_id ano edicao data caderno secao responsavel titulo conteudo_ordem conteudo 1 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 668 GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 49/2009, que dispõe sobre a criação do Programa DOMINGO DE LAZER, nas condições que especifica, por inconstitucionalidade. O artigo 1º, do projeto de lei em análise, reza que: 'Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município do Recife, o PROGRAMA DOMINGO DE LAZER'. O presente projeto embora 'autorize', o Executivo a adotar os comandos que lhe compõem o objeto, estabelece regramentos a ser cumprido pelo Município, no caso específico de implantar o programa ora criado, iniciando-se pela Praça do Bairro de Casa Forte, o que posteriormente irá se estender por vários bairros da cidade, criando, assim, atribuições para vários órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, bem como para órgãos Estaduais, acorde observa-se no anexo I, da proposição em tela. Sendo assim, a vinculação do Executivo aos comandos previstos no referido projeto fere o princípio da separação dos Poderes contido no art. 2º da Constituição Federal, incorrendo, no vício de constitucionalidade, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, criar serviços que serão prestados por órgãos da Administração Municipal, e, inclusive determinar atribuições aos órgãos públicos. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Fls. 02 do Ofício nº 668 GP) Por outro lado, há de ser observado que o Recife tem cerca de 300 (trezentas) praças, distribuídas pelos bairros, tornando-se impossível aplicação simultânea do referido Programa, conforme determina o artigo 2º, do projeto de lei. Considere-se ainda, que o Município não dispõe de quadro efetivo, da CTTU, da Guarda Municipal, dentre outros órgãos, para disponibilizar e atender a demanda que será gerada com a implantação do Programa, o que torna impossível a sua aplicação. Outrossim, constam deste projeto a relação dos órgãos públicos, suas atribuições, horários dos serviços públicos oferecidos, dos quais, evidentemente, decorrerão gastos públicos para sua implantação, sem que entretanto, esteja declarado a dotação orçamentária específica. Assim, fere ainda, o projeto de lei, o artigo 167, II e V, da Carta Magna e o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale ressaltar que a doutrina e a Jurisprudência tem se posicionado contra às leis 'autorizativas', posto que não implica em qualquer determinação legal. O ilustre Professor Sérgio Resende de Barros, bem definiu esse tipo de lei, vejamos: '...a lei autorizativa constitui um expediente, usado por parlamentares, para granjear o crédito político pela realização de obras ou serviços em campos materiais nos quais não têm iniciativa das leis, em geral matérias administrativas. Mediante esse tipo de 'leis' passam eles, de autores do projeto de lei, a co-autores da obra ou serviço autorizado. Os constituintes consideraram tais obras e serviços como estranhos aos legisladores e, por isso, os subtraíram da iniciativa parlamentar das leis. Para compensar essa perda, realmente exagerada, surgiu 'lei' autorizativa, praticada cada vez mais exageradamente. Autorizativa, é a (fls. 03 do Ofício nº 668 GP) 'lei' que - por não poder determinar - limita-se a autorizar o Poder Executivo a executar atos que já lhe estão autorizados pela Constituição, pois estão dentro da competência constitucional desse Poder. O texto da 'lei' começa por uma expressão que se tornou padrão: 'Fica o Poder Executivo autorizado a...'. O objeto da autorização - por já ser de competência constitucional do Executivo - não poderia ser 'determinado', mas é apenas 'autorizado' pelo Legislativo. Tais 'leis', óbvio, são sempre de iniciativa parlamentar, pois jamais teria cabimento o Executivo se autorizar a si próprio, muito menos onde já o autoriza a própria Constituição. Elas constituem um vício patente'. Dessa forma, conclui-se que a proposta em epígrafe não traz comando normativo, assim, não obriga o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO PREFEITO DO RECIFE, em exercício 2 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº 17.672/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares, que operam na Cidade do Recife, obrigados a manter seguranças armados nas áreas externas dos prédios de suas agências, respeitando o limite interno de seus terrenos, de forma a garantir a segurança do consumidor e cliente na hora em que está entrando ou saindo das mesmas. Art.2º - Os seguranças deverão estar presentes 30(trinta) minutos antes e 30(trinta) minutos depois do horário de atendimento dos bancos ou similares. Art.3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncia Art.4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art.6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de dezembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 136/2009 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda LEI Nº 17.673/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASA NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica determinada, no âmbito do Município do Recife, a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por seguranças que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes. Parágrafo Único - No crachá de identificação deverá conter: I - nome completo, em letra legível, do funcionário - II - foto - III - cargo que ocupa - e IV - nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada. Art. 2º - Constatada a ausência da referida identificação, os estabelecimentos em questão serão submetidos: I - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na primeira ocorrência - II - dobrada em caso de reincidência - III - cassação do Alvará. Art. 3º - O valor das multas previstas no art. 2º desta Lei deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4º - O prazo para o pagamento da multa de que trata o art. 2º, será fixado em Decreto do Poder Executivo, assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. Art. 5º - O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à autuação e imposição das multas de que trata esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 13/2010 de Autoria do Vereador Inácio Neto . LEI Nº 17.674/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA' e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', nas portas dos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, no Município do Recife, visando garantir a integridade física dos seus usuários. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços ficam obrigados a fixarem adesivos, com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', conforme o caso, em suas portas, em virtude de sua transparência, visando garantir a integridade física dos seus usuários e também para não ficarem procurando onde é a porta de saída ou de entrada. Art. 2º - Os adesivos atenderão às seguintes especificações: I - Estarem fixados numa altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), II - A palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', constante no adesivo, deverá ter o tamanho suficiente para ser lido a uma distancia no mínimo de 5 metros. III - A cor da palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', deverá ser em azul ou vermelho, em fundo branco. Art. 3° - Estão sujeitos às disposições desta lei os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços em geral, inclusive dos shoppings centers, prédios públicos e privados. Art. 4° - A inobservância às disposições desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dobrada em caso de reincidência. Parágrafo único: Será tomado como base para anualmente reajustar o valor da multa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, ou outro que lhe substituir. Art. 5º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, localizados no Município do Recife, deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo, máximo, de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 75/2010 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda LEI Nº 17.675/2010 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica estabelecida prioridade de doação, de caráter provisório ou permanente, de material considerado fora de uso pela Adm 3 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 2 inistração Pública, (móveis, equipamentos, arquivos e outros), para entidades filantrópicas consideradas de utilidade pública. Parágrafo Único: A prioridade referida no caput desta Lei só terá efetivo amparo se houver interesse do Órgão de realizar a referida doação. Art. 2º - As entidades habilitadas ao processo de doação deverão atender ao que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 16.192, de 05 de junho de 1996, que regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Recife, o qual estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal. Art. 3º - A análise de merecimento da doação mencionada no art. 1º desta Lei ficará a cargo do Órgão doador. Art. 4º - A doação referida no art. 1º desta Lei deverá atender ao uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência sócio-econômica do órgão doador. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 43/2010 Autoria do Vereador Estefano Menudo LEI Nº 17.676/2010 Dispõe sobre a comercialização de pescados Carnes, queijos e similares nos mercados Públicos da cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibida a exposição para comércio nos mercados públicos do município do Recife: peixes, carnes, queijos e assemelhados fora de balcões e expositores dotados de sistema de resfriamento. Art. 2º - Ao poder executivo caberá proceder a devida fiscalização através de seus órgão competentes. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - Nos casos de reincidências devidamente comprovada, ao comerciante que insistir em expor os produtos referidos no Art. 1º desta lei, poderá perder o direito do de comercializar formalmente nos mercados públicos do município do Recife. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Recife, 28 de novembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 76/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio 4 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 664 -GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 76/2010, que dispõe sobre a comercialização de pescados carnes, queijos e similares nos mercados públicos da cidade do Recife. O artigo 3º, do projeto de lei, dispõe sobre as penalidades que deverão ser aplicadas em caso de descumprimento da lei, além de determinar que a regulamentação da lei, que deverá ser provida pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias. Afronta o artigo 3º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Saliente-se que o veto deverá alcançar todo o artigo, posto que de acordo com a Lei Complementar 95/98, não é permitido vetar parte de artigo, parágrafo, inciso e alínea. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 664-GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício 5 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº 17.677/2010 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibido o descarte de entulho das caçambas estáticas em áreas públicas do município do Recife, tais como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias ou quaisquer outras não credenciadas para tal finalidade. Parágrafo primeiro- Classifica-se como entulho as sobras de materiais de construção civil, areia, pedra, brita, cimento, terra ou materiais diversos como madeira, vidro, plásticos e metais que tenham sido utilizados ou que componham instrumentos ou acessórios. Parágrafo segundo - V E T A D O. Art. 2º - Cada empresa de coleta de entulho será a responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos entulhos recolhidos. Art. 3º - As empresas que infringirem as determinações contidas nesta lei, estarão sujeitas às seguintes sanções a serem aplicados pelo órgão municipal competente, sem prejuízo da responsabilização por danos ambientais por ventura causados: I - Multa de R$ 3.000,00 na primeira infração - II - Multa de R$ 6.000,00 em caso de reincidência - III - Interdição da empresa caso for constatada a terceira infração - Parágrafo único - Os valores definidos nos incisos I e II, deste artigo serão corrigidos pelo INPC, a partir da entrada em vigor da presente lei. Art. 4º - Os valores arrecadados com o pagamento das multas referidas no artigo anterior serão revertidos para um fundo especial a ser criado e administrado pelo órgão municipal competente e destinado a ações de preservação e recuperação do meio ambiente do Recife. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 59/2010 Autoria do Vereador Gustavo Negromonte LEI Nº 17.678/2010 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica obrigado todo estabelecimento comercial do tipo casas de shows, espetáculos, eventos e similares que reproduzam qualquer espécie de musicais ao vivo ou mecânico, localizados nesta Municipalidade, de manter cartaz em local visível, advertindo sobre os males provocados pela poluição sonora. Parágrafo Único - deverá ser afixado cartaz de tamanho 21x29, em local visível, com a seguinte frase: 'O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (sessenta e cinco decibéis), acima disto aumenta o risco de comprometimento auditivo' Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fiscalizará o cumprimento desta lei visando a sua eficácia, devendo notificar por escrito e preliminarmente todos os estabelecimentos comerciais, ora comprometidos, de que terão o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para reproduzir a advertência e expô-la em local de ampla visibilidade, sob pena de sofrerem sanções pecuniárias - Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 92/2010 Autoria do Vereador Estefano Menudo LEI Nº 17.679/2010 Autoriza o Poder Executivo a construir cinco (05) Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI´s em terrenos cedidos pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART e pelo Rotary Club do Recife Boa Vista, pelo prazo mínimo de vinte anos. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir: I - um prédio destinado a sediar um Centro Municipal de Educação Infantil, em terreno de propriedade da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, situado em seu campus, no bairro de Dois Irmãos. II - três prédios destinado a sediar três (03) Centros Municipais de Educação Infantil, em terrenos de propriedade da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, sociedade de economia mista de direito privado, vinculada à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, situados, respectivamente,na Rua Vale do Cariri, s/nº UR5/COHAB - Rua Pintor Hélio Feijó, s/n, Roda de Fogo/Torrões e Avenida Presidente Medice, s/n, Bairro do Ibura - III - um prédio destinado a sediar um Centro Municipal de Educação Infantil, em terreno de propriedade do Rotary Club do Recife - Boa Vista, localizado à Avenida Otacílio de Azevedo, nº 1.030, Bairro de Nova Descoberta. Art.2º - Previamente ao início das construções autorizadas por esta lei, a cessão do uso dos bens imóveis correspondentes será conferida ao Município do Recife por meio dos instrumentos jurídicos necessários, que observarão as seguintes diretrizes: I - prazo mínimo de vigência de 20 (vinte) anos, prorrogável,sucessivamente, por igual período, desde que os prédios continuem ocupados com a mesma finalidade estabelecida no Art 1º desta Lei - II - obrigação de pagamento de indenização ao Município do Recife, correspondente ao valor das edificações e benfeitorias por este realizadas, caso haja rescisão antecipada por iniciativa dos cedentes - III - após o decurso do prazo de vigência e suas prorrogações conforme estabelecido no inciso I, resolver-se-ão todos e quaisquer direitos do Município do Recife sobre os bens cedidos, bem como sobre a construção, independentemente de indenização - IV - as edificações e benfeitorias realizadas deverão obedecer aos projetos e condições estabelecidas em conjunto pelas cedentes e pelo Município do Recife e aprovados pelos órgãos de urbanismo da Edilidade. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SIVLA NETO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 18/2010 Autoria do Poder Executivo LEI Nº 17.680/2010 INSTITUI O 'PROGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAS)' NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica instituído o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)', cujas finalidades são: I - Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos - II - Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs - III - Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. Art. 2º - O Programa estabelecerá: I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs i 6 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 2 ngressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos - II - Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes. Art. 3º - V E T A D O.. § 1º. V E T A D O.. § 2º.- V E T A D O. I - V E T A D O. II - V E T A D O. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 101/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho 7 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 662 -GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 59/2010, que dispõe sobre o descarte de entulho de caçambas estáticas no âmbito do município do Recife e dá outras providências, por ser contrário ao interesse público. O § 2º do artigo 1º, da proposta em análise, determina que: 'Cada empresa deverá possuir terrenos próprios, devidamente cadastrados perante o órgão municipal competente, para o descarte de entulho recolhido pelas mesmas'. A determinação contida no parágrafo citado, gera um encargo excessivo às empresas quanto à exigência de aquisição de propriedade imobiliária, para o descarte dos entulhos recolhidos, contrariando o interesse público e infringir princípio da razoabilidade dado o seu caráter geral e indiscriminado. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº 663 -GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 92/2010, que dispõe sobre afixação de cartaz de prevenção auditiva em casas de shows, espetáculos, eventos e similares de qualquer natureza. O artigo 3º, do projeto de lei, dispõe sobre as penalidades que deverão ser aplicadas em caso de descumprimento da lei, contudo, o referido artigo determina ainda, que e, caso de reincidência a pena triplicará e o valor será revertido em favor do programa '1301:VALORIZAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO, no Projeto/Atividade: 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda'. Dessa forma, a proposição em tela, fere disposto constitucional e, especialmente, o artigo 27, IV, da Lei Orgânica Municipal, que preceitua que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei que trate de matéria orçamentária. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº 665 -GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 101/2010, que institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA'S) no município do Recife, por vício de constitucionalidade. O artigo 3º, §§ 1º e 2º e incisos do projeto de lei, afronta disposto constitucional, especialmente, o inciso XI, do artigo 22, da Magna Carta, posto que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte. O artigo. 4º prevê que o Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa, com essa determinação fere frontalmente o artigo 165, III, da Magna Carta, que estabelece que as Leis Orçamentárias, são de iniciativa do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº 666 GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 93/2010, que institui o Prêmio BURLE MARX e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, objetiva instituir no âmbito das escolas de ensino fundamental da cidade do Recife, o prêmio Burle Marx, contemplando os três melhores trabalhos elaborados por alunos das escolas mencionadas. O projeto de lei em análise, pretende ditar uma ação a ser cumprida pelo chefe do Poder Executivo, conforme se observa nos artigos 2º e 3º, estabelecendo comandos que serão desempenhados por órgãos da Administração, assim, adentra na organização administrativa, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo, incorrendo, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal. É cediço que é do Prefeito a inciativa de Projeto de Lei para fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº 667 GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por objetivo compelir os estabelecimentos comerciais varejistas, além de outros prestadores de serviços, a manterem sanitários para atendimento ao público. O artigo 1º da proposição cita alguns estabelecimentos que serão obrigados a cumprir a determinação contida, além de determinar em seu artigo 2º que os novos estabelecimentos que vierem a se instalar somente terão a liberação de alvará, por órgão competente do Município, após cumprir tais exigências. Ocorre que, do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, a título de exemplificação, os Shoppings Center, nem todas as unidades nel 8 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 2 es instaladas possuem sanitários, com exceção de cinemas e alguns restaurantes, tornando inviável a sua aplicação para esses estabelecimentos. No que concerne a pretensão de proibir a liberação de alvará, para os novos estabelecimentos, por órgão da Administração Pública Municipal, invade a competência do Chefe do Poder Executivo, quanto a organização e funcionamento dos órgãos públicos do município, nos termos do artigo art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ademais, a proibição de liberação de alvará ora prevista contraria também o interesse público, posto que causará prejuízos para os estabelecimentos. Quanto a regulamentação da lei, prevista no artigo 3º, também fere disposto constitucional, e o artigo 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, haja vista que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 667 GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício 9 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 93/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte . INSTITUI O PRÊMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º. Fica instituído o prêmio Municipal Burle Marx, que contemplará os três melhores trabalhos, elaborados por alunos do Ensino Fundamental da Cidade do Recife, sobre a obra do paisagista, pintor, escultor, Burle Marx. Art. 2º. O Executivo Municipal designará o Órgão responsável pela seleção dos trabalhos, devendo constituir para esse fim uma comissão integrada por técnicos da Prefeitura e representantes do meio artístico, cultural e acadêmico do Recife. Art. 3º. O Órgão Municipal estabelecerá anualmente os prêmios a serem ofertados, buscando incentivar a participação cada vez mais efetiva do alunado, fomentar a defesa e a difusão do patrimônio histórico-cultural e paisagístico da Cidade do Recife. §1º. Fica a critério do referido Órgão o estabelecimento de normas regulamentando o processo de inscrição, participação e premiação, assim como cronograma com prazos a serem cumpridos - §2º. O prazo para premiação dos trabalhos deverá coincidir com a Semana Burle Marx, instituída pela Lei Municipal nº 17.571/2009. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 11/2010 Autoria do Vereador Luciano Siqueira. Ofício nº 667 GP 28 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por objetivo compelir os estabelecimentos comerciais varejistas, além de outros prestadores de serviços, a manterem sanitários para atendimento ao público. O artigo 1º da proposição cita alguns estabelecimentos que serão obrigados a cumprir a determinação contida, além de determinar em seu artigo 2º que os novos estabelecimentos que vierem a se instalar somente terão a liberação de alvará, por órgão competente do Município, após cumprir tais exigências. Ocorre que, do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, a título de exemplificação, os Shoppings Center, nem todas as unidades neles instaladas possuem sanitários, com exceção de cinemas e alguns restaurantes, tornando inviável a sua aplicação para esses estabelecimentos. No que concerne a pretensão de proibir a liberação de alvará, para os novos estabelecimentos, por órgão da Administração Pública Municipal, invade a competência do Chefe do Poder Executivo, quanto a organização e funcionamento dos órgãos públicos do município, nos termos do artigo art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ademais, a proibição de liberação de alvará ora prevista contraria também o interesse público, posto que causará prejuízos para os estabelecimentos. Quanto a regulamentação da lei, prevista no artigo 3º, também fere disposto constitucional, e o artigo 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, haja vista que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 667 GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício PROJETO DE LEI Nº 64/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários. Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais varejistas e outros prestadores de serviços, de grande e médio porte, estabelecidos na cidade do Recife, cuja atividades compreendam atendimento ao público, tais como: bancos, supermercados, hospitais e similares - clínicas e laboratórios médicos - consultórios médicos e odontológicos - restaurantes, bares, casas de espetáculos, agremiações esportivas, cinemas, teatros e terminais integrados de transporte coletivo, deverão manter sanitários para atendimento ao público. § 1º - As instalações sanitárias terão unidades separados por sexo, isoladas dos locais de venda e ou/atendimento, com iluminação, ventilação adequada, disponibilizadas ao público durante o horário de funcionamento do estabelecimento. § 2º - Serão obrigatórias a existência de papel higiênico, lavatório com água corrente, sabão, toalhas de papel ou secador de ar quente, e a manutenção necessária de limpeza e higiene. Art. 2º - A partir da vigência da presente lei, os novos estabelecimentos que vierem a se instalar não poderão ter alvará de funcionamento expedido pela autoridade sanitária do município, enquanto não atenderem as determinações desta norma. § 1º - Esta lei se aplica aos estabelecimentos já existentes, que deverão fazer as adaptações necessárias na sua estrutura atual, visando destinar as instalações sanitárias ao uso do público. Art. 3º - Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da presente lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 64/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio 10 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.648 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o seguinte imóvel: I - Lote nº. 19, do terreno situado na Rua Coronel Mário Libório, Quadra B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe), Bairro de Campina do Barreto - Recife-PE, descrito na forma do Anexo Ùnico a este Decreto. Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao complemento do Habitacional 09, que implementa as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 29 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09 END: Rua Mário Libório, Lote 19, Quadra B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe) BAIRRO: Campina do Barreto ÁREA : 215,90 m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292642.8116 - 9113346.4942) onde segue com o azimute de 103º0'3' e uma extensão de 21,30m até o Ponto 2 (292663.5663 - 9113341.7051) onde segue com o azimute de 190º35'0' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292661.7280 - 9113331.8665) onde segue com o azimute de 282º59'52' e uma extensão de 21,90m até o Ponto 4 (292640.3891 - 9113336.7921) onde segue com o azimute de 14º1'10' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 215,90 m². DECRETO Nº 25.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias, localizadas em parte da Av. Professor José dos Anjos, nºs. 102, 103 e 108, Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Av. Professor José dos Anjos, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 29 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO END: Parte da Av. Professor José dos Anjos (Onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis, nºs. 102, 103 E 108). BAIRRO: Arruda ÁREA : 142,78 M². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292382.5902 - 9112533.5658) onde segue com o azimute de 241º42'4' e uma extensão de 15,11M até o Ponto 2 (292369.2841 - 9112526.4005) onde segue com o azimute de 328º40'45' e uma extensão de 11,62M até o Ponto 3 (292364.6117 - 9112534.0799) onde segue com o azimute de 57º39'31' e uma extensão de 14,91M até o Ponto 4 (292377.2127 - 9112542.0586) onde segue com o azimute de 147º39'31' e uma extensão de 10,14M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 142,78 M². DECRETO Nº 25.650 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.635.934,04 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.800,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 11 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 64.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311.175,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 841.859,04 TOTAL 1.635.934,04 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 16.443,80 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.680,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 940.536,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.673,19 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.305,51 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.708,20 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 47.545,08 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.882,50 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,56 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 113.742,19 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 12.949,37 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 175.467,64 TOTAL 1.635.934,04 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.651 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 75.400,00 TOTAL 75.400,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.400,00 TOTAL 75.400,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.652 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 467.456,82 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 467.456,82 TOTAL 467.456,82 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - E 12 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 ncargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 307.132,64 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 952,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.098,03 1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.661,01 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.966,75 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.342,40 1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.328,96 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 356,53 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 318,50 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.91.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 1.300,00 TOTAL 467.456,82 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.653 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.654 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 340.000,00 TOTAL 340.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 300.000,00 TOTAL 340.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.655 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 872.000,00 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 129.000,00 TOTAL 2.001.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de a 13 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 cordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.001.000,00 TOTAL 2.001.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 14 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 49/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a criação do Programa DOMINGO DE LAZER, nas condições que especifica e da outras providências. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Municipio do Recife, o PROGRAMA DOMINGO DE LAZER. Art. 2º - O programa mencionado no Art. 1º, deverá ser implantado na forma de projeto piloto experimental, iniciado à partir da Praça de Casa Forte, e após procedida uma avaliação dos resultados, deverá proseguir gradativamente sua implantação nas demais praças do Municipio do Recife. Art. 3º - As atividades a que se refere o programa/projeto contido nos artigos 1º e 2º desta lei, deverá tomar por base a memoria descritiva contida no anexo I e a planta baixa contida no anexo II da presente Lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 49/2009 Autoria da Vereador Gilberto Alves ANEXO - I P R O G R A M A D O M I N G O D E L A Z E R M É M O R I A D E S C R I T I V A Esta memoria descritiva visa orientar o principais pontos importantes para a implantação do PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, conforme abaixo transcritos: 1 - Foi escolhido inicialmente a Praça de Casa Forte, para implantação da primeira estapa do projeto piloto experimental do Programa Domingo de Lazer, pelo fato de que no local, já existe um posto policial, a igreja de Casa Forte, a Casa Paroquial de Casa Forte, a sede de um distrito do Rotary Club, além da extensão da praça ser servida por dua vias asfaltadas, com uma terceira via na interseção dos dois pisos de parque, além da facilidade que se encontra para isolar o transito de veiculos naquelas arterias, sem prejuízo dos residentes na dita localidade. 2 - O Programa deverá ter inicio as 08.00 (oito) horas dos dias de domingo e se estenderá até as l9.00 (dezenove) horas do mesmo dia. 3 - Deverão participar do programa, as seguintes instituições públicas com suas respectivas atividades: 3.1A CTTU, que providenciará o isolamento de acesso das ruas em torno da praça de Casa Forte, com bloqueio do transito de veículos das 08.00 da manhã até as l9.00 da noite de todos os domingos, devendo também credenciar os veiculos que terão acesso as suas residências, distribuindo adesivos de permissão, acompanhados de manual de orientação com o objetivo de alertar os permissionários de que a velocidade máxima permitida será 20 (vinte) quilômetros e não poderão estacionar nas vias públicas destinadas ao lazer. 3.2A Guarda Municipal, deverá se fazer presente no horário das 08.00 às l9.00 horas de todos os domingos, com a tarefa de zelar pela ordem e a segurança, bem como pelo patrimonio público e das pessoas, além de controlar a invasão de camelôs, devendo apenas permitir os já credenciados pela PMR/DIRCOM - 3.3 A Policia Militar de Pernambuco, se fará tambem presente ao eventos dos domingos no horário das 08.00 as 19.00 horas, com o objetivo principal de manter a ordem social dos ferquentadores da área em questão e dirimir as dúvidas que por ventura vierem a existir - 3.4 A Prefeitura Municipal do Recife, atravès da Secretaria de Planejamento Participativo - DIRCOM, deverá providênciar e manter conservada as seguintes etapas: 3.4.1 - Organizar, cadastrar e fiscalizar as empresas e ou fornecedores dos ítens abaixo discriminados, não fornecedores dos ítens abaixo discriminados, não permitindo mais do que consta da relação abaixo, muito menos além da quantidade permitida: a) 01 (uma) única firma locadora de bicicletas tanto para adulto como para crianças, a qual poderá cobrar a locação de acordo com preços de mercado - b) 01 (uma) cama elastica que poderá cobrar o ingresso de acordo com preços de mercado - c) 01 (uma) piscina de bola, que poderá cobrar o ingresso de acordo com preços de mercado - d) 01 (uma) empresa de charrete tipo triciclo, que poderá cobra ingresso de acordo com preços de mercado - e) 01 tobogã inflável, que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado - f) 01 brinquedo de pula pula que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado - g) 01 empresa de mini carros elétrico para crianças, que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado - h) 01 empresa com grupo de pessoas para recreação de crianças. i) 02 Vendedores de Churros - j) 02 Vendedores de pipocas - l) 02 Vendedores de sorvetes e picolés - m) 01 Vendedor de coco e agua mineral n) 01 Carroça de algodão doce. 3.5 A URB - Recife, deverá providenciar e manter a pintura no asfalto no percurso ao redor da Praça de Casa Forte na qual fique demarcado uma pista para cuper com medidas de distância, a mesma devera ocupar apenas a terça parte da largura da rua - 3.6 A Secretaria de Saúde da PMR, instalará todos os domingos das 08.00 às 19.00 balcão de saúde com 0l médico e 01 enfermeiro, com o objetivo de aferir pressão arterial das pessoas e providenciar os primeiros socorros em caso de acidentes. 3.7 A Emlurb, deverá manter uma equipe de limpeza de ruas no local durante o período em que estiver sendo praticadas as atividades previstas no Programa. O Programa em questão utilizará, inicialmente a Praça de Casa Forte em todo o seu entorno abragendo as seguintes ruas, com bloqueios demarcados em planta baixa anexa a esta memoria: Rua Praça de Casa Forte do lado direiro e esquerdo - Rua Visconde de Ouro Preto no trecho que dá acesso a rua da praça de Casa Forte - Av. 17 de Agosto nas duas entradas de acesso a praça de casa forte - Rua Dona Anunciada de Moraes no acesso a entrada da Praça de Casa Forte - Rua Jerônimo de Albuquerque, lateral a Igreja de Casa Forte - Rua Irmã Maria David frontal da Igreça de Casa Forte - Beco do Cardim Rua Edson Alvares na altura do acesso a Praça de Casa Forte. CONFIRA ANEXO 15 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública dia 12 (doze) de janeiro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 30 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO - RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008 - CPLS - Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e vencedora por força de decisão judicial (Licitante/lote): 1)SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA./(01). Empresas inabilitadas: 1)DIGICERT SOLUÇÕES EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.-EPP - 2)TÁLER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de material de consumo: equipamento de proteção individual, Capas de Coletes - (lote único) com 2 (dois) itens para o efetivo da Guarda Municipal do Recife empregado no serviço operacional na vigilância das unidades escolares do município. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)MERCONSUMO LTDA./(01) com valor global de R$ 16.598,20. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010-CPLM - Secretária de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico e estamparia - 14 (quatorze) lotes. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)R2W - GRÁFICA E EDITORA LTDA./(01,06,07) com valores globais de R$ 785,00, R$ 348,00 e R$ 1.878,00, respectivamente, 2)PERFILGRÁFICA LTDA.-ME/(02,03,05,10,13,14) com valores globais de R$ 2.428,20, R$ 1.680,00, R$ 2.800,00 R$ 13.800,00, R$ 720,00 e R$ 2.400,00, respectivamente, 3)MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.-EPP/(04) com valor global de R$ 4.980,00, 4)WBJS COMUNICAÇÃO LTDA./(08) com valor global de R$ 1.308,72, 5)MALHAS SUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA./(09) com valor global de R$ 17.982,00, 6)REPROCENTER LTDA./(11,12) com valores globais de R$ 4.000,00 e R$ 7.200,00, respectivamente. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente (cadeiras), 03 Lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal e Laboratório 24 horas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no lote 01, com o valor total de R$ 672.480,00 - HORIBA ABX COM. E FAB. DE EQUIP. E REAG. P/ DIAG. LTDA. no lote 02, com o valor total de R$ 693.216,00 e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. no lote 04, com o valor total de R$ 348.768,00. LOTE FRACASSADO: 03. Recife, 29 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 13 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 17 de janeiro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 18 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRI 16 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 O DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento à cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, para Benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo órgão cedente em contrato firmado de igual natureza, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes dos Anexos II e III - Termo de Referência e Resumo Geral de Titulares do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/01/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento - PCCD e a definição de um novo processo de Avaliação de Desempenho - AD, para ser implantado na EMPREL, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência e anexos do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/01/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AVISO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Alimentação Coletiva, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do Art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, refeição e alimentação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o disposto no PAT e na Cláusula 14 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, na forma das Especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, ANULOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Réveillon do Recife 2010: 01(uma) apresentação da Banda Fim de Feira, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a empresa PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - 01(uma) apresentação da Orquestra Popular do Recife, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a Empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - 01(uma) apresentação da Orquestra Raízes da Terra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu empresário exclusivo, a Empresa E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) - 1(uma) apresentação dos cantores/Grupo/Orquestra: Belo Xis no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Ramos Silva na valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Wellington do Pandeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Pólo Pina - Claudionor Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Grupo Pérola, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, no valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) - Orquestra Independente do Ibura, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) nesta Cidade, totalizando de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais), através de seu representante exclusivo, a Empresa RAFAEL E SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.398/0001-05 - 01 (uma) apresentação do cantor Eddie, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu representante exclusivo, a Empresa CONDOR SHOWS, EVENTOS E GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.746/0001-79, no valor global de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). 01 (uma) apresentação de Nena Queiroga, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.894.029/0001-18, no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - 01 (uma) apresentação de João do Morro, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - 01 (uma) apresentação de Nono Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) - 01 (uma) apresentação do cantor Paulo Diniz e Banda, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - 01 (uma) apresentação do Maestro Duda e Orquestra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, através de seu representante exclusivo, a Empresa NOVO TEMPO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - 01 (uma) uma apresentação da cantora KARINA SPINELLY, ins 17 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 crita no CPF sob o nº 010.806.774-29, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 29 de dezembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 051/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESA CLASSIFICADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME no valor global de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 058/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 055/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sigla Digital Serv. Gráficos Ltda - ME, Carlos R C de Souza - ME e Cardoso Ind. e Com. Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: K & R Segundo Promoções e Serv. Artísticos Ltda, Wk Impressão Digital Ltda, RS Recortes, Impressão e Serigrafia Ltda, Spinelli Com. e Serv. Ltda - ME, Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda - ME e Grapel Gráfica, Papelaria e Com. Ltda - ME. EMPRESA HABILITADA: Cardoso Indústria e Comércio Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cardoso Indústria e Comércio Ltda, no valor global de R$ 3.948.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 057/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR - Registro de Preços. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Digital Loc. Eventos e Com. Ltda - EPP, Mega Star Prod. Ltda, Uniseis Com., Rep. e Serv. Ltda, Maria João Eventos Ltda - ME e S.G Loc. e Prod. de Eventos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lumen Tecnologia para Eventos Ltda, Technik Brasil Ltda, Ml Loc. de Equipamentos Ltda - ME, Arte Prod. Artística Ltda - ME e Sk Prom. e Eventos Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Digital Loc. Eventos e Com. Ltda-EPP, Mega Star Prod. Ltda, Uniseis Com. Rep. e Serv. Ltda, Maria João Eventos Ltda-ME e S.G. Loc e Prod. de Eventos Ltda. EMPRESA(s) INABILITADA(s): Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1, UNISEIS COM. REP. E SERV. LTDA, R$ 60.000,00 - Lote 2, MEGA STAR PROD. LTDA - R$ 100.000,00, Lote 3, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 100.000,00 - Lote 4, MEGA STAR PROD. LTDA, R$ 162.000,00 - Lote 5, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 182.000,00 - Lote 6, DIGITAL LOC. EVENTOS E COM. LTDA-EPP, R$ 270.000,00 - Lote 7, S.G. LOC.E PROD. DE EVENTOS LTDA, R$ 340.000,00 - Lote 8, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 400.000,00 - Lote 9, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 500.000,00 e Lote 10, DIGITAL LOC. EVENTOS E COM. LTDA-EPP, R$ 470.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010-CP/FCCR - Registro de Preços OBJETO: Confecção das publicações e editoração de livros e revistas, para atender às necessidades da FCCR, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2011, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2010-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2011, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 061/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 057/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: M Tributino & Cia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma EMPRESA HABILITADA: M Tributino & Cia Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS: Lote 01- REVEILLION 2011, NO MAR DE BOA VIAGEM 31/12/2010 , no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Lote 02 - REVEILLION 2011, NO MAR DO PINA 31/12/2010, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22.12.2010.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA EDITAL DE CONCORRÊNCIA A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta do teatro municipal Barreto Júnior, no período de 30/12/10 a 04/02/11, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 05 (cinco) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas. As temporadas compreendem o período de 12/03/11 a 31/07/11. A relação dos vencedores será divulgada no dia 16/02/11. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser retirados no site da Prefeitura do Recife www.recife.pr.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Boa Vista, fone: 3355 1764. Recife, 30 de dezembro de 2011. Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente FCCR AV I S O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2010 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - CPL - FCCR A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 002/2010-GP/FCCR, de 13 de julho de 2010, para conduzir e julgar a licitação do tipo MELHOR TÉCNICA, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2010 - CPL - FCCR , cujo objeto é a Contratação de Serviços de Publicidade, TORNA PÚBLICO A DATA E A RELAÇÃO DOS NOMES QUE PARTICIPARÃO DO SORTEIO PARA FORMAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, a ser realizado na sessão pública do dia 04/01/2011 às 10:00 horas, na sala da Assessoria Jurídica da FCCR, localizada no 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo, 925: NOMES VINCULADOS À FCCR/SECULT: 1.Anneliese Pires Ferreira de Oliveira Matricula: 66078-8 2.Ivaneide de Farias Dantas Matrícula: 89625-3. 3.Luciana Gonçalves Veras de Morais Matrícula: 30787-4. 4.Maria Conceição de Britto Matrícula: 86321-4 5.Renata Pedrosa de Azevedo Domingos Matrícula: 78744-0 NOMES NÃO VINCULADOS À FCCR/SECULT: 1.Daniel Miranda Arruda CPF 380.081.733-00 ID 92002127603 SSP/CE 18 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Fone: 9989-8733 danielmirandaarruda@gmail.com 2.Edna Guerra Álvares Matrícula 89.881-0 CPF 432.038.094-00 ID 2546804 SSP/PE Fone: 9488-6146 ednaguerra@ednaguerra.com 3.Flávia Valéria Pontes Lemos CPF 698.873.574-72 ID 3773502 SSP / PE Fone: 9968-7015 lemosf@gmail.com 4.Giuliana Yuri Sato Burgos ID. 528282 SDS/PE CPF: 029.433.734-27 E-mail: giusato@yahoo.com.br Tiago Lopes de Andrade Lima Presidente da Comissão Permanente de Licitação - FCCR SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 1.Objeto da Dispensa Contratação de Empresa para abastecimento de combustível. 2.Prazo de vigência do contrato Período máximo de 180 dias ou a conclusão do Processo Licitatório. 3.Dotação Orçamentária Os recursos necessário para a realização da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3801.04.122.2.161.2.723 4.Justificativa da dispensa Considerando que o Processo Licitatório para aquisição de combustível, movido pela Secretaria de Ciências e Tecnologia, do qual, somos participantes,está em fase inicial. Justificamos a contratação da Empresa DIX EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo menor preço e pela necessidade de abastecimento da nossa frota até que o processo seja concluído. 5.Razão da escolha do fornecedor Menor preço 6.Valor da dispensa 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) 7.Forma de pagamento Até o quinto dia útil após o recebimento da fatura 8.Fundamentação legal Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 Recife 23 de dezembro 2010, FÁBIO PORFÍRIO - Diretor de Administração Setorial Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso IV, da lei 8.666/93 AMPARO ARAÚJO - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Republicado por incorreção SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A - CNPJ 47.866.934/0001-74, cujo objeto e o fornecimento de combustível, com serviços de gerenciamento eletrônico da frota própria e locada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado, através do ofício nº 1544/10 - GAB/SEEL e com regular autorização do Conselho de Política Financeira - ou, alternativamente, se conclua processo de adesão a ata de registro de preços da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife. O valor estimado para contratação é de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo ás Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A base legal da dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações. Recife, 28 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 15/2010 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da LUCI ARTES GRAFICAS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de 5.200 (cinco mil e duzentos) volumes da obra HOJE É O ONTEM DO AMANHA: AQUECIMENTO GLOBAL, de José Carlos Ferreira Maia. Esta obra é editada, distribuída e comercializada com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 42 a 45 dos autos do processo nº 15 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2010 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora MODERNA LTDA, proprietária da marca SALAMANDRA, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 4.100 (quatro mil e cem) volumes da obra E AGORA? VÃO TOMAR O MEU LUGAR?, de autoria de Bel Linhares - 1.900 (mil e novecentos) volumes da obra BANHO É BOM, de Hélio Ziskind - 9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) volumes da obra DIGA UM VERSO BEM BONITO, de Maria José Nóbrega - 11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) volumes da obra TRAVADINHAS, de Eva Furnari - 12.400 (doze mil e quatrocentos) volumes da obra O GUARDA CHUVA DO GUARDA, de Bartolomeu Campos de Queirós - 14.600 (catorze mil e seiscentos) volumes da obra MARIA NOITE MARIA DIA, de Elizabeth Maggio - 13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) volumes da obra O SACI E A RECICLAGEM DO LIXO, de Samuel Murgel - 3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra ERA UMA VEZ UM TIRANO, de Ana Maria Machado - 3.300 (três mil e trezentos) exemplares da obra AQUECIMENTO GLOBAL NÃO DÁ RIMA, de César Obeid - 5.500 (cinco mil e quinhentos) exemplares da obra LUIZ GONZAGA, de Luiz Pimentel - 3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra O HOMEM PÁSSARO HISTÓRIA DE UM MIGRA, de Ricardo Dreguer - 3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra O IMPERADOR AMARELO, de Heloisa Prieto - 4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra O RATO ROEU A ROUPA, de Ana Maria Machado - 2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra E AGORA MÃE?, de Isabel Vieira - 2.900 (dois mil e novecentos) exemplares do livro MINHAS RIMAS DE CORDEL, de César Obeid - 1.050 (mil e cinqüenta) exemplares da obra CARNEIRINHO CARNEIRÃO, de Marie Helene - 1.050 (mil e cinqüenta) exemplares da obra MEG A GATINHA O SONHO, de Lara Jones - 1.900 (mil e novecentos) exemplares da obra A ZABUMBA DO QUATI, de Ana Maria Machado - 1.900 (mil e novecentos) exemplares da obra UMA ARARA E SETE PAPAGAIOS, de Ana Maria Machado - 2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra TROCA TROCA, de Ana Maria Machado - 11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) exemplares da obra É MENTIRA DA BARATA, de May Shuravel - 12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra DIA DE CHUVA, de Ana Maria Machado - 12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra AMBIRA DA BEIRA DO RIO ZAMBEZE, de Décio Gioielli - 14.600 (catorze mil e seiscentos) exemplares da obra ATRÁS DA PORTA, de Ruth Rocha - 13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) exemplares da obra DE CARTA EM CARTA, de Ana Maria Machado - 8.800 (oito mil e oitocentos) exemplares da obra DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, de Ruth Rocha - 3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra O NEGRO EM VERSOS, de Luiz Carlos dos Santos - 2.400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da obra O CANTOR PRISIONEIRO, de Assis Brasil - 3.70 19 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 0 (três mil e setecentos) exemplares da obra O CASAMENTO ENTRE O CÉU E A TERRA, de Leonardo Boff - 3.150 (três mil cento e cinqüenta) exemplares da obra ALGUÉM MUITO ESPECIAL, de Miriam Portela - 3.700 (três mil e sete centos) exemplares da obra PEQUENAS OBSERVAÇÕES SOBRE A VIDA, de Ricardo Silvestre - 3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra VOCÊ DIZ QUE SABE MUITO, BORBOLETA SABE MAIS!, de Ricardo Azevedo - 3.300 (três mil e trezentos) exemplares da obra A SEMENTE QUE VEIO DA ÁFRICA, de Heloisa Pires - 2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra CRÔNICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, de Manuel da Costa - 12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra ENROSCA OU DESENROSCA, de Maria José Nóbrega - 9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) exemplares da obra O DRAGÃO QUE ERA GALINHA D'ANGOLA, de Anna Flora - 7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra BRUXINHA ZUZU E GATO MIÚ, de Eva Furnari - 12.450 (quatorze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra MARCELO MARMELO MARTELO, de Ruth Rocha. Todas as obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora supra-referida. O valor total da aquisição é de R$ 6.241.412,00 (seis milhões duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 140 a 143 dos autos do processo nº 16 /2010. Recife, 29 de dezembro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 14/2010 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO - PAULINAS, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 7.900 (sete mil e novecentos) volumes da obra A CALIGRAFIA DE DONA SOFIA, de André Neves - 1.900 (mil e novecentos) volumes da obra AMENDOIM, de Eva Furnari - 9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) volumes da obra BRANCA, de Rosinha Campos - 3.300 (três mil e trezentos) volumes da obra CIÇA, de Neuza Jordem Possatti - 2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra AMORES EM CARNAVAIS: MISTÉRIOS DOS PAPANGUS, de Lenice Gomes e Hugo Monteiro - 2.400 (dois mil e quatrocentos) volumes da obra O BORDADO ENCANTADO, de Edmir Perrotti - 2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra O VIRA-LATA FILÉ, de Cláudia Ramos - 4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra OS DEZ SACIZINHOS, de Tatiana Belinky - 6.350 (seis mil trezentos e cinqüenta) exemplares da obra OUVINDO AS CONCHAS DO MAR, de Luciana Pontes - 7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra ZUZA E ARQUIMEDES, de Eva Furnari. Todas as obras supra referidas são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de R$ 741.405,00 (setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinco reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 71 a 74 dos autos do processo nº 14 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 13/2010 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora BAGAÇO DESIGNE LTDA, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 3.600 (três mil e seiscentos) volumes da obra O PERIGOSO CAMINHO DAS PEDRAS, de autoria de José Teles - 7.900 (sete mil e novecentos) volumes da obra AS MÁGICAS DE MEU PAI, de Elita Ferreira - 11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) volumes da obra BURRINHA MANHOSA, de Socorro Miranda - 2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra CANTANDO COM OS ANIMAIS, de Cristiane Quintas - 14.600 (quatorze mil e seiscentos) volumes da obra CHAPÉU MAL E LOBINHO VERMELHO, de Jessier Quirino - 13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) volumes da obra CIGARRAS E FORMIGAS, AMIGAS?, de Lúcia Costa Carvalho - 3.150 (três mil cento e cinqüenta) volumes da obra TIA FILÓ, de Elita Ferreira - 5.200 (cinco mil e duzentos) exemplares da obra BRINCANDO MARACATU, de Valéria Vicente - 3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra ESTRANHOS MISTÉRIOS DO RECIFE ASSOMBRADO, de Roberto Beltrão - 12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra FREVOLINA, de Jean Siqueira - 9.650 (nove mil seiscentas e cinqüenta) exemplares da obra HISTÓRIAS DO ARCO DA VELHA, de Elita Ferreira - 14.600 (quatorze mil e seiscentos) exemplares da obra LUPÉRCIO, O ELEFANTINHO GAGO, de Carla Moreira e Sandra Alves - 11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) exemplares da obra MANÉ GOSTOSO, de Elita Ferreira - 5.500 (cinco mil e quinhentos) exemplares da obra NABUCO E O ESCRAVO THOMAZ, de Flávia Maria Peixoto - 8.900 (oito mil e novecentos) exemplares do livro IMAGENS DA INFÂNCIA E OUTROS POEMAS, de Thelma Regina Siqueira Linhares - 12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra O DRAGÃO TEM UM PROBLEMA, de Flávia C. Rocha Dutra - 12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra O FIO AZUL E O FIO ENCARNADO NA TRAMA DA VIDA, de Manuel Luiz Cerqueira Filho - 2.400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da obra O MISTÉRIO DO DOUTOR CARAMUJO, de Maria Lúcia Salaz - 2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra OFICINAS DE BONECAS DA VOVÓ ISABEL, de Elita Ferreira - 3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra OS SEGREDOS DO MAR TENEBROSO, de Rubem Rocha Filho - 7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra RODOPIA PIÃO, de Elita Ferreira - 3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra TILICO NO MEIO DA RUA, de Rubem Rocha Filho - 16.400 (dezesseis mil e quatrocentos) exemplares da obra ZÉ LANCEIRO E O CATIRINA, de Elita Ferreira - 4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra FEITO UM CARROSSEL, de Elita Ferreira. Todas as obras supra-referidas são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de R$ 3.451.595,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 112 a 121 dos autos do processo nº 13 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. 20 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 289 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2010 - SAS R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB a funcionária ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA DOHERTY, CPF nº 36425400404, matrícula nº 16.409-7 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 290 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01218/2010 - DPR R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionaria ANITA MARIA DA COSTA, CPF nº 27568601404, matrícula nº 2591-7 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 291 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a funcionaria MARLUCE DE CARVALHO FRANCO, CPF nº 32629370453, matrícula nº 4136-0 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 292 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 149/2010 - DGGP R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF nº 7077688453, matrícula nº 22.547-6, a contar de 22 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 293 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CIº nº 010/2010 - GAB/ GOAP R E S O L V E: Remover da Gerência Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, para a Gerência Operacional de Aposentadoria e Pensão, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a servidora LEDA BARBOSA MELO, CPF nº 23592397400, matrícula nº 15830-2, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311324 e Centro de Custo nº 31011095. PORTARIA Nº 294 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor LUIZ PAULINO DA SILVA, CPF nº 17233232415 matrícula nº 15.505-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 21 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41184.9.10, CLAUDIA M DA SILVA CUNHA 89450.4 07.69667.4.10, TIAGO BARBOSA DA SILVA 76803.6 07.74681.1.10, SIMONE GALINDO DE SOUZA 78168.1 07.76657.0.10, ENILTON FRANCISCO DIAS 75710.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58400.1.10, MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66045.2.10, MARIA DALVA B M DE OLIVEIRA 57310.7 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34417.1.10, ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 74420.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54887.3.10, SYLVIO AUGUSTO C DE R MOREIRA 13621.4 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.74386.4.10, CARROMBE OMERINDO DA SILVA 21932.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11493.3.10, REJANE O DE FRANCA 55619.2 07.21784.0.10, DJANETE SEVERINA FERREIRA 53847.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75767.7.10, MARIA ALICE DE BRITO SILVA 19142.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68709.5.10, MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA 24490.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52854.0.10, MARIA DE FATIMA DA SILVA 54547.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59002.0.10, NELMA MARIA GONZAGA 15920.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 16.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77811.3.10, SONDJA DE SOUSA BEIRAO 22461.4 07.78821.2.10, MARIA ALICE SIQUEIRA RIGAUD 11601.9 07.78823.5.10, HATSUMI KISHISHITA 15335.3 07.78858.3.10, MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM 11634.9 07.78862.0.10, JOSE FARIAS DA SILVA JUNIOR 18363.2 07.78867.2.10, CARMEN NEIDE BARBOSA MARQUES 17844.0 07.78871.0.10, ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILH 18418.4 07.78872.6.10, ROSA MARIA DE HOLANDA COSTA 12600.1 07.78889.6.10, MURILO GOMES CORREIA DE OLIVEI 18943.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66639.0.10, SEMIRAMES NUNES DE LIMA 68727.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53270.2.10, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8 07.69549.1.10, MARIA DE FATIMA DE SOUZA TELES 18398.1 07.72579.5.10, BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 57006.0 07.78857.7.10, TEREZA CRISTINA DE A LIMA 17986.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55743.5.10, ADRIANA MARQUES AFONSO 67816.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76260.3.10, MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA 54828.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34418.8.10, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54757.4 07.73327.0.10, AILTON HE DE OLIVEIRA 34102.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12015.4.09, RACHELLE DINAIRE M ALBUQUERQUE 65097.7 07.12024.3.09, JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES 87188.3 07.12410.0.09, JOSE BATISTA DE BARROS 72316.4 07.45619.6.09, JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 71881.4 07.68615.7.09, RISELIA BEZERRA DA SILVA 74129.5 07.69722.1.09, DIOGENES SILVESTRE B DA SILVA 72803.7 07.73549.9.09, AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FLHA 39010.6 07.11657.6.10, PATRICIA M RODRIGUES DE LIMA 88433.0 07.11739.2.10, SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA 88318.5 07.11802.6.10, JOISCEARACELLY GOMES DE S RAMO 65109.3 07.12413.3.10, MAURICIO GOMES M JUNIOR 77856.4 07.12660.0.10, NATERCIA CORREA DE ARAUJO 88402.9 07.13295.4.10, MARIA GILVANEIDE B MARANHAO 65073.8 07.13543.8.10, LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA 88708.5 07.14145.6.10, SUENIA CLAUDIANA DO N PINTO 72264.6 07.14170.0.10, CYNTHIA DANIELLI DE A SILVA 88752.5 07.18797.8.10, MARIA SIMONE B DE OLIVEIRA 88435.9 07.20363.1.10, CRISTIANE BENIGNO NINO 88409.0 07.29156.9.10, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 73870.9 07.49196.6.10, MARIANA DE CARVALHO L GOUVEIA 67715.3 07.53470.1.10, MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ 61579.8 07.53947.2.10, GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 88421.5 07.59876.0.10, TATIANA RIBEIRO DE MELO 72340.3 07.61425.1.10, BETANIA FERREIRA DE ARAUJO 88699.2 07.61489.0.10, FABIOLA GOMES DA SILVA 88488.0 07.65528.0.10, MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO 38255.6 07.74517.7.10, ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 71880.0 07.75406.4.10, ALINE OLIVEIRA DE LIMA 74473.4 07.77520.9.10, DANIELLE DA MOTA BASTOS 67670.7 07.79256.7.10, PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO 89567.8 07.79402.3.10, LUC 22 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 AS SILVEIRA BENEVIDES 74872.5 15.84998.2.10, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 71125.5 23 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AZINETE FREITAS CALIXTO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 51.992-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.626/2010 e Encaminhamento Final nº 923/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31106.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 891 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 52.132-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.068/2010 e Encaminhamento Final nº 789/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49207.6.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ZÉLIA ANDRADE DE PAULA, Professor I, Classe 'b', GM-6, Matrícula nº 39.284-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.235/2010 e Encaminhamento Final nº 897/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57523.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 926 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à AURENES PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Agente de Serviços Gerais, NF - 7, Matrícula nº 21.231-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.065/2010 e Encaminhamento Final nº 756/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36894.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 927 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, Engenheiro, EN-8, Matrícula nº 19.152-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.250/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76067.9.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 928 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 03 de março de 2005, data do óbito, a Sra. MARIA ALINE CARVALHO DE ARRUDA, viúva, CPF nº 591.320.274-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, NT9, matrícula nº 141-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.887/2004, com base no Parecer nº 377/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.74698.5.05. PORTARIA N° 929 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 21 de dezembro de 2005, data do óbito, a Sra. MARILENE MARIA DA SILVA LIRA, viúva, CPF nº 855.906.814-72, beneficiária do ex-segurado Sr. RUBEM DE SOUZA LIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula nº 154.022-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 1988, combinado com o art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, com base no Parecer nº 028/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.28292.0.05. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 24 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 31/01/2011 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2007 EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE-PE. OBJETO: prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, para contratação de estagiários. VIGÊNCIA: 07/12/2010 a 06/12/2011 DATA DA ASSINATURA: 07/12/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2010 EMPRESA: SEC-NOR DSITRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. OBJETO: leitura, recorte e distribuição das publicações oficiais nos Diários Oficiais da União, Estado de Pernambuco e Município de Recife, Diários da Justiça e do Tribunal de Contas de Pernambuco. VALOR TOTAL: R$ 1.392,00 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/12/2010 a 02/12/2011 DATA DA ASSINATURA: 03/12/2010 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE OBJETO: supressão de 10,65% no valor do contrato (mensal) excluindo o serviço de Assessoria no Módulo. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 18.309,02 (dezoito mil, trezentos e nove reais e dois centavos) VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 153.611,49 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/12/2010. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2010 EMPRESA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos objeto do contrato PRAZO DE ENTREGA: até 31/01/2011 DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 053/09 CONTRATADO: Edilani Galindo Lima de Melo OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011 DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/09 CONTRATADO: Ana Lúcia Cruz Magalhães OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/12/2010 a 01/12/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/12/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/09 CONTRATADO: Rita de Cássia Pereira da Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011 DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 321/08 CONTRATADO: Clínica Odontológica Sorridente LTDA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 01/12/2010 a 30/11/2011 DATA DE ASSINATURA: 01/12/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 333/08 CONTRATADO: Pronto Clínica Oftalmológica LTDA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/12/2010 a 01/12/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/12/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/09 CONTRATADO: COPE-Centro Oftalmológico de Pernambuco LTDA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011 DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 175/08 CONTRATADO: Centro de Diagnóstico José Rocha de Sá Ltda OBJETO: Extensão dos serviços para exame de tomografia computadorizada DATA DA ASSINATURA: 16/12/2010. 25 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Contrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONTRATO Nº 338/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2009. Firmado em 01.12.2010, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Objeto: serviço de locação de veículos, com e sem motorista, destinada a atender às demandas da CONTRATANTE no Ciclo Natalino 2010. Prazo: 01/12/2010 a 31/01/2011. Valor Global: R$ 17.160,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento nº. 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 29 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 26 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 004/ 2010 - GEGM. O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação da existência de materiais no almoxarifado desta autarquia em 30 de Dezembro de 2010. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores:Roberto Mardônio de Oliveira (mat. 552-5), Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8), além de Willams Macdonald de La Rosa (mat. 065-5). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2010, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. PORTARIA Nº 005/ 2010 - GEGM. O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, nob uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 30 de Dezembro de 2010. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Nathalia da Mata Atroch (mat. 593-2), Maria Arlete Moura da Silva (mat. 044-2) e Adriana Cassimiro de Souza (mat. 469-3). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2010, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. Recife, 23 de Dezembro de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 27 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 022/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2010 - (Pregão Presencial nº 023/2010). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA DRF-DOIS RIOS FERRAGENS LTDA-EPP OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de construção. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 023/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2010 - (Pregão Presencial nº 023/2010). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de construção. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 PUBLICAÇÃO ADITIVOS DE ATA 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 043/2009 - CPL - Referente PL nº 029/2009 - (PP nº 029/2008). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência para prestação de serviço de crédito de combustível. PRAZO: 12 (doze) meses. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2009 - CPL - Referente PL nº 036/2009 - (PP nº 034/2009). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência para locação de diárias de ônibus urbano. PRAZO: 12 (doze) meses. 28 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Secretário: Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 005 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 5º, do decreto nº 24.510/09 - R E S O L V E : Art.1º Nomear os servidores abaixo para constituírem a Comissão Técnica de Tombamento - CTT, para conduzir os processos de tombamento de árvores e palmeiras: I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ - Eng. Agrônomo, matrícula nº 70.736 - 8, na função de presidente - II - DIONÍZIO VALOIS SANTOS - Biólogo, matrícula nº 87.832-32, na função de vice-presidente - III - JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA - Eng. Agrônomo, matrícula nº 21.171-3 - IV - YASODHARA SILVA LACERDA - Bióloga, matrícula nº 86.971-0 - V - JEFFERSON RODRIGUES MACIEL - Biólogo, matrícula nº 89. 423-1. Parágrafo único: O presidente da Comissão será substituído em suas faltas, ausências e demais impedimentos pelo vice-presidente. Art.2º Os membros da CTT não receberão qualquer remuneração pelas atribuições que lhes são conferidas por esta Portaria. ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente 29 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Secretário: Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Ilmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, para os Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 057.2009.3 Autuado(a): Enildo José da Silva Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 041/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 5.375,72 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 123.2010.3 Autuado(a): Lidermac Construções Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 045/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.904,54 (nove mil, novecentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96. Decisões proferidas pelo Ilmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, para os Autos de Infração abaixo relacionados: 3) Nº do Auto de Infração: 258.2010.2 Autuado(a): Espetinho Bar / Samuel Manoel da Silva Auto de Infração: 251.2010.3 Autuado(a): Vilas Bar / Maria Paulina Gomes Auto de Infração: 028.2010.5 Autuado(a): Bar da Branca / Violeta Costa dos Santos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 037/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos de infração, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, II da Lei n° 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 090.2010.2 Autuado(a): Porto do Mar Restaurante Ltda. Auto de Infração: 047.2010.3 Autuado(a): Bar do Caldo / Elaine Cirilo da Silva Auto de Infração: 114.2010.2 Autuado(a): Graziella de Moura Medeiros Souza ME Auto de Infração: 145.2010.4 Autuado(a): Clube Internacional do Recife Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 040/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos de infração, por serem os autuados reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, IV da Lei n°16243/96. 30 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 185/2010-GAB/SS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE LOTAR os servidores abaixo discriminados: Maria da Conceição Gomes de Matos, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.861-2, CPF nº 352.174.054-49, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2010 - Regina Kelly Marcelina Falcão, Agente Administrativo, matrícula nº 90.676-7, CPF nº 056.443.264-46, na Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811311321 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/10/2010 - Edna Lopes Frazão dos Santos, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.650-0, CPF nº 335.284.544-15, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/10/2010 - Ana Claudia M. Gomes Sobra, Médica Neonatal, matrícula nº 90.666-2, CPF nº 027.850.404-30, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 - Lucinéia Pinheiro da Silva, Técnica em Enfermagem - 30h, matrícula nº 90.729-0, CPF nº 649.868.704-59, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/10/2010 - Elienal Souza Oliveira da Silva, Técnico em Enfermagem - 30h, matrícula nº 90.732-4, CPF nº 039.367.944-64, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010 - Michelle Galvão Pascaretta, Médica, matrícula nº 90.712-3, CPF nº 007.914.024-60, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 24/10/2010 - Danielle Santos Ferreira de Souza, Médica, matrícula nº 90.711-9, CPF nº 033.316.404-09, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 - Sarah Andrade Menelau Bezerra, Médica, matrícula nº 90.716-1, CPF nº 695.763.354-34, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2010 - Carina Gonçalves de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.691-6, CPF nº 029.181.424-76, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 - Karina Pessoa Gomes, Médica, matrícula nº 90.714-2, CPF nº 033.209.164-32, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/11/2010 - Igor Henrique Morais Silva, Cirurgião Dentista - 40h, matrícula nº 90.907-3, CPF nº 028.973.084-86, na Unidade de Saúde da Família José Bonifácio Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/12/2010 - Viviane Clara da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.683-0, CPF nº 632.753.094-04, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 - Rômulo Vieira Lacerda, Agente Administrativo, matrícula nº 90.695-4, CPF nº 057.560.994-09, na Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 - Lúcia Helena Guimarães Rodrigues, Médica - 40h, matrícula nº 74-408-9, CPF nº 034.492.054-20, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/09/2010 - Cintia Maria Vieira da Silva, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.674-9, CPF nº 014.115.234-66, na Unidade de Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811451 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2010 - Katarine Regia Carvalho Bezerra, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.629-4, CPF nº 045.997.524-28, na Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010/ Maria da Conceição dos Santos Silva, Médica, matrícula nº 90.669-6, CPF nº 191.524.934-15, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 - Cleytoon Davyd Faustino da Silva, Médico, matrícula nº 90.720-0, CPF nº 989.861.474-91, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/10/2010 - Claudia Drummond Livino de Carvalho, Médica, matrícula nº 90.667-7, CPF nº 036.236.634-92, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/10/2010 - Maria de Fátima Cordeiro de Barros, Médica, matrícula nº 90.722-9, CPF nº 476.321.004-15, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/10/2010 - Diego Alexandre de Souza e Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.697-3, CPF nº 013.394.704-11, no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreiro, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 - Dayana Roberta da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.688-2, CPF nº 076.007.184-56, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 - Heber Vieira Coutinho Junior, Médico, matrícula nº 90.728-6, CPF nº 080.285.277-79, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 31/10/2010 - Pedro Paulo Acioli Lins Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 89.567-8, CPF nº 060.615.554-66, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 - Ana Carolina Soares, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.566-3, CPF nº 038.040.914-31, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 - Selmo Ricardo Moura Ferreira, Agente Administrati 31 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 vo, matrícula nº 90.619-9, CPF nº 438.992.424-91, no Centro de Atenção Psicossocial Davi Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/10/2010 - Denize Maria de Oliveira Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.735-8, CPF nº 718.749.924-87, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/09/2010 - Patrícia Lima Couto, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.610-8, CPF nº 995.749.184-91, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/10/2010 - Claudia da Silva Brito, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.749-1, CPF nº 793.195.054-20, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/11/2010. Recife, 27 de dezembro de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº 186/2010-GAB/SS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Berenice Garcês Santos, Enfermeira, matrícula nº 79.853-5, CPF nº 948.426.554-53, da Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família San Martins Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811555 e Centro de Custo 18012611, a contar de 01/10/2010 - Úrsula Maria de Araújo S. Gusmão, Fonoaudióloga, matrícula nº 89.886-3, CPF nº 781.031.344-49, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079, para o NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151102 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 20/08/2010 - Maria de Fátima Pereira de Barros, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 32.101-0, CPF nº 417.158.454-04, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Ambulatorial da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151913 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 - Francisco Carlos Martins de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 21.934-6, CPF nº 390.253.064-20, da Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010 - Ana Cleide da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 88.111-0, CPF nº 822.715.504-91, da Supervisão de Informática da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131811 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processo, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código de Lotação nº 1813332 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 01/11/2010 - Susy Tenório de Albuquerque, Enfermeira, matrícula nº 87.693-8, CPF nº 830.923.584-49, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 - Evelise Cabral de Barros, Enfermeira - 40h, matrícula nº 89.674-6, CPF nº 341.203.604-82, da sede do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/11/2010 - Elza Egypto Nascimento, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 78.485-8, CPF 498.870.414-91, da Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/10/2010 - Daniel Polliana Rafael Silva, Agente de Redução de Danos, matrícula nº 79.324-1, CPF nº 042.138.474-38, da Gerência de Serviços do Albergue Terapêutico, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Plantão da Residência Terapêutica Masculina, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/08/2008 - Edjane Gomes Sampaio, Psicóloga, matrícula nº 65.787-6, CPF nº 616.693.264-20, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/09/2010 - Susy Tenório de Albuquerque, Enfermeira, matrícula nº 87.693-8, CPF nº 830.923.584-49, da Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Coque I e II, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/11/2010 - Marcos Gomes de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 86.363-5, CPF nº 614.716.074-53, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/10/2010 - Virginia Andrade Jota, Psicólogo, matrícula nº 65.803-0, CPF nº 141.686.694-91, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/05/2010 - Karine Lucena Nejaim, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 78.473-3, CPF nº 031.748.544-07, da Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010. PORTARIA Nº 181/2010-GAB/SS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Delegar poderes à Diretora de Administração Setorial, 32 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 ADELAIDE CALDAS CABRAL, matrícula nº 89.092-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde, a partir de 17/12/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de dezembro de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 133/2010-GAB/SS, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 110, de 02 de outubro de 2010. Assim: Onde se lê: 'a contar de 03 de janeiro de 2007' - Leia-se: 'a contar de 12 de fevereiro de 2010'. Recife, 27 de dezembro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 159/2010-GAB/SS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Jael de Moraes Amaral, CPF nº 373.767.304-78' - Leia-se: 'Jael de Morais Amaral, CPF nº 352.549.394-00'. Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 119/2010-GAB/SS, de 08 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, de 11 de setembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Claudemir José de Souza Coutinho' - Leia-se: 'Claudemir José de Santana Coutinho'. Recife, 27 de dezembro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 175/2010-GAB/SS, de 02 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 135, de 07 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'USF Irmã Denise Alto José do Pinho, (Código de Lotação 1811364 e Centro de Custo 18012611), a contar de 16/05/2010' - Leia-se: 'USF José Bonifácio Morro da Conceição, Código de Lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/11/2010'. Recife, 27 de dezembro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 159/2010-GAB/SS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Cynthia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, sob a matrícula nº 65.859-5' - Leia-se: 'no período de 01 de dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011 da servidora Cynthia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, sob a matrícula nº 65.859-5' - Recife, 27 de dezembro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 33 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L Empresa Municipal de Informática - EMPREL Extrato de Ata de Registro de Preços. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1/1 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Fornecimento de Pacote de Aplicativos aos Funcionários da Administração da Prefeitura do Recife com ferramentas de comunicação e colaboração, que permitam gerenciar comunicações eletrônicas, compartilhar e publicar informações. Fornecedor: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura da Ata Modalidade de Licitação: Pregão Presencial 0 nº 15/2010 - Processo Licitatório nº 015/2010 CONTRATO DAJ Nº 019/2010. Empresa: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: Fornecimento de Pacote de Aplicativos aos Funcionários da Administração Municipal da Prefeitura do Recife. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como data de início a de emissão do documento de aceitação . 34 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 Resolução 2527 /2010. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: EMENTA: Dispõe sobre o montante Global de que trata a Lei 17.627/2010 de 16 de junho de 2010. Art. 1º - O limite individual relativo à gratificação de Representação criado pela Lei n. 16.011 de 20 março de 1995 e Resolução n. 2501 de 30 de junho de 2009, alterado pela Lei 17.627 de 16 junho de 2010, Art. 2º . Parágrafo Único - Fica acrescido o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por gabinete, do valor global. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2010. Múcio Magalhães-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. 35 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2010, referente a serviços de administração e gerenciamento crédito combustível. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A. OBJETO: prestação mensal dos serviços de administração e gerenciamento de benefício de fornecimento de créditos para aquisição de combustível e lubrificantes (cartões combustível), conforme as especificações do Anexo I do Edital de Licitação. PRAZO: de 01/10/2010 a 31/12/2010. PREÇO: R$ 97.704,20 (noventa e sete mil e setecentos e quatro reais e vinte centavos) - VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00322 e 2010.00323 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 36 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos Vinte e três (23) dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e dez (2010) às onze (11:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Eduardo Amorim Marques da Cunha - (PTB), Marcos Di Bria - (PTC), Jurandir Pereira Liberal - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão vereador Eduardo Marques, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comissão, nestes doze (12) meses, no que se refere a redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de cento e cinqüenta e seis (156), sendo quatorze (14) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, cento e sete (107), PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, vinte e um (21) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo doze (12) concedendo TÍTULO e nove (9) concedendo MEDALHA, quatorze (14) PROJETOS DE RESOLUÇÃO, na ocasião foi entregue a referida planilha discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2010. Vereador Eduardo Marques - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo. Vereador Eduardo Marque-Presidente. Vereador Marcos Di Bria-Vice Presidente. Vereador Jurandir Liberal-Membro. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº.19/2010 de autoria da Comissão Executiva. Oficio nº. 555/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 16/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº 556/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 17/2010 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 109/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 110/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei nº. 111/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº. 112/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA. Requerimentos nºs, 2073/2010 à 2076/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2077/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2078/2010 e 2079/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 2080/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2081/2010 à 2085/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2086/2010 e 2087/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2088/2010 à 2092/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2093/2010 e 2094/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2095/2010 e 2096/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2097/2010 e 2098/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2099/2010 e 2100/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2101/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2102/2010 à 2115/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2116/2010 à 2129/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2130/2010 e 2131/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2132/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2133/2010 à 2136/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2137/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2138/2010 à 2141/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO repercutiu sobre crime em plena Avenida Paulista onde 5 skinheads agrediram Homossexuais com lâmpadas de bastão. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. O Próximo orador a fazer o uso o Vereador AMARO CIPRANO MAGUARI falou sobre um assunto que vem agravando para as pessoas, que é a falta do cumprimento da Lei. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre o crescente numero de assaltos a banco. Falou desse ultimo assalto a banco. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2024/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DIÁRIO DE PERNAMBUC, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, JOEZIL BARROS, AO VICE-PRESIDENTE, GLADSTONE VIEIRA BELO, AO DIRETOR GERAL DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS EM PERNAMBUCO, GUILHERME MACHADO E A TODOS QUIE FAZEM PARTE DAQUELA EMPRESA PELOS 185 ANOS DE EXISTÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO EM TODOS OS ASPECTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIARIO DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DOS 185 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO 37 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 S E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE PELA PASSAGEM DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÚLTIMO DIA 15 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2062/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CORPO DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO MAGNIFICO REITOR, PROFESSOR VALMAR CORREA DE ANDRADE PELA CELEBRAÇÃO DOS 98 ANOS DE CRIAÇÃO DAQUELA UNIVERSIDADE - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. DESPENSA DE Prazos. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2021/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2022/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, CAPITÃO PONCIANO, JOSÉ B. MOURY FERNANDES, ESCRITOR LIMA BARRETO, LINS DO REGO, ADAMIR MENEZES, SARGENTO MANOEL CHAGAS, FRFEI MARTINHO LÍMPER E DA AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2023/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DOROTÉIA VIEIRA, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2025/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nºs. B-04378, B-043087 E B-043788 DA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº 2026/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PREESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AMÉRICO VIRGÍLIO, NA UR-7, BAIRRO DA VARZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2027/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PREESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUJEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2064/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA BO 51680 DA RUA BEETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2065/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA BO65064 DA RUA CARLOS RODRIGUES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2067/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2030/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO QUE SEJA OBRIGATORIEDADE DO SAMU A REMOÇÃO DO PACIENTE PSIQUIÁTRICO PELAS UNIDADES MÓVEIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2031/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE NO SENTIDO DE QUE A ENTRADA DE ÔNIBUS JARDIM SÃO PAULO ABDIAS DE CARVALHO SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO, PARA QUE FAÇA O PERCURSO ENTRANDO PELA CEASA, NA RUA Dr. PORTO SENTIDO BR-101, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2032/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2033/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES ALTOS DA BR-101, DA ESTAÇÃO BARRO SENTIDO CEASA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2034/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO EM VIA PÚBLICA NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMLEVANTAMENTO DA REDE ELÉTRICA LOCALIZADA NA RUA CAETANO MONTEIRO, PROXIMO AO Nº 388, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SANEAMENTO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DE, PELO MENOS, QUARENTA CASAS NA RUA ARTHUR BARRETO LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2036/2010 DE AUTORIA 38 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NA AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN , NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, SEJA DEDICADO A UMA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE AÇÃO E GRAÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2038/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MANAIRA , NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2039/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2040/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA TULA FREIRE DE SOUZA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN , NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2043/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO JIQUIÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2044/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA E CALÇADAS DE PEDESTRES, NA RUA CABO VERDE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 2045/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUJPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SAPUCAGÍ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO E GALERIAS, NA RUA COSTA SEPULZEDA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO I NDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E DE GALERIAS , NA RUA BETHOWEM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA PALMIRANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO E GALERIAS, NA RUA ZILDA DE SANTANA, COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA SUBIDA DOS TRÊS POSTES NO ALTO ANTÔNJO FÉLIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTE E REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA 4 SARGENTO SILVINO MACEDO, DEFRONTE AO Nº 33, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALPESTRE, CÓREGO DO INÁCIO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA JATEÍ, CÓRREGO DO INÁCIO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DAS 30 CASAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, COM RISCO DE DESABAMENTO, CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO REQUERIMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUJÇÃO DO POSTE Nº BO-33949, NA RUA 2º TRAVESSA HERMILIO GOMES, COMUNIDADE DO CHIÉ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ALTO JARDIM PROGRESSO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2063/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 435/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE, EM NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 436/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTIUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 437/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 E 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 438/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O 39 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICO-CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 439/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 440/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O LAR REJANE MARQUES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 441/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 442/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 165 E 139/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343, 323 e 296/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346, 359 e 333/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 394/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422 e 388/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 429 E 275/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 430, 277 E 276/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 431/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 434, 423 e 367/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas pelos seguintes Vereadores: Discussão Única - as ausências justificadas dos vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRE GOMES. - FOI APROVADO - Discussão única - do Projeto de resolução nº. 19/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - FOI APROVADO - Discussão única - do requerimento nº. 3032/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - FOI APROVADO - Discussão única - do requerimento nº. 3039/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Primeira Discussão - do Parecer nº. 451/2010 ao Projeto de Lei nº. 19/2010 de autoria do Executivo. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI,GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Total Votos SIM: (30) Trinta votos SIM - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, em caráter Extraordinário, no local de costume, 40 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO - PARECER Nº451/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total trinta (30) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 452/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). O orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio a tribuna lamentar a transferência da empresa da Phillips Eletrônica do Nordeste, do Distrito Industrial do Curado, no Recife para a China. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA falou dos 40 anos do Geraldão, e hoje está se deteriorando, pediu providências das autoridades, e falou também sobre o Pan de Areias. Foi Aparteado pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO - INÁCIO NETO - PRISCILA KRAUSE - JAIRO BRITTO - Dra. VERA LOPES - AERTO LUNA - ALINE MARIANO - INÁCIO NETO - EDMAR DE OLIVEIRA. A última oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre o Pan Americano e que jamais deveria receber este tipo de ajuda do governo federal. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 17 de Novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVERIA e AUGUSTO CARRERAS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 113/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Projeto de Lei nº. 114/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Projeto de Lei nº. 115/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Requerimentos nºs, 2142/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2143/2010 e 2144/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2145/2010 e 2146/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a reportagem da Globo sobre o uso das drogas, e suas seqüelas familiares. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereador ALINE MARIANO falou sobre a obra do Viaduto Capitão Temudo. Hoje visitou a obra, esta no mês de dezembro, que é o mês que esta escrita na placa com o termino da obra. (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA completou o pronunciamento do Vereador LUIZ EUSTAQUIO, de como podemos tirar os jovens do caminho das drogas. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre o esporte. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Fez o uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MA 41 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 RIANO. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO DO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 185 ANOS DE FUNDAÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AO EXMO. Sr. Dr. ITABIRA DE BRITO FILHO, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, POR TER SIDO NOMEADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA SER DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (TJPE) NA VAGA RESERVADA AO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2097/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AOS DESEMBARGADORES QUE FAZEM PARTE DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE O EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA DIFÍCIL ESCOLHA FEITA DE TRÊS ILUSTRES MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE SEIS NOMES CONSTANTES EM LISTA SÊXTUPLA, PORQUANTO TODOS MERECEDORES DO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJPE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2098/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AO EXMO. SR. JOÃO LYRA NETO, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCIO, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, POR TER SIDO NOMEADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, EXMO. SR. DR. ITABIRA DE BRITO FILHO, PARA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA VAGA RESERVADA AO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3002/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE CHIWAKE, EM NOME DO CHEF ANÍBAL FERNANDES, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3003/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE OTHELLO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3004/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE PONTE NOVA, EM NOME DO CHEF JOCA PONTES, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3005/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE É, EM NOME DO CHEF DOUGLAS VAN DER LEY, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3006/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE RECANTO LUSITANO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3007/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE TASCA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA PELO TRABALHO DE SILVIA GONÇALVES E SOCORRO SOUTO MAIOR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3008/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE WIELLA BISTRÔ, EM NOME DOS RESTAURANTEURS FÁBIO, LEANDRO E MÁRCIA WETHAEUPER, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3009/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE DA MIRA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA PELO TRABALHO DE DONA MIRA, EDMILSON E FAMÍLIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3010/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA O RESTAURANTE PORTO FERREIRO, EM NOME DE LICÍNIO DIAS, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3011/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE POMODORO CAFÉ, EM NOME DO CHEF DUCA LAPENDA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NO COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE BEIJUPIRÁ, PELO RFECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA O RESTAURANTE MINGUS, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA EM NOME DO SEU PROPRIETÁRIO NICOLA SULTANUM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE BUCHADA DO GAGO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3015/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE OFICINA DO SABOR, EM NOME DO CHEF CÉSAR SANTOS, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO.Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA FRUTUOSO GOMES, NO BAIRRO DE BRASILIT - FOI 42 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2069/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA NILÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2070/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE DE Nº BO-061088 DA 2ª TRAVESSA DA RUA GALINEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA VINTE E UM DE DEZEMBRO, NA COMUNIDADE DO IPIRANGA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 2072/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE Nº BO-49597, NA RUA DO CHILE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO º 2073/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA JAQUEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 1096, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 2074/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AVENIDA OPERÁRIA, AO LADO DO Nº 224, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-73338 E BO-73470 DA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DE BRASILIT, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2082/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DAS EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UJM POSTE COM DOIS BRAÇOS NA PRAÇA ILHA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2083/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, QUADRA 9 LOTE 14, COMUNIDADE DO BURITÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2010 DE AUTORIA DO V EREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA RIO BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2086/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO FINAL DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA A AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, EM ENDEREÇO A SER INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº2089/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM ENDEREÇO A SER INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2090/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS/ALTO DO MARACANÃ, EM ENDEREÇO INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NO TRECHO DA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERTO DAS CANALETAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA TEREZA, NO CÓRREGO DA BICA, BAIRRO DE PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2094/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇAO, A VISTORIA E O ESTUDO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA TUPINANCY, DEFRONTE AO Nº 25, NO BAIRRO DO JOR 43 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 DÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2095/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2096/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2099/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA LEILA FÉLIX KARAN COM A RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3000/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACEREDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA NO CIRCUITO DA CICLOFAIXA DO CENTRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT Nº 3001/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTO E GALERIAS NA RUA APIABA, NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3041/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010, A PARTIR DAS 09 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS) - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 165 E 139/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343, 323 e 296/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346, 359 e 333/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 394/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422 e 388/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 429 E 275/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 430, 277 E 276/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 431/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 434, 423 e 367/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41/2010, 131/2009 e 201/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - O PARECER Nº 436/2009 DA COMISSÃO DE FI 44 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 NANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 E DA EMENDA Nº 01/2009, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 453/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total: (28) vinte e oito votos Sim - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas pelos seguintes Vereadores: Discussão Única - as ausências justificadas dos vereadores: JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Discussão Única: dos Pareceres nº. 449 e 450/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total: Vinte e oito (28) Votos Sim - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 234/2010 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº. 77/2008 do então Vereador Severino Ramos - Discussão Única - dos Vetos do Gabinete do Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº. 185/2005 do então Vereador João Alberto - Projeto de Lei nº. 09/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 08/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 160/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 68/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 160/2009 da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito - Projeto de Lei nº. 27/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 27/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº. 131/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Lei nº. 175/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Projeto de Lei nº 151/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - FORAM ACEITOS OS VETOS. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS externou sua preocupação com o transporte da Cidade do Recife. Está impraticável andar de carro na Cidade do Recife. Não se Vê agentes na rua. Exigiu uma solução, pois não dá mais para transitar. Falou da necessidade do Recifense em ter agentes de transito nas ruas. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, AERTO LUNA, EDMAR DE OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir sexta-feira dia 19 de novembro de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO DR NILO AUGUSTO CAMARA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores INACIO NETO e OSMAR RICARDO conduzisse o homenageado o Dr. Nilo Augusto Câmara Simões ao recinto do Plenário. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Manoel Erhart - Desembargador Federal - Exmo. Fernando Nunes - Secretario de Administração da PCR Representando o Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa - Ilmo. Sr. Jorge Corte Real - Deputado Federal - Ilmo. Sr. Tadeu Alencar - Procurador Geral do Estado de Pernambuco. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador INACIO NETO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e falou sobre a sua carreira de trabalho, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador INACIO NETO que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao Dr. Nilo Augusto Câmara Simões. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente convidou o Vereador INACIO NETO para fazer a entrega de um Ramalhete de Rosas a esposa do homenageado, Sra. Lucia Simões. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência o Senhor Presidente convidou para fazer seu pronunciamento o Dr. Nilo Augusto Câmara Simões. O orador saudou todos os presentes, e falou da sua satisfação pela homenagem recebida, falou da sua história de vida e de sua vontade de vencer na vida, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos Vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa d 45 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 e José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILVAN CAVALCANTI e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente Fez o registro da presença de alunos da Escola Souza Vera. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 585/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 20/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 586/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda nº 01/2010 ao Projeto de Lei nº 11/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 587/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 21/2010 de autoria do executivo - Ofício nº 588/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 22/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 589/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 23/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 592/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 24/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 594/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1868/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº 116/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 117/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 118/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei nº 119/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Requerimentos nºs, 2147/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2148/2010 e 2149/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2150/2010 à 2152/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2153/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2154/2010 e 2155/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2156/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2157/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2158/2010 à 2161/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2162/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2163/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2164/2010 e 2165/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2166/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre os alunos da Escola Souza Guedes, Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA deixou registrado a falta de estrutura das DINCONs Regionais, como da 5ª Regional da DIRCON localizada em Afogados. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI relatou fato de extrema importância em recente encontro com o Prefeito em exercício, a oposição desta Casa foi elogiada por contribuir com o governo da PCR, havendo o entendimento entre o Legislativo e o Executivo. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO tratou da questão de uma criação de uma clinica para a recuperação dos Viciados em drogas e que precisa ser complementado para que se tenha um acompanhamento, depois da recuperação. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra EM PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL.Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3042/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O CONSELHEIRO FERNANDO CORREIA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA ESCOLHA DE ILUSTRES PERSONALIDADES PERNAMBUCANAS PARA SEREM AGRACIADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO NILO COELHO 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3045/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÚSICO GILMAR XAVIER (GIL CORDAS), PELA PASSAGEM NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DIA MUNDIAL DO MÚSICO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3016/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA JOSÉ MIRANDA ENTRE OS Nºs. 191 E 203, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3017/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL DA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NETA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA Dr. ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3019/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS DA RUA JOSÉ M 46 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 IRANDA, DEFRONTE A ESCOLA CHAVE DO SABER, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3020/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GERALDO VILAS BOAS TRAVASSOS, NA UR/05, BAIRRO DO IBURA, NESTA IDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA ESCOLA PADRE NETO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3022/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA, VILA CARDEAL , NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3023/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, ENÉAS DE OLIVEIRA E FLORIANO BARBOSA, NA UR/10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3024/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA BARÃO DE IGARASSÚ, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3025/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-30939 DA RUA GUABIRABA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3026/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-35338, BO-35337 E BO-35335, DA RUA VIRGÍLIO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3027/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA PORTO ACRE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-35724, DA RUA IGARASSÚ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3029/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA TIMBIRAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3030/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO B AIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3031/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DO ESGOTO , NA RUA VALDIR NOGUEIRA LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3033/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA GALERIA DA RUA LUZIARA VIANA AGUIAR, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NSTA CIUDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3034/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3035/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO, DA RUA DOZE DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3036/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS , DA RUA DA CARVOEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3040/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS BRINQUEDOS (BALANÇOS) DA PRAÇA TIAGO ALBERIONE E EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO , LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3043/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CFAPINAÇÃO DA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3044/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DOZE DE JUNHO , NA UR-03, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3046/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS NA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTOI AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 456/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 457/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 458/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS Nà 47 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 O POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 459/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 460/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 461/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 462/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 463/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 464/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 465/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41/2010, 131/2009 e 201/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 470 e 222/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 299/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345 e 385/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 387/2010 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 424 e 445/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 433, 406 E 386/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 425 E 448/2010 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃOE JUSTIÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 471, 443 e 467/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 453/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VER 48 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 EADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e quatro (24) votos Sim - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 239/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: Vinte e cinco (25) votos Sim - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES (Licenciado). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos seguintes Vereadores VICENTE ANDRE GOMES e OSMAR RICARDO. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe saldo da Audiência Pública realizada pela manhã no Plenarinho desta Casa que tratou da aplicação da lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira dos servidores públicos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira dia 23 de novembro de 2010, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos Vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente Fez o registro da presença de alunos da Escola Souza Vera. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 43/2010 do Gabinete do Vereador LUCIANO SIQUEIRA retirando Projeto de Lei nº. 31/2010 de sua autoria. Requerimentos nºs, 2167/2010 à 2172/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA falou sobre a inauguração do Museu do IMIP. Juntamente com o Vereador ROMILDO GOMES FILHO. A prestação de saúde de qualidade. Falou sobre a vida de Fernando Figueira. O proximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou também sobre a inauguração do Museu Fernando Figueira. Teceu criticas sobre uma manchete que saiu no Diário de Pernambuco 'Servidores não ter aumento do ano seguinte'. Externou sobre a Lei nº. 17.490, apresentada pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Falou também sobre o plano de saúde da Cidade do Recife. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre as criticas e acusações na campanha da candidata Dilma Rousseff. O proximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador INACIO NETO trouxe sua ficha de filiação para o partido dos trabalhadores. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHEIRO TUTELAR JURANDIR VALDEMAR, PELA PASSAGEM NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA INAUGURAÇÃO DO MUSEU DO IMIP, EM SOLENIDADE OCORRIDA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 19 HORAS, NO HOSPÍTAL PEDRO II - IMIP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3056/20010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EM COMEMORAÇÃO AOS 185 DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Foram Justificad 49 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 as as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3047/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COORDENADOR DA 3ª REGIONAL DA DIRCON, PARA QUE A MESMA REALIZE UMA VISTORIA EM DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, DEFRONTE AO Nº 241, NO BAIRRO DE CASA FORTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVA LUMINÁRIA COMPLETA, NA IGREJA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PONTE E SUA LIMPEZA, NA RUA PLÍNIO COELHO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ESCADARIA E LIMPEZA, NA RUA PORTO ACRE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO LIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA RIBAMAR, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA PINTOR LULA CARDOSO ARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS PAREDES LATERAIS DE PROTEÇÃO DO CANAL EXISTENTE NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ROUXINOL, O QUAL TEM INÍCIO NA RUA ENGENHEIRO BALDUINO PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA CÉLIO DE CARLÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAPUÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA DOUTOR ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO, NA COMUNIDADE VILA ESPERANÇA (CAMPO DO JIQUJIÁ), NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DO JIQUIÁ, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 466/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 476/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 470 e 222/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 299/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345 e 385/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 387 e 475/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 424 e 445/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 433, 406 e 386/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARAN 50 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 TIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 425 e 448/2010 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃOE JUSTIÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 471, 443 e 467/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156, 149 e 320/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 239/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total: vinte e um (21) votos Sim - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO - Discussão Única - do Veto Total do Exmo. Sr. João da Costa Prefeito da Cidade do Recife ao Projeto de Lei nº. 136/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total: vinte e três (23) votos Sim - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROLMILDO GOMES FILHO falou sobre o plano de saúde Recife tem contas atrasadas. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, JOSENILDO SINESIO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quarta-feira dia 24 de novembro de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALFREDO SANTANA. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ALFREDO SANTANA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Pastor José Amorim da Silva Neto - representando a Associação Pernambucana da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Exmo. Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA - Ilmo. Sr. Pastor Adriano Bernardo - representando a Igreja Adventista do Sétimo Dia do Distrito da Mustardinha - Ilma. Sra. Maria Graciete Clemente Pedrosa - Gerente Executiva do Comitê Brasileiro do Resgate do Dia Nacional de Ação de Graças. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de Presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna a Sra. Maria Graciete Clemente Pedrosa, Gerente Executiva do Comitê Brasileiro do Resgate do Dia Nacional de Ação de graças. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância da solidariedade. 'A forma de celebrar a data é algo simples, só precisa ter sentimento no coração, sair um pouco dos problemas e perceber o outro. Estamos sempre vinculando este ato de agradecimento a uma ação solidária, para ajudar aos nossos irmãos carentes'. Um evento será realizado amanhã às 19h no Marco Zero para celebrar o Dia Nacional de Ação de Graças e os donativos arrecadados serão doados a instituições e também às vítimas das enchentes em nosso Estado. (APLAUSOS). Em continuidade de homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Pastor José Amorim leu um trecho do evangelho de São Paulo sobre a redenção e o agradecimento. 'Quando penso que tomo banho, como bem, tenho onde dormir, lembro dos que nada têm, mas não reclamam e são gratos. Deus quer o agradecimento de todos pelas coisas que recebem'. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna o Pastor Adriano Bernardo para fazer uma oração, Leu versículo da Bíblia. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na amanhã quinta-feira, 25 de novembro de 2010, às 10 horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 51 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos Vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO,MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente pediu para que todos fizessem 1 Minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Muniz de Melo fundadora do Colégio Santa Maria. (SILÊNCIO). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº.120/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº.121/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 122/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 123/2010 de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito. Oficio nº. 593/2010 do Gabinete do prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 82/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Oficio nº. 599/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº. 1977/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Oficio nº. 12643/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando Requerimento nº. 5093/2010 de autoria do Deputado Eduardo Porto. Oficio nº.12722/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando Requerimento nº. 5097/2010 de autoria do Deputado Eduardo Porto. Requerimentos nºs, 2173/2010 à 2176/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2177/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 2178/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2179/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2180/2010 e 2181/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2182/2010 à 2184/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 2185/2010 à 2187/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2188/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2189/2010 e 2190/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2191/2010 e 2192/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2193/2010 e 2197/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2198/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - 2199/2010 à 2201/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2202/2010 e 2203/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 2204/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador Alfredo Santana falou sobre um fato magnífico no Marco Zero. 'Evento Força jovem Brasil'. Trabalho força jovem da igreja Universal com jovens que andam no caminho das drogas. O proximo orador a fazer o uso da tribuna o Vereador MARCOS MENEZES dois fatos em nosso país. Externou sobre a guerra do Rio de Janeiro contra o trafico. E falou sobre a entrevista do Vereador MUCIO MAGALHAES com o prefeito da Cidade do Recife João da Costa. O orador explanou sobre o primeiro tópico. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS a respeito das Emendas retiradas da Ordem do Dia. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO,MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOAO ARRAES e MARILIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DAS EMENDAS 20 A 33,36 A 41, 56 A 60,62 E 63 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHAES. 3/5. Votaram sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, ALINE MARIANO, ANDRE FERREIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos Sim: Oito (08) - FOI REJEITADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 498/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS E ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - EMENDAS 10, 13 E 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 15 E 16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 17 A 23 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS 01 A 07 DE AUTORIA DO RELATOR E PROPOSTAS EM FUNCÃO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO E 02, 03, 07, 09, 12 E 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos Sim: Trinta e um Votos sim - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 499/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDOPELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2010 DE AUTORIA DO CHEFE 52 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, ACATADAS NA INTEGRA PELOS VEREADORES E EXECUTIVO, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 01 A 06 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS DE Nºs. 01 E 02 AS EMENDAS 01 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - 03, 04, 05, 06, 07 E 08, AS EMENDAS 05, 06, 07 09, 10, 11, 12, 13 E 18 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - 09, 10 E 11 AS EMENDAS 14, 15 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 12 A EMENDA 19 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - 13, 14 E 15 AS AMENDAS 34, 35 E 61 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - 16, 17, 18, 19, 20 E 21 AS EMENDAS 42, 43, 44 45, 47 E 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 22 A EMENDA 66 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE Nºs. 46 E 49 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, 64 e 65 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS REJEITADAS NA INTEGRA 20 A 33, 36 A 41, 56 A 60, 62 E 63, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - EMENDS 51, 53, 54 E 55 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA. EMENDAS RETIRADAS PELOS AUTORES -02 E 03 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - 08 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - 50 E 52 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 17 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total dos Votos Sim: Trinta e um Votos sim - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: JOAO ARRAES e MARILIA ARRAES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 16:03 em Caráter Extraordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e MARILIA ARRAES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 498/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS E ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - EMENDAS 10, 13 E 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 15 E 16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 17 A 23 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS 01 A 07 DE AUTORIA DO RELATOR E PROPOSTAS EM FUNCÃO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO E 02, 03, 07, 09, 12 E 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 499/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDOPELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, ACATADAS NA INTEGRA PELOS VEREADORES E EXECUTIVO, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 01 A 06 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS DE Nºs. 01 E 02 AS EMENDAS 01 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - 03, 04, 05, 06, 07 E 08, AS EMENDAS 05, 06, 07 09, 10, 11, 12, 13 E 18 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - 09, 10 E 11 AS EMENDAS 14, 15 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - 12 A EMENDA 19 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - 13, 14 E 15 AS AMENDAS 34, 35 E 61 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - 16, 17, 18, 19, 20 E 21 AS EMENDAS 42, 43, 44 45, 47 E 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 22 A EMENDA 66 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA K 53 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 RAUSE. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE Nºs. 46 E 49 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, 64 e 65 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS REJEITADAS NA INTEGRA 20 A 33, 36 A 41, 56 A 60, 62 E 63, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - EMENDS 51, 53, 54 E 55 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do - Parecer nº 500/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2010 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 501/2010 opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 17/2010 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente formou a comissão solicitada pela Vereadora ALINE MARIANO composta pelos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 30 de Novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 124/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Requerimentos nºs, 2205/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2206/2010 e 2207/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2208/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 2209/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 2210/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 2211/2010 e 2212/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2213/2010 e 2214/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2215/2010 e 2216/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2217/2010 à 2219/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2220/2010 à 2227/2010 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 2228/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2229/2010 e 2230/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um resumo da Audiência Publica, que tratou sobre a questão do Conselheiro Tutelar e o não cumprimento do TAC - termo de ajustamento de conduta. Externou sobre a entrevista do Prefeito João da Costa que irá repercutir por muito mais tempo, sobre o Viaduto Capitão Tenudo, dentre outras obras que não foram concluídas. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES fez denúncia do descaso nas urgências pediátricas onde na noite anterior fecharam as portas por falta de médicos o IMIP a Maternidade Barros Lima o Hospital Maria Lucinda e a Policlínica Amauri Coutinho. Falou sobre exposição do Hospital da Restauração em nível nacional, onde todo país assistiu o caos do hospital. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO fez anuncio dos 100 anos de criação da Arquidiocese. Convidou todos os Vereadores para a Solene de amanhã para a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Dom Fernando Sobrinho. O orador convidou os Senhores Vereadores para que fossem receber o Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa, no aeroporto no final da tarde, após ter se submetido a uma intervenção cirúrgica. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um texto (Cópia anexa nos Anais desta Casa) sobre a história de Cacau Gomes. O homenageou como exemplo de luta. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA deu informe sobre evento na Poli-Clinica Agamenon Magalhães, para a inauguração de sua reabertura. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2173/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO IMIP, PELA OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO SEU MUSEU, QUE FUNCIONARÁ NO HOSPITAL PEDRO II - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2174/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, PELA OCASIÃO DOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO ÚLTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 1ª DELEGACIA DA MULHER NO RECIFE, PELA OCASIÃO DO 25º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2179/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ARTIGO PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PÁGINA DE OPINIÃO, DO DIA 9 DE NOVEMBRO 54 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 DO CORRENTE ANO INTITULADO '185 ANOS FAZENDO HISTÓRIA', DE AUTORIA DO JORNALISTA E PRESIDENTE DA ABRAJET, LUIZ FELIPE MOURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2180/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, REFERENTE A ADIN Nº 167612-8 QUE TRATOU DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 16.356/1977 QUE VERSA SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOI DE VIAS PÚBLICAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2190/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA CONSULEX, EDIÇÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2010, INTITULADO 'O NASCITURO E A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DO SUPOSTO PAI' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2182/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PELA CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃOI DO MUSEU DO IMIP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2183/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 1ª EDIÇÃO DA EXPOIDEA - A FEIRA DO FUTURO, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 19 E 27 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2184/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O NUCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER - NACC E AO GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER - GAC, PELAS AÇÕES DE AMOR, COMBATENDO O CANCER INFANTIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2198/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA PELA PASSAGEM DO JUBILEU DE PRATA DA SUA FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARILIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2163/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-51416, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº 2164/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS PLACAS NAS CANALETAS NAS RUAS LEILA FELIX KARAN, Dr. ANTONOO CORREIA DE OLIVERIA, ANTONIO CORREIA DE ARAUJO, EDUARDO CUSTÓDIO, JUSCELANDIA , NOSSA SENHORA DA PENHA, CORREGO NOVO, BREJO NOVO, PAUDALHO E CEORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº 2165/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VARIOS BURACOS NAS RUAS TAMBIÁ, MIRIRI, VERTENTE DOS LIRIOS, VALE DO SIRIGI, GRAMAME, RORAIMA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2166/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA TENENTE JOÃO MAURICIO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2167/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO NO ENTORNO DO PARQUE ECOLOGICO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2168/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS COM A AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2169/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA PRAÇA RUI RAMOS, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES COM A OLÍVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2170/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 06(SEIS) BANCOS DE GRANITO NA PRAÇA RUI RAMOS, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES COM A OLÍVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2171/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS COM A RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2172/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2177/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2202/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR, EXMO. SR. GILBERTO ANTÔNIO SABOYA BURNIER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2203/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BAENFICA, DEFRONTE AO Nº 845, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2178/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMEN 55 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 TO D'ÁGUA NO CÓRREGO DO INÁCIO , EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2181/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, SEREM CRIADAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA SE EVITAR O COLAPSO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2185/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA BARÃO DA SOLEDADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCDUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2186/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA RUA MIGUEL LEÃO, DEFRONTE AO VAREJÃO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2187/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA MIGUEL LEÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2188/2010 DE AUTORIA DO VERFEADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA RIO BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2191/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE A EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2192/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS GUARUJLHOS, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RODOMAIA E CANAL DA CONTINENTAL, EXISTENTES NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2193/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA AV. Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2194/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E TROCA DAS CANALETAS DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2195/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2196/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2197/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA JOSÉ ENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2199/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO GERAL DAS CAIXAS DE ESGOTO CONDOMINIAL NA RUA 1, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2200/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UMA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA 4 DE SETEMBRO, NA COMUNIDADE DE PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2201/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSPEÇÃO DA BARREIRA NA RUA 4 DE SETEMBRO , PROXIMO AO Nº 128, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2204/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, AS 10 HORAS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADà DO RECIFE A CANTORA ANDRÉIA LUIZA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2208/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A PARTIR DAS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O ATENDIMENTO NAS GRANDES URGÊNCIAS DO RECIFE E UPAs - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 479/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 480/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 481/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 482/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 483/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 484/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ES 56 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 TABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 485/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 486/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 488/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009 - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156, 149 e 320/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72 e 170/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267 e 219/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO - O PARECER 185/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 408 e 378/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. O Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias para a dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 123/2010 de autoria da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito, que foi concedida. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARILIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou a respeito da entrevista do Prefeito João da Costa, que acompanhou e constatou que a Cidade do Recife, esta em Terceiro plano nos Projeto do Prefeito João da Costa. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Fizeram o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM os Vereadores DRA. VERA LOPES e JAIRO BRITTO. O Senhor Presidente em resposta ao Vereador JOSENILDO SINESIO esclareceu o tempo Regimental. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINESIO, OSMAR RICARDO, MARCOS MENEZES, JAIRO BRITTO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a questão da estabilidade financeira, ainda não esta acreditando que isso irá se resolver. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: ORMAR RICARDO, JOSENILDO SINESIO, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 01 de Dezembro de 2010, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO ARCEBISPO DOM FERNANDO SABURIDO, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Ao um (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente, compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Desembargador Ivo de Paula Guimarães - representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco - Exmo. Sr. Antonio Moraes - Deputado Estadual e representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Dom. Edvaldo Gonçalves Amaral - Arcebispo Emérito de Maceió/Alagoas - Exmo. Sr. Gilberto Rodrigues - Secretario Executivo da Casa Civil, neste Ato representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos Governador do Estado de Pernambuco. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente Pediu para que todos os Vereadores presentes conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (AP 57 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 LAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente Fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao Dom Fernando Saburido. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo. Foi entregue uma Placa Comemorativa em comemoração aos 100 anos da Arquidiocese. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o senhor Presidente convidou o cantor Adson Viana para cantar uma canção em homenagem a essa sessão. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença do Padre Edvaldo Gomes. (APLAUSOS). Dando Continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o homenageado para fazer o uso da Tribuna o Arcebispo Dom Fernando Saburido. O orador saudou a todos da Mesa e todos os convidados do recinto do Plenário. Em seguida Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na sexta-feira, 03 de dezembro de 2010, às 10:00 horas em caráter Solene e no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR DR. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ANDRÉ FERREIRA, MARÍLIA ARRAES para conduzir o homenageado o Dr. Antônio Carlos Santos Figueira ao recinto do Plenário. A Mesa já composta pelo homenageado o Senhor Presidente convidou ainda para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Magnífico Reitor Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira - Exmo. Sr. Geraldo Coelho - Deputado Estadual - Ilmo. Sr. Silvio Rodrigues - Presidente do Sindicato dos médicos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES autora da proposta para que fizesse o seu discurso. A oradora saudou a todos os presentes que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Dr. Antônio Carlos Santos Figueira. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o homenageado Dr. Antônio Carlos Santos Figueira para fazer seu Discurso. O orador saudou todos os presentes em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 06 de dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - sala das sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ANDRÉ FERREIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 601/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1970/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 620/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1972/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 635/2010 da Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 559 e 610/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 636/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 756, 864, 865/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 12100/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando indicação nº 5090/2010 do Deputado Eduardo Porto - Requerimentos nºs, 2231/2010 de autoria de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2232/2010 e 2233 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2234/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2235/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2236/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2237/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2238/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2239/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2240/2010 e 2241/2010 de autoria da Vereadora AERTO LUNA - 2242/2010 à 2244/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2245/2010 à 2250/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2251/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2252/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 2253/2010 e 2255/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2256/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2257/2010 e 2258/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRER 58 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 AS - 2259/2010 PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador INÁCIO NETO falou sobre o estado de saúde do Prefeito João da Costa, e seus projetos para 2011. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e INÁCIO NETO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua preocupação em relação ao ano de 2011, na questão dos projetos iniciados na cidade e não concluídos, citando o projeto via mangue. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2205/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, PELA PASAGEM DOS SEUS 100 (CEM) ANOS DE CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2240/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ELEITA NO ÚLTIMO DIA 22 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2207/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE ESPORTIVO REAL DA MUSTARDINHA, A TODA DIRETORIA E, ESPECIALMENTE, AO PRESIDENTE, ELIAS GONÇALVES DA SILVA, PELOS 44 ANOS CONTRIBUINDO E LEVANDO ENTRETENIMENTO PARA AS COMUNIDADES DO BONGÍ, MUSTARDINHA E ADJACÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚN ICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O ARTIGO 'ROBERTO MAGALHÃES: UMA AULA EM POLÍTICA', DE AUTORIA DO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, Dr. PAULO ANDRÉ RABELO, PUBLICADO NA SEÇÃO 'OPINIÃO' DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DO DIA 26/10/2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2234/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITA AOS ANAIS DESTA CASA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE Nº 482.611 - SC, REL. MIN. CELSO DE MELO, DJe 07.04.10), QUE OBRIGOU, DIANTE DA INÉRCIA ADMINISTRATIVA, O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC A REATIVAR O ' PROGRAMA SENTINELA - PROJETO ACORDE ' CUJO OBJETIVO VISAVA A PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2237/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. RICARDO GOMES FERRAZ, O KCAL GOMES, RECIFENSE, MORADOR DA COMUNIDADE DO BODE E FUNDADOR DO PROJETO LIVROTECA CIDADÃ, QUE TEM LEVADO, DESDE 2007, CULTURA E CIDADANIA PARA UMA DAS COMUNIDADES MAIS VIOLENTAS DO RECIFE - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2206/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇAO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA TARUMIRIM, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2209/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA TRAVESSA BARRA SECA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2211/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O CONSERTO DE TRÊS(03) CANOS D'ÁGUA FURADOS, NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2212/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA AVENIDA JOSÉ DOS ANJOS, ENTRE OS Nºs. 310 E 314, SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO E PRÓXIMO AO Nº 721, SENTIDO SUBÚRBIO CIDADE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2213/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE FERRO E ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº BO-53293, NA RUA ARARANGUÁ, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA ABAETETUBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2216/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2239/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS EM ENDEMIAS- SINDACS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2218/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2236/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, N 59 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 A RUA DAS MOÇAS, DEFRONTE AO Nº 370, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA BARRO BARRETO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2221/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DAA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E CARVOEIRO, NO BAIRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2222/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA LUIZ PEREIRA DE FARIAS, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2223/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA GUAÍBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MEIO FIO E DA CALÇADA, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2225/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA ANAGÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2226/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA COSTA PINTO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2227/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2228/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, DEFRONTE AO Nº 65, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2229/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-52225, NA RUA SOROCABA, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2230/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, CAPINAÇÃO, NIVELAMENTO DAS TAMPAS DA REDE DE ESGOTO COM AS CALÇADAS E A TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-52868 DA RUA OCIDENTAL, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2231/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AV. INÁCIO DE BARROS B ARRETO, LIGANDO A RUA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS A RUA MÁRIO CAMPELO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2232/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2233/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE AREIA E BANCOS DE PRAÇA, NA PRAÇA ABÍLIO DE CASTRO, NA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2235/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, PROXIMO AO Nº 762, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2238/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2241/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR COMO PRIORIDADE NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS-CAIXÃO A INICIAR-SE NO PRÓXIMO MÊS DE JANEIRO DE 2011, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS EDIFICIOS MARIA AUGUSTA, MARIANA FABIANA, MARIA DA GLÓRIA E MARIA BETÂNIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 487/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72 e 170/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267 e 219/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 408 e 378/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORI 60 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 25 A DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiram a matéria os Vereadores DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS), JURANDIR LIBERAL (com os apartes dos Vereadores CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES) - FOI ADIADA DISCUSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 492/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALATERAÇÃO DO ARTIGO 8º E 55 DA LEI Nº 17.521/2008 QUE TRATA SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA DISCUSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 504 e 507/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5 - FOI ADIADA DISCUSÃO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA - Foi APROVADO. Não houve o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 07 de Dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà A CANTORA ANDRÉIA LUIZA DE OLIVEIRA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente saudou todos os presentes. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Srª Andréia Luiza - Homenageada - Ilmo Sr. José Augusto Bichara Filho - Representando o Exmo. Srº Milton Coelho - Prefeito do Recife em Exercício - Exmo. Srº. Vereador DANIEL COELHO - autor da proposta. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de Cidadã do Recife a cantora Andréia Luiza (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a homenageada para fazer seu pronunciamento. A oradora saudou todos os presentes em seguida falou da sua emoção em receber essa homenagem e agradeceu a presença de todos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações, finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ALUSIVO DA BÍBLIA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Cícero Fernandes - Presidente do Diretório Bíblico da Sociedade Bíblica do Brasil - Exmo Sr. Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - autor da proposta - Exmo. Sr. Cláudio Xavier - Prefeito da cidade de Itapissuma - Pastor Isac Silva - da Igreja Assembléia de Deus. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de Presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou ainda para compor a Mesa o Pastor Clóvis da Igreja evangélica Batista Viva - Iawé Shammah. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos Pastores presentes no recinto do Plenário, em sua fala o orador falou sobre o livro da Bíblia, que existe a milhares de anos, pois é nele que existe a verdadeira Lei, não só nessa vida mais também na vida após a morte. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registros de telegramas recebidos pela homenagem. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega das Placas Comemorativas aos seguintes convidados: Pastor Cícero Fernandes - Pastor Jerfesson Menezes Costa - Pastor Apolônio Lins - Pastor Clóvis de Almeida - Pastor Isac Silva. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presiden 61 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 26 te convidou para fazer uma apresentação o coral da Igreja Batista Viva Iawé Shammah. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador MARCOS DI BRIA. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou três cantores para uma apresentação (APLAUSOS). O Senhor Presidente ainda em continuidade a homenagem convidou o Pastor Cícero Fernandes para ocupar a tribuna. O orador falou sobre a fundação da sociedade Bíblica do Brasil. O Senhor Presidente convidou o Pastor Isac Silva para ocupar a tribuna. O orador citou versículos da Bíblia, falou sobre a criação do homem e que a Bíblia é um manual. (APLAUSOS). Em seguida houve a apresentação da Banda da Polícia Militar. (APLAUSOS). Ocupou a tribuna na sequência o Pastor Clóvis. O orador saudou todos os pastores presentes e fez a leitura da Bíblia em primeiro capítulo do livro de Josué. (APLAUSOS). O último orador o Pastor Jerfesson. O orador saudou todos os presentes agradeceu a presença de sua Igreja, agradeceu a Deus e citou versículos da Bíblia. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convidou ao Senhor Elias Leandro para fazer uma apresentação, em seguida encerrou a sessão e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala das Sessões João Negromonte, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILVAN CAVALCANTI e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 126/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Requerimentos nºs, 2231/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2232/2010 e 2233/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2234/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2235/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2236/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2237/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2238/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2239/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2240/2010 e 2241/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2242/2010 à 2244/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2245/2010 à 2250/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2251/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2252/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - 2253/2010 à 2255/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2256/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2257/2010 e 2258/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2259/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2260/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2261/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2262/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 2263/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2264/2010 à 2266/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2267/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2268/2010 à 2284/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2285/2010 e 2286/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 2287/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 2288/2010 à 2292/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2293/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2294/2010 à 2299/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2300/2010 e 2301/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2302/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre a possível venda de terreno da Marinha audiência publica , na manha de hoje - citou que a sociedade posicionou-se contra a construção naquela área. Como também todo poder publico do Estado de Pernambuco. Amanha, as 10:00 horas na Praça do Arsenal. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a Lei nº, 1740 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO , sobre a instabilidade financeira. Onde constatou que o que a PCR, diz sobre a questão de se analisar caso a caso, não condiz. Falou sobre a Comissão super partidária. Fez o uso da Palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou que nos últimos dez dias houve polemicas e divergências entre a PCR e o Tribunal de Contas, na questão do Projeto Via Mangue. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2251/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL DA VISÃO DE PERNAMBUCO, NO PISO TERREO DO EMPRESARIAL ISAAC NEWTON CORPORATE CENTER, AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 4779 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2256/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZA EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr. LUIS JOSÉ GUIMARÃES ALVES VILELLA E AO Sr. JOÃO VIRGILIO RAMOS ANDRÉ, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, PELOS 76 ANOS DE EXISTÊNCIA DESTA ENTIDADE SOCIO-RECREATIVA E ESPORTIVA - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADE 62 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 27 VAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2242/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DDAS RUAS FLEXILÂNDIA, OCIDENTAL, SETANÓPOLIS, LOCALIZADAS NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2243/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE REPARAR UM MURO DE ARRIMO E ESCADARIA, NA 1ª TRAVESSA DA RUA OITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2244/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE REPARAR UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BARRA DO SARGI, NO BAIRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2245/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2246/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2247/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DO ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TAMPA, NA RUA ARGEMINO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2248/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. DONA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2249/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA BOCA DE LOBO, NA RUA VERDEJANTE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2250/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA UBATANGA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2252/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 147 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA NACIOANL DO FONOAUDIÓLOGO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2253/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NETO CAMPELO JUNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2254/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA JORDÂNIA, NA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2255/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº BO-51789, NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2257/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Sra. EURINICE RAMIREZ PEREIRA - DONA NICINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2258/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2011, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES E DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. GUSTAVO JOSÉ PAES DE ANDRADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2259/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ATALAIA,PROXIMO AO Nº 39, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 512/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 513/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 514/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 327, 334 E 162/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA POVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - O PARECER Nº 366/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 220/2010 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFES 63 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 28 A DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE - FOI APROVADO - O PARECER Nº 268/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 397 E 384/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITARIO - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL - FOI APROVADO - O PAGAMENTO Nº 432/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 171, 205 e281/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITARIO - HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA A LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS - FOI APROVADO - O PARECER Nº 251/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Encaminharam a Votação os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSENILDO SINESIO e PRISCILA KRAUSE. MAIORIA ABSOLUTA. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES retificou o seu voto. Votaram Sim os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total: Vinte e um (21) votos Sim - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 492/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALATERAÇÃO DO ARTIGO 8º E 55 DA LEI Nº 17.521/2008 QUE TRATA SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 504 e 507/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5 -Votaram Sim os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e seis (26) votos Sim - FOI APROVADO. . EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de Dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e cinquênta e seis minutos, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LAC 64 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 29 ERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA e MÚCIO MAGALHÃES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 504 e 507/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 2293/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitando autorização para a realização da Audiência Publica, no próximo dia 21/12/2010 no horário de 09:00 às 13:00 horas no plenário desta casa Legislativa, para discutir sobre a via mangue - FOI APROVADO - Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 327, 334 e 162/2009, respectivamente , das Comissões de Legislação e Justiça - Segurança Publica e Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor,Apoio Comunitário da Criança e do Adolescente - opinando em Emendas modificativas nº. 01/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES pela aprovação do Projeto de Lei nº. 41/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - Segunda Discussão - do parecer nº, 220/2010, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 39/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO - Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 397 e 384/2010, respectivamente, das Comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Defesa dos Direitos Humanos, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO - Segunda Discussão - do Projeto de Lei nº. 72/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO - Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 171, 205 e 281/2009, respectivamente, das Comissões de Educação, Cultura, Turismo, e Esportes - Defesa dos Direitos Humanos, Higiene, Saúde e Bem estar Social, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 62/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO - Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 504 e 507/2010, respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 18/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como as Emendas modificativas da relatoria Geral da Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. 3/5 - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 519/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 41/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES, bem como a Emenda modificadora nº. 01/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 522/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 39/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 523/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 521/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 72/20109 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 520/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 62/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 524/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. MAIORIA ABSOLUTA - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 525/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 18/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como, as Emendas Modificativas da Relatoria Geral da Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. 3/5 - FOI APROVADO. Fizeram o uso da Palavra em PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINESIO e ALINE MARIANO. No horário destinado ao Tempo de Liderança o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou do lançamento do Consultório de ruas, do Governo Federal e com a execução da Secretaria de Saúde A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre a questão Mangue, e a Secretaria que trata dessa questão sugeriu um nova audiência. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térre 65 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 30 o da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foi à mesma aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 2302/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2303/2010 e 2304/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2305/2010 à 2308/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre o retorno do Prefeito da Cidade do Recife João da Costa. Fez apelo ao Prefeito sobre meio de transporte para pessoas que precisam fazer hemodiálise. Fez apelo também para idosos que precisam de fraldas descartáveis. A próxima oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua indignação sobre a questão da criação de cargos comissionados para a área de saúde do município, porém defendeu a gratificação para funcionários concursados que ocupam cargos de chefia. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre ligações recebidas por Vereadores informando que pessoas da Secretaria de Saúde estariam presentes na votação da criação de cargos comissionados e estariam dizendo que a oposição desta Casa estaria contra a criação desses cargos o que não é verdade. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o transito caótico de Recife. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2260/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA KLEBER DE BURGOS, PELA ORGANIZAÇÃO DO RECÉM LANÇADO LIVRO 'BONITO - PERNAMBUCO - HISTÓRIA E ECOLOGIA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2263/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO INTITULADO 'PALAVRA DE PRESIDENTE', DE AUTORIA DE JUDITH BRITO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2261/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DE PINTURA DAS SEIS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUMIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2262/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO CANO LOCALIZADO NA RUA BENFICA, DEFRONTE AO Nº 845, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2287/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BARÃO DE LUCENA, PROXIMO AOS Nºs. 347, 279 e 135, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2264/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 106, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2265/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA IGUATU, DEFRONTE AO Nº 379, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2266/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA CORREGO DO DEODATO, PROXIMO AO Nº 99, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2267/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES E CEPs EM DIVERSAS RUAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2268/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA AVENIDA 30 DE OUTUBRO, PROXIMO AO Nº 780, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2269/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE METRALHA NA RUA EDUARDO FONSECA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2270/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO QUE CAIU EM UMA PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LORENA, PROXIMO AO Nº 364, 66 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 31 NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2271/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ATOR ELPÍDIO CAMARA, PROXIMO AO Nº 94, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2272/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E TERRAPLENAGAEM NO CAMPO DO BARBALHO, LOCALIZADO PROXIMO AO CASARÃO DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2273/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS, NA RUA Dr. PLACIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2274/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELO, NA RUA Dr. PLACIDO DE OLIVERIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2275/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS SARJETAS, NA 7ª TRAVESSA DA RUA IREACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2276/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO COM GRANDE VAZAMENTO D'ÁGUA, NA RUA IÇANA, PROXIMO AO Nº 30, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2277/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA GALERIA, NA RUA ITAMONTE, PROXIMO AO Nº 38, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS, NO TRECHO DA RUA LORENA COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2279/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM FAIXA AMARELA NAS RUAS NOSSSA SENHORA DE FÁTIMA, SENADOR ALBERTO PASQUALINI E DR. GUSTAVO PINTO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2280/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELO NA RUA ANAGÉ, PROXIMO AO Nº 51, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2281/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA NO ESGOTO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA PRAÇA ALFREDO PINTO, PROXIMO AO Nº 33, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2282/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO LOCALIZADO NA RUA DA CAPELA, PROXIMO AO Nº 130, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2283/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO 71197, NA RUA Dr. FREITAS LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2284/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO 71465, NA AVENIDA 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2285/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTGAÇÃO E DRENAGEM DA 3ª TRAVESSA DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO COQUE, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2286/2010 DE AUATORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DA P.C.R., NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINA À COMUNIDADE POBRE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 529 e 508/2010, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES ETRANSITO E DA FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE EDUCAÇÃO , CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a Votação a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram sim os Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURADIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: vinte e três (23) votos Sim - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.09/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.30/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRANSITO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA. . Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.66/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCU 67 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 32 SSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.140/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando da Mesa 01 (um) minuto de Silêncio em Memória do Médico Jayme Figueiredo. (PAUSA). (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO enalteceu no plenário a trajetória pessoal e política dos vereadores que vão assumir, no próximo ano, mandatos na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MARCOS MENEZES, GUSTAVO NEGROMONTE, DANIEL COELHO, JOSENILDO SINESIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta, 15 de Dezembro de 2010, às dezesseis horas, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Srª Anna Luiza Limeira-Engenheira Civil - Srª Maria Eugênia de Moraes Barbosa -Engenheira Civil - Ilmo. Srº Fernando Nunes - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife - Representando o Prefeito em exercício Milton Coelho - Ilmo Srº Clovis Arruda - 1ºVice-Presidente-CREA-Pe - Ilmo Sr.º Vereador JURANDIR LIBERAL - autor da proposta. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, registrou que também fará uso da palavra os Senhores Zildo Sena Caldas - Arquiteto e Ugo de Almeida-Engenheiro. Em seguida o orador relembrou várias Homenagens de sua autoria feita aos Engenheiros e Arquitetos, desde 2001, seu primeiro mandato. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer a entrega das Placas Comemorativas e Ramalhetes de Rosas as Senhoras: Anna Luiza Limeira-Engenheira Civil e Maria Eugênia de Moraes Barbosa - Engenheira Civil (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Srª. Maria Eugênia de M. Barbosa, para fazer suas colocações. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade à solenidade o Senhor Presidente convidou a Srª Anna Luiza Limeira para fazer suas colocações. A oradora saudou a todos presentes e com grande emoção falou da várias historias que marcaram sua vida na faculdade. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente quebrou o protocolo e passou a palavra ao Engenheiro Ugo Almeida. O orador saudou a todos presentes no plenário e falou da luta do vestibular da dedicação de todos profissionais, historias de beleza e riqueza do povo Nordestino e Brasileiro, falou dos 100 anos da Escola Politécnica, suas experiências profissionais, agradeceu a esta Casa que realmente e uma representação do Povo Recifense, e o respeito a todos os Vereadores e em particular aqueles que vivem junto do povo e finalizou agradecendo aos seus familiares. (APLAUSOS). O Presidente agradeceu a palavra do Dr. Ugo Almeida sobre esta Casa Legislativa. O Senhor Presidente fez um registro especial ao Sr. Carlos Alberto C. Leão, seu ex-técnico de Voleibol. Em seguida o Senhor Presidente novamente quebrou o protocolo e passou a palavra ao Arquiteto Srº. Zildo Calda - Arquiteto. O orador saudou a todos presentes em Plenário, falou da determinação do vestibular de Arquitetura, seus professores e o clima de amizade e companheirismo dos colegas. Leu trecho do discurso de formatura dos concluintes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Recife-turma de 1959. (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida pediu uma salva de palmas aos profissionais que estão exercendo sua profissão. Dando continuidade a solenidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Fernando Nunes - Secretário de Adm. e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife -representando o Prefeito em exercício Ilmo srºMilton Coelho. O orador saudou a todos presentes e fez suas considerações em nome do Prefeito do Recife.(APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente passou a palavra o Srº Clóvis Arruda- 1º Vice-Presidente do CREA. O orador enalteceu a iniciativa do companheiro e Vereador JURANDIR LIBERAL pela tradição de homenagear os Engenheiros e Arquitetos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela brilhante iniciativa e registrou que o Vereador é o novo Presidente da Casa para o Biênio 2011 e 2012. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 68 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife terá novos investimentos para obras estruturadoras 1 A capital pernambucana receberá um grande volume de investimentos para serem aplicados em obras estruturadoras a partir de 2011. A expectativa da atual gestão é captar R$ 1,23 bilhão em recursos, que não fazem parte do orçamento municipal previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA 2011. Afora isso, a Prefeitura do Recife dispõe de R$ 595,5 milhões em financiamentos contratados para obras já em execução e que prosseguem no próximo ano, chegando a um investimento de R$ 1,8 bilhão. Os números foram divulgados pelo prefeito em exercício Milton Coelho, em entrevista coletiva realizada ontem (29). O anúncio aconteceu após a última reunião do ano com o secretariado municipal. 'Nunca se teve tanto recurso disponível para investir em ações estruturadoras. O balanço foi muito positivo. Avançamos na obtenção de recursos para obras fundamentais que vamos realizar na cidade nos próximos dois anos', ressaltou o gestor, pontuando que, em 2010, o foco foi a elaboração de projetos para a captação de verba. As ações serão direcionadas, principalmente, para as áreas de infraestrutura, habitação, urbanização, saneamento e implantação e requalificação de praças e parques. De acordo com Milton Coelho, o próximo ano também será marcado por 13 inaugurações previstas para acontecer no primeiro semestre, já com a presença do prefeito João da Costa. 'Vamos inaugurar o Parque Dona Lindu, o Viaduto Capitão Temudo e iniciar a Via Mangue', detalhou. Milton Coelho destacou ainda que, atualmente, há mais de três mil obras e ações concluídas e em execução por todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) do município. 69 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR orienta população para Réveillon na orla 1 Curtir o Réveillon na orla do Recife já virou uma tradição na cidade. Entretanto, é preciso atentar para as regras que regem as festividades na praia de Boa Viagem, desde 2008. A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) lembra que permanece proibida a utilização de toldos, mesas e cadeiras na praia, de acordo com determinação da Justiça Federal. A medida visa proibir a privatização da praia por particulares, impedindo o livre acesso da população. A medida vale tanto para a faixa de areia, quanto ao calçadão ou rolamento de veículos. As pessoas que quiserem levar bebidas devem ficar atentas. Não será permitida a utilização de vasilhames de vidro, conforme previsto no decreto nº 24.312/08. Apenas latas ou garrafas pet são autorizadas, acondicionadas em isopores pequenos. Também é proibido o uso de som. Segundo a diretora da Dircon, Maria José De Biase, o trabalho da fiscalização começará logo cedo. 'Estaremos com fiscais na orla durante todo o dia e também, durante a festa. Pedimos a compreensão da população para o cumprimento das normas que visam, apenas, garantir o acesso de todos para a orla com segurança'. 70 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Doação Cidadã faz última ação de 2011 1 Educadores sociais da Prefeitura do Recife encerraram, na última terça-feira (28), no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, as ações de final de ano da Campanha Doação Cidadã. A iniciativa, que contou com a colaboração do grupo de percussão 'Black na Lata', do Alto José do Pinho, distribuiu panfletos e orientou os usuários e turistas sobre a melhor forma de ajudar as pessoas carentes neste período natalino. Com o slogan 'Não dê esmolas nas ruas, dê cidadania', a campanha tem por objetivo incentivar as pessoas a fazerem suas doações às entidades sociais cadastradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo que os recursos sejam bem utilizados. Para se engajar na campanha, o doador pode escolher a entidade beneficiada. Para isso, basta ligar para o número 0800.281.0248. Nesse número, o doador também pode acompanhar a destinação dos recursos. A dona de casa Fernanda Vasconcelos, de 33 anos, aprovou a iniciativa. 'Já tinha ouvido falar desta campanha, mas não sabia de sua importância. Vou ligar para saber mais detalhes e também me tornar uma doadora cidadã', garantiu. O engajamento à campanha pode ser feito por pessoas físicas, empresas, instituições, entre outros. 71 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb reforça limpeza para a virada do ano 1 A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) vai reforçar, amanhã (31) e sábado (1º), os serviços de limpeza na orla de Boa Viagem e do Pina, onde acontecem os principais shows de Réveillon realizados pela Prefeitura do Recife. As atividades serão intensificadas com a ampliação da equipe de 30 para 40 garis. Eles serão responsáveis por preparar o ambiente para receber o público que participará da festa. Os polos do Ibura e do Morro da Conceição também receberão reforço na limpeza. Quando as apresentações terminarem, um grande mutirão de limpeza será promovido em toda a faixa de areia da orla, da Avenida Boa Viagem e nas transversais. A ação envolverá 220 homens e incluirá serviços de varrição, lavagem de logradouros, coleta e transporte dos resíduos. Seis caminhões compactadores serão utilizados na coleta do lixo e dois caminhões-pipas na lavagem da via. A Emlurb acredita que sejam recolhidas aproximadamente 50 toneladas de lixo, após a festa. 72 2010 144 2010-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, prestigiou, na última terça-feira (28), a homenagem do povo pernambucano ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O ato aconteceu na Praça do Marco Zero e contou com a presença do presidente Lula, do governador Eduardo Campos, além de ministros, senadores, secretários de estado e representantes do judiciário. Ao final do ato político, foram iniciados os shows com forrozeiros locais em homenagem a Lula e ao Rei do Baião, Luiz Gonzaga que contou com a participação de Nádia Maia, Santana, Cristina Amaral, entre outros. 73 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI N° 17.671/ 2010 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 - 2013, do Município do Recife, para o exercício de 2011. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2011, previsto no Plano Plurianual 2010/2013 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz' (Lei Municipal nº 17.586, de 14 de dezembro de 2009), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Art. 2º Para os fins desta Lei,considera-se: I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos - II - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa - um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - IV - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços - e, V - Operações: o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais. Art. 3º O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2010/2013, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2011. Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2011, utilizará como referência o documento a que se refere o caput. Art. 4º Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da revisão e do reajuste previsto na Lei nº 17.586, de 2009 - Plano Plurianual 2010-2013, utilizando como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2010, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares. Art. 5º Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 16/2010 Autoria Poder Executivo. ( REPUBLICADA POR INCORREÇAÕ ) 74 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.639 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.895.286,00 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 563.098,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 502.688,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 829.500,00 TOTAL 1.895.286,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.845,31 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 205.550,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 40.920,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.407,95 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 416,29 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 2.002,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.909,91 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.128,27 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 12.720,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.022,76 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.129,78 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.919,04 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.668,96 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 18.553,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.418,56 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 71.239,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.881,33 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.563,39 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.186,10 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 20.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 318.325,90 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 64.030,60 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.561,54 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.310,15 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 384.675,81 TOTAL 1.895.286,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.640 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.897.000,62 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.897.000,62 TOTAL 3.897.000,62 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 2.565.341,68 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 9.086,80 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.226,37 1401.12.361.1.302.2.012 - Educação Ambiental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consum 75 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 o 8.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 1.755,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.467,75 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.959,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 21,70 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.753,09 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.816,55 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 931.392,53 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 0,48 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 49.812,82 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 122.232,38 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.134,47 TOTAL 3.897.000,62 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.641 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.394.906,00 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.394.906,00 TOTAL 2.394.906,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 332.725,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 359,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 4.918,00 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 33.367,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 48.993,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 86.084,00 3.3.90.35-FT 0125 - Serviços de Consultoria 30.000,00 3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.992,00 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 283.100,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.089,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.611,00 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 254.672,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 5.366,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 82.642,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família 5.000,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.463,00 3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 5.000,00 3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 177,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 12.330,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.570,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.037,00 3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas 33.765,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.445,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 65.854,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais 15.200,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.241,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.210,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 35.467,00 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões 3.229,00 TOTAL 2.394.906,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.642 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 396.182,07 ( trezentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 396.182,07 TOTAL 396.182,07 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotaçõe 76 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 s orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 350,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 800,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT0114 - Obras e Instalações 395.032,07 TOTAL 396.182,07 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.643 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.763.609,00 ( um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e nove reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.763.609,00 TOTAL 1.763.609,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 314.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 319.609,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00 TOTAL 1.763.609,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.644 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 310.000,00 ( trezentos e dez mil reais ) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 30.000,00 TOTAL 310.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 310.000,00 TOTAL 310.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.085.600,00 (três milhões e oitenta e cinco mil, seiscentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 182.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Dir 77 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 eta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 7.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.100,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.200.000,00 TOTAL 3.085.600,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.332,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.270,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 64.700,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12.800,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 576.298,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 5.200,00 TOTAL 3.085.600,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.646 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 151.168,70 (cento e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.168,70 TOTAL 151.168,70 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.845,30 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 2.323,40 TOTAL 151.168,70 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.647 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.528.000,00 TOTAL 1.528.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem ut 78 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 ilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais 50.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 5001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 21.000,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0241 - Depósitos Compulsórios 2.000,00 3.3.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais 5.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 150.000,00 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 175.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM 5005.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais 10.000,00 5005.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5005.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 5005.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais 10.000,00 5005.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5005.15.453.1.304.2.873 - Otimização dos Serviços de Transporte Público Coletivo da RMR 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5005.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.691.1.321.1.655 - Dinamização de Serviços e Comércio Modernos 4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 90.000,00 6301.23.691.1.321.1.656 - Dinamização Produtiva 4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 60.000,00 6301.23.691.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 150.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 6401.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 3.3.20.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0241 - Subvenções Sociais 170.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 1.528.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 79 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento a sessão, anteriormente designada para o dia 27 de dezembro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, em caráter 'sine die'. A data do reinício da sessão será posteriormente publicada nos meios de comunicação estabelecidos em Lei. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 27 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 006/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- Objeto: Contratação de empresa para serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em toda rede de dutos do sistema de ar condicionada do edifício sede da Prefeitura do Recife. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 06 de janeiro de 2011 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 27 de dezembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 018/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros de espaço no 1º pavimento de um Box para exploração de salão de beleza, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Empresa habilitada e declarada vencedora : Jesivaldo Nunes de Almeida-ME, com o valor de R$ 1.313,00 (Hum mil, trezentos e treze reais). Recife, 27 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM GERAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07.01.2011, às 10h:00 (horário local). Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 1.Objeto da Dispensa Contratação de Empresa para abastecimento de combustível. 2.Prazo de vigência do contrato Período máximo de 180 dias ou a conclusão do Processo Licitatório. 3.Dotação Orçamentária Os recursos necessário para a realização da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3801.04.122.2.161.2.723 4.Justificativa da dispensa Considerando que o Processo Licitatório para aquisição de combustível, movido pela Secretaria deCiências e Tecnologia, do qual, somos participantes,está em fase inicial. Justificamos acontratação da Empresa DIX EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo menor preço e pela necessidade de abastecimento da nossa frota até que o processo seja concluído. 5.Razão da escolha do fornecedor Menor preço 6.Valor da dispensa 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) 7.Forma de pagamento Até o quinto dia útil após o recebimento da fatura 8.Fundamentação legal Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 Recife 23 de dezembro 2010. FÁBIO PORFÍRIO - Diretor de Administração Setorial Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso IV, da lei 8.666/93 AMPARO ARAÚJO - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnica da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: Contratação de serviços para implatação e operação de um sistema informatizado via internet integrado de gestão de veículos, com vista à aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores da frota da URB Recife. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 28/12/2010 às 10:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 11/01/2011 às 10:00 horas. Início da Disputa de preços em 13/01/2011 às 10:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 27 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010, objetivando a aquisição de 01 (uma) mesa de som digital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 11/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e A 80 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) pelo valor mensal de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), e pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 81.960,00 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais). Recife, 23 de dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE RECURSO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, mantendo HABILITADA a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de dezembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME pelo valor total mensal de R$ 61.832,99 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) e pelo valor total de R$ 741.995,92 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 28 de Dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010, objetivando a aquisição de 01 (uma) mesa de som digital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 11/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) pelo valor mensal de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), e pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 81.960,00 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais). Recife, 23 de dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 81 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aditar em 25% ata de registro de preço nº 008/2009 para aquisição de material de limpeza e conservação destinados a Rede Municipal de Ensino. FORNECEDOR(ES):EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME no lote 01 e ESTIVAS NOVO PRADO LTDA nos lotes 02 e 03. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 02/2009. Processo Licitatório: 06/2009. 82 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE Resolução nº 83/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié CNPJ: 08.174.963/0001-13 RPA: 2.1 100 Metas - 'Casa Menina Mulher CNPJ: 86.742.939/0001-47 RPA: 1.2 50 Metas - 'Centro Educacional Profissionalizante do Flau CNPJ: 24.130.883/0001-35 RPA: 6.1 150 Metas - 'Centro de Revitalização e Valorização da Vida CRVV - Pró-criu CNPJ: 05.698.387/0001-15 RPA: 6.1 60 Metas - 'Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi CNPJ: 24.128.753/0001-45 RPA: 3.3 75 Metas - ' Centro Social Dom João Costa CNPJ: 11.018.520/0001-48 RPA: 3.2 100 Metas - ' Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio, CNPJ: 12.585.170/0001-64 RPA: 3.3 50 Metas - ' Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF CNPJ: 40.814.840/0001-02 RPA: 4.2 50 Metas - 'Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios CNPJ: 10.913.861/0001-14 RPA: 5.1 25 Metas - 'Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanã CNPJ: 24.416.539/0001-94 RPA: 3.2 50Metas - ' Grupo Educacional e Cultural Art. Paquera CNPJ: 03.107.712/0001-00 RPA: 3.1 70 Metas - ' Associação de Assistência Social Bom Pastor CNPJ: 10.875.748/0001-91 RPA: 4.2 50Metas - ' Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC - CNPJ: 00.569.545/0001-13 RPA: 5.2 100 Metas 'Instituto Dom Helder Câmara - Casa de Frei Francisco CNPJ: 08.799.272/0001-05 RPA: 1.2 120 Metas - 'Instituto Filadélfia CNPJ: 02.132.001/0001-15 RPA: 5.1 50 Metas - 'Instituto Social das Medianeiras da Paz CNPJ: 10.739.225/0011-90 RPA: 6.1 193 Metas - 'Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências CNPJ: 03.605.141/0001-26 RPA: 4.1 150 Metas - 'Oratório da Divina Providência CNPJ: 11.015.492/0001-05 RPA: 2.1 75 Metas - ' Associação Defensora da Ilha de Joaneiro CNPJ: 11.734.092/0001-50 RPA: 2.1 75 metas ' Seminário de Educação Cristã da Casa da Amizade CNPJ: 11.005.782/0001-78 RPA: 1.2 100 Metas ' Pão da Vida CNPJ: 02.878.521/0001-71 RPA: 1.3 200 Metas 'Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera CNPJ: 12.859.674/0001-25 RPA: 3.3 50 Metas 'Grupo de Mulheres Cidadania Feminina CNPJ: 06.303.793 RPA: 3.2 50 Metas ' Lar Fabiano de Cristo CNPJ: 33.948.381/0074-40 RPA: 4.3 125Metas 'Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro CNPJ: 41.055.047/0001-30 RPA: 1.1 80 Metas 'Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural O Casarão CNPA: 02.636.068/0002-78 RPA: 1.2 60 Metas 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 84/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver 'Associação dos Idosos do Recife CNPJ: 24.416.414/0001-64 RPA: 1.1 110 Metas - 'Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória CNPJ: 11.020.054/0001-35 RPA: 1.2 120 Metas - 'Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso CNPJ: 73.571.747/0001-73 RPA: 6.2 237 Metas - 'Grupo de Idosos Paz e Amor CNPJ: 41.228.305/0001-32 RPA: 4.2 140 Metas - 'Grupo Boa Vontade CNPJ: 41.230.350/0001-21 RPA: 6.1 60 Metas - 'Grupo dos Idosos da UR-3 CNPJ: 12.588.083/0001-60 RPA: 6.2 120 Metas - 'Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba CNPJ: 24.417.057/0001-59 RPA: 3.3 40 Metas - 'Grupo dos Idosos UR 2 CNPJ: 10.553.899/0001-23 RPA: 6.2 150 Metas - 'Grupo de Idosos Tia Edite CNPJ: 00.367.289/0001-81 RPA: 6.2 40Metas. II.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa 'Abrigo Espírita Batista de Carvalho CNPJ: 09.796.319/0001-40 RPA: 5.3 Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 - 'Associação Espírita Casa dos Humildes CNPJ: 11.133.311/0001-45 RPA: 3.1 Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas. III. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - JUVENTUDE E ABRIGO, MODALIDADE INTEGRAL INSTITUCIONAL 'Lar do Nenen CNPJ: 11.440.773/0001-05 RPA: 4.1 30 Metas. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 85/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR com recomendações, o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência 'Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP Assistência Integral CNPJ: 00.836.938/0001-46 RPA: 2.1 150 Metas 'Unidade de Educação Integrada (UNEDIN) CNPJ: 86.752.037/0001-91 RPA: 4.1 190 Metas 'Grupo de Atendimento Psicopedagógico (GAPP) CNPJ: 11.220.571/0001-58 RPA: 6.1 230 Metas 'Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (GURI) CNPJ: 11.011.129/0001-11 RPA: 5.1 Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade), 170 metas - Modalidade: Estimulação Precoce (Alta complexidade), 80 metas Total: 250 Metas 'Grupo de Assistência e Terapia Infantil (GATI) CNPJ: 00.738.011/0001-73 RPA: 1.1 60 Metas 'Centro especializado de Pernambuco (CESPE I) CNPJ: 10.050.235/0001-41 RPA: 1.1 150 Metas 'Centro especializado de Pernambuco (CESPE II) CNPJ: 10.050.235/0002-22 RPA: 3.1 150 Metas 'Centro especializado de Pernambuco (CESPE III) CNPJ: 10.050.235/0003-03 RPA: 3.1 200 Metas 'Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (CINAPE) CNPJ: 01.497.872/0001-70 RPA: 83 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 2 2.1 120 Metas 'Centro Especializado em Reabilitação (CER) CNPJ: 01.352.789/0001-02 RPA: 5.2 130 Metas 'Serviço Especializado em Reabilitação - SER CNPJ: 00.715..257/0001-20 RPA: 1.2 Modalidade: A-Hab/Reab.- 45 metas Estim. Precoce - 30 metas Total: 75 Metas 'Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de Educação Integrada CNPJ: 73.660.391/0001-44 RPA: 4.1 Modalidade: A- Hab./Reab. 250 metas Estim. Precoce 60 metas Total de Metas 310 'Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de Assistência CNPJ: 73.660.409/0001-08 RPA: 2.1 Modalidade: A- Hab./Reab. 210 Metas 'Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) CNPJ: 01.446.108/0001-75 RPA: 6.1 Modalidade: A- Hab./Reab. 230 Metas 'Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife (NATER) CNPJ: 00.819.187/0001-50 RPA: 2.1 Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade) 90 metas 'Centro Suvag de Pernambuco CNPJ: 11.254.166/0001-50 RPA: 4.1 Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade) - 65 metas 'Centro de Reabilitação e Valorização da Criança ( CERVAC) CNPJ: 24.566.754/0001-71 RPA: 3.2 Modalidade:Estimulação Precoce (Alta complexidade) 45 metas 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 86/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR, o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência 'Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) CNPJ 11 024 940/0001-37 RPA 3.1 249 Metas 'Instituto Antônio Pessoa de Queiroz (IAPQ) CNPJ 10 869 782/0008-20 RPA 3.1 60 Metas 'Associação Beneficente dos Cegos do Recife (ASSOBECER) CNPJ 11 868 882/0001-28 RPA 5.1 10 Metas 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 87/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR, as metas pactuadas com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, no ano de 2010 para o Programa Pró-Jovem Adolescente. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 88/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR, a execução orçamentária 2010. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 84 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ADITIVO DE ATA 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 035/09 - CPL - Ref. PL nº 027/09 - (PP nº 027/09). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n° 035/09 para aquisição de gás liquefeito e petróleo. PRAZO: 12 (doze) meses. 85 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 012/2010 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2010. R E S O L V E: I -Designar um Grupo de Trabalho formado por WILSON SOUTO MAIOR, matrícula 10.431-0, ANÍZIO RODRIGUES COELHO, matrícula 10.351-9 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ, matricula 8.594-4, com intuito de proceder no dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta Companhia. II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº 013/2010 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2010. R E S O L V E: I-Designar um Grupo de Trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 10.407-8, IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula 10.419-1 e JERFFESON SILVA MAIA, matrícula 040-0, com intuito de proceder até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia. II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº 014/2010 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2010. R E S O L V E: I-Designar um Grupo de Trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula 10.405-1, CARLOS EDUARDO FREITAS SALES DE MELO, matrícula 10.306-3 e SEVERINO RAMOS DA SILVA, matricula 10.343-8, com intuito de proceder nos dias 27, 28 e 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta Companhia. II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV -Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA TÉCNICA Nº 037/2010 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E: I - Estabelecer na Avenida Boa Viagem - trecho entre a Rua Professor Mário Castro e a Rua Barão de Souza Leão: a. Proibição de estacionamento de veículos, de segunda-feira à sexta-feira das 06h00 até às 11h00, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Professor Mário Castro e dois metros antes do PC B008297 - b. Proibição de estacionamento de veículos, exceto táxi especial, de segunda-feira à sexta-feira das 11h00 até às 06h00 e aos sábados e domingos da 00h00 até às 24 horas, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre o PC B008297 e 30 metros após o PC B008297 - c. Proibição de estacionamento de veículos, de segunda-feira à sexta-feira das 06h00 até às 11h00, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre 30 metros após o PC B008297 e a Rua Barão de Souza Leão - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de dezembro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 038/2010 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro Campo Grande - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Gonçalves Dias: a.Ponto de táxi com três vagas com início 30,00 (trinta) metros antes da interseção com a Estrada de Belém e término 9,50 (nove e cinqüenta) metros antes da interseção com a Estrada de Belém, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 13 de dezembro de 2010. Recife, 22 de dezembro de 2010 MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA Diretora Presidente 86 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Corredores da São Silvestre recebem apoio da PCR 1 Ontem (27), 90 corredores apoiados pela Prefeitura do Recife embarcaram rumo a São Paulo para representar a cidade na 86ª Corrida de São Silvestre, que acontece no dia 31 de dezembro. Pelo sexto ano consecutivo, a PCR fretou dois ônibus para que os atletas possam participar da mais tradicional prova de pedestrianismo do Brasil. Dois funcionários do Geraldão acompanham a delegação. A maioria dos integrantes já foram outras vezes para a São Silvestre com o apoio da PCR, como Severino Pereira, o Frade, 59, que participou da delegação em todos os anos. 'Sem essa ajuda da Prefeitura seria muito difícil da gente ir para esta prova tão importante, por isso faço questão de correr caracterizado representando a nossa cidade e nosso estado com o maior orgulho', afirmou. Entre os 90, de todas as idades, que partiram rumo à capital paulista, 23 são novatos. O mais novo, Adriel Adonis, 16, estava empolgado com a viagem. 'Vai ser muito legal. Vou poder participar da maior prova de corrida do Brasil e ainda conhecer uma nova cidade', disse o estudante e morador de Água Fria. O secretário Especial de Juventude e diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, prestigiou o embarque dos corredores, que participaram de um café-da- manhã no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. 'Esta ida à São Silvestre, que apoiamos todos os anos, não é uma ação isolada. A Prefeitura resgatou a tradição das corridas em Pernambuco, trazendo a mais moderna tecnologia de prova com a Corrida das Pontes, que alavancou o ressurgimento de provas importantes e também a criação de outras que agora seguem o padrão das provas de nível internacional', ressaltou Granja. Além do transporte, a Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Esporte Amador do Geraldão, articulou alojamentos para os 90 atletas que ficarão hospedados em duas academias de Taekwondo, disponibilizadas através da Federação Paulista da modalidade. A chegada da delegação a São Paulo está prevista para amanhã (29). 87 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses prestigiam programação do Ciclo Natalino 1 No fim de semana do Natal, a Prefeitura do Recife preparou uma série de eventos para agradar todos os gostos. Da sexta-feira (24) ao último domingo (26), muitas atrações se revezaram em oito polos: Praça do Arsenal, Rua da Moeda, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Ibura, Morro da Conceição, Nascedouro de Peixinhos e Brasília Teimosa - além de 13 polos comunitários espalhados pela cidade. Durante esses dias, um grande público pode conferir shows de rock, pop, MPB, regional, frevo e samba, entre outros ritmos, que tomaram os palcos montados pela PCR com apresentações gratuitas de grandes nomes locais e nacionais, como Nando Cordel, Zé Cafofinho, Maciel Salú, Josildo Sá, Orquestra Sinfônica do Recife, Geraldo Maia, Cascabulho, Cleyton Barros, Ivan Lins, Nelson Ayes. A programação do Ciclo Natalino do Recife também privilegiou as manifestações tradicionais como pastoris, cavalos-marinhos, bois, reisados, entre outras, que ganham destaque em eventos como o Cortejo Natalino e o Baile do Menino Deus. A Rua da Moeda, tradicionalmente voltada para grupos e artistas da nova cena, trouxe nomes como Academia da Berlinda, e Volver, além de Lula Cortes, Devotos, Orquestra Contemporânea de Olinda e Rogerman. O estudante de música, Tiago West, foi conferir as atrações e não se decepcionou. 'Na verdade, eu vim mais pra ver o show da orquestra e acho que foi, sem dúvida, o melhor da noite. Valeu muito a pena. A Prefeitura está de parabéns', disse. Este ano, a PCR dedica seu Ciclo Natalino ao IMIP - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, que há 50 anos vem fazendo história no atendimento e assistência médica às famílias da Região Nordeste. Para tornar a homenagem ainda mais especial e solidária, a Prefeitura, em parceria com o IMIP, lançou uma campanha de doação de brinquedos que serão enviados às crianças em tratamento no instituto. De hoje (28) até 6 de janeiro, um posto de arrecadação estará montado na Praça Marco Zero para receber as doações. 88 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Grandes atrações no Réveillon do Recife 1 Para dar boas-vindas a 2011, a Prefeitura do Recife preparou uma série de atrações musicais e a tradicional queima de fogos em quatro polos, Pina, Boa Viagem, Ibura e Morro da Conceição. Em Boa Viagem, a banda Paralamas do Sucesso é a grande atração, já no Pina, o samba de Martinho da Vila é o destaque da noite. Beto Barbosa e Nonô Germano animam a festa no Ibura e, no Morro da Conceição, o romantismo de Paulo Diniz e o pagode de João do Morro prometem animar o público. Dado o sucesso da Torre de DJs instalada na Avenida Boa Viagem em 2009 com os DJs da festa Sem Loção, este ano, a PCR mantém o projeto e ainda acrescenta mais uma torre com o som da festa Trash Dance. Dessa forma, serão duas torres, uma localizada em frente à padaria Boa Viagem e outra entre os hotéis Palace e Othon. No palco de Boa Viagem, a festa fica por conta das bandas Eddie, Fim de Feira e Paralamas do Sucesso, além da Orquestra Popular do Recife e Claudionor Germano. No Pina, quem dá o tom é Karina Spinelly, Samba Pernambucano, Martinho da Vila, além da Orquestra do Maestro Duda com a participação especial de Nena Queiroga. 89 2010 143 2010-12-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito em exercício Milton Coelho, e o prefeito licenciado João da Costa, prestigiaram ontem (27), o anúncio do nome dos novos secretários e demais integrantes do primeiro escalão do Governo do Estado. O ato aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e também contou com a presença de deputados estaduais, federais e correligionários do governador Eduardo Campos. Em seu discurso, o governador fez questão de destacar a competência da nova equipe, que segundo ele, ajudará a dar prosseguimento ao governo. 90 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.632 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 14.058.000,00 (quatorze milhões e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 725.000,00 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 210.000,00 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 203.000,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.510.000,00 1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.410.000,00 TOTAL 14.058.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327,41 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 1.250.618,17 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.360.116,03 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 961.400,81 1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.993.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 488.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 307.557,49 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.981,11 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1,17 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 2.226.407,45 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 101.064,70 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.032,07 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 108.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 24.500,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 76.989,02 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 13.750,00 4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 36.000,00 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.188,31 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.727.065,10 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas 168.588,82 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 4.650,00 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.32-FT 0114 - Material de Distribuição Gratuita 697.242,34 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 23.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 6.200,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.160,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 53.000,00 4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.800,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 3.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 6.660,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 218.900,00 TOTAL 91 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 14.058.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.633 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 650.339,29 (seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.339,29 TOTAL 650.339,29 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 29.713,80 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.952,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.817,50 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 5.385,16 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.850,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.388,37 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.693,52 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.289,70 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.140,31 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.979,50 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 27.835,31 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.807,64 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 39.720,42 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.031,39 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.358,76 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.161,95 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.621,51 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.642,64 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 18.093,33 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.735,30 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 1.000,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 16.744,70 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 92 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 199,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.980,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 650,06 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.547,10 TOTAL 650.339,29 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.634 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.020.000,00 TOTAL 2.020.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.020.000,00 TOTAL 2.020.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.635 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468.880,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.560,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.560,00 TOTAL 480.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 480.000,00 TOTAL 480.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.636 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200.000,00 TOTAL 5.200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 5.200.000,00 TOTAL 5.200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em v 93 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 igor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.637 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.137.000,00 (seis milhões, cento e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado 740.000,00 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 117.000,00 3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado 1.255.000,00 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.193.000,00 3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 292.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.024.000,00 3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 489.000,00 TOTAL 6.137.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado 2.069.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 4.068.000,00 TOTAL 6.137.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.638 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2011. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.630/2010, 19 de junho de 2010 e na lei nº 17.6702010, de 22 de dezembro de 2010, D E C R E T A CAPÍTULO - I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2011, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo. Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.670/2010 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2011. CAPÍTULO - II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2011 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica. Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2011 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPÍTULO - III DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1º da lei nº 17.630/2010, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.670/2010, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.670/2010, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente. Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta. Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2011, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto - II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação. § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas. III - Informações complementares relativas a: § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2011. 94 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2010 e do período já realizado de 2011, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação. § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo contador do Órgão. IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2011 obedecerão o disposto na lei nº 17.630/2010, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.670/2010, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir: I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica. II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes. Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e Especial de Gestão e Planejamento. III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total. Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento. Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da lei nº 17.670/2010, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo de Despesas 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais. I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados. II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN. Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. Recife 23 de Dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 95 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Formulário I - LOA 2011 - Alterações na Lei Orçamentária Anual 1 FORMULÁRIO I - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*) Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária: Fonte dos Recursos: JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ACRÉSCIMO: PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE RECEBERÃO INCLUSÃO/ACRÉSCIMO DE VALORES Código Denominação Em R$ Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato SituaçãoMês(es) da Alteração Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Cód. Especificação Cód. Nome Total P/A/OE Data da Solicitação / /2011 ____________________________________ Assinatura do Secretário ________________________________________________ Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação ______________________________________ Assinatura do Contador CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN Solicitação _________211 Artigo/Inciso Artigo 1º Artigo 2º _____/_____/11. _____/_____/11. _____/_____/11. _____/_____/11. Data _____/______/2011 8º 9º 10 11 e 14/III Identificação Suplementação _ Identificação Anulação _ _______________ DGOM/Técnico Resp.Elaboração _______________ DGOM/Técnico Resp.Conferência _______________ DGOM/Digitador Resp.Lançamento _______________ DGOM/ Digitador Resp.Formatação DC ( ) PT ( ) RD ( ) Identificação Fonte e Texto _ Identificação Fonte e Texto _ FORMULÁRIO II - LOA 2011 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*) Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária: Fonte dos Recursos - Código/Nome: JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA(S) ANULAÇÃO(ÕES): PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS Código Denominação Em R$ Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Anulação Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Cód. Especificação Cód. Nome Data da Solicitação _______/_______/2011 ____________________________________ Assinatura do Secretário ________________________________________________ Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação ______________________________________ Assinatura do Contador CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN Solicitação ______________211 ______/______/2011 FORMULÁRIO III - LOA 2011 - RECEITAS NÃO PREVISTAS (*) Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária: Fonte dos Recursos: JUSTIFICATIVA DA INCLUSÃO DA RECEITA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA: Código Discriminação Valor (Em R$) TOTAL Data da Solicitação: ______/______/ 2011 _____________________ Assinatura do Secretário ___________________________________ Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação (*) FORMULÁRIO III - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para: a)Inclusão de novas Fontes de Recursos não previstas na Lei Orçamentária (Convênio, Transferência, Operação de Crédito etc.) - b)Inclusão de parcelas de recursos em Fontes já existentes na Lei Orçamentária, decorrentes de saldos do ano anterior ou excesso de arrecadação (Convênio, Transferência, Operação de Crédito, Recursos Próprios etc.). FORMULÁRIO 'A' - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NO OBJETO DE DESPESA/SUBELEMENTO (*) TIPO DA ALTERAÇÃO: ( ) Acréscimo em Objeto de Despesa já cadastrado ( ) Inclusão de Objeto de Despesa Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária: Fonte dos Recursos - Código/Nome: JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: PROJETOS/ATIVIDADES QUE RECEBERÃO ACRÉSCIMO OU INCLUSÃO DE VALORES Código Denominação Em R$ 1,00 Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Alteração Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Cód. Especificação Cód. Nome Total P/A/OE Data da Solicitação _______/________/2011 ____________________________________ Assinatura do Secretário ________________________________________________ Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação ______________________________________ Assinatura do Contador (*) FORMULÁRIO 'A' - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para alteração nos valores dos Objetos de Despesas constantes dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais quando houver necessidade de: a)Acréscimo de valores em um ou mais Objeto de Despesa de um Sub-Elemento de Despesa já constante na Planilha de Detalhamento das Despesas - Mês a Mês da Unidade solicitante. b)Inclusão de um ou mais Objeto de Despesa em um Sub-Elemento de Despesa constante ou não na Planilha de Detalhamento das Despesas - Mês a Mês da Unidade solicitante. FORMULÁRIO 'B' - LOA 2011 - ANULAÇÕES NO(S) OBJETO(S) DE DESPESA (*) Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária: Fonte dos Recursos - Código/Nome: JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA(S) ANULAÇÃO(ÕES): PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS Código Denominação Em R$ Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Anulação Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Cód. Especificação Cód. Nome Total P/A/OE Data da Solicitação ______/________/2011 ____________________________________ Assinatura do Secretário ________________________________________________ Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação ______________________________________ Assinatura do Contador (*) FORMULÁRIO 'B' - A ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, com os valores a serem anulados em cada Objeto de Despesa de modo a possibilitar os acréscimos solicitados no Formulário 'A'. A Unidade Orçamentária deverá realizar uma avaliação dos saldos existentes e da sua real disponibilidade para então, adotar as providências necessárias para a alteração solicitada. FORMULÁRIO IV - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*) TIPO DA ALTERAÇÃO: ( ) Decreto Crédito Especial ( ) Decreto Crédito Suplementar ( ) Portaria Ajustes P/A/OE ( ) Remanejamento no SOFIN Identificação do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Unidade Orçamentária: 0101 Fonte dos Recursos: 0125 - CMR - Recursos do Limite Constitucional JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ACRÉSCIMO: PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE RECEBERÃO INCLUSÃO/ACRÉSCIMO DE VALORES Código Denominação Em R$ Elemento de Despesa Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Código Especificação Total P/A/OE Data da Solicitação: / 96 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Formulário I - LOA 2011 - Alterações na Lei Orçamentária Anual 2 /2011 ___________________________ Assinatura do Presidente da CMR ______________________________________________ Assinatura do Responsável p/ preparação da Solicitação CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN Solicitação _________211 Artigo/Inciso Artigo 1º Artigo 2º ____/_____/11 ____________ Técnico Resp. Elaboração ____/_____/11 _____________ Digitador Resp. Lançamento ____/_____/11 ____________ Técnico Resp. Conferência _____/_____/11 9º 10 11 e 14/III Suplementação _ Anulação _ DC ( ) PT ( ) RD ( ) Fonte e Texto _ Fonte e Texto _ (*) FORMULÁRIO I - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para: a)Inclusão de Projeto, Atividade ou Operação Especial, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação ou Elemento de Despesa não prevista na Lei Orçamentária b)Alteração nos valores dos Grupos de Despesas constante dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais c)Ajustes nos valores de um mesmo Projeto, Atividade ou Operação Especial. d)Remanejamentos, diretos no SOFIN, de valores de Grupo de despesas já incluídos em Projeto, Atividade ou Operação Especial da Lei Orçamentária. FORMULÁRIO V - LOA 2011 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*) Identificação do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Unidade Orçamentária: 0101 Fonte dos Recursos: 0125 - CMR - Recursos do limite constitucional JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA ANULAÇÃO: PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS Código Denominação Em R$ Elemento de Despesa Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total Código Especificação Total P/A/OE Data da Solicitação _____/_______/2011 ___________________________ Assinatura do Presidente da CMR ______________________________________________ Assinatura do Responsável p/ preparação da Solicitação CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN Solicitação ______________211 Data ______/______/2011 (*) FORMULÁRIO V - a ser preenchido, considerando que, antes da indicação das dotações orçamentárias como fontes de anulação o Órgão, deverá realizar uma avaliação dos saldos existentes e da sua real disponibilidade para redução. 97 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3473 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49230.0.10, R E S O L V E: Conceder a, ALISSANDRA TRAJANO NUNES FLORENTINO, CPF nº 3117437495, matrícula nº 67.656-3, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3474 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19843.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIO ALVES MARINHO, CPF nº 02247324479, matrícula nº 70.659-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 3475 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19087.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA PEIXOTO DE BARROS, CPF nº 04352950475, matrícula nº 88.439-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3476 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11481.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF nº 47618230463, matrícula nº 56.663-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 3477 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45838.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA, CPF nº 98916335434, matrícula nº 39.021-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3478 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53418.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JUÇARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE FREITAS, CPF nº 02164484410, matrícula nº 65.088-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de Julho de 2010. PORTARIA Nº 3479 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52759.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, CPF nº 31999018400, matrícula nº 61.193-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3480 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46480.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE NUNES CAVALCANTI NETO, CPF nº 05238232403, matrícula nº 72.842-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3481 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54390.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDOVAL DE SOUZA BARROS NETO, CPF nº 06387696470, matrícula nº 72.591-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3482 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65087.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA, CPF nº 03609632429, matrícula nº 77.821-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3483 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77593.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, CPF nº 4715840456, matrícula nº 79.532-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 30 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3484 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74894.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO ROZÁRIO AZEVEDO DA SILVA, CPF nº 87005280482, matrícula nº 88.784-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3485 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1652/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUIBSON JORGE TRINDADE TORRES, CPF nº 4532130492, matrícula nº 63.631-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 3486 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 00601752309, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3487 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, ISRAEL JOSÉ GUEDES DE MELO, CPF nº 67036384468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3488 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, ALEXSANDRO JOSÉ ACIOLY, CPF nº 05245242460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3489 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, CPF nº 75616726400, matrícula nº 173-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operação Financeira, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3490 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no 98 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3491 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA DIAS DO NASCIMENTO, CPF nº 04764890402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3492 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 03811739417, matrícula nº 166-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3493 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, ELZANIRA DA SILVA, CPF nº 41759486434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3494 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, RAFAELLA LARISSA SANTOS RIBEIRO, CPF nº 04763816497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3495 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Nomear, VANESSA YASMINE FERREIRA DA ROCHA TELES, CPF nº 06045809408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3496 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MARISTELA DAL CERO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Luiz Carlos de Angelis, ambos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PORTARIA Nº 3497 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2010 - CEDIS/SAS, R E S O L V E: Designar, JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, CPF nº 7654847491, para atuar no Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife - CEDIS, como Conselheira, representando o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, em substituição a Antônio Muniz, membro do COMDICA e servidor da Secretaria de Assistência Social. PORTARIA Nº 3498 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, matrícula nº 86.065-5, CPF nº 3648784447, como Conselheiro Titular, e HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, matrícula nº 87.332-1, CPF nº 30204240468, como Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Coordenação Política de Governo, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. PORTARIA Nº 3499 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1658/2010 - GAB/SAS e 688/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que se encontra de licença maternidade, no período 19 de novembro de 2010 a 19 de março de 2011. PORTARIA Nº 3500 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1657/2010 - GAB/SAS e 689/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 040277034, matrícula nº 87.807-0, que se esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3501 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Autorizar JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, CPF nº 7654847491, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em substituição a LUIZ CARLOS DE ANGELIS, a contar de 25 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3502 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Autorizar LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, matrícula nº 70.039-5, Diretor do Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3503 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68949.6.10, R E S O L V E: Conceder a, MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF nº 49235508487, matrícula nº 33.169-7, Professor II, Licença sem Vencimentos por 04 (quatro) anos, a contar de 31 de janeiro de 2011-. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 3416 DE 10 DE 12 99 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e ainda tendo em vista o contido na CI nº 61/2010 - CGP, R E S O L V E: Designar, os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Secretário da Junta e de Posto de Serviço Militar: ALDINÉA DE SANTANA SILVA, CPF nº 60361603720, matrícula nº 56.596-3, Junta de Serviço Militar - 001-Boa Vista - IVONEIDE CARDOSO DE LIMA, CPF nº 21646660463, matrícula nº 53.307-4, Posto de Alistamento Militar - Boa Vista - ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 02411348460, matrícula nº 72.531-5, Junta de Serviço Militar - 075 -Afogados - IOLANDA MARIA DE SANTANA LIMA, CPF nº 36143065420, matrícula nº 18.909-5, Posto de Alistamento Militar - Afogados - GERCINO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 16736117453, matrícula nº 20.159-1, Junta de Serviço Militar - 076 - Casa Amarela - MARILENE JOSÉ DE SENA, CPF nº 13472593415, matrícula nº 55.371-0, Posto de Alistamento Militar - Casa Amarela - VALÉRIA SILVA DE BARROS, CPF nº 43274188468, matrícula nº 55.021-3, Junta do Serviço Militar - 078 - Madalena - MARILENE MARIA SILVA COUTINHO, CPF nº 35151269453, matrícula nº 20.087-2 - Posto de Alistamento Militar - Madalena - OFÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SANTANA, CPF nº 11342072472, matrícula nº 13.860-4 - 1ª Delegacia do Serviço de Alistamento Militar. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 196 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de 23 de janeiro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 1638/2010 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 39909336472, matrícula nº 55.210-6, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 100 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Atendendo aos interesses do Município e em face do posicionamento favorável da Diretoria Jurídica desta Autarquia, através do Parecer Jurídico de nº 082/2010, datado de 20 de dezembro de 2010, a Administração decidiu pela Revogação do Processo Licitatório nº 003-2010 - Pregão Presencial nº 003-2010, para que se produza os efeitos legais no termo do caput do Artigo 49, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação. OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza), necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas. Recife, 24 de dezembro de 2010 - Petrônio Lira Magalhães - Diretor Presidente - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de 02 (dois) Condicionadores de ar tipo Split Self Contaneid da Marca York modelo EBX 182 ou similar, de primeiro uso, com capacidade de 15 TR's, a serem instalados no Setor de Operações da EMPREL, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 23/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a BLOCK SAT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA, com valor global de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais). Recife, 23/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículos e grupos geradores com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, da EMPREL, pelo período de até 12 (doze) meses, na forma das Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 23/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, com valor global de R$ 252.969,65 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Recife, 23/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/02/2011 às 09:00 horas e CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/02/2011 às 09:00 horas. Os novos Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: FADURPE - Fundação Apolônio Salles - ASP Assessoria Social e Pesquisa Ltda. - e, COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Recife, 24 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos e, das Contra-Razões, interpostos, Cumulado com as Adjudicações as Empresas Vencedoras no Processo Ref: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses,de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/11/2010,às 09:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos Recursos Administrativos apresentados no presente certame, Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados:LOTE I.a)Receber e conhecer por tempestivo o recurso e a contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)dar provimento ao recurso apresentado pela empresa TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - c)Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.,no valor negociado(artigo 4º,inciso XVII da Lei Federal 10520/2002) = R$ 908.500,00. LOTE II: a)Receber e conhecer por tempestivo o recurso e as contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)negar provimento ao recurso apresentado pela empresa KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - c) Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME., no valor negociado(artigo 4º,inciso XVII da Lei Federal 10520/2002) = R$ 828.998,30.LOTE III.Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com valor global em lance = R$ 148.500,00.Recife,24 de dezembro de 2010.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 24/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 24/2010, para fins de aquisição, junto à empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 01.490.595 101 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 /0001-73, de 4.600 unidades de kit para detecção do marcador viral HBsAg para diagnóstico da hepatite B para uso em equipamento automatizado, ao preço total de R$ 65.090,00.Recife, 20 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO-Secretário de Saúde 102 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 915 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de janeiro de 2001, data do óbito, ao Sr. PAULO MEDEIROS DA SILVA, viúvo, CPF nº 125.873.624-15, beneficiário da ex-segurada Sra. VALDEMIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NA4, matrícula nº 5.421-6, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base no Parecer nº 161/2001 e Cota nº 149/2001 da Procuradoria Consultiva e Extrajudicial respectivamente deste Município contido no Processo de nº 07.19635.2.01. PORTARIA N° 916 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a partir de 01 de julho de 1999, data do falecimento do Instituidor da pensão, a Sra. CLOTILDE DE BELÉM CAVALCANTI, viúva, CPF nº 008.340.434-16, MARIA MARTINS DE ALMEIDA, companheira, CPF nº 127.274.904-53, e IVANILDO MARTINS CAVALCANTI, filho, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ APOLÔNIO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, matrícula nº 1.476-1, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 52.015/99 - IPSEP e Processo nº 07.10523.2.09, Ofício nº 1118/99 - IPSEP. PORTARIA Nº 918 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 785 de 09 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial Edição nº 126 de 13 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de novembro de 2005, data do óbito, a Sra. VALDENICE MOREIRA DIAS, companheira, CPF Nº 973.853.794-00, beneficiária do ex-servidor Sr. FIRMO FREIRE DA SILVA, que ocupou o cargo de AG. DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5 matrícula 13.682-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 29, I , e art. 31, II, 'b'da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer nº 110/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.07832.3.06 PORTARIA Nº 919 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 674 de 18 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial Edição nº 104 de 18 de setembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 23 de novembro de 2006, data do óbito, ao Sr. JORGE LIRA RIOS, viúvo, CPF Nº 029.846.954-53, beneficiário da ex-servidora Sra. ZENAIDE DE LUCENA RIOS, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE 'A', GM-15, matrícula 10.008-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e os arts. 11 e art. 38, II, 'a'da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.288/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.61902.6.06 PORTARIA Nº 920 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 112 de 16 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial Edição nº 058 de 24 de maio de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de janeiro de 2007, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ MOTA, companheira, CPF Nº 407.688.804-91, beneficiária do ex-segurado Sr. BENEDITO ALVES BARBOSA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9 matrícula 4.637-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, III , e art. 38, II, 'a'da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 353//2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.09911.6.07. PORTARIA Nº 921 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 210 de 11 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial Edição nº 115 de 11 de outubro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 252.647.294-68, beneficiária do ex-segurado Sr. NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, que ocupou o cargo de DATILÓGRAFO, NF-5 matrícula 3.991-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, § 2º , art. 38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.063/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.40772.4.07. PORTARIA Nº 922 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 375 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial Edição nº 69 de 19 de junho de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 27 de junho de 2004, a PALOMA BARBOSA DE LIMA, filha, CPF Nº 068.804.774-29, FERNANDINA OLIVEIRA DE LIMA, viúva, CPF Nº 180.971.704-34, MARIA LENIRA DA SILVA, convivente, CPF Nº 170.580.824-72, PRISCILA BARBOSA DE LIMA, filha, CPF Nº 014.773.274-36, beneficiárias do ex-segurado Sr. VENÍCIO BARBOSA DE LIMA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 4.889-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 29, inciso III, alínea 'c', da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 266/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38993.2.04. PORTARIA Nº 923 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 666 de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial Edição nº 103 de 16 de setembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 08 d 103 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 e abril de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 784.372.294-72, JAIR SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.751.054-35, RUTE SILVA DO NASCIMENTO, filha menor, CPF Nº 095.751.604-52, USIEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 094.316.744-24, MOAB SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.428.804-13, ISMAEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.426.964-00, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de MECÂNICO, EQR, SPL, ZER-1, matrícula 7.024-0, de acordo com Portaria nº 2794/95, do M.M. JUIZ da 1ª Vara da Fazenda Municipal, no Processo nº 3981/93, equiparou-se os proventos dos servidores inativos aos de motoristas, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer n.º 796/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37986.5.08. PETRÔNIO LIRA CAVALCANTI Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 104 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Autarquia municipal de previdência e assistência a saúde dos servidores processos de revisão de proventos de junho a dezembro de 2010 deferidos 1 JUNHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.32220.6.10 JACILENE P. DO NASCIMENTO 22.409-8 603/10 P.CONS. DEFERIDO 06/10 07.39732.2.10 ELIANE LACERDA SOARES 15.829-8 382/10 P.CONS. DEFERIDO 06/10 07.39472.0.10 VILSON LINS DE SANTANA 12.668-0 406/10 P. CONS. DEFERIDO 06/10 07.34744.2.10 SILVANA ROSILDA C. DE MELO 55.834-3 354/10 P. CONS. DEFERIDO 06/10 JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.28820.2.10 EDNA FELINTO SANTIAGO 54.221-9 640/10 P.CONS. DEFERIDO 07/10 07.34408.2.10 CARLOS MAURÍCIO ª DE SOUZA 12.695-3 741/10 P.CONS. DEFERIDO 07/10 07.33896.3.10 MARIA DO S. N. DO EGITO 54.277-3 440/10 P. CONS. DEFERIDO 07/10 AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.48881.7.10 MARLENE FERREIRA DA SILVA 14.435-2 454/09 P. CONS. DEFERIDO 08/10 07.55770.2.10 ANA MARIA BERZERRA DA SILVA 54.706-2 554/10 P. CONS. DEFERIDO 08/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.46965.9.10 JARDILENE SILVA DOMINGOS 14.444-3 COTA SFAP/D.B DEFERIDO 11/10 07.52561.3.10 MARIA DE FÁTIMA L. LEMOS 53.876-0 COTA SFAO/D.B DEFERIDO 11/10 PROCESSOS DE REVISÃO DE PROVENTOS DE AGOSTO A DEZEMBRO 2010 INDEFERIDOS AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.47966.9.10 MARILEIDE LYRA DOS SANTOS 52.521-3 715/10 P. CONS. INDEFERIDO 08/10 07.53920.7.10 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 01.690-5 082/10 P. CONS. INDEFERIDO 08/10 SETEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.45874.0.10 NANCY MARQUES RAMOS 54.199-7 815/10 P. CONS. INDEFERIDO 09/10 07.73316.4.09 AGNALDO ANDRADO 07.629-1 823/10 P. CONS. INDEFERIDO 09/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.48883.0.10 MERCIA Mª E. S. PAES DE LIRA 54.368-9 COTA SFAP/D.B INDEFERIDO 11/10 07.24566.4.10 EDNEUSA BORBA CAMPOS 18.339-3 E. FINAL 394/10 INDEFERIDO 11/10 07.35060.0.10 FRANCISCO XAVIER N. LINS 08.362-0 E. FINAL 108/10 INDEFERIDO 11/10 07.33828.8.10 JOANA DARC L. DE ARRUDA 68.537-8 821/10 P.CONS. INDEFERIDO 11/10 07.30280.1.10 ELMA Mª GOMES DA SILVA 68.089-2 E. FIN. 822/10 P.C. INDEFERIDO 11/10 07.10573.0.09 SEVERINA DE ARAÚJO GONÇALVES 52.764-1 E. FIN. 630/10 P.C. INDEFERIDO 11/10 PROCESSO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO INDEFERIDOS NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.69992.2.10 AGNALDO ANDRADE 07.629-1 1021/10P. CONS. INDEFERIDO 11/10 PROCESSOS DE ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DE JUNHO A DEZEMBRO 2010 INDEFERIDOS JUNHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.29342.7.10 JOSÉ OLIMPIO DE SANTANA 403-0 08/10 P. CONS. INDEFERIDO 06/10 JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.47760.1.10 BEATRIZ MORAES DE MESQUITA 89632-5 697/10 P. CONS. INDEFERIDO 07/10 PROCESSOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE JULHO A DEZEMBRO 2010 DEFERIDOS JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nª PARECER PARECER 07.45786.3.10 MARIA JOSÉ GOMES CORREIA 54467-0 639/10 P. CONS. DEFERIDO 07/10 07.12342.9.10 GRAÇA MARIA VIEIRA 17.842.1 661/10 P. CONS DEFERIDO 07/10 SETE MBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.58730.1.10 MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO 53622-1 039/10 P. CONS. DEFERIDO 09/10 07.55431.3.10 EDILEUSA SOUZA PINTO 53.550-2 040/10 P. CONS. DEFERIDO 09/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.61923.1.10 INÁCIA GONÇALVES TORREIO 40.734-2 E. FIN. 748/10 DEFERIDO 11/10 07.58997.8.10 FERNANDO DE QUEIROZ MENEZES 1209-1 038/10 P. CONS. DEFERIDO 11/10 PROCESSOS DE APOSENTADORIAS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2010 INDEFERIDOS JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.22276.9.10 MÕNICA REGINA CORREIA ATAÍDE 53639-9 660/10 P. CONS. INDEFERIDO 07/10 AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.1411.6.10 Mº BERNADETE DE B. LIMA 54.653-0 714/10 P. CONS. INDEFERDO 08/10 07.2264.4.09 MARIA JOSEÉ F. DE MORAES 55.577-0 702/10 P. CONS. INDEFERIDO 08/10 OUTUBRO PROCESSO SEVIDOR MAT. NºPARECER PARECER 07.31317.6.10 FÁTIMA JACINTA N. S. CAMPOS 53.908-7 945/10 P. CONS. INDEFERIDO 10/10 NOVENBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.39517.4.10 NEILZA BRAGA DA SILVA 54.229-5 991/10 P. CONS. INDEFERIDO 11/10 07.45826.5.10 FERNANDO COSTA BARBOSA 53.574-1 1.019/10 P. CONS. INDEFERIDO 11/10 DEZEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 0742385.8.10 MARIA ESTER A . DE ALBUQUERQUE 54.336-3 1088/10 P. CONS. INDEFERIDO 12/10 PROCESSOS DE PENSÃO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2010 INDEFERIDOS JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA DESPACHO 0712122.9.10 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 8.257-0 06/07/10 AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA DESPACHO 07.41962.1.10 GILVANETE TRINDADE DA SILVA 31/08/10 OUTUBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA DESPACHO 07.30960.2.10 ELIZABETH MARIA DE LIMA 10/08/10 07.54939.3.10 ARNALDO DA COSTA 7899-2 04/10/10 07.68966.8.10 MANOEL ALBINO DA SILVA 9426-0 13/10/10 07.65788.1.10 GILVAN MACHADO 6203-0 04/10/10 07.68971.1.10 MANOEL VIRIATO DOS SANTOS 6138-3 13/10/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA DESPACHO 07.32587.7.10 HILTON DE ANDRADE DIAS 03.039-0 18/11/10 07.55903.2.10 JURANDI DA CONCEIÇÃO E SILVA 10.638.0 18/11/10 07.69818.2.10 JOSÉ AUGUSTO PINTO COSTA 54.712-0 08/11/10 07.66456.2.10 VANIA MESQUITA NEIVA DE MELO 21.931-2 17/11/10 DEZEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA DESPACHO 07.75010.3.10 AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA 01.425-7 01/12/10 07.00960.4.10 MANOEL JOÃO DA SILVA 00.126-0 12/12/10 PROCESSO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA NOVEMBRO E DEZEMBR 2010 DEFERIDOS NOVEMBRO/2010 PROCESSO SERVIDO MAT. Nº PARECER PARECER 07.69786.3.10 EDY PEDROSA DE GOIS 51.546-6 727/10 DIJUR DEFERIDO09/11/10 07.72702.1.10 HELENA C. PESSOA DOS SANTOS 51.998-1 049/10 DIJUR DEFERIDO22/11/10 07.73235.8.10 Mª DE LOURDES R. DA SILVA 50.161-5 051/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.56424.0.10 ANA CRISTINA A .A DO AMARAL 54.408-2 046/10 DIJUR DEFERIDO22/11/10 07.54366.3.10 LENE CARMO B. DA SILVA 52.067-0 045/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.54507.6.10 JOSELI Mª DA VEIGA MARTINS 51.221-7 043/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.66492.9.10 EDNA FELINTO SANTIAGO 54.221-9 047/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.54667.3.10 MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 53.808-0 041/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.60361.0.10 VIRZEEHILDA R. CORREIA 54.054-6 042/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.58722.9.10 GLADYS Mª M . BRASILEIRO 54.821-7 044/10 DIJUR DEFERIDO 22/11/10 07.54248.0.10 CLEIDILEIDE C. DA COSTA 51.530-7 054/10 DIJUR DEFERIDO 25/11/10 07.66716.4.10 Mº DA GLÓRIA B. MONTEIRO 53.885-0 036/10 DIJUR DEFERIDO25/11/10 07.52914.3.10 ANA Mª DE LIRA CARVALHO 53.830-0 035/10 DIJUR DEFERIDO 25/11/10 07.60379.6.10 ANA Mª X. DO NASCIMENTO 52.149-5 034/10 DIJUR DEFERIDO 25/11/10 07.52359.9.10 SUELI MARIA NEVES ALMEIDA 51.958-0 053/10 DIJUR DEFERIDO 25/11/10 07.54097.2.10 Mª DE FÁTIMA FERRAZ CANTARE 51.358-1 052/10 DIJUR DEFERIDO 26/11/10 07.70399.0.10 JARINA DOS SANTOS E SILVA 53.379-1 030/10 DIJUR DEFERIDO 26/11/10 07.65748.0.10 VANEIDE FERREIRA BRITO 51.644-7 039 105 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Autarquia municipal de previdência e assistência a saúde dos servidores processos de revisão de proventos de junho a dezembro de 2010 deferidos 2 /10 DIJUR DEFERIDO 26/11/10 07.64860.0.10 MARGARIDA FRANCINA DA SILVA 54.844-1 037/10 DIJUR DEFERIDO 26/11/10 07.66429.5.10 MIRTES Mª SOARES DE SOUZA 52.752-7 061/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.72584.9.10 ANA MARIA AZEVEDO ARAÚJO 51.187-0 032/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.53468.7.10 MARIA ARLEIDE DA SILVA 51.636-0 058/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.53097.9.10 NADILZA GONDIM SOARES 52.708-7 068/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.70394.8.10 EDNA Mª FERREIRA PAIVA 52.451-3 031/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.69393.1.10 RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIRA 54.985-4 062/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.65061.4.10 MARLUSE DO NASCIMENTO DE LIMA 52.183-0 069/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.76753.0.10 Mª DE JESUS SCHULER CORREIA 56.298-3 065/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.74276.0.10 Mª JOSÉ VIEIRA DA S. ALBUQUERQUE 53.394-0 050/10 DIJUR DEFERIDO30/11/10 07.53220.5.10 Mª DEVANISE DE S. BARBOSA 51.720-4 059/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.53085.0.10 MARIELZA MENDONÇA WANDERLEY 52.197-3 056/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.56187.9.10 JOSENILDA DA SILVA SANTOS 52.127-5 066/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.66438.4.10 CLERIS Mª RIOS RIBEIRO 51.967-0 038/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.56378.9.10 VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA 55.860-1 055/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.61119.8.10 Mº DO CARMO DE S. LEITE 51.859-8 060/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.54220.9.10 Mª RISALVA AGUIAR DE SOUZA 52.777.0 063/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.55024.9.10 ALIANE PAZ DO NASCIMENTO ANTUNES 55.828-6 064/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 07.55677.2.10 Mº JOSÉ GOMES CORREIA 54.467-0 033/10 DIJUR DEFERIDO 30/11/10 PROCESSOS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDOS DEZEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.78150.0.10 VERALUCIA DOS SANTOS SILVEIRA 51.372-5 074/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.75812.2.10 MARIA DA ASSUNÇÃAO BORBA SCHULE 55.212-5 073/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.78875.5.10 ANA LYGIA DE S. GONZALES CEAN 54.977-8 079/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.77572.9.10 MARIA JULIA REIS V. CUNHA 52.657-3 076/10 DIIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.75581.5.10 WILLA DE SOUZA GOMES 53.354-8 078/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.75436.0.10 GLAUCE Mª S. OLIVEIRA 54.557-1 071/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.55556.0.10 SUZANA BEZERRA S. LEITE 52.215-7 070/10 DIJUR DEFERIDO 10/12/10 07.75763.1.10 ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA 54.207-5 072/10 DIJUR DEFERIDO1 0/12/10 PROCESSOS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDOS DEZEMBRO PROCESSOS SERVIDOR MAT. Nº PARECER PARECER 07.55779.0.10 IVONETE LUCAS DA SILVA 51.477-4 067/10 DIJUR INDEFERIDO 10/12/10 PROCESSOS RESTOS DEIXADOS DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010 DEFERIDOS JUNHO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA /DESP. 07.10428.3.10 BARNABÉ OLIVEIRA DA SILVA 08.850-7 22/06/10 07.33304.9.10 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LIMA 54.832-7 22/06/10 JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.59054.6.09 EDVALDO ALVES DA SILVA 6500-6 02/07/10 07.42603.5.10 JOSÉ DA SILVA BARRETO 6040-6 27/07/10 AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.46150.5.10 MANOEL GUEDES TAVARES 2299-8 26/08/10 07.52428.0.10 MANOEL GOMES DE SANTANA 4753-5 20/08/10 07.46449.0.10 GILVAN MACHADO 6203.0 20/08/10 07.47570.8.10 CARMEM SANTOS FRANÇA 9867-1 13/08/10 0723331.3.10 SUELY ANDRE GOMES M. DE MELO 52.570-6 13/08/10 SETEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.68910.9.10 ENEIDA DO N. RODRIGUES 55.178-9 20/09/10 07.54131.5.10 JUAREZ NERI FERREIRA 10.364-9 20/09/10 07.71022.3.09 JOSÉ DE BARROS VASCONCELOS 01.473-5 08/09/10 07.32228.7.10 JULIETA Mª DE JESUS DE SOUZA 50.490-6 08/09/10 07.60454.4.09 JULIETA Mª DE JESUS DE SOUZA 50490-6 08/09/10 07.48976.8.10 MAURO GUILHERME B. PERNAMBUCO 11.564-9 08/09/10 07.70243.6.09 ENEIDA DO N. RODRIGUES 55.178-9 08/09/10 OUTUBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.50666.9.09 ABNOAM BARBOSA PIMENTEL 55.535.9 04/10/10 07.46262.8.10 YOTHON GOMES MARINHO 70.355-7 29/10/10 07.55473.8.10 ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS 03.220-6 29/10/10 07.62832.0.10 LUIZ MARINHO DA SILVA 05.792-0 07/10/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.47696.1.10 MITRI MOURA DE AMORIM 08.821-5 08/11/10 07.54494.1.10 MÁRIO RAZÃO DE SANTANA 70.199-4 16/11/10 07.38767.5.08 MARIA JOSE DA SILVA 53.392-0 07/11/10 07.65053.1.10 MANOEL GOMES DE SANTANA 04.753-5 23/11/10 07.47925.0.10 EDINA DA SILVA SOUZA 15.800-6 30/11/10 DEZEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.47925.0.10 WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 19.355-3 16/12/10 PROCESSOS DE RESTOS DEIXADOS DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010 INDEFERIDOS JUNHO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.34627.6.10 JOSÉ DIAS DE ANDRADE FILHO 04828.8 03/06/10 JULHO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.40579.0.10 LUIZ FERREIRA SOBRAL 06.094-1 22/0//10 07.46285.8.10 SEVERINO JAIME DE ARAÚJO 50.804-0 22/07/10 07.47460.8.10 JOSÉ SEVERINORIBEIRO FILHO 05.590-8 21/07/10 07.48362.0.10 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 14.896-5 27/07/10 07.48154.8.10 LEONEL FRANCISCO DE LIMA 04.283-0 27/07/10 AGOSTO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.52583.7.10 ALUIZIO MARTINS 02.360-7 26/08/10 07.54563.0.10 ARNALDO DA COSTA PORTO 07.899-2 24/08/10 07.54513.6.10 ENILDA CAMPELO DE ALBUQUERQUE 53.809-2 24/08/10 07.33130.0.10 ANA ANTONIA DA SILVA 53.945-6 10/08/10 07.42279.3.10 ACIDÁLIA Mª GALVÃO DA SILVA 10.470-2 10/08/10 07.54981.0.10 GEAN FERREIA LINS 10.819-6 13/08/10 07.46729.3.10 IRACI ALVES DE ALMEIDA 53.834-9 30/08/10 OUTUBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DATA/DESP. 07.71609.4.09 JOSÉ DO NASCIMENTO 18.822-9 08/10/10 07.12128.7.10 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 08.257-9 21/10/10 NOVEMBRO PROCESSO SERVIDOR MAT. DAT/DESP. 07.73812.5.10 ADELINO AQUINO DOS SANTOS 09895-9 24/11/10 07.40130.2.10 ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA 08.164-6 24/11/10 07.70239.2.10 ENEAS DIAS DE LIMA 14.921-0 03/11/10 106 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 82/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, cumprindo o que dispõe a resolução nº 16 do CNAS, de 5 de maio de 2010, a resolução nº 69 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010 e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1 - TORNAR PUBLICA a relação das organizações não governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife até a presente data, conforme anexo. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS ANEXO NÚMERO DE INSCRIÇÃO ENTIDADES NATUREZA ENDEREÇO 001 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO CNPJ : 11.547.676/0001-16 Atendimento Rua Maria Estevão, 241, Dois Unidos Recife/PE - CEP: 52140-490 - RPA: 2.3 Telefone: 3451.8043 002 ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580.934/0001-01 Atendimento Rua Badejo, 285 - Brasília Teimosa CEP: 51.010-040 Recife - PE RPA:6.1 Telefone: 3327 5928 E-mail: aacbt10@ig.com.br 003 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS CNPJ: 02.331.145/0001-09 Defesa e Garantia de Direitos Rua Engenho Novo, 44, Hipódromo, Recife-PE - RPA: 2.1 Telefone: 3241 0265 E-mail: appah_3@hotmail.com 004 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC CNPJ: 08.960.767/0001-74 Defesa e Garantia de Direitos Rua Conselheiro Silveira e Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3366 3111 E-mail: apec@apecnet.com.br 005 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SINDROME DE DOWN - ASPAD CNPJ: 11.870.227/0001-04 Defesa e Garantia de Direitos Rua Professor Barreto Campelo, 1238, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3229 9476 E-mail: mantunes@elogica.com.br 006 ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIOS PALATAIS DE PERNAMBUCO CNPJ: 00.722.349/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua dos Prazeres, 216, Boa Vista, Recife-PE - RPA: 1.2 Telefone: 3222 4515 E-mail: afilappe@ig.com.br 007 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF CNPJ: 04.833.011/0001-03 Atendimento Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 Telefone: 3184 1244 E-mail: amigosdaapaf@yahoo.com.br 008 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA - APPL CNPJ: 02.209.045/0001-04 Atendimento Rua Joaquim Nabuco, 327, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 Telefone: 3421 8385 009 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE CNPJ: 24.416.414/0001-64 Defesa e Garantia de Direitos Av. Norte, Dr. Miguel Arraes de Alencar, 869, Santo Amaro, Recife- PE RPA: 1.1 Telefone: 3266 0184 010 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MISTA DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 02.477.091/0001-86 Defesa e Garantia de Direitos Rua Espardate, 380, Brasília Teimosa, Recife-PE CEP: 51 010 070 RPA: 6.1 Telefone: 3466 4907 011 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - ASSOBECER CNPJ: 11.868.882/0001-28 Defesa e Garantia de Direitos Estrada dos Remédios, 1558 - Afogados - Recife/PE CEP 50.750-900 RPA 5.1 Telefone: 3428 7164. E-mail: assobecer.ong@hotmail.com 012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ CNPJ: 08.174.963/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos Rua Prof. Martha Mendonça, 484 - Campo Grande CEP: 52.031-030 Recife - PE -RPA: 2.1 E-mail: mcduarte17@yahoo.com.br 013 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA CNPJ: 11.869.955/0001-04 Atendimento Rua José Gomes de Moura, 203 - Estância CEP: 50.865-040 Recife - PE RPA 5.2 E-mail: elisabeth.ame@hotmail.com 014 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR4 CNPJ: 24.129.249/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua Soldado Virgílio Lúcio, 46 - UR-04 - Ibura CEP: 51.300-160 Recife - PE RPA: 6.2 015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE CNPJ: 11.024.940/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua Cônego Barata, 195 - Tamarineira CEP: 52.051-020 Recife - PE RPA: 3.1 Telefone: 3232 4400. E-mail: apaerec@ig.com.br 016 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB CNPJ: 58.106.519/0007-24 Defesa e Garantia de Direitos AV.RIO BRANCO,240 CENTRO CEP: 50030310 RECIFE - PERNAMBUCO RPA 1.1 Telefone: 3425 7292. E-mail: ssocial_pe@apabb.org.br 017 ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS CNPJ: 09.789.116/0001-26 Atendimento Rua Vitoriano Palhares, 77 - Torre - Recife/PE CEP: 50.710-190 - RPA: 5.1 Telefone: 3228.5425. E-mail: sjuliana30@hotmail.com 018 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC CNPJ: 05.994.449/0001-36 Defesa e Garantia de Direitos Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - Cordeiro CEP: 50.711-470 Recife - PE RPA: 4.1 Telefone: 3236 4147. E-mail: orquestracriancacidada@hotmail.com 019 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO CNPJ: 00.371.537/0002-49 Atendimento Rua da Aurora, 325 - Apto 915 - 9°. Andar - Boa Vista CEP: 50.050-000 Recife - PE. RPA- 1.2 Telefone: 3423 6255. E-mail: pnrecife@opequenonazareno.org.br 020 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD CNPJ: 60.979.457/0002-00 Atendimento AV. Advogado José Paulo Cavalcante - 155 - Joana Bezerra CEP: 50080-090 RECIFE - PE RPA: 1.3 Telefone: 3419 4000. E-mail: jjnunes@aacd.org.br 021 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO CNPJ: 11.734.092/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Av. Gov. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grande CEP: 52.031-210 Recife - PE RPA 2.1 022 ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA - CENTRO SOCIAL CNPJ: 10.875.292/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua das Creolas, nº 55, Graças Recife - PE, CEP 57 011 270 RPA 3.1 Telefone: 3222 6504. E-mail: acfrecife@bol.com.br / cfrecife@acfdobrasil.org.br 023 ASSOCIAÇÃO SEMEAR CNPJ: 05.405.041/0001-81 Defesa e Garantia de Direitos Rua da União, 557 - SL 602, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 010 RPA: 1.1 Telefone: 3423 0187. E-mail: semear@veloxmail.com.br 024 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AACA CNPJ: 00.071.117/0001-66 Defesa e Garantia de Direitos Rua Campos Floridos, S/N - Santo Amaro CEP: 50110-525 Recife - PE RPA 1.1 Telefones: 3223 0003/ 3427 4501 E-mail: aaca-recife@uol.com.br 025 ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO CNPJ: 09.796.319/0001-40 Atendimento Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 Telefone: 3251.1777. E-mail: danicarlan84@hotmail.com 026 ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS CNPJ: 00.864.723/0001-39 Atendimento RUA ESTEVÃO DE SÁ nº204 - TORRE CEP: 50.740-270 RECIFE - PE RPA 4.3 Telefone: 3454 2105. E-mail: larsemfronteiras@hotmail.com 027 ASSOCIAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO CNPJ: 43.898.923/0021-69 Atendimento Rua Conde do Irajá, 108, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3228 4740. E-mail: cci.torre@edsne.com.br / aprosescj@gomail.com 028 AS 107 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 2 SOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE CNPJ: 01.491.957/0001-40 Defesa e Garantia de Direitos Rua Mamede Coelho, 53, Dois Unidos, Recife-PE CEP: 52 180 140 RPA: 2.3 Telefone: 3451 2247 029 ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE CNPJ: 11.027.562/0001-45 Defesa e Garantia de Direitos Rua Henrique Dias, 208, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 Telefone: 4009 9600. E-mail: asvpreco@veloxmail.com.br / asvprari@veloxmail.com.br 030 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE CNPJ: 031.758.801/0001-25 Defesa e Garantia de Direitos Rua Arnóbio Marques, 310, Bairro Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 Telefone: 3231 3675. E-mail: amigos1dopeito@gmail.com 031 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS ROTARIANOS DO RECIFE - CASA DA AMIZADE CNPJ: 08.962.292/0001-55 Assessoramento Av. Manoel Borba, 131, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 Telefone: 3222 9069 032 ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM - ARH CNPJ: 40.813.313/0001-83 Atendimento Rua Visconde de goiana, 269, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 340 RPA: 1.2 Telefone: 3231 2402. E-mail: arhcrianca@gmail.com 033 ARRAIAL INTERCULTURAL DO CIRCO - ARRICIRCO CNPJ: 00.939.995/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Rua Neto Mendonça, 100/401, Engenho do Meio , Recife-PE CEP: 52 050-100 RPA: 4.2 Telefone: 3268 9756. E-mail: arricirco@ibest.com.br 034 AMAS - ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 79.573.499/0004-29 Atendimento Rua Antônio Paes de Andrade, 95, Prado, Recife-PE CEP: 50.751-050 RPA - 4.1 Telefone: 3228 4865. E-mail: admin@brazil.mcc.org 035 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAPE CNPJ: 03.424.418/0001-14 Atendimento Rua da Harmonia, 489, Casa Amarela, Recife-PE CEP: 52.070-000 RPA: 3.1 Telefone: 3077 2980. E-mail: acaapearte@hotmail.com 036 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DANCINDEIS CNPJ: 12.586.368/0001-62 Defesa e Garantia de Direitos Rua Dancing Days 109, Imbireibeira, Recife-PE CEP: 51.180-340 RPA: 6.1 Telefone: 3472 4388 037 CLUBE DA MULHER DO CAMPO CNPJ: 09.787.938/0001-78 Atendimento Rua José de Alencar, 493/407, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 030 RPA: 1.2 Telefone: 3231 4732. E-mail: lubemulhercampo@veloxmail.com.br 038 CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ: 86.904.505/0001-04 Atendimento Rua José Farias, 251, Bongi, Recife-PE, CEP: 50 751 210 RPA: 5.1 Telefone: 3227 5449 039 CLUBE DE MÃES CAPILÉ - CMC CNPJ: 10.580.082/0001-44 Defesa e Garantia de Direitos Rua Marques do Baipendi,130 - Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52.040-080 RPA: 2.1 Telefone: 3427.6631 040 CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA - CMCB CNPJ: 40.817.322/0001-42 Defesa e Garantia de Direitos Rua Anequim, 304 - Brasília Teimosa Recife - PE CEP 51.010-080 RPA 6.1 Telefone: 3466 5505 041 CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS CNPJ: 12.857.330/0001-87 Atendimento Rua Cabedelo, 246, Afogados, Recife-PE CEP: 50.820-610 RPA: 5.1 Telefone: 3223 1126 042 CENTRO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DO JOAQUIM CNPJ: 00.135.524/0001-90 Atendimento Rua Córrego do Joaquim, 820, Nova Descoberta, Recife-PE CEP: 52.091-300 RPA: 3.3 043 CLUBE DE MÃES DE LAGOA ENCANTADA CNPJ: 41.033.119/0001-48 Atendimento Rua Aristóteles Amorim de Santana, 21, Lagoa Encantada, Ibura, Recife-PE CEP: 51 300 360 RPA: 6.3 Telefone: 3475 3861 044 CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CNPJ: 73.571.747/0001-73 Atendimento Rua Limoeiro, S/N, Jordão, Recife-PE CEP: 51 260 430 RPA: 6.2 Telefone: 3334 3239 045 CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIÚ CNPJ: 24.134.264/0001-04 Atendimento Rua Camburiú, 415, Vasco da Gama, Recife-PE CEP: 52.081-530 RPA: 3.2 Telefone: 3268 7193 046 INSTITUTO SOCIAL E ARTÍSTICO TIA INAJÁ CNPJ: 00.463.097/0001-79 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bariri, 14/A, Jardim São Paulo, Recife-PE CEP: 50.920-130 RPA: 5.3 Telefone: 3253 9128. E-mail: clubedemaestiainaja@yahoo.com.br 047 CONSELHO DE MÃES DO CONJUNTO CASTELO BRANCO CNPJ: 35.329.416/0001-32 Defesa e garantia de direitos Rua Madrid, 241, Imbiribeira CEP: 51.180-020 Recife-PE Telefone: 81-3471 6922 048 CONSELHO DOS MORADORES DO ALTO DA BICA CNPJ: 00.204.121/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua do Alto da Bica, 300 - Nova Descoberta CEP 52.091-260 Recife - PE Telefone: 81-3266 2908 049 CONSELHO DE MULHERES DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580..538/0001-76 Atendimento Rua Brazópolis, 08 - Brasília Teimosa CEP 51.010-220 Recife - PE Telefone: 81-3466 9317. E-Mail: elidesqueiroz@bol.com.br 050 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO CNPJ: 12.585.170/0001-64 Atendimento Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta Cep: 52.191-100 Recife - PE Telefone: 81-3265 7561 E-Mail: maesdoreffugio@gmail.com 051 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA CNPJ: 00.142.156/0001-07 Atendimento Rua Manoel Serafim Couto, S/N - Imbiribeira, CEP: 51.150-020 Recife - PE Telefone: 81- 3428 0683 052 CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ CNPJ: 41.033.184/0001-73 Defesa e garantia de direitos Rua Todos os Santos, 79 - UR 2, Ibura CEP: 51.340-380 Recife - PE Telefone: 3486 4175 053 CASA DA MULHER DO NORDESTE CNPJ: 08.125.718/0001-16 Defesa e garantia de direitos Rua Alberto Paiva, 162, Graças, Recife-PE CEP: 52 050 260 Telefone: 81-3426 0212 054 CASA MENINA MULHER - CMM CNPJ: 86.742.939/0001-47 Defesa e garantia de direitos Rua Leão Coroado, 55, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50 060 250 Telefone: 81-323 0463 055 COMISSÃO PASTORAL DA TERRA CNPJ: 02.375.913/0018-66 Assessoramento Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite CEP: 50.070-390 Recife-PE Telefone: 81-3231 4445/ 3222 2943 E-Mail: cptpe@terra.com.br 056 CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 10.869.360/0001-88 Defesa e garantia de direitos Rua Frederico Lacerda, 455, Várzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 1398 E-Mail: provincia@terra.com.br 057 CENTRO ESPÍRITA MOACIR CNPJ: 11.027.273/0001-46 Atendimento Rua Paula Batista, 205, Casa Amarela CEP: 52.070-070 Recife-PE Telefone: 81-3441 8155 E-Mail: helicrg@gmail.com 058 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA CNPJ: 24.566.358/0001-44 Defesa de garantia de direitos Rua Dragão do Mar, 205, Brasília Teimosa CEP: 51.010-110 Recife-PE Telefone: 81-3326 6509 E-Mail: cepoma@bol.c 108 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 3 om.br 059 CENTRO EDUCACIONAL POPULAR SABER VIVER CNPJ: 00.245.881/0001-00 Atendimento Rua São Paulo, 96, Ilha de Deus, Imbiribeira CEP: 51.150-191 Recife-PE Telefone: 81-9141 6595 060 CRECHE LAR MONTEALEGRE CNPJ: 73.696.247/0001-68 Atendimento Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1581, Casa Amarela CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81-3267 8287/ 3268 0463 E-Mail: lisboajdrev@hotmail.com 061 CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS CNPJ: 09.437.609/0001-05 Atendimento Rua Samuel de Farias, 127, Casa Forte CEP: 52.060-430 Recife-PE Telefone: 81-3268 1025 062 CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE CNPJ: 11.169.174/0001-07 Atendimento Estrada do Arraial, 3460, Casa Amarela CEP: 52.011-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2349/ 3269 4695 E-Mail: ccsalrecife@yahoo.com.br 063 CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS CNPJ: 11.518.156/0001-85 Defesa de direitos Rua Salvador de Sá, 125, Ponto de Parada CEP: 52.041-300 Recife-PE Telefone: 81-3427 5427. E-MAIL: leoessobrerodas@ig.com.br 064 CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO CNPJ: 12.860.466/0001-46 Assessoramento Rua Belarmino Henrique, 100, Casa Amarela CEP: 52.280-042 Recife-PE Telefone: 81-3265 7290. E-Mail: mconceicaof@hotmail.com 065 CATHOLIC RELIEF SERVICE - USCC CNPJ: 34.082.040/0001-41 Atendimento RUA DOM BOSCO, 908 - BOA VISTA, CEP: 50.070-070 RECIFE -PE Telefone: 81-3423 8711. E-Mail: administ@crs-brasil.org.br 066 CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE - CRER CNPJ: 01.446.108/0001-75 Atendimento Rua Duque Estrada, 285 - Imbiribeira CEP: 51.160-100 - Recife/PE Telefone: 81-3338 9974. E-Mail: crer@bol.com.br 067 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER CNPJ: 01.352.789/0001-02 Atendimento Rua das Margarida, 22, Areias CEP: 50.740-270 Recife/PE Telefone: 81-3251 7170. E-Mail: contatocercrianca@org.br 068 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR CNPJ: 07.422.416/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição, Casa Amarela, CEP: 52.280-041 Recife - PE Fone: 81-3442 1060. E-Mail: centrodeapoiodivinoamor@yahoo.com.br 069 CENTRO DE CIDADANIA UMBU GANZÁ CNPJ: 02.602.389/0001-70 Atendimento Rua do Hospício, 194, SL:1204, Boa Vista, CEP: 50.060-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 2278 E-Mail: umbuganza@umbuganza.org.br 070 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS CNPJ: 12.861.514/0001-10 Atendimento Rua Imperial, 185 CEP: 50 090 000 Recife - PE Telefone: 81-3424 7481. E-Mail: cppclarion@uol.com.br 071 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL CNPJ: 10.847.747/0001-33 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Soledade, 01 - Boa Vista Cep: 05.070-040 Recife - PE Telefone: 81-3222 2099. E-Mail: janetessd@hotmail.com 072 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CNPJ: 08.960.999/0001-22 Atendimento Rua Padre Teófilo Tworz, 225 - Afogados CEP: 50.830-080 Recife/PE Telefone: 81-3428 9293. E-Mail: patriziacarolyny@hotmail.com 073 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV CNPJ: 05.698.387/0001-15 Atendimento Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina CEP 51.011-140 Recife - PE Telefone: 81-3327 3136. E-Mail: crvvida@gmail.com 074 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA CNPJ: 02.851.254/0001-49 Atendimento Rua Aureliano Leal, 79A - Dois Unidos CEP: 52.150-060 RECIFE - PE Telefone: 81-3441 2066 075 CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS CNPJ: 40.812.018/0001-02 Atendimento Rua Santa Leonor, n° 176 - Boa Viagem CEP: 51.030-810 Recife-PE Telefone: 81-3342 4010 076 CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - ASSISTENCIA INTEGRAL CNPJ: 00.836.938/0001-46 Atendimento Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP: 52 120 200 Recife-PE Telefone: 81-3427 1435. E-Mail: sap@hotmail.com 077 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP CNPJ: 73.660.391/0001-44 Atendimento RUA REAL DA TORRE, 91 MADALENA CEP: 50.610-000 Recife Telefone: 81-3227 0347 E-Mail: ceneup@gmail.com 078 CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA CNPJ: 35.617.646/0001-05 Atendimento Praça de Casa Forte, 412, Casa Forte, CEP: 52 061 420 Recife-PE Telefone: 81-3442 0528 E-Mail: ccma1@hotlink.com.br 079 COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO CNPJ: 10.974.061/0001-03 Atendimento Av. Afonso Olindense, 1764, Várzea CEP: 50.800-000 Recife-PE Telefone: 81-3271 1090/ 3271 1817 080 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PE - CENESPE CNPJ: 73.660.409/0001-08 Atendimento Estrada de Belém, 549 / 2 - Hipódromo CEP: 52.040-490 Recife-PE Telefone: 81-3241 5095. E-Mail: cenespe@gmail.com 081 CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA CNPJ: 10.830.164/0001-08 Defesa e Garantia de Direitos Av. Afonso Olindense, 1553, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3271 0825 082 CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANà MIRIM - CAMANI CNPJ: 40.817.728/0001-25 Atendimento Rua Divisópolis, n° 263, Dois Unidos CEP: 52.150-340 Recife-PE 083 CENTRO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL - CESC CNPJ: 1 109 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 4 2.585.329/0001-40 Atendimento Rua Coripos, 327 A - COQUEIRAL CEP: 50.791-130 RECIFE - PE Telefone: 81-3254 3116/ 3252 5300 E-Mail: projetosocialcmc@hotmail.com 084 CRECHE BENEFICENTE SANT' ANA - CRECHE SANT' ANA CNPJ: 04.866.534/0001-56 Atendimento Rua Itacari, 293 - Imbiribeira, CEP 51.200-030 Recife- PE Telefone: 81-3338 0062. E-Mail: creche.santana@terra.com.br 085 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO CNPJ: 02.935.191/0001-09 Atendimento Rua General José Semeão, 104, Santo Amaro, CEP: 50 050 120 Recife - PE Telefone: 81-3221 0311. E-Mail: senhoramae@ig.com.br 086 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB CNPJ: 06.950.200/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Rua Frei Teófilo Virgoleta, 134, Cordeiro, CEP: 50.720 660 Recife-PE Telefone: 81-3075 7990/ 3445 5627 E-Mail: casavovobibia@hotmail.com / aparecidabandrade@hotmail.com 087 CENTRO SOCIAL GUARARAPES CNPJ: 10.668.366/0001-97 Atendimento Av. Alice Montenegro Lessa,33 - Jordão Baixo CEP: 51.250-480 Recife - PE Telefone: 81-3462 3126. E-Mail: levafeaosocial@hotmail.com 088 CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. - PROJETO CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 24.130.676/0001-68 Atendimento Rua João Praxedes de Oliveira Filho, 42 - Campina Do Barreto, CEP 52.121-270 Recife - PE Telefone: 81-3499 3239 E-Mail: crechechaodeestrela@hotmail.com 089 COMUNIDADE OBRA DE MARIA- OPUS MARIAE. - OBRA DE MARIA CNPJ: 00.303.435/0001-05 Atendimento Rua Azevedo Coutinho,70 A - Várzea, CEP: 50.741-110 Recife - Pe Telefone: 81-3081 4749. E-Mail: gilberto@obrademaria.com.br / alberto@obrademaria.com.br / 090 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC CNPJ: 24.566.754/0001-71 Atendimento Praça do Morro da Conceição,21- Morro da Conceição, CEP: 52.280-040 Recife - PE Telefone: 81-3268 8527. E-Mail: cervac@globo.com 091 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU CNPJ: 24.130.883/0001-35 Atendimento Rua Espardate, 454 - Brasília Teimosa CEP 51.010-110 Recife - PE Telefone: 81-3466 3059. E-Mail: cepf36@hotmail.com 092 CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM DE PE - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL CNPJ: 01.497.872/0001-70 Atendimento Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP. 52.120-200 Recife - PE Telefone: 81-3427 1435/ 3449 1025 E-Mail: cinape@hotmail.com 093 CESPE I - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0001-41 Atendimento Rua Álvares de Azevedo, 194, Boa Vista CEP: 50.100-040 Recife - PE Telefone: 81-3221 6666. E-Mail: cespeunidade1@hotmail.com 094 CESPE II - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0002-22 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52.051-380 Recife Telefone: 81-3265 1572/ 3327 0678 E-Mail: cespeunidade2@hotmail.com 095 CESPE III - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0003-03 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52 051 380 Recife Telefone: 81-3265 1572 E-Mail: cespeunidade3@hotmail.com 096 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA CNPJ: 08.845.098/0004-38 Defesa e Garantia de Direitos Rua Pessoa de Melo, 164 - Madalena CEP 50.610-220 Recife - PE Telefone: 81-3227 1420 E-Mail: geraldofreire@terra.com.br 097 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE CNPJ: 10.998.292/0001-57 Defesa e garantia de direitos Rua do Progresso, 465 - Sala 804 - 8º Andar - Boa Vista CEP: 50.070-020 Recife-PE Telefone: 81-3092 1500/ 3131 6100 E-Mail: super@ciee-pe.org.br 098 CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 09.435.462/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Dr. Elias Gomes, 3 - Campina do Barreto CEP: 52.781-600 Recife- PE Telefone: 81-3443 5917 E-Mail: novochao@terra.com.br 099 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI CNPJ: 24.128.753/0001-45 Atendimento RUA FERNANDINHO, 90 CORREGO DO JENIPAPO, CEP: 50.080-080 RECIFE - PE E-Mail: fbemtevi@yahoo.com.br 100 CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM CNPJ:8.961.288/0001-83 Defesa e garantia de direitos Rua Ary Peter, 80, Linha do Tiro CEP 52.081-510 Recife-PE Telefone: 81-3444 5230. E-Mail: cammrec@terra.com.br 101 CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA CNPJ: 73.532.426/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Maristela, 65, Pina, CEP: 51.011-340 Recife-PE Telefone: 81-3463 8642 102 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO CNPJ: 00.899.075/0001-56 Defesa e garantia de direitos Rua Córrego Olimpio Torr 110 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 5 es, s/n - Campina do Barreto CEP: 52.121-050 RECIFE - PE Telefone: 81-3443 5132. E-Mail: fatima.saboia@hotmail.com 103 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM CNPJ: 24.567.299/0001-29 Defesa e garantia de direitos Rua Treze de Maio, 55, Santo Amaro, CEP: 50.100 160 Recife-PE Telefone: 81-3423 3839 104 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA CNPJ: 04.676.340/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Catumé, 108, Bongi CEP: 50 751 550 Recife-PE Telefone: 3238 3990. E-Mail: mtenorio_20@hotmail.com 105 CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA CNPJ: 11.306.107/0001-89 Atendimento Rua Cosme Viana, 175-D - Afogados CEP 50.820-580 Recife - PE Telefone: 81-3447 1323. E-Mail: cemaco.2006@yahoo.com.br 106 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA CNPJ: 11.020.054/0001-35 Atendimento Rua da Glória, 375, Boa Vista CEP 50 060 280 Recife-PE Telefone: 81-3421 5259. E-Mail: irmasdagloria@yahoo.com.br 107 CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA CNPJ: 11.018.520/0001-48 Defesa e garantia de direitos Rua Acaiaca, 70, Alto José do Pinho, CEP: 52.210-240 Recife-PE Telefone: 81-3265 1553/ 3441 2726 E-Mail: centrosdjcosta@hotmail.com 108 DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL CNPJ: 33.762.154/0001-70 Defesa e garantia de direitos Rua Marques Amorí, 599, Boa Vista CEP: 50.070-330 Recife Telefone: 81-3221 0508. E-Mail: diaconia@diaconia.org.br 109 DESAFIO JOVEM PENIEL CNPJ: 016.630.030/0003-83 Atendimento Rua José Austregésilo, 207 -Arruda CEP: 52.120-600 Recife/PE Telefone: 81-3443 1538. E-Mail: jefpeniel@hotmail.com 110 DESAFIO JOVEM DO RECIFE CNPJ: 08.259.087/0001-28 Atendimento Av. Afonso Olindense, 46, Várzea CEP: 50.810-000 Recife- PE Telefone: 81-3453 1169. E-Mail: desafiojovemdorecife@hotmail.com 111 EM CENA ARTE E CIDADANIA CNPJ: 02.978.621/0001-70 Atendimento Rua Francisco Alves, 75, Sala 507, Ilha do Leite CEP: 50.070-490 Recife-PE Telefone: 81-3075 1444. E-Mail: emcena@hotlink.com.br / betania.emcena@gmail.com 112 EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS CNPJ: 11.017.803/0001-75 Assessoramento Rua da Soledade, 243/249, Boa Vista CEP: 50 070 040 Recife-PE Telefone: 81-3231 0745. E-Mail: etapas@etapas.org.br 113 EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS CNPJ: 10.869.782/0010-44 Atendimento Rua Francisco Lacerda, S/N, Varzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 0964/ 3273 4433 E-Mail: magalhaesbastosvarzea@hotmail.com 114 EDUCANDÁRIO ESPÍRITA AMOR, LUZ E CARIDADE CNPJ:08.030.678/0001-29 Atendimento Rua Guarajuba, 218, Brasília Teimosa CEP: 52.010-410 Recife-PE Telefone: 81-3222 7483/ 3465 2277 115 EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO CNPJ: 03.515.227/0001-68 Atendimento Rua. João Francisco Lisboa, 420, Várzea CEP 50.741-100 Recife- PE Telefone: 81-3453 9106. E-Mail: educandarionsr@hotmail.com 116 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BOMFIM DE AGUA FRIA CNPJ: 08.798.977/0001-08 Atendimento Rua Egas Muniz, 175 - Água Fria CEP: 52.111-560 Recife-PE Telefone: 81-3444 1226 117 ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIO CNPJ: 10.913.861/0001-14 Atendimento Av. Gen. San Martin, 1449 - Bongi, Cep: 50.761-000 Recife - PE Telefone: 81-2129 4500. E-Mail: contabil.edb@salesianosrec.org.br 118 FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA CNPJ: 09.767.633/0001-02 Atendimento Av. Parnamirim, 95 CEP: 52.060-000 Recife-PE Telefone: 81-3441 2892. E-Mail: secretaria@hospitalmarialucinda.com 119 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES CNPJ: 09.039.744/0001-94 Atendimento Rua. Dos Coelhos, 450- Boa Vista CEP. 50.070-550 Recife - PE Telefone: 81-2122 4100/ 2121 4117 E-Mail: fundmart@ig.com.br 120 FRATERNIDADE CRISTà DE DOENTES E DEFICIENTES - FCD CNPJ: 11.690.567/0001-53 Defesa e garantia de direitos Praça Professor Barreto Campelo, 1238,Torre CEP: 50.710-290 Recife-PE Telefone: 81-3227 6614/ 3227 3103 E-Mail: fcdrecife@hotmail.com 121 FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE - CECOSNE CNPJ: 10.569.648/0001-37 Defesa e garantia de direitos Rua José Osório, 124, Madalena, CEP 50.610-280 Recife-PE Telefone: 81-3227 1763 E-Mail: fundacaocecosne@ig.com.br 122 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES CNPJ: 03.454.541/0001-88 Atendimento Rua Floriano Peixoto, 780 - 1º Andar - São José, Cep: 50.020-060 Recife - PE Telefone: 81-3797 9527. E-Mail: fundacaoaiofaz@gmail.com 123 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - FAV CNPJ: 10.667.814/0001-38 Atendimento Rua da Soledade, 170, Boa Vista, CEP: 50.070-040 Recife-PE Telefone: 81-3302 4300. E-Mail: fav@fundacaoaltinoventura.org.br 124 FUNDAÇÃO CDL RECIFE CNPJ: 11.722.790/0001-35 Atendimento Br 232, Km 07- Curado 111 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 6 , Cep: 50000-000 Recife - PE Telefone: 81-3251 1495. E-Mail: diretoria@fundacaocdlrecife.org.br - ssocial@fundacaocdlrecife.org.br 125 FEDERAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESCOLAS ALTERNATIVAS - FEPEAL CNPJ: 00.892.062/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua da União, 583, Boa Vista CEP: 50.050-010 Recife-PE Telefone: 81-3423 2301. E-Mail: fepealfeniz@ig.com.br 126 GRANDE CIRCO ARRAIAL ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO CNPJ: 01.870.231/0001-19 Defesa e garantia de direitos Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, Quadra IX, 05, Macaxeira CEP: 52.090-320 Telefone: 81-3266 0050. E-Mail: escolapecirco@escolapecirco.org.br / evertonlima@hotmail.com 127 GESTOS - SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO CNPJ: 41.229.113/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua dos Médicis, 68 - Boa Vista CEP 50.070-290 Recife - PE Telefone: 81-3421 7670. E-Mail: gestos@gestospe.org.br 128 GRUPO MULHER MARAVILHA CNPJ: 24.418.014/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta Cep: 52.090-000 Recife-PE Telefone: 81-3441 7521/ 3267 8657 E-Mail: gmulhermaravilha@yahoo.com.br 129 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE CNPJ: 00.367.289/0001-81 Defesa e garantia de direitos Rua Des. Evandro Netto, nº01, Jordão Baixo CEP: 51.250-340 Recife - PE Telefone: 81-3461 3745. E-Mail: lucianomandia@ig.com.br 130 GRUPO DOS IDOSOS UR2 CNPJ: 10.553.899/0001-23 Defesa e garantia de direitos Av. Santa Fé, 240 - UR-2 - Ibura Cep: 51.340-240 Recife - PE Telefone: 81-3222 7360 131 GRUPO DOS IDOSOS DA UR-3 CNPJ: 12.588.083/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Babilônia, S/N - UR-3, IBURA Cep: 52.280-362 Recife - PE Telefone: 81-3475 1583 132 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO - GTP+ CNPJ: 05.087.086/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Borba, 5435 - 1º Andar - Boa Vista - Recife - PE, CEP: 50070 - 000 Telefone: 81-3231 0905. E-Mail: gtp@gtp.org.br 133 GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO CNPJ: 41.229.816/0001-79 Atendimento Rua Rouxinol, 61, Iputinga CEP 50.680-310 Recife - PE Telefone: 81-3091 6123 134 GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN CNPJ: 24.416.539/0001-94 Atendimento Rua Frederico Ozanan, 297, Vasco da Gama CEP: 52.280-500 Recife-PE Telefone: 81-3268 8523 135 GRUPO DE MÃES DO IPSEP - CRECHE BRASIL CNPJ: 02.274.3331/0001-45 Atendimento Rua Blumenau, 623, IPSEP CEP: 51.350-190 Recife-PE Telefone: 81-3471 5302/ 3082 5608 E-Mail: crechebrasil@oi.com.br 136 GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA CNPJ: 06.303.793/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Amóz,120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio CEP: 52.080-460 Recife-PE Telefone: 81-3268 9582/ 3491 4966 E-Mail: cidadania.feminina@uol.com.br 137 GRUPO DE MÃES DO JORDÃO DE BAIXO CNPJ: 12.589.651/0001-48 Atendimento Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão de Baixo CEP: 51.260-000 Recife-PE Telefone: 81- 3082 2251/ 3461 1902 138 GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA CNPJ: 24.417.057/0001-59 Atendimento Rua da Imbaúba, 3451, Nova Descoberta CEP: 52.081-370 Recife-PE Telefone: 81-3269 3494 139 GRUPO DA 3ª IDADE 'RECORDAR É VIVER' DE CAJUEIRO CNPJ: 02.419.790/0001-70 Atendimento Av. Sebastião Salazar, S/N, Cajueiro CEP: 52.221-170 Recife-PE Telefone: 81-3444 7241 140 GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI CNPJ: 11.011.129/0001-11 Atendimento Rua. Do Bom Gosto, 36, Afogados CEP: 50.770-170 Recife - PE Telefone: 81-3428 1882. E-Mail 112 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 7 : lucienneosias@yahoo.com.br 141 GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI CNPJ: 00.738.011/0001-73 Atendimento Rua Afonso Pena, 493, Santo Amaro CEP 50.050-130 Recife-PE Telefone: 81-3421 1924 142 GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER- PERNAMBUCO. - GAC PERNAMBUCO CNPJ: 02.024.876/0001-01 Defesa e garantia de direitos Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro, CEP 50.100-130 Recife-PE Telefone: 81-3423 7633. E-Mail: coordenacao@gac.org.br 143 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA CNPJ: 03.107.712/0001-00 Atendimento Praça da Conceição, 459, Casa Amarela, CEP: 52.280-255 Recife-PE Telefone: 81-3076 4921. E-Mail: artpaquera@bol.com.br 144 GRUPO RUAS E PRAÇAS CNPJ: 35.326.156/0001-41 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 20, Santo Amaro CEP:50.040-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 6476. E-Mail: gruporuasepracas@hotmail.com 145 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO CNPJ: 41.055.047/0001.30 Atendimento Rua Jaci, 22, Santo Amaro CEP: 52.050-310 Recife/PE Telefone: 81-3421 8276. E-Mail: galpaosantoamaro@ig.com.br 146 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP CNPJ: 11.220.571/0001-58 Atendimento Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126 - Pina Cep: 51.011-490 Recife - PE Telefone: 81-3465 2448. E-Mail: grupogapp@ig.com.br 147 GRUPO VIVA RACHID CNPJ: 69.930.188/0001-73 Atendimento Rua dos Prazeres, 258, Boa Vista CEP: 50 070 570 Recife-PE Telefone: 81-3221 6206. E-Mail: grupovivarachid@ig.com.br 148 GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO CNPJ: 24.565.954/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua Padre Capistrano, 118, Campo Grande CEP: 52.031-100 Recife-PE Telefone: 81-3427 2023/ 3427 9100 E-Mail: curumim@grupocurumim.org.br 149 GRUPO BOA VONTADE CNPJ: 41.230.350/0001-21 Defesa e garantia de direitos Rua Carapeba, S/N , Brasília Teimosa CEP: 51.010-420 Recife-PE Telefone: 81-3326 4648. E-Mail: grupoboavontade@yahoo.com.br 150 GRUPÃO DO ALTO JORDÃO CNPJ: 73.851.982/0001-07 Atendimento Rua Madeira, 40, Jordão Alto CEP: 51.260-440 Recife-PE Telefone: 81-3082 5715 151 GRUPO ADOLESCER - SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA CNPJ: 04.290.768/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Alexandre Gusmão, 170, Cordeiro CEP: 50 630 640 Recife-PE Telefone: 81-3272 1291. E-Mail: grupoadolescer@adolescer.org.br 152 GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP CNPJ: 08.142.432/0001-49 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 432, Boa Vista CEP: 50.050-080 Recife-PE Telefone: 81-3092 5252/ 3223 0081 E-Mail: gajopdh@uol.com.br 153 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN CNPJ: 05.353.278/0001-66 Assessoramento Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro CEP: 52.020-000 Recife - PE Telefone: 81-2123 8500. E-Mail: mauriciodenassau@mauriciodenassau.org.br 154 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC CNPJ: 04.174.523/0001-05 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bianor de Medeiros, 54 - Poço da Panela CEP: 52061 - 120 Recife - PE Telefone: 81-3267 6910. E-Mail: iatec@iatec.org.br / anamary@iatec.org.br 155 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDSTP CNPJ: 01.515.459/0001-90 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Harmonia,824,Casa amarela, CEP: 52.050-020 Recife - PE Telefone: 81-4002 9099. E-Mail: idstp@idstp.org.br 156 INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ CNPJ: 10.739.225/0011-90 Atendimento Rua Artur Lício, 221, Pina, CEP: 51.011-150 Recife-PE Telefone: 81-3325 0887. E-Mail: ismeprecife@uol.com.br 157 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CNPJ: 15.156.557/0004-36 Atendimento Rua do Paissandú , 112, Boa Vista, CEP 50 070 200, Recife-PE Telefone: 81-3222 2993. E-Mail: secretaria@institutofatima.com.br 158 INSTITUTO DOM HELDER CAMARA - IDHEC CNPJ:08.799.272/0001-05 Atendimento Rua Henrique Dias, S/N, Igreja das Fronteiras, Boa Vista, CEP: 50 070 140 Recife-PE Telefone: 81-3231 5341. E-Mail: amoreiracff@gmail.com 159 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR CNPJ: 10.875.748/0001-91 Atendimento Rua Bom Pastor, 1407, Engenho do Meio, CEP: 50 670 260 Recife-PE Telefone: 81-3271 3873. E-Mail: instituobompastor.pe@bol.com.br 160 INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ CNPJ: 10.869.782/0008-20 Atendimento Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, CEP: 52.010-210 Recife-PE Telefone: 81-3423 1491. E-Mail: cegosrecife@ig.com.br 161 INSTITUTO MARIA MADELENA DE O CAVALCANTE - IMMOC CNPJ: 05.628.097/0001-03 Atendimento Av. Luiz Correa de Brito, 259, Campo Grande, CEP: 52.040-360 Recife-PE Telefone: 81-3242 7364. E-Mail: immoc@jbr.eng.br 162 SERVIÇO INTER 113 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 8 NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -UNAIS CNPJ: 00.399.452/0001-98 Assessoramento Rua Caio Pereira, 100, Rosarinho CEP: 52.041-010 Recife-PE Telefone: 81-3244 6391/ 3423 2381 E-Mail: info@isbrasil.org.br 163 INSTITUTO FILADÉLFIA CNPJ: 02.132.001/0001-15 Atendimento Rua Prof. A. Rocha, 333, San Martim, CEP: 50.761-100 Recife-PE Telefone: 81-3232 7517. E-Mail: institutofiladelfiabongi@gmail.com 164 INSTITUTO VIDA ADOLESCENCIA E CIDADANIA CNPJ: 00.522.998/0001-94 Atendimento Estrada Velha de Água Fria, 1463, Arruda, CEP: 52.111-000 Recife-PE Telefone: 81-3449 1447. E-Mail: ongvida2@yahoo.com.br 165 INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA CNPJ: 40.818.841/0001-25 Assessoramento Rua da Aurora, 295, Boa Vista, CEP: 50.050-901 Recife-PE Telefone: 81-3271 1434. E-Mail: ipsa@ipsa.org.br 166 INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE CNPJ: 11.008.653/0001-33 Atendimento Rua: José de Alencar, n° 611 Boa Vista CEP: 50.070-030 Telefone: 81-3222 6698. E-Mail: servasdacaridade@uol.com.br 167 INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE CNPJ: 40.812.208/0001-20 Defesa e garantia de direitos Rua Amauri de Medeiros, 206 - Derby , CEP. 52010-120 Recife/PE Telefone: 81-3221 8452. E-Mail: _ipeti@gmail.com 168 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE CNPJ: 10.869.782/0001-53 Atendimento Av. Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro CEP: 50.040-000 Recife - PE Telefone: 81-3412 3800. E-Mail: sta-casa@truenet.com.br 169 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP CNPJ: 07.421.280/0001-50 Atendimento Rua. Arnóbio Marques, 282 - Santo Amaro - CEP. 50.100-090 Recife - PE Telefone: 81-3421 7000. E-Mail: ifp@ifp.org.br 170 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO CNPJ: 35.618.933/0001-21 Atendimento Rua Clotilde Machado, 80, IPSEP, CEP: 51 350 210 Recife-PE Telefone: 81-3471 0919. E-Mail: larpaulodetarso@yahoo.com.br 171 INSTITUTO MÁGICO DA BOLA CNPJ: 07.465.444/0001-41 Atendimento Rua José da Silva Lucena, 147 - Imbiribeira, CEP: 51.150-430 Recife - PE Telefone: 81-3471 1487. E-Mail: magicodabola@superig.com.br 172 INSPETORIA MARIA AUXILIADORA CNPJ: 10.811.016/0001-38 Atendimento Rua José de Alencar, 404 - Boa Vista CEP: 50.070-030 Recife/PE Telefone: 81-3421 5611. E-Mail: brigida@hotlink.com.br 173 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC CNPJ: 00.569.545/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - CEP: 50.780 -240 Recife - PE Telefone: 81-3252 3832. E-Mail: dalvaidesc@hotmail.com 174 INSTITUTO PAPAI CNPJ: 03.449.392/0001-69 Defesa e garantia de direitos Rua Mardônio de Albuquerque Nascimento, 119, Várzea, CEP: 50 741 380 Recife-PE Telefone: 81-3271 4804. E-Mail: papai@papai.org.br 175 LAR DE SANDRO CNPJ: 24.416.240/0001-30 Atendimento Av. Manaus 362, UR 1, Ibura, , CEP: 51 290 020 Recife-PE Telefone: 81-3475 6800. E-Mail: lardesandro@yahoo.com.br 176 LAR DO NENEM CNPJ: 11.440.773/0001-05 Atendimento Rua Menezes Drumont, 284- Madalena CEP 50.610-320 Recife/PE Telefone: 81-3227 2762. E-Mail: lardonenen@veloxmail.com.br 177 LAR PRESBITERIANO VALE DO SENHOR CNPJ: 11.025.343/0001-27 Atendimento Rua Vale do Senhor, 340, Dois Unidos, CEP: 52 140 000 Recife-PE Telefone: 81- 3498 3042. E-Mail: ramaevale@ig.com.br 178 LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0074-40 Atendimento: Av. Afonso olindense, 1946, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3453 1519. E-Mail: upi.rodolfoaureliano@lfc.org.br 179 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN CNPJ: 11.017.993/0001-20 Atendimento Rua General Mena Barreto, 97, Iputinga, CEP: 53.731-000 Recife-PE Telefone: 81- 3228 4630 E-Mail: l.l.social@hotmail.com 180 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV CNPJ: 33.915.604/0387-85 Atendimento Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, CEP: 50 070 550 Recife-PE Telefone: 81-3413 8600. E-Mail: lbvpe@lbv.org.br 181 MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO- MIRIM BRASIL CNPJ: 40.817.819/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua da Aurora, 295, SL 605, Boa Vista, CEP: 50.050-000 Recife-PE Telefone: 81-3221 3264. E-Mail: mirimbrasil@mirimbrasil.org.br 182 MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - MTNM/PE CNPJ: 41.228.255/0001-93 Defesa e garantia de direitos Rua Estrada do Bongi, 570, Casas 03 e 10, Bongi, CEP: 50830 - 260 Recife-PE Telefone: 81-3226 3236 183 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA CNPJ: 02.539.347/0001-32 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, CEP: 50.050-550 Recife-PE Telefone: 81-3412 8989. E-Mail: mpc@truenet.com.br 184 MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH CNPJ: 01.132.077/0001-88 Atendimento Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305, Torrões, CEP: 50 660 420 Recife-PE Telefone: 81-3473 1591. E-Mail: dziuba2@yahoo.co.uk 185 NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ CNPJ: 11.025.152/0001-65 Atendimento Av. Encanta Moça, 212, Pina, CEP: 51.011-080 Recife-PE Telefone: 81-3466 4025 114 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 9 186 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER CNPJ: 00.819.187/0001-50 Atendimento Estrada de Belém, 217, Encruzilhada, CEP: 52 041-760 Recife-PE Telefone: 81-3241 5530. E-Mail: nater217@hotmail.com 187 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 03.605.141/0001-26 Atendimento Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170 -Iputinga, CEP: 50.680-110 Recife-PE Telefone: 81-3271 3560 188 NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC CNPJ: 10.554.426/0001-40 Atendimento Rua Do Futuro, 855- Aflitos CEP: 52.050-010 Recife - PE Telefone: 81-3267 9200. E-Mail: nacc@nacc.org.br / cristhiane@nacc.org.br 189 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF CNPJ: 10.943.561/0001-88 Atendimento Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista, CEP: 50.070-510 Recife - PE Telefone: 81-3222 6859. E-Mail: oafdorecife@yahoo.com.br 190 ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ: 11.015.492/0001-05 Atendimento Rua das Moças, Nº 1000 - Arruda CEP: 50.121-320 Recife - PE Telefone: 81-3444 3448. E-Mail: oratoriodadivinaprovidencia@yahoo.com.br 191 PÃO DA VIDA CNPJ: 02.878.521/0001-71 Atendimento Rua Conceição de Macabú, 08, Joana Bezerra, CEP: 50 080 360 Recife - PE Telefone: 81-3428 2361. E-Mail: paodavidaong_pe@hotmail.com 192 POUSADA INTERIORANA CRISTà CNPJ: 03.706.571/0001-34 Atendimento Rua Alvares de Azevedo, 180, Santo Amaro, CEP: 50 100 040 Recife-PE Telefone: 81-3221 9687. E-Mail: pousadainterioranacrista@hotmail.com 193 PROJETO NOVO CORDEIRO CNPJ: 02.825.429/0001-43 Atendimento Rua Mandioré, 63, Cordeiro CEP: 50 630 260 Recife-PE Telefone: 3446 6806 194 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC CNPJ: 03.482.931/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua 13 de maio, 455, Santo Amaro CEP: 50.100-160 Recife-PE Telefone: 81-3216 1616/ 3421 5195 E-Mail: presidente@sescpe.com.br 195 SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA CNPJ: 08.124.919/0001-07 Defesa e garantia de direitos Rua Real da Torre, 593, Madalena CEP: 50.610-000 Recife-PE Telefone: 81-3087 2086/ 3445 1905 E-Mail: sos@soscorpo.org.br 196 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM CNPJ: 33.669.672/0080-47 Atendimento Rua Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte CEP: 52.070-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2672. E-Mail: bemfampe@bemfam.org.br 197 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO - INSTITUTO NAIR BORBA CNPJ: 11.005.279/0001-12 Atendimento Rua João Francisco Lisboa, 555 - Várzea, CEP 50.741-100 Recife - PE Telefone: 81-3271 2026 198 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ: 33.579.376/0005-85 Atendimento AV. Cruz Cabugá, 481 Santo Amaro CEP: 50.040-000 Recife/PE 199 SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV CNPJ: 11.734.563/0001-20 Atendimento Rua Mário Campelo, 28, Várzea, CEP: 50.741-430 Recife-PE Telefone: 3454 0585. E-Mail: tmaiabeltrao@oi.com.br 200 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - ESCOLA BÍBLICA NACIONAL PARA EQUIPAR OS SERVOS DO REI CNPJ: 02.967.320/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua Baronesa de Palmares, 190 - Boa Viagem - CEP: 51.030-11 115 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 10 0 Recife/PE Telefone: 81-3341 6514. E-Mail: ebenrs@hotmail.com/ ebneser@hotmail.com 201 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO CNPJ: 11.869.880/0001-53 Atendimento Rua Abel Manuel do Nascimento, 63 - Areias CEP 50.870-610 Recife/PE Telefone: 81-3455 4752 202 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL CNPJ: 07.044.907/0001-00 Atendimento Rua Rio Espera, 215 - Ibura CEP 51.240-430 Recife/PE Telefone: 81-3471 8244. E-Mail: valk508@hotmail.com 203 SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ: 02.636.068/0002-78 Atendimento Rua da Santa Cruz, 190, Boa Vista, CEP: 50 060 220 Recife-PE Telefone: 81-3423 1078. E-Mail: espacoculturalcasarao@hotmail.com / servicodepromocaosocial@oi.com.br 204 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER CNPJ: 00.715.257/0001-20 Atendimento Rua Afonso Pena, 493 - Boa Vista, Cep: 50.050-130 Recife-Pe Telefone: 81-3421 1924/ 3423 3887 E-Mail: tjaccioly@hotmail.com 205 UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN CNPJ: 86.752.037/0001-91 Atendimento Rua Gomes Taborda, 256, Prado, CEP: 50.720-650 Recife-PE Telefone: 81-3445 2895. E-Mail: unedin2009@hotmail.com 206 UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES - UAMA CNPJ: 01.025.294/0001-79 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 e 231, Mustardinha CEP: 50.760-320 Recife-PE 207 LAR REJANE MARQUES CNPJ: 08.680.612/0001-84 Atendimento Rua Esberard, 235, Campo Grande, CEP: 52.031-260 Recife- PE Telefone: 81-3241 4249. E-Mail: larejanemarques@hotmail.com / admrema@hotmail.com 208 EDUCANDÁRIO CASA DA PROVIDÊNCIA CNPJ: 10.869.782/0006-68 Atendimento Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 116, Parnamirim CEP: 52.060-030 Recife- PE Telefone: 81-3268 5170. E-Mail: casa.providencia@hotmail.com 209 CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO CNPJ: 11.254.166/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Praça Profº Barreto Campelo, 1238, Torre CEP:50.710-290 Recife - PE Telefone: 81-3445 3965/ 3227 2052 E-Mail: suvagsecre@hotmail.com / suvag@suvag.org.br 210 GRUPO SEMENTE DO AMANHà GUABIRABA CNPJ: 41.056.250/0001-20 Atendimento Avenida Otacílio de Azevedo, 142, Brejo da Guabiraba CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81-3304 3451. E-Mail: gruposementedoamanha@gmail.com 211 MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE PERNAMBUCO CNPJ: 09.053.942/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 132, Santo Amaro, CEP: 50.040-080 Recife- PE Telefone: 81-3231 3911. E-Mail: mnmmrpe@veloxmail.com 212 SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL SARAVIDA CNPJ: 05.818.105/0001-76 Atendimento Rua do Sossego, 298- Santo Amaro CEP: 50050-080 Recife-PE 213 GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA CNPJ: 12.859.674/0001-25 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 206, Brejo da Guabiraba CEP: 52.291-200 Recife- PE Telefone: 81-3266 3604. E-Mail: mconls@uol.com.br 214 CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA CNPJ: 41.034.224/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista CEP: 50.070-550 Recife-PE Telefone: 81-3221 4529. E-Mail: retome@retome.org.br 215 CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL- CENDHEC CNPJ: 24.417.305/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua Galvão Raposo, 295, Madalena CEP:50.610-330 Recife-PE Telefone: 81- 3227 7122/ 3227 7662 E-Mail: cendhec@cendhec.org.br 216 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CABO HERMITO DE SÁ E ADJACÊNCIAS CNPJ: 09038977/0001-72 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 802, Brejo da Guabiraba, CEP: 52.291-160 Recife - PE Telefone: 81-3266 3420 116 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 11 217 FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - REGIONAL BRASIL NORDESTE CNPJ: 46.250.411/0020-07 Assessoramento Rua do Príncipe, 526, BL- B, Boa Vista, CEP: 50.050-900 Recife - PE Telefone: 81-2129 4448. E-Mail: ffalegriape@yahoo.com.br 218 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES CNPJ: 11.133.311/0001-45 Atendimento Rua Henrique Machado, 110 - Santana CEP: 52.060-500 Recife- PE Telefone: 81-3268 3954. E-Mail: casadoshumildes@ig.com.br 219 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS A VELHA GUARDA DE AREIAS CNPJ: 41.228.818/0001-43 Defesa e garantia de direitos Rua Caruaru, s/n, Areias, CEP: 50.780-110 Recife-PE Telefone: 81-3249 3028/ 3251 6326 220 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE CNPJ: 11.430.691/0001-80 Atendimento Rua Pajeú,471-Iputinga- CEP: 50.800-340 Recife- PE 221 ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE CNPJ: 65.171.860/0001-33 Defesa e garantia de direitos Rua Monte Castelo, 270, Boa Vista CEP: 50.050-310 Recife-PE Telefone: 81-3221 3137/ 3221 4266 E-Mail: habitat@habitatbrasil.org.br 222 CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - NUCLEO RECIFE CNPJ: 35.328.194/0001-33 Atendimento Rua Caetés, 66, Santo Amaro CEP: 50.110-748 Recife- PE Telefone: 81-3421 5973. E-Mail: cruzadarecife@gmail.com 223 CLUBE DE MÃES DA MADALENA CNPJ: 40.813.255/0001-98 Atendimento Rua Campos Tabaiares, 90, Madalena CEP: 50.750-230 Recife - PE Telefone: 81-3228 0264 224 KINDERNOTHILFE E V. - KNH BRASIL NORDESTE CNPJ: 07.955.695/0005-38 Assessoramento Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 4023, SL 1202, Boa Viagem CEP: 51.021-040 Recife- PE Telefone: 81-3462 4700/ 3341 9806 E-Mail: nordeste@knhbrasil.org.br 225 VOLUNTÁRIOS DE CRISTO - VC CNPJ: 08.433.516/0001-31 Atendimento Rua Imperial, 1180, São José CEP: 50.090-000 Recife- PE Telefone: 81-3424 7441. E-Mail: leciow@terra.com.br 226 COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO - COSIROF CNPJ: 40.814.840/0001-02 Atendimento Rua Edvaldo Maranhão Ferreira, 135, Torrões CEP: 52.291-580 Recife - PE E-Mail: comissaodesaude@bol.com.br 227 PROJETO BARNABÉ CNPJ: 03.349.247/0001-06 Defesa e Garantia de Direitos Rua Souza Bandeira, 619, Torre CEP: 50.711-050 Recife - PE Telefone: 81-3445 9026. E-Mail: br326projetobarnabe@hotmail.com 228 VISÃO MUNDIAL CNPJ: 18.732.628/0002-28 Assessoramento Rua da Concórdia, 677, 1º e 2º andar, São José CEP: 50.020-050 Recife - PE Telefone: 81-3081 5661/ 3081 5602 229 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC CNPJ: 00.768.913/0001-52 Assessoramento Rua Real da Torre, Nº 449, Madalena, CEP: 50.610-000 Recife - PE Telefone: 81-3236 3210. E-Mail: ilatec@ilatec.org.br 230 FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE CNPJ: 33.700.956/0002-36 Assessoramento Rua Viscondessa do Livramento, 168, Derby CEP: 52.010-060 Recife - PE Telefone: 81-3221 5478 E-Mail: admfase.pe@fase.org.br / adelmo@fase.org.br / www.fase.org.br 231 INSTITUTO CULTURAL RENASCER DO COQUE - RENACOQUE CNPJ: 08.080.586/0001-53 Atendimento Rua Candoí, 09, Joana Bezerra CEP: 50.080-140 Recife- PE Telefone: 81-3224 8725 117 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 12 232 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES CNPJ: 02.323.303/0001-70 Atendimento Rua Antônio Valdevino da Costa, 1069, Torrões CEP: 50.640-040 Recife-PE 233 CENTRO CULTURAL OPERACIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IPSEP - CCOPAS CNPJ: 10.864.763/0001-34 Atendimento Rua Jerônimo Heráclito, 659 , Ipsep CEP: 51.350-310 Recife-PE Telefone: 81-3077 7110. E-Mail: profpaulomaciel@hotmail.com 234 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PARA JUVENTUDE - ACSJ CNPJ: 07.719.375/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Verador Otacílio Azevedo, 2342, Nova Descoberta CEP: 52.191-000 Recife-PE E-mail: acbjuventude@bol.com.br 235 INTEGRARTE - CENTRO PRO-INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE CNPJ: 04.638.448/0001-96 Defesa e garantia de direitos Rua Dom Sebastião Leme, 94, Graças, CEP: 52.011-160 Recife-PE Telefone: 81-3227 3670 E-mail: integrarterecife@gmail.com 236 INSTITUTO EMPREENDER CNPJ: 03.666.886/0001-03 Assessoramento Av. Manoel Borba, nº 339, Boa Vista, CEP: 70.306-900 Recife-PE 237 ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ: 15.156.557/0001-93 Atendimento Rua Estrada do Arraial, 2740, Tamarineira, CEP: 52.051-380 Recife-PE 238 INSTITUTO AVIVA CNPJ: 05.992.333/0001-68 Defesa e garantia de direitos Rua Silveira Lobo, 32, Poço, CEP: 52.061-030 Recife-PE (Atividades: Rua Noruega, 417, Sítio Grande, Imbiribeira) Telefone: 81-3072 1860 E-Mail: contato@institutoaviva.com 239 MOVIMENTO SOLIDÁRIO SÓ AÇÃO CNPJ: 10.538.169/0001-53 Assessoramento Rua Oliveira Goes, 274, Casa Forte, CEP: 52.061-340 Recife - PE 240 CENTRO DE DENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ CNPJ: 41.228.651/0001-10 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 335, Santo Amaro CEP: 50.050-080 Recife-PE 241 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO CNPJ: 51.549.301/0018-58 Atendimento Praça da Independência, 29, 4º andar, Edf. Brasilar - Santo Antônio. CEP: 50.010-080 Recife-PE Telefone: 81-3465 8663. E-Mail: rosalva.azevedo@espro.org.br 242 GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO CNPJ 00.963.007/0001-09 Atendimento Avenida Guararapes, nº 86 , sala 802 - Santo Antônio CEP - 50010-000 Telefone: 3424-6070 E-mail - penochao@terra.com.br 243 GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR CNPJ 41 228 305/0001-32 Atendimento Rua Antônio Curado, 227, Engenho do Meio CEP 50 730-180 Telefone: 3271 3314 118 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 066 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006. R E S O L V E: I - A produtividade do trimestre janeiro, fevereiro e março de 2011 da servidora LUCIENE RIBEIRO DIAS, matrícula 38.522-5, será determinada por tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise da imunidade tributária dos seguintes prestadores de serviço: a) FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, CMC: 014.256-5 - b) SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE PSIQUIATRIA, CMC: 366.928-9 - c) FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE, CMC: 225.514-6. II - Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado - III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 119 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 017/2007. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato TERMO DE ENCERRAMENTO E AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO DAJ nº 008/2006 Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Encerramento e quitação integral do Contrato. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 033 /2007 Empresa: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência e Reajuste Contratual. 120 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N°. 004, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado a alteração da Cláusula Terceira para permitir a supressão contratual, no percentual de 57,14% (Cinqüenta e sete vírgula catorze por cento), alterando-se o valor da avença, o qual passa de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N°. 005, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Terceira para permitir a supressão contratual, no percentual de 44,26% (Quarenta e quatro vírgula vinte e seis por cento), alterando-se o valor da avença, o qual passa de R$ 17.939,25 (Dezessete mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) para R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 121 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE 18 DE dezembro DE 2010 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 - CONSIDERANDO a não conclusão das indicações para novo mandato da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM, R E S O L V E: I - Prorrogar o mandato da atual Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, formada pelos seguintes representantes: JAILSON CARVALHO DE PAIVA, CPF/MF 321.193.214-34, como membro presidente e ADEHIRTON JOSÉ OLIVEIRA WANDERLEY, CPF/MF 319.778.474-04, como membro titular, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP - CÍCERO MOREIRA DA SILVA, CPF/MF 024.289.464-04, membro titular e como suplente JOSÉ GERMANO PIMENTEL FILHO, CPF/MF 272.816.554-87, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco - MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, CPF/MF 719.349.354-34, membro titular e como suplente CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR, CPF/MF 033.405.324-27, representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco - MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF 427.413.274-91, membro titular e como suplente JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00, representantes do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF 002.206.984-49, membro titular e como suplente MÁRIO HENRIQUE ORLING MACHADO, CPF/MF 034.876.604-50, representantes da Câmara de Vereadores do Município do Recife - EDUARDO GIBSON NUNES DE LIMA, CPF/MF 045.098.454-05, membro titular e como suplente VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF 052.267.264 -73, representantes dos Usuários Transportes. II - Estabelecer mandato por até 60 (sessenta) dias, admitidas reconduções, conforme art. 2º, §1º, da Lei nº 17.338/2007. III - Determinar que esta Portaria entre em vigor, na data de sua publicação e gere efeito retroativo a 1º de dezembro de 2010. Recife, 18 de dezembro de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos 122 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº200/2010 PROCESSO Nº06.01104.2.10 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Cont. Prest. de Serviço nº 6-012/2010 CONTRATADA:GR. PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº227/2010 PROCESSO Nº06.01104.2.10 CONT. ORIGINAL3º Termo aditivo ao Cont. de Prest. de Serv. nº 6.012/2010 CONTRATADA:G.R. PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA OBJETO:Aditamento prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº236/2010 PROCESSO Nº06.02184.8.08 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Cont. de. Serv. nº 6.031/2008 CONTRATADA:EDIFICARTE CONSTRUTORA E ENCORPORADORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº286/2010 PROCESSO Nº06.01763.6.10 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº1.045/2010 CONTRATADA:CABANA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras),alteração quantitativa serviços excedentes e serviços suprimidos. ADITIVO Nº309/2010 PROCESSO Nº06.01154.0.10 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo a Carta de Serviço nº 1.019/2010 CONTRATADA:DRIARI CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº316/2010 PROCESSO Nº06.03866.9.06 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.021/2006 CONTRATADA:PAX DOMINI Serviços Funerários Ltda. OBJETO:Aditamento para a prorrogação de prazo contratual. ADITIVO NºNº 317/2010 PROCESSO Nº06.03395.0.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato 6-017/2009 CONTRATADA:SEQUIP - Serviços, Construções e Equipamentos Ltda. OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (excedentes) ADITIVO Nº324/2010 PROCESSO Nº06.03468.0.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços CONTRATADA:FREDERICO COSTA PINTO CORRÊA - ADVOGADOS OBJETO:Aditamento para inclusão de cláusula. ADITIVO Nº325/2010 PROCESSO Nº06.00582.8.10 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Autorização de Execução de Serviço nº 2.003/2010 CONTRATADA:CENTERPRINT COMERCIAL LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (excedentes) CARTA CONTRATO FORNECIEMENTO CONTRATO Nº1.051/2010 PROCESSO Nº06.02297.9.10 CONTRATADAOS - INDÚSTRIA E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA OBJETOEquipamentos para informática. CONTRATO Nº1-052/2010 PROCESSO Nº06.02297.9.10 CONTRATADAE M P DOS SANTOS PINTO. OBJETOEquipamentos para informática. CARTA CONTRATO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº1.001/2010 PROCESSO Nº06.01922.7.10 CONTRATADALOZANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETOConfecção de 200 gambiarras. CONTRATO Nº1.0592010 PROCESSO Nº06.02629.1.10 CONTRATADAROBERTO & JAIR SERVIÇOS LTDA. OBJETOManutenção dos banheiros da orla da Praia de Boa Viagem. CONTRATO Nº1.065/2010 PROCESSO Nº06.02370.8.10 CONTRATADAENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETORecuperação do sistema de climatização da POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES - IBURA. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº6.024/2010 PROCESSO Nº06.02339.3.10 CONTRATADACC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETOServiços de requalificação de Academia da Cidade na Praça do ABC. CONTRATO Nº6.031/2010 PROCESSO Nº06.01907.8.10 CONTRATADAMOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETOReforma de Policlínicas e Maternidade para implantação de unidades SAMU CONTRATO Nº6.032/2010 PROCESSO Nº06.02334.1.10 CONTRATADAENGEMAIA & CIA LTDA. OBJETOServiços Contínuos de poda de árvores. 123 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 170/2010-GAB/SS, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Maria Martins Alessio de Lima' - Leia-se: 'Maria Martins Alessio' - Onde se lê: 'Ilka Karinne Coutinho da Silva' - Leia-se: Ilka Karinne Coutinho Rodrigues'. Recife, 22 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 124 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Política de Assistência Social Secretária: Paulo Dantas Portaria 1 Portaria nº 012 de 23 de dezembro de 2010. A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições tendo em vista o Relatório sintético de reanálise de prestação de contas das entidades executoras do Serviço de Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócioeducativa de Meio Abeto - Liberdade Assistida do ano de 2008, emitido pela Comissão instituída pela Portaria nº 005/2009, publicada no D.O.M. de 15 de janeiro de 2009, e Relatório de Auditoria Especial nº 01/2009 - Secretaria de Assistência Social, em cumprimento ao disposto no art. 248, § 3º da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira referentes ao Programa Segundo Tempo e o Projeto Idoso Cidadão de Direitos R E S O L V E: Art.1°- Fica instaurada a Tomada de Contas Especial com vistas a prestação de contas dos convênios e entidades abaixo relacionados: PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA I-Convênio n° 32/2008 de 01/12/2005 Número de metas: 40 (quarenta) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 54.000,00 (quatro mil reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Entidade: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Interessado: Dalva Barbosa de Lima II-Convênio n° 33/2008 Número de metas: 50 (cinqüenta) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Entidade: RETOME SUA VIDA Interessado: José Domício de Andrade Filho III-Convênio n° 34/2008 Número de metas: 55 (cinqüenta e cinco) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICOLÓGICO - CENEUP Interessado: Maria Cristina Neuenschwander Lins de Moraes IV-Convênio n° 35/2008 Número de metas: 55 (cinqüenta e cinco) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Entidade: CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER Interessado: Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho V-Convênio n° 36/2008 Número de metas: 40 (quarenta) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 54.000,00 (quatro mil reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 6648.000,00 (quarenta e oito mil reais). Entidade: CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE Interessado: Eliane Cavalcanti de Albuquerque Acioli Lins VI-Convênio n° 37/2008 Número de metas: 40 (quarenta) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 54.000,00 (quatro mil reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Entidade: LAR DE SANDRO Interessado: Creuza Felipe Gonçalves VII-Convênio n° 42/2008 Número de metas: 40 (quarenta) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 54.000,00 (quatro mil reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Entidade: GRUPO SEMENTE DO AMANHà - GUABIRABA Interessado: Carlos José Soares Roma Filho PROGRAMA SEGUNDO TEMPO I.Convênio n° 277/2008 Número de metas: 8.000 (oito mil) Valor Per capta: R$ 100,00 (cem reais) Valor da parcela mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Número de parcelas: 12 (doze) Valor Global do Convênio: R$ 620.160,00(seiscentos e vinte mil cento e sessenta reais). Entidade: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD Interessado: Antonio Jorge de Oliveira Barros PROJETO IDOSO CIDADÃO DE DIREITOS I-Convênio n° 255/2008 Número de metas: 4.380 (quatro mil trezentos e oitenta) participando de oficinas sócioeducativas e 6.000 (seis mil) participando de eventos culturais e de lazer. Valor Per capta: Variável Valor da parcela mensal: Variável Número de parcelas: 08 (oito) Valor Global do Convênio: R$ 285.001,15(duzentos e oitenta e cinco mil um real e quinze centavos). Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICOLÓGICO - CENEUP Interessado: Maria Cristina Neuenschwander Lins de Moraes Art.2º: As tomadas de contas especiais serão processadas pela comissão, constituída dos seguintes membros: Presidente: I-Nome: Marcos Antonio Braga Arêas Matrícula: 90.928-9 Membros: II-Nome: Gisele da Silva Feitosa Matricula: 88.977-1 III-Nome: Desmond Xavier dos Santos Matricula: 90.802-4 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ Secretária de Assistência Social 125 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e CEF assinam contrato para obras em canais 1 A capital pernambucana será beneficiada com uma das maiores ações de drenagem, urbanização e recuperação ambiental de canais, dos últimos tempos. O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, assinaram, na última quinta-feira (23), o contrato de financiamento para obras em 16 canais da cidade, orçadas em R$ 51,6 milhões. O ato também contou com a presença do prefeito João da Costa e do secretariado municipal. O contrato prevê o repasse de R$ 49,1 milhões oriundos do PAC Drenagem e R$ 2,5 milhões de contrapartida da PCR. Dos 16 canais, cinco foram votados no Orçamento Participativo do Recife e são de diversas RPAs da cidade, e 11 integram o projeto Capibaribe Melhor. Com a liberação do financiamento, poderá ser iniciado o processo de licitação das obras. A expectativa é de que os trabalhos sejam iniciados no primeiro semestre de 2011. Para Milton Coelho, a assinatura do contrato de financiamento consolida o trabalho e o empenho realizado pela população, através do OP, pela Prefeitura e Governo Federal. 'Este ato é o resultado de uma construção de forças. A força do povo que se junta e consegue atingir seus objetivos, e a força do governo que foi escolhido pelo povo e que sabe trabalhar para atender as suas necessidades', afirmou. O prefeito João da Costa ressaltou a importância dessas obras para a população do Recife. 'Não poderíamos passar este ano sem a assinatura do convênio do PAC Drenagem, que inclui diversos canais importantes para a vida de nossas comunidades. Quem já viveu com água entrando em casa sabe o sofrimento e a angustia dessa situação. Por isso, esse financiamento vai ajudar a melhorar muito a vida das pessoas que moram no entorno dos canais. Agora, temos o projeto, a vontade política e o dinheiro', disse. O prefeito também frisou que o financiamento permitirá obras importantes além das de macrodrenagem. 'Não se trata apenas de obras em canais. São ações de urbanização. As pessoas vão sair das margens dos canais para moradias. Os R$ 51 milhões vão promover urbanização, habitação e inclusão social', concluiu. 126 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR divulga números do IPTU do próximo ano 1 O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Recife relativo ao exercício fiscal 2011 terá os carnês distribuídos entre os dias 02 e 28 de janeiro. Ao todo, serão enviados 298.923 boletos para os contribuintes recifenses, representando um lançamento de R$ 250,4 milhões. Esse valor corresponde a um incremento de R$ 19.840.215,00 em relação ao IPTU 2010. Em cumprimento à Lei Municipal nº 16.607/2000, o tributo terá uma atualização monetária de 5,19%, com o repasse da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do IBGE. Esses e outros números foram divulgados e detalhados na tarde da última quinta-feira (23), pelo secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros. De acordo com ele, a capital pernambucana teve um crescimento imobiliário real em 2010 de 3,41%. 'Temos hoje 285.129 imóveis residenciais e comerciais e 13.794 terrenos, além dos 63.590 imóveis isentos', revelou. A isenção inclui os imóveis com até 50 metros quadrados de área construída e com valor venal de até R$ 42 mil. O IPTU 2011 pode ser quitado até o dia 10 de fevereiro, em parcela única com 10% de desconto. Já quem preferir pagar em até 10 cotas mensais, terá direito a uma redução de 5%. 'É importante ressaltar que o percentual de contribuintes que paga o IPTU sem atrasos vem crescendo a cada ano, passando de uma média de 78% para 85,23% registrados em 2010', frisou Barros. Na opinião do secretário, muitos fatores têm contribuído para esse incremento, como o aperfeiçoamento do sistema de cobrança, a diminuição da taxa de desemprego na cidade e o aumento de renda da população. 'Também temos que registrar a percepção da população, que vem acompanhando as ações da gestão e percebendo que seus impostos estão sendo bem aplicados', acrescentou. Marcelo Barros ainda deu destaque ao crescimento dos descontos do IPTU gerados pela utilização, cada vez maior, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que já emitiu 33 milhões de notas, com a adesão de 7 mil prestadoras de serviços. 127 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema de Incentivo à Cultura abre inscrições 1 Com o objetivo de incentivar, difundir, valorizar e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife, a Prefeitura abre as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC 2011. Os interessados devem se inscrever no período de 3 e 31 de janeiro de 2011, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h. Por meio do SIC, empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos favorecidos. Os proponentes de cada um dos nove segmentos: música - artes cênicas - fotografia, cinema e vídeo - literatura - artes gráficas e artes plásticas - artesanato e folclore - pesquisa cultural - patrimônio histórico e patrimônio artístico - devem preencher um formulário e anexar a documentação solicitada no edital. Só serão válidas as inscrições dos proponentes cujo número do Cadastro Cultural tenha sido habilitado até o dia 21 de janeiro de 2011. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial em até 60 dias após o término das inscrições. 128 2010 142 2010-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife promove palestra sobre Ecoturismo 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última quinta-feira (23), a palestra 'Projetos de Ecoturismo em Parques Naturais de São Paulo', com o arquiteto e urbanista no Brasil, do Grupo IDOM ACTX, Pedro Lira. O encontro, que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, aconteceu no auditório da Semam, na Encruzilhada. No encontro foram discutidas as potencialidades para o desenvolvimento de parques municipais no Recife, a partir das experiências obtidas quando da implantação de projetos de paisagismo, arquitetura e de turismo ecológico em Unidades de Conservação no estado de São Paulo. 'Recife tem várias opções de parques municipais e uma potencialidade muito alta, especialmente o Parque dos Manguezais, que pode vir a ser o principal parque municipal do Brasil, dadas as suas características paisagísticas e ambientais, sua localização, dimensão e importância, já que é o pulmão verde da cidade', explicou Pedro Lira. 129 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI N° 17.669/ 2010 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 - 2013, do Município do Recife, para o exercício de 2011. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2011, previsto no Plano Plurianual 2010/2013 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz' (Lei Municipal nº 17.586, de 14 de dezembro de 2009), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Art. 2º Para os fins desta Lei,considera-se: I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos - II - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa - um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - IV - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços - e, V - Operações: o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais. Art. 3º O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2010/2013, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2011. Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2011, utilizará como referência o documento a que se refere o caput. Art. 4º Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da revisão e do reajuste previsto na Lei nº 17.586, de 2009 - Plano Plurianual 2010-2013, utilizando como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2010, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares. Art. 5º Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 16/2010 Autoria Poder Executivo. LEI N° 17.670/ 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2011, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público. Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 2.968.469.000,00 (dois bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), dos quais R$ 2.499.132.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e nove milhões, cento e trinta e dois mil reais) são recursos do tesouro e R$ 469.337.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e sete mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir: 1. - RECEITA EM R$ 1,00 1.1 - RECEITAS DO TESOURO RECEITAS CORRENTES 2.388.206.000 RECEITA TRIBUTÁRIA 841.182.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 53.800.000 RECEITA PATRIMONIAL 22.643.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.131.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .1.384.580.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.870.000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) (226.645.000) RECEITAS DE CAPITAL 337.571.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 217.519.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 120.052.000 TOTAL 2.499.132.000 1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO RECEITAS CORRENTES 375.095.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 81.000.000 RECEITA PATRIMONIAL 22.688.000 RECEITA DE SERVIÇOS 6.146.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 264.246.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.015.000 RECEITAS DE CAPITAL 13.742.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 200.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.542.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 80.500.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 70.000.000 RECEITA DE SERVIÇOS 10.500.000 TOTAL 469.337.000 TOTAL GERAL 2.968.469.000 Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento: 1 - DESPESAS POR FUNÇÃO 1.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L LEGISLATIVA 79.262.00 3.238.000 82.500.000 ADMINISTRAÇÃO 544.044.000 16.725.000 560.769.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.841.000 1.000 17.842.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 142.030.000 142.030.000 SAÚDE 299.136.000 13.064.000 312.200.000 TRABALHO 955.500 955.500 EDUCAÇÃO 476.077.000 31.623.000 507.700.000 CULTURA 32.528.000 3.969.000 36.497.000 DIREITOS DA CIDADANIA 5.345.000 8.132.000 13.477.000 URBANISMO 269.665.000 321.318.000 590.983.000 HABITAÇÃO 1.874.000 28.597.000 30.471.000 SANEAMENTO 5.846.000 77.733.000 83.579.000 GESTÃO AMBIENTAL 14.244.000 655.000 14.899.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.317.000 16.140.000 17.457.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 15.358.500 500.000 15.858.500 COMUNICAÇÕES 1.514.000 1.514.000 DESPORTO E LAZER 2.951.000 249.000 3.200.000 ENCARGOS ESPECIAIS 14.200.000 40.000.000 54.200.000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIA E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 92.500.000 T O T A L 1.924.188.000 561.944.000 2.578.632.000 1.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L ADMINISTRAÇÃO 15.295.000 1.703.000 16.998.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.127.000 1.592.000 14.719.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 73.436.000 160.000 73.596.000 SAÚDE 261.395.000 9.254.000 270.649.000 EDUCAÇÃO 150.000 150.000 CULTURA 2.502.000 1.000.000 3.502.000 DIREITOS DA CIDADANIA 35.000 35.000 URBANISMO 1.300.000 50 130 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 2 0.000 1.800.000 SANEAMENTO 300.000 5.750.000 6.050.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 606.000 260.000 866.000 DESPORTO E LAZER 1.315.000 157.000 1.472.000 T O T A L 369.461.000 20.376.000 389.837.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 3.390.069.000 578.400.000 2.968.469.000 2 - DESPESAS POR ÓRGÃO 2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER LEGISLATIVO 79.262.000 3.238.000 82.500.000 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 79.262.000 3.238.000 82.500.000 PODER EXECUTIVO 1.941.346.000 554.786.000 2.496.132.000 GOVERNADORIA MUNICIPAL 12.112.000 880.000 12.992.000 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 26.652.000 30.000 26.682.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 24.055.000 24.055.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 2.597.000 30.000 2.627.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 97.000 30.000 127.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 2.500.000 2.500.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 479.806.000 31.789.000 511.595.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 474.160.000 31.540.000 505.700.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.646.000 249.000 5.895.000 GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 5.646.000 249.000 5.895.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 84.360.000 4.764.000 89.124.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 51.020.000 2.349.000 53.369.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 33.340.000 2.415.000 35.755.000 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 32.140.000 2.115.000 34.255.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.200.000 300.000 1.500.000 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1.783.000 6.000 1.789.000 SECRETARIA DE SAÚDE 279.891.000 8.809.000 288.700.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 251.000.000 251.000.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 28.891.000 8.809.000 37.700.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 28.891.000 8.809.000 37.700.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 350.714.000 18.788.000 369.502.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 36.827.000 13.133.000 49.960.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 313.887.000 5.655.000 319.542.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 29.172.000 10.000 29.182.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 264.500.000 5.090.000 269.590.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 11.720.000 550.000 12.270.000 FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 8.495.000 5.000 8.500.000 SECRETARIA DE SANEAMENTO 8.298.000 125.809.000 134.107.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.428.000 83.128.000 86.556.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.870.000 42.681.000 47.551.000 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.122.000 4.122.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 748.000 42.681.000 43.429.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.256.000 24.256.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.576.000 8.576.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15.680.000 15.680.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.250.000 2.250.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 13.430.000 13.430.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 173.535.000 1.225.000 174.760.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.005.000 1.225.000 15.230.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 159.530.000 159.530.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 17.500.000 17.500.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 142.030.000 142.030.000 SECRETARIA DE CULTURA 44.465.000 3.754.000 48.219.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 13.142.000 3.314.000 16.456.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 31.323.000 440.000 31.763.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 31.320.000 440.000 31.760.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 3.000 3.000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14.564.000 16.223.000 30.787.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.559.000 16.223.000 30.782.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.000 5.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 5.000 5.000 SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 127.406.000 277.347.000 404.753.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 37.659.000 5.608.000 43.267.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 89.747.000 271.739.000 361.486.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB/RECIFE 89.523.000 268.923.000 358.446.000 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000 1.000 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 214.000 2.816.000 3.030.000 FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE 9.000 9.000 SECRETARIA DE TURISMO 12.220.000 9.000 12.229.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 4.659.000 4.659.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.967.000 28.597.000 31.564.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.960.000 28.594.000 31.554.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7.000 3.000 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 7.000 3.000 10.000 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 4.859.000 21.000 4.880.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.493.000 20.000 3.513.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.366.000 1.000 1.367.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.354.000 1.000 1.355.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 12.000 12.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.999.000 655.000 2.654.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.950.000 10.000 1.960.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 49.000 645.000 694.000 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - FMMA 49.000 645.000 694.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 190.380.000 40.000.000 230.380.000 RESERVAS DE CONTINGÊNCIA E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 92.500.000 T O T A L 1.924.188.000 561.944.000 2.578.632.000 2.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÂO INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER EXECUTIVO 369.461.000 20.376.000 389.837.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 35.000 35.000 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 80.000 80.000 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 1.365.000 157.000 1.522.000 EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 6.455.000 1.305.000 7.760.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 247.511.000 9.154.000 256.665.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 3.472.000 68.000 3.540.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 1.320.000 680.000 2.000.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 1.494.000 40.000 1.534.000 CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 450.000 450.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 300.000 5.750.000 6.050.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 11.737.000 862.000 12.599.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 190.000 870.000 1.060.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 17.190.000 260.000 17.450.000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 500.000 500.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 73.000.000 73.000.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 2.810.000 1.000.000 3.810.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 2.000 2.000 FUNDO MUNICIPA 131 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 3 L DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 220.000 220.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE 300.000 300.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.250.000 10.000 1.260.000 T O T A L 369.461.000 20.376.000 389.837.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 2.293.649.000 582.320.000 2.968.469.000 Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos. Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes. Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite semelhante ao estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo. Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº 17.630/2010, de 19 de Junho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2010, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei. Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças. § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei. § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício. Art. 14 Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.630, de 2010, observar-se-á o seguinte: I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988 - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo. Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.630 ,de 2010. Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei. Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2011, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente. Art. 18. Integra a presente lei o anexo III - orçamento criança e adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente. Art. 19. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei n.º 17.630, de 2010. Art. 20.V E T A D O. Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor correspondente a 10% (dez por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor correspondente a 8% (oito por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade. Art. 22. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, 132 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 4 os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º - No poder executivo, as limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem de como são mencionadas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2010. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas. Art. 23. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2011. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Ofício nº 650-GP 21 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 17/2010, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011, por vício constitucionalidade. O artigo 20, acrescentado por força de Emenda do Poder Legislativo, fere frontalmente o disposto no art. 29-A, da Constituição Federal, que reza o seguinte: 'Art 29-A. O total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: IV - 5% (cinco por cento) para Municípios com população acima de 500.000 (quinhentos mil) habitantes'. Ressalte-se que, de acordo com a redação dada ao artigo em referência, o Poder Legislativo transfere despesas da Câmara Municipal para com o INSS para o Poder Executivo, sem que haja a devida redução do valor dos duodécimos devidos a ela e, por conseguinte, ultrapassando os limites constitucionais permitidos. A eventual superveniência de tal hipótese configura crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 2º, do artigo 29-A, da Magna Carta. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 650-GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício LEI Nº 17.662/2010 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos bancários ou similares em manter Câmeras de Vídeo em suas áreas externas, visando garantir maior segurança para seus usuários. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As agências bancárias ou similares localizadas na Cidade do Recife deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo colocadas no seu entorno, a fim de melhorar a segurança de seus clientes e funcionários, de suas instalações e dos valores depositados. Art. 2º - Cada agência bancária ou instituição financeira deverá manter em funcionamento no mínimo três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória. Art. 3º - O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado. Art. 4º - As instituições bancárias ou similares, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica. § 1º - O não atendimento ao disposto na presente Lei, por parte das instituições financeiras, após o prazo máximo previsto, implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), por câmera não instalada ou por serviço de gravação e arquivamento por câmera não realizado. § 2º - A atualização do valor da multa expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas instituições financeiras ou similares. Art. 6º - Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 50/2010 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda 133 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 5 ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) 134 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.619 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel nº. 3.620, situado na Av. Beberibe, bairro de Porto da Madeira - Recife-PE, descrito no Anexo Único a este Decreto. Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à construção da Estação Elevatória II e Via Marginal, fazendo parte do conjunto de obras do PAC/Bacia do Beberibe, da Secretaria de Saneamento. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.619 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 02 E VIA MARGINAL. END.: Parte do imóvel de nº. 3620, da Av. Beberibe BAIRRO: Porto da Madeira ÁREA : 1.587,52 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291824.6350 - 9114746.8166), onde segue com azimute de 120º15'27' e uma extensão de 73,82m até o Ponto 2 (291811.3986 - 9114709.6195), onde segue com azimute de 217º3'2' e uma extensão de 33,00m até o Ponto 3(291868.4865 - 9114683.3039), onde segue com azimute de 37º22'0'' e uma extensão de 30,00m até o Ponto 4 (291842.6431 - 9114698.5393), onde segue com azimute de 37º6'49' e uma extensão de 19,00m até o Ponto 5 (291854.1076 - 9114713.6907), onde segue com azimute de 217º6'49' e uma extensão de 43,77m até o Ponto 6 (291816.2317 - 9114735.6241), onde segue com azimute de 36º53'56' e uma extensão de 14,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.587,52 m². DECRETO Nº 25.620 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - JOÃO DE BARROS. 01 - Na condição de titulares: a) EDVALDO SANTOS PEREIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.812.374 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 351.950.884-20 - b) MARCOS ANTÔNIO BARBOSA, portador da Cédula de Identidade nº. 3.817.006 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 783.697.624-68. 02 - Na condição de suplentes: a) LUIZ JOSÉ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 5.404.414 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 184.540.464-53 - b) JACILENE MARIA NEPOMUCENO, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.421.994 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 820.998.714-34. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 07 de dezembro de 2010. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.621 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Declaram de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e construções situadas nos imóveis que especificam. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e construções existentes nos imóveis de 794,88m², Faixa Alodial, localizado na Rua da liberdade (conhecida por Rua Tancredo Neves), nºs: 375, 375 A, 375 B, 385, 385 A, 385 B, 440 e 440 A, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação do sistema viário da Rua da Liberdade (Conhecida como Rua Tancredo Neves), Bairro de Dois Unidos, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.622 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vis 135 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 ta o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.984.001,49 (dezessete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e um reais e quarenta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.324,94 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.665,88 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 594.789,21 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 99.894,11 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.143,51 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226.035,13 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.942,73 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.467,85 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.130,06 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 151.612,92 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.586,16 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.822,92 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.891.975,57 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.589,08 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.178,76 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.007.029,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 212.224,81 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.752.342,21 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 737.438,95 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 207.997,44 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 340.039,27 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 900,89 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.899,76 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.530,55 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.577,81 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.814.277,56 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 937.929,27 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.904,41 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.392,88 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.615,37 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 181.901,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.926,66 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.468,49 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.949,31 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 352.887,38 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 122.130,50 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 296.018,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.798,60 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.838,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.402,91 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 856,87 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.803,33 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.102,70 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.353,40 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.055,97 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.453,38 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.045,84 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 459.829,56 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.161,17 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.297.416,65 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 806,05 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.093,78 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.934,30 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 327.270,30 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.978,46 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.128,11 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.093.911,86 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 78.718,38 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 42.499,63 TOTAL 17.984.001,49 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.818,31 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.311,14 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.923,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.908,27 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.290,64 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.355,88 3.1.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.717,58 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.616,80 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 143.313,09 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.790,01 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.795,66 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 84.458,19 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 42.128,71 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 780,18 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 137 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 192.840,35 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.100,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.510,47 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.589,18 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.869,95 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 192,64 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.707,47 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 61.522,39 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 91,30 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.943,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.832,01 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 138,50 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 96.686,24 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 453,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.772,77 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.374,24 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.776,50 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.608,83 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 791,30 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.431,78 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 79.119,72 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.593,91 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.508,25 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 771,05 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.020,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.617,58 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.100,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.480,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.141,56 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.074,46 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.576,29 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 119,36 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73.406,25 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.434,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.722,84 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 673,16 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 279,71 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.816,50 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18,78 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 138.015,18 3.1.90.92-FT 0100 - D 138 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 espesas de Exercícios Anteriores 836,16 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382.095,19 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 68.964,68 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.218,11 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 143.080,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.471,43 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 496.364,38 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 156.381,36 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.394,92 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 72,81 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.616,52 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 592,70 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.748,96 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.548,99 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 132.124,60 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.065,17 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.976,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.890,99 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 777,09 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 474.547,67 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 71.047,03 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.927,66 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.926,58 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.852,76 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.364,86 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.072,01 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,80 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.702,31 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.203,33 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.677,96 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 59.547,02 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 787,37 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.034,97 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.433,65 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.598,78 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.710,34 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.981,51 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.142,00 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.965,20 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.613,43 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115.300,10 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 58.760,02 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.476,40 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90. 139 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 6 16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 156.340,94 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 558,34 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.401,45 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 257.377,10 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.051,01 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125.257,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 256.841,87 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.917,55 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.347,66 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.867,28 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.326,08 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.372,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.553,61 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 563,15 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.271,57 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.057,39 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 167.585,37 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.065,37 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86.948,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.411,44 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 993,31 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.066,70 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.343,20 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.606,04 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.913,09 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.142,28 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.266,21 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.508,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.129,10 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.960,41 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152.098,34 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101.481,42 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.197,28 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 114.961,20 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.486,63 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.322,12 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.271,72 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.530,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.607,38 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.875,30 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 955,51 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.190,62 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.586,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.444,89 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.800,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 112.111,28 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.982,76 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambi 140 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 7 entais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.650,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.897,32 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 8.446,83 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 277,75 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.925,08 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.980,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.925,07 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.564,11 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.926,56 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 202.400,56 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.726,56 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 62.822,01 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 287.762,64 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.324,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.085,90 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 739,05 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.460,01 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 327.470,10 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.313,67 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 98.576,44 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.075,30 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 897,75 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 5.567,71 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.015,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.657,49 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.479,66 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 72.567,90 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.714.671,32 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 66.080,60 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 362.266,79 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 14.366,47 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 405.778,10 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 368.238,57 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 385.216,02 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 66.477,30 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.239,16 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.466,59 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.000,00 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.950,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.730,00 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 186.057,30 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos 141 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 8 e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.512,22 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.960,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 97.525,52 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 92.487,33 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.061,65 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.874,08 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.117,38 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.408,28 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.526,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.305,93 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 0,12 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 2.311,92 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 83.308,14 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 32.835,15 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.686,46 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.739,40 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 132.628,21 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 4,30 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 6.974,83 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.712,48 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.403,78 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 827.150,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 6.184,30 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.154,28 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 107.417,18 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.782,25 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 133.017,16 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 69.212,32 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127.199,25 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 439,39 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 117.094,94 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 8.388,65 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 254,12 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 534.048,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.493,31 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.326,15 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 190.999,39 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 2,02 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 1.974.318,08 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 261,43 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 299.528,86 TOTAL 17.984.001,49 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.623 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 0 142 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 9 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 1.664.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 70.000,00 TOTAL 1.734.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.216,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.404,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.539,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107,03 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.588,06 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 600,10 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.045,70 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 81,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770,80 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.699,07 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.703,59 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.843,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.142,52 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834,82 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.334,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 585,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25,60 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 310,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 183,12 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.250,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.780,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 0,52 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 816,39 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 211,30 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435,97 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.104,84 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 863,02 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 857,29 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 0,94 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 0,32 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 462,29 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987,55 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 143 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 10 0,28 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 105,33 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 866,95 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 8,18 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 843,39 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 695,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 254,64 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 227,47 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 626,35 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4,23 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,28 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.550,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 103,23 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 856,67 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 99,27 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.007,07 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 454,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 482,28 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 321,82 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.682,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.093,50 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.231,71 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.511,91 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.270,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10,35 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,05 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 838,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 525,75 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.782,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 420,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.516,96 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.150,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 512,81 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 871,24 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 134,04 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 318,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 807,30 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 460,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48,82 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 217.928,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.984,15 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.286,39 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.465,08 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.453,91 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374,51 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.560,56 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.391,22 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 560,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 180,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.179,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889,92 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10,40 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.100,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 214,07 3.3.90.3 144 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 11 9-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.198,41 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 41.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.730,64 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.272,56 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.680,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.363,49 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,75 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6,37 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,49 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.474,39 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1,20 3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,28 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 29,24 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.610,10 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 393,21 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 754,36 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670,56 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 797,27 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188,85 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5,81 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29,26 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.629,97 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 345,65 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 71.671,84 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.044,42 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 130,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 740,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.570,93 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.634,91 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.486,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.785,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.172,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.825,08 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.944,67 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 84,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.268,59 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,94 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.962,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 40,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 185,96 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 523,63 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.921,72 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 517,31 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 54.500,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.438,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 145 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 12 2.447,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.919,03 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 21.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.476,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.746,80 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.634,15 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.500,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 601,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53,86 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 205,24 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 68,45 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.906,10 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,32 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 106,37 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 31,06 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15,61 3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 258,52 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 357,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243,29 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13,72 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 816,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.616,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236,18 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.054,86 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 97.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 279.000,00 TOTAL 1.734.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.624 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.176.000,00 (dois milhões, cento e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 43.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 1.933.000,00 TOTAL 2.176.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.14-FT 0130 - Diárias-civil 146 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 13 1.001,41 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.597,36 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 20.461,31 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.675,58 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.220,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264,86 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 359,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.485,26 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.600,93 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.238,64 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,49 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 502,09 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 90,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 104,00 4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,20 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 955,88 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3,09 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.931,02 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.416,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.126,54 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 244,86 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 2.844,00 3.3.90.31-FT0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,40 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.295,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.011,00 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30,80 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 0,50 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280,40 4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 12.283,00 3.3.90.31-FT0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 21.310,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.505,50 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 22,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 71.568,28 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.898,00 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.168,11 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 922,08 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT0100 - Sentenças Judiciais 765,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 12.480,20 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481,18 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 37.399,22 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 190.045,17 4.4.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,93 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 1.180,24 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.479,41 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 3.646,06 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.572,29 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 530,76 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.287,09 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,75 3.3.90.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 588,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.745,06 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 14 82.237,50 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.342,01 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 3.744,34 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.332,14 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,45 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 41.527,06 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 728,27 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 75.192,98 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.522,76 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.938,60 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.721,54 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,33 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.337,37 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 120,67 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 982,99 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.286,29 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,16 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.492,91 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411,63 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.065,96 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,60 4.4.30.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 0,91 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.732,61 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.147,82 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.635,47 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.125,80 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 525,38 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 94,33 5302.17.541.1.302.2.876 - Participação e Cidadania Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 - Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.620,00 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.769,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.160,69 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10,70 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.320,00 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.903,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 800,90 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.779,54 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.178,55 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 518,71 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 331,20 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 535,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 743,80 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 395,40 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 529,13 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616,31 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 281,16 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.649,90 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 541,60 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.534,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 287,42 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.647,95 5902 - Instituto de Assistência Social e Cida 148 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 15 dania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.560,93 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 7.880,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.590,03 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 78,66 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 136,03 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.416,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.212,76 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.036,29 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.725,46 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 80,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.819,24 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.130,94 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 93,60 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 53,34 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.978,02 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.922,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.896,55 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 633,80 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 199,65 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.571,40 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 473,74 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 895,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.498,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.333,91 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 939,99 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 131,60 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.547,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.176,97 6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 445,00 TOTAL 2.176.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.625 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.626 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 1 149 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 16 4 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.627 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 6.174.394,50 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.174.394,50 TOTAL 6.174.394,50 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 2.006.267,35 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185.167,05 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 322,45 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 69.690,69 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 2.641.368,04 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 202.516,26 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.136,72 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.628,78 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 616.075,93 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.460,50 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.636,57 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Segurança das Unidades Escolares do Município 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 67.004,20 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 4.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.316,53 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 885,36 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,41 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 6.916,66 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00 TOTAL 6.174.394,50 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.628 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretar 150 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 17 ia de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 345.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 173.000,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.900,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 69.161,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.939,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 69.000,00 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.500,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 208.500,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.629 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 251.124,00 (duzentos e cinqüenta e um mil, cento e vinte e quatro reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 251.124,00 TOTAL 251.124,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra 72.136,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 83.048,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra 95.940,00 TOTAL 251.124,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 21.400,00 (vinte e um mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.400,00 TOTAL 21.400,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Ma 151 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 18 terial de Consumo 7.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL 21.400,00 ========= Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.631 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.000,00 TOTAL 276.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 276.000,00 TOTAL 276.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 152 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3471 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1587/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, REGINALDO FERREIRA FILHO, CPF nº 29776260420, matrícula nº 45.797-5, da função gratificada de Supervisor 1, Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RP1, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 05 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 14152 e Centro de Custo nº 140121070, considerando a Portaria 269 de 05 de novembro de 2010, publicada no DOM 123 de 06 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3472 DE 22DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 609/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Julgadora, referente a Segunda Eliminatória/ Final do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. COMISSÃO JULGADORA MAURO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 77412117734 - MARTINHO ANTÔNIO MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 75977974787 - JUVENAL DE HOLANDA VASCONCELOS, CPF nº 78211180582 - CIDOR HULAK, CPF nº 40820157449 CARLOS SANDRONI, CPF nº70228175704. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 153 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2010 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Dix Empreendimentos Ltda, para fornecimento de combustíveis, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 03/01/2011. O valor global será de R$ 32.634,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.7, nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 17 de dezembro de 2010. Paulo Fernando Alves de Lima - Diretor de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 - SC A Secretária de Comunicação, torna público a publicação da Dispensa de Licitação nº 003/2010, com base no Artigo 24, inciso IV, para a contratação da Empresa TICKET SERVIÇOS SA, inscrita no CNPJ. De nº 47.866.934/0001-74, relativo à prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota locada no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pelo período de 03 (três) meses, com o intuito de atender a demanda da Secretaria e Comunicação. Recife, 22 de dezembro de 2010. Recife, 22 de dezembro de 2010. Atenciosamente,Ivaneide de Farias Dantas - Diretora de Administração Setorial - Secretaria de Comunicação SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de carro de limpeza para lavanderia - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima/ Distrito III da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife LICITAÇÃO FRACASSADA. Recife, 22 Dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de cartilhas, panfletos e folders - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CCS GRÁFICA E EDITORA COM E REP LTDA - EPP, no lote 01 com o valor total de R$ 4.890,00 - MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, no lote 02 com o valor total de R$ 1.290,00 e F & A GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos lotes 03, 04 e 05 com os valores totais de R$ 858,00, R$ 1.494,00 e R$ 4.498,50 respectivamente. Recife, 22 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de raticida - 05 lotes, para serem utilizados nas ações no controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 com os valores totais de R$ 59.990,00, R$ 15.500,00, R$ 24.990,00, R$ 25.000,00 e R$ 12.000,00 respectivamente. Recife, 22 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA., com o valor total de R$ 121.438,08. Recife, 22 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalar - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 5.600,00 e R$ 11.100,00, respectivamente - EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 8.410,00 e CDK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RAIO X., no lote 04, com o valor total de R$ 186.000,00. Recife, 22 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. II AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de Limpeza e Manutenção de Piscina - 14 (catorze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 22 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 496/2010. Objeto: Contratação de serviços de arquitetura para criação do projeto de decoração do Carnaval 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lira Arquitetos Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE COORDENAÇÂO POLÍTICA DE GOVERNO TERMO DE DISPENSA N° 001/10 1. Do Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível na frota de veículos locada, pelo período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Governo- SCPG, com a seguinte estimativa: CONFIRA ANEXO 2. Da Justificativa: Tendo em vista o encerramento do Contrato nº208/2008 de fornecimento de combustível com gerenciamento eletrônico de dados celebrado com a empresa Petrobrás Distribuidora S.A, e a sua decisão de não renovar o referido Contrato após 31.12.2010, e considerando que estamos na condição de participante no Processo Licitatório liderado pela Secretaria de Comunicaçâo Social,para nova contratação, decidimos pela Dispensa de Licitação com base na Art. 24, Inciso IV da Lei federal 8.666/93. Vale salientar que, ficaremos sem contrato à partir desta data, o que pode causar uma paralisação das atividades, não sendo possível que se admita solução de continuidade nos serviços. 3. Razão da Escolha: A escolha pela Empresa Ticket Ser 154 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 viços S.A, , dá-se pelo fato da empresa fornecer menor percentual e melhor proposta de fornecimento do serviço. 4. Do Período de Vigência do Contrato: De 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei n° 8.666/93, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Havendo conclusão da Licitação antes do prazo previsto anteriormente, poderá o contrato ser rescindido. 5. Da Finalidade e Das Condições de Fornecimento: Com a finalidade de controlar as despesas com segurança nas informações de abastecimento, buscamos a contratação de uma empresa especializada que disponha de um sistema tecnológico, com metodologia de cadastramento, controle e logística e que ofereça o menor percentual de taxa de administração do serviço, tendo o valor do combustível definido pelas normas da ANP- Agência Nacional do Petróleo. 5.1ª rede credenciada no município do Recife ao menos em 3 regiões abaixo discriminadas: Região 1 - Santo Amaro, Recife Antigo e Boa vista Região 2 - Casa Forte, Apipucos e Torre Região 3 - Ipsep, Imbiribeira e Afogados 5.2 - Os combustíveis fornecidos devem ter qualidade comprovada através de Laudo de Certificação Total (análises químicas). 5.3 - A captação dos dados para a geração de Relatórios Gerenciais, com as seguintes informações: a) identificação do veículo: no mínimo conter marca, modelo, ano de fabricação, placa e capacidade do veículo, com garantia da presença do mesmo no momento do abastecimento - b) tipo de combustível - c) quantidade abastecida - d) data e hora do abastecimento - e) valor unitário e global do abastecimento - f) identificação completa do ponto de abastecimento - g) quilometragem registrada coletada automaticamente do hodômetro no momento do abastecimento sem interveniência humana - h) rendimento do veículo por litro de combustível - i) evolução de informações financeiras (valores pagos e a pagar) - j)média de consumo. 6. Do Local de Entrega: O Cartão deverá ser entregue na Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Coordenação Política de Governo - SCPG, situada no Cais do Apolo, 925, 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. .8. Das Obrigações da CONTRATADA: a) A CONTRATADA deverá entregar os cartões para gestão eletrônica de abastecimento, com disponibilidade mensal de crédito no valor solicitado pela Secretaria de Coordenação Política de Governo - SCPG. b) A CONTRATADA não cobrará preço ou taxa pela emissão inicial do cartão, tampouco pela remissão da qualquer cartão. c) Na hipótese de danos, extravio ou perda do cartão citado, devidamente comunicado pela Secretaria de Coordenação Política de Governo - SCPG, a CONTRATADA deverá efetuar o cancelamento de imediato, bem como repor o cartão sem ônus para a CONTRATANTE. d) A CONTRATADA deverá apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE, extratos de utilização de créditos na rede de postos credenciados. e) A CONTRATADA disponibilizará preposto para assessoramento e treinamento aos gestores do Contrato e usuários dos cartões. 9. Suporte e Manutenção: A CONTRATADA deverá disponibilizar serviço de telefonia 0800 ou ao custo de chamada local integrado ao sistema, para garantir o suporte imediato aos usuários, quando existir a necessidade de apoio par assegurar o perfeito funcionamento do sistema. 10. Da Dotação Orçamentária: Os recursos alocados, para execução do objeto deste Termo, correrão por conta da dotação orçamentária nº.: 1601.04.122.2.161.2.723..3.3.90.39.85.1 (R$6.600,00) 10. Do Prazo de Pagamento: 10 (dez) dias úteis após a apresentação da nota Fiscal/Fatura com o devido atesto do órgão responsável pelo acompanhamento da execução do contrato com demonstrativo evidenciando a composição detalhada dos preços por trecho (taxas, tarifas e desconto contratual), juntamente com copias dos bilhetes emitidos. 11. Das Alterações: As alterações porventura necessárias ao fiel cumprimento do objeto deste Termo de Referência serão exclusivamente efetivadas na forma e condições do art. 65 da Lei 8.666/93, formalizadas previamente por termo aditivo. 12. Do Prazo para aposição das assinaturas: O prazo para aposição das assinaturas no contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Coordenação Política de Governo - SCPG.. 13. Da Validade da Proposta: O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias úteis. RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Fabiana Mária Gonçalves Brito Diretora de Administração Setorial Henrique Leite Secretário de Coordenação Política de Governo SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº001/2010 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação da Sra. Zulmira Celestina de Barros, referente a locação de imóvel não-residencial, localizado na Rua Monte Celeste, Lote Nº20, Loteamento Jardim Valparaíso, Brejo da Guabiraba, Recife/PE, para utilização como estacionamento temporário de veículos oficiais e não-oficiais e atendimento na Estação Regional Oeste da CODECIR. Valor global estimado de R$7.344,00 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Justifica-se a dispensa considerada a necessidade de locação de imóvel (terreno plano) para utilização como estacionamento temporário de veículos oficiais e não-oficiais em atendimento na Estação Regional Oeste da CODECIR. Baseamos tal contratação no inciso X, artigo 24 da Lei 8.666/93 e alterações. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 25/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 25/2010, para fins de aquisição, junto à empresa UNIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. ME, CNPJ nº 08.983.789/0001-50, de 500.000 unidades de fraldas geriátricas descartáveis, tamanho G, no valor global de R$ 407.500,00.Recife, 20 de dezembro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde 155 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Comunicado 1 C O M U N I C A D O O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, ouvido o Senhor Prefeito em Exercício, Dr. MILTON COELHO, comunica que os expedientes da Administração Direta, Indireta e Fundacional, nos dias 24 e 31 de dezembro, terão início às 8:00 horas e término às 12:00 horas. 156 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 871 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. JOSEFA INÁCIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 773.611.724-15, FREDERICO DIONÍSIO DA SILVA, filho inválido, CPF Nº 372.558.944-53 e a Sra. ADICEIA BARBOSA DA SILVA, companheira convivente em união estável, CPF Nº 427.732.614-53, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOAQUIM DIONÍSIO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-9, matrícula 5.576-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II e III, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1198/2010 e Parecer nº. 1199/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.55993.1.10 e 07.52542.9.10. PORTARIA Nº 873 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de setembro de 2010, data do óbito, a Sra. RILDA GALLINDO SPENCER HARTMANN, viúva, CPF Nº 194.224.404-59, beneficiária do ex-segurado Sr. HILTON JOSÉ SPENCER HARTMANN, que ocupou o cargo de DIR. DE DIV. OU ORG. EQUIVAL., DDI-1, matrícula 1.219-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.551/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.77126.9.10. PORTARIA Nº 874 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. EDITE DA CONCEIÇÃO SILVA, viúva, CPF Nº 024.939.164-33, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ MARIANO DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 5.792-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.133/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62821.8.10. PORTARIA Nº 875 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. ROSA PASTOR DE OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 036.795.674-80, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL COIMBRA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF9, matrícula 9.942-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.122/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60103.0.10. PORTARIA Nº 876 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de setembro de 2010, data do óbito, a Sra. JOSINA MINERVINA DA SILVA, viúva, CPF Nº 908.063.604-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ AMARO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 3.031-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.134/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.70240.0.10. PORTARIA Nº 877 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de setembro de 2006, data do óbito, a Sra. LOURENÇA MARIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 192.001.293-15, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ MOTA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF7, matrícula 15.882-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.193/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73441.7.10. PORTARIA Nº 878 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MARCIANO, viúva, CPF Nº 849.017.564-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ANANIAS MARCIANO, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF9, matrícula 3.555-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.121/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.76225.3.10. PORTARIA Nº 879 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA ALVES MACHADO, viúva, CPF Nº 010.227.764-87, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO ALVES MACHADO DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF9, matrícula 072-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.128/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.77103.9.10. PORTARIA Nº 880 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENT 157 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 E da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. RITA PEDRO DE LIMA, viúva, CPF Nº 623.277.204-00, beneficiária do ex-segurado Sr. ENEAS DIAS DE LIMA, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF7, matrícula 14.921-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.173/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.70236.3.10. PORTARIA Nº 881 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de julho de 2010, data do óbito, ao Sr. ENÓDIO JOSÉ GOMES GUIMARÃES, viúvo, CPF Nº 084.683.464-20, beneficiário da ex-segurada Sra. ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARÃES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, PR1, CLC, GM4, matrícula 61.155-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.180/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55258.0.10. PORTARIA Nº 882 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de novembro de 2010, data do óbito, ao Sr. URBANO DIAS LEAL, viúvo, CPF Nº 020.644.734-59, ARNALDO REIS LEAL NETO, filho menor, beneficiários da ex-segurada Sra. ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 21, matrícula 77.725-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, 'a', art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.223/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.76081.1.10. PORTARIA N° 883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ALIETE MARQUES DE FREITAS, Matrícula nº 57.368-0, Professor I, Classe 'C', GM-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 735/2010 e Encaminhamento Final nº 509/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.05355.1.10 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 884 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora AMBROSINA MARIA DOS SANTOS LIMA, Agente de Serviços Gerais, NF-6, Matrícula nº 55.443-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.013/2010 e Encaminhamento Final nº 731/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.61178.0.09 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 24 (vinte e quatro) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CLEONILDO FRANCISCO DA SILVA, Oficial de Manutenção e Reparos, NM - 9, Matrícula nº 14.140-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 786/2010 e Encaminhamento Final nº 547/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29440.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 887 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ELZA JOSÉ FLOR DA SILVA, Técnico em Contabilidade, NM-9, Matrícula nº 15.031-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 857/2010 e Encaminhamento Final nº 662/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.11523.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 888 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ESTELITA VIEGAS DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF - 8, Matrícula nº 53.986-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.055/2010 e Encaminhamento Final nº 769/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57610.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos - 06 (seis) meses e 10 (dez) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2010. PORTARIA N° 889 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à IARA CASTELO BRA 158 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 NCO ARENAS, Agente de Serviços Gerais, NF - 9, Matrícula nº 54.021-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.207/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57473.5.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos - 06 (seis) meses e 08 (oito) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro 2010. PORTARIA Nº 890 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IONE MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 10.271-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 916/2007 e Encaminhamento Final nº 530/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38328.3.07, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 892 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JANDIRA DE BARROS FALCÃO, Agente Administrativo, NF - 9, Matrícula nº 12.779-7, lotada na Secretaria de Política e Assitência Social, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 705/2010 e Encaminhamento Final nº 475/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38881.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 893 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JANE MÁRCIA TEIXEIRA FILGUEIRA FORTE, Professor II, Classe 'A', Faixa Salarial GM-15, Matrícula nº 51.629-9, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.203/2009 e Encaminhamento Final nº 675/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38616.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 894 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOÃO RIVANDO DE BELLI, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, MUS - 9, Matrícula nº 13.183-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 641/2010 e Encaminhamento Final nº 438/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29633.1.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 895 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JOSÉLIA MENEZES DE LIMA MORAIS, Professor I, Classe 'B', GM-7, Matrícula nº 32.279-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 622/2010 e Encaminhamento Final nº 478/2010 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12622.1.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 896 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, NF-7, Matrícula nº 21.164-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 934/2010 e Encaminhamento Final nº 676/2010 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53812.0.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 897 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOZELMA TELES DA SILVA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.075-1 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0898/2010 e Encaminhamento Final nº 669/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12002.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 898 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JULIANA OLIVEIRA PESSOA DE ARAÚJO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 52.460-4, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 731/2010 e Encaminhamento Final nº 521/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20168.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 899 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, Professor I, Classe 'B', Faixa Salarial GM-12, Matrícula nº 55.190-3, lotada n 159 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 a Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.175/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31737.5.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 900 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIA DAS DORES DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 55.900-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 578/2010 e Encaminhamento Final nº 402/2010 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60934.8.08, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 901 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 55.268-0 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 988/2010 e Encaminhamento Final nº 705/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21618.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 902 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DE SOUZA, Professor I, Classe 'C', Faixa Salarial GM-15, Matrícula nº 53.259-4, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 788/2010 e Encaminhamento Final nº 559/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12729.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 903 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA RITA DAVID BARBOSA, Professor I, Classe 'A', Faixa Salarial GM-15, Matrícula nº 51.864-0, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.023/2010 e Encaminhamento Final nº 732/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39363.7.10 com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 904 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA SOLANGE BRANDÃO, Professor I, Classe 'B', GM-12, Matrícula nº 55.732-8 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.053/2010 e Encaminhamento Final nº 762/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38879.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 905 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARLENE DOS SANTOS SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 54.714-9 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.048/2010 e Encaminhamento Final nº 744/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40343.6.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 906 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, CGM-5, Matrícula nº 29.133-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 , conforme o Parecer nº 1.614/2009 e Encaminhamento Final nº 937/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54659.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 18 (Dezoito) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 907 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à PAULO DE AGUIAR MACHADO, Médico, M-20-1, Matrícula nº 21.105-3, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.174/2010 e Encaminhamento Final nº 179/2010 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49180.2.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 908 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SALOMI RODRIGUES DA ROCHA, Professor I, Classe 'B', Faixa Salarial GM-15, Matrícula nº 54.202-2, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.028/2010 e Encaminhamento Final nº 733/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo 160 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 nº 07.21876.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 909 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SEVERINA HELENA CORREIA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 13.623-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 360/2010 e Encaminhamento Final nº 237/10 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24640.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 910 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SÔNIA MARIA DA MOTA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 18.543-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 065/2010 e Encaminhamento Final nº 165/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03106.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VALDECI VICENTE FERREIRA, Fiscal de Urbanismo, NF-9, Matrícula nº 6.460-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 777/2010 e Encaminhamento Final nº 544/10 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53390.8.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2010. PORTARIA N° 912 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VÂNIA ROZA ANGELIS DE LIMA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.625-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 951/2010 e Encaminhamento Final nº 695/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17757.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 913 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de setembro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, viúva, CPF Nº 388.439.514-91, beneficiária do ex-segurado Sr. SINESIO MARQUES BARBOSA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 8.141-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.233/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79171.1.10. PORTARIA Nº 914 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. ZADIR BORGES DIAS DE OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 135.844.134-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 3.567-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.232/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.78656.1.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 917 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a EREILDA EULÁLIA XAVIER COSTA, Assistente Administrativo, Legislativo, PLE-M-5, Matrícula nº. 8.846-6, lotada na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer n.° 61/2010 da Procuradoria Legislativa deste Município, contido no Processo n.º 07.00600.8.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, de 46 (quarenta e seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 161 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 SECRETARIA DE CULTURA Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo a Cultura 2011 EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA 2011 A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 03 e 31 de janeiro de 2011 estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura MIC/2011, destinadas a selecionar projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura e Resolução n° 46/10 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas na Rua das Águas Verdes nº 08 - Pátio de São Pedro - Bairro de São Jose - Recife - PE, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h. Renato Braga Lins Secretário de Cultura Resolução RESOLUÇÃO N° 46/2010 O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para as inscrições e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2011, como também, o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996. Art. 1º - As inscrições de projetos serão realizadas em local e datas divulgadas em Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Município, no Conselho Municipal de Política Cultural, no endereço: Rua da Águas Verdes, 08 Pátio de São Pedro, Bairro de São José - Recife - PE CEP: 50010-340 informações pelos telefones: (81) 3355-3298 / (81) 3355-3299. Art. 2° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo: Pessoa Fiscal: * Formulário digitado em 03 (três) vias - * Cópia da Identidade em 03 (três) vias - * Cópia de CPF em 03 (três) vias - * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias - * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias - * Número do Cadastro Cultural (habilitado até o dia 21 de janeiro de 2011) - * Currículo do proponente impresso do Cadastro Cultural do Recife 01 (uma) via - * Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via - Pessoa Jurídica: * Formulário digitado em 03 (três) vias - * Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias - * CNPJ em 03 (três) vias - * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias - * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias - * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias - * Número do Cadastro Cultural (habilitado até o dia 21 de janeiro de 2011) - * Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias - * Currículo do proponente impresso do Cadastro Cultural do Recife 01 (uma) via - * Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via - Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com cada segmento: A - Música 1a. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical, Produtor executivo e/ou coordenador de produção). 2a. Em caso de gravação de CD, show, DVD e concerto apresentar CD demo com no mínimo 3 (três) músicas, acrescido do disposto no item 1a.. 3a. Apresentar as letras de todas as músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais, acrescido do disposto no item 1a.. 4a. No caso de show e concerto, apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção, acrescidos do disposto nos itens 1a e 1c.. 5a. No caso de Oficinas, deve-se apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Acrescido do disposto no item 1a. B - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) 1b. Ficha da equipe técnica com as respectivas cartas de anuência, Críticas material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia. 2b. No caso de montagem apresentar cópia do texto completo a ser encenado. Declaração do autor do texto ou da SBAT e/ou ABRAMUS, do autor e ou herdeiros credenciando o concorrente a encenar o espetáculo. Concepção de montagem assinada pelo diretor. Acrescido do disposto nos itens 1b e 4b. 3b. No caso de adaptação, cópia do texto original e cópia do texto adaptado. Em se tratando de texto a ser criado no processo de realização faz-se necessário, o detalhamento da metodologia pretendida para a criação, o cronograma de execução e finalização do texto, conceito e idéia geral. Acrescido do disposto no item 1b e 4b. 4b. Indicação do local e/ou espaço cultural onde será realizado o projeto, com comprovação de pauta ou reserva. 5b. No caso de apresentação de espetáculos de dança é necessário memorial descritivo da proposta coreografia contendo: Sinopse do seu conteúdo temático(se houver) - Abordagem estética - Roteiro coreográfico - Detalhamento do processo de criação - Roteiro musical e/ou trilha sonora do espetáculo(se houver) - Carta de anuência do Diretor-Coreógrafo ou Coreógrafo responsável pelo projeto. Acrescidos do disposto no item 1b e 4b. 6b. No caso de projetos de Circo apresentar: roteiro, figurino, detalhamento da encenação. Acrescido do disposto no item 1b e 4b. 7b. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do cedente. C - Fotografia, Cinema e Vídeo. 1c. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (artista ou grupo beneficiado, produtor, diretor, curador, coordenador, professor, autor, editor), de acordo com a natureza de cada projeto. 2c. Apresentação do argumento do roteiro em até três laudas. Acrescido do disposto no item 1c. 3c. No caso de ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com diálogos, ambientação e ação - informações referentes à cenografia, figurino, efeitos especiais e digitais e trilha sonora. Acrescido do disposto no item 1c . 4c. No caso de Animação apresentar: roteiro detalhado do filme, storyboard. Acrescido do disposto no item 1c. 5c. No caso de Documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, listagens de possíveis depoimentos e pesquisa prévia. Acrescido do disposto no item 1c . 6c. No caso de Finalização, apresentar: pré-edição de imagem com 162 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 2 tempo aproximado do projeto ou seqüência de imagens brutas em até 1 hora. Acrescido do disposto no item 1c . 7c. No caso de projeto de roteiro de longa, apresentar argumento de pesquisa, com o mínimo de 10 laudas. Acrescido do disposto no item 1c. 8c. No caso de projeto de exposição apresentar no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica. Acrescido do disposto no item 1c. 9c. No caso de edição de livro de fotografia: Texto integral revisado ou conceito da obra - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife - Acrescido disposto no item 1c. 10c. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. D - Literatura (inclusive cordel) 1d. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (autor, editor, ilustrador), de acordo com a natureza de cada projeto. 2d. No caso de publicação de revista devem apresentar o corpo editorial e respectivos currículos com cartas de anuência - Acrescido do disposto no item 1d . 3d. No caso de edição deve apresentar: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife - 4d. No caso de exposições deve-se apresentar o total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo: Acrescido no disposto no item 1d. 5d. No caso de Oficinas, a proposta deve-se indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. E - Artes Gráficas e Artes Plásticas 1e. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto, portfólio do artista com as respectivas cartas de anuência, de acordo com a natureza de cada projeto. 2e. No caso de exposições: apresentar no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Acrescido do disposto no item 1e . 3e. No caso de edição de catálogo: conceito editorial da obra - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráfica do Recife - Acrescido disposto no item 1e . 4e. No caso de edição/impressão de livro de arte: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife. 5e.No caso de Oficinas também deve-se apresentar a proposta contendo: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. F - Artesanato e Folclore 1f. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista, Curador ou Coordenador da Mostra), de acordo com a natureza de cada projeto. 2f. No caso de Exposições apresentar: no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo - Acrescido do disposto no item 1f . 4f. No caso de Feiras: apresentar também características do espaço - N° de participantes - Mostra do Material (fotografia) - Seleção dos participantes - faixas ou critérios de valores dos produtos. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Acrescido do disposto no item 1f . 5f. No caso de edição de catálogo: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráfica do Recife - Acrescido disposto no item 1f . 6f. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. G - Pesquisa Cultural 1g. Apresentar Currículo e Carta de Anuência da Equipe de Pesquisa. 2g. Apresentar detalhamento da pesquisa contendo: Metodologia, Cronograma de execução, Referencial teórico. H - Patrimônio Histórico 1h. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical, Produtor executivo e/ou coordenador de produção, arquivista, curador, bibliotecário e museólogo). 2h. No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentar: currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto (arquivista, bibliotecário e museólogo). 3h. Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar - Acrescido do item 1h . 4h. No caso de exposições apresentar: Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto - layout dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado - museografia, em escala planta do imóvel. Acrescido do disposto no item 1h. 5h. No caso de restauração de acervos, deverão ser anexados laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação (acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento. Acrescido do disposto no item 1h. 6h. No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro. Acrescido do disposto no item 1h. 7h. No caso de oficinas também deve-se apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respe 163 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 3 ctivas cartas de anuências. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. I - Patrimônio Artístico 1i. No caso de apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feiras, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical - Produtor executivo e/ou coordenador de produção. 2i. No caso de concursos e premiações também devem apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora. Acrescido do disposto no item 1i . 3i. Para oficinas também devem apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Art 3°- O projeto inscrito será submetido a pré-análise nos itens: Documentação, preenchimentos dos formulários e adequação aos itens descritos na Portaria n° 074 de 31de outubro de 2001. Sendo desabilitado o projeto que não atender ao disposto no artigo anterior. Parágrafo Único: Deverá ser divulgada uma lista tempestivamente informando a situação de tramitação do projeto, e quando for o caso o motivo da inabilitação. Art 4°- O Formulário citado no Art 2° estará disponível na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultural mediante a apresentação de um CD. Art 5°- As cartas de anuência devem ser assinadas e anexadas ao respectivo projeto. Art 6°- Cada proponente poderá apresentar até três (03) projetos, podendo ser aprovado apenas um (01) projeto por proponente. Art 7°- O Limite máximo permitido por tiragem de produtos será de 1.000 (mil) exemplares. Art 8° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados - Tabela de julgamento/ Pesos | Critérios | Peso | Nota | | 1 | Currículo do Proponente (incluindo conduta nos anos anteriores junto ao SIC) | 1 | | 2 |Currículo do Grupo/Artista | 2 | | 3 | Valor Cultural, Criatividade e Originalidade | 3 | | 4 | Clareza e consistência da apresentação | 1 | | 5 | Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada| 1 | | 6 | Compatibilidade da proposta com o orçamento | 1 | | 7 | Geração de Trabalho e Renda (direta e indireta) | 1 | Para cada critério será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos: 1 - Fraco 2 - Regular 3 - Bom 4 - Ótimo Incentivo a Novos Proponentes: Será atribuído o Bônus de 1(um) ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC (aqueles que não foram contemplados nas edições anteriores), como forma de incentivo à atividade. Art 9° Será considerado selecionado o projeto cultural que obtiver pontuação mínima de 20(vinte) pontos. Parágrafo Primeiro: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações em seus respectivos segmentos. Sendo assegurada a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde que atenda ao disposto no caput do art 7º. Parágrafo Segundo: Os recursos destinados aos projetos aprovados só serão liberados, se no ato da divulgação dos resultados o proponente e o artista ou grupo contemplados, que já foram beneficiados anteriormente no SIC, estiverem com os respectivos Atestados de Execução conferidos pela Comissão Deliberativa do SIC. Art 10º - O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Art 11º - Qualquer modificação na equipe deverá ser submetida a Comissão Deliberativa podendo implicar no cancelamento do projeto. Art 12º - O valor da renúncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução será divulgado no Diário Oficial do Município, até o dia 01 de março de 2011, data do encerramento das inscrições. Art. 13º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - SELEÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO O FOMENTO AS ARTES CÊNICAS - ANO 2010 Edital de abertura das inscrições A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 03 de Janeiro a 28 de fevereiro de 2011 estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - FIC/2010, destinadas a selecionar projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Fundo de Incentivo à Cultura e Resolução n° 45/10 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas na Rua das Águas Verdes nº 08 - Pátio de São Pedro - Bairro de São Jose - Recife - PE, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 13h. Renato Braga Lins Secretário de Cultura Resolução RESOLUÇÃO N° 45/2010 REGULAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO O FOMENTO AS ARTES CÊNICAS - ANO 2010 Capítulo I - Da Finalidade Art. 1º. Constitui objeto deste regulamento a seleção, de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, a realizar-se no período de 03 de janeiro a 31 de março de 2011 onde serão concedidos financiamento ou incentivos no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo Único - Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisa teórica nas áreas de teatro, dança e circo, cujo financiamento corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores. Art. 2º. Poderão concorrer projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediadas no Recife, portando a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Parágrafo Único - Cada proponente só poderá concorrer com um projeto. Capítulo II - Da Inscrição Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro no horário de 9:00 às 13:00h, na Rua das Águas Verdes, n° 08 - Pátio de São Pedro / Conselho Municipal de Política Cultural, ou através dos Correios (sedex). §1º. Nas inscrições feitas através dos Correios, será considerada a data de postagem. Art. 4º. Ficam impedidos de participar dos projetos aqueles descritos no art. 22 da Lei 16.215/96, como também todos os componentes da Comissão Julgadora. Art. 5º. Os projetos deverão ser enviados em 02 (dois) envelopes: o primeiro contendo a documentação relativa a habilitação e o segundo, o projeto técnico. §1º. O Envelope de Habilitação, denominado 'Envelope 1', deverá conter os seguintes documentos, com validade na data de sua abertura: a) Pessoa Física: Nº do Cadastro Cultura 164 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 4 l do Recife (habilitados até o dia 18 de fevereiro de 2011) I. Registro de Identidade - RG - II.Cadastro de Pessoa Física - CPF - III.PIS/PASEP ou INSS - IV.Comprovante de Residência - V. Certidão Negativa de Debito Municipal - VI.Comprovante de Conta Bancária Corrente - VII.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - VIII.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. IX. Em caso de Pesquisa apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. b) Pessoa Jurídica: Nº do Cadastro Cultural do Recife (habilitados até o dia 18 de fevereiro de 2011) I. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social - II.CNPJ atualizado - III.Certidão negativa da Fazenda Municipal - IV.Certidão negativa do INSS - V. Certidão negativa do FGTS - VI.Certidão negativa da Dívida Ativa União - VII.Certidão negativa da Fazenda Federal - VIII.Certidão negativa da Fazenda Estadual - IX.Comprovante de Conta Bancária Corrente - X. Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - XI.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente XII. Em caso de Pesquisa apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. §2º. O Envelope de apresentação do projeto, denominado \ 'Envelope 2\', deverá conter os seguintes documentos: assinados no original, admitindo-se: I ) No caso de projeto de montagem: a) Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado - b) Concepção da montagem assinada pelo diretor - c) Proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo - d) Estudos de figurinos de cenários e de iluminação, assinados, cada um por profissionais da área - e) Orçamento discriminado. II) No Caso de Projeto de Pesquisa: a) Objeto da pesquisa, objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo (s) de avaliação, cronograma, bibliografia (se for o caso) - b) Elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica, breve currículo da Cia/grupo, breve currículo dos artistas e técnicos - c) Orçamento discriminado. Capítulo III - Da Seleção/Comissão Julgadora Art. 6º - O exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no envelope 1, será realizado pela Comissão de Organização do Concurso Literário e Afins, no período de 14 a 18 de março de 2011, devendo ser desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art. 4º. Parágrafo Único - A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados. Art. 7º. A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 22 a 26 de março, pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. Art. 8º. O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens: I - Quanto ao projeto de montagem: a)01 - Texto a ser montado/Argumento/Roteiro: de 1 a 3 pontos - b)02 - Concepção da montagem: de 1 a 2 pontos - c)03 - Proposta técnica: de 1 a 2 pontos - d)04 - Estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3 pontos. II - Quanto ao projeto de pesquisa: a)Objeto da pesquisa, conforme letra a, do item II do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 pontos - b)Elenco/pesquisadores/elaboradores, conforme letra b, do item II, do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 pontos. §1º. Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um princípio organizador da cena. §2º. Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação (quando for o caso), representem um suporte concreto às idéias contidas na concepção da montagem proposta. §3º. Em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. §4º. No caso de texto adaptado, deverão ser apresentadas as adaptações com a autorização do detentor dos direitos autorais. § 5º. O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinqüenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista, oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. §6º. A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, pontuação e justificativas afins. Art 9°. A decisão da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 10º. Da decisão da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da data de cada resultado, dirigido ao Conselho Municipal de Política Cultural. Capítulo IV - Da Premiação Art. 11º Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife através do Fundo de Incentivo á Cultura - FIC, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Art. 12º. Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado, no prazo máximo de 250 (duzentos e cinqüenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes. No caso da pesquisa, deve ser apresentado o relatório circunstanciado em duas vias. Capitulo VI - Da fiscalização e da Execução de Projetos Culturais Art 13º. O monitoramento e fiscalização dos projetos premiados será feita pela Comissão de Comissão de Organização do Concurso Literários e Afins e pela Gerência Operacional de Artes Cênicas, que irá acompanhar e supervisionar a execução dos projetos patrocinados pelo Edital de Fomento as Artes Cênicas. Parágrafo Único - Os proponentes ficam obrigados a informar a Gerência Operacional de Artes Cênicas e a Administração do Sistema de Incentivo á Cultura as 165 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 5 etapas de execução do projeto, com pelo menos 15(quinze) dias de antecedência de cada etapa/fase de execução - via carta protocolada ou por e-mail ou por pelos correios - via carta registrada com aviso de recebimento. Capitulo VII - Da Prestação de Contas e do Atestado de Execução Art. 14º. A prestação de contas relativa a recursos de patrocínio ao Fomento das Artes Cênicas é de responsabilidade do proponente e, deverá observar as normas da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira, e alteração posteriores. Art 15º. A prestação de contas relativa do Fomento as Artes Cênicas, bem como o relatório de execução do mesmo é de responsabilidade do proponente. Art 16º. É Obrigatório a abertura, pelo proponente para cada projeto incentivado pelo Edital de Fomento as Artes Cênicas, de conta-corrente bancária exclusiva para fins de deposito e movimento dos recursos provenientes deste Edital, apenas sendo considerada regular a utilização destes recursos aplicados no projeto, quando depositado nessa conta e dela originários. Parágrafo primeiro - A conta-corrente bancária mencionada no caput deste artigo será aberta previamente á assinatura do contrato, convênio ou instrumento similar, entre o proponente produtor cultural e o Fundo de Incentivo á Cultura - FIC, devendo dela constar o nome do produtor e do respectivo projeto. Parágrafo segundo - Concluída a movimentação dos recursos provenientes do Edital de Fomento as Artes Cênicas relativos ao projeto, o proponente produtor cultural deverá, obrigatoriamente, solicitar o encerramento da conta bancária, devendo o termo de encerramento da conta, expedido pelo estabelecimento bancário, constar dos documentos entregues quando da prestação de contas definitiva. Parágrafo terceiro - Recursos de outras fontes, relativos ao projeto de cujo financiamento os projetos vencedores participem, não poderão ser depositados na conta-corrente bancária mencionada nos parágrafos anteriores. Art 17º . O prazo para entrega da prestação de contas e do relatório de execução do projeto patrocinado se encerra 30 dias após o vencimento do prazo de execução do projeto, que é de 180 dias a contar da data de assinatura do contrato de patrocínio. Parágrafo primeiro - Caso não seja possível apresentar a prestação de contas nesse período, o proponente deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo para a execução do projeto, ao Conselho Municipal de Política Cultura com as devidas justificativas pertinentes. Parágrafo segundo - A prestação de conta do projeto deverá vir acompanhada de documentos fiscais e respectivas declarações (quando couber) e recolhimento de impostos (quando couber), correspondentes a cada despesa do projeto, conciliando-as com a movimentação bancária da conta específica aberta para o recebimento do patrocínio. Art 18º. A Prefeitura do Recife analisará a prestação de conta de cada projeto e emitirá um relatório de análise das prestações de contas dos proponentes, podendo solicitar esclarecimentos e/ou devolução de valores cujos documentos fiscais estejam irregulares. Art 19º . Caso se comprove a irregularidade na prestação de contas, a Prefeitura do Recife encaminhará ao TCE ( Tribunal de Contas do Estado ) a referida prestação, que deverá ser precedida da notificação formal, ao proponente responsável pelo projeto. Parágrafo único - O proponente que não tiver a prestação de contas regular ficará impedido de receber qualquer tipo de patrocínio e/ou incentivos da Prefeitura do Recife, até sua regularização. Art 20º . O relatório de execução, que consiste em um relato detalhado das atividades, que evidenciem a realização dos objetivos, metas, cumprimento da contrapartida aos patrocinadores e veiculação da logomarca da Prefeitura do Recife e do Sistema de Incentivo à Cultura, e deverá ser instruído com: I - Comprovação de divulgação, mediante apresentação de materias de jornais, folhetos, panfletos, vídeos, anúncios, reportagens, fotos, spots de rádio, com indicação da fonte, ou outros que mostrem veiculação da informação de patrocínio e/ou marcas da Prefeitura do Recife e do Sistema de Incentivo á Cultura - II - Entrega de cópias dos produtos culturais, observadas todas as exigências contidas neste Edital. Parágrafo Único - Os números e fatos apresentados no relatório de execução devem ser comprovados por documento, no que couber. Capítulo V - Da Prorrogação Art 21º. Cada Projeto vencedor poderá solicitar a prorrogação de execução por apenas uma vez pelo período de até 90 (dias), através de solicitação encaminhada ao Conselho de Municipal de Política Cultural. Art. 22º. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará na devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal. Parágrafo Único - A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos. Capítulo V - Das Disposições Finais Art. 23º. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. Art. 24º. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 166 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 13.09.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Dimenti Produções Culturais Ltda. Objeto: realização da Oficina intitulada Dança, contemporaneidade, performatividade do diretor de teatro, Jorge Alencar, titular da contratada, a ser realizada no período de 15 a 19 de setembro de 2010, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento denominado Atividades Formativas - Comemoração dos 160 anos do Teatro Santa Isabel. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.272,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 02.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa T. J Produções Artística Ltda - ME. Objeto: patrocínio ao VII Recife Jazz Festival 2010 a ser realizado nos dias 05 a 12 de dezembro de 2010 no Pátio de São Pedro, nesta cidade, sendo a PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 22 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 167 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 02/2010 A comissão Eleitoral de Eleição para Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, no uso de suas atribuições, considerando o que trata o Art. 7º da Lei 17648, e o disposto no Art. 41 do Regimento Eleitoral, conforme Portaria 1731 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer, publicada no DOM 124 de 09 de novembro de 2010: R E S O L V E: Tornar público o resultado das eleições do 2º turno para Diretores e Vice - Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, realizada no dia 13/12/2010. Conforme discriminados abaixo: RPA 01 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS 1. Almirante Soares Dutra ELIZABETH SANTOS GUIMARÃES MAT: 32.269-6 KATARINA SIHLER CAMARA LIMA MAT: 56.342-5 2 Coelhos Turno VIVIANE MENEZES DA SILVA MAT: 32201-7 EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE MAT: 38324-1 3. Coque Turno GRIJALBA MARIA PESSOA MAT: 54472-3 VALDIRA DE SOUZA MELO MAT: 54674-5 4 Padre Antônio Henrique MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO FERRAZ MAT: 56.802-5 JOSÉ CARLOS MARTINS DE SANTANA MAT: 56.848-4 5 Centro Jornalista Cristiano Donato ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA MAT: 57.373-3 JEANNE AMÁLIA DE ANDRADE TAVARES MAT: 57.004-0 RPA 03 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS 1. Dr. Caeté MARCIA MARIA ALVES E SILVA MAT: 56.857-5 ANA PAULA MARQUES DA SILVA MAT:67035-0 RPA 04 ESCOLAS NOME DOS CANDIDATOS 1.Diná de Oliveira MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE MAT. 57266-5 MARINALVA FRANCISCA GOMES MAT. 57160-1 2.Divino Espírito Santo ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS MAT. 56.711-0 EDVANE NEVES DA SILVA MAT. 61.782-4 3.Mercia de Albuquerque Ferreira MARIA JOSÉ MOURA DE ARAUJO MAT. 32.529-3 RENATA FIGUEIREDO SOUZA MAT. 67.031-1 4. Professor. Magalhães Bastos MARILIA CARVALHO DOS SANTOS CARNEIRO BRANCO MAT.56.713-9 ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA MAT. 53.135-9 5..Profis. Artes João Pernambuco ABRAÃO DE BARROS MARREIRA MAT. 32.930-3 MARIA AUXILIADORA AROUCHA RODRIGUES MAT. 56.313-3 RPA 05 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS 1. Edite Braga 2 : ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO MAT: 56.317-1 VERONICA MARIA BRITO XAVIER MAT: 54.851-3 2. Lojista do Recife MARIA DO CARMO DE SOUZA MAT: 57.153-0 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 44.759-5 RPA 06 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS 1.Karla Patrícia JOSIANE RITO PEREIRA MAT. 44.789-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA MAT. 12.646-0 2..Milton de Almeida Santos SIMONE MIRTHIS DA SILVA MAT. 44.813-2 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA MAT. 66.749-0 3.Novo Pina WALESKA BASTOS BARROS MAT. 40.358-6 NÍVIA ARRUDA DE MELO MAT. 40.391-6 4.Poeta João Cabral de Melo Neto JOANA D'ARC DE ANDRADE MAT. 55.251-2 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA MAT. 54.767-0 5.Prof. Enaldo Manoel de Souza MARIA DE FATIMA DE LIMA MAT. 54.050-8 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA MAT. 56.972-0 6.Prof. Simões Barbosa VILMA PERREIRA DE VASCONCELOS MAT. 55.709-3 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA MAT. 33.481-0 7.Três Carneiros ALMERINDA MACHADO MAT. 54.214-7 EULIDEUSA MENDES DA COSTA MAT. 33.482-5 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO Matrícula nº 38.464-0 Presidente da Comissão Eleitoral RETIFICAÇÃO/Resolução 01 - Comissão Eleitoral ESCOLA PROFESSOR ADAUTO PONTES: ONDE SE LÊ: :CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES MAT: 57362-3 LEIA-SE VICE DIRIGENTE: REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA: MATRICULA 53710-6 ESCOLA AGUA FRIA ONDE SE LÊ: MARCIA ILMA LIMA DE MORAIS LEIA-SE MARIA ILMA LIMA DE MORAIS ONDE SE LÊ: MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER FRIA MAT: 52,502-4 LEIA-SE: MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA MAT Nº 53.502-4 ESCOLA SERVIÇO SOCIAL DE BELEM ONDE SE LÊ: MARCIA BERNADETE DE SÁ ALVES LEIA-SE MARIA BERNADETE DE SÁ ALVES MAT.55.298-6 ESCOLA SEN. JOSÉ ERMIRIO ONDE SE LÊ:: RAQUELO FERREIRA DE ARAUJO LEIA-SE: RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO MAT.56195-3 ESCOLA HISTORIADOR FLAVIO GUERRA ONDE SE LÊ:- JACIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LEIA-SE JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ESCOLA JOSEFINA MARINHO ONDE SE LÊ: MARIA IVONEIDE DA SILVA LEIA-SE MARIA IVONEIDA DA SILVA ESCOLA ASA BRANCA ONDE SE LÊ: MAIA VILMA PERAZZO LEITE LEIA-SE MARIA VILMA PERAZZO LEITE MAT.37390-4 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VIRGEM PODEROSA ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO MATRICULA:54124-6 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA MATRICULA: 32.876-6 ESCOLA DOM BOSCO ONDE SE LÊ: FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS MAT: 73,469- LEIA-SE FLAVIA LEITE DO REGO BARROS MATRICULA: 73.969-0 ESCOLA JULIO VICENTE ALVES ONDE SE LÊ: RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI SANTOS MAT: 50,078-5 LEIA-SE: RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI SANTOS MATRICULA: 54078-5 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO Matrícula nº 38.464-0 Presidente da Comissão Eleitoral 168 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 007/2010 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06, R E S O L V E : Art. 1º - Substituir Edimilson José da Silva, Conselheiro titular, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, por José Diniz Júnior, para o biênio 2010 a 2012. Art. 2º - Nomear Edinalva Iraci da Silva, Conselheira suplente, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para o biênio 2010 a 2012. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de Dezembro de 2010. ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA Membro da Coordenação Colegiada COMUD/Recife CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 008/2010 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 41ª Plenária Ordinária, realizada em 27 de Outubro de 2010, R E S O L V E : Art. 1º - Substituir, a pedido, Hélio Mariano da Silva, conselheiro titular representante dos usuários, área de deficiência auditiva, por Geovanne de Sales Gila, para o biênio 2010 a 2012. Art. 2º. Nomear Lindilene Maria de Oliveira, como conselheira Suplente, representante dos usuários, área de deficiência auditiva, para o biênio 2010 a 2012. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de Dezembro de 2010. ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA Membro da Coordenação Colegiada do COMUD/Recife CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 009/2010 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 42ª Plenária Ordinária, realizada em 24 de Novembro de 2010, R E S O L V E : Art. 1º - Substituir, a pedido, Manuella da Silva Moreira , conselheira titular representante dos profissionais especializados, por Marcos Onofre Ferreira, para o biênio 2010 a 2012. Art. 2º. Nomear Erinaldo da Silva Araújo, como conselheiro Suplente, representante dos usuários, área de deficiência intelectual, para o biênio 2010 a 2012. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de Dezembro de 2010. ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA Membro da Coordenação Colegiada do COMUD/Recife CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 010/2010 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 43ª Plenária Ordinária, realizada em 09 de Dezembro de 2010, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear Gutemberg Costa Pereira da Silva, como conselheiro suplente, representando profissionais especializados, para o biênio 2010 a 2012. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de Dezembro de 2010. ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA Membro da Coordenação Colegiada COMUD/Recife 169 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Secretário: Roberto Arrais Deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 1 MOÇÃO Deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 14 de Dezembro de 2010 referente ao PARQUE NATURAL DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO O Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, entendendo a importância da Marinha do Brasil, em seu papel na garantia da proteção das Terras da União, delibera seu posicionamento contra o processo licitatório, edital 001/2010 do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, processo nº 62032.001370/2010-24, e solicita a Marinha do Brasil a suspensão imediata desse processo, considerando que o mesmo está em desacordo com a Constituição Federal, artigos 23 e 225, entre outros, a Lei Federal 9.985/2000, com o documento de regulamentação fundiária das terras da União e o Decreto Municipal nº 25.565, que regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais, de acordo com o Plano Diretor do Recife, Lei Municipal 17.511/2008. Esclarece que a área proposta para o processo licitatório é objeto do projeto de implantação do Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro, requerendo a cessão da mesma para sua execução. Justificando como argumentos prioritários para a categorização desta Unidade Protegida, a sua importância como valor histórico, ambiental e cultural da área e de seu entorno, incluindo-se também os espelhos d'água adjacentes e manguezal ciliar, responsáveis pela manutenção do ecossistema. Esta área apresenta grande potencial para: atividades culturais, de pesquisa, recreativa, turística sem perder de vista a conservação da mesma, em virtude de sua importância como berçário de diversas espécies de peixes e demais espécies que a utilizam para reprodução, bem como para pouso de descanso, alimentação e nidificação de aves nas suas migrações, contenção da erosão costeira, como filtro na retenção de sedimentos e como banco genético para recuperação de áreas degradadas. Recife, 21 de dezembro de 2010. Roberto Arrais Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente 170 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 183/2010-GAB/SS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Márcia Cristina Teixeira Nogueira Lima, CPF nº 936.321.504-00, matrícula nº 36.678-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria, em substituição da servidora Ana Cristina Reis Bezerra, CPF nº 448.560.754-20, matrícula nº 41.201-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 184/2010-GAB/SS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Antônia Fabianna Príncipe de Siqueira, CPF nº 028.209.494-60, matrícula nº 67.933-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Gabinete do Secretário, desta Secretaria, em substituição da servidora Sueli Maria do Nascimento, CPF nº 822.476.844-91, matrícula nº 87.597-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 171/2010-GAB/SS, de 1º de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 11 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'em substituição da servidora Maria Magnificat Suruagy, CPF 363.948.664-15, matrícula nº 78.620-5' - Leia-se: 'em substituição da servidora Maria Magnificat Suruagy, CPF 363.948.664-15, matrícula nº 78.620-5, a partir de 01 de janeiro de 2011'. Recife, 20 de dezembro de 2010 Gustavo deAzevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 172/2010-GAB/SS, de 1º de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 11 de dezembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'em substituição da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, CPF nº 246.237.094-34, matrícula nº 73.392-7' - Leia-se: 'em razão do gozo de férias de 01 a 31 de dezembro de 2010, da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, CPF nº 246.237.094-34, matrícula nº 73.392-7'. Recife, 20 de dezembro de 2010 Gustavo deAzevedo Couto Secretário 171 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 83/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Lívia Rodrigues Cavalcanti, matrículas nº. 56.911-2 e nº 62.787-4 da PCR/SEEL, conforme Portaria nº. 3428 de 13 de dezembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 137 de 14 de dezembro de 2010, pág. 02 e retificação publicada no Diário Oficial nº 139 e 18 de dezembro de 2010, pág. 08. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 84/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Clinio Francisco de Oliveira, matrícula nº. 54.773-7 da PCR/SEEL, conforme Portaria nº. 3348 de 03 de dezembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 134 de 04 de dezembro de 2010, pág. 06. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração 172 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra Natalina reúne estudantes da Rede Municipal 1 Os sons dos metais, das vozes infantis, as cores do pastoril e a ginga da capoeira. Essa composição variada de expressões artísticas integraram a 'I Mostra Natalina', promovida pela Prefeitura do Recife. O evento, que levou cerca de 300 alunos, de 26 escolas da Rede Municipal de Ensino ao Centro de Tecnologia Educação e Cidadania (CTEC), foi realizado ontem (22), em comemoração ao período natalino e marcou o resultado do trabalho cultural realizado durante o decorrer do ano. 'Esse momento coroa as atividades desenvolvidas diariamente com cada uma dessas crianças e adolescentes. É a junção do projeto político das escolas com as manifestações culturais não apenas da nossa terra, como também das realidades deles, das comunidades em que vivem', disse a coordenadora do programa Bairro Escola, Telma Lucena. As expressões artísticas, nas mais variadas formas, são trabalhadas com todos os alunos da rede municipal de ensino, dos 8 aos 18 anos. Desenvolvida por animadores culturais, as atividades envolvem música, teatro, capoeira, dança, percussão, arte plásticas, entre outros. Para o coordenador de canto e coral, Flávio Henrique Andrade, o resgate da auto estima e o estímulo para os estudos são fatores diretamente relacionados às atividades trabalhadas nas escolas. 'É prazeroso executar esse trabalho e ver o resultado. É gratificante perceber o empenho dos animadores culturais que se dedicam com afinco, ensinam, vêm aqui e mostram o melhor', enfatizou. De sorriso largo, o estudante Vinicius Silva Santos, 10 anos, aluno da terceira série da escola Júlio de Oliveira, estava ansioso para o momento da sua apresentação, ao lado dos amigos Evelein, Júlia, Daniel e Elaine. 'Ensaiei muito e vou cantar no coral as músicas Alegria da vida, Uma estrela renasce e Ovelhinha traz a lã. Estou muito feliz em estar aqui. É Natal, a gente comemora o nascimento de Jesus e vou cantar para ele', revelou. 173 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Exército doa presentes para crianças do Iasc e do Peti 1 O Papai Noel resolveu aparecer mais cedo para crianças e adolescentes atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Ontem (22), o Exército Brasileiro fez a doação de 3,5 mil brinquedos à Prefeitura do Recife, que serão repassados aos meninos e meninas assistidos pela Secretaria de Assistência Social. A entrega foi realizada no Sítio Trindade, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. O produto é fruto de apreensões realizadas pela Receita Federal e posteriormente repassadas ao Exército para distribuir em vários Estados do Brasil. Os militares estimam distribuir aproximadamente 1 milhão de brinquedos em todo o País. No Recife, as doações foram entregues aos representantes das entidades que trabalham com o Peti e aos gerentes das casas de acolhida. Eles serão os responsáveis por fazer a distribuição entre as crianças e adolescentes. No ato da entrega, a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, fez questão de agradecer o gesto da Receita e do Exército e pediu que os representantes do Iasc e do Peti possam proporcionar um Natal mais feliz aos mais jovens. 'Repassem os presentes aos pequenos. Estamos em uma época em que a solidariedade é regra e temos a obrigação de fazer o fim de ano deles mais feliz. São crianças que já sofrem com vários problemas em suas vidas. Eles merecem um Natal feliz', disse Niedja. Os presentes chegaram em boa hora. 'Estávamos planejando o Natal de nossa instituição, mas não teríamos como presenteá-los. Muitos deles ficavam nos perguntando se ganhariam algo e não sabíamos o que fazer. Eles nem sabem ainda, mas terão uma surpresa tremenda', comemorou a gestora da Casa da Amizade, Irani Maria Nery. A instituição do Torreão, na Zona Norte do Recife, atende a 100 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). 174 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU reforça sinalização em avenidas do Recife 1 A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou, esta semana, a manutenção e implantação de sinalização vertical e horizontal em importantes corredores viários da cidade. Até o final de janeiro, serão instaladas mais de mil placas nas avenidas Recife, Norte, Caxangá e Mascarenhas de Morais, em substituição a outras danificadas, além do acréscimo de novas placas de 'proibido estacionar'. Também será realizado o reforço na pintura em amarelo do meio-fio. No total, o investimento na ação está orçado em R$ 180 mil. A primeira via a receber o reforço é a Avenida Recife, onde serão implantadas cerca de 300 placas. O equipamento será afixado nos dois lados do corredor que corta bairros como Ipsep, Jardim São Paulo, Areias e Estância. A mesma ação será realizada na Avenida Norte. Segundo o diretor de Trânsito da CTTU, Agostinho Maia, esses corredores são os mais utilizados e não permitem o estacionamento de veículos em nenhum horário. 'É fundamental que todos estejam corretamente sinalizados, facilitando o tráfego de veículos e evitando retenções', explicou. 175 2010 141 2010-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário 1 Em comemoração à passagem de seu 46º aniversário, o prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, recebeu em seu gabinete, os cumprimentos de amigos, servidores, secretários, presidentes de órgãos e autarquias, além da imprensa. Todos estiveram com o gestor para desejar feliz aniversário e também parabenizá-lo pela atuação à frente da administração municipal durante o período de licença do prefeito João da Costa. Durante o corte do bolo, Milton Coelho agradeceu a presença de todos e desejou sucesso para a administração no próximo ano. 'Fico feliz com a presença de vocês. Desejo a todos um feliz Natal e um 2011 de sucesso', disse. 176 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 647 -GP 20 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 78/2010, que obriga os Edifícios localizados no município do Recife, a construir rampas próprias para acesso de deficientes físicos. A proposição em análise, objetiva compelir os edifícios localizados no âmbito do município do Recife, a construir rampas em todas as guias de calçadas, bem como entradas e saídas dos prédios de tal forma que possibilite o acesso para cadeiras de rodas em todos os ambientes do edifício. Determina ainda, a proposição em tela que o Poder Executivo Municipal definirá através de Decreto o órgão competente para proceder com a fiscalização e imposições do projeto de lei. Ocorre que a União Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 227 e 244, da Constituição Federal, legislou sobre os critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei Federal 10.098/2000, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004. A Lei 10.098/2000, determina, em seus artigos 11 a 15, que a acessibilidade nos edifícios públicos ou privado, deverá observar as normas da ABNT. Havendo norma geral sobre a acessibilidade aos edifícios, caberia ao município, apenas legislar de forma complementar, o que não é o caso do projeto de lei em referência. A Lei Municipal nº 16.890/2003, regulamentada pelo Decreto nº 20.604/2004, trata, em seu Capítulo V, da acessibilidade e segurança nos passeios públicos, dispondo ainda, sobre a construção de rampas. Sendo assim, no que concerne a matéria tratada na presente proposição, já existe norma geral e norma municipal complementar sobre o tema. Saliente-se, que o projeto em epígrafe não pode ser considerado como norma complementar haja vista que propõe construção de rampas de forma diversa da contida na norma geral, conflitando com a Lei Federal nº 10.098/2000, e com a norma Municipal. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 647 -GP) Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício 177 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 78/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Obriga os Edifícios localizados no município do Recife, a construir rampas próprias para acesso de deficientes físicos e dá outras providências. Art. 1º. Os edifícios localizados no âmbito deste município serão obrigados a construir rampas em todas as guias de calçadas, bem como nas entradas e saídas dos prédios de tal forma que possibilite o acesso para cadeiras de rodas em todos os ambientes do edifício. Art. 2º. O não-cumprimento do disposto nesta Lei implica negativa de licenciamento para as edificações a serem executadas a partir da sua vigência. Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor a partir de 180 (cento e oitenta), dias de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERA 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 78/2010 de Autoria da Vereadora Aline Mariano Ofício nº 648 GP 20 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 79/2010, que obriga as maternidades situadas no Município do Recife, a adaptarem-se às necessidades da Mulher Gestante usuária de cadeira de rodas, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por finalidade compelir as Maternidades situadas neste Município a adaptarem-se às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas, a fim de proporcionar um atendimento mais adequado às pacientes que possuem algum tipo d deficiência, conforme determina o artigo 1º da proposição. Ocorre que a proposição em tela, fere frontalmente disposto constitucional, assim como a Lei Orgânica Municipal, uma vez que trata da organização e funcionamento das Maternidades situadas no âmbito do Município do Recife. Sendo assim, adentra na organização administrativa, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo, incorrendo, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal. É cediço que é do Prefeito a inciativa de Projeto de Lei para fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal). Ressalte-se ainda, que a determinação do município adquirir equipamentos capazes de atender às necessidades especiais das gestantes com algum tipo de deficiência, gera um custo à Administração do Município, contudo, não existe na presente proposição qualquer indicação dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no art. 167, II, V, da Magna Carta, e art. 16, da Lei Complementar nº 101- LRF. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 648 GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício PROJETO DE LEI Nº 79/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS. Art. 1º. As maternidades situadas no âmbito do município do Recife deverão adaptar-se às necessidades da Mulher gestante que faz uso da cadeira de rodas, a fim de proporcionar um atendimento mais adequado às pacientes que possuem algum tipo de deficiência. Art. 2º. As maternidades deste município deverão fazer os seguintes ajustes: I-Possuir mesas para exames ginecológicos - II-Mamógrafo que se adaptam à altura da cadeira - III- Leitos que mudam de altura - IV- Lifters(elevadores) para transferir a paciente para o leito. Art. 3º. As maternidades deverão capacitar os profissionais a fim de oferecer um atendimento eficiente aos usuários dos serviços. Art. 4º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 5º- Esta lei entrará em vigor a partir de 180 (cento e oitenta), dias de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 79/2010 de Autoria da Vereadora Aline Mariano LEI N° 17.668/ 2010 Institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável no Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável'. Parágrafo único: As embalagens e recipientes de que trata o caput deste artigo devem atender aos seguintes requisitos: I - degradar ou desintegrar em fragmentos em um período de tempo especificado pelo fabricante - II - os produtos resultantes da biodegradação não deverão ser tóxicos ou danosos ao meio ambiente - III - o material, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como, o meio ambiente - IV - as embalagens de papel que por ventura vierem a ser desenvolvidas, obrigatoriamente deverão ser oriundas de reciclagem - Art. 2º - É de competência do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável': I - Elaboração de estudos e relatórios estatísticos sobre: a) o volume de consumo de sacos, embalagens e recipientes de plástico comum e o impacto ambiental destes - b) o potencial de mercado para o material não-poluente e degradável - c) eventuais incentivos tributários para o comércio do material não poluente e seu respectivo impacto financeiro - II - Levantamento de todas as variedades de material plástico não-poluente, encontráveis no mercado, tais como: agro-plásticos, bio-embalagens, plásticos hidrossolú 178 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 2 veis (PVA - PVOH), plásticos oxi-biodegradáveis - plásticos degradáveis - plásticos 100% degradáveis (d2w), plásticos biodegradáveis e compostáveis (polímeros naturais modificados), embalagens plásticas com características de rápida, natural, total e segura degradação, papel reciclável e, eventualmente, outras variedades de materiais ecologicamente corretos - III - Ações do Poder Público Municipal firmando parcerias com universidades, organismos de pesquisa e setores da iniciativa privada para a definição, desenvolvimento e execução de pesquisas e projetos compatíveis com os objetivos desta Lei e o incentivo de pequenos negócios de interesse regional, amparados pela concessão de micro crédito e treinamento, para a fabricação e distribuição de sacos, embalagens e recipientes elaborados com plástico não-poluente e de característica degradável, ou outros materiais na forma que declina o inciso II deste artigo - IV - V E T A D O - V - V E T A D O - VI - Ações de esclarecimento ao público - VII - Interação entre profissionais das diversas áreas técnicas e o público, tendente ao desenvolvimento e implementação do programa - VIII - V E T A D O - IX - V E T A D O - Art. 3º - A execução do programa deve prever, ainda, a implementação de ações voltadas a amplo sistema que integre: I - participação em atividades para didáticas em escolas de ensino fundamental e médio, eventos de recreação e lazer em parques, shoppings, centros de lazer, e centros culturais, na forma de atividades esportivas, artísticas, didáticas e outras - II - instrução e treinamento sobre os objetivos do programa de que trata esta lei com atividades multi profissionais, mediante a realização de orientações, palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas pertinentes - III - geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis, especialmente em cooperativas de produção de sacos e embalagens não-poluentes, em função do programa. Art. 4º - A regulamentação desta lei definirá, detalhadamente, a implantação do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Características Degradável ou Reciclável', em todas as suas etapas e especificações técnicas. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - V E T A D O. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 66/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho ( REPUBLICADA POR FALTA DE NUMERAÇÃO ) 179 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 643 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 66/2010, que institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de característica Degradável ou Reciclável no Recife. Os incisos IV e V do artigo 2º, do projeto de lei, ferem frontalmente disposto constitucional, artigo 61, § 1º, II, c/c 84, VI, a, uma vez que criam novas atribuições para órgão da Administração Direta, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo, incorrendo, assim, no vício formal de iniciativa e em ofensa ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Ocorre ainda, que as ações preconizadas nos incisos VIII e IX também do artigo 2º, acarretam a geração de novas despesas, de certa envergadura e monta e de caráter continuado, devendo, para tanto, ser acompanhado da estimativa de impacto, conforme preceitua os artigos 15, 16 e 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No que concerne ao artigo 6º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação. Afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 643 -GP) Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício 180 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 643 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 66/2010, que institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de característica Degradável ou Reciclável no Recife. Os incisos IV e V do artigo 2º, do projeto de lei, ferem frontalmente disposto constitucional, artigo 61, § 1º, II, c/c 84, VI, a, uma vez que criam novas atribuições para órgão da Administração Direta, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo, incorrendo, assim, no vício formal de iniciativa e em ofensa ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Ocorre ainda, que as ações preconizadas nos incisos VIII e IX também do artigo 2º, acarretam a geração de novas despesas, de certa envergadura e monta e de caráter continuado, devendo, para tanto, ser acompanhado da estimativa de impacto, conforme preceitua os artigos 15, 16 e 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No que concerne ao artigo 6º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação. Afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 643 -GP) Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício 181 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.618 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 940.536,16 (novecentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 940.536,16 TOTAL 940.536,16 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.609,28 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,96 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.538,04 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 9.476,50 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 199,06 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 26.418,48 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 2.452,80 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4,56 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 83.137,81 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.357,20 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.587,21 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 25.200,00 4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 22.704,89 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais 106.849,37 TOTAL 940.536,16 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 182 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 013/2010- Licitação nº 344969 BB - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de limpeza de fossas, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 05 (cinco) de janeiro de 2011 (quarta - feira) às 15: 00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 20 de dezembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 056/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de informática - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 06 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 20 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2010. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso II do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para a contratação da empresa PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 10.994.844/0001-59, para a prestação de serviços de Consultoria Financeira de Investimentos, para prestar suporte a DIGP - Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária, no tocante ao acompanhamento mercadológico das opções de investimentos, formação e acompanhamento de carteira adequada ao nosso perfil, bem como, realizar reuniões periódicas presenciais, para apresentação e discussão do trabalho realizado, tendo em vista o vasto universo de possibilidades de aplicações financeiras no mercado, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em 12 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), através de Nota de Empenho, de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.09.272.2.170.2.094 - Fonte 249 Elemento de Despesa nº 3.3.90.35.39. Recife, 15 de dezembro de 2010. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa - Petrônio Lira Magalhães - Diretor Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 004/2010 - CONVITE 001/2010. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ABERTURA: 28/12/2010 ÀS 10:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 21 de dezembro de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOHN KENNEDY - JORDÃO. Data e hora de abertura: 11.01.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 018/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DIVERSAS NA RPA 02. Data e hora de abertura: 12.01.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 019/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO COLÉGIO EXPOENTE - CASA FORTE. Data e hora de abertura: 13.01.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, TIPO GASOLINA E ÓLEO DIESEL. Dia 04/01/2011, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urba 183 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 na, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa MAJIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o PROCEDENTE. Recife 20 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL ALTA MOGIANA, nos lotes 02, 06 e 08 com os valores totais de R$ 78.800,00 - R$ 55.300,00 e R$ 68.770,00 respectivamente - GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLOGICOS LTDA, nos lotes 04 e 05 com os valores totais de R$ 41.500,00 e R$ 39.700,00 respectivamente - KAVO DO BRASIL IND E COM LTDA, no lote 07 com o valor total de R$ 134.000,00 e CRUZMED COM. ATACADO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, nos lotes 09 e 10 com os valores totais de R$ 6.210,00 e R$ 49.850,00 respectivamente. LOTE DESERTO: 11. LOTES FRACASSADOS: 01, 03, 12 e 13. Recife 20 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. 184 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1857 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/09.11.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano no 1º turno, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, em substituição a MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA, mat. 37.725-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1858 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 133/08.11.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, CPF 836.734.074-49, mat. 61.213-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, em substituição a MARIA BERNADETE DA SILVA, mat. 65.078-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1859 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/08.11.2010, da Escola Municipal Magalhães Bastos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TACIANA DE SOUZA COUTO, CPF 895.419.444-34, mat. 88.612-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, mat. 73.942-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1860 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/01.11.2010, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115533, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, em substituição a AURIVANIA FARIAS DA SILVA, mat. 32.313-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1861 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/09.11.2010 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela de Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 16 de novembro a 28 de dezembro de 2010, em substituição a CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1862 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 171/04.11.2010 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II NANCY BATISTA DA SILVA, CPF 174.714.604-82, mat. 38.291-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 239/09.11.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SUELY MARIA DA SILVA LINS, CPF 463.040-704-97, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1864 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 104/13.10.2010 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E: Prorrogar até 31 de dezembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 698.887.444-53, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano, autorizado pela Portaria nº 1572 de 08 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 101/2010. PORTARIA Nº 1865 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/08.11.2010, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDIA VALÉRIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, na 185 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, no período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2010, em substituição a CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, mat. 62.679-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1866 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.09.2010 da GMPM, as cotas de 07.10.2010 da GAS/GSAF, de 21.10.2010 da DIGP e o Ofício nº 2262/29.10.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.54173.0.10, de 04.08.2010, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCÂNTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, transferindo-o da Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/1º ano no 2º turno, a contar de 21 de setembro de 2010. O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 1172 de 14 de maio de 2010, publicado no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1867 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/12.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Diretória Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, CPF 025.871.644-43, mat. 62.663-9, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, a contar de 08 de abril de 2010. 2- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, CPF449.521.474-87, mat. 57.198-4, da DGEFD/Gerência de 3° e 4° Ciclos de Aprendizagem do Ensino Médio, RPA-01, a contar de 26 de abril de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 186 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 180/2010 - GAB/SS, em 16 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Severino José de Melo, Motorista, CPF nº 004.471.188-38, com vinculo no Ministério da Saúde, na Sede do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde do Recife (Código de lotação nº 1811511 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/11/2010. Lucas Daniel Santos Fernandes, Agente Administrativo, matrícula nº 90.700-9, CPF nº 059.410.374-65, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/10/2010. Girleandes Barbosa da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.684-4, CPF nº 895.171.564-72, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010. Diego Anderson Ferreira Coutinho, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 90.705-1, CPF nº 080.163.594-26, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/10/2010. Kitty Ximena de Lima, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.653-3, CPF nº 053.049.784-04, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 23/09/2010. Eduardo Suevelyn Albuquerque Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.652-9, CPF nº 036.944.124-92, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 23/09/2010. Sergio Henrique Teixeira, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.636-6, CPF nº 002.337.074-25, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/10/2010. Rosineide Soares de Santana, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.639-0, CPF nº 024.625.304-52, na Gerência de Território Área II, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/09/2010. Ana Paula Macedo de Souza, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.661-0, CPF nº 021.366.704-50, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/09/2010. Luiz Carlos Mendes, Enfermeiro - 40h, matrícula nº 90.658-6, CPF nº 692.473.744-72, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/09/2010. Ana Karla Macedo de Albuquerque, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.625-6, CPF nº 034.325.574-00, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/09/2010. Christine Mary Ayres Seabra, Enfermeira- 40h, matrícula nº 90.663-9, CPF nº 025.289.434-07, na Gerência de Território de Área III, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/09/2010. Silvia Neves Murta Moreira, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.631-3, CPF nº 037.237.524-38, na Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/09/2010. Maria Auxiliadora Padilha de Brito, Cirurgiã Dentista- 40h, matrícula nº 90.634-7, CPF nº 040.720.634-52, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/09/2010. Maria de Fátima Leal Novaes, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.633-2, CPF nº 124.070.204-30, na Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/09/2010. Raquel Araújo de Albuquerque, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.632-8, CPF nº 011.736.094-58, na Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/09/2010. Elba Karla Serafim do Nascimento, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.606-0, CPF nº 021.587.314-94, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010. Dione Devens Melo Canto, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.677-2, CPF nº 027.821.484-35, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/09/2010. Elissama Antônio Cantalice de Assis, Agente Administrativo, matrícula nº 90.689-7, CPF nº 520.645.304-87, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010. Elaine Christina da Silva Lira, Agente Administrativo, matrícula nº 90.613-1, CPF nº 008.668.554-67, na na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010. Lais Manuela Marinho Ferrão, Agente Administrativo, matrícula nº 90.702-8, CPF nº 070.267.214-96, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010. Sandra Helena Lopes de Castro, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.651-4, CPF nº 545.455.444-87, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/09/2010. Deiza Gomes Soares da Silva, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.744-9, CPF nº 410.124.454-53, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/10/2010. Fabiana Cadena de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.638-5, CPF nº 920.285.784-91, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/09/2010. Valdijane Farias de Santana, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.615-3, CPF nº 264.917.374-20, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 30/09/2010. Vivianny de Barros Correia, Ciruigiã Dentista -40h, matrícula nº 90.607-4, CPF nº 032.003.574-36, na Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/09/2010. Ana Patricia de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.621-8, CPF nº 510.361.854-00, na Unidade de Saúde da Família Coque I e II, do Dist 187 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 rito Sanitário I (Código de lotação nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/10/2010. Gilson Alves da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 90.703-2, CPF nº 754.507.394-00, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/10/2010. Ivan Martins da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.617-0, CPF nº 363.195.894-34, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/10/2010. Fernando Antonio de Souza Lyra, Ciruigiã Dentista -40h, matrícula nº 90.608-9, CPF nº 454.887.624-34, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/10/2010. Neudemir Justino da Costa, Agente Administrativo, matrícula nº 90.615-0, CPF nº 339.871.304-15, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/10/2010. Felipe Felix Martiniano da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.696-9, CPF nº 060.903.994-69, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/10/2010. Vania Gonçalves de Oliveira Lima, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.622-2, CPF nº 800.974.804-87, Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811353 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/10/2010. Tatiana Marques da Silva Gomes, Enfermeira - 30h, matrícula nº 90.707-0, CPF nº 039.824.584-39, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/10/2010. Stephanie Maria da Silva Scanone, Enfermeira - 30h, matrícula nº 90.706-6, CPF nº 060.317.214-81, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/10/2010. Adriana Darlene Almeida de Brito, Técnica em Enfermagem , matrícula nº 90.731-0, CPF nº 779.864.904-20, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/10/2010. Luiza Conceição da Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.738-1, CPF nº 039.069.134-81, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/10/2010. Marina Coutinho Domingues Querino, Médico Clínico, matrícula nº 86.342-0, CPF nº 046.375.194-97, na Assistência Técnica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 03/06/2010. Aurinete Ferreira Gonçalves de Lima, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.742-0, CPF nº 317.382.224-20, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/10/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 182/2010 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) a necessidade de complementação dos quadros dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no pertinente ao cargo Gerente Clínico - b) que o Gerente Clínico é de fundamental importância ao desenvolvimento e à qualificação do trabalho em equipe interdisciplinar - c) a importância dos CAPS para a implementação da reforma psiquiátrica e da Política de Saúde Mental do Município - R E S O L V E: Art. 1º Abrir processo de Seleção Pública visando ao provimento de 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, com formação de cadastro de reserva, mediante as normas e condições expostas no edital anexo à presente Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 182/2010 188 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital de seleção pública 1 Anexo Único EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A Secretaria de Saúde do Recife torna público para todos os interessados a abertura de Seleção Pública, sob a responsabilidade da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, destinada ao provimento imediato de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital. 1. DAS VAGAS 1.1 Esta seleção será realizada para o preenchimento imediato de 02 (duas) vagas, com formação de cadastro de reserva visando ao atendimento de futuras necessidades da Secretaria de Saúde. 1.2 A área de atuação, carga horária, remuneração, requisitos de formação para investidura estão fixados no Anexo I. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 04 a 07/01/2011, no horário das 08h00min às 12h00min. 2.2 O candidato deverá entregar o modelo do Curriculum Vitae preenchido e assinado (Anexo III) e os respectivos documentos comprobatórios, em envelope lacrado, diretamente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE. 3. DOS CANDIDATOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 3.1 Estarão habilitados a participar da Seleção Pública os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da entrega da documentação comprobatória, os seguintes documentos: 3.1.1 Modelo de Curriculum Vitae preenchido com toda documentação comprobatória anexa (Anexo III) - 3.1.2 Uma (01) foto 3X4 recente - 3.1.3 CPF (cópia simples) - 3.1.4 Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (cópia simples) - 3.1.5 Quitação do serviço militar, se do sexo masculino (cópia simples) - 3.1.6 RG (original e cópia autenticada) - 3.1.7 Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (cópia autenticada) - 3.1.8 Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. 4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO 4.1 O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas denominadas Avaliação Curricular e Entrevista. 4.2 A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios entregues no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos constantes do Anexo IV. 4.3 A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo, 3,0 (três) pontos. 4.4 A entrevista terá caráter eliminatório e será realizada apenas com os candidatos aprovados na avaliação curricular, e em número de até 10 (dez) vezes o número de vagas. Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no local de entrega da documentação (Sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho). Na ocasião será divulgado o local para realização da entrevista. 4.5 A Entrevista valerá 10,0 (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo 5,0 (cinco) pontos, considerados os critérios de análise constantes no Anexo IV. 4.6 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para a entrevista. 5. DOS RESULTADOS FINAIS 5.1 A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista. NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10. 5.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual 5,0 (cinco). 5.3 O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo II, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 5.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da avaliação curricular, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios: 5.4.1 maior tempo de experiência nas áreas de saúde mental e gestão de serviços de saúde - 5.4.2 maior idade. 6. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO NO CARGO EM COMISSÃO 6.1 A convocação para admissão dos candidatos classificados para as vagas oferecidas será feita respeitando sempre a ordem de classificação final dos candidatos, e a lotação será feita de acordo com determinação do Secretário de Saúde. O início das atividades no cargo em comissão ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Saúde. Anexo I DADOS SOBRE O CARGO 1.PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior de saúde mental (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional). 2.CARGA HORÁRIA: Integral. 3.ATRIBUIÇÕES: Gerir a clínica do CAPS de acordo com as diretrizes do modelo de saúde do município e da política de saúde mental. 4.REQUISITOS: a.Ter conhecimento da clínica de reabilitação psicossocial - b.Ter experiência clínica em saúde mental - c.Ter experiência em gestão de serviços de saúde. 5.REMUNERAÇÃO: a.Servidor com vínculo com a Prefeitura do Recife: vencimento base da categoria + gratificações. b.Servidor sem vínculo: gratificação do cargo + incentivos. Anexo II CRONOGRAMA ETAPAS PERÍODO Inscrição e entrega de documentos 04 a 07/01/2011 Resultado final da avaliação curricular 27/01/2011 Entrevista 01 a 03/02/2011 Resultado Final 08/02/2011 Anexo III CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO 1.Identificação Nome: RG: CPF: Telefone: e-mail: Cargo: Especialidade: Lotação atual (se servidor da Prefeitura do Recife): 2. Formação Profissional* (4,0 pontos) Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão** Pontuação Máxima Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, em área de Saúde, com carga horária mínima de 360 horas. 2 Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, em Saúde Mental, com carga horária mínima de 360 horas ou Certificado/Declaração de conclusão de curso de residência na área de saúde. 3 Certificado/Declaração de conclusão de curso de esidência em Saúde Mental. 4 *será computada apenas a maior titulação *pontuação não cumulativa 3. Experiência Profissional (6,0 pontos) Nível/Área Descrição Pontuação mínima Pontuação Máxima Experiência profissional comprovada em Saúde Mental. 0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados. Máximo de 02 anos 4 Experiência profissional comprovada em gestão de serviço de saúde. 0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados. Máximo de 01 ano 2 Recife, ____ / ____ / 2010. Assinatura do candidato Anexo IV TABELA DE PONTOS AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4) CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA Formação Profissional 4,0 Experiência Profissional 6,0 TOTAL DE PONTOS 10 ENTREVISTA (PESO 6) CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA Perfil do candidato, diante dos requisitos exigidos no Anexo I 4,0 Disponibilidade para o trabalho 3,0 Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento do modelo de atenção à saúde mental do Recife. 3,0 TOTAL DE PONTOS 10 189 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 053 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 678.000,00 ( seiscentos e setenta e oito mil reais ) , em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 678.000,00 TOTAL 678.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.000,00 TOTAL 678.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 190 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de intimação 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa que se encontra disponível no site oficial do Município (www.recife.pe.gov.br) a relação dos contribuintes (CNPJ) excluídos do Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a Fazenda Municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição (ões) municipal (is), conforme dispõem os arts. 17, V, 28, 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar nº 123/2006. O Município do Recife estará promovendo sua exclusão do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2011, nos termos do art. 31, IV da citada Lei. O § 2º do art. 31 daquele diploma legal permite a permanência da empresa como optante do Nacional, desde que ocorra a regularização do débito no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, efetuar o pagamento do montante do débito tributário ou apresentar impugnação à exclusão do Simples Nacional. Recife, 17 de dezembro de 2010 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'IDELSON SANTOS E CONTADORES ASSOCIADOS S.C LTDA', CNPJ: 12.587.226/0001-10 e CMC: 053.066-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.76664.7.10, 07.76667.6.10 e 07.76668.2.10, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, das Receitas de Serviços, do Débito Tributário - ISS Próprio, do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste mensal e do ISS Próprio pago), bem como o Termo Final de Fiscalização, o Termo de Orientação ao Contribuinte e o Ofício GFT nº 1129/2010 com o AR (Aviso de Recebimento) devolvidos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 14 de dezembro de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 191 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho 1 DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 10/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. CONFIRA ANEXO Recife, 15 de dezembro de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR o processo de consulta abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante dos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF NÚMERO JULGAMENTO 15.50904.5.10 LOCATAXI BOMCARRO LTDA. 08.871.883/0001.17 048/2010 Recife, 15 de dezembro de 2010. Atenciosamente, Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo 192 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2010, referente a serviço de administração do benefício auxílio-alimentação cartão eletrônico. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prestação dos serviços de administração e gerenciamento de benefício auxílio-alimentação, mediante a disponibilidade de créditos por meio de cartões eletrônicos. PRAZO: de 12 (doze) meses a partir de 09/06/2010. PREÇO: R$ 373.584,17 (trezentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). Valor global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00250 e 2010.00251 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2009, referente a serviço de ticket refeição - bilhetes em papel. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prorrogação do contrato original por um período de 02 (dois) meses. PRAZO: de 01/11/2010 a 31/12/2010. PREÇO: R$ 36.003,60 (trinta e seis mil e três reais e sessenta centavos). Valor mensal estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2010.00340 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 193 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Milton Coelho assina convênio para Parque do Jiquiá 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e o governador Eduardo Campos assinaram, ontem (20), no Palácio do Campo das Princesas, o convênio para o repasse de R$ 25,7 milhões. Os recursos serão destinados à conclusão da primeira etapa do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, no bairro de mesmo nome, na Zona Oeste do Recife. Com a verba, a Prefeitura deverá erguer o museu de ciências do complexo, o Planetário da cidade, que será o mais moderno de toda a América do Sul, além de restaurar a Torre do Zeppelin. Afora a parte estrutural do espaço, o recurso também contemplará obras de aterramento e drenagem do terreno, acesso para os visitantes e pavimentação. A contrapartida da PCR para o convênio é de R$ 2,5 milhões. 'O edital está na fase final das licitações. Inclusive, a empresa responsável já foi escolhida, estamos aguardando a homologação do processo', disse Milton Coelho, destacando que a maior parte da área verde dos 36 hectares será preservada. A expectativa é que as obras sejam iniciadas entre abril e maio do próximo ano. Para o ministro Sérgio Rezende, o momento consolidou a articulação entre as esferas municipal, estadual e federal. 'Vivemos um momento novo no Estado que precisa de mais ciência, tecnologia, informação e de cabeças pensantes, além das já existentes. Ao longo dos anos, tivemos excelentes ações no Recife como a do Jiquiá que, para serem consolidadas, é necessário ter recursos de todas as esferas', disse. A construção do Parque do Jiquiá está sendo realizada em vários módulos. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, parte do projeto já esta sendo executada. 'As obras já estão sendo realizadas na Praça da Juventude e a expectativa é de que sejam concluídas em 180 dias. Nossa intenção é liberar cada etapa quando os trabalhos terminarem', afirmou Bertotti. 194 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife investe em pesquisas para o combate ao crack 1 Para enfrentar os problemas relacionados ao consumo de crack, a Prefeitura do Recife investirá em pesquisa, com o apoio do Governo Federal. Ontem (20), o prefeito em exercício Milton Coelho discutiu as ações de combate à droga no município com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que garantiu a liberação de recursos para o desenvolvimento de estudos no setor, em parceria com as universidades da região. O trabalho representará um investimento de R$ 300 mil e a expectativa é que seja iniciado em 2011. A reunião, segundo Milton Coelho, consolida um primeiro momento de articulação entre as duas esferas de poder, para a realização de iniciativas na área. 'Trata-se de conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas e contam com o envolvimento integrado de diversos órgãos da Prefeitura, Governo Estadual e universidades, para combater o crack. Contamos com o apoio de base científica para ajudar a resolver o problema. Precisamos formar pessoas que pensem e atuem neste sentido', afirmou. Para o ministro Sérgio Rezende, foi fundamental que a Prefeitura tenha feito esse esforço, com relação ao combate no consumo do crack que já atinge o mundo inteiro. 'Estou satisfeito em ver que o projeto envolva universidades, com gente voltada para o assunto de forma científica, que trabalha com dedicação e seriedade. Garanto a liberação dos R$ 45 mil, vou fazer o que for possível para aumentar esse valor, mas desde já me disponibilizo para contribuir com a Prefeitura do Recife. Até o dia 31 de dezembro, o que eu puder fazer, farei', afirmou. As pesquisas de combate ao crack no Recife vão girar em torno de três eixos: o estudo de impacto na rede de saúde - perfil social dos usuários, e a problemática do entorpecente nas escolas municipais. Todo o projeto de estudo científico está orçado em cerca de R$ 300 mil. As pesquisas serão financiadas pelo CNPQ, Facepe e governos Federal e Municipal, e executadas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE). 195 2010 140 2010-12-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Globo abrem Projeto Praia Limpa 1 Com o verão batendo à porta, o número de banhistas nas praias cresce consideravelmente, assim como o número de dejetos produzidos por quem frequenta a orla da cidade. Por esse motivo, a Prefeitura do Recife é parceira, mais uma vez, do Projeto Praia Limpa, organizado pela Rede Globo de Televisão, e que este ano comemora sua 14ª edição. A abertura da ação aconteceu no último sábado (18), na praia de Boa Viagem, com uma grande festa comandada pelo Palhaço Chocolate, orquestra e passistas de frevo. Até o dia 20 de março, 75 monitores estarão distribuindo 1,5 milhão de saquinhos plásticos biodegradáveis na faixa de praia entre o Parque Dona Lindu e o bairro de Brasília Teimosa. A embalagem é produzida com um material que se deteriora em pouco tempo, sem deixar resíduos nocivos ao meio ambiente. Além disso, lixeiras móveis serão instaladas nos finais de semana, a cada 50 metros de praia para que o banhista coloque o saquinho com o lixo no seu devido lugar. Todo o resíduo será recolhido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja, parabenizou a Rede Globo pela iniciativa e destacou a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de manter a orla adequadamente limpa. 'A nossa praia é um dos equipamentos turísticos mais importantes e é fundamental que possamos incentivar tanto a população quanto os visitantes sobre a necessidade de cuidar dela. Se o turista encontra a praia limpa e organizada, certamente irá voltar e propagar o que encontrou aqui para outras pessoas', discursou. Também prestigiaram a abertura do Praia Limpa a secretária de Comunicação e Relações com a Imprensa, Ceça Britto, o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, e o diretor da Rede Globo de Televisão, Iuri Leite. 196 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº 17.657/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte. Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigência legal e dá outras providências. Artº. 1º - Nos imóveis onde existam atividades que, para o seu funcionamento, a lei determine licença prévia do município, não será permitida a cobrança para o estacionamento de veículos, nas vagas ofertadas em cumprimento de quantitativo exigido para a concessão do 'habite-se' do imóvel e para a concessão da licença de localização e funcionamento da atividade. Artº. 2º - A cobrança de qualquer valor pelo uso das vagas de que trata o artigo anterior, sujeitará o(s) proprietário(s) às seguintes penalidades: I - Quando da primeira infração, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança que for constatada - II - Quando da reincidência, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada cobrança que for constatada - III - Uma terceira infração implicará na cassação das licenças de funcionamento de todas as atividades em funcionamento no imóvel. Artº. 3º - A Secretaria que detiver a competência do controle Urbano do Município, será a competente para aplicar as sanções de que trata o artigo anterior, responsabilizando-se o seu titular pela omissão de previdências para o cumprimento das determinações desta Lei. Art. 4° - Ficam revogados os artigos 2º e 3º da Lei nº 16.770, de 08 de maio de 2002 Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010 FRANCISMAR PONTES 1º Vice - Presidente Projeto de Lei nº 87/2008 Autoria do Vereador Carlos Gueiros. LEI Nº 17.658/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade da vacina antitetânica e do sono antitetânico nos hospitais e demais unidades de saúde de atendimento de urgência para aplicação imediata nos casos de acidentados (de qualquer gravidade) . Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, prestar e manter a disponibilidade da vacina antitetânica e do soro antitetânico nos hospitais e nas demais unidades de saúde de atendimento de urgência ou emergência, para atendimento a acidentados com lesões graves ou não. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010 FRANCISMAR PONTE3S 1º Vice - Presidente Projeto de Lei nº 47/2010 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes. LEI Nº 17.659/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Institui o sistema de penalidade alternativa no âmbito do município e dá outras providencias. Art. 1 -Fica instituído no âmbito do município do Recife, o sistema de penalidade alternativa que consiste na substituição da obrigação do pagamento em dinheiro do valor das penalidades administrativas previstas na legislação municipal e aplicadas à infratores pessoas físicas, pela prestação de serviços comunitários realizada diretamente por esses infratores nos órgãos oficiais da municipalidade. Art. 2 -A substituição de que trata o artigo anterior será objeto de decisão da autoridade competente para o julgamento das defesas e/ou dos recursos conforme previsto na legislação infringida, em despacho fundamentado no requerimento da substituição que deverá ser da iniciativa da parte infratora. § 1 -O local da realização dos serviços comunitários deverá ser, preferencialmente nas proximidades da residência do infrator solicitante para que não lhe gere despesas com deslocamento, as quais, se indispensáveis, serão às suas expensas. § 2 -Será levada em consideração, para fins de lotação do requerente nos órgãos oficiais, a formação técnica, a habilidade e/ou conhecimento profissional do mesmo. § 3 -A quantidade de horas a ser prestadas à comunidade será obtida pelo quociente resultante entre o valor atualizado do débito e o menor valor-hora pago ao servidor dessa municipalidade. § 4 -Arredondar-se-á para 01 (uma) hora os minutos resultantes iguais e superiores a 30 (trinta) e para ½ (meia) hora, os inferiores. Art. 3 -O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber. Art. 4 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010 FRANCISMAR PONTES 1º Vice - Presidente Projeto de Lei nº 37/2010 Autoria do Vereador Carlos Gueiros. LEI Nº 17.660/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. DENOMINA DE 'POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA' O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA. Art. 1º - Denominar-se-á 'Posto de Saúde Ilda Rodrigues da Silva', o Posto de Saúde localizado na Rua Monte Alegre, nº 132, UR-10, Ibura, nesta cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010 FRANCISMAR PONTES 1º Vice - Presidente Projeto de Lei nº 36/2010 Autoria do Vereador Carlos Gueiros. LEI Nº 17.661/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 -O Art. 98 da Lei nº16.286, de 22 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 98. Para efeito de aplicação desta lei no âmbito de competência do município, fica estabelecido que as plantas aprovadas terão sua validade por 2 (dois) anos a partir da data das suas aprovações, podendo ser revalidadas por igual período mediante simples requerimento do interessado, o qual será deferido, após o pagamento das taxas correspondentes.' Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.? Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Presidente Projeto de Lei nº 111/2010 Autoria do Vereador Carlos Gueiros LEI Nº 17.662/2010 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos bancários ou similares em manter Câmeras de Vídeo em suas áreas externas, visando garantir maior segurança para seus usuários. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As agências bancárias ou similares localizadas na Cidade do Recife deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo colocadas no seu entorno, a fim de melhorar a segurança de seus clientes e funcionários, de suas instalações e dos valores deposit 197 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 2 ados. Art. 2º - Cada agência bancária ou instituição financeira deverá manter em funcionamento no mínimo três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória. Art. 3º - O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado. Art. 4º - As instituições bancárias ou similares, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica. § 1º - O não atendimento ao disposto na presente Lei, por parte das instituições financeiras, após o prazo máximo previsto, implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), por câmera não instalada ou por serviço de gravação e arquivamento por câmera não realizado. § 2º - A atualização do valor da multa expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas instituições financeiras ou similares. Art. 6º - Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 50/2010 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda LEI Nº 17.663/2010 DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO -GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL 'PRAÇA JARDIM SÃO PAULO'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada 'Praça Jardim São Paulo - Gregório Bezerra' a atual 'Praça Jardim São Paulo'. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, Projeto de Lei nº 23/2010 Autoria do Vereador Múcio Magalhães LEI Nº 17.664/2010 Define procedimentos para aquisição de madeira e produtos derivados, no âmbito da Administração Pública Municipal. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As aquisições de madeira e produtos derivados, pelo Município do Recife, obedecerão aos procedimentos estabelecidos nesta lei, com vistas à comprovação de sua procedência ambientalmente sustentável. Art. 2º - Os editais de licitação de aquisição de produtos alimentícios que incluam madeira e produtos derivados, realizados pelo Município do Recife, deverão especificar, além das exigências de habilitação elencadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, a apresentação de declaração do licitante, sob as penas da lei, de que toda a madeira a ser fornecida não será oriunda de áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo, nos termos do modelo constante do Anexo I integrante desta lei. Parágrafo único - Durante a execução do contrato deverá ser exigido, no momento de cada entrega, a apresentação do histórico da procedência do respectivo lote, desde a origem da cadeia produtiva. Art. 3º - As normas e procedimentos estabelecidos nesta lei aplicam-se à Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 4º - As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 86/2010 de Autoria da Vereadora Priscila Krause. A N E X O I D E C L A R A Ç Ã O Eu,___________________________________________, RG ___________________, legalmente nomeado representante da empresa _____________________________ _____________________________________________________________________ _________, CNPJ __________________________________, e participante do procedimento licitatório nº____________________,na modalidade de__________, nº___/___, processo nº_________________________, declaro, sob as penas da lei, que a madeira e/ou os produtos que fornecerei não será(ao) oriunda (os) de áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo. Recife ,__________de__________de_______. LEI Nº 17.665/2010 AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica autorizado o livre acesso para cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de frequência pública, no perímetro urbano da Cidade do Recife. Art.2º - Os animais e seus usuários deverão estar habilitados para a prática, por capacitação devidamente certificada, emitida por Instituições especializadas, que possuam autorização de funcionamento e sejam licenciadas, após vistoria das instalações e avaliação técnica dos profissionais instrutores, pelos orgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife. Art.3º - Para efeito do cumprimento do que está estabelecido no caput desta Lei, caberá aos orgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, emitir documento identificatório único, para os animais e cidadãos usuários que preencherem as exigências do artigo anterior. Art.4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 80/2010 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto LEI Nº 17.666/2010 DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º - Esta Lei disciplina a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano do Município do Recife, impondo ao munícipe a co-responsabilidade com o poder público municipal na proteção da flora e ainda estabelece os critérios e padrões relativos a arbor 198 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 3 ização urbana. CAPÍTULO II Do Objeto Art. 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se como bens de uso e interesse comum de todos os cidadãos e do Município: I - a vegetação de porte arbóreo, em logradouro público do perímetro urbano do Município - II - as mudas de espécie arbóreas e as demais formas de vegetação natural, plantadas em áreas urbanas de domínio público - III - a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente. CAPÍTULO III Da Competência Art. 3°- V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. Artigo 4º- V E T A D O. Artigo 5º- V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. CAPÍTULO IV Das Definições Artigo 6º- Arborização urbana é, para efeitos desta Lei, aquela adequada ao meio urbano visando a melhoria da qualidade paisagística e ambiental, com o objetivo de recuperar aspectos da paisagem natural e urbana além de atenuar os impactos decorrentes da urbanização. Artigo 7º- Área verde é toda área de interesse ambiental e/ou paisagístico, de domínio público ou privado, sendo sua preservação justificada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente: I - As áreas verdes de domínio público são: a)- Praças, jardins, parques, hortos, bosques - b)- Arborização constante do sistema viário - II As áreas verdes de domínio privado são: a)- Chácaras no perímetro urbano e correlatos - b)- Condomínios e loteamentos fechados. Parágrafo Único - A enumeração deste dispositivo é exemplificada, podendo ser ampliada por resolução e cadastramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artigo 8º - Para efeitos desta Lei, considera-se: I- Vegetação de porte arbóreo: Vegetal lenhoso que apresenta, quando adulto, o diâmetro do caule superior a 0,05 metros (5 cm), à altura do peito (DAP) - II- Diâmetro à altura do peito (DAP): Diâmetro do caule da árvore em uma altura de 1,30m (um metro e trinta centímetros), medindo a partir do ponto de intercessão entre a raiz e o caule, conhecido como colo - III- Muda: Exemplar jovem das espécies vegetais descritas no inciso 1° deste artigo - IV- Vegetação natural: Aquela que se desenvolve sem interferência humana, podendo ser primária ou estar em diferentes estágios de regeneração - V- vegetação de porte arbóreo de preservação permanente: Aquela que, por sua localização, extensão ou composição florística, constitua elemento de importância ao solo e a outros recursos naturais e paisagísticos, podendo estar em área de domínio público ou privado. TÍTULO II Da Arborização Municipal CAPÍTULO I Do Planejamento Art. 9° - Os novos projetos, para execução do sistema de infra-estrutura urbana e sistema viário, deverão compatibilizar-se com a arborização já existente. Parágrafo Único - Nas áreas já estruturadas, as árvores existentes que apresentarem interferência com os sistemas acima mencionados, serão submetidas ao procedimento adequado, e a fiação aérea deverá ser convenientemente isolada, de acordo com análise da Secretaria do Meio Ambiente e por um técnico legalmente habilitado. Art. 10 - Os projetos de instalação de equipamentos públicos ou privados, em áreas já arborizadas, deverão estar de acordo com a vegetação arbórea existente e empregar a melhor tecnologia possível de modo a evitar futuras podas ou a supressão das árvores, sendo que os referidos projetos serão submetidos à análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Art. 11 - V E T A D O. Art. 12 - V E T A D O. Art. 13 - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente emitirá parecer técnico objetivando: I - A melhor alternativa que corresponda à mínima destruição da vegetação natural - II - Os recursos paisagísticos da obra em estudo, devendo definir os agrupamentos vegetais significativos à preservação. Art. 14 - V E T A D O. Art. 15 - V E T A D O. Art. 16 - Em caso de nova edificação, o alvará de 'habite-se' do imóvel só será fornecido após o plantio de mudas adequadas em sua parte frontal, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cuja fiscalização será realizada em conjunto com a Secretaria de Planejamento. Art. 17 - As edificações com fins comerciais deverão adaptar-se a arborização já existente, sendo proibida a supressão de árvores para fins publicitários. CAPÍTULO II Do Critério de Arborização Art. 18 - Para a arborização, em bens de domínio público urbano do Município do Recife, deverão ser plantadas as seguintes árvores: I- De pequeno porte: a) Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica, em ruas com largura igual ou superior a 08 metros - b) Nas ruas com largura inferior a 08 metros - II- De porte médio: a) Nas calçadas opostas a rede elétrica, em ruas com largura igual ou superior a 08 metros - III- De pequeno ou médio porte: a) Nas calçadas laterais de avenidas com canteiros centrais - IV- De pequeno, médio ou grande porte: a) Nas avenidas que possuem canteiros centrais com largura igual ou superior a 3,5 metros - V- De pequeno, médio, ou do tipo colunares ou palmares de estipe: a) Nas avenidas que possuem canteiros centrais com largura inferior a 3,5 metros. § 1°- A distribuição espacial das árvores deverá observar as peculiaridades de cada espécie empregada. § 2° - A arborização das calçadas que circundam as praças é de caráter facultativo. § 3° - A distância mínima das árvores à aresta externa das guias será de 0,50 metros. § 4° - As mudas poderão ter proteção a sua volta. Art. 19 - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. Art. 20 - V E T A D O. CAPÍTULO III Da Poda Art. 21 - A poda de árvore em domínio público somente será permitida a: I - Servidor da Prefeitura, devidamente treinado, mediante ordem de serviço expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - II - Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, em ocasiões de risco efetivo ou iminente à população e/ou patrimônio público ou privado, desde que as mesmas possuam pessoas credenciadas e treinadas, através de curso de poda em arborização urbana, realizado ou fiscalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - III - Equipe do Corpo de Bombeiros, nas mesmas ocasiões acima referidas, devendo, posteriormente, emitir comunicado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com todas as especificações - IV - Pessoas credenciadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de curso de poda em arborização urbana realizado periodicamente pela mesma. Art. 22 - O munícipe que solicitar a poda de qualquer árvore de domínio público ou elencada no 'art. 7º, II, b' da presente Lei deverá justificar e, se possível, juntar a planta ou croqui demonstrando a exata localização da árvore que se pretende podar. Parágrafo Único - O solicitante deverá apresentar comprovante de propriedade do imóvel ou, quando não proprietário, comprovante de residência, acompanhado de autorização do proprietário. CAPÍTULO IV Da Supressão Art. 23 - A supressão de qualquer árvore, somente será permitida com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado quando: I- O estado fito 199 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 4 ssanitário da árvore justificar - II- A árvore, ou parte significativa dela, apresentar risco de queda - III- A árvore estiver causando danos comprovados ao patrimônio público ou privado, não havendo outra alternativa. IV - Se tratar de espécies invasoras, tóxicas e/ou com princípios alérgicos, com propagação prejudicial comprovada - V - Constituir-se em obstáculos fisicamente incontornáveis ao acesso e à circulação de veículos, sendo que para tanto deverá estar acompanhado de croqui - VI - Constituir-se em obstáculo fisicamente incontornável para a construção de obras e rebaixamento de guias. § 1°- Nos casos dos incisos V e VI, o munícipe deverá anexar ao pedido a aprovação da Secretaria de Planejamento ou da Secretária de Obras. § 2°- V E T A D O. Art. 24 - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, as empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana e a equipe do Corpo de Bombeiros, além dos casos elencados no artigo 21 desta Lei, poderão realizar a supressão em caso de emergência real ou iminente à população, desde que acompanhado de técnico legalmente habilitado. TÍTULO III Da Imunidade ao Corte da Árvore Art. 25 - Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do executivo, levando-se em consideração: I- Sua raridade - II- Sua antiguidade - III- O interesse histórico, científico ou paisagístico - IV- Sua condição de porta-semente - V- Qualquer outro fator considerado de relevância pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo Único- Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente: a) Emitir parecer conclusivo e encaminhá-lo à consideração superior para decisão - b) Cadastrar e indentificar, por uso de placas identificativas, às árvores declaradas imunes ao corte, dando apoio à preservação da espécie. Art. 26 - Qualquer munícipe poderá solicitar a declaração de imunidade ao corte de árvore, mediante requerimento endereçado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo Único - A árvore declarada imune será considerada de preservação permanente. TÍTULO IV Das Proibições Art. 28 - Fica proibida a poda drástica de árvores públicas ou elencadas no 'art. 7º, II, b', sob pena prevista nesta Lei, salvo se feita por servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devidamente qualificado, com ordem de serviço assinada pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, juntamente com o laudo expedido por técnico legalmente habilitado. Parágrafo Único - Considera-se poda drástica, a eliminação total das ramificações terciárias, secundárias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa sua capacidade de regeneração e a permanência de galhos que venham a tentar caracterizar uma copa. Art. 29 - É proibida a realização de anelamento em qualquer vegetal de porte arbóreo em logradouro público ou disciplinados no 'art. 7º, II, b'. Parágrafo Único - Entende-se por anelamento , o corte da casca circundando o tronco da árvore impedindo a circulação da seiva elaborada, podendo levar o vegetal a morte. Artigo 30 - Fica proibido, ainda: I - Danificar qualquer vegetal de porte arbóreo definido nesta lei, salvo nos casos dispostos no artigo 23 - II - Caiar, pintar, pichar, fixar pregos, faixas, cartazes ou similares em árvores, seja qual for o fim - III - Plantar árvores em qualquer dos locais elencados no artigo 7º., I, sem autorização por escrito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - IV - Depositar resíduos ou entulhos em canteiros centrais, praças e demais áreas verdes municipais. V - Plantar em vias públicas, salvo com a devida autorização do Secretário Municipal do Meio Ambiente, além de outras espécies: a) Eucaliptus spp (Eucalipto) - b) Schizolobium parayba (Guapuruvu) - c) Ficus spp (Figueiras em geral) - d) Delonix regia (Flamboyant) - e) Chorisia speciosa (Paineira) - f) Pinus spp (Pinheiro) g) Spathodea campanulata (Tulipa africana). TÍTULO V Do Procedimento CAPÍTULO I Da Supressão e Substituição Art. 31 - O procedimento para pedir a autorização visando a supressão e substituição de árvores ocorrerá através de requerimento decidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, após a juntada de laudo elaborado por técnico, legalmente habilitado, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente § 1°- O requerente arcará com as despesas decorrentes e apresentará, se possível, planta ou croqui demonstrando a exata localização da árvore que se pretende suprimir. § 2°- Em caso de construção, rebaixamento de guia ou outra obra que dependa de autorização da Secretaria Municipal do Planejamento ou Secretaria Municipal de Obras, essa deverá acompanhar o requerimento. Art. 32 - Indeferido o pedido, o interessado poderá recorrer, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do indeferimento no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único- A Secretaria Municipal do Meio Ambiente juntará ao recurso novo laudo, encaminhando ao Secretário municipal do Meio Ambiente para decisão. Art. 33 - Indeferido o recurso, o processo será arquivado. Art. 34 - Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 06 (seis) meses para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. Art. 35 - No caso de supressão de árvores, por motivos de acidente de trânsito, o responsável deverá comunicar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Art. 36 - Não havendo espaço adequado, no mesmo local para replantio das árvores, comprovado por análise feita por técnico legalmente habilitado, o responsável deverá doar mudas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para plantio em outra área da cidade. Art. 37 - Qualquer decisão, inclusive do recurso, assim como o cancelamento da validade do mesmo, será publicada no Diário Oficial do Município. TÍTULO VI Das Penalidades CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 38 - Constitui infração, para os efeitos desta Lei, toda ação ou omissão que importe na inobservância de preceitos nela estabelecidos ou na desobediência às determinações de caráter normativo dos órgãos e das autoridades administrativas competentes. Art. 39 - É considerado infrator, na forma desta Lei, respondendo solidariamente: I - O executor - II - O mandante - III - Quem, de qualquer modo, contribua para o feito. Art. 40 - O infrator será notificado, pessoalmente, no próprio auto de infração. § 1° - No caso de recusa do recebimento da notificação do auto de infração, o fiscal certificará, acompanhado de 02 (duas) testemunhas. § 2° - No caso de recurso, a notificação da decisão ocorrerá via correio. § 3° - No caso de não localização do infrator, a notificação ocorrerá através de edital publicado no Diário Oficial do Município. Art. 41 - O infrator terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recorrer, contados da data da notificação. CAPÍTULO II Das Infrações e das Penas Art. 42 - V E T A D O. I - V E T A D O - II - V E T A D O - III - V E T A D O - IV - V E T A D O - V - V E T A D O - VI - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. Art. 43 - No caso de reinci 200 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 5 dência, a penalidade de multa será aplicada em dobro. Art. 44 - Caberá ao Secretário Municipal do Meio Ambiente o direito de substituir a multa lavrada por serviços prestados à comunidade, e/ou por mudas doadas pelo infrator à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. § 1° - A substituição da pena deverá ocorrer quando do julgamento do recurso do auto de infração. § 2º- Na reincidência não caberá substituição da pena. Art. 45 - Ocorrendo substituição da pena, essa deverá ser cumprida no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação da decisão do Secretário do Meio Ambiente. Art. 46 - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição, ao infrator, sendo ele pessoa física, de tarefas gratuitas junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou outras entidades indicadas por ela. Parágrafo Único - A prestação de serviços à comunidade por pessoa jurídica, consistirá em custeio de programas e projetos ambientais, cujo valor não ultrapassará 80% (oitenta por cento) do valor da multa. Art. 47 - No caso de inadimplência ocorrerá inscrição em dívida ativa. Art. 48 - Provado dolo ou culpa de pessoas credenciadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, essas terão suas credenciais cassadas, além da aplicação das penalidades previstas neste capítulo. Parágrafo Único - Se a infração for cometida por servidor público municipal aplicar-se-á, as penalidades prevista nesta lei e as disciplinares. TÍTULO VII Das Disposições Finais Art. 49 - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos limites de sua competência, poderá expedir as resoluções que julgar necessárias ao cumprimento desta Lei. Art. 50 - Esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 65/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho Ofício nº 644 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 65/2010, que disciplina a arborização urbana no Município do Recife, por vício de constitucionalidade. Os artigos 3º e seu parágrafo único, 4º, 5º e seu parágrafo único, 11, 12, 14, e 15, do projeto de lei, ferem frontalmente disposto constitucional, artigo 61, § 1º, II, c/c 84, VI, a, uma vez que criam novas atribuições para órgão da Administração Direta, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo, incorrendo, assim, no vício formal de iniciativa e em ofensa ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Quanto aos artigos 19 e 20, provavelmente por equívoco, referem-se a obrigações de particulares do Município de Bauru, falecendo, por óbvio, competência ao legislativo municipal para veicular normas aplicáveis a outro Município, em virtude da sua autonomia. No que concerne ao § 2º do artigo 23, que determina que as despesas decorrentes de supressão de árvore autorizada pelos órgãos competentes deverão ficar a cargo do requerente. Em virtude do risco de queda, o dano ao patrimônio público e o fato de se tratarem de espécies tóxicas ou com princípios alérgicos prejudiciais à população (incisos II, III e IV). Nesses casos, a obrigação de supressão pertence à própria Administração Municipal, constituindo a transferência do ônus financeiro enriquecimento sem causa vedado pelo ordenamento brasileiro. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 644 -GP) Quanto ao artigo 42 da proposição em referência, estabelece a aplicação de penalidades com multas calculadas em UFIR's, unidade de referência extinta pela Lei Federal nº 10.522/2002, editada pela União no exercício regular da competência prevista no art. 22, VI, da Constituição Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício LEI Nº 17.667/2010 Dispõe sobre o isolamento acústico em salões de festas, nos edifícios habitacionais, situados no Município do Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os edifícios habitacionais construídos a partir da entrada em vigor da presente lei, no município do Recife, e que disponham de salões de festas, serão obrigados a fazer o isolamento acústico das referidas áreas. Parágrafo único - V E T A D O. Art. 2º - Os edifícios referidos no artigo anterior, somente receberão o HABITE-SE, se estiverem em conformidade com o estabelecido na presente lei. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 60/2010 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte Ofício nº 642 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 60/2010, que dispõe sobre o isolamento acústico em salões de festas, nos edifícios habitacionais, situados no Município do Recife. O Parágrafo Único do artigo 1º, determina que: 'O isolamento acústico estabelecido no caput deste artigo, deverá ser de 70 db's (decibéis)'. Contudo, de acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, deste Município, o isolamento acústico é um processo que deve impedir que os ruídos sonoros se propaguem de uma área para outra, não havendo, portanto, limite máximo de ruídos a ser respeitado. O artigo 3º dispõe que: 'Os edifícios já construídos e que disponham de salão de festas fechados terão o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da entrada de vigência, para se adaptar à presente legislação'. Porém, ainda de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o isolamento dos salões de festas dos edifícios já construídos devem ser analisados caso a caso, independente de se encontrar fechado ou aberto, conforme processo a ser apresentado pela Secretaria e não apenas àqueles que possuam salões de festas fechados. No que concerne ao artigo 4º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação da mesma. Afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAG 201 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 6 ALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 642 -GP) Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável no Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável'. Parágrafo único: As embalagens e recipientes de que trata o caput deste artigo devem atender aos seguintes requisitos: I - degradar ou desintegrar em fragmentos em um período de tempo especificado pelo fabricante - II - os produtos resultantes da biodegradação não deverão ser tóxicos ou danosos ao meio ambiente - III - o material, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como, o meio ambiente - IV - as embalagens de papel que por ventura vierem a ser desenvolvidas, obrigatoriamente deverão ser oriundas de reciclagem - Art. 2º - É de competência do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável': I - Elaboração de estudos e relatórios estatísticos sobre: a) o volume de consumo de sacos, embalagens e recipientes de plástico comum e o impacto ambiental destes - b) o potencial de mercado para o material não-poluente e degradável - c) eventuais incentivos tributários para o comércio do material não poluente e seu respectivo impacto financeiro - II - Levantamento de todas as variedades de material plástico não-poluente, encontráveis no mercado, tais como: agro-plásticos, bio-embalagens, plásticos hidrossolúveis (PVA - PVOH), plásticos oxi-biodegradáveis - plásticos degradáveis - plásticos 100% degradáveis (d2w), plásticos biodegradáveis e compostáveis (polímeros naturais modificados), embalagens plásticas com características de rápida, natural, total e segura degradação, papel reciclável e, eventualmente, outras variedades de materiais ecologicamente corretos - III - Ações do Poder Público Municipal firmando parcerias com universidades, organismos de pesquisa e setores da iniciativa privada para a definição, desenvolvimento e execução de pesquisas e projetos compatíveis com os objetivos desta Lei e o incentivo de pequenos negócios de interesse regional, amparados pela concessão de micro crédito e treinamento, para a fabricação e distribuição de sacos, embalagens e recipientes elaborados com plástico não-poluente e de característica degradável, ou outros materiais na forma que declina o inciso II deste artigo - IV - V E T A D O - V - V E T A D O - VI - Ações de esclarecimento ao público - VII - Interação entre profissionais das diversas áreas técnicas e o público, tendente ao desenvolvimento e implementação do programa - VIII - V E T A D O - IX - V E T A D O - Art. 3º - A execução do programa deve prever, ainda, a implementação de ações voltadas a amplo sistema que integre: I - participação em atividades para didáticas em escolas de ensino fundamental e médio, eventos de recreação e lazer em parques, shoppings, centros de lazer, e centros culturais, na forma de atividades esportivas, artísticas, didáticas e outras - II - instrução e treinamento sobre os objetivos do programa de que trata esta lei com atividades multi profissionais, mediante a realização de orientações, palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas pertinentes - III - geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis, especialmente em cooperativas de produção de sacos e embalagens não-poluentes, em função do programa. Art. 4º - A regulamentação desta lei definirá, detalhadamente, a implantação do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Características Degradável ou Reciclável', em todas as suas etapas e especificações técnicas. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - V E T A D O. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 66/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho Ofício nº 643 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 66/2010, que institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de característica Degradável ou Reciclável no Recife. Os incisos IV e V do artigo 2º, do projeto de lei, ferem frontalmente disposto constitucional, artigo 61, § 1º, II, c/c 84, VI, a, uma vez que criam novas atribuições para órgão da Administração Direta, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo, incorrendo, assim, no vício formal de iniciativa e em ofensa ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. Ocorre ainda, que as ações preconizadas nos incisos VIII e IX também do artigo 2º, acarretam a geração de novas despesas, de certa envergadura e monta e de caráter continuado, devendo, para tanto, ser acompanhado da estimativa de impacto, conforme preceitua os artigos 15, 16 e 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No que concerne ao artigo 6º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação. Afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir p 202 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 7 razo de regulamentação para o Poder Executivo. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 643 -GP) Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício LEI Nº 17.669/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das instituições financeiras ou similares na instalação de divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares e da proibição do uso de celular, por parte dos clientes, naquele ambiente. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares que operam na Cidade do Recife obrigados a instalar divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares, e proíbe o uso de celular por parte de seus clientes, naquele ambiente, com a finalidade de impedir a visualização dos clientes em atendimento. Visando preservar a privacidade e segurança dos usuários quando em atendimento. Art.2º - As divisórias deverão ter aproximadamente 1,80m de altura, com largura de 1,30m, suficiente para encobrir o cliente em atendimento. Art.3º - A agência bancária ou similar de que trata o caput deste artigo deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente. Art 4º - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O I - V E T A D O - II - V E T A D O. . Art.5º - As instituições bancárias ou similares, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica. § 1º O não atendimento ao disposto na presente Lei, por parte das instituições financeiras, após o prazo máximo previsto, implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por divisória não instalada. § 2º - A atualização do valor da multa expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.6º - As Agencias Bancarias ou similares deverão fixar em locais visíveis as informações constando da proibição do uso de aparelho celular, no ambiente onde se localiza os caixas. Art.7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas instituições financeiras ou similares. Art. 8º- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 49/2010 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda Ofício nº 641 -GP 16 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 49/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das instituições financeiras ou similares na instalação de divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares e da proibição do uso de celular, por parte dos clientes, naquele ambiente. O artigo 4º, da proposta em análise, determina que: 'Por medida de segurança, fica proibido aos clientes o uso de celulares no ambiente onde estão localizados os caixas das agências bancárias ou similares'. Pretende o legislador proibir o uso de celular no âmbito das agências bancárias ou similares, a fim evitar específica modalidade de crime resultante da comunicação entre meliantes situados dentro e fora dos referidos estabelecimentos, assim, trata-se de norma restritiva dos direitos dos clientes bancários. A norma contida no referido artigo da proposição em tela, estabelece medidas específicas a serem adotadas pela segurança das agências bancárias nas hipóteses de descumprimento, pelos clientes, da proibição do uso do celular no ambiente dos caixas (advertência e convite para retirar-se). Ocorre que a previsão em questão está maculada de vício intransponível sobre a sua validade. Com efeito, se, por um lado, é vedada a transferência do exercício do poder de polícia aos particulares, também é defesa a indicação, aos estabelecimentos bancários, de modo como deverá cumprir a norma de proibição de uso de celular em suas agências, posto que nesse caso, o legislador estará se imiscuindo na liberdade de atuação dos destinatários da norma ali instituída. Saliente-se que, no Município do Recife, a lei nº 17.647/2010, em seu artigo 3º, visa coibir o uso de celulares no interior das agências bancárias, não sob a forma de proibição do uso de celular, mas com o uso de meios tais como, uso de artefatos como papel de parede ou materiais de construção embebidos com fragmentos de metal que evitem o sinal do celular no interior das agências bancárias. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Folha 02 do Oficio nº 641 -GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício DECRETO Nº 25.611 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os seguintes imóveis: I - Lotes nºs. 17 e 18, dos terrenos situados na Rua Coronel Mário Libório, Bairro de Campina do Barreto - Recife-PE, descritos na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão ao complemento do Habitacional 09, que implementa as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA e resultará no complemento para construção do Habitacional 09. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. 203 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 8 Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO I MEMORIAL DECCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09 END: RUA MÁRIO LIBÓRIO, LOTE 17 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 406,18 m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292637.9782 - 9113327.1364) onde segue com o azimute de 103º7'34' e uma extensão de 22,20m até o Ponto 2 (292659.5982 - 9113322.0949) onde segue com o azimute de 191º42'1' e uma extensão de 18,00m até o Ponto 3 (292655.8215 - 9113304.4926) onde segue com o azimute de 283º7'11' e uma extensão de 22,80m até o Ponto 4 (292633.6173 - 9113309.6710) onde segue com o azimute de 14º1'16' e uma extensão de 18,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 406,18 m². ANEXO II MEMORIAL DECCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09 END: RUA MÁRIO LIBÓRIO, LOTE 18 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 219,46 m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292640.3891 - 9113336.7921) onde segue com o azimute de 102º59'52' e uma extensão de 21,80m até o Ponto 2 (292661.6306 - 9113331.8890) onde segue com o azimute de 191º43'24' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292659.5982 - 9113322.0949) onde segue com o azimute de 283º7'34' e uma extensão de 22,20m até o Ponto 4 (292637.9782 - 9113327.1364) onde segue com o azimute de 14º1'10' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 219,46 m². DECRETO Nº 25.612 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 793.409,04 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e nove reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 367.921,88 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 425.487,16 TOTAL 793.409,04 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.309,04 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 59.410,71 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 112.210,17 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 392.479,12 TOTAL 793.409,04 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.613 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.266.696,00 (três milhões,duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 440.986,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 2.373.386,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 388.463,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 63.861,00 TOTAL 3.266.696,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.180.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 7.984,00 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 14.403,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 13.100,00 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 659,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.095,00 6103.09.272.3.101.9.011 -Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 2.244,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 1.637,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 2.396,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.178,00 TOTAL 3.266.696,00 == 204 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 9 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.614 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 46.420,00 ( quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 -Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT0100 -Obrigações Patronais 45.000,00 6201.04.271.3.101.2.062 -Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT0100 -Obrigações Patronais 1.420,00 TOTAL 46.420,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 -Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 -Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT0100 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.420,00 TOTAL 46.420,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.615 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 TOTAL 39.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 TOTAL 39.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.616 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 959.569,23 (novecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659.569,23 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 959.569,23 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalações 800.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT0105 - Material de Consumo 57.520,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.049,23 TOTAL 929.569,23 === 205 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 10 ===== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.617 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 206 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3431 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59876.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TATIANA RIBEIRO DE MELO, CPF nº 03394067471, matrícula nº 72.340-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3432 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13543.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA RUFINO DE ALCÂNTARA, CPF nº 04727901455, matrícula nº 88.708-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3433 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14145.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUÊNIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO, CPF nº 01070226483, matrícula nº 72.264-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3434 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79256.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO ACIOLI LINS FILHO, CPF nº 6061555466, matrícula nº 89.567-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3435 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11802.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOISCEARACELLY GOMES DE SOUSA RAMOS, CPF nº 04182410408, matrícula nº 65.109-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3436 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45619.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº 05483424409, matrícula nº 71.881-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de julho de 2009. PORTARIA Nº 3437 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61425.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BETÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 78380561449, matrícula nº 88.699-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3438 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49196.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA DE CARVALHO LEAL GOUVEIA, CPF nº 1972860461, matrícula nº 67.715-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3439 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53947.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GENILZA PEREIRA DE ANREADE COIMBRA, CPF nº 25241435468, matrícula nº 88.421-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3441 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74832.0.10, R E S O L V E: Conceder a, JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF nº 01349380466, matrícula nº 72.118-0, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 31 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 3442 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79402.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCAS SILVEIRA BENEVIDES, CPF nº 7126771789, matrícula nº 74.872-5, do cargo efetivo de Psiquiatra, a contar de 29 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3443 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.84998.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 79944280453, matrícula nº 71.125-5, do cargo efetivo de Contador, a contar de 30 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61489.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABÍOLA GOMES DA SILVA, CPF nº 03434934464, matrícula nº 88.488-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3445 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20363.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE BENÍGNO NINO, CPF nº 88815471472, matrícula nº 88.409-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de março de 2010. PORTARIA Nº 3446 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69722.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIÓGENES SILVESTRE BUARQUE DA SILVA, CPF nº 01173356495, matrícula nº 72.803-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 20 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3447 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14170.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CYNTHIA DANIELLI DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 02694489427, matrícula nº 88.752-5, do cargo efetivo de Professor, a contar de 18 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3448 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68615.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 99850486449, matrícula nº 74.129-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3449 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12015.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RACHELLE DINAIRE MILET ALBUQUERQUE, CPF nº 98943448449, matrícula nº 65.097-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 3450 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73549.9.09, R E S O L V E: Exoner 207 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 ar a pedido, AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, CPF nº 38729806453, matrícula nº 39.010-6, do cargo efetivo de Professor lI, a contar de 17 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3451 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11739.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA, CPF nº 63097630406, matrícula nº 88.318-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3452 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13295.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA GILVANEIDE DE BUREGIO MARANHÃO, CPF nº 02069611469, matrícula nº 65.073-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 11 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3453 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53470.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, CPF nº 68352735420, matrícula nº 61.579-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3454 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18797.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA SIMONE GADELHA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 90590341472, matrícula nº 88.435-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 3455 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65528.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, CPF nº 42690730472, matrícula nº 38.255-6, do cargo efetivo de Professor lI, a contar de 20 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3456 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19611.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA FRANÇA DE SOUSA, CPF nº 03183218402, matrícula nº 74.092-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 3457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11657.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 82281432491, matrícula nº 88.433-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 29 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 3458 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12660.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NATERCIA CORREA DE ARAUJO, CPF nº 03240038463, matrícula nº 88.402-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3459 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75406.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 4571552483, matrícula nº 74.473-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3460 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77520.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE DA MOTA BASTOS, CPF nº 3433863482, matrícula nº 67.670-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3461 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12413.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURICIO GOMES MARINHO JUNIOR, CPF nº 01403237409, matrícula nº 77.856-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74517.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA FELIX DE ARRUDA, CPF nº 01186838450, matrícula nº 71.880-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3463 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12410.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ BATISTA DE BARROS, CPF nº 39112187453, matrícula nº 72.316-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 3464 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12024.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES, CPF nº 06177784429, matrícula nº 87.188-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 3465 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.59975.3.10, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1964 de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 01 de julho de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA CARMEN DE H. ALBUQUERQUE, Assessor Jurídico, matrícula nº 13.135-6. PORTARIA Nº 3466 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29156.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 85724165449, matrícula nº 73.870-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de abril de 2010. PORTARIA Nº 3467 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 05.02248.5.95, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1864 de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 21 de junho de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DORALICE DE ALMEIDA E SILVA, Professor, matrícula nº 1.064-2. PORTARIA Nº 3468 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08061.4.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1223 de 09 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 d 208 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 e maio de 2005, de aposentadoria do servidor JOSÉ DUTRA DAMASCENO, Trabalhador, matrícula nº 14.957-4. PORTARIA Nº 3469 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00599.0.10, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2201 de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 81 de 21 de julho de 2007, de aposentadoria da servidora CELEIDE BRANDÃO RIOS, Monitor, matrícula nº 56.111-1. PORTARIA Nº 3470 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00598.3.10 e no Ofício nº 250/2010 - DB/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias, abaixo relacionadas: Portaria nº 419 de 03 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 15 de 04 de fevereiro de 2006, que concedeu pensão a Srª JOSEFA DA SILVA FERREIRA, dependente do ex-servidor DAMIÃO ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.648-4. Portaria nº 2737 de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 131 de 24 de novembro de 2005, que concedeu pensão ao Srº CÍCERO RUFINO JANUÁRIO, dependente da ex-servidora MARIA DAS DORES SANTO JANUÁRIO, matrícula nº 55.992-3. Portaria nº 1609 de 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 23 de junho de 2005, que concedeu pensão a Srª ROSILDA ANA BANDEIRA, dependente do ex-servidor RUBENS ALVES BANDEIRA, matrícula nº 15.219-4. Portaria nº 427 de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 17 de 14 de fevereiro de 2008, que aposentou a servidora EDILUSE FÁTIMA DE MORAIS LIMA, Professor I, Classe 'A', GM-13, matrícula nº 53.501-0. Portaria nº 534 de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, que aposentou o servidor MAURÍCIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, Trabalhador, matrícula nº 9.656-9. Portaria nº 758 de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 11 de março de 2006, que concedeu pensão a Srª MARIA BELARMINA DA SILVA, CLEIDE JANE BELARMINA DA SILVA, EDNILSON BELARMINO DA SILVA e ETELVINA JOAQUIM DOS SANTOS, dependentes do ex-servidor SEVERINO AFONSO DA SILVA, matrícula nº 5.403-6. Portaria nº 3143 de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de 23 de janeiro de 2007, que aposentou a servidora ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.264-4. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3428, de 13 de dezembro de 2010, publicada no DOM Nº 137 de 14 de dezembro de 2010, referente a servidora LÍVIA RODRIGUES CAVALCANTI, Matrícula nº 56.911-2 e CPF nº 456.868.824-87. Onde se lê: ... Matrícula nº 56.911-2... Leia-se: ... Matrículas nº 56.911-2 e 62.787-4... MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 413, de 19 de fevereiro de 2010, publicada no DOM Nº 020 de 20 de fevereiro de 2010, referente a servidora ANA MÁRCIA DE SOUZA, Matrículas nº 54.759-0/ 44.765-2 e CPF nº 770.269..934-53. Onde se lê: ..., ANA MÁRCIA DE SOUZA... Leia-se: ... , ANA MÁRCIA DE SOUSA. Onde se lê: ..., 54.759-0/44.765-2... Leia-se: ... 37.540-0/44.765-2... MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício PORTARIA Nº 1643 DE 11 DE 06 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31233.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA, CPF nº 02252135409, matrícula nº 78.230-5, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 29 de abril de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Republicada por incorreção 209 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005 Cumprindo o que preceitua o Artigo 24, Inciso lV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, o Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa TICKET SERVIÇOS S.A. inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74 relativo à prestação de serviços de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível na frota de veículos locada, pelo período de 3 (três) meses corridos a partir da data de assinatura do contrato, no valor de R$ 149.700,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos reais), para atender a demanda da Governadoria Municipal. Recife, 13.12.2010. JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, Diretora da DAS - Gabinete do Prefeito. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, Inciso lV, da Lei Federal nº 8.666/93. JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2010 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Dix Empreendimentos Ltda, para fornecimento de combustíveis, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 03/01/2011. O valor global será de R$ 32.634,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.7, nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 17 de dezembro de 2010. Paulo Fernando Alves de Lima - Diretor de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 062/2010, na modalidade Convite nº 004/2010-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, S.G. Locação & Produção de Eventos Ltda e Maria João Eventos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor global de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16/12/2010.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.01.2011, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: AQUISIÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE DIVISÓRIAS E FORROS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.01.2011, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZAÇÃO E GERADORES SILENCIADOS, COM INSTALAÇÃO E OPERAÇÕES, PARA ATENDER AOS EVENTOS DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.01.2011, às 16:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DE LIMPEZA DE DUTOS EM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E AFINS, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.01.2011, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. Todas as empresas foram CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 29/12/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de requalificação das calçadas da Rua da Saudade e da Rua da União, RPA 01, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade. VENCEDORA: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 17 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 OBJETO: Execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2ª e 3ª Etapa do sistema viário da Via Mangue - e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga/Derby, além de construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Satunino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1. - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 17/01/2011 a abertura da licitação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para 27/12/2010, mantidos o local e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão ratificá-las expressamente ou providenciar as adequações necessárias à validade das mesmas. O novo edital poderá ser adquirid 210 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o diretamente na CPL mediante a entrega de DVD na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. MUNICIPIO DO RECIFE - PE - BRASIL. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - CAPIBARIBE MELHOR. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo Nº: 7497-BR LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - ICB Nº. 01 / 2010 - CPL/URB - Recife. AVISO: ADENDO NO. 2 E DESIGNAÇÃO DA NOVA DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS Tornamos público a nova data de abertura das propostas: 04/02/2011, mantidos horário e local, e que se encontra disponível o Adendo No.2 ao Edital ICB No 01/2010 - CPL/URB - Recife. Os interessados podem retirar o referido adendo ou o edital completo, das 07:30 às 13:30 horas (hora local) em dias úteis e de funcionamento da URB/Recife, na Sala da CPL/URB/Recife, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista - Recife / PE - CEP 50.050 - 390 - País: BRASIL, Fone: +55 81 3355.5079 e Fax +55 81 3355.5081, E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com, onde os interessados poderão obter maiores informações.Recife, 17 de dezembro de 2010 - Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2010 Cumprindo o que preceituam os artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666/1993, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, para Locação de espaço e montagem de 01 (um) stand, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VIII FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DO CHEVROLET, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 07 a 16 de janeiro de 2011, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais).CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Diretor da DAS/SCTDE. Ratifico a inexigibilidade com base nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico TERMO DE DISPENSA Nº. 002/2010 Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação direta da empresa TICKET SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74, visando a Contratação de serviço de fornecimento de combustível, pelo período de 6 (seis) meses. Valor global estimado para contratação é de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Diretor da DAS/SCTDE. Ratifico a Inexigibilidade da Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 055/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de informática - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 04 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 17 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, em veículos pertencentes a EMPREL, da marca Volkswagen, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 03/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada com valor do índice de 3.000 (três mil). Recife, 06/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA PRINCESA ISABEL (TRECHO ENTRE A RUA DO HOSPÍCIO E RUA DA SAUDADE) - BOA VISTA. VENCEDOR: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Recife, 17 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CURRAL DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SITUADO NA AV. ANTONIO DA COSTA AZEVEDO - PEIXINHOS. VENCEDOR: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Recife, 17 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 023/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS E OSSUÁRIOS NA ALA SUL E REFORMA DOS BLOCOS Nº 01, 02 E 03 DA QUADRA 30 DO CEMITERIO DE SANTO AMARO. VENCEDOR: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 17 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 106 (cento e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 05/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 30: 17/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 31 a 67: 18/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 68 a 106: 19/01/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 211 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 AVISO DE RECURSO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA. impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado de habilitação da empresa FAY SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 17 de Dezembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 088/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 088/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 17 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 212 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 42, DE 17/12/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO N°.43, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO DOIS CORAÇÕES DO SÍTIO DO CARDOSO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira VALOR GLOBAL:R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 41, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES CEDENTE, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o IRH/PE - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 38, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenção Social. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 309, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, da Unidade de Educação Integrada - UNEDIN, através do repasse dos recursos financeiros do FNDE-MEC, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas na UNEDIN, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. VALOR GLOBAL: R$ 8.460,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais). PRAZO: De 01.02.2010 a 30.11.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE - MEC, repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 36, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões sócio-educativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, conforme autorizado pela Resolução nº 04/2010 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). FONTE DOS RECURSOS: Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 31, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO OBJETO: A cooperação técnica mútua entre o PRIMEIRO CONVENENTE e SEGUNDO CONVENENTE, conforme abaixo: I)Desenvolvimento de atividade de interesse comum visando à integração dos planejamentos aeroportuário e municipal, especialmente quanto ao planejamento e controle do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre - II)Realização de atividades técnicas para viabilização dos estudos, ações e demais procedimentos relacionados à observância das orientações contidas no Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto (PZR), Planos de Zona de Proteção do Aeroporto (PZPs) e área de Segurança Aeroportuária na execução do Plano Diretor do Recife - III)Fornecimento de material técnico necessário ao desenvolvimento dos estudos e propostas - IV)Implementação, através de instrumentos jurídicos próprios, observada a legislação pertinente, os meios necessários para a plena execução do objeto. V)Outras atividades afins. PARÁGRAFO ÚNICO: as atividades específicas deverão ser definidas precisamente mediante Termos Aditivos ao presente Convênio de Cooperação Técnica, que deverão especificar, entre outros: a ) O detalhamento da atividade - b ) O prazo de execução - c ) As responsabilidades do MUNICIPIO e da INFRAERO - d ) As condições especiais e complementares. PRAZO: De 05 (cinco) anos, contados a partir do dia 21 de setembro de 2010 a 20 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante acordo entre os CONVENENTES. FONTES DE RECURSOS: Não haverá repasse de recursos orçamentários entre os CONVENENTES. EXTRATO DO CONTRATO N° 171, FIRMADO EM 29 DE S 213 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/2010 - Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 001/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento de 01 (um) eletricista para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas pertinentes ao cargo, para atender a Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) PREÇO GLOBAL: R$ 32.145,60 (trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2010 e termo final o dia 01 de outubro de 2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.244.1.204.2.518 - 3.3.90.39 e 5901.08.244.1.204.2.519 - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 19/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 08/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Finanças, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, demais anexos do Edital, solicitados, através de Ofício nº 505/2010-GAB/SEFIN, e com a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 180.988,80 (cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2010, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 035/2009 - Processo Licitatório nº 053/2009 - Pregão Presencial nº 032/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E GRÁFICA ÚNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços gráficos em geral e editoração de livros, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL: De até R$ 124.050,00 (cento e vinte e quatro mil e cinqüenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.03.2010 e termo final o dia 29.03.2011. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3801.14.422.1.222.2.029 - 3801.14.422.1.222.2.722, 3801.14.422.1.227.2.214 e 3801.14.422.2.160.2.282, todos com Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e Fontes nº 0100 e 0102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - ETPP. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, atendimento de serviço de checkin e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, para atender a Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Anexo II - Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório. PREÇO GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.10.2010 e termo final o dia 20.10.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte 0124. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 156, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, para atender à necessidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2010 e termo final o dia 09 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 23 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 12/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Jean Emile Favre, nº 1636, no bairro do IPSEP, Recife/PE, visando à permanência da Sede do Distrito Sanitário VI. PREÇO GLOBAL: R$ 66.303,00 (sessenta e seis mil, trezentos e três reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2010 e termo final o dia 22 de agosto de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, Nº 17, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 23.10.2010 e termo final o dia 22.12.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, Nº 18, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 22.07.2010 e termo final o dia 20.09.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SEM ÔNUS, Nº 157, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. OBJETO: Renovar a cessão da servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, mat. 19.783-6, do Município do Recife/PE ao Município de Sobral/CE, na 214 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar de 01.01.2010 a 31.12.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 272, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR DE SANDRO. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 28.04.2010 a 28.04.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Segunda do Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio, passando a ser Edna Teotonia dos Santos, mat. 55.092-6, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 98, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO BOA VONTADE. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 3.149,28 (três mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá mais contra partida de recursos para o presente Convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 36, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INSTITUIÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - III)Retificação da Cláusula Terceira do Convênio, onde se lê: Custo Unitário de R$ 58,13 (cinqüenta e oito reais e treze centavos), leia-se: Custo Aproximado de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) - IV) Retificação o Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, da seguinte forma - 'Os recursos de que tratam esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, bem como do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no que se refere à contrapartida' - V)Retificação da Cláusula Primeira, onde se lê 'promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e asilamento', leia-se 'da pessoa com deficiência, o apoio à família no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 39, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - III)Retificar o Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, que passa a ter a seguinte redação: 'Os recursos de que trata esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no que se refere à contrapartida'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I. OBJETO: A adequação da planilha de obras e serviços, a fim de viabilizar o cumprimento da execução do seu objeto, conforme doc. anexo ao Ofício nº 825-GAB/SESAN, supracitado. PARÁGRAFO ÚNICO: A alteração de que trata esta cláusula não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, permanecendo inalterado o valor global do contrato em R$ 75.816.893,82 (setenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 117, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.E.B.F & CIA. LTDA. OBJETO: O que se segue: I)Alteração no período de realização da 2ª (segunda) turma dos cursos de capacitação intitulado 'A Nova Contabilidade Pública' para os dias 16, 17, 24, 25, 26 e 30 de agosto de 2010 - II)O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 18, 215 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 322% (dezoito vírgula trezentos e vinte e dois por cento), correspondente a R$ 3.481,06 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), passando o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para R$ 22.481,06 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), equivalente ao aumento do número de servidores capacitados de 60 (sessenta) para 71 (setenta e um). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 002, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2011 e termo final o dia 03.01.2012 - II)Mudança no Elemento de Despesa para o nº 3.3.90.33. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo o termo inicial o dia 11.12.2010 e termo final o dia 10.12.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 1.279.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011. §1º Permanece o preço mensal, de até R$ 1.504,20 (um mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos) perfazendo o valor global de até R$ 18.050,40 (dezoito mil, cinqüenta reais e quarenta centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, Nº 180, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência tendo como termo inicial o dia 18 de outubro de 2010 e termo final o dia 17 de dezembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 186, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 03.07.2010 e termo final o dia 31.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado para o período ora prorrogado permanece em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 301, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.10.2010 e termo final o dia 16.10.2011. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa para o nº 33.90.37'. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Sr. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. OBJETO: A prorrogação do prazo do contrato por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 29.05.2010 e termo final o dia 28.11.2010. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 7.300,02 (sete mil, trezentos reais e dois centavos) - §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 5901.08.244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.09.2010 e termo final o dia 23.09.2011. §1º O valor global estimado do contrato permanece R$ 1.212.708,00 (um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e oito reais). §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 52, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor original do contrato, correspondente a R$ 18.301,75 (dezoito mil, trezentos e um reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 47.778,00 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais) para R$ 66.079,75 (sessenta e seis mil, setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 006, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A S & B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de fevereiro de 2011 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2012 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Claudemir Alves de Freitas, mat. 90.577-6, a contar desta data. §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 - §2º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 88.270,64 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAME 216 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 NTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A supressão de serviços no valor de R$ 138.137,59 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), e a execução de serviços excedentes no valor de R$ 138.137,59 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), permanecendo inalterado o valor global em R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07.11.2010 a 06.11.2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 3.697,40 (três mil, seiscentos e noventa sete reais e quarenta centavos), perfazendo o preço global de R$ 44.368,80 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2010 e termo final o dia 07.02.2011. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 09.09.2010 a 08.09.2011. § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 331,43 (trezentos e trinta e reais e quarenta e três centavos), perfazendo o preço global de R$ 3.977,16 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. § 2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM, Nº 12, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.02.2011 e termo final o dia 18.02.2012 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima terceira do contrato, passando a ser Leyla Rejane Carlos Santos, mat. 73.392-7. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 157, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 16.08.2010 a 15.08.2011 - II)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Roseli Luzia de Souza Nascimento, mat. 85.315-9, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 21.941,52 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 494,51 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e um centavos), para R$ 515,70 (quinhentos e quinze reais e setenta centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 5.934,12 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e doze centavos) para R$ 6.188,40 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual pelo período de 05 de setembro de 2010 a 05 de setembro de 2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.737,83 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), para R$ 1.819,18 (um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), correspondente ao percentual de 4,681068% (quatro vírgula seiscentos e oitenta e um mil, zero sessenta e oito por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 20.853,96 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 21.830,16 (vinte e um mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual pelo período de 06 de outubro de 2010 a 06 de outubro de 2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 28.08.2010 a 28.08.2011 - II)A substituição do servidor 217 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima segunda do contrato, passando a ser Alexandre El Deir, mat. 20.028-4. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 28.08.2010 a 28.08.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima segunda do contrato, passando a ser Alexandre El Deir, mat. 20.028-4. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2010 e termo final o dia 02.11.2011 - II)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a contar desta data. § 1º o valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), sem prejuízo do disposto no §3º. § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10. 302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244. § 3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 28.08.2010 a 28.08.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima segunda do contrato, passando a ser Alexandre El Deir, mat. 20.028-4. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2010 e termo final o dia 07.01.2011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 63, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS - ME. OBJETO: A retificação ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Água Potável Tratada e Clorada, nº 63, celebrado em 17 de julho de 2007, já identificado neste instrumento, a retificação da Cláusula Primeira, item I, no que se refere ao valor da variação do IPCA, de acordo com cálculos retificados no Ofício nº 156/2010-DGLC/GEPLAN, onde se lê: '...Correspondente à variação do IPCA de 17.07.08 a 17.07.09, totalizando o valor de R$ 83.680,00 (oitenta e três mil, seiscentos e oitenta reais) ...', leia-se: '...Correspondente à variação do IPCA de 17.07.08 a 17.07.09, totalizando o valor de R$ 56.127,70 (cinqüenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta centavos)...'. 218 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 3932/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3932/2003 RECORRENTE: IBRATEC RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 209/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3105/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3105/2006 RECORRENTE: CCE AMAZÔNIA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 210/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07831370/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07831370/01 RECORRENTE: SEBASTIÃO VALDEVINO RODRIGUES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 211/2010. Ementa: 1. Infringência ao artigo 161 §1º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07300501/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300501/04 RECORRENTE: PEDRO NOBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 212/2010. Ementa: 1. Infringência ao artigo 78 anexo 10 da Lei nº 16.178/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07575385/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07575385/04 RECORRENTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 213/2010. Ementa: 1. Infringência ao artigo 161 §1º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07287150/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07287150/04 RECORRENTE: JOSÉ ARNALDO BATISTA DE LIMA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 214/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07289395/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289395/04 RECORRENTE: JOSÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 215/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07372550/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07372550/03 RECORRENTE: J. AGUIAR VEÍCULOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 216/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.1 da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07574552/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07574552/04 RECORRENTE: K. K. R. COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 217/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. 219 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07574530/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07574530/04 RECORRENTE: K. K. R. COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 218/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07667441/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667441/05 RECORRENTE: MERCADINHO MAGNÍFICO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 219/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07579762/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579762/04 RECORRENTE: ANTÔNIO CLEMENTINO DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 220/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07589051/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589051/04 RECORRENTE: ANTÔNIA MARIA DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 221/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07701971/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07701971/05 RECORRENTE: EMPRESA BRAS. DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 222/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07342600/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07342600/04 RECORRENTE: SUELEN LOURENÇO DE ANDRADE (LOJA MÓVEIS) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 223/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º :07289372/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289372/04 RECORRENTE: TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 224/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07428780/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07428780/04 RECORRENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 225/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselhe 220 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 ira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07250565/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07250565/04 RECORRENTE: ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 226/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07297147/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07297147/04 RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 227/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07460512/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460512/04 RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 228/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07398405/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398405/04 RECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 229/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07503747/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503747/04 RECORRENTE: OSVALDO SANTOS CAMPELO (OFICINA REF.) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 230/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07239150/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07239150/04 RECORRENTE: ANNE ALINE VILAR DE ANDRADE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 231/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07398322/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398322/04 RECORRENTE: ARMANDO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 232/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07504072/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504072/04 RECORRENTE: BAR DO NEO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 233/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07425065/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07425065/04 RECORRENTE: DENTAL MASTERFISIO CLÍNICA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 234/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do vot 221 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 4 o do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07504480/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504480/04 RECORRENTE: SALÃO MARIA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 235/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 30 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07401923/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07401923/04 RECORRENTE: ROBERTO GUEDES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 236/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada a recorrente, ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, reduzindo a metade do valor imposto. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0036/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0036/2009 RECORRENTE: VENKO / CELL CONSERT / ELETRO SHOPPING RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 237/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada a recorrente, ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1919/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1919/2006 RECORRENTE: AISTAR (FIX NET)/ E E M COMERCIAL LTDA / PROELETRONICS RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 238/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada a recorrente, ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07358313/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358313/03 RECORRENTE: ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 239/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3141/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3141/2003 RECORRENTE: TELEMAR RECORRIDO:PROCON RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 240/2010. Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa Intempestiva. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07579899/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579899/03 RECORRENTE: MARIA JOSÉ CARDOSO DE QUEIROZ RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 241/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 - artigos I e II da Lei nº 9.917/68 e artigo 98 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07351830/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351830/04 RECORRENTE: ASSEMBLÉIA DE DEUS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PER 222 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 5 EIRA ACÓRDÃO nº: 242/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07536899/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536899/04 RECORRENTE: ADJANICE VIDAL DA LUZ RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 243/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07349772/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349772/04 RECORRENTE: SEVERINO JOÃO DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 244/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os artigos 185 e 197 da Lei nº 16.292/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07667493/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667493/05 RECORRENTE: BIRA ALUMÍNIO LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 245/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o artigo 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07545148/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545148/04 RECORRENTE: CLUBE MADEIRA DO ROSARINHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 246/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o artigo 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07397133/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07397133/04 RECORRENTE: JOSÉ MARTINS BARBOSA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 247/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07592180/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592180/03 RECORRENTE: GIVALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 248/2010. Ementa: 1. Infringência ao artigo 88, §2 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07292026/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07292026/04 RECORRENTE: MARCOS PRIMO - MARIA DAISY M. H. CAVALCA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 249/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 07 de dezembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 223 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 288 DE 17 DE 12 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 526/2010 - SCDUO / PR, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSENILSON MARTINS RODRIGUES, CPF nº 31975780400, matrícula nº 3050-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 01 de dezembro 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 224 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Música Carnavalesca 1 Resultado Oficial das Músicas Vencedoras do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011. CATEGORIA FREVO DE RUA INSC / CLASSIFIC / TÍTULO COMPOSITOR/CPF 060 1º lugar PISANDO EM BRASA Luciano Magno Costa Tenório/729.007.764 49 051 2º lugar TIRA GOSTO Getúlio de Souza Cavalcanti/004.090.144-00 052 3º lugar ANJO FOLIÃO Luiz Guimarães Gomes de Sá/005.201.874-15 CATEGORIA MARACATU INSC / CLASSIFIC / TÍTULO COMPOSITOR / CPF 117 1º lugar GUERREIROS DE XANGÔ Adalberto Cavalcanti da SilvaFilho/331.190.842-49 Manoel de JesusTavares de Oliveira/579.913.088-04 017 2º lugar A RAINHA DO MORRO Bráulio José Gomes de Castro/374.671.828-72 Marcelo Temporal Varella/082.301.374-04 102 3º lugar COROA DE OURO Alcides Vespasiano Borges/005.201.014-72 CATEGORIA CABOCLINHO INSC / CLASSIFIC / TÍTULO COMPOSITOR / CPF 019 1º lugar CABOCLO QUE PASSO É ESSE? Adalberto Cavalcanti da Silva Filho/331.190.842-49 Marcelo Temporal Varella/082.301.374-04 061 2º lugar CABOCLO D'ÁGUA Luciano Magno Costa Tenório/729.007.764-49 João Eduardo Farias de Araújo/767.554.014-04 010 3º lugar CHEIRO DE GUERRA Jamerson Bruno Vieira/ 034.549.724-42 CATEGORIA FREVO DE BLOCO INSC / CLASSIFIC / TÍTULO COMPOSITOR / CPF 049 1º lugar SALU RABEQUEIRO Getúlio de Souza Cavalcanti/004.090.144-00 025 2º lugar O BLOCO DO BILA Luiz Guimarães Gomes de Sá/005.201.874-15 040 3º lugar SONHOS DE CAPIBA Elias Carvalho de Assunção/071.764.064-72 CATEGORIA FREVO CANÇÃO INSC / CLASSIFIC / TÍTULO COMPOSITOR / CPF 021 1º lugar MEU CARNAVAL OLINDENSE Luiz Fernando Oliveira da Silva/492.609.524-68 158 2º lugar NO MOLEJO DO PASSO Roberto Cláudio da Cruz/686.317.404-97 João Roberto de Santana Alves/867.370.314-04 039 3º lugar FREVO DAS ROSAS Josias Lopes de Lima/702.805.418-72 Kleber Ferreira de Araújo/420.345.824-20 MELHOR INTÉRPRETE / José Lúcio Bezerra Júnior/688.260.604-87 MELHOR ARRANJO / Edson Carlos Rodrigues/012.960.194-20 225 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 104/2010 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PATRÍCIA DE FREITAS, mat. 1187-8, CPF: 620.425.724-20, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 02 de dezembro de 2010, código de lotação 408, centro de custo 04.1639.0224. Exonerar a pedido VINÍCIUS LEAL BELARMINO DE MACÊDO, mat. 1317-0, CPF: 052.470.894-05, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 03 de dezembro de 2010, código de lotação 406, centro de custo 04.1636.0224. Niedja Queiroz Diretora Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 76/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de novembro de 2010, R E S O L V E: 1 - NÃO RENOVAR o Atestado de Funcionamento da Associação Beneficente Mista de Casa Amarela CNPJ 11.887.173/0001-28 em virtude da mesma não atender ao disposto no parágrafo único do art. 1º da resolução nº191/2005 CNAS, de 10 de novembro de 2005, que institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Republicada por conter incorreções. 226 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 052 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DORECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.450.000,00 TOTAL 2.450.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 2.450.000,00 TOTAL 2.450.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 227 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 RETIFICAÇÃO Portaria nº.81/2010 - D.Of. 133 de 02 de dezembro de 2010. Onde se lê: da PCR. Leia-se: da URB. 228 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR publica novo edital de licitação do Via Mangue 1 APrefeitura do Recife publicou no Diário Oficial do Município de hoje(18), o novo edital de licitação para a construção do viário do Projeto Via Mangue. Com 4,5km de extensão ele ligará a Ponte Paulo Guerra, no Pina, à Avenida Antônio Falcão, em Boa Viagem. O investimento da ordem de R$ 430,7 milhões fortalecerá o desenvolvimento econômico na zona Sul, além de representar mais uma etapa na preparação do sistema viário do Recife para a realização da Copa do Mundo em 2014. Com o relançamento, a data da sessão inaugural da licitação fica marcada para o dia 17 de janeiro, quando serão conhecidas as empresas interessadas no certame. Elas apresentarão os documentos necessários para a avaliação da Comissão Permanente de Licitação e, em seguida, aquelas que forem habilitadas terão sua sugestão de preço para a obra julgada na próxima etapa. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído em até 90 dias. Ontem (17), a presidente da URB Recife, Débora Mendes, esteve no Tribunal de Contas do Estado - TCE, onde entregou o novo edital e o documento com as justificativas aos questionamentos feitos pelo Núcleo de Engenharia do tribunal. 'Apresentamos nossas justificativas ao que foi levantado pelo tribunal e aproveitamos para entregar o edital revisado, a partir de algumas orientações feitas pelos técnicos e que foram acatadas por nós. Esperamos em janeiro realizar nossa sessão inaugural e assim poder, ainda no primeiro semestre de 2011, dar início às obras do viário'. A licitação contempla a última parte do projeto viário composto por diversas intervenções, desde a via em si, até a construção de pontes e elevados. Aqui está incluída também, a alça que interligará a Ponte Paulo Guerra, no Pina, à Via Mangue. A obra tem prazo previsto de 30 meses para sua conclusão. O início das obras de construção da via vai possibilitar a criação de diversas vagas de trabalho. Pelas estimativas iniciais, cerca de 900 empregos, entre diretos e indiretos, serão gerados quando os serviços estiverem em andamento. 229 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb faz decoração com material reciclável 1 A sede da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) está internamente decorada com enfeites natalinos feitos de material reciclável. Todos os objetos expostos foram confeccionados por 15 profissionais do órgão durante uma oficina. A decoração foi elaborada utilizando garrafas pet, rolos de toalha de papel, frascos de adoçante e tampas de cola. Todo o material, que geralmente é jogado no lixo, serviu para produzir árvores de Natal,Papai Noel e anjos. A iniciativa, que também possibilitou aos funcionários decorarem suas residências, é desenvolvida nas comunidades do Recife. 230 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Entrega de óculos marca encerramento do Olhar Recife 1 A edição deste ano do Projeto Olhar Recife foi encerrada ontem (17), com a entrega de óculos de grau a 17 estudantes da Escola Municipal Santa Maria, no Alto José do Pinho. Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer, em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV), a ação tem o objetivo de identificar problemas de visão que possam prejudicar o desempenho escolar em estudantes de seis a 16 anos. Todos os 808 alunos da unidade de ensino passaram pela triagem inicial e 100 deles foram atendidos pelos médicos da FAV. 'Com o passar do tempo, percebemos que grande parte das dificuldades dos nossos alunos estavam relacionadas a problemas de visão, o que proporcionava um baixo nível de aprendizagem', disse a professora Bruna do Rego Barros, que realizou a triagem inicial entre os estudantes da unidade de ensino. De acordo com a diretora da instituição, Irmã Leonarda, além dos óculos, o projeto proporciona a continuidade do tratamento. 'Os beneficiados não precisam se deslocar aos postos de saúde, pois recebem acompanhamento periódico dos profissionais da FAV', observou. Para os meninos e meninas, a expectativa é de que possam absolver melhor o conteúdo ensinado. 'Não conseguia assistir às aulas quando não pegava cadeira na frente, agora posso sentar em qualquer lugar da sala', falou o aluno Henrique Costa, 10 anos. Neste ano, o Projeto Olhar Recife atendeu a mais de dois mil alunos, entre seis e 16 anos, de 93 escolas da Rede Municipal de Ensino, compreendendo as escolas das RPAs 1, 2 e 3. O total de triagem para identificar quais os estudantes precisavam ser encaminhados para tratamento dos olhos somaram 25.911, dos quais 282 apresentaram problema na visão como glaucoma, estrabismo e ainda os que precisaram fazer cirurgia, entre outros tratamentos. Já o número de óculos distribuídos chegou a 685. A previsão para o próximo ano é atender aos alunos das escolas situadas nas RPAs 4 e 5. 231 2010 139 2010-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura intensifica a Doação Cidadã 1 A Prefeitura do Recife realiza periodicamente, em diversos locais da cidade, a Campanha Doação Cidadã: 'Não dê esmolas nas ruas, dê cidadania', com o objetivo de orientar a sociedade sobre a importância da doação fora das ruas, favorecendo a redução da mendicância. Agora, durante o período das festas de final de ano, a PCR intensifica a campanha com educadores sociais em pontos estratégicos do Recife, abordando e sensibilizando as pessoas com panfletos sobre como doar de forma responsável. A divulgação da campanha começa nesta segunda-feira (20), nas avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes, Mercado da Encruzilhada e nos arredores da Igreja do Espinheiro. A ação acontece das 8h às 12h. As equipes de educadores sociais também estarão nos dias 20 e 21, nas praças da Independência, Treze de Maio, Jaqueira, Derby e Largo da Paz (Afogados), e nos dias 22 e 23, em Boa Viagem. As atividades terminam no dia 28, com uma grande ação no Aeroporto Internacional Gylberto Freire. 232 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.593 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 7.204.732,58 (sete milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 2.861.000,00 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.620.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 167.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 524.732,58 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 7.204.732,58 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.082,41 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 210.923,69 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 124.520,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.961,72 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.730,21 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 1.984.970,43 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 92.750,39 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 16.300,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.743,52 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.360,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 5.135,58 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.282,99 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.548,24 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.530,15 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456.264,72 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 271.985,52 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.713,38 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.926,57 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.405,94 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 166.599,27 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.866,49 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 629,45 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.880,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 936.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.664,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil 16.030,98 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 12.481,91 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 216.893,34 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 451.462,56 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972.535,92 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 172.553,20 TOTAL 7.204.732,58 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos JurídicosDECRETO Nº 25.594 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 217.386,40 (duzentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.386,40 TOTAL 217.386,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.439,92 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 95.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 29.123,62 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.822,86 TOTAL 217.386,40 ========= 233 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.595 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 337.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 260.000,00 TOTAL 597.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.39-FT1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 282.448,62 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 1100 - Serviços de Consultoria 39.346,17 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 235.205,21 TOTAL 597.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.596 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.098.000,00 (dez milhões e noventa e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 948.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 2.450.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.040.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.390.000,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 3.070.000,00 TOTAL 10.098.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 40.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 53.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 197.000,00 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 397.000,00 4.4.90.93-FT 4103 - Indenizações e Restituições 26.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 254.007,78 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 15.259,84 4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.960,16 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 384.802,73 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação 234 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 736.640,34 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.301,86 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.400.712,47 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.100.000,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 148.716,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 22.792,19 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 812.986,62 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 57.477,99 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.696.310,32 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 138.031,70 TOTAL 10.098.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.300.703,87 (um milhão, trezentos mil, setecentos e três reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.249.821,70 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.882,17 TOTAL 1.300.703,87 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 27.083,34 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.667,30 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 83.083,06 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 687,10 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,92 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.549,97 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 140,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.635,23 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.769,65 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 33.927,40 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.043,37 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 43.948,24 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 22.046,34 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 9.837,04 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 975,25 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.112,20 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 412,40 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.175,60 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 460,00 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.500,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 0,75 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.843,83 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.003,25 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 77.802,66 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.476,22 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 28.839,34 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.368,99 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.109,72 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.820,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.385,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 400,00 1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos Grêmios Estudantis 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 1.696,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.303,70 TOTAL 1.300.703,87 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de d 235 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 ezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.598 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.850.297,41 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado 2.300.000,00 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.297,41 TOTAL 2.850.297,41 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.35-FT 0244 - Serviços de Consultoria 10.357,25 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.638.418,15 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.201.522,01 TOTAL 2.850.297,41 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.599 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.180.000,00 TOTAL 3.180.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.600 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.561,04 (vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.561,04 TOTAL 20.561,04 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 20.561,04 TOTAL 20.561,04 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.601 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.417,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 72.650,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 258.067,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminad 236 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 a a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 258.067,00 TOTAL 258.067,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.602 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.736.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 736.000,00 TOTAL 1.736.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.771,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 187.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 25.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 222.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 129.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 32.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.732,08 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd 237 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 6 ica 12.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 25.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.420,39 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.409,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.666,68 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 TOTAL 1.736.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.603 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 13.000,00 ( treze mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.604 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 76.922,00 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 76.922,00 TOTAL 76.922,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.922,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 55.000,00 TOTAL 76.922,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.605 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 14.576.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 19.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 340.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.125.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 238 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 7 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 78.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 127.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 77.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.290.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 413.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 237.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.345.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 4.400.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 170.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 151.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 251.000,00 TOTAL 14.576.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 510.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 334.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 79.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 25.529,15 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e 239 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 8 Restituições Trabalhistas 218.007,26 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.786,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.780,90 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 327.825,75 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 280.234,49 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 142.048,99 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 972.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 332.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 285.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 31.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.343,80 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 55.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.443,22 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 10.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 3.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.600,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 29.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 5.200,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 261.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 118.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 5.200,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 794.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 85.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 410.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 36.000,00 TOTAL 14.576.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.606 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0112 - Aposentadorias e Reformas 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva 240 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 9 Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.607 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050.000,00 TOTAL 2.050.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 200.000,00 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 300.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 400.000,00 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 250.000,00 TOTAL 2.050.000,00 =========== Recife, 15 de dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.608 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CAMPO GRANDE. 01 - Na condição de titulares: a) SANDRA ROSA DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.568.963 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 501.837.534-53 - b) DEGENILDO TRAJANO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.521.124 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 477.185.284-72. 02 - Na condição de suplentes: a) CREUZA BEZERRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.543.479 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 329.812.284-04 - b) JOSE ANTÔNIO DA CRUZ, portador da Cédula de Identidade nº. 2.368.049- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 256.747.064-68. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 17 de dezembro de 2010. Recife, 15 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.609 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: revoga o Decreto nº. 22.117 de 21 de julho de 2006, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'I' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto 22.117, de 21 de julho de 2006, que declara utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel da Rua do Apolo, número 235, no bairro do Recife. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.610 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi como gratificação natalina nas festividades de fim de ano, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 06h00 do dia 1º de dezembro de 2010 às 22h00 do dia 31 de dezembro de 2010. §1º. O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. §2º. O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01.12.2010. Recife, 15 de dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exe 241 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 10 rcício. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Serviços Públicos PORTARIA Nº 3430 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0920/2010 - CMAS/DPR, R E S O L V E: Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, como Membro Titular para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em substituição a PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, a contar de 03 de julho de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 154 de 20 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 08 de 21 de janeiro de 2010, referente a nomeação da servidora MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, CPF nº 17250595415, matrícula nº 69.712-2, Onde se lê: 'matricula nº 69.712-4. Leia-se: 'matrícula nº 69.712-2'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício 242 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 012/2010 - CPLS - Objeto: Fornecimento de lanches para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 16 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 900.000,00 e R$ 2.000.475,00 respectivamente - EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 78.750,00. Lote cancelado: 03. Recife, 15 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal e Laboratório 24 horas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no lote 01, com o valor total de R$ 672.480,00 - HORIBA ABX COM. E FAB. DE EQUIP. E REAG. P/ DIAG. LTDA. no lote 02, com o valor total de R$ 711.144,00 e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. no lote 04, com o valor total de R$ 348.768,00. Lote fracassado: 03. Recife, 15 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' Homologado a Concorrência para Registro de Preços para Contratação de Empresa para o Fornecimento de uma Solução, Integrada e Centralizada de Gestão de Pessoas a ser implantada no Município do Recife, em nome da empresa CONSIST SOFTWARE LTDA, com (NC) de 10.000,00 (dez mil), ficando após apuração da fórmula com o valor global de R$ 2.600.400,00 (dois milhões, seiscentos mil e quatrocentos reais). Recife, 15/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 - SAJ. No cumprimento do que preceitua o Artigo 26 Caput da Lei 8.666/93 a Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos torna público que reconhece a Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 para contratação da empresa Ticket Car - Accor Services Ltda. Tendo como objeto o fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo prazo será de 90 (Noventa) dias ou até a conclusão do processo licitatório em andamento. Tendo o valor global de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais), oriundos da Dotação Orçamentária Nº. 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.3.9 Recife, 13 de Dezembro de 2010. Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretario de Assuntos Jurídicos. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da Spok Frevo Orquestra, visando promover a Produção Artística e Musical do Concurso de Música Carnavalesca 2010/2011 nos locais: Teatro de Santa Isabel, Praça do Arsenal, Marco Zero e Pátio de São Pedro, a ser realizado no período de 11/12/2010 a 09/02/2011, através de seu empresário exclusivo, a empresa Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consulta Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 5.621.090/0001-51, no valor de R$ 22.000,00, (vinte e dois mil reais), nesta cidade. Dotação Orçamentária 3201.13.0392.1211.2.0304, Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, III da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 15 de dezembro de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de dezembro de 2010. Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público a publicação da Dispensa de Licitação n° 001/2010, com base no Artigo 24, Inciso IV, para contratação da Empresa TICKET SERVIÇOS S.A., inscrita no CNP nº 47.866.934/0001-74, relativo à prestação de serviço de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível, pelo período de 03 (três) meses corridos a partir da data de assinatura do contrato, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 14 de Dezembro de 2010. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA - Secretário de Saneamento - SESAN. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO Nº. 01/2010 - CELSS/SESAN - Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, no ano de 2010/11 EMPRESAS HABILITADAS: Não Houve: EMPRESAS INABILITADAS: ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda., e NE-CONSULT Consultores Associados Ltda. Comunicamos que, tendo em vista a inabilitação das empresas participantes do certame em referência, a administração decide com base no que dispõe o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder as empresas inabilitadas o prazo de 08 dias úteis a contar da publicação desta, para apresentação de nova documentação escoimada das causas de suas inabilitações, na hipótese da não interposição de recurso. Fica desta forma designada a data de 29 de dezembro às 09:00 (Nove) horas para a sessão de apresentação dos novos documentos. Recife, 14 de dezembro de 2010. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta. CÂMARA MUNI 243 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CIPAL DO RECIFE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010, objetivando a aquisição de 01 (uma) mesa de som digital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 244 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 283 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 182-CCI/2010-CCI-P, de 09.12.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2025/2010-CCI, em nome de MÁRCIA LOPES XAVIER, Professor I, Mat. 38.409-0, instaurado através da Portaria nº 216, de 15.09.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 104, em 18.09.2010. PORTARIA Nº 284 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 183-CCI/2010-CCI-P, de 09.12.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2026/2010-CCI, em nome de JAIME GALDINO DA SILVA, Agente Administrativo da Assistência Social, Mat. 88.969-5, instaurado através da Portaria nº 217, de 15.09.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 104, em 18.09.2010. PORTARIA Nº 285 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 184-CCI/2010-CCI-P, de 09.12.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2027/2010-CCI, em nome de ÀTILA FRANÇA TAVARES, Agente de Segurança Municipal, Mat. 66.659-0, instaurado através da Portaria nº 218, de 15.09.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 104, em 18.09.2010. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 120, de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 071, de 29.06.2010. ONDE SE LÊ: LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, Professor II, matrícula nº 39.466-0. LEIA-SE: LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, Professor II, matrícula nº 39.469-0. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 245 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 287 DE 15 DE 12 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 0146/2010 - DGGP, R E S O L V E: Lotar na Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas o servidor, PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, CPF nº 09001514472, matrícula nº 14.304-5, a contar da data 01 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 311 e Centro de custo nº 31012027. Fernando Nunes de Souza Secretário 246 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61695.9.10, JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68728.0.10, JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALH 18562.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58017.0.09, MARTA TORRES RAMOS DA SILVA ME 57138.1 07.58998.4.10, EGIDIO ANDRADE 55761.0 07.62071.9.10, SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647.2 APOSENTADORIA EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42244.5.10, IVETE BARBOSA CANDIDO 65114.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75527.6.10, VANDREGISELO FLORENCIO MENEZES 12348.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 09.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57372.0.09, SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 62610.8 07.72646.4.10, EDNA MARIA DE MORAIS 20075.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47885.9.10, ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVA 54967.2 07.74890.0.10, ODETE VICENTE DA SILVA 56629.5 07.78463.9.10, VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12380.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26844.1.10, ANA BEATRIZ M LINS DE ALBUQUERQUE PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58400.1.10, MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47885.9.10, ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVA 54967.2 07.74890.0.10, ODETE VICENTE DA SILVA 56629.5 07.78463.9.10, VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12380.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26844.1.10, ANA BEATRIZ M LINS DE ALBUQUERQUE PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 13.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58400.1.10, MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS RETIFICAÇÃO Na publicação dos extratos de convênios feita no DOM de 11/12/10 - Edição 136, descritos abaixo: EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 17/11/2010 ATÉ 16/11/2011. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 017/06 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 018/06 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 020/06 - CORSEC - CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 022/06 - ODONTOREAL LTDA. ONDE SE LÊ: 3º T.A., LEIA-SE 4º T.A. 247 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/2010. Firmado em 28.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato. Prazo: 06/11/2010 a 06/12/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 03.11.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Poetas Artistas Populares do Nordeste. Objeto: patrocínio ao IX COCANE - Congresso de Cantadores do Nordeste a ser realizado nos dias 10 e 11/11/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, sendo a PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 03 de novembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 03.11.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Creche Beneficiente Menino Jesus. Objeto: patrocínio a 32ª. Festa da Vitória Régia, a ser realizada de 05 a 07 de novembro de 2010 na Praça de Casa Forte, Recife, sendo a PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 346/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Ampliar - Serviço de Cultura e Arte Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente aos lotes 01 e 02, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 67.250,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 347/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente ao lote 03, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 349/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Limitada. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente aos lotes 05 e 06, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 61.500,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 350/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente aos lotes 07 e 10, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 68.400,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 351/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente ao lote 08, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 96.650,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 352/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente ao lote 09, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 64.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 356/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 07.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças de Peixinhos. Objeto: patrocínio ao Projeto de cenografia para o Centro Cultural Desportivo Nascedouro de Peixinhos, promovida pela PATROCINADA. Prazo: 07/12/2010 a 07/01/2011. Valor Global: R$ 22.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife,15 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 248 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1854 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Dilma Ferreira Brandão, CPF nº 233.285.844-04, matrícula nº 38.367-7, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar ,RPA-03. PORTARIA Nº 1855 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora IVANEIDE FERREIRA DE PAULA , matrícula nº 66.737-6, CPF: 879.124.574-53, enquanto estiver no exercício da função de Vice-Dirigente da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA - 06 PORTARIA Nº 1856 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 109/2010 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil 1-Educandário Menezes I, Rua Carnaíba, 64 Nova Descoberta, Inscrição nº P.010.040, Parecer do Conselho Municipal nº 035/10. 2-Instituto Educacional Gildete Chaves, Rua Frei Teófilo de Virgolleta, 195 Zumbi, Inscrição nº P 020.067, Parecer do Conselho Municipal nº 036/10. 3-Escola Incentivo, Av. Pinheiros, 711 Imbiribeira, Inscrição nº P 020.066 , Parecer do Conselho Municipal nº 033 /10. 4-Centro de Educação Infantil Carochinha, Rua do Chacon, 245 Casa Forte, Inscrição nº P 010.039 , Parecer do Conselho Municipal nº 044 /10. 5-Escola Comunitária Maria Estevão, Rua Maria Estevão, 241 Dois Unidos, Inscrição P 010.038, Parecer nº 037/10. 6-Colégio Grêmio Educativo, Rua Engenho Pedra Lavrada, 16 UR-03, inscrição P 020.065, Parecer nº 042/10. 7-Educandário Tânia Bezerra, Rua Mostarda, 120 Torrões, Inscrição P 020.069, Parecer nº 034/10. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 249 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01/2010 A comissão Eleitoral de Eleição para Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, no uso de suas atribuições, considerando o que trata o Art. 7º da Lei 17648, e o disposto no Art. 41 do Regimento Eleitoral, conforme Portaria 1731 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer, publicada no DOM 124 de 09 de novembro de 2010: R E S O L V E: Tornar público o resultado das eleições do 1º turno para Diretores e Vice - Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, rea-lizada no dia 30/11/2010. Conforme discriminados abaixo: RPA 01 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS ELEITOS 1. Cidadão Herbert CHAPA ÚNICA: Ana Paula Uchôa Cavalcanti Almeida Tavares Mat: 53,914-9 Nilma Gomes da Silva Mat: 57,318-3 2. Frei Tadeu CHAPA ÚNICA: Joelma Dornelas da Silva Mat: 55,113-3 Marleide Nunes dos Santos Mat: 57.314-5 3. Gal. Emídio Dantas Barreto CHAPA ÚNICA: Maria Sandra Marques Veras Mat: 32,202-1 Rejane Moura Guedes Mat: 55.820-0 4. Lutadores do Bem CHAPA ÚNICA: Adriana Cláudia Maia Carlini Mat: 57.033-2 Nyedja Cristina de Lacerda Mat: 32.423-0 5. Nossa Senhora do Pilar CHAPA ÚNICA: Adeneide Vitor Anjos Mat: 39,290-2 Jane Glauce Caitano da Silva Cabral Mat: 61.759-0 6. Novo Mangue CHAPA ÚNICA: Nadir de Souza Lamenha Mat: 55,184-6 Maria Aparecida de Brito Lira Mat: 57.427-0 7. Pedro Augusto CHAPA ÚNICA: Josenide Matis Pinheiro de Freitas Mat: 33.399-16 Marta Maria Gonçalves de Oliveira Mat: 56,035-4 8. Prof. José da Costa Porto CHAPA ÚNICA: Angela Maria de Lima Pedrosa Mat: 37.459-0 Roberta Soares de Carli Mat: 62,790-8 9. Prof. Josué de Castro CHAPA ÚNICA: Francisca Bezerra da Silva Chaves Mat: 57.343-7 Ivanilda da Silva Leal Mat: 55,344-7 10. Reitor João Alfredo CHAPA ÚNICA: José Fernando Rodrigues de Figueiroa Mat: 31,876-9 Osvaldo Oliveira de Amorim Filho Mat: 57,469-1 11. Santo Amaro CHAPA ÚNICA: Ana Lúcia Oliveira Ferreira Mat: 32,227-5 Discíola Alves do Nascimente Mat: 39.062-2 12. Sede da Sabedoria CHAPA ÚNICA: Eliane Aragão Sodre da Mota Mat: 55.838-6 Anna Paula de Vasconcelos Arcoverde Ferreira Mat: 54.644-9 13. Sítio do Céu CHAPA ÚNICA: Nelia Maria Freire Torres Mat: 56.930-9 Juliane Carla Lima da Silva Greenhalgh Mat: 44.700-7 14. Profissional São José CHAPA ÚNICA: Elizabeth Salet Aguiar Mat: 61,553-0 Rosário de Maria Marques dos Santos Mat: 56.141-0 15.. Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões CHAPA ÚNICA: Rejane Maria da Silva Martins Gomes Mat: 53.455-9 Ana Cláudia Rodrigues Nascimento Mat: 56.992-0 RPA 02 ESCOLA NOME DOS CANDIDATOS ELEITOS 1º TURNO 1.Água Fria CHAPA ÚNICA: Maria do Livramento Xavier Fria Mat: 52,502-4 Márcia Ilma Lima de Morais Mat: 53,373-4 2.Alda Romeu CHAPA ÚNICA: Socorro Dantas Cavalcanti Mat: 57,406-5 Nadja Barros de Medeiros Mat: 53,874-0 3.Alto do Maracanã CHAPA ÚNICA: Maria Terezinha de Jesus Ramos Souza Mat: 55,784-4 Maria Ridinalva Bezerra da Silva Mat: 39,289-8 4.Alto do Pascoal CHAPA ÚNICA: Rosana Gomes Martins Mat: 54,280-7 Maria Laura Lins Marques Mat: 55,773-4 5.Alto Santa Terezinha CHAPA 1: Maria da Conceição Souto Carvalho Mat: 39,330-6 Maria Alcione Siqueira Lins Mat: 61,801-2 6.Ana Maurícia Wanderley CHAPA ÚNICA: Rosenildo Austragésilo Saraiva da Silva Mat: 32,894-8 Marta Caetano de Sá Silva Mat: 57,218-7 7.Anita Paes Barreto CHAPA ÚNICA: Izabel Cristina Brito Lopes Mat: 38,415-7 Mércia Vidal Silva Mat: 61,738-4 8.Antônio HeráclioCHAPA ÚNICA: Arnóbio de Paiva Araújo Mat: 57,075-3 Nadja Maria Correia de Oliveira Mat: 57,442-9 9.Antônio LuizCHAPA ÚNICA: Márcia Valeria Gouveia Cavalcante da Silva Mat: 61,799-1 Dulce Helena Alves Acioli Mat: 38,345-7 10. Antônio TibúrcioCHAPA ÚNICA: Ivani Tibúrcio Cavalcanti da Paz Mat: 52,693-7 Márcia Verônica Couto Silva Mat: 57,319-8 11. BeberibeCHAPA ÚNICA: Maria da Penha Forte Freire Mat: 54,195-9 Maria Sônia Damásio dos Santos Mat: 38,344-2 12. Campina do BarretoCHAPA ÚNICA: Waldira Moreno da Silva Menezes Mat: 61,205-0 Maria José Matozo Soares Mat: 40,486-0 13. Compositor CapibaCHAPA 1: Maria Cristina da Silva Mat: 44,806-0 Inês Helena de Albuquerque Tavares Mat: 54,766-5 14. Deus é AmorCHAPA 1: Denize de Araújo França Calheiros Mat: 32,469-9 Suely Ferreira Cavalcante Mat: 41,248-1 15. Eng. Edinaldo MirandaCHAPA ÚNICA: Viviane Rodrigues Times de Andrade Mat: 57,298-0 Karla Patrícia Pontes Pereira Mat: 44,785-3 16. Irmã Terezinha BatistaCHAPA ÚNICA: Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias Mat: 53,248-4 Marineide Lopes da Silva Oliveira Mat: 62,536-0 17. João AmazonasCHAPA ÚNICA: Almira Xavier de Lima Oliveira Mat: 53,650-9 Ana Maria Lacerda Gadelha Mat: 57,054-8 18. Ladjane BandeiraCHAPA ÚNICA: Ana Paula Siqueira Gouveia Santos Mat: 56,892-4 Cláudia de Sena Sales Barbosa Mat: 57,253-6 19. Luiz Lua GonzagaCHAPA ÚNICA: Mabel Christina Silva Prazeres Mat: 55,321-2 Simone de Faria Neves Vieira da Cunha Mat: 65,149-5 20. Manoel Antônio de FreitasCHAPA 1: Maria do Socorro Gomes Ferraz Mat: 55,693-9 Rita de Cássia de Souza Lima Mat: 57,109-0 21. Mário MeloCHAPA ÚNICA: Andreza Kione Alves Bezerra Mat: 61,678-0 Viviane Maria Galvão Pereira Mat: 37,744-0 22. Monsenhor VianaCHAPA ÚNICA: Elenilda Souza Ferreira de França Mat: 54,223-8 Ana Maria dos Santos Ribeiro Mat: 57,205-8 23. Monteiro LobatoCHAPA 1: Alcione Alves Ramos Ferreira Mat: 54,272-0 Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento Mat: 64,999-6 24. Nova AuroraCHAPA ÚNICA: Esmeralda Dias Cabral Mat: 57,151-0 Cláudia Jacqueline dos Santos Silva Mat: 55,674-2 25. Novo HorizonteCHAPA 1: Édina Cardoso Alves Aureliano Mat: 56,776-5 Paula Prigida Oliveira da Costa Nascimento Mat: 61,606-2 26. Olindina MonteiroCHAPA ÚNICA: Maria das Graças de Melo Ribeiro Coelho Mat: 53,506-2 Amara Ferreira Silva de Lima Mat: 55,227-2 27. Pastor Paulo Leivas CHAPA ÚNICA: Elba Jane Pierre do Monte França Mat: 57,351-3 Dalva Maria Souza de Ratis e Silva Mat: 57,333-1 28. Paulo VICHAPA ÚNICA: Eloina de Freitas Torres Mat: 53,475-0 Rubens Gomes Vasconcelos Mat: 54,302-9 29. Poeta Solano TrindadeCHAPA ÚNICA: Rose Mary Batista Domingos Mat: 53,804-2 Adélia Maria Muniz de Andrade e SIlva Mat: 56,689-8 30. Prof. Ricardo GamaCHAPA ÚNICA: Lucicleide Manito Vasconcelos Serafim Mat: 41,609-0 Maria Helena Soares de Freitas Mat: 40,370-0 31. Profª Hélia PereiraCHAPA ÚNICA: Alcélia Valença Ramos de Oliveira Mat: 55,741-9 Sandra Maria de Oliveira e Silva Mat: 66,513-5 32. Profª Jandira BotelhoCHAPA ÚNI 250 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 2 CA: Rosa Cristine Alcantara dos Santos Mat: 54,327-2 Geralda da Barbosa de Melo Amaral Mat: 66,918-2 33. Santa CecíliaCHAPA ÚNICA: Andréa de Medeiros Jar Mat: 55,690-5 Fernanda Cristina Morais Vasconcelos Mat: 56,831-7 34. São João BatistaCHAPA ÚNICA: Wilza Pessoa de Melo Mat: 41,548-0 Maria José de Moura Silva Albuquerque Mat: 40,492-7 35. Serviço Social de BelémCHAPA ÚNICA: Marcia Bernadete de Sá Alves Mat: 55,298-6 Ana Maria da Cruz Silva Mat: 55742-3 36. Profissional de Beberibe Zuleide Gomes MonteiroCHAPA ÚNICA: Eurídice Correia da Silva Alves Mat: 37,358-9 Belks Klay Eugenia da Silva Mat: 61,554-4 RPA 03 ESCOLANOMES DOS CANDIDATOS ELEITOS 1º TURNO 1.Alto da GuabirabaCHAPA ÚNICA: Rute Pereira da Silva Mat: 57.136-2 Queila de Paiva Santana da Silva Mat:44.713-6 2.Alto do Refúgio CHAPA ÚNICA: Ironeide Silva Cavalcanti Mat. 57.127-1 Lucia Helena Pantoja Nunes Mat. 37.408-8 3.Alto Jardim do ProgressoCHAPA ÚNICA: Valéria Helena Cavalcanti Soares Mat: 56.847-0 Maria do Carmo Soares da Silva Mat: 55.149-7 4.Anexa Casa AmarelaCHAPA ÚNICA: Marcia da Andrade Ferraz Mat: 32.328-6 Raquel Pereira da Silva Mat: 57,358-5 5.Boa EsperançaCHAPA ÚNICA: Alaíde Amara Barbosa Mat - 39,300-0 Iraci Tenório de Souza Mat: 57.260-8 6.Bola na RedeCHAPA ÚNICA: Maria da Conceição Vicente da Silva Mat: 39,036-4 Sueli Fernandes Vieira Mat: 55,803-2 7. Casa AmarelaCHAPA ÚNICA: Carmen Lucia Rodrigues Dutra Mat: 56,196-8 Ana Paula Paiva de Moura Mat: 41,606-6 8.Cecília MeirelesCHAPA ÚNICA: Cláudia Simone Almeida de Oliveira Mat: 55,756-7 Vera Lúcia Alves da Silva Mat: 55,256-5 9.Chico ScienceCHAPA ÚNICA: Luziana Nunes de Almeida Oliveira Mat: 32,461-2 Tereza Cristina Palmeira da Silva Medeiros Mat: 07,961-040 10. Compositor Levino CHAPA ÚNICA: Solange Maria Cabral Morais Mat: 55,955-5 Ana Maria Santos Duarte Mat: 38,404-7 11. Córrego da AreiaCHAPA ÚNICA: Adriana de Azevedo Brito Mat: 55.259-9 Mônica Henrique da Silva Mat: 62,851-7 12. Córrego da Bica CHAPA 1: Anailse Moura dos Santos Mat: 57,217-2 Analgasina Soares Moura Guedes Mat: 41,648-7 13. Córrego do EuclidesCHAPA ÚNICA: Edivania Barbosa dos Santos Mat: 56,994-0 Amara Rodrigues de Lima Mat: 55,129-6 14. Dep. Fernando SampaioCHAPA ÚNICA: Eleny Maria Lins da Silva Cardoso Mat: 44,757-6 Maria Dulce Barros e Silva Araújo Mat: 55,230-7 15. Diácono Abel GueirosCHAPA ÚNICA: Sueli da Silva Costa Mat: 62,721-4 Gerluce Maria de Almeida Moura Mat: 61,162-5 16. Dom Hélder CâmaraCHAPA 1: Lucila Maria Araújo Pereira Mat: 57,417-5 Maria da Penha Mendes Taboza Mat: 54,786-6 17. Dom José Lamartine CHAPA ÚNICA: Marcia Maria Carneiro do Nascimento Mat: 53,959-9 Ana Maria de Brito Nascimento Mat: 56,369-8 18. Draomiro Chaves CHAPA ÚNICA: Dilma Ferreira Brandão Mat: 38,367-7 Maria Quitéria dos Santos Mat: 61,227-2 19. GuabirabaCHAPA ÚNICA: Aicha Estima Chilbaye Mat: 55,123-9 Sônia Ferreira de Barros Albuquerque Mat: 55,343-2 20. Historiador Flávio GuerraCHAPA ÚNICA: Jaciara Maria Rodrigues do Nascimento Mat: 54,693-1 Roseane Araújo Ferreira de França Mat: 54,694-6 21. Josefina MarinhoCHAPA 1: Maria de Fatima Monteiro dos Santos Mat: 37,556-2 Maria Ivoneide da Silva Mat: 32,275-3 22. Júlio Vicente AlvesCHAPA ÚNICA: Adriana Alexandre Silveira da Cunha Mat: 41,616-1 Rita de Cássia Cavalcanti Santos Mat: 50,078-5 23. MangabeiraCHAPA 3: Patrícia Reis Delgado Gomes Mat: 40,452-5 Carla Maria Vieira Carneiro Mat: 32,391-2 24. Margarida Siqueira CHAPA ÚNICA: Veronica Vania Velloso Vaz Mat: 56,966-2 Ivelise Regia Monteiro do Couto Mat: 32,943-2 25. Marluce SantiagoCHAPA ÚNICA: Etany Maria de Almeida Praxedes Mat: 56,868-5 Silvia Helena Wanderley Soares Mat: 56,672-0 26. Maurício de NassauCHAPA 1: Vania Vasconcelos Ribeiro Mat: 55,948-3 Martha Maria Campelo Basto Leite 27.Moacir do Melo RegoCHAPA ÚNICA: Irapoan Francisco da Silva Mat: 54,491-0 Manoel Coelho da Silva Mat: 56,214-1 28. Mundo EsperançaCHAPA ÚNICA: Maria de Fátima Neves Baptista Sampaio Mat: 41,305-2 Maria da Paz Santos Mat: 61,734-6 29. Nadir ColaçoCHAPA ÚNICA: Josinere Sales da Silva Mat: 39,334-4 Sonia Guedes de Melo Mat: 33,361-3 30. Nova DescobertaCHAPA 1: Auristela Ferreira Paes Landim Mat: 38,374-9 Magda Luzia D'emery Mat: 55,138-7 31. Octávio de Meira LinsCHAPA 1: Maurílio Lins da Silva Mat: 55,509-0 Rita de Cássia Cavalcanti Mat: 55,753-3 32. PedrinhoCHAPA ÚNICA: Angela Maria Pereira de Lima Mat: 37,760-3 Rosali Maria dos Reis Murta da Silva Mat: 37,466-1 33. Pedro Alcântara CHAPA 2: Aurineide Elias de Oliveira Mat: 66,814-8 Valéria Cristina Gomes do Nascimento Mat: 61,570-7 34. Poeta Joaquim CardozoCHAPA ÚNICA: Luciano Pereira da Silva Mat: 39,480-0 Gilson da Silva Mat: 34,072-1 35. Presbítero José BezerraCHAPA ÚNICA: Adelúzia Rosaly Galvão Faria Mat: 55,128-1 Eliane Mouta Arruda de Miranda Mat: 57,152-5 36. Prof. Aderbal GalvãoCHAPA ÚNICA: Solange Maria Leite de Melo Mat: 38,364-3 Celso Henrique Lopes da Silva Mat: 37,176-8 37. Prof. Aderbal JuremaCHAPA ÚNICA: Rosângela Mota Gonçalves Mat: 57,255-5 Stela Santos Leal Mat: 39,006-8 38. Prof. José Soares CHAPA ÚNICA: Genilza Pereira de Andrade Caimbra Mat: 54,407-8 Luzia Maria Barros de Jesus Silva Mat: 56,367-9 39. Prof. Mauro MotaCHAPA ÚNICA: Luiza Maria da Silva Mat: 57,302-0 Maria José Pereira Assunção Egito Mat: 37,328-2 40. Prof. Moacyr de AlbuquerqueCHAPA ÚNICA: Gilca Maria Luz de Paiva Mat: 32,878-5 Tânia Maria Galvão Adrião Mat: 68,919-1 41. Prof. Nilo PereiraCHAPA ÚNICA: Damaris Oliveira Diniz Mat: 54,820-2 Maria Auxiliadora Breckenfeld Rilho Melo Mat: 55,780-6 42 Profª Almerinda UmbelinoCHAPA 2:: Isolda Fernanda da Silva Fontes Mat: 67,053-1 Orlando Moreira Jordão Mat: 53,503-9 43. Profis. Dona OlegarinhaCHAPA ÚNICA: Maria Da Conceição Martins de Moura Mat: 56,682-6 Wilza Maria Pinto Silva Mat: 38,359-0 44. Renato AcciolyCHAPA ÚNICA: Kelly Cristine Maranhão Conrado Mat: 44,787-2 Angela Maria de França Barros Mat: 32,458-9 45. Rozemar de MacedoCHAPA ÚNICA: Antonio Carlos Figuerôa da Silva Mat: 33,075-8 Anady Carvalho da Silva Mat: 54,193-0 46. Santa Maria GorettiCHAPA ÚNICA: Elizete Maria dos Santos Mat: 38 251 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 3 ,392-0 Elivânia Ricardo de Andrade Mat: 57,277-5 47. São CristóvãoCHAPA ÚNICA: Maria José Lopes de Sant'ana Mat: 38,421-4 Ednilze Nascimento de Melo Mat: 70,660-9 48. Severina LyraCHAPA 1: Andréa de Souza Ferreira Mat: 51,698-0 Dulcecléa Tavare de Souza Mat: 56,965-8 49. Sociólogo Gilberto FreyreCHAPA ÚNICA: Neide Gomes de Souza Conserva Mat: 57,096-9 Yara Maia Lins Mat: 34,076-0 50. Virgem PoderosaCHAPA 1: Giuliana Bezerra Rodrigues Mat: 70,578-4 Maria do Rosário de Fátima de Godoy Carlos Mat: 53,741-4 RPA 04 ESCOLANOMES DOS CANDIDATOS ELEITOS 1º TURNO 1.Arraial Novo de Bom JesusCHAPA ÚNICA: Amanda Carla Amoras de Morais Mat:55127-7 Gertrudes Maria de Vasconcelos Cabral Cordeiro Mat: 33394-3 2.Casarão do BarbalhoCHAPA ÚNICA: Patricia Benevides dos Santos Mat: 57.369-5 Lúcia Inez de Sa Barreto Queiroz Mat. 37.427-4 3.Célia ArraesCHAPA ÚNICA: Maria Angelita da Silva Mat. 38348-0 Alessandra Ednelza da Silva Leite Mat - 65162-4 4.Creusa de Freitas CHAPA ÚNICA: Claudia Helena de Sousa Laurentino Mat. 37.481-0 Lindaci Moreira de Souza mat. 62.818-7 5.Darcy RibeiroCHAPA ÚNICA: Maria do Bom Parto de Oliveira Cabral Mat. 34124-0 Alda Gomes da Silva Mat. 56.880-0 6.DomCHAPA ÚNICA: Getúlio César de Andrada Jurubeba Mat. 38357-1 Quelcilene Maria de Souza Oliveira Mat. 38.423-3 7.Dr. Ebenézer GueirosCHAPA ÚNICA: Rita de Cassia Pereira de Paula Oliveira Mat. 44.845-8 Katia Maria de Andrade Ferreira dos Santos Mat. 44800-3 8.Dos RemédiosCHAPA ÚNICA: Sandra Cristina de Souza Gamboa Novais Mat. 38372- 0 Monica Maira Soares Santana de Melo mat. 56863-2 9.Dr. Rodolfo AurelianoCHAPA ÚNICA: Vilma Moraes da Silva Mat. 56002-4 Cristiano da Silva Lima Mat. 61208-6 10.Engenho do Meio Chapa 1: Bianca Simonette Magliano da Cunha Mat. 65159-0 Edivania Candida da Silva Amorim mat. 61826-6 11.Eng. Antonio Bezerra BaltarCHAPA ÚNICA: Josefa Maria de Albuquerque Mat. 37342-6 Maria do Carmo Camelo de Oliveira mat. 37345-0 12.HenfilCHAPA ÚNICA: Elinete Maria dos Santos Farias Mat. 56362-6 Avanete Barbosa de Santana Mat.. 32.208-9 13.IputingaCHAPA ÚNICA: Maria Marluce Pereira Gomes Mat. 37.341-1 Janaina Maria Martins Calado Vieira Mat. 39078-5 14.Jader FigueiredoChapa 1: Sandra Synara Carneiro Soares Mat. 41662-0 Edijane Pereira de Andrade Mat. 68965-0 .15. João XXIIICHAPA ÚNICA: Analuza Batista Vaz Mat. 55686-7 Rosangela Oliveira Neves Mat. 70573-1 16.Nova MoradaCHAPA ÚNICA: Lidia Felix de Melo Mat. 56.873-8 Sandra Marques de Barros Briano Mat. 41.645-3 17. Prof. João Francisco de SouzaCHAPA ÚNICA: Sandra Maria Gomes da Silva Mat. 53242-7 Arimar Revorêdo da Silva Mat. 41.286-4 18. Prof. João Batista Lippo NetoCHAPA ÚNICA: Marta Maria Santos deAlmeida Mat. 32157-5 Maria Helena Pereira Mat. 41.527-5 19. Profª Elizabeth SalesCHAPA ÚNICA: Michelle Bezerra de Lima e Silva Mat. 32464-6 Wilma Gouveia Gomes Mayer Mat: 32273-4 20.Profis. Magalhães Bastos CHAPA ÚNICA: Andréa Luciana Cavalcante de Melo Mat. 65013-5 Berenice Gomes de Melo Mat. 61711-1 21.Sen.José Ermírio de MoraesCHAPA ÚNICA: Malvia Suely da Silva Juventino do Carmo mat. 56853-7 Raquelo Ferreira de Araújo Mat. 56195-3 22. Sítio do BerardoCHAPA ÚNICA: Alda Lúcia Gomes dos Santos Mat. 56.366-4 Claudia de Vasconcelos Mat. 61.699-5 23. TorrõesCHAPA ÚNICA: Adelma Araujo Pereira Mat. 54263-0 Vilma da Silva Brasileiro Mat. 56.796-6 24.Vila Santa LuziaCHAPA ÚNICA: Germana Maria Freitas Mat. 57384-3 Diana Cardoso Rodrigues Mat. 40.481-7 25. Zumbi dos PalmaresCHAPA ÚNICA: Naedva Santiago Burgos Mat. 56305-7 Rosa Maria Ribeiro Albuquerque Mat. 53487-4 RPA 05 ESCOLASNOMES CANDIDATOS ELEITOS 1º TURNO 1.Alto da Bela VistaCHAPA ÚNICA: Elineide Francisca de Souza Mat: 33,080-0 Raquel Soares dos Santos Mat: 39,089-5 2.André de MeloCHAPA ÚNICA: Claudia Lucy dos Santos Nascimento Silva Mat: 54,053-1 Josete da Silva Souza Mat: 55,134-9 3.Antônio Farias FilhoCHAPA 1: Joseleuza Alves de Araújo Specht Mat: 57,270-3 Maria da Paz Sales Paixão Mat: 54,409-07 4.BarroCHAPA ÚNICA: Maria de Lourdes Cavalcanti dos Santos Mat: 55,380-0 Eliane Maria Magalhães Roma Mat: 54,385-6 5.Casa dos FerroviáriosCHAPA ÚNICA: Jaqueline da Silva Barbosa Mat: 61,724-0 Dilma Lima da Silva Mat: 62,685-9 6.Chico MendesCHAPA ÚNICA: Maria Goreth Soares da Silva Mat: 55,189-9 Lígia Helena Tavares Malveira Mat: 41,291-7 7.Dom BoscoCHAPA 1: Jobson Alves dos Santos Mat: 70,572-7 Flávia Leite do Rego Barros Mat: 73,469- 8.Dr. Antônio CorreiaCHAPA ÚNICA: Izabel Cristina Alvares Rabelo de Lima Mat: 61,634-0 Edilene Lopes da Cunha Mat: 56,954-8 10. General San MartinCHAPA ÚNICA: Marly Leandro de Morais de Lima Mat: 40,482-1 Cinthia Severo de Souza Mat: 61,838-0 11. Governador Miguel ArraesCHAPA ÚNICA: Ariadne Mendonça Luna Ramos Mat: 67,020-1 Welda Dayse Barbosa Pereira Mat: 32,921-2 12. Hugo GerdauCHAPA ÚNICA: Eduardo Mafra de Lima Mat: 13,462-8 Ladjane Mendes Lira Mat: 39,007-2 13. Isaac PereiraCHAPA 1: Maria Helena Barros Chaves Mat: 41,259-1 Norma Cavalcante Mat: 57,019- 14. Jardim UchoaCHAPA ÚNICA: Ladjane Cacilda Gomes Reis Mat: 37,357-4 Roseli de Fátima Alves da Silva Mat: 66,811-4 15. Manoel RolimCHAPA ÚNICA: Waldete de Oliveira Menezes Mat: 57,139-6 Maria de Fátima Cordeiro de Luna Mat: 57,448-6 16.. Maria da Paz BrandãoCHAPA ÚNICA: Keli Ramos Barros e Silva Farias Mat: 55,199-4 Andréa da Silva Araújo Mat: 41,707-7 17. Pe José de AnchietaCHAPA ÚNICA: Nair de Arruda Ramos dos Santos Mat: 53,722-8 Lucilani Maria Bezerra Melo Mat: 56,860-9 18. Pe José Mathias DelgadoCHAPA ÚNICA: Mônica Sampaio do Amaral Mat: 38,386-3 Rosineide Maria Tavares da Costas Mat: 38,377-2 19 Poeta Carlos Pena FilhoCHAPA ÚNICA: Maria Lúcia Pôrto de Lucena Mat: 68,926-3 Andréa Cristina da Silva Costa Mat: 44,805-6 20. Prof. Antônio de Brito AlvesCHAPA ÚNICA: Maria Teresa Vasconcelos Fran 252 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 4 co de Oliveira Mat: 34,116-3 Maria das Graças Batista da Silva Mat: 55,172-1 21. Prof. Potiguar MatosCHAPA ÚNICA: Cleize Lacet de Araújo Mat: 54,669-2 Ana Lúcia Albuquerque Araújo Mat: 37,462-3 22. Profª Primitiva de BarrosCHAPA ÚNICA: Jaqueline Maria Rabelo Xavier Mat: 38,403-2 Maria das Graças Marques Queiroz Mat: 57,003-6 23. SanchoCHAPA ÚNICA: Roseane Maria da Costa Mat: 37,531-9 Eleuzine Correia da Silva Mat: 55,656-0 24. Santa EdwigesCHAPA ÚNICA: Rilda Maria Manzi Manzi Monteiro de Araújo Mat: 55,024-7 Karina Tossiter Peixoto Bezerra e Silva Mat: 44,712-1 25. Santo Antônio do CaçoteCHAPA ÚNICA: Maria do Socorro dos Santos Machado Mat: 53,432-4 Dárkia Correia Nunes Mat: 40,464-0 26.. TejipióCHAPA ÚNICA: Maria José Ferreira de Moraes Mat: 55,577-0 Josabete Maria da Silva Mat: 53,891-8 27. Vila São MiguelCHAPA ÚNICA: Edineide Maria Cezario da Silva Mat: 53,974-7 Josiane Alcantara Silva Costa Mat: 57,327-4 28.. Waldemar ValenteCHAPA ÚNICA: Wânia Burgo Belo da Silva Mat: 32,392-7 Suely Pereira Beltrão Mat: 61,809-9 29. Profissional de AreiasCHAPA ÚNICA: Maria do Socorro de Freitas da Silva Mat: 54,828-9 Ana Paula Barbosa Nery Mat: 66,932-6 30. Profissional do BongiCHAPA ÚNICA: Maria do Carmo Beltrão da Cunha Mat: 55,786-3 Etelvina Bezerra de Farias Carvalho Mat: 54,649-1 31. PantanalCHAPA ÚNICA: Kátia Paixão da Silva Mat: 68,933-5 Verônica Pereira de Barros: 69,071-8 32. Bidu KrauseCHAPA ÚNICA: Claudia Andrea Vieira de Melo Mat: 56,670-1 Maria da Conceição de Jesus Mat: 55,884-0 33. João Pessoa GuerraCHAPA ÚNICA: Carla Roberta Frago Souza Mat: 41,631-0 Maria da Conceição Cavalcante Mat: 57,119-5 RPA 06 ESCOLANOME CANDIDATOS ELEITOS 1º TURNO 1 .27 de NovembroCHAPA ÚNICA: CLEIDY GLAYCY SALES DE ALLMEIDA MAT. 53875-5 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO MAT. 66689-6 2. 2.Abílio GomesCHAPA ÚNICA: ROSE MERE ALVES DE SOUZA MAT. 55238-3 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO MAT. 57263-1 3..Artista Plástico Cícero DiasCHAPA ÚNICA: DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO MAT.34128-8 MARLENE MARIA DE MOOURA MAT. 44731-8 4Asa BrancaCHAPA ÚNICA: MAIA VILMA PERAZZO LLLEITE MAT. 37390-4 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA MAT. 32399-9 5.Beato EugênioCHAPA ÚNICA: JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAT. 57173-0 CELI VIEIRA ROCHA MAT. 34087-0 6. Capela Santo AntônioCHAPA ÚNICA: WALDETE LIRA DASILVA MAT. 53903-4 CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO MAT. 41574-9 9.Carlúcio CastanhaCHAPA ÚNICA: JOSÉ AMARO DE LIMA MAT. 36.000-8 HEBEVÃNIA TORRES BANDEIRA MAT. 66829-6 10.Cícero Franklin CHAPA ÚNICA: JANILSON JOSÉ AQUINO GOMES DA SILVAMAT. 39677-1 ANA CRISTINA DA SILVA MAT. 44876-9 11.Cristiano CordeiroCHAPA ÚNICA: LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL MAT. 54411-6 LÚCIA ELISA ALMEIDA GARCIA MAT. 38.398-8 12.Cristina TavaresCHAPA ÚNICA: JOSÉ ROBERTO BARRETO BRANDER MAT. 32914-0 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY MAT. 39039-8 13.Dep. Edson CantarelliCHAPA ÚNICA: MONICA SANTOS JORDÃO MAT. 32393-1 MARIA MONICA DEALBUQUERQUE MOTA ROCHA MAT. 55869-2 14.Dois RiosCHAPA ÚNICA: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA MAT. 55253-1 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA MAT. 33106-0 15.Educador Paulo FreireCHAPA ÚNICA: IZABEL MARIA BARROS DE ABREU MAT. 66810-0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS MAT.39099-0 16.Eng. Guilherme DinizCHAPA ÚNICA: AFRA MARIA BARROS FREIRE MAT.52200-9 PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS MAT. 33355-6 17.Eng. Henoch CoutinhoCHAPA ÚNICA: SUSANA DA SILVA PEREIRA MAT. 41695-0 ANA LUZIA MOURA RAMOS 55.829-0 18.Eng. Umberto GondimCHAPA ÚNICA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE SILVA MAT.33325-0 EDNA MARIA RAMOS MACIEL MAT. 33321-1 19.Fernando Santa CruzCHAPA ÚNICA: IVONEIDE FERREIRA DE PAULA MAT. 66737-6 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM MAT. 67007-2 20.Futuro FelizCHAPA ÚNICA: PECIOLA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA MAT. 55271-3 ARELI DA MOTA CUNHA MAT. 41683-6 21.IburaCHAPA ÚNICA: MARIA DE FÁTIMA DE VASCONCELOS MAT. 55885-5 NANCY TAVARES DE MELO MAT.55437-1 22.Ibura de BaixoCHAPA ÚNICA: ROSÁLIA PEREIRA DA CUNHA MAT. 57467-2 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA MAT. 39046-0 23.Inês Soares LimaCHAPA ÚNICA: ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MAT.56812-0 KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA MAT. 56997-3 24.Jardim MauricéiaCHAPA ÚNICA: ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA MAT. 56939-0 MARIA DE FÁTIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI MAT. 56418-2 25.Jardim Monte VerdeCHAPA ÚNICA: MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES MAT. 56785-6 RAQUEL ANTAS BRAGA MAT. 39048-9 26.JordãoCHAPA 1 : MARIA EDI DA SILVA MAT. 31084-2 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES MAT. 37420-2 27.Jordão BaixoCHAPA ÚNICA: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES MAT. 54367-4 JEANNE EUZÉBIO DE CASTRO MAT. 41527-0 28.José Múcio MonteiroCHAPA ÚNICA: NEUMA SILVA SIIQUEIRA MAT. 55862-0 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA MAT. 41674-5 29.Lagoa EncantadaCHAPA ÚNICA: JOSIANE CARLOS TENÓRIO MAT. 54232-9 MAURIC´EIA JOANA DA SILVA MAT. 37483-9 30.LeãoCHAPA ÚNICA: TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO MAT. 55319-3 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE MAT. 39259-1 31.Luiz Vaz de CamõesCHAPA ÚNICA: JOÃO MARCELINO DA COSTA MEÇO MAT. 34254-2 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA MAT. 69022-5 32.Maestro Nelson FerreiraCHAPA ÚNICA: MARIZA ANDRADE LIMA MAT. 57.179-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO MAT 54190-6 33.Margarida SerpaCHAPA ÚNICA: ROSITA NASCIMENTO DA HORA MAT. 54688-9 MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA ROCHA DE OLIVEIRA Mat: 56686-4 34.Maria Adelaide de BarrosCHAPA ÚNICA: NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA MAT. 32272-3 NEURACI SIQUEIRA DE OLIVEIRA MAT. 54307-1 35.Maria Sampaio LucenaCHAPA ÚNICA: DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA MAT. 51620-8 VALÉRIA VANDA FELIX DA SILVA MAT. 31942-0 36.Nossa Senhora da PenhaCHAPA ÚNICA: KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA MAT. 54836-5 MARIA BETÃNIA CARPINTEIRO PERES Mat. 55776-8 37.Oswaldo Lima FilhoCHAPA ÚNICA: ANA LUCIA DO REGO FERREIRA MAT. 33083-4 MARCIA MOURA DA SIL 253 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 5 VA MAT.66759-6 38.Pais e FilhosCHAPA ÚNICA: PAULA FRASSINETTE TEIXEIRA PONTES MAT. 54768-4 VERONICA BARRETO FERREIRA MAT. 56797-0 39.Parque dos MilagresCHAPA ÚNICA: AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES MAT. 54.887-7 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA MAT. 67083-8 40.Pastor José Munguba SobrinhoCHAPA ÚNICA: ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA MAT.32340-0 ELEONORA MARIA SOUSA MACIEL MAT. 39079-0 41.Pintor Lula Cardoso AyresCHAPA ÚNICA: MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO MAT. 37492-0 MITIKO HIRAKAWA OJIMA MAT. 41624-8 42.Poeta Paulo Bandeira da CruzCHAPA ÚNICA: MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA MAT.,641709-6 REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ MAT. 66731-9 43.Prof. Adauto PontesCHAPA ÚNICA: REJANE MARIA ALVES DE MELO MAT. 66701-2 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES MAT. 57362-3 44.Prof. José Lourenço CHAPA ÚNICA: MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR BENEVIDES MAT. 32683-5 EDINEIDE PAES DA SILVA MAT. 41310-5 45.Prof. Júlio de OliveiraCHAPA ÚNICA: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES MAT. 64989-0 MICHELINE LEITE GOMES MAT. 65008-2 46.Prof. Manoel TorresCHAPA ÚNICA: EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO MAT. 55841-5 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ MAT. 55752-9 47.Prof. Orlando ParahymCHAPA ÚNICA: ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA MAT. 32426-3 ELIANE MARIA VALENÇA MARANHÃO MAT. 55660-9 48.Prof. Solano MagalhãesCHAPA ÚNICA: MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA CORDEIRO DE MELO MAT. 56995-4 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS MAT. 39283-0 49.Profª Sônia Maria de AraújoCHAPA ÚNICA: ANA MARIA RODRIIIIGUES DA SILVA MAT. 54274-0 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS MAT. 37.224-8 50.Profis. Vila dos MilagresCHAPA ÚNICA: CÃNDIDA DIONÍSIO DE MELO SILVA MAT. 56226-6 GLAUCIA MARQUES DA SILVA MAT. 41279-2 51.Profis. Mª Sampaio de LucenaCHAPA ÚNICA: MARCOS JOSÉ LEANDRO MAT. 56110-7 TÃNIA CRISTINA VIEIRA DE MELO CATIVO MAT.54556-7 52.São Francisco de AssisCHAPA ÚNICA: MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO MAT. 57138-1 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA MAT 65160-5 53.Serra da PrataCHAPA ÚNICA: ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS MAT 57186-0 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA MAT. 62576-1 54.Severina Bernadete CHAPA ÚNICA: WAGNER DE ASSIS BATISTA MAT. 41241-0 MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO MAT. 55868-8 55.UR-5CHAPA ÚNICA: ADRIANA MICHELE DE ARAUJO MAT. 44740-9 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA MAT. 57204-3 56.Vila OperáriaCHAPA ÚNICA: MIRIAN ROSELE GUIMARÃES COSTA MAT. 37539-56 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIIIIIIGUES MAT. 55009-9 57.Vila SésamoCHAPA ÚNICA: FERNANDA LUCIA DOS SANTOS MAT. 31961-7 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA MAT. 62816-8 Recife,09 de dezembro de 2010. MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO Matrícula nº 38.464-0 Presidente da Comissão Eleitoral 254 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.22055.7.10. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 03/03/2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 07 de dezembro de 2010. Maria Lúcia Amorim Pontual Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JOSÉ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. 321.260.264-34 5.1690.207.02.0206.0000.3 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.69706.4.10. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 07 de dezembro de 2010. Maria Lúcia Amorim Pontual Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA IZABEL TORRES DE ARRUDA 168.537.504-97 6.1770.160.04.0030.0000.5 PORTARIA N° 063 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2011, em obediência ao disposto nos artigos 34, 126 e 138 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - e CONSIDERANDO a conveniência de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias - R E S O L V E: I.Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2011, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM: TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2011 2ª 10.03.2011 3ª 10.04.2011 4ª 10.05.2011 5ª 10.06.2011 6ª 10.07.2011 7ª 10.08.2011 8ª 10.09.2011 9ª 10.10.2011 10ª 10.11.2011 II.Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria: TIPO DISTRITOS VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6º 10.12.2010 10.01.2011 10.02.2011 10.03.2011 10.04.2011 10.05.2011 10.06.2011 10.07.2011 10.08.2011 10.09.2011 10.10.2011 10.11.2011 10.12.2011 III.Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das competências relativas ao exercício de 2011: COMPETÊNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2011 10.02.2011 Fevereiro de 2011 10.03.2011 Março de 2011 10.04.2011 Abril de 2011 10.05.2011 Maio de 2011 10.06.2011 Junho de 2011 10.07.2011 Julho de 2011 10.08.2011 Agosto de 2011 10.09.2011 Setembro de 2011 10.10.2011 Outubro de 2011 10.11.2011 Novembro de 2011 10.12.2011 Dezembro de 2011 10.01.2012 IV.Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das competências relativas ao exercício de 2011: COMPETÊNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2011 25.02.2011 Fevereiro de 2011 25.03.2011 Março de 2011 25.04.2011 Abril de 2011 25.05.2011 Maio de 2011 25.06.2011 Junho de 2011 25.07.2011 Julho de 2011 25.08.2011 Agosto de 2011 25.09.2011 Setembro de 2011 25.10.2011 Outubro de 2011 25.11.2011 Novembro de 2011 25.12.2011 Dezembro de 2011 25.01.2012 V.Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo: DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA VENCIMENTO Todos 1º Semestre de 2011 10.02.2011 2º Semestre de 2011 10.08.2011 VI.Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA VENCIMENTO Todos 1º Semestre de 2011 10.02.2011 2º Semestre de 2011 10.08.2011 VII.O contribuinte que, por ventura, não venha a receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data do vencimento deverá comparecer à Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo DAM, a fim de evitar a incidência dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria. VIII.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 255 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 22 de 13 de dezembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: AVALONSOFTWERE CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA. Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de dezembro de 2010. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 256 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste quinto termo aditivo, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 30.12.2010 e termo final o dia 29.03.2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 30.03.2011 e termo final o dia 27.06.2011. As partes estipulam, para melhor adequação técnica do projeto, os acréscimos e supressões abaixo elencadas: I - A supressão de serviços normais excluídos, conforme planilha acima identificada, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 233.685,50 (Duzentos e trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha supracitada, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 233.609,39 (Duzentos e trinta e três mil seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 76,11 (Setenta e seis reais e onze centavos). Parágrafo único: Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em 0% (zero por cento), de modo que o preço global contratado permanecerá inalterado no valor de R$ 3.763.436,09 (Três milhões setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos). 257 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 EMPRESA: LÍBER CONSERVAÇÂO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Prorrogação do Prazo: 13/09/10 à 12/09/2011. Décimo Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Alteração da Cláusula Quarta: Reajuste do Preço em 4,768% do IPCA. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 258 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 015/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2010, DIA DE NATAL - R E S O L V E: 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, exceto o mercado do Cordeiro que terá funcionamento normal - 2° - O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. PORTARIA Nº 016/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife ? CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 01 de janeiro de 2011. CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL: RESOLVE: 1° Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres - CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 10 dezembro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 259 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 179/2010-GAB/SS, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 184/2010, do Distrito Sanitário III, de 22 de novembro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de Aparelhos Celulares, ocorrido na USF - Mangabeira, conforme narrado na CI nº 219/2010, antes referida - Art. 2º Designar as servidoras Mônica Cristina da Silva Lima, matrícula nº 74.558-2 e Lenir Tavares de Lira, matrícula nº 74.500-9, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 260 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 062 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no Art. 61,V ,da Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E : I. Substituir o servidor IVISON SHELDON LOPES DUARTE, matrícula n° 78.717-8, suplente da Comissão Especial criada pela Portaria n° 34, de 06 de maio de 2008, pela servidora FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula n° 78.963-0. II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de dezembro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças PORTARIA Nº 064 DE 13 DE DEDEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de definição dos procedimentos de indeferimento e de exclusão da Opção pelo Simples Nacional, conforme os dispostos no § 6° do artigo 16, os arts. 17, V e 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007 e nos artigos 4°,5º e 6º da Resolução n° 15 do Comitê Gestor do Simples Nacional de 23 de julho de 2007. R E S O L V E: I- O Indeferimento da Opção ao Simples Nacional pelo Município do Recife será comunicado aos contribuintes com pendências com este Município através do site oficial (www.recife.pe.gov.br) - II - A pessoa jurídica que fez opção pelo Simples Nacional poderá verificar o deferimento do seu pedido pelo Município do Recife no site oficial (www.recife.pe.gov.br - III - Edital do Diretor Geral da Administração Tributária informará às pessoas jurídicas a disponibilização no site oficial do Município do indeferimento do Simples Nacional - IV - A pessoa jurídica interessada poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi publicado no Diário Oficial do Município o edital de que trata o inciso III, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, bem como, em caso de débito, efetuar ou iniciar o seu recolhimento, hipótese em que será deferida sua opção - - V - Havendo impugnação ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional efetuado pelo Município, esta deve ser dirigida ao Gerente Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife e será instruída com a seguinte documentação: : a) Cópia do C.N.P.J. - b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação - c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador - d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa - e) Termo de Indeferimento emitido pela internet ou enviado pelo Município com aviso de recebimento, ou cópia da informação constante no Portal do Simples Nacional - - VI - Aplicam-se os dispostos nos incisos I, III, IV e V ao procedimento de exclusão. . VII - Revoga-se a Portaria nº 067 da Secretaria de Finanças, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de novembro de 2008 - VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de dezembro de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 261 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE O Excelentíssimo Senhor Vereador Múcio Magalhães, Presidente da Câmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento nº 2293/2010 têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública que discutirá as polêmicas do projeto de construção da Via Mangue. Local: Plenarinho da Casa José Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 21 de dezembro de 2010, das 9 às 12h. 262 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR disponibiliza 19mil vagas para novos alunos 1 As matrículas para estudantes interessados em ingressar na Rede Municipal de Ensino estão abertas até o dia 15 de janeiro. A Prefeitura do Recife disponibilizará mais de 19 mil vagas para novos alunos na educação infantil, de Jovens e Adultos (EJA) e ensino fundamental. Já, de 13 a 21 de janeiro/2011, serão abertas as inscrições para o Ensino Profissionalizante, que manterá proposta de cursos de curta duração, oferecendo oportunidades para12 mil alunos, entre antigos e novatos. Segundo a diretora geral de acompanhamento e avaliação educacional, Ivone Oliveira, todas as vagas deverão ser preenchidas, uma vez que as escolas estão mobilizadas para atender a população. 'Neste momento tão importante e de inclusão de crianças e jovens à Rede, é interessante que a família se programe e esteja engajada para que a matrícula seja feita o mais breve possível, garantindo a escolha da escola onde o aluno pretende estudar', afirmou. A matrícula deve ser efetuada pelo responsável na unidade escolar mais próxima de sua residência. Dentre os documentos necessários, estão as cópias da certidão de nascimento, comprovante de residência e de estudos (transferência), quando necessário. Caso a escola procurada não tenha vaga, deve-se procurar outra unidade de ensino. Os alunos que já fazem parte da Rede e não renovaram as inscrições, ainda podem fazê-lo, junto às escolas onde estudam. A Rede Municipal de Ensino oferece 17mil vagas para a Educação Infantil. Dessas, 10 mil já estão preenchidas por alunos antigos, oriundos das escolas e creches, enquanto outras sete mil serão ofertadas para novos estudantes. Para os anos iniciais do ensino fundamental, são disponibilizadas cerca de 62 mil vagas, das quais 56 mil serão preenchidas pelos estudantes da rede e das escolas comunitárias conveniadas. Em torno de seis mil vagas serão ofertadas para novos alunos. No que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), cerca de 14 mil vagas serão oferecidas. Dessas, oito mil serão preenchidas pelos alunos da rede e seis mil serão ofertadas para novos estudantes, acima de 14 anos, que não concluíram seus estudos. 263 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura publica edital de concurso 1 A Prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial do Município do último sábado (11), edital de concurso público para a contratação temporária de 32 profissionais de nível superior, três de nível técnico e 70 de nível médio, para a Secretaria de Educação. As inscrições começam no próximo dia 20 e seguem até o dia 16 de janeiro pelo site da Universidade de Pernambuco (www.upenet.com.br). A taxa é de R$ 40 para cargos de nível superior e de R$ 30 para os demais. As vagas são para nutricionista (10), biólogo (01), arquiteto (07), engenheiro civil/construção (06), engenheiro eletricista (01), engenheiro civil/calculista (01), técnico em eletrotécnica (03), fonoaudiólogo (02), psicólogo (03), assistente social (01), instrutor de libras (20) e intérprete de libras (50). Do total, 31 vagas estão destinadas a pessoas com deficiência. Os contratos são válidos por um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Os salários variam de R$ 900 a R$ 4.012 para uma carga horária de 40 horas semanais. O resultado final da seleção deve ser divulgado até o dia 31 de março de 2011. 264 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Fórum de Envelhecimento Ativo encerra ciclo de palestra 1 Educação para um Envelhecimento Inclusivo. Foi esse o tema de encerramento do III Ciclo de Palestras do Fórum Recife do Envelhecimento Ativo deste ano. O evento, realizado pela Prefeitura do Recife, aconteceu na última terça-feira (14), no auditório da Faculdade Frassinetti Recife (Fafire), Boa Vista. O objetivo desse fórum foi inserir a temática do envelhecimento na abordagem da educação e integrar o tema entre as gerações, fazendo com que as pessoas idosas possam interagir com os seus filhos e netos, incluindo a discussão nas universidades e nas escolas, para que todos entendam o processo de envelhecimento. 'O segmento dos idosos é um dos mais mobilizados e mobilizadores com os quais nós da Prefeitura do Recife trabalhamos, através da promoção da defesa dos seus direitos', explicou a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo. Para a pedagoga da Secretaria de Educação Tarsia Regina da Silva, houve um grande crescimento de pessoas idosas incluídas e interessadas em educação. 'Por isso a importância de implementar esse tipo de discussão entre idosos, crianças e jovens', disse. Além da palestra, o encerramento contou com uma aula de alongamento e a apresentação cultural de três grupos de idosos: o coral Novo Milênio, o grupo Viver a Vida - e a Associação de Idosos São Joaquim, para cerca de 300 pessoas. Os oito encontros realizados mensalmente, de maio a dezembro, do III Ciclo de Palestras do Fórum Recife de Envelhecimento Ativo, trouxe para várias pessoas a oportunidade de debater assuntos de interesse do segmento, além de fortalecer a convivência entre eles. É o caso da dona de casa Cledinalda Menezes, 68 anos, que compareceu a todos os encontros do evento. 'Fico muito feliz em ter acompanhado todas as palestras do fórum. Muita coisa que vi, esclareceu bastante as minhas dúvidas do dia a dia,' disse. 265 2010 138 2010-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Orla do Recife recebe desratização 1 Equipes da Vigilância Ambiental do Recife percorreram, ontem (15), todos os oito quilômetros de praia do Recife (Boa Viagem e Pina) num trabalho de desratização do local. A ação teve o objetivo de intensificar o trabalho, que já é realizado durante o ano inteiro, por conta das festividades de Natal e Réveillon. Ao todo, 15 agentes atuaram na área entre o limite dos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes até Brasília Formosa. Foram aplicados mais de 60 quilos de raticida em esgotos, túneis e locais favoráveis ao esconderijo de roedores, com o objetivo para diminuir o índice de incidência dessa praga. Segundo o gerente da Vigilância Ambiental, Otoniel Barros, além da orla ser polo onde milhares de pessoas passarão o Natal e virada do ano, a praia passa a ser mais frequentada nesta época por causa das férias escolares e da chegada do verão. 'Com o aumento de pessoas, aumenta também a quantidade de lixo e, consequentemente, de roedores', explicou. 266 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.592 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.630.444,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 207.000,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.483.444,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 212.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 366.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.980,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.020,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 4.630.444,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 65.863,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.137,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.100,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.900,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 45.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 18.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 29.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 213.000,00 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminaç 267 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 ão Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.444,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 90.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 390.000,00 5302.17.541.1.302.2.876 - Participação e Cidadania Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 157.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 35.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 79.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 70.000,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 270.000,00 TOTAL 4.630.444,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 268 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3425 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.978 de 23.11.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SEEL os servidores abaixo discriminados, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Nome Mat. Org.Origem CPF CID JOSÉ ESPÍNDOLA 131.295-2 153.030.394-04 MARIA ANGELITA DA SILVA 173.321-4 371.081.154-68 ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 175.889-6 694.925.434-35 SÉFORA PALOMA DE ARAÚJO ROCHA 164.444-0 327.804.354-53 PORTARIA N° 3426 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 4105/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 14.304-5, CPF nº 090.015.144-72, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA N° 3427 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4271/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, a funcionária SUZANA CAMPELO DO MONTE, matrícula nº 1.095-2, CPF nº 462.743.324-72, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3428 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício no cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3724/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife e cota de autorização de Secretário de Educação Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora LÍVIA RODRIGUES CAVALCANTI, Matrícula nº 56.911-2, CPF nº 456.868.824-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3429 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1552/2010-SGP da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -TRE-PE. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a servidora ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, Matrícula nº 271-2, CPF nº 462.668.444-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2890 de 29 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 30 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 3651/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora MARIA JOSÉ CORREIA ALVES, CPF nº 19599102487, matrícula nº 73.325-2, Onde se lê: 'Supervisor 2 Administrador, símbolo 'FG2'. Leia-se: 'Supervisor 1 Administrador, símbolo 'FG1'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3291 de 24 de novembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 25 de novembro de 2010, e o contido no Ofício nº 01189/2010 - DPR/EMLURB, referente a servidora JUCINEIDE FRANÇA PAES DE ANDRADE, Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2010'. Leia-se: 'a contar de 01 de dezembro de 2010'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 269 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 011/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de camisas, bonés e bolsas, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 023/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 023/2010, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de material de construção para atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital. Processo que o Pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto em favor das empresas DRF- DOIS RIOS FERRAGENS LTDA-ME - VALOR TOTAL LICITADO R$ 76.899,70 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) e CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - VALOR TOTAL LICITADO R$ 50.960,00 (CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). Recife, 09 de dezembro de 2010. Niedja Queiroz - Diretora Presidente SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao município do Recife, estão divididos nos seguintes lotes: Lote I - RPA 01 - Lote II - RPA 02 - Lote III - RPA 03 - Lote IV - RPA 04 - Lote V - RPA 05 - e, Lote VI - RPA 06, nesta cidade. CLASSIFICADA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Não houve empresa desclassificada. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 22/12/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 13 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 270 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 872 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 655 de 31 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 124 em 05 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO, Agente de Administração Geral, NF - 9, Matrícula nº. 15.299-8, lotada na Governadoria Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.144/2009 e Encaminhamento Final nº. 646/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25366.5.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de novembro de 2009. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 271 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Contos Luís Jardim 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna pública a relação dos premiados no 8º Concurso de Contos Luís Jardim, promovido pela Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes, quais sejam: CONTOS SELECIONADOS: Benilson Toniolo - Campos do Jordão-SP - Conto: Rachel - Evandro Figueiredo Cândido - Elói Mendes-MG - Conto: O dia 3 de outubro - Henrique Bom - Nova Friburgo-RJ - Conto: O último segundo de Ernesto Molina. Menções Honrosas: André Telecazu Kondo - Jundiaí-SP - Conto: O Quadro - Antonia Cristina de Alencar Pires - Belo Horizonte-MG - Conto: Sonho de Valsa - Éder Rodrigues - Belo Horizonte-MG - Conto: Primeira Página - José Ronaldo Siqueira Mendes - Mutum-MG - Conto: A companheira e - Rodrigo Almeida Ferreira - Recife-PE - Conto: Comédia romântica de baixo orçamento. Recife, 13 de dezembro de 2010. Luciana M. Félix de Queiroz Diretora Presidente 272 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 025/10 - CPL - Referente PL nº 022/2010 - (Pregão Presencial nº 022/2010). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em extintores de incêndio. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 RETIFICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - Pregão nº 032/2009, publicado no DOM no dia 13/11/2010, Edição nº 126: Onde se lê: VALOR: R$ 86.620,45 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Leia-se: VALOR: R$ 90.011,65 (noventa mil, onze reais e sessenta e cinco centavos). NÚMERO DE INSCRIÇÃO 001 ENTIDADES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO CNPJ : 11.547.676/0001-16 NATUREZA Atendimento ENDEREÇO Rua Maria Estevão, 241, Dois Unidos Recife/PE - CEP: 52140-490 - RPA: 2.3 Telefone: 3451.8043 002 ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580.934/0001-01 Atendimento Rua Badejo, 285 - Brasília Teimosa CEP: 51.010-040 Recife - PE RPA:6.1 Telefone: 3327 5928 E-mail: aacbt10@ig.com.br 003 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS CNPJ: 02.331.145/0001-09 Defesa e Garantia de Direitos Rua Engenho Novo, 44, Hipódromo, Recife-PE - RPA: 2.1 Telefone: 3241 0265 E-mail: appah_3@hotmail.com 004 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC CNPJ: 08.960.767/0001-74 Defesa e Garantia de Direitos Rua Conselheiro Silveira e Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3366 3111 E-mail: apec@apecnet.com.br 005 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SINDROME DE DOWN - ASPAD CNPJ: 11.870.227/0001-04 Defesa e Garantia de Direitos Rua Professor Barreto Campelo, 1238, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3229 9476 E-mail: mantunes@elogica.com.br 006 ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIOS PALATAIS DE PERNAMBUCO CNPJ: 00.722.349/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua dos Prazeres, 216, Boa Vista, Recife-PE - RPA: 1.2 Telefone: 3222 4515 E-mail: afilappe@ig.com.br 007 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF CNPJ: 04.833.011/0001-03 Atendimento Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 Telefone: 3184 1244 E-mail: amigosdaapaf@yahoo.com.br 008 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA - APPL CNPJ: 02.209.045/0001-04 Atendimento Rua Joaquim Nabuco, 327, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 Telefone: 3421 8385 009 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE CNPJ: 24.416.414/0001-64 Defesa e Garantia de Direitos Av. Norte, Dr. Miguel Arraes de Alencar, 869, Santo Amaro, Recife- PE RPA: 1.1 Telefone: 3266 0184 010 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MISTA DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 02.477.091/0001-86 Defesa e Garantia de Direitos Rua Espardate, 380, Brasília Teimosa, Recife-PE CEP: 51 010 070 RPA: 6.1 Telefone: 3466 4907 011 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - ASSOBECER CNPJ: 11.868.882/0001-28 Defesa e Garantia de Direitos Estrada dos Remédios, 1558 - Afogados - Recife/PE CEP 50.750-900 RPA 5.1 Telefone: 3428 7164 E-mail: assobecer.ong@hotmail.com 012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ CNPJ: 08.174.963/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos Rua Prof. Martha Mendonça, 484 - Campo Grande CEP: 52.031-030 Recife - PE -RPA: 2.1 E-mail: mcduarte17@yahoo.com.br 013 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA CNPJ: 11.869.955/0001-04 Atendimento Rua José Gomes de Moura, 203 - Estância CEP: 50.865-040 Recife - PE RPA 5.2 E-mail: elisabeth.ame@hotmail.com 014 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR4 CNPJ: 24.129.249/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua Soldado Virgílio Lúcio, 46 - UR-04 - Ibura CEP: 51.300-160 Recife - PE RPA: 6.2 015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE CNPJ: 11.024.940/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua Cônego Barata, 195 - Tamarineira CEP: 52.051-020 Recife - PE RPA: 3.1 Telefone: 3232 4400 E-mail: apaerec@ig.com.br 016 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB CNPJ: 58.106.519/0007-24 Defesa e Garantia de Direitos AV.RIO BRANCO,240 CENTRO CEP: 50030310 RECIFE - PERNAMBUCO RPA 1.1 3425 7292 E-mail: ssocial_pe@apabb.org.br 017 ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS CNPJ: 09.789.116/0001-26 Atendimento Rua Vitoriano Palhares, 77 - Torre - Recife/PE CEP: 50.710-190 - RPA: 5.1 Telefone: 3228.5425 E-mail: sjuliana30@hotmail.com 018 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC CNPJ: 05.994.449/0001-36 Defesa e Garantia de Direitos Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - Cordeiro CEP: 50.711-470 Recife - PE RPA: 4.1 Telefone: 3236 4147 E-mail: orquestracriancacidada@hotmail.com 019 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO CNPJ: 00.371.537/0002-49 Atendimento Rua da Aurora, 325 - Apto 915 - 9°. Andar - Boa Vista CEP: 50.050-000 Recife - PE. RPA- 1.2 Telefone: 3423 6255 E-mail: pnrecife@opequenonazareno.org.br 020 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD CNPJ: 60.979.457/0002-00 Atendimento AV. ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTE - 155 - JOANA BEZERRA CEP: 50080-090 RECIFE - PE RPA: 1.3 Telefone: 3419 4000 E-mail: jjnunes@aacd.org.br 021 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO CNPJ: 11.734.092/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Av. Gov. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grande CEP: 52.031-210 Recife - PE RPA 2.1 022 ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA - CENTRO SOCIAL CNPJ: 10.875.292/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua das Creolas, nº 55, Graças Recife - PE, CEP 57 011 270 RPA 3.1 Telefone: 3222 6504 E-mail: acfrecife@bol.com.br / cfrecife@acfdobrasil.org.br 023 ASSOCIAÇÃO SEMEAR CNPJ: 05.405.041/0001-81 Defesa e Garantia de Direitos Rua da União, 557 - SL 602, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 010 RPA: 1.1 Telefone: 3423 0187 E-mail: semear@veloxmail.com.br 024 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AACA CNPJ: 00.071.117/0001-66 Defesa e Garantia de Direitos Rua Campos Floridos, S/N - Santo Amaro CEP: 50110-525 Recife - PE RPA 1.1 Telefones: 3223 0003/ 3427 4501 E-mail: aaca-recife@uol.com.br 025 ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO CNPJ: 09.796.319/0001-40 Atendimento Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 Telefone: 3251.1777 E-mail: danicarlan84@hotmail.com 026 ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS CNPJ: 00.864.723/0001-39 Atendimento RUA ESTEVÃO DE SÁ nº204 - TORRE CEP: 50.740-270 RECIFE - PE RPA 4.3 Telefone: 3454 2105 E-mail: larsemfronteiras@hotmail.com 027 ASSOCIAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO CNPJ: 43.898.923/0021-69 Atendimento Rua Conde do Irajá, 108, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 Telefone: 3228 4740 E-mail: cci.torre@edsne.com.br / aprose 273 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 2 scj@gomail.com 028 ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE CNPJ: 01.491.957/0001-40 Defesa e Garantia de Direitos Rua Mamede Coelho, 53, Dois Unidos, Recife-PE CEP: 52 180 140 RPA: 2.3 Telefone: 3451 2247 029 ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE CNPJ: 11.027.562/0001-45 Defesa e Garantia de Direitos Rua Henrique Dias, 208, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 Telefone: 4009 9600 E-mail: asvpreco@veloxmail.com.br / asvprari@veloxmail.com.br 030 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE CNPJ: 031.758.801/0001-25 Defesa e Garantia de Direitos Rua Arnóbio Marques, 310, Bairro Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 Telefone: 3231 3675 E-mail: amigos1dopeito@gmail.com 031 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS ROTARIANOS DO RECIFE - CASA DA AMIZADE CNPJ: 08.962.292/0001-55 Assessoramento Av. Manoel Borba, 131, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 Telefone: 3222 9069 032 ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM - ARH CNPJ: 40.813.313/0001-83 Atendimento Rua Visconde de goiana, 269, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 340 RPA: 1.2 Telefone: 3231 2402 E-mail: arhcrianca@gmail.com 033 ARRAIAL INTERCULTURAL DO CIRCO - ARRICIRCO CNPJ: 00.939.995/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Rua Neto Mendonça, 100/401, Engenho do Meio , Recife-PE CEP: 52 050-100 RPA: 4.2 Telefone: 3268 9756 E-mail: arricirco@ibest.com.br 034 AMAS - ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 79.573.499/0004-29 Atendimento Rua Antônio Paes de Andrade, 95, Prado, Recife-PE CEP: 50.751-050 RPA - 4.1 Telefone: 3228 4865 E-mail: admin@brazil.mcc.org 035 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAPE CNPJ: 03.424.418/0001-14 Atendimento Rua da Harmonia, 489, Casa Amarela, Recife-PE CEP: 52.070-000 RPA: 3.1 Telefone: 3077 2980 E-mail: acaapearte@hotmail.com 036 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DANCINDEIS CNPJ: 12.586.368/0001-62 Defesa e Garantia de Direitos Rua Dancing Days 109, Imbireibeira, Recife-PE CEP: 51.180-340 RPA: 6.1 Telefone: 3472 4388 037 CLUBE DA MULHER DO CAMPO CNPJ: 09.787.938/0001-78 Atendimento Rua José de Alencar, 493/407, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 030 RPA: 1.2 Telefone: 3231 4732 E-mail: lubemulhercampo@veloxmail.com.br 038 CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ: 86.904.505/0001-04 Atendimento Rua José Farias, 251, Bongi, Recife-PE, CEP: 50 751 210 RPA: 5.1 Telefone: 3227 5449 039 CLUBE DE MÃES CAPILÉ - CMC CNPJ: 10.580.082/0001-44 Defesa e Garantia de Direitos Rua Marques do Baipendi,130 - Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52.040-080 RPA: 2.1 Telefone: 3427.6631 040 CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA - CMCB CNPJ: 40.817.322/0001-42 Defesa e Garantia de Direitos Rua Anequim, 304 - Brasília Teimosa Recife - PE CEP 51.010-080 RPA 6.1 Telefone: 3466 5505 041 CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS CNPJ: 12.857.330/0001-87 Atendimento Rua Cabedelo, 246, Afogados, Recife-PE CEP: 50.820-610 RPA: 5.1 Telefone: 3223 1126 042 CENTRO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DO JOAQUIM CNPJ: 00.135.524/0001-90 Atendimento Rua Córrego do Joaquim, 820, Nova Descoberta, Recife-PE CEP: 52.091-300 RPA: 3.3 043 CLUBE DE MÃES DE LAGOA ENCANTADA CNPJ: 41.033.119/0001-48 Atendimento Rua Aristóteles Amorim de Santana, 21, Lagoa Encantada, Ibura, Recife-PE CEP: 51 300 360 RPA: 6.3 Telefone: 3475 3861 044 CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CNPJ: 73.571.747/0001-73 Atendimento Rua Limoeiro, S/N, Jordão, Recife-PE CEP: 51 260 430 RPA: 6.2 Telefone: 3334 3239 045 CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIÚ CNPJ: 24.134.264/0001-04 Atendimento Rua Camburiú, 415, Vasco da Gama, Recife-PE CEP: 52.081-530 RPA: 3.2 Telefone: 3268 7193 046 INSTITUTO SOCIAL E ARTÍSTICO TIA INAJÁ CNPJ: 00.463.097/0001-79 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bariri, 14/A, Jardim São Paulo, Recife-PE CEP: 50.920-130 RPA: 5.3 Telefone: 3253 9128 E-mail: clubedemaestiainaja@yahoo.com.br 047 CONSELHO DE MÃES DO CONJUNTO CASTELO BRANCO CNPJ: 35.329.416/0001-32 Defesa e garantia de direitos Rua Madrid, 241, Imbiribeira CEP: 51.180-020 Recife-PE Telefone: 81-3471 6922 048 CONSELHO DOS MORADORES DO ALTO DA BICA CNPJ: 00.204.121/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua do Alto da Bica, 300 - Nova Descoberta CEP 52.091-260 Recife - PE Telefone: 81-3266 2908 049 CONSELHO DE MULHERES DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580..538/0001-76 Atendimento Rua Brazópolis, 08 - Brasília Teimosa CEP 51.010-220 Recife - PE Telefone: 81-3466 9317 E-Mail: elidesqueiroz@bol.com.br 050 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO CNPJ: 12.585.170/0001-64 Atendimento Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta Cep: 52.191-100 Recife - PE Telefone: 81-3265 7561 E-Mail: maesdoreffugio@gmail.com 051 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA CNPJ: 00.142.156/0001-07 Atendimento Rua Manoel Serafim Couto, S/N - Imbiribeira, CEP: 51.150-020 Recife - PE Telefone: 81- 3428 0683 052 CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ CNPJ: 41.033.184/0001-73 Defesa e garantia de direitos Rua Todos os Santos, 79 - UR 2, Ibura CEP: 51.340-380 Recife - PE Telefone: 3486 4175 053 CASA DA MULHER DO NORDESTE CNPJ: 08.125.718/0001-16 Defesa e garantia de direitos Rua Alberto Paiva, 162, Graças, Recife-PE CEP: 52 050 260 Telefone: 81-3426 0212 054 CASA MENINA MULHER - CMM CNPJ: 86.742.939/0001-47 Defesa e garantia de direitos Rua Leão Coroado, 55, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50 060 250 Telefone: 81-323 0463 055 COMISSÃO PASTORAL DA TERRA CNPJ: 02.375.913/0018-66 Assessoramento Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite CEP: 50.070-390 Recife-PE Telefone: 81-3231 4445/ 3222 2943 E-Mail: cptpe@terra.com.br 056 CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 10.869.360/0001-88 Defesa e garantia de direitos Rua Frederico Lacerda, 455, Várzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 1398 E-Mail: provincia@terra.com.br 057 CENTRO ESPÍRITA MOACIR CNPJ: 11.027.273/0001-46 Atendimento Rua Paula Batista, 205, Casa Amarela CEP: 52.070-070 Recife-PE Telefone: 81-3441 8155 E-Mail: helicrg@gmail.com 058 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA CNPJ: 24.566.358/0001-44 Defesa de garantia de direitos Rua Dragão do Mar, 205, Brasília Teimosa CEP: 51.010-110 Recife-PE Telefone:81-3326 6509 E-Mail: cepoma@bol.com.br 059 CENTRO EDUCACIONAL POPULAR SABER VIVER CNPJ: 00.245.881/0001-00 Atendimento Rua São Paulo, 96, Ilha de Deus, Imbiribeira CEP: 51.150-191 Recife-PE Telefone: 81-9141 6595 060 CRECHE LAR MONTEALEGRE CNPJ: 73.696.247/0001-68 Atendimento Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1 274 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 3 581, Casa Amarela CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81-3267 8287/ 3268 0463 E-Mail: lisboajdrev@hotmail.com 061 CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS CNPJ: 09.437.609/0001-05 Atendimento Rua Samuel de Farias, 127, Casa Forte CEP: 52.060-430 Recife-PE Telefone: 81-3268 1025 062 CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE CNPJ: 11.169.174/0001-07 Atendimento Estrada do Arraial, 3460, Casa Amarela CEP: 52.011-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2349/ 3269 4695 E-Mail: ccsalrecife@yahoo.com.br 063 CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS CNPJ: 11.518.156/0001-85 Defesa de direitos Rua Salvador de Sá, 125, Ponto de Parada CEP: 52.041-300 Recife-PE Telefone: 81-3427 5427 E-Mail: leoessobrerodas@ig.com.br 064 CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO CNPJ: 12.860.466/0001-46 Assessoramento Rua Belarmino Henrique, 100, Casa Amarela CEP: 52.280-042 Recife-PE Telefone: 81-3265 7290 E-Mail: mconceicaof@hotmail.com 065 CATHOLIC RELIEF SERVICE - USCC CNPJ: 34.082.040/0001-41 Atendimento RUA DOM BOSCO, 908 - BOA VISTA, CEP: 50.070-070 RECIFE -PE Telefone: 81-3423 8711 E-Mail: administ@crs-brasil.org.br 066 CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE - CRER CNPJ: 01.446.108/0001-75 Atendimento Rua Duque Estrada, 285 - Imbiribeira CEP: 51.160-100 - Recife/PE Telefone: 81-3338 9974 E-Mail: crer@bol.com.br 067 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER CNPJ: 01.352.789/0001-02 Atendimento Rua das Margarida, 22, Areias CEP: 50.740-270 Recife/PE Telefone: 81-3251 7170 E-Mail: contatocercrianca@org.br 068 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR CNPJ: 07.422.416/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição, Casa Amarela, CEP: 52.280-041 Recife - PE Fone: 81-3442 1060 E-Mail: centrodeapoiodivinoamor@yahoo.com.br 069 CENTRO DE CIDADANIA UMBU GANZÁ CNPJ: 02.602.389/0001-70 Atendimento Rua do Hospício, 194, SL:1204, Boa Vista, CEP: 50.060-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 2278 E-Mail: umbuganza@umbuganza.org.br 070 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS CNPJ: 12.861.514/0001-10 Atendimento Rua Imperial, 185 CEP: 50 090 000 Recife - PE Telefone: 81-3424 7481 E-Mail: cppclarion@uol.com.br 071 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL CNPJ: 10.847.747/0001-33 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Soledade, 01 - Boa Vista Cep: 05.070-040 Recife - PE Telefone: 81-3222 2099 E-Mail: janetessd@hotmail.com 072 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CNPJ: 08.960.999/0001-22 Atendimento R. Padre Teofílo Tworz, 225 - Afogados CEP: 50.830-080 Recife/PE Telefone: 81-3428 9293 E-Mail: patriziacarolyny@hotmail.com 073 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV CNPJ: 05.698.387/0001-15 Atendimento Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina CEP 51.011-140 Recife - PE Telefone: 81-3327 3136 E-Mail: crvvida@gmail.com 074 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA CNPJ: 02.851.254/0001-49 Atendimento Rua Aureliano Leal, 79A - Dois Unidos CEP: 52.150-060 RECIFE - PE Telefone: 81-3441 2066 075 CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS CNPJ: 40.812.018/0001-02 Atendimento Rua Santa Leonor, n° 176 - Boa Viagem CEP: 51.030-810 Recife-PE Telefone: 81-3342 4010 076 CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - ASSISTENCIA INTEGRAL CNPJ: 00.836.938/0001-46 Atendimento Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP: 52 120 200 Recife-PE Telefone: 81-3427 1435 E-Mail: sap@hotmail.com 077 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP CNPJ: 73.660.391/0001-44 Atendimento RUA REAL DA TORRE,91 MADALENA CEP: 50.610-000 Recife Telefone: 81-3227 0347 E-Mail: ceneup@gmail.com 078 CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA CNPJ: 35.617.646/0001-05 Atendimento Praça de Casa Forte, 412, Casa Forte, CEP: 52 061 420 Recife-PE Telefone: 81-3442 0528 E-Mail: ccma1@hotlink.com.br 079 COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO CNPJ: 10.974.061/0001-03 Atendimento Av. Afonso Olindense, 1764, Várzea CEP: 50.800-000 Recife-PE Telefone: 81-3271 1090/ 3271 1817 080 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PE - CENESPE CNPJ: 73.660.409/0001-08 Atendimento Estrada de Belém, 549 / 2 - Hipódromo CEP: 52.040-490 Recife-PE Telefone: 81-3241 5095 E-Mail: cenespe@gmail.com 081 CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA CNPJ: 10.830.164/0001-08 Defesa e Garantia de Direitos Av. Afonso Olindense, 1553, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3271 0825 082 CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANà MIRIM - CAMANI CNPJ: 40.817.728/0001-25 Atendimento Rua Divisópolis, n° 263, Dois Unidos CEP: 52.150-340 Recife-PE 083 CENTRO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL - CESC CNPJ: 12.585.329/0001-40 Atendimento Rua Coripos, 327 A - COQUEIRAL CEP: 50.791-130 RECIFE - PE Telefone: 81-3254 3116/ 3252 5300 E-Mail: projetosocialcmc@h 275 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 4 otmail.com 084 CRECHE BENEFICENTE SANT' ANA - CRECHE SANT' ANA CNPJ: 04.866.534/0001-56 Atendimento Rua Itacari, 293 - Imbiribeira, CEP 51.200-030 Recife- PE Telefone: 81-3338 0062 E-Mail: creche.santana@terra.com.br 085 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO CNPJ: 02.935.191/0001-09 Atendimento Rua General José Semeão, 104, Santo Amaro, CEP: 50 050 120 Recife - PE Telefone: 81-3221 0311 E-Mail: senhoramae@ig.com.br 086 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB CNPJ: 06.950.200/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Rua Frei Teófilo Virgoleta, 134, Cordeiro, CEP: 50.720 660 Recife-PE Telefone: 81-3075 7990/ 3445 5627 E-Mail: casavovobibia@hotmail.com / aparecidabandrade@hotmail.com 087 CENTRO SOCIAL GUARARAPES CNPJ: 10.668.366/0001-97 Atendimento Av. Alice Montenegro Lessa,33 - Jordão Baixo CEP: 51.250-480 Recife - PE Telefone: 81-3462 3126 E-Mail: levafeaosocial@hotmail.com 088 CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. - PROJETO CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 24.130.676/0001-68 Atendimento Rua João Praxedes de Oliveira Filho, 42 - Campina Do Barreto, CEP 52.121-270 Recife - PE Telefone: 81-3499 3239 E-Mail: crechechaodeestrela@hotmail.com 089 COMUNIDADE OBRA DE MARIA- OPUS MARIAE. - OBRA DE MARIA CNPJ: 00.303.435/0001-05 Atendimento Rua Azevedo Coutinho,70 A - Várzea, CEP: 50.741-110 Recife - Pe Telefone: 81-3081 4749 E-Mail: gilberto@obrademaria.com.br / alberto@obrademaria.com.br / 090 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC CNPJ: 24.566.754/0001-71 Atendimento Pça do Morro da Conceição,21- Morro da Conceição, CEP: 52.280-040 Recife - PE Telefone: 81-3268 8527 E-Mail: cervac@globo.com 091 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU CNPJ: 24.130.883/0001-35 Atendimento Rua Espardate, 454 - Brasília Teimosa CEP 51.010-110 Recife - PE Telefone: 81-3466 3059 E-Mail: cepf36@hotmail.com 092 CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM DE PE - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL CNPJ: 01.497.872/0001-70 Atendimento Rua. Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP. 52.120-200 Recife - PE Telefone: 81-3427 1435/ 3449 1025 E-Mail: cinape@hotmail.com 093 CESPE I - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0001-41 Atendimento Rua Álvares de Azevedo, 194, Boa Vista CEP: 50.100-040 Recife - PE Telefone: 81-3221 6666 E-Mail: cespeunidade1@hotmail.com 094 CESPE II - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0002-22 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52.051-380 Recife Telefone: 81-3265 1572/ 3327 0678 E-Mail: cespeunidade2@hotmail.com 095 CESPE III - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0003-03 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52 051 380 Recife Telefone: 81-3265 1572 E-Mail: cespeunidade3@hotmail.com 096 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA CNPJ: 08.845.098/0004-38 Defesa e Garantia de Direitos Rua Pessoa de Melo, 164 - Madalena CEP 50.610-220 Recife - PE Telefone: 81-3227 1420 E-Mail: geraldofreire@terra.com.br 097 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE CNPJ: 10.998.292/0001-57 Defesa e garantia de direitos Rua do Progresso, 465 - Sala 804 - 8º Andar - Boa Vista CEP: 50.070-020 Recife-PE Telefone: 81-3092 1500/ 3131 6100 E-Mail: super@ciee-pe.org.br 098 CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 09.435.462/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Dr. Elias Gomes, 3 - Campina do Barreto CEP: 52.781-600 Recife- PE Telefone: 81-3443 5917 E-Mail: novochao@terra.com.br 099 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI CNPJ: 24.128.753/0001-45 Atendimento RUA FERNANDINHO, 90 CORREGO DO JENIPAPO, CEP: 50.080-080 RECIFE - PE E-Mail: fbemtevi@yahoo.com.br 100 CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM CNPJ:8.961.288/0001-83 Defesa e garantia de direitos Rua Ary Peter, 80, Linha do Tiro CEP 52.081-510 Recife-PE Telefone: 81-3444 5230 E-Mail: cammrec@terra.com.br 101 CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA CNPJ: 73.532.426/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Maristela, 65, Pina, CEP: 51.011-340 Recife-PE Telefone: 81-3463 8642 102 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO CNPJ: 00.899.075/0001-56 Defesa e garantia de direitos Rua Córrego Olimpio Torres, s/n - Campina do Barreto CEP: 52.121-050 RECIFE - PE Telefone: 81-3443 5132 E-Mail: fatima.saboia@hotmail.com 103 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM CNPJ: 24.567.299/0001-29 Defesa e garantia de direitos Rua Treze de Maio, 55, Santo Amaro, CEP: 50.100 160 Recife-PE Telefone: 81-3423 3839 104 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA CNPJ: 04.676.340/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Catumé, 108, Bongi CEP: 50 751 550 Recife-PE Telefone: 3238 3990 E-Mail: mtenorio_20@hotmail.com 105 CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA CNPJ: 11.306.107/0001-89 Atendimento Rua Cosme Viana, 175-D - Afogados CEP 50.820-580 Recife - PE Telefone: 81-3447 1323 E-Mail: cemaco.2006@yahoo.com.br 106 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA CNPJ: 11.020.054/0001-35 Atendimento Rua da Glória, 375, Boa Vista CEP 50 060 280 Recife-PE Telefone: 81-3421 5259 E-Mail: irmasdagloria@yahoo.com.br 107 CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA CNPJ: 11.018.520/0001-48 Defesa e garantia de direitos Rua Acaiaca, 70, Alto José do Pinho, CEP: 52.210-240 Recife-PE Telefone: 81-3265 1553/ 3441 2726 E-Mail: centrosdjcosta@hotmail.com 108 DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL CNPJ: 33.762.154/0001-70 Defesa e garantia de direitos Rua Marques Amorí, 599, Boa Vista CEP: 50.070-330 Recife Telefone: 81-3221 0508 E-Mail: diaconia@diaconia.org.br 109 DESAFIO JOVEM PENIEL CNPJ: 016.630.030/0003-83 Atendimento Rua José Austregésilo, 207 -Arruda CEP: 52.120-600 Recife/PE Telefone: 81-3443 1538 E-Mail: jefpeniel@hotmail.com 110 DESAFIO JOVEM DO RECIFE CNPJ: 08.259.087/0001-28 Atendimento Av. Afonso Olindense, 46, Várzea CEP: 50.810-000 Recife- PE Telefone: 81-3453 1169 E-Mail: desafiojovemdorecife@hotmail.com 111 EM CENA ARTE E CIDADANIA CNPJ: 02.978.621/0001-70 Atendimento Rua Francisco Alves, 75, Sala 507, Ilha do Leite CEP: 50.070-490 Recife-PE Telefone: 81-3075 1444 E-Mail: emcena@hotlink.com.br / beta 276 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 5 nia.emcena@gmail.com 112 EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS CNPJ: 11.017.803/0001-75 Assessoramento Rua da Soledade, 243/249, Boa Vista CEP: 50 070 040 Recife-PE Telefone: 81-3231 0745 E-Mail: etapas@etapas.org.br 113 EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS CNPJ: 10.869.782/0010-44 Atendimento Rua Francisco Lacerda, S/N, Varzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 0964/ 3273 4433 E-Mail: magalhaesbastosvarzea@hotmail.com 114 EDUCANDÁRIO ESPÍRITA AMOR, LUZ E CARIDADE CNPJ:08.030.678/0001-29 Atendimento Rua Guarajuba, 218, Brasília Teimosa CEP: 52.010-410 Recife-PE Telefone: 81-3222 7483/ 3465 2277 115 EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO CNPJ: 03.515.227/0001-68 Atendimento Rua. João Francisco Lisboa, 420, Várzea CEP 50.741-100 Recife- PE Telefone: 81-3453 9106 E-Mail: educandarionsr@hotmail.com 116 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BOMFIM DE AGUA FRIA CNPJ: 08.798.977/0001-08 Atendimento Rua Egas Muniz, 175 - Água Fria CEP: 52.111-560 Recife-PE Telefone: 81-3444 1226 117 ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIO CNPJ: 10.913.861/0001-14 Atendimento Av. Gen. San Martin, 1449 - Bongi, Cep: 50.761-000 Recife - PE Telefone: 81-2129 4500 E-Mail: contábil.edb@salesianosrec.org.br 118 FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA CNPJ: 09.767.633/0001-02 Atendimento Av. Parnamirim, 95 CEP: 52.060-000 Recife-PE Telefone: 81-3441 2892 E-Mail: secretaria@hospitalmarialucinda.com 119 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES CNPJ: 09.039.744/0001-94 Atendimento Rua. Dos Coelhos, 450- Boa Vista CEP. 50.070-550 Recife - PE Telefone: 81-2122 4100/ 2121 4117 E-Mail: fundmart@ig.com.br 120 FRATERNIDADE CRISTà DE DOENTES E DEFICIENTES - FCD CNPJ: 11.690.567/0001-53 Defesa e garantia de direitos Praça Professor Barreto Campelo, 1238,Torre CEP: 50.710-290 Recife-PE Telefone: 81-3227 6614/ 3227 3103 E-Mail: fcdrecife@hotmail.com 121 FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE - CECOSNE CNPJ: 10.569.648/0001-37 Defesa e garantia de direitos Rua José Osório, 124, Madalena, CEP 50.610-280 Recife-PE Telefone: 81-3227 1763 E-Mail: fundacaocecosne@ig.com.br 122 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES CNPJ: 03.454.541/0001-88 Atendimento Rua Floriano Peixoto, 780 - 1º Andar - São José, Cep: 50.020-060 Recife - PE Telefone: 81-3797 9527 E-Mail: fundacaoaiofaz@gmail.com 123 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - FAV CNPJ: 10.667.814/0001-38 Atendimento Rua da Soledade, 170, Boa Vista, CEP: 50.070-040 Recife-PE Telefone: 81-3302 4300 E-Mail: fav@fundacaoaltinoventura.org.br 124 FUNDAÇÃO CDL RECIFE CNPJ: 11.722.790/0001-35 Atendimento Br 232, Km 07- Curado, Cep: 50000-000 Recife - PE Telefone: 81-3251 1495 E-Mail: diretoria@fundacaocdlrecife.org.br - ssocial@fundacaocdlrecife.org.br 125 FEDERAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESCOLAS ALTERNATIVAS - FEPEAL CNPJ: 00.892.062/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua da União, 583, Boa Vista CEP: 50.050-010 Recife-PE Telefone: 81-3423 2301 E-Mail: fepealfeniz@ig.com.br 126 GRANDE CIRCO ARRAIAL ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO CNPJ: 01.870.231/0001-19 Defesa e garantia de direitos Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, Quadra IX, 05, Macaxeira CEP: 52.090-320 Recife-PE Telefone: 81-3266 0050 E-Mail: escolapecirco@escolapecirco.org.br / evertonlima@hotmail.com 127 GESTOS - SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO CNPJ: 41.229.113/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua dos Médicis, 68 - Boa Vista CEP 50.070-290 Recife - PE Telefone: 81-3421 7670 E-Mail: gestos@gestospe.org.br 128 GRUPO MULHER MARAVILHA CNPJ: 24.418.014/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta Cep: 52.090-000 Recife-PE Telefone: 81-3441 7521/ 3267 8657 E-Mail: gmulhermaravilha@yahoo.com.br 129 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE CNPJ: 00.367.289/0001-81 Defesa e garantia de direitos Rua Des. Evandro Netto, nº01, Jordão Baixo CEP: 51.250-340 Recife - PE Telefone: 81-3461 3745 E-Mail: lucianomandia@ig.com.br 130 GRUPO DOS IDOSOS UR2 CNPJ: 10.553.899/0001-23 Defesa e garantia de direitos Av. Santa Fé, 240 - UR-2 - Ibura Cep: 51.340-240 Recife - PE Telefone: 81-3 277 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 6 222 7360 131 GRUPO DOS IDOSOS DA UR-3 CNPJ: 12.588.083/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Babilônia, S/N - UR-3, IBURA Cep: 52.280-362 Recife - PE Telefone: 81-3475 1583 132 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO - GTP+ CNPJ: 05.087.086/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Borba, 5435 - 1º Andar - Boa Vista - Recife - PE, CEP: 50070 - 000 Telefone: 81-3231 0905 E-Mail: gtp@gtp.org.br 133 GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO CNPJ: 41.229.816/0001-79 Atendimento Rua Rouxinol, 61, Iputinga CEP 50.680-310 Recife - PE Telefone: 81-3091 6123 134 GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN CNPJ: 24.416.539/0001-94 Atendimento Rua Frederico Ozanan, 297, Vasco da Gama CEP: 52.280-500 Recife-PE Telefone: 81-3268 8523 135 GRUPO DE MÃES DO IPSEP - CRECHE BRASIL CNPJ: 02.274.3331/0001-45 Atendimento Rua Blumenau, 623, IPSEP CEP: 51.350-190 Recife-PE Telefone: 81-3471 5302/ 3082 5608 E-Mail: crechebrasil@oi.com.br 136 GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA CNPJ: 06.303.793/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Amóz,120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio CEP: 52.080-460 Recife-PE Telefone: 81-3268 9582/ 3491 4966 E-Mail: cidadania.feminina@uol.com.br 137 GRUPO DE MÃES DO JORDÃO DE BAIXO CNPJ: 12.589.651/0001-48 Atendimento Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão de Baixo CEP: 51.260-000 Recife-PE Telefone: 81- 3082 2251/ 3461 1902 138 GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA CNPJ: 24.417.057/0001-59 Atendimento Rua da Imbaúba, 3451, Nova Descoberta CEP: 52.081-370 Recife-PE Telefone: 81-3269 3494 139 GRUPO DA 3ª IDADE 'RECORDAR É VIVER' DE CAJUEIRO CNPJ: 02.419.790/0001-70 Atendimento Av. Sebastião Salazar, S/N, Cajueiro CEP: 52.221-170 Recife-PE Telefone: 81-3444 7241 140 GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI CNPJ: 11.011.129/0001-11 Atendimento Rua. Do Bom Gosto, 36, Afogados CEP: 50.770-170 Recife - PE Telefone: 81-3428 1882 E-Mail: lucienneosias@yahoo.com.br 141 GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI CNPJ: 00.738.011/0001-73 Atendimento Rua Afonso Pena, 493, Santo Amaro CEP 50.050-130 Recife-PE Telefone: 81-3421 1924 142 GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER- PERNAMBUCO. - GAC PERNAMBUCO CNPJ: 02.024.876/0001-01 Defesa e garantia de direitos Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro, CEP 50.100-130 Recife-PE Telefone: 81-3423 7633 E-Mail: coordenacao@gac.org.br 143 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA CNPJ: 03.107.712/0001-00 Atendimento Praça da Conceição, 459, Casa Amarela, CEP: 52.280-255 Recife-PE Telefone: 81-3076 4921 E-Mail: artpaquera@bol.com.br 144 GRUPO RUAS E PRAÇAS CNPJ: 35.326.156/0001-41 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 20, Santo Amaro CEP:50.040-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 6476 E-Mail: gruporuasepracas@hotmail.com 145 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO CNPJ: 41.055.047/0001.30 Atendimento Rua Jaci, 22, Santo AmaroCEP: 52.050-310 Recife/PE Telefone: 81-3421 8276 278 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 7 E-Mail: galpaosantoamaro@ig.com.br 146 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP CNPJ: 11.220.571/0001-58 Atendimento Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126 - Pina Cep: 51.011-490 Recife - PE Telefone: 81-3465 2448 E-Mail: grupogapp@ig.com.br 147 GRUPO VIVA RACHID CNPJ: 69.930.188/0001-73 Atendimento Rua dos Prazeres, 258, Boa Vista CEP: 50 070 570 Recife-PE Telefone: 81-3221 6206 E-Mail: grupovivarachid@ig.com.br 148 GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO CNPJ: 24.565.954/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua Padre Capistrano, 118, Campo Grande CEP: 52.031-100 Recife-PE Telefone: 81-3427 2023/ 3427 9100 E-Mail: curumim@grupocurumim.org.br 149 GRUPO BOA VONTADE CNPJ: 41.230.350/0001-21 Defesa e garantia de direitos Rua Carapeba, S/N , Brasília Teimosa CEP: 51.010-420 Recife-PE Telefone: 81-3326 4648 E-Mail: grupoboavontade@yahoo.com.br 150 GRUPÃO DO ALTO JORDÃO CNPJ: 73.851.982/0001-07 Atendimento Rua Madeira, 40, Jordão Alto CEP: 51.260-440 Recife-PE Telefone: 81-3082 5715 151 GRUPO ADOLESCER - SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA CNPJ: 04.290.768/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Alexandre Gusmão, 170, Cordeiro CEP: 50 630 640 Recife-PE Telefone: 81-3272 1291 E-Mail: grupoadolescer@adolescer.org.br 152 GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP CNPJ: 08.142.432/0001-49 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 432, Boa Vista CEP: 50.050-080 Recife-PE Telefone: 81-3092 5252/ 3223 0081 E-Mail: gajopdh@uol.com.br 153 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN CNPJ: 05.353.278/0001-66 Assessoramento Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro CEP: 52.020-000 Recife - PE Telefone: 81-2123 8500 E-Mail: mauriciodenassau@mauriciodenassau.org.br 154 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC CNPJ: 04.174.523/0001-05 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bianor de Medeiros, 54 - Poço da Panela CEP: 52061 - 120 Recife - PE Telefone: 81-3267 6910 E-Mail: iatec@iatec.org.br / anamary@iatec.org.br 155 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDSTP CNPJ: 01.515.459/0001-90 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Harmonia,824,Casa amarela, CEP: 52.050-020 Recife - PE Telefone: 81-4002 9099 E-Mail: idstp@idstp.org.br 156 INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ CNPJ: 10.739.225/0011-90 Atendimento Rua Artur Lício, 221, Pina, CEP: 51.011-150 Recife-PE Telefone: 81-3325 0887 E-Mail: ismeprecife@uol.com.br 157 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CNPJ: 15.156.557/0004-36 Atendimento Rua do Paissandú , 112, Boa Vista, CEP 50 070 200, Recife-PE Telefone: 81-3222 2993 E-Mail: secretaria@institutofatima.com.br 158 INSTITUTO DOM HELDER CAMARA - IDHEC CNPJ:08.799.272/0001-05 Atendimento Rua Henrique Dias, S/N, Igreja das Fronteiras, Boa Vista, CEP: 50 070 279 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 8 140 Recife-PE Telefone: 81-3231 5341 E-Mail: amoreiracff@gmail.com 159 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR CNPJ: 10.875.748/0001-91 Atendimento Rua Bom Pastor, 1407, Engenho do Meio, CEP: 50 670 260 Recife-PE Telefone: 81-3271 3873 E-Mail: instituobompastor.pe@bol.com.br 160 INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ CNPJ: 10.869.782/0008-20 Atendimento Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, CEP: 52.010-210 Recife-PE Telefone: 81-3423 1491 E-Mail: cegosrecife@ig.com.br 161 INSTITUTO MARIA MADELENA DE O CAVALCANTE - IMMOC CNPJ: 05.628.097/0001-03 Atendimento Av. Luiz Correa de Brito, 259, Campo Grande, CEP: 52.040-360 Recife-PE Telefone: 81-3242 7364 E-Mail: immoc@jbr.eng.br 162 SERVIÇO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -UNAIS CNPJ: 00.399.452/0001-98 Assessoramento Rua Caio Pereira, 100, Rosarinho CEP: 52.041-010 Recife-PE Telefone: 81-3244 6391/ 3423 2381 E-Mail: info@isbrasil.org.br 163 INSTITUTO FILADÉLFIA CNPJ: 02.132.001/0001-15 Atendimento Rua Prof. A. Rocha, 333, San Martim, CEP: 50.761-100 Recife-PE Telefone: 81-3232 7517 E-Mail: institutofiladelfiabongi@gmail.com 164 INSTITUTO VIDA ADOLESCENCIA E CIDADANIA CNPJ: 00.522.998/0001-94 Atendimento Estrada Velha de Água Fria, 1463, Arruda, CEP: 52.111-000 Recife-PE Telefone: 81-3449 1447 E-Mail: ongvida2@yahoo.com.br 165 INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA CNPJ: 40.818.841/0001-25 Assessoramento Rua da Aurora, 295, Boa Vista, CEP: 50.050-901 Recife-PE Telefone: 81-3271 1434 E-Mail: ipsa@ipsa.org.br 166 INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE CNPJ: 11.008.653/0001-33 Atendimento Rua: José de Alencar, n° 611 Boa Vista CEP: 50.070-030 Telefone: 81-3222 6698 E-Mail: servasdacaridade@uol.com.br 167 INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE CNPJ: 40.812.208/0001-20 Defesa e garantia de direitos Rua Amauri de Medeiros, 206 - Derby , CEP. 52010-120 Recife/PE Telefone: 81-3221 8452 E-Mail: _ipeti@gmail.com 168 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE CNPJ: 10.869.782/0001-53 Atendimento Av. Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro CEP: 50.040-000 Recife - PE Telefone: 81-3412 3800 280 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 9 E-Mail: sta-casa@truenet.com.br 169 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP CNPJ: 07.421.280/0001-50 Atendimento Rua. Arnóbio Marques, 282 - Santo Amaro - CEP. 50.100-090 Recife - PE Telefone: 81-3421 7000 E-Mail: ifp@ifp.org.br 170 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO CNPJ: 35.618.933/0001-21 Atendimento Rua Clotilde Machado, 80, IPSEP, CEP: 51 350 210 Recife-PE Telefone: 81-3471 0919 E-Mail: larpaulodetarso@yahoo.com.br 171 INSTITUTO MÁGICO DA BOLA CNPJ: 07.465.444/0001-41 Atendimento Rua José da Silva Lucena, 147 - Imbiribeira, CEP: 51.150-430 Recife - PE Telefone: 81-3471 1487 E-Mail: magicodabola@superig.com.br 172 INSPETORIA MARIA AUXILIADORA CNPJ: 10.811.016/0001-38 Atendimento Rua José de Alencar, 404 - Boa Vista CEP: 50.070-030 Recife/PE Telefone: 81-3421 5611 E-Mail: brigida@hotlink.com.br 173 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC CNPJ: 00.569.545/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos. Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - CEP: 50.780 -240 Recife - PE Telefone: 81-3252 3832 E-Mail: dalvaidesc@hotmail.com 174 INSTITUTO PAPAI CNPJ: 03.449.392/0001-69 Defesa e garantia de direitos Rua Mardônio de Albuquerque Nascimento, 119, Várzea, CEP: 50 741 380 Recife-PE Telefone: 81-3271 4804 E-Mail: papai@papai.org.br 175 LAR DE SANDRO CNPJ: 24.416.240/0001-30 Atendimento Av. Manaus 362, UR 1, Ibura, , CEP: 51 290 020 Recife-PE Telefone: 81-3475 6800 E-Mail: lardesandro@yahoo.com.br 176 LAR DO NENEM CNPJ: 11.440.773/0001-05 Atendimento Rua Menezes Drumont, 284- Madalena CEP 50.610-320 Recife/PE Telefone: 81-3227 2762 E-Mail: lardonenen@veloxmail.com.br 177 LAR PRESBITERIANO VALE DO SENHOR CNPJ: 11.025.343/0001-27 Atendimento Rua Vale do Senhor, 340, Dois Unidos, CEP: 52 140 000 Recife-PE Telefone: 81- 3498 3042 281 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 10 E-Mail: ramaevale@ig.com.br 178 LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0074-40 Atendimento Av. Afonso olindense, 1946, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3453 1519 E-Mail: upi.rodolfoaureliano@lfc.org.br 179 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN CNPJ: 11.017.993/0001-20 Atendimento Rua General Mena Barreto, 97, Iputinga, CEP: 53.731-000 Recife-PE Telefone: 81- 3228 4630 E-Mail: l.l.social@hotmail.com 180 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV CNPJ: 33.915.604/0387-85 Atendimento Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, CEP: 50 070 550 Recife-PE Telefone: 81-3413 8600 E-Mail: lbvpe@lbv.org.br 181 MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO- MIRIM BRASIL CNPJ: 40.817.819/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua da Aurora, 295, SL 605, Boa Vista, CEP: 50.050-000 Recife-PE Telefone: 81-3221 3264 E-Mail: mirimbrasil@mirimbrasil.org.br 182 MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - MTNM/PE CNPJ: 41.228.255/0001-93 Defesa e garantia de direitos Rua Estrada do Bongi, 570, Casas 03 e 10, Bongi, CEP:50830 - 260 Recife-PE Telefone: 81-3226 3236 183 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA CNPJ: 02.539.347/0001-32 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, CEP: 50.050-550 Recife-PE Telefone: 81-3412 8989 E-Mail: mpc@truenet.com.br 184 MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH CNPJ: 01.132.077/0001-88 Atendimento Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305, Torrões, CEP: 50 660 420 Recife-PE Telefone: 81-3473 1591 E-Mail: dziuba2@yahoo.co.uk 185 NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ CNPJ: 11.025.152/0001-65 Atendimento Av. Encanta Moça, 212, Pina, CEP:51.011-080 Recife-PE Telefone: 81-3466 4025 282 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 11 186 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER CNPJ: 00.819.187/0001-50 Atendimento Estrada de Belém, 217, Encruzilhada, CEP: 52 041-760 Recife-PE Telefone: 81-3241 5530 E-Mail: nater217@hotmail.com 187 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 03.605.141/0001-26 Atendimento Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170 -Iputinga, CEP: 50.680-110 Recife-PE Telefone: 81-3271 3560 188 NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC CNPJ: 10.554.426/0001-40 Atendimento Rua Do Futuro, 855- Aflitos CEP: 52.050-010 Recife - PE Telefone: 81-3267 9200 E-Mail: nacc@nacc.org.br / cristhiane@nacc.org.br 189 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF CNPJ: 10.943.561/0001-88 Atendimento Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista, CEP: 50.070-510 Recife - PE Telefone: 81-3222 6859 E-Mail: oafdorecife@yahoo.com.br 190 ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ: 11.015.492/0001-05 Atendimento Rua das Moças, Nº 1000 - Arruda CEP: 50.121-320 Recife - PE Telefone: 81-3444 3448 E-Mail: oratoriodadivinaprovidencia@yahoo.com.br 191 PÃO DA VIDA CNPJ: 02.878.521/0001-71 Atendimento Rua Conceição de Macabú, 08, Joana Bezerra, CEP: 50 080 360 Recife - PE Telefone: 81-3428 2361 E-Mail: paodavidaong_pe@hotmail.com 192 POUSADA INTERIORANA CRISTà CNPJ: 03.706.571/0001-34 Atendimento Rua Alvares de Azevedo, 180, Santo Amaro, CEP: 50 100 040 Recife-PE Telefone: 81-3221 9687 E-Mail: pousadainterioranacrista@hotmail.com 193 PROJETO NOVO CORDEIRO CNPJ: 02.825.429/0001-43 Atendimento Rua Mandioré, 63, Cordeiro CEP: 50 630 260 Recife-PE Telefone: 3446 6806 283 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 12 194 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC CNPJ: 03.482.931/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua 13 de maio, 455, Santo Amaro CEP: 50.100-160 Recife-PE Telefone: 81-3216 1616/ 3421 5195 E-Mail: presidente@sescpe.com.br 195 SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA CNPJ: 08.124.919/0001-07 Defesa e garantia de direitos Rua Real da Torre, 593, Madalena CEP: 50.610-000 Recife-PE Telefone: 81-3087 2086/ 3445 1905 E-Mail: sos@soscorpo.org.br 196 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM CNPJ: 33.669.672/0080-47 Atendimento Rua Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte CEP: 52.070-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2672 E-Mail: bemfampe@bemfam.org.br 197 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO - INSTITUTO NAIR BORBA CNPJ: 11.005.279/0001-12 Atendimento Rua João Francisco Lisboa, 555 - Várzea,CEP 50.741-100 Recife - PE Telefone: 81-3271 2026 198 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ: 33.579.376/0005-85 Atendimento AV. Cruz Cabugá, 481 Santo Amaro CEP:50.040-000 Recife/PE Telefone: 81-3092 1900/ 3092 1901 E-Mail: acaosocial@sbb.org.br 199 SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV CNPJ: 11.734.563/0001-20 Atendimento Rua Mário Campelo, 28, Várzea, CEP: 50.741-430 Recife-PE Telefone: 3454 0585 E-Mail: tmaiabeltrao@oi.com.br 200 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - ESCOLA BÍBLICA NACIONAL PARA EQUIPAR OS SERVOS DO REI CNPJ: 02.967.320/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua Baronesa de Palmares, 190 - Boa Viagem - CEP: 51.030-110 Recife/PE Telefone: 81-3341 6514 E-Mail: ebenrs@hotmail.com, ebneser@hotmail.com 201 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO CNPJ: 11.869.880/0001-53 Atendimento Rua Abel Manuel do Nascimento, 63 - Areias CEP 50.870-610 Recife/PE Telefone: 81-3455 4752 284 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 13 202 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL CNPJ: 07.044.907/0001-00 Atendimento Rua Rio Espera, 215 - Ibura CEP 51.240-430 Recife/PE Telefone: 81-3471 8244 E-Mail: valk508@hotmail.com 203 SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ: 02.636.068/0002-78 Atendimento Rua da Santa Cruz, 190, Boa Vista, CEP: 50 060 220 Recife-PE Telefone: 81-3423 1078 E-Mail: espacoculturalcasarao@hotmail.com / servicodepromocaosocial@oi.com.br 204 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER CNPJ: 00.715.257/0001-20 Atendimento Rua Afonso Pena, 493 - Boa Vista, Cep: 50.050-130 Recife-Pe Telefone: 81-3421 1924/ 3423 3887 E-Mail: tjaccioly@hotmail.com 205 UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN CNPJ: 86.752.037/0001-91 Atendimento Rua Gomes Taborda, 256, Prado, CEP: 50.720-650 Recife-PE Telefone: 81-3445 2895 E-Mail: unedin2009@hotmail.com 206 UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES - UAMA CNPJ: 01.025.294/0001-79 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 e 231, Mustardinha CEP: 50.760-320 Recife-PE 207 LAR REJANE MARQUES CNPJ: 08.680.612/0001-84 Atendimento Rua Esberard, 235, Campo Grande, CEP: 52.031-260 Recife- PE Telefone: 81-3241 4249 E-Mail: larejanemarques@hotmail.com / admrema@hotmail.com 208 EDUCANDÁRIO CASA DA PROVIDÊNCIA CNPJ: 10.869.782/0006-68 Atendimento Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 116, Parnamirim CEP: 52.060-030 Recife- PE Telefone: 81-3268 5170 E-Mail: casa.providencia@hotmail.com 209 CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO CNPJ: 11.254.166/0001-50 Atendimento/defesa de direitos Praça Profº Barreto Campelo, 1238, Torre CEP:50.710-290 Recife - PE Telefone: 81-3445 3965/ 3227 2052 E-Mail: suvagsecre@hotmail.com / suvag@suvag.org.br 210 GRUPO SEMENTE DO AMANHà GUABIRABA CNPJ: 41.056.250/0001-20 Atendimento Avenida Otacílio de Azevedo, 142, Brejo da Guabiraba CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81- 285 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 14 3304 3451 E-Mail: gruposementedoamanha@gmail.com 211 MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE PERNAMBUCO CNPJ: 09.053.942/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 132, Santo Amaro, CEP: 50.040-080 Recife- PE Telefone: 81-3231 3911 E-Mail: mnmmrpe@veloxmail.com 212 SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL SARAVIDA CNPJ: 05.818.105/0001-76 Atendimento Rua do Sossego, 298- Santo Amaro CEP: 50050-080 Recife-PE Telefone: 81-3222 2728/ 3478 9955 E-Mail: sa.saravida@yahoo.com.br / ahaadashi@hotmail.com 213 GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA CNPJ: 12.859.674/0001-25 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 206, Brejo da Guabiraba CEP: 52.291-200 Recife- PE Telefone: 81-3266 3604 E-Mail: mconls@uol.com.br 214 CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA CNPJ: 41.034.224/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista CEP: 50.070-550 Recife-PE E-Mail: retome@retome.org.br 215 CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL- CENDHEC CNPJ: 24.417.305/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua Galvão Raposo, 295, Madalena CEP:50.610-330 Recife-PE Telefone: 81- 3227 7122/ 3227 7662 E-Mail: cendhec@cendhec.org.br 216 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CABO HERMITO DE SÁ E ADJACÊNCIAS CNPJ: 09038977/0001-72 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 802, Brejo da Guabiraba, CEP: 52.291-160 Recife - PE Telefone: 81-3266 3420 217 FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - REGIONAL BRASIL NORDESTE CNPJ: 46.250.411/0020-07 Assessoramento Rua do Príncipe, 526, BL- B, Boa Vista, CEP: 50.050-900 Recife - PE Telefone: 81-2129 4448 E-Mail: ffalegriape@yahoo.com.br 218 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES CNPJ: 11.133.311/0001-45 Atendimento Rua Henrique Machado, 110 - Santana CEP: 52.060-500 Recife- PE Telefone: 81-3268 3954 286 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 15 E-Mail: casadoshumildes@ig.com.br 219 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS A VELHA GUARDA DE AREIAS CNPJ: 41.228.818/0001-43 Defesa e garantia de direitos Rua Caruaru, s/n, Areias, CEP: 50.780-110 Recife-PE Telefone: 81-3249 3028/ 3251 6326 220 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE CNPJ: 11.430.691/0001-80 Atendimento Rua Pajeú,471-Iputinga- CEP: 50.800-340 Recife- PE Telefone: 81-3453 5979/ 3212 0952 E-Mail: pestalozzirecife@yahoo.com.br 221 ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE CNPJ: 65.171.860/0001-33 Defesa e garantia de direitos Rua Monte Castelo, 270, Boa Vista CEP: 50.050-310 Recife-PE Telefone: 81-3221 3137/ 3221 4266 E-Mail: habitat@habitatbrasil.org.br 222 CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - NUCLEO RECIFE CNPJ: 35.328.194/0001-33 Atendimento Rua Caetés, 66, Santo Amaro CEP: 50.110-748 Recife- PE Telefone: 81-3421 5973 E-Mail: cruzadarecife@gmail.com 223 CLUBE DE MÃES DA MADALENA CNPJ: 40.813.255/0001-98 Atendimento Rua Campos Tabaiares, 90, Madalena CEP: 50.750-230 Recife - PE Telefone: 81-3228 0264 224 KINDERNOTHILFE E V. - KNH BRASIL NORDESTE CNPJ: 07.955.695/0005-38 Assessoramento Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 4023, SL 1202, Boa Viagem CEP: 51.021-040 Recife- PE Telefone: 81-3462 4700/ 3341 9806 E-Mail: nordeste@knhbrasil.org.br 225 VOLUNTÁRIOS DE CRISTO - VC CNPJ: 08.433.516/0001-31 Atendimento Rua Imperial, 1180, São José CEP: 50.090-000 Recife- PE Telefone: 81-3424 7441 E-Mail: leciow@terra.com.br 226 COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO - COSIROF CNPJ: 40.814.840/0001-02 Atendimento Rua Edvaldo Maranhão Ferreira, 135, Torrões CEP: 52.291-580 Recife - PE E-Mail: comissaodesaude@bol.com.br 227 PROJETO BARNABÉ CNPJ: 03.349.247/0001-06 Defesa e Garantia de Direitos Rua Souza Bandeira, 619, Torre CEP: 50.711-050 Recife - PE Telefone: 81-3445 9026 E-Mail: br326projetobarnabe@hotmail.com 228 VISÃO MUNDIAL CNPJ: 18.732.628/0002-28 Assessoramento Rua da Concórdia, 677, 1º e 2º andar, São José CEP: 50.020-050 Recife - PE Telefone: 81-3081 5661/ 3081 5602 287 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz IASC 16 229 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC CNPJ: 00.768.913/0001-52 Assessoramento Rua Real da Torre, Nº 449, Madalena, CEP: 50.610-000 Recife - PE E-Mail: ilatec@ilatec.org.br 230 FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE CNPJ: 33.700.956/0002-36 Assessoramento Rua Viscondessa do Livramento, 168, Derby CEP: 52.010-060 Recife - PE Telefone: 81-3221 5478 E-Mail: admfase.pe@fase.org.br / adelmo@fase.org.br / www.fase.org.br 231 INSTITUTO CULTURAL RENASCER DO COQUE - RENACOQUE CNPJ: 08.080.586/0001-53 Atendimento Rua Candoí, 09, Joana Bezerra CEP: 50.080-140 Recife- PE Telefone: 81-3224 8725 232 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES CNPJ: 02.323.303/0001-70 Atendimento Rua Antônio Valdevino da Costa, 1069, Torrões CEP: 50.640-040 Recife-PE Telefone: 81-3227 3399/ 3226 2874 E-Mail: charmainnemunique@gmail.com 233 CENTRO CULTURAL OPERACIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IPSEP - CCOPAS CNPJ: 10.864.763/0001-34 Atendimento Rua Jerônimo Heráclito, 659 , Ipsep CEP: 51.350-310 Recife-PE Telefone: 81-3077 7110 E-Mail: profpaulomaciel@hotmail.com 234 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PARA JUVENTUDE - ACSJ CNPJ: 07.719.375/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Verador Otacílio Azevedo, 2342, Nova Descoberta CEP: 52.191-000 Recife-PE E-mail: acbjuventude@bol.com.br 235 INTEGRARTE - CENTRO PRO-INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE CNPJ: 04.638.448/0001-96 Defesa e garantia de direitos Rua Dom Sebastião Leme, 94, Graças, CEP: 52.011-160 Recife-PE E-mail: integrarterecife@gmail.com 236 INSTITUTO EMPREENDER CNPJ: 03.666.886/0001-03 Assessoramento Av. Manoel Borba, nº 339, Boa Vista, CEP: 70.306-900 Recife-PE E-mail: empreender-pe@institutoempreender.org 237 ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ: 15.156.557/0001-93 Atendimento Rua Estrada do Arraial, 2740, Tamarineira, CEP: 52.051-380 Recife-PE E-Mail: financeiro@asbeas.com.br 238 INSTITUTO AVIVA CNPJ: 05.992.333/0001-68 Defesa e garantia de direitos Rua Silveira Lobo, 32, Poço, CEP: 52.061-030 Recife-PE (Atividades: Rua Noruega, 417, Sítio Grande, Imbiribeira) E-Mail: contato@institutoaviva.com 239 MOVIMENTO SOLIDÁRIO SÓ AÇÃO CNPJ: 10.538.169/0001-53 Assessoramento Rua Oliveira Goes, 274, Casa Forte, CEP: 52.061-340 Recife - PE E-Mail: soacao@soacao.org.br 240 CENTRO DE DENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ CNPJ: 41.228.651/0001-10 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 335, Santo Amaro CEP: 50.050-080 Recife-PE E-Mail: sabia@centrosabia.org.br 241ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO CNPJ: 51.549.301/0018-58 Atendimento Praça da Independência, 29, 4º andar, Edf. Brasilar - Santo Antônio. CEP: 50.010-080 Recife-PE E-Mail: rosalva.azevedo@espro.org.br 242 GRUPO DE APOIO MÚTUO PÉ NO CHÃO CNPJ 00.963.007/0001-09 Atendimento Avenida Guararapes, nº 86 , sala 802 - Santo Antônio CEP - 50010-000 Telefone: 3424-6070 E-mail - penochao@terra.com.br 288 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Resolução 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/2010 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 27/2010. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretora Presidente Diretora Administrativa e Financeira JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretor de Obras Diretora de Projetos PORTARIA Nº 024 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2010, R E S O L V E: 1-Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens: 1.1-Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo órgão de patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante - 1.2-Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio - 1.3-Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos - 1.4-Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio - 1.5-Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários - 1.6-Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda - 1.7-Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela área de patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: 2.1-COORDENADOR DO INVENTÁRIO: Maria José Laurentino da Silva - Matrícula nº 12.525-3 2.2-INVENTARIANTES: NOME MATRÍCULA José Veloso Tavares 00.093-0 Moisés Flora da Costa 02.600-0 Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5 Marcos Armando de Brito 11.094-9 Fátima Virgínia de Melo 14.519-0 Manoel Domingos da Silva 15.854-2 Genison Francisco da Costa 16.523-9 Fernando César Soares de Andrade 14.246-8 Gilvandro Rosa Simões 17.282-0 Janivalda Francisca da Conceição 17.231-6 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ...................................... 16/11/2010 'Término: .................................. 15/12/2010 'Apresentação do Relatório: ..... 31/12/2010 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário. 6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas. 7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2010. 289 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, - Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa - - Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de dezembro do ano em curso - - Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990, R E S O L V E: 1-Determinar que seja realizado o Inventário no almoxarifado da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Washington de Araújo Silva Matrícula nº 90.210-0 b) INVENTARIANTES: GRUPO I 'Rosilda Ferreira de Lima Matrícula nº 13.079-6 'Terezinha Rodrigues da Silva Matrícula nº 12.343-9 GRUPO II 'José Alexandre L. Mulatinho Matrícula nº 14.475-4 'Adson Miguel de Oliveira Matrícula nº 17.196-4 GRUPO III 'Nilton Correa da Silva Matrícula nº 16.929-3 'Ivanildo Severino dos Santos Matrícula nº 00.078-7 GRUPO IV 'Carlos Lourimar L. de Oliveira Matrícula nº 06.352-5 'Marluce Maria da Silva Matrícula nº 11.628-9 LANÇAMENTO 'Tércia Moreira Saraiva Matrícula nº 13.125-3 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ....................................... 10/12/2010 'Término: .................................. 30/12/2010 'Apresentação do Relatório: ..... 30/12/2010 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir a movimentação de materiais no período de 10 a 30/12/2010, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 10 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 076/2010, datada de 26/10/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, matrícula nº 10.221-0 - BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, matrícula nº 16.036-9 e GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação técnica das propostas apresentadas pelas licitantes na Tomada de Preços nº 004/2010, que tem por objeto a contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de elaboração, implantação e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagem nas áreas de risco da cidade do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 027 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 044/10 de 10/11/2010, da Coordenadoria de Informática desta Empresa, R E S O L V E: 1-Determinar a realização de inventário do parque de informática da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Iraci Maria Alves Bezerra Matrícula nº 17.123-9 b) INVENTARIANTES: 'Edmilson Germano de Aquino Matrícula nº 12.812-0 'Jefferson do Espírito Santo Santos Matrícula nº 90.225-0 'Walder Reneé da Paz Matrícula nº 60.728-2 'Felipe Gondim Feitosa Matrícula nº 60.721-5 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: ' Inicio: ...................................... 16/11/2010 ' Término: ................................. 16/12/2010 4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 16/11 a 16/12/2010, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO. 5-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 028 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 078/2010, datada de 09/11/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 - FLÁVIO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, matrícula nº 13.292-6 e JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação técnica das propostas apresentadas pelas licitantes na Concorrência nº 007/2010, que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao município do Recife que estão distribuídos em lotes de 01 a 06, correspondente às RPAs, conforme Termo de Referência anexo ao Edital e SAL nº 006/2010 - DP de 17/08/2010, divididos nos seguintes lotes: Lote I - RPA 1 - Lote II - RPA 2 - Lote III - RPA 3 - Lote IV - RPA 4 - Lote V - RPA 5 e Lote VI - RPA 6. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 029 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 079/2010, datada de 10/11/201 290 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 2 0, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 - JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 e JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação técnica das propostas apresentadas pelas licitantes na Concorrência nº 009/2010, que tem por objeto a contratação dos serviços de supervisão, coordenação, fiscalização, controle tecnológico e gerenciamento ambiental das obras de implantação das 2ª e 3ª Etapas da Via Mangue, nos bairros do Pina e Boa Viagem. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 291 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 527/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº 517/10, publicada no Diário Oficial nº. 133 de 02 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 528/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bárbara Kariny de Lima Pereira, matrícula nº. 100.295-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Lécia Maria Ferreira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 529/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Processo nº 439/2010. RESOLVE Art. 1º. Exonerar Eduardo Henrique Iennaco de Siqueira Campos, matrícula nº 99.631-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 292 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito em exercício abre Ciclo Natalino do Recife 1 No último domingo (12), crianças, adultos e idosos lotaram a Praça do Marco Zero, onde o prefeito em exercício Milton Coelho abriu oficialmente o Ciclo Natalino com uma grande apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). Regido pelo maestro Osman Gióia, o concerto contou com as participações especiais do cantor Ivan Lins e do maestro Nelson Ayres. 'O fim do ano é sempre um momento de reflexão, de avaliar as questões negativas para melhorar no ano seguinte e as positivas para serem mantidas. Mas é também um período de festa e de confraternização, e, para que todos possam viver e celebrar as comemorações de fim de ano, mais uma vez, estamos levando as festividades para todas as regiões do Recife', disse Milton Coelho, que estava acompanhado de diversos secretários municipais. Na ocasião, o presidente do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), Antônio Carlos Figueira, recebeu a placa que homenageia a instituição para a qual a PCR dedicou as festividades. 'Além de ser os 50 anos e de ter inaugurado um importante hospital para a saúde pública, o Dom Pedro II, é uma instituição que trabalha valores diretamente ligados ao Natal, como solidariedade e amor', ressaltou a presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix. A OSR também foi homenageada com a obliteração do selo comemorativo aos 80 anos, celebrados em 2010. Na prática, é o primeiro carimbo de circulação postal que, a partir de agora, vai circular nas correspondências brasileiras. 'Não se trata de mais um produto, mas, de uma ampla forma de comunicação dessa importante Orquestra brasileira', disse o diretor regional dos Correios, Pedro Mota. Para Ivan Lins, o reconhecimento é merecido. 'Agora esses 80 anos estão eternamente gravados no selo e todos vão se lembrar sempre dessa maravilhosa orquestra, com a qual tenho a satisfação de cantar', falou. Formado por canções de Ivan Lins, o repertório da OSR emocionou o público. 'Várias músicas dele falam de solidariedade e amor, que são o verdadeiro significado do Natal', finalizou Osman Gióia. 293 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival de Música Carnavalesca premia ganhadores 1 O Teatro de Santa Isabel foi palco, no último domingo (12), do anúncio dos premiados do Festival de Música Carnavalesca do Recife, realizado pela Prefeitura do Recife. Um grande público conferiu os trabalhos dos compositores das 15 músicas vencedoras, que foram divididas nas categorias frevo de rua, frevo de bloco, frevo canção, caboclinho e maracatu. Presente à solenidade, o secretário de Cultura, Renato L, parabenizou os vencedores. 'O Festival tornou-se uma grande festa com o clima de alegria que sempre permeia o carnaval. Parabéns aos classificados. Agora é só aguardar o lançamento do CD', afirma Renato L. Os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria receberam os prêmios de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, bem como troféu confeccionado pela artista plástica Tina Cunha. Já o melhor intérprete e arranjador foram agraciados com a quantia de R$ 3 mil, cada. Nesta edição, o festival contou com a direção musical e regência do Maestro Spok e execução das músicas pela SpokFrevo Orquestra. Já a comissão julgadora foi formada por Mauro Ferreira (blogueiro e crítico musical), Naná Vasconcelos (músico), Carlos Sandroni (etnomusicologista), Sidor Hulak (diretor do Conservatório Pernambucano de Música) e Martinho Filho (Biscoito Fino). Além dos troféus e premiação em dinheiro, os vencedores terão participação garantida no álbum do festival, sob o selo da Biscoito Fino. O show de lançamento está previsto para o dia 9 de fevereiro - data em que se comemora o Dia do frevo -, no Bairro do Recife. Também prestigiaram o evento o cantor Claudionor Germano e a presidente da Cepe, Leda Alves. Confira os vencedores do Festival de Música Carnavalesca do Recife no site www.recife.pe.gov.br. 294 2010 137 2010-12-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo de cultura e lazer no Centro 1 Para movimentar o Bairro do Recife, a Prefeitura promoveu atrações de cultura, esporte e lazer na área, no último domingo (12). A iniciativa faz parte das ações do plano 'Recife! Nosso Centro' que promove uma requalificação integrada do Centro da cidade por meio de ações estruturadoras e de suporte. Pela manhã, 35 idosos da Congregação Nossa Senhora da Glória, da Boa Vista, passearam pelos principais pontos turísticos do bairro acompanhados por guias. Do ponto de encontro, na Praça do Arsenal, o grupo visitou a Torre Malakoff, o Museu a Céu Aberto, a Rua do Bom Jesus, o Santander Cultural, a Praça Barão Rio Branco/Marco Zero, o Centro Cultural Correios, a Igreja Madre de Deus, o Paço Alfândega e a Rua da Moeda. 'O nosso objetivo é trazer de volta o interesse das pessoas em visitar o bairro. Por isso, estamos promovendo esses passeios com grupos específicos, através dos quais também divulgamos outras atividades realizadas no Bairro do Recife, como o passeio de Catamarã', explicou a gerente da Diretoria de Serviços e Sensibilidade e Capacitação Turística da Secretaria de Turismo, Thiana Estelita. A idéia foi aprovada pelos idosos. 'É uma programação maravilhosa, pois, a gente acaba reconhecendo a nossa cidade. Já estive aqui, mas não lembrava toda a história do Recife', falou Dona Antônia Veloso, que é delegada do Orçamento Participativo, e integrante da Congregação Nossa Senhora da Glória, grupo de convívio da Secretaria de Assistência Social. À tarde, no Bairro do Recife, ainda foram oferecidas ao público oficinas de cultura e dança, artigos natalinos, Tai Chi Chuan, Le Parkour e confecção de pipas. Entre as atividades esportivas foram realizadas a instalação de um Skatepark Móvel, ciclismo e capoeira. 295 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 634-GP 09 de dezembro de 2010. Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 89/2010, que denomina de Praça Remador Mala Véia - Ledno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública situada em frente aos nºs 510, 526 e 540, da Rua Professor Leonardo Bezerra Cavalcante, no Bairro de Casa Forte, que tem aos fundos o Rio Capibaribe, por ser contrário ao interesse público. O Projeto de Lei em análise objetiva denominar de Praça Remador Mala Véia - Ledno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública situada em frente aos nºs 510, 526 e 540, da Rua Professor Leonardo Bezerra Cavalcante, no Bairro de Casa Forte, ocorre que a Praça em referência, de acordo com o banco de dados do Cadastro de Logradouros da Prefeitura do Recife, já está devidamente denominada de 'PRAÇA BARÃO DO CAIARA', sendo nome tradicional no Bairro de Casa Forte, o que impossibilita a sanção da proposição em epígrafe. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 296 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 89/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Denomina de Praça Remador Mala Véia- Lédno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública situada em frente aos nºs 510, 526 e 540, da Rua Professor Leonardo Bezerra Cavalcante, no bairro de Casa Forte, que tem aos fundos o Rio Capibaribe. Art.1º - Denomina de Praça Remador Mala Véia - Lédno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública, situada em frente aos nºs 510,526 e 540, da Rua Professor Leonardo Bezerra Cavalcante, no bairro de Casa Forte, que tem aos fundos o Rio Capibaribe. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 89/2010 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto LEI Nº 17.656/2010 VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º E O §2º DO ART. 4º DA LEI Nº. 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, criado por força do Art. 1º da Lei nº. 17.561, de 22 de julho de 2009, passa a ser vinculado à Secretaria Especial de Políticas para a Juventude. Art. 2º - Os incisos II e V do Art. 3º e o §2º do Art. 4º da Lei nº. 17.561, de 22 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º (...) II - apoiar a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, na articulação com outros órgãos da Administração Pública Municipal, Governos Estaduais e Federais - (...) V - organizar e realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal da Juventude do Recife, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude - (...) Art. 4º (...) §2º Os conselheiros representantes da sociedade civil serão eleitos em Conferência Municipal, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, observados os seguintes quantitativos: (...).' Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei Nº 01/2010 Autoria do Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 01/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º E O §2º DO ART. 4º DA LEI Nº. 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. Art. 1º - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, criado por força do Art. 1º da Lei nº. 17.561, de 22 de julho de 2009, passa a ser vinculado à Secretaria Especial de Políticas para a Juventude. Art. 2º - Os incisos II e V do Art. 3º e o §2º do Art. 4º da Lei nº. 17.561, de 22 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º (...) II - apoiar a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, na articulação com outros órgãos da Administração Pública Municipal, Governos Estaduais e Federais - (...) V - organizar e realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal da Juventude do Recife, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude - (...) Art. 4º (...) §2º Os conselheiros representantes da sociedade civil serão eleitos em Conferência Municipal, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, observados os seguintes quantitativos: (...).' Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 01/2010 Autoria do Poder Executivo 297 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.586 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.587 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.03-FT 0104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.588 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 2.465.185,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT0 249 - Aposentadorias e Reformas 320.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 2.145.185,03 TOTAL 2.465.185,03 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 511.329,09 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 8.695,47 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 311,61 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 2.200,94 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.750,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 1.914.997,36 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 8.900,56 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 1.000,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 TOTAL 2.465.185,03 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.589 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 145.622,00 ( cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de I 298 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 nformática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 1.300,00 3.3.90.92-FT 0241 -Despesas de Exercícios Anteriores 119.322,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 TOTAL 145.622,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 1.300,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 119.322,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 145.622,00 ========= 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.590 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 TOTAL 101.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 TOTAL 101.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.591 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.520.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 TOTAL 3.520.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.249,10 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 383,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,33 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.400,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 524.319,94 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.272,49 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.062,45 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.005,33 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.800,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.965,60 1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4,40 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 7.397,26 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 36.656,75 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 26.800,61 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.553,50 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,36 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.567,39 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 225,91 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.163,81 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Gov 299 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 erno - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 38.249,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.548,76 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.020,95 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.949,72 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 62,13 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.074,40 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.851,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.233,52 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 250,16 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 968,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 133.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.000,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 988.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.651,27 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.302,56 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.04.121.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 268,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.303,00 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 661,74 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 893,39 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 995,41 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 187,87 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 909,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 592,83 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.162,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.699,34 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 611,58 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 666,56 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 854,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.294,77 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 91,74 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.669,92 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.134,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.238,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 230,50 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 58.108,91 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,40 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.410,94 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15.288,43 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.935,82 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.770,72 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 819,45 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.988,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.143,48 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.464,09 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.779,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 890,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.135,89 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.127,05 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189,65 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.626,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.340,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.774,33 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.630,35 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.057,01 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530,76 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 507,97 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 892,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514,00 3901.18.122.2.160.2.097 300 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.035,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 132,70 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.880,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 248,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.409,20 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.265,10 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 553,38 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286,77 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.291,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.157,42 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7,50 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3,39 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497,93 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 61,80 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.754,64 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 406,30 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 517,67 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 541,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407,10 4.4.30.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 7.042,00 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.937,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.189,75 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.383,94 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47,48 5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.863,57 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 7.136,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.209,94 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.069,92 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.645,13 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 14.883,19 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260,50 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 725,86 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 0,72 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.706,26 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 939,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 922,15 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 44.750,96 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 76.773,57 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 - Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 380,00 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.680,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 431.367,36 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.020,59 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.514,96 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.418,15 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.153,61 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.005,89 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.483,20 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.816,41 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.029,00 TOTAL 3.520.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 301 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3349 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36982.4.09, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANNE CONSUÊLO ALBINO DA SILVA SOUZA, CPF nº 02443008444, matrícula nº 66.772-5, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 07 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 3350 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74681.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIMONE GALINDO DE SOUZA, CPF nº 88983404434, matrícula nº 78.168-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3351 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41184.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLÁUDIA MARIA DA SILVA CUNHA, CPF nº 02043677438, matrícula nº 89.450-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3352 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69667.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 5910828452, matrícula nº 76.803-6, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 23 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3353 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.76657.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ENILTON FRANCISCO DIAS, CPF nº 62113240491, matrícula nº 75.710-4, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3354 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60647.0.10, R E S O L V E: Conceder a, FABIANA RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 04215739454, matrícula nº 61.587-4, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 22 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3355 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.626/2010 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004,bem como os Pareceres nºs 923 e 933/2010 da Procuradoria Consultiva, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionado: Secretaria de cultura ARMANDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 37.301-0, CPF 53650395487 do Nível MUS-4- p/ MUS-7, a contar de abril de 2009. TIAGO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula nº 38.945-5, CPF 16627148404 do Nível MUS-3- p/ MUS-6, a contar de outubro de 2007. PORTARIA Nº 3356 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3773/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSSANA ALMEIDA PERRUCI DO NASCIMENTO, CPF nº 16033558472, matrícula nº 60.343-0, da função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 181571 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3357 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 871/2010 - GP/IASC e nº 594/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, CPF nº 05544747431, matrícula nº 1173-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, CPF nº 05575176487, matrícula nº 949-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3358 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, DANIELLE DE CARVALHO PINHEIRO FARIAS, CPF nº 01891668439, matrícula nº 90.254-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura da Unidade de Gerenciamento, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3359 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 3736/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, CPF 24426802420, matrícula nº 18.449-5, da função gratificada de Supervisor 2- Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1- Administrativo e Gestão de Pessoas, Símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111122 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3360 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3716/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SILVANA DE BARROS BARRETO, CPF nº 47601108449, matrícula nº 39.738-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Sorologia e Hormônio, símbolo 'CTOR', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 18161453 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3361 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3719/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1811511211 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3362 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3740/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, CPF nº 22334653420, matrícula nº 68.206-8, da função gratificada de Supervisor 2 Técni 302 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 co Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3363 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3673/2010 - GSF e nº 642/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 45980144404, matrícula nº 64.451-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Senador José Ermírio de Morais, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF nº 19248261434, matrícula nº 66.577-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3364 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3673/2010 - GSF e nº 642/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 45980144404, matrícula nº 64.451-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Senador José Ermírio de Morais, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF nº 19248261434, matrícula nº 66.577-5, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3365 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3735/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 40011038420, matrícula nº 20.061-4, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111122 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3717/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES, CPF nº 03550219431, matrícula nº 79.414-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3367 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 3741/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, CPF 02742210474, matrícula nº 68.751-4, da função gratificada de Supervisor 1- Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 2- Técnico Financeiro, Símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3368 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 998/2010 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, LUCIENE RIBEIRO DIAS, CPF nº 45499942404, matrícula nº 38.522-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2010. Centro de Custo nº 201015010107120012. PORTARIA Nº 3369 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 401/2010 - SANEAR e nº 670/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 02451051400, matrícula nº 127-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3370 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, SANDRA COSTA CAVALCANTI, CPF nº 43194753487, como Conselheiro Titular, e FERNANDA LEITE ZEFERINO, CPF nº 05006969423, como Conselheiro Suplente, representando a Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para complementação do biênio 2009-2011, em substituição a Mariana Monteiro de Almeida, e Márcia Oliveira André. PORTARIA Nº 3371 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1648/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, KESIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 82487529415, matrícula nº 86.579-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3372 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1642/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, EDMILSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83615016491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3373 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 998/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 48598240400, matrícula nº 36.892-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2010. Centro de Custo nº 201015010107120012. PORTARIA Nº 3374 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1659/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3034 de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 117 de 21 de outubro de 2010, referente a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1. PORTARIA Nº 3375 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-P 303 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 REFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, SÉRGIO DE SOUZA CRUZ, CPF nº 83562710453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3376 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, INALDO FORNELOS DA SILVA PONTES, CPF nº 12773786491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3377 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, MAGDA DE ANDRADE LANDIM FAZIO, CPF nº 39833801404, matrícula nº 152-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sistema de Informação, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3378 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1150/2010 - DPR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3190, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 126 de 13 de novembro de 2010, referente a designação da servidora SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 43217532449, matrícula nº 4348-6. PORTARIA Nº 3379 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLE DE CARVALHO PINHEIRO FARIAS, CPF nº 01891668439, matrícula nº 90.254-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 03001 e Centro de Custo nº 64012288. PORTARIA Nº 3380 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA, CPF nº 84676760434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 03001 e Centro de Custo nº 64012288. PORTARIA Nº 3381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Designar, ELAINE RODRIGUES VIEIRA DE MELO, CPF nº 29612942404, matrícula nº 16.808-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, CPF nº 01941143415, matrícula nº 16.808-4, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 3382 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, JULIANA NOTARI NASCIMENTO, CPF nº 03104831408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3383 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, SILVANA LIMA DA COSTA, CPF nº 00766981495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação Musical, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3384 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3648/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE COIMBRA, CPF nº 43201172472, matricula nº 69.773-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de lotação nº 181142 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3385 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3386 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, MURILO FREIRE DE CARVALHO, CPF nº 02170290435, matrícula nº 30.631-2, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo 'CSEC', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3387 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 04088884400, matrícula nº 30.695-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3388 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353-A/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO HENRIQUE NASCIMENTO, CPF nº 03926068442, matrícula nº 30.771-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado Cultural, símbolo 'DDI', da Direto 304 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 4 ria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3389 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ISALTINO CAETANO, CPF nº 27355071491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Pedagógicos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3390 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3650/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 65.864-6, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1811411 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3391 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3631/2010 - GAB/SS e nº 679/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, WILSON FRANCISCO DEMASCENO, CPF nº 69329966420, matrícula nº 73.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, do Distrito Sanitário III, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GEÓRGIA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 38900238434, matrícula nº 87.576-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3392 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3649/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA RENILDA LIMA COELHO, CPF nº 39988570791, matrícula nº 34.621-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181142 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3393 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 02884843477, matrícula nº 199-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sistema de Informação, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3394 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, LÚCIA REGINA DE SÁ, CPF nº 35738995449, matrícula nº 205-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3395 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE FERREIRA LIMA, CPF nº 20604758728, matrícula nº 62-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Projetos de Infra-estrutura, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3396 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, KÁTIA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 04067611404, matrícula nº 57-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3397 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, ALESSANDRA SALES BEZERRA, CPF nº 62452240478, matrícula nº 155-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, SAMUEL COSTA FILHO, CPF nº 05860628404, matrícula nº 191-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3399 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, DEYSE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 05472378478, matrícula nº 160-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Projetos de Infra-estrutura, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3440 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, CPF nº 29904048487, matrícula nº 139-4, do cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3401 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3647/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JEANNE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 25278487453, matrícula nº 73.711-4 305 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 5 , do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços- Educação em Saúde, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181143 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1574/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, DILMA FERREIRA BRANDÃO, CPF nº 23328584400, matrícula nº 38.367-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 14015524 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3403 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1574/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 53152310463, matrícula nº 56.190-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 14015524 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3404 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1573/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, CPF nº 54509017472, matrícula nº 57.343-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115315 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3405 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3646/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DO CARMO CLEMENTE, CPF nº 70682445487, matrícula nº 43.894-3, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181143 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3406 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3630/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LEONARDO GOMES MENEZES, CPF nº 96021772504, matricula nº 87.510-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de atendimento Móvel de Urgência- SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de setembro de 2010. Código de lotação nº 18162 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3407 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1573/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF nº 16181794468, matrícula nº 53.790-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115315 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3408 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3635/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TEREZA MARIA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 45021341472, matrícula nº 34.229-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3409 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1575/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, CPF nº 19220863391, matrícula nº 54.644-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 14115317 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3410 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1579/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 38853035404, matrícula nº 69.015-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3411 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01198/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, CPF nº 45333033404, matrícula nº 3609-9, da função gratificada Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3412 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3639/2010 - GAB/SS e nº 677/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA CRISTINA GUIMARÃES CORREIA DA SILVA, CPF nº 14986540459, matrícula nº 88.945-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE PERES COELHO, CPF nº 03182512480, matrícula nº 87.368-5, que se encontra de licença a maternidade, no período de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3413 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1571/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, CPF nº 17386705468, matrícula nº 57.141-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, da Secretaria de Educaç 306 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 6 ão, Esporte e Lazer, a contar de 22 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3414 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2010 - GP/SEM, R E S O L V E: Designar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, Gerente de Coordenação Regional, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Especial da Mulher, durante o afastamento da titular REJANE MARIA PEREIRA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, que se encontra participando da XV Cumbre da La Red e a 58º Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3415 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. RESOLVE: Art. 1º -O Conselho Municipal do Meio Ambiente passa a ter a seguinte composição: a) Representação do Poder Público: I -Como representantes da Secretaria de Meio Ambiente : Considerando a publicação da Lei nº. 17.534/2009 de 16/01/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, COMAM, a qual determinou a ampliação da composição do Conselho de 12 (doze) para 20 (vinte) conselheiros. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 25.209/2010 de 28/04/2010, que aprova o Regimento Interno do COMAM. CONSIDERANDO a Portaria nº 1386, de 28/04/2010, que prorroga o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, até agosto de 2010. CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 29ª Reunião Extraordinária do COMAM, realizada em 12/07/2010, que aprova o processo eleitoral do COMAM, expresso na Resolução nº 006/2010 e seus anexos. CONSIDERANDO a realização das eleições das entidades da sociedade civil para o COMAM, biênio 2010/2012, através de Fórum de Eleição, ocorrido em 31/08/2010. CONSIDERANDO a resolução nº 007/2010, do COMAM, publicada em 04/09/2010, que homologou os resultados do Fórum de Eleição, oficializando as entidades eleitas. CONSIDERANDO ainda que foram indicadas os representantes das instituições eleitas pela sociedade civil e os escolhidos pelas entidades governamentais. Roberto Luis Arrais de Oliveira (membro titular) - CPF 128.100.704-82 Dionízio Valois Santos (membro suplente) - CPF 042.615.184-49 II -Como representantes da Secretaria de Saúde: Nívia Carla de Lima (membro titular) - CPF 020.942.324-25 Otoniel Freire de Barros Neto (membro suplente) - CPF 203.142.483-15 III- Como representantes da Secretaria de Serviços Públicos: Maria Isabel Braga Viana (membro titular) - CPF 089.959.154-04 Kenys Bonatti Maziero (membro suplente) - CPF 024.529.784-77 IV - Como representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Telma Lucia Lucena (membro titular) - CPF 592.963.304-59 Emir José Rodrigues Andrade (membro suplente) - CPF 149.847.174-91 V- Como representantes da Secretaria de Cultura: Fernando Duarte da Fonseca (membro titular) - CPF 269.145.304-94 Leonor Mesel (membro suplente) - CPF 232.686.894-32 VI- Como representantes da Secretaria de Saneamento: José Fernando de Souza Paz (membro titular) - CPF 005.363.504-34 Camila Iumatti Freitas (membro suplente) - CPF 062.826.914-07 VII -Como representantes da Câmara Municipal do Recife: Aline Mariano (membro titular) - CPF 021.000.344-80 Estéfano Barbosa (membro titular) - CPF 291.023.594-72 Marcos di Bria (membro suplente) - CPF 138.604.534-91 Erivaldo da Silva (membro suplente) - CPF 577.974.474-20 VIII - Como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA Normando Carvalho Oliveira da Silva (membro titular) - CPF 128.461.394-15 Eliane Regueira Basto de Albuquerque (membro suplente) - CPF 611.248.694-68 IX- Como representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA: José Walter Alecrim Fantini (membro titular) - CPF 095.804.684-00 Maria da Salete Oliveira Amorim (membro suplente) - CPF 215.184.834-53 b) Representação da Sociedade Civil: I - Como representantes da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Maria do Carmo Martins Sobral (membro titular) - CPF 080.392.914-53 Aldemir Dantas Barbosa (membro suplente) - CPF 128.814.574-87 II - Como representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE Marfisa Cysneiros de Barros (membro titular) - CPF 002.997.664-20 Soraya Giovannetti El-Deir (membro suplente) - CPF 312.474.664-34 III - Como representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - ADEMI/PE Alberto Ferreira da Costa (membro titular) - CPF 818.874.504-91 Elka Porciúncula (membro suplente) - CPF 387.391.604-59 IV- Como representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE Yuri Barros Lima de Moraes (membro titular) - CPF 018.613.764-80 Adelmo Barros de Araújo (membro suplente) - CPF 126.918.954-91 V - Como representantes da UIALA MUKAJI Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco Vera Regina Paula Baroni (membro titular) - CPF 463.900.494-04 Edicléia Maria Santos da Silva (membro suplente) - CPF 767.309.644-72 VI - Como representantes do Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT Miguel Lapenda Filho (membro titular) - CPF 127.912.294-34 Maria de Fátima Marques Lapenda (membro suplente) - CPF 153.268.614-53 VII- Como representantes da Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO Reginaldo Antônio Valença dos Santos (membro titular) - CPF 038.581.544-15 Dinabel Alves Cirne Vilas Boas (membro suplente) - CPF 705.693.714-49 VIII- Como representantes da SOS 4 PATAS Maria da Conceição Nogueira Maciel (membro titular) - CPF 285.038.724-04 Giselle Martinho Moraes e Silva (membro suplente) - CPF 049.327.084 - 94 IX- Como representantes da Federação das Entidades Comunitárias Ibura/Jordão - FIJ Cláudia Martins de Azevedo (membro titular) - CPF 028.597.624-93 Sebastiana Maria dos Prazeres (membro suplente) - CPF 319.697.804-44 X- Como representantes da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF Everson Batista de Oliveira (membro titular) - CPF 511.805.104-53 Lucia de Fátima de Carvalho Chaves (membro suplente) - CPF 246.658.864-15 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3416 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e ainda tendo em vista o contido na CI nº 61/2010 - CGP, 307 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 7 R E S O L V E: Designar, os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar: ALDINÉA DE SANTANA SILVA, CPF nº 60361603720, matrícula nº 56.596-3, Junta de Serviço - 001-Boa Vista - IVONEIDE CARDOSO DE LIMA, CPF nº 21646660463, matrícula nº 53.307-4, Posto de Alistamento Militar - Boa Vista - ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 2411348460, matrícula nº 72.532-5, Junta de Serviço Militar - 075 -Afogados - IOLANDA MARIA DE SANTANA LIMA, CPF nº 36143065420, matrícula nº 18.909-5, Posto de Alistamento Militar - Afogados - GERCINO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 16736117453, matrícula nº 20.159-1, Junta de Serviço Militar - 076 - Casa Amarela - MARILENE JOSÉ DE SENA, CPF nº 13472593415, matrícula nº 55.371-0, Posto de Alistamento Militar - Casa Amarela - VALÉRIA SILVA DE BARROS, CPF nº 43274188468, matrícula nº 55.021-3, Junta do Serviço Militar - 078 - Madalena - MARILENE MARIA SILVA COUTINHO, CPF nº 35151269453, matrícula nº 20.087-2 - Posto de Alistamento Militar - Madalena - OFÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SANTANA, CPF nº 11342072472, matrícula nº 13.860-4 - 1ª Delegacia do Serviço de Alistamento Militar. PORTARIA Nº 3417 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1653/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matricula nº 89.059-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que participou do Encontro Regional do CONGEMAS, na cidade de Porto Seguro/BA, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3418 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1668/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que participará do 7º Aniversário do Programa Bolsa Família e Lançamento do Novo Cadastro Único: 'Conhecer para Incluir', na cidade de Brasília/DF, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3419 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1576/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 70575232472, matrícula nº 33.355-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115818 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3420 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1578/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUELY MARIA DA SILVA LINS, CPF nº 46304070497, matrícula nº 32.487-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411587 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3421 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1572/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, CPF nº 39844560420, matrícula nº 54.400-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Terezinha Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 14115422 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3422 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1577/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, CPF nº 31612342434, matrícula nº 61.827-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 140121780 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3423 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo II da Lei nº 17.385 de 29 de novembro de 2007, e o contido no CI nº 59/2010 - CGP, R E S O L V E: Conceder a, TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR, CPF nº 17369312453, matrícula nº 54.922-8, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 24 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3424 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 974/2010 - GSF e nº 682/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que encontra se participando da 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, em Belo Horizonte - MG, no período de 01 a 03 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 308 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência para o dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife, ao mesmo tempo em que comunicamos alterações efetuadas no Ato Convocatório e anexos. Edital com alterações e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 10 de dezembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Construção da quadra coberta poli esportiva da Escola Municipal Nilo Pereira A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 29 de dezembro de 2010 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de dezembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 017/2010 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia mecânica para manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Teatro Santa Isabel, em atendimento à Secretaria de Cultura. Propostas classificadas : Dibasa Comércio e Serviços Técnicos Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada : não houve. Empresa habilitada e declarada vencedora : Dibasa Comércio e Serviços Técnicos Ltda, com valor global de R$ 10.692,00. Recife, 10 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.600 KG de arame galvanizado n° 18 e 150.000 piquetes de madeira mista com ponta (02 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 10 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis para os Veículos Automotores Próprios e Locados e Grupos Geradores, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de Gestão de Veículos e Grupos Geradores com a Aquisição de Combustíveis, através da Tecnologia de Cartão Eletrônico, da EMPREL, pelo período de até 12 (doze) meses na forma das Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/12/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 10/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 10/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM GERAL, PARA ATENDER À FCCR, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23.12.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação em favor da JINKINGS EDITORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ 00588.458/0001-60, cujo nome de fantasia é BOITEMPO EDITORIAL, com endereço à Rua Pereira Leite, 373, Sumarezinho, São Paulo, SP, CEP 05442-000, cujo objeto é a aquisição de 1.000 (um mil) exemplares da obra Memórias de Gregório Bezerra, editada e comercializada com exclusividade por aquela Editora. O valor total da aquisição é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.Recife, 07 de dezembro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução da construção da administração da JSM - Quartel do Exército, situado na Avenida Norte nº 141, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/01/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vi 309 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sta, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, nesta cidade. DESCLASSIFICADA: OTM - Organização Trajetória Mundial. A demais empresas foram CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 21/12/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. A URB-Recife, através do presente, torna público aos interessados que a sessão inaugural da licitação em epígrafe, fica adiada para data oportunamente a ser divulgada. Recife, 10 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 23/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 23/2010, que tem por objeto a aquisição, junto à empresa HORIBA ABX COM FABR DE EQUIP E REAG DIAGNO LTDA., CNPJ nº 01.759.236/0001-79, de 55.000 unidades de testes hematológicos para uso em equipamento de grande rotina e de 42.000 unidades de testes hematológicos para uso em equipamento de pequena rotina, com vistas ao atendimento de necessidades urgentes de laboratórios da Rede Municipal de Saúde, ao preço total de R$ 123.190,00. Recife, 07 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 114 (cento e quatorze) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos lotes 01 a 38: 06/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos lotes 39 a 76: 07/01/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos lotes 77 a 114: 10/01/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 003/2010 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n°. 003/2010, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº. 47.866.934/0001-74, para prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado, via internet, de gestão da frota própria ou locada pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, incluindo a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico/magnético, para o período de 03 (três) meses, no valor global estimado de R$ 22.806,15 (vinte e dois mil reais, oitocentos e seis reais e quinze centavos). Recife, 09 de dezembro de 2010. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ME foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria \'B\' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 07 de Dezembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 088/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D\'ALBUQUERQUE F. FILHO) foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 088/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 03 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 310 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 35, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CHà GRANDE/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES CEDENTE, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Chã Grande/PE, mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 32, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas no estabelecimento de ensino, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 30 de novembro de 2010. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2010. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 07/2010, publicado no Diário Oficial em 02.10.2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AUGURE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA. OBJETO: Para treinamento customizado teórico-prático sobre parâmetros básicos de contratação de serviços (elaboração de projeto básico e termos de referência e correspondente política de fiscalização e gestão de contratos), para aproximadamente 15 (quinze) servidores da Administração Municipal, dividido em 03 (três) atividades. PREÇO GLOBAL: R$ 69.580,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103) PNAFM/RE. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 169, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2010. MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, para atender à necessidade da Secretaria de Coordenação Política de Governo. PREÇO GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2010 e termo final o dia 06 de outubro de 2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1601.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2010-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A construção da cobertura da quadra poliesportiva do Campo da União, no bairro da Macaxeira, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital (Tomada de Preços nº 003/2010-CPLOSE) e seus anexos, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 431.638,09 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2010-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A recuperação do reservatório elevado e das quadras externas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Imbiribeira, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital (Tomada de Preços nº 003/2010-CPLOSE) e seus anexos, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 213.937,11 (duzentos e treze mil, novecentos e trinta e sete reais e onze centavos). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO S.O.S CIDADÃO. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 15.10.2010 a 30.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo para o repasse de 03 (três) turmas no montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela 311 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, e não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 189, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE. OBJETO: O que se segue: I)Renovar a cessão da servidora da Prefeitura do Município do Recife a Prefeitura do Município de Rio Formoso/PE, na forma do anexo I - II)Alterar a Cláusula Primeira do Convênio, que passa a ter a seguinte redação: 'Constitui objeto deste Convênio o disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os convenentes, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município do Recife e a Prefeitura do Município de Rio Formoso/PE, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 149, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE. OBJETO: Renovar a cessão dos servidores DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, mat. 164 e VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, mat. 106, do COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar de 01.01.2010 a 31.12.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 74, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo de 20 (vinte) metas, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a partir de 08 de abril de 2010 - II)O valor do Convênio para o período ora prorrogado passa a ser de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 148, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. OBJETO: Renovar a cessão do servidor FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, mat. 30.671-1, do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar de 01.01.2010 a 31.12.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 15 de outubro de 2010 a 30 de novembro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 30, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 15 de outubro de 2010 a 30 de novembro de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 91, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CONTEMPLADO PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE À JUVENTUDE, Nº 82, CELEBRADO EM 312 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 06 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DO NENÉM. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)A mudança do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 93, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e noventa reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) - IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 95, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR - 03. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - V)O Convênio não haverá repasse de contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 183, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 4.286,52 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 92, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 12.439,65 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 19.908,00 (dezenove mil, novecentos e oito reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 97, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2010 e termo final o dia 09.11.2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 27.807,38 (vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e trinta e oito centavos). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866.3.3.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 09.09.2009 e termo final o dia 08.09.2010 - II)Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-244 para a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 331,43 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo o preço global de R$ 3.977,16 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo o termo inicial o dia 25.07.2010 e termo final o dia 25.01.2011, ou até que se conclua o processo licitatório em andamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 90, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A L 313 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 4 OQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011. §1º O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25.07.2010 e termo final o dia 25.01.2011, ou até que se conclua o processo licitatório em andamento. §1º O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 10.746,00 (dez mil, setecentos e quarenta e seis reais). §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação. EXTRADO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 225, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 08.11.2010 e termo final o dia 31.12.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 87, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A supressão de 01 (um) veículo, a partir de 09.09.2010, passando o valor mensal para R$ 5.049,00 (cinco mil, quarenta e nove reais), ficando assim um valor global de R$ 20.196,00 (vinte mil, cento e noventa e seis reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90-39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 140, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.08.2010 e termo final o dia 18.08.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A supressão do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 28,41% (vinte e oito vírgula quarenta e um por cento) do valor global original do contrato, equivalente a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), passando o valor global de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) para R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. AILTON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2010 e termo final o dia 03.10.2011. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 238, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.210,95 (cinco mil, duzentos e dez e noventa e cinco centavos), para R$ 5.434,26 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e dezessete por cento) acumulado entre setembro/2009 e setembro/2010, passando o valor global de R$ 62.531,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) para R$ 65.211,12 (sessenta e cinco mil, duzentos e onze reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.09.2010 e final o dia 12.09.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 202, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 25.07.2010 e termo final o dia 25.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais), perfazendo as parcelas mensais em R$ 1.332,00 (um mil, trezentos e trinta e dois reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFÂNDEGA LTDA - ME OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05.09.2010 a 05.09.2011 - II)O reajuste do aluguel mensal no percentual de 4,285417%, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 3.346,22 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 3.489,62 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 41.875,44 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula nona do contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.12.2010 e termo final o dia 14.12.2011 - II)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a contar desta data. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º O reajuste deve ser pleitea 314 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 5 do até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação. §3º As despesas permanece à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CESÁRIO. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 380,42 (trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) para R$ 398,23 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual de 4,681068%, conforme o INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 4.778,76 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07.10.2010 a 07.10.2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula nona, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de outubro de 2010 e termo final o dia 08 de outubro de 2011. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 2.567,09 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos) perfazendo o preço global de R$ 30.805,08 (trinta mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos) sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.10.2010 e termo final o dia 25.10.2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.907,10 (um mil, novecentos e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor global de R$ 22.885,20 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação. §3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 085, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26.11.2010, e do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 27.09.2010 - II)O acréscimo do quantitativo seu objeto no percentual aproximado de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento), equivalente a R$ 440.864,59 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima segunda do contrato, passando a ser João Wanderley de Siqueira Júnior, mat. 69.300-4. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 149, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de outubro de 2010 e termo final o dia 30 de outubro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESPÓLIO DO SR. PEDRO JOSÉ DE LIMA COSTA. OBJETO: A Retificação da Cláusula Quarta do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, nº 226, celebrado em 29 de maio de 2008, a mudança da Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0243.1225.2.0517 - 0245 para a de nº 5901.08.244.1.204.2.518. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira, Quarta, e Sexta, o que se segue: I)CLÁUSULA PRIMEIRA, onde se lê: '...Valor Anual (12 meses) R$ 15.042,00...', leia-se: '...Valor Global (10 meses) R$ 15.042,00...' - II)CLÁUSULA QUARTA, onde se lê: '...pelo prazo de 09 (nove) meses...' leia-se: '... pelo prazo de 10 (dez) meses...' - III)CLÁUSULA SEXTA, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.90.39.30...' leia-se: '...Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30...'. R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 418, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 127, do dia 12.11.2009. ONDE SE LÊ: ERIVAN MARIA SANTOS LIMA, Professor II, matrícula nº 13.646-6, ex-Diretora da Escola Municipal São Francisco de Assis, ALDA GOMES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 56.880-0, ex-Vice Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis, MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Secretária de Unidade Escolar (Tesoureira), matrícula nº 51.318-0, e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 55.596-6, ex-Vice Presidente de Conselho - LEIA-SE: ERIVAN MARIA SANTOS LIMA, Professor II, matrícula nº 13.646-6, ex-Diretora da Escola Municipal São Francisco de Assis, ALDA GOMES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 56.880-0, ex-Vice Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis, e MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Secretária de Unidade Escolar (Tesoureira), matrícula nº 51.318-0. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 315 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 286 DE 10 DE 12 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 821/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Meio Ambiente, o funcionário EDVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 16513410444, matrícula nº 78030-2, da Companhia de Transito e Transporte Urbano, ( CTTU ), a contar da data da 07 de outubro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 316 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Aviso aos servidores 1 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AVISO AOS SERVIDORES O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, gestor o Sistema de Empréstimos Consignados em folha de pagamento, sente-se no dever de cientificar a todos os servidores, ativos e inativos das Administrações Direta e Indireta que os empréstimos realizado pelo Banco do Brasil ficaram suspensos por 3 dias, por conta do significativo aumento das taxas de juros, decorrente da elevação do depósito compulsório, determinada pelo Banco Central do Brasil. Conquanto ainda permaneçam muito elevadas, serão desbloqueadas as operações em até 36 meses, realizadas diretamente no Banco, permanecendo bloqueadas as operações de até 72 meses, até que possa ser pactuada com o Banco a fixação de novas taxas. Lembramos da conveniência de sempre ser comparadas as taxas dos 5 bancos que operam com crédito consignados. 317 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53939.0.10, ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235.2 07.54495.8.10, SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOU 36317.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 06.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25965.6.09, KALLINY MIKAELLY B DOS SANTOS 87194.0 07.38169.9.09, ANA DE FATIMA DE A FERREIRA 64573.2 07.69043.7.09, EDNA GONCALVES DOS SANTOS 72347.5 07.74110.0.09, ROSA MARIA O TEIX DE VASCON 40371.5 07.14179.8.10, JEDIDA SEVERINA DE A MELO 88804.3 07.20412.2.10, ROSE KELLY L DE SANTANA 88553.7 07.23325.3.10, FLAVIA MARIA T DE MEDINA NERI 61771.4 07.31130.3.10, SIGNE CHARLLOTE G CELESTINO 72232.0 07.33350.0.10, CAMILA DE SOUZA DANTAS 72055.2 07.39158.4.10, MARIA SOLANGE R DA SILVA 68941.1 07.39395.6.10, LILIAN B FARIAS 72091.6 07.47280.0.10, ROSILENE VILA NOVA 64217.9 07.49200.3.10, ROSELI PEREIRA DE LIMA 64112.0 07.49212.1.10, TATIANA SANTANA LEUTHIER 64098.4 07.60407.0.10, FABIANA BEZERRA DA FONSECA 78809.8 07.64751.7.10, MARCO A BARCELLOS DE OLIVEIRA 79328.0 07.64839.1.10, CAROLINNE DE FATIMA S DIDIER 88474.6 07.65553.4.10, ANDRESSON WINDSOR DE ANDRADE 64547.4 07.65777.0.10, JOSE NILTON MACIEL DOS SANTOS 31939.7 07.66753.7.10, DANIELLE SALES DE A CAVALCANTE 72357.0 07.68731.0.10, ELIZABETH DELGADO DE A SOUZA 71655.3 07.68890.1.10, ANA CAROLINA NASCIMENTO NETO 88002.3 07.69031.2.10, CARLA PATRICIA DA SILVA 79530.1 07.72790.8.10, WALDIR BEZERRA RAMOS 61299.0 07.75173.0.10, ARY JONES VALERIANO 61288.0 07.75449.5.10, MARCELO JOSE DE LIMA 61318.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 06.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62834.2.10, JOZICLEA DE F B DE OLIVEIRA 67661.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69559.7.10, BRIGIDA ALENCASTRO MACHADO 53175.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 02.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77540.0.10, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75999.5.10, EDSON PONTES DIAS 15442.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28653.9.10, ORLANDO PACHECO FILHO 13538.5 07.76886.0.10, MANOEL OLIMPIO COUTINHO 14184.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26689.6.10, ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA 07.26803.3.10, NOEMIA PAULO DA SILVA 07.26828.6.10, IRENE ADELINO DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69043.7.09, EDNA GONCALVES DOS SANTOS 72347.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46647.7.10, REJANE MARIA DA SILVA M GOME 53455.9 07.60392.2.10, OBERDAN MENDES DO NASCIMENTO 13017.8 07.64806.6.10, VIOLETA MARIA BARROS DOS SANTO 25966.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70512.0.10, MARIA JOSE VIANA DA SILVA 32128.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68716.1.10, LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 33871.0 07.73282.6.10, MARGARIDA DE C DE H ARAUJO 19632.8 15.63543.6.10, JURACY GOMES DE MELO 19282.0 318 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base na autorização contida no Decreto Municipal Nº 25.451 de 20 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Município Nº 105 de 21 de setembro de 2010, e republicado com alterações no Diário Oficial do Município Nº 114 de 14 de outubro 2010, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a Contratação de 32 (trinta e dois) profissionais de nível superior, 03 (três) de nível técnico e 70 (setenta) de nível médio. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. 1.2 Para os cargos de engenheiro civil, arquiteto, nutricionista e biólogo, o processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em duas etapas, consistindo em uma Avaliação Curricular, eliminatória e classificatória, e em uma entrevista com caráter exclusivamente eliminatório. Para os demais cargos será aplicada a Avaliação Curricular, eliminatória e classificatória. 1.3Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA 2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS 3.1 Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 20 de dezembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível superior e de R$ 30,00 (trinta reais) para os demais cargos. 4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato deverá: a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame - b) inscrever-se para uma única opção dentre aquelas relacionadas no ANEXO II, de acordo com a área de sua formação e habilitação técnica - c) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição - d) emitir boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme valores acima explicitados, que poderá ser quitado em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal. 4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos: 4.3.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008 - 4.3.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02(duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação - (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº. 21/07) - 4.3.3 A isenção prevista no item 4.3.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico - 4.3.4 A isenção prevista no item 4.3.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano - 4.3.5 A CONUPE/ IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato - 4.3.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979 - 4.3.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações ou torná-las inverídicas - b) fraudar ou falsificar documentação - c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.3 e 4.3.4 deste Edital - 4.3.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico - 4.3.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE - 4.3.10A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 10 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. 4.3.10.1 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no item anterior, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.3.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição na Seleção Pública Simplificada, acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 17 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital - 4.3.12 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada. 5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO 5.1DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 5.1.1 A classificação dos candidatos inscritos será através da avaliação de currículos, constando de Titulação/ Aperfeiçoamento e Experiência Profissional do candidato. 5.1.2 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, considerando-se reprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos. 5.1.3 A Avaliação Curricular dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e constantes na Ficha de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital, não sendo aceita qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente. 319 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 2 5.1.4 Os candidatos aprovados nos diversos cargos e que se enquadrem nos quantitativos a seguir explicitados, serão imediatamente convocados para apresentar documentação comprobatória das informações prestadas. Os quantitativos antes referidos serão de acordo com o cargo, conforme abaixo discriminado: a)Para o cargo de Intérprete de LIBRAS, os 150 (cento e cinquenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular - b)Para o cargo de Instrutor de LIBRAS, os 60 (sessenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular - c) Para os demais cargos, os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo. 5.1.5 Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu. 5.1.6 Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 5.1.7 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 5.1.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - ou b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público - ou c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - ou d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio. e) Para os cargos de Engenheiro e Arquiteto, também pode ser apresentada a Certidão de Acervo Técnico - CAT, emitida em cada ano de experiência. 5.1.8.1 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento. 5.1.8.2 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão. 5.1.8.3 O tempo de experiência só será computado a partir de 06 (seis) meses, com no máximo 02 (dois) anos. 5.1.9 Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.2 DA ENTREVISTA 5.2.1 A entrevista terá caráter eliminatório e será aplicada apenas para os cargos de engenheiro civil/construção, engenheiro civil/calculista, arquiteto, nutricionista e biólogo, habilitados na Etapa 1 ( Avaliação Curricular) . Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no site www.upenet.com.br - 5.2.2 Estarão classificados para participarem da Etapa 2 ( Entrevista) os candidatos aprovados na Etapa 1 (Avaliação Curricular) e em quantitativo de até 03 (três) vezes o número de vagas estabelecido para os referidos cargos - 5.2.3 A Etapa 2 ( Entrevista) será exclusivamente eliminatória, conforme os critérios de análise no ANEXO IV. 5.2.4 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para Entrevista - 5.2.5 Estarão desclassificados os candidatos que não comparecerem à Entrevista. 6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 6.1 Os candidatos aprovados que forem convocados para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, deverão encaminhar, através de SEDEX, no período especificado no ANEXO I ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife- PE, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), documentação comprobatória de experiência profissional, titulação e outros cursos, prestadas no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Documentação da Avaliação Curricular - Seleção Pública Simplificada/ Prefeitura do Recife. 6.2 O candidato convocado que não entregar a documentação conforme o item 6.1, ou não apresentar os originais se solicitados, será sumariamente excluído do processo seletivo. 6.3 A inscrição do candidato implica sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Pública Simplificada, significando a sua tácita aceitação dessas regras. 7.DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 7.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 12 de janeiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo. 7.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 7.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e determinará se o grau de deficiência o capacita para o exercício das funções do cargo a que concorreu. 7.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Avaliação Curricular, entrevista para os candidatos aos cargos de Engenheiro Civil - Construção, Engenheiro Civil - Calculista, Engenheiro Eletricista, Arquiteto, Nutricionista e Biólogo - aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 7.5 O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência. 7.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 7.3, não será considerado pes 320 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 3 soa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 7.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será efetuada com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 7.8 Os candidatos deficientes aprovados deverão, quando convocados, submeter-se obrigatoriamente à avaliação por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exercício das atribuições (ANEXO III) do cargo ao qual o interessado concorre. 7.8.1Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública Simplificada. 7.8.2 O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constará apenas da lista geral de classificação, na condição de pessoa sem deficiência. 7.8.3 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso. 7.8.4 Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou de os inscritos não lograrem aprovação nesta Seleção Pública Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas serão transferidas às pessoas sem deficiência. 8. DOS RESULTADOS FINAIS 8.1 O argumento de classificação do candidato na Seleção Pública Simplificada será o resultado da soma dos números de pontos obtidos na titulação/aperfeiçoamento e na experiência profissional 8.2 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 8.3 Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência de candidatos aprovados que ocupam vagas durante a validade da Seleção Pública Simplificada, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1 Ocorrendo empate, considerar-se-á, como primeiro critério de desempate, o disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 e, em seguida, a maior idade civil dos participantes empatados. 10. DOS RECURSOS 10.1Os candidatos que discordarem do resultado da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, nos períodos estabelecidos no ANEXO I, através de requerimento dirigido ao IAUPE/ CONUPE - Comissão de Concursos, justificando a sua discordância, conforme ANEXO V. 10.2 A interposição de recursos contra a Avaliação Curricular deverá ser protocolada pessoalmente no IAUPE/CONUPE - Comissão de Concurso , situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, na Reitoria da UPE, no horário das 8h às 16h, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato. 10.3Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 11. DA CONTRATAÇÃO 11.1 A Prefeitura do Recife, publicará Portaria de Convocação para assinatura do contrato, em Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br . 11.2 Os candidatos convocados mediante publicação de Portaria, deverão comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico/CAP, Bloco 'B', 1º andar, na Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/GPCSP, no horário das 9h às 12h ou das 14h às 16h, na Rua Frei Matias Tevis, s/nº- Ilha do Leite, portando os documentos citados no subitem 11.5 letras 'j 'e 'l', a fim de serem encaminhados a exames admissionais, com vistas à obtenção de laudo do médico do trabalho, para posterior assinatura do contrato junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 11.3 O candidato que não comparecer para assinatura do contrato, dentro do prazo legal, será desclassificado, independentemente do que motivou o seu não comparecimento. 11.4 O início das atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 11.5Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se à presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado na Seleção - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho - i) firmar declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS - Cartão de PIS ou PASEP - Comprovação de endereço emitido em nome do candidato e no ano vigente - CPF e Certificado de regularização da Receita Federal - Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral - quitação do serviço militar, se do sexo masculino - laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição, conforme subitem 7.3 - RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original - Carteira do órgão de classe ou declaração de inscrição, com apresentação do original - cópia da certidão de nascimento ou casamento - l) Para os cargos de nível superior, cópia do diploma ou Certificado de conclusão do curso superior com o Histórico escolar, com apresentação do original - para os cargos de nível técnico, diploma / certificado ou declaração de conclusão de curso técnico, no perfil pleiteado, emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente, com apresentação do original - para os cargos de nível médio, cópia do certificado de conclusão de curso de nível médio e certificado obtido por meio de exame de proficiência em LIBRAS, promovido pelo MEC, todos com a apresentação do original - m)Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual - 11.6 Os candidatos aprovados e convocados firmarão com o Município contrato com duração de 01 (um) ano, prazo que, a critério do contratante, poderá ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Decreto Nº. 25.451/20.09.2010 republicado no Diário Oficial do Município Nº114 de 14 de outubro de 2010, observando-se estritamente o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 11.7 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração Pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O candidato deverá manter seu endereç 321 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 4 o atualizado junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações - de todo modo fica estabelecido que o Diário Oficial do Município do Recife é a única fonte oficial de qualquer comunicação ou convocação de candidatos pela Prefeitura do Recife. 12.2 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para este fim, o resultado da Seleção Pública Simplificada, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.3 Não serão fornecidas por telefone informações referentes ao Edital da Seleção Pública Simplificada. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 12.4 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão avaliados pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada. Recife, 10 de dezembro de 2010. Fernando Souza Nunes Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES CONFIRA ANEXO ANEXO II - CARGOS, REMUNERAÇÕES, REQUISITOS DE FORMAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL. ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NUTRICIONISTA Elaborar cardápios dentro dos padrões exigidos pelo MEC - aplicar testes de aceitabilidade quando for introduzir novos alimentos - verificar nas unidades educacionais o cumprimento do cardápio aprovado, a qualidade dos serviços oferecidos, a quantidade entregue e a aceitação por parte do alunado - avaliar alunos portadores de patologias e encaminhar dieta adequada para atendimento de suas necessidades - desenvolver e executar projetos de educação escolar e nutricional para serem aplicados à comunidade escolar - articular-se com a equipe pedagógica da Rede Municipal de Ensino para planejamento de atividades de educação alimentar - interagir com o Conselho de Alimentação Escolar no exercício das atividades de fiscalização, orientando o cumprimento das exigências do programa de Alimentação Escolar - elaborar capacitações para manipuladores de alimentos - orientar o correto armazenamento e o controle dos estoques de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas unidades educacionais - capacitar estagiários de ensino médio para atividades de supervisão nas cozinhas das unidades educacionais - acompanhar os trabalhos realizados pelos técnicos das empresas terceirizadas contratadas para o fornecimento da alimentação escolar transportada - realizar atividades educativas na comunidade escolar, também extensiva às famílias dos alunos - executar outras atividades afins e correlatas. BIÓLOGO Avaliar e acompanhar as cozinhas industriais, os gêneros adquiridos, a produção das refeições, as áreas de armazenamento e o transporte da alimentação pronta - elaborar capacitações para manipuladores de alimentos - orientar o correto armazenamento e o controle dos estoques de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas unidades educacionais - executar outras atividades afins e correlatas. ARQUITETO Supervisionar, coordenar e prestar orientação técnica - estudar, planejar e elaborar projeto arquitetônico e 'layout' com suas devidas especificações - elaborar projetos de reforma, qualificação e acessibilidade de espaços educacionais - executar desenhos técnicos - realizar serviços de vistoria de imóveis, perícia, avaliação, laudo e parecer para funcionamento de unidades educacionais - auxiliar no LSE/Levantamento da Situação Escolar - criar perspectivas e maquetes eletrônicas - executar outras atividades afins e correlatas. ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO Fiscalizar e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica - elaborar medição e parecer sobre obras e serviços executados - assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços - controlar e analisar documentos de despesas de obras - elaborar cronograma físico financeiro de obras - efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou através de projetos - elaborar orçamento de obras - elaborar termo de referência - elaborar e solicitar Termos Aditivos, quando for o caso, com justificativa técnica, análise de preços, cronograma e demais informações necessárias à sua aprovação - executar outras atividades afins e correlatas. ENGENHEIRO CIVIL/CALCULISTA Estabelecer e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica - elaborar e aprovar medição e parecer sobre obras e serviços executados - assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços - controlar e analisar documentos de despesas de obras - quantificar insumos e serviços para elaboração de orçamentos e/ou composição de preços unitários - efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou em planta - solicitar Termos Aditivos, quando for o caso, com justificativa técnica, análise de preços, cronograma e demais informações necessárias a sua aprovação - elaborar projetos - realizar vistoria para diagnóstico de problemas estruturais com elaboração de laudo, indicando soluções técnicas - compatibilizar projetos de estrutura com os demais projetos - executar outras atividades afins e correlatas. ENGENHEIRO ELETRICISTA Fiscalizar e executar controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica - elaborar medição e parecer sobre obras e serviços executados - assistir às unidades educacionais em assuntos de construção, ampliação e reforma de seus espaços - controlar e analisar documentos de despesas de obras - elaborar orçamento de obras - efetuar levantamento de quantitativo de serviços em campo e/ou em planta - elaborar termo de referência - elaborar termo aditivo - vistoriar, diagnosticar e apresentar soluções para problemas encontrados na rede elétrica das unidades educacionais - elaborar projetos de rede elétrica para novas construções e balanceamento e adequação para construções antigas - executar outras atividades afins e correlatas. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA Realizar vistoria - elaborar relatório técnico com emissão de parecer - elaborar projeto de balanceamento de rede elétrica - elaborar planilha orçamentária - executar outras atividades afins e correlatas. FONOAUDIÓLOGO Planejar, discutir e executar atividades de assistência e promoção à saúde vocal do professor, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais em níveis preventivos e avaliativos - planejar, desenvolver e executar ações promotoras de saúde vocal do professor - planejar e realizar assessoria nos diversos níveis de atenção à saúde vocal - desenvolver e executar programas para o aperfeiçoamento da voz - realizar avaliação da voz, abrangendo a análise do comportamento vocal do professor, através de avaliações perceptivo-auditiva, perceptivo-visual ou acústica do sinal sonoro - realizar diagnóstico, emitir parecer e relatórios na sua área de atuação - elaborar relatórios, formulários e dados estatísticos das atividades desenvolvidas - executar outras atividades af 322 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 5 ins e correlatas. PSICÓLOGO Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência, intervindo dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos e de reinserção social - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar atividades psicossociais que envolvam os familiares das crianças e adolescentes - dar suporte técnico aos programas de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente - instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção às crianças e adolescentes - realizar acolhimento das crianças, bem como seus pais ou responsáveis - atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade - executar outras atividades afins e correlatas. ASSISTENTE SOCIAL Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência às famílias de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, intervindo nos níveis preventivos e de reinserção social - desenvolver ações de prevenção, promoção e proteção individual e coletiva - realizar acolhimento às famílias das crianças e adolescentes vítimas de violência - coordenar grupos operativos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal - realizar visita institucional e domiciliar, visando à articulação com a rede de serviços de proteção e atenção à criança e ao adolescente - compor comissão de investigação de denúncias - prestar orientação social à comunidade escolar no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente - planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais - identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no desenvolvimento da criança e do adolescente - atuar na comunidade, através de ações intersetoriais - atuar em equipe multidisciplinar - executar outras atividades afins e correlatas. INTÉRPRETE DE LIBRAS Realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS/Língua Portuguesa e LIBRAS), de maneira simultânea e consecutiva - colocar-se como mediador da comunicação em todas as atividades didático-pedagógicas e não como facilitador da aprendizagem - viabilizar a comunicação entre usuários e não usuários de LIBRAS em toda comunidade escolar, com disponibilidade para atuar em unidades de ensino alternadas - apoiar a acessibilidade aos serviços e às atividades fins da instituição de ensino: secretaria, informática, fotocopiadora, biblioteca, seminários, palestras, fóruns, debates, reuniões e demais eventos de caráter educacional - participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com surdez, na perspectiva do trabalho colaborativo - atuar em salas de aula e eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais - coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares - participar de atividades extra classe, com palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete - interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada - participar de atividades não ligadas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagem por sinais - observar preconceitos éticos (Imparcialidade, Confiabilidade, Discrição e Fidedignidade) no desempenho de suas funções, entendendo que não poderá interferir na relação estabelecida entre a pessoa com surdez e a outra parte, a menos que seja solicitado, resguardando a distância profissional. INSTRUTOR DE LIBRAS Apoiar o uso de difusão da LIBRAS no universo escolar - ensinar LIBRAS na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA no atendimento educacional especializado e para toda a comunidade escolar, com disponibilidade de atuar em unidades de ensino alternadas - utilizar a LIBRAS como língua de instrução e como forma de complementação e suplementação curricular - desenvolver junto à escola mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente registrado em vídeos e outros meios eletrônicos - orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação - colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade - confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos - planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da unidade de ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político-pedagógico - ministrar cursos de LIBRAS para servidores municipais e comunidade escolar. ANEXO IV - TABELA DE PONTOS 1 - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÍTULO PONTOS (Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA Doutorado 4,0 4,0 Mestrado 3,7 Especialização 3,5 Cursos de Aperfeiçoamento (com mínimo de 40 h/a) na área específica do cargo 0,5 por curso (Máximo de 2,0) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0 Em Atividades de Formação/Cursos de promoção à saúde vocal 0,25 1,0 Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0 Atendimento sócio-familiar desenvolvido em centros comunitários, centros de saúde e/ou organizações governamentais ou não governamentais. 0,25 1,0 Atendimento individual e/ou grupal a famílias com histórico de violência 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0 Atendimento psicossocial em centros comunitários, postos ou centros de saúde e/ou organizações governamentais ou não governamentais. 0,25 1,0 Atendimento psicossocial individual e/ou grupal a crianças e adolescentes 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - CONSTRUÇÃO ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Experiência profissional em levantamento de quantitativos de serviços de campo e/ou através de projetos para elaboração de orçamentos. 1,0 4,0 Experiência profissional em elaboração de material para licitações de obras públicas (orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, termo de referência). 0,25 1,0 Experiência profissional em fiscalização, elaboração de medições e pareceres sobre obras e serviços executados. 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - CALCULISTA ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Experiência profissional em levantamento de quantitativos de serviços de cam 323 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Seleção Pública Simplificada - Edital 6 po e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos. 1,0 4,0 Experiência profissional em elaboração de material para licitações de obras públicas (orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, termo de referência) 0,25 1,0 Experiência profissional em vistoria e diagnóstico de problemas estruturais com elaboração de laudo e soluções técnicas. 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - ELETRICISTA ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Experiência profissional em levantamento de quantitativos de serviços de campo e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos. 1,0 4,0 Experiência profissional em elaboração de material para licitações de obras públicas (orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, termo de referência) 0,25 1,0 Experiência profissional em vistoria e diagnóstico de problemas de instalação elétrica, com elaboração de laudo e soluções técnicas. 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO NUTRICIONISTA ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na área de alimentos 1,0 4,0 Em atividades de supervisão de alimentos 0,25 1,0 Desenvolver e/ou executar Projetos de Educação Nutricional 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO BIÓLOGO ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na área de alimentos 1,0 4,0 Supervisão na produção de Alimentos 0,25 1,0 Em atividades de Formação/Cursos de Manipulação de Alimentos 0,25 1,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ARQUITETO ATUAÇÃO PONTOS por semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Experiência profissional em elaboração de projetos de arquitetura para construção e/ou reforma, qualificação, adequação e acessibilidade. 1,0 4,0 Experiência em vistoria de imóveis, estudos de viabilidade, laudo e parecer. 0,25 1,0 Experiência profissional na elaboração de pareceres, levantamento em acompanhamento de obras com elaboração de laudos e soluções técnicas 0,25 1,0 2- PARA O CARGO DE ELETROTÉCNICO TITULAÇÃO / APERFEIÇOAMENTO TÍTULO PONTOS (Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Aperfeiçoamento (com mínimo de 40h/a) 1,0 por curso (Máximo de 4,0) 4,0 Aperfeiçoamento (com mínimo de 30h/a) 0,75 por curso (Máximo de 3,0) Aperfeiçoamento (com mínimo de 20h/a) 0,5 por curso (Máximo de 2,0) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ATUAÇÃO Pontos por Semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0 Na Área Específica de Formação 0,25 1,0 Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0 3- PARA OS CARGOS DE INTÉRPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÍTULO PONTOS (Não Cumulativos) PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Aperfeiçoamento (com mínimo de 40 h/a) 1,0 por curso (Máximo de 4,0) 4,0 Aperfeiçoamento (com mínimo de 30h/a) 0,75 por curso (Máximo de 3,0) Aperfeiçoamento (com mínimo de 20h/a) 0,5 por curso (Máximo de 2,0) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ATUAÇÃO PONTOS por Semestre PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Na Área Específica do Cargo 1,0 4,0 Na Área Específica de Formação 0,25 1,0 Atividades de Gestão/Coordenação 0,25 1,0 ENTREVISTA COMPETÊNCIAS* PONTUAÇÃO MÁXIMA (Cumulativos) Capacidade de resolução de situações-problema. Situações sorteadas no momento da entrevista 6,0 Perfil do candidato de acordo com os requisitos exigidos no ANEXO III 4,0 *Os candidatos serão avaliados de 0 a 10, devendo obter pontuação mínima de 50% para sua aprovação. ANEXO V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome do Candidato: ____________________________________________________ Número da Inscrição: _____________ RG:___________CPF:____________________ À Comissão Organizadora: Como candidato à vaga do cargo ___________________________ solicito revisão: [ ] do Resultado da Avaliação Curricular Justificativa do candidato: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 2010. _________________________________ Assinatura do Candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 324 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 851 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AGREMINA PINHEIRO DE SOUZA LIRA, Professor II, Classe 'A', GM - 15, Matrícula nº 50.845-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, em sua redação original, combinado com o Art. 3º da redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1029/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.35675.0.04, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 09 de setembro de 2004. PORTARIA N° 852 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n° 208 de 20 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial Municipal nº 62 de 03 de junho de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ALICE TEODOSIA DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, Matrícula n. 22.664-0, NF-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer n.º 1.164/2007 e Encaminhamento Final nº 34/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.41099.1.07 com proventos mensais proporcionais de acordo com a média das remuneações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 25 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 853 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO DE MOURA, Administrador, Faixa Salarial NS-6, matrícula nº 18.817-5 , lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e no § 2º do artigo 87 do EFPMR, conforme o Parecer nº 215/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54735.8.02, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2003. PORTARIA Nº 854 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 390 de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município n° 143 em 16 de dezembro de 2008 que concedeu Aposentadoria a servidora BELARMINA MENEZES SILVA, Matrícula nº 56.896-2 PORTARIA N° 855 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora BELARMINA MENEZES SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-6, , matrícula nº 56.896-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.106/2008 e Encaminhamento Final nº 545/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.26898.2.08, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 856 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à DALVA BRANDÃO FERREIRA, Professor I, Classe 'A', GM-12, matrícula nº 53.988-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 544/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49620.4.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 857 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à FREDERICO JARA GONZALEZ, Agente de Segurança Municipal, NF-7, matrícula nº 29.155-9 , lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98 e no Art. 4º da referida Emenda, conforme o Parecer nº 712/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53762.0.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2004. PORTARIA N° 858 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à JOSÉ ROSA ALVES, Trabalhador, NF-9, Matrícula n. 10.617-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 e na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Pareceres nºs. 408/2004 e 378/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60195.0.03, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 38 (trinta e oito) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias, retroagindo seus efeitos a 25 de outrubro de 2003. PORTARIA Nº 859 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE 325 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 CONTRIBUIÇÃO, à LITSY ARANHA ARANTES, Professora I, Classe 'A', GM-14, matrícula nº 52.083-3 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º caput da Emenda Constitucional nº 20/98 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 572/2005 e Encaminhamento Final nº 219/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31984.0.03. com proventos mensais e integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 860 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIA ELENITA VIDAL SETTE, Professor I , Classe 'C', Faixa Salarial GM - 11, Matrícula nº 54.803-5 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 71/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35800.3.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 861 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁRIO FERREIRA LEÃO, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula n. 13.342-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo vista o artigo 8º, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 329/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.68652.7.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base na última remuneração. Os efeitos desta portaria retroagem a 10 de maio de 2005. PORTARIA N° 862 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à NILTON JORGE DA SILVA, Ascensorista, faixa salarial NF-8, matrícula nº 14.357-6, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1988, conforme o Parecer nº 288/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65201.4.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos - 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2005. PORTARIA Nº 863 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PEDRO BATISTA DA SILVA, Vigia, NA-8 , Matrícula n. 14.148-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 8º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 564/2000 e Cota nº 1.108/2000 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.35857.8.00, com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2001. PORTARIA N° 864 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ROSINETE SEVERINA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 52.203-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 conforme o Parecer nº 1.084/2005 e Encaminhamento Final nº 368/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79997.0.05, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 865 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF-9, Matrícula nº 52.019-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 474/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.95384.0.05, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 866 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, Médico, K-9, Matrícula nº 13.171-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1.191/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43774.7.02, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2004. PORTARIA Nº 867 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 541 de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 87 em 07 de agosto de 2010 que retificou a portaria de aposentadoria da servidora SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 13.171-0 PORTARIA Nº 868 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à TEREZINHA SALVADOR PEREIRA, Agente de Administração Geral, NF 9, Matrícula n. 13.471-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 8º, Incisos I, II e III, combinado com o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 242/2003 e Cota nº 465/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.13194.0.03, com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 16 de setembro d 326 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 e 2003. PORTARIA Nº 869 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VERALÚCIA BORBA LUCENA DE MELO, Professor I, Classe 'C', GM - 9, Matrícula nº 54.691-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' combinado com o § 5º do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 060/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.51547.4.03, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 02 de março de 2004. PORTARIA N° 870 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Retificando a Portaria n° 166 de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 em 05 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SEVERINO CORREIA GUEDES, Trabalhador, NF-8, matrícula nº 15.226-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 482/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05726.1.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2006. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 327 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010 EMPRESA: MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: redução de 36,425% (trinta e seis vírgula quatrocentos e vinte e cinco por cento) no objeto contratual. VALOR TOTAL: R$ 6.143,80 (seis mil, cento e quarenta e três reais e oitenta centavos) DATA DA ASSINATURA : 29/11/10 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: reajuste contratual, retroagindo seus efeitos a agosto de 2010. VALOR MENSAL: R$ 9.694,15 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) DATA DA ASSINATURA : 05/11/10 EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 009/2010 2º CONVENENTE: RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: consignação para desconto na folha de pagamento com autorização do servidor e repasse para o 2º convenente PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2010 EMPRESA: EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: assinatura do BLC e BDA para o exercício de 2011. VALOR TOTAL: R$12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/01/2011 a 31/12/2011 DATA DA ASSINATURA: 22/11/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2010 EMPRESA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: aquisição de material permanente - 20 microcomputadores e 01 impressora matricial de 80 colunas VALOR TOTAL: R$42.499,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2010 DATA DA ASSINATURA: 24/11/2010 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADO EM 05/11/2010 ATÉ 04/11/2011. 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 001/08 - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 17/11/2010 ATÉ 16/11/2011. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 017/06 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 018/06 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 020/06 - CORSEC - CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 022/06 - ODONTOREAL LTDA. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 325/08 CONTRATADO: Rosany Laurentina Santos de Carvalho OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/10/2010 a 01/10/2011 Convalidação dos efeitos à data de assinatura: 01/10/2010. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 330/08 CONTRATADO: Paulo Henrique Costa Larré OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/10/2010 a 21/10/2011 Convalidação dos efeitos à data de assinatura: 22/10/2010. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 327/08 CONTRATADO: Rinaldo Rocha de Lucena OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/10/2010 a 21/10/2011 Convalidação dos efeitos à data de assinatura: 22/10/2010. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 328/08 CONTRATADO: José Zaronir Ramalho de Freitas Filho OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/10/2010 a 21/10/2011 Convalidação dos efeitos à data de assinatura: 22/10/2010. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/10, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO OBJETO: Prestação de serviços médicos aos beneficiários do plano Saúde Recife, nas especialidades de cirurgia cardiovascular, cirurgia torácica, hemodinâmica e cardiologia intervencionista. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 100 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Subelemento 063. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 113/10, FIRMADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: PRONTOCLÍNICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos aos beneficiários do plano Saúde Recife, na especialidade de URGÊNCIA ODONTOLÓGICA 24 (vinte e quatro) horas, inclusive em finais de semana e feriados. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 100 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Subelemento 063. TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 106/2010 CONTRATADO: Elizângela Brito Pinheiro FUNDAMENTO: art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 24/11/2010. TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° Contrato nº 025/09 CONTRATADO: Sônia Monteiro Lauria FUNDAMENTO: art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 24/11/2010. 328 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 13.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cabra Quente Filmes Ltda. Objeto: serviços de registro audiovisual e autoração do DVD de cobertura do evento Conexões Artes Visuais com patrocínio da Petrobrás/Funarte/MinC, no Conexões Arte Visuais, a ser realizado nas RPAs. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Camarim Escola de Arte Ltda-ME. Objeto: serviço de curadoria a ser realizado pela srta. Sandra Meyer, a ser realizada de 21 a 30 de outubro de 2010, nesta cidade, por ocasião do XV Festival Internacional de Dança do Recife, do qual a contratada é empresária exclusiva. Prazo: 19 de outubro de 2010 a 19 de dezembro de 2010. Valor Global: R$ 14.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda.-ME. Objeto: serviços de confecção e instalação de Blimps, no XV Festival Internacional de Dança do Recife, a ser realizado nos Teatros Municipais do Recife, no período de 21 a 31 de outubro de 2010. Prazo: 19.10.2010 a 19.12.2010. Valor Global: R$ 7.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 19.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: locação, com instalação, de 01 sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens nas fachadas externas do edifício sede da Prefeitura do Recife, durante o Ciclo Natalino 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 056/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 053/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 171.594,11. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 348/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010, nesta cidade, relativamente ao lote 04, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 054/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 54.750,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/2010. Firmado em 02.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato. Prazo: 06/12/2010 a 06/01/2011. Recife, 10 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 329 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2010 GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES FORNECEDOR: DIGITAL LOCAÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Contratação de empresa para prestação dos serviços de filmagem com gravação para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preço de Preços, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2010, Processo sob Nº 036/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. MODALIDADE: Processo sob Nº 036/2010 - CPL/GEGM Pregão Presencial 035/2010. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA:17/11/2010 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2010 GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES FORNECEDOR: ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 09.219.563/0001-40 OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, a contratação de empresa para locação de estruturas para eventos (diversos lotes), incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, Convênio do Pelc e Pronasci, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010, Processo sob Nº 037/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 037/2010 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 036/2010. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA:17/11/2010 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2010 GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES FORNECEDOR: PERFIL GRÁFICA LTDA - COPY LINK LTDA - PLANALTO LTDA - SPINELLI LTDA. OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 037/2010, Processo sob Nº 038/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 038/2010 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 037/2010. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA:02/12/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2010 FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOYCE KAREN FRANSCICA DE MELO ME CNPJ DO CONTRATADO:nº 07.211.171/0001-09 OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 033/2010, Processo sob n° 034/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR:R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 12/11/2010 a 11/01/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.04.0122.2161.2.723 ELEMENTOS DE DESPESAS: Nº. 3.3.90.39.0100 - Serviços Gráficos 330 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 105/2010, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso da atribuição previstas no inciso II do art. 208, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 367/2010, de 2 de dezembro de 2010, da Diretoria de Administração e Finanças, R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos no Departamento de Informática, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças, conforme narrados na CI nº 367/2010, de 2 de dezembro de 2010, e seus anexos. Art. 2º. Designar os servidores JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, mat. 1.278-5, e ROBERTA DE PAULA, mat. 1.238-6, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 09 de dezembro de 2010. Niedja Queiroz Diretora-Presidente PORTARIA Nº. 102/2010 de 30 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA, mat. 1377-3, CPF: 041.007.904-90, do cargo efetivo de Educador Social, a contar de 30 de novembro de 2010. Código de lotação - 314. Centro de custo - 04.1623.0223. PORTARIA Nº. 103/2010 de 30 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA, mat. 747-1, CPF 013.195.564-00, Psicóloga, lotada no equipamento Baque Solto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, licença sem vencimentos pelo período de 01 de novembro de 2010 à 31 de janeiro de 2011 para trato de interesses particulares. Código de lotação 402. Centro de custo - 03.1631.0224. Niedja Queiroz Diretora Presidente PORTARIA Nº. 101/2010 de 29 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CYNTIA COELHO BARRETO, Mat. 1147.9, CPF:012.968.544-50, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar de 29 de novembro de 2010. Código de lotação 409.Centro de custo 04.1630.0224 Niedja Queiroz Diretora Presidente 331 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 06.12.2010 Processo nº 15.74131.2.09 INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH/GESPAR INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade de impostos mercantis formulado pelo INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH/GESPAR, através do processo nº 15.74131.2.09 por não atender os requisitos constantes no art. 5º da lei nº 15.563/91, conforme cota exarada em 10/08/2010 pela G.F.T.. Em,21.09.2010. Processo nº 15.61648.5.10 UNIÃO FEDERAL COMANDO DO EXÉRCITO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela UNIÃO FEDERAL COMANDO DO EXÉRCITO, através do processo nº 15.61648.5.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1495.075.03.0160.0000.5, nos termos do PARECER Nº 062/2010-A.J.. Em, 05.11.2010. Processo nº 15.16338.0.10 UNIÃO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, através do processo nº 15.16338.0.10, para o imóvel sito à Avenida Rui Barbosa, nº 36. INDEFIRO o pedido de isenção da TLP e TSD, nos termos da COTA Nº 075/2010-A.J..Em, 05.11.2010. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ nº 022/2010. Empresa: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de serviços de SEGURO DE VIDA EM GRUPO, de livre escolha do corpo funcional. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste contrato. 332 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO Extrato do SÉTIMO Termo Aditivo ao Contrato de OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, celebrado em 19 de MAIO de 2009, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo: I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 137.745,02 (Cento e trinta e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 800.667,07 (Oitocentos mil seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 209.971,70 (Duzentos e nove mil novecentos e setenta e um reais e setenta centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em 9,24451872% (nove vírgula dois quatro quatro cinco um oito sete dois por cento), de modo que o preço global contratado passará de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos) para R$ 10.615.056,95 (Dez milhões seiscentos e quinze mil cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Os recursos para a execução do objeto deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5302.1.252.4.4.90.51.2.4, Ação 3357, Fonte 103. TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, nº. 012, celebrado em 27 de OUTUBRO de 2009, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP.OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A renovação do ajuste contratual por mais doze meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2010 e termo final em 04.11.2011, sendo certo que para todos os efeitos jurídicos a vigência do contrato coincide com a da execução. II - Promover o reajustamento do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), consoante dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2009/2010, retroagindo a partir de 01 de março de 2010. §1º O valor da parcela mensal com o devido reajustamento passará de R$ 14.944,98 (Catorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para 15.587,04 (Quinze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), sendo que o valor global atualizado do contrato será de R$ 187.044,48 (Cento e oitenta e sete mil quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). § 2º Fica assegurado à CONTRATADA o pagamento das diferenças devidas a título de reajuste a contar de 01 de março do corrente ano no valor de R$ 5.885,55 (Cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). TERMO ADITIVO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO de 2006, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a MG - ADMINSTRAÇÃO, ASSESORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao contrato supracitado, tendo em vista a renovação da locação do imóvel não residencial, onde funciona a Diretoria de Obras e manutenção - DEOM - da SANEAR e com base no §2º da Cláusula Segunda do ajuste, o reajustamento anual da avença, com fulcro no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de 17/09/2009 a 16/09/2010, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento), reajustando as parcelas mensais de R$ 3.498,60 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) para R$ 3.648,34 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 41.983,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e três reais) para R$ 43.780,08 (quarenta e três mil setecentos e oitenta reais e oito centavos), devendo a SANEAR ressarcir à CONTRATADA os valores pagos a menor. As despesas alocadas para a execução do objeto deste termo correrão à conta da dotação orçamentária nº. 5301.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 3.3.90.36.18.1, Ação 3366, Fonte: 0100. 333 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 30º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2010 Contratada: CONSÓRCIO ABF / ROCHA, E A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR Objeto: Execução das Obras e Serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário: Construção das Estações Elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - Emissários, Redes Coletoras de Ramais: VC-79 - VC-80 e VC-87 - PROEST 1, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, firmado com o CONSÓRCIO ABF/ROCHA, em 04/05/2010. Recife, 07 de dezembro de 2010. 334 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 171/2010-GAB/SS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, CPF nº 794.989.574-87, matrícula nº 74.241-6, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da sede da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, em substituição da servidora Maria Magnificat Suruagy, CPF nº 363.948.664-15, matrícula nº 78.620-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 172/2010-GAB/SS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Josete Maria de Souza, CPF nº 831.664.404-53, matrícula nº 90.752-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Gerência de Administração, da Diretoria Geral de Administração Setorial, em substituição da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, CPF nº 246.237.094-34, matrícula nº 73.392-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 335 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 1 DESPACHO Considerando o disposto no Encaminhamento nº 232/2010 da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos INDEFIRO o pleito de desconto relativo à Contribuição Sindical prevista no art. 578 da CLT, levado a efeito em Notificação Extrajudicial protocolada na Secretaria de Saúde em 09/03/2010. Dê-se ciência, mediante publicação no Diário Oficial do Município, colocando-se os autos à disposição da interessada. Recife, 29 de novembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, faz as seguintes retificações na Portaria Nº. 034/2004-GAB/SS, de 26 de março de 2004, publicada na edição nº 504, do Diário Oficial publicado em 05/04/2004: No anexo, referente à inspetora sanitária Cristina de Mendonça Torres Souza, onde se lê: 'identidade nº 52571337 SSP/PE', leia-se: 'identidade nº 5257137 SSP/PE'. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação e tem suas retificações estendidas à Portaria Nº. 034/2004-GAB/SS. Recife, 06 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde DESPACHO Acolho entendimento da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos, exarado no Parecer nº 1.074/10, no sentido de reconhecimento da legitimidade do Conselho Regional de Odontologia para fiscalização dos profissionais e instalações de saúde bucal existentes na Rede Municipal de Saúde, pelo que determino aos diretores de tais unidades que adotem todas as medidas necessárias a garantir o pleno acesso da fiscalização do Conselho às dependências dos serviços. Recife, 06 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL Notificação para proprietário(s) de imóvel(is) eliminar(em) foco(s) de dengue sob pena de ingresso forçado e aplicação de multa Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso no(s) imóvel(is), nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária do Recife Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS Rua Nº Bairro Catulo da Paixão Cearense 362 Campo Grande 336 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO / 2010 CONFIRA ANEXO Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Decreto: Concede a Medalha do Mérito José Mariano a Eurinice Ramirez Pereira. Art. 1º - Concede a Medalha do Mérito José Mariano a EURINICE RAMIREZ PEREIRA, D. Nicinha, pelos relevantes serviços prestados a comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/10 Comissão Executiva . EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente a serviço de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: prorrogação do contrato original por um período de 60 (sessenta) dias. PRAZO: a partir de 01/11/2010. PREÇO: R$ 45.765,95 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2010.00341 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2009, referente a serviço de locação de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda.. OBJETO: prorrogação do contrato original por um período de 12 (doze) meses. PRAZO: a partir de 10/11/2010. PREÇO: R$ 66.490,72 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos). Valor mensal estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00067 e 2010.00348 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 337 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife amplia atendimento a dependentes químicos 1 Com uma recepção calorosa, a Prefeitura do Recife lançou oficialmente o programa 'Consultório de Rua - Reduzindo danos e resgatando a cidadania'. O programa, que consiste na ampliação do atendimento aos dependentes de álcool e drogas, foi aberto, ontem (10). no auditório Capiba, 15º andar do edifício-sede da PCR, com a presença do secretário de Saúde, Gustavo Couto. O novo projeto amplia a assistência aos dependentes químicos e alcoolistas, em situação de vulnerabilidade social, de forma a acolher um maior número de pessoas, especialmente os que se encontram em situação de rua. A proposta é de encaminhamento dessa parcela da população aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e albergues. 'Não há como imaginarmos uma cidade democrática, sem pensarmos nas diferenças e no respeito a essas pessoas. Por isso, estamos nas ruas, estabelecendo acessos de contato e diálogos que, de forma solidária, convidam à possibilidade de viver melhor', enfatizou Gustavo Couto. O Consultório de Rua é iniciado com cinco equipes, cada uma composta por um psicólogo, um assistente social e quatro redutores de danos. A ideia é que os grupos possam ir ao encontro dos usuários de álcool e entorpecentes, antes mesmo que eles procurem a rede municipal de saúde. Segundo o secretário, com o programa, Recife se torna o município com maior número de pessoal a trabalhar nos grupos, dentre as 14 cidades selecionadas pelo Ministério da Saúde para esta primeira fase da proposta. A inclusão socioprofissional é um dos diferenciais do programa, que - contando com a participação de arte-educadores e oficineiros - oferece aulas de teatro, capoeira, percussão e beleza. Para a representante do governo estadual, Melissa Azevedo, a capital pernambucana, com tal modelo de assistência, encontra-se à frente de todo o país. 'Recife está mais uma vez em posição de vanguarda, utilizando-se da criatividade para dar continuidade aos seus avanços. Quem ganha com isso é a população, em um momento de união, de solidariedade, consolidando sua política de redução de danos', afirmou. 338 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Frevioca faz Circuito Recife Iluminado 1 Até o dia 25 de dezembro, será possível desfrutar do Circuito Recife Iluminado. A novidade faz parte da programação do Ciclo Natalino, promovido pela Prefeitura do Recife. Trata-se de um passeio gratuito pelo Bairro do Recife, acompanhado por guias de turismo e música natalina. A já conhecida Frevioca ganha caracterização especial de época para proporcionar ao público esse momento inesquecível. Durante o mês de dezembro, com exceção do dia 31, todas as sextas e sábados, às 18h30, 19h e 19h30, a Frevioca fará o passeio, saindo da árvore de Natal, instalada em frente ao Paço Alfândega, e fará o seguinte percurso: Pontes Giratória, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo, Marco Zero, Praça do Arsenal e volta ao ponto inicial. Finalizando o passeio, os passageiros irão assistir a um vídeo projetado nas águas do Rio Capibaribe, uma inovação que irá chamar a atenção de quem estiver no Recife durante o Ciclo Natalino. Nas proximidades da Ponte Maurício de Nassau, duas bombas d'água formam uma tela de 11m x 5m, em que serão projetados filmes sobre o Natal. 339 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura comemora Semana de Direitos Humanos 1 Como parte das atividades da Semana Municipal de Direitos Humanos, a Prefeitura do Recife realizou, ontem (10), um debate com foco na luta das mulheres pelos seus direitos. O encontro aconteceu no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Mamam) e contou com a presença da secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira. Durante o debate, a secretária abordou como os direitos das mulheres estão intensamente relacionados com a luta pelos direitos humanos. \'Enquanto a sociedade não reconhecer, nós continuaremos lutando\', afirmou. Para ela, a própria Secretaria Especial da Mulher, que existe há nove meses, é um exemplo de conquista que foi possível devido ao reconhecimento dos objetivos do segmento, pelo prefeito João da Costa. A questão da discriminação e a violência contra as mulheres também foram temas da discussão. Participaram da atividade delegadas do Fórum temático, conselheiras e integrantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Ainda dentro das comemorações dos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a PCR exibiu, ontem (10), no hall do edifício-sede, no Bairro do Recife, um filme produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ação teve o objetivo de fazer com que servidores municipais e o público tivessem um momento de reflexão sobre a importância dos direitos humanos. Com quase 13 minutos, o vídeo retratou a Semana Nacional de Direitos Humanos de 2009, sediada no Recife, e mostra o registro das atividades realizadas e o Programa Nacional dos Direitos Humanos, um guia pedagógico para práticas educativas em todas as instâncias da sociedade. \'Esse momento implica na conscientização que as pessoas vão adquirir com as informações e imagens expostas. E, a partir daí, construir uma sociedade mais justa\', disse o titular da Diretoria de Direitos Humanos, Cirilo Mota. 340 2010 136 2010-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe visita de comitiva moçambicana 1 Prefeitos e diretores técnicos de 13 municípios de Moçambique se reuniram, na última quinta-feira (9), na Prefeitura do Recife, com técnicos da Secretaria de Finanças. O motivo da vinda da comitiva ao Brasil é conhecer o sistema de controladoria de gestão e arrecadação do Recife e de outros municípios. A ideia é analisar os modelos adotados e tentar readaptá-los para serem usados no país africano. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), Suzana Mayra, o objetivo era apresentar o funcionamento e execução do programa. 'Eles vieram conhecer dentro do nosso projeto o que seria pertinente para ser aplicado ao país deles, mas pelo que percebemos estamos bem à frente em tecnologia, sistema de gestão de arrecadação tributária e de finanças', explicou. O encontro foi acompanhado pelo coordenador de Relações Internacionais do município, Roberto Trevas e pela secretária Especial de Gestão e Planejamento, Evelyne Labanca. 341 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.891.059,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil e cinqüenta e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 490.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 235.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 48.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 323.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.325,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.734,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 TOTAL 2.891.059,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.987,98 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.744,49 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.693,27 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 615,45 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.305,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.345,00 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.050,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.800,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.300,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.115,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.746,44 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,73 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.723,60 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.898,65 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 252,82 1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.781,92 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.494,92 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.475,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.174,60 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 646,73 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 502,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretar 342 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 ia de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.200,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.201,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.823,80 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.602,74 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.295,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.604,32 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,43 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 822.916,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 886,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.054.097,00 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 101.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.325,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 9.000,00 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 12.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.049,10 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.630,67 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 17.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.734,00 TOTAL 2.891.059,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.579 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Tercei 343 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 ros - Pessoa Física 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.580 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.03-FT 0104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.581 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 462.000,00 ( quatrocentos e sessenta e dois mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 462.000,00 TOTAL 462.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.000,00 TOTAL 462.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.582 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 6.650,00 TOTAL 6.650,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.650,00 TOTAL 6.650,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.583 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 657.034,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e trinta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão 344 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 -de-obra 657.034,00 TOTAL 657.034,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 347.034,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 310.000,00 TOTAL 657.034,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.584 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 167.234,00 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 167.234,00 TOTAL 167.234,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 167.234,00 TOTAL 167.234,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.585 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 704.014,00 ( setecentos e quatro mil e quatorze reais ) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 1.300,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 119.322,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.723,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 261.669,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 TOTAL 704.014,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 77.274,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 619.740,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 TOTAL 704.014,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 345 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3074 DE 30 DE 10 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 873/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção 346 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2010 - CONVITE Nº 004/2010-CPL/FCCR OBJETO: Locação de estruturas para decoração, incluindo montagem e desmontagem, a serem instaladas no Sítio Trindade, durante o Ciclo Natalino 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.12.2010, às 10:00 horas (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou na Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:00 às 13:00h. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 Reconheço a Dispensa de Licitação para contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Alimentação Coletiva, precisamente fornecimento de vale alimentação e vale refeição, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do Art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, refeição e alimentação, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório definindo a empresa vencedora do certame que irá atender as necessidades da EMPREL. A contratação da Dispensa dar-se-á através da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A, conforme PARECER JURÍDICO nº 039/2010, datado de 02/12/2010, devidamente juntado ao processo, tudo com base no inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, de 21/06/93. Recife, 03/12/2010. Fernando Antonio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente da EMPREL. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, em veículos pertencentes a EMPREL, da marca Volkswagen, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 03/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada com valor global estimado de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). Recife, 06/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TERMO DE DISPENSA de licitação nº 001/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM cumprindo os preceitos da lei 8.666/93,torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial, situada na rua Dr. José Maria nº 453 na cidade do Recife no bairro do rosarinho Recife- PE com o Srs. (a) JOÃO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA, HEREINQUE ROBERTO R. PINHEIRO DA SILVA, EDUARDO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA, CARLOS RAMIRES PINHEIRO DA SILVA AMÉLIA RAMIRES PINHEIRO DA SILVA, para instalação desta Secretaria, A disponibilização da locação será a partir de assinatura deste contrato valor global estimado da dispensa é de R$ 96.000.00 ( Noventa e seis mil reais ), justificando esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secretaria, diante as necessidade da instalação e localização, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais da administração, propiciando a descentralização da defesa civil , facilitando o desenvolvimento de ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificando compatibilidade de preço com parâmetros do mercado e sua infra-estrutura sendo local estratégico para atender o interesse social envolvido com fundamento no inciso x, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidos todas as medidas necessária para resguardar o interesse público, Recife 06 de Dezembro de 2010. ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUER LAPA DIRETORA DO DAS ratifico a dispensa. ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretario de Maio Ambiente. 347 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/12/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/11/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719341409 NOEMIA FRANCISCA DO NASCIMENTO 244585 0728963409 IVANILDA DA SILVA LEAL 553447 0747632009 SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQ 567880 0772253909 LENILDA DE OLIVEIRA SALES 658356 0706139010 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 197195 0721874010 EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOS 659075 0722748810 LIBERALINA MARIA BARBOSA 195670 0728431610 ALDA DO AMARAL NEVES 571070 0729200810 VALDETE SEBASTIANA DE M BATIST 670159 0729205010 TERESA CRISTINA F A DE AMORIM 330064 0732166110 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 412735 0732212310 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS 559756 0734350410 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 556738 0740482610 NILZA RODRIGUES DE LIMA 373612 0741490210 MARIA DE FATIMA ALVES 392974 0741493110 EDITE CAETANO DE SALES 338376 0747502210 MARIA GORETTE RODRIGUES 558798 0752859210 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA 546358 0752906010 LEONILDA B VALENTIM DE FREITAS 337604 0753548010 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COS 552713 0753636710 LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS 650537 0753702010 IVANILDA DA SILVA LEAL 553447 0753703610 IVANILDA DA SILVA LEAL 553447 0753767410 ERIKA VALERIA G DE BARROS 404491 0754077110 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S 543033 0754179910 MARIA GOMES DE A CRAVEIRO 323453 0754777310 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SIL 551831 0754807010 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 688229 0754993810 JEOVANIA GOMES DA SILVA 448740 0755428210 ISNAR MARIA LUSTOSA DE LYRA 383438 0755734610 LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 333867 0755741210 DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 558248 0755762010 PATRICIA CRISTIANA C G FONTES 371806 0756462010 EDNA MENDES DE FREITAS 219035 0758709210 ANA PAULA AGUIAR DA C CARVALHO 668410 0758763710 SEVERINA CRISTINA P CAMARA 322199 0758772610 MA DA CONCEICAO F DE SOUZA 377402 0759347710 ADRIA LIRA SACCHELLI DE PAIVA 540398 0759380410 NADJA KATIA ALBUQUERQUE MELO 332435 0759413010 NOEMIA PAULO DA SILVA 321169 0759447110 KLAUS WANDERLEY DINIZ 650814 0759654710 LORENA ANTUNES DE PAIVA 415639 0759820410 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA 226488 0760170010 JUCELIO CESARIO BATISTA 332598 0760180510 MARIA EULALIA DE MOURA CORTE R 271100 0760378010 JOSEFA CANDIDO DE LIMA 562600 0760569010 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL 555947 0760916110 AVANY CORDEIRO DA SILVA 558305 0761077310 MARIA ONEIDE FIGUEIREDO SOBRAL 560278 0761103410 MARIA JOSE DE ARAUJO 536145 0761382010 MARILENE MARIA DA SILVA 565519 0761414010 MARIA BERNADETE DA SILVA 325676 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/12/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/11/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0761467610 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 559828 0761488310 MARIA EDITE DE O RODRIGUES 416233 0761640010 IARA BRITO LEITAO 553250 0761659210 SIMONE BORGES DIU BARROS 655050 0761672910 MONICA MARIA XAVIER BARBOSA 394704 0761681810 ELIAS APOLINARIO GOMES 404138 0761684710 MICHELE FERREIRA LEMOS 640640 0761693610 GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 687791 0761698810 TEREZA CRISTINA RAMOS 260489 0761705410 HESIODO DE FARIA NEVES 363065 0761708310 JOANA DARC DOS SANTOS QUEIROZ 196940 0761721010 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA 262257 0761729010 ROSANA MARIA GOMES 448219 0761864510 MARIA JOSE RODRIGUES 554352 0761895810 ROSANGELA MARIA DE A SOAR 384142 0762044110 EUNICE SILVA DE ARAUJO 560464 0762070210 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 546472 0762113310 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA 555310 0762157010 MICHELINE DA SILVA CRUZ 689741 0762177110 DIANA MARIA VA DO NASCIMENTO 373832 0762329610 ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO 676620 0762351110 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 322184 0762357010 MONICA DE BARROS AGUIAR 678088 0762365210 JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO 160791 0762366910 JORGE URSULINO DE MEDEIROS 653809 0762372910 FLORA MORAIS PAIS BARRETO 646705 0762373510 CONSTANTINO CAMPOS NOVAIS 124601 0762374110 CRISTIANE DE C R BARROS ARAUJO 658375 0762381810 CRISTIANE MARIA B DA SILVA 641670 0762387610 FERNANDA CANADAS FERREIRA 331606 0762388210 SHIRLEY MELO BARBOSA 666293 0762392010 ANA PAULA FERREIRA 665828 0762394210 MARIA HELENA DA SILVA 675260 0762402510 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 412807 0762610710 YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE 338099 0762611310 EDNARA RODRIGUES DA SILVA 644387 0762612010 SILVANA SILVA DO CARMO SOUZA 654126 0762615910 SUELI GOMES DA SILVA 571927 0762616510 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 0762645510 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 415859 0762665610 MARIA SANTANA DO CARMO 642657 0762666210 LINDOMAR MARIA DA CASTRO 271573 0762771010 ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS S 551410 0762850810 ALBA REJANE SOBRAL 547259 0764628010 VERONICA CRISTINA LINS 348 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 DA SILV 618027 0764630510 MARIA DO CARMO C DE OLIVEIRA 670493 0764706110 REGINA FRANCISCA SOARES 669000 0765034710 DEISE KELE DA SILVA 417134 0765072610 DILZA DOS SANTOS MACIEL BAST 536810 0765091010 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 651552 0765095610 MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 183450 0765100010 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI 555287 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/12/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/11/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0765113410 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 691365 0765360110 ADRIANE MARIA DOS SANTOS ALVES 226579 0765364710 LUCIA DE FATIMA MODESTO LOPES 644353 0765372010 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 157617 0765375910 JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO 644497 0765380210 CRISTIANE N DA C B CORREIA 662939 0765381910 ALEXSANDRA AUGUSTO PIMENTA 641890 0765712510 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA 543014 0765937710 ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI 548566 0765989710 ADSON DA COSTA CALADO 151532 0765992810 EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI 372620 0765994010 SUZY KYARA CORREIA DE A BARBOS 687715 0765998610 MARIA BEATRIZ BRAGA SALLES 654824 0765999210 LUZINETE BARBOSA FOLHA 210281 0766207210 ROSANE GOMES DA SILVA 666016 0766215510 MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT 260570 0766221510 JOICENETE ANTONIA DA SILVA 658690 0766241610 CLERISTON LUCENA DE A OLIVEIRA 646026 0766244510 CRISTIANE DE SA A DE ANDRADE 646011 0766260010 JOSE ALEXANDRE DE A FERREIRA 665813 0766709810 RENEIS PAULO LIMA DA SILVA 641718 0766713510 NORMA MARIA DE OLIVEIRA 337991 0766719310 FERNANDO CESAR FERREIRA JORGE 395897 0766729910 JOSE ANTONIO DE SA 260379 0766733610 LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO 385650 0766734210 CLEONUSIA BATISTA LEITE 606649 0766738810 JOSE ROBERTO BARBOSA LIMA 201109 0766750810 ROSANGELA DE MELO QUEIROS 372358 0766853110 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 340975 0768300010 JAIRO CICERO PACIFICO 627233 0768666410 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 618429 0768920810 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAP 325054 0768957910 DAYSE PAIVA DOS SANTOS 570275 0769006810 PATRICIA CHAVES DA SILVA 650503 0769038710 MARY BRANDAO DA SILVA 183120 0769127010 ELEONORA MOTA LINS 668740 0769166510 WALTER FERREIRA DE FRANCA 135017 0769167110 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEID 392352 0769172510 MARIA DE FATIMA V VALADARES 568360 0769174810 MAGDA LUZIA PEREIRA D EMERY 551387 0769208010 CARMEM DOLORES ALVES 323893 0769216210 FERNANDA DO REGO MATOS 205271 0769219110 CELIA MARIA DA ROCHA ARAUJO 676013 0769241710 LUIZA ANA SILVA BATISTA 244528 0769244610 NEIDE M BATISTA DE OLIVEIRA 260144 0769257010 MARIA LUCIA B DOS SANTOS AYALA 363050 0769259310 LUIZ ALBERTO BELTRAO DE AQUINO 686628 0769270710 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 691179 0769383610 EVANIA BORGES SANTOS 196366 0769400810 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 616722 0769409510 FRANCISCA SORAIA P SOARES 677703 0769432710 EDNA ALVES DA SILVA 568556 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/12/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/11/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0769837710 SUELY RAMPCHE GUEDES 402245 0769944810 EDUARDO PANTA DOS PRAZERES 654107 0769945410 ANA CRISTINA B DE OLIVEIRA 666289 0769948310 VALERIA M CAVALCANTI F ANDRADE 654934 0769951410 VALDECIRA RAMOS PENA 269620 0769954310 VERA FREIRE JARDIM 368492 0769964910 MARIA DA CONCEICAO S BARBOSA 610910 0769979610 MARIA HELENA C G DE ALBUQUERQU 616847 0769980410 ADRIANA CORREIA DE CARVALHO 644760 0770032910 MARIANA CORTEZ FITTIPALDI 402298 0770044710 CONSUELO B DE M S DA FIGUEIRA 658136 0770046010 FRANCISCO BARBOSA DE LIMA 155758 0770056510 FABIOLA MARIA CUNHA DA SILVEIR 415108 0770064810 ELIEDNA MARIA CARVALHO DE MELO 687825 0770065410 CONCEICAO FIGUEIREDO DE ARAUJO 320837 0770067710 UILMA MENEZES DA SILVA 640745 0770068310 MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE 191130 0770071410 MARIA DO CARMO DE PAIVA 687882 0770072010 SANDRA ROSELIA T GALINDO 654480 0770074310 MARIA AUXILIADORA DE F LIMA 245070 0770076610 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU 198168 0770077210 FERNANDA ANTONIA PANTOJA NUNES 665775 0770079510 MARIA ANADEGE FERREIRA E SILVA 675112 0770082610 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO 337881 0770085510 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO 438207 0770088410 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 134958 0770237010 ADELMO HERBERTES DO NASCIMENTO 243316 0770390210 EDINILDA BARBOSA DA SILVA 536790 0770412610 MARIA ANGELA SI RE GUEDES GOME 383222 0770468110 CELIA DE LOURDES M. B DA SILVA 383423 0770506010 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 241586 0770508310 MARCIO HENRIQUE DE BARROS 666566 0770533810 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 448132 0770546210 COSME DE PAULA ROCHA 290768 0772602710 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA 643907 0772615110 LUDMILLA ANGELO F L DA SILVA 644315 0772618010 EDJANE BERTA DE FRANCA 332660 077262 349 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 3410 MARCIA MARIA SILVA ALECRIM 658303 0772624010 CRISTINA FRANCISCA DE ANDRADE 658193 0772625710 ICLEA PEREIRA PITA MEIRELES 640563 0772626310 ROSA HELENA TINOCO CASTRO LIMA 361980 0772715610 ADEILSON MARQUES DA SILVA 293475 0772723910 WILLAMES VIANA CORREIA 291310 0772726810 JOSE TELMO DE MELO 292851 0772762410 MARIA SUELI DE VASCONCELOS 553079 0772804910 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 553117 0773107010 CLAUDIO ALVES DA SILVA 291817 0773110010 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 292722 0773146510 EDITE CIRILO DA SILVA 564364 0773165010 ELIANE MARIA ANTUNES PIMENTEL 276867 0773359910 ERICA DE MELO FREITAS 642437 0773364210 MARIA THEREZA DA MOTTA E SILVA 655653 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/12/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/11/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0773365910 CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO 319550 0773372510 LUIS HENRIQUE F DE CARVALHO 686135 0773381410 LUIZ CLAUDIO DE FARIAS JUNIOR 369059 0773382010 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA 548236 0773383710 TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ 368985 0773411010 MARIA PAULA DA SILVA 675199 0773412710 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA 573221 0773434010 ANGELA GONCALVES VILA VERDE 373244 0773708310 GILDA MARIA MACHADO MELO 218407 0773807110 FABIANA GUIMARAES DE AZEVEDO 613450 0774042910 ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR 665919 0774047010 ELISSANDRA FRANCISCA DOS SANTO 642020 0774067110 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 219365 0774094910 KATIA DE ALMEIDA E S AZEVEDO 276389 0774096110 ALINETE NUNES DE ALENCAR 864081 0774106710 IRENE MARTINS DOS SANTOS 244676 0774436710 DENIZE TEOFILO DO REGO 153100 0774494710 JANISE CLAUDIA M SALGUEIRO 644038 0774504210 NORMA SUELY BELO DE SOUZA 565098 0774506510 LADJANE FELIX DE AMORIM 259929 0774732510 KLEBSON SENA DA SILVA 613116 0774755510 TEREZA CRISTINA ALVES DE PINHO 321450 0775064610 RAQUEL ALBUQUERQUE DE F PINTO 447504 0775066910 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB 543970 0775208810 PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI 550357 0775586210 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 690096 0775588510 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 572540 1559377409 NIEDJA MARIA S LINS 401818 1530606910 TANIA CRISTINA DE O ABSALAO 183761 1556444610 PEDRO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 372491 1564071010 INOCENCIO GOMES DE A NETO 194177 1567837410 VANIA MARIA LUCENA PEDROSA 182712 1569118510 MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA 182727 1571780310 JOAO LUCENA NETO 368880 350 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 09/2010. Firmado em 21.06.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR. Objeto: constitui objeto do presente Convênio cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, mediante cessão recíproca de funcionários de seus quadros de pessoal, visando atender às necessidades de serviços técnicos e administrativos das CONVENENTES. Prazo: 12 meses. Recife, 06 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 351 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios resumidos da execução orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 53, por ter ocorrido falha na publicação no Diário Oficial do Município nº 131 de 27/11/2010. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. (CONFIRA EM ANEXO) 352 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 051 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 41.148,00 (quarenta e um mil, cento e quarenta e oito reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 41.148,00 TOTAL 41.148,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 25.400,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.748,00 TOTAL 41.148,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 050 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.600,00 TOTAL 9.600,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 9.600,00 TOTAL 9.600,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 353 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 268/2010 PROCESSO Nº06.03099.2.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Cont. Prest. de Serviço nº 6-003/2010 CONTRATADA: C.C. ESTRADA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa(serv. Extras), alteração quantitativa(serv. Exced.) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº302/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL12º Termo aditivo ao Cont. de Prest. de Serv. nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (serv. Exc.). ADITIVO Nº312/2010 PROCESSO Nº06.03319.2.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Cont. de Prest. de Serv. nº 6.006/2010 CONTRATADA:EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo(serv. Excedentes). ADITIVO Nº320/2010 PROCESSO Nº06.02414.5.07 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 1.124/2007 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. 354 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATO Nº1-053/2010 PROCESSO Nº06.02026.5.10 CONTRATADALANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETOManutenção de instalação elétrica de unidades de saúde da rede municipal do Recife-diversos bairros. CONTRATO Nº1-060/2010 PROCESSO Nº06.02646.3.10 CONTRATADACONSTRUTORA MARDIFI LTDA. OBJETORecuperação do posto de saúde da família do alto da brasileira, n° 1002, Nova Descoberta. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-023/2010 PROCESSO Nº06.02338.7.10 CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETOServiços de implantação de academia da cidade na comunidade do Chié- Santo Amaro. 355 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 176/2010 - GAB/SS, em 2 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Vânia Gonçalves de Oliveira, Enfermeira, matrícula nº 66.586-6. CPF nº 800.974.804-87, da Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811353 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 - Cristiane de Albuquerque Silva Ratis, Sanitarista, matrícula nº 64.657-6, CPF nº 667.544.104-34, da Gerencia de Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código de Lotação nº 181533 e Centro de Custo nº 18012077, para a Sede do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/11/2010. Gilberto Franco Holder, Agente Administrativo, matrícula nº 14.437-1, CPF nº 167.119.984-72, do Gabinete do Secretário, Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074, para a Gerência de Contratos, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código de Lotação nº 1813331 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 01/11/2010. Portaria nº 178/2010 - GAB/SS, em 2 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Fabiana Carlos Magno Alheiros, Enfermeira, matrícula nº 87.673-7, CPF nº 988.719.274-00, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 08/05/2009. Cássia Maria Alves da Silva, Técnico em Higiene Dental - 40h, matrícula nº 90.671-5, CPF nº 040.701.824-70, ficando lotada na Gerência Operacional de Atenção, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/09/2010. Cleide Maria da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.746-8, CPF nº 572.489.744-04, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/09/2010. Wanessa Chaves da Rocha, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 90.739-6, CPF nº 039.867.934-70, ficando lotada na Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/09/2010. Juliana Dede do Nascimento, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 90.740-0, CPF nº 049.388.644-36, ficando lotada na Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/09/2010. Luciana Gabriel, Técnico em Higiene Bucal - 40h, matrícula nº 90.645-7, CPF nº 031.619.064-03, ficando lotada na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/09/2010. Camila Caroline V. de A. Soares, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.734-3, CPF nº 074.015.104-56, ficando lotada na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/09/2010. Cláudia Maria dos Santos Pereira, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.662-4, CPF nº 024.999.334-10, ficando lotada na Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010. Luciana Caroline Albuquerque Bezerra, Sanitarista, matrícula nº 89.141-4, CPF nº 026.804.394-90, ficando lotada na Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário (Código de lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 07/08/2010. Annelisy Cabral de Santana, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.659-0, CPF nº 792.783.374-04, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 24/09/2010. Araquazia B. da S. Cavalcante, Auxiliar em Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.747-2, CPF nº 554.872.114-34, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/09/2010. Lisbeth Rosa de Souza Lima, Enfermeira- 40h, matrícula nº 90.733-9, CPF nº 546.288.574-15, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/09/2010. Leandra Francisca Alves, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.655-2, CPF nº 015.148.107-51, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 29/09/2010. Paula Goreth Pereira de Lima, Cirurgiã Dentista- 40h, matrícula nº 90.611-2, CPF nº 027.141.054-08, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/10/2010. Cláudia Cristiane Barbosa, Técnico em Higiene Dental - 40h, matrícula nº 90.647-6, CPF nº 435.312.884-15, ficando lotada na Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811614 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2010. Geralda Maria Lima de Santana, Auxiliar em Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.676-8, CPF nº 824.998.614-87, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/10/2010. Sandra Santos de Lima, Auxiliar em Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.748-7, CPF nº 824.762.414-15, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2010. Jussara Almeida Rampcke, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.609-3, CPF nº 726.334.924-87, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/10/2010. Célia Maria da Paixão Silva, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.657-1, CPF nº 551.436.604-91, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/10/2010. Danúsia de Cassia Paiva Santos, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.660-5, CPF nº 741.872.794-15, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010. Maria Angelita de Lucena, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.627-5, CPF nº 822.223.474-91, ficando lotada na Unidade d 356 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 e Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010. Renato Barbosa da Silva, Técnico em Imobilização Ortopédica, matrícula nº 90.473-4, CPF nº 030.760.104-84, ficando lotado na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/10/2010. Laureci Maria de Souza Pereira, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 90.704-7, CPF nº 027.431.644-76, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/10/2010. Gilvanilda Andrade de Moraes, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.743-4, CPF nº 043.484.344-09, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/10/2010. Portaria nº 175/2010 - GAB/SS, em 2 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Georgett Jose da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.165-0, CPF nº 880.629.614-00, da Gerencia do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811693 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2010. Geane Rodrigues Chaves, Enfermeira, matrícula nº 74.986-5, CPF nº 499.988.204-30, da Gerência Operacional da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115181 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/01/2010. Luciana Conegundes M. de Sá Pessoa, Médica, matrícula nº 78.519-4, CPF nº 029.579.764-98, da Unidade de Saúde da Família Chão de Estralas I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611), para o Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 16/06/2010. Maria Auxiliadora da S. de Lima, Enfermeira, matrícula nº 67.551-4, CPF nº 173.771.534-15, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 07/06/2010. Ana Cristina Tavares da Silva, Médica, matrícula nº 86.256-7, CPF nº 066.806.154-53, da Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/03/2010. Waldson Soares Fonseca Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 19.510-1, CPF nº 068.799.264-87, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/09/2010. Joseane de Assunção Correia, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 38.575-6, CPF nº 243.593.274-04, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, (Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/09/2010. Edvani Maria Inácio, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 66.638-4, CPF nº 834.848.684-49, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/08/2010. Lélia Maria Cavalcanti Moreira, Médica, matrícula nº 74.280-3, CPF nº 166.864.974-87, da Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010. Cristiane Lyra Teixeira de Barros, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 25.764-9, CPF nº 233.556.204-59, da Unidade de Saúde Dr. Joaquim Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/09/2010. Adilson de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 18.423-7, CPF nº 127.182.894-49, da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811316 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Irmã Denise Alto José do Pinho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 16/05/2010. Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 72.967-4, CPF nº 666.613.584-91,da Gerência Operacional de Educação Permanente, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 18012074), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/04/2010. Esther Santos Soares de Santana, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 86.028-7, CPF nº 771.163.994-53, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2010. Arnaldo Lira de Oliveira, Médico, matrícula nº 71.628-0, CPF nº 513.672.114-68, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/09/2010. Roberta Lima Gouveia, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 86.027-2, CPF nº 065.765.184-20, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2010. Ana Patricia de N. 357 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 César de Lima, Nutricionista, matrícula nº 65.915-1, CPF nº 670.149.764-00, da Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renée Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010. David Martins da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 89.574-0, CPF nº 018.570.444-10, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/07/2010. Josinete Leão Brasil, Agente Administrativo, matrícula nº 39.442-7, CPF nº 375.411.024-15, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151821 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010. Raquel Janaina V. de Almeida, Médica, matrícula nº 88.097-5, CPF nº 212.772.968-47, da Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/11/2010. Elizabete Cristina de Oliveira, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 19.734-3, CPF nº 314.651.534-20, da Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2010. Eva Silvana B. da Hora, Auxiliar de Farmácia, matrícula nº 21.180-4, CPF nº 447.969.354-87, da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/09/2010. Edjane Gomes Sampaio, Psicóloga, matrícula nº 65.787-6, CPF nº 616.693.264-20, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112122 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/09/2010. Leonardo Rodrigues de Albuquerque, Agente Administrativo, matrícula nº 77.669-0, CPF nº 887.165.114-68, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/10/2010. Portaria nº 177/2010 - GAB/SS, em 2 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 068 de 26 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 62 de 03 de junho de 2010, referente ao Remanejamento do servidor Ademilson José Gomes de Oliveira, matrícula nº 19.412-4, para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Davi Capistrano. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 174/2010 - GAB/SS, em 2 de dezembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º HOMOLOGAR a instituição da gratificação de função PSF, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Municipal de 27 de junho de 2006, para a servidora relacionada no anexo único da presente Portaria, a contar do início do efetivo exercício na referida função. Recife, 2 de dezembro de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde ANEXO DA PORTARIA Nº 174/2010-GAB/SS, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. NOME MATRÍCULA ORG. ORIGEM UNIDADE DE LOTAÇÃO DS ENIDICE FATIMA WALTER CALDAS 239207 CIRURGIÃO DENTISTA PCR USF PROF BRUNO MAIA III RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 093/2010-GAB/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, de 29 de julho de 2010. Assim: Onde se lê: 'matrícula nº 36.383-5' - Leia-se: 'matrícula nº 74.592-7'. RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 135/2010-GAB/SS, de 30 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 112, de 7 de outubro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Enfermeira' - Leia-se: 'Agente de Administração Geral'. Recife, 2 de dezembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 358 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inaugura nova sede do Conselho Tutelar 1 Rua Cromínia, 123, Vasco da Gama. Esse é o novo endereço do Conselho Tutelar da RPA-3, inaugurado ontem (6), com uma grande festa no bairro. O espaço foi totalmente adaptado, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, computadores e completamente mobiliado para atender todas as necessidades de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados. A nova sede passará a funcionar a partir da próxima quinta-feira (9). No local, cinco conselheiros estarão de prontidão para prestar o apoio necessário à população. Durante o ato de inauguração, a secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, lembrou a importância de se fazer cumprir a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente e todos os artigos de seu estatuto. 'O ideal é que os conselhos tutelares não precisassem existir, mas infelizmente vivemos em uma sociedade que ainda não respeita o direito de crianças e adolescentes. Enquanto eles não tiverem estes direitos assegurados, estaremos trabalhando com afinco e disciplina para que todos tenham o apoio necessário. Esse é um compromisso da gestão', ponderou. Durante a festa, crianças do Clube de Mães do Alto do Refúgio e da Escola Municipal Renato Acioly, de Nova Descoberta, apresentaram números de balé, frevo e apresentaram um jogral sobre os diretos da criança e do adolescente. No ato, também estiveram presentes representantes de ONGs, gestores de escolas e creches, além de lideranças comunitárias. O conselho tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselho é composto por cinco membros efetivos e cinco suplentes, escolhidos pela comunidade local, para um mandato de três anos. No Recife, existem oito unidades do Conselho Tutelar, um em cada RPA e dois nas duas maiores (3 e 6).Ao todo, são 40 conselheiros em toda a capital. 359 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, assistiu, no último domingo (5), à celebração dos 100 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife, no Marco Zero. Ao lado do governador Eduardo Campos, Milton Coelho recebeu das mãos do arcebispo metropolitano de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, a placa comemorativa ao centenário da arquidiocese. 'Este é um momento histórico para a Igreja Católica em Pernambuco. São 100 anos de interferência positiva na formação da sociedade. É um momento único e um exemplo de devoção e amor a Deus', declarou o prefeito. 360 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa reúne novos delegados do OP 1 Uma grande festa reuniu mais de 2.700 novos delegados do Orçamento Participativo do Recife, na última sexta-feira (3), no Clube Português. O evento, realizado pela Prefeitura do Recife, comemorou a posse dos novos representantes da população no OP e o fechamento do clico 2010. Animada pela orquestra Super Oara, Dj Remixsom e banda Swing do Amor, a noite ainda contou com uma surpresa: a presença do prefeito João da Costa. 'Todos sabem do meu compromisso com o OP: os dois planos de obras lançados, as prioridades dadas às obras do OP, e as decisões que a Prefeitura tem tomado com a participação do povo. Será sempre daqui para melhor, com o Orçamento Participativo assumindo um papel cada vez maior no Recife', disse João da Costa, ressaltando a importância dos delegados comparecerem aos fóruns e às plenárias, além de participarem das comissões de moradores que fiscalizam a execução das obras. Para o coordenador Geral do OP, Augusto Miranda, a festa é um momento de confraternização, após um ano inteiro de trabalho em busca de mudar a cidade para melhor. 'Juntamos todos os delegados que trabalharam para a que a voz da democracia estivesse sempre à frente das ações do Governo Municipal',finalizou. 361 2010 135 2010-12-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Terminam Jogos da Pessoa com Deficiência 1 O encerramento da 5ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência aconteceu com entrega de medalhas, troféus, jogos e festa, no último sábado (4), no Instituto dos Cegos, no bairro das Graças. Durante um mês, as competições reuniram mais de 500 participantes. No sábado, ainda aconteceu a última disputa, os jogos de Goalball, modalidade desenvolvida para pessoas com deficiência visual no qual os jogadores por meio de arremessos tentam balançar a rede adversária. Na competição, tanto no grupo feminino quanto no masculino, os ganhadores foram da Associação Pernambucana de Cegos (APEC). A cerimônia de encerramento contou com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e do secretário Especial de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja, que entregaram os troféus aos representantes das instituições que participaram das competições. 'Esses jogos demonstram o compromisso da gestão João da Costa com a inclusão social', afirmou Amparo Araújo. Segundo o secretário Eduardo Granja, os jogos foram criados a partir da própria demanda das pessoas com deficiência e hoje chega a sua quinta edição com número recorde de inscritos e com a participação do campeão mundial Leonardo Amâncio. 'A maior contribuição é o impacto que tem na auto-estima e na percepção de cidadania deles, além de criar possibilidade através da prática esportiva', disse Granja. Após as premiações, a festa continuou com a apresentação da banda da Polícia Militar de Pernambuco. O evento envolveu mais de 20 entidades entre ONGs, escolas públicas e centros de reabilitação. As disputas aconteceram em dez modalidades: futsal, judô, vôlei sentado, natação, atletismo, corrida, salto em distância, arremessos de peso e pelota, e Goalball. Os participantes receberam medalhas e as instituições campeãs e vice-campeãs, troféus. 362 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício nº 631 -GP 02 de dezembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 90/2010, que denomina de Maestro Cussy de Almeida o espaço de apresentações Artístico-Culturais do Parque Dona Lindu, no Bairro de Boa Viagem, por razões de interesse público. A proposição em análise objetiva denominar o espaço de apresentações Artístico-Culturais do Parque Dona Lindu, construído no Bairro de Boa Viagem. Ocorre que, de acordo com Secretaria de Cultura do Município, em que pese ser justa a homenagem prestada ao Maestro Cussy de Almeida, pelo Poder Legislativo, para o espaço objeto da presente proposição está sendo elaborada uma lista com várias sugestões de nomes, a qual será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo que decidirá sobre sua denominação. Ressalte-se que o nome do Maestro Cussy de Almeida está sendo incluído na lista elaborada. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 363 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 90/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Denomina de MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA o Espaço de Apresentações Artístico-Culturais do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. Art.º- Fica denominado de Maestro Cussy de Almeida o Espaço de Apresentações Artístico- Culturais do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 90/2010 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto 364 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº 17.650/2010 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Desportista, no Município do Recife, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Junho. Art. 2º - A referida data constará no Calendário Oficial de eventos do Município. Art. 3º - A Prefeitura Municipal do Recife, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, realizará atividades desportivas em diversas localidades no Município, inclusive nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, visando a comemoração da data especificada no art. 1º. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 87/2010 Autoria do Vereador Gilberto Alves LEI Nº 17.651/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O LAR REJANE MARQUES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica declara de utilidade pública no âmbito municipal o lar Rejane Marques, com sede e foro à rua Esberard, nº 235,no bairro de Campo Grande- Recife/PE, em conformidade com o que dispõe a lei municipal nº 16.192/96. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 96/2010 Autoria do Vereador Jurandir Liberal. LEI Nº 17.652/2010 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art.1º - Fica declara de utilidade pública no âmbito municipal, a Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO, com sede e foro na Rua Benfica, n° 1103, sala 01, Galeria Campolina Center, no Bairro da Madalena - Recife/PE, com CEP n° 50.720-001, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n° 16.192/1996. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 97/2010 Autoria do Vereador Jurandir Liberal. LEI Nº 17.653/2010 Denominar-se-á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA a próxima rua ou rua sem denominação na cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á Luiz Carvalho Queiroz de Oliveira, a próxima rua ou logradouro, ainda sem denominação, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro da Encruzilhada. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 98/2010 Autoria do Vereador Romildo Gomes LEI Nº 17.654/2010 Inclui a FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, no calendário municipal de eventos deste município. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos, a FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, a ser realizada no mês de Julho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 91/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna LEI Nº 17.655/2010 Substituição do nome da Rua JURACI AMÉLIA DE SOUZA para RUA NOVA RESENDE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Substituir o nome da Rua Juraci Amélia de Souza, no bairro de Nova Descoberta, para RUA NOVA RESENDE, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 58/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho 365 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.570 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial e total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, no Bairro da Boa Vista, os imóveis abaixo discriminados: I - Imóvel - Número 76, situado na Rua Sete de Setembro funciona Estacionamento: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 1,11m - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 18,97m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 18,00m - Fundos - com um segmento 18,97m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Sete de Setembro - Lado Direito - com o imóvel número 42 - Lado Esquerdo - Rua Sete de Setembro, nº. 88 - Fundos - com do imóvel 163 da Avenida Conde da Boa Vista. II - Imóvel - Número 145, fundos com o Edifício Canadá nº. 149 na Avenida Boa Vista: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 55,98m - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 95,59m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 95,59m - Fundos - com um segmento 95,59m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Avenida Conde da Boa Vista - Lado Direito - com o imóvel número 163 (1ª Igreja Batista) - Esquerdo - com o imóvel número 121 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. III - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 58 (Casa Pio) fundo com a Praça Machado de Assis: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 29,94m - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,78m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 29,94 - Fundos - com um segmento 29,94m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 50 - Esquerdo - com o imóvel número 64 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. IV - Imóvel da Rua da Aurora fundos com a Praça Machado de Assis: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,74m - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 56,62m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 56,62m - Fundos - com um segmento 56,62m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua da Aurora - Lado Direito - com o imóvel número 63 - Esquerdo - com o imóvel número 49 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. V - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 64: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 70 - Esquerdo - com o imóvel número 58 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. VI - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 70: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 76 - Esquerdo - com o imóvel número 64 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. VII - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 76: a) Limite do imóvel de Interesse: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 84 - Esquerdo - com o imóvel número 70 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. VIII - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 84: a) Limite do imóvel de Interesse: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 86 - Esquerdo - com o imóvel número 76 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. IX - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 86: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 94 - Esquerdo - com o imóvel número 84 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. X - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 94: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 102 - Esquerdo - com o imóvel número 86 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. XI - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 102: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 110 - Esquerdo - com o imóvel número 94 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. XII - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 110 a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 118 - Esquerdo - com o imóvel número 110 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. XIII - Imóvel da Rua Imperatriz Tereza Cristina nº. 118: a) Limite do imóvel: Frente - com um segmento de reta medindo 6,91 - Lado Direito - com um segmento de reta medindo 9,76m - Lado Esquerdo - com um segmento de reta medindo 9,76m - Fundos - com um segmento 9,76m. b) Dos Confrontes da Faixa de Interesse: Frente - com a Rua Imperatriz Tereza Cristina - Lado Direito - com o imóvel número 129 - Esquerdo - com o imóvel número 110 - Fundos - com a área da Praça Machado de Assis. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do prolongamento viário da Rua Martins Júnior no trecho da Rua Sete de Sete 366 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 mbro até a Rua da Aurora. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - consolidação e melhoramento do sistema viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.571 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 896.383,12 (oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e doze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38.104,54 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 207.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.300,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.800,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.700,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.426,95 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 28.051,63 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.920,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.080,00 TOTAL 896.383,12 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.740,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.547,82 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.720,12 1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.096,60 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coorden 367 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 ação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 64.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 9.900,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.122,23 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 267,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,35 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.529,50 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.059,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife 368 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 23.679,72 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 5.798,86 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.000,00 TOTAL 896.383,12 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.572 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.309.079,31 (três milhões, trezentos e nove mil e setenta e nove reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.952,12 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 807.127,19 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 TOTAL 3.309.079,31 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 2.809.079,31 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 3.309.079,31 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.573 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 54.694,00 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.600,00 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.374,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 7.840,00 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais 1.880,00 TOTAL 54.694,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 122,00 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 30.572,00 TOTAL 54.694,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira 369 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.574 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.575 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 210.000,00 TOTAL 210.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 156.000,00 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 37.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 17.000,00 TOTAL 210.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.576 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões, quinhentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 16.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.372.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 39.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.200.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do 370 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 6 Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.500.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 669.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 152.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 97.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.182.000,00 TOTAL 8.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 192.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 195.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 813.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 400.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.200.000,00 TOTAL 8.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.577 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 88.050,50 (oitenta e oito mil e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 76.050,50 TOTAL 88.050,50 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.930,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.319,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 383,04 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.680,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.101,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 371 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 7 6.057,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.580,00 TOTAL 88.050,50 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 372 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3320 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2010 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada, RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, CPF nº 51094894400, matrícula nº 428-6, Gerente de Telecomunicações e Elétrica, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES, CPF nº 65945140406, matrícula nº 729-3, que esteve em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 25 de outubro a 26 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3321 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64751.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCO ANTÔNIO BARCELLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 48546720053, matrícula nº 79.328-0, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3322 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60407.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA BEZERRA DA FONSECA, CPF nº 03719039471, matrícula nº 78.809-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3323 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65553.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRESSON WINDSOR DE ANDRADE, CPF nº 00032378424, matrícula nº 64.547-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 06 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3324 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69043.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 04505579441, matrícula nº 72.347-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3325 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68731.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZABETH DELGADO DE ARAÚJO SOUZA, CPF nº 52611850410, matrícula nº 71.655-3, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3326 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49200.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSELI PEREIRA DE LIMA, CPF nº 02738437451, matrícula nº 64.112-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3327 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75449.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 45877289420, matrícula nº 61.318-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 05 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3328 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69031.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLA PATRÍCIA DA SILVA, CPF nº 3510992474, matrícula nº 79.530-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 16 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3329 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14179.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO, CPF nº 97620246487, matrícula nº 88.804-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3330 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47280.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSILENE VILA NOVA FELICIANO, CPF nº 86963783420, matrícula nº 64.217-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3331 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49212.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TATIANA SANTANA LEUTHIER, CPF nº 02898058483, matrícula nº 64.098-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3332 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68890.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CAROLINA NASCIMENTO NETO, CPF nº 03788352469, matrícula nº 88.002-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 14 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3333 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23325.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA MARIA TEIXEIRA DE MEDINA NERY, CPF nº 88024199491, matrícula nº 61.771-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 3334 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72790.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALDIR BEZERRA RAMOS, CPF nº 23386460453, matrícula nº 61.299-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 18 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3335 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65777.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS, CPF nº 25834746349, matrícula nº 31.939-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 21 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3336 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31130.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIGNE CHARLLOTTE GONÇALVES CELESTINO, CPF nº 06507787400, matrícula nº 72.232-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3337 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25965.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KALLINY 373 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 07396486408, matrícula nº 87.194-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de abril de 2009. PORTARIA Nº 3338 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66753.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE, CPF nº 05204246460, matrícula nº 72.357-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3339 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39395.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LILIAN BISPO FARIAS, CPF nº 05594682457, matrícula nº 72.091-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3340 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64839.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAROLINNE DE FÁTIMA SAMPAIO DIDIER, CPF nº 04011824445, matrícula nº 88.474-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 07 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3341 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33350.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAMILA DE SOUSA DANTAS, CPF nº 06428531429, matrícula nº 72.055-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3342 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38169.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA DE FÁTIMA DE AZEVEDO FERREIRA, CPF nº 2196911429, matrícula nº 64.573-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 19 de maio de 2009. PORTARIA Nº 3343 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39158.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 46297782415, matrícula nº 68.941-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3344 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20412.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSE KELLY LIMA DE SANTANA, CPF nº 01835794459, matrícula nº 88.553-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 3345 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75173.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARY JONES VALERIANO, CPF nº 90711645434, matrícula nº 61.288-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3347 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62834.2.10, R E S O L V E: Conceder a, JOZICLÉA DE FÁTIMA BRINGEL DE OLIVEIRA, CPF nº 77165730478, matrícula nº 67.661-6, Agente Administrativo, Prorrogação da Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 02 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 3348 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício no cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4194/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CLÍNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 54.773-7, CPF nº 455.710.664-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 18 de novembro até 31 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 3113 DE 05 DE 11 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1453/2010 - GAB/SEEL R E S O L V E: Exonerar, ELBA DINIZ BARROS, CPF nº 21284237400, matricula nº 69.379-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerencia da Educação Infantil/DGEFD, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestor da Creche Municipal São João, RPA 03, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113510 e Centro de Custo nº 140121790. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3315 DE 01 DE 12 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, matrícula nº 60.256-7, Coordenador da Coordenadoria do Orçamento Participativo, símbolo DS0, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, CPF 57852855415, Cédula de Identidade nº 3319147 - SDS/PE, residente à Rua Joaquim Teixeira, nº 57, Casa Amarela, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2979 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Ofício 123/10- CCM, R E S O L V E: Criar o Grupo Especial de Trabalho sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de realizar levantamento de dados relativos à despesa, inclusive as referentes à folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. Art. 1º Fica criado o grupo de trabalho para realizar levantamento de dados relativos à despesa de Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. § 1º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de traba-lho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob coordenação da Controladoria Municipal, será composto pelos membros abaixo indicados: I - José Eduardo Santos Vital, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25098-9, Coordenador da Controladoria do Município, coordenação - II - Rodrigo Chagas de Sá, CPF nº 90660919400, matrícula nº. 63.707-8, Auditor do Tesouro Municipal - III - Rayssa Mascarenhas Pinto, CPF nº 3902268409, matrícula nº 71.144-1, Auditora do Tesouro Municipa 374 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 l - IV - Renata Walmsley Rodrigues, CPF nº 96226234415, matrícula nº. 71.404-9, Auditora do Tesouro Municipal - V- Alexon Soares Fonseca, CPF nº 42802792504, matrícula nº 74.170-1, Contador. Art. 3º O objetivo do Grupo de Trabalho é o levantamento de dados relativos à despesa de Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. Art. 4º O Coordenador do grupo poderá requisitar informações e convocar servidores para participar da instrução dos trabalhos Art. 5º Ficam atribuídas: I - Aos auditores do tesouro Municipal que integrarem o grupo de trabalho: a) A gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, Inciso I, Alínea 'c', da Lei 17.239/06, combinado com o inciso IV, Alíneas 'b' e 'k' e com o inciso VI Alínea 'h' do Decreto Nº 22.289/06. II - Ao contador que integrar o grupo de trabalho: a) 100% da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº. 17.239 de 07 de julho de 2006, ao Contador integrante do grupo de trabalho. Art. 6º Esta Portaria terá duração de noventa dias, entrando em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para primeiro de outubro de 2010 podendo ser prorrogada por igual período. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção 375 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Retificação 1 RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2810, de 24 de setembro de 2010, publicada no DOM Nº 107 de 25 de setembro de 2010, referente a servidora GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, Matrícula nº 62.734-3 e CPF nº 836.167.304-06. Onde se lê: ., GISELE DE SOUZA PINTO CALABRIA... Leia-se: . GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA... Onde se lê: ., a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. Leia-se: ., a contar de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício 376 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 - SAJ. No cumprimento do que preceitua o Artigo 26 Caput da Lei 8.666/93 a Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos torna público que reconhece a Dispensa de Licitação com fulcro no Artigo 24, Inciso V da Lei 8.666/93 para contratação da empresa PH Consultoria Ltda. Tendo como objeto a prestação de serviços técnicos de engenharia de avaliação e pericias para atuar junto a Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo prazo de 12 meses. Tendo o valor global de R$ 17.400,00(Dezessete mil e quatrocentos reais), oriundos da Dotação Orçamentária Nº. 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.3.9 Recife, 03 de Dezembro de 2010. Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretario de Assuntos Jurídicos. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 022/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 022/2010, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a contratação de empresa de manutenção preventiva e/ou corretiva de extintores de incêndio e transporte de passageiros (elevador) para atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o Pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA cuja proposta vitoriosa foi no valor global de R$ 1.163,50 (um mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Registra-se que, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, foi fracassado quanto a este objeto licitado. Recife, 02 de dezembro de 2010.Niedja Queiroz - Diretora Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 015/2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 015/2010, com fundamento no no art. 13, I e IV do Decreto Federal nº 3.931/2001, no art. 78, I, II, III, IV, XII c/c o art.79, I, da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Quarta, I, alíneas c, e, f, h da supracitada ata, firmada com a empresa SUMMER TOUR LTDA, cujo objeto é a contratação de agencia prestadora de serviços de hospedagem em geral, sem prejuízo de eventual aplicação de penalidade. Luciana Félix. Diretora-PresidenteRecife, 03 de dezembro de 2010. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2010, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Co-Patrocínio da XI Copa Recife Speed Bike - Na Velocidade da Emoção, em Recife - PE no dia 12 de dezembro de 2010, no valor de R$ 7.000,00, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863. Recife, 03 de dezembro de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOSYS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 8.000,00 e INTERLAB DIST. DE PROD. CIENTÍFICOS LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 11.300,00. Recife, 03 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de complemento alimentar - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: INOVANT DIST. E COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME., no lote 01, com o valor de total de R$ 8.505,00. Recife, 03 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionado novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AIR TECH COM. VAR. E SERV. DE AR COND. LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 82.992,00 e FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 105.000,00. Recife, 03 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para o Lote 01 - Aquisição de Licenças de Uso de Software CAD compatível com AutoCAD, Lote 02 - Atualização de Licenças para AutoCAD 2011 e Lote 03 - Subscrição AutoCAD 2011, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital. Data/local e hora de abertura: 17/12/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 03/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de uma Solução, integrada e centralizada de Gestão de Pessoas a ser implantada no Município do Recife, com validade de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão após apuração da Avaliação Técnica, Avaliação de Preços e da Nota de Classificação, declara classificada em primeiro lugar a empresa CONSIST SOFTWARE LTDA, com (NC) de 10.000,00(dez mil), em segundo a NETSOFT SISTEMAS INTEGRADOS E HOST LTDA, com (NC) de 9.316,40(nove mil, trezentos e dezesseis e quarenta), em terceiro a AÇÃO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, com (NC) de 8.122,40(oito mil, cento e vinte e dois e quarenta) e em quarto a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, com (NC) de 6.810,80(seis mil, oitocentos e dez e oitenta). Passados os prazos recursais, o Processo será encaminhado ao Ordenador de Despesas para Homologação. Recife, 377 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 03/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 Reconheço a Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Alimentação Coletiva, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do Art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, refeição e alimentação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o disposto no PAT e na Cláusula 14 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, através da SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, conforme PARECER JURÍDICO Nº 039/2010, datado de 02/12/2010, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 03/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses,de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/11/2010,às 09:00h.Empresas declaradas classificadas para LANCES:LOTE I:CLARIT COMERCIAL LTDA - TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. LOTE II:CLARIT COMERCIAL LTDA - KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.,AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL REPRESENTAÇÕES LTDA - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. e,TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.LOTE III:R. M .COMERCIAL LTDA-ME - AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL REPRESENTAÇÕES LTDA. e,TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Data e Hora para os LANCES:10/12/2010,às 09:00h.Recife,03 de dezembro de 2010.Maria da Glória Cavalcanti Nunes-Pregoeira(em exercício). EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2010 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Dia 20/12/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, TIPO GASOLINA E ÓLEO DIESEL. Dia 21/12/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 378 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 284 DE 03 DE 12 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1562/2010 - SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o servidor SEVERINO GOMES DE AQUINO, CPF nº 68065582834, matrícula nº 601-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 285 DE 03 DE 12 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1564/2010 - SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza - Urbana - EMLURB, a servidora MARIA MARLENE DA SILVA DIAS, CPF nº 26456702453, matrícula nº 264374, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 01 de julho de 2010. ( Por motivo de aposentadoria ). Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 832 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 796, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de julho de 2010, data do óbito, ao Sr. AMAURY DE MELO CABRAL, viúvo, CPF Nº 051.181.904-87, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DA NATIVIDADE ALVES CABRAL, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 11, matrícula 24.018-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.040/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74000.4.10. PORTARIA N° 833 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 800, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2010, data do óbito, a Sra. IRENE MARTINS DE MELO, viúva, CPF nº 233.886.414-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ALUÍSIO MARTINS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula nº 2.360-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 1988, art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 770/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.52581.4.10. PORTARIA N° 834 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 801, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de maio de 2010, data do óbito, a Sra. ALICE TOMÉ DA SILVA, viúva, CPF nº 529.204.294-34, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DA SILVA BARRETO, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrícula nº 6.040-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 1988, art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 629/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.42601.2.10. PORTARIA Nº 835 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 802, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 24 de dezembro de 2008, data do óbito, a PALLOMA MARIA RAMOS XAVIER, filha menor, CPF Nº 099.602.514-62, beneficiária da ex-segurada Sra. MICHELLE RAMOS XAVIER, que ocupou o cargo de SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NV1-1, matrícula 77.405-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.062/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68994.1.10. PORTARIA Nº 836 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 803, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de janeiro de 2002, data do óbito, a MARCUS VENICIUS DA SILVA BRITO, filho inválido, CPF Nº 016.113.634-62, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA STELA DA SILVA BRITO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NA-9, matrícula 6.261-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, inciso III, 'a', art. 31, II, 'a' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 995/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47431.8.10. PORTARIA Nº 837 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 828, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 24 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. ROSILDA REIS DE LIMA, viúva, CPF Nº 069.754.924-09, beneficiária do ex-segurado Sr. RICARDO FRANCISCO DE LIMA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM9, matrícula 7.510-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.072/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62331.0.10. PORTARIA Nº 838 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 829, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de janeiro de 2010, data do óbito, a Sra. AMARA HAILTA DIAS, viúva, CPF Nº 653 379 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 .379.994-00, beneficiária do ex-segurado Sr. HILTON DE ANDRADE DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF9, matrícula 3.039-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.079/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29964.8.10. PORTARIA Nº 839 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 830, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DAS NEVES ARAÚJO BARBOSA, viúva, CPF Nº 023.877.174-14, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL BARBOSA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 87.812-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.083/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73821.4.10. PORTARIA Nº 841 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 207 de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de janeiro de 2006, a Sra. ISABEL CRISTINA BRASILEIRO DA COSTA, convivente, CPF Nº 387.588.654-20, ÂNGELA MARIA DE SOUZA, filha inválida, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOÃO BARBOSA DE SOUZA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF9, matrícula 7.086-2, falecido em 09 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso III e VI e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 642/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.13894.7.06. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente NNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 844 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Músico, faixa salarial MUS-2, matrícula nº 62.239-4, lotado na Secretaria de Cultura, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 0864/2010 e Encaminhamento Final nº 626/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47270.4.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 845 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de maio de 2010, data do óbito, a Sra. SEVERINA DOS SANTOS SILVA, viúva, CPF Nº 069.509.904-30, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL JOÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de INSTRUTOR ESPORTIVO, GM9, matrícula 126-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, art. 13, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.108/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, Ofício nº 016/2010 da Ass.Jur.-GEGM, contido no Processo n.º 07.00960.4.10. PORTARIA Nº 846 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 23 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. JACI BISPO DE SANTANA, viúva, CPF Nº 276.027.294-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF9, matrícula 11.322-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.092/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74996.2.10. PORTARIA Nº 847 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de agosto de 2000, data do óbito, a ADILSON CORREIA DA SILVA, filho inválido, CPF Nº 014.279.514-38, beneficiário do ex-segurado Sr. JOSÉ CORREIA DA SILVA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, MOT 1, matrícula 7.313-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 4º, inciso VI e 7º, inciso I da Lei Estadual nº 7.551/1977, conforme teor do Parecer n.º 773/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64707.8.10. PORTARIA Nº 848 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 18 de junho de 2009, data do óbito, a Sra. CLAUDINETE MENDES DA SILVA RIBEIRO, convivente em união estável, CPF Nº 433.753.834-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8-5, matrícula 55.234-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.103/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41928.8.10. PORTARIA Nº 849 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de julho de 2010, data do óbito, a DANDARA PESTANA DE SOUZA, filha menor, CPF Nº 094.563.814-04, JOÃO VICTOR SOARES DE SOUZA, filho 380 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 menor, CPF Nº 107.410.844-22 e MILENA SOARES DE SOUZA, filha menor, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CLASSE C GM-7, matrícula 24.115-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 948/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54774.4.10. PORTARIA Nº 850 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de abril de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES RAMOS DE OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 559.623.604-78, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 8.164-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.085/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40123.6.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 381 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28452.3.10, RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 71915.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53033.0.10, CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58984.3.10, ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS 14368.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49203.2.10, MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 55059.6 07.59786.0.10, MARIA LUCIA TRAJANO GONCALVE 53266.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14878.3.10, MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54554.8 07.19567.6.10, EDILENE MARIA DOS SANTOS 64986.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 24.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18454.0.09, NATANAEL DE PAIVA LOPES 53185.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 01.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74509.4.10, ANA CATARINA ACCIOLY GOMES 89672.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19331.2.10, JUCIARA MOURA DE SENA 54715.3 07.22447.8.10, MARIA DE LOURDES A DA SILVA 52802.6 07.28968.0.10, MARIA CARMELITA FERRER CAVALCA 51318.0 07.62618.8.10, CONSTANTINO CAMPOS NOVAIS 12460.1 07.76806.6.10, CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 15539.4 15.67383.3.10, ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA 20979.3 RESTOS DEIXADOS EM 01.12.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41972.7.10, GILVANETE TRINDADE DA SILVA 19440.1 07.47925.0.10, EDINA DA SILVA SOUZA 19355.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73292.1.10, SEVERINO FARIAS 15386.5 382 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2010. Firmado em 02.09.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Companhia Editorial de Pernambuco - CEPE. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, cultural e administrativa, visando à editoração e divulgação da 3ª Edição do Caderno de Textos Diálogos entre Arte e Público, em conformidade com o Plano de Trabalho. Prazo: 02.09.2010 a 02.12.2010. Valor Global: R$ 2.940,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 28.10.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Tem Sanfona em Sala de Aula, no mês da criança, a serem realizadas nos dias 28 e 29/10/2010, nas Escolas Municipais do Recife, nesta cidade, sendo a PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Recife, 03 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 383 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº1834 DE 01 DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 11/2010, da encarregada da Comissão Sindicante instituída pela Portaria nº 1.786, de 11/11/2010 - considerando, ainda, o que estabelece o Art. 2º da Portaria instituidora, R E S O L V E Art. 1º. Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da mencionada comissão. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º do corrente. PORTARIA Nº 1835 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.648/2010, que dispõe sobre as normas para a eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art. 1º: Convocar o 2º turno das eleições de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino para o dia 13 de dezembro próximo, conforme preceitua o parágrafo único do Art. 17 § 4º da Lei nº 17.648 de 29 de outubro de 2010 - Art. 2º: Comunicar o calendário eleitoral do 2º turno: 'De 6 a 10 de dezembro, campanha eleitoral - 'Dia 09 de dezembro, debate nos três turnos - 'Dia 13 de dezembro, dia das eleições - 'Dias 14 e 15 de dezembro, entrega dos resultados à Comissão Coordenadora Eleitoral - 'Dia 21 de dezembro, publicação dos resultados do 2º turno no Diário Oficial. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 384 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1836 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 51/13.09.2010 da Escola Municipal Nova Descoberta e 254/13.09.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, período de 13 a 30 de setembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 458.891.714-53, mat. 88.401-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no Modulo II EJA, em substituição a ANA SUELY LOPES DA SILVA, mat. 62.701-3. 2- ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES, CPF 822.512.904-00, mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no Modulo II EJA na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, em substituição a ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, mat. 56.333-4. PORTARIA Nº 1837 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 209/01.09.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo III EJA, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição a LIGYA FÉLIX DE MELO RODRIGUES, mat. 55.624-5, que se encontra à disposição do GAB/SEEL. PORTARIA Nº 1838 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/28.06.2010 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, CPF nº 668.589.095-91, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1839 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/08.02.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIO DA SILVA AMORIM, CPF 122.980.004-25, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1840 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/18.05.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2010: 1- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, CPF 232.720.904-87, mat. 70.660-9, 05 (cinco) horas aula mensais de Matemática. 2- GINALVA COSTA DE SOUZA, CPF 371.862.054-53, mat. 31.891-7, 05 (cinco) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa. PORTARIA Nº 1841 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 120/16.09.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau e nº 259/14.09.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411567, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1842 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 179 e 178/31.08.2010, da Gerência de Educação Especial. R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial: 01- MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA, CPF 127.564.074-53, mat. 68.998-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2010. 02- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411344/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 1843 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, 385 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 269/26.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 26 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE, CPF 393.942.474-91, mat. 87.053-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 274 de 25 de fevereiro de 2010, item 01, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 1844 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 224/22.10.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 22 de outubro de 2010, o exercício de 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor I ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1452 de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010. PORTARIA Nº 1845 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2209/24.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, CPF nº 192.428.914-87, mat. 53.095-5, do Centro Administrativo Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano no 2º turno, a contar de 27 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1846 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, conforme a CI nº 200/30.09.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1847 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2148/01.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE, CPF nº 321.170.864-20, mat. 89.517-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 02 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1848 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 122/09.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE SANTANA, CPF 594.020.324-87, mat. 62.596-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Módulo II, com efeito retroativo ao período de 13 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1849 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 475/01.02.2010, 477/22.02.2010 e 341/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, CPF 371.321.304-63, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06. 2- MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES, CPF 198.421.044-00, mat. 33.356-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. 3- MARIA GORETTE RODRIGUES, CPF 317.362.034-87, mat. 55.879-8, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03. PORTARIA Nº 1850 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício nº 903/27.04.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA, CPF 178.737.704-00, mat. 57.103-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 70 (setenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, com 30 (trin 386 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1851 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 888/03.05.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II VIVIANE CARMEM DE ARRUDA, CPF 960.939.784-00, mat. 70.602-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 04 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1852 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 79/17.05.2010 da DGTEC/ Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, CPF 102.644.854-91, mat. 54.510-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 17 de maio de 2010, permanecendo com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Física no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1853 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, CPF nº 267.669.494-49, matrícula nº 90.814-9, enquanto exercer o cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' Gestora da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA 03. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 1279 de 19 de maio de 2010, item 2, publicada no DOM nº 57/2010, no que se refere ao Professor I, CPF 290.389.364-00, mat. 56.822-6, conforme a solicitação de 17.09.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: ELAINE FERREIRA DA CUNHA - LEIA-SE: ELIANE FERREIRA DA CUNHA. PORTARIAS nº 1532 a 1535, publicadas no DOM nº 98 de 02.09.2010, conforme a solicitação de outubro de 2010 do GAB/SEEL, ONDE SE LÊ: de 30 de setembro de 2010, LEIA-SE: de 30 de agosto de 2010. Portaria nº 1533 de 30 de setembro de 2010. publicada no DOM Nº 98 DE 2/09/2010, referente o suprimento individual de LINDALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF nº 14529432491, matrícula nº 53.882-7. Onde se Lê: matrícula nº 53.882-7. Leia-se : matrícula nº 89.883-0. Recife, 01 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 387 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 74/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, cumprindo o que dispõe a resolução nº 16 do CNAS, de 5 de maio de 2010, a resolução nº 69 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010 e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1 - TORNAR PUBLICO o processo de inscrição das entidades de Assistência Social cadastradas no CMAS até 6 de outubro de 2010 , obedecendo a sequencia de numeração conforme a primeira relação anexa. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Recife, 29 de novembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS ANEXO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 001 ENTIDADES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃOCNPJ : 11.547.676/0001-16 NATUREZA Atendimento ENDEREÇO Rua Maria Estevão, 241, Dois Unidos Recife/PE - CEP: 52140-490 - RPA: 2.3 3451.8043 E-mail: 002 ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580.934/0001-01 Atendimento Rua Badejo, 285 - Brasília Teimosa CEP: 51.010-040 Recife - PE RPA:6.1 3327 5928 E-mail: aacbt10@ig.com.br 003 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS CNPJ: 02.331.145/0001-09 Defesa e Garantia de Direitos Rua Engenho Novo, 44, Hipódromo, Recife-PE - RPA: 2.1 3241 0265 E-mail: appah_3@hotmail.com 004 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC CNPJ: 08.960.767/0001-74 Defesa e Garantia de Direitos Rua Conselheiro Silveira e Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE RPA: 4.1 3366 3111 E-mail: apec@apecnet.com.br 005 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SINDROME DE DOWN - ASPAD CNPJ: 11.870.227/0001-04 Defesa e Garantia de Direitos Rua Professor Barreto Campelo, 1238, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 3229 9476 E-mail: mantunes@elogica.com.br 006 ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIOS PALATAIS DE PERNAMBUCO CNPJ: 00.722.349/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua dos Prazeres, 216, Boa Vista, Recife-PE - RPA: 1.2 3222 4515 E-mail: afilappe@ig.com.br 007 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF CNPJ: 04.833.011/0001-03 Atendimento Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 3184 1244 E-mail: amigosdaapaf@yahoo.com.br 008 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA - APPL CNPJ: 02.209.045/0001-04 Atendimento Rua Joaquim Nabuco, 327, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 3421 8385 E-mail: 009 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE CNPJ: 24.416.414/0001-64 Defesa e Garantia de Direitos Av. Norte, Dr. Miguel Arraes de Alencar, 869, Santo Amaro, Recife- PE RPA: 1.1 3266 0184 E-mail: 010 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MISTA DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 02.477.091/0001-86 Defesa e Garantia de Direitos Rua Espardate, 380, Brasília Teimosa, Recife-PE CEP: 51 010 070 RPA: 6.1 3466 4907 E-mail: 011 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - ASSOBECER CNPJ: 11.868.882/0001-28 Defesa e Garantia de Direitos Estrada dos Remédios, 1558 - Afogados - Recife/PE CEP 50.750-900 RPA 5.1 3428 7164 E-mail: assobecer@hotmail.com 012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ CNPJ: 08.174.963/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos Rua Prof. Martha Mendonça, 484 - Campo Grande CEP: 52.031-030 Recife - PE -RPA: 2.1 9215 6261 E-mail: mcduarte17@yahoo.com.br 013 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA CNPJ: 11.869.955/0001-04 Atendimento Rua José Gomes de Moura, 203 - Estância CEP: 50.865-040 Recife - PE RPA 5.2 8889 8998 E-mail: elisabeth.ame@hotmail.com 014 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR-4 CNPJ: 24.129.249/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua Soldado Virgílio Lúcio, 46 - UR-04 - Ibura CEP: 51.300-160 Recife - PE RPA: 6.2 8882 6087 E-mail: 015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE CNPJ: 11.024.940/0001-37 Defesa e Garantia de Direitos Rua Cônego Barata, 195 - Tamarineira CEP: 52.051-020 Recife - PE RPA: 3.1 3232 4400 E-mail: apaerec@ig.com.br 016 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB CNPJ: 58.106.519/0007-24 Defesa e Garantia de Direitos AV.RIO BRANCO,240 CENTRO CEP: 50030310 RECIFE - PERNAMBUCO RPA 1.1 3425 7292 E-mail: ssocial_pe@apabb.org.br 017 ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS CNPJ: 09.789.116/0001-26 Atendimento Rua Vitoriano Palhares, 77 - Torre - Recife/PE CEP: 50.710-190 - RPA: 5.1 3228.5425 E-mail: sjuliana30@hotmail.com 018 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC CNPJ: 05.994.449/0001-36 Defesa e Garantia de Direitos Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - Cordeiro CEP: 50.711-470 Recife - PE RPA: 4.1 3236 4147 E-mail: orquestracriancacidada@hotmail.com 019 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO CNPJ: 00.371.537/0002-49 Atendimento Rua da Aurora, 325 - Apto 915 - 9°. Andar - Boa Vista CEP: 50.050-000 Recife - PE. RPA- 1.2 3423 6255 E-mail: pnrecife@opequenonazareno.org.br 020 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD CNPJ: 60.979.457/0002-00 Atendimento AV. ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTE - 155 - JOANA BEZERRA CEP: 50080-090 RECIFE - PE RPA: 1.3 3419 4000 E-mail: jjnunes@aacd.org.br 021 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO CNPJ: 11.734.092/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Av. Gov. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grande CEP: 52.031-210 Recife - PE RPA 2.1 8738 2561 022 ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA - CENTRO SOCIAL CNPJ: 10.875.292/0001-60 Defesa e Garantia de Direitos Rua das Creolas, nº 55, Graças Recife - PE, CEP 57 011 270 RPA 3.1 3222 6504 E-mail: acfrecife@bol.com.br / cfrecife@acfdobrasil.org.br 023 ASSOCIAÇÃO SEMEAR CNPJ: 05.405.041/0001-81 Defesa e Garantia de Direitos Rua da União, 557 - SL 602, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 010 RPA: 1.1 3423 0187 E-mail: semear@veloxmail.com.br 024 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AACA CNPJ: 00.071.117/0001-66 Defesa e Garantia de Direitos Rua Campos Floridos, S/N - Santo Amaro CEP: 50110-525 Recife - PE RPA 1.1 3223 0003 3427 4501 E-mail: aaca-recife@uol.com.br 025 ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO CNPJ: 09.796.319/0001-40 Atendimento Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 3251.1777 E-mail: danicarlan84@hotmail.com 026 ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS CNPJ: 00.864.723/0001-39 Atendimento RUA ESTEVÃO DE SÁ nº204 - TORRE CEP: 50.740-270 RECIFE - PE RPA 4.3 3454 2105 E-mail: larsemfronteiras@hotmail.com 027 ASSOCIAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO CNPJ: 43.898.923/0021-69 Atendimento Rua Conde do Irajá, 108, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 3228 4740 E-mail: cci.torre@edsne.com.br / aprosescj@gomail.com 028 ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE CNPJ: 01.491.957/0001-40 Defesa e Garantia de Direitos Rua Mamede Coelho, 53, Dois Unidos, Recife-PE CEP: 52 180 140 RPA: 2.3 3451 2247 E-mail: 388 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 2 029 ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE CNPJ: 11.027.562/0001-45 Defesa e Garantia de Direitos Rua Henrique Dias, 208, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 4009 9600 E-mail: asvpreco@veloxmail.com.br / asvprari@veloxmail.com.br 030 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE CNPJ: 031.758.801/0001-25 Defesa e Garantia de Direitos Rua Arnóbio Marques, 310, Bairro Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 3231 3675 E-mail: amigos1dopeito@gmail.com 031 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS ROTARIANOS DO RECIFE - CASA DA AMIZADE CNPJ: 08.962.292/0001-55 Assessoramento Av. Manoel Borba, 131, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3222 9069 E-mail: 032 ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM - ARH CNPJ: 40.813.313/0001-83 Atendimento Rua Visconde de goiana, 269, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 340 RPA: 1.2 3231 2402 E-mail: arhcrianca@gmail.com 033 ARRAIAL INTERCULTURAL DO CIRCO - ARRICIRCO CNPJ: 00.939.995/0001-50 Defesa e Garantia de Direitos Rua Neto Mendonça, 100/401, Engenho do Meio , Recife-PE CEP: 52 050-100 RPA: 4.2 3268 9756 E-mail: arricirco@ibest.com.br 034 AMAS - ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 79.573.499/0004-29 Atendimento Rua Antônio Paes de Andrade, 95, Prado, Recife-PE CEP: 50.751-050 RPA - 4.1 3228 4865 E-mail: admin@brazil.mcc.org 035 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAPE CNPJ: 03.424.418/0001-14 Atendimento Rua da Harmonia, 489, Casa Amarela, Recife-PE CEP: 52.070-000 RPA: 3.1 3077 2980 E-mail: acaapearte@hotmail.com 036 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DANCINDEIS CNPJ: 12.586.368/0001-62 Defesa e Garantia de Direitos Rua Dancing Days 109, Imbireibeira, Recife-PE CEP: 51.180-340 RPA: 6.1 3472 4388 E-mail: 037 CLUBE DA MULHER DO CAMPO CNPJ: 09.787.938/0001-78 Atendimento Rua José de Alencar, 493/407, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 030 RPA: 1.2 3231 4732 E-mail: lubemulhercampo@veloxmail.com.br 038 CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ: 86.904.505/0001-04 Atendimento Rua José Farias, 251, Bongi, Recife-PE, CEP: 50 751 210 RPA: 5.1 3227 5449 E-mail: 039 CLUBE DE MÃES CAPILÉ - CMC CNPJ: 10.580.082/0001-44 Defesa e Garantia de Direitos Rua Marques do Baipendi,130 - Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52.040-080 RPA: 2.1 3427.6631 E-mail: 040 CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA CNPJ: 40.817.322/0001-42 Defesa e Garantia de Direitos Rua Anequim, 304 - Brasília Teimosa Recife - PE CEP 51.010-080 RPA 6.1 3466 5505 E-mail: 041 CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS CNPJ: 12.857.330/0001-87 Atendimento Rua Cabedelo, 246, Afogados, Recife-PE CEP: 50.820-610 RPA: 5.1 3223 1126 E-mail: 042 CENTRO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DO JOAQUIM CNPJ: 00.135.524/0001-90 Atendimento Rua Córrego do Joaquim, 820, Nova Descoberta, Recife-PE CEP: 52.091-300 RPA: 3.3 9182 1767 E-mail: 043 CLUBE DE MÃES DE LAGOA ENCANTADA CNPJ: 41.033.119/0001-48 Atendimento Rua Aristóteles Amorim de Santana, 21, Lagoa Encantada, Ibura, Recife-PE CEP: 51 300 360 RPA: 6.3 3475 3861 E-mail: 044 CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CNPJ: 73.571.747/0001-73 Atendimento Rua Limoeiro, S/N, Jordão, Recife-PE CEP: 51 260 430 RPA: 6.2 3341 3239 E-mail: 045 CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIÚ CNPJ: 24.134.264/0001-04 Atendimento Rua Camburiú, 415, Vasco da Gama, Recife-PE CEP: 52.081-530 RPA: 3.2 3268 7193 E-mail 046 INSTITUTO SOCIAL E ARTÍSTICO TIA INAJÁ CNPJ: 00.463.097/0001-79 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bariri, 14/A, Jardim São Paulo, Recife-PE CEP: 50.920-130 RPA: 5.3 3253 9128 E-mail: clubedemaestiainaja@yahoo.com.br Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 79/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, cumprindo o que dispõe a resolução nº 16 do CNAS, de 5 de maio de 2010, a resolução nº 69 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010 e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, RESOLVE: 1 - TORNAR PUBLICO o processo de inscrição das entidades de Assistência Social cadastradas no CMAS até 6 de outubro de 2010 , obedecendo a sequencia de numeração conforme a segunda relação anexa. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 1º de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS ANEXO Número de inscrição 047 ENTIDADES CONSELHO DE MÃES DO CONJUNTO CASTELO BRANCO CNPJ: 35.329.416/0001-32 NATUREZA Defesa e garantia de direitos ENDEREÇO Rua Madrid, 241, Imbiribeira CEP: 51.180-020 Recife-PE Telefone: 81-3471 6922 048 CONSELHO DOS MORADORES DO ALTO DA BICA CNPJ: 00.204.121/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua do Alto da Bica, 300 - Nova Descoberta CEP 52.091-260 Recife - PE Telefone: 81-3266 2908 049 CONSELHO DE MULHERES DE BRASÍLIA TEIMOSA CNPJ: 10.580..538/0001-76 Atendimento Rua Brazópolis, 08 - Brasília Teimosa CEP 51.010-220 Recife - PE Telefone: 81-3466 9317 E-Mail: elidesqueiroz@bol.com.br 050 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO CNPJ: 12.585.170/0001-64 Atendimento Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta Cep: 52.191-100 Recife - PE Telefone: 81-3265 7561 E-Mail: maesdoreffugio@gmail.com 051 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA CNPJ: 00.142.156/0001-07 Atendimento Rua Manoel Serafim Couto, S/N - Imbiribeira, CEP: 51.150-020 Recife - PE Telefone: 81-3428 0683 052 CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ CNPJ: 41.033.184/0001-73 Defesa e garantia de direitos Rua Todos os Santos, 79 - UR 2, Ibura CEP: 51.340-380 Recife - PE Telefone: 3486 4175 053 CASA DA MULHER DO NORDESTE CNPJ: 08.125.718/0001-16 Defesa e garantia de direitos Rua Alberto Paiva, 162, Graças, CEP: 52 050 260 Recife-PE Telefone: 81-3426 0212 054 CASA MENINA MULHER - CMM CNPJ: 86.742.939/0001-47 Defesa e garantia de direitos Rua Leão Coroado, 55, Boa Vista, CEP: 50 060 250 Recife-PE Telefone: 81-323 0463 055 COMISSÃO PASTORAL DA TERRA CNPJ: 02.375.913/0018-66 Assessoramento Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite CEP: 50.070-390 Recife-PE Telefone: 81-3231 4445/ 3222 2943 E-Mail: cptpe@terra.com.br 056 CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CNPJ: 10.869.360/0001-88 Defesa e garantia de direitos Rua Frederico Lacerda, 455, Várzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 1398 E-Mail: provincia@terra.com.br 057 CENTRO ESPÍRITA MOACIR CNPJ: 11.027.273/0001-46 Atendimento Rua Paula Batista, 205, Casa Amarela CEP: 52.070-070 Recife-PE Telefone: 81-3441 8155 E-Mail: helicrg@gmail.com 058 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA CNPJ: 24.566.358/0001-44 Defesa de garantia de direitos Rua Dragão do Mar, 205, Brasília Teimosa CEP: 51.010-110 Recife-PE Telefone:81-3326 6509 E-Mail: cepoma@bol.com.br 059 CENTRO EDUCACIONAL POPULAR SABER VIVER CNPJ: 00.245.881/0001-00 Atendimento Ru 389 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 3 a São Paulo, 96, Ilha de Deus, Imbiribeira CEP: 51.150-191 Recife-PE Telefone: 81-9141 6595 060 CRECHE LAR MONTEALEGRE CNPJ: 73.696.247/0001-68 Atendimento Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1581, Casa Amarela CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81-3267 8287/ 3268 0463 E-Mail: lisboajdrev@hotmail.com 061 CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS CNPJ: 09.437.609/0001-05 Atendimento Rua Samuel de Farias, 127, Casa Forte CEP: 52.060-430 Recife-PE Telefone: 81-3268 1025 062 CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE CNPJ: 11.169.174/0001-07 Atendimento Estrada do Arraial, 3460, Casa Amarela CEP: 52.011-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2349/ 3269 4695 E-Mail: ccsalrecife@yahoo.com.br 063 CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS CNPJ: 11.518.156/0001-85 Defesa de direitos Rua Salvador de Sá, 125, Ponto de Parada CEP: 52.041-300 Recife-PE Telefone: 81-3427 5427 E-Mail: leoessobrerodas@ig.com.br 064 CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO CNPJ: 12.860.466/0001-46 Assessoramento Rua Belarmino Henrique, 100, Casa Amarela CEP: 52.280-042 Recife-PE Telefone: 81-3265 7290 E-Mail: mconceicaof@hotmail.com 065 CATHOLIC RELIEF SERVICE - USCC CNPJ: 34.082.040/0001-41 Atendimento Rua Dom Bosco, 908 - Boa Vista,CEP: 50.070-070 Recife -PE Telefone: 81-3423 8711 E-Mail: administ@crs-brasil.org.br 066 CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE - CRER CNPJ: 01.446.108/0001-75 Atendimento Rua Duque Estrada, 285 - Imbiribeira CEP: 51.160-100 - Recife/PE Telefone: 81-3338 9974 E-Mail: crer@bol.com.br 067 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER CNPJ: 01.352.789/0001-02 Atendimento Rua das Margarida, 22, Areias CEP: 50.740-270 Recife/PE Telefone: 81-3251 7170 E-Mail: contatocercrianca@org.br 068 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR CNPJ: 07.422.416/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição, Casa Amarela, CEP: 52.280-041 Recife - PE Telefone: 81-3442 1060 E-Mail: centrodeapoiodivinoamor@yahoo.com.br 069 CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ CNPJ: 02.602.389/0001-70 Atendimento Rua do Hospício, 194, SL:1204, Boa Vista, CEP: 50.060-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 2278 E-Mail: umbuganza@umbuganza.org.br 070 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS CNPJ: 12.861.514/0001-10 Atendimento Rua Imperial, 185 CEP: 50 090 000 Recife - PE Telefone: 81-3424 7481 E-Mail: cppclarion@uol.com.br 071 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL CNPJ: 10.847.747/0001-33 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Soledade, 01 - Boa Vista Cep: 05.070-040 Recife - PE Telefone: 81-3222 2099 E-Mail: janetessd@hotmail.com 072 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS CNPJ: 08.960.999/0001-22 Atendimento R. Padre Teofílo Tworz, 225 - Afogados CEP: 50.830-080 Recife - PE Telefone: 81-3428 9293 E-Mail: patriziacarolyny@hotmail.com 073 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV CNPJ: 05.698.387/0001-15 Atendimento Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina CEP 51.011-140 Recife - PE Telefone: 81-3327 3136 E-Mail: crvvida@gmail.com 074 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA CNPJ: 02.851.254/0001-49 Atendimento Rua Aureliano Leal, 79A - Dois Unidos CEP: 52.150-060 Recife - PE Telefone: 81-3441 2066 075 CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS CNPJ: 40.812.018/0001-02 Atendimento Rua Santa Leonor, n° 176 - Boa Viagem CEP: 51.030-810 Recife-PE Telefone: 81-3342 4010 076 CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - ASSISTENCIA INTEGRAL CNPJ: 00.836.938/0001-46 Atendimento Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP: 52 120 200 Recife-PE Telefone: 81-3427 1435 E-Mail: sap@hotmail.com 077 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP CNPJ: 73.660.391/0001-44 Atendimento Rua Real da Torre, 91, Madalena CEP: 50.610-000 Recife Telefone: 81-3227 0347 E-Mail: ceneup@gmail.com 078 CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA CNPJ: 35.617.646/0001-05 Atendimento Praça de Casa Forte, 412, Casa Forte, CEP: 52 061 420 Recife-PE Telefone: 81-3442 0528 E-Mail: ccma1@hotlink.com.br 079 COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO CNPJ: 10.974.061/0001-03 Atendimento Av. Afonso Olindense, 1764, Várzea CEP: 50.800-000 Recife-PE Telefone: 81-3271 1090/ 3271 1817 080 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PE - CENESPE CNPJ: 73.660.409/0001-08 Atendimento Estrada de Belém, 549 / 2 - Hipódromo CEP: 52.040-490 Recife-PE Telefone: 81-3241 5095 E-Mail: cenespe@terra.com.br 081 CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA CNPJ: 10.830.164/0001-08 Defesa e Garantia de Direitos Av. Afonso Olindense, 1553, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3271 0825 082 CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANà MIRIM - CAMANI CNPJ: 40.817.728/0001-25 Atendimento Rua Divisópolis, n° 263, Dois Unidos CEP: 52.150-340 Recife-PE Telefone: 81-9276 1067 083 CENTRO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL - CESC CNPJ: 12.585.329/0001-40 Atendimento Rua Coripos, 327 A - Coqueiral CEP: 50.791-130 Recife - PE Telefone: 81-3254 3116/ 3252 5300 E-Mail: projetosocialcmc@hotmail.com 084 CRECHE BENEFICENTE SANT' ANA - CRECHE SANT' ANA CNPJ: 04.866.534/0001-56 Atendimento Rua Itacari, 293 - Imbiribeira,CEP 51.200-030 Recife- PE Telefone: 81-3338 0062 E-Mail: creche.santana@terra.com.br 085 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO CNPJ: 02.935.191/0001-09 Atendimento Rua General José Semeão, 104, Santo Amaro, CEP: 50 050 120 Recife - PE Telefone: 81-3221 0311 E-Mail: senhoramae@ig.com.br 086 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB CNPJ: 06.950.200/0001-47 Defesa e Garantia de Direitos Rua Frei Teófilo Virgoleta, 134, Cordeiro, CEP: 50.720 660 Recife-PE Telefone: 81-3075 7990/ 3445 5627 E-Mail: casavovobibia@hotmail.com / aparecidabandrade@hotmail.com 087 CENTRO SOCIAL GUARARAPES CNPJ: 10.668.366/0001-97 Atendimento Av. Alice Montenegro Lessa,33 - Jordão Baixo CEP: 51.250-480 Recife - PE Telefone: 81-3462 3126/ 8501 1366 E-Mail: levafeaosocial@hotmail.com 088 CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. - PROJETO CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 24.130.676/0001-68 Atendimento Rua João Praxedes de Oliveira Filho, 42 - Campina Do Ba 390 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 4 rreto, CEP 52.121-270 Recife - PE Telefone: 81-3499 3239/ 8880 6526 E-Mail: crechechaodeestrela@hotmail.com 089 COMUNIDADE OBRA DE MARIA- OPUS MARIAE. - OBRA DE MARIA CNPJ: 00.303.435/0001-05 Atendimento Rua Azevedo Coutinho,70 A - Várzea, CEP: 50.741-110 Recife - Pe Telefone: 81-3081 4749 E-Mail: gilberto@obrademaria.com.br / alberto@obrademaria.com.br / anapaula@obrademaria.com.br 090 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC CNPJ: 24.566.754/0001-71 Atendimento Pça do Morro da Conceição,21- Morro da Conceição, CEP: 52.280-040 Recife - PE Telefone: 81-3268 8527 E-Mail: cervac@globo.com 091 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU CNPJ: 24.130.883/0001-35 Atendimento Rua Espardate, 454 - Brasília Teimosa CEP 51.010-110 Recife - PE Telefone: 81-3466 3059 E-Mail: cepf36@hotmail.com 092 CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM DE PE - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL CNPJ: 01.497.872/0001-70 Atendimento Rua. Bom Conselho, 271 F, Arruda CEP. 52.120-200 Recife - PE Telefone: 81-3427 1435/ 3449 1025 E-Mail: cinape@hotmail.com 093 CESPE I - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0001-41 Atendimento Rua Álvares de Azevedo, 194, Boa Vista CEP: 50.100-040 Recife - PE Telefone: 81-3221 6666/ 8878 3011 E-Mail: cespeunidade1@hotmail.com 094 CESPE II - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0002-22 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52.051-380 Recife Telefone: 81-3265 1572/ 3327 0678 E-Mail: cespeunidade2@hotmail.com 095 CESPE III - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO CNPJ: 10.050.235/0003-03 Atendimento Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela CEP: 52 051 380 Recife Telefone: 81-3265 1572 E-Mail: cespeunidade3@hotmail.com 096 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA CNPJ: 08.845.098/0004-38 Defesa e Garantia de Direitos Rua Pessoa de Melo, 164 - Madalena CEP 50.610-220 Recife - PE Telefone: 81-3227 1420 E-Mail: geraldofreire@terra.com.br 097 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE CNPJ: 10.998.292/0001-57 Defesa e garantia de direitos Rua do Progresso, 465 - Sala 804 - 8º Andar - Boa Vista CEP: 50.070-020 Recife-PE Telefone: 81-3092 1500/ 3131 6100 E-Mail: super@ciee-pe.org.br 098 CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS CNPJ: 09.435.462/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Dr. Elias Gomes, 3 - Campina do Barreto CEP: 52.781-600 Recife- PE Telefone: 81-3443 5917/ 9955 2842 E-Mail: novochao@terra.com.br 099 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI CNPJ: 24.128.753/0001-45 Atendimento Rua Fernandinho, 90 Córrego do Jenipapo, CEP: 50.080-080 Recife - PE Telefone: 81-9172 7713 E-Mail: fbemtevi@yahoo.com.br 100 CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM CNPJ:8.961.288/0001-83 Defesa e garantia de direitos Rua Ary Peter, 80, Linha do Tiro CEP 52.081-510 Recife-PE Telefone: 81-3444 5230 E-Mail: cammrec@terra.com.br 101 CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA CNPJ: 73.532.426/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Maristela, 65, Pina, CEP: 51.011-340 Recife-PE Telefone: 81-3463 8642 102 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO CNPJ: 00.899.075/0001-56 Defesa e garantia de direitos Rua Córrego Olimpio Torres, s/n - Campina do BarretoCEP: 52.121-050 RECIFE - PE Telefone: 81-3443 5132 E-Mail: fatima.saboia@hotmail.com 103 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM CNPJ: 24.567.299/0001-29 Defesa e garantia de direitos Rua Treze de Maio, 55, Santo Amaro, CEP: 50.100 160 Recife-PE Telefone: 81-3423 3839 104 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA CNPJ: 04.676.340/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Catumé, 108, Bongi CEP: 50 751 550 Recife-PE Telefone: 3238 3990 E-Mail: mtenorio_20@hotmail.com 105 CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA CNPJ: 11.306.107/0001-89 Atendimento Rua Cosme Viana, 175-D - Afogados CEP 50.820-580 Recife - PE Telefone: 81-3447 1323 E-Mail: cemaco.2006@yahoo.com.br 106 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA CNPJ: 11.020.054/0001-35 Atendimento Rua da Glória, 375, Boa Vista CEP 50 060 280 Recife-PE Telefone: 81-3421 5259 E-Mail: irmasdagloria@yahoo.com.br 107 CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA CNPJ: 11.018.520/0001-48 Defesa e garantia de direitos Rua Acaiaca, 70, Alto José do Pinho, CEP: 52.210-240 Recife-PE Telefone: 81-3265 1553/ 3441 2726 E-Mail: centrosdjcosta@hotmail.com 108 DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL CNPJ: 33.762.154/0001-70 Defesa e garantia de direitos Rua Marques Amorí, 599, Boa Vista CEP: 50.070-330 Recife Telefone: 81-3221 0508 E-Mail: diaconia@diaconia.org.br 109 DESAFIO JOVEM PENIEL CNPJ: 016.630.030/0003-83 Atendimento Rua José Austregésilo, 207 -Arruda CEP: 52.120-600 Recife/PE Telefone: 81-3443 1538 E-Mail: jefpeniel@hotmail.com 110 DESAFIO JOVEM DO RECIFE CNPJ: 08.259.087/0001-28 Atendimento Av. Afonso Olindense, 46, Várzea CEP: 50.810-000 Recife- PE Telefone: 81-3453 1169 E-Mail: desafiojovemdo 391 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 5 recife@hotmail.com 111 EM CENA ARTE E CIDADANIA CNPJ: 02.978.621/0001-70 Atendimento Rua Francisco Alves, 75, Sala 507, Ilha do Leite, CEP: 50.070-490 Recife-PE Telefone: 81-3075 1444 E-Mail: emcena@hotlink.com.br / betania.emcena@gmail.com 112 EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS CNPJ: 11.017.803/0001-75 Assessoramento Rua da Soledade, 243/249, Boa Vista CEP: 50 070 040 Recife-PE Telefone: 81-3231 0745 E-Mail: etapas@etapas.org.br 113 EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS CNPJ: 10.869.782/0010-44 Atendimento Rua Francisco Lacerda, S/N, Varzea CEP: 50.741-150 Recife-PE Telefone: 81-3271 0964/ 3273 4433 E-Mail: magalhaesbastosvarzea@hotmail.com 114 EDUCANDÁRIO ESPÍRITA AMOR, LUZ E CARIDADE CNPJ:08.030.678/0001-29 Atendimento Rua Guarajuba, 218, Brasília Teimosa CEP: 52.010-410 Recife-PE Telefone: 81-3222 7483/ 3465 2277 115 EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO CNPJ: 03.515.227/0001-68 Atendimento Rua. João Francisco Lisboa, 420, Várzea CEP 50.741-100 Recife- PE Telefone: 81-3453 9106 E-Mail: educandarionsr@hotmail.com 116 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BOMFIM DE AGUA FRIA CNPJ: 08.798.977/0001-08 Atendimento Rua Egas Muniz, 175 - Água Fria CEP: 52.111-560 Recife-PE Telefone: 81-3444 1226 117 ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIO CNPJ: 10.913.861/0001-14 Atendimento Av. Gen. San Martin, 1449 - Bongi, Cep: 50.761-000 Recife - PE Telefone: 81-2129 4500 E-Mail: contabil.edb@salesianosrec.org.br 118 FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA CNPJ: 09.767.633/0001-02 Atendimento Av. Parnamirim, 95 CEP: 52.060-000 Recife-PETelefone: 81-3441 2892 E-Mail: secretaria@hospitalmarialucinda.com 119 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES CNPJ: 09.039.744/0001-94 Atendimento Rua. Dos Coelhos, 450- Boa Vista CEP. 50.070-550 Recife - PE Telefone: 81-2122 4100/ 2121 4117 E-Mail: fundmart@ig.com.br 120 FRATERNIDADE CRISTà DE DOENTES E DEFICIENTES - FCD CNPJ: 11.690.567/0001-53 Defesa e garantia de direitos Praça Professor Barreto Campelo, 1238,Torre CEP: 50.710-290 Recife-PE Telefone: 81-3227 6614/ 3227 3103 E-Mail: fcdrecife@hotmail.com 121 FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE - CECOSNE CNPJ: 10.569.648/0001-37 Defesa e garantia de direitos Rua José Osório, 124, Madalena, CEP 50.610-280 Recife-PE Telefone: 81-3227 1763 E-Mail: fundacaocecosne@ig.com.br 122 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES CNPJ: 03.454.541/0001-88 Atendimento Rua Floriano Peixoto, 780 - 1º Andar - São José, Cep: 50.020-060 Recife - PE Telefone: 81-3797 9527 E-Mail: fundacaoaiofaz@gmail.com 123 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - FAV CNPJ: 10.667.814/0001-38 Atendimento Rua da Soledade, 170, Boa Vista, CEP: 50.070-040 Recife-PE Telefone: 81-3302 4300 E-Mail: fav@fundacaoaltinoventura.org.br 124 FUNDAÇÃO CDL RECIFE CNPJ: 11.722.790/0001-35 Atendimento Br 232, Km 07- Curado, Cep: 50000-000 Recife - PE Telefone: 81-3251 1495 E-Mail: diretoria@fundacaocdlrecife.org.br - ssocial@fundacaocdlrecife.org.br 125 FEDERAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESCOLAS ALTERNATIVAS - FEPEAL CNPJ: 00.892.062/0001-55 Defesa e garantia de direitos Rua da União, 583, Boa Vista CEP: 50.050-010 Recife-PE Telefone: 81-3423 2301 E-Mail: fepealfeniz@ig.com.br 126 GRANDE CIRCO ARRAIAL ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO CNPJ: 01.870.231/0001-19 Defesa e garantia de direitos Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, Quadra IX, 05, Macaxeira CEP: 52.090-320 Recife-PE Telefone: 81-3266 0050 E-Mail: escolapecirco@escolapecirco.org.br / evertonlima@hotmail.com 127 GESTOS - SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO CNPJ: 41.229.113/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua dos Médicis, 68 - Boa Vista CEP 50.070-290 Recife - PE Telefone: 81-3421 7670 E-Mail: gestos@gestospe.org.br 128 GRUPO MULHER MARAVILHA CNPJ: 24.418.014/0001-98 Defesa e garantia de direitos Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta CEP: 52.090-000 Recife-PE Telefone: 81-3441 7521/ 3267 8657 E-Mail: gmulhermaravilha@yahoo.com.br 129 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE CNPJ: 00.367.289/0001-81 Defesa e garantia de direitos Rua Des. Evandro Netto, nº01, Jordão Baixo CEP: 51.250-340 Recife - PE Telefone: 81-3461 3745/ 8709 6132 E-Mail: lucianomandia@ig.com.br 130 GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 2 CNPJ: 10.553.899/0001-23 Defesa e garantia de direitos Av. Santa Fé, 240 - UR-2 - Ibura Cep: 51.340-240 Recife - PE Telefone: 81-3222 7360 392 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 6 131 GRUPO DOS IDOSOS DA UR3 CNPJ: 12.588.083/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua Babilônia, S/N - UR-3, IBURA Cep: 52.280-362 Recife - PE Telefone: 81-3475 1583 132 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO - GTP+ CNPJ: 05.087.086/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Borba, 5435 - 1º Andar - Boa Vista - Recife - PE, CEP: 50070 - 000 Telefone: 81-3231 0905 E-Mail: gtp@gtp.org.br 133 GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO CNPJ: 41.229.816/0001-79 Atendimento Rua Rouxinol, 61, Iputinga CEP 50.680-310 Recife - PE Telefone: 81-3091 6123 134 GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN CNPJ: 24.416.539/0001-94 Atendimento Rua Frederico Ozanan, 297, Vasco da Gama CEP: 52.280-500 Recife-PE Telefone: 81-3268 8523 135 GRUPO DE MÃES DO IPSEP - CRECHE BRASIL CNPJ: 02.274.3331/0001-45 Atendimento Rua Blumenau, 623, IPSEP CEP: 51.350-190 Recife-PE Telefone: 81-3471 5302/ 3082 5608 E-Mail: crechebrasil@oi.com.br 136 GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA CNPJ: 06.303.793/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Amóz,120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio CEP: 52.080-460 Recife-PE Telefone: 81-32689582/ 3491 4966 E-Mail: cidadania.feminina@uol.com.br 137 GRUPO DE MÃES DO JORDÃO DE BAIXO CNPJ: 12.589.651/0001-48 Atendimento Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão de Baixo CEP: 51.260-000 Recife-PE Telefone: 81-3082 2251/ 3461 1902 138 GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA CNPJ: 24.417.057/0001-59 Atendimento Rua da Imbaúba, 3451, Nova Descoberta CEP: 52.081-370 Recife-PE Telefone: 81-3269 3494 139 GRUPO DA 3ª IDADE 'RECORDAR É VIVER' DE CAJUEIRO CNPJ: 02.419.790/0001-70 Atendimento Av. Sebastião Salazar, S/N, Cajueiro CEP: 52.221-170 Recife-PE Telefone: 81-3444 7241 140 GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI CNPJ: 11.011.129/0001-11 Atendimento Rua. Do Bom Gosto, 36, Afogados CEP: 50.770-170 Recife - PE Telefone: 81-3428 1882 E-Mail: lucienneosias@yahoo.com.br 141 GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI CNPJ: 00.738.011/0001-73 Atendimento Rua Afonso Pena, 493, Santo Amaro CEP 50.050-130 Recife-PE Telefone: 81-3421 1924 142 GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER- PERNAMBUCO. - GAC PERNAMBUCO CNPJ: 02.024.876/0001-01 Defesa e garantia de direitos Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro, CEP 50.100-130 Recife-PE Telefone: 81-3423 7633 E-Mail: coordenacao@gac.org.br 143 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA CNPJ: 03.107.712/0001-00 Atendimento Praça da Conceição, 459, Casa Amarela, CEP: 52.280-255 Recife-PE Telefone: 81-3076 4921 E-Mail: artpaquera@bol.com.br 144 GRUPO RUAS E PRAÇAS CNPJ: 35.326.156/0001-41 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 20, Santo Amaro CEP:50.040-080 Recife/PE Telefone: 81-3221 6476 E-Mail: gruporuasepracas@hotmail.com 145 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO CNPJ: 41.055.047/0001.30 Atendimento Rua Jaci, 22, Santo Amaro CEP: 52.050-310 Recife/PE Telefone: 81-3421 8276 E-Mail: galpaosantoamaro@ig.com.br 146 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP CNPJ: 11.220.571/0001-58 Atendimento Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126 - Pina Cep: 51.011-490 Recife - PE Telefone: 81-3465 2448 E-Mail: grupogapp@ig.com.br 147 GRUPO VIVA RACHID CNPJ: 69.930.188/0001-73 Atendimento Rua dos Prazeres, 258, Boa Vista CEP: 50 070 570 Recife-PE Telefone: 81-3221 6206 E-Mail: grupovivarachid@ig.com.br 148 GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO CNPJ: 24.565.954/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua Padre Capistrano, 118, Campo Grande CEP: 52.031-100 Recife-PE Telefone: 81-3427 2023/ 3427 9100 E-Mail: curumim@grupocurumim.org.br 149 GRUPO BOA VONTADE CNPJ: 41.230.350/0001-21 Defesa e garantia de direitos Rua Carapeba, S/N , Brasília Teimosa CEP: 51.010-420 Recife-PE Telefone: 81-3326 4648 E-Mail: grupoboavontade@yahoo.com.br 150 GRUPÃO DO ALTO JORDÃO CNPJ: 73.851.982/0001-07 Atendimento Rua Madeira, 40, Jordão Alto CEP: 51.260-440 Recife-PE Telefone: 81-3082 5715 151 GRUPO ADOLESCER - SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA CNPJ: 04.290.768/0001-06 Defesa e garantia de direitos Rua Alexandre Gusmão, 170, Cordeiro CEP: 50 630 640 Recife-PE Telefone: 81-3272 1291 E-Mail: grupoadolescer@adolescer.org.br 152 GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP CNPJ: 08.142.432/0001-49 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 432, Boa Vista CEP: 50.050-080 Recife-PE Telefone: 81-3092 5252/ 3223 0081 E-Mail: gajopdh@uol.com.br 153 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN CNPJ: 05.353.278/0001-66 Assessoramento Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro CEP: 52.020-000 Recife - PE Telefone: 81-2123 8500 E-Mail: mauriciodenassau@mauriciodenassau.org.br 154 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC CNPJ: 04.174.523/0001-05 Defesa e Garantia de Direitos Rua Bianor de Medeiros, 54 - Poço da Panela CEP: 52061 - 120 Recife - PE Telefone: 81-3267 6910 E-Mail: iatec@iatec.org.br / anamary@iatec.org.br 155 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDSTP CNPJ: 01.515.459/0001-90 Defesa e Garantia de Direitos Rua da Harmonia,824,Casa amarela, CEP: 52.050-020 Recife - PE Telefone: 81-4002 9099 E-Mail: idstp@idstp.org.br 156 INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ CNPJ: 10.739.225/0011-90 Atendimento Rua Artur Lício, 221, Pina, CEP: 51.011-150 Recife-PE Telefone: 81-3325 0887 E-Mail: ismeprecife@uol.com.br 157 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CNPJ: 15.156.557/0004-36 Atendimento Rua do Paissandú , 112, Boa Vista, CEP 50 070 200, Recife-PE Telefone: 81-3222 2993 E-Mail: secretaria@institutofatima.com.br 158 INSTITUTO DOM HELDER CAMARA - IDHEC CNPJ:08.799.272/0001-05 Atendimento Rua Henrique Dias, S/N, Igreja das Fronteiras, Boa Vista, CEP: 50 070 140 Recife-PE Telefone: 81-3231 393 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 7 5341 E-Mail: amoreiracff@gmail.com 159 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR CNPJ: 10.875.748/0001-91 Atendimento Rua Bom Pastor, 1407, Engenho do Meio, CEP: 50 670 260 Recife-PE Telefone: 81-3271 3873 E-Mail: instituobompastor.pe@bol.com.br 160 INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ CNPJ: 10.869.782/0008-20 Atendimento Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, CEP: 52.010-210 Recife-PE Telefone: 81-3423 1491 E-Mail: cegosrecife@ig.com.br 161 INSTITUTO MARIA MADELENA DE O CAVALCANTE - IMMOC CNPJ: 05.628.097/0001-03 Atendimento Av. Luiz Correa de Brito, 259, Campo Grande, CEP: 52.040-360 Recife-PE Telefone: 81-3242 7364 E-Mail: immoc@jbr.eng.br 162 SERVIÇO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNAIS) CNPJ: 00.399.452/0001-98 Assessoramento Rua Caio Pereira, 100, Rosarinho CEP: 52.041-010 Recife-PE Telefone: 81-3244 6391/ 3423 2381 E-Mail: info@isbrasil.org.br 163 INSTITUTO FILADÉLFIA CNPJ: 02.132.001/0001-15 Atendimento Rua Prof. A. Rocha, 333, San Martim, CEP: 50.761-100 Recife-PE Telefone: 81-3232 7517 E-Mail: institutofiladelfiabongi@gmail.com 164 INSTITUTO VIDA ADOLESCENCIA E CIDADANIA CNPJ: 00.522.998/0001-94 Atendimento Estrada Velha de Água Fria, 1463, Arruda, CEP: 52.111-000 Recife-PE Telefone: 81-3449 1447 E-Mail: ongvida2@yahoo.com.br 165 INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA CNPJ: 40.818.841/0001-25 Assessoramento Rua da Aurora, 295, Boa Vista, CEP: 50.050-901 Recife-PE Telefone: 81-3271 1434 E-Mail: ipsa@ipsa.org.br 166 INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE CNPJ: 11.008.653/0001-33 Atendimento Rua: José de Alencar, n° 611 Boa Vista CEP: 50.070-030 Recife-PE Telefone: 81-3222 6698 E-Mail: servasdacaridade@uol.com.br 167 INSTITUTO DE PESQUISAS DA 3ª IDADE CNPJ: 40.812.208/0001-20 Defesa e garantia de direitos Rua Amauri de Medeiros, 206 - Derby , CEP. 52010-120 Recife/PE Telefone: 81-3221 8452 E-Mail: _ipeti@gmail.com 168 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE CNPJ: 10.869.782/0001-53 Atendimento Av. Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro CEP: 50.040-000 Recife - PE Telefone: 81-3412 3800 E-Mail: sta-casa@truenet.com.br 169 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP CNPJ: 07.421.280/0001-50 Atendimento Rua. Arnóbio Marques, 282 - Santo Amaro - CEP. 50.100-090 Recife - PE Telefone: 81-3421 7000 E-Mail: ifp@ifp.org.br 170 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO CNPJ: 35.618.933/0001-21 Atendimento Rua Clotilde Machado, 80, IPSEP, CEP: 51 350 210 Recife-PE Telefone: 81-3471 0919 E-Mail: larpaulodetarso@yahoo.com.br 171 INSTITUTO MÁGICO DA BOLA CNPJ: 07.465.444/0001-41 Atendimento Rua José da Silva Lucena, 147 - Imbiribeira, CEP: 51.150-430 Recife - PE Telefone: 81-3471 1487 E-Mail: magicodabola@superig.com.br 172 INSPETORIA MARIA AUXILIADORA CNPJ: 10.811.016/0001-38 Atendimento Rua José de Alencar, 404 - Boa Vista CEP: 50.070-030 Recife/PE Telefone: 81-3421 5611 E-Mail: brigida@hotlink.com.br 173 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC CNPJ: 00.569.545/0001-13 Defesa e Garantia de Direitos. Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - CEP: 50.780 -240 Recife - PE Telefone: 81-3252 3832 E-Mail: dalvaidesc@hotmail.com 174 INSTITUTO PAPAI CNPJ: 03.449.392/0001-69 Defesa e garantia de direitos Rua Mardônio de Albuquerque Nascimento, 119, Várzea, CEP: 50 741 380 Recife-PE Telefone: 81-3271 4804 E-Mail: papai@papai.org.br 175 LAR DE SANDRO CNPJ: 24.416.240/0001-30 Atendimento Av. Manaus 362, UR 1, Ibura, , CEP: 51 290 020 Recife-PE Telefone: 81-3475 6800 E-Mail: lardesandro@yahoo.com.br 176 LAR DO NENEM CNPJ: 11.440.773/0001-05 Atendimento Rua Menezes Drumont, 284- Madalena CEP 50.610-320 Recife/PE Telefone: 81-3227 2762 E-Mail: lardonenen@veloxmail.com.br 177 LAR PRESBITERIANO VALE DO SENHOR CNPJ: 11.025.343/0001-27 Atendimento Rua Vale do Senhor, 340, Dois Unidos, CEP: 52 140 000 Recife-PE Telefone: 81- 3498 3042 E-Mail: ramaevale@ig.com.br 178 LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0074-40 Atendimento Av. Afonso olindense, 1946, Várzea, CEP: 50 810 000 Recife-PE Telefone: 81-3453 1519 E-Mail: upi.rodolfoaureliano@lfc.org.br 179 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN CNPJ: 11.017.993/0001-20 Atendimento Rua General Mena Barreto, 97, Iputinga, CEP: 53.731-000 Recife-PE Telefone: 81- 3228 4630 E-Mail: l.l.social@hotmail.com 180 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV CNPJ: 33.915.604/0387-85 Atendimento Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, CEP: 50 070 550 Recife-PE Telefone: 81-3413 8600 E-Mail: lbvpe@lbv.org.br 181 MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO- MIRIM BRASIL CNPJ: 40.817.819/0001-60 Defesa e garantia de direitos Rua da Aurora, 295, SL 605, Boa Vista, CEP: 50.050-000 Recife-PE Telefone: 81-3221 3264 E-Mail: mirimbrasil@mirimbrasil.org.br 182 MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - MTNM/PE CNPJ: 41.228.255/0001-93 Defesa e garantia de direitos Rua Estrada do Bongi, 570, Casas 03 e 10, Bongi, CEP: 50830 - 260 Recife-PE Telefone: 81-3226 3236 183 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA CNPJ: 02.539.347/0001-32 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, CEP: 50.050-550 Recife-PE Telefone: 81-3412 8989 E-Mail: mpc@truenet.com.br 184 MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS - MOTIVAH CNPJ: 01.132.077/0001-88 Atendimento Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305, Torrões, CEP: 50 660 420 Recife-PE Telefone: 81-3473 1591 E-Mail: dziuba2@yahoo.co.uk 185 NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ CNPJ: 11.025.152/0001-65 Atendimento Av. Encanta Moça, 212, Pina, CEP:51.011-080 Recife-PE Telefone: 81-3466 4025 186 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER CNPJ: 00.819.187/0001-50 Atendimento Estrada de Belém, 217, Encruzilhada, CEP: 52 041-760 Recife-PE Telefone: 81-3241 5530 E-Mail: nater217@hotmail.com 187 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 03.605.141/0001-26 Atendimento Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170 -Iputinga, CEP: 50.680-110 Recife-PE Telefone: 81-3271 3560 188 NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC CNPJ: 10.554.426/0001-40 Atendimento Rua Do Futuro, 855- Aflitos CEP: 52.050-010 Recife - PE Telefone: 81-3267 9200 E-Mail: nacc@nacc. 394 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 8 org.br / cristhiane@nacc.org.br 189 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF CNPJ: 10.943.561/0001-88 Atendimento Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista, CEP: 50.070-510 Recife - PE Telefone: 81-3222 6859 E-Mail: oafdorecife@yahoo.com.br 190 ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ: 11.015.492/0001-05 Atendimento Rua das Moças, Nº 1000 - Arruda CEP: 50.121-320 Recife - PE Telefone: 81-3444 3448 E-Mail: oratoriodadivinaprovidencia@yahoo.com.br 191 PÃO DA VIDA CNPJ: 02.878.521/0001-71 Atendimento Rua Conceição de Macabú, 08, Joana Bezerra, CEP: 50 080 360 Recife - PE Telefone: 81-3428 2361 E-Mail: paodavidaong_pe@hotmail.com 192 POUSADA INTERIORANA CRISTà CNPJ: 03.706.571/0001-34 Atendimento Rua Alvares de Azevedo, 180, Santo Amaro, CEP: 50 100 040 Recife-PE Telefone: 81-3221 9687 E-Mail: pousadainterioranacrista@hotmail.com 193 PROJETO NOVO CORDEIRO CNPJ: 02.825.429/0001-43 Atendimento Rua Mandioré, 63, Cordeiro CEP: 50 630 260 Recife-PE Telefone: 3446 6806 194 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC CNPJ: 03.482.931/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua 13 de maio, 455, Santo Amaro CEP: 50.100-160 Recife-PE Telefone: 81-3216 1616/ 3421 5195 E-Mail: presidente@sescpe.com.br 195 SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA CNPJ: 08.124.919/0001-07 Defesa e garantia de direitos Rua Real da Torre, 593, Madalena CEP: 50.610-000 Recife-PE Telefone: 81-3087 2086/ 3445 1905 E-Mail: sos@soscorpo.org.br 196 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM CNPJ: 33.669.672/0080-47 Atendimento Rua Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte CEP: 52.070-000 Recife-PE Telefone: 81-3268 2672 E-Mail: bemfampe@bemfam.org.br 197 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO - INSTITUTO NAIR BORBA CNPJ: 11.005.279/0001-12 Atendimento Rua João Francisco Lisboa, 555 - Várzea, CEP 50.741-100 Recife - PE Telefone: 81-3271 2026 198 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ: 33.579.376/0005-85 Atendimento AV. Cruz Cabugá, 481 Santo Amaro CEP:50.040-000 Recife/PE Telefone: 81-3092 1900/ 3092 1901 E-Mail: acaosocial@sbb.org.br 199 SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV CNPJ: 11.734.563/0001-20 Atendimento Rua Mário Campelo, 28, Várzea, CEP: 50.741-430 Recife-PE Telefone: E-Mail: tmaiabeltrao@oi.com.br 200 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - ESCOLA BÍBLICA NACIONAL PARA EQUIPAR OS SERVOS DO REI CNPJ: 02.967.320/0001-40 Defesa e garantia de direitos Rua Baronesa de Palmares, 190 - Boa Viagem - CEP: 51.030-110 Recife/PE Telefone: 81-3341 6514 E-Mail: ebenrs@hotmail.com, ebneser@hotmail.com 201 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO CNPJ: 11.869.880/0001-53 Atendimento Rua Abel Manuel do Nascimento, 63 - Areias CEP 50.870-610 Recife/PE Telefone: 81-3455 4752 E-Mail: 202 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL CNPJ: 07.044.907/0001-00 Atendimento Rua Rio Espera, 215 - Ibura CEP 51.240-430 Recife/PE Telefone: 81-3471 8244 E-Mail: valk508@hotmail.com 203 SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ: 02.636.068/0002-78 Atendimento Rua da Santa Cruz, 190, Boa Vista, CEP: 50 060 220 Recife-PE Telefone: 81-3423 1078 E-Mail: espacoculturalcasarao@hotmail.com / servicodepromocaosocial@oi.com.br 204 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER CNPJ: 00.715.257/0001-20 Atendimento Rua Afonso Pena, 493 - Boa Vista, CEP: 50.050-130 Recife-Pe Telefone: 81-3421 1924/ 3423 3887 E-Mail: tjaccioly@hotmail.com 205 UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN CNPJ: 86.752.037/0001-91 Atendimento Rua Gomes Taborda, 256, Prado, CEP: 50.720-650 Recife-PE Telefone: 81-3445 2895 E-Mail: unedin2009@hotmail.com 206 UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES - UAMA CNPJ: 01.025.294/0001-79 Defesa e garantia de direitos Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 e 231, Mustardinha CEP: 50.760-320 Recife-PE Telefone: 81-8861 2270/ 8815 7499 207 LAR REJANE MARQUES CNPJ: 08.680.612/0001-84 Atendimento Rua Esberard, 235, Campo Grande, CEP: 52.031-260 Recife- PE Telefone: 81-3241 4249 E-Mail: larejanemarques@hotmail.com / admrema@hotmail.com 208 EDUCANDÁRIO CASA DA PROVIDÊNCIA CNPJ: 10.869.782/0006-68 Atendimento Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 116, Parnamirim CEP: 52.060-030 Recife- PE Telefone: 81-3268 5170 E-Mail: casa.providencia@hotmail.com 209 CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO CNPJ: 11.254.166/0001-50 Atendimento/defesa de direitos Praça Profº Barreto Campelo, 1238, Torre CEP:50.710-290 Recife - PE Telefone: 81-3445 3965/ 3227 2052 E-Mail: suvagsecre@hotmail.com / suvag@suvag.org.br 210 GRUPO SEMENTE DO AMANHà GUABIRABA CNPJ: 41.056.250/0001-20 Atendimento Avenida Otacílio de Azevedo, 142, Brejo da Guabiraba CEP: 52.081-550 Recife-PE Telefone: 81-3304 3451 E-Mail: gruposementedoamanha@gmail.com 211 MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE PERNAMBUCO CNPJ: 09.053.942/0001-02 Defesa e garantia de direitos Rua Capitão Lima, 132, Santo Amaro, CEP: 50.040-080 Recife- PE Telefone: 81-3231 3911 E-Mail: mnmmrpe@veloxmail.com 212 SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL SARAVIDA CNPJ: 05.818.105/0001-76 Atendimento Rua do Sossego, 298- Santo Amaro CEP: 50050-080 Recife-PE Telefone: 81-3222 2728/ 3478 9955 E-Mail: sa.saravida@yahoo.com.br / ahaadashi@hotmail.com 213 GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA CNPJ: 12.859.674/0001-25 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 206, Brejo da Guabiraba CEP: 52.291-200 Recife- PE Telefone: 81-3266 3604 E-Mail: mconls@uol.com.br 214 CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA CNPJ: 41.034.224/0001-00 Defesa e garantia de direitos Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista CEP: 50.070-550 Recife-PE E-Mail: retome@retome.org.br 215 CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL- CENDHEC CNPJ: 24.417.305/0001-61 Defesa e garantia de direitos Rua Galvão Raposo, 295, Madalena CEP:50.610-330 Recife-PE 395 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 9 Telefone: 81- 3227 7122/ 3227 7662 E-Mail: cendhec@cendhec.org.br 216 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CABO HERMITO DE SÁ E ADJACÊNCIAS CNPJ: 09038977/0001-72 Atendimento Rua Cabo Hermito de Sá, 802, Brejo da Guabiraba, CEP: 52.291-160 Recife - PE Telefone: 81-3266 3420 217 FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - REGIONAL BRASIL NORDESTE CNPJ: 46.250.411/0020-07 Assessoramento Rua do Príncipe, 526, BL- B, Boa Vista, CEP: 50.050-900 Recife - PE Telefone: 81-2129 4448 E-Mail: ffalegriape@yahoo.com.br 218 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES CNPJ: 11.133.311/0001-45 Atendimento Rua Henrique Machado, 110 - Santana CEP: 52.060-500 Recife- PE Telefone: 81-3268 3954 E-Mail: casadoshumildes@ig.com.br 219 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS A VELHA GUARDA DE AREIAS CNPJ: 41.228.818/0001-43 Defesa e garantia de direitos Rua Caruaru, s/n, Areias, CEP: 50.780-110 Recife-PE Telefone: 81-3249 3028/ 3251 6326 220 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE CNPJ: 11.430.691/0001-80 Atendimento Rua Pajeú, 471- Iputinga- CEP: 50.800-340 Recife- PE Telefone: 81-3453 5979/ 3212 0952 E-Mail: pestalozzirecife@yahoo.com.br 221 ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA HUMANIDADE CNPJ: 65.171.860/0001-33 Defesa e garantia de direitos Rua Monte Castelo, 270, Boa Vista CEP: 50.050-310 Recife-PE Telefone: 81-3221 3137/ 3221 4266 E-Mail: habitat@habitatbrasil.org.br 222 CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS - NUCLEO RECIFE CNPJ: 35.328.194/0001-33 Atendimento Rua Caetés, 66, Santo Amaro CEP: 50.110-748 Recife- PE Telefone: 81-3421 5973 E-Mail: cruzadarecife@gmail.com 223 CLUBE DE MÃES DA MADALENA CNPJ: 40.813.255/0001-98 Atendimento Rua Campos Tabaiares, 90, Madalena CEP: 50.750-230 Recife - PE Telefone: 81-3228 0264/ 9927 6080 224 KINDERNOTHILFE E V. - KNH BRASIL NORDESTE CNPJ: 07.955.695/0005-38 Assessoramento Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 4023, SL 1202, Boa Viagem CEP: 51.021-040 Recife- PE Telefone: 81-3462 4700/ 3341 9806 E-Mail: nordeste@knhbrasil.org.br 225 VOLUNTÁRIOS DE CRISTO - VC CNPJ: 08.433.516/0001-31 Atendimento Rua Imperial, 1180, São José CEP: 50.090-000 Recife- PE Telefone: 81-3424 7441 E-Mail: leciow@terra.com.br 226 COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO - COSIROF CNPJ: 40.814.840/0001-02 Atendimento Rua Edvaldo Maranhão Ferreira, 135, Torrões CEP: 52.291-580 Recife - PE Telefone: 81- 9281 7857/ 8776 2013 E-Mail: comissaodesaude@bol.com.br 227 PROJETO BARNABÉ CNPJ: 03.349.247/0001-06 Defesa e Garantia de Direitos Rua Souza Bandeira, 619, Torre CEP: 50.711-050 Recife - PE Telefone: 81-3445 9026 E-Mail: br326projetobarnabe@hotmail.com 228 VISÃO MUNDIAL CNPJ: 18.732.628/0002-28 Assessoramento Rua da Concórdia, 677, 1º e 2º andar, São José CEP: 50.020-050 Recife - PE Telefone: 81-3081 5661/ 3081 5602 229 INSTITUTO LATINO- AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIA - ILATEC CNPJ: 00.768.913/0001-52 Assessoramento Rua Real da Torre, Nº 449, Madalena, CEP: 50.610-000 Recife - PE E-Mail: ilatec@ilatec.org.br 230 FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE CNPJ: 33.700.956/0002-36 Assessoramento Rua Viscondessa do Livramento, 168, Derby CEP: 52.010-060 Recife - PE Telefone: 81-3221 5478 E-Mail: admfase.pe@fase.org.br / adelmo@fase.org.br / www.fase.org.br 231 INSTITUTO CULTURAL RENASCER DO COQUE - RENACOQUE CNPJ: 08.080.586/0001-53 Atendimento Rua Candoí, 09, Joana Bezerra CEP: 50.080-140 Recife- PE Telefone: 81-3224 8725 232 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES CNPJ: 02.323.303/0001-70 Atendimento Rua Antônio Valdevino da Costa, 1069, Torrões CEP: 50.640-040 Recife-PE Telefone: 81-3227 3399/ 3226 2874 E-Mail: charmainnemunique@gmail.com 233 CENTRO CULTURAL OPERACIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IPSEP - CCOPAS CNPJ: 10.864.763/0001-34 Atendimento Rua Jerônimo Heráclito, 659 , Ipsep CEP: 51.350-310 Recife-PE Telefone: 81-3077 7110 E-Mail: profpaulomaciel@hotmail.com 234 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PARA JUVENTUDE - ACSJ CNPJ: 07.719.375/0001-55 Defesa e garantia de direitos Av. Verador Otacílio Azevedo, 2342, Nova Descoberta CEP: 52.191-000 Recife-PE E-mail: acbjuventude@bol.com.br 235 INTEGRARTE- CENTRO PRO - INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE CNPJ: 04.638.448/0001-96 Defesa e garantia de direitos Rua Dom Sebastião Leme, 94, Graças, CEP: 52.011-160 Recife-PE E-mail: integrarterecife@gmail.com 236 INSTITUTO EMPREENDER CNPJ: 03.666.886/0001-03 Assessoramento Av. Manoel Borba, nº 339, Boa Vista, CEP: 70.306-900 Recife-PE E-mail: empreender-pe@institutoempreender.org 237 ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ: 15.156.557/0001-93 Atendimento Rua Estrada do Arraial, 2740, Tamarineira, CEP: 52.051-380 Recife-PE E-Mail: financeiro@asbeas.com.br 238 INSTITUTO AVIVA CNPJ: 05.992.333/0001-68 Defesa e garantia de direitos Rua Silveira Lobo, 32, Poço, CEP: 52.061-030 Recife-PE (Atividades: Rua Noruega, 417, Sítio Grande, Imbiribeira) E-Mail: contato@institutoaviva.com 239 MOVIMENTO SOLIDÁRIO SÓ AÇÃO CNPJ: 10.538.169/0001-53 Assessoramento Rua Oliveira Goes, 274, Casa Forte, CEP: 52.061-340 Recife - PE E-Mail: soacao@soacao.org.br 240 CENTRO DE DENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ CNPJ: 41.228.651/0001-10 Defesa e garantia de direitos Rua do Sossego, 335, Santo Amaro CEP: 50.050-080 Recife-PE E-Mail: sabia@centrosabia.org.br 241 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO CNPJ: 51.549.301/0018-58 Atendimento Praça da Independência, 29, 4º andar, Edf. Brasilar - Santo Antônio. CEP: 50.010-080 Recife-PE E-Mail: rosalva.azevedo@espro.org.br Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 80/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR a reprogramação dos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS referentes ao exercício 2009 para serem executados no exercício 2011, através dos projetos abaixo relacionados, com recomendações: a)Proposta de criação do centro de referência de inclusão social da pessoa com deficiência - CRIS - b)Pro 396 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 10 jeto de manutenção dos dispositivos da acolhida de alta complexidade: material de limpeza e higiene - c)Projeto de manutenção dos dispositivos da acolhida de alta complexidade: material de uso pessoal - vestuário, cama, mesa e banho - d)Projeto encontros regionais de famílias referenciadas pelos CRAS - e)Projeto pessoa idosa, cultura e cidadania - f)Projeto enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 81/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR a reprogramação dos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS referentes ao exercício 2009 para serem executados no exercício 2011, através do projeto abaixo relacionado: 'Projeto 1º festival da diversidade juvenil. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de dezembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 397 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 26.11.2010 Processo nº 15.06929.2.09CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETI INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETI, através do processo nº 15.06929.2.09, por não atender os requisitos constantes no art. 5º da lei nº 15.563/91,conforme cota exarada em 10/08/2010 pela G.F.T... Em,21.09.2010. Processo nº 07.80690.7.08 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO – CRVV,através do processo nº 07.80690.7.08,por não atender os requisitos constantes no art.5º § 5º da lei nº 15.563/91, conforme cota exarada em 10/08/2010 pela G.F.T..EM,21.09.2010. Processo nº 15.16655.6.10,CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIÁ DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIÁ, através do processo nº 15.16655.6.10, com fundamento no PARECER Nº 021/2010 A.J.,e na informação da GFT de fls.148. Em,08.09.2010. Processo nº 15.22101.9.10INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através do processo nº 15.22101.9.10,para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1565.320.02.0135.0040.6, com o fundamento no PARECER Nº 066/2010-AJ. Em,04.11.2010. Processo nº 15.79968.8.09IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, através do processo nº 15.79968.8.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1805.230.04.0208.0000.5, nos termos do PARECER Nº 041/2010- AJ. Em,21.09.2010. Processo nº 15.16244.2.09INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSP INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO, - IDSP, através dos processos nºs.15.16244.2.09 e 15.17145.8.09,por não atender os requisitos constantes no art. 5º§ 5º da Lei nº 15.563/91, conforme cota exarada em 103/09/2010 pela G.F.T..Em,21.09.2010. Processo nº 15.53129.9.09ORGANIZAÇÃO INTERATIVA DE AUDIOVISUAL – OIA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ORGANIZAÇÃO INTERATIVA DE AUDIOVISUAL – OIA, através do processo nº 15.53129.9.09, por não atender os requisitos constantes no art. 5º § 5º da Lei nº 15.563/91,conforme cota exarada em 10/08/2010 pela G.F.T..Em,21.09.2010. Processo nº 15.50205.6.09REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, através do processo nº 15.50205.6.09, instituição de assistência social, com fundamento no PARECER Nº 117/2009- A.J. e cota da G.F.T.,datada de 22.10.2010. Em, 05.11.2010. 398 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das Portarias do Conselho de Política Financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: OUTUBRO / 2010. DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/10 760 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 Anulação 244 872.000,00 01/10 761 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 3.374.672,00 01/10 762 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 2.312.790,00 01/10 763 Fundo Especial de Incremento e Arrecadação Tributaria - FEIAT 3.3 129 230.000,00 01/10 764 IASC 3.3 241 50.000,00 04/10 765 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 100 84.771,84 04/10 766 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 61.000,00 04/10 767 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 76.000,00 05/10 768 IASC 4.4 241 300.000,00 05/10 769 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 55.000,00 05/10 770 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 500.000,00 05/10 771 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 62.250,00 05/10 772 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 4.4 Anulação 100 3.000,00 05/10 773 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 Anulação 100 5.032,00 05/10 774 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 755.768,95 05/10 775 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 Anulação 4104 153,79 05/10 776 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 Anulação 100 116,34 05/10 777 Secretaria de Comunicação - SC 4.4 Anulação 100 3.000,00 06/10 778 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 4.4 Anulação 100 3.000,00 06/10 779 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 4.4 Anulação 100 3.000,00 06/10 780 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 4.4 Anulação 100 1.000,00 06/10 781 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 241 26.759,18 06/10 782 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.6 100 1.968,21 06/10 783 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 Anulação 100 15.000,00 06/10 784 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 Anulação 100 9.704,00 06/10 785 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 Anulação 100 15.000,00 06/10 786 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 Anulação 100 15.000,00 06/10 787 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 100 97.137,00 07/10 788 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 3.3 Anulação 100 55.000,00 07/10 789 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 3.3 Anulação 100 55.000,00 07/10 790 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM 3.3 Anulação 100 12.000,00 07/10 791 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 4.4 Anulação 100 123.000,00 07/10 792 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 144.786,37 07/10 793 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 65.270,76 07/10 794 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 331.000,00 07/10 795 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 9.000,00 07/10 796 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 9.000,00 07/10 797 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 6.500,00 07/10 798 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 1.346.839,71 08/10 799 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 4.4 Anulação 102 440.000,00 08/10 800 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 282.627,34 08/10 801 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 276.666,67 08/10 802 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 682.218,00 13/10 803 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 1.200.000,00 13/110 804 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 68.510,00 14/10 805 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 271.000,00 14/10 806 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 403.445,56 14/10 807 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 8.314.229,10 15/10 808 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 231.459,55 15/10 809 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 75.252,00 15/10 810 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 28.679,27 15/10 811 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 32.635,00 15/10 812 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ Autorização 18/10 813 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM Autorização 18/10 814 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO Autorização 18/10 815 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 262.777,00 18/10 816 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 138.472,83 18/10 817 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 19.000,00 19/10 818 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 241 22.643,80 20/10 819 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 149.959,60 20/10 820 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 4.4 124 42.120,00 20/10 821 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 3.3 124 280.000,00 20/10 822 SANEAR 3.1 100 186.000,00 20/10 823 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 55.000,00 20/10 824 RECIFIN 3.1 100 700.000,00 20/10 825 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 146.000,00 20/10 826 IASC 3.1 100 530.000,00 20/10 827 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 200.000,00 20/10 828 SENEAR 3.1 100 32.000,00 20/10 829 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 84.800,00 21/10 830 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 10.000.000,00 21/10 831 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 3.493.470,72 22/10 832 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 38.097,38 22/10 833 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 230.000,00 22/10 834 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 59.343,00 22/10 835 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 50.000,00 22/10 836 RECIPREV 3.3 125 46.000,00 22/10 837 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 94.877,21 22/10 838 RECIFIN 3.3 249 2.000.000,00 26/10 839 Fundo de Vias Publicas - FVP 3.3 100 63.346,00 26/10 840 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3 100 200.000,00 26/10 841 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 100 217.239,84 26/10 842 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 310.412,64 26/10 843 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 778.244,01 26/10 844 RECIPREV 3.3 100 638.390,40 26/10 845 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 386.000,00 26/10 846 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 200.000,00 26/10 847 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 2.000.000,00 26/10 848 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 100.000,00 26/10 849 Fundo Municipal do Prezeis 4.4 100 100.000,00 26/10 850 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 26.900,00 27/10 851 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 1.500.000,00 27/10 852 IASC 3.3 100 46.223,07 27/10 853 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.2 100 100,00 27/10 854 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 1.357.704,18 27/10 855 IASC 3.3 241 115.000,00 27/10 856 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 565.778,42 28/10 857 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Urbano - SCTDE 3.3 100 381.345,98 28/10 858 Secretaria de Saneamento - SES 399 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das Portarias do Conselho de Política Financeira 2 AN 4.4 102 648.774,69 28/10 859 IASC 3.3 241 60.000,00 28/10 860 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 138.258,98 28/10 861 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLUB 3.3 100 421.500,00 28/10 862 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 10.000,00 28/10 863 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 304.631,00 29/10 864 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 1.000.000,00 29/10 865 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 200.000,00 29/10 866 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 500.000,00 29/10 867 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 200.000,00 29/10 868 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 368.200,00 29/10 869 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 120.000,00 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 400 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L CONTRATO DAJ Nº 020/2010. Empresa: VIVO S.A. Objeto: Fornecimento da Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Dados) para prestação de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso à Internet aos Empregados e Comissionados da EMPREL Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 005/2009 Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto:Prorrogação do Contrato Original, tendo como termo inicial 14/12/2010 e termo final 13/12/2011 401 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Aditivos 1 ADITIVOS 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo, Reajuste de Preço e Redução de Veículos. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010 Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010 Contratada: REAL ENERGY LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010 Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010 Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP Objeto: Prorrogação de Prazo. 30º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2009 Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2010 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 02 de dezembro de 2010. 402 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2010. CONTRATOS: Contrato nº: 060/2010, de 22/11/2010. Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da 1ª Travessa da Rua Manoel Alves de Lima e 1ª Travessa da Rua das Crianças, no bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 25.776,22 Prazo: 30 (trinta) dias úteis Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 016/2010 - GAFAP/DO de 28/09/2010, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. Contrato nº: 061/2010, de 22/11/2010. Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2010, da Empresa CONTRATANTE e Fundo Municipal do Prezeis, conforme Termo de Referência. Valor: R$ 15.600,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2010 - GAF/DAF de 18/10/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93. Contrato nº: 062/2010, de 22/11/2010. Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Obras de construção da alvenaria de vedação e sustentação da estrutura metálica do imóvel nº 866 da Av. Norte, desapropriado para a requalificação da Av. Norte, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 17.885,38 Prazo: 30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 017/2010 - GAFAP/DO de 01/10/2010, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. Contrato nº: 063/2010, de 30/11/2010. Contratada: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES - FADURPE Objeto: Elaboração de Trabalho Técnico Social que compõe o Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacionais I, II e III, nos bairros Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 866.012,30 Prazo: 720 (setecentos e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. 403 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo, Reajuste de Preço e Redução de Veículos. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010 Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010 Contratada: REAL ENERGY LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010 Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010 Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP Objeto: Prorrogação de Prazo. 30º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2009 Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2010 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 02 de dezembro de 2010. 404 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 014/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 08 de dezembro de 2010, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h - 2º - Os mercados do Cordeiro e Sempre Viva, terão funcionamento normal - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 01 dezembro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 082/2010 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 033, instaurada sob a Portaria nº 076, publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 123, em 06/11/2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA N.º 083/2010 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 034, instaurada sob a Portaria nº 077, publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 123, em 06/11/2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA N.º 084/2010 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições com o que confere o inciso III, do artigo 202, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II, do artigo 194 do mesmo dispositivo c/c com o inciso II, do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regulamento da Guarda Municipal do Recife e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR, Artigo 40 e seguintes (Decreto nº 24.256/08) - Considerando a violação dos deveres básicos: urbanidade e observância às normas legais e regulamentares - Considerando a conduta de referir-se à autoridade ou atos da Administração Pública de modo depreciativo, e Considerando a grave falta funcional, ou seja, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO aos Agentes de Segurança Municipal, GM EDIVAN MENDES DE ARAÚJO, matrícula 31.282-8 e o GM LEONÍSIO SOARES DE LIMA, matrícula 79.234-0. Desta forma, os servidores deixaram de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto nos incisos V e VI, do artigo 187, aditado ao inciso II, do artigo 188, incidindo ainda o artigo 196, todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 405 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E CARTAS-CONTRATO CONTRATOS: Nº021/2010 - CONTRATADA: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de gasolina, álcool e diesel - VALOR GLOBAL: R$ 719.877,63 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) - PRAZO: 06 meses a contar de 01/12/2010 - Nº022/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de atendimento, por telefonia, através do sistema 0800 - VALOR GLOBAL: R$276.482,22 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) - PRAZO: 01/12/2010 a 31/12/2011 - Nº023/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de digitação de autos e boletins originados de infrações de trânsito - VALOR GLOBAL: R$403.481,09 (quatrocentos e.três mil quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos) - PRAZO: 01/12/2010 a 31/12/2011 - TERMOS ADITIVOS: Nº054/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2010 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Objeto e Preço - Nº055/2010 - Segundo Termo Aditivo a Carta Contrato nº007/2008 - CONTRATADA: A. MANOEL SILVA-ME - OBJETO: Prorrogação 01/01/2011 a 31/12/2011 - Nº056/2010 - Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Acréscimo do objeto - RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 18/11/2010 Nº053/2010 - Onde se lê: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 - leia-se correto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº001/2010. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente 406 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 526/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando s/nº, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adélia Lino Bezerra, matrícula nº. 94.095-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 94.076-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Cláudio Andrade Tabosa Júnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Ana Paula de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 407 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto do lei 1 PROJETO DE LEI N.º 124/2010. EMENTA: Substituição do nome da Rua Otávio Morais de Vasconcelos, para Rua Presbítero Vicente Rosendo da Silva, em UR-05 Ibura. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art. 1º - Substituição do nome da rua conhecida como Rua Otavio Morais de Vasconcelos, para Rua Presbítero Vicente Rosendo da Silva, em UR-05 Ibura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2010. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. JUSTIFICATIVA Em virtude do nome atual da referida rua não ser usual - das inúmeras solicitações dos moradores e membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus estabelecida na Rua Otávio Morais de Vasconcelos na UR-05 bairro do Ibura e por ser de senso comum o desejo de uma homenagem póstuma a um dos moradores que residiu por muitos anos na referida rua, foi um dos pioneiros da igreja local tendo o seu nome lembrado ainda hoje por muitos que tinham como um exemplo de fé e caráter cristão, contribuiu para as melhorias do bairro e da referida igreja sendo presbítero e zelador da mesma por muito anos constituindo as demais congregações na comunidade adjacentes, solicito o apoio de meus pares, para deferimento deste pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de novembro de 2010. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. PROJETO DE LEI Nº125/2010 Ementa : Inclui a Convenção Estadual ITEJ - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa da Bênção) no calendário municipal de eventos deste município. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Fica incluso no calendário municipal de eventos, a Convenção Estadual da ITEJ - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa da Bênção) a qual se realiza no mês de janeiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife 30 de Novembro de 2010 Marcos di Bria Vereador JUSTIFICATIVA: Como acontece há 33 anos, sempre no mês de janeiro, a Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa da Bênção) realiza com sucesso a sua Convenção Estadual. O tradicional evento reúne anualmente milhares de evangélicos e simpatizantes da doutrina sagrada, contrapondo-se, sobretudo, a outros mega eventos religiosos realizados no Recife. A Convenção tem papel importante dentro do contexto social da família, daí a necessidade do reconhecimento pela consolidação e inclusão da data no calendário municipal de eventos. Pelo acima exposto, nada mais justo e oportuno do que a inclusão da data da Convenção Estadual, no calendário oficial de eventos deste município. Aliás, o pedido respalda-se em consonância com a Lei de nº 3.017, instituído pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18 de julho de 2002. Nos termos ora expostos peço deferimento. Sala das Sessões da Câmara do Recife, em 30 de Novembro de 2010. Marcos di Bria-Vereador. 408 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurada nova sede da casa de acolhida o Recomeço 1 A Prefeitura do Recife inaugurou, na última quinta-feira (2), a nova sede da casa de acolhida O Recomeço. Antes, a unidade ocupava um espaço no Bongi doado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em forma de comodato. Já o novo imóvel foi adquirido com renda proveniente da bilheteria da 44ª edição do Baile Municipal, que aconteceu em 2008. O novo espaço tem uma área total de 665 m², sendo 381,64 m² de área construída. O local oferece mais conforto e comodidade às usuárias, com quartos onde cabem até seis pessoas, armários espaçosos e berços juntos às mães, além de ambientes adaptados para receber pessoas com deficiência. Tem capacidade para abrigar até 30 mulheres em situação de vulnerabilidade social, com ou sem filhos, e a presença diária de uma enfermeira. Durante a inauguração, a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, explicou que esse modelo de casa de acolhida garante o melhor atendimento para as mulheres. 'Essa inauguração mexe com todo mundo que trabalha com a rede de proteção. Nosso objetivo é oferecer um acolhimento digno para essas pessoas poderem recomeçar suas vidas', disse. A secretária também ressaltou o bom trabalho desempenhado pela Prefeitura na área. 'Essas mulheres já deram um passo importante para refazer suas vidas. Nós estamos prontos para ajudá-las neste desafio, apoiando, acolhendo e protegendo', declarou. A proposta da casa é o acolhimento de mulheres, incluindo fi-lhos, casos os tenham, por até um ano. O trabalho é realizado com apoio de equipe multidisciplinar, centrada no resgate dos direitos e da autoestima, bem como na reconstrução de projetos de vida, como o estímulo à retomada aos estudos, trabalho comunitário ou ainda de reinserção familiar. As crianças que se encontram abrigadas, na companhia das mães, frequentam creche, ou escola da rede municipal. 409 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR intensifica combate ao lambe lambe no Recife 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (3), uma ação que visa coibir a colagem de cartazes de propaganda em muros, mais conhecidos por 'lambe lambes'. Homens da Gerência de Apreensão (GEAP), ligados à Diretoria de Controle Urbano (Dircon), inutilizaram os cartazes que estavam fixados embaixo do viaduto da Cidade Universitária com uma tarja preta, onde consta a informação de que aquela é uma propaganda irregular e o número da lei de publicidade que proíbe a prática (Lei nº 17.521/08). Estão sendo vedadas as informações referentes ao dia, horário e local do evento, além dos telefones de contato. Só no viaduto próximo à UFPE, 47 mídias desse tipo foram identificadas pela equipe de fiscalização. De acordo com o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, a medida é mais um passo no combate a essa prática. 'Desde o último mês de agosto, a Prefeitura vem tentando dialogar com as pessoas envolvidas nesse setor sem sucesso. Já encaminhamos ofícios, notificamos, intimamos e até emitimos multas, mas os abusos continuaram. Agora vamos atuar de forma efetiva inutilizando todo o material e mostrando à sociedade que não é mais possível acatar esse tipo de abuso'. Ainda segundo o secretário, a prática da colagem do 'lambe lambe' é ilegal. 'A Lei de Publicidade proíbe esse tipo de propaganda que, além de sujar a cidade, causa uma poluição visual imensa nas principais vias do Recife e danifica o patrimônio público, já que para retirá-la precisamos raspar a parede e isso danifica a superfície do local e a pintura. Quando essa propaganda é fixada em locais históricos o dano é maior ainda', afirmou. Nos próximos dias, a ação será desenvolvida nos principais corredores da cidade, principalmente durante à noite para não atrapalhar o tráfego de veículos. Vias como avenidas Norte, Cruz Cabugá, Domingos Ferreira, Mascarenhas de Moraes, Recife, entre outras, serão trabalhadas. A população pode ajudar a Prefeitura nesse combate denunciando a prática, através do telefone 3355.2121. 410 2010 134 2010-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Cresce desconto no IPTU com a NFS-e 1 Esta semana a Prefeitura do Recife anunciou o aumento de 66% nos bônus distribuídos para a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 com os créditos gerados pelo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O prazo para indicação dos imóveis que receberão os descontos encerrou na última terça-feira (30). De acordo com o balanço da PCR, os créditos distribuídos pularam de R$ 671,7 mil para R$ 1,1 milhão, enquanto as inscrições imobiliárias passaram de 1.433 (2010) para 2.234 (2011). No período de 1º a 30 de novembro, os contribuintes cadastrados indicaram os imóveis para ganhar o desconto com os bônus acumulados até o mês de outubro. Os créditos gerados após esse período só poderão ser gastos em 2012 e, anualmente, o processo é repetido, mas os valores não utilizados continuam valendo por cinco anos. Para juntar créditos visando obter desconto no IPTU, a população deve indicar o CPF na hora de pagar a mensalidade da escola, o cabeleireiro, a oficina, o cinema ou o estacionamento do shopping, entre outros prestadores de serviço. O sistema de acúmulo dos créditos com a NFS-e funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 30% para pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve se cadastrar no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A partir do momento em que se cadastra, as notas serão emitidas no seu CPF e a confirmação de que o tributo foi recolhido será enviada a seu e-mail. O contribuinte também pode direcionar a bonificação para mais de um imóvel, que pode estar em nome de qualquer pessoa. Os candidatos ao benefício não precisam ter residência no Recife, mas os créditos só são válidos para imóveis localizados na cidade. Além disso, é fundamental que, na data da indicação, tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não possuam débito com a Prefeitura do Recife. 411 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais, em conformidade com o Plano Diretor do Recife - Lei Municipal nº. 17.511/2008 e com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica regulamentada a Unidade Protegida Parque dos Manguezais, instituída pela Lei Municipal nº. 16.176/96, alterada pela Lei Municipal nº. 17.511/08 e declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza, na categoria de Parque Natural Municipal, do Grupo de Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000. § 1º O Parque dos Manguezais Josué de Castro, assim denominado pela Lei Municipal nº. 17.542/09, fica declarado neste ato como Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. § 2º O Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro possui área de 320,34 (trezentos e vinte vírgula trinta e quatro) hectares e está localizado no complexo estuarino dos rios Capibaribe, Jordão, Pina e Tejipió, na zona sul do Recife, entre os bairros da Imbiribeira, do Pina e de Boa Viagem, na Região Político-administrativa - RPA 6, conforme delimitado no Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº. 17.511/08). § 3º O Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro possui aproximadamente 12,95 (doze vírgula noventa e cinco) hectares de terra firme na Ilha das Cabras, local da extinta Rádio Pina, e aproximadamente 0,85 (zero vírgula oitenta e cinco) hectares de terra firme na Ilha do Simão, de acordo com a Planta de Situação do ano de 1995 da Diretoria de Obras Civis da Marinha. § 4º De acordo com o § 4º do Artigo 11 do SNUC, o Parque Natural Municipal tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 5º O zoneamento do Parque está delimitado em mapa no Anexo I, parte integrante deste Decreto. § 6º O Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro apresenta os seguintes atributos naturais e histórico-culturais: I. porção representativa de manguezal - II. as Ilhas das Cabras e do Simão - III. os Rios Pina e Jordão - IV. as formas de relevo: planície flúvio-lagunar e baixios de maré - V. a fauna local - VI. as instalações da antiga Rádio Base Naval do Pina. § 7º O Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro insere-se no complexo hídrico do Manguezal do Pina, que desempenha funções de: I. berçário de diversidade biológica - II. amortecedor das marés - III. receptor da macro drenagem das zonas Sul, Oeste e Sudoeste da Cidade - IV. produtor de nutrientes - V. mantenedor da identidade anfíbia da paisagem do Recife. Art. 2º Para os fins previstos neste Decreto, entende-se por: I. unidade de conservação da natureza - o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. II. plano de manejo - o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade. III. zoneamento: a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade sejam alcançados de forma harmônica e eficaz. CAPÍTULO II DO ZONEAMENTO Art. 3º O Zoneamento do Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro define as seguintes zonas, conforme o Roteiro Metodológico de Planejamento para esta categoria de Unidade de Conservação da Natureza, elaborado pelo IBAMA: I. Zona Primitiva - ZP - II. Zona de Uso Extensivo - ZUEx - III. Zona de Uso Intensivo - ZUI - IV. Zona de Recuperação - ZR. SEÇÃO I DA ZONA PRIMITIVA - ZP Art. 4º Na ZP, a ação pública tem como objetivos preservar o ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica e Educação Ambiental, permitindo formas primitivas de recreação. § 1º A Zona Primitiva compreende áreas com predominância do ecossistema manguezal, apresentando fauna e flora significativas. § 2º A Zona de Uso Primitiva está delimitada conforme o Anexo I. SEÇÃO II DA ZONA DE USO EXTENSIVO - ZUEx Art. 5º Na ZUEx, a ação pública tem como objetivo manter o ambiente natural com mínimo impacto humano, oferecendo acesso ao público e permitindo a implantação de equipamentos de apoio às atividades educativas e de interpretação ambiental e patrimonial, com destaque à memória do Parque das Antenas da Estação Rádio-Base Naval do Pina. § 1º Nesta Zona será permitido o acesso ao público para visitação controlada - § 2º A Zona de Uso Extensivo está delimitada conforme o Anexo I. SEÇÃO III DA ZONA DE USO INTENSIVO - ZUI Art. 6º Na ZUI, a ação pública tem como objetivos facilitar a recreação intensiva e o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental e Patrimonial em harmonia com o meio. Parágrafo único - A Zona de Uso Intensivo está delimitada conforme o Anexo I. SEÇÃO IV DA ZONA DE RECUPERAÇÃO - ZR Art. 7º Na ZR, a ação pública tem como objetivos conter a degradação dos recursos naturais e restaurar a área. § 1º Esta Zona, quando recuperada, deve passar a constituir a Zona Primitiva e a Zona de Uso Extensivo. § 2º A Zona de Recuperação está delimitada conforme o Anexo I. CAPÍTULO III DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 8º No Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro só serão permitidas edificações nas áreas de terra firme. Parágrafo único - Os projetos a serem implantados nas áreas a que se refere o caput devem apresentar levantamentos topográficos de forma a delimitar esses espaços. Art. 9º Na Zona Primitiva serão admitidas atividades de pesquisa, monitoramento, proteção, educação e controle ambiental e visitação restritiva e de baixo impacto, sendo permitidas apenas passarelas e torres de observação. § 1º Na ZP, as trilhas devem ser implantadas em passarelas sobre estacas (palafitas) ou suspensas com utilização de materiais que garantam a harmonia com a paisagem natural. § 2º Na área de terra firme desta Zona poderá ser implantado um equipamento de apoio às pesquisas científicas. Art. 10. Na Zona de Uso Extensivo serão admitidas atividades de pesquisa, monitoramento, proteção, visitação controlada, trilhas acessíveis, sinalização, mirantes, torres de observação e pontos de descanso, não sendo permitida a comercialização de alimentos. Parágrafo único. Na ZUEx, a erradicação ou poda da cobertura vegetal só será permitida quando necessária à abertur 412 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 a de visadas ou descortino da paisagem. Art. 11. Na Zona de Uso Intensivo serão admitidas atividades de visitação e a implantação de infraestrutura de apoio, tais como: I. unidade administrativa e de manutenção - II. espaço de pesquisa e proteção da Unidade - III. estacionamento - IV. centro de visitantes - V. equipamentos culturais - VI. centro de educação ambiental e patrimonial - VII. mirantes, torres de observação - VIII. pontos de venda de souvenirs. Art. 12. Na Zona de Recuperação, serão admitidas atividades de recuperação natural ou induzida dos ecossistemas degradados, pesquisa, proteção, educação e controle ambiental. Parágrafo único. A recuperação ambiental induzida estará condicionada a um projeto específico aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM. CAPÍTULO IV DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS Art. 13. Os parâmetros urbanísticos exigidos para o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro são os seguintes: I. Taxa de Ocupação (TO) - é o percentual expresso pela relação entre a área da projeção da edificação sobre a área do lote - II. Taxa de Solo Natural (TSN) - é o percentual mínimo da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, tratada com vegetação e variável por setor - III. Gabarito - altura de referência para a edificação, em metros, medida do meio fio até seu ponto mais alto. § 1º Os parâmetros urbanísticos no Parque Natural referem-se às áreas de terra firme. § 2º Os parâmetros urbanísticos de que trata o caput são definidos por setor, conforme Tabela e requisitos contidos no Anexo II deste Decreto. CAPÍTULO V DA IMPLANTAÇÃO, DO MANEJO E DA GESTÃO Art. 14. O Poder Público promoverá, gradualmente, de acordo com a legislação existente, a implantação do Parque, garantindo a instalação de unidade administrativa no local, as devidas condições de funcionamento, de segurança e de acesso ao público, além de orçamento próprio para esta Unidade de Conservação da Natureza. Art. 15. O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro deve abranger toda a sua área e incluir medidas que promovam a proteção integral e a sua integração à vida das comunidades vizinhas. § 1º Este Decreto é parte integrante do Plano a que se refere o caput deste artigo, o qual deverá ser complementado com Programas Temáticos, de acordo com o Roteiro Metodológico de Planejamento do IBAMA. § 2º Os Programas Temáticos deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. § 3º O Plano de Manejo deverá ser disponibilizado para consulta do público na sede do Parque e na sede da SEMAM. § 4º A aprovação de projetos, o funcionamento das atividades, a execução de obras ou serviços, a instalação de equipamentos, inclusive os indicativos e de publicidade, ou qualquer outra intervenção no Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro deve obedecer ao estabelecido neste Decreto e nas legislações pertinentes, bem como nos demais instrumentos normativos da Unidade. § 5º A capacidade de carga de visitação ao Parque Natural será definida em estudo específico. Art. 16. A SEMAM promoverá a viabilização de Projetos de Arquitetura Paisagística, de Drenagem, de Recuperação Ambiental e de seus complementares para o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro, em conformidade com este Decreto e com o que estabelece o Artigo 193 do Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008). § 1º A elaboração dos projetos de que trata o caput deverá ser acompanhada por equipe técnica da SEMAM, e submetidos à homologação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. § 2º Os Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAVs a serem executados no Parque deverão ser adequados aos Projetos referidos no caput deste Artigo. Art. 17. O Parque Natural Municipal será administrado pela SEMAM, e de forma complementar e solidária pelos demais órgãos municipais competentes. § 1º O Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro disporá de um Conselho Consultivo, de composição paritária constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil indicados pelos setores a serem representados, de acordo com o Decreto Federal nº. 4.340/2002, sendo composto de: I. 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM que o presidirá - II. 1 (um) representante da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - III. 1 (um) representante da Secretaria de Serviços Públicos - IV. 1 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - V. 1 (um) representante da Secretaria de Turismo - VI. 1 (um) representante da Secretaria de Saneamento - VII. 1 (um) representante do IBAMA - VIII. 1 (um) representante da SECTMA - IX. 2 (dois) representantes das associações de moradores ou de condomínios residenciais do entorno do Parque - X. 1 (um) representante do Orçamento Participativo da micro-região em que se insere o Parque - XI. 1 (um) representante do PREZEIS de ZEIS existentes na área do entorno do Parque - 1 (um) representante das instituições acadêmicas ou de pesquisa correlatas a temática ambiental - XII. 1 (um) representante de entidades empresariais do entorno do Parque - XIII. 2 (dois) representantes de organizações não governamentais que atuam na área socioambiental. § 2º A SEMAM organizará fórum eleitoral para a escolha das representações da sociedade civil. § 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. § 4º O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM será o órgão colegiado deliberativo de gestão do Parque. § 5º O Parque Natural pode ser gerido por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o Órgão responsável por sua gestão, desde que esta não esteja representada no Conselho Consultivo. Art. 18. São competências do Conselho Consultivo do Parque: I. elaborar seu Regimento Interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo do Parque, quando couber, garantindo o seu caráter participativo - II. buscar a integração do Parque com outras unidades protegidas e com o seu entorno - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais, relacionados com o Parque - III. acompanhar o orçamento e o Relatório Financeiro elaborado pelo Órgão responsável pela gestão do Parque em relação aos objetivos da Unidade Protegida - IV. opinar sobre a contratação e os dispositivos do Termo de Parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada do Parque - V. acompanhar a gestão por OSCIP, quando houver, e recomendar a rescisão do Termo de Parceria, quando constatada irregularidade - VI. manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto no Parque - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno - VII. pronunciar-se ao COMAM, presencialmente ou por escrito, quando solicitado, visando embasar de 413 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 liberação desse Conselho. Art. 19. A gestão compartilhada do Parque pode acontecer em conformidade com o Termo de Parceria firmado com a SEMAM, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, desde que a OSCIP preencha os seguintes requisitos: I. tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável - e II. comprove a realização de atividades de proteção ao meio ambiente ou de desenvolvimento sustentável, preferencialmente no Parque, em outra Unidade de Conservação da Natureza ou Unidade de Conservação da Paisagem ou no mesmo bioma do Parque. Art. 20. O Edital para Seleção de OSCIP, visando à gestão compartilhada, deve ser publicado com no mínimo sessenta dias de antecedência, em jornal de grande circulação na Cidade e no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Parágrafo único. Os Termos de Referência para a apresentação de proposta pelas OSCIPs serão elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente, ouvido o COMAM. Art. 21. A OSCIP deve encaminhar anualmente e até o dia 30 do primeiro mês do ano subsequente, Relatório das Atividades no Parque para apreciação da Secretaria de Meio Ambiente e do COMAM. Art. 22. A reunião do Conselho Consultivo do Parque deve ser pública, com pauta preestabelecida e em local de fácil acesso. Art. 23. Compete à Secretaria de Meio Ambiente: I.convocar o Conselho Consultivo com antecedência mínima de sete dias. II.prestar apoio à participação dos conselheiros nas reuniões. Art. 24. São proibidas no Parque: I. quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização, em desacordo com seus objetivos, seu Plano de Manejo e seus regulamentos ou normas. II. a introdução de espécies não autóctones, com exceção dos animais e plantas necessários à administração e às atividades, de acordo com o que definir o seu Plano de Manejo, seus regulamentos e suas normas. Art. 25. A Secretaria de Meio Ambiente articular-se-á com a comunidade científica com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia do Parque. Art. 26. A visitação pública e a pesquisa científica estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo do Parque, em regulamento ou norma criada pelo Poder Público. Parágrafo único. As pesquisas científicas dependem de autorização prévia do Órgão responsável pela sua administração, estão sujeitas à fiscalização do órgão competente e não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies existentes no Parque. Art. 27. A exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem do Parque, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme dispuser o Plano de Manejo, os regulamentos, normas ou legislação específica. Parágrafo único. Quando a finalidade do uso da imagem do Parque for preponderantemente científica, educativa ou cultural, o uso será gratuito. Art. 28. No processo de autorização da exploração comercial de produto, subproduto ou serviço do Parque, a SEMAM deve viabilizar a participação de pessoas físicas ou jurídicas, observando-se os limites estabelecidos pela legislação vigente sobre licitações públicas e demais normas em vigor. Art. 29. A autorização para exploração comercial de produto, subproduto ou serviço do Parque deve estar fundamentada em estudos de viabilidade econômica e investimentos elaborados pela SEMAM, ouvido o Conselho Consultivo do Parque, em conformidade com o Decreto Federal nº 4.340/2002. Art. 30. Os órgãos responsáveis pela administração do Parque podem receber recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizações privadas ou públicas ou de pessoas físicas que desejarem colaborar com a sua conservação. Parágrafo único. O Poder Público estimulará essa participação, ao buscar colaboradores, que serão considerados parceiros do Parque. Art. 31. Os recursos obtidos mediante a cobrança de taxa de acesso ao Parque, bem como de atividades e serviços nele executados, serão aplicados na implantação, manutenção e gestão desta Unidade de Conservação da Natureza. CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES Art. 32. A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importem inobservância aos preceitos da legislação vigente, do Plano de Manejo, seus regulamentos ou normas ou resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais do Parque, bem como às suas instalações, sujeita os infratores às sanções previstas em lei. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 33. Até que seja concluído o Plano de Manejo: I. Todas as atividades e obras desenvolvidas no Parque devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a Unidade objetiva proteger e serem submetidas à aprovação da Secretaria de Meio Ambiente. II. A SEMAM deverá formalizar e implementar ações de proteção e de fiscalização. Art. 34. O Plano Municipal de Mobilidade deverá contemplar a conexão multimodal da Cidade com o Parque, adotando a solução de menor impacto ambiental e garantindo a acessibilidade e a segurança aos seus visitantes. Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01de Dezembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício ANEXO I (CONFIRA EM ANEXO) ANEXO II PARÂMETROS URBANÍSTICOS E REQUISITOS ESPECIAIS PARA UCN PARQUE NATURAL MUNICIPAL DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO SETORES PARÂMETROS URBANÍSTICOS REQUISITOS ESPECIAIS TO TSN gabarito ZP ---- 99,5% ---- a, b ZUEx 1,5% 65% 10 m b, c, d ZUI 5,0% 80% 10 m c ZR ---- 100% ---- ---- REQUISITOS ESPECIAIS a) Será permitida, mediante análise especial, a implantação de passarela sobre estacas, de torre de observação e de equipamentos de apoio na área de terra firme existente na Ilha do Simão apenas para objetivos de Pesquisa Científica, Educação Ambiental e vigilância - b) Análise especial para o gabarito e TO da torre de observação e de equipamentos de apoio - c) O afastamento mínimo entre as edificações a serem construídas e/ou reformadas bem como entre essas e as vias de acesso, ciclovias, trilhas, passeios ou similares deverá ser de 5 metros - d) Análise especial para os gabaritos das torres de observação, das passarelas, das caixas d'agua e/ou de máquinas e outras infraestruturas correlatas. DECRETO Nº 25.566 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 625.663,95 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), destinados ao reforço de dotaçõ 414 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 es orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 12.000,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 440.663,95 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 625.663,95 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 452.663,95 TOTAL 625.663,95 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.567 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 611.514,00 (seiscentos e onze mil, quinhentos e quatorze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.693,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 105.821,00 TOTAL 611.514,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529.821,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.693,00 TOTAL 611.514,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.568 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores daAdm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.569 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 415 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 ídica 17.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 34.000,00 TOTAL 82.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.489,90 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10,10 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 TOTAL 82.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Dezembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 416 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3313 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, matrícula nº 100.124-8, de Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 20 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3314 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, CPF 57852855415 matrícula nº 60.256-7, Coordenador da Coordenadoria do Orçamento Participativo, símbolo DS0, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, CPF nº 15146227004, matrícula nº 86.313-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3315 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, matrícula nº 60.256-7, Coordenador da Coordenadoria do Orçamento Participativo, símbolo DS0, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, CPF 57852855415, Cédula de Identidade nº 33319147 - SDS/PE, residente à Rua Joaquim Teixeira, nº 57, Casa Amarela, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3316 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 489/2010 - GAB/SCDUO e nº 668/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM, CPF nº 21520992491, matrícula nº 30.393-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da 6ª Regional da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANA PAULA SOARES CASÇÃO, CPF nº 83245006420, matrícula nº 70.402-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3317 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 3722 de 23.11.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Assistência Militar, o soldado WALTER GONZAGA DOS SANTOS, Matrícula nº 110.782-8, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SDS/PMPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N.º 3318 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/DG/2010 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. R E S O L V E Colocar à disposição da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT a funcionária HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3319 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O VICE- PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 292/2010, de 30 de novembro de 2010, do Ministro dos Transportes. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, a servidora HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, que se encontrava à disposição do Ministério dos Transportes a contar de 30 de novembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 3309 DE 26 DE 11 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 54, item XVII, combinado com o Art. 32 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e o contido no Ofício nº 76/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, CPF nº 03409542485, matrícula 69.476-6, Gerente Operacional de Relações com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, para missão na cidade de São Paulo/SP, sendo-lhe assegurados diárias e passagens aéreas, no período de 17 de novembro a 01 de dezembro de 2010, assessorando o Excelentíssimo Sr. Prefeito do Recife, que se encontra de Licença Médica. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2769 de 20 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 21 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 1536/2010 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora ANA PAULA BARBOSA NERY, CPF nº 62087851468, matrícula nº 66.932-6, Onde se lê: 'Dirigente da Escola Profissional de Areias.'. Leia-se: 'Vice-Dirigente da Escola Profissional de Areias.'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 417 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2010 A Secretaria de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 07.811.641/0001-75, para manutenção do Conselho Tutelar - RPA 3, localizado na Rua Conselheiro Piretti, 218, Casa Amarela - Recife/PE, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 30 (trinta) dias. O valor global do contrato é de R$ 29.562,31 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 2901.08.243.1.225.2.869- Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 22 de Setembro de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 02 de dezembro de 2010, Niedja da Silva Queiroz, Secretária de Assistência Social. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de profissionais, que se apresentarão no XIII Festival Recife do Teatro Nacional: da artista Maria Eugênia Franco de Sá da Rosa Borges, inscrita no CPF nº 006.802.574-20, relativa à apresentação de palestras dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - da artista Renata Candido de Oliveira, inscrita no CPF nº 58.132.424-22, relativa à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho' e 'Município de São Silvestre' no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo, Hermilo Borba Filho e Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) - do ator Luis Augusto da Veiga Pessoa Reis, inscrito no CPF nº 513.856.784-53, relativa à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas dos textos 'Sangue Velho' e 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do ator Emmanuel Matheus Silva, inscrito no CPF nº 71.628.144-92, relativa à apresentação de palestras dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) - do ator Lucio Coelho Lombardi, inscrito no CPF nº 9.773.494-20, relativa à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas da peça 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - da artista Clenira de Melo Fonteles, inscrita no CPF nº 53.922.094-91, relativa à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) - do ator e diretor Jones de Albuquerque Melo, inscrito no CPF nº 69.661.604-15, relativo à apresentação dentro do Ciclo Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho' e 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho e Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) - do ator e diretor Reinaldo da Rosa Borges de Oliveira, inscrito no CPF nº 1.161.304-15, relativo à apresentação de palestras dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho' de Aristóteles Soares, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do ator Vinicius José Coutinho, inscrito no CPF nº 550.679.304-97, relativo à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho' e 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho e Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) - da encenadora e pedagoga Maria Thais Lima Santos, inscrita no CPF nº 551.307.047-20, relativo à apresentação de palestra 'A Criação Como Aprendizado', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) - do palestrante José Fernando Peixoto de Azevedo, inscrito no CPF nº 153.691.368-58, relativo à apresentação da palestra 'O Que A História Pode Ensinar No Teatro Contemporâneo', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) - do palestrante Flavio Augusto Desgranges de Carvalho, inscrito no CPF nº 990.541.167-49, relativa à apresentação de palestra intitulada 'A pedagogia do Espectador', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do critico Daniel Schenker Najnberg, inscrito no CPF nº 43.036.247-13, relativo à Critica de Espetáculos Nacionais, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - do encenador João Denys Araujo Leite, inscrito no CPF n° 224.367.904-34, relativo à palestrante na mesa temática 'A Criação Como Aprendizado', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do palestrante Luiz Fernando Ramos, inscrito no CPF nº 13.121.068-83, relativo apresentação de palestra 'Critica de Teatro no Brasil entre a Cumplicidade Criativa e o Paternalismo', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - da atriz Karla Galdino da Silva, inscrita no CPF nº 44.099.274-50, relativo apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Sangue Velho' de Aristóteles Soares, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) - da artista Maria de Jesus Baccarelli, inscrito no CPF nº 18.024.884-72, relativo à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - do critico Valmir Jesus dos Santos, inscrito no CPF nº 90.468.438-58, relativo à produção de criticas de espetáculos nacionais, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - do ator Antonio Carlos de Souza Reis, inscrito no CPF nº 2.861.504-25, relativo apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramáticas com o texto 'As Árvores' e 'Sangue Velho', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatro Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - do ator José de Souza Pimentel, inscrito no CPF nº 17.244-87, relativo à apresentação dentro do Ciclo de Leituras Dramática 418 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s com o texto 'Município de São Silvestre', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do ator Luis Augusto da Veiga Pessoa Reis, inscrito no CPF nº 513.856.784-53, relativa à apresentação da Palestra 'O Que A História Pode Ensinar No Teatro Contemporâneo', no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - do diretor Celso Nunes, inscrito no CPF nº 332.932.608-53, relativa à prestação de serviços de avaliador do XIII Festival Recife de Teatro Nacional, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - do dramturgo e diretor teatral Márcio Luiz Marciano, como oficineiro de Teatro no período de 26 a 29 de novembro de 2010, nos Teatros Apolo e Hermílio Borba Filho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta Cidade. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.36. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 01 de dezembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos dos artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais/espetáculos do setor artístico, que se apresentarão no XIII Festival Recife de Teatro Nacional: da atriz Juliana Galdino para realizar as oficinas de 'Atualização como Construção do Tempo, do Espaço e do Imaginário' e de ' Análise das Estratégias Empregadas nas Construções Poéticas Contemporâneas', através da Empresa CLUB NOIR PRODUÇÕES ARTÍSTCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.254.759/0001-54, no período de 26 a 29 de novembro de 2010, no valor global de R$ 4.00,00 (quatro mil reais), nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 01 de dezembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). DISPENSA DE LICITAÇÃO Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da empresa Companhia Excelsior de Seguros, inscrita no CNPJ sob o nº 33.054.826/0001-92, no valor global de R$ 7.885,73 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), visando os serviços de seguro contra incêndio, quedas de raios, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronaves, cobertura de perdas e despesas de alugueis das casas 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88 do Pátio de São Pedro, nesta Cidade, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº8.666/93 (Licitação Deserta). Recife, 01 de dezembro de 2010. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 inciso V da Lei Federal nº8.666/93. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2010 OBJETO: Locação de veículo, para atender a demanda da FCCR, por um o período de 12 (doze) meses, Sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/12/2010 às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de shows pirotécnicos durante o Réveillon 2010/2011. Da Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/12/2010 às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 050/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 048/2010-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: PROCESSO ENGENHARIA LTDA e FINK ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: PROCESSO ENGENHARIA LTDA e FINK ENGENHARIA LTDA. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS AS EMPRESAS: Lote 01, PROCESSO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$813.116,15 Lote 02, FINK ENGENHARIA LTDA, no valor de R$862.999,99 PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/10/2010 ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 054/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 052/2010-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: UNISEIS COM. REP. SERV. DE ENG. LTDA, SENA EVENTOS LTDA, ENGRENAGEM DE PROD. LTDA, S.G LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA, NOVO SOM LOC. DE MÁQUINA LTDA, AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA e MEGA STAR PROD. LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: PAULO JÚNIOR EMP. LTDA, RMS PROD. E EVENTOS CULTURAIS LTDA e ARTE PROD. ARTÍSTICA LTDA. EMPRESA HABILITADA: UNISEIS COM. REP. SERV. DE ENG. LTDA, SENA EVENTOS LTDA, ENGRENAGEM DE PROD. LTDA, S.G LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA, NOVO SOM LOC. DE MÁQUINA LTDA, AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA e MEGA STAR PROD. LTDA. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS: Lote 01 - AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Lote 02 - AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA, no valor de R$ 44.750,00 (quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Lote 03 - S.G LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lote 04 - SENA EVENTOS LTDA, no valor de R$ 54.750,00 (cinqüenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Lote 05 - ENGRENAGEM DE PROD. LTDA, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e hum mil e quinhentos raias). Lote 06 - ENGRENAGEM DE PROD. LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lote 07 - MEGA STAR PROD. LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lote 08 - NOVO SOM LOC. DE MÁQUINA LTDA, no valor de R$ 96.650,00 (noventa e seis mil seiscentos e cinqüenta reais). Lote 09 - UNISEIS COM. REP. SERV. DE ENG. LTDA, no valor de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais). Lote 10- MEGA STAR PROD. LTDA, no valor de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16.11.2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 056/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 053/2010-CP/FCCR. EMPRESA CLASSIFICADA: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. EM 419 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 PRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, no valor de R$ 171.594,11 (cento e setenta e hum mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19.11.2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 004/2010 - Objeto: Contratação de empresa para execução da construção, restauração e adequação funcional do edifício existente destinado ao Espaço Multiuso denominado Bloco D, da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos. Propostas Classificadas: Processo Engenharia Ltda. (VENCEDORA) - DHF Engenharia Ltda. Propostas desclassificada: não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235 Recife, 29 de novembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de 02 (dois) Condicionadores de ar tipo Split Self Contaneid da Marca York modelo EBX 182 ou similar, de primeiro uso, com capacidade de 15 TR's, a serem instalados no Setor de Operações da EMPREL, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 16/12/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 420 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 40, DE 30/11/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 39. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. OBJETO:Firmar entendimentos e estabelecer atribuições de interesse comum aos CONVENENTES, com vistas à execução, pela SEGUNDA CONVENENTE, das obras do Projeto de Melhoria da Acessibilidade Viária à Zona Sul do Recife - VIA MANGUE - SANEAMENTO (PROEST 1). RECURSOS FINANCEIROS:Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, elementos de despesa 4.4.90.35, 4.4.90.51 e 4.4.90.61, do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, gerido pelo SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO:De 48 (quarenta e oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2010 e termo final o dia 01.11.2014. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 35, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2010. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, com ônus mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 25, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. OBJETO:O desenvolvimento de ações conjuntas pelas partes acima qualificadas com o fim de implantação, complementação e/ou recuperação dos sistemas de saneamento básico, manutenção dos sistemas de saneamento e realização de intervenções localizadas de esgotamento sanitário e de drenagem, bem como realização de ações de educação sanitária e ambiental no âmbito do Município do Recife, em conformidade com os cronogramas de execução e de aplicação de recursos constantes do Plano de Trabalho anexo a este instrumento. VALOR: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). PRAZO:De 04.01.2010 a 31.12.2010, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.512.1.220.1.251-3.3.90.39 e 4801.10.512.1.220.1.251 - 4.4.90.51 - Fonte 0114.. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 167, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2010 CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A W.A TURISMO E EVENTO LTDA - ME. OBJETO: A prestação de serviço de hospedagem em hotel, alimentação e locação de espaço para realização de encontros, cursos congressos e seminários, Lotes II e III, de acordo com o Termo de Referencia, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer PREÇO GLOBAL: R$ 661.042,00 (seiscentos e sessenta e um mil, quarenta e dois reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto licitado, perdurando seus efeitos pelo período da garantia oferecida por cada item licitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 1401.12.0361.1.206.2.0182 (Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiência Específica), nº 1401.12.0663.1.206.2.0183 (Realização de Políticas de Incentivo à informação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho), nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino), nº 1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal), nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educ RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 012/2010 - Pregão Eletrônico n° 006/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO:R$ 84.780,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo de início o dia 02.11.2010 e termo final o dia 01.11.2011, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 3301.11.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 157, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento de serviço de condução de veículo oficial (motorista), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.310.055,60 (um milhão, trezentos e dez mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2010 e termo final o dia 31.10.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2.0036.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE:Ata de Registro de Preços nº 035/2009 - Processo Licitatório nº 053/2009 - Pregão Presencial nº 032/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRÁFICA ÚNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços gráficos em geral e editoração de livros, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL:R$ 766.500,00 (setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.03.2010 e termo final o dia 28.03.2011. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 - 3.3.90.39 Fonte 0245 - 5901.08.0244.1204.2.518 - 3.3.90.39 Fonte 0245 - 5901.08.0243.1204.2.0121 -3.3.90.39 Fonte 0245 e 5901.08.0244.1204.2.0106 - 3.3.90.39 Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2010. MODALIDADE:Concorrência nº 005/2010-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A construção de 228 (duzentas e vinte e oito) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação, drenagem e centro comunitário do Conjunto Habitacional Vila Independência, situado na Av. Vereador O 421 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 tacílio de Azevedo, 1850, bairro Brejo Beberibe. PREÇO GLOBAL:R$ 7.577.344,20 (sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO: De 510 (quinhentos e dez) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1.219.2.082, Elementos de Despesa nº 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 150, FIRMADO EM 04 DE AGOSTODE 2010. MODALIDADE:Pregão Presencial nº 032/2009 - IASC, na condição de 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra de 06 (seis) porteiros, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social PREÇO GLOBAL:R$ 104.746,80 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2010 e termo final o dia 03.08.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 5901.08.243.1.204.2.121 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2010-CPLOSE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DHF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A reforma do CEMEI Mãezinha do Coque (Lote III), na Rua Guapirana, s/nº, Joana Bezerra, neste município, conforme especificações constantes do edital e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 987.885,72 (novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). PRAZO: De 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no inciso I do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043.4.4.90.51. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2010-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP. OBJETO: A prestação de serviço de hospedagem em hotel, alimentação e locação de espaço para realização de encontros, cursos congressos e seminários, Lote I, de acordo com o Termo de Referencia, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto licitado, perdurando seus efeitos pelo período da garantia oferecida por cada item licitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nºs 1401.12.0361.1.206.2.0182 (Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiência Específica), nº 1401.12.0663.1.206.2.0183 (Realização de Políticas de Incentivo à informação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho), nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino), nº 1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal), nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE:Termo de Dispensa nº 001/2010, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora digital, com impressão a laser, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL:R$ R$ 2.412,42 (dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, não podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS:Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2010-CPLOSE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A construção do CEMEI Jesus de Nazaré, nos lotes 1, 2, 3 e 4 da Rua Angatuba, quadra 124, loteamento Cidade Operária, Ibura, neste município (Lote II do edital), conforme especificações constantes do edital e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 824.139,39 (oitocentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). PRAZO: De 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no inciso I do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043.4.4.90.51. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONÁRIA: MÍDIA EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA/ME. OBJETO: A utilização de espaço do PERMITENTE pela PERMISSIONÁRIA, localizado no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, consistente no Box nº 06, medindo 10,26m2 (dez vírgula vinte e seis metros quadrados), destinado à exploração comercial de 01 (uma) copiadora, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através dos Ofícios nºs 110, 111, 112,113, 114 e 115/2010. VALOR MENSAL:R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data da autorização para o efetivo funcionamento do estabelecimento, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. PERMITENTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONÁRIA: CASTRO & LYRIO LTDA OBJETO:A utilização de espaços do PERMITENTE pela PERMISSIONÁRIA, localizados no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, consistentes no Box nº 01, medindo 17,64m2 (dezessete vírgula sessenta e quatro metros quadrados), e no Box nº 03, medindo 422 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 17,64 m2 (dezessete vírgula sessenta e quatro metros quadrados) , sendo o primeiro destinado à exploração comercial de 01 (um) restaurante tipo self-service, e o segundo, de 01 (um) restaurante tipo pizzaria, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através dos Ofícios nºs 110, 111, 112,113, 114 e 115/2010. VALOR MENSAL:R$ 4.810,10 (quatro mil, oitocentos e dez reais e dez centavos). PRAZO:De 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes, e ser rescindido, sem direito a qualquer tipo de indenização por parte da PERMISSIONÁRIA, caso não haja conveniência. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONÁRIA:VERA VASCONCELOS RESTAURANTES LTDA OBJETO: A utilização de espaço do PERMITENTE pela PERMISSIONÁRIA, localizado no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, consistente no Box nº 02, medindo 17,64m2 (dezessete vírgula sessenta e quatro metros quadrados), destinado à exploração comercial de 01 (um) restaurante tipo self-servive, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através dos Ofícios nºs 110, 111, 112,113, 114 e 115/2010. VALOR MENSAL: R$ 3.113,00 (três mil, cento e treze reais). PRAZO:De 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes, e ser rescindido, sem direito a qualquer tipo de indenização por parte da PERMISSIONÁRIA, caso não haja conveniência. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONÁRIA: LGO - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCESSÕES LTDA. OBJETO:A utilização de espaço do PERMITENTE pela PERMISSIONÁRIA, localizado no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, consistente no Box nº 04, medindo 17,64m2 (dezessete vírgula sessenta e quatro metros quadrados), destinado à exploração comercial de 01 (uma) cafeteria, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através dos Ofícios nºs 110, 111, 112,113, 114 e 115/2010. VALOR MENSAL:R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). PRAZO:De 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes, e ser rescindido, sem direito a qualquer tipo de indenização por parte da PERMISSIONÁRIA, caso não haja conveniência. EXTRATO DO CONTRATO N° 165, FIRMADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Licitação nº 024/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 12/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. PREÇO GLOBAL: R$ 587.940,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 29, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - III)No Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, onde se Lê: 'Os recursos de que tratam esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS', Leia-se: 'Os recursos de que tratam esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, com contrapartida do FDS - Fundo de Desenvolvimento Social'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 94, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR-02. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)Acréscimo no valor unitário que passa de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 7,00 (sete reais) - III)Alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 7.873,20 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) para R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). IV)A mudança no Elemento de Despesa, que passa nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - III)Retificar o Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, que passa a ter a seguinte redação: 'Os recursos de que trata esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNA e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no que se refere à contrapartida'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJE 423 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 TO: O que se segue: I)Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que não haverá repasse em janeiro/2011 - § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 01, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2010 a 31.12.2010 - II)A alteração do valor global estimado do convênio, que passa a ser R$ 6.845.000,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 5004.15.452.1.304.2.600.3.3.90.39.0100 e 5004.15.452.1.304.2.605.3.3.90.39.0116. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 178, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROFIDENTE LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de outubro de 2010 e termo final o dia 09 de outubro de 2011. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 168, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DE AFOGADOS. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. OBJETO: A alteração do endereço e CNPJ da filial da Fundação Roberto Marinho, localizada na cidade do Recife, qual seja Rua General Joaquim Inácio, nº 412, sala 401, Ilha do Leite, inscrita no CNPJ sob o nº 29.527.413/0004-53, nesta cidade. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 163, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02 de dezembro de 2010 e termo final 02.12.2011 - II)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 15.754,20 (quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 92, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - INDES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 16.10.2010 a 15.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de setembro de 2010 e termo final o dia 23 de setembro de 2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), perfazendo um valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 256, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do montante 'B' da planilha de custos, no percentual de 5,0533%, com efeitos financeiros retroativos a setembro/2009 424 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 , passando o valor mensal do contrato de R$ 91.994,70 (noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) para R$ 93.655,65 (noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e o valor global de R$ 1.103.936,40 (um milhão, cento e três mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 1.123.867,80 (um milhão, cento e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2010 e termo final o dia 02.09.2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 08, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: o que se segue: I)A retificação da cláusula primeira, item I, do Primeiro Termo Aditivo, cujo teor passa a ser o seguinte: 'I) A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.11.2009 e como termo final o dia 15.07.2010, bem como do prazo de vigência do contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.12.2009 e termo final o dia 13.09.2010'. II)A prorrogação do prazo de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 16.07.2010 e termo final o dia 12.03.2011, e do prazo de vigência por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 14.09.2010 e termo final o dia 10.06.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento da execução do objeto contratado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.819,12 (um mil, oitocentos e dezenove reais e doze centavos), para R$ 1.897,08 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 21.829,44 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 22.764,96 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2010 e como termo final o dia 05.09.2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo vigência pelo período de 15 de dezembro de 2010 a 14 de dezembro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 147, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 09.07.2010 e termo final o dia 09.01.2011. § 1º Este Contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto nesta Cláusula, sem qualquer indenização a CONTRATADA, na hipótese de conclusão do Processo de Licitação em andamento. § 2º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, ou seja (09.07.2010 a 09.01.2011) é de R$ 88.470,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 153 (cento e cinquenta e três) dias, a partir de 01.09.2010 à 31.01.2011 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01.11.2010 à 28.02.2011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 111, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª LUIZA BARBOSA GALVÃO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.226,05 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos), para R$ 1.278,59 (um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 14.712,60 (quatorze mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos) para R$ 15.343,08 (quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 02 de setembro de 2010 a 02 de setembro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2010 e termo final o dia 30.11.2011. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 35.185,20 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.33.1. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 307, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: A prorrogação do prazo co 425 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 ntratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2010 e termo final o dia 21.10.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 50.122,97 (cinqüenta mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), conforme proposta apresentada para o período ora prorrogado. §2ºAs despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, por 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial o dia 16.05.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II)O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 118.929,96 (cento e dezoito mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) - III)A alteração do Elemento de Despesa para o nº 3.3.90.39-84 - IV)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 181, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual para o período de 03.07.2010 a 03.01.2011. §1º Permanece o preço, mensal, de R$ 13.855,05 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos) perfazendo o valor global de 83.130,30 (oitenta e três mil, cento e trinta reais e trinta centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.14.0422.1203.2.255.3.3.90.37.0100. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 298, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.10.2010 e termo final o dia 07.10.2011 - II)A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.232.2.884- Elemento de Despesa nºs 3.3.90.30 - 0244 e 3.3.90.39-0244 - III)Ficam designados pelo Secretário de Saúde os servidores: Débora Bento Silva, mat. 86.124-5, Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, Guilherme Alves de Pontes e Silva - mat. 41.084-2, Tereza do Carmo Melo dos Santos Coelho - mat. 34.590-5, Márcia Andréa Oliveira da Cunha, mat. 64.678-1, Danielle Rodrigues Leal, mat. 33.827-0, para exercerem a fiscalização e acompanhamento a que se refere a Cláusula Décima Terceira do Contrato competindo-lhes, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição - IV)Fica retificado o Primeiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira, item I, para onde se lê 'valor global de R$ 152.919,05 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos)', 'leia-se 'R$ 152.919,65 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos)'. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 152.919,65 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 246, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A CRISTIANE DIAS ARAÚJO - ME. OBJETO: O que se segue: I)O primeiro Termo Aditivo datado de 07.08.2009, onde se lê: 'celebrado em 28 de setembro de 2005', leia-se: 'celebrado em 06 de agosto de 2008'. II)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 08.08.2010 e termo final o dia 07.08.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 32.310,00 (trinta e dois mil, trezentos e dez reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, N° 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011. §1º Permanece o preço mensal, para o período ora prorrogado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) perfazendo o preço global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 166, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses e 09 (nove) dias, tendo como termo inicial o dia 23.09.2010 e termo final o dia 31.12.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 30.642,31 (trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa:3 - 3 - 90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 10.10.2010 e termo final o dia 09.10.2011 - II) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36-0244. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO 426 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR JOSÉ ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA MARIA DO RÊGO LEMOS. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 342,36 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), para R$ 358,39 (trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e nove centavos), correspondente ao percentual de 4,681068% (quatro vírgula seis mil, oitocentos e dez e sessenta e oito por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 4.108,32 (quatro mil, cento e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 4.300,68 (quatro mil, trezentos reais e sessenta e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 07.10.2010 e termo final o dia 07.10.2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARAGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10.08.2010 e termo final o dia 09.09.2010. § 1º O valor mensal do contrato permanece R$ 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2010. DOADOR: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OBJETO: A doação de bens de diversos produtos alimentícios, que serão entregues nas seguintes unidades: 'Carrefour Recife, Rua José Bonifácio, nº 1315, bairro da Torre - 'Carrefour Boa Viagem, Rua Francisco Correia Morais, nº 100, e - 'Carrefour Domingos Ferreira , Rua Francisco da Cunha, nº 919. BASE LEGAL: Artigo 541 do Código Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 04, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E A QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS S/A. OBJETO: A obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de construção de um prédio habitacional multifamiliar, situado na Rua Demócrito de Souza Filho com a Rua Arlindo Gouveia no bairro da Madalena, nesta cidade, objeto dos Processos Administrativos nºs 07.20160.3.07 e 07.200801.6.07 , que tramitaram perante a 4ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, contando com a aprovação de todos os órgãos técnicos municipais competentes e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em 09.07.2010. PRAZO:Da data de assinatura até a realização das ações descritas na cláusula quarta, com a concessão do 'Habite-se' . EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 20 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO:O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, da diferença de valores, no total de R$ 12.383,83 (doze mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), conforme atualização do valor inicial da categoria de marceneiro, e reajuste para adequação à convenção coletiva, das categorias de eletricista, pintor, encanador e pedreiro, com a devida comprovação de pagamento do piso salarial à categoria, mediante apresentação de folha de pagamento e recibo dos terceirizados, referente a diferença de valores. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 03, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E A QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS S/A. OBJETO: A obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do projeto de construção de um prédio habitacional multifamiliar, situado na Rua Ricardo Hardman, nº 1.796, esquina com Avenida Conselheiro Rosa e Silva , no bairro da Tamarineira, nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo nº 07.24123.7.06, que tramita perante a 1ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, contando com a aprovação de todos os órgãos técnicos municipais competentes, e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em 09.07.2010. PRAZO:Da data de assinatura até a realização das ações descritas na cláusula quarta, com a concessão do 'Habite-se' . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme discriminado no quadro seguinte: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO MENSAL R$ PREÇO ANUAL R$ 01 Copiadora 2.500 cópias/mês 01 200,00 2.400,00 02 Copiadora 10.000 cópia/mês. 02 800,00 9.600,00 VALOR TOAL R$ 21.600,00 II) No item 02, coluna preço anual R$: Onde se lê: '9.600,00' Leia-se: 19.200,00' O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme discriminado no quadro seguinte: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO MENSAL R$ PREÇO ANUAL R$ 01 Copiadora 2.500 cópias/mês 01 200,00 2.400,00 02 Copiadora 10.000 cópia/mês. 02 800,00 19.200,00 VALOR TOTAL R$ 21.600,00 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Davi de Assunção Soriano, mat. 90.811-5, a contar do dia 01 de outubro de 2010. EXTRATO DO TER 427 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 MO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE. OBJETO: A conjugação de esforços entre as partes na captação e gestão de recursos para eventos e projetos, relacionados a seguir, existentes no calendário cultural da Cidade do Recife inseridos na vigência do presente Termo de Cooperação Técnica. PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, por acordo entre os partícipes, mediante a assinatura de Termo Aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 59, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Davi de Assunção Soriano, mat. 90.811-5, a contar do dia 01 de outubro de 2010. 428 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07694768/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07694768/05 RECORRENTE: GARDÊNIA COSMÉTICOS E PERFUMARIA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 138/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421222/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421222/04 RECORRENTE: BCL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 139/2010. Ementa: 1.Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07297070/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07297070/04 RECORRENTE: CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PE LTDA (COPE) RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 140/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07427294/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07427294/04 RECORRENTE: BAR DO ARRUMADINHO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 141/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07558122/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558122/04 RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGRA GARDEN RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 142/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07515472/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515472/04 RECORRENTE: CÍCERO MARQUES DE LIMA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 143/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421239/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421239/04 RECORRENTE: CAM - CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 144/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 022/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 022/2007 RECORRENTE: MYOSOTYS COMERCIAL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 190/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada pela recorrente, Myosotys Comercial LTDA, ainda por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária nos termos e valores ali fixados. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4944/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4944/2006 RECORRENTE: SHOPPING CENTER TACARUNA RECORR 429 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 2 IDO: PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 191/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada pela recorrente, Shopping Center Tacaruna, ainda por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária nos termos e valores ali fixados. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499796/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499796/04 RECORRENTE: BIG POSTO SERV. AUTOMOTIVOS BENFICA LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 192/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07456841/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456841/04 RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA ROCHA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 193/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07304120/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304120/04 RECORRENTE: ADRIANA BUENO PEREZ (ESPINHEIRO VIP JATO) RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 194/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07562313/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562313/04 RECORRENTE: MARLENE SOUZA DE ALMEIDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 195/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07226965/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226965/03 RECORRENTE: ELIZETE F. MOURA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 196/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07204981/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07204981/03 RECORRENTE: ELISAMA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 197/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07352463/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352463/03 RECORRENTE: ESEQUIAS PIERRE DE LIMA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 198/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tem 430 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 3 pestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07514337/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514337/04 RECORRENTE: ALEXANDRE FRANCISCO DE SANTANA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 199/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07690210/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690210/05 RECORRENTE: EDIVANIA RODRIGUES RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 200/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07577792/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07577792/04 RECORRENTE: OSCAR NOGUEIRA DE MELO NETO RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 201/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07667837/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667837/05 RECORRENTE: MCMC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 202/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07568280/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07568280/04 RECORRENTE: SÃO JORGE VEÍCULOS RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 203/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 431 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 4 07514283/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514283/04 RECORRENTE: URSULA BEZERRA DE VASCONCELOS SEVERO RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 204/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07674100/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07674100/05 RECORRENTE: MÁRCIA MARIA LEAL CABRAL DA MATA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 205/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07167008/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07167008/01 RECORRENTE: SEBASTIÃO VALDEVINO RODRIGUES RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 206/2010. Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu a Prescrição. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07091463/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07091463/04 RECORRENTE: IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL C. AMARE RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 207/2010. Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61.2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu a Prescrição. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3564/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3564/2003 RECORRENTE: TELEMAR RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 208/2010. Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º Art.62. 2. Defesa Intempestiva. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 23 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 432 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 01.10.2010. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 159/2010. Prazo: 06/10/2010 a 06/11/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 13.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Faz Design Serviços Ltda. Objeto: serviços de diagramação das peças do evento denominado Articula Design 2010, que ocorrerá no dia 14 de outubro de 2010, no Centro de Design do Recife, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 205/2009, celebrado em 14.10.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa MBM Seguradora S/A. Firmado em 15.10.2010. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato 205/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, por morte e invalidez. Prazo: 15 de outubro de 2010 e término no dia 15 de outubro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/10, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 17.11.2010. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Atma Comunicação e Projetos Ltda. Objeto apoio cultural em forma de copatrocínio ao projeto Carlos Pena Filho - 50 anos de memória a ser realizado no período de 18 de novembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011 no espaço Santander cultural, nesta cidade, sendo a COPATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. 433 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins "Concurso de Iluminação Natalina 2010 para a cidade do Recife""""" 1 CONCURSO DE 'ILUMINAÇÃO NATALINA 2010 PARA A CIDADE DO RECIFE' O MUNICÍPIO DO RECIFE, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, vem, prorrogar o prazo de inscrições até o dia 07 de dezembro de 2010, em virtude do pouco número de inscritos. Recife, 01 de dezembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 434 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1796 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VERÔNICA MARIA BRITO XAVIER, CPF nº 33302260482, matrícula nº 54.851-3, enquanto estiver no exercício da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1797 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/21.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF nº 809.588.264-04, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA-Módulo III, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no período de 21 de julho a 14 de setembro de 2010, em substituição a IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 55.856-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1798 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/22.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA GOMES CALADO, CPF nº 408.156.414-00, mat. 68.829-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo III, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 37.639-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1799 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/21.07.2010 da Escola Municipal Ibura de Baixo, 71/28.07.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,. R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença premio, Centro de Custo 140121780: 1-KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no EJA Módulo III, no período de 21 de julho a 17 de setembro de 2010, em substituição a LAERCIO FLORENTINO LINS, mat. 32.356-3. 2-WILLANI FERREIRA MULITERNO, CPF 030.668.554-06, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no EJA / Mód III, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0. PORTARIA Nº 1800 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 139/02.08.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, no EJA/Mód II, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6,em gozo de licença premio. PORTARIA Nº 1801 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/10.08.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JOSENI ROCHA DE CASTRO, CPF nº 084.927.354-49, mat. 56.795-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 03 a 17 de agosto de 2010, em substituição a CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, mat. 57.154-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1802 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/18.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TACIANA GONÇALVES DE SÁ, CPF nº 020.234.264-64, mat. 65.015-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Módulo III - EJA, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1803 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47/26.08.2010 da Escola Municipal Henfil e 102/01.09.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1-ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, CPF 318.367.554-49, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no Módulo III - EJA, no período de 02 de setembro a 30 de novembro de 2010, em substituição a GILVÂNIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1. 2-JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.83 435 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 8-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no Módulo I - EJA, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 32.921-2. PORTARIA Nº 1804 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/16.08.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF nº 268.581.264-49, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III - EJA, no período de 02 de agosto a 28 de setembro de 2010, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1805 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/21.07.2010 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 021.557.594-60, mat. 73.873-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, na EJA - Módulo III, no período de 21 de julho a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1806 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/22.07.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, CPF nº 529.273.774-72, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, , Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Módulo I, no período de 21 de julho a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1807 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 118/28.05.2010 e 129/16.06.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II EJA, no período de 24 de maio a 19 de julho de 2010, em substituição a INAJÁ LEÃO ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 141.905.754-53, mat. 39.269-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1808 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/05.08.2010 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, na EJA - Módulo II, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a ESTER CORREIA GUERRA, mat. 39.033-0. PORTARIA Nº 1809 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/20.04.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010, em substituição a TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRÃO, mat. 57.225-9, afastada para curso conforme a Portaria nº 1015 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010. PORTARIA Nº 1810 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 265/14.10.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, Readaptado de Função. PORTARIA Nº 1811 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/19.10.2010 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2010, em substituição a LÍDIA CAVALCANTE TIBURCIO, mat. 41.671-1, Readaptado de Função. PORTARIA Nº 1812 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ 436 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/05.10.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de outubro de 2010, em substituição a HÉLIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, mat. 61.204-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1813 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/13.10.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 11 de outubro a 08 de novembro de 2010, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1814 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/07.10.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 28 de setembro a 26 de novembro de 2010, em substituição a ROSIANA TEIXEIRA PONTES, mat. 62.602-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1815 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/03.09.2010, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, CPF nº 431.988.644-53, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 18 de outubro a 16 de novembro de 2010, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1816 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/02.09.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, da Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, Código de Lotação 1411388, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) ho ras-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 28 de julho a 21 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1817 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.11.2010 da UTEC Jardim Botânico, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTÓVÃO MONTALVÃO DA SILVA, CPF 983.388.384-20, mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na UTEC Jardim Botânico, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1818 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 149/05.10.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 29 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, do Professor I UERICA VICENTE DE SOUZA, CPF 666.302.904-53, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA 02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 176 de 12 de fevereiro de 2010, item 22, publicada no DOM nº 19/2010. II - Autorizar ao Professor I UERICA VICENTE DE SOUZA, CPF 666.302.904-53, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA 02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1819 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/07.10.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 28 de julho a 21 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1820 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribui 437 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ções, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/27.09.2010 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, CPF 415.253.104-53, mat. 57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/2º Ano no 2º turno, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1821 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/27.10.10 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza. R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2°Ciclo/2ºAno, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2010, em substituição a JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1822 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/29.10.10 da Escola Municipal do Jordão. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, CPF 011.953.254-95, mat. 41.571-5, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/1°Ano, no período de 25 de outubro a 08 de novembro de 2010, em substituição a SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1823 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/03.11.2010, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2010, em substituição a LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS, mat. 33.386-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1824 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/29.10.2010, da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SIMONE DE LIMA MELQUIADES, CPF 847.077.554-53, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 25 de outubro a 08 de novembro de 2010, em substituição a SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1825 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/05.11.2010, da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF nº 136.484.114-20, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Dificl Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2010, em substituição a DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1826 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/01.11.2010, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 09 de novembro a 02 de dezembro de 2010, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1827 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 95/24.05.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 62/28.05.2010, da Escola Municipal Paulo VI - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas denominados de 'janelas' aos Professores II abaixo relacionados: 1- EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS, CPF 409.637.804-68, mat. 70.541-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) intervalos, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2010. 2- MOISÉS JOÃO DE ARAÚJO NETO, CPF 592.603.004-87, mat. 36.950-3, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, 10 (dez) intervalos, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1828 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2154/26.08.2010 da 438 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, mat. 38.399-2, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de junho de 2010, em razão da Portaria nº 2216 de 28 de julho de 2010, publicada no DOM nº 83/2010. PORTARIA Nº 1829 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista o Ofício nº 131/25.05.2010, da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, CPF 426.907.304-72, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05 Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1830 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 33/04.10.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF: 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Anexo Casarão do Barbalho - Anexo I - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1831 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.06.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.09.2010 da SEEL e 15.09.2010 da DIGP no Processo nº 07.34696.8.10, de 19.05.2010, R E S O L V E : Conceder a MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, Professor II, matrícula nº 56.874-2, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 01 de agosto de 2010 a 01 de agosto de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1832 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Monitor ROMERO MARCOS CAMPOS FLORENTINO, CPF 276.437.784-34, mat. 54.127-0, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL PORTARIA Nº 1833 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Professor I GLAUCIA OLIVEIRA MOSCOSO, CPF 080.741.514-68, mat. 51.246-0, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1363 de 21 de maio de 2010, publicada no DOM nº 58/2010, no que se refere à matricula do Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF nº 449.288.584-68, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código 14115538, Centro de Custo 140121780, que autorizou o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, conforme a solicitação de 06.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 55.984-7 - LEIA-SE: mat. 62.892-3. PORTARIA nº 1576 de 08 de setembro de 2010, item I, publicada no DOM nº 101/2010 no que se refere à matricula do Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF nº 449.288.584-68, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código 14115538, Centro de Custo 140121780, que cessou o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, conforme a solicitação de 06.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 55.984-7 - LEIA-SE: mat. 62.892-3. PORTARIAS NÚMEROS 1694 a 1715, publicadas no DOM nº 112/07.09.2010, conforme a solicitação de outubro de 2010 do GAB/SEEL, ONDE SE LÊ: de 04 de setembro de 2010, LEIA-SE: de 04 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1716, publicada no DOM nº 113/09.10.2010, conforme a solicitação de outubro de 2010 do GAB/SEEL, ONDE SE LÊ: de 07 de setembro de 2010 - LEIA-SE: de 07 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1450 de 23 de julho de 2010, item 3, publicada no DOM nº 81/2010, refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, conforme solicitação de 27.10.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal ONDE SE LÊ: no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2010. LEIA-SE: no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1181 de 14 de maio de 2010, item I, publicada no DOM nº 55/2010, no que se refere à matrícula do Professor I MARIA BERNADETE CAVALCANTI SANTOS, CPF 265.959.904-15, matricula 53.566-0, LEIA-SE: MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS, CPF 265.959.904-15, matricula 53.556-0. PORTARIA Nº 1574 de 08 de setembro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 101/2010, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA 439 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, conforme solicitação de 01.11.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02. LEIA-SE: na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 987 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010, retificada no DOM nº 80/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat 68.888-9, conforme CI nº 35/04.11.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 90 de 02 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 14/2010, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I ANA LÚCIA MONTEIRO DE MELO, CPF 333.612.664-91, mat. 37.393-8, conforme a solicitação de 24.09.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Alto Jardim Progresso Anexo, RPA-03 - LEIA-SE: na Escola Municipal Alto Jardim Progresso Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso. Recife, 01 de dezembro de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 440 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2010 FIRMADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO CNPJ DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 250 (duzentos e cinquenta) unidades do item 01 e 250 (duzentos e cinquenta) unidades do item 02, num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), passando o Valor Global do contrato de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.0812.1226.2.0996 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 0100 - Outros Serviços de Terceiros FONTE DO RECURSO:100 (Recursos do Tesouro) EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO PARCERIA Nº 02/2009, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO CNPJ DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo, ao Termo de Parceria já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Sexta, a fim de permitir o acréscimo do valor num percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 19.937,50 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), passando o Valor Global do Projeto de R$ 79.750,00 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 99.687,50 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) e Nona para prorrogar a vigência por mais 75 (setenta e cinco) dias. VALOR:R$ 99.687,50 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). PRAZO:01/01/2011 à 17/03/2011 RESPONSÁVEIS PELO PROJETO:Fabiano Madureira Ferreira - IDS - Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.249 RECURSOS:100 (Tesouro Municipal) 0245 (Fundo Municipal de Asssistência Social) 441 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 049 DE 30 DE Novembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos reais), em favor da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.700,00 TOTAL 11.700,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.700,00 TOTAL 11.700,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 442 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO (Confira em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC-PE 9172.0 CT - PE 443 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência à empresa \'B DAMACENA REPRESENTAÇÕES LTDA\' (CMC: 341.286-5 e CNPJ: 05.307.298/0001-09) que foi lavrado o Termo Final de Fiscalização, pelo Auditor Fabian Arruda, em 01/03/2010. Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que o contribuinte se manifeste sobre a documentação acostada ao Termo Final de Fiscalização (Ofício GFT nº 049 de 02/03/2010 e o AR - Aviso de Recebimento com observação de que a empresa mudou-se, cópia do Ofício nº 144 de 23/03/2010 e o Termo de Orientação ao Contribuinte), os quais se encontram à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º andar - Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - Bairro do Recife, CEP: 50030-903. Recife, 23 de novembro de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 444 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 07/2006. Empresa: WALTER GUIMARÃES FERREIRA Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, com termo inicial em 02 de dezembro de 2010 e final em 01 de dezembro de 2011. 445 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Secretária:Evelyne Labanca Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 04.2.0343.2, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: O que se segue: I)A inclusão do inciso XVI, na Cláusula Oitava passando a mesma a viger com a seguinte redação: 'OITAVA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO BENEFICIÁRIO Obriga-se o BENEFICIÁRIO a: (...) XVI. Apresentar ao BNDES o(s) contratos(s) de Cessão firmado(s) com a Secretaria de Patrimônio da União - SPU, referente(s) às áreas específicas onde serão realizadas as intervenções do projeto mencionado na Cláusula Primeira, no prazo de até 30 (trinta) dias contado da assinatura do(s) mesmo(s)'. II) A exclusão da alínea 'e' do inciso I, a inclusão de nova alínea no inciso II, a renumeração das alíneas 'e' e 'f' do inciso II e o acréscimo do inciso IV, todos da Cláusula Nona, passando a mesma a viger com a seguinte redação: 'NONA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO A utilização do crédito, além do cumprimento, no que couber, das condições previstas nos artigos 5º e 6º das 'DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES' retro mencionadas, e das estabelecidas nas 'NORMAS E INSTRUÇÕES DE ACOMPANHAMENTO', a que se refere o artigo 2º das mesmas 'DISPOSIÇÕES', fica sujeita ao atendimento das seguintes: (...) I - para utilização da primeira parcela do crédito: a) abertura pelo BENEFICIÁRIO, de conta corrente junto ao BNDES - b) comprovação do recebimento, pelo banco depositado dos recursos vinculados nos termos da Cláusula Sexta, do documento previsto no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta - c) apresentação ao BNDES de cópia autenticada da publicação do extrato deste Contrato no veículo oficial da sede do Município do Recife-PE - e d) apresentação de Licença(s) de Instalação do projeto, oficialmente publicada(s), expedida(s) pelo órgão competente, de âmbito estadual, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ou, em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Nacionais Renováveis - IBAMA. II - para utilização de cada parcela do crédito: (...) e) cumprimento da obrigação estabelecida no inciso IX da Cláusula Oitava deste Contrato - e f) comprovação de regularidade do(s) documento(s) fundiário(s) apresentado(s), relativo(s) à(s) área(s) específica(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) intevenção(ões) do Projeto na(s) qual(is) será(ao) aplicado(s) os recursos solicitados. (...) IV - para a utilização da primeira parcela do crédito destinada a cada uma das Quadras onde serão realizadas as intervenções do projeto: comprovação da regularidade fundiária da(s) área(s) especifica(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) intervenção(ões) do Projeto'. 446 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO:A alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação do contrato, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.10.2010 e termo final o dia 06.10.2011.FISCAL:Irana Lúcia Silva de Almeida, matrícula 107-9. TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP.OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da cláusula terceira para permitir a atualização do valor contratual, conforme a seguir demonstrado: I - O reajustamento do montante 'A' da planilha de custos, apresentada pela CONTRATADA, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego nº. PE000193/2009, no percentual de 11,56% (onze vírgula cinqüenta e seis por cento), retroagindo a 01 de março de 2009, passando o valor da parcela mensal de 6.005,36 (seis mil e cinco reais e trinta e seis centavos) para 6.411,38 (seis mil quatrocentos e onze reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos apontados no Parecer nº. 009/2010-DGLC/GEPLAN-NCBS. II - O reajustamento do montante 'B' da planilha de custos, apresentada pela CONTRATADA, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de 21/09/08 a 20/09/2009, pelo índice acumulado de 4,6145% (quatro vírgula seis um quatro cinco por cento), fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, passando consequentemente a parcela mensal de 6.411,38 (seis mil quatrocentos e onze reais e trinta e oito centavos) para R$ 6.437,07 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e sete centavos). §1º O valor global do contrato passará de R$ 72.064,42 (setenta e dois mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para R$ 77.244,84 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). §2º A SANEAR providenciará o ressarcimento à CONTRATADA dos valores pagos a menor. §3º A concessão do reajuste supracitado na presente data deve-se à morosidade dos trâmites burocráticos da Administração, sendo certo que tramita na Procuradoria de Termos Licitações e Contratos da Prefeitura do Recife o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro exercício 2010. 447 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 081/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E: 1.Salientar que a divergência em relação à média das notas da prova escrita, pista alfa e simulação de escolta e a nota da classificação final, no quadro de notas dos concluintes do '1º Curso de Batedor 2010', posto na portaria nº 80/2010, deu-se em virtude da observância de critérios subjetivos, tais quais, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, empenho e motivação. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 448 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 159/2010 - GAB/SS, em 24 de novembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Antonio Alexandre da Silva, Agente de Saúde, CPF nº 138.218.064-00, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/11/2008. Cecilia Luiza Souza de Lima, Agente de Saúde, CPF nº 134.523.984-04, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/11/2008. Murilo Fernandes Wanderley, Médico, CPF nº 235.247.664-04, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/01/1995. Marcos Túlio Caldas, Médico Psiquiatra, CPF nº 515.497.357-72, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde - DGAS (Código de lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2010. João Maria Maia de Macedo, Agente de Saúde Pública, CPF nº 397.176.664-15, com Vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2010. Humberto José Coimbra Soares, Cirurgiã Dentista, CPF nº 198.004.954-87, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Supervisão Ambulatorial do Centro Médico Senador Jose Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/04/2010. Roberto Andrade Vasconcelos, Guarda de Endemias, CPF nº 632.923.004-87, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/06/2010. Rui Lopes de Vasconcelos, Agente de Saúde Pública, CPF nº 084.801.764-15, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/10/2001. Waléria Solange Mafra Santana Leite, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 373.767.304-78, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 06/09/2010. Ivaldo Severino de Melo, Guarda de Endemias, CPF nº 267.633.624-04, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/08/2007. Jael de Moraes Amaral, Professora II, CPF nº 373.767.304-78, com vinculo na Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, no Centro de Vigilância Ambiental (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/07/1993. Marcos Antonio Texeira, Agente de Saúde Pública, CPF nº 374.816.734-20, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/01/2001. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 160/2010 - GAB/SS, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento. Patrícia Maria Torres Monteiro, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 38.887-0, CPF nº 779.767.464-72, lotando-a na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II - a contar de 07/10/2010. Código de lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 18012079. Portaria nº 161/2010 - GAB/SS, em 24 de novembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Maria Ester Galvão Bruno da Cunha, Médica, matrícula nº 60.673-0, CPF nº , ficando lotada na Supervisão de Plantão na Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/12/2009. Francisca Cordeiro de Carvalho Peronico, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.771-1, CPF nº123.143.904-15, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/05/2001. Virgínia Lima Pinto, Enfermeira, CPF nº 856.649.524-15, com vinculo na Prefeitura de Chã Grande - Pernambuco, ficando lotada na Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/11/2010. Portaria nº 162/GAB/SS, de 25 de novembro de 2010. Autorizar Unidades da Secretaria de Saúde a funcionarem com servidores trabalhando em regime de turnos/plantão. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, considerando: a)que o Modelo de Atenção à Saúde Mental municipal adota a estratégia da implementação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como um ordenador da política no sentido de evitar e substituir as internações em hospitais psiquiátricos - b)que há a necessidade de que este modelo funcione com atendimento diário e intensivo aos portadores de transtornos psíquicos graves e egressos de longas internações hospitalares, e que necessitam de apoio para sua reintegração social, e sendo, portanto necessário seu funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas - c)a necessidade premente de que estes serviços possam contar com profissionais de saúde que estejam atuando em escala de turnos/plantão para fins de acompanhamento intensivo dos referidos usuários. R E S O L V E: Art. 1º Autorizar os seguintes Centros de Atenção Psicossocial desta Secretaria de Saúde a funcionarem em regime de plantão: 1)CAPS Espaço Livremente, localizado no Distrito Sanitário VI - 2)CAPS Professor Galdino Loreto, localizado no Distrito Sanitário V - 3)CAPS José Carlos Souto, localizado no Distrito Sanitário II - 4)CAPS Espaço Azul, localizado no Distrito Sanitário III. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Gustavo De Azevedo Couto secretário de saúde PORTARIA Nº 168/2010-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SE 449 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 CRETÁRIO DE SAÚDE, no uso De suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Portaria nº 118, de 9 de setembro de 2010. R E S O L V E: Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório, que foi instituída pela Portaria nº 118, de 9 de setembro de 2010, com a seguinte composição: 1.Luciana Caroline de Albuquerque Bezerra, matrícula nº 65.585-4, Gabinete da Secretaria de Saúde - 2.Roberta Antunes de Araújo Gusmão, matrícula nº 69.578-1, Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - 3.Vilma Dornelas da Silva, matrícula nº 70.756-7, Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - 4.Flávia Moura Leite de Sá V. Chan, matrícula nº 71.646-2, Diretoria Geral de Atenção à Saúde - Secretaria de Saúde - 5.Lélia Maria Cavalcanti Moreira, matrícula nº 74.280-3, Diretoria Geral de Atenção à Saúde - Secretaria de Saúde - 6.Gileno de Santana Queiroz, matrícula nº 65.946-2, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 167/2010-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 812/2010, da Gerência do Programa de Saúde Ambiental, de 15 de outubro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de documento/objeto, ocorrido na Sede do Distrito Sanitário III, conforme narrado na CI nº 269/2010 - Art. 2º Designar as servidoras Rosemary de Souza Braga, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, matrícula nº 38.766-8, e Maria de Fátima Araújo de Oliveira, Assistente Social, matrícula nº 39.436-0, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada. Parágrafo Único. e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº 166/2010-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 812/2010, da Gerência do Programa de Saúde Ambiental, de 15 de outubro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos narrados na CI nº 812/2010, ocorridos na Gerência do Programa de Saúde Ambiental - Art. 2º Designar as servidoras Lílian Albuquerque Ferraz Gominho, Gerente Operacional de Vigilância, matrícula nº 67.792-3, e Ana Sueli Lima Torres, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, matrícula nº 18.914-8, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada. Parágrafo Único. A Comissão terá um prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº 165/2010-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 219/2010, do Distrito Sanitário III, de 25 de janeiro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento Termômetros e Seringas, ocorrido no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes - Art. 2º Designar as servidoras Maria Madalena dos Santos, Supervisor 1 Promoção à Saúde, matrícula nº 25.981-9, e Marli Gomes da Silva, Supervisor 2 Administrativo, matrícula nº 41.466-6, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada. Parágrafo Único. A Comissão terá um prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº 164/2010-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 021/2010, da Gerência de Serviço de Almoxarifado/SS/PCR, de 12 de maio de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de equipamentos de informática, ocorrido na Gerência de Serviço de Almoxarifado/SS/PCR - Art. 2º Designar as servidoras Neidelene dos Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 22.497-8, e Maria Nilza Simão Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 20.185-0, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada. Parágrafo Único. A Comissão terá um prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº 163/2010-GAB/SS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, CPF nº 666.613.584-91, sob a matrícula nº 64.688-7, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Cynthia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, sob a matrícula nº 65.859-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de novembro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº 169/10 - GAB/SS, EM 29 DE NOVEMBRO 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS Nome Ordem Class. Arg Class. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. JOSE GERALDO MATOS DE MORAIS 1 9 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 9 ERLON CASTRO DOS ANJOS 3 9 MARIA MARTINS ALESSIO LIMA 4 9 FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENÇA 5 8 HECLELINE GOMES DO NASCIMENTO 6 8 HUGO LEIMIG JUNIOR 7 5,5 MÉDICO PSIQUIATRA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 1 9 JULIANE DOS ANJOS DE PAULA 2 9 GAUSS LINS DE ARAUJO 3 8,5 MÉDICO DO PSF 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. DEISE FERREIRA DE SOUZA 1 10 ALEXINA LÚCIA CALLE DE PAULA WITT 2 10 ZILMAR MARQUES DOS REIS 3 9,5 INGRID ELEONORE LUCK 4 9 EVANIA CAMPOS DOURADO 5 9 ROSSANA ALLAIN TEIXEIRA GALVÃO 6 8,5 MÉDICO NEUROLOGISTA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. ALEXSANDRA GONÇ 450 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 ALVES SCHULZ 1 9 CRISTIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2 6 MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. SEVERINA FERREIRA DE MELO BARBOSA 1 8,5 ELKE SHIRLEY GOIS MIRANDA 2 8,5 MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE VALOIS CORREIA 3 6 PAULA MILENA SOARES DOS SANTOS 4 6 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 170 /10 - GAB/SS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Convocação, publicada no Diário Oficial do Município de edição nº 118 de 23 de outubro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Simplificada para o Cargo de Nível Superior (Médico), conforme ANEXO 1 da presente Portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS Nome Ordem Class. Arg. Class. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS JOSE GERALDO MATOS DE MORAIS 1 9 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 9 ERLON CASTRO DOS ANJOS 3 9 MARIA MARTINS ALESSIO LIMA 4 9 FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENÇA 5 8 HECLELINE GOMES DO NASCIMENTO 6 8 HUGO LEIMIG JUNIOR 7 5,5 MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 8 5 MÉDICO PSIQUIATRA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 1 9 JULIANE DOS ANJOS DE PAULA 2 9 GAUSS LINS DE ARAUJO 3 8,5 MÉDICO PSIQUIATRA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS RAFAEL MENDES MARTINS 4 8,5 FREDERICO JOSE DE BARROS LIMA 5 6,5 ELEONORA CORREA DE ARAUJO KOURY 6 5 MÉDICO DO PSF 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS DEISE FERREIRA DE SOUZA 1 10 ALEXINA LÚCIA CALLE DE PAULA WITT 2 10 ZILMAR MARQUES DOS REIS 3 9,5 INGRID ELEONORE LUCK 4 9 EVANIA CAMPOS DOURADO 5 9 ROSSANA ALLAIN TEIXEIRA GALVÃO 6 8,5 MÉDICO DO PSF 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS KAROL NEONILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDA 7 8 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES FILHO 8 7,5 RAMILSON ALVES RODRIGUES 9 7,5 VÂNIA ALMEIDA MARINHO 10 7 ANTONIO CHARLES DE OLIVEIRA MELO 11 7 SILVANA MARIA FIGUEIREDO CAVALCANTI 12 6,5 MARCIENE LOPES DE MOURA 13 6 ROGERIO DE SOUZA VASCONCELOS 14 5,5 MARIA EDSALMA WANDERLEI REGO DO AMARAL 15 5,5 ALVARO COSTA JUNIOR 16 5 MANOEL DUARTE NETO 17 5 MÉDICO NEUROLOGISTA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS ALEXSANDRA GONÇALVES SCHULZ 1 9 CRISTIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2 6 MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS SEVERINA FERREIRA DE MELO BARBOSA 1 8,5 ELKE SHIRLEY GOIS MIRANDA 2 8,5 MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE VALOIS CORREIA 3 6 PAULA MILENA SOARES DOS SANTOS 4 6 FARMACÊUTICO 30 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS REGINA CELI DANTAS SEAL 1 10 JUDITH C. DE PAIVA CARREIRA ALVES 2 10 ANNA CHRISTINA RAMOS MONTARROYOS 3 10 MARCIA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 4 10 MARCUS VINICIUS GALVAO LEANDRO 5 10 SUZANA FERREIRA DA CUNHA 6 9,5 CERES MEDEIROS DE COUTO SOARES 7 9,5 ROSANGELA BARBOSA CAMELO 8 9,5 MARIA CECILIA ALCANTARA DE SOUSA 9 9,5 ALBERICO DUARTE DE MELO JUNIOR 10 9,5 LEONARDO DE BARROS LIMA 11 9,5 CLARA PATRICIA FAGUNDES CABRAL 12 9,5 ELCIANE RIBEIRO DOS SANTOS SOARES 13 9,5 RAFAELLA RODRIGUES BARRETO 14 9,5 ILKA KARINNE COUTINHO DA SILVA 15 9,5 REGINA COELI DE SOUZA C. DE ALBUQUERQUE 16 9 GLAUCE MARIA SILVA PRAZERES 17 9 SHEILA RIBEIRO DANTAS GADELHA SIMOES 18 9 ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 19 9 FREDERICO NICOLAS ANTONIO DE SOUZA 20 9 FARMACÊUTICO 30 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS EMERENCIANA PITA TAVARES 21 8,5 MARIA DO SOCORRO BATISTA 22 8,5 DANIEL JOSE VIDAL MONTEIRO 23 8,5 ANA ALICE DE FARIAS MONTEIRO 24 8,5 CYBELLE KARINE BENJAMIM DA SILVA 25 8,5 JOSE RICARDO SOARES GOMES 26 8,5 EDVALDO FERREIRA CHAVES 27 8,5 DORALICE CARVALHODA SILVA 28 8,5 EVONITA FRANCISCA DE SOUZA 29 8,5 TATIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO 30 8,5 ELIZABETE GUIOMAR DA SILVA MELO 31 8,5 CAMILA BORTOLON SEIDEL 32 8,5 DIEGO MEDEIROS GUEDES 33 8,5 SARAH RAQUEL GOMES DE LIMA 34 8,5 ISABELA FERRAZ DE LUNA 35 8,5 DIEGO MENELAU DE ALMEIDA 36 8,5 FERNANDA E. DOS RAMOS ALVES 37 8,5 RAFAEL PEREIRA DE ARRUDA 38 8 ADEMIR BARBALHO DE LIRA 39 8 JOSE GUERRA DE ARAUJO 40 8 GLORIA MARIA MONTE PESSOA 41 8 KATIA FERNANDA DE MIRANDA BARZA 42 8 IRAILTON CESAR MARQUES DE AS 43 8 SANDRA MARIA SALDANHA ARRUDA 44 8 TERESA CRISTINA URIEL PAIVA NUNES 45 8 LORENA MARIA DE MELO ALHADEFF 46 8 DANIEL MANOEL DE MOURA 47 8 SARAH CHRISTINECAVALCANTI XIMENES 48 8 RIZEMBERGUE BARBOSA DE FREITAS 49 8 FRANCISCO GONZAGA DA SILVA 50 8 EMANOEL MISSIAS GOMES 51 8 RIELTO DIAS MACIEL 52 8 MARIA CLARA VIEIRA MARQUES 53 8 MARINA MELO LESSA 54 8 LARISSA SANTANA DE MARIZ NOGUEIRA 55 8 JULIANA MARIA DE MELO 56 8 JULIANA IVANILDA DA SILVA M. DA SILVA BASSERT 57 8 ANDREA KARLA SILVA DE MAIA 58 8 WENDELL LUIZ XAVIER LINS 59 8 ROBSON ALEXANDRE DE SOUSA BARBOSA 60 8 MARIANA MACARIO OLIVEIRA 61 8 HOSANA S. SOARES DE MIRANDA 62 8 CAMILA BEZERRA MELO FIGUEIREDO 63 8 TAMYRIS DE ARAUJO FERREIRA 64 8 POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS 65 8 ILO MANOEL MENDONÇA DE MELO 66 8 LOURDES CLEIDE MORAIS DE SOUZA 67 7,5 FRANCILEIDE DE ARAUJO LIMA XAVIER 68 7,5 VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PACHECO 69 7,5 JACIRA VALE DE BRITTO 70 7,5 TARCIANE KEILA GOMES DE MELO 71 7,5 JOZEMAR JERONIMO DA SILVA 72 7,5 CLEITON DINIZ BARROS 73 7,5 LUCIA DE FATIMA C.A. GERMANO 74 7,5 ELAINE VIRGINIA MARTINS DE SOUZA 75 7,5 PRISCILA QUEIROZ DA SILVA 76 7,5 ERICA KILMA CRISTINA DA SILVA 77 7,5 DIANA CARLA GOUVEIA GALVAO 78 7,5 DANIELLE DA CUNHA AMARAL LIMA 79 7,5 THIAGO DOUBERIN DA SILVA 80 7,5 RENATO DA CRUZ LIMA SALVADOR 81 7,5 EVELINE LIMA BARBOSA 82 7,5 MARIA RICASSIA MEIRELES FRANCO 83 7 PAULO MARIO BRASIL DE GOIS FILHO 84 7 RUI HENRIQUE DANTAS DE LEMOS 85 7 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS 86 7 JOSEFA EDVANIA P. GRANJEIRO 87 7 ANDREA LUIZA CAVALCANTI PINTO 88 7 TABATA FERNANDA LOPES DE SOUZA 89 7 LILIAN FRANCISCA CANDIDO DE SOUZA 90 7 ELIEZE SANTOS DE SENA 91 7 CLEITON DINIZ BARROS 92 7,5 ANDREA MENDES DE SOUZA 93 7 ANA CAROLINA GOMES MENDONÇA ALEXANDRE 94 7 CRISTIANE DE AZEVEDO ARRUDA 95 7 MARIA AUZENIR DE ANASTACIO E SILVA 96 7 MARCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO 97 7 GABRIELA TEOFILA DE SOUZA 98 7 TATIANE MICHELE DE JESUS 99 7 LUCIA REJANE DA SILVA LEAL 100 7 ALINE MIRELLY FERREIRA DE SOUZA 101 7 RENNE ALYSSON ALVES DE MELO 102 7 KELIANE FERREIRA DOS SANTOS 103 7 JAILTON SIQUEIRA SIMOES FERREIRA 104 7 EDUARDO JOSE CARDOSO 105 6,5 ADRIANA CRISTINA FELIX BIERHALS 106 6,5 GLAUCIA DE OLIVEIRA CACHO 107 6,5 DEOCLECIO FRANCISCO DE A. FILHO 108 6,5 ED 451 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 IVALDO ALBENO DE BRITO 109 6,5 ROGERIO PEREIRA TORRES 110 6,5 MONIKY JULIANE CABRAL BEZERRA E SILVA 111 6,5 GISELE MACENA LIRA 112 6 LUCIA HELENA DE ARAUJO ROCHA 113 6 MARIA DUCARMO FIGUEIREDO MAGNO 114 6 SERGIO VITAL DE MELO GUIMARAES 115 6 MARIA TRINDADE DE FARIAS 116 6 TEREZA CRISTINA BARROS VILELA 117 6 MARILIA ROSALIA LOPES DOS SANTOS 118 6 ANA CLAUDIA GUEDES S. DAHER 119 6 JOSE CELIO SILVA BARROS 120 6 DAYSE CABRAL DE CARVALHO 121 6 DIANA JUSSARA DO NASCIMENTO MALTA 122 6 EMANUEL TAVARES DOS SANTOS 123 6 DILSON JOSE RIBAS RODRIGUES 124 6 EDNA DE FARIAS SANTIAGO 125 6 JOSE EDILSON VIEIRA DE SOUSA 126 6 SERGIO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA 127 6 JULIANO SEFTER DE LIMA OLIVEIRA 128 6 AMANDA MARIA DA SILVA 129 6 THIAGO JOSE MATOS ROCHA 130 6 DANNIEL DELMONDES FEITOZA 131 6 AMANDA MISSIMERE DE BARROS 132 6 LARISSA FARJADO ORTEGA 133 6 JOSE WANDERLAN PONTES ESPINDOLA 134 6 HELRYSTON LINS SILVA DE OLIVEIRA 135 6 AMANDA UCHOA DE ALBUQUERQUE 136 6 PRISCILLA FUGAGNOLI DE CASTRO PAULA 137 6 RAFAELLA FARIAS DE NOBREGA 138 6 ERICKSON DO AMARAL G. SANTOS 139 6 SERGIO SELISMAN SILVA DANTAS 140 5,5 MICHELINY NADJA DE SENA 141 5,5 MARIA ISA HONORIO DA SILVA 142 5,5 ALBERISON DENNIS DE CARVALHO SANTANA 143 5,5 ALANA MALTA MENDES DO NASCIMENTO 144 5,5 LUIZ CARLOS APOLINARIO DA SILVA 145 5,5 GIZELLY EVINLY DA SILVA 146 5,5 DANIELLA R. CAVALCANTE DE LIRA 147 5,5 JAIRO LINS E SILVA PIRES 148 5 LUCIANA MARIA DE BARROS 149 5 CLEIDE NOBRE DE CARVALHO 150 5 ALDISIA DE JESUS FREIRE ARAUJO 151 5 ANTONIO DOS SANTOS 152 5 FERNANDO BARRETO DE BRITO JR 153 5 EDLENE BARBOSA RODRIGUES 154 5 RUBIANA SILVA PEREIRA 155 5 LUCIANO ROMAO DE CARVALHO 156 5 GERALDO PIRES SITONIO NETO 157 5 JOSE VIEIRA NETO 158 5 CICILIA XAVIER DE BARROS CORREIA 159 5 LIVIA MARIA BARBOSA REYNAUX 160 5 BRUNO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 161 5 KELLY JANAYNA MATTOS DA SILVA 162 5 TIAGO DE ARRUDA PONTES 163 5 IPOLITO JOSE DE MELO SILVA 164 5 FARMACÊUTICO 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS MARIA LICEIA GOMES GUIMARÃES 1 10 MARCIA CRISTIANE PINHEIRO MARINHO 2 10 FARMACÊUTICO 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS JULLIANA PATRICIA LIMA DA SILVA 3 9,5 GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA 4 9,5 OSEAS MOREIRA JORDAO 5 9 ANA DULCE GUEDES DE MELO 6 9 WYLDENIRA FREIRE DE OLIVEIRA 7 9 MIRIAN KELLY PESSOA FERRO 8 9 DOUGLAS TAVARES DE ALBUQUERQUE 9 9 JORGE VERAS FILHO 10 9 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 173/2010 - GAB/SS, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado: Marcus Túlio Caldas, Médico Psiquiatra, CPF nº 515.497.357-72, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde, sob matrículas nº 227.499-0 e 233.154-3, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, desta Secretaria (Código de lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/01/2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 452 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 115/2010-GAB/SS, de 27 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, de 11 de setembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Código de Lotação nº 18115112' - Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811511214'. RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 124/2010-GAB/SS, de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 109, de 30 de setembro de 2010. Assim: Onde se lê: 'Geórgia França Firmino' - Leia-se: 'Geórgia Praça Firmino'. RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 096/2010-GAB/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 29 de julho de 2010. Assim: Onde se lê: 'matrícula nº 89.150-8' - Leia-se: 'matrícula nº 88.150-8'. RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 093/2010-GAB/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 29 de julho de 2010. Assim: Onde se lê: 'matrícula nº 36.383-5' - Leia-se: 'matrícula nº 74.592-7'. Recife, 25 de novembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 453 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº674/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45178.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27548. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Labooptica Laboratório Ótico Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº981/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00381.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27078, 27079, 27081, 27082 e 27083 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Faça Festas Doces e Salgados (M. Soares Nobre da Silva-ME). 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 04 de outubro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº980/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49273.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 022191, 022166, 022193 e 022194 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Faça Festas Doces e Salgados (M. Soares Nobre da Silva-ME). 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 04 de outubro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 985/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45101.7.09 Autos de Infração nºs: 022179 - 022180 - 022181 - 022182 - 022183 - 022184 - 022185. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Qualy Mais ( Felipe Ramos Pinto Ribeiro) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10, incisos I e XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de outubro de 2010 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº833/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10351.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28207 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Dinda Refeições Rápidas Ltda (Fonte de Mel) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº832/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06805.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27450 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Dinda Refeições Rápidas Ltda (Fonte de Mel 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº297/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00750.0.07 Auto de Infração no(s) 26322. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmatorquato Ltda-ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº836/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10350.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28152 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Ki Doçura Festas e Eventos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº798/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10289.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24788. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Carla Gerluce de Carvalho Martins (Consultório Médico) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar 454 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 2 em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº801/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10160.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24780. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Rômulo Gomes de Matos de Mesquita (Consultório Médico) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº445/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32519.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 022271 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Cia Brasileira de Distribuição 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 1.005/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45433.3.10 Auto(s) de Infração nº(s): 26868 23667 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Karen Vanessa Campos Falcão ME (Nova Vida Distribuidora). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 19 de outubro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº982/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26616.5.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24457, 24459, 24461, 24462 e 28057 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Varejão San Martin (Supermercado ExtraBom). 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 04 de outubro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº870/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26827.6.09 Auto de Infração no 24029. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I). Autuado: José Heitor Alves Casado Filho 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº842/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49212.8.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28077. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Arraial Distribuidora de Alimentos Ltda 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº834/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00385.6.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27080 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Faça Festas Doces e Salgados (M. Soares Nobre da Silva-ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº841/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49216.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28504. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: MEG - Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº853/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06806.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28227. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Sá e Lira Comércio Ltda-ME (Nordeste Supermercado) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº296/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21176.0.07 Autos de Infração nº: 022261. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº676/2010 Processo Adm 455 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 3 inistrativo Sanitário nº 07.26862.6.09 Autos de Infração nº: 27048 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: N. Landim Comércio Ltda 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº448/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05079.2.08 Auto de Infração no 022346 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: N. Landim Comércio Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº800/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09917.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 29964. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Unidade de Imagens Radiológicas do Recife (Clínica Médica) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº383/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05599.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 31622 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Fotótica Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº661/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10220.0.09 Auto de Infração nº: 27740. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Instituto de Psiquiatria do Recife Ltda 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº377/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01648.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24134 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: SAD Suzana Tyrrasch Almeida Dias e Associados Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº202/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06738.8.089 Auto(s) de Infração nº(s): 32882 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: N. Landim Com. LTDA 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ QUE OCORRA A REGULARIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, 2) APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS QUE ESTEJAM NO ARMÁRIO INTERDITADO e 3) MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº206/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00159.6.09 Auto(s) de Infração nº(s): 31596 e 31595 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: N. Landim Com. LTDA 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de 1) APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENIDOS CAUTELARMENTE, 2) INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO EM CASO DE O MESMO AINDA NÃO POSSUIR RESPONSÁVEL TÉCNICO E 3) MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº358/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00759.9.06 Auto de Infração no 21609. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de: ADVERTÊNCIA ESCRITA. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº332/2008 Processo Administrativo S nitário nº 07.64013.0.05 Autos de Infração no 6658. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: MEGALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS REAGENTES. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº848/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26805.2.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32818. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Supermercado Extra-Compras (J. A. Barbosa Neto Minimercado-ME) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígra 456 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 4 fe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº879/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44878.8.09 Auto de Infração no 020765. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuado: Condomínio Morada Recife Antigo. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº614/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10997+.6.08 Auto(s) de Infração no(s): 021109 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Conexão Colégio e Curso Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO (bebedouros) EM CASO DE NOVA ANÁLISE LABORATORIAL INDICAR A PRESENÇA DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS (ANÁLISE ESTA QUE DESDE JÁ DETERMINO QUE SE REALIZE) e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se e Intime-se. Recife, 07 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº866/2010 Proc. Administrativo Nº 07.00500.0.09 Auto de Infração no: 020142 e 29047. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Supermercado Arco Íris - Supermercado da Família Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº876/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00349.0.09 Auto de Infração nos 021657, 021658 e 021659. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: Reginaldo Batista do Nascimento (Brasil Cosmetic Center) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente e Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Recife, 30 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº118/2010 Proc. Administrativo Nº 07.35329.9.07 Auto de Infração no: 022280 - 022281 - 022282 - 022283 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia Feliciana Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 022281 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente e Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº626/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57104.8.08 Auto(s) de Infração nº: 29890. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Petiscaria Bar 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº547/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25913.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020308 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: JB Bombons 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº548/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25912.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29128 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: JB Bombons 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº637/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05517.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021285, 021284 e 021286 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado(a): Escola Comunitária Novo Alvorecer III. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 777/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45082.2.09 Auto de Infração nº: 23645. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuada: Atacado dos Presentes Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 776/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45081.6.09 Auto de Infração nº: 23649. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuada: Atacado dos Presentes Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 778/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45080.0.09 Auto de Infração nº: 23646. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuada: Atacado 457 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 5 dos Presentes Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº161/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10571.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 22635. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA) Autuada: Laboratório de Análises Clínicas Gilson Cidrim S/C Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº867/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21933.2.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27405 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Norflap Refeições do Brasil S/A (Refeitório da Maternidade Bandeira Filho). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 875/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26806.9.09 Auto de Infração nº 32827, 32828 e 32829 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Juliane e Marcelo Academia de Ginástica Ltda. (Academia WM) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, art. 6º determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 26 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº851/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00390.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28374. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Academia Tecno Forma (L.L Melo Academia de Ginástica-ME) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº845/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00387.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27068, 27067 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Flor do Bairro Ltda. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção, por óbvio, do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 865/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06804.0.09 Auto de Infração nº 28212, 28214 e 28213. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Castelo da Picanha (Daniel J. da Silva Restaurante). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, art. 6º determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº1011/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.66959.0.10 Auto de Infração nº 021923 e 31459 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuada: Belo Preço Estivas (Nosso Belo de Alimentos Ltda) 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 900,00 (novecentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 26 de outubro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 456/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04994.9.08 Auto de Infração no : 6241 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: CAMESP - Centro de Análises Médicas Especializadas 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº184/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05141.0.08 Autos de Infração no(s) 022317. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: CAMESP - Centro de Análises Médicas Especializadas Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº388/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05598.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 31611 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Rosângela S. Souza Medicamentos. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de IN 458 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Diretoria de Vigilância à Saúde 6 UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº655/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45054.9.09 Auto de Infração no(s) 28271. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Edy Nelson Arruda Azevedo Filho-ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº309/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00749.1.07 Auto(s) de Infração no(s) 26321 e 24097. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia Popular (NM Medicamentos Ltda-ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de advertência escrita. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 15 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 337/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.35188.6.07 Autos de Infração nos: 022207, 022203, 022201, 022300, 022291, 022276, 022205 e 022202 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: Nilmar Comércio LTDA - Farmácia Santa Clara 3. CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 incisos IV, XII, XV, XVIII e XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº469/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35281.6.07 Auto de Infração no 25224. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Massas Finas Via Appia Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 459 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 514/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo(03). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 515/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Felipe Menezes Júnior, matrícula nº. 100.283-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Ana Paula Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 516/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Processo nº. 402/2010, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudia Maria da Silva, matrícula nº. 99.190-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 517/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bárbara Kariny de Lima Pereira, matrícula nº. 100.295-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Hermes Leonardo Ferreira dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 518/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vinícius Barros Ribeiro da Silva, matrícula nº. 99.026-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PL-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear José Fernando Barbosa de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 519/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 29/2010, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Fernandes Batista, matrícula nº. 99.950-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Iran Silvestre da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 520/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar a servidora, Valéria Leal de Souza, matrícula nº 100.215-5 para responder interinamente pela Função Gratificada de Fiscalização e Controle Interno do Processamento da Folha de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 94.551-0, que entrará em gozo da sua licença prêmio a partir de 01 dezembro de 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 521/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/2010, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Deijaci da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 522/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Everaldo Francisco Ludgero Filho, no Cargo Comissi 460 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 onado de Assistente Especial Programação e Produção, símbolo EAC-III na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 523/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 28/2010 do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.190-2 Cláudia Maria da Silva 70,00 - 100.410-7 Deijaci da Silva - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 524/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 034 e 039, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99026-4 Vinícius Barros Ribeiro da Silva 100,00 - 100411-5 José Fernando Barbosa de Souza - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 525/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 29/2010 do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.950-4 José Fernandes Batista 50,00 - 100.412-3 Iran Silvestre da Silva - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 461 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 79/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretária, a servidora Sônia Maria da Silva de Oliveira, matrícula nº. 33.319-2 da PCR, a partir de 1º de dezembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 80/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Maria Elenice Paolinelli Abucater, matrícula nº. 100.203-1 a partir de 01 de dezembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 81/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PRP, o servidor Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9 da PCR, a partir de 1º de dezembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 82/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Aerto Luna, o servidor Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1 da PCR, a partir de 01 de dezembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 462 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A vereadora Dra. Vera Lopes tem a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública que irá discutir a situação dos 'Atendimentos nas Grandes Urgências do Recife e UPAs', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 16 de Dezembro, às 10h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 30 de Novembro de 2010. Dra. Vera Lopes. 463 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Policlínica Agamenon Magalhães reabre após reforma 1 Apopulação que reside nos 16 bairros que compõem o Distrito Sanitário V, já está usufruindo dos novos serviços oferecidos pela Policlínica Agamenon Magalhães, localizada no bairro de Afogados. A unidade de saúde reabriu suas portas, na última terça-feira (30), em um clima de festa para os moradores da Zona Sul do Recife, após uma grande reforma com investimentos orçados em mais de R$ 5 milhões. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, a requalificação dos serviços e unidades médicas faz parte da política da PCR de melhorar ainda mais a qualidade do atendimento. 'Nesses últimos anos persistimos em um novo modelo de saúde, ampliando o número de unidades, instalando o serviço móvel de urgência, o Samu, trabalhando para diminuir índices de doenças como filariose e partindo para o crescimento. Com esta inauguração, mostramos o quanto é importante investir numa requalificação sustentável, atrelada à tecnologia e à informatização', disse. Beneficiando uma população de 281 mil pessoas (17% da população do Recife), o espaço compreenderá dez novos consultórios, além dos 36 já existentes, totalizando 46 ambientes climatizados. A unidade está totalmente informatizada nos processos de marcação de consultas, fichas, cadastros de pacientes e chamadas por meio de painel eletrônico. O fluxo no atendimento será feito através de sinalização. Cores definirão as prioridades, assim como os assentos da recepção e os caminhos que conduzirão os pacientes aos consultórios. Além disso, a ampliação da policlínica também contará com a unidade de serviço de radiologia que funcionará 24 horas. 'Está tudo lindo, tudo maravilhoso', festejou Dona Maria da Conceição, usuária da unidade há mais de cinco anos. Para garantir o bom funcionamento da unidade, foram contratados novos profissionais, totalizando um quadro de mais de 400 funcionários. A policlínica agora conta com 15 especialidades entre radiologia, neurologia, assistência social, terapia ocupacional e fisioterapia. Dentre as novidades estão a implantação da 9ª Farmácia da Família e do 1º Sistema de Regulação Distrital, processo pioneiro na Rede que contará com uma central de marcação de consultas através de um Call Center. 464 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia de luta contra a Aids ganha programação especial 1 Celebrado em 1º de dezembro, o Dia Mundial de Luta contra a Aids foi amplamente comemorado pela Prefeitura do Recife. As atividades pela passagem da data tiveram início ontem (1º), com diversas ações em todas as RPAs da cidade. Para o coordenador municipal de DST/Aids, Acioli Neto, as ações fazem parte da estratégia adotada para chamar a atenção de todos quanto à necessidade de prevenção e conscientização sobre a doença no Recife. 'O envolvimento da sociedade de forma ampla e irrestrita torna-se fundamental para a discussão coletiva, a elaboração conjunta e a implementação de políticas públicas para o enfretamento das doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids) e da epidemia de Aids no Brasil e no mundo', apontou. O grupo Consultório de Rua deu início às atividades com uma maratona de apresentações teatrais sobre doenças sexualmente transmissíveis, nos Centros de Assistência Psicossocial (CAPSad). A equipe realizou sua primeira encenação fazendo uma surpresa para os profissionais do Programa de Redução de Danos do Recife, do qual os mesmos fazem parte. Outro evento aconteceu na Praça da UR-02, no Ibura. O encontro contou com 50 profissionais de saúde, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que ministrou uma capacitação em primeiros socorros. A população também recebeu orientações sobre as DSTs, distribuição de material educativo, vacinação e a realização de exames para detecção de câncer de boca e de colo de útero. Profissionais do Academia da Cidade realizaram uma sessão de alongamento voltada para o público idoso. Para os adeptos das práticas complementares em saúde, houve sessões de ioga e orientações sobre o trabalho de terapia comunitária. A PCR continua com as atividades em comemoração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids até o próximo dia 9. As ações são realizadas em parceria com o Governo do Estado e organizações não-governamentais, sempre com a atuação das secretarias municipais. 465 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Escolas municipais elegem dirigentes 1 A eleição para diretores e vice-diretores de 236 escolas da rede municipal de ensino aconteceu na última terça-feira (30). A escolha dos gestores ocorreu apenas nas unidades de ensino que possuem conselho escolar em efetivo funcionamento, há pelo menos três meses do início do processo eleitoral. Alunos, pais/responsáveis e funcionários das escolas votaram por meio de cédulas nas chapas dos seus candidatos. A posse dos gestores acontece no dia 3 de janeiro de 2011 e os eleitos administrarão as unidades de ensino durante três anos 2011/2013. 'O processo eleitoral facilita a democracia dentro das escolas. As pessoas podem escolher quem vai corresponder as expectativas', disse a assessora técnica da Secretaria de Educação do Recife, Socorro Assunção. A campanha eleitoral nas escolas municipais aconteceu no período de 22 a 26 de novembro. Durante o processo, debates sobre o plano de gestão de cada candidato foram realizados. A homologação do resultado da eleição será feita no próximo dia 7 e a divulgação oficial será realizada no dia 9 de dezembro. 466 2010 133 2010-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Livro 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, compareceu ao lançamento do livro Sociedade Pernambucana - 2011, do jornalista e colunista social João Alberto, na última terça-feira (30), na Madalena. O prefeito estava acompanhado da esposa, Simone Coelho, e teve o seu exemplar autografado. Milton Coelho parabenizou o autor pela nova edição do livro e pelo trabalho realizado à frente dos diversos veículos de comunicação em que atua. 'É uma alegria encontrar o jornalista João Alberto. Ele já tem muitos anos de experiência no jornalismo, com muita credibilidade junto aos pernambucanos', disse. 467 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.561 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 261.588,06 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.588,06 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 61.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 TOTAL 261.588,06 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.588,06 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.541.1.302.2.875 - Promoção da Consciência Ambiental através da Arte - Artesanear. 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 5901.08.244.1.204.2.871 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Cr 468 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 iança e ao Adolescente 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.000,00 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 261.588,06 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.562 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 850.000,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 400.000,00 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões 5.000,00 TOTAL 1.455.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 856.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL 1.455.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.563 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 58.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.564 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Cria o Comitê Gestor do Programa Recife Nosso Centro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar a implementação das atividades do programa Recife Nosso Centro - DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Comitê Gestor do Recife Nosso Centro, de caráter consultivo e fiscalizatório, ao qual compete avaliar e acompanhar o planejamento e a implementação das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Requalificação Integrada do Centro do Recife. Art. 2º. O Comitê, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e sob a coordenação da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, será composto por membros indicados pelas entidades e órgãos abaixo: SEC. DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS MILTON BOTLER - Titular e Presidente MARIA JOSÉ DE BIASE - Suplente SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS MARIA ISABEL BRAGA VIANA - Titular LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI - Sup 469 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 lente SEC. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI - Titular e Vice Presidente JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO - Suplente SEC. DE TURISMO SAMUEL DE OLIVEIRA NETO - Titular VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA - Suplente SEC. DE SAÚDE GUSTAVO COUTO - Titular ADEILZA FERRAZ - Suplente INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN MARCELO BRITO FREITAS - Titular ANA PAULA BITTENCOURT LINS - Suplente SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Cel. PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA - Titular TC. GILVANDIR VICENTE FERREIRA - Suplente SECRETARIA DE TURISMO DE PE JULIANA MARIA DE SOUZA LEÃO - Titular MARIZA ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS - Suplente CONSÓRCIO GRANDE RECIFE TACIANA FERREIRA - Titular DENILSON SOUZA - Suplente CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE OSMAR RICARDO - Titular ERIVALDO DA SILVA - Suplente UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP ANDREA DO NASCIMENTO DORNELAS CÂMARA - Titular ANDREA MELO LINS STORCH - Suplente CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS - CDL PAULO JOSÉ PESSOA MONTEIRO - Titular EDUARDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA - Suplente PORTO DIGITAL FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO - Titular MANUEL LEONARDO NEVES GUIMARÃES - Suplente ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE PERNAMBUCO - ADEMI-PE EDUARDO FERNANDES DE MOURA - Titular MARCELLO CHAGAS GOMES - Suplente CENTRO VIVO RECIFE SEVY MADUREIRA - Titular SYDIA MARANHÃO - Suplente SINDICATO DOS COMERCIANTES LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE OLINDA, RECIFE E JABOATÃO DOS GUARARAPES MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TAVARES - Titular ANTÔNIO TEIXEIRA - Suplente SINDICATO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DE PE ELIAS CARVALHO DE FRANÇA - Titular ROGÉRIO DOS SANTOS BISPO - Suplente SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO - SEBRAE NILO AUGUSTO CÂMARA SIMÔES - Titular ROBERTA DE MELO AGUIAR CORREIA - Suplente BANCOS MARCO AURÉLIO DE FARIAS COSTA - Titular FRANCISCO CANINDÉ JUNIOR - Suplente CENTROS CULTURAIS PRIVADOS CARLOS EUGÊNIO TREVI - Titular EDITH NUNES MORAIS - Suplente Secretária Executiva - ÉLIDA DIAS SANTOS Parágrafo Único. A substituição dos membros deve ser requerida pelo órgão ou entidade ao Prefeito, que por decreto fará a nova designação. Art. 3º. Compete ao Comitê Gestor do Centro as seguintes atribuições: I. Avaliar e acompanhar as ações planejadas e implementadas no âmbito do Plano de requalificação integrada do Centro - II.Articular com outros agentes do Sistema Público e/ou da Sociedade Civil, visando o funcionamento para implementação das ações de requalificação integrada do centro do Recife - III.Manter informado os diversos setores sobre a execução das atividades para requalificação integrada do centro do Recife - IV.Apreciar os relatórios de execução dos órgãos operadores dos serviços urbanos e das ações públicas referentes a atividades voltadas para a requalificação do centro do Recife - V.Sugerir estudos, políticas e providências relacionadas com a requalificação do centro do Recife - VI.Opinar sobre estudos e projetos que lhe sejam submetidos pelo poder público executivo - VII.Convocar, pela maioria de seus membros, qualquer gestor responsável e/ou encarregado pelas ações a serem implementadas no âmbito do Plano de Requalificação integrada do Centro para esclarecimentos - Parágrafo Único. No exercício de suas atribuições, o Comitê Gestor do Centro atuará em estrita observância às normas legais e regulamentares vigentes não possuindo poder de veto e deliberação em relação às políticas e ações a serem implementadas, todavia poderão opinar, sugerir e acompanhar as ações executadas para requalificação do centro do Recife. Art. 4º. À Presidência do Comitê Gestor do Centro compete organizar e gerir os trabalhos de acompanhamento e orientação das ações e atividades previstas no Plano de Requalificação Integrada do Centro do Recife, sendo que para esse fim poderá convocar reunião com os integrantes do Comitê Gestor. Art. 5º. À Secretaria Executiva compete proporcionar todo apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Gestor do Centro e outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência. Art. 6º. O Comitê Gestor do Centro reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quarta feira de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou pelo Prefeito. Parágrafo único. Nas convocações extraordinárias, os conselheiros serão notificados com 03 (três) dias úteis de antecedência. Art. 7º. As reuniões do Comitê Gestor do Centro serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros, vedada a representação por terceiros, salvo os suplentes indicados na forma deste Decreto. Parágrafo único. Os suplentes poderão independentemente da presença dos membros titulares, participarem das reuniões, tendo, apenas, direito a voz. Art. 8º. Das reuniões ordinárias e extraordinárias serão lavradas atas assinadas pelos membros presentes, devendo conter todos os fatos ocorridos e discussões realizadas, que implicarão na criação da memória do Comitê Gestor do Centro. Art. 9º. O Comitê Gestor do Centro manterá articulação com os órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, públicas e privadas, visando o melhor desempenho de suas atribuições e à racionalização dos recursos destinados às ações públicas de interesse da comunidade Recifense. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, em 29 de novembro de 2010. MILTON COELHO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras 470 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de profissionais/espetáculos, que se apresentarão no XII Festival Recife do Teatro Nacional: do Espetáculo 'O Fio Mágico', através do seu empresário exclusivo a empresa MÃO MOLENGA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.783.403/0001-33, no período de 20 a 28 de novembro de 2010, sendo 04 (quatro) apresentações no Nascedouro de Peixinhos, 03 (três) apresentações no Sítio da Trindade e 02 (duas) no Teatro Apolo, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - do Ator Geraldo Cosmo da Silva, através da Associação Grupo Teatral Risadinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.046.065/0001-94, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2010, nos Teatros Barreto Júnior, Apolo e Hermílio Borba Filho, respectivamente, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Ator Normando Roberto dos Santos, através da Associação Haja Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.732.885/0001-25, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 16 de novembro de 2010, na Praça de Afogados e dia 17 de novembro na Praça da Convenção em Beberibe e no Pátio da Igreja do Morro da Conceição em Casa Amarela, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Espetáculo 'Os Fuzis da Senhora Carrar', através do seu empresário exclusivo a empresa Página 21 Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50, 02 (duas) apresentações nos dias 21 e 22 de novembro de 2010, ambas no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - do Ator Ângelo Márcio Leal Martins, com o Espetáculo 'O Circo sem Teto da Lona Furada dos Bufões', através da Associação Artística Dona Zefinha, inscrita no CNPJ sob o nº 10.188.110/0001-82, 02 (duas) apresentações nos dias 20 e 21 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - da Atriz Christiane Jatahy, com o Espetáculo 'Corte Seco', através do seu empresário exclusivo a empresa Neoral Garcias Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.954/0001-55, 03 (três) apresentações nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - do Espetáculo 'A Farsa do Poder', através da Associação Grupo de Teatro Bigorna, inscrita no CNPJ sob o nº 09.362.278/0001-83, no período de 20 a 29 de novembro de 2010, distribuídas nas RPA`s 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - da Atriz Elizabeth Miessa, nas artes Beth Goulart, com o Espetáculo 'Simplesmente eu, Clarice Lispector', através da Empresa Self Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.083.719/0001-89, 02 (duas) apresentações nos dias 17 e 18 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) - do Espetáculo 'Senhora dos Afogados', 02 (duas) apresentações nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e do Espetáculo 'O amor de Clotilde por um certo Leonardo Dantas', 02 (duas) apresentações nos dias 19 e 20 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ambas as contratações serão feitas através do seu empresário exclusivo a empresa Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nesta Cidade. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 26 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por incorreção. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial (vidraria) - 13 (treze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULT DIAGNÓSTICA LTDA., no lotes 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 12 e 13, com os valores totais de R$ 19.750,00, R$ 7.645,00, R$ 20,00, R$ 9.980,00, R$ 16.395,00, R$ 12.240,00, R$ 10.503,68, R$ 37.500,00 e R$ 3.200,00 respectivamente. Lotes desertos: 04, 05, 06 e 11. Recife, 29 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. A URB-Recife, através do presente, torna público aos interessados que a sessão para recebimento dos envelopes de habilitação, propostas técnica e de preço, fica adiada para data oportunamente a ser divulgada. Recife, 29 de novembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 471 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 419, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 127, do dia 12.11.2009. ONDE SE LÊ: CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA, Médico, Matrículas nºs 39.982-0 e 65.546-2 - LEIA-SE: CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA, Médico, Matrículas nºs 39.982-0 e 65.545-2 - Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 472 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Errata - GEGM 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E R R A T A No Diário Oficial nº 119 de 28/10/2010. ONDE SE LÊ: Custo do Projeto: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) LEIA-SE: Custo do Projeto: R$ 79.750,00 (Setenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). 473 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2010 FIRMADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O DIGITAL LOCAÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ DA CONTRATADA: 06.371.688/0001-00 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, num percentual de 22,83% (vinte e dois vírgula oitenta e três por cento), equivalente a R$ 913,04 (novecentos e treze reais e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 3.999,98 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito) para R$ 4.913,02 (Quatro Mil, Novecentos e Treze Reais e Dois Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0279 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 0100 - Locação de Som FONTE DO RECURSO: 100 (Recursos do Tesouro) 474 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE DE OUTUBRO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Autorizar o servidor Marcos Antônio Braga Arêas, matrícula n° 90.928-9 - GERENTE OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 011 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Dispensar o servidor DESMOND XAVIER DOS SANTOS, matrícula 90.802-4 - Gerente Operacional de Administração e Serviços - DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. NIEDJA QUEIROZ Secretária 475 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Ata de registro de preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 024/10 - CPL - Referente PL nº 020/2010 - (Pregão Presencial nº 020/2010). ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA TRANSÁGUA LTDA OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de água potável. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 476 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 1 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício:2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: RECEPÇÃO 00001 Gestão: Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de dentificação TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127051 LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. IRRECUPERAVEL 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135577 TELEVISOR COLORIDO 54' COM CONTROLE REMOTO MARCA PHILIPS IRRECUPERAVEL 7.498,60 NF-1008/99 C/ RGP 139428 CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DEALTURA REF. 80 IRRECUPERAVEL 128,251 NF-0217/99 C/RGP 139449 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801-BACK-B BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139488 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801-BACK-B BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139534 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BRAÇOS REF. 805-B IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139588 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139592 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139595 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139596 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139597 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139613 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139617 BRAÇOS REF. 805-B MÓVEL 1,30X0,80X0,55 BOM 360,00 NF-0008/99 C/RGP 140411 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144865 Total da Fonte: 11.804,95 Total da Conta: 11.804,95 Total do Setor: 11.804,95 Quantidade de Itens: 15 TOTAL OU TRANSPORTE = 11.804,95 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO EDSON MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 2 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117307 MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117308 MICRO TRONI BOM 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120213 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120223 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120237 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL NF - 9546/0C/ RGP 120255 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120260 TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126999 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127001 ANALOGICO INTELBRAS CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135516 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135519 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135520 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135522 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135524 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135527 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135533 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135535 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135537 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135541 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135542 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135543 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135545 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135547 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135569 BACK-B LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135588 Quantidade de Itens: 40 TOTAL OU TRANSPORTE = 16.763,40 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 3 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136186 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136188 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136222 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136226 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136236 CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139355 MARCA SPRINGER CORRIER MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139405 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139413 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139417 CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139436 MARCA SPRINGER CORRIER CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139437 MARCA SPRINGER CORRIER POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139447 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139489 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139492 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139494 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM B 477 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 2 RAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139496 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139498 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139499 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139500 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139501 BACK-B Quantidade de Itens: 60 TOTAL OU TRANSPORTE = 51.632,60 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 4 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139518 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139519 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139520 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139522 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139525 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139531 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139532 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139533 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139536 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139540 BACK-B CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139551 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139552 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139554 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139557 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139558 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139559 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139561 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139562 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139564 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139566 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139568 Quantidade de Itens: 81 TOTAL OU TRANSPORTE = 54.380,00 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 5 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício:2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139569 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139574 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139575 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139577 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139578 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139579 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139580 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139581 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139582 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139583 LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139586 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139589 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139591 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139598 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139599 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139600 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139603 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139606 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139607 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139609 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139612 BRAÇOS REF. 805-B Quantidade de Itens: 102 TOTAL OU TRANSPORTE = 59.265,85 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 6 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139615 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139618 BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139619 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139620 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139621 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139622 BALCà 478 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 3 O DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139623 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139624 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139625 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139626 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139627 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139628 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139629 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139630 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139631 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139632 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139633 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139634 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139635 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139636 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139637 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139638 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139639 ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139660 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140302 Quantidade de Itens: 127 TOTAL OU TRANSPORTE = 80.413,65 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 7 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140304 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140307 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140325 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140329 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140330 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140334 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140335 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140347 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140349 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140357 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140378 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140387 IMPRESSORA LASER MONOCROM, HP LAZER JET 4050TN. IRRECUPERAVEL 6.695,00 NF-4762/99 C/RGP 140450 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218626 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218627 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218630 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM NF-0739/05 C/RGP 218632 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, 2.420,00 PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. Quantidade de Itens: 144 TOTAL OU TRANSPORTE = 108.189,40 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 8 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218633 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218658 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218673 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218680 AR CONDICIONADO DE 18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343894 AR CONDICIONADO DE 18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343895 AR CONDICIONADO DE 18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343896 AR CONDICIONADO DE 18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343897 AR CONDICIONADO DE 18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343898 FOGAO DE 4 BOCAS CONSUL CANELA CF150A BRANCO BOM 348,00 76 C/RGP 343903 CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343928 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343929 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343930 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343931 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343932 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343933 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343934 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343935 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343936 NA COR AZUL Quantidade de Itens: 163 TOTAL OU TRANSPORTE = 131.700,40 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 9 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:ATENDIMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343937 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM 479 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 4 PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343938 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343939 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343940 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343941 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343942 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343943 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343944 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343945 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343946 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343947 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343948 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343949 NA COR AZUL CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343950 NA COR AZUL PAINEL DE SENHA BOM 1.600,00 851 C/RGP 343953 Total da Fonte: 137.763,45 Total da Conta: 137.763,45 Total do Setor: 137.763,45 Quantidade de Itens: 178 TOTAL OU TRANSPORTE = 149.568,40 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 10 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:TELEMARKETING EMPREGADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117320 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120252 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120259 ARMARIO ÁEREO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120348 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127101 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127102 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127103 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127104 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127105 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127106 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127108 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127109 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127110 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135567 BACK-B MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136187 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136198 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136210 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136235 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136257 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136273 BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA BOM 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139353 GARRAFÃO DE 20 LITROS POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139448 CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139450 ALTURA REF. 801 Quantidade de Itens: 201 TOTAL OU TRANSPORTE = 158.481,83 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 11 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: TELEMARKETING EMPREGADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139507 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139514 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139524 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139537 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139542 BACK-B MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139679 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140317 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140342 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140365 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140376 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140382 ARMÁRIO 4,15X0,55X0,35 BOM 1.216,00 NF-0008/99 C/RGP 140410 GAVETEIRO C/ARQUIVO BOM 778,37 NF-332171/00 C/RGP 144839 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 350,00 NF-7375/00 C/RGP 144845 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144849 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144860 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 191697 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218687 Total da Fonte: 16.919,20 Total da Conta: 16.919,20 Total do Setor: 16.919,20 Quantidade de Itens: 219 TOTAL OU TRANSPORTE = 166.487,60 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 12 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: TELEMARKETING EMPREGADO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117321 MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117323 MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-100 480 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 5 05/99 C/RGP 139681 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. Total da Fonte: 1.304,00 Total da Conta: 1.304,00 Total do Setor: 1.304,00 Quantidade de Itens: 222 TOTAL OU TRANSPORTE = 167.791,60 ATO COMISSÃOPortaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 13 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ASSISTENTE SOCIAL Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120270 BALCÃO C/02 PORTAS E PRATELEIRA REGULÁVEL BOM 363,12 NF - 4035/01 C/RGP 120353 REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO ESTANTE 02 PORTAS C/PRATELEIRAS BOM 537,17 NF - 4036/01 C/RGP 120354 REGULÁVEIS REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127047 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135568 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139493 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139530 BACK-B PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140324 ARMÁRIO MEDINDO 1,27X0,55X0,65 BOM 479,95 NF-38674/99 C/RGP 140433 MESA DE 1,40X0,60X0,75 COM 01 GAVETEIRO VOLANTE BOM 1.034,06 NF-267215/99 C/RGP 140438 COM 01 GAVETA ESPECIAL, 01 GAVETA NORMAL, E 01 ARQUIVO P/PASTA SUSPENSA, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO, TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA, TAMPO E PAINÉIS LATERAIS COM 25MM DE ESPESSURA. TECLADO. BOM 19,60 NF 6229/03 C/RGP 199723 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218678 Total da Fonte: 7.895,60 Total da Conta: 7.895,60 Total do Setor: 7.895,60 Quantidade de Itens: 234 TOTAL OU TRANSPORTE = 175.687,20 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 14 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:AGENCIADORES SALA 2 Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135544 AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139439 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139453 REF. 809 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139455 REF. 809 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139491 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139497 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139543 BACK-B LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR IRRECUPERAVEL 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139544 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139545 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139546 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 1 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 215,35 NF-0217/99 C/RGP 139548 COM BRAÇOS REF. 809-M. CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139553 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139563 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140341 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140362 MESA PARA REUNIAO OVAL 200X1000 BOM 306,00 NF-1099/00 C/RGP 143288 Total da Fonte: 6.916,15 Total da Conta: 6.916,15 Total do Setor: 6.916,15 Quantidade de Itens: 250 TOTAL OU TRANSPORTE = 182.603,35 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 15 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ADMINISTRAÇÃO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285409 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285410 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285411 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285412 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285413 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285414 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285415 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285416 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285417 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285418 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285419 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285420 FONE DE CABEÇA PH 100. TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF-4691/07 C/RGP 285421 TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF-4691/07 C/RGP 285422 PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285423 PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285424 SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285425 SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. 481 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 6 BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285426 BUNDLE DE VOZ DO ROTEADOR CISCO WIC-IT. BOM 4.502,13 NF-14873/07 C/RGP 285532 Quantidade de Itens: 269 TOTAL OU TRANSPORTE = 260.341,48 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 16 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ADMINISTRAÇÃO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343915 0X0,75MM POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343927 CÂMERA DIGITAL 8.0 MP MODELO 385R BOM 449,00 1066 C/RGP 343954 Total da Fonte: 79.003,89 Total da Conta: 79.003,89 Total do Setor: 79.003,89 Quantidade de Itens: 272 TOTAL OU TRANSPORTE = 261.607,24 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 17 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: COPA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CAFETEIRA ELETRICA DE 4 LITRO. BOM 529,00 NF-0063/00 C/RGP 135515 GELADEIRA DOMESTICA DUPLEX, COM CAPACIDADE PARA BOM 1.554,00 NF-0001/99 C/RGP 139347 480 LITROS FOGAO DE 4 BOCAS COM ACENDEDOR AUTOMÁTICO BOM 430,00 NF-0001/99 C/RGP 139348 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140415 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140416 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,60,0,65 BOM 686,50 NF-38674/99 C/RGP 140419 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,35X0,70 BOM 611,50 NF-38674/99 C/RGP 140420 OUTROS - SUPORTE P/ TV E VIDEO. BOM 88,00 NF-0062/00 C/RGP 195988 Total da Fonte: 6.031,20 Total da Conta: 6.031,20 Total do Setor: 6.031,20 Quantidade de Itens: 280 TOTAL OU TRANSPORTE = 267.638,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 18 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: SALA EMPREGADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação TELEVISOR CCE COLORIDO 29 C/ CONTROLE REMOTO IRRECUPERAVEL 1.199,00 NF-0062/00 C/RGP 135504 POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139472 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO IRRECUPERAVEL 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139473 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO IRRECUPERAVEL 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139474 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139475 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO IRRECUPERAVEL 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139478 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139479 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139480 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139482 ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA TIPO BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139483 ESCOLAR REF. 808P MÓVEL COM RODIZIOS 0,85X0,70X0,75 BOM 552,00 NF-0008/99 C/RGP 140412 CONJ. 'L' DE MESAS 120+1.10+ CONEXÃO 2 GAVETAS BOM 452,00 NF-0952/00 C/RGP 144854 CORES AZUL E CINZA. Total da Fonte: 4.203,70 Total da Conta: 4.203,70 Total do Setor: 4.203,70 Quantidade de Itens: 292 TOTAL OU TRANSPORTE = 271.842,14 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 19 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: CPD Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120258 ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120349 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, E NF- BOM 28.462,10 NF-51667/99 C/RGP 127055 51675/99 ANEXA, NO VALOR DE 1.482,08 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135566 BACK-B POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139442 MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139662 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139663 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139682 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139684 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139685 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139686 SWIUTCH SS II 110024 PT 10 BASE 2PT1 BOM 3.203,90 NF-3234/99 C/RGP 139687 ROTEADOR CISCO 2501 019250064 BOM 5.665,23 NF-3234/99 C/RGP 139688 MICROCOMPUTADOR SERVIDOR AQUANTA MODELO IRRECUPERAVEL 39.900,00 NF 3922/00 C/RGP 140161 ES5041512, SÉRIE 508.742.509 PAT.33915, SÉRIE 508.742.491 PAT.33914, MONITOR E TECLADO. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140323 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140339 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF 482 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 7 -4762/99 C/RGP 140384 ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140398 REFORÇADAS Quantidade de Itens: 310 TOTAL OU TRANSPORTE = 360.846,06 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 20 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: CPD Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140399 REFORÇADAS ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140406 ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140407 AR CONDICIONADO EVAP. HI- WALL LG IRRECUPERAVEL 1.100,00 NF-21856/00 C/RGP 143284 NO BREAK, DE 1.2 KVA BOM 422,00 NF - 0274/01 C/RGP 144840 NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT PARA BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192354 CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT PARA BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192355 CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218623 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218656 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218686 Total da Fonte: 111.930,92 Total da Conta: 111.930,92 Total do Setor: 111.930,92 Quantidade de Itens: 320 TOTAL OU TRANSPORTE = 383.773,06 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 21 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ALMOXARIFADO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MODEM 56K ROBOTICS EXTERNO. BOM 575,00 NF - 0030/02 C/RGP 192353 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218614 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218615 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218616 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218617 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218618 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218619 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218638 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218640 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218642 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218643 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218651 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218654 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218660 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218661 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218662 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218663 Quantidade de Itens: 337 TOTAL OU TRANSPORTE = 400.728,06 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 22 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: ALMOXARIFADO CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218664 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218665 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218672 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218679 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343818 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343841 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343881 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343882 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343883 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343884 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343885 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343886 Total da Fonte: 20.221,20 Total da Conta: 20.221,20 Total do Setor: 20.221,20 Quantidade de Itens: 349 TOTAL OU TRANSPORTE = 403.994,26 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 23 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GABINETE DO COORDENADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação NOTEBOOK IRRECUPERAVEL 7.980,00 NF-0317/01 C/RGP 117324 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120224 CADEIRA PRESIDENTE A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.689,83 NF - 4036/01 C/RGP 120355 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA 483 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 8 ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127049 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136220 TELEVISOR COLORIDO DE 29' COM CONTROLE REMOTO IRRECUPERAVEL 999,00 NF-0001/99 C/RGP 139341 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139465 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139467 S MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM 3 BOM 2.418,86 NF-10005/99 C/RGP 139667 GAVETAS, REVESTIDO COM LAMINAS SELECIONADA PADRÃO MAHOGANY. MESA PARA DATILOGRAFIA, LATERAL, MEDINDO BOM 233,57 NF-10005/99 C/RGP 139670 0,61X0,61X0,467M PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140322 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140368 FRIGOBAR CONSUL 80 LITROS BOM 320,00 NF-0020/99 C/RGP 140402 MÓVEL COM RODIZIOS 0,675X0,73 BOM 600,00 NF-0008/99 C/RGP 140413 ARMARIO MEDINDO 0,49X0,55X2,00 BOM 553,00 NF-38674/99 C/RGP 140418 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218625 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218671 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218685 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343824 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343842 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343843 Quantidade de Itens: 370 TOTAL OU TRANSPORTE = 427.209,27 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 24 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GABINETE DO COORDENADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343844 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343845 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343846 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343847 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343848 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343849 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343850 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343851 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343852 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 43854 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343855 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343856 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343857 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343858 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343859 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343860 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343861 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343862 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 43863 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343874 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343876 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343877 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343878 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343879 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343880 APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343900 APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343901 Quantidade de Itens: 397 TOTAL OU TRANSPORTE = 427.964,27 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 25 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:GABINETE DO COORDENADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação VENTILADOR DE PAREDE 50CM PRETO BOM 100,00 41310 C/RGP 343904 Total da Fonte: 24.070,01 Total da Conta: 24.070,01 Total do Setor: 24.070,01 Quantidade de Itens: 398 TOTAL OU TRANSPORTE = 428.064,27 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 26 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: SALA DE REUNIÃO/ASS. IMPRENSA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ARMARIO P/ARQUIVO COM 4 GAVETAS E 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0281/01 C/RGP 117305 ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117318 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120266 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139461 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139463 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139464 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- IRRECUPERAVEL 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139466 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139468 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- IRRECUPERAVEL 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139471 S CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139527 BACK-B ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139657 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA REUNIAO, OVALADA, MEDINDO BOM 534,11 NF-10005/99 C/RGP 139668 1,83X0,91X0,75M, REVESTIDA EM LAMINAS SELECIONADAS PADRÃO MAHOGANY MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139674 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140421 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140422 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140423 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20 484 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 9 X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140424 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140425 Quantidade de Itens: 416 TOTAL OU TRANSPORTE = 436.209,96 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 27 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: SALA DE REUNIÃO/ASS. IMPRENSA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140426 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218650 BEBEDOURO TIPO TORRE MARCA ESMALTEC REF. GNC79E. BOM 490,00 NF-0356/05 C/RGP 218949 Total da Fonte: 8.780,02 Total da Conta: 8.780,02 Total do Setor: 8.780,02 Quantidade de Itens: 419 TOTAL OU TRANSPORTE = 436.844,29 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 28 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: TRANSPORTES Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação VEÍCULO MARCA FIAT UNO MILLE EX 4 PORTAS ANO 2000 BOM 15.000,00 NF-311251/00 C/RGP 135625 CHASSIS 9BD158068Y4120964/ PLACA - KLV- 5113. VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278444/99 C/RGP 139429 9BD158018Y4080380/ PLACA KMD-2520 VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278445/99 C/RGP 139430 9BD158018Y4080691/ PLACA KMD-2511 Total da Fonte: 40.300,00 Total da Conta: 40.300,00 Total do Setor: 40.300,00 Quantidade de Itens: 422 TOTAL OU TRANSPORTE = 477.144,29 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 29 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: AGENCIADORES SALA 1 Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139440 Total da Fonte: 2.339,00 Total da Conta: 2.339,00 Total do Setor: 2.339,00 Quantidade de Itens: 423 TOTAL OU TRANSPORTE = 479.483,29 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 30 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ADM.SECRETARIA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CENTRAL DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER BOM 23.434,00 NF-0004/99 C/RGP 139431 CORRIER, 15TR LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR IRRECUPERAVEL 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139456 REF. 810 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139457 REF. 810 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139510 BACK-B ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139656 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA EM L, MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 1.025,01 NF-10005/99 C/RGP 139677 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA NAS CORES AZUL E CINZA C/ CONEXÃO DE CANTO. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140443 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF- 269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343887 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343888 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343889 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343890 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343891 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343893 Total da Fonte: 38.170,46 Total da Conta: 38.170,46 Total do Setor: 38.170,46 Quantidade de Itens: 436 TOTAL OU TRANSPORTE = 517.653,75 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 31 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117319 ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135660 (PEÇAS) POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139469 S ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139654 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139655 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139673 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140442 0,80X0,46X1,35CM, GAVET 485 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 10 AS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF- 269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 479,76 NF-267786/99 C/RGP 140449 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. VIDEO CASSETE 4 CABECAS COM CONTROLE REMOTO BOM 449,00 NF-0001/99 C/RGP 195990 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218621 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218644 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218667 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218684 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343819 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343820 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343821 Quantidade de Itens: 452 TOTAL OU TRANSPORTE = 537.070,80 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 32 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343822 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343823 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343825 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343826 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343827 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343828 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343829 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343832 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343833 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343834 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343835 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343836 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343837 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343838 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343839 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343840 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343865 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343866 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343867 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343868 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343869 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343870 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343871 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343872 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343873 MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343905 0X0,75MM Quantidade de Itens: 478 TOTAL OU TRANSPORTE = 562.793,76 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 33 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343906 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343907 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343908 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343909 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343910 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343911 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343912 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343913 0X0,75MM MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1, BOM 446,76 133437 C/RGP 343914 0X0,75MM FORNO MICROONDAS DE 20 ATÉ 22L COR BRANCA POT BOM 440,00 5472 C/RGP 343952 700W ATÉ 800 Total da Fonte: 49.600,85 Total da Conta: 49.600,85 Total do Setor: 49.600,85 Quantidade de Itens: 488 TOTAL OU TRANSPORTE = 567.254,60 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 34 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GAB.SECRETÁRIA COORDENADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117317 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120273 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120344 CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120356 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127050 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 348,50 NF-47063/00 C/RGP 135508 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136243 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO COM COPO PARA 1.1/2 LITROS BOM 75,00 NF-0002/99 C/RGP 139350 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139411 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139458 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139459 S MÓVEL 2,20X0,40X2,24 BOM 1.200,00 NF-0008/99 C/RGP 140408 MÓVEL 2,20X0,34X2,24 BOM 486 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 11 1.140,00 NF-0008/99 C/RGP 140409 ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140440 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF- 269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218620 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218659 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343831 MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343853 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343864 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343916 Quantidade de Itens: 508 TOTAL OU TRANSPORTE = 583.300,69 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 35 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: GAB.SECRETÁRIA COORDENADOR Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343917 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343918 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343919 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343920 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343921 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343922 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343923 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343924 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343925 POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343926 Total da Fonte: 19.746,09 Total da Conta: 19.746,09 Total do Setor: 19.746,09 Quantidade de Itens: 518 TOTAL OU TRANSPORTE = 587.000,69 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 36 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PEEntidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ADM.COORDENAÇÃO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120357 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139462 S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139470 S MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218635 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218637 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218666 ESTAÇÃO DE TRABALHO. BOM 2.539,43 NF-784746/05 C/RGP 218944 ARMARIO DE MADEIRA 4 ´PORTAS. BOM 1.044,47 NF-784747/05 C/RGP 218945 Total da Fonte: 8.360,24 Total da Conta: 8.360,24 Total do Setor: 8.360,24 Quantidade de Itens: 526 TOTAL OU TRANSPORTE = 595.360,93 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT \ Página 37 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PEEntidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE MunicípioRECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:CENTRO DE TREINAMENTO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139602 BRAÇOS REF. 805-B FORNO MICROONDAS 27L BOM 465,00 639 C/RGP 343899 Total da Fonte: 838,35 Total da Conta: 838,35 Total do Setor: 838,35 Quantidade de Itens: 528 TOTAL OU TRANSPORTE = 596.199,28 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 38 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PEEntidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor:SETOR DE EXPEDIÇAO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação REF. PF- CONJUNTO COMPOSTO POR - ( MESA-ARAMADO BOM 775,05 NF - 4035/01 C/RGP 120347 P/CPU-EXTENSOR P/TECLADO-C/TAMPOS E DIVISÓRIAS) ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140400 ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140401 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,35X0,003 BOM 231,00 NF-38674/99 C/RGP 140430 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140431 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140432 ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140436 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. NO BREAK'S SMS BOM 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143259 Total da Fonte: 3.119,38 Total da Conta: 3.119,38 Total do Setor: 3.119,38 Quantidade de Itens: 536 TOTAL OU TRANSPORTE = 599.318,66 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 39 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 E 487 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 12 xercício: 2009 UF:PEEntidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120222 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120263 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120276 GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E MARFIM BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135618 MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E MARFIM BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135619 MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135627 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135634 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135635 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135637 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135640 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135641 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135644 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135650 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135652 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135653 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80 BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135654 M. ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135661 (PEÇAS) Quantidade de Itens: 553 TOTAL OU TRANSPORTE = 611.203,88 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 40 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município:RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136231 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136268 IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP 695C BOM 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139395 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139585 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139587 BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139593 BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139652 HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139683 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140374 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140375 ROTEADOR (CISCO 2501 ETH REM AUI 2SYNC SA RTR BOM 11.062,44 NF-5913/00 C/RGP 143270 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144848 PENTIUM K62 BOM 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144850 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218645 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300694 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300695 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300696 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300697 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300698 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300699 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300700 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300701 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300702 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300703 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300704 Quantidade de Itens: 578 TOTAL OU TRANSPORTE = 632.580,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 41 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300705 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300706 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300707 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300708 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300709 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300710 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300711 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300712 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300713 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300714 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300715 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300716 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300717 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300718 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300719 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300720 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300721 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300722 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300723 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300724 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300725 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300726 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300727 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300728 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300729 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300730 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300731 Quantidade de Itens: 605 TOTAL OU TRANSPORTE = 658.225,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIM 488 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 13 ÔNIO - SINPAT Página 42 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300732 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300733 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300734 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300735 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300736 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300737 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300738 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300739 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300740 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300741 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300742 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300743 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300744 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300745 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300746 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300747 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301456 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301457 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301458 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301459 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301460 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301461 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301462 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301463 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301464 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301465 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301466 Quantidade de Itens: 632 TOTAL OU TRANSPORTE = 707.014,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 43 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE :RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301467 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301468 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301469 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301470 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301471 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301472 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301473 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301474 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301475 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301476 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301477 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301478 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301479 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301480 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301481 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301482 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301483 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301484 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301485 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301486 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301487 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301488 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301489 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301490 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301491 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301492 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301493 Quantidade de Itens: 659 TOTAL OU TRANSPORTE = 734.212,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 44 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301494 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301495 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301496 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301497 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301498 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301499 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301500 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301501 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301502 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301503 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301504 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301505 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301506 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301507 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301508 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301509 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301510 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301511 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301512 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301513 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301514 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301515 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301516 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301517 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301518 TE 489 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 14 CLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301519 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301520 Quantidade de Itens: 686 TOTAL OU TRANSPORTE = 738.846,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 45 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301521 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301522 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301523 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301524 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309063 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309064 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309065 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309066 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309067 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320501 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320502 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320503 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320504 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320505 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320506 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320507 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320508 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320509 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320510 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320511 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320512 MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324087 MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324088 ARMARIO SUSPENSO PARA COZINHA COR BRANCO. BOM 297,00 NF-1134/08 C/RGP 324089 CAFETEIRA COM SISTEMA DE AQUECIMENTO, CAPACIDADE BOM 420,00 NF-1277/08 C/RGP 324090 1 LITROS. FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE. IRRECUPERAVEL 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324091 FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE. BOM 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324092 Quantidade de Itens: 713 TOTAL OU TRANSPORTE = 743.943,44 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 46 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DEPTO. TECNICO Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000001 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000002 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 144.760,98 Total da Conta: 144.760,98 Total do Setor: 144.760,98 Quantidade de Itens: 715 TOTAL OU TRANSPORTE = 744.079,64 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 47 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: DIRETORIA Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4280 BOM 289,00 29358 C/RGP 343816 MICRO COMPUTADOR COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343830 TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343875 NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343892 APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343902 REFRIGERADOR FRIGOBAR 1P 17L M220 CONSUL BOM 799,00 689267 C/RGP 343951 Total da Fonte: 4.778,20 Total da Conta: 4.778,20 Total do Setor: 4.778,20 Quantidade de Itens: 721 TOTAL OU TRANSPORTE = 748.857,84 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 48 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto:CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ARQUIVO 1 Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120350 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120351 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120352 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139659 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140435 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140441 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF- 269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 3.504,82 Total da Conta: 3.504,82 Total do Setor: 3.504,82 Quantidade de Itens: 727 TOTAL OU TRANSPORTE = 752.362,66 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT 490 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convênio - Inventário de Bens Patrimoniais 15 Página 49 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora: 380908 Setor: ARQUIVO 2 Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117316 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139490 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139503 BACK-B CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139572 MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139666 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140350 PHILIPS MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218634 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. Total da Fonte: 5.907,05 Total da Conta: 5.907,05 Total do Setor: 5.907,05 Total do 758.269,71 Quantidade de Itens: 734 TOTAL OU TRANSPORTE = 758.269,71 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE MEMBRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 50 de 50 Inventário Anual de Bens Móveis - Geral quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Exercício: 2009 UF: PE Entidade: Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto: AFOGADOS Unidade Gestora: 380908 Setor: Gestão: 00001 Descrição do Bem Estado de Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Identificação IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4280 BOM 289,00 29358 C/RGP 343817 Total da Fonte: 289,00 Total da Conta: 289,00 Total do Setor: 289,00 Total do 289,00 Total do Município: 758.558,71 Total da Entidade: 758.558,71 Total da UF: 758.558,71 Quantidade de Itens: 735 TOTAL GERAL = 758.558,71 ATO COMISSÃO Portaria Nº Publicado no PRESIDENTE - SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELO VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE F. TAVERES DE MELO MEMBRO - JOSÉ DO ESPIRITO SANTO JÚNIOR RETIFICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO RESOLUÇÃO 21 PORTO DIGITAL E r r a d o : XS BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. Correto: SX BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. RESOLUÇÃO 20 PORTO DIGITAL Errado: M2M DIGTAL LTDA Correto: M2M DIGITAL LTDA 491 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação de Prazo: 30/10/10 à 28/11/2010 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 EMPRESA : CONSTRUTORA F A LTDA Prorrogação de Prazo: 06/11/2010 à 03/02/2011 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 492 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 108/2010 Ementa: Denominar-se-á CARLOS ARAÚJO a próxima rua sem denominação na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Carlos Araújo, a próxima rua ou logradouro, ainda sem denominação, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro de Boa Viagem. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Outubro de 2010. Romildo Gomes Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA Carlos José De Barros Araújo foi advogado militante e sempre viveu da sua banca de advocacia, que a partir de 1990, passou a ser chamado ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CARLOS ARAÚJO S.C, quando se associou aos seus filhos José Carlos Cavalcanti de Araújo, Antônio Carlos Cavalcanti de Araújo e o neto Daniel Carlos Cavalcanti de Araújo. Formado Pela Faculdade de Direito do Recife, pela turma de 1941, exerceu a profissão até o seu falecimento em abril de 2007. Orgulhava-se de nunca ter sido empregado de ninguém, seja da esfera privada ou pública, nem dependente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Foi membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, e recebeu a Medalha de Mérito Joaquim Amazonas em 09/08/1991, ao completar 50 anos ininterruptos de exercício profissional. Recebeu a Medalha de Origem do Mérito do Instituto dos Docentes do Magistério Militar de Pernambuco. Morador da Praia de Boa Viagem desde meados da década de 1940, quando o bairro era mais para veranistas e, ali criou e formou todos os seus primogênitos, tendo colaborado na formação do primeiro jornal impresso quinzenal do bairro, denominado Gazeta da Boa Viagem, bem como, financiou a construção do Campo e fundou a Associação Atlética de Boa Viagem, por trás donde hoje se situa o Restaurante Família Giuliano. Escreveu para vários jornais recifenses inclusive o Diário de Pernambuco e o Jornal do Comércio. Carlos Araújo, como era conhecido nas lides forenses, era uma pessoa aversa a festas, sendo apreciador do futebol, pelo qual torcia pelo Sport Club do Recife, do qual foi sócio subscritor. A praia de Boa Viagem foi para ele a mesma paz e tranqüilidade que buscou quando partiu da terra. Romildo Gomes Vereador - DEM. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2010 Ementa: Torna obrigatória a realização, em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do exame para diagnóstico da bactéria super resistente Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase - KPC, em hospitais públicos e particulares localizados no Recife. Art. 1º - Torna obrigatória a realização de exames responsáveis pelo diagnóstico da bactéria super resistente Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase - KPC, em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em hospitais públicos e particulares localizados no Recife. Art. 2º - O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades: I - multa equivalente a 5 salários mínimos - II - se reincidente, multa equivalente a 10 salários mínimos - II - suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão competente da Prefeitura. Art. 3º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei. Art. 4º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de outubro de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria está inserida no rol de proposições de cunho meramente de prevenção à saúde dos cidadãos recifenses. O micro-organismo já foi detectado em oito hospitais particulares e em nove (60%) das 15 unidades da rede pública do DF. Dos hospitais públicos, os com maior ocorrência de contaminação pela superbactéria são o Hospital Regional de Santa Maria e o Hospital de Base, todos de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. Mantido pela União, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) registrou cinco casos suspeitos. Desses, três fatais. A KPC ataca pacientes em estado grave, geralmente internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs. A dificuldade em combater a superbactéria preocupa especialistas. Apenas três antibióticos - tigerciclina, polimixina B e amicacina - de eficácia ainda não comprovada, estão sendo usados no tratamento da infecção. Quando o paciente está mais debilitado ele se torna mais suscetível a qualquer infecção. Nesse sentido, ele não consegue defesa. São três antibióticos usados para combatê-la, mesmo assim não garantem que ele (o doente) vai se curar. O que está chamando a atenção é a dificuldade de tratamento. A KPC é multirresistente ao efeito de remédios. Ela produz uma enzima que inibe a ação dos antibióticos carbapenemênicos, muito usados contra infecções bacterianas. PROJETO DE LEI Nº 110/2010 Ementa. Muda o nome da Rua Mipibu no bairro de Mustardinha, para Rua João Batista de Assunção. Art. 1º - Fica alterado o nome da atual Rua Mipibu para Rua João Batista de Assunção. Parágrafo único. A Rua Mipipu é uma transversal da Rua Manoel Gonçalves da Luz, situada no bairro de Mustardinha, na cidade do Recife. Art. 2º - O Poder Executivo ordenará ao Órgão competente do Executivo Municipal, para que tome as providências necessárias à substituição legal em cumprimento da presente lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de novembro de 2010. Luciano Siqueira Vereador do PCdoB. JUSTIFICATIVA A denominação de uma Rua, Avenida, Praça, dentre outros logradouros na cidade do Recife, não prescinde e se torna cada vez mais uma exigência, de identificação com acontecimentos ou fatos históricos, culturais e sociais que mereceram destaque e foram bem absorvidas pela população local. Neste projeto de lei ao se apresentar como proposta a mudança de nome de rua - Mipibu (Bairro da Mustardinha), já conhecida pela população, se faz necessária uma justificativa que vá de encontro aos aspectos acima considerados de forma introdutória.Normalmente quando se faz uma homenagem a um cidadão, denominando um logradouro público com seu nome, pelos seus méritos pessoais, sua conduta social e/ou sua reconhecida participação em acontecimentos ou fatos históricos, esta deixa de ter um reconhecimento individual e passa a ter um reconhecimento coletivo - dos demais cidadãos, da comunidade e do Poder Público Municipal. Tornar público esse nome vem reforçar a necessidade de se conhecer /valorizar a história do lugar, da cidade e dos indivíduos que de forma, quase obscura, como cidadãos ditos comuns travam lutas diárias em prol do bem comum. É com esta significação que se coloca o nome de João Batista de Assunção, Pernambucano de Palmares, adotado desde muito cedo pela cidade do Recife, operário e filho de operár 493 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ios, mas que pelo esforço pessoal se alfabetizou, chegando a ser chefe de carpintaria na Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, onde desenvolveu a sua militância sindical sendo um dos fundadores do Sindicato da citada Empresa. Pela sua bravura e determinação em servir a Pátria foi incorporado em outubro de 1944 ao segundo grupo do 3º Regimento de Artilharia Antiaérea, participando ativamente no patrulhamento de nosso litoral, sendo reconhecido e condecorado pela Associação de Ex-combatentes da Segunda Guerra, no dia 14 de março de 2007. Militante que conseguiu ainda, impor um sentimento de coletividade, assumido de forma plena, em sua comunidade - o bairro da Mustardinha. Pois, foi este papel decisivo que nos revelou João Batista de Assunção, conhecido por todos como 'João Careca', alguém que teve em vida, um histórico de luta, transformando o alagado cheio de esgotos e canais fétidos, sem mínima estrutura urbanística, da Mustardinha em uma parte do Recife habitável. Dentre suas ações específicas destacamos a luta pela construção da Associação de Moradores, pela legalização da posse da terra, pela construção do conj. Residencial da Rua Bezerra da Palma, pela construção do canal do IPA, pelo saneamento básico, pavimentação e drenagem de quase todo o bairro, pela construção do Conj. Residencial José Leite, na av. Manoel Gonçalves da Luz, pela construção da Vila do Jacaré e da Beirinha. Por todas essas ações realizadas de forma comprovada e dedicação à causa coletiva, seja no sindicato, seja na comunidade ou na defesa da Pátria, é que espero dos que compartilham comigo na Casa de José Mariano, com iniciativas idênticas, aprovar o nome de João Batista de Assunção nesta homenagem singela da Câmara Municipal do Recife. Recife, 09 de novembro de 2010. Luciano Siqueira Vereador do PCdoB. PROJETO DE LEI N 111/ 2010 Dá nova redação ao Art. 98 da Lei nº16. 286, de 22 de janeiro de 1997. ART. 1 -O Art. 98 da Lei nº16.286, de 22 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 98. Para efeito de aplicação desta lei no âmbito de competência do município, fica estabelecido que as plantas aprovadas terão sua validade por 2(dois) anos a partir da data das suas aprovações, podendo ser revalidadas por igual período mediante simples requerimento do interessado, o qual será deferido de imediato, após o pagamento das taxas correspondentes.' ART. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2010. JUSTIFICATIVA: Os remembramentos, desmembramentos e demarcações, após aprovados pela municipalidade, necessitam ser levados ao Registro Geral de Imóveis de suas respectiva, entre muitas, algumas demandam de documentos e concordância de proprietários e ocupantes de imóveis limítrofes. Para a consecução dessas concordâncias, por exemplo, ocorrem serem confinantes propriedades de órgãos públicos cuja burocracia demanda considerável tempo, ou quando se trata de confrontantes já falecidos, pela necessidade, muitas vezes, da busca de tutela judicial. Assim, a validade vigente de 1 (um) ano, tem sido insuficiente para regularização, gerando uma sobrecarga desnecessária de serviços por parte da municipalidade e um desconforto injustificável para os munícipes. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2010. CARLOS GUEIROS Vereador -PTB PROJETO DE LEI N.º 112/2010 EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do evento 'RECIFE FELIZ NATAL' no Calendário de Eventos do Município do Recife. Art. 1º - Fica instituído o evento RECIFE FELIZ NATAL, a ser comemorado anualmente, no mês de dezembro, antevéspera do Natal. Parágrafo único- O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife. Art. 2º - O evento RECIFE FELIZ NATAL será organizado pela Associação Missionária Amanhecer - AMA, realizado em circuito determinado pela organizadora, em consonância com os órgãos competentes que darão o respaldo necessário. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art. 4º -. O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de novembro de 2010. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade incluir no calendário de eventos do Município do Recife o evento RECIFE FELIZ NATAL, que promove atividade cultural, de tom natalino, no centro do Recife, no Pátio do Carmo, na antevéspera do Natal. A Associação Missionária Amanhecer (AMA) é uma entidade sem fins lucrativos que produz programas religiosos católicos no rádio e na televisão e eventos culturais e religiosos - atuando na missão evangelizadora da Igreja nos meios de comunicação social, e se mantém com doações de seus colaboradores. Nesse sentido, o evento RECIFE FELIZ NATAL tem como objetivos: reunir pessoas para uma tarde natalina com manifestações musicais e artísticas, participar com o povo de um momento de confraternização em comemoração do nascimento de Jesus, reunir religiosos, leigos, pessoas da imprensa, sócios da AMA e amigos, promovendo a união das famílias, arrecadar alimentos para uma instituição voltada para o atendimento aos mais carentes, dentro da Campanha do NATAL SEM FOME. Vale ressaltar, que o evento RECIFE FELIZ NATAL ocorre há 08 (oito) anos na Cidade do Recife e reúne aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas, tornando-se um dos maiores eventos do nosso Município. Desse modo, em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto, que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, através da manifestação pública de fé, união e amor ao próximo, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO. PROJETO DE LEI Nº 113/2010 EMENTA - Obriga o fornecimento de leite apropriado à criança de até 01 ano de idade na rede municipal de ensino e creches. Art. 1º. Em instituições municipais que atendam indivíduos com menos de 12 anos de idade, o leite oferecido deve ser indicado e apropriado ao consumo, levando-se em conta sua qualidade intrínseca e especificidade para idade. Parágrafo único: O oferecimento de leite normal está proibido para crianças até 12 anos de idade e seu congênere específico deve ser disponibilizado imediatamente. Art. 2º. O Município fica obrigado, desde a entrada em vigor da presente lei, a incluir em suas futuras licitações, requisitos claros e objetivos quando da compra de leite infantil. Estas especificações devem atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde, quanto ao teor de gordura e demais fatores apropriados ao consumo infantil. Parágrafo único: Deve o Município, no ato da entrega, fiscalizar se os teores foram cumpridos integralmente, sob pena de responsabilidade administrativa e consequente rompimento contratual de fornecimento. Art. 3 494 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Os benefícios e possíveis malefícios do leite já são amplamente conhecidos pela comunidade científica. O leite é um produto de extrema importância à saúde e desenvolvimento das crianças, mas já é de conhecimento científico que o leite, em seu estado natural, não é apropriado e pode causar sérios danos, já que o organismo infantil não está preparado para os altos índices de gordura e outros elementos inerentes ao leite sem o devido tratamento. Trata-se de função municipal zelar pelo bem estar e bom desenvolvimento físico das crianças. Portanto, deveria a rede municipal de ensino e creches oferecer produto adequado e compatível com seus usuários, mas essa não é a realidade. É prática habitual e comum que o leite oferecido seja o leite de vaca normal, sem qualquer tratamento específico. Isso leva a um descontrole físico do organismo que não pode ser aceito em tão tenra idade. Uma melhor e mais apropriada alimentação elevaria a saúde geral da população, inclusive evitando futuros gastos em atendimentos médicos, já que crianças saudáveis não tendem a criar adultos doentes. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado. É o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora - PPS. PROJETO DE LEI Nº 114/2010 EMENTA - Obriga o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde, mesmo que receitados por médicos das unidades de pronto atendimento ou congêneres. Art. 1º. Os postos de atendimento médico da cidade do Recife, ou qualquer outro local de distribuição gratuita de remédios, deverão fornecer os medicamentos receitados pelos médicos que prestam serviço ao município, mesmo que indiretamente, seja ou não funcionário de posto de saúde, unidade de pronto atendimento ou congêneres. Art. 2º. Estão proibidas regras internas que tendem a aceitar apenas receitas de medicamentos oriundas de médicos do próprio posto de saúde, onde a distribuição é realizada Parágrafo único: Qualquer dificuldade, turbação , lentidão ou prioridade criada por regras internas, deverão ser de imediato abolidas, sob pena de responsabilidade atribuível ao diretor da instituição. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É problema recorrente dos usuários do SUS o fornecimento gratuito de medicamentos. Regras injustas por vezes são impostas à já sofrida população do Recife. Um caso antigo e freqüente é a duplicidade de atendimento que o ilógico sistema impõe: Os pacientes que são atendidos nas UPAs e de lá saem com receita médica - devidamente feita por médicos do município - ao chegar nos postos, devem repetir o atendimento, já que os postos de saúde não fornecem medicamentos se a receita não advir do próprios médicos dos postos. Isso causa um desconforto absurdo à população, que irá passar por nova espera, também causando uma irreal ineficiência nos meios e fins administrativos, que agora tem que suportar a duplicidade de atendimento - aumentando assim o custo administrativo de manutenção do sistema. Frise-se que o Sistema Único de Saúde é pautado por princípios como a universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade e descentralização político-administrativa. Atitudes administrativas como essa ferem diretamente princípios constitucionalmente estabelecidos, por criar regras ou procedimentos que não estão em harmonia e coadunando com o sistema que a população recifense merece. O fornecimento de remédios é uma das obrigações estabelecidas e deve ser realizado da maneira mais eficiente. Essa almejada eficiência significa que uma receita, oriunda de um médico devidamente configurado, independentemente da instituição municipal em que trabalhe, deve ter o poder de receitar remédios e que estes sejam entregues, sem levar em consideração sua origem imediata. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado. É o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora - PPS. PROJETO DE LEI Nº 115/2010. Ementa: Fica proibido, no âmbito do Município do Recife, perturbar o sossego e o bem estar público por parte dos comerciantes em geral, principalmente os de gás de cozinha, de frutas, de roupas e de utensílios domésticos, e das empresas de propagandas, através do uso de bicicletas, motos, de veículos ou congêneres com equipamentos sonoros, como meio de propaganda e publicidade. Art. 1º - Os comerciantes em geral, principalmente os de gás de cozinha, de frutas, de roupas e de utensílios domésticos, e as empresas de propagandas, pessoa física ou jurídica, ficam proibidos de utilizarem bicicletas, motos, e veículos ou congêneres com equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade, para não perturbarem o sossego e o bem estar público. Art. 2º - A proibição da presente lei limita-se às 08:00 h das manhãs dos dias úteis - às 09:00 h das manhãs dos sábados, e às 10:00 h das manhãs dos domingos e feriados. Art. 3º - Excetua-se do artigo anterior, em relação aos sábados, domingos e feriados, o horário da propaganda eleitoral durante a época própria, determinada pela Justiça Eleitoral. Art. 4º - A inobservância ao contido nesta Lei, sujeitará o infrator à multa equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), à apreensão do veículo, quando houver, e dos equipamentos até o efetivo pagamento da multa ora estipulada. § 1º - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e na hipótese de sua ocorrência verificar-se em prazo igual ou inferior a 03 (três) meses, haverá também a cassação do alvará de licença, em se tratando de pessoa jurídica. § 2º - Será tomado como base para anualmente reajustar o valor da multa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no exercício anterior, ou outro que lhe substituir. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010. Alexandre Lacerda Vereador - PTC JUSTIFICATIVA Justifica-se a proposição em virtude de que em quase toda a cidade do Recife existem vendedores que já nas primeiras horas do dia, com suas bicicletas, motos e veículos ou congêneres, equipados com sistema de alto falantes, acordam as pessoas, crianças, jovens, adultos, idosos e até enfermos. Na nossa cidade ainda não dispomos de uma lei que seja capaz de proibir os abusos praticados, nas manhãs dos sábados, dos domingos e dos feriados, pelos comerciantes e pelas empresas de propaganda. O objetivo da futura lei é estabelecer um horário em que as pessoas possam dormir, levantando-se um pouco mais tarde aos sábados, domingos e feriados, principalmente as crianças. A falta de sono prejudica a saúde daqueles que precisam descansar, levando ao aparecimento dos sintomas do stress. É necessária a aprovação deste projeto de Lei em virtude de que o Recife só possui a Lei de nº 16.046/95, a qual disciplina apenas o horário de realização de eventos culturais, que proíbe a apresentação de conjuntos musicais, bem como a utilização de serviços ou 495 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 equipamentos de som de qualquer natureza e a exibição de shows, espetáculos e demais manifestações de natureza cultural em locais públicos, teatros, boates, clubes, bares, restaurantes e similares da Cidade do Recife, após as 24:00 horas dos dias úteis, domingos e feriados, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, após as 02:00 horas da manhã do dia seguinte. Excluindo a execução de música ao vivo nos estabelecimentos que possuam tratamento acústico e que limite à passagem de som para o exterior, nos termos da legislação em vigor, assim como a realização de qualquer evento de natureza cultural, nos locais previstos nessa Lei, durante os períodos carnavalescos, incluindo a semana pré-carnavalesca, juninos, natalinos e os bailes tradicionais constantes do calendário turístico da Cidade. Portanto, é importante esta nova Lei para disciplinar também o uso de aparelhos sonoros no início das manhãs em nossa cidade. PROJETO DE LEI Nº 116/2010 EMENTA: Dispõe sobre a criação da CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Art. 1°- Fica criada a Carteira de Saúde Bucal - CSB - para os alunos da Rede Municipal de Ensino, compreendendo as crianças de 0 a 3 anos assistidas nas creches, aos alunos de 4 a 5 anos na pré-escola e aos de 6 a 14 anos no ensino fundamental, a ser oferecida gratuitamente pelo Poder Público. Art. 2° - A Carteira de Saúde Bucal deverá: I - Ser identificada com o nome de cada aluno - II - Conter espaços para data e anotações referentes à situação bucal de cada paciente, periodicidade e meios disponíveis para agendamento dos atendimentos. Art. 3° - A carteira de saúde bucal deverá ser exigida por ocasião da matrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino, devendo estar em dia com os agendamentos dos atendimentos. PARÁGRAFO ÚNICO - Caso a carteira de saúde bucal não esteja em ordem, os pais ou responsáveis dos alunos deverão ser alertados para o fato e no caso de não comparecimento aos postos de atendimento local por prazo superior a um ano, o conselho tutelar deverá ser acionado para devido acompanhamento. Art. 4º - O poder público poderá celebrar convênios, contratos e acordos com os Governos Federal e Estadual, entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais, respeitadas as normas legalmente estabelecidas, visando à execução e avaliação das ações instituídas por esta lei. Art. 5° - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de de 2010. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife JUSTIFICATIVA Infelizmente ainda não existe no Brasil a conscientização de que prevenir é sempre o melhor remédio, principalmente quando se fala na ida ao dentista como tratamento de prevenção. Dos problemas que comprometem a saúde bucal, a cárie é o mais comum de todos. Levantamentos epidemológicos já comprovaram que este é o mal de maior incidência entre crianças e adolescentes de países latino-americanos e o grande responsável pela dor, pelo desconforto, pelo mau hálito, pela perda de dentes, pelos abcessos e pelos focos dentários. Além da cárie, existem outros problemas como a doença periodontal, a gengivite, o tártaro, as más oclusões e os problemas de ordem estética. Todos esses problemas constituem um forte adversário para o desenvolvimento da criança, pois reduzem sua resistência orgânica, causam problemas nas articulações e outras complicações que, muitas vezes, o levam a faltar aulas e provas na escola, trazendo, como conseqüência, um baixo rendimento escolar. A melhor forma de se evitar tais complicações é visitar regularmente o dentista. Além de verificar a higienização bucal, ele pode realizar o tratamento necessário melhorando o quadro preventivo através de uma limpeza adequada e da aplicação do flúor. Porém sabe-se que a conscientização de tais procedimentos não são realizados pela maioria dos pais, principalmente das camadas sociais mais carentes. Ou seja, inexiste a cultura nestas famílias da visita regular ao dentista. É com o objetivo de implantar tal cultura que é fundamentada minha proposição. Se conseguirmos conscientizar pais e alunos da importância da manutenção de uma boa higiene e saúde bucal, visitas regulares ao dentista, alimentação saudável, para evitarmos o surgimento de uma doença bucal, teremos atingido grande feito em prol do desenvolvimento das crianças recifenses. A Câmara Municipal do Recife aprovando a criação da CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL na Rede Municipal de Ensino estará cumprindo mais uma vez seu papel nas diretrizes que nossa cidade deve seguir. Diante do exposto, peço aos nobres colegas aprovação desta proposição. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife. PROJETO DE LEI Nº 117/2010 EMENTA: Autoriza a circulação de táxi nos corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a circulação de táxis que estejam transportando passageiros nos atuais e futuros corredores exclusivos de ônibus da cidade do Recife. Art. 2º - Ficam terminantemente proibidos o embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos corredores exclusivos de ônibus. Art. 3º - A inobservância do disposto nesta Lei acarretará aos infratores as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e nas normas expedidas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos - CTTU. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de de 2010. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo melhorar a distribuição do fluxo de veículos no sistema viário de Recife com a liberação dos corredores de ônibus para os táxis. Cidades como São Paulo, Salvador e Porto Alegre, já adotaram o sistema com sucesso. Nossa capital vive um caos com o número de veículos que circula. Em razão das facilidades oferecidas para a aquisição de carros, a frota municipal cresce desenfreadamente, provocando congestionamentos nos principais pontos da Cidade, principalmente em horários de pico. Esta proposição terá inúmeras vantagens para a população recifense. Os táxis com passageiros que estiverem usando os corredores de ônibus estarão desafogando consideravelmente o trânsito da cidade, contribuindo para menor consumo de combustível, consequentemente, reduzindo a emissão de gás poluente pelos veículos. O Código de Trânsito Brasileiro, oriundo dos apelos da sociedade civil, visa proporcionar instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas no espaço físico brasileiro, tanto rural quanto urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, racionalidade, eficiência, fluidez e conforto, condizentes e coerentes com uma sociedade civilizada e desenvolvida. Assim, ao Poder Público M 496 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 unicipal, no âmbito de suas competências, cabe adotar, bem como aperfeiçoar, medidas destinadas a assegurar tal direito. Desse modo, a circulação de táxi nos corredores de utilização exclusiva de ônibus, trará benefícios a todos os munícipes. Pela importância da matéria proposta, rogamos o apoio de nossos colegas para a sua aprovação. Do resultado do Plenário dê-se ciência ao Presidente do SINDTÁXI, Sr. Everaldo Menezes, na Rua Júlio Verne, nº 60, Imbiribeira, CEP 51.170-030. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2010. EMENTA: Denominar-se-á de Alcides Restelli Tedesco a próxima escola a ser implantada pela Rede Municipal de Ensino da cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Fica denominada Alcides Restelli Tedesco, a próxima Unidade de Ensino da Rede Municipal a ser implantada na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de novembro de 2010. Luciano Siqueira Vereador - PCdoB JUSTIFICATIVA Educador, de humor refinado, amigo e militante das causas sociais, são alguns adjetivos atribuídos a Alcides Restelli Tedesco pelas pessoas que participaram de sua trajetória de vida. Conhecido por todos como Professor Tedesco, nasceu em 26 de janeiro de 1929, na cidade de Garibaldi - RS, tendo dedicado grande parte de sua vida à cidade do Recife, onde segundo ele, 'descobriu o mundo', até o dia 19 de julho de 2010, quando nos deixou. Filho de Rosa Restelli e Francisco Tedesco teve 06 irmãos. Tendo perdido o pai aos cinco anos e a mãe aos treze, passou a ter como referências paterna e materna o irmão mais velho, que assumiu o papel de 'chefe da família'. Alcides, que estudava em Garibaldi, pediu para continuar os estudos no Instituto dos Irmãos Marista.Dedicou 60 anos de sua vida ao Magistério e à Educação 'navegando' pelos caminhos da democracia e da cidadania, Foi professor de português, literatura, latim e francês nos Colégios São Vicente de Paulo - RJ, Marista São Luís - Recife e Marista do Recife, exercendo, também, atividades técnico-administrativas correlatas ao magistério (orientador educacional, supervisor pedagógico e diretor). Foi no Rio de Janeiro que ele formou a família. Casou-se em 1971, com Hilda Maria, com quem teve três filhas. O professor se separou 20 anos depois, quando já estava de volta ao Recife. Com três anos de solteiro e decidido a não se casar mais, encontrou Ana Cristina, com quem viveu até o dia de sua partida. Sua missão educacional foi inspirada no método de ensino de Paulo Freire, com quem conviveu tornando-se militante dessa causa. Mais tarde foi co-fundador do Centro Paulo Freire - Estudos e Pesquisas, membro do seu conselho diretor (1997 - 2007) e seu presidente (2007 - 2009) - Também passou a se interessar pela teologia da libertação e acompanhou as ações de Dom Helder Câmara. Participou como diretor administrativo do Instituto Dom Helder Câmara e foi membro do seu conselho curador. Em 1964, seus ídolos e suas idéias o fizeram uma pessoa tachada de 'subversiva'. Fugindo do regime militar, o professor voltou às suas origens, na Serra Gaúcha. Na década de 90, já de volta ao Recife, dedicou-se às causas urbanas e às relativas ao meio ambiente. Sensível à humanização das cidades, professor Tedesco defendia veemente os 'ares' bucólicos dos bairros, com ênfase na luta pela preservação do nosso patrimônio histórico, cultural e ambiental. Em Casa Forte participou ativamente da luta pelo disciplinamento da verticalização das construções, que resultou na lei dos 12 bairros. Meio ambiente, educação e direitos humanos foram assuntos que guiaram sua vida. Um filho de imigrantes italianos que saiu de Garibaldi, na Serra Gaúcha, para dedicar-se as causas coletivas em nossa cidade. Considerando a importância da trajetória de luta do professor Alcides Restelli Tedesco, solicito desta casa legislativa esta justa iniciativa, para que seu nome venha a ser lembrado e reconhecido por todas as gerações, que por 'sua' escola vierem passar. Constitui uma pequena homenagem da cidade do Recife e do Poder Público Municipal a este gaucho de alma recifense. Luciano Siqueira Vereador - PcdoB. PROJETO DE LEI Nº 119/2010 Substitutivo ao PL n.º 84/2010 altera a Seção IV do Capítulo II da Lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e Instalações da Cidade do Recife, modificada pela Lei 16.890, de 11 de agosto de 2003, dando nova redação aos artigos 220, 221 e 222 e outras providências. Art. 1º -A Seção IV do Capítulo II da Lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997, modificada pela Lei 16.890, de 11 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 220. Os passeios públicos ou calçadas integram o sistema viário ao longo das vias de rolamento, devendo ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção em toda(s) a(s) testada(s) do(s) terreno(s), edificado ou não, localizado(s) em logradouro(s) provido(s) de meio-fio e pavimentação, garantindo acessibilidade e segurança, atribuída essa responsabilidade, exclusivamente, ao Poder Público Municipal. Art. 221 - É obrigatória, também, a manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas de que trata o artigo anterior, cabendo essa responsabilidade ao Poder Público Municipal, ou a quem der causa § 1º - A recuperação caberá a quem der causa, notadamente às concessionárias de serviços públicos e empresas executoras de obras, após a realização de obras públicas ou privadas ou em conseqüência dessas - § 2º A recuperação, nos demais casos, caberá ao Poder Público Municipal, exceto quando o proprietário do imóvel der causa, notadamente quando da realização de obras. Art. 222 - Na hipótese da não realização dos serviços necessários á construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas, localizados nas vias públicas, após a execução de obras públicas ou privadas ou em conseqüência dessas, efetuadas por concessionárias de serviços público ou empresas executoras de obras, deverá o Poder Público Municipal notificar o responsável para executar tais serviços no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notificação. § 1º - Após 90 (noventa) dias da notificação para iniciar as obras de construção ou recuperação dos passeios públicos ou calçadas, sem que o responsável tenha concluído a execução do serviço, o Poder Público Municipal poderá construir ou recuperar os referidos passeios públicos ou calçadas às suas expensas. § 2º - O Município será indenizado pelo responsável do valor despendido com a realização da obra de que trata o caput deste artigo, pelo preço por ele praticado para pagamento das obras do Município, acrescido de 10% (dez por cento). § 3º - O responsável pela indenização de que trata o parágrafo anterior será notificado para, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, recolher aos cofres municipais o valor devido e, na hipótese de não recolhimento desse valor, deverá o débito ser inscrito na dívida ativa do Município.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data 497 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 6 de sua publicação, revogando os artigos 220 a 222 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei 16.890, de 11 de agosto de 2003. Câmara Municipal do Recife, de novembro de 2010. Vereadora Priscila Krause Democratas. JUSTIFICATIVA: Sendo os passeios públicos, espaços fundamentais de integração circulação e acessibilidade em todas as cidades, e considerando que: a grande maioria dos passeios do Recife encontra-se sem manutenção, sem padronização de largura e de material - - em muitos locais, como no centro da cidade e nos principais corredores dos nossos bairros os mesmos estão totalmente ocupados pelo comercio informal - - Não existe política de arborização e de manutenção destas - - Que a utilização desses espaços pelas concessionárias de serviços públicos (Energia, telefonia, Transportes, etc) não é regulamentada - Considerando ainda a Lei Municipal n.º12.286/97, que dispões sobre o Parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana define em seus arts. 2º, 11, 12, 17 e 71, com seus incisos e parágrafos (abaixo transcritos) : 'Art. 2º - O Parcelamento do Solo, regulamentado por esta Lei, atenderá à função social da propriedade urbana, na conformidade da PMOR e do PDCR' Art. 11 - 'São requisitos para o loteamento: I - a reserva de áreas públicas destinadas à implantação das vias de circulação equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes - II - quadras e lotes - III - a reserva de 'faixa non aedificandi' nos casos exigidos por legislação específica - ' Art. 12 - 'Todo terreno a ser parcelado deverá destinar 35% (trinta e cinco por cento) de sua área total às seguintes finalidades, e nas proporções abaixo indicadas: I - 20% (vinte por cento) para o sistema viário (vias de circulação) - II- 10% (dez por cento) para as áreas verdes - III - 5% (cinco por cento) para equipamentos urbanos e comunitários. Art. 17 - Ficam estabelecidas as larguras mínimas das vias a seguir: I - ARTERIAS PRINCIPAIS: duas pistas de rolamento com 10,50m cada, separadas por canteiro central com 4,00m - passeios com 4,00m e ciclovias com 3,00m. II - ARTERIAS Secundárias: duas pistas de rolamento com 9,00m cada, separadas por canteiro central com 2,00m - passeios com 3,50m e ciclovias com 3,00m. III - COLETORAS: pistas de rolamento com 14,00m e passeios com 3,00m - IV - LOCAIS : largura mínima de 12,00m medidos de paramento a paramento - com pista de rolamento e passeios variáveis, medindo no mínimo 6,00m e 2,50m respectivamente. § 1º- os passeios deverão possuir um afaiza contínua com 1,50m de largura, no mínimo, livre de árvores, postes, caixas coletoras, anúncios, ou quaisquer obstáculos que reduzam ou dificultem a circulação de pedestres - Art. 71 - O Registro Imobiliário dos Loteamento implica, entre outras medidas pertinentes, a transferência para o domínio Público do Município, das vias de circulação e dos espaços destinados a áreas verdes e aos equipamentos urbanos comunitários, constantes dos planos de arruamento e loteamento. (Grifos nossos) E considerando que hoje, em atenção à Lei nº 16.292/97, a conservação e arborização do passeio público é de obrigação do proprietário ou ocupante do imóvel, fato intrigante, uma vez que, claramente a Lei nº 16.286/97 determina no Art. 71 que tais áreas sejam doadas ao município na aprovação do loteamento, caracterizando assim os passeios públicos como áreas públicas de uso comum. Venho propor através do presente Projeto de Lei que a responsabilidade pela conservação dos passeios públicos e da arborização situados nesta cidade seja de competência da Prefeitura Municipal do Recife. Diante do acima exposto, e levando-se em conta que na condição de Representante do Povo do Recife e, por conseguinte, detentora do munus de propor normas que venham atender ao interesse e o bem estar de todos, entendo ser preponderante que o Poder Público Municipal assuma a responsabilidade, dando a atenção devida ao tema proposto neste Projeto de lei. Destarte, conto com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Recife, de agosto de 2010. PROJETO DE LEI Nº 120/2010 EMENTA: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua, pelas empresas contratadas pelo Município, na forma especificada e dá outras providências. Art. 1º - As empresas contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta ficam obrigadas a reservar 2% (dois por cento) das vagas para pessoas em situação de rua, para a realização de serviços ou obras. Parágrafo único - As vagas reservadas por esta Lei deverão ser preenchidas por pessoas em situação de rua selecionadas dentre as assistidas pelo Município, diretamente ou através de convênios com associações de assistência social, desde que apresentem condições de exercer função dentro do serviço ou obra licitada. Art. 2º - O número de pessoas de que trata esta Lei, a serem admitidas pelas empresas vencedoras das licitações efetuadas com órgãos públicos deverá ser o equivalente a 2% (dois por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, assegurando-se pelo menos uma vaga, qualquer que seja a fração. Parágrafo único - Os órgãos públicos do município, nas contratações de serviços ou execução de obras, que prevejam a utilização de mão-de-obra não qualificada, ficam obrigados a incluir nos editais de licitação e em cláusula contratual o disposto no caput deste artigo. Art. 3º - Os ditames desta Lei serão obrigatoriamente observados pelo Município quando da renovação de contratos de prestação de serviços ou execução de obras, que utilizam mão-de-obra não qualificada. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de de 2010. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife. JUSTIFICATIVA Vivemos em um processo de aumento de desemprego e de subemprego, sobretudo entre aqueles que se encontram no limite da linha da exclusão social, devendo constituir-se em uma das maiores preocupações de qualquer governante. E a reinserção daqueles que ultrapassaram tal linha torna-se um desafio que, na nossa cidade, urge por soluções. O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar oportunidades de atendimento às pessoas desempregadas que se encontrarem em situação de rua, àqueles que já não têm mais expectativa de se inserirem no mercado formal de trabalho. Assim, ofereceremos a estes chances de saírem da marginalidade onde se encontram submetidas e a recuperação do sentimento de dignidade que o trabalho oferece. No contexto da cidade, a proposição vai contribuir para a redução do quadro de marginalidade e amenizar a expansão da violência urbana. Considerando que cada emprego oferecido a cada um destes é uma família que será assistida pelo beneficiado da Lei, ou seja, cada oportunidade criada não será tirada apenas uma pessoa da rua, mas todos seus dependentes. Tenho a certeza que esta Casa, no papel de estabelecer diretrizes para nossa cidade, dará essa grande contribuição social aprovando o presente Projeto de Lei. Espero poder contar com a colaboração dos demais 498 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 7 Pares. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife. PROJETO DE LEI N° 121/2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, especifico e de destaque para produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de Diabetes, no âmbito do Recife. Artigo 1° - Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de 3 caixas registradoras para atendimento aos consumidores, deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. Artigo 2°- A infração às disposições impostas na presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa equivalente a 10 salários mínimos, dobradas em caso de reincidência. Artigo 3º - Os estabelecimentos comerciais nominados no art. 1º desta Lei deverão indicar, na forma de fácil visualização, onde estão localizados estes produtos. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria em lide procura viabilizar condições de auxílio aos consumidores portadores de Diabetes, no que tange à oferta de produtos essenciais ao consumo dessas pessoas, separando e facilitando a escolha no momento da aquisição desses produtos, inclusive a própria comparação com outros semelhantes indicados aos consumidores com a supracitada patologia. Tendo em vista facilitar os consumidores portadores de Diabetes, como também trazer um diferencial aos estabelecimentos comerciais localizados no Recife, que proponho a matéria em epígrafe para análise e posterior aprovação dos demais Pares desta Casa Legislativa. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N ° 122/2010 Ementa: Obriga as pessoas jurídicas de direito privado ou entidades sociais localizadas no Recife, que realizem campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e recebam doações monetárias, a divulgar detalhadamente trimestralmente os investimentos sociais ao infante e ao jovem oriundas das arrecadações auferidas, preferencialmente através da imprensa escrita periódica ou através de Audiência Pública, mediante convocação da Câmara Municipal do Recife. Art. 1º Ficam obrigadas as pessoas jurídicas de direito privado ou entidades sociais localizadas no Recife, que realizem campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e recebam doações monetárias, a divulgar detalhadamente trimestralmente os investimentos sociais ao infante e ao jovem oriundas das arrecadações auferidas, preferencialmente através da imprensa escrita periódica ou através de Audiência Pública, mediante convocação da Câmara Municipal do Recife. Parágrafo único. O prazo para divulgação da prestação de contas de que trata o art.1º desta Lei, passará a contar da data do início da primeira veiculação ao público da campanha, seja por quaisquer meios de comunicação disponíveis. Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado ou entidades sociais que já realizam campanhas de doações relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, terão prazo de sessenta dias para o cumprimento ao que determina esta Lei. Art. 3º O descumprimento pelas pessoas jurídicas de direito privado ou entidades sociais ao ordenamento do art.1º da presente Lei, incorrerá cumulativamente ou não, nas seguintes sanções: I - advertência - II - multa de 10 salários mínimos, dobrada em caso de reincidência - III - suspensão do alvará de funcionamento e localização - IV - cassação do alvará de funcionamento e localização. Art. 4º São responsáveis individualmente e incorrem nas sanções previstas, os dirigentes da pessoa jurídica de direito privado ou de entidades sociais que divulgarem e elaborarem de má-fé a prestação de contas de investimento não condizentes com a arrecadação auferida nas campanhas de doações assim como, sua malversação. Art. 5º As multas aplicadas pelo descumprimento desta Lei, serão revertidas ao 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FMCA - na Ação: 527 - 'Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente'. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A presente proposição busca trazer transparência no tocante à visualização dos investimentos sociais de campanhas que envolvem crianças e adolescentes, para que as entidades que trabalham neste foco devam mostrar o que foi feito de positivo para que a empresa ou entidade alcançasse seu objetivo principal. Um aspecto importante também é que a multas provenientes do descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei serão revertidas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, na Ação: 527 - 'Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente'. A proposta também fortalece este Poder Legislativo, uma vez que propõe uma fiscalização mais rígida, inclusive através da realização de Audiências Públicas, das empresas e entidades sociais que lidam com recursos arrecadados com a finalidade de formulação de projetos que atendam crianças e adolescentes. PROJETO DE LEI N.º 123 /2010 Altera a redação do Art. 2° da Lei nº 016.856 de 17 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife- STCP/Recife. Art. 1º -O Art. 2° da Lei nº 16.856, de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2° - A exploração do STCP/Recife é de caráter contínuo e permanente, delegada pelo Poder Público Municipal, sob o regime de permissão, através de contrato de adesão, pelo período prorrogável de 06 (seis) anos, mediante aprovação do CMTT/Recife, com base na avaliação de desempenho operacional a ser definida pelo Poder Público Municipal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 22 de novembro de 2010. Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Daniel Coelho Presidente. Carlos Gueiros Vice-Presidente. Aerto Luna Membro Efetivo. JUSTIFICATIVA: Sendo o Transporte Público de Passageiros um dos assuntos temáticos dessa Comissão Permanente e, na condição de Representantes do Povo do Recife, temos o munus de organizar e disciplinar o Sistema de Transporte Público no nosso Município, propondo normas que o regulamente, de forma a atender o interesse e o bem estar de todos. Dessa forma, visando o bem estar da nossa municipalidade e possibilitar condições eficazes para uma melhor operação do serviço, propomos a alteração da Lei nº 16856/2003, que dispôs sobre a criação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife. Em seu artigo 2º, a matéria afronta o poder discricionário da Administração Pública, pois deve ficar a critério do gestor a possibilidade de renovação da permissão, dependendo da conveniência e oportunidade, desde que, como já realizado neste caso pela Administração, observado o procedimento licitatório. Como decorrência desta restrição, os permissionários invariavelmente encontram dificuldades em investir na melhoria do sistema, visto q 499 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 8 ue as instituições financeiras recusam-se a realizar empréstimos a médio e longo prazo pela incerteza de retorno do investimento. Com o objetivo de otimizar o Sistema de Transporte de Passageiros do Recife, mister a apresentação do presente Projeto de lei. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2010. 500 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Milton Coelho inaugura iluminação do Ciclo Natalino 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, inaugurou, no último domingo (28), a iluminação natalina da cidade. O evento aconteceu no Cais da Alfândega e foi marcado pelo ligar das luzes da Árvore de Natal de 33 m de altura, montada no leito do Rio Capibaribe. A partir do ato, ruas, pontes e praças da capital pernambucana também ganharam um brilho especial com a iluminação instalada pela Prefeitura para as festas de fim de ano. 'O Natal é um momento de alegria, de sensibilidade, mas é, antes de tudo, para nós que fazemos a gestão do Recife, um momento democrático quando dividimos a cidade com todos. Ao decorar o município, a população encontra-se para dividir a beleza e a alegria do espírito natalino. Tanto faz se pobre ou rico, a emoção é a mesma', destacou Milton Coelho. A presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, enfatizou que a decoração de Natal primou pelo princípio da sustentabilidade e pelo reaproveitamento de materiais. 'A Prefeitura este ano reforça o conceito de sustentabilidade, utilizando insumos de baixo consumo elétrico, 200 mil DVDs e CDs, além de materiais recicláveis, como garrafas pet', detalhou. Logo após o acender das luzes, o público assistiu ao show acústico de Nando Cordel. 'Esse é só o começo de um grandioso Ciclo Natalino que a Prefeitura traz para a população, oferecendo uma programação diversificada e com grandes nomes da cena musical em Pernambuco como Siba e a Fuloresta, Naná Vasconcelos e Geraldo maia, culminando no Réveillon com atrações nacionais como Martinho da Villa, Eddie e Paralamas do Sucesso', disse o secretário de Cultura, Renato L. Na ocasião, o público ainda foi surpreendido por uma das novidades deste Ciclo Natalino: um conto natalino com cerca de oito minutos de duração, exibido numa tela de água em pleno Rio Capibaribe. Nas proximidades da Ponte Maurício de Nassau, duas bombas d'água formam uma tela de onde são projetados filmes. Ao redor da projeção, bolas iluminadas com lâmpadas mudam de cor em sincronia com programação musical. As projeções serão exibidas de quinta a domingo, 19h, 19h30 e 20h. 501 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe financiamento para macrodrenagem 1 A Prefeitura do Recife se prepara para iniciar uma das maiores ações de macrodrenagem dos últimos tempos na capital pernambucana, com a liberação dos recursos do Governo Federal para o serviço de drenagem e revestimento de 16 canais. O pacote, orçado em R$ 51,6 milhões, conta com financiamento de R$ 49,1 milhões oriundos do PAC Drenagem e R$ 2,5 milhões de contrapartida da PCR. A liberação do financiamento foi feita na última sexta-feira (26). Dos 16 canais, cinco foram votados no Orçamento Participativo e são de diversas RPA's da cidade. Os demais integram o projeto Capibaribe Melhor, a exemplo do Canal do Iraque (foto). Com a aprovação na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, o município vai para a etapa da contratação do financiamento, o que deve acontecer até o mês de dezembro. A partir daí, pode iniciar o processo de licitação das obras. A expectativa é de que as primeiras obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2011. A presidente da URB Recife, Débora Mendes, comemorou a notícia. 'A realização dessas obras são fundamentais para que possamos melhorar a drenagem de diversos bairros e assim, resolver os problemas de alagamento nesses locais. Além disso, elas vão melhorar a vida de centenas de pessoas que moram em áreas carentes da cidade, principalmente às margens do Rio Capibaribe', disse. O projeto será desenvolvido no trecho da bacia do Rio Capibaribe, compreendido entre a BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. Aqui serão realizadas intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social promovendo a requalificação da bacia (no perímetro trabalhado) e a redução da vulnerabilidade urbana e social de cerca de 20 áreas pobres. Entre as ações previstas estão drenagem de canais, pavimentação e drenagem de vias, saneamento e a construção de habitacionais. Serão reassentadas duas mil famílias das RPA's 3 e 4, que serão transferidas para áreas próximas do local de origem. 502 2010 132 2010-11-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Futebol Participativo chega às semifinais 1 No CSU Novaes Filho, na Campina do Barreto, a Prefeitura do Recife promoveu, no último sábado (27), os dois primeiros jogos dos triangulares semifinais das categorias sub-15 e sub-17, da Copa dos Campeões do Futebol Participativo. Com o bom desempenho mostrado pelos jovens atletas, as partidas foram marcadas pelo equilíbrio entre as equipes que terminaram empatadas. Na categoria sub-15, o Verdão - campeão em 2007, apesar de jogar em casa, empatou por 1 a 1 com o Mocidade, da Macaxeira. Logo em seguida, foi a vez da categoria sub-17 entrar em campo com o duelo entre o Cruzeiro de Santo Amaro e o Academia, do Córrego do Jenipapo. O Cruzeiro saiu na frente, logo aos 15 minutos de jogo, com o gol do atacante Ednaldo. A reação do Academia veio no final do primeiro tempo, quando Evison marcou para o time da Macaxeira. A partida também terminou empatada por 1 a 1. 'Acho muito válida a realização do campeonato, pois além de estimular a prática do esporte, dá uma condição maior do atleta aparecer e mostrar o seu futebol', afirmou o atacante do Academia, Fernando Montanha, de 17 anos, que participa da competição pela segunda vez. Pelas oitavas de final do aberto masculino, maior categoria do campeonato, a Matonense, do Ibura, equipe que sagrou-se campeã em 2009, segue com chances de alcançar o bi-campeonato depois de vencer o Fluminense, de Areias, por 3 a 0, no domingo (28), no Campo dos Milagres. Já o Aquarela, campeão geral em 2007, foi eliminado da competição depois perder por 6 a 5, na disputa de pênaltis contra o Barcelona de Maranguape II. O jogo terminou 1 a 1 no tempo normal. 503 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, as 188 (cento e oitenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na Avenida Otacílio de Azevedo, s/n, Casa Amarela, bairro de Beberibe, Freguesia do Poço, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização e Edificação do Conjunto Habitacional Vila Independência, na localidade, com recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810 de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal, que prevê entre outras ações: A construção de equipamentos comunitários, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que os moradores a serem beneficiados estão assentados no local em que se encontra em execução a obra de construção do conjunto habitacional para a Comunidade da Vila Independência, existindo portanto, a necessidade da retirada dessas famílias - CONSIDERANDO que a execução da construção das edificações do conjunto habitacional compromete a estabilidade das moradias dos beneficiários, podendo acarretar risco de desabamento e a integridade física das famílias, além de obstacular a edificação das fundações das novas moradias - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 372/2010 - GAB/SEHAB/JUR e anexo 01 que passa a fazer parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº.482/2010 - GAB/SCDUO, nos quais são identificadas e qualificadas as famílias a serem beneficiadas no presente decreto - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 188 (cento e oitenta e oito) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, utilizando o benefício de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia as 188 (cento e oitenta e oito) famílias residentes na Avenida Otacílio de Azevedo, s/n, Casa Amarela, bairro de Beberibe, Freguesia do Poço, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação, conforme indicadas no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das Obras de Urbanização e de Edificação do Conjunto Habitacional da Comunidade de Vila Independência com recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC. Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após o repasse dos recursos pela Secretaria de Habitação - SEHAB. Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB. Art. 5°. À Secretaria de Habitação compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, o pagamento a cargo dos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n°. 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ABELARDO NEVES Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE VILA INDEPENDÊNCIA QUE RECEBEM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA Nº NOME CPF RG 1 ADALBERTO CORDEIRO VILAR JÚNIOR 064.028.924-08 7.347.287 SDS/PE 2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA 032.848.844-59 5.242.346 SDS/PE 3 ADRIANE LEITE DE ANDRADE 102.602.024-79 8.066.869 SDS/PE 4 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 081.030.744-89 5.788.118 SSP/PE 5 ADRIANA MARIA DA SILVA 059.149.874-07 6.389.062 SDS/PE 6 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 077.482.557-09 5.398.456 SDS/PE 7 ADRIANA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS 043.095.634-73 5.716.966 SSP/PE 8 ALCIONE SILVA OLIVEIRA DE PAULA 031.632.504-08 4.400.993 SSP/PE 9 ALEXANDRE DA SILVA 963.582.034-87 4.713.079 SSP/PE 10 ALEXSANDRA DA SILVA DAMÁCIO 073.575.544-22 6.105.364 SSP/PE 11 ALEXSANDRA LOPES DE OLIVEIRA 087.684.874-95 8.248.244 SDS/PE 12 ALEXSANDRA RODRIGUES RAMOS 051.338.054-03 6.731.750 SDS/PE 13 ALZENIR MARIA DA SILVA 052.899.574-05 6.717930 SSP/PE 14 ANA CRISTINA DA SILVA 041.922.294-47 6.140.540 SSP/PE 15 ANA PAULA PINA SIMÕES 881.522.194-87 4.572.960 SDS/PE 16 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 033.551.114-73 4.665.301 SDS/PE 17 ANDRÉA ROBERTA DO NASCIMENTO 015.310.674-33 7.098.689 SSP/PE 18 ANGELA MARIA DA SILVA 038.042.994-23 5.627.020 SSP/PE 19 ANGÉLICA ALMEIDA DOS SANTOS 038.405.954-60 5.778.193 SSP/PE 20 ANGÉLICA GOMES DA SILVA 043.685.054-09 5.566.346 SSP/PE 21 AURENICE MARIA DA SILVA 824.220.954-53 4.335.792 SSP/PE 22 BRUNA ARAÚJO DA SILVA 078.454.034-90 7.614.109 SDS/PE 23 CHIRLENE PEREIRA DA SILVA 069.712.354-52 6.264.598 SSP/PE 24 CISLENE PEREIRA DE SANTANA 031.326.594.10 5.680.215 SSP/PE 25 CLAÚDIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 044.245.454-66 5.337.423 SSP/PE 26 CLÁUDIO CÂNDIDO DA SILVA 420.614.154-15 2.833.805 SDS/PE 27 CLEIDE FIRMINO DO CARMO 083.818.294-10 6.640.715 SDS/PE 28 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 766.154.214-53 2.182.188 SSP/PE 29 CRISTIANE REIS DOS SANTOS 032.632.434-89 5.716.957 SDS/PE 30 DALMA ROSA 592.385.854-15 3.345.547 SSP/PE 31 DIONICE FELIX MUNIZ 078.406.894-18 7.582.018 SDS/PE 32 EDILENE MARIA DA SILVA 694.963.314-91 4.558.324 SSP/PE 33 EDINALVA NUNES DE ARAÚJO 834.401.944-34 4.395.078 SSP/PE 34 EDJANE REIS DE MELO 038.053.004-09 4.643.157 SDS/PE 35 EDMILSON ANA DE OLIVEIRA 291.029.954-68 1.502.256 SSP/PE 36 EDNA CRISTINA CAU DA SILVA 780.399.164-53 4.172.114 SSP/PE 37 EDNA SEVERINA DOS SANTOS 037.707.144-74 5.814.492 SSP/PE 38 ELANE MARIA DO NASCIMENTO 052.691.154-92 5.496.784 SSP/PE 39 ELI MARIA DANTAS 069.227.174-06 4.541.106 SSP/PE 40 ELIANE ELI DA SILVA 007.550.734-01 1.956.448 SDS/PE 41 ELIETE DE LIMA 504 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 PEREIRA 053.178.204-21 6.296822 SDS/PE 42 ELMA ARAÚJO NUNES 083.732.954-02 1.284.299 SSP/PE 43 ÉRICKA MARIA DA SILVA 104.539.174-37 8.905.535 SDS/PE 44 ESTELITA MARIA DA SILVA 020.411.844-18 4.544.034 SSP/PE 45 EUDES JOSÉ DOS SANTOS 002.283.064-26 5.426.757 SSP/PE 46 FABIANA DA SILVA 070.461.764-18 7.212.425 SSP/PE 47 FABIANA FERREIRA DA SILVA 073.222.624-41 7.582.038 SDS/PE 48 FABIANO DIOGO DA SILVA 033.187.084-37 5.164.382 SSP/PE 49 FABIO PEREIRA DE ARAÚJO 908.696.484-20 4.694.981 SSP/PE 50 FLÁVIA DIOGO DA SILVA 039.415.424-00 6.333.129 SSP/PE 51 FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO 321.440.914-04 2.089.406 SSP/PE 52 GICELLE BARBOSA DE LIMA 061.123.514-55 6.987.894 SSP/PE 53 GRACILENE MARIA DA SILVA 049.750.314-00 5.659.506 SSP/PE 54 HELENA DA SILVA NASCIMENTO 322.979.978-09 5.831.187 SSP/PE 55 HELENA JOSEFA DE MORAIS 431.468.304-00 1.332.093 SSP/PE 56 HELENO JOÃO DA SILVA 571.008.704-10 3.442.742 SSP/PE 57 HELLEN MARIA DA SILVA 030.098.894-02 5.466.698 SDS/PE 58 IARA SILVA DE OLIVEIRA 440.073.024-72 2.818.133 SSP/PE 59 IRANEIDE BELARMINO DA SILVA 694.267.834-15 3.949.390 SSP/PE 60 ÍRIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS 888.045.694-68 4.637.690 SDS/PE 61 IVONEIDE GOMES DA SILVA 735.165.624-04 3.870.908 SSP/PE 62 JACQUELINE DE ARAÚJO GRAF 078.453.874-36 5.717.376 SSP/PE 63 JAIDETE DE MACEDO SANTOS 246.445.284-04 1.699.548 SSP/PE 64 JANICE PEREIRA NASCIMENTO 464.583.104-63 4.475.367 SSP/PE 65 JAQUES LOPES CORDEIRO 899.087.754-72 4.385.311 SSP/PE 66 JOANA D'ARC SEVERINA COELHO 052.987.134-32 4.779.661 SSP/PE 67 JOANA D'ARC SOARES DA CUNHA 081.651.444-56 6.285.692 SDS/PE 68 JOÃO SOUZA E SILVA 335.264.944-87 2.312.735 SSP/PE 69 JOSÉ CARLOS DA SILVA 135.906.004-97 1.822.901 SDS/PE 70 JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE OLIVEIRA 042.650.124-18 5.274.190 SSP/PE 71 JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA 515.187.594-91 3.165.640 SDS/PE 72 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 007.489.544-30 2.162.445 SDS/PE 73 JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA 010.019.064-20 2.753.553 SDS/PE 74 JOSÉ MARCOS SILVA DOS SANTOS 906.286.084-20 4.035.204 SDS/PE 75 JOSEILDO DO NASCIMENTO 034.004.214-13 5.908.244 SSP/PE 76 JOSIANE FERREIRA DA SILVA 064.399.684-24 6.136.914 SSP/PE 77 JOSIEL FRANCISCO DA SILVA 814.393.776-34 3.039.480 SSP/PE 78 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 056.999.384-94 7.075.578 SDS/PE 79 JOSIVETE FERREIRA DA SILVA SANTOS 079.456.024-52 6.940.970 SSP/PE 80 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 819.672.094-72 4.169.826 SSP/PE 81 JULIANA LEANDRO DA CRUZ 079.724.114-09 7.561.105 SDS/PE 82 JULIANA MARIA COSME DA SILVA 068.739.854-14 7.528.920 SDS/PE 83 JÚLIO SANTOS SILVA 035.388.714-50 5.340.501 SDS/PE 84 KATIA MARIA PESSOA 865.165.664-53 4.650.650 SSP/PE 85 LAUDECI PEREIRA DA SILVA 084.074.814-08 5.457.994 SDS/PE 86 LEA MARIA DE ARAUJO 388.139.204-15 1.720.548 SSP/PE 87 LUCI PONTES DO ESPÍRITO SANTO 510.359.444-72 5.793.248 SSP/PE 88 LUCIA ALVES DA SILVA 743.948.784-20 3.933.412 SSP/PE 89 LUCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA 292.633.604-72 1.639.793 SDS/PE 90 LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 047.063.464-28 5.888.761 SDS/PE 91 LUCIANA MARIA DA SILVA 045.820.084-02 5.519.925 SDS/PE 92 LUCIANA PAULA DOS SANTOS 625.377.414-04 3.472.451 SSP/PE 93 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 065.492.084-24 7.375.531 SDS/PE 94 LUCILA PEREIRA DA CRUZ 061.276.854-60 3.910.175 SSP/PE 95 LUIZ JERÔNIMO BATISTA DA SILVA 052.497.074-24 5.190.795 SSP/PE 96 LUZINETE ALVES DA SILVA 685.331.604-53 3.934.210 SSP/PE 97 MAGNA AUGUSTA DE OLIVEIRA 695.820.174-49 3.694.480 SSP/PE 98 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA 083.675.714-95 8.097.246 SDS/PE 99 MARCIA MARIA GOMES 057.005.504-07 6.598.740 SDS/PE 100 MARCIA MARIA MAURICIO DA SILVA 231.229.498-22 38.997.904-1 SSP/SP 101 MARIA ALICE BULHÕES DE FARIAS 021.663.414-89 5.160.448 SSP/PE 102 MARIA APARECIDA PEDRO DA SILVA 716.238.844-20 1.607.999 SSP/PB 103 MARIA CLÁUDIA DA SILVA MELO 034.385.964-58 4.457.264 SSP/PE 104 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 073.132.754-39 7.144.570 SDS/PE 105 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 587.176.174-72 4.454.156 SSP/PE 106 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES A. DA SILVA 086.762.444-21 8.219.101 SDS/PE 107 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE FRANÇA 073.215.534-77 7.634.907 SDS/PE 108 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 016.320.184-62 8.474.237 SDS/PE 109 MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA 023.878.204-28 5.031.509 SSP/PE 110 MARIA DE LOURDES DA SILVA 532.090.364-20 2.830.359 SSP/PE 111 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA 081.249.124-67 125.982.203-86 SSP/SP 112 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 304.580.484-53 2.227.046 SSP/PE 113 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 835.821.694-72 4.632.569 SSP/PE 114 MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO 038.554.984-90 3.554.946 SDS/PE 115 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ARAÚJO 275.314.574-15 2.524.824 SDS/PE 116 MARIA EDJANE GRAF 868.517.804-53 4.608.689 SSP/PE 117 MARIA EDNILZA BARBOSA 792.899.594-87 3.678.023 SSP/PE 118 MARIA GORETE DO NASCIMENTO 050.403.474-05 4.910.277 SSP/PE 119 MARIA HELENA DA SILVA 794.864.874-72 5.325.657 SSP/PE 120 MARIA HONÓRIO DA SILVA 075.093.044-66 2.923.402 SSP/PE 121 MARIA JOSE DA SILVA 781.166.354-68 4.127.255 SDS/PE 122 MARIA JOSÉ DE SOUZA 855.648.694-00 3.821.185 SSP/PE 123 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 015.278.534-54 3.581.257 SSP/PE 124 MARIA LUCIA DOMINGOS DA SILVA 782.882.314-20 3.934.996 SSP/PE 125 MARIA LUCILENE GOMES LIMA 036.194.134-01 6.308.297 SSP/PE 126 MARIA LUIZA DE LACERDA 417.078.004-30 3.116.257 SSP/PE 127 MARIA MARTA PONTES DE LIMA SILVA 024.876.464-03 5.365.794 SSP/PE 128 MARIA PAULA DA SILVA 070.526.324-03 7.536.125 SDS/PE 129 MARIA VALÉRIA DOS SANTOS 845.926.994-91 3.232.013 SDS/PE 130 MARILEIDE SANTIAGO DA SILVA 375.295.524-49 2.347.827 SDS/PE 131 MARILIA DO NASCIMENTO 075.032.584-46 7.512.682 SDS/PE 132 MARINALVA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA 625.377.764-53 3.065.651 SSP/PE 133 MARINEZ JOSÉ DA COSTA 282.676.804-20 2.039.716 SSP/PE 134 MARLENE DA SILVA MELO 464.561.044-91 2.834.879 SSP/PE 135 MARLUCE JOSÉ DA SILVA 400.245.554-87 2.374.396 SSP/PE 136 MARTA MARIA DA SILVA 766.157.584-15 3.977.306 SDS/PE 137 MAURICÉLIA FRANCISCA DA SILVA 044.525.104-26 4.165.089 SSP/PE 138 MAURICÉLIA LOURENÇO DO VALE 861.567.484-15 6.115.715 SSP/PE 139 MÉRCIA MARIA PEREIRA MATA 670.287.994-68 2.621.539 SSP/PE 140 MICHELE RODRIGUES DE LIMA 063.382.974-94 5.502.837 SDS/PE 141 MIRIAM GOMES DA SILVA 824.270.894-00 3.934.868 SSP/PE 142 MIRIAN HERMÍNIA BORBA 047.597.434-48 5.820.191 SDS/PE 143 MOACIR DIAS REIS 244.405.744-91 1.449.381 SSP/PE 144 NAZIA MARIA DE SOUZA 180.318.258-07 7.581.991 SDS/PE 145 NELMA MARIA DA SILVA 386.832.104-72 2.773.765 SSP/PE 146 PATRÍCIA EVANGELISTA DA SILVA 056.428.484-02 5.823.003 SSP/PE 147 PATRICIA GOMES DE SOUZA 869.282.444-53 4.572.633 SDS/PE 148 POLIANA LOPES DE OLIVEIRA 079.695.234-55 6.987.507 SDS/PE 149 RAIMUNDA LOPES DA SILVA 368.328.394-72 1.746.632 SSP/PE 150 RAQUEL DA SILVA 079.695.394-59 7.781.476 SDS/PE 151 REGINALDO LEÃO DE CASTRO 009.066.604-67 5.375.430 SDS/PE 152 REGINALDO MARTINS DA SILVA 793.833.354-91 4.159.713 SSP/PE 153 RENATA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 036.388.574-92 5.934.891 SSP/PE 154 ROBSON ALVES DO NASCIMENTO 070.526.444-01 7.200.540 SDS/PE 155 ROSA MARIA DE SOUZA 007.736.094-07 5.364.058 SSP/PE 156 ROSÂNGELA JOSÉ DA SILVA 796.707.684-20 505 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 6.350.723 SDS/PE 157 ROSANGELA MARIA DA SILVA 065.128.004-43 6.341.965 SSP/PE 158 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS 056.791.074-14 6.115.358 SDS/PE 159 ROSEMARY BERNADO DA SILVA 909.997.464-72 4.575.974 SDS/PE 160 ROSENIRA BARBOSA DA COSTA 032.905.314-06 5.424.405 SDS/PE 161 ROSILDA LIMA DA SILVA SOBRINHA 039.953.514-41 5.329.359 SSP/PE 162 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 079.846.354-63 6.395.304 SDS/PE 163 ROSILENE FELIX DIAS 055.423.174-30 5.818.328 SDS/PE 164 RUBENITA FERREIRA DE LIMA 576.008.484-49 1.613.726 SSP/PE 165 SANDRA DA SILVA 042.352.324-44 5.723.332 SSP/PE 166 SANTINO JOSÉ DE OLIVEIRA 225.090.114-72 1.478.136 SDS/PE 167 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 820.772.234-72 6.635.077 SDS/PE 168 SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO 417.177.754-20 1.988.910 SSP/PE 169 SEVERINO MARCOLINO DA SILVA 055.500.944-01 2.260.110 SSP/PE 170 SILVANIA AMARAL DE SOUZA 046.140.024-39 4.006.904 SSP/PE 171 SILVANIA DA SILVA CHAVES 235.308.124-04 1.779.704 SSP/PE 172 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 034.800.944-57 5.592.969 SSP/PE 173 SOLANGE MARCOLINO DA SILVA 855.806.784-87 4.513.785 SSP/PE 174 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 335.436.904-34 2.316.856 SSP/PE 175 SUELÍ PEREIRA MOREIRA 041.530.234-00 6.327.318 SSP/PE 176 SUZANA MARTINS DE SOUZA 065.638.034-90 6.343.702 SSP/PE 177 SUZANA MENEZES DANTAS 054.006.984-17 6.523.341 SDS/PE 178 TÂNIA CRISTINA PONTES DO ESPIRITO SANTO 069.307.894-45 6.724.944 SDS/PE 179 TEREZA CRISTINA LIMA SANTIAGO 268.624.094-68 2.017.711 SSP/PE 180 TEREZINHA JULIA DA CONCEIÇÃO 614.907.094-87 3.666.211 SSP/PE 181 VALERIA CRISTINA DE ANDRADE 032.156.924-57 2.987.013 SSP/PE 182 VASTI R RODRIGUES DE FRANÇA 746.276.274-91 3.007.242 SSP/PE 183 VERÔNICA DA SILVA 021.736.424-13 3.916.969 SDS/PE 184 WILLIANE ARAUJO DE OLIVEIRA NUNES 039.263.554-25 5.691.752 SDS/PE 185 WILMA ALVES DA SILVA 078.602.894-74 7.941.007 SDS/PE 186 WLADIMIR BEZERRA PEREIRA 231.682.184-72 1.738.985 SSP/PE 187 YARA CARLA DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS 055.475.894-62 7.150.098 SDS/PE 188 ZILDA PEREIRA DA SILVA 085.620.094-82 8.181.002 SDS/PE DECRETO Nº 25.558 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. Ementa: Regulamenta o Artigo 8º da Lei Municipal nº. 17.279/2006, de 22 de dezembro de 2006, que disciplina os cargos da carreira do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Art.54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o Ofício nº. 894/2010 - GAB/SSP/JUR, de 03 de novembro de 2010, que solicita a ampliação do número de plantões da Gratificação de Segurança Cidadã, de 07 (sete) para 10 (dez) ao mês, devido a queda do quadro de contingente de Agentes de Segurança Municipal - CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Municipal nº. 17.279/2006, que autoriza, o Chefe do Executivo Municipal fixar o limite, por mês, de gratificações de Segurança Cidadã - DECRETA: Art. 1º. A Gratificação de Segurança Cidadã será paga, por cada dia efetivamente trabalhado, nos valores fixados no anexo V da Lei nº. 17.279, de 22 de dezembro de 2006. Parágrafo Único. A Gratificação de Segurança Cidadã de que trata o caput deste artigo, será de 10 (dez) dias por mês, efetivamente trabalhado pelo servidor. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos DECRETO Nº 25.559 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2010 . O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A : Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2010, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto. Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar nos prazos indicados, os seguintes documentos: I - À Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, até 30.11.2010, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente - II - Ao Conselho de Política Financeira, até 03.12.2010, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira - III - À Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 06 de dezembro de 2010. a) Solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento. 2 - Até 09 de dezembro de 2010 - a) Notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado - b) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação. IV - À Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidades das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 07 de dezembro de 2010: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2009 acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ). 2 - Até 23 de dezembro de 2010: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2010, acompanhadas de relação em 03 (três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo (Anexo I). 3 - Até 05 de janeiro de 2011: a) Movimentação do almoxarifado até 22.12.2010 - b) Fechamento do inventário em 31.12.2010 - 4 - Até 11 de janeiro de 2011: a) Conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários (Anexo III) - b) Relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito em 31/12/2010, por conta gráfica, conforme modelo (Anexo IV). § 1º - As solicitações referidas na alínea 'a' do item 1, do inciso III, deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em uma única vez. § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 06 de dezembro de 2010. Art. 3 º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 20.12.2010. Parágrafo Único - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito (OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 17.12.2010. Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2010 que 506 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto. Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal. Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas. Art. 6º - Após o dia 07.01.2011 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira das Entidades da Administração Indireta a partir de 07.01.2011. Art. 7º - Em 31.12.2010 serão anulados pelo Banco do Brasil S.A os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas, providos durante o exercício, das Unidades Orçamentárias da Administração Direta. Art. 8º - A Gerência de Administração Financeira fica autorizada a provisionar em 2011, as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, a partir de 07.01.2011 - Art. 9 º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais a Prefeitura da Cidade do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria Geral de Contabilidade do Município até 11.01.2011 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31.12.2010. Art. 10 º - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas: I - relativas à folha de pagamento - II - relativas a auxílio funeral - III - relativas aos Encargos Gerais do Município - IV - relativas a convênios - V - operações de crédito. Art. 11 º - As Unidades Orçamentárias e as entidades da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2011 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências. Art. 12 º - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31.12.2010, até 12.01.2011. Art. 13 º - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto. Art. 14 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 26 de novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em Exercício MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO Secretário de Coordenação Política de Governo Anexos I, II, III e IV (Confira no final desta página) ANEXO I RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS - 2010 PROCESSADAS:_______________ NÃO PROCESSADAS: ___________________ SECRETARIA: _____________________________________CÓDIGO: _________ CONTA GRÁFICA: _______________ NOTA DE EMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO OU NOTA DE SUBEMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO NOME DO CREDOR NÚMERO DATA DE EMISSÃO VALOR T O T A L OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. PREPARADO POR VISTO ______________________ _______________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO II RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - 2009 PARA CANCELAMENTO SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: ________ NOTA DE EMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO OU NOTA DE SUBEMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO NOME DO CREDOR NÚMERO DATA DE EMISSÃO VALOR T O T A L OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. PREPARADO POR VISTO _____________________ ________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO III CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: ________ CONTA: _________________ 1. SALDO DA CONTA EM 31.12.2010 (anterior ao lançamento de encerramento e de acordo com o extrato bancário) (+) R$ _______________ 2.OPC's NÃO CREDITADAS PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________ 3. DÉBITOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________ 4. OAP's NÃO DEBITADAS PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ _______________ 5. PAGAMENTOS EM TRÂNSITO (ANEXO IV) (-) R$ _______________ 6. CRÉDITOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ ______________ 7. TOTAL (1+2+3-4-5-6) (=) R$ ______________ 8. SALDO DA FICHA BANCÁRIA R$ ________________ OBS: ANEXAR EXTRATO DA CONTA GRÁFICA RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. ORDENADOR DE DESPESA VISTO _________________________ ________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO IV RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO E DE SUBEMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO EM TRÂNSITO, EM 31.12.2010 SECRETARIA: _______________________________________ CÓDIGO: ________ NÚMERO DA CONTA GRÁFICA: ____________ NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR TOTAL OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. PREPARADO POR: VISTO: ____________________________ _______________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA DECRETO Nº 25.560 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares 507 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.000,00 TOTAL 1.780.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.500,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 714.300,00 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.900,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.700,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.600,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 300.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 180.000,00 TOTAL 1.780.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 508 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3296 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74509.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CATARINA ACCIOLY GOMES, CPF nº 01063074444, matrícula nº 89.672-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 14 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3297 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, NIZIANI MIOTTO, CPF nº 04589315785, matrícula nº 30.648-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Teatro do Parque, símbolo 'DDI', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, e nomeá-la para exercer o cargo de Gerente de Serviços de Programação Cultural, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3298 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 02314091418, matricula nº 63.950-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3299 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO, CPF nº 27283135472, matrícula nº 30.699-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação Cultural, símbolo 'DDI', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, e nomeá-lo para exercer o cargo de Gerente de Serviços do Teatro do Parque, símbolo 'DDI', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3300 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matricula nº 69.210-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3301 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2010- DPR/EMLURB, RESOLVE Designar, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, CPF nº 45333033404, matrícula nº 3609-9 para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3302 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 664/2010 - GSF e nº 909/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 4087968472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3303 DE 26 DE MOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 473/2010 - GAB/SCDUO e nº 665/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, CPF nº 23308940400, matrícula nº 29.991-3, Diretor de Urbanismo, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3304 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 910/2010 - GSF e nº 661/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, CPF nº 4729100144, matrícula nº 37.254-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributaria, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que participou da 4ª Assembléia Geral Ordinária de 2010 da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, em Maceió - AL, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3305 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 919/2010 - GSF e nº 666/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 7952660497, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-2, que participou do I Seminário Conseplan de Planejamento Governamental, em Brasília - DF, no período de 17 a 19 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3306 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 248/2010 - GAB/ST e nº 662/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 19556616420, matrícula nº 87.293-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3307 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 500/2010 - GAB/SCDUO e nº 673/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, CPF nº 32039417320, matrícula nº 69.975-3, Gerente de Análise de Riscos Tecnológicos, símbolo 'DDR', para 509 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia, símbolo 'DS2', CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 60700432434, matrícula nº 69.401-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3308 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 122/2010 - GAB/SEGESP e nº 667/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SILVANA DA MOTA ROCHA, CPF nº 14103060468, matrícula nº 89.438-0, Assessor Especial, símbolo 'DS1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, CPF nº 66634580430, matrícula nº 88.857-4, que participou das Reuniões na STN Secretarias do Tesouro Nacional e na Casa Civil e do I Seminário Conseplan de Planejamento Governamental, em Brasília/DF, no período 16 a 19 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3309 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 54, item XVII, combinado com o Art. 32 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e o contido no Ofício nº 76/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, CPF nº 03409542485, matrícula 69.476-6, Gerente Operacional de Relações com a Imprensa, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, para missão na cidade de São Paulo/SP, no período de 17 de novembro a 01 de dezembro de 2010, assessorando o Excelentíssimo Sr. Prefeito do Recife, que se encontra de Licença Médica. PORTARIA Nº 3310 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2010-GP do Prefeito de Olinda-PE e Oficio nº 901/2010-GP- do Presidente do Instituto de Assistência Social do Recife- IASC. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora ÂNGELA CAVALCANTI MARCONDES, Matrícula nº 681-5, CPF nº 667.145.674-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3311 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2010 GP do Prefeito de Olinda. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/URB a servidora ANDREA ARAÚJO DE LUCENA, Matrícula nº 19.063, CPF nº 846.767.604-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda/Secretaria de Saúde/Diretoria Administrativa e Financeira, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 3312 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2010-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário ANTÔNIO LINS DE ARAÚJO NETO, matrícula nº 0377-8, CPF nº 047.202.884-72, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 15 de novembro, por motivo de aposentadoria. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 510 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso II do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para a contratação da empresa SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 01.592.950/0001-15, para prestação de serviços de pesquisa, recorte e distribuição diária de publicações nos Diários Oficiais da União, Estado de Pernambuco, Município do Recife e Diários da Justiça, englobando Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.392,00 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais) pagos em parcela única, de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.09.272.2.170.2.094. Fonte 249 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recife, 17 de novembro de 2010. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa - Petrônio Lira Magalhães - Diretor Presidente. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 011/2010- Licitação nº 340795 BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Projovem Urbano, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13 (treze) de dezembro de 2010 (segunda-feira) às 15:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Pregão Eletrônico Nº 012/2010- Licitação nº 340800 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital.Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de dezembro de 2010 (terça-feira) às 15:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 25 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de dezembro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife, ao mesmo tempo em que comunicamos alterações efetuadas no Ato Convocatório e anexos. Edital com alterações e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 26 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e instrumental odontológico - 115 (cento e quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/12/2010 às 10:00 (dez) horas. LANCES DOS LOTES 01 A 37: 20/12/2010, às 10:00 (dez) horas. LANCES DOS LOTES 38 A 76: 21/12/2010, às 10:00 (dez) horas. LANCES DOS LOTES 77 A 115: 22/12/2010, às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 33355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Na publicação do DOM do dia 25/11/2010, onde se lê: Propostas Classificadas: VENCEDORA POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA,.- nota técnica 90,80 (noventa virgula oitenta) - nota preço 99,10 (noventa e nove virgula dez), LEIA-SE: Propostas Classificadas: VENCEDORA POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA,.- nota técnica 90,80 (noventa virgula oitenta) - nota preço 99,10 (noventa e nove virgula dez), nota final 93,29 ( noventa e três virgula vinte e nove). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 26 de novembro de 2010. Q - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para confecção de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 27 de novembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO Pregão Presencial nº 018/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço localizado no mezanino(1º pavimento) do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife para exploração d 511 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e (1) salão de beleza, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 14 (quatorze) de dezembro de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 27 de novembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de profissionais/espetáculos, que se apresentarão no XII Festival Recife do Teatro Nacional: do Espetáculo 'O Fio Mágico', através do seu empresário exclusivo a empresa MÃO MOLENGA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.783.403/0001-33, no período de 20 a 28 de novembro de 2010, sendo 04 (quatro) apresentações no Nascedouro de Peixinhos, 03 (três) apresentações no Sítio da Trindade e 02 (duas) no Teatro Apolo, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - do Ator Geraldo Cosmo da Silva, através da Associação Grupo Teatral Risadinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.046.065/0001-94, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2010, nos Teatros Barreto Júnior, Apolo e Hermílio Borba Filho, respectivamente, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Ator Normando Roberto dos Santos, através da Associação Haja Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.732.885/0001-25, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 16 de novembro de 2010, na Praça de Afogados e dia 17 de novembro na Praça da Convenção em Beberibe e no Pátio da Igreja do Morro da Conceição em Casa Amarela, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Espetáculo 'Os Fuzis da Senhora Carrar', através do seu empresário exclusivo a empresa Página 21 Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50, 02 (duas) apresentações nos dias 21 e 22 de novembro de 2010, ambas no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - do Ator Ângelo Márcio Leal Martins, com o Espetáculo 'O Circo sem Teto da Lona Furada dos Bufões', através da Associação Artística Dona Zefinha, inscrita no CNPJ sob o nº 10.188.110/0001-82, 02 (duas) apresentações nos dias 20 e 21 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - da Atriz Christiane Jatahy, com o Espetáculo 'Corte Seco', através do seu empresário exclusivo a empresa Neoral Garcias Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.954/0001-55, 03 (três) apresentações nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - do Espetáculo 'A Farsa do Poder', através da Associação Grupo de Teatro Bigorna, inscrita no CNPJ sob o nº 09.362.278/0001-83, no período de 20 a 29 de novembro de 2010, distribuídas nas RPA`s 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - da Atriz Elizabeth Miessa, nas artes Beth Goulart, com o Espetáculo 'Simplesmente eu, Clarice Lispector', através da Empresa Self Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.083.719/0001-89, 02 (duas) apresentações nos dias 17 e 18 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) - do Espetáculo 'Senhora dos Afogados', 02 (duas) apresentações nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e do Espetáculo 'O amor de Clotilde por um certo Leonardo Dantas', 02 (duas) apresentações nos dias 19 e 20 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ambas as contratações serão feitas através do seu empresário exclusivo a empresa Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nesta Cidade. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 26 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais/espetáculos do setor artístico, que se apresentarão no XIII Festival Recife de Teatro Nacional: 02(duas) apresentações do Espetáculo 'AS COCHAMBRANÇAS DE QUARESMA', através da empresa FABRICA DE EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.381.362/0001-03, nos dias 22 e 23 de novembro de 2010, no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'QUEM NÃO SABE MAIS QUEM É, O QUE É E ONDE ESTÁ, PRECISA SE MEXER', através de seu empresário exclusivo, a Empresa METRO SEIS CENOGRAFIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.422.141/0001-77, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) - 04(quatro) apresentações do Espetáculo 'MEMÓRIA DA CANA', através de seu empresário exclusivo, a Empresa EMERSON CABECEIRA MOSTACO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.498.349/0001-70, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2010, no Nascedouro de Peixinhos, no valor global de R$ 48.740,00 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'COMUNICAÇÃO A UMA ACADEMIA', através da empresa CLUB NOIR PRODUÇÕES ARTÍSTCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.254.759/0001-54, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, no Teatro Barreto Junior, no valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'REBÚ', através de seu empresário exclusivo, a empresa VIDA EM CENAS PRODUÇÕES CULTURAIS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.833.602/0001-83, nos dias 21 e 22 de novembro de 2010, no Teatro Barreto Júnior, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por Incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 405/2010. Objeto: Contratação de empresa de notória especialização, a fim de prestar serviços de realização de Oficinas de Reutilização e elaboração de projeto executivo de Deco 512 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ração Natalina da Av. Agamenon Magalhães, Praça do Entroncamento e Árvore de natal do Sítio da Trindade, utilizando-se de resíduos sólidos, incluindo confecções, montagem e desmontagem de elementos de decoração, no período de 25/11/2010 a 15/01/2011, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LIXIKI Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.571/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II c/c art. 13, I, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 770.100,00 (setecentos e setenta mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de novembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 406/2010. Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 'Expoideia, Feira de Sustentabilidade, Inovação Tecnológica e Cultura', realizado no período de 17 a 27 de novembro de 2010, sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Eventos Produções Culturais LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.853.719/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de novembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Secretaria de Saúde Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 022/2010 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Avenida Visconde de Suassuna, nº 836 - Santo Amaro, Recife/PE, de propriedade do Sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 14.355,22 (quartoze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor anual de R$ 172.262,64 (cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), destinado a abrigar algumas Gerências e Coordenações pertecentes à Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais.GUSTAVO AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SS/PCR SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2010. Reconheço a referida DISPENSA, em favor da empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de gasolina, álcool e diesel, no valor global de R$ 719.877,63 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), com fundamento no art. 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente a presente dispensa a partir do dia 01 de dezembro de 2010. Recife, 27 de novembro de 2010. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010 - OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Mesa de Som Digital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 13/12/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/12/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de novembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE RECURSO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, mantendo CLASSIFICADA a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de novembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 32/2010, para a contratação direta da sra. IRACEMA FRAGA ROCHA PONTUAL, para LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MONTE CASTELO, Nº 131, Boa Vista, Recife, Pernambuco, para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no artigo 24, X da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de Outubro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 34/2010, para a contratação direta de Espólio de MANUEL NEGREIROS RIBEIRO PESSOA, representado pelo seu inventariante ANDRÉ AMBRÓSIO RIBEIRO PESSOA, para LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº 113, Boa Vista, Recife, Pernambuco, para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 06 (seis) meses contados de 01/07/2010 a 31/12/2010, pelo valor mensal de R$ 3.127,97 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), com fulcro no artigo 24, X da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 24 de Novembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 513 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 1 PROCESSO N.º : 07584295/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07584295/04 RECORRENTE: CONSTRUTORA DALLA NORA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 164/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.163 da Lei Municipal nº 7.427/61 (Código de Urbanismo e Obras). 2. Julgado em primeira instância a revelia. 3. Recurso intempestivo. 4. Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07690316/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690316/05 RECORRENTE: PRO DIETA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 165/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.41, item I, da Lei Municipal nº 16.476/1999. 2. Julgado a revelia em primeira instância. 3. Recurso tempestivo. 4. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499106/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499106/04 RECORRENTE: ESCOLA ESTRELA GUIA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 166/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61 e art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07404790/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07404790/04 RECORRENTE: LUIZ BELO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 167/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.180 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07415672/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07415672/03 RECORRENTE: COND. CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO PAULO II RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 168/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.88 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07124592/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07124592/02 RECORRENTE: ELIE JUSTINO RAMOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 169/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07434200/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07434200/02 RECORRENTE: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 170/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07230010/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07230010/03 RECORRENTE: EDUARDO BELARMINO DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 171/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07567229/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567229/03 RECORRENTE: EDILENE ALVES BEZERRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 172/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07271173/03 AUTO DE I 514 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 2 NFRAÇÃO Nº: 07271173/03 RECORRENTE: ELÍSIO DA SILVA MACEDO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 173/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61 e o art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07530781/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07530781/03 RECORRENTE: ERASMO JOAQUIM DE SANTANA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 174/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07381045/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07381045/03 RECORRENTE: ESTEFÂNIA FIGUEIRAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 175/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07460446/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460446/04 RECORRENTE: ENTRELOK DVD LOCADORA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 176/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.55 da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07289343/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289343/04 RECORRENTE: ALBÉRICO PAZ BEZERRA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 177/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07357004/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07357004/04 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS GONZAGA DOS SANTOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 178/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.833 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07294203/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294203/04 RECORRENTE: ATELIER MARIA EMÍLIA X. ANDRADE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 179/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.41 Item I da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07289366/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289366/04 RECORRENTE: ECIENE ANTONIA LIMA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 180/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.144 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07357263/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07357263/04 RECORRENTE: DELICATESSEN 2 IRMÃOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 181/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.144 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07192172/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07192172/03 RECORRENTE: BAR DA RABADA - JOSÉ SEVERINO MOREIRA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 18 515 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 3 2/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Bar instalado em zeis. 3. Inviabilidade. Pedido de viabilidade indeferido. APUI. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira PereiraConselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0471/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0471/2003 RECORRENTE: TELEMAR RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 183/2010. Ementa: 1. Ligações internacionais. Disque 145. Chamada de espera. 2. Legitimidade do PROCON. 3. Falta de comprovação para cobrança devida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07562282/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562282/04 RECORRENTE: EULÁLIA DE ARAÚJO FELIX RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 184/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07578745/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07578745/04 RECORRENTE: JOSÉ I. BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 185/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07569410/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569410/04 RECORRENTE: JAIME PESSOA SOARES RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 186/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07551686/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07551686/04 RECORRENTE: JACIRA LINS PESSOA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 187/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07536391/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536391/04 RECORRENTE: HERCÍLIA FÁTIMA FONSECA DE ALMEIDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 188/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07539461/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07539461/04 RECORRENTE: DILZA ALICE DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 189/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 16 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 516 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 831 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE publicar a NOVAÇÃO DA PORTARIA Nº 1512 de 02 de outubro de 1992, publicada no DOM dos dias 02 e 03 de outubro de 1992 Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ARNALDO BARBOSA DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, GA-5, matrícula nº 15.337-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, I, da Constituição Federal de 1988, e, tendo em vista o contido no Laudo Médico 1121/92, anexo ao Ofício nº386/92, da Secretaria de Saúde, os pareceres emitidos pela Junta Médica Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, I, §§ 1º, 2º e 5º da Lei nº15.127/88. PORTARIA N° 842 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ANTÔNIA LÍDIA DE LIMA, Técnico de Contabilidade, NM-8, matrícula nº 18.915-2, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, conforme Parecer n.° 1.045/2010 e Encaminhamento Final n° 168/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36892.9.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 46( quarenta e seis) anos, 04( quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2010. PORTARIA N° 843 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ALBANITA DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS, Professor I, Classe \'A\', GM-15, matrícula nº 50.296-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, conforme Parecer n.° 879/2010 e Encaminhamento Final n° 641/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25223.3.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 45( quarenta e cinco) anos, 03(três) meses e 04 (dias) dias, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 517 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins "Regulamento para Seleção de Trabalhos para o Livro Linguagens 2010""""" 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE REGULAMENTO PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA O LIVRO 'LINGUAGENS 2010'. A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio da Gerência de Serviços de Fotografia, torna público a seleção de trabalhos que utilizem a linguagem fotográfica para participação no Livro 'LINGUAGENS 2010'. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 29 de novembro a 05 de janeiro de 2011, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Gerência de Serviços de Fotografia, situada na Rua Montevidéu, nº114, bairro Boa Vista, Recife - PE, CEP 50020-250, tudo mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no local das inscrições e no site da Prefeitura do Recife. A seleção dos participantes do Livro 'LINGUAGENS 2010' será procedida no período de 10 de janeiro a 15 de abril de 2011, em etapa única e a divulgação do resultado, ocorrerá a partir do dia 20 de abril do mesmo ano, por meio do Diário Oficial do Município e do site da Prefeitura do Recife. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (81) 3355-1756. Recife, 26 de novembro de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 518 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 18.10.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: patrocínio referente a segunda etapa de coleta de dados na Europa, no período de 28 de outubro a 14 de novembro de 2010, para realização do projeto Livro - O Frevo Sem Fronteiras da Spok Frevo Orquestra, sendo a PATROCINADA idealizadora e realizadora do projeto. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 286/2010, celebrado em 15.07.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. Firmado em 01.09.2010. Objeto: redução de 01 motorista, que corresponde a aproximadamente 7,29% do quantitativo total do contrato. Valor do Contrato aditado: R$ 333.155,83. Recife, 26 de novembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente, 519 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 75/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de novembro de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010. 'Grupo de Apoio Mútuo Pé No Chão CNPJ 00 963 007/0001-09 - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 76/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de novembro de 2010, R E S O L V E : 1 - NÃO RENOVAR o Atestado de Funcionamento da Associação Beneficente Mista de Casa Amarela CNPJ 11.887.173/0001-28 em virtude da mesma não atender ao disposto no parágrafo único do art. 1º resolução Nº191/2005 CNAS, de 10 de novembro de 2005, que regulamenta o art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 77/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de novembro de 2010, R E S O L V E : 1 - NÃO RENOVAR o Atestado de Funcionamento da Associação Dos Moradores Do Sítio Dos Pintos CNPJ 10.579.167/0001-02, em virtude da mesma não atender ao disposto na resolução 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 78/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de novembro de 2010, R E S O L V E : 1 - CANCELAR a inscrição do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS, CNPJ: 35.329.978/0001-86, em virtude do mesmo não atender ao disposto na resolução nº 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de novembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 520 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios resumidos da execução orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2010, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. DEMONSTRATIVOS *FONTE: SOFIN - Dados Preliminares (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA) Recife, 29 de novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretária de Finanças 521 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ nº 018/2010 Empresa - PERFILGRÁFICA LTDA-ME Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços gráficos e confecções de bandeiras, carimbos e chaves. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. 522 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 158/2010-GAB/SS, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) Que, na conformidade do Relatório elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 132/10-GAB/SS, de 29.09.10, ficou comprovado que não há como imputar responsabilidades aos servidores envolvidos por estar comprovado que foi um incidente, e, b) Tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: Art. 1º ARQUIVAR o procedimento administrativo, visto que a Administração Pública Municipal não há com individualizar a responsabilidade tratando-se de caso fortuito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de novembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 1318/2010-GAB/SS, de 29 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 61, de 30 de maio de 2010. Assim: Onde se lê: 'matrícula nº 74.149-6 - Leia-se: 'matrícula nº 87.782-4'. Recife, 23 de novembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 523 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 513/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º. Designar o servidor SEVERINO ROBERTO CLEMENTE LINS, matrícula nº 100.167-1, como responsável pela liquidação de todos os empenhos desta Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2010. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 524 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2010, referente a serviços de tecnologia para TV e rádio web. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Openlegis Consultoria e Informática Ltda. OBJETO: serviços especializados em desenvolvimento, implantação, treinamento e transferência de tecnologia de solução para TV e rádio na solução flash streaming para a Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 30 dias a partir de 13/10/2010 para entrega da solução completamente instalada, configurada e em funcionamento. 12 meses a partir de 28/10/2010 para serviços de manutenção e suporte técnico. PREÇO: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais) - VALOR TOTAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00028 e 2010.00029 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 525 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Milton Coelho lança Plano de Políticas para Mulheres 1 Na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher, o prefeito do Recife em exercício, Milton Coelho, lançou o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Na ocasião, ele assinou o acordo político que firma o compromisso da PCR na construção de políticas públicas voltadas ao gênero. O ato aconteceu na última quinta-feira (25), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, e contou com a presença da secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, bem como de todo secretariado. Dividido em seis eixos de ação, o plano versa sobre participação e controle social - educação não-sexista, antirracista, não-homofóbica/não lesbofóbica e laica - equidade de gênero na saúde - assistência e prevenção à violência contra a mulher - política de gênero com igualdade racial - gênero, trabalho e renda. Cada um deles engloba quatro propostas, totalizando 24 prioridades. Sua elaboração ficou a cargo do Conselho Municipal da Mulher, coordenado pela PCR. Para Milton Coelho, o acordo sela um momento relevante, que deve ser percebido em sua totalidade. 'Considero uma conquista importante e fundamental, resultado de um trabalho de acúmulo feito ao longo dos anos. Se em princípio pareciam passos pequenos, hoje culminam nesse compromisso oficial assumido pela gestão, que de forma decisiva vai implementar políticas públicas para as mulheres. Assumir este compromisso público é vitória a ser registrada na história de luta das mulheres', afirmou. Até o ano de 2013, pretende-se que seja percebido em forma de ações específicas o trabalho em conjunto entre a as secretarias municipais, Câmara Municipal do Recife, Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho, entre outras instituições da sociedade civil organizada. 'Essas políticas públicas são conquistas de cada um de nós, homens e mulheres. Hoje cada secretaria se compromete a elaborar propostas que saiam do papel e com esse compromisso reconhecemos os direitos do gênero e o governo não se omite, não está distante de tudo isso', afirmou Rejane. 526 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra leva cultura africana a alunos do Recife 1 Estudantes de várias escolas municipais participaram, ontem (26), no Pátio de São Pedro, da VI Mostra Afro das Escolas Municipais, sob o tema 'Com o Pé na África - Homenagem a Nelson Mandela', dentro das atividades do Mês da Consciência Negra. O evento divulgou os trabalhos realizados nas oficinas ministradas pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania. Ao todo, quinhentos estudantes participaram da mostra que representou as linguagens de dança do continente africano. “Esta mostra serve para estimular as escolas a fazerem o resgate das raízes africanas. Recife e Salvador são as duas cidades brasileiras onde essa cultura é muito forte”, enfatizou o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. Pesquisas possibilitaram aos animadores culturais e professores a descoberta de muitas semelhanças entre as culturas africana e brasileira. 'A idéia foi trabalhar a cultura afro, conscientizando a população estudantil dentro de suas próprias escolas', disse a coordenadora de Animação Cultural, Salete Marques. Durante toda a semana, os estudantes também tiveram a oportunidade de se familiarizarem com oficinas culturais de customização de roupas, tranças, adereços e danças africanas. Jornais, revistas, listas telefônicas, garrafas PET usadas e tinta à óleo ou acrílica foram utilizados na confecção de pulseiras, jóias e adereços. A junção do passado com o presente é a meta dos cursos. 'Muitas vezes as pessoas usam uma roupa e nem conhece a história da vestimenta. É uma maneira de melhorar a autoestima das crianças negras que desconhecem suas origens', destacou a professora, Márcia Santiago. O evento contou com as apresentações do Maracatu Nação Cambinda Estrela, e do Ilê Ifé, show com a banda de reggae N' Zambi, Canto para os Orixás, com pai de Santo Dito de Oxóssi, além de um desfile coletivo das oficinas afroculturais. 527 2010 131 2010-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" OP Recife concorre a Prêmio Reinhard Mohn 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, apresentou, ontem (26), o programa do Orçamento Participativo (OP) no Recife, aos alemães Alexander Koop e Sarah Brabender, gerentes de projeto da Fundação Bertelsmann Stiftung, responsável pelo Prêmio Reinhard Mohn 2011, ao qual o OP está concorrendo. Escolhido entre os mais de mil projetos inscritos de diferentes países, o OP, que concorre em experiências inovadoras em áreas temáticas, foi indicado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, por ser uma ação inovadora de governança local e buscar uma ampla participação cidadã na construção democrática do município. O programa recifense será um dos dois candidatos brasileiros - o outro é um o Portal da Câmara em Belo Horizonte - entre os finalistas. O prêmio é concedido à instituição governamental que mantém projetos bem sucedidos para revitalizar a democracia e estabelecer novas formas de interação da sociedade. 'A participação popular nos processos decisórios do Governo do Recife tem muito destaque no Brasil. Essa premiação é muito importante, pois, consolida essa política e é um reconhecimento de que estamos no caminho certo', disse o Milton Coelho. Durante o encontro, o prefeito em exercício ainda explicou aos visitantes o principal objetivo do programa. 'O OP fundamentalmente consolida a participação da comunidade tanto no processo de gestão, e de escolha de dirigentes. De fato, as pessoas ajudam na decisão de como enfrentar problemas e onde aplicar os recursos disponíveis', detalhou Milton. Para Alexander Koop, o trabalho é muito diferente do que é feito na Alemanha. 'Lá existe uma distância muito grande entre população e o político. Já aqui, graças ao OP, o contato é direto, e por isso emocionante e envolvente', opinou. 528 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.550 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.363.307,00 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.070.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 338.307,00 TOTAL 3.363.307,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 94.821,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 6.226,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 2.542.260,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.50.42-FT 0112 - Auxílios 10.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 490.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 TOTAL 3.363.307,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.551 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.033.593,63 (um milhão e trinta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.593,63 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.033.593,63 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 842.756,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.593,63 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.244,00 TOTAL 1.033.593,63 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.552 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das 529 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 414.400,00 ( quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 360.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 24.000,00 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 400,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 TOTAL 414.400,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 414.400,00 TOTAL 414.400,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.553 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.174.323,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.500,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.500,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 21.360,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.963,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24.977,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.300,00 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.856,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.218,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.349,00 TOTAL 1.174.323,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.266,62 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 36.406,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.501,00 530 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.982,19 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 351,00 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.896,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25,92 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.700,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557.530,64 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.963,00 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 24.976,35 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 111.534,28 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 TOTAL 1.174.323,00 ========== CONTINUAÇÃO DO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSOS ÓRGÃOS NO VALOR DE R$ 1.174.323,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos CONTINUAÇÃO DO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSOS ÓRGÃOS NO VALOR DE R$ 1.174.323,00 DECRETO Nº 25.554 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 312.500,00 TOTAL 312.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.500,00 TOTAL 312.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.555 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.273.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 23.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - 531 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.250.000,00 TOTAL 1.273.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,39 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.195,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.663,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 134.462,21 5003 -Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 -Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 276.000,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 229.179,40 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 58.500,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 29.000,00 TOTAL 1.273.000,00 ========== Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos CONTINUAÇÃO DO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO GEGM E EMLURB NO VALOR DE R$ 1.273.000,00 DECRETO Nº 25.556 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 113.000,00 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 107.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 532 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3266 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0712/2010 - CTTU R E S O L V E: Nomear, JACQUELINE GONÇALVES SAUNDERS, CPF nº 44266766491, matricula nº 10.457-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Transito, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº50012723 e código de lotação nº 010201. PORTARIA Nº. 3267 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM3 para o nível CGM4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 30480-4 JOSÉ MANOEL DA SILVA 24/05/2010 PORTARIA Nº. 3268 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29315-0 JOSÉ CABRAL DE LIMA FILHO 12/06/2010 PORTARIA Nº. 3269 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2005 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 8 para o nível CSI 9 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 15374-0 SEBASTIÃO BARBOSA DE AGUIAR 01/08/2004 PORTARIA Nº. 3270 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2007 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 6 para o nível CSI 7 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 21161-8 OTAVIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 18/10/2007 PORTARIA Nº. 3271 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2007 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM3 para o nível CGM4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 31258-9 FERNANDO MARTINS LINS 06/01/2007 PORTARIA Nº. 3272 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29005-5 MARCELO ARANTES DA SILVA 31/07/2007 PORTARIA Nº. 3273 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29455-8 JOSÉ SOARES DA COSTA 16/01/2010 PORTARIA Nº. 3274 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29118-0 PAULO ANDRE RAMOS GIRÃO 01/08/2007 PORTARIA Nº. 3275 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM3 para o nível CGM4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29154-4 ELIAS ANTONIO CAVALCANTI DOS SANTOS 03/09/2009 PORTARIA Nº. 3276 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM3 para o nível CGM4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 31254-0 JULIO GAIA DA COSTA 30/01/2008 PORTARIA Nº. 3277 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 da Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 da servidora abaixo discriminada: MAT. NOME A PARTIR 29031-3 CRISTIANE MARIA DE LIMA 31/07/2010 PORTARIA Nº. 3278 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de Abril de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 32816-3 JOSÉ ROBERTO ALVES 25/03/2010 32818-2 IRAQUITAN DOS SANTOS REIS 28/03/2010 32830-7 JORGE ANDRÉ DOS SANTOS 28/03/2010 32831-1 JOSÉ SILAS DA SILVA 29/03/2010 32839-8 RICARDO ANDRÉ G. DE HOLANDA BRASIL 31/03/2010 32841-7 REGIVALDO JOSÉ DE SOUZA 31/03/2010 32844-0 ATANAILTON CONCEIÇÃO DE SANTANA 31/03/2010 32847-4 GERRAN JOSÉ DOS SANTOS 01/04/2010 32849-3 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 04/04/2010 PORTARIA Nº. 3279 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEI 533 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 TO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de Outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI6 para o nível CSI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23170-3 REINALDO VALENÇA DE AMORIM 18/09/2010 23174-1 SEVERINO JOCELMO TORRES GALINDO 20/09/2010 PORTARIA Nº. 3280 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29390-0 GUSTAVO BORGES DE SOUZA 24/05/2009 PORTARIA Nº. 3281 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM 3 para o nível CGM4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29118-0 PAULO ANDRE RAMOS GIRÃO 01/08/2004 PORTARIA Nº. 3282 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 7 para o nível CSI 8 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23148-3 LUIZ ALVES DA SILVA 18/09/2010 23149-8 WELLINGTON J. BATISTA DA SILVA 19/09/2010 23153-6 JOSÉ REGINALDO PEREIRA 19/09/2010 23161-2 OSVALDO CORREIA DA SILVA 24/09/2010 23162-7 OVÍDIO JOSÉ DA PAIXÃO FREITAS 18/09/2010 23165-0 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 23/09/2010 23166-5 JADSON CÍCERO FERREIRA 18/09/2010 23175-6 CLÓVIS GOMES ROCHA 18/09/2010 23181-3 UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO 19/09/2010 23183-2 ALBERTO GALDINO DE SOUZA 18/09/2010 23186-6 IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO 17/09/2010 23189-0 NILTON JOSÉ FERREIRA 18/09/2010 23193-8 JAILTON ALVES BARRETO 19/09/2010 23194-2 RICARDO JOSÉ DA SILVA 18/09/2010 23196-1 JOSÉ BEZERRA NEGROMONTE FILHO 18/09/2010 PORTARIA Nº. 3283 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 32852-7 ISMAEL CARLOS DE LIRA 05/04/2010 32874-7 JEAN CARLOS DE MELO 11/04/2010 32892-9 JOSÉ RICARDO BARBOSA 13/04/2010 32907-9 FERNANDO CARLOS DE S. MALAGUETA 18/04/2010 PORTARIA Nº. 3284 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI 7 para o nível CI 8 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23152-1 RAEMILTON ALVES MACIEL 18/09/2010 23157-4 RONALDO SOUZA DA SILVA 18/09/2010 23158-9 GABRIEL GALDINO DA SILVA 18/09/2010 23164-6 CELSO CARLOS DE BRITO 18/09/2010 23169-9 MARCOS JUSTINO DA SILVA 18/09/2010 23177-5 ABNER JOSÉ DA SILVA 17/09/2010 23178-0 ANTÔNIO NIVALDO MEIRELES R. CASTRO 18/09/2010 23179-4 FERNANDO SILVA MARINHO 18/09/2010 23180-9 ELENILSON VICENTI FERREIRA 18/09/2010 23185-1 REGINALDO MARQUES DA C. RIOS 19/09/2010 23187-0 IVISON JOSÉ DE MENEZES 18/09/2010 23188-5 WALTER SIMPLÍCIO DA SILVA 18/09/2010 PORTARIA Nº. 3285 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM 4 para o nível CGM5 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29014-6 JOSÉ FRANCISCO FIGUEIRA 10/07/10 PORTARIA Nº. 3286 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI5 para o nível CSI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 29002-1 PAULO JORGE GOMES DA SILVA 31/07/10 29004-0 JOSÉ PAULO BIRLO DE ARAÚJO 01/08/10 29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA 31/07/10 29039-0 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA COSTA 01/08/10 29043-8 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA 01/08/10 29051-4 CARLOS ROBERTO DA ROCHA 01/08/10 29055-2 SILVAN MATIAS DA SILVA 01/08/10 29056-7 JOSÉ FERNANDES DA SILVA 01/08/10 29069-6 JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO 01/08/10 29070-0 ISABEL CRISTINA S. DE ALBUQUERQUE 01/08/10 29072-0 SÉRGIO ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA 01/08/10 29073-4 PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA 01/08/10 29081-0 HERTZER LARDIÃO DE SOUZA 01/08/10 29103-2 PÉRICLES BLOISE DE ARAÚJO E SILVA 01/08/10 29111-9 JOSÉ LENILDO FERREIRA 01/08/10 29113-8 REGINALDO CORREIA DE ARAÚJO 01/08/10 29138-1 ALCY DE SOUZA NUNES 01/08/10 29175-0 ADALBERTO LOPES DE SANTANA FILHO 01/08/10 MAT. NOME A PARTIR DE 29207-7 JOÉLSON JOSÉ DE MELO 04/08/10 29227-8 JOSÉ GOMES DE LIMA 04/08/10 29234-0 PLÍNIO SANTIAGO DE PAIVA 04/08/10 29235-4 MARGARIDA MARIA DE BARROS CORREIA 04/08/10 29248-3 NADIR MARIA DE OLIVEIRA 04/08/10 29258-9 ISRAEL JAIR DA SILVA 04/08/10 29317-9 ANTÔNIO COSTA DE MELO 05/08/10 29368-0 EUTÍMIO DA NÓBREGA BRÁS 05/08/10 29379-0 ANTÔNIO RICARDO ALVES 05/08/10 PORTARIA Nº. 3287 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 28998-8 MARCELO HENRIQUE RÉGIS 31/07/10 28999-2 ÉZIO DE LACERDA LIMA 31/07/10 29003-6 SILAS JOSÉ DA SILVA 31/07/10 29005-5 MARCELO ARANTES DA SILVA 31/07/10 29006 534 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 -0 JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA 31/07/10 29007-4 FLÁVIO DA SILVA NETO 31/07/10 29009-3 CLAUDEMIR CARNEIRO DOS SANTOS 31/07/10 29011-2 SEVERINO JOSÉ RAMOS DE SOUZA 31/07/10 29012-7 DAVI ALVES DA SILVA 31/07/10 29013-1 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 31/07/10 29016-5 EDVALDO MANOEL SANTOS 31/07/10 29017-0 MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO FEITOZA 31/07/10 29019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 31/07/10 29020-3 EDIVALDO MÁRIO DA SILVA 31/07/10 29021-8 JOSÉ GERALDO N. REVORÊDO LEITE 31/07/10 29022-2 DAVI BATISTA DE BRITO 31/07/10 29024-1 PEDRO LAURINDO NETO 31/07/10 29025-6 ADÉLSON CARNEIRO COSTA 31/07/10 29029-4 SÉRGIO CECÍLIO DE LIRA 31/07/10 29032-8 DAMIÃO DA SILVA MESSIAS 31/07/10 29033-2 SEVERINO DO RAMOS DE BRITO UCHÔA 31/07/10 MAT. NOME A PARTIR 29036-6 GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA 31/07/10 29038-5 HERALDO PEREIRA DA SILVA 01/08/10 29040-4 SEVERINO JACINTO 01/08/10 29041-9 JORGE JOSÉ MACHADO BRANDÃO 01/08/10 29042-3 MARCONDES BELTRÃO DOS SANTOS 01/08/10 29044-2 DANIEL DE LIMA SOARES 01/08/10 29047-6 OSMAR XAVIER DE FONTES 01/08/10 29049-5 ANTÔNIO ALVES DE LIMA 01/08/10 29050-0 JORGE RICARDO FREITAS DOS SANTOS 01/08/10 29053-3 GILBERTO BONIFÁCIO XAVIER 01/08/10 29054-8 RICARDO JOSÉ SILVA DO VALE 01/08/10 29057-1 JUAREZ DOMINGOS DA SILVA 01/08/10 29058-6 MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA 01/08/10 29059-0 MARCOS FRANCISCO CASTELO BRANCO 01/08/10 29061-0 ANTÔNIO FLÁVIO PASTICK ROLIM 01/08/10 29062-4 JOSÉ MARCOS MARINHO DO CARMO 01/08/10 29063-9 MARCOS AURÉLIO SOUZA DE ANDRADE 01/08/10 29065-8 UBIRATAN MARTINS DE SANTANA 01/08/10 29066-2 SOLANGE MARIA LINS 01/08/10 29067-7 ERONILDO BEZERRA DE ANDRADE 01/08/10 29068-1 ELIETE MARIA DA SILVA 01/08/10 29074-9 EDVON CORDEIRO CORREIA 01/08/10 29075-3 DOUGLAS MOURA DE PONTES 01/08/10 29076-8 COSME DE PAULA ROCHA 01/08/10 29077-2 JOSÉ SEVERINO FILHO 01/08/10 29080-6 ANTÔNIO ALEXANDRE C. DE AGUIAR 01/08/10 29083-0 OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 01/08/10 29084-4 ASSUÉRIO LOPES DE BRITO 01/08/10 29085-9 PEDRO JOSÉ PEREIRA 01/08/10 29086-3 VALDISON PEREIRA DA SILVA 01/08/10 29087-8 ROBERTO SABINO VIEIRA 01/08/10 29088-2 RILDO FERREIRA NÓBREGA JÚNIOR 01/08/10 MAT. NOME A PARTIR 29090-1 MANOEL JOSÉ DE SANTANA FILHO 01/08/10 29091-6 MARCOS ANTÔNIO BATISTA DA SILVA 01/08/10 29092-0 UDÊNIO KEBLE DE SOUZA 01/08/10 29095-4 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS 01/08/10 29096-9 RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA 01/08/10 29098-8 MARCOS REAN DE LIMA 01/08/10 29099-2 EVERALDO JOSÉ RODRIGUES 01/08/10 29100-9 MÁRIO GUIMARÃES SANTOS 01/08/10 29102-8 FÁBIO CARLOS MESQUITA 01/08/10 29105-1 MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO 01/08/10 29107-0 JARBAS DE SENA FERREIRA JÚNIOR 01/08/10 29108-5 VALDEMIR GOUVEIA ANANAIS 01/08/10 29114-2 MISAEL CAVALCANTE DA SILVA 01/08/10 29116-1 JOSENIR SIMÕES DA SILVA 01/08/10 29117-6 JOSÉ GERALDO FREIRE DE SOUZA 01/08/10 29118-0 PAULO ANDRÉ RAMOS GIRÃO 01/08/10 29119-5 MARCOS ANTÔNIO CÂMARA DE ARAÚJO 01/08/10 29120-0 FLÁVIO SÉRGIO PESSOA ANTUNES 01/08/10 29122-9 LUIZ CARLOS BITENCOURT 01/08/10 29124-8 SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE 01/08/10 29125-2 JOSÉ ADRIANO TIBÚRCIO VALERIANO 01/08/10 29127-1 JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA 01/08/10 29128-6 VALTER DEMÉTRIO DA SILVA 01/08/10 29129-0 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO 01/08/10 29130-5 MARIA DE FÁTIMA GOMES 01/08/10 29132-4 CLÓVIS URBANO DA SILVA 01/08/10 29133-9 NORBERTO DE AGUIAR SANTANA 01/08/10 29135-8 JOSÉ EDVALDO DO Ó 01/08/10 29137-7 RAIMUNDO HERMÍNIO DA COSTA 01/08/10 29139-6 RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 01/08/10 29140-0 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS 01/08/10 29142-0 WAGNER GOMES DE SOUZA 01/08/10 MAT. NOME A PARTIR 29143-4 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS 01/08/10 29146-8 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS 01/08/10 29147-2 SEVERINO JOSÉ DA SILVA 01/08/10 29148-7 JOÃO OTÁVIO GENUÍNO 01/08/10 29149-1 ISAAC SCOTT DOBLIN 01/08/10 29150-6 JAIRO FERREIRA LÚCIO 01/08/10 29152-5 MARCELO XAVIER DO ESPÍRITO SANTO 01/08/10 29153-0 LUCIANO DE FRANÇA 01/08/10 29156-3 LUIZ JOSÉ PINTO DO REGO BARROS 01/08/10 29158-2 LUIZ CARLOS DA SILVA 01/08/10 29160-1 MARCELO ALVES DE MACEDO 01/08/10 29161-6 URBANO MISAEL DA PAZ PEREIRA 01/08/10 29163-5 ANTÔNIA MARIA MARTINS DA SILVA 01/08/10 29164-0 JOSÉ ALEXANDRE EVÊNCIO DE ARAÚJO 01/08/10 29166-9 SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 01/08/10 29167-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA 01/08/10 29168-8 JOSÉ FERNANDO DE LIMA 01/08/10 29169-2 PAULO PAULINO FERREIRA 01/08/10 29170-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA 01/08/10 29171-1 VALERIANO DA CONCEIÇÃO BEZERRA 01/08/10 29174-5 JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO 01/08/10 29177-9 ARNALDO EUCLIDES CARNEIRO 04/08/10 29178-3 JOSÉ CARLOS PANTALEÃO DA SILVA 04/08/10 29179-8 PAULO ROBERTO C. REGO BARROS 04/08/10 29180-2 FLÁVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS 01/09/10 29181-7 CLÁUDIO ALVES DA SILVA 04/08/10 29183-6 CLÓVES DOMINGOS FERNANDES 04/08/10 29185-5 IVAN MIGUEL DOS SANTOS 04/08/10 29186-0 WOLDER DA SILVA BARROS JÚNIOR 04/08/10 29187-4 JAIR LIMA DE SOUZA 04/08/10 29190-8 LUIZ PEREIRA BORBA 04/08/10 29191-2 EDINALDO JORGE DE MATOS 04/08/10 MAT. NOME A PARTIR 29192-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 04/08/10 29193-1 JOSIAS VITORINO BARRETO 04/08/10 29194-6 SÍLVIO DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR 04/08/10 29195-0 JOSÉ UBIRATAN SOARES DA NÓBREGA 04/08/10 29196-5 RICARDO JOSÉ OLIVEIRA NASCIMENTO 04/08/10 29197-0 MARCOS ANDRÉ BORGES DE LUCENA 04/08/10 29198-4 LÚCIO GONÇALVES DE ARAÚJO 04/08/10 29199-9 URBANO JOSÉ DE LIMA 04/08/10 29203-9 WASHINGTON REVOREDO 04/08/10 29204-3 IZAÍAS CARVALHO DA SILVA 04/08/10 29205-8 VINICIUS DA SILVA 04/08/10 29206-2 JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO 04/08/10 29208-1 RUI SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO 04/08/10 29210-0 ANDRÉ LUIZ PEREIRA 04/08/10 29211-5 PAULO LEÇA SALES 04/08/10 29212-0 PAULO RICARDO ALOISE 04/08/10 29213-4 OMAR RAMOS DE SENA 04/08/10 29215-3 EDUARDO HENRIQUE REHBERGER 04/08/10 29216-8 JOSÉ LADELÍLSON N. EVANGELISTA 04/08/10 29218-7 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 04/08/10 29219-1 JARDEL BARROS BARBOSA DA SILVA 04/08/10 29221-0 JOSÉ RORENALDO CÂNDIDO 04/08/10 29222-5 EDMUNDO JOSÉ DA SILVA 04/08/10 29223-0 RICARDO DE JESUS COSTA 04/08/10 29224-4 AMAURI FERREIRA 04/08/10 29228-2 VALDECK JOSÉ DE OLIVEIRA 04/08/10 29229-7 NÉLSON SERAFIM BARRETO FILHO 04/08/10 29231-6 EDILSON PEREIRA DOS SANTOS 04/08/10 29232-0 SILAS PACHECO DOS SANTOS JÚNIOR 04/08/10 29236-9 SÉRGIO MENEZES DA SILVA 04/08/10 29239-2 MANASSÉS JOSÉ CARNEIRO JÚNIOR 04/08/10 29240-7 ERNANDE LUIZ DA SILVA 04/08/10 29241-1 IRAN DE LUCENA ALVES 04/08/10 29243-0 HUMBERTO ALVES MONTEIRO 04/08/10 29245-0 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 04/08/10 29246-4 CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA 04/08/10 29247-9 WALLACE DE SENA GOMES 04/08/10 29254-0 SÉRGIO PEREIRA DUARTE 04/08/10 29255-5 AGEU GOMES DA SILVA 04/08/10 29257-4 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA 04/08/10 29259-3 FÁBIO JOÃO XAVIER 04/08/10 29260-8 JOSÉ NATALÍCIO DA SILVA 04/08/10 29261-2 ROMILDO JOSÉ ROSENO DE SANTANA 04/08/10 29262-7 LUIZ ANDRÉ DA SILVA 04/08/10 29263-1 JAIME JOSÉ PEREIRA DA SILVA 04/08/10 29264-6 ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 04/08/10 29266-5 ÉMERSON HOLANDA DE MELO 04/08/10 29268-4 ÁLVARO FELIPE DE SOUZA 04/08/10 29269-9 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BARROS 04/08/10 29270-3 ENOCK DE MELO PATRÍCI 535 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 4 O 04/08/10 29271-8 GEOVANE PEREIRA DA SILVA 04/08/10 29272-2 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 04/08/10 29273-7 PAULO FERREIRA DA SILVA 04/08/10 29274-1 ALEXANDRE JOSÉ TOMÁZ DE AQUINO 04/08/10 29276-0 JOSÉ HILTON WERNECK R. DA SILVA 04/08/10 29280-9 MAURO ÂNGELO DA SILVA 04/08/10 29281-3 MARIA IZABEL SALES FARIAS 04/08/10 29285-1 JOSÉ TELMO DE MELO 04/08/10 29286-6 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO 04/08/10 29287-0 FRANCISCO CORREIA SOBRINHO JÚNIOR 04/08/10 29288-5 WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA 04/08/10 29290-4 JORGE LEAL ALVES 04/08/10 29291-9 MARCONE ROBERTO VIEIRA DA ROCHA 04/08/10 29292-3 CIDERES FELIPE DE SOUZA 04/08/10 29293-8 ANTÔNIO MARCOS DA COSTA MELO 04/08/10 29294-2 JOSENILDO DE SOUZA SALES 04/08/10 29295-7 NILSON DE LIMA 04/08/10 29297-6 INALDO GUILHERME RODRIGUES 04/08/10 29300-1 CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA 04/08/10 29302-0 PAULO CÉSAR VICENTE DE ARAÚJO 04/08/10 29303-5 MARCELO ELIAS DA COSTA 04/08/10 29304-0 SÔNIA SEVERIANO TAVARES 04/08/10 29305-4 MARCONE VANDEVELDE DA SILVA 04/08/10 29306-9 MÁRIO RICARDO PINTO DA SILVA 04/08/10 29307-3 ANTÔNIO CARLOS CREDIDIO 04/08/10 29309-2 SIVALDO LOPES DE SOUZA 04/08/10 29316-4 MARCOS ANTÔNIO MOURA DA SILVA 05/08/10 29318-3 VALDEMIR SOARES FARIAS 05/08/10 29319-8 MARCOS XAVIER DE LIMA 05/08/10 29321-7 JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 05/08/10 29323-6 JOSENILSON GOMES DA SILVA 05/08/10 29324-0 JESSÉ FERREIRA DA SILVA 05/08/10 29325-5 RÔMULO RAPOSO SANTOS REGO 05/08/10 29326-0 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS FARIAS 05/08/10 29327-4 CLAÚDIO DO NASCIMENTO 05/08/10 29328-9 NILTON CARLOS DA SILVA 05/08/10 29329-3 EUCLIDES BRAZ DE ARAÚJO 05/08/10 29330-8 ADEMIR MARINHO DA SILVA 05/08/10 29332-7 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS 05/08/10 29333-1 EDMAR PEREIRA DE MIRANDA 05/08/10 29335-0 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA 05/08/10 29336-5 MARCOS LIMA DA SILVA 05/08/10 29338-4 JÓSIMO CARVALHO DE SANTANA 05/08/10 29340-3 MARCOS FIGUERÊDO DE LIMA 05/08/10 MAT. NOME A PARTIR 29341-8 FRANCISCO GILSON LIMA COSTA 05/08/10 29342-2 MARCOS ANTÔNIO DAS NEVES 05/08/10 29343-7 JAILTON OLÍMPIO ALBERTIN 05/08/10 29344-1 CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA 05/08/10 29345-6 RICARDO JORGE DA CRUZ 05/08/10 29347-5 ADEÍLSON MARQUES DA SILVA 05/08/10 29349-4 JORGE AUGUSTO VICENTE 05/08/10 29351-3 JOSÉ ULISSES INÁCIO DA SILVA 05/08/10 29352-8 JOSÉ CARLOS BEZERRA DE ANDRADE 05/08/10 29354-7 GERCINO BATINGA DA SILVA 05/08/10 29355-1 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 05/08/10 29356-6 JOSÉ UBIRAJARA SOARES DA NÓBREGA 05/08/10 29357-0 JONYS LUIZ DE FRANÇA 05/08/10 29360-4 GILMAR SILVA DE AZEVEDO 05/08/10 29361-9 ADÉLSON JOSÉ DA SILVA 05/08/10 29363-8 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 05/08/10 29364-2 ANTÔNIO DE FARIAS TAVARES FILHO 05/08/10 29365-7 ISRAEL FRANCISCO BARBOSA 05/08/10 29366-1 JOSÉ FERNANDO DA SILVA 05/08/10 29369-5 FRANKLIN JOSÉ CABRAL DE LIMA 05/08/10 29370-0 MARIA ROSÂNGELA PEREIRA 05/08/10 29372-9 JAILSON FERREIRA DA COSTA 05/08/10 29374-8 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 05/08/10 29375-2 ANTEÓGENES MOURA E SILVA 05/08/10 29376-7 MANOEL HENRIQUE GOMES 05/08/10 29378-6 ÉLITON ALVES DE LIRA 05/08/10 29381-0 ANTÔNIO LIMA DE MOURA 05/08/10 29382-4 EUDES FRANCISCO PEREIRA 05/08/10 29384-3 EDSON GOMES DE SOUZA 06/08/10 29385-8 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 06/08/10 29386-2 IVANILDO PEREIRA DA SILVA 06/08/10 29388-1 ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FILHO 06/08/10 MAT. NOME A PARTIR 29392-0 ABIMAEL AGOSTINHO DE LIMA 06/08/10 29394-9 ALEXANDRE COSTA DE LIRA 06/08/10 29395-3 NIVALDO PAES DE MOURA FILHO 06/08/10 29396-8 VALDÉSIO GOMES DO NASCIMENTO 06/08/10 29397-2 ELIOENÁI DE SÁ LEITÃO PUGLIESI 06/08/10 29398-7 ÉDSON RENATO ALVES 06/08/10 29430-4 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO 07/08/10 29431-9 JOSÉ ROBERTO DA SILVA. 07/08/10 29434-2 GILSON A. DE VASCONCELOS JÚNIOR 07/08/10 29435-7 HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 07/08/10 29436-1 LEMUEL DE ALMEIDA SOUZA 07/08/10 29437-6 PAULO HUGO SOBRAL 07/08/10 29442-9 EDILSON MIRANDA DE ALMEIDA 08/08/10 29447-1 EDVAN BARBOSA GOMES 08/08/10 29450-5 JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA 08/08/10 29456-2 RÚBENS CORREIA GOMES 08/08/10 29467-2 RIVALDO PEREIRA DA SILVA 08/08/10 29496-4 WISTON VIANA VÍTOR 28/08/10 PORTARIA Nº. 3288 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI5 para o nível CI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 29001-7 SEVERINO DO NASCIMENTO ARAÚJO 31/07/10 29078-7 JOSÉ ANTÔNIO SANTANA DA COSTA 01/08/10 29101-1 ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE 01/08/10 29131-0 WILLAMES VIANA CORREIA 01/08/10 29165-4 FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO 01/08/10 29184-0 INALDO BARTOLOMEU DOS S. FILHO 04/08/10 29214-9 LÍVIO BERNARDO DA SILVA 04/08/10 29308-8 LÍBIA CRISTINA DA SILVA 04/08/10 29461-5 NILTON PRAZERES DOS SANTOS 11/08/10 PORTARIA Nº. 3289 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 7 para o nível CSI 8 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 21161-8 OTAVIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 18/10/2009 PORTARIA Nº. 3290 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 7 para o nível CSI 8 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 21008-0 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO 14/04/2010 PORTARIA Nº 3291 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1140/2010 - DP-EMLURB, R E S O L V E: Dispensar os Membros e Suplentes abaixo relacionados, como também Designar para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, para o Biênio 2010 a 2012, Dispensar os Membros e Suplentes: Membros: PAULO NAILSON DE ALMEIDA LIMA, CPF nº 44619138487, matrícula nº 71.153-5, a contar de 01 de abril de 2010. ALDAIR JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº 58801014449, matrícula nº 71.155-1, a contar de 01 de abril de 2010. Suplentes: MARCELO LUIZ FARIA PIMENTEL, a contar de 01 de abril de 2010. GILSON GONÇALVES GUERRA, a contar de 01 de abril de 2010. Designar os Membros e Suplentes: Membros: RUI FIALHO GOMES FILHO, a contar de 01 de dezembro de 2010. LÚCIO FLÁVIO DIAS PEDROSA, a contar de 01 de dezembro de 2010. Suplentes: JUCINEIDE FRANÇA PAES DE ANDRADE, a contar de 01 de novembro de 2010. VINICÍUS JOSÉ OLIVEIRA DE SOU 536 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 5 ZA, a contar de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3292 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3563/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANNA KARENINE C. PORTO, CPF nº 66590477434, matrícula nº 39.939-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2008. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3293 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3565/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LINDALVA DA CONCEIÇÃO CORREIA, CPF nº 19242557404, matrícula nº 37.888-7, da função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1811482 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3294 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 3571/2010 GAB /SS, do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1582 de 09 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65 de 10 de junho de 2010, referente à servidora, DALVA MARIA ALBUQUERQUE PASCOAL, Matrícula nº 32.094-7, CPF nº 674.555.904-82, que pertence a Prefeitura do Recife/SS. PORTARIA Nº 3295 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 3572/2010 GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 2988 de 08 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 113 de 09 de outubro de 2010, referente à servidora, MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA, Matrícula nº 31.984-1, CPF nº 320.707.304-25, pertencente a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício PORTARIA Nº 3227 DE 19 DE 11 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61457.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, CPF nº 36288136468, matrícula nº 41.235-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de agosto de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3234 DE 22 DE 11 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07.61457.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SABRINA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 01027856438, matrícula nº 87.608-1, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 3-Pedagoga, a contar de 01 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2750, de 17 de setembro de 2010, publicada no DOM Nº 104 de 18/09/2010, referente a servidora TAYANE LOPES DE ALMEIDA, Matrícula nº 72.010-8, CPF nº 061.423.734-30. Onde se lê: ... a contar de janeiro de 2009. Leia-se: ... a contar de setembro de 2010 até 31 de dezembro de 2010. 537 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010. - Comunicamos o adiamento da sessão do referido pregão, em caráter 'sine die', cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio as necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em Anexo ao Edital. Informações pelo fone/fax (81)3355-8707, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação, localizada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, 2º andar, sala 19, sito no cais do Apolo 925, Bairro do Recife. Recife, 23 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz. - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos médicos hospitalares para esterilização, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificação no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de novembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO Pregão Presencial nº 017/2010 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia mecânica para manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 01(um) elevador de transporte de passageiros, marca Montele, 01(uma) plataforma para portadores de deficiência, 01(um) elevador do palco principal e 01(um) elevador do palco de cargas do Teatro de Santa Isabel, conforme Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 7 (sete) de dezembro de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de novembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 054/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalar - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Propostas Classificadas: VENCEDORA: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA,.- nota técnica 90,80 (noventa virgula oitenta) - nota preço 99,10 (noventa e nove virgula dez) - PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. - nota técnica 95,80 (noventa e cinco virgula oitenta) - nota preço 80,77 (oitenta virgula setenta e sete) - nota final 91,29 (noventa e um virgula vinte e nove).CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA.-EPP - nota técnica 87,20 ( oitenta e sete virgula vinte), nota preço 100 (cem) - nota final 91,04.(noventa e um virgula zero quatro) - Propostas desclassificadas: Não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 24 de novembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico e estamparia - 14 (quatorze) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 24 de novembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 020/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 020/2010, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de água potável para atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital. Processo que o Pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto em favor das empresas TRANSÁGUA LTDA cuja proposta vitoriosa foi no valor global de R$ 142.285,00 (cento e quarenta e dois mil dozentos e oitenta e cinco reais). Recife, 25 de novembro de 2010. - Niedja Queiroz - Diretora Presidente CONCORRÊNCIA Nº 01/2010 - CPL - FCCR PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2010 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado através da Portaria nº 002/2010-GP/FCCR, de 13 de julho de 2010, comunica aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº 059/2010, na modalidade Concorrência Pública nº 01/2010-CPL/FCCR, do tipo MELHOR TÉCNICA, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Publicidade para Elaboração e apresentação de Projeto Técnico Executivo para prospecção de patrocinadores interessados na exploração de merchandising do Carnaval Multicultural 2011, Ciclo Junino 2011, Ciclo Natalino 2011 da cidade do Recife, devendo os envelopes das propostas serem entregues às 09:00h, do dia 10 de janeiro de 2011, no Auditório Capiba, localizado no 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Tiago Lopes de Andrade Lima, Presidente da CPL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação pu 538 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 blicada no Diário Oficial do Município nº 126, de 20 de novembro de 2010, no que se refere ao número de profissionais a serem contratados mediante a Seleção Simplificada a que se refere, ONDE SE LÊ : '... 150 (cento e cinqüenta) profissionais de níveis superior, técnico e médio...' LEIA-SE: '... 105 (cento e cinco) profissionais de níveis superior, técnico e médio...' Recife, 22 de novembro de 2010. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA - Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de reforma da Estação Nordeste na Avenida Norte, 5600 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: Encoserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Nordeste Empreendimentos Com. de Materiais de Construção em Geral Ltda. Recife, 24 de novembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a construção dos serviços de trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma a FADURPE - Fundação Apolônio Salles, cuja proposta, no valor de R$ 866.012,30 (oitocentos e sessenta e seis mil, doze reais e trinta centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 23 de novembro de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CURRAL DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SITUADO NA AV. ANTONIO DA COSTA AZEVEDO - PEIXINHOS. Data e hora de abertura: 16.12.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, para a contratação direta da Empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2011, objetivando a assinatura anual do produto e serviço: Boletim de Licitações e Contratos, com periodicidade mensal, incluindo consultoria escrita em Licitações e Contratos, no valor global de R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), tendo como termo inicial a vigência estabelecida em contrato a ser assinado. Recife, 25 de novembro de 2010. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE. 539 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 279 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 2674//2010, datada de 13.09.2010, e 481/2010, sendo a primeira da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, e a segunda da Direção Geral da Maternidade Bandeira Filho, que envolve o funcionário, FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 21.934-6. PORTARIA Nº 280 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1319/10 - GAB/SEEL, datado de 30.09.2010, que envolve as funcionárias, GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, matrícula nº 57.174-5 e ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO, matrícula nº 56.317-1, dirigente e vice-dirigente da Escola Municipal Edite Braga, respectivamente. PORTARIA Nº 281 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 059/2010, datado de 30.09.2010, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos, que envolve o funcionário, FERNANDO JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.450-8. PORTARIA Nº 282 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 056/2010, datado de 24.09.2010, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos, que envolve o funcionário, DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 15.569-0. Ricardo Soriano Secretário 540 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 20 de 22 de novembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar a empresa citada indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: M2M DIGTAL LTDA,MARES TELECOM LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente estão consideradas indeferidas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 22 de novembro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD RESOLUÇÃO Nº. 21 de 22 de novembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. RESOLVE: Art.1º Considerar habilitada ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAP. E INTEGRAÇÃO SOCIAL, XS BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente estão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 22 de novembro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 541 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 279 DE 24 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 758/2010 - FCCR. R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 343 de 21 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial nº 142 de 22 de dezembro de 2005 referente a remoção do servidor GERMANA PAES FREIRE, CPF nº 16750390463, matrícula nº 19.525-0. PORTARIA Nº 280 DE 24 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 889/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários INALDO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 14212250420, matrícula nº 2208-0, e JOSIAS SABINO DA SILVA, CPF nº 09397540459, matrícula nº 2857-6, VALTER LEÔNIDAS ALVES CPF. 14165226420, matricula nº 1.697-7, EDNA FERREIRA MACIEL, CPF. 19713436415, matricula nº 572-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Código de lotação nº 201 e Centro de custo nº 2001219. PORTARIA Nº 281 DE 24 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº CI 59/2010 - GAB/GP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, para o Gabinete do Prefeito, a servidora TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR, CPF nº 17369312453, matrícula nº 54.922-8, devendo exercer suas funções no Serviço de Alistamento Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 282 DE 24 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 348/2010 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MAURICIO LUIZ PEREIRA, CPF nº 18383815468, matrícula nº 0332-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 05 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 283 DE 24 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 348/2010 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, CPF nº 17252148491, matrícula nº 20.506-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 840 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE , Conceder pensão por morte, a contar de 10 de agosto de 2003, data do óbito, a Sra. MARIA CLEIDE DA COSTA, viúva, CPF nº 032486404-30, NATHALIA SILVA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 061512924-21, filha e a Sra. JOSELINA ROSILDA DA SILVA, CPF nº 178977774-72, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOÃO PEREIRA DA COSTA, que ocupou o cargo de MÚSICO DA O.S.R., MUS1, matrícula nº 14.483-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal 1988, art. 31, inciso II, alínea “b”, da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 075/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.44828.1.03. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 542 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60709.6.10, THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARI 87134.8 07.61457.0.10, SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 87608.1 07.70037.0.10, KARINA FONSECA DE A LIMA 79749.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05567.9.10, AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55729.4 07.23034.9.10, ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385.6 07.30910.5.10, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 54707.7 07.53182.6.10, EVERALDO PEREIRA DA SILVA 12339.0 07.60392.2.10, OBERDAN MENDES DO NASCIMENTO 13017.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24145.5.09, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA 54443.1 07.57627.9.09, NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 56869.0 07.54098.9.10, ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO 13415.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 23.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53948.9.10, VALDECIR GONZAGA DOS SANTOS 87661.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 23.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26740.1.10, EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 19.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31184.6.10, VINICIUS PAES B DE OLIVEIRA 79369.6 07.48365.9.10, ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 32058.3 07.48407.3.10, ROSELI PEREIRA DE LIMA 86518.3 07.62173.6.10, RAFAELA AZEVEDO RAFAEL 72801.8 07.63202.0.10, EDUARDO TOSCANO S DE BRITO 78676.0 07.65552.8.10, ISABEL CRISTINA R DE O LIMA 74961.1 07.66479.2.10, ANGELITA DANIELLE G DA SILVA 88210.2 07.74686.3.10, ISABELLA PEREIRA DE M W COSTA 86967.1 07.74745.0.10, ROGER STEVE DE SOUZA 86734.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29388.7.10, EDIVALDO AVELINO LINS 19794.6 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46390.2.09, LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034.0 07.65489.4.10, JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS 14825.2 07.65490.2.10, ELOI JOSE SANTOS 14800.9 07.68982.3.10, ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 57128.6 07.70493.6.10, JOSIANE MEDEIROS PRISTON 15447.4 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26740.1.10, EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 17.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54104.9.10, VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 11417.9 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 831 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE publicar a NOVAÇÃO DA PORTARIA Nº 1512 de 02 de outubro de 1992, publicada no DOM dos dias 02 e 03 de outubro de 1992 Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ARNALDO BARBOSA DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, GA-5, matrícula nº 15.337-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, I, da Constituição Federal de 1988, e, tendo em vista o contido no Laudo Médico 1121/92, anexo ao Ofício nº386/92, da Secretaria de Saúde, os pareceres emitidos pela Junta Médica Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, I, §§ 1º, 2º e 5º da Lei nº15.127/88. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 543 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2010. Firmado em 19.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Siga Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP. Objeto: serviços de entrega e retirada de documentos e/ou volumes, utilizando 01 motocicleta com motoboy, em período integral de 08 horas diárias, mensalmente, de segunda a sexta-feira, em conformidade com a Ata de Registro de Preços 034/2009. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 18.050,40. Dotação Orçamentária nº 2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 331/2010. Firmado em 16.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Caramiolas Projetos Afins Multimidia Ltda. Objeto: contratação de produtora para prestação de serviço de natureza técnica, cultural e administrativa, em especial, coordenação de produção, produção executiva, curadoria, produção de oficinas, produção de palestras e leituras de portfólios, design de montagem de exposições e adequação de espaços expositivos e desmontagem, com empresa especializada para realização da 4ª Semana de Fotografia do Recife, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 055/2010, na modalidade Convite nº 003/2010-CPL/FCCR. Prazo: 16 de novembro a 22 de dezembro de 2010. Valor Global: R$ 71.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.2.0304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 29.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade co Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa, montagem de elementos de estrutura metálica para utilização no Ciclo Natalino 2010, relativamente ao lote '01', em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 050/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 813.116,15. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 29.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa, montagem de elementos de estrutura metálica para utilização no Ciclo Natalino 2010, relativamente ao lote '02', em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 050/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 862.999,99. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal: EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 08/2010. Firmado em 05.09.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização do 'XV Festival Internacional de Dança do Recife'. Prazo: De 15.09.2010 a 28.02.2011. Valor: R$ 699.610,00 Recife, 24 de novembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente, 544 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Considerar designado o engenheiro José Aywerton de Paula Gomes Filho, matrícula n° 25.156-9, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 22 de agosto de 2010, para realizar a fiscalização e aprovação dos boletins de medição correspondentes às obras de reforma e de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis ocupados por esta Secretaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. NIEDJA QUEIROZ Secretária 545 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo Aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2010 Contratada: COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS Objeto: Substituição de um Membro da Equipe mediante aceitação do Cliente e da outorga do Banco pela não OBJEÇÃO. Recife, 23 de novembro de 2010. 546 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 151ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2010, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006, considerando a necessidade de definir a estrutura organizativa da 10ª Conferência Municipal de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Convocar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, na forma do artigo 4º da lei 17.280 de 22 de dezembro de 2006, a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Art.2º Regulamentar os processos de escolha dos delegados (as) nas etapas: microrregional, distrital e municipal e a eleição da delegação municipal para a etapa da Conferência Estadual de Saúde, com vistas à participação na 14ª Conferência Nacional de Saúde. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 11 de novembro de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do CMS nº 007 de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 547 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2010 Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Lar Rejane Marques. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, o Lar Rejane Marques, com sede e foro à Rua Esberard, nº 235, Bairro Campo Grande - Recife/PE, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 19 de agosto de 2010. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT JUSTIFICATIVA O Lar Rejane Marques é uma organização não governamental, que tem por fim proteger, cuidar e lutar pelos direitos e promover a dignidade de crianças em situação de risco, visando seu desenvolvimento integral. Na instituição são acolhidas crianças de 0(zero) a 10(dez) anos de idade, de ambos os sexos, com deficiência física ou mental, moderada e leve, vitimizadas por abandono, negligência familiar, vulnerabilidade social, e outros. Ainda conta com o público alvo indireto como os familiares e os problemas sócio-econômicos vindo com eles: desemprego, alcoolismo, consumo de drogas, violência. O Lar dedica-se a acolher crianças oriundas do Juizado da Capital e dos Conselhos Tutelares, e para tornar mais eficaz os objetivos de política de proteção infantil, foi que fora pensada em transformá-lo em uma instituição de utilidade pública. Como forma de garantir os direitos fundamentais dos menores, assegurar o desenvolvimento físico e mental, o bem estar social de que precisam, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e outras leis em vigor. Conceder o título, é o modo como os vereadores podem oferecer a esta entidade civil, de desenvolver o seu trabalho em prol da coletividade. Em conformidade com a lei municipal nº 16.192 de 05 de junho de 1996, com objetivo de obter o reconhecimento, anexa ao presente PLO, a documentação comprobatória nos termos previstos no dispositivo citado. Portanto, Excelentíssimos colegas, esta será mais uma iniciativa desta casa que contribuirá, certamente, para que a população atendida por esses serviços possa se sentir apoiada. Recife, 19 de agosto de 2010. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2010 Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO, com sede e foro na Rua Benfica, nº 1103, sala 01, Galeria Campolina Center, no Bairro da Madalena - Recife/PE, com CEP nº 50.720-001, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário. Recife, 19 de agosto de 2010. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT. JUSTIFICATIVA A Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO) - constitui pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade social contribuir para o desenvolvimento do transplante de medula óssea no Brasil. Para realizar tal fim, a ATMO desenvolve diversas ações. Promove assistência social aos portadores de leucemias, linfomas, anemia plástica e mieloma múltiplo, em especial aqueles com indicação de transplante de medula. Realiza a gratuidade da saúde, com o atendimento real da demanda dessas espécies de patologia e a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde. Contribui para o desenvolvimento dos diversos tipos de transplante de medula no país: o alogênico aparentado e não aparentado, sigênico e autogênico, através da mobilização da sociedade civil e da interação com os órgãos oficiais de saúde. Presta serviços de assessoria jurídica gratuita, orienta e promove os direitos e garantias dos cidadãos. Organiza o procedimento para que seja realizado em tempo hábil, logo que diagnosticado, estimula o aumento de voluntários para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME - além de contribuir para elevar o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BSCUP. Outro importante papel da associação é o de promover o desenvolvimento de estudos, de pesquisas e a qualificação profissional nessa área, além de manter programas oficiais com ações de instituições públicas internacionais, empresariais e do terceiro setor. Dessa forma, ante a importância da prestação dos relevantes serviços médicos que a ATMO vem oferecendo aos nossos cidadãos, conceder o título é o modo como os vereadores podem permitir a esta entidade civil, desenvolver o seu trabalho em prol da coletividade. Portanto, Excelentíssimos colegas, esta será mais uma iniciativa desta casa que contribuirá, certamente, para que a população atendida por esses serviços possa se sentir apoiada. Em conformidade com a lei municipal nº 16.192 de 05 de junho de 1996, segue anexo ao presente PLO, a documentação comprobatória exigida. Recife, 19 de agosto de 2010. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT. PROJETO DE LEI Nº 98/2010 Ementa: Denominar-se-á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA a próxima rua ou rua sem denominação na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Luiz Carvalho Queiroz de Oliveira, a próxima rua ou logradouro, ainda sem denominação, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro da Encruzilhada. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de Agosto de 2010. Romildo Gomes Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA Luiz Carvalho Queiroz de Oliveira, nasceu em Recife, filho do Comendador Queiroz de Oliveira, homem respeitado por todos, que além de ser bem estabelecido com a firma Oliveira & Filhos, uma das maiores no comércio de estivas no início do século passado, também exportava para países da Europa e da América Latina, através de agentes no Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras. Luiz Carvalho Queiroz de Oliveira, herdou do seu pai o gosto pela construção civil, vivenciando a sua liderança e pioneirismo neste ramo, onde seu pai construiu inúmeras casas populares, contribuindo assim, em parte, para a erradicação de mocambos, principalmente nos bairros da periferia da nossa capital. Nosso homenageado, viveu por mais de 60 anos no Bairro da Encruzilhada. Além de Futebolista do Clube Náutico Capibaribe, Luisinho, como era chamador pelos mais íntimos, campeão pernambucano na década de 1940, foi também responsável, como detalhista, por construções e reformas de importantes prédios da paisagem urbana do Recife, onde destacamos: a Faculdade de Direito, Hospital Pedro II e Faculdade de Licenciatura da UFPE, perpetuando assim, a marca do seu trabalho nas construções edificadas em nossa Veneza Brasileira. Romildo Gomes Vereador - DEM. PROJETO DE LEI Nº 99/2010 Ementa: Denominar-se-á o PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA a próxima Escola a ser construída na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á o Professor Luiz Pinto Ferreira, a próxima Escola a ser construída na cidade do Recife - PE. Art 548 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 .2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Setembro de 2010. Romildo Gomes-Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA Aos sete dias do mês de abril de 2009, Recife, Pernambuco, o Brasil e o Mundo, ficaram mais pobres com a ausência do jurista Dr. Luiz Pinto Ferreira. Nasceu no dia 07 de outubro de 1918, em Recife e fez o seu curso primário no Colégio Nóbrega, iniciando assim a sua trajetória cultural. Ainda em Recife, concluiu seu curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, hoje, Universidade Federal de Pernambuco. Sua trajetória profissional foi brilhante e emprestou seus ensinamentos, a quase todos os advogados renomados existentes em Pernambuco. O jurisconsulto Pinto Ferreira, foi fundador do MDB e seu Presidente em Pernambuco. Em 1975 foi eleito por unanimidade para a Academia Pernambucana de Letras e também foi membro de várias Academias Brasileiras de Letras Jurídicas (ABLJ) e vários Institutos e Associações de Filosofia, Sociologia, Ciências Políticas e Sociais, no Brasil e no Exterior, como Rio de Janeiro, Chicago, Filadélfia, Lima, México, além de ser membro da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado. Autor de várias obras clássicas, se destaca como um dos maiores nomes de Bibliografia Jurídica Nacional, sendo seus livros adotados por Universidades da América Latina. Recebeu o título máximo de Dr. Honoris Causa pela Universidade de Coimbra - Portugal em julho de 1999. Diante da enorme contribuição cultural deixada para nós pelo ilustre jurista Honores Causa, Luiz Pinto Ferreira, apresento aos meus ilustres pares, este Projeto de Lei, que além de prestar uma justa homenagem, é também o reconhecimento do povo Pernambucano pelo cabedal de conhecimentos, na área jurista, deixados para o Povo Brasileiro por esse saudoso Recifense. Romildo Gomes Vereador - DEM. PROJETO DE LEI Nº. 100/2010 Ementa: 'Dispõe sobre a regulamentação da panfletagem e propaganda comercial no Município do Recife'. Art. 1º. - A distribuição de panfletos de propaganda comercial, através de pessoas físicas ou jurídicas será exercida mediante permissão expedida pela Prefeitura Municipal do Recife. § 1º. - A Prefeitura deverá cadastrar as empresas interessadas em promover este tipo de publicidade. § 2º. - Para obter a permissão, será necessária apresentação de diversos documentos. § 3º. - A permissão será válida por 60 (sessenta) dias. Art. 2º. - As empresas cadastradas deverão recolher uma taxa de serviços e apresentar uma relação dos locais e horários onde ocorrerá a panfletagem, assim como, a listagem com a devida documentação de contratação das pessoas que irão realizar o serviço. Art. 3º. - Os folhetos ou cartazes precisarão ser confeccionados em papel reciclado ou material de rápida decomposição, além de trazer mensagem educacional ou de cunho ecológico, bem como advertência para que estes não sejam dispensados em logradouros públicos. Art. 4º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da sua vigência. Art. 5º. - As especificações da documentação exigida para cadastramento das empresas, necessárias ao cumprimento da presente Lei serão estabelecidas em sua regulamentação. Art. 6º. - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de agosto de 2010. Inácio Neto Vereador-Recife. JUSTIFICATIVA A sujeira causada pela distribuição em massa de panfletos causa entupimento das tubulações de esgoto provocando diversos transtornos. A intenção desse projeto de lei é diminuir os custos com a limpeza urbana, conscientizar a população e empresários do setor e diminuir a quantidade de lixo que são jogados todos os dias nas ruas do Recife sob o pretexto da divulgação. Ainda caso aprovado o presente projeto de Lei vários efeitos positivos poderão ser constatados, dentre eles destaca-se a contratação formal de mão-de-obra e o aquecimento da economia municipal. Portanto, diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição. PROJETO DE LEI Nº 101/2010 EMENTA: Institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)', cujas finalidades são: I - Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos - II - Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs - III - Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. Art. 2º - O Programa estabelecerá: I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs ingressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos - II - Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo máximo de 03 (três) anos para que seja proibida a circulação no trânsito de Veículos de Tração Animal no município de Recife. § 1º. Excetua-se a utilização de VTAs para passeios turísticos cujas rotas e baias serão autorizadas devidamente pelo Poder Público Municipal. § 2º. A partir da publicação desta Lei não será permitido: I - A condução de VTAs por menores de 18 anos. II - Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal. Art. 4º O Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. DANIEL COELHO-Vereador. JUSTIFICATIVA O projeto de lei ora apresentado tem por escopo a extinção gradativa do transporte de tração animal existente nas ruas do Recife, evitando assim transtornos ao trânsito de nossa cidade e acabando com os maus tratos com os animais. A iniciativa estará diretamente relacionada com a criação de alternativas eficientes para o setor, melhorando o aspecto urbano da cidade e utilizando a capacidade produtiva dos trabalhadores em favor de soluções criativas para redução dos problemas ambientais e sociais do município. Este projeto de lei está sendo reapresentado a esta Casa Legislativa por seu autor original, visto que quando de sua tramitação primeira no ano de 2007, o mesmo foi aprovado em Plenário mas teve seu texto vetado totalmente pelo então prefeito do Recife. Novas articulações e adaptações do texto original propostos conjuntamente pelo autor e pelas Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Governo nos permitiram reapresenta-lo, na segurança de um consenso de intenções entre os Poderes para tão relevante tema. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de julho de 2010. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI Nº102/ 2010 EMENTA: Den 549 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 omina de Governador Cid Feijó Sampaio a próxima Ponte ou Viaduto à ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.1º- Fica denominado de Governador Cid Feijó Sampaio a próxima Ponte ou Viaduto à ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. Antonio Luiz Neto-VEREADOR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 103/2010 EMENTA: Estabelece penalidades ao descumprimento da Lei Municipal 17.647/2010. Art. 1º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação: 'O estabelecimento financeiro que infringir disposição desta lei ficará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência: I - advertência - II - multa, de 5.000,00 (cinco) mil reais - III - interdição do estabelecimento. Parágrafo único: Compete a DIRCON a execução das penalidades previstas neste artigo.' Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de outubro de 2010. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO JUSTIFICATIVA Em tempos de crise econômica acentuada, fica evidente que a insegurança dos usuários do sistema bancário vem se constituindo em um problema de ordem pública e interesse social, cuja solução encontrada tem sido a de promover inúmeras providências capazes de proporcionar maior privacidade aos freqüentadores do sistema bancário. O legislativo municipal tem o dever de ao seu alcance, exigir segurança para os cidadãos do Recife. E, mais, tratando-se de agente consumidor, os usuários dos serviços bancários devem merecer do sistema bancário maior proteção. Haja vista, que a Lei Municipal 17.647/10 disciplina de forma suplementar e harmonicamente diretrizes gerais da Lei Federal 7.102/83, então entende-se que está sujeita a penalidades da Lei Federal. A emenda municipal, ora proposta, não possui o sentido de criar uma nova penalidade, mas sim de fazer jus ao que a Lei Federal exige dos bancos e instituições financeiras que por ela são regidos. A multa pelo descumprimento da Lei Municipal 17.647/2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras não interfere com as leis federais, reguladoras do funcionamento das instituições financeiras.Segundo entendimento da Ministra Laurita Vaz, ao julgar Recurso interposto pelo Banco ABN Amro Real contra decisão do TJ-RJ, que havia negado pedido de suspensão de multa por descumprimento de lei municipal, sobre o uso de serviços de segurança para estabelecimentos particulares: 'O próprio sistema federativo consagrado pela Constituição da República, ao contrário do que alega o banco recorrente, prevê a possibilidade de legislação concorrente, ressalvada a hipótese em que houver disposição em contrário'. Assim, compete à União estabelecer normas gerais. As leis estaduais ou municipais, no exercício da competência suplementar, deverão se harmonizar às diretrizes gerais. A ministra também ressaltou que no caso, em questão, a lei municipal não versa sobre o funcionamento das agências bancárias. 'Apenas preocupou-se em resguardar a segurança do público', concluiu. Processo RMS 15112 Nesse sentido, quando um Banco ou instituição financeira não cumpre qualquer item da Lei 17647/2010, está cometendo uma infração e, portanto, esta sujeita as penalidades previstas em Lei. Tendo em vista, o objetivo do cumprimento de fazer as devidas melhorias exigidas pela Lei Municipal 17.647/10 na segurança bancária, a emenda em exposição, disciplina que as instituições bancárias ou financeiras que infringir qualquer disposição em vigor da lei em epígrafe, ficarão sujeita a penalidades conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência.Desse modo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. JOSENILDO SINESIO-LÍDER DO GOVERNO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº104/2010 Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, A Creche Beneficente Amiguinhos. Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a Creche Beneficente Amiguinhos, com sede e foro à Rua Santa Leonor, nº 176, bairro de Boa Viagem, nesta capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 16.192/1996. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 13 de maio de 2010. AERTO LUNA-Vereador. JUSTIFICATIVA Situada em uma região de classe média com bolsões de pobreza, a Creche Beneficente Amiguinhos representa uma oportunidade das mães que trabalham como empregadas domesticas, diaristas, etc. poderem ter um emprego para sustentar a família, deixando seus filhos em uma instituição que tem como princípio o amor ao próximo e em especial às crianças. Presidida pelo Padre João Bosco Costa Lima, pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima de Boa Viagem, a Creche Beneficente Amiguinhos há 20 anos, acolhe as crianças com idade de 01 a 05 anos, no período das 07:00 ás 17:00 horas, com ajuda de educadoras, nutricionistas, pedagogas, psicólogas, pediatra e auxiliares, oferecendo às crianças o ensino maternal, Jardim 1, Jardim 2 e Berçário, fornecendo café da manhã, almoço e jantar, num ambiente agradável e seguro deixando as mães tranqüilas para irem trabalhar. A Creche Amiguinhos recebe crianças das comunidades Entra a Pulso, Beira Rio, Borborema, Padre Giordano, Xuxa e Localidades vizinhas, realizando um trabalho social de excelente qualidade. A Câmara Municipal do Recife, declarando de utilidade pública essa entidade que tem bons serviços prestados às famílias menos favorecidas da cidade do Recife, estará fazendo prevalecer a justiça. Recife, 13 de maio de 2010. AERTO LUNA-Vereador. PROJETO DE LEI Nº 105/2010 EMENTA - Cria a obrigatoriedade de eleições para Diretores/Gestores e Vice Diretores/Gestores de Hospitais Municipais, Clínicas, Postos de Saúde e Policlínicas da cidade do Recife. Art. 1º. O Diretor/Gestor e o Vice Diretor/Gestor de Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde e Policlínicas da cidade do Recife serão empossados obrigatoriamente através de eleição direta. Art. 2º. O mandato será de três anos, com direito a reeleição por mais um mandato. Art. 3º. Poderão se candidatar médicos, devidamente inscritos no conselho regional de medicina e adimplentes com anuidades de seu órgão de classe. Art. 4º. O corpo de eleitores será formado por funcionários efetivos do próprio Hospital, Clínica, Posto de Saúde ou Policlínica. Serão - através de procedimento administrativo próprio - anteriormente listados e comunicados, em três meses antes da data da eleição. Parágrafo único: Contada a partir da data de vigor da presente lei, no dia primeiro de janeiro do subseqüente ano, haverá a primeira eleição. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Médicos são os que melhor conhecem a realidade e 550 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 funcionamento de um centro hospitalar. Fazem gestão direta e indireta dos problemas e situações corriqueiras que acontecem no dia a dia de um hospital ou clínica. Suas decisões acabam entrando em choque com gestores, que por vezes, indicados políticos, não conhecem a realidade nem o funcionamento profundo de um hospital. A democracia tem como base a possibilidade de escolha de gestores e diretores. Faz-se mister assim, a eleição dos cargos diretivos e de gestão dos centros hospitalares. Justifica-se a eleição de médicos, devido ao seu conhecimento e profundo envolvimento com questões de saúde e administração hospitalar. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS. PROJETO DE LEI N.º 106/10 Ementa: Dispõe sobre a instituição da 'marcha para Jesus' no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º - É instituído o dia nacional da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado subseqüente aos 60(sessenta) dias após o domingo de Páscoa. Parágrafo único- o evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife. Art. 2º - A Marcha para Jesus será organizada pela Igreja Apostólica Renascer, realizada em circuito determinado pela organizadora, em consonância com os órgão competentes que darão o respaldo necessário. Art. 3º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de outubro de 2010 ANDRÉ FERREIRA Vereador - PMDB. JUSTIFICATIVA A Marcha para Jesus é um evento internacional e interdenominacional, ou seja, envolve todas as denominações, que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo. Além de unir as igrejas cristãs em um ato de expressão pública de exaltação do nome de Jesus Cristo. Desta forma, nossa real intenção é unir pessoas proporcionando-lhe, através da 'Marcha para Jesus', a evidência da fé, da bondade e da caridade, em tempos tão difíceis como os vividos atualmente. É preciso lembrar as palavras sábias do maior homem que o mundo conheceu, JESUS CRISTO: Somos todos irmãos. 'Amai o teu próximo como a ti mesmo'. O evento 'Dia da Marcha para Jesus' motivo desta Lei,trata de uma manifestação pública de fé, de união e de amor ao próximo. Nossa cidade e nossa população muito ganhará com a realização anual da Marcha para Jesus. PROJETO DE LEI Nº 1074/2010 EMENTA: Denomina de Rua Vicente Gomes de Melo, a atual Rua Cosme Viana, localizada no Bairro de Afogados, neste Município do Recife. Art. 1º - Denomina de Rua Vicente Gomes de Melo, a atual Rua Cosme Viana, localizada no Bairro de Afogados, neste município do Recife. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O Sr. Vicente Gomes de Melo, nasceu na cidade de Cumaru/PE em 19/07/1934, veio pra Recife com 16 anos de idade e começou a trabalhar com seu pai. Após alguns anos foi trabalhar na Camisaria Aliança loja de venda de tecidos em geral, onde permaneceu durante dois anos, quando decidiu montar sua primeira empresa, localizada no bairro de Afogados, neste município do Recife. No ano de 1985 teve a idéia de construir um Hotel naquele bairro inaugurando o Eros Hotel Afogados, localizado na Rua Cosme Viana, nº. 345 com 40 suítes. O empreendimento cresceu, necessitando expandir suas instalações com a construção de mais 32 suítes, passando a contar com um total de 72 cômodos. A empresa atualmente gera 80 empregos diretos, dentre os quais, a maioria é composta por moradores do próprio bairro o que fez aumentar a circulação de capital na localidade e por conseqüência ocasionou o crescimento e desenvolvimento de Afogados. O Eros Hotel fez com que a houvesse uma melhoria na infra-estrutura geral do bairro. Em termos de segurança, o bairro só teve a ganhar, pois o Eros Hotel, além de investir na parte interna, proporcionou melhoria nas adjacências, com a contratação de uma empresa de segurança privada, além de uma parceria com a Polícia Militar de Pernambuco. Portanto, foi com a ajuda do caráter empreendedor do Sr. Vicente Gomes de Melo, que o bairro de Afogados cresceu e adquiriu a proporção de grandeza e importância que possui atualmente. Vicente Gomes de Melo faleceu no último dia 18 de julho em conseqüência de Insuficiência Respiratória, deixando 6 filhos estão continuando a trajetória de sucesso empresarial herdada do genitor. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2010. Gustavo Negromonte Vereador - PMDB PROJETO DE LEI Nº 108/2010 Ementa:Denominar-se-á CARLOS ARAÚJO a próxima rua sem denominação na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Carlos Araújo, a próxima rua ou logradouro, ainda sem denominação, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro de Boa Viagem. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de Outubro de 2010. Romildo Gomes Vereador-DEM JUSTIFICATIVA Carlos José De Barros Araújo foi advogado militante e sempre viveu da sua banca de advocacia, que a partir de 1990, passou a ser chamado ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CARLOS ARAÚJO S.C, quando se associou aos seus filhos José Carlos Cavalcanti de Araújo, Antônio Carlos Cavalcanti de Araújo e o neto Daniel Carlos Cavalcanti de Araújo. Formado Pela Faculdade de Direito do Recife, pela turma de 1941, exerceu a profissão até o seu falecimento em abril de 2007. Orgulhava-se de nunca ter sido empregado de ninguém, seja da esfera privada ou pública, nem dependente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Foi membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, e recebeu a Medalha de Mérito Joaquim Amazonas em 09/08/1991, ao completar 50 anos ininterruptos de exercício profissional. Recebeu a Medalha de Origem do Mérito do Instituto dos Docentes do Magistério Militar de Pernambuco. Morador da Praia de Boa Viagem desde meados da década de 1940, quando o bairro era mais para veranistas e, ali criou e formou todos os seus primogênitos, tendo colaborado na formação do primeiro jornal impresso quinzenal do bairro, denominado Gazeta da Boa Viagem, bem como, financiou a construção do Campo e fundou a Associação Atlética de Boa Viagem, por trás donde hoje se situa o Restaurante Família Giuliano.Escreveu para vários jornais recifenses inclusive o Diário de Pernambuco e o Jornal do Comércio. Carlos Araújo, como era conhecido nas lides forenses, era uma pessoa aversa a festas, sendo apreciador do futebol, pelo qual torcia pelo Sport Club do Recife, do qual foi sócio subscritor. A praia de Boa Viagem, foi para ele a mesma paz 551 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 e tranqüilidade que buscou quando partiu da terra. Romildo Gomes Vereador - DEM. 552 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Milton Coelho anuncia plano Recife! Nosso Centro 1 O prefeito em exercício Milton Coelho lançou, na última terça-feira (23), o plano 'Recife! Nosso Centro', que promoverá a requalificação integrada do Centro da Cidade por meio de ações estruturadoras e de suporte. A iniciativa visa resgatar o papel da região como referencial metropolitano de comércio, serviço e moradia, restituindo a simbologia histórica e cultural do território para a população. Elaborado com a participação dos recifenses e de várias instituições, o plano terá um conselho gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O plano reúne uma série de obras de melhoria na infraestrutura no centro e intensifica atividades de suporte, como a retirada de publicidade irregular, ordenamento do comércio informal, manutenção e limpeza de vias e de mercados públicos, requalificação de logradouros, arborização, sinalização de ruas, fiscalização ambiental e sanitária, além do controle da poluição sonora. Agora, essas ações serão desenvolvidas de forma associada, envolvendo várias secretarias e órgãos municipais, além da iniciativa privada e o Governo do Estado. De acordo com Milton Coelho, a conversa será base de sustentação para realizar todas as ações do plano e o Conselho Gestor terá um papel de mediador entre o poder público e a sociedade. 'O plano envolve vários órgãos governamentais e integra, em sua concepção, diversas entidades privadas da sociedade civil que atuam no centro do Recife. Ao longo do tempo, temos estabelecido diálogos e agora não será diferente. Algumas medidas deverão ser tomadas e não nos omitiremos em fazer', destacou referindo-se à certeza de que a PCR garantirá o bem-estar da população e a melhor mobilidade nas vias do Centro. Milton Coelho enfatizou ainda que, serão beneficiados comerciantes, lojistas, instituições, e especialmente a população. 'Vamos fazer interferências que melhorem a qualidade de vida da população que circula e comercializa na região central. Entre elas, as ações de ordenamentos serão direcionadas tanto para os comerciantes informais, quanto para os formais. Portanto, os lojistas também serão orientados a seguir as determinações legais, para facilitar o deslocamento das pessoas nessas regiões', detalhou o prefeito em exercício. 553 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura faz mutirão de limpeza no Rio Capibaribe 1 Em comemoração ao Dia do Rio, a Prefeitura do Recife realizou, ontem (24), um serviço especial de limpeza nas margens e manguezais do Rio Capibaribe. O trabalho foi iniciado nas imediações do monumento Tortura Nunca Mais. No local, uma equipe de 15 garis, e um barco de limpeza promoveu a retirada de diversos materiais poluentes, despejados irregularmente em canais, e até no próprio rio. No primeiro dia da operação, que seguirá até amanhã (26), foram preenchidos dois papa-metralhas, totalizando 10 toneladas de material poluente. Esse volume ainda deve aumentar, atingindo cerca de 20 toneladas ao término do mutirão. 'A Prefeitura do Recife tem dado sua contribuição na preservação do Capibaribe, realizando a limpeza permanente do rio com dois barcos, todos os dias, e com esses mutirões a cada 60 dias. Porém, é necessário o engajamento da sociedade, que deve evitar jogar lixo e por outro lado denunciar quem comete tal crime ambiental', disse o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha. O Rio Capibaribe é considerado uma das principais bacias hidrográficas de Pernambuco. Ele possui aproximadamente 240 quilômetros e corta 41 municípios até chegar à capital. Além da importância geográfica e econômica, o Capibaribe tem grande valor cultural por ter sido inspiração para poemas de nomes consagrados como João Cabral de Melo Neto, Ascenso Ferreira e Manuel Bandeira. A operação ainda percorrerá trechos próximos à Ponte da Boa Vista e à Casa da Cultura. 'Nosso objetivo é melhorar a limpeza do rio e aproveitar a data para sensibilizar a população, mostrando o quanto nosso cartão-postal sofre por causa da falta de civilidade', explicou Padilha. Este é o quinto mutirão de limpeza do manguezal, realizado pela Emlurb em 2010. Ao todo, já foram recolhidas mais de 120 toneladas de lixo nessas ações. 554 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR restaura pista de cooper do Sítio Trindade 1 A Prefeitura do Recife iniciou, na última terça-feira (23), as obras de recuperação da pista de cooper e do piso das áreas de eventos e musculação, localizadas no Sítio Trindade (Casa Amarela). Para isso, os três equipamentos ficarão interditados até o dia 2 de dezembro, quando as intervenções serão concluídas. As obras receberão um investimento municipal de R$ 64 mil. 'Os serviços valorizarão ainda mais o Sítio Trindade, que é um importante espaço cultural e de lazer da comunidade de Casa Amarela. Esta intervenção se soma a um conjunto de obras que visa a melhorar as áreas públicas de lazer do município', destacou o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo. A principal ação será realizada na pista de cooper, com o recapeamento de seus 400 metros de extensão. O espaço receberá um novo revestimento em asfalto, que garantirá um piso mais nivelado e mais conforto para o público Outra intervenção será a recuperação do piso da área de exercícios físicos, com 373 metros quadrados e do espaço utilizado para eventos, com área dimensionada em 582 metros quadrados. 555 2010 130 2010-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito em exercício do Recife , Milton Coelho, visitou, na última terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, na sede da instituição. No encontro, eles conversaram, entre outros temas, sobre o projeto de construção do Polo Jurídico, obra que abrigará o TJPE, o Ministério Público (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras instituições na Ilha de Joana Bezerra. A ideia é que a implantação do parque jurídico possa dar celeridade aos processos com a proximidade das instituições. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, também acompanhou a visita. 556 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Ofício 1 Ofício 593/2010 - GP Recife, 22 de novembro de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 82/2010, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em Hospitais e Maternidades Municipais e Particulares, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por finalidade compelir os Hospitais e Maternidades da Rede Pública Municipal e Particulares, a implantar equipamentos de segurança que alertem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização dos profissionais responsáveis, conforme determina o artigo 1º da proposição. Ocorre que a proposição em tela, fere frontalmente disposto constitucional, assim como a Lei Orgânica Municipal, uma vez que trata da organização e funcionamento dos Hospitais e Maternidades da Rede Pública do Município. Sendo assim, adentra na organização administrativa, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo, incorrendo, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal. É cediço que é do Prefeito a inciativa de Projeto de Lei para fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em questão semelhante, julgou, por vício de iniciativa, inconstitucional a Lei 4.654/2007, do Município do Rio de Janeiro, que também determina aos hospitais e maternidades da rede pública municipal a implantação de equipamentos que alertem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização, conforme transcrevemos abaixo: Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 593/2010 - GP) 'Representação de Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.654, de 26 de setembro de 2007, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais municipais e maternidades. Iniciativa da Câmara Municipal. Alegação de incompatibilidade com o disposto no artigo 7º e alíena 'd' inciso II do § 1º do art. 112 da Constituição Estadual. Afronta ao princípio da Separação dos Poderes. Iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Procedência da representação. (TJ/RJ, Representação de Inconstitucionalidade nº 2008.007.00076, Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ÓRGÃO ESPECIAL, Relator: Des. LEILA MARIANO, Julgamento: 01/12/2008, sem destaques no original).' Ressalte-se ainda, que a determinação de instalação de equipamentos de segurança referidos gera um custo à Administração do Município, contudo, não existe na presente proposição qualquer indicação dos recursos orçamentários disponíveis, contrariando o disposto no art. 167, II, V, da Magna Carta, e art. 16, da Lei Complementar nº 101- LRF. Por outro lado, o Município do Recife, através da Secretaria de Saúde, já adota medidas de segurança para recém-nascidos e crianças, nos hospitais e maternidades da rede municipal, acorde determina a Lei nº 8.069/90, artigo 10, II, Capítulo I, assim, os recém-nascidos recebem documentação de identificação na sala de parto, ou seja na 'Declaração de Nascido Vivo' do Ministério da Saúde, é obrigatório o registro da impressão digital da mãe e impressão plantar do recém-nascido - o alojamento conjunto rotina para todos os recém-nascidos, ou seja os recém-nascidos ficam internados com sua genitora - a certidão de nascimento é feita numa Unidade do Cartório dentro das próprias Maternidades. (fl. 03 do Ofício 593/2010 - GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente MILTON COELHO Prefeito do Recife, em exercício 557 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 82/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGILATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam obrigados todos os Hospitais e Maternidades da Rede Pública Municipal, e Particulares, a implantar equipamentos de segurança que alertem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização dos profissionais responsáveis. Art. 2º Os equipamentos de segurança referidos no artigo 1º, compõem-se de um sensor de alarme afixado em dispositivo a ser colocado no recém-nascido ou na criança internada, cujo fecho só poderá ser aberto por pessoal autorizado. Art. 3º Todas as portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades referidos, conterão dispositivos que acione o alarme caso haja transposição com o aludido sensor. Art. 4º Os equipamentos de segurança aludido no artigo anterior, não poderá acarretar nenhum risco à saúde ou à integridade física do recém-nascido ou criança. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 82/2010 Autoria do Vereador Gilberto Alves. 558 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.548 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 253.891,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.891,00 TOTAL 253.891,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.891,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 253.891,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.549 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual as 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de danos em virtude das chuvas que prejudicaram suas habitações. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e diante do disposto no Art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº.15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de 08 (oito) famílias que tiveram danos em suas moradias em decorrência das chuvas ocorridas nas áreas em que residem e atendidas emergencialmente pelos órgãos próprios da municipalidade - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à subsistência daqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO ainda o disposto no Art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, pelo período improrrogável de 06 (seis) meses, a concessão de benefício especial as 08 (oito) famílias vítimas das últimas chuvas que tiveram suas habitações danificadas, nas áreas alagadas pelas chuvas ocorridas no Município do Recife e cadastradas pela CODECIR e discriminadas no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela a (ao) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. §1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100 (cem) reais por mês, durante 06 (seis) meses. §2º O benefício de que trata este Decreto será concedido, pelo prazo improrrogável de 06 meses e, preferencialmente, às mulheres nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá a inclusão das famílias que preencham os requisitos nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, para aqueles que já não os percebem. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente Decreto com o recebimento do Auxílio Moradia, previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do Município. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.122, FT 100, no Elemento de Despesa nº. 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 6º O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária se dará mediante apresentação dos documentos de identificação civil do Estado de Pernambuco. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA DA SILVA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.549 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. Nome do Titular CPF/MF RG Composição Familiar Ivânia Félix de Santana 850.939.635-34 15.430.681-97 SSP/BA 03 membros Rildo Dantas da Silva 614.844.904-87 3.412.223 SDS/PE 03 membros Josileide Marques da Silva 011.254.124-02 5.451.468 SDS/PE 05 membros Gilberto de Oliveira Rodrigues 163.031.328-98 27.271.611-X SSP/SP 04 membros Edison Ferreira da Silva 834.400.894-87 2.326.348 SDS/PE 04 membros Rosângela Ferreira da Silva 065.870.494-00 4.785.573 SDS/PE 06 membros Roseane Maria Gomes da Silva 065.834.844-20 5.800.986 SDS/PE 03 membros Tarmanha da Silva Santos 071.282.024-80 7.685.464 SDS/PE 03 membros 559 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3234 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07.61457.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SABRINA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 01027856438, matrícula nº 87.608-1, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 3-Pedagoga, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3235 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54495.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LIMA, CPF nº 79622410472, matrícula nº 36.317-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3236 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57266.0.10, que solicita a reconsideração do despacho do Processo nº 07.70744.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉMARYSON DAMASCENA BEZERRA, CPF nº 10449000400, matrícula nº 64.491-8, do cargo efetivo de Farmacéutico, a contar de 26 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3237 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60709.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS, CPF nº 3717004425, matrícula nº 87.134-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 27 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3238 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70037.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA, CPF nº 02666905489, matrícula nº 79.749-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 07 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3239 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO,, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1526/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF nº 22481834453, matricula nº 56.755-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Florestan Fernandes, RPA 6, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3240 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº 03734044413, matrícula nº 89.053-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar de 27 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 3241 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3492/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LARISSA WILMA CORREIA PACHECO, CPF nº 77674103587, matricula nº 88.947-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 187 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3242 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3491/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, HERMANN LUIZ DE LIMA, CPF nº 37322257472, matrícula nº 21.291-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181104 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3243 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3575/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 02410647405, matrícula nº 89.628-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181142 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3244 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, VIRGINIA MARIA FERRAZ OLIVEIRA, CPF nº 12693758491, matrícula nº 43.966-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Econômico-Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3245 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1513/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETH REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA MARQUES, CPF nº 03496482478, matrícula nº 89.004-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3246 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2010 - GP/IASC , R E S O L V E: Exonerar, ALINE CARDOSO SANTANA MELO, CPF nº 40960315420, matrícula nº 891-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contabilidade símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Financeira, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 2001.1, Centro de Custo nº 04.0010.0002 PORTARIA Nº 3247 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3569/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 93632150400, matrícula nº 36.678-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2010. Código de lotação nº 181614 e Centro de custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3248 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3573/2010 - GAB/SS, 560 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 R E S O L V E: Exonerar, MARCOS AURÉLIO V. LIMA JÚNIOR, CPF nº 86414518468, matrícula nº 62.996-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de julho de 2010. Código de lotação nº 181772 e Centro de custo nº 18012611. PORTARIA Nº 3249 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3568/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF nº 44856075420, matrícula nº 41.201-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2010. Código de lotação nº 185 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3250 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3566/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE FERREIRA PAIVA, CPF nº 12609862415, matrícula nº 74.227-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de novembro de 2010. Código de lotação nº 185 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3251 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3567/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF nº 44856075420, matrícula nº 41.201-8, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2010. Código de lotação nº 181614 e Centro de custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3252 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MOURA PESSOA, CPF nº 66754488468, matrícula nº 73.213-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3253 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, HENRIQUE FRAGA, CPF nº 03635602973, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 3254 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3574/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA BEATRIZ VASCONCELOS LIMA ARAÚJO, CPF nº 03312024404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181142 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3255 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3492/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HERMANN LUIZ DE LIMA, CPF nº 37322257472, matricula nº 21.291-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 187 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3256 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3570/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA DA SILVA, CPF nº 66901243472, matrícula nº 86.204-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2010. Código de lotação nº 1816145 e Centro de custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3257 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, DANIELA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 01265716439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Municipal da Mulher, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3258 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3564/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DO CARMO OLIVEIRA, CPF nº 19640226491, matrícula nº 31.877-3, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3259 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 74.223-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Econômico-Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3260 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2010 - GP/IASC , R E S O L V E: Nomear, TAMIRES RODRIGUES FERREIRA, CPF nº 08679912409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 2001.3, Centro de Custo nº 04.0010.0002. PORTARIA Nº 3261 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 - tendo em vista as cotas de 26.10.2010 do GAB/SEEL e 28.10.2010 da DIGP no Processo nº 07.58762.0.10 de 17.08.2010 e o contido no Ofício nº 1514/2010 - GAB/SEEL, 561 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 53152310463, matrícula nº 56.100-0, lotada na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, código de lotação nº 14115524 e centro de custo nº 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 08 de novembro de 2010 a 08 de novembro de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Investigação Educativa, promovido pela Universidade de Alicante - Espanha. PORTARIA Nº 3262 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar como Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, JOSÉ CIRILO DA MOTA, CPF nº 48526843400, Identidade nº 2837123 - SSP/PE, como Coordenador, e DALVA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 19651449420, Identidade nº 1153413 - SDS/PE, como Tesoureira, eleitos por unanimidade em Reunião plenária do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em 04 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3263 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar os Conselheiros Titulares e Suplentes, abaixo relacionados, representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, para o biênio 2010/2012. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL Conselheira Titular: CHRISTIANE LIMA FERNANDES CASAL, CPF nº 01885248431. Conselheira Suplente: KÁTIA CRISTINE EUSTÁQUIO SILVA, CPF nº 00997953454. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO - OPN Conselheira Titular: PRISCILA DA SILVA DE SOUZA, CPF nº 09486803773. Conselheiro Suplente: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 01953728405. ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEN Conselheira Titular: MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR, CPF nº 21527121453. Conselheira Suplente: INÊZ LEITÃO DE LEMOS, CPF nº 13583484487. CASA MENINA MULHER Conselheira Titular: MARIA DE LOURDES DE SOUSA, CPF nº 88657710463. Conselheira Suplente: ANA CLAUDIA RODRIGUES, CPF nº 78162912487. CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC Conselheira Titular: JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO, CPF nº 43293336434. Conselheiro Suplente: ALEX JERÔNIMO DA SILVA, CPF nº 02483585450. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Conselheira Titular: DALVA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 19651449420. Conselheira Suplente: DÁRMIA CORREIA NUNES, CPF nº 86642553420. CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC Conselheira Titular: ELIZABETHY MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 88679454400. Conselheira Suplente: GLEICE RAMOS AGUIAR, CPF nº 04292647470. MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA Conselheira Titular: ADRIANA CRISTINA BEZERRA PAIVA, CPF nº 89699998415. Conselheiro Suplente: ANTÃO MARCELO LEÃO DE ATHAYDE. PORTARIA Nº 3264 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35800.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 630, datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA ELENITA VITAL SETTE, Professora I, matrícula nº 54.803-5. PORTARIA Nº 3265 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Exonerar, ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA, CPF nº 92123910449, matrícula nº 89.844-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Municipal da Mulher, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3196 de 12 de novembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 126 de 13 de novembro de 2010, referente ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO NETO, CPF nº 19725116453, matrícula nº 31.496-4, Onde se lê: 'a contar da data da publicação.' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2010.' Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1596, de 09 de junho de 2010, publicada no DOM Nº 65 de 10 de junho de 2010, referente a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 65.040-8 e CPF nº 268.530.784-20. Onde se lê: ..., até 31 de dezembro de 2009... Leia-se: ... até 31 de dezembro de 2010... Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 562 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 014/2010 - CPLS - Objeto: Locação de 01 (uma) máquina copiadora digital para 30.000 cópias/mês, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, em atendimento à Secretaria de Comunicação. Empresa habilitada e declarada vencedora : SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais). Recife, 22 de novembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONVITE 001/2010 - PROCESSO Nº 039/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de engenharia para a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE. Empresa inabilitada: BRASILIS CONSULTORIA & EMPREEDIMENTOS LTDA Empresa declassificada: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. LICITAÇÃO FRACASSADA por não haver vencedor. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 / Fax: 3355-1232. Recife, 23 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. 563 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 PROCESSO N.º : 07268371/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07268371/09 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 148/2010. Ementa: 1. Inobservância da temperatura de refrigeração exigida por lei para armazenamento de produtos. 2. Produtos fora do prazo de validade. 3. Manutenção da multa fixada na primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07579791/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579791/04 RECORRENTE: FARMÁCIA PAGUE MENOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 149/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07344239/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344239/03 RECORRENTE: FABIANO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 150/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07382576/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07382576/03 RECORRENTE: ADALGISA MARIA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 151/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07718397/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07718397/05 RECORRENTE: NILDO (ROSENILDO SABINO DA SILVA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 152/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07389406/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07389406/04 RECORRENTE: MARICLEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 153/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07674168/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07674168/05 RECORRENTE: TCM ABANADORES DO ARRUDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 154/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07580017/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07580017/03 RECORRENTE: CRISTIANE M. T. C. MENDES DE ARAÚJO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 155/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 da Lei nº 7.427/61 e artigo 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07568018/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07568018/02 RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO F. NEVES DA SILVA RAMOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 156/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.134 e 157 da Lei nº 7.427/61 e artigo 192 §1º e o §2º da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Cons 564 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 elheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07456429/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456429/03 RECORRENTE: CHAYENNE BAR RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 157/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.49 da Lei nº 16.289/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07470302/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470302/02 RECORRENTE: ASA BRANCA MINERAL LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 158/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts. 24 e 130, XIII da Lei nº 16.243/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07170265/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07170265/03 RECORRENTE: D. L. G. COM. ATACADISTA E VAREJO DE COSMÉTICOS E PERFUMES RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 159/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61 e art.10 Item V da Lei nº 13.957/79. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07663590/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663590/05 RECORRENTE: RICARDO JOSÉ SANTA ROSA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 160/2010. Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os arts.185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07090386/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090386/04 RECORRENTE: ANDRÉ ROCHA DE BRITO SALGUEIRO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 161/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61 e art.197 da Lei nº 16.292/92. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07532293/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532293/01 RECORRENTE: AUXILIADORA ALVES MARINHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 162/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.180, §2º, Inciso II da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07532353/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532353/01 RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 163/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.180, §2º, Inciso II da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 09 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 565 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 277 DE 22 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 541/2010 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 75789736815, matrícula nº 19.712-3, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão e Pessoa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3112 e Centro de custo nº 31012047. PORTARIA Nº 278 DE 22 DE 11 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário AMAURY PEREIRA DA SILVA, CPF nº 37621491, matrícula nº 24.842-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 566 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2010, celebrada em 09.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP. Objeto: Locação de mesas, cadeiras e forros para cadeiras, a serem utilizados em eventos culturais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 24/11/2010 a 23/11/2011. Valor Global: R$ 56.050,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de novembro de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 567 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1795 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF nº 331.597.184-68, matrícula nº 66.810-0, enquanto durar o afastamento de licença médica da Dirigente MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF nº 580.201.104-10, matrícula nº 39.099-0 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 568 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 079/2010 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 032 instaurada sob a Portaria de nº 074, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 120, em 30/10/2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 080/2010 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Indicar os concluintes do '1º Curso de Batedor 2010', que foi ministrado pelos instrutores do Quadro de Instrutores da Guarda Municipal do Recife, conforme portaria nº 025/2009 e nº 071/2010, com carga horária de 74 horas/aula, no período de 18 de outubro a 11 de novembro do ano em curso, assim como, suas respectivas classificações. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante Nº GRAD MAT NOME PROVA ESCRITA SIMULAÇÃO PISTA ALFA DE ESCOLTA CLASSIFICAÇÃO FINAL 01 GM 79096-0 EDGAR Carlos Pontes dos Santos 9,65 9,50 9,25 9,36 02 GM 79280-0 JOSE TARCISIO de Andrade 8,75 9,75 9,50 9,15 03 GM 79228-3 RONALD Ataíde Cavalcanti Junior 10,0 9,50 8,75 9,10 04 GM 79211-6 DEYLTON Lucena da Silva 8,40 9,75 9,25 9,00 05 GM 79059-1 WILLIAMS SOUZA da Silva 9,20 9,00 9,00 9,00 06 GM 79218-8 SERGIO Oliveira do NASCIMENTO 9,45 7,80 9,75 9,00 07 GM 79138-2 JONATHAN da Fonseca Barbosa 8,20 9,50 9,50 8,90 08 GM 79068-2 Leandro Pereira SOUTO 8,25 8,75 9,75 8,80 09 GM 79036-7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo 8,25 9,50 9,25 8,70 10 GM 79116-2 JOSE BRAZ da Silva Junior 8,75 7,80 9,50 8,68 11 GM 79114-3 RICARDO Jorge de Assis ROCHA Filho 7,50 7,75 9,25 8,60 12 GM 79047-7 CHARLES Granja de Souza 7,30 9,25 9,50 8,50 13 GM 24180-6 AMAURI Oliveira Pereira 6,97 8,75 9,25 8,32 14 GM 79073-5 Andherson Henrique de Araujo CALAÇA 7,30 8,55 8,75 8,20 15 GM 61311-6 KLEBSON Sena da Silva 7,60 9,25 8,50 8,15 16 GM 79263-2 ANDRE FABIANO Gustavo da Silva 9,30 7,30 8,75 8,15 17 GM 79221-1 FABIO Feliciano da Silva ANDRADE 7,20 8,75 9,25 8,10 18 GM 79188-0 Anderson de Andrade COELHO 6,80 8,25 8,75 7,73 19 GM 30440-2 Ricardo Jorge de LIMA 6,35 7,80 8,75 7,63 20 GM 79098-9 Igor KRANERT 8,10 7,60 9,25 7,40 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 569 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº Nº 257/2010 PROCESSO Nº 06.00447.3.10 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo Contrato de fornecimento nº 4-002/2010 CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A OBJETO: Incorporação das quantidades estabelecida na Ata de Registro de preço Pregão Presencial 017/2009. ADITIVO Nº 283/2010 PROCESSO Nº 06.03221.8.06 CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6013/2009 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 295/2010 PROCESSO Nº 06.16199.8.05 CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.009/2005 CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 296/2010 PROCESSO Nº 06.16201.2.05 CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.012/2005 CONTRATADA: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO Ltda. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 297/2010 PROCESSO Nº 06.16202.9.05 CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.011/2005 CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIEMTNSO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 300/2010 PROCESSO Nº 06.02412.2.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.125/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido au7ltrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001. ADITIVO Nº 301/2010 PROCESSO Nº 06.01103.6.10 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.013/2010. CONTRATADA: GUERRA CONSTRÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 302/2010 PROCESSO Nº 06.01550.9.09 CONT. ORIGINAL 12º Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação de Serviços nº 6.0008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. OBJETO: Aditamento para serviço excedente. ADITIVO Nº 303/2010 PROCESSO Nº 06.031000.0.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço nº 6.001/2010 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 310/2010 PROCESSO Nº 06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.024/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 313/2010 PROCESSO Nº 06.02782.0.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.014/2009 CONTRATADA: SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COM. LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 314/2010 PROCESSO Nº 06.02782.0.09 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2010 CONTRATADA: SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA. OBJETO: Alteração do índice de reajuste dos preços de acordo com o decreto municipal nº 23.127/2007. ADITIVO Nº 320/2010 PROCESSO Nº 06.02414.5.07 vol.II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 1.124/2007 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. 570 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATO Nº 1-043/2010 PROCESSO Nº 06.01829.7.10 CONTRATADA CABANA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO Reforma de túmulos dos blocos 04 e 05 da Quadra 30 do Cemitério São Bom Jesus da Redenção - Cemitério de Santo Amaro. CONTRATO Nº 1-047/2010 PROCESSO Nº 06.02105.2.10 CONTRATADA ELLUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. OBJETO Instalação de 01 (uma) caixa compactadora estacionária. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-016/2010 PROCESSO Nº 06.02673.7.09 CONTRATADA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO Engenharia Sanitária para execução dos serviços de coleta e limpeza urbana do Município do Recife. Liminar em MS Processo nº 0055283.11.2010.8.17.0001. 571 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 78/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 100.406-9, a partir de 15 de novembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 572 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Milton Coelho divulga programação do Ciclo Natalino 1 O prefeito do Recife em exercício, Milton Coelho, divulgou, ontem (22), a programação do Ciclo Natalino 2010 e do Réveillon na capital pernambucana. O clima das festas de final de ano começa a tomar a cidade a partir do próximo domingo (28), quando será entregue a iluminação decorativa e acesa uma grande Árvore de Natal. Mas, a abertura oficial do evento, que tem como tema 'Natal da Solidariedade', será realizada no dia 12 de dezembro, com o show da Orquestra Sinfônica do Recife e participação especial de Ivan Lins e Nelson Ayres, no Marco Zero. A partir daí, várias atrações culturais e musicais, que incluem rock, pop, frevo, samba e outros ritmos, se espalham pelas seis RPAs do Recife, até o dia 6 de janeiro de 2011. 'O Ciclo Natalino será sustentado pela solidariedade e pela luz, não a que ilumina os nossos olhos, mas o coração das pessoas, dos recifenses e dos turistas. É esse o clima que queremos oferecer a todos', explicou Milton Coelho. Em razão do tema deste ano, a PCR também dedica o seu Ciclo Natalino ao Instituto de Medicina Integrada Prof. Fernando Figueira (IMIP), que há 50 anos vem fazendo história no atendimento e assistência médica às famílias da Região Nordeste. 'De fato, a instituição expressa a solidariedade em suas atividades, primeiro no Recife, quando começou, depois em Pernambuco e hoje em todo o Brasil, onde é merecidamente reconhecida', ressaltou o prefeito. A fim de tornar a homenagem ainda mais especial e solidária, a PCR, em parceria com o Imip, lançou uma campanha de doação de brinquedos, que serão enviados às crianças atendidas na instituição. Os presentes podem ser deixados no posto de arrecadação, no Marco Zero, entre os dias 28 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o Ciclo Natalino 2010, também serão lembrados seu Manezinho Araújo, conhecido como o Rei da Embolada, que faria 100 anos se estivesse vivo, e o centenário do Mestre Geraldo de Almeida, paraibano que aos 11 anos fugiu de casa para realizar o sonho de conhecer o Recife onde fundou o Reisado Imperial, do qual continua à frente, aos 96 anos de idade. 573 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Começam obras do vão central do Capitão Temudo 1 O trabalho de duplicação do Viaduto Capitão Temudo entra numa fase decisiva para sua finalização, com a preparação do trecho intermediário para receber as vigas metálicas que fecharão o vão central e o início da colocação das estacas metálicas da alça norte. Ontem (22), a presidente da URB Recife, Débora Mendes, fez uma visita ao canteiro de obras para acompanhar o andamento dos trabalhos. Para o fechamento do vão central, serão utilizados concreto e metal. Inicialmente estão em construção os quatro pilares que sustentarão o chamado 'vão intermediário'. Esse servirá de apoio para a instalação das vigas metálicas que comporão a parte central do viaduto, por cima da linha do metrô. Até o momento foi concluída a cravação de estacas das vigas e já está em execução a colocação dos quatro pilares. Do lado norte(da AACD) foi iniciado o escoramento metálico para execução da viga entre os pilares 5 e 6. Na alça norte está sendo realizado o trabalho de cravação de estacas metálicas. A alça sul está praticamente concluída faltando apenas a finalização do guarda-corpo e a concordância com o nível da pista da Rua Imperial (São José). De acordo com Débora Mendes, o prazo para conclusão de toda a obra do Capitão Temudo passa a ser abril de 2011. 'Essa alteração de prazo foi necessária devido à solução encontrada para duplicar a parte central do viaduto. Fizemos a opção por uma alternativa de maior prazo de execução, mas que não comprometesse o funcionamento do metrô. Além disso, tivemos também a demora no processo de desapropriação do terreno onde construiremos a segunda alça. Por isso, nosso prazo de entrega teve que ser estendido', explicou. Com cerca de 950m de comprimento, o Capitão Temudo terá sua largura ampliada dos atuais 14m de largura, para 28m de largura, passando das atuais duas para quatro faixas de rolamento em cada sentido. Segundo a CTTU, hoje cerca de 40 mil veículos trafegam diariamente pelo viaduto. Com a duplicação, esse número deve chegar a 52 mil veículos/dia. 574 2010 129 2010-11-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR expõe projetos e obras na Expoidea 1 A Prefeitura do Recife montou uma grande estrutura no Armazém 12 para participar da Expoidea 2010 - A Feira do Futuro, que acontece desde a última sexta-feira (19) no Bairro do Recife. No local, expositores e seis telões de LCD apresentam ao público, projetos tocados pela administração municipal e obras que têm o objetivo de transformar a cara da capital pernambucana. Para deixar o cidadão por dentro de tudo o que está sendo vislumbrado para o Recife, a PCR preparou alguns vídeos que falam sobre estes projetos de forma simples e objetiva. O visitante poderá conhecer, por exemplo, o 'Recife Nosso Centro', projeto que vai requalificar o centro da cidade através de estratégias de ocupação, ações estruturadoras, de manutenção e fiscalização. As iniciativas terão interferência direta nos bairros do Recife, São José, Santo Antônio e Boa Vista, e pretende resgatar o papel da região como referencial metropolitano de comércio, serviços e moradia. Outras iniciativas importantes também ganham destaque na exposição. A Via Mangue, intervenção estratégica que alavancará o desenvolvimento econômico, social e turístico, é um deles. Além do Capibaribe Melhor, o plano de Mobilidade Urbana e o Bairro Escola. Todos geridos pelo Instituto Pelópidas Silveira. Várias secretarias marcam presença na Feira. A de Meio Ambiente montou uma estrutura à parte para mostrar o trabalho desenvolvido pela Brigada Ambiental, pelo Jardim Botânico do Recife e os projetos da pasta. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico apresenta trabalhos como a Pesquisa nas Cadeias Produtivas do Recife, o Programa de Inclusão Digital (PID), o Parque Científico e Cultural do Jiquiá (um dos principais polos de tecnologia do País) e o Programa de Incentivo Fiscal às Empresas do Porto Digital. Participam também da Expoidea 2010, as secretarias de Turismo, Educação e Saúde. 575 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº.17.649 /2010 Autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES e Caixa Econômica Federal. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da lei nº 17.396/2007 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), e de 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal, destinados à execução de empreendimentos integrantes do Projeto 'Melhoria de Acessibilidade Viária à Zona Sul do Recife - Via Mangue', obedecidas as demais prescrições legais aplicáveis à contratação de operações da espécie. Art.2º... . Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal, autorizados a requererem, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de novembro de 2010. MILTON COELHO Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 19/2010 de Autoria do Poder Executivo 576 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.542 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.194, de 19 de Abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.194, de 19 de Abril de 2010, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.194/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, no bairro de São José, CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 10 (dez) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º - As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º - Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.542 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvânio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 25.543 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.195, de 19 de Abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.195, de 19 de Abril de 2010, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 62 (sessenta) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.195/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de São José, CONSIDERANDO que as 62 (sessenta) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 62 (sessenta) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º - As 62 (sessenta) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º - Fica proibido às famílias beneficiárias construírem novas moradias nas áreas onde houve incêndio evitando, assim, a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros á Pessoa Física. Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.543 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicássio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceição - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. Ângela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS-PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antônio C. Carvalho - C 577 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 PF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Célia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivânia Eliúde da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Cícero Silva dos Santos - CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denílson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza Mª da Conceição da Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivânia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lúcia da Conceição - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceição da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Eliúde Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando José Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento- CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hélio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antônio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceição - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir José Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antônio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Márcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceição - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria José Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria José Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria José da Silva Filha - CPF: 887.438.104-20 RG: 7.211.729 SDS/PE 46. Maria José de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria José Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mônica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo José Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Roserlândia Antônia de Santana - CPF: 079.280.114-84 RG: 4.380.720 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento - CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Sônia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga - CPF: 036.841.674-79 e RG: 6.130.950 SSP/PE DECRETO Nº 25.544 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. Ementa: Altera a redação do Anexo III (Memorial Descritivo) do Decreto Municipal nº. 25.445, de 20 de setembro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e através de solicitação da Secretaria de Saneamento pelo Ofício nº. 849/2010 - GAB/SESAN, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. O Anexo III (Memorial Descritivo) do Decreto Municipal nº. 25.445, de 20 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO III MEMORIAL DESCRITIVO PARCELA DO TERRENO ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, CHÁCARA, Nº. 276 BAIRRO: BEBERIBE (FREGUESIA DE BEBERIBE) ÁREA DO TERRENO: 3.210,16M² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290486.1780 - 9115138.3182), onde segue com o azimute de 32º7'44' e uma extensão de 105,46m até o Ponto 2 (290581.2943 - 9115093.3091) onde segue com o azimute de 37º40'4' e uma extensão 60,79m até o Ponto 3 (290544.1300 - 9115045.1500) onde segue com o azimute de 37º43'28' e uma extensão de 11,11m até o Ponto 4 (290538.0669 - 9115054.4688) onde segue com o azimute de 147º10'46' e uma extensão de 15,75m até o Ponto 5 (290531.4562 - 9115068.7636) onde segue com o azimute de 154º57'3' e uma extensão de 27,73m até o Ponto 6 (290515.0069 - 9115091.0888) onde segue com o azimute de 142º46'14' e uma extensão de 9,93m até o Ponto 7 (290509.6669 - 9115099.4488) onde segue com o azimute de 147º20'30' e uma extensão de 9,96m até o Ponto 8 (290503.3274 - 9115107.1049) onde segue com o azimute de 140º47'3' e uma extensão de 5,56m até o Ponto 9 (290499.7458 - 9115111.3846) onde segue com o azimute de 140º13'49' e uma extensão de 4,40m até o Ponto 10 (290496.5069 - 9115114.3688) onde segue com o azimute de 132º37'19' e uma extensão de 25,09m até o Ponto 11 (290485.2098 - 9115136.7716) onde segue com o azimute de 153º14'22' e uma extensão de 1,82m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.210,16M².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 20 de setembro de 2010. Recife, 19 de Novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.545 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Retifica e altera a lista de famílias contempladas com auxílio-moradia de que trata o Decreto Municipal nº. 25.220, de 29/04/2010. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disp 578 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 osto no Decreto Municipal nº. 25.220 de 29.04.2010 e no Ofício nº. 489/2010 - DPR da Empresa de Urbanização do Recife e a C.I. nº. 021/2010 - Assessoria PAC/Pilar e Ofício nº. 397/2010-GAB/SCDUO, CONSIDERANDO a necessidade de excluir 05 (cinco) e substituir 03 (três) das 101 (cento e onze) famílias relacionadas no Anexo 1 ao Decreto nº. 25.220, de 29 de abril de 2010 em face da inobservância dos requisitos previstos no referido instrumento, D E C R E T A: Art. 1°. Fica mantida e autorizada a concessão do benefício do auxílio moradia a 96 (noventa e seis) famílias residentes no entorno da Quadra 40, na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras conforme indicado no Anexo Único do presente decreto, em decorrência das obras do Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da Comunidade do Pilar. Art. 2º. Ficam revogados o art. 1º e respectivo Anexo 1 do Decreto nº. 25.220, de 29 de abril de 2010. Art. 3º Mantêm-se inalterados e aplicáveis à presente concessão do auxílio-moradia os demais dispositivos constantes do Decreto nº. 25.220, de 29 de abril de 2010. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito (em exercício) RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obra ANEXO ÚNICO Relação das 96 famílias que deverão receber o Auxílio Moradia 1.ANITA FORTUNA PINHEIRO CPF: 624.104.234-34 ID: 3.518.014 SSP -PE 2.ANTONIONE ARAUJO DA SILVA CPF: 035.623.714-11 ID: 5.369.705 SDS - PE 3.DEYVYSSON DE ALMEIDA CPF: 041.736.504-77 ID:5.456.376 SDS-PE 4.EDINILSON GOMES DA SILVA MELO CPF:080.976.434-21 ID: 8.035.601 SDS-PE 5.EROTILDE VIEIRA BATISTA CPF:090.160.074-15 ID: 768.916 SSP -PE 6.INÊS FERREIRA DE LIMA CPF:499.578.134-04 ID: 3.487.742 SSP-PE 7.JACILENE GOMES DA SILVA CPF:836.664.784-68 ID: 3.733.714 SSP-PE 8.JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO CPF:834.305.044-49 ID: 3.687.021 SSP-PE 9.JOSÉ IVO DA SILVA CPF:236.146.684-87 ID: 1.954.191 SSP-PE 10.MARIA ODETE FERREIRA CPF:232.867.764-91 ID: 1.921.184 SSP-PE 11.MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA CPF:320.627.294-72 ID: 2.324.760 SSP-PE 12.MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA CPF:062.508.684-88 ID: 7.385.627 SDS-PE 13.MARIA IRANI FERREIRA DE LIMA CPF:059.360.424-56 ID: 6.924.509 SDS-PE 14.PEDRO SOBRAL DA SILVA ID: 1.652.248 SSP PE 15.ANA PAULA ALVES DE ANDRADE CPF:029.903.144-66 ID: 3.890.179 SSP-PE 16.ADELMO VITÓRIO DE OLIVEIRA CPF:757.361.284-20 ID: 3.991.756 SSP-PE 17.ANTONIO CARLOS PINHEIRO CPF:326.897.804-53 ID: 187.4008 SSP-PE 18.ANA MARIA DE ARAÚJO CPF:470.391.324-00 ID: 1.710.398 SSP-PE 19.CLEIDEANE FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:065.299.714-75 ID: 7.165.626 SDS-PE 20.CLEITON ORMAN FERREIRA DE LIMA CPF:052.895.874-70 ID: 6.304.425 SDS-PE 21.CREMILDO VICENTE FERREIRA CPF:217.104.734-87 ID: 1.091.159 SSP-PE 22.FRANCISCO PAULO DE GÓES CPF: 041.099.294-15 ID: 6.991.528 SSP-PE 23.ELY ORIS DOS SANTOS CPF:683.917.304/68 ID: 3.383.306 SDS/PE 24.EZEQUIEL EUSTÁQUIO DA SILVA CPF:050.998.424-02 ID: 3.739.044 SDS-PE 25.ERIBERTO BARBOSA DA SILVA CPF: 330.853.314-68 ID: 2.279.023 SDS-PE 26.IVO AMARAL LUIZ DA SILVA CPF: 060.473.254-67 ID: 7.021.096 SDS-PE 27.JOSÉ ZACARIAS DA SILVA CPF: 415.066.424-20 ID: 2.192.200 SDS-PE 28.JONAS BATISTA DA SILVA CPF: 633.534.314-20 ID: 3.293.489 SDS-PE 29.JOANA D'ARK DE FRANÇA FERREIRA CPF: 045.385.534-25 ID: 6.243.202 SDS-PE 30.LADJANE OLIVEIRA DA ROCHA PROTETOR CPF: 480.156.874-20 ID: 3.286.291 SDS-PE 31.LERIVALDO ORIS DOS SANTOS CPF: 497.116.014-00 ID: 3.901.242 SDS-PE 32.MARIA JOSÉ FERREIRA CPF: 072.340.424-07 ID: 7.204.890 SDS-PE 33.MARILENE FERREIRA DE LIMA CPF: 649.884.224-53 34.NEILTON ORIS DOS SANTOS CPF: 150.135.964-91 ID: 685.894 SDS-PE 35.NILSON JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR CPF: 064.528.444-07 ID: 8.729.583 SDS-PE 36.NICOLAU GUILHERME DE ARAÚJO CPF: 046.712.964-97 ID: 6.390.014 SDS-PE 37.SIMONE FRANCISCA DE MIRANDA CPF: 035.668.954-90 ID: 5.059.814 SDS-PE 38.TEREZA CRISTINA BEZERRA CPF: 039.423.944-05 ID: 5.817.172 SDS-PE 39.VERA LÚCIA DO NASCIMENTO CPF: 529.579.504-72 ID: 3.834.839 SDS-PE 40.ADRIANA ESTEVÂO COSTA DE MOURA CPF: 102.291.454-50 ID: 8581356 SDS/PE 41.ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA CPF: 847.637.104-78 ID: 888686 SSP/PE 42.AILTON GOMES DE SOUZA CPF: 184.355.134-91 ID: 1602959 SSP-PE 43.ALEXANDRE JOSÉ ALVES BEZERRA CPF: 487.363.334-68 ID: 3062441 SSP-PE 44.AGENOR BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 172.281.234-68 ID: 1219748 SDS/PE 45.ADEÍLDO JOÃO DE MELO CPF: 053.521.754-48 ID: 5593012 SDS/PE 46.ANA CLÁUDIA MIGUEL DA SILVA CPF: 013.743.494-45 ID: 6982819 SDS/PE 47.ANGÉLICA MEDEIROS PINHEIRO CPF: 038.702.134-50 ID: 6108533 SDS/PE 48.CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA CPF:054.389.394-46 ID: 6379464 SDS/PE 49.CICERA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO CPF: 571.336.204-30 ID: 2.199.211 SDS/PE 50.CLARA VIRGÍNIA LOPES CPF:410.535.834-00 ID: 1597643 SSP/PE 51.REMERTON BARBOSA DA SLVA , CPF:062.725.754/24 ID: 6.657.318-SSP/PE 52.DEMILSON ARGEMIRO DA SILVA CPF:246.714.524-72 ID: 1857840 SSP/PE 53.DOLORES MARTINS DA SILVA CPF:452.328.654-04 ID2964858 SSP/PE 54.JOCIANE DE LIMA DO REGO CPF:061.618.644/44 ID: 6.120.979 SDS/PE 55.EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA CPF:361.386.304-91 ID: 2156915 SSP/PE 56.ELIS CARLOS DA SILVA CPF:017.412.724-32 ID: 8140096 SDS/PE 57.ERANDIR EUGÊNIO DA SILVA CPF:686.219.904-82 ID: 2974294 SDS/PE 58.ERALDO DA SILVA BRAGA CPF:428.484.584-53 ID: 2254926 SSP/PE 59.EDILEUZA PINTO DE MIRANDA CPF:372.475.654-20 ID: 7788514 SDS/PE 60.FLÁVIO FELICIANO DE SOUZA LEITE CPF:045.658.704-79 ID: 6558585 SSP/PE 61.FLÁVIA FELICIANO DE SOUZA LEITE CPF:053.756.254-07 ID: 2317106 SSP/PE 62.GENILDA BENEDITA DA SILVA CPF:448.121.084-20 ID: 1408623 SDS/PE 63.GIWEIDE FERREIRA DA SILVA CPF:049.100.454-06 ID: 6001827 SDS/PE 64.INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO CPF:833.283..354-04 ID: 4794673 SSP/PE 65.IBSON LIMA DE SOUZA CPF:062.154.124-90 ID: 6.098.408 SDS PE 66.IZAQUIEL BARBOSA DA SILVA CPF:063.588.774-61 ID: 5432200 SDS/PE 67.LUZINETE LOURENÇO DA SILVA CPF:184.362.264-53 ID: 845.302 SSP PE 68.JAILSON BATISTA DE LIMA CPF:030.836.524-02 ID: 5625715 SSP/PE 69.JOSAFÁ JOSÉ DO NASCIMENTO CPF:063.776.594-07 ID: 7115617 SDS/PE 70.JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS CPF:209.831.824-34 ID: 2852458 SDS/PE 71.JEYSA BERNARDO RODRIGUES CPF:064.229.924-24 ID: 7406795 SDS/PE 72.JACIARA MARIA DA SILVA CPF:078.086.084-59 ID: 6687162 SDS/PE 73.JOSILENE OLÍMPIO DOS SANTOS CPF:052.095.694-03 ID: 3750022 SDS/PE 74.JACKSON MARCONI DA SILVA CPF:046.563.684-58 ID: 6068468 SDS/PE 75.JUDITE PEREIRA DA SILVA CPF:233.669.404-25 ID: 4332800 SDS-PE 76.JOSÉ IRAQUITAN BARBOSA DA SILVA CPF:038.717.814-79 ID4740422 SDS/PE 77.JODETE DOS SANTOS RAMOS CPF:705.908.184-49 ID: 13477942 SSP/PB 78.JOSIAS LIMA DA SILVA 579 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 CPF:335.306.614-49 ID: 2211.362 SDS/PE 79.JOSIANE MARQUES DA COSTA CPF:832.363.684-20 ID: 4527050 SSP/PE 80.JOSÉ FERNANDO DA SILVA CPF:326.287.654-20 ID: 2690704 SSP/PE 81.JOÃO BATISTA DE LIMA CPF:408.349.644-49 ID: 2559248 SDS/PE 82.JOÃO BOSCO DE SOUZA CPF:047.089.564-01 ID: 7461164 SDS/PE 83.LARDILON ORIS DE SANTANA CPF:083.158.897-70 ID: 8728322 SSP/PE 84.LUZIA GONZAGA DE SOUZA CPF:335.047.764-04 ID: 1.910.595 SSP PE 85.LINDALVA COSTA DA SILVA CPF:060.319.664-09 ID: 6194383 SSP/PE 86.JOSIVALDO GUILHERMINO DA SILVA CPF:059.883.084/73 ID: 6.907.237 SSP/PE 87.MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:095.991.274-63 ID: 5754698 SDS/PE 88.MARIA LUCINETE PEREIRA DE OLIVEIRA CPF:219.846.704-68 ID: 8902032 SDS/PE 89.MIGUEL LUIZ DA SILVA CPF:080.793.964-18 ID: 1026154 SDS-PE 90.MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA CPF:046.981.664-38 ID: 5456384 SDS/PE 91.PAULO FERNANDO ALVES BEZERRA CPF:193.643.184-04 ID:1755372 SSP/PE 92.SEZINANDO BARBOSA DA SILVA CPF:833.283.434-15 ID: 3998296 SDS/PE 93.SEVERINO LAURINDO DA ROCHA CPF:223.755.114-68 ID: 1846404 SSP-PE 94.SEVERINA CRISTINA DA SILVA CPF:009.875.774-17 ID: 3069955 SDS/PE 95.VALMIR VALFRIDO DE MELO CPF:306.225.854-00 ID: 2136448 SDS/PE 96.VANESSA DO NASCIMENTO CPF:064.527.544-16 ID: 7021041 SDS/PE DECRETO Nº 25.546 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.650,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 7.650,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.650,00 TOTAL 7.650,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.547 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 12.100,00 ( doze mil, cem reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.100,00 TOTAL 12.100,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.100,00 TOTAL 12.100,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 580 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3226 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35050.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 33079528468, matrícula nº 76.994-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 20 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3227 DE 19 DE NOVEMBRODE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61457.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, CPF nº 36288136468, matrícula nº 41.235-2, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 3-Pedagoga, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3228 DE 19 DEnovembro DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57000.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1332, datada de 20 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 56 de 21 de maio de 2005, de aposentaria da servidora GILDETE CAVALCANTI, matrícula nº 52.513-7. PORTARIA Nº 3229 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69029.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE SALES DE A. CORREIA, CPF nº 03254337476, matrícula nº 74.698-0, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 17 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3230 DE DE DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59595.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÍVIA CRISTINA BATISTA F. GUIMARÃES, CPF nº 04082381430, matrícula nº 86.446-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3231 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33895.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LAERTE CARLOS MACHADO, CPF nº 80006302491, matrícula nº 75.034-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 30 de abril de 2010 PORTARIA Nº 3232 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73593.1.10, R E S O L V E: Conceder a CLAUDIA DE ALMEIDA NUNES, CPF nº 23997907315, matrícula nº 37.730-7, Médico, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3233 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79532.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 291, datada de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 31 de janeiro de 2008, de aposentaria da servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, matrícula nº 56.324-3. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 581 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Provider Tecnologias de Sistemas Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.232/0001-12, para fornecimento da Licença de Uso do Software de Sistema de Gestão de Atendimento - ATTENDANCE, para 10 (dez) atendentes da Central de Atendimento ao Servidor, localizada no Térreo do Edifício Sede desta Prefeitura, bem como Suporte e Manutenção do Software, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/12/2010. O valor global será de R$ 7.200,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de novembro de 2010. Paulo Fernando Alves de Lima - Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de novembro de 2010, Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 003/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2010. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza), necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ABERTURA: 01/12/2010 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 18 de novembro de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. ONDE SE LÊ: Recife, 18 de novembro de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. LEIA-SE: Recife, 18 de novembro de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente e Pregoeiro da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso IV do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para a contratação da empresa SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 01.592.950/0001-15, para prestação de serviços de pesquisa, recorte e distribuição diária de publicações nos Diários Oficiais da União, Estado de Pernambuco, Município do Recife e Diários da Justiça, englobando Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, tudo em conformidade com as condições e especificações constantes na cotação em anexo ao presente processo, no valor global de R$ 1.392,00 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais) pagos em parcela única, de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.09.272.2.170.2.094 Fonte 249 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Próprios do Sistema Previdenciário, tudo de conformidade com a CI nº 059/2010 - Diretoria Jurídica, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva cotação. Recife, 17 de novembro de 2010. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa - Petrônio Lira Magalhães - Diretor Presidente. Recife, 17 de novembro de 2010 - MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais/espetáculos do setor artístico, que se apresentarão no XIII Festival Recife de Teatro Nacional: 02(duas) apresentações do Espetáculo 'AS COCHAMBRANÇAS DE QUARESMA', através da empresa FABRICA DE EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.381.362/0001-03, nos dias 22 e 23 de novembro de 2010, no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'QUEM NÃO SABE MAIS QUEM É, O QUE É E ONDE ESTÁ, PRECISA SE MEXER', através de seu empresário exclusivo, a Empresa METRO SEIS CENOGRAFIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.422.141/0001-77, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) - 03(três) apresentações do Espetáculo 'CORTE SECO', através de seu empresário exclusivo, a Empresa NEORAL GARCIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.438.954/0001-55, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - 04(quatro) apresentações do Espetáculo 'MEMÓRIA DA CANA', através de seu empresário exclusivo, a Empresa EMERSON CABECEIRA MOSTACO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.498.349/0001-70, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2010, no Nascedouro de Peixinhos, no valor global de R$ 48.740,00 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'COMUNICAÇÃO A UMA ACADEMIA', através da empresa CLUB NOIR PRODUÇÕES ARTÍSTCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.254.759/0001-54, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, no Teatro Barreto Junior, no valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - 02(duas) apresentações do Espetáculo 'REBÚ', através de seu empresário exclusivo, a empresa VIDA EM CENAS PRODUÇÕES CULTURAIS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.833.602/0001-83, nos dias 21 e 22 de novembro de 2010, no Teatro Barreto Júnior, no valor global de R$ 12.000,00 (doze m 582 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 il reais), nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010-CP/FCCR Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CARRO PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FCCR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Informamos que, pela segunda vez, não houve interessados para participação da licitação supracitada.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Dispensa nº 017/2010. Objeto: prestação de serviços de hospedagem em geral para atender as necessidades do XII Festival de Teatro e IV Semana de Fotografia. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Styluz Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.102/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Valor Estimado: R$ 78.775,00 (setenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ratifico a Dispensa de Licitação - Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2010-CP/FCCR OBJETO: Confecção de lonas impressas, para serem utilizadas em eventos da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: DIA 02.12.2010, ÀS 10:00H (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETAIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, execução e acompanhamento das ações necessárias à realização de seleção simplificada para contratação temporária por excepcional interesse público publico de 150 (cento e cinqüenta) profissionais de níveis superior, técnico e médio, a fim de atuarem na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Os serviços constantes do objeto têm o custo total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que será coberto pela arrecadação de taxas de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível superior e R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de níveis técnicos e médios, cobradas dos candidatos que acorrerem ao certame, não havendo, assim, nenhum custo para o Município. A presente dispensa de licitação está respaldada no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de outubro de 2010 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 042/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de vestuário esportivo (padrões esportivos) para atender às necessidades do evento esportivo: Futebol Participativo 2010, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 01/12/2010 às 11:00 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 20 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal e Laboratório 24 horas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/12/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances: 14/12//2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.9360/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 046/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de dezembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 com os valores totais de R$ 5.550,00, R$ 218,00, R$ 6.361,20, R$ 3.432,00 e R$ 18.840,00 respectivamente. Lotes fracassados: 06, 07 e 08. Recife, 19 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 053/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de carro de limpeza para lavanderia - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima/ Distrito III da Se 583 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 cretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de dezembro de 2010, às 10:00 horas e lances em 06 de dezembro de 2010 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 19 de novembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Contratação da execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidades e iluminação pública da 2ª e 3ª Etapas do Sistema Viário da Via Mangue - e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga/Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina, RPA-06, MR-6.1 no município do Recife. Por meio deste a URB torna público aos interessados que a sessão para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços fica adiada para o dia 27/12/2010, mantidos os mesmos horários e local constantes do Edital. Recife, 19 de novembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA PRINCESA ISABEL (TRECHO ENTRE A RUA DO HOSPÍCIO E RUA DA SAUDADE) - BOA VISTA. Data e hora de abertura: 15.12.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 19 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND - RPA'S 01 A 06. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 19 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. 584 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço Nº 01/2010, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: confecção de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação constante do termo de referência anexo ao Edital. FORNECEDOR: PERFIL GRÁFICA Ltda ME. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 05/2010. Processo Licitatório: Nº 11/2010. 585 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Errata 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'ERRATA' No Diário Oficial nº 119 página 04 de 28/10/2010. ONDE SE LÊ: PROCESSO N.º : 07701770/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07701770/05 RECORRENTE: KLEBER GREGÓRIO BEZERRA SANTOS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 087/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização e funcionamento. 2. Reversão da infração. 3. Redução da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA LEIA-SE: PROCESSO N.º : 07701770/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07701770/05 RECORRENTE: KLEBER GREGÓRIO BEZERRA SANTOS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 087/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 586 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 276 DE 19 DE 2010 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 835/2010 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ALINE MELO DE FREITAS, CPF nº 02719152420, matrícula nº 767-6, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 29 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº DE DE DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 541/2010 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 75789736815, matrícula nº 19.712-3, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão e Pessoa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3112 e Centro de custo nº 31012047. PORTARIA Nº DE DE DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário AMAURY PEREIRA DA SILVA, CPF nº 37621491, matrícula nº 24.842-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria de nº 260, de 29 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 120 de 30 de outubro de 2010. Onde se lê: 'IONE MEIRA DA SILVA VASCONCELOS'. Leia-se: 'IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS'. Onde se lê: 'ELIZABETH GOMES ACIOLY DA SILVA'. Leia-se: 'ELISABETH GOMES ACIOLE DA SILVA'. Onde se lê: 'ELAINE CRISTINA DA SILVA LIRA'. Leia-se: 'ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA'. Fernando Nunes de Souza Secretário Impr. de 12 de novembro de 2010 Sec..doc 587 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 1 PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO EDITAL A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento de vagas no Cargo de Professor II, docência dos anos finais do Ensino Fundamental. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Concurso Público, obedecidas às normas constantes neste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco -IAUPE/ CONUPE. 1.2 O Concurso Público de Professor II, regido pelo presente Edital, será executado em todas suas fases pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, conforme ANEXO I. 1.3 A Remuneração do Cargo de Professor II, de acordo com carga horária por ele cumprida, deverá ser fixada, no mínimo, em 100 (cem) horas-aulas mensais, podendo ser elevada até o limite máximo de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino, a critério da Administração e em conformidade com o art. 18, Inciso II da Lei nº. 16.992, de 29.05.2004 e suas alterações posteriores, mediante titulação e carga horária, conforme ANEXO II. 1.4 Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para a Posse. 1.5 Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso. 2. DAS VAGAS 2.1 O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o provimento de 200 (duzentas) vagas, dentre as existentes para docência dos anos finais do Ensino Fundamental, distribuídas nas seguintes disciplinas: 50 (cinquenta) de Língua Portuguesa - 14 (quatorze) de Língua Inglesa - 12 (doze) de Artes - 40 (quarenta) de Matemática - 30 (trinta) de Ciências - 23 (vinte e três) de História - 25 (vinte e cinco) de Geografia e 06 (seis) de Educação Física. 2.2 Os Candidatos classificados no Concurso, dentro das vagas oferecidas, serão lotados para lecionar em Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as necessidades da administração. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 3.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 3.2 A inscrição no Concurso será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no período de 12 de novembro até às 23h59min do dia 28 de novembro de 2010 (horário local), de acordo com as orientações elencadas no item 3.3 deste Edital. 3.3 Para inscrever-se, o candidato deverá: 3.3.1 Ler atentamente o Edital do Concurso - 3.3.2 Acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br durante o período de inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso da Prefeitura do Recife, efetuar sua inscrição - 3.3.3 Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição assinalando, no item de Formação e no item de Experiência Profissional para efeito de pontuação, apenas aquela que tiver maior relevância quanto à pontuação a ser estabelecida, visto que não haverá contagem cumulativa - 3.3.4 Transmitir, pela Internet, os dados informados - 3.3.5 Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição - 3.3.6 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até o dia 29 de novembro de 2010, data limite para efetuação desse pagamento - 3.3.7 Encaminhar, através de SEDEX ou AR, no período de 12/11 a 29/11/2010 ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco AUPE/CONUPE, situado a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife- PE, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), documentação comprobatória das informações sobre a experiência profissional e a titulação, prestadas no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Avaliação de Títulos - Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife - 3.3.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 3.4 A partir de 10 de dezembro de 2010, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico www.upenet.com.br o seu local e horário de prova, bem como a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da taxa de inscrição. Detectando irregularidade nesses dados, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, nos dias 10 e 13 de dezembro de 2010, das 8 às 17 horas, para solicitar correção. 3.4.1 As inscrições efetuadas somente serão processadas e validadas após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição - 3.4.2 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 3.3.6 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente - 3.4.3 O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE e a Prefeitura do Recife não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados - 3.4.4 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 3.5 Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente todas as determinações do Edital, destacando-se aí as informações sobre a aplicação da prova, constantes do seu item 8. 3.6 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura do Recife e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos. 3.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos: 3.7.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008 - 3.7.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02(duas) doações em um período de um ano, realizadas num prazo máximo de até 12 588 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2 (doze) meses decorridos da última doação - (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº. 21/07) - 3.7.3 A isenção prevista no item 3.7.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 12 de novembro de 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 19 de novembro de 2010 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico - 3.7.4 A isenção prevista no item 3.7.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 12 de novembro de 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 19 de novembro de 2010 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano - 3.7.5 A CONUPE/ IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato - 3.7.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979 - 3.7.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações ou torná-las inverídicas - b) fraudar ou falsificar documentação - c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 3.7.3 e 3.7.4 deste Edital - 3.7.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico - 3.7.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE - 3.7.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 23 de novembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. 3.7.10.1 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no item anterior, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.7.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 29 de novembro de 2010, conforme procedimentos descritos neste Edital - 3.7.12 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público. 3.8 A Prefeitura do Recife e Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso. 3.9 Não serão aceitas inscrição por depósito em caixa eletrônico ,via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 3.10 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la por escrito, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), declarando a causa da solicitação e informando os recursos especiais necessários à prestação das provas, sob pena de não obter esses recursos no dia da prova. No envelope deverá ser registrado: Atendimento Especial - Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife. 3.10.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 3.11 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada - para tanto, é necessário que o requeira, observando os procedimentos constantes do subitem 3.10 deste Edital, para adoção das providências necessárias. 3.11.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante - 3.11.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para a amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) - 3.11.3 Nos horários previstos para a amamentação, a candidata lactante deverá retirar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal - 3.11.4 Na sala reservada para a amamentação, ficarão a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.12 Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz todas as condições estabelecidas neste Edital. 4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 (Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008), é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 4.2 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº. 15.742,de 11 de janeiro de 1992, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso. 4.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.4 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual. 4.5 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º e § 2º, deverão ser requeridos por escrito, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE). 4.6 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do 589 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 3 pedido. 4.7 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, caso necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá encaminhar, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães , s/nº - Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), os documentos a seguir. No envelope deverá ser registrado: Laudo Médico / Pessoa com Deficiência- Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife. 4.7.1 Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF - 4.7.2 O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá solicitar, por escrito, no período especificado no período especificado no ANEXO I, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência - 4.7.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência - 4.7.4 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas por pessoa designada pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE. 4.8 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 4.8.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. 4.9 Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido no ANEXO I , não atenderem aos dispositivos mencionados no -Item 4.7.2 - Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado - -Item 4.7.3 - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado. 4.10 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório. 4.10.1 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. 4.11 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 4.12 O candidato com deficiência, se classificado na forma prevista no presente Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência. 4.13 O candidato com deficiência, aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, conforme calendário previsto no ANEXO I, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 4.13.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por Equipe Multiprofissional prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações - 4.13.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico a ser por ele apresentado, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido a um prazo máximo de 90 (noventa) dias - 4.13.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 4.13 - 4.13.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.14 Será retirado da lista de candidatos com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não seja constatada, devendo o mesmo ser incluído na lista de classificação geral final. 4.15 As vagas definidas no ANEXO II, para os candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação. 4.16 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Edital, implicará na perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. 4.17 O Laudo Médico apresentado por cada candidato com deficiência terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 4.18 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 5. DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 5.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO 6.1 Para todos os efeitos, a emissão do Cartão de Informação representa o deferimento do pedido de inscrição e habilita o candidato - 6.2 No Cartão de Informação constarão dados cadastrais do candidato, condições de participação no certame e informações sobre o local e horário da realização das provas - 6.3 O Cartão de Informação estará disponível para impressão no endereço http://www.upenet.com.br, a partir de 10 de dezembro sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento pois este deverá ser apresentado no dia de realização da Prova Escrita de Conhecimentos, conforme item 8. 7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO 7.1 Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a). 7.2 Estar em gozo dos direitos políticos. 7.3 Estar quite com as obrigações eleitorais. 7.4 Estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino. 7.5 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos. 7.6 Ter concluído o Curso de Licenciatura Plena com habilitação 590 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 4 específica na disciplina para a qual o candidato estará concorrendo - 7.7 Estar apto (a) física e mentalmente para o exercício do Cargo. 7.8 Não acumular cargos e funções, a não ser os casos admitidos constitucionalmente. 8. DA ESTRUTURA DO CONCURSO 8.1 O Concurso constituir-se-á de duas Etapas, sendo a primeira de Prova Escrita de Conhecimentos, classificatória e eliminatória, e a segunda de Avaliação de Títulos, com caráter exclusivamente classificatório, considerando formação e experiência profissional. 8.1.1 A Prova Escrita de Conhecimentos avaliará competências e habilidades nas áreas de conhecimentos em que se organizam as atividades pedagógicas, conforme Anexo IV, e constará de duas partes: a primeira, de questões objetivas, conterá 40(quarenta) questões de múltipla escolha: 15(quinze) questões de Língua Portuguesa e 25( vinte e cinco) questões específicas dos Componentes Curriculares - e a segunda, de questões discursivas, será constituída de 02(duas) questões abertas sobre Fundamentos da Educação, constantes no Anexo IV - 8.1.2 A Avaliação de Títulos, Segunda Etapa do certame, visa aferir a formação, a especialização técnico-profissional na área de educação e a experiência profissional em docência nos anos finais do ensino Fundamental. 8.2 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada no dia 19 de dezembro de 2010, no horário e local de acordo com o Cartão de Informação do Candidato. 8.2.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para sua Prova Escrita de Conhecimentos com antecedência mínima de 01(uma) hora, munido do Cartão de Informação e do original de um dos seguintes documentos: Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores - Cédula de Identidade para Estrangeiros - Certificado de Reservista - Passaporte - Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº. 9.503/97), e portando caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso ao local de prova sem algum dos documentos relacionados - 8.2.1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato - 8.2.1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.2.2 Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser estabelecido no Cartão de Informação do Candidato - 8.2.3 Sob nenhuma hipótese será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados no seu Cartão de Informação, seja qual for o motivo alegado - 8.2.4 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento ou atraso do candidato para prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso, seja qual for a causa dessa ocorrência - 8.2.5 É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, excluído do Concurso - 8.2.6 Durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações - 8.2.7 Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova - 8.2.8 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas 03(três) horas após horário fixado para seu início - 8.2.9 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público, não lhe cabendo justificativas pela ausência. 8.3 Para transcrever as respostas das questões da Prova Escrita de Conhecimentos, o Candidato receberá: a) Um Cartão-Resposta de Leitura Ótica - para questões objetivas de múltipla escolha, que será o único documento válido para correção, sendo o seu preenchimento e a sua posterior devolução ao Fiscal de Sala de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas no próprio cartão, exceto os casos previstos no item 4.7.4 - b) O Cartão-Resposta de Leitura Ótica - para questões discursivas, que será o único documento válido para correção. O Candidato deverá escrever suas respostas em letra legível, com caneta esferográfica preta ou azul, exceto os casos previstos no item 4.7.4. A Folha de Respostas das questões discursivas não poderá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de lhe ser atribuída nota zero. 8.3.1 Não será permitida a utilização de corretivos líquidos ou de qualquer natureza. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta - 8.3.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pela leitura ótica, prejudicando o desempenho do candidato. 8.4 Os Cadernos de Provas e respectivos gabaritos estarão disponibilizados uma hora após o seu encerramento, na internet, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br. 9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA 9.1 A Primeira Etapa do Concurso constitui-se da Prova Escrita de Conhecimentos que possui duas partes: a de Questões Objetivas e a de Questões Discursivas. Esta Etapa terá peso 7 (sete) no cálculo final do argumento de classificação do candidato no Concurso 9.2 Na Primeira Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Objetivas, cada questão respondida corretamente valerá 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para esta parte da prova. 9.2.1 Serão reprovados na Primeira Parte da Prova, a de Questões Objetivas, e consequentemente excluídos do concurso público, os candidatos que nela obtiverem nota inferior a 50( cinqüenta) pontos - 9.2.2 O candidato reprovado na forma do item 9.2.1 deste edital não terá classificação alguma no concurso público - 9.2.3 Somente terão corrigidas a Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Discursivas, os candidatos aprovados na sua Primeira Parte, a de Questões Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 8.1.1. 9.3 A Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, constituída de Questões Discursivas, será corrigida conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabeleci 591 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 5 do no Decreto nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e aa que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009. 9.3.1 A Segunda Parte da Prova valerá 100 (cem) pontos e consistirá de duas questões acerca dos objetos de avaliação constantes no ANEXO IV deste edital, que deverão ser respondidas em forma de texto, cada um com o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos - 9.3.2 Serão considerados reprovados, e consequentemente excluídos do certame, os candidatos que não obtiverem um mínimo de 60 (sessenta) pontos nesta parte da prova - 9.3.3 Cada texto da prova discursiva deverá ter a extensão máxima de 10 (dez) linhas e será avaliado segundo os critérios a seguir: a) manutenção do tema proposto - b) progressão no desenvolvimento das idéias e não-contradição entre os argumentos apresentados - c) articulação entre as partes do texto - d) clareza e precisão - e) formulação lingüística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português f) Conhecimento pedagógico - 9.3.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO no texto - 9.3.5 Terá sua prova discursiva anulada o candidato que não devolver seu caderno de textos definitivos. 9.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 10.1 A nota final na primeira etapa do concurso será a média aritmética simples das notas obtidas nas suas duas partes, a constituída de questões objetivas e a de questões discursivas. 10.2 Os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente da nota final na primeira etapa do concurso público. 11. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 11.1 A Avaliação de Títulos será classificatória . 11.2 A Avaliação de Títulos será procedida apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa e constará da avaliação da Formação e da Experiência Profissional dos candidatos, informadas no ato da Inscrição e comprovadas através da documentação por eles encaminhada no período estabelecido no ANEXO I. 11.3 Cada parte componente da Avaliação de Títulos, a Formação e a Experiência Profissional, valerá 100 (cem) pontos, com pesos 2 (dois) e 1 (um), respectivamente, na avaliação final. 11.4 A Avaliação de Títulos dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e comprovadas através da documentação enviada no período determinado neste Edital, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no seu ANEXO V, não sendo aceita qualquer informação que venha a ser encaminhada posteriormente. 11.5 Ao candidato que não encaminhar os comprovantes das informações da Formação e da Experiência Profissional, no todo ou em parte, dentro do período estabelecido neste Edital, será atribuído valor ZERO na parte da Avaliação de Títulos não comprovada. 11.6 Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 11.7 Somente serão pontuadas as Formações que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu. 11.8 Somente serão pontuadas as experiências profissionais em docência dos anos finais do ensino Fundamental. 11.8.1 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - ou b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público - ou c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - ou d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio - 11.8.2 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento - 11.8.3 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão - 11.8.4Qualquer informação em desacordo com a realidade, ou não comprovada, gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO 12.1 O argumento de classificação do candidato no Concurso será o resultado da média aritmética ponderada do número de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos, com peso 7 (sete) e dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos com peso 3(três), sendo 2(dois) para Formação e 1(um) para Experiência Profissional. 12.2 Em caso de igualdade de pontos, aplicado o que determina o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que: a) tiver maior idade civil - b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos - c) obtiver maior pontuação no item de Formação da Avaliação de Títulos. 12.3 Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas. 13. DOS RECURSOS 13.1 Será admitida a interposição de recursos para quem discordar do gabarito divulgado da prova escrita de conhecimentos, o que poderá ser feito no dia 20/12/2010, no horário das 8 às 16h. 13.2 O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento devidamente fundamentado, ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE-, situado na Avenida Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, conforme Anexo VII. 13.3 Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou anulado e, neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos. 13.3.1 Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das Provas - 13.3.2 Recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 O resultado final do Concurso será homologado respeitando o disposto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1992, mediante publicação no Diário Oficial do Município do Recife, não se admitindo recurso desse resultado. 15. DA NOMEAÇÃO 15.1 A nomeação no Cargo dar-se-á através de Ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, sendo os nomeados lotados nas Unidades Educacionais d 592 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 6 a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife a critério da administração. 15.2 Os Candidatos nomeados deverão atender à convocação estabelecida no Diário Oficial do Município do Recife, portando o Certificado ou Certidão com Histórico Escolar ou Diploma de Licenciatura, com as respectivas cópias, e 1 (uma) foto 3x4 colorida e atual. 15.3 Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 22 § 1º e 2º da Lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). 15.4 A habilitação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito à nomeação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, estando o mesmo condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados. 15.5 O Candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 15.6 A posse do Candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação. 15.7 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da Administração Municipal. 15.8 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, no que se refere ao deslocamento para a cidade do Recife e aos exames de saúde. 16. DA POSSE 16.1 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o candidato no ato de posse deverá preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado no concurso - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho - 16.2 O candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - b) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS - Cartão de PIS ou PASEP - Comprovação de endereço, emitido em seu nome e do ano vigente - CPF e Certificado de regularização da Receita Federal - Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral - quitação do serviço militar, se do sexo masculino - laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição - RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original - cópia da certidão de nascimento ou casamento - c) Cópia do diploma ou Certificado com Histórico Escolar de conclusão do Curso de Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina para a qual o candidato concorreu, com apresentação do original emitido por instituição oficialmente reconhecida, d) Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 Os ANEXOS, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital. 17.2 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura do Recife. 17.3 Durante o período do Estágio Probatório de 03 (três) anos, o candidato nomeado e empossado deverá permanecer em exercício, na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife. Fernando Nunes de Souza Secretário REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ANEXO I CALENDÁRIO (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA) NEXO II CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, REMUNERAÇÕES E REQUISITOS DE FORMAÇÃO. (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA) ANEXO III (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA) ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ' Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Ministrar aula nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional - ' Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - ' Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos - ' Produzir e sistematizar material pedagógico - ' Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno - ' Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola - ' Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educação, Esporte e lazer - ' Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar - ' Participar do processo de avaliação da unidade educacional - ' Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais - ' Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário - ' Participar do plano global da unidade educacional - ' Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento - ' Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas - ' Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino - ' Zelar pela disciplina e pelo material docente ANEXO IV PROGRAMAS PARA PROFESSOR DE TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES PROGRAMA DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ' Fundamentos filosóficos, socioantropológicos dos processos educacionais ' A escola e a sua função social ' Processo de ensino-aprendizagem: dimensões cognitiva, socioafetiva e cultural ' Legislação Educacional vigente ' Gestão escolar e projeto pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social ' Constituição de competências e processo de avaliação da aprendizagem ' O planejamento como instrumento organizador da ação educativa e a organização do ensino BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dar outras providências. Disponível em: http://www.senado.gov.br acesso em: 22 de nov. 2004. _____. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.mec.gov.br/legis/defalt.shtm acesso em: 22 de nov. 2004. _____. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Dispõe sobre as demandas históricas do movimento negro, instituindo o ensino de história afro-bra 593 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 7 sileira e africana no ensino fundamental e médio. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf _____. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de 07 de abril de 1998. Institui as diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Disponível em: http://www.mec.gov.br/ legis/defalt.shtm acesso em: 22 nov. 2004. _____.Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental: introdução. Brasília: MEC/SEF.1998 COOL, César e outros. Construtivismo na sala de aula. 6ª edição. São Paulo: Ática, 2006. FERREIRA, Naura Sylvia Carapeto e AGUIAR, Márcia Ângela (orgs) Gestão de Educação - Impasses, perspectivas e compromissos. 6ª edição. São Paulo: Cortez, 2008. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 37ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 2008. HOFFMAM, J. Avaliação Mediadora. Uma prática em construção da pré-escola à Universidade. 2ª edição. Porto Alegre: Mediação, 2003. PERRENOUD, P. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artemed, 1999. VEIGA, I. P. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 17ª edição. Campinas, SP: Papirus, 2004. VASCONCELOS, Celso dos S. Superação da lógica classificatória e excludente da avaliação: do 'é proibido reprovar' ao 'é preciso garantir a aprendizagem'. 3ª edição. São Paulo: Libertad, 2000. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 'Aspectos semânticos do vocabulário da língua (noções de polissemia, sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico) 'Atribuição coerente de titulo, de divisão paragráfica de um texto e outras normas gráficas de apresentação. 'Efeitos dos sinais de pontuação 'Ortografia 'Conectivos e expressões adverbiais 'Os padrões de concordância - verbal e nominal - do português 'Os padrões de regência - verbal e nominal - do português, incluindo o uso do sinal indicativo de crase - 'Compreensão e Interpretação de textos 'Função da linguagem predominante em um texto: funções referencial, expressiva, apelativa, poética, fática, metalingüística. 'Marcas dos vários níveis de linguagem (do mais formal ao mais informal), nas modalidades oral e escrita da língua. 'Traços semânticos de radicais, prefixos e sufixos. o Recursos de ampliação do vocabulário da língua (processos de formação de palavras) 'Interpretação de imagens, gráficos, tabelas, mapas, entre outros. 'Efeitos dos sinais de pontuação 'Efeitos de sentido provocados pelo uso da linguagem figurada (metáforas, metonímias, entre outras) 'Análise Morfossintática. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CUNHA, Celso & CINTRA, L. Nova Gramática do Português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. BECHARA, E. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2003. SACCONI, A. Nossa gramática - Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva, 2001. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA PORTUGUESA ' Concepções de linguagem e o ensino de Língua Portuguesa ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino de Língua Portuguesa ' Variação linguística e ensino ' Teoria e prática: letramento ' O ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita de textos ' Texto, intertextualidade e rede de significação entre saberes ' Critérios para construção e avaliação de competências em leitura e escrita de textos ' Oralidade e escrita ' O ensino da gramática e da ortografia ' Avaliação da aprendizagem em língua Portuguesa BIBLIOGRAFIA ABAUNE, Maria Bernadete Marques. Cenas de aquisição de escrita: o sujeito e o trabalho com o texto. Campinas, São Paulo: Associação de Leitura do Brasil (ALB): Mercado de Letras. 1997. ALLIENDE, F. - CONDEMARÍN, M. Leitura: teoria, avaliação e desenvolvimento. Porto Alegre: Artmed, 1987. ANTUNES, Irandé. Muito além da gramática. São Paulo: Parábola, 2007. ANTUNES, Irandé. Aula de Português: encontro & interação. São Paulo: Parábola Editorial, 2003. BARTHES, Roland. Aula. São Paulo: Cultrix, 1978. BATISTA, Antonio Augusto G. Aula de Português: discurso e saberes escolares. São Paulo: Martins Fontes, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Língua Portuguesa. / Brasília : MEC/SEF BRITTO, Luis Percival Leme. A sombra do caos: ensino de língua portuguesa X tradição gramatical. Campinas: Mercado das Letras, 1997 CHARTIER, A. M. - CLESS, C. - HÉBRARD, J. Ler e escrever: entretanto no mundo da escrita. Porto Alegre: Artmed, 1996. CHIAPINI, L. (Coord.). Aprender e ensinar com textos de alunos. 6ªed. São Paulo: Cortez, 2004, v. I. _______. Aprender e ensinar com textos didáticos e paradidáticos. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2002, v. II. FIORIN, J. L, - SAVIOLI, F.P. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1990. GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: FGVM 1985. GERALDI, J. W. O texto na sala da aula: leitura & produção. Paraná: Assoeste, 1984. KATO, M. A. No mundo da escrita: perspectiva psicolinguística. São Paulo: Ática, 2001. KLEIMAM, Â. B. - MORAES, S. E. Leitura e interdisciplinaridade: tecendo redes nos projetos da escola. São Paulo: Mercado de Letras, 2001. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para escrita: atividades de retextualização. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2003. POSSENTI, S. Por que (não) ensinar gramática na escola. São Paulo: Mercado de Letras, 2001. POSSENTI, S. Sobre o ensino de português na escola. In.: GERALDI, João Wanderley. O texto na sala de aula. São Paulo: Ática. RIBEIRO, Vera Masagão. Letramento no Brasil: reflexões a partir do INAF 2001. São Paulo: Global, 2003 SILVA, E. T. - ZILBERMAM, R (Org.). Leitura: perspectivas interdisciplinares. São Paulo: Ática. 1988. ZILBERMAN, R. (Org.). Leitura em crise na escola: as alternativas do professor. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA INGLESA ' Concepções de linguagem e o ensino de Língua Inglesa ' Tendências Pedagógicas - Metodologias do Ensino da Língua Inglesa ' Interculturalidade: a questão da diversidade cultural no Ensino de Língua Inglesa ' Leitura e produção de textos em Língua Inglesa ' Sistemas da linguagem e funções ' Fonologia, ortografia, morfossintaxe. ' Compreensão de textos de autores modernos e/ou contemporâneos, artigos e revistas. ' Avaliação da aprendizagem em Língua Inglesa. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA FILHO, FOLHO, José Carlos P. Dimensões comunicativas no ensino de línguas. Campinas: Pontes Editores, 1993. BÁRBARA, L. - RAMOS, R. Reflexão e ações no ensino-aprendizagem de línguas. São Paulo: Mercado de Letras, 2003. BIBER, Douglas - CONRAD, Susan - LEECH, Geoffrey. Student Grammar of Spoken and Written English. London: Longmar, 2004. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Língua Estrangeira/ Brasília : MEC/SEF, BRITTO CELANI, M. A. A. Ensino de segunda língua: redescobrindo as origens. São Paulo: EDUC, 1997. NUMAM, D. La 594 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 8 nguage teaching methodology: a textbook for theachers. Nova York: Prentice Hall, 1989. ______. Understanding language classrooms: a guide for teachers. New York: Prentice Hall, 1989. PENNYCOOK, A. English in the world/the world in english. In: TOLLEFSON, J. W. (Ed.). Power and inequality in language education. Cambridge: Cambridge University Press, 1995. PHILIPS, S. Participant structures and communication competence: warm springs children in community and classroom. In: CAZDEN, C. B. - JOHN, V. P. e HYMES, D. (Ed.). Functions of language in the classroom. New York: Teachers College Press, 1972. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE MATEMÁTICA ' Concepções e ensino da Matemática ' Tendências Pedagógicas - Metodologias do Ensino de Matemática ' Conhecimento matemático e sociedade: a etnomatemática ' Discutindo: tratamento de informações, números e operações, grandezas e medidas, espaço e formas, funções e álgebra ' Solução de problemas na matemática ' Letramento e as habilidades matemáticas ' O livro didático e outros recursos ' Avaliação da aprendizagem em matemática BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental:Matemática. / Brasília : MEC/SEF, D'AMBRÓSIO, U. Etnomatemática. São Paulo: Ática, 2001. COXFORD, Arthur F. SHULTE, Albert. As idéias da álgebra. São Paulo: Atual, 1994. PARRA, Cecília, SAIZ, Irmã. Didática da matemática: reflexões psicopedagógicas. Porto Alegre: Artmed, 1996. PINTO, N. B. O erro como estratégia didática: estudo do erro no ensino da matemática elementar. Campinas: Papirus, 2009. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE ARTES ' Fundamentos teóricos e metodológicos d o Ensino da Arte ' História do Ensino da Arte no Brasil ' Tendências Pedagógicas do Ensino da Arte na Educação Escolar ' Multiculturalismo e interculturalismo no Ensino da Arte ' Avaliação em Arte: teoria e prática ' Arte/Educação contemporânea ' Abordagem triangular no Ensino de Arte ' A linguagem das artes visuais: signos, gêneros e modalidades ' A linguagem do teatro: signos, gêneros e modalidades ' A linguagem da música: signos, gêneros e modalidades ' Avaliação da aprendizagem em Artes BIBLIOGRAFIA BARBOSA, A. M. Inquietações e Mudanças no Ensino da Arte. São Paulo: Cortez, 2007. ______________ A imagem no Ensino da Arte. São Paulo: Perspectiva, 2009. ______________Arte/Educação Contemporânea. São Paulo: Cortez, 2006. BENNETT, Roy. Elementos básicos da música. Tradução Mª Tereza de Rezende Costa. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. (Cadernos de música da Universidade de Cambridge). BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: arte / Brasília : MEC/SEF .1998 FERRAZ, Maria Heloísa - FUSARI, Maria F. Arte na Educação Escolar. São Paulo: Cortez, 2006. JEANDOT, Nicole. Explorando o universo da música. São Paulo: Scipione, 1993. KOUDELA, I. D. Jogos teatrais. São Paulo: Cortez, 2001. MARTINS, Mirian - PICOSQUE, Gisa - GUERRA, M.T.T. Didática do Ensino de Arte. São Paulo: FDT, 1998. MARTINS, Mirian Celeste. Teoria e Prática do Ensino de Arte. São Paulo: FTD, 2010. NUNES, Benedito. Introdução à Filosofia da Arte. São Paulo: Ática, 1991. PILLAR, A. D. (Org.). A educação do olhar no ensino das artes. Porto Alegre: Mediação, 1999. VIOLA, Spolin. Improvisação para o teatro. São Paulo: Perspectiva, 1998. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE CIÊNCIAS ' Concepções e ensino de Ciências ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino da Ciência ' Ciência, Tecnologia e Sociedade ' Os impactos ambientais e a qualidade de vida no planeta ' Seres vivos: organização e diversidade - Biologia dos vegetais _ Biologia dos animais ' Recursos didáticos no ensino das Ciências ' Avaliação da aprendizagem em Ciências BIBLIOGRAFIA ASTOLFI, J. P. - DEVELY, M. A didática das ciências. Campinas, SP: Papirus, 2008. BIZZO, N. Ciências: fácil ou difícil? São Paulo: Ática, 2010. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Ciências Naturais/ Brasília : MEC/SEF, 1998 JUNQUEIRA, L. C. & CARNEIRO, J. Biologia Celular e Molecular. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A. 2005. NARDI, R. Questões atuais no ensino de ciências. São Paulo: Escritura, 1999. PRETTO, N.L. A ciência nos livros didáticos. Salvador: Ed. UNICAMP - EDUFBA, 1995. RAVEM, P. - EVERT, R & CURTIS, H. Biologia Vegetal. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1978. CARVALHO, I. C. Educação Ambiental. A Formação de Sujeitos Ecológicos. Coleção Docência em Formação. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2005. SATO, M. & CARVALHO, I. Educação Ambiental: pesquisa e desafios. Porto Alegre: Artmed , 2005 DIAS, G. F. Pegada Ecológica e Sustentabilidade Humana. São Paulo: Gaia ,2002 PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE GEOGRAFIA ' Concepção do objeto de conhecimento - Geografia ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino de Geografia ' Leitura e representação espacial do Brasil e do mundo ' Atividades econômicas brasileiras e relações internacionais ' Relações entre sociedade e natureza e desenvolvimento sustentável ' Singularidade geográfica das regiões brasileiras e identidade nacional ' Dinâmica demográfica brasileira no contexto mundial ' Divisão internacional do trabalho - modelos socioeconômicos - blocos internacionais de poder. ' Impactos ambientais e preservação da qualidade de vida ' Mundialização da economia e novas territorialidades ' Avaliação da aprendizagem em Geografia BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: geografia. / Brasília : MEC/SEF,1998 CARLOS, Ana Fani Alessandri (Org.). Novos caminhos da Geografia. São Paulo: Contexto, 1999. _______. A geografia na sala de aula. São Paulo: Contexto, 1999. CASTROGIOVANNI, A. (Org.). Ensino de geografia: práticas e textualizações no cotidiano. Porto Alegre: Mediação, 2001. MENDONÇA, Francisco. Geografia e meio ambiente: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002. VESENTINI, José Willian. Novas geopolíticas. São Paulo: Contexto, 2000. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE HISTÓRIA ' Concepções e ensino de História ' Tendências Pedagógicas e Metodológicas do Ensino de História ' Relação natureza e cultura na perspectiva do ensino de História ' Trabalho: história, lutas operárias, construção de direitos. ' Modernidade: construção e crise ' A idéia do tempo e a construção do processo de civilização ' Formação da organização social, econômica e cultural do Brasil. ' Nova ordem internacional: o Brasil nesse contexto ' Organização econômica, social, política e cultural do Recife nos períodos colonial, imperial e republicano. ' Avaliação da aprendizagem em História BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: História / Brasília : MEC/ 595 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 9 SEF,1998 BURKE, Peter. A escrita da História. São Paulo: UNESP, 2001. FONSECA, S. G. Didática e prática de ensino de história: experiências, reflexões e aprendizados. Campinas, SP: Papirus, 2003. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2007. KARNAL, L. (Org.). História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas. São Paulo: Contexto, 2003. RESENDE, Antônio Paulo - DIDIER, Maria Tereza. Rumos da História: História Geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2001. RESENDE, Antônio Paulo. O Recife: história de uma cidade. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 2002. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 'Educação Física como componente curricular na Educação Básica: Função Social, Objetivos e Conteúdos. 'Planejamento e Organização da Disciplina Educação Física na Escola 'Educação Física e suas abordagens metodológicas: intenção, fundamentos e objetos de estudo. 'O processo de ensino-aprendizagem em Educação Física: a relação professor/aluno, situações didáticas e avaliação formativa. 'Esporte Educacional como manifestação da cultura corporal na escola 'Esporte Escolar: a técnica, a tática, a regra e a competição. 'Avaliação da aprendizagem em Educação Física. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Educação Física/ Brasília : MEC/SEF,1998 CAPARRÓZ, F. E. Entre a Educação Física na escola e a Educação Física da escola: a educação física como componente curricular. 2ª.ed. Campinas: Autores Associados, 2005. DARIDO, S. C. - SOUZA JUNIOR, Osmar Moreira. Para ensinar Educação Física: possibilidades de intervenção na escola. Campinas: Papirus, 2007. FREIRE, J. B. SCAGLIA, A. J. Educação como Prática Corporal. São Paulo: Scipione, 2003. KUNZ, E. Transformação Didático-pedagógica do Esporte. 4ªed. Ijuí, RS: Unijuí, 2001. __________Educação Física: ensino e mudanças. Ijuí: Ed. Inijuí, 1991. SCARPATO, M. Educação Física: como planejar as aulas na Educação básica. São Paulo: Avercamp, 2007. ANEXO V TABELA DE PONTOS (CONFIRA EM ANEXO NO FINAL DA PÁGINA) ANEXO VI FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 1. Identificação Nome: Nº Inscrição: RG: CPF: Telefone: e-mail: Portador de deficiência: ( )SIM ( )NÃO QUAL?__________________________________________________ 2. Documentos entregues para Inscrição: ( ) Comprovante de inscrição eletrônica - ( ) Curriculum Vitae - ( ) 01(uma) foto 3X4 recente - ( ) CPF (CÓPIA) - ( ) Título de eleitor com comprovante da última eleição (CÓPIA) - ( ) Quitação do serviço militar se do sexo masculino (CÓPIA) - ( ) Laudo médico para os candidatos com deficiência (ORIGINAL e CÓPIA) - ( ) RG - Registro Geral de Identificação (ORIGINAL e CÓPIA) - ( )Diploma ou Certificado com Histórico de Conclusão do Curso de Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina para a qual o candidato estará concorrendo, com apresentação do original emitido por instituição oficialmente reconhecida, 2.Documentos entregues para Avaliação de Títulos Formação ( )Especialização . ( )Mestrado ( )Doutorado Experiência Profissional: ( ) Docência 6 (seis) meses a 3 (três) anos ( )Docência 3 (três) anos e 1 (um) dia a 5 (cinco) anos ( )Docência 5 (cinco) anos e 1(um) dia a 10 (dez) anos ( )Docência - mais de 10(dez) anos Recife, ____ / ____ / 2010 _____________________ _________________________ Assinatura do candidato Ass. do representante do IAUPE Para uso exclusivo do IAUPE/CONUPE Nome do candidato: _______________________________________________________ Número da inscrição: __________________ Cargo: _____________ RG:_________________________ CPF:________________________ ____________________ __________________________ Assinatura do candidato Ass. do representante do IAUPE ANEXO VII MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome do candidato: ____________________________________________ Número da inscrição: ___________________________________________ RG:___________________________ CPF:__________________________ À Comissão Organizadora: Como candidato à vaga do cargo _________________ solicito revisão: [ ] do Resultado da ____________________________________________ Justificativa do candidato: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 20_____. _________________________________ Assinatura do Candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentação clara e concisa - 3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 596 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 796 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de julho de 2010, data do óbito, ao Sr. AMAURY DE MELO CABRAL, viúvo, CPF Nº 051.181.904-87, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DA NATIVIDADE ALVES CABRAL, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 11, matrícula 24.018-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.040/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74000.4.10. PORTARIA N° 800 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2010, data do óbito, a Sra. IRENE MARTINS DE MELO, viúva, CPF nº 233.886.414-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ALUÍSIO MARTINS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula nº 2.360-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 1988, art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 770/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.52581.4.10. PORTARIA N° 801 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de maio de 2010, data do óbito, a Sra. ALICE TOMÉ DA SILVA, viúva, CPF nº 529.204.294-34, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DA SILVA BARRETO, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrícula nº 6.040-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 1988, art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 629/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.42601.2.10. PORTARIA Nº 802 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de dezembro de 2008, data do óbito, a PALLOMA MARIA RAMOS XAVIER, filha menor, CPF Nº 099.602.514-62, beneficiária da ex-segurada Sra. MICHELLE RAMOS XAVIER, que ocupou o cargo de SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NV1-1, matrícula 77.405-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.062/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68994.1.10. PORTARIA Nº 803 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de janeiro de 2002, data do óbito, a MARCUS VENICIUS DA SILVA BRITO, filho inválido, CPF Nº 016.113.634-62, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA STELA DA SILVA BRITO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NA-9, matrícula 6.261-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, inciso III, 'a', art. 31, II, 'a' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 995/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47431.8.10. PORTARIA Nº 828 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. ROSILDA REIS DE LIMA, viúva, CPF Nº 069.754.924-09, beneficiária do ex-segurado Sr. RICARDO FRANCISCO DE LIMA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM9, matrícula 7.510-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.072/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62331.0.10. PORTARIA Nº 829 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de janeiro de 2010, data do óbito, a Sra. AMARA HAILTA DIAS, viúva, CPF Nº 653.379.994-00, beneficiária do ex-segurado Sr. HILTON DE ANDRADE DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF9, matrícula 3.039-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.079/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29964.8.10. PORTARIA Nº 830 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DAS NEVES ARAÚJO BARBOSA, viúva, CPF Nº 023.877.174-14, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL BARBOSA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 87.812-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.083/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73821.4.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 597 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2010, celebrada em 29.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa DISTRIBUIDORA DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA-ME. Objeto: Realização dos shows pirotécnicos, para atender à demanda da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 01, 02 e 03, Show Pirotécnico com 05 (Cinco) Minutos sem Intervalos durante os Shows, Show Pirotécnico com 07 (sete) Minutos sem Intervalos e Céu Cheio e Show Pirotécnico com 10 (dez) Minutos sem Intervalos e Céu Cheio. Prazo: 29/10/2010 a 28/10/2011. Valor Global: R$ 410.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 e nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2010, celebrada em 29.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA-ME. Objeto: Realização dos shows pirotécnicos, para atender à demanda da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 04, 05, 06 e 07, Show Pirotécnico com 03 (três) Minutos sem Intervalos e Céu Cheio, Show Pirotécnico com 02 (dois) Minutos sem Intervalos e Céu Cheio, Salva de 10.000 Tiros e Salva de 5.000 Tiros. Prazo: 29/10/2010 a 28/10/2011. Valor Global: R$ 74.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 e nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de novembro de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 598 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1792 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n / de 10.11.2010 da SEEL/GAB. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA MONTES SANTOS, CPF 008.373.914-90, mat. 88.614-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no EJA Módula, no período de 20 de outubro a 17 de dezembro de 2010, em substituição a Regina Coeli da Silva Pinto, mat. 37.688-4 de Licença Prêmio. PORTARIA Nº 1793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.648/2010 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice - diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E: Destituir da Comissão Coordenadora Eleitoral, a pedido, a Professora ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, matrícula 55.215-9, nomeada através da Portaria nº 1732 de 08 de novembro de 2010 e nomear em substituição, para compor essa Comissão, a Professora DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 38.997-1. PORTARIA Nº 1794 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ELBA DINIZ BARROS, CPF nº 212.842.374-00 matrícula nº 90.918-3, enquanto exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestor da Creche Municipal São João, RPA 03. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 1640 de 16 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 105/2010, referente ao Professor I GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9. ONDE SE LÊ: readaptado de função pela Portaria nº 1269 de 13 de novembro de 2010, publicada no DOM nº 128/2009. LEIA-SE: readaptado de função pela Portaria nº 1269 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 128/2009. Recife, 18 de novembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 599 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 74/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, cumprindo o que dispõe a resolução nº 16 do CNAS, de 5 de maio de 2010, a resolução nº 69 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010 e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E: 1 - TORNAR PUBLICO o processo de inscrição das entidades de Assistência Social cadastradas no CMAS até 6 de outubro de 2010 , obedecendo a sequencia de numeração conforme a primeira relação anexa. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de novembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 600 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 048 DE 19 DE Novembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais) , em favor do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 2.900.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 3.000.000,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.500.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 500.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 2.900.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões 3.000.000,00 3.1.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.500.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões 500.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 601 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L CONTRATO DAJ nº -015/2010 Empresa - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Objeto: Contratação de Empresa Especializada em seguro para execução de seguro total de 10(dez) veículos. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de 27.10.2010 e termo final em 26.10.2011. 602 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 157/2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.213, do Código Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995), e CONSIDERANDO: a) os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - b) os termos da Portaria Municipal nº006, de 12 de agosto de 2001, publicada na edição 100 do Diário Oficial do Município, de 23 de agosto de 2001 e seu anexo, R E S O L V E : Art. 1º Alterar o texto do anexo da Portaria nº066 de 2001 desta Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de agosto de 2001, para fazer constar do campo 'matrícula' o nº 64.699-7 para a servidora Andrea Tiburtius Lucena Markman e o nº 65.898-2 para a servidora Maria Elisa de Almeida Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de novembro de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 603 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Extrato 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponíveis no sítio:www.recife.pe.gov.br, OBJETO: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados. FORNECEDOR: Empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda, vencedora nos Itens 01.1,01.2,02.1,02.2,02.3,02.4 e 03.1 do Lote 01. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 011/2009. Processo Licitatório nº 053/2009. 03 de novembro de 2010 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponíveis no sítio:www.recife.pe.gov.br, OBJETO: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados. FORNECEDOR: Empresa Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda, vencedora nos Itens01.1,01.2,01.3,01.4,01.5,02.1,03.1,03.2,03.3,04.1.05.1,06.1,07.1,07.2,07.3,08.1,09.1 e 09.2 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 011/2009. Processo Licitatório nº 053/2009. 03 de novembro de 2010 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponíveis no sítio:www.recife.pe.gov.br, OBJETO: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados. FORNECEDOR: Empresa Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda, vencedora nos Itens 01.1,01.2,01.3,01.4,01.5,02.1,03.1,03.2,03.3,04.1,05.1,06.1,07.1,07.2,07.3,08.1,09.1 e 09.2 do Lote 04 , VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 011/2009. Processo Licitatório nº 053/2009. 03 de novembro de 2010 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponíveis no sítio:www.recife.pe.gov.br, OBJETO: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados. FORNECEDOR: Empresa AJ Serviços Ltda, vencedora nos Itens 01.1,02.1,03.1,04.1,05.1 e 06.1 do Lote 03 , VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 011/2009. Processo Licitatório nº 053/2009. 03 de novembro de 2010 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde. 604 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado de audiência pública 1 O Vereador Josenildo Sinesio, de acordo com a Lei 16.745/2002, comunica que promoverá uma Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 07 de dezembro de 2010, às 9h, cujo tema é 'O cumprimento da Lei 17.647/2010', referente ao elevado número de assaltos a bancos ocorridos no Município 605 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 505/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RECIFENSE À CANTORA ANDREIA LUIZA. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à pernambucana Andreia Luiza, pelo conjunto de relevantes serviços à cultura desta cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,em 17 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 23/2010 do Vereador Daniel Coelho 606 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2526/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR MARCOS MENEZES A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES, a se ausentar do País, no período de 14 a 27 de novembro de 2010, em viagem de caráter cultural a Israel, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Resolução nº 19/2010 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº 512/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 028, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.191-0 Margarida Menino da Silva 50,00 100.399-2 Marlon Dantas Ferreira 50,00 99.176-7 Márcio Elisângelo de Souza 260,00 100.400-0 Severino Ramos Durval Filho 260,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário 607 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS falando que a Ata da reunião anterior não reflete o que aconteceu na última sessão, solicitando que o Secretário ANTONIO LUIZ NETO fizesse novamente a leitura da votação da Emenda nº 07, bem como o nome dos que votaram SIM. Lembrou que após o primeiro Secretário ter anunciado o resultado da votação onde havia 17 (dezessete) votos SIM e 01 (um) voto NÃO, sem o voto do Vereador MÚCIO MAGALHÃES que estava Presidindo a sessão, foi ao microfone de aparte e questionou que com 18 (dezoito) votos, não havia quorum e a matéria estaria travada. E ainda que o Senhor Presidente informou que mesmo com o seu voto a matéria estaria derrotada, e solicitou ao Primeiro Secretário que computasse seu voto SIM, depois que já estava anunciado o resultado da votação. Após a fala do Vereador CARLOS GUEIROS a Mesa deferiu o pedido do Vereador solicitando ao Secretário Vereador ANTONIO LUIZ NETO que fizesse novamente a leitura da votação da Emenda nº 07. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador o CARLOS GUEIROS solicitando Retificação da Ata. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MÚCIO MAGALHÃES enfatizando que a Casa estava votando com quorum, porém a matéria não obteve os 19 (dezenove) votos e não seria aprovada registrando seu voto ou não. Em seguida o Vereador CARLOS GUEIROS fazendo uso da palavra PELA ORDEM explicou que o que está em questão é a retificação da Ata e que mesma tem que refletir o que aconteceu e que o Senhor Presidente não votou antes do resultado da votação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO solicitando que seja colocada em votação a retificação da Ata. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO explicando que a retificação não poderia ser colocada em votação antes da decisão da Mesa. E alertou que na ocasião havia 19 (dezenove) Vereadores presentes, porém a votação não obteve maioria absoluta. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a retificação da Ata. Foi aprovada com o voto contrário do Presidente desta Casa Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a retificação da Ata. Foi aprovada com o voto contrário do Presidente desta Casa Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 486/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 17/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 487/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 16/2010 de autoria do Executivo - Requerimentos nºs, 1897/2010 à 1906/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1907/2010 e 1908/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1909/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 1910/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1911/2010 e 1912/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1913/2010 e 1914/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1915/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1916/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 1917/2010 à 1927/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS comunicou que a Casa recebeu o Projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária e a alteração do PPA e que o prazo para recebimentos de Emendas são de 20 (vinte) dias. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, 06 de outubro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 101/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Requerimentos nºs, 1928/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1929/2010 à 1930/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1931/2010 à 1937/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1938/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1939/2010 à 1940/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que fosse verificado o Quoru 608 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 m. E solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 19 (dezenove) presentes. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitando o adiamento da votação das Emendas nºs, 07, 19, 20, 27, 28. Em seguida o Senhor Presidente posicionou-se contra. O Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez uso da palavra PELA ORDEM enfatizando sua solicitação ao adiamento da votação para tratar da questão do termo de compromisso do projeto, pois foi acordado com o Secretário de Educação para que mandasse o referido termo, a esta Casa para ser analisado uma vez que não foi retirado do projeto, porém sofreu modificações. O Senhor Presidente informou que ontem a suspensão da sessão através de um artifício normal de esvaziamento do Plenário foi no sentido de se ter uma Emenda onde se suprimiria qualquer menção do Projeto ao termo de compromisso. A Emenda encaminhada a esta Casa na tarde de hoje recoloca o termo de compromisso que será analisado suas formulações e se há algo melhorado em relação ao termo antigo, ao qual foi acordado pelos Senhores Vereadores em suprimir, por ser algo autoritário e profundamente antidemocrático. Em seguida retirou a discussão da pauta. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, 13 de outubro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 546/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1642/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Oficio nº. 547/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 1063/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO. Oficio nº. 557/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao Oficio 16/2009 de C.M.R. Oficio nº 499/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 18/2010 de autoria do Executivo. Requerimentos nºs, 1941/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1942/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1943/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES. (A reunião foi Suspensa por 10 minutos). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora Dra. VERA LOPES convidando a todos para a reunião Solene na próxima sexta-feira. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES. DISCUSSÃO ÚNICA - DA EMENDA Nº 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação a Vereadora Dra. VERA LOPES - NÃO a Emenda. Encaminhou a votação o Vereador CARLOS GUEIROS - SIM a Emenda. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA justificando seu voto SIM. Votaram SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 20 (vinte) votos. Votou NÃO a Vereadora: Dra. VERA LOPES. Total 01 (um) voto - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372 e 360/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS, E ADITAMENTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, EM CONJUNTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 26 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI: EMENDAS APROVADAS NA INTEGRA - EMENDA 01 DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL COELHO E JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 02 e 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - EMENDA 04 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANSCISMAR PONTES - EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO MENEZES - EMENDA 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - EMENDAS 09 , 11 e 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 17 e 24 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - EMENDA 26 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES (APRESENTADA EM PLENÁRIO). EMENDA 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO E EMENDAS 22 E 23 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES ACATADAS ATRAVES DA SUB-EMENDA 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra PELA ORDEM CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO - SIM ao projeto. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 22 (vinte e dois) - Foi APROVADO 609 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 . DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1907/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODA EQUIPE QUE FAZ O PROJETO RÁDIO DO POVO E, ESPECIALMENTE, AO COMUNICADOR EDNALDO SANTOS, PELO RELEVANTE TRABALHO DE ENTRETENIMENTO E DE AÇÃO SOCIAL NAS DIVERSAS COMUNIDADES PERNAMBUCANAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1908/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR JOSÉ OSTHERVALD DA SILVA JÚNIOR, PELO DESEMPENHO DESTACADO DOS TRABALHOS EXECUTADOS E MANUTENÇÃO DEA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO, DESENVOLVENDO O TRABALHO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL DE TODO ESTADO NO CENTRO OPERACIONAL DO SUPRACITADO ÓRGÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1910/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL ESPERANÇA, PELA PASSAGEM DO SEU 10º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1893/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, Nº 29, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1894/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE CONCRETO NO ESGOTO, DEFRONTE À CASA Nº34 DA RUA ANTÔNIO PAULINO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1895/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA DO ESGOTO DEFRONTE À CASA Nº 55, NA RUA VERTENTES, NO BAIRRO DE IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1897/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA AUSTRO COSTA, PRÓXIMO AO Nº 71, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1898/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DA ALEGRIA, PRÓXIMO AO Nº 228, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1899/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA AV. JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1900/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CARATINGA, PRÓXIMO AO Nº 426, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1901/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DELEGADO DELGADO PARAIZO, PRÓXIMO AO Nº 64, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1902/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA SANTAN EDVIRGES, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1903/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA AV. JÚLIO CÉSAR, PRÓXIMO AO Nº 45, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1904/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE NºS. BO-37751, BO-44309 E BO-44457, NA RUA SOLDADO HERMINIO DA SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1905/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PADRE TEÓFILO TWORZ, PRÓXIMO AO Nº 45, BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1906/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NA RUA CHAVES MARTINS, PRÓXIMO AO Nº 64, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1915/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENDIO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS, EM TODA A EXTENSAO DA ESTRADA VELHA DE AGUA FRIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1909/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E CALÇADAS DA PRAÇA DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1916/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, DEFRONTE AO Nº 824, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1911/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CONTROLE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA MINEROLÂNDIA, PROXIMO AO Nº 732, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1912/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CONTROLE, DESENVOLVIMENTOURBANO E OBRAS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE PADILHA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussã 610 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 o Única do requerimento nº 1943/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no salão nobre desta Casa, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 102/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Requerimentos nºs, 1944/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1945/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1946/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1947/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1948/2010 e 1949/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1950/2010 de autoria do Vereador JOAO ARRAES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro a orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos anais desta casa) em agradecimentos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS MÉDICOS, PELA OCASIÃO DO SEU DIA, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE OUTUBRO, DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1917/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1918/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA NAS TUBULAÇÕES D'ÁGUA NA RUA TUPINARÉ, DEVIDO A FALTA D'ÁGUA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 19192010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO Nº 73, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1920/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS NA RUA DESEMBARGADOR LOPES GOMES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, N ESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1921/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DE PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE LIXO PARA O FINAL DA RUA FREI ATANÁZIO, AO LADO DO MURO DO METRÔ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1922/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS NA RUA MONSENHOR TABOSA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1923/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NOSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO POR TRAZ DA FÁBRICA DO CAFÉ ROYAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1924/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA POR TRÁS DA RUA EUSÉBIO DE MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1925/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA GASTÃO DE CARVALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1926/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1927/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EXPANSÃO DE CINCO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ESTRADA DO CURAD 611 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 O, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 538-A,NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1931/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CEAGEPE, NO SENTIDO DE PROMOVER A ABERTURA DO MURO DA RUA AGOSTINHO BARBALHO QUE DÁ ACESSO A PARTE INTERNA DA CEASA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1932/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TRÊS LUMINÁRIAS PARA A AVENIDA LUIS CORREIA DE BRITO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, NA RUA HIDROLINA, PRÓXIMO AO Nº 28, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1934/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE SITUADA NA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINE, DEFRONTE AO Nº 250, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1935/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE UM PEQUENO CANAL QUE ESTÃO DANIFICADAS NA RUA CAMPOLIDE, DEFRONTE AO Nº 75, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1936/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DA P.C.R., NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR AS PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DE JARDIM SÃOI PAULO, AQUE TEM O NOIME DO BAIRRO COMO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1937/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TROCAR O NOME DA DELEGACIA DE TEJIPIÓ, PELO NOME JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1929/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO BARRO E ENTULHO DA RUA GARNIZÉ E ADJACENTES DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1930/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REABERTURA DO CANAL DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚIBLICA NA RUA ARIMANDUBA, NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MARMORÉ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1940/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1944/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1941/2010 DE AIUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, PARA QUE DETERMINE URGENTE ESTUDO NO SENTIDO DE INVERTER O SENTIDO DE TRÂNSITO DE SUBIDA E DESCIDA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, COM O QUE ENSEJARÁ MAIOR FLUIDEZ AO TRÁFEGO NA AV . NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, COM A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO DO SEMÁFORO ALÍ EXISTENTE E O FECHAMENTO DA ENTRADA À ESQUERDA PARA O ACESSO À RUA DA HAMONIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 365/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 31/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA ELIMINAÇÃO GRADATIVA DO NUMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL(VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM 24 (vinte e quatro) VEREADORES. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 04 (quatro) votos NÃO - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1945/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - FOI APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1945/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã 19 de outubro 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões 612 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o enhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 103/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Projeto de Lei nº. 104/2010 de autoria do vereador AERTO LUNA. Requerimentos nºs, 1951/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1952/2010 à 1957/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1958/2010 e 1959/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: DRA. VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SEREM REALIZADAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PAIS, PROFESSORES E RESPONSÁVEIS SOBRE OS EFEITOS E PREJUÍZOS CAUSADOS PELA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2010 DE AUTORIA DO V EREADOR MARCOS MEN EZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR A RETIRADA DE ÁRVORES (JAMBEIROS) LOCALIZADAS NA RUA SÁ E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE, CAUSANDO RISCOS DE ACIDENTES, POR ESTAR INFECTADAS DE CUPINS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUIERIMENTO Nº 1949/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE INSTALAR COLETORES DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AVENIDA CAXANGÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DA BICA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 376/10 E 377/10 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DEFESA DIREITOS HUMANOS DO CONTRIBUINTE CONSUMIDOR E APOIO COMUNITARIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: DRA. VERA LOPES e VICENTE ANDRE GOMES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir 26 de outubro 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 102/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimentos nºs, 1960/2010 à 1966/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1967/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1968/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1969/2010 à 1972/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1973/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1974/2010 à 1976/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1977/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1978/2010 à 1983/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1984/2010 e 1985/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1986/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1987/2010 e 1988/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1989/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO votou a tratar nesta Casa sobre a questão do Crack, destacou que a situação é muito grave entre os jovens deste país, e explanou sobre o tema. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFESSOR, TRANSCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS MÉDICOS PELA PAS 613 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 SGEM DO DIA DO MÉDICO, TRANSCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 18 DE OUTUBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS PELA PASSAGEM DO DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA, TRANSCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 25 DE OUTUBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS FISIOTERAPEUTAS PELA PASSAGEM DO DIA DO FISIOTERAPEUTA, TANSCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 13 DE OUTUBRO - Foi APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIAS NA RUA BEIRA DA LINHA, PROXIMO AO Nº 271, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO VICENTE DA MOTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL , NA VILA CANAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA PRAÇA DA BARRIGURA, NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDIO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1961/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA TROLEY, PROXIMO AO Nº 119, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA CAQUETÁ, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA GUARANY, PROXIMO AO Nº 139, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA SERTANÓPOLIS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1966/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1967/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2010 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 376/10 E 377/10 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DEFESA DIREITOS HUMANOS DO CONTRIBUINTE CONSUMIDOR E APOIO COMUNITARIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 271/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULARES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. O PARECER Nº 199/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 392/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 84/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - Discussão Única do Parecer nº 390/2010 e 391/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO. PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE foi destinada a uma homenagem ao 'Dia do Professor' ocorrido no último dia 15 de outubro. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa 614 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 com a seguinte convidada Sra. Andréa Batista - representando o Sindicato dos Professores. Dando início à homenagem o Senhor Presidente fez suas considerações iniciais ressaltando a importância dos professores e da luta a favor da valorização da educação. Em seguida fez a leitura de um discurso intitulado 'homenagem ao Dia do Professor'. Na sequência o Senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Andréa Batista que fez suas colocações sobre a luta da categoria bem como o valor do piso salarial. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador JAIRO BRITTO. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente abriu o microfone de aparte para que alguns professores debatessem sobre o tema. Também usou o microfone de aparte o Vereador JAIRO BRITTO também debatendo sobre a luta dos professores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 03 de novembro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO CLUBE ALEMÃO, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALFREDO MARIANO. Aos quatro (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ALFREDO MARIANO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Ronaldo Guerra Lopes - Diretor Executivo do Clube Alemão - Vereador INACIO NETO - autor da proposta. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador INACIO NETO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente fez a entrega das Placas Comemorativas aos Senhores: Sr. Osvaldo José de Assis - Funcionário do Clube Alemão - Representando Sr. Amaro Lúcio Alves da Fonseca - Ilmo° Sr. José Luiz Leal Libonati - Sócio Brasileiro mais antigo do Clube Alemão - Ilmo° Sr. Jurgen Klaus Kelsch - Sócio Alemão Benemérito do Clube - Ilmo° Sr. Gerhard Lepold - Sócio Alemão Benemérito do Clube. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Sr. Tarcisio Solano de Moraes Magalhães representando o Clube Alemão para fazer suas colocações. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente informou que o novo Plenário está em fase de teste com os novos equipamentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 573/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1635/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 521/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando solicitação da retirada do Projeto de Lei nº 10/2010 de autoria do executivo - Ofício nº 522/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 19/2010 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 106/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Projeto de Lei nº 107/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Lei nº 108/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Requerimentos nºs, 1990/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1991/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1992/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1993/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1994/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1995/2010 e 1996/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1997/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1998/2010 à 2004/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2005/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2006/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2007/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2008/2010 e 2009/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2010/2010 a 2012 de autoria do Vereador de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2013/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2014/2010 à 2019/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 2020/2010 à 2023/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2024/2010 à 2028/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2029/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2030/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 2031/2010 e 2032/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO saudou a Mesa pela reforma do Plenário. Parabenizou o Secretário AUGUSTO CARRERAS, e parabenizou também 615 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 a candidata eleita Dilma Roussef pelo pleito de 2011. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO, fez a leitura de um discurso sobre o P.P.A. (Cópia anexa nos anais desta Casa Legislativa). O seguinte orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA agradeceu mais uma vez a Aprovação de dois Projetos seus por esta Casa. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHAES falou sobre as más condições da banda larga móvel no estado de Pernambuco. Leu um discurso. (Cópia anexa nos anais desta Casa). (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHAES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1994/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS ODONTÓLOGOS, PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO DENTISTA, TRANSCORRIDO NO DIA 25 p.p - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1968/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADA DO POSTO BO 21.251, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1986/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA DO POMBAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1991/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1993/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ARVORES EM UM TERRENO BALDIO, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO A IGREJA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1969/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTINDO DE CRIAR UM RETORNO NO FINAL DA AVENIDA RECIFE, PRÓXIMO A AVENIDA MASCARENHA DE MORAIS, O QUAL DARÁ ACESSO À BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1971/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PRESIDENTE DUTRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1973/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO CONSERTO E LIMPEZA, DO ESGOTO NA SEGUNDA TRAVESSA NOVA EUROPA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLANAGEM NA RUA HENRIQUE MILET, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE UM BURRACO NA RUA MANOEL LUBAMBO, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1976/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TECNICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA HENRIQUE MILET, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1992/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TECNICA, NA CICLOVIA DA AVENIDA BOA VIAGEM E NA CICLO-FAIXA DA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1978/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA ARÃO BOTLER, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1979/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS ESCADARIAS NAS RUAS PROFESSOR LUIZ RODRIGUES, NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS E SÃO BENTO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1980/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS NAS RUAS SUBIDA DILERMANO MELO NACIMENTO E PADRE SEVERINO SANTIAGO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1981/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA DAS OFICINAS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1982/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DAS RUAS SUBIDA DILERMANO MAELO NACIMENTO E PADRE SEVERINO SANTIAGO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1983/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA PEDRO BATISTA, PROXIMO AO Nº 20, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1987 616 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 /2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1988/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE MEIO FIO DA 1ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1984/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PÉRICLES SANTOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1985/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº B042931, NA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1989/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS TAQUARAL, MACAIBEIRA E DA LINHA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1990/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO, NAS RUAS 1ª ATÉ A 5ª TRAVESSAS TAQUARAL, NA COMUNIDADE DA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1995/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTO E GALERIAS NA RUA ARAGUAÇUI, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1996/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO JIQUIÁ,PROXIMO AO Nº 295 E 787, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409 e 402/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTIUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410 e 417/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 E 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 411e 418/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕESDE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICO CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 412 e 401/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 413/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O LAR REJANE MARQUES - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 414/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 416/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 291/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE, EM NOVA DESCOBERTA. 3/5. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total: 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES. Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima quinta-feira, dia 11 haverá uma reunião Solene para Eleição da Mesa Diretora para o próximo Biênio. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JOÃO ARRAES e VICENTE ANDRE GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 16/2010 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 33 (trinta e três) votos SIM - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 18/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 415/2010 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Resolução 14/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Maioria Absoluta. Votaram Sim os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, 617 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 33 (trinta e três) votos SIM - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 2035/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO parabenizou o Diário de Pernambuco. Foi aparteado pelo Vereador JOSENILDO SINESIO e repercutiu sobre a Presidente Dilma Roussef. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, JAIRO BRITTO. A seguinte oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre o não cumprimento da Lei municipal que assegura a estabilidade e à isonomia salarial dos servidores municipais. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO, ROMILDO GOMES FILHO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO criticou a Prefeitura por está trocando o piso das calçadas do Bairro do Recife por um piso semelhante. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, INÁCIO NETO, ESTÉFANO MENUDO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 09 de novembro de 2010, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 16/2010 da Comissão Executiva. Oficio nº. 404/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1654/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 405/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1653/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 406/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1655/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 407/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 11/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 472/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1605/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. Requerimentos nºs, 1746/2010 à 1748/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1749/2010 e 1750/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1751/2010 e 1752/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1753/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1754/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1755/2010 e 1756/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1757/2010 à 1762/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1738/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE COMPLETOU 46 ANOS DE ATIVIDADE, NO DIA 02 DE AGOSTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1743/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR PERNAMBUCANO RAIMUNDO CARRERO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO SÃO PAULO LITERATURA, COM O LIVRO 'A MINHA ALMA É IRMà DE DEUS' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1739/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA Dr. SILVA FILHO, DEFRONTE AO Nº 62, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1740/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA VIA CANAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1741/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA GALERIAS, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 260/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QU 618 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 E DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES DE Nºs. 269, 281 E 270/2010 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 342 e 166/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA O NOME DA RUA Dr. DELMIRO GOUVEIA PARA A RUA DA CHESF- Dr. DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso sobre a Gestão de João da Costa vem fazendo no Bairro da Mustardinha. A próxima oradora Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o direito de todos a uma saúde melhor e do dever do Estado segundo a constituição Na Policlínica de Afogados, houve um paciente que precisou ser transferido para um Hospital, e não tinha ambulância do SAMU, para transportá-lo. E 5 horas depois foi que conseguiram uma ambulância do SAMU. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 275/2010 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da P.C.R. comunicando impossibilidade de comparecimento na audiência Pública no dia 10/11/2010 nesta Casa Legislativa. Memo nº. 99/2010 do Gabinete do Vereador a ALINE MARIANO comunicando o cancelamento da audiência pública no da 10/11/2010 nesta Casa Legislativa. Oficio nº. 08/2010 Justificando a ausencia do Vereador LUCIANO SIQUEIRA em virtude de um Seminário Internacional sobre as mudanças Climáticas em Brasília. Requerimentos nºs, 2033/2010 e 2034/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2035/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2036/2010 à 2040/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2041/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2042/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2043/2010 à 2049/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2050/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2051/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2052/2010 e 2053/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2054/2010 à 2060/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2061/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2062/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2063/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 2064/2010 à 2067/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2068/2010 e 2069/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2070/2010 à 2072/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o orador a fazer uso da tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre a questão do Enem. Sabendo que muitos jovens passaram o ano estudando para fazer essa prova, porém, havia 18 questões erradas, prejudicando assim os estudantes por falta de responsabilidade. Fez o uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES falou sobre a questão dos trabalhadores da Terceirizada 'Transval' terceirizados da P.C.R. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES (todos tratando da questão da Transval). O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO em resposta a denuncia do Vereador DANIEL COELHO, foi a URB para pedir informações, foi bem recebido. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa Legislativa). Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM O Vereador DANIEL COELHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1997/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDUARDO CAMPOS, PELA INICIATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DA AIP - ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA PERNAMBUCANA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2010/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DE MÃES CAPILÉ PELA PASSAGEM, NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DO DIA DESTINADO À CONQUISTA DO DIREITO DE VOTO DA MUJLHER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2013/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À ONG - CASA DE FREI FRANCISCO, MANTIDO PELO INSTITUTO DOM HÉLDER CÂMARA, PELA INICIATIVA DO ATO PELA PAZ CONHECIDO COMO 'UMA PONTE PARA A PAZ', REALIZADO ANUALMENTE - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de 619 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES.Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1998/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA 2ª TRAVESSA ARNALDO PAES DE ANDRADE, EM SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1999/2010 DEE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, PRÓXIMO AO COLÉGIO MUNDO ESPERANÇA, NA AVENIDA ESTRADA DOS PINTOS, EM SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2000/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS NA AVENIDA ARNALDO PAES DE ANDRADE, ENTRE A 1º E A 2ª TRAVESSAS, EM SÍTIO DOS PINTIOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2001/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUIRB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA RUA SANTA MARIA, EM SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2002/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO, QUE FICA DEFRONTE AO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUJCO, NA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2003/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, UMA VISTORIA TÉCNICA, A FIM DE TROCAR OU APRUMAR O POSTE QUE ESTÁ LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA VALE DO SIRIGÍ COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2004/2010 E AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO DAS RUAS Dr. JOÃO COIMBRA, Dr. JOSÉ HIGINO E NA RUA MONSENHOR SILVA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº 2008/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS COM TELAS NAS 02 (DUAS) QUADRAS DE ESPORTES DA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, NA VILA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2009/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE INSTRUIR PARA A QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELO, LOCALIZADA PRÓXIMA A IGREJA DA TORRE, 02(DUAS) BARRAS NOVAS DE FUTEBOL DE SALÃO E 01(UM) PAR DE TABELAS COM ARCOS E REDES PARA PRÁTICA DE BASQUETE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2005/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA INALDO BARTOLOMEU DE CARVALHO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2007/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR FONSECA GALVÃO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2011/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS , NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2012/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA, NA RUA PRINCESA DAS ÁGUAS, DEFRONTE AO Nº 205, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2014/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2015/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DAS RUAS ANIBAL PORTELA, BRAGANÇA, LEOBINA PEREIRA E SUAS TRANSVERSAIS, COMO TAMBÉM AS RUAS PARALELAS DO CANAL GUARULHOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2016/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS TUBULAÇÕES NAS RUAS PEDRO LUIZ OSÓRIO E SUAS TRANSVERSAIS, PADRE CROMÁRCIO LEÃO E CARLOS ALBERTO VALENÇA E SUAS TRANSVERSAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2017/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS ARTUR WANDERLEY, EVARISTO FERREIRA DA SILVA, CAIBA CHUTEL E ESTEVÃO DE SÁ, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2018/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NSTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2019/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FAIXA DE PEDESTRE NO SINAL DA AVENIDA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2029/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFENSE AO ATLETA SÍLVIO LUIZ BORBA DA SILV 620 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 A (KUKI) - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409 e 402/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTIUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410 e 417/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 E 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 411e 418/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕESDE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICO CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 412 e 401/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 413/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O LAR REJANE MARQUES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 414/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 416/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 291/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE, EM NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas pelos seguintes Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez um discurso falando sobre sua vida Pública. (Cópia anexa nos Anais desta Casa Legislativa). Foi aparteada pelos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, MARCOS MENEZES, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTAQUIO, DRA. VERA LOPES. O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora PRISCILA KRAUSE pelo seu trabalho nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quinta-feira dia 11 de novembro de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO COLÉGIO SÃO LUIZ MARISTA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos doze (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em Caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Irmão José Artur Cardoso - Irmão Welligton Medeiros - Superior provencial - Srª Etelvina Maria Ayres Cunha - Vereador INÁCIO NETO (Autor da proposta). (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Vereador INÁCIO NETO autora da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e os presentes no recinto do Plenário, em seguida. Fez a leitura de um discurso (cópia em anexo aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência da Homenagem, o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para fazer a entrega de várias Placas Comemorativa aos Senhores: Irmão José Artur Cardoso - Irmão Wellington Medeiros - Francisco José Arrais Paraíba - Sr. Geraldo Lopes da Silva - Sr. Severino Rafael Clementino. (APLAUSOS). Dando Continuidade a Solenidade o Senhor presidente convidou o Irmão José Artur Cardoso para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes, no recinto do Plenário, em seguida o orador fez leitura de um discurso (cópia em anexo aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Srº Eduardo Granja - representando o Prefeito do Recife em exercício Exmo. Sr. Milton Coelho. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, parabenizou o Vereador INÁCIO NETO pela iniciativa da Homenagem aos 100 anos do Colégio São Luiz Marista. Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, e nada mais a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima terça-feira, dia 16 de Novembro de 2010, no local de costume,no horário Regimental, e declarou encerada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 621 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministro lança estratégias de controle à dengue no Recife 1 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve no Recife, ontem (19), para chamar atenção dos estados e municípios para que um novo surto da dengue não aconteça. Na ocasião, Temporão anunciou investimentos de R$ 1 bilhão para ações de vigilância ambiental e capacitação dos profissionais que trabalham no enfrentamento em todo país. Além disso, o ministro divulgou os números de casos encontrados em 16 municípios onde há um alto risco de desenvolver uma epidemia. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, e contou com a presença do secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, e representantes da pasta de outros municípios. De acordo com o ministro, o objetivo da visita é mobilizar os gestores e profissionais de saúde, além dos veículos de comunicação para o enfrentamento da doença. 'Queremos deixar claro que a dengue é uma questão complexa por conta de uma série de fenômenos que propiciam a sua perpetuação como, por exemplo, fatores climáticos. Por isso, precisamos de um esforço conjunto e estratégias mais robustas', informou sinalizando também os esforços que estão sendo feitos para o desenvolvimento de uma vacina testada em humanos no Espírito Santo. Para Gustavo Couto, a preocupação e a vigilância é um dever de todos. Por isso, no Recife, a PCR mantém durante todo ano as ações. 'A cidade está em alerta constante. Trabalhamos insistentemente com mais de mil profissionais nas ruas, mobilizando a sociedade para combater a dengue. O importante nisso tudo, é contar com o apoio da população para que ela também faça sua parte não acumulando água em locais abertos, evitando a proliferação do mosquito'. O secretário informou que 10 mil capas de proteção para caixas d'água e outros reservatórios estão sendo adquiridas para serem distribuídas à população. No dia 1º de setembro, o Ministério da Saúde, com os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais, lançou uma ferramenta que avalia o risco de epidemias em todo o Brasil, o Risco Dengue. Essa ferramenta reforça o caráter intersetorial do controle da dengue, e permite aos gestores intensificar e antecipar ações de prevenção. 622 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Preservação ambiental é tema de palestra na Emprel 1 Os funcionários da Empresa Municipal de Informática (Emprel) receberam, na última quinta-feira (18), o secretário de Meio Ambiente do Recife, Roberto Arrais, para mais uma palestra do programa 'Prefeitura em Ação'. Na ocasião, ele falou sobre o funcionamento da secretaria, as políticas da PCR voltadas para o meio ambiente, além de outras temáticas pertinentes à pasta. No encontro, Arrais enfatizou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi implantada, na gestão do prefeito João da Costa, e apresentou a Agenda Ambiental na Administração Pública, programa do Governo Federal que pretende inserir a variável ambiental nas atividades administrativas. Atento ao desequilíbrio ecológico, o secretário afirmou que os cidadãos precisam se inserir mais como seres integrantes e participantes do meio ambiente. 'A presenvação da natureza deve ser pensada de forma harmoniosa, pois depende da ação de cada um de nós', disse. As áreas verdes da cidade também estiveram em pauta. Nesse sentido, ele falou sobre os parques da Tamarineira e Jiquiá e sobre o projeto a ser executado em parceria com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). 'Pretendemos recuperar a área verde do Recife e arborizar a cidade, com o plantio de 100 mil árvores, no período de cinco anos, com o acompanhamento necessário, para que não haja perda das espécies', declarou. Sobre os danos à natureza causados pelo crescimento urbano, Arrais destacou a necessidade dos empreendimentos terem um olhar voltado para a questão ecológica. 'Observamos as obras do ponto de vista econômico e financeiro, esquecendo o lado ambiental e os possíveis desequilíbrios que podem advir dessas construções. Por isso, é preciso ter responsabilidade ambiental para que a cidade cresça de forma sustentável e a população desfrute de uma melhor qualidade de vida', finalizou. 623 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes participam de Jogos Escolares 1 O Geraldão teve mais um dia de competições dos 26º Jogos Escolares do Recife. Ontem (19), os alunos da rede municipal de ensino participaram da disputa do handebol, nas categorias infantil e mirim, masculino e feminino. Cerca de 3.700 alunos estão inscritos para participar desta edição dos Jogos Escolares. 'Os jogos são uma culminânica do Educação Esportiva, projeto que durante o ano inteiro realiza trabalho, em parceria com os professores da rede, possibilitando aos alunos o acesso às diversas modalidades esportivas. Neste ano, atendemos a cerca de 15 mil alunos', afirmou o diretor de Esporte Amador do Geraldão, Antonino Fernandes. Além do Ginásio de Esportes, a competição está sendo sediada por outros locais, como o Campo do Buierão, na Torre, e do CSU Bido Krause, no Totó, em escolas e no Centro Santos Dumont, onde serão disputadas as provas de atletismo. Até de dezembro, haverá disputas de basquete, handebol, futsal, futebol, volei, judô e atletismo, com corridas, salto em distância e arremesso de peso. 624 2010 128 2010-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR faz caminhada pela igualdade racial 1 Como parte das comemorações ao Mês da Consciência Negra, promovida pela Prefeitura do Recife, a 6ª Caminhada das Escolas Municipais Descobrindo-se Negras tomou as ruas do Centro da cidade, ontem (19), num ato pela igualdade racial. A iniciativa reuniu 400 estudantes de mais de dez escolas da rede municipal de ensino. A concentração aconteceu no Parque 13 de Maio. Do local, o grupo seguiu pelas ruas Princesa Isabel e do Sol, avenidas Guararapes e Dantas Barretos, terminando no Memorial Zumbi dos Palmares, no Pátio do Carmo. Todo o percurso foi acompanhado por carro de som e mini-trios elétricos, além de grupos de percussão, capoeira, maracatu e afoxé, a maioria deles das próprias escolas participantes. 'Acho muito legal e não só é divertido como é educativo. A gente deve respeitar todos', afirmou o estudante Ewertton Fernandes, 15 anos, aluno da 8° série da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, um dos participantes. 625 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.539 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.540 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.541 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 158.950,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 -Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.950,00 TOTAL 158.950,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.950,00 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 114.000,00 TOTAL 158.950,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Silvana da Mota Rocha Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 626 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3225 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.777 de 08.10.2010, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Meio Ambiente, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SUAPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MAT. PCR CPF Durázio Rodrigues de Siqueira 44.264-6 189.102.704-20 Verônica Maria Lima de Siqueira 41.149-0 197.683.204-78 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em exercício 627 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 003/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2010. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza), necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ABERTURA: 01/12/2010 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 18 de novembro de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 021/2010 - PP nº 021/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição gêneros alimentícios não perecíveis a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência que estava marcada para o dia 18/11/2010, às 9h, foi suspensa (sine die). Recife, 16 de novembro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2010 Finalidade: o evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem por objetivo estimular a contribuição do tributo, dando relevância às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios de desenvolvimento gerados a partir de sua arrecadação. 1. Objeto: Contratação de serviços visando a realização da décima terceira edição do evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2009. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua décima terceira edição, tem por finalidade estimular a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação. A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 tornando-se inviável a sua competição. 5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço: Pelo décimo terceiro ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CPNJ Nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoioado-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando com isso a razão da sua escolha. O preço acordado entre a Editora Jornal do Commércio e Secretaria de Finanças, inclui assinatura em todas as peças publicitárias da campanha de divulgação do Prêmio, ½ página colorida para a publicação de anúncios na edição especial que circulará no dia do evento com matérias alusivas ao tema, entrevistas com o Secretário de Finanças e o Prefeito da Cidade do Recife, participação na mesa diretiva e merchandising no local. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 205.920,00 (duzentos e cinco mil novecentos e vinte reais) cujo pagamento será efetuado em parcela única no prazo de dez dias úteis contados do atesto da Nota Fiscal pelo servidor responsável. Recife, 10 de novembro de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2010 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a prestação de serviço para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, no valor global de R$ 205.920,00 (duzentos e cinco mil novecentos e vinte reais) - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças. Recife, 10 de novembro de 2010. MARCELO ANDRADE DE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 009/2010 - Objeto: Registro de preços para aquisição, com instalação, de aparelhos de ar condicionado do tipo Split's e do tipo ACJ (Ar Condicionado de Janela), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa habilitada: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: STR COMERCIAL LTDA. Empresas classificadas: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (vencedora). Empresa desclassificada: STR COMERCIAL LTDA. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235 Recife, 17 de novembro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente, em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboraçã 628 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A comissão comunica que a abertura de proposta de preços será dia 19 (dois) de novembro às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 17 de novembro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente, em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 007/2010 - Objeto: Lote I - Construção da sede provisória da Escola Municipal da Mangabeira, sito à Rua do Cinema nº 130 - Mangabeira - Lote II - Reforma da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, sito à Rua Aluízio Baltar nº 69 - Iputinga. Empresas habilitadas: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. e WB CONSTRUTORA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Empresas classificadas: para o Lote I - GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. (vencedora) e para o Lote II - WB CONSTRUTORA LTDA. (vencedora). Empresa desclassificada: não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 17 de novembro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente, em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos domésticos, equipamentos de informática e comunicação - 10 (dez) lotes, para a implantação das farmácias da família das unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FENIX COMÉRCIO LTDA., nos lotes 01 e 04, com os valores totais de R$ 36.999,72 e R$ 12.579,84 respectivamente - MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA., nos lotes 03 e 05, com os valores totais de R$ 5.299,80 e R$ 2.820,00 respectivamente e DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no lote 10, com o valor total R$ 9.600,00. Lote Fracassado: 09. Lotes Cancelados: 02, 06, 07 e 08. Recife, 17 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 052/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 050/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, LUAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP e CARMAQ LTDA-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote único - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 56.050,00 (cinqüenta e seis mil e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 09.11.2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 394/2010. Objeto: prestação de serviço de realização de oficina Altovolts - pesquisa de tecnologias mortas: Restauro e Construção de Equipamentos Eletrônicos, a ser realizada pelo artista Neiton José de Carvalho, no Memorial Chico Science, no período de 15 a 19/11/2010, nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 371/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Jubileu de Prata - Academia Pernambucana de Música e 2º Concurso de Dobrado de Pernambuco', a serem realizados nos dias 21/10 e 10/12/2010, na Sede da AABB e no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.385.912/0001-29. Fundamento Legal: Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.059,00 (dez mil e cinqüenta e nove reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 055/2010 na modalidade Convite nº 003/2010-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Caramiolas Projetos Afins Multimídia Ltda, CDMIX Soluções em Áudio e Multimídia Ltda e Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai. EMPRESA INABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Caramiolas Projetos Afins Multimídia Ltda, CDMIX Soluções em Áudio e Multimídia Ltda, Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Caramiolas Projetos Afins Multimídia Ltda, no valor global de R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16/11/2010.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE REABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BUFFET, COQUETÉIS E REFEIÇÕES PREPARADAS, PARA ATENDER ESTA FCCR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.11.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Digitação de Autos e Boletins de Infração de Transito. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. . Mantém a Comissão todos os termos da ata de habilitação e do julgamento do recurso. Determina a devolução dos envelopes n.º02 proposta de preço as empresa inabilitadas. Considerada vencedora a empresa: Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 16 de novembro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICI 629 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 TAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Teleatendimento através do sistema de 0800o. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Mantém a Comissão todos os termos da ata de habilitação e do julgamento do recurso. Determina a devolução dos envelopes n.º02 proposta de preço as empresa inabilitadas. Considerada vencedora a empresa: Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda.Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 16 de novembro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E COBERTA DA POLICLÍNICA GOUVEIA DE BARROS - BOA VISTA. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: PRAÇA SANTANA - CASA FORTE - PRAÇA DA VÁRZEA - PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO - AREIAS - PRAÇA DAS LAVADEIRAS - AREIAS E PRAÇA BOM PASTOR - ENGENHO DO MEIO. VENCEDOR: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. (LOTES: 01, 02, 03, 04 e 05). Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 013/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: CSU AFRÂNIO GODOY - ALTO DO PASCOAL - PRAÇA DA RÁDIO JOVEM CAP - CAJUEIRO - PRAÇA DE CHÃO DE ESTRELAS - BEBERIBE - PRAÇA DA VILA UM POR TODOS - VASCO DA GAMA - CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO DOS PINTOS - SÍTIO DOS PINTOS - PRAÇA DO BURITI - MACAXEIRA - PRAÇA RODA DE FOGO - TORRÕES - PRAÇA SIMÃO BORBA - AREIAS - PRAÇA CAFESÓPOLIS - IMBIRIBEIRA - PRAÇA DA UR 05 - IBURA - CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DOS MILAGRES - IBURA - PRAÇA DO JORDÃO BAIXO - JORDÃO. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. (LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12). Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E COBERTA DA POLICLÍNICA GOUVEIA DE BARROS - BOA VISTA. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: PRAÇA SANTANA - CASA FORTE - PRAÇA DA VÁRZEA - PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO - AREIAS - PRAÇA DAS LAVADEIRAS - AREIAS E PRAÇA BOM PASTOR - ENGENHO DO MEIO. VENCEDOR: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. (LOTES: 01, 02, 03, 04 e 05). Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 013/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: CSU AFRÂNIO GODOY - ALTO DO PASCOAL - PRAÇA DA RÁDIO JOVEM CAP - CAJUEIRO - PRAÇA DE CHÃO DE ESTRELAS - BEBERIBE - PRAÇA DA VILA UM POR TODOS - VASCO DA GAMA - CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO DOS PINTOS - SÍTIO DOS PINTOS - PRAÇA DO BURITI - MACAXEIRA - PRAÇA RODA DE FOGO - TORRÕES - PRAÇA SIMÃO BORBA - AREIAS - PRAÇA CAFESÓPOLIS - IMBIRIBEIRA - PRAÇA DA UR 05 - IBURA - CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DOS MILAGRES - IBURA - PRAÇA DO JORDÃO BAIXO - JORDÃO. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. (LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12). Recife, 17 de novembro de 2010. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação. 630 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 260 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 461/2010-GAB/SCDUO, datado de 18 de outubro de 2010, que envolve o Servidor, DIEGO FELIPE FERREIRA DE ARAÚJO, Assistente Técnico de Administração e Serviços, matrícula nº 86.738-7. Ricardo Soriano secretário 631 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12363.6.10, ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688.9 07.30054.1.10, MARLENE DOS SANTOS SILVA 54714.9 07.41895.2.10, DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820.2 07.46734.7.10, MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55012.2 07.53928.8.10, LUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO 19982.4 07.59547.6.10, ANTONIO FERNANDO F DE MACEDO 14244.0 07.69590.1.10, EVA MARIA LYRA DE MORAES 20345.0 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53959.0.10, GIVANILDO CANDIDO DA SILVA 64425.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47934.0.10, KASSIA KISS KESLLER DE ALMEIDA SILVA 21081.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16733.2.10, BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BATISTA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21849.5.10, VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358.0 07.23580.3.10, GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA 54635.8 07.28810.7.10, GIOVANA PUMILIA MALTESE NETA 57121.4 07.48126.4.10, CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 41680.2 07.64654.1.10, JULIETA MARIA T BUARQUE 19570.4 15.45157.0.10, JORGENILDO GALDINO DE SANTANA 14470.1 APOSENTADORIA EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18709.8.09, ELIANA CARNEIRO CAVALCANTI 13454.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79739.6.08, TEREZA NEUMA DE A ALENCAR 54922.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42735.9.10, AUXILIADORA MARIA DA SILVA 53642.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59885.9.10, LUIZ DE GOES 11513.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.35099.8.10, ARON LEAL PAZ 15453.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65504.3.10, LUIZ CARLOS MENDES 66622.1 07.66459.1.10, MARCELO JOSE M DE CARVALHO 78537.6 07.66475.7.10, MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 79564.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 08.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69198.4.10, LUCIA DE FATIMA AMORIM COSTA 64430.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 01.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29629.4.10, LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 75062.6 07.34417.1.10, ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 74420.3 07.40767.0.10, JOELMA ALVES DE MEDEIROS 64148.3 07.40780.7.10, MARCOS ALBERTO DE LIMA 87214.3 07.52857.0.10, DANIELA CALABRIA V DE M GUERRA 67726.3 07.55120.8.10, THIMEU JOSE MARQUES PESSOA 86147.0 07.55282.8.10, MARIANA OLIVIA S DOS SANTOS 65335.4 07.56366.0.10, FELIPE PEREIRA LIMA 89675.0 07.61374.8.10, MILENA MOUTELIK DE AZEVEDO 39306.7 07.69418.4.10, IVANOSKA FIGEUEIREDO B DE MENE 20360.9 07.69665.1.10, MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGO 74367.0 07.69973.8.10, MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA 79506.2 07.70031.2.10, JOSEMI NEMEZIO DA SILVA 61357.5 07.70234.0.10, RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA 74845.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40147.2.10, MARIA DAS NEVES DE LIMA 37664.5 15.65744.9.10, ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR 25019.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34819.2.10, MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARR 54884.3 07.64820.9.10, IZAIAS JOSE DA SILVA 15540.9 07.64822.1.10, CARLOS ALBERTO C DA SILVA 13173.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68704.3.10, MARLUCE GOMES DE MOURA 15060.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22922.8.10, MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767.0 07.62617.1.10, LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS 19461.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28391.4.10, MARIA DA PENHA FERREIRA COST 56300.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 11.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26811.6.10, CLAUDIA DA SILVA BRITO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54994.4.10, DANIELLE C SILVA CLIMACO 67720.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53033.0.10, CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58984.3.10, ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS 14368.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.11.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66477.0.10, VERONICA MARIA M FERREIRA 77564.1 632 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 791 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 212, de 19 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 45 de 24/04/2010, Conceder pensão por morte, a contar de 29 de março de 2000, data do óbito, à ROSALENE TAVARES DE MEDEIROS, filha, ÉRICO TAVARES DE MEDEIROS, filho, ÉDIPO TAVARES DE MEDEIROS, filho inválido, WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, filho, ANA PAULA TAVARES DE MEDEIROS, filha e LEIDE LAURA TAVARES DE MEDEIROS, filha, representados legalmente pela Sra. TEREZA CRISTINA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA, CPF Nº 127.451.114-34, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO TAVARES DE MEDEIROS NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM3, matrícula 7.498-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, com base no Parecer nº 446/2002, Parecer nº 1265/2007 e Parecer nº 170/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.45651.0.02 e 07.46722.9.07. PORTARIA N° 792 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 703 de 05 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 em 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEIDE BANDEIRA DE ABREU, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-7, matrícula nº 18.498-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 1.433/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42492.9.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 19 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 106 de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 035 em 26 de março de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO, matrícula 55.563-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 1.499/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.31973.9.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, contados até 03/08/2008 data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 , retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2008. PORTARIA N°794 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 524 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 9, matrícula nº 57.339-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 882/2009 e Encaminhamento Final nº 528/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43863.9.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 804 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 179, de 14 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 054 de 15 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de junho de 2001, a Sra. LUZINETE FRANCISCA RODRIGUES, viúva, CPF Nº 037.460.184-47, LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, MARCOS NASCIMENTO RODRIGUES, filho menor, representado por IVANISE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF Nº 252.599.034-04, Processos nºs 07.51654.9.01 e 07.51816.9.01, de acordo com o Parecer nº 472/2001 da Procuradoria Consultiva ExtraJudicial do Município, ressalvando-se a inclusão posterior do Sr. ANDERSON MOURA RODRIGUES, filho menor, CPF Nº 096.833.884-42, a partir de 30 de setembro de 2009, data do requerimento, conforme Parecer nº 142/2010 contido no Processo nº 07.59311.9.09 da Procuradoria Consultiva Municipal, todos beneficiários do ex-segurado Sr. PAULO MANOEL RODRIGUES, que ocupou o cargo de AGENTE DE NECRÓPOLE, NA8, matrícula 13.253-4, falecido em 10 de junho de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 27, inciso II, alínea 'a' e art. 50, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 28/2000. Os efeitos desta Portaria retroagem à 24 de outubro de 2001 apenas para os beneficiários contidos na Portaria nº 3658 de 19 de outubro de 2001. PORTARIA N° 806 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ALEXANDRE LEITE DE LIMA, matrícula nº 52.798-6, Professor II, Classe 'A', GM-15, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 694/2010 e Encaminhamento Final nº 555/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12674.1.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 807 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ANA LÚCIA GUEDES RIBEIRO, Professor I, Classe 'B', GM-10, matrícula nº 56.947-6 , lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional47/2005, conforme o Parecer nº 967/2010 e Encaminhamento Final nº 709/2010 da Procuradoria Consultiva deste Munic 633 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ípio, contido no Processo nº 07.20302.2.10. com proventos mensais e integrais. PORTARIA Nº 808 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/200 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDELSON ANDRADE DA SILVA, Agente Administrativo, Faixa Salarial NF-9, matrícula nº 13.089-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 792/2010 e Encaminhamento Final nº 588/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11209.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 809 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ISRAEL SARAIVA FERREIRA, Professor II, Classe 'A', GM-15,matrícula nº 53.460-1 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 627/2010 e Encaminhamento Final nº 145/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22283.5.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 810 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IVONETE PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF-8, matrícula nº 54.134-1, lotada na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 528/2010 e Encaminhamento Final nº 359/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69067.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 811 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS, matrícula nº 53.872-1, Professor I, Classe 'C', GM-15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 880/2010 e Encaminhamento Final nº 654/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21410.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 812 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOAQUIM PINTO LAPA FILHO, Assessor Jurídico, Faixa Salarial AS-1, matrícula nº 19.479-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 731/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28714.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 813 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ AUGUSTO LYRA DE MENDONÇA, Guarda Vida, Faixa Salarial NF-9, matrícula nº 12.486-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 363/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12187.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 814 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE ALMEIDA GUERRA, matrícula nº 55.290-0, Professor I, Classe 'C', GM-10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 881/2010 e Encaminhamento Final nº 679/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59315.6.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 815 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, Técnico de Desenvolvimento Social, Faixa Salarial NU-8, matrícula nº 19.196-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0899/2010 e Encaminhamento Final nº 668/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31149.6.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 816 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARINA GOMES PIRES, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 54.639-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 809/2010 e Encaminhamento Final nº 592/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13544.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 817 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NEVES, Engenheiro, EN-7, matrícula nº 18.017-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 834/2010 e Encaminhamento Final nº 613/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46733.0.10, com proventos m 634 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ensais e integrais. PORTARIA N° 818 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ROSANA MARIA PEREIRA LOPES, matrícula nº 54.812-6, Professor I, Classe 'C', GM-15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 791/2010 e Encaminhamento Final nº 576/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71410.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 819 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à SILVANIA MARIA CAVALCANTI DE LIMA, Agente Comunitário de Saúde, Faixa Salarial, NV-2-1, matrícula nº 76.722-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1799/2010 e Encaminhamento Final nº 1.000/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57407.9.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 820 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 548 de 14 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 093 em 21 de agosto de 2010 Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor SIDRACK GOMES MEIRA, matrícula 11.966-3, Odontólogo, K-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 69, Inciso II da Lei Municipal 15.127/88, conforme Parecer n.º 328/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05156.8.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, contado até a data da compulsória. Os efeitos desta portaria retroagem a 22 de agosto de 2002. PORTARIA N° 821 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 472 de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 079 de 20 de julho de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2001, data do óbito, a Sra. SEVERINA EMILIA DE OLIVEIRA, divorciada, CPF Nº 948.466.564-72 e PAULO ANDRÉ P. DO NASCIMENTO, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TBS, SM1, matrícula 19.055-4, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base na Cota nº 350/01, tendo em vista o despacho exarado no Processo de n.º 07.33975.1.01. PORTARIA N° 822 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a GILDETE CAVALCANTI, matrícula 52.513-7, Professor I, Classe A, GM-09, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 323/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57000.5.04, com proventos proporcionais, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2005. PORTARIA N° 823 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 544 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TÂNIA MARIA SAMPAIO SALES, matrícula 51.918-8, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 133/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20036.2.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de maio de 2007. PORTARIA N° 824 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, matrícula 56.324-3, Professor I, Classe B, GM-10, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 1.314/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79532.8.05, com proventos proporcionais, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 825 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 304 de 02 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 114 em 04 de outubro de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AURÉLIA MARIA MONTEIRO, matrícula 52.689-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 544/2008 e Encaminhamento Final nº 303/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12320.3.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 826 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E etificando a Portaria nº1671 de 13 de julho de 2009, publicada no DOM nº79 de 635 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 14 de julho de 2009 Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO D`ASSIS ESTELITA PASSOS FILHO, matrícula 10.130-1, Médico, Faixa Salarial NS-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 69, inciso III, alínea ' a ', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, conforme Parecer n.º 563/01 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72668.9.01, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de dezembro de 2001. PORTARIA Nº 827 DE DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SUELY DA SILVA SEABRA, Professora II, Classe 'A', faixa salarial GM 10, matrícula nº 57.083-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1046/2010 e Encaminhamento Final nº 754/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30916.3.10, com proventos mensais integrais. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 636 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1787 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 495.894.404-44, matrícula nº 38.978-5, enquanto estiver no exercício da função de Gestora da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02 PORTARIA Nº 1788 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/30.08.2010 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FLAVIA LUCILLE MOREIRA BASILIO DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1789 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 179/27.09.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, CPF nº 585.192.624-49, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 13 de setembro a 11 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 1790 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/31.05.2010 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA, CPF nº 995.570.964-20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de junho de 2010, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 1791 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2200/14.09.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARCIA SUELI DE VASCONCELOS, CPF 331.560.774-53, mat. 55.307-9, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2437 de 16 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 91/2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 637 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2010 GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES FORNECEDOR: SPORTS MAGAZINE LTDA OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Aquisição de material serigráfico para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 027/2010, Processo sob nº 028/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 028/2010 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 027/2010. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2010 GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES FORNECEDOR: ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOCAÇÕES E ARRENDAMENTO LTDA EPP e S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a locação de veículos (4 lotes), com motorista e combustível pela CONTRATADA(S), para atender às demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010, Processo sob nº 029/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 029/2010 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 028/2010. PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2010 FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO DOS NADADORES MASTERS DE PERNAMBUCO CNPJ DOCONTRATADO:01.560.145/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio na modalidade co-patrocínio, para viabilizar a participação da equipe PERNAMBUCO MASTERS no 48° CAMPEONATO BRASILEIRO MASTERS DE NATAÇÃO a ser realizado entre os dias 04 à 07 de novembro de 2010 em Fortaleza - Ceará. VALOR:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). PRAZO:O presente termo vigorará de 29/10/2010 a 28/12/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº. 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 - recursos do tesouro EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2010 FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS CNPJ DO CONTRATADO:03.160.695/0001-67 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato apoio a realização do '1ª COPA KOMBAT DE TAEKWONDO' a ser realizado no dia 07 de novembro de 2010 no Ibura - Recife. VALOR:R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO:O presente termo vigorará de 04/11/2010 a 03/12/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº. 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 - recursos do tesouro EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2010 FIRMADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS - ME CNPJ DO CONTRATADO:04.110.157/0001-99 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de gesso em pó, com fornecimento para atender às necessidades do Futebol Participativo 2010, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 029/2010, Processo sob n° 030/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR:R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). PRAZO:O presente termo vigorará de 03/11/2010 a 01/02/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº. 4401.27.0812.1226.2.0996 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Aquisição de Gesso. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:Recursos Próprios EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2010 FIRMADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME CNPJ DO CONTRATADO:nº 07.639.645/0001-18 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 030/2010, Processo sob n° 031/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR:R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). PRAZO:O presente termo vigorará de 03/11/2010 a 01/02/2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTOS DE DESPESAS: Nº. 3.3.90.39 0100 - Locação de Veículos. 638 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 061 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, R E S O L V E: I. Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2009 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2011. II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 17 de novembro de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 639 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05, de 2010. A Secretaria de Finanças, mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório n° 15.77499.0.09 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa INFO OFFICE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ 04.618.462/0001-28, da participação em licitação e impedimento em contratar com Administração Pública Municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art. 7° da Lei 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis,conforme art.109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 05 de Novembro de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 640 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 REFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 641 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.20789.3.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDOS:INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA. Rua Pacífico dos Santos, nº 66 - Paissandu Inscrição Municipal nº 175.245-6 ADVOGADO:LEONARDO NADLER LINS RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 171/2010 (Retificando o Acórdão nº 278/2009 por ter saído com incorreção) EMENTA 1 - ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE RADIOTERAPIA - RETENÇÃO NA FONTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO. 2 -Incide ISS na prestação de serviços de saúde enquadrados no item 4.02 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-Comprovação parcial das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio. 4- Remessa Necessária e Recurso Voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário, negando-lhes provimento para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.20789.3.07 lavrada contra o INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 24.765,46 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF em, 10 de setembro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente ao julgamento) PROCESSO/CONSULTA 15.26782.0.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO: ANGIOSERVICE LTDA Rua das Pernambucanas, nº 407 - sala 704 - Graças Inscrição Municipal nº 408.389-0 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR:CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO nº 172/2010 EMENTA:1 - CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIÇOS DE RADIOLOGIA - COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO - INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 2% DE ISS - UNANIMIDADE. 2- Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta. 3 - O serviço de radiologia descrito na NFSE, prestado pela Consulente, está enquadrado no item 4.02 do art. 102 do CTM, incidindo a alíquota de 2% (dois por cento) do ISS, conforme o art. 116, I da Lei 15.563/91. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulta de nº 15.26782.0.10, realizada por ANGIOSERVICE LTDA., nos seguintes termos: os serviços de radiologia realizados pela Consulente, conforme destacado na Nota Fiscal Eletrônica (fls. 26 CRF), estão enquadrados no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal 15.563/91 e que sobre o valor do respectivo serviço incide a alíquota de ISS de 2% (dois por cento), com fundamento legal previsto no inciso I do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM. C.R.F. em, 10 de setembro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.03153.3.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS: RAIO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.ª FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 173/2010 EMENTA:1- ISS FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - COMPROVAÇÃO PARCIAL DAS RETENÇÕES DE ISS. 2-Comprovação parcial das retenções do ISS, através de documentação idônea. 3-O Contribuinte tem o dever de manter os documentos de retenção do ISS, em ordem cronológica, e a disposição do Fisco. 4- Remessa Necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo acolhimento da Remessa Necessária e do Recurso Voluntário para, com fundamento nos itens 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.03153.3.09 lavrada contra RAIO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 2.374,24 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 10 de setembro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausente ao julgamento Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.67566.7.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:JTD COMERCIAL E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Rua Real da Torre, nº 538 - sala 101 - Madalena Inscrição Municipal nº 364.872-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 174/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO DE ISS PRÓPRIO PELO SIMPLES NACIONAL E RETENÇÃO NA FONTE. 2- Recolhimento de ISS próprio via Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS e retenção na fonte do ISS devido pelo tomador caracterizam indébito tributário. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.67566.07.09, formulado por JTD COMERCIAL E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo: COMPETÊNCIA ISSSQN próprio recolhido via DAS Data do pagamento 09/2008 R$ 2.550,17 15/10/2008 12/2008 R$12.329,01 15/01/2009 02/2009 R$ 6.336,50 13/03/2009 03/2009 R$ 8.351,50 20/04/2009 04/2009 R$10.332,75 20/05/2009 perfazendo um total de R$ 39.899,93 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), recolhido segundo planilha acima, valor a ser atualizado pelo IPCA, conforme pre 642 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 2 visto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 10 de setembro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausente ao julgamento Alessandro Luis Couto Rodrigues - Ausente ao julgamento PROCESSO/CONSULTA Nº 15.14786.6.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:ELETRO INDUSTRIAL E MONTAGENS LTDA Rua Projetada, nº 713, sala 012 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 246.600-7 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 175/2010 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA E ELÉTRICA - LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISSQN - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR OUTROS MUNICÍPIOS. 2-Os serviços elétricos de bandejamento, colocação de eletrodutos e aterramento, quando se agregam a obra civil de forma permanente configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 65 do Decreto Municipal nº 15.950/92. 3-Os serviços de construção elétrica descritos no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, são tributados no local de execução da obra, segundo determina a alínea 'c' do inciso II do art. 114 do mesmo diploma legal. 4-A obrigação acessória de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os serviços previstos no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 deve obedecer ao disposto art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008 e Decreto Municipal nº 23.675/2008, indicando que o serviço não é tributável pelo Município do Recife. 5- Não cabe a este Conselho analisar a aplicação de benefícios fiscais concedidos por outro Município. 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para manter a decisão recorrida, responder a ELETRO INDUSTRIAL E MONTAGENS LTDA, que: o serviço apresentado no caso concreto é tributável pelo ISSQN, configurando hipótese de incidência prevista no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - construção elétrica, que se agrega a obra civil - e art. 65 do Decreto Municipal nº 15.950/92 - é devido no local de prestação do serviço, no caso local de execução da obra, segundo determina a alínea 'c' do inciso II do art. 114 da mesma lei municipal - a emissão da nota fiscal de serviço deve ser segundo a legislação da sede da consulente, ou seja, legislação do Município do Recife (art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008 e Decreto Municipal nº 23.675/2008), indicando que o serviço apresentado não é tributável pelo Município do Recife - não cabe a este Conselho analisar a aplicação de benefícios fiscais concedidos por outro Município. C.R.F. em, 10 de setembro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.04433.1.08 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:FIORI VEICOLO LTDA Rua João Ivo da Silva, nº 220 - Prado Inscrição Municipal nº 210.520-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 176/2010 EMENTA:1-ISSQN - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- O art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 estabelece a responsabilidade solidária entre o tomador (domiciliado no Município do Recife) e o contribuinte pelo recolhimento do ISSQN devido - 3- A comprovação de recolhimento do imposto devido pelo tomador do serviço extingue a obrigação principal de recolhimento do ISSQN pelo contribuinte - 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial art. 126, inciso I, art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.04433.1.08, lavrada contra FIORI VEICOLO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 364.186,64 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 10 de setembro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues - Ausente ao julgamento PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.73376.7.09 RECORRENTE:CENOR - CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/S Rua José Osório, 355, Madalena - Recife - PE. Inscrição municipal nº 056.736-1 ADVOGADOS:PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 177/2010 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-e. 2-O contribuinte sociedade de profissionais, enquadrado no art. 117-A da lei 15.563/91, poderá optar por recolher o imposto aplicando a alíquota, conforme o caso, prevista no item IV do artigo 116 da Lei nº 15.563/91, tendo como base de cálculo o preço do serviço. 3-Excetuando os prestadores de serviços que estejam expressamente proibidos por lei, ficam obrigados à emissão da NFS-e todos aqueles que aufiram receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I , do art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (art. 2º da lei 17.407/2008). 4-Ficam proibidos de emitir NFS-e as sociedades de profissionais que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91 (art. 2º, § 4º, II, da lei 17.407/2008). 5-A emissão da NFS-e depende de autorização da Secretaria de Finanças, que deve ser solicitada no endereço eletrônic 643 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 3 o 'https://nfse.recife.pe.gov.br', mediante a utilização da Senha Web ou Certificado Digital ICP Brasil. 6- Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.73376.7.09, lavrada contra CENOR CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/S, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 10 de setembro de 2010. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.32756.0.06 RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:MART PET COMUNICAÇÃO LTDA Rua Francisco Alves, 590 - Sala 1201 - Ilha do Leite - Recife -PE Inscrição municipal nº 256.539-0 RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 178/2010 EMENTA:1- ISS - NÃO RECOLHIMENTO - PUBLICIDADE - CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - RETENÇÃO DE ISS NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Quando a nota fiscal for cancelada, conservar-se-ão todas as vias presas ao talonário e todas as vias dos jogos soltos, formulários de segurança ou formulários contínuos, enfeixadas, declarando-se em todas elas o motivo que determinou o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido. 3-Em se tratando de serviços de publicidade, o ISS é devido no local da prestação do serviço, assim considerado o do estabelecimento prestador. 4-A obrigação criada pelo município para os tomadores de serviços reterem o ISS na fonte só obriga as pessoas que se localizem em seu território. 5-Quando o serviço for prestado a tomadores localizados em outros municípios, a responsabilidade pelo recolhimento do ISS é do próprio sujeito passivo. 6- Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para manter em parte a decisão recorrida, determinando o recolhimento do valor original de R$ 7.659,38 (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos) com os acréscimos legais cabíveis. C.R.F., em 10 de setembro de 2010. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.41238.4.08 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA Rua Jornalista Paulo Bittencout, 155 - Sala 401 - Derby - Recife -PE Inscrição municipal nº 200.456-9 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 179/2010 EMENTA:1- ISS - SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - PROCEDÊNCIA . 2-A Lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação (art. 128, CTN). 3-O art. 111 da Lei 15.563/91 estabelece situações em que os tomadores de serviços remunerados passam a ser responsáveis pelo pagamento do ISS devido. 4- Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em, receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 106, 'c' do CTN e no art. 136 da Lei 15.563/91, com redação da Lei 17.532/2009, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.41238.4.08, lavrada contra EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, encaminhando-se o processo ao setor competente para cumprir a decisão monocrática. C.R.F., em 10 de setembro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.41046.0.10 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOCENTRO DE CIDADANIA UMBU GANZÁ Rua do Hospício, 194 - Sala 1204 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 287.337-0 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 180/2010 EMENTA:1- I.S.S.- RESTITUIÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 2-As instituições de assistência social gozam de imunidade de imposto 'ex vi' do disposto no art. 150, VI, 'c' c/c o § 4º da Constituição Federal e o art. 14 do Código Tributário Nacional. 3-Imunidade reconhecida através do despacho do Secretário de Finanças. 4-Imposto recolhido indevidamente deve ser restituído. 5- Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 15.41046.0.10, formulado pelo CENTRO DE CIDADANIA UMBU GANZÁ, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/11/2008 R$ 10.925,34 11/05/2009 R$ 10.925,34 16/10/2009 R$ 176,83 10/11/2009 R$ 6.243,05 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida, remetendo o processo a este Egrégio Conselho através de remessa necessária C.R.F., em 22 de setembro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Ma 644 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 4 cêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.84210.4.08 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CLÍNICA SULAMITA LÓSSIO LTDA Rua Monte Castelo, 212 - Conj. 01E - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 393.027-0 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 181/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO - INCORREÇÃO DA ALÍQUOTA. 2-Comprovado nos autos, o recolhimento a maior do ISS, em virtude de aplicação incorreta do valor da alíquota, devem ser restituídos os valores recolhidos a maior do imposto. 3- Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 198, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 15.84210.4.08, formulado por CLÍNICA SULAMITA LÓSSIO LTDA, determinando que sejam restituídas as seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído ISS Próprio Outubro/2003 R$ 70,36 Novembro/2003 R$ 378,29 Dezembro/2003 R$ 399,17 Janeiro/2004 R$ 353,66 Marco/2004 R$ 268,62 Abril/2004 R$ 25,75 Maio/2004 R$ 162,01 Junho/2004 R$ 245,30 Julho/2004 R$ 197,36 Agosto/2004 R$ 664,81 Setembro/2004 R$ 244,25 Outubro/2003 R$ 283,96 Novembro/2004 R$ 320,12 Dezembro/2004 R$ 536,74 Janeiro/2005 R$ 391,31 Fevereiro/2005 R$ 336,55 Março/2005 R$ 520,29 Abril/2005 R$ 393,77 Maio/2005 R$ 211,42 Junho/2005 R$ 233,67 Julho/2005 R$ 271,87 Agosto/2005 R$ 336,40 Setembro/2005 R$ 305,98 Outubro/2005 R$ 371,15 Novembro/2005 R$ 99,00 Dezembro/2005 R$ 517,98 Janeiro/2006 R$ 118,91 Fevereiro/2006 R$ 441,47 Março/2006 R$ 48,99 Abril/2005 R$ 176,62 Maio/2006 R$ 190,76 Junho/2006 R$ 253,90 Julho/2006 R$ 211,73 Agosto/2006 R$ 255,82 Setembro/2006 R$ 367,57 Outubro/2006 R$ 242,46 Novembro/2006 R$ 729,58 Dezembro/2006 R$ 407,23 Janeiro/2007 R$ 48,30 Fevereiro/2007 R$ 573,57 Março/2007 R$ 270,91 Abril/2007 R$ 178,16 Maio/2007 R$ 126,95 Junho/2007 R$ 533,62 Julho/2007 R$ 300,98 Setembro/2007 R$ 196,32 Outubro/2007 R$ 675,81 Dezembro/2007 R$ 334,93 Janeiro/2008 R$ 238,93 Fevereiro/2008 R$ 552,34 Março/2008 R$ 19,97 Abril/2008 R$ 30,08 Maio/2008 R$ 70,97 Junho/2008 R$ 62,88 Julho/2008 R$ 35,83 Agosto/2008 R$ 26,44 Setembro/2008 R$ 73,78 Outubro/2008 R$ 63,00 Novembro/2008 R$ 47,78 Dezembro/2008 R$ 46,59 Janeiro/2009 R$ 49,71 Fevereiro/2009 R$ 47,38 Março/2009 R$ 19,02 Abril/2009 R$ 80,83 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 22 de setembro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.24746.7.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Estrada dp Bongi, 1.180 - Prado - Recife - PE Inscrição municipal nº 232.797-0 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 182/2010 EMENTA: 1- AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a Consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseja dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 208 da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da presente consulta protocolada sob o nº 15.24746.7.10, formulada por CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. C.R.F., em 29 de setembro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente a conferência) PROCESSO RECLAMAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15.23209.4.09 REQUERENTE: TELE ÁGUA LTDA Rua Carlos Antônio Zarzar, nº 850 - Candeias - Jaboatão dos Guararapes CNPJ nº 24.064.578/0001-70 ADVOGADO:LUCAS LEONARDO FEITOSA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 183/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - PROCEDÊNCIA 2-Não se exige a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC de contribuintes que não exerçam efetivamente atividade no Município - 3-Cabe à autoridade fiscal comprovar que o contribuinte exerce ou exerceu atividades mercantis no Município para cadastro e lançamento da taxa de licença de funcionamento prevista no art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em votar, preliminarmente, pela nulidade da decisão exarada através do acórdão nº 068/2010, depois receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento e reformar a decisão monocrática, para julgar procedente a Reclamação Contra Exclusão do Simples Nacional determinando que o Município do Recife defira a inclusão da T 645 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 5 ELE ÁGUA LTDA no regime tributário instituído pela LC nº 123/2006 - SIMPLES NACIONAL- a partir de 01/01/2008. C.R.F. em, 29 de setembro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.24746.7.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Estrada dp Bongi, 1.180 - Prado - Recife - PE Inscrição municipal nº 232.797-0 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 184/2010 EMENTA:1- AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a Consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseja dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 208 da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da presente consulta protocolada sob o nº 15.24746.7.10, formulada por CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. C.R.F., em 29 de setembro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente a conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06026.8.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CLÍNICA DE MICROCIRURGIA OCULAR DO RECIFE LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 726, Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 322.078-8 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 185/2010 EMENTA: 1- ISS - IMPOSTO RETIDO NA FONTE PELOS TOMADORES - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2-Comprovado, nos autos, o recolhimento do imposto pelos tomadores de serviço, improcedente é o lançamento de ofício. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.06026.8.06, lavrada contra CLÍNICA DE MICROCIRURGIA OCULAR DO RECIFE LTDA C.R.F., em 29 de setembro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74377.7.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:REDCARD S/A Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2160, Sala 804 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 266.689-8 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 186/2010 EMENTA:1- DOAÇÃO EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS - LEI 16.215/99 - DEDUÇÃO DO VALOR INCENTIVADO. 2-Exclusão do lançamento de ofício de valores referentes a doações realizadas pelo contribuinte em favor de projetos culturais, nos termos da Lei 16.215/91, que concede o direito de abater do ISS devido 100% (cem por cento) do valor incentivado. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 7º da Lei 16.215, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.74377.7.09, lavrada contra REDECARD S/A. C.R.F., em 05 de outubro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.41163.2.09 REQUERENTE:DISQUE ÁGUA LTDA Rua Real da Torre, 1689, Sala 01 - Torre - Recife - PE ADVOGADOS:LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 187/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - PROCEDÊNCIA. 2-Não se exige a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuinte - CMC de contribuinte que não exerça efetivamente atividade no Município. 3-Cabe à autoridade fiscal comprovar que o contribuinte exerce ou exerceu atividades mercantis no Município para cadastro e lançamento da taxa de licença de funcionamento prevista no art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em votar preliminarmente, pela nulidade da decisão exarada através do Acórdão nº 295/2009, depois receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento e reformar a decisão monocrática, para julgar procedente a Reclamação Contra Exclusão do Simples Nacional determinando que o Município do Recife defira a inclusão da DISQUE ÁGUA LTDA no regime tributário instituído pela LC nº 123/2006 - SIMPLES NACIONAL - a partir de 01/01/2008. C.R.F., em 05 de outubro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.47029.0.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PONTO COM ASSESSORIA EM INFORMÁTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Rua Antenor Navarro, 81 - Sala 105 - Galeria Estação Jaqueira - Graças - Recife - PE Inscrição Municipal nº 364.248-8 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 188/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO. 2-Não ocorrendo fato gerador do ISS não deve ser emitida Nota Fiscal de Serviço. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de responder à Consulente que na locação de bens móveis, por não ocorrer fato gerador do ISS, não há que ser emitida Nota Fiscal de Serviço. C.R.F., em 05 de outubro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Al 646 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de recursos fiscais 6 essandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.89144.8.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ENECOL ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA Rua Conde Pereira Carneiro, nº 147 - Imbiribeira nscrição Municipal nº 399.873-8 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 189/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 2- Recolhimento a maior de ISS próprio e fonte caracterizam indébito tributário. 3-Serviço de Construção Civil previsto no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é devido no local da execução obra, segundo determina o art. 114, inciso II, alínea 'c' do mesmo diploma legal. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.89144.8.09, formulado por ENECOL ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo: ISS a restituir (R$) Data do recolhimento 26.753,27 13/04/2009 6.200,31 08/05/2009 1.577,60 10/08/2009 3.533,12 10/09/2009 valores a serem atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 05 de outubro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01381.0.08 RECORRENTE:DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER LTDA S/C Rua Padre Carapuceiro, 777, loja - 072 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 356.225-5 ADAVOGADOS:GABRIEL LACERDA TRIIANELLI E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 190/2010 EMENTA: 1- I.S.S.- LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (art. 114, inciso I, da Lei Municipal nº 15.5634/91, com redação vigente à época dos fatos geradores). 3-Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas (art. 4º da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003). 4-O local da incidência do ISS não é o do estabelecimento 'do prestador', mas o do 'estabelecimento prestador' 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial, para com fundamento nos arts. 142 do CTN e no art. 126, I da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida para, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.01381.0.08, lavrado contra DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER LTDA S/C ., determinando o recolhimento do valor original de R$ 214.236,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais), atualizado monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 27 de outubro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral 647 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Secretário: Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente dos Autos de Infração abaixo relacionados: Auto de Infração n° 072.2010.3 Autuado(a): Bar do Oitão/José Dias Barbosa ME Auto de Infração n° 202.2010.6 Autuado(a): Salão de Festas Gruta Azul Auto de Infração n° 038.2010.6 Autuado(a): Auto Nunes LTDA Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 029/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, IV da Lei n°16243/96. Auto de Infração n° 074.2010.5 Autuado(a): Bar da Nana Auto de Infração n° 148.2010.5 Autuado(a): Bar Toca do Pajé Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 030/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, II da Lei n°16243/96. Auto de Infração n° 036.2010.6 Autuado(a):Mercadinho Ipsep Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 031/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso do auto, por ser o autuado reincidente em infração ambiental, e ter infringido o art. 130, IV da Lei n°16243/96. Auto de Infração n° 204.2010.1 Autuado(a): Quintal do Lima (Erivan Arnaldo Araújo) Auto de Infração n° 214.2010.2 Autuado(a): Castelo de Haa's (Wilson Alcântara Camelo de Freitas) Auto de Infração n° 050.2010.5 Autuado(a):Mameluco Bar e Restaurante Auto de Infração n° 035.2010.3 Autuado(a): Bar da Maga (Mônica do Nascimento) Auto de Infração n° 043.2010.3 Autuado(a): Corisco de Dadá Auto de Infração n° 044.2010.2 Autuado(a):Clube das Pás Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 032/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130,II e IV da Lei n°16243/96. Resultado de julgamentos de autos de infração RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente dos Autos de Infração abaixo relacionados: Auto de Infração n° 07.17153.0.07 Autuado(a): Edivaldo Severino da Silva Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 034/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no indicador de multa 171 correspondente a, R$ 9.904,54 (nove mil, novecentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) com as devidas correções do período, por ter o autuado infringido o art. 130, XIII da Lei n°16243/96. Auto de Infração n°062.2010.3 Autuado(a): Luiz Henrique Caldas de Almeida Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 035/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso do auto, por ter o autuado infringido o art. 130, IV, X, XIII, XIX da Lei n°16243/96. 648 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E CARTAS-CONTRATO CONTRATOS: Nº020/2010 - CONTRATADA: PERFILGRAFICA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$32.452,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) - PRAZO: 09/11/2010 a 08/11/2011. TERMOS ADITIVOS: Nº048/2010 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº028/2007 - CONTRATADA: LOQUIPE- LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA - OBJETO: Preço (reajuste) - Passando o valor global de 12 meses de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) para R$19.292,96 (dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) Nº052/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 - CONTRATADA: INFOJURIS- INFORMAÇÕES JURIDICAS LTDA - OBJETO: Preço (reajuste) - passando o valor global de 12 meses de R$751,00 (setecentos e cinqüenta e um reais) para R$834,08 (oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) - Nº053/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2010 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação 07/01/2011 a 06/07/2011. 649 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº156/2010 - GAB/SS, em 11 de novembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Angela Andreia S. dos S. Cardoso, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 68.666-6, CPF nº 881.175.964-15, da Diretoria do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2009. Hércília Renata da Silva Pereira, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 74.777-1, CPF nº 031.565.684-06, da Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Irmã Denise Alto José do Pinho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 14/05/2010. Amanda Marques Mercês do Nascimento Lima, Médica, matrícula nº 74.409-3, CPF nº 029.243.064-77, da Unidade de Saúde da Família Santa Tereza, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Sítio São Braz, do Distrito Sanitário III (Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/07/2010. Cícero Ivan da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.493-5, CPF nº 022.197.094-00, da Unidade de Saúde da Família San Martim Povo de Deus, do Distrito Sanitário V (Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência Operacional do Banco de Olhos do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010. Tereza do Carmo M. S. Coelho, Enfermeira, matrícula nº 34.590-5, CPF nº 354.184.514-72, da Diretoria do Distrito Sanitário IV (Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010. Líbia Maria de Barros Souza, Enfermeira, matrícula nº 86.013-9, CPF nº 389.964.725-49, da Unidade de Saúde Francisco Pignatári, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/09/2010. Geysa Gomes Coelho, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 64.342-9, CPF nº 922.313.734-91, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, (Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/08/2010. Dilma Torres, Médica, matrícula nº 33.851-0, CPF nº 733.208.894-00, da Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 18115191 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2010. Sandra Valéria Borges de Lucena, Assistente Social, matrícula nº 65.757-0, CPF nº 577.572.324-49, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/05/2010. Célia Maria Galvão, Psicóloga, matrícula nº 65.791-4, CPF nº 173.046.364-91, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/05/2010. Vilma Vieira da Cunha, Técnico em Higiene Dental, matrícula nº 74.665-0, CPF nº 718.042.854-04, da Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/09/2010. Fernando Antônio Pereira Lins, Agente de Saúde Ambiental e Combate a Endemias, matrícula nº 77.143-0, CPF nº 022.659.724-52, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811293 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2010. Glacia Helena Barbosa da Silva, Técnico em Higiene Dental, matrícula nº 74.655-5, CPF nº 372.501.754-91, da Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 16/09/2010. Gutemberg Araújo da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.189-0, CPF nº 632.006.194-49, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental , do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/09/2010. Irene Cavalcanti Cordeiro de Gusmão, Agente Administrativo, matrícula nº 87.212-4, CPF nº 583.188.954-87, da Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811662 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Barros Lima , do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010. Valdemir Severino da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 86.364-0, CPF nº 442.556.674-20, da Unidade de Saúde da Família UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família San Martin Povo de Deus, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 08/09/2010. José Fernando Albuquerque Tavares, Médico, matrícula nº 74.441-9, CPF nº 053.138.564-72, da Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811251 650 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/09/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 155/ 2010 - GAB/SS, em 10 de novembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE em exercício, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada.Lidinalva Barbosa da Silva, matrícula nº 89.764-7, Enfermeira, da USF UR- 04/05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Pina/Prof. João Rodrigues do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/11/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 651 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 510/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 100.326-7, do Cargo Comissionado de Procurador Legislativo, símbolo EAC-VII, código 02.002 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Izael Nóbrega da Cunha, no Cargo Comissionado de Procurador Legislativo, símbolo EAC-VII, código 02.002 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 15 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 511/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rilberto Ribeiro dos Anjos Júnior, matrícula nº. 100.327-5, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Fábio Raul de Albuquerque Lira, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 15 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 2525 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO GALVÃO RAPOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O PLENÁRIO JOÃO NEGROMONTE FILHO. Art. 1º - Altera a denominação, o plenário Galvão Raposo da Câmara Municipal do Recife para o Plenário João Negromonte Filho, em homenagem a sua vida de luta pela democracia. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Resolução nº 14/2010 do Vereador Vicente André Gomes 652 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 77/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Comunicação Social, o servidor José Fabiano da Silva, matrícula nº. 100.403-4 a partir de 01 de novembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2010.SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração 653 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Gabinete da Vereadora Aline Mariano CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir \\\'Questões referentes às condições de trabalho e salários dos Conselheiros Tutelares do Recife\\\', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 30 de novembro, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 17 de novembro de 2010 Aline Mariano-Vereadora 654 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" União assegura verba para obras do PAC 2 no Recife 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, confirmou na última terça-feira (16), a liberação de R$ 242 milhões para obras do PAC 2, após reunião realizada com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, em Brasília. A verba será destinada a obras e projetos de contenção de encostas em áreas de risco nos morros da cidade, pavimentação, drenagem, saneamento e habitações, dentro do Capibaribe Melhor e da Bacia do Beberibe. A assinatura dos contratos acontece no dia 7 de dezembro. Os novos investimentos contemplarão uma série de intervenções pela capital pernambucana. O maior valor será destinado às obras na Bacia do Rio Beberibe, avaliadas em R$ 113,5 milhões. Outras 20 áreas pobres, incluídas no Projeto Capibaribe Melhor, receberão melhorias através de investimentos estimados em R$ 94,7 milhões. Várias outras intervenções ainda estão previstas através do PAC 2. Entre elas, destacam-se as obras de saneamento integrado nas bacias dos rios Capibaribe e Tejipió - as ações de prevenção de risco, que compreendem obras de drenagem e recuperação ambiental das bacias dos rios Tejipió e Jiquiá. O prefeito ainda se reuniu com a coordenadora-geral de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Internacionais, Cláudia Veiga, para discutir detalhes referentes ao Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Recife (Procidades). O projeto, que contempla ações estruturais para o Centro, está avaliado em aproximadamente US$ 20 milhões e terá financiamento do BID. A PCR atendeu a todas as exigências para o financiamento e já está com as minutas contratuais do acordo. Ao fim dos encontros, o gestor fez uma avaliação positiva da sua passagem pela Capital Federal. 'Estou bastante feliz com o resultado das reuniões. Conseguimos confirmar a liberação dos recursos do PAC e no próximo mês estaremos assinando todos os contratos referentes às obras. Quanto ao projeto do Centro, atendemos a todas as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e esperamos que as obras possam começar no ano que vem', explicou Milton Coelho. 655 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Bairros da Zona Oeste recebem três equipes do NASF 1 Os bairros que compreendem a Zona Oeste do Recife, como Várzea, Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Prado, Engenho do Meio, Torrões e Várzea, foram contemplados com a implantação do Serviço de Apoio à Saúde da Família (NASF). O anúncio das novas equipes foi feito pelo secretário de Saúde Gustavo Couto, ontem (17), na Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley. De acordo com o secretário, o momento é de dar as boas vindas e avisar que o trabalho está só começando. 'Saúdo a todos que atuarão conjuntamente com as equipes dos PSFs deste distrito sanitário. Alerto para o grande volume de trabalho que eles terão daqui pra frente. Esse trabalho é de muita importância, pois reafirma o nosso compromisso de consolidar um modelo de atenção básica que está procurando chegar a excelência. Sabemos que não é fácil trabalhar o SUS, mas estamos sempre correndo atrás de uma melhoria significativa. E o NASF nasceu com essa proposta', disse. A proposta da Prefeitura do Recife é implantar o NASF em todos os distritos sanitários. Até o momento essas equipes, compostas por psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional, já atuam em bairros dos distritos I, III e VI. Agora chegou a vez dos bairros que formam o distrito sanitário IV, passando de 11 para 14 o número total de equipes. Os novos profissionais trabalharão em conjunto com a equipe de Saúde da Família (PSF), reforçando o cuidado com os usuários da rede municipal e fazendo os encaminhamentos para os serviços especializados. As ações previstas são atendimentos compartilhados, discussões de casos, construção de projetos terapêuticos, visitas domiciliares e apoio na instituição. O trabalho do grupo também será identificar no território as necessidades dos pacientes, auxiliando com a assistência integral à saúde, por meio de um atendimento humanizado. 656 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolsa Escola leva mães a passeio ecológico 1 O Catamarã da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, da Prefeitura do Recife, recebeu 50 mães de beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal da Escola Novo Mangue, na comunidade do Coque, na Ilha Joana Bezerra, para participar de um passeio ecológico pelo rio Capibaribe, na última terça-feira (17). O objetivo do evento é sensibilizar as famílias sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. Antes, apenas os alunos beneficiários assistiam a essa aula. Hoje, as mães também são convidadas para participar. O convite é feito através das reuniões das escolas e a aula sobre meio ambiente faz parte da política de inclusão social desenvolvida pelo programa. 'Foi a minha primeira vez neste evento do Bolsa Escola e achei muito bom. É uma oportunidade que nunca tive. Gostei muito!', contou Patrícia Rosalina, dona de casa, mãe de Arllan Oliveira, nove anos, e Ana Laura Oliveira, 14 anos, ambos beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal. 657 2010 127 2010-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR comemora Mês da Consciência Negra 1 A Prefeitura do Recife vem realizando diversas atividades em comemoração ao Mês da Consciência Negra (20 de novembro). Dentro dessas ações, o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, promove, até amanhã (19), a exposição 'Nosso Sagrado', no auditório João Cândido, casa 34, no Pátio de São Pedro. Os quadros, de autoria do artista plástico Babalorixá Pai Jurema da Oyá Balé, mostram os vários orixás das religiões de matrizes africanas, e podem ser vistos das 10h à 17h, com entrada gratuita. As obras trazem representações de entidades como Exu, Oxossi e Ewá. Pai Jurema afirma que o objetivo de sua arte é mostrar os orixás e a religião negra como realmente são. 'Mostro a realidade, os orixás com vestimentas religiosas tradicionais sem a influência do sincretismo religioso'. O Mês da Consciência Negra traz este ano, o tema 'Povo de Zumbi homenageia João Cândido, o Almirante Negro', prega o combate ao racismo e a promoção de uma sociedade menos desigual, com um enfrentamento ao preconceito. 658 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.527 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra 170.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 - Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.528 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 2.900.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões 3.000.000,00 3.1.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.500.000,00 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões 500.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.29.07-FT 0249 - Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 6.000.000,00 1210.29.09-FT 0249 - Contribuição de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 700.000,00 1210.29.11-FT 0249 - Contribuição de Pensionista Civil para o Regime Próprio 300.000,00 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7210.29.01-FT 0249 - Contribuições Patronais - Ativo Civil 3.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.529 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.580.000,00 ( dezessete milhões, quinhentos e oitenta mil reais ) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 -Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 -Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 140.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 720.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 500.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos De 659 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 correntes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 900.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 800.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 800.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 -Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 -Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.000.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 4.200.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 200.000,00 TOTAL 17.580.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 270.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.71.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.71.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 40.000,00 3.1.71.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 -Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 380.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 -Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 -Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.300.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 -Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 500.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa d 660 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 e Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 -Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.200.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 TOTAL 17.580.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.530 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.531 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 261.585,00 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.585,00 TOTAL 261.585,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 251.471,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 10.114,00 TOTAL 261.585,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.532 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 101.796,18 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 598.203,82 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.533 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.000,00 TOTAL 144.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utiliz 661 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 ados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00 TOTAL 144.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.534 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 102 (cento e duas) famílias anteriormente beneficiárias através dos Decretos Municipais nº. 24.811/09 e 25.034/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 102 (cento e duas) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 102 (cento e duas) famílias o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 102 (cento e duas) vítimas do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art. 3º As 102 (cento e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Exclui-se da Relação dos Representantes Legais das Famílias da Comunidade de Campinho dos Coelhos (Anexo Único a este Decreto), o Sr. Inaldo de Souza Santiago, inscrito no CPF/MF sob o nº. 433.103.824-34, em virtude de seu falecimento ocorrido em 07 de maio de 2010. Art. 9º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.534 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS Nº NOME CPF 1 ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2 ALDENIZE TAMIRES DA SILVA 014.701.484-04 3 ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 4 ALYNE ROSA DA SILVA 098.235.014-75 5 AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 6 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 7 AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 8 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 9 ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 10 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA 073.232.594-36 11 ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 12 ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 13 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 14 CARLA BARBOSA DA SILVA 067.916.884-24 15 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA 072.736.934-21 16 CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 17 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 18 DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 19 DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 20 EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 21 EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 22 ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 23 ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 24 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 25 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 27 ÉRICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 28 ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 29 EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 30 FÁBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 31 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 32 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 33 HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 34 JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 35 JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA 012.168.934-46 36 JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 37 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 38 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 049.398.314-77 39 JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 40 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 41 JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 42 JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 43 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA 782.659.254-04 44 KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 45 LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 46 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 47 MANOEL COSMO DE SANTANA 2.879.031 SDS/PE 48 MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 49 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 50 MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 145.608.364-34 51 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 52 MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 662 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 836.778.524-04 53 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 54 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 55 MÁRIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 56 MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 57 MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 58 MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 59 MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 60 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 61 PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 62 PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA 099.400.984-48 63 RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 64 ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 65 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 66 ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 67 ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 68 SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 69 TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 70 VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 71 VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 72 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 73 WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 74 WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 75 YARA MARIA DE ALMEIDA 361.025.394-00 76 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 77 CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 78 JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 79 NALÍGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 80 LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 81 MARIA SÔNIA DA SILVA 320.652.994-87 82 VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 83 MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 84 JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 85 JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 86 EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 87 EDNA SEVERINA DE SANTANA 081.020.654-43 88 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 89 ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 90 CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 91 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 92 HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 93 CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 94 CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 95 ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 96 ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 97 RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420. 923.884-87 98 ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 99 ADEÍLDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 100 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 101 VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS 030.553.254-51 102 LUÍS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 DECRETO Nº 25.535 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.197/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Beira Rio, no bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedido as 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando as famílias que tiverem um único membro. Art. 3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.535 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS) Nº NOME CPF RG 01 Fernando Antônio de Moura 034.586.584-75 5.641.579 SDS/PE 02 Ana Lúcia Emília dos Santos 078.414.644-60 7.629.240 SDS/PE 03 Josenildo José da Silva 461.514.194-72 2.386.237 SSP/PE 04 Jacilene Conceição de Macedo 773.094.304-25 4.089.494 SSP/PE 05 Juçara Alves da Silva 046.342.547-08 5.615.956 SSP/PE 06 Vera Lúcia Pereira 880.199.184-34 4.140.332 SSP/PE 07 Ana Cleide de Oliveira 882.149.664-34 4.632.759 SSP/PE 08 Leonardo Gomes da Silva 061.339.934-05 6.775.310 SDS/PE 09 Nivaldo Silva do Nascimento 028.343.824-09 3.894.508 SDS/PE 10 Lindinaldo da Conceição Menezes 008.151.204-00 5.340.667 SSP/PE 11 Adriana Francisca da Silva 093.682.044-62 7.803.881 SDS/PE 12 Georgina Trajano do Nascimento 335.214.844-91 Não informado 13 Antônio Simão da Silva 035.107.444-97 5.433.655 SSP/PE 14 Risomar Ramalho de Barros 217.501.814-87 1.517.315 SSP/PE 15 Leandro Sabino dos Santos 079.476.124-04 6.229.092 SSP/PE 16 Magno de Barros Santos 093.823.044-10 Não informado 17 Edvaldo Lima do Nascimento 084.582.104-01 3.257.857 SSP/PE 18 Lindomar Maria da Silva 078.396.274-63 Não informado 19 Walmir Carneiro da Cunha 718.096.434-49 3.725.949 SSP/PE 20 Luiz Carlos Magno da Silva 032.606.614-41 5.009.960 SSP/PE 21 Rosemary Antônia da Silva 044.780.584-31 5.947.663 SSP/PE 22 Raimundo Gomes da Silva Filho 335.437.554-04 2.288.721 SSP/PE 23 Hercílio Meira de Lima Filho 305.766.364-87 2.006.186 SSP/PE 24 Washington Silva Moraes 832.915.204-91 4.371.635 SDS/PE 25 Eduardo Gomes da Silva 036.240.704-52 5.689.462 SDS/PE 26 Elisângela Santana Correia de Barros 685. 663 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 6 879.104-34 3.640.789 SSP/PE DECRETO Nº 25.536 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano previsto no artigo 212 da Lei nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista os ditames da Lei Municipal nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento Urbano, de natureza contábil, reger-se-á pelas disposições do Plano Diretor e por este Decreto. Art. 2º É objetivo do Fundo de Desenvolvimento Urbano a execução das políticas de desenvolvimento urbano, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Plano Diretor da Cidade do Recife. § 1º A execução e fiscalização das obras necessárias à consecução dos objetivos do Fundo de Desenvolvimento Urbano poderão ser realizadas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB, ou outra que venha lhe suceder, conforme atribuições previstas no anexo IV, da Lei nº. 17.108/2005. § 2º O repasse dos recursos para execução das obras se fará mediante convênio entre o Município do Recife e a Empresa Pública executora. Art. 3º São atribuições do Fundo de Desenvolvimento Urbano: I - apoiar, com recursos financeiros, o processo de desenvolvimento urbano da Cidade do Recife que compreende a execução das seguintes atividades dentre outras: a) valorização, revitalização e requalificação do centro principal da cidade do Recife - b) recuperação e requalificação da infra-estrutura instalada dos espaços e equipamentos públicos - c) preservação do patrimônio e da memória histórica da cidade do Recife - d) consolidação de áreas de interesses turístico, econômico, cultural, valorizando a Cidade do Recife como centro metropolitano - e) urbanização e inserção social das áreas pobres degradadas, através da execução de programas e projetos de cunho social, e de infra-estrutura urbana - f) dotação de infra-estrutura básica visando à melhoria da drenagem, do sistema viário e da mobilidade urbana, através da execução de programas e projetos com este objetivo - g) incentivo aos agentes públicos e particulares a participarem da formulação da política de desenvolvimento Urbano da Cidade do Recife através da utilização dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº. 17.511 - Plano Diretor da Cidade do Recife - Art. 4º O Fundo de Desenvolvimento Urbano é composto pelas receitas previstas no art. 212 da Lei nº. 17.511/08. § 1º Os instrumentos urbanísticos, tributários e financeiros estão previstos no art. 147 da Lei nº. 17511/08, e dentre eles apenas os abaixo discriminados constituirão receita do fundo, por serem estes exclusivamente destinados à execução de política de desenvolvimento urbano da cidade do Recife, sem prejuízo de outros que venham a ser criados: a) outorga onerosa do direito de construir b) operação urbana consorciada c) consórcio imobiliário d) direito de superfície e) contribuição de melhoria § 2º Entende-se como sendo receita do fundo, proveniente de transferências, conforme determina o art. 212, III a VI da Lei n º 17.511/2008, os recursos referentes a transferências de pessoas físicas ou instituições privadas, a retribuição mensal pecuniária pelo uso do subsolo e espaço aéreo de bens municipais, bem como os valores transferidos para o Município e destinados à execução de obras físicas ou sociais, realizadas ou a serem realizadas em decorrência da aprovação de Empreendimentos de Impacto, públicos ou privados, residenciais ou não residenciais, que causem ou possam causar impacto no ambiente social, natural ou construído, ou ainda causar sobrecarga na capacidade de atendimento da infra-estrutura básica que comprometam o desenvolvimento social e urbano, nos temos do § 2º do art. 62 da Lei nº. 16.176/96. Art. 5º O Fundo de Desenvolvimento Urbano será administrado e gerido pelo Município do Recife, através da Secretaria Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, e acompanhada a sua utilização pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano. Art. 6º Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano serão geridos pela Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, cabendo ao Secretário: I - gerir o Fundo e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos - II - encaminhar à contabilidade geral do Município as prestações de contas anuais do Fundo - III - autorizar a emissão de notas de empenho e realizar pagamentos, na qualidade de ordenador de despesas do Fundo, podendo delegar essas atribuições - mediante instrumento legal. IV - baixar normas complementares para melhor aplicação e operacionalização dos recursos do Fundo. Art. 7º Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano serão movimentados em conta especial específica, no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 4º deste Decreto até o 15º dia do mês subseqüente ao de referência. § 1º O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte. § 2º Os recursos da conta de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicadas em fundos de renda ou outra aplicação que assegurem rendimento efetivo aos referidos recursos. Art. 8º O orçamento do Fundo de que trata este Decreto evidenciará o plano de aplicação dos seus recursos em consonância com as políticas e programas de melhoria da infra-estrutura urbana, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único O orçamento do Fundo integrará o orçamento do Município do Recife, em obediência ao princípio da unidade e observará na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 9º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Novembro de 2010 MILTON COELHO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ANA CLÁUDIA MOTA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras em exercício MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretario de Finanças DECRETO Nº 25.537 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E 664 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 7 T A: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - MUSTARDINHA. 01 - Na condição de titulares: a) VERA LÚCIA DA SILVA BARAÚNA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.405.938 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 898.731.734-04 - b) ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 5.172.568 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 050.247.874-80. 02 - Na condição de suplentes: a) LUIZ JOSÉ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.210.755 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 090.296.724-04 - b) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.200.270- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.698.844-20. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 15 de novembro de 2010. Recife, 12 de Novembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.538 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, abaixo indicada: COQUE: 01 - Na condição de titulares: a) Aldemar Severino Carneiro, portador da Cédula de Identidade nº . 2.980.365 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 509.701.354-91 - b) Flávio Ferreira Tavares, portador da Cédula de Identidade nº. 6.548.494 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 054.474.434-90. 02 - Na condição de suplentes: a) José Adeilton Francisco de Oliveira, portador de Cédula de Identidade nº. 5.275.403 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 027.480.594-41 - b) Adelson da Silva Ferreira, portador de Cédula de Identidade nº. 4.868.696 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 021.912.154-08. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de setembro de 2010. Recife, 12 de Novembro de 2010 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. 665 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3170 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições e considerado o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e no art. 3º do decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, como membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, e integrante da equipe de apoio, a contar de 25 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3171 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 97494283404, matricula nº 86.527-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Material, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar 11 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3172 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63202.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, CPF nº 03813848450, matrícula nº 78.676-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3173 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74745.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGER STEVE DE SOUZA, CPF nº 4980632408, matrícula nº 86.734-9, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 28 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3174 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74686.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA, CPF nº 2956026437, matrícula nº 86.967-1, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental-Ciências Biológica a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3175 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65552.810, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE O. LIMA, CPF nº 68341938472, matrícula nº 74.961-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3176 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66479.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANGELITA DANIEELE GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 88.210-2, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 16 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3177 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31184.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA, CPF nº 4247894420, matrícula nº 79.369-6, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 04 de abril de 2010. PORTARIA Nº 3178 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48365.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 42010128400, matrícula nº 32.058-3, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3179 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62173.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAELA AZEVEDO RAFAEL, CPF nº 03723155421, matrícula nº 72.801-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3180 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48407.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSELI PEREIRA DE LIMA, CPF nº 2738437451, matrícula nº 86.518-3, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3181 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1050/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, CPF nº 02779460423, matrícula nº 69.787-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 381451 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 3182 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JANNY ANDREA DE ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 86920537400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 38151 e Centro de custo nº 380127110. PORTARIA Nº 3183 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1157/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARIA NIEDJA GUIMARÃES, CPF nº 63028433753, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 3815 e Centro de custo nº 380127110. PORTARIA Nº 3184 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1546/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTÔNIO BRAGA ARÊAS, CPF nº 16716930434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3185 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 896/2010 - GP/IASC , R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZILDA MACHADO DA SILVA, CPF nº 17991366472, matrícula nº 846-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de novembro de 2010, Código de Lotação nº 401, Centro de Custo nº 04.16320224. PORTARIA Nº 3186 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no 666 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1065/2010 - DPR/EMLURB e nº 630/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ VALDECI DE SOUZA, CPF nº 30013437453, matrícula nº 2757-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Infrações, símbolo 'DDP', da Diretoria de Limpeza Urbana, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, CPF nº 35121122420, matrícula nº 70.506-3, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA N 3187 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Eduardo de Andrade Lima Fernandes 72.830-0 AAE 07/12/2009 Lúcio Flavio Vieira da Silva 72.556-9 AAE 07/12/2009 PORTARIA N 3188 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Brainer Nunes 70.636-0 Prof.II 11/06/2009 Camila Silveira Sarmento 70.529-1 Prof.II 20/10/2009 Giulliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 Prof.II 14/11/2009 PORTARIA Nº 3189 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DE CUNHA, CPF nº 16634420459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32113 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 3190 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1112/2010 - DPR/EMLURB e nº 654/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 43217532449, matrícula nº 4348-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Informações, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LILIANE ALVES DE SOUZA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, que entrará de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3191 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matricula nº 89.059-0, como Conselheiro Titular, e ROSEANE DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 75416174404, matricula nº 69.378-9, como Conselheiro Suplente, representando a Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, em substituição a Karla Magda de Melo Menezes, CPF nº 97588040491 e Gabriela Moreira Cordeiro, CPF nº 90481658491. PORTARIA Nº 3192 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1527-A/2010 - GAB/SAS e nº 638/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, CPF nº 32654111415, matricula nº 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3193 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48848.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 928 datada de 06 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 07 de abril de 2005, de aposentaria da servidora URBANITA POSSIDÔNIO DE BARROS CARVALHO, matrícula nº56.772-7. PORTARIA Nº 3194 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 874/2010 - GSF e nº 650/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIO PERES COSTA, CPF nº 03779912449, matrícula nº 19.475-0, para Presidente, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 18972667404, matrícula nº 15.431-1, que se encontra de licença médica, no período de 25 de outubro a 24 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, os servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionado: MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, matrícula nº 19.196-7, CPF 083.840.104-04 do Nível NU-8- p/ NU-9, a contar de outubro de 2009. JOSÉ VALÉRIO DA SILVA, matrícula nº 21.158-4, CPF 126.188.534-15 do Nível NF-7- p/ NF-8, a contar de abril de 2009. PORTARIA Nº 3196 DE 12 DE NOVEMBRO 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2 da Lei n 17.385 de 29 de novembro de 2007, e o contido no Ofício nº 113/2010 - CGP, R E S O L V E: Conceder, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, CPF nº 19725116453, matrícula nº 31.496-4, a Gratificação de Encargo de Gabinete a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3197 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47274.0.10, R E S O L V E: Conceder a, KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF nº 03037381469, matrícula nº 62.573-8, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 12 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3198 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, os representantes abaixo relacionados, para atuar junto 667 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã: Titular: Maria do Amparo Araújo Suplente: Cora Cacilda de Menezes Medeiros Representantes da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento: Titular: Evelyne Labanca Suplente: Mariana Monteiro de Almeida Torres Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Titular: Cláudio Duarte da Fonseca Suplente: Ângela Maria M. da Mota Pires Representantes da Secretaria da Saúde Titular: Gustavo Couto Suplente: Ebrivaldo Cavalcanti Junior Representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico: Titular: Jose A. Bertotti Junior Suplente: Anita Dubex Representantes da Secretaria de Assistência Social: Titular: Niedja Queiroz Suplente: Jose Eduardo Tanuri Rodrigues Hermisdorff Representantes da Secretaria de Turismo: Titular: Samuel Oliveira Neto Suplente: Ana Cristina Morais da Silva Representantes da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras: Titular: Amir Schvartz Suplente: Roberta Zaicaner Representantes da Guarda Municipal: Titular: Ednaldo Gomes Suplente: Nilton Prazeres Representantes da Secretaria Especial da Mulher: Titular: Rejane Pereira Suplente: Ana Paula de Santana Representantes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães: Titular: Eduardo Granja Suplente: Janine Furtado Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Ezequiel dos Santos Filhos Suplente: Elinez Carvalho da Silva Representantes da Defensoria Pública: Titular: Mauricio Cardoso Suplente: Petrônio Ralile Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco: Titular: Rodrigo Pelegrino de Azevedo Suplentes: Elizabete Godinho Representante da Secretaria Especial da Juventude e Emprego de Pernambuco: Titular: Felix Aureliano Representantes da Secretaria de Defesa Social Policia Civil de Pernambuco: Titular: Edílson Alves de Oliveira Suplente: Luiz Alberto Gomes de Farias Representantes da Secretaria de Defesa Social Policia Militar de Pernambuco: Titular: Cel. PM Carlos Alberto do Nascimento Feitosa Suplente: Cap. PM Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Representantes da Secretaria de Defesa Social Corpo de Bombeiros: Titular: Tem. Cel. Maviel Reimine da Silva Suplente: Major BM Onildo Lopes da Silva Junior Representantes do Ministério Público: Titular: Marco Aurélio Farias da Silva Suplente: Aguinaldo Fenelon da Silva Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco: Titular: Antonio de Melo Lima Suplente: Paulo Victor Vasconcelos de Almeida Representantes da Superintendência da Policia Federal de Pernambuco: Titular: Clyton Eustáquio Xavier Suplente: Renato Cintra de Barros Pereira Representantes da Superintendência da Policia Rodoviária Federal de Pernambuco: Titular: Waldecy Marques da Silva Filho Suplente: Marcilio de Oliveira dos Santos Representante Regional do PRONASCI/MJ: Titular: Mônica Tavares Benevides PORTARIA Nº 3199 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60195.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1085 datada de 03 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 514 de 04 de maio de 2004, de aposentaria do servidor JOSÉ ROSA ALVES, matrícula nº10.617-4. PORTARIA Nº 3200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10037.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 533 datada de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, de aposentaria da servidora MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 56.768-9. PORTARIA Nº 3201 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.87090.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1940 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 20 de julho de 2006, de aposentaria da servidora MARIA IZABEL DE MELO, matrícula nº 53.678-6. PORTARIA Nº 3202 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13194.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2124 datada de 15 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 423 de 16 de setembro de 2003, de aposentaria da servidora TEREZINHA SALVADOR PEREIRA, matrícula nº 13.471-9. PORTARIA Nº 3203 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79997.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3292 datada de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 20 de dezembro de 2005, de aposentaria da servidora ROSINETE SEVERINA DE SOUZA, matrícula nº 52.203-2. PORTARIA Nº 3204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35857.8.00, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1565, datada de 23 de março de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 24 de março de 2001, de aposentaria do servidor PEDRO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 14.148-2. PORTARIA Nº 3205 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27673.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0153 datada de 16 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 472 de 17 de janeiro de 2004, de aposentadoria da servidora ANA CAROLINA VIEIRA RAQUEL, matrícula nº 55.736-6 PORTARIA Nº 3206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20509.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 748 datada de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2005, de aposentaria do servidor AMARO ROSENDO DA SILVA, matrícula nº 09.568-7. PORTARIA Nº 3207 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08061.8.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1362, datada de 17 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 230 de 18 de junho de 2002, de aposentaria da servidora MARIA LÚCIA RAMOS LEAL, matrícula nº 55.911-5. PORTARIA Nº 3208 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08069.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2682 datada de 06 de outubro de 2006, publicada no 668 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 4 Diário Oficial do Município nº 113 de 07 de outubro de 2006, de aposentaria do servidor JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, matrícula nº 14.933-5. PORTARIA Nº 3209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32282.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 743, datada de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2005, de aposentaria do servidor CLAUDEMIR GOMES DE SALES, matrícula nº 10.793-6. PORTARIA Nº 3210 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.88150.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2555, datada de 23 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 24 de setembro de 2005, de aposentaria do servidor PAULO DANIEL DE LUCENA, matrícula nº 10.213-0. PORTARIA Nº 3211 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45986.4.99, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0635 datada de 05 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 06 de abril de 2000, de aposentadoria da servidora GLAUCIA SOARES CAVALCANTI, matrícula nº 10.704-1. PORTARIA Nº 3212 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65216.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1937 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 20 de julho de 2006, de aposentaria da servidora MARIA OFÉLIA DE GOIS, matrícula nº 20.085-3 PORTARIA Nº 3213 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16350.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1934 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 20 de julho de 2006, de aposentaria da servidora LUZIA FERREIRA matrícula nº 13.134-1. PORTARIA Nº 3214 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13493.8.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1556 datada de 02 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município n 398 de 19 de julho de 2003, de aposentadoria do servidor JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 53.476-4. PORTARIA Nº 3215 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2010 - DB/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas: Portaria nº 1.225, datada de 03 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 04 de maio de 2006, do servidor EDNALDO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 11.472-9 - Portaria nº 1.030, datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial nº 39 de 08 de abril de 2008 do servidor SAMIR ABOU HANA, matrícula nº 10.685-3. PORTARIA Nº 3216 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57563.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 479 datada de10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 11 de fevereiro de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 09.699-4. PORTARIA Nº 3217 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52937.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 478 datada de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 19 de fevereiro de 2008, de aposentaria do servidor EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES, matrícula nº 14.046-7 PORTARIA Nº 3218 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00227.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2202 datada de 22 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 95 de 23 de agosto de 2005, de pensão da ex-servidora WILMA DE BARROS GOMES, matrícula nº 38.380-6 PORTARIA Nº 3219 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55659.3.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1610 datada de 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 23 de junho de 2005, de aposentaria da servidora ENEIDA FLORÊNCIO DE MOURA, matrícula nº 52.738-3 PORTARIA Nº 3220 DE 12 DE 2010 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08012.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2028 datada de 20 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial do Município n 562 de 21 de agosto de 2004, de aposentadoria do servidor JOEL COSTA SOBRINHO, matrícula nº 14.935-4. PORTARIA Nº 3221 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02779.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2506 datada de 13 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 14 de agosto de 2007, de aposentaria do servidor JOSÉ DE BARROS CHAGAS, matrícula nº 32.615-6 PORTARIA Nº 3222 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43048.2.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2928 datada de 29 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 465 de 30 de dezembro de 2003, de aposentadoria do servidor RICARDO NEVES BATISTA, matrícula nº 11.478-6. PORTARIA Nº 3223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51547.4.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 490 datada de 01 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 489 de 02 de março de 2004, de aposentaria da servidora VERALÚCIA BORBA LUCENA DE MELO, matrícula nº 54.691-2. PORTARIA Nº 3224 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67077.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2096 datada de 09 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 77 de 10 de julho de 2007, de aposentaria do servidor VALTER RIBEIRO PESSOA, matrícula nº 11.316-8. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 669 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos médicos hospitalares para esterilização, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a nova data de credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços será no dia 15 de dezembro de 2010 às 10:00 (dez) horas - horário local, em virtude de mudança no edital. A data da sessão de lances será comunicada durante a sessão de abertura. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 novembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. 2º AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 034/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de raticida - 05 lotes, para serem utilizados nas ações no controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de novembro de 2010, às 10:00 horas e lances em 1º de dezembro de 2010 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 12 novembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários - 05 (cinco) lotes, para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: H.S - COMÉRCIO DE EQUIP. LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 12.034,98 - MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 1.740,00 e R$ 2.499,84 respectivamente. REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 4.999,98. Recife, 12 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:SEVENE COMÉRCIO LTDA. - no lote 01, com o valor total de R$ 12.640,00 - L & Z ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 20.618,80 - FENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., nos lotes 03 e 04, com os valores totais de R$ 80.149,90 e R$ 118.100,00 respectivamente - DIRCEU LONGO E CIA LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 9.840,00. Lote Fracassado: 06. Recife, 12 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de profissionais/espetáculos, que se apresentarão no XII Festival Recife do Teatro Nacional: do Espetáculo 'O Fio Mágico', através do seu empresário exclusivo a empresa MÃO MOLENGA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.783.403/0001-33, no período de 20 a 28 de novembro de 2010, sendo 04 (quatro) apresentações no Nascedouro de Peixinhos, 03 (três) apresentações no Sítio da Trindade e 02 (duas) no Teatro Apolo, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - do Ator Geraldo Cosmo da Silva, através da Associação Grupo Teatral Risadinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.046.065/0001-94, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2010, nos Teatros Barreto Júnior, Apolo e Hermílio Borba Filho, respectivamente, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Ator Normando Roberto dos Santos, através da Associação Haja Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.732.885/0001-25, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 16 e 17 de novembro de 2010, nos Teatros Barreto Júnior, Apolo e Hermílio Borba Filho, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - da Atriz Esileide Maria Vieira, através da Associação Rainbow Produções e Eventos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, 03 (três) apresentações para a leitura dramática dos Textos: As Fenícias, Medeia e as Troianas do Autor Grego Eurípedes, nos dias 16 de novembro de 2010, na Praça de Afogados e dia 17 de novembro na Praça da Convenção em Beberibe e no Pátio da Igreja do Morro da Conceição em Casa Amarela, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - do Espetáculo 'Os Fuzis da Senhora Carrar', através do seu empresário exclusivo a empresa Página 21 Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50, 02 (duas) apresentações nos dias 21 e 22 de novembro de 2010, ambas no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - do Ator Ângelo Márcio Leal Martins, com o Espetáculo 'O Circo sem Teto da Lona Furada dos Bufões', através da Associação Artística Dona Zefinha, inscrita no CNPJ sob o nº 10.188.110/0001-82, 02 (duas) apresentações nos dias 20 e 21 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - da Atriz Christiane Jatahy, com o Espetáculo 'Corte Seco', através do seu empresário exclusivo a empresa Neoral Garcias Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.954/0001-55, 03 (três) apresentações nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - do Ator Renato de Oliveira Borges, com o Espetáculo 'Savana Glacial', através da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.844.655/0001-41, 02 (duas) apresentações nos dias 25 e 26 de novembro de 2010, ambas no Teatro Apolo, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - do Espetáculo 'A Farsa do Poder', através da Associação Grupo de Teatro Bigorna, inscrita no CNPJ sob o nº 09.362.278/0001-83, no período de 20 a 29 de novembro de 2010, distribuídas nas RPA`s 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - da Atriz Elizabeth Miessa, nas artes Beth Goulart, com o Espetáculo 'Simplesmente eu, Clarice Lispector', através da Empresa Self Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.083.719/0001-89, 02 (duas) apresentações nos dias 17 e 18 de novembro de 2010, ambas no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 28.600,00 670 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 (vinte e oito mil e seiscentos reais) - do Espetáculo 'Senhora dos Afogados', 02 (duas) apresentações nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e do Espetáculo 'O amor de Clotilde por um certo Leonardo Dantas', 02 (duas) apresentações nos dias 19 e 20 de novembro de 2010, no Teatro Apolo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ambas as contratações serão feitas através do seu empresário exclusivo a empresa Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nesta Cidade. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 13 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos serviços de Curadoria do XIII Festival Recife de Teatro Nacional, que serão realizados por Kildervan Abreu, através da Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, no período de 17 a 29 de novembro de 2010, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nesta Cidade. Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 13 de novembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 389/2010. Objeto: Realização de 02 (duas) apresentações dos trabalhos 'Corpo sobre papel' e Fluidos sobre TV', obras da série 'Para o herói: experimentos sem nenhum caráter' da dançarina Paula Carneiro Dias, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem realizadas nos dias 29 e 30 de outubro de 2010, no Teatro Santa Isabel e Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'XV Festival Internacional de Dança do Recife'', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa da Cartilha e Marketing, Editora & Comunicação Corporativa Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.981.117/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 390/2010. Objeto: patrocínio ao projeto/evento '156 anos do bairro do Bonji-1854/2010', a ser realizada na praça Maria Vitalina no bairro do Bongi em 05 de novembro de 2010, nesta cidade, do qual a patrocinada é produtora e idealizadora do evento. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Instituto de desenvolvimento e apoio social do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.642.296/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de novembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVORS, estabelecida à Rua Bispo Cardoso Ayres, 147, sala 402, Santo Amaro, Recife, PE, CEP.: 50050-100, tendo como objeto a cessão por aquela entidade de área para instalação de um Stand na 1ª Feira do Livro de Pernambuco, evento por ela organizado com exclusividade e que ocorrerá no Pátio do Carmo, na cidade de Olinda, no período de 12 a 15 de novembro de 2010, como parte do Festival de Literatura de Pernambuco - FLIPORTO. No stand, serão disponibilizadas aos visitantes leitura de livro, contação de histórias e divulgação de projetos de leituras desenvolvidos por professores da Rede Municipal de Ensino, bem como expostas produções dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Pela cessão, a ANDELIVROS receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em uma só parcela, despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e qualificação do ensino fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39. A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Parecer nº 81/2010, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base no Art. 25, da Lei 8.666/93. Recife, 12 de novembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL CONVITE Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 040/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de engenharia para a a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE. Data e hora de abertura: 19/11/2010 às 13:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. O Edital estará disponível no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL/GEGM, no setor B, deste Ginásio, mediante entrega de CD ou Pen-drive. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 13 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 041/2010 - OBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente, vários lotes, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e do Plano de Trabalho do Convênio do PELC. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 01/12/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala d 671 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 13 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 033/2010 - OBJETO: aquisição de material de consumo (Lote I - material esportivo e educativo / Lote II - vestuário esportivo / Lote III - troféus e medalhas) para atender às necessidades do evento esportivo: Futebol Participativo 2010, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães DESCLASSIFICADAS: HML Comercial Ltda. e Nova Confecções e Com. Artigos e Vestuários Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Jarbas Aguiar Com. Ltda. (Futebol do Brasil), valor total da proposta (LOTE I e III) - R$ 35.027,00. O LOTE II foi cancelado por não haver vencedor. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 13 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao município do Recife, estão dividi dos nos seguintes lotes: Lote I - RPA 01 - Lote II - RPA 02 - Lote III - RPA 03 - Lote IV - RPA 04 - Lote V - RPA 05 - e, Lote VI - RPA 06, nesta cidade. A empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. foi julgada HABILITADA para todos os lotes. Fica designado o dia 24/11/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de requalificação das calçadas da Rua da Saudade e da Rua da união, RPA 01, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/12/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de novembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Digitação de Autos e Boletins de Infração de Trânsito. A comissão em análise ao recurso interposto pela empresa Pernambuco Conservadora Ltda e as contra-razões da empresa Acesse Serviços de Mão-de-obra e Informática Ltda negou provimento ao recurso. Fica de logo designada o dia 16 de novembro de 2010 ás 09hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 12 de novembro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de teleatendimento através do sistema 0800. A comissão em análise ao recurso interposto pela empresa Pernambuco Conservadora Ltda e as contra-razões da empresa Acesse Serviços de Mão-de-obra e Informática Ltda negou provimento ao recurso. Fica de logo designada o dia 16 de novembro de 2010 ás 11hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 12 de novembro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 088/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 29/11/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 29/11/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 12 de novembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 672 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 261 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 161-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1978/2010-CCI, em nome de ALEXANDRE BARBOSA BUREL, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.929-0, instaurado através da Portaria nº 184, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 262 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 162-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1979/2010-CCI, em nome de EVANDRO VALENTIM DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.128-2, instaurado através da Portaria nº 185, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 263 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 163-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1980/2010-CCI, em nome de FÁBIO JÚNIOR LIMA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.136-9, instaurado através da Portaria nº 186, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 264 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 164-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1981/2010-CCI, em nome de CLÁUDIO ARAÚJO SALES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, mat. 77.021-4, instaurado através da Portaria nº 187, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 265 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 165-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1982/2010-CCI, em nome de MÁRCIA MARIA BARBOSA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.355-8, instaurado através da Portaria nº 188, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 266 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 166-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1983/2010-CCI, em nome de TALES CARNEIRO GONZAGA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.540-2, instaurado através da Portaria nº 189, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 267 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 167-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1984/2010-CCI, em nome de LÚCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.322-8, instaurado através da Portaria nº 190, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 268 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 168-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1985/2010-CCI, em nome de DANIEL SOBRAL FILHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.038-1, instaurado através da Portaria nº 191, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 269 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 169-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1986/2010-CCI, em nome de ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.532-0, instaurado através da Portaria nº 192, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 270 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 170-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1987/2010-C 673 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 CI, em nome de JEFFERSON LINCONN MARTINS DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.233-1, instaurado através da Portaria nº 193, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 271 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 171-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1988/2010-CCI, em nome de CARLA ANDRÉA DA MOURA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.993-1, instaurado através da Portaria nº 194, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 272 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 172-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1989/2010-CCI, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CALDAS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.719-4, instaurado através da Portaria nº 195, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 273 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 173-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2021/2010-CCI, em nome de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.257-4, instaurado através da Portaria nº 199, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 274 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 174-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2022/2010-CCI, em nome de CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO, Conselheira Titular, matrícula nº 87.778-6, instaurado através da Portaria nº 196, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 275 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 175-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2023/2010-CCI, em nome de DORILENE SOARES DA SILVA, Médico, matrícula nº 89.016-4, instaurado através da Portaria nº 197, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 276 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 176-CCI/2010-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2024/2010-CCI, em nome de GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, Analista de Compras, matrícula nº 72.971-2, instaurado através da Portaria nº 198, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 277 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 177/2010-CCI-P, de 04.11.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1977/2010-CCI, em nome de ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Mat. nº 76.983-6, instaurado através da Portaria nº 198, de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 089, de 12.08.2010. PORTARIA Nº 278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor, ORLANDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 19.673-4, a contar de 16 de junho de 2010. RICARDO SORIANO Secretário 674 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07280697/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07280697/06 RECORRENTE: EVALDO OTÁVIO DE CARVALHO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 110/2010. Ementa: 1. Ocupação de laje sem licença. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07398380/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398380/04 RECORRENTE: LENICE BELO DE SOUZA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 111/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07229938/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07229938/04 RECORRENTE: LUIZ INÁCIO M. PEREIRA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 112/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07294806/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294806/04 RECORRENTE: CORISCO DESIGN E IMPRESSÃO DIGITAL RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 113/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07085735/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07085735/04 RECORRENTE: CÍCERO BIONOR DE ARRUDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 114/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499550/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499550/04 RECORRENTE: ERASMO SANTANA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 115/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07224326/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07224326/04 RECORRENTE: RECANTO PARAIBANO RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 116/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07458745/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07458745/04 RECORRENTE: JOSÉ GOMES FREIRE RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 117/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61 - Código de Urbanismo e Obras. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07108360/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07108360/04 RECORRENTE: SUPER LOJÃO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 118/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.51, Inciso II da Lei nº 16.243/96 e art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCN 675 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 2 ICA PROCESSO N.º : 4732/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4732/2007 RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 119/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07409310/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07409310/04 RECORRENTE: BARTOLOMEU PESSOA SALES RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 120/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07692670/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07692670/05 RECORRENTE: EDILEUSA MARIA DA SILVA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 121/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07675370/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07675370/05 RECORRENTE: ESCOLA SABER VIVER RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 122/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07409296/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07409296/04 RECORRENTE: CARLOS FREDERICO MOREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 123/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421475/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421475/04 RECORRENTE: CORAÇÃO DE ESTUDANTE SELFSERVICE RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 124/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 26 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui 676 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 3 Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07541953/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07541953/02 RECORRENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 125/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelos intempestivos. 3. Recurso improvido, por ser intempestivo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, diante da intempestividade do Recurso apresentado de após 15 dias legais previstos no §2º do Art.2º da Lei nº 15.307/90, além de que suas razões de defesa não excluem a ilicitude, não tendo como entender diferente, rejeito o recurso, acompanhando o posicionamento do Juízo Monocrático, com a manutenção da penalidade imposta, aplicado o instrumento a revelia. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07521260/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07521260/04 RECORRENTE: OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA FILHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 126/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, as razões da defesa não excluem a ilicitude, não tendo como entender diferente, rejeito o Recurso, acompanhando o posicionamento do Juízo Monocrático, com a manutenção da penalidade imposta. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07205572/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07205572/06 RECORRENTE: DROGARIA DROGAMAR LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 127/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.10 inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77 e Portaria do Ministério da Saúde, ANVISA nº 344/98. 2. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, onde mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2049/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2049/2006 RECORRENTE: GRADIENTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 128/2010. Ementa: 1. Infringência a Lei Federal nº 8.078/1990, Art.6º, Inciso VI, VII, e Art.18º, §1º, Inciso II. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, onde mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07118966/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118966/04 RECORRENTE: LUCIANA CARVALHO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 129/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.24 e 130, Item XIII da Lei nº 16.243/96, do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07000326/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07000326/09 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 130/2010. Ementa: 1. Desatendimento à Portaria SUS/MS nº 344/1998. 2. Interdição de alvará. 3. Instabilidade de sistema informatizado. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07257731/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07257731/08 RECORRENTE: SHOPPING PERFUMADO LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 131/2010. Ementa: 1. Comercialização de produtos de higiene pessoal e cosméticos. 2. Ausência de registro na ANVISA. Interdição. 3. Inutilização de produtos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07758400/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07758400/05 RECORRENTE: MARIA BERNADETE RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 132/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. 677 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Conselho de revisão administrativa 4 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07347477/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07347477/04 RECORRENTE: BETÂNIA DE LOURDES MARINHO BARROS RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 133/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07351823/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351823/04 RECORRENTE: ASSEMBLÉIA DE DEUS RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 134/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3.Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07260233/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260233/04 RECORRENTE: ALDEMIR PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 135/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07406139/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07406139/04 RECORRENTE: JOSIAS CALDAS RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 136/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07745276/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07745276/05 RECORRENTE: OLINDINA MARIA BORGES FRAGA CARVALHO RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 137/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 03 de novembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 678 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 272 DE 12 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01139/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora MARIA DAS DORES SILVA, CPF nº 25250868487, matrícula nº 2572-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 04 de novembro de 2010 ( Por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 273 DE 12 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01136/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora MARIA JOSÉ SILVA, CPF nº 25367943420, matrícula nº 2429-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 15 de novembro de 2010, (Por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 274 DE 12 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01138/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF nº 10374469415, matrícula nº 4375-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 15 de novembro de 2010, (Por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 275 DE 12 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 062/2010 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência social para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JORGE ALVES DE QUEIROZ, CPF nº 6933483487, matrícula nº 44.222-5, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, Código de lotação nº 3116 e Centro de custo nº 31012723, a contar da data da publicação. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 797 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ GOUVEIA FILHO, Trabalhador, faixa salarial NF-9, matrícula nº 14.466-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1009/2010 e Encaminhamento Final nº 716/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49988.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos e 03 (três) meses, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 795 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 590 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 12 em 30 de janeiro de 2010 que concedeu Aposentadoria a servidora MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 53.326-0 PORTARIA Nº 785 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 369, de 26 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 138, de 02 de dezembro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de novembro de 2005, data do óbito, a Sra. VALDENICE MOREIRA DIAS, companheira, CPF Nº 973.853.794-00, beneficiária do ex-servidor Sr. FIRMO FREIRE DA SILVA, que ocupou o cargo de AG. DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5 matrícula 13.682-1, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03 art. 29, I , e art. 31, II, 'b'da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer nº 110/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.07832.3.06 PORTARIA Nº 786 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE Conceder pensão por morte, a contar de 22 de outubro de 2005, data do óbito,a Sra. MARIA BELARMINA DA SILVA, viúva, CPF Nº 463.740.914-15, CLEIDE JANE BELARMINA DA SILVA, EDNILSON BELARMINO DA SILVA e EDNA BELARMINO DA SILVA, filhos maiores inválidos do ex-servidor, e à Sra. ETELVINA JOAQUIM DOS SANTOS, convivente em união estável com o ex-servidor SEVERINO AFONSO DA SILVA, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, Mot. I, matrícula 5403 -6, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 29, I ,III,'a' e art. 31, II, 'b'da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor dos Pareceres nº 1324/2005 e 081/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos nº 07.21392.9.05 e 07.21683.3.05. PORTARIA Nº 787 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 277, de 03 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55, de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2007, data do óbito ao Sr. CÉLIO MEDEIROS DE ARAÚJO, viúvo, CPF Nº 050.746.734-53, beneficiário da ex-servidora Sra. EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe 'B', GM-12, matrícula 54.308-6, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 11, I, art. 38, II, 'a'da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.618/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processos nº 07.58465.6.07. PORTARIA Nº 788 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 055, de 19 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial nº 70, de 27 de junho de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 03 d 679 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 e fevereiro de 2006, data do óbito, à Sra. GLAUCIA FERREIRA DA SILVA , viúva, CPF Nº 416.826.614-15, a LEONARDO GOMES DOS SANTOS, filho menor, a KATARINA GOMES DOS SANTOS, filha menor e a EDVALDO SANTOS, filho inválido, beneficiários do ex-servidor Sr. FRANCISCO GOMES DOS SANTOS , que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT 1 , matrícula 04895-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 11, I e VI, art. 13, IV, art. 38, II, 'a'da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 602/06, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processos nº 07.16356.6.06. PORTARIA Nº 789 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 27, de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 13, de 31 de janeiro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de setembro de 2007, data do óbito, à Sra. LINDALVA RODRIGUES DA SILVA BEZERRA, viúva, CPF nº 236.108.324-87, e MANASSÉS BEZERRA DA SILVA, filho menor, CPF nº 091.428.474-60, beneficiários do ex-servidor Sr. JOSÉ BEZERRA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras , NF-9, matrícula 8243-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 11, I, art.13, IV, art. 38, II, 'a'da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.562/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processos nº 07.55954.6.07. PORTARIA Nº 790 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria nº 100, de 11 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 30, de 14 de março de 2009. Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FILADELFO FIGUEIREDO JÚNIOR, MÉDICO, TNS, L- 9, matrícula nº 13.150-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 6º da Emenda 41/2003 c/c o art. 2º da 47/05, conforme o Parecer nº 1.247/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27853.2.08, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2009. PORTARIA N° 798 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à CELINA LEITE DE ANDRADE, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV-2-1, matrícula nº 75.468-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1022/2010 e Encaminhamento Final nº 726/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49988.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 06 (seis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2010. PORTARIA N° 799 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 53.326-0, Professor II, Classe 'B', GM- 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 310/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29560.4.07, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 805 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR, matrícula 100196-5, a contar de 06 de novembro de 2010. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 680 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 1 PPREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0769288009 JEFERSON MARQUES DA SILVA 658758 0713115610 EDILSON AUGUSTO SILVA 363180 0714051110 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAU 3 90091 0714260010 FABIANA FERREIRA PAIVA 415571 0722748810 LIBERALINA MARIA BARBOSA 195670 0724014110 ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAU 327918 0729179910 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE A 558233 0730121010 ALEXSANDRA DA S SILVESTRE 670440 0730440910 SUELY CONCEICAO RIBEIRO DA SIL 641134 0730557310 PAULO DE AROLA PEDROSA 202966 0730559610 CYNTIA SILVA DE ASSIS 666312 0731776010 ARIADNE NIVAN A DOS SANTOS 658538 0732171510 ADRIANA SILVA CHAGAS 413000 0732211710 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILV 570423 0732212310 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS 559756 0732231810 RITA DE CASSIA ALENCAR 371681 0733215610 ADEZIR BARBOSA ROCHA 649848 0733290810 MARIA DO PERPETUO SOCORRO A FR 569442 0733572310 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 383150 0735004210 ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA 628832 0738699110 MARIA DA CONCEICAO M DAS MERCE 392735 0738937010 MARILENE GONCALVES DA SILVA 332507 0739094610 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 611788 0739128810 MARISE BARRETO VIEIRA 688142 0739152610 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 574433 0739211210 ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA 553485 0740339910 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 324388 0740361410 MARIA DE JOSE O DO NASCIMENTO 668315 0740749210 DIVANIA FREIRE DOS SANTOS ROCH 617695 0741128110 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 373411 0741490210 MARIA DE FATIMA ALVES 392974 0741492510 ADRIANA LEMOS R DE BARROS 414943 0741493110 EDITE CAETANO DE SALES 338376 0745960310 ANDREA MARIA LINS S BEZERRA 690282 0746169810 JACY DA SILVA PEREIRA 668831 0746180110 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA 617771 0746451510 CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S 324502 0747530610 IVANILDA MARIA M NASCIMENTO 668277 0747549910 GRACIA MARIA MONTARROYOS PER 567621 0747562510 SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQ 567880 0748267710 CLEONICE VIDAL DOS SANTOS 226550 0748274310 MARILDA F DE MELO 323836 0748395510 ZELIA ROBERTA DA SILVA 650666 0748398410 ZELIA ROBERTA DA SILVA 373593 0748454110 GILVANDO GILVAN MACHADO 130531 0748477110 GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEIT 338429 0749068810 JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE 547191 0749248610 M ZENAIDE C F DO NASCIMENT 546640 0749373510 JANETE BARBOSA GUSMAO 541600 0752648110 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACED 617145 0752687710 VILMA GOMES DA COSTA 547627 0752719610 PATRICIA ALVES DE PONTES 666676 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0752720410 MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO 628631 0752875810 JEANNE MARIA C DE A SOUZA 669254 0753057710 MARIA GRACIANA CLEMENTE MELO 321556 0753108010 MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 447667 0753208510 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 669929 0753406110 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIR 651514 0753459810 CARMEN CRUZ DE MENDONCA 521476 0753548010 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COS 552713 0753576410 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 690369 0753586010 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 670254 0753653910 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 690498 0753661110 ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA 322146 0753714810 BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 570060 0753767410 ERIKA VALERIA G DE BARROS 404491 0753768010 ERIKA VALERIA G DE BARROS 615750 0753769710 ANA PAULA DE SANTANA 625962 0753855010 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 628957 0754119610 JEANE DA SILVA PANTALEAO 628670 0754335010 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TE 323032 0754657810 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 569514 0754669610 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENT 325183 0754676210 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 416339 0754701710 MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS 197779 0754777310 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SIL 551831 0754806310 SILVIA CORREIA DE SOUZA 412424 0754902210 VANIA MARIA CAVALCANTI R COUTI 377713 0754929810 LUCIANA CRISTINA DA G SILVA 691088 0754976610 IVANILDA MARIA DE SOUZA 688161 0754996710 KATIA CRISTINA DA SILVA 689890 0755151010 JOSE CARLOS DA SILVA 304895 0755185210 EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA 157397 0755207610 DIONE DA SILVA FRAGOSO 376922 0755215910 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE 218813 0755227710 MARILENE CORDEIRO VIANA 668736 0755396310 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVAL 375012 0755409810 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 547206 0755422410 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 626700 0755527010 CLAUDIA SABINO DA SILVA 572593 0755548810 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 562448 0755573210 ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 669197 0755719710 MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 333560 0755734610 LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 333867 0755762010 PATRICIA CRISTIANA C G FONTES 371806 0756066710 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 628756 0756239910 ANA LUCIA M MATURANO 688468 0756431710 FERNANDO COSMO FERREIRA 193606 0756455310 ANA CLAUDIA 681 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 2 T BARBOSA DA PALMA 653885 0756456010 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO 244661 0756458210 ILMA MARTA DUARTE DIAS 640487 0756466510 HILDA TEIXEIRA DE C DOURADO 360950 0756467110 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO 643285 0757284810 EMERSON DE MELO 653259 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0757890510 NEUSA MARIA MENDONCA DOS SANTO 385718 0758093110 PAULA F COSTA DE LIMA FURTADO 210061 0758295310 PAULA GURGEL BISSOLI 240264 0758698010 JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO 320746 0758709210 ANA PAULA AGUIAR DA C CARVALHO 668410 0758719810 SHIRLEY BIANCA S D VICENTE 628263 0758736010 ROSIANE LOURDES DE C SANTOS 0758738210 CLAUDIO LUIZ DA SILVA 193496 0758741310 VERONICA DA SILVA SANTOS 663351 0758744210 LIDIA SERAFIM DOS SANTOS NERY 675184 0758749410 ADLA ASFORA EL DEIR 375634 0758750210 VALERIA PAZ MACHADO 653153 0758751910 VANDA MARIA DA SILVA 641407 0758755410 FELIPE ALVES DO MONTE 683887 0758763710 SEVERINA CRISTINA P CAMARA 322199 0758766610 MIDIAM LOPES MECEDO 393325 0758768910 RENATA CABRAL DA MATA 659348 0758773210 MONICA MARIA SANTOS BEZERRA 319598 0758774910 JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ 197248 0758775510 RENATA MARIA ALVES DA SILVA 654164 0758776110 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 618213 0758777810 PATRICIA VERA SANTOS DA PAIXAO 640946 0758778410 ANTONIO CARLOS BATISTA 144018 0758940610 JOSE EDSON TORRES DE MELO 564350 0759130810 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 650207 0759153810 JOSE SEVERINO DE BARROS 559081 0759188610 LILIANE CARVALHO COSTA 394374 0759196910 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE A 691107 0759211810 ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 330849 0759348310 MARIA DE JESUS DA SILVA 642585 0759368410 VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO 200519 0759393910 FRANCISCA EDNA DO NASCIMENTO 644702 0759395110 CYNTIA BRANDI KRAUSE 655070 0759396810 WALDELANIA FERREIRA 643156 0759398010 LEONARDO DA SILVA BASTOS 666107 0759401110 ADLA ASFORA EL DEIR 655247 0759405710 EVANDA MARIA MARINHO 334461 0759410010 ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 198741 0759412310 EDILENE MARIA DOS SANTOS 649867 0759416910 SUIANE SANTOS LEMOS 269400 0759418110 SONIA FELIX DOS SANTOS 259933 0759555910 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA 448190 0759558810 MIRIAM DE SANTANA LIMA 324832 0759620510 NOEMI FRANCISCA DA SILVA 541079 0759630010 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 611697 0759651810 MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 375486 0759654710 LORENA ANTUNES DE PAIVA 415639 0759666510 ADETHY KARLA M R PEREIRA 626146 0759752910 MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJ 689847 0759753510 CLAUDIA MARIA DA S OLIVEIRA 618577 0759884210 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 689828 0759911010 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 668057 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0759984710 LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA 690230 0759994210 PATRICIA C DA S M LINS 615491 0760152110 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 334131 0760155010 MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO 194640 0760161010 HOSANA ALVES PEREIRA 654145 0760163310 MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI 199437 0760172210 CLENIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA 644171 0760185710 MARIA ELIANE DE A G MARQUES 184992 0760212410 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 548308 0760238310 WALMIR ROGERIO A DA SILVA 627142 0760344810 ROSIANE MARIA DA SILVA 667782 0760378010 JOSEFA CANDIDO DE LIMA 562600 0760405710 EDILMA LOPES BEZERRA 563573 0760452510 LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA C 567564 0760467210 ANDREZA BATISTA SOUZA 689866 0760476110 AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 329466 0760482110 JOSE AMARO DE LIMA 363008 0760587810 ROSELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 551937 0760687210 MONICA COSTA LIMA FRAGA 618510 0760705010 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 667524 0760849210 MARIA FERNANDA L DE A SILVA 390804 0760878210 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 670091 0760901410 SANDRA ALVES CRUZ 563167 0760916110 AVANY CORDEIRO DA SILVA 558305 0760920910 ANA LOURDES MARQUES D DE OLIVE 375194 0760921510 ANA LOURDES MARQUES D DE OLIVE 609963 0760942210 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI SIL 572851 0761058910 TELMA LUCIA PEREIRA SANTOS 570351 0761103410 MARIA JOSE DE ARAUJO 536145 0761155410 FERNANDA ANGELICA DE MELO 412902 0761156010 MARIA MARTHA C B CAMPELLO 574232 0761158310 MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 377254 0761194010 AURILUCIA TENORIO DA CRUZ 690775 0761315110 ANDREA CRISTINA DE O B SILVA 688798 0761355310 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO 691198 0761373110 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SI 551721 0761401510 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 627530 0761411010 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 617752 0761414010 MARIA BERNADETE DA SILVA 325676 0761415610 MARIA BERNADETE DA SILVA 650780 0761439210 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 682 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 3 609519 0761454110 SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA 616870 0761473610 VERA LUCIA DA SILVA 571970 0761587110 MARIA FERREIRA DA COSTA 540292 0761640010 IARA BRITO LEITAO 553250 0761651110 MARCIA DANTAS NACRE 642551 0761684710 MICHELE FERREIRA LEMOS 640640 0761686010 TANIA MARIA ARAUJO FILGUEIRA 461989 0761688210 ROBERTO JOSE LINS NERY 258186 0761697110 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 616388 0761707710 ROSIANE DA SILVA ALVES 416965 0761719510 SUELY RAMPCHE GUEDES 655118 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0761729010 ROSANA MARIA GOMES 448219 0761740410 TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NO 377235 0761745610 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO 376262 0761746210 ALINE MARIA ARRUDA DIAS 685880 0761747910 MARIA JOSE DE SANTANA 211364 0761748510 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS 375759 0761754510 MONICA MARIA XAVIER BARBOSA 394704 0761858510 ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 571525 0762041210 DANIELLE C SILVA DE OLIVEIRA 670474 0762042910 NADIA MARIA TEIXEIRA 545791 0762043510 IDALINA CASTELO BRANCO NETA 651677 0762045810 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIRO 374604 0762048710 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 384654 0762065910 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 571840 0762109610 MARIA ERONIDES RIGUEIRA DE AND 538588 0762147510 MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIV 563774 0762157010 MICHELINE DA SILVA CRUZ 689741 0762326710 GEOVA JOSE DA SILVA 195609 0762364610 MARIA ANGELA SI RE GUEDES GOME 383222 0762367510 EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 258205 0762378710 NOEMIA F DE ALBUQUERQUE 654509 0762386010 MARIA DO SOCORRO CARVALHO 654198 0762400210 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI 626791 0762401910 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI 430024 0762402510 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 412807 0762412010 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 650647 0762513110 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 415720 0762575710 MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 556340 0762615910 SUELI GOMES DA SILVA 571927 0762622510 MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL 203977 0762623110 MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIM 361919 0762624810 MIRIAM BARBOSA DA SILVA 642069 0762655010 MARIA ALICE F DE S E SILVA 666088 0762659610 CLAUDENICE JOSEFA DA SILVA 642714 0762662710 FABIO FERREIRA BARROS 224671 0762663310 MARIA TERESA DINIZ V MIRANDA 657823 0762664010 LUIS FERNANDO L EVANGELISTA 686082 0762767310 FABIOLA DE MORAES RAMOS BORBA 625279 0762794010 ENEDINA COSTA DA SILVA 571654 0762831310 ANGELA MAR SILVA ALVES DO NASC 334370 0762850810 ALBA REJANE SOBRAL 547259 0764640010 SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE 369010 0764674210 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 544116 0764678810 MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 383992 0764684810 MARCIA M LIMA SEABRA BATISTA 689980 0764752310 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PA 403940 0764770110 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 447212 0764807210 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 0764869810 MARCIA MARILENA T V MARANGONI 626332 0765060810 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 333408 0765110510 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB 373995 0765111110 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB 571855 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/11/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0765365310 ANDREA MOURA DA NOBREGA 414800 0765367610 ELIZABETE MARIA G DE CARVALHO 337551 0765368210 ANTONIO GOMES DA SILVA 138035 0765369910 CLAUDIA DE MORAIS BARBOSA 393158 0765370710 NADIA MARIA DO NASCIMENTO 239685 0765382510 ELIETE VITAL DA SILVA 654585 0765534010 JULIANA MARIA DOS SANTOS 662852 0765539110 ELIETE DANTAS DE SANTANA 688305 0765554010 LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP 254510 0765556310 ARTUR JOSE V DE QUEIROZ 677316 0765558610 WEDJA DA SILVA LIMA 674829 0765559210 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 418020 0765560010 JULIANA ARAUJO DE C SCHETTINI 645728 0765679810 SILVANIA MARINHO V FARIAS 686690 0765683510 JOSEANE DUARTE SILVA 257945 0765687010 MARIA DO CARMO DE PAIVA 687882 0765689310 GILMA CRISTINA DA SILVA 248140 0765707110 MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS 677574 0765732610 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE 341546 0765954910 JULIANA BARBOSA NEVES LEITE 642088 0765956110 NEUMA MARIA DA SILVA 641153 0765960910 PATRICIA KARLA GALVAO DE ARAUJ 357943 0765962110 MONICA DA SILVA OLIVEIRA 320875 0765966710 KATIA CRISTINA DOS S DUQUE 642260 0766150010 ANA MARIA DE AMORIM SILVA 566170 0766220910 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 395940 0766228010 ARANY OLIVEIRA LIMA 392056 0766642010 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA 549577 0766651010 ANA PAULA PAES B LINS LEMOS 688415 0766657810 CYBELLE DE OLIVEIRA A LIMA 687150 0766669610 ZENAIDE MANOELA DA SILVA 150340 0766673310 JAILTON COSTA MENEZES 330557 0766684510 MARIA DE FATIMA S M Q BARBOSA 362020 0766687410 NERISE AMBROSIO DA SILVA 271497 0766692810 FERNANDA SANTOS TRAJANO 665593 0766697010 MARIA 683 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 4 INACIA DOS SANTOS SILVA 269414 0768886410 MARIA APARECIDA O FARIAS 617748 0769038710 MARY BRANDAO DA SILVA 183120 0769409510 FRANCISCA SORAIA P SOARES 677703 0769805810 TANIA MARIA LOPES LEITE 535885 0770237010 ADELMO HERBERTES DO NASCIMENTO 243316 0770470610 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES 537304 0770508310 MARCIO HENRIQUE DE BARROS 666566 0770533810 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 448132 0770546210 COSME DE PAULA ROCHA 290768 0772715610 ADEILSON MARQUES DA SILVA 293475 0773110010 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 292722 0773434010 ANGELA GONCALVES VILA VERDE 373244 1553991610 ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 533131 1564074010 MARIA DO BOM PARTO M ALCANTARA 191072 1567837410 VANIA MARIA LUCENA PEDROSA 182712 684 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 RETIFICAÇÃO Na Portaria de nº 270, de 05 de novembro de 2010, publicada no DOM nº 123 de 06 de novembro de 2010, referente as servidoras MARTA ROSA RAIMUNDO DA LUZ, CPF nº10200380478 matrícula nº 13.035-0 e REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO CPF nº 23182520415 matrícula nº 15.485-7. Onde se lê: 'Marta Reis Raimundo da Luz'. Leia-se: 'MARTA ROSA RAIMUNDO DA LUZ Onde se lê: ' Regina Almeida Melo'. Leia-se: 'REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício 685 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N° 006 - FCCR A Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se definir uma comissão permanente para analisar e proceder a tomada de contas especial no âmbito desta Fundação, bem como para dar maior eficiência aos processos administrativos correspondentes. R E S O L V E : Art. 1° Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial composta pelos servidores: Presidente: Renato Hayashi Correia de Oliveira - Matrícula: 30.792-0 - Membro: Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira - Matrícula: 30.767-0 - Membro: José Valter Vieira da Silva - Matrícula: 30.746-7. Art. 2° A comissão adotará todas as medidas legais necessárias à obtenção positiva de sua finalidade. Art. 3° A comissão tem por objetivo apurar a responsabilidade daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário público, recomendando as medidas necessárias à recomposição do Tesouro Público. Art. 4° A comissão deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa e os demais princípios e normas que regem o processo administrativo. Art. 5° A comissão dedicará tempo integral e exclusivo para a instrução e julgamento dos processos sob sua responsabilidade com vistas a concluir o processo dentro dos prazos legais. Art. 6° A comissão deverá, quando houver conveniência ou necessidade de esclarecimento jurídico, encaminhar os autos a Assessoria Jurídica para manifestação, em até quinze dias, quanto à regularidade dos atos processuais, antes da emissão do relatório final. Art. 7° Acolhidas e homologadas as recomendações da Comissão pela Diretora Presidente da FCCR, os autos serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para apreciação e julgamento. Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9° Publicada, registrada, cumpra-se. PORTARIA Nº 007 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fulcro na resolução 09/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Art.1°- Fica instaurada a Tomada de Contas Especial com vistas à prestação de Contas do contrato abaixo relacionado: I-Contrato n° 329/2008 de 17/12/2008 Vigência: 17/12/2008 a 17/01/2009 Entidade: ESTÚDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA-ME. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art.2º: A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da FCCR, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Recife, 11 de novembro de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora Presidente da FCCR. 686 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2010, Firmado em 20.10.2010. Contratante: Fundação Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa GRÁFICA A ÚNICA LTDA.-ME. Objeto: Prestação de serviços gráficos. Valor: 423.460,86 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos). Prazo: 5 meses. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa: nº 33.90.39 - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2010, Firmado em 20.10.2010. Contratante: Fundação Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa GRÁFICA A ÚNICA LTDA.-ME. Objeto: Prestação de serviços gráficos para confecção da Agenda Cultural. Valor: 810.000,00 (oitocentos e dez mil reaiS). Prazo: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa: nº 33.90.39 - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 10 de novembro de 2010. Luciana Maria Félix Queiroz Diretora-Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010. Firmado em 25.08.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 159/2010. Prazo: 06/09/2010 a 06/10/2010. Recife, 12 de novembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 687 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1779 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora , ANA NERY DE MIRANDA, CPF nº 11333154453, matrícula nº 37.438-4, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Coelhinho Pensante, RPA 01. PORTARIA Nº 1780 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS CARNEIRO BRANCO, CPF nº 40120350459, matrícula nº 56.713-9, enquanto estiver no exercício gratificada de Dirigente da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA - 04. PORTARIA Nº 1781 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VÂNIA MARIA BRANDÃO GOMES PEREGRINO, CPF nº 360.651.294-53, matrícula nº 57.105-1, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA -04. PORTARIA Nº 1782 DE 10 DE NOVEMRBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora , RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 77416805449, matrícula nº 34.445-3 enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03. PORTARIA Nº 1783 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF nº 22481834453, matrícula nº 56.755-0, enquanto estiver no exercício da função gratificada de Administrador Escolar da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06. PORTARIA Nº 1784 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora WILZA PESSOA DE MELO, CPF 89591461453, matrícula nº 41.548-0, enquanto estiver no exercício na função de Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02 . PORTARIA Nº 1785 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora , NÉLIA MARIA FREIRE TORRES, CPF nº 102.233.044-68, matrícula nº 56.930-9, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA 01. PORTARIA Nº 1786 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando matéria veiculada na imprensa local, no dia 12 do corrente, dando conta da ocorrência de supostas práticas discriminatórias em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino - considerando a necessidade de se esclarecerem os fatos e circunstâncias referidas na denúncia, R E S O L V E Art. 1º. Instituir comissão objetivando apurar os fatos acima referidos, integrada pelos seguintes servidores: Maria do Carmo Soares da Costa Lima, matrícula nº 32.354-4, CPF: 223.745.074-91 Marcília Maria Souto Quidute Melo, matrícula nº 38.448-7, CPF: 128.553.914-15 Eroflim João de Queiroz, matrícula nº 56.706-7, CPF: 361.206.504-15 Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, o qual, se necessário, poderá ser prorrogado por igual período. Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 688 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 100/2010 de 11 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ANDRADE, MAT. 751.0, CPF: 440.763.984-91, código de lotação 40, centro de custo 04.1623..0224, Assistente Social lotada na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, licença sem vencimento pelo período de 15 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, para participar das ações do Projeto Medida Justa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Niedja Queiroz Diretora Presidente 689 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Termo Aditivo 1 ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - Pregão nº 032/2009- 01-10-CONTRATANTE: Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Redução no valor do contrato em razão da diminuição do número de motoristas diaristas e plantão diurno. VALOR: R$ 86.620,45(oitenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39. 690 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 047 DE 11 DE Novembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 900,00 ( novecentos reais ) , em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 900,00 TOTAL 900,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 900,00 TOTAL 900,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 691 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 013/2010 - Pregão Presencial nº 003/2010. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2010, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Expediente, Limpeza e Higienização. FORNECEDORES: Satisfaz Com. de Materiais de Escritório e Produtos de Informática - ME., DMPO - Comércio de Materiais de Escritório Ltda., MDI - Master Distribuidora de Informática Ltda., Comercial Laser Ltda., Marca Distribuidora de Papéis Ltda., Tutto Limp Distribuidora Ltda. LOTES: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11 e 12 . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. 692 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 007/2009 Empresa: AMÉRCIA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, com termo inicial em 01.11.2010 e termo final em 31.10.2011 693 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 017/2010 Empresa: BID - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização e suporte técnico de uma Solução de Softtwares de Antivírus do produto da AS-BUILT. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 29.12.2010 e termo final 28.12.2011 694 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2010, DE DE NOVEMBRO DE 2010 O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I -Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº 001/2010-Concorrência Nº 001/2010, processada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, no ano de 2010/11, a ser formada pelos seguintes membros: Ednilson José de Sousa, Matrícula Nº 78.864-8, Engenheiro - Valdi José Vieira, Matrícula Nº 178-1, Engenheiro - II- Esta Portaria terá seus efeitos a contar da data da publicação. Recife, 11 de Setembro de 2010 Charles Eduardo de Andrada Jurubaba Secretário 695 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termos aditivos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: supressão de quantitativo. Processo: Pregão Presencial nº004/2007 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 EMPRESA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Prorrogação de Prazo: 01/11/10 à 31/12/2011 Processo: Pregão Presencial nº18/2007. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 696 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Quadro do desembolso financeiro mensal por RPA do fundo de vias pública no trimestre julho / setembrode 2010. 1 (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL ABRIL 59.093,33 91.406,78 67.257,01 217.757,12 MAIO 42.268,39 148.731,57 99.999,85 290.999,81 JUNHO 71.250,00 78.749,76 99.999,82 249.999,58 TOTAL 172.611,72 318.888,11 267.256,68 758.756,51 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JUL / SET - 2010 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JUL 15.161,27 93.222,76 113.938,87 222.322,90 AGO 15.161,27 87.533,77 112.466,20 215.161,24 SET 15.161,27 110.449,54 89.550,18 215.160,99 TOTAL 45.483,81 291.206,07 315.955,25 652.645,13 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. 697 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência executiva de Vigilância Sanitária 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 14/10/2010 às 15:00, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração de nºs 020220, 02027 e 020225 contra a empresa Colégio Modelo do Recife, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 01.046.041/0001-81, sita na Rua Ramiz Galvão, nº 83, Bairro do Arruda. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 020220 Estabelecimento: Colégio Modelo do Recife Razão Social: Colégio Modelo do Recife Endereço: Rua Ramiz Galvão, nº 83, Bairro do Arruda CNPJ: 01.046.041/0001-81 Representante Legal: Marcos Valério Rolim CPF nº 223.904.054-87 Dados da Infração Data: 14/10/2010 Hora: 15h 00 min. Descrição dos Fatos Impossibilitar os inspetores sanitários de exercer as suas funções. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Servidor autuante: Divânia Fonseca Matrícula nº 65.895-9 Auto de Infração nº 020227 Estabelecimento: Colégio Modelo do Recife Razão Social: Colégio Modelo do Recife Endereço: Rua Ramiz Galvão, nº 83, Bairro do Arruda CNPJ: 01.046.041/0001-81 Representante Legal: Marcos Valério Rolim CPF nº 223.904.054-87 Dados da Infração Data: 14/10/2010 Hora: 15h 00 min. Descrição dos Fatos Funcionar sem licença sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso IV do artigo 534 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Divânia Fonseca Matrícula nº 65.895-9 Auto de Infração nº 020225 Estabelecimento: Colégio Modelo do Recife Razão Social: Colégio Modelo do Recife Endereço: Rua Ramiz Galvão, nº 83, Bairro do Arruda CNPJ: 01.046.041/0001-81 Representante Legal: Marcos Valério Rolim CPF nº 223.904.054-87 Dados da Infração Data: 14/10/2010 Hora: 15h 00 min. Descrição dos Fatos Comercializar alimentos impróprio para o consumo humano por conter microorganismos patogênicos. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso III do artigo 62 da NTE 01/95 publicada pela Portaria Municipal nº 49/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Divânia Fonseca Matrícula nº 65.895-9 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notificação para autuado erradicar focos de dengue sob pena de aplicação de multa No dia 27/08/2010 às 15:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração de nº 008541 contra a empresa AJC Remoções, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ não informado, sita na Av Jean Emile Favre, nº 111, Bairro do Ipsep. A empresa foi autuada por não evitar a perpetuação de condições que propiciem a instalação e a proliferação do agente causador da dengue (aedes aegypti) em suas instalações. Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS a empresa AJC Remoções para erradicar os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 540,00, nos termos do inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária do Recife 698 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 504/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Decreto: Concede 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO. Art. 1º - Considerar autorizada a licença de 60 (sessenta) dias para tratamento de saúde do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, nos termos do Art. 23, inciso IX da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/10 Comissão Executiva . REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 699 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2524 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, a se ausentar do País, no período de 24 de novembro a 15 de dezembro de 2010, em viagem de caráter cultural, aos Estados Unidos da América e México, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 18/2010 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº 505/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando s/nº, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Natascha Falcão Pinheiro, matrícula nº. 100.055-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Alice Maria Gonçalves de Azevedo Mendonça, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 506/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Tayane Lopes de Almeida, matrícula n°. 72.010-8, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 507/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando s/nº., do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.055-1 Natascha Falcão Pinheiro 60,00 - 100.404-2 Alice Maria Gonçalves de Azevedo Mendonça - 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 508/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo. nº 48/2010, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 100.405- 0 Alexandre Augusto Cortez de Castro 60,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 509/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº 48/2010, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.783-2 Marconi José Gadelha da Silva 60,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 700 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e dez, às dez horas, no Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, na Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). A ausência do vereador Daniel Coelho foi justificada. Abrindo a reunião, o vice-presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Foi analisado o Parecer ao PLO nº 80/2010 do vereador Antonio Luiz Neto (relator vereador Carlos Gueiros), sendo votado pela aprovação do mesmo. Continuando, foi marcada uma visita na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, devido à posse da Srª Maria Pompéia, substituindo o antigo presidente, Sr. Carlos Padilha. Também foi marcada para o dia vinte e oito de dois mil e dez uma reunião extraordinária com o Secretário de Planejamento do Recife, Sr. Almir Schwartz e sua equipe técnica, para discussão sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 15/2010 e nº 07/2010. Sem mais o presidente em exercício encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dez, às dez horas, na Sala das Comissões, na Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Carlos Gueiros (PTB) e com as representantes da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (Srª Paula Mendonça - Assessora Especial do Secretário e a Srª Taciana Maria Sotto Mayor - Diretora de Urbanismo). Também estava presente o suplente de vereador Maré Malta (PPS). A ausência do vereador Aerto Luna (PRP) e do Secretário Almir Schvartz foram justificadas. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Continuando, foram iniciadas as discussões referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 07/2010 (que altera a Lei de uso e ocupação do solo) e do PLE nº 15/2010 (que altera a Lei nº 17.521/2008). O vereador Carlos Gueiros informou que também estava representando a Comissão de Legislação e Justiça e relembrou que dois anos atrás o então prefeito João Paulo solicitou que os vereadores agilizassem a votação do Plano Diretor da cidade do Recife, com um compromisso que, logo em seguida, seria criado um Projeto para alteração da Lei de uso e ocupação do solo. Informou ainda que os vereadores receberam algumas modificações pontuais. Foi questionado pelo vereador Carlos Gueiros a incoerência relacionada ao fato do governo estar colocando ônus para o contribuinte nos contratos. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras sugestionou a seguinte alteração para o PLE 07/2010: 'os imóveis comprovadamente existentes antes da vigência dessa Lei poderão ser regularizados independente de atenderem aos requisitos desta Lei'. Os vereadores solicitaram para as representantes presentes da Secretaria, o acesso às atas das reuniões e das reivindicações. O vereador Carlos Gueiros de comprometeu de conversar com a Comissão de Legislação e Justiça para discutir sobre o PLE 15/2010. Continuando, foi distribuído o PLO nº 95/2010 para análise de parecer do vereador Daniel Coelho. Sem mais o presidente em exercício encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão - CARLOS GUEIROS- Vice-Presidente - AERTO LUNA- Membro Efetivo. 701 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura divulga edital de concurso para professor 1 A Prefeitura do Recife publicou, na última quinta-feira (11), no Diário Oficial, edital de concurso público para professor da rede municipal de ensino. As inscrições começaram ontem (12) e seguem até o dia 28 de novembro, através do site: www.upenet.com.br. A taxa é de R$ 40. Serão 200 vagas para as disciplinas de português, matemática, ciências, história, geografia, inglês, artes e educação física. Do total, 20 vagas estão destinadas a pessoas com deficiência. O concurso, organizado pelo Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Iaupe/Conupe), terá duas etapas. A primeira, uma prova escrita de conhecimentos, classificatória e eliminatória, que será constituída de 40 questões de múltipla escolha, sendo 15 de português e 25 de temas específicos dos componentes curriculares. Ainda haverá duas questões discursivas sobre fundamentos da educação. Na segunda etapa, os pleiteantes passarão por uma avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório, que considerará a formação e a experiência profissional do candidato. A prova escrita acontece no dia 19 de dezembro, em horário e local definidos no cartão de informação. O resultado será divulgado no dia 22 de janeiro de 2011. Os aprovados serão distribuídos nas 34 escolas onde funcionam o 3º e o 4º ciclos do ensino fundamental (5ª a 8ª série), nas diversas Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. A remuneração será paga de acordo com a carga horária cumprida pelo profissional. O edital fixa o mínimo de 100 horas-aula mensais e o máximo de 270, de acordo com as necessidades do município. Para uma carga-horária de 200 horas-aula, a remuneração é de R$ 1.702 para candidatos com graduação, R$ 1.786 para aqueles com especialização, R$ 1.812 para candidatos com mestrado e R$ 1.852 para profissionais com doutorado. O edital completo do concurso pode ser encontrado no site da Prefeitura do Recife: www.recife.pe.gov.br/diariooficial. 702 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa no Recife o XIII Festival do Teatro Nacional 1 A programação do XIII Festival Recife do Teatro Nacional foi anunciada pela Prefeitura do Recife, na última quinta-feira (11), no Teatro Hermilo Borba Filho. Este ano, o festival homenageia as atrizes Leda Alves e Diva Pacheco. Na ocasião, o secretário de Cultura do Recife, Renato L, frisou a importância das homenageadas para o cenário das artes no Brasil. 'É uma honra para a Prefeitura do Recife ter o nomes de duas mulheres que são reconhecidas pelos seus trabalhos e pela envergadura de suas trajetórias. Isso só aumenta o nosso compromisso de oferecer ao público um festival que deve marcar pela qualidade e pelo alcance', disse. Segundo o curador do evento, Kil Abreu, essa edição terá como tema a tradição e ruptura na cena contemporânea. 'Trouxemos alguns dos espetáculos mais importantes da temporada, seguindo uma dupla perspectiva, recorrente no panorama brasileiro e internacional: a convivência entre o teatro tradicional e o experimental', explicou. A programação é composta por montagens que têm mobilizado, com sucesso, as plateias de todo Brasil, seja na linha mais convencional ou na linha de um teatro 'de ruptura'. O XIII Festival Recife do Teatro Nacional acontece de 17 a 29 de novembro, quando 14 espetáculos da cena teatral brasileira estarão em cartaz nos teatros Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho e Barreto Junior e, pela primeira vez, na Refinaria Nascedouro de Peixinhos. A programação conta também com 18 apresentações em seis Regiões Político-Administrativas (RPAs). A abertura do evento acontece dia 17, no Teatro de Santa Isabel, com o monólogo 'Simplesmente eu, Clarice Lispector', com a atriz Beth Goulart. Outros destaques são 'Corte Seco', com Eduardo Moscovis - 'As Comchambranças de Quaderna', estrelado por Leonardo Brício - 'Quem não sabe mais que é, o que é e onde está precisa se mexer' - além das montagens pernambucanas: 'O amor de Clotilde por um certo Leandro Dantas', 'Senhora dos Afogados', 'Os fuzis da senhora Carrat' e 'O fio mágico'. 703 2010 126 2010-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação marca Dia Mundial do Diabetes 1 Com o diabetes não se brinca. Uma doença silenciosa que, se não for tratada com atenção, pode levar à morte. Uma das medidas preventivas para evitar e até mesmo controlar a doença, é a prática de exercícios regulares. Pensando nisso, e para marcar o Dia Mundial do Diabetes, que será lembrado amanhã (14), em 132 países, inclusive no Brasil, a Prefeitura do Recife promoveu, na última quinta-feira (11), uma mobilização em quatro polos do Programa Academia da Cidade, do Distrito Sanitário I. Durante a ação, profissionais, entre técnicos de enfermagem, professores de educação física e técnicos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), repassaram informações sobre a moléstia, orientação nutricional, prevenção, teste de glicose e aulas de alongamento. 'A ideia da campanha é incentivar a população da terceira idade, público que mais sofre com o diabetes, a consumir uma alimentação saudável e praticar exercícios, mostrando como são importantes para uma melhor qualidade de vida', destacou o coordenador do programa, Ebrivaldo Cavalcanti. Quem aproveitou bem as informações foi Stella Lopes, atriz aposentada e frequentadora assídua do polo Ilha do Leite, que há dez anos convive com o diabetes. Para ela, controlar a doença com a ajuda dos profissionais do Academia é vital. 'Costumo dizer que não sou diabética e sim docinha. Porém, é preciso cuidar e muito da saúde. Hoje, por exemplo, a minha taxa de açúcar no sangue está em 389, quando deveria estar em, no máximo, 120', comentou. A iniciativa continua no próximo dia 18 de novembro com atividades nos polos do Distrito II. O encerramento do evento será dia 19 de novembro, no Distrito III, no Centro Médico Ermírio de Moraes (Casa Forte). 704 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.521 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.110.000,00 (seis milhões, cento e dez mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 665.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.600.000,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 6.110.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 18.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 125.000,00 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 375.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.000,00 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215.000,00 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 220.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.380.000,00 TOTAL 6.110.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.522 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 77.174,22 (setenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.174,22 TOTAL 77.174,22 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.518,23 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 14.500,00 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.616,38 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 695,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 729,61 TOTAL 77.174,22 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Fi 705 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 nanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Assessora Executiva Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.523 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.1.90.16-FT 0124 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00 TOTAL 240.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1121.60.00-FT 0124 - Taxa de Licenciamento Ambiental 240.000,00 TOTAL 240.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.524 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 914.000,00 TOTAL 914.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 914.000,00 TOTAL 914.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.525 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 7.400,00 (sete mil, quatrocentos reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil 4.720,00 4801.10.128.2.174.2.888 - Gestão do Trabalho e Desenvolvimento de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil 2.680,00 TOTAL 7.400,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.400,00 TOTAL 7.400,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Eveline Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.526 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 188.220,00 ( cento e oitenta e oito mil, duzentos e vinte reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.220,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 188.220,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação 706 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.220,00 TOTAL 188.220,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 707 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3133 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 456 /2010 - GAB/SCDUO R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELA SALAZAR VENÂNCIO, CPF nº 89695348491, matrícula nº 87.584-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3134 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1110/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, CPF nº 44859449487, matrícula nº 78.399-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de lotação nº 38151 e Centro de custo nº 380127110. PORTARIA Nº 3135 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1572/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABELA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 89155203434, matrícula nº 90.797-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3136 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3508/2010 e nº 3509/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, PETRA OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 87923882487, matrícula nº 64.668-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3137 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3380 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 91066115915, matrícula nº 88.941-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1812 e Centro de custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3138 DE 10 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3506/2010 e nº 3507/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, CPF nº 886744440, matrícula nº 89.644-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, LORENA CORREIA VELOSO, CPF nº 68343183487, matricula nº 72.461-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação, Promoção, e Educação Patrimonial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 3140 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGÔSO, CPF nº 79944698415, matricula nº 70.044-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32131 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 3141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2010 - GAB/SEGESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, CPF nº 81967870497, matrícula nº 43.922-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 16 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3142 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2010 - GAB/SEGESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA TORRES, CPF nº 90773632468, matricula nº 89.047-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 15 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3143 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLÁVIO BEZERRA ANDRADE, CPF nº 69660549415, matricula nº 77.756-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 3301010010. PORTARIA Nº 3144 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54994.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE CRISTINA SILVA CLÍMACO, CPF nº 84553260425, matrícula nº 67.720-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3145 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ GUILHERME MACHADO, CPF nº 26852632415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 3301010010. PORTARIA Nº 3146 DE 10 DE NOVEMBRO DE 708 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3380 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 25257331420, matricula nº 31.187-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1812 e Centro de custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3147 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ROGÉRIO TIBURCIO DA SILVA, CPF nº 76723631407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Material, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANDREZA PATRÍCIA DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 05045898493, matrícula nº 72.542-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14132 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3149 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, AMANDA MONTEIRO DE FARIAS, CPF nº 07385688489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32131 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 3150 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, LORENA CORREIA VELOSO, CPF nº 68343183487, matricula nº 72.461-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', de Preservação do Patrimônio Cultura, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3213 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 3151 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGÔSO, CPF nº 79944698415, matricula nº 70.044-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação, Promoção, e Educação Patrimonial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 3152 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, CPF nº 12316687415, matrícula nº 87.003-0, da função gratificada de Supervisor 1 Contrato de Locação, símbolo 'FG1', do Teatro de Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321921 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 3153 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Julgadora, referente ao Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. COMISSÃO JULGADORA ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 81178516434 - CARLOS FERNANDO DA SILVA, CPF nº 48278939853 - JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 01339826453 - RENATO PHAELANTE DA CAMARA L. NETO, CPF nº 02121603468. PORTARIA Nº 3154 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 856/2010 - GP/IASC e nº 641/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA CÔRTE FRANCO CAVALCANTI, CPF nº 85604313491, matrícula nº 791-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, CPF nº 38701693468, matrícula nº 929-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3155 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ISNALDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 13589130482, matrícula nº 86.551-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Contrato de Locação, símbolo 'FG1', do Teatro de Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321921 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 3156 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a' da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2010 - CCM, R E S O L V E: Designar, JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 2145305473, matricula nº 63.712-0, para membro, no Grupo de Trabalho da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, criado pela portaria nº 1984 de 05 de julho de 2010, em substituição a JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matricula nº 36.887-5, a contar de 05 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3157 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 113/2010 - SEGESP e nº 645/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, CPF nº 89167870497, matrícula nº 43.922-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 88.882-8, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3158 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 561/2010 - DPR/URB e nº 639/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA DA COSTA PINTO COELHO, CPF nº 08532079415, matrícula nº 00.150-0, para responder pelo cargo de provi 709 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 mento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, que estará em gozo de férias, no período 11 a 30 de novembro 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3159 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 879/2010 - GSF e nº 651/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que participará da 4ª Assembléia Geral Ordinária de 2010 da ABRASF - Associação Brasileira da Secretaria de Finanças das Capitais, em Maceió - AL, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3160 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 875/2010 - GSF e nº 649/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, CPF nº 04975495490, matrícula nº 69.368-3, Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, matrícula nº 73.358-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3161 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 218/2010 - GP/FCCR e nº 643/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, CPF nº 35598182149, matrícula nº 30.655-0, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ, CPF nº 83444033400, matrícula nº 30.761-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 10 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3162 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 361/2010 - SANEAR e nº 634/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA ANGÉLICA MACEDO FRAGOSO, CPF nº 58529659449, matrícula nº 45-5, Gerente Operacional de Pesquisa e Armazenamento de Dados, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 2488244490, matrícula nº 31-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3163 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNANDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, para participar do 51º FONAC - Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais, em Fortaleza/CE, no período de 10 a 13 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3164 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 272/2010 - GAB/SADGP e nº 648/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF nº 39946797553, matrícula nº 89.817-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Modernização Administrativa, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, CPF nº 07722087434, matrícula nº 73.481-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3165 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4061/2010 do Presidente da Câmara .Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora MARIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO, Matrícula nº 19.418-1, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife CMR, por motivo de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição . PORTARIA Nº 3166 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 341/2010 - GSF e nº 642/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, matrícula nº 38.825-8, Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALMIR ALVES DE ARRUDA, CPF nº 37726030410, matrícula nº 63.742-7, que esteve em gozo de férias, no período de 22 de setembro a 03 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3167 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1461/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2891, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 30 de setembro de 2010, referente a exoneração da servidora FLÁVIA DIANA BEZERRA MONTEIRO, CPF nº 2753262411, matrícula nº 69.490-0. PORTARIA Nº 3168 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2895, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 30 de setembro de 2010, referente a nomeação da servidora MARILENA ESCOBAR DE OLIVEIRA TORRESENI, CPF nº 12701920434. PORTARIA Nº 3169 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 3457/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 2292 referente à designação do servidor, ALDIR FERREIRA DA SILVA, C 710 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 4 PF nº 78445256491, matrícula nº 77.700-3, e nº 2293, referente à dispensa do servidor, GEORGE SOARES BRITO, CPF nº 02280838427, matrícula nº 77.668-6, de 02 de agosto de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 85 de 03 de agosto de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 711 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 - SADGP Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da empresa ThyssenKrupp Elevadores S.A, CNPJ nº 90.347.840/0008-94, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em 01 (uma) plataforma da marca ThyssenKrupp, instalada no subsolo da Prefeitura do Recife sito à Rua Cais do Apolo, s/nº - Recife/PE, pelo período de 12(doze) meses.Valor Estimado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.39 Fonte 100. Recife, 09 de novembro de 2010. Paulo Fernando Alves de Lima - Dir. de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade - Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia por cópia pronta, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de toner, cilindro, revelador, papel e demais insumos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. no lote 01, com o valor de total de R$ 104.940,00. Recife, 10 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 29.997,50 e R$ 36.500,00 respectivamente. Recife, 10 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto Registro de Preços para aquisição de copos descartáveis para água e café (Lote Único com 02 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP/(01) com valor global de R$ 19.850,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 10 de novembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, 04 lotes com 28 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)TRINCA ESPORTES LTDA./(01) com valor global de R$ 15.730,00 e 2) CALUX & ABRAHÃO LTDA.-ME/(02,03,04) com valores globais de R$ 7.174,00, R$ 1.300,00 e R$ 20.020,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 10 de novembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio as necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 10 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2009 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de Versões para as Licenças do Software Oracle Database Enterprise Edition - 15608569 Processor Perpetual, através da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, conforme CI ASI- Nº 01/2009, datada de 10/02/2009 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, devidamente juntados ao processo e ainda fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 019/2009, datado de 05/06/2009, com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21.06.93. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU a Inexigibilidade acima referida, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 10/11/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação dos serviços de trabalho técnico social na Comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 10 de novembro de 2010. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES - Diretora Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 023/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS E OSSUÁRIOS NA ALA SUL E REFORMA DOS BLOCOS Nº 01, 02 E 03 DA QUADRA 30 DO CEMITERIO DE SANTO AMARO. Data e hora de abertura: 17.12.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 10 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ROBERT KENNEDY - IPSEP. VENCEDOR: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Recife, 10 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 010/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS LOCALIZADAS NA RPA 01: PRAÇA DO ARSENAL - BAIRRO DO RECIFE - PRAÇA DEZESSETE - SÃO JOSÉ - PRAÇA DA REPÚBLICA - SANTO ANTÔNIO - PRAÇA OLAVO BILAC - BOA VISTA E PRAÇA TIRADENTES - BAIRRO DO RECIFE. VENCEDOR: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LT 712 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DA. Recife, 10 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 713 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2010 - P R O C E S S O Nº 1746/2009 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1746/2009-CCI, instaurado através da Portaria nº 150, de 20.04.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas CI nº 1682/2008, datada de 31.10.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde, e de acordo com o art. 223, §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citado o indiciado, MAURO FRANCISCO ANDRADE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 67.652-5, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 714 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 39, DE 10/11/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 33, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2010. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e interesses recíproco, através de prévio Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N° 159, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 06/2010, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso - licença de uso com manutenção e suporte de sistemas aplicativos, disponibilização de infra-estrutura e consultoria - hospedagem dos sistemas em CPD 24x7 com gerador, câmaras de segurança e atendimento telefônico 24 horas por dia, 7 dias por semana - disponibilização de Infra-Estrutura de Internet e Serviços Agregados - consultoria em tecnologia de sistemas e suporte para aquisição de produtos e serviços de informática e consultoria e tecnologia de Redes Estruturadas, para elaboração, execução e fiscalização de projetos de redes elétricas e de dados para computadores. Os serviços serão prestados na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nas Escolas da Rede Municipal, Laboratórios de Informática e Escolas Profissionalizantes, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e do Termo de Dispensa nº 06/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 4.499.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2010 e termo final o dia 02.09.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178.3.3.91.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 76, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 62, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL, Nº 94, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTI DE SOUZA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 29 de abril de 2010 a 28 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos financeiros para fazer face a presente prorrogação são decorrentes do saldo remanescente do Contrato de (R$ 162.649,00) conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID. QUANT. VALOR M2 1.230 UNIT. R$ 01 Banner - em lona night and day e acabamento com ilhós ou em madeira, . 27.429,00 4x0 cores. Em vários modelos e fixação com corda quando necessário, nos locais indicados pela Secretaria. Em vários modelos. UNID 36.000 02 Fitas - Fitinhas em cetim nº 04 com impressão em cor. Em vários modelos. 7.200,00 03 Bottons - Botton com fundo em Plástico rígido e frente laminada com 4,5cm de diâmetro. Em vários modelos UNID. 86.500 128.020,00 VALOR GLOBAL R$ 162.649,00 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO - DE -OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A aplicação do reajuste do Montante A, a partir de abril/2009, no percentual de 8,3645%, resultando no valor mensal de R$ 30.892,45 (trinta mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), e a aplicação do reajuste do Montante B, a partir de setembro/2009, no percentual de 1.14575%, passando o valor mensal para R$ 31.246,40 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), e o valor global para R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2010 e termo final o dia 02.09.2011. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOEL JOSÉ DE MELO E SUA ESPOSA A SRª LAURINETE BEZERRA DE MELO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 524,68 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), para R$ 547,99 (quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado no período de ag 715 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 osto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 6.296,16 (seis mil, duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) para R$ 6.575,88 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 16 de agosto de 2010 a 16 de agosto de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência,por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.10.2010 e termo final o dia 13.10.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula nona, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, N° 271, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2010 e o termo final o dia 10.09.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanecerá em R$ 388.761,12 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES e o Sr. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.333,37 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), para R$ 2.433,36 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.285417% (quatro vírgula dois mil, oitocentos e oitenta e cinco e quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 28.000,44 (vinte e oito mil reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 29.200,32 (vinte e nove mil e duzentos reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 05.09.2010 a 05.09.2011 - III) A substituição da servidora ora designada para fiscalização do contrato, consoante a cláusula nona do contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. nº 56361-1, contar desta data. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.084,88 (um mil, oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para R$ 1.131,37 (um mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente ao percentual de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 13.018,56 (treze mil, dezoito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 13.576,44 (treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 15 de setembro de 2010 a 15 de setembro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 496,76 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), para R$ 518.05 (quinhentos e dezoito reais e cinco centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 5.961,12 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos) para R$ 6.216,60 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 06 de setembro de 2010 a 06 de setembro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07.08.2010 a 07.08.2011 - II) O reajuste no percentual, aproximado, de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor mensal do aluguel de R$ 261,73 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos) para R$ 273,36 (duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 3.280,32 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2010 e termo final o dia 21 de março de 2011. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 1.053,88 (um mil, cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) perfazendo o preço global de R$ 6.323,28 (seis mil, trezentos e vinte e três re 716 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ais e vinte e oito centavos), sem prejuízo do disposto no §3º. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244. §3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 654,82 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.857,84 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sem prejuízo do disposto no §3º. 2º Permanece a Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - §3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 117, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2010 e termo final o dia 02 de novembro de 2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Hilda Correia do Amaral e Melo Neta, mat. 87.964-5, a contar do dia 28 de julho de 2010 - III) Mudança da denominação social da empresa de Servinac Serviços Técnicos Ltda., para Captar Serviços Técnicos Ltda, conforme documentação anexada ao processo (alteração do Contrato Social, datada de 04.01.2010) - IV) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 33.01.04.334.1.320.2.992 - 3.3.90.37 - Fontes: 100 e 102. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 102.210,75 (cento e dois mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 307, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2010 e termo final o dia 21.10.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 50.122,97 (cinqüenta mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), conforme proposta apresentada para o período ora prorrogado. §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 184, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de agosto de 2010 e termo final o dia 21 de agosto de 2011. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 446.613,01 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e treze reais e um centavos). 717 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO EDITAL A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento de vagas no Cargo de Professor II, docência dos anos finais do Ensino Fundamental. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Concurso Público, obedecidas às normas constantes neste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco -IAUPE/ CONUPE. 1.2 O Concurso Público de Professor II, regido pelo presente Edital, será executado em todas suas fases pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, conforme ANEXO I. 1.3 A Remuneração do Cargo de Professor II, de acordo com carga horária por ele cumprida, deverá ser fixada, no mínimo, em 100 (cem) horas-aulas mensais, podendo ser elevada até o limite máximo de 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino, a critério da Administração e em conformidade com o art. 18, Inciso II da Lei nº. 16.992, de 29.05.2004 e suas alterações posteriores, mediante titulação e carga horária, conforme ANEXO II. 1.4 Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para a Posse. 1.5 Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso. 2. DAS VAGAS 2.1 O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o provimento de 200 (duzentas) vagas, dentre as existentes para docência dos anos finais do Ensino Fundamental, distribuídas nas seguintes disciplinas: 50 (cinquenta) de Língua Portuguesa - 14 (quatorze) de Língua Inglesa - 12 (doze) de Artes - 40 (quarenta) de Matemática - 30 (trinta) de Ciências - 23 (vinte e três) de História - 25 (vinte e cinco) de Geografia e 06 (seis) de Educação Física. 2.2 Os Candidatos classificados no Concurso, dentro das vagas oferecidas, serão lotados para lecionar em Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as necessidades da administração. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 3.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 3.2 A inscrição no Concurso será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no período de 12 de novembro até às 20h30min (horário de Brasília) do dia 28 de novembro de 2010, de acordo com as orientações elencadas no item 3.3 deste Edital. 3.3 Para inscrever-se, o candidato deverá: 3.3.1 Ler atentamente o Edital do Concurso - 3.3.2 Acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br durante o período de inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso da Prefeitura do Recife, efetuar sua inscrição - 3.3.3 Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição assinalando, no item de Formação e no item de Experiência Profissional para efeito de pontuação, apenas aquela que tiver maior relevância quanto à pontuação a ser estabelecida, visto que não haverá contagem cumulativa - 3.3.4 Transmitir, pela Internet, os dados informados - 3.3.5 Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição - 3.3.6 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até o dia 29 de novembro de 2010, data limite para efetuação desse pagamento - 3.3.7 Encaminhar, através de SEDEX ou AR, no período de 12/11 a 29/11/2010 ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife- PE, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), documentação comprobatória das informações sobre a experiência profissional e a titulação, prestadas no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Avaliação de Títulos - Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife - 3.3.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 3.4 A partir de 10 de dezembro de 2010, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico www.upenet.com.br o seu local e horário de prova, bem como a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da taxa de inscrição. Detectando irregularidade nesses dados, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, nos dias 10 e 13 de dezembro de 2010, das 8 às 17 horas, para solicitar correção. 3.4.1 As inscrições efetuadas somente serão processadas e validadas após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição - 3.4.2 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 3.3.6 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente - 3.4.3 O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE e a Prefeitura do Recife não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados - 3.4.4 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 3.5 Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente todas as determinações do Edital, destacando-se aí as informações sobre a aplicação da prova, constantes do seu item 8. 3.6 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura do Recife e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos. 3.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos: 3.7.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008 - 3.7.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02(duas) doações em um período de um ano, realizadas num p 718 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 2 razo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação - (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº. 21/07) - 3.7.3 A isenção prevista no item 3.7.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 12 de novembro de 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 19 de novembro de 2010 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico - 3.7.4 A isenção prevista no item 3.7.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 12 de novembro de 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 19 de novembro de 2010 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano - 3.7.5 A CONUPE/ IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato - 3.7.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979 - 3.7.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações ou torná-las inverídicas - b) fraudar ou falsificar documentação - c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 3.7.3 e 3.7.4 deste Edital - 3.7.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico - 3.7.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE - 3.7.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 23 de novembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. 3.7.10.1 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no item anterior, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.7.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 29 de novembro de 2010, conforme procedimentos descritos neste Edital - 3.7.12 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público. 3.8 A Prefeitura do Recife e Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso. 3.9 Não serão aceitas inscrição por depósito em caixa eletrônico ,via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 3.10 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la por escrito, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), declarando a causa da solicitação e informando os recursos especiais necessários à prestação das provas, sob pena de não obter esses recursos no dia da prova. No envelope deverá ser registrado: Atendimento Especial - Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife. 3.10.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 3.11 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada - para tanto, é necessário que o requeira, observando os procedimentos constantes do subitem 3.10 deste Edital, para adoção das providências necessárias. 3.11.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante - 3.11.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para a amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) - 3.11.3Nos horários previstos para a amamentação, a candidata lactante deverá retirar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal - 3.11.4 Na sala reservada para a amamentação, ficarão a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.12 Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz todas as condições estabelecidas neste Edital. 4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 (Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008), é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 4.2 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº. 15.742,de 11 de janeiro de 1992, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso. 4.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.4 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual. 4.5 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º e § 2º, deverão ser requeridos por escrito, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE). 4.6 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e 719 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 3 razoabilidade do pedido. 4.7 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, caso necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá encaminhar, no período especificado no Anexo I, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães , s/nº - Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), os documentos a seguir. No envelope deverá ser registrado: Laudo Médico / Pessoa com Deficiência- Concurso Público Professor II / Prefeitura do Recife. 4.7.1 Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF - 4.7.2 O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá solicitar, por escrito, no período especificado no período especificado no ANEXO I, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência - 4.7.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência - 4.7.4 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas por pessoa designada pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE. 4.8 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 4.8.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. 4.9 Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido no ANEXO I , não atenderem aos dispositivos mencionados no -Item 4.7.2 - Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado - -Item 4.7.3 - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado. 4.10 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório. 4.10.1O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. 4.11 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 4.12 O candidato com deficiência, se classificado na forma prevista no presente Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência. 4.13 O candidato com deficiência, aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, conforme calendário previsto no ANEXO I, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 4.13.1A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por Equipe Multiprofissional prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações - 4.13.2A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico a ser por ele apresentado, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido a um prazo máximo de 90 (noventa) dias - 4.13.3Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 4.13 - 4.13.4Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.14 Será retirado da lista de candidatos com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não seja constatada, devendo o mesmo ser incluído na lista de classificação geral final. 4.15 As vagas definidas no ANEXO II, para os candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação. 4.16 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Edital, implicará na perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. 4.17 O Laudo Médico apresentado por cada candidato com deficiência terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 4.18 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 5. DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 5.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO 6.1 Para todos os efeitos, a emissão do Cartão de Informação representa o deferimento do pedido de inscrição e habilita o candidato - 6.2 No Cartão de Informação constarão dados cadastrais do candidato, condições de participação no certame e informações sobre o local e horário da realização das provas - 6.3 O Cartão de Informação estará disponível para impressão no endereço http://www.upenet.com.br, a partir de 10 de dezembro sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento pois este deverá ser apresentado no dia de realização da Prova Escrita de Conhecimentos, conforme item 8. 7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO 7.1 Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a). 7.2 Estar em gozo dos direitos políticos. 7.3 Estar quite com as obrigações eleitorais. 7.4 Estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino. 7.5Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos. 7.6Ter concluído o Curso de Licenciatura Plen 720 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 4 a com habilitação específica na disciplina para a qual o candidato estará concorrendo - 7.7Estar apto(a) física e mentalmente para o exercício do Cargo. 7.8Não acumular cargos e funções, a não ser os casos admitidos constitucionalmente. 8. DA ESTRUTURA DO CONCURSO 8.1 O Concurso constituir-se-á de duas Etapas, sendo a primeira de Prova Escrita de Conhecimentos, classificatória e eliminatória, e a segunda de Avaliação de Títulos, com caráter exclusivamente classificatório, considerando formação e experiência profissional. 8.1.1 A Prova Escrita de Conhecimentos avaliará competências e habilidades nas áreas de conhecimentos em que se organizam as atividades pedagógicas, conforme Anexo IV, e constará de duas partes: a primeira, de questões objetivas, conterá 40(quarenta) questões de múltipla escolha : 15( quinze ) questões de Língua Portuguesa e 25( vinte e cinco) questões específicas dos Componentes Curriculares - e a segunda, de questões discursivas, será constituída de 02(duas) questões abertas sobre Fundamentos da Educação, constantes no Anexo IV - 8.1.2 A Avaliação de Títulos, Segunda Etapa do certame, visa aferir a formação, a especialização técnico-profissional e a experiência profissional, na área de Educação. 8.2 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada no dia 19 de dezembro de 2010, no horário e local de acordo com o Cartão de Informação do Candidato. 8.2.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para sua Prova Escrita de Conhecimentos com antecedência mínima de 01(uma) hora, munido do Cartão de Informação e do original de um dos seguintes documentos: Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores - Cédula de Identidade para Estrangeiros - Certificado de Reservista - Passaporte - Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº. 9.503/97), e portando caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso ao local de prova sem algum dos documentos relacionados - 8.2.1.1Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato - 8.2.1.2Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 8.2.2 Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser estabelecido no Cartão de Informação do Candidato - 8.2.3 Sob nenhuma hipótese será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados no seu Cartão de Informação, seja qual for o motivo alegado - 8.2.4 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento ou atraso do candidato para prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso, seja qual for a causa dessa ocorrência - 8.2.5 É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, excluído do Concurso - 8.2.6 Durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações - 8.2.7 Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova - 8.2.8 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas 03(três) horas após horário fixado para seu início - 8.2.9 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público, não lhe cabendo justificativas pela ausência. 8.3 Para transcrever as respostas das questões da Prova Escrita de Conhecimentos, o Candidato receberá: a) Um Cartão-Resposta de Leitura Ótica - para questões objetivas de múltipla escolha, que será o único documento válido para correção, sendo o seu preenchimento e a sua posterior devolução ao Fiscal de Sala de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas no próprio cartão , exceto os casos previstos no item 4.7.4 - b) O Cartão-Resposta de Leitura Ótica - para questões discursivas, que será o único documento válido para correção. O Candidato deverá escrever suas respostas em letra legível, com caneta esferográfica preta ou azul, exceto os casos previstos no item 4.7.4. A Folha de Respostas das questões discursivas não poderá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de lhe ser atribuída nota zero. 8.3.1 Não será permitida a utilização de corretivos líquidos ou de qualquer natureza. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta - 8.3.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pela leitura ótica, prejudicando o desempenho do candidato. 8.4 Os Cadernos de Provas e respectivos gabaritos estarão disponibilizados uma hora após o seu encerramento, na internet, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br. 9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA 9.1 A Primeira Etapa do Concurso constitui-se da Prova Escrita de Conhecimentos que possui duas partes: a de Questões Objetivas e a de Questões Discursivas. Esta Etapa terá peso 7 (sete) no cálculo final do argumento de classificação do candidato no Concurso 9.2 Na Primeira Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Objetivas, cada questão respondida corretamente valerá 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para esta parte da prova. 9.2.1 Serão reprovados na Primeira Parte da Prova, a de Questões Objetivas, e consequentemente excluídos do concurso público, os candidatos que nela obtiverem nota inferior a 50( cinqüenta) pontos - 9.2.2 O candidato reprovado na forma do item 9.2.1 deste edital não terá classificação alguma no concurso público - 9.2.3 Somente terão corrigidas a Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Discursivas, os candidatos aprovados na sua Primeira Parte, a de Questões Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 8.1.1. 9.3 A Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, constituída de Questões Discursivas, será corrigida conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que 721 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 5 está estabelecido no Decreto nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e aa que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009. 9.3.1 A Segunda Parte da Prova valerá 100 (cem) pontos e consistirá de duas questões acerca dos objetos de avaliação constantes no ANEXO IV deste edital, que deverão ser respondidas em forma de texto, cada um com o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos - 9.3.2 Serão considerados reprovados, e consequentemente excluídos do certame, os candidatos que não obtiverem um mínimo de 60 (sessenta) pontos nesta parte da prova - 9.3.3 Cada texto da prova discursiva deverá ter a extensão máxima de 10 (dez) linhas e será avaliado segundo os critérios a seguir: a) manutenção do tema proposto - b) progressão no desenvolvimento das idéias e não-contradição entre os argumentos apresentados - c) articulação entre as partes do texto - d) fuga à obviedade das idéias expostas - e) clareza e precisão - f) formulação lingüística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português - g) Conhecimento pedagógico - 9.3.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO no texto - 9.3.5 Terá sua prova discursiva anulada o candidato que não devolver seu caderno de textos definitivos. 9.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 10.1 A nota final na primeira etapa do concurso será a média aritmética simples das notas obtidas nas suas duas partes, a constituída de questões objetivas e a de questões discursivas. 10.2Os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente da nota final na primeira etapa do concurso público. 11. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 11.1 A Avaliação de Títulos será classificatória . 11.2 A Avaliação de Títulos será procedida apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa e constará da avaliação da Formação e da Experiência Profissional dos candidatos, informadas no ato da Inscrição e comprovadas através da documentação por eles encaminhada no período estabelecido no ANEXO I. 11.3 Cada parte componente da Avaliação de Títulos, a Formação e a Experiência Profissional, valerá 100 (cem) pontos, com pesos 2 (dois) e 1 (um), respectivamente, na avaliação final. 11.4 A Avaliação de Títulos dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e comprovadas através da documentação enviada no período determinado neste Edital, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no seu ANEXO V, não sendo aceita qualquer informação que venha a ser encaminhada posteriormente. 11.5 Ao candidato que não encaminhar os comprovantes das informações da Formação e da Experiência Profissional, no todo ou em parte, dentro do período estabelecido neste Edital, será atribuído valor ZERO na parte da Avaliação de Títulos não comprovada. 11.6 Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 11.7 Somente serão pontuadas as Formações que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu. 11.8 Somente serão pontuadas as experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu. 11.8.1 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - ou b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público - ou c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - ou d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio - 11.8.2 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento - 11.8.3 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão - 11.8.4Qualquer informação em desacordo com a realidade, ou não comprovada, gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO 12.1 O argumento de classificação do candidato no Concurso será o resultado da média aritmética ponderada do número de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos, com peso 7 (sete) e dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos com peso 3(três), sendo 2(dois) para Formação e 1(um) para Experiência Profissional. 12.2 Em caso de igualdade de pontos, aplicado o que determina o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que: a) tiver maior idade civil - b)obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos - c)obtiver maior pontuação no item de Formação da Avaliação de Títulos. 12.3 Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas. 13. DOS RECURSOS 13.1 Será admitida a interposição de recursos para quem discordar do gabarito divulgado da prova escrita de conhecimentos, o que poderá ser feito no dia 20/12/2010, no horário das 8 às 16h. 13.2 O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento devidamente fundamentado, ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE-, situado na Avenida Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, conforme Anexo VII. 13.3 Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou anulado e, neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos. 13.3.1Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das Provas - 13.3.2 Recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 O resultado final do Concurso será homologado respeitando o disposto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1992, mediante publicação no Diário Oficial do Município do Recife, não se admitindo recurso desse resultado. 15. DA NOMEAÇÃO 15.1 A nomeação no Cargo dar-se-á através de Ato do Excelentíssimo Senhor Prefe 722 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 6 ito, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, sendo os nomeados lotados nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife. 15.2 Os Candidatos nomeados deverão atender à convocação estabelecida no Diário Oficial do Município do Recife, portando o Certificado ou Certidão com Histórico Escolar ou Diploma de Licenciatura, com as respectivas cópias, e 1 (uma) foto 3x4 colorida e atual. 15.3 Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 22 § 1º e 2º da Lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). 15.4 A habilitação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito à nomeação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, estando o mesmo condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados. 15.5 O Candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 15.6 A posse do Candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação. 15.7 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da Administração Municipal. 15.8 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, no que se refere ao deslocamento para a cidade do Recife e aos exames de saúde. 16. DA POSSE 16.1 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o candidato no ato de posse deverá preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado no concurso - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho - 16.2 O candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - b) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS - Cartão de PIS ou PASEP - Comprovação de endereço, emitido em seu nome e do ano vigente - CPF e Certificado de regularização da Receita Federal - Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral - quitação do serviço militar, se do sexo masculino - laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição - RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original - cópia da certidão de nascimento ou casamento - c) Cópia do diploma ou Certificado com Histórico Escolar de conclusão do Curso de Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina para a qual o candidato concorreu, com apresentação do original emitido por instituição oficialmente reconhecida, d) Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 Os ANEXOS, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital. 17.2 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura do Recife. 17.3 Durante o período do Estágio Probatório de 03 (três) anos, o candidato nomeado e empossado deverá permanecer em exercício, na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife. Recife, 10 de novembro de 2010. José Carlos Neves de Andrade Secretário Em exercício ANEXO I CALENDÁRIO (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO II CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, REMUNERAÇÕES E REQUISITOS DE FORMAÇÃO. (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ' Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Ministrar aula nos anos finais do Ensino Fundamental - ' Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional - ' Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - ' Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos - ' Produzir e sistematizar material pedagógico - ' Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno - ' Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola - ' Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educação, Esporte e lazer - ' Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar - ' Participar do processo de avaliação da unidade educacional - ' Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais - ' Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário - ' Participar do plano global da unidade educacional - ' Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento - ' Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas - ' Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino - ' Zelar pela disciplina e pelo material docente ANEXO IV PROGRAMAS PARA PROFESSOR DE TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES PROGRAMA DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ' Fundamentos filosóficos, socioantropológicos dos processos educacionais ' A escola e a sua função social ' Processo de ensino-aprendizagem: dimensões cognitiva, socioafetiva e cultural ' Legislação Educacional vigente ' Gestão escolar e projeto pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social ' Constituição de competências e processo de avaliação da aprendizagem ' O planejamento como instrumento organizador da ação educativa e a organização do ensino BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dar outras providências. Disponível em: http://www.senado.gov.br acesso em: 22 de nov. 2004. _____. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.mec.gov.br/legis/defalt.shtm acesso em: 22 de nov. 2004. _____. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Dispõe sobre as demandas históric 723 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 7 as do movimento negro, instituindo o ensino de história afro-brasileira e africana no ensino fundamental e médio. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf _____. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de 07 de abril de 1998. Institui as diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Disponível em: http://www.mec.gov.br/ legis/defalt.shtm acesso em: 22 nov. 2004. _____.Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental: introdução. Brasília: MEC/SEF.1998 COOL, César e outros. Construtivismo na sala de aula. 6ª edição. São Paulo: Ática, 2006. FERREIRA, Naura Sylvia Carapeto e AGUIAR, Márcia Ângela (orgs) Gestão de Educação - Impasses, perspectivas e compromissos. 6ª edição. São Paulo: Cortez, 2008. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 37ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 2008. HOFFMAM, J. Avaliação Mediadora. Uma prática em construção da pré-escola à Universidade. 2ª edição. Porto Alegre: Mediação, 2003. PERRENOUD, P. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artemed, 1999. VEIGA, I. P. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 17ª edição. Campinas, SP: Papirus, 2004. VASCONCELOS, Celso dos S. Superação da lógica classificatória e excludente da avaliação: do 'é proibido reprovar' ao 'é preciso garantir a aprendizagem'. 3ª edição. São Paulo: Libertad, 2000. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 'Aspectos semânticos do vocabulário da língua (noções de polissemia, sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico) 'Atribuição coerente de titulo, de divisão paragráfica de um texto e outras normas gráficas de apresentação. 'Efeitos dos sinais de pontuação 'Ortografia 'Conectivos e expressões adverbiais 'Os padrões de concordância - verbal e nominal - do português 'Os padrões de regência - verbal e nominal - do português, incluindo o uso do sinal indicativo de crase - 'Compreensão e Interpretação de textos 'Função da linguagem predominante em um texto: funções referencial, expressiva, apelativa, poética, fática, metalingüística. 'Marcas dos vários níveis de linguagem (do mais formal ao mais informal), nas modalidades oral e escrita da língua. 'Traços semânticos de radicais, prefixos e sufixos. o Recursos de ampliação do vocabulário da língua (processos de formação de palavras) 'Interpretação de imagens, gráficos, tabelas, mapas, entre outros. 'Efeitos dos sinais de pontuação 'Efeitos de sentido provocados pelo uso da linguagem figurada (metáforas, metonímias, entre outras) 'Análise Morfossintática. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CUNHA, Celso & CINTRA, L. Nova Gramática do Português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. BECHARA, E. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2003. SACCONI, A. Nossa gramática - Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva, 2001. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA PORTUGUESA ' Concepções de linguagem e o ensino de Língua Portuguesa ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino de Língua Portuguesa ' Variação linguística e ensino ' Teoria e prática: letramento ' O ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita de textos ' Texto, intertextualidade e rede de significação entre saberes ' Critérios para construção e avaliação de competências em leitura e escrita de textos ' Oralidade e escrita ' O ensino da gramática e da ortografia] ' Avaliação da aprendizagem em língua Portuguesa BIBLIOGRAFIA ABAUNE, Maria Bernadete Marques. Cenas de aquisição de escrita: o sujeito e o trabalho com o texto. Campinas, São Paulo: Associação de Leitura do Brasil (ALB): Mercado de Letras. 1997. ALLIENDE, F. - CONDEMARÍN, M. Leitura: teoria, avaliação e desenvolvimento. Porto Alegre: Artmed, 1987. ANTUNES, Irandé. Muito além da gramática. São Paulo: Parábola, 2007. ANTUNES, Irandé. Aula de Português: encontro & interação. São Paulo: Parábola Editorial, 2003. BARTHES, Roland. Aula. São Paulo: Cultrix, 1978. BATISTA, Antonio Augusto G. Aula de Português: discurso e saberes escolares. São Paulo: Martins Fontes, 1997. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Língua Portuguesa. / Brasília : MEC/SEF BRITTO, Luis Percival Leme. A sombra do caos: ensino de língua portuguesa X tradição gramatical. Campinas: Mercado das Letras, 1997 CHARTIER, A. M. - CLESS, C. - HÉBRARD, J. Ler e escrever: entretanto no mundo da escrita. Porto Alegre: Artmed, 1996. CHIAPINI, L. (Coord.). Aprender e ensinar com textos de alunos. 6ªed. São Paulo: Cortez, 2004, v. I. _______. Aprender e ensinar com textos didáticos e paradidáticos. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2002, v. II. FIORIN, J. L, - SAVIOLI, F.P. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1990. GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: FGVM 1985. GERALDI, J. W. O texto na sala da aula: leitura & produção. Paraná: Assoeste, 1984. KATO, M. A. No mundo da escrita: perspectiva psicolinguística. São Paulo: Ática, 2001. KLEIMAM, Â. B. - MORAES, S. E. Leitura e interdisciplinaridade: tecendo redes nos projetos da escola. São Paulo: Mercado de Letras, 2001. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para escrita: atividades de retextualização. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2003. POSSENTI, S. Por que (não) ensinar gramática na escola. São Paulo: Mercado de Letras, 2001. POSSENTI, S. Sobre o ensino de português na escola. In.: GERALDI, João Wanderley. O texto na sala de aula. São Paulo: Ática. RIBEIRO, Vera Masagão. Letramento no Brasil: reflexões a partir do INAF 2001. São Paulo: Global, 2003 SILVA, E. T. - ZILBERMAM, R (Org.). Leitura: perspectivas interdisciplinares. São Paulo: Ática. 1988. ZILBERMAN, R. (Org.). Leitura em crise na escola: as alternativas do professor. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA INGLESA ' Concepções de linguagem e o ensino de Língua Inglesa ' Tendências Pedagógicas - Metodologias do Ensino da Língua Inglesa ' Interculturalidade: a questão da diversidade cultural no Ensino de Língua Inglesa ' Leitura e produção de textos em Língua Inglesa ' Sistemas da linguagem e funções ' Fonologia, ortografia, morfossintaxe. ' Compreensão de textos de autores modernos e/ou contemporâneos, artigos e revistas. ' Avaliação da aprendizagem em Língua Inglesa. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA FILHO, FOLHO, José Carlos P. Dimensões comunicativas no ensino de línguas. Campinas: Pontes Editores, 1993. BÁRBARA, L. - RAMOS, R. Reflexão e ações no ensino-aprendizagem de línguas. São Paulo: Mercado de Letras, 2003. BIBER, Douglas - CONRAD, Susan - LEECH, Geoffrey. Student Grammar of Spoken and Written English. London: Longmar, 2004. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Língua Estrangeira/ Brasília : MEC/SEF, BRITTO CELANI, M. A. A. Ensino de segunda língua: redescobrindo as origens. São P 724 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 8 aulo: EDUC, 1997. NUMAM, D. Language teaching methodology: a textbook for theachers. Nova York: Prentice Hall, 1989. ______. Understanding language classrooms: a guide for teachers. New York: Prentice Hall, 1989. PENNYCOOK, A. English in the world/the world in english. In: TOLLEFSON, J. W. (Ed.). Power and inequality in language education. Cambridge: Cambridge University Press, 1995. PHILIPS, S. Participant structures and communication competence: warm springs children in community and classroom. In: CAZDEN, C. B. - JOHN, V. P. e HYMES, D. (Ed.). Functions of language in the classroom. New York: Teachers College Press, 1972. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE MATEMÁTICA ' Concepções e ensino da Matemática ' Tendências Pedagógicas - Metodologias do Ensino de Matemática ' Conhecimento matemático e sociedade: a etnomatemática ' Discutindo: tratamento de informações, números e operações, grandezas e medidas, espaço e formas, funções e álgebra ' Solução de problemas na matemática ' Letramento e as habilidades matemáticas ' O livro didático e outros recursos ' Avaliação da aprendizagem em matemática BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental:Matemática. / Brasília : MEC/SEF, D'AMBRÓSIO, U. Etnomatemática. São Paulo: Ática, 2001. COXFORD, Arthur F. SHULTE, Albert. As idéias da álgebra. São Paulo: Atual, 1994. PARRA, Cecília, SAIZ, Irmã. Didática da matemática: reflexões psicopedagógicas. Porto Alegre: Artmed, 1996. PINTO, N. B. O erro como estratégia didática: estudo do erro no ensino da matemática elementar. Campinas: Papirus, 2009. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE ARTES ' Fundamentos teóricos e metodológicos do Ensino da Arte ' História do Ensino da Arte no Brasil ' Tendências Pedagógicas do Ensino da Arte na Educação Escolar ' Multiculturalismo e interculturalismo no Ensino da Arte ' Avaliação em Arte: teoria e prática ' Arte/Educação contemporânea ' Abordagem triangular no Ensino de Arte ' A linguagem das artes visuais: signos, gêneros e modalidades ' A linguagem do teatro: signos, gêneros e modalidades ' A linguagem da música: signos, gêneros e modalidades ' Avaliação da aprendizagem em Artes BIBLIOGRAFIA BARBOSA, A. M. Inquietações e Mudanças no Ensino da Arte. São Paulo: Cortez, 2007. ______________ A imagem no Ensino da Arte. São Paulo: Perspectiva, 2009. ______________Arte/Educação Contemporânea. São Paulo: Cortez, 2006. BENNETT, Roy. Elementos básicos da música. Tradução Mª Tereza de Rezende Costa. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. (Cadernos de música da Universidade de Cambridge). BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: arte / Brasília : MEC/SEF .1998 FERRAZ, Maria Heloísa - FUSARI, Maria F. Arte na Educação Escolar. São Paulo: Cortez, 2006. JEANDOT, Nicole. Explorando o universo da música. São Paulo: Scipione, 1993. KOUDELA, I. D. Jogos teatrais. São Paulo: Cortez, 2001. MARTINS, Mirian - PICOSQUE, Gisa - GUERRA, M.T.T. Didática do Ensino de Arte. São Paulo: FDT, 1998. MARTINS, Mirian Celeste. Teoria e Prática do Ensino de Arte. São Paulo: FTD, 2010. NUNES, Benedito. Introdução à Filosofia da Arte. São Paulo: Ática, 1991. PILLAR, A. D. (Org.). A educação do olhar no ensino das artes. Porto Alegre: Mediação, 1999. VIOLA, Spolin. Improvisação para o teatro. São Paulo: Perspectiva, 1998. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE CIÊNCIAS ' Concepções e ensino de Ciências ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino da Ciência ' Ciência, Tecnologia e Sociedade ' Os impactos ambientais e a qualidade de vida no planeta ' Seres vivos: organização e diversidade - Biologia dos vegetais _ Biologia dos animais ' Recursos didáticos no ensino das Ciências ' Avaliação da aprendizagem em Ciências BIBLIOGRAFIA ASTOLFI, J. P. - DEVELY, M. A didática das ciências. Campinas, SP: Papirus, 2008. BIZZO, N. Ciências: fácil ou difícil? São Paulo: Ática, 2010. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Ciências Naturais/ Brasília : MEC/SEF, 1998 JUNQUEIRA, L. C. & CARNEIRO, J. Biologia Celular e Molecular. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A. 2005. NARDI, R. Questões atuais no ensino de ciências. São Paulo: Escritura, 1999. PRETTO, N.L. A ciência nos livros didáticos. Salvador: Ed. UNICAMP - EDUFBA, 1995. RAVEM, P. - EVERT, R & CURTIS, H. Biologia Vegetal. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1978. CARVALHO, I. C. Educação Ambiental. A Formação de Sujeitos Ecológicos. Coleção Docência em Formação. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2005. SATO, M. & CARVALHO, I. Educação Ambiental: pesquisa e desafios. Porto Alegre: Artmed , 2005 DIAS, G. F. Pegada Ecológica e Sustentabilidade Humana. São Paulo: Gaia ,2002 PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE GEOGRAFIA ' Concepção do objeto de conhecimento - Geografia ' Tendências Pedagógicas e Metodologias do Ensino de Geografia ' Leitura e representação espacial do Brasil e do mundo ' Atividades econômicas brasileiras e relações internacionais ' Relações entre sociedade e natureza e desenvolvimento sustentável ' Singularidade geográfica das regiões brasileiras e identidade nacional ' Dinâmica demográfica brasileira no contexto mundial ' Divisão internacional do trabalho - modelos socioeconômicos - blocos internacionais de poder. ' Impactos ambientais e preservação da qualidade de vida ' Mundialização da economia e novas territorialidades ' Avaliação da aprendizagem em Geografia BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: geografia. / Brasília : MEC/SEF,1998 CARLOS, Ana Fani Alessandri (Org.). Novos caminhos da Geografia. São Paulo: Contexto, 1999. _______. A geografia na sala de aula. São Paulo: Contexto, 1999. CASTROGIOVANNI, A. (Org.). Ensino de geografia: práticas e textualizações no cotidiano. Porto Alegre: Mediação, 2001. MENDONÇA, Francisco. Geografia e meio ambiente: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002. VESENTINI, José Willian. Novas geopolíticas. São Paulo: Contexto, 2000. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE HISTÓRIA ' Concepções e ensino de História ' Tendências Pedagógicas e Metodológicas do Ensino de História ' Relação natureza e cultura na perspectiva do ensino de História ' Trabalho: história, lutas operárias, construção de direitos. ' Modernidade: construção e crise ' A idéia do tempo e a construção do processo de civilização ' Formação da organização social, econômica e cultural do Brasil. ' Nova ordem internacional: o Brasil nesse contexto ' Organização econômica, social, política e cultural do Recife nos períodos colonial, imperial e republicano. ' Avaliação da aprendizagem em História BIBLIOGRAFIA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: História / Brasília 725 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 9 : MEC/SEF,1998 BURKE, Peter. A escrita da História. São Paulo: UNESP, 2001. FONSECA, S. G. Didática e prática de ensino de história: experiências, reflexões e aprendizados. Campinas, SP: Papirus, 2003. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2007. KARNAL, L. (Org.). História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas. São Paulo: Contexto, 2003. RESENDE, Antônio Paulo - DIDIER, Maria Tereza. Rumos da História: História Geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2001. RESENDE, Antônio Paulo. O Recife: história de uma cidade. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do Recife, 2002. PARA O COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 'Educação Física como componente curricular na Educação Básica: Função Social, Objetivos e Conteúdos. 'Planejamento e Organização da Disciplina Educação Física na Escola 'Educação Física e suas abordagens metodológicas: intenção, fundamentos e objetos de estudo. 'O processo de ensino-aprendizagem em Educação Física: a relação professor/aluno, situações didáticas e avaliação formativa. 'Esporte Educacional como manifestação da cultura corporal na escola 'Esporte Escolar: a técnica, a tática, a regra e a competição. 'Avaliação da aprendizagem em Educação Física. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto Ciclos do ensino fundamental: Educação Física/ Brasília : MEC/SEF,1998 CAPARRÓZ, F. E. Entre a Educação Física na escola e a Educação Física da escola: a educação física como componente curricular. 2ª.ed. Campinas: Autores Associados, 2005. DARIDO, S. C. - SOUZA JUNIOR, Osmar Moreira. Para ensinar Educação Física: possibilidades de intervenção na escola. Campinas: Papirus, 2007. FREIRE, J. B. SCAGLIA, A. J. Educação como Prática Corporal. São Paulo: Scipione, 2003. KUNZ, E. Transformação Didático-pedagógica do Esporte. 4ªed. Ijuí, RS: Unijuí, 2001. __________Educação Física: ensino e mudanças. Ijuí: Ed. Inijuí, 1991. SCARPATO, M. Educação Física: como planejar as aulas na Educação básica. São Paulo: Avercamp, 2007. ANEXO V TABELA DE PONTOS (CONFIRA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO VI FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 1. Identificação Nome: Nº Inscrição: RG: CPF: Telefone: e-mail: Portador de deficiência: ( )SIM ( )NÃO QUAL?__________________________________________________ 2. Documentos entregues para Inscrição: ( ) Comprovante de inscrição eletrônica - ( ) Curriculum Vitae - ( ) 01(uma) foto 3X4 recente - ( ) CPF (CÓPIA) - ( ) Título de eleitor com comprovante da última eleição (CÓPIA) - ( ) Quitação do serviço militar se do sexo masculino (CÓPIA) - ( ) Laudo médico para os candidatos com deficiência (ORIGINAL e CÓPIA) - ( ) RG - Registro Geral de Identificação (ORIGINAL e CÓPIA) - ( )Diploma ou Certificado com Histórico de Conclusão do Curso de Licenciatura Plena, com habilitação específica na disciplina para a qual o candidato estará concorrendo, com apresentação do original emitido por instituição oficialmente reconhecida, 2.Documentos entregues para Avaliação de Títulos Formação ( )Especialização . ( )Mestrado ( )Doutorado Experiência Profissional: ( ) Docência 6 (seis) meses a 3 (três) anos ( )Docência 3 (três) anos e 1 (um) dia a 5 (cinco) anos ( )Docência 5 (cinco) anos e 1(um) dia a 10 (dez) anos ( )Docência - mais de 10(dez) anos Recife, ____ / ____ / 2010 _____________________ _________________________ Assinatura do candidato Ass. do representante do IAUPE Para uso exclusivo do IAUPE/CONUPE Nome do candidato: _______________________________________________________ Número da inscrição: __________________ Cargo: _____________ RG:_________________________ CPF:________________________ ____________________ __________________________ Assinatura do candidato Ass. do representante do IAUPE ANEXO VII MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome do candidato: ____________________________________________ Número da inscrição: ___________________________________________ RG:___________________________ CPF:__________________________ À Comissão Organizadora: Como candidato à vaga do cargo _________________ solicito revisão: [ ] do Resultado da ____________________________________________ Justificativa do candidato: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 20_____. _________________________________ Assinatura do Candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentação clara e concisa - 3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 726 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria de nº 261, de 01 de novembro de 2010, publicada no DOM nº 121 de 02 de novembro de 2010, referente o servidor GILENO SANTANA DE QUEIROZ, CPF nº 6290981404, matrícula nº 65.946-2.] Onde se lê: 'GILENO DE SIQUEIRA QUEIROZ'. Leia-se: 'GILENO DE SANTANA QUEIROZ'. Fernando Nunes de Souza Secretário 727 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1732 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 239/08.10.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANA CLAÚDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo III- Educação Infantil, a contar de 30 de setembro de 2010, em razão da Portaria nº 2893 de 29 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 109/2010. II- Autorizar ao Professor I ANA CLAÚDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1733 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 109/03.08.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais e 69/22.07.2010 da Escola Municipal Córrego do Euclides, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF nº 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, no Módulo II EJA, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2010, em substituição a JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7. 2- SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, CPF nº 577.572.324-49, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, na EJA-Módulo III, no período de 02 de agosto a 29 de setembro de 2010, em substituição a IRINÉA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6. PORTARIA Nº 1734 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/02.08.2010 e 41/29.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, CPF nº 028.667.624-95, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na EJA, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, mat. 56.343-0. 3- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF nº 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, na EJA-Módulo II, no período de 02 de agosto a 30 de setembro de 2010, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.815.3 PORTARIA Nº 1735 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/27.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TACIANA GONÇALVES DE SÁ VIRGINIO, CPF nº 020.234.264-64, mat. 65.015-4, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1736 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 117/11.08.2010 da DIGP/CPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLENE RODRIGUES BARBOSA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II EJA, no período de 09 de agosto a 08 de setembro de 2010, em substituição a SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1737 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 121/02.09.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II - EJA na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 13 a 30 de setembro de 2010, em substituição a LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, mat. 55.705-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1738 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/30.08.2010 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 66.962--2, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo III EJA, no período de 08 a 30 de setembro de 2010, em substituição a JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIR 728 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 A, mat. 62.866-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1739 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/02.09.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II - EJA, no período de 13 a 27 de agosto de 2010, em substituição a CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.441-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1740 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/10.09.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF nº 686.241.314-72, mat. 57.301-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III - EJA, no período de 13 a 30 de setembro de 2010, em substituição a ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, mat. 55.637-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1741 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/14.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILENE DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA, CPF 433.533.634-91, mat. 41.299-3, da Escola Municipal Santa Maria Gorretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo II EJA, no período de 13 a 30 de setembro de 2010, em substituição a ELIZETE MARIA DOS SANTOS, mat. 62.635-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1742 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/17.09.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA VALERIA UMBELINO DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1, da Escola Municipal pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, no período de 30 de agosto a 24 de setembro de 2010, em substituição a ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, mat. 62.773-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1743 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/14.09.2010 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo I, no período de 13 a 30 de setembro de 2010, em substituição a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1744 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/16.09.2010 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, mat. 39.066-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo I na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no período de 08 a 30 de setembro de 2010, em substituição a ANA CARMEM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1745 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/20.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA - Modulada noite, no período de 08 a 30 de setembro de 2010, em substituição a MARIZELIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1746 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 01.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, conforme o Ofício nº 194/15.09.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, do Professor II DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, CPF nº 614.760.134-20, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 374 de 02 de março de 2010, item 1, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1747 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor 729 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/09.09.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III EJA, no período de 09 a 30 de setembro de 2010, em substituição SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1748 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/08.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CLAÚDIA DIAS BATISTA, CPF 028.667.624-95, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 14111572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo III EJA na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição SANDRA COSTA SOUZA, mat. 38.451-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1749 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 159/01.09.2010 da Escola Municipal Mário de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor II JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA, CPF 215.491.684-87, mat. 39.476-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1750 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/22.09.2010 da Escola Municipal Magalhães Bastos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, CPF 531.519.684-49, mat. 32.247-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 1º Ano, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1751 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 121/21.09.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NÍVEA RAMOS BARRETO DE SOUZA, CPF 030.476.354-39, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 2º Ano, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1752 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/13.05.2010 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KATIA DE FARIAS LEAL, CPF nº 388.066.144-87, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica / Apoio Projovem, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1753 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/20.09.2010 da Escola Municipal Vilá Operária do Recife, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo III, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição DÉBORA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. 55.824-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1754 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/28.09.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, CPF 372.815.184-04, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 23 de setembro a 21 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1755 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 57/27.09.2010 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF 976.220.014-49, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 165 de 09 de fevereiro de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 18/2010. PORTARIA Nº 1756 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE E 730 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 DUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 157/27.09.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes do Professor I ANA PAULA BARBOSA NERY, CPF 620.878.514-68, mat. 66.932-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 370 de 02 de março de 2010, item 03, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1757 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 103/01.10.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, CPF 669.415.714-20, mat. 66.707-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1405 de 30 de junho de 2010, item 01, publicada no DOM nº 72/2010. PORTARIA Nº 1758 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 121/04.09.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E: Cessar, a contar de 11 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1614 de 16 de setembro de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 105/2010. PORTARIA Nº 1759 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 121/21.09.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, R E S O L V E: Cessar, a contar de 17 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 583 de 05 de abril de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 38/2010. PORTARIA Nº 1760 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 94/28.09.2010 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I TEREZA CRISTINA DA SILVA, CPF 478.722.764-53, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1195 de 14 de maio de 2010, item 02, publicada no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1761 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2218/28.09.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, mat. 56.874-2, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de História, a contar de 02 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2257 de 02 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 85/2010. PORTARIA Nº 1762 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 30.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, conforme, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1460 de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010, referente ao Professor I ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, CPF 025.871.644-43, mat. 62.663-9, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/28.09.2010 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, CPF 022.508.864-90, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 1º Ano, com efeito retroativo ao período de 26 de agosto a 24 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1764 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/28.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 2º Ano, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1765 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃ 731 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 O, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/06.10.2010 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NATHALIE ALVES DA SILVA, CPF 050.787.884-17, mat. 88.501-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo / 1º Ano, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1766 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/29.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2010, em substituição ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 66.687-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1767 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/17.09.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 14 de setembro a 12 de novembro de 2010, em substituição SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1768 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2240/07.10.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I YÊDA MÁRCIA COX DOS SANTOS SILVA, CPF 091.204.834-49, mat. 39.263-0, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, a contar de 08 de outubro de 2010, em razão da Portaria nº 1072 de 16 de abril de 2010, publicada no DOM nº 43/2010. PORTARIA Nº 1769 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 127/30.09.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 01 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, do Professor I SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, CPF 621.808.784-00, mat. 69.044-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 385 de 02 de março de 2010, item 5, publicada no DOM nº 25/2010. II - Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, CPF 621.808.784-00, mat. 69.044-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 66/07.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, CPF 173.867.054-68, mat. 57.141-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1407 de 30 de junho de 2010, publicada no DOM nº 72/2010. PORTARIA Nº 1771 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 85/05.10.2010 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I EDNA REGINA DA SILVA, CPF nº 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 395 de 05 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 26/2010. PORTARIA Nº 1772 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2221/04.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, CPF nº 583.527.404-15, mat. 55.853-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano no 1º turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1773 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SEC 732 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 RETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2159/06.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I VANIA LEITE DA SILVEIRA, CPF nº 294.936.094-72, mat. 56.950-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano no 2º turno, a contar de 09 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1774 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2145/31.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I KARINA MENEZES MONETA, CPF nº 686.555.504-00, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano no 2º turno, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1775 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2143/26.08.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, CPF 145.297.264-87, mat. 38.109-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano no 2º turno, a contar de 01 de setembro de 2010, em razão da Portaria nº 2296 de 04 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 86/2010. PORTARIA Nº 1776 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/19.10.2010 da DIGP/GPCS/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA LUCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no período de 25 de setembro a 24 de novembro de 2010, em substituição LUIZA DA SILVA FLOR, mat. 66.882-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1777 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2250/26.10.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Lotar o Professor II MIRIAM MACHADO CAMPOS, CPF 021.903.064-26, mat. 38.237-4, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, e na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 26 de outubro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1571 de 31 de maio de 2010, publicada no DOM nº 61/2010. PORTARIA Nº 1778 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/08.07.2010 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF 354.257.334-53, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III EJA na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, no período de 01 de julho a 28 de setembro de 2010, em substituição a IZAURA SILVA DE ASSIS, CPF 035.239.618-07, mat. 37.476-7, licenciado para tratamento de saúde. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 733 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato de ata de resgistro de preços 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 08/2010, nº 09/2010, nº 010/2010, nº 011/2010, nº 012/2010, nº 013/2010 e nº 014/2010, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente, destinados a Rede Municipal de Ensino. FORNECEDOR(ES): B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA nos lotes 01 e 09, EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME no lote 02, RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA no lote03, ARTSHOP COMÉRCIO LTDA nos lotes 04 e 08, CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME nos lotes 05 e 06, VLADIMIR SILVA PEIXOTO-ME no lote 07 e PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no lote 10. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 05/2010. 734 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 095 /2010 de 29 de outubro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WALQUIRIA SILVA DE OLIVEIRA, mat. 1368-4, CPF: 040.851.054-42, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação - 1001. Centro de Custo - 04.0701.0001. PORTARIA Nº. 096/2010 de 04 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PEDRO MONTEIRO DA GAMA, mat. 1153.3, CPF: 068.378.074-39, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Código de lotação nº 2001.1 - Centro de custo 04.0010.0002, a contar da data de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 097/2010 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria. I - INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0727105 PATRICIA VALERIANO DA SILVA 80,0000 223 0706450 ERICKA MARTINS DA SILVA 80,0000 224 1622303 PAULA LIRA DE ALBUQUERQUE 80,0000 225 1488062 AMANDA CORREIA FIDELIS 80,0000 226 0462721 ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO 80,0000 227 0920703 MARIA DE LOURDES BEZERRA CORDEIRO 80,0000 228 0964824 HELIO PIRES FERNANDES FILHO 80,0000 229 0163066 MARIA SOLANGE DA SILVA 80,0000 230 0413860 HAROLDO GOMES DA SILVEIRA 80,0000 231 1219592 VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR 80,0000 232 0311510 BENJAMIM RODRIGUES DE SOUZA 80,0000 233 0870331 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 80,0000 234 1327050 ELISABETH REGINA ALVES CAVALCANTI SILVA 80,0000 235 RAZÃO: EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE POSSE DE: 1164321 PEDRO GOMES DA SILVA 82,0000 172 1619183 RUBIA DE SANTANA SIMÕES 82,0000 173 0838527 ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 82,0000 185 0929751 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 82,0000 199 0168459 SHEILA ABRAMOF 82,0000 203 1473200 JOSE RODRIGO VIEIRA DA SILVA 82,0000 209 1592048 WILAME SOARES DA SILVA 82,0000 210 1593877 LUCIANA VERAS DE PAIVA 82,0000 211 1479314 REBECA VIANA FERREIRA 82,0000 214 1090107 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA 82,0000 217 0953202 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 82,0000 218 1503126 ISABELLY TEREZA RESENDE CORDEIRO 82,0000 219 0187917 MARCELO ADRIANO DA SILVA 80,0000 222 II - INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0492205 CLAUDILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 80,0000 236 0656763 ELY RODRIGUES DOS REIS 80,0000 237 RAZÃO: EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE EXERCÍCIO DE: 0000272 CLECIO DA SILVA OLIVEIRA 84,0000 124 578991 NATALIA DE PAULA MESSIAS RODRIGUES 82,0000 176 III - INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1110663 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 80,0000 238 RAZÃO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE: 1520802 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86,0000 067 - PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 02 DE AGOSTO DE 2010. PORTARIA Nº. 098/2010 de 05 de novembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES, mat. 1428.1, CPF: 061.566.294-32, código de lotação 305, centro de custo 01.1629.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data 04 de novembro de 2010. Niedja Queiroz Diretora Presidente 735 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 73/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010. 'ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO CNPJ: 51 549 301/0018-58 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. 736 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº 03/2010-CMAS Diário Oficial do Município Nº 110, publicado em 02 de outubro de 2010: Na Resolução, Nº 66/2010 CMAS, Onde se lê: ' ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ 15 156 557/0001-95 Leia-se: ' ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ 15 156 557/0001-93 Recife, 05 de novembro de 2010 NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 737 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N.º 058 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: I - Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 118 (Imunidade) a servidora Luciene Ribeiro Dias, matrícula 38.522-5, a partir de 01/10/2010 - II - Determinar como período de treinamento para a referida ATM, o intervalo de tempo compreendido de 01/10/2010 até 30/10/2010, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - III - A produtividade do trimestre outubro, novembro e dezembro de 2010, será determinada por tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise da Imunidade do Instituto do Fígado de Pernambuco - IV - Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado - V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2010. Recife, 03 de novembro de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 738 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 020 - A/2008 Empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 23 de outubro de 2010 e final em 31 de dezembro de 2010 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 013/2006. Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original com termo inicial em 01 de novembro de 2010 e final em 30 de outubro de 2011. 739 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 18 de 05 de novembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitada ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. RESOLUÇÃO Nº. 19 de 05 de novembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar a empresa citada indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: R8 TECNOLOGIA LTDA e INHALT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA, DACCORD MUSIC SOFTWARE AS. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente estão consideradas indeferidas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 05 de novembro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 740 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 025/2010 GAB - SSP RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 106/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.212-0 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2010. Isabel Viana Secretária COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PORTARIA Nº 013/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 15 de novembro de 2010 - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA DO BRASIL - R E S O L V E : 1.Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h. 2.O Mercado das Frutas, Flores, Shopping Santa Rita e Camelódromo não funcionarão - 3.As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 08 de novembro de 2010. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 741 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação de Prazo: 29/09/10 à 29/10/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 742 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 151/2010-GAB/SS/PCR, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o resultado da Seleção Pública Simplificada convocada pelo edital publicado no D.O.M. de 29 de abril de 2010, R E S O L V E : Art. 1º. Convocar os profissionais de nível superior abaixo relacionados para firmar contrato por prazo determinado, com a Prefeitura do Recife: I - Assistente Social de 30 horas: a) Maria Patrícia Cavalcante Lins Ferreira (nota: 7,18 - argumento de classificação 17) - II - Psicólogo de 30 horas: a) Samara Gomes (nota: 7,03 - arg. class. 51) - b) Simone Brito da Silva (nota: 7,00 - arg. class. 54) - c) Ruth de Souza Silva (nota: 6,94 - arg. class. 53) - d) Diana Karina Orico Bandeira Valadares (nota: 6,90 - arg. class. 54) - III - Nutricionista de 30 horas: a) Maria Josélia Araujo Filgueira (nota: 8,70 - arg. class. 6) - IV - Terapeuta Ocupacional de 30 horas: a) Talita Maria Pereira de Pádua Silva (nota: 6,50 - arg. class. 27). V- Médico angiologista 20 h: a) Frederico Barcelos Evangelista (nota: 7,86 - arg. class. 2) Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº. 152/2010-GAB/SS/PCR, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o resultado da Seleção Pública Simplificada convocada pelo edital publicado no D.O.M. de 29 de abril de 2010, R E S O L V E Art. 1º. Convocar os profissionais de nível superior abaixo relacionados para firmar contrato por prazo determinado, com a Prefeitura do Recife: I - Médico Clínico Geral Plantonista 20 horas: a) Lara Voss Accioly (nota: 8,0 - arg. class. 13) b) Paula Rodrigues de Souza Barradas (nota: 8,0 - arg. class. 14) c) Inês Maria de Oliveira Pinto (nota: 8,0 - arg. class. 15) d) Antônio de Pádua Lanna (nota: 8,0 - arg. class. 16) e) Sthefanie Allida G. V. V. de Queiroz (nota: 7,8 - arg. class. 17) f) Mariana Garcia Jatoba (nota: 7,8, arg. class. 18) g) Catarina Tenório Lopes (nota: 7,6 - arg. class. 19) h) Carlos José Vasconcelos V. de Mendonça (nota: 7,5 - arg. class. 20) i) Osete Alves do Amaral (nota: 7,0 - arg. class. 21) j) Leonardo Vila-Nova de Melo (nota: 6,8 - arg. class. 22) k) Ana Rita Martins Barros (nota: 6,5 - arg. class. 23) l) Jones de Souza Nogueira (nota: 6,0 - arg. class. 24) m) Telma Rejane Lima Da Rocha (nota: 6,0 - arg. class. 25) n) Eduardo Menezes de Araujo Jr. (nota: 5,5 - arg. class. 26) II - Médico Psiquiatra Plantonista 20 horas: a) Maria Diva Alencar Barros (nota: 7,0 - arg. class. 9) III - Médico Cardiologista 20 horas: a) Nailza Cristina B. de Melo (nota: 6,0 - arg. class. 3 ) b) Djalma de Medeiros Annes Neto (nota: 6,0 - arg. class. 4 ) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação PORTARIA Nº 153/2010-GAB/SS, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o item IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º. Remanejar a servidora Lindinalva Barbosa da Silva, Enfermeira, sob a matrícula nº 89.764-7, da USF UR-04/05, Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811678, e Centro de Custo nº 18012611 - para a USF Pina/Prof. João Rodrigues, Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116510, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16 de novembro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 154/2010-GAB/SS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 121/2010-GAB/SS, de 14 de Setembro de 2010, que submete a consulta pública o Protocolo Municipal de Regulação Hospitalar - Considerando o fim do prazo de 10 (dez) dias que possibilitava a participação efetiva de prestadores, de profissionais de saúde e de gestores do SUS na formulação da consulta pública - Considerando a necessidade de se estabelecer parâmetros para autorização de procedimentos cirúrgicos eletivos - Considerando que o médico executante do procedimento é responsável pelos seus atos, respondendo civil e eticamente - Considerando que o médico regulador é responsável pela autorização dos procedimentos solicitados - Considerando a avaliação da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, R E S O L V E : Art. 1º Instituir, na forma dos Anexos desta Portaria, o Protocolo Municipal de Regulação Hospitalar e as Normas para autorização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Parágrafo único. O referido protocolo representa recomendações técnicas, constituindo-se referência para orientar os médicos reguladores e os prestadores do SUS, na autorização e solicitação dos procedimentos cirúrgicos eletivos respectivamente, podendo sofrer adequações de acordo com realidades científicas, epidemiológicas e/ou financeiras. Art. 2º Atribuir à Diretoria Geral de Regulação do Sistema, a responsabilidade pela revisão periódica do protocolo e normas estabelecidas. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Recife, 10 de novembro de 2010. Gustavo deAzevedo Couto Secretário 743 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Normas para autorização de procedimentos cirúrgicos eletivos 1 SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS 'O prestador antes de proceder a solicitação de qualquer procedimento deverá liberar para a Central de Regulação Hospitalar os leitos dos pacientes que tiveram alta, sob pena do procedimento autorizado ser devolvido por falta de leitos. 'A solicitação para autorização de procedimento deve obedecer a um prazo de 2 (dois) dias úteis de antecedência da data programada para realização do mesmo. 'No laudo médico de solicitação do procedimento cirúrgico, no campo de sinais e sintomas, deverá estar descrita a anamnese e o exame físico compatíveis com o procedimento solicitado, possibilitando uma análise segura para o médico regulador. 'No laudo médico de solicitação do procedimento cirúrgico, no campo dos exames complementares, deverá estar descrito principalmente os exames compatíveis com o procedimento solicitado, com as respectivas datas, conforme protocolo vigente. Caso não haja exame específico, deverá haver descrição mais detalhada dos sinais e sintomas. Os exames apresentados serão considerados válidos por um período de 6 (seis) meses a contar da data da realização. 'É de inteira responsabilidade do médico assistente a indicação cirúrgica, a avaliação da condição clinica pré-operatória do paciente e a solicitação de exames complementares necessários para realização do procedimento, mesmo que extrapolem o protocolo vigente. 'Para autorização dos procedimentos cirúrgicos de laqueadura tubária e vasectomia deverá estar registrada no laudo de solicitação a conclusão da avaliação psicológica, da avaliação da assistente social e da avaliação da enfermagem, assim como a anuência do (a) cônjuge e do (a) paciente, em cumprimento aos requisitos legais, baseados na lei do planejamento familiar. No caso de pacientes com idade abaixo de 25 anos, deverá ainda ser informada a prole. 'O procedimento cirurgia múltipla somente será autorizado quando se referir a patologias diversas, conforme Portaria MS/SAS 421, de 23/07/2007, artigo 1º, item I. Para análise da solicitação deverão ser informados os procedimentos a serem realizados. 'Após a autorização do procedimento, o prestador deverá realizá-lo num período máximo de 10 (dez) dias a contar da data programada, sob pena de cancelamento da autorização. DIRETORIA GERAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR PROTOCOLO DE REGULAÇÃO HOSPITALAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS (CONFIRA EM ANEXO) OBSERVAÇÕES: 1. Os procedimentos citados referem-se a todas as solicitações registradas no SISREG III, desde a ativação da Central Municipal de Regulação Hospitalar (junho/2010). 2. A autorização dos procedimentos de esterilização cirúrgica deve seguir os critérios estabelecidos na norma anexa. 3. Os casos omissos serão discutidos individualmente, caso não tenha exame comprobatório ou história clínica/exame físico elucidativos 4. Não será autorizado o procedimento que não atenda as exigências supracitadas. 5. Caso sinta necessidade, o médico regulador poderá realizar visita ao paciente internado ou posterior análise do prontuário médico. 744 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO OUTUBRO / 2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 745 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 501/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº 494/10, publicada no Diário Oficial nº. 124 de 09 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 502/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 48/2010, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marconi José Gadelha da Silva, matrícula nº. 98.783-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 503/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/2010, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Margarida Menino da Silva, matrícula nº. 99.191-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Marlon Dantas Ferreira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 504/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 48/2010, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Nomear Alexandre Augusto Cortez de Castro, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 481/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 599, 600, 601, 602/2010, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josenilda Góes da Silva, matrícula nº. 99.928-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Djamilson José da Silva, matrícula nº 100.061-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Maria da Conceição de Morais, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Ivanildo Francisco Rodrigues, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 482/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Elediak Francisco Cordeiro, no Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE-A, na Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). RESOLUÇÃO Nº 483/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 603 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 56,48 95,78 98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 50,03 76,30 98.814-6 José Cavalcante do Rego 92,61 107,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 87,27 98,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 83,77 98,77 98.819-7 Sônia Maria de Santana 101,03 113,03 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia Emery 97,32 114,60 99.928-8 Josenilda Góes da Silva 108,05 - 100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 86,09 101,09 100.061-6 Djmailson José da Silva 137,00 - 100.144-2 Jorgimea Soares de Oliveira 110,69 123,69 100.352-6 Joelson Cavalcante do Rego 78,95 106,25 100.358-5 Edivana Maria dos Santos 54,19 78,58 100.376-3 Alexandre Nunes de Araújo 105,31 125,60 98.818-9 Elaine de Araújo Silva - 102,03 100.391-7 Maria da Conceição de Morais - 9,23 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 746 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 76/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº. 72.010-8 da PCR a partir de 01 de novembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 75/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 3ª Vice-Presidência, o servidor Severina Maria de Santana, matrícula nº. 19.064-5 da PCR, partir de 01 de novembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 747 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove ação de prevenção à hanseníase 1 A Prefeitura do Recife comemorou, ontem (10), junto aos moradores do bairro de Dois Irmãos, o Dia do Espelho. Trata-se de uma mobilização de prevenção e tratamento à hanseníase, onde a população foi convidada a fazer o autoexame diante de um espelho. A iniciativa foi uma parceria entre a Secretaria de Saúde e o Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). Com a equipe do Posto de Saúde da Família (PSF) Sítio São Braz, 30 pessoas participaram do evento que contou com o apoio de diversos setores da secretaria como a Saúde Bucal, da Mulher e da População Negra e Coordenação de Hanseníase do Distrito Sanitário III. O objetivo da ação foi repassar informações sobre a doença, tais como sintomas e tratamento. Para detectá-la, os usuários foram incentivados a fazer o auto-exame. 'O espelho facilita o autoconhecimento. A finalidade é fazer com que as pessoas prestem mais atenção a pontos do corpo que, muitas vezes, passam despercebidos, como as coxas e as costas', afirmou a coordenadora de hanseníase do Distrito III, Elaine Moura. 'Estou achando ótimo. Quando chego aqui, sei que terei algum esclarecimento. Sinto-me à vontade e bem acolhida', disse a aposentada Inês Alves, 61. A ação também ofereceu atendimento dermatológico e palestras sobre saúde bucal, com abordagem para o surgimento de manchas e afetação dos nervos faciais e hanseníase. O espelho ainda serviu de incentivo ao autoexame da mama com orientações de profissionais da saúde da mulher. Materiais com orientações e atendimento na rede municipal de saúde foram distribuídos no local. 'A informação ajuda a eliminar o preconceito. Podemos perceber uma participação efetiva da comunidade com esclarecimentos de dúvidas. Isso facilita a multiplicação da informação sobre como lidar com a hanseníase', explicou Elaine Moura. As pessoas que apresentaram algum sintoma da doença foram encaminhadas ao Centro de Saúde Clementino Fraga, uma das unidades de referência em hanseníase na capital com acompanhamento do PSF. 748 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola municipal recebe computadores de programa Federal 1 A Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, localizada em Santo Amaro, recebeu, na última terça-feira (9), 280 computadores para uso dos alunos. A ação faz parte do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que tem o objetivo de promover a inclusão digital da população. A escolha das escolas beneficiadas foi feita pelas secretarias de Educação estadual e municipal, e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O programa, que faz parte do Projeto UCA, foi formalizado em fevereiro de 2007 e é de iniciativa do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura do Recife para sua implementação no município. Em Pernambuco, 15 escolas entre unidades municipais e estaduais, serão beneficiadas. Antes da entrega dos laptops educacionais, professores e alunos foram capacitados e os pais dos estudantes também se reuniram com os docentes, ocasião na qual foram informados sobre a nova formação a ser dada para seus filhos. A implantação do programa e a capacitação dos professores contam com o apoio das instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. O professor da UFPE, Paulo Gileno Cysneiros, coordenador do UCA no Estado, espera que a inclusão digital possa melhorar a educação e atingir, também, a família dos alunos. 'A expectativa é que o aluno possa, eventualmente, levar o computador para sua casa, como um livro didático'. De acordo com a diretora da Escola, Sandra Marques, os computadores serão muito bem aproveitados pelos alunos. 'As crianças estão empolgadíssimas, o corpo docente também. Todos os professores foram capacitados e a estrutura física da escola foi alterada. Nos sentimos cumpridores do nosso papel com a escolha da nossa escola, usando a tecnologia para fazer o resgate da comunidade'. Segundo a diretora de Tecnologia da Secretaria de Educação, Irenice Bezerra, essas ações são prioridade na educação da PCR. 'É a consolidação da política de tecnologia que vem sendo desenvolvida na rede municipal de ensino', informou. 749 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretária conhece trabalho de ex-catadores 1 A fim de conhecer o trabalho desenvolvido por 14 ex-catadores do antigo lixão da Muribeca que participaram do curso de Jardinagem e Viveirismo, promovido pela Prefeitura do Recife, a secretária de Serviços Públicos Isabel Viana, visitou, na última terça-feira (9), o Aterro Controlado da Muribeca. Os ex-catadores foram beneficiados pelo Projeto Operação Trabalho Ambiental que tem o objetivo de preparar os recicladores para o mercado de trabalho. Todos passaram por uma capacitação que envolveu aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores nas áreas de engenharia agrônoma. Ao final do curso, os participantes foram encaminhados para o processo de seleção da empresa responsável pelo serviço de recuperação do aterro. Hoje eles trabalham na manutenção, plantio de mudas de Mata Atlântica e limpeza. 'A ação é importante tanto no aspecto humano, pois qualifica o cidadão para a vida, como na responsabilidade social, a medida em que as empresas, públicas ou privadas, exigem que os candidatos às vagas tenham uma qualificação adequada', disse a secretária. 750 2010 125 2010-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenagem 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, foi agraciado, ontem (10), com o diploma e a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar. A homenagem foi realizada durante a Solenidade Militar em comemoração ao 123º aniversário do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na ocasião, houve apresentação da Orquestra Mista Militar das Forças Armadas e das Forças Militares, da qual participaram integrantes da Orquestra Sinfônica do Recife. Os militares com mais de 30 anos de serviço na corporação, foram agraciados com a Medalha por Tempo de Serviço - MTS3. 751 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1545/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 93634293420, matrícula nº 77.799-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, RPA 02, da Secretaria Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3128 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício no cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2010/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife . R E S O L V E Regularizar e formalizar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. NOME MAT CPF ORG CARLOS GIL RODRIGUES 14.798-8 168.966.534-34 PCR FLÁVIA UCHOA NEVES 20.362-8 326.824.504-82 PCR FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO 20.731-2 223.273.124-34 PCR MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MACIEL 21.942-2 246.129.964-04 PCR MARIA BETÂNIA RODRIGUES BELO AFONSO DE MELO 56.819-2 800.835.797-53 PCR MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL INTERAMINENSE 15.061-2 161.163.234-91 PCR MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE ARAÚJO 0147-3 055.593.324-53 URB PORTARIA Nº 3129 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3467/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Hospital Universitário Osvaldo Cruz/ UPE, o servidor ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, Médico, Matrícula nº 74.380-0, CPF nº 311.344.244-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3130 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3468/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente Social, Matrícula nº 64.387-3, CPF nº 478.537.514-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o orgão de origem, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3448/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Saúde/Hospital Osvaldo Cruz/UPE, a servidora LUZINETE ANTONIO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 32.216-5, CPF nº 432.756.994-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no DOM nº 107 de 25/09/2010. R E S O L V E: Nomear, por cumprimento de ordem judicial, processo n° 001.2008.020608-6 da 3ª Vara da fazenda pública da capital e, em atenção ao Ofício n° 671-2010-SCP, o candidato abaixo. CIRURGIÃO DENTISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 901461 55 IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 02897308486 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em exercício 752 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo de Inexigibilidade nº 003/2010 1.Objeto: Aquisição de 2.000,00 (dois mil) vales transportes mensais para atender ao objeto do convênio n° 002/2010, adolescentes que estão em cumprimento de medida sócioeducativa. 2.Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93. 3.Dotação Orçamentária: 5901.08.243.1.204.2.121, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes 0242 e 0245. 4.Justificativa: A aquisição dos vales transportes se faz necessário para atender ao objeto do convênio n°002/2010 , firmado entre o Município do Recife, através da Secretaria de Assistência Social com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e com o Fundo Nacional de Assistência Social, implementando na cidade do Recife o Plano Municipal de Segurança Cidadã, atendendo aos adolescentes que estão em cumprimento de medida sócioeducativa, nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. 5. Razão da Escolha: A empresa Grande Recife Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife LTDA, ser única na comercialização de vale transporte. 6.Valor e Forma de Pagamento: O valor da Inexigibilidade é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais ), o pagamento será mediante empenho, a ser realizado conforme apresentação de nota fiscal/fatura. Recife, 08 de novembro de 2010. Rosana de silva Gomes Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Niedja da Silva Queiroz Secretária de Assistência Social. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 021/2010 - PP nº 021/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de gêneros alimentícios não-perecíveis a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/11/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 022/2010 - PP nº 022/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novas (primeiro uso) e originais, relativos a extintores de incêndio ( instalados no edifício-sede e nas diversas unidades descritas no Anexo XI ) e transporte de passageiros (elevador) a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/11/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de novembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2010 - CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de Material Laboratorial - 01 (um) lote, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 75.398,40. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento mobiliário, médico-hospitalar e eletro-eletrônico - 11 (onze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa FANEM LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o PROCEDENTE. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento mobiliário, médico-hospitalar e eletro-eletrônico - 11 (onze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., nos lotes 01 e 05, com os valores totais de R$ 9.000,00 e R$ 1.800,00 respectivamente. VIBEL COMERCIAL LTDA, nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 19.542,00, R$ 33.298,00 respectivamente - DIRCEU LONGO E CIA LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 459,90. Lotes fracassados: 04, 06, 08, 09 e 10. Lote Deserto: 07. Recife, 08 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE PÚBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2010-CP/FCCR OBJETO: Confecção de lonas impressas, para serem utilizadas em eventos da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: DIA 22.11.2010, ÀS 10:00H (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratifica 753 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ção Dispensa de Licitação nº. 21/2010 Ratifico, com base no art. 24, IV, e 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 05/2010, para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., CNPJ nº 11.379.484/0001-48, visando ao fornecimento de refeições a servidores e usuários da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 022/2008, ao preço total de R$ 5.155.997,10. Recife, 08 de novembro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDORA: FADURPE - Fundação Apolônio Salles. Não houve empresa desclassificada. Recife, 08 de novembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 754 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Eventos Ltda-ME. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 01, 07 e 08, Equipamentos para Sonorização de Palestras, Equipamentos para Eventos de Médio Porte - Tipo 1 e Equipamentos para Eventos de Médio Porte - Tipo 2, respectivamente. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 303.444,20. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 02, Equipamentos para Som Ambiente. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 53.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda EPP. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 03 e 05, Equipamentos para Apresentação de DJ e Equipamentos para Apresentações Culturais Tipo 2, respectivamente. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 230.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda EPP. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 04, Equipamentos para Apresentações Culturais Tipo 1. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 134.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda EPP. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 06, Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 140.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sotefys Serviços Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 09, Equipamentos para Eventos de Grande Porte - Tipo 1. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 239.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A.P.S. Som Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 10, Equipamentos para Eventos de Grande Porte - Tipo 2. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 314.320,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 11, Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais Tipo 1. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 349.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2010, celebrada em 22.10.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 12, Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais Tipo 2. Prazo: 22/10/2010 a 21/10/2011. Valor Global: R$ 304.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de novembro de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 755 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº1731 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.648/2010 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice - diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E: Art.1º Nomear a Comissão Coordenadora Eleitoral de que tratam o inciso I do art.2º da referida Lei: MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, matrícula nº 38.464-0 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, matrícula 55.215-9 MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, matrícula nº 56.810-1 SUENY BARKOKEBAS CAVALCANTI DIAS, matrícula nº 40.955-0 JOÃO BATISTA VIEIRA SILVA, matrícula nº 71.043-4 JOSIVAL ALVES PEREIRA, matrícula nº 56.988-2 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 56.810-1 Tendo como presidente: MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO, matrícula nº 38.464-0 Art.2º Comunicar as normas complementares e o calendário eleitoral de acordo com o art.10º da Lei supracitada. REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES (AS) E VICES-DIRETORES (AS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Regimento nº 01/2010 Art. 1º Aprovar o Regimento Eleitoral para Diretores e Vice- Diretores das Escolas Municipais de Ensino. Art.2º Este Regimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ELEIÇÃO DE DIRETORES (AS) E VICES-DIRETORES (AS) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2010 CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. Art.1º A eleição de Diretores e Vices-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano de 2010, tem por finalidade consolidar um dos instrumentos da gestão democrática, obedecendo ao sufrágio universal e facultativo, através do voto secreto e direto dos segmentos que compõem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei Municipal nº 17.648 de 2010. Parágrafo Único: A eleição de que trata o caput deste artigo, será realizada apenas nas escolas que possuam Conselho Escolar, em efetivo funcionamento há pelo menos três meses do início do processo eleitoral, e de acordo com o calendário eleitoral deste regimento. Inclui-se neste contexto, toda unidade de ensino denominada escola municipal, exceto as escolas itinerantes de informática, as UTEC's e as escolas conveniadas com instituições religiosas. Art.2º O processo eleitoral nas escolas da Rede Municipal de Recife será organizado pelas seguintes instâncias: I - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, com função de ministrar curso introdutório e formativo, convocar a eleição, designar a Comissão Coordenadora Eleitoral e, garantir as condições logísticas, inclusive os recursos humanos e o material de divulgação. II - Comissão Coordenadora Eleitoral, com função de solucionar em segunda instância os recursos, coordenar todo o processo de que trata a Lei nº 17.648/2010, deliberando, inclusive, sobre as normas complementares que a regerão, bem como o respectivo calendário eleitoral. III - Conselho Escolar, com função de coordenar /supervisionar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino, convocar assembléia para composição da Comissão Eleitoral da escola, analisar e emitir parecer dos planos de gestão dos candidatos (compatíveis com o Projeto Político Pedagógico da Escola), solucionar em primeira instância os recursos interpostos e homologar o resultado das eleições. IV- Comissão Eleitoral da Escola, com função de coordenar todo o processo eleitoral. V- Unidade de Ensino, com função de providenciar a relação dos eleitores e as condições necessárias a realização da eleição. CAPÍTULO III DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 3º O Conselho Escolar convocará a Assembléia para eleição da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar. Art. 4º O Conselho Escolar nomeará a Comissão Eleitoral da escola e comunicará a Comissão Coordenadora Eleitoral, os nomes das pessoas e seus respectivos segmentos, observando o calendário deste regimento. Art.5º A Comissão Eleitoral da escola, conforme a Lei 17.648/2010 será composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos e dos atuais ocupantes das funções de diretor e vice-diretor ou membros do conselho escolar. §1º A Comissão Eleitoral da escola só poderá funcionar com pelo menos 03 (três) integrantes. §2º Ocorrendo vacância ou ausência de algum membro da Comissão Eleitoral, seu substituto será indicado pelo seu respectivo segmento. §3º O Presidente e o Secretário da Comissão Eleitoral da escola deverão ser eleitos entre seus membros, na primeira reunião. §4º Aos membros da Comissão Eleitoral da escola é vedada qualquer tipo de manifestação favorável ou contrária aos candidatos ou chapas concorrentes. §5º A Comissão Eleitoral da escola deverá, obrigatoriamente, no prazo mínimo de 72 horas antes do pleito, afixar em local visível na escola, a relação nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence. Art.6º A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar tem as seguintes atribuições: a)Coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento - b)Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo parecer sobre recursos e solicitações, no prazo máximo de 24 horas e, em seguida encaminhar ao Conselho Escolar para pronunciamento com o mesmo prazo para deliberação - c)Divulgar as instruções referentes ao processo eleitoral - d)Registrar as candidaturas das chapas à eleição, formuladas mediante requerimento específico, examinando a documentação dos candidatos e as exigências da Lei - e)Apreciar a documentação e exigências para ser candidato e, deferir os requerimentos, inscrevendo as chapas e numerando-as com a ordem de inscrição. Ocorrendo indeferimento, justificar por escrito aos candidatos. f)Enviar a Comissão Coordenadora Eleitoral as inscrições das chapas concorrentes com os respectivos nomes e números dos candidatos, de acordo com o calendário. g)Definir, conjuntamente com os candidatos, registrando em ata os acordos relativos às atividades de divulgação de suas propostas no interior do estabelecimento, não sendo permitida a prática coercitiva. h)Afixar em local visível na Unidade de Ensino, relação nominal das pessoas aptas a votar, encaminhada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer- SEEL, e atualizada pela direção e a Comissão Eleitoral da escola - i)Credenciar mesários e fiscais das mesas receptoras, registrando seus nomes em ata, em acordo com as chapas inscritas - j)Definir o número de urnas e seções, considerando a organização por segmentos: professores e servidores do quadro efetivo da Rede, pais e comunidade (com assento no conselho escolar) e, estudantes, atendendo o limite máximo de 500 eleitores por local de votação - k)Rubricar e distribuir todo o material de votação, fornecido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife - l)Relatar minuciosamente o processo de votação, apresentando ata ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, após sua conclusão. m) Estabelecer e divulgar o horário de funcionamento da Comissão Eleitoral d 756 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 a escola, distribuído nos turnos de funcionamento da unidade - n)Reservar espaço para os trabalhos de apuração. o)Exercer outras atribuições que lhe forem inerentes. CAPÍTULO IV DOS ELEITORES Art.7º Poderão votar em cada unidade de ensino: I - Os candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino - II - Professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino - III- Alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos completos no dia da eleição. IV- Os pais ou responsáveis legais dos estudantes regularmente matriculados - V - Os representantes da comunidade que façam parte do Conselho Escolar - §1º O eleitor que, nos termos do caput, possuir vínculo em mais de uma escola, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas. §2º Em nenhuma hipótese um eleitor terá o direito a mais de um voto em cada escola. §3º O responsável legal, devidamente documentado e credenciado, através de formulário padrão com até 72 horas anteriores ao pleito eleitoral. §4º A Unidade Educacional emitirá comunicado a cada estudante sobre a exigência supracitada com dez dias de antecedência à eleição. §5º Caberá ao Conselho Escolar da Unidade de Ensino, o sigilo do Plano de Gestão até a campanha. CAPÍTULO V DAS CANDIDATURAS A DIRETOR E VICE- DIRETOR Art.8º Só poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de Diretor e Vice-Diretor, em novembro de 2010, os professores com curso de pedagogia e/ou licenciatura plena, que atendam as seguintes condições: I - Tenham cumprido estágio probatório - II - Estejam lotados e em efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino, há pelo menos 03 (três) anos - III- Não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, no período de dois anos que antecede ao dia da eleição - IV- Apresentarem, no ato da inscrição, o Plano de Gestão de que trata o Art. 4º, devidamente aprovado e o certificado de participação no curso introdutório e formativo de gestão escolar - §1º Cada professor só poderá candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor em apenas uma escola. §2º Os candidatos deverão licenciar-se do Conselho Escolar e do Conselho Municipal de Educação, no período eleitoral com 20(vinte) dias que antecedem as eleições. §4º A eleição será por chapa, vedada a candidatura isolada a um dos cargos. Art.9º A inscrição de cada chapa será solicitada em formulário padrão, emitido pela SEEL e, só será efetivada, quando deferida o requerimento pela Comissão Eleitoral da escola. Art.10º O formulário de inscrição, em três vias, deve ser assinado pela Comissão Eleitoral da escola que ficará com uma via, fará entrega de outra aos candidatos e a terceira enviará à Comissão Coordenadora Eleitoral. Art.11º No ato da inscrição, os candidatos apresentarão documentos comprobatórios da titulação e vinculação na Rede, e entregaram duas vias do Plano de Gestão e do certificado de participação no curso introdutório e formativo em Gestão Escolar, de acordo com a Lei 17.648/2010. Parágrafo único - Uma via do Plano de Gestão e uma via do certificado de participação no curso de Gestão Escolar dos candidatos será entregue ao Conselho Escolar da unidade de ensino e as outras vias serão enviadas para a Comissão Coordenadora Eleitoral. CAPÍTULO VI DA CAMPANHA ELEITORAL Art.12º Os candidatos divulgarão o Plano de Gestão junto à comunidade escolar durante a campanha eleitoral, realizando pelo menos um debate em cada turno, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita. Parágrafo único - Os debates deverão ser acordados entre os candidatos e a Comissão Eleitoral da escola, e divulgados amplamente para a comunidade escolar, com no mínimo 24 horas de antecedência. Art.13º Os candidatos a Diretor e Vice Diretor, realizarão a campanha eleitoral consoante o cumprimento de padrões éticos compatíveis com as funções para as quais estão concorrendo, não sendo permitida a utilização de meios que caracterizem o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral. Art.14º É vedada a distribuição de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bonés, bem como a utilização de veículos para transporte de eleitores. §1º Não serão permitidos atos de agressão física, moral e psicológicos às instituições ou pessoas, bem como pichação de paredes e muros do estabelecimento de ensino. §2º Não serão permitidos promoção de eventos internos e externos na e, pela unidade educacional, no período da eleição, não planejados previamente no PPP ou no PDE. §3º O descumprimento do disposto neste artigo, sujeitará os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comissão Eleitoral. Art.15º A confecção dos folders, financiados pela SEEL, exigirá das chapas inscritas o cumprimento do prazo estabelecido no calendário deste Regimento. Os quais serão formatados em ¼ (um quarto) da folha de papel ofício A-4, com informações referentes ao Plano de Gestão da Chapa. Art.16º A campanha eleitoral deverá ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição. CAPÍTULO VII DA ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES ELEITORAIS Art.17º A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife providenciará e entregará às Comissões Eleitorais das escolas, os materiais logísticos, abaixo relacionados: 1-Formulários para: a) cadastro da Comissão Eleitoral - b) inscrição de chapas, c) nomeação de mesários e fiscais das seções - d) inscrição prévia dos responsáveis legais - e) pedidos de impugnação. 2-Formulário de Atas para: I- assembléia de eleição e nomeação da Comissão Eleitoral da escola - II- votação de cada seção - III- apuração e resultado. 3-Ata de homologação de resultado pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 4-Urnas e Cédulas de votação. 5-Envelopes para votos em separado. 6-Outros. Art.18º - O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organização do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitações da Comissão Eleitoral da unidade. Art.19º - É vetada a permanência de candidatos nas seções eleitorais. Art.20º - A comissão Eleitoral da escola orientará os mesários antes do dia da eleição e, no dia, proverá as seções com urnas, mesa e material específico para o processo eleitoral. Art.21º - Cada mesa receptora será formada pelo presidente e secretário nas escolas com até 500 estudantes - com um presidente, um secretário e um mesário nas escolas que possuam mais de 500 e menos de 1.000 estudantes e, um presidente, um secretário e até dois mesários nas escolas com mais de 1.000 estudantes. Só será permitido um fiscal de cada chapa por mesa coletora, podendo ser substituído, desde que indicado por escrito pela chapa. Art.22º - Os membros da seção eleitoral terão as seguintes atribuições: I - PRESIDENTE: a)Presidir e coordenar os trabalhos da seção eleitoral - b)Substituir membros da seção nos impedimentos e ausências - c)Verificar se a urna e as listagens entregues pela Comissão Eleitoral da escola correspondem a sua seção - d)Verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no âmbito 757 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 da seção - e) Cumprir o horário de início e de término do processo de votação - f)Controlar e resguardar as cédulas de votação g)Rubricar as cédulas entregues aos eleitores - h)Receber os pedidos de impugnação, registrando na ata de votação, colocando o voto em separado e comunicar a Comissão Eleitoral da escola. i)Pedir esclarecimentos à Comissão Eleitoral da escola e providenciar votos em separado quando ocorrer situações referentes ao direito de votar e não constar o nome na lista de eleitores, entre outras garantidas em Lei. j)Manter a ordem, através de ação conjunta com a Comissão Eleitoral da escola. k)Exercer outras atribuições inerentes ao cargo. II - SECRETÁRIO: a)Substituir o presidente em sua ausência - b)Localizar o nome do eleitor na lista de votação - c)Rubricar, juntamente com o presidente, as cédulas entregues aos eleitores - d)Coletar assinatura dos eleitores no momento de votação - e)Devolver ao eleitor, após o exercício do voto, documento de identificação apresentado: f)Elaborar a ata de votação, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnação e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horário de votação - g)Exercer outras atribuições inerentes III - MESÁRIO: A)Organizar a fila, priorizando os idosos, gestantes, doentes e portadores de necessidades especiais B)Organizar a entrada, o acesso à urna e a saída dos eleitores da seção - C)Realizar outras atribuições inerentes à função. Art.23- Todos os membros da Comissão Eleitoral da escola e das seções deverão comparecer à instituição educacional, no mínimo com uma hora antes do início da votação. CAPÍTULO VII DA VOTAÇÃO Art24º O horário de votação, nas unidades de ensino, será de 08h às 20 horas, sem interrupção das atividades de ensino. Art.25º Os eleitores deverão apresentar, no ato da votação, documento de identificação com foto, exceto os estudantes menores de 18 anos. Art.26º- Os pedidos de impugnação de voto só poderão ser realizados por ficais, diretamente ao presidente da mesa. Art.27º-Sempre que houver dúvida e pedido de impugnação o voto será registrado em separado. Art.28º-O voto em separado deverá ser colocado em envelope, constando o nome do eleitor, e deverá ser lacrado, registrado-se de imediato a ocorrência e depositando na urna do seu segmento. Art.29º-Terminada a votação, as urnas serão lacradas e rubricadas pelos membros da seção eleitoral, devendo ser elaboradas atas do trabalho, com as ocorrências, contendo o número de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnação. CAPÍTULO VIII DO PROCESSO DE APURAÇÃO E DOS RESULTADOS Art.30º-Após o término da votação, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretário da seção eleitoral,deverá ser levada para a sala de apuração, onde será aberta para contagem dos votos. Parágrafo Único - Na sala de apuração, só poderão estar presentes a Comissão Eleitoral da escola, o presidente e o secretário de cada seção eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos, e membros da Comissão Coordenadora Eleitoral. Art.31º-Os votos em separado serão julgados pela Comissão Eleitoral da escola e, caso sejam aprovados, serão retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos. Art.32º-A Comissão Eleitoral da escola efetuará a conferência do quantitativo de votantes, relacionados nas listagens de cada seção, verificando se está compatível com a quantidade de cédulas da respectiva urna. Parágrafo Único: Não havendo a compatibilidade dos votos com a lista de votantes, a Comissão Eleitoral da escola poderá proceder a apuração desde que a diferença não ultrapasse 2% (dois porcento) para mais ou para menos. Art.33º-A Comissão Eleitoral da escola, realizará a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando ata da apuração. Art.34º-Após a apuração, a Comissão Eleitoral da escola, entregará ao Conselho Escolar as cédulas utilizadas e as não utilizadas e as atas de seção, juntamente com o mapa e ata contendo o resultado do pleito. Art.35º-Serão anulados os votos: a)Que estiverem identificados com palavras ou marcas - b)Em que não fique clara a intenção do voto - c)Quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa. Art.36º-A eleição só será considerada válida se o número de votantes for superior 30% do total de eleitores aptos a votar. E se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingirem o número correspondente à metade mais um dos eleitores participantes do colégio eleitoral, no caso em que houver mais de uma chapa concorrente. §1°. No caso de não ocorrer o disposto no parágrafo anterior será realizada uma nova eleição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a realização da primeira eleição, desta vez sem a necessidade do quorum mínimo nele previsto. §2°. Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulação. §3°. Persistindo o empate, considerar-se-á eleita, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de serviço na Rede Municipal, o que tiver maior tempo de serviço na Escola e, finalmente, o de mais idade. Art.37º-A Comissão Eleitoral da escola enviará a ata do pleito para homologação pelo Conselho Escolar que, por sua vez a encaminhará, até as 17horas do segundo dia útil após a homologação, à Comissão Coordenadora Eleitoral. Art.38º-Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, qualquer eleitor poderá interpor recurso junto a Comissão Coordenadora Eleitoral. Parágrafo único - O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicação oficial do resultado e se encerra às 17 horas do segundo dia útil após a publicação. Art.39º O Conselho Escolar da unidade de ensino manterá a guarda das cédulas utilizadas até o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso. Art.40º A Comissão Coordenadora Eleitoral enviará à Secretaria de Educação, Lazer e Esportes - SEEL, toda documentação solicitada referente ao processo eleitoral. CAPÍTULO IX DO CALENDÁRIO ART.41º O calendário para eleição de Diretores e Vices-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife 2010, de acordo o referido cronograma: 30/10/2010 Início do processo eleitoral com publicação de Portaria do Secretário de Educação, Esporte e Lazer. 01/11/2010 Constituição da Comissão Coordenadora Eleitoral, que funcionará durante todo o processo eleitoral. 04/11/2010 Reunião da Comissão Coordenadora Eleitoral para formulação do Regimento Eleitoral. 09/11/2010 Publicação do Regimento Eleitoral no Diário Oficial. 11/11/2010 Assembléia para eleição da Comissão Eleitoral na Unidade de Ensino. 12/11/2010 Envio dos nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral para a Comissão Coordenadora Eleitoral, até as 17 horas. 12/11/2010 Formação sobre o processo eleitoral com a participação um membro do conselho escolar e um da comissão eleitoral, por escola. 16 e 17/11/2010 Inscrição e deferimento das Chapas junto à Comissão Eleitoral da escola. 18/11/2010 Envio dos formulários de inscrição das chapas e uma cópia dos respectivos 758 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 planos de gestão à Comissão Coordenadora Eleitoral até as 17horas. *18 /11/2010 Envio da proposta dos folders, em meia folha de papel ofício A-4, com informações referentes aos planos de gestão. 22/11/2010 Entrega às Unidades de Ensino dos folders em quantidade equivalente ao número de estudantes. 22/11/2010 a 26/11/2010 Campanha Eleitoral com debate sobre o Plano de Gestão dos candidatos. 30/11/2010 Eleição de 08h00min as 20h00min horas. 30/11/2010 Apuração e envio ao Conselho Escolar para homologação da eleição. 01/12/2010 Homologação da eleição pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino. 01 a 02/12/2010 Envio da ata de homologação da eleição para a Comissão Coordenadora Eleitoral. 07/12/2010 Homologação do resultado da eleição. 09/12/2010 Divulgação oficial dos resultados pela Comissão Coordenadora Eleitoral. 03/01/2011 Posse dos eleitos. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.42º Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral da escola, na impossibilidade desta, pelo Conselho Escolar da Unidade de Ensino e, em última instância, pela Comissão Coordenadora Eleitoral. Recife 09 de novembro de 2010-11-03 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer PORTARIA Nº 1432 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 239/08.10.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: I- Lotar o Professor I ANA CLAÚDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo III- Educação Infantil, a contar de 30 de setembro de 2010, em razão da Portaria nº 2893 de 29 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 109/2010. II- Autorizar ao Professor I ANA CLAÚDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 759 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 059 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006. R E S O L V E: I - Determinar como tarefa a ser executada pelas Auditoras do Tesouro Municipal Maria Verônica de Vasconcelos Lins, matrícula nº 23.548-9 e Roberta Cleide Freire Ferraz, matrícula nº 23.550-3, no período de 01.10.2010 a 31.12.2010 e 09.10.2010 a 31.12.2010, respectivamente, a realização de Auditoria Especial na Folha de pagamento de Benefícios Previdenciários da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, conforme solicitação contida no Ofício nº 462/2010-DP. II - Fica atribuída às auditoras de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA N° 060 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Designar os Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, para desempenhar a função de assessoramento no âmbito da Secretaria de Finanças, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006, da seguinte forma: a) Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto, matrícula n° 63.712-0, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 1984, de 05 de julho de 2010. b) Rodrigo Chagas de Sá, matrícula n° 63.707-8, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 2979, de 06 de outubro de 2010. c) Rayssa Mascarenhas Pinto, matrícula n° 71.144-1, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 2979, de 06 de outubro de 2010. d) Renata Walmsley Rodrigues, matrícula n° 71.404-9, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 2979, de 06 de outubro de 2010. II. Ficam atribuídas aos auditores acima relacionados à Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006. III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2010, em relação à alínea 'a' do inciso I e a 01 de outubro de 2010 em relação às alíneas 'b', 'c' e 'd' do inciso I. Recife, 05 de novembro de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 760 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência executiva de vigilância sanitária 1 Relação de processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a serem descartados após a devida descaracterização Em atenção ao disposto no artigo 2º da Portaria nº 149/2010 da Secretaria de Saúde, tornamos público que serão descaracterizados para posterior descarte os processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e os documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a seguir relacionados: a) Processos Administrativo-Sanitários Número do processo Nome do estabelecimento 07.44817.8.04 Centro das essências Ltda ME 07.45017.5.04 NS PRINT Comércio Ltda 07.45018.1.04 Rosiane Veloso ME 07.62967.6.05 Recife Armazéns Gerais Ltda 07.80889.3.05 Distribuidora ACL Comércio Ltda EPP 07.81256.4.05 Sales e Bastos Comércio Ltda (Kalupi Cosmésticos) 07.07603..8.04 Gelos Idunas Ltda 07.27215.3.04 Rosiane Veloso ME 22821 Companhia pernambucana de Alimentação Ltda (COMPRBEM) 07.44894.2.04 ALL CLEAN (Potencial Com. de Produtos de limpeza EPP) 07.63009.9.05 Tabatinga Free Shop Imp. Ex. E Com. Ltda (Top Internacional) 07.45309.6.04 Essência Mania Ltda 22820 Comercial Moura Lima Ltda 07.26139.3.03 Mercadinho Nordestão 07.18186.6.03 Walter Vidal da Silva ME 07.18221.6.03 M C Souza Estivas Ltda (Mercado do Galego) 07.25815.5.03 Varejão Malacó 07.18335.1.03 Supermercado Boas Novas (José Silva Lima ME) 07.18338.0.03 Francisco Silva Padaria Simples PE 21727 Alvarez & Alvarez Com. Rep. Ltda ME 22244 Lanchonete do Mário (Escola Politécnica) 07.14539.0.04 Gilvanda Silva de Barros ME 07.18187.2.03 Varejão Manoela Ltda ME 07.40893.3.03 Bar Triunfo 07.41047.9.03 Recanto Nova Petrolândia 20233 Alimentos do Lar Ltda ME 21043 Restaurante Galeto Central 07.25776.0.03 Centro de Apoio a 3ª Idade São Francisco 21444 Severina Inacia de Souza 07.63834.0.05 Shopping Perfumado Ltda 22212 Flamingo 07.41070.0.03 Laboratório Isa Krutmannn Rosenfeld 21039 Cãs Funerária União São João 20597 SAMIU Serviços de assistência médica Infantil e Urgências 07.14395.8.04 Escorpião Tatuado 20422 Fundação Profº Martiniano Fernandes (Oscar Coutinho) 07.45265.9.04 Funerária Santa Rita de Cássia 07.07600.9.04 Farmaduarte Ltda ME (Formanossa) 07.01956.4.05 Fabiano`s Bar (Cláudio Fabiano dos Santos) 07.27368.4.04 Antônio Carlos Arranche Correia ME (Point das Meninas) 0763571.9.05 Antônio Carlos Arranche Correia ME (Point das Meninas) 07.07788.8.04 Granja Pague Menos 07.02289.1.05 Varejão Dois Unidos (Walter Vidal da Silva ME) 07.02411.1.05 Acqualimpa Ltda ME 07.18203.8.03 Mercadinho União 07.18245.2.03 Mercadinho Santa Bárbara 18631 Andrade Lima Hotéis S/A (Best Westrn Manibu Recife) 07.02410.5.05 Mercadinho Varzeano Ltda 07.26617.0.04 TRO Logística Armazenagem e Transporte Ltda 07.41192.9.03 Ponto Chick 07.41193.5.03 Fran Bar 07.40873.2.03 Bar da Mãozinha 07.40637.7.03 Carne de Sol do NE 07.18246.9.03 Cleyson R. Araújo ME (Superet) 07.40583.4.03 Bar Nossa Srª dos Navegantes 21044 Galeto na Brasa 07.49026.0.03 Farmácia Maximiano Ltda (Disk farma) 20704 Parzeres e Feitosa Ltda ME (Farmapaula) 22860 Maria do Carmo Colatino Barros ME (Farmacity) 21478 Patrícia Maria ME de Araújo Francisco ME 21477 Patrícia Maria de Araújo Francisco ME 07.409663.1.03 Hospital Santo Amaro (Santa Casa de Misericórdia do Recife) 07.18180.8.03 Maria Anilda Batista ME (Farm. Maristela) 22039 Farmácia Reforma Ltda ME 07.18176.0.03 Farmácia Lagoa Encantada Ltda ME 22170 Queiroz de Jesus Ltda ME (Farmalima) 07.40591.7.03 José Clodoaldo da Silva ME 07.40510.7.03 A.P. Comércio e Representação Ltda 07.25833.3.03 Farmácia Mães de Deus Ltda (Farmácia Espírito Santo) 17661 PAPECOM Distribuidora Ltda 21502 P. A. Duarte Ltda (Farmanossa) 07.27574.3.04 Bramed Material Cirúrgico 21493 J. D. Cavalcanti Ltda - Farmácia Genérica 07.48818.0.03 Monte Lima Farma Ltda ME (Farmanossa) 07.25838.5.03 Ana Lúcia Farias da Silva ME 2061 Drogamaster Ltda (Drogafácil) 20291 Selúcio Comercial de Medicamentos Ltda (Farmácia da Saúde) 20547 Antônio Carlos de Moraes Melo ME (Farmácia Oeste) 20736 Farmácia Universitária Ltda ME 21136 Drogaria Polidoro Lda 07.14693.9.04 Farmácia Feliciano Ltda (Farm. Jequitibá) 19948 Guimarães e Pett Comércio Ltda 20813 E. J. Medicamentos Ltda ME 07.14512.4.04 Farmácia Milena Ltda (Farm. Jequitibá) 20178 G. A. Lima Ltda 20475 Hospital Infantil Maria Lucinda (Fundação Manoel da S. Almeida) 20815 Luanira Ramos Chaves Comércio 21109 P.G. Ferreira Cordeiro Farmácia ME 761 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 484/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Klenúbia Soraya de Brito Barbosa, matrícula nº. 99.682-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Katarina Clemeny de Brito Barbosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 485/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 059/2010, do Vereador Josenildo Sinésio, R VE S O L V E Art. 1º. Exonerar Allerson Nunes da Silva, matrícula nº. 98.959-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear José da Silva Calheiros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 486/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 77/2010, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Emerson Cabral da Silva, matrícula nº. 99.427-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Ana Luiza de Lara Campos Dorini Mansi, no do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 487/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 78/2010, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria do Carmo Ferreira da Silva, matrícula nº. 99.415-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Andréa Carla Ferreira Castilho, no do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 488/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030/2010, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gilson Correia dos Santos, matrícula nº. 99.723-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Rafael Guilherme Barbosa de Souza, no do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 489/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Norma Roberta de Oliveira Luna, matrícula nº. 98.875-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Nomear Fernanda Almeida de Souza Leão, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 490/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 1°§ 3° e art. 2°, I, da Resolução n°. 2495/2009, de 25/05/2009, e o disposto no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria: R E S O L V E Art. 1º. Renovar por 01 (um) ano, a partir de 01 de setembro de 2010, a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula n°. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE, à disposição do Poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os Servidores: Daniel Vieira de Melo, matrícula n°. 100.281-3, Luiz Torres Neto, matrícula n°. 99.462-6, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula n°. 100.185-0 e Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula n°. 100.216-3. Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 491/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA 762 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/2010, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Severino Ramos Durval Filho, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 492/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Fabiano da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EAC-II, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 493/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.682-3 Klenúbia Soraya de Brito Barbosa 19,00 - 100.402-6 Katarina Clemeny de Brito Barbosa - 19,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 494/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 028, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.191-0 Margarida Menino da Silva 50,00 - 100.399-2 Marlon Dantas Ferreira - 50,00 99.176-7 Márcio Elisângelo de Souza 260,00 - 100.400-0 Severino Ramos Durval Filho - 260,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 495/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 059/2010, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.959-2 Allerson Nunes da Silva 15,00 - 100.398-4 José da Silva Calheiros - 15,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 496/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 032/2010, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 99,00 100,00 99.861-3 Maria da Conceição da Rocha e Silva 150,00 147,00 99.863-0 Marcos Antônio da Rocha Gonzal 181,00 238,00 99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 169,00 170,00 99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 117,50 118,70 99884-2 José Mauricio da Silva 280,00 210,00 100.324-0 Jimi Alves Casado 112,00 113,00 100.325-9 Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti 45,00 46,00 100.370-4 Carmem Amara de Araujo 11,00 - 100.381-0 Selma Silva Cazeira - 22,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 497/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031/2010, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.723-4 Gilson Correia dos Santos 39,00 - 100.396-8 Rafael Guilherme Barbosa de Souza - 39,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 498/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.875-8 Norma Roberta de Oliveira Luna 11,00 - 100.397-6 Fernanda Almeida de Souza Leão - 11,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fin 763 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 anceiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 499/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 76 e 77/2010, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.427-8 Emerson Cabral da Silva 100,00 - 100.347-0 Adriana Cássia Ferreira Castilho - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 500/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 78/2010, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.415-4 Maria do Carmo Ferreira da Silva 101,90 - 100.395-0 Andréa Carla Ferreira Castilho - 101,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 2523/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - O artigo 13 da resolução nº 1884/1994 - Regimento Interno da Casa, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 13 -Para eleição de recomposição da Comissão Executiva para o segundo biênio da Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á, em reunião solene, convocada especificamente para essa finalidade, à partir de 1º de novembro do último ano do primeiro biênio, procedendo-se à escolha dos membros na forma prevista no artigo 12 deste regimento.' Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Resolução nº 16/10 de autoria Comissão Executiva 764 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Edital de convocação 1 O Vereador MÚCIO MAGALHÃES, Presidente da Câmara Municipal do Recife, amparado no artigo 13 do Regimento Interno da Casa, FAZ SABER aos Senhores Vereadores que, às 16 horas do dia 11 de novembro de 2010, no Edifício onde funciona a Câmara Municipal do Recife, à Rua Princesa Isabel, nº 410, bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, instalar-se-á, em Reunião Solene, os trabalhos para ELEIÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA PARA O SEGUNDO BIÊNIO(2011-2012) DA 15ª LEGISLATURA. Comunique-se e publique-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente 765 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife anuncia antecipação salarial e 13º 1 Em entrevista coletiva realizada ontem (8) o prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, anunciou as datas de pagamento para o final do ano dos 35 mil funcionários ativos, inativos e contratados das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife. Pelo novo calendário, os vencimentos de novembro serão efetuados no dia 26. Já o 13º será pago integralmente no dia 10 de dezembro, enquanto o salário de dezembro estará na conta dos servidores no dia 24 daquele mês, contribuindo com a véspera de Natal. Segundo cálculos da PCR, a antecipação injetará uma quantia de aproximadamente R$ 240 milhões na economia local. 'A Prefeitura do Recife, cumprindo o seu dever com os servidores, vai proporcionar o aumento da atividade econômica no município, sobretudo em dois setores basilares da economia da cidade que são o do comércio e o de serviços', disse Milton Coelho. O gestor lembrou que o crescimento econômico da cidade está acontecendo acima da média de outros estados e isso se deve principalmente, à política econômica da PCR durante a crise financeira mundial do ano passado. Na época, o prefeito João da Costa criou um comitê gestor anticrise, o primeiro instalado na gestão pública brasileira. 'Graças a esse esforço, as contas municipais foram equilibradas, o que permitiu a antecipação salarial nos últimos meses deste ano', explicou Milton Coelho. Em relação ao 13º salário, apenas uma pequena parcela dos servidores pediu antecipação, que representou cerca de R$7,5 milhões. Faltam ainda R$72,5 milhões que serão pagos neste final de ano. Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, o fato revela o cuidado dos funcionários municipais com os gastos no período de festas. 'Isso demonstra que os servidores estão sendo cuidadosos com seu 13º e se prevenindo para o final de ano'. A antecipação dos vencimentos dos servidores durante o ano, foi uma regra da gestão João da Costa, assim como foi sua orientação para esta programação de fim de ano. 766 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário discute requalificação urbanística do Centro 1 Mobilidade urbana. Esse foi o tema de abertura do Seminário Potencial das Operações em Projetos de Requalificação de Áreas Centrais, uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco. O encontro, que começou ontem (8) e vai até sexta feira (12), acontece no Centro de Artes e Comunicação. O objetivo do seminário é discutir e apresentar estudos de operações urbanas voltados para as áreas urbanas centrais de várias cidades brasileiras. Apresentando as experiências acumuladas em uma década de realizações na administração pública e de investigações acadêmicas. Dentre os presentes, o adido cultura da França no nordeste, Pierre Fernandez e o coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler. 'No dia a dia, são as pessoas que se deslocam e não os veículos', afirmou Botler quando detalhou o estudo da Mobilidade do transporte público do Recife. Ainda durante a palestra o coordenador levantou alguns detalhes sobre o plano. 'Além de colocarmos as pessoas como elemento principal da mobilidade, temos que requalificar o transporte público', disse. O consultor especialista em transporte, Germando Travassos, apresentou o plano de Mobilidade do transporte público que mudou completamente o trânsito na cidade Bogotá, na Colômbia: o Transmilênio, considerado o maior e melhor transporte público do mundo. O consultor apresentou toda a sua integração urbana, sistema de controle de horário, segurança e qualidade dos terminais. 'O interessante é que a integração urbana requalificou o espaço público, tirando o comércio informal da rua e diminuindo a quantidade de carros em circulação', afirmou. O seminário tem como público alvo estudantes de pós-graduação, empresários (do setor imobiliário) e técnicos de urbanismo e está organizado em quatro temas: Paisagem Urbana, Patrimônio Histórico, Habitação Social e Turistificação do Espaço Urbano. 767 2010 124 2010-11-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Termina 1ª fase do Futebol Participativo 1 Neste último final de semana, a Prefeitura do Recife promoveu as últimas finais regionais do Futebol Participativo 2010. Foram disputadas 12 partidas, sendo oito delas valendo a taça das RPAs 3, 5, 5.2 e 6, nas categorias aberto masculino, sub-15 e sub-17. Um dos jogos mais esperados aconteceu no Campo da Sudene (Ipsep), que abrigou a final da RPA 6, entre o Real Brasília, do Pina e o Furacão, da Imbiribeira. Após um jogo muito equilibrado, que acabou empatado em 1 a 1 no tempo normal, o Real converteu as suas cobranças de penalidades e ficou com a taça. 'No ano passado, nem passamos da primeira fase, mas neste ano colocamos na cabeça que chegaríamos à final e o resultado acabou sendo melhor, porque conseguimos vencer. Agora é esperar pela Copa dos Campeões', disse o jogador e dirigente da equipe do Pina, Ednaldo Silva Ramos. Para o treinador do time do Furacão, Rudimar Silva, o vice-campeonato veio com gosto de vitória. 'O time estava desacreditado, mas conseguimos chegar à final e garantir nossa passagem para a Copa dos Campeões. Perdemos o jogo hoje, mas mesmo assim tem uma festa montada pra gente lá na comunidade', afirmou ele. Na preliminar, o Flamengo, do Ipsep, bateu a Escolinha do Náutico, do mesmo bairro, por 2 a 0 e sagrou-se terceiro colocado da RPA 6. 'Queria agradecer ao apoio da Prefeitura do Recife, que ajudou a nossa equipe e todas as outras a participarem deste campeonato, que movimenta também as nossas comunidades. Mesmo jogando fora de nosso campo, dezenas de pessoas vem para assistir aos nossos jogos, desde as crianças até os idosos', disse o dirigente da equipe do Flamengo, Alexandre Freitas. Nesta semana serão definidas as datas da Festa dos Campeões e do ínicio da Copa dos Campeões, que irá reunir equipes de todo o Recife na disputa pelo título geral do Futebol Participativo 2010. Na próxima fase, quando as equipes tem que sair de suas regiões para disputar os jogos, a Prefeitura do Recife custeia o transporte das equipes visitantes. 768 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.510 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento em exercício (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.511 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 75.098,00 (setenta e cinco mil e noventa e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 75.098,00 TOTAL 75.098,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.031,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 525,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.242,00 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 TOTAL 75.098,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.512 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 166.665,14 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos ), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 90.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.757,14 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 2.908,00 TOTAL 166.665,14 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 166.665,14 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.513 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 464.295,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.295,00 TOTAL 464.295,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulad 769 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 os da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.295,00 TOTAL 464.295,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.514 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 153.949,92 (cento e cinqüenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 153.949,92 TOTAL 153.949,92 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 138.616,27 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.333,65 TOTAL 153.949,92 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.515 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 63.248,00 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.248,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 TOTAL 63.248,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.820,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 428,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 30.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 63.248,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.516 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 180.451,80 (cento e oitenta mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.451,80 TOTAL 180.451,80 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.451,80 TOTAL 180.451,80 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.517 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 770 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 357.500,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.500,00 TOTAL 357.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 357.500,00 TOTAL 357.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.518 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.519 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.000.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.520 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 700.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 580.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 207.000,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 386.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média C 771 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 omplexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 2.380.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 625.000,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 1.600.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.360,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 58.319,90 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.568,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 6.501,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.324,76 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.630,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.306,66 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.157,58 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.150,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.640,10 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 2.380.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 772 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3099 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1408/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA TOMAZIA EUGÊNIO ARAUJO, CPF nº 66184290487, matrícula nº 40.374-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3100 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE- PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para Provimentos de vagas em Cargos efetivos para Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 396 de 12/07/2003 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, em atenção ao Ofício Nº 3490/2010- GAB/SS e em cumprimento a Ordem Judicial proferida no Processo n° 0008754-39.2007.8.17.0001. ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - 30H INSC CLASS NOME CPF 2213176 56 MACINEIDE LEITE DE SANTANA SILVA 77049500453 1645188 66 LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA 51124955453 0644404 72 OZILENE SANTOS DA SILVA 72035676487 0873357 77 SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO 54545544487 1220926 95 JACQUELINE MARTINS DA SILVA FERREIRA 12480133435 1493140 110 ROSANGELA MARIA DE SANTANA VEIGA 82437564420 0867462 112 MARIA LUZINETE DA SILVA 85740470404 1634658 116 JOSE RENILDO PEREIRA 81903472415 PORTARIA Nº 3101 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65504.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ CARLOS MENDES, CPF nº 69247374472, matrícula nº 66.622-1, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 20 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3102 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66475.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA EMILIA GUIMARÃES DE LIMA, CPF nº 2971831418, matrícula nº 79.564-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 13 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3103 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66459.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO JOSE MACHADO DE CARVALHO, CPF nº 2526432405, matrícula nº 78.537-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3104 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69198.4.10, R E S O L V E: Conceder a, LÚCIA DE FÁTIMA AMORIM COSTA, CPF nº 83013180404, matrícula nº 64.430-0, Enfermeiro, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3105 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 868 /2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA MARIA FREITAS SANTOS, CPF nº 53519221420, matricula nº 70.403-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Unidades Protegidas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3106 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 868 /2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REJANE LIMA DE LUCCA, CPF nº 19422466415, matricula nº 43.987-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3107 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 865 /2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL, CPF nº 28064569400, matricula nº 60.583-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3108 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577 /2010 - GAB/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TAÍS LOPES PANTOJA, CPF nº 59999454291, matricula nº 90.272-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Coordenação de Saneamento Integrado, símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 22 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3109 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, VALDI ALBUQUERQUE ALMEIDA FILHO, CPF nº 85821349400, matrícula nº 10429-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3110 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, KARLA SIMÕES DE SIQUEIRA, CPF nº 3437504495, matrícula nº 10426-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 20 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3111 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA WANDERLEY PEREIRA DE LIRA, CPF nº 01971918431, matrícula nº 30.723-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Design do Recife, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3112 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, CECÍLIA DA ROCHA PESSOA, CPF nº 01054645469, matrícula nº 30.754-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Design do Recife, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a con 773 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 tar da data da publicação. PORTARIA Nº 3113 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1453/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELBA DINIZ BARROS, CPF nº 21284237400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestor da Creche Municipal São João, RPA 03, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113510 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 3114 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3471/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SÔNIA SOLANGE GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 17058457468, matrícula nº 14.653-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3115 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, CATARINA ELLEN BEZERRA DA LYRA, CPF nº 04923623438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização, símbolo 'DDI', do Centro de Design do Recife, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3116 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 06331210458, matrícula nº 87.341-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento da titular VILKA LEINE RODRIGUES SILVA, CPF nº 05436784402, matrícula nº 87.348-4, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3117 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNANDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 07 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3118 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1560/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matricula nº 89.059-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que encontra se participando da Oficina de Trabalho Conjunta, MDS, SNAS, CNAS, Gestora Estaduais e Municipais, na cidade de Brasília/DF, nos dias 25 e 29 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3119 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3466/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS, CPF nº 02928926402, matrícula nº 86.127-9, da função gratificada de Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3120 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 867 /2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA, CPF nº 67023886400, matricula nº 61.110-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Plenejamento Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3121 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2010 - CSURB, R E S O L V E: Nomear, PAULO GUERRA ALMEIDA, CPF nº 05415301437, matrícula nº 50.336-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado da Encruzilhada - RPA 2, símbolo 'DDI', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 3122 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3381 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GILSON DINIZ DA SILVA, CPF nº 51452758468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181132 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3123 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3387 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, CPF nº 03449829475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1812 e Centro de custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3124 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3465/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DEJANIRA GOMES FERRAZ, CPF nº 92133096434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181123 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3125 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, DORGIVAL FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, CPF nº 66574188415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data 774 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 da publicação. Código de Lotação nº 371241 e Centro de Custo nº 37012082. PORTARIA Nº 3126 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3381 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, CPF nº 14184303400, matricula nº 43.452-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181132 e Centro de custo nº 18012079. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3038 de 20 de outubro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 117 de 21 de outubro de 2010, e o contido no Ofício nº 1556/2010 - GAB/SAS, Onde se lê: 'durante o afastamento do titular EDVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 04284111426, matrícula nº 87.763-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010.'. Leia-se: 'durante o afastamento do titular RAFAEL DA SILVA REIS, CPF nº 04733212461, matrícula nº 87.787-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010.'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 775 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 010/2010- Licitação nº 336638 BB -Objeto: Registro de Preços para confecção e instalação de mobiliário em madeira e/ou granito com revestimentos laminados e/ou envernizados para atender as necessidades das diversas unidades da Secretaria de Saúde , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de novembro de 2010 (terça-feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 04 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. Comunicamos que a Procuradoria de Licitações Termos e Contratos do Município julgou improcedente a impugnação ao edital interposta pela empresa ALPI MEDIC ELETROMEDICINA LTDA. Recife, 05 de novembro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente, em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 050/2010- CPLSA. Objeto:Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de novembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 051/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de complemento alimentar - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de novembro de 2010, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 013/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial (vidraria) - 13 (treze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 23/11/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances: 29.11.2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355-8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 052/2010- CPLSA. Objeto: Prestação de serviços de transportes de veículos em cegonheira - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de novembro de 2010, às 13:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de novembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de 03(três) postos de 24(vinte e quatro) horas diárias, de vigilância armada e 01(Hum) Encarregado de Vigilância (desarmada) de 08 horas diárias, de segunda à sexta na sede da EMPREL, situada na Rua 21 de abril, 3370 - Torrões - Recife - PE, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência deste Edital. Data/local e hora de abertura: 23/11/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/11/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Administração e Intermediação de Benefício Alimentação e Refeição aos empregados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas, através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação pertinente e dispositivos normativos do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/11/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/11/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº º 056/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2010 OBJETO: Locação, com instalação, de 01 (um) sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidad 776 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e de exibir animações e mensagens nas fachadas externas do edifício sede da Prefeitura do Recife, durante o Ciclo Natalino de 2010. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 19/11/2010, às 08:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº º 057/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2010 OBJETO: Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, paíneis de led e acessórios para vídeo, para atender as necessidades da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 19/11/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 035/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem (diversas modalidades esportivas) para atender as necessidades dos eventos esportivos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 19/11/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 06 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 040/2010 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (esportivos) e permanente, vários lotes, para atender as necessidades do Convênio do PELC. Fica adiada a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 09/11/2010 às 13:30 horas. A nova data para o credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances será no dia 12/11/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 06 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 20/10 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 20/2010, para fins de contratação da empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 06.224.321/0001-56, objetivando à aquisição de 50.000 unidades de solução de rínger com lactato de sódio, 500 ml, sistema fechado, ao preço unitário de R$ 2,97, 18.000 unidades de solução glicofisiológica (5% glicose + 0,9% cloreto de sódio, bisnaga 500 ml, sistema fechado, ao preço unitário de R$ 2,92, e 120.000 unidades de cloreto de sódio 0,9%, 500 ml, sistema fechado, ao preço unitário de R$ 2,49.Recife, 04 de novembro de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 022/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA AV. PROFESSOR MORAES RÊGO NA INTERSEÇÃO COM A AV. CAXANGÁ. Data e hora de abertura: 14.12.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 05 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 013/2010 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM - RUA SAMUEL CAMPELO - AFLITOS. Data e hora de abertura: 24.11.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 014/2010 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS - DIVERSAS - RPA 04. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 05 de novembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 060/2010, Pregão nº 10/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de bilhetes de papel, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS pelo valor mensal estimado de R$ 35.953,20 (trinta e cinco mil novecentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos), já acrescido da Taxa de Administração de -0,13% (menos zero vírgula treze por cento), e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 431.438,40 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Recife, 05 de novembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE CONTRA-RAZÕES PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa FAY SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME apresentou CONTRA 777 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 -RAZÕES ao recurso administrativo impetrado pela STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Novembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 778 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 37, DE 04/11/2010 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 199, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) O repasse pelo PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa, que passa a ser o nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 51, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 3.000,00 (três mil reais) - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 388, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ALDEIAS INFANTIL S.O.S BRASIL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) O repasse pelo PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa, que passa a ser o nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 57, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A alteração do Elemento de Despesa, que passa a ser o de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 12.000,00 (doze mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 60, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO.. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ROBERTO BEZERRA DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para R$ 1.668,57 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para R$ 20.022,84 (vinte mil, vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 02 de setembro de 2010 a 02 de setembro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 333, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JÚLIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, A SRA. NADJA MARIA BELLO DE MELLO. OBJETO: A pr 779 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 orrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2009 e termo final o dia 15 de outubro de 2010 - § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). § 2º O valor poderá ser revisto durante o prazo de vigência do Termo Aditivo, na hipótese de ser elaborado novo Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, e desde que o contrato não tenha sofrido reajuste ou revisão no período de 1 (um) ano imediatamente anterior, salvo o advento de fatos extraordinários e imprevisíveis que influam na determinação do referido preço. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 145, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. ALCIDES TEIXEIRA NETO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 24.10.2010 e termo final o dia 23.10.2011 - II) Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 - III) A substituição do servidor ora designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Edimilson Cavalcanti da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado, permanece R$ 2.948,94 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 35.387,28 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), sem prejuízo do disposto no §2º . §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que o locador tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), visando a inclusão de 75 (setenta e cinco) educandos, correspondente ao valor de R$ 23.447,98 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), passando o valor global de R$ 108.100,02 (cento e oito mil, cem reais e dois centavos) para R$ 131.548,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 59, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 17.03.2010 e termo final o dia 17.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 50.490,00 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 78, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.06.2010 a 01.06.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,311315%, correspondente aos índices acumulados no período de junho/2009 a junho/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 737,18 (setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), perfazendo o valor global de R$ 8.846,16 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 139, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BELÉM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.344,60 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 1.404,33 (um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente ao do INPC (IBGE), de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado no período de agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 16.135,20 (dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 16.851,96 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 02 de agosto de 2010 a 01 de agosto de 2011. III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 132, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.10.2010 a 02.10.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece o mesmo do contrato original em R$ 50.490,00 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 70, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MIDIAVOX LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2010 e termo final o dia 30 de junho de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 49, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECORCIL LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias, tendo respectivamente, como termo inicial os dias 26.09.2010 e 26.08.2010, termo final o dia 25.11.2010 e 25.10.2010 II) O acréscimo no quantitativo no valor total de R$ 16.766,90 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), equivalente a 14,14% (quatorze vírgula quatorze por cento) referente a serviços excedentes no valor de R$ 8.051,48 (oito mil, cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) e serviços extras no valor de R$ 8.715,42 (oito mil, setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 45, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ROCHA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 60 (sessen 780 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ta) dias, tendo respectivamente, como termo inicial os dias 24.09.2010 e 24.08.2010, termo final o dia 23.11.2010 e 23.10.2010 - II) A execução de serviços excedentes no valor de R$ 13.012,69 (treze mil, doze reais e sessenta e nove centavos) e serviços extras no valor de R$ 8.613,00 (oito mil, seiscentos e treze reais), implicando assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 22,76% (vinte e dois vírgula setenta e seis por cento), do valor global original do contrato, conforme Planilha de Serviços, passando o valor global do contrato de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para R$ 116.625,69 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2010 e termo final o dia 01.04.2011. § 1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) perfazendo o valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992.3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 266, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DA UR-02 - IBURA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 836,57 (oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), para R$ 873,73 (oitocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), correspondente ao do INPC (IBGE), de 4.441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado no período de agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 10.038,84 (dez mil, trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 10.484,76 (dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 16 de agosto de 2010 a 15 de agosto de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 287, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 03.10.2010 a 03.10.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 62.139,60 (sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 322, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DO PASCOAL. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 377,77 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para R$ 394,55 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado no período de agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 4.533,24 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 4.734,60 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 20 de agosto de 2010 e a 19 de agosto de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S/A. OBJETO: O que se segue: I) A concessão de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, conforme quadro abaixo: TIPO DE SERVIÇOS PREÇO ATUAL R$ NOVO PREÇO R$ TZ0 - Serviço tarifa zero. Para que os acessos contratados falem entre si, sem custo. 3,20 6,40 LMO - Ligação para móvel da mesma operadora, de mesmo DDD, fora do Plano Corporativo. 0,14 0,19 LOO - Ligação feita de móvel para móvel de outra operadora, da mesma DDD. 0,14 0,19 VC-1 - Ligação para fixo da mesma cidade ou entre cidades do mesmo DDD. 0,14 0,19 II) A readequação do cronograma de minutos originalmente contratados, respeitado o valor mensal máximo de R$ 101.059,00 (cento e um mil e cinquenta e nove reais), conforme tabela abaixo: TIPOS DE SERVIÇOS (VOZ) PREÇO CONSUMO PREÇO UNITÁRIO MENSAL MENSAL R$ ESTIMADO ESTIMADO R$ VC - 1 - Ligação para fixo da mesma cidade ou entre cidades do mesmo DDD. 0,19 30.000 5.700,00 LMO - Ligação para móvel da mesma operadora, de mesmo DDD, fora do Plano Corporativo 0,19 85.000 16.150,00 LOO - Ligação feita de móvel para móvel de outra operadora, de mesmo DDD. 0,19 280.000 53.200,00 DSL - 1 - Recebimento de ligação dentro do Estado, na área de cobertura de operadora, em cidade c/ DDD diferente. - 7.500 0,00 DSL - 2 - Recebimento de ligações em outro Estado. - 12.500 0,00 GPRS, EDGE ou 3G - Acesso à Internet/Transmissão de dados. - 5.000 0,00 AD - 1 - Adicional de deslocamento dentro da área de concessão da operadora. - 5.000 0,00 AD - 2 - Adicional de deslocamento fora da área de concessão da operadora. 6.144,00 6.144,00 SMS - Mensagens enviadas via celular. 0,16 5.000 800,00 SMSW - Mensagens enviadas para o grupo via Web. 0,22 400 88,00 Assinaturas 4,90 937 4.591,30 TZ0 - Serviço tarifa zero. Para que os acessos contratados falem entre si, sem custo. 6,40 937 5.996,80 GPRS, EDGE ou 3G (acesso à Internet) / Transmissão de dados. Deve ser disponibilizado o acesso, com provedor. Estando incluso o mini-moden. O consumo mensal estimado, por unidade, é de 2 Gb. 69,90 125 8.737,50 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENT 781 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 RE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.04.2010 e termo final o dia 02.04.2011 - II) A repactuação do contrato com efeitos retroativos a janeiro de 2010 conforme planilha: VALOR REPACTUADO JANEIRO A ABRIL/2010 POSTO Qtde Valor Valor Total Mensal Valor 2 Global 12 12 meses 1 valor 6 Unitário mensal Auxiliar de higiene 1.391,95 2.783,90 33.406,80 Operador microcomputador 1.643,00 19.716,00 236.592,00 Supervisor de serviços gerais 2.229,65 2.229,65 26.755,80 Técnico de informática 2.104,51 12.627,06 151.524,72 SOMA 37.356,61 448.279,32 III) Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.11.692.1.321.2.999, passando o elemento de despesa para o de 3.3.90.37. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 005, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 12.11.2009 à 10.04.2010 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11.01.2010 à 09.07.2010 - II) O acréscimo de, aproximadamente, 49,9323% (quarenta e nove vírgula nove mil, trezentos e vinte e três por cento), do seu objeto no valor de R$ 319.032,40 (trezentos e dezenove mil, trinta e dois reais e quarenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 638.928,84 (seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 957.961,24 (novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 72, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 14.04.2010 a 13.04.2011 - II) A retificação do valor global do contrato, constante das Cláusulas Primeira e Terceira, para onde se Lê: 'R$ 827.722,80 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)', leia-se: 'R$ 827.742,48 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos)' - III) A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, conforme abaixo: 'Onde se lê: '...O acréscimo de mais 03 (três) auxiliares de escritório, no quantitativo do objeto equivalente ao percentual de 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento), correspondente ao valor mensal de R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 827.722,48 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 831.380,05 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e cinco centavos), a partir de 01 de setembro de 2009'. 'Leia-se: '...O acréscimo de mais 03 (três) auxiliares de escritório, no quantitativo do objeto equivalente ao percentual de 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento), correspondente ao valor de R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 827.742,48 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para 871.633,32 (oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a partir de 01 de setembro de 2009'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 871.633,32 (oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 262, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de agosto de 2010 e termo final o dia 30 de agosto de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado permanece o de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 299, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINDE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.10.2010 e termo final o dia 07.10.2011 - II) A substituição dos servidores designados para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Edmilson Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2 - Guilherme Alves de Pontes e Silva, mat.41.084-2 - Tereza do Carmo Melo dos Santos Coelho, mat. 34.590-5 - Márcia Andréa Oliveira da Cunha, mat. 64.678-1 - Danielle Rodrigues Leal, mat. 33.827-0, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece 544.368,66 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). §2º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 48.01.10.302.1.232.2.884.3.3.90.30 - 0244 e 48.01.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39 - 0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 15.08.2010 e 14.09.2010, e termo final os dias 13.10.2010 e 12.11.2010 - II) A adição de Serviços Extras no valor de R$ 1.176.213,28 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzentos e treze reais e vinte e oito centavos), e Serviços Excedentes no valor de R$ 270.465,10 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), e a supressão de serviços no valor de R$ 835.033,53 (oitocentos e trinta e cinco mil, trinta e três reais e cinquenta e três centavos), que totalizam o acréscimo no valor do contrato original de R$ 611.644,85 (seiscentos e onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais oitenta e cinco centavos), equivalente a aproximadamente, 17% (dezessete por cento). OBS: Republicado por ter saído com incorre 782 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 ção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, Nº 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 13.08.2010 e termo final o dia 13.01.2011 - II) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda Contrato, passando a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 11.662,50 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 260, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 06.08.2010 e termo final o dia 03.11.2010 - II) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do aluguel do imóvel para o período ora prorrogado permanece em R$ 700,00 (setecentos reais) perfazendo o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 283, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, termo como termo inicial o dia 13.12.2010 e termo final o dia 12.12.2011, podendo ser rescindido antes de seu termo final na hipótese de conclusão do processo licitatório em andamento. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). C.I Nº 38, DE 04/11/2010 EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 004/2010 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A STR COMERCIAL LTDA. OBJETO: A execução de serviços de engenharia para complementação do sistema de climatização e aquisição de 01 (uma) máquina de 90.000, 02 (duas) de 120.000 e 02 (duas) de 180.000 BTU's para atender ao auditório no térreo, e o 1º e 2º Pavimento - salas expositivas do Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - MAMAM localizado na Rua da Aurora, nº 265, nesta cidade. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). PRAZO: De 75 (setenta e cinco) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.309 - Elementos de Despesas 44.90.52 e 44.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 198, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2010 e termo final o dia 16.09.2011 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 366, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 14.07.2010 e termo final o dia 13.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 5.049,00 (cinco mil e quarenta e nove reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 15.08.2010 e 14.09.2010, e termo final os dias 13.10.2010 e 12.11.2010 - II) A adição de Serviços Extras no valor de R$ 1.176.213,28 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzentos e treze reais e vinte e oito centavos), e Serviços Excedentes no valor de R$ 270.465,10 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), e a supressão de serviços no valor de R$ 835.033,53 (oitocentos e trinta e cinco mil, trinta e três reais e cinquenta e três centavos), que totalizam o acréscimo no valor do contrato original de R$ 611.644,85 (seiscentos e onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais oitenta e cinco centavos), equivalente a aproximadamente, 17% (dezessete por cento). OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.086,30 (um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 1.137,96 (um mil, cento e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, acumulado no percentual de 4,755500% (quatro virgula setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos por cento), acumulado no período de julho/2009 a julho/2010, passando o valor global do contrato de R$ 13.035,60 (treze mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 13.655,52 (treze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 04.07.2010 a 03.07.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (MOTOCICLETA), Nº 140, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A INTER LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26 de maio de 2010 a 25 de maio de 2011, não podendo mais ser prorrogado, salvo na hipótese excepcional do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93 - II) A substituição do servidor designado pa 783 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 ra a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 6.905,40 (seis mil, novecentos e cinco reais e quarenta centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 194, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 59 (cinquenta e nove) dias, tendo como termo inicial o dia 04.09.2010 e final o dia 01.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço mensal da locação de R$ 1.837,50 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) perfazendo o preço global de R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 004, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 15 (quinze) veículos utilitários e 05 (cinco) veículos de passeio, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 1.881.852,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.140.607,16 (dois milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e sete reais e dezesseis centavos - EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRª NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04.09.2010 a 05.09.2011 - II) Mudança da Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 102. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 55.931,96 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.09.2010 e termo final o dia 12.09.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 847.500,00 (oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.11.2010 e termo final o dia 30.12.2010, referente à execução da Obra de Esgotamento Sanitário de Roda de Fogo. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.084,10 (dois mil, oitenta e quatro reais e dez centavos), para R$ 2.194,79 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 5,311315% (cinco vírgula trezentos e onze mil, trezentos e quinze por cento), acumulado no período de junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 25.009,20 (vinte e cinco mil, nove reais e vinte centavos) para R$ 26.337,48 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de junho de 2010 a 06 de junho de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARIA DO CARMO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 319,51 (trezentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), para R$ 333,20 (trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 3.834,12 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos) para R$ 3.998,40 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 06.09.2010 a 06.09.2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E SUA ESPOSA, SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal de R$ 489,82 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para R$ 511,58 (quinhentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado entre agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 5.877,84 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 6.138,96 (seis mil, cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 07 de agosto de 2010 a 07 de agosto de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 784 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.285,67 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para R$ 1.342,78 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado entre agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 15.428,04 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) para R$ 16.113,36 (dezesseis mil, cento e treze reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 06.08.2010 a 06.08.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o mesmo Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 447,58 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 468,86 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,755500% (quatro virgula setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos por cento), acumulado no período de julho/2009 a julho/2010, passando o valor global de R$ 5.370,96 (cinco mil, trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos) para R$ 5.626,32 (cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 06 de julho de 2010 a 05 de julho de 2011 - III) A substituição da servidora designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 774,34 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para R$ 808,74 (oitocentos e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,441954% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro por cento), acumulado entre agosto/2009 a agosto/2010, passando o valor global de R$ 9.292,08 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos) para R$ 9.704,88 (nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2010 e com termo final o dia 05.08.2011 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.908,13 (um mil, novecentos e oito reais e treze centavos), para R$ 2.009,48 (dois mil, nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,311315% (cinco vírgula trezentos e onze mil, trezentos e quinze por cento), acumulado no período de junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 22.897,56 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 24.113,76 (vinte e quatro mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07 de junho de 2010 a 07 de junho de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 10.07.2010 e termo final o dia 09.09.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.09.2010 e termo final o dia 13.09.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 3.974.819,04 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA já tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. §3º Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NEONATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 27.10.2010 e termo final o dia 26.10.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 - 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 298, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.10.2010 e termo final o dia 07.10.2011. II) Ficam designados pelo Secretário de Saúde os servidores: Débora Bento Silva, mat. 86.124-5, Edimilso Cavalcante da Rocha, 785 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 mat. 19.725-2, Guilherme Alves de Pontes e Silva - mat. 41.084-2, Tereza do Carmo Melo dos Santos Coelho - mat. 34.590-5, Márcia Andréa Oliveira da Cunha, mat. 64.678-1, Danielle Rodrigues Leal, mat. 33.827-0, para exercerem a fiscalização e acompanhamento a que se refere a Cláusula Décima Terceira do Contrato competindo-lhes, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição - III) Fica retificado o Primeiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira, item I, onde se lê 'valor global de R$ 152.919,05 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos)', 'leia-se 'R$ 152.919,65 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos)', PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 152.919,65 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 300, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2010 e termo final o dia 07 de outubro de 2011 - II) Ficam designados pelo Secretário de Saúde os servidores Guilherme Alves de Pontes e Silva, mat. 41.084-2, Tereza do Carmo Melo dos Santos Coelho, mat. 34.590-5, Márcia Andréa Oliveira da Cunha, mat. 64.678-1 e Danielle Rodrigues Leal, mat. 33.827-0, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, a contar desta data - III) A mudança nas Dotações Orçamentárias para as de nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.30-0244 e 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 470.507,02 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e sete reais e dois centavos) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E SR. DAVID ALVES DE FRANÇA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2010 e termo final o dia 02 de outubro de 2011. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sem prejuízo do disposto no §2º. §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que o contratado já tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 338, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A S.S. VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência para o período de 29 de agosto de 2010 a 29 de agosto de 2011 - II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a ser repassado da seguinte forma: 'Exercício 2010 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - 'Exercício 2011 - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.2.110.2.0035 (Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer) - Elemento de Despesa nº 33.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.07.2010 e termo final o dia 18.07.2011 - II) O reajuste do montante 'A' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.01.2010, num percentual aproximado de 9,94% (nove vírgula noventa e quatro por cento), passando o valor mensal de R$ 95.504,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) para R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) - III) O reajuste do montante 'B' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.07.2010, num percentual aproximado de 0,8% (zero vírgula oito por cento), passando o valor mensal de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para R$ 105.840,00 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), e o valor global do contrato de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) para R$ 1.270.080,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e oitenta reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRª. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 23 de setembro de 2010 e termo final o dia 22 de setembro de 2011 - II) Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244. § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 6.645,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), perfazendo o preço global de R$ 79.740,00 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), sem prejuízo do disposto no §2º. § 2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que o contratado já tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 65, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Vinicius José Oliveira de Souza, mat. 89.799-6, a contar desta data EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 786 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 9 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação da Dotação Orçamentária, da seguinte forma: onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 3301.11.363.1.221.2.258, leia-se '...Dotação Orçamentária nº 3301.11.0334.1320.2.0992...'. 787 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 266 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDINIS CANDIDO DA SILVA, CPF nº 14183706491, matrícula nº 13.885-8, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB, a contar da data 01 de novembro de 2010, em razão da aposentadoria. PORTARIA Nº 267 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 75789736815, matrícula nº 19.712-3, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 268 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 525/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR, CPF nº 17369312453, matrícula nº 54.922-8, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 269 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 65/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor REGINALDO FERREIRA FILHO, CPF nº 49789813449, matrícula nº 45.797-5, devendo exercer suas atividades de operador de Folha de Pagamento, na Gerência de Atendimento aos Funcionários da Educação, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, Código de Lotação nº 31135 e Centro de Custo nº 31011095000, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 270 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 112/2010 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerência de Perícias Médicas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Concedendo a Gratificação de Atendimento ao Público, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 31129 e Centro de Custo nº 31012047. NOME MARÍCULA IRACEMA MARIA DOS SANTOS 19.704-7 CPF nº 24797901420 JAQUELINE LIMA DA COSTA 87.540-0 CPF nº 1225252482 JADEILDO ALVES DA SILVA 14.603-0 CPF nº 16796837487 MARTA REIS RAIMUNDO DA LUZ 13.035-0 CPF nº 10200380478 NATÉRCIA BANDEIRA DE MELO ASSIS 20.035-6 CPF nº 33442258472 REGINA ALMEIDA MELO 15.485-7 CPF nº 23182520415 PORTARIA Nº 271 DE 05 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 265 de 03 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 122 de 04 de novembro de 2010, referente ao servidor JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 75789736815, matrícula nº 19.712-3. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 780 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de maio de 2003, data do óbito, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE LIRA DOS SANTOS, viúva, CPF nº 271.448.954-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NA-9, matrícula nº 12.487-4, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal 1988, art. 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 621/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.36751.3.03. PORTARIA N° 782 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder pensão por morte, a contar de 23 de junho de 2006, data do óbito, a Sra. MARLUCE NOBRE DE OLIVEIRA FONSECA, viúva, CPF nº 420.602.224-00, beneficiária do ex-segurado Sr. ÁLVARO MARQUES DA FONSECA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-6, matrícula nº 19.723-3, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal 1988, art. 11 e 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 110/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.59272.9.06. PORTARIA Nº 783 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DA ROCHA, Médico, MED-20-1 , matrícula nº 77.608-3 , lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 427/2009 e Encaminhamento Final nº 289/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38230.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 784 DE DE NOVEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ GOUVEIA FILHO, Trabalhador, faixa salarial NF-9, matrícula nº 14.466-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1009/2010 e Encaminhamento Final nº 716/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49988.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos e 05 (cinco) meses, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2010. PORTARIA N° 771 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Aut 788 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 arquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ELIZABETH CABRAL PAES DE ANDRADE, Agente Comunistário de Saúde, faixa salarial NV2-1, matrícula nº 75.673-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 957/2010 e Encaminhamento Final nº 685/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57575.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2008. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 789 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Reaberta adesão para dependentes no Saúde-Recife 1 Encontra-se aberta, desde 28 de outubro de 2010, a adesão para dependentes dos usuários já cadastrados no Saúde-Recife. Para efetuar as adesões dos dependentes é necessário que o titular, já inscrito no Saúde-Recife, dirija-se à sede da Autarquia, situada à Av. Manoel Borba, 488, Boa Vista, no horário de 8h às 16h, de segunda à sexta, munido do formulário e da documentação necessária de acordo com o tipo de dependente. Para acessar a relação de documentos e formulário clique aqui. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 790 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 015/09 CONTRATADO: Daniele de Brito Pereira FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 14/10/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 119/08 CONTRATADO: Rodrigo Alves Pinto FUNDAMENTO: Art. 79, inciso I, §1º da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 08/10/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 122/08 CONTRATADO: Severina Maria da Silva Albuquerque Maranhão FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 20/10/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 289/08 CONTRATADO: NEFRON S/S LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 311/08 CONTRATADO: Edson José Batista de Oliveira FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 332/08 CONTRATADO: Clínica Santa Helena LTDA FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 329/08 CONTRATADO: Paulo Marcelo Chaves de Lima OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/10/2010 a 21/10/2011 DATA DE ASSINATURA: 22/10/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/09 CONTRATADO: PARTO SEGURO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 16/10/2010 a 15/10/2011 DATA DE ASSINATURA: 15/10/2010 791 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 15/2010, nº 16/2010 e nº 17/2010, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de material de consumo, destinados às creches da Rede Municipal de Ensino. FORNECEDOR(ES): MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA EPP no lote 01, DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA no lote 02 e ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - ME no lote 03. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 05/2010. Processo Licitatório: 007/2010. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/2010, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de carga de gás. FORNECEDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA no lote 01. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2010. Processo Licitatório: 008/2010. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 19/2010 e nº 20/2010, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem em hotel, alimentação e locação de espaço para realização de encontros, cursos congressos e seminários FORNECEDOR(ES): IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA no lote 01 e W.A.TURISMO & EVENTOS LTDA nos lotes 02 e 03. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2010. Processo Licitatório: 04/2010. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2009 FIRMADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FONTUR VIAGENS E TURISMOS LTDA CNPJ DA CONTRATADA:11.964.368/0001-96 OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04/11/2010 e final 03/11/2011, permanecendo as mesmas condições do preço e de pagamento. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/11/2010 a 03/11/2011. 792 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Instrução de Matrícula - Ano 2011 1 Instrução de Matrícula - Ano 2011 Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, no uso de suas atribuições e considerando: 'O disposto na Constituição Federal vigente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9.394/96 - 'O regime de colaboração entre o Estado e o Município - 'A importância da definição das diretrizes de atendimento escolar e da organização do sistema de ensino - 'A proposta da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente (DGEFD) e da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais (DGAE), ouvindo o Comitê Gestor da SEEL, R E S O L V E: I.DO ATENDIMENTO ESCOLAR 1.Da Matrícula: a) na Educação Infantil: 'Matricular nas: 1.Creches, CEMEIs de acordo com as vagas existentes, considerando a correlação idade x grupo - 2.Unidades educacionais no Grupo IV e Grupo V da Educação Infantil, prioritariamente, a demanda oriunda das creches. 'Disponibilizar as vagas remanescentes observando as condições previstas na legislação. b) no Ensino Fundamental: 'Garantir o atendimento escolar: 1.Às crianças que tenham completado 06 (seis) anos de idade, até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula ou até 31 de dezembro para os estudantes que tenham cursado dois anos de pré-escola. 2.Aos jovens e adultos nos módulos I, II, III, IV e V, acima de 15 anos que apresentem ou não, documentação comprobatória de escolarização anterior - 3.Estudantes do Programa Lição de Vida/Convênio Brasil Alfabetizado nas turmas de módulo I, II e III mediante avaliação e diagnóstico - 4.Aos estudantes com deficiência, visual, auditiva, física, mental, deficiência múltipla, condutas típicas, incluindo-os em classes de ensino regular, considerando a orientação da Gerência de Ensino Especial (GEE/DGEFD). 5. Garantir atendimento escolar na rede Municipal, aos estudantes que concluíram 2º ciclo do 2º ano: 'participantes do Programa Bolsa Escola Municipal - ' Estudantes com necessidades educacionais especiais (acompanhados por professores itinerantes). c) Ensino Profissionalizante: 'Atender aos jovens a partir dos 14 anos, priorizando os estudantes da Rede Municipal de Ensino, moradores da comunidade e participantes de programas sociais. 2.Da Renovação de Matrícula 'A renovação de matrícula ocorrerá em formulário próprio, no período de 08 a 30 de novembro de 2010, para os estudantes que estão frequentando regularmente o ano letivo em curso - 3.Da Efetivação da Matrícula 3.1. Das Transferências: 'De 16 a 30 de novembro para os alunos da Rede de Ensino oriundos das creches, de outra escola municipal e de escolas comunitárias conveniadas. 3.2 Da Matrícula dos Novos Estudantes: 'Far-se-á diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução, no período de 13 de Dezembro a 15 de Janeiro de 2011 - 'As inscrições e matrículas do Ensino Profissionalizante deverão ser realizadas nos dias 13 a 21 de janeiro de 2011. II.DO CALENDÁRIO ESCOLAR: 1.Conforme legislação vigente, o calendário terá o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, exceto, para turmas de EJA - Fase I, cuja carga horária mínima é de 600 horas distribuídas ao longo dos 200 dias letivos, a critério da Rede, conforme orienta o Parecer CNE/CEB Nº 36/2004. Recife, 04 de novembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretario de Educação, Esporte e Lazer 793 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 044 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 045 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.219,48 (três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 3.219,48 TOTAL 3.219,48 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.219,48 TOTAL 3.219,48 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 046 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 53.000,00 TOTAL 53.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00 TOTAL 53.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 794 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 09/2010 - Pregão Presencial nº 04/2010. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 01, 02, 03 e 04/2010, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (água, café, açúcar) e Garrafões Plástico. FORNECEDORES: ETAP - Empresa de Transporte e Administração de Pessoal Ltda, Cavalcante & Duarte Distribuidora de Alimentos Ltda, Cristiane Dias de Araújo - ME e Comercial E.W.E de Produtos Ltda. LOTES: 1, 2, 3 e 4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. 795 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário realizado em 04 de Novembro de 2010. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Coordenador - JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Vice-coordenadora - ADRIANA CRISTINA BEZERRA PAIVA (Movimento Pró-Criança) - Tesoureira - DALVA BARBOSA DE LIMA (Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC) - Secretário - JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social). II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 04 de Novembro de 2010. JOSÉ CIRILO DA MOTA Vice-Coordenador do COMDICA 796 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário realizado em 04 de Novembro de 2010. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Coordenador - JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Vice-coordenadora - ADRIANA CRISTINA BEZERRA PAIVA (Movimento Pró-Criança) - Tesoureira - DALVA BARBOSA DE LIMA (Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC) - Secretário - JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social). II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 04 de Novembro de 2010. JOSÉ CIRILO DA MOTA Vice-Coordenador do COMDICA 797 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Relação dos contratos, termos aditivos e distratos firmados durante o mês de outubro/2010. 1 CONTRATOS: Contrato nº: 059/2010, de 28/10/2010. Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA Objeto: obras de pavimentação, drenagem, muro e canal em vias e localidades integrantes do Projeto de Urbanização do Orçamento Participativo - OP - LOTE do Edital de Concorrência nº 003/2010, a saber: Lote I - Complementação do 2º trecho do Córrego Antônio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Travessa Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Travessa João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Travessa Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes / 3ª Travessa Rua Nova Europa - San Martin - Rua Planura, 2ª Travessa Alto do Paraíso - Coqueiral - e - Canal Ourém - San Martin, RPA'S 2, 3 e 5, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 7.097.959,46 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Edital da Concorrência nº 003/2010 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2009 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010 Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010 Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 070/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2009 Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2010 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2009 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 01 de novembro de 2010. 798 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 024 /2010 GAB - SSP Recife, 01 de novembro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 105/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.094-0 JOSINALDO LOURENÇO DA SILVA 79.229-8 JOSENILSON FARIAS DA SILVA II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de novembro de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 075/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e de acordo com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso I do artigo 54, aditado pelos artigos 43 e 44 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao servidor público Inspetor Rosendo Dias Vieira, matrícula 24.239-6, pela não observância às normas legais regulamentares fazendo uso particular da viatura placa KHU-8171, pertencente à Corporação. Conforme inciso XV do Artigo 50, do Decreto Regulamentar nº 24.256/08 c/c inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85. Incidência do disposto no artigo193 e § único do artigo 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. PORTARIA N.º 076/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº033) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal: GM LEONÍSIO SOARES DE LIMA, matrícula 79.234-0, conforme o contido no anexo da Comunicação Interna nº 19/2010, do Inspetor Willames Viana Correia, Assessor Técnico da Gerência de Operações, informando possível ato de desobediência relatado pelo SI Marcos Antônio de Oliveira, mat. 29.034-8, datada de 26/10/2010. 2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 077/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº034) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal: GM EDWILSON AMARAL LIRA, matrícula 79.200-6, devido colisão de trânsito que resultou em avarias na viatura nº 12, placa KJG-8672, quando conduzida pelo mesmo, conforme Boletim de Ocorrência de Trânsito, datado de 23/09/2010. 2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 078/2010 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E: 1. Retificar a portaria de nº 072/20'10, expedida por este comando, a fim de modificar o nome do 'Curso de Motopatrulhamento 2010' para 'Curso de Batedor 2010', como também, alterar a carga horária que passará de 48 horas/aulas para 74 horas/aulas e ainda, a duração do referido curso, que estender-se-á até o dia 11 de novembro do corrente ano. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante GMR 799 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termos aditivos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Prorrogação de Prazo: 01/11/10 à 31/10/2011 Processo: Pregão Presencial nº 007/2007 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº008/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Prorrogação de Prazo: 03/11/10 à 02/03/2011 Processo: Convite nº 004/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 800 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência Executiva de Vigilância Sanitária 1 Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 27/08/2010 às 15:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração de nº 008541 contra a empresa AJC Remoções, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ não informado, sita na Av Jean Emile Favre, nº 111, Bairro do Ipsep. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 008541 Estabelecimento: AJC Remoções Razão Social: AJ Remoções Endereço: Rua Jean Emile Favre, nº 111, Bairro do Ipsep CNPJ: não informado Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 27/08/2010 Hora: 15h 30 min. Descrição dos Fatos O responsável pelo estabelecimento acima descrito, não evitando condições que propiciem a instalação e a proliferação do agente causador da dengue, ou seja, aedes aegypti. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Artigo 4º, da Lei Municipal nº 16.752/2002, DOM 28/03/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Flávio Ricardo Lira Santiago Matrícula nº 65874-3 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Relação de processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a serem descartados após a devida descaracterização Em atenção ao disposto no artigo 2º da Portaria nº 149/2010 da Secretaria de Saúde, tornamos público que serão descaracterizados para posterior descarte os processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e os documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a seguir relacionados: a) Processos Administrativo-Sanitários Número do processo Nome do estabelecimento 22046 Panificadora Ideal 22043 Panificadora Cinésio 07.48462.1.03 Suliete Crisóstomo Matias-ME (Mercadinho Bom Jesus) 22109 Mana Bar 22041 Indústria Alimentícia Nortista 22042 Iranete Padaria e Mercadinho 21445 Feirão da Fartura 22219 Bompreço S/A Supermercados ME 07.49139.0.03 Boccado's Restaurante e Doceria Ltda (Papaya Verde) 07.40896.2.03 Mercadinho Nova Resende Ltda (Mercadinho Bom Gosto) 07.33277.9.03 Pizzaria do Gordo 20254 Frios Frios 07.13896.3.04 Mercadinho Passarinho 07.49000.1.03 Academia Physical 22220 Jofi Sorvetes 07.48463.8.03 Educandário Paraíso 07.48915.6.03 Mustang Chopp 07.48847.0.03 Padaria Glace 07.13832.5.04 José Everaldo Pontes de Almeida-ME 07.40926.9.03 Mercadinho O Baratão 07.27308.1.04 Pinheiro Distribuidora de Medicamentos Ltda. 07.18066.0.03 Drogamaster Ltda (Drogafácil) 07.41181.7.03 Bompreço S. A. Supermercado do NE (Drogaria Saúde) 07.40559.6.03 TEDAM 07.48461.5.03 Mercadinho Regis 07.48460.9.03 Feirão da economia 20096 Comercial Bombons Ltda 20095 Lojas americanas S/A 19-650 Recife balas Atacado Ltda 20616 Panificadora Boa Vista Ltda 07.40921.7.03 Panificadora Soledade (Indust. De Alimentos Oliveira Ltda) 21125 Farmácia Diferente Ltda. 19163 Organização Hospitalar de Pernambuco Ltda 07.48914.0.03 INSET 20955 GELOCK 07.81027.5.05 Zenilda Maria dos Santos ME (Nova Água) 07.33354.3.03 Gelinho Ind. e Com. Ltda. ME 22713 Dois Irmãos Frios Ltda 20036 Vitabrasilnet 21933 Padaria Rainha 07.40247.4.03 Motel Século XX 21443 Pan Cristo 07.40330.9.03 Academia Elza Marques 07.48695.6.03 Luiz Rufino da Silva 07.33273.3.03 Mercadinho Kitanda 07.40408.8.03 Picanha Vavá 07.48700.0.03 Canto da Seresta 07.40949.9.03 José Constantino Moura Silva ME 07.40898.5.03 Panificadora Silva Araújo 22100 Mercadinho Nina 21773 Pizzaria Família Lucco 20592 SuperPanificadora Vasco da Gama Ltda. 20035 Vitabrasilnet 07.26986.6.04 Jeomar Lívio Vanderlei (Engenho Olinda) 20271 Andréa Guedes Mapurunga ME (Água Express) 19056 Disque Água Ltda 07.48909.6.03 Jordão Água 07.48839.8.03 Águas Shalon 07.48911.0.03 Água Máster 21332 Comgelo (Assis Ind. Com. de gelo) 07.48804.0.03 Martins Comércio e Serviço de Distribuição Ltda 18966 Licínio Dias & Cia Ltda (Cãs dos Frios) 07.33269.6.03 Mercadinho Nina 07.332701.4.03 Mercadinho Nina 07.18365.8.03 Zem comida Rocha e Ramos 07.26062.0.03 Mercadinho UR 07 07.41103.6.03 Lucineide Severina da silva ME (Galeto na Brasa) 22136 Mister Pizza 22142 Traty Cabeleireiro 20341 Frios e CIA 21288 Empório Marítimo 21041 Colégio Maria Consuelo 19391 Restaurante Kow Loow 18473 Caixa Beneficente dos Estivadores de PE 19394 Restaurante Yang Ltda ME 180389 SEMPE 21882 Caixa de Assist. Dos Funcionários do Banco do Brasil 20312 Padaria e pastelaria Santa Terezinha 21448 Rute da Silva Moreira ME (Floricultura Aparecida do Norte) 21379 Alvarez e Alvarez Com. Rep. Ltda me 21481 Cons. Odontológico André de Almeida V. Silva 21881 Wimerfre Laboratório Ltda 07.25807.2.03 Mudança de Hábito 21601 Kis Pizza 21488 Serviço de Saúde Ltda (Pró Center) 07.26034.7.03 Feijoada Real da Torre 21516 Laboratório Integrados de Análise Clínicas Ltda 22292 Panificadora Bomgi Ltda 22454 Clinica Radiocentro Ltda 07.33394.5.03 Restaurante e Choparia Arriégua 22.341 Cãs Funerária Santa Bárbara 07.40344.0.03 Restaurante e Churrascaria Rancho Tropical 21186 Clínica Médicos do Trabalho Ltda 07.26063.7.03 Bar do Júnior 18837 Clínica Radiológica Manoel Medeiros 17908 Pró Dieta Com. e Representações Ltda ME 07.26014.6.03 Creche Nossa Senhora do Rosário 22466 Casa Funerária São Geraldo 07.40342.7.03 Novo Varanda 07.48986.0.03 R. N. Ferraz Restaurantes ME (Empório Marítimo) 07.25940.4.03 R.D.R. Comércio Secos e Molhados (O agrestão) 21819 Patrícia Cordeiro Barbosa ME (Quinta Geriátrica) 20345 Esthetica Clínica Médica 07.33063.9.03 Pessoa Vila Nova Ltda (Flor do Jucá) 07.18185.0.03 Wilton Martins da Silva Filho ME (Mônica Cabeleireiro) 07.40935.8.03 Pessoa Vila Nova Ltda (Flor do Jucá) 07.81324.0.05 Restaurante Flor do Manacá 07.81323.3.05 Galeto na Brasa 07.40680.0.03 Auto Posto Real da Torre 21602 Arijan Self-Service (Norchim Alimentos Ltda) 801 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência Executiva de Vigilância Sanitária 2 21129 Casa Grande Recepções (Blue Angel) 22140 Supermercado Varejão Ideal 19959 Restaurante Luar do sertão Ltda 18269 Bompreço S/A Supermercado do NE 19844 José Tenório de Lima ME 20232 Supermercado Maranata ME (S.P. Maranata Ltda ME) 07.40443.8.03 Marko Atacadista S/A 07.48827.0.03 Escola Bem Me Quer 22645 Restaurante campinense 07.33275.6.03 Barraca Brisa Mar 21547 Arrecifes Hotéis e Turismo 07.48642.0.03 Mercadinho Landylma 07.25658.7.03 Verduras e Frutas 07.25663.0.03 Só Caldinho 22118 SOCALDINHO GUAIAMUM 21549 Motel Hotel S/A 21287 Restaurante Chinatown Shopping Ltda 21286 GPTTO Comércio Ltda (Restaurante Gepetto) b) Processos de licenciamento Número do processo Nome do estabelecimento c) Comunicações Internas (CI's), Ofícios, Cotas e Pareceres da Assessoria Jurídica CI's enviadas (nº inicial e nº final) Ofícios enviados (nº inicial e nº final) Cotas (nº inicial e nº final) Pareceres (nº inicial e nº final) Do de nº 02 ao de nº 21/2002 (incluindo um sem numeração) Do de nº 06 ao de nº 08/2004 Do de nº 01 ao de nº 24/2003 01/2005 Do de nº 01 ao de nº 26/2004 Do de nº 01 ao de nº 24/2005 d) Termos de Compromisso Número (ou data) e ano do termo Nome do estabelecimento 002/2005 Sanatório Recife Ltda 002/2005 Instituto de Psiquiatria do Recife 31/03/2005 Pessoa Vila Nova Ltda ME 22/09/2005 Centro de Hematologia e Oncologia Pediátrica 19/09/2005 CEPA - Central de Produtos Agropecuários Ltda 08/09/2005 MEDCARE Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME 08/09/2005 Condomínio do Centro Empresarial Ernesto de Paula Santos 01/09/2005 Fernando Melo de Abreu Filho-ME 11/08/2005 Christiane Ferreira Comércio e Serviços Ltda 08/08/2005 ORPEIXE - Organização Distribuidora de Pescado Ltda 01/08/2005 Lucena Consultoria em Psicologia Ltda 30/06/2005 Centro de Diagnóstico José Rocha de Sá Ltda 22/06/2005 Condomínio do Edifício Empresarial Ibrahim Nejam 23/05/2005 Fujinon Nordeste Equipamentos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda 09/05/2005 Farelson Distribuidora de Produtos Ltda-ME 19/04/2005 COPE - Centro Oftalmológico de Pernambuco Ltda 19/04/2005 Baptista Serviços Gerais Ltda 14/04/2005 Farmácia Monte Rei Ltda 23/03/2005 Panificadora Nova Armada 07/01/2005 Frigorífico Comércio de Carnes e Frios Ltda (FRIGOFRIO) 14/03/2005 Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem 03/03/2005 Jato Cleam Limpadora Desentupidora e Serviços Ltda 04/02/2005 Farmácia Similar Ltda 27/01/2005 Farmácia Mãe de Deus Ltda 21/01/2005 Associação Hospitalar São João da Escócia 22/12/2004 Fonseca e Canarro Ltda e BV Shopping Alimentos Ltda 28/12/2004 Farmácia Tudo Tem 30/11/2004 Kronos Empresarial 15/12/2004 Farmácia Manguinhos 06/08/2003 Bruno Lumack do Monte Loyo Ltda-ME 19/10/2004 Açúcar da Terra - Indústria e Comércio Ltda 16/11/2004 Vicente Manuel Miranda Reis de Melo 03/11/2004 Odontoclínica Especialidades Integradas Ltda 07/03/2003 NEYLAB - Elineide Maria Leão-ME 10/03/2003 LIAC - Laboratórios Integrados de Análises Clínicas Ltda e) Documentos recebidos (Comunicações Internas (CI's), Ofícios e denúncias) Número do documento (quando houver) Remetente 068/2005 Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco 42/2005 DIEVS s/nº de 30/12/2004 Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco 802 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 480/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Processo nº. 389/2010, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Márcio Elisangelo de Souza, matrícula nº. 99.176-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 599, 600, 601, 602/2010, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josenilda Góes da Silva, matrícula nº. 99.928-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Djamilson José da Silva, matrícula nº100.061-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Maria da Conceição de Morais, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Ivanildo Francisco Rodrigues, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 48/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Elediak Francisco Cordeiro, no Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE-A, na Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 603 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 56,48 95,78 98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 50,03 76,30 98.814-6 José Cavalcante do Rego 92,61 107,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 87,27 98,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 83,77 98,77 98.819-7 Sônia Maria de Santana 101,03 113,03 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia Emery 97,32 114,60 99.928-8 Josenilda Góes da Silva 108,05 - 100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 86,09 101,09 100.061-6 Djmailson José da Silva 137,00 - 100.144-2 Jorgimea Soares de Oliveira 110,69 123,69 100.352-6 Joelson Cavalcante do Rego 78,95 106,25 100.358-5 Edivana Maria dos Santos 54,19 78,58 100.376-3 Alexandre Nunes de Araújo 105,31 125,60 98.818-9 Elaine de Araújo Silva - 102,03 100.391-7 Maria da Conceição de Morais - 9,23 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 803 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº /2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na 3ª Vice-Presidência, o servidor Severina Maria de Santana, matrícula nº. 19.064-5 da PCR, partir de 01 de novembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 804 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove palestra para equipe social da Codecir 1 APrefeitura do Recife, realizou, ontem (5), mais uma atividade voltada para a equipe social da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). Reunidos no auditório da Empresa Municipal de Informática (Emprel), assistentes sociais e psicólogos do órgão assistiram à palestra 'Defesa Civil e as Novas Demandas para o Serviço Social', ministrada pela mestra em Serviço Social e professora da Unicap, Janice Albuquerque. Esse foi o segundo encontro com a equipe objetivando discutir o seu papel dentro da Defesa Civil e o compromisso com a garantia de um serviço de qualidade para a população. 'Estamos dando continuidade a esse momento de reflexão, em que procuramos dialogar com a equipe sobre questões importantes que são levantadas diariamente por quem está em campo', disse a coordenadora da Codecir, Keila Ferreira. Durante a palestra, Janice Albuquerque procurou lançar um olhar sobre o serviço social de forma mais global, adaptando-o à realidade local. Tomando como centro da discussão o 'Desenvolvimento Sustentável', ela chamou a atenção para os principais temas que envolvem, principalmente, a garantia do bem estar da sociedade. 'Essa é uma problemática mais abrangente, onde estão incluídos assuntos como habitação, esgotamento sanitário e planejamento urbano'. No encontro, Janice abordou a importância da Defesa Civil para a sociedade. 'A Codecir procura, nesse sentido, promover a segurança do espaço habitacional da população mais fragilizada. É um órgão muito importante no Recife', afirmou. Para Tatiane Melo, profissional da Regional Oeste da Codecir, a palestra foi importante para promover a reflexão. 'Foi um momento muito proveitoso, por trazer a visão de uma profissional da área. Isso nos deu um ganho mais teórico e consistente, para dar fundamentação à nossa atuação e nos fazer refletir sobre a nossa prática', disse. 805 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra de Saúde orienta população com ações culturais 1 Educadores em Saúde da Prefeitura do Recife participaram, na última quinta-feira (4), da 3ª Mostra de Educação em Saúde. O evento aconteceu no auditório do Sest/Senat, (Beberibe), e contou com apresentações culturais e uma exposição de fotos referentes às atividades do Distrito Sanitário II nos últimos três anos. Mais de 300 profissionais, integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Saúde Ambiental participaram do evento, além de médicos, enfermeiros e grupos de idosos. A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Saúde, o Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas, a Escola de Frevo Maestro Fernando Borges e o Sest/Senat. 'Nosso objetivo é apresentar à comunidade e aos nossos profissionais os trabalhos que eles vêm desenvolvendo bem como a importância e os frutos de tudo isso. Um exemplo é a redução de casos de filariose em algumas áreas da localidade', disse a diretora do Distrito Sanitário II, Silvana Moreira. O grupo de percussão da comunidade Chão de Estrelas fez a abertura do evento. Além disso o público teve acesso a orientações sobre algumas doenças, como filariose e dengue. 'Está tudo muito bonito. Esses momentos nos ensinam a lidar com as doenças', afirmou a costureira Marlene dos Santos Torres. Agentes Aprendizes de Saúde Ambiental fizeram uma apresentação teatral a respeito de tudo o que aprenderam com os instrutores do distrito e os alunos da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges. 'É uma forma diferenciada e muito interessante de passar a informação à população. Esta maneira ímpar de fazer saúde contribui para que as pessoas absorvam mais os conceitos de prevenção', disse a diretora de Vigilância à Saúde, Adeilza Ferraz. 806 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Avenidas da cidade recebem nova pintura 1 A Prefeitura do Recife iniciou, na última quinta-feira (4), o serviço de pintura da sinalização do asfalto de seis vias da cidade que passaram recentemente pelo serviço de recapeamento. As avenidas Herculano Bandeira (Pina) e Saturnino de Brito (Cabanga) foram as primeiras a receber o serviço. A pintura, que inclui a divisória das faixas de rolamento, faixas de pedestres e de retenção, está sendo feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Os trabalhos acontecem a noite para não causar transtornos no trâsito. Também irão receber o serviço de pintura no asfalto as vias Conselheiro Theodoro (Zumbi), Dom Manoel da Costa (Torre), Baixa Verde (Derby) e Bernardino Soares (Espinheiro). A previsão é que os trabalhos terminem em 20 dias. O serviço tem um investimento de R$ 92 mil. As vias foram recapeadas através do Recife em Ação 2010, lançado pelo prefeito João da Costa no último mês de setembro. O programa, que recebe investimentos de R$ 43 milhões, prevê a recuperação do pavimento, reforma de calçadas, revitalização de praças e construção de área de lazer. 807 2010 123 2010-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival de Música seleciona finalistas 1 O Festival de Música Carnavalesca do Recife 2010/2011, promovido pela Prefeitura do Recife, divulgou na última terça-feira (2), a relação das 30 músicas selecionadas para as eliminatórias do concurso. A segunda etapa do festival, acontece nos dias 02 e 03 de dezembro, no Teatro de Santa Isabel, com entrada aberta ao público. O evento vai selecionar as 15 músicas que farão parte do CD carnavalesco, além de premiar os três primeiros lugares nas categorias: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho, além do melhor arranjo e o melhor intérprete do festival. A gravação e confecção do CD começa no dia 7 de dezembro e o lançamento está previsto para janeiro de 2011. O Festival de Música Carnavalesca do Recife é realizado pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), por meio da Gerência Operacional de Música. A lista dos 30 classificados por categoria, está disponível no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 808 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2010, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Co-Patrocínio para viabilizar a realização do 1ª COPA KOMBAT DE TAEKWONDO no dia 07 de Novembro de 2010 no Ibura - Recife, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 - valor R$ 3.000,00. Recife, 29 de outubro de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 016/2010 - CPLS - Objeto: Seguro para as casas do Pátio de São Pedro nºs : 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 17 (dezessete) de novembro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 03 de novembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. 809 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 262 DE 03 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2010 -DP, R E S O L V E: Fazer retornar, a Companhia de Transito e Transportes Urbanos - CTTU, O servidor MARIO JOSÉ SALDANHA NETO, CPF nº 17252148491, matrícula nº 20.506-0, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores RECIPREV, a contar de 18 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 263 DE 03 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2010 - GAB / SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar, a Companhia de Transito e Transportes Urbanos - CTTU, o servidor AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 58838503400, matrícula nº 60.601-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 264 DE 03 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 878/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Meio ambiente para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº 41522575472, matrícula nº 56.550-4, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão e Pessoa, Código de lotação nº 3112 e Centro de custo nº 31012047, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 265 DE 03 DE 11 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Fazer retornar, ao Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 75789736815, matrícula nº 19.712-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de novembro de 2010. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício 810 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Aviso de penalidade 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, considerando o contido no Processo Administrativo nº 001/2010, em decisão exarada, resolve, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 88, incs. II e III da Lei nº 8.666/93, aplicar à empresa IACEPE - Instituto de Apoio à Cultura e ao Esporte de Pernambuco, CNPJ nº 09.541.466/0001-79, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, com a devida averbação no SICAF, ficando a vista dos autos franqueada aos interessados para que, querendo, dentro do prazo legal, apresentem recurso. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2010. Recife, 02 de novembro de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja - Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 811 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 094/2010 de 27 de outubro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA mat. 1275.0, CPF: 026.928.754-00, código de lotação 410, centro de custo 01.1633.0224, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 26 de outubro de 2010. Niedja Querioz Diretora Presidente 812 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº041 DE 03 DE NovembroDE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 2.109,50 (dois mil, cento e nove reais e cinqüenta centavos), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.109,50 TOTAL 2.109,50 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente 2.109,50 TOTAL 2.109,50 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 042 DE 03 DE Novembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 31.000,00 TOTAL 31.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.176,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.823,84 TOTAL 31.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 813 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 026/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92, R E S O L V E: Publicar o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Município do Recife, revisado após seminário realizado nos dias 24 e 25 de Novembro de 2009, no Auditório do Banco do Nordeste, sito á Av. Conde da Boa Vista, 800 - 2º andar - Edf. Apolônio Sales - Boa Vista - Recife/PE Parágrafo Único - O Plano é orgânico e integrado, com observância de que sua operacionalização implica, obrigatoriamente, em ações articuladas dos diferentes eixos: I - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - II - Educação - III - Protagonismo Infanto-Juvenil - IV- Defesa, Responsabilização e Fiscalização no Enfrentamento do Trabalho Infantil - V - Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal - VI - Comunicação, Mobilização e Articulação - VII - Orçamento (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 027/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 09/10/2009: R E S O L V E: PUBLICAR O: PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE, revisado após seminário realizado nos dia 16 e 17 de Agosto de 2010, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, sito à Rua Real da Torre, 299 - Madalena, e aprovado em reunião Plenária Extraordinária do dia 15/10/2010: RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 027/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92, R E S O L V E: Aprovar o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife, deliberado em reunião Plenária Extraordinária do dia 15/10/2010: Parágrafo Único - O Plano é orgânico e integrado, com observância de que sua operacionalização implica, obrigatoriamente, em ações articuladas dos diferentes eixos: I - Atendimento Integral - II - Defesa e Responsabilização - III - Protagonismo Juvenil - IV - Prevenção - V - Formação e Qualificação - VI - Comunicação, Mobilização e Articulação - VII - Orçamento - VIII - Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal. (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) 814 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA N° 007 DE 03 DE 11 DE 2010 A Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 202, II, e no art.199, XIII da Lei Municipal n° 14.728 de 08 de Março de 1985, e considerando as informações prestadas pela Coordenadoria de Defesa Civil no atinente a reiteradas ausências injustificadas ao serviço por servidores desta secretaria lotados na referida Coordenadoria CODECIR - R E S O L V E : I - Instituir comissão para apuração de faltas funcionais por servidores da Secretaria Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em estágio probatório, e lotados na Coordenadoria CODECIR, sob a responsabilidade dos seguintes servidores efetivos do Município do Recife: a) Marta Eugenia Cavalcanti Lima, Assessora Especial SCDUO, matrícula n°549562 e CPF n° 492.603.244-91 - b) Lídia Regina da Silva Dias, Gerente de Tesouraria da Diretoria de Administração Setorial desta SCDUO, matrícula n° 146063 e CPF n°216.637.854-49 - c) Rildaci Batista de Oliveira. Sobrinha, Gerente de Finanças da Diretoria de Administração Setorial desta SCDUO, matrícula n°146063 e CPF n°079.629.404-68 - II - A comissão ora instituída irá apurar as supostas faltas funcionais a partir de um procedimento administrativo que observará o direito a ampla defesa e contraditória. III - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado por igual período, para que se conclua o referido procedimento administrativo e o relatório conclusivo. IV - O relatório conclusivo do referido procedimento a que se refere o inciso anterior deverá ser enviado ao Secretário do Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, e se necessário, à Comissão Central de Inquérito do Município do Recife, órgão vinculado a Secretaria de assuntos Jurídicos para as providências cabíveis. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras em exercício 815 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Julgamento de processo administrativo 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004 DE 2010. A companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 004/2010, referente ao contrato nº 006/2010, para declarar pelo IMPEDIMENTO de participar de licitação e contratar, com esta Companhia de Trânsito, pelo prazo de 02 anos a contar desta publicação, a empresa PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º01.176.964/0001-58, com fundamento no parecer constante dos autos do processo Administrativo. Decide pela rescisão unilateral do Contrato n.º006/2010, a partir de 30/06/2010 sendo este o ultimo dia de serviços prestados pela empresa. Recife, 04 de novembro de 2010. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTUJULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003 DE 2010. A companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 003/2010, referente ao contrato nº 003/2010, para declarar pelo IMPEDIMENTO de participar de licitação e contratar, com esta Companhia de Trânsito, pelo prazo de 02 anos a contar desta publicação, a empresa PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º01.176.964/0001-58, com fundamento no parecer constante dos autos do processo Administrativo. Decide pela rescisão unilateral do Contrato n.º 003/2010, a partir de 30/06/2010 sendo este o ultimo dia de serviços prestados pela empresa. Recife, 04 de novembro de 2010. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente. 816 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 477/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº. 15074-1, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 478/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Ronaldo José do Nascimento, matrícula n°. 15.074-1, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 479/2010. do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 46 e 49/2010 , do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.623-2 Rosângela Estevam de Araújo 111,10 221,00 98.626-7 Alda Maria da Silva 29,00 - 98.630-5 Maria da Conceição Nascimento Magalhães 60,50 67,00 98.632-1 Tânia Maria Rodrigues de Oliveira 16,00 9,50 98.634-8 Rita Cássia Alves de Miranda 110,00 - 98.639-9 Valquíria Maria dos Santos 73,50 183,50 98.641-0 Jackeline Santana da Silva 80,00 109,00 98.642-9 Adriano Jesus Alves Miranda 110,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 817 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza 4º Encontro de Formação Continuada 1 O4° Encontro de Formação Continuada dos Professores das Escolas de Ensino Profissionalizante foi aberto, ontem (3), no auditório da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, no Bairro da Jaqueira. Promovida pela Prefeitura do Recife, a iniciativa tem como objetivo capacitar os professores municipais na temática 'As relações étnico-raciais e o mundo do trabalho'. As palestras foram ministradas pela professora mestra em Educação, Elizama Messias, e pelo professor doutorando em história da educação, Itaci da Luz. Durante a apresentação as definições de racismo, estereótipos, discriminação racial e racismo institucional foram trabalhadas. Também foram apresentados exemplos de atitudes racistas que não podem ser praticadas no ambiente escolar, como a utilização de apelidos pejorativos e o uso de livros didáticos ou da literatura infantil que colocam o negro numa posição desfavorável. O público também participou de um debate sobre as relações étnico-raciais e o mundo do trabalho. 'Essa formação tem como objetivo ampliar o conhecimento de professores da rede municipal na perspectiva de refletir a problemática do racismo no ambiente escolar', disse a coordenadora do Grupo de Trabalho Étnico-racial da Secretaria de Educação, Maria de Fátima Oliveira. O trabalho continua até amanhã (5) nas escolas: Profissional de Artes João Pernambuco, Profissionalizante Virgem Poderosa, Profissional anexa ao CSU Bido Krause e o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato. O tema do encontro foi escolhido devido à proximidade com o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. 'O importante é que esse processo culmine com atividades que acontecem na sociedade durante as comemorações da data', afirmou a diretora de ações educacionais complementares, Edna Teotônia. As capacitações da formação continuada serão realizadas por educadores da rede municipal de ensino. Os encontros de formação continuada já trabalharam este ano temas como a mulher e o mundo do trabalho, o Movimento de Cultura Popular e a questão dos trabalhadores. 818 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Jardim Botânico do Recife recebe usuários de policlínica 1 A Prefeitura do Recife realizou, ontem (3), com integrantes do Grupo de Apoio à Tuberculose da Policlínica Lessa de Andrade, uma trilha ecológica no Jardim Botânico do Recife. O objetivo da iniciativa foi de promover a integração entre os participantes, atuais usuários e ex-pacientes, que completaram o tratamento contra a doença na rede municipal de saúde, além de estreitar o contato com a natureza, destacando o homem como parte dela. A mobilização é parte do projeto 'Respirando Junto a Construção de uma Vida Melhor', parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. A ação reuniu 20 pessoas. Para a coordenadora do projeto, a assistente social Dálete Lago, a Prefeitura do Recife tem a preocupação permanente de estimular os pacientes a buscar a cura para a tuberculose. 'As pessoas que contraem a doença sentem-se marginalizadas pelo preconceito e não procuram assistência médica ou até chegam a abandonar o tratamento. Especificamente no Jardim Botânico, eles tiveram a oportunidade de respirar um ar puro, percebendo a importância de cuidar da saúde de maneira integral', disse. O início do encontro foi marcado pela celebração do aniversário de uma das participantes, Mádia Maria da Paixão, 62. 'Achei excelente a iniciativa de nos trazerem para cá, principalmente porque eu ainda não conhecia o lugar. Este ar puro é essencial para nossa saúde', disse. Após a confraternização, acompanhados por um monitor do Jardim Botânico, os integrantes percorreram uma trilha de 800 metros. Ao longo da caminhada, receberam informações e descobriram curiosidades sobre a flora do local, a exemplo da história da jaqueira, árvore trazida pelos africanos no período colonial, e da amescla-de-cheiro, usada na produção de incenso. No fim do passeio, todos foram presenteados com mudas de ervas medicinais e ornamentais, como boldo, hortelã e eucalipto. 819 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia de Finados movimenta cemitérios 1 Um grande público compareceu aos cemitérios da cidade no Dia de Finados, na última terça-feira (2). A Prefeitura do Recife investiu cerca de R$ 310 mil na preparação da data. Mais de 100 profissionais foram mobilizados para orientar o público e auxiliar na vigilância. Para garantir que todos os visitantes tivessem mais conforto, a PCR realizou a pintura dos muros e fachadas e a manutenção da rede de iluminação, podas, limpeza e capinação geral dos espaços. Durante todo o dia, profissionais da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) auxiliaram na organização do fluxo de veículos e na fiscalização dos cemitérios. Além disso, funcionários da Csurb e da Dircon monitoraram o comércio de flores e alimentos. Agentes da CTTU trabalharam na organização do trânsito no entorno dos espaços.Também foram realizadas, nos cemitérios, apresentações do Concerto para a Vida. O projeto levou música e arte para suavizar o dia das milhares de pessoas que foram visitar parentes e amigos. A população ainda pode acompanhar a celebração de missas. 820 2010 122 2010-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito do Recife em exercício, Milton Coelho, visitou, ontem (3), o arcebispo Dom Fernando Saburido, na sede da Cúria Metropolitana, e aproveitou para conhecer os detalhes referentes à comemoração do centenário da Arquidiocese de Olinda e Recife, que acontecerá no dia 5 de dezembro, no Marco Zero. No encontro, Milton Coelho disse que a Prefeitura prestará todo o apoio necessário para o sucesso da festa. 'Ouvimos atentamente o arcebispo e pensamos que esta festa deve estar à altura do que o Recife representa para o Nordeste e do que a Igreja representa para o povo. Por isso, estaremos à disposição para prestar toda a ajuda necessária', declarou. 821 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA 002/2010 - Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. PROPOSTA TÉCNICA COM MELHOR PONTUAÇÃO: PROJECT - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 01 de novembro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente, em exercício. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE DATA DE ABERTURA Onde se Lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 033/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços gráficos, confecção de Livreto, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/11/2010 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 037/2010 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (esportivos) e permanente, vários lotes, para atender as necessidades do Convênio do PELC. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 13:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 038/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de estruturas para eventos (palco, toldo, entre outros) diversos lotes, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, Convênio do Pelc e Pronasci. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 15:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 039/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/11/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. CONVITE Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 040/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de engenharia para a a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE. Data e hora de abertura: 09/11/2010 às 13:30 horas. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 034/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços gráficos, confecção de Livreto, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/11/2010 às 10:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 037/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de estruturas para eventos (palco, toldo, entre outros) diversos lotes, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, Convênio do Pelc e Pronasci. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 13:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 038/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 15:00 horas, no local indicado abaixo. CONVITE Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 039/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de engenharia para a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE. Data e hora de abertura: 09/11/2010 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 040/2010 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (esportivos) e permanente, vários lotes, para atender as necessidades do Convênio do PELC. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/11/2010 às 13:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 02 de novembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. 822 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 261 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010 O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contito no Ofício nº 3481/2010 - GAB/SS, R E S O L V E : Designar para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, do servidor em Estágio Probatório, com fundamento na Emenda Constitucional 19/98, o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e ainda o que preceitua a Lei Municipal nº 14.728/85, Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, GILENO DE SIQUEIRA QUEIROZ, CPF Nº 6290981404, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro. Fernando Nunes secretário 823 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Festival de música carnavalesca do Recife 2010/2011. Resultado das 30 músicas classificadas 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2010/2011 RESULTADO DAS 30 MÚSICAS CLASSIFICADAS CATEGORIA FREVO DE BLOCO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 025 O BLOCO DO BILA LUIZ GUIMARÃES GOMES DE SÁ 040 SONHOS DE CAPIBA ELIAS CARVALHO DE ASSUNÇÃO 049 SALÚ RABEQUEIRO GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI 056 PASTORAS ENCANTADORAS LUIZ GONZAGA DE CASTRO E SOUZA FILHO 097 VIDRO E CRISTAL FRANCISCO JOSÉ BIZERRA DE CARVALHO/ EMERSON DE BRITO SARMENTO 101 PARA LILI COM AMOR ADALBERTO CAVALCANTI DA SILVA FILHO/ HELENO BATISTA RAMALHO CATEGORIA FREVO CANÇÃO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 021 MEU CARNAVAL OLINDENSE LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 039 FREVO DAS ROSAS JOSIAS LOPES DE SILVA/ KLEBER FERREIRA DE ARAÚJO 059 NOSSO BLOCO RUBEM DE SOUZA VALENÇA FILHO/ JOÃO FERNANDO CAVALCANTI SILVA 093 MORENA PURA ALEGRIA BRUNO CARNEIRO LEÃO PIMENTEL 158 NO MOLEJO DO PASSO ROBERTO CLÁUDIO DA CRUZ/ JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES 203 'O BAMBÚ VAI QUEBRAR' JOSÉ MICHILES DA SILVA CATEGORIA FREVO DE RUA Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 042 ALGUÉM ANOTOU A PLACA? FREDERICO CUNHA ANDRADE 051 TIRA GOSTO GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI 052 UM ANJO FOLIÃO LUIZ GUIMARÃES GOMES DE SÁ 060 PISANDO EM BRASA LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 104 DIAS DE FEVEREIRO REGINALDO DE SIQUEIRA GOMES 310 CARA DE CARRANCA THIAGO LEONARDO LOPES DE ALBUQUERQUE CATEGORIA CABOCLINHO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 010 CHEIRO DE GUERRA JAMERSON BRUNO VIEIRA 019 CABOCLO, QUE PASSO É ESSE? ADALBERTO CAVALCANTI DA SILVA FILHO/ MARCELO TEMPORAL VARELLA 036 GUERREIRO DE LANÇA FLÁVIO HEN RIQUE DE SOUZA LEÃO BATISTA/ LOURENÇO ALVES COSTA NETO 061 CABOCLO D'ÁGUA JOÃO EDUARDO FARIAS DE ARAÚJO/ LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 103 NAÇÃO INDÍGENA FÁBIO ERNESTO VALOIS DE BARROS 125 DEUSES FESTEIROS ROSIVÂNIA GOMES DA SILVA CATEGORIA MARACATÚ Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 004 MÃE D'ÁFRICA IVANO FERREIRA DO NASCIMENTO 007 NEGREIROS FRANCISCO JOSÉ BIZERRA DE CARVALHO 017 A RAINHA DO MORRO BRÁULIO JOSÉ GOMES DE CASTRO MARCELO TEMPORAL VARELLA 022 KALAHARI NELSON LUIZ LEAL GUSMÃO/ LANUSA MOREIRA DE OLIVEIRA 102 COROA DE OURO ALCIDES VESPASIANO BORGES 117 GUERREIROS DE XANGÔ ADALBERTO CAVALCANTI DA SILVA FILHO MANOEL DE JESUS TAVARES DE OLIVEIRA 824 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 70/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010. 'CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ CNPJ 41 228 651/0001-10 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 71/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1 - NÃO RENOVAR o Atestado de Funcionamento do Grupo da 3ª Idade Amamos a Vida CNPJ 03.281.133/0001-71, em virtude do mesmo não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010. 2 - NÃO APROVAR o convêniamento para o ano de 2010 entre o Grupo da 3ª Idade Amamos a Vida CNPJ 03.281.133/0001-71 e o Fundo Municipal de Assistência Social, pelas razões contidas no item anterior. 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 72/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de outubro de 2010, R E S O L V E : 1- TORNAR PÚBLICO a mudança de Razão Social da entidade abaixo relacionada: De: CLUBE DE MÃES TIA INAJÁ Para: INSTITUTO SOCIAL E ARTÍSTICO TIA INAJÁ 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de outubro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 825 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 029/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 29/10/2010: R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 06 - Entidade: Centro Cultural Operacional de Profissionalização - CCOPAS - Nº. de Registro: 0485 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Outubro de 2010. Maria de Lourdes de Sousa Coordenador do COMDICA 826 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura encerra Festival Internacional de Dança 1 O XV Festival Internacional de Dança do Recife foi encerrado, no último sábado (30), com vários espetáculos, entre eles 'Ginga B'Boys e B'Girls', do Projeto Parceiros, na Torre Malakoff, e o 'Impar', da Focus Cia de dança, encenado no Teatro de Santa Isabel. Durante nove dias, os recifenses puderam conferir apresentações artísticas nacionais e internacionais, além das atividades formativas. Neste ano, o festival homenageou o pernambucano Nelson Triunfo, expoente e nome maior do hip hop brasileiro. Com o final do evento, a Prefeitura do Recife realizou uma avaliação junto aos dançarinos, grupos e parceiros para discutir sobre os pontos fortes e o que pode ser melhorado no festival. O encontro teve como convidada a diretora geral do Festival Múltipla Dança de Florianópolis, Marta César, que falou sobre o sucesso do evento. 'Fiquei encantada com o que vi no festival e com a política cultural do Recife. Dá muita vontade de seguir o mesmo modelo, pois é um ótimo exemplo', comentou. Ao todo, aconteceram 91 ações em escolas, teatros, mercados e espaços públicos. Participaram dos espetáculos e oficinas 24 companhias e artistas dos Estados Unidos, França, Suíça e Angola, além de grupos ou profissionais brasileiros egressos de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Considerado um dos eventos de dança mais importantes do Brasil, esta edição do festival trouxe nomes de destaque como Antonio Nóbrega - Trisha Brown Dance Company - Grupo Grial de Dança - Yann Marussich e o Centre Chorégraphique National Roubaix Nord-Pas de Calais. Para a curadora do XV Festival Internacional de Dança do Recife, Sandra Meyer, o trabalho foi emocionante. 'Saio mais rica como pessoa e como profissional. Eu me livrei de preconceitos e estou feliz por ter encontrado pessoas que trabalham com tanto profissionalismo e, ao mesmo tempo com amor ao que estão fazendo', disse. 827 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Nota Fiscal Eletrônica gera desconto no IPTU do Recife 1 As pessoas que estão colocando o CPF na nota fiscal eletrônica já podem indicar um imóvel no Recife para obter o desconto de até 50% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2011. A Prefeitura do Recife começou a receber as solicitações ontem (1º), e o prazo para informar o bem a ser beneficiado segue até o dia 30 de novembro. O contribuinte poderá escolher um imóvel até mesmo de terceiros desde que esteja em dia com o IPTU. 'A Prefeitura permite que os consumidores acumulem créditos, por meio da Nota Fiscal Eletrônica, que poderão ser usados no percentual do IPTU', afirma o secretário de Finanças, Marcelo Barros. O imóvel deve ser indicado pelo contribuinte, acessando o site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Os interessados também poderão ter acesso, no mesmo endereço eletrônico, aos créditos que têm para abater no IPTU. Para estimular a arrecadação do ISS, há dois anos a Prefeitura implantou a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) e iniciou a concessão de descontos para o cliente que pedir a sua emissão. Dessa forma, as pessoas podem juntar os créditos quando informam o CPF na hora de pagar a mensalidade da escola, o cabeleireiro, a oficina, o cinema ou o estacionamento do shopping, entre outros prestadores de serviço. O cidadão pode utilizar parte do ISS recolhido pelo município para abater no valor do seu IPTU. A nota fica disponível para consulta online por um período de cinco anos e, em meio magnético, por prazo indeterminado. O uso das NFS-e é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e opcional para faturamentos menores. No momento, mais de 7 mil contribuintes estão autorizados a emitir a nota, que substitui o documento de papel e a Prefeitura já ultrapassou emissão de 30,6 milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). 828 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia do Frevo de Bloco é festejado 1 Para comemorar o Dia do Frevo de Bloco, a Prefeitura do Recife e o Coral Edgard Moraes realizaram, ontem (1º), uma festa no Pátio de São Pedro, com apresentação da Trupe Lírico-Musical Um Bloco em Poesia.. De acordo com a produtora do evento e integrante do Coral Edgard Moraes, Valéria Moraes, a festa também homenageou o Bloco Flor do Eucalipto, da cidade de Moreno, que completou 10 anos de história e tradição. 'A noite ainda foi um grande encontro de blocos líricos, com cerca de 30 agremiações. O evento é ponto de encontro de músicos, compositores, maestros, carnavalescos e apaixonados por este gênero que vem crescendo a cada ano na nossa cidade', disse. O Dia do Frevo de Bloco foi instituído através de um decreto em 2004, marcando ainda o centenário de nascimento do compositor Edgard Moraes, um dos baluartes do carnaval pernambucano, fundador de vários blocos líricos.Ele é lembrado, todo ano, na ocasião de sua data de nascimento. 829 2010 121 2010-11-02T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza mutirão de limpeza 1 A Prefeitura do Recife realizou, no último domingo (31), um grande mutirão de limpeza nos principais pontos de votação da cidade. A operação resultou no recolhimento de 16 toneladas de propaganda eleitoral despejada irregularmente nas ruas e avenidas da capital pernambucana. A ação contou com o apoio de 219 garis e recebeu um investimento no valor de R$ 28 mil. O esquema de limpeza foi iniciado antes da votação, na madrugada do domingo, com a realização de coleta e varrição nas mais movimentadas zonas eleitorais. Quando as seções eleitorais já estavam prestes a serem fechadas, o mutirão começou a remover santinhos e outros panfletos nas ruas e avenidas. A operação foi encerrada na manhã de ontem (1º). As áreas mais prejudicadas com o despejo de propaganda eleitoral foram os bairros de Casa Amarela, Boa Vista, Boa Viagem, Espinheiro, Nova Descoberta, Caxangá e Vasco da Gama. 830 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 1 LEI Nº 17.648 /2010 EMENTA: Dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A escolha dos Diretores e Vice-Diretores das escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, conforme o Art. 10, inciso V, da Lei Municipal nº. 16.768/2002, obedecerão ao disposto nesta lei. Parágrafo único. Para efeito desta lei, denominam-se Diretor e Vice-Diretor as Funções Gratificadas de Administrador e Dirigente das escolas da Rede Municipal de Ensino e seus respectivos vice. CAPÍTULO II DA ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES Art. 2º. A escolha dos Diretores e dos Vice-Diretores das escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife será realizada em duas etapas contínuas e sucessivas, a saber: I - primeira etapa - participação dos candidatos inscritos em curso introdutório e informativo ministrado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com o objetivo de qualificá-los tecnicamente, na elaboração dos planos de gestão escolar a serem apresentados à Comissão Eleitoral, como diretrizes para execução, caso sejam eleitos. a) Validar-se-á as certificações expedidas pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e/ou pelo Ministério da Educação, para efeito do cumprimento deste inciso. II - segunda etapa - eleição direta, através de sufrágio facultativo, dos segmentos da comunidade escolar. §1º. Somente poderão concorrer à eleição prevista no inciso II, os candidatos que houverem atendido as exigências constantes no inciso I. §2º. As instituições religiosas que são conveniadas as unidades de ensino público do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, serão administradas por um membro da instituição juntamente com o Conselho Escolar. SEÇÃO I DO CURSO INTRODUTÓRIO E FORMATIVO Art. 3º. O curso introdutório e formativo a que se refere o inciso I do Art. 2º terá carga-horária mínima de 40 horas, da qual os participantes deverão frequentar, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento), em dias úteis. Art. 4º. Ao final do curso introdutório e formativo, os pretendentes à candidatura de Diretor e Vice-Diretor de cada chapa deverão apresentar à Comissão Eleitoral o Plano de Gestão Escolar que pretendem executar, se eleitos. SEÇÃO II DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR Art. 5º. O Plano de Gestão Escolar deverá conter: I - o diagnóstico dos principais problemas pedagógicos, administrativos e estruturais da escola a cuja direção seus autores pretendem se candidatar - II - as ações que os candidatos, na hipótese de serem eleitos, planejam implementar, em busca de solução para os problemas diagnosticados - III - o detalhamento dos objetivos das ações relacionadas e das metas a serem atingidas. Art. 6º. O Plano de Gestão Escolar será apreciado por uma Comissão Técnica, integrada por membros do corpo docente do Curso Introdutório e Formativo e representantes da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, indicados pelo Secretário da Pasta, com o objetivo de verificar sua compatibilidade com a legislação pertinente em vigor e com as diretrizes da política educacional do Município. §1º. Validado o Plano de Gestão pela Comissão Técnica, este deverá ser apresentado pelos candidatos à comunidade escolar, em todos os turnos de funcionamento da Escola e submetido à análise e parecer do Conselho Escolar da Unidade, que verificará sua compatibilidade com o projeto político-pedagógico da escola. §2º. Constatada sua inadequação, o Plano de Gestão Escolar será revisto pela Comissão Técnica, em conjunto com os membros da Chapa candidata. §3º. Analisado pelo Conselho Escolar da Unidade, o Plano de Gestão Escolar será encaminhado à Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que se encarregará do acompanhamento de sua execução. §4º. A Secretaria de Educação Esporte e Lazer apoiará financeiramente as metas estabelecidas no Plano analisado e aprovado de acordo com a legislação vigente. CAPÍTULO III DO PROCESSO ELEITORAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º. A eleição, de que trata o Art. 2º, inciso II, far-se-á mediante sufrágio facultativo, com participação de todos os segmentos da comunidade escolar e observância das normas contidas na presente lei e no regimento eleitoral. Art. 8º. A eleição ocorrerá sempre no último dia útil do mês de novembro, devendo ser convocada com 30 (trinta) dias corridos de antecedência, por Ato do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, publicado em Diário Oficial do Município e afixado em local visível dos estabelecimentos de ensino. Parágrafo único. Nas escolas criadas entre uma eleição e outra, as funções de Diretor e Vice-Diretor serão exercidas, interinamente, por professores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, até a realização do processo eleitoral seguinte, que terão o prazo de seis (06) meses para implantar o Conselho Escolar. Art.9º. Só poderão realizar eleições para Diretor e Vice-Diretor as escolas que possuam Conselho Escolar em efetivo funcionamento há pelo menos 03 (três) meses da data de início do processo eleitoral. Parágrafo único. Nas escolas que não atendam as condições estabelecidas no caput deste artigo, as funções de Diretor e Vice-Diretor serão exercidas, temporariamente, por professores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 10. Compete ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria de Educação Esporte e Lazer coordenarem, por meio de uma Comissão Coordenadora Eleitoral conjunta, composta por 07 (sete) membros, sendo 04 (quatro) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e 03 (três) do Conselho Municipal de Educação, todo o processo de que trata esta lei, deliberando, inclusive, sobre as normas complementares que o regerão, bem como o respectivo calendário. Art. 11. A Secretaria de Educação Esporte e Lazer garantirá, por intermédio da Comissão Coordenadora Eleitoral, a infra-estrutura material e os recursos humanos necessários à realização de todo o processo eleitoral, bem como o material de divulgação das chapas. SEÇÃO II DAS CANDIDATURAS A DIRETOR E VICE-DIRETOR Art. 12. Só poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de Diretor e Vice-Diretor os professores com curso de pedagogia e/ou licenciatura plena, que atendam as seguintes condições: I - tenham cumprido estágio probatório - II - estejam lotados e em efetivo exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino, há pelo menos 03 (três) anos - III - não tenham recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar, no período de dois anos que antecede o dia da eleição - IV - apresentarem, no ato da inscrição, o Plano de Gestão de que trata o Art. 4º, devidamente aprovado. §1º. Cada professor só poderá candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor em apenas uma escola. §2º. Nas eleições subseqüentes só poderão candidatar-se as funções técnico-pedagógicas de Diretor e Vice-Diretor, os professores com pedagogia e/ou licenciatura plena com graduação de espe 831 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 2 cialização em gestão escolar. SEÇÃO III DO COLÉGIO ELEITORAL Art.13. Poderão votar em cada escola: I - os candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor da escola - II - os professores e servidores de seu quadro efetivo - III - os alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos - IV - os pais ou responsáveis legais dos alunos regularmente matriculados - V - os representantes da comunidade que façam parte do Conselho Escolar. § 1º. O eleitor que, nos termos do caput, possuir vínculo em mais de uma escola, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas. § 2º. Em nenhuma hipótese um eleitor terá direito a mais de um voto em cada escola. § 3º O responsável legal deverá estar devidamente documentado por formulário padrão expedido previamente pela SEEL. SEÇÃO IV DA COMISSÃO ELEITORAL Art.14. Para organizar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral de cada escola, será constituída uma Comissão Eleitoral, composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos, dos atuais ocupantes das funções de Diretor e Vice-Diretor. §1º. A Comissão Eleitoral será eleita em reunião da Assembléia do Conselho Escolar, convocada, especialmente, para este fim. §2º. Na ausência ou vacância de algum membro da Comissão Eleitoral, seu substituto será indicado pelo segmento correspondente. §3º. A Comissão Eleitoral só poderá funcionar com, pelo menos, 03 (três) integrantes. §4º. O Presidente e o Secretário da Comissão Eleitoral deverão ser eleitos entre os seus membros, na primeira reunião. §5º. Aos membros da Comissão Eleitoral é vedado qualquer tipo de manifestação favorável ou contrária aos candidatos ou chapas concorrentes. §6º. A Comissão Eleitoral deverá, obrigatoriamente, afixar, em local visível nas escolas, a relação nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence. SEÇÃO V DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 15. Os candidatos a Diretor e Vice-Diretor realizarão a campanha eleitoral, consoante o cumprimento de padrões éticos compatíveis com as funções para as quais estão concorrendo, não sendo permitida a utilização de meios que caracterizem o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral. Art. 16. É vedada a distribuição de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bonés, bem como a utilização de veículos para o transporte de eleitores. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os infratores ao cancelamento de suas candidaturas pela Comissão Eleitoral. SEÇÃO VI DAS ELEIÇÕES Art. 17. A eleição será por chapa, composta pelo candidato a Diretor e Vice-Diretor, proclamando-se eleita aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos. §1º. Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior tempo de serviço na Rede. §2º. Persistindo o empate, considerar-se-á vencedor, sucessivamente, o candidato que contar com maior titulação, o que tiver maior tempo de serviço na escola e, finalmente, o de mais idade. § 3º. A eleição só será considerada válida se o número de votantes for superior a 30% do total de eleitores aptos a votar e se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingirem número correspondente à metade mais um dos eleitores participantes do colégio eleitoral, nos casos em que houver mais de uma chapa concorrente. §4º. No caso de não ocorrer o disposto no parágrafo anterior, será realizada uma nova eleição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a realização da primeira eleição, desta vez sem a necessidade do quorum mínimo nele previsto. Art. 18. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral da escola realizará a apuração dos votos, lavrando, em seguida, ata circunstanciada com os resultados da votação. §1º. A Comissão Eleitoral da escola enviará a ata de votação, contendo os resultados do pleito, para a homologação pelo Conselho Escolar que, por sua vez, encaminhá-la-á, até às 17 horas do segundo dia útil após a homologação, à Comissão Coordenadora Eleitoral. §2º. Recebida a ata homologada pelo Conselho Escolar, a Comissão Coordenadora Eleitoral, proclamará o resultado do pleito, após a constatação de sua conformidade. SEÇÃO VII DOS RECURSOS Art.19. Proclamado o resultado, nos termos do artigo anterior, qualquer eleitor poderá interpor recurso junto à Comissão Coordenadora Eleitoral, por escrito e devidamente fundamentado. Parágrafo único. O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia-se no momento da proclamação do resultado e encerrar-se-á às 17 horas do segundo dia útil após a proclamação. CAPÍTULO IV DA POSSE DOS ELEITOS Art. 20. A posse dos eleitos ocorrerá sempre no 1º dia útil do mês de janeiro subsequente à eleição. Art. 21. Por ocasião da posse, cada membro da chapa eleita apresentará à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer um quadro com disponibilidade de, pelo menos, 8 (oito) horas diárias, distribuídas de modo a garantir a presença do Diretor e/ou Vice-Diretor em todos os turnos de funcionamento da escola. Art. 22. Por ocasião da posse, a chapa eleita firmará com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e com o Conselho Escolar, documento intitulado Termo de Compromisso para Gestão Escolar, conforme o anexo I desta Lei, no qual se explicitarão os compromissos dos eleitos com implementação, preservação e melhoria do ensino no âmbito da unidade escolar, de acordo com o que estabelecem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o Plano Municipal de Educação e o Estatuto do Magistério da Cidade do Recife, Lei 14.410 de 12 de maio de 1982 e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, Lei 14.728 de 08 de março de 1985, com a garantia da SEEL do apoio logístico à implementação do que for pactuado. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. No prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a posse dos eleitos, a direção anterior deverá apresentar ao Conselho Escolar a prestação de contas dos recursos recebidos durante sua gestão, o relatório do acervo documental e o inventário patrimonial dos bens da escola, de acordo com o modelo padrão emitido pela SEEL. Parágrafo único. O Conselho Escolar, após análise dos documentos referidos no caput, emitirá certidão comprobatória, que será enviada à Assessoria Técnica de Gestão da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, de acordo com o modelo padrão. Art. 24. O Mandato da chapa eleita, nos termos desta lei, terá a duração de 03 (três) anos, permitida reeleição para mandatos subseqüentes. Art. 25. O Diretor e o Vice-Diretor nomeados em decorrência das eleições previstas nesta lei poderão ser exonerados de suas funções, antes do término da vigência do mandato, se condenados em processo administrativo-disciplinar, instaurado para apurar infrações de caráter administrativo, financeiro ou patrimonial. Parágrafo único - O Diretor exonerado em virtude das hipóteses previstas no caput, ficará impedido de conc 832 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 3 orrer às eleições disciplinadas por esta lei, durante os dois mandatos subseqüentes à sua exoneração. Art. 26. Ocorrendo a vacância da função de Diretor, o Vice-Diretor assumirá, imediatamente, a função vaga. Art. 27. No caso de vacância da função do Vice-Diretor, o Conselho Escolar solicitará ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer nomeação de um professor, indicado pelo Diretor da Escola com a aprovação desse Conselho. Art. 28. Na hipótese da vacância simultânea das funções de Diretor e de Vice-Diretor de uma Escola, em período inferior a meio mandato exercido, o Conselho Escolar solicitará a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a convocação de eleição para preenchimento das vagas e cumprimento do tempo restante do mandato correspondente, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma estabelecida por esta lei. § 1º. Na hipótese da vacância, que trata o caput deste artigo, ocorrer após o cumprimento da metade do mandato, o Conselho Escolar da Escola apresentará à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a indicação de dois profissionais integrantes do corpo docente da Escola, que atendam os critérios estabelecidos por esta Lei, excetuados as exigências de Art. 1º, cabendo aos novos Diretores nomeados cumprirem o Plano de Gestão da Escola até o final do mandato. § 2º. O Chefe do Poder Executivo nomeará professor indicado pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para responder pela direção escolar, até que seja realizada a eleição prevista no caput deste artigo. Art.29. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer implementará programa anual de atualização e formação continuada dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino. Art.30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 31. Fica revogada a Lei Municipal nº.17.090, de 04 de maio de 2005. Recife, 29 de outubro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito do Recife, em exercício Projeto de Lei nº 06/2010 de autoria do Chefe do Poder Executivo. ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO DA GESTÃO ESCOLAR COMPARTILHADA QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREFEITO DO RECIFE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, E A INSTITUÍÇÃO EDUCACIONAL, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR E VICE- DIRETOR TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente instrumento celebram este termo de compromisso, de um lado a Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 10565000/0001/92 com sede no Cais do Apolo nº 925 representada neste ato pelo Secretário de Educação Esporte e Lazer Cláudio Duarte da Fonseca com o diretor(a) escolar............................................., matricula............, e o vice- diretor escolar(a)........................................ , matrícula ................., nomeados pelo Decreto de.............., publicado no Diário Oficial Nº........ de ......... de ............de 20............,com o objetivo de redimensionar e disciplinar o exercício de suas funções administrativas, financeiras e pedagógicas, em conformidade com a Lei nº 9.394/96 e demais legislações referentes à gestão educacional, estabelecendo: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer as obrigações dos partícipes, Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Equipe Gestora, na Gestão Escolar Compartilhada e, por finalidade, garantir os meios para efetivação de uma Proposta Pedagógica na Instituição Educacional, que assuma o desenvolvimento de um currículo por competências, que pressupõe a centralidade nos estudantes e, portanto, na aprendizagem dos mesmos, cujo foco é, a qualidade, a autonomia e a prática pedagógica diversificada. DA FINALIDADE - Para o alcance da finalidade assinalada, o presente instrumento especifica as obrigações e as responsabilidades dos partícipes - SEEL e Equipe Gestora. Estabelece, ainda, as condições para execução e os critérios para o monitoramento e avaliação do desempenho, a partir da definição de indicadores que permitirão observar índices educacionais, gestão de pessoal, administrativa e financeira, conforme disposto neste Termo de Compromisso. Cláusula Primeira - O presente Termo de Compromisso tem como pressupostos básicos: 1.A Gestão Escolar Compartilhada será o meio pelo qual todas as Políticas Educacionais da SEEL serão implementadas - 2. Resgatar a missão da Instituição Educacional, por meio da Gestão Escolar Compartilhada, instrumento de apoio à atuação de professores em sala de aula e de articulação entre a Instituição Educacional e a comunidade, na busca da qualidade, eficiência e equidade do ensino público - 3.Assegurar à construção coletiva da Proposta Pedagógica, da Instituição Educacional, cujo eixo é a inclusão educacional, com participação dos segmentos, inclusive, Conselhos Escolares, indispensáveis para que se favoreça a aprendizagem efetiva e significativa dos alunos, bem como a construção de valores, por meio de práticas pedagógicas, que propiciem o exercício da cidadania - 4. Fomentar, no ambiente da Instituição Educacional, a cultura de participação e de comprometimento, mediante o redimensionamento dos papéis, tradicionalmente vivenciados, a efetiva participação da comunidade, o exercício da autonomia e do respeito, como meio de aprimorar a qualidade de ensino e de preservar bens públicos - 5. Gerenciar recursos materiais, financeiros e humanos, observados os ditames da lei, com transparência, de modo a garantir o avanço no processo pedagógico. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA SEEL: 2.1 -Cumprir e fazer cumprir as diretrizes e os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em legislações vigentes. 2.2 -Apoiar a Equipe Gestora de Instituição Educacional, na elaboração e ou na atualização da Proposta Pedagógica, do Regimento Interno, Conselho Escolar e UEX'S, bem como, na implementação de ambos, por meio da DGEFD e Núcleo de Gestão Escolar Democrática. 2.3 -Acompanhar, sistematicamente as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Instituição Educacional. 2.4 - Monitorar e acompanhar o cumprimento do presente Termo de Compromisso. 2.5 - Cumprir o presente Termo de Compromisso em todas as suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE GESTORA: I -Cumprir e fazer cumprir as diretrizes e os preceitos, estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Política Educacional do município, no Regimento Interno das Instituições Educacionais, nas orientações do SEEL e em legislações decorrentes - II -Liderar o processo de construção coletiva e participativa do Projeto Político-Pedagógico - PPP e do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, coordenando à elaboração, a execução e a avaliação do Regimento Interno da Escola, observadas as determinações da Secretaria de Educação - III -Submeter ao Conselho Escolar, para aprovação, o Projeto Político-Pedagógico - PPP e o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, neles incluídos os planos de aplicação dos recursos financeiros - IV- Implantar ou imple 833 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Lei 4 mentar o Conselho Escolar fortalecendo-o - V -Divulgar à comunidade escolar, o relatório de atividades, tendo como referência o Projeto Político-Pedagógico - PPP e o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, incluídos as respectivas prestações de contas, os dados de avaliação externa e interna e, as propostas e medidas visando à melhoria de qualidade do ensino, bem como, das condições de funcionamento da escola - VI -Manter arquivo atualizado e à disposição da Secretaria Municipal de Educação do Regimento Escolar, do Estatuto do Conselho Escolar, do Projeto Político-Pedagógico - PPP, do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, dos Diários de Classe, dos Livros de Ponto, dos dados das Avaliações externas e internas, do cumprimento de dias letivos/horas-aula de cada mês letivo por turma, da freqüência dos alunos e dos professores, do número de estudantes de cada turma, das transferências recebidas e expedidas, da movimentação dos estudantes nas turmas, da evolução dos níveis de leitura, escrita e produção de texto dos estudantes, do rendimento dos estudantes em todas as disciplinas, e do horário de trabalho da equipe gestora e demais funcionários - VII -Organizar o quadro de pessoal da escola, respeitadas as determinações da Secretaria Municipal da Educação, mantendo o cadastro atualizado, assim como os registros dos servidores lotados no estabelecimento - VIII -Divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira e os resultados de aprendizagem dos estudantes, preferencialmente a cada bimestre - IX -Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando por sua conservação, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar - X -Cumprir e dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação - XI -Acompanhar diariamente a freqüência dos estudantes, executando o Projeto de Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência (V.O.L.T.E.I) na Unidade Escolar. XII -Acompanhar diariamente a freqüência dos professores e tomar as providências cabíveis, em tempo hábil, para garantir o cumprimento dos dias letivos e carga horária mínima, definidas na LDB 9.394/96 - XIII -Garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade de toda documentação relativa à vida escolar dos estudantes - XIV -Fornecer todos os dados requeridos pela Secretaria Municipal de Educação, bem como, os dados referentes ao Censo Escolar e ao Gerenciamento dos Indicadores de Sucesso, dentro dos prazos estabelecidos. XV -Estimular o envolvimento dos pais, da comunidade, de voluntários e parceiros que contribuam para a melhoria do ambiente escolar, do atendimento aos estudantes e da qualidade de ensino, bem como, o desenvolvimento de iniciativas de educação integral que envolvam os estudantes dentro e fora do estabelecimento escolar - XVI -Estimular o protagonismo estudantil através do OP criança e dos grêmios estudantis, fortalecendo a participação dos estudantes - XVII - Assegurar a troca de informações relativas ao funcionamento do turno sob a responsabilidade da Equipe Gestora. CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE COMPROMISSO: O presente Termo de Compromisso vigorará durante o mandato, a contar da data de sua assinatura. Recife/PE,............de.................................de 2010 ___________________________________________________ Diretor da Instituição Educacional ___________________________________________________ Vice-diretor da Instituição Educacional __________________________________________________ Claudio Duarte da Fonseca Secretário de Educação Esporte e Lazer Testemunhas: Nome: _______________________________________________ CPF/MF nº___________________________________________ Nome:_______________________________________________ CPF/MF nº___________________________________________ DECRETO Nº 25.508 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel situado Av. Dom Helder Câmara, s/n, em frente ao lote 901, CEP: 51.220-120, no bairro de Ibura de Baixo, nesta cidade. Art. 2º. A área referida no artigo anterior, destinar-se-á à implantação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento II - para construção da Praça do PAC - Módulo I. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1303.1574 - Elemento 4490.61. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito do Recife, em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 834 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.509 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento em exercício (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 835 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3068 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TÁDZIO ESTEVAM DA SILVA SOUZA, CPF nº 02391596405, matrícula nº 86.116-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3069 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEÓRGIA PRISCILA ALVES, CPF nº 66683220425, matrícula nº 89.875-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3070 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1546/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIDIÂ MARIA DA COSTA, CPF nº 49627589420, matricula nº 87.429-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3071 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1492-A/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA ROSA COELHO NETTO LINS AROUCHA, CPF nº 07018173485, matricula nº 89.330-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Benefício de Prestação Continuada, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3072 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 873/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 3073 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANNA CHRISTINA MARINHO LINS SILVA, CPF nº 66604370453, matrícula nº 89.784-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 3074 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 873/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, matrícula nº 88.427-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 3075 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 3076 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69418.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVANOSKA FIGUEIREDO BEZERRA DE MENEZES, CPF nº 25265903453, matrícula nº 20.360-9, do cargo efetivo de Especialista em Educação, a contar de 04 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3077 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56366.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE PEREIRA LIMA, matrícula nº 89.675-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3078 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29629.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA FLORÊNCIO DE LIMA, CPF nº 77107373404, matrícula nº 75.062-6 do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 19 de abril de 2010. PORTARIA Nº 3079 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40780.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS ALBERTO DE LIMA, CPF nº 02419711440, matrícula nº 87.214-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3080 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52857.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELA CALÁBRIA VILLAR DE MORAIS GUERRA, CPF nº 90534654487, matrícula nº 67.726-3, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 03 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3081 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70234.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAEL CAÍRES ALVINO DE LIMA, CPF nº 51657559458, matrícula nº 74.845-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 27 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3082 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69973.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA, matrícula nº 79.506-2, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 13 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3083 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.70031.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEMI NEMEZIO 836 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 DA SILVA, CPF nº 2926517408, matrícula nº 61.357-5, do cargo efetivo de Agente Segurança Municipal, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3084 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61374.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILENA MOUTELIK DE AZEVEDO, CPF nº 68284489449, matrícula nº 39.306-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 22 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3085 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69665.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BURGO CPF nº 11318554420, matrícula nº 74.367-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3086 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55282.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA OLIVIA SANTANA DOS SANTOS CPF nº 3126875408, matrícula nº 65.335-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo a contar de 08 de março de 2010. PORTARIA Nº 3087 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55120.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIMEU JOSÉ MARQUES PESSOA, CPF nº 04233456462, matrícula nº 86.147-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3088 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40767.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOELMA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº 67032710468, matrícula nº 64.148-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3089 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1513-B/2010-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSEF FRANCISCO REISENBAUER, CPF 28504755487, matrícula nº 20.082-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3090 DE 29DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1526 - C/2010 - GAB/SAS e 637/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 44119640400, matrícula nº 87.803-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3091 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1526 - D/2010 - GAB/SAS e 635/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GILSON BASÍLIO DE SOUZA, CPF nº 67048617420, matrícula nº 87.804-6, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3092 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1526 - B/2010 - GAB/SAS e 636/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF nº 96348585468, matrícula nº 87.761-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3093 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 561/2010 - DPR/URB e nº 639/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA DA COSTA PINTO COELHO, CPF nº 08532079415, matrícula nº 00150-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa e Financeiro, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, que estará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3094 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1038/2010 - DPR/EMLURB e nº 609/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02355389497, matrícula nº 71074-1, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 2 e 3, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 23532963434, matrícula nº 70733-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3095 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1035/2010 - DPR/EMLURB e nº 606/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ISABEL CRISTINA PEREIRA BORBA MARANHÃO, CPF nº 44806566420, matrícula nº 1011-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise e Projetos, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 37345974472, matrícula nº 70751-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3096 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1040/2010 - DPR/EMLURB e nº 610/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, CPF nº 40471080497, matrícula nº 5256-6, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ FIRMINO DA COSTA NETO, CPF nº 24666238468, matrícula nº 7120 837 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 2-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3097 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2484, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 95 de 26 de agosto de 2010, referente a exoneração do cargo efetivo da servidora ANA LÚCIA CRISPIM DE FARIAS, CPF nº 2056738481, matrícula nº 74.420-3. PORTARIA Nº 3098 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/UPE, a servidora MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA, Matrícula nº 328-0, CPF nº 179.433.884-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 838 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE 001/2010 Cumprindo o que preceitua os artigos 25 e 26, da Lei 8.666/93, e alterações posteriores, o Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto, a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sobre a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender a demanda de todos os setores desta Secretaria, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' dos artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 020/2010 - PP nº 020/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição água potável a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/11/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 023/2010 - PP nº 023/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de contrução a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 12/11/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2010 - CONVITE Nº 003/2010-CPL/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA TÉCNICA, CULTURAL E ADMINISTRATIVA, EM ESPECIAL, COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, CURADORIA, PRODUÇÃO DE OFICINAS, PRODUÇÃO DE PALESTRAS E LEITURAS DE PORTFÓLIOS, DESIGN DE MONTAGEM DE EXPOSIÇÕES E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS EXPOSITIVOS E DESMONTAGEM,COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA 4º SEMANA DE FOTOGRAFIA DO RECIFE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.11.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE REGULAMENTO DA V MOSTRA RECIFE DE FOTOGRAFIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o Regulamento da V Mostra Recife de Fotografia, com o objetivo de possibilitar a participação de fotógrafos profissionais, amadores e artistas visuais que utilizem a linguagem fotográfica em seus trabalhos. As inscrições deverão ser realizadas no período de 01 de novembro a 07 de novembro de 2010, O regulamento do concurso estará disponível aos interessados no local das inscrições e no site www.recife.pe.gov.br, maiores informações pelo telefone 3355 1756 | 3355 1757. Recife, 29 de outubro de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz - Presidente Fundação de Cultura Cidade do Recife. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 331/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Dudu do Acordeon, a ser realizada no dia 30/10/2010, no Memorial Luiz Gonzaga (Pátio de São Pedro), nesta cidade, por ocasião da programação 'Sábado danado de bom', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 382/2010. Objeto: Contratação de Sandra Meyer Nunes, a fim de prestação de serviço de Curadoria para o 15º Festival Internacional de Dança do Recife, sendo a contratada representante exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Camarim Escola de Arte LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.036.879/0001-04. Fundamento Legal: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 375/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, nesta cidade, por ocasião do evento '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.096.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 376/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Naturalmente - Teoria e jogo de uma dança', nesta cidade, por ocasião do evento '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BRINCANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 839 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 (vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 387/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do dançarino Nelson Triunfo com o espetáculo 'Do Soul ao Hip Hop', a ser realizado no dia 30/10/2010, nesta cidade, por ocasião do XV Festival Internacional de Dança do Recife, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 388/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Focus Cia. de Dança, com o Espetáculo 'Ìmpar', a ser realizado no dia 30/10/2010, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do XV Festival Internacional de Dança do Recife, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Neoral Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.954/001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 378/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo '3 mulheres e um café': uma conferência dançada com o pensamento em Pina Bausch, a ser realizada no dia 30/10/2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é sócia. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.644.655/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 377/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Tiger no espetáculo 'Ginga B. Boys e B. Giris', a ser realizada no dia 30/10/2010, na Torre Malakoff, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções Serviços e Eventos Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 380/2010. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas do Grupo Peleja, sendo uma com o espetáculo 'Figurando', a ser realizada no dia 23/10/2010 e a outra com o espetáculo 'Flor Boiando', no dia 24/10/2010, no Casarão Peleja, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife'. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Termo de Inexigibilidade nº 383/2010. Objeto: 01(uma) apresentação do espetáculo 'Estudo para Encontro Oposto' do coreógrafo Ivaldo Mendonça, a ser realizada no dia 23/10/2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante. Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bureau de Cultura e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 047/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 045/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Digital Locações, Eventos e Com. Ltda - EPP no lote 06, 08, , Mega Star Produções Ltda no lote 01, 02, 03, 04 e 05, A.P.S. Som Ltda - EPP (em todos os lotes), W & G Com. e Prod. Artísticas Ltda - EPP nos lotes 01, 02, 04, - Maria João Eventos Ltda-ME EPP nos lotes 01, 03, 05, 06, 07, 08 e 09, Paes e Andrade Ltda - ME (em todos os lotes), Sotefys Serv. Ltda - EPP (em todos os lotes), Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda - EPP (em todos os lotes) e Bizasom Locação e Serv. de Som e Luz Ltda - EPP (em todos os lotes). EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Digital Locações, Eventos e Com. Ltda - EPP lotes 09 e 10 - Mega Star Produções Ltda lotes 06, 07 e 08 - W & G Com. e Prod. Artísticas Ltda - EPP nos lotes 03, 05 e 06, Cooperart - Cooperativa de Serv. de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer lotes 08 e 09 - ML Locação de Equipamentos Ltda (proposta desclassificada), Arte Produções Artísticas Ltda - ME (proposta desclassificada), Maria João Eventos Ltda - ME lote 04, RMS Produções e Eventos Culturais Ltda - ME (proposta desclassificada). EMPRESAS HABILITADAS: Maria João Eventos Ltda , Mega Star Produções Ltda, Paes e Andrade Ltda, Uniseis Com., Rep.Serv.de Eng. Ltda, W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda, Digital Locações Eventos e Com. Ltda, Bizasom Loc.e Serv. Som e Luz Ltda, Sotefys Serviços Ltda e APS Som Ltda - EPP. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01, Maria João Eventos Ltda, no valor de R$ 64.500,00 - Lote 02, Mega Star Produções Ltda, no valor de R$ 53.500,00 - Lote 03, Uniseis Com., Rep.Serv.de Eng. Ltda no valor de R$ 23.950,00 - Lote 04, W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda no valor de R$ 134.600,00 - Lote 05, Uniseis Com., Rep.Serv.de Eng. Ltda, no valor de R 840 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 $ 207.000,00 - Lote 06, Digital Locações Eventos e Com. Ltda, no valor de R$ 140.300,00 - Lote 07, Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 125.944,20 - Lote 08, Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 113.000,00 - Lote 09, Sotefys Serviços Ltda no valor de R$ 239.500,00 - Lote 10, APS Som Ltda - EPP no valor de R$ 314.320,00 - Lote 11, Bizasom Loc.e Serv. Som e Luz Ltda no valor de R$ 349.450,00 e Lote 12, Paes e Andrade Ltda no valor de R$ 304.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/10/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 048/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 046/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: M. Tributino Companhia Ltda-me, Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda-EPP, Distribuidora. de Fogos São Francisco Ltda-ME e Fernando Alexandre Bezerra-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma EMPRESAS HABILITADAS: Distribuidora. de Fogos São. Francisco Ltda-ME e Fernando Alexandre Bezerra-ME. EMPRESA INABILITADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda-EPP. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01 - Distribuidora. de Fogos São Francisco Ltda-ME, no valor de R$ 129.000,00 Lote 02-Distribuidora. de Fogos São Francisco Ltda-ME, no valor de R$ 102.000,00 Lote 03 - Distribuidora. de Fogos São Francisco Ltda-ME, no valor de R$ 179.000,00 Lote 04 - Fernando Alexandre Bezerra-ME, no valor de R$ 20.000,00 Lote 05 - Fernando Alexandre Bezerra-ME, no valor de R$ 20.000,00 Lote 06 - Fernando Alexandre Bezerra-ME, no valor de R$ 18.000,00 Lote 07 - Fernando Alexandre Bezerra-ME, no valor de R$ 16.000,00 PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29.10.2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2010 OBJETO: Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o Ciclo Natalino 2010. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 12/11/2010, às 09:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 12.381.651,60 (doze milhões, trezentos e oitenta e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, nos lotes 02 e 04, com os valores totais de R$ 24.394.935,72 (vinte e quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois) e R$ 28.955.081,88 (vinte e oito milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), respectivamente e AJ SERVIÇOS LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 1.615.998,24 (um milhão, seiscentos e quinze mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). Recife, 29 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção nos preços dos lotes 02 e 04. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos médicos hospitalares para esterilização, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/11/2010 às 10:00 horas (horário local). A sessão de lances será comunicada no dia do Credenciamento. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação da Saúde no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Fone: (081) 3355.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho.Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de novembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2010 - CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de Material Laboratorial - 01 (um) lote, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 75.398,40. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento mobiliário, médico-hospitalar e eletro-eletrônico - 11 (onze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa FANEM LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o PROCEDENTE. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de novembro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Fa 841 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 lcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2010 - CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de Material Laboratorial - 01 (um) lote, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 75.398,40. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento mobiliário, médico-hospitalar e eletro-eletrônico - 11 (onze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa FANEM LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o PROCEDENTE. Recife, 29 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças Novas Originais do Fabricante e não Remanufaturadas com respectiva Garantia, em veículos pertencentes a EMPREL, da marca Volkswagen, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/11/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/10/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETÁRIO DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 19/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV e 26 da Lei nº 8.666/93 o processo referente à Dispensa de Licitação nº 19/2010, para fins de contratação da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 06.234.797/0001-78, visando à aquisição de 1.000 latas de fórmula de alimentação infantil isenta de sacarose e de lactose, ao preço total de R$ 299.100,00.Recife, 28 de outubro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO secretário de saúde SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND RPA'S 01 A 06. INABILITADA a empresa: BR CONSTUÇÕES LTDA. (O Balanço não apresenta as colunas conjuntas comparativas. O índice de endividamento IE apresentado não obedeceu a formula disposta item 8.3.1 - c.3 do Edital. Desta forma o IE da licitante passa para 0,67, não atendendo portanto os 0,40. O balanço do exercício de 2009, não teve os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário devidamente autenticada pela Junta Comercial. Deixou assim de cumprir o ítem 8.3.1 - c.3 e c.1.2 - 2 da observação) e HABILITADAS as empresas: Etna Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., Pressa Construções Ltda., e Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E COBERTA DA POLICLÍNICA GOUVEIA DE BARROS - BOA VISTA. INABILITADA a empresa CONCREFERRO CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA., por descumprimento do item 8.3.1- sub-alíneas: c.1 (não apresentou a Declaração de Capacidade Operativa), c.1.2 (Obs.4 - não apresentou o certificado do contador) e HABILITADA a empresa C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL (REPUBLICADO, FACE ALTERAÇÕES NOS ITENS E SUBITENS) PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses, de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/08/2010,às 09:00h. A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que face alterações nos ITENS:4.1,5.1,6.7,9.1,14.1 - SUBITEM:6.8.1 e,INCLUSÃO:LOTE 03,fica designada a nova data de 18 de novembro de 2010,às 09:00,para o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS,do presente certame,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontram-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2414(fone fax)e,3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,29 de outubro de 2010.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE RECURSO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO quanto ao resultado de classificação nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 29 de Outubro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de BILHETES EM PAPEL, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissã 842 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 o de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de Outubro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 843 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 258 DE 29 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, LUIZ SERAFIM DE SOUZA, CPF nº 16686640468, matrícula nº 174-0, da Companhia de Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Diretoria da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 13111 e Centro de Custo nº 13012034. PORTARIA Nº 259 DE 29 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 113/2010 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atendimento ao Público, prevista na Lei nº 15.559 de 27 de abril de 1991, aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 07 de julho de 2010. Código de Lotação nº 31151 e Centro de Custo nº 31012261. ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, CPF nº 52122123400, matrícula nº 22.597-4 - PATRÍCIA PENÉLOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF nº 91944252487, matrícula nº 72.789-1. PORTARIA Nº 260 DE 29 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 113/2010 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, abaixo relacionados, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, atribuindo aos mesmos a Gratificação de Atendimento ao Público, prevista na Lei nº 15.559 de 27 de abril de 1991.Código de Lotação nº 31151 e Centro de Custo nº 31012261. DÉBORA RODRIGUES GONÇALO, CPF nº 08398783460, matrícula nº 89.603-3, a contar de 27 de outubro de 2010 - ELAINE CRISTINA DA SILVA LIRA, CPF nº 00866855467, matrícula nº 90.613-1, a contar de 08 de outubro de 2010 - ELIZABETH GOMES ACIOLY DA SILVA, CPF nº 04398471413, matrícula nº 90.682-5, a contar de 08 de outubro de 2010 - HUGO RAPHAEL FERREIRA DE LIMA, CPF nº 04229261403, matrícula nº 90.693-5, a contar de 08 de outubro de 2010 - IONE MEIRA DA SILVA VASCONCELOS, CPF nº 53241290468, matrícula nº 90.620-3, a contar de 08 de outubro de 2010 - JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SÁ, CPF nº 81718870400, matrícula nº 86.151-8, a contar de 08 de outubro de 2010 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 32979541400, matrícula nº 90.616-5, a contar de 08 de outubro de 2010 - OLGA SUELI DA SILVA, CPF nº 68785950459, matrícula nº 86.141-2, a contar de 21 de outubro de 2010 - RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 07271196480, matrícula nº 90.612-7, a contar de 08 de outubro de 2010 - RÔMULO VIEIRA LACERDA, CPF nº 05756099409, matrícula nº 90.695-4, a contar de 08 de outubro de 2010 - SILVIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 55147402420, matrícula nº 86.156-0, a contar de 08 de outubro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 735 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 09 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. TÂNIA MARIA DE QUEIROZ COSTA, convivente em união estável, CPF Nº 019.731.274-82, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO JAIME DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, OM-6, matrícula 50.804-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 925/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46281.2.10. PORTARIA Nº 736 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. LUÍZA BEZERRA DE LIMA, viúva, CPF Nº 013.186.764-44, beneficiária do ex-segurado Sr. LEONEL FRANCISCO DE LIMA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, matrícula 4.283-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 916/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48152.5.10. PORTARIA Nº 737 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de março de 2010, data do óbito, a Sra. ROSEMARY BARBOSA DE FREITAS PEREIRA, viúva, CPF Nº 479.801.684-53, beneficiária do ex-segurado Sr. PERIVALDO JOSÉ DE SANTANA PEREIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrícula 10.260-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 745/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23923.8.10. PORTARIA Nº 738 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de agosto de 2010, data do óbito, ao Sr. ANTÔNIO CARDOSO DO REGO BARROS, viúvo, CPF Nº 001.025.044-15, beneficiário da ex-segurada Sra. ANNA MARIA LUBAMBO DO REGO BARROS, que ocupou o cargo de ARQUITETO, AR-9, matrícula 3.773-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 891/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62988.0.10. PORTARIA Nº 740 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de setembro de 2010, data do óbito, ao Sr. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, viúvo, CPF Nº 127.017.264-68, beneficiário da ex-segurada Sra. TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLC - GM 8, matrícula 57.342-2, no 844 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 s termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 959/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69767.9.10. PORTARIA Nº 741 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. SOLANGE RAMOS MONTEIRO LEITÃO, viúva, CPF Nº 333.961.674-49, beneficiária do ex-segurado Sr. ADILSON JOSÉ BANDEIRA LEITÃO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula 18.433-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 964/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61135.3.10. PORTARIA Nº 742 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de julho de 2010, data do óbito, a DANDARA PESTANA DE SOUZA, filha, CPF Nº 094.563.814-04, JOÃO VICTOR SOARES DE SOUZA, filho menor, e MILENA SOARES DE SOUZA, filha menor, representado pela Sra. MÁRCIA REJANE DA LUZ FERREIRA, CPF Nº 107.410.844-22, companheira, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-7, matrícula 24.115-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, ficando reservada uma cota-parte em nome da Sra. MÁRCIA REJANE DA LUZ FERREIRA, conforme teor do Parecer n.º 947/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59596.7.10. PORTARIA Nº 751 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ARON LEAL PAZ, Técnico de Contabilidade, NM-9, matrícula nº 15.453-1, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 816/2010 e Encaminhamento Final nº 147/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.35104.1.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 752 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR RESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CÉLIA MARIA DO RÊGO AGUIAR, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 14.766-2, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 854/2010 e Encaminhamento Final nº 638/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.64875.9.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 753 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR RESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDINIS CANDIDO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 13.885-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 795/2010 e Encaminhamento Final nº 565/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30427.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 754 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ERNANDE LEANDRO DE FREITAS, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 14.473-5, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 767/2010 e Encaminhamento Final nº 553/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.08418.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 755 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora GILVANETE DE JESUS MENDES GOMES, matrícula nº 56.566-7, Agente de Serviços Gerais, NF-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 , com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 656/2010 e Encaminhamento Final nº 448/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.46272.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 756 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JOSÉ SEVERINO FILHO, Agente de Segurança Municipal, CGM-5, matrícula nº 29.077-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 832/2010 e Encaminhamento Final nº 606/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67821.2.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 757 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUSIMAR ALVES 845 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 DO NASCIMENTO , Auxiliar de Enfermagem, AEF - 1 - 1, matrícula nº 19.982-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 761/2010, e Encaminhamento Final nº 577/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13637.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 758 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LEVI SILVA MENELAU, Médico, M-20-1, matrícula nº 10.121-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 799/2010 e Encaminhamento Final nº 598/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49173.6.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 759 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MAGALI CABRAL RAMOS, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 15.791-3, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0733/2010 e Encaminhamento Final nº 520/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.11516.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 760 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.381-8, Professor I, Classe 'B', GM-15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 790/2010 e Encaminhamento Final nº 575/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.70723.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 761 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DOS SANTOS , Professor I, Classe 'A', GM - 15, matrícula nº 52.733-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 826/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24501.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 762 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RAMIRO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 52.021-1, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.151/2009 e Encaminhamento Final nº 748/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57722.3.08, com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2010, data em que o servidor completou 70 anos. PORTARIA N° 763 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SANDRA LÚCIA BATISTA VIANA, matrícula nº 54.689-3, Professor I, Classe 'B', GM-15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 847/2010 e Encaminhamento Final nº 627/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14858.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 764 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALHO, matrícula nº 53.510-0, Professor I, Classe 'B', GM- 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0883/2010 e Encaminhamento Final nº 649/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20164.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 772 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, Professor II, Classe 'B', GM-12, matrícula nº 54.325-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 928/2010 e Encaminhamento Final nº 672/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41825.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 773 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PETRÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo II, NF-9, matrícula nº 069-8 , lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 409/2010 e Encaminhamento Final nº 275/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00948.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 774 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR T 846 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 EMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.503-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 571/2010 e Encaminhamento Final nº 404/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63819.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 775 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA PACHECO SILVA, matrícula nº 56.937-0, Professor I, Classe 'C', GM-10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0876/2010 e Encaminhamento Final nº 635/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73156.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 776 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Professora II, Classe 'B', GM-10, matrícula nº 55.644-6 , lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 955/2008 e Encaminhamento Final nº 453/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36056.4.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 777 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à SEVERINO RAMOS DA SILVA, Professor II, Classe 'B', GM-6, matrícula nº 39.346-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 869/201 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29404.2.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 778 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PEDRO JUSTINO BARBOZA, Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, matrícula nº 52.490-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0692/2010 e Encaminhamento Final nº 469/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49028.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 779 DE 30 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ROBERTO FRANÇA FILHO, Procurador, P-7, matrícula nº 22.137-6, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 913/2010 e Encaminhamento Final nº 690/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60144.9.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 781 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, MARIO JOSÉ SALDANHA NETO, CPF: 172.521.484-91, matrícula 100194-9, a contar de 18 de outubro de 2010. Petrônio Magalhães Diretor Presidente 847 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2010, Firmado em 13.09.2010. tante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa T.J. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME. Objeto: Direção de 06 (seis) apresentações artístico-teatrais a serem realizadas no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento denominado 'Atividades Formativas - Comemoração aos 160 anos do Teatro de Santa Isabel', sendo a direção da leitura dramática da peça 'As Travessuras de Mane gostoso', por Clara Camarotti e Luciano Pontes, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2010 - a direção da peça 'Fazer o que?', por Ana Elizabeth Japiá e Marcelino Freire, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2010 - a direção da leitura dramática da peça 'As suas mãos onde estão? Ou onde Aquiles sangrou', por Wellington Júnior e Carlos Bartolomeu, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2010 - a direção da leitura dramática da peça 'Bento', por José Francisco Filho e Moises Neto, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2010 - a direção da leitura dramática da peça 'Jacinta' por Cláudio Lira, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2010 e a direção da leitura dramática da peça 'Damiana', por Adriano Marcena, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2010, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Valor: 10.000,00. Prazo: 60 dias. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa: nº 33.90.39 - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 29 de outubro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX QUEIROZ Diretora-Presidente 848 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1730 29 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO RECIFE no uso de suas atribuições, e, objetivando dar cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.648/2010 que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino. R E S O L V E: Art 1º Convocar eleições de diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino para o dia 30 de novembro próximo, conforme preceitua o parágrafo único do Art. 8º da Lei n 17.648 de 29 de outubro de 2010. Art 2º Comunicar que, segundo o Artigo 10º da Lei supramencionada, o pleito ora mencionado terá a coordenação de uma comissão Coordenadora Eleitoral, que atuará de acordo com as normas complementares e calendário a serem oportunamente publicados. Parágrafo único - A comissão a que se refere o caput será composta por três (03) representantes do Conselho Municipal de Educação, indicados pelo referido órgão e quatro (04) representantes desta Secretaria, a seguir designados. Artº 3 - Nomear para compor a comissão Coordenadora Eleitoral de que tratam o inciso I do Artº 2, como representantes desta Secretaria, os seguintes funcionários: - Maria do Socorro Dias Assunção - Matrícula 38.464-0 - Rozana Ferreira Nascimento - Matrícula 55.215-9 - Mercia Maria Cabral Freire Campos - Matrícula 56.810-1 - Sueny Barkokebas C. Dias - Matrícula 40.955 - 0 Artº 4 - Estabelecer que, para efeito do que estabelece o inciso I do Artº 2 da Lei 17.648/2010, reconhece-se como válido o I Curso de Formação Escolar, promovido por esta Secretaria nos meses de junho, julho e agosto de 2010, com carga horária de 40 horas/aula. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 849 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Errata 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 - EDIÇÃO Nº 117 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO N°035/2010 LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO N°034/2010 850 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Aditivo de ata - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO DE ATA 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 034/09 - CPL - Ref. PL nº 025/09 - PP nº 025/09 - 16/10/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: Panificadora Solimões Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 04 (meses) meses. 851 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 055 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Prorrogar até 31.12.2010,a contar de 01.10.2010, o período para efetuação da tarefa descrita na Portaria Nº 041 de 24 de agosto de 2010, do Secretario de Finanças, executada pelos Auditores do Tesouro Municipal Deocleciano da Costa Brito Júnior, matrícula nº 23.557-0 e Luis Jorge Gomes Sasaki, matrícula nº 63.782-9, II-Fica atribuída a auditoria de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA Nº 056 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Prorrogar até 15.11.2010,a contar de 01.10.2010, o período para execução da tarefa descrita na Portaria Nº 045 de 14 de setembro de 2010, do Secretario de Finanças, executadas pela Auditora do Tesouro Municipal Marília Rêgo Barros da Fonte, matrícula nº 71.410-6 II-Fica atribuída a auditoria de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife,14 de Outubro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 852 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho de publicação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA) Recife, 28 de outubro de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. 853 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da cláusula quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2010 e termo final o dia 31.08.2011. A alteração do inciso I da Cláusula Décima do instrumento contratual para dispensar do munus da fiscalização e do acompanhamento da execução do objeto avençado a servidora CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº. 127-0, que será substituída pela servidora FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, matrícula 139-4. TERMO ADITIVO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N°. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao contrato supracitado, a atualização da Cláusula Terceira, tendo em vista o reajustamento anual do mesmo, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de junho/2008 a maio/2009, de aproximadamente 5,20% (cinco vírgula dois zero por cento), fornecido pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o que equivale ao reajuste da diária de R$ 47,05 (Quarenta e sete reais e cinco centavos) para 49,50 (Quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), passando o valor global de R$ 33.877,84 (Trinta e três mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). 854 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 074/2010 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº032) a fim de apurar a responsabilidade funcional dos Agentes de Segurança Municipal: Subinspetor Éwerson Carlos Braz Miranda, matrícula 30.445-5 e do GM Valter Demétrio da Silva, matrícula 29.128-6, quando em horário de trabalho repassou e-mail com linguagens de cunho depreciativo às colegas de trabalho e a servidoras de outras Secretarias , conforme o anexo do Ofício nº 1042/10 SDHSC, da Ilma. Sra. Amparo Araújo, Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã/PR, datado de 22 de outubro do corrente ano. 2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 012/2010 O Diretor Presidente da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 02 de novembro de 2010 - DIA DE FINADOS - R E S O L V E : 1.Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, com exceção Mercado Público das Flores e o Centro Comercial de Campo Santo que funcionarão até às 18:00hs: 2.O Mercado das Frutas e Camelódromo não funcionarão - 3.As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 26 de outubro de 2010. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 855 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 233/2010 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: alteração quantitativa(excedentes) e qualitativas(extras). ADITIVO Nº 271/2010 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.003/2010 CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serv. Extras), quantitativa (serv. exc.) e supressão de serviços e prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 284/2010 PROCESSO Nº 06.01211.3.07 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.029/2007 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 287/2010 PROCESSO Nº 06.03429.8.06 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviço nº 6.018/2006 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº 288/2010 PROCESSO Nº 06.16319.3.05 CONT. ORIGINAL 9º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.015/2005 CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº 289/2010 PROCESSO Nº 06.16318.7.05 CONT. ORIGINAL 9º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.013/2005 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 290/2010 PROCESSO Nº 06.16320.1.05 CONT. ORIGINAL 10° Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.016/2005 CONTRATADA: CONSTRUTORA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 291/2010 PROCESSO Nº 06.16320.0.05 CONT. ORIGINAL 10° Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.014/2005 CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 294/2010 PROCESSO Nº 06.16200.6.05 CONT. ORIGINAL 8° Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.010/2005 CONTRATADA: CONSTRUTORA PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 298/2010 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 CONT. ORIGINAL 5° Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço Nº 6.003/2009 CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 299/2010 PROCESSO Nº 06.02413.9.07 CONT. ORIGINAL 3° Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 1.126/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de clausula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei n° 10.192/2001. 856 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATO Nº 1-049/2010 PROCESSO Nº 06.02022.0.10 CONTRATADA ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO OBJETO Elaboração de projetos para melhorias do sistema de tratamento de lixiviado do aterro monitorado da Muribeca. CONTRATO Nº 1-050/2010 PROCESSO Nº 06.02104.6.10 CONTRATADA LOQUIPE- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO Serviços de manutenção dos abrigos das paradas de ônibus da av. Conde da Boa Vista. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CARTA CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-017/2010 PROCESSO Nº 06.01059.7.10 CONTRATADA PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA-ME OBJETO Aquisição de Materiais Graficos. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-016/2010 PROCESSO Nº 06.02587.7.10 CONTRATADA SB COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME OBJETO Serviços de Recuperação de alambrado do mini campo - Ilha do Joaneiro- Av. Gov. Agamenon Magalhães - Santo Amaro. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-020/2010 PROCESSO Nº 06.01341.4.10 CONTRATADA VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO Serviços de Manutenção continua no sistema de iluminação publica em postes acima de 12metros de altura, utilizando veículos com equipamentos de elevação tipo laça, sendo 02(dois) veiculo até 15 metros e 01(um) veiculo até 25 metros(sem lança manual). CONTRATO Nº 6-021/2010 PROCESSO Nº 06.02023.6.10 CONTRATADA EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA OBJETO Serviços de Manutenção continua com monitoramento ambiental da proteção existente na orla de Boa Viagem. 857 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 147/2010-GAB/SS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando as previsões contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Umbelino Nonato de Carvalho Neto, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 32.962-9, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 148/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de promover a racionalização do uso dos medicamentos constantes da padronização vigente no âmbito do SUS, possibilitando a universalidade e integralidade das ações de assistência farmacêutica no âmbito do Município do Recife, com plena adaptação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, integrada às prioridades do Plano Municipal de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Constituir a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica do Recife, de caráter consultivo e de assessoria, vinculada à Secretaria de Saúde, a qual competirá: I - revisar e atualizar o elenco de antígenos e vacinas, fórmulas especiais para alimentação infantil, medicamentos, materiais médico-hospitalares e odontológicos da Relação Municipal de Medicamentos, em todos os seus níveis de complexidade - II - estabelecer critérios para o uso dos medicamentos selecionados - III - avaliar os pedidos de inclusão e exclusão de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos, Materiais Médico Hospitalares e Odontológicos - IV - elaborar Formulário Terapêutico Municipal e outros materiais informativos sobre medicamentos, bem como regras visando às aquisições de medicamentos não padronizados e prescrições para pacientes isolados - V - desenvolver e validar protocolos clínicos tendo como referência legal o Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde - VI - propor ações educativas e preventivas visando o uso racional dos medicamentos - VII - elaborar o seu regimento interno. § 1º A Comissão será coordenada pela Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica e Material Médico-Hospitalar. § 2º As recomendações e pareceres da Comissão serão submetidos à apreciação e aprovação do Diretor de Atenção à Saúde. Art. 2º A Comissão será composta por representantes, titulares e suplentes, das seguintes diretorias, coordenações e serviços de saúde: I - Diretoria Geral de Atenção à Saúde (01 membro) - II - Gerência de Atenção Básica (01 membro) - III - Gerência de Assistência Farmacêutica (01 membro) - IV - Gerência de Políticas e Programas de Saúde (01 membro) - V - Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar (01 membro) - VI - Distritos Sanitários (01 membro cada) - VII - Diretoria de Vigilância à Saúde (01 membro) - VIII - Diretoria de Vigilância Sanitária (01 membro) - IX - Maternidades (01 membro cada) - X - Hospitais Infantis (01 membro cada) - XI - Centros de Atenção Psicossocial (01 membro cada) - XII - Policlínicas com Serviços de Pronto-Atendimento (01 membro cada) - XIII - Centro de Oftalmologia, Hipertensão e Diabetes (01 membro) - XIV - Gerência de Saúde Bucal (01 membro) - XV - Unidades de Saúde com Terapêuticas Alternativas (01 membro cada) - XVI - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (01 membro) - XVII - Comissões de Infecção Hospitalar dos Hospitais Infantis, das Maternidades, do Centro de Oftalmologia, Hipertensão e Diabetes e das Policlínicas com Serviço de Pronto-Atendimento (01 membro cada). § 1º Os membros da Comissão exercerão mandato de 02 (dois) anos, cabendo sua presidência ao Gerente de Assistência Farmacêutica e Materiais Médicos-Hospitalares. § 2º Deverão ser indicados, prioritariamente, representantes com perfil relacionado às áreas da Assistência Farmacêutica, Enfermagem, Medicina e Odontologia. § 3º O Presidente votará apensa em situações de empate nas votações da Comissão. § 4º A Comissão poderá ser assessorada por Comissão Técnico-Científica, designada pelo Presidente, a ser composta por profissionais de reconhecida qualificação na área de farmacoterapia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 149/2010 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, I e V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde), e considerando: a) a necessidade de se proporcionar a melhoria dos trabalhos desenvolvidos pela Assessoria Jurídica da Diretoria de Vigilância em Saúde, com aumento do espaço físico disponível ao setor, mediante o descarte de documentos inservíveis - b) que as infrações sanitárias prescrevem em 05 (cinco) anos, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 6.437/77 e do art. 55 do Decreto Municipal nº 20.727/04 - c) que as pretensões de ordem patrimonial contra a Fazenda Pública prescrevem em 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 - d) que as ações de reparação civil de danos morais e/ou materiais prescrevem em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V do Código Civil de 2002 - R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o descarte, após a necessária descaracterização, dos processos de obtenção e renovação de licenciamento sanitário, dos processos administrativos sanitários instaurados em decorrência da lavratura de autos de infração, bem como dos documentos a eles relacionados, que datem de mais de 05 (cinco) anos. § 1º Entende-se como descaracterização qualquer processo que impossibilite a reutilização indevida do processo ou documento a ser descartado, tais como a aposição de rasuras, a incineração ou o picotamento. § 2º Entendem-se como documentos relacionados aos processos de licenciamento sanitário e aos processos administrativos sanitários os ofícios, CI's (comunicações internas), despachos e quaisquer outros expedientes exarados pelas autoridades competentes no âmbito do licenciamento e da fiscalização sanitária. § 3º Far-se-á a contagem do prazo de 05 (cinco) anos aludido no caput sempre a partir do primeiro dia de cada mês. Art. 2º Antecederá necessariamente os descartes uma publicação no Diário Oficial do Município em que a Vigilância Sanitária do Recife enunciará os processos e documentos a serem descartados. Parágrafo único. O descarte de processos e documentos se dará no dia útil seguinte ao da publicação referida no caput. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 858 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2523 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO. Art. 1º - Considerar autorizada a licença de 60 (sessenta) dias para tratamento de saúde do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, nos termos do Art. 23, inciso IX da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 17/10 Comissão Executiva. 859 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 C O M U N I C A D O O Presidente d a Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Vereadores, 63 (sessenta e três) Emendas ao Projeto de Lei nº. 17/10, de autoria do Poder Executivo, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2011', conforme abaixo relacionadas, avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Gilberto Alves - Nºs. 05 a 13 e 18 - Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Marcos di Bria - Nºs. 14 a 17 - Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Múcio Magalhães - Nº. 20 a 41 e de 56 a 63 - Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Luciano Siqueira - Nºs. 42 a 50 - Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Estefano Menudo - Nº. 01 a 04 - Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Josenildo Sinesio - Nº. 19 - Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Luciano Siqueira - Nºs. 51 a 56 - Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 27 de outubro de 2010. Vereador Carlos Gueiros Presidente da CFO 860 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO / 2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 861 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Academias da Cidade realizam aulão na Jaqueira 1 A Prefeitura do Recife realizou ontem (29) um super aulão de ginástica para celebrar a chegada do verão, reunindo os polos do Academia da Cidade do Distrito Sanitário III. As atividades físicas aconteceram no Parque da Jaqueira, e contaram com um público de mais de 150 usuários do programa. Ao som dos ritmos nordestinos que compõem a cultura popular como caboclinho, frevo, coco e forró, os frequentadores das três academias (Morro da Conceição, Sítio da Trindade e Parque da Jaqueira), participaram de uma atividade física especial. Antes do aulão foi servido um café da manhã saudável, composto por frutas, sucos, frios e bastante água. Segundo o coordenador geral do Programa Academia da Cidade, Ebrivaldo Cavalcanti, a iniciativa atendeu e superou as expectativas. 'Conseguimos promover a integração entre os usuários e fazer com que eles conheçam outros espaços públicos. Isso é de fundamental importância para o programa, além da realização de atividades físicas', ressaltou. A iniciativa aconteceu pela primeira vez no Distrito Sanitário III e segue o modelo do Primaverão, evento realizado pelo polo do bairro de Boa Viagem em setembro deste ano. O Programa Academia da Cidade é referência no País para a prática regular de atividades físicas e de lazer em espaços públicos há oito anos. Atualmente, existem 21 polos na cidade frequentados, mensalmente, por 30 mil pessoas. Com 80 profissionais nas áreas de educação física e nutrição, desenvolve trabalhos nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), junto aos seus usuários, com a orientação de atividades físicas, jogos e passeios temáticos. No último mês de agosto, a Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo do Estado, deu início às obras de construção de mais um polo do Academia da Cidade. A nova unidade funcionará no Parque 13 de Maio e receberá investimento de R$ 331 mil. A unidade será a primeira das 20 academias que serão erguidas no Recife, dentro do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo (OP). Com a iniciativa, a população passará a contar com 41 polos. 862 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e SJCC premiam maiores contribuintes do ISS 1 Em homenagem as 50 empresas que mais contribuíram no ano de 2009 com o Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de receita da gestão municipal, a Prefeitura do Recife, em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), realizou o 13º Prêmio ISS e Contribuintes do Desenvolvimento. O evento aconteceu, na última quarta-feira (27), no auditório do SJCC, em Santo Amaro. A premiação baseou-se no total de recursos arrecadados com o ISS em 2009, quando se verificou um crescimento nominal de 10,69% em relação ao ano anterior. Além de demonstrar o aquecimento da economia na capital pernambucana, o resultado comprova a eficiência das estratégias de enfrentamento da crise adotadas pela Prefeitura do Recife, a exemplo das ferramentas usadas no combate à sonegação fiscal. Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Barros essas empresas são diretamente responsáveis por boa parte dos investimentos e ações da Prefeitura do Recife. 'O ISS é a principal fonte de receita da PCR. O prêmio é um reconhecimento às empresas que cumpriram suas obrigações com o município e têm nos ajudado a realizar obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura', disse. Nesta edição do prêmio, os setores que se destacaram entre os maiores contribuintes foram instituições financeiras (bancos, cartões de crédito), saúde, educação, call centers e transportes (coletivo e de valores). Os três primeiros colocados foram o Hipercard, o Banco do Brasil e a Faculdade Maurício de Nassau. Na ocasião, o superintendente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, Rodolfo Tourinho, destacou a importância das grandes empresas para a administração de uma cidade. 'O Recife sabe da preocupação do prefeito João da Costa com obras e ações importantes e elas não seriam possíveis sem o ISS. Os impostos mostram como é importante essa parceria entre a iniciativa privada e o governo', destacou. 863 2010 120 2010-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio beneficia servidores municipais 1 Agora os servidores da administração municipal terão condições especiais para obter financiamentos imobiliários para aquisição da casa própria. A Prefeitura do Recife e o Banco do Brasil firmaram, na última semana, um convênio de crédito para beneficiar os servidores. Com a parceria, os funcionários da PCR poderão usufruir, a partir desta segunda-feira (1º), de algumas condições diferenciadas oferecidas pelo banco, como a redução de até 16% nos juros. De acordo com o documento, cada processo será tratado de forma individual, ficando o servidor responsável pelo convênio de financiamento. As condições das operações de crédito serão objeto de livre negociação entre o funcionário e o Banco do Brasil, e o pagamento das parcelas feito mediante débito em conta corrente. Pelo acordo, a instituição financeira oferecerá a menor taxa de juros, praticada pelo BB Crédito Imobiliário - Aquisição PF, para todas as operações enquadradas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, Sistema de Financiamento Imobiliário e Carteira Hipotecária. Segundo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, a vantagem do acordo está em ser um financiamento direcionado especialmente à Prefeitura do Recife. 'Além de não cobrar nenhuma taxa de análise jurídica para oferecer o empréstimo, o Banco do Brasil oferece uma redução importante nos juros. Nos imóveis com valor até R$ 150 mil, a taxa passa de 8,9% para 8,4% e naqueles com valor entre R$ 150 e 500 mil cai de 10% para 8,4%, o que representa uma redução de 16%', explicou o titular da pasta. Fernando Nunes ainda afirmou que o banco criou um grupo específico para analisar as demandas dos servidores da Prefeitura do Recife. 'Essas vantagens farão bastante diferença em um período de financiamento longo, que pode chegar até 25 anos dependendo do caso', acrescentou o secretário. Os formulários que deverão ser preenchidos pelo interessado, assim como os documentos necessários que deverão ser apresentados no ato do financiamento estão disponíveis no endereço eletrônico do Banco do Brasil (BB): www.bb.com.br. 864 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.502 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.503 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 362.671,00 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 362.671,00 TOTAL 362.671,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 180.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 182.671,00 TOTAL 362.671,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.504 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.486.567,55 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.360.582,55 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 238.490,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.772.495,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 4.486.567,55 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.511.560,17 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 223.200,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 1.303.879,32 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 426.606,94 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 21.321,12 TOTAL 4.486.567,55 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.505 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento d 865 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 115.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 175.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.36-FT0 241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 115.000,00 TOTAL 175.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.506 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 421.500,00 (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.500,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.000,00 TOTAL 421.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 41.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 421.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.507 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.339.865,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 250.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 589.865,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00 TOTAL 1.339.865,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 48.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 289.865,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 26.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercício 866 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 s Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 976.000,00 TOTAL 1.339.865,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 867 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 007/2010- Licitação nº 335350 BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Projovem Urbano, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 12 (doze) de novembro de 2010 (sexta-feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Pregão Eletrônico Nº 008/2010- Licitação nº 335361 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital.Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de novembro de 2010 (terça-feira) às 15:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Pregão Eletrônico Nº 009/2010- Licitação nº 335368 BB -Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de palestras com conteúdos de qualidade no atendimento, visando o bem receber para o setor turístico, com o objetivo de ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Turismo. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de novembro de 2010 (quarta-feira) às 15:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 27 de outubro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de uma Solução, integrada e centralizada de Gestão de Pessoas a ser implantada no Município do Recife, com validade de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Classificadas as empresas: A AÇÃO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, com Requisitos Funcionais de 3.507 (três mil, quinhentos e sete pontos) e Requisitos Não-Funcionais com 259 (duzentos e cinqüenta e nove pontos), Perfazendo um Total de 3.766 (três mil, setecentos e sessenta e seis pontos). A CONSIST SOFTWARE LTDA, com Requisitos Funcionais de 3.510 (três mil, quinhentos e dez pontos) e Requisitos Não-Funcionais com 259 (duzentos e cinqüenta e nove pontos), Perfazendo um Total de 3.769 (três mil, setecentos e sessenta e nove pontos). A NETSOFT SISTEMAS INTEGRADOS E HOST LTDA, com Requisitos Funcionais de 3.510 (três mil, quinhentos e dez pontos) e Requisitos Não-Funcionais com 259 (duzentos e cinqüenta e nove pontos), Perfazendo um Total de 3.769 (três mil, setecentos e sessenta e nove pontos) e a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, com Requisitos Funcionais de 3.510 (três mil, quinhentos e dez pontos) e Requisitos Não-Funcionais com 259 (duzentos e cinqüenta e nove pontos), Perfazendo um Total de 3.769 (três mil, setecentos e sessenta e nove pontos). Passados os prazos recursais, fica determinado o dia 24/11/2010 às 10:00h, na sala da CPL da EMPREL, para abertura das Propostas de Preços. Recife, 27/10/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010 CP/FCCR-SEGUNDA CHAMADA OBJETO: Fornecimento de água potável em carro pipa, para atender às necessidades da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11/11/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 386/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Wassab, a ser realizada no dia 24/10/2010, no Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasião do evento 'La Greca, Jazz e Etc', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 388/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Foccus Cia de Dança, a ser realizada no dia 30/10/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é sócia. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Neoral Garcias Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.954 /0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 389/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas dos trabalhos 'Corpo sobre papel' e 'fluidos sobre TV', da performer e dançarina Paula Carneiro Dias, a serem realizadas nos dias 29 e 30/10/2010, no Teatro de Santa Isabel e na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do evento '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa da Cartilha e Marketing Editora & Comunicação Corporativa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.981.117/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.00 868 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 0,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 381/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo Real/Duplo do coreógrafo Cláudio Lacerda, a ser realizada no dia 23/10/2010, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boreau de Cultura e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 379/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo '5 Minutos para Blackout' do Acupe Grupo de Dança, a ser realizada no dia 28/10/2010, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acupe Produções de Artes, inscrita no CNPJ sob o nº 10.590.217/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 378/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo '3 mulheres e um café': uma conferência dançada com o pensamento em Pina Bausch,, a ser realizada no dia 30/10/2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, por ocasião do '15º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é sócia. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.644.655/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 386/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Wassab, a ser realizada no dia 24/10/2010, no Museu Murillo La Greca, nesta cidade, por ocasião do evento 'La Greca, Jazz e Etc', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, execução e acompanhamento das ações necessárias à realização de Concurso Público para o provimento de 200 (duzentos) cargos efetivos de Professor II da Rede Municipal de Ensino. Os serviços constantes do objeto têm o custo total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será custeado pela arrecadação de taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a ser cobrada dos candidatos que acorrerem ao certame, não havendo, assim, nenhum custo para o Município. A presente dispensa de licitação está respaldada no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.Recife, 27 de outubro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 040/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de engenharia para a a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE. Data e hora de abertura: 09/11/2010 às 13:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. O Edital estará disponível no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL/GEGM, no setor B, deste Ginásio, mediante entrega de CD ou Pen-drive. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de outubro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 013/2010, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Co-Patrocínio para viabilizar a participação dos nadadores no 48° Campeonato Brasileiro Masters de Natação, a ser realizado de 04 à 07 de Novembro de 2010 em Fortaleza - Ceará, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - valor R$ 4.000,00. Recife, 26 de outubro de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 15/12/2010 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. O novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e 869 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Notificar a empresa Perfilgrafica Ltda, terceiro menor preço do Item III para cumprir o prazo do item 10 do edital referente a apresentação das amostras. Caso transcorra o prazo recursal se em branco, serão adotadas as providencias necessárias para homologação e adjudicação. Recife, 27 de outubro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 018/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 01. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 27 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 019/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA\'S 02 E 03.. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 27 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 020/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA\'S 04 E 05. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 27 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 021/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 06. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 27 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Outubro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. (Republicado por incorreção) 870 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07701770/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07701770/05 RECORRENTE: KLEBER GREGÓRIO BEZERRA SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 087/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização e funcionamento. 2. Reversão da infração. 3. Redução da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07458892/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07458892/04 RECORRENTE: ANDRÉ ZENAIDE DE QUEIROZ BARBOSA RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 088/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07502490/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502490/03 RECORRENTE: MARCELO BATISTA DE SANTANA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 089/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07743219/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07743219/05 RECORRENTE: CIRLENE MARQUES DA S. MONTE RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 090/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07304427/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304427/04 RECORRENTE: MÁRIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 091/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07250832/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07250832/04 RECORRENTE: VERA E MÁRCIO BICICLETAS LTDA - ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 092/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07398397/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398397/04 RECORRENTE: SANDRA MARINA DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 093/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07389412/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07389412/04 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FREIRE RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 094/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1830/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1830/2009 RECORRENTE: OI TNL PSC S.A. (OI MÓVEL) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 095/2010. Ementa: 1. Infringência a Lei Federal nº 8.078/1990, o decreto federal nº 2.181/1997 e a Lei Municipal nº 16.695/2001. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de jul 871 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 gamento, que mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07279698/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07279698/04 RECORRENTE: CIEMA SILVA DE MELO RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 096/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 e 116 da Lei Municipal nº 7.427/61 (Código de Urbanismo e Obras). 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07169264/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07169264/02 RECORRENTE: ATUANTE COLÉGIO E CURSO RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 097/2010. Ementa: 1. Infringência ao art. 41, §1º da Lei Municipal nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07589366/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589366/03 RECORRENTE: ANTÔNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 098/2010. Ementa: 1. Infringência ao art. 1º da Lei Municipal nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07296470/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07296470/03 RECORRENTE: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV. REF. NE S/A RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 099/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.24 e 130, item XIII da Lei nº 16.243/96, do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07572139/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572139/04 RECORRENTE: CRISTOVÃO MELO (CHRISTOVAM VANDERLEI DE MELO) RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 100/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07572205/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572205/04 RECORRENTE: CRISTOVÃO MELO (CHRISTOVAM VANDERLEI DE MELO) RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 101/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07517071/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07517071/03 RECORRENTE: ENILSON GONÇALVES DE LIMA RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 102/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 075800 872 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 52/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07580052/03 RECORRENTE: EDILEUSA DOS SANTOS RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 103/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07558139/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558139/04 RECORRENTE: ALMEIDA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 104/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07386388/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07386388/04 RECORRENTE: MERCADO DAS ESSÊNCIAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 105/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07414417/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07414417/04 RECORRENTE: TACIANE M. DE M. S. DE ANDRADE RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 106/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07231906/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07231906/04 RECORRENTE: RICARDO ARAÚJO NOGUEIRA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 107/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07545119/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545119/04 RECORRENTE: MARCELO SANTOS CAVALCANTE - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 108/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento 873 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 4 conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07392259/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07392259/04 RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 109/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 19 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 874 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 36, DE 26/10/10 EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA, N° 26, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, O MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E O BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de Crédito Imobiliário – Financiamento à Aquisição Pessoa Física, aos Servidores do PRIMEIRO CONVENENTE. PRAZO: De 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, sendo que quaisquer dos CONVENENTES poderão rescindi-lo mediante prévio aviso, por escrito, na forma da Cláusula Sétima. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO – CETAP, OBJETO: Oferecer cursos de qualificação social e profissional para 265 (duzentos e sessenta e cinco) educandos nas áreas de Auxiliar Administrativo, Almoxarife, Design de Moda, Eletricista Industrial, Eletricista Predial, NR 10, Informática Básica Windows – Linux, Operador de Telemarketing. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 218.060,00 (duzentos e dezoito mil e sessenta reais). PRAZO: De 03 (três) meses, a contar de 15/07/2010 a 14/10/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: Promover ações de desenvolvimento pessoal, social educacional e profissional, que permitam aos jovens criar perspectivas de futuro para a construção de um projeto de vida socialmente integrado, beneficiando 827 (oitocentos e vinte e sete) trabalhadores na cidade do Recife, com os seguintes cursos: auxiliar administrativo, almoxarife, cabeleireiro, cozinha básica, cozinha chinesa, cozinha típica, costura, modelagem, depilação, manicure, pedicure, design de moda, eletricista industrial, eletricista predial/NR10, informática básica windows – Linux, manutenção de micro, mecânica de auto, mecânica de moto, monitor e recreado de cultura e lazer, recepcionista de hotel, soldador em geral, telemarketing, operador de micro, operador de telemarketing, torneiro mecânico. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de julho de 2010 e termo final o dia 14 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.0334.1320.2.0.992 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO S.O.S CIDADÃO. OBJETO: A qualificação socioprofissionalizante, beneficiando 495 (quatrocentos e noventa e cinco) educandos com a execução de ações de Qualificação Social e Profissional do Plano de Territorial de Qualificação PLANTEC na Cidade do Recife, nos Cursos de Cabeleireiro, Costura e Modelagem, Depilação/Manicure e Pedicure, Eletricidade predial/NR10, Informática Básica com Windows/Linux/Manutenção de Micro, Mecânica de Moto, Telemarketing-Operador de micro/Operador de Telemarketing e Soldador em geral. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 220.770,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e setenta reais). PRAZO: De 03 (três) meses, a contar de 15/07/2010 a 14/10/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 390, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2010, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, visando o Patrocínio ao Projeto para produção e gravação do Primeiro CD da série “O Tema é frevo: Turismo”, a ser realizado no período de 20 de julho de 2010 a 20 de dezembro de 2010, na Casa da Cultura de Pernambuco, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 016/2010 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 20 de julho de 2010 a 20 de dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.0304 – Elemento de Despesa - 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2009, referente ao Processo Licitatório n° 045/2009 – Pregão Presencial n° 027/2009-CP, na condição de órgão “não-participante” ou “carona” CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES. OBJETO: A contratação dos serviços de locação de toldos e acessórios, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início o dia 03 de maio de 2010 e termo final o dia 02 de maio de 2011, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010, ao Processo Licitatório nº 032/2009 - Pregão Presencial nº 032/2009- CPL, na condição de órgão “não-participante” ou “carona”. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de condução de veículos, com fornecimento de mão de obra profissional de 01 (um) motorista diarista, para atender à Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PREÇO GLOBAL: R$ 39.593,64 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 68.01.08.0243.2161.2.0723 – Elementos de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 151, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 016/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAVALCANTI & MENEZES SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada “Cota Bronze”, para participação da Prefeitura do Recife na XXII R 875 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 egata Internacional Recife – Fernando de Noronha, que acontecerá no período de 19 a 30 de setembro de 2010, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 016/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) PRAZO: De 15 de setembro de 2010 a 31 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 041/2009, referente ao Pregão Presencial nº 045/2009, Processo Licitatório nº 066/2009-FCCR, na condição de órgão “não -participante” ou “carona”. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O ESPAÇO PORTO FINO LTDA - ME. OBJETO: O fornecimento de alimentação, sendo 1.500 do tipo A (R$ 49,80) e 500 Coffe Breack (R$ 26,87), para atender as necessidades da Secretaria de Turismo. PREÇO GLOBAL: R$ 88.135,00 (oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.08.2010 e termo final o dia 30.08.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 101, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010, ao Processo Licitatório nº 032/2009 - Pregão Presencial nº 032/2009- CPL, na condição de órgão “não-participante” ou “carona”. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de condução de veículos, com fornecimento de mão de obra profissional de 05 (cinco) motoristas diaristas, 03 (três) motoristas plantonistas diurnos e 02 (dois) motoristas plantonistas noturnos, para atender à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. PREÇO GLOBAL: R$ 398.197,92 (trezentos e noventa e oito mil, cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de agosto de 2010 e termo final o dia 03 de agosto de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1303.2.0211 – Elementos de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 031/2009 - Processo Licitatório nº 020/2009 - Pregão Presencial n° 020/2009, na condição de órgão não – participante ou “carona”. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços funeral, para atender à necessidade da Secretaria Assistência Social, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 191.820,00 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir de 05 de agosto de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Fonte nº 0117. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 – CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, para atender à necessidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2010 e termo final o dia 31 de agosto de 2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 3101.04.122.2.161.2.723 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 08/2010, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CARTUNISTA LAILSON DE HOLANDA CAVALCANTI. OBJETO: A aquisição dos direitos autorais do álbum gráfico “A Voz da Abolição”, com biografia quadrinizada do abolicionista Joaquim Nabuco, de autoria do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de setembro de 2010 a e termo final o dia 14 de setembro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.36. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Dispensa nº 001/2010, com fulcro no art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TECSUPRI – MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora digital, com impressão a laser, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 2.412,42 (dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, não podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2010, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.062.159,24 (um milhão, setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, contados de 19.07.2010, ou até que se conclua o processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 – Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2010-CPLOSE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A reforma da escola municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro (Lote I), na Rua Odete Monteiro, nº 450, Cordeiro, neste município, conforme especificações constantes do edital e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.465.630,52 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: De 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da data de emissão da Or 876 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 dem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no inciso I do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043.4.4.90.51. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 133, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão “não-participante” ou “carona”. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, tipo passeio, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã /COMDICA. PREÇO: R$ 14.130,00 (quatorze mil,cento e trinta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 6801.08.0243.2161.2.0723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão “não-participante” ou “carona”. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, tipo passeio, para atender a Secretaria de Turismo PREÇO: R$ 29.908,50 (vinte e nove mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3501.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2010, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.062.159,24 (um milhão, setenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 19.07.2010 e termo final o dia 19.01.2011, ou até que se conclua o processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 – Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2010, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apoio técnico administrativo, nas funções de apoio técnico níveis I e II, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 2.117.643,54 (dois milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12.07.2010, ou até que se conclua o processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 104, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 06/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A prestação de serviços para capacitação e treinamento, de 480 (quatrocentos e oitenta) jovens, através da realização das seguintes oficinas: Cidadania - Direitos Humanos e Inclusão Social - Computação Básica - Computação para Multimídia - Empreendedorismo, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 234.200,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte 0102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 105, FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 09/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prestação de serviços atingidos pelo monopólio postal que a mesma detém, a saber, recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão postal - o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição para exterior, de correspondência agrupada e fabricação e emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal efetuado via comum SEDEX, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 29, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 20 (vinte) meses e 06 (seis) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de setembro de 2010 e termo final o dia 14 de abril de 2012. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10 de junho de 2010 e termo final o dia 09 de julho de 2010 - A substituição da Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.2.161.2.723 – 3.3.90.37 para a de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.37. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 14 877 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 7, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS ARAÚJO - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 13.10.2010 e termo final o dia 13.10.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 20.232,00 (vinte mil, duzentos e trinta e dois reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 81, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETEC – PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em, aproximadamente, 24,17% (vinte e quatro vírgula dezessete por cento), equivalente a R$ 35.195,48 (trinta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 145.601,92 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 180.797,40 (cento e oitenta mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) - A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 13.08.2010 e termo final o dia 11.10.2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecerão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1207.2.131 (Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino) – Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2010 e final 03.08.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.614,28 (seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), respectivamente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO. OBJETO: O que se segue: O reajuste do valor mensal de R$ 207,79 (duzentos e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 217,01 (duzentos e dezessete reais e um centavos), correspondente ao percentual de 4,435877% (quatro vírgula quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete por cento), acumulado no período de setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 2.493,48 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 2.604,12 (dois mil, seiscentos e quatro reais e doze centavos) - A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de setembro de 2009 a 07 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2010 e termo final o dia 03 de outubro de 2010 - A alteração da Dotação Orçamentária para de nº 4302.04.122.2.160.2.866 – Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato permanece em R$ 2.158,29 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), prevendo no entanto, a possibilidade de reajuste, com efeitos financeiros a partir de 04.04.2010, após a conclusão de análise econômico – financeira do contrato (Elaboração de Laudo de Avaliação). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10.07.2010 e termo final o dia 09.08.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Nº 06, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: A retificação da Cláusula Terceira do Convênio, onde se lê: “... I) Primeira Parcela: No ato valor de R$ 266.310,80 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta centavos), a ser pago de imediato a assinatura do Convênio - II) Segunda Parcela: No valor de R$ 169.807,20 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos), a ser pago 30 (trinta) dias após a assinatura do Convênio...” - Leia-se: “...I) Primeira Parcela: No ato valor de R$ 266.310,80 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta centavos), a ser pago no mês de agosto de 2010 - II) Segunda Parcela: No valor de R$ 169.807,20 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos), a ser pago no mês de setembro de 2010...”. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. OBJETO: A Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços, nº 67, com a extinção de seus efeitos jurídicos, a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 200, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, nº 200, com a extinção de seus efeitos jurídicos, a partir de 23 de agosto de 2010. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº ......., FIRMADO EM .......... DE SETEMBRO DE 2010 CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS (COMPROMISSÁRIO), QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS S/A (COMPROMITENTE) Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termo do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de Construção de um Prédio Habitacional Multifamiliar situado na esquina de quadra delimitada pela Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Ricardo Hardman nº 1776, no bairro da Tamarineira, nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo nº 07.24123.706, que tramita perante a 1ª Gerencia Regional da Diretoria de Controle Urbano – DIRCON e aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU em data de 09.07.2010. PRAZO: O presente TERMO impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrume 878 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 nto, a realização das ações descritas na Cláusula Quarta até e concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMISSÁRIO. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº ......., FIRMADO EM .......... DE JUNHO DE 2010 CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS (COMPROMISSÁRIO), QUEIROZ GALVÃO DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e a QUEIROZ GALVÃO ARLINDO GOUVEIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (COMPROMITENTES) Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade das COMPROMITENTES em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termo do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de Construção de um Prédio Habitacional Multifamiliar situado na Rua Demócrito de Souza Filho com a Rua Arlindo Gouveia no bairro da Madalena, nesta cidade, objeto dos Processos Administrativos nº 07.20160.3.7 e 07.200801.6.07, que tramitou perante a 4ª Gerencia Regional da Diretoria de Controle Urbano – DIRCON, contando com a aprovação de todos os órgãos técnicos municipais competentes e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU em data de 09.07.2010. PRAZO: O presente TERMO impõe às COMPROMITENTES, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações descritas na Cláusula Quarta até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMISSÁRIO. 879 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54919.2.10, VANDA PINTO DO REGO BARRO 56879.5 07.56227.0.10, SEVERINA RAMOS 17971.0 07.61410.4.10, ERALDO ALVES DE LIMA 24269.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47004.2.10, WALDENICE MARIA DE MENDONCA PE 56312.9 07.59918.4.10, GILVANDO GILVAN MACHADO 13053.1 07.64809.5.10, DARIO DA COSTA LUSTOSA 13806.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24529.1.10, ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA 72582.7 07.34774.9.10, ROGERIO RIBEIRO SOARES 66593.8 07.35571.4.10, UBIRANICE ALVES PEREIRA 37842.8 07.39453.6.10, ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO 74536.2 07.53440.5.10, ANA NERY BARBOSA DE ARAUJO 37674.0 07.55970.1.10, NIEDJANE MARIA DE AMORIM 89584.5 07.61603.7.10, MIRELLA GABRIELA L DE ARRUDA 86459.3 07.68800.2.10, MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 78953.4 07.68809.0.10, ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES 78308.1 07.69023.0.10, ANA PAULA SILVA L L DOS SANTOS 86127.9 07.69132.3.10, JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 86773.6 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 21.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69772.2.10, KARLA GLEIDE A DE OLIVEIRA 67727.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53889.2.10, MARIA RITA DUARTE C CAVALCANTI 21109.1 07.55699.6.10, HORACIO BARBOSA NETO 52496.8 07.65358.7.10, JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA 12944.0 15.59153.2.10, ARTUR JOSE SPINELLI DE FREITAS 12351.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64811.0.10, MARIO BATISTA SOARES 23926.4 07.70386.5.10, VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12380.6 APOSENTADORIA EM 01.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41631.5.10, IVANILDO DELMIRO ROCHA 13709.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 22.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24562.9.10, MARIA MANOELA P BARROS 87203.3 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 22.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65097.9.10, EDYPO AUGUSTO DE M ALVES 86606.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14526.0.10, MARIA AUXILIADORA CHAVES DE FA 54726.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 26.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47242.7.09, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA 54443.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 26.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26738.7.10, DALVENISA CORREIA ARAUJO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 26.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26729.8.10, DEBORA BEIRAO DA CUNHA CAVALCANTI 07.26808.5.10, JULIANA LEAO PONTES RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 26.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45953.7.10, MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267.8 880 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 734 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 582, de 17 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 93 de 21 de agosto de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de abril de 2002, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI, companheira, CPF Nº 218.100.444-72, EDUARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR, filho, CPF Nº 046.025.044-26, TALITA RODRIGUES DE SOUZA, filha, CPF Nº 013.924.944-35, KEVELLYN HAABY CAVALCANTI DE SOUZA LIMA, filha, CPF Nº 056.438.964-19 e LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, filho, CPF Nº 056.993.654-35, beneficiários do ex-segurado Sr. EDUARDO DE SOUZA LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA5, matrícula nº 21.843-0, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, inciso I e III, 'c', art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme despachos exarados no Processo nº 07.25428.3.02, Cota nº 332/2002 e Parecer nº 273/2002, Processo nº 07.24748.4.02, Cota nº 333/2002 e Parecer nº 274/2002, Processo nº 07.34390.5.02, Cota nº 332/2002, e Parecer nº 307/2002 e Processo nº 07.46441.9.02, Cota nº 546/2002 e Parecer nº 273/2002, da Procuradoria Consultiva deste Município. PORTARIA Nº 743 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 10 de 04 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 06 de outubro de 2005, data do óbito, à Sra. MARIA LINDALVA DA SILVA , viúva, CPF 367.938.764-49 e JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA, filho menor, CPF 077.561.544-79 beneficiários do ex-segurado Sr. SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula 08.158-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Arts.29, I, III, 'c' e 31, II, 'b', da Lei 16.730/01, conforme teor do Parecer n.º 1.435/2005 e Encaminhamento nº712/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.20926.0.05 PORTARIA N° 744 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 279 de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 em 18 de maio de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL CASSIMIRO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, à disposição da EMLURB, matrícula nº 13.763-1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 715/2005 e Encaminhamento Final nº 364/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72318.0.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta Portaria retroagem a 20 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 745 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 032 de 02 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2 em 06 de janeiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de novembro de 2001, data do óbito, ao Sr. NILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, filho menor, CPF Nº 047.919.644-38, beneficiário da ex-segurada Sra. JANDIRA BATISTA DE MENEZES, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NA-5, matrícula nº 22.445-1, em cota única, tendo em vista termo de renúncia do dependente JADSON RODRIGUES DA SILVA, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 - art. 11, I, art. 13, IV, e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.164/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.203941.03. PORTARIA Nº 746 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 269, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 em 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 2007, data do óbito, à Sra. GENILDA MARIA DURAN, esposa, CPF Nº 149.831.174-15, beneficiária do ex-segurado Sr. AVELINO JANEIRO DURAN, que ocupou o cargo de AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, BAS-5, matrícula nº 70.200-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 - art. 11, I, e art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 904/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.28540.0.07. PORTARIA Nº 747 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 04 de 02 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2 em 06 de janeiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de novembro de 2006, data do óbito, à Sra. JOSEFA MARIA BEZERRA, esposa, CPF Nº 023.421.824-06, beneficiária do ex-segurado Sr. GERVÁSIO JOSÉ BEZERRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO FINANCEIRO, AF-1, matrícula 02.966-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 - art. 11, I, e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1208/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.60291.3.06. PORTARIA Nº 748 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 291 de 06 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 52 em 11 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de fevereiro de 2010, data do óbito, ao Sr. ROMILDO CORRÊIA DA SILVA, esposo, CPF Nº 055.252.844-72 , beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA SÔNIA DOS SANTOS SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, matrícula nº 8.910-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 - art. 11, I, art. 38, II 'a', art.66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 399/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.23568.3.10. PORTARIA Nº 749 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso d 881 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 as atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 62 de 26 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 35 em 29 de março de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de dezembro de 2007, data do óbito, à Sra. SEVERINA VICENTE DE ALBUQUERQUE, esposa, CPF Nº 810.042.144-72 , beneficiária do ex-segurado Sr. AMILTON ALVES DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrícula nº 7600-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 237/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.13349.5.08. PORTARIA Nº 750 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 177, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 95 em 23 de agosto de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de junho de 2007, data do óbito, à Sra. JANDETE MARIA DA SILVA GONÇALVES, esposa, CPF Nº 174.785.374-72, beneficiária do ex-segurado Sr. ALAN KARDEC GONÇALVES DA ROCHA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-7, matrícula 20.109-4, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 957/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.38259.1.07. PORTARIA Nº 765 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 304 de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 86 em 30 de julho de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de janeiro de 2009, data do óbito à Sra. ALINE LINS RIBEIRO, cônjuge, separada de fato, credora de alimentos, CPF nº 234.597.514-87 e, Sra. AVANISE GOMES DA SILVA, CPF nº 667.534.494-34, convivente, do ex-segurado Sr. CLODOMILSON FERNANDES RIBEIRO, que ocupou o cargo MOTORISTA, MOT-1, matrícula nº 12.517-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, II, art. 13, II e art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 809/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.º 07.11983.2.09 e nº 07.08503.8.09. PORTARIA N° 766 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 280 de 19 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 109 em 23 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ÂNGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, Professora I, Classe 'A', GM-08, matrícula 57.414-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40º, § 1º, II, da Constituiçao Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer n.º 465/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10348.8.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos - 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2008. PORTARIA N° 767 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 A DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 225 de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 96 em 23 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO DA SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula nº 12.279-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 528/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28701.1.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 23 de agosto de 2008. PORTARIA N° 768 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANTÔNIA VIEIRA DE SAMPAIO, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-6, matrícula 54.264-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40º, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer n.º 770/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03766.6.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 22 (vinte e dois) anos - 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2006. PORTARIA N° 769 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: TORNAR NULA a Portaria nº 15 de 12 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 10 de 20 de janeiro de 2009, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, matrícula 57.414-1, Processo 07.36056.4.08, julgada Ilegal nos termos do Extrato da Decisão Monocrática nº5269/2010-TCE/PE. PORTARIA N° 770 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA DAS MERCÊS FEITOSA DE ALMEIDA, Agente de Saúde Ambiental, faixa salarial AA - 1, matrícula nº 77.375-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 957/2010 e Encaminhamento Final nº 685/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57575.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos e 11 (onze) meses e 01 (um) dia, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de 882 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 outubro de 2010. PORTARIA N° 771 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ELIZABETH CABRAL PAES DE ANDRADE, Agente Comunistário de Saúde, faixa salarial NV2-1, matrícula nº 75.673-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 957/2010 e Encaminhamento Final nº 685/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57575.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2008. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 883 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N° 002/2009, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2009 DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS LOCAL DO PROJETO: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ DA OSCIP: 01.515.459/0001-90 OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta, caput e Cláusula Nona do Termo de Parceria n° 002/2009 e do Programa do Plano de Trabalho. PRAZO:O Termo Aditivo vigorará de 16/10/2010 a 31/12/2010. Custo do Projeto:R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Fabiano Madureira Ferreira - IDS, Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.249 RECURSOS :100 (Tesouro Municipal) / 0245 (Fundo Municipal de Asssistência Social). 884 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 035 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.510.000,00 (cinco milhões, quinhentos e dez mil reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.510.000,00 TOTAL 5.510.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.510.000,00 TOTAL 5.510.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executa da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 040 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.800,00 ( três mil, oitocentos reais ) , em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00 TOTAL 3.800,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.800,00 TOTAL 3.800,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executa da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) 885 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 04/2010 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): outubro de 2010 - R$ 55.911.065,00 (cinqüenta e cinco milhões, novecentos e onze mil e sessenta e cinco reais) - novembro de 2010 - R$ 58.115.004,00 (cinqüenta e oito milhões, cento e quinze mil, e quatro reais) - dezembro de 2010 - R$ 51.575.074,00 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e setenta e quatro reais). Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: AGOSTO / 2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 02/08 566 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 Anulação 244 2.665.000,00 02/08 567 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 738.982,00 03/08 568 Companhia de Trânsito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 276.666,67 04/08 569 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 114 600.000,00 04/08 570 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 223.400,00 04/08 571 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 1.000.000,00 06/08 572 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 100.000,00 06/08 573 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 14.050,49 06/08 574 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 117 150.000,00 06/08 575 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE Autorização 06/08 576 Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM Autorização 06/08 577 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 250.000,00 06/08 578 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 50.000,00 09/08 579 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 200.676,00 09/08 580 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 100 260.000,00 10/08 581 Fundo Municipal do Prezeis 3.3 100 3.000,00 10/08 582 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 900,00 10/08 583 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 117 100.000,00 10/08 584 IASC 3.3 100 350.000,00 11/08 585 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 100.000,00 11/08 586 Governadoria Municipal 3.3 100 305.514,26 12/08 587 Governadoria Municipal 3.3 102 21.470,00 12/08 588 Governadoria Municipal 4.4 102 17.765,00 12/08 589 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 1.200.000,00 13/08 590 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 77.267,00 17/08 591 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 300.000,00 17/08 592 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 162.000,00 17/08 593 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 5.000.000,00 17/08 594 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3 100 50.000,00 17/08 595 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 31.033,07 17/08 596 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 Anulação 130 3.600,00 17/08 597 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 3.3 Anulação 100 81.000,00 17/08 598 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 Anulação 244 400.000,00 17/08 599 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 400.000,00 18/08 600 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 200.000,00 18/08 601 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 773.000,00 18/08 602 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 269.000,00 18/08 603 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 18/08 604 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 2100 47.805,00 18/08 605 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 103 143.415,00 18/08 606 Companhia de Trânsito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 102 9.600,00 18/08 607 Companhia de Trânsito, Transporte Urbano - CTTU 4.4 102 63.100,00 18/08 608 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 669.339,20 18/08 609 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 128.000,00 18/08 610 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 644.000,00 18/08 611 Secretaria de Habitação - SEHAB 3.3 100 61.000,00 18/08 612 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 286.650,01 18/08 613 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 388.000,00 19/08 614 Secretaria de Comunicação - SC Autorização 19/08 615 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 130 255.000,00 19/08 616 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 386.000,00 19/08 617 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 241 90.202,21 19/08 618 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 241 20.363,42 19/08 619 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 93.207,76 19/08 620 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 950.000,00 19/08 621 IASC 3.3 241 30.000,00 19/08 622 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1 Anulação 125 2.760.000,00 19/08 623 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 4.4 130 3.600,00 19/08 624 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 2.000.000,00 20/08 625 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 2100 0,20 20/08 626 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 100.048,38 20/08 627 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 86.600,00 20/08 628 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 57.000,00 20/08 629 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 31.000,00 20/08 630 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 9.500,00 20/08 631 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 910.800,00 23/08 632 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 14.952,21 23/08 633 Governadoria Municipal 3.1 100 100.000,00 23/08 634 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 367.060,00 24/08 635 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 310.977,51 24/08 636 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE Autorização 24/08 637 Secretaria de Assistência Social - SAS Autorização 24/08 638 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.6 100 1.968,21 24/08 639 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 25.827,16 24/08 640 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 360.640,00 24/08 641 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 355.702,00 24/08 642 Secretaria de Finan 886 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 2 ças - SEFIN 3.3 100 109.000,00 24/08 643 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 46.829,00 26/08 644 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 1.800.000,00 26/08 645 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 2.360.000,00 26/08 646 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 465.446,00 26/08 647 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 4.4 100 2.100,00 27/08 648 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 12.000,00 27/08 649 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 30.000,00 27/08 650 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 13.792,79 27/08 651 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 3.3 100 12.200,00 27/08 652 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 4.4 242 30.000,00 30/08 653 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 382.328,59 30/08 654 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 30/08 655 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 678.896,00 30/08 656 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 21.000,00 31/08 657 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 102 25.982,28 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: SETEMBRO / 2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/09 658 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 1.800.000,00 01/09 659 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 Anulação 100 382.328,59 01/09 660 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 Anulação 244 2.665.000,00 01/09 661 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 494.000,00 01/09 662 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 276.666,67 01/09 663 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3 100 210.000,00 01/09 664 Secretaria de Comunicação - SC 4.4 100 5.000,00 02/09 665 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 10.260,00 02/09 666 IASC 3.3 100 300.000,00 02/09 667 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 150.000,00 02/09 668 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 71.000,00 02/09 669 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 62.922,00 02/09 670 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.200.000,00 02/09 671 IASC 3.3 100 400.000,00 02/09 672 RECIFIN 3.3 100 1.000.000,00 03/09 673 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 350.000,00 03/09 674 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 241 110.565,63 08/09 675 IASC 4.4 241 200.000,00 08/09 676 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 209.000,00 08/09 677 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 135.000,00 09/09 678 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 228.000,00 09/09 679 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 103 105.000,00 09/09 680 Fundo Municipal do Prezeis. 3.3 100 10.000,00 10/09 681 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 1.015.406,00 10/09 682 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 700.000,00 10/09 683 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 230.492,30 10/09 684 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 12.000,00 10/09 685 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 15.000,00 13/09 686 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 8.000.000,00 13/09 687 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 300.000,00 13/09 688 SANEAR 4.4 100 3.000,00 14/09 689 SANEAR 3.3 100 56.000,00 14/09 690 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 3.3 100 540.000,00 14/09 691 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 700.000,00 14/09 692 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 100.601,59 14/09 693 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 176.000,00 15/09 694 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 199.995,00 15/09 695 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 Anulação 242 199.995,00 15/09 696 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 55.000,00 15/09 697 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 4103 200.000,00 15/09 698 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 301.750,00 15/09 699 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 70.000,00 15/09 700 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 250.000,00 15/09 701 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 40.000,00 16/09 702 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 69.518,25 16/09 703 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 692.636,72 16/09 704 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 241 1,00 16/09 705 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 241 382.327,59 17/09 706 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 241 15.000,00 17/09 707 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 4.4 241 15.000,00 17/09 708 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 242 300.000,00 20/09 709 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 103 1.953,00 20/09 710 Fundo Municipal do Prezeis. 4.4 100 100.000,00 21/09 711 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 4.100.341,26 21/09 712 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 50.000,00 21/09 713 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 30.000,00 21/09 714 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 25.000,00 21/09 715 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 310.977,51 22/09 716 Secretaria de Saneamento -SESAN 3.3 100 35.000,00 22/09 717 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 949.000,00 22/09 718 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 128.000,00 22/09 719 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 22/09 720 RECIFIN 3.3 249 8.000.000,00 22/09 721 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 1.500.000,00 22/09 722 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 103 423,00 22/09 723 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 2.000.000,00 22/09 724 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.1 120 700.000,00 23/09 725 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 84.800,00 23/09 726 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 2.000.000,00 23/09 727 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 115 800.000,00 23/09 728 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 10. 887 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 3 185,51 23/09 729 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 2.000.000,00 23/09 730 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 10.000.000,00 24/09 731 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 250.000,00 24/09 732 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 50.000,00 24/09 733 Governadoria Municipal 3.3 102 352.600,00 24/09 734 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 130 286.569,50 27/09 735 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 217.185,95 27/09 736 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 20.000,00 27/09 737 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 200.000,00 2709 738 IASC 3.3 100 420.000,00 27/09 739 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 1.092.421,08 27/09 740 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 55.173,00 28/09 741 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.1 100 26.020,00 28/09 742 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 100 43.581,92 28/09 743 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 100.000,00 28/09 744 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 130.000,00 28/09 745 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 1.000,00 28/09 746 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 626.846,00 28/09 747 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 440.000,00 28/09 748 Fundo Municipal do Prezeis. 4.4 100 70.000,00 28/09 749 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 453.769,48 29/09 750 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 200.000,00 29/09 751 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 46.603,88 29/09 752 Secretaria de Saneamento - SESAN 3.3 100 20.000,00 29/09 753 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 100.000,00 29/09 754 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 200.000,00 30/09 755 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 100 50.000,00 30/09 756 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 3.000.000,00 30/09 757 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.000.000,00 30/09 758 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 60.000,00 30/09 759 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 120.000,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 888 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Mar Azul, situado à Av. Boa Viagem, 98 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de setembro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 18 de outubro de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MAR AZUL SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 GLAUCO DESMOULINS DARCE CARDOSO W PRAZERES 612.772.744-87 6.1735.045.02.0522.0002-8 APTO 201 CARLOS FERNANDO FALCAO PONTUAL 005.324.104-59 6.1735.045.02.0522.0003-6 APTO 301 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0004-4 APTO 401 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0005-2 APTO 501 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0006-0 APTO 601 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0007-9 APTO 701 CARLOS RAFAEL NOGUEIRA 773.707.084-20 6.1735.045.02.0522.0008-7 APTO 801 RENATO DE AZEREDO MENDONÇA 998.380.526-04 6.1735.045.02.0522.0009-5 APTO901 CRISTIANE PAIVA MANCHESTER DE QUEIROGA 450.294.314-20 6.1735.045.02.0522.0010-9 APTO 1001 BRUNA LEITE GUIMARAES 075.010.674-30 6.1735.045.02.0522.0011-7 APTO 1101 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0012-5 APTO 1201 PEDRO DE MELO TAVARES DE LIMA 002.552.704-53 6.1735.045.02.0522.0013-3 APTO1301 SAULO BARROS PEREIRA 550.994.594-04 6.1735.045.02.0522.0014-1 APTO 1401 FERNANDO DE ARAUJO PERRELLI JUNIOR 667.483.644-34 6.1735.045.02.0522.0015-0 APTO 1501 MINÉRIOS DE BOM JARDIM S A 08.005.860/0001-20 6.1735.045.02.0522.0016-8 APTO 1601 FABRICIO DE BRITO 661.623.944-68 6.1735.045.02.0522.0017-6 APTO 1701 GJMD EMPREENDIMENTOS LTDA 05.424.052/0001-09 6.1735.045.02.0522.0018-4 APTO 1801 MACDUB EMPREENDIMENTOS LTDA 05.351.350/0001-09 6.1735.045.02.0522.0019-2 APTO 1901 ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA 312.262.564-49 6.1735.045.02.0522.0020-6 APTO 2001 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0021-0 APTO 2101 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0022-2 APTO 2201 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0023-0 APTO 2301 INCROPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.02.0522.0024-9 APTO 2401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 6.1735.045.02.0522.0025-7 APTO 2501 RODERVAL ANIBAL LEANDRO 344.027.809-34 6.1735.045.02.0522.0026-5 GARAGEM 07 MACDUB EMPREENDIMENTOS LTDA 05.351.350/0001-16 6.1735.045.02.0522.0027-3 GARAGEM 08 MINÉRIOS DE BOM JARDIM S A 08.005.860/0001-20 6.1735.045.02.0522.0028-1 GARAGEM 09 GJMD EMPREENDIMENTOS LTDA 05.424.052/0001-09 6.1735.045.02.0522.0029-0 GARAGEM 10 FABRICIO DE BRITO 661.623.944-68 6.1735.045.02.0522.0030-3 GARAGEM 11 SAULO BARROS PEREIRA 550.994.594-04 6.1735.045.02.0522.0031-1 GARAGEM 12 ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA 312.262.564-49 6.1735.045.02.0522.0032-0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Mar Azul, situado à Av. Boa Viagem, 6234 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de outubro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 18 de outubro de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO PARQUE AVENIDA LIVING SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI GLASNER 782.367.624-91 6.1850.030.02.0241.0002-4 APTO 201 HUMBERTO MACHADO FILHO 381.658.564-72 6.1850.030.02.0241.0003-2 APTO 301 CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA 24.457.863/0001-50 6.1850.030.02.0241.0004-0 APTO 401 LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA 40.884.405/0001-54 6.1850.030.02.0241.0005-9 APTO 501 MARCOS DIDIER OLIVEIRA 148.536.984-34 6.1850.030.02.0241.0006-7 APTO 601 SOLIDA ENGENHARIA LTDA 11.185.584/0001-33 6.1850.030.02.0241.0007-5 APTO 701 M BACELAR CONSTRUÇOES LTDA 12.824.793/0001-42 6.1850.030.02.0241.0008-3 APTO 801 JOÃO PAULO LIMA E SILVA 079.931.374-20 6.1850.030.02.0241.0009-1 APTO901 SÓLIDA ENGENHARIA LTDA 11.185.584/0001-33 6.1850.030.02.0241.0010-5 APTO 1001 LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA 40.884.405/0001-54 6.1850.030.02.0241.0011-3 APTO 1101 LUIZ ALBUQUERQUE MELO 341.099.194-87 6.1850.030.02.0241.0012-1 APTO 1201 CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA 24.457.863/0001-50 6.1850.030.02.0241.0013-0 APTO1301 SÓLIDA ENGENHARIA LTDA 11.185.584/0001-33 6.1850.030.02.0241.0014-8 APTO 1401 EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA 098.642.374-20 6.1850.030.02.0241.0015-6 APTO 1501 CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA 24.457.863/0001-50 6.1850.030.02.0241.0016-4 APTO 1601 ALESSANDRO BETI ROSA 213.733.118-78 6.1850.030.02.0241.0017-2 889 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preço nº. 03/10, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: contratação de serviços de Buffet por período de 12 meses. FORNECEDOR: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP, no(s) itens1.1,1.2 e 1.3. VIGÊNCIA: 12 meses de acordo com o pr evisto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2010. Processo Licitatório: 017/2010. 890 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA N° 006/2010 de 21 de Outubro de 2010. A SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere. R E S O L V E: Tornar sem efeito A PEDIDO a portaria de n° 04 de 29 de Julho de 2009 publicada no diário oficial no dia 01 de agosto de 2010 edição 87 que delegou poderes a JOSILENE DE MELO CARVALHO, matricula 78.753-1, como representante legal da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã no Programa Bolsa Formação/PRONASCI, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça, apartir da data de publicação. 891 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 028/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar público o resultado da Eleição dos Representantes Não Governamentais ao assento no COMDICA, através da seguinte ata: ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA PARA O BIÊNIO 2010 A 2012. Aos 22 (vinte e dois ) dias do mês de outubro de 2010, no Auditório da Promotoria no Juizado da Infância e Juventude da Capital, situado na Rua Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista , Recife, às 08 (oito) horas da manhã, foi dado início ao pleito eleitoral para a escolha das 8 (oitos) entidades que terão seu assento no COMDICA, biênio 2010-2012. À abertura do pleito eleitoral se deu na presença do representante do Ministério Público na pessoa da Advogada Drª Rosa Maria Salvi da Carvalheira, o representante do COMDICA o advogado da Secretaria de Direitos Humanos Dr. Marcelo Souttile e os membros da Comissão Eleitoral 2010: Alessandro Silva de Araújo do Centro de Articulação Retome Sua Vida - Eliane Rodrigues Cavalcanti do Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural O Casarão - Irani Maria Nery da Silva da Casa da Amizade do Seminário de Educação Cristã e Maria Cláudia Cavalcanti de Barros do Centro de Cidadania Umbu Ganzá. A votação transcorreu com certa regularidade exceto por algumas entidades que não aceitaram a exigência da mesa receptora conforme consta no Regimento, no que tange a apresentação da Ata da Atual Diretoria, quando algumas destas Atas não estipulavam a vigência do mandato dos dirigentes da Instituição, sendo-lhes exigido o Estatuto que confirmasse a providência da Diretoria eleita. Mesmo não concordando de pronto, muitas entidades providenciaram a busca do Regimento em suas instituições e votaram. Exceto uma delas o representante do Galpão Meninos e Meninas de Santo Amaro às 11h10min (onze e dez) da manhã retirou-se da sala de votação alegando que 'era melhor assim, porque eles não precisavam votar'. Quanto ao mais a votação teve seu caminhar conforme previsto. Às dezessete horas foi dada por encerrado a votação na presença dos representantes do Ministério Público além da Dra Rosa já citada no início dos trabalhos a Drª Jecqueline Guilherme Aymor Elihimas, o representante jurídico do COMDICA Dr. Marcelo e membros da Comissão Eleitoral ambos já citados no início desta Ata. Além dos representantes das entidades candidatas, foram verificadas quantidades de entidades que votaram conferidos com o total de cédulas recolhidas da urna, nesta verificação foi detectado um número a menos, conferias as documentações com a lista de assinaturas, verificaram-se duas entidades que apresentaram documentação validade, e que não assinaram a lista de freqüência, conferida a documentação, as representantes do Ministério Público prosseguiram o processo determinando no espaço da freqüência a ser escrito 'não assinou'. Seguido a isto, deu-se a contagem dos votos com o seguinte resultado em ordem decrescente: Associação Lar do Neném com 56 votos - Casa Menina Mulher com 53 votos - Associação Beneficente O Pequeno Nazareno com 52 votos - Centro de Trabalho e Cultura - CTC com 51 votos - IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural com 50 votos - Aldeias Infantis SOS Brasil com 49 votos - Centro Educacional Social e Cultural - CESC com 45 votos - Movimento Pró-Criança com 43 votos - Sociedade (erro. Leia-se) Clube de Mães dos Moradores de Alto do Refúgio com 38 votos - Sociedade Assistencial Princesa Isabel com 37 votos e Centro Educacional Profissionalizante do Flau com 15 votos. Das 87 (oitenta e sete) cédulas de votação houve (01) um voto nulo, não houve voto em branco e foram 87 (oitenta e sete) entidades que votaram. Encerrado o processo de contagem dos votos declara-se encerrada o presente Ata que vai assinada por mim Irani Maria Nery da Silva que a redigiu e demais presentes ao processo eleitoral. Recife vinte e dois de outubro de 2010. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Outubro de 2010. Maria de Lourdes de Sousa Coordenadora do COMDICA 892 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 UTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ONDE FUNCIONA A SEDE DA SANEAR, N° 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao contrato supracitado, tendo em vista a renovação da locação e com base no §2º da Cláusula Segunda do ajuste, o reajustamento anual da avença, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de 02 de AGOSTO de 2009 a 01 de AGOSTO de 2010, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Parágrafo Único - O percentual correspondente ao período acima identificado é de 4,439260% (quatro vírgula quatro três nove dois seis zero por cento), reajustando as parcelas mensais de R$ 7.311,01 (sete mil trezentos e onze reais e um centavo) para R$ 7.635,56 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavo), passando o valor global do contrato de R$ 87.732,17 (oitenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) para R$ 91.626,78 (noventa e um mil seiscentos e vinte seis reais e setenta e oito centavos). As despesas alocadas para a execução do objeto deste termo correrão à conta da dotação orçamentária nº. 5301.01.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.36.18.1., fonte: 0100. 893 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 023/2010 GAB – SSP Recife, 26 de outubro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 096/2010 - GFT R E S O L V E: I – Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: Matrícula Nome 24.172-0 CLÁUDIO FELIPE DE SOUZA 29.175-0 ADALBERTO LOPES DE SANTANA FILHO 31.237-3 IRANILDO JOSÉ DE CARVALHO 32.839-8 RICARDO ANDRE GUIMARÃES DE HOLANDA BRASIL 61.288-0 ARY JONES VALERIANO 61.309-7 GETULIA TELES DE SOUZA MENDONÇA 79.211-6 DEYLTON LUCENA DA SILVA II – Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 24.093-9 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO 24.203-2 ADIEL VIANA DA SILVA 31.222-5 IVANILDA CABRAL DE ARAÚJO 79.156-4 FLÁVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 79.264-7 ALCIDES JOSÉ DE ARAÚJO FILHO III – Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos 894 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 503 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Ilmº. Sr. Dr. 'Paulo Dalla Nora Macêdo' Artigo 1° -Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor 'Paulo Dalla Nora Macêdo' pelos relevantes serviços prestados ao povo recifense. Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 20/10 do Vereador Gilvan Cavalcanti. 895 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2522/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Art. 1º - Fica instituída, com sede na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da vida, a ser composta por Vereadores da Câmara Municipal do Recife que aderiram por meio de assinatura de termo de adesão, assim como os demais que vierem aderir no futuro. Art. 2º - A Frente Parlamentar em Defesa da Vida tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas públicas em defesa da vida nas suas várias interfaces, abrangendo aspectos sociais, educacionais, saúde, dentre outros. Art. 3º - A Frente Parlamentar ora instituída reger-se-á por estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros e será coordenada, em sua fase de implementação, pelos Vereadores autores desta Resolução. § 1º - A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades, bem como toda e qualquer autoridade que possa vir a contribuir nos debates. § 2º - Serão reproduzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que poderão ser publicados pela Câmara Municipal. § 3º - A Frente Parlamentar reunir-se-á com periodicidade e em local definidos por seus integrantes, sendo que suas reuniões serão sempre abertas ao público em geral. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 10/2010 do Vereador Aerto Luna. 896 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 74/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor André Luiz Assis de Moraes, matrícula nº. 19.538-9 da PCR, conforme Portaria nº. 3040 de 10 de outubro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 117 de 21 de outubro de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 897 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 10 ( dez ) de junho de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Resolução nºs 07/10 e 10/10, os Projetos de Lei nºs 77/10 e 79/10, o Projeto de Lei do Executivo nº 06/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/10. Informou ainda ter designado como relator o Vereador Antonio Luiz Neto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 11/10, 14/10, 15/10, 16/10 e 17/10, o Vereador Roberto Teixeira aos Projetos de Lei nºs 63/10, 70/10 e 77/10 e o Vereador Josenildo Sinésio aos Projetos de Lei nºs 61/10, 62/10, 67/10 e 71/10, o Projeto de Lei Ordinária nº 68/10, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/10 e o Projeto de Resolução nº 10/10. Informou ter recebido os comunicados de nºs CM 038657 /2010, CM 038658/2010 e CM 044375/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência . E o Oficio DGI/SE/MINC nº 411/2010 ( Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, Diretoria de Gestão Interna). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 10 ( dez ) de junho de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 01 (um ) de julho de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 81/10. Informou ainda ter recebido dos relatores os Projetos de Lei nºs 66/10, 73/10 e 77/10, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/10, o Projeto de Resolução nº 10/10 , os Projetos de Decreto Legislativo nºs 14/10, 15/10, 16/10, 17/10 e 18/10, os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 01 ( um ) de julho de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 17 ( dezessete ) de junho de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 06/10, o Projeto de Resolução 10/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/10. Informou ainda ter recebido dos relatores o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/10 e 13/10, os Projetos de Lei nºs 63/10 e 70/10, os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 17 ( dezessete ) de junho de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro Efetivo 898 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa encerra comemorações do Dia do Servidor 1 Servidores da Prefeitura do Recife participaram, ontem (27), da festa de encerramento das comemorações ao Dia do Servidor (28 de outubro), no terreno da antiga Petrobras, ao lado do edifício-sede da administração municipal. A festa teve início com um bingo solidário, que sorteou brindes como micro-ondas, liquidificadores, ventiladores, bicicletas, hospedagens em hotéis, além de uma bolsa de estudos de seis meses, em uma escola de idioma. Para participar do bingo, as pessoas levaram um quilo de alimento não-perecível e trocaram pela cartela. No local, aconteceu também a feira de artesanato 'Mulheres tecendo a Economia Popular e Solidária', com cerca de trinta estandes. Na ocasião, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, agradeceu aos funcionários pela dedicação diária. 'A Prefeitura do Recife valoriza o servidor que é a nossa principal força de trabalho. Vocês são parte desta gestão', ressaltou. A festa foi encerrada, com o show do músico Ed Carlos e a apresentação da Companhia de Dança Baillar. As comemorações pelo Dia do Servidor começaram no último dia 07 de outubro. Foi realizado um mapeamento político do perfil das servidoras, intitulado 'Quem é e Onde Estão as Servidoras da Prefeitura do Recife?'. Cerca de 20 mil questionários foram aplicados com as servidoras da gestão municipal. Ainda dentro da programação comemorativa, durante o mês de outubro, a Prefeitura realizou o evento 'Pausa para Prevenção', oferecendo vacinação, aferição de pressão, dosagem de glicemia, além de corte de cabelos, massagem e limpeza de pele, prevenção de DST/AIDS e distribuição de preservativos. Também houve um Ciclo de Palestras sobre diversos temas, a exemplo de previdência, saúde física e mental e relação de gênero no trabalho. Além disso, foi promovida uma Oficina para Estagiários, que discutiu questões como ética profissional, dicas de entrevistas e atendimento ao público. 899 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Equipes do NASF atendem moradores da Zona Sul 1 A Prefeitura do Recife ampliou as ações que compreendem o programa de Atenção Básica no município. Agora, moradores dos bairros da Zona Sul do Recife contam com cinco equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O novo serviço para a área foi anunciado, ontem (27), pelo secretário de Saúde, Gustavo Couto, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, em Brasília Teimosa. Com isso, o número de equipes do NASF na cidade passou de seis para 11. De acordo com o secretário, o serviço reforçará o cuidado com a saúde da população local. 'A ampliação do NASF tornará mais eficiente o atendimento aos usuários da rede de saúde municipal, especialmente na Zona Sul da cidade. As equipes farão visitas domiciliares, aproximando ainda mais a população dos nossos serviços', disse. Os novos grupos atuarão junto aos moradores dos bairros de Boa Viagem, Brasília Teimosa, Cohab, Ibura, Imbiribeira, Ipsep, Jordão e Pina - área que compreende o Distrito Sanitário VI. O trabalho deles será desenvolvido sempre em parceria com os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). A diretora do Distrito Sanitário VI, Danielle Leal, também ressaltou que a implantação de mais equipes do NASF cumpre a premissa de qualificar a rede de saúde. 'O nosso objetivo é melhorar o atendimento da atenção básica, que é o suporte da nossa política de saúde. O dia a dia das equipes do PSF é muito difícil. E o NASF veio para potencializar esse trabalho', afirmou. Cada equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família é formada por psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.O NASF começou a atuar no início do semestre, e já existem equipes trabalhando nos Distritos Sanitários I e III. 900 2010 119 2010-10-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR ultrapassa 30 milhões de NFS-e 1 A Prefeitura do Recife ultrapassou, nesta semana, a marca de 30,6 milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas (NFS-e), que possibilitam ao contribuinte uma redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. Para ter direito ao benefício, na hora de contratar o serviço, o cidadão deverá solicitar a emissão da nota, informando seu CPF ou CNPJ. Caberá à empresa prestadora de serviços gerar a nota via Internet ou entregar um Recibo Provisório de Serviços (RPS). A NFS-e substitui as tradicionais notas fiscais impressas e tem o objetivo de simplificar a vida dos prestadores de serviços, além de gerar créditos para seus clientes (cidadãos e empresas da cidade do Recife). Escolas, cursos de idiomas, hospitais, laboratórios, academias de ginástica, oficinas, salões de beleza, hotéis, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns prestadores contribuintes do ISS, que representa 5% do valor total do serviço. Com a nota emitida, o cliente terá um crédito de 30% (pessoa física) ou 10% (pessoa jurídica) do imposto sobre o serviço que lhe foi prestado para abater no valor do IPTU. A Secretaria de Finanças do Recife está utilizando o sistema há dois anos. O uso é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e opcional para faturamentos menores. No momento, 6.999 contribuintes já estão autorizados a emitir a nota, que substitui o documento de papel. O cliente que pedir a emissão da nota eletrônica poderá utilizar parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelo município para abater até 50% do seu IPTU. A nota fica disponível para consulta on line por um período de cinco anos e, em meio magnético, por prazo indeterminado. Quem quiser utilizar as notas eletrônicas para abater no IPTU de 2011 deve indicar o imóvel para receber o desconto no período de 1º a 30 de novembro próximo. Para o secretário de Finanças, Marcelo Barros, a NFS-e é prática, rápida e boa para todos, à medida que beneficia o contribuinte com a redução da carga tributária e melhora a arrecadação do ISS, com o controle exercido pelo tomador de serviços. 'O sucesso da implantação do sistema está confirmado com essa ultrapassagem de 30 milhões de notas. Isso facilita a vida dos contribuintes e dá maior eficácia na fiscalização tributária', afirma. 901 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.491 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.191, de 19 de abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.191, de 19 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os lotes de terrenos nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 18, nº 19, nº 20, nº 21, nº 22, nº 26 e nº 27 da Quadra LII, todos situados no Loteamento Joana Bezerra, no bairro de São José, nesta cidade, dentro da área delimitada pela margem direita do rio Capibaribe, pela linha reta que segue da deflexão norte dessa margem até a linha tronco centro da Rede Ferroviária, pelo Leito da linha tronco centro da Rede Ferroviária e pelo Canal denominado braço morto do rio Capibaribe, abaixo discriminados: I - Lote 02 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 425,22 m². Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 13,46m Direito - segmento de reta medindo 27,50m Esquerdo - segmento de reta medindo 23,90m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 26. Lateral Direita - com área de interesse da PCR dos Lotes 01 a 27. Lateral Esquerda - com área de interesse da PCR do Lote 03. II - Lote 03 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 378,89 m². Frente - segmento de reta medindo 16,00m. Fundos - segmentos de reta medindo 16,04m. Direito - segmento de reta medindo 23,90m. Esquerdo - segmento de reta medindo 23,90m. Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 04. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 02. III - Lote 04 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 458,47 m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 23,72m Direito - segmento de reta medindo 26,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 23,40m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a Rua Lourenço da Silva. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 03. IV - Lote 05 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 18,31m² Com o segmento de reta, de forma triangular, medindo os três lados: 12,15m, 5,32m e 11,43m. Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Lourenço da Silva. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 25 e 26. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 06. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 04. V - Lote 18 da Faixa de interesse da PCR - Área Parcial Desapropriar - 156,30 m² Frente - segmento de reta medindo 21,71m Fundos - segmentos de reta medindo 4,95m Direito - segmento de reta medindo 30,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 29,90m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Anna Bezerra. Fundos - com a área remanescente do Lote 19. Lateral Direita - com a Rua Luiz Pinheiro. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 17. VI - Lote 19 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 67,05m² Frente - segmento de reta medindo 15,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 4,95m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 12. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR dos Lotes 17 e 18. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 20. VII - Lote 20 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 80,71m². Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,07m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 11. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 19. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 21. VIII - Lote 21 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 81,75 m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,07m Esquerdo - segmento de reta, medindo 5,14m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 10. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 20. Lateral Esquerda - com a área der interesse da PCR do Lote 22. IX - Lote 22 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 82,87m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,20m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,14m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente da PCR dos Lotes 08 e 09. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 23. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 21. X - Lote 26 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 170,25 m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 22,47m Direito - segmento de reta medindo 25,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 10,27m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 02, 03 e 05. Lateral Direito - com a área de Interesse da PCR do Lote 25. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 27. XI - Lote 27 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 440,00m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,50m Direito - segmento de reta medindo 25,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 30,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 02. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 26. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 01. Parágrafo único: Ficam declarados de utilidade pública para desapropriação total os Lotes nº. 23, nº. 24 e nº. 25, da Quadra LII, todos do Loteamento Joana B 902 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 ezerra, no bairro de São José , nesta cidade. I - Lote 23 da Faixa de Interesse da PCR - Área Total a Desapropriar - 624,00m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 39,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 39,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lotes 07 e 08. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 24. II - Lote 24 da Faixa de Interesse da PCR - Área Total a Desapropriar -624,00m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 39,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 39,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 06 e 07. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 23. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 25 III - Lote 25 da Faixa de Interesse da PCR - Área Total a Desapropriar - 624,00 m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 39,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 39,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 24. Lateral Esquerda - com a área de Interesse da PCR do Lote 26 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 MILTON COELHO Prefeito do Recife em exercício RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras em exercício DECRETO Nº 25.492 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 ( dois milhões, setecentos mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.562.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 138.000,00 TOTAL 2.700.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional) 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.562.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 138.000,00 TOTAL 2.700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.493 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.416.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 560.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 386.000,00 TOTAL 1.416.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.16 903 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 0.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 24.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 6.300,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.700,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 23.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5302.17.541.1.302.2.875 - Promoção da Consciência Ambiental através da Arte - Artesanear. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 1.416.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.494 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 9.198,16 (nove mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.198,16 TOTAL 9.198,16 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.656,40 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 650,08 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J 904 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 urídica 5.891,68 TOTAL 9.198,16 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.495 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 224.203,00 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.550,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 221.653,00 TOTAL 224.203,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.550,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 77.153,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.500,00 TOTAL 224.203,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.496 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100- ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 42.000,00 TOTAL 42.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 42.000,00 TOTAL 42.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.497 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.346.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 11.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 4.600.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 210.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 370.000,00 TOTAL 5.346.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, 905 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 5 serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.600.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.746.000,00 TOTAL 5.346.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.498 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00 TOTAL 98.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 49.000,00 TOTAL 98.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.499 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 7.549.532,00 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.249.532,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 6.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 300.000,00 TOTAL 7.549.532,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 5.714.742,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 519.790,00 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 1.230.696,00 1401.12.361.1.302.2.012 - Educação Ambiental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 54.304,00 TOTAL 7.549.532,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.500 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cid 906 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 6 adania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.501 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 TOTAL 39.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 39.000,00 TOTAL 39.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 907 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3042 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, CPF nº 46249834400, matrícula nº 36.951-8, da função gratificada de Administrador Escolar da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3043 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF nº 07187394420, matrícula nº 57.350-9, da função gratificada de Vice Administrador Escolar da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3044 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF nº 11606720325, matrícula nº 87.828-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação ao Empreendedor do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33124 e Centro de Custo nº 330129980000. PORTARIA Nº 3045 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAULO LUBAMBO JUREMA, CPF nº 01191701409, matrícula nº 89.795-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresarias do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 330129980000. PORTARIA Nº 3046 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3303/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GEOVANI DA COSTA SILVA, CPF nº 62910027368, matrícula nº 69.851-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3047 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA FABÍOLA MENDES LEAL TORRES, CPF nº 04018198418, matricula nº 74.152-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Operações, CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 04 de junho de 2020. Código de Lotação nº 34441 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 3048 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido, no Ofício nº 499/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 76575624472, matrícula nº 100.157-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 15 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3049 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF nº 22481834453, matrícula nº 56.755-0, para exercer a função gratificada de Administrador Escolar da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3050 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, CPF nº 00261157434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação ao Empreendedor do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33124 e Centro de Custo nº 330129980000. PORTARIA Nº 3051 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF nº 11606720325, matrícula nº 87.828-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresarias do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 330129980000. PORTARIA Nº 3052 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3303/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JUSCEMBERG PEREIRA ARRAES CASTELO BRANCO, CPF nº 06370270431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3053 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, CPF nº 02199597490, matricula nº 86.775-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Operações, CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34441 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 3054 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido, no Ofício nº 499/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, FILOMENA EMÍLIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, para exercer o cargo de provimento em comissão d 908 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 e Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3055 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar, ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF nº 44101996415, matricula nº 100.023-3, para Presidente e Pregoeiro, da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 15 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3056 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 474/2010 - GAB/SECULT e nº 623/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, VIVIANE BARBOSA DA CRUZ, CPF nº 05298718400, matrícula nº 89.879-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria da Refinaria Multicultural do Sitio da Trindade, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular PATRÍCIA REIS DE FREITAS, CPF nº 63350173420, matrícula nº 87.865-3, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3057 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 479/2010 - GAB/SECULT e 631/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOANA CONSTANTINO DE MELO, CPF nº 26914425434, matrícula nº 60.529-3, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria do Teatro de Santa Isabel, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, CPF nº 38817411434, matrícula nº 86.312-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3058 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3334/2010 - GAB/SS e nº 628/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 35418451472, matrícula nº 34.590-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GEORGINA DE OLIVEIRA CAMPELO, CPF nº 02539212441, matrícula nº 41.397-0, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 18 de setembro a 08 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3059 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3335/2010 - GAB/SS e nº 627/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, CPF nº 16621700415, matrícula nº 35.082-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, que se encontra em gozo de Licença prêmio no período de 01 a 30 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3060 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 443/2010 - GAB/SCDUO e nº 626/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de outubro a 03 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3061 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 097/2010 - GAB/SEGESP e nº 572/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03054613461, matrícula nº 78.798-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLA TREVAS, CPF nº 02391236468, matrícula nº 43.802-5, por motivo de viagem a República Popular da China, onde participou da Expo Xangai, do Seminário Invest in Brazil: China e visita a Prefeitura de Guangzhou, no período 10 a 26 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3062 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010-GAB/SEGESP, R E S O L V E: Autorizo o afastamento da servidora SANDRA COSTA CAVALCANTI, CPF 43194753487, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, para participar do Curso de Capacitação em Avaliação com Enfoque de Gênero e Direitos Humanos, no período de 20 a 22 de outubro de 2010, na Cidade de Montevidéu/Uruguai. PORTARIA Nº 3063 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 838/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Delegar poderes a servidora, JUCINEIDE DE FRANÇA VILAR PAES DE ANDRADE, CPF nº 14868407449, RG nº 594.744 SSP/PE, matrícula nº 87.377-6, residente a Avenida Conselheiro Aguiar, nº 4406, Apartamento nº 406, Boa Viagem, Recife/PE, como Representante Legal da Secretaria de Serviços Públicos no Programa Bolsa Formação - PRONASCI/SENASP. PORTARIA Nº 3064 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2010-DP-RECIPREV, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2921, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município 112 de 07 de outubro de 2010, referente a nomeação de NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, CPF nº 30533376491. PORTARIA Nº 3065 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3293A/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Saúde/ Secretaria Executiva de Regulação em Saúde o servidor ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS, Farmacêutico, Matrícula nº 64.485-0, CPF nº 774.971.714-53, pertencente ao quadro de pessoal d 909 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3066 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3293/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Saúde/Diretoria Geral de Assistência em Saúde, a servidora KÁTHIA CRISTINA DE LIMA E SILVA, Médica, Matrícula nº 40.307-4, CPF nº 636.534.277-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 3067 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 185 de 04.02.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Assistência Social, o servidor PAULO CID GONÇALVES LIMA, Matrícula nº 4123-8, CPF nº 234.101.834-34, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco-PERPART, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2943 de 06 de outubro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 07 de outubro de 2010, e o contido no Ofício nº 356/2010 - GAB/SADGP, referente a servidora WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 36292346404, matricula nº 54.611-9. Onde se lê: 'a contar de abril/2010'. Leia-se: 'a contar de abril/2009'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1989, de 07 de julho de 2010, publicada no DOM Nº 107 de 25 de setembro de 2010, referente à servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 70.547-3, CPF nº 125.989.094-53. Onde se lê: ... a contar de 30 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2010. Leia-se: ... a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2010 . MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2683, de 10 de setembro de 2010, publicada no DOM Nº 101 de 11/09/2010, referente o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Matrícula nº 00063-9, CPF nº 052.564.704-00. Onde se lê: ... a partir de 20 de julho de 2010... Leia-se: ... a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010... MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em exercício 910 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 Julgamento Final RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Licitatório Nº 018/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 018/2010, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de material de construção, para apoio às necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital. Foi declarado fracassado o referido certame em relação a todos os lotes .Recife, 19 de outubro de 2010.João Bosco Euclides da Silva Pregoeiro GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 037/2010 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (esportivos) e permanente, vários lotes, para atender as necessidades do Convênio do PELC. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 13:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 038/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de estruturas para eventos (palco, toldo, entre outros) diversos lotes, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, Convênio do Pelc e Pronasci. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/11/2010 às 15:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 039/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/11/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 23 de outubro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando as contratações abaixo relacionadas: Animadora Cultural Ana Claudia Seixas Wanguestel, que se apresentará na mostra de vídeo para as escolas da Rede Municipal, através do seu empresário exclusivo a empresa MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.668.863/0001-43, no período de 26 a 29/10/2010, no Teatro do Parque, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Grupo de Apoio Mútuo Pé no Chão, inscrita no CNPJ sob o nº 00.963.007/0001-09, com o espetáculo de Dança,'Duas Nações uma Cor', no dia 29/10/2010, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Marta Lucia de Amorim Soares, com o espetáculo, 'Vestígio' através do seu empresário exclusivo, a Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, no dia 28/10/2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), no XV Festival Internacional de Dança do Recife, nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 22 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2010 CP/FCCR OBJETO: LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E FORROS PARA CADEIRAS, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS CULTURAIS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 09.11.2010, ÀS 11:00H (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, COQUETEIS E REFEIÇÕES PREPARADAS, PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS CULTURAIS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10.11.2010, ÀS 10:00H (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE PÚBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2010-CP/FCCR OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLIMPS, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM A MARCA DA PREFEITURA CIDADE DO RECIFE E PATROCINADORES, PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS CULTURAIS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: DIA 09.11.2010, ÀS 09:00H (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social-PTTS e respectivos serviços de elaboração, implantação e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagem nas áreas de risco da cidade do Recife. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, referente ao julgamento de habilitação da licita 911 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ção em epígrafe, decidiu dar provimento ao mesmo - alterando o julgamento anterior, passando a habilitar a recorrente, ensejando sua participação na fase seguinte do processo. Fica designado o dia 28/10/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas. Recife, 22 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação dos serviços de trabalho técnico social na Comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Synergia Consultoria Urbana e Social Ltda. Não houve empresa DESCLASSIFICADA. Recife, 22 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 005/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DE POLICLÍNICAS E MATERNIDADE PARA IMPLANTAÇAO DE UNIDADES DO SAMU. VENCEDOR: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. Recife, 22 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 010/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA DE PASSEIOS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. Recife, 22 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 011/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE PODA NAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DA CIDADE DO RECIFE, COM REMOÇÃO, TRITURAÇÃO E COMPOSTAGEM DO RESTOLHO DE PODA, PLANTIO DE ÁRVORES, BEM COMO LIMPEZA DE COQUEIROS E PALMEIRAS E DESTOCAMENTO DE TRONCOS. VENCEDOR: ENGEMAIA & CIA. LTDA. Recife, 22 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Teleatendimento através do sistema 0800. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas as empresas: LEMON TERCEIRIZACAO E SERVIÇOS LTDA, e a empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Considerada habilitada a empresa: ACESSE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA LTDA, MARCOLE EMPREENDIMENTOS e a empresa SOSERVI- SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Fica designado o dia 03 de novembro de 2010 ás 14h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 23 de outubro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EXTRATO DE ANULACAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ANULACAO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N.º001/2010- Objeto: Prestação de Serviços de engenharia com a disponibilidade de Equipamento, Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas para a Supervisão e Controle da Circulação de Veículos nas Vias Urbanas da Cidade do Recife.Com base no art.49, da Lei n.º8666/93, fica anulado o processo licitatório em epigrafe, pelos motivos expostos no parecer constante nos autos do referido processo. Recife, 23 de Outubro de 2010. Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 009/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Digitação de Autos e Boletins de Infração de Trânsito. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas as empresas: LEMON TERCEIRIZACAO E SERVIÇOS LTDA, MARCOLE EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e a empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Considerada habilitada a empresa: ACESSE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA LTDA. Fica designado o dia 03 de novembro de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 23 de outubro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EXTRATO DE ANULACAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ANULACAO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N.º002/2010- Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia de Transito para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do município do Recife. Com base no art.49, da Lei n.º8666/93, fica anulado o processo licitatório em epigrafe, pelos motivos expostos no parecer constante nos autos do referido processo. Recife, 23 de Outubro de 2010. Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, por descumprimento ao subitem 13.4 do edital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Outubro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de BILHETES EM PAPEL, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 22 de Outubro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 912 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07161583/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161583/04 RECORRENTE: JOSÉ GOMES DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 028/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, os termos do Recurso são consistentes e que realmente existiu a construção do galpão, julgo pela manutenção da multa imposta. C.R.A., Recife, 31 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Bruno Monteiro Costa Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07259865/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07259865/08 RECORRENTE: CORDEIRO E MOURA REFEIÇÕES LTDA (DE MOURA REFEIÇÕES LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): BRUNO MONTEIRO COSTA ACÓRDÃO nº: 030/2010. Ementa: 1. Descumprimento do Inciso II, do Art. 154, da Lei nº 16.004/95. 2. Ausência de elementos capazes de alterar os fatos que justificaram a autuação. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes os pedidos constantes do Recurso. C.R.A., Recife, 31 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Bruno Monteiro Costa Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07794464/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07794464/05 RECORRENTE: BETO LANCHES (ROBERTO CARLOS V. DE SOUSA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): BRUNO MONTEIRO COSTA ACÓRDÃO nº: 031/2010. Ementa: 1. Descumprimento aos Artigos 114, da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. Não Apresentação de Alvará. 2. Recurso Tempestivo. Confissão quanto ao fato. Ausência de argumento capaz de alterar o motivo da autuação. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes os pedidos constantes do Recurso. C.R.A., Recife, 31 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Bruno Monteiro Costa Conselheiro Relator Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07446610/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446610/03 RECORRENTE: E. A. MARANHÃO LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 081/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07071294/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07071294/04 RECORRENTE: ANTÔNIO GOMES DA ROCHA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 082/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07373005/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07373005/03 RECORRENTE: AGENOR RUFINO DE MELO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 083/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07587610/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587610/04 RECORRENTE: CONSTRUTORA DALLA NOVA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA AC 913 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 ÓRDÃO nº: 084/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.163 da lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07743314/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07743314/05 RECORRENTE: SÉRGIO ANDRADE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 085/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.114 e 116 da Lei Municipal nº 7.427/61 (Código de Urbanismo e Obras). 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 137/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 137/2008 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 086/2010. Ementa: 1. Infringência ao parágrafo 2º do art.3º, parágrafo 2º do art.20 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e ainda o art.2º parágrafos 1º e 2º da lei municipal nº 17.405/2007. 2. Recurso intempestivo, aplicando-se a revelia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 914 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 Portaria nº 07 /2010-GAB/SECULT O SECRETÁRIO DE CULTURA no uso de suas atribuições, através do ofício nº 492 de 19 de outubro de 2010. R E S O L V E Fazer retornar as funções de músico da Orquestra Sinfônica do Recife, o servidor EDILTON COSTA DE LIMA matrícula nº 31.630-7 CPF nº 472.902.854-68, atualmente em gozo de Licença sem Vencimento através do processo nº 07.15068.1.09, a contar de 05 de outubro de 2010. Recife, 19 de outubro de 2010. Renato Lins Secretário de Cultura 915 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 092/ 2010 de 19 de outubro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula 942-3, CPF Nº757.897.368-15, da função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Código de Lotação: 40 - Centro de Custo: 04.1623.0224, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 093/2010 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido LILIANE MESQUITA PEREIRA, mat. 745-5, CPF: 027.300.174-45, do cargo efetivo de Pedagogo, Código de Lotação - 304, Centro de Custo - 04.1628.0223, a contar da data de 18 de outubro de 2010. Niedja Queiroz Diretora Presidente 916 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONTRATO CONTRATO N° 012/2010 - AJ - PA N° 008/2010 - DL N° 008/2010 - 22/07/2010 CONTRATADO: TEREZINHA CARVALHO OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito na rua Carlos Gomes, nº 831, Prado - recife/pe, que será destinado à instalação da casa de acolhida temporária Raio de Luz, mantida pelo iasc. PRAZO: 12 (Doze) meses VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 917 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 038 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.4.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) PORTARIA Nº 039 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 18.660,00 (dezoito mil, seiscentos e sessenta reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 18.660,00 TOTAL 18.660,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.660,00 TOTAL 18.660,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) 918 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência aos Contribuintes abaixo relacionados, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). RAZÃO SOCIAL CNPJ CMC Nº NOTIFICAÇÃO DÉBORA MARIA DA FONSECA SOUZA 09.013.702/0001-84 379.719-8 07.54423.7.10 ATITUDE EMPRESARIAL LTDA 03.637.070/0001-43 326.945-0 07.62648.4.10, 08.071.972/0001-8 370.751-2 07.62652.1.10, 07.62654.4.10 e 07.62657.3.10 BORBA & GALLINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.62761.5.10, 07.62762.1.10, 07.62764.4.10,07.62765.0.10, 07.62768.0.10 e 07.62778.5.10 Recife, 15 de outubro de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 919 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (CONFIRA EM ANEXO) Recife, 19 de outubro de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. NÚMERO DO PROCESSO - 07.21140.6.10 NOME DO CONTRIBUINTE - MORAES MELO LEAL VIANA LTDA. NÚMERO CMC - 231.881-4 NUMERO JUGAMENTO - 1.10.00121.4 DECISÃO -PROCEDENTE RECURSO DE OFÍCIO AO CRF - NÃO VALOR TOTAL A RECOLHER (R$) - 520,82 MULTA A SER APLICADA - DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS - ART. 2º, DA LEI 17.407/2008, E O §3º, DO ART. 3º, DO DECRETO 23.675/08. DISPOSITIVOS LEGAIS DAS PENALIDADES APLICADAS - ART. 134, INCISO XIII, ALÍNEA 'C', DA LEI 15.563/91, CORRIGIDO CONFORME A LEI 16.607 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000. Recife, 19 de outubro de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho. Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 Jm. 920 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 17 de 20 de outubro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitada ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MANIFESTO GAMES STUDIO LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 20 de outubro de 2010. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JUNIOR Presidente do CMAPD 921 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PORTARIA Nº 022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2010, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 14.749-4 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA NA-8 NA-9 14.750-8 EDVALDO PAULO DE OLIVEIRA NA-8 NA-9 14.760-5 JOSÉ FERNANDO JUSTINO FILHO NA-8 NA-9 14.807-5 FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA NA-8 NA-9 14.840-7 GENIVAL INÁCIO DA SILVA NA-8 NA-9 15.036-3 JERRY ANDERSON MAURÍCIO NA-8 NA-9 15.045-2 ANTONIO PEDRO DA SILVA NA-8 NA-9 15.138-6 SÉRGIO DE LEMOS SOUZA NA-8 NA-9 15.315-0 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA NA-8 NA-9 15.390-7 ANA LÚCIA RAMALHO BATISTA NA-8 NA-9 15.608-6 JOSÉ ROBERTO DE LIMA SALGADO NA-8 NA-9 15.625-6 JOSÉ ROBERTO DA SILVA NA-8 NA-9 15.660-4 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NA-8 NA-9 15.666-3 MANOEL FELIPE GOMES NA-8 NA-9 15.778-3 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO NA-8 NA-9 15.822-4 DIONE VELOZO DA SILVA NA-8 NA-9 16.927-7 MARCONDES FARIAS DA COSTA NA-7 NA-8 17.155-7 SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO NA-6 NA-7 17.184-0 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS NA-6 NA-7 16.948-0 FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI P. DE PAIVA NA-5 NA-6 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T. 05.089-0 GIVALDO LIMA DE MELO NT-8 NT-9 14.713-3 ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA NT-8 NT-9 14.718-4 ANABEL MELO DE GARCIA NT-8 NT-9 14.722-2 MARIA CLAUDINETE MANDARINO NT-8 NT-9 14.725-7 ROSSANA MARIA P. POTTER ABRANTES NT-8 NT-9 14.741-9 JOSÉ GOMES DA SILVA NT-8 NT-9 14.748-6 JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA NT-8 NT-9 14.755-9 MARIA IVONEIDE DE LIMA NT-8 NT-9 14.831-8 MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA ALMEIDA NT-8 NT-9 14.884-9 EZEQUIAS GOMES SANTANA NT-9 14.968-3 MAURÍCIO BATISTA DE MELO NT-8 NT-9 14.993-4 FRANCISCO VALERIANO DE ALMEIDA FILHO NT-8 NT-9 15.002-9 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA NT-8 NT-9 15.043-6 CARLOS FAUSTINO DA SILVA NT-8 NT-9 15.328-1 JORGE FREITAS DE SOUZA NT-8 NT-9 15.352-4 LEONILDO INÁCIO DA SILVA NT-8 NT-9 15.363-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA NT-8 NT-9 15.392-3 WILMA GOMES DOS SANTOS NT-8 NT-9 15.393-1 LINDAVERA GUEDES DE LIMA NT-8 NT-9 15.394-0 CLÁUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS NT-8 NT-9 15.401-6 MARIA ANTONIA DA SILVA NT-8 NT-9 15.607-8 PEDRO DE SÁ MENEZES JÚNIOR NT-8 NT-9 15.685-0 MARIA DO SOCORRO SILVA CAMAROTTI NT-8 NT-9 15.686-8 MARILENA DE MOURA MACHADO NT-8 NT-9 15.756-2 JOÃO DANTAS DE FARIAS NT-8 NT-9 15.785-6 FERNANDO PINTO D AZEVEDO NT-8 NT-9 15.816-0 ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA NT-8 NT-9 17.033-0 MOZART PESSOA DE LYRA NT-7 NT-8 17.035-6 PEDRO ANTUNES DE SOUZA JÚNIOR NT-7 NT-8 17.036-4 GERSON DA SILVA FILHO NT-7 NT-8 17.129-8 PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA NT-7 NT-8 17.335-5 SILVINO FABRÍCIO DE ARAÚJO NT-5 NT-6 17.339-8 ANA CRISTINE DE SIQUEIRA B. DE MELO NT-6 17.341-0 WELLINGTON ANTONIO DE MELO NT-5 NT-6 17.342-8 MARIA ÂNGELA S. DE ALBUQUERQUE SILVA NT-5 NT-6 17.344-4 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA NT-5 NT-6 17.345-2 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO NT-5 NT-6 17.348-7 BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JÚNIOR NT-5 NT-6 17.349-5 CLEIDE AIRES CÂMARA NT-5 NT-6 17.351-7 JOÃO SOARES MARCELINO NT-5 NT-6 17.352-5 EDUARDO DE V. CALÁBRIA NETO NT-5 NT-6 17.353-3 ROSEMARY CLÁUDIA DO N. ALMEIDA NT-5 NT-6 17.354-1 VERÔNICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS NT-5 NT-6 17.357-6 EVELINE POROCA CORREA NT-5 NT-6 17.358-4 RUI ALVES ESPÍNDOLA FILHO NT-5 NT-6 17.364-9 ELIANE DE MELO SANTOS NT-5 NT-6 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S. 13.065-6 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO NS-8 NS-9 14.721-4 MARIA DE FÁTIMA CALOETE PENA NS-8 NS-9 15.775-9 FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA NS-8 NS-9 15.780-5 MARIA DO SOCORRO MENEZES DE AMORIM NS-8 NS-9 12.457-5 EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE NS-7 NS-8 17.037-2 PAULA MARIA SOUZA DE O. MENDONÇA NS-7 NS-8 17.038-0 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO NS-7 NS-8 17.104-2 SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO NS-7 NS-8 17.107-7 RICARDO FREITAS DE MENDONÇA NS-7 NS-8 17.110-7 ELOISA BASTO AMORIM DE MORAES NS-7 NS-8 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 023 DE 08 DE OUTUMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 063/2010, datada de 26/08/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9 - ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, matrícula nº 10.221-0 e GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4, com a finalidade específica de efetuar a análise e pontuação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência nº 006/2010, que tem por objeto a contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e 06. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 922 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Licença prévia 1 LICENÇA PRÉVIA Nº 112/2010 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E CONTROLE URBANO E OBRAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia n. 112/2010, e autorização ambiental nº 07.16612.0.10 fornecida pela Diretoria de Meio Ambiente, em favor da Empresa de Urbanização do Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, no bairro da Boa Vista, inscrito no CNPJ nº 09.945.742/0001-64, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 01/10/2012 (primeiro dia de outubro de dois mil e doze). O objetivo da presente Licença Prévia consiste no conjunto habitacional plurifamiliar composto por 12 (doze) blocos de apartamento, com 32 unidades habitacionais cada um, totalização 384 unidades habitacionais, a ser construido na Estrada do Barabalho, s/n, bairro de Iputunga, Recife-PE, com área total de terreno de 27.357,70m2, área total de cosntrução de 1.534,15m2 e área de solo natural de 7.597,76m2. A Licença Prévia contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Secretário da Secretaria do Meiuo Ambiente Sr. Roberto Arrais e a analista Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Sra. Clarisse Wanderley Souto Ferreira. Recife, 21 de outubro de 2010. Amir Schvartz - Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano de Obras. e Débora Viera Chaves Mendes - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. 923 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 073/2010 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Incluir o agente de segurança municipal, abaixo relacionado, no quadro de alunos do 'Curso de Motopatrulhamento 2010', com carga horária de 48 horas/aula, a ser ministrado pelos instrutores do Quadro de Instrutores da Guarda Municipal do Recife, conforme portaria nº 025/2009 e nº 071/2010, no período de 18 de outubro a 31 de outubro do ano em curso. GRADUAÇÃO MATRÍCULA GUARDA MUNICIPAL DE RECIFE GM 79.188-0 Anderson de Andrade COELHO 2. Retificar a data de publicação do Decreto nº 24.256, nas portarias de nº 071 e 072/2010, corrigindo-a para 15 de dezembro de 2008. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 010/2010 A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o Ofício nº 1541/10, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, datado de 21 de setembro de 2010. R E S O L V E : I-Instituir uma Comissão Especial para apurar os fatos descritos no citado ofício, identificando responsabilidade ou não, e sugerir as medidas cabíveis - II-Designar como membros da Comissão MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 8777-7, VERCINGETÓRIX DE OLIVEIRA MATOS, matrícula nº 8410-7 sob a presidência do primeiro e como suplentes, ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, matrícula 10.409-4, LEONARDO ÁUREO DE LUCENA BRADLEY, matrícula 10413-2, ROSIMERES UMBELINO DOS SANTOS, matrícula 10.053-6, respectivamente. III-Fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período - IV- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2010 Maria de Pompéia Lins Pessoa Diretora Presidente 924 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 143/2010-GAB/SS, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria das Graças Pereira Ferreira, CPF nº 299.148.254-00, matrícula nº 33.604-3, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da sede da Policlínica Clementino Fraga, Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Georgina de Oliveira Campelo, CPF nº 025.392.124-41, matrícula nº 41.397-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 145/10-GAB/SS, de 19 de outubro de 2010. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 132/2010, datada de 29.09.2010, publicada no D.O.M. nº 110/2010, de 02.10.10. R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo término dos trabalhos da Comissão de Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências - Art. 2º. Essa portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA GAB/SS/PCR nº 146/2010 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais e considerando: a) a Portaria GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolida o SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto - b) a Portaria GM nº 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão - c) a Portaria GM nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na atenção básica em saúde - d) a Portaria GM nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus - e) a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 1.197, de 17 de dezembro de 2007, que define o financiamento do Elenco de Referência de medicamentos e insumos complementares para assistência farmacêutica básica em saúde do Estado de Pernambuco - f) a Resolução CIB nº 1.172, de 12 de novembro de 2007, que institui a Política de Assistência Farmacêutica para pacientes portadores de glaucoma no Estado de Pernambuco - g) a necessidade de atualizar as normas técnicas e administrativas que regulamenta as prescrições e dispensações de medicamentos existente na Portaria nº 057, da PCR/SS, de 18 de julho de 2001 - h) o aumento expressivo da demanda por medicamentos na rede municipal de saúde - i) a necessidade de racionalizar e disciplinar o uso de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde, para adequá-lo à atual Política de Assistência Farmacêutica - j) a necessidade de uniformizar procedimentos relativos à prescrição e dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde, objetivando garantir uma adequada cobertura em medicamentos para todos os usuários - l) o que preconizam os Programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assim como os Códigos de Ética que regulamentam o exercício profissional das áreas médica, odontológica, farmacêutica e de enfermagem - m) a proposta nº 476, aprovada na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada pelo Ministério da Saúde em 19/09/2005, que inserida no Relatório Final, preconiza a necessidade de responsabilizar judicialmente o gestor quando da falta de medicamentos, entendendo-se que a responsabilidade é definida pelo nível de hierarquia onde ocorreu o atendimento do paciente, bem como, pela complexidade do atendimento no âmbito do SUS, nas três esferas do Governo, garantindo a atenção à saúde integral, inclusive a terapêutica - n) a Portaria nº 2.475 do Ministério da Saúde, de 13 de outubro de 2006, que aprova a 4º edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME - o) o Formulário Terapêutico Nacional, edição de 2008 - p) a Portaria MS/GM nº 2.981, de 26 de novembro de 2009, trata do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - q) a Portaria MS/GM nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, define o elenco de referência de medicamentos e insumos complementares para Assistência Farmacêutica Básica - r) a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, edição 2008. - R e s o l v e : Art. 1º Aprovar o Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos, englobando aspectos técnicos e administrativos atualizados constantes da atual Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife. Art. 2º As disposições constantes deste Regulamento, visam a garantia de maior acesso, eqüidade e uso racional dos medicamentos, com mais qualidade e conforto para o cidadão do Recife. Art. 3º O Regulamento aqui aprovado atende aos seguintes critérios: I - seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária - II - consideração do perfil de morbimortalidade da população brasileira - III - comprovação do valor terapêutico do medicamento, com base na melhor evidência em seres humanos quanto à sua segurança, eficácia e efetividade - IV - priorização dos medicamentos com um único princípio-ativo, admitindo-se combinações em doses fixas que atendam aos itens I e II - V - identificação do princípio-ativo por sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI) - VI - existência de informações suficientes quanto às características farmacotécnicas, farmacocinéticas e farmacodinâmicas do medicamento - VII - menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle - VIII - menor custo por tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardada a segurança, a eficácia e a qualidade do produto farmacêutico - e IX - consideração das seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações: a) comodidade para a administração aos pacientes - b) faixa etária - c) facilidade para cálculo da dose a ser administrada - d) facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses - e e) perfil de estabilidade mais adequado às condições de estocagem e uso. Art. 4º O Regulamento, anexo a esta Portaria, norteia a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, com a possibilidade de adaptação da relação aos perfis específicos de morbimortalidade das populações, objetivando garantir o acesso e o uso racional de medicamentos. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 925 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 1 REGULAMENTO PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Art. 1º Este Regulamento tem como objetivo atualizar as normas técnicas e administrativas sobre a prescrição e a dispensação de medicamentos constantes da atual Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, na Secretaria Municipal de Saúde do Recife. § 1º Toda prescrição de medicamentos deve ser emitida em 02 (duas) vias - § 2º Todas as prescrições de medicamentos devem ser precedidas de consulta, previamente marcada no Serviço de Arquivo Médico - SAME, ou através de encaixe, com Boletim Diário de Atendimento - BDA devidamente registrado, tendo prontuário médico devidamente elaborado para o paciente, de acordo com os Arts. 62 e 69, do Código de Ética Médica, observando-se que: I - o receituário deve ser timbrado e pertencente a alguma Unidade de Saúde da PCR/SS, estando sujeito ao controle e avaliação nas supervisões e/ou auditorias de rotina - II - é vedada a prescrição para tratamento ou outro procedimento sem exame direto do paciente, salvo em caso de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, quando o prescritor justificará à farmácia a prescrição em exceção e posteriormente proceder conforme o Art.1º, III, deste regulamento - III - as prescrições de medicamentos somente serão atendidas quando elaboradas por profissionais de saúde da rede própria, tais como médicos, dentistas e enfermeiros de acompanhamento de programas de saúde do Ministério da Saúde cuja atribuição seja realizar consultas na rede municipal de saúde - IV - é vedado o atendimento, pelos farmacêuticos e auxiliares das farmácias, de prescrições elaboradas por profissionais que desenvolvam apenas atividades técnico-administrativas na rede - V - aos pacientes com glaucoma é conferida exceção para atendimento de prescrição de medicamentos elaborada por profissionais de saúde não pertencentes à rede própria de saúde do município, apenas quando devidamente consultados em unidades de saúde conveniadas com SUS/Recife ou SUS/Estado, com base no Protocolo Clínico aprovado pela Resolução da CIB/PE nº 1.172, de 12/11/2007 - VI - nenhuma receita de outra Instituição poderá ser transcrita para o receituário padrão da Prefeitura do Recife, sob qualquer hipótese, sem que seja realizada uma nova avaliação e/ou consulta que a justifique - VII - a prescrição de medicamentos em receituário da Prefeitura do Recife, somente poderá ser realizada em procedimentos efetuados na Instituição, ficando vedado o uso do receituário em questão por outras instituições e/ou clínicas privadas. Art. 2º As prescrições para serem aviadas deverão apresentar: I - timbre e número da Unidade de Saúde da PCR/SS - II - o número do prontuário ou número da micro-área com número de cadastro da família na unidade de Programa de Saúde da Família ou número do cartão SUS do usuário, ou número do seqüencial que identifica o usuário nas unidades de saúde com farmácia da família - III - o nome completo do usuário - IV - a identificação dos medicamentos pela sua denominação genérica, de acordo com a Denominação Comum Brasileira ou Denominação Comum Internacional, em consonância com a legislação vigente - V - as especificações dos medicamentos quanto à concentração, apresentação (comprimidos, drágeas, ampolas, bisnaga, etc.), quantidade a ser dispensada em unidades e posologia (dose, freqüência das tomadas e duração do tratamento) - §1º As prescrições devem ser individualizadas, salvo quando objetivarem tratamento ou prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis de casais, ou tratamento familiar para oxiuríase e escabiose devendo, nesses casos, estar relacionado no verso o nome de cada familiar que se encontra em tratamento. §2º As prescrições devem estar de acordo com a Relação Padronizada de Medicamentos Essenciais do Município - REMUME. §3º As prescrições devem estar impressas ou redigidas à tinta escura, azul ou preta, em letra legível, carimbadas ou com nome legível do profissional, número de inscrição no Conselho de Classe respectivo, devendo ainda estar datada e assinada, nas duas vias. Art. 3º No território do Município do Recife haverá as Unidades de Saúde com Farmácia da Família e as Unidades de Saúde. §1º Cabe às Unidades de Saúde com Farmácia da Família proceder à dispensação de medicamentos para pacientes com seqüencial desta mesma Unidade, e para os pacientes com cadastro/seqüencial das Unidades de Saúde àquelas referenciadas. §2º A dispensação das receitas feita pelas Unidades de Saúde Referenciadas deverá ser encaminhada à Unidade de Saúde com Farmácia da Família da qual faz parte. §3º As Unidades de Saúde Referenciadas terão, conforme previsto na Relação Padronizada de Medicamentos Essenciais do Município - REMUME, um conjunto de medicamentos e materiais médico-hospitalares para eventuais atendimentos de emergência ou urgência. §4º Os pacientes com dificuldades de acesso (idosos, portadores de necessidades especiais e acamados) cujas prescrições sejam originárias das Unidades de Saúde Referenciadas e que não disponham de responsáveis para o recebimento dos medicamentos, terão garantia da sua entrega em domicílio até 2 (dois) dias úteis após a consulta na Unidade Referenciada de origem, através de mecanismo desenvolvido pelos Distritos Sanitários, juntamente com as Farmácias da Família e as Unidades de Saúde Referenciadas. Art. 4º As prescrições de medicamentos têm validade de 30 (trinta) dias para efeito de dispensação na rede municipal, contados a partir da data de sua emissão, observadas as seguintes exceções: I - para ampliação do prazo de validade de 30 (trinta) para 60 (sessenta) dias das receitas ou notificações dos medicamentos constantes das listas A3, B1, B2 e C1 da Portaria SVS/MS nº344/98, sujeitos a Controle Especial, a dispensa deverá ser feita mensalmente, com fixação do usuário em uma única Unidade de Saúde com Farmácia da Família onde o usuário estará com seu seqüencial ou cadastro - II - medicamentos constantes no ANEXO I, decorrentes de atendimentos em Pronto Atendimento da Rede própria Municipal, terão receituário com 10 (dez) dias de validade, a partir da data de sua emissão - III - medicamentos utilizados no tratamento de Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Glaucoma, Programa de Planejamento Familiar, Climatério, Tuberculose, Hanseníase, terão validade máxima de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua emissão, cuja dispensação se dará de forma gradual, a cada 30 (trinta) dias de tratamento e o quantitativo obedecerá à posologia especificada na prescrição do profissional habilitado - IV - antibióticos e antianêmicos utilizados em tratamentos prolongados, terão validade máxima de 03 (três) meses a partir da data de sua emissão, cuja dispensação se dará de forma gradual, a cada 30 (trinta) dias de tratamento, calculando-se o quantitativo de acordo com a posologia especificada na prescrição pelo profissional habilitado. §1º Todas as exceções devem ser justificadas clinicamente pelo prescritor ou especialista habilitado, no verso da receita. §2º As prescrições elaboradas para um período superior a 30 (trinta) dias, deverão c 926 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 2 onstar explicitamente o período completo de tratamento em dias, até o limite de seis meses, com esclarecimento da posologia diária e da quantidade total de medicamento a ser utilizado, em unidades, de acordo com a forma farmacêutica. Art. 5º As prescrições de antibióticos utilizados no tratamento de doenças agudas serão aviadas para um prazo máximo de 14 (quatorze) dias de tratamento, salvo em situações justificadas clinicamente pelo prescritor, no verso da 2ª via da receita, que fica retida na farmácia. Art. 6º Os medicamentos psicotrópicos e outras substâncias sujeitas a controle especial, constantes da Portaria nº 344/98 da SVS/MS e que integram o elenco padronizado do Programa de Saúde Mental no município, relacionados no ANEXO II, somente poderão ser dispensados quando prescritos por profissionais médicos da Rede própria municipal e quando receitados nos formulários indicados na referida portaria ministerial. Parágrafo único. Os medicamentos Biperideno, Carbamazepina, Fenobarbital, Fenitoína, Haloperidol, Levodopa + Carbidopa, mesmo integrando o elenco do Programa de Saúde Mental, podem ser prescritos por dentistas, de acordo com a Portaria nº 344/98 da SVS/MS. Art. 7º As prescrições de medicamentos utilizados no tratamento e controle da Hipertensão Arterial e do Diabetes Mellitus somente serão aviadas nas seguintes situações: I - quando prescritas por Clínicos Gerais, Geriatras, Ginecologistas e Obstetras (na assistência pré-natal), Pediatras (exclusivamente para uso infantil), Cardiologistas, Endocrinologistas e Médicos integrantes das ESF - II - quando prescritas por enfermeiros, exclusivamente para manutenção de tratamentos previamente definidos, desde que vinculados aos Protocolos Clínicos dos Programas do Ministério de Saúde e em unidades de saúde própria que não tenha Farmácia da Família nem Unidade de Saúde referenciada por ela. Art. 8º Somente serão atendidas as prescrições oriundas dos Serviços de Pronto Atendimento da rede própria do Município aviadas em conformidade com o elenco de medicamentos previamente definidos e nas quantidades máximas constantes do ANEXO III. Art. 9º São garantidos os medicamentos constantes na Relação Padronizada de Medicamentos Essenciais do Município aos usuários atendidos em consultas nas Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde do Município do Recife. Parágrafo Único. As prescrições originadas em outras instituições do SUS para usuários residentes em outros municípios poderão ser atendidas, desde que sejam estabelecidos mecanismos administrativos de compensação financeira entre os municípios em questão, em consonância com a responsabilidade de cada gestor municipal estabelecida pela legislação vigente. Art. 10. Os medicamentos constantes do ANEXO I, utilizados para o tratamento de doenças agudas, serão aviados observando-se as quantidades máximas estabelecidas, salvo em situações clinicamente justificadas pelo prescritor, no verso da 2ª (segunda) via da receita, a ser retida na farmácia. Art. 11. A prescrição do medicamento Amoxicilina + Clavulanato nas apresentações de comprimido ou suspensão oral deverá ter uso restrito para combate a infecções causadas por bactérias resistentes a amoxicilina, especialmente Haemophilus influenza e Moraxella catarrhalis. Art. 12. A prescrição de Claritromicina 500 mg cápsula é preferencial para micobacterioses atípicas e erradicação Helicobacter pylori, para evitar resistência microbiana. Art. 13. A prescrição do Complexo Vitamínico injetável Vitamina B1 (100mg), Vitamina B6 (100mg) e Vitamina B12 (1.000mcg) deverá ser restrita a pacientes alcoolistas com Síndrome de Wernicke, em atendimento nos CAPS/AD e nos SPA que realizem atendimento a pacientes alcoolistas. Art. 14. A prescrição do Complexo Vitamínico oral, como Vitaminas e Sais Minerais, deverá ser preferencial para tratamento de déficit nutricional em pacientes alcoolistas atendidos nos CAPS/AD, gestantes e crianças de baixo peso. Art. 15. A prescrição do medicamento Eritromicina na forma de Estearato 500 mg em comprimido ou cápsula, deverá ser restrita ao tratamento de infecções em gestantes. Art. 16. A prescrição de Levonorgestrel 1,5mg deverá ser de uso restrito para contracepção de emergência. Art. 17. A prescrição de Ofloxacino 400mg comprimido é indicada para o tratamento alternativo de hanseníase para pacientes alérgicos à Rifampicina ou com resistências à Clofazimina, assim como para tratamento alternativo de tuberculose associados a outros antituberculosos indicados para microorganismos sensíveis às Fluoroquinolonas e multiresistentes a outros antimicrobianos. Art. 18. O medicamento brometo de Ipatrópio (broncodilatador) é para uso exclusivo em procedimentos realizados na própria Unidade de Saúde, tendo, portanto, sua dispensação vedada. Art. 19. Os medicamentos injetáveis devem ser administrados exclusivamente na unidade de saúde, exceto anticoncepcionais e insulina. Art. 20. O medicamento Metildopa 500mg/comprimido, pela discreta eficácia como monoterapia anti-hipertensiva, mas tendo experiência favorável em relação ao binômio materno-fetal, deve ser prioritário para tratamento das gestantes hipertensas. Art. 21. Fica recomendada a prescrição do medicamento Sinvastatina, indicado para a prevenção primária e secundária de cardiopatia esquêmica e dislipidemias, nas situações descritas a seguir: I - início do tratamento do paciente com infarto agudo do miocárdio e LDL > 100 mg/dl deve ser feito com estatina durante o período de internação - II - pacientes com colesterol LDL > 130 mg/dl após 3 meses de tratamento não-farmacológico, tais como dieta e exercícios, e pelo menos uma das seguintes situações: a) doença arterial coronariana comprovada - b) infarto do miocárdio prévio - c) revascularização miocárdica prévia - d) cineangiocoronariografia com lesões >= 30% - e) doença aterosclerótica em outros leitos arteriais - f) aneurisma de aorta abdominal e ou doença carotídea sintomática - g) diabete mellitus - h) hipercolesterolemia familiar e hiperlipidemia familiar combinada - i) escore de risco absoluto de Framinghan >= 9 pontos para homens ou >= 15 pontos para mulheres. III - pacientes com colesterol LDL > 160 mg/dl, após 6 meses de tratamento não-farmacológico, tais como dieta e exercícios, e escore de risco absoluto de Framinghan elevado >= 6 pontos para homens ou >= 10 pontos para mulheres - IV - pacientes com colesterol LDL > 160 mg/dl, após 6 meses de tratamento não-farmacológico, tais como dieta e exercícios, e pelo menos 2 dos fatores abaixo: a) idade superior a 55 anos - b) portador de hipertensão arterial sistêmica - c) HDL < 40 mg/dl - d) tabagismo com doença mental. § 1º São situações excluídas do tratamento farmacológico com Sinvastatina: I - gestação e lactação - II - doença crônica hepática ou renal - III - provas de função hepática (PFH) elevadas e persistentes - IV - hipersensibilidade a estatinas - V - miosites ou rabdomiólise - VI - não adesão ao Tratamento Não Farmacológico, quando este for indicado - VII - etilismo ou uso de drogas atual - VIII - hipo 927 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 3 tireoidismo não tratado - IX - tabagismo sem doença mental grave. § 2º Todos pacientes tabagistas, exceto os com retardo mental ou doença psiquiátrica grave, antes de serem incluídos no tratamento previsto no presente artigo, devem ser encaminhados ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde. Art.22. Aos pacientes usuários do SUS, devidamente cadastrados nas unidades de saúde da PCR/SS, com consultas regulares, inscritos no Programa de Educação para Diabéticos, portadores de diabetes mellitus, insulinos dependentes (DM1, DM2 e DG-Diabetes Gestacional), terão direito à dispensação de medicamentos e insumos constantes no Art. 1º da Portaria GM nº 2.583, de 10/10/2007. § 1º Os pacientes referidos neste artigo terão direito à dispensação mensal de 25 tiras para determinação de glicose para automonitoramento - 15 seringas descartáveis de 1ml para insulina - 01 monitor para glicemia e lancetas para punção digital. § 2º A prescrição para automonitoramento poderá ser alterada a critério da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento do usuário portador de diabetes mellitus, devendo ser encaminhada por escrito à Farmácia da unidade de saúde com as devidas justificativas. § 3º O controle de glicemia fundamenta-se na medida da Hemoglobina Glicada (A1c) e no automonitoramento da glicose capilar (AMGC), devendo o paciente fazer o registro dos resultados das glicemias capilares na sequência estabelecida pela equipe de saúde - estes dados devem estar disponíveis nos retornos agendados e registrados nos prontuários. § 4º A dispensação de glicosímetro para pacientes portadores de dibetes mellitus e insulino dependentes, observando-se as respectivas peculiaridades, serão feitas nas unidades abaixo: DS I DS II DS III Pol. Gouveia de Barros * Pol. Amaury Coutinho* Pol. Albert Sabin*** Pol. Waldemar de Oliveira* Pol. Alto do Pascoal*** COHD*** Pol. Pam Centro* Ponto Parada*** Pol. Clementino Fraga* Farmácia Distrital (I)** Farmácia Distrita (III)* DS IV DS V DS VI Pol. Lessa de Andrade*** Pol. Agamenon Magalhães* Pol. Pina*** Pol. Joaquim Cavalcante* Pol. Bidu Krause*** Pol./Matern. Arnaldo Marques* Farmácia Distrital (IV) ** Farmácia Distrital (V)** Farmácia Distrital (VI)** * Atende pacientes da própria unidade de saúde. **Atende pacientes daas U.S.F.. não referenciadas pelas Farmácias da Família. ***Atende pacientes da unidade de saúde com Farmácia da Família e pacientes das U.S.Fs referenciadas. § 5º Para recebimento de aparelho glicosímetro, o paciente deverá estar enquadrado nas condições exigidas neste artigo, apresentar a solicitação do aparelho glicosímetro, constante no anexo V, devidamente preenchida e carimbada pelo médico datar e assinar a 2ª (segunda) via do Protocolo de Recebimento do Glicosímetro para uso do paciente (anexo VI). Art. 23. Os portadores de glaucoma residentes no Recife serão atendidos pela rede própria da Secretaria de Saúde do município e pela sua rede conveniada, vinculada ao Sistema Único de Saúde tanto do Estado quanto da capital, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas estabelecidos e aprovados pela Resolução CIB/PE n.1.172, de 12 de novembro de 2007, observados os seguintes critérios: § 1º Estão incluídos no Protocolo de Tratamento do Programa Glaucoma: I - pacientes com Pressão intra-ocular (PIO) > 25mmHg - II - pacientes com PIO entre 21 a 24mmHg e que apresentem dois ou mais fatores de riscos listados abaixo: a) maior de 60 anos - b) olho único, miopia - c) impossibilidade de examinar-se o fundo do olho (Oftalmoscópia) - d) histórico familiar de glaucoma em parentes de primeiro grau - e) raça negra - f) hipertensão arterial sistêmica ou diabéticos. III - pacientes com qualquer nível da PIO que apresente alargamento da escavação do disco ótico, ou seja, a relação entre diâmetro da escavação e o diâmetro do disco é maior que 0,6 - e/ou alteração no campo visual compatível com glaucoma progressivo. § 2º Estão excluídos no Protocolo de Tratamento do Programa Glaucoma: I - glaucoma de ângulo estreito agudo - II - não concordância com os termos de consentimento. § 3º O caso de glaucoma infantil é de tratamento primariamente cirúrgico. Nos casos em que a Pressão Intra-Ocular estiver aumentando, deve ser instituído o tratamento clínico. § 4º No caso de glaucoma secundário, deve-se tratar a causa básica que aumenta a Pressão Intra-Ocular e, se necessário, iniciar tratamento clínico, visando a redução da Pressão Intra-Ocular. § 5º Para o cadastro no Programa de Assistência Farmacêutica é condição necessária que os portadores de glaucoma sejam domiciliado no Recife e que a consulta e o diagnóstico tenham comprovadamente sido feitos no âmbito do SUS através da unidade de saúde especializada em oftalmologia da rede própria ou conveniada, devendo, ainda, ser apresentados os seguintes documentos: I -cópia dos últimos 06 (seis) meses de comprovante de residência em nome do paciente ou dos responsáveis legais, tais como conta de água, luz, telefone - II - cópia do CPF e RG - III - número do Cartão Nacional SUS(CNS) - IV - receituário da Unidade de Saúde especializada em oftalmologia - V - ficha de encaminhamento ao especialista - VI - Formulário para Cadastro do Paciente em tratamento no Programa de Assistência Farmacêutica aos Portadores de Glaucoma, em papel timbrado da unidade de saúde especializada em oftalmologia, vinculada ao SUS, devidamente carimbado, acompanhado dos devidos exames realizados e necessários ao diagnóstico, constante no ANEXO VII - VII - Termo de Consentimento Informado, constante no ANEXO VIII, devidamente assinado pelo paciente ou seu responsável, em papel timbrado da unidade especializada em oftalmologia, sendo obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais ao uso dos medicamentos preconizados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica - § 6º Quando da substituição terapêutica, deverá ser preenchido o Formulário para Substituição da Medicação, constante no ANEXO IX, acompanhado das devidas justificativas - § 7º Deve ser obedecido o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica Estadual para o tratamento de Glaucoma aprovado pela Resolução CIB/PE nº 1.172, de 12/11/2007. § 8º O fluxo para dispensação de medicamentos à pacientes portadores de glaucoma residentes no Recife encontra-se no ANEXO X deste Regulamento - § 9º A Relação dos medicamentos para tratamento de glaucoma contidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica e constante da padronização do município é I - 1º LINHA Cl. Betaxalol 2%/5ml/Fr Cl. Pilocarpina 2%/10ml/Fr. Timolol 0,5%/5ml/Fr II - 2º LINHA Brimonidina 0,2%/5ml/Fr. Dorzolamida 2%/5ml/Fr - III - 3º LINHA Bimatoprost 0,03%/2,5ml/Fr Travoprost 0,004%/2,5ml/Fr - Art. 24. Entende-se como Medicamentos não Padronizados aqueles medicamentos de uso eventual ou contínuo, em casos justificados, que não fazem parte do elenco de fármacos que atendem às necessidades usuais de pacientes da rede municipal de saúde e como tal não são mantidos em estoques 928 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 4 , exigindo prazo para sua aquisição. Parágrafo único. A solicitação de aquisição é gerada pelo preenchimento do formulário constante no anexo IV com as devidas justificativas médicas Art. 25. Entende-se como Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica aqueles contidos na Portaria GM, nº 2.981 GM/MS, de 26 de novembro de 2009, e seus anexos, cuja dispensação encontra-se a cargo do Estado de Pernambuco, devendo o paciente ser encaminhado à Farmácia de Medicamentos Excepcionais do Estado. Art. 26. Para o atendimento de pacientes isolados relativos a medicamentos não padronizados na rede municipal de saúde é necessário o preenchimento do formulário contido no Anexo IV deste Regulamento e posterior envio à Secretaria de Saúde do Município/Gerência de Assistência Farmacêutica - SS/GEAF. Parágrafo único. Para avaliação e posterior encaminhamento à Secretaria de Saúde do Município do Recife, o paciente deverá estar cadastrado em uma unidade de saúde pertencente à rede pública municipal mais próxima à sua residência, e comprovar o cadastro por uma das seguintes formas: I - número seqüencial - II - número de prontuário - III - número de micro-área, número da unidade do PSF, ou número do Cartão SUS - II - nome completo do usuário - III - indicação o CID correspondente - IV - identificação do medicamento pela Denominação Comum Brasileira (DCB), concentração, quantidade a ser atendida e posologia (dose, freqüência e duração do tratamento). Art. 27. A dispensação de Talidomida deve ser feita em Unidades de Referência devidamente licenciadas junto à Autoridade Sanitária local, detentora de Livro de Registro para a substância da lista 'C3', quais sejam as substâncias imunossupressoras, e deverá ser arquivada na Unidade de dispensação por 10 anos após o seu encerramento, sendo mantidas as Notas Fiscais ou guias de remessa em arquivo pelo período de 5 (cinco) anos, quando poderão ser inutilizadas. § 1º A dispensação de Talidomida (Port. 344/98) somente é feita mediante: I - notificação de Receita específica (C3) - II - termo de esclarecimento. § 2º É proibido o uso deTalidomida por mulheres em idade fértil. § 3º A Talidomida somente pode ser indicada e utilizada no âmbito dos seguintes programas oficiais: I - hanseníase (reação hanseníca tipo Eritema Nodoso ou Tipo II) - II - Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (úlceras aftóides idiopáticas nos pacientes portadores de HIV/AIDS) - III - doenças crônicas degenerativas (lupus eritrematoso, doenças enxerto-versus-hospedeiro). § 4º Em se tratando de outras patologias não previstas em Portaria, será necessário encaminhar à ANVISA solicitação de liberação da Talidomida, com as seguintes informações: I - laudo médico onde deverá constar: a) nome do paciente - b) CID da doença - c) tempo de acompanhado - d) tratamentos realizados anteriormente que não obtiveram resultado - e) período previsto para o tratamento - f) quantidade de Talidomida a ser utilizada. II - cópias de artigos científicos ou trabalhos publicados que relatem a nova utilização - III - nome do médico responsável pelo acompanhamento e seu CRM - IV - estabelecimento (hospital/clínica) de atendimento. § 5º Somente após a análise, a ANVISA enviará autorização para a Secretaria Estadual de Saúde, que efetuará a liberação do medicamento conforme o Memo UAF nº0730/06 da SES, de 29/09/06. Art. 28. Os medicamentos que não constam dos artigos anteriores e dos quadros em anexo serão dispensados, conforme prescrição médica justificada e aprovada pela Secretaria de Saúde do Recife. Art. 29. É vedado o aviamento das prescrições para menores de 16 (dezesseis) anos desacompanhados de seu responsável. Parágrafo único. Para aviamento de prescrições de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, a idade mínima é de 18 anos, conforme Portaria 344/98. Art. 30. É vetado o fornecimento de medicamentos que contrariem as normas legais e técnicas estabelecidas neste Regulamento. Art. 31. Os medicamentos a serem utilizados no tratamento do tabagismo, tais como adesivo transdérmico de nicotina 21mg, 14mg ou 7mg - goma de mascar de nicotina 2mg e cloridrato de bupropiona 150mg, só podem ser aviados por profissionais de saúde capacitados e de unidades de saúde municipais credenciadas, conforme Portaria GM/MS nº 1.035/04, regulamentada pela Portaria SAS/MS nº 442/04. Art. 32. Após cada revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, deverão ser feitas as alterações necessárias nos quadros de medicamentos anexos a esta Portaria. Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde do Município, observando os princípios e normas do SUS e da Política de Saúde vigente. Art. 34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS AGUDAS E QUANTIDADES MÁXIMAS A SEREM DISPENSADAS POR PRESCRIÇÃO (SALVO JUSTIFICATIVA MÉDICA) GRUPOS FARMACOLÓGICOS MEDICAMENTOS /APRESENTAÇÃO QTDE. MÁX. DISPENSADA ANALGÉSICOS, ANTIPIRÉTICOS (Uso exclusivamente em dores e/ou febres) - Ác. Acetilsalicílico 100mg comp 01 fr. 20 comp. 01 fr. 01 fr. 20 comp. 01 fr. - Paracetamol 500mg comp. - Paracetamol 200mg/ml sol. oral - Dipirona 500mg - Dipirona 500mg/ml sol. Oral - Dipirona 300mg sup. Infantil. 20 comp. ANTIALÉRGICOS/ ANTIASMÁTICOS - Aminofilina 100mg comp. - Aminofilina 24mg/ml sol. oral - Dexclofeniramina 2 mg comp. - Dexclofeniramina 2mg/5ml sol. oral - Dipropionato de beclometasona nasal 250 mcg - Salbutamol 2mg comp. - Salbutamol 0,4 mg/ml xpe. 20 comp. ANTIEMÉTICOS - Metoclopramida 10mg comp. - Metoclopramida 4mg/ml sol. oral 20 comp. 01 fr. ANTIÁCIDOS - Hidróxido de Alumínio 37mg/ml+Hidróxido de Magnésio 12,5mg/ml/susp. oral 01 fr. ANTIESPASMÓDICOS - Butilescopolamina, brometo 10mg comp. - Butilescopolamina, brometo 10mg/ml sol. oral. 20 comp. 01 fr. ANTIINFECCIOSOS GINECOLÓGICOS - Metronidazol 10% gel vag. - Miconazol 20mg/g creme vag. - Cetoconazol 2% creme. 01 tb. 01 tb. 01 tb. ANTIINFLAMATÓRIOS - Ibuprofeno 600mg - Cetoprofeno sup. 100mg Até 30 comp. 02 sup. ANTI-SECRETORES - Ranitidina 150 mg comp. 60 comp. MEDICAÇÕES DE USO TÓPICO - PELE e MUCOSAS - Permetrina5% loção/60ml - Permetrina 1% creme capilar/60ml - - Dexametasona 0,1% - creme - - Cetoconazol 2% creme - - Tiabendazol pomada 5% - - Permanganato de potássio 100 mg. comp. - - Neomicina+Bacitracina 5mg+250 UI/g pomada - - Óxido de Zinco + Vit. A + D + Ác. Bórico creme - - Policreasuleno 18 mg/g Gel vag. 01 fr. 01 fr. 01 tb. 01 tb. 01 tb. 10 comp. 01 tb. 01 tb. 01 tb. DESCONGESTIONANTE NASAL - Cloreto de sódio 0, 9 % sol. nasal. 01 fr. MEDICAMENTOS TÓPICOS - PARA O SISTEMA OCULAR - Cromoglicato de sódio 4% sol.oft. - - Ciprofloxacino + Dexametasona 3,5mg+1mg/ml - - Ciprofloxacino 3mg/ml - - Dexametasona 0,01g +Neomicina 0,005g + Polimixina B 6 929 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 5 000UI /5ml 01 fr. 01 fr. 01 fr. 01 fr. NUTRIENTES - ELETRÓLITOS e VITAMINAS - Sais p/ reidratação oral env.27 g - Vit. D3 400 U I - 400 U.I. / 0,004g 03 env. 30 comp. ANEXO II MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE - Valproato de Sódio 288mg e 576mg/cp e 57,62mg/ml Xpe - Amitripilina 25mg/cp - Biperideno 2mg/cp e 5mg/ml injetável - Buspirona 5 e10mg/cp - Carbapazepina 200mg/cp e 20mg/ml Xpe. - Carbonato de Lítio 300mg/cp - Clomipramina 10mg/cp e 25mg/cp - Clonazepam 2mg/cp - Clorpromazina 25mg/cp e 100mg/cp, 40mg/ml Sol. Oral e 5mg/ml inj. - Diazepam 10mg/cp e 10mg/2ml/amp. - Fenitoína 100mg/cp - Flufenazina depot. 25mg/ml/amp - Flumazenil 0,5mg/5ml/amp - Fluoxetina 20mg/cpl - Fenobarbital 100mg/cp, 100mg/ml/amp. e 40mg/ml Sol. Oral - Haloperidol, 1mg e 5mg/cp, 50mg/ml Decanoato Inj, 2mg/ml Sol. Oral. - Imipramina 25mg/cp - Periciazina 1% sol. oral - Periciazina4% sol. Oral - Pimozida 4mg/cp - Tioridazina 100 e 25mg/cp ANEXO III QUANTITATIVO EM DIAS DE TRATAMENTO EM MEDICAMENTOS UTILIZADOS / DISPENSADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ( P.A. ) GRUPOS FARMACÓLOGICOS MEDICAMENTOS QUANT. MÁXIMO DISPENSADO ANALGESICOS, ANTIPIRETICOS - Dipirona 500mg/cp - Dipirona 500mg/ml Sol Oral - Paracetamol 500mg/cp - Paracetamol 250mg/ml Três dias de tratamento ANTIALÉRGICO - Dexcloferinamina 2mg/cp e 2mg/5ml Sol. - Prednisona 5 e 20mg/cp Três dias de tratamento ANTIAGREGANTE PLAQUETÁRIO - Ácido Acetilsalicílico 100mg comp. Trinta dias de tratamento ANTIANGINOSOS - Ácido Acetilsalicílico 100mg comp. - - Propranolol 40mg/cp - Bensilato de Anlodipino 10mg/cp Trinta dias de tratamento ANTIBACTERIANOS - Ácido Nalidíxico 250mg/5ml Susp. 60ml - Amoxicilina 500mg comp. - Amoxacilina Susp. Oral 250mg/5ml - 60ml - Amoxacilina 50mg+Clavulonato de Potássio 12,5mg/ml. - Amoxacilina 500mg+Clavulonato de Potássio 125mg/cp - Azitromicina 500mg comp. - Azitromicina 250mg- 5ml Susp. - Benzilpenicilina-1200.000UIe600.000UI/FA - Benzilpenicilina procaína 300.000UI +Benzilpenicilina Potássica 100.000UI/FA - Cefalexina 500mg comp. - Cefalexina 250mg/5ml - 60ml Sol.Oral Doxiciclina 100mg Drag. - Eritromicina Estearato 250mg comp. - Sulfametaxazol+Trimetropina/Cp e Susp. Para tratamento completo, conforme posologia descrita na prescrição. Deve ser observado o prazo máximo de 14 dias de tratamento, conforme Art. 6º. SIST. NERVOSO - HIPNÓTICOS/ ANSIOLÁITICOS - Diazepan 10mg comp. Conforme Port 344/98 ANTI-CONVULSIVANTES /ANTIPSICOTICOS/ANSIOLÍTICOS I) Valproato de Sodio 288mg e 576mg/comp. II) Valproato de Sódio Fr. 57,624g/ml Xpe. 100ml III) Carbamazepina 200mg comp. IV) Carbamazepina Fr. Xpe. 100mg/5ml V) Diazepan 10mg comp. VI) Fenitoína 100mg comp. VII) Fenobarbital 100mg comp. VIII) Fenobarbital Fr. 4% sol.Oral IX) Clonazepan 2mg comp. Conforme Port 344/98 ANTIDIABÉTICOS - Glibenclamida 5 mg comp. - - Metformina 850 mg comp. - - Insulina Humana NPH 100 UI/ml sol. Injet. - Insulina Regular Humana 100 UI/ml sol. Injet. Trinta dias de tratamento 01 fr. 01 fr. GRUPOS FARMACÓLOGICOS MEDICAMENTOS QUANT. MÁXIMO DISPENSADO ANTIFISÉTICO - Dimeticona 40mg comp. - - Dimeticona 75 mg/ml susp. Três dias tratamento ANTIEMÉTICO - Metoclopramida 10mg comp. - - Metoclopramida 4mg/ml gotas - 10ml 20 comp. 01 fr. ANTIESPASMÓDICOS - Butilescopolamina, brometo 10mg comp. - Butilescopolamina, brometo 10mg/ml sol. oral. 20 comp. 1 fr. ANTIHIPERTENSIVOS / CARDIOVASCULARES / DIURÉTICOS/VASODILATADOR CORONARIANO/BETA BLOQUEADOR/ANTIARRÍTMICO/BLOQUEADORES DO CANAIS DE CÁLCIO/INIBIDORES DA ENZIMA CONVERSORA DA ANGIOTENSINA/ANTAGONISTA DO RECPTOR DA ANGIOTENSINA II/ANTIAGREGANTE/ - Ácido Acetilsalicílico 100mg comp - - Amiodarona, cl. 200mg/cp - - Atenolol 100mg/cp - - Besilato de Anlodipina 10mg/cp - - Captopril 25mg comp. Sulcado - - Enalapril, maleato 10mg/cp - - Digoxina 0,25mg - Digoxina 0,5mg/1ml -10ml/ gotas - Furosemida 40mg - Hidroclorotiazida 25mg sulcado - Isossorbida 5mg e 10mg - Metildopa 500mg - só p/gestante de alto risco - - Propranolol 40mg/cp - - Losartana Potássica 50mg/cp - - Verapamil 80mg/cp - Trinta dias de tratamento DESCONGESTIONANTES NASAIS - Cloreto de Sódio 0,9 % 01 fr. ANTIINFLAMATÓRIOS - Ibuprofeno 600 100 mg /comp. Três dias Tratamento ANTI-SECRETORES - Ranitidina 150mg. Três dias Tratamento BRONCO DILATADORES E ANTIINFLAMATÓRIOS ANTIASMÁTICOS - Aminofilina 100 mg comp. - - Aminofilina 24 mg/ml sol. Oral - - Cromoglicato de sódio 4% fr sol. Nasal - - Cloreto de Sódio 0,9% - Dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose/aerosol - - Prednisona 5 e 20mg/cp - Prednisolona 3 mg/ml fr.100ml sol. Oral. - - Salbutamol 0,4 mg/ml xpe. - - Salbutamol 2mg comp. 10 comp. 01 fr. 01 fr. 01 fr. 01 fr. 10mg 01 fr. 01 fr 10 comp. NUTRIENTES / ELETRÓLITOS - Sais para a reidratação oral 27 g. 05 env. ANEXO IV SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS Distrito Sanitário: Unidade de Saúde: Nome do(a) paciente: Endereço: Nª do Prontuário: Nº da Micro-área da U.S.F: Nº do Cartão SUS: N do Seqüencial ou Cadastro: CID: ORIGEM INICIAL DA PRESCRIÇÃO Rede Municipal : ( ) Distrito Sanitário: ( ) Unidade: Rede Estadual: ( ) Instituição Privada : Localidade: Hospital das Clínicas da UPE: ( ) Localidade: Hosp. Univ. Oswaldo Cruz: ( ) Localidade: Filantrópicos: ( ) Localidade: Demanda Judicial ( ) nº MEDICAMENTOS PRESCRITOS OU MMH DCB ou DCI Apres. Posologia Duração do Trat. Laudo Médico e Indicação Terapêutica: Informe as experiências e estudos clínicos obtidos, fontes reconhecidas internacionalmente (autor principal, fonte, volume, página, ano), dose adequada, contra-indicação, precaução, toxicidade, reações adversas, etc. O medicamento apresenta eficácia comprovada para o tratamento e não pode ser substituído por outro medicamento padronizado, justifique: EXAMES REALIZADOS Descrição: Nome do Prescritor: Matrícula na PCR: Nº DO CRM: Carimbo e Assinatura do prescritor e data da prescrição ANEXO IV-1 ENTREVISTA SOCIAL (SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS) Entrevista através do(a):________________________________________________________________________ Encaminhado através do(a):______________________________________________________________________ Nome do Paciente:__________________________________________________________________________ Diagnóstico:___________________________________ 930 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 6 _____________________________________ Identidade:________________________________________________________ CPF:_________ Endereço:______________________________________________DS:________ Telefone:_____ Empresa onde trabalha:_________________________________________________________________________ Bairro:____________________________________ Telefone:_____________ Responsável:_______________________________________________________________________ Renda familiar:_____________________________ Nº de pessoas na residência:____________ Tipo de residência: Própria ( ) Alugada ( ) Posseiro ( ) Outros ( ) Possui Bens ? Não ( ) Sim ( ) quais? __________________________________________________________ Motivo da Entrevista:_________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ _________________________________________________ Assinatura do Responsável pelas informações O atendimento foi realizado por: Estagiário: ( ) Téc. Comissionado: ( ) Assistente Social: ( ) ___________________________________________________ Assinatura do Entrevistador ________________________________________________ Com a ciência do Gerente GOAS e/ou Assistente Social ANEXO V Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Gerência de Assistência Farmacêutica DISTRITO SANITÁRIO:____________________ UNIDADE DE SAÚDE:_____________________ SOLICITAÇÃO DE APARELHO DE GLICOSÍMETROS Nome do Paciente Registro: Idade: Tempo de Registro no Centro Tipo de Diabetes Justificativa: Caso Especial (Com visto da Direção Médica _________________________________________________ Médico __________________________________ Diretor Médico (Casos Especiais) Recife,____________de __________________de 200 ANEXO VI Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Gerência de Assistência Farmacêutica PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE GLICOSÍMETROS Unidade de Saúde: D.S: Nome do Usuário: Nº do Prontuário / Seqüencial: Data: Nascimento: Identidade: CPF: Endereço: CEP: Tel.: EM CASO DE USUÁRIO MENOR DE DEZOITO ANOS: Responsável Legal (Grau de Parentesco): Nome: Identidade: CPF: Endereço: CEP: Tel.: Eu ___________________________________________________________ (Responsável Legal ou Usuário Maior), recebi em regime de consignação, deste serviço, um Glicosímetro (Aparelho para medição da taxa de glicose no sangue) nº série__________________, nº do artigo_________________(ambos vêm afixados atrás do aparelho), e me comprometo a zelar por ele e apresentá-lo nesta unidade de saúde quando solicitado, bem como, na eventualidade de aparecimento de defeito no referido aparelho. Assumo ainda total responsabilidade por perda, danos ou roubo do objeto. Recife,____________de __________________de 200 _______________________________________________ Responsável Legal Pelo Paciente ou Usuário Maior 1ªVia: Unidade de Saúde onde o paciente recebeu o Glicosímetro, devidamente assinada pelo Usuário Maior ou Responsável Legal, devidamente assinada 2ª Via: Usuário Maior ou Responsável Legal, devidamente assinada ANEXO VII Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Gerência de Assistência Farmacêutica FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PORTADORES DE GLAUCOMA DADOS DO PACIENTES: Nome do paciente: ______________________________________________________________________ Código de atendimento (SUS/Recife ou SUS/Estado): ______________________________________________ Prontuário nº ________________________________________________________________ DATA DE NASC: __________________ Nome da Mãe: ___________________________________________ Sexo: CPF: CNS:___________________________________________ RG/Org. Emissor : ____________________ Est.Civil: ____________________ End.:Rua/Av.:_____________________________________________________________________________ Bairro: ______________________ Cidade :_________________ CEP.: ____________ Tel.:_____________ Att: Anexar cópia dos documentos :Carteira de identidade, CPF, CNS (Cartão Nacional do SUS) e comprovante de residência emitido em no máximo três meses 2 - Caracterização da doença: Diagnóstico:_______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ CID 10______________________ Evolução:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Relacionar doenças associadas como: Asma brônquica, arritmia cardíaca, e outras que julgar necessário informar Relacionar os exames necesserários ao diagnósticos: Trinometria ( ) Oftalmoscopia ( ) Gonioscopia ( ) Campimetria ( ) outro ______________ Att.: Anexar cópias dos exames 3 - Medicamentos Solicitados: Medicamento 1 -_________________________________________________________ Posologia______________________________Duração tratamento_________________ Medicamento 1 -_________________________________________________________ Posologia______________________________Duração tratamento_________________ ANEXO VIII Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Gerência de Assistência Farmacêutica 2. Termo de Consentimento Informado Eu ___________________________________________________ (nome do (a) paciente), abaixo identificado(a) e firmado(a), declaro ter sido informado(a) claramente sobre todas as indicações, contra-indicações, principais efeitos colaterais, relacionados ao uso dos medicamentos indicados para o tratamento de glaucoma. Os termos médicos foram explicados e todas as minhas dúvidas foram resolvidas pelo médico Dr. _____________ _______________________________________________________ CRM/PE ____________________________ Expresso também minha concordância e espontânea vontade em submeter-me ao referido tratamento, assumindo a responsabilidade e os riscos pelos eventuais efeitos indesejáveis decorrentes. Assim declaro que: Fui claramente informado que os medicamentos que passo a receber podem trazer os seguintes benefícios ao paciente com glaucoma: Preservação da visão e Redução da pressão intra-ocular. Sobre os medicamentos fui informado que: 'Medicações classificadas na gestão como fator de risco B (Brimonidina) em estudos em animais não mostraram anormalidades nos descendentes, porém não há estudos em humanos - risco 931 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Regulamento para prescrição e dispensação de medicamentos 7 para o bebê muito improvável - C (: Maleato de Timolol, Dorzolamida, Latanoprost, Bimatoprost, Travoprost) em estudos em animais mostraram anormalidades nos descendentes, porém não há estudos em humanos - o risco para o bebê não pode ser descartado, mas um benefício potencial pode ser maior que os riscos. 'Contra-indicados em casos de hipersensibilidade (alergia) aos fármacos - 'Diversos efeitos colaterais podem ocorrer, de acordo com os diferentes fármacos: Maleato de Timolol: OCULARES: ceratite conjuntivite, visão dupla ou borrada, inflamação e ptose da pálpebra superior, olho seco, vermelhidão, coceira, queimação, lacrimejamento: NEUROLÓGICOS: dor de cabeça, tontura, alucinações, formigamentos - GASTROINTESTINAIS: diarréia, náuseas, vômitos - MÚSCULO-ESQUELÉTICOS: hipertonia muscular - CARDIOLÓGICOS: insuficiência cardíaca congestiva, dor no peito, bloqueio cardíaco, hipertensão - RESPIRATÓRIOS: tosse, chiado no peito, dificuldade respiratória, rinite, sinusite - DIVERSOS: sangramento nasal, impotência sexual, congestão nasal, lupus eritematoso sistêmico, zumbido, cansaço, fraqueza perda de cabelo. Brimonidina: OCULARES: irritação ocular, vermelhidão, lacrimejamento, hemorragia conjuntival, dor ocular, erosões na córnea, reações alérgicas oculares, coceira, inchaço, conjuntivite, visão dupla ou borrada, inflamação das pálpebras, desconforto ou queimação após aplicação do medicamento, sensação de corpo estranho, olho seco, sensibilidade a luz (fotofobia) - NEUROLÓGICOS: dor de cabeça, depressão, síncope, ansiedade, insônia, tontura - GASTROINTESTINAIS: náuseas, vômitos - DIVERSOS: gosto amargo e secura na boca, coriza, hipertensão, dor e fraqueza muscular. Dorzolamida: DERMATOLÓGICOS: síndrome de Steven-Johnson (formação de bolhas e com perda de regiões da pele e de mucosas), necrólise epidérmica tóxica - OCULARES: ceratite, irritação ocular, vermelhidão, lacrimejamento, dor ocular, reações alérgicas oculares, coceira, inchaço, conjuntivite, visão dupla ou borrada, inflamação das pálpebras, desconforto ou queimação após aplicação do medicamento, olho seco, sensibilidade a luz (fotofobia), iridociclite - NEUROLÓGICOS: dor de cabeça, tontura - GASTROINTESTINAIS: necrose hepática fulminante - HEMATOLÓGICOS: anemia aplástica, agranulocitose ou outras alterações nas células sangüineas - DIVERSOS: gosto amargo na boca, cansaço, urolitíase. Latanoprost: OCULARES: aumento na pigmentação da íris e dos cílios, aumento do comprimento da espessura e número de cílios, edema macular, incluindo edema macular cistóide, visão dupla ou borrada, ceratopatia PUNCTATA, irite, uveíte, erosões e edema na córnea, olho seco, vermelhidão, dor e desconforto ocular, coceira, queimação, lacrimejamento, sensibilidade a luz (fotofobia) - PELE: reações alérgicas, necrólise epidérmica tóxica, sensação de corpo estranho - CARDIOLÓGICOS: angina ou outras formas de dor no peito: RESPIRATÓRIOS: tosse, chiado no peito, dificuldade respiratória, infecções respiratórias, resfriado ou gripe - DIVERSOS: dor muscular, dor nas articulações, dor nas costas. Travoprost: OCULARES: cegueira, dor e desconforto ocular sensação de corpo estranho no olho, olho seco, coceira e vermelhidão, lacrimejamento, aumento da sensibilidade a luz - CARDIOLÓGICOS: palpitações, dor no peito - RESPIRATÓRIOS: tosse produtiva, dor de garganta, coriza - MÚSCULO-ESQUELÉTICOS: dor muscular, dor nas articulações, dor nas costas. GASTROINTESTINAIS: indigestão, pirose - DIVERSOS: sangue na urina, confusão, nervosismo, desmaios, febre, alterações de humor, dor para urinar, cansaço. Bimatoprost: OCULARES: cegueira, visão borrada, diminuição da visão, diminuição das cores da visão, aumento da pigmentação da íris e da pele ao redor dos olhos, dificuldade de visão noturna, vermelhidão, dor e edema dos olhos e das pálpebras, coceira nos olhos, lacrimejamento, fotofobia e sensação de corpo estranho no olho - DIVERSOS: febre, perda de força muscular, aumento do crescimento dos cabelos. Risco da ocorrência de efeitos adversos aumenta com a superdosagem. Estou da mesma forma ciente que pode haver necessidade de mudança das doses, assim como o tipo de medicamentos antiglaucomatosos que farão parte do meu tratamento. Estou ciente que posso suspender esse tratamento a qualquer momento, sem que este fato implique em qualquer forma de constrangimento entre eu e meu médico, que se dispõe a continuar me tratando em quaisquer circunstâncias. O meu regime de tratamento conta com um ou mais dos seguintes medicamentos: Medicamento Data Rubrica do paciente Início Suspensão Maleato de Timolol Brimonidina Dorzolamida Travoprost Bimatoprost Assim o faço por livre e espontânea vontade e por decisão conjunta, minha e de meu médico. Paciente: _________________________________________________________________ RG do Paciente: ____________________________________________________________ Sexo do Paciente: ( ) Masculino ( ) Feminino - Idade do Paciente: ________________ Endereço: ________________________________________________________________ Cidade: _________________________________ CEP: ______________________ Telefone: ( ) ______________________________ Responsável Legal (quando for o caso):_________________________________________ RG do Responsável Legal: ___________________________________________________ _____________________________________________________ Assinatura do Paciente ou Responsável Legal Médico Responsável: ____________________________ CRM:________________ Endereço do Consultório:_____________________________________________________ Cidade: ______________________________ CEP: _______________________________ Telefone: ( ) _______________________________ Assinatura e Carimbo do Médico Data Observações: 1. Preenchimento completo deste Termo e sua respectiva assinatura são imprescindíveis para o fornecimento dos medicamentos. 2. Este Termo será preenchido em duas vias ficando uma arquivada na farmácia responsável pela dispensação dos medicamentos e outra no prontuário do paciente. ANEXO IX Secretaria de Saúde Diretoria Geral de Atenção à Saúde Gerência de Assistência Farmacêutica FORMULÁRIO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO CONTIDO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICA (CONFIRA EM ANEXO) ANEXO X PROPOSTA DE FLUXOGRAMA PARA DISPENSAÇÃO MEDICAMENTOSA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS USUÁRIOS PORTADORES DE GLAUCOMA NO RECIFE U.S - CONVENIADAS OFTALMÓLOGICA SUS - ESTADO/SUS RECIFE (CONFIRA EM ANEXO) DS FARMÁCIA DE REFERÊNCIA I A DEFINIR PELA GERÊNCIA DISTRITAL II FARMÁCIAS DA FAMÍLIA DA USF DE PONTO DE PARADA E ALTO DO PASCOAL III FARMÁCIAS DA FAMÍLIA DO C.S. ERMÍRIO DE MORAES E POL. ALBERT SABIN IV FARMÁCIA DA FAMÍLIA DA POLICLÍNICA LESSA DE ANDRADE V FARMÁCIA DA FAMÍLIA DO C.S BIDO KRAUSE VI FARMÁCIA DA FAMÍLIA DA POLICLÍNICA DO PINA OBS. Ao serem inauguradas novas Farmácias da Família, a dispensação será descentralizada. 932 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O 1. Ficam os profissionais médicos e farmacêuticos interessados em firmar contrato por tempo determinado com o Município do Recife, conforme autorização concedida no Decreto Municipal nº 25.178, de 14 de abril de 2010, CONVOCADOS a participar de Seleção Simplificada, mediante análise de currículos e realização de entrevistas, observadas as seguintes especialidades e vagas: Médico Clínico Geral 20 horas: 07 vagas Médico Psiquiatra 20 horas: 03 vagas Médico do PSF 40 horas: 06 vagas Médico Traumatologista Plantonista: 02 vagas Médico Neurologista 20 horas: 02 vagas Médico Pediatra Plantonista: 07 vagas Farmacêutico 30 horas: 20 vagas Farmacêutico 40 horas: 02 vagas 2. Os médicos do PSF serão lotados exclusivamente nas unidades pertencentes ao Distrito Sanitário VI do Município do Recife. 3. A entrega dos currículos e as entrevistas ocorrerão nos dias 04, 05 e 08 de novembro de 2010, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na antiga sede da Diretoria de Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº 253, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, ficando à disposição dos interessados, para maiores informações, o fone 81 3355 1709. 4. Serão aplicadas, quando couberem, as normas do Edital de Seleção Simplificada publicado na Edição nº 047 do Diário Oficial do Município. Recife, 22 de outubro de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 933 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 142/2010-GAB/SS, de 7 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 115, de 16 de outubro de 2010, Assim: Onde se lê: 'durante o gozo de férias do servidor Alexandre Soares Teles, CPF nº 023.789.324-05, matrícula nº 74.237-8' - Leia-se: 'no período de 01 a 30 de novembro, em razão do gozo de férias do servidor Alexandre Soares Teles, CPF nº 023.789.324-05, matrícula nº 74.237-8' - Recife, 19 de outubro de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 934 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Auto de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 02/06/2010 às 11:15, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração de nºs 32686 e 32688 contra a empresa Ferreiro Café Ltda EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.226.527/0001-73, sita na Rua Padre Carapuceiro, nº 777, loja 238, (Shopping Center Recife) Bairro de Boa Viagem. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 32686 Estabelecimento: Restaurante Ferreiro Café Razão Social: Ferreiro Café Ltda EPP Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 777, loja 238, (Shopping Center Recife) Bairro de Boa Viagem CNPJ: 04.226.527/0001-73 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 02/06/2010 Hora: 11h 15 min. Descrição dos Fatos Estabelecimento funcionando sem licença sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Servidor autuante: Cristina de Mendonça Matrícula nº 64.402-3 Auto de Infração nº 32688 Estabelecimento: Restaurante Ferreiro Café Razão Social: Ferreiro Café Ltda EPP Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 777, loja 238, (Shopping Center Recife) Bairro de Boa Viagem CNPJ: 04.226.527/0001-73 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 02/06/2010 Hora: 11h 15 min. Descrição dos Fatos Estabelecimento funcionando sem Responsável Técnico. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 4.12.1 da RDC nº 216/2004 da ANVISA Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Cristina de Mendonça Matrícula nº 64.402-3 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. 935 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 19 de outubro de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário I) ENDEREÇO BAIRRO PROBLEMA Rua Dr Leopoldo Lins, nº 242, qt 74 Boa Vista IMÓVEL FECHADO 936 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 19 de outubro de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário I) ENDEREÇO BAIRRO PROBLEMA Rua Dr Leopoldo Lins, nº 242, qt 74 Boa Vista IMÓVEL FECHADO 937 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir a situação da 'Estabilidade dos Servidores Públicos Municipais', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 10 de novembro, às 9h. contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 18 de outubro de 2010. Aline Mariano-Vereadora. 938 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura abre 15º Festival Internacional de Dança 1 Aabertura da 15ª edição do Festival Internacional de Dança do Recife, na última quinta-feira (21), foi marcada pela apresentação do espetáculo 'Naturalmente', de Antônio Nóbrega, no Teatro de Santa Isabel. O evento realizado pela Prefeitura do Recife, com apoio da Petrobras e Funarte, segue até 30 de outubro. Na noite de estreia do festival, o secretário de Cultura, Renato L. saudou o público e a classe artística da dança. 'Estamos comemorando 15 anos do Festival Internacional de Dança relembrando sua história tão rica e importante quanto a de Nelson Triunfo, o homenageado deste ano. Ele foi um dos pioneiros do Hip Hop no Brasil, e um dos muitos nordestinos que migraram para o Sudeste difundindo nossa diversidade cultural pelo mundo', disse Renato. Em seu espetáculo, Antônio Nóbrega fez um passeio pelas danças populares brasileiras. Acompanhado por duas bailarinas e oito músicos, o artista apresentou performances em solos, duetos e trios, além de números musicais. Cada número foi antecedido de uma explicação e alguns deles foram ilustrados com vídeos. 'Eu sempre quis unir todas as danças num único show, mas ficava na dúvida se daria certo. Depois de algum tempo, o espetáculo nasceu e apresento agora o resultado para vocês', contou. O festival oferece espetáculos de dança, intervenções artísticas e atividades formativas com ações externas e em teatros. Além de atrações nacionais e internacionais, marca registrada do evento, o festival abre espaço para discussões sobre criação, exibição, difusão e organização na área da dança, através da realização de cursos, lançamentos de livros e encontros como o Ginga B Boy e B Girls, 'batalha' de dança Street Style. No total, serão realizadas 91 ações distintas que acontecem em escolas, teatros, mercados e espaços públicos. Participam dos espetáculos e oficinas 24 companhias e artistas dos Estados Unidos, França, Suíça e Angola, além de grupos ou profissionais brasileiros egressos de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. 939 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes da rede recebem óculos 1 Enxergar melhor o mundo agora é algo cotidiano para 240 estudantes da capital pernambucana. Depois de terem passado por exames oftalmológicos, eles receberam, ontem (22), óculos adequados às necessidades de cada um. A entrega foi relizada pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, na Escola Municipal Nilo Pereira, em Casa Amarela. A ação faz parte do Olhar Recife, parceria entre Prefeitura do Recife, Governo Federal e Fundação Altino Ventura (FAV). A iniciativa objetiva atender de forma integral aos alunos matriculados na rede pública municipal por meio da articulação entre escolas e unidades de saúde. Para Duarte, a parceria é importante para melhorar a qualidade de vida e o aprendizado dos estudantes. 'Sabemos que é um direito de todos ter uma saúde de qualidade. Isso reflete a prioridade que o prefeito João da Costa tem com a saúde da população', disse. Até agora, mais de 22 mil alunos - matriculados em 79 escolas - passaram por uma triagem inicial do programa. Desse total, 2.200 educandos com idades entre seis e 16 anos foram encaminhados para consultas com especialistas. Quase 600 óculos já foram prescritos. 940 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, recebeu em seu gabinete, ontem (22), a diretora comercial do Jornal do Commercio, Roseana Gonçalves, e o diretor adjunto, Laurindo Ferreira. A visita foi realizada para entrega do convite do 'Prêmio ISS - Contribuintes do Desenvolvimento 2010', promovido pelo JC em parceria com a Prefeitura do Recife. Para Milton Coelho, a iniciativa busca chamar a atenção dos recifenses para a importância da contribuição. 'É um reconhecimento aos contribuintes e à cidade, além de ser um ato de cidadania', disse. 941 2010 118 2010-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife promove dia de lazer para idosos 1 Céu limpo, sem nuvens, sol a pino. A manhã da última quinta-feira (21) não poderia ter sido melhor para os idosos que aproveitaram a programação feita especialmente para eles, no Veneza Water Park, praia de Maria Farinha em Paulista. O dia repleto de atividades foi promovido pela Prefeitura do Recife e dá continuidade às comemorações ao Dia da Pessoa Idosa, lembrado no dia 1° deste mês. A iniciativa da PCR condiz com o Estatuto do Idoso, que garante lazer às pessoas da terceira idade. Para a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, o evento 'é uma forma de confraternização e solidariedade entre os idosos junto aos grupos de convivência apoiados pela Prefeitura'. Participaram do passeio os grupos da melhor idade que vivem nos institutos de longa permanência assistidos pela Prefeitura, além daqueles que vieram das RPAs 4, 5 e 6. Todos puderam usufruir das diversas opções de lazer oferecidas pelo parque. Piscinas, jogos, música e dança animaram os idosos. 'Isso aqui é bom demais. Se a gente tiver com alguma raiva ou com uma mágoa no coração, aquilo sai e a gente fica assim, feliz', disse Edson Taveira, 71 anos, morador do abrigo Ieda Lucena. Para receber bem o quantitativo esperado, aproximadamente nove mil idosos, a PCR disponibilizou almoço e lanche, ofereceu serviço de assistência médica e uma ambulância estava a postos para qualquer eventualidade. Segundo a psicóloga da Secretaria de Assistência Social, Conceição Nunes, as atividades desenvolvidas são de grande valia para a manutenção das relações interpessoais. 'A ressocialização dessas pessoas é de fundamental importância para a auto-estima. O convívio com o outro faz com que as pessoas se sintam importantes para a sociedade', ressaltou. 942 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3011 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69132.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA, CPF n° 4405292477, matrícula nº 86.773-6, do cargo efetivo de Engenheiro Civil, a contar de 18 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3012 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24529.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA, CPF nº 88109720404, matrícula nº 72.582-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 3013 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53440.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA NERY BARBOSA DE ARAÚJO, CPF nº 44952287491, matrícula nº 37.674-0, do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3014 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35571.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, UBIRANICE ALVES PEREIRA, CPF nº 2135387410, matrícula nº 37.842-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3015 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68809.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CÉLIA FEITOZA GUIMARÃES, CPF nº 4118669468, matrícula nº 78.308-1, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social - 3 - Pedagogo, a contar de 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 3016 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68800.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA, CPF nº 6071683408, matrícula nº 78.953-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39453.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DOXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 79426190449, matrícula nº 74.536-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3018 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55970.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NIEDJANE MARIA DE AMORIM, CPF nº 37104683453, matrícula nº 89.584-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 11 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3019 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34774.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGÉRIO RIBEIRO SOARES, CPF nº 02390461450, matrícula nº 66.593-8, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 3020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69023.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS, CPF nº 2928926402, matrícula nº 86.127-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61603.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MIRELLA GABRIELA LIRA DE ARRUDA, CPF nº 05291202408, matrícula nº 86.459-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69772.2.10, R E S O L V E: Conceder a, KARLA GLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº 72887222449, matrícula nº 67.727-8, Cirurgião Dentista, Licença com Vencimentos por 07 (sete) meses, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 3023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.365751.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0399, datada de 13 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 484 de 14 de fevereiro de 2004, de pensão do ex-servidor JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 12.487-4. PORTARIA Nº 3024 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARTA REGINA BARROS DE SENA, CPF nº 68286201434, matricula nº 69.475-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1495-A/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO ANTÔNIO MILANEZ CPF nº 32976658404, matrícula nº 24.279-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1496/-A/2010-GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, TELMA LÚCIA LEIMIG AMORIM, CPF nº 44927819434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3027 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, HALINE CELESTE HENRIQUE DAVID, CPF nº 0991415400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Informação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Saúde, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3028 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 810/2010 - GP/IASC e nº 604/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA, CPF nº 025 943 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 2 31710400, matrícula nº 1308-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular CYNTIA COELHO BARRETO, CPF nº 01296854450, matrícula nº 1147-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3029 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 409/2010 - GP/GERALDÃO e nº 603/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, PEDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 574-6, Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Sistemáticos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Esporte e Juventude, do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular BETÂNIA DE SOUZA FERNANDES, CPF nº 70724580425, matrícula nº 589-4, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 22 de setembro de 2010 a 19 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 3030 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 104/2010 - GAB/SEGESP e nº 605/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 88.882-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 66634580430, matrícula nº 88.857-4, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3031 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 475/2010 - GAB/SECULT e nº 622/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, CPF nº 07575882472, matrícula nº 43.776-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria do Museu da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, CPF nº 22346740420, matrícula nº 70.023-2, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3032 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 772/2010 - GSF e nº 599/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que participou do Congresso Internacional da Latin American Studies Association (Lasa), na cidade de Toronto no Canadá, no período de 04 a 13 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3033 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 429/2010 - GAB/SCDUO e nº 612/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, CPF nº 29847257434, matrícula nº 63.562-5, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 2237773408, matrícula nº 73.691-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3034 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1486/2010 - GAB/SAS e 615/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 04027703405, matrícula nº 87.807-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3035 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1487/2010 - GAB/SAS e 616/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRE DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF nº 03973348421, matrícula nº 87.771-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3036 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1488/2010 - GAB/SAS e 617/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, matrícula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JUVAMAR LIMA CORREIA, CPF nº 86830406404, matrícula nº 87.789-6, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3037 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1489/2010 - GAB/SAS e 618/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 02840813459, matrícula nº 87.779-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3038 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1490/2010 - GAB/SAS e 619/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDVAL 944 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 3 DO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 04284111426, matrícula nº 87.763-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3039 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1491/2010 - GAB/SAS e 620/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, CPF nº 02448362483, matrícula nº 87.798-7, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 3040 DE 10 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, e uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3723/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E: Formalizar e regularizar a cessão, para a Câmara Municipal do Recife, do servidor ANDRÉ LUIZ ASSIS DE MORAES, Matrícula nº 19.538-9, CPF nº 231.676.294-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº. 3041 DE 10 DE OUTUBRO DE 2010. O VICE- PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1485/2010 - GAB/SAS: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO INSC CLASS NOME CPF 4998418612 45 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 04369917484 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 3002 DE 08 DE 10 DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52313.9.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 0601, datada de 06 de março de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 344 de 07 de março de 2003, de reversão de aposentadoria do ex-servidor EDWALDO FERREIRA DA SILVA, Odontólogo, matrícula nº 13.042-1. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2939 de 06 de outubro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 07 de outubro de 2010, e o contido no Ofício nº 1009/2010 - GAB/SDHSC, referente ao servidor WELLINGTON BEZERRA PASTOR, CPF nº 04465984456, matricula nº 87.408-9. Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2010'. Leia-se: 'a contar de 06 de outubro de 2010'. Na Portaria nº 1569 de 26 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 3271/2010 - GAB/SS, referente ao servidor MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 66651565400, matrícula nº 68.763-9, Agente Administrativo. Onde se lê: 'a contar de 02 de maio de 2010'. Leia-se: 'a contar de 28 de maio de 2010'. Na Portaria nº 2913 de 06 de outubro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 07 de outubro de 2010, e o contido no Ofício nº 976/2010 - GAB/SDHSC, referente ao servidor JOSE DINIZ JÚNIOR, CPF nº 35965595468, matricula nº 87.369-0. Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2010'. Leia-se: 'a contar de 06 de outubro de 2010'. Onde se lê: 'JOSÉ DINIZ NETO'. Leia-se: 'JOSÉ DINIZ JÚNIOR'. Na Portaria nº 2850 de 29 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 30 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 484/2010 - DP/RECIPREV, referente a servidora DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445. Onde se lê: 'do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2''. Leia-se: 'de Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação'. Na Portaria nº 1861 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010, e o contido no Ofício nº 3297/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, CPF nº 69330506453, matrícula nº 67.663-5. Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 03 de maio de 2010'. Na Portaria nº 3154 de 30 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 31 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3296/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARTA REGUEIRA TEODÓSIO, CPF nº 09401083568. Onde se lê: 'matrícula nº 73.239-0'. Leia-se: 'matrícula nº 87.020-8'. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 945 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de Qudus Onikeku, com o espetáculo 'My exile is in my head', no dia 23/10/2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, através do seu empresário exclusivo, a empresa BONFILM PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.383.039/0001-99, no valor de R$ 5.260,00 (cinco mil duzentos e sessenta reais), no XV Festival Internacional de Dança do Recife, nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 015/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço localizado no mezanino(1º pavimento) do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife para exploração de (1) salão de beleza, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 8 (oito) de novembro de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de outubro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 24 (vinte e quatro) itens, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL - MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA., nos itens, 02, 14 e 19, com os valores unitários de R$ 940,00, R$ 540,00 e R$ 60,40 respectivamente - MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSP. LTDA. - EPP. nos itens 05, 06, 07, 12 e 20, com os valores unitários de R$ 1.900,00, R$ 840,00, R$ 4.844,00, R$ 280,00 e R$ 410,00 respectivamente. INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIST. LTDA.., nos itens 11 e 15, com os valores unitários de R$ 1.200,00 e R$ 6.342,40 respectivamente - PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP.HOSP.Pe CALLOU LTDA., no item 13, com o valor unitário de R$ 810,00 - PALAS COMERCIAL LTDA. nos itens 16 e 23, com os valores unitários de R$ 942,98 e R$ 1.830,00 respectivamente. Itens Fracassados: 01, 03, 04, 08, 09,10, 17 e 18. Itens Desertos: 21, 22 e 24. Recife, 20 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE. Recife 20 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 12.381.651,60 - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA nos lotes 02 e 04 com os valores totais de R$ 24.394.905,39 e R$ 28.955.075,79 respectivamente e AJ SERVIÇOS LTDA no lote 03 com o valor total de R$ 1.615.998,24. Recife, 20 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR REVOGAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 002/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que por oportunidade e conveniência revoga, considerando o artigo 53, da Lei Federal nº. 9.784/99, a Dispensa de Licitação n ° 002/2010, publicada no dia 28/08/2010, no Diário Oficial do Recife e que se refere à contratação da Empresa ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 03.930.312/0001-92, para a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA, DE CONFORMIDADE COM A DEMANDA ESTABELECIDA A PARTIR DE CONTRATOS DE OBRAS, JÁ EXISTENTES E DE NOVOS CONTRATOS A SEREM FIRMADOS PELA SANEAR, no valor global de R$ 155.918,76 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e dezoito reais, setenta e seis centavos). Recife, 21 de outubro de 2010. Firma a presente revogação, CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E COBERTA DA POLICLÍNICA GOUVEIA DE BARROS - BOA VISTA. Data e hora de abertura fica transferido do dia 25.10.2010 para 28.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 20 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 02 E 03. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 20 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 04 E 05. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 20 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da C 946 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 omissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Fica suspensa para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 20 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 947 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Errata 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA 'E R R A T A ' No Diário Oficial nº 115 página 05 de 16/10/2010. ONDE SE LÊ:] PROCESSO N.º : 07455277/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455277/02 RECORRENTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DE BARROS RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 068/2010 LEIA-SE: PROCESSO N.º : 07455277/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455277/02 RECORRENTE: CENTRO DE LÍNGUAS UNIVERSAL LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 068/2010 948 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 739 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1, ao servidor REGINALDO RODRIGUES JUNIOR , matrícula 100157-4, CPF 765.756.244-72, a contar 15 de outubro de 2010. Petrônio Magalhães Diretor Presidente PORTARIA Nº 644 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE sa Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DO CARMO ALVES DIAS, esposa, CPF 290.013.234-72, VITOR JOAN MENDONÇA DE OLIVEIRA, filho menor, CPF nº 104.977.624-04 e Sra. GISELDA MARIA BRANDÃO, credora de alimentos, CPF Nº 291.371.444-72, beneficiárias do ex-segurado Sr. VALDIR MENDONÇA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula 15.828-3, nos termos no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e II, art. 38, II, “a”, art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 810/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município e Parecer nº 024/2010 da Diretoria Jurídica desta Autarquia, contidos nos Processos nº 07.49236.8.10 e 07.52883.0.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora Presidente (Republicação) 949 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL EM 22.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.646736.10 ROBERTO FRANCA FILHO 22.137.6 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM04.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.53014.6.10,MARIA DE LOURDES M DE ALBUQUER 19084.6 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM05.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.38498.6.10,MARILEIDE FERREIRA COSTA 54911.8 INDEFERIMENTO PENSAOSERV.SEMREGISTRONOSISTEMA EM19.08.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.16722.0.10,MARIA JOSE DE SANTANA DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAOCARGOEFETIVO EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.38894.5.09,ANA LUCIA MORAIS DE BRITO 73841.7 07.12999.8.10,JOSE ANDRE SOARES SOTERO 61346.5 07.17752.0.10,ROSTAND RAMOS DELCAVALCANTI 73330.5 07.62986.7.10,LUCILIO DA COSTA CARVALHO 12941.7 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.11821.0.10,JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655.9 07.46380.0.10,LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA 14039.5 07.54086.0.10,JOSE SERAPIO CORREA DE A FILHO 23269.5 07.54466.8.10,AGAPITO GOMES BEZERRA 22515.1 07.56420.5.10,MARIA LINALDA S D ASILVA 19097.5 07.61384.3.10,JOSUEL GOMES DA SILVA 13120.8 PROGRESSAOFUNCIONAL EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.50102.1.10,TIAGO JOSE DA SILVA FILHO 38945.5 INDEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.63857.2.09,SOLANGE MARIA DE MIRANDA 56844.6 07.22537.7.10,MARIA DE MARILA CAMAZO NAS DE M 56686.4 07.29002.1.10,CACILDA SANTANA DA SILVA 25970.9 07.33649.6.10,CARLOS GOMES DE SOUZA 56007.7 07.53860.4.10,RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE 13908.4 07.65314.0.10,ALEXANDRE ERICO SOARES FREIRE 13634.3 DIFERENCADEVENCIMENTOS EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.05624.4.06,FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS 69288.8 07.05630.4.06,MARIA LUCIA SANTOS RAMOS 34767.3 DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAOCARGOEFETIVO EM18.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.40772.4.10,MARCELO NOGUEIRA V DE PAIVA 79359.0 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM14.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.53403.2.10,ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263.0 07.59223.6.10,SILVANA CAMPELO GUIMARAES 15864.7 EM15.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.62537.8.10,EDSON CARLOS DOS SANTOS 14690.5 INDEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM14.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.19487.2.10,AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227.3 EM15.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.31251.5.10,ENEDINA COSTA DA SILVA 57165.4 07.56176.7.10,ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545.0 APOSENTADORIA EM08.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.47474.9.10,MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7 EM15.10.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.47474.9.10,MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7 950 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2010 FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 08.789.244/0001-07 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 01 (uma) apresentação do artista ADILSON RAMOS DE ATAIDE. VALOR DO CONTRATO:R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) PRAZO:O presente termo vigorará de 29/09/2010 a 28/11/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.1.226.2.249 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 0100 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) 951 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Aditivo de ata - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO DE ATA 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 033/09 - CPL - Ref. PL nº 021/09 - PP nº 021/09 - 017/10/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMRESA N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO ME (MASTER MERCANTIL). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços. PRAZO: 04 (quatro) meses. 952 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 057 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no Art. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o Município do Recife, comunicadas através das C.I. Nº 45/2010 DAS/SEFIN, de 18 de outubro de 2010. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.590.700/0001-09. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultada defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no § 2º do Art. 87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de outubro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 953 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a impossibilidade de citar a empresa PRO SAT SEGURANÇA LTDA., através de correspondência com AR, intima o representante legal da referida empresa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer à Assessoria Jurídica a fim de prestar esclarecimentos acerca do cancelamento de suas atividades de segurança privada. 954 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05 DE 2010 A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitário nº 15.77499.0.09 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa INFO OFFICE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ 04.034.176/0001-15, da participação em licitação e impendimento em contratar com Administração Pública Municipal pelo prazo de 05 (cinco) anos, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art. 7º da Lei 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 18 de outubro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças Recife, 14 de outubro de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS SECRETÁRIO DE FINANÇAS 955 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 15 de 18 de outubro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considera não habilitada ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MYRA TECNOLOGIA EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL LTDA, RODRIGO MARINHO LAPENDA, EXPONENCIAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 18 de outubro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD RESOLUÇÃO Nº. 16 de 18 de outubro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitada ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: JOY STREET S,A . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 18 de outubro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 956 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 024/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 15/10/2010 R E S O L V E: APROVAR AS INSCRIÇÕES do PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / OPERAÇÃO RESGATE - PROJETO DO CENTRO DE JUVENTUDE sob o número de inscrição 020310, coordenada pela Assistência e Promoção Social Exército da Salvação e do PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / PROJETO UM NOVO CIDADÃO sob o número de inscrição 020410, coordenado pelo Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Outubro de 2010 MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 025/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 13 de novembro de 2009. R E S O L V E: I - Designar, JOSÉ CIRILO DA MOTA, CPF nº 48526843400, matricula nº 70.696-2 da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para compor a Coordenação do COMDICA na função de Vice-Coordenador, em substituição a Niedja da Silva Queiroz. II - Manter os demais membros da Coordenação do COMDICA. III - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. IV - Revogar as disposições em contrário. Recife, 18 de Outubro de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 006/2010 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 40ª Plenária Ordinária, realizada em 29 de Setembro de 2010, resolve: Art. 1º - Definir que a coordenação colegiada do COMUD, biênio de 2010/2012 será constituída pelos seguintes conselheiros: I - Antonio Muniz da Silva - Mat. 90597-7, representante governamental - Secretaria de Assistência Social. II - Fernando Lopes - CPF 217.483.654-87, representante dos trabalhadores e entidades - Ordem de Advogados Brasil, Seccional de Pernambuco. III - Leandra Cristina da Silva - CPF 047.033.974-80, representante dos usuários. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de Outubro de 2010. 957 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Contrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 009, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR LTDA. OBJETO: Fica declarado o encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, de forma amigável, uma vez que não interessa à CONTRATADA manter os serviços nas condições solicitadas pela CONTRATANTE, restando a SANEAR pagar pelas diárias dos veículos locados até a presente data. O encerramento (rescisão amigável) se dá tendo em vista a orientação do Comitê de Gerenciamento de Despesa e Custeio da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife que sugeriu a renegociação das cláusulas financeiras entre as partes contratantes ou a adesão à ata de registro de preços vigente com diárias a preço inferior, sendo certo que a SANEAR já aderiu à Ata de Registro de Preços nº. 001/2010-Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, nesses termos, para o mesmo objeto, cujo contrato iniciará sua vigência em 01.09.10. CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N°. 007, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES LTDA. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a INTER LOCAÇÕES LTDA. MODALIDADE:Ata de Registro de Preços n°. 01/2010 - Detentora Inter Locações Ltda. - Pregão Presencial Nº. 028, Processo nº. 057.2009.V.PP.028.SAD. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a locação de 05 (cinco) veículos, sem motorista, tipo popular, de passeio, quatro portas, capacidade para cinco passageiros, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, motor 1.0, com no mínimo 65 cv, bi-combustível. VALOR GLOBAL: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666-93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53.01.04.0122.2161.2.0723, elemento de despesa 3.3.90.39.0100 e 53.01.17.0512.1220.1.0252, elemento de despesa 3.3.90.39.0100 FISCAL: Amara Avani da Silva Vale RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 958 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE AUTOS E BOLETINS DE INFRAÇÃO DE TRANSITO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 006/2010, que entre si Celebraram a COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU e a PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços n.°006/2010, celebrado em 03/05/2010, de acordo com o fundamento do Art.78, inciso I combinado com o Art.79, inciso I, ambos da Lei n°8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 01 de julho de 2010.Maria de Pompéia Lins Pessoa- Diretora Presidente EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE AUTOS E BOLETINS DE INFRAÇÃO DE TRANSITO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2010, Que entre si Celebraram a COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU e a PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços n.°003/2010, celebrado em 26/02/2010, de acordo com o fundamento do Art.78, inciso I combinado com o Art.79, inciso I, ambos da Lei n°8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 01 de julho de 2010.Maria de Pompéia Lins Pessoa- Diretora Presidente 959 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA F.A. LTDA Prorrogação de Prazo: 05/10/10 a 03/12/2010 Processo: Convite nº 001/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 960 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº. 144/10-GAB/SS de 18 de outubro de 2010. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários realizados nos seguintes eventos: Praia (Projeto Orla), Finados, Festa da Vitória Régia, Exposição de Animas, Festa do Morro de Nossa Senhora da Conceição e Festas Natalinas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde 961 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife amplia programa de Atenção Básica à Saúde 1 Com o objetivo de melhorar cada vez mais o serviço de saúde pública para a população, a Prefeitura do Recife ampliou de dois para seis o número de equipes que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A implantação das novas equipes foi anunciada pelo assessor executivo da Secretaria de Saúde, Thiago Feitosa, ontem (20), na Unidade Básica Tradicional Professor Mário Ramos, em Casa Amarela. As quatro novas equipes atuarão no Distrito III, que compreende 29 localidades da zonas Norte e Noroeste da capital pernambucana. Elas vão trabalhar em parceria com os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). A atividade em conjunto pretende reforçar os cuidados com os usuários da rede municipal, além de fazer encaminhamentos para os serviços especializados. 'Neste momento, colocamos em prática o compromisso da gestão, de qualificar os processos de trabalho, com a população tendo seus problemas resolvidos e o mais próximo possível de suas casas. Agregamos pessoas, recursos e saberes para qualificar ainda mais o PSF', disse Feitosa. Os profissionais do Núcleo realizarão atendimentos compartilhados, discussões de casos, identificação das necessidades das pessoas e visitas domiciliares. 'A finalidade do serviço é qualificar a atenção básica, dar assistência, prevenir e promover saúde', afirmou a diretora do Distrito Sanitário III, Georgia Albuquerque. Além disso, o NASF pretende diminuir as filas de espera, aumentar a eficiência do PSF, prevenir agravos e ampliar os recursos terapêuticos na Atenção Básica. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família são compostos por grupos de multiprofissionais, como psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional. Segundo a coordenadora do NASF, Tatiana Torres, o trabalho desenvolvido pelas equipes tem um olhar voltado para o indivíduo, no sentido de acolhimento, de ampliação de resolutividades, colaborando na co-gestão para saúde. 'Com eles vocês podem contar', finalizou Torres. 962 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura apresenta projeto Faça Parte em seminário 1 A Prefeitura do Recife, realizou, ontem (20), o seminário de abertura do Projeto Faça Parte: Capacitações de Agentes Multiplicadores dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o evento, foi lançada a edição pernambucana do livro 'Direito à Memória e à Verdade - História de meninas e meninos marcados pela ditadura'. O projeto Faça Parte foi pensado a partir de algumas queixas envolvendo o uso de drogas por crianças e adolescentes, além do abuso e exploração sexual no entorno do Mercado de Afogados e da Encruzilhada. As informações foram repassadas pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), que administra os mercados. Durante dois meses, uma equipe do Faça Parte esteve nos bairros da Encruzilhada e de Afogados, conversando com alunos e professores de escolas próximas, moradores e comerciantes para saber o nível de conhecimento que eles tinha sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. 'A gente percebeu que as pessoas não conhecem o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)', afirmou a coordenadora do projeto, Andreza Porfírio. Para tentar reverter a situação e envolver a população no combate a violação desses direitos, a iniciativa pretende formar e capacitar 150 agentes multiplicadores na promoção dos direitos da criança e do adolescente. De forma específica, mobilizar gestores, a comunidade escolar do entorno dos mercados da Encruzilhada e Afogados, conselheiros tutelares e moradores para a defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Dentre os principais temas que serão discutidos, estão a identificação e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, desaparecimento e tráfico desses jovens, compreensão e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e violência doméstica e sexual. 'O poder público sozinho não vai conseguir, queremos agregar valor, convocando a sociedade civil', disse a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo. 963 2010 117 2010-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Melhoria na educação é discutida 1 Após três dias de reuniões, encerrou-se, ontem (20), a missão técnica realizada por uma equipe do Banco Mundial, com o intuito de discutir o financiamento para um projeto da Prefeitura do Recife que visa à melhoria da oferta e qualidade da educação básica - infantil e fundamental - na Rede Municipal de Ensino. O encontro aconteceu no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, com a presença de secretários municipais e outros representantes da PCR. A missão chegou com o objetivo de discutir a estrutura conceitual e operacional do projeto e identificar as questões principais a serem enfrentadas, assim como os setores a serem incluídos na proposta. Com o financiamento do Banco Mundial, estimado em US$ 115 milhões para os próximos quatro ou cinco anos, a Prefeitura investiria não só na educação básica, mas em temas complementares, como a melhoria da gestão pública com ênfase nas áreas de finanças, mobilidade urbana e gerenciamento de políticas públicas. De acordo com o secretário de Educação, Cláudio Duarte, o balanço do encontro foi bastante positivo. 'É um trabalho que está se iniciando. A predisposição do Banco Mundial em financiar este projeto reflete o reconhecimento no potencial que a Prefeitura tem na área de educação. Creio que um projeto deste porte irá contribuir bastante com outros que já estamos desenvolvendo, como o Primeira Escola, que contempla a expansão da oferta de vagas e construção dos 40 Centros Municipais de Educação Infantil', explicou. O próximo passo para avançar no projeto é ter uma Carta Consulta aprovada pelo Governo Federal. A PCR deverá preparar o documento para ser submetido à análise da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento. Uma vez aprovada, o Banco Mundial poderá avançar internamente para a aprovação do documento conceitual do projeto. 964 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2010 1.Objeto: Contratação do Parque Aquático Veneza Walter Park, com área de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurança adequadas para atender as necessidades exigidas para a realização do 8º Passeio para comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. 2.Prazo: Será realizado nos dias 19 e 21 de Outubro de 2010. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5901.244.1.204.2.518.3.3.90.39- fontes 0245, 0242 e 117 repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social. 4.Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pela empresa KERN & OLIVEIRA LTDA., Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.246.653/0001-02, por se tratar de representante exclusiva do Veneza Walter Park com fundamento no art. 25, caput da lei n° 8.666/93, tendo em vista que não há outro local na região Metropolitana do Recife que comporta uma média estimada de 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas por dia, considerando, o fato de serem pessoas idosas, que exigem garantias de maior acessibilidade e segurança, disponibilizando uma equipe composta por paramédicos, salva-vidas e recreadores. 5.Razão da Escolha: Escolhemos o Parque Aquático Veneza Walter Park, representada exclusivamente pela empresa KERN & OLIVEIRA LTDA., tendo em vista que comporta uma média estimada 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas idosas por dia, com acessibilidade e segurança, contando com equipe especializada de paramédicos, salva-vidas e recreadores para os 2 (dois) dias de realização do evento. 6.Justificativa do Preço: O preço estimado será de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), referente ao aluguel do espaço físico, a qual ficará comportando uma média estimada de 4.500 (Quatro mil e quinhentas) pessoas por dia, referente aos ingressos a serem disponibilizados. Considerando que o valor do ingresso individual nas bilheterias corresponde o valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), tendo a pessoa do idoso garantido por lei, o desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor deste. Ademais, o valor da locação por dia, corresponde R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). 7.Forma de pagamento: O pagamento do evento será em uma única parcela, emitida através de nota de empenho, após 15 (quinze) dias da prestação do serviço. 8.Valor total: O valor a ser pago é de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). NIEDJA QUEIROZ - Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais, que se apresentarão no XV Festival Internacional de Dança do Recife: Tricia Lynn Pierson, inscrita no Passaport sob o nº 452042593, com o espetáculo 'Foray foret L Amour au theatre You can see us', nos dias 26 e 27/10/2010, no Teatro de Santa Isabel e MAMAM, respectivamente, no valor global de R$ 30.336,00 (trinta mil, trezentos e trinta e seis reais) e Jorge Luis Schutze, inscrito no CPF nº 049.198.788-93, com o espetáculo 'Despacho', no dia 29/10/2010, no Mercado de Afogados e Rua da Moeda, no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 19 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 006/2010- Licitação nº 331629 - BB -Objeto: Contratação de empresa especializada na restauração e limpeza de esculturas externas, como também serviços de conservação dos gradis e frisas dos camarotes do Teatro de Santa Izabel, constituído de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital para atender à Secretaria de Cultura .Comunicamos o adiamento da sessão eletrônica marcada para o dia 25 de outubro de 2010, às 14:00 horas para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2010 (terça-feira) às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Aceso Identificado , por motivo da antecipação do feriado do dia do servidor público 28 de outubro para o dia 25 de outubro de 2010 . Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 18 de outubro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 033/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização a realização de serviços gráficos, confecção de Livreto, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/11/2010 às 10:00 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 19 de outubro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ROBERT KENNEDY - IPSEP. Data e hora de abertura: 08.11.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 18 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 010/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS LOCALIZADAS NA RPA 01: PRAÇA DO ARSENAL - BAIRRO DO RECIFE - PRAÇA DEZESSETE - SÃO JOSÉ - PRAÇA DA REPÚBLICA - SANTO ANTÔNIO - PRAÇA OLAVO BILAC - BOA VISTA E PRAÇA TIRADENTES - BAIRRO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 08.11.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - 965 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 18 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 011/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ, AV. DR. JOSÉ RUFINO - TEJIPIÓ. .VENCEDOR: JATOBETON ENHGENHARIA LTDA. Recife, 18 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 966 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2010 O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Lei Orgânica do Município, art. 61. Considerando o Decreto n.º 24.463 de 04 de maio de 2009, que transfere para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas as atribuições da Gerência de Manutenção Predial, a Gerência de Serviços Gerais, a Gerência de Serviços de Manutenção de Subestação e a Gerência de Serviços de Controle de Veículos - Considerando, também, a necessidade de promover o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas instalações da Prefeitura do Recife - Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar adequada e efetivamente o fluxo de acesso de pessoas nas instalações da Prefeitura do Recife - Considerando, por fim, a necessidade de assegurar um acesso fácil e simplificado das pessoas devidamente autorizadas e impedir a entrada de pessoas não autorizadas. R E S O L V E : Determinar que a Guarda Municipal, lotada no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife se responsabilize pelo fiel cumprimento da presente Instrução Normativa - Estabelecer normas com critérios e procedimentos específicos que devem ser observados e cumpridos nas recepções objetivando melhor controle de fluxo de entrada e saída de pessoas na Prefeitura da Cidade do Recife, como segue: Art. 1º. Para fins desta Instrução Normativa, consideram-se três recepções no prédio sede da Prefeitura do Recife, com endereço na Avenida Cais do Apolo n.º 925, Bairro do Recife, abaixo indicadas: a) Entrada 1: Entrada principal, localizada no 1º pavimento do prédio com acesso através das escadarias e rampa situadas junto ao estacionamento principal - b) Entrada 2: Entrada leste, localizada em frente ao prédio, no 1º pavimento com acesso, através da escadaria da Avenida Cais do Apolo, à Central de Atendimento ao Contribuinte/SEFIN e Banco do Brasil - c) Entrada 3: entrada subsolo, com acesso através da garagem privativa. Art. 2º. A concessão de autorização de acesso de pessoas pelas recepções estará vinculada à condição desse acesso, a saber: a) Condição de acesso normal: O acesso normal é aquele que ocorre durante o horário de expediente da Prefeitura do Recife, ou seja: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas - b) Condição de acesso especial: O acesso especial é aquele realizado fora do horário normal de expediente da Prefeitura do Recife ou nos sábados, domingos e feriados. Art. 3º. Quando necessário, e cumpridos os procedimentos estabelecidos, o acesso especial será permitido apenas para servidores da Prefeitura do Recife e prestadores de serviços, desde que autorizados em documento específico para esta finalidade, não sendo permitido para visitantes, acompanhantes ou para usuários. a) Esta autorização somente pode ser dada Gerência de Manutenção Predial/DGMA/SADGP - Art. 4º. Não será permitido o acesso às instalações da Prefeitura do Recife, de pessoas, inclusive servidores: a) Trajando roupas inadequadas ao ambiente tais como: roupas de banho, shorts, bermudas, camisetas regata - b) Descalças ou indevidamente calçadas - c) Alcoolizadas - d) Portando armas de fogo ou qualquer outro tipo de arma nociva, ressalvado quando membro da Guarda Municipal, CTTU e Servidores Policiais e Militares, quando em serviço e devidamente identificados - e) Praticando mendicância ou solicitando doações de qualquer espécie para qualquer instituição - f) Portando malas, sacolas, caixas, bolsas, bandejas ou similares, com o intuito de promover vendas, comércio e divulgação de produtos e/ou serviços diversos, de qualquer espécie - Art. 5º. O acesso de pessoas, inclusive servidores, as instalações do prédio sede da Prefeitura do Recife, portando ou conduzindo quaisquer equipamentos eletroeletrônicos e de informática - material de consumo - peças de mobiliário, decoração, equipamentos de som, bem como, caixas, sacolas, bolsas, malas e similares, de médio ou grande porte, somente será permitido após o procedimento, pela Guarda Municipal, de registro em livro de ocorrência e vistoria de seus conteúdos, observado o que segue: a) A condução de material por meio de elevador, só é permitido no horário das 13:00 às 18:00 horas - b) A condução de material, produzido pelas diversas unidades da Prefeitura do Recife para uso externo poderão, excepcionalmente, transitar em qualquer horário, por meio de elevador, desde que previamente autorizado pela Gerência de Manutenção Predial/DGMA/SADGP - c) Após autorização para entrada, o transporte do material será efetuado, exclusivamente, pelo elevador de número 04 (quatro), localizado junto à 'Entrada 2' - Art. 6º. A saída de pessoas, inclusive servidores, portando ou conduzindo quaisquer dos itens mencionados no artigo anterior, notadamente, material de propriedade e uso da Prefeitura do Recife, desde que estes não estivessem sob sua posse quando da entrada, somente será permitida mediante a apresentação de ofício autorizando a saída do respectivo material, em duas vias, expedida pela Gerência de Manutenção Predial/DGMA/SADGP, observado o que segue: a) Registro em livro de ocorrência na saída com a anexação de uma das vias de autorização - Art. 7º. Fica proibida a condução de alimentos para comercialização quer ambulante quer estacionária, por meio dos elevadores do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife - Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas - Art. 9º. Esta Instrução Normativa, entra em vigor a partir de 02 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. Fernando Nunes de Souza Secretário 967 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 256 DE 18 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2010 - DPR R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 27297306487 matrícula nº 12.298-0, da Empresa de Urbanização de Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. Código de lotação nº 3914 e Centro de custo nº 39012096. PORTARIA Nº 257 DE 18 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 538/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. MATRICULA NOME_FUNCIONARIO CPF 167800 ADAO FERREIRA LIMA 12653187434 48500 ADELIA MARIA DA CONCEICAO 25278622415 48429 ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA 16697480491 160270 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 42828023400 42315 ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO 24506702468 167797 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 42904714472 131202 ADJANE DA SILVA SANTANA 38097540487 170224 ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGU 24693766453 46159 AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO 14351820497 163805 AGOSTINHO DOS SANTOS 30509327400 167126 AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 31624154468 169803 ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO 42796261468 164178 ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA 40528740482 172987 ALCIONE SOARES DE LIMA 13695398434 51098 ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO 28048610400 105210 ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA 9019782487 160750 ALONSO LUIZ DOS SANTOS 25737899420 51063 AMALIA MARIA VIEITEZ VAZQUEZ 17969794491 24465 AMAURI CRISOSTIMO DA SILVA 19872186472 74276 AMAURI MACEDO GERMANO 1459342844 77054 AMAURY PESSOA FILHO 21416303472 71650 AMERICO BEZERRA DA SILVA 8429600400 123757 ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA 37130412453 173398 ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRINGEL 73498920472 169358 ANA LUCIA FLORIANO DA SILVA 36089818453 132993 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 17222524487 168289 ANA MARY DA SILVA BEZERRA 42049881487 168831 ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES 13856995404 132900 ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO 29067715468 167010 ANDRE BARBOSA DE SOUZA 32222386420 166030 ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAUJO 17435927449 81159 ANGELA MARIA MARANHAO BARRETO 16740866449 160547 ANTONIETA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS 24723304487 170917 ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA 33290776468 167193 ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 15247376404 154954 ANTONIO FERREIRA CAMPOS NETO 13476823415 50806 ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR 26840677400 160423 ANTONIO FRANCELINO DE ARAUJO 35314613468 165913 ANTONIO MARCONDES DE LIMA 19879318404 166677 ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 29171938400 134503 ARIADNE COSTA E SILVA ABREU 15765113400 170623 ARINEE SHAMA FULCO SANTOS 10241680425 35831 ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA 4329040425 168041 ARMANDO TAVARES GAYO 13557807487 130583 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 16946847415 166812 AUDREY LUNA MORAES 33497362468 71293 AUREA REGINA MACEDO DA FONTE 29538033434 137570 AURICELIA GALINDO DE LIMA 40197395449 170941 AURINO CARLOS DA SILVA 26589869472 141526 AVANI FREIRE DE ARAUJO 39717364400 80128 AVANY DA CUNHA SANTOS 27733211468 52116 AVSON JOSE FRANCO MOREIRA 16527267487 169382 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 37331752472 173487 BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JUNIOR 51986116468 162442 CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER 45033579487 167150 CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM 40223469491 164470 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 19367562420 165280 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SA 27851419468 165336 CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA 36122106453 168254 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 23450940449 129470 CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATO 6684289453 170976 CARLOS HENRIQUE DE FONTES 51785188453 79766 CARMEM ROSANI FRANCISCA DA SILVA 18050158420 167975 CARMEM VERONICA SOARES MARCELINO 47577118400 82791 CARMEN MARIA RIBEIRO ALVES 18430686487 50989 CERES DE MOURA WANDERLEY 23158646404 957 CICERO TORRES DE OLIVEIRA 14371294472 166413 CICERO VITOR CHAVES 44965877420 162981 CIRLENE FREITAS DE LIMA 40769160425 162388 CLARA FOINQUINOS CHARIFKER 30534569404 159719 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 16796420497 134260 CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA 27959988404 153940 CLAUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS 19575858468 173495 CLEIDE AIRES CAMARA 86932004453 161918 CLEONICE ALVES AMARAL 29216702400 158402 CLEONICE INACIO DE SOUZA VENTURA 34243712468 172510 CLOTARIO DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 17033446420 166189 CLOVIS LOURENCO DA SILVA 50827197420 167967 CONCEICÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA 39770486434 171980 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 48413526434 79669 CRISTINA LUCIA MICHAELLO MACEDO DO NASCIMENTO 30035406453 166685 DANIEL FRAGA DA SILVA 33107190497 142476 DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS 36434280491 1813 DAUSTRIA ROCHA GONCALVES 12629545415 167711 DAVID BATISTA DOS SANTOS 48011258400 131393 DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIA 23554630420 50997 DIVALDO FERREIRA LIRA 7540612487 130800 DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 12417610434 130605 DJANISE CHAVES GAMA 29015634491 102679 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA 14534169434 172502 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 19674015434 81175 EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNHA 25383477420 162736 EDINALDO DE MELO SOTERO 32831307449 166510 EDLENE COSTA VASCONCELOS 40541070444 172278 EDMILSON DINIZ MENDONÇA 9796835487 82775 EDNA MARIA DOS SANTOS 21521026491 171921 EDSON DE OLIVEIRA 10129138487 147494 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 37325183453 135569 EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO 15234657434 167118 EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO 17214424487 166545 ELBIA VALERIA PIRES DA SILVA 38100614415 173649 ELIANE DE MELO SANTOS 57810176404 168246 ELIAS DA SILVA LIRA 18455611472 70106 ELIO SILVEIRA DE LIRA 19459610404 165891 ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA 24481718404 83658 ELIZABETH ALVES DA SILVA 24824682487 164160 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 19815867415 161705 ENILDA MARIA NUNES 25602950400 40843 EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 10227547420 79723 ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS 30549035400 123765 ESTELIA MARES DE SA ANDRADE 29689848453 50733 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 17178860430 167339 EUGENIO BENICIO BEZERRA 29777259468 42544 EUGENIO CAMPELLO 12867950449 173576 EVELINE POROCA CORREA 40704777487 167240 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 49673483434 148849 EZEQUIAS GOMES SANTANA 19735375400 167088 FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 29670764491 170640 FATIMA LUCIA NASCIMENTO CISNEIRO 14341158449 145629 FATIMA MARIA GOMES DA SILVA 16656091415 51039 FERNANDO AUGUSTO DO REGO BARRO 19874855487 148075 FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA 40195392434 157856 FERNANDO PINTO D AZEVEDO 40517675404 50768 FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO 27038599453 166529 GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA 37245732434 170364 GERSON DA SILVA FILHO 33744157415 64190 GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 18389210444 166138 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 24458627449 74810 GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO 2558427 968 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 8491 165808 GILSON GOMES DA SILVA 43858716472 134031 GILSON INACIO DE SANTANA 12710130459 165697 GILVANIA GOMES ALBUQUERQUE 49558811491 169927 GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA 45703124468 434 GLAUCIA CAVALCANTI ANUNNCIACÃO 6185649420 50008 GRACILIANO LUCIO ALVES FERREIRA 29623391404 172731 HAMILTON BRITO DA SILVA 45028818487 129488 HEITOR GONÇALVES DA SILVA 12873136472 52108 HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE 16507487449 25933 HERALDO CADETE DOS SANTOS 21717397468 167827 HERALDO PRAZERES MENDONÇA 24824941415 30619 HINDEUBURG DE SALES MORÃES 18378730468 167509 HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 35748206404 164712 IDELSON TOBIAS DE BARROS 30462231453 131270 ILMA DE PAULA SENA 28979958404 16446 INALDO BATISTA DA COSTA 23481145420 52183 IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA 24823813472 169781 IRACILDE SILVA DE SOUZA 16656156487 167916 IRAJACIRA BELTRAO SILVA 45598223449 35203 IVANILDO RODRIGUES PENA 19620039491 167843 IVANILDO SANTOS DA SILVA 35404345420 145092 IVONE BATISTA DE MELO 23412259420 51080 IVONE GONCALVES BENTO DA SILVA 17956153468 52221 IZAIAS MACHADO BOTELHO 29491827472 166758 JACIMAR ARAUJO RODRIGUES COSTA 77188403449 141062 JAILSON XAVIER DOS SANTOS 34265678491 169560 JAILTON ANTONIO DA SILVA 31915701449 24112 JAIME MARIANO DA PAZ 82994013800 171484 JAIR FERREIRA LIRA 47290331400 162523 JANE MARIA DOS SANTOS 18719317468 51071 JARA PEREIRA LINS 21301360449 163260 JEANE LOURENCO DO NASCIMENTO 33084300453 135640 JESSANDA MARIA SILVA DE FRANÇA 19711743434 46124 JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO 11333260482 172723 JOÃO GONDIM MAIA 33989516434 170747 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO 45194505434 83305 JOÃO PEREIRA DA SILVA 13476670406 29823 JOÃO SILVESTRE DOS SANTOS 19862040491 173517 JOÃO SOARES MARCELINO 49217631434 162019 JOAZ URBANO PEREIRA 44849125468 100463 JOEL LUCAS DOS SANTOS 21724784404 166561 JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA BARBOS 34469796468 138541 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 35331984487 71935 JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS NASCIMENTO 33524114415 990 JOSÉ ANTONIO DE LIMA 15298990444 160741 JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA 44950055453 167363 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 48036986434 135631 JOSÉ BATISTA ALVES 5255295434 165964 JOSÉ CARLOS DA SILVA 34432728434 172200 JOSÉ CARLOS DA SILVA 10138471487 98680 JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA 36216313487 48488 JOSÉ CARLOS GOMES 17978351491 163473 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 42063183449 132713 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 38918030444 163392 JOSÉ CLAUDIO BRITO FERREIRA 14984270497 99910 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 21141894491 132098 JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 37211129468 125385 JOSÉ EDUARDO DA SILVA 36255793400 169404 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 1255234830 57908 JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SOARES 28374630434 25887 JOSÉ FRANCISCO SANTANA 21651612404 171956 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 28276515487 167517 JOSÉ GILDO DE CARVALHO 24825476449 147419 JOSÉ GOMES DA SILVA 10364080434 130931 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO 34120998487 50920 JOSÉ HERIVELTO TAVARES DE LIRA 10346260434 93149 JOSÉ HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS 38917483453 166987 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 35154012453 25496 JOSÉ LUIZ DA SILVA 19650043420 19461 JOSÉ MARIA RODRIGUES 13764861487 71250 JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA 3756726487 54496 JOSÉ PEREIRA DA S. FILHO 13860488449 94536 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA 36219525434 71277 JOSÉ SERGIO FERREIRA XAVIER 19571062472 170763 JOSÉ WANDERLEY SIMPLICIO DA SILVA 22471235468 165735 JOSEFA IDALINA DE MENDONÇA 48260762404 165581 JOSEFA ROSA SIMOES COSTA 16855710425 42358 JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZERES 23392398420 171883 JOSEMAR RICARDO DA SILVA 49254626449 162051 JOSENILDA REJANE LEITE 24699217400 113697 JOSIAS ELIAS DE SOUZA 27871185420 42412 JOSINALDO SANTOS RAMOS 24363405449 78140 JOSUÉR CANDIDO DA SILVA 25246313468 137065 JOSUEL ELIAS DE SOUZA 38518350425 82805 JUCY DE SOUZA LEITE 21798265400 137090 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 33361398487 36781 JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES 14518260449 35939 KATIA REGINA ESTEVAM DE CARVALHO 24462004434 166596 LADJANE MARTINS ARAGÃO 17824966453 77704 LINDOBERG FERREIRA DA SILVA 34452176453 162086 LINDOMAR VILA BELA DOS SANTOS 25669672453 166430 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO 40815200463 129925 LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS 24869830400 8427 LUCIANA ROMEIRO 9919198404 131296 LUCIANO ELEODORO CORREIA 11336951400 170968 LUCIENE MARIA DE BARROS 38792460410 167924 LUCILA REIS DA SILVA 37272969415 165700 LUCILIA RITA CAMPOS SALES 49102966468 101486 LUCILIO PEREIRA DA SILVA 18982301453 35580 LUIZ ADRIÃO GOMES DA SILVA 12908487420 171638 LUIZ ANTÔNIO VILAÇA DE CARVALHO 58898662491 153630 LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA 31463967420 172936 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 71146156472 171905 LUIZ CARLOS LACERDA COELHO 16837983415 167401 LUIZ CAVALCANTI DO REGO 19218214349 113433 LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA 36308501468 89990 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 5381193491 172170 LUIZ PAIXAO DOS SANTOS 24680915404 166979 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 19629168472 77690 LUIZ PETRUCIO PASSOS CAVALCANTI 4914392453 116351 LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO 10031170404 138843 LUZIA SILMIRA MEIRA 17960410410 167940 LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORGES 48583200491 124710 MANOEL ARAÚJO FILHO 19034288404 680 MANOEL DE FRANÇA BEZERRA 12419990404 30350 MANOEL DO NASCIMENTO URBANO 6932401487 25801 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 17228174453 167380 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 43066569420 167185 MANUEL BECO DA COSTA 34470301434 79731 MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES 12413224491 172375 MARCIA MARIA NEVES DA SILVA 43309135420 162515 MARCIA VON SOHSTEN MARINHO 16749723420 43214 MARCILIO VALENTE PARAISO 21707707472 166901 MARCIO ANTONIO ALVES CARDOSO 41690320478 166960 MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 42814685449 50911 MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 21791333400 169277 MARCONDES FARIAS DA COSTA 19017227400 40800 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 45706417415 158437 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA PINTO 43277470415 168475 MARCOS ANTÔNIO SANTANA DA COSTA 32635206449 168300 MARCOS DE CASTRO CORDEIRO 43261515449 167053 MARCOS JOSÉ SOARES DE MORAIS 39753930410 77712 MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 34452206468 42307 MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 24506460430 173428 MARIA ÂNGELA SANTOS DE A SILVA 47905034453 166634 MARIA AUXILIADORA DA CUNHA M. DE BARROS 50838334415 105147 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO 19746733400 388 MARIA CHRISTINA PESSOA DE SOUZA 4258835404 147222 MARIA CLAUDINETE MANDARINO 14165821420 120987 MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BA 9398953404 145823 MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA 36409170491 170380 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO 22346252468 71269 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 12741086400 167070 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 50157027449 162841 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 40776468472 50725 MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO AGUIAR 23528222468 166111 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO 36369233404 129364 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA 12687200468 145491 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA 25270222434 130834 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 25378023491 105082 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZERRA 21548609404 50792 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES 18343236491 165794 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 24690694400 1465 MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE 216720400 131334 MARIA DO SOCORRO DE A 969 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 GUIAR CAMPOS 28105621487 171352 MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPOS 31900089491 160512 MARIA GORETTI BEZERRA CARNEIRO 34485260453 147559 MARIA IVONEIDE DE LIMA 41748476491 38598 MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS 23570032434 117366 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 29111129468 130702 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 26861755400 1767 MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE DE SOUZA 16810589449 171930 MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA 29473918453 50954 MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM 21520992491 164950 MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA 17507952487 156850 MARIA SOCORRO SILVA CAMAROTTI 25337475487 145122 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 18696708415 156868 MARILENA DE MOURA MACHADO 10391045415 165271 MARILENE DANTAS DA SILVA 23471697420 28975 MARILUCE DA CONCEIÇAO GONZAGA 14903857468 163147 MÁRIO ANUNCIACAO PONTUAL 18052860482 760 MÁRIO DAMASCENO DOS SANTOS FILHO 15017257420 166499 MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO 35234857468 75078 MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 7821573434 169544 MARLENE MARIA DE ABREU 52209490472 54402 MARLUCE ALVES DA SILVA 14261111420 51004 MARLUCIA DE SOUZA SILVA 21782296468 169137 MARTA MARIA ALVES DE FREITAS 22383786420 795 MARTINIANO LAURINDO DA SILVA 23271574472 167762 MAURÍCIO BOTELHO DO NASCIMENTO 25601369453 171530 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA 29542910444 165646 MAURICIO JOSE DE SANTANA 49740032400 166456 MAURICIO LOURENCO DA SILVA 22337458415 74217 MISAEL JOSÉ LEMOS 34399437472 167991 MISAEL SANTOS RAMOS 47978953491 170810 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 40203859472 169625 MOISES FELISBERTO LOPES 40118800434 25321 MOISES RIBEIRO DEODORO 9533001453 145157 MÔNICA COSTA MALTA 62455745449 170844 MÔNICA FERNANDES DA SILVA 46412670491 167908 MÔNICA MARIA OLIVEIRA 43901085491 170330 MOZART PESSOA DE LYRA 8081220453 79693 NADJA REGINA DOS SANTOS 28466616420 165859 NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 4594336442 127019 NAZADI DA LUZ 13834495468 101613 NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA 16506138491 8362 NILSON DE LIMA 28317165434 167630 NIVALDO GONÇALVES LEITE 19802960497 163465 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 35526270491 50946 NIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇAO 9400621434 111376 NOE SERGIO RABELO DO REGO BARROS 7059280472 165298 OLGA MARIA DE FATIMA VANDERLEI 30438578449 45861 ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA 26559820459 171395 ONILDA GOMES BEZERRA 21314179420 170739 OSMAR MANOEL DE SOUZA JUNIOR 52908755491 171000 OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO 45491828491 138827 OTAVIO ESTEVAM PEREIRA 28377559404 170372 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 30058856404 167061 PAULO CAVALCANTI MONTEIRO JUNIOR 12651370487 50741 PAULO CÉSAR GONÇALVES DE AZEVEDO 18131530434 160202 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 24613495415 133787 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 36308757420 24678 PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 10300520425 36315 PEDRO CAVALCANTE FILHO 14210541400 106798 REGINALDO ALBINO DA SILVA 39452573449 73245 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS 17307562472 167096 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA 26584565491 54410 RICARDO JOSÉ PENA FRAGA 31725139472 172871 RICARDO JOSÉ WANDERLEY 36238465468 171476 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA 40451542487 164127 RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 23367164453 157783 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO 41742940463 162507 ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO 14696940420 168840 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 24772224491 166464 ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 17967880404 50822 ROGERIO GONÇALVES DA ROCHA 24686360404 172464 ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI 48580660459 52132 ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA 14354004453 125180 RONALDO CAMARA ALHEIROS 10455663491 165620 ROSA MARIA BATISTA BEZERRA 26790483420 171549 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO MACEDO 13538624453 45764 ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 18738842491 166995 ROSANA CLEA CARVALHO DE ARAÚJO 30450845400 132632 ROSANA GALINDO DOS SANTOS 35622326400 50814 ROSANA MARCIA CELESTINO DE ABREUS 17495148420 170631 ROSE MARY VELOSO CINTRA 13477110404 173533 ROSEMARY CLAUDIA DO NASCIMENTO 59483393434 118052 ROSENI FREITAS DOMINGOS 33141355487 82449 ROSENILDO LIMA DA SILVA 34425381491 82767 ROSINEIDE SOARES DA SILVA 21503800482 173584 RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 89044940449 171603 SANDRA MARIA DIOGENIS LINO 57467234449 171492 SANDRA MARILIA MAIA NUNES 6234070272 71021 SANDRE ALEX DOS SANTOS 23572086434 30503 SEBASTIAO TEODOSIO DE OLIVEIRA 21705135404 171247 SELMA MARIA DA SILVA 43141706468 164119 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 43421229449 166626 SERGIO BUARQUE RODRIGUES 48761370487 49050 SERGIO EDGARD VON BECKERATH GRIMALDI 17323169453 167851 SERGIO GONÇALVES FERREIRA 37160966449 125806 SERGIO LOPES FERREIRA 24769355491 51047 SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES 21522693491 167258 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO 27767191400 165166 SEVERINO PAULO GOMES 33579571400 81116 SIDRONIA PIRES BATISTA 13561502415 171522 SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA 13517244449 1449 SILVIA MALTA CYSNEIROS 11349840491 167045 SIMONE FERNANDES CHEDID LAU 22380752400 50709 SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO 24686832420 173444 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO OLIVEIRA 63337908420 161624 TACIANA MARIA SOTTO MAYOR 23308940400 56979 TARCISIO JOSÉ NERY 17960371415 166588 TELMO ACIOLI BARBOSA 8404240434 90379 THELMA VIRGINIA AGUIAR PEREIRA 19344210497 50857 ULISSES BARBOSA DE LIMA 16680227453 171859 ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO 34244301453 168033 VALDEMYR FRANÇA BATISTA 39685691487 51012 VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA 19446721415 52086 VALTER FRANCISCO DE MENDONCA 12657336434 166120 VÂNIA LUCIA TORRES DE MIRANDA 45993815434 165441 VERA LUCIA DE ARAUJO 27925820497 173541 VERÔNICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 66678404491 166952 VICENTE DE PAULO ARAUJO FARIAS 36099341404 50695 VILMA MEDEIROS SALGADO 29149533487 170755 VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA 55932371404 160024 WALDECI ROMILDO DA SILVA 21650195400 138908 WALTER DE ALMEIDA LEÃO 38757761434 136662 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 29147913487 48771 WANIA MARIA LABANCA CORREA 21809127491 173410 WELLINGTON ANTONIO DE MELO 43536530400 25712 WILSON DA SILVA 21756600449 171310 WILSON NAURICIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE 23017856372 170925 WIRIA FRAZAO DE SANTANA 34624775449 173452 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 82283427487 42404 ZAUDI ALBERTO DE SENA 21336431415 1490 ZENICE CARVALHO GUERRA 2880776449 168785 ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI 16722280420 72222 EDSON FLORENCIO DA PAZ 21703698487 171840 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 50150499434 170208 ELENA MARIA DE SOUZA 16739329400 158720 LUCILIANE MARQUES LEITÃO 34242635400 92592 JOSINEIDE DA SILVA SOUZA 23568089491 15204 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO 43483461434 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO, Engenheiro, faixa salarial EN - 9 , matrícula nº 19.519-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0771/2010 e Encaminhamento Final nº 551/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido 970 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 no Processo nº 07.46713.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 694 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO , Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM-8 , matrícula nº 19.418-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 717/2010 e Encaminhamento Final nº 483/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47164.0.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 723 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V.E Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDINALVA DA SILVA RODRIGUES, Professor I, Classe B, GM14, matrícula nº. 53.540-7, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 909/2007 e Encaminhamento Final nº 1042/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45390.4.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 18 de setembro de 2007. PORTARIA N° 724 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 525 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANETE VIEIRA DE SOUZA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula nº 042-6, lotada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 308/2009 e Encaminhamento Final nº 295/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10530.9.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 725 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : retificando a Portaria nº 378 de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 093 de 15 de agosto de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 13 de março de 2009, data do óbito, à Sra. LUCIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, companheira, CPF nº 053.982.834-30, JULIANA ALEIXO DA SILVA, CPF nº 100.181.224-77 e ADONAI ALEIXO DA SILVA, CPF nº 100.181.634-08, filhos menores, dependentes do ex-servidor Sr. RAIMUNDO ALEIXO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula nº 8.599-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c os artigos 11, inciso III e § 2º, art.13, IV e 38, II, 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 986/2009 e Parecer nº. 987/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos n.º 07.23048.6.09 e nº 07.24643.5.09. PORTARIA N° 726 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 022 de 14 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 010 em 20 de janeiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA, matrícula 12.598-0, Agente Administrativo, NF 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.458/2008 e Encaminhamento Final nº 732/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de julho de 2008. PORTARIA N° 727 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 324 de 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 120 em 18 de outubro de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NEIDE MARIA BORGES RAPOSO DE MORAES , matrícula 51.611-7, Técnico de Nível Superior, tabela salarial NU 9, nos termos do artigo 8º, I, II, III, 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer n.º 247/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63987.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 18 de outubro de 2008. PORTARIA N° 728 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : retificando a Portaria nº 045 de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 016 de 08 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 10 de dezembro de 2006, data do óbito, à Sra. LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, viúva, CPF nº 304.372.964-15 e a FILIPE LEANDRO BEZERRA, filho menor, CPF n° 058.542.714-35, dependentes do ex-servidor Sr. SEVERINO LEANDRO BEZERRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINSTRATIVO, NM-6, matrícula nº 19.527-9, nos termos dos artigos 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, artigo 11, inciso I e artigo 13, incisos I e IV da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 053/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63988.5.06. PORTARIA N° 729 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 191 de 29 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 086 de 31 de julho de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 31 de março de 2008, data do óbito, a Sra. LUZINETE PAULINA DA FONSECA, viúva, CPF nº 335.052.174-68, dependente do ex-servidor Sr. REGINALDO CÂNDIDO DA FONSECA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-8, matrícula nº 15.199-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, 971 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 67/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29343.1.08. PORTARIA N° 730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 379 de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 093 de 15 de agosto de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2009, data do óbito, a Sra. CELINA BATISTA MONTEIRO DE CARVALHO, viúva, CPF nº 036.935.494-00, dependente do ex-servidor Sr. AUGUSTO CABRAL DE CARVALHO, matrícula nº 14.456-8, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINSTRATIVO, NF-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer n.º 962/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38612.0.09. PORTARIA N° 731 DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 401 de 19 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 069 em 19 de junho de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 12.255-6, Jornalista, NS 7, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme despacho exarado no processo nº 695 de 11 de agosto de 2005 da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 25 de maio de 2005. PORTARIA N° 732 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 320 de 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 120 em 18 de outubro de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA LÍRIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 52.671-7, Professor I, Classe 'A', GM-15, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.238/2007 e Encaminhamento Final nº 552/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41692.2.08, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2008. PORTARIA N° 733 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: r etificando a Portaria nº 782 de 01 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 138 de 05 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de setembro de 2009, data do óbito, à Sra. IRENE SOARES DA SILVA, companheira, CPF Nº 074.520.074-87, dependente do ex-servidor Sr. ROBERTO NETTO BRASIL, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF9, matrícula nº 2.417-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 11, III e § 2º, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.639/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67150.0.09. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 972 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0789440905 ROZEANE MARIA C DE ALMEIDA 570127 0757966809 HELIO JOSE SALGADO 325020 0761051009 MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID 202033 0761077009 NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA 321704 0763550409 MARIA ELOIZA BARBOZA GUIMARAES 321666 0768558309 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 323138 0769624009 VERA LUCIA CAVALCANTI W DA SIL 134101 0705450410 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA 566826 0712149410 0AMILZE LINS DE MEDEIROS 572737 0713113310 VANILDA C DE QUEIROZ LINS 329820 0713496010 VERONICE LEITAO DA SILVA 628043 0713546710 JANAINA MARIA MARTINS CALADO 628665 0713982110 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 628005 0714339510 CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO 548862 0719418010 0ARA MARIA DA SILVA 403844 0719574210 EDLEUZA FLORENCIO DA SILVA 212739 0720173810 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GO 669269 0720213010 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GO 543674 0720358810 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 390861 0720421110 CLAUDOMIR ALVES DA SILVA 541136 0720429210 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 372248 0720481410 TERESA CRISTINA DA ROCHA LIMA 651332 0720642810 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 363103 0722191310 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 340941 0722492310 RUTE DE ALBUQUERQUE L FREITAS 417024 0722723510 JOSENILDA SANTOS DE SOUSA 573040 0723528110 SANDRA REGINA DIAS COELHO DE A 689259 0723542410 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SI 547851 0723562510 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA 569720 0723565410 ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 322810 0723950510 IVANY VELOZO DE MELO 569677 0723984710 REJANE MARIA SILVA L FERREIRA 338251 0724238710 ALDA MARIA BRITO DA SILVA 329944 0724462410 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEI 571620 0728442810 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 567660 0728865610 SOLANGE M DE OLIVEIRA FRANCA 690263 0729218410 VANETE DANTAS DE ARAUJO 224341 0729220910 HELENA CLAUDIA SALES RANGEL 319473 0729431010 MARIA DE FATIMA P DE BARROS 321010 0729586310 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 447284 0729649510 RAQUEL ANTAS C DE SOUZA 691418 0729669610 DULCE HELENA ALVES ACIOLI 383457 0730005010 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 551281 0730755010 MARIA AUXILIADORA R LEANDRO 376535 0730779610 REJANE ARAUJO VALENTIM SOARES 571200 0730790010 JOANA LOUREIRO XAVIER 649829 0730924610 ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM 390235 0730936410 CIBELE ALVES DE MELO 416195 0731138410 MAYRA DAS GRACAS SANTOS 558673 0731429910 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 412864 0731706210 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA S 533605 0731770210 MARCIA MARIA SOUZA DE PAULA 657680 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0731957510 GILVANIA MARIA DE MELO 569131 0731995410 MARIA DE FATIMA DA SILVA 545476 0732185610 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCE 568393 0732230110 RITA DE CASSIA ALENCAR 371681 0732391510 GENILDA M BERNARDES MARTINS 269251 0732944410 PAULO ROBERTO DA SILVA 137995 0732948010 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 219365 0732953310 THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARE 617020 0732957910 ANA BEATRIZ DE L ALVES DA SILV 617810 0732958510 LAURILUCI F L DE ALBUQUERQUE 646849 0732988110 MARLENE FERNANDES D DA SILVA 414780 0733017010 ERICA XAVIER BARBOSA 324120 0733211010 AILDA DE AGUIAR MARQUES 375596 0733495910 NEIDE MARIA DE CARVALHO 393617 0733922410 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 571195 0733985610 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 394059 0734155710 MARIA BERNADETE DE SA ALVES 552986 0734349610 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA 541432 0734378610 CLAUDIA MARIA DE O PORTO 415749 0734420210 SANDRA COSTA SOUZA 384510 0734978310 SUELANE APARECIDA BUARQUE NASC 569438 0734996110 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 651280 0734997810 ADJANE CAVALCANTI DOS S NUNES 651203 0735011910 CLAUDIA MARIA DE O PORTO 689297 0735695510 ANDREA FIREMAN BARROS CORDOVA 655213 0735714010 MARINEZ ALVES DA SILVA 569089 0735715610 LEANDRO FELIX DE MELO 676745 0735722210 MOAZIO WENCESLAU DA SILVA 373957 0735726810 ROSEMARY RATACASSO FRANCA 448080 0735727410 ROSEMARY RATACASSO FRANA 626275 0735834510 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIM 373828 0735898310 EDMILSON RAMOS DE ARAUJO 258076 0738503010 LUCIANO DE MOURA SANTOS 674814 0738507510 MAISA CAVALCANTI PEREIRA 659826 0738663710 SILVANA SILVEIRA B NEGROMENTE 690483 0738673210 GISELE PEREIRA DA SILVA 627305 0738726910 MARIA ELZA LOPES 548370 0738758810 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834 0738766010 JOANA DARC NOTARO 249329 0738887210 MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MEND 566659 0738927410 MARIA ADELAIDE DE M E S ARIMA 626495 0738974210 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRAN 573513 0739237110 GUILHERME SILVESTRE DA SILVA 201300 0739393310 ISRAEL APOLONIO DA SILVA 549558 0739429810 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 323028 0739448210 0MARIA DE FATIMA B LEITE 390880 0739547010 PAULO FERNANDO DIAS DINIZ 374183 0739643010 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 570127 0739790210 JUSSARA MARIA DE FRANCA 202330 0739863010 LELIA C. DE VASCONCELOS 688176 0739877010 LEILA SANTOS MESQUITA 362657 0739887610 VERONICA ANTONINO DE ASSIS 625575 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 973 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 2 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739888210 MARIA TANIA GUERREIRO 532450 0739898810 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 558855 0739931510 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NAS 546931 0739939610 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO 571104 0739960510 MARCOS A RODRIGUES DE FRANCA 240393 0740001810 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANT 330470 0740195710 ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA 338400 0740200010 VANIA MARIA HONORIO 562620 0740334710 IRACILDA MARIA V DA SILVA 405206 0740335310 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 552311 0740360810 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 412898 0740425210 REJANE MOURA GUEDES 558200 0740426910 REJANE MOURA GUEDES 690407 0740488410 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 689760 0740489010 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 324809 0740524010 ALICE SOUZA DA GAMA 569184 0740559910 SONIA FERREIRA DE BARROS ALB 553432 0740590310 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 689263 0740739710 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 326840 0740744010 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 383275 0740745710 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 573786 0740751710 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 377603 0740756910 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 415313 0740816110 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI 566410 0740822110 MARIA SALVIANA S DE SANTANA 689904 0740909010 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES 206210 0740914310 GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 687791 0740916610 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 395940 0740918910 JOSE FREDERICO VAZ C DE SALES 545438 0740919510 MARIA EVANEIDE PAES DA SILVA 641870 0740920310 ANTONIO GOMES DA SILVA 138035 0740922610 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 0740926110 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO 274022 0740928410 ELBA TEIXEIRA DE PAULA SANTANA 330007 0740932110 MARLY LUDMER 269581 0740933810 DARCI ALCOFORADO QUIRINO 359817 0741102210 INALDA LUCIA DE BARROS 390986 0741116310 ROSA MARIA MENDES 329265 0741167710 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA 573767 0741335710 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO 554443 0741406110 LEIDE JANE LINS TUKADA 383500 0741426210 MARIA DE FATIMA DA CUNHA COS 542390 0741463510 MARIA DA CONCEICAO C DA SILVA 376100 0741477610 VALERIA PAZ MACHADO 653153 0741478210 SIMONE DA CONCEICAO PEDROSA 642661 0741479910 IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 644262 0741480710 CLEOVANE MARIA DA SILVA 657857 0741481310 REGEANE ALVES BERENGUER 666202 0741482010 ARENE LINO DO MONTE 654240 0741484210 PAULO PAURILHO CARVALHO 654532 0741485910 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA 658050 0741486510 LUCILANI MARIA BEZERRA 667228 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0741649110 PEDRO RODRIGUES DE S SOBRINHO 687131 0741740910 SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJ 394776 0741894610 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 628301 0742124010 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 625321 0742146310 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 668296 0742179910 REGINALDA MARIA DE ARAUJO 530807 0742181310 SONIA GOMES DA SILVA 412329 0742184210 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 448591 0742262310 MARIA DAS GRACAS FILGUEIR LIMA 669110 0742560410 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 616923 0742706910 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI 341288 0742752010 REJANE MARIA DA SILVA 554659 0742872610 VANDA PINTO DO REGO BARRO 568795 0742882110 ZELIA ANDRADE DE PAULA 392845 0745703010 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE L 569351 0745788610 ELENICE MARIA DA SILVA 626514 0745790010 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SIL 390838 0745793010 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LI 551391 0745836010 MARIA DE LOURDES DA SILVA 196480 0745845010 VIVIANE RODRIGUES T DE ANDRADE 572980 0745882210 NADJA ALVES DE CARVALHO DE SA 688745 0745898610 VALERIA CRISTINA G DO NASCIMEN 615707 0745942510 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 416563 0745945410 JANAINA REGINA PAIXAO LEITE 689172 0746008410 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 573327 0746163010 JOSEFA DA FONSECA A E SILVA 415438 0746224910 VALERIA DA SILVA O CAVALCANTE 417149 0746231510 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 548934 0746263410 MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 371643 0746373410 MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA 383366 0746394110 FABIOLA MENEZES DO N BANDEIRA 650264 0746398710 ELEN MARA COSTA DE MATTOS 668023 0746411310 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 196500 0746420210 LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA 611515 0746450910 FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES 405369 0746451510 CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S 324502 0746454410 GILVANETE SE DE MELO SILVA 521127 0746470010 ARELI DA MOTA CUNHA 416836 0746646010 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE 542697 0746653710 LUCIENE BEZERRA DA SILVA 329064 0746687910 MARIA BEATRIZ DA SILVA 573532 0746705710 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PE 383127 0746740710 JANAINA FIGUEIREDO F DA SILVA 649780 0746765010 ROBERTA CONCEICAO R DA SILVA 670546 0746796210 MARIA FELISBERTA MENEZES CLEME 666920 0746810510 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 416290 0746811110 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 616976 0746921110 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 626108 0746929210 RYTA DE KASSYA M DE A SOUSA 415150 0746970210 IEDA VANIA DE O TAVARES RAMOS 628870 0747000710 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 448701 0747005910 MARIA AMELIA DA SILVA 670106 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO- 974 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 3 GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0747008810 MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVA 393306 0747031010 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CA 320550 0747142610 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 552020 0747146110 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 392659 0747169110 MARIA DE LURDES SANTANA SILVA 552379 0747181110 RITA DE CASSIA P DE P OLIVEIRA 448458 0747182810 RITA DE CASSIA P DE P OLIVEIRA 627707 0747193010 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 448663 0747203510 AURIZETE JOSE DA SILVA 322825 0747246610 ADLAI LAGES MALHEIROS 556814 0747248910 STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 625867 0747283910 REJANE MARIA ALVES DE MELO 667012 0747398010 IRACY DA SILVA LIRA 212270 0747408610 MARIA PEREIRA DA SILVA 670766 0747438210 MARIA JOSE PONTES DE ALBUQUERQ 571597 0747469510 MARIA DAS GRACAS M N CHACON 650360 0747482110 MARIA JOSE NEGROMONTE 616210 0747483810 MARIA JOSE NEGROMONTE 322036 0747500010 MARIA GORETTE RODRIGUES 558798 0747501610 ROMERO RIBEIRO RAPOSO 189698 0747508010 JADNA SILVA 552015 0747536410 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA 548236 0747547610 GEOGEANE LEITE FREXEIRA 690684 0747555910 MARIA GUIOMAR DA C VERISSIMO 617729 0747568310 ROBERTO ALVES DE SANTANA 394890 0747631710 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679 0747660710 FABIANA GUIMARAES DE AZEVEDO 613450 0747661310 MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO 650044 0747664210 MARIA IVONEIDA DA SILVA 322753 0747746910 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA 543272 0747873010 IRAPUAN DE SOUZA MOUSINHO 152744 0747881310 LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE 667433 0747888810 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 325260 0747889410 OZILEIDE MARIA DA SILVA 362179 0747906610 ANA SUELY LOPES DA SILVA 627013 0747923810 MANUELA BARBOSA P DE FREITAS 667840 0747932710 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 557055 0747943910 NIVIA MIRIAM DE BRITO SILVA 549706 0748231210 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 394685 0748248210 GILMARA FERNANDA L DE SANTANA 667103 0748249910 LENILDO FONSECA DA SILVA 541868 0748370210 ANA MARIA DA SILVA M FILHA 667869 0748382010 GARDENIA FERREIRA DE L VITAL 611830 0748389510 FERNANDA MARIA DA SILVA 617494 0748405010 HERMANN LUIZ DE LIMA 212910 0748418510 MONICA DE F LIMA Q CAVALCANTI 643930 0748421610 JANE NOGUEIRA DA SILVA 331553 0748426810 AURELIO ANTONIO R DA COSTA 645857 0748432810 ROSANA FERREIRA DA SILVA 332325 0748437010 SUZY KYARA CORREIA DE A BARBOS 687715 0748439210 LUCIANE MARIA DA SILVA 653942 0748442310 JAIMILSON CAVALCANTI 260383 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0748445210 LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILV 325255 0748456410 DENISE CAVALCANTI PEREIRA 340960 0748457010 PEDRO ANTONIO CRISTOVAO DE OLI 375964 0748459310 JOSE AUGUSTO DE LIMA 189645 0748461810 MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SIL 240321 0748466010 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT 243942 0748467610 LUIS HENRIQUE F DE CARVALHO 686135 0748469910 LUIS FERNANDO L EVANGELISTA 686082 0748470710 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 248978 0748475910 IVONE DIAS NASCIMENTO 642240 0748476510 MARIA HELENA D DE LIRA 402890 0748478810 EVADINALVA RATHGE RANGEL 389790 0748479410 ROBERTO S CARNEIRO MONTEIRO 219968 0748487710 LUZIA MARIA DA SILVA 569385 0748488310 JOSEFA NUNES PIMENTEL 373369 0748783510 MARIA DE LOURDES P DA SILVA 670087 0748824310 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 374729 0748845010 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 329212 0748848010 ALCILENE MARIA DE SANTANA 627324 0749018010 ELIAS JORDAO MARREIRA 392917 0749037510 ANA REGINA COELHO DE SANTANA 691293 0749047010 ROSIMAR FERREIRA DA SILVA 571711 0749069410 DANIELLE FONSECA N DE LACERDA 691403 0749163010 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 666729 0749243410 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 537926 0749270110 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 334715 0749342210 DARLYX STAMFORD HDA SILVA GUER 333245 0749394210 EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA 218479 0749395910 EDWIGE NEUMANN KAUFFMAN 210334 0749405410 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA 218369 0749412010 CONCEICAO FIGUEIREDO DE ARAUJO 320837 0749414310 MONICA NOLETO DE SAMPAIO 401420 0749416610 ROSILENE FONSECA GOMES MUNIZ 341307 0749422610 MARIA MADALENA O DA CUNHA 666111 0749424910 NORMA CAVALCANTI DE MATOS 331132 0749425510 SERGIO DE ARAUJO PAIVA 642422 0749429010 FABIANY BARBOSA DA SILVA 641555 0749431510 DEYSE CARMEN G DE ALMEIDA 640491 0749434410 VANLEIDE MARIA DOS SANTOS 653976 0749435010 MIRIAN DA SILVA COELHO 643395 0749436710 ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS 376038 0749438010 NORMA VIANA DOS SANTOS 653832 0749440410 LUCILENE MARIA DA SILVA 654350 0749441010 ADRIANA SILVA DA COSTA 686685 0749442710 NELY PAULO DE LIMA 330409 0749443310 VERA LUCIA DOS SANTOS 332492 0749445610 MARIA LUIZA CORREIA DE SOUZA 183690 0749447910 ELIEDNA MARIA CARVALHO DE MELO 687825 0749448510 MARIA IZABEL DO NASCIMENTO 394078 0749449110 JOSE ROBERTO BARBOSA LIMA 201109 0749450010 AUSTRARLENE ALVES NEVES AMARAL 376004 0749451610 ANTONIO MARCOS FIGUEREDO DO MO 331348 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGI 975 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 4 NA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0749452210 SOLANGE GOMES COSTA 538569 0749453910 DARIO GERALDO DE A ESPINDOLA 461769 0749454510 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 658982 0749455110 SANDRA MARIA GONCALVES 212557 0752655810 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMO 322256 0752864610 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 563334 0752877010 DELAGILDA MARANHAO S BANDEIRA 239594 0752896510 ELIANE GIRAO DE SOUZA 273686 0752898810 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 655099 0752901910 KATIA DE BARROS FERREIRA 658652 0752902510 IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS 654399 0752903110 DJANE PRAXEDES DANIEL 653961 0752904810 SEVERINA S TEIXEIRA BORBA 394063 0752909010 CLAUDIA MENDES 260531 0752918910 ADRIANA LOPES DE PAULA 617642 0752974610 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 609648 0752989310 ABILIO VALENCA DE BARROS 389770 0752991810 MILENA CINTRA M MEGULHAO 655361 0752993010 LAURA MARIA DA SILVA GUIMARAES 272599 0752996010 RIVANEIDE MARIA FERREIRA 642991 0753001110 ALINA FARIAS F DE OLIVEIRA 663590 0753005710 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN 414761 0753007010 SELMA BRITO DE F ANDRADE 329739 0753012310 ADILZA REGINA DE LIMA E SILVA 374881 0753017510 CARLOS JOSE PORTO DIAS 260952 0753021210 MARIA DE LOURDES S S DE SOUZA 674522 0753022910 VILMA FRANCO PEREIRA 193481 0753024110 ELDA SOARES DOS SANTOS 351558 0753031810 VERA LUCIA DE BARROS SILVA 240135 0753036010 TATIANE DA COSTA CABRAL 643247 0753040710 RITA DE CASSIA P WANDERLEY 643251 0753046510 FLAVIA MARIA ALVES GAMA JARDIM 666183 0753055410 DENIA W S DO NASCIMENTO 607057 0753056010 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO 644501 0753058310 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO 641665 0753059010 ANVETE LEAL DE ALBUQUERQUE 644573 0753067210 ETIANE VALENTIM DA SILVA 615563 0753090410 GERCINA DE OLIVEIRA 554190 0753124610 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 415992 0753276010 JOSELIA MARINHO PASSO 324282 0753367610 LUCI MARIA DA SILVA 565944 0753373610 ALDECI LUIZ DOS SANTOS 613776 0753405510 JORGE AUGUSTO VICENTE 293494 0753414410 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 539364 0753442810 FRANCISCO CARLOS DE LIMA 613890 0753572910 SILVANIA ARAUJO KEHRLE 666150 0753579310 CAROLINA DE MORAIS COUTINHO 654331 0753585310 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 418236 0753590710 CRISTIANE BATISTA DE MORAIS 677010 0753593610 CARLA ENEIDA DE O QUEIROZ 645819 0753599410 CELSO ISHIGAMI 368454 0753605410 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 546688 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0753612010 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE 644061 0753619510 EDILMA ALBERTINA DA CUNHA 654111 0753665710 VILMA FIGUEIREDO DA SILVA 641809 0753668610 CLARICE BERMAN HOROWITZ 271076 0753669210 SUZANA CELE DE ARAUJO 394503 0753676910 EDUARDO PANTA DOS PRAZERES 654107 0753702010 VANILDA DA SILVA LEAL 553447 0753822510 FABIANA MIRANDA MISAEL 381291 0753908710 OSEAS DA VEIGA PESSOA 241768 0754068210 MARIA DA CONCEICAO LUPICINIO D 328489 0754072010 ALDERIO ANTONIO DA SILVA 615066 0754216110 ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO 388850 0754343310 ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 556852 0755111910 ALVARO FELIPE DE SOUZA 292684 0756085110 CREUZA PACHECO LIMEIRA 549835 0756196810 FIOREZIA L PESSOA BATISTA 447098 0756211710 IVANIA MARIA DE ARRUDA 574653 0758296010 EGIDIO ANDRADE 557610 1525533710 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE 184552 1533766710 NARA AYRES CARNEIRO LEAO 372544 1535503310 HELIO MAX DE CARVALHO FIGUERED 368932 1539943810 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 249830 1545154110 RENATA VILACA DE Q VALENCA 637279 1545906310 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO 368856 1545909210 MARIA VERONICA DE VASCONCELOS 235489 1547772410 ALMIR PEREIRA DE SOUZA 184419 1548645610 ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES 257118 1559580810 NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE 184150 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745970509 VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 536255 0769288009 JEFERSON MARQUES DA SILVA 658758 0712133010 LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 553189 0712366510 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 616980 0713115610 EDILSON AUGUSTO SILVA 363180 0713801710 TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN 571305 0714126110 ELIANE GIRAO DE SOUZA 273686 0714262210 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 549581 0719314010 MARIDJA ARAUJO DE MELO 626218 0719492610 SANDRA MARIA DE O E SILVA 625135 0719569910 ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN 211144 0719595010 RAQUEL MACARIO FARIAS 547096 0719806010 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS 537099 0720189110 CELIA MARIA A VAZ DE OLIVEIRA 690153 0720595010 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SI 667099 0720644010 GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 416559 0721257010 ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR 645599 0721404310 NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA 651237 0721474110 ELISANGELA DE L G CASTOR 384544 0721772210 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 550486 0723170010 SOLANGE DUARTE CHALEGRE 691020 0724297310 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILV 574778 0724410410 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 448477 0724746210 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S 194067 0728430010 ALDA DO AMARAL NEVES 5 976 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 5 71070 0728670010 GERUZA OLIVEIRA REGO LIMA 612287 0729113810 MARIA CRISTINA DA SILVA 448060 0729141110 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 627946 0729224410 MARIA FERNANDA DE C BARBOSA 331735 0729628810 RINALDO DA SILVA NERES 331367 0730006710 MARIA JOSE DOS SANTOS 374786 0730067610 JOSECI ARAUJO FERNANDO 560684 0730069910 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER 269209 0730465110 LILIAN ALBUQUERQUE F GOMINHO 677923 0730777310 'ENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 574122 0730866610 NELMA FERRAO DE OLIVEIRA 670015 0730977210 JOBSON MENDES GUIMARAES 369560 0731218810 ENEIDE DE SOUZA PIZZA 416889 0731776010 ARIADNE NIVAN A DOS SANTOS 658538 0731777710 JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA 331940 0731960610 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO 202086 0732958510 LAURILUCI F L DE ALBUQUERQUE 646849 0732973410 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 340736 0733461710 ROSANGELA DO REGO BARROS 570457 0733987910 IZIS COELY DO AMARAL SOARES 414704 0733989110 IZIS COELY DO AMARAL SOARES 378470 0734983710 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIX 669971 0734984310 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIX 393287 0734986610 JASCITARA FRANCA SILVA 571434 0735003610 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 376080 0735035510 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 557590 0735036110 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 324718 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0735370910 AICHA ESTIMA CHILBAYE 551239 0735666510 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 549490 0735713310 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 667137 0738503010 LUCIANO DE MOURA SANTOS 674814 0738509810 ARTEMARIO BATISTA DE MORAIS 192580 0738773710 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834 0739773010 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 667510 0739879310 AISY MARY CUNHA BARBOSA 627362 0739960510 MARCOS A RODRIGUES DE FRANCA 240393 0740189710 CLENE PERCINIO DA SILVA 537122 0740336010 IRACILDA MARIA V DA SILVA 667160 0740527010 ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA 571616 0740749210 DIVANIA FREIRE DOS SANTOS ROCH 617695 0740927810 EDSON LEAO BEZERRA 338027 0740935010 MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES 642619 0741124610 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS S 574759 0741190910 MARIA DAS DORES S DE OLIVEIRA 405282 0741209110 MARGARIDA MARIA DE MELO 574524 0741489410 CARLOS FLAVIO DE SOUZA 642949 0741491910 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA 658050 0741678110 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 0741874510 MARIA EDI DA SILVA 390842 0741920710 FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQ 572426 0742168710 DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 626184 0742605810 NELMA BARBOSA DURVAL 555913 0742728210 GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE 373976 0745773910 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 569859 0746234410 RUTE PEREIRA DA SILVA 571362 0746486310 MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443 0746782110 ELISEU CAMPOS TORRES 190827 0746793310 JOSELMA M CUSTODIO DE OLIVEIRA 447250 0746807410 ROSANGELA MENDES SOARES 404908 0746808010 ROSANGELA MENDES SOARES 609428 0746960710 MARGARIDA MARIA ALACOQUE 568097 0746977710 GISELLE MARIA C DA SILVA 412496 0747137210 J AILDE MARIA DA SILVA 537577 0747139510 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS 565265 0747142610 MAURINEIDE DO CARMO LEITE 552020 0747152110 TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 569610 0747156710 DINAIR DA CUNHA PESSOA 552790 0747187010 KATIA MARIA DE A F DOS SANTOS 448003 0747304610 CELINA MARIA ALVES NETO 543932 0747422910 PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS 649800 0747572010 ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEV 572498 0747691010 EDIVANES VITORIO DA SILVA 183412 0748252010 CARMEM LUCIA RODRIGUES DUTRA 561968 0748295010 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCA 392572 0748374810 JACILENE MONTE DA CUNHA 553098 0748416210 EDIENE CAVALCANTE DA SILVA 331109 0748417910 MARIA DE FATIMA P DE L MORAIS 651419 0748447510 LUIZA CARDOSO GONCALVES 412587 0748454110 GILVANDO GILVAN MACHADO 130531 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0748481910 MARIA DOS PRAZERES VITORINO 667209 0748507810 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 552159 0748856210 DELMA DOS SANTOS CERENTINI 390307 0748993010 EDMAR DATIVO BEZERRA 548001 0749056010 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 560957 0749185410 CILEIDY SILVA DE MIRANDA 415199 0749198910 SALOME ADRIANA ODORICO 448204 0749217310 CHLORIS THYANNE VIEIRA RANGEL 412644 0749240510 JACYARA CORREA MARTINS 537763 0749243410 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 537926 0749388210 CRISTINA MARIA FERREIRA DA S 564417 0749432110 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JR 676400 0749444010 SUZIANE LOPES GIRAUX 642877 0749446210 RENILDA COELHO DA SILVA 654035 0749458010 SONIA SANTOS DE BARROS 674719 0749551010 REJANE FONSECA X V DE MELO 415643 0752523410 JULIANA DE SOUZA FERRAZ 626677 0752544110 LUCIA VERCOSA DA CUNHA 535646 0752554710 FRANCISCO ADALBERTO E 688195 0752662410 LUCIANA LOPES PERES 688688 0752689010 ROMILDO NOGUEIRA 404620 0752696610 JUJU ANDRADE RODRIGUES 668387 0752699510 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 572540 0752733910 JOCELMA DAMASCENA B SILVE 574471 0752758110 DENISE MARIA LOP 977 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 6 ES DA SILVA 333814 0752821510 SIMONE FERREIRA DA SILVA 651662 0752874110 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 688908 0752876410 SIMONE CRISTINA B DE SOUZA 690665 0752898810 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 655099 0752900210 ROSENALVA ALVES CARNEIRO 179648 0752969210 MARIA GRACIETE DA SILVA 331610 0752971710 PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO 570882 0753000510 LUCIANO ALVES QUEIROZ 548494 0753004010 HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGU 333082 0753029310 FRANCINETE CAMBUIM DE MIRANDA 340808 0753090410 GERCINA DE OLIVEIRA 554190 0753184910 MARIA DE LOURDES MELO SILVA 225754 0753197310 MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA 564182 0753206210 CRISTINA SANTOS DA SILVA 566166 0753223410 RISOLEIDE LIRA BORBA 383313 0753283710 TERESINHA DE JESUS V SILVA 333355 0753285010 TANIA MARISE BEZERRA DE ARAU 553193 0753286610 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV 415605 0753287210 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV 629040 0753367610 LUCI MARIA DA SILVA 565944 0753386010 KELLY CHRISTINA S DA ROCHA 448716 0753414410 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 539364 0753429110 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 384453 0753436810 CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA 688487 0753447010 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES 688362 0753454610 JOSIAS VITORINO BARRETO 291931 0753528010 ADJANE SOBRAL CAVALCANTI 154197 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0753530410 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 323119 0753568110 ANDREA LUCIA P DE VASCONCELOS 667338 0753572910 SILVANIA ARAUJO KEHRLE 666150 0753577010 MARIANA DA SILVA PEREIRA 554405 0753579310 CAROLINA DE MORAIS COUTINHO 654331 0753585310 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 418236 0753586010 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 670254 0753590710 CRISTIANE BATISTA DE MORAIS 677010 0753591310 ARIADNE MENDONCA 670201 0753593610 CARLA ENEIDA DE O QUEIROZ 645819 0753599410 CELSO ISHIGAMI 368454 0753612010 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE 644061 0753619510 EDILMA ALBERTINA DA CUNHA 54111 0753634410 LUCIOLA MARIA AVELAR P FALCAO 376315 0753647910 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHA 573437 0753652210 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 625977 0753657410 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 667380 0753660510 ANITA CRISTINA DA SILVA 690851 0753665710 VILMA FIGUEIREDO DA SILVA 641809 0753668610 CLARICE BERMAN HOROWITZ 271076 0753669210 SUZANA CELE DE ARAUJO 394503 0753698210 MARIA GLAUCINEA DE O BARBOSA 691111 0753700710 MARIA PEREIRA DA SILVA 690650 0753705910 SUSANA DA SILVA PEREIRA 416950 0753710210 ANDREZA DE CASTRO SILVA 669732 0753775710 JOSE MARTINS LEANDRO NETO 241347 0753788110 SEBASTIAO BARBOSA DE AGUIAR 153740 0753805310 MARCIO DA SILVA WANDERLEY 242070 0753822510 FABIANA MIRANDA MISAEL 381291 0753834310 EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 242009 0753842610 SANDRA NOBRE DE ARAUJO 572005 0753874510 DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 558248 0753909310 GILDO PEDRO DA SILVA 613690 0753917610 TACIANA GONCALVES DE SA 650154 0753929410 ODILZA LIMA LICIARDE 325040 0753938310 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRAS 324479 0753950310 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA 566520 0753964410 ANA LOBO NASCIMENTO 552106 0754074210 MONICA TERESA DE C MARINHO 612511 0754091410 LUIZ JOSE DA COSTA FILHO 613317 0754101010 CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER 533639 0754115010 JAMESSON ALVES DA SILVA 564622 0754153010 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 569973 0754193110 BRENO JOSE COUTINHO FONSECA 685985 0754216110 ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO 388850 0754221510 LUIS STENIO SILVA LOCIO 204586 0754223810 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES 224629 0754225010 ELDA DE MIRANDA L LINS E MELLO 400128 0754229610 MARCIA SOLANGE BARBOSA 675548 0754234010 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA 260823 0754236210 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 641024 0754239110 EVELISE REGO A PEREIRA 645933 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0754241610 GISELDA DE FATIMA VIEIRA WANIC 394852 0754245110 SEVERINO JOSE CARDOSO 641699 0754247410 RIZALDO DE FIGUEIREDO 261944 0754249710 MARIA DO CARMO DE PAIVA 687882 0754250510 CYNTHIA MARIA DE O CHACON 417225 0754251110 ANALIA SANTOS DE LIMA 674958 0754252810 VERALUCIA F F DE LIRA 641392 0754254010 SUZANA DE LIMA XAVIER 330136 0754255710 VANIA DE ARAUJO MESQUITA 258482 0754258610 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 197195 0754261710 HENRIQUE SERGIO TELES CORREIA 341512 0754262310 ZELIA BEZERRA CAVALCANTI 677718 0754264610 PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL 257691 0754265210 ANA CLAUDIA DA SILVA 654384 0754266910 CREUZA MARIA FERREIRA DE ABREU 194822 0754268110 VERONICA DOS SANTOS LOURENCO 675127 0754346210 DENISE LUCENA DOS S PEREIRA 668281 0754361110 LAERCIO BARBACHAN DE A BELTRAO 613283 0754395310 LUIZ PINTO DA SILVA 155466 0754412510 ALCILENE SOARES DOS SANTOS 569734 0754417710 LUCILA DA COSTA DORNELAS C 518488 0754437810 GRACIANE PAULINO BONNOMI 417010 0754467410 ERIKA SORAYA C DOS SANTOS 417100 0754470510 TARCIANA MARIA A S DOS SANTOS 404726 0754479210 JORGE FRANCISCO 978 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 7 DA SILVA FILHO 663662 0754480010 ZEIDECLERE DE SOUZA SIQUEIRA 390857 0754481710 STELIA MARIA DOS SANTOS 642676 0754482310 JOSE RENATO LEITE FILHO 686317 0754483010 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA 211330 0754484610 MAURICIO CARLOS SILVA BOMFIM 687256 0754485210 EDMILSON MARQUES RIBEIRO 193754 0754486910 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA 565490 0754487510 VALDECI FRANCISCA DE JESUS FIL 321355 0754492910 ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO 640817 0754493510 NAZIR ESTER DE O BEZERRA 674871 0754498710 MARIA ESTER G DA CUNHA 606730 0754500110 JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA 369393 0754582810 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 197339 0754590010 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 543602 0754671010 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENT 616263 0754697010 BEATRIZ MARIA ALVES 324942 0754701710 MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS 197779 0754712910 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 325073 0754789110 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 383734 0754800510 ANA MARIA F APOLINARIO 651480 0754804010 ERIKA SORAYA C DOS SANTOS 666877 0754968310 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA C 651495 0754978910 ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA 243134 0754986110 ALEXANDRA LIMA DA P STURIALE 689870 0755004810 MARIA DO CARMO F CASTELO BRANC 392720 0755095310 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 33871 0755104210 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 384200 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0755130310 JACINEIDE DIAS DE BARROS 541451 0755149610 MEIRE APARECIDA N DE MELO LIMA 320966 0755151010 JOSE CARLOS DA SILVA 304895 0755152710 LUZINETE FELICIANO SILVA 391959 0755154010 MARIA DE FATIMA DE M GONCALVES 258540 0755156210 ROSANNA CAMARA DE SA 402780 0755167410 ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 361737 0755196410 RUTH DE ALCANTARA V SILVA 668300 0755199310 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 157617 0755204710 MARIA DA CONSOLACAO C BATISTA 606634 0755210710 LUIS HENRIQUE F DE CARVALHO 686135 0755211310 GISLAIDE FEITOSA BRITO 258349 0755213610 ERIVANDA ROSALINA DE MOURA 328971 0755218810 ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR 662924 0755220210 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 656186 0755221910 JULIO SERGIO FERREIRA PINTO 665560 0755222510 CATARINA DE CASSIA M RAELI 654513 0755223110 MARCIA CRISTINA MECEDO BARROS 654456 0755224810 ANA MARIA DA SILVA 674613 0755228310 ISAIAS BARBOSA DA SILVA 640559 0755232010 MARIA DA CONCEICAO PIRES 225716 0755235010 TARCISIO JOSE C DA COSTA REIS 645197 0755240310 ARLINDA DA COSTA ARAUJO 274242 0755251510 ETELVINA BESERRA DE FARIAS 546491 0755384510 CYNTHIA VERONICA C BRITO ALVES 667691 0755435910 MARIA LUCIA DE SA FERRAZ 392769 0755538210 JOSENIRA DE GOES SANTANA 551918 0755581510 SANDRA DE OLIVEIRA A SANTOS 574228 0755675010 RENATA FIGUEIREDO SOUZA 670311 0755738110 ADRIANA MARQUES AFONSO 678164 0755788910 DIONETE PLACIDO NETO 563721 0755812710 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONC 574911 0755891410 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 563736 0755946310 ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS 688400 0755962910 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 405187 0755966410 MARIA BERNADETE DA CONCEICAO 548767 0756085110 CREUZA PACHECO LIMEIRA 549835 0756113510 ELIANE BEZERRA DE MELO 368220 0756196810 FIOREZIA L PESSOA BATISTA 447098 0756198010 SHEYLA GONCALVES A NEVES 448257 0756201110 LUCICLEIDE CANUTO V SERAF 416090 0756385510 LUIZ GERALDO ALBUQUERQUE CARVA 260838 0756430010 VERONICA BREDERODE DE SANTANA 677407 0756432310 JOSE AMARO DA ROCHA JUNIOR 385024 0756434610 ARON COELHO DE MACEDO 239977 0756441210 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO 269118 0756444110 ANGELA KARINE DE Q E SILVA 686245 0756451810 UBIRACY BARBOSA GOMES 202105 0756460710 AMARO TAVARES DE MELO FILHO 615047 0758295310 PAULA GURGEL BISSOLI 240264 0758296010 EGIDIO ANDRADE 557610 0758726410 ROSELY ALVES MOTA 392701 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0758780910 MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SAN 563520 0758945810 NADIA APARECIDA ROCHA 689407 0759004210 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 568503 0759010210 MARIA AMELIA PINHO A MELO 689498 0759364910 REGINA COELI DA SILVA PINTO 376884 0759375010 LENIRA ALVES DA SILVA MACHADO 658318 0759390010 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA 401086 0759406310 HILDA TEIXEIRA DE C DOURADO 360950 0759407010 YRLES MARIA PINHEIRO LANDIM 677560 0759409210 REGINA MARIA MOTA DIDIN 196605 0759440710 INALDA FRANCISCA E SILVA 546506 0759740010 ELIZABETH COSTA S PATRICIO 405230 0759763010 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQU 571707 0759782510 DANIELE V DA SILVA CALABRIA 404654 0759886510 ELIZABETH MARIA DA SILVA 626256 0759887110 ELIZABETH MARIA DA SILVA 448390 0760462010 JOSE SANTOS PEREIRA 555177 0760690310 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPEC 572703 0760694910 FREDERICO JOSE T B BRANDAO 391963 0761476510 MARIA ELISABETE DE M RODRIGUE 610102 0761707710 ROSIANE DA SILVA ALVES 416965 0762045810 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIRO 374604 0764640010 979 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processo 8 SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE 369010 0764807210 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 1566944809 ALICE DA SILVA MENDONCA 518397 1520652810 MARIA JOSE FERREIRA 184036 1525533710 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE 184552 1545906310 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO 368856 1550817510 NARA AYRES CARNEIRO LEAO 372544 1553991610 ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 533131 1557118510 ADAUCTO DE MELLO DIDIER 372525 1559580810 NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE 184150 980 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Iluminação Natalina 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO DE 'ILUMINAÇÃO NATALINA 2010 PARA A CIDADE DO RECIFE' O MUNICÍPIO DO RECIFE, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, realizará o Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife que será coordenado por uma Comissão Organizadora, de acordo com as condições estabelecidas no presente Regulamento, à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, na Avenida Cais do Apolo, nº. 925, Recife/PE, CEP 50030-903, das 9h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira ou pelo site www.recife.pe.gov.br REGULAMENTO PARA O CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA 2010 DA CIDADE DO RECIFE CAPÍTULO I - DO OBJETO Art. 1° - O presente concurso tem por objeto a seleção e premiação de fachadas e demais elementos da iluminação natalina 2010 das casas, prédios, praças etc., de acordo com as disposições deste regulamento. Art. 2° - O objeto deste Concurso deve contemplar os imóveis com as melhores iluminações natalinas, dividida em 05 (cinco) categorias, sendo elas: I - Condomínios residenciais até cinco pavimentos - II - Condomínios residenciais a partir de seis pavimentos - III - Edifícios Empresariais - IV - Pontos Comercias (lojas) e V - Praças adotadas. CAPITULO II - DO PRAZO E DA INSCRIÇÃO Art. 3° - As inscrições do concurso serão realizadas no período de 08 a 30 de novembro de 2010, no horário das 9h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, na Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, na Avenida Cais do Apolo, nº. 925, Recife/PE, CEP 50030-903. § 1° - Só poderão participar do concurso os imóveis situados no Município do Recife e previamente inscritos nos termos do presente regulamento. § 2° - Os materiais empregados na iluminação natalina ficarão a cargo do participante com inteira liberdade de escolha, sendo o mesmo responsável pela segurança elétrica e estrutural dos ornamentos. § 3º - O material utilizado na iluminação natalina não poderá agredir a natureza, tampouco o patrimônio público. Art. 4° - Os participantes poderão fazer suas inscrições no endereço descrito no Artigo 3° ou podem enviar por via postal para o mesmo endereço. Parágrafo Único - No caso de inscrição via postal, a validação da inscrição se dará desde que o envelope seja recebido até o dia 30 de novembro de 2010, até as 13h. Art. 5° - A validação da inscrição, seja no local ou via correios, se dará através do preenchimento correto da ficha de inscrição, anexo I, deste regulamento e o envio de toda a documentação exigida. Art. 6° - Não haverá taxa de inscrição para participação no Concurso. Art. 7° - As inscrições deverão ser feitas por categoria, representadas da seguinte forma: a) Os Condomínios residenciais verticais poderão ser inscritos pelos respectivos síndicos - b) Os Condomínios empresariais (horizontais e verticais) deverão ser inscritos pelos respectivos síndicos - c) Os Pontos comerciais (lojas) deverão ser inscritos por representantes legais da empresa - d) As Praças adotadas (grande, médio e pequeno porte) deverão ser inscritas por pessoas credenciadas pelas respectivas empresas - Parágrafo Único - As residências situadas dentro de condomínios horizontais poderão se inscrever, desde que haja livre acesso dos membros da Comissão Julgadora do presente concurso, para análise e pontuação das mesmas. Caso não seja permitida a entrada da comissão julgadora à residência concorrente, dentro do condomínio, esta estará automaticamente desclassificada do concurso. Art. 8º - Os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos no momento da inscrição, além da ficha de inscrição preenchida: §1º - Para as pessoas jurídicas: I - Certidão de inscrição do CNPJ - II - Certidão Negativa de Débitos do Município - III - Certidão Negativa de Débitos do Estado - IV - Certidão Negativa de Débitos da União - V - Certidão Negativa de Débitos do INSS - VI - Certidão Negativa de Débitos do FGTS - VII - Contrato Social ou Estatuto - VIII - Última Ata de Assembléia - IX - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do representante legal - §2º - Para pessoas físicas: I - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP - II - Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência. §3º - Os concorrentes que não preencherem os requisitos, deixarem de apresentar os documentos ou apresentarem documentos inválidos para a inscrição não poderão participar do concurso. Art. 9º - Após o término do período de inscrições a FCCR publicará no Diário Oficial a lista dos concorrentes que tiveram suas inscrições deferidas. CAPÍTULO III - DOS PARTICIPANTES Art. 10 - O Regulamento do Concurso poderá ser obtido a partir do dia 19 de outubro de 2010, na Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, na Avenida Cais do Apolo, nº. 925, Recife/PE, CEP 50030-903, das 9h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira ou pelo site www.recife.pe.gov.br Art. 11 - Cada participante só poderá se inscrever em uma categoria. Art. 12 - Estão impedidos de participar deste Concurso: funcionários do Município do Recife, membros da Comissão Organizadora e da Comissão Especial Julgadora. CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS DAS PRAÇAS Art. 13 - Para efeito de julgamento as praças serão classificadas em três categorias: I-Grande porte - II-Médio porte - III-Pequeno porte - Parágrafo Único - Na categoria pequeno porte estão incluídos canteiros, giradouros e entroncamentos. CAPÍTULO V - DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA Art. 14 - O julgamento do Concurso será feito por uma Comissão Especial Julgadora composta por um número ímpar de membros especializados, cujos nomes serão divulgados juntamente com a lista das inscrições deferidas. Parágrafo Único - A indicação dos membros da Comissão Especial Julgadora ficará a cargo da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Art. 15 - A Comissão Especial Julgadora escolherá, entre os seus membros, o Presidente, que coordenará o julgamento dos trabalhos. Art. 16 - A Comissão Especial Julgadora julgará os participantes do concurso, no prazo de até 10 (dez) dias, após o término do período de inscrição, devendo indicar os vencedores do concurso, bem como a colocação e publicar a lista com os nomes no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único - A Comissão Especial Julgadora não aceitará inscrição em desacordo com o Regulamento do Concurso, caso em que deverá especificar, clara e detalhadamente, na Ata de Julgamento, os fundamentos de sua decisão. CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO Art. 17 - A Comissão Especial Julgadora realizará, no período de 13/12 a 17/12, visitas aos imóveis para análise e julgamento. O imóveis serão avaliados com notas de 0 (zero) a 10 (dez), para cada quesito, podendo ser fracionada, sendo vencedor aquele que alcançar a maior média de cada categoria. §1º - No período do julgamento, a iluminação deverá estar ligada no horário das 18hs até a 00hs. §2º - Serão desclassificados os concorrentes que não obtiverem nota mínima 5,0 (cinco). Art. 18 - Como critérios para julgamento das propostas 981 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Iluminação Natalina 2 deverão ser considerados os seguintes aspectos: I-Mensagem - II-Beleza - III-Criatividade - IV-Originalidade - Art. 19 - Os casos omissos que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pelo Presidente da Comissão Especial Julgadora. Art. 20 - A Comissão Especial Julgadora avaliará soberanamente os trabalhos, em decisão final e irrecorrível, elaborando em conjunto com um membro da Comissão Organizadora a Ata Conclusiva, na qual deverá constar a justificativa relativa à sua decisão e bem assim a relação dos 10 primeiros classificados na seleção dos trabalhos para cada categoria. Parágrafo Único - A decisão da Comissão será tomada por maioria simples e registrada em ata. Art. 21 - A Comissão Especial Julgadora se reserva ao direito de não classificar nenhum dos trabalhos apresentados, que não atenderem aos critérios estabelecidos no artigo 18 deste Edital. Art. 22 - Para efeito de julgamento de condomínios e pontos comercias, será analisada a iluminação natalina na parte externa do imóvel, ou seja, fachadas e vitrines. Art. 23 - Para efeito de julgamento das praças será analisada a composição da iluminação natalina em toda a área da praça. CAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO Art. 24 - Será oferecido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife um total em prêmios no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), dividido entre os participantes da seguinte forma: I - Condomínios Residenciais até cinco pavimentos: a)Primeiro colocado: R$ 1.500,00 e b)Segundo colocado R$ 1.000,00. II - Condomínios Residenciais a partir de seis pavimentos: a)Primeiro colocado: R$ 2.000,00 e b)Segundo colocado: R$ 1.000,00. III - Edifícios Empresariais: a)Primeiro colocado: R$ 3.000,00 e - b)Segundo colocado: R$ 1.500,00. IV - Pontos comerciais (lojas): a)Primeiro colocado: R$ 1.500.00 e b)Segundo colocado: R$ 500,00 V - Praças: a)grande porte: a.1) Primeiro colocado - R$ 7.000,00 - a.2) Segundo colocado - R$ 3.000,00 b)médio porte: b.1) Primeiro colocado - R$ 5.000,00 - b.2) Segundo colocado - R$ 2.000,00 - c)pequeno porte: c.1) Primeiro colocado - R$ 2.000,00 - c.2) Segundo colocado - R$ 1.000,00 Parágrafo Único - Dos valores acima serão descontados os devidos tributos. Art. 25 - Os demais concorrentes, até o décimo lugar receberão um diploma de menção honrosa. Art. 26 - O pagamento do prêmio ocorrerá, exclusivamente, entre o dia 28 de dezembro de 2010 e 28 de março de 2011. Art. 27 - A lista com o nome dos vencedores será divulgada no Diário Oficial do Município e enviada aos vencedores, por meio de correspondência registrada. CAPÍTULO VIII - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS Art. 28 - Iluminação Natalina deverá permanecer montada até o dia 06 de Janeiro de 2011. Art. 29 - Os custos dos materiais e da montagem da Iluminação Natalina e das vitrines ficarão a cargo de cada participa Art. 30 - A inscrição e participação neste concurso implicam o total conhecimento e aceitação deste regulamento pelos participantes, bem como de seus termos e condições. Art. 31 - Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pelos membros da organização e coordenação do Concurso de Iluminação Natalina. Art. 32 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias 6201.13.391.1.211.2.309 - RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS CULTURAIS E 33.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. Recife, 19 de outubro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FICHA DE INSCRIÇÃO NOME (PESSOA/ EMPRESA/CONDOMÍNIO) ENDEREÇO (Rua, Avenida, no, CEP, complemento) TELEFONE CPF/ CNPJ: RG: Categorias: ( ) CASAS RESIDENCIAIS - ( ) CONDOM. RES. ATÉ 05 PAVTOS - ( ) CONDOM. RES. A PARTIR DE 06 PAVTOS - ( ) CONDOM. EMPRESARIAL - ( ) PONTOS COMERCIAIS - ( ) PRAÇA GRANDE PORTE - ( ) PRAÇA MÉDIO PORTE - ( ) PRAÇA PEQUENO PORTE - Assinatura e data PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO: Assinatura e data Obs: preencher 02 vias. 982 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins 5ª Mostra de Circo do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público a abertura de inscrições para a '5ª Mostra de Circo do Recife', a ser realizada no período de 08 a 12 de dezembro de 2010, nesta cidade. As inscrições serão feitas no período de 20 de outubro a 05 de novembro de 2010, de segunda a sexta-feira no horário das 9 às 16 horas na Gerência de Serviço de Circo da FCCR, situada à Rua Montevideu, 114 - Boa Vista - Recife - PE. Serão aceitas inscrições via Correios, postadas do dia 18 de outubro até o dia 05 de novembro de 2010, como encomenda normal ou sedex, com aviso de recebimento (A.R.), e encaminhadas ao endereço da FCCR, conforme regulamento. O Presente Edital estará disponível no site da prefeitura e no local das inscrições. 983 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 EMPRESA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA. Alteração da Cláusula Terceira para supressão de veículos. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 984 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E CARTAS-CONTRATO CONTRATOS: Nº018/2010 – CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS-SERTTEL - OBJETO: Fiscalização eletrônica de velocidade nos principais corredores de veículos do Recife - VALOR MENSAL: R$ 226.339,78 (duzentos e vinte seis mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) - PRAZO: 18/08/2010 podendo se prorrogar até 180 dias - Nº019/2010 – CONTRATADA: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade de aviso de licitação, balanço patrimonial, convocação para assembléia com os respectivos extratos de atas - VALOR GLOBAL: R$52.630,00 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta reais) - PRAZO: 21/09/2010 a 20/09/2011 TERMOS ADITIVOS: Nº027/2009 – Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº001/2008 - CONTRATADA: INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA - INFOJURIS - OBJETO: Prorrogação 05/04/2009 a 04/04/2010 - Nº039/2010 – Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Reajuste de preço – passando o valor global do contrato de R$966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais) para R$ 1.208.496,70 (um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos) - Nº040/2010 – Nono Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo de 28/07/2010 a 11/09/2010 - Nº041/2010 – Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº035/2007 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Reajuste de preço - passando o valor global do contrato de R$111.600,00 (Cento e onze mil e seiscentos reais) para R$122.485,81 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) - Nº042/2010 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº017/2008 - CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - OBJETO: Prorrogação 01/01/2011 a 31/12/2011 - Nº043/2010 – Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prorrogação prazo 10/12/2010 a 10/05/2011 - Nº044/2010 – Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº029/2007 - CONTRATADA: CICLAR – CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - OBJETO: Prorrogação prazo 07/11/2010 a 06/11/2011 - Nº045/2010 – Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº035/2007 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Acréscimo do objeto em 25% - passando o valor global de R$ 122.485,81 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) para R$153.107,26 (cento e cinqüenta e três mil, cento e sete reais e vinte e seis centavos) - Nº046/2010 – Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: Reajuste de preço - passando o valor global do contrato de R$70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais) para R$ 81.746,91 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) - Nº047/2010 – Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº024/2005 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - OBJETO: Reajuste de preço e acréscimo do objeto - passando o valor mensal do contrato de R$9.179,71 (nove mil, cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos) para R$13.170,35 (treze mil, cento e setenta reais e trinta e cinco centavos) - Nº049/2010 – Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº024/2005 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - OBJETO: Prazo 26/10/2010 podendo se prorrogar até 180 dias ou 25/10/2011 - Nº050/2010 – Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS LTDA - OBJETO: Preço (reajuste) – passando o valor global de 12 meses de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para R$330.938,42 (trezentos e trinta mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) - Nº051/2010 – Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Prorrogação 04/11/2010 a 03/06/2011 - RETIFICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/09/2010 Nº061/2009 – Onde se lê: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº001/2004 - leia-se correto: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2004 - Nº066/2009 – Onde se lê: Quarto Termo Aditivo a Carta Contrato nº001/2009 - leia-se correto: Quarto Termo Aditivo a Carta Contrato nº001/2007 - Nº072/2009 – Onde se lê: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - leia-se correto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - Nº034/2010 – Onde se lê: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2009, OBJETO: Prazo 04/03/2010 a 03/03/2011 - leia-se correto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2009 - OBJETO: 04/09/2010 a 03/03/2011 (6 meses) - Nº036/2010 – Onde se lê: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº018/2010 - leia-se correto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº018/2008 - CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 11/09/2010 Nº069/2009 – Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº14650024-71/2005 - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - OBJETO: Acréscimo da Fonte. 985 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº621/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57052.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021179 - 021180 - 021181 - 021182 - 021183 - 021184 - 021185 - 021186 - 021188 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: J. A Barbosa neto Minimercado ME (Supermercado Extra - Compras). 4. CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGOROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº618/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56955.4.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021156, 021175, 021176, 021177 e 021178. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mônica Cristina Marinho (Mônica Tortas e Salgados) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº619/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11511.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020985, 020986, 020987, 020988 e 020989 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Nadja M. Sales Panificadora-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº571/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11514.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020849, 020868 e 020869 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mercearia Luna Ltda-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº574/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04683.4.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32356, 32357 e 32476 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Alcy Cardoso da Silva-ME - Padaria JC. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº479/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04958.2.08 Auto de Infração no 25797 e 25798 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: J.G.Indústria de Panificação - Padaria La Roque. 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº610/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57060.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28363, 28351 e 28365 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Varejão Cardeal. 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº620/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10765.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020903, 020901, 020902, 32399 e 32400 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Flor do Bairro Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe (à exceção do auto de infração de nº 020902, ao qual ANULO em razão de não ter repetido o inciso X do artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/77 no campo destinado ao preceito legal que autoriza a penalidade), para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº572/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04662.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32472, 32471 e 32473 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada:Laudeir Gomes dos Santos-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº737/2010 Proc. Administrativo Nº 07.44602.2.09 Auto de Infração no: 32836 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Amendogrãos Com e Beneficiamento de Grãos 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº770/2010 Proces 986 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 2 so Administrativo Sanitário nº 07.10235.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28372 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: T e C Comércio de Alimentos Ltda-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº517/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26405.6.08 Auto de Infração no 6868. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI). Autuado: Gong Pastelaria do Chinês Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº670/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49280.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 022597 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: QUIMILAB (J. W. de Souza Junior-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº673/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21992.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27007. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: CBV Com. Prod. Óticos (Casa Lux) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 466/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25949.2.08 Auto de Infração no : 29505 e 29502. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Farmapaula Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº651/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00216.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 020459. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Mercado do Galego (Comercial de Alimentos Nova Descoberta Ltda). 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº587/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26285.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021266, 25468 e 021230. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Mercadinho Belo Preço 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº545/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04899.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 24637 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Porto Ferreiro 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº607/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57110.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 24742 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Construtora Santo Antonio Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de Multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 806/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44895.0.09 Auto de Infração nº 24316 e 24324. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Mercadinho Caxangá Ltda-(Mercadinho Maranata). 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção, por óbvio, do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº817/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44600.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32817 e 32816 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Sá e Lira Comercio Ltda-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº605/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26325.4.10 Auto(s) de Infração nº(s): 33036 e 33020 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: FSM Comércio de Carnes Ltda ME (Frigorífico São Miguel) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de 987 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 3 infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº435/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26624.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021013 - 29042 - 29043 - 29044 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Ilha dos Pães Ltda 4. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração nº 29043 e 29044 e PROCEDENTES os demais auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 725/2010 Processo Administrativo Nº 07.21751.1.09 Autos de Infração n.ºs 24268 e 24270 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuado: Restaurante Yang Ltda. ME 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe, para o efeito de condenar a autuada na penalidade de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº592/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11444.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021110. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: DPAL-Distribuidora Pernambucana de Alimentos Ltda-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00(Trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº593/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34521.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021016 e021020. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Churrascaria A Carreta Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº685/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10700.3.08 Auto de Infração nº 29966. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Centro de Geriatria e Repouso Ltda (GERICENTRO). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 8.000,00 (oito mil Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº751/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06724.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 29885. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Restaurante Carcará (Jailson Paulo da Silva-ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº647/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57112.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32253 - 32202 - 32241 - 32266 - 32258 - 32255 - 32245 - 32210 - 32279 - 32277 - 32275 - 32265 - 32263 - 32236 - 32234 - 32230 - 32229 - 32228 - 32227 - 32225 - 32212 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Supermercado Novo Dia (Hiper Padaria do Forte LTda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTES os autos nºs 32253 - 32279 E 32234, anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº590/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26106.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32303. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Laça Porto Ltda - Laça Burgue 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 1000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº639/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11515.5.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020879, 020881, 020882, 020884 e 020886 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mercearia Luna. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO (AÇOUGUE). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº758/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26803.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 30671. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Pizza Palace 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº756/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44605.1.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32814. Autuante: Vigilância Sa 988 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 4 nitária do Recife (DS V) Autuada: Mercadinho Nossa Senhora da Conceição (SMG Bezerra Mercadinho) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº480/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 0704981.4.08 Auto de Infração no 30493 e 30495 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Maria Pereira Araújo-ME - Loja dos Criadores. 4. - CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 30495, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 30493, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº532/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11510.3.08 Autos de Infração nº: 020949. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Essencial Cabeleireiros 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº755/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10229.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28330. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: JMB - Distribuidora de Bombons Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº752/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26703.5.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28208. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Padaria Flor da Mangueira 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº754/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06505.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 021195. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Ki-Spettus 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 451/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.08413.2.10 Auto de Infração no: 23578. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Luzinete da Silva Freitas Cosméticos - Perfumaria Brasil 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE apenas o Auto de Infração 6214, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº665/2010 Proc. Administrativo Nº 07.49281.0.09 Auto de Infração no: 021526 - 021525 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: JW de Souza Júnior ME (Quimilab) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº552/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25896.8.10 Auto(s) de Infração nº(s): 022582 e 022534 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Casa do Naturista (Luzinete Rocha Souza). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº600/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05049.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29038 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Paulo Roberto da Silva Silva Esportes 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº458/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11296.1.08 Auto(s) de Infração no 31604 e 31605 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: CBV - Comércio de Produtos Óticos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(s) o(s) Auto(s) de Infração nº 24647, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. Recife, 18 de maio de 2010 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº380/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35363.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30988 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Di Óculos Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, qu 989 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 5 e em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº382/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25950.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29501 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Optica Confiança Tacaruna Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº709/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10375.3.09 Autos de Infração nº: 4331 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado: Comércio de Carnes São Miguel 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº472/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05503.9.08 Auto de Infração no 23042. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Tereza Cabeleireira 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº617/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01141.7.09 Auto de Infração no 24239. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Tereza Cabeleireira 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de dezembro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº762/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10040.1.09 Auto(s) de Infração nº: 32926 e 32925 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Refeições Nutritivas (Sirley Alves Bonfim ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 32925 para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos e PROCEDENTES o auto de infração nº 32926 para efeito de condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº629/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11678.1.08 Auto(s) de Infração nº: 29804. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Churrascaria e Pizzaria Beira Rio (Marta Cavalcante Leite Churrascaria ME) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº632/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21633.4.06 Auto(s) de Infração nº: 6504 e 6505 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Maria Gomes Ferreira (Bar do Gaúcho) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº612/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26324.8.10 Auto(s) de Infração nº(s): 33037. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: FSM Comércio de Carnes Ltda ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL ATÉ O ATINGIMENTO DE CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS MINIMAMENTE SATISFATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO NORMAL DE SUAS ATIVIDADES SEM EXPOR EM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº604/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26323.1.10 Auto(s) de Infração nº(s): 33040 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: FSM Comércio de Carnes Ltda ME (Frigorífico São Miguel) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº710/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06596.9.09 Autos de Infração nº: 021011 e 020530 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Lojão Center Frango 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº591/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05634.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28784 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Josefa Isabela de Vasconcelos - Sacolão da Várzea. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº541/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00652.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25368, 25369 e 6575. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: E. G. da Silva Padaria-ME (Panificadora Novo Pina). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de In 990 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 6 fração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº702/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44724.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 26662. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Algarve Hotel Residência 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº715/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44723.4.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24795. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Associação Espírita Templo da Criança 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº694/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10223.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24753 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Associação Espírita Templo da Criança 2 - CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº718/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44757.6.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24759. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada Geriátrica Renascer 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº676/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26608.6.10 Auto(s) de Infração nº(s): 29981. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada:Gericentro 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº716/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44722.8.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27957. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Lar Batista para Anciãos 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 785/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.06843.6.09 Auto de Infração no: 021037 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Prado Delicatessen Ltda ME (Panificadora Prado) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 06 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº528/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57113.7.08 Auto de Infração no 32913. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Kitai Sushi Bar (Café Cheesecake Ltda ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, , JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº477/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56985.0.08 Auto de Infração no 27328 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Padaria e Pastelaria Jardim Beira Rio 3 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita e Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº627/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57118.9.08 Auto(s) de Infração nº: 31708. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Bela Casa Recepções (Ivalda de Barros Lima Casa de Festas-ME) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº640/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11641.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29227, 29229, 29231, 29232 e 29233 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Casa do Varej4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção dos que restaram nulificados alhures) para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº634/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26197.4.08 Auto(s) de Infração nº: 29829 - 32116 - 30168 - 30 991 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 7 185 - 32115 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Hotel Coral (Marsol Empreendimentos Turísticos Ltda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 29829 e 30185 para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos para efeito de condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 992 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 474/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Severina Maria de Santana, matrícula nº. 19.064-5, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(02). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em18 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 475/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº. 14.304-5, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo(03). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 476/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Nilvan Fernandes Valença, matrícula n°. 5563-8, EMLURB - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 993 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Gincana agita encerramento da Semana de Tecnologia 1 O último dia da 5ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia foi marcado pelas premiações do concurso de redação e da gincana de coleta seletiva. O encerramento aconteceu no último sábado (16), no SESC de Santo Amaro. Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Casa Amarela, foi a grande vencedora da Gincana Recife de Coleta Seletiva. No somatório final dos seis quesitos avaliados, a instituição alcançou 1.487 pontos e bateu as escolas Costa Porto, com 977, e Antônio de Brito Alves, com 840. A unidade de ensino vencedora levou um datashow como prêmio, enquanto a 2ª e 3ª colocadas ganharam uma filmadora e uma máquina fotográfica para uso didático. Durante 45 dias, cerca de 600 alunos de 12 escolas municipais se reuniram para a realização de diversas tarefas voltadas para o tema ambiental. Este ano, os alunos conseguiram tirar das ruas 9.860 quilos de lixo, contra 4.422 do ano passado. Somente a instituição vencedora foi responsável pelo recolhimento de 2.553 quilos de papel, papelão e plástico. O material coletado será destinado às cooperativas de catadores cadastradas pela Prefeitura do Recife. Para o secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, a PCR vem ampliando a abordagem ambiental dentro do conteúdo das escolas municipais e alguns resultados já podem ser percebidos. 'Através de um trabalho integrado de várias secretarias, estamos conseguindo sensibilizar alunos, professores e as comunidades sobre a importância da coleta seletiva e da destinação adequada do lixo. Consequentemente, tocamos na importância da conservação do meio ambiente como um todo'. Já, o concurso de redação teve um diferencial. Os trabalhos deveriam ser criados em forma de cordel, com o tema: Recife na Trilha do Desenvolvimento Sustentável. Foram 330 inscritos e o vencedor foi Valmir José da Silva, com a redação 'Vou lhe contar, caro amigo, é grande e bonita a natureza!', da Escola Municipal São Cristóvão (Guabiraba). Ele foi premiado com uma viagem educativa ao Rio de Janeiro. 994 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR conclui manutenção de placas 1 Para melhorar a circulação de veículos nas vias do Recife, a Prefeitura realizou obras de manutenção do pavimento em dois importantes corredores da capital. A ação, iniciada na última sexta-feira (15), promoveu a troca de placas de concreto nas avenidas Abdias de Carvalho e Conde da Boa Vista. O trabalho beneficiou um trecho de 50 metros no corredor situado próximo ao bairro de San Martin. Já na Boa Vista, o serviço atingiu 80 metros de pavimento. Foram investidos R$ 50 mil na intervenção. As obras integram o plano Recife em Ação 2010 anunciado pelo prefeito João da Costa no início do segundo semestre. O programa prevê um investimento de R$ 43 milhões para serem aplicados na recuperação do pavimento de 121 ruas, reforma de calçadas em 25 vias, revitalização de 30 áreas de lazer, construção de uma praça, quatro obras de combate a alagamentos, reforma de uma ponte, além de serviços de revitalização e implantação de 19 equipamentos, entre pontilhões e passarelas. Até o momento, já foram beneficiadas com a recuperação do pavimento as avenidas Norte, Mascarenhas de Morais, Recife, José Rufino e Herculano Bandeira, além das ruas da Baixa Verde, Barão de São Borja, Saturnino de Brito e Dom Manoel da Costa. 995 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Tomie Ohtake expõe no Mamam 1 A Prefeitura do Recife traz para a cidade a produção da pintora, gravurista e escultora Tomie Ohtake. De hoje (19), até 5 de dezembro, o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, vai expor 97 obras da artista. Os trabalhos ficarão à disposição do público para visitação com acesso gratuito. Serão 90 gravuras, três esculturas e quatro pinturas, daquela que é considerada a dama das artes plásticas brasileiras. A exposição Tomie Ohtake - Pinturas, Esculturas, Gravuras é uma retrospectiva da carreira da artista e traz gravuras de 1968 até a atualidade, além de pinturas da década de 1990 até início de 2000, e ainda esculturas de sua série mais recente, a de 2008. As visitações podem ser realizadas de terça a sábado, das 10h às 19h, e nos domingos, das 10h às 17h. O museu fica na Rua da Aurora, 265, na Boa Vista. 996 2010 116 2010-10-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife participa de congresso internacional 1 A estratégia adotada pela Prefeitura do Recife diante dos impactos causados pela instabilidade econômica mundial foi um dos temas abordados durante o XXIX International Congress da Latin American Studies Association (LASA), em Toronto, no Canadá. De acordo com o secretário de Finanças do Município, Marcelo Barros, o congresso teve como foco discutir planejamentos na área de finanças públicas e a retomada do crescimento pós crise. 'Fomos a única prefeitura brasileira a apresentar, em um artigo de 14 páginas, as estratégias aplicadas durante a crise. Adotamos medidas que ajudaram a reduzir as despesas de custeio em R$ 54 milhões e, ainda, aumentar a arrecadação própria em 10%', explicou o secretário. Mas, isso só foi possível, segundo Marcelo Barros, com a redução de despesas com passagens aéreas, diárias, combustíveis e manutenção de automóveis, publicidade e propaganda, telefonia e material de consumo. Durante o encontro, participaram gestores e acadêmicos de universidades de diversos países da Europa, Estados Unidos e América Latina. 'O congresso serviu para trocarmos experiências, muito enriquecedoras, por sinal, sobre os modelos adotados por cada município no que se refere à gestão das finanças públicas', declarou. O secretário disse, ainda, que uma das reflexões em cima das mais diversas abordagens é o desenho tributário desses países, que é bem diferente do sistema adotado no Brasil. 'Os impostos são cobrados de acordo com a renda e os bens dos cidadãos, o que chamamos de tributação direta. No Brasil, os impostos são cobrados indiretamente em cima do que se consome. No direto, paga mais, quem ganha mais', explicou Marcelo Barros. 997 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.489 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: : Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil, oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00 TOTAL 43.800,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 300,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 TOTAL 43.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.490 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.486 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 998 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 270.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 555.000,00 TOTAL 950.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00 TOTAL 950.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO) DECRETO Nº 25.487 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 74.000,00 TOTAL 74.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 TOTAL 74.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO) DECRETO Nº 25.488 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO) 999 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2010 A Secretaria de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 07.811.641/0001-75, para manutenção do Conselho Tutelar - RPA 3, localizado na Rua Conselheiro Piretti, 218, Casa Amarela - Recife/PE, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 30 (trinta) dias. O valor global do contrato é de R$ 29.562,31 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 2901.08.243.1.225.2.869- Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 22 de Setembro de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 22 de Setembro de 2010, Niedja da Silva Queiroz, Secretária de Assistência Social.NIEDJA DA SILVA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)ETAP-EMPRESA DE TRANSPORTES E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA./(01) com valor global de R$ 37.718,88, 2)CAVALCANTE & DUARTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA./(02) com valor global de R$ 56.609,28, 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP/(03) com valor global de R$ 139.170,00 e 4)COMERCIAL E.W.E DE PRODUTOS LTDA./(04) com valor global de R$ 12.387,60. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 15 de outubro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 046/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão. Tende em vista modificações no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 - Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (instalação e configuração do ambiente Siga-Saúde nos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife) pelo período de 04 (quatro) meses. Licitação Fracassada. Recife, 15 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 1.621,98 e R$ 240,00 respectivamente - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 23.120,00 - HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIP. HOSP. LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 12.000,00 - VIBEL COMERCIAL LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 16.500,00 - PALAS COMERCIAL LTDA., no lote 10, com o valor total de R$ 6.549,96 - CROSS LTDA-ME., no lote 11, com o valor total de R$ 2.830,00. Lotes Fracassados: 04, 07, 08 e 09. Recife, 15 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 006/2010 - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. Empresa habilitada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Empresa classificada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.(vencedora), empresa desclassificada: não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235 Recife, 14 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE EDITAL A Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições e em parceria com o Ministério da Cultura, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de bolsas de complementação de renda relativas ao Projeto 'Agentes de Leitura', segundo as determinações do Acordo de Cooperação entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura Os candidatos interessados em concorrer às bolsas oferecidas deverão se inscrever, gratuitamente, no período de 18 de outubro de 2010 a 18 de novembro de 2010, em formulário próprio (ficha de inscrição - anexo I do Edital) disponibilizado no site da Prefeitura da Cidade do Recife(www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições, quais sejam: Gerencia Operacional de Literatura e Editoração Av. Rio Branco, nº 76 - A, Bairro do Recife, CEP 50030-310 Recife-PE - Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes Rua Major Afonso Leal, S/Nº, Casa Amarela, CEP 52070-160 Recife-PE e - Biblioteca Popular de Afogados Rua Jacira, S/Nº, Afogados, CEP 50770-230 Recife-PE. O Edital com o regulamento, bem como a ficha de inscrição estarão disponíveis para os candidatos nos locais acima mencionados e no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2010 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa, montagem de elementos e estrutura metálica, para utilização no Ciclo Natalino 2010. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 29/10/2010, às 08:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 018/10 RECONHEÇO a situação de 1000 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua José Carvalheira Nº 415 - Tamarineira, Recife/PE, de propriedade do Sr. Marcos Theopompo Correia Paraíso, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 3.194,95 (três mil cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um total anual de R$ 38.339,40 (tinta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), destinado a abrigar o CAPS- ESPERANÇA, em atenção à solicitação da Gerência do Distrito Sanitário III, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais.GUSTAVO AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 05/2010 Ratifico, com base no art. 25, I, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 05, que tem por objeto a contratação da empresa LEMARJET COMERCIAL LTDA. EPP, CNPJ nº 03.159.501/0001-03, para fins de fornecimento à Secretaria de Saúde de 10.000 (dez mil) capas para reservatórios de água potável, com capacidades de 250, 500 e 1.000 litros, ao preço total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).Recife, 13 de outubro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 06/2010 Ratifico, com base nos arts. 25, I, e 26 da Lei nº 8.666/93 o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 06/2010, que tem por objeto a contratação da empresa SOVEREIGN COM. DE PROD. PARA LAB. LTDA., CNPJ nº 00.935.689/0002-27, para fornecimento à Secretaria de Saúde de 5 itens do teste rápido para detecção de coliformes totais e Escherichia coli, com utilização da metodologia de substrato definido indicadora de nutrientes ONPG-MUG, 10 itens de cartela plástica estéril com 97 cavidades para quantificação de coliformes totais e Escherichia coli, com o método do substrato definido enzimático ONPG-MUG, e 1 item de seladora para cartelas utilizadas na quantificação de coliformes totais e Escherichia coli, ao preço total de R$ 33.189,00. Recife, 13 de outubro de 2010.Gustavo de Azevedo Couto Secretário SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 26/10/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/12/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010. Reconheço a referida DISPENSA, em favor da empresa CONSÓRCIO PERKONS-SERTTEL, que tem como objeto é a fiscalização eletrônica de velocidade nos principais corredores de veículos do Recife, no valor mensal de R$226.339,78 (duzentos e vinte seis mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), com fundamento no art. 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente a presente dispensa a partir do dia 18 de agosto de 2010. Recife, 18 de agosto de 2010. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão solicita da empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME, participante do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Outubro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1001 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07356022/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07356022/04 RECORRENTE: ROBERVAL CAVALCANTI DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 035/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre a licença de obras. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 14 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07429181/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429181/04 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO E SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 036/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre a ausência de alvará de funcionamento de casa de festas. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 14 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0882/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0882/2010 RECORRENTE: FÁBIO PAIVA DE SOUZA (ALINE PAIVA DE SIQUEIRA SOUZA) RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 037/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 14 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499247/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499247/04 RECORRENTE: IVALDO PIRES (CALDINHO DO IVALDO) RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 038/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre ausência de alvará de funcionamento de casa de festas. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07386514/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07386514/04 RECORRENTE: WALFRIDO JOÃO DO NASCIMENTO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 039/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre ausência de alvará de funcionamento de casa de festas. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421498/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421498/04 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES V. DE LIMA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 040/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre ausência de alvará de funcionamento de casa de festas. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú 1002 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07690351/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690351/05 RECORRENTE: ADILMA CAMPOS DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 041/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da legislação que versa sobre ausência de alvará de funcionamento de casa de festas. 2. Inexistência de previsão legal de remissão de multa em função falta de capacidade econômica. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07563672/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563672/04 RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CLARA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 042/2010. Ementa: 1. Comprovação do descumprimento da referida norma, impõe sansão de multa prevista no mesmo diploma legal em seu art.261, inciso I. 2. Legislação municipal não inclui entre as excluentes de ilicitude, o fato do autuado não ter capacidade econômica para efetuar o pagamento, especialmente quando existe comprovação de tal condição. Porém entendo que a multa exigida no presente processo administrativo não pode ser cobrada, por força de prescrição. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07663615/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663615/05 RECORRENTE: FERNANDA AUGUSTA CARDOSO SALES DE ARAÚJO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 043/2010. Ementa: 1. De acordo com os Arts.185 e 197 da Lei Municipal nº 16.292/97, qualquer obra de construção ou reforma não poderá ser executada sem a devida apresentação do projeto arquitetônico e licenciadas pelo órgão técnico competente. Porém entendo que a multa exigida no presente processo administrativo não pode ser cobrada, por força de prescrição. 2. O processo está para ser julgado pelo Conselho desde o dia 12.04.2005, data da apresentação do recurso e o processo foi distribuído no dia 03.08.2010, um pouco mais de cinco anos e três meses. 3. Ocorre a prescrição administrativa, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao interpretar o Decreto nº 20.910/32, quando se aguarda o julgamento por mais de cinco anos, desde a interposição do recurso, sem qualquer fato que interrompa o prazo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretação da prescrição com a perda da primariedade em relação ao autuado. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07464802/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07464802/03 RECORRENTE: EDGAR SOARES XAVIER RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 044/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, devido à aplicação de prescrição. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07214150/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07214150/04 RECORRENTE: ABRAÃO ALISSON DA SILVA BATUSANSHIN (CALDINHO DO SÍTIO) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 045/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, mas sem efeito devido à aplicação de prescrição. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henri 1003 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 que Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07663680/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663680/05 RECORRENTE: PATRÍCIA ELKA PEREIRA ARAÚJO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 046/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 4. Recurso improvido, mas sem efeito devido à aplicação de prescrição. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07196874/00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07196874/00 RECORRENTE: ÓTICA CANAà RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 047/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, mas sem efeito devido à aplicação de prescrição. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07365017/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07365017/03 RECORRENTE: JANAÍNA BARROS DE ARAÚJO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 048/2010. Ementa: 1. Ocupação de Logradouro Público. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 32-3/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 32-3/2002 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 049/2010. Ementa: 1. Tempo de espera em fila. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07515390/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515390/04 RECORRENTE: GRR MACÊDO COMÉRCIO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 050/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07178827/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178827/04 RECORRENTE: JOSEFA MARCELINA DOS SANTOS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA ACÓRDÃO nº: 051/2010. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 21 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Valéria Barbosa Cabral de Oliveira Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: 1004 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 4 Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07539887/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07539887/09 RECORRENTE: AUTO ESCOLA PRIMAVERA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 052/2010. Ementa: 1. Instalação de publicidade em desacordo com legislação vigente. 2. Provimento em parte do recurso. 3. Reforma da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforma da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07559947/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559947/02 RECORRENTE: POSTO SANTANA LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 053/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Ocupação em área pública. 3. Não provimento do recurso. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07243482/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243482/04 RECORRENTE: A. C. NORTE LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 054/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Construção, ampliação e fechamento de vão / ocupação. 3. Recurso não provido. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07417597/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07417597/04 RECORRENTE: PIRATA BAR RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 055/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07587887/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587887/03 RECORRENTE: JABIS PEREIRA SANTOS / CARMEN A. MONTEIRO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 056/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07349890/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349890/04 RECORRENTE: J. LOPES FARINHA LTDA / ARMAZÉM DAS RENDAS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 057/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07587806/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587806/03 RECORRENTE: ISAÍAS FERREIRA DE MELO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 058/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421245/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421245/04 RECORRENTE: PEOM CORRETORA DE SEGUROS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 059/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07191712/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07191712/03 RECORRENTE: MÁRCIO DIAS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 060/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do processo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lo 1005 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 5 pes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 026/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 026/2007 RECORRENTE: DIAGONAL COMÉRCIO DE COURO LTDA (BOM TOM) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 061/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.31 da Lei nº 8.078 (CDC) e do art.9º, inciso I, do Decreto Federal nº 5.903/06. 2. Ausência de Contestação, aplicando-se a revelia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 012/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 012/2007 RECORRENTE: MOBÍLIA LTDA (LOJA HERMOL) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 062/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.31 da Lei nº 8.078 (CDC) e do art.9º, inciso I, do Decreto Federal nº 5.903/06 art.154. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07414506/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07414506/04 RECORRENTE: ROMERO (MOSAEL DANTAS DO NASCIMENTO) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 063/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.1º da Lei Municipal nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07110404/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07110404/04 RECORRENTE: BAR DO DERBY - ANTÔNIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 064/2010. Ementa: 1. Infringência ao art.78 §1º inciso I da Lei Municipal nº 16.176/96 e art.35 §2º da Lei nº 16.719/2001. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07264442/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07264442/02 RECORRENTE: MARCONE JOSÉ DA SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 065/2010. Ementa: 1. Infringência da Lei nº 7.427/61, art.88, II. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07349393/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349393/04 RECORRENTE: JOSEANE E SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 066/2010. Ementa: 1. Infringência art.1º da Lei Municipal nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07455277/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455277/02 RECORRENTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DE BARROS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 067/2010. Ementa: 1. Infringência art.1º da Lei Municipal nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07455277/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455277/02 RECORRENTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DE BARROS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 068/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, mas sem efeito devido à aplicação de prescrição. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, porém constada a prescrição, aplico o entendimento conferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça aos termos do Decreto nº 29.310/32, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida. C.R.A., Recife, 28 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3351/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3351/200 1006 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 6 8 RECORRENTE: CARREFOUR RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 069/2010. Ementa: 1. Cobrança indevida da taxa de manutenção de cartão de crédito. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0831/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0831/2010 RECORRENTE: CCE / HARDSERVICE INFORMÁTICA / BOMPREÇO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 070/2010. Ementa: 1. Falta de assistência técnica. 2. Recurso não recebido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421827/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421827/03 RECORRENTE: BAR CASA DA OUTRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 071/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07444640/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07444640/03 RECORRENTE: BAR CASA DA OUTRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 072/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07288950/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07288950/03 RECORRENTE: BAR DA MÍDIA - RUTELMA RAMOS BRITO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 073/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07604539/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07604539/03 RECORRENTE: BAR ALQUIMIA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 074/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07421810/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421810/03 RECORRENTE: BAR TOCA DA JUMENTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 075/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07446684/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446684/03 RECORRENTE: CLOVIS CORREIA DE MOURA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 076/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07299057/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299057/04 RECORRENTE: NAARA GOMES MATOS SOBRAL RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 077/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07299011/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299011/04 RECORRENTE: NAARA GOMES MATOS SOBRAL RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 078/2010. Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento 1007 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 7 da Multa. 3. Extinção. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processos referidos acima. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0433/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0433/2009 RECORRENTE: HIPERCARD RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 079/2010. Ementa: 1. Infringência a Lei Federal nº 8.078/1990, o decreto federal nº 2.181/1997 e a Lei Municipal nº 16.695/2001. 2. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 124/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 124/2008 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 080/2010. Ementa: 1. Infringência ao parágrafo 2º do art.3º, parágrafo 2º do art.20 do CDC e ainda o art.2º parágrafos 1º e 2º da lei municipal nº 17.405/2007. 2. Ausência de contestação em tempo hábil, tornando-se intempestivo, e revel. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 05 de outubro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1008 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 254 DE 15 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 824/2010 - GAB / SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU, o servidor MAURICIO LUIZ PEREIRA, CPF nº 18383815468, matrícula nº 0332-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário Recife, 15 de outubro de 2010 PORTARIA Nº 255 DE 15 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 218 de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 90 de 14 de agosto de 2010, referente a remoção do servidor RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 21518408400, matrícula nº 53.658-5. Fernando Nunes de Souza Secretário 1009 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Comunicado 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SADGP Por determinação do Senhor Prefeito em exercício da Cidade do Recife, o feriado comemorativo como dia do funcionário público celebrado no dia 28 de outubro, será, este ano de 2010, antecipado para o dia 25/10, sendo considerado ponto facultativo na Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife, com exceção dos serviços considerados indispensáveis, a juízo do gestor de cada Órgão. No dia 01 de novembro (segunda feira) o expediente será normal em todas as atividades do serviço público municipal, Administração direta e Indireta. Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 1010 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 243/2009, celebrado em 15.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Firmado em 01.09.2010. Objeto: Redução de 04 (quatro) veículos tipo passeio, que corresponde a aproximadamente 7,14% do quantitativo total do contrato. Valor Global do Contrato aditado: R$ 302.880,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2010, Firmado em 03.09.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa VLADIMIR COELHO FERREIRA -ME. Objeto: locação de vestimentas cênicas, quais sejam, 01(uma) Cortina 5 x 10m, 01 (um) Rotunde 5 x 10m e 08 (oito) Pernas de Bastidores 5 x 3m, a serem utilizadas no Teatro Santa Isabel, por ocasião do evento denominado 'Atividades Formativas - Comemoração dos 160 anos do Teatro Santa Isabel', no período de 06 a 19 de setembro de 2010. Valor: 7.030,60. Prazo: 60 dias. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa: nº 33.90.39 - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2010, Firmado em 03.09.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa CLARALUZ ILUMINAÇÃO LTDA. - ME. Objeto: realização de Oficina denominada 'Iluminação, Processo Criativo' a ser ministrada por Maria Lúcia Chedieck Martins, titular da CONTRATADA, a ser realizada no período de 06 a 13 de setembro de 2010, por ocasião do evento denominado 'Atividades Formativa - Comemoração dos 160 anos do Teatro Santa Isabel'. Valor: 4.558,00. Prazo: 60 dias. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa: nº 33.90.39 - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 15 de outubro de 2010. Luciana Maria Félix Queiroz Diretora-Presidente 1011 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CHM - IND. COM. E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 07.739.012/0001-81 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 020/2010, Processo sob n° 021/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.099,80 (mil e noventa e nove reais e oitenta centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 01/02/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 0100 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DIGITAL LOCAÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP.CNPJ DA CONTRATADA: 06.371.688/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Contratação de empresa para a prestação dos serviços de filmagem com gravação para atender às necessidades dos Eventos, promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social., atendendo a teor do Pregão Presencial nº 023/2010, Processo sob n° 024/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.949,98 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 02/01/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5901.08.0243.1204.2.0121 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 245 (Transferência do FNAS)) EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DIGITAL LOCAÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP.CNPJ DA CONTRATADA: 06.371.688/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 024/2010, Processo sob n° 025/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.999,98 (três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 02/01/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0279 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Recurso do Tesouro) EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO CNPJ DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de alimentação com entrega, para atender as necessidades do Campeonato de Futebol Participativo 2010, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 019/2010, Processo sob n° 020/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 01/02/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.0812.1226.2.0996 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 0100 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E MJS IND. E CONFECÇÕES LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 04.034.176/0001-15 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 021/2010, Processo sob nº 022/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.846,80 (nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 02/01/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5901.08.244.1204.2.518 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 245 (Transferência do FNAS)) EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2010 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PERFIL GRÁFICA LTDA.CNPJ DA CONTRATADA:08.829.277/0001-33 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 022/2010, Processo sob n° 023/2010 CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.580,00 (mil, quinhentos e oitenta reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 04/10/2010 a 02/01/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5901.08.244.1204.2.517 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 245 (Transferência do FNAS)) 1012 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº. 090/2010 de 13 de outubro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 1360.9, CPF: 987.812.784-20, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 08 de outubro de 2010. Niedja Queiroz Diretora Presidente 1013 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 036 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) PORTARIA Nº 035 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.510.000,00 (cinco milhões, quinhentos e dez mil reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado .510.000,00 TOTAL .510.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato .510.000,00 TOTAL .510.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) PORTARIA Nº 054 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. A Secretária de Finanças em Exercício da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições, R E S O L V E: I - Delegar poderes ao Contador, JOSÉ GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, para autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões de Anulação e de Crédito em nome desta Secretaria, a partir de 01/10/2010. Recife, 13 de outubro de 2010. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 1014 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N°. 010, FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 002/2010 - Concorrência Pública nº. 001/2010 - CPL/SANEAR. OBJETO: A prestação, pela CONTRATADA, de serviços especializados de consultoria, relativos a serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização das obras de engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife, de acordo com os Termos de Referência e da Planilha de Orçamento, que são parte integrante e inseparável do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 912.457,86 (Novecentos e doze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, a contar da data da assinatura do instrumento contratual e prazo de execução estimado em 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252, Elemento de despesa 4.4.90.51, Ação 4271, Fonte 0100. FISCAL: Jayme Gonçalves dos Santos RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1015 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente dos Autos de Infração abaixo relacionados: Auto de Infração n° 138.2009.3 Autuado(a): Bar da Maga Auto de Infração n° 103.2009.2 Autuado(a): Eline Cristine Beco da Costa Auto de Infração n° 101.2009.2 Autuado(a): Cantinho do Gago / Aquino Bezerra Auto de Infração n° 122.2009.2 Autuado(a): Mercado Rosarinho Auto de Infração n° 121.2009.6 Autuado(a): Vila Madalena Restaurante Auto de Infração n° 127.2009.3 Autuado(a): Bar do Manguito / Severino Ramos Auto de Infração n° 126.2009.3 Autuado(a): Almir Mendes da Costa Auto de Infração n° 040.2010.1 Autuado(a): Bar e Restaurante Amazonas / Helson Bacelar Rodrigues Auto de Infração n° 027.2010.4 Autuado(a): Clube Internacional do recife Auto de Infração n° 017.2009.1 Autuado(a): Bar do Johnson / Johnson F da Costa Auto de Infração n° 123.2009.1 Autuado(a): Bar Pé na Cova Auto de Infração n° 143.2010.6 Autuado(a): Bodega do Matuto Bar e Restaurante Auto de Infração n° 142.2010.5 Autuado(a): M e J Bar e Restaurante Eventos Ltda. Auto de Infração n° 019.2009.2 Autuado(a): Bar do Gel / Walquíria M. dos Santos Auto de Infração n° 033.2010.4 Autuado(a): Espetinho da Bene / Benedita Sales Melo Auto de Infração n° 041.2010.4 Autuado(a): Ateliê 106 Artistas Auto de Infração n° 015.2009.3 Autuado(a): Corisco e Dadá Auto de Infração n° 013.2009.3 Autuado(a): Heleno Restaurante e Pizzaria Auto de Infração n° 041.2010.2 Autuado(a): Simpson Bar / Jairo do Nascimento Auto de Infração n° 046.2010.6 Autuado(a): Usical - Usinagem e Calderaria Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 020/2010 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, II da Lei n°16243/96. 1016 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 071/2010 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1. Autorizar o servidor abaixo relacionado a exercer a atividade de INSTRUTOR da Guarda Municipal do Recife passando a integrar o Quadro de Instrutores (QIGMR), com a finalidade de ministrar aula da disciplina especificada na presente Portaria. INSTRUTOR MATRICULA DISCIPLINA GM. MACILON FÉLIX FERREIRA 25.799-8 'NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA N.º 072/2010 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Dar início ao 'Curso de Motopatrulhamento 2010', com carga horária de 48 horas/aula, a ser ministrado pelos instrutores do Quadro de Instrutores da Guarda Municipal do Recife, conforme portaria nº 025/2009 e nº 071/2010, no período de 18 de outubro a 31 de outubro do ano em curso, compondo o quadro de alunos matriculados, os agentes de segurança municipal abaixo relacionados: GRADUAÇÃO MATRÍCULA GUARDA MUNICIPAL DE RECIFE GM 24180-6 AMAURI Oliveira Pereira GM 30440-2 Ricardo Jorge de LIMA GM 61311-6 KLEBSON Sena da Silva GM 79036-7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo GM 79045-8 Cleiton MOREIRA de Oliveira GM 79047-7 CHARLES Granja de Souza GM 79049-6 ALESSANDRA Ferreira de LIMA GM 79059-1 WILLIAMS SOUZA da Silva GM 79068-2 Leandro Pereira SOUTO GM 79073-5 Andherson Henrique de Araujo CALAÇA GM 79096-0 EDGAR Carlos Pontes dos Santos GM 79098-9 Igor KRANERT GM 79114-3 RICARDO Jorge de Assis ROCHA Filho GM 79116-2 JOSE BRAZ da Silva Junior GM 79138-2 JONATHAN da Fonseca Barbosa GM 79211-6 DEYLTON Lucena da Silva GM 79218-8 SERGIO Oliveira do NASCIMENTO GM 79221-1 FABIO Feliciano da Silva ANDRADE GM 79228-3 RONALD Ataíde Cavalcanti Junior GM 79263-2 ANDRE FABIANO Gustavo da Silva GM 79280-0 JOSE TARCISIO de Andrade Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 2. Indicar como equipe de apoio ao 'Curso de Motopatrulhamento 2010', os seguintes agentes de segurança municipal: GRADUAÇÃO MATRÍCULA AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL INSP 23.185-1 REGINALDO Marques da Costa RIOS SI 24.203-2 ADIEL Viana da Silva SI 24.093-9 JULIANO dos Santos Rodrigues Filho GM 61.380-0 Flávio GUTEMBERG Soares Neto GM 79.083-0 GISÉLIA Messias da Silva 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 1017 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 142/2010-GAB/SS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Jaqueline Rodrigues de Lucena, CPF nº 040.814.364-95, matrícula nº 87.614-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da sede do Distrito Sanitário VI, durante o gozo de férias do servidor Alexandre Soares Teles, CPF nº 023.789.324-05, matrícula nº 74.237-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 1018 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 059/2010, Pregão Eletrônico nº 09/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de julho de 2010 a junho de 2011 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. pelo valor mensal de R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta reais) e valor total para 12 meses de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). Recife, 14 de outubro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1019 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 471/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula n°. 127.179-2, da Secretaria de Saúde/PE, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 472/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 053/2010, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Leandra Genésia Rosendo de Carvalho, matrícula nº. 99.130-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º. Nomear Érica Bezerra de Oliveira, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 473/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 053/2010, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretario Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.130-9 Leandra Genésia Rosendo de Carvalho 50,00 - 100.384-4 Érica Bezerra de Oliveira - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1020 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 72/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval, a servidora Nadira Bezerra Borges de Souza, matrícula nº. 54.783-2 da Sec. de Educ. da PCR, conforme Portaria nº. 2746 de 17 de setembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 104 de 18 de setembro de 2010, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 73/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Nilvan Fernades Valença, matrícula nº. 5563-8 da EMLURB, partir de 01 de outubro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1021 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança campanha de combate à filariose 1 APrefeitura do Recife lançou ontem (15) a campanha 'Xô Filariose', no Forte do Brum, no bairro do Recife. A ação de combate à doença através do tratamento coletivo teve início em 2003, e a edição 2010 começará na próxima terça-feira (19), com duração prevista até 30 de novembro, contemplando 111 mil pessoas com idades entre quatro e 65 anos, residentes em áreas endêmicas da cidade. Além do lançamento da campanha, o secretário de Saúde, Gustavo Couto, apresentou números relativos à incidência da moléstia no Recife, que foram motivo de comemoração pelo órgão. Desde que foi lançada a campanha, a redução na quantidade de ocorrências foi de 98%. Atualmente, a taxa de detecção é de 0,03 caso para cada 100 mil habitantes e até setembro deste ano, apenas 14 casos foram confirmados. 'A comemoração é para prestigiar toda a equipe que trabalha desde 2003 no combate à filariose na capital pernambucana', disse. Ainda segundo Couto, a pretensão da Secretaria de Saúde é de que, em pouco tempo, a doença esteja eliminada no município. 'A gente acredita que até 2015 a filariose esteja erradicada da cidade', avaliou. Outro dado positivo exposto foi a diminuição de regiões cujos moradores precisam participar do tratamento coletivo. Este ano, não serão incluídas na ação algumas microáreas dos bairros de Água Fria, Alto Santa Terezinha, Brejo de Beberibe, Campo Grande e Passarinho. Mas, elas serão monitoradas durante os próximos cinco anos, o que inclui a realização de exames hemoscópicos, como a Gota Espessa. O encontro também contou com a presença do gerente de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Caldas, e do gerente de controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde do Estado, Francisco Duarte. 1022 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Obra do Viaduto Capitão Temudo entra em nova etapa 1 Nos próximos dias, as obras de duplicação do Viaduto Capitão Temudo entrarão em nova fase, com o prolongamento da duplicação em direção ao centro do equipamento. Serão colocadas quatro novas estacas que darão sustentação ao trecho intermediário que ligará as pistas duplicadas já concluídas ao vão central. Para isso, será necessária a transferência do Terminal Integrado de Passageiros do Joana Bezerra para uma área próxima. De acordo com a presidente da URB Recife, Débora Mendes, a mudança no trajeto do terminal rodoviário é fundamental para a execução das obras. 'Vamos trabalhar com maquinário pesado para fazer o estaqueamento dos quatro pilares, dois de cada lado do viaduto. Por isso, a única forma de garantir a segurança da população é fazer essa transferência das paradas do terminal e ampliar o espaço de interdição para o livre trânsito das máquinas. Conversamos com o Grande Recife que nos solicitou algumas medidas para viabilizar a ação e agora, vamos abrir mais essa frente de trabalho', diz. Os quatro pilares darão sustentação aos tabuleiros que serão moldados 'in loco' para receber mais um trecho de pista que será o elo de ligação entre as partes já duplicadas e o vão central. 'Vamos iniciar uma parte importante da obra complementando a duplicação nos dois lados do viaduto e preparando-a para o recebimento da solução de engenharia que será utilizada para o vão central, que passa por sobre a linha do metrô. Estamos já ganhando tempo iniciando essa etapa de serviços, enquanto aguardamos a entrega do projeto final pela empresa responsável', afirma. Para viabilizar o desvio dos ônibus, foram realizadas algumas intervenções no entorno da Estação do Metrô. As paradas de integração saem da calçada ao lado da estação para uma nova ala construída pela PCR. Também foram realizados serviços de pavimentação da nova via, a construção de passeio com 4m de largura, e a construção de um acesso local para os pedestres. 1023 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Ex-catadores recebem certificados 1 Ontem (15), a Prefeitura do Recife entregou certificados para 15 ex-catadores do desativado Aterro da Muribeca. Os alunos, que concluíram o II Curso de Jardinagem e Viveirismo, já estão empregados e irão trabalhar no próprio aterro da Muribeca fazendo a recuperação ambiental da área. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, a atividade dos concluintes no aterro será muito importante para recuperar as diversas formas de vida no local, como os animais e as plantas. 'É uma habilidade interessante para o mercado e contribui para a revitalização da natureza', disse. 1024 2010 115 2010-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile reúne 5 mil educadores da rede 1 Cerca de cinco mil educadores da rede municipal foram brindados pela Prefeitura do Recife, na última quinta-feira (14), com o II Baile do Professor. A festa foi realizada no Clube Internacional do Recife (Derby) e contou com a presença do secretário de Educação, Cláudio Duarte. 'Depois de um duro ano letivo, nossa ideia foi confraternizar e comemorar com os professores da rede municipal. É um agradecimento pela dedicação e empenho desses profissionais', ressaltou. A festa foi animada com shows da Banda Paulo Freire, da Gerência de Animação Cultural, Josildo Sá, Orquestra Super Ohara e Orquestra da Mulher. Durante a festa, houve sorteio de brindes entre os participantes e coquetel. Também na última quinta-feira (14), a Prefeitura pagou o Abono Educador, no valor de R$ 510. Com isso, a PCR busca valorizar e incentivar os Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, em cumprimento ao que determina o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Professor. 1025 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 1 DECRETO Nº 25.478 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 270.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 555.000,00 TOTAL 950.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00 TOTAL 950.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.479 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 74.000,00 TOTAL 74.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 TOTAL 74.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.480 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.481 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA 1026 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 2 - EMPREL o crédito suplementar de R$ 11.000,00 (onze mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.482 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.1.90.09-FT 0250 - Salário-família 10.000,00 3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191.190,00 3.1.90.16-FT 0250 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 98.810,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.483 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 822.000,00 TOTAL 3.340.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.01-FT 0105 - Transferências do Salário-educação 3.340.000,00 TOTAL 3.340.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.484 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1. 1027 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 3 206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.485 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 365.000,00 TOTAL 365.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 365.000,00 TOTAL 365.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de outubro de 2010 Milton Coelho da Silva Neto Prefeito (em exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.451 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado de nutricionista, biólogo, arquiteto, engenheiro civil e eletricista, técnico em eletrotécnica, fonoaudiólogo, intérprete e instrutor de LIBRAS, psicólogo e assistente social. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com suas alterações posteriores, e considerando: a) que a educação é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme determina a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - b) que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer não dispõe em seu quadro efetivo de pessoal de profissionais detentores dos respectivos cargos, de modo a garantir o pleno atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino, enquanto se procede à realização de concurso público - c) a necessidade de profissionais de formação superior para atuarem em Programas e Projetos específicos de Educação que objetivam a melhoria e a qualificação do ensino público municipal - d) que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer fornece alimentação escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e, portanto, necessita de pessoal especializado para exercer serviços de supervisão, orientação, educação nutricional, elaboração de cardápios, planejamentos dietéticos e acompanhamento às empresas terceirizadas, de modo a atender ao disposto na Lei nº 11.947/09 e na Resolução FNDE/CD nº 38/09, artigos 14 e 15 - e) a Lei Federal nº 10.436/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/05, que trata da inclusão das LIBRAS como componente curricular e a exigência das instituições de ensino da educação básica e superior, públicas e privadas em garantir às pessoas surdas acessibilidade à comunicação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades - f) a necessidade de contratação de profissionais na manutenção, melhoria, ampliação, reforma e serviços emergenciais que promovam a habitabilidade das unidades educacionais da rede municipal de ensino, bem como, vistoria e planejamento na construção de novas unidades. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizadas, com base no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e inciso IV da Lei nº 15.612/92, a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 105 (cento e cinco) profissionais, com carga horária de 40 horas semanais, exceto o Assistente Social que, conforme determina a Lei Federal nº 12.317 de 26.08.2010, deve cumprir jornada de 30 horas semanais: I - dez (10) Nutricionistas - II - hum (01) Biólogo - III - sete (07) Arquitetos - IV - sete (07) Engenheiros Civis - V - hum (01) Engenheiro Eletricista - VI - três (03) Técnicos em Eletrotécnica - VII - dois (02) Fonoaudiólogos - VIII - três (03) Psicólogos - IX - um (01) Assistente Social - X - cinquenta (50) Intérpretes de LIBRAS - XI - vinte (20) Instrutores de LIBRAS. § 1º. As remunerações dos contratados são as constantes abaixo: Nutricionistas - R$ 1.768,00 Biólogo - R$ 1.768,00 Arquiteto - R$ 4.012,00 Engenheiro Civil - R$ 4.012,00 Engenheiro Eletricista - R$ 4.012,00 Técnico em Eletrotécnica - R$ 1.35 1028 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Decreto 4 0,00 Fonoaudiólogo - R$ 1.768,00 Interprete de Libras - R$ 900,00 Monitor de Libras - R$ 900,00 Psicólogo - R$ 1.941,45 Assistente Social - R$ 1.941,45 § 2º. Os contratados por força deste decreto que possuem jornada de trabalho igual ou superior a 8 horas diárias farão jus ao vale-refeição, nos termos da Lei nº 17.555/2009. Art. 2º. Aos contratados será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3º. As contratações temporárias terão vigência até a realização do certame e o preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados no concurso público para os cargos previstos no caput, não podendo exceder a 24 meses. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 1029 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito em exercício Milton Coelho Portaria 1 PORTARIA Nº 3005 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40772.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO NOGUEIRA VERAS DE PAIVA, CPF nº 01037853458, matrícula nº 79.359-0, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 3006 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2010 - GP/GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 53217080459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3007 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, BRUNO SANTOS CUNHA, CPF nº 03035261903, matrícula nº 87.476-8, como Membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 13 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3008 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2893/2010 - GAB/SS e nº 540/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARLUCE QUEIROZ DE SILVA SOARES QUINTAS, CPF nº 07650248453, matrícula nº 69.680-7, Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', que responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DÉBORA BENTO E SILVA, CPF nº 03752913428, matrícula nº 86.124-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3009 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 03409275428, matrícula nº 63.908-5, de Membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos a contar de 13 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 3010 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº 2859 de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município, nº 109 de 30 de setembro de 2010 - no período de 01 a 30 de outubro de 2010, no que se refere as férias do Secretario RENATO BRAGA LINS, CPF nº 34611398404, matrícula nº 87.290-9, da Secretaria de Cultura, tendo em vista a necessidade do serviço. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício 1030 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 014/2010 - CPLS - Objeto: Locação de 01 (uma) máquina copiadora digital para 30.000 cópias/mês, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de outubro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE Empresa habilitada: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Empresa inabilitada: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,. descumpriu o subitem 4.3.2 letra 'l', não apresentou atestado de capacidade técnica referente a Elaboração de PCMAT e PCMSO. Proposta Classificada: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, (vencedora). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 13 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N° 009/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamento de ar condicionado tipo split e acj, com instalação. A Comissão comunica que fica designado o dia 17 de novembro de 2010 às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 13 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais, que se apresentarão no XV Festival Internacional de Dança do Recife, Carolyn Carlson, neste ato representada por Siham Lahkim, inscrita no Passaport nº 09PK27460, com os espetáculos,'LI e Mandala', no dia 16/10/2010, no Teatro de Santa Isabel no valor global de R$ 15.000,00(quinze mil reais) - Yan Francis Marussich, inscrito no Passaport nº 09AI02776 com o espetáculo 'Blue Remix', no dia 26/10/2010, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) - João Costa Lima Lima Mesquita do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 038.158.754-12, com o espetáculo 'O Outro do Outro', no dia 28/10/2010, na Rua da Alfândega - Bairro do Recife, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta Cidade. Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 13 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 369/2010. Objeto: Contratação de empresa especializada em iluminação cênica, a fim de elaborar o projeto executivo de iluminação do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Jamile Tormann Iluminação Cênica e Arquitetural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.683.003/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 048/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2010 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 15 de outubro de 2010, para o dia 29 de outubro de 2010, às 10:00h, com elaboração de novo edital. Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CARRO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.10.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA 1031 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 254 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 710/2010, datada de 20.07.2010, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - DGGT, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, RENAN EBOLI LOPES, Médico, matrícula nº 78.919-0. PORTARIA Nº 255 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 812/2010, datada de 12.08.2010, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - DGGT, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ANA LEONOR TAVARES, Médica, matrícula nº 88.119-7. PORTARIA Nº 256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI s/n, datada de 19.04.2010, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ROSÂNGELA MARIA DA VEIGA PESSOA, Médica, matrícula nº 36.847-3. PORTARIA Nº 257 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 044/2010-GS, datada de 19.05.2010, do SAMU, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 20.355-6. PORTARIA Nº 258 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 811/2010, datada de 11.08.2010, da Gerência de Gestão de Pessoas - DGGT, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, RAQUEL EUNICE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.246-0. PORTARIA Nº 259 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 53/2010-CAC, datado de 14.09.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, AURENI LOPES, Agente Administrativo, matrícula nº 15.438-3. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 1032 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1717 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/15.09.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 029.405.474-08, mat. 88.375-4, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1718 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 221/21.09.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DANIELLE ARAUJO GARCIA, CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1719 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 122/30.08.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 616.478.374-72, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno do Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, no período de 28 da maio a 24 de novembro de 2010, em substituição a MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, mat. 66.907-2, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1720 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/10.09.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 17 de setembro a 07 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1721 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/31.08.2010 da Escola Municipal Sítio do Céu, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JEDIDA DA CUNHA BRAGA, CPF 193.726.804-78, mat. 61.755-1, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 15 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1722 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/31.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CELINA MARIA ALVES NETO, CPF 320.788.974-34, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1723 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/02.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TÂNIA VALÉRIA COELHO, CPF 531.947.054-15, mat. 61.830-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1724 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 206/01.09.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVETE BARBOSA CANDIDO, CPF 132.875.594-00, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 30 de agosto a 29 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1725 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/14.07.2010 da Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, CPF 588.246.504-49, mat. 39.278-8, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 21 de julho a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1726 DE 08 DE OUTUBRO D 1033 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 E 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/14.06.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, no período de 19 de julho a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1727 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 215/16.09.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF nº 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1728 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/13.09.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, CPF nº 624.946.434-49, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1729 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.08.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JEANNE LOPES CABRAL, CPF 233.579.594-53, mat. 55.764-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1240 DE 19 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 351 e 355/22.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MERCY ALVES DOS SANTOS, CPF 440.018.354-87, mat. 54.935-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, RPA-05, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780 - 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780 - totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - e autorizar o pagamento de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- MERCY ALVES DOS SANTOS, CPF 440.018.354-87, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, com 20 (vinte) horas-aula mensais - da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 14011780, ficando a carga mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 14011780 e 95 (noventa e cinco) horas-aulas na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 14011780 - e autorizar o pagamento de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES 1034 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Autorizar o servidor DESMOND XAVIER DOS SANTOS, matrícula 90.802-4 - Gerente Operacional de Administração e Serviços DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II - Esta Portaria entra em vigor na data a contar de 22 de setembro de 2010. Publique-se e cumpra-se. Conferidas no Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI. NIEDJA QUEIROZ Secretária 1035 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Renata Afonso, situado à Rua Presidente Washington Luiz - 281 - Engenho do Meio- do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 05 de outubro de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO RENATA AFONSO SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0001-1 APTO 102 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0002-0 APTO 103 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0003-8 APTO 104 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0004-6 APTO 201 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0005-4 APTO 202 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0006-2 APTO 203 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0007-0 APTO 204 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0008-9 APTO 301 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0009-7 APTO 302 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0010-0 APTO 303 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0011-9 APTO 304 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0012-7 APTO 401 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0013-5 APTO 402 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0014-3 APTO 403 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0015-1 APTO 404 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0016-0 APTO 501 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0017-8 APTO 502 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0018-6 APTO 503 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0019-4 APTO 504 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0020-8 APTO 601 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0021-6 APTO 602 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0022-4 APTO 603 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0023-2 APTO 604 GERALDO AFONSO DA SILVA 018.235.904-20 4.1505.050.01.0365.0024-0 1036 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 017/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª JILMA SEVERINO DOS SANTOS, Mat. 183-4, ocupante do cargo em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP, para responder, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, pelo cargo de Assessora Técnica 1, símbolo DS2, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA SÁ VIRIATO DE MEDEIROS, Mat. 86-1, que gozará férias. PORTARIA Nº. 018 / 2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Art. 1º - Dispensar da função de membro da Equipe de Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR , Adriana Pinto Silva e Cláudia de Mello Lima e em substituição, designar Renata Maria dos Santos Botelho, matrícula 31-1, e Aluízio Roberto Correia Oliveira, matrícula 27-3. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2010.5301.01.005.0001 Art. 2º - Fica desta forma constituída a Equipe de Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, com os seguintes membros: Irana Lúcia Silva de Almeida, Mat. 107-9, CPF Nº 520.186.601-87, RG Nº. 1758068-3686388, SSP/GO, Pregoeira - Renata Maria dos Santos Botelho, Mat. 31-1, CPF Nº. 024.882.444-90, RG Nº. 4622799 SSP/PE, apoio, e Aluízio Roberto Correia Oliveira, 27-3, CPF 906.671.664-91, RG Nº. 3758441 SSS/PE, apoio, e Sâmya Desirée Jacques Torreão, Mat. 116-0, CPF Nº. 022.702.464-89, RG Nº. 5068881 SDS- PE, apoio, e Rômulo Campos Faria, Mat. 221-9, CPF Nº. 079.446.264-20, RG Nº 7682523 SDS-PE, apoio. Art. 3º - Atribuir à Pregoeira a gratificação prevista no art. 19, inciso I e aos componentes da Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos III da Lei Nº. 17.319/2007. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2010. Recife, 08 de outubro de 2010. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 1037 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Errata -EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA E R R A T A Na Publicação do Diário Oficial do Município de 07 de Outubro de 2010 - Edição n° 112-Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB. ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 1-015/2010 PROCESSO Nº 06.02462.0.10 CONTRATADA: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de Implantação de ar condicionado - policlínica Agamenon Magalhães LEIA-SE: CONTRATO Nº 2-015/2010 PROCESSO Nº 06.02462.0.10 CONTRATADA: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de Implantação de ar condicionado - policlínica Agamenon Magalhães 1038 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 471/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula n°. 127.179-2, da Secretaria de Saúde/PE, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1039 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 72/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval, a servidora Nadira Bezerra Borges de Souza, matrícula nº. 54.783-2 da Sec. de Educ. da PCR, conforme Portaria nº. 2746 de 17 de setembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 104 de 18 de setembro de 2010, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração. 1040 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura abre 5ª Semana de Ciência e Tecnologia 1 Estudantes da rede municipal de ensino estão participando, até o próximo sábado (16), da 5ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT), que foi aberta ontem (13), no Teatro Apolo. Este ano, o evento traz o tema 'Recife na Trilha do Desenvolvimento Sustentável' e aborda assuntos relacionados à sustentabilidade, como coleta seletiva, limpeza e conservação dos ecossistemas recifenses. Promovidas pela Prefeitura do Recife, as atividades acontecerão de forma simultânea no Horto Dois Irmãos, Espaço Ciência e no próprio Teatro Apolo. 'A intenção é despertar o interesse pelas ciências, que, muitas vezes, são matérias consideradas chatas quando abordadas de forma tradicional. Mas quando as relacionamos com o dia a dia, mostrando a importância da matemática para o controle financeiro e da ciência para a saúde, os assuntos tendem a se tornar interessantes', disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti. A expectativa é de que cerca de dois mil estudantes das escolas municipais das seis RPAs, e mais 500 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) participem do evento, que é voltada para pesquisadores, professores e alunos do ensino fundamental, ensino médio da rede pública e particular, e das universidades e Educação para Jovens e Adultos. 'É importante que, desde já, aprendamos a respeitar e a entender o significado de sustentabilidade, até mesmo para conhecer os problemas e fenômenos causados pela natureza. Quando se conhece o acontecimento, é possível se prevenir e ajudar quem precisa nas situações de emergência, como, por exemplo, a enchente do inverno deste ano', falou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Anderson Gomes. A programação da semana conta com ciclo de palestras, mostra de vídeos científicos, apresentação do Projeto Somos Todos Cientistas, concurso de redação, III Gincana Recife de Coleta Seletiva, oficinas e outras atividades ligadas ao tema. Neste ano, o concurso de redação tem uma novidade: os estudantes desenvolveram seus trabalhos em forma de cordel. 1041 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Parque da Jaqueira recebe projeto sobre Mata Atlântica 1 O Parque da Jaqueira foi cenário para a abertura do projeto 'A Mata Atlântica é Aqui - exposição itinerante do cidadão atuante', que aconteceu ontem (13). Com o objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre o bioma, o evento, que é uma parceria entre a Prefeitura do Recife - por meio da Secretaria de Meio Ambiente - e a Fundação SOS Mata Atlântica, segue até o próximo dia 17. Durante a solenidade, que contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Roberto Arrais, foram enfatizadas os problemas pertinentes ao tema, com destaque para o desmatamento. 'Aqui temos mais um espaço de educação ambiental, onde podemos verificar as possibilidades de nos conectarmos à Mata Atlântica, um dos biomas que mais sofreu com o desmatamento, desde a época do descobrimento. Hoje temos apenas 7% da mata que cobria o território nacional, enquanto 21% desse quantitativo está no Recife', afirmou. Crianças, jovens e adultos, todos podem se engajar em prol do meio ambiente e visitar o caminhão do SOS Mata Atlântica, estacionado no Parque da Jaqueira. Quem for ao local vai conhecer tudo sobre o bioma, desde o ecossistema, até as maneiras de preservá-lo. O veículo percorre os 17 estados onde há Mata Atlântica, promovendo palestras informativas, divulgando vídeos, expondo a maquete e material reciclado. 'A gente pode usar vários meios para cuidar da natureza e a nossa preocupação, até mesmo com a utilização do nosso caminhão, é de que o projeto seja sustentável do começo ao fim', disse a educadora ambiental da Fundação, Patrícia Ferreti. Após ver a maquete que representava as áreas com e sem Mata Atlântica, Roberto Arrais fez o plantio de um ipê roxo. 'É mais uma árvore, mais um esforço somado aos das ONGs, que estão lutando para recuperar os espaços verdes da cidade, tão importantes para todos nós. Precisamos conviver melhor com o planeta, bem como com as pessoas que vivem nele', disse. 1042 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR firma parceria com empresa da Microsoft 1 A Prefeitura do Recife, em parceria com as empresas AllenMicrosoft, deu início ontem (13) aos cursos de qualificação dos professores da Rede Municipal de Ensino para utilização dos programas da Microsoft. A iniciativa faz parte das ações do programa Professor.com, que além de capacitar professores, coordenadores pedagógicos e gestores no manuseio dessas ferramentas, dispõe de serviços online que oferece comunicação entre toda a comunidade escolar. Para o secretário de Educação, Cláudio Duarte, este é um outro passo importante para qualificar os profissionais da rede. 'Os servidores já estão com seus equipamentos e participaram do I Encontro Municipal de Tecnologia. Agora, é importante que eles tenham acesso a instrumentos mais ágeis que suportem um volume maior de dados e da troca de informações', disse. Segundo a representante de Negócios do Governo e Educação da Região Norte e Nordeste da Microsoft Brasil, o material vai permitir maior interação entre os atores da comunidade escolar e um ambiente munido de todas as ferramentas para os professores desenvolverem suas pesquisas. 1043 2010 114 2010-10-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Ciranda Gastronômica diverte crianças no Sítio 1 Até última terça-feira (12), duas tendas abrigaram, no Sítio da Trindade, a Ciranda Gastronômica, uma iniciativa da Prefeitura do Recife, com realização da Abrasel e Fundação Gilberto Freyre. O evento, dedicado às crianças, teve o objetivo de ensinar receitas de forma divertida, além de dicas de higiene e de como manusear os alimentos. 'A ideia foi fazer as crianças participarem do universo gastronômico de forma divertida', explicou o diretor executivo da Abrasel-PE, Valter Jarocki. Receitas de sanduíches, tortinhas e outras delícias, tudo sob a supervisão de instrutores, estavam à disposição dos pequenos, nas 32 oficinas montadas no local. O público-mirim ainda contou com brincadeiras como o dominó gigante e o jogo de tabuleiros. 'O festival Ciranda Gastronômica prepara os futuros gourmets da cidade a partir da valorização da culinária local', afirmou o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. 1044 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2983 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 791/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ GALDINO NETO, CPF nº 06372090449, matrícula nº 73.081-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2984 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1499/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDNA LOPES CABRAL, CPF nº 80057160449, matricula nº 78.925-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2985 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - GAB/SEGESP, R E S O L V E: Nomear, LÍVIA MELO DE MOURA BERGAMINI, CPF nº 02323880403 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1024 e Centro de Custo nº 10012055. PORTARIA Nº 2986 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, CPF nº 71720111472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 40 e Centro de Custo nº 01.1635.0224. PORTARIA Nº 2987 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 978/2010 - DPR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2675, de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 04 de setembro de 2010, referente a designação do servidor MARCOS ANTÔNIO CRESPO DA SILVA, CPF nº 17106940410, matrícula nº 3871-7. PORTARIA Nº 2988 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3148/2010 GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Hospital Osvaldo Cruz/UPE, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE LIMA AVILA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 31.984-1, CPF nº 320.707.304-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N.º 2989 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 274/2010, do Prefeito do Município de Sobral-CE, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Sobral-CE, a servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, Técnica de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.783-6, CPF Nº 149.683.204-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2990 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Convênio nº 028/2010, Instituto de Recursos Humanos-IRH. R E S O L V E Formalizar e regularizar a cessão, dos exercícios de 2009 e 2010, para o Instittuto de Recursos Humanos-IRH, da servidora REGINA COELI CAVALCANTI PAULINO, Matrícula nº 21.310-9, CPF nº 284.161.984-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife/SADGP, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 2991 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício s/n SAD/GP datado de 10/08//2010 da Diretora de Recursos Humanos da Prefeitura de Chã Grande-PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora VIRGÍNIA LIMA PINTO, Enfermeira, Matrícula nº 0344, CPF nº 856.649.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Chã Grande-PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 2992 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3773/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas- DGGP, o servidor FLORO URBANO DA SILVA, Matrícula nº 19.614-6, CPF nº 062.019.204-63, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife- CMR, a contar de 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2993 DE DE DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas: Portaria nº 419 de 03 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 15 de 04 de fevereiro de 2006, que concedeu pensão a Sra. JOSEFA DA SILVA FERREIRA, dependente do ex-servidor DAMIÃO ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.648-4. Portaria nº 2737 de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 131 de 24 de novembro de 2005, que concedeu pensão ao Sr. CÍCERO RUFINO JANUÁRIO, dependente da ex-servidora MARIA DAS DORES SANTO JANUÁRIO, matrícula nº 55.992-3 Portaria nº 1609 de 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 23 de junho de 2005, que concedeu pensão a Sra. ROSILDA ANA BANDEIRA, dependente do ex-servidor RUBENS ALVES BANDEIRA, matrícula nº 15.219-4. Portaria nº 427 de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 017 de 14 de fevereiro de 2008, que aposentou a servidora EDILUSE FÁTIMA DE MORAIS LIMA, Professor I, Classe 'A', GM-13, matrícula nº 53.501-0. Portaria nº 534 de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, que aposentou o servidor MAURÍCIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, Trabalhador, matrícula nº 9.656-9 Portaria nº 758 de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 11 de março de 2006, que concedeu pensão a Sra. MARIA BELARMINA DA SILVA, CLEIDE JANE BELARMINA DA SILVA, EDNILSON BELARMINO DA SILVA e E 1045 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 TELVINA JOAQUIM DOS SANTOS, dependentes do ex- servidor SEVERINO AFONSO DA SILVA, matrícula nº 5.403-6. Portaria nº 3143 de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de 23 de janeiro de 2007, que aposentou a servidora ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO, matrícula nº 54.264-4 PORTARIA Nº 2994 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60397.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZA LUCIO PEREIRA CPF nº 98900030400, matrícula nº 64.360-0, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2995 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29612.5.01, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2179, datada de 18 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 56 de 19 de maio de 2001, de aposentadoria da servidora MARIA RITA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 01329-3. PORTARIA Nº 2996 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64833.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DÉBORA DANIELLE ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 4510643489, matrícula nº 79.329-4, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 22 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2997 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60389.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA MUNIZ DE MELO, CPF nº 55144730400, matrícula nº 32.120-7, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2998 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65071.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FEL, CPF nº 7179483400, matrícula nº 86.595-3, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 16 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2999 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61612.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES, CPF nº 4560416486, matrícula nº 86.128-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 3000 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55013.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS, CPF nº 05027248466, matrícula nº 79.555-5, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 29 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52865.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, CPF nº 65347129468, matrícula nº 66.558-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 3002 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52313.9.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 0601, datada de 06 de março de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 344 de 07 de março de 2003, de reversão de aposentadoria do ex-servidor EDWALDO FERREIRA DA SILVA, Odontólogo, matrícula nº 14.311-7. PORTARIA Nº 3003 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08996.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1463, datada de 26 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 58 de 27 de maio de 2006, de aposentadoria do servidor EDNALDO FERREIRA DA SILVA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 13.042-1. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 3004 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO as diretrizes da política de controle e desenvolvimento urbano e ambiental do Município do Recife e do Plano Estratégico de Gestão Municipal no tocante à adoção de políticas públicas garantidoras dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, consubstanciadas na Legislação Federal, Estadual e Municipal - CONSIDERANDO a necessidade de adoção, por parte do Município do Recife, de planos e projetos de acessibilidade nas edificações de uso público e coletivo, assim como nas edificações de Programas Habitacionais de Interesse Social (HIS), cujos projetos de construção dependem de aprovação e licenciamento pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e por demais órgãos competentes municipais, no que lhes couber - CONSIDERANDO a necessidade de estudos interdisciplinares da matéria para a elaboração dos planos e procedimentos cabíveis e para garantir a legalização das edificações que se enquadrem nas especificações referidas e cuja construção e uso já estejam consolidados, visando à sua adequação ou adaptação às normas de acessibilidade vigentes e à política de mobilidade urbana no âmbito do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de adequações ou alterações nos diplomas normativos municipais, em especial os que dispõem sobre as normas edilícias e de uso e ocupação do solo, com a finalidade de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida aos espaços públicos, às edificações de uso público e coletivo e dos Programas Habitacionais de Interesse Social (HIS), assim como aos equipamentos e mobiliário urbanos, R E S O L V E : Art. 1º Instituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, com o objetivo de promover a elaboração e adequação da legislação municipal e de demais normas, procedimentos e projetos, objetivando a regularização e adequação ou adaptação das edificações de uso público e coletivo e de Programas Habitacionais de Interesse Social (HIS), no âmbito do Município do Recife, às normas de acessibilidade e de mobilidade urbana, em atendimento à Legislação Federal, Estadual e Municipal. Art. 2º O presente Grupo Especial de Trabalho será constituído pelos seguintes membros: I - Representante da Diretoria de Urbanismo - DIRURB, a seguir designada: Luzia Silmira Meira - matrícula nº. 69.997-3 - II - Representante da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, a seguir designada: Emília Márcia Lapa Teixeira Avelino - matrícula nº 69.980-6 - III - Representante da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, a seguir designada: Andréia Quintas Marques - matrícula nº.70.069-1 - IV - Representante do Instituto Pelópidas Silveira, a seguir designado: Noé Sérgio de Rego Barros - matrícula nº. 70.477-3 - V - Representantes do Gabinete da SCDUO, a seguir designadas: a) Paula Maria Souza de Oliveira Mendonça - matrícula nº 65.713-0, e b) Maria da Glória de 1046 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 Souza Brandão - matrícula nº 74.713-3 - VI - Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a seguir designada: Andréa Karla Amaral de Galiza - matrícula nº 37.763-7 - VII - Representante da Secretaria de Meio Ambiente, a seguir designado: Carlos Maurício da Fonseca Guerra - matrícula nº 86.961-4 - VIII - Representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a seguir designado(a): José Diniz Júnior - matrícula nº 87.369-0. Art. 3º O presente Grupo Especial de Trabalho terá duração de 06 (seis) meses, contado da data da publicação do presente Decreto, podendo o prazo para conclusão das atividades sob sua responsabilidade ser renovado, uma única vez, por igual período. Art. 4º O presente Grupo Especial de Trabalho será presidido pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO e as funções de Secretaria Executiva serão exercidas pela representante do gabinete da referida Secretaria, a servidora Maria da Glória de Souza Brandão. Art. 5º O presente Grupo Especial de Trabalho poderá, quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, inclusive com solicitação de membro integrante de demais Secretarias do Município ou de Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta, para acompanhamento e análise das propostas a serem apresentadas. Art. 6º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho não se aplica o disposto no artigo 13, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº.15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2º, inciso I da Lei 15.512/91. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 08 DE OUTUBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO LUÍS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretário de Meio Ambiente MARIA DO AMPARO ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 1047 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no caput, inciso II e §1º do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA., CNPJ nº 62.958.491/0001-35, para renovação através de assinatura do Guia Farmacêutico 'BRASÍNDICE', por 12 (doze) meses, com edição quinzenal e remessa através de Correio Simples, contendo 24 (vinte e quatro) edições, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais). Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3.104.2075. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte 250. Recife, 06 de outubro de 2010. MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no caput, inciso II e §1º do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA NDJ LTDA. - NOVA DIMENSÃO JURÍDICA , CNPJ nº 54.102.785/0001-32, para renovação através de assinatura do BLC - Boletim de Licitações e Contratos e do BDA - Boletim de Direito Administrativo, para o exercício de 2011, com edição e entrega mensal pelos correios, contendo 12 (doze) fascículos impressos + 01 pasta-arquivo, cada um, pelo período até 31/12/2011, em caráter de exclusividade e notória especialização. Valor Global: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 61.01.09.272.2.170.3.3.90.39.2.049. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte 249. Recife, 05 de outubro de 2010. MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Diretor Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 008/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 008/2010, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a locação pelo período de 12 (doze) meses do imóvel situado à Rua Carlos Gomes, nº 831, Prado, Recife/PE, que será destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária RAIO DE LUZ, no valor global de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Niedja da Silva Queiróz, Diretora- Presidente do IASC. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N° 007/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Construção da sede provisória da Escola Municipal da Mangabeira - Lote II - Reforma da Escola Municipal Ebenezer Gueiros. A Comissão comunica a que fica designado o dia 16 de novembro de 2010 às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 07 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. JULGAMENTO DE RECURSO E DATA DE ABERTURA DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou improcedente os recursos administrativos, interpostos pelas empresas: GAU - GUIMARÃES ARQUITETURA E URBANISMO S/S LTDA. EPP e CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA LTDA. EPP. Fica designado o dia 18/10/2010 às 10:00(dez) horas, para abertura das Propostas Técnicas. Recife, 08 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, 04 lotes com 28 itens. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 08 de outubro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de estabilizador de tensão, scanner de mão e impressora térmica - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CIL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 10.943,35 e RECIVIX INFORMÁTICA LTDA nos lotes 02 e 03 com os valores totais de R$ 1.380,00 e R$ 8.330,00 respectivamente. Recife, 08 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de álcool gel 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 12.400,00. Recife, 08 de outubro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2010 TIPO MENOR PREÇO Homologação do Registro de Preços para fornecimento de pacote de aplicativos aos funcionários da Administração Municipal da Prefeitura do Recife com ferramentas de comunicação e colaboração que permitam gerenciar comunicações eletrônicas, compartilhar e publicar informações, pelo período de até 12 (doze) mes 1048 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 es, em nome da empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA, com valor global de R$ 425.520,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte reais). Recife, 08/10/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2010 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de assistência técnica, englobando a manutenção preventiva e corretiva nos 138 (cento e trinta e oito) aparelhos condicionadores de ar tipo janela e split com reposição de peças e sem custos adicionais, localizados nas dependências da EMPREL (sede e agência PCR), pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 08/10/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 17/2010 Ratifico, com base nos art. 24, X, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 17/2010, para aquisição do imóvel situado na Rua Babilônia, nº 168, UR 03, COHAB, Recife-PE, de propriedade de Alcidézio José de Oliveira Bispo, CPF/MF nº 054.462.444-00, pelo valor de R$ 124.520,00 (cento e vinte quatro mil, quinhentos e vinte reais), destinado à instalação de uma Unidade de Saúde da Família, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria Municipal de Saúde. Recife, 07 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO Nº. 01/2010 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos - CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento. Data e hora da abertura: 30/11/2010 às 10h00min horas. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS/SESAN, sito no Cais do Apolo, nº 925 - 12º andar/Sala 04, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08h30min às 13h30min horas, e, consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2010. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas DESCLASSIFICADAS, ficando desde já designado o dia 04/11/2010, às 09:00 horas para a sessão de apresentação das novas propostas de preços escoimadas das causas de suas desclassificações, na hipótese da não interposição de recurso, a teor do art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém San Martin, RPA's 02, 03 e 05, nesta cidade, nesta cidade. VENCEDORA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue - e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 19/11/2010 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local e horário. O novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 013/2010 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM - RUA SAMUEL CAMPELO - AFLITOS. Data e hora de abertura: 04.11.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 014/2010 - OBJETO: RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS - DIVERSAS - RPA 04. Data e hora de abertura: 04.11.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE DO CHIÉ - SANTO AMARO.. VENCEDOR: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA PRAÇA DO ABC - MUSTARDINHA - RPA 1049 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 05. VENCEDOR: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 005/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA 01. VENCEDOR: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 006/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA's 02 e 03. VENCEDOR: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 007/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA's 04 e 05. VENCEDOR: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 008/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA 06. VENCEDOR: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 08 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RE-RATIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Considerar vencedora do item II a empresa Perfil Gráfica. Notificar a vencedora e a empresa Liceu, segundo menor preço do Item III para cumprirem o prazo do item 10 do edital referente a apresentação das amostras. A ata de re-ratificação com inteiro teor do presente resultado encontra-se á disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro n.91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Caso transcorra o prazo recursal se em branco, serão adotadas as providencias necessárias para homologação e adjudicação. Recife, 07 de outubro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 059/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 059/2010/SCG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de julho de 2010 a junho de 2011, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de Outubro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1050 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª CARLINDA JOSEFA DO NASCIMENTO, viúva, inscrita no CPF sob o nº 066.749.394-80, a LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO, e a LUCINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, filhos inválidos do ex-servidor LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 8.397-9, conforme teor do Parecer n.º 131/2006 e Encaminhamento Final nº 203/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27104.5.05, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 553 de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 115 em 08 de outubro de 2009 R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente da ex-servidora AVANI SIQUEIRA MONTALVÃO, matrícula nº 51.009-0, a Srtª NATHALI MARIA ROSA SIQUEIRA, filha menor, CPF nº 058.696.474-60, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 154/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62223.0.03, retroagindo seus efeitos a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de agosto de 2002. PORTARIA N° 710 DE 02 DE OUTUBTRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA MARIA RABÊLO RODRIGUES LAFAYETTE, matrícula nº 54.744-5, Professor II, Classe 'B', GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.330/2009 e Encaminhamento Final nº 764/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37055.0.09, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2009. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 1051 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1716 DE 07 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2150/01.09.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógica, a contar de 30 de setembro de 2010, em razão de retorno da Portaria nº 2847 de 29 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 109/2010. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1052 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria Nº 082/2010 de 13 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 106 de 23 de setembro de 2010, referente a concessão de licença sem vencimento: onde se lê: período de 01 setembro de 2010 a 01 de janeiro de 2011. Leia-se : período de 01 de outubro de 2010 a 01 de fevereiro de 2011. PORTARIA Nº. 088/2010 de 05 de outubro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CARMEN LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. 1371.4, CPF: 024.898.844-17, código de lotação 308, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 30 de agosto de 2010. Exonerar a pedido RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO, mat. 1398.6, CPF: 671.632.113-68, código de lotação 410, centro de custo 01.1633.0224, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 30 de setembro de 2010. Exonerar a pedido ANDRÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA, mat. 1169.0, CPF: 394.537.584-34, código de lotação 305, centro de custo 01.1629.0223, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de outubro de 2010. Exonerar a pedido FELIPE LEITE RIBEIRO, mat. 1336.6, CPF: 061.132.354-08, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 01 de outubro de 2010. Niedja Queiroz Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 089, de 07 de outubro de 2010 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no § 3º do art. 226, do mesmo diploma legal, considerando: a)As conclusões manifestadas na órbita do processo administrativo 01/2010, conduzidas pela comissão instituída pela portaria 038/2010, de 29 de maio de 2010, alterada pela portaria nº 060/2010, publicada em 18 de julho de 2010, conclusões estas que aduzem pelo arquivamento do inquérito respectivo, tendo em vista a falta de pressupostos jurídicos fundamentais e básicos para a sua continuidade e existência - b)A falta de elementos probatórios mínimos na seara do processo administrativo 01/2010 e a respectiva conclusão exposta que apontam pelo arquivamento do feito ante a falta de requisitos jurídicos e probatórios básicos para o seu prosseguimento ou existência. R E S O L V E: Art. 1º. Determinar o imediato arquivamento do inquérito alusivo ao processo administrativo 01/2010 ante a manifestação de ausência de pressupostos jurídicos substanciais e básicos para o seu prosseguimento ou existência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Niedja da Silva Queiroz Diretora Presidente do IASC 1053 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Extrato 1 EXTRATO CONTRATO Contrato nº 014/2010--AJ-Carona - Ref. PL nº 014/2009-Pregão Presencial nº 014/2009-EMPREL-07/10/2010 CONTRATADO: VIVO S.A. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço móvel pessoal -SPM, para prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de dados e acessos à internet. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.1 ADITIVO DE ATA 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 021/09 - CPL - Ref. PL nº 012/09 PP nº 012/09 - 09/07/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMRESA FRANCISCO BARBOSA DA ROCHA JÚNIOR-DISTRIBUIDORA NORTESDE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços. PRAZO: 04 (quatro) meses. 1054 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 021/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 24/09/2010: R E S O L V E: REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 02 - Entidade: AUÇUBA PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO - Nº. de Registro: 0484 INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: VISÃO MUNDIAL - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, após visita institucional, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não se enquadrar no regime de atendimento conforme preceitua Art.90 §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente. RPA 06 - Entidade: KINDERNOTHILFE E.V - KNH BRASIL NORDENTE - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, após visita institucional, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não se enquadrar no regime de atendimento conforme preceitua Art.90 §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2010. Maria de Lourdes de Sousa Coordenador do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 022/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 17/09/2010. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / PROJETO FUTURO DIGITAL sob o número de inscrição 020210, coordenado pelo Instituto Maria Madalena Oliveira Cavalcante. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2010 MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 023/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a Resolução 010/2004 - Artº 3º COMDICA não concederá registros para funcionamento de entidades ou inscrições de programas aquelas entidades que desenvolvam atendimento, Parágrafo II, onde esta diz que, atendimento em modalidades educacionais formais, tais como: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, bem como o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 01 Casa Nossa Senhora da Consolação, Registro nº 0248, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 RPA 03 Instituto do desenvolvimento Social e do Trabalho de PE - IDSTP, Resolução: 0281 - publicada em 10 de janeiro de 2000 RPA 05 Associação Beneficente de Defesa dos Moradores do Bairro de Coqueiral e Adjacências, Registro nº 0368 - publicada em 30 de abril de 2002 RPA 06 Núcleo espírita Missionários da Luz, Registro nº 0317 - publicada em 19 de maio de 2001 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 1055 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, relativo aos Autos de Infração abaixo relacionados: Auto de Infração n° 065.2009 Autuado(a): Carrefour Comércio e Indústria Auto de Infração n° 064.2009 Autuado(a): HLTS Engenharia e Const. LTDA Auto de Infração n° 063.2009 Autuado(a): AJR Tratores Locação e Serviços Auto de Infração n° 066.2009.3 Autuado(a): Durvalino P. Rosa Filho Julga improcedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 022/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar por incorreção na lavratura dos Autos de Infração. Auto de Infração n° 062.2009.3 Autuado(a): Sérgio Manoel J. G. Siqueira Alves Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 022/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos, por ter o autuado infringido o art. 130, XIII da Lei n °16243/96. 1056 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 114/2010-GAB/SS, de 27 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, de 11 de setembro de 2010. Assim: Onde se lê: Auxiliar de Enfermagem - Leia-se: Médica Pediatra. Recife, 7 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1057 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 453/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Floro Urbano da Silva, matrícula nº. 19.614-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 454/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 69/10, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Allysson Cabral Ferreira da Silva, matrícula nº. 99.423-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Moacir Girão Soares Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamente, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 455/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 025/2010 e 445/201, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Flávio Henrique Leal Lima, matrícula nº. 99.686-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Alexandro José Correia de Oliveira, matrícula nº. 98.650-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Thiago Luiz Pacheco de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Fernando Lins de Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 456/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 028, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria das Neves Santos, matrícula nº. 99.365-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Nomear Adriana Pinto Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 457/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ademário Gonçalves de Araújo Valadares, matrícula nº. 100.254-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Joel Carneiro de Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 458/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ana Beatriz Melo Marques, matrícula nº. 98.700-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º Nomear Romero Barreto de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 459/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 300 e 301, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Francisca Alves, matrícula nº. 98.829-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Alexandre Nunes de Araújo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 460/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vanildo Dias de Faria, matrícula nº. 99.860-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, cód 1058 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 igo 3.02 - Francisco Romero Campelo de Biase Filho, matrícula n° 99.914-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Nidja Araújo da Silva, matrícula n° 99.880-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Edvan Nicolau da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Niedja Vieira da Mota, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Selma Silva Cazeira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 461/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 33, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gleyson Jorge dos Santos Ferreira, matrícula nº. 100.105-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Lourival Francisco da Silva Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 462/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Flávia Uchoa Neves, matrícula n°. 20.362-8 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 463/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 69/10, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.423-5 Allysson Cabral Ferreira da Silva 80,00 - 100.383-6 Moacir Girão Soares Júnior - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 464/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 33, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.105-1 Gleyson Jorge dos Santos Ferreira 63,50 - 100.379-8 Lourival Francisco da Silva Filho - 63,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 465/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº 025/2010 e 445/2010, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.686-6 Flávio Henrique Leal Lima 25,00 - 100.373-9 Thiago Luiz Pacheco de Carvalho - 25,00 98.650-0 Alexandro José Correia de Oliveira 100,00 - 100.374-7 Fernando Lins de Santana - 249,00 100.309-7 João Miguel de Lima 75,96 - 100.095-0 Aliete Maria da Silva 88,01 14,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 466/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 028, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar % Atribuir (%) 99.365-4 Maria das Neves Santos 136,76 - 100.377-1 Adriana Pinto Silva - 136,76 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 467/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 300 e 301 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.829-4 Francisca Alves 105,31 - 100.376-3 Alexandre Nunes de Araújo - 105,31 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com ef 1059 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 eitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 468/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 54, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.890-1 Mário Vanderlei de Souza 21,00 26,05 98.895-2 Cícera Santiago da Silva 50,00 - 98.897-9 Maria do Bom Parto Silva 50,00 - 98.898-7 Juarez Silva Santana 105,00 5,00 100.147-7 Alexandre Duque Carvalho 30,00 130,00 100.149-3 Artur Andrade 40,70 95,70 100.330-5 Maira Brandão Pontes 50,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 469/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 050, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.070-1 Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque 70,00 161,00 99.081-7 Daniel Pereira da Silva 100,00 9,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 470/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 031, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.861-3 Maria da Conceição da Rocha e Silva 148,00 150,00 99.863-0 Marcos Antônio da Rocha Gonzalez 193,00 181,00 99.873-7 Josué Monteiro da Silva 88,00 77,00 100.071-3 Adriana Cavalcanti Silva 9,00 3,00 100.325-9 Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti 34,00 45,00 100.370-4 Carmem Amara de Araújo - 11,00 100.380-1 Niedja Vieira da Mota - 5,00 99.878-8 Rodrigo Medeiros de Andrade 23,08 23,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1060 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 67/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, o servidor Antônio Carlos Cisneiros Sampaio, matrícula nº. 16.123-3 da PCR, conforme Portaria nº. 2747 de 17 de setembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 104 de 18 de setembro de 2010, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 68/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, a servidora Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº. 72.010-8 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 2750 de 17 de setembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 104 de 18 de setembro de 2010, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 69/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, a servidora Giselle de Souza Pinto Calabria, matrícula nº. 62.734-3 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 2810 de 24 de setembro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 107 de 25 de setembro de 2010, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 70/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº. 127.179-2 da Secretaria de Saúde/PE, conforme Ato do Governador nº. 3202 de 27 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial nº. 182 de 28 de setembro de 2010, pág. 09. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 71/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Luiz Torres Neto, matrícula nº. 111.630-4 da Secretaria de Saúde/PE, conforme Ato do Governador nº. 3202 de 27 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial nº. 182 de 28 de setembro de 2010, pág. 09. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1061 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS E MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 435/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n°. 12/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 436/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 16/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Oficio nº. 465/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1779/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES. Requerimentos nºs, 1886/2010 à 1890/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1891/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1892/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1886/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO VETERINÁRIO, TRANSCORRIDO NO DIA 09 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1887/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO NUTRICIONISTA, COMEMORADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010 - Foi APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1882/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CÓRREGO DA BICA, DEFRONTE À CASA DE Nº 550-A, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1883/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRE, PROXIMO AO Nº 794 DA AV. ABDIAS DE CARVALHO, NO TRECHO QUE CRUZA O BAIRRO DO PRADO, NESTAS CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1884/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1885/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DE TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1888/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VELA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO ROLIM, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1889/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO DE UMA OBRA EXECUTADA PELA COMPESA NA RUA CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO, Nº 20, VILA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, PARALELA COM A RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1890/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA BRUNO VELOSO, COMUNIDADE ENTRA APULSO AO LADO DO SHOPING CENTER RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 425, 458 e 538/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROIBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372 e 360/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS APROVADAS - EMENDA 01 DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL COELHO E JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 02 e 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - EMENDA 04 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANSCISMAR PONTES - EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO MENEZES - EMENDA 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - EMENDAS 09 , 11 e 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 17 e 24 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES. EMENDA 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SIN 1062 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 ÉSIO E EMENDAS 22 E 23 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES ACATADAS ATRAVES DA SUB-EMENDA 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. EMENDAS REJEITADAS - EMENDA 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - EMENDAS 10, 14 e 15 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 16, 18, 19, 20, 21 e 25 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES. MAIORIA ABSOLUTA. O Senhor Presidente informou que a matéria votará as Comissões por força da apresentação de duas Emendas feitas pelo Vereador GILBERTO ALVES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO solicitando da Mesa que a matéria fosse votada na próxima sessão ordinária. A Mesa acatou. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 21 de setembro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 471/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 13/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 472/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 14/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 473/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 15/2010 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 100/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Requerimentos nºs, 1893/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1894/2010 e 1895/2010 de autoria do Vereador JOAO ARRAES - 1896/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL comunicou a realização da reunião pública pelo aniversário da Lei Maria da Penha. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez dois registros: um foi o dia nacional da Boa idade e outro a votação do projeto que trata das eleições de diretores de escolas. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foi Justificada a ausência do vereador: MARCOS DI BRIA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1892/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM. NA RUA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 373/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROIBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372 e 360/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS, E ADITAMENTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, EM CONJUNTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 26 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES: EMENDAS APROVADAS NA INTEGRA - EMENDA 01 DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL COELHO E JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 02 e 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - EMENDA 04 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANSCISMAR PONTES - EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO MENEZES - EMENDA 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - EMENDAS 09 , 11 e 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 17 e 24 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - EMENDA 26 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES (APRESENTADA EM PLENÁRIO). EMENDA 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO E EMENDAS 22 E 23 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES ACATADAS ATRAVES DA SUB-EMENDA 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. EMENDAS REJEITADAS - EMENDA 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - EMENDAS 10, 14 e 15 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 16, 18, 19, 20, 21 e 25 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MÚCIO MAGALHÃES solicitando DESTAQUE as Emendas 19 e 20 de sua autoria. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores GILVAN CAVALCANTI, CARLOS GUEIROS e Dra. VERA LOPES (solicitou DESTAQUE a Emenda nº 07 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES), ALFREDO MARIAN 1063 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 O. Discutiram as matérias os Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, Dra. VERA LOPES (foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a Emenda nº 07 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES acatada pela Comissão e Destacada pela Rejeição. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 17 (dezessete) votos. Votou NÃO a Vereadora: Dra. VERA LOPES. Total 01 (um) voto - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS questionando a rejeição da matéria. O Senhor Presidente informou que Regimentalmente a matéria não obteve Quorum para ser Aprovada. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO fazendo um apelo a Mesa para que a votação fosse suspensa. O Senhor Presidente informou que novamente foi verificado o Regimento Interno desta Casa na pessoa do Vereador AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário desta Casa, e foi conferido que realmente a matéria não poderia ser aprovada por não haver dezenove votos de maioria absoluta. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 16 (dezesseis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 27 de setembro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Verificação de QUORUM. O Senhor Presidente determinou que fosse feita a CHAMADA REGIMENTAL. Feito a CHAMADA REGIMENTAL, estavam presentes os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JURANDIR LIBERAL, MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO. Total 11 (onze) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, convocou a Casa para se reunir 05 de outubro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. 1064 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta programa de modernização de gestão 1 O prefeito João da Costa, apresentou, na última quinta-feira (7), durante um almoço, o Modelo de Planejamento, Monitoramento e Gestão por resultados da Prefeitura do Recife, para 40 representantes da classe empresarial, secretários municipais e presidentes de empresas públicas, em restaurante no bairro de Boa Viagem. A proposta é fazer um trabalho em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) formada por empresários que buscam viabilizar a melhoria da competitividade de instituições privadas e a qualidade e produtividade das organizações públicas. O modelo prepara o Recife para a implantação do Programa Modernizando a Gestão Pública do MBC, criado em 2005 e que já foi implementado em nove estados e seis municípios. João da Costa deu início à apresentação afirmando que teve a ideia dessa iniciativa desde que assumiu a Prefeitura. 'Nós tomamos uma decisão, desde o início do governo, de aumentar os investimentos no Recife. Além disso, o desafio é também a manutenção do que já foi feito com a infraestrutura da cidade', explicou. O prefeito ressaltou ainda que um dos objetivos do projeto é melhorar a eficiência no gerenciamento de grandes projetos urbanos do município e reorientar processos internos para torná-los mais rápidos e menos burocráticos. 'Isso contribui para transformar o Recife numa cidade mais atrativa para investimentos e âncora para o crescimento que acontece em nosso Estado', disse. O objetivo do programa é firmar parcerias com o empresariado e captar recursos, que seriam na ordem de R$ 5,3 milhões, a serem operados diretamente pelo MBC, num prazo de 12 meses. Ao fechar a apresentação, João da Costa lembrou que a contrapartida do investimento é a melhoria do serviço público a que todos têm acesso. 'Recife tem que se preparar para ter uma infraestrutura que abarque os investimentos na cidade e no estado, e essa parceria será boa para nós e para vocês também', concluiu. O encontro foi acompanhado pelo presidente do MBC, Erik Camarano. 1065 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurações e homenagens marcam o Mês do Servidor 1 Outubro, o Mês do Servidor, será marcado por comemorações, homenagens, inaugurações e lançamentos de novas parcerias realizadas pela Prefeitura do Recife. As novidades foram anunciadas pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, durante a abertura das festividades, realizada, na última quinta-feira (7), no auditório Capiba, 15º andar do edifício-sede da PCR. 'É como uma mãe. Há uma data comemorativa, mas todo dia é dedicado a ela e, quando não está presente, faz falta em cada momento. Com o servidor é a mesma coisa, pois a cidade depende dele 24 horas. Portanto, vocês devem se orgulhar muito do trabalho realizado', disse o secretário Fernando Nunes. Durante a abertura, também foi anunciado o início de um mapeamento político do perfil das servidoras, intitulado 'Quem e Onde Estão as Servidoras da Prefeitura do Recife?'. Cerca de 20 mil questionários serão aplicados com as servidoras das mais diversas pastas e órgãos da gestão. As respostas serão encaminhadas para a Secretaria Especial da Mulher. No Mês do Servidor, serão oferecidos serviços gratuitos de saúde e palestras sobre relação no trabalho, previdência e orçamento familiar. Também estão previstas as inaugurações da reforma do edifício da PCR e do espaço na Agamenon Magalhães voltado para perícias médicas e medicina do trabalho. Para o servidor José Gondim, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, momentos como esse devem ser muito comemorados. 'É como se fosse o nosso aniversário, quem não gosta de ser lembrado? Certamente, todos gostam de estar em evidência e ter o trabalho reconhecido', disse Gondim que está na Prefeitura desde 1982. As comemorações serão encerradas no dia 27, no terreno da antiga Petrobras, ao lado do edifício da PCR. Na ocasião, haverá um bingo solidário, apresentações de dança e feira de artesanato, além de show do cantor Ed Carlos. 1066 2010 113 2010-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entra em licença médica 1 Na última quinta-feira (7), o prefeito do Recife, João da Costa, anunciou que precisará se ausentar da Prefeitura por um período de aproximadamente 60 dias para cuidar de problemas de saúde. O gestor, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, reuniu todo o secretariado em seu gabinete para fazer o comunicado à imprensa e detalhar os procedimentos por que terá que passar neste período. Na ocasião, João da Costa também comunicou que o vice-prefeito Milton Coelho estará à frente da PCR durante sua ausência. O gestor explicou que passará por um transplante renal. Para isso, viajará à cidade de São Paulo, onde será operado por uma equipe especializada, com mais de 20 mil cirurgias semelhantes realizadas, no Hospital Samaritano. 'Aos 26 anos tive uma crise hipertensiva muito forte, que deixou algumas sequelas. Após passar por investigação, os médicos descobriram um problema no rim. Durante 25 anos fiz o acompanhamento e sobrevivi. Há um ano, a situação ficou mais crítica e concluímos que havia a necessidade do transplante', ponderou. Costa explicou que o doador será seu irmão Joselito Bezerra. 'Felizmente encontrei o doador dentro da minha própria família, o que garante uma maior eficiência no processo. Depois de um ano amadurecendo a ideia, resolvemos fazer o transplante', contou. O prefeito acrescentou que resolveu fazer a declaração para que as pessoas possam acompanhar o tratamento. 'Quero ser transparente com a sociedade. Sempre preservei minha privacidade, mas neste momento resolvi falar sobre o assunto para que as pessoas que tenham interesse possam acompanhar', completou. O prefeito também agradeceu o apoio da esposa e de todo o secretariado. 'Agradeço a toda equipe e especialmente à minha companheira que me deu forças para vir até aqui para conversar com vocês, com tranquilidade. Agradeço também ao meu amigo Milton Coelho', finalizou. 1067 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.478 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e adoção dos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, respeitando os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e - CONSIDERANDO a Portaria nº. 184 de 25 de agosto de 2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - CONSIDERANDO as Resoluções CFC Nºs 1.128, 1.129, 1.130, 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, 1.135, 1.136 e 1.137, de 21 de novembro de 2008, que aprovam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, diante da necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as Normas Internacionais de Contabilidade - CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN/MF nº. 2 de 06 de agosto de 2009, que aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN/MF nº. 467, de 06 de agosto de 2009, que introduziu modificações no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, da observância facultativa pelos Municípios, a partir de 2010, e, obrigatória, a partir de 2013, implicando, inclusive, a necessidade da adequação ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público - PCASP - CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN/MF nº. 749 de 15 de dezembro de 2009, que aprova a alteração dos Anexos nº. 12 (Balanço Orçamentário), nº. 13 (Balanço Financeiro), nº. 14 (Balanço Patrimonial) e nº. 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº. 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº. 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº. 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 - e CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN/MF nº. 751, de 16 de dezembro de 2009, que aprova o volume V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo do Município, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Recife - GTPC/REC, com a finalidade de elaborar o planejamento e implementar medidas que possibilitem: I - Adaptação da contabilidade pública municipal aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP - II - a adoção do novo Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP - e III - Adaptação e integração dos sistemas de informações com a contabilidade, possibilitando a geração de registros contábeis. Art. 2º O GTPC/REC será composto pelos seguintes membros: I - 01 Membro do Gabinete do Secretário de Finanças II - 03 Membros da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM III - 01 - Membro da Empresa Municipal de Informática - EMPREL IV - 02 - Membros da Diretoria Geral de Orçamento do Município - DGOM V - 01 - Membro da Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC VI - 01 - Membro da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT VII - 01 - Membro da Diretoria Geral de Administração Financeira - DGAF VIII - 01 - Membro da Coordenadoria da Controladoria IX - 01 - Membro da Gerencia de Controle Interno - GCI X - 01 - Membro da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - SEGESP Art. 3º Poderão ser convidados para participar das reuniões do GTPC/REC representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como especialistas em contabilidade pública, com a finalidade de subsidiar o Grupo de Trabalho com dados necessários à consecução de seus objetivos. Art. 4º Fica a Contabilidade Geral do Município autorizada a criar procedimentos objetivando a elaboração e publicação dos demonstrativos contábeis consolidados do Município do Recife, em consonância com os pronunciamentos técnicos do Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 5º O GTPC/REC terá duração de 36 meses, podendo esse prazo ser prorrogado. Art. 6º Fica vedada a percepção de qualquer retribuição pecuniária em decorrência da participação no GTPC/REC. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de outubro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 25.479 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Altera o Decreto n° 25.210, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o funcionamento e a administração dos mercados públicos e centros de comércio popular do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1°, o caput do Art. 2º, o Art. 4°, o Art. 8°, o caput do Art. 9°, o caput de Art. 11 e seu § 1°, o Art. 12, o inciso IX do Art. 15, o Art. 19, o caput do 20 e seus §§ 1º e 2º, o caput do Art. 21 e o caput do Art. 22, todos do Decreto n° 25.210, de 28 de Abril de 2010 passam a vigorar com as seguintes redações: \'Art. 1º Este Decreto trata da administração e da utilização dos Mercados Públicos e dos Centros de Comércio Popular de Grande, Médio e Pequeno Porte do Município do Recife por terceiros.\' \'Art. 2º Os bens imóveis do Município destinados a Mercados Públicos Municipais e os Centros de Comércio Popular são bens de usos especial do Município.\' Parágrafo único. .... \'Art. 4º A Administração dos Mercados Públicos e dos Centros de Comércio Popular de Grande, Médio e Pequeno Porte compete à Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 17.108 de 28 de julho de 2005, nos termos do seu Estatuto Social.\' \'Art. 8º O Gerente de cada Região Político-Administrativa, responde pessoal e diretamente pelas condições normais de funcionamento dos Mercados Públicos e dos Centros de Comércio Popular que dirige.\' \'Art. 9º O Administrador do Mercado e dos Centros de Comércio Popular, responde pessoal e diretamente pela administração do equipamento cabendo-lhe:\' I - .... \'Art. 11. Em estando vago ou disponível espaços ou boxes nos Mercados Públicos ou nos Centros de Comércio Popular, a CSURB dará publicidade por meio do Diário Oficial do Município, a 1068 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 convocação dos interessados em obterem a Permissão de Uso daqueles, para se cadastrarem e apresentarem documentação exigida ao ramo de atividade pertinente ao objeto da Permissão, no prazo de 15(quinze) dias da publicação, para escolha dos permissionários. §1º A permissão de uso de boxe por novos permissionários, de que trata o caput, deverá ser realizada por sorteio público em caso de haver mais de um interessado, em caso contrário, o cadastrado deverá preencher os requisitos especificados para a habilitação.\' §2º ... \'Art. 12. A utilização dos boxes nos Mercados Públicos ou dos Centros de Comércio Popular será deferida mediante permissão de uso, outorgada a título precário, oneroso, intransferível e por prazo indeterminado no qual estará definido o ramo de atividade, e homologada mediante o pagamento do valor de R$ 60,00(sessenta reais), o qual será corrigido na forma do artigo 20.\' Art. 15. .... \'IX - vestir-se de forma convencional, devendo os permissionários dos ramos de lanchonetes, carnes e derivados, peixes e laticínios, obedecerem ao disposto nas Resoluções da ANVISA, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, bem como utilizarem, quando exigido pela legislação pertinente, Equipamentos de Proteção Individual - \' \'Art. 19. A CSURB e a Prefeitura do Recife, através de pesquisas e avaliações econômicas, estabelecerão um novo conjunto de normas e procedimentos, com a finalidade de atualizar o valor da retribuição pecuniária mensal, pela permissão de uso, por metro quadrado de área permitida, conforme a realidade de cada Mercado Público e dos Centros de Comércio Popular, e categoria econômica do ramo de atividade exercido, no prazo de 120 (cento e vinte dias) a partir da publicação deste Decreto.\' \'Art. 20. Os valores a serem fixados de acordo com o artigo anterior e os descriminados nos grupos de equipamentos abaixo, serão reajustados anualmente, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, na forma estabelecida do Decreto nº 23.127, de 17 de outubro de 2007.\' §1º Enquanto não são implantadas as novas normas referidas no Art. 19 deste Decreto será aplicada a seguinte tabela de retribuição pecuniária mensal pela utilização dos espaços públicos permitidos: GRUPO 1 - R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos) por m² (metro quadrado) de área permitida - GRUPO 2 - R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) por m²(metro quadrado) de área permitida - GRUPO 3 - R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por m²(metro quadrado) de área permitida. §2º Os grupos de que trata o §1º, são os seguintes: GRUPO 1 - Afogados C.A.A. - Boa Vista - Casa Amarela - Cordeiro - Encruzilhada - Madalena - São José - GRUPO 2 - Água Fria - Anexo 1 (Peixe) do Mercado de Afogados - Beberibe - Calçadão dos Mascates (Camelódromo) - Campo Santo - Anexo 1 de Casa Amarela - Anexo 2 (CONAB) de Casa Amarela - Anexo 3 (Sempre Viva) - Flores - Frutas - Nova Descoberta - Núcleo Comercial de Afogados - Pina - Santo Amaro - Shopping Santa Rita e UNICAP (Rua do Lazer) - GRUPO 3 - Alto José Bonifácio - Coelhos - Jordão - Policlínica - Torre - Três Carneiros - UR-01 - UR-05.\' \'Art. 21. A publicidade e propaganda no âmbito dos Mercados Públicos e nos Centros de Comércio Popular do Município do Recife, quando for possível, obedecerão ao previsto na Lei Municipal nº 17.521/2008.\' Parágrafo único. .... \'Art. 22. As atividades previstas no artigo anterior poderão ser realizadas pelas representações de permissionários, comerciantes, empreendedores e usuários dos Mercados Públicos e nos Centros de Comércio Popular do Município do Recife, administrados pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, desde que autorizados previamente pela CSURB.\' Parágrafo único. .... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de outubro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.480 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT0 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 105.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data d 1069 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 e sua publicação. Recife, 06 de Outubro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 25.477 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: Dispõe sobre a administração da frota de veículos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições constantes do art. 54, inciso VI, \'a\', da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 - DECRETA: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Para efeito deste Decreto compreende-se como Frota da Administração Direta e Indireta do Município os veículos automotores próprios, cedidos ou locados à municipalidade. Art. 2º Os veículos serão classificados da forma abaixo especificada: I - Veículos de Representação: aqueles destinados ao uso do Prefeito, do Vice-Prefeito, Chefes do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, dos Secretários da Prefeitura e seus respectivos Assessores Executivos, dos Presidentes das Empresas, Autarquias e Fundações (doravante denominadas \'Indiretas\'), e Coordenadores do Orçamento Participativo - OP e Defesa Civil - CODECIR - II - Veículos de Serviço: aqueles destinados ao uso exclusivo em serviço, voltados ao atendimento das necessidades operacionais de cada Órgão ou Entidade. Art. 3º Para efeito deste Decreto utilizar-se-á a classificação para Veículos de Serviço de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB: I - de passageiro - II - de carga - III - misto. Art. 4º Os Veículos de Representação, excetuados o do Prefeito e o do Vice-Prefeito, serão adquiridos ou locados, observando-se o seguinte: I - Veículo \'Padrão A\' - Os veículos para uso exclusivo dos Secretários, Presidentes das Indiretas e Chefes de Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito terão as seguintes características: Motor a partir de 1600 cilindradas, 04 (quatro) portas, transmissão mecânica de 05 (cinco) marchas com posição longitudinal, acionamento elétrico dos vidros, direção hidráulica, 04 (quatro) auto-falantes, CD player, antena, apoio de cabeça dianteiros e traseiros, ar condicionado, break-ligth, freio hidráulico, buzina dupla, cinto de segurança central traseiro sub-abdominal, cintos de seguranças laterais dianteiros e traseiros automático de três pontos, luz de cortesia para o porta malas, travamento central das portas, bancos de série e demais itens de segurança obrigatório - II - Veículo \'Padrão B\' - Os veículos para uso exclusivo dos Assessores Executivos e Coordenadores terão as seguintes características: Motor até 1600 cilindradas, 04 (quatro) portas, transmissão mecânica de 05 (cinco) marchas com posição longitudinal, acionamento elétrico dos vidros, direção hidráulica, apoio de cabeça dianteiros e traseiros, ar condicionado, break-ligth, freio hidráulico, buzina dupla, cinto de segurança central traseiro sub-abdominal, cintos de seguranças laterais dianteiros e traseiros automático de três pontos, luz de cortesia para o porta mala, travamento central das portas, bancos de série e demais itens de segurança obrigatório. Parágrafo único. A cada cargo, inclusive o de Prefeito, corresponderá apenas 01 (um) veículo de representação. Art. 5º Os veículos de serviço serão adquiridos ou locados, na versão mais econômica, sendo vedado o modelo de luxo ou equipado com acessórios não necessários ao seu desempenho/atividade, desde que isso venha a onerar seu valor. CAPÍTULO II Da Aquisição / Locação Art. 6º A aquisição ou locação de veículo automotor para acréscimo ou substituição de frota, mesmo à conta de fundos próprios ou de Convênios, será efetuada mediante proposta fundamentada e justificada do titular do Órgão ou Entidade requisitante à Comissão de Política Financeira - CPF, que poderá autorizá-la, desde que comprovado, no mínimo: I - a existência de disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros - II - a ampliação das atividades do Órgão interessado, que justifique o aumento da frota ou a necessidade de substituir o veículo considerado antieconômico, inservível ou inadequado à atividade a que se destina. Art. 7º A Prefeitura do Recife realizará procedimento licitatório, através das suas Comissões Permanentes de Licitação CPL/SEFIN, para atender às necessidades da Administração Direta e Indireta, quanto à aquisição e/ou locação de veículos automotores, utilizando, preferencialmente, a modalidade licitatória \'Pregão Presencial com registro de preços\'. § 1º No termo de referência da licitação deve constar que os veículos locados deverão ter o Sistema Rastreamento. § 2º A partir da data de publicação deste Decreto, é vedado aos demais Órgãos ou Entidades que integram a Administração Pública Municipal, realizar licitação tendo, como objeto, à aquisição e/ou locação de veículos automotores. Art. 8º Para locação de veículos automotores, os classificados como de \'Representação\' e os de \'Serviço\' categoria \'Passageiros\', deverão ser novos - 0 km, os demais serão locados desde que se apresentem em excelente estado de conservação. CAPÍTULO III Da Identificação Art. 9º A frota de veículos próprios do Município do Recife transitará, obrigatoriamente, portando placas brancas de acordo com os modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. § 1º Os veículos próprios portarão, obrigatoriamente, seu número de patrimônio afixado na coluna lateral esquerda do veículo. § 2º Nos veículos em que não for possível afixar o número de patrimônio na coluna lateral esquerda, o mesmo deverá ser fixado em outro local visível e seguro do veículo. Art. 10 Os veículos locados para uso da Prefeitura do Recife e de suas Entidades da Administração Indireta portarão a placa de cor cinza, convencional aos veículos não oficiais. Art. 11 Os \'Veículos de Serviço\', próprios ou locados, serão identificados: I - Nas suas portas dianteiras, por meio de adesivos de fundo branco, constando a logomarca da Prefeitura do Recife, nome do Órgão ao qual está lotado em caracteres na cor preta, em baixo, separado por uma linha preta, em caracteres também de cor preta em fundo branco, o texto \'Uso exclusivo em serviço\', tudo conforme modelo constante do Anexo único deste Decreto - II - No pára-brisa dianteiro, de forma visível, pelo documento \'Autorização Especial\' expedido pela CTTU, constando o número da autorização, a placa do veículo e o período de validade (pelo prazo de um ano), indicando a condição de veículo autorizado para trafegar em \'vias com restrição de circulação\' bem como \'estacionamento em áreas especiais\' conforme regulamentado pelo Art. 181 e seus incisos do Código de Trânsito Brasileiro - CBT - III - Na sua parte traseira haverá um adesivo contendo a frase \'COMO ESTOU DIRIGINDO?\' e o número do telefone para eventual comunicação do interessado. Art. 12 Os custos dos materiais e serviços para identificação será de r 1070 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 esponsabilidade da empresa contratada, quando se tratar de veículos locados. CAPÍTULO IV Do Uso Art. 13 O veículo de serviço, classificado como \'de passageiros\', será utilizado somente nos dias úteis, no horário das 6:00 (seis) horas às 21:00 (vinte e uma) horas . § 1º Em casos excepcionais, comprovada a necessidade do serviço mediante justificativa por escrito da área demandante, o dirigente máximo do órgão ou, na sua ausência, o diretor ou autoridade equivalente, poderá autorizar, o uso do veículo fora do horário fixado, o que será efetuado, sempre formalmente. § 2º Fora do horário autorizado os veículos permanecerão, obrigatoriamente, nas respectivas garagens, não podendo ser utilizados para fins particulares, sob pena de responsabilidade. Art. 14 O veículo \'de representação\' será usado, exclusivamente, para obrigação decorrente daqueles que ocupam o cargo. Art. 15 É vedado o uso de Veículos de serviços da frota da Administração Direta e Indireta, do Município do Recife, para: I - fazer transporte coletivo ou individual de servidor público, da residência para o serviço e vice-versa, exceto na hipótese de viagem a serviço, devidamente autorizada - II - fazer o transporte de pessoas estranhas ao serviço público, salvo no caso de interesse público - III - transportar qualquer pessoa para casa de diversão, supermercado, colégio ou qualquer outro local, para atender interesses alheios ao serviço - IV - servir de transporte para passeio ou excursão de qualquer natureza - V - transitar, sob qualquer pretexto, sem que o veículo atenda as condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB - VI - transitar fora dos dias e horários estabelecidos no Art. 13 deste Decreto - VII - transitar sem portar documentação e equipamentos exigidos pelo CTB - VIII - ser conduzido e/ou utilizado por servidor público quando afastado, por qualquer motivo, do exercício da respectiva função. Art. 16 A proibição descrita no inciso VI do artigo anterior, não se aplica aos veículos utilizados em \'Serviço de Urgência\', tais como: salvamento (Defesa Civil) e os caracterizados como ambulância, de fiscalização e/ou de operação de trânsito. Art. 17 Todo e qualquer veículo da frota do Município do Recife, só deverá ser conduzido por profissional habilitado, titular do cargo de \'motorista\' do quadro específico do Órgão ou à disposição desse, a que pertencer o veículo, bem como, os contratados temporariamente. § 1º Compete ao titular do Órgão, ou a quem ele delegar, credenciar e autorizar os servidores públicos, não ocupantes de cargo de motorista, desde que, devidamente habilitados, para que, em casos excepcionais que se façam necessários, conduzirem veículo oficial ou qualquer outro veículo, sob sua responsabilidade. § 2º Ao condutor de veículo, sob qualquer pretexto, é vedado afastar-se do mesmo enquanto não estiver regularmente estacionado e devidamente trancado. § 3º Fica proibido ao condutor de veículo, ceder à direção a terceiros. Art. 18 O condutor de veículo da frota da Administração Direta e Indireta do Município do Recife é o responsável pelas infrações previstas no CTB e em seu regulamento, decorrentes de atos praticados na direção do veículo. § 1º Para atender ao disposto neste artigo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes e prazos: I - a Supervisão de Protocolo/SADGP providenciará no prazo de 03 (três) dias, a contar da entrega pelo correio, o envio da notificação à DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo - II - a DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo, promoverá, no prazo de até dez (10) dias, os procedimentos de: a.identificação do condutor responsável pela infração - b.análise da procedência da infração verificando se cabe recurso do próprio Órgão - c.encaminhamento ao Setor Jurídico do Órgão, para defesa, no caso de improcedência da infração - d.proceder notificação pessoal ao condutor infrator, para que este se manifeste, por escrito, quanto à sua decisão de acatar a autuação ou apresentar recurso junto ao Órgão competente - e.comunicar ao órgão de trânsito autuador, os dados do condutor, para identificação do responsável pela infração. § 2º O pagamento das autuações analisadas como procedentes, não cabendo recurso, serão de responsabilidade do condutor, sem prejuízo do procedimento disciplinar cabível. § 3º O encaminhamento por parte da DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo, para a SADGP, de uma cópia da infração anexada ao Ofício, autorizando o desconto em folha do valor da multa, no salário do condutor/servidor autuado, nos termos do art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO V Do Acidente Art. 19 O condutor de veículo pertencente à frota da Prefeitura do Recife, quando se envolver em acidente de trânsito, com vítima ou sem vítima deverá, necessariamente, adotar os seguintes procedimentos ainda no local: I - solicitar a presença da viatura de fiscalização da CTTU, a fim de proceder à ocorrência do acidente comunicando, necessariamente, tratar-se de \'veículo oficial\' - II - permanecer no local do acidente mantendo o veículo na posição original, até a remoção do veículo sinistrado o que somente poderá ser efetuada pela autoridade de trânsito responsável pela ocorrência ou à sua ordem - III - comunicar o ocorrido ao Órgão onde o servidor e o veículo envolvido estiverem lotados - IV - acompanhar a autoridade de trânsito responsável pela ocorrência, prestando as informações necessárias a garantir a veracidade e lisura dos dados levantados, características e circunstâncias do acidente. Art. 20 Ao Órgão, onde o servidor e o veículo envolvido estiverem lotados, compete: I - analisar a necessidade de enviar um representante ao local do acidente, para dar o devido acompanhamento do processo de perícia técnica - II - acompanhar junto ao Instituto de Criminalística da Secretaria de Defesa Social - PE, a liberação do laudo da perícia - III - instaurar procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do servidor condutor a fim de subsidiar possível ressarcimento dos prejuízos e custos decorrentes do sinistro. Art. 21 Nos casos de sinistro, com ou sem danos a terceiros, onde se constatar a culpabilidade por negligência, imperícia ou imprudência por parte do condutor, este será responsabilizado administrativamente, observado o devido processo legal, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível. Parágrafo Único. Constatada a culpabilidade será feito o levantamento dos custos, e encaminhado para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para que seja providenciado o desconto em folha de pagamento, no salário do servidor envolvido, atendendo na forma, ao que dispõe o art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 22 No caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do servidor responsável pelo veículo, responderá pelo dano causado, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis previstas neste Decreto: I - o condutor do veículo, não autorizado, quando servi 1071 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 dor público - II - o encarregado da garagem responsável pela fiscalização da saída do veículo que entregar a direção do mesmo à pessoa não autorizada na forma deste Decreto. CAPÍTULO VI Do Controle Art. 23 Caberá aos gestores dos órgãos detentores dos veículos: I - promover a fiscalização e controle da guarda dos veículos e circulação dos mesmos - II - manter atualizados os controles de manutenção dos veículos - III - manter sob sua guarda, de forma sempre atualizada, o registro contendo as características gerais dos veículos entregues à sua tutela de uso, quais sejam: cópia dos DUT\'s, valor da aquisição, contrato de locação e estado de conservação - IV - organizar e manter atualizados os controles de abastecimento dos veículos, definido cota semanal de consumo, com intuito de acompanhar e controlar o gasto de combustível fornecido aos veículos sobre sua responsabilidade - V - providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos exigidos em lei ou regulamento - VI - zelar pela boa apresentação dos motoristas e veículos - VII - manter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas e credenciados. CAPÍTULO VII Da Alienação Art. 24 O veículo de propriedade do Município do Recife, considerado antieconômico para o serviço ou inservível à atividade a que é destinado, será imediatamente recolhido para alienação. § 1º A Prefeitura promoverá a venda de seus veículos automotores por meio de leilão realizado pela Secretaria de Finanças - SEFIN, que fará o recolhimento do valor apurado à conta do Tesouro Municipal. § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior a SEFIN terá a guarda provisória e gestão dos veículos, até que ocorra o leilão. CAPITULO VIII Disposições Finais Art. 25 Fica instituída uma comissão para cadastramento e classificação dos veículos da frota do Município do Recife, a ser integrada pelos Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Secretário de Finanças, e Coordenador da Controladoria do Município, para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo sobre a frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sugerindo a fixação do seu quantitativo e apresentando propostas para racionalização do seu uso. Art. 26 Os Secretários e Presidentes das entidades da Administração Indireta darão ciência das normas deste Decreto e outras que vierem a ser expedidas aos servidores diretamente responsáveis pelos serviços de controle e condução de veículo. Art. 27 Ficam estendidas aos veículos locados a serviço do Poder Público Municipal todas as proibições vinculadas àquelas integrantes da frota própria. Art. 28 A qualquer cidadão é facultado denunciar o uso irregular de veículo pertencente à frota que atende a Prefeitura do Recife e suas entidades vinculadas, ligando, para o número de telefone afixado no próprio veículo, ou acessando o site oficial do Órgão ou Entidade da Administração Direta, Autarquia, Fundação ou Empresa. § 1º As denuncias apresentadas deverão ser apuradas pela unidade a que o veículo é vinculado no Órgão da Administração Direta, Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas. § 2º Em sendo comprovadas as denúncias o setor competente de cada Órgão ou Entidade a que pertencer o servidor deverá tomar as providências previstas neste Decreto. Art. 29 Responderá funcionalmente, o servidor ou dirigente que permitir e/ou praticar quaisquer dos atos vedados ou que não proceder conforme o que regulamenta este Decreto. Art. 30 Revoga-se o decreto nº. 13.570 de 13 de janeiro de 1986. Art. 31 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de outubro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretario de Finanças REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 25.477 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. Modelo de adesivo de portas dianteiras de 'Veículos de Serviço' 1072 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2909 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, CPF nº 49727826415, matricula nº 69.980-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341562 e Centro de Custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2910 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, HALINE CELESTE HENRIQUE DAVID, CPF nº 00991415400, matricula nº 87.045-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2010. Centro de Custo nº 2010.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº 2911 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1309/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DÉLIA DIAS DA SILVA, CPF nº 39901815857, matrícula nº 69.432-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 29 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2912 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1310/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BELARMINA GOMES DA SILVA, CPF nº 10373640404, matrícula nº 69.494-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2913 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ DINIZ NETO, CPF nº 35965595468, matrícula nº 87.369-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 38144 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2914 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, EDMILSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83615016491, matrícula nº 87.355-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente das Pessoas com Deficiências, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 38114 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2915 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2010 - GAB/SEGESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANNA MICHELLY CAVALCANTI RODRIGUES, CPF nº 03897511460, matrícula nº 86.054-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 30 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 1024 e Centro de Custo nº 10012055. PORTARIA Nº 2916 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 345/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAEL AUGUSTO SOUZA CALADO, CPF nº 08352937421, matrícula nº 89.071-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2917 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66476.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURÍCIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 84778261453, matrícula nº 86.871-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 28 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2918 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3276/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, CPF nº 81461615534, matrícula nº 74.195-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181166 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2919 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3165/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LÍGIA FERREIRA DE LIMA, CPF nº 43347509404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18166 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2920 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, BRUNO PARANHOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº 03897585405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2010.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº 2921 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 480/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI, CPF nº 30533376491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica de Avaliação e Controle de Contas Médicas, símbolo 'DS2', da Diretoria de Saúde, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2922 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1299/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO, CPF nº 40926850415, matrícula nº 54.181-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113615 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2923 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1310/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO DE MATOS BARBOSA, CPF nº 22425110410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de 1073 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2924 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA GOMES DE ANDRADE, CPF nº 73429295491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2925 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matricula nº 72.517-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Gerencia de Financias, da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141831 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 2926 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GILVAN PAULINO DOS SANTOS, CPF nº 06314448409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 2927 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUCAS COUTINHO ARNAUT, CPF nº 03549416407, matricula nº 72.665-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Gerencia de Abastecimento e Serviço, da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 2928 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ DINIZ NETO, CPF nº 35965595468, matrícula nº 87.369-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente das Pessoas com Deficiências, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 38114 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2929 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ILKA CATHARINA NUNES MAGALHÃES, CPF nº 05244483455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 38144 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2930 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 345/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, CAROLINE RODRIGUES SOUZA DE FREITAS, CPF nº 06556231401, matrícula nº 89.071-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2931 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, CPF nº 49727826415, matricula nº 69.980-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34152 e Centro de Custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2932 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 679/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 2933 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, CPF nº 51094894400, matrícula nº 428-6, Gerente de Telecomunicações e Elétrica, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES, CPF nº 65945140406, matrícula nº 729-3, que se encontra em gozo de licença, no período de 24 de agosto a 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2934 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 319/2010 - GAB/SAJ e 560/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, CPF nº 3499339846, matrícula nº 19.570-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, CPF nº 16753658491, matrícula nº 15.698-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2935 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 730/2010 - GAB/SCTDE e nº 576/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, CPF nº 17218551491, matrícula nº 87.822-8, Diretor de Economia Popular e Solidaria, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 83233652453, matrícula nº 87.579-8, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de junho 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2936 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 820/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Nomear, EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 04159316492, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 40 e Centro de custo nº 04.1623.0224. PORTARIA Nº 2937 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2010 - GAB/SDHSC, R E S O 1074 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 L V E: Exonerar, LAUDECINA ALVES PEREIRA, CPF nº 09375075491, matrícula nº 70.697-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 3815 e Centro de custo nº 380127110. PORTARIA Nº 2938 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 939/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ALBÉRICO ÉNES FERREIRA, CPF nº 02337453430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3811 e Centro de custo nº 380127230. PORTARIA Nº 2939 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 939/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, WELLINGTON BEZERRA PASTOR, CPF nº 04465984456, matrícula nº 87.408-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 3811 e Centro de custo nº 380127230. PORTARIA Nº 2940 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 940/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, WELLINGTON BEZERRA PASTOR, CPF nº 04465984456, matrícula nº 87.408-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 389 e Centro de custo nº 380122140. PORTARIA Nº 2941 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 933/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, LEDA LÚCIA DA SILVA, CPF nº 04275636406, matrícula nº 89.773-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 38141 e Centro de custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2942 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 944/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, WÂNIA DE LOURDES AMORIM NÓBREGA, CPF nº 23474009400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2815 e Centro de custo nº 380127110. PORTARIA Nº. 2943 DE 06 DE OUTUBRO 2010-10-04 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº. 330/10 DGCFP/SADGP RESOLVE: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, o servidor da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionada: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Nome Matricula CPF Nível A contar de EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA 68.721-8 616639054-87 NF-1 p/ NF-2 OUTUBRO/2009 MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA 19.825-9 213162444-15 AG-8 p/ AG-9 OUTUBRO/2009 RECIPREV Nome Matricula CPF Nível A contar de FERNANDO LAYME 20.869-1 155795814-91 NU-6 p/ NU-7 ABRIL/2005 SECRETARIA DE SAÚDE Nome Matricula CPF Nível A contar de ANA MARIA SINICIO DA SILVA 35.630-6 252725864-68 F-3 p/ F-4 ABRIL/2007 ANA MARIA SINICIO DA SILVA 35.630-6 252725864-68 F-4 p/ F-5 ABRIL/2010 CLAUDIA Mª P CUNHA CAVALCANTI 55.521-5 300656404-97 ADM5 p/ ADM6 OUTUBRO/2005 CLAUDIA Mª P CUNHA CAVALCANTI 55.521-5 300656404-97 ADM6 p/ ADM7 OUTUBRO/2008 JOSE CARLOS ARAUJO CAMPOS 53.706-5 166520884-87 ADM7 p/ ADM8 ABRIL/2005 JOSE CARLOS ARAUJO CAMPOS 53.706-5 166520884-87 ADM8 p/ ADM9 ABRIL/2008 WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA 54.611-9 362923464-04 NM-7 p/ NM-8 ABRIL/2010 ANA SUELY DE LIMA TORRES 18.914-8 294619604-68 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2008 CARLOS EUGENIO BARROS DE MELO 18.277-0 066633624-53 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2009 CLAUDIA MARIA AURELIANO 19.420-0 149647674-34 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2009 EDJAILSON XAVIER CORREIA 18.009-8 071817794-00 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2007 EDUARDO LUIZ BRITO FERREIRA 18.903-8 166948994-91 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2008 EGLINE CAVALCANTE CORREA DE AR 15.457-0 888012684-91 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2002 FERNANDO LUIS ALBERTIM 19.380-7 193547204-63 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2009 GLAUCIO JOSÉ ARAÚJO VAZ 20.872-5 179840174-68 NU-7 p/ NU-8 OUTUBRO/2009 IRACI MORAIS DE BRITO ROCA 16.132-4 059342903-63 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2007 JACINTA DE FATIMA M MALALA 18.057-6 153277874-00 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2009 JOSÉ GERALDO DA MOTA B FILHO 16.056-7 150156104-91 NU-8 p/ NU-9 ABRIL/2010 JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO 21.948-0 127615244-20 NU-7 p/ NU-8 ABRIL/2009 MARIA ELIANE DE A G MARQUES 18.499-2 172881264-04 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2008 MAURICIO EDGAR REGUEIRA GOMES 18.715-0 104434444-04 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2009 SILVANO SOARES DA SILVA 16.090-1 137839474-72 NU-8 p/ NU-9 OUTUBRO/2006 TERESA CRISTINA DO AMARAL E SI 21.354- 9 443283204-59 NU-7 p/ NU-8 OUTUBRO/2008 PORTARIA Nº 2944 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 03 VANESSA DE OLIVEIRA 040.750.514-80 88.723-3 31/12/2008 04 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 030.708.154-05 40.465-4 31/05/2009 04 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 030.708.154-05 88.322-3 31/05/2009 06 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 400.796.004-68 62.592-4 13/05/2010 06 EDILES REVOREDO RODRIGUES 008.018.434-05 88.823-0 16/01/2010 06 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 027.184.754-98 61.842-9 03/07/2009 06 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 027.184.754-98 88.489-4 03/07/2009 PORTARIA Nº 2945 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alteraçõe 1075 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 s da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL.. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 02 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 865.874.804-97 62.800-5 31/12/2009 02 EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELOS 033.185.364-74 89.459-5 05/12/2009 02 ALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA JANUARIO 235.851.964-20 55.827-1 31/05/2010 02 SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS 371.288.334-04 56.844-6 31/03/2008 02 TELMA MARIA SOUSA DA SILVA 247.891.944-34 57.303-5 31/05/2010 03 MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS 305.728.944-49 57.418-0 31/05/2010 06 LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 027.432.324-98 62.873-7 13/06/2010 06 JANE RODRIGUES CAVALCANTI 366.733.314-53 53.852-0 30/04/2010 06 ALINE GALINDO DA SILVA 031.247.084-31 88.824-4 05/12/2009 PORTARIA Nº 2946 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 01 MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 169.443.304-82 56.898-1 31/05/2010 05 LUCIANE ALVES DOS SANTOS 594.528.544-72 68.838-1 01/09/2009 05 GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 022.201.314-16 44.841-0 31/05/2010 06 LUCIA MARIA DA SILVA PAZ 745.889.824-00 88.782-1 25/01/2010 06 JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS 037.851.094-07 68.885-5 31/12/2008 PORTARIA Nº 2947 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 03 ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA 631.065.154-49 55.510-5 31/12/2009 05 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO 765.673.384-15 66.841-0 01/09/2009 06 LUCY GOMES DE FRANCA 027.023.294-03 68.880-2 28/08/2006 06 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 539.542.544-68 33.482-5 13/07/2009 PORTARIA Nº 2948 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 260.988.063-49 39.180-0 06/04/2010 01 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 260.988.063-49 61.562-0 06/04/2010 05 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 836.853.594-87 32.380-2 14/05/2010 05 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 836.853.594-87 40.471-1 14/05/2010 PORTARIA Nº 2949 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 02 ANA MARIA DA CRUZ SILVA 670.764.594-34 55.742-3 05/08/2010 02 FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 123.846.584-68 66.906-8 12/08/2010 03 ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA 896.179.834-00 88.747-2 06/08/2010 03 VERONICA PEREIRA DE BARROS 976.220.014-49 69.071-8 04/08/2010 PORTARIA Nº 2950 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. . RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 02 MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI 037.039.094-63 62.745-3 29/07/2010 02 FLAVIA LUCILLE MOREIRA BASILIO DE LIRA LIMA 007.612.234-44 67.055-0 25/07/2007 PORTARIA Nº 2951 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 06 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 692.997.734-91 41.712,0 10/06/2010 06 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 692.997.734-91 68.834-3 10/06/2010 PORTARIA Nº 2952 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, p 1076 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ermanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 03 MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 025.263.574-46 88.842-6 31/05/2010 06 MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO 264.456.204-00 40.387-8 20/05/2009 PORTARIA Nº 2953 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. . RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 06 RYTA DE KASSYA MOTTA DE AVELAR SOUSA 948.914.604-82 41.515-0 16/06/2008 PORTARIA Nº 2954 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 01 WELITANIA RENATA DA SILVA 069.949.504-09 88.549-9 25/08/2010 PORTARIA Nº 2955 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. . RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 03 MARCO ANTONIO DA SILVA 765.960.014-15 33.143-9 31/12/2002 PORTARIA Nº 2956 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder ao Professore II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe B, por conclusão do Curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRINDADE 371.556.524-15 36.303-1 28/08/1999 PORTARIA Nº 2957 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. . RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 04 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 009.600.974-81 66.965-6 25/05/2010 PORTARIA Nº 2958 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MAT A CONTAR DE 03 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 440.120.474-34 574778 25/06/2007 PORTARIA N° 2959 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício nº 759/2010-GP do Tribunal de Justiça de Pernambuco. RESOLVE Excluir da Portaria nº 1582 de 09 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65, de 10/06/2010, a servidora DALVA MARIA ALBUQUERQUE PASCOAL, Matrícula nº 32.094-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 2960 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3141/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE, a servidora DÉA GOMES RAMOS, Cirurgiã Dentista, Matrícula nº 22.459-5, CPF nº 227.226.964-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2961 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65295.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RUBEM BARBOSA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 89.366-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 24 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2962 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53825.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MISAEL ALVES DE ARAÚJO, CPF n° 44710437491, matrícula nº 33.164-4, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 03 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2963 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09403.2.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA REGIS, CPF n° 53040333453, matrícula nº 29.310-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 2964 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59812.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SALETE INÊS DA SILVA, CPF nº 06946200401, matrícula nº 89.581-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2965 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.5 1077 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 3433.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTINE VIEIRA DO BONFIM, CPF nº 66627281449, matrícula nº 64.665-2, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2966 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45485.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS, CPF nº 04671944497, matrícula nº 72.093-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2967 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53828.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVIA ANDREZA NUNES VIANA, CPF nº 02462843400, matrícula nº 79.360-5, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 19 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2968 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48393.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NADJA MARIA JORGE ASANO, CPF nº 19714238404, matrícula nº 26.087-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 08 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2969 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33280.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLAVIANA DE CARVALHO, CPF nº 3161409450, matrícula nº 64.358-1, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 12 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2970 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53371.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF nº 45233110482, matrícula nº 65.771-3, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2971 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Oficio nº 1237/2010 - SEEL. . RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE 02 YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA 043.671.844-80 88.337-1 30/11/2009 04 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 617.266.304-63 68.806-6 30/08/2007 PORTARIA Nº 2972 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2010 - SEPJ, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 04189622435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2973 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, RHUBBEN MHATTEUS DE MELO SAMPAIO LINS, CPF nº 02454371421, matrícula nº 87.858-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2974 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1044/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para exercer a função gratificada Supervisor I, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2975 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCIONITA BATISTA B. DA SILVA, CPF nº 51025647491, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2976 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALEXSANDRO CAVALCANTI FELIX DE SOUZA, CPF nº 05392213413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2977 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF nº 48400084420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2978 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2010 - SEPJ, R E S O L V E: Exonerar, ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 05614585451, matrícula nº 73.021-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2979 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Ofício nº 078/10-CCM, RESOLVE: Cria o Grupo Especial de Trabalho, sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de criar um sistema de unificação das folhas salariais da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver mecanismos de controle específicos para as folhas salariais da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de criar mecanismos de controle permanente para as folhas salariais . Art. 1º. Fica criado grupo de trabalho para implantar sistema de unificação das folhas salariais da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. §1º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de trabalho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 2º. O Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Controladoria Municipal, será composto pelos membros abaixo indicados: I - José Eduardo Santos Vital, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9 Coordenador da Controladoria do Município, coordenação - II - Rodrigo Chagas de Sá, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, Auditor do Tesouro Municipal - III - Rayssa Mascarenhas Pinto, CPF nº3902268409, matrícula nº 63.719-2, Auditora do Tesouro Municipal - IV - Renata Walmsley Rodrigues, CPF nº 96226234415, matrícula nº 71.404-9, Auditora do Tesouro Municipal - V - Alexon Soares Fonseca, CPF nº 42802792504, matrícula nº 74.170-1, Contador. Art. 3º. O Coordenador do grupo poderá requisitar informações e convocar servidores para participar da instrução dos 1078 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 trabalhos. Art. 4º Ficam atribuídas: I - 100% da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF , prevista no artigo 21, inciso I, da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, aos auditores do tesouro municipal que integrarem o grupo de trabalho - II - 100 % da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade Contábil - GDACC, prevista no artigo 14 da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, ao contador integrante do grupo de trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 01 de outubro de 2010 PORTARIA Nº 2980 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1321/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUZANA MARIA BRAINER, CPF nº 33119635472, matrícula nº 87.869-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 1, nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Especial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2981 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA, CPF nº 15725987434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 2982 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1361/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, CPF nº 13462865404, matrícula nº 14.431-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', da Gerencia de Abastecimento de Serviços/DGAS, nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, símbolo 'DDR', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2410 DE 06 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, ADILSON DA SILVA, CPF nº 39112810487, matrícula nº 619-0, Assessor da Diretoria Geral de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2683, de 10 de setembro de 2010, publicada no DOM Nº 101 de 11/09/2010, referente o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Matrícula nº 00063-9, CPF nº 052.564.704-00. Onde se lê: ... a partir de 20 de julho de 2010... Leia-se: ... a contar de 20 de julho até 31 de dezembro de 2010... Na Portaria nº 2712 de 10 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 11 de setembro de 2010, referente a servidora MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, CPF nº 7821573434, matricula nº 90.810-0. Onde se lê: matricula nº 70.453-4 Leia-se: matricula nº 90.810-0. Na Portaria nº 2816 de 24 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 25 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 3216/2010 - GAB/SS, referente ao servidor JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, matrícula nº 69.300-4. Onde se lê: 'a contar da data publicação'. Leia-se: 'a contar de 29 de julho de 2010'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E: Delegar poderes a ADRIANA COUCEIRO PORTO, matrícula nº 88.882-8, , CPF nº 899.491.294-00,- cédula de identidade nº 4201349 - SSP-PE, residente à Rua Guedes Pereira, 36 - Apt. 1402- Parnamirim, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30/10/2010 por motivo de férias da Sra. EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, matricula nº 88.857-4, Secretária de Gestão e Planejamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de outubro de 2010 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 1079 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 06/2010 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Digitadores para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 70 (setenta) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 04/10/2010, podendo ser rescindido em prazo menor caso haja a conclusão judicial do Pregão Eletrônico Nº. 015/2008 ou de outro processo licitatório contendo o objeto desta contratação. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 68 (sessenta e oito) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Diante do exposto, e, para que não haja descontinuidade do serviço com a suspensão do referido processo, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ Nº. 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração, podendo participar da cotação de preços por força de liminar concedida pelo Poder Judiciário. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 830.999,40 (oitocentos e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 138.499,90 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Recife, 04 de outubro de 2010. MARISE VILA NOVA DE MORAES - Diretoria de Administração Setorial - DAS TERMO DE DISPENSA N° 06/2010 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação de 70 (setenta) digitadores, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 830.999,40 (oitocentos e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Marise Vila Nova de Moraes - Diretoria de Administração Setorial - DAS. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Recife, 04 de outubro de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 005/2010- Licitação nº 331254 BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de tecidos, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2010 (sexta-feira) às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 05 de outubro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento para exploração de 06 (seis) boxes, em dimensões variadas, para estabelecimentos sendo: (2) dois restaurantes tipo: self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza, conforme discriminação contida nos Termos de Referência. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo, o recurso interposto pela empresa ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, mantendo assim a inabilitação da empresa. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 046/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 047/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 048/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionado novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 06 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010 - Registro de Preços, com val 1080 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 idade de 12 (doze) meses, para a aquisição de sistema de ergometria, aparelho de ventilação pulmonar e Raio X - 03 lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SCIENTIFIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 60.000,00 e VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 85.900,00. Lote Fracassado: 02. Recife, 06 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 38 (trinta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, e 38, com os valores totais de R$ 30.600,00, R$ 6.900,00, R$ 137.250,00, R$ 1.124,93, R$ 1.357,00, R$ 3.032,40, R$ 818,70, R$ 1.150,00, R$2.052,00, R$ 2.475,00, R$ 1.301,80, R$ 2.475,00, R$ 2.520,00, R$ 1.288,00, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 840,00, R$ 2.520,00, R$ 1.288,00, R$ 2.520,00, R$ 840,00, R$ 2.174,74, R$ 1.316,75, 2.576,25, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 2.520,00, R$ 3.360,00, R$ 1.575,00, R$ 2.760,75, R$ 2.333,20, R$ 3.021,00, R$ 5.976,00, R$ 2.166,00 e R$ 2.040,00 respectivamente. Recife, 06 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: : Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa que no subitem 4.3.2 do edital, onde se lê:' ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA,. onde a empresa licitante e seus Responsáveis Técnicos...', leia-se: 'ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, devidamente registrado pelo CREA. onde a empresa licitante e seus Responsáveis Técnicos...' Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 06 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento para exploração de 06 (seis) boxes, em dimensões variadas, para estabelecimentos sendo: (2) dois restaurantes tipo: self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza, conforme discriminação contida nos Termos de Referência. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo, o recurso interposto pela empresa ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, mantendo assim a inabilitação da empresa. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento para exploração de 06 (seis) boxes, em dimensões variadas, para estabelecimentos sendo: (2) dois restaurantes tipo: self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza, conforme discriminação contida nos Termos de Referência.Empresas habilitadas e vencedoras : LOTE 1- Castro & Lyrio Ltda com o valor mensal de R$ 2.960,00, LOTE 2 - Vera Vasconcelos Restaurante Ltda com o valor mensal de R$ 3.113,00, LOTE 3 - Castro & Lyrio Ltda com o valor mensal de R$ 1.850,10, LOTE 4 - LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda-EPP com o valor mensal de R$ 2.700,00 e LOTE 5 - Mídia Express Comunicação Visual Ltda-ME com o valor mensal de R$ 698,00. Empresas inabilitadas : LOTE 1 - F. Dias Rocha Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, LOTE 4 - ASM Locações e Serviços Ltda-ME e LOTE 6 - Jesivaldo Nunes de Almeida-ME(LOTE FRACASSADO). Recife, 07 de outubro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 006/2010- Licitação nº 331629 BB -Objeto: Contratação de empresa especializada na restauração e limpeza de esculturas externas, como também serviços de conservação dos gradis e frisas dos camarotes do Teatro de Santa Izabel, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Cultura. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2010 (segunda-feira) às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 06 de outubro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO Nº 046/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: AJ Serviços Ltda, Setel Serviços Terceirizados Ltda e Adlim Terceirização em Serviços Especializados Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda, Qualinew Comércio e Serviços de Limpeza Ltda, Matrix Serviços de Administração e Apoio Administrativo Ltda, Transur Recursos Humanos Ltda, CCP-Serviços Ltda e Veneza Desenvolvimento e Mão de Obra Ltda. EMPRESA IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO CERTAME - Staff - Assessoria Empresarial Empreendimentos e Serviços Ltda. As razões deste julgamento estão dispostas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br, na Ata de Julgamento das Propostas, anexa ao link 'julgamento das propostas'. Fica marcada para o dia 15/10/2010, às 12:00h, na Sala de Licitações nº 02, localizada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, à Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar, nesta cidade, a sessão para abertura dos lances e documentos de habilitação das empresas classificadas. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 033/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (Lote I - material esportivo e educativo / Lote II - vestuário esportivo / Lote III - troféus e medalhas) para atender às necessidades do evento esportivo: Futebol Participativo 2010, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/10/2010 1081 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 às 09:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 07 de outubro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 016/10 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Conde D'eu Nº 86 - Boa Vista, Recife/PE, de propriedade da Construtora e Incorporadora Nassau Ltda, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) perfazendo um total anual de R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais), destinado a abrigar o CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DOS TRABALHADORES-CEST, em atenção à solicitação da Gerência de Administração, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais.GUSTAVO AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SS/PCR 1082 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 253, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, a partir de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 252, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1257/2010-GAB/SEEL, datado de 21.09.2010, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, Professor II, matrícula nº 36.951-8, Diretor da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes. Ricardo Soriano Secretário 1083 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04/SADGP O Secretario de Administração e Gestão de Pessoas no uso das atribuições no que lhe confere o item V do Art. 60 da Lei Orgânica do Município do Recife, objetivando, que as atividades realizadas pelos setores responsáveis pela concepção e elaboração das Folhas de Pagamento de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município tenham melhor qualidade, transparência e pontualidade na implantação dos valores informados. R e s o l v e : A - Oficializar o calendário mensal com a seqüencialidade das etapas que compõem a elaboração das Folhas de Pagamento de Pessoal, que obedecerão as seguintes datas mensais. 1 - Até o dia 25 do mês que antecede o mês da Folha de Pagamento - - Os órgãos encaminharão ao setor responsável pela elaboração da Folha de Pagamento a documentação a ser implantada na Folha do mês subseqüente. 2 - Também até o dia 25 do mês que antecede o mês da Folha de Pagamento, - Deverão ser enviados a CPF/SEFIN, os documentos cuja natureza carece da homologação daquele Conselho para que possam ser implantados pelo setor de Folha de Pagamento. 3 - Até a data correspondente a publicação da última Edição do Diário Oficial do Município que antecede o mês de vigência da folha de Pagamento,- Deverão ser implantadas todas as pecúnias relativas aos atos de Pessoal publicados desde que tenham o amparo de natureza legal e administrativa. 4 - Até o dia 05 do mês de vigência da Folha de Pagamento, - Os documentos recepcionados e homologados pelo CPF/SEFIN, deverão ser enviados aos órgãos das Folhas de Pagamento por aquele Conselho. 5 - Até o dia 10 do mês de vigência da Folha, - Deverão ser implantados os documentos concernentes à Folha de Pagamento, originários dos órgãos e do CPF, bem como arquivos recepcionados para inclusão em folha. 6 - Até o dia 16 do mês da vigência da Folha, - Os setores responsáveis pela Folha de Pagamento realizarão conferência e ajustes dos dados implantados na Folha de Pagamento. 7 - No dia 17 do mês de vigência da Folha, - O acesso ao Sistema Informatizado de Folha de Pagamento será bloqueado para fechamento. 8 - No dia 19 do mês de vigência da Folha de Pagamento. - Os servidores responsáveis pela Folha de Pagamento, deverão proceder a conferência e análise detalhada das implantações realizadas, observando suas repercussões formais e legais. 9 - Dia 20 do mês de vigência da Folha. - As Folhas de Pagamento deverão estar aptas para envio ao Banco conveniado Recife, 06 de outubro de 2010 Fernando Nunes de Souza Secretário 1084 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 697 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES DA SILVA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula nº 54.742-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 703/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28510.3.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 712 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, SM-1, matrícula nº 24.557-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, o disposto no artigo 69, Inciso I, parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei n.º 15.127/88, Artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e o despacho exarado no ofício n.º 1254/2001, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo, o Laudo Médico n.º 1750/2001 e o Parecer n.º 506/2001 no Processo n.º 07.03359.0.01 da Procuradoria Consultiva, com os proventos mensais proporcionais. Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de dezembro de 2001. PORTARIA N°713 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: retificando a Portaria nº 636 de 15 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 de 07 de novembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 1999, data do óbito, a Sr. MARIVALDO DE SOUZA, viúvo, CPF nº 359.699.464-00, MARCOS DINIS GOMES DA SILVA, filho menor, CPF nº 010.270.324-86, beneficiários da ex-segurada Sra. DENISE GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE 'C', GM-04, matrícula 57.167-3, nos termos do Artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com base no Parecer nº 529/2007 e Parecer nº 1.781/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.º 07.23799.2.03 e 07.45894.7.09. PORTARIA N°714 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 322 de 29 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 059 em 27 de maio de 2010, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EURIVALDO DA SILVEIRA MAIA, matrícula 8.804-8, Assessor Jurídico, faixa salarial PLE SV, lotado no Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 conforme o despacho exarado na petição de nº 878/2002 da Diretoria do Departamento Jurídico da Câmara deste Município, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de março de 2003. PORTARIA N°715 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDILUSE FÁTIMA DE MORAIS LUNA SILVA, matrícula 53.501-0, Professor I, Classe A, GM-13, lotada no Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, conforme o Parecer nº 1311/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23078.6.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 14 de fevereiro de 2008. PORTARIA N°716 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 149 de 22 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 049 em 30 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, matrícula 53.133-0, Professor I, Classe B, GM-15, lotada no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, conforme o Parecer nº 315/2009 e Encaminhamento Final nº 113/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45900.9.08 , com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de abril de 2009. PORTARIA N°717 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 350 de 20 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 134 em 22 de novembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 14.311-7, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.268/2007 e Encaminhamento Final nº 064/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42707.5.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 22 de novembro de 2008. PORTARIA N°718 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAURÍCIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, matrícula 9.656-9, Trabalhador, faixa salarial NF-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 566/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.84256.5.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 15 de fevereiro de 2006. PORTARIA N° 719 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 517 de 31 d 1085 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 e julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 84 de 31 de julho de 2010, Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ, matrícula 55.293-3, Professor I, Classe 'C', GM-13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 476/2010 e Encaminhamento Final nº 317/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28794.8.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 31 de julho de 2010. PORTARIA N° 720 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 636 de 15 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 de 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula 52.168-1, Professor I, Classe A, GM-14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com seu § 4º, da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 079/2003 e Encaminhamento Final nº 185/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57321.0.02, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 11 de janeiro de 2002. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 665 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIAS, Agente Administrativo, NF 7, matrícula nº 16.139-6, lotado na Secretaria de Saúde nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 954/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19766.0.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 23 de novembro de 2006. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 721 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CARMELITA BARBOSA DE LIMA, Agente Comunitário de Saúde, NV-2, matrícula nº 75.450-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 911/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49770.4.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 722 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE retificando a Portaria n° 584 de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010, : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 53.758-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 471/2010 e Encaminhamento Final nº 350/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70731.0.09, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1086 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2009 EMPRESA: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 17.700,00 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS REAIS) DATA DA ASSINATURA : 22/09/10 EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2010 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - 02 Condutores de veículos oficiais VALOR GLOBAL: R$ 74.860,32 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 03/09/2010 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 11/09/2010 ATÉ 10/09/2011. 4º T.A. - CONVÊNIO Nº 003/06 - AFREM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE 4º T.A. - CONVÊNIO Nº 013/06 - CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL 4º T.A. - CONVÊNIO Nº 015/06 - ATM DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 178/08 CONTRATADO: Juliana de Lira Machado FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2010 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 257/08 CONTRATADO: José Mário Gadelha Resende FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, §1º da Lei nº8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 316/08 CONTRATADO: Cláudia Gomes de Lima OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/09/2010 a 03/09/2011 DATA DE ASSINATURA: 03/09/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 314/08 CONTRATADO: COOMEB - COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/09/2010 a 21/09/2011 DATA DE ASSINATURA: 22/09/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/08 CONTRATADO: CMI - CENTRO MÉDICO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/09/2010 a 21/09/2011 DATA DE ASSINATURA: 22/09/2010 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 22.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47954.0.10, NIVIA MIRIAM DE BRITO SILVA 54970.6 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 22.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39731.6.10, JARLON CUPERTINO DA S LEITE 69210.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34154.0.10, ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA 54327.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 23.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40799.0.10, AILSON LAFAIETE DE CARVALHO 72382.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13824.7.10, DANYELLA JAKELYNE LGOMES 88358.7 07.29882.1.10, KEISE BASTOS GOMES DA NOBREGA 64687.2 07.40369.5.10, LUCILA KARINE DA C FERREIRA 74603.9 07.47911.0.10, ROSILENE DA SILVA CARVALHO 71905.5 07.48794.7.10, IRIS RODRIGUES DE SALES 72338.4 07.52853.4.10, INGRIDE AMANDA R SANTOS 86353.0 07.53411.5.10, IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 79924.0 07.53806.0.10, ANDERSON DE CASTRO FRAGA 76961.6 07.54355.1.10, DJALMA AMARO DA SILVA JUNIOR 87636.9 07.55593.3.10, CIBELLE CARLOS T CARVALHO 74987.0 07.59132.0.10, ANTONIO JOSE DO REGO BARRETO F 32613.7 07.61606.6.10, RRLON BARBOSA DA SILVA 77638.0 07.62621.9.10, CECILIA BRAGA BEZERRA 86095.1 07.64777.6.10, PAULO VICTOR F DOS SANTOS 86692.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.09.10 PROCESS NOME MATRIC. 07.35604.0.10 MARIA RIVALDA DOS SANTOS 38446.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42148.6.10, IZAIAS RODRIGUES FERREIRA 15533.7 07.52809.5.10, WALTER FERREIRA DE FRANCA 13501.7 07.55121.4.10, GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA 54163.3 15.51444.8.10, FLAVIO LUIS AFONSO FERREIRA 20463.9 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 30.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42876.1.10, DANILO MIRANDA VIEIRA 68524.9 RESTOS DEIXADOS EM 30.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46914.5.10, LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO 39269.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17779.2.09, ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 57323.6 07.67231.0.09, MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA 34255.7 07.20466.5.10, BERNADETE MARIA DA SILVA 54406.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 01.10.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58990.3.10, MARIA DAS GRACAS SANTOS 53687.7 07.65781.7.10, LUIZ GONZAGA DA SILVA 15877.6 1087 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1694 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/10.04.2010 e 51/10.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 31/17.05.2010 da Escola Municipal Compositor Capiba e 75/20.05.2010 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados, a contar das datas mencionadas: 1- DANIELA FREITAS MARANHÃO, mat. 73.893-3, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 427 de 08 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 28/2010, a contar de 30 de abril de 2010. 2- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO MONTE, mat. 88.849-8, da Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 96 de 02 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 14/2010, a contar de 10 de maio de 2010. 3- SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE, mat. 89.494-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1.207 de 14 de maio de 2010, item 04, publicada no DOM nº 55/2010, a contar de 17 de maio de 2010. 4- VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 88.723-3, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA 03, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 275 de 25 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 23/2010, a contar de 11 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1695 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/04.05.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 99/18.05.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, 149/18.05.2010 da Escola Municipal da Iputinga, s/nº da Escola Municipal Abílio Gomes e 49/11.05.2010 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar das datas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 923 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010, a contar de 07 de maio de 2010. 2- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 365 de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010 e retificada no DOM nº 48/2010, a contar de 18 de maio de 2010. 3- GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554, 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, autorizado pela Portaria nº 430 de 08 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 28/2010, a contar de 18 de maio de 2010. 4- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 400 de 05 de março de 2010, publicada no DOM nº 26/2010, a contar de 06 de março de 2010. 5- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 65.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 392 de 05 de março de 2010, publicada no DOM nº 26/2010, a contar de 12 de março de 2010. 6- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação, autorizado pela Portaria nº 343 de 02 de março de 2010, item 01, publicada no DOM nº 25/2010, a contar de 11 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1696 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 279/01.06.2010 e 286/04.06.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, Código de Lotação 14115530, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010. 02- BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, CPF 620.390.404-04, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1697 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/31.05.2010 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: 1- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2010, a concessão de 200 (duzentas) horas-aula mensais de ajuda de custo, do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 156 de 09 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 156/2010. 2- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2010, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 822 de 03 de maio de 2010, item 04, publicada no DOM nº 50/2010. PORTARIA Nº 1698 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribui 1088 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ções, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 37/01.06.2010 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 101 de 02 de fevereiro de 2010, Item 5, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1699 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 110/03.06.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, CPF 023.997.864-16, mat. 56.877-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1700 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 72/04.08.2010 da Escola Municipal de Água Fria e 30/04.07.2010 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E S O L V E: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de agosto de 2010: 1- ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, CPF nº 041.213.034-31, mat. 41.245-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1470 de 23 de julho de 2010, item 1, publicada no DOM nº 81/2010, 2- MARIA VERÔNICA DA SILVA RAMOS, CPF nº 734.224.104-06, mat. 61.577-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1409 de 30 de junho de 2010, publicada no DOM nº 72/2010. PORTARIA Nº 1701 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/06.09.2010 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Educação Infantil - Grupo V, no período de 30 de agosto a 28 de setembro de 2010, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1702 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2150/01.09.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 62.539-3, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógica, a contar de 01 de setembro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1745 de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009. PORTARIA Nº 1703 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/25.05.2010 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 97 de 02 de fevereiro de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1704 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 20/27.04.2010 da Diretoria de Gestão de Pessoa, R E S O L V E: Cessar, a contar de 19 de abril de 2010, a concessão de ajuda de custo do Professor I TARCIA REGINA DA SILVA, CPF 836.890.364-53, mat. 60.981-5, da DGEFD/GEJA, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 827 de 04 de maio de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 51/2010. PORTARIA Nº 1705 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 51/21.06.2010 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, R E S O L V E: Cessar, a contar de 10 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 462.479.044-87, mat. 41.248-1, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 89 de 02 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1706 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 155/21.06.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANDRÉA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 157 de 09 de fevereiro de 2010, item 01, publicada no DOM nº 18/2010. PORTARIA Nº 1707 DE 04 DE SETEMBRO DE 1089 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/17.06.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E: Cessar, a contar de 14 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, CPF nº 141.905.754-53, mat. 39.269-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 384 de 02 de março de 2010, item 1, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1708 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/01.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1709 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/09.09.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, CPF 717.645.934-72, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2010, em substituição a SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE, mat. 69.048-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1710 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/08.09.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF 517.236.384-04, mat. 88.682-5, da Escola Municipal Capela Santo Antônio RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2010, em substituição a VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE, mat. 41.714-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1711 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/06.09.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA MARLENE PEREIRA, CPF 173.532.034-04, mat. 57.404-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano / no 2º turno, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, Professor Readaptado de Função. PORTARIA Nº 1712 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 146/13.09.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 41.642-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA, mat. 68.845-3, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1713 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/13.09.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 10 de setembro a 08 de outubro de 2010, em substituição a ERIKA VALÉRIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1714 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 148/21.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MADJA MARIA DE SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, mat. 62.853-6, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1715 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 774/07.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I IDALIN 1090 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 A CASTELO BRANCO NETA, CPF nº 022.895.504-18, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, a contar de 08 de abril de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1390 de 09 de junho de 2010 publicada no DOM nº 66 de 12/06/10 referente ao credenciamento do Colégio Santa Luisa de Marillac. onde se lê: inscrição nº p-020.033 lêia-se : inscrição nº p-010.033, Recife, 05 de outubro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1091 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 68/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências deste órgão colegiado e considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR o projeto III Jogos Municipais da Pessoa Idosa e V Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência, apresentado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de outubro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 69/2010 CMAS O Conselho Municipal De Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada em 27 de setembro de 2010, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº. 17.538, de 17 de janeiro de 2009, Considerando o disposto nos artigos 3º e 9º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que passará a ser denominada simplesmente de Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências - Considerando o disposto no Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007 que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social, e regulamenta o artigo 3º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais - Considerando o disposto na Resolução CNAS Nº 16, de 5 de maio de 2010 que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios - Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas normas operacionais básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e condições de trabalho - R E S O L V E: Art.1º Estabelecer novos parâmetros para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social. Art.2º As entidades e organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente: I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e da Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 - II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, respeitados os incisos I e II do art. 18 da referida Lei, como: a)assessoria política, técnica, administrativa e financeira a movimentos sociais, organizações, grupos populares e de usuários, no fortalecimento de seu protagonismo e na capacitação para a intervenção nas esferas políticas, em particular na Política de Assistência Social - b)sistematização e difusão de projetos inovadores de inclusão cidadã que possam apresentar soluções alternativas a serem incorporadas nas políticas públicas - e c)estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades e a geração de renda - e d)produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento das pessoas, da sociedade em geral, inclusive dos gestores públicos, sobre direito e cidadania, subsidiando-os na formulação e avaliação de impactos da Política de Assistência Social - III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa dos direitos direcionados ao usuário da Política de Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, respeitados os incisos I e II do art. 18 desta Lei, como: a)promoção da defesa de direitos já estabelecidos, através de distintas formas de ação e reivindicação, na esfera política e no contexto da sociedade - b)formação político-cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de conselheiros e lideranças populares - e c) reivindicação da construção de novos direitos fundamentados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente. Art.3º As entidades e organizações de assistência social, no ato de sua inscrição, comprovarão, mediante a apresentação da competente documentação e de seu Estatuto: I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, conforme o disposto no art. 53 da Lei Federal nº. 10.406/2001, que instituiu o Código Civil Brasileiro e suas alterações e no art. 2º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais - III - Plano de Ação contendo: a) finalidades estatutárias - b) objetivos - c) origem dos recursos - e d) infraestrutura. IV - identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, informando respectivamente: a) público alvo - b) capacidade de atendimento - c) recurso financeiro utilizado - d) recursos humanos envolvidos - e) abrangência territorial - e f) forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano, quais sejam: elaboração, execução, avaliação e monitoramento. V - Relatório de atividades, nos quais devam constar: a)finalidades estatutárias - b)objetivos - c)origem dos recursos - e d)infraestrutura. VI - Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando respectivamente: a) público alvo - b) capacidade de atendimento - c)recurso financeiro utilizado - e d)recursos humanos envolvidos, nos termos da NOB RH/SUAS 2006, ítem VII, ou instrumento que a substitua. Art. 4º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social na Cidade do Recife depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. § 1º Compete ao Cons 1092 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 2 elho Municipal de Assistência Social - CMAS a fiscalização das entidades e organizações nele inscritas. § 2º As entidades ou organizações de assistência social que atuam na defesa e garantia de direitos e/ou assessoramento só deverão inscrever-se no CMAS, caso o Recife conste como sua sede no estatuto social. § 3º Se a entidade ou organização de assistência social de atendimento não desenvolver qualquer serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial no Recife, enquanto município de sua sede, a inscrição da entidade deverá ser feita no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade pernambucana onde desenvolva o maior número de atividades. Art. 5º Somente poderão executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais as entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de acordo com os artigos 3º e 4º da presente Resolução. Art. 6º A inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades e organizações sem fins econômicos ou lucrativos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. § 1º Os serviços de atendimento deverão estar de acordo com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007 que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social, com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, com a Resolução CNAS Nº 16, de 5 de maio de 2010 que define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de assistência social e com a presente Resolução. § 2º Os serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos deverão estar de acordo com o Decreto Federal nº 6.308/2007, que regulamenta o art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e com a presente Resolução. Art. 7º Os critérios para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são de forma cumulativa quando: I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado - II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários - III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais - e IV - garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Art. 8º Em caso de interrupção de serviços, a entidade deverá comunicar ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, apresentando a justificativa, as alternativas e as perspectivas para atendimento do usuário, bem como o prazo para a retomada dos serviços. § 1º O prazo de interrupção dos serviços não poderá ultrapassar 06 (seis) meses sob pena de cancelamento da inscrição da entidade, programa e/ou do serviço, por parte do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. § 2º Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, acompanhar, discutir e encaminhar as alternativas para a retomada dos serviços, programas e projetos interrompidos. Art. 9º As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: I - requerimento, conforme anexo I - II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório - III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório - IV - plano de ação - V - Relatório de Atividades do exercício anterior - VI - cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e VII - cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Inscrição Municipal - CIM. Art.10. As entidades e organizações de assistência social que não tenham sua sede no município do Recife, mas que atuam nesta cidade e em outros municípios, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, apresentando os seguintes documentos: I - requerimento, conforme o modelo anexo II - II - plano de ação, descrevendo seus serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais - e III - comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades, nos termos do §1º e §2º do art. 6º e do art. 7º desta Resolução. Art. 11. As entidades e organizações sem fins econômicos ou lucrativos que não tenham atuação preponderante na área de assistência social, mas que também atuem nessa área, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além de demonstrar que cumprem os critérios constantes dos §§1º e 2º do art. 8º e do art. 9º da presente Resolução, mediante apresentação de: I - requerimento, na forma do modelo anexo III - II - cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo, registrado em cartório - III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório - e IV - plano de ação, descrevendo seus serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais - Art. 12. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deverá: I - receber e analisar os pedidos de inscrição e a documentação respectiva - II - providenciar visita à entidade ou organização de assistência social, primeiramente através de sua equipe técnica e emitir parecer sobre as condições para o funcionamento da requerente - III - pautar, discutir e deliberar sobre os pedidos de inscrição, em reunião plenária - e IV - encaminhar, em caso de aprovação, a documentação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, regulamentada pelo decreto 7.237, de 20 de julho de 2010 e também arquivá-la, garantindo o acesso aos documentos sempre que se fizer necessário, em função do exercício do controle social. § 1º A execução do previsto no caput obedecerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento de inscrição ou do último recadastramento da instituição. § 2º A entidade ou organização de assistência social, ou ainda, o programa, o projeto ou o benefício socioassistencial, para ter aprovada sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência social - CMAS, deverá dispor de pelo menos um profissional que atue nesta área, desde que em consonância com a NOB RH/SUAS 2006, ítem VII - 'Diretrizes para as Entidades e Organizações de Assistência Social'. §3º A equipe técnica do CMAS, objetivando subsidiar os conselheiros em sua decisão, efetuará uma primeira visita à entidade ou organização, mediante prévio agendamento, sendo de sua competência analisar, antes da visita, toda a documentação encaminhada a 1093 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 3 o CMAS, juntamente com o requerimento, solicitando sua inscrição. §4º Caso haja insuficiência de informações para o fechamento do Relatório de Visita e a formulação do competente parecer, poderá ser feita apenas mais uma visita à entidade ou organização, no mesmo ano, desta feita, com a participação de um ou mais conselheiros, designado(s) pela Comissão de Normas e Fiscalização do CMAS. Art. 13. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS estabelecerá o Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social, Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais inscritos, com seus respectivos critérios. Parágrafo único. O plano a que se refere o caput, bem como o processo de inscrição deve ser publicizado por meio de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Art. 14. As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: I - plano de ação do corrente ano - e II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do plano de ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, nos termos do inciso III do artigo 3º desta Resolução. Art. 15. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS promoverá anualmente, pelo menos uma audiência pública em cada Região Político Administrativa do Recife - RPA, com as entidades ou organizações de assistência social inscritas, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, favorecendo a troca de experiências e ressaltando a atuação da rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. Art. 16. A inscrição das entidades ou organizações de assistência social, dos serviços, dos projetos, dos programas e dos benefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado. § 1º A inscrição de que trata o caput poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório. § 2º Em caso de cancelamento da inscrição, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS encaminhará, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia do ato cancelatório ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/Cadastro Nacional de Entidades, para as providências cabíveis. § 3º Da decisão que indeferir ou cancelar a inscrição, a entidade que se sentir prejudicada poderá recorrer uma vez apenas, ao Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, tendo para tanto, 10 (dez) dias corridos. § 4º Os recursos das decisões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deverão ser apresentados, em terceira apelação, ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS-PE. § 5º O prazo recursal será de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte ao da ciência da decisão do CMAS. § 6º As entidades inscritas, quando for o caso, deverão comunicar o encerramento de suas atividades, programas e/ou projetos ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no prazo de 30(trinta) dias. Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS padronizará e utilizará, única e exclusivamente, o termo inscrição para os fins desta Resolução. Parágrafo Único. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS fornecerá às entidades e organizações de assistência social nele inscritas, comprovante de Inscrição, conforme anexos IV, V e VI desta Resolução. Art. 18. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS estabelecerá numeração única e sequencial para a emissão da inscrição de entidades e organizações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, independentemente da mudança do ano, acompanhando o recadastramento. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 19. As entidades inscritas no CMAS em data anterior a publicação desta resolução obedecerá a sequencia numérica do recadastramento realizado pelo CMAS no período de outubro de 2008 a março de 2009, ficando estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para que se procedam as devidas atualizações e adequações. Parágrafo único. Na hipótese das entidades e organizações de assistência social não observarem o estabelecido no caput, terão sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, automaticamente cancelada. Art. 20. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CMAS nº 16/2006, de 06 de junho de 2006. Art. 21 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de outubro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS ANEXO I FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NO CMAS (Todas as páginas devem conter timbre ou carimbo da Entidade requerente) Requerimento de Inscrição de Entidades Sediadas no Recife Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social do Recife, A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição neste Conselho. 1 - Dados da Entidade: Nome e Sigla Endereço ____________________________________________________________________ nº _______ Bairro________________________________ RPA:_______________________ Município: Recife-PE CEP____________ Telefone ______________ FAX_____________ Caixa Postal ____________________ E-mail ___________________________________________________________ Site:________________________________________________________________ CNPJ: _______________________ Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário__________________ Data de inscrição no CNPJ _____/_____/______ 1.1 NATUREZA (conforme decreto 6.308/2007): a- Atendimento ( ) b- Assessoramento ( ) c- Defesa e Garantia de Direito ( ) 1.2 Principal Área de Atuação: a- Assistência Social ( ) b- Saúde ( ) c- Educação ( ) 2- ASPECTOS LEGAIS: 2.1 Data de Fundação: ___________________________________________________ 2.2 Vigência do mandato da diretoria atual: Início do mandato:______________ Término do mandato:_____________ 2.3 Missão da Entidade fundamentada em seu estatuto social ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3- INSCRIÇÃO EM OUTROS CONSELHOS: 'Conselho de Segurança Alimentar CONSEA ( ) 'Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA ( ) 'Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife COMDIR( ) Outros especificar)_______________________________________________ 4- REGISTRO DE UTILIDADE PÚBLICA: 4.1 Municipal ( ) 4.2 Estadual: ( ) 4.3 Federal: ( ) 4.4 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS ( ) Outros:(especificar) ________________________________________________ 5- DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES (síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencia 1094 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 4 is de natureza continuada, realizados no município pela entidade) _____________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ 6- UNIDADES MANTIDAS, se for o caso, - informar nome(s) da(s) unidade(s) mantida(s) especificando CNPJ e endereço(s) completo (s) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7- PÚBLICO BENEFICIÁRIO Número de Pessoas Atendidas Crianças Adolescentes Jovens Idosos Pessoas com Deficiência Gestantes/Nutrizes Famílias Outros (especifique) 8- RECURSOS HUMANOS Categoria Profissional Quantidade Tipo de Vínculo 9- FONTES DE FINANCIAMENTO 9.1 NÃO-GOVERNAMENTAIS (especificar tipo de parceria/financiamento) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9.2 GOVERNAMENTAIS (especificar tipo de parceria/financiamento) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10- INSTALAÇÕES FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DA INSTITUIÇÃO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11- CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 12- FORMAS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 13- OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14- DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: Nome ________________________________________________________________ Endereço_____________________________________________________________ Nº ______ Bairro______________________________________________________________ Município_______________________ UF___ CEP________________ Telefone ________________ Celular _________________ E-mail________________________________________________________________ RG___________________ CPF________________________ Formação _____________________________________ Termos em que Pede deferimento. Local: Data _____/_____/_____ _____________________________________ Assinatura do representante legal da entidade Obs: A inscrição de entidades e organizações de assistência social no CMAS só será concluída mediantes a apresentação da seguinte documentação: 'requerimento, conforme anexo I - 'cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório - 'cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório - 'plano de ação - 'Relatório de Atividades do exercício anterior - 'cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e 'cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Inscrição Municipal - CIM. ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS , PROGRAMAS , PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS NO RECIFE, por Entidades com SEDE EM OUTRO MUNICÍPIO PERNAMBUCANO (Todas as páginas devem conter timbre ou carimbo da Entidade requerente) Requerimento de Inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvidos no Recife, por Entidades com sede em outro município pernambucano Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social do Recife, A entidade abaixo qualificada, sediada no município pernambucano de ________________________________________________, com atuação também nesta cidade, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos. 1 - Dados da Entidade: 1.1 Nome e Sigla _________________________________ Endereço _________________________________________________________ nº _______ Bairro________________________________ RPA:_______________________ Município/PE CEP____________ Telefone ______________ FAX_____________ Caixa Postal ____________________ E-mail __________________________________________________________ Site:________________________________________________________________ Inscrição no CNPJ: nº.: _______________________ Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário_______________ Data de inscrição no CNPJ _____/_____/______ A entidade está inscrita no Conselho Municipal de _________________________, sob o número ____________. 1.2 Local de desenvolvimento da atividade _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.3- DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES (síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de natureza continuada realizados no município pela entidade) ____________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 2 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: Nome ________________________________________________________ Endereço________________________________________ 1095 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 5 __________________ Nº ______ Bairro______________________________________________________________ Município_______________________ UF___ CEP________________ Telefone ________________ Celular _________________ E-mail_________________________________________________________ RG___________________ CPF______________________ Formação____________________________________________________________ 3- Informações adicionais ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Termos em que Pede deferimento. Local :________________________________________________________ Data ____ / _____/_____ ___________________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade Obs: A inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de entidades e organizações de assistência social que não tenham sua sede no município do Recife mas que atuam nesta cidade e em outros municípios só será concluída mediante a apresentação da seguinte documentação: 'requerimento, conforme o modelo anexo II - 'plano de ação, descrevendo seus serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais - e 'comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades, nos termos do §1º e §2º do art. 6º e do art. 7º desta Resolução. ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS, DESENVOLVIDOS POR ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS QUE NÃO TENHAM ATUAÇÃO PREPONDERANTE NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Todas as páginas devem conter timbre ou carimbo da Entidade requerente) Requerimento de inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social do Recife, A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos. 1 - Dados da Entidade: 1.1 Nome e Sigla _________________________________________ Endereço _______________________________________________________ nº _______ Bairro________________________________ Município: CEP____________ Telefone ______________ FAX_____________ Caixa Postal ____________________ E-mail ____________________________________________________ Site:__________________________________________________________ Inscrição no CNPJ: nº. _______________________ Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário________________________ Data de inscrição no CNPJ _____/_____/______ 1.2 Local onde são desenvolvidos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.3- DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES (síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de natureza continuada realizados no município pela entidade) ________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________ 2- DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: Nome ____________________________________________________ Endereço__________________________________________________________ Nº ______ Bairro________________________________________________________ Município_______________________ UF___ CEP________________ Telefone ________________ Celular _________________ E-mail____________________________________________________ RG___________________ CPF______________________ Formação____________________________________________________________ Período do Mandato (quando for o caso):_____________________________________ 3- Informações adicionais ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Termos em que Pede deferimento. Local : Data ____/_____/_____ ___________________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade Obs: a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de entidades e organizações sem fins econômicos ou lucrativos que não tenham atuação preponderante na área de assistência social, mas que também atuam nessa área, só será concluída mediante a demonstração de que cumprem os critérios constantes dos §§1º e 2º do art. 8º da presente Resolução e mediante apresentação da seguinte documentação: 'requerimento, conforme anexo III - 'cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório - 'cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório - 'plano de ação - 'Relatório de Atividades do exercício anterior - 'cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e 'cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Inscrição Municipal - CIM. ANEXO IV Comprovante de inscrição de entidades no Conselho Municipal de Assistência Social INSCRIÇÃO Nº _____________________ A entidade_____________________________________________________, CNPJ _____________________, com sede em _______________________________, está regularmente inscrita neste Conselho, desde _____/______/________ e executa o (s) seguinte(s) serviço(s)/programa(s) / projeto(s)/benefício(s) socioassistenciais (listar todos, constando os endereços respectivos caso a entidade os desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento no mesmo município): ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ A presente inscrição é por tempo indeterminado. Recife, ____ de ______________ de __________. ___________________________________ NIEDJA QUEIROZ Presidente do Conselho ANEXO V Comprovante de inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvido 1096 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 6 s no recife, por entidades com sede em outro município pernambucano INSCRIÇÃO Nº _____________________ O(s) serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais (listar todos, constando os endereços respectivos caso a entidade os desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento no mesmo município): ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ desenvolvidos no recife, pela entidade ____________________________, CNPJ _____________________, com sede em ____________________________, está(ão) regularmente inscrito(s) neste Conselho, desde _____/______/________ . A presente inscrição é por tempo indeterminado. Recife, ________ de _________________ de _______. ___________________________________ NIEDJA QUEIROZ Presidente do Conselho ANEXO VI Comprovante de inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, desenvolvidos por entidades e organizações sem fins econômicos ou lucrativos que não tenham atuação preponderante na área da assistência social INSCRIÇÃO Nº _____________________ O(s) serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais (listar todos, constando os endereços respectivos caso a entidade os desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento no mesmo município): ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ desenvolvidos no recife, pela entidade ___________________________________, CNPJ _______________________________, com sede em _______________________________, está(ão) regularmente inscrito(s) neste Conselho, desde _____/______/________ . A presente inscrição é por tempo indeterminado. Recife, ________ de _________________ de _______. ___________________________________ NIEDJA QUEIROZ Presidente do Conselho 1097 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 053 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. A Secretária de Finanças em Exercício da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições legais, RESOLVE: I - Reconhecer a nulidade das portarias de nºs 050, 051 e 052 de 30 setembro de 2010, publicada no Diário Oficial datado de 05 de outubro de 2010, edição 111. Recife, 05 de outubro de 2010. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício PORTARIA Nº 034 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) 1098 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL CONTRATO DAJ Nº - 0142010 Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Apoio Administrativo, com fornecimento de material, equipamentos e utensílios. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data do recebimento da Ordem de Serviço. PORTARIA Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 145.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) 1099 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 016/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. RESOLVE: I -Delegar poderes a ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 207-5, Diretora de Administração e Finanças, RG. Nº 919481-SSP/PE, C.P.F. nº 428.860.314-53, residente na Rua Padre Nestor de Alencar, nº 8184, Candeias, Cep: 54460-260, Jaboatão dos Guararapes/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira. II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de outubro de 2010. Código de Lotação: 4011 Centro de Custos: 2010.5301.01.2102.0002 Recife, 04 de outubro de 2010. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 1100 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N°. 009, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TABORDA LOJA DA CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a TABORDA LOJA DA CONSTRUÇÃO LTDA. MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 008/2010 - DETENTORA TABORDA LOJA DA CONSTRUÇÃO LTDA - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2010, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 025/2010 DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RCIFE - FCCR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de construção para reparo e manutenção da SANEAR. VALOR GLOBAL: R$ 6.250,10 (seis mil duzentos e cinquenta reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.2.723.3.3.90.30.35.2 - 5301.2.723.3.3.90.30.37.2 5301.2.723.3.3.90.30.38.2 FISCAL: Lúcia Regina de Sá RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1101 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, PORTARIA Nº 11/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 12 de outubro de 2010 - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - Padroeira do Brasil. R E S O L V E: 1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o mercado do Cordeiro, que terá funcionamento normal - 2° - Mercado Público das Frutas, Sempre Viva e Camelódromo não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 05 de outubro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 069/2010 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 030 instaurada sob a Portaria de nº 066, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 23/09/2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 070/2010 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 031 instaurada sob a Portaria de nº 067, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 23/09/2010. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR 1102 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº189/2010 PROCESSO Nº06.03100.0.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.001/2010 CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo, serviços excedentes e suprimidos. ADITIVO Nº195/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL8º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa(excedentes). ADITIVO Nº196/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL9º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº206/2010 PROCESSO Nº06.01186.7.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.012/2009 CONTRATADA:LISERVE-VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº238/2010 PROCESSO Nº06.02183.1.08 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.032/2008 CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo. EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº247/2010 PROCESSO Nº06.02026.5.07 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 1.089/2007 CONTRATADA:ROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº255/2010 PROCESSO Nº06.02103.8.08 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 1.067/2008 CONTRATADA:LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº261/2010 PROCESSO Nº06.03218.7.06 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço nº 6.026/2007 CONTRATADA:LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº262/2010 PROCESSO Nº06.03222.4.06 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.025/2007 CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº263/2010 PROCESSO Nº06.03219.3.06 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.027/2007 CONTRATADA:REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº269/2010 PROCESSO Nº06.03101.7.09 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.002/2010 CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual e alteração qualitativa(serviços extras). ADITIVO Nº275/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL10° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº276/2010 PROCESSO Nº06.02094.9.08 CONT. ORIGINAL5° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.014/2008 CONTRATADA:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para determinar o valor do contrato, serviços excedentes e reajuste dos preços correspondente ao período entre agosto/2008 a agosto/2009. ADITIVO Nº280/2010 PROCESSO Nº06.01154.0.10 CONT. ORIGINAL1° Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 1.019/2010 CONTRATADA:DRIARI CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo, serviços extras e suprimidos . AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº2-013/2010 PROCESSO Nº06.02035.4.10 CONTRATADAPREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP OBJETOServiços de manutenção de 143(cento e quarenta e três) extintores de incêndio. AUTORIZAÇÃO Nº2-014/2010 PROCESSO Nº06.02001.2.10 CONTRATADAEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OBJETOPrestação de serviços e compra de produtos. AUTORIZAÇÃO Nº1-015/2010 PROCESSO Nº06.02462.0.10 CONTRATADAENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETOServiços de implantação de ar condicionado - policlínica Agamenon Magalhães. CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATO Nº1-045/2010 PROCESSO Nº06.01763.6.10 CONTRATADACABANA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETOServiços de melhoria na drenagem no entorno do açude de Apipucos. CONTRATO Nº1-046/2010 PROCESSO Nº06.01510.0.10 CONTRATADARPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETOServiços de manutenção continua na passarela do Pina- Av. Herculano Bandeira. CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATO Nº1-048/2010 PROCESSO Nº06.01987.1.10 CONTRATADACONLURB- CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA OBJETOServiços de recuperação dos galpões da DLU-Av. Recife-Areias CARTA CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-017/2010 PROCESSO Nº06.01059.7.10 CONTRATADAPADRÃO GRAFICA EDITORA LTDA-ME OBJETOAquisição de materiais gráficos. CONTRATO Nº1-042/2010 PROCESSO Nº06.01784.3.10 CONTRATADAMERCOSUMO LTDA-ME OBJETOAquisição de fardamentos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-017/2010 PROCESSO Nº06.01546.5.10 CONTRATADACABANA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETOServiços de aguação, roço, limpeza, manutenção e plantio e mudas de mata atlântica para recuperação das áreas degradadas no aterro controlado da Muribeca. CONTRATO Nº6-018/2010 PROCESSO Nº06.02304.5.10 CONTRATADACTR-PE CENTRAL DE TRATAMENTOS DE RESIDUOS LTDA OBJETOServiços de tratamentos e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-019/2010 PROCESSO Nº06.02305.1.10 CONTRATADAECOPESA AMBIENTAL LTDA OBJETOServiços de tratamentos e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 1103 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 134/2010 - GAB/SS, em 29 de Setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento. Damares Lopes de Albuquerque, Assistente Social, matrícula nº 65.759-9, CPF nº 809.515.544-68, lotando-a na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I - a contar de 17/09/2010. Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 137/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS Nome Ordem Class. Arg. Class. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 H Nome Ordem Class. Arg. Class. ADRIANA JEANE DE SANTANA 15º 7,69 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 16º 7,18 PSICÓLOGO 30 H Nome Ordem Class. Arg. Class. THEREZA CRISTINA PESSOA CAVALCANTI 45º 7,33 MARIA EDILAIR MOTA SANTOS 46º 7,20 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 47º 7,20 CELIA REGINA MEDEIROS 48º 7,18 CECILIA PINTO DE MORAES 49º 7,16 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 50º 7,12 MÉDICO GASTROLOGISTA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. ADRIANO CLAUDIO PEREIRA DE MORAES 540343 3º 7,78 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 5 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 135/2010 - GAB/SS, em 30 de setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição conferida pelo inciso IV do art. 61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Iroldo Malta de Alencar Filho, Cirurgião Dentista, matrícula nº 19.085-0, CPF nº 104.481.364-49, da Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/02/2010. Iêda Maria Santiago Costa, Enfermagem, matrícula nº 15.987-8, CPF nº 304.679.264-68, da Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2010. Mucio Alves do Nascimento, Enfermeira, matrícula nº 18.479-1, CPF nº 349.920.814-87, da Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2010. Eline Maria de Melo Alves, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 24.886-8, CPF nº 414.906.814-34, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV (Código de Lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/06/2010. Eliane Amaral de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.539-6, CPF nº 707.174.434-34, da Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II (Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV (Código nº 1811410 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/06/2010. Andrea Holanda Felix, Médica - 40h, matrícula nº 78.063-2, CPF nº 796.159.374-87, da Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I - Sítio do Céu I, do Distrito Sanitário I (Código nº 1811153 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/08/2010. Gisele Ramos de Araújo, Enfermeira, matrícula nº 74.992-2, CPF nº 026.289.694-08, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano (Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/06/2010. Lúcia de Fátima Luiz, Sanitarista, matrícula nº 69.538-0, CPF nº 344.423.674-34, da Sede do Distrito Sanitário V, (Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/06/2010. Maria Cristina dos S. Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.339-7, CPF nº 279.294.264-91, da Supervisão de Promoção à Saúde, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811582 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/06/2010. Vanessa Carla Duprat Doria, Agente Administrativo, matrícula nº 69.869-0, CPF nº 037.291.314-86, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/06/2010. Gilvan Cutrim Tavares, Cirurgião Dentista, matrícula nº 33.708-8, CPF nº 248.228.504-63, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131171 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010. Gerson Farias Coutinho, Agente de Saúde Ambiental e Combate à Endemias, matrícula nº 77.169-9, CPF nº 142.521.124-00, da Supervisão de vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811693 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010. José Nicácio de souza Filho, Farmacêutico, matrícula nº 65.481-0, CPF nº 495.701.374-87, da Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811683 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar 1104 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 de 09/08/2010. Ivanize Marinho Silva do Nascimento, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.319-0, CPF nº 497.759.444-49, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116121 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/05/2010. Silvana da Silva Fernandes, Enfermeira, matrícula nº 38.536-9, CPF nº 500.003.814-20, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Kleber Clark Magalhães de Melo, Agente de Saúde Ambiental e Combate à Endemias, matrícula nº 79.669-5, CPF nº 058.042.354-94, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811293 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010. David Martins da Silva, Agente Administrativa, matrícula nº 89.574-0, CPF nº 018.570.444-10, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010. Lucilene Maria de Oliveira, Agente Administrativa, matrícula nº 72.373-3, CPF nº 038.454.284-06, da Supervisão de Serviços Administrativos da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/07/2010. Minerva Santos de Andrade, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.469-0, CPF nº 585.188.354-53, da Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811353 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 08/11/2007. Luana Kassandra de Brito Moraes, Assistente Soacial, matrícula nº 64.378-2, CPF nº 031.299.564-41, da Gerência Operacional da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311212 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Edjane Barbosa Mendes, Terapêutica Ocupacional 30h, matrícula nº 74.977-4, CPF nº 332.695.804-87, da Diretoria do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010. Marcia Cristina S. Campos Soares, Médica Veterinária, matrícula nº 65.896-3, CPF nº 731.473.544-15, da Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811191 e Centro de Custo nº 18012079), para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811491 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/08/2010. Adriene Coelho Alcântara, Médica, matrícula nº 40.285-2, CPF nº 891.550.334-15, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811512 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Giselda de Fátima Vieira Wanik, Nutricionista - 30h, matrícula nº 39.485-2, CPF nº 246.323.924-72 da Supervisão da Unidade de Saúde Prof. Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811514 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Ambulatório do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Zenaide Verônica Ribeiro da Silva, Enfermeira - 30h, matrícula nº 71.664-4, CPF nº 754.595.824-15, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/08/2010. Maria Elisa de Almeida Araújo, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.218-4, CPF nº 023.055.374-50, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811591 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/06/2010. Heraldo Tavares do Nascimento, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 14.375-8, CPF nº 191.398.884-87, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Vigilância Ambiental - CVA, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 06/08/2010. Katiuscia Nunes Santos, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 65.886-8, CPF nº 020.606.964-29, da Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811383 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811683 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/08/2010. Everaldo Jacinto da Hora Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 75.090-3, CPF nº 868.633.984-00, da Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010. Auridalva Faustino Bezerra, Agente Administrativo, matrícula nº 56.549-0, CPF nº 686.094.004-25, da Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2010. Macilon Gomes da Silva, Técnico em Laboratório, matrícula nº 35.491-0, CPF nº 198.400.204-04, da Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitá 1105 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 rio V (Código de lotação nº 18115191 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/08/2010. Gleisy Tavares de Araújo, Nutricionista - 30h, matrícula nº 67.761-2, CPF nº 019.314.394-19, da Gerência de Programa da Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Laboratório do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Claudiana Pacas Aragão, Terapeuta Ocupacional - 30h, matrícula nº 77.916-9, CPF nº 862.781.854-15, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Tratamento, Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131141 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/08/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 139/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art.61 da lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º HOMOLOGAR a implantação da gratificação de Supervisão do PSA, instituída pela Lei Municipal nº. 17.233/2006 (publicada no D.O.M. de 27/06/2006), para os servidores relacionados no anexo único da presente Portaria, a contar do início do efetivo exercício na referida função. Recife, 5 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Anexo da Portaria nº 139/2010-GAB/SS, de 5 de outubro de 2010. NOME MATRIC CPF VINC. GRAT. SUP. PSA ADGILSON DA SILVA BARROS 769085 752708465 EST R$ 150,00 ADRIANO GOMES M DOS ANJOS 769176 76668835449 EST R$ 150,00 AILSON JOSE DE ALCANTARA 789960 1148468471 EST R$ 150,00 ALBERTO CARLOS F. DA FONSECA 769214 49335502472 EST R$ 150,00 ALCIONE GAMA DA SILVA 769233 73511528453 EST R$ 150,00 ALESSANDRA GOMES ALBUQUERQUE 769267 79487955453 EST R$ 150,00 ALEX WILLAMS V DA SILVA 769286 62503642420 EST R$ 150,00 ALEXANDRE DO NASCIMENTO VELOSO 769305 84903350444 EST R$ 150,00 ALEXSANDRO LOPES DA SILVA 769362 85590185491 EST R$ 150,00 ALFREDO ANDERSON M DA R PESSOA 769377 3131883430 EST R$ 150,00 ANA CAROLINA RIBEIRO LEITE 769434 2100060481 EST R$ 150,00 ANA CRISTINA R DE L DA SILVA 769468 68567898404 EST R$ 150,00 ANA PAULA GONCALVES DE BRITO 769578 78432880400 EST R$ 150,00 ANDRE SETTE DE SOUSA 769673 86689568415 EST R$ 150,00 ANDREA ALVES DE SOUZA 769711 68544413404 EST R$ 150,00 ANDREILSON JOSE DOS SANTOS 769730 65953720459 EST R$ 150,00 ANTONIO ORNILO DE SOUZA 769817 91937035468 EST R$ 150,00 BENILSON NUNES PEREIRA 769908 89625528415 EST R$ 150,00 CELIO SEVERINO DOS SANTOS 770070 78237033434 EST R$ 150,00 CHRISTIANE SOUSA GOMES 770123 86429329453 EST R$ 150,00 CLARALUCIA PETTY DE SA 770157 83204318400 EST R$ 150,00 CLAUDIA DANIELLE N DE MOURA 796509 6051737456 EST R$ 150,00 CLAUDIO GOMES DE SANTANA 770229 22339680425 EST R$ 150,00 CLAUDOMERISSON J DO NASCIMENTO 770252 55481663449 EST R$ 150,00 CLAYTON DA SILVA LEAL 770271 2555057447 EST R$ 150,00 CLEYTON MARQUES DOS SANTOS 770310 1227293402 EST R$ 150,00 EDILEUZA SILVA DIAS COSTA 770635 30655749420 EST R$ 150,00 EDILSON DE SOUZA LIMA 770654 16516176434 EST R$ 150,00 EDILSON JOSE DE QUEIROZ LINS 770669 27152928800 EST R$ 150,00 EDNICE TEREZA B DA SILVA 770745 35481838400 EST R$ 150,00 EDSON BATISTA DA HORA FILHO 770764 2565483406 EST R$ 150,00 EDSON JOSE DE V RIBEIRO 770779 83678409415 EST R$ 150,00 EDSON MARCONI GARCEA MATTOS 770798 62041606487 EST R$ 150,00 EDUARDO GERMANO LACERDA 770840 79311695491 EST R$ 150,00 EDUARDO VERISSIMO DE MELO 770874 98777661400 EST R$ 150,00 ELIANE MARIA F. DA SILVA 770946 35350121472 EST R$ 150,00 EUGENIO FAUSTO BEZERRA NUNES 771244 68957300449 EST R$ 150,00 FABIANA AUGUSTO DA SILVA 771301 3936979405 EST R$ 150,00 FABIO DE SOUZA COSTA 789993 24622303434 EST R$ 150,00 FABRICIO SERGIO N. DIAS PEREIRA 771411 2265968420 EST R$ 150,00 FERNANDO GOMES S FILHO 771464 66966272434 EST R$ 150,00 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS 771540 90558740430 EST R$ 150,00 FLAVIO LUIZ DA SILVA BARRETO 771555 67084389415 EST R$ 150,00 GESSIANA ANDRADE B JANUARIO 796714 4622317478 EST R$ 150,00 GILVAN BARBOSA DA COSTA 771741 21813140472 EST R$ 150,00 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA 771847 3407644493 EST R$ 150,00 GRISELDA MARIA P DE CARVALHO 771870 22019324415 EST R$ 150,00 HELENO DE ARAUJO FERREIRA 771919 2935076435 EST R$ 150,00 HELIO ANTONIO DA SILVA 771923 75497344453 EST R$ 150,00 ICARO GOMES DE Q ANDRADE 772016 86958704487 EST R$ 150,00 ISABEL CRISTINA DA SILVA 772107 93158467453 EST R$ 150,00 ISAIAS IVO DO NASCIMENTO 772111 50162837453 EST R$ 150,00 ISRAEL BARBOZA VAZ 772126 84943009468 EST R$ 150,00 IVALTER JOSE DE SOUZA 772150 93495064400 EST R$ 150,00 IVAN DE CASTRO MEDEIROS 772164 94673705491 EST R$ 150,00 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 796968 92289355453 EST R$ 150,00 JANAYNA VIEIRA DE SOUZA 772293 4859742400 EST R$ 150,00 JEFFERSON CHAMBERLAND L DE OLI 772327 2985747481 EST R$ 150,00 JOELSON ALVES DA SILVA 772437 79361790463 EST R$ 150,00 JORGE ALBERTO DA SILVA 772441 50197312420 EST R$ 150,00 JOSAFA PEREIRA DE LIRA 772528 29492157420 EST R$ 150,00 JOSAFA SENA DOS SANTOS 796700 6019940438 EST R$ 150,00 JOSE CAETANO FERREIRA FILHO 772570 23458305491 EST R$ 150,00 JOSE CLAUDIO F DA SILVA 772604 74226185404 EST R$ 150,00 JOSE JULIO DE SANTANA SILVA 772657 4723804439 EST R$ 150,00 JOSE MARCOS G DE ANDRADE 772676 10449949400 EST R$ 150,00 JOSE ROBERTO F DA SILVA 772733 34603352468 EST R$ 150,00 JOSE SEVERINO DA S SANTANA 772767 36094650425 EST R$ 150,00 JOSIAS SILVA DOS SANTOS 772839 14735350420 EST R$ 150,00 JUCILEIDE APOLONIO DA SILVA 772896 91941393420 EST R$ 150,00 JULIANA PATRICIA DE A SILVA 772915 2790048428 EST R$ 150,00 KARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA 772949 36626350463 EST R$ 150,00 KELLY FONSECA CARDOSO DE BRITO 772987 3944363426 EST R$ 150,00 LEVINALDO DE BRITO SILVA 773156 24375012404 EST R$ 150,00 LORENA VIEIRA MORAIS 773209 4735031405 EST R$ 150,00 LUCIANA CESAR DE ANDRADE 773232 86973177468 EST R$ 150,00 LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA 773251 88026280415 EST R$ 150,00 LUIZ GALDINO DE FRANCA 773361 89629108453 EST R$ 150,00 MARIA DAS GRACAS GONCALVES 773744 46214798491 EST R$ 150,00 MARIA DO C. RODRIGUES COSTA 773778 85801860487 EST R$ 150,00 MARIA SILVANA DUARTE BATISTA 773840 31839177420 EST R$ 150,00 MARIO JOSE DA SILVA 783684 37689673449 EST R$ 150,00 MIGUEL ANGELO DA SILVA 774061 2389354424 EST R$ 150,00 NADILSON SILVA TORRES GALINDO 783741 88271897420 EST R$ 150,00 NELSON GOMES 774190 82437645420 EST R$ 150,00 PATRICIA BORBA NASCIMENTO 774320 76277550420 EST R$ 150,00 PATRICIA FLORENCIO DA SILVA 774349 4494955400 EST R$ 150,00 PAULA FERNANDA S DA FONSECA 797103 4786897485 EST R$ 150,00 PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO AFO 774372 90813596491 EST 1106 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 R$ 150,00 PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA 774391 74194283449 EST R$ 150,00 PERICLES DOS SANTOS COSTA 774463 9912649400 EST R$ 150,00 PUBLYO CESAR ARAUJO 774497 98947982415 EST R$ 150,00 RAFAELA MARQUES V DA SILVA 774516 4342012430 EST R$ 150,00 REGINALDO ALVES DE SOUZA 774592 15751341449 EST R$ 150,00 REGINALDO FERREIRA DE MORAIS 774611 2067592408 EST R$ 150,00 RICARDO DOUGLAS DE SOUZA 774698 93199970478 EST R$ 150,00 RICARDO JOSE FERREIRA CHAVES 774736 71536280453 EST R$ 150,00 RIVANILDO MARCELINO BATISTA 774760 30391091468 EST R$ 150,00 ROBERTO CARLOS R. DE SOUZA 774808 84792396468 EST R$ 150,00 RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA 775000 73443026400 EST R$ 150,00 RUTE DUTRA DE ARRUDA 775015 35386657453 EST R$ 150,00 SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA F 314156 19153155491 EQR R$ 150,00 SEBASTIAO SEVERINO DO N NETO 775087 65894448468 EST R$ 150,00 SELMA DA CUNHA SILVA 775091 483389404 EST R$ 150,00 SELMO BATISTA DA PAZ 775106 82478937468 EST R$ 150,00 SEVERINO FABIO L C DOS ANJOS 775178 785500413 EST R$ 150,00 SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO 790018 25281887491 EST R$ 150,00 SIMONE BERNARDO DE L SILVA 775292 55661408404 EST R$ 150,00 SONIA CONCEICAO LEMOS 775330 2604753430 EST R$ 150,00 SONIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 775350 2631634403 EST R$ 150,00 TACIANA MARQUES R DO CARMO 775398 1903989493 EST R$ 150,00 VALDEMIR DEMESIO DA SILVA 775474 27509400449 EST R$ 150,00 VALDEMIRO FERREIRA DA S NETO 775493 71205179453 EST R$ 150,00 VALDETE SILVA DE OLIVEIRA 775508 2087927405 EST R$ 150,00 VALERIA PEREIRA DA SILVA 775546 58688846472 EST R$ 150,00 WELLINGTON JORGE DA SILVA 775747 44268211420 EST R$ 150,00 WILSON JOSE DA SILVA 775819 2056239485 EST R$ 150,00 PORTARIA Nº 140/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. HOMOLOGAR a implantação da gratificação de Supervisão do PSF/PACS, instituída pela Lei Municipal nº. 17.233/2006 (publicada no D.O.M. de 27/06/2006), para os servidores relacionados no anexo único da presente Portaria, a contar do início do efetivo exercício na referida função. Recife, 5 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Anexo da Portaria nº 140/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. NOME MATRIC CPF VINC. GRAT. SUP. PSF PACS ALEXANDRE DAVID DE SOUZA 417259 19419694453 EQR R$ 1.100,00 AMARO F DE ALBUQUERQUE SOUZA 658997 53444264534 EST R$ 1.100,00 ANA CLAUDIA SERRA SILVA 677885 2174647427 EST R$ 1.100,00 ANDRE LUIZ ARAUJO SARAIVA 319086 76596338487 EST R$ 1.100,00 ARISTIDES VITORINO DE O NETO 785050 3936192499 EST R$ 1.100,00 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 269911 19207050404 EQR R$ 1.100,00 CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES 677847 99878887472 EST R$ 1.100,00 CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO 319550 16937902387 EST R$ 1.100,00 CATARINA NEVES DE ALMEIDA 695375 31868428400 EST R$ 1.100,00 CIBELE DE LIMA SOUZA 644080 66675340468 EST R$ 1.100,00 CRISTIANE ANUNCIADA ANDRE G 658796 96265892487 EST R$ 1.100,00 DALVANY DOS SANTOS SOUZA 321890 78460530434 EST R$ 1.100,00 DANIELE FEITOSA V ARAGAO 646868 66619688420 EST R$ 1.100,00 EBRIVALDO GONCALVES C JUNIOR 794654 61758590572 EST R$ 1.100,00 EDVALDO LESSA 358973 5382912491 EQR R$ 1.100,00 ELIANE AGUIAR DOS SANTOS 707658 76331865420 EST R$ 1.100,00 ELISANGELA MARIA DA SILVA 799709 2128415489 EST R$ 1.100,00 ELIZABETH AZOUBEL 361479 74704028887 EST R$ 1.100,00 EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOS 659075 51392429404 EST R$ 1.100,00 GILIATE C.COELHO NETO 786980 1035953412 EST R$ 1.100,00 JULIANA MARTINS B DA S COSTA 698279 3111744426 EST R$ 1.100,00 KATIA MAGDALA LIMA BARRETO 890327 35203846472 EQR R$ 1.100,00 LILIANE CARVALHO COSTA 394374 27925536420 EST R$ 1.100,00 LINDACELMA MARIA A DE OLIVEIRA 745927 39779130420 EST R$ 1.100,00 LUCIANA CAROLINE A BEZERRA 655854 2680439490 EST R$ 1.100,00 LUCIANA REGINA DE B PINHEIRO 644320 79420389472 EST R$ 1.100,00 MAISA BELFORT TEIXEIRA 646633 84822368491 EST R$ 1.100,00 MARCELO COUTO BARBOSA 789701 18317820491 EQR R$ 1.100,00 MARCIA MARIA G DE OLIVEIRA 779006 3066046478 EST R$ 1.100,00 MARCIA VIRGINIA B RIBEIRO 646710 3136307470 EST R$ 1.100,00 MARIA CRISTIANE N FERREIRA 876942 79577229468 EST R$ 1.100,00 MARIA CRISTINA B L BEZERRA 192542 18923623415 EST R$ 1.100,00 MARIA DA C DA SILVA B MENEZES 761930 67055770459 EST R$ 1.100,00 MARIA DAS GRACAS S CAVALCANTE 677866 10224092472 EST R$ 1.100,00 MARIA DE FATIMA DA SILVA 329910 49836099468 EST R$ 1.100,00 MARIA DE LOURDES DE LIMA 745874 65882822491 EST R$ 1.100,00 MARIA GORETTI TELES ARAUJO 211292 31876633468 EST R$ 1.100,00 MARIA LUCIANI LOUREIRO BURICHE 333006 33974918434 EST R$ 1.100,00 MARIA VALERIA M DE A GERMANO 270926 33499624400 EST R$ 1.100,00 MARINEZ SOUSA DE MELO 197400 38881365472 EST R$ 1.100,00 MAURICEA MARIA DE SANTANA 798740 45030685472 EST R$ 1.100,00 MEIRE APARECIDA N DE MELO LIMA 320966 31098568400 EST R$ 1.100,00 MIRTES GOMES ARAUJO 695189 76644227449 EST R$ 1.100,00 NIVIA CARLA DE LIMA 659367 2094232425 EST R$ 1.100,00 PATRICIA LOPES DA V PESSOA 686298 68415338449 EST R$ 1.100,00 PAULO GERMANO DE FRIAS 256771 21404658491 EST R$ 1.100,00 ROMULO BANDEIRA DE V FILHO 888593 43991335468 EQR R$ 1.100,00 ROSANO FREIRE CARVALHO 392113 52911942434 EST R$ 1.100,00 SEVERINA CANDIDA T. DO NASCIME 311874 25257331420 EQR R$ 1.100,00 SIMONE LEAL BATISTA 322170 52116930430 EST R$ 1.100,00 SUELY FERREIRA GOMES 644334 87011883487 EST R$ 1.100,00 TELMA MARIA A G DE MELO 646447 50740245449 EST R$ 1.100,00 VALDER CORREIA BARROSO JUNIOR 750831 90554965453 EST R$ 1.100,00 PORTARIA Nº 141/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. HOMOLOGAR a instituição da gratificação de função PSF, instituída pela Lei Municipal nº. 17.233/2006 (publicada no D.O.M. de 27/06/2006), para os servidores relacionados no anexo único da presente Portaria, a contar do início do efetivo exercício na referida função. Recife, 5 de outubro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde ANEXO DA PORTARIA Nº 141/2010-GAB/SS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010. NOME MAT CARGO ORG ORIGEM UNIDADE DE LOTAÇÃO DS SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIR 342959 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF COELHOS I I MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO 200595 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF ILHA DE SANTA TEREZINHA I SUELY MARIA LEAL DA SILVA 321503 ENFERMEIRO PCR USF SANTO AMARO I - SITIO DO CÉU I SHIRLENE ALVES ALHEIROS 259599 ENFERMEIRO PCR USF COELHOS II I ROSA MALENA DE S PINTO MARVAO 330762 MEDICO PCR USF NOSSA SENHORA DO PILAR I MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 342265 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF CLUBE DOS DELEGADOS II ANGELITA HENRIQUE DA SILVA 608967 AUXILIAR DE ENFERMAGEM UPE USF ALTO DO PASCOAL II VALDECIRA MARIA MACIEL DA S MO 259383 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF BYRON SARINHO II ALCIETE MARIA DE SOUZA 335836 AUXILIAR DE ENFERMAGEM EST/PE USF TIA REGINA - CÓRREGO DO DEODATO II SUIANE SANTOS LEMOS 269400 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF BYRON SARINHO II JOAO COR 1107 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 REA VASCONCELOS FILHO 342796 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF ALTO DO PASCOAL II LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA 265385 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF PROF BIANOR TEODOSIO II CARMEM LUCIA RIBEIRO R F GOMES 104080 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF ALTO DO PASCOAL II TATIARA DE A.S.F LINS 331568 ENFERMEIRO PCR USF ALTO DOS COQUEIROS II - BEBERIBE II MONICA MARIA DOS SANTOS BEZERRA 319598 ENFERMEIRO PCR PACS CAMPO GRANDE II NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 ENFERMEIRO PCR USF JOSÉ SEVERIANO DA SILVA - CAPILÉ - CANAL DO ARRUDA II JORGE JOSE COELHO DE ANDRADE 716549 ENFERMEIRO PCR USF ALTO DO MARACANà II KATHYA MENDES DOS SANTOS 368598 ENFERMEIRO EST/PE USF TASSO BEZERRA - CHIÉ II II LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALHO 260398 ENFERMEIRO PCR USF ILHA DE JOANEIRO I E II II ROSE MARY ALVES VASCONCELOS DE 332545 ENFERMEIRO PCR USF JOSÉ SEVERIANO DA SILVA - CAPILÉ - CANAL DO ARRUDA II NOEMIA PAULO DA SILVA 321169 ENFERMEIRO PCR USF TIA REGINA - CÓRREGO DO DEODATO II FRANCISCA MARGARETH S C SANTOS 321321 ENFERMEIRO PCR USF ALTO DO PASCOAL II VIRGINIA SOLANGE N NOVAIS 239518 ENFERMEIRO PCR USF ALTO DO MARACANà II ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN 211144 MEDICO PCR USF TIA REGINA - CORREGO DO DEODATO II MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 245380 MEDICO PCR USF CÓRREGO DO CURIÓ II ISABEL MARIA SANTOS COELHO 337327 MEDICO ESTADO/PE USF TIA REGINA - CORREGO DO DEODATO II MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 271349 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF ALTO JOSE BONIFACIO III DIONISIO DE SOUZA SILVA 260163 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF ALTO JOSE BONIFACIO III YAVA MARIA C DA SILVA 534200 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF PROF BRUNO MAIA III MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS 239427 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF VILA BOA VISTA III JOAQUIM MAGALHAES MENEZES 211326 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF UNIAO DAS VILAS III FLAVIA VIANA DE BARROS SANTOS 391523 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF GUABIRABA III VANIA DE ARAUJO MESQUITA 258482 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF MANGABEIRA III TEREZA CRISTINA C MELO 357575 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF SANTANA III RITA MARIA DE ALMEIDA MELO 206388 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF DR ANTONIO DA SILVA LUCAS - SITIO DOS PINTOS III CASSIA MARIA DUARTE DO AMARAL 249056 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF DR DIOGENES F CAVALCANTI-ALTO DA BRASILEIRA-RESERVATÓRIO III ELZA FLORENCIO M LEITE 336278 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF IRMA DENIZE - ALTO JOSE DO PINHO III ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR 665919 ENFERMEIRO PCR USF MARIA EDUARDA CESSE - CORREGO DA BICA III KATIA BARBOSA RODRIGUES 697526 ENFERMEIRO ESTADO/PE USF DR EDNALDO P DE VASCONCELOS - ALTO DO EUCALIPTO III TEREZA CRISTINA ALVES DE PINHO 321450 ENFERMEIRO PCR USF PASSARINHO BAIXO III MARIA DAS GRACAS MONTEIRO 199968 ENFERMEIRO PCR USF IRMà DENIZE - ALTO JOSÉ DO PINHO III ROSEMARY MARTINS DE LIMA 325035 ENFERMEIRO PCR USF GILBERTO FREIRE - BOLA NA REDE III MARIA BETANIA B DE OLIVEIRA 320488 ENFERMEIRO PCR USF PASSARINHO ALTO III JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 375653 ENFERMEIRO PCR USF CORREDO DO EUCALIPTO III ISABEL MARIA LINDOSO 320894 ENFERMEIRO PCR USF ALTO JOSÉ BONIFÁCIO III ISABEL DE ANDRADE L SUASSUNA 665923 ENFERMEIRO PCR USF DR HÉLIO MENDONÇA - CORREGO DO JENIPAPO III GRACA MARIA GONDIM ANICETO 363070 ENFERMEIRO PCR USF VILA BOA VISTA III CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO RAMO 323487 ENFERMEIRO PCR USF DR HÉLIO MENDONÇA - CORREGO DO JENIPAPO III JOSELINA SANTANA DA SILVA 340755 ENFERMEIRO PCR USF CÓRREGO DO EUCLIDES III JANETE COSTA ARAUJO 318830 ENFERMEIRO PCR USF DR ANTONIO DA SILVA LUCAS / SITIO DOS PINTOS III MARIA DO CARMO RAPOSO 340554 ENFERMEIRO PCR USF MANGABEIRA III TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE 259790 ENFERMEIRO PCR USF CORREDO DO EUCALIPTO III TEREZA CRISTINA CORREIA 269801 ENFERMEIRO PCR PACS NOVA DESCOBERTA III MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE S 196165 ENFERMEIRO PCR USF MANGABEIRA III LUCIA DE FATIMA S C MANZI 224633 MEDICO PCR USF IRMà DENIZE - ALTO JOSÉ DO PINHO III ROSANA FERREIRA DE ARAUJO 335750 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF ENGENHO DO MEIO IV MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SIL 240321 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR DISTRITO SANITARIO IV IV NORMA MARIA DE O GOUVEIA 337991 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF ABENCOADA POR DEUS IV ELIZABETE MARIA DE V GALINDO 394340 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF VIETNA IV MARIA DO CARMO LIMA CAVALCANTI 342781 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF CAMPO DO BANCO IV JOAO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL 385919 CIRURGIAO DENTISTA FUNASA USF SKYLAB IV THOMAS EDISON MARTINS HARROP 125699 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF SKYLAB IV DAYSE BARROS DE A. MACHADO 328967 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF CARANGUEJO IV SIMONE AQUINO DE M ALBUQUERQUE 342777 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF BARREIRAS IV EDITE DE SOUZA FERREIRA 269376 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF SITIO WANDERLEY IV ROSANE MORAIS DE AZEVEDO 343348 CIRURGIAO DENTISTA ESTADO/PE USF EMOCY KRAUSE IV VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO 200519 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF EMOCY KRAUSE IV MARIA DE FATIMA GUEDES DA ROCH 320330 ENFERMEIRO PCR USF EMOCY KRAUSE IV MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIRO 332784 ENFERMEIRO PCR USF ENGENHO DO MEIO IV MIREIDE DO CARMO DE MELO 260292 ENFERMEIRO PCR USF CARANGUEJO IV MARIA DE FATIMA A FEITOSA 257634 ENFERMEIRO PCR USF SITIO DAS PALMEIRAS IV JOSETTI GOMES DE ALMEIDA 663423 ENFERMEIRO PCR USF CASARÃO DO CORDEIRO IV LUCIANA MARIA LINO DE MOURA 686427 ENFERMEIRO PCR USF BRASILIT IV GEDALVA MARIA DE LIMA C FERREIRA 361923 ENFERMEIRO PCR PACS LOTEAMENTO PADRE HENRIQUE IV RICARDO COSTA LEITE 338448 ENFERMEIRO PCR PACS TORROES IV ANA PAULA CARNEIRO DE A CARNEV 254104 ENFERMEIRO PCR USF RODA DE FOGO - MACAÉ IV ANA MARIA SILVA TAVARES 320640 ENFERMEIRO PCR USF SITIO DO CARDOSO IV RITA DE CASSIA B RAMOS 260288 ENFERMEIRO PCR USF VIETNà IV ANA PAULA FERREIRA 665828 ENFERMEIRO PCR USF ENGENHO DO MEIO IV ROSY CAMPOS DE OLIVEIRA 665851 ENFERMEIRO PCR USF COSME E DAMIÃO IV VITORIA LINDA JAHEL 332990 ENFERMEIRO PCR USF CAMPO DO BANCO IV ADRIANA GOMES DO MONTE 319048 ENFERMEIRO PCR USF VIETNà IV FERNANDA MARIA BELMIRO DA SILV 265366 ENFERMEIRO PCR USF VILA UNIÃO IV NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA 260440 ENFERMEIRO PCR USF SITIO WANDERLEY IV RENATA CABRAL DA MATA 659348 ENFERMEIRO PCR USF EMOCY KRAUSE IV ROSILENE TARCISA SILVA LISBOA 332913 ENFERMEIRO PCR USF PROF AMAURY DE MEDEIROS - B E CHIQUE - JARD TERESÓPOLIS IV DAYSE ALCEBIADES GOMES 340611 ENFERMEIRO PCR USF SKYLAB IV ANA MARIA DE SOUZA GODOY 278530 MEDICO PCR USF VIETNà IV DIONE PEREIRA DE M SARAIVA 265184 MEDICO PCR USF PROF AMAURY DE MEDEIROS - B E CHIQUE - J. TERESOPÓLIS IV CARMEM LUCIA V DE VASCONCELOS 357250 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF VILA SAO MIGUEL - MARROM GLACE V DULCE FERREIRA MARCAL 353455 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF PLANET 1108 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 6 A DOS MACACOS I V MARIA DA CONCEICAO A OLIVEIRA 355443 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF JIQUIA V EUTALINA CRISTINA DE MELO MUNI 347233 CIRURGIAO DENTISTA EST/PE USF PLANETA DOS MACACOS I E II V ISABEL ARAUJO DE SOUZA 158044 ENFERMEIRO PCR USF BONGI - BOA IDÉIA V ELIZETE CARDOSO DE ARAUJO 382192 ENFERMEIRO PCR USF VILA SÃO MIGUEL - MARRON GLACÊ V NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES 260072 ENFERMEIRO PCR USF MANGUEIRA I V VANETE DANTAS DE ARAUJO 224341 MEDICO PCR USF MANGUEIRA I V WEDJA PEREIRA DA SILVA 336980 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF MONTE VERDE VI MONICA SUELI LINHARES 336961 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF JANE MAGALHÃES - UR 02 VI MARIA MARCIA DA SILVA 194420 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF DR DJALMA DE HOLANDA CAVALCANTI VI MARIA JOSE B DE SOUZA 133545 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF PAZ E AMOR VI SUELY OLIVEIRA CAMPELO 335449 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA VI ROSALIA CONCEIÇÃO S MALTA 336976 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF PROF FERNANDO FIGUEIRA - PANTANAL VI RAQUEL SERAFIM DA SILVA 335396 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF RIO DA PRATA VI JACIRA CORDEIRO PONTES 345044 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF VILA DO IPSEP VI ELIZABETE DE SOUZA DANTAS 332401 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF DR DJALMA DE HOLANDA CAVALCANTI VI ELINEIDE MARIA W DOS SANTOS SI 194330 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF COQUEIRAL - IMBIRIBEIRA VI MARIA EUGENIA DA SILVA 337370 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF JOAO RODRIGUES - PINA VI LINDAMARES ANICETO MARTINS 335472 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTADO/PE USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA VI JANINE FERREIRA DA SILVA 321408 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PCR USF DR DJALMA DE HOLANDA CAVALCANTI VI MARIA DA CONCEICAO A D CAMARA 335267 CIRURGIAO DENTISTA EST/PE USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA VI PATRICIA MARIA TORRES MONTEIRO 388870 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF DESEM JOSE MANOEL DE FREITAS - UR 04 / 05 VI TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO 206225 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF LEONIDAS CRAVO GAMA - BOA VIAGEM - BEIRA RIO VI VANILDA CRISTINA DE Q. LINS 329820 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA VI ADELMO DIAS DE AMORIM 385278 CIRURGIAO DENTISTA FUNASA USF JOÃO RODRIGUES - PINA VI CLAUDIO LOPES SELVA 211087 CIRURGIAO DENTISTA PCR USF COQUEIRAL VI ELIANEIDE RAMOS DA SILVA 338691 ENFERMEIRO PCR USF MONTE VERDE VI EDNA MENDES DE FREITAS 219035 ENFERMEIRO PCR USF DESEMB JOSÉ MANOEL DE FREITAS - UR 04/UR 05 VI ALCYR VALDEVINO DE SOUZA 376152 ENFERMEIRO PCR USF JOÃO RODRIGUES - PINA VI MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FREITAS 239609 ENFERMEIRO PCR USF JOÃO RODRIGUES - PINA VI NIEDJA MARIA VIDAL P DE CARVALHO 376387 ENFERMEIRO PCR USF LEÔNIDAS CRAVO GAMA - BOA VIAGEM - BEIRA RIO VI FLAVIA SILVA FREIRE 659352 ENFERMEIRO PCR USF LAGOA ENCANTADA VI ALCYR VALDEVINO DE SOUZA 376152 ENFERMEIRO PCR PACS DOIS RIOS - UR 1 VI RUTE GOMES NASCIMENTO 322131 ENFERMEIRO PCR USF ÁGUA VIVA VI ANDREA MARIA DE A COIMBRA 336540 ENFERMEIRO ESTADO/PE USF BERNARD VAN LEER - BRASILIA TEIMOSA VI ARLENE MARCIA FONSECA PEREIRA 320674 ENFERMEIRO PCR USF JORDÃO BAIXO VI EDNA BARBOSA DA SILVA 320014 ENFERMEIRO PCR USF TRÊS CARNEIROS BAIXO - ZUMBI DO PACHECO VI MARGARIDA MARIA B PARAHYBA 337111 MEDICO EST/PE USF JOAO RODRIGUES - PINA VI MARIA DA CONCEICAO G DE S ALBUQUER 606600 MEDICO PCR USF VILA DO SESI VI JOAO CORREA DA SILVA 398843 MEDICO FUNASA DISTRITO SANITARIO VI VI 1109 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2009, referente a serviços especializados em gestão pública. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PCA - Pires Contabilidade e Auditoria Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de até 90 (noventa) dias. PRAZO: a partir de 23/08/2010. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa SEMPRE SERV Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 02 (dois) meses. PRAZO: de 01/09/2010 a 31/10/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2010.00300 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa SEMPRE SERV Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: repactuação face do reajuste do salário da categoria, consignado na Convenção Coletiva de Trabalho 2010. Acréscimo de R$ 17.328,30 (dezessete mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos) ao valor global PRAZO: de 01/05/2010 a 31/10/2010. PREÇO: R$ 48.654,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais). VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00308 e 2010.00313 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2010, referente a serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: prestação dos serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação, conforme discriminado no Termo de Referencia - Anexos I do Edital de Licitação. PRAZO: 13/09/2010 a 31/12/2010. PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). - VALOR TOTAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2010.00311 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2009, referente a serviços de créditos para aquisição de combustível. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de até 60 (sessenta) dias. PRAZO: a partir de 07/07/2010. 1110 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia nova presidente da CTTU 1 Maria de Pompéia Lins Pessoa. Esse é o nome da nova presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). O anúncio oficial foi feito pelo prefeito João da Costa, ontem (6), na sala de reuniões do gestor, no 9º andar do edifício-sede da PCR. O ato contou com a participação de todo o secretariado municipal e da imprensa. A nova gestora é formada em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (1976) e tem especialização em 'Economia e Negócios Empresariais', também pela UFPE (2002). No ato de oficialização, o prefeito explicou o convite feito à profissional, ressaltando o comprometimento dela com os cargos que já assumiu. 'É uma pessoa comprometida com o processo, com larga experiência à frente dos cargos que já exerceu e que vai contribuir muito com a nossa gestão', pontuou João da Costa. Durante o anúncio, o prefeito defendeu que a mobilidade urbana é uma prioridade do governo e que a melhoria no trânsito interfere diretamente na qualidade de vida da população. 'Quando falamos de mobilidade, estamos falando não só na gestão do trânsito, mas também na melhoria da qualidade dos transportes coletivos', ressaltou. Segundo João da Costa, além das grandes intervenções que a PCR está realizando, como a duplicação do Viaduto Capitão Temudo e o viário da Via Mangue, projetos capitaneados pelo Governo do Estado também terão um impacto profundo na estruturação do trânsito do Recife. Para Pompéia Pessoa, sua primeira atuação será de conversar com os técnicos do órgão e discutir as necessidades. 'Agradeço ao prefeito, não só pelo convite, mas principalmente pela confiança. Meu papel na CTTU será de gestão, contando com o trabalho dos grandes técnicos que o órgão tem. É importante fazer com que todos possam se apoderar do trânsito do Recife, inclusive a sociedade', declarou a nova presidente da Companhia. Ela também defendeu uma maior interação com as universidades com o objetivo de encontrar soluções para as dificuldades do trânsito. 1111 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove I Festival de Literatura e Escrita 1 A Prefeitura do Recife deu início, ontem (6), ao I Festival de Leitura e Escrita da rede municipal de ensino, no auditório do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. O evento foi criado para mostrar os resultados e as iniciativas desenvolvidas pelos professores e coordenadores para conquistar um número cada vez maior de leitores e escritores entre os alunos das escolas públicas da cidade. Na abertura do festival, o secretário de Educação, Cláudio Duarte, agradeceu aos educadores pelo empenho em realizar estes projetos 'Estamos nos aperfeiçoando ao mesmo tempo em que o nosso programa está em andamento. Mas não estamos intimidados com este desafio', afirmou. A programação do evento é composta por palestras formativas atendendo aos estudantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos e dos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental. A primeira palestra foi a do professor e doutor em Letras pela UFRPE, Hugo Monteiro, que através da dinâmica da leitura de textos cativantes provou sua teoria. 'O prazer despertado por um bom livro leva ao impulso da escrita e ao desejo por buscar mais conhecimento. Esse é o caminho mais curto e rápido para levar o aluno ao aprendizado de universos que parecem tão distantes da sua realidade', disse. Hoje (7), é a vez da professora de didática e doutora em Literatura, Ivanda Martins, conversar sobre aspectos da leitura, escrita e pedagogia. As experiências e iniciativas desenvolvidas nas bibliotecas, salas de aula e passeios promovidos pelos professores da rede, além das pesquisas estimuladas por eles entre os alunos, estão em exposição no hall do 1º andar do Centro de Formação e serão tema dos relatos no miniauditório do prédio, durante os próximos dias. O I Festival de Leitura e Escrita, que segue até amanhã (8), ainda vai anunciar os vencedores do I Concurso Literário Manuel Bandeira. 1112 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolsa Escola leva pais ao Santa Isabel 1 Cerca de 400 pais e mães dos beneficiários do programa Bolsa Escola conferiram de perto, o espetáculo 'Popularesco e a Menina do Canto Livre', na última terça-feira (5). Na ocasião, a coordenadora do Programa Bolsa Escola, Tereza Sato, lembrou aos pais da importância do acompanhamento deles na vida escolar dos filhos. 'Quanto mais vocês as acompanharem, maior será o rendimento das crianças. O objetivo deste programa é mantê-las na escola', ressaltou Tereza. A cena ritmada com bastante interação da plateia ofereceu lazer e entretenimento através de personagens como a Dona Redonda e Fininha, o menino Emílio, Car e Los, Popularesco e a Menina do Canto Livre. A peça é uma excursão pela poesia nordestina, fazendo uma celebração ao frevo, ao cavalo-marinho, ao Bumba-Meu-Boi, ao Mergulhão e à dança da boneca. 'É a primeira vez que vejo um espetáculo de perto e estou muito animada. Achei ótima essa iniciativa da Prefeitura do Recife', conta a dona de casa Claudete Maria da Silva, mãe de Luciana Maria, de 7 anos, que é beneficiária do programa. 1113 2010 112 2010-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR faz palestra em unidade prisional 1 Profissionais e reeducandos da unidade prisional Professor Aníbal Bruno (Tejipió), participaram, na última terça-feira (5), de uma palestra sobre leptospirose promovida pela Prefeitura do Recife. A ação faz parte do último módulo do projeto intitulado Dengue, Filariose e Leptospirose: Aqui Não!. No encontro, foram abordados temas como o comportamento do animal causador da doença, ambiente favorável para proliferação do roedor, sintomas e prevenção da enfermidade. A palestra foi ministrada pelo gerente Operacional do Distrito Sanitário V, Jurandir Almeida. 'A iniciativa busca melhorar o nível de informação dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos repassem seus conhecimentos onde atuam. A ação também visa a melhorar o ambiente da unidade prisional, beneficiando tanto o detentos quanto os profissionais que trabalham no presídio', afirmou o gerente. 1114 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.473 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO DE VIAS PÚBLICAS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana 3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.13-FT 0116 - Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Recife, 04 de Outubro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.474 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 700.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 207.000,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.351.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00 TOTAL 11.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Outubro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.475 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Outubro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.476 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 3.021,32 (três mil e vinte e um reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINIST 1115 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 RAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 -Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT0245 -Subvenções Sociais 3.021,32 TOTAL 3.021,32 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 -Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.92-FT0245 -Despesas de Exercícios Anteriores 3.021,32 TOTAL 3.021,32 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Outubro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em exercício) Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.477 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 EMENTA: Dispõe sobre a administração da frota de veículos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições constantes do art. 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 - DECRETA: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Para efeito deste Decreto compreende-se como Frota da Administração Direta e Indireta do Município os veículos automotores próprios, cedidos ou locados à municipalidade. Art. 2º Os veículos serão classificados da forma abaixo especificada: I - Veículos de Representação: aqueles destinados ao uso do Prefeito, do Vice-Prefeito, Chefe do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários da Prefeitura e seus respectivos Assessores Executivos e dos Presidentes das Empresas, Autarquias e Fundações e Coordenadores do Orçamento Participativo e Defesa Civil e Diretoria Geral das Procuradorias - II - Veículos de Serviço: aqueles destinados ao uso exclusivo em serviço, voltados ao atendimento das necessidades operacionais de cada Órgão ou Entidade. Art. 3º Para efeito deste Decreto utilizar-se-á a classificação para Veículos de Serviço de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro CTB: I - de passageiro - II - de carga - III - misto. Art. 4º Os Veículos de Representação, excetuados o do Prefeito e o do Vice-Prefeito, serão adquiridos ou locados, observando-se o seguinte: I - Veículo 'Padrão A' - Os veículos para uso exclusivo dos Secretários e Presidentes das Indiretas terão as seguintes características: Motor a partir de 1600 cilindradas, 04 (quatro) portas, transmissão mecânica de 05 (cinco) marchas com posição longitudinal, acionamento elétrico dos vidros, direção hidráulica, 04 (quatro) auto-falantes, CD player, antena, apoio de cabeça dianteiros e traseiros, ar condicionado, break-ligth, freio hidráulico, buzina dupla, cinto de segurança central traseiro sub-abdominal, cintos de seguranças laterais dianteiros e traseiros automático de três pontos, luz de cortesia para o porta malas, travamento central das portas, bancos de série e demais itens de segurança obrigatório - II - Veículo 'Padrão B' - Os veículos para uso exclusivo dos Assessores Executivos e Coordenadores terão as seguintes características: Motor até 1600 cilindradas, 04 (quatro) portas, transmissão mecânica de 05 (cinco) marchas com posição longitudinal, acionamento elétrico dos vidros, direção hidráulica, apoio de cabeça dianteiros e traseiros, ar condicionado, breake-ligth, freio hidráulico, buzina dupla, cinto de segurança central traseiro sub-abdominal, cintos de seguranças laterais dianteiros e traseiros automático de três pontos, luz de cortesia para o porta mala, travamento central das portas, bancos de série e demais itens de segurança obrigatório. Parágrafo único. A cada cargo, inclusive o de Prefeito, corresponderá apenas 01 (um) veículo de representação. Art. 5º Os veículos de serviço serão adquiridos ou locados, na versão mais econômica, sendo vedado o modelo de luxo ou equipado com acessórios não necessários ao seu desempenho/atividade, desde que isso venha a onerar seu valor. CAPÍTULO II Da Aquisição / Locação Art. 6º A aquisição ou locação de veículo automotor para acréscimo ou substituição de frota, mesmo à conta de fundos próprios ou de Convênios, será efetuada mediante proposta fundamentada e justificada do titular do Órgão ou Entidade requisitante à Comissão de Política Financeira - CPF, que poderá autorizá-la, desde que comprovado, no mínimo: I - a existência de disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros - II - a ampliação das atividades do Órgão interessado, que justifique o aumento da frota ou a necessidade de substituir o veículo considerado antieconômico, inservível ou inadequado à atividade a que se destina. Art. 7º A Prefeitura do Recife realizará procedimento licitatório, através das suas Comissões Permanentes de Licitação CPL/SEFIN, para atender às necessidades da Administração Direta e Indireta, quanto à aquisição e/ou locação de veículos automotores, utilizando, preferencialmente, a modalidade licitatória 'Pregão Presencial com registro de preços'. § 1º No termo de referência da licitação deve constar que os veículos locados deverão ter o Sistema Rastreamento. § 2º A partir da data de publicação deste Decreto, é vedado aos demais Órgãos ou Entidades que integram a Administração Pública Municipal, realizar licitação tendo, como objeto, à aquisição e/ou locação de veículos automotores. Art. 8º Para locação de veículos automotores, os classificados como de 'Representação' e os de 'Serviço' categoria 'Passageiros', deverão ser novos - 0 km, os demais serão locados desde que se apresentem em excelente estado de conservação. CAPÍTULO III Da Identificação Art. 9º A frota de veículos próprios do Município do Recife transitará, obrigatoriamente, portando placas brancas de acordo com os modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. § 1º Os veículos próprios portarão, obrigatoriamente, seu número de patrimônio afixado na coluna lateral esquerda do veículo. § 2º Nos veículos em que não for possível afixar o número de patrimônio na coluna lateral esquerda, o mesmo deverá ser fixado em outro local visível e seguro do veículo. Art. 10 Os veículos locados para uso da Prefeitura do Recife e de suas Entidades da Administração Indireta portarão a placa de cor cinza, convencional aos veículos não oficiais. Art. 11 Os 'Veículos de Serviço', próprios ou locados, serão identificados: I - Nas suas portas dianteiras, por meio de adesivos de fundo branco, constando a logomarca oficial da Prefeitura do Recife, nome do Órgão ao qual está lotado bem como seu respectivo número telefônico, todos com caracteres na cor azul e em baixo, em tarja vermelha e letras vazadas em fundo branco, o texto 'Uso exclusivo em serviço' conforme modelo 1116 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 constante do Anexo único deste Decreto - II - No pára-brisa dianteiro, de forma visível, pelo documento 'Autorização Especial' expedido pela CTTU, constando o número da autorização, a placa do veículo e o período de validade (pelo prazo de um ano), indicando a condição de veículo autorizado para trafegar em 'vias com restrição de circulação' bem como 'estacionamento em áreas especiais' conforme regulamentado pelo Art. 181 e seus incisos do Código de Trânsito Brasileiro - CBT - III - Na sua parte traseira haverá um adesivo contendo a frase 'COMO ESTOU DIRIGINDO?' e o número do telefone para eventual comunicação do interessado. Art. 12 Os custos dos materiais e serviços para identificação será de responsabilidade da empresa contratada, quando se tratar de veículos locados. CAPÍTULO IV Do Uso Art. 13 O veículo de serviço, classificado como 'de passageiros', será utilizado somente nos dias úteis, no horário das 6:00 (seis) horas às 21:00 (vinte e uma) horas . § 1º Em casos excepcionais, comprovada a necessidade do serviço, o dirigente máximo do órgão ou, na sua ausência, o diretor ou autoridade equivalente, poderá autorizar, o uso do veículo fora do horário fixado, o que será efetuado, sempre formalmente. § 2º Fora do horário autorizado os veículos permanecerão, obrigatoriamente, sob a responsabilidade de seus condutores não podendo ser utilizados para usos particulares e nos finais de semana, sob pena de responsabilidade. Art. 14 O veículo 'de representação' será usado, exclusivamente, para obrigação decorrente daqueles que ocupam o cargo. Art. 15 É vedado o uso de Veículos de serviços da frota da Administração Direta e Indireta, do Município do Recife, para: I - fazer transporte coletivo ou individual de servidor público, da residência para o serviço e vice-versa, exceto na hipótese de viagem a serviço, devidamente autorizada - II - fazer o transporte de pessoas estranhas ao serviço público, salvo no caso de interesse público - III - transportar qualquer pessoa para casa de diversão, supermercado, colégio ou qualquer outro local, para atender interesses alheios ao serviço - IV - servir de transporte para passeio ou excursão de qualquer natureza - V - transitar, sob qualquer pretexto, sem que o veículo atenda as condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB - VI - transitar fora dos dias e horários estabelecidos no Art. 13 deste Decreto - VII - transitar sem portar documentação e equipamentos exigidos pelo CTB - VIII - ser conduzido e/ou utilizado por servidor público quando afastado, por qualquer motivo, do exercício da respectiva função. Art. 16 A proibição descrita no inciso VI do artigo anterior, não se aplica aos veículos utilizados em 'Serviço de Urgência', tais como: salvamento (Defesa Civil) e os caracterizados como ambulância, de fiscalização e/ou de operação de trânsito. Art. 17 Todo e qualquer veículo da frota do Município do Recife, só deverá ser conduzido por profissional habilitado, titular do cargo de 'motorista' do quadro específico do Órgão ou à disposição desse, a que pertencer o veículo, bem como, os contratados temporariamente. § 1º Compete ao titular do Órgão, ou a quem ele delegar, credenciar e autorizar os servidores públicos, não ocupantes de cargo de motorista, desde que, devidamente habilitados, para que, em casos excepcionais que se façam necessários, conduzirem veículo oficial ou qualquer outro veículo, sob sua responsabilidade. § 2º Ao condutor de veículo, sob qualquer pretexto, é vedado afastar-se do mesmo enquanto não estiver regularmente estacionado e devidamente trancado. § 3º Fica proibido ao condutor de veículo, ceder à direção a terceiros. Art. 18 O condutor de veículo da frota da Administração Direta e Indireta do Município do Recife é o responsável pelas infrações previstas no CTB e em seu regulamento, decorrentes de atos praticados na direção do veículo. § 1º Para atender ao disposto neste artigo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes e prazos: I - a Supervisão de Protocolo/SADGP providenciará no prazo de 03 (três) dias, a contar da entrega pelo correio, o envio da notificação à DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo - II - a DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo, promoverá, no prazo de até dez (10) dias, os procedimentos de: a.identificação do condutor responsável pela infração - b.análise da procedência da infração verificando se cabe recurso do próprio Órgão - c.encaminhamento ao Setor Jurídico do Órgão, para defesa, no caso de improcedência da infração - d.proceder notificação pessoal ao condutor infrator, para que este se manifeste, por escrito, quanto à sua decisão de acatar a autuação ou apresentar recurso junto ao Órgão competente - e.comunicar ao órgão de trânsito autuador, os dados do condutor, para identificação do responsável pela infração. § 2º O pagamento das autuações analisadas como procedentes, não cabendo recurso, serão de responsabilidade do condutor, sem prejuízo do procedimento disciplinar cabível. § 3º O encaminhamento por parte da DAS, ou equivalente, do Órgão de lotação do veículo, para a SADGP, de uma cópia da infração anexada ao Ofício, autorizando o desconto em folha do valor da multa, no salário do condutor/servidor autuado, nos termos do art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO V Do Acidente Art. 19 O condutor de veículo pertencente à frota da Prefeitura do Recife, quando se envolver em acidente de trânsito, com vítima ou sem vítima deverá, necessariamente, adotar os seguintes procedimentos ainda no local: I - solicitar a presença da viatura de fiscalização da CTTU, a fim de proceder à ocorrência do acidente comunicando, necessariamente, tratar-se de 'veículo oficial' - II - permanecer no local do acidente mantendo o veículo na posição original, até a remoção do veículo sinistrado o que somente poderá ser efetuada pela autoridade de trânsito responsável pela ocorrência ou à sua ordem - III - comunicar o ocorrido ao Órgão onde o servidor e o veículo envolvido estiverem lotados - IV - acompanhar a autoridade de trânsito responsável pela ocorrência, prestando as informações necessárias a garantir a veracidade e lisura dos dados levantados, características e circunstâncias do acidente. Art. 20 Ao Órgão, onde o servidor e o veículo envolvido estiverem lotados, compete: I - analisar a necessidade de enviar um representante ao local do acidente, para dar o devido acompanhamento do processo de perícia técnica - II - acompanhar junto ao Instituto de Criminalística da Secretaria de Defesa Social - PE, a liberação do laudo da perícia - III - instaurar procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do servidor condutor a fim de subsidiar possível ressarcimento dos prejuízos e custos decorrentes do sinistro. Art. 21 Nos casos de sinistro, com ou sem danos a terceiros, onde se constatar a culpabilidade por negligência, imperícia ou imprudência por parte do condutor, este será r 1117 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 esponsabilizado administrativamente, observado o devido processo legal, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível. Parágrafo Único. Constatada a culpabilidade será feito o levantamento dos custos, e encaminhado para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para que seja providenciado o desconto em folha de pagamento, no salário do servidor envolvido, atendendo na forma, ao que dispõe o art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Art. 22 No caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do servidor responsável pelo veículo, responderá pelo dano causado, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis previstas neste Decreto: I - o condutor do veículo, não autorizado, quando servidor público - II - o encarregado da garagem responsável pela fiscalização da saída do veículo que entregar a direção do mesmo à pessoa não autorizada na forma deste Decreto. CAPÍTULO VI Do Controle Art. 23 Caberá aos gestores dos órgãos detentores dos veículos: I - promover a fiscalização e controle da guarda dos veículos e circulação dos mesmos - II - manter atualizados os controles de manutenção dos veículos - III - manter sob sua guarda, de forma sempre atualizada, o registro contendo as características gerais dos veículos entregues à sua tutela de uso, quais sejam: cópia dos DUT's, valor da aquisição, contrato de locação e estado de conservação - IV - organizar e manter atualizados os controles de abastecimento dos veículos, definido cota semanal de consumo, com intuito de acompanhar e controlar o gasto de combustível fornecido aos veículos sobre sua responsabilidade - V - providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos exigidos em lei ou regulamento - VI - zelar pela boa apresentação dos motoristas e veículos - VII - manter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas e credenciados. CAPÍTULO VII Da Alienação Art. 24 O veículo de propriedade do Município do Recife, considerado antieconômico para o serviço ou inservível à atividade a que é destinado, será imediatamente recolhido para alienação. § 1º A Prefeitura promoverá a venda de seus veículos automotores por meio de leilão realizado pela Secretaria de Finanças - SEFIN, que fará o recolhimento do valor apurado à conta do Tesouro Municipal. § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior a SEFIN terá a guarda provisória e gestão dos veículos, até que ocorra o leilão. CAPITULO VIII Disposições Finais Art. 25 Fica instituída uma comissão para cadastramento e classificação dos veículos da frota do Município do Recife, a ser integrada pelos Secretários de Administração e Gestão de Pessoas, Secretário de Finanças e Controlador da Controladoria do Município, para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo sobre a frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sugerindo a fixação do seu quantitativo e apresentando propostas para racionalização do seu uso. Art. 26 Os Secretários e Presidentes das entidades da Administração Indireta darão ciência das normas deste Decreto e outras que vierem a ser expedidas aos servidores diretamente responsáveis pelos serviços de controle e condução de veículo. Art. 27 Ficam estendidas aos veículos locados a serviço do Poder Público Municipal todas as proibições vinculadas àquelas integrantes da frota própria. Art. 28 A qualquer cidadão é facultado denunciar o uso irregular de veículo pertencente à frota que atende a Prefeitura do Recife e suas entidades vinculadas, ligando, para o número de telefone afixado no próprio veículo, ou acessando o site oficial do Órgão ou Entidade da Administração Direta, Autarquia, Fundação ou Empresa. § 1º As denuncias apresentadas deverão ser apuradas pela unidade a que o veículo é vinculado no Órgão da Administração Direta, Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas. § 2º Em sendo comprovadas as denúncias o setor competente de cada Órgão ou Entidade a que pertencer o servidor deverá tomar as providências previstas neste Decreto. Art. 29 Responderá funcionalmente, o servidor ou dirigente que permitir e/ou praticar quaisquer dos atos vedados ou que não proceder conforme o que regulamenta este Decreto. Art. 30 Revoga-se o decreto nº. 13.570 de 13 de janeiro de 1986. Art. 31 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Outubro de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretario de Finanças ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.477 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 Modelo de adesivo de portas dianteiras de 'Veículos de Serviço' (CONFIRA O MATERIAL NO FINAL DESTA PÁGINA, EM ANEXO) 1118 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que o expediente do próximo dia 11 (segunda-feira), véspera do feriado nacional do dia 12 de outubro, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, com exceção serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 04 de Outubro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1119 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ADIAMssssENTO CONCORRENCIA N° 008/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Construção do CEMEI Iraque - Lote II - Construção do CEMEI Coqueiral - Lote III - Construção do CEMEI Pantanal. A Comissão comunica a suspensão 'SINE DIE', da sessão inicial, Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 04 de outubro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: Contratação dos serviços de Trabalho Técnico Social na comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Desclassificada: Organização Trajetória Mundial - OTM. As demais empresas foram julgadas CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 15/10/10 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 04 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1120 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 251 DE 04 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2010 - GAB / SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os servidores IDELSON TOBIAS DE BARROS, CPF nº 30462231453, matrícula nº 16.471-2 e FERNANDO PINTO D´AZEVEDO, CPF nº 40517675404, matrícula n º 15.785-6 que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 252 DE 04 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 949/2010 - GAB / SDHSC. R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 57493847487, matrícula nº 55.642-7, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 253 DE 04 DE 10 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2010 - GAB / SAJ, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Assuntos Jurídicos o funcionário, MANOEL FRANCISCO MACENO NETO, CPF nº 17974577487, matrícula nº 73.535-0, motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 1121 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N.º 050 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Transferir GILSON GONÇALVES GUERRA, mat. nº 44.172-6, atualmente designado como integrante da equipe de apoio da SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS, como membro desta Comissão, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de setembro de 2010. PORTARIA N.º 051 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE e integrante da equipe de apoio, a contar de 13 de setembro de 2010. PORTARIA N.º 052 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Transferir EDELANE GONÇALVES DE BRITTO, mat. nº 40.918-2, atualmente designada como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS para a SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE, como integrante da equipe de apoio desta Subcomissão, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de setembro de 2010. Recife, 30 de setembro de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 1122 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA AGOSTO/2010 (CONFIRA A TABELA NO FINAL DESTA PÁGINA, EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - P 1123 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 020/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar público a Lista das instituições candidatas ao assento no COMDICA, 1 - Aldeias Infantis SOS Brasil 2 - Associação Beneficente O Pequeno Nazareno 3 - Associação Lar do Nenen 4 - Casa Menina Mulher 5 - Centro de Trabalho e Cultura - CTC 6 - Centro Educacional Profissionalizante do Flau 7 - Centro Educacional Social e Cultural - CESC 8 - Clube de Mães dos Moradores Alto do Refúgio 9 - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural 10 - Movimento Pró-Criança 11 - Sociedade Assistencial Princesa Isabel Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Outubro de 2010. Maria de Lourdes de Sousa Coordenadora do COMDICA 1124 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01.09.2010 e termo final o dia 29.12.2010 e prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 30.11.2010 e termo final o dia 29.03.2011, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. EXTRATO DO CONTRATO N°. 008, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME.MODALIDADE: Ata de Registro de Preços n°. 006/2010 - Detentora Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME - Pregão Presencial nº. 028/2010, Processo Licitatório nº. 028/2010-CP/FCCR. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento contratual os serviços especializados de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios para atender às necessidades da CONTRATANTE em suas atividades de Educação Sanitária e Ambiental desenvolvidas nas diversas comunidades em que atua, nas mesmas condições, quantitativos máximos, especificações e preços unitários registrados na ata supracitada, consoante tabela a seguir: VALOR GLOBAL:R$ 13.514,30 (Treze mil quinhentos e catorze reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5302.18.541.1.302.2.876, elemento de despesa 3.3.90.39.26.1 - Fonte 100. FISCAL DO CONTRATO: Camilla Lumatti Freitas.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1125 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contratos 1 URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE CONTRATOS: Contrato nº: 054/2010, de 08/09/2010. Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de Contenção de Encostas e Drenagem nas ruas contempladas em Área de Risco, nesta cidade do Recife, Lote II do Edital de Concorrência nº 002/2010, a saber: Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac, - trecho da Rua Hematita, bairro do Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (travessa Demerval Lobão), bairro do Ibura - - Rua dos Milagres do nº 180 ao 327, bairro do Ibura - - Rua Flor de Maria - Cohab, bairro do Ibura, RPA'S 05 e 06. Valor: R$ 4.169.678,14 Prazo: 18 (dezoito) meses corridos Modalidade de Licitação: Edital da Concorrência nº 002/2010 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 055/2010, de 08/09/2010. Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem, nas ruas contempladas em áreas de risco, nesta cidade do Recife, referente ao Lote I do Edital de Concorrência nº 002/2010 - CPL/URB RECIFE. LOTE I - Rua Vitoriana do nº 167 ao 235, - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos), nºs 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143-A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238-B, 230, 253, 243, 243-A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40, do nº 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió, do nº 34 ao 77-B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nºs 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/nº e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal, nºs 287, 285, 118, 291, 291-A e 291-B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura, nºs 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Compositor Edgar de Morais, nºs 43-A, 346, 347-A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247-A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia, do nº 185 ao 275 - Passarinho e Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA'S 02 e 03. Valor: R$ 5.819.403,18 Prazo: 18 (dezoito) meses corridos Modalidade de Licitação: Edital de Concorrência nº 002/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 056/2010, de 16/09/2010. Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de Urbanização concernentes a Pavimentação, Drenagem, Construção de Muro de Contenção e Canal, nas seguintes vias: Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Bairro do Jordão - 1ª Travessa Flor do Sertão - Jordão Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) COHAB - Rua Atalaia - Ibura / Jordão - e Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo - RPA'S 01 e 06, integrantes do Lote III da Concorrência nº 003/2010. Valor: R$ 6.428.800,45 Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Modalidade de Licitação: Edital de Concorrência nº 003/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 057/2010, de 17/09/2010. Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de Urbanização nas seguintes Vias: Rua Sucupira - Av. historiador Jordão Emerenciano - Marcílio Ferreira - (Novo Horizonte) - Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trechos) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - e Santos Moreira - Cordeiro - RPA-04, integrantes do Lote II da Concorrência nº 003/2010. Valor: R$ 9.242.825,12 Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Modalidade de Licitação: Edital de Concorrência nº 003/2010 - CPL/URB RECIFE, Contrato nº: 058/2010, de 22/09/2010. Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Obras Emergenciais de Construção de Muro de Contenção de Encostas, Escadaria, Passeio em concreto e Drenagem, na localidade do Córrego do Euclides, nº 1960, no bairro do Vasco da Gama, RPA-03, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 144.971,63 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 017/2010 - GAFAM/DO de 19/08/2010, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. 1126 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 29º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 049/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 067/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. Recife, 01 de outubro de 2010. 1127 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 068/2010 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que confere o inciso III, artigo 210 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), c/c o artigo 193 da mesma Lei, e, Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Encaminhar os autos constantes da Sindicância Investigatória 029, instaurada através da Portaria 061/2010 e Publicada no DOR 083, assim como anexar Relatório Conclusivo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife a fim de que seja aberto o competente Inquérito Administrativo, conforme o disposto no Art. 205 e inciso III do Art. 210 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR 1128 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Policlínica Agamenon Magalhães retoma atendimento 1 O Serviço de Pronto-Atendimento da Policlínica Agamenon Magalhães, no bairro de Afogados, retoma hoje (5) a prestação de serviço aos usuários. O local passou por reformas estruturais que proporcionarão mais conforto aos pacientes e profissionais que atuam na unidade, bem como rapidez no atendimento. Entre as melhorias, estão: a troca do telhado, pintura geral, além da instalação de ponto lógico. Outra novidade é a implantação de duas salas que ficarão reservadas para o atendimento com classificação de risco - aqueles que necessitarem cuidados emergenciais terão prioridade. O Serviço de Pronto-Atendimento da policlínica também passa a contar com uma farmácia que funcionará 24h, salas de repouso para os profissionais que atuarem em regime de plantão, recepção climatizada e informatizada, salas de nebulização, curativo, eletrocardiograma, vacinação e sala de odontologia, também funcionando durante 24h. Para o secretário de Saúde, Gustavo Couto, a reforma no serviço da unidade é de grande importância, uma vez que se trata de um equipamento estratégico para a população Zona Oeste do Recife, não somente para os moradores de Afogados. 'Os usuários que são atendidos diariamente na Policlínica Agamenon Magalhães notarão a grande diferença no ambiente. Todas as mudanças foram pensadas de forma a proporcionar mais conforto, segurança, condições ideais para a realização dos procedimentos. Além disso, a equipe que atua na unidade também será contemplada com novas instalações e equipamentos de trabalho, para uma maior resolutividade do serviço', explicou. Ainda segundo o secretário, a requalificação da policlínica faz parte das prioridades da Prefeitura do Recife em modernizar o serviço prestado pela rede municipal de saúde, proporcionando cada vez mais melhorias para os usuários da capital pernambucana. 1129 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife realiza obras na Rua Tomazina 1 A Prefeitura do Recife inicia hoje (5) o serviço de requalificação em mais uma via do Bairro do Recife. É a Rua Tomazina, que entra em sua segunda etapa de obras, agora no trecho entre as ruas Mariz e Barros e Dona Maria César. A ação faz parte do programa de revitalização realizado com recursos do Município e do programa Monumenta/BID, no valor de R$ 1,2 milhão. A primeira etapa dos trabalhos na foi realizada no trecho entre as Ruas Madre de Deus e a Mariz e Barros. As obras incluem a requalificação da faixa de rolamento de veículos, dos passeios e da iluminação, esta última ainda não concluída. A interdição por trechos visa a diminuir os transtornos para quem trabalha na área. 'Estamos adotando esse procedimento em todas as ruas onde já abrimos as frentes de trabalho. Desta forma, minimizamos os problemas para comerciantes e empresários do Bairro do Recife', explica a presidente da URB Recife, Débora Mendes. Também está em andamento o serviço em um trecho da Rua Mariz e Barros e na Rua dos Arrecifes. As travessas do Amorim e do Tuiuti já foram concluídas. As ruas que estão sendo beneficiadas com as ações de requalificação no Bairro do Recife são: Vigário Tenório, Dona Maria César, Assembléia, Arrecifes, Tomazina, Mariz e Barros, Travessas Tuiuti e do Amorim. As obras contemplam ações de recuperação de calçadas e dos pavimentos, além de nova iluminação pública. Na Rua Vigário Tenório, toda a fiação será embutida dando um novo visual a uma das vias mais tradicionais do bairro. As obras terão um prazo de sete meses para serem concluídas. A revitalização dessas oito vias soma-se a outros investimentos realizados pela PCR, com o objetivo de dar uma nova vida a um dos principais cartões postais da cidade. Através da parceria com o Monumenta/BID, já foram revitalizadas as avenidas Cais da Alfândega e Alfredo Lisboa, além das ruas Madre de Deus, Aluísio Magalhães, Aluísio Periquito e da Moeda, com investimentos da ordem de R$ 2,1 milhões. 1130 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR faz mutirão de limpeza 1 Pouco antes de encerrar oficialmente a votação, às 16h, a Prefeitura do Recife iniciou um grande mutirão para limpar as 13 zonas eleitorais da cidade. Ao todo, foram mobilizados 215 garis e oito caminhões para realizar a varrição, coleta e lavagem de centenas de ruas que sofreram com a distribuição irregular de publicidade eleitoral. A operação prosseguiu durante a madrugada de ontem (4). Embora a maior mobilização tenha ocorrido após o encerramento das eleições, a PCR intensificou a limpeza antes e durante a votação. Já nas primeiras horas da manhã do último domingo (3), foram realizadas ações de coleta de lixo. Além disso, 16 veículos de fiscalização percorreram os principais pontos de votação do município para identificar as áreas mais prejudicadas pela distribuição de materiais publicitários. Os primeiros bairros beneficiados, por conta do maior volume de lixo eleitoral identificado pelos fiscais, foram Afogados, Água Fria, Beberibe, Boa Vista, Boa Viagem, Casa Amarela, Caxangá, Cordeiro, Estância, Ibura, Imbiribeira, Ilha do Retiro, Ipsep, Santo Amaro e Torre. 1131 2010 111 2010-10-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Mulheres expõem no Cais do Apolo 1 A Feira Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, realizada pela Prefeitura do Recife, funcionará até amanhã (6), no antigo terreno da Petrobras, ao lado do edifício-sede da PCR, na Avenida Cais do Apolo, Bairro do Recife. Com 15 barracas e muitas mercadorias, inclusive comidas típicas, a feira acontece mensalmente, sempre com o objetivo de fortalecer o orçamento das artesãs do projeto. Uma atividade que também é levada, de forma regular ou itinerante, a diferentes locais das Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. As feiras artesanais expõem uma grande variedade mercadorias (vestuário feminino e infantil, roupa de cama e mesa, artigos de decoração, calçados, bolsas e bijuterias), entre outros produtos da cultura regional, como bebidas e comidas típicas. As artesãs interessadas em participar dessas feiras devem procurar a Secretaria Especial da Mulher, no 8º andar da Prefeitura, Cais do Apolo, durante o horário comercial. 1132 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.647/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. Art. 1º - As instituições financeiras e bancárias estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a instalar, além dos equipamentos de segurança de que disponham, os seguintes dispositivos: I - portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos providos ao público, com travamento e retorno automático - II - vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda a parte que separa o autoatendimento da parte interior da agência - III - portas com detector de metais e emprego de réguas leds ao lado de cada porta - IV - recipiente para a guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público - V - circuito interno de televisão nas entradas e saídas da instituição e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionamento das agências e postos de serviço da instituição financeira, como também o sistema completo de câmeras, filmadoras e registro fotográfico em todas as agências bancárias, instalados no interior da agência, na área de autoatendimento e na parte externa da agência bancária - Parágrafo Único - As imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento, referidas no inciso V deste artigo, deverão ser mantidas em arquivo pelo prazo de 90 (noventa) dias e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitadas no prazo máximo de 06 (seis) meses. Art. 2º - O exercício da função de segurança no interior da agência ou posto de serviço da instituição financeira ou bancária, pelo empregado ou terceirizado, não poderá ser cumulado com qualquer outra atividade. § 1° - Para a execução do trabalho de segurança, a instituição financeira ou bancária deverá fornecer colete à prova de balas para cada vigilante que estiver no serviço da agência bancária. §2º - O trabalho dos vigilantes será realizado obrigatoriamente por, no mínimo, uma dupla, durante todo o expediente bancário, tanto no horário de funcionamento interno da agência bancária como também em todo o horário de expediente ao público. §3º - Nas agências que possuírem mais de 02 (dois) pavimentos em que se realiza atendimento bancário, será obrigatório o trabalho de, no mínimo, dois vigilantes em cada pavimento da agência. §4° - As agências bancárias deverão conter cabines blindadas para o uso dos vigilantes Art. 3° - As agências Bancárias e as instituições financeiras, no âmbito do Município de Recife, ficam obrigadas a empregar o uso de artefatos como papel de parede ou materiais de construção embebidos com fragmentos de metal para evitar que o sinal do celular alcance internamente as agências bancárias. Art. 4° - As agências bancárias e as instituições financeiras, no âmbito do Município Recife, ficam obrigadas a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de autoatendimento e também daquelas pessoas que aguardam para serem atendidas. Art. 5° - As instituições financeiras ou bancárias disporão de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da publicação desta Lei, para se adaptar às exigências por ela instituídas. Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010.. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº 161/2009 do Ver. Josenildo Sinésio. 1133 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2898 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, GISELLE FIRMINO DE MORAES, CPF nº 04710400458, matrícula nº 100.160-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Relacionamento, símbolo \'DDR\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2899 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 940/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CLEIDE MARIA SOARES BARBOSA, CPF nº 36092100444, matrícula nº 68.457-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de lotação nº 389 e Centro de custo nº 380122140. PORTARIA Nº 2900 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3165/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉIA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA, CPF nº 87987368415, matrícula nº 88.940-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18166 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2901 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, EDSON JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 26559188434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Relacionamento, símbolo \'DDR\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2902 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1471/2010 - GAB/SÃS, R E S O L V E: Nomear, CLEIDE MARIA SOARES BARBOSA, CPF nº 36092100444, matrícula nº 68.457-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2903 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3258/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO CLAUDINO SIMÕES, CPF nº 22337369404, matrícula nº 18.912-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo \'FG2\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2904 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 327/2010-GAB/SAJ e 592/2010-GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA HELENA DUARTE LIMA, CPF nº 13790153400, matrícula nº 22.118-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 35704110363, matrícula nº 37.778-5, que participou do Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, em São Paulo/SP, no período de 16 a 17 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2905 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 389/2010 - GAB/SCDUO e nº 556/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF nº 24693766453, matrícula nº 60.025-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Analise de Processos, símbolo \'DDP\', da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular CLADIS MARGARETH JACOBSEN, CPF nº 3415097870, matrícula nº 36.843-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2906 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2010- GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria 2445 de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 17 de agosto 2010, referente a a servidora ELBA DINIZ BARROS, CPF n 21284237400. PORTARIA Nº 2907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2010, do Prefeito de Igarassu-PE e Ofício nº 1290/2010, GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E: Colocar à disposição da Prefeitura de Igarassu-PE, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, Matrícula nº 57.116-1, CPF nº 458.770.174-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 2908 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Portaria nº 1110/2010-SAD, do Gerente de Apoio ao Servidor do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SETUR, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA, Matrícula nº 71.450-8, CPF nº 286.004.524-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1606 de 09 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 65 de 10 de junho de 2010. Contido no Oficio nº 1295/2010-GAB/SEEL, referente a servidora VILMARA BEZERRA DE LIRA, CPF nº 34399518472, matrícula nº 73.017-7. Onde se lê: \'Exonerar da função gratificada de Administrador do Centro Administrativo Pedagógico,\'. Leia-se: \'Exonerar do cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo\' DDI\', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer\'. Na Portaria nº 592 de 01 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 3217/2010 - GAB/SS, referente ao servidor JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº 2701730481, matrícula nº 75.998-7, Agente Comunitário de Saúde. Onde se lê: \'a contar de 25 de novembro de 2019\'. Leia-se: \'a contar de 25 de novembro de 2009\'. Na Portaria nº 671 de 01 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010, e o contido 1134 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 no Ofício nº 3215/2010 - GAB/SS, referente a composição do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Distritais de Saúde. Onde se lê: \'AMARA REGINA TAVARES\'. Leia-se: \'AMARA PEREIRA DE LIMA\'. Onde se lê: \'ADRIÃO FILHO ALBUQUERQUE CAVALCANTE\'. Leia-se: \'ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\'. Na Portaria nº 2573 de 27 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 28 de agosto de 2010, e o contido no Ofício nº 512/2010 - DPR/URB, referente a designação da servidora NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, CPF nº 37720449487, matricula nº 07.119-6. Onde se lê: \'que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 21 de agosto de 2010\'. Leia-se: \'que se encontra exercendo, interinamente, os cargos de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da URB RECIFE, no período de 02 a 21 de agosto de 2010\'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1135 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 004/2010- Licitação nº 330697 BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de garrafas plástica (tipo squeeze), todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de outubro de 2010 (terça - feira) às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 01 de outubro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2010 1. Objeto: Contratação da Empresa AUGURE - Desenvolvimento Empresarial Sociedade Simples Ltda, para treinamento customizado teórico-prático sobre parâmetros básicos de contratação de serviços (elaboração de projeto básico e termos de referência e correspondente política de fiscalização e gestão de contratos), para aproximadamente quinze servidores da Administração Municipal, dividido em três atividades: 1ª - Starter e Nivelamento, 2ª - Organização do Desenvolvimento e 3ª - Conclusão do Trabalho. 2. Prazo: Atividade Título Dias 1ª Starter e Nivelamento 13,14 e 15/10/2010 2ª Organização do Desenvolvimento 3, 4 e 5/11/2010 3ª Conclusão do Trabalho 29 e 30/11/2010 e 1, 2 e 3/12/2010 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103) PNAFM/RE. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93 a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, em especial a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, enumerado pelo Art. 13, VI, da mesma Lei, baseia-se em dois vértices: 1) a natureza singular - 2) a notória especialização do contratado. Podemos afirmar seguramente que o fato de haver outras consultorias técnicas que oferecem serviços na área de capacitação de servidores e desenvolvimento de métodos de gerenciamento de contratos administrativos (elaboração de projeto básico e termos de referência e correspondente política de fiscalização e gestão de contratos), não afasta a inexigibilidade, pois nenhuma atenderia a finalidade exigida para produção dos resultados esperados pela Administração. Nessa perspectiva, não há de se falar em preferência ou contrariedade ao princípio da impessoalidade, mas sim em concreto, uma necessidade pública que só pode ser atendida pela empresa em questão, pois sua abordagem técnica abrange os pontos necessários ao desideratum da Administração Pública. O professor de Direito Administrativo e Administração de Recursos Humanos, Jerônimo Souto Leiria, é reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em terceirização profissional que se destacou na introdução da técnica no país, demonstrando assim sua notória especialização. Desta forma concluímos que temos um serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, com notória especialização, cujo a competição é inviável. 5. Razão da Escolha: A notória especialização do professor Jerônimo Leiria é comprovada por diversos fatores, dentre os quais podemos destacar: Advogado com atuação intensa em Direito Civil, Administrativo e do Trabalho - Especialista em Recursos Humanos pela Faculdade Getúlio Vargas - FGV/SP. - Leciona em várias Universidades brasileiras em cursos de Pós-Graduação, por sua obra, na condição de Professor Convidado - É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. É conferencista, palestrante e instrutor nacionalmene reconhecido como pioneiro na implantação da Terceirização, e sua decorrência o o Gerenciamento de Contratos, sendo o mais requisitado consultor destas áreas. Autor e co-autor de diversos livros nas áreas de terceirização e administração de contratos. É contratado, com freqüência, pela Administração Pública com base na Lei 8.666/93, face ao modo singular de sua atuação e notório saber. Diante do exposto, ainda reside o fato da empresa Empresa AUGURE - Desenvolvimento Empresarial ser representante e comercializar os produtos de treinamento desenvolvidos pelo Professor Jerônimo Leiria. 6. Justificativa do Preço: A documentação apresentada ressalta que o preço oferecido é reduzido em relação ao normalmente praticado devido à economia de escala oportunizada tanto pela contratação programada em longo prazo, como pela repetição de programas em três oportunidades. Não servindo de parâmetro para outros órgãos públicos ou empresas privadas que pretendam pesquisar preços e não repitam a mesma condição de trabalho. 7. Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 69.580,00 (sessenta e nove mil quinhentos e oitenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o término de cada atividade. Atividade Valor-R$ 1ª - Starter e Nivelamento 16.000,00 2ª - Organização do Desenvolvimento 14.000,00 3ª - Conclusão do Trabalho 39.580,00 Recife, 22 de setembro de 2010 FABIANA DA SILVEIRA XAVIER Secretária Executiva em Exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2010 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da empresa AUGURE Desenvolvimento Empresarial Sociedade Simples Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.657.102/0001-72, visando ministrar o treinamento customizado teórico-prático sobre parâmetros básicos de contratação de serviços para 15 (quinze) servidores da Administração Municipal, nos dias 13,14 e 15/10/2010 - 3, 4 e 5/11/2010 - 29 e 30/11/2010 e 1, 2 e 3/12/2010, no valor global de R$ 69.580,00 (sessenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). FABIANA DA SILVEIRA XAVIER - Assessora Executiva em Exercício - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 22 de setembro de 2010.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 Serviços de construção de 228 (duzentos e vinte e oito) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação, drenagem e centro comunitário do Conjunto Habitacional Vila Independência, situado na Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1850, bairro Brejo Beberibe Proposta Classificada: CINZEL ENGENHARIA LTDA.(VENCEDORA). Proposta Desclassificada: Não houve. Recife, 01 de outubro de 2010. Etien 1136 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e Pereira de Oliveira - Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 002/2010 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviço de Manutenção do Equipamento IBM DS4700, com Valor Total Anual de R$ 8.124,00 (oito mil, cento e vinte e quatro reais), através da IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, conforme CI ASI-082601/2010, datada de 26/08/2010, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 028/2010, datado de 27/09/2010, com base no inciso I, artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 01/10/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 042/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos domésticos, equipamentos de informática e comunicação - 10 (dez) lotes, para a implantação das farmácias da família das unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 043/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários - 05 (cinco) lotes, para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 044/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 045/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de outubro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: Trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa SYNERGIA - Consultoria Urbana e Social Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior. Fica designado o dia 05/10/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 01 de outubro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E COBERTA DA POLICLÍNICA GOUVEIA DE BARROS - BOA VISTA. Data e hora de abertura: 25.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 01 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 006/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA CONDE D'EU - BOA VISTA. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 01 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. VENCEDOR: EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. Recife, 01 de outubro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão informa que, tendo em vista a desclassificação da empresa PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, solicita que as empresas remanescentes informem em 48 horas sobre sua situação cadastral, com base na Lei Complementar 123/2006, para fins de apresentação de proposta de preço. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 29 de Setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1137 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 059/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBEIL LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 059/2010/SCG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de julho de 2010 a junho de 2011, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 29 de Setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de BILHETES EM PAPEL, destinados à aquisição de gêneros alimentícios/refeições, junto à rede de estabelecimentos comerciais, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 18/10/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 18/10/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 29 de setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1138 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA N° 659 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 192 de 19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial Municipal nº 56 em 19 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WALDINETE MARIA CONDE FREIRE, matrícula 51.321-3, Professor II, Classe 'A', faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.576/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55275.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de outubro de 2008. PORTARIA N° 660 DE 12 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 477 de 12 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial Municipal nº 104, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ALUÍZIO CORREIA, matrícula 15.578-1, Trabalhador, faixa salarial NF 8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 929/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.02824.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias. Os efeitos desta portaria retroagem a 10 de junho de 2007. PORTARIA N° 661 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula 55.033-8, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.377/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.02721.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de abril de 2008. PORTARIA N° 662 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 113 de 25 de março de 2009, publicada no Diário Oficial Municipal nº 36 de 28 de março de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LAETE RIBEIRO DO EGITO, Cirurgião Dentista, faixa salarial K 7, matrícula 20.060-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 05/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02874.8.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos - 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2007. PORTARIA N° 663 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 78 de 18 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial Municipal nº 24 de 21 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a DORGIVAL VIEIRA DE SOUZA, Músico, faixa salarial MUS 1, matrícula 31.619-7, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.657/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30851.7.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 14 (catorze) anos - 08 (oito) meses e 03 (três) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2008. PORTARIA N° 664 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 346 de 30 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial Municipal nº 129 de 11 de novembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SEABRA DA SILVA FILHO, matrícula 15.480-4, Vigia, faixa salarial NM 9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 440/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processon.º 07.20351.1.08 com proventos mensais integrais de acordo com a média das remuneações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de outubro de 2008. PORTARIA N° 665 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 167 de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 em 05 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIAS, matrícula 53.075-4, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 737/2009 e Parecer n.º 417/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19177.0.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 23 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 679 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 A DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria n° 39 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 06 em 16 de janeiro de 1139 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 2010. Conceder Pensão, a Srª ZILMA GONÇALVES DE MELO, companheira, inscrita no CPF sob o nº 362.868.344-00, beneficiária do ex-servidor RICARDO EMANUEL ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 77.470-2, falecido em 18 de agosto de 2008, no valor mensal de R$ 522,84 (Quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17815.9.09, com base no Parecer nº 1.696/2009 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 e Art. 66 , Parágrafo Único, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 632 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 160, de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 de 05 de maio de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 06 de janeiro de 2009, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 425.599.604-00, beneficiária do ex-segurado Sr. EDGAR CLAUDINO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula nº 5.459-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 410/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.12617.4.09. PORTARIA Nº 633 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 113, de 04 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 27 de 09 de março de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de dezembro de 2006, data do óbito, a Sra. EDJANE MARTINS DA SILVA SANTANA, viúva, CPF Nº 307.119.754-34 e MARILIANE MARTINS DE SANTANA, filha, beneficiárias do ex-segurado Sr. HÉLIO BERNARDINO DE SANTANA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF-4, matrícula nº 56.537-5, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 186/2007 e Encaminhamento nº 173/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.64212.0.06. PORTARIA Nº 688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO, Engenheiro, faixa salarial EM - 9 , matrícula nº 19.519-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0771/2010 e Encaminhamento Final nº 551/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46713.0.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 553 de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 115, em 08 de outubro de 2009 R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª CARLINDA JOSEFA DO NASCIMENTO, viúva, inscrita no CPF sob o nº 066.749.394-80, a LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO, e a LUCINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, filhos inválidos do ex-servidor LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 8.397-9, conforme teor do Parecer n.º 131/2006 e Encaminhamento Final nº 203/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27104.5.05, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 553 de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 115 em 08 de outubro de 2009 R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente da ex-servidora AVANI SIQUEIRA MONTALVÃO, Srtª NATHALI MARIA ROSA SIQUEIRA, filha menor, CPF nº 058.696.474-60, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 154/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62223.0.03, retroagindo seus efeitos a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de agosto de 2002. PORTARIA N° 707 DE 02 DE OUTUBTRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 329 de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 96 em 25 de outubro de 2008 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA HONORATO CORREIA, matrícula nº 17.954-2, Auxiliar de Enfermagem, B-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 772/2008 e Encaminhamento Final nº 367/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06144.2.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à 25 de outubro de 2008. PORTARIA N° 708 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 527 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCY LINS DO NASCIMENTO NUNES, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 14.605-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 370/2009 e Encaminhamento Final nº 130/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73577.4.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem aà 29 de setembro de 2009. Os efeitos desta portaria retroagem à 29 de setembro de 2009. PORTARIA N° 709 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no 1140 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 120 de 02 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 41 em 09 de abril de 2004 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSENELIA GOMES DA SILVA, Professora II, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 50.252-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer , nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 124/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67195.6.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à 09 de abril de 2009. PORTARIA N° 710 DE 02 DE OUTUBTRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, retificando a Portaria n° 659 de 31 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 124 em 05 de novembro de 2009 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA MARIA RABÊLO RODRIGUES LAFAYETTE, Professor II, Classe 'B', GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.330/2009 e Encaminhamento Final nº 764/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37055.0.09, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2009. PORTARIA Nº 711 DE 02 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIM, Médico, faixa salarial M20 - 1, matrícula nº 12.925-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 594/2010 e Encaminhamento Final nº 423/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31185.2.10, com proventos mensais integrais. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1141 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010, celebrada em 15.09.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP. Objeto: Contratação de agência prestadora de serviços de passagens aéreas nacionais e internacionais, para serem utilizadas nos eventos da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 15/09/2010 a 14/09/2011. Desconto Percentual de 8,90% (oito vírgula noventa por cento), sobre as passagens aéreas nacionais e internacionais. Dotação Orçamentária nºs 6201.04.122.2.161.2.723, 6201.13.392.1.211.2.579, 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 33.90.33. Recife, 01 de outubro de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1142 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1651 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 140/01.07.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVETE BARBOSA CANDIDO, CPF nº 132.875.594-00, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 27 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1652 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/31.05.2010 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1653 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/06.05.2010 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ÂNGELA SILVA LINS, CPF nº 179.638.424-00, mat. 57.471-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 12 de julho a 10 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1654 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/02.06.2010 da UTEC Largo Dom Luis e a CI nº 94/28.06.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2010: 01- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, Professor I, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luis, RPA 03, Código de Lotação 1414358, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, CPF 354.532.734-53, Professor II, mat. 57.093-5, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, 100 (cem) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1655 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/22.06.2010 e 47/25.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 35/28.06.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 01 a 30 de julho de 2010: 01- ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF 134.695.174-87, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780. 02- DORIS KAY DOBBIM FELLOWS, CPF 482.095.704-04, mat. 55.951-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790. 03- MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, CPF 024.384.464-63, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1656 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/22.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, CPF 023.021.294-82, mat. 32.450-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1657 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/27.07.2010 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF nº 668.589.095-91, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais , em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1658 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/09.07.2010 da UTEC- Largo Dom Luis, 33/07.07.2010 da Escola Itinerante de Informática RPA-06 e 09/01.07.2010 da Escola Itinerante de Informática RPA-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 01- FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC- Largo Dom Luis, RPA 03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. 02- LIDUINA VIEIRA DE BARROS, CPF 456.360.103-97, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática R 1143 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 PA-06, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. 03- NATALICIA ROSA TRINDADE LEÃO, CPF 833.553.084-04, mat. 66.948-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardozo Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-05, no período de 04 de agosto a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1659 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/07.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS, CPF nº 286.054.034-20, mat. 44.803-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1660 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES, CPF nº 433.094.024-87, mat. 33.292-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1661 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/22.07.2010 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, 71/12.07.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belem e 18/08.07.2010 da Escola Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 01- FLAVIA LUCILLE MOREIRA BASILIO DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. 02- LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF 686.241.314-72, mat. 57.301-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. 03- MERCIA VIDAL DA SILVA, CPF 361.494.204-00, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1662 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/16.06.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, 75/29.07.2010 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira e 111/05.07.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 02 a 30 de agosto de 2010: 01- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06. 02- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, CPF 771.667.524-91, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06. 03- VANIA VERISSIMO DA SILVA, CPF 104.116.744-04, mat. 57.484-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1663 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/23.07.2010 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 81/22.07.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 01- MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF 360.345.414-68, mat. 55.867-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. 02- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1664 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/03.08.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 144/04.08.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 50/28.07.2010 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 02 a 30 de agosto de 2010: 01- ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, CPF 184.611.744-53, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780. 02- ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, CPF 585.192.624-49, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 03- EVANI CARVALHO NEVES, CPF 450.205.664-20, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1665 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ 1144 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/21.07.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF nº 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1666 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/30.07.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 264.697.314-49, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1667 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/17.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALÉRIA DA FONSECA SILVA, CPF nº 629.828.504-00, mat. 61.641-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de agosto a 16 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 1668 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 160/10.08.2010 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF nº 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1669 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/10.08.2010 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, CPF nº 257.275.244-15, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 09 a 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1670 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/02.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RE S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, CPF nº 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1671 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 71/21.07.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes e 111/05.07.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1-ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06. 2-VANIA VERISSIMO DA SILVA, CPF 104.116.744-04, mat. 57.484-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. PORTARIA Nº 1672 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MERCIA VIDAL DA SILVA, CPF nº 361.494.204-00, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1673 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/25.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF nº 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1674 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRET 1145 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/16.08.2010 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no período de 01 de setembro a 29 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1675 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/20.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 134.695.174-87, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1676 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/10.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCILIA CAMPOS ARAUJO, CPF 257.275.244-15, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1677 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/02.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 879.235.214-68, mat. 66.752-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1678 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/26.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, CPF nº 660.494.404-25, mat. 73.972-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 1679 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 67/01.09.2010 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 85/27.08.2010 da Escola Municipal do Leão e 103/31.08.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- EVANI CARVALHO NEVES, CPF 450.205.664-20, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. 2- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 01 a 30 de setembro de 2010. 3- GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA, CPF 784.894.074-87, mat. 66.839-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no período de 06 de setembro a 05 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 1680 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/02.09.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 136.484.114-20, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/ 2º Ano, no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2010, em substituição a ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1681 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/02.09.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, em substituição a HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, mat. 61.204-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1682 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do 1146 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/08.09.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214-954-04, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1683 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/01.09.2010 da Escola Municipal Campina do Barreto e 142/30.08.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 1º Ciclo / 1º Ano do 2º turno, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2010. 2- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 2º Ciclo / 2º Ano do 2º turno, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1684 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 130/24.08.2010 e 146/06.08.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II IÊDA DE SOUZA CRUZ, CPF nº 009.706.744-06, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais de História em carga horária disponível conforme se segue: 10 (dez) horas-aula no período de 04 de fevereiro a 30 de junho de 2010 e 95 (noventa e cinco) horas-aula no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1685 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/08.09.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI, CPF 196.441.404-00, mat. 57.069-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1686 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/04.05.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF nº 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/ 2º Ano, no período de 19 de março a 17 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1687 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/23.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF nº 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1688 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/06.08.2010 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF nº 775.012.414-49, mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1689 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/30.07.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA SENA DE ALENCAR, CPF nº 592.350.204-68, mat. 39.257-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 02 a 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1690 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SEC ETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 45/16.06.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 166.581.594.91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Jardi 1147 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 m Mauriceia, RPA-06, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1691 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/05.07.2010 da Creche Municipal Mardônio Coelho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIA PATRÍCIA RODRIGUES LIRA, CPF: 036.671.844-41, mat. 66.971-3, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1692 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/29.06.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF: 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1693 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora JOELMA DORNELAS DA SILVA, CPF nº 547.422.854-68, matrícula nº 55.113-3 enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA 01 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Â O PORTARIA Nº 1580 de 13 de setembro de 2010, publicada no DOM 103 de 16/09/2010, referente ao suprimento individual de MARIA JOSÉ CARNEIRO, CPF nº 10336869487, matrícula nº 89.885-9. Onde se lê: MARIA JOSÉ CARNEIRO Lêia-se: MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA |Recife, 01 de outubro de 2010 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1148 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 66/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS às entidades abaixo relacionadas, em virtude das mesmas atenderem ao que dispõe a resolução nº 16/2006 do CMAS e decreto federal nº 6.308/2007. 'ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS CNPJ 15 156 557/0001-95 'INSTITUTO AVIVA CNPJ 05 992 333/001-68 'MOVIMENTO SOLIDÁRIO SÓ AÇÃO CNPJ 10 538 169/0001-53 - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de setembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 67 /2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2010, R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER a inscrição no CMAS, solicitado pelo Instituto de Incentivo a Melhoria da População Carente do Estado de Pernambuco CNPJ 08.849.215/ 0001-93, em virtude do mesmo não atender as exigências contidas na resolução número 16/2006 do CMAS, publicada em 10 de junho de 2006 e decreto federal número 6.308/2007. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de setembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 1149 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Extrato 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Atas de Registro de Preços: nº 01, 02, 04, 05 e 06/2010, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo de Informática. Fornecedores: CIL Com. de Informática Ltda, ASP Ailton Santos Pereira, Port Distribuidora de Inform. e Papel. Ltda, MCG Aguiar Cartuchos. Lotes: nº 01 / Itens: nº 1.1 a 1.8 - nº 02 / Itens: nº 2.1 a 2.3 - nº 04 / Item: nº 4.1 - nº 05 / Itens: nº 5.1 a 5.4 - nº 06 / Itens: nº 6.1 a 6.2. Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 02/2010 / Processo Licitatório nº 07/2010. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 01/2010, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Prestação de serviços de Impressão Departamental. Prestador do Serviço: Kanzen Comércio e Serviços Ltda-EPP. Lote: Único / Itens: 1, 2 e 3. Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pegão Presencial nº 08/2010 / Processo Licitatório nº 19/2010. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços: nº 01/2010, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br . Objeto: Confecção de Materiais Gráficos. Prestador do Serviço: Perfilgráfica Ltda. Lote: Único / Itens: 1 a 11. Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 15/2010 / Pegão Eletrônico nº 08/2010. 1150 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 130/2010-GAB/SS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Regina Correia da Silva, CPF nº 449.509.184-00, matrícula nº 35.813-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Maria Eliane Vieira D'oherty, CPF nº 508.997.404-72, matrícula nº 67.955-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 136 /10 - GAB/SS, EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de agosto de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior (Médico), conforme ANEXO 1 da presente Portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS Nome Ordem Class. Arg. Class. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. LUCIANO JOSÉ LEMOS FRANÇA 7 7,5 MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class SONIA MARIA DE ANDRADE PINTO 7 7,5 RAFAEL MENDES MARTINS 8 7,2 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ARAÚJO 8 9 ADERALDO TADEU DE MORAIS 9 8,5 EMANUEL FONSECA DA SILVA 10 8 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 11 8 MARCELA AMORIM ALVES 12 8 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 132/2010-GAB/SS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 2765/2010, do Distrito Sanitário V, de 20 de setembro de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 180 sondas uretrais nº 16 e de 120 sondas uretrais nº 04, ocorrido na Farmácia do Distrito Sanitário V - Art. 2º Designar as servidoras Ilma Cristina Silva do Nascimento, Enfermeira, matrícula nº 31.996-6, e Mirtis Gomes Araújo, Assistente Social, matrícula nº 69.518-9, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Portaria nº 133/2010 - GAB/SS, em 29 de setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Marilúcia Cavalcanti da Costa, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 285.864.414-49, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/11/2009. Rosano Freire Carvalho, Psicólogo, CPF nº 529.119.424-34, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado no Gabinete do Secretário de Saúde, da Prefeitura do Recife (Código de lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 07/07/2009. Terezinha Barbosa de Andrade, Técnico em Enfermagem, CPF nº 085.395.104-72, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/01/2007. Sylvio Manoel de Carvalho Pinho, Médico, CPF nº 095.086.784-53, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/08/2010. Everilda Marques Andrade, Visitadora Sanitária, CPF nº 249.315.944-68, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811292 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/08/2010. Ana Lúcia da Hora e Sá, Médica, CPF nº 165.983.694-87, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Gerencia de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema (Código de lotação nº 181762 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 10/05/2010. Ailton Pereira de Souza, Agente de Saúde Pública, CPF nº 195.726.384-91, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2005. Recife, 30 de setembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1151 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste 6° Termo Aditivo ao contrato supracitado:I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 185.606,74 (Cento e oitenta e cinco mil seiscentos e seis reais e setenta e quatro centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 175.535,82 (Cento e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 10.070,92 (Dez mil e setenta reais e noventa e dois centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado não tem reflexos financeiros, de modo que o valor global do contrato permanecerá inalterado no valor de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 1152 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Animação marca encerramento dos Jogos da Pessoa Idosa 1 A terceira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa terminou, ontem (1°), com muita animação. A cerimônia de encerramento aconteceu no Geraldão com a presença do prefeito João da Costa, além de show do cantor Adilson Ramos. O evento também foi uma oportunidade para celebrar o Dia Nacional do Idoso, comemorado no dia 1º de outubro. Ao chegar, João da Costa foi bastante aplaudido e cumprimentou a todos. 'É uma prioridade do nosso governo a construção de políticas para o envelhecimento saudável. Estamos desenvolvendo uma série de ações na área de lazer, assistência social, saúde, emprego e renda para que os idosos continuem contribuindo de forma ativa para nossa cidade. Os jogos são mais uma etapa importante, mostram a vitalidade dessas pessoas', destacou. Os jogos municipais iniciaram no dia 19 de setembro e reuniram mais de duas mil pessoas. Durante a cerimônia de encerramento, as 43 equipes que disputaram nas modalidades arremesso de pelota, voleibol, damas, basquete, handebol, dominó, futebol e a estafeta, receberam medalhas e certificados de participação. 'Todos são campeões porque estão participando, e dão exemplo aos jovens que não praticam esportes', afirmou João da Costa. O prefeito juntamente com o presidente do Geraldão e secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja, entregaram as medalhas para as cinco equipes melhores colocadas. Em primeiro lugar, ficou a bicampeã CVC-1 Amor. O seu representante Raimundo Barbosa, 76 anos, recebeu das mãos de João da Costa a premiação. 'Estamos alegres com o primeiro lugar. Tentaremos ano que vem estar aqui novamente. A gente se movimenta. Em vez de ficar mais velho, fica mais novo', disse Raimundo. A alegria não era uma característica apenas de Raimundo, a idosa Maria Isabel Araújo, 61 anos, não escondia seu entusiasmo com a iniciativa. 'Isso é muito importante para a saúde, a vida e o lazer dos idosos. Foi uma grande coisa que o prefeito fez por todos nós', disse. Para finalizar a competição de uma forma contagiante, o show de Adilson Ramos colocou todos para dançar ao som de sucessos como 'Olga' e 'Sonhar Contigo'. 1153 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores da Secretaria de Finanças são homenageados 1 O encontro realizado ontem (1º), no auditório Capiba, 15º andar da PCR, foi de emoção para 54 servidores da Secretaria de Finanças (Sefin) do Recife que foram reconhecidos como líderes mentores. A homenagem, que entregou certificados às 13 pessoas mais votadas (preenchendo as sete primeiras colocações), é resultado da pesquisa acadêmica de mestrado do auditor municipal Haroldo Barros, sobre o fenômeno da Mentoria na iniciativa pública. 'É um momento muito importante, pois, além do trabalho do servidor, estimula o aparecimento de novos discípulos, novos líderes mentores. De fato, eles são figuras fundamentais para a melhoria das novas ideias e da produção', disse o secretário de Finanças, Marcelo Barros. Ao todo, 117 pessoas da Sefin responderam ao questionário, nos quais 110 foram citadas. 'O principal resultado nem é acadêmico, é de cunho emocional. Existe um mito de que quem lida com números é frio e sistêmico, mas vi reações extraordinárias', disse Haroldo Barros. Um líder mentor é alguém que foi ou é importante para a formação profissional ou pessoal de um integrante da equipe, pois ajuda no crescimento, no desenvolvimento e na construção da visão da pessoa, seja do trabalho, das relações pessoais ou do mundo. 'Ser mentor não é fácil, afinal, muitas vezes nem sabemos quem somos, imagine precisar conhecer bem o outro e ser modelo o tempo todo. O conhecimento técnico é fundamental, mas, acima de tudo, ter paciência em explicar e respeito às emoções, individualidade e visões do monitorado', explicou, a professora doutora Sônia Calado, pesquisadora do Comportamento Organizacional. Para Antônio Gomes de Lima, o 1º lugar, o mérito é de todos. 'O momento é de alegria, pois se trata de uma grande homenagem. Mas, ao mesmo tempo, é uma responsabilidade muito grande, e para isso conto com a ajuda de todos'. Além dele, Maria do Carmo Coelho (2º) e Maria Lúcia Pontual (3º), foram as mais votadas. 1154 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogado prazo de votação do OP online 1 A votação do Orçamento Participativo (OP) pela internet foi prorrogada e segue até o próximo dia 10. A ampliação do prazo foi solicitada por representantes das comunidades, que pediram mais tempo para eleger as obras prioritárias a serem executadas pela Prefeitura do Recife. O processo faz parte da terceira etapa do Ciclo do OP 2010. Lançado pelo prefeito João da Costa no último dia 10 de setembro, o voto pela internet é uma alternativa para as pessoas que não puderam comparecer às plenárias. Para votar, os recifenses podem acessar o endereço eletrônico da PCR ou os principais portais de informação do Estado, e clicar no banner do OP. Na primeira página do processo, deve-se digitar os dados obrigatórios: nome, RG, CPF, endereço completo (incluindo CEP). Os itens sexo - e-mail e telefone são opcionais. Aceito o cadastro, o usuário segue para a página de votação.Depois, é só escolher uma das 180 ações ou obras eleitas nas plenárias regionais, bem como um dos temas definidos nas temáticas. 1155 2010 110 2010-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Encontro 1 O prefeito João da Costa entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Correia, o edital de licitação para o viário do Projeto Via Mangue, publicado na terça-feira (28) no Diário Oficial do Município. O ato aconteceu na última quinta-feira (30), na sala de reuniões da presidência do TCE, na Rua da Aurora. O projeto soma um investimento na ordem de R$ 430,7 milhões. Para o prefeito, a via é de extrema importância para a cidade, beneficiando todo o estado. 'A obra tem uma dimensão econômica e social muito grande e redefine o perfil urbanístico do Recife, como aconteceu com a Avenida Agamenon Magalhães nos anos 60', afirmou. 1156 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.465 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.831,56 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 4.831,56 TOTAL 4.831,56 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.831,56 TOTAL 4.831,56 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.466 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 20.650,00 ( vinte mil, seiscentos e cinqüenta reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.650,00 TOTAL 20.650,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 20.650,00 TOTAL 20.650,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.467 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.03-FT 0104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 2.500.000,00 Nacional de Alimentação Escolar - PNAE TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.468 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 14.000,00 3.3.90.33-FT 0124 - Passagens e Despesas com Locomoção 44.000,00 3.3.90.35-FT 0124 - Serviços de Consultoria 7.900,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.100,00 3.3.90.92-FT 0124 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 4.4.90.92-FT 0124 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1121.60.00-FT 0124 - Taxa de Licenciamento Ambiental 190.000,00 1919.35.00-FT 0124 - Multas por Danos ao Meio Ambiente 10.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na da 1157 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ta de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.469 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT0241 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 TOTAL 27.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0241 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 TOTAL 27.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.470 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 121.186,63 (cento e vinte e um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.421,22 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.765,41 TOTAL 121.186,63 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.006,48 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 12.414,74 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 65.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.765,41 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 121.186,63 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.471 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 97.012,00 (noventa e sete mil e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.106,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.478,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.580,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.848,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 TOTAL 97.012,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - 1158 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Pessoa Jurídica 475,10 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 58,90 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.106,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 90,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 296,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.837,00 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149,00 4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 TOTAL 97.012,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.472 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 446.700,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 26.700,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00 TOTAL 446.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.700,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.322.1.014 - Fortalecimento das Manifestações Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e De 1159 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 senvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.19.126.2.123.1.625 - Desenvolvimeto, Modernização e Atualização de Sistemas de Geoinformação Municipal. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 21.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 15.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.322.1.015 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo para Copa 2014 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 4.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 TOTAL 446.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1160 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2844 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA PINTO SILVA, CPF nº 82199043487, matrícula nº 114-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de outubro de 2010 PORTARIA Nº 2845 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3152/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, FABÍOLA SAMPAIO MACHADO DIAS, CPF nº 02529631484, matricula nº 89.856-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181168 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2846 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, VÂNIA MARIA BRANDÃO PEREIRA GOMES, CPF nº 36065129453, matrícula nº 57.105-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, e nomeá-la como Gestora do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113613 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2847 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF nº 45047200434, matrícula nº 38.466-9, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2848 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA GABRIELA DA SILVA, CPF nº 94721971400, matrícula nº 69.290-7, do cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' Gestora da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA 03, e nomear MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, CPF nº 26766949449, para exercer o referido cargo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411356 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2849 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, MARINA ISABELA OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF nº 03260907467, matrícula nº 100.056-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Informação, símbolo 'DDR', da Diretoria do Saúde Recife, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 da Presidência, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2850 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 20 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2851 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARCOS ANTÔNIO BRAGA AREIAS, CPF nº 16716930434, matricula nº 87.829-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 0108750001. PORTARIA Nº 2852 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 710/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSANI PASINI SOUTINHO, CPF nº 62149032449, matrícula nº 89.055-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 0100040001. PORTARIA Nº 2853 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3152/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GABRIELA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 01214862497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181168 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2854 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3166/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALENE BEZERRA ARAÚJO SILVA, CPF nº 04429156409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18116 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2855 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3082/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, CPF nº 66661358491, matrícula nº 64.688-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811213 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2856 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 710/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO, CPF nº 04432129450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 0100040001. PORTARIA Nº 2857 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 664/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, LUIZ CORDEIRO DE BARROS FILHO, CPF nº 16861426415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2858 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ROSANI PASINI SOUTINHO, CPF nº 62149032449, matricula nº 89.055-1, para exercer o 1161 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 0108750001. PORTARIA Nº 2859 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 414/2010 - GAB/SECULT e 549/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 26914530491, matrícula nº 87.337-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular RENATO BRAGA LINS, CPF nº 34611398404, matrícula nº 87.290-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2860 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1406-C/2010 - GAB/SAS e 567/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matricula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENISE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2861 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1405-B/2010 - GAB/SAS e 566/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matricula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 53197534468, matrícula nº 87.776-7, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2862 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1404-A/2010 - GAB/SAS e 565/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matricula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MOISÉS FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 04189444405, matrícula nº 87.773-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2863 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1403-A/2010 - GAB/SAS e 564/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, matricula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RUBEM RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04671718479, matrícula nº 87.768-7, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2864 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1407-C/2010 - GAB/SAS e 568/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matricula nº 89.841-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF nº 7336542240, matrícula nº 87.801-2, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2865 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 767/2010 - GP/IASC e nº 574/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA TEREZA CÂMARA VELOZO, CPF nº 13148885449, matrícula nº 927-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ÁUREA ANDRÉIA SOARES LIMA FERREIRA, CPF nº 71152644491, matrícula nº 983-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2866 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 770/2010 - GP/IASC e nº 575/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, CPF nº 05912917460, matrícula nº 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, CPF nº 04871994481, matrícula nº 995-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2867 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 778/2010 - GP/IASC e nº 581/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA NEVES, CPF nº 03991574411, matrícula nº 740-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ZILDA MACHADO DA SILVA, CPF nº 17991366472, matrícula nº 846-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2868 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1408-A/2010 - GAB/SAS e 569/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matricula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, CPF nº 76784401468, matrícula nº 87.789-5, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2869 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2993-A/2010 - GAB/SS e nº 583/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, CPF nº 96209496415, matrícula nº 75.241-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JORGE FERREIRA PAIVA, CPF nº 12609862415, matrícula nº 74.227-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2870 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Designa 1162 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 r, ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, CPF nº 42886031453, matrícula nº 207-5, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de outubro de 2010 PORTARIA Nº 2871 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3149/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, KATIUSCIA NUNES SANTOS, CPF nº 02060696429, matrícula nº 65.886-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116831 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2872 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3150/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO TAVARES DE MELO VIANA, CPF nº 04507739497, matrícula nº 65.331-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2873 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3144/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÍDIA MARIA GOMES, CPF nº 30239460430, matrícula nº 33.574-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113831 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2874 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3151/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2875 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, como Presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para complementação do biênio 2009-2011. PORTARIA Nº 2876 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 502/2010 - DPR/URB e nº 580/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 7085-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período 01 a 30 de outubro 2010. PORTARIA Nº 2877 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 699/2010 - GSF e nº 548/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, CPF nº 33153752400, matrícula nº 40.179-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM, CPF nº 33982236487, matrícula nº 25.736-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2878 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias: Portaria nº 2347 de 04 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010, referente a exoneração do servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 56.034-0. Portaria nº 2348 de 04 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010, referente a exoneração da servidora CARMEM DOLORES ALVES, matrícula nº 32.389-3. PORTARIA Nº 2879 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2010 - DB/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas: Portaria nº 2.771, datada de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 21 de outubro de 2006, da servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 50.723-0 - Portaria nº 1.250, datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº 44 de 19 de abril de 2007 da servidora MARILENE LUPERCINO DOS SANTOS, matrícula nº 13.338-2 - Portaria nº 1.029 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial nº 39, datada de 08 de abril de 2008 da servidora LIOEDETE PIRES DA SILVA LIMA, matrícula nº 53.810-0 - Portaria nº 1.021, datada de 07 de abril de 2008 publicada no Diário Oficial nº 39 de 08 de abril de 2008 da servidora CRISTINA MARIA TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.672-6. PORTARIA Nº 2880 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 339/2010 - GAB/SEHAB e nº 582/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA, CPF nº 24689394415, matrícula nº 73.690-7, Gerente de Programas e Projetos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Demandas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular RICARDO ALESSANDRO DE LIMA REGO BARROS, CPF nº 32075189404, matrícula nº 69.412-5, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2881 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 944/2010 - DPR/EMLURB e nº 578/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, CPF nº 47970570410, matrícula nº 4567-5, como Membro da Comissão de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 39904997420, matrícula nº 4328-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2882 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 959/2010 - DPR/EMLURB e nº 555/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF nº 48047236415, matrícula nº 1025-1, Gerente Operacional de Manutenção RPA 6, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'DDR', da E 1163 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 mpresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, CPF nº 50022490434, matrícula nº 4484-9, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2883 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 375/2010 - GAB/SCDUO e nº 570/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, CPF nº 80201938472, matrícula nº 73.596-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Oeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular KARINE MOURATO DE SOUZA, CPF nº 2402663405, matrícula nº 73.685-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2884 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 373/2010 - GAB/SCDUO e nº 571/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, HUGO CAVALCANTI PEREIRA, CPF nº 1049670485, matrícula nº 79.313-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Descentralização, símbolo 'DS2', da Diretoria de Descentralização, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, matrícula nº 54.981-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2885 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 388/2010 - GAB/SCDUO e nº 557/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 12417610434, matrícula nº 39.842-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2886 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 972/2010 - DPR/EMLURB e nº 585/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALBERTO SOUZA DE SÁ BARRETO, CPF nº 28987306453, matrícula nº 3425-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MARCO ANTONIO FERRO MOREIRA, CPF nº 38730669472, matrícula nº 0824-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2887 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 946/2010 - DPR/EMLURB e nº 579/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES, CPF nº 33076596420, matrícula nº 0794-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Iluminação Especial, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO BRASIL VILELA, CPF nº 36359823420, matrícula nº 0821-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2888 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1450-A/2010 GAB/SÃS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matricula nº 89.059-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que participou da Reunião do COEGEMAS, na cidade de Petrolina/PE, nos dias 16 e 17 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2889 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3149/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ NICÁCIO DE SOUZA FILHO, CPF nº 49570137487, matrícula nº 65.481-0, da função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 18116831 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2890 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3150/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA JOSÉ CORREIA ALVES, CPF nº 19599102487, matrícula nº 73.325-2, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2891 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA DIANA BEZERRA MONTEIRO, CPF nº 2753262411, matrícula nº 69.490-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Sítio Grande, RPA 6., da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1413810 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2892 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1306/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLEYDE RAGO FERREIRA, CPF nº 81724551434, matrícula nº 69.176-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA 3., da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1411354 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2893 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1307/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF nº 61390097404, matrícula nº 67.018-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1413810 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2894 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1306/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOELMA ALVES SOARES AGRELLI, CPF nº 63105080406, matrícula nº 69.176-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche 1164 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 Municipal Flor da Comunidade, RPA 3., da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1411354 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2895 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARILENA ESCOBAR DE OLIVEIRA TORRESENI, CPF nº 12701920434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Sítio Grande, RPA 6., da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1413810 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2896 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1307/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EUNAIDE MONTEIRO DA ALMEIDA SILVA, CPF nº 49589440444, matrícula nº 38.978-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Código de Lotação nº 1413810 e Centro de Custo nº 140121790, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2897 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 08995915404, matrícula nº 87.793-4, Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 28 de setembro de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2753 DE 20 DE 09 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA SOARES DE CARLI DA SILVA, CPF nº 75620120406, matrícula nº 62.790-8, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1561 de 19 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 56 de 20 de maio de 2010, referente a exoneração da servidora JAQUELINE DE MORAIS REIS, CPF nº 83553410400, matrícula nº 69.305-7, Onde se lê: 'matrícula nº 60.245-7'. Leia-se: 'matrícula nº 69.305-7 '. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1165 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 012/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de tíquetes refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, em atendimento à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Empresa habilitada e declarada vencedora : Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços com taxa administrativa de -2,01% . Recife, 30 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 005/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, em atendimento às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Empresa habilitada e declarada vencedora : Perfilgráfica Ltda ME com valor global de R$ 221.114,76. Recife, 30 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de garrafas tipo squeeze - 01 (um) lote, para atender as necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. LICITAÇÃO FRACASSADA. Recife, 29 de setembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - objeto:Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa QUE ESTÁ SUPRIMIDO DO EDITAL o item 5.2.5 '-cronogramas físico-financeiros das obras dentro do prazo fixado para a sua realização, indicando os valores e prazos mensais e totais, em reais e percentuais, para cada item' .e CONCORRÊNCIA 006/2010 - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa QUE ESTÁ SUPRIMIDO DO EDITAL o item 5.2.5 '-cronogramas físico-financeiros das obras dentro do prazo fixado para a sua realização, indicando os valores e prazos mensais e totais, em reais e percentuais, para cada item' .Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 29 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE RETIFICAÇÃO DE OBJETO Onde se Lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 028/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 029/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para locação de 600 (seiscentas) diárias de veículos automotores (tipo ônibus urbano) e 20 (vinte) diárias de ônibus com porta de acessibilidade para portadores de deficiência física, com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 11:00 horas, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 028/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material serigráfico para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 029/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a locação de veículos (4 lotes), com motorista e combustível pela contratada, para atender às demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 30 de setembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada em shows pirotécnicos, para atender a demanda da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/10/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2010 OBJETO: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, para atender a demanda da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14/10/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade d 1166 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 - Objeto: Prestação de serviços de digitação de autos e boletins originados de ocorrência oriundos de acidentes de trânsito. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 18.10.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 29 de setembro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 - Objeto: Prestação de serviços por telefonia, através do sistema 0800, para central de atendimento ao cidadão. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 18.10.2010, às 14h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 29 de setembro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de autoclave horizontal - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 29 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: Contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 29 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1167 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 249, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3167/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário HERTON VIANNA CORREA, CPF nº 37246780459, matrícula nº 616-5, que se encontra a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DEFATIMO RANACO SANTOS, CPF 70284806404, matrícula nº 105-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, no Conselho Municipal de Política Cultural, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de lotação nº 32 e Centro de custo nº 320122120. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 701 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, ao servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF.: 591.803.8248-7, matrícula nº 100171-0, a contar de 01 de outubro de 2010 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 657, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula 100.231-7, CPF: 715.187.974-15, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 16 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 701 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, ao servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF.: 591.803.8248-7, matrícula nº 100171-0, a contar de 01 de outubro de 2010. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente PORTARIA N° 683 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA CANDIDA CORREIA GOMES, Professora I, Classe 'C', faixa salarial GM 10, matrícula nº 56.919-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 875/2010 e Encaminhamento Final nº 625/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25224.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 20 (vinte) anos - 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2010. PORTARIA Nº 684 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. JOVINA ANUNCIADA DE SANTANA, esposa, CPF Nº 819.253.364-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MÁRIO FRAZÃO DE SANTANA, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTO DE SOM, MED-5, matrícula 70.199-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 844/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54489.8.10. PORTARIA Nº 685 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, esposa, CPF Nº 895.947.114-34, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula 03.220-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 873/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55467.8.10. PORTARIA Nº 686 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. ANNA CECÍLIA REGINA SOUZA DE ALBUQUERQUE, filha menor, CPF Nº 082.744.984-45, beneficiária do ex-segurado Sr. WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-8, matrícula 19.355-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, ficando reservada uma cota-parte em nome da Sra. EDINA DA SILVA SOUZA, companheira, conforme teor do Parecer n.º 457/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47922.1.10. PORTARIA Nº 687 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, Agente Administrativo, faixa salarial NF-9, matrícula nº 14.832-4, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 033/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23723.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuiçõe 1168 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 s conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO, Engenheiro, faixa salarial em 9 , matrícula nº 19.519-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0771/2010 e Encaminhamento Final nº 551/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46713.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 689 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LÚCIA DA SILVA BARROS, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula nº 13.428-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.366/2009 e Encaminhamento Final nº 811/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46727.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 690 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BETHSABÁ SOARES DO NASCIMENTO, Professor I, faixa salarial GM-15, matrícula nº 53.151-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 833/2009 e Encaminhamento Final nº 480/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07954.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 691 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, Professor I, faixa salarial GM-15, matrícula nº 53.372-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 772/2010 e Encaminhamento Final nº 552/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24077.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 692 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO PALMEIRA DE ARAÚJO FILHO, Agente Administrativo , faixa salarial NF-9 , matrícula nº 13.865-7, lotada na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 713/2010 e Encaminhamento Final nº 481/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08249.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 693 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE JESUS ALVES LENS, Professor II, Classe B, faixa salarial GM - 15 , matrícula nº 52.481-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 415/2009 e Encaminhamento Final nº 474/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64776.8.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 694 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO , Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM-8 , matrícula nº 19.418-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 717/2010 e Encaminhamento Final nº 483/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47164.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 695 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUELY SANTIAGO DE MORAIS COSTA, matrícula nº 53.505-8, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 783/2010 e Encaminhamento Final nº 550/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20163.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 696 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, Professor I, Classe 'C', faixa salarial GM 15, matrícula nº 53.957-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 768/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69100.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 697 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES DA SILVA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 14, matrícula nº 54.542-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 703/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28510.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 698 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdê 1169 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ncia e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE matrícula nº 53.909-1, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 780/2010 e Encaminhamento Final nº 546/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22989.5.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 699 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, matrícula nº 53.452-5, Professor II, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 775/2010 e Encaminhamento Final nº 545/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22677.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 700 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de maio de 2010, data do óbito, a Sra. LETÍCIA BERNARDO CARNEIRO, esposa, CPF Nº 187.162.884-91, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO FAUSTINO CARNEIRO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-2, matrícula 6164-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 837/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39146.6.10. PORTARIA Nº 702 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. ESTER VIRGÍNIA VILA NOVA DE ASSIS, genitora, CPF Nº 015.374.584-34, beneficiária da ex-segurada Sra. MARIA MADALENA VILA NOVA DE ASSIS, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE 'B', GM-15, matrícula 53.189-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso VII, art. 38, II, 'a' e arts. 66, 72 e 97 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 874/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62436.7.10. PORTARIA Nº 703 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data da habilitação da requerente, a Sra. NÁDIA BONNER MARINHO, filha inválida, CPF Nº 333.570.994-20, beneficiária do ex-segurado Sr. IOTHON GOMES MARINHO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, NT-4, matrícula 70.355-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a' e arts. 66, 69 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 830/10 e Encaminhamento n.º 599/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46258.0.10. PORTARIA Nº 704 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ISLA VANESSA PEREIRA SIMÕES, MÉDICA, M20 - 1, matrícula nº 20.282-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 796/2010 e Encaminhamento Final nº 564/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24962.7.10, com proventos mensais integrais, retroagindo os seus efeitos a 08 de agosto de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 618 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. NAIZA MARIA RIBEIRO, viúva, CPF Nº 046.168.144-73, e GUSTAVO JOSÉ RIBEIRO, filho menor, CPF Nº108.382.674-32, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ SEVERINO RIBEIRO FILHO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, matrícula 5.590-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 748/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47559.4.10. PORTARIA Nº 642 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. SUZANA GOMES COSTA, viúva, CPF Nº 218.032.264-04, NATHÁLIA CORINTHA COSTA WICKS DE ALMEIDA, filha menor, CPF Nº 081.611.744-66, beneficiárias do ex-segurado Sr. CUSSY DE ALMEIDA NETTO, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS-9, matrícula 2.482-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 798/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59650.1.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 1170 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1650 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar as Instituições abaixo discriminadas: 1- Escola Plano de Deus, inscrição nº P.020.061 , Rua Paraúna nº 211 - Ibura de Baixo., Recife/PE, autorizada pelo Parecer CME nº 39/2010, aprovado no Pleno em 15/06/2010. 2- UPI- Unidade Pedagógica Infantil, inscrição nº P020.062. , Rua Jonathas Vasconcelos nº 55 - Boa Viagem, Recife/PE, autorizada pelo Parecer CME nº 28 /2010, aprovado no Pleno em 25/08/2010. 3- Colégio João Paulo, inscrição nº P020.063, Rua Desembargador Evandro Neto nº 187- Jordão de Baixo ., Recife/PE, autorizada pelo Parecer CME nº 40 /2010, aprovado no Pleno em 09/06/2010. 4- Creche Beneficente Sant'Ana, inscrição nº P020.064 , Rua Itacari nº 293 - Imbiribeira, Recife/PE, autorizada pelo Parecer CME nº 31 /2010, aprovado no Pleno em 25/08/2010. 5- Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi, inscrição nº P020.034, Rua Fernandinho nº 90 - Córrego do Genipapo, Recife/PE, autorizada pelo Parecer CME nº 17/2010, aprovado no Pleno em 19/05/2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1171 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 65 /2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2010, R E S O L V E : 1.CONVOCAR a 'VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife' para julho de 2011. 2.O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em tempo hábil estabelecerá a Comissão Organizadora da Conferência. 3.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de setembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 1172 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 031 DE 29 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.300,00 TOTAL 3.300,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.300,00 TOTAL 3.300,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 032 DE 29 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.500,00 TOTAL 13.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 13.500,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 1173 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 22.09.2010 Processo nº 15.82100.5.09 INTERCAMPI - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS CAMPI DE PESQUISA DA CONSCIENCIOLOGIA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela INTERCAMPI - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS CAMPI DE PESQUISA DA CONSCIENCIOLOGIA, através do processo nº 15.82100.5.09, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 45, datada de 10/08/2010. Em, 30.08.2010. Processo nº 15.62705.9.09 INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA INOVAÇÃO E ESTRATÉGIA - ENGINE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA INOVAÇÃO E ESTRATÉGIA - ENGINE, através do processo nº 15.62705.9.09, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 57, datada de 10/08/2010. Em, 30.08.2010. Processo nº 15.17028.5.10 MOVIMENTO INFANTO-JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO - MIRIM-BRASIL INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo MOVIMENTO INFANTO-JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO - MIRIM-BRASIL, através do processo nº 15.17028.5.10, nos termos da cota da G.F.T., de fls.49, datada de 10/08/2010. Em, 30.08.2010. 1174 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 010/2010 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando a Norma Regulamentadora NR-05 da Portaria de nº3. 214 datada de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho: R E S O L V E : 1 - Designar os representantes do Empregador EFETIVOS MATRíCULA NOME LOTAÇÃO 71181-0 Hermes Feitosa Gonçalves GOSP 71182-9 Fábio Ferreira da Silva GOSP 03614-5 Sérgio Gomes da Silva GOVG/Sul 04558-6 Marcos Antônio Gomes Cordeiro GOIE 05256-6 José Alberto Rosa do Monte GOVG/Norte SUPLENTE MATRíCULA NOME LOTAÇÃO 04905-0 Moacir Gomes da Silva GOSF 04386-9 Tarcisio Rodrigues da Silva GOPE 02704-9 Maria de Lourdes Rodrigues de Lima GOSS 02312-4 Silvio de Souza Santos GOLB 2 - Sob a Presidência do primeiro constituir a Comissão Interna de Prevenção de acidentes - CIPA, nesta Empresa situada a Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti nº 09 - Derby, que será formada por 18 (dezoito) membros, sendo 09 (nove) ora designado como representante do Empregador. 3 - Fica determinado, que o prazo de duração do mandato dos componentes da comissão corresponda a um período de 01 (um) ano a contar da data de sua posse. Recife, 24 de setembro de 2010. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 1175 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Alteração da Cláusula Terceira. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1176 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 124 /2010 - GAB/SS, em 17 de Setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: José Martins da Silva Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 14.531-0, CPF nº 167.100.964-91, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/03/2010. Maria Cláudia Xavier de Pontes, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 64.341-4, CPF nº 430.640.944-91, da Gerência da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2010. Clara Maria Cortes, Enfermeira, matrícula nº 89.150-5, CPF nº 047.495.944-90, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/07/2010. Rita de Cássia Carneiro de Sá, Enfermeira 30h, matrícula nº 65.474-8, CPF nº 745.671.877-68, da Sede do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 181131131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/05/2010. Luciano Jorge Silva Fernandes, Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.290-1, CPF nº 044.979.794-58, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código nº 1811410 e Centro de Custo nº 18012079), para a Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto do Distrito Sanitário II (Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/05/2010. Luciana Cibelle A. dos Santos, Assistente Social, matrícula nº 64.385-4, CPF nº 732.176.204-10, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079), para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2010. Andrea Regina Morais de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 86.132-1, CPF nº 021.367.204-90, do Conselho Municipal de Saúde (Código de Lotação nº 187 e Centro de Custo nº 18012074), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/05/2010. Maria Elisa de Almeida Araújo, Médica Veterinária, matrícula nº 65.898-2, CPF nº 023.055.374-50, da Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811591 e Centro de Custo nº 18012079, para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811691 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/06/2010. Paulo Antônio Ferreira do Nascimento, Agente de Serviços, matrícula nº 38.107-1, CPF nº 835.752.944-53, da Gerência da Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de Lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I (Código de Lotação nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 16/06/2010. Isaias Barbosa da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.055-9, CPF nº 793.677.554-49, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 181151812 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2010. Mirian Ferreira dos Santos, Enfermeira - 30h, matrícula nº 88.158-4, CPF nº 906.167.234-15, da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113110 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/06/2010. Georgia França Firmino, Agente Administrativo, matrícula nº 68.729-4, CPF nº 019.240.354-05, da Diretoria do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/06/2010. Carmem Lúcia Cardoso Galdino de Lima, Médica, matrícula nº 78.822-7, CPF nº 167.419.004-20, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/07/2010. Rejane Gomes de Siqueira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 21.249-0, CPF nº 284.202.334-04, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121721 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/04/2010. Régia Lúcia Amorim da Nóbrega, Médico - 40h, matrícula nº 88.093-7, CPF nº 352.627.534-34, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811565 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/07/2010. Carmem Lúcia Natário Medeiro Gurgel, Médica, matrícula nº 74.358-0, CPF nº 127.964.254-87, da Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II e III, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/08/2010. Severina Barbosa Duarte, Assistente de Saúde, matrícula nº 34.552-2, CPF nº 333.633.584-15, da Supervisão Administrativa da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/07/2009. Flávio Edson Magalhães Simões, Médico, matrícula nº 86.432-0, CPF nº 166.471.574-68, da Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio - Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centr 1177 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 o de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra - Chie I, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811256 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/08/2010. Patrícia da Cunha P. de Melo, Assistente Social, matrícula nº 69.520-8, CPF nº 649.554.864-87, da Gerência da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Ambulatorial da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112123 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/08/2010. Felipe Rocha de Lima, Médico, matrícula nº 86.337-7, CPF nº 009.704.914-09, da Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio - Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/12/2008. José Edmilson Reis da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 73.318-0, CPF nº 036.551.754-26, da Supervisão da Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116831 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2010. Josué Barbosa Filho, Médico, matrícula nº 78.061-3, CPF nº 391.476.064-87, da Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181652 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/07/2010. Edinalda Francisca da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.043-0, CPF nº 432.576.074-15, da Supervisão Apoio Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151921 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 31/05/2010. Ana Stella Siqueira Campos dos Anjos Lima, Médica, matrícula nº 74.942-5, CPF nº 732.807.984-34, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/06/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 129/2010-GAB/SS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve: Delegar competência a servidora Marúsia Monteiro de Melo, matrícula nº 18.308-2, para dar liquidação a documentos da Gerência de Execução Contábil da Secretaria de Saúde a contar do dia 30 de julho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 131/2010 - GAB/SS, em 28 de Setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Ana Maria Simões da Fonseca, Médica, matrícula nº 78.530-4, CPF nº 128.548.594-72, ficando lotada no Gabinete do Secretário de Saúde (Código de lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 01/08/2010. Lais Moreira Beltrão Coutinho, Psicóloga, matrícula nº 20.184-5, CPF nº 387.958.844-91, ficando lotada no Gabinete do Secretário de Saúde (Código de lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 01/08/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 96/2010-GAB/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 29 de julho de 2010. Assim: Onde se lê: Código de Lotação nº 1811511111 - Leia-se: Código de Lotação nº 1811511112. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 18/2010-GAB/SS, de 12 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 16 de março de 2010. Assim: Onde se lê: da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 1811311131), para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116110 - Leia-se: da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116110), para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113113). Recife, 21 de setembro de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1178 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº603/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05257.1.0.08 Auto(s) de Infração nº(s):31465 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Fashion Club - Zona Sul Bar Ltda-ME. CONCLUSÃO: Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº646/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34409.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28044, 28045, 28059, 28060, 28062, 28063, 28745, 28746, 28747, 28956 e 28957 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Casa Blanca (Novais Barbosa CIA Ltda). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº611/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57061.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021189, 28361, 021190 e 28360 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Dinda Refeições Rápidas Ltda. CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº615/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04655.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32351 - 32353 - 32354 - 30550 - 32474 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mercadinho Maria do Carmo ME ( Mercadinho Esperança) CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº617/2010 Processo Administrativo Nº 07.04957.6.08 Autos de Infração n.ºs 020826, 020819, 020817, 020818, 020822, 020824, 020825, 02023, 02020, 020821 e 020827. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Marli Maria Silva Panificadora - ME. (Panificadora Bom Pão) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de julho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº609/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11645.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020954, 020955 e 020956 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Varejão San Martin Ltda (Supermercado ExtraBom) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº616/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.29916.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020992 - 020993 - 020994 - 020995 - 020996 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Joelma Oliveira de Souza ME (Panificadora Sensação Flor da Mangueira) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 020996 e PROCEDENTES os demais autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO (SE AS CONDIÇÕES HIGIENICO-SANITÁRIAS MANTIVEREM-SE A MESMA OU PIORES DA EPOCA DA AUTUAÇÃO) E MULTA, NO VALOR DE 1000,00 (MIL REAIS)_. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº467/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04656.6.08 Auto de Infração no 32360. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Vitamassa (CIPAN - Com Ind Prod Alimentícios LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº206/2010 Proc. Administrativo Nº 07.05325.3.08 Auto de Infração no: 235548 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Varejão da Carne Comércio e Serviços Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 23554 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto d 1179 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 2 e infração nº 32446 para efeito de condenar a autuada à penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº522/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11337.0.08 Auto de Infração no 020607 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI). Autuado: Lido Hotel (Lucielma Maria de Lima ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 541/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57103.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 27302 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Mercadinho Novo Lar (Mercadinho Nunes e Lima Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº810/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26799.2.09 Autos de Infração no 28161 e 28160. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuada: R.S.Comércio de Alimentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção, por óbvio, do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de agosto de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº623/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05240.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020509 - 020503 - 020504 - 020505 - 020506 - 020502 - 020507 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Supermercado América Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTES OS AUTOS nº 020503, 020504, 020505, 020506, anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº622/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04744.2.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020123 - 020125 - 020128 - 29027 - 29028 - 29032 - 29030 - 29024 - 29023 - 020127 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Supermercado América Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTES OS AUTOS nº020125, 020128, 29027, 29028, anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (Mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº768/2010 Proc. Administrativo Nº 07.00382.7.09 Auto de Infração no: 28383. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Wilson Maurício de S Sampaio (Festa Pronta) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se e Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº753/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10061.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27425. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mister Pan delicatessen CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº757/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44603.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32559. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora La Pão Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº692/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21961.6.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24432 - 24431 - 24433 - 24435 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Transportadora Pernambucana de Alimentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº628/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11677.5.08 Auto(s) de Infração nº: 29224. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Mercadinho Canaã (José Geraldo Araújo Costa) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 358/2007 Proc. Administrativo Nº 07.81248.1.05 Auto de Infração no 4400 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II). Autuado: Damázio Cabeleireiro Ltda - ME (Ateliê Art e Beleza) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 23 de mai 1180 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-sanitários 3 o de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº747/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06536.6.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27335 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Restaurante Chez Georges CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de agosto de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº248/2010 Proc. Administrativo Nº 07.11357.0.08 Auto de Infração no: 32053 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Restaurante E e C Braz Ltda ME (Dobradinha do Regis) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº633/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04738.2.08 Auto(s) de Infração nº: 30176 - 30175 - 30176 - 30181 e 30182 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Restaurante BarKamart (José Holanda Cavalcanti Filho ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 30176 e 30175 para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos para efeito de condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 1181 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de gestão fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 55,inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2010 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 462 DE 2009. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) ONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 24 de setembro de 2010. Jose Múcio Magalhães de Souza - Presidente CPF: 559.838.554-68 Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque - 1º Secretário CPF: 660.487.884-87 Emanuel Ismael de Louvor Pereira - Comissão de Controle Interno CPF: 677.431.968-87 Berenice de Souza Florêncio - Contadora CPF: 153.289.374-49 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 1182 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito discute medidas para aumentar investimentos 1 O prefeito do Recife, João da Costa, reuniu o secretariado, na última terça-feira (28), para discutir medidas de ajuste de custeio na administração municipal e também as prioridades até o final do ano. Para o prefeito a meta é 'acelerar o andamento e conclusão de obras'. João da Costa destacou a necessidade de melhorar a eficiência dos gastos da PCR e com isso aumentar a receita para investir nas obras da capital pernambucana. 'A gente gasta hoje 10% do orçamento com investimento - queremos dobrar isso para 20%', afirmou. Para atingir o objetivo, a meta é reduzir 5% das despesas atuais da Prefeitura. Dentre as medidas, estão ajuste no uso de carros da frota de veículos, contingenciamento de materiais de consumo, além da diminuição de horas extras e despesas com locomoção, como passagens aéreas e diárias. 'Isso significa garantir o fluxo de contrapartida e melhorar o percentual de investimento na cidade', disse o prefeito. A redução das despesas garantirá mais investimentos em obras importantes que irão melhorar a vida da população como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Cordeiro. O projeto, que beneficiará 74 mil pessoas, prevê a construção da terceira grande estação de tratamento de esgoto da cidade. A expectativa é que 35% da obra esteja pronta até o final do ano. Além de recursos do Governo Federal, o PAC-Cordeiro conta com a contrapartida de R$ 20,4 milhões da Prefeitura do Recife. Em um ano, a cidade já aumentou em mais de 12% os investimentos, porém o objetivo é garantir que o fluxo econômico seja cada vez maior para que outras obras, além da Via Mangue e do Prometrópole, possam melhorar a vida de todos. Alguns processos preparatórios deverão ser colocados na rua, como as licitações para o concurso de idéias do Parque da Tamarineira, para o início das obras do projeto Capibaribe Melhor e do Parque do Jiquiá. Outras obras, em andamento, deverão ser aceleradas, como o PAC-Cordeiro, PAC-Beberibe, o Viaduto Capitão Temudo, a urbanização do Pilar e 2º Plano de obras do OP. 1183 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Caranguejo Tabaiares recebe nova unidade de saúde 1 Na última terça-feira (28), o prefeito João da Costa inaugurou a nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) para atender 1,2 mil famílias da comunidade de Caranguejo Tabaiares. A reforma do equipamento, localizado na Ilha do Retiro, recebeu investimento de R$ 170 mil. O montante foi aplicado pela PCR, em parceria com o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (Imip), na reforma da infraestrutura do prédio e na compra de equipamentos. A USF Caranguejo conta com quatro consultórios, cinco salas (curativo, procedimento, vacina, esterilização e reuniões), copa, banheiro para pessoas com deficiência física e estacionamento. No posto, atuarão duas equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliar de consultório dentário e dentista. A unidade também dispõe de novos equipamentos odontológicos, ginecológicos e autoclave De acordo com o prefeito, ter atendimento de boa qualidade na área da saúde é crucial para a melhoria da qualidade de vida da população. 'A parceria com o Imip foi fundamental para a estruturação do posto médico. Em todo o País, a demanda por melhoria na saúde pública é superior em relação ao desemprego e à segurança. Antes, a necessidade era mais emprego, mas, com o crescimento acelerado da economia, Recife é a quinta cidade do Brasil que mais gera emprego. Com o corte da CPMF, perdeu-se um investimento anual de R$ 50 bilhões, que poderiam ser distribuídos para melhoria da saúde de todos os brasileiros. Sem o montante, a qualificação do serviço é nosso grande desafio', explicou João da Costa. Ainda de acordo com o prefeito, a prova maior do empenho da gestão na área da saúde é a melhoria na remuneração dos médicos, enfermeiros, agentes de saúde e também a conclusão das reformas da Policlínica Agamenon Magalhães e das USF de Água Fria, Bomba do Hemetério e a duplicação da equipe do Samu. 1184 2010 109 2010-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove I Encontro de Tecnologia 1 Teve início, na última terça-feira (28), o I Encontro Municipal de Tecnologia na Educação: Desafios da Contemporaneidade. O evento reúne professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede municipal de ensino do Recife até hoje (30), no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Madalena. A finalidade do encontro, é preparar os agentes envolvidos na educação básica para promover mudanças na cultura educacional. Cerca de 650 pessoas estão participando de palestras, minicursos, painéis, sessões científicas, relatos das experiências em sala de aula, além de mostras de vídeo e momentos culturais. Para o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, o evento é importante para elevar o nível do ensino na cidade. 'Esse encontro tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os professores da rede municipal sobre as novas tecnologias. Isso é fundamental para a melhoria da qualidade da educação', afirmou. A professora Kilma Brayner, da Escola Carluço Castanha, da UR-1, é uma das educadoras que está aproveitando esta troca de experiência. Ela está participando de um curso de introdução à educação digital e já tem aplicado esses conhecimentos em sala de aula. 'A partir do momento em que a sociedade e os alunos estão inseridos nas redes sociais, precisamos também nos capacitar. A tecnologia pode ser usada como uma ferramenta da escola', comentou. Durante a abertura oficial, que, além do secretário Cláudio Duarte, contou com a presença do presidente do Porto Digital, Francisco Saboya e da diretora geral de Tecnologia na Educação, Denise Bezerra, a PCR recebeu uma doação de três impressoras em braile da empresa Vivo. 1185 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.463 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. Ementa: Altera o Anexo 01 ao Decreto Municipal nº. 25.415 de 03.09.2010, em face da retificação de nomes e qualificação dos beneficiários. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 25.415 de 03.09.2010 e nos Ofícios nº. 337/2010 - GAB/SEHAB/JUR, de 09.09.2010 e nº. 395/2010-GAB/SCDUO, de 13.09.2010, D E C R E T A: Art. 1°. O Anexo 01, parte integrante do Decreto nº. 25.415/2010, que concedeu o benefício de auxílio moradia em favor de 11 (onze) famílias residentes na localidade denominada de Irmandade das Almas, da Comunidade de Vila Imperial, no bairro do Arruda, passa a vigorar com a qualificação dos beneficiários relacionados no Anexo Único a esta Decreto. Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 25.415/2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03.09.2010. Recife, 27 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.463 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. RELAÇÃO DAS 11 (ONZE) FAMÍLIAS QUE DEVERÃO RECEBER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA 1.MARIA LÚCIA DA SILVA CPF: 014.095.234-97ID: 6.892.768 SDS/PE 2.ALDEMAR VASCONCELOS DA SILVA CPF: 620.232.093-15ID: 95.002.074.288 SSP/CE 3.LUCIENE TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CPF: 847.621.104-00ID: 4.485.271 SDS/PE 4.EDELZUITA ANTÔNIA DO NASCIMENTO CPF: 717.609.464-00ID: 3.084.694 SDS/PE 5.EDSON COUTINHO FILHO CPF: 394.278.704-00ID: 1.869.826 SSP/PE 6.CINTHIA DANIELLE DA SILVA CPF: 066.003.394-11ID: 7.489.182 SDS/PE 7.ANDREIA ANACLETO DOS SANTOS CPF: 038.302.074-33ID: 5.068.263 SSP/PE 8.RINALDO LOPES DA SILVA CPF: 472.415.274-53ID: 2.561.612 SDS/PE 9.MARIA DA GLÓRIA ROSA DE LIMA CPF: 949.837.044-34ID: 4.158.297 SDS/PE 10.RONALDO JOSÉ TRINDADE CPF: 273.123.234-34ID: 1.934.295 SSP/PE 11.MARIA LUIZA MARTINS CPF: 821.747.844-91ID: 3.731.266 SDS/PE DECRETO Nº 25.464 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, as 14 (catorze) novas famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no entorno da Quadra 40 da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização do Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da Comunidade do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e do Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social - FNHIS. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001. CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Município do Recife, com recursos da União Federal que prevê entre outras ações, a construção de equipamentos comunitários, abertura de vias pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que os moradores a serem beneficiados estão assentados em moradias próximas à Quadra 40, local no qual se encontra em execução a obra de construção do conjunto habitacional para a Comunidade do Pilar, existindo, portanto a necessidade da retirada dessas famílias - CONSIDERANDO que a execução da construção das edificações do conjunto habitacional compromete a estabilidade das moradias dos beneficiários, podendo acarretar risco de desabamento e a integridade física das famílias, além de obstacular a edificação das fundações das novas moradias - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 489/2010 - DPR oriundo da Empresa de Urbanização do Recife/URB -Recife e C.I. nº. 021/2010 - Assessoria PAC/Pilar, anexo 01 que passa a fazer parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 396/2010 - GAB/SCDUO, nos quais são identificadas e qualificadas as famílias a serem beneficiadas no presente decreto - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 14 (catorze) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, através da concessão do benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de habitação, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 14 (catorze) famílias residentes no entorno da Quadra 40 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras através da URB-Recife, conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das Obras de Urbanização do Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da Comunidade do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e do Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social - FNHIS. Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3°. Compete a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício. Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Assessoria PAC/Pilar da URB/Recife. Art. 5°. À CODECIR e à Assessoria PAC/Pilar da URB/Recife competem a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia e cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.463 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. RELAÇÃO DAS 14 NOVAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA 1.ANTÔNIA SALUSTIANA DA CONCEIÇÃO CPF: 013.762.054-32 1186 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ID: 2.424.240 SSP -PE 2.ANA PATRICIA MENEZES ALVES CPF: 080.806.374-07ID: 7.237.294 SSP - PE 3.BENEDITA MARIA DO CARMO DE SOUZA CPF: 036.047.044-05 ID: 4.056.260 SSP-PE 4.TARCIANA FRANÇA DA SILVA CPF: 014.207.894-81 ID: 7.123.836 SSP-PE 5.DEOLINDA MATEUS DO NASCIMENTO CPF: 433.137.284-72 ID: 292.530 SSP -PE 6.EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 089.695.984-80 ID: 6.904.771 SSP-PE 7.ELIETE PEREIRA DA SILVA CPF: 029.847.384-46 ID: 4.030.065 SSP-PE 8.ELIZABETE MARIA DA SILVA CPF: 012.888.564-58ID: 6.452.792 SDS-PE 9.JAIME DE SOUZA CPF: 029.847.384-46 ID: 845.302 SSP-PE 10.SARA ORIZ DOS SANTOS CPF: 007.680.194-27 ID: 4.960.823 SDS-PE 11.JOSÉ SEVERINO DA SILVA CPF: 011.919.564-07 ID: 4.399.417 SSP-PE 12.JUCILENE DA SILVA SANTOS CPF: 054.349.754-21 ID: 6.673.509 SSP-PE 13.LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CPF: 372.476.204-63 ID: 2.154.392 SSP-PE 14.MANOEL DOS SANTOS FERREIRA CPF: 141.731.314-53 ID: 443.574 SSP PE DECRETO Nº 25.368 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º,o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 6.469.600,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.469.600,00 TOTAL 6.469.600,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 396.018,10 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 208.500,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 202.531,03 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.969.550,87 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.393.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 1.300.000,00 TOTAL 6.469.600,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos ( REPUBLICADO POR INCORREÇAÕ ) DECRETO Nº 25.371 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.360.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 3.560.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.560.000,00 TOTAL 3.560.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos ( REPUBLICADO POR INCORREÇAÕ ) 1187 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2826 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13824.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANYELLA JAKELYlNE LUCAS GOMES, CPF nº 04386457402, matrícula nº 88.358-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2827 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62621.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CECÍLIA BRAGA BEZERRA, CPF nº 04522716494, matrícula nº 86.095-1, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, a contar de 10 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2828 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54355.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DJALMA AMARO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 3813531414, matrícula nº 87.636-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2829 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64777.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO VICTOR F DOS SANTOS, CPF nº 5281074458, matrícula nº 86.692-6, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 10 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2830 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29882.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KEISE BASTOS GOMES DA NOBREGA, CPF nº 2762784450, matrícula nº 64.687-2, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar de 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 2831 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53411.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 79504450415, matrícula nº 79.924-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2832 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48794.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRIS RODRIGUES DE SALES, CPF nº 03675708403, matrícula nº 72.338-4, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2833 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52853.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, INGRIDE AMANDA RIBEIRO SANTOS, CPF nº 06016892408, matrícula nº 86.353-0, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 19 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2834 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61606.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERLON BARBOSA DA SILVA, CPF nº 86348701468, matrícula nº 77.638-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2835 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40369.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA CPF nº 03165818444, matrícula nº 74.603-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2836 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59132.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIO JOSÉ DO REGO BARRETO FILHO, CPF nº 28473140400, matrícula nº 32.613-7, do cargo efetivo de Músico, a contar de 08 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2837 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53806.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON DE CASTRO FRAGA, CPF nº 4183597412, matrícula nº 76.961-6, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2838 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47911.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSILENE DA SILVA CARVALHO, CPF nº 69629030497, matrícula nº 71.905-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2839 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55593.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, CPF nº 89036360404, matrícula nº 74.987-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 11 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2840 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03359.0.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3886, datada de 07 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 146 de 08 de dezembro de 2001, de aposentadoria da servidora MARLI PEREIRA DE OLVEIRA, matrícula nº 24.557-7. PORTARIA Nº 2841 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas: Portaria nº 1270 de 25 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 26 de abril de 2008, do servidor JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula nº 55.033-8. Portaria nº 2733 de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial de nº 116 de 15 de outubro de 2005, do servidor MÁRIO DE CARVALHO, matrícula nº 433-6. Portaria nº 1603 de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de nº 59 de 27 de maio de 2008, da servidora RAQUEL FERREIRA UGIETTE, matrícula nº 53.901-5 PORTARIA Nº 2842 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº 070 e homologado no DOM nº 093 de 18/08/2007 e Retificado no Diário oficial do Município, Edição nº 083 de 29.07.2010. R E S O L V E: Nomear, por cumprimento de ordem judicial, processo nº 001.2009.128193-9 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e, em atenção ao Ofício nº 603-2010-SCP-PJ-SAJ a candidata abaixo: Cirurgião Dentista - Saúde da Família Insc class. Nome CPF 911291 28 Maria da Conceição Gomes de Matos 35217405449 PORTARIA Nº 2843 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, CPF nº 21303568420, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU a contar da data da publicação João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1690 DE 11 DE 06 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições tendo em vista o contido no. Ofício nº 449/2010 - GAB/SSP/JUR, RESOLVE: Constituir Comiss 1188 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ão de Avaliação Multiprofissional de acordo com: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.6.3 letra d. do Edital, publicado no Diário Oficial do Município nº 009 e Retificação no Diário Oficial nº 019, de 15 de fevereiro de 2007, para os Candidatos Concursados com Deficiência. Representantes dos Agentes de Segurança Municipal Grupo Ocupacional Segurança Municipal, Representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Representante da Secretaria de Serviços Públicos, bem como, Representante da Secretaria de Saúde, conforme abaixo relacionados: Insp- Lívio Bernardo da Silva 29.214-9 SI - José Lenildo Ferreira 29.111-9 Edmilson Silva 87.355-6 Ermírio Floriano Coutinho 87.725-5 Carolina Virgínia S. Pereira 73.650-5 Dr.Luiz Carlos Saraiva Neves 64.504-9 Insp- Altino Ventura da Silva Junior 30.636-7 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1434 de 29 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 30 de abril de 2010, referente ao servidor ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ, CPF nº 33138699472, matrícula nº 38.746-7. Onde se lê: 'matrícula nº 35.626-8'. Leia-se: 'matrícula nº 38.746-7'. Na Portaria nº 2448 de 16 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 17 de agosto de 2010, e o contido no Ofício nº 1265/2010 - GAB/SEEL, referente a servidora MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 10336869487. Onde se lê: 'MARIA JOSÉ CARNEIRO'. Leia-se: 'MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA'. Na Portaria nº 1255 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 3157/2010 - GAB/SS, referente a exoneração do servidor RICARDO MARIA DA ROCHA BEZERRA FILHO, CPF nº 03127169400, matrícula nº 71.523-1. Onde se lê: 'matrícula nº 71.523-7'. Leia-se: 'matrícula nº 71.523-1'. Na Portaria nº 2671 de 03 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 099 de 04 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 777/2010 - GAB/SSP, referente ao servidor JADSON CÍCERO FERREIRA, CPF nº 17282276404, matricula nº 23.166-5. Onde se lê: 'matricula nº 30.442-1'. Leia-se: 'matricula nº 23.166-5'. Na Portaria nº 2697 de 10 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 11 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 430/2010 - GAB/SECULT, referente a servidora CARLA SHEYLA BENTO DE ARAÚJO, CPF nº 03683337443, matricula nº 71.218-0. Onde se lê: 'CARLA SHEYLA BENTO DE AGUIAR'. Leia-se: 'CARLA SHEYLA BENTO DE ARAÚJO'. Na Portaria nº 1318 de 29 de maio de 2009 publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 30 de maio de 2009, e o contido no Ofício nº 3153/2010 - GAB/SS, referente a nomeação da servidora MANUELA TAVARES LIMA, matrícula nº 74.149-6. Onde se lê: 'Código de Lotação nº 18116110'. Leia-se: 'Código de Lotação nº 181161111'. Na Portaria nº 2202 de 28 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 29 de julho de 2010, e o contido no Ofício nº 3154/2010 - GAB/SS, referente a nomeação da servidora ROSELI LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 37772333404. Onde se lê: 'CPF nº 37772333444'. Leia-se: 'CPF nº 37772333404'. Na Portaria nº 1851 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010, e o contido no Ofício nº 3155/2010 - GAB/SS, referente a designação da servidora CRISTINA BERNARDINO DE MELO, CPF nº 03782943422, matrícula nº 65.322-5. Onde se lê: 'Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1''. Leia-se: 'Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2''. Na Portaria nº 1692 de 14 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 15 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 3156/2010 - GAB/SS, referente a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 27.800-9. Onde se lê: 'matrícula nº 86.427-8'. Leia-se: 'matrícula nº 27.800-9'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1189 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO Objeto: CONCORRENCIA N° 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa QUE ESTÃO SUPRIMIDOS DO EDITAL o item 4.3.6 '-A visita aos locais onde serão realizados os serviços, deverá ser realizada até 05 (cinco) dias , antes da data estipulada para entrega e abertura dos envelopes, devendo ser previamente agendada com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da visita, no seguinte telefone: 9488-6378 e 3413-1271' .e o item 4.3.7 -Os representantes da licitante que visitarem os locais onde serão realizados os serviços deverão comparecer devidamente documentado que a licitante já adquiriu o edital e de sua condição de responsável técnico da empresa. . Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 27 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 Adiamento do Certame Ref: PL nº 018/2010 - PP nº 018/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de construção, para atender as necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência fica REMARCADA para o 14/10/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de setembro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 028/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 029/2010 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para locação de 600 (seiscentas) diárias de veículos automotores (tipo ônibus urbano) e 20 (vinte) diárias de ônibus com porta de acessibilidade para portadores de deficiência física, com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 030/2010 - OBJETO: Aquisição de gesso em pó, com fornecimento para atender às necessidades do Futebol Participativo 2010, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/10/2010 às 14:00 horas, no local indicado abaixo. PRESENCIAL Nº 030/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 031/2010 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/10/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo.PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 032/2010 - OBJETO: Aquisição de material de sinalização com instalação de (totem) para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e da Rede Física. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/10/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de setembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2010, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Prestação de Serviço para apresentação do artista ADILSON RAMOS DE ATAIDE , a ser realizada no dia 01 de outubro de 2010, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, por ocasião do encerramento dos 'III JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA', cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2249. Recife, 28 de setembro de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 368/2010. Objeto: Copatrocínio ao evento 'Marcha para Jesus 2010', realizado no dia 25/09/2010, na Av. Boa Viagem - Bairro de Boa Viagem, nesta cidade, sendo a copatrocinada produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J&S Produções Artísticas LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recif 1190 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e, 27 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 367/2010. Objeto: Patrocínio a 'Turnê Internacional do Cantor André Rio', a ser realizada no período de 24/09 a 02/10/2010, em Miami, Orlando, Pompano Beach, Boston e Nova Iorque - sendo a patrocinada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R L M de Melo Produções., inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78 Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAUDE AVISO DE REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 - Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviços de informática (instalação e configuração do ambiente Siga-Saúde nos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife) pelo período de 04 (quatro) meses. Tendo em vista que nenhuma empresa acorreu ao certame, o pregão em epígrafe foi considerado deserto devendo ser repetido, na forma estabelecida no §7º do Art. 22 da Lei 8.666/93. Deste modo, fica designado o dia 14.10.10 às 10:00 horas, a sessão de Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances, na sala nº 1 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-Bairro do Recife. Recife, 27 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Contratação da execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do Sistema Viário da Via Mangue - e Alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga/Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina, RPA - 06, M.R. 6.1, município do Recife. Data e hora de abertura: 08/11/2010 às 09:00 horas - CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 OBJETO: Contratação da Supervisão/Coordenação/Fiscalização/Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, nos bairros do Pina e Boa Viagem, RPA - 06, M.R. 6.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/11/2010 às 09:00 horas. A Concorrência 009/2010 estará disponível a partir de 30/09/2010. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2010 - Notifica a empresa Prisma Consultoria e Serviços Ltda conforme o contrato n.º003/2010 para no prazo de cinco dias úteis a partir da presente publicação, apresentar, se for o caso, defesa previa, aos termos do parecer que julgou pela rescisão do contrato em tela. Em razão da referida empresa estar em local incerto e não sabido. O inteiro teor do parecer encontra-se a disposição dos interessados nesta Companhia, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 22 de setembro de 2010. Carlos Padilha - Diretor Presidente. COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2010 - Notifica a empresa Prisma Consultoria e Serviços Ltda conforme o contrato n.º006/2010 para no prazo de cinco dias úteis a partir da presente publicação, apresentar, se for o caso, defesa previa, aos termos do parecer que julgou pela rescisão do contrato em tela. Em razão da referida empresa estar em local incerto e não sabido. O inteiro teor do parecer encontra-se a disposição dos interessados nesta Companhia, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 22 de setembro de 2010. Carlos Padilha - Diretor Presidente 1191 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 219 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 126-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1990/2010-CCI, em nome de EVADINALVA RATHGE RANGEL, Médico, Mat. 38.979-0 e 60.649-0, instaurado através da Portaria nº 118, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 220 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 127-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1991/2010-CCI, em nome de VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Mat. 77.564-1, instaurado através da Portaria nº 126, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 221 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 128-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1992/2010-CCI, em nome de CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS, Médica, Mats. 74.363-2 e 77.926-4, instaurado através da Portaria nº 119, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 222 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 129-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1993/2010-CCI, em nome de LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, Professor II, Mat. nº 39.466-0, instaurado através da Portaria nº 120, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 223 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 130-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1994/2010-CCI, em nome de MICHELE GOMES VIEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. nº 72.193-1, instaurado através da Portaria nº 121, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 224 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 131-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1995/2010-CCI, em nome de CÍCERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Professor I, Mat. nº 37.329-7 e 65.113-1, instaurado através da Portaria nº 122, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 225 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 132-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1996/2010-CCI, em nome de ROMILSON LUCENA FERRO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. nº 74.135-2, instaurado através da Portaria nº 123, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 226 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 133-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1997/2010-CCI, em nome de MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA, Agente de Serviços Gerais, Mat. nº 55.198-0, instaurado através da Portaria nº 124, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 227 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 134-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1998/2010-CCI, em nome de YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Mat. nº 72.568-3, instaurado através da Portaria nº 125, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 228 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 135-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1999/2010-CCI, em nome de LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. nº 72.047-6, instaurado através da Porta 1192 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 ria nº 127, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 229 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 136-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2000/2010-CCI, em nome de ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA, Professor, Mat. nº 39.047-4, instaurado através da Portaria nº 128, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 230 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 137-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2001/2010-CCI, em nome de ALAN FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA, Agente Administrativo Escolar, Mat. nº 87.124-2, instaurado através da Portaria nº 129, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 231 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 138-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2002/2010-CCI, em nome de MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO FILGUEIRAS, Professor I, Mat. nº 62.707-7, instaurado através da Portaria nº 130, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 139-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2003/2010-CCI, em nome de ANA LÚCIA MORAES DE BRITO, Professor I, Mat. nº 73.841-7, instaurado através da Portaria nº 131, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 233 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 140-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2004/2010-CCI, em nome de TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, Professora, Mat. nº 68.924-4, instaurado através da Portaria nº 133, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 234 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 141-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2005/2010-CCI, em nome de EDILMA DA COSTA GOUVEIA, Professor I, Mat. nº 69.080-9, instaurado através da Portaria nº 134, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 235 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 142-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2006/2010-CCI, em nome de CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, Professor I, Mat. nº 61.180-7, instaurado através da Portaria nº 135, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 236 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 143-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2007/2010-CCI, em nome de NEISE MONTENEGRO MOURA, Professor I, Mat. nº 56.975-3, instaurado através da Portaria nº 136, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 237 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 144-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2008/2010-CCI, em nome de JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA, Professor, Mat. nº 88.563-2, instaurado através da Portaria nº 137, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 238 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 145-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2009/2010-CCI, em nome de FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE LEMOS, Professor I, Mat. nº 88.848-3, instaurado através da Portaria nº 138, de 21.06.2010, publicada no Diário O 1193 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 ficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 239 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 146-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2010/2010-CCI, em nome de JOSEANE JOSEFA GOMES, Professor I, Mat. nº 66.706-5, instaurado através da Portaria nº 139, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 240 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 147-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2011/2010-CCI, em nome de REGINA MARIA DE LIMA, Professor I, Mat. nº 56.986-3, instaurado através da Portaria nº 132, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 241 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 148-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2012/2010-CCI, em nome de SÉRGIO SANTANA DOS SANTOS COELHO, Agente Administrativo Escolar, Mat. nº 72.825-7, instaurado através da Portaria nº 140, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 242 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 149-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2013/2010-CCI, em nome de VALDEMIR PEREIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. nº 19.373-5, instaurado através da Portaria nº 141, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 243 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 150-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2014/2010-CCI, em nome de PAULO RENATO DA CUNHA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Mat. nº 37.570-6, instaurado através da Portaria nº 142, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 244 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 151-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2015/2010-CCI, em nome de MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, Agente Administrativo, Mat. nº 22.484-9, instaurado através da Portaria nº 143, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 245 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 152-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2016/2010-CCI, em nome de MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, Mat. nº 76.220-5, instaurado através da Portaria nº 144, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 246 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 153-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2017/2010-CCI, em nome de ROSANA FELICIANO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, Mat. nº 76.611-0, instaurado através da Portaria nº 145, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 247 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 154-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2018/2010-CCI, em nome de VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, Agente Administrativo, Mat. nº 65.333-5, instaurado através da Portaria nº 146, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 248 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 155-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2019/2010-CCI, em nome de PHELIPE CUNHA BEZERRA, Médico, Mat. nº 78.901-8, instaurado através da Portaria nº 147, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do 1194 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 249 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 156-CCI/2010-CCI-P, de 20.09.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2020/2010-CCI, em nome de ROSANA VIEIRA DE M. ARRUDA, Técnico de Vigilância Sanitária, Mat. nº 35.157-7, instaurado através da Portaria nº 148, de 21.06.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 071, em 29.06.2010. PORTARIA Nº 250 DE 27 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, R E S O L V E : I - Indicar o servidor RENATO ALBUQUERQUE DEAK, CPF nº 252.396.348-58, matrícula nº 63.908-5, Diretor da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição ao servidor RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 010.537.764-38, matrícula nº 87.283-7, II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 1195 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA N° 634 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de fevereiro de 1999, data do óbito, a Sra. EROTILDES MARIA DE LUCENA, viúva, CPF nº 274.739.025-15 e EDUARDO PEREIRA DE LUCENA, filho inválido, beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula nº 9.794-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda a Lei Municipal nº 16.505/99, que alterou o art. 3º da Lei nº 16.480/99, com base no Parecer nº 095/2000 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.02713.1.03 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 641 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. JOÃO DE ALMEIDA LACERDA, convivente em união estável, CPF Nº 010.371.454-53, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA JOSÉ DE LIRA MARINHO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-15, matrícula 18.344-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 678/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46915.1.10. PORTARIA Nº 642 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. SUZANA GOMES COSTA, viúva, CPF Nº 218.032.264-04, NATHÁLIA CORINTHA COSTA WICKS DE ALMEIDA, filha menor, CPF Nº 081.611.744-6, beneficiárias do ex-segurado Sr. CUSSY DE ALMEIDA NETTO, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS-9, matrícula 2.482-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 798/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59650.1.10. PORTARIA Nº 643 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2010, data do óbito, ao Sr. LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO, viúvo, CPF Nº 143.204.874-00, beneficiário da ex-segurada Sra. INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de PROFESSOR 1, CLASSE 'C', GM-6, matrícula 39.269-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 812/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46913.9.10. PORTARIA Nº 644 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DO CARMO ALVES DE MENDONÇA, esposa, CPF N 290.013.234-72 e Sra. GISELDA MARIA BRANDÃO, credora de alimentos, CPF Nº 291.371.444-72, beneficiárias do ex-segurado Sr. VALDIR MENDONÇA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula 15.828-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II, art. 38, II, 'a' e art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.ºs 810/2010, e 811/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos nos Processos n.º 07.49236.8.10 e 07.52883.0.10. PORTARIA N°645 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 026 de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 013 de 31 de janeiro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2007, data do óbito, a Sra. MIRANILDE BATISTA CAVALCANTI, esposa, CPF n.º 551.723.934-04, beneficiária do ex-segurado Sr. EDVALDO PINHEIRO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula nº 13216-6, nos termos do artigo artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.526/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47248.9.07. PORTARIA N° 680 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 077 de 18 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 024 em 21 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTHA DE CARVALHO SOUZA, matrícula 21.537-4, Agente Administrativo, NF-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1.563/2008 e Encaminhamento Final nº 685/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49699.6.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 21 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 681 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 188 de 29 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 086 de 31 de julho de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao servidor NILDO ALBUQUERQUE RESENDE, matrícula n° 56.319-0, Professor II, CLASSE 'A', GM-10, conforme disposto no 40, §1°, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC n° 41/03, com proventos calculados na forma do artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/04, nos termos do Parecer n° 769/08 e Encaminhamento n° 366/08-DPC, da P 1196 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 rocuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.12537.2.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 31 de julho de 2008. PORTARIA N° 682 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E , Conceder pensão por morte, a contar de 10 de abril de 2005, data do óbito, a Sra. ROSILDA ANA BANDEIRA, viúva, CPF nº 480.381.214-49, beneficiária do ex-segurado Sr. RUBENS ALVES BANDEIRA, que ocupou o cargo de MESTRE DE JARDINAGEM, NF-8, matrícula nº 15.219-4, nos termos do artigo artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003 e o que determina a Lei Municipal Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 542/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.86729.8.05. PORTARIA N° 683 DE 25 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA CANDIDA CORREIA GOMES, Professora I, Classe 'C', faixa salarial GM 10, matrícula nº 56.919-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 875/2010 e Encaminhamento Final nº 625/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25224.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 20 (vinte) anos - 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1197 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 281/2010, celebrado em 22.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos. Firmado em 22.06.2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Tem Sanfona na Sala de Aula 2010'. Valor Global do Contrato: R$ 18.000,00. 1198 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO CNPJ DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias corridos, tendo como termo inicial o dia 13/09/2010 e final 12/11/2010, permanecendo o mesmo valor global. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/09/2010 a 12/11/2010. 1199 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 087/2010 de 27 de setembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SAMANTHA DO NASCIMENTO FEITOSA DORTA, mat. 1378.1, CPF: 079.355.964-25, código de lotação 302, centro de custo 04.1624.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 27 de setembro de 2010. Retificação Na portaria Nº 084/2010 de 14 de setembro de 2010, Publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 107 de 25 de setembro de 2010, referente a exoneração de Educador Social: onde se lê: a contar da data de 05 de setembro de 2010. Leia-se : a contar da data de 01 de setembro de 2010. Niedja Querioz Diretora Presidente 1200 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios resumidos da execução orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUARTO BIMESTRE DE 2010, e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2010 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. 1RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) (CONFIRA TABELA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 3RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') (CONFIRA TABELA EM ANEXO) 1201 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR RESOLUÇÃO: 002/2010 EMENTA: O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arts. 3ºe 15º da LEI Nº 17.310 /2007, e tendo em vista a deliberação de prorrogação do mandato dos(as) conselheiros(as) do COMDIR/Recife. CONSIDERANDO: a) Que os mandatos dos atuais Conselheiros terminam no dia 30 de setembro de 2010 - b) Que a eleição dos novos Conselheiros é conjunta a Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - c) Que este ano não irá ocorrer a Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - R E S O L V E : Art. 1º - Ficam os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR/Recife, com seus mandatos prorrogados por 03 (três) meses, como deliberado na XXXIII reunião ordinária do dia 14 de setembro de 2010 , e autorizado pelo art. 15 da Lei 17.310/2007. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de setembro de 2010. Jorge Adolpho Dias Drechsler Coordenação Colegiada Raquel Gueiros Fernandes de Souza Coordenação Colegiada Kylvia Karla Soares Martins Coordenação Colegiada 1202 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PROCURADORIA LEGISLATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2010, referente a serviços de infra-estrutura digital. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sucesso Serviços Reprográficos Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada em infra-estrutura digital: impressões e copias - locação de impressoras e multifuncionais, computadores e serviços de impressão especificados, sem franquia - instalação de bureau de serviços - gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções de informatizada - manutenção preventiva e corretiva - logística para troca de suprimentos, conforme discriminado no Termo de Referencia - Anexos I do Edital de Licitação. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da 16/08/2010. PREÇO: R$ 53.125,00 (cinqüenta e três mil cento e vinte e cinco reais). - VALOR TOTAL MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00293 e 2010.00294 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1203 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança edital para viário do Projeto Via Mangue 1 Hoje (28), a Prefeitura do Recife dá mais um importante passo para a concretização do Projeto Via Mangue. É o lançamento, no Diário Oficial do Município, do edital de licitação para a construção do viário com 4,5km de extensão que interligará a Ponte Paulo Guerra, no Pina, à Avenida Antônio Falcão, em Boa Viagem. O investimento da ordem de R$ 430,7 milhões propiciará o fortalecimento do desenvolvimento econômico na Zona Sul, além de representar mais uma etapa na preparação do sistema viário do Recife para a realização da Copa do Mundo em 2014. A licitação contempla a última parte do projeto viário composto por diversas intervenções, desde a via em si, até a construção de pontes e elevados. Aqui está incluída também, a alça que sairá da Ponte Paulo Guerra para quem optar por deslocar-se para a Zona Sul pela Via Mangue. A obra tem prazo previsto de 30 meses para sua conclusão. Esta etapa soma-se a outras intervenções do Projeto Via Mangue, como a construção dos três habitacionais (um já entregue e dois em obras), ações de saneamento e a construção do Túnel Josué de Castro e da passarela do Pina (já concluídos). O prefeito João da Costa destaca a importância deste projeto para a cidade. 'Esta é uma obra estratégica para o desenvolvimento econômico, social, turístico e ambiental do Recife. Ela contempla ações de saneamento, habitação, urbanização e trará para a Zona Sul uma nova alternativa de tráfego com a implantação de uma via que vai do Pina até Boa Viagem margeando o manguezal. Este é outro ganho do projeto: dar ao recifense a oportunidade de conhecer uma das áreas ambientais mais bonitas do Recife e que estava escondida por trás de palafitas', ressalta. A geração de empregos com o início da construção da via é outro ponto importante do Projeto Via Mangue, segundo João da Costa. 'Uma obra desse porte significa a geração de novos empregos para os recifenses, o que dá a ela também um caráter social. Nossas estimativas são de que serão criadas cerca de 900 novas vagas no mercado de trabalho, entre empregos diretos e indiretos', disse. 1204 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Refeno reúne 2 mil pessoas no Marco Zero 1 Mais de 600 velejadores de sete países e de 13 estados do Brasil, em 131 barcos de diferentes tamanhos, largaram do Recife, no Marco Zero, com destino ao Arquipélago de Fernando de Noronha, no último sábado (25), durante a XXII Regata Oceânica Internacional Recife - Noronha (Refeno). O evento que reuniu mais de duas mil pessoas é uma realização do Cabanga Iate Clube em parceria com a Prefeitura do Recife. Este é o maior evento oceânico da América Latina, segundo informou o diretor geral da regata, Marcos Medeiros. Durante a competição, os participantes têm que percorrer 500 quilômetros, ou 300 milhas náuticas, de distância até Noronha. O recorde de tempo até o local é de 15 horas. O tempo máximo para os barcos, com menor potência, atracarem no Porto de Noronha é de 72h. De acordo com o assessor executivo de Turismo do Recife, Carlos Braga, desde que a regata foi transferida para o Marco Zero, a PCR identificou o evento como um excelente produto turístico. 'As pessoas que vêm de outros estados e países para o Recife, neste período, são responsáveis pelo aquecimento da economia local. A regata é responsável por injetar uma média de R$ 1,5 milhão no mercado recifense', falou. 1205 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora Dia Mundial do Turismo 1 No Dia Mundial do Turismo, comemorado em 27 de setembro, a Prefeitura do Recife apresentou dados significativos do crescimento da atividade, com base em números oficiais apontados pela CTI-NE e Empetur. A cidade é líder no setor em Pernambuco. Dos turistas brasileiros vindos em voos nacionais e internacionais, 54,42% escolhem o Recife como destino final. Entre os estrangeiros, oriundos igualmente de voos nacionais e internacionais, o dado é ainda mais favorável e representa 55,34%. Ao analisar os três destinos indutores do turismo nacional em PE, conforme indicação do Ministério do Turismo (MTur), a cidade tem a preferência de 54,55% dos turistas nacionais e internacionais que desembarcam no Aeroporto Internacional do Recife, seguido por 17,90% de Ipojuca e 0,80% de Fernando de Noronha. O mesmo estudo mostra percentuais de 3,9% de preferência por outras cidades pernambucanas e 22,85% de hub (centro de distribuição de voos). O Recife tem a melhor performance do Nordeste na relação percentual oferta versus fluxo turístico, representando a melhor ocupação da região e uma das melhores do País. Além disso, é o destino com maior equilíbrio na ocupação hoteleira ao longo do ano, com uma média aproximada de 85%. 'Recife trabalha para dobrar a oferta hoteleira, mantendo a performance. Temos o maior gasto médio individual diário de turistas hospedados em hotéis - o maior índice de empregabilidade funcionário/leito na hotelaria e uma permanência média acima de três dias', afirmou o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. A hotelaria volta a crescer no Recife. Já estão em estudo, projeto, construção ou em fase final cerca de dois mil novos apartamentos, o que representa um crescimento de 40% da oferta atual. 1206 2010 108 2010-09-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito João da Costa, participou da 16ª edição da Marcha para Jesus 2010, que aconteceu, no último sábado (25), em Boa Viagem. O evento, que reuniu cerca de 300 mil fiéis de diversas denominações evangélicas e de vários estados brasileiros, é uma realização da Igreja Apostólica Renascer em Cristo com o apoio da Prefeitura do Recife. 'A Marcha, assim como os outros movimentos religiosos, tem como objetivo, acima de tudo, propagar a paz e isso tem uma representatividade muito forte porque ajuda a combater os males sociais e fortalece a cidadania', enfatizou o prefeito. 1207 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2806 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2010 - do Secretario Executivo de Regulação em Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 3100/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a servidora DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, Enfermeira, Matrícula nº 71.656-8, CPF nº 125.248.858-01, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2807 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 870/2009/HC do Diretor Superintendente do Hospital das Clínicas - UFPE e o Ofício nº 3099/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Clínicas, a servidora FABIANA SABINO PINTO SALES, Médica, Matrícula nº 40.344-2, CPF nº 794.002.804-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2808 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2010 - do Secretario Executivo de Regulação em Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 3098/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a servidora NEIDE RIBEIRO SAMICO, Psicóloga, Matrícula nº 16.166-9, CPF nº 037.812.404-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2809 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2010-GG do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 3097/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora SIMONE MOROSINI, Sanitarista, Matrícula nº 33.034-1, CPF nº 661.304.094-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2810 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 3403/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, da servidora GISELE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF Nº 836.167.304-06,Matrícula nº 62.734-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2811 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0771/2010 GSA - Prefeito de Escada de 05 de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal de Escada. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Recife/ SEEL, a servidora NAYANA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 5.386-0, CPF 519.328.494-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Escada, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2812 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, a servidora IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, CPF nº 103.366.484-72, Matrícula nº 222-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GERALDÃO, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 2813 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 406/2010-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB a servidora ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 4988-3, CPF nº 521.219.844-53, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2814 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, REZENILDO NUNES DOS NASCIMENTO JÚNIOR, CPF nº 43269753420, matricula nº 66.099-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apreensão, símbolo 'DDR', da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação, Código de lotação nº 34155 e Centro custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2815 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3169/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, CPF nº 81461615534, matrícula nº 74.195-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de agosto de 2010. Código de lotação nº 18116 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2816 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2992 A/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, matrícula nº 69.300-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18125 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2817 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, UBIRATAN PAULO DE CASTRO, CPF nº 35331003400, matrícula nº 90.260-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Obras e Convênios, símbolo 'DDR', da Diretor 1208 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ia de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 21 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 0300.000 e Centro de Custo nº 64,012288. PORTARIA Nº 2818 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, MARCÍLIO DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 37356178400, matricula nº 24.233-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apreensão, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2819 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, VIRGÍNIA GOMES DE MIRANDA SÁ, CPF nº 79342540406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Obras e Convênios, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 21 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 0300.000 e Centro de Custo nº 64,012288. PORTARIA Nº 2820 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF nº 59180382487, matrícula nº 100.171-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Processos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Benefícios, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2821 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, MARCONI GIOVANI RIBEIRO DE ABREU, CPF nº 32675577472, matrícula nº 50.303-7, Gerente de Mercado e Feiras, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Mercados e Feiras, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular SIDERÚRGIO VIRGÍNIO COSTA, CPF nº 26502771491, matrícula nº 25.827-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de setembro a 02 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2822 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1249/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 41738977404, matricula nº 56.535-7, como representante Governamental, para compor o Conselho Municipal de Educação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a Ivone Caetano de Oliveira, CPF nº 69729646449, matricula nº 56.361-1. PORTARIA Nº 2823 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CIRILO DA MOTA, CPF nº 48526843400, matricula nº 70.696-2-, como Conselheiro Titular, em substituição a NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PORTARIA Nº 2824 DE 24 DE SETEMRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 399/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, como Conselheiro Titular, e ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Assistência Social. PORTARIA Nº 2825 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 3096/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2424, de 11 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 12 de agosto de 2010, referente a exoneração da servidora DAMARIS GOMES DE AMORIM, CPF nº 46470697453, matrícula nº 41.456-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1989 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2010-GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Ipojuca/PE, a servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 70.547-3, CPF nº 125.989.094-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 30 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1983 de 05 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 74 de 06 de julho de 2010, referente aos Administradores, Vice-Administradores, Dirigentes e Vice-Dirigentes das Escolas Municipais. Onde se lê: 'Prorrogar os efeitos das portarias de nomeações dos Administradores, Vice-Administradores, Dirigentes e Vice-Dirigentes das Escolas Municipais do Recife.' Leia-se: 'Prorrogar os efeitos das portarias de nomeações e designações dos Administradores, Vice-Administradores, Dirigentes e Vice-Dirigentes das Escolas Municipais do Recife.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1209 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de materiais permanente 06 (seis) lotes. - (aparelho de DVD, câmara digital, filmadora digital, cadeira para digitador, mesa para computador e bebedouro de coluna). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1) VIA LUMENS AUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA./(02) com valor global de R$ 1.611,00, 2)SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A/(03) com valor global de R$ 6.398,16, 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP/(04,06) com valores globais de R$ 950,00 e R$ 1.619,48, respectivamente e 4)PRATIC LINE MÓVEIS LTDA.-EPP/(05) com valor global de R$ 1.240,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: não houve vencedor para o lote 01. Recife, 24 de setembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 040/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia por cópia pronta, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de toner, cilindro, revelador, papel e demais insumos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO para 08 de outubro de 2010, às 10:00 horas para a abertura do certame, inicialmente marcada para o dia 28.09.2010, a sessão pública relativa a este pregão. O motivo do referido adiamento foi para alteração no Termo de Referência do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 08/10/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 24/09/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo de Inexigibilidade nº 001/2010 1.Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional. 2.Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93. 3.Dotação Orçamentária: 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.08.243.1.225.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. 4.Justificativa: A Secretaria de Assistência Social apresenta justificativa à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional, a ser realizado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo um serviço essencial para esta secretaria. A Lei nº 8.666/1993 no seu art. 25, caput, possibilita a aquisição direta de serviços, quando for inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador, que na espécie recai na ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, criada para esse fim específico, na qualidade de concessionária de serviço público de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito nacional, de correspondências, inclusive através de malotes. A legislação e doutrina indicam que a licitação não deverá ser instaurada, quando a hipótese de Inexigibilidade derivou de absoluta inviabilidade de solução satisfatória. A lei autoriza a contratação direta nas hipóteses de inviabilidade de competição. Assim sendo, atendendo às disposições legais previstas no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, com as alterações contidas na Lei nº 8.883/1994, de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, exaramos a presente justificativa. 5. Razão da Escolha: Por ser a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Empresa Pública Federal única empresa que presta o serviço, sendo ainda inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador. 6.Valor e Forma de Pagamento: O valor da Inexigibilidade é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o pagamento será mediante empenho, a ser realizado conforme apresentação de nota fiscal/fatura. Recife, 22 de setembro de 2010. Rosana de silva Gomes Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Niedja da Silva Queiroz Secretária de Assistência Social. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 018/2010 - PP nº 018/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de construção, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 07/10/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de setembro de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da 1210 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com Nota de Proposta de Preço igual a 100,00 (cem inteiros) pontos - e, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., com Nota de Proposta de Preço igual a 99,83 (noventa e nove inteiros e oitenta e três centésimos) pontos. CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1º LUGAR: ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com Nota Final igual a 100,00 (cem inteiros) pontos e, 2º LUGAR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., com Nota Final igual a 99,93 (noventa e nove inteiros e noventa e três centésimos). VENCEDOR do certame: ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. Recife, 24 de setembro de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de urbanização integrantes do Orçamento Participativo, em diversas áreas da cidade do Recife. Lote I - Obras de pavimentação, drenagem, muro e canal: complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Travessa Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Travessa João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Travessa Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - rua Primavera - Passarinho - rua Córdelia de Góes/ 3ª Travessa rua Nova Europa - San Martim - rua Planura, 2ª Travessa Alto do Paraíso - Coqueiral - e, Canal Ourém - San Martim, RPA'S - 2, 3 e 5, nesta cidade. Não houve empresa INABILITADA, ficando desde já designado o dia 04/10/2010, às 11:30 horas para a sessão de abertura da proposta de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 24 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da lei 8666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo no texto legal, torna pública a Dispensa de Licitação para Contratação dos Serviços Emergenciais de Construção de muro de Contenção de Encostas e Escadaria, na Rua Córrego do Euclides, nº 1960, no bairro do Vasco da Gama, RPA-03, nesta cidade do Recife. CONTRATADA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME VALOR: R$ 144.971,63 PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. Recife, 22 de setembro de 2010. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES - Diretora Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorizo a inexigibilidade de licitação para a contratação da ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO, para elaborar projeto para melhorias do Sistema de Tratamento de Lixiviado do Aterro Monitorado da Muribeca, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo prazo de 90(noventa) dias consecutivos.Recife-PE,20 de setembro de 2010.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico o parecer e as justificativas técnicas inseridos nos autos dos Processos Administrativos nºs 06.02022.0.10, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93.MARIA ISABEL VIANA Secretário de Serviços Públicos EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 010/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS LOCALIZADAS NA RPA 01: PRAÇA DO ARSENAL - BAIRRO DO RECIFE - PRAÇA DEZESSETE - SÃO JOSÉ - PRAÇA DA REPÚBLICA - SANTO ANTÔNIO - PRAÇA OLAVO BILAC - BOA VISTA E PRAÇA TIRADENTES - BAIRRO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 18.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 011/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ, AV. DR. JOSÉ RUFINO - TEJIPIÓ. Data e hora de abertura: 18.10.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 018/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 01. Data e hora de abertura: 09.11.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 019/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 09.11.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 020/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 10.11.2010, às 09:00 (nove) horas 1211 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 . Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 021/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 06. Data e hora de abertura: 10.11.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Consideradas vencedoras as empresas: Perfil Gráfica, para o item I, IV e V, Planalto, para o item II e Mota Gráfica, para o item III. Ficam de logo notificadas às empresas vencedoras a cumprirem o prazo do item 10 do edital. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. foi considerada DESCLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, por descumprimento ao subitem 13.4 do edital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de BILHETES EM PAPEL, destinados à aquisição de gêneros alimentícios/refeições, junto à rede de estabelecimentos comerciais, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista necessidade de serem efetuadas alterações no edital, fica adiada a sessão inaugural, cuja nova data será divulgada oportunamente. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 24 de setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1212 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA SAJ Nº 251 /2010 Padroniza os procedimentos e documentos necessários ao ingresso de ações judiciais pela Procuradoria-Geral do Município do Recife e disciplina normas de atuação dos Procuradores Judiciais. Art. 1º A propositura das ações de desapropriação, demolitória, encerramento de atividade, cominatória e nunciação de obra nova pela Procuradoria Judicial somente será levada a efeito com a apresentação regular dos documentos a seguir relacionados. I - Ação de desapropriação: a) decreto de desapropriação, especificando detalhadamente o imóvel, sua localização, dimensões e confrontações, a modalidade de desapropriação e a destinação a ser dada ao imóvel. Tratando-se de desapropriação parcial, deverá ser especificada a área do imóvel que será objeto da expropriação. b) planta de localização do imóvel, e, sendo parcial a desapropriação, com a indicação do corte a ser sofrido pelo imóvel - c) certidão da matrícula do imóvel constante do RGI, expedida pelos quatro cartórios de imóveis do Recife - d) certidão da Secretaria de Patrimônio da União, a fim de determinar se o imóvel é ou não terreno de marinha e, sendo, qual o regime de ocupação (aforamento ou mera ocupação) - e) laudo de avaliação, sempre considerando caso o terreno seja próprio ou de marinha e neste último caso, qual o regime de ocupação (mera ocupação indenizam-se apenas a benfeitorias acaso existentes - aforamento, indeniza-se 83% do valor do imóvel, devendo tais circunstâncias serem levadas em consideração quando da elaboração das conclusões do laudo, não cabendo à Procuradoria efetuar cálculos, observações ou ressalvas, mas apenas apontar os valores constantes do laudo de avaliação) - f) Extrato de débito de tributos imobiliários incidentes sobre o imóvel objeto da desapropriação - g) Em havendo ocupantes no imóvel, a qualquer título, ainda que não detentores da propriedade, por ausência de registro do título aquisitivo no RGI, deverão ser consignados os seus respectivos dados pessoais, tais como nome completo e documentação de identificação - f) Em havendo urgência na propositura da ação, tal fato deverá ser expressamente consignado e justificado no ofício de encaminhamento da documentação. II - Ação demolitória: a) Auto de infração, extrato de ocorrência e respectiva notificação/intimação, com a identificação do responsável. Em se tratando de notificação por via postal, deverá ser juntado o Aviso de Recebimento dos Correios - b) Laudo de Vistoria Administrativa padronizado e sem rasuras - c) Termo de Autorização de Exercício do Poder de Polícia Administrativa e Autorização expedida pela Procuradoria Judicial - d) Descumprida a medida administrativa imposta por força do poder de polícia, deverá ser juntado um memorial justificativo para o ingresso da ação judicial, no qual deverá ser consignada a necessidade da sua propositura e justificado o porquê da não realização da medida administrativa pelo próprio órgão competente e, ainda, a expressa disponibilidade do órgão requerente de executar por conta própria a medida demolitória quando da expedição do mandado demolitório pelo Poder Judiciário - e) Outros documentos que o órgão requerente, ou a Procuradoria Judicial, considerar relevante para a propositura da ação judicial, como por exemplo, Mapa de Revisão de Infração (MRI), Relatório de Vistoria, cotas da fiscalização, fotografias, dentre outros - f) Em havendo risco de desabamento ou de qualquer outra natureza, que coloque em perigo a segurança da coletividade, deverá ser consignado tal fato, com a explicitação da natureza desse risco e a necessidade de urgência da propositura da ação judicial. III - Ação de encerramento de atividade: a) Auto de infração, extrato de ocorrência e respectiva notificação/intimação, com a identificação do responsável. Em se tratando de notificação por via postal, deverá ser juntado o Aviso de Recebimento dos Correios - b) Laudo de Vistoria Administrativa padronizado e sem rasuras - c) Termo de Autorização de Exercício do Poder de Polícia Administrativa e Autorização expedida pela Procuradoria Judicial - d) Em se tratando de utilização de equipamento sonoro acima do nível permitido pela legislação, deverá ser providenciado Laudo próprio, no qual conste as datas e horários da fiscalização e a respectiva leitura aferida pelo decibelímetro, em cada posição de medição - e) Em caso de necessidade de apreensão de mercadorias ou equipamentos, e tendo em vista a impossibilidade de utilização do depósito público, salvo expressa autorização do Juiz Diretor do Foro do Recife, o órgão requerente deverá indicar a disponibilidade de guarda dos referidos bens. Após a realização da diligência, deverá providenciar, ainda, a discriminação detalhada, a remoção e acondicionamento dos bens apreendidos, remetendo posteriormente cópia de tal documento à Procuradoria Judicial. IV - Ação cominatória (obrigação de fazer): a) Auto de infração, extrato de ocorrência e respectiva notificação/intimação, com a identificação do responsável. Em se tratando de notificação por via postal, deverá ser juntado o Aviso de Recebimento dos Correios. O responsável deverá ser devidamente identificado e também deverá ser fornecido o seu endereço para citação, uma vez que a citação por edital, nesses casos, torna inútil a propositura desse tipo de ação - b) Laudo de Vistoria Administrativa padronizado e sem rasuras - c) Termo de Autorização de Exercício do Poder de Polícia Administrativa e Autorização expedida pela Procuradoria Judicial - d) Descumprida a medida administrativa imposta por força do poder de polícia, deverá ser juntado um memorial justificativo para o ingresso da ação judicial, no qual deverá ser consignada a necessidade da sua propositura e justificado o porquê da não realização da medida administrativa pelo órgão competente e, ainda, a disponibilidade do órgão requerente de executar por conta própria a medida cominatória pretendida quando da expedição do mandado pelo Poder Judiciário - e) Outros documentos que o órgão requerente considerar relevante para a propositura da ação judicial, como por exemplo, Mapa de Revisão de Infração (MRI), Relatório de Vistoria, cotas da fiscalização, fotografias, dentre outros. Art. 2º. Em se tratando da propositura de outras ações judiciais, o órgão requerente deverá encaminhar todos os documentos necessários à prova dos fatos que dão base às alegações da Administração, podendo o Procurador Judicial para o qual foi distribuída a ação formular exigências e requerer testemunhas. Art. 3º. As solicitações de ingresso de ação judicial que estiverem em desconformidade com o art. 1º acima, ou não cumpridas as exigências essenciais formuladas pelos Procuradores, serão devolvidas ao órgão de origem para a devida regularização, ficando a propositura da respectiva ação judicial suspensa até o atendimento integral daquelas exigências. Art. 4º. Em se tratando de ações a serem propostas contra pessoas jurídicas, o órgão requerente deverá fornecer o nome da sociedade, o endereço de sua sede, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ e, sendo possível 1213 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 , a indicação do sócio com poderes para recebimento da citação. Art. 5º. Em se tratando de ações a serem propostas contra condomínios edilícios regularmente constituídos, o órgão requerente deverá fornecer os dados do síndico para a citação. §1º Em não havendo condomínio regularmente constituído, o órgão requerente deverá fornecer os dados de todos os condôminos, sejam eles proprietário ou possuidores a qualquer título. §2º No caso do parágrafo anterior, em não sendo possível a localização de algum dos condôminos, o órgão requerente deverá explicitar tal fato indicando qual a respectiva unidade. Art. 6º. Os Procuradores Judiciais terão os seguintes prazos para a propositura as ações judiciais, a contar da data do protocolo dos autos suplementares realizado pelo Serviço de Controle Processual - SCP: a) Ações ordinária, sumárias e especiais sem urgência - 10 (dez) dias - b) Ações ordinárias, sumárias e especiais com urgência declarada - 2 (dois) dias - c) Ações de desapropriação - 6 (seis) dias Parágrafo único. Nas urgências requeridas pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, pela Diretoria-Geral das Procuradorias ou pelo Diretor da Procuradoria Judicial, os prazos relacionados nas alíneas acima poderão ser reduzidos a critério dessas autoridades, via de regra, pela metade, não podendo, porém, serem inferiores a 24 horas. Art. 7º Os Procuradores Judiciais não poderão celebrar acordos, transigir, reconhecer o pedido do autor, aquiescer a valores ou informações constantes de laudos periciais oficiais, ou qualquer outra forma de transação, judicial ou extrajudicial sem a devida autorização da autoridade superior. §1º Qualquer modalidade de acordo ou transação deverá ser minutada e justificada pelo Procurador e submetida ao Diretor da Procuradoria Judicial para apreciação e devido encaminhamento ao Secretário de Assuntos Jurídicos e à Diretoria-Geral das Procuradorias, para decisão final. §2º Em se tratando de proposta de acordo ou conciliação em audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, o Procurador Judicial, entendendo plausível a proposta, deverá requerer a suspensão da audiência a fim de submeter os seus termos ao Diretor da Procuradoria Judicial, que fará os devidos encaminhamentos. Somente após a aprovação da proposta pelo Secretário de Assuntos Jurídicos é que o acordo poderá ser levado a efeito. §3º Em se tratando de pequena divergência de valores entre laudos de avaliação do Município e laudos produzidos pelos Peritos Oficiais nos processos judiciais, ou ainda, em sede de execução, pequenas divergências de valores entre as contas apresentadas pelo Município e as contas oficiais, a autorização para a aquiescência com os referidos documentos produzidos pelos auxiliares da Justiça será do Diretor da Procuradoria Judicial, sem a necessidade de encaminhamento ao Secretário de Assuntos Jurídicos e à Diretoria-Geral das Procuradorias. §4º Para efeitos do parágrafo anterior, o valor total da avaliação ou da conta, considerando os acréscimos legais, honorários e custas, não poderá exceder a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Acima desse valor, o procedimento será obrigatoriamente aquele previsto no §1º deste artigo. §5º Considera-se pequena divergência de valores o que não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). §6º Nas ações demolitórias, de encerramento de atividade ou de obrigação de fazer o Procurador Judicial, em audiência, e considerando as especificidades de cada caso, poderá requerer a suspensão do processo pelo prazo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a parte contrária promova a regularização exigida pela Administração Pública. §7º O disposto no parágrafo anterior não se aplica caso haja a ocupação irregular de logradouro público ou de área non aedificandi, por se tratar de irregularidade insanável. §8º Os pareceres produzidos pelos Assistentes Técnicos indicados para acompanhar a produção de provas periciais somente poderão ser juntados aos autos após terem sido submetidos ao Diretor da Procuradoria Judicial. Art. 8º Os Procuradores Judiciais, em qualquer hipótese, somente poderão desistir de ações judiciais com a devida autorização do Secretário de Assuntos Jurídicos e da Diretoria-Geral das Procuradorias. Parágrafo único. Em se tratando de ações urbanísticas nas quais o órgão administrativo competente tenha manifestado desinteresse no seu prosseguimento ou tenha havido regularização por parte do demandado, a autorização para desistência da ação poderá ser dada tão-somente pelo Diretor da Procuradoria Judicial. Art. 9º Quando da propositura de ações judiciais com pedido liminar ou ações de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse, caberá ao Procurador Judicial designado para o caso despachar com o juiz do feito, não podendo ser tal atribuição delegada para a assessoria jurídica ou para estagiários, salvo em casos de baixa complexidade e expressamente autorizados pelo Diretor da Procuradoria Judicial. Art. 10 Em ações de grande relevância para o Município e que se encontrem em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os Procuradores deverão providenciar a entrega de memorial aos Desembargadores que compõem a respectiva Câmara ou Turma e, no dia da sessão de julgamento, fazer sustentação oral. §1º As providências dispostas no caput deste artigo poderão ser realizadas por iniciativa do próprio Procurador Judicial ou determinadas pelo Diretor da Procuradoria Judicial. §2º Em se tratando de recursos ou ações originárias no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou no Tribunal Superior do Trabalho, as providências referidas no caput somente serão determinadas pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e pela Diretoria-Geral das Procuradorias, por solicitação do Diretor da Procuradoria Judicial. Art. 11 Quando da elaboração das peças processuais, sejam iniciais, contestações, recursos ou quaisquer outras, os Procuradores Judiciais, considerando o teor das questões tratadas no processo, deverão solicitar informações às Procuradorias Consultiva e de Termos, Licitações e Contratos, a fim de saber se, nestes órgãos, há posicionamento firmado sobre a matéria, de modo a manter a unidade de entendimento da Procuradoria-Geral do Município no âmbito administrativo e no âmbito judicial. Art. 12 A propositura de Suspensão de Segurança, de Sentença ou de Liminar somente poderá ser levada a efeito por requerimento ou com a devida autorização do Diretor da Procuradoria Judicial, da Diretoria-Geral das Procuradorias e do Secretário de Assuntos Jurídicos. Art. 13 A dispensa de interposição de recurso deverá ser formalizada através de cota ou parecer digitado (não-manuscrito), devidamente fundamentado e apresentada à Diretoria da Procuradoria Judicial para apreciação e devidos encaminhamentos. §1º Em se tratando de dispensa de recurso de matéria já prevista em Orientação Normativa, o pedido de dispensa de recurso poderá ser apresentado por simples cota manuscrita, com breve fundamentação. §2º A apresent 1214 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 ação do pedido de não interposição de recurso não exime o Procurador de acompanhar o prazo judicial em curso. §3º A não observância da regra do caput importará em não conhecimento do pedido de não interposição de recurso, hipótese em que os autos suplementares serão devolvidos ao Procurador para apresentação do recurso ou, em havendo prazo suficiente, para a apresentação do pedido nos moldes preceituados pelo presente dispositivo. Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de de 2009. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO Diretora Geral das Procuradorias RENATO ALBUQUERQUE DEÁK Diretor da Procuradoria Judicial 1215 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C. I Nº 34 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2010 e termo final o dia 02 de novembro de 2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Hilda Correia do Amaral e Melo Neta, mat. 87.964-5, a contar desta data. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 163.419,30 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos). §2º 'O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'. §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 33.01.11.0334.1320.2.0992 - Fonte 100 e nº 33.01.11.363.1.221.2.258 - Fonte: 102 - ambos Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. C.I. Nº 035, DE 23/09/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 307, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua na rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. VALOR GLOBAL: R$ 89.520,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e vinte reais). PRAZO: De 01 de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°59 01.08.244.1.204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 26 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE:Ata de Registro de Preços nº 02/2010 - Processo Licitatório nº 022/2010 - Pregão Presencial n° 002/2010-CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços, a locação de veículos tipo van com capacidade para 15 (quinze) pessoas, com motorista por conta da CONTRATADA, para atender às demandas da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em conformidade com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 126, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, referente ao Pregão Eletrônico n° 72/2009, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A aquisição de microcomputadores e monitores, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência PREÇO GLOBAL: R$ 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.123.2.122.2.052.4.4.90.52- Fonte: 2100 - 1501.04.123.2.122.2.052.4.4.90.52- Fonte: 103 - 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.52- Fonte: 2100 - 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.52- Fonte: 103 - 1501.04.123.2.122.1.040.4.4.90.52- Fonte: 2100 - 1501.04.123.2.122.1.040.4.4.90.52- Fonte: 103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 117, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 05/2010, com fulcro no art. 25, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.E.B.F & CIA. LTDA. OBJETO: A ministrar cursos de capacitação intitulado 'A Nova Contabilidade Pública', para 60 (sessenta) servidores da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 03.08.2010 a 09.09.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº? 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte - 103). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 26 DE JULHO DE 2010. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2010. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE EDITH TEIXEIRA DA SILVA representado pela inventariante Srª. OLINDA TEIXEIRA BRANDT. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Boa Vontade, nº 110, Tamarineira, Recife/PE, para instalação e funcionamento da Escola Municipal Severina Lira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2010 e termo final o dia 31 de julho de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 08/2010, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CARTUNISTA LAILSON DE HOLANDA CAVALCANTI. OBJETO: A aquisição dos direitos autorais do álbum gráfico 'A Voz da Abolição', com biografia quadrinizada do abolicionista Joaquim Nabuco, de autoria do CONTRATADO, com o fornecimento de 20.000 (vinte mil) exemplares da referida obra. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de setembro de 2010 a e termo final o dia 14 de setembro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.36. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 152, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A permuta de serviços no valor de R$ 491.294,66 (quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) - II) A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 4.109.787,72 (quatro milhões, cento e nove mil, setecentos e oitenta e 1216 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 sete reais e setenta e dois centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 21,02% do valor global original do contrato, que passa de R$ 19.552.604,66 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) para R$ 23.662.392,38 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A permuta de serviços no valor de R$ 178.728,16 (cento e setenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) - II) A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 548.390,44 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 7,82% (sete vírgula oitenta e dois por cento) do valor global original do contrato, que passa de R$ 7.014.426,22 (sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 7.562.816,66 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reinício do prazo contratual suspenso - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, tendo como termo inicial o dia 03.05.2010 e termo final o dia 30.12.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 08 de agosto de 2010 e termo final o dia 02 de março de 2011 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2010 e final 03.08.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.614,28 (seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), respectivamente. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), para R$ 773,10 (setecentos e setenta e três reais e dez centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,755500% (quatro vírgula setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos por cento), acumulado entre julho/2009 a julho/2010, passando o valor global de R$ 8.856,00 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais) para R$ 9.277,20 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) - A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 29.07.2010 a 29.07.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 34.01.04.121.227.2.242...', leia-se: '.Dotação Orçamentária nº 10.01.04.121.1227.2.242.. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste quantitativo do seu objeto para locação de 05 (cinco) veículos, num percentual de 4,831572% (quatro vírgula oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de março/2009 a março/2010, passando o valor global de R$ 70.023,60 (setenta mil, vinte e três reais e sessenta centavos) para R$ 73.406,84 (setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.03.2010 e termo final o dia 19.03.2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 11.05.2010 e termo final o dia 10.05.2011 - A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 74.794,08 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.06.2010 e o termo final o dia 09.06.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá em R$ 177.465,60 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) - §2º Não será concedido o reajuste para o período ora prorrogado, conforme renuncia da CONTRATADA. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 1217 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a supressão do quantitativo do seu objeto em 02 (dois) veículos, num percentual aproximado de 19,99% (dezenove vírgula noventa e nove por cento) equivalente a R$ 12.790,80 (doze mil, setecentos e noventa reais e oitenta centavos), sobre o valor do contrato, passando o valor mensal do contrato de R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais) para R$ 3.198,20 (três mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos) perfazendo o valor global, para o período de agosto de 2010 a janeiro de 2011, de R$ 51.169,20 (cinqüenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 297, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE PROJETO SEMENTES DO AMANHÃ. OBJETO: O que se segue: Mudança na faixa etária das crianças em atendimento que passa a ser de 03 (três) a 05 (cinco) anos - Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (um mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2009 - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 09, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2010 e termo final o dia 30 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados 1218 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da determinação judicial Exarada na Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela nº 0032327-98.2010.8.17.0001, proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Retificar a Homologação do Concurso Público para Provimento do Cargo Efetivo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, republicando o Ato Formal da Seleção Pública para provimento do cargo em questão, anteriormente publicado no DOM. Nº 83 de 29 de julho de 2010, em atenção ao Ofício nº 561-2010-SCP-PJ-SAJ, que passa a vigorar com as seguintes classificações: NOME INSC ORD. ARG. SUBDEFICIÊ. CLASS CLASS JUDIC CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL ANA DIAS DE ANDRADE 909275 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 2º 83,023 Sub judice CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4º 79,303 SubJudice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 12º 76,046 Sub Judice FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 13º 76,046 Sub Judice NILCEMA FIGUEIREDO 907512 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 27º 74,070 Sub Judice MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 28º 72,558 Sub Judice FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 29º 72,558 Sub Judice GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 30º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 31º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 32º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 33º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 34º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 35º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 36º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 37º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 38º 72,558 Sub Judice ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 39º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 40º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 41º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 42º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 43º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 44º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 45º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 46º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 47º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 48º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 49º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 50º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 51º 70,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 52º 70,814 Sub Judice KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 53º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 54º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 55º 70,582 Sub Judice MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 56º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 57º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 58º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 59º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 60º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 61º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 62º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 63º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 64º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 65º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 66º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 67º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 68º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 69º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 71º 69,070 ALINE DE MORAES COELHO 908809 72º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 73º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 74º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 75º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 76º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 77º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 78º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 79º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 80º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 81º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 82º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 83º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 84º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 85º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 86º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 87º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 88º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 89º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 90º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 91º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 92º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 93º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 94º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 95º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 96º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 97º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 98º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 99º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 100º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 101º 67,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 102º 67,325 Sub Judice VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 103º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 104º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 105º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 106º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 107º 65,581 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 108º 65,581 Sub Judice SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 109º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 110º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 111º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 112º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 113º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 114º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 115º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 116º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 117º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 118º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 119º 6 1219 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 5,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 120º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 121º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 122º 65,581 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 123º 65,581 Sub Judice PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 124º 65,581 Sub Judice PATRICIA LIMA COUTO 900654 125º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 126º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 127º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 128º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 129º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 130º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 131º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 132º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 133º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 134º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 135º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 136º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 137º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 138º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 139º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 140º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 141º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 142º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 143º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 144º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 145º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 146º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 147º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 148º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 149º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 150º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 151º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 152º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 153º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 154º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 155º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 156º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 157º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 158º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 159º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 160º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 161º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 162º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 163º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 164º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 165º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 166º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 167º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 168º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 169º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 170º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 171º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 172º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 173º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 174º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 175º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 176º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 177º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 178º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 179º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 180º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 181º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 182º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 183º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 184º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 185º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 186º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 187º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 188º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 189º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 190º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 191º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 192º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 193º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 194º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 195º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 196º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 197º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 198º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 199º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 200º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 201º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 202º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 203º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 204º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 205º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 206º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 207º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 208º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 209º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 210º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 211º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 212º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 213º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 214º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 215º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 216º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 217º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 218º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 219º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 220º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 221º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 222º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 223º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 224º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 225º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 226º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 227º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 228º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 229º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 230º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 231º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 232º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 233º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 234º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 235º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 236º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 237º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 238º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 239º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 240º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 241º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 242º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 243º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 244º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 245º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 246º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 247º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 248º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 249º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 250º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 251º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 252º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 253º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 254º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 255º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 256º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 257º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 258º 52,325 CHARLES IARK 902512 259º 52,325 RENATA 1220 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 GALVAO DINIZ 923448 260º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 261º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 262º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 263º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 264º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 265º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 266º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 267º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 268º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 269º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 270º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 271º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 272º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 273º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 274º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 275º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 276º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 277º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 278º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 279º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 280º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 281º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 282º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 283º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 284º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 285º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 286º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 287º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 288º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 289º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 290º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 291º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 292º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 293º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 294º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 295º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 296º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 297º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 298º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 299º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 300º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 301º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 302º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 303º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 304º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 305º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 306º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 307º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 308º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 309º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 310º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 311º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 312º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 313º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 314º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 315º 50,582 ERICA ISHIY 909922 316º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 317º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 318º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 319º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 320º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 321º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 322º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 323º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 324º 50,582 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 325º 50,582 Sub Judice CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 326º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 327º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 328º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 329º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 330º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 331º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 332º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 333º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 334º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 335º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 336º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 337º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 338º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 339º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 340º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 400º 48,837 ROSANGE 1221 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 LA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 431º 41,861 PORTARIA Nº 248 DE 24 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2010 -GAB/SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora TRIANA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, CPF nº 19718160434, matrícula nº 120-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da dada da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 1222 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 Extrato da Ata de Registro de Preços Ata de Registro de Preços n.º 01/2010-SADGP - Pregão Presencial n.º 005/2010-CPLOSE - Objeto: Aquisição, remoção e instalação de 34 (trinta e quatro) unidades resfriadoras do tipo Fancoil, nos 4º, 5º, 6º,8º, 10º, 11º, 12º,13º, 14º e 15º andares do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura - Preço: Valor Total de R$ 1.124.244,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais) - Recursos Orçamentários: 3101.04.122.1.314.2.601 elemento de despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.52. Fernando Nunes de Souza Secretário 1223 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 003/ 2010 - GEGM. O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Dispensar o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira, matrícula nº 565-7, e Designar o Sr. Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula nº 046-7, a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 1224 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Autorizar a servidora GERALDA ALMEIDA DE SOUZA BATISTA, matrícula 71.130-8 - Gerente Operacional de Finanças - DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. NIEDJA QUEIROZ Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 084/2010 de 14 de setembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido FLAUBERTO ALMEIDA DE MELLO mat. 1309.9, CPF: 867.369.574-00, código de lotação 407, centro de custo 05.1638.0224, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de setembro de 2010. Exonerar a pedido THÁSSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO, mat. 1379.0, CPF: 067.322.794-40, código de lotação 309, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 05 de setembro de 2010. Exonerar a pedido ALVARO CESAR GARRIDO DE ABREU, mat. 1369.2, CPF: 012.948.714-71, código de lotação 200231, centro de custo 04.0799.0062, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 08 de setembro de 2010. Exonerar a pedido MILENA PINHEIRO DA CUNHA mat. 1474.5 , CPF: 033.781.424-48, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 14 de setembro de 2010. Niedja Querioz Diretora Presidente 1225 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência ao Contribuinte 'SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA', CNPJ: 69.034.668/0009-03 e CMC: 307.862-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.23605.6.10 e 07.23843.4.10, estando as mesmas com o respectivo Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, o Termo Final de Fiscalização, o Termo de Orientação ao Contribuinte, o Ofício expedido pela GFT nº 335/2010 e o AR - Aviso de Recebimento, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 17 de setembro de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 1226 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 019/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E : Tornar público o Regimento Eleitoral aprovado em Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 22/09/2010, que regulamenta o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no COMDICA e o calendário do Processo Eleitoral. REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA - 2010 CAPÍTULO I DO OBJETIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 1º - O presente Regimento tem por finalidade disciplinar a eleição dos 8 (oito) membros titulares e seus suplentes, representantes das entidades não governamentais devidamente registradas até o dia 30 de junho de 2010 no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. * Art. 2º - Este Regimento Eleitoral tem por fundamento o art. 6º, § 1º, inciso V, e art. 10, § 4º, da Lei nº 15.604 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, de 18.02.92, e com base na decisão tomada em 22/09/2010 pela Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, registradas no COMDICA - Recife, e objetiva: I.estabelecer critérios referentes às Entidades, Delegados participantes e às inscrições. II.definir os prazos das inscrições, de seu deferimento ou indeferimento, bem como para impugnação e recursos. III.determinar local, dia e horário da Eleição, composição da mesa receptora dos votos e fiscalização. IV.determinar local, dia e horário de apuração dos votos, mesa apuradora dos votos, fiscalização, divulgação e publicação dos resultados. CAPÍTULO II DA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL Art. 3º - As Entidades Não-Governamentais registradas no COMDICA poderão participar das eleições, com direito a votarem e serem votadas, observadas as disposições do Art. 4º e seguintes deste Regimento. Art. 4º - Somente poderão participar do processo eleitoral: I.as entidades registradas no COMDICA até o dia 30 de junho de 2010. II.as entidades que não estejam com irregularidades de prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. III.as entidades que não estejam com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. IV.as entidades que não tenham dois ou mais mandatos consecutivos no pleito eleitoral anterior a este. Parágrafo Único - as informações sobre as entidades no que dispõe os incisos de I a III do artigo 4º serão fornecidas à Comissão Eleitoral pelo COMDICA. Art. 5º - As entidades que desejarem se candidatar às 8(oito) vagas que lhe são destinadas no COMDICA, deverão concorrer individualmente. Art. 6º - A inscrição das entidades candidatas ao assento no COMDICA, far-se-á nos dias 27 a 30 de setembro de 2010, na sede do mesmo, no horário das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas. Parágrafo Único - A entidade candidata deverá apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: ofício direcionado a comissão eleitoral - ata da atual diretoria, estatuto e ata de fundação registrada em cartório, CNPJ atualizado, C.I.M. e comprovante de endereço da instituição. Art. 7º - Para efeito de votação, as entidade aptas a participarem da eleição, indicarão 2 (dois) delegados, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, com direito, apenas, a 1 (um) voto. A Comissão Eleitoral encaminhará as entidades formulário referente à designação dos referidos Delegados. Parágrafo Único - Os delegados aptos a votar deverão apresentar, no momento da votação, ofício assinado pelo dirigente da entidade com a sua indicação, bem como, documento de identificação com foto. Art. 8º - A Comissão Eleitoral publicará no dia 06/10/2010 na sede do COMDICA, a relação das entidades candidatas aptas a concorrer as 8 (oito) vagas que lhe são destinadas no próprio Conselho e fará a divulgação pelos meios disponíveis no COMDICA § 1º - As entidades terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrerem. § 2º - A Comissão Eleitoral terá até o dia 13/10/2010, para analisar as impugnações e recursos, podendo ou não reconsiderar sua decisão. § 3º - A Comissão encaminhará a referida relação aos Conselhos Tutelares da Cidade de Recife. Art. 9º - Após cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comissão Eleitoral afixará, na sede do COMDICA e publicará no Diário Oficial, a relação definitiva das entidades candidatas, no dia 14/10/210. Art. 10º - A Comissão Eleitoral poderá cancelar inscrição já deferida, se for constatada, posteriormente, qualquer irregularidade relativa às entidades, que as inabilitaria a participar do processo eleitoral. CAPÍTULO III DA COMISSÃO ELEITORAL E DA MESA RECEPTORA Art. 11 - Compete a Comissão Eleitoral: I. promover a Assembléia Geral - II. receber, analisar, deferir ou indeferir as inscrições das Entidades Candidatas e delegados, na forma estabelecida neste Regimento - III. deliberar sobre as impugnações e recursos interpostos contra deferimento ou indeferimento das inscrições - IV. constituir a mesa receptora de votos, com os respectivos membros ou colaboradores por ela designados - V.proceder a apuração dos votos e proclamar o resultado - VI.zelar pelo cumprimento deste Regimento e pelo normal funcionamento de todo o processo eleitoral, até a proclamação dos eleitos, divulgação dos resultados e entrega ao COMDICA de todos os documentos pertinentes ao processo Eleitoral conforme art. 22. VII.convocar o Ministério Público a participar de todo o processo eleitoral. Art. 12 - A Comissão Eleitoral registrará em ata todas as ocorrências pertinentes ao processo eleitoral, inclusive impugnação, recursos, número de eleitores, número de votos e tudo que for necessário para a perfeita documentação do processo eleitoral, visando a sua transparência e a sua legitimidade. CAPÍTULO IV DA ELEIÇÃO Art. 13 - A eleição ocorrerá no dia 22 de outubro de 2010, das 8h às 17h, no Auditório do Dr. Oscar Pereira no Juizado da Infância e Juventude e MP, Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE. Art. 14 - A eleição das entidades a terem assento no COMDICA far-se-á mediante voto secreto, consignada em cédula eleitoral fornecida e rubricada pela mesa receptora. Parágrafo único - A cédula eleitoral conterá o nome das entidades candidatas, cuja configuração será determinada por ordem alfabética. Art. 15 - Cada delegado titular ou suplente poderá votar em 8 (oito) entidades, marcando dentro do campo identificado na cédula eleitoral. Parágrafo Único - O voto será anulado se houver mais de 08 (oito) entidades, e/ou contiver rasuras ou termos pejorativos. Art. 16 - Concluída a votação, será iniciada, imediatamente, a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral, na presença de 01 fiscal designado por cada entidade concorrente presente no momento de encerramento da votação. Parágrafo Úni 1227 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 co - Poderão ser indicados fiscais que representem a Sociedade Civil nas Redes e Fóruns com atuação na área da criança e do adolescente no Recife, previamente habilitados pela Comissão Eleitoral, também presentes no momento. Art. 17 - Feita à apuração dos votos, consignada em mapa, este deverá ser rubricado pela Comissão Eleitoral e pelo representante do Ministério Público, na condição de fiscal, quando então, serão proclamadas vencedoras as 8 (oito) entidades que obtiverem maior número de votos. Parágrafo Único - Caso de empate vencerá a entidade que tiver mais tempo de registro no COMDICA. Art. 18 - As 8 (oito) entidades mais votadas serão consideradas eleitas conselheiras no COMDICA. Art. 19 - Na hipótese de desistência ou afastamento definitivo de alguma entidade eleita, assumirá a entidade subseqüente mais votada. CAPÍTULO V DOS RESULTADOS Art. 20 - Concluído o procedimento eleitoral, com a proclamação das 08 (oito) entidades eleitas, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado completo e definitivo no Diário Oficial da Cidade do Recife, sem prejuízo de informação direta às entidades participantes do processo. Art. 21 - As entidades eleitas terão o prazo de 3 (três) dias úteis, após a proclamação, para indicarem seus representantes titulares e suplentes, que integrarão o segmento da sociedade civil com assento no COMDICA. Parágrafo Único - os representantes indicados pelas entidades eleitas a compor o COMDICA deverão ser pessoas de reconhecida idoneidade moral e não ocupar cargos públicos e/ou comissionados. Art. 22- Recebida à indicação referida no artigo anterior, a Comissão a encaminhará ao COMDICA para as providências de sua alçada, todos os documentos pertinentes ao processo eleitoral. Art. 23- Após o encaminhamento de que trata o artigo anterior, dar-se-ão por encerrados os trabalhos da Comissão Eleitoral. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24- As despesas decorrentes de todo o processo eleitoral desde a inscrição até o final do pleito, correrão por conta do COMDICA. Art. 25- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes à defesa da criança e do adolescente. Recife, 23 de Setembro de 2010 MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 1228 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 012, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: A supressão de 01 (um) posto de motorista, a partir de 01 de outubro de 2010, o que corresponde a uma redução de R$ 2.490,83 (dois mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), passando o valor global de R$ 209.229,72 (duzentos e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 206.738,89 (duzentos e seis mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). A supressão do posto de motorista reflete no decréscimo de 14,285% (quatorze vírgula dois oito cinco por cento) no quantitativo do objeto pactuado. TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007, CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: I - A alteração da cláusula quarta para permitir a renovação contratual por mais 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, tendo como termo inicial o dia 13.03.2010 e termo final o dia 31.12.2010. II - A alteração da Cláusula Décima Segunda do ajuste que passará a vigorar com seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula 114-0, especialmente designada pelo Diretor-Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei Federal n°. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer aros omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal n°. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.' III - Tendo em vista o teor do Ofício GVCREC 095/2010, o Sr. CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA, na qualidade de representante legal do ajuste, será excluído da relação contratual, posto que o mesmo não mais responde pela Gerência Regional de Vendas a Consumidores do Nordeste. 1229 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 017 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 057/2010, datada de 06/08/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em exercício, desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores NANCY SIQUEIRA NERY, matrícula nº 69.679-2 (Assessora Técnica da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife e Coordenadora do Projeto Pilar) - NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, matrícula nº 13.090-7 e MARIA DE FÁTIMA CALOETE PENA, matrícula nº 14.721-4, com a finalidade específica de efetuar a análise e pontuação técnica das propostas apresentadas pelos licitantes na Concorrência nº 004/2010, que tem por objeto a contratação da supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da cota de 02/09/2010, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, expressa no verso da cópia da Portaria nº 016/2010, de 13/08/2010, R E S O L V E: 1-Substituir as servidoras ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2 e BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, matrícula nº 16.036-9 pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 e ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, matrícula nº 10.221-0, na composição da Comissão Técnica Especial instituída pela Portaria nº 016/2010, de 13/08/2010, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação das Propostas Técnicas apresentadas na Concorrência nº 005/2010, que tem por objeto a contratação dos serviços de Trabalho Técnico Social na Comunidade do Pilar - Bairro do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 019 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 133/10, de 14/09/2010, da Diretoria de Projetos - DP, R E S O L V E: 1-Delegar poderes à servidora ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, matrícula nº 07.321-0, CPF nº 104.000.524-15, para efetuar, temporariamente, a liquidação de despesas em Notas de Empenho da Gerência de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, no período de 11 a 30 de setembro de 2010. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 020 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando os diversos projetos em andamento na URB RECIFE, bem como a necessidade de sua estruturação para a implantação das obras visando à Copa do Mundo de 2014 - 'Considerando o processo de modernização da URB RECIFE, que requer, cada vez mais, uma estrutura adequada e que se encontra já em fase de implantação, o que ratifica, ainda mais, a necessidade de uma nova estrutura organizacional - 'Considerando, ainda, as recentes orientações da gestão municipal que visam adotar medidas para adequar os custeios ao orçamento previsto - 'Considerando, finalmente, o grande número de itens com rubricas de vantagens na folha de pagamento, ocasionando grandes distorções e inúmeros processos judiciais, principalmente no tocante à subjetividade e gerenciamento na distribuição e apuração, R E S O L V E: 1-Criar um Grupo de Trabalho para proceder à Revisão e Adequação da Estrutura de Vantagens Funcional - do Organograma da URB RECIFE, Horário de Trabalho, Regimento Interno e Regime Jurídico, composto pelos seguintes servidores: 'Romildo Bezerra Porto, matrícula nº 576-2 (EMPREL) - Representante da DPR - 'Maria Isabel Aguiar Lafayete, matrícula nº 50.228-6 - Assessora Jurídica - 'Fernando José Amynthas da Costa Barros, matrícula nº 08.199-0 - Representante da DAF - 'Ana Lúcia Ribeiro Ramos, matrícula nº 16.059-8 - Representante da DO - 'Ricardo Freitas de Mendonça, matrícula nº 17.107-7 - Apoio Técnico - 'Diógenes Sócrates Robespierre de Sá, matrícula nº 08.325-9 - Apoio Técnico. 2-Dispor que as atividades deste Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título. 3-Determinar que os trabalhos devem ter o seu início a partir da assinatura do presente instrumento, com duração de 60 (sessenta) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 005/2010, de 13/09/2010, R E S O L V E: 1-Designar o Coordenador Geral do Projeto Capibaribe Melhor, Carlos César de Barros, matrícula nº 90.267-5, como Ordenador de Despesas advindas e necessárias ao referido Projeto. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 1230 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2010 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e, 'Considerando a necessidade de adequar as responsabilidades e funções dos integrantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor, face às atribuições instituídas na RD nº 004/2006, de 26/04/2006 - 'Considerando, ainda, que coube à UGP o gerenciamento da coordenação, a supervisão da execução e a implantação do referido Projeto, além das demais atribuições previstas na RD nº 004/2006, de 26/04/2006, R E S O L V E 1-Determinar que o Coordenador Geral do Projeto Capibaribe Melhor será o ordenador de despesas advindas e necessárias ao mesmo, cabendo-lhe assim, autorizá-las na medida que forem sendo executadas. 2-Dispor que caberá ao Coordenador Geral indicar os liquidantes das despesas, e a estes serão atribuídos poderes para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas Coordenadorias Técnica e Administrativa e Financeira. 3-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretora Presidente Diretora Administrativa e Financeira JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretor de Obras Diretora de Projetos 1231 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 128/2010 - GAB/SS, em 23 de Setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Raquel Alves de Araújo, Enfermeira - 30h matrícula nº 89.682-2, CPF nº 997.530.813-91, ficando lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Elidio Ferreira de Moura Filho, Sanitarista, matrícula nº 89.673-1, CPF nº 035.275.284-07, ficando lotado na Gerência de Relação de Trabalho e Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 21/06/2010. Uiara Maria Barros Lira Lins, Agente Administrativo, matrícula nº 89.678-4, CPF nº 070.196.124-40, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/06/2010. Roberto Wagner Martins Mateus, Agente Administrativo, matrícula nº 89.676-5, CPF nº 638.253.413-72, ficando lotado na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 08/07/2010. Joana Darc da Silva Farias, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 89.670-8, CPF nº 072.075.194-27, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/07/2010. Noemia Lins de Melo Fernandes, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.685-6, CPF nº 036.710.914-01, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Elda Carmem Alves Martins Torres, Médica Pediátrica, matrícula nº 89.696-6, CPF nº 718.026.574-87, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/06/2010. Jovanka Correia de Araújo, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.684-1, CPF nº 036.666.414-07, ficando lotada no Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811119 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Evelise de Mouta Cabral, Enfermeira - 40h, matrícula nº 89.674-6, CPF nº 341.203.604-82, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Coque I e II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/06/2010. Flavia Caroline Domingues de Oliveira, Enfermeira - 40h, matrícula nº 89.137-6, CPF nº 044.433.404-16, ficando lotada na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Andreia Nonato Albuquerque Escarião, Médica Clínica, matrícula nº 74.823-2, CPF nº 023.794.614-90, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/05/2010. Elida Maria do Nascimento, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.681-8, CPF nº 032.765.314-02, ficando lotada no Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/06/2010. Raissa Bastos Oliveira, Médica Ginecologista, matrícula nº 89.701-0, CPF nº 913.009.243-49, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/06/2010. Bianca de Aguiar Coelho S. Madeiro, Médica Pediatra, matrícula nº 89.687-5, CPF nº 324.485.463-04, ficando lotada na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/06/2010. Felipe Pereira de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 89.675-0, CPF nº 045.120.844-79, ficando lotado na Unidade de Saúde Dr. José Dustan Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Fabiola Karla Santos Barbosa Batista, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.683-7, CPF nº 034.231.334-73, ficando lotada na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Ana Cláudia Mendonça dos Anjos, Médica Pediatra, matrícula nº 89.694-7, CPF nº 547.410.504-59, ficando lotada na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/07/2010. Maria de Fátima Alves da Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 89.172-5, CPF nº 069.126.004-41, ficando lotada na PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811515 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Auristela Pimentel e Silva Lins, Médica Pediatra, matrícula nº 89.686-0, CPF nº 039.211.084-97, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/07/2010. Eulália Maria Moura Nascimento, Médica Pediatra, matrícula nº 89.691-3, CPF nº 029.151.484-73, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/07/10. Leila Cristina Barros Lomanto, Médica Ginecologista, matrícula nº 89.698-5, CPF nº 007.661.964-88, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/07/2010. Kátia Regina Ferreira Martins, Agente Administrativo, matrícula nº 89.677-0, CPF nº 057.242.914-28, ficando lotada no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 30/06/2010. Andrea Carly Alves de Souza, Profissional de Educação Física, matrícula nº 89.664-0, CPF nº 041.067.824-48, ficando lotada no Programa Academia da Cidade - Santo Amaro, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181691 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/07/2010. Zenara de Lima Silva, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 89.666-0, CPF nº 857.725.854-87, ficando lotada na Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2010. Valda Valeria Vercosa de Melo, Médica Ginecologista, matrícula nº 89.699-0, CPF nº 215.148.604-49, ficando lotada 1232 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2010. Iria Maria Guedes Bezerra Belfort, Médica Pediatra, matrícula nº 89.697-0, CPF nº 089.224.974-91, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/07/2010. Telma Belfort de Moura, Médica Pediatra, matrícula nº 89.690-9, CPF nº 125.871.684-49, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/07/2010. Milena Maria Amorim da Silva, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 89.665-5, CPF nº 989.563.374-20, ficando lotada Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/06/2010. Ana Carolina Novaes Soares, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.563-0, CPF nº 028.667.514-50, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/05/2010. Luciana Schuler Dias Ferreira, Médica Ginecologista, matrícula nº 89.163-4 CPF nº 915.933.014-72, ficando lotada na Gerência de Serviços do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811312 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2010. Ana Catarina Borges Accioly, Médica Neonatal, matrícula nº 89.672-7, CPF nº 010.630.744-44, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/07/2010. Cintia Conceição Miguel da Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 89.669-3, CPF nº 013.848.614-08, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 07/07/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1233 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de Gestão Fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 55,inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2010 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 462 DE 2009. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Recife, 24 de setembro de 2010. Jose Múcio Magalhães de Souza - Presidente Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque - 1º Secretário 1234 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS E MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 435/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n°. 12/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 436/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 16/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Oficio nº. 465/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1779/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES. Requerimentos nºs, 1886/2010 à 1890/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1891/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1892/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1886/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO VETERINÁRIO, TRANSCORRIDO NO DIA 09 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1887/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO NUTRICIONISTA, COMEMORADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010 - Foi APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1882/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA CÓRREGO DA BICA, DEFRONTE À CASA DE Nº 550-A, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1883/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRE, PROXIMO AO Nº 794 DA AV. ABDIAS DE CARVALHO,NO TRECHO QUE CRUZA O BAIRRO DO PRADO, NESTAS CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1884/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1885/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DE TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1888/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VELA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. . PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO ROLIM, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1889/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO DE UMA OBRA EXECUTADA PELA COMPESA NA RUA CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO, Nº 20, VILA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, PARALELA COM A RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1890/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA BRUNO VELOSO, COMUNIDADE ENTRA APULSO AO LADO DO SHOPING CENTER RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 425, 458 e 538/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROIBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372 e 360/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS APROVADAS - EMENDA 01 DE AUTORIA DOS VEREADORES DANIEL COELHO E JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 02 e 03 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - EMENDA 04 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANSCISMAR PONTES - EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO MENEZES - EMENDA 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO - EMENDAS 09 , 11 e 12 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 17 e 24 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES. EMENDA 13 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENI 1235 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 LDO SINÉSIO E EMENDAS 22 E 23 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES ACATADAS ATRAVES DA SUB-EMENDA 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. EMENDAS REJEITADAS - EMENDA 05 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - EMENDAS 10, 14 e 15 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - EMENDAS 16, 18, 19, 20, 21 e 25 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES. MAIORIA ABSOLUTA. O Senhor Presidente informou que a matéria votará as Comissões por força da apresentação de duas Emendas feitas pelo Vereador GILBERTO ALVES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO solicitando da Mesa que a matéria fosse votada na próxima sessão ordinária. A Mesa acatou. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 21 de setembro de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO Dr. PAULO SÉRGIO MUNIZ, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Sr. Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Dr. Paulo Sergio Muniz - homenageado - Exmo. Sr. DANIEL COELHO - Vereador e autor da proposta - Ilmo. Sr. Paulo Muniz Filho. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para que fizesse o seu discurso. O orador saudou a todos os presentes que se encontravam no recinto do Plenário falou da Comenda que será concebida e em seguida, fez a leitura da justificativa de seu requerimento. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Sr. Paulo Sérgio Muniz. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o homenageado Sr. Paulo Sérgio para fazer seu Discurso. O orador saudou a todos e em seu discurso, sentiu-se honrado, fez agradecimentos em especial para sua mãe e externou sua satisfação em nascer na cidade do Recife, a qual escolheu para exercer sua profissão, fez agradecimentos aos seus filhos que considera ser seus braços e suas pernas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de setembro de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 1236 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa visita obras do PAC-Cordeiro 1 O prefeito do Recife, João da Costa, visitou, ontem (24), as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Cordeiro. O projeto, que beneficiará 74 mil pessoas, prevê a construção da terceira grande estação de tratamento de esgoto da cidade, além de serviços de pavimentação e drenagem de ruas e a urbanização de 11 áreas consideradas críticas. 'É fundamental, num projeto como esse, não só fazer reuniões, mas estar na rua acompanhando a qualidade da obra, conversando com a população. Queremos oferecer um serviço de qualidade, uma obra que contribuirá para aumentar a cobertura de esgoto na cidade do Recife', afirmou João da Costa sobre a visita. O PAC-Cordeiro é voltado para a melhoria da saúde da população. Ao todo, 115 ruas já tiveram a sua rede coletora de esgotos implantada, das 272 previstas no projeto. Além disso, as obras para a construção da Estação de Tratamentos de Esgotos (ETE) já estão bem adiantadas e o processo de aquisição de terrenos destinados para as unidades habitacionais também já começou. Cerca de 760 famílias serão removidas e terão novas casas, vivendo com mais conforto. Para garantir que tudo esteja pronto até dezembro de 2011, o prefeito visitou quatro vias do bairro do Cordeiro cuja rede de esgoto beneficiará os moradores. O gestor percorreu as ruas Gaspar Perez, Araranguá, Antônio Valdevino e Francisco de Paula Machado, além das obras da estação de tratamento de esgoto. Durante a caminhada, João da Costa foi saudado pela população que aprovou a melhoria nas ruas. 'Antes tinha mau-cheiro, esgoto a céu aberto e as crianças não podiam brincar no quintal. Vai melhorar muito a questão do saneamento', disse Luciene Philippini, cabeleireira que mora na Rua Gaspar Perez há 12 anos. As obras do PAC-Cordeiro também fazem parte do Programa Saneamento para Todos, do Governo Federal. O custo total da iniciativa está orçado em R$ 120 milhões provenientes de financiamento junto à Caixa Econômica Federal com a contrapartida de R$ 20,4 milhões da PCR. 1237 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores do Ibura recebem obras eleitas no OP 1 Os moradores do Ibura foram contemplados com serviços de pavimentação e drenagem na Rua Jornalista Edson Régis e de contenção na Rua Assis Brasil. As obras eleitas através do Orçamento Participativo (OP), foram entregues pelo prefeito João da Costa na última quinta-feira (23). As ações tiveram um investimento de R$ 562,3 mil do município. A primeira obra inaugurada foi a contenção da Rua Assis Brasil, no Ibura. Ali, foram realizados serviços em 620m² de barreira, o que significou um investimento de R$ 275 mil, beneficiando 30 famílias da localidade. 'Ao longo dos anos, era comum os governos não gastarem dinheiro em comunidades que ficam mais escondidas na cidade. Isso vem mudando desde 2001, através do OP. Temos trabalhado sistematicamente para realizar um conjunto de obras que tem mudado a vida das pessoas', frisou João da Costa. Para o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, o OP está consolidado no Recife. 'É um modelo de gestão que vem dando certo e realizando várias obras na cidade, graças à articulação das pessoas e do comprometimento do prefeito', afirmou. A segunda obra entregue foi a pavimentação da Rua Jornalista Edson Régis, no Ibura de Baixo. Ali, foram realizados serviços de pavimentação em 1.200m² da área, além de implantação de 240m de rede de drenagem. A obra teve custo de R$ 287 mil e beneficiou 60 famílias. A satisfação estava estampada no rosto de Maria Risonete, presidente da Associação dos Moradores. 'Essa obra foi conquistada pela luta da comunidade e por termos um prefeito que gosta de trabalhar pelo povo, plantando o futuro de nossos filhos e netos', ressaltou. Estas duas ações integram o pacote com 102 obras eleitas no OP, que foi lançado em agosto do ano passado, pelo prefeito. Ele é composto por ações de pavimentação, drenagem, contenção e saneamento básico em 42 localidades da cidade, com um investimento total de R$ 44,1 milhões. 1238 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Mulheres com deficiência se reúnem em evento 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última quinta-feira (23), o 1º Encontro das Mulheres com Deficiência do Recife. O evento aconteceu no auditório do Banco Central do Brasil (Santo Amaro), e teve como objetivo discutir a violência contra a mulher. Participaram da atividade 214 pessoas, sendo 118 com deficiência. De acordo com a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, este é o primeiro encontro voltado a esta parcela significativa da população no Estado. Desde a criação da pasta, há oito meses, aconteceram 12 reuniões relacionadas às diferenças femininas, quando foram discutidos diversos temas como: lésbicas, bissexuais, negras, o tratamento que a mídia vem dando às mulheres negras e bissexuais, além de várias rodas de diálogo para esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. 'As políticas para as mulheres seguem um calendário internacional e em função dele temos organizado nossas ações. Quanto mais as mulheres estiverem organizadas, melhor para elas', avaliou Rejane. 1239 2010 107 2010-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia obras em Dois Unidos 1 As obras de recuperação da Avenida Hidelbrando de Vasconcelos, em Dois Unidos, tiveram início na última quarta-feira (22). As ações, orçadas em R$ 537 mil, vão incluir a restauração e construção de 2.200m de calçadas, recuperação ou substituição de 97 placas de asfaltamento, além da reforma e complementação de todo sistema de drenagem daquela via, que tem três quilômetros de extensão. Os trabalhos fazem parte do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe, financiado pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Orçamento Geral da União, com a contrapartida das prefeituras do Recife e Olinda e o Governo do Estado. O programa vai beneficiar 175 ruas e prevê ações de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem, além da construção de habitacionais para o reassentamento da população residente nas áreas envolvidas. Também está sendo realizado um trabalho técnico-social, com educação sanitária e ambiental. 1240 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.646/2010 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. EMENTA: Denomina Estudante Alcides do Nascimento Lins o próximo Centro Municipal de Educação Infantil a ser instalado no bairro da Torre. Art. . 1º. Fica denominada Estudante Alcides do Nascimento Lins o próximo Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, a ser instalado no bairro da Torre e/ou adjacências. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 73/2010 Autoria do Vereador Múcio Magalhães . 1241 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.452 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 25.122, de 12 de março de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.122, de 12 de março de 2010, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 75 (setenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 25.122/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famílias, que continuam em situação de vulnerabilidade, cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 24.480/09, CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 75 (setenta e cinco) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais concedidos as 75 (setenta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º As 75 (setenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.452 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO EVENTUAL NOME DO TITULAR CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772.284-41 2. Ana Cláudia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciana Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiana Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Pereira Rufino 180.273.298-50 19. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 20. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 21. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 22. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 23. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 24. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 25. Josigreide Maria Paula Silva 906.384.764-53 26. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 27. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 28. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 29. Lourival Justo do Nascimento 317.867.154-49 30. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 31. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 32. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 33. Márcia Maria da Conceição 632.922.464-15 34. Márcio José da Silva 046.718.164-07 35. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.718.164-07 36. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 37. Raquel da Paz Ferreira da Silva 066.249.144-08 38. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 39. Maria José da Silva 015.273.434-13 40. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 41. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 42. Maria Soares da Silva 746.310.714-00 43. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 44. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 45. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 46. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 47. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 48. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 49. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 50. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 51. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 52. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314.-91 53. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 54. Sandra Conceição da Silva 055.688.254-75 55. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 56. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 57. Severina Francisca Ferreira 034.308.964-98 58. Solange Silva Magalhães 068.385.394-54 59. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 60. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 61. Valdeílda Oliveira de Lima 892.365.644-53 62. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 63. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 64. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 65. Webister da Silva Alves 033.547.614-74 66. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 67. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 68. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 69. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 70. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 71. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 72. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 73. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 74. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 75. Maria José da Silva 007.866.044-09 DECRETO Nº 25.453 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 20.628 de 03 de setembro de 2004. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO não ser de responsabilidade da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a execução dos serviços de manutenção dos espaços públicos municipais, DECRETA: Art. 1º Fica excluído do Artigo 1º do Decreto nº. 20.6 1242 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 28, de 03 de setembro de 2004, o inciso 'V' que trata do imóvel situado na Rua da Guia, nº. 197. Art. 2º Ficam revogados os Artigos 3º e 4º do Decreto nº. 20.628, de 03 de setembro de 2004. Art. 3º A manutenção dos espaços ocupados por órgãos públicos, não pertencentes ao Município do Recife, será de responsabilidade das entidades cessionárias, conforme reza o Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.454 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 25.121 de 12 de Março de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.121 de 12 de Março de 2010, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 55 (cinqüenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 25.121 de 12.03.10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), CONSIDERANDO que as 55 (cinqüenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15/02/2008, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 55 (cinqüenta e cinco) famílias o benefício eventual anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 55 (cinqüenta e cinco) famílias vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º As 55 (cinqüenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam nos relatórios sociais circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibido às famílias beneficiárias construírem novas moradias nas áreas onde houve o incêndio, evitando assim a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 22 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.454 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 Nome do Titular CPF ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274.42 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO 047.917.144.07 ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA 073.180.524.03 AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864.22 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854.77 CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584.91 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964.73 CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664.00 CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348.44 FABIANA MARIA DA SILVA 074.894.424.94 FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404.67 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574.80 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO 434.982.134.15 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074.35 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 087.427.104-56 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA 693.219.734.00 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204.63 GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524.69 LEONARDO ROBERTO BEZERRA 088.823.674.36 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.958.074-02 LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664.27 LUCIANA FRANCELINO RIBAS 808.951.824.91 LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794.62 LUZIA GERTANIA DA SILVA 085.286.864.26 MARIA ÁUREA DOS SANTOS (xx) 024.970.554-08 (xx)- (representada por Elcana Lopes dos Santos, CPF: 073.487.404-99) MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294.80 MARIA CRISTIANA DA SILVA 088.074.194.59 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944.23 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924.04 MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094.00 MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674.87 MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954.02 MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO 501.579.904-78 MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444.20 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394.71 NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444.77 RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984.01 ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414.05 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA 784.399.574.91 ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114.80 SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734.30 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954.81 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194.43 TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074.42 VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878.57 WASHINGTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584.98 DECRETO Nº 25.455 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.47-FT 0244 - Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceir 1243 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 os - Pessoa Jurídica 500.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.374.394,13 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.605,87 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.456 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 800.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 720.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 250.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.457 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 160.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.458 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.800.000,00 (três milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT0100 - Aposentadorias e Reformas 1244 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 3.500.000,00 3.1.90.03-FT0100 - Pensões 300.000,00 TOTAL 3.800.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 3.800.000,00 TOTAL 3.800.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.459 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.000,00 4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 31.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 19.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 7.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 -Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vi 1245 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 gor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.460 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.200,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00 TOTAL 139.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 90.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.000,00 4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 139.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.461 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 25.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 130.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.462 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOU 1246 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 RO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1247 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2779 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59649.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA, CPF nº 7225282484, matrícula nº 86.725-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2780 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52870.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMERSON LUIZ DE SOUZA, CPF nº 7549433472, matrícula nº 68.786-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2781 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37679.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA, CPF nº 03165936406, matrícula nº 74.026-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2782 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41827.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 89.208-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 26 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2783 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38351.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA SANTANA CASTELO BRANCO MARTINS, CPF nº 4551366455, matrícula nº 79.347-6, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2784 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48410.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MELICIO SOARES DE LUCENA JUNIOR , CPF nº 4159112498, matrícula nº 79.673-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2785 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33894.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 64885402468, matrícula nº 41.565-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2786 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49195.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE FERREIRA ALVES DA SILVA, CPF nº 70580596400, matrícula nº 74.476-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 28 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2787 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61112.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, OSVALDO DE A ALECRIM, CPF nº 19271190491, matrícula nº 86.596-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2788 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49186.0.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF nº 69436754434, matrícula nº 67.636-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2789 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61863.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO ERALDO MEDEIROS, CPF nº 4201901475, matrícula nº 86.869-4, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 03 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2790 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56435.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA SILVEIRA MOTA, CPF nº 535949324, matrícula nº 87.478-7, do cargo efetivo de Procurador Judicial, a contar de 26 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2791 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49210.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00829296450, matrícula nº 77.132-0, do cargo efetivo de Agente Ambiental e Combate ás Endemias, a contar de 08 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2792 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35094.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GABRIELLA MUNIZ CABRAL, CPF nº 07275280418, matrícula nº 72.735-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2793 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20288.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HUGO ALVES COSTA JUREMA, CPF nº 37198203434, matrícula nº 71.902-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 2794 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49188.310, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA, CPF nº 29167132472, matrícula nº 75.020-5, do cargo efetivo de Farmacêutico a contar de 31 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2795 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47278.5.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, CÉLIA FERNANDA VIEIRA, CPF nº 3893603417, matrícula nº 86.152-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo a contar de 28 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2796 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60871.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA, CPF nº 49794000434, matrícula nº 67.496-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2797 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73281.8.10, R E S O L V E: Conceder a, CÍCERO BERTO DA SILVA, CPF nº 2677629410, matrícula nº 66.317-0, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 2798 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49228.5.10, R E S O L V E: Conceder a, FABIO PEDROSA CORREA, CPF nº 2545961426, matrícula nº 69.866-6, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 02 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2799 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº480/2000 da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Tornar nula a 1248 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 portaria nº 1940, datada de 25 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 26 de setembro de 2000, de aposentadoria da servidora JACILENE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.409-8. PORTARIA Nº 2800 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matricula nº 71.406-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de setembro de 2010. Centro de Custo nº 2010.1501.01.0717.0002. PORTARIA Nº 2801 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA FIGUEIREDO GARRIDO, CPF nº 05183459479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Memória, símbolo 'DDR', da Diretoria de Internet e Novas Mídias, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3613 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 2802 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, CPF nº 09506284415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, da Presidência, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2803 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, PAULO JOSÉ LIMA CAVALCANTI, CPF nº 40813878420, matrícula nº 55.035-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ÂNGELA CRISTINA CHAVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 29348420453, matrícula nº 86.530-8, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2804 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2309 de 04 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010, referente a nomeação da servidora VANDÍCIA GONÇALO DA SILVA, CPF nº 03658310421. PORTARIA Nº 2805 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49221.0.10, R E S O L V E: Conceder a, RICARDO SILVA D' ANUNCIAÇÃO JÚNIOR, CPF nº 3484857439, matrícula nº 69.549-0, Técnico em Saneamento, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 04 de junho de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1987 de 07 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 75 de 08 de julho de 2010, referente a servidora VALÉRIA SILVA FERNANDES, CPF nº 58955208472, matrícula nº 61.206-7. Onde se lê: VALÉRIA SILVA FERNANDES, CPF nº 58955208472, matrícula nº 19.420-0. Leia-se: VALÉRIA SILVA FERNANDES, CPF nº 58955208472, matrícula nº 61.206-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2443 de 16 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 17 de agosto de 2010, referente a servidora MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO, CPF nº 85454443891. Onde se lê: MARIA CRISTINA LACANIA CLAUDIO. Leia-se: MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2728 de 15 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 16 de setembro de 2010, referente a nomeação da servidora VANESSA RÉGIA BELTRÃO RABELO, CPF nº 06888245446. Onde se lê: 'VANESSA RÉGIA BELTRÃO'. Leia-se: 'VANESSA RÉGIA BELTRÃO RABELO'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Nas Portarias nº 1314, nº 1318, nº 1319 e nº 1328 de 23 de abril de 2010 publicadas no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010 - Na Portaria nº 1314 de 23 de abril de 2010: Onde se lê: 'SHARLYSON HERBET BARBOSA VASCONCELOS, matrícula nº 72.517-7, AAE, a contar de 13/12/2009.' Leia-se: 'SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, matrícula nº 72.517-1, AAE, a contar de 13/12/2009.' Na Portaria nº 1318 de 23 de abril de 2010: Onde se lê: 'MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PEREIRA, matrícula nº 72.337-0, ADI, a contar de 20/01/2010.' Leia-se: 'MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PEREIRA, matrícula nº 72.337-0, ADI, a contar de 26/01/2010.' Na Portaria nº 1319 de 23 de abril de 2010: Onde se lê: 'ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.228-2, AAE, a contar de 09/12/2009.' Leia-se: 'ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.228-2, ADI, a contar de 09/12/2009.' Na Portaria nº 1328 de 23 de abril de 2010: Onde se lê: 'MÁRCIO EMESON DA SILVA ASSIS, matrícula nº 72.772-4, AAE, a contar de 12/02/2009.' Leia-se: 'MÁRCIA EMESON DA SILVA ASSIS, matrícula nº 72.772-4, AAE, a contar de 12/12/2009.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1249 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência. Na publicação do Diário Oficial do Município de 20/09/2010, onde se Lê: A data para abertura de proposta de preço será dia 28/10/2010, Leia-se: A data para abertura de proposta de preço será dia 28/09/2010. Recife, 22 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 008/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Finanças. Propostas classificadas : Sucesso Serviços Reprográficos Ltda e Kanzen Comércio e Serviços Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada : não houve. Empresa habilitada e declarada vencedora : Kanzen Comércio e Serviços Ltda com valor global de R$ 180.988,80. Recife, 23 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 008/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, em atendimento à Secretaria de Finanças, pelo período de 12(doze) meses. Propostas classificadas : Automação Comércio e Indústria de Impressos Ltda, Eletro Gráfica Ltda, Perfilgráfica Ltda ME, Unipauta Formulários Ltda, Gráfica e Editora Regadas Ltda EPP, Printcolor Gráfica e Editora Ltda, CCS Gráfica e Editora Com e Rep Ltda - EPP, Gráfica Flamar Editora Ltda, Soluções Inteligentes Impressões Gráficas Ltda, Imprima Solucoes Gráficas Ltda, Nogueira & Cordeiro Ltda, Clodonil Monteiro Pereira e Littere Editora Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Empresas inabilitadas : Clodonil Monteiro Pereira e Gráfica Flamar Editora Ltda. Empresa habilitada e declarada vencedora : Perfilgráfica Ltda ME com valor global de R$ 32.290,00. Recife, 23 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE SESSÃO DE LANCES Pregão Presencial Nº 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a data da sessão de LANCES será no 28/09/2010 às 10:00 (dez) horas. Informações pelo telefone: (081) 3355.8471/8938 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 041/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial - 01 (um) lote, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO para 06 de outubro de 2010, às 10:00 horas para a abertura do certame, inicialmente marcada para o dia 01.10.2010, a sessão pública relativa a este pregão. O motivo do referido adiamento foi ocasionado por problemas de acesso ao site da Prefeitura. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais, utensílios e equipamentos médico-hospitalares - 12(doze) itens, para serem utilizados na Clínica do CVA - Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PORTO BELO COM. E TURISMO LTDA., nos itens 01 e 08, com os valores unitários de R$ 253,00 e R$240,00, respectivamente - MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos itens 02 e 12, com os valores unitários de R$ 1,79 e R$ 4.100,00, respectivamente - PHOENIX IND. E COM. DE EQUIP. CIENTÍFICOS LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 4.480,00. Itens Fracassados: 03, 05, 06, 09 e 10. Itens Desertos: 04 e 11. Recife, 22 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de Projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao município do Recife que estão distribuídos em 06 (seis) lotes, correspondente as RPA'S, conforme Termo de Referência anexo a este Edital, divididos nos seguintes lotes: Lote I - RPA 1 - Lote II - RPA 2 - Lote III - RPA 3 - Lote IV- RPA 4 - Lote V - RPA 5 - e, Lote VI - RPA 6, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/11/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: Contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. INABILITADA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 01/10/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 22 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Termo de Inexigibilidade nº. 005/2010 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômica da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação do FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, para a realização da '19ª SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FCAP - SEF,' que tal Eve 1250 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 nto tem com objeto fomentar o debate acadêmico sobre o empreendedorismo no mundo globalizado, antecipando acontecimentos nesse campo de conhecimento. Com realização nos dias 19 a 22 de outubro de 2010 com o valor da cota de R$2.000,00 (dois mil reais).Carlos Rodrigues de Albuquerque Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998. José Antonio Bertotti Junior - Secretario SECRETARIA DE TURISMO CANCELAMENTO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 054/2010, Pregão nº 07/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para Fornecimento de Créditos para a Aquisição de Combustível e Lubrificante na Forma de Documentos de Legitimação Eletrônicos (Cartões Combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A. pelo valor mensal estimado de R$ 97.704,20 (noventa e sete mil setecentos e quatro reais e vinte centavos), já acrescido da Taxa de Administração de -0,20% (menos zero vírgula vinte por cento), e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.172.450,40 (um milhão cento e setenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta centavos). Recife, 20 de setembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 1251 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07450583/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07450583/04 RECORRENTE: SACOLÃO DAS AVES RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO Nº: 032/2010. Ementa: 1. Infringência ao art. 154 da Lei Municipal nº 16.004/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 08 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07129076/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07129076/07 RECORRENTE: PARLA PIZZA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 033/2010. Ementa: 1. Infringência a Lei nº 16.476/99, art.41, inciso I. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 08 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 383/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 383/2005 RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA ACÓRDÃO nº: 034/2010. Ementa: 1. Infringência a Lei Federal nº 8.078/1990, o decreto federal nº 2.181/1997 e a Lei Municipal nº 16.695/2001.2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 08 de setembro de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Carolina Virgínia Siqueira Pereira Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1252 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11536.4.10, NADILZA ALBUQUERQUE XAVIER 55749.5 07.55801.5.10, MARIA DE LOURDES ALVES LIMA 15757.9 07.56341.8.10, IANE EMILIA DA COSTA PAZOS 15802.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23221.3.10, VALERIA SILVA DE BARROS 55021.3 READAPTACAO DE FUNCAO EM 20.09.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.72763.7.09, MARIA ESTER GDA CUNHA 60673.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42717.0.10, MARCOS MARCELINO GOMES 12318.4 SALARIO FAMILIA PARA FILHOS ESPECIAIS EM 15.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39766.4.10, JAQUELINE BELO DA SILVA 72118.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.09.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.19415.1.10, ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCO 54644.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 15.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52553.0.10, HALDSON CESAR BARBOSA JUNIOR 20648.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23159.2.09, LAURINEIA ALVES PINHO 38401.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL EM 14.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60456.0.10, CARLOS ANDRE C MAGALHAES MELO 38693.4 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63877.3.09, CRISTINA MARIA SOARES NOVAIS 36239.9 07.31034.4.10, EDSON LEAO BEZERRA 33802.7 07.54094.3.10, ERICA ARAUJO PAIVA 88083.1 07.55126.6.10, TIAGO BARBOSA DA SILVA 76803.6 07.55394.0.10, JOSINEA ALEXANDRE DE LSANTOS 76014.5 07.55437.1.10, ADRIANO DA SILVA DIAS 74448.0 07.55475.0.10, ALEXSANDRO C RODRIGUES 89148.6 07.55501.1.10, ANA LUCIA ALVES PEREIRA 36780.7 07.55729.2.10, ANA ROSA DE BARROS 36627.0 07.56354.2.10, AUXILIADORA MARIA MACHADO 36227.4 07.56386.1.10, VILMA GUIMARAES BATALHA 36713.2 INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21653.3.10, GILVAN BATISTA CARNEIRO 35622.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59012.5.10, EDNALDO BATISTA DA SILVA 12170.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49168.2.10, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA 14606.3 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16829.0.10, PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35874.7.10, ILO CAVALCANTI SANTOS 53271.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20274.9.10, MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 32284.4 07.49205.5.10, HELIO JOSE MUNIZ 13801.6 DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 21.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26651.9.10, GILKA PEREIRA DA SILVA INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70229.3.09, TANITA MARIA LOPES AZEVEDO 19760.1 1253 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de Concurso de Agremiações Carnavalescas - 2011 1 EDITAL DE CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - 2011 A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que realizarão o Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2011, nos dias 06, 07, 08 de março de 2011 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 05 a 22 de outubro de 2010, das 14 às 18 horas, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, casa 52, São José - Recife, PE, CEP-50020-220, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local das inscrições, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3355.8018 3355.8046, fax 3355.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br, zeliasales@recife.pe.gov.br. O resultado do concurso será divulgado no dia 10 de março de 2011, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife, nesta cidade. Recife, 21 de setembro de 2010. Renato Braga Lins Secretário de Cultura Luciana Maria Félix de Queiroz. Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Luciana Félix Renato Braga Lins Diretor-Presidente da FCCR Secretário de Cultura 1254 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 269/2010, celebrado em 22.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos. Firmado em 28.06.2010. Objeto: redução do valor do contrato, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente à 01 (uma) apresentação artística de Adiel Luna e Coco Câmara, a ser realizada nesta cidade, que passarão a serem pagas pela Secretária de Cultura do Recife em decorrência do Supracitado Convênio. Valor Global do Contrato: R$ 5.000,00. Recife, 22 de setembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1255 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1648 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2127/10.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, CPF nº 754.747.274-53, mat. 69.136-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA 01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP / SEEL PORTARIA Nº 1649 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER e o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com a Lei Orgânica do Município do Recife, art. 63, IX alterado pela Emenda nº 21/2007 e com o Decreto Municipal nº 25.451 de 20 de setembro de 2010, que autoriza a contratação temporária de Profissionais de nível superior para atuarem na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - R E S O L V E M: 1. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação por tempo determinado de 105 (cento e cinco) profissionais, sendo 73 (setenta e três) de nível médio e 32 (trinta e dois) de nível superior para atender demanda da Rede Municipal de Ensino, enquanto se procede à realização de concurso público. 2. Determinar que a Seleção Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3. Estabelecer que o contrato por tempo determinado terá a vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. 4. Instituir Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, responsável pela coordenação geral do processo seletivo, ficando desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: Helena Betânia de Albuquerque Neves, matrícula 53.819-0, CPF 004.832.064-15, Diretoria de Gestão de Pessoas - Gicélia Flávia Neri de Lyra, matrícula 37.195-4, CPF 856.322.444-15, Diretoria de Gestão de Pessoas - Valéria Cristina de França Marques, matrícula 55.797-3, CPF 334.285.574-68, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - Ana Tomázia Eugênio Araújo, matrícula 40.374-9, CPF 661.842.904-87, Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura - Marcelino Félix Queiroz, matrícula 89.827-5, CPF 020.638.442-40, Diretoria de Alimentação Escolar - Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, matrícula 69.581-5, CPF 031.330.244-85, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 5. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas as normas constantes em Edital, será executada através da CONUPE - Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco, responsável pela elaboração de instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO DUARTE FERNANDO NUNES SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOA 1256 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 082/2010 de 13 de setembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, MAT. 710.2, CPF: 034.320.964-02, código de lotação 409, centro de custo 01.1633.0224, Assistente Social lotada na unidade Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, licença sem vencimento pelo período de 01 de setembro de 2010 a 01 de janeiro de 2011, para conclusão de curso de especialização em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Niedja Querioz Diretora Presidente 1257 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho de publicação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) ecife, 15 de setembro de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 07/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de auto de infração abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Recife, 15 de setembro de 2010.. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. jm 1258 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 14 de 20 de setembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: KURIER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 1259 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 008/2010 Considerando o disposto na Lei nº 17.534/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e no Decreto nº 25.209/2010 de 28 de abril de 2010, que aprova o Regimento Interno do COMAM - Considerando a deliberação ocorrida em plenária na 126ª Reunião Ordinária do COMAM, realizada no dia 05 de maio de 2010 - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 37, do Regimento Interno do COMAM - R E S O L V E : I - Publicar a aprovação da aplicação do valor de R$ 215.829,06, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - II- O recurso destina-se a estruturação e modernização da Secretaria de Meio Ambiente para o exercício de 2010, conforme abertura de crédito suplementar de recursos do tesouro municipal. III- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2010. ROBERTO ARRAIS Presidente do COMAM 1260 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Alteração da Cláusula Quarta. TERMO ADITIVO RETIFICAÇÃO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA Onde se-lê:' …Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 '. Leia-se: '...Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009'. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1261 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 066/2010 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº030) a fim de apurar a responsabilidade funcional dos Agentes de Segurança Municipal GM EDIVAN MENDES DE ARAÚJO, matrícula 31.282-8 e o GM LEONÍSIO SOARES DE LIMA, matrícula 79.234-0, conforme os fatos narrados no Ofício da Sra. Marta Luciala T.M. Costa, Diretora Administrativa e Financeira, de nº 100/2010-DAF/Reciprev/Saúde Recife, datado de 15/09/2010 e o contido na CI nº017/10, datada de 22/07/2010, do Gerente de atendimento ao usuário, Sr. Gustavo Laranjeira. 2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 067/2010 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1. Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº031) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal Inspetor ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA, matrícula 24.239-6, conforme os fatos narrados no Termo de Denúncia, prestado pelo Sr. Luiz Carlos Alexandre, nesta Corregedoria no dia 14/09/2010. 2. A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 1262 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 123/2010-GAB/SS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Rosângela Arraes Sampaio Coimbra, CPF nº 510.098.704-91, matrícula nº 77.755-3, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, em substituição do servidor Washington Cavalcanti, CPF nº 830.530.004-82, matrícula nº 68.752-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 122/2010-GAB/SS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Maria Elisa de Almeida Araújo, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 65.898-20, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de setembro de 2010. TIAGO FEITOSA Assessor Executivo PORTARIA Nº. 125/10-GAB/SS, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e observando a previsão do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, R E S O L V E: Art. 1º. Substituir os servidores Carlos Alberto Barros de Sena, mat. Nº 73.669-1 (Presidente), Ivete dos Anjos Barros, mat. 74.180-7, e Maria Luciani Loureiro Burichel, mat. 33.300-6, nomeados pela portaria GAB/SS nº. 157, de 13/09/2007, para a Comissão Especial para enquadramento de servidores temporários - pelos servidores: Cinthia Kalyne de Almeida Alves, mat. 67.789-0 (Presidente), Roberto Wagner Martins Mateus, mat. 89.676-5, e Silvia Dantas Barreto, mat. 87.896-4. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 126/2010 - GAB/SS, em 21 de setembro de 2010. SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Manuella Rodrigues Cavalcanti, Técnico em Laboratório, matrícula nº 89.152-4, CPF nº 040.655.454-47, ficando lotada na Supervisão Ambulatorial da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151913 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2010. Celia Maria Martins Vieira, Médica Pediatra, matrícula nº 89.022-1, CPF nº 034.147.114-35, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/03/2010. Annadelle de Araújo Silva, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 89.156-2, CPF nº 048.827.674-81, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/05/2010. Ana Cláudia Ferreira de França, Agente Administrativo, matrícula nº 89.175-9, CPF nº 056.041.014-00, ficando lotada na Gerencia Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2010. Renata de Kassia Barbosa Farias, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 89.145-2, CPF nº 009.229.344-10, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/05/2010. Carolina de Oliveira Barros, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.548-1, CPF nº 061.060.694-84, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2010. Maria Tereza Carneiro Leão de Biase, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.556-8, CPF nº 998.796.544-04, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/05/2010. Paula Roberta Vieira Esknazi, Cuidador de Residencia Terapêutica, matrícula nº 79.389-7, CPF nº 062.541.474-83, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/08/2008. Jonathas Arantes Francisco da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 89.595-5, CPF nº 057.985.304-77, ficando lotado na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/05/2010. Denise Fabiana Pinto Cristiano, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.559-1, CPF nº 865.126.504-25, ficando lotada na Supervisão de Atenção à Saúde do Centro de Alergologia, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/05/2010. Antônio José Torres Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 35.891-6, CPF nº 122.482.744-91, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/05/2010. Niedjane Maria de Amorim, Agente Administrativo, matrícula nº 89.584-5, CPF nº 371.046.834-53, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/05/2010. Luciana de Souza Lopes, Agente Administrativo, matrícula nº 89.589-8, CPF nº 922.569.614-00, ficando lotada na Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/05/2010. Alexsandra Silva de Arruda, Agente Administrativo, matrícula nº 89.559-1, CPF nº 034.856.984-07, ficando lotada na Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2010. Carolina Augusta de Almeida Oliveira, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 89.173-0, CPF nº 031.861.914-83, ficando lotada na Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/05/2010. Fabiana Bezerra de Fonseca, Médica Anestesiologista, matrícula nº 78.809-8, CPF nº 037.190.394-71, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/04/2010. Luciana Tavares Rodrigues, Agente Adm 1263 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 inistrativo, matrícula nº 89.598-9, CPF nº 048.440.824-00, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Coelhos I, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811171 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 24/05/2010. Susana Kerina Gomes, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.545-8, CPF nº 905.463.184-87, ficando lotada na Supervisão Administrativa da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2010. Mônica Ramalho da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 89.204-2, CPF nº 818.417.364-49, ficando lotada na Unidade de Saúde Prof. Olinto Oliveira, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/04/2010. David martins da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 89.574-0, CPF nº 018.570.444-10, ficando lotado na Unidade de Saúde Prof. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/10. Mônica Maria da Silva Barbosa, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 89.144-8, CPF nº 047.553.934-69, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 24/05/2010. Romildo Cândido da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 89.588-3, CPF nº 019.239.594-76, ficando lotado no Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete do Secretário (Código de lotação nº 187 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 04/05/2010. Bruno Araújo Gonzales, Agente Administrativo, matrícula nº 89.580-7, CPF nº 058.025.304-05, ficando lotado na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/05/2010. Maria de Fátima Diniz de Figueira, Agente Administrativo, matrícula nº 89.572-0, CPF nº 245.087.994-34, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/04/2010. Carla Christiane de Albuquerque Costa, Agente Administrativo, matrícula nº 89.586-4, CPF nº 831.536.324-72, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2010. Deborah Rodrigues Gonçalves, Agente Administrativo, matrícula nº 89.603-3, CPF nº 083.987.834-60, ficando lotada na Supervisão de Farmácia da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/05/2010. Amanda Bezerra de Araújo, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.554-9, CPF nº 036.591.674-95, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2010. Tatiana Barbosa Gomes, Médica Pediatra, matrícula nº 89.203-8, CPF nº 008.135.344-88, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2010. Jandileusa Sérgio Leite, Agente Administrativo, matrícula nº 89.679-9, CPF nº 055.081.974-60, ficando lotada na Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/06/2010. Daise Aquino, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 89.668-9, CPF nº 047.334.344-48, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/06/2010. Dayana Ramalho Fronzoi, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.557-2, CPF nº 025.308.464-48, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/05/2010. Guedes, Profissional de Educação Física, matrícula nº 89.662-1, CPF nº 034.814.824-00, ficando lotada na Gerência de Programa da Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/06/2010. Rafaela Macedo Lopes, Profissional de Educação Física, matrícula nº 89.663-6, CPF nº 052.450.464-40, ficando lotada na Gerência de Programa da Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/06/2010. kiwisunny Galvão Aurélia Patricia Fontes da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 89.170-6, CPF nº 891.609.754-15, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/06/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1264 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 20 de setembro de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário I) ENDEREÇO BAIRRO PROBLEMA Rua Sete de Setembro, ao lado do nº 286 Boa Vista IMÓVEL DESOCUPADO Rua da Saudade, nº 315 Boa Vista IMÓVEL DESOCUPADO Rua Siqueira Campos, nº 300/1 (ao lado do Edf Dantas Barreto) Santo Antonio IMÓVEL DESOCUPADO 1265 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito empossa conselheiros do OP Criança 1 O prefeito do Recife, João da Costa, empossou, ontem (22), os 57 conselheiros do Orçamento Participativo da Criança. Os estudantes, que têm idade entre seis e 16 anos, foram eleitos este ano, durante as seis plenárias regionais realizadas nas escolas. Com isso, irão representar os 82 mil alunos das 210 unidades de ensino da rede, no Fórum OP Criança. Eles passarão a contribuir na escolha e no acompanhamento das melhorias a serem realizadas nas escolas e nas comunidades onde as unidades de estão inseridas. O período do mandato é de dois anos. Durante a cerimônia de posse, os estudantes Keila Pessoa, da Escola Municipal Paulo VI, e Jardiel Hastley, da Escola Municipal Nadir Colaço, apresentaram ao prefeito a sistematização do processo eleitoral e entregaram a relação das 18 obras mais votadas e pontuadas nas plenárias do OP Criança. 'Não queremos apenas que os alunos saiam da escola sabendo ler e escrever. Queremos, de verdade, é que essas crianças ajudem a tomar as decisões, que consideram prioritárias, junto ao nosso governo. Além disso, é muito importante que os alunos criem a consciência de que os bens públicos precisam ser conservados. Desta forma, em vez de consertar o que foi quebrado, podemos investir mais em obras nas escolas', afirmou João da Costa. O prefeito enfatizou ainda que, além de ter acesso a cultura, esporte e lazer, é direito das crianças e adolescentes a participação nas decisões do município. Para a aluna Keila Pessoa, o OP Criança é uma oportunidade valiosa que os pequenos têm para interagir com a gestão. 'É importante saber que podemos contribuir para melhorar a cidade, as escolas e as comunidades do Recife', declarou. De acordo com o secretário de Educação, Cláudio Duarte, para ter um ensino de qualidade, os alunos precisam de uma escola bem estruturada, além de professores e toda a comunidade escolar empenhados. 'Fico feliz porque os delegados aprenderam bem a lição de casa, com o apoio da escola e da família. Isso faz parte do processo de política pedagógica da Prefeitura', disse. 1266 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade reúne usuários em Boa Viagem 1 Roupas leves, calçado adequado, protetor solar e uma boa alimentação. Essas foram algumas das recomendações dadas a quem participou da 1ª edição do Primaverão, evento promovido pela Prefeitura do Recife, por meio do Programa Academia da Cidade (PAC), que visa a incentivar a prática de atividades físicas e a adoção de bons hábitos alimentares. A ação foi realizada, ontem (22), no polo Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Cerca de 200 pessoas, entre profissionais e usuários, participaram das atividades, que tiveram início com um café da manhã. A ação reuniu frequentadores dos polos de Boa Viagem, Ibura, Coque, Ilha do Leite e Brasília Teimosa. Marcando o início da primavera no Hemisfério Sul, o evento promoveu aulas de dança, ginástica localizada e aeróbica, alongamento, orientação para a prática de atividades físicas e cálculo de IMC (Índice de Massa Corporal). Segundo o gerente do programa, Ebrivaldo Cavalcanti, o Primaverão é mais uma iniciativa criada pela gestão para proporcionar melhoria na qualidade de vida da população. 'Através dele, pretendemos estimular mais uma vez a troca de experiências entre os profissionais e usuários de todos os polos do Academia da Cidade. O período de chuvas passou, o sol chegou e é importante aproveitar o momento para retomar os cuidados com a saúde', ressaltou. Há oito anos em atividade, o Programa Academia da Cidade é referência no país para a prática regular de atividades físicas e de lazer em espaços públicos. Atualmente, existem 22 polos no Recife frequentados, mensalmente, por cerca de 30 mil pessoas. Os profissionais do programa também desenvolvem trabalhos junto aos usuários dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), com atividades físicas, jogos e passeios temáticos. 1267 2010 106 2010-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Ciclo de Palestra discute esporte e lazer 1 Esporte e Lazer foram os temas abordados, na última terça-feira (21), durante o III Ciclo de Palestra do Fórum de Envelhecimento Ativo, promovido pela Prefeitura do Recife. Ao todo, 400 pessoas compareceram ao evento, que aconteceu no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Boa Vista. O fórum contou com apresentações de dança, atividades físicas e ainda uma homenagem aos 135 anos do Mercado de São José. Segundo a gerente da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Kylvia Ferreira, o objetivo do fórum é trazer para o idoso questões atuais e fazer com que eles divulguem o conhecimento nas suas comunidades. 'Queremos ainda disseminar e inserir a temática do envelhecimento para os estudantes e profissionais da área de saúde', completou Kylvia, ressaltando que o projeto não se restringe às pessoas com mais de 60 anos. Um dos destaques do evento foi a participação dos grupos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) da PCR. O programa atua em mais de 45 comunidades da capital pernambucana realizando diversas atividades com os idosos. Na ocasião, dona Paula Freitas, de 71 anos, recitou uma poesia em homenagem aos 135 anos do Mercado de São José. Além da poesia, o III Ciclo de Palestra do Fórum de Envelhecimento Ativo foi bem musical. Um grupo formado por oito mulheres da comunidade do Cabanga, que também integra o ciclo, dançou coco, e o grupo 'Sereias Teimosa', de Brasília Teimosa, realizou uma coreografia de axé, demonstrando que o trabalho desenvolvido está dando uma grande autonomia física às participantes. 1268 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.444 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e construções situadas no imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e construções existentes no imóvel com área de 2.446,35 m², localizado na Rua Passarela, n° 27, Bairro de Peixinhos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º. A área a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à implantação do prolongamento do sistema viário da Av. Professor José dos Anjos, unificando o Saneamento Integrado da Unidade de Esgotamento Sanitário 21 do Programa Prometropole que visa à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO END: RUA PASSARELA, Nº 27 BAIRRO: PEIXINHOS ÁREA : 2.446,35m². DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (293331.2406 - 9113027.7883), onde segue com o azimute de 99º25'57'' e uma extensão de 22.54m até o Ponto 2 (293353.4750 - 9113024.0945) onde segue com o azimute de 238°47'8' e uma extensão de 10.83m até o Ponto 3 (293344.2103 - 9113018.4804) onde segue com o azimute de 239°56'19'' e uma extensão de 165.99m até o Ponto 4 (293200.5512 - 9112935.3334) onde segue com o azimute de 330°46'41' e uma extensão de 15.12m até o Ponto 5 (293193.1679 - 9112948.5343 ) onde segue com o azimute de 61°35'37' e uma extensão de 28,83m até o Ponto 6 (293219.4038 - 9112962.7244) onde segue com o azimute de 59°34'45' e uma extensão de 47,64m até o Ponto 7 (293260.4891 - 9112986.8491) onde segue com o azimute de 59°25'34' e uma extensão de 38,34m até o Ponto 8 (293293.4976 - 9113006.3501) onde segue com o azimute de 59°30'16' e uma extensão de 14,13m até o Ponto 9 (293305.6829 - 9113013.5128) onde segue com o azimute de 60°43'25' e uma extensão de 23,04m até o Ponto 10 (29325.8010 - 9113024.7433) onde segue com o azimute de 60°45'36' e uma extensão de 6,23m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.446,35m². DECRETO 25.445 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação os seguintes imóveis e benfeitorias, descritos nos anexos a este Decreto. I-Área para Via Projetada Adjacente ao imóvel nº. 276 da Rua Uriel de Holanda na Av. Beira Rio, s/nº, Bairro de Beberibe - Recife-PE - II-Benfeitorias existentes no imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Chácara 276, Bairro Beberibe (Freguesia de Beberibe) Recife - PE - III-Parcela do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Chácara 276, Bairro Beberibe (Freguesia de Beberibe) Recife - PE - Faixa Alodial. Art. 2º Os terrenos referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à construção da Estação Elevatória I, fazendo parte do conjunto de obras do PAC/Bacia do Beberibe, da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO VIA PROJETADA ADJACENTE AO IMÓVEL Nº 276, DA RUA URIEL DE HOLANDA END: AV. BEIRA RIO, S/N BAIRRO: BEBERIBE ÁREA DO TERRENO: 1.507,27 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290505.4166 - 9115169.0053), onde segue com o azimute de 123º25'25' e uma extensão de 106,61m até o Ponto 2 (290594.3959 - 9115110.2803) onde segue com o azimute de 217º40'4' e uma extensão 14,32m até o Ponto 3 (290585.6464 - 9115098.9465) onde segue com o azimute de 37º41'0' e uma extensão de 105,22m até o Ponto 4 (290497.8803 - 9115156.9854) onde segue com o azimute de 32º4'50' e uma extensão de 14,19m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.507,27 m². ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL: END: RUA URIEL DE HOLANDA, CHÁCARA Nº. 276 BAIRRO:BEBERIBE (FREGUESIA DE BEBERIBE) ÁREA DO TERRENO: 1.524,80 M². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290497.8803 - 9115156,9854), onde segue com o azimute de 32º4'50' e uma extensão de 105,22m até o Ponto 2 (290585.6464 - 9115098.9465) onde segue com o azimute de 37º41'0' e uma extensão 7,12m até o Ponto 3 (290581.2943 - 9115093.3091) onde segue com o azimute de 37º40'4' e uma extensão de 105,46m até o Ponto 4 (290486.1780 - 9115138.3182) onde segue com o azimute de 37º7'44' e uma extensão de 22,04m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.524,80 m². ANEXO III MEMORIAL DESCRITIVO PARCELA DO TERRENO ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, CHÁCARA, Nº. 276 BAIRRO: BEBERIBE (FREGUESIA DE BEBERIBE) ÁREA DO TERRENO: 3.210,16M² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas 1269 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 SAD/69 no sistema de projeção UTM (290486.1780 - 9115138.3182), onde segue com o azimute de 32º7'44' e uma extensão de 105,46m até o Ponto 2 (290581.2943 - 9115093.3091) onde segue com o azimute de 37º40'4' e uma extensão 7,12m até o Ponto 3 (290544.1300 - 9115045.1500) onde segue com o azimute de 37º43'28' e uma extensão de 11,11m até o Ponto 4 (290538.0669 - 9115054.4688) onde segue com o azimute de 147º10'46' e uma extensão de 15,75m até o Ponto 5 (290531.4562 - 9115068.7636) onde segue com o azimute de 154º57'3' e uma extensão de 27,33m até o Ponto 6 (290515.0069 - 9115091.0888) onde segue com o azimute de 142º46'14' e uma extensão de 9,93m até o Ponto 7(290509.6669 - 9115099.4488) onde segue com o azimute de 147º47'3' e uma extensão de 9,96m até o Ponto 8 (290503.3274 - 9115107.1049) onde segue com o azimute de 140º47'3' e uma extensão de 5,56m até o Ponto 9 (290499.7458 - 9115111.3846) onde segue com o azimute de 140º13'49' e uma extensão de 4,40m até o Ponto 10 (290496.5069 - 9115114.3688) onde segue com o azimute de 132º37'19' e uma extensão de 25,09m até o Ponto 11 (290485.2098 - 9115136.7716) onde segue com o azimute de 153º14'22' e uma extensão de 1,82m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.210,16M². DECRETO 25.446 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, área complementar ao terreno do Mercado de Campina do Barreto. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, a área complementar ao terreno do Mercado de Campina do Barreto, situada na Rua Constança, nº. 162, no Bairro de Campina do Barreto, Recife/PE, descrita na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º A área que se refere o artigo anterior destina-se à complementação da área do Habitacional H-09, cuja região fará parte da implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.446 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09 (Área complementar ao Mercado de Campina do Barreto) END.: RUA CONSTANÇA, Nº 162 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA = 1.476,45 m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (X=292628.7592 - Y=9113377.7344) onde segue com o azimute de 102º16'56' e uma extensão de 21,20m até o Ponto 2 (X=292649.3351 - Y=9113372.6206) onde segue com o azimute de 194º1'10' e uma extensão de 64,93m até o Ponto 3 (X=292633.6173 - Y=9113309.6710) onde segue com o azimute de 14º44'30' e uma extensão de 24,34m até o Ponto 4 (X=292610.0597 - Y=9113315.8383) onde segue com o azimute de 104º40'16' e uma extensão de 64,66m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.476,45 m². DECRETO 25.447 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.223, de 07 de maio de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº. 25.223, de 07 de maio de 2010 e seu Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO 25.448 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - VILA SÃO JOÃO. 01 - Na condição de titulares: a) Severina da Costa Felipe, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.161.847 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.516.804-68 - b) André de Araújo Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 6.032.661 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 055.699.864-21. 02 - Na condição de suplentes: a) Wildson Ferreira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.687.358 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 455.788.004-59 - b) Severina Maria da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.914.245 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 799.333.434-91. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 05 de setembro de 2010. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO 25.449 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. 1270 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, abaixo indicadas: VILA ESPERANÇA/CABOCÓ: 01 - Na condição de titulares: a) Elza Lima de Santana, portadora de Cédula de Identidade nº.2.307.240 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 322.149.014-34 - b) João Carlos Ferreira, portador de Cédula de Identidade nº. 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 054.672.644-51. 02 - Na condição de suplentes: a) Maria da Paz Felix da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 581.587.584-87 - b) Lucia Virginia Braga Leal, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.318.267 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 353.288.274-49. ROSA SELVAGEM: 01 - Na condição de titulares: a) Adenísio Pereira Correia, portador de Cédula de Identidade nº. 1.118.459 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 180.224.994-04 - b) Severina Neuza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.304.087 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 058.768.404-67. 02 - Na condição de suplentes: a) Maria José da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.919.206 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 308.243.464-91 - b) Ivanice Antônio do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.083.217 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 044.974.894-42. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 14 de setembro de 2010. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. DECRETO 25.450 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COELHOS: 01 - Na condição de titulares: a) Reinaldo Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.078.071 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 081.706.304 - 87 - b) Antônio Carlos de Moura, portador de Cédula de Identidade nº. 4.035.483 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 881.489.474 - 49. 02 - Na condição de suplentes: a) Roberta da Silva Leite, portadora de Cédula de Identidade nº. 5.430.745 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 036.277.184 - 70 - b) Ana Lucia Santana da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.585.627 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 033.487.984 - 18. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 20 de setembro de 2010. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. DECRETO 25.451 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado de nutricionista, biólogo, arquiteto, engenheiro civil e eletricista, técnico em eletrotécnica, fonoaudiólogo, intérprete e instrutor de LIBRAS, psicólogo e assistente social, com carga horária de 40 horas semanais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com suas alterações posteriores, e considerando: a) que a educação é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme determina a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - b) que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer não dispõe em seu quadro efetivo de pessoal de profissionais detentores dos respectivos cargos, de modo a garantir o pleno atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino, enquanto se procede à realização de concurso público - c) a necessidade de profissionais de formação superior para atuarem em Programas e Projetos específicos de Educação que objetivam a melhoria e a qualificação do ensino público municipal - d) que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer fornece alimentação escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e, portanto, necessita de pessoal especializado para exercer serviços de supervisão, orientação, educação nutricional, elaboração de cardápios, planejamentos dietéticos e acompanhamento às empresas terceirizadas, de modo a atender ao disposto na Lei nº 11.947/09 e na Resolução FNDE/CD nº 38/09, artigos 14 e 15 - e) a Lei Federal nº 10.436/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/05, que trata da inclusão das LIBRAS como componente curricular e a exigência das instituições de ensino da educação básica e superior, públicas e privadas em garantir às pessoas surdas acessibilidade à comunicação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades - f) a necessidade de contratação de profissionais na manutenção, melhoria, ampliação, reforma e serviços emergenciais que promovam a habitabilidade das unidades educacionais da rede municipal de ensino, bem como, vistoria e planejamento na 1271 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 construção de novas unidades. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizadas, com base no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e inciso IV da Lei nº 15.612/92, de 105 (cento e cinco) profissionais com a carga horária de 40 horas semanais: I - dez (10) Nutricionistas - II - hum (01) Biólogo - III - sete (07) Arquitetos - IV - sete (07) Engenheiros Civis - V - hum (01) Engenheiro Eletricista - VI - três (03) Técnicos em Eletrotécnica - VII - dois (02) Fonoaudiólogos - VIII - três (03) Psicólogos - IX - um (01) Assistente Social - X - cinquenta (50) Intérpretes de LIBRAS - XI - vinte (20) Instrutores de LIBRAS. § 1º. As remunerações dos contratados são as constantes abaixo: Nutricionistas - R$ 1.768,00 Biólogo - R$ 1.768,00 Arquiteto - R$ 4.012,00 Engenheiro Civil - R$ 4.012,00 Engenheiro Eletricista - R$ 4.012,00 Técnico em Eletrotécnica - R$ 1.350,00 Fonoaudiólogo - R$ 1.768,00 Interprete de Libras - R$ 900,00 Monitor de Libras - R$ 900,00 Psicólogo - R$ 1.941,45 Assistente Social - R$ 1.941,45 § 2º. Os contratados por força deste decreto que possuem jornada de trabalho igual ou superior a 8 horas diárias farão jus ao vale-refeição, nos termos da lei nº 17.555/2009. Art. 2º. Aos contratados será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3º. As contratações temporárias terão vigência até a realização do certame e o preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados no concurso público para os cargos previstos no caput, não podendo exceder a 24 meses. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 1272 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2751 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DELMA ALVES DE CARVALHO CPF 44911114487, matrícula nº 56.458-4, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 14115535 , Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2752 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, CPF nº 10242821472, matrícula nº 56.163-8, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2753 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTA SOARES DE CARLI DA SILVA, CPF nº 75620120406, matrícula nº 62.790-8, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2754 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOELMA DORNELAS DA SILVA, CPF nº 54742285468, matrícula nº 55.113-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glazer, RPA 01 e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411539, Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2755 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF nº 580201104-10, matrícula nº 39.099-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115817 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2756 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO FREITAS DA SILVA, CPF nº 23315784434, matrícula nº 54.828-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissional de Areias, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de julho de 2010. Código de Lotação nº 1414373 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2757 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, NÉLIA MARIA FREIRE TORRES, CPF nº 10223304468, matrícula nº 56.930-9, da função gratificada Vice Dirigente da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115318 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2758 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, CPF nº 55898491449, matrícula nº 57.277-5, da função gratificada Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115552 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2759 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, WILZA PESSOA DE MELO, CPF 89591461453, matrícula nº 41.548-0, da função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02 e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 14115442 , Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2760 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS CPF 77416805449, matrícula nº 34.445-3, da função gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 14115535 , Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2761 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 66858909594, matrícula nº 41.275-4, da função gratificada de Assistente, da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 14115535 , Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2762 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 50195573404, matrícula nº 37.459-0, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1415314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2763 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS CARNEIRO BRANCO, CPF nº 40120350459, matrícula nº 56.713-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115623 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2764 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ONEIDE PEIXOTO RAMOS, CPF nº 12817864468, matrícula nº 53.135-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115623 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2765 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF nº 97622001449, matrícula nº 69.071-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da 1273 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2766 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF nº 33159718468, matrícula nº 66.810-0, exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115817 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2767 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA SANTOS DUARTE, CPF 49787730406, matrícula nº 38.404-7, para exercer a função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 14115510, Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2768 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, CPF 66743737453, matrícula nº 57.314-5, para exercer a função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Municipal Frei Tadeu Glazer, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1411539, Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2769 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA BARBOSA NERY, CPF nº 62087851468, matrícula nº 66.932-6, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissional de Areias, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 1414373, Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2770 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VERÔNICA MARIA BRITO XAVIER, CPF nº 33302260482, matrícula nº 54.851-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115715, Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2771 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, CPF nº 42631335791, matrícula nº 55.613-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115318 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2772 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, WILZA MARIA PINTO SILVA, CPF 26616793400, matrícula nº 38.359-0, para exercer a função gratificada de Vice- Dirigente da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, código de Lotação nº 1414353, Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2773 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSÉ MOURA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 02733458426, matrícula nº 40.492-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115442, Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2774 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GILSON DA SILVA, CPF nº 37319230410, matrícula nº 34.072-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115541 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2775 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 64396541449, matrícula nº 32.436-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2776 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2558, de 27 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 28 de agosto de 2010, referente a designação da servidora LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF nº 39946797453, matrícula nº 89.817-0. PORTARIA Nº 2777 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas: Portaria nº 09 de 04 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 05 de janeiro de 2006, de pensão de ex-servidor ABÍLIO CAMPELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.930-0. Portaria nº 2266 de 25 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial de nº 105 de 15 de setembro de 2009, de pensão do ex-servidor FRANCISCO TADEU VIERA DE SOUZA, matrícula nº 18.488-2. PORTARIA Nº 2778 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2010 - DP/ RECIPREV, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1779, datada de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 12 de junho de 2008, de pensão do ex-servidor SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, matrícula nº 9794-8 João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2307 de 04 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 086 de 05 de agosto de 2010, e o contido no Ofício nº 437/2010 - DP, referente a servidora ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 35379391400, matricula nº 100.200-7. Onde se lê: matricula nº 100120-5 Leia-se:matricula nº 100.200-7. Na Portaria nº 2631 de 03 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 099 de 04 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 438/2010 - DP, referente ao servidor VAGNER DOS ANJOS, CPF nº 11154711803, matricula nº 100.106-0. Onde se lê: matricula nº 100.104-0 Leia-se:matricula nº 100.106-0. Na Portaria nº 2649 de 03 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 099 de 04 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 2964/2010 - GAB/SS, referente a servidora CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA, CPF nº 78116902415, matrícula nº 74.943-0. Onde se lê: 'matrícula nº 74.934-0'. Leia-se: 'matrícula nº 74.943-0'. Na Portaria nº 2727 de 15 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 16 de setembro de 2010, referente a servidora ISABELA DOS SANTOS SILVA, CP 1274 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 F nº 89155203434, Onde se lê: 'ISABEL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 39155203434, Leia-se: ''ISABELA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 89155203434. PORTARIA Nº 1989, de 07 de julho de 2010, publicada no DOM Nº 75 de 08 de julho de 2010, referente à servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 70.547-3, CPF nº 125.989.094-53. Onde se lê: ... a contar de 30 de março até 31 de dezembro de 2010. Leia-se: ... a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2010 . a contar de 30 de março até 31 de dezembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1275 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A CONCORRENCIA N° 008/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Construção do CEMEI Iraque - Lote II - Construção do CEMEI Coqueiral - Lote III - Construção do CEMEI Pantanal. A Comissão informa que no item 4.3.3 do edital onde se lê: lote I Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim, leia-se: Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura. No lote II, onde se lê: Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim, leia-se: Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura. No Lote III, onde se lê: Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim, leia-se: Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura. No item 4.3.5 do edital, Lote I, onde se Lê: Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim ? 100m³, leia-se Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura ? 100m³, no lote II. Onde se lê: Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim ? 160m³ leia-se: Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura. ? 150m³. No lote III, onde se lê: Concreto armado pronto, FCK ? 40 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura e adensado inclusive forma, escoramento e ferragem com adição de metacaulim ? 80m³, leia-se: Concreto armado pronto, FCK ? 30 MPA, condição A (NBR-12655), lançado em qualquer tipo de estrutura ? 60m³. As alterações acima, também serão aplicadas nos itens 5.1.3 e 5.1.8 do Termo de Referência (anexo I) Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 20 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência. Na publicação do Diário Oficial do Município de 18/09/2010, onde se Lê: A data para abertura de proposta de preço será dia 22/09/2010 Leia-se: A data para abertura de proposta de preço será dia 28/10/2010 às 10 (dez) horas. Recife, 20 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 027/2010 - OBJETO: Aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com a Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 04/10/2010 às 09:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 21 de setembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE ANULAÇÃO Com fulcro no art. 49, da Lei nº 8.666/93, a Fundação de Cultura Cidade do Recife decide anular o Processo Licitatório nº 045/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 043/2010-CP/FCCR, por razões de interesse público. Recife, 15 de setembro de 2010. Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 044/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda-EPP, Stylus Viagens e Turismo Ltda-EPP, Fontur Viagens e Turismo Ltda-EPP, Moturismo-Mote Agência de Viagens e Turismo Ltda e Brasluso Turismo Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, com desconto percentual de 8,90% (oito vírgula noventa por cento).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/09/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 24(vinte e quatro) itens, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/10/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 24: 06/10//2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.9360/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 1276 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO EDITAL Nº 001/2010 - P R O C E S S O 1759/2009 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1759/2009 - CCI, fl. 086, instaurado através da Portaria nº 163, de 20.04.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1687/2008, datada de 03.11.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, e, de acordo com o art. 223, §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada, TATIANA COSTA CARDOZO, Técnico de Enfermagem, mat. 67.548-0, para comparecer na Comissão Central de Inquérito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal OBS: Republicado por ter saído com incorreção 1277 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2010, celebrada em 01.09.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Summer Tour Ltda. Objeto: Contratação de agência prestadora de serviços de hospedagem em geral, para atender às necessidades da Contratante, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 01/09/2010 a 31/08/2011. Desconto Percentual de 10%, sobre as reservas das hospedagens. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.723, 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa 33.90.39.Recife, 20 de setembro de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1278 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1607 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 29/13.05.2010, da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 06 de maio a 04 de junho de 2010, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 796.393.724-04, mat. 61.788-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1608 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/22.06.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no período de 22 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1609 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/12.07.2010 do Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGINA FRANCISCA SOARES, CPF 809.882.964-20, mat. 66.900-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1610 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/05.07.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1611 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/01.07.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JEANE MARINHO PESSOA, CPF nº 464.914.144-34, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1612 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 139/19.07.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 26 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1613 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/20.07.2010 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 020.705.264-61, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no 2º turno, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010, totalizando 130 (cento e trinta) horas-aula no referido período em razão da Portaria nº 670/23.04.2010, Item 1, publicada no DOM nº 46/2010. PORTARIA Nº 1614 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 122/23.07.2010 da Escola Municipal João XXIII e 41/21.07.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 031.610.334-93, mat. 88.702-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010. 2- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF nº 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1615 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portar 1279 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ia nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/02.08.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 72/03.08.2010 da Escola Municipal Doutor Caeté, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, CPF nº 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 39.071-3. 2- ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 337.036.634-72, mat. 54.330-6, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 02 de agosto a 29 de outubro de 2010, em substituição a JACINTA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, mat. 66.995-2. PORTARIA Nº 1616 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 138/29.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA FERREIRA MARTIR, CPF nº 044.011.934-07, mat. 66.858-8, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no 2º Ciclo / 2º Ano, com efeito retroativo ao período de 03 de maio a 22 de junho de 2010, em substituição a RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1617 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/28.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, CPF nº 949.440.244-89, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371/Centro de Custo 140121790, no Berçario, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de junho a 15 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1618 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/30.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, CPF nº 462.498.424-20, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1619 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 43/03.06.2010 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Prorrogar até 11 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I SHEILA SILVANA LOPES DE ALCÂNTARA, CPF 988.573.984-04, mat. 88.836-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, no 3º Ciclo / 3º Ano, autorizado pela Portaria nº 1473 de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010. PORTARIA Nº 1620 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/26.07.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACILENE DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 043.360.504-90, mat. 88.683-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2010, em substituição a ROSIANE DA SILVA ALVES, mat. 41.696-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1621 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/29.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, CPF nº 906.893.804-53, mat. 65.005-9, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, no Grupo IV, no período de 02 de agosto a 11 de novembro de 2010, em substituição a WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, mat. 57.139-6 em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1622 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/04.08.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 69/06.08.2010 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF nº 694.280.424-04, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA GORETTI COSTA, CPF nº 1280 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 725.203.377.53, mat. 38.366-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1623 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/03.08.2010 da Escola Municipal do Jordão e 55/30.07.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,] R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença premio, Centro de Custo 140121780: 1-ANA VERÔNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, CPF 484.905.984-87, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 02 a 30 de agosto de 2010, em substituição a SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7. 2-MARIA MARLENE PEREIRA, CPF 173.532.034-04, mat. 57.404-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7. PORTARIA Nº 1624 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 59/28.07.2010 e 63/30.07.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, \ R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- EMANUELLE DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, CPF 058.238.594-65, mat. 89.463-3, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a JOSEFA DE ESPÍRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0. 2- JOSEFA NERIVÂNIA DA SILVA LUCENA, CPF 510.806.305-97, mat. 88.762-0, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 02 a 30 de agosto de 2010, em substituição a DÉBORA REGINA DE SILVA, mat. 66.854-0. PORTARIA Nº 1625 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/21.07.2010 da DIGP/CPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MOURA SILVA, CPF 499.824.784-00, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 26 de julho a 25 de outubro de 2010, em substituição a SULAMITA MARQUES DA SILVA, mat. 67.041-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1626 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 108/18.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF nº 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 03 de agosto a 01 de novembro de 2010, em substituição a EDINILDE DE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1627 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEÃO, CPF nº 105.032.694-68, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2010, em substituição a FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE LEMOS, mat. 88.848-3, em Inquérito Administrativo, conforme a Portaria nº 138 de 21 de junho de 2010, publicada no DOM nº 71/2010. PORTARIA Nº 1628 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 307/17.06.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ANA CARLA DA SILVA CORREIA, CPF nº 698.194.244-53, mat. 62.811-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721. 2-JOSÉLIA SÊNA ESTEVÃO, CPF nº 083.024.804-87, mat. 62.885-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14113845. PORTARIA Nº 1629 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/05.07.2010, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.750.274-49, mat. 66.745-2, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 2º Ano, em substituição a TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 025.414.684-82, mat. 41.720-6, sendo no período de 15 a 18 de junho de 2010, em gozo de licença prêmio e no período de 21 de junho a 15 de dezembro de 2010, em gozo de licença maternidade. 1281 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 PORTARIA Nº 1630 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/31.05.2010 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E : 1- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2010, a concessão de 200 (duzentas) horas-aula mensais de ajuda de custo, do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 156 de 09 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 156/2010. 2- Cessar, a contar de 05 de agosto de 2010, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 822 de 03 de maio de 2010, item 04, publicada no DOM nº 50/2010. PORTARIA Nº 1631 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/20.08.2010 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, CPF 083.630.804-20, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em turma de Educação Infantil Grupo V, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1632 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 156 e s/nº 02.09.2010 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010: 1- EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0, no 2º Ciclo/2º ano. 2- ISABELLE SANTOS, CPF 754.858.264-15, mat. 61.667-0, no 1º Ciclo/3º Ano. PORTARIA Nº 1633 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/26.08.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF nº 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2010, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais no referido período em razão da Portaria nº 303 de 25 de fevereiro de 2010, item 2, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 1634 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 134/25.08.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACILENE DA SILVA ALMEIDA, CPF 043.360.504-90, mat. 88.683-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, em substituição a FERNANDA MARIA DA SILVA, mat. 61.749-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1635 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/19.08.2010 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS, CPF 036.201.684-40, mat. 89.475-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1636 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 75/23.08.2010 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF nº 063.389.414-15, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 775 de 28 de abril de 2010, item 2, publicada no DOM nº 48/2010. PORTARIA Nº 1637 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 162/24.08.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, CPF 458.167.942-72, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04 e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 991 de 10 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 52/2010. PORTARIA Nº 1638 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E 1282 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 SPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 111/17.08.2010 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I PATRICIA ALVES DE PONTES, CPF nº 022.098.864-14, mat. 66.667-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1191 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1639 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2144/31.08.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF nº 301.329.404-34, mat. 61.735-0, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, a contar de 31 de agosto de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 739 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 1640 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.02.2010 da GMPM, as cotas de 18.02.2010 da GAS/GSAF, de 19.02.2010 da DIGP e o Ofício nº 1051/24.03.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.07030.2.10, de 14.01.2010, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I GEORGINA DIVA LAURENTINO, CPF 710.835.024-68, mat. 41.596-9, transferindo-o da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Ciclo/1º ano, a contar de 05 de fevereiro de 2010. O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 1269 de 13 de novembro de 2010, publicada no DOM nº 128/2009. PORTARIA Nº 1641 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 63/05.08.2010 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Cessar, a contar de 18 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador - Pedagógico, do Professor I ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, CPF nº 709.028.444-15, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 341 de 02 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1642 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 17/16.08.2010 da Escola Itinerante de Informática RPA-04, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARIA LUCIENE COSTA, CPF nº 425.894.444-00, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-04, autorizado pela Portaria nº 941 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010. PORTARIA Nº 1643 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma conforme o Ofício nº 2143/18.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA LUIZA SOARES RIBAS, CPF nº 368.228.414-15, mat. 55.175-5, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo I, mais 20 de Formação, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1644 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/17.08.2010 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF nº 021.902.014-03, mat. 65.091-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1645 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/17.08.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MANUELA BARBOSA PIMENTEL, CPF 028.793.564-74, mat. 66.784-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1646 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no u 1283 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 so de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780 1 - JOSIANE MERCES DE MELO SANDES, CPF 197.031.204-15, Professor II, mat. 55116,7 E.M. MAURICIO DE NASSAU, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780 1- KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, Professor I, mat. 61164,4. PORTARIA Nº 1647 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/22.07.2010 da Escola Municipal Senador Pedrinho. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA SILVA DA ROCHA, CPF 009.348.314-75, mat. 73.964-8, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, no grupo IV, no período de 22 de julho a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 1649 de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere à lotação do Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, conforme a solicitação de 25.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115837 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857. Recife, 16 de setembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1284 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Retificação 1 R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 1649 de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere à lotação do Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, conforme a solicitação de 25.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115837 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857. Recife, 16 de setembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1285 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 030 DE 20 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT0120 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 3.1.90.16-FT0120 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.35-FT0120 - Serviços de Consultoria 250.000,00 3.3.90.39-FT0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência aos Contribuintes abaixo relacionados, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). RAZÃO SOCIAL CNPJ CMC Nº NOTIFICAÇÃO COLÉGIO PAULO VI 09.937.061/0001-54 055.057-4 07.40819.0.10 TOYTOY CONSULT E REPRESENTAÇÕES LTDA 08.018.657/0001-98 080.215-8 07.55941.1.10 GRÁFICA E EDITORA PONTUAL LTDA ME 05.253.819/0001-84 337.660-5 075613711007.56154.3.10 07.55488.5.10 e 07.60054.0.10 Recife, 14 de setembro de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 1286 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2010 CONFIRA ANEXO Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora / C.R.C. N° PE 012699/0 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2010 CONFIRA ANEXO Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora / C.R.C. N° PE 012699/0 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PROCURADORIA LEGISLATIVA EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO, constante no preâmbulo do e 5º e 6º Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/2008, firmado com SEMPRE SERV Terceirização e Comércio Ltda. Onde se lê 'com sede na Rodovia PE 01, nº 500, loja J, no bairro de Peixinhos, Olinda - PE. Leia-se 'com sede na Rua Dom Antônio Viçoso, nº 352, Carro, Recife - PE 1287 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa abre Jogos Municipais da Pessoa Idosa 1 No último domingo (19), o prefeito João da Costa presidiu a cerimônia de abertura da terceira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa. Mais de duas mil pessoas compareceram ao Geraldão para o evento que contou com o desfile das 43 equipes inscritas e ainda uma apresentação do Ballet de Cultura Negra do Recife (Bacnaré). Após o desfile, o prefeito saudou a todos e ressaltou a importância dos Jogos. 'Todos aqui querem ganhar, mas sem deixar de ser amigo de quem perdeu, porque o mais importante é o espaço que está sendo aberto, permitindo que vocês tenham uma atividade, saiam de casa, possam conhecer outras pessoas e fazer novos amigos', disse. Lembrando que, a cada ano, a população do Recife está ficando mais velha, João da Costa falou sobre as ações que a PCR tem implantado para a melhoria de vida do segmento. 'Estamos consolidando mais uma etapa de uma política importante para os idosos. Já criamos a coordenadoria das Pessoas Idosas, a Plenária Temática do OP da terceira idade, e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Tudo com o objetivo de proporcionar um envelhecimento ativo e saudável em nossa cidade', afirmou o prefeito. A terceira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa será realizada de hoje (21) até 1º de outubro, no Geraldão. Segundo o presidente do Geraldão e secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja, serão oferecidas 12 oficinas esportivas e culturais, além de jogos em sete modalidades. Ele também destacou a importância da integração de várias secretarias na realização do evento. 'Esta não é uma ação apenas do Geraldão, mas sim da Prefeitura como um todo. Estão envolvidas as secretarias de Direitos Humanos, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e Saúde. Esta gestão trabalha integrada, pois quando fazemos ações em conjunto, podemos atender melhor às necessidades da população', disse Granja. 1288 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Blitz orienta motoristas durante Semana 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), deu início à Semana Nacional de Trânsito 2010, no último sábado (18), na Avenida Rui Barbosa. Tendo como tema 'Cinto de segurança e cadeirinha', no primeiro dia de atividade, a campanha contou com blitz educativa e encenações de arte-educadores, que distribuíram material informativo e brindes. As ações seguem até o próximo dia 25 e têm como parceiras a Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação de Cultura Cidade do Recife, a Guarda Municipal e a Seguradora Porto Seguro. A escolha do tema para 2010 foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fim de conscientizar a população sobre a necessidade do uso do cinto de segurança e dos equipamentos de retenção adequados às crianças menores de sete anos. 'A campanha é um momento de alertar a população no sentido de ter uma postura mais segura no trânsito, com o uso dos cintos, tanto nos bancos da frente, quanto nos de trás, e das cadeirinhas, afinal esses dispositivos ajudam a salvar vidas', afirmou o presidente da CTTU, Carlos Padilha. Ao som da Frevioca, doze arte-educadores encenaram situações que mostravam a importância do uso dos cintos e dos equipamentos de segurança para as crianças (bebê conforto, cadeirinha e o assento de elevação), já que esses últimos passaram a ser obrigatórios nos automóveis desde 1º de setembro, segundo norma do órgão nacional de trânsito (Resolução 277/2008 do Contran). A abordagem descontraída divertiu crianças e adultos, enquanto eram distribuídos materiais informativos, em um trabalho de conscientização de motoristas, pais ou responsáveis. 'Esse tipo de campanha só melhora a nossa vida e incentiva as pessoas a usarem os cintos e as cadeirinhas, que são muito importantes. Tenho duas crianças, de 2 e 7 anos, que só andam no banco de trás, uma na cadeirinha e outra no assento de elevação', afirmou Edson Lopes, que foi abordado pela blitz enquanto trafegava pela Avenida Rui Barbosa. 1289 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Notícias Notícias "" SPA das Artes é encerrado com festa 1 A 9ª edição do SPA das Artes 2010 foi encerrada com festa, no último domingo (19), no Museu Murilo La Greca. Este ano, as intervenções, exposições, oficinas e performances do evento aconteceram em diversos pontos do Recife, promovendo encontros, trocas e reflexões entre as pessoas, grupos e instituições participantes do SPA entre si e com o público em geral. No encerramento, o secretário de Cultura, Renato L, declarou estar muito satisfeito com o evento que envolveu toda a cadeia produtiva das artes visuais do Recife. 'No SPA deste ano, conseguimos cumprir fielmente a palavra-chave que escolhemos para nortear as atividades: 'Propagação'. As ações se espalharam por toda a cidade, centenas de pessoas foram impactadas, e tiveram contato com artes visuais', disse. Ao som das bandas Rivotrill e Ska Maria Pastora, o público também pode conferir a exposição Dois Pontos, que está em cartaz no Murillo La Greca, além do lançamento das revistas Tatuí 10 e Eita! e das projeções de fotos e vídeos das ações ocorridas durante o evento. 1290 2010 105 2010-09-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura reforma Policlínica de Afogados 1 O Serviço de Pronto Atendimento da Policlínica Agamenon Magalhães, em Afogados, passa por reformas estruturais para proporcionar mais conforto aos usuários e rapidez no atendimento. A obra teve início ontem (20) e segue até 5 de outubro. Entre as melhorias previstas estão a troca do telhado, pintura geral, instalação de ponto lógico e a implantação de duas salas onde será realizado o atendimento com classificação de risco. Para o secretário de Saúde, Gustavo Couto, a reforma da unidade é de grande importância, uma vez que se trata de um equipamento estratégico para a população do Recife, não somente para os moradores de Afogados. 'A requalificação do Serviço de Pronto Atendimento da Policlínica Agamenon Magalhães vai disponibilizar um espaço com mais qualidade, funcionando efetivamente, com foco na resolutividade dos serviços prestados e priorizando acesso da população ao serviço', enfatiza. 1291 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.645 /2010 EMENTA: APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR . O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aprovada a Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando à melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área do Joana Bezerra e, nos termos dos artigos 169 e seguintes do Plano Diretor da Cidade do Recife. Parágrafo Único. O plano de intervenção e obras da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra consta do Anexo Único desta lei. Art. 2º A Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra tem como objetivos: I.efetivar a urbanização e reurbanização da área que importará no pleno acesso à justiça e aos órgãos de acesso ao Judiciário - II.complementar o sistema viário e de transportes, priorizando o transporte coletivo - III.prover de Habitações de Interesse Social a população moradora da ZEIS Coque atingida pelas intervenções previstas no inciso III, § 1º artigo 5º desta lei - IV.promover a ocupação ordenada da região, com tratamento paisagístico, visando à valorização dos espaços de vivência e uso públicos - V.criar estímulos para a implantação de usos diversificados, com índices e parâmetros urbanísticos compatíveis com as tendências e potencialidades das áreas inclusas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, visando alcançar as transformações urbanísticas e ambientais - VI.estabelecer um mínimo de espaços por setor destinados à implementação de áreas verdes sob a forma de praças e/ou parques VII.lineares, além das áreas destinadas, na quadrícula das vias, à implantação de passeios públicos arborizados e ajardinados - VIII.promover a regularização fundiária da ZEIS Coque - IX.implementar programas públicos de atendimento econômico e social para a população de baixa renda diretamente envolvida nesta Operação - X.implementar programa de reabilitação urbana para os imóveis da rua do Imperador Pedro II e entorno, diretamente afetados por esta Operação - Parágrafo Único. Os imóveis que restarem ociosos em decorrência da migração de escritórios e serviços públicos para o setor jurídico da referida Operação Urbana deverão ser reabilitados e reocupados até a concessão do habite-se das novas edificações, sob pena de ocupação compulsória pelo Município. Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta lei fica autorizada a desafetação das vias públicas existentes nos limites da área da Operação Consorciada Joana Bezerra, bem como a realização de desapropriações. Parágrafo Único. Havendo remanescente de área desapropriada e optando o Município pela alienação, esta deverá ser realizada na forma da legislação específica, e os recursos obtidos destinados à rubrica específica prevista no § 3º do artigo 5º desta lei. Art. 4º Os investimentos necessários para implantação dos objetivos desta lei, inclusive para o pagamento das desapropriações e das obras necessárias, serão preferencialmente oriundos de recursos auferidos pela Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. Art. 5º Os empreendimentos e as atividades que se pretenderem instalar na área objeto da presente Operação Consorciada, com índice de potencial construtivo superior a 01 (um), só serão aprovados mediante a contrapartida para a consecução dos objetivos desta lei e do plano de intervenção e obras, nos termos do inciso VI do art. 170 do Plano Diretor da Cidade do Recife. § 1º São obras prioritárias de urbanização, necessárias para implementação da Operação Urbana, sem exclusão de outras que poderão ser executadas pelo Município, as seguintes, detalhadas no Anexo Único desta lei: I.Urbanização das margens do Rio Capibaribe - II.Alargamento da Rua Cabo Eutrópio - III.Anel Viário - IV.Parque Público Beira Rio de uso comum do povo - V.Acesso à estação intermodal - VI.CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil VII.Centro Ambiental. § 2º A execução da obra prevista no inciso IV do parágrafo anterior caberá ao empreendimento voltado à Prestação Jurisdicional do Estado, sendo que a licença de construção só será expedida se a mesma estiver sido executada, ou garantido o pagamento do valor para sua execução. § 3º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras fica autorizada a receber, em rubrica específica, o pagamento de eventual valor de garantia especificado no parágrafo segundo deste artigo. § 4º A execução do Centro Municipal de Educação Infantil é de responsabilidade do Município. § 5º O Município para executar as obras referidas no § 1º poderá firmar convênios com outros Entes Federados ou com a iniciativa privada. Art. 6º Todos os empreendimentos destinados a usos não residenciais inseridos no perímetro desta lei deverão prever, no mínimo, 01 (uma) vaga a cada 50 m² de área construída para estacionamento de automóveis. § 1º As disposições do caput não se aplicam à ZEIS Coque, devendo ser objeto de análise especial pelo órgão competente. § 2º As demais disposições específicas para a implantação de vagas de garagem deverão obedecer à legislação vigente até a data da publicação desta lei. Art. 7º Para os empreendimentos do Setor Jurídico ficam definidos os índices urbanísticos abaixo e os que estão dispostos no plano de intervenção em anexo: I.coeficiente de aproveitamento máximo de 4,5 (quatro e meio), mediante o pagamento da contrapartida, permanecendo o procedimento de cálculo da área de construção permitida na legislação em vigor - II.sem limite de Gabarito. § 1º Os projetos previstos no Caput deste artigo deverão ser apresentados ao Município, para aprovação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta lei. § 2º Os projetos aprovados deverão ser licenciados e terem as obras iniciadas no prazo de 18 (dezoito) meses contados da aprovação do projeto inicial, entendendo-se por início das obras a construção de fundação e baldrames. § 3º Os projetos apresentados dentro do perímetro da área da referida Operação Urbana serão objeto de análise especial pelo órgão competente da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, e deverá ser instruído com parecer do Instituto Pelópidas Silveira - IPS. § 4º Os projetos apresentados para a área desta Operação Urbana Consorciada deverão ser analisados no prazo de 30 (trinta) dias. § 5º Para os demais setores, os índices urbanísticos estão previstos no plano de intervenção e obras da Operação Consorciada Joana Bezerra. Art. 8º As edificações existentes dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra poderão ser regularizadas, mediante análise especial do órgão competente da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, subsidiado com parecer do Instituto Pelópidas Silveira - IPS, desde que atendam ao disposto nesta lei. Art. 9º Os empreendimentos a serem construídos na área da Operação Urbana Consorci 1292 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 ada Joana Bezerra, independente do impacto gerado, devem ser submetidos à Comissão de Controle Urbano (CCU) e Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), para análise dos requisitos previstos nesta lei. Art. 10 Fica instituído o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, órgão de fiscalização e consulta, contando com a participação de órgãos municipais, de entidades representativas da sociedade civil organizada, visando à definição e implementação do Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada. §1º O Grupo de Gestão será composto de: a) 02 (dois) representantes do Instituto Pelópidas Silveira - IPS - b) 01 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias Municipais: Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e Secretaria de Habitação - c) 01 (um) representante da URB Recife - d) 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e 01 do Tribunal de Justiça de Pernambuco - e) 01 (um) representante da COMUL do Coque. § 2º O grupo gestor reunir-se-á ordinariamente em reunião semestral, e extraordinariamente, em qualquer tempo, a requerimento de 02 integrantes que o compõem. Art. 11 Cabe ao Instituto Pelópidas Silveira - IPS, como coordenador da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, as seguintes atribuições: I - implementar o programa de intervenções para a efetivação desta Operação e definido no anexo único da presente lei - II - emitir parecer em todos os projetos apresentados ao Município que estiverem dentro da área delimitada para Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra - III - acompanhar os planos e projetos urbanísticos previstos para a Operação Urbana Consorciada - IV - propor a revisão dos objetivos e programas definidos na presente lei - V - coordenar o Grupo de Gestão definido no artigo 10 desta lei. §1º A análise jurídica referente a qualquer questionamento desta Operação Urbana será realizada pela Procuradoria do Município. §2º Poderão ser requeridas manifestações específicas de outros órgãos públicos, como CTTU e CBTU, para subsidiar a análise dos projetos sob apresentados para aprovação ao IPS. Art. 12 Serão considerados nulos todos os projetos aprovados e todos os alvarás expedidos para construção, desde que não estejam concluídas as fundações ou baldrames, em imóveis situados dentro dos perímetros da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. Art. 13 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 03/2010 do Poder Executivo ANEXO ÚNICO (LEI Nº 17.645 DE 17 DE setembro DE 2010) PLANO DE INTERVENÇÃO E OBRAS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA 1.DO PERÍMETRO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA I -A área objeto da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra está delimitada e subdividida conforme coordenadas geográficas abaixo : X Y 290394,49744 9106411,56268 290323,20117 9106638,14948 290274,92413 9106716,96930 290200,36108 9106833,22699 290157,90393 9106911,39740 290162,60577 9107028,30737 290201,12402 9107119,00043 290295,93726 9107295,20349 290383,70075 9107446,34259 290468,92456 9107615,73816 290596,92407 9107808,80249 290676,74976 9107745,22797 290765,62158 9107723,62598 290853,49994 9107740,04852 291074,88483 9107733,15326 291175,80524 9107709,47797 291714,34149 9107397,48938 291865,33276 9107366,50281 291951,77936 9107403,16718 291991,22492 9107247,03229 291922,25751 9107199,74042 291797,13098 9107169,19781 291639,44971 9107172,74750 291484,76312 9107184,62952 291339,41132 9107187,08136 291216,29138 9107164,53381 291090,19159 9107116,78412 290973,64703 9107072,29529 290878,99731 9107021,66846 290809,90564 9106927,49945 290775,03980 9106834,81561 290877,99323 9106526,53027 290735,28778 9106474,43671 290584,21729 9106442,88123 290445,78253 9106428,01740 290394,49744 9106411,56268 Projeção Universal Transversa de Mercator. Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000 Meridiano Central: 33? W GR 2. DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES E OBRAS II - A Operação Urbana Consorciada (OPUC) será realizada através das seguintes obras e intervenções: a)desapropriações de imóveis privados e desafetação de áreas públicas para a realização das modificações e obras necessárias à implementação da Operação Urbana Consorciada aprovada nesta lei - a.1)compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB a execução das desapropriações dos imóveis necessários a implantação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, de forma judicial ou extrajudicial. a.2)a desocupação de imóveis inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Sociais. b)abertura de novas vias e adequação do sistema viário existente: b.1)alargamento e conclusão da Rua Cabo Eutrópio a partir da Avenida Beira Rio até sua interligação com a Av. Sul, com os complementos viários necessários - b.2)implantação de conexões às ruas transversais permeabilizando o acesso à ZEIS Coque - b.3)implantação de complexo viário, com elevados, interligando o Terminal de Integração - b.4)implantação do Anel Viário: Av. Beira Rio - braço morto do Rio Capibaribe, Vias nas duas margens do canal Ibiporá, Via paralela a Av. Agamenon Magalhães, Via paralela a Av. Beira Rio - Rio Capibaribe - b.5)implantação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS, melhoramentos e reurbanização, assegurando-se o reassentamento definitivo das famílias atingidas pelas atingida pelas intervenções previstas no inciso III, § 1º artigo 5º desta lei - b.6) urbanização das margens do Rio Capibaribe, com implantação de áreas verdes e de espaços públicos de lazer - b.7) implantação do Parque Beira Rio, nas margens do Rio Capibaribe, conforme projeto em desenvolvimento na URB Recife - b.8)regularização fundiária da ZEIS Coque - b.9)implementação de programas públicos de atendimento econômico e social para a população de baixa renda diretamente afetada por esta Operação - b.10)implementação de programa de reabilitação urbana para os imóveis da Rua do Imperador Pedro II e entorno diretamente afetados por esta Operação - b.11)relocação do Posto de Saúde existente e implantação de dois novos postos do PSF - b.12)implantação de dois novos CEMEI, nos moldes da legislação específica municipal - b.13)implantação de quadras poliesportivas integradas aos empreendimentos - b.14)implantação de um Centro de Referência Ambiental localizado entre a ponte Joaquim Cardoso e o Parque e o Parque Beira Rio, conforme projeto em desenvolvimento na URB Recife - b.15)implantação de outras obras e ações necessárias para a consecução dos objetivos desta Operação Urbana Consorciada. 3.DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS III - O perímetro que integra a referida Operação Urbana Consorciada se subdivide em cinco setores, conforme área definida no item 1, para os quais ficam estabelecidas as diret 1293 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 rizes abaixo: c.) Para os lotes contidos no SETOR DE INTERESSE SOCIAL: c.1)adequação viária para a implantação de área pública de circulação e acessibilidade dentro dos limites dos melhoramentos previstos nesta lei e de acordo com Projeto de Urbanização - c.2)coeficiente de Aproveitamento Máximo: Igual a 2,0 para as Habitações de Interesse Social - HIS - c.3)coeficiente de Aproveitamento Máximo: Igual a 1,0 para os demais usos, podendo chegar a 3,0 mediante outorga - c.4)usos permitidos: todos os usos de interesse da comunidade local, inclusive usos incômodos, desde que respeitados os requisitos de instalação previstos em lei específica vigente, excetuados postos de abastecimento e comércio de produtos perigosos. c.5)recuos mínimos: Pode colar em todas as divisas até a altura de 7,50m desde que não ocupe mais de 70% do lote.Para abertura de vãos, afastar no mínimo 1,50m das divisas laterais e de fundos. c.6)gabarito: Livre c.7)exigência de vagas para veículos: análise especial pelo órgão competente d) Para os lotes contidos no SETOR JURÍDICO d.1)adequação viária para a implantação de área pública de circulação e acessibilidade ao Terminal de Integração dentro dos melhoramentos previstos nesta lei e de acordo com Projeto Viário a ser desenvolvido - d.2)faixa de 4,00 m para as calçadas - d.3)usos permitidos: todos os usos de comércio e serviço, inclusive usos incômodos, desde que respeitados os requisitos de instalação previstos em lei específica vigente, excetuados postos de abastecimento e comércio de produtos perigosos - d.4) os prédios com mais de quatro pavimentos deverão ser erigidos sob pilotis garantindo-se a ocupação máxima de 30% sob a esplanada desde que destinadas ao uso condominial ou misto - d.5)coeficiente de aproveitamento máximo de 4,5 permanecendo o procedimento de cálculo da área de construção permitida da legislação em vigor - d.6)recuos mínimos do térreo ao terceiro pavimento: d.6.1) frente = 5,00 m contados a partir do alinhamento fornecido pelo órgão competente - d.6.2) lateral e fundos = Nulo até a altura de 7,5m - d.7)recuos mínimos acima do terceiro pavimento: prevalece a legislação em vigor para o cálculo dos afastamentos, adotando-se como afastamentos iniciais frente 5,00, lateral e fundos 3,00 - d.8)os imóveis que ficarem ociosos em decorrência da migração de escritórios e serviços para o Setor Jurídico da OPUC deverão ser reabilitados, recuperados e ocupados até a concessão do Habite-se ou Aceite-se dos novos empreendimentos, sob pena de ocupação compulsória pelo Município - d.9) gabarito: Livre e.)Para os lotes contidos no SETOR DE TRANSPORTE: e.1)adequação viária para a implantação de área pública de circulação e acessibilidade ao Terminal de Integração dentro dos melhoramentos previstos nesta lei e de acordo com Projeto Viário a ser desenvolvido - e.2)usos permitidos: análise especial a critério do órgão competente, resguardados os interesses públicos de acessibilidade pedestre e transporte. e.3)os prédios com mais de quatro pavimentos deverão ser erigidos sob pilotis garantindo-se a ocupação máxima de 30% sob a esplanada desde que destinadas ao uso condominial e de comercio e serviço. e.4)coeficiente de aproveitamento máximo de 4,5 permanecendo o procedimento de cálculo da área de construção permitida da legislação em vigor - e.5)recuos mínimos do térreo ao terceiro pavimento: e.5.1) frente = 5,00 m contados a partir do alinhamento fornecido pelo órgão competente - e.5.2) lateral e fundos = Nulo até a altura de 7,5m e.6)recuos mínimos acima do terceiro pavimento: prevalece a legislação em vigor para o cálculo dos afastamentos, adotando-se como afastamentos iniciais frente 5,00, lateral e fundos 3,00 - e.7)os imóveis que ficarem ociosos em decorrência da migração de empresas, escritórios e serviços para o setor jurídico da OPUC deverão ser reabilitados, recuperados e ocupados até o habite-se dos novos empreendimentos sob pena de ocupação compulsória pelo município. e.8)gabarito: Livre f) Para os lotes contidos no SETOR DE LAZER: f.1)adequação viária para a implantação de área pública de circulação e acessibilidade dentro dos limites dos melhoramentos previstos nesta lei e de acordo com Projeto dos Parques a serem desenvolvidos. - f.2)coeficiente de aproveitamento máximo de 0,01 - f.3)usos permitidos: todos os usos públicos de lazer, inclusive usos incômodos, desde que respeitados os requisitos de instalação previstos em lei específica vigente, excetuados postos de abastecimento e comércio de produtos perigosos. f.4)recuos mínimos: pode colar em todas as divisas desde que não ocupe mais de 3% do lote. Para abertura de vãos, afastar no mínimo 1,50 m para as divisas laterais e de fundos - f.5) gabarito: Livre. 4.DA CONTRAPARTIDA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO IV - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a contrapartida do potencial adicional de construção para os lotes contidos no interior do perímetro da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, nos termos desta lei, para imóveis novos, reformas, ou legalizações. V - Para os fins desta lei, entende-se por potencial adicional de construção a área construída passível de ser acrescida, além do coeficiente um (1,0), mediante contrapartida. VI - Para o uso do semi-enterrado e subsolo deverão ser observadas as disposições definidas na legislação vigente até a data da publicação da presente lei. VII - A contrapartida do potencial adicional de construção e modificação do uso do solo e parâmetros urbanísticos será realizada através de aporte financeiro nos termos desta Lei. 5. DOS INCENTIVOS E DAS LIMITAÇÕES URBANÍSTICAS VIII - Além das diretrizes específicas estabelecidas anteriormente e do pagamento da contrapartida, para a utilização dos benefícios previstos nesta lei, os proprietários de imóveis contidos no perímetro desta Operação Urbana Consorciada deverão doar ao Município a faixa destinada a alargamento de calçadas e vias mencionadas no Plano de Intervenção e Obras, recebendo como incentivo o acréscimo do dobro da área doada à área remanescente do imóvel, para fins de cálculo do potencial construtivo, respeitado o coeficiente de aproveitamento máximo do setor que contiver o lote. IX - Todos os empreendimentos destinados a usos não residenciais inseridos no perímetro desta lei deverão prever, no mínimo, 1 (uma) vaga a cada 50 m2 de área construída para estacionamento de automóveis, podendo estas se situarem em edifícios garagem localizados dentro do perímetro da OPUC. XI - O cálculo de vagas para os usos habitacionais deverão ser submetidos à análise especial pelo Órgão Competente. XII - As demais disposições específicas para a implantação de vagas de garagem deverão obedecer à legislação vigente até a data de publicação desta lei. XIII - Expedido alvará para construção, o proponente deverá afixar placa detalhada com todos os dados do empreendimento no terreno, fazendo referência, em local visível, para conhecimento de todos, à Operação Urbana Consorciada Interligada Joana Bezerra. XIV 1294 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 - Será permitida a Transferência do Direito de Construir dentro da área da Operação Urbana Consorciada desde que respeitada a área máxima de construção prevista para a operação como um todo, mediante pagamento da outorga acima prevista e análise especial do Instituto Pelópidas Silveira. XV - As demais disposições deverão obedecer à legislação vigente. 1295 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.443 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 350.000,00 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.370.000,00 TOTAL 1.720.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 730.720,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 766.080,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 223.200,00 TOTAL 1.720.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Fabiana da Silveira Xavier Assessora Executiva Secretaria de Finanças (em exercício) Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1296 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2742 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3122/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANGELINA DE PAULA GUIMARÃES LEITE DE ALMEIDA, CPF nº 04328419463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2743 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 785/2010 - GP/IASC R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA, CPF nº 27539016434, matrícula nº 920-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 22 de julho de 2010. Código de lotação nº 403 e centro de custo nº 01.1635.0224. PORTARIA Nº 2744 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº 17.379/2007, e regulamentada pelo Decreto nº 23.741 de 20 de junho de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1566 de 26 de junho de 2009, Publicada no Diário Oficial nº 072 de 27 de junho de 2009, por mais 01 (um) ano, a contar de 03 de julho de 2010, da Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, para conduzir os processos de Licitação com recursos do Programa e atribuir ao Presidente e aos Membros as gratificações estabelecidas nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005, com suas alterações posteriores. Código de Lotação nº 2374 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304: Presidente: SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, CPF nº 45710996491, matrícula nº 54.355-0. Membros: ERINALDA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 19570163453, matrícula nº 68.571-2 - SÍLVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, CPF nº 23556382415, matrícula nº 73.640-0 - ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, CPF nº 2499604433, matrícula nº 75.228-4 - ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, CPF nº 49194364400, matrícula nº 74.905-7. PORTARIA Nº 2745 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROSÂNGELA BANDEIRA ARNAUD MOURA, CPF nº 85525510472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2746 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 3403/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Formalizar e regularizar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, da servidora NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA, CPF Nº 342.667.044-53, Matrícula nº 54.783-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de julho de 2009 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2747 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 3403/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Formalizar e regularizar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, do servidor ANTÔNIO CARLOS CISNEIROS SAMPAIO, CPF Nº 020.762.834-39, Matrícula nº 16.123-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP/DAS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2748 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2010-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Carta nº 259/2010-DP, do Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor RODOLFO CARVALHO ALVES, Matrícula nº 00285-2, CPF nº 224.823.184-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2749 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 846/2010-SE/GAB, do Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, o servidor JOSÉ CIRILO DA MOTA, Matrícula nº 256511-0, CPF nº 485.268.434-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeitos retroativos a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2750 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 3403/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Formalizar e regularizar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, da servidora TAYANE LOPES DE ALMEIDA, CPF Nº 061.423.734-30, Matrícula nº 72.010-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1593 de 09 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65 de 10 de junho de 2010, referente ao servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3. Onde se lê: ... 'mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa sem ônus para o órgão de origem..., a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2010'. Leia-se: ...... 'mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2010'. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1297 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de Material Permanente (04 lotes). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 7.950,00 e 2)PERNAMBUCO DIGITAL LTDA./(03) com valor global de R$ 1.010,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedores para os lotes 02 e 04, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 17 de setembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de material de consumo: equipamento de proteção individual, Capas de Coletes - (lote único) com 2 (dois) itens para o efetivo da Guarda Municipal do Recife empregado no serviço operacional na vigilância das unidades escolares do município. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 17 de setembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto Registro de Preços para aquisição de copos descartáveis para água e café (Lote Único com 02 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2010, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 17 de setembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010-CPLM - Secretária de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente e materiais de limpeza e higienização - com 12 Lotes (52 itens), pelo período de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(01,02,03) com valores globais de R$ 67.982,00, R$ 20.984,00 e R$ 14.084,00, respectivamente, 2)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(04) com valor global ce R$ 22.119,20, 3)MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA./(05,07) com valores globais de R$ 173.330,30 e R$ 25.881,00, respectivamente, 4)COMERCIAL LASER LTDA.-EPP/(06) com valor global de R$ 163.820,40, 5)MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA./(08) com valor global de R$ 49.500,00 e 6)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(10,11,12) com valores globais de R$ 33.488,66, 158.789,00 e 16.265,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o lote 09, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 17 de setembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO Pregão Presencial nº 013/2010 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de imóveis, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 01 (um) de outubro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preço para contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Propostas classificadas : Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE - IDSTP, Fino Sabor Refeicoes Ltda ME, Coonsult - Cooperativa de Consultores e Serviços , Arte Produções Artísticas Ltda, Espaço 254 - Eventos, Locação e Arrendamento Ltda. Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada : não houve. Empresa habilitada e declarada vencedora : Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE - IDSTP com valor global de R$ 168.700,00. Recife, 18 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 041/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material laboratorial - 01(um) lote, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de outubro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão.Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Lote I - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO E DAS QUADRAS EXTERNAS DO GERALDÃO no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Morais - Ginásio Geraldão, s/n, Imbiribeira. Lote II - SERVIÇOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAMPO DA UNIÃO, no bairro da Macaxeira. Propostas Classificadas: Não houve. Propostas Desclassificadas: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda.,descumpriu o item 5.7 nos lotes I e II e a WB Construtora Ltda., descumpriu o subitem 5.7 no lote II.Tendo em vista que todas as empresas foram desclassificadas fica designado o dia 30 de setembro, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 17 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência e Sessão Empresa habilitada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Empresa inabilitada: CONTREL Construções. E Realizações Ltda., descumpriu os subitens 4.4.2 - 4.3..3 e 4.3.5 do edital A data para 1298 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 abertura de proposta de preço será dia 22/09/2010 às 10 (dez) horas. Recife, 17 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS PREGÕES Onde se Lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 025/2010 - OBJETO: Locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 026/2010 - OBJETO: Locação de palco, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2010 às 11:00 horas, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 025/2010 - OBJETO: Locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/09/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 026/2010 - OBJETO: Locação de palco, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/09/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 18 de setembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços Gráficos e de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 17/09/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 30/09/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/09/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Pacote de Aplicativos aos Funcionários da Administração Municipal da Prefeitura do Recife com Ferramentas de Comunicação e Colaboração que Permitam Gerenciar Comunicações Eletrônicas, Compartilhar e Publicar Informações, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 01/10/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/09/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2010 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93, para locação do imóvel situado na Rua Bahia, nº. 29 - Jordão Baixo, nesta cidade do Recife/PE, pertencente ao Sr. Joaquim Correia da Silva e sua esposa, Sra. Aldineide Antero da Silva, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), visando à continuidade do Núcleo de Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo - US 113 DS VI, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário VI, desta Secretária Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 21/09/2010, às 09:00 horas, para abertura das Propostas de Preços das licitantes classificadas no presente certame licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 17 de setembro de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ROBERT 1299 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 KENNEDY - IPSEP. Data e hora de abertura: 15.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 17 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 26.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 17 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 26.10.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 17 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 27.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 17 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 27.10.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 17 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1300 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 301/2010-GAB/DIGP, da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado de 18.05.2010, que envolve a servidora, Márcia Lopes Xavier, Professor I, matrícula nº 38.409-0. PORTARIA Nº 217 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 1325/2010-GAB/SAS, datado de 05.08.2010, que envolve o funcionário JAIME GALDINO DA SILVA, Agente Administrativo da Assistência Social, matrícula nº 88.969-5. PORTARIA Nº 218 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Conclusivo de Sindicância Administrativa nº 027, instaurada através da Portaria nº 055/2010, publicada no DOR nº 68, de 17 de junho de 2010 - Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ÁTILA FRANÇA TAVARES, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 66.659-0. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 1301 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 32, DE 17/09/2010 EXTRATO DO CONTRATO N° 66, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Eletrônico nº 001/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento de 10 (dez) técnicos em eletrônica e 05 (cinco) eletricistas para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 769.560,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2010 e termo final o dia 20 de maio de 2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído c/ incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 46, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 001/2010- CEPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia especializada em fornecimento com instalação de equipamentos de climatização do tipo Split e cortinas de ar, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas, destinados ao térreo e mezanino (DTI e DTM) do Anexo do Edifício Sede da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, PREÇO GLOBAL: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 6 (seis) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1501.04.123.2.160.2.041.4.90.52 (F: 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.03.2009 e termo final o dia 20.03.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 70.023,60 (setenta mil, vinte e três reais e sessenta centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 262, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 006/2008, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2008-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas internacionais e nacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado na forma do inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 38 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte - 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1302 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 246 DE 17 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, QUINTINO MESSIAS DE MACEDO, CPF nº 09821511449, matrícula nº 8747-5, da Companhia de Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 247 DE 17 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 3080/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para o Gabinete do Prefeito, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CPF nº 26589826404, matrícula nº 22.480-0, a contar de 29 de junho de 2010. Código de lotação nº101 e Centro de custo nº 10012064. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N°674 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 041 de 30 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 013 de 01 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 23 de novembro de 2006, data do óbito, ao Sr. JORGE LIRA REIS, esposo, CPF nº 029.846.954-53, beneficiário da ex-segurada Sra. ZENAIDE DE LUCENA RIOS, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE 'A', GM-15, matrícula 10.008-5 , nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.288/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.61902.6.06. PORTARIA N°675 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 266 de 26 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 063 de 05 de junho de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. MÉRCIA MARIA PONTES DE MEDEIROS, viúva, CPF Nº 047.047.544-72, beneficiária do ex-segurado Sr. PLÍNIO LIMA DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula 2.769-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 947/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.38975.9.07. PORTARIA N°676 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de setembro de 2005, data do óbito, a Sra. JOSEFA DA SILVA FERREIRA, viúva, CPF Nº 480.454.204-30, beneficiária do ex-segurado Sr. DAMIÃO ALVES FERREIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CI-9, matrícula 1.648-4, nos termos do artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.477/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.20780.5.05. PORTARIA N° 677 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : retificando a Portaria nº 0301 de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 056 de 20 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 13 de abril de 2004, data do óbito, ao Sr. REGINALDO ANDRÉ DA SILVA, filho menor, CPF Nº 069.724.254-41, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5, matrícula 55.902-4, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, III, alínea 'c' e art. 31, inciso II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1003/2005 da Procuradoria Consultiva contido no Processo de n.º 07.06197.4.05. PORTARIA Nº 678 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : retificando a Portaria nº 181 de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 052 de 09 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO GOMES LEITE, matrícula 5.737-0, Motorista, tabela salarial MOT-1, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com sua redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 20/1998, conforme o Parecer nº 207/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.05295.0.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 21 de junho de 2003. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 669 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : retificando a Portaria nº 0210 de 11 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 104 de 15 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente, CPF Nº 252.647.294-68, dependente do ex-servidor Sr. NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, que ocupou o cargo de DATILÓGRAFO, EFE/PRV/NF5, matrícula 3991-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os artigos 11, III, § 2º e § 3º, 38, II, alínea 'a' e 97 da Lei 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.063/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.14160.7.06. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 1303 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2010 FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SAPFEPE CNPJ DA CONTRATADA: 01.063896/0001-10 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2010, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 018/2010, Processo sob n° 019/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 20/08/2010 a 18/12/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.0812.1226.2.0996 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.0100 - Serviços de Terceiros. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) 1304 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Retificação - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A Ç Ã O ATA DE REGISTRO Nº 012/2010 - CPL - Referente PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010 - 10/05/2010, publicada no DOM no dia 15/05/2010, Edição nº 054: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5902.08.244.1.223.2. 114 e ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5902.08.244.1.204.2. 112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 e ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 1305 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA No 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, 1- Em face da necessidade de ajustar os procedimentos à responsabilidade socioambiental - 2- Tendo em vista a grande quantidade de documentos e processos existentes para triagem - R E S O L V E : Denominar de COMISSÃO DE ANÁLISE E RECICLAGEM DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EXISTENTES NO ARQUIVO GERAL em lugar de Comissão de Análise e Incineração de Documentos existentes no Arquivo Geral - Prorrogar por mais 120 (dias) o prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão, instituída pela Portaria No 005 de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM No 10/2010. Recife, 15 de setembro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças PORTARIA N° 047 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, os contribuintes abaixo. Atividade CHAVEIRO Código 9529-10-2 CMC Razão Social 349.350-4 PM DO MONTE Atividade FABRICAÇÃO OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS Código 5510-80-1 CMC Razão Social 311.967-0 GILKA MARIA SALVADOR ANGELI - ME Atividade BUFFET Código 5620-10-2 CMC Razão Social 394.350-5 LÚCIA HELENA FRANÇA DIDIER OLIVEIRA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregarem as Declarações de Serviços - DS. V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2010. VI- Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 048 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições, R E S O L V E: I - Delegar poderes a Assessora Executiva em exercício, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões de Anulação e de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 06/09/2010 a 22/09/2010 de 2010. Recife, 16 de setembro de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 1306 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.78052.0.09. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2010, portanto, o lançamento retroagiu a esta data. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 10 de setembro de 2010. Genita Ribeiro Gonçalves Antonino Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JOÃO ANTÔNIO DA SILVA. 000.000.000-00 1.1445.182.04.0155.0003.4 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010- incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.424691.10. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2010, portanto, o lançamento retroagiu a esta data. O contribuinte nãp foi localizado no endereço do imóvel, razão pela qual procedemos a notificação do lançamento através de publicação do DOM. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 10 de setembro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JOÃO LUIZ DE ANDRADE 021.625.714-04 4.1525.099.02.0330.0001.0 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Ambrósio Trajano, situado Av. Boa Viagem 3644 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 13 de setembro de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO AMBROSIO TRAJANO SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 NEHILDE TRAJANO DA SILVA 042.861.034-04 6.1810.195.02.0149.0002-6 APTO 201 JOSÉ SOARES FILHO 126.337.554-53 6.1810.195.02.0149.0003-4 APTO 301 JOSE TRAJANO COSTA 080.385.544-34 6.1810.195.02.0149.0004-2 APTO 401 PAULO LUCAS MORAES PIMENTA 070.238.544-10 6.1810.195.02.0149.0005-0 APTO 501 ENILDE TRAJANO MAGALHAES DA SILVEIRA 070.623.384-00 6.1810.195.02.0149.0006-9 APTO 601 MARIA TEREZA WALLACH CARRAZZONE 865.791.504-91 6.1810.195.02.0149.0007-7 APTO 701 NEHILDE TRAJANO DA SILVA 042.861.034-04 6.1810.195.02.0149.0008-5 APTO 801 MARIA TEREZA WALLACH CARRAZZONE 865.791.504-91 6.1810.195.02.0149.0009-3 APTO 901 BRUNILDE DA SILVEIRA TRAJANO 054.062.184-68 6.1810.195.02.0149.0010-7 APTO 1001 JOSÉ LUCIANO FERREIRA 053.408.024-34 6.1810.195.02.0149.0011-5 APTO 1101 BRUNILDE DA SILVEIRA TRAJANO 054.062.184-68 6.1810.195.02.0149.0012-3 APTO 1201 MASSA FALIDE GERALDO ARAUJO TECIDOS LTDA 08.172.306/0001-37 6.1810.195.02.0149.0013-1 APTO 1301 BRUNO BERTOLO 015.417.724-58 6.1810.195.02.0149.0014-0 APTO 1401 DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORT E EXPOR S/A 08.021.677/0001-18 6.1810.195.02.0149.0015-8 APTO 1501 BRUNILDE DA SILVEIRA TRAJANO 054.062.184-68 6.1810.195.02.0149.0016-6 APTO 1601 BRUNILDE DA SILVEIRA TRAJANO 054.062.184-68 6.1810.195.02.0149.0017-4 APTO 1701 NEHILDE TRAJANO DA SILVA 042.861.034-04 6.1810.195.02.0149.0018-2 APTO 1801 CARLOS ALBERTO BATISTRA DA SILVA 301.452.284-87 6.1810.195.02.0149.0019-0 APTO 1901 ENILDE TRAJANO MAGALHAES DA SILVEIRA 070.623.384-00 6.1810.195.02.0149.0020-4 APTO 2001 ANDREA RIBEIRO DE FREITAS CRUZ 023.794.434-08 6.1810.195.02.0149.0021-2 APTO 2101 JOSE TRAJANO COSTA 080.385.544-34 6.1810.195.02.0149.0022-0 APTO 2201 JOÃO MAURICIO LEITAO ADEODATO 103.011.514-15 6.1810.195.02.0149.0023-9 APTO 2301 RAFAEL VIRGULINO DE AGUIAR FILHO 097.851.834-91 6.1810.195.02.0149.0024-7 APTO 2401 JORGE WILLIAM DE FREITA LINDO 830.890.554-49 6.1810.195.02.0149.0025-5 APTO 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 12.049.631/0001-84 6.1810.195.02.0149.0026-3 APTO 2601 GJMD EMPEENDIMENTOS LTDA 05.424.052/0001-09 6.1810.195.02.0149.0027-1 APTO 2701 ALEXANDRE JOSÉ FERRAZ 256.732.114-49 6.1810.195.02.0149.0028-0 APTO 2801 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1810.195.02.0149.0029-8 APTO 2901 NEHILDE TRAJANO DA SILVA 042.861.034-04 6.1810.195.02.0149.0030-1 APTO 3001 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1810.195.02.0149.0031-0 APTO 3101 ENILDE TRAJANO MAGALHAES DA SILVEIRA 070.623.384-00 6.1810.195.02.0149.0032-8 APTO 3201 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1810.195.02.0149.0033-6 APTO 3301 JOSE TRAJANO COSTA 080.385.544-34 6.1810.195.02.0149.0034-4 APTO 3401 PER MAGNE ROSAND 014.627.224-23 6.1810.195.02.0149.0035-2 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'CLARICE ROMA' , situado na Rua Frei Leandro, nº 118 , Boa Viagem , do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública 2010 - incidentes sobre as 36 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 12 de setembro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 15 de setembro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO CLARICE ROMA S 1307 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 2 UBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0002-0 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0003-9 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0004-7 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0005-5 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0006-3 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0007-1 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0008-0 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0009-8 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0010-1 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0011-0 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0012-8 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0013-6 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0014-4 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0015-2 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0016-0 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0017-9 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0018-7 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0019-5 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0020-9 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0021-7 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0022-5 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0023-3 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0024-1 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0025-0 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0026-8 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0027-6 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0028-4 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0029-2 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0030-6 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0031-4 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0032-2 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0033-0 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0034-9 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0035-7 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0036-5 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1755.075.02.0016.0037-3 1308 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.21851.4.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:HUMBERTO CRISPIM SANTANA DE MENEZES - TECQUALITY INFORMÁTICA Rua Dr. José Augusto Moreira, 266 - aptº 201 - Casa Caiada - Olinda-PE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 141/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO. 2- Deve ser restituída quantia referente ao ISS retido na fonte, quando restar comprovado que o imposto é devido a outro Município. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 198, I e 114 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 15.21851.4.10, formulado por HUMBERTO CRISPIM SANTANA DE MENEZES - (TECQUALITY INFORMÁTICA), determinando que seja restituída a seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído ISS Próprio 02/2010 R$ 6.100,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 27 de maio de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.63141.1.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:DIRECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 4.575, sala 404 - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 313.811-9 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 142/2010 EMENTA:1- OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DA DS - DISPENSA DAS INFORMAÇÕES DAS NFS-e EMITIDAS OU RECEBIDAS - CONSULTA FISCAL. 2- A Consulente está obrigada ao envio da DS, na qual devem constar todas as informações cabíveis descritas nos incisos e parágrafos do art. 2º do Decreto Municipal nº 20.298/2004, exceto as informações das NFS-e emitidas ou recebidas pela declarante, conforme art. 22 do Decreto Municipal nº 23.675/2008 e art. 3º do Decreto Municipal nº 20.298/2004. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para responder à Consulente DIRECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que está obrigada ao envio da DS onde devem constar todas as informações cabíveis descritas nos incisos e parágrafos do art. 2º do Decreto 20.298/2004, exceto quanto às informações das NFS-e emitidas ou recebidas pela declarante 'ex vi' do disposto no art. 22 do Decreto 23.675/2008 e no art. 3º do Decreto 20.298/2004. C.R.F., em 27 de maio de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA 15.14991.9.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO: UNIDADE DE CIRURGIA GERAL E LAPAROSCÓPICA S/C LTDA Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2291 Inscrição Municipal nº 215.465-0 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 143/2010 EMENTA: 1 - CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - ATIVIDADE DESCRITA NO CNAE DA CONSULENTE - INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 4% DE ISS - UNANIMIDADE. 2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a atividade de atendimento hospitalar exercida pela consulente. 3 -O serviço de atendimento hospitalar prestado pela Consulente está enquadrado no item 4.03 do art. 102 do CTM, sujeito a incidência da alíquota de 4% (quatro por cento) do ISS, conforme o art. 116, III do CTM. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.14991.9.10, realizada por UNIDADE DE CIRURGIA GERAL E LAPAROSCÓPICA S/C LTDA., nos seguintes termos: sobre a atividade de atendimento hospitalar, descrito no CNAE da Consulente, emitido em 03.02.2010 (fls. 06-CRF), serviço enquadrado no item 4.03 do art. 102 do CTM, incide o ISS na alíquota de 4% (quatro por cento), com fundamento legal previsto no inciso III do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM. CRF em, 27 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.09678.4.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:ANGIOCLÍNICA - CLÍNICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA Rua Cardeal Arcoverde, 172 - Graças - Recife - PE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 144/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - I.S.S. - ALÍQUOTA - CONSULTA FISCAL. 2- Os serviços prestados de análises clínicas estão enquadrados no subitem 4.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, devendo ser aplicada a alíquota prevista no inciso I do art. 116 da referida Lei, qual seja 2% (dois por cento). 3-Para os serviços de fisioterapia, que estão enquadrados no subitem 4.08 do art. 102 da Lei 15.563/91, é aplicada a alíquota de 5% (cinco por cento) conforme o disposto no inciso V do art. 116 do referido diploma legal. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, c 1309 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 2 om fundamento nos arts. 102, subitens, 4.02 e 4.08 e 116, itens I e V, responder à Consulente ANGIOCLÍNICA - CLÍNICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA, que a alíquota do ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas (NFS nº 0597) é 2% (dois por cento) e que a alíquota do ISS incidente sobre a prestação de serviços de fisioterapia (NFS nº 0598) é de 5% (cinco por cento) C.R.F., em 17 de junho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39126.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:BANCO DO BRASIL S/A Av. Dezessete de Agosto, 428, 7º Andar- Parnamirim - Recife - PE Inscrição municipal nº 277.396-1 ADVOGADOS:DANIELA ENGELMANN MALTEZ E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 145/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇOS BANCÁRIOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- O contribuinte presta serviços bancários, enquadrados no item 15 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, e no item 15 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.39126.1.09, lavrada contra BANCO DO BRASIL S/A, encaminhando o processo ao setor competente para cumprir a decisão da Primeira Instância. C.R.F., em 17 de junho de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.71694.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:PEDRO SCHWAMBACK PARTNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Avenida Parnamirim, nº 134 - Parnamirim Inscrição Municipal nº 361.989-3 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 146/2010 EMENTA:1 - REMESSA NECESSÁRIA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - INADIMITIDA. 2 - Não preenchimento dos requisitos legais para apreciação da matéria pelo Conselho de Recursos Fiscais via Remessa Necessária. 3-Inobservância dos pressupostos de admissibilidade da Remessa Necessária previstos no art. 221 da Lei nº 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 221 da Lei 15.563/91, voto pelo não acolhimento da Remessa Necessária apresentada pela GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, devido a inexistência dos pressupostos de admissibilidade. Devendo os autos serem encaminhados à GOCA para proceder o arquivamento do processo administrativo. CRF em, 17 de junho de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.58085.0.09 REQUERENTE:BORDA TUDO BORDADOS PERSONALISADOS LTDA Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 634 - Parnamirim - Recife - PE Inscrição municipal nº 341.347-0 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS. REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 147/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO. 2- Pedido de Reconsideração não recebido por não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de não receber o Pedido de Reconsideração, com base no art. 225 da Lei 15.563/91, por não existir a omissão suscitada. C.R.F., em 17 de junho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeita) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86523.0.08 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rua Afonso Pena, 322 - Santo Amaro - Recife PE. Inscrição municipal nº 058.225-5 ADVOGADOS:RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 148/2010 EMENTA:1- REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ALÍQUOTA. 2-Exercício do poder de rever de ofício seus próprios atos eivados de vícios. 3-A natureza do serviço de 'transporte de valores' desenvolvido pela Consulente consiste em coletar, remeter e entregar valores confiados a sua responsabilidade, envolvendo a segurança na guarda e no transporte dos valores de terceiros. 4-Os serviços de transporte de valores prestados devem ser enquadrados no item 26 da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, e no item 26 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5-Na prestação do serviço de transporte de valores o ISS é devido no município onde se localiza o estabelecimento prestador. 6-Para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e relativa aos serviços de transporte de valores prestados, enquadrados no item 26 da lista de serviços anexa à Lei complementar 116/2003, a Consulente deve usar a CNAE 5320-2/01. 7-A alíquota incidente sobre o preço dos serviços é de 5%(cinco por cento), conforme inciso V do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 8-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter a decisão recorrida, para responder à Consulente que os serviços de transportes de valores estão elencados no item 26 do art. 102 da Lei 15.563/91, sendo o ISS devido no local do estabelecimento prestador, ' ex vi' do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, à alíquota de 5% (cinco por cento), conforme art. 116, V da Lei 15.563/91. Deve o contribuinte ser comunicado desta decisão através de AR, devendo a partir da data da intimação, recolher o ISS na forma acima explicitada. C.R.F., em 30 de junho de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISOR Alessan 1310 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 3 dro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.62901.2.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA Rua Jornalista Paulo Bittencourt, nº 155 - sala 303 - Derby Inscrição Municipal nº 003.234-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 149/2010 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS PRÓPRIO E PRAZO DECADENCIAL DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 2- Recolhimento a maior de ISS próprio e fonte caracterizam indébito tributário. 3-Decai o direito de requerer restituição do ISS em cinco anos a partir da data do recolhimento indevido - inciso I do art. 199 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.62901.2.09, formulado por EMCOSA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo: ISS a restituir (R$) Data do recolhimento 32,40 08/2004 319,30 10/2004 319,00 11/2004 441,10 12/2004 181,00 02/2005 388,60 03/2005 157,10 04/2005 125,20 05/2005 684,50 07/2005 200,00 10/2005 350,10 11/2005 350,00 12/2005 462,00 01/2006 448,00 02/2006 350,00 03/2006 140,00 04/2006 38,40 05/2006 80,50 06/2006 28,00 10/2006 24,40 12/2006 valores a serem atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F. em, 30 de junho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.57352.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO - (PRPE) - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1.800 - Espinheiro CNPJ nº 26.989.715/0021-5 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 150/2010 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - RETENÇÃO NA FONTE - SOCIEDADES COOPERADAS. 2- As sociedades constituídas na forma de cooperativas não estão sujeitas à retenção na fonte pelos seus serviços prestados aos tomadores descritos no artigo 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 - vide inciso I do §5º do art. 111 do mesmo diploma legal. 3-Para efeito da retenção do ISSQN previsto no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91, consideram-se sociedades constituídas sob a forma de cooperativa aquelas que atendam aos requisitos previstos no art. 115, §§ 11 e 12 da mesma lei.] 4-Exercício do poder de rever de ofício seus próprios atos eivados de vícios. 5-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, preliminarmente, exercendo este órgão colegiado o seu poder de controle dos seus próprios atos, julgue nula a própria decisão consubstanciada no Acórdão nº 263/2009, e responder à PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO - (PRPE) - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) que a UNIMED PERNAMBUCANA, declarando, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos previstos no art. 115, §§ 11 e 12, da Lei Municipal nº 15.563/91, ou seja, está constituída sob a forma de sociedade cooperativa, não está sujeita à retenção na fonte do ISSQN dos serviços prestados à consulente, segundo os ditames do inciso I do §5º do art. 111, do mesmo diploma legal. C.R.F. em, 30 de junho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01157.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:TALK LK COMUNICAÇÃO LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 456 - Pina - Recife PE. Inscrição municipal nº 323.827-0 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 151/2010 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA DE PUBLICIDADE - BASE DE CÁLCULO. 2-Na prestação de serviços executados por empresa de publicidade, as despesas devidamente comprovadas com produção externa, pesquisas de mercado, clipagem e veículos de divulgação serão excluídas do valor dos serviços, para a apuração da base de cálculo do imposto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 115, § 5º e 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.01157.3.08, lavrada contra TALK LK COMUNICAÇÃO LTDA. C.R.F., em 07 de julho de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA 15.16710.7.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO. RECORRIDO:ENOPE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS LTDA Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, salas 805 Inscrição Municipal nº 374.465-5 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO nº 152/2010 EMENTA: 1 - CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE - ITEM 10.08 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91. 2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta. 3- A atividade de agenciamento de espaços para publicidade, está enquadrada no subitem 10.08 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes A 1311 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 4 utos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.16710.7.10, realizada por ENOPE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS LTDA., nos seguintes termos: que incide o ISS sobre a atividade de agenciamento de espaços para publicidade, uma vez que está enquadrada no subitem 10.08 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM. CRF em, 07 de Julho de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22848.9.06 RECORRENTE:TOLENTINO ENGENHARIA LTDA Rua Flávio Guerra, 185 - Galpão - Macaxeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 229.848-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 153/2010 EMENTA:1- RETENÇÃO NA FONTE NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Diante da não comprovação do recolhimento na fonte do imposto pelo tomador dos serviços, cabe ao sujeito passivo direto (prestador dos serviços) a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto devido, estabelecida por Lei. (art. 111, § 4º da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 111, § 4º, 126, I da Lei 15.563/91 c/c os arts. 1º e 5º do Decreto 16.743/94, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22848.9.06, lavrada contra TOLENTINO ENGENHARIA LTDA, determinando que seja recolhido o valor de R$ 9.096,48 (nove mil, noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), referente ao imposto devido, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134,VI, 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01193.0.08 RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:PERSONAL COMPUTER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME Rua Dr. Vilas Boas, 585 - Areias - Recife - PE Inscrição municipal nº 274.783-9 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 154/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - NÃO RECOLHIMENTO DO ISS - DECADÊNCIA - MULTA E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-O lançamento de ofício, nos termos do art. 142 do CTN, é constituído por um procedimento, ou seja, uma série de atos praticados pelo Fisco. 3- O termo de Início configura o ato de início do procedimento do lançamento, marca o exercício do direito da Fazenda constituir o crédito tributário. 4-A Lei Municipal nº 15.563/91, que instituiu os juros e as multas incidentes sobre o débito tributário, até hoje não declarada inconstitucional, goza da presunção de constitucionalidade, pode ser exigida do contribuinte. 5-Recurso voluntário parcialmente provido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102 e 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário para, reformando a decisão recorrida, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.01193.0.08, lavrado contra PERSONAL COMPUTER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME determinando o recolhimento da quantia de R$ 1.501,57 (Hum mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/9. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.72978.3.09 RECORRENTE:CJM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Avenida Rui Barbosa, nº 879 - Graças Inscrição Municipal n º 326.062-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 155/2010 EMENTA: 1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDENTE. 2- Os contribuintes, exceto os prestadores que estejam proibidos por lei, estão obrigados à emissão da NFS-e quando auferirem receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixada no inciso I do art. 3º da LC nº 123/2006 - 3-Cabe à autoridade fazendária provar que o contribuinte preenche os requisitos previstos na legislação tributária para exigir o cumprimento da obrigação acessória - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento e reformar a decisão recorrida para, por falta de prova de que o notificado preenche os requisitos para obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e estabelecidos no art. 2º da Lei Municipal 17.407/2008 e o parágrafo terceiro do art. 3º do Decreto nº 23.675/08, julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 07.72978.3.09, lavrada contra CJM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, determinando que seja encaminhado o processo em tela para o setor competente, para as providências cabíveis C.R.F., em 14 de julho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.93803.2.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A MULHER LTDA Rua Joaquim Carneiro, nº 54 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 266.009-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 156/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos prestados por clínica configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 1312 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 5 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Para os serviços de clínica descritos no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, aplica-se a alíquota de 4% (quatro por cento), segundo determina o inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para reformar a decisão recorrida, responder ao CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A MULHER LTDA, com fundamento no subitem 4.03 do art. 102 e inciso III do art. 116, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta, através das notas fiscais acostadas, são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 4% (quatro por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 14 de julho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL Nº 15.41162.6.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:AEBC MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Guimarães Peixoto, nº 282 - Tamarineira - Recife/PE Inscrição Municipal n º 356.532-7 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 157/2010 EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL - PROCEDÊNCIA. 2- Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete pessoa física ou jurídica que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município - art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3- Não comprovada a ocorrência de fato gerador da Taxa de Licença prevista no art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91, por motivo de inatividade verificada pelo Poder Público, é nulo o seu lançamento - 4-Remessa necessária desprovida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamentos referidos acima, art. 137, II da Lei Municipal nº 15.563/91 reformar a decisão recorrida e julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento Mercantil nº 15.41162.6.09, promovida pelo AEBC MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA, não ficando demonstrada ocorrência de fato gerador da Taxa de Licença relativa ao período de 1º semestre de 2004 ao 2º semestre de 2009 . C.R.F. em, 14 de julho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.36016.9.10 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:DOMINGOS SÁVIO VIANA MARQUES SOARES Av. Engenheiro Alves de Souza, 101 - SALA C, Imbiribeira - - Recife - PE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 158/2010 EMENTA: 1- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ALÍQUOTA - ISS - CONSULTA. 2-A Lei 17.347/07 instituiu benefício fiscal às empresas estabelecidas no Município do Recife que exerçam preponderantemente atividades de representação comercial previstas no subitem 10.09 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91. 3- O legislador considerou preponderante a atividade cujo faturamento represente 80% (oitenta por cento) ou mais do faturamento total do contribuinte. 4-Não fazendo jus ao benefício fiscal previsto no art. 1º da Lei 17.347/07, deve o contribuinte recolher o ISS aplicando a alíquota de 5% (cinco por cento) nos termos do art. 116, V da Lei 15.563/91. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 1º, parágrafo único da Lei 17.347/07 c/c o art. 116, V da Lei 15.563/91, em responder à Consulente DOMINGOS SÁVIO VIANA MARQUES SOARES, que deve recolher o ISS incidente sobre a prestação de serviços de representação, aplicando a alíquota de 5% (cinco por cento) prevista no inciso V do art. 116 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01260.9.08 RECORRENTES:WICON INOX AÇOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA Av. General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 001.504-0 RECORRIDOS:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONS: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 159/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS DE TRANSFORMAÇÃO, CORTE, LIXAMENTO, SOLDA E PINTURA, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL - LOCAL DA PRESTAÇÃO - NOTAS FISCAIS CANCELADAS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - ISS. 2-O ISS incidente sobre os serviços de transformação, corte, lixamento, solda e pintura, instalação e montagem de produtos de aço inoxidável, local da prestação, notas fiscais canceladas, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador . (art. 114 da Lei 15.563/91) 3- Notas fiscais devidamente canceladas não devem ser incluídas no cômputo da base de cálculo. 4- Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 114, I e 126, da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01260.9.08, lavrada contra WICON INOX AÇOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., determinando que seja recolhido o valor de R$ 8.913,19 (oito mil, novecentos e treze reais e dezenove centavos), referente ao imposto devido, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134,VI, 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêd PROCESSO/CONSULTA Nº 15.25662.1.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Rua Luiz de Faria Barbosa , nº 150, lote 23 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 00 1313 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 6 7.581-7 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 160/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ELEVADOR A PARTIR DE PROJETO DE ENGENHARIA- CONSTRUÇÃO CIVIL- INCIDÊNCIA DE ISSQN. 2- Os serviços e montagem de elevadores, plataformas, passarelas e pontes eletrônicas, a partir de um projeto de engenharia, configuram hipóteses de incidência do ISSQN prevista no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, considerando-se a atividade construção civil. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., que para os serviços apresentados na consulta através dos contratos de prestação de serviços acostados há incidência de ISSQN prevista no subitem 7.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, considerando-se a atividade em tela construção civil. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.41102.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO: ACR ENGENHARIA LTDA. Avenida Inácio Monteiro, nº 493 - Cordeiro - Recife/PE Inscrição Municipal nº 217.632-7 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 161/2010 EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE DA NOTIFICAÇÃO. 2 - Incide ISS na prestação de serviços de construção civil enquadrados no item 7.02 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3 - Comprovação parcial das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio - 4 - Remessa Necessária e Recurso Voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, negando-lhe provimento para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.41102.5.08 lavrada contra ACR ENGENHARIA LTDA., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 5.739,66 (cinco mil e setecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF, em 14 de julho de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.23913.7.10 RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:BZR CONSULTORIA, PROJETOS E SISTEMAS LTDA Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, 97 - Caixa Postal 369 - Pina - Recife - PE RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 162/2010 EMENTA:1- ISS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - CONSULTA. 2-Os serviços de consultoria na área de informática estão elencados no subitem 1.06 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-O ISS incidente na prestação dos referidos serviços, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder à Consulente BZR CONSULTORIA, PROJETOS E SISTEMAS LTDA, que o ISS incidente sobre os serviços de consultoria em tecnologia da informação, elencados no subitem 1.06 do art. 102 da Lei 15.563/91, é devido no local do estabelecimento prestador à alíquota de 5% (cinco por cento) 'ex vi' do inciso I, § 4º dos arts. 114 e 116, V da Lei 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.33716.0.10 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:ANTÔNIO JOSÉ QUEIROZ DE ANDRADE Av. Bernardo Vieira de Melo, 792 - Aptº 601 - Piedade Jaboatão dos Guararapes - PE RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 163/2010 EMENTA:1- CONSULTA - ITBI - PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA E NÃO CONSUMADA - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA - DISTRATO - NÃO INCIDÊNCIA. 2-O distrato de promessa de compra e venda registrada e não consumada, por aplicação de cláusula resolutória, não se constitui em hipótese de incidência de ITBI. 3- Remessa necessária recebida - Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de que o distrato de promessa de compra e venda registrada e não consumada, por aplicação de cláusula resolutória, não se constitui em hipótese de incidência de ITBI, não sendo devido o imposto. C.R.F., em 04 de agosto de 2010. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.33421.8.08 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:BUREAU GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Rua General Mac Arthur, nº 418, sala 105 - Boa Viagem - Recife - PE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: ª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 164/2010 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - REGULAÇÃO DE SINISTROS - LOCAL DA PRESTAÇÃO - ALTERAÇÃO CADASTRAL - CONSULTA. 2-As atividades de gerenciamento de riscos e regulação de sinistros estão enquadradas nos subitens 17.01, 17.19 e 18 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-A alíquota de ISS incidente sobre os serviços prestados pela Consulente, enquadrados nos subitens 17.01, 17.19 e 18 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, é . 5% (cinco por cento), conforme inciso V do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4.O Contribuinte inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuinte - CMC da Prefeitura do Recife está obrigado a comunicar à Gerência Operacional de Tributos Mercantis, GOTM, d 1314 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 7 entro de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência, toda e qualquer alteração cadastral, a exemplo de: alteração de Atividade Econômica, bem como do uso do imóvel, quando for o caso, conforme art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.730/2008. 5- Remessa necessária recebida - Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida e responder à Consulente BUREAU GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, que na prestação dos serviços elencadas nos subitens 17.01, 17.19 e 18 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, a alíquota é de 5% (cinco por cento), conforme inciso V do art. 116 da Lei 15.563/91 e o local da prestação do serviço é o do estabelecimento prestador 'ex vi' do disposto no art. 114, I da citada Lei. Deve o Contribuinte inscrito no Cadastro Mercantil do Contribuinte comunicar à Gerência Operacional de Tributos Mercantis, qualquer alteração cadastral, no prazo de 30 dias, bem como o uso do imóvel, conforme determina o art. 9º, II do Decreto 23.730/2008. C.R.F., em 04 de agosto de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1548961.5.07 RECORRENTE:MENDES & SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO Rua Ribeiro de Brito, nº 1002, salas 501 e 502 - Boa Viagem - Recife Inscrição nº 243.197-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 165/2010 EMENTA:1- ISS - FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Comprovado o recolhimento na fonte do ISS segundo determina o art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91, extingue-se a obrigação tributária principal do contribuinte recolher o imposto devido - 3-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima exposto, em especial art. 126, inciso I da Lei Municipal nº 15.563/91, reformar a decisão recorrida e julgar procedente em parte o auto de infração nº 15.48961.5.07, lavrada contra MENDES & SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 216,19 (duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos), valor original, acrescida de juros legais e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91. C.R.F. em, 12 de agosto de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.72628.2.09 RECORRENTE:MARSOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Avenida Conselheiro Aguiar, nº 4000 Inscrição Municipal nº 007.855-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 166/2010 EMENTA: 1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDENTE. 2- Os contribuintes, exceto os prestadores que estejam proibidos por lei, estão obrigados à emissão da NFS-e quando auferirem receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixada no inciso I do art. 3º da LC nº 123/2006 - 3-Não cabe ao contribuinte alegar o descumprimento da lei por falta de conhecimento desta - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento no art. 2º da Lei Municipal 17.407/2008 e o parágrafo terceiro do art. 3º do Decreto nº 23.675/08, julgar procedente a notificação fiscal nº 07.72628.2.09, lavrado contra MARSOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, determinando que seja aplicada a multa de R$520,81 (quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos), prevista no art. 134, XIII, c da Lei Municipal nº 15.563/91 com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 16.888/2003 valor atualizado até a presente data segundo os ditames da Lei Municipal nº 16.607/2000. C.R.F em, 12 de agosto de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.01383.3.08 RECORRENTE:DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER LTDA S/C Rua Padre Carapuceiro, nº 777, loja 072 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 356.225-5 ADVOGADOS:GABRIEL LACERDA TROINALLI E OUTROS RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR(A):CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 167/2010 EMENTA 1 - ISS PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - ESTABELECIMENTO FILIAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROCEDENTE EM PARTE - UNÂNIMIDADE. 2-Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. 3- No processo administrativo deve prevalecer a verdade dos fatos, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. 4 - Recurso Voluntário acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber do Recurso Voluntário, reformulando o julgamento de primeira instância, para julgar, com fundamento no art. 114, §4º, e art. 126, I, da Lei 15.563/91, PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 15.01383.3.08 lavrado contra o DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER LTDA S/C., determinando que seja recolhido o valor originário do ISS incidente apenas sobre o valor dos serviços prestados aos toma 1315 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 8 dores localizados no Município do Recife, conforme as notas fiscais acostadas, referente ao período fiscalizado de abril de 2006 a dezembro de 2006, no valor originário de R$ 7.776,96 (Sete mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), acrescido de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'b', da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 12 de agosto de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo REVISORA Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA Nº 1539178.0.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CLÍNICA TOCO-GINECOLÓGICA EVA MIRANDA & MARCELO MULATINHO S/C LTDA Rua Faustino Porto, nº 214 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 307.762-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 168/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - CONSULTAS MÉDICAS - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos de consulta médica na especialidade ginecologia e obstetrícia configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto, respectivamente, nos subitens 4.01 e 4.11 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Para os serviços de consulta médica descritos no subitem 4.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplica-se a alíquota de 5% (cinco por cento), segundo determina o inciso V do art. 116 do mesmo diploma legal - 4- Para os serviços médicos de obstetrícia descritos no subitem 4.11 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplica-se a alíquota de 4% (quatro por cento), segundo determina o inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal - 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à CLÍNICA TOCO-GINECOLÓGICA EVA MIRANDA & MARCELO MULATINHO S/C LTDA, com fundamento nos subitens 4.01 e 4.11 do art. 102 e respectivos incisos V e III do art. 116 ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através do contrato de prestação de serviço acostado são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos às seguintes alíquotas: 5% (cinco por cento) para os serviços médicos na especialidade ginecologia, enquadrados no subitem 4.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4% (quatro por cento) para os serviços médicos na especialidade obstetrícia, enquadrados no subitem 4.11 deste artigo. C.R.F. em, 02 de setembro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente à Conferência) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.55297.6.09 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:UNIBASE ENGENHARIA LTDA Rua Paulo Setúbal, 46 - Pina - Recife - PE Inscrição municipal nº 312.343-0 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 169/2010 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S. 2-Importância recolhida indevidamente deve ser restituída ao Contribuinte. 3- Remessa necessária recebida - Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, nº 15.55297.6.09, formulado por UNIBASE ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 11/09/2006 R$ 751,16 10/10/2006 R$ 1.885,96 10/10/2006 R$ 1.885,96 10/11/2006 R$ 2.037,33 10/11/2006 R$ 175,75 10/01/2007 R$ 541,69 10/08/2007 R$ 228,11 10/10/2007 R$ 1.857,59 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida C.R.F., em 02 de setembro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente a conferência) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01393.7.09 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:A GOMES FILHO LTDA Rua Professor Caldas Filho, 231 - Estância - Recife - PE Inscrição municipal nº 005.387-2 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 170/2010 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS GRÁFICOS - FALTA DE RECOLHIMENTO - ISS RETIDO NA FONTE. 2-Os prestadores de serviço que tiverem seu ISS retido na forma prevista pelo art. 111, III da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco. 3-O ônus da prova é de quem alega ou de quem contesta o alegado. 4- Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em, receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 106, 'c' do CTN e no art.136 da Lei 15.563/91, com redação da Lei 17.532/2009, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.01393.7.09, lavrada contra A GOMES FILHO LTDA, encaminhando-se o processo ao setor competente para cumprir a decisão monocrática. C.R.F., em 02 de setembro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente a conferência) Fábio Henrique de Sousa Macêdo 1316 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - Emprel 1 MPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 003/2006. Empresa - R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico- Financeiro do Contrato Original. 1317 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 13 de 16 de setembro de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar indeferido ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: MANIFESTO GAMES STUDIO LTDA, PROCESSUS SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA,CMTECH COMERCIO&SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA,E-DUC SOLUÇÕES LTDA,SWQUALITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, ENSINAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,DACCORD MUSIC SOFTWARE LTDA, ASSOCIAÇÃO PARA INTEGRAC DE CIRCUITOS E SISTEMAS ASINCS, HIVELOG AS, INTERO HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA, BVR NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA,BELWEB SERVIÇOS DE INFORMATICA,SUPPLY NET DESENVOLV. E COM. DE SOFTWARE E HARDWARE LTDA,P&S SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,INOVA INFORMATICA LTDA,MIDIAS EDUCATIVAS LTDA,UPGRADE COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,SETA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, NETSAN INFORMATICA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas indeferidas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 1318 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009 EMPRESA: RADIONET LTDA Alteração da Cláusula Primeira e Quarta. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1319 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 65/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula nº. 18.929-6, a partir de 01 de setembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 66/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Flávia Uchôa Neves, matrícula nº. 20.362-8, a partir de 01 de setembro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1320 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife recebe terrenos da União 1 O prefeito do Recife, João da Costa, e o superintendente regional do Patrimônio da União - SPU, Paulo Ferrari, assinaram, ontem (17), na sala de reunião do gabinete do prefeito, na PCR, os contratos de cessão de direito real de uso referente a quatro quadras na área do Pilar, no Bairro do Recife. Na ocasião, também foram assinadas três cessões de autorização de guarda provisória de terrenos nos bairros do Cabanga, Cais do Apolo e Derby. No Pilar, serão cedidas as quadras 40, 45, 55 e 60. Já as guardas provisórias são referentes a terrenos, nas ruas Comandante Antônio Manhães de Mato, no Cabanga, e Amaury de Medeiros, nº 77, no Derby - além dos lotes 81 e 82 localizados na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife. Esses últimos passam a ficar sob a guarda do município até a concessão de posse definitiva das áreas pela União. Para o prefeito, o ato marca um momento relevante para a comunidade do Pilar, que está sendo urbanizada, contando com um grande projeto, como a construção de 330 apartamentos, mercado público, escola e centro de convenções. 'Hoje damos um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Pilar. Com a assinatura dos contratos de cessão, as famílias que ocupam aquela localidade há mais de 40 anos, terão moradia garantida', afirmou João da Costa. A maior parte da área onde está localizada a comunidade do Pilar agora passa a pertencer ao município, faltando apenas os lotes 25 e 46 para a posse total do espaço. Isso garante à gestão, o envio dos recursos do BNDES para a realização do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar que vai urbanizar toda a localidade no prazo de três anos. O programa é orçado em R$ 39,4 milhões e tem recursos garantidos através de parcerias com o BNDES, Caixa Econômica e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Moradora do Pilar, Cláudia Maria da Silva, agradeceu ao prefeito a iniciativa. 'Essa é a realização de um sonho de mais de 40 anos para muitas pessoas da minha comunidade. É a conquista da nossa luta, que saiu do papel', disse. 1321 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assina ordem de serviço para 15 obras 1 Na última quinta-feira (16), o prefeito João da Costa assinou a ordem de serviço para mais 15 obras de contenção de encostas nos morros da capital pernambucana, em ato realizado na Quadra da Vila União, na Macaxeira. As obras são fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, anunciada em abril deste ano, quando foi firmado o convênio do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo 2010 com o programa Pacto Pela Vida. As 15 obras terão investimento total de R$ 9,989 milhões e vão beneficiar 12 localidades do Recife: Dois Unidos, Vasco da Gama, Porto da Madeira, Alto do Pascoal, Água Fria, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Guabiraba, Passarinho, Coqueiral, Ibura e Jordão Baixo. Todas as intervenções foram escolhidas através da mobilização das comunidades no OP. 'Quando virar o próximo inverno já pretendemos estar com essas obras prontas. Elas vão trazer mais segurança, tranquilidade e bem estar para muitas famílias, além de gerar vários empregos', destacou João da Costa. 'Em um ano e meio de governo colocamos na rua quase 200 milhões de reais em obras. Esse conjunto de ações tem uma dimensão ainda maior, pois fazem parte de um pacote que assinamos com o Governo do Estado', frisou. O acordo para a execução das 61 obras definidas no 2º Plano de Obras do OP 2010 inclui também a construção de mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros de Nova Descoberta (RPA-3) e do Ibura (RPA-6), totalizando de R$ 60 milhões em 63 obras. Do total de investimentos, R$ 51,5 milhões serão destinados a serviços de pavimentação, drenagem e contenção de encostas de 23 ruas, urbanização de dois canais, contenção de encostas e escadarias em 16 vias, além da construção de 20 novas Academias da Cidade. As novas obras reforçam a Operação Inverno 2010. Do valor dos recursos estipulados pelos convênios, 50% serão disponibilizados pela Prefeitura do Recife e a outra metade pelo Governo de Pernambuco. 1322 2010 104 2010-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Serviço médico domiciliar é ampliado 1 A Prefeitura do Recife ampliou o número de equipes que compõe o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), oferecido às pessoas com doenças crônicas que não podem se deslocar até uma unidade de saúde das zonas Norte e Noroeste do Recife. O anúncio foi feito, na última quinta-feira (16), pelo prefeito João da Costa, durante evento na Unidade de Saúde da Família da Macaxeira/Burity. A PCR dobrou (de quatro para oito) o número de equipes do SAD, responsáveis por esta atividade nos Distritos Sanitários II e III. Segundo João da Costa, o serviço tem o objetivo de melhorar a assistência de Saúde da Família. 'O SAD facilitará o cuidado com os portadores de doenças crônicas, uma vez que eles poderão ser tratados em casa, o que irá permitir um atendimento adequado por uma equipe especializada. Esse processo vai reforçar o acompanhamento médico junto à família que, em muitos casos, não têm condições de recorrer à rede particular', frisou o prefeito. As novas equipes são formadas por quatro médicos, quatro enfermeiros, quatro técnicos de enfermagem e motoristas. Além disso, haverá uma equipe multidisciplinar, composta por um profissional de assistência social, um de apoio administrativo, farmácia, um de fonoaudiologia, um de nutrição, outro de psicologia e mais um de terapia ocupacional. O reforço médico especializado será oferecido pela Saúde do município em parceria com o Hospital Pediátrico Maria Lucinda, instituição conveniada à rede municipal, que oferecerá toda estrutura dos atendimentos. Os profissionais contratados atendem aos bairros do Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipódromo, Peixinhos, Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim e Alto José do Pinho. 1323 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.431 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 TOTAL 420.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 3.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 28.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.100,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.800,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.550,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - AdministraçãoDireta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 60.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.61-F T0100 - Aquisição de Imóveis 40.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município doRecife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 20.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.950,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 6202.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6403 - Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6403.16.482.1.312.2.597 - Promoção e Coordenação das Ações Direcionadas à Execução da Política de Habitação e Desenvolvimento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6405 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 6405.13.391 1324 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 .1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 38.000,00 6700 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.000,00 6701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 420.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.432 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 382.328,59 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais 382.328,59 TOTAL 382.328,59 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.328,59 TOTAL 382.328,59 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.433 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 5.300.000,00 TOTAL 5.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.300.000,00 TOTAL 5.300.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.434 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 352.600,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 352.600,00 TOTAL 352.600,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 352.600,00 TOTAL 352.600,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.435 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de 1325 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra 82.000,00 TOTAL 82.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.241.1.231.2.877 - Desenvolvimento de Ações Socioassistenciais de Inclusão e Promoção da Pessoa Idosa 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 50.000,00 5901.08.242.1.230.2.878 - Desenvolvimento de Ações Socioassistenciais de Inclusão e Promoção da Pessoacom Deficiência 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 82.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.436 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 992.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 TOTAL 5.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.437 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.438 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.04.31-FT 0100 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.439 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre 1326 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.35-FT 0120 - Serviços de Consultoria 250.000,00 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.440 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 800.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.441 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.442 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 196.790,82 (cento e noventa e seis mil, setecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.690,30 2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372,68 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 56.023,13 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 7.602,07 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 18.856,01 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1327 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 80.493,94 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 24.752,69 TOTAL 196.790,82 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.690,30 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 372,68 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 217,38 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 187.510,46 TOTAL 196.790,82 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1328 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2714 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1425/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, YURI AZEVEDO HERCULANO, CPF nº 04815425400, matricula nº 87.495-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Socioeducativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2715 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO SOARES DE AZEVEDO, CPF nº 64134334420, matricula nº 75.224-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Jurídica, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 02 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 341563 e Centro de Custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2716 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2010 - GP/IASC R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO DE LIMA BARROS, CPF nº 73316903453, matrícula nº 8004-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Media Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 10 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2717 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 738/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA NECI VIANA LEITE, CPF nº 82146993472, matrícula nº 73.451-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Água, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 08 de setembro de 2010. Código de lotação nº 231331 e centro de custo nº 23010110070300. PORTARIA Nº 2718 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3035/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JANAÍNA MARIA BRANDÃO SILVA, CPF nº 74767097487, matrícula nº 72.441-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de agosto de 2010. Código de lotação nº 1811381 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2719 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3034/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, KATÍUSCIA NUNES SANTOS, CPF nº 02060696429, matrícula nº 65.886-8, da função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 18113831 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2720 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1420/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THALITA DE PAULA SILVA, CPF nº 05069647440, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2721 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Dispensar, ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº 64594734120, matrícula nº 100.132-9, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo DS1, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2722 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 2723 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1425/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA, CPF nº 03565016477, matricula nº 86.101-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Socioeducativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2724 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1424/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, MARCIO ABREU DE FRANÇA, CPF nº 04769664427, matrícula nº 78.324-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso ao Benefício, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2725 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1420/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, DESMOND XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 05756699422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2726 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1419/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, ROBERTO DE LIMA BARROS, CPF nº 73316903453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inclusão de Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2727 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1421/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, ISABEL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 39155203434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Social Familiar, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2728 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, VANESSA RÉGIA BELTRÃO, CPF nº 06888245446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2729 DE 15 DE SETEMBRO DE 1329 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, MAURO GONDIM ROSSITER JÚNIOR, CPF nº 03303547440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2730 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA JÚLIA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 89028325468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Institucional, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2731 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, CÂNDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM GOMES, CPF nº 40223469491, matricula nº 31.186-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Jurídica, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341563 e Centro de Custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2732 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ANTONIO MUNIZ DA SILVA, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, como representante Suplente da Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, matricula nº 40.985-7. PORTARIA Nº 2733 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 715/2010 - GSF e nº 539/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 a 22 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2734 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 81/2010 - GAB/SADGP e nº 534/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS EDUARDO AGOSTINHO BARBOSA, CPF nº 13831607400, matrícula nº 18.968-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estágios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SÔNIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, CPF nº 16894103453, matrícula nº 14.824-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2735 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0913/2010 - DPR/EMLURB e nº 546/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJALMA MOREIRA VALENTE PARAÍSO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 07804849249, matrícula nº 5568-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2736 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 324/2010 - GAB/SEHAB e nº 531/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RIDETE RICARDO DA SILVA, CPF nº 23177233420, matrícula nº 74.143-9, Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informações, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular IGOR CASSIANO BARBOSA, CPF nº 4155656426, matrícula nº 69.369-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2737 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 323/2010 - GAB/SEHAB e nº 532/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALESSANDRA SILVA DE MACEDO, CPF nº 36229884406, matrícula nº 67.853-2, Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FERNANDO FIRMINO DE BARROS, CPF nº 37729560410, matrícula nº 69.415-9, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2738 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 705/2010 - GAB/SSP e nº 533/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, CPF nº 43284060430, matricula nº 43.326-2, Gerente de Serviços de Área 5, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, CPF nº 89939174420, matrícula nº 38.589-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2739 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2885/2010 - GAB/SS e nº 536/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, CPF nº 34118500434, matrícula nº 27.365-2, Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Execução Contábil, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 12606707400, matrícula nº 14.430-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2740 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2888/2010 - GAB/SS e nº 538/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 03028910489, matrícula nº 67.643-4, Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Op 1330 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 eracional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 14259478400, matrícula nº 19.725-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2741 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 717/10 - GAB/SESAN, RESOLVE: I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial nº 104 de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativas aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação, apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento sobre o andamento dos trabalhos, bem como relatório final/conclusivo. II - A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de setembro de 2010, sendo composta pelos servidores abaixo discriminados: Presidente: Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos, CPF nº 91111498768, matrícula 64.732-9. Membros: Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 780-3, IASC - Francisco Barros de Almeida, CPF nº 14595915420, matrícula nº 78.861-4 - André Bruno de Oliveira Barros, CPF nº 02255554410, matrícula nº 69.888-6 - Edilma Timóteo da Costa, CPF nº 51543699472, matrícula nº 4487-3, EMLURB. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2689 DE 10 DE 09 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707-A/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, SHAYENNE BARBOSA DIAS, CPF nº 06387635411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 33132 e Centro de custo nº 0108760001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1331 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Aviso de Revogação de Inexigibilidade de Licitação O Secretário de Cultura Municipal, no uso de suas atribuições e com base no art. 49 da Lei 8.666/93, resolve revogar a inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa Casa de Produção Artísticas e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.852.299/0001-14, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), publicada no Diário Oficial do Município no dia 19.08.2010. Recife, 13 de setembro de 2010. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 363/2010. Objeto: Contratação do artista Zeca Viana, a fim de ministrar oficina de audiovisual e mídias alternativas, realizada no período de 13 a 17 de setembro de 2010, por ocasião do evento 'SPA das Artes 2010, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOA Produção Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/0001-14 Fundamento Legal: Art. 25, inciso II e III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 15 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 362/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Patusco, realizada no dia 12/09/2010, na Praia de Boa Viagem, por ocasião do evento 'Parada da Diversidade 2010', sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11 Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 14 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 361/2010. Objeto: 08 (oito) apresentações artísticas por ocasião do evento 'Atividades Formativas em Comemoração dos 160 anos do Teatro Santa Isabel', quais sejam, 01 (uma) apresentação de Marilena Breda com a Leitura Dramática 'Jacinta', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 14/09/2010 - 01 (uma) apresentação artística de Gilberto Brito com a Leitura Dramática 'Jacinta', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 14/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Arilson Lopes com a Leitura Dramática 'Jacinta', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 14/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Eduardo Japiassu com a Leitura Dramática 'Jacinta', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 14/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Stella Maris com a Leitura Dramática 'Bento', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 16/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Clayton Cabral com a Leitura Dramática 'As Suas Mãos Onde Estão? Ou Quando Aquiles Sangrou', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 17/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Pascoal Filizola com a Leitura Dramática 'As Suas Mãos Onde Estão? Ou Quando Aquiles Sangrou', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 17/09/2010 e 01 (uma) apresentação de Arilson Lopesl com a Leitura Dramática 'Mané Gostoso', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 19/09/2010, todas no Teatro de Santa Isabel (salão nobre e palco), nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções Eventos e Comércio LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17 Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 14 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 360/2010. Objeto: 08 (oito) apresentações artísticas por ocasião do evento 'Atividades Formativas em Comemoração dos 160 anos do Teatro Santa Isabel', quais sejam, 01 (uma) apresentação de Orlando Nascimento com a Leitura Dramática 'Mané Gostoso', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 19/09/2010 - 01 (uma) apresentação artística de Adriano Cabral com a Leitura Dramática 'Mané Gostoso', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 19/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Luziano Carvalho com a Leitura Dramática 'Mané Gostoso', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 19/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Márcia Cruz com a Leitura Dramática 'Fazer o que?', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 18/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Ivo Barreto com a Leitura Dramática 'Fazer o que?', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 18/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Ana Medeiros com a Leitura Dramática 'Fazer o que?', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 18/09/2010 - 01 (uma) apresentação de Manuel Carlos com a Leitura Dramática 'Damiana', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 15/09/2010 e 01 (uma) apresentação de Jefferson Larbos com a Leitura Dramática 'Damiana', no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 15/09/2010, todas no Salão Nobre do Teatro de Santa Isabel, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00 Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 15 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 358/2010. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'No Ar Coquetel Molotov - 7ª Edição', a ser realizado no período de 13 a 25/09/2010, no Centro Tecnológico de Cultura Digital, Nascedouro de Peixinhos, Memorial Chico Science, Teatro Apolo e Centro de Convenções da UFPE, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.601/0001-55.Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros 1332 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: : Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE .A Comissão informa que a Procuradoria de Licitações Termos e Contratos do Município, julgou procedente em parte a impugnação interposta pela empresa Giro Engenharia Ltda., devendo ser corrigido o item 5.2.3 do edital.. Recife, 15 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta - CPLOSE Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 15 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE 2º EDITAL Pregão Presencial Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 30/09/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 08/10/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de setembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 025/2010 - OBJETO: Locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 026/2010 - OBJETO: Locação de palco, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 16 de setembro de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 14/10 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Av. Dr. José Rufino, 2181 - Barro, Recife/PE, de propriedade da Sra. Leda Maria Barro Jardim de Lima, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais), perfazendo um total anual de R$ 21.360,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta reais), destinado a abrigar a o Caps Galdino Loreto do Distrito Sanitário V, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. GUSTAVO AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SS/PCR SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: Trabalho Técnico Social para o Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem e Imbiribeira. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento das propostas técnicas da licitação em epígrafe. Recife, 15 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1333 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 30, DE 14/09/10 EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA, N° 26, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, O MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E O BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de Crédito Imobiliário - Financiamento à Aquisição Pessoa Física, aos Servidores do PRIMEIRO CONVENENTE. PRAZO: De 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, sendo que quaisquer dos CONVENENTES poderão rescindi-lo mediante prévio aviso, por escrito, na forma da Cláusula Sétima. EXTRATO DE CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 19 DE JULHO 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2010 (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: A assinatura anual dos Produtos e Serviços em atendimento a Diretoria de Licitação e Contratos - DLC e Gerencia de Controle Interno - GCI da Secretaria de Finanças. PREÇO: R$ 9.427,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e se reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, para atender à necessidade da Secretaria de Cultura, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de abril de 2010 e termo final o dia 12 de abril de 2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 107, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento estimado de 119 (cento e dezenove) passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.08.2010 e termo final o dia 01.08.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.0125.2174.2.0886.3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0002/2010, ao Processo Licitatório nº 032/2009 - Pregão Presencial nº 032/2009- CPL, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços, para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 19.628,52 (dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de agosto de 2010 e termo final o dia 03 de novembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.991 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 120, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2009 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, referente ao Processo de Licitação nº 067/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 046/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, tipo passeio, para atender às demandas do CONTRATANTE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início de 13.08.2010 e termo final o dia 12.08.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 - 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Dispensa nº 001/2010, com fulcro no art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: A prestação de serviços gráficos de impressão e fornecimento de 560 (quinhentos e sessenta) exemplares por tiragem, do Diário Oficial do Município, para atender aos avisos e demais atos oficiais da Administração Municipal, exigidos por lei, no formato 29,0 x 36,0cm, cor 1/1, papel jornal 52g, arte final. PREÇO GLOBAL: R$ 152.179,20 (cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 02.07.2010 e termo final o dia 01.07.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no montante repassado para 01 (uma) turma, passando a ser R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referentes aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010, e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituiçã 1334 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 o do servidor designado para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I estão inseridos o valor mensal de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da cláusula décima do convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 157, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM - TE - VI. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais noventa e seis centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente a dezembro de 2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha. Não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 330, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Planilha de Orçamento, conforme o Plano de Trabalho, para relocar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) do item ACERVO para o item MOBILIÁRIO, conforme tabela abaixo: TABELA ANTERIOR SERVIÇOS DE ENGENHARIADetalhamento na Planilha de Orçamento em anexo R$ 14.989,46 EQUIPAMENTOComputador, impressora, ar-condicionado, TV, DVD. R$ 4.000,00 MOBILIÁRIOMesas, pranchas, cadeiras.R$ 1.060,00 ACERVOLivros, CD's, DVD's.R$7.990,00 MATERIAL DE CONSUMOLivro de tombo, papel, fichário, carimbo.R$1.500,00 TOTAL GERAL R$ 29.539,46 TABELA ATUAL SERVIÇOS DE ENGENHARIADetalhamento na Planilha de Orçamento em anexo R$ 14.989,46 EQUIPAMENTOComputador, impressora, ar-condicionado, TV, DVD. R$ 4.000,00 MOBILIÁRIOMesas, pranchas, cadeiras.R$ 4.060,00 ACERVOLivros, CD's, DVD's.R$4.990,00 MATERIAL DE CONSUMOLivro de tombo, papel, fichário, carimbo.R$1.500,00 TOTAL GERAL R$ 29.539,46 II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 275, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO. OBJETO: O que se segue: I)Redução do número de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas), bem como o total de crianças de 100 (cem) para 60 (sessenta) - II)Redução no montante repassado para 02 (duas) turmas, passando a ser de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referentes aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente a dezembro de 2010 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - IV)A substituição da servidora designada para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no montante repassado para 07 (sete) turmas, que passa a ser de R$ 38.335,32 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 3.198,36 (três mil, cento e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), referentes aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010, e 01 (uma) parcela de R$ 6.351,72 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 184, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo para o repasse de 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição do servidor designado 1335 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, uma vez que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no montante repassado para 02 (duas) turmas, que passa a ser de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referentes aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010, e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III)A substituição da servidora designada para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 42, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a quantidade mensal de 250 (duzentos e cinquenta) metas, sendo: I) Na modalidade, Habilitação/Reabilitação A 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos: 170 (cento e setenta) metas, ao custo unitário de R$ 58,13 (cinquenta e oito reais e treze centavos) - II) Na modalidade Estimulação Precoce 0 (zero) a 3 (três) anos: 80 (oitenta) metas, ao custo unitário de R$ 70,10 (setenta reais e dez centavos) - III) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado é de R$ 200.751,70 (duzentos mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), sendo: a) No Convênio, o total de R$ 185.881,20 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.490,10 (quinze mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos) - b) No Cofinanciamento, o total de R$ 14.870,50 (quatorze mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, no mês de janeiro/2010, o valor de R$ 1.239,30 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) e no período de fevereiro a dezembro/2010, o valor de R$ 1.239,20 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). c) Retificar o parágrafo único da cláusula oitava, que passa a ter a seguinte redação: 'Os recursos de que trata esta cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e do FDS - (Fundo de Desenvolvimento Social), no que se refere à contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 101, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.07.2010 e termo final o dia 02.07.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 19 de junho de 2010 e termo final o dia 03 de dezembro de 2010. §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39. §2º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife, além daqueles citados no Termo de Parceria, firmado com a SOFTEX RECIFE em 16.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 24, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde locação de veículo pick-up, motor 1.4, cabine simples, com ar condicionado, combustível álcool ou gasolina, referente a 225 (duzentos e vinte e cinco) diárias, passando o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) para R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais). EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 143, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.07.2010 e termo final o dia 30.07.2011. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2010 e termo final o dia 01 de julho de 2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 196.103,16 (cento e noventa e seis mil, cento e três reais e dezesseis centavos). §2º 'O reajuste deve ser pleiteado até a data da 1336 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação', EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 325, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2010 e termo final o dia 11 de julho de 2011 - II)Mudança da Dotação Orçamentária de nº 1001.04.121.1.227.2.243 - 3.3.90.39.30.1. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 360.903,60 (trezentos e sessenta mil, novecentos e três reais e sessenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 289, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de agosto de 2010 e termo final o dia 31 de agosto de 2011. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanecem em R$ 22.009,92 (vinte e dois mil, nove reais e noventa e dois centavos). §2º A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 138, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I)A retificação da cláusula primeira do Segundo Termo Aditivo, ou seja, onde se lê: 'o acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 73.787,25', leia-se: 'a retomada do valor inicial do contrato e o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 5% (cinco por cento)' - II)Acrescentar no objeto do contrato, na cláusula primeira, o fornecimento de Álcool e Diesel - III)O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 20% (vinte por cento) do valor global original do contrato, passando o valor mensal estimado de R$ 25.825,54 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) para R$ 30.744,69 (trinta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.07.2010 a 31.12.2010. V) As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 09.08.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II)O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é R$ 699.893,46 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) - III)Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, Nº 126, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.11.2009 e termo final o dia 01.05.2010, e do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme abaixo: a) Escola Municipal da Iputinga: termo final o dia 01.03.2010 - b) Escola Municipal Darcy Ribeiro: termo final o dia 30.04.2010. II) Retificação da Cláusula Primeira, item II e III do Segundo Termo Aditivo: 'Onde se lê '...Escola da Iputinga: Termo inicial o dia 04.04.2009 e termo final o dia 01.10.2009...' 'Leia-se '...Escola da Iputinga: termo inicial o dia 04.04.2009 e termo final o dia 01.09.2009...' 'Onde se lê '...Escola da Darcy Ribeiro: Termo inicial o dia 03.06.2009 e termo final o dia 31.11.2009...' 'Leia-se '...Escola Darcy Ribeiro: termo inicial o dia 03.06.2009 e termo final o dia 31.10.2009...'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 10.10.2010 e termo final o dia 09.10.2011 - II) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36-0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.08.2010 termo final o dia 02.11.2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais) perfazendo o preço global de R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais), referente a locação de 06 (seis) veículos. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39 - Fonte 100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 53, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A L.C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, para o período de 04 de maio de 2010 a 03 maio de 2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 63.864,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 199, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal, do aluguel de R$ 649,76 (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 684,27 (seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,3113% (cinco vírgula t 1337 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 rês mil, cento e treze por cento), acumulado no período de junho/2009 a junho/2010, perfazendo o valor global de R$ 8.211,24 (oito mil, duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2010 e final o dia 02 de junho de 2011 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte nº 0245. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 152, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: O que se segue: I) rorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 315.595,05 (trezentos e quinze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), passando de R$ 1.262.380,20 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos), para R$ 946.785,15 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3 - Nº 113/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC - ANDRADE GUEDES. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 31 de agosto de 2010 e termo final 02 de março de 2011 - 2. O cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA. OBJETO: 1. O valor do contrato pela execução das Obras pela contratada passa a vigorar o valor onde a contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 29.347.729,83 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) - 2. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2010 e termo final o dia 07.06.2011 - II)A exclusão, no Anexo V do Termo de Referência, dos seguintes links de dados: 'Logradouro: Monte Castelo, Num:131, CEP: 50.050-310, Local: Câmara RH, Velocidade: 512 kbps, Prioridade: 3, Ramais: 0. 'Logradouro: Princesa Isabel, Num: 113, CEP: 50.050-450, Local: Câmara, Velocidade: 512 kbps, Prioridade: 3, Ramais: 0. 'Logradouro: União, Num: 273, CEP: 50.050-010, Local: Câmara Anexo I, Velocidade: 512 kbps, Prioridade: 3, Ramis: 0 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 02 (dois) veículos, que ocorrerá pelo período de 04 (quatro) meses, equivalente ao percentual aproximado de 11,12% (onze vírgula doze por cento), passando o valor mensal do contrato de R$ 23.207,40 (vinte e três mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos) para R$ 30.943,20 (trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 309.432,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) - II)Após o prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir do acréscimo dos 02 (dois) veículos, o valor e o quantitativo do Contrato serão alteradoa de 08 (oito) veículos para o inicialmente contratado, ou seja, 06 (seis) veículos, perfazendo um valor global de R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.12.2010 e termo final o dia 28.12.2011 - II)Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado, permanece R$ 1.824,31 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 21.891,72 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. AILTON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2010 e termo final o dia 03.10.2011. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Nº 344, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 12.759,80 (doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referente a serviços não pagos no devido exercício financeiro. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE. OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em única parcela, no dia 13.09.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO 1338 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 90, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira, Parágrafo Único, onde se lê: '...da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social...', leia-se: '...da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 215, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PLÍNIO CAVALCANTI & CIA. LTDA. OBJETO: A retificação da cláusula primeira do Segundo Termo Aditivo ao contrato já identificado neste instrumento, ou seja, onde se lê: 'no percentual de 0,0795%', leia-se: 'no percentual de 7,95%'. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 31, DE 15/09/10 EXTRATO DO CONTRATO N°. 16, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório, nº 024/2009 - Pregão Eletrônico n° 017/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA. OBJETO:Realização de serviços reprográficos conforme quantitativos e especificações constantes na planilha contida no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN PREÇO GLOBAL: R$ 35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.71.1, 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.71.1, 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 52, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de abril de 2010 e termo final o dia 29 de abril de 2011. 1339 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 243 DE 15 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2010 - GB/SCUDUO R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, CPF nº 10300520425 matricula nº 02.467-8, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, CPF 19367562420 matrícula nº 16.447-0, e LINDOMAR VILA BELA DOS SANTOS, CPF 25669672453 matrícula nº 16.208-6, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 244 DE 15 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2010 - PRESI. R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias GERLANE ALVES DA SILVA, CPF nº 59793090472, matrícula nº 172-4, e ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA, CPF. nº 43573541453, matricula nº 216-0 da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Centro de Custo nº 34012289 e Código de Lotação nº 34157. PORTARIA Nº 245 DE 15 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 71.406-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 654 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 64 de 04 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 19 em 10 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS GALVÃO ARAÚJO E SILVA, Professor I, Classe 'C ', faixa salarial GM 12, matrícula 55.235-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.531/2008 e Encaminhamento Final nº 715/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29022.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 655 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 42 de 19 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial Municipal nº 07, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CREUZA RIBEIRO DE AQUINO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8-6, matrícula 56.278-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.790/2009 e Encaminhamento Final nº 982/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51163.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos - 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2009. PORTARIA N° 658 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 309 de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 086 em 30 de julho de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSEFA IVANIZE DE MENEZES CORREIA, matrícula 14.036-1, Agrônoma, referência salarial AG 9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 738/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49486.2.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de julho de 2009. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 666 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 0159 de 08 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 079 de 12 de julho de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de abril de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO, esposa, CPF Nº 784.372.294-72, JAIR SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.751.054-35 - RUTE SILVA DO NASCIMENTO, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.751.604-52, USIEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 094.316.744-24, MOAB SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.428.804-13, ISMAEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.426.964-00 dependente do ex-servidor Sr. JOÃO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de MECÂNICO, EFE/MOT/1, matrícula nº 7024-0,, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, inciso I, 13, inciso IV da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 796/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.37986.5.08. PORTARIA N° 667 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 0203 de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 045 de 24 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2006, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA LEÃO, convivente em união estável, CPF Nº 291.006.074-87 e ELIZABETH CLAY LEÃO DE ANDRADE, filha menor, CPF Nº 055.136.234-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. ROBERTO DE ANDRADE SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM5, matrícula 23.190-4, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no art. 1º, IV, VIII, IX, XIV do Decreto Municipal nº 19.125/2002, com base no Parecer nº 986/2006 da Pro 1340 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 curadoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.35284.7.06. PORTARIA N° 668 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 259 de 19 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 146 de 29 de dezembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ALVES, convivente, CPF Nº 326.376.914-68, dependente do ex-servidor Sr. PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, EFE/PRV/NF1, matrícula 65.336-9, nos termos do artigo 40, § 7º, II da Constituição Federal e os artigos 11, III - 38, II, 'a' e 69 da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.388/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.26235.5.07. PORTARIA N° 669 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: retificando a Portaria nº 0210 de 11 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 104 de 15 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente, CPF Nº 252.647.294-68, dependente do ex-servidor Sr. NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, que ocupou o cargo de DATILÓGRAFO, EFE/PRV/NF5, matrícula 3991-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os artigos 11, III, § 2º e § 3º, 38, II, alínea 'a' e 97 da Lei 17.142/2005, com base no Parecer nº 330/06 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.14160.7.06. PORTARIA N°670 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 046 de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial nº 069 de 22 de junho de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2006, data do óbito, a Sra. JACIRA GOMES DO NASCIMENTO, viúva , CPF Nº 307.086.134-20, dependente do ex-servidor Sr. JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA, MED-5, matrícula 70168-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 11, I e 38, II, alínea 'a' da Lei 17.142/2005, com base no Parecer nº 330/06 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.14160.7.06. PORTARIA N°671 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 307 de 03 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 055 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 13 de fevereiro de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA DOS ANJOS COSTA GAMA, viúva, CPF Nº 080.827.404-00, beneficiária do ex-segurado Sr. HEBER BAIARD NERO VIEIRA GAMA, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, AS1, matrícula 20.043-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 370/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.20214.4.08 PORTARIA N° 672 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2005, data do óbito, ao Sr. CÍCERO RUFINO JANUÁRIO, viúvo, CPF nº 083.316.694-87, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DAS DORES SANTO JANUÁRIO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5, matrícula 55.992-3, nos termos do artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 11, I, e 38, II, 'a' da Lei nº17.145/2005, com base no Parecer nº 1026/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.94519.9.05. PORTARIA N° 673 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E: retificando a Portaria nº 1173 de 12 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial nº 518 de 13 de maio de 2004, Conceder pensão por morte, a contar de 07 de abril de 2003, data do óbito, a Sra. PATRÍCIA VITÓRIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, filha menor, ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE e ANDERSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, filhos menores, beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de ASCENSORISTA, NA-8, matrícula 14.349-0, nos termos do Artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e no Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 443/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.23799.2.03. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1341 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1580 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA JOSÉ CARNEIRO, CPF nº 10336869487, matrícula nº 89.885-9, enquanto estiver no exercício da função de Gestora da Creche Municipal da Torre, RPA - 04. PORTARIA Nº 1581 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.03.2010 da GSAF e o Oficio nº 772/07.04.2010, constantes no Processo nº 07.13890.0.10 de 22.02.2010. R E S O L V E : Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor I GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, 0matrícula 38.382-5, lotada na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma Modulada, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2009. O referido professor esteve readaptado pelas Portarias nº 112/2009, publicada no DOM nº 19/2009 e 1175/2009, publicada no DOM nº 118/2009. PORTARIA Nº 1582 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 19.05.2010 - 10.05.2010 e 13.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, CPF 734.917.564-72, mat. 70.561-7, em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 83 de 02 de fevereiro de 2010, item 4, publicada no DOM nº 14/2010 e republicada no DOM nº 35/2010. 2- HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 663 23 de abril de 2010, item 02, publicada no DOM nº 46/2010. 3- MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA, CPF 198.041.054-20, mat. 36.299-1, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 344 de 25 de abril de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1583 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 21/15.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o pagamento de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, CPF 770.353.484-68, mat. 34.143-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1252, de 19 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 57/2010. PORTARIA Nº 1584 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando que o Professor abaixo mencionado, encontra-se licenciado para tratamento de saúde, no período de 26 de março a 24 de maio de 2010, conforme a CI n° 80/24.05.2010 da GSAF-Gerência de Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 1213 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/18.05.2010, referente à transferência do Professor I, MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214-15, matrículas n° 40.461-6 e 61.676-0, permanecendo lotada com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1585 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 07.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF: 765.932.074-20, mat. 61.571-1, autorizado pela Portaria nº 1397 de 30 de junho de 2010, publicada no DOM nº 72/2010. PORTARIA Nº 1586 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 29.07.2010 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RESOLVE: Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor II MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 125.989.094-53, mat. 70.547-3, autorizada pela Portaria nº 1445, de 21 de junho de 2010, publicada no DOM nº 80/2010. PORTARIA Nº 1587 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 02.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/ Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I AURIAM FERREIRA DE LIRA, CPF 430.626.874-87, mat. 57.124-8, autorizado pela Portaria nº 812 de 03 de maio de 2010, item 1, publicada no DOM nº 60/2010. PORTARIA Nº 1588 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 97/02.08.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 2119/02.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 03 de agosto de 2010, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF nº 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1000 de 10 de maio de 2010, item II, publi 1342 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 cada no DOM nº 52/2010. II-Transferir, a pedido, o Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF nº 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 03 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1589 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 71/23.07.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, RESOLVE: Cessar, a contar de 19 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF nº 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1489 de 23 de julho de 2010, item 02, publicada no DOM nº 81/2010. PORTARIA Nº 1590 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 57/29.07.2010 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RESOLVE: Cessar, a contar de 02 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MÉRCIA RAMOS DE BARROS, CPF nº 509.261.524-91, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 364 de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1591 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 41/22.07.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, RESOLVE: Cessar, a contar de 02 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, CPF nº 891.546.494-04, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 975 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010. PORTARIA Nº 1592 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 86/28.06.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RESOLVE: Cessar, a contar de 07 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA REGINA DUQUE LINS, CPF nº 390.496.124-15, mat. 57.346-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 186 de 12 de fevereiro de 2010, item 07, publicada no DOM nº 19/2010. PORTARIA Nº 1593 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/06.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 06 de agosto de 2010, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I NANCY BATISTA DA SILVA, CPF nº 174.714.604-82, mat. 38.291-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 85 de 02 de fevereiro de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1594 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 89/03.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 30 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 045.157.204-14, mat. 89.469-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1484 de 23 de julho de 2010, item 2, publicada no DOM nº 81/2010. PORTARIA Nº 1595 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 11.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 02 de agosto de 2010, a concessão de ajuda de custo de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula do Professor I MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, CPF 683.527.354-20, mat. 61.579-8, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140120360, autorizada pela Portaria nº 827 de 04 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 51/2010. PORTARIA Nº 1596 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/05.08.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço, RESOLVE: Cessar, a contar de 08 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ROSANGELA MARIA TERTULIANO, CPF nº 126.012.844-04, mat. 57.098-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 83 de 02 de fevereiro de 2010, Item 6, publicada no DOM nº 35/2010. PORTARIA Nº 1597 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 90/05.08.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RESOLVE: Cessar, a contar de 05 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, CPF n 1343 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 º 407.057.574-04, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 393 de 05 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 26/2010. PORTARIA Nº 1598 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº s/n/10.08.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Cessar, a contar de 14 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 670 de 23 de abril de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 46/2010. PORTARIA Nº 1599 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 47/09.08.2010 da Escola Municipal do Dom, 49/06.08.2010 da Escola Municipal 27 de Novembro, 52/09.08.2010 da Escola Municipal do Sancho e 148/04.08.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RESOLVE: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 156 de 09 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 18/2010, a contar de 09 de agosto de 2010. 2- LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO, CPF 079.770.934-72, mat. 66.689-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 100 de 02 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 14/2010, a contar de 29 de junho de 2010. 3- MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 345 de 02 de março de 2010, item 05, publicada no DOM nº 25/2010, a contar de 26 de julho de 2010. 4- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF 684.722.934-91, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 667 de 23 de abril de 2010, item 03, publicada no DOM nº 46/2010, a contar de 12 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1600 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Medicas, a cota de 30.06.2010 da GAS/GSAF e o Ofício nº 1035/07.06.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.34390.6.10, de 18.05.2010, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 976.519.234-72, mat. 41.292-1, transferindo-o da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, a contar de 07 de junho de 2010. O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 1136 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1601 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360 1- ALDO DA GAMA BRANCO, CPF 192.901.444-91, Professor II, mat. 54482,9 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780 1- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, Professor I, mat. 61817,5 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 03051665495, Professor I, mat. 44718,9 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780 1- ROMANA MARIA PEREIRA, CPF 224.890.964-00 , Professor I, mat. 38456,3 PORTARIA Nº 1602 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CORREGO DO EUCLIDES, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, CPF 285.061.704-00, Professor I, mat. 37631,5 E.M. DA GUABIRABA, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780 1- MARTA NUNES DA TRINDADE, CPF 448.956.824-04, Professor I, mat. 89501,8 PORTARIA Nº 1603 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780 1 - MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE, CPF 921.743.294-68, Professor I, mat. 38115,8 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780 1 - S 1344 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ONIA MARIA CORREIA LEITE, CPF 391.133.454-00, Professor I, mat. 54046,0 E.M. DE TEJIPIO, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780 1 - CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA,CPF 420.276.084-00, Professor II, mat. 54636,2 PORTARIA Nº 1604 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder ao Professor I MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1, lotado no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. PORTARIA Nº 1605 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 101/19.07.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, 139/27.07.2010 da Gerência de Educação Especial e 56/14.06.2010 da Escola Municipal Monsenhor Viana, RESOLVE: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar das datas mencionadas: 1- CÍNTIA VALÉRIA BATISTA PEREIRA, CPF 007.942.994-74, mat. 88.677-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, autorizado pela Portaria nº 1489 de 23 de julho de 2010, item 1, publicada no DOM nº 81/2010, a contar de 19 de julho de 2010. 2- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, CPF 319.990.184-00, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 951 de 10 de maio de 2010, item 2, publicada no DOM nº 52/2010, a contar de 28 de julho de 2010. 3- NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, CPF 415.253.104-53, mat. 57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, autorizado pela Portaria nº 1475 de 23 de julho de 2010, item 02, publicada no DOM nº 81/2010, a contar de 14 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1606 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064 , de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, RESOLVE: Alterar a retificação da Portaria nº 1611, publicada no DOM nº 81/24.072010, ONDE SE LÊ: 1611 de 02 de dezembro de 2010. LEIA_SE: 1611 de 02 de dezembro de 2009.. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1249, de 19 de maio de 2010, item 1, publicada no DOM nº 57/2010, no que se refere a matricula do Professor I KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA, CPF 665.513.404-82, ONDE SE LÊ: mat. 44.785-3, LEIA-SE: mat. 60.964-8. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 772, de 28 de abril de 2010, publicada no DOM nº 48/2010, no que se refere à transferência do Professor I MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, tendo em vista a solicitação de 09.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411568, Centro de Custo 140121780, LEIA-SE: para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780,. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 871, de 07 de maio de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 51/2010, no que se refere ao período de prorrogação de readaptação de função do Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, tendo em vista a CI nº 100 de 13.07.2010 da GSAF, ONDE SE LÊ: 06 de julho de 2009 a 05 de janeiro de 2010, LEIA-SE: 05 de julho de 2009 a 05 de janeiro de 2010. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 682, de 23 de abril de 2010, publicada no DOM nº 46/2010, no que se refere ao exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna do I MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, conforme a solicitação de 15.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02 - LEIA-SE: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 1504, de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010, no que se refere ao número do CPF do Professor I CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat. 89.492-5, ONDE SE LÊ: CPF 049.127.584-09 - LEIA-SE: CPF 049.127.584-69. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 1477, de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 41.680-2, conforme a solicitação de 02.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 01 a 30 de junho de 2010 - LEIA-SE: no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2010. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 1432, de 21 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 58/2010, no que se refere à transferência do Professor I ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, CPF 427.558.244-68, mat. 55.217-8, conforme a solicitação de 04.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780. Recife, 13 de setmbro de 2010 PORTARIA Nº 1321, de 21 de maio de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 58/2010, no que se refere transferência em regência itinerante Professor I VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 73.886-1, conforme a solicitação de 06.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle 1345 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 14011780, LEIA-SE: para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 14011780. Recife, 13 de setembro de 2010 PORTARIA Nº 1395, de 30 de junho de 2010, Item II, publicada no DOM nº 72/2010, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CPF 459.836.904-34, mat. 57.188-9, conforme a solicitação de 12.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03 - LEIA-SE: na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso. Recife, 13 de setembro de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1346 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 028 DE 14 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil, seiscentos reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 210.600,00 TOTAL 210.600,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 210.600,00 TOTAL 210.600,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 029 DE 14 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 29.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 027 DE 14 DE Setembro DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, RESOLVEM: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) , em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 040 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município , e tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2010 - PFM. RESOLVE: I - Lotar o Auditor do Tesouro Municipal, Paulo Roberto Carneiro de Araújo, matrícula 36.889-4, na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças - II - Designar o referido servidor para desempenhar função de assessoramento, na Procuradoria da Fazenda Municipal - III - O servidor deve apresentar relatório trimestral de suas atividades à DGAT (Diretoria Geral de Administração Tributária) - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2010. Recife, de agosto de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças (Republicada por ter saído com incorreção) PORTARIA N° 045 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6, no período e 01.08.2010 a 30.09.2010, a realização de Auditoria Especial na Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, conforme solicitação contida no Ofício nº 078/2010 - CMAS. II Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 14 de setembro de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 006/2008. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato no percentual de 5,84/% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento), homem x hora e redução do quantitativo de horas para programação. 1347 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Comud 1 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife Gestão 2010/2012 USUÁRIOS Deficiência Auditiva Titular: Hélio Mariano da Silva Neto Rosa Maria Alves dos Santos Suplente: José Mariano Santana da Silva Geonanne de Sales Gila Deficiência Física Titular: Arenilda Duque da Silva Leandra Cristina da Silva Suplente: Alex Ramalho de Alencar Ledja Cibele Albuquerque Dantas Deficiência Intelectual Titular: Alexandre Ferreira da Silva Leandro José de Almeida Suplente: Licínio Crasso Fernandes Maranhão Deficiência Visual Titular: Sônia Pereira da Silva André Damião da Silva Suplente: Marluce Cabral de Araújo Bezerra Judite Muniz dos Santos TRABALHADORES Titular: José Iremar de Morais Júnior Manuella da Silva Moreira Paulo Fernando da Silva Suplente: Marcos Onofre Ferreira Rita de Cássia Guaraná Bello Simone Lyra Pinheiro de Melo ENTIDADES Titular Associação Pernambucana de Cegos - APEC Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD Suplente: Associação de Pais e Amigos de Pessoa com Deficiência e dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB Associação de Beneficente de Cegos do Recife - ASSOBECER Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS GOVERNAMENTAL Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Titular: Edimilson José da Silva Suplente: José Diniz Júnior Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Titular: Andréa Quintas Marques Suplente: Marcelo de Carvalho Pedrosa Secretaria de Serviços Públicos Titular: Jucineide de França Vilar Paes de Andrade Suplente: Kenys Bonatti Maziero Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Titular: Anarruth Correa de Andrade Suplente: Maria Perpetua Lúcio Gadelha Secretaria de Saúde Titular: Alexandre David de Souza Suplente: Adriana Lins de Andrade Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Titular: Maria da Conceição Nunes Batista Suplente: Eunaide Monteiro de Almeida Secretaria de Assistencia Social Titular: Antonio Muniz da Silva Suplente: Sueli Cristina dos Santos 1348 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 08/2010 Republicação da Portaria referente a publicação dos membros integrantes do Grupo de Trabalho que regulamentará o uso do Parque da Jaqueira Membros do Grupo de Trabalho para manutenção do Parque da Jaqueira: NOME ORGÃO MATRÍCULA Inspetor Roberto Nery Guarda Municipal 25.818-6 Subinspetor Julio Melo Guarda Municipal 29.069-1 Fernando Catanho Jansen EMLURB 71.091-1 Jane Cristina Gonçalves Correia EMLURB 473-1 Ana Guedes Vilar EMLURB 0096-5 Jonathan da Cunha Pereira DIRCON 66.374-1 José Augusto do Nascimento Andrade GERALDÃO 610-6 Jaqueline Soares da Silva GERALDÃO 609-2 Mercia Chagas de Souza FUND. DE CULTURA 30.656-8 Claudia Melo SEC. DE SAÚDE 22.591-7 Jucineide Paes Andrade SSP 87.337-6 Kenys Bonatti SSP 79.291-0 Geanine Barros da Silva SEC. DE SAÚDE 79.475-0 Maria Lucia Monteiro Pereira VISA 64.702-2 Ana Caroline Vieira Braga SEMAN 86.960-0 Ricardo Antônio de Andrade Plácido SEMAN 79.305-5 1349 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 121/2010-GAB/SS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a implantação da Central de Regulação Hospitalar no município do Recife em 14 de junho de 2010, com sede no prédio da Diretoria Geral de Regulação do Sistema - considerando que a Central de Regulação Hospitalar mudou os paradigmas da gestão de sistemas de saúde no Município, desenhando assim uma nova política de Regulação no âmbito do SUS - considerando que a Central de Regulação Hospitalar, por intermédio da equipe de médicos reguladores, é a responsável pela autorização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, utilizando como ferramenta o SISREG III, sistema fornecido pelo Ministério da Saúde, e desenvolvido pelo DATASUS - considerando a importância e a necessidade de colocar o médico regulador numa situação segura em relação à autorização dos procedimentos solicitados, já que a Junta Autorizadora presencial foi extinta, sem contudo, onerar o Sistema Único de Saúde - e considerando as proposições da Gerência de Regulação Hospitalar e da Gerência de Programação, Controle e Avaliação - RESOLVE: Art. 1º. Submeter à Consulta Pública o Protocolo Municipal de Regulação Hospitalar, contido no Anexo Único desta Portaria. § 1º. Será dado o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública na internet, para que sejam apresentadas sugestões, devidamente fundamentadas, relativas ao referido Protocolo. § 2º. O Protocolo Municipal de Regulação Hospitalar ficará disponível no sitio eletrônico da Prefeitura do Recife - www.recife.pe.gov.br. § 3º. As sugestões devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico: centralhospitalar@gmail.com, especificando o número desta Portaria e a denominação do seu Anexo Único, no título da mensagem. § 4º. As sugestões enviadas deverão, estar fundamentadas, obrigatoriamente: I - em estudos clínicos - e, II - em estudos de custo-efetividade. Art. 2º. Determinar que a Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria Municipal de Saúde, coordene o processo de avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada do Protocolo Municipal de Regulação Hospitalar ora submetido à Consulta Pública, para que, findo o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º desta Portaria, referido Protocolo seja publicado por meio de Portaria específica, passando a vigorar em toda rede hospitalar sob gestão municipal. Art. 3º. Estabelecer que, durante o período da consulta pública, e até que seja publicada sua versão final, a Central de Regulação Hospitalar do Município do Recife deverá utilizar o Protocolo ora submetido à consulta, na regulação dos procedimentos nele previstos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de setembro de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde DIRETORIA GERAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR PROTOCOLO DE REGULAÇÃO HOSPITALAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS CONFIRA ANEXO OBSERVAÇÕES: 1. Os procedimentos citados referem-se a todas solicitações registradas no SISREG III, desde a ativação da Central Municipal de Regulação Hospitalar (junho/2010). 2. Os casos omissos serão discutidos individualmente, caso não tenha exame comprobatório ou história clínica/exame físico elucidativos 3. Não será autorizado o procedimento que não atenda as exigências supracitadas. 4. Caso sinta necessidade, o médico regulador poderá realizar visita ao paciente internado ou posterior análise do prontuário médico. 1350 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 502/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ. Art. 1º - Fica concedida, pela Câmara Municipal do Recife, a Medalha de Honra ao mérito ao Pernambucano PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ, pelo conjunto de relevantes serviços à atividade médica nesta Cidade. Art. 2º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 17/10 do Vereador Daniel Coelho 1351 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2521/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 02 a 11 de setembro de 2010, para viajar à América do Norte, em caráter cultural, nos termos do Art.. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º secretário. GILBERTO ALVES-2º secretário. Projeto de Resolução nº 15/10 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 413/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor José Ronaldo Candido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 414/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 415/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 416/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Priscila Lupicínio Viana, matrícula nº. 99.259-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Ademilde Alves Neri, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 417/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maurício Pessoa Figueiredo, matrícula nº. 99.170-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Maria Olívia Leite de Aguiar Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 418/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 62, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Victor José dos Santos, matrícula nº. 99.274-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Bruno Marcelo de Lima e Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 419/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudia Gomes Bandeira, matrícula nº. 100.152-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear José Marques da Paixão, no Cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 420/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Vera Lopes, 1352 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jânio Araújo Guerra Nery, matrícula nº. 99.865-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Carmem Amara de Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 421/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 028, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Renata Carvalho de Melo, matrícula nº. 100.107-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Humberto Pires de Campos Sanchez Garcia, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 422/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 48, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ronaldo José da Silva, matrícula n°. 100.125-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º.Nomear Cristiane Ferreira da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 423/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 48, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Darlan Henrique Batista Alves Amorim, matrícula nº. 99.441-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Rita Vila Nova de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 424/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 34, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Natália Benjamin Araújo, matrícula nº. 98.733-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Benjamin Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 425/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037, do Vereador Daniel Coelho. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Daniel Antônio da Mota Leite, matrícula nº. 98.842-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º. Nomear Katya Cybelle Soares Wanderley, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 426/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria José Feitosa de Andrade, matrícula nº. 99.140-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º. Nomear Valter Amancio da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 427/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 499 e 501, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edílma Maria dos Santos Lima, matrícula nº. 98.810-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Edivana Maria dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 1353 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 428/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 30/2010, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Nunes Amazonas Paixão, matrícula nº. 99.761-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear André Luiz Meira de Oliveira Tinôco, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 429/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 51, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luigi Conte Neto, matrícula nº. 99.710-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Sanelvo Cabral da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 430/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº do Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 219/10, publicada no Diário Oficial nº 064 de 08 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em14 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 431/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula n°. 18.929-6, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 432/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula n°. 4390-7, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 433/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor José Ronaldo Candido da Silva, matrícula n°. 4628-0 , da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 434/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Raquel da Silva Borges, matrícula n°. 18.762-3, da Câmara de Vereadores, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 435/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Walter Lederman, matrícula n°. 95.940, da Câmara de Vereadores, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 436/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 100707, de Edson Guilherme Corrêia, lavrada em 31/08/2010, às fls. 198 do livro C-177 do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E \ Art. 1º Nomear Kátia Maria Medeiros de Morais Cruz, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLG-V, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, servindo a presente como título. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 437/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante delib 1354 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 eração tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 019, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.865-6 Jânio Araújo Guerra Nery 120,00 106,00 99.866-4 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 11,00 10,00 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 74,00 113,00 99.871-0 Ivanildo Francisco da Silva 60,00 21,00 99.872-9 Sâmara Monique Carvalho 12,00 22,00 99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 118,00 112,00 99.877-0 Alexandre Pereira de Sá 9,00 14,00 99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 12,00 10,00 99.884-2 José Mauricio da Silva 235,00 264,00 100.071-3 Adriana Cavalcanti Silva 11,00 9,00 100.094-2 Sérgio Augusto Silveira 108,00 15,00 100.107-8 Renata Carvalho de Melo 178,00 37,00 99.867-2 Elizabth Inacia Rodrigues Lima - 17,00 100.135-3 Guido Rafael Feitosa Cavalcanti - 47,00 99.870-2 Lirdes Maria de Oliveira 36,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 438/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 499 e 501 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.810-3 Edílma Maria dos Santos Lima 54,19 - 100.358-5 Edivana Maria dos Santos - 54,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 439/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 003/2010, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.649-6 Gilmar Xavier Souza - 11,27 98.658-5 Joseilda Patricia Lima Miranda Silva 65,00 64,00 98.660-7 Lenira Ramos da Fonseca 11,00 10,50 98.661-5 Fernando Alves da Silva 11,00 10,50 98.667-4 Bruno Leal de Arruda 135,00 134,00 99.726-9 Valdemar Francisco da Silva 212,00 205,00 100.323-2 Marconi Figueiroa Lyra 80,00 78,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 440/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 28 e 29/2010, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 116,00 99,00 99.860-5 Vanildo Dias de Faria 193,00 - 99.865-6 Janio Araújo Guerra Nery 106,00 - 99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 112,00 169,00 99.878-8 Rodrigo Medeiros de Andrade 65,00 23,08 99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 10,00 117,50 99.880-0 Nidja Araújo da Silva 35,00 - 99.884-2 José Mauricio da Silva 264,00 280,00 100.094-2 Sergio Augusto Silveira 15,00 5,00 100.107-8 Renata Carvalho de Melo 37,00 - 100.324-0 Jimi Alves Casado 113,00 112,00 100.325-9 Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti 14,00 34,00 100.371-2 Humberto Pires de Campos Sanchez Garcia - 161,00 99.861-3 Maria Conceição Rocha e Silva 63,00 148,00 99.914-8 Francisco Romero Coelho de Biase Filho 5,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 441/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 30, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.259-3 Priscila Lupicínio Viana 64,00 - 100.357-7 Ademilde Alves Neri - 64,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 442/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 046, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretario Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.140-6 Maria José Feitosa de Andrade 60,00 100.361-5 Valter Amancio da Silva 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 443/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memora 1355 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 ndo s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.152-3 Cláudia Gomes Bandeira 120,00 - 100.359-3 José Marques da Paixão - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 444/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.200-3 Roberto Ivo Maia 85,00 95,00 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 190,00 230,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 240,00 120,00 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 190,00 230,00 99.925-3 Vinicius de Andrade 120,00 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 445/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 035, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L VE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.170-8 Maurício Pessoa Figueiredo 130,00 - 100.356-9 Maria Olívia Leite de Aguiar Silva - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 446/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Marcos Menezes R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.737-9 Maria da Penha da Silva 40,00 75,00 98.736-0 Carla Maria da Silva 75,00 60,00 98.729-8 Leni José Carneiro 100,00 80,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 447/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 48 do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.125-6 Ronaldo José da Silva 79,61 - 100.366-6 Cristiane Ferreira da Silva - 79,61 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 448/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 037, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.842-1 Daniel Antônio da Mota Leite 10,16 - 100.363-1 Katya Cybelle Soares Wanderley - 10,16 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 449/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 48, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.441-3 Darlan Henrique Batista Alves Amorim 38,00 - 100.362-3 Rita Vila Nova de Souza - 38,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 450/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 34, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.733-6 Natália Benjamin Araújo 85,00 - 100.360-7 Benjamin Araújo - 85,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Prime 1356 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 iro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 451/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 100707, de Edson Guilherme Corrêia, lavrada em 31/08/2010, às fls. 198 do livro C-177 do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 100.372-0 Kátia Maria Medeiros de Morais Cruz 83,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 452/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30/2010, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.761-7 Cláudio Nunes Amazonas Paixão 93,00 - 100.367-4 André Luiz Meira de Oliveira Tinôco - 93,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em15 de setembro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1357 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito empossa novos delegados temáticos do OP 1 Um novo ciclo de participação popular foi iniciado na última terça-feira (14), com a posse dos novos delegados temáticos do Orçamento Participativo (OP) 2010, presidida pelo prefeito João da Costa, em cerimônia realizada no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Na ocasião, 810 representantes eleitos durante as plenárias temáticas, que este ano tiveram a participação de 13.164 pessoas, foram incumbidos de fiscalizar e acompanhar os investimentos municipais em 14 segmentos pré-definidos pela gestão. 'Essa posse reafirma nosso compromisso com a participação popular. O OP é um instrumento de cidadania do povo do Recife e tem credibilidade porque foi construído no dia a dia, ao longo destes 10 anos', destacou João da Costa. Diferente dos delegados regionais, que acompanham o trabalho do OP em cada microrregião do Recife, os delegados temáticos fiscalizam os investimentos e ações executadas em cada uma de suas áreas. São elas: Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Meio Ambiente, Pessoa Idosa, LGBT, Mulher, Saúde, Negros e Negras, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Cultura e Turismo. Para o coordenador do programa, Augusto Miranda, os novos delegados têm a missão de manter o nível de consciência política e de participação que se consolidou ao longo dos anos através do OP. 'A cidade tem aprendido com o Orçamento Participativo. O compromisso de cada um que está aqui é o de construir o processo de decisão democrática, fazendo do OP do Recife o maior do Brasil', afirmou. Com a experiência de um veterano no assunto, José Cleto renovou seu mandato como delegado de Cultura e aproveitou a sua saudação para dar conselhos aos novos representantes. 'Ser delegado do OP foi uma faculdade. Aprendi a exercer a minha cidadania. Todos que estão aqui devem exercitar a participação, pois as transformações sociais da cidade serão feitas através desses fóruns', disse. 1358 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Representantes do Comud tomam posse na PCR 1 Quarenta e dois representantes da sociedade civil, do governo municipal e de entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência terão a missão de fiscalizar e propor novas políticas públicas para o tema na capital pernambucana. Ontem (15), tomou posse a 3ª gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud). As lideranças foram eleitas no último dia 13 de agosto para um mandato de dois anos. Durante este período, eles terão a responsabilidade de acompanhar a execução das ações para o setor. A solenidade foi comandada pela secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, que representou o prefeito João da Costa. Segundo Amparo, o conselho terá importantes desafios a vencer nos próximos anos. 'Temos algumas questões importantes a debater, como a ampliação da acessibilidade em postos de saúde e nas escolas. Conto com vocês para que juntos possamos construir um caminho cada vez mais sólido. Isso requer um segmento organizado, para que vocês possam cobrar as melhorias necessárias', discursou. Para os conselheiros, a nova missão traz alegria e uma imensa responsabilidade. 'Sendo conselheira posso discutir o que é melhor para as pessoas com deficiência e o que podemos fazer para que sejamos mais aceitos na vida em sociedade', contou Marluce Cabral, deficiente visual e representante do setor de Braile da Biblioteca Pública do Estado. Ela foi eleita conselheira como representante do bairro da Encruzilhada, mas também participa da Associação de Cegos de Pernambuco e do Movimento das Mulheres Cegas do Recife. Empossados, os novos representantes do conselho terão a missão de realizar reuniões mensais como forma de avaliar as ações desenvolvidas pelo Poder Público. Outra função do Comud será encaminhar solicitações referentes à temática para que as providências sejam tomadas para a resolução. 1359 2010 103 2010-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Demolidos imóveis em áreas de risco 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), realizou ontem (15) a demolição de onze imóveis construídos irregularmente em áreas de morro. Os imóveis, que ficavam no Córrego da Picada, em Dois Unidos, estavam em locais identificados como sendo de alto risco e ofereciam perigo aos moradores da localidade. Seis dos imóveis, que estavam em construção, ainda não tinham moradores. Nos outros cinco, as famílias já haviam sido retiradas e incluídas no programa Auxílio-Moradia. A ação contou também com o apoio da Guarda Municipal. Segundo a coordenadora da Codecir, Keila Ferreira, as equipes continuam realizando o monitoramento nas áreas de risco e todos os imóveis irregulares serão derrubados. Desde o dia 17 de junho, quando começou o período de fortes chuvas na cidade, mais de 100 imóveis já foram demolidos em áreas de risco. Segundo Keila, os moradores também podem colaborar com a defesa civil. 'Sempre pedimos que as pessoas liguem para a Codecir quando perceberem a construção irregular, porque estas construções trazem riscos para todas as pessoas e não somente para quem vai morar nelas', afirma. Por determinação do governo municipal, as famílias que tiveram as casas demolidas foram incluídas no programa Auxílio Moradia e inscritas nos programas habitacionais do município, exceto nos casos em que os imóveis estavam destinados a aluguel ou foram alvo de reocupação irregular. Mesmo com a diminuição das chuvas, a PCR continua com as equipes em alerta e orienta os moradores que fiquem atentos. Em caso de chuva intensa e indícios de risco, as pessoas devem sair do local e ligar para a Codecir. O telefone de atendimento 24 horas é o 0800.081.3400. 1360 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.403 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Regulamenta o disposto no Anexo V da Lei Municipal nº 15.563/91, na forma em que dispõe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, Art. 1º. O Fator de Utilização do Imóvel, conforme definido no anexo V da Lei Municipal nº 15.563, de 27/12/1991, deverá considerar, para fins de lançamentos tributários, como atividades econômicas produtoras de lixo orgânico, todas aquelas que apresentem, em seus resíduos produtivos, materiais de origem vegetal ou animal, inclusive as constantes do Anexo Único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças Republicado por incorreção. Anexo Único ao Decreto nº 25.403 de 27 de agosto de 2010. CNAE ATIVIDADE 0111-3/01 Cultivo de arroz 0111-3/02 Cultivo de milho 0111-3/03 Cultivo de trigo 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 0112-1/02 Cultivo de juta 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 0114-8/00 Cultivo de fumo 0115-6/00 Cultivo de soja 0116-4/01 Cultivo de amendoim 0116-4/02 Cultivo de girassol 0116-4/03 Cultivo de mamona 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 0119-9/01 Cultivo de abacaxi 0119-9/02 Cultivo de alho 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 0119-9/04 Cultivo de cebola 0119-9/05 Cultivo de feijão 0119-9/06 Cultivo de mandioca 0119-9/07 Cultivo de melão 0119-9/08 Cultivo de melancia 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 0121-1/01 Horticultura, exceto morango 0121-1/02 Cultivo de morango 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 0131-8/00 Cultivo de laranja 0132-6/00 Cultivo de uva 0133-4/01 Cultivo de açaí 0133-4/02 Cultivo de banana 0133-4/03 Cultivo de caju 0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 0133-4/06 Cultivo de guaraná 0133-4/07 Cultivo de maçã 0133-4/08 Cultivo de mamão 0133-4/09 Cultivo de maracujá 0133-4/10 Cultivo de manga 0133-4/11 Cultivo de pêssego 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 0134-2/00 Cultivo de café 0135-1/00 Cultivo de cacau 0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 0139-3/02 Cultivo de erva-mate 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino 0139-3/05 Cultivo de dendê 0139-3/06 Cultivo de seringueira 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 0151-2/01 Criação de bovinos para corte 0151-2/02 Criação de bovinos para leite 0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 0152-1/01 Criação de bufalinos 0152-1/02 Criação de eqüinos 0152-1/03 Criação de asininos e muares 0153-9/01 Criação de caprinos 0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 0154-7/00 Criação de suínos 0155-5/01 Criação de frangos para corte 0155-5/02 Produção de pintos de um dia 0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 0155-5/05 Produção de ovos 0159-8/01 Apicultura 0159-8/02 Criação de animais de estimação 0159-8/03 Criação de escargô 0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 0162-8/03 Serviço de manejo de animais 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente 0163-6/00 Atividades de pós-colheita 0170-9/00 Caça e serviços relacionados 0210-1/01 Cultivo de eucalipto 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 0210-1/03 Cultivo de pinus 0210-1/04 Cultivo de teca 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 0220-9/06 Conservação de florestas nativas 0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra 0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra 0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 0321-3/05 Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra 0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente 0322-1/01 Criação de peixes em água doce 0322-1/02 Criação de camarões em água doce 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 0322-1/05 Ranicultura 0322-1/06 Criação de jacaré 0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente 0500-3/01 Extração de carvão mineral 0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 1011-2/01 Frigorífico 1361 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 - abate de bovinos 1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos 1012-1/01 Abate de aves 1012-1/02 Abate de pequenos animais 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 1051-1/00 Preparação do leite 1052-0/00 Fabricação de laticínios 1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1061-9/01 Beneficiamento de arroz 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 1081-3/01 Beneficiamento de café 1081-3/02 Torrefação e moagem de café 1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 1091-1/00 Fabricação de produtos de panificação 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1099-6/01 Fabricação de vinagres 1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1112-7/00 Fabricação de vinho 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 1210-7/00 Processamento industrial do fumo 1220-4/01 Fabricação de cigarros 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 1411-8/02 Facção de roupas íntimas 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 1413-4/03 Facção de roupas profissionais 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 1421-5/00 Fabricação de meias 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1721-4/00 Fabricação de papel 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cart 1362 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1811-3/01 Impressão de jornais 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 1812-1/00 Impressão de material de segurança 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 1813-0/99 Impressão de material para outros usos 1821-1/00 Serviços de pré-impressão 1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos 1910-1/00 Coquerias 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 1922-5/01 Formulação de combustíveis 1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 1931-4/00 Fabricação de álcool 1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 2033-9/00 Fabricação de elastômeros 2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 2094-1/00 Fabricação de catalisadores 2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 2320-6/00 Fabricação de cimento 2411-3/00 Produção de ferro-gusa 2412-1/00 Produção de ferroligas 2421-1/00 Produção de semi-acabados de aço 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 2424-5/01 Produção de arames de aço 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo e munições 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios 2815-1/01 Fabricação de rolamentos para f 1363 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ins industriais 2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 3104-7/00 Fabricação de colchões 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 3250-7/06 Serviços de prótese dentária 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 3314-7/20 Manutenção e reparação de má 1364 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 quinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 3839-4/01 Usinas de compostagem 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 4120-4/00 Construção de edifícios 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 4222-7/02 Obras de irrigação 4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 4391-6/00 Obras de fundações 4399-1/03 Obras de alvenaria 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 4622-2/00 Comércio atacadista de soja 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acond 1365 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 icionamento associada 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar - partes e peças 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 4722-9/02 Peixaria 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 4729-6/01 Tabacaria 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 4743-1/00 Comércio varejista de vidros 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 4751-2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 4761-0/01 Comércio varejista de livros 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos - peças e acessórios 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4782-2/01 Comércio varejista de calçados 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 5231-1/01 Administração da infra-estrutura portuária 5231-1/02 Operações de terminais 5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 5250-8/01 Comissaria de despachos 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional 5320-2/01 Serviços de malote não r 1366 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 ealizados pelo Correio Nacional 5320-2/02 Serviços de entrega rápida 5510-8/01 Hotéis 5510-8/02 Apart-hotéis 5510-8/03 Motéis 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 5590-6/02 Campings 5590-6/03 Pensões (alojamento) 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 5611-2/01 Restaurantes e similares 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5911-1/01 Estúdios cinematográficos 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 6010-1/00 Atividades de rádio 6021-7/00 Atividades de televisão aberta 6120-5/01 Telefonia móvel celular 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 6391-7/00 Agências de notícias 6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 6410-7/00 Banco Central 6421-2/00 Bancos comerciais 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 6423-9/00 Caixas econômicas 6424-7/01 Bancos cooperativos 6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 6432-8/00 Bancos de investimento 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 6434-4/00 Agências de fomento 6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 6435-2/03 Companhias hipotecárias 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 6438-7/01 Bancos de câmbio 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente 6440-9/00 Arrendamento mercantil 6450-6/00 Sociedades de capitalização 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras 6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 6492-1/00 Securitização de créditos 6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 6499-9/01 Clubes de investimento 6499-9/02 Sociedades de investimento 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 6511-1/01 Seguros de vida 6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 6512-0/00 Seguros não-vida 6520-1/00 Seguros-saúde 6530-8/00 Resseguros 6541-3/00 Previdência complementar fechada 6542-1/00 Previdência complementar aberta 6550-2/00 Planos de saúde 6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 6612-6/03 Corretoras de câmbio 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 6613-4/00 Administração de cartões de crédito 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 6911-7/01 Serviços advocatícios 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 6911-7/03 Agente de propriedade industrial 6912-5/00 Cartórios 6920-6/01 Atividades de contabilidade 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 7111-1/00 Serviços de arquitetura 7112-0/00 Serviços de engenharia 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 7120-1/00 Testes e análises técnicas 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 7311-4/00 Agências de publicidade 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 7319-0/02 Promoção de vendas 7319-0/04 Consultoria em publicidade 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 7410-2/01 Design 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 7420-0/03 Laboratórios fotográficos 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 7500-1/00 Atividades veterinárias 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 7729-2/02 Aluguel de móveis, uten 1367 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 sílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal - instrumentos musicais 7729-2/03 Aluguel de material médico 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 7732-2/02 Aluguel de andaimes 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 7911-2/00 Agências de viagens 7912-1/00 Operadores turísticos 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 8112-5/00 Condomínios prediais 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8130-3/00 Atividades paisagísticas 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 8219-9/01 Fotocópias 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 8220-2/00 Atividades de teleatendimento 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 8230-0/02 Casas de festas e eventos 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 8299-7/06 Casas lotéricas 8299-7/07 Salas de acesso à internet 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 8411-6/00 Administração pública em geral 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas 8421-3/00 Relações exteriores 8422-1/00 Defesa 8423-0/00 Justiça 8424-8/00 Segurança e ordem pública 8425-6/00 Defesa Civil 8430-2/00 Seguridade social obrigatória 8511-2/00 Educação infantil - creche 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 8513-9/00 Ensino fundamental 8520-1/00 Ensino médio 8531-7/00 Educação superior - graduação 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 8591-1/00 Ensino de esportes 8592-9/01 Ensino de dança 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 8592-9/03 Ensino de música 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 8593-7/00 Ensino de idiomas 8599-6/01 Formação de condutores 8599-6/02 Cursos de pilotagem 8599-6/03 Treinamento em informática 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 8621-6/01 UTI móvel 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 8630-5/04 Atividade odontológica 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 8640-2/02 Laboratórios clínicos 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 8640-2/04 Serviços de tomografia 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 8640-2/10 Serviços de quimioterapia 8640-2/11 Serviços de radioterapia 8640-2/12 Serviços de hemoterapia 8640-2/13 Serviços de litotripsia 8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 8650-0/01 Atividades de enfermagem 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 8650-0/04 Atividades de fisioterapia 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano 8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 8730-1/01 Orfanatos 8730-1/02 Albergues assistenciais 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 9001-9/01 Produção teatral 9001-9/02 Produção musical 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 9001-9/ 1368 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 9002-7/02 Restauração de obras de arte 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 9200-3/01 Casas de bingo 9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos 9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 9329-8/02 Exploração de boliches 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 9412-0/00 Atividades de organizações associativas profissionais 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas 9492-8/00 Atividades de organizações políticas 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 9601-7/01 Lavanderias 9601-7/02 Tinturarias 9601-7/03 Toalheiros 9602-5/01 Cabeleireiros 9602-5/02 Outras atividades de tratamento de beleza 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 9603-3/02 Serviços de cremação 9603-3/03 Serviços de sepultamento 9603-3/04 Serviços de funerárias 9603-3/05 Serviços de somatoconservação 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 9609-2/01 Clínicas de estética e similares 9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 1369 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2010 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Congo, n° 50 - Ibura de Baixo, Recife-PE, para a instalação da sede do Centro da Juventude - RPA 06, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.243.1.204.2.121- Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0242, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 10 de Setembro de 2010. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 10 de Setembro de 2010, Niedja da Silva Queiroz, Secretária de Assistência Social.NIEDJA DA SILVA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Com fulcro no art. 49, da Lei nº 8.666/93, a Fundação de Cultura Cidade do Recife decide anular o Processo Licitatório nº 041/2010, Pregão Presencial nº 039/2010, em virtude de constatação de vício no edital. Todas as empresas licitantes devem comparecer na Comissão Permanente de Licitação para a retirada dos envelopes lacrados de proposta de preço e habilitação, por meio de requerimento por inscrito. Recife, 10 de setembro de 2010. Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, PARA ATENDER ESTA FCCR, NO PERÍODO DE 12 MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24.09.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 1 - Objeto Aquisição de 26.600 (vinte e seis mil e seiscentos) vales transportes para atender ao objeto do convênio nº 272/2010, Cursos de Longa Duração em Fotografia, Produção de Vídeo, Música, e Literatura, no programam Inserção no Multicultural. 2 - Dotação Orçamentária 3801. 14.422.2.160.2.282 - Elemento de despesa 3.3.90.39.92 3 - Valor O valor será de R$ 49.210,00 (quarenta e nove mil duzentos e dez reais). 4 - Período Durante os meses, setembro a dezembro de 2010. 5 - Justificativa A aquisição dos vales transportes se faz necessário para atender ao objeto do convênio 272/2008, firmado entre o Município do Recife e o Ministério da Justiça, implementando na Cidade do Recife o Plano Municipal de Segurança Cidadã, atendendo aos jovens das comunidades carentes da RPA - 1, nos termos do Artigo 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. 6 - Razão da Escolha A empresa Grande Recife Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda, ser a única na comercialização de vale transporte.Recife, 10 de setembro de 2010 Amparo Araújo Secretária Fábio J.V.Porfírio Diretor do DAS Ratifico o processo de Inexigibilidade nº 002/2010, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal 8.666/93 Amparo Araújo Secretária SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONCORRENCIA N° 008/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Lote I - Construção do CEMEI Iraque - Lote II - Construção do CEMEI Coqueiral - Lote III - Construção do CEMEI Pantanal. A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 14/10/2010. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 13 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A CONCORRENCIA N° 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade A Comissão informa que no aviso de licitação publicado no dia 11/10/2010, onde se lê: 10 (dez) horas, leia-se: 14 (quatorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife 13 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 040/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia por cópia pronta, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de toner, cilindro, revelador, papel e demais insumos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de setembro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 13 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (instalação e configuração do ambiente Siga-Saúde nos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife), pelo período de 04 (quatro) meses. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 27/09/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 33355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 1370 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 MLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOSO N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS ATÉ 15 METROS E 01 (UM) VEÍCULO ATÉ 25 METROS (SEM LANÇA MANUAL). VENCEDORA: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Recife, 13 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa TICKET SERVIÇOS LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de Setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1371 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 08 de setembro de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário V) ENDEREÇO BAIRRO PROBLEMA Rua Castanhal 1481 Afogados IMÓVEL ABANDONADO Rua Guarani, 37 Afogados IMÓVEL ABANDONADO Av. Central, 2680 Afogados IMÓVEL ABANDONADO Rua Joaquim de Vasconcelos Pereira (junto ao nº 54) Afogados IMÓVEL ABANDONADO Rua São Miguel (em frente aos nº 1252 e 1234 Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua São Miguel, 1149 aptº 23 Afogados IMÓVEL ABANDONADO Rua São Miguel 1694 Afogados IMÓVEL FECHADO Av. São Miguel, 1964 Afogados IMÓVEL ABANDONADO Av. Mustardinha (ao lado do nº 76) Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Travessa Caboclinho S/N Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua 21 de Abril (ao lado do nº 1212) em frente ao armazém Cassimar Afogados IMÓVEL ABANDONADO Trav. José Francisco (próximo aos apart. novos) Afogados IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ABANDONADO Rua 05 de Novembro Rua Francisco Porfírio (por trás das casas 157 (3ª carta), 147 (3ª carta) e 129 (2ª carta)) Por trás da maternidade Bandeira Filho Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Fazenda Nova 279 (próx. a loja Tupan) Afogados Residência abandonada com piscina Rua 5 de novembro nº103 Q 296 (ao lado do escritório de advocacia, 99) Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Maria Pereira de Lucena, 88 Q 185 9 (próximo à igreja) Afogados IMÓVEL ABANDONADO Rua Napoleão Teixeira de Macedo, 70 Afogados Comércio de Alimentos - lava caminhão na rua Rua Napoleão Teixeira de Macedo, 80B Afogados IMÓVEL ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Santo Cristo, 121 (por traz do posto Vila São Miguel) Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO AV. Sul, 2056 Afogados TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Joana Francisca de Azevedo, 388 Mustardinha IMÓVEL ABANDONADO Rua Tejucupapo (ao lado do nº 543) Mustardinha IMÓVEL FECHADO Rua Francisca Benigna Cavalcante 314 (por traz da fábrica de bola canarinho) Mustardinha IMÓVEL ABANDONADO Rua Manoel Azevedo de Andrade - ao lado do nº 197 Mustardinha IMÓVEL ABANDONADO Rua Dom Espedito Moura (vizinho ao nº 136) San Martim TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Duarte de Andrade (no final da rua ) San Martim TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Av. Cônsul Vilares Fragoso, 470 San Martim terreno abandonado por construtora acumulando água Rua Santo Ângelo, 53 San Martim TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Itapemirim, 155 San Martim IMÓVEL ABANDONADO Rua Dr. João Elízio, 139 Mangueira IMÓVEL ABANDONADO COM LIXO E ENTULHOS Rua Aurino Eutíquio da Rocha, 155 Mangueira TERRENO BALDIO ABANDONADO COM FOCO E LIXO Rua Bom Jardim,618 Mangueira IMÓVEL ABANDONADO 1ª Travessa Irmã Ana Brígida, 754 Mangueira IMÓVEL ABANDONADO Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 34 Bongi IMÓVEL ABANDONADO Rua Dr. Severino Jatobá, 240 Bongi IMÓVEL ABANDONADO Rua Desenbargador João Batista (vizinho ao nº 143) Bongi Casa com piscina abandonada Rua Rocha Pombo (vizinho ao nº594) Estância casa abandonada com mato e entulhos Rua Tupi, S/N Estância Terreno acumulando objetos e mato Rua Antônio Figueiredo , 472 (esquina com a rua Muriti) Estância Terreno abandonado da empresa Rua Príncipe da Beira (ao lado do nº 30) Jiquiá terreno com entulhos e água acumulada Rua Príncipe da Beira (ao lado 136) Jiquiá Terreno baldio Rua José Augusto de Barros (ao lado do nº 748) Jiquiá casa abandonada Rua Austriclenio Ferraz ( em frente ao nº 60) Tejipió Terreno abandonado e antigo galpão VHS com muito lixo Av. Aprígio Guimarães, 540 Tejipió Residencial abandonado com aparts alagados e cisternas abertas Av. Falcão de Lacerda, 299 Tejipió Colégio abandonado - Colégio Barão do Rio Branco Av. 11 de Agosto, 235 Totó Terreno baldio com fossa aberta Rua Dr. Gustavo Pinto (vizinho ao nº 494) 508 J.S.Paulo Terreno de construtora OIM com acúmulo Rua Alvinópolis, 24 J.S.Paulo terreno baldio com lixo e mato Av. Maragogipe, 622 J.S.Paulo Renovadora de Pneus AV. São Paulo, 830 - Bloco.06 J.S. Paulo IMOVEL ABANDONADO Rua Augusto Bambergue de Melo (frente ao nº 53) Barro terreno baldio com mato alto Rua Laurindo Leão, 31 Barro terreno com mato e entulhos Rua Padre Nóbrega, 222 A Barro terreno com objetos acumulando água Rua da Esperança (por trás do nº 673 Barro casas abandonadas com foco de dengue Rua da esperança (ao lado do nº 659) Barro terreno murado com 04 casas fechadas e possíveis focos de dengue RUA SÃO MIGUEL, 1287 E 1285 AFOGADOS RUA 21 DE ABRIL AO LADO DO 2886 SAN MARTIN RUA 21 DE ABRIL 2886 SAN MARTIN RUA 21 DE ABRIL AO LADO DO 2903 SAN MARTIN RUA DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA 155 BONGI RUA HUMBERTO CAMPOS 495 ESTÂNCIA 1372 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado de São José comemora 135 anos com festa 1 Uma festa regada a apresentações culturais, café da manhã e corte de bolo marcou os 135 anos do Mercado de São José. Ontem (13), a Prefeitura do Recife realizou uma série de atividades comemorativas ao aniversário do tradicional centro de comércio popular da capital pernambucana, que foi fundado no dia 7 de setembro de 1875. A programação reuniu permissionários, clientes e moradores do entorno, no pátio de entrada do mercado. Para receber bem os visitantes, logo cedo, o mercado passou por uma lavagem com água de cheiro e defumação, realizada por uma mãe de santo, em toda a área interna e externa. Após o rito, um trio pé-de-serra animou todos os que estavam presentes na comemoração. De acordo com a secretária de Serviços Públicos, Isabel Viana, as festividades pelo aniversário do Mercado de São José reforçam a intenção da PCR em manter vivo este espaço por sua importância cultural e econômica. 'Estamos comemorando os 135 anos de história e tradição deste centro comercial. Isso também reafirma o cuidado que a gestão tem depositado aqui, e em todos os mercados públicos', disse. Comercializando produtos de palha e madeira há 49 anos, a permissionária mais antiga do mercado Neusa Melo participou das atividades e disse estar muito feliz de fazer parte desta história. 'Sou apaixonada por este mercado. Trabalho até nos feriados. Aqui, foi a minha grande faculdade, onde aprendi de tudo', declarou. A programação foi encerrada com o parabéns entoado pela cantora Woleide Dantas, antes do tradicional corte do bolo. 'É com alegria que celebramos mais um ano do mercado, junto com os comerciantes e a população. Ele é um guardião da cultura da nossa cidade. Por isso, temos a preocupação de zelar por este equipamento, e fortalecê-lo como um atrativo turístico, gastronômico e de lazer', disse o presidente da Csurb, Alexandre Sena. 1373 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Agentes da Saúde recebem capacitação sobre câncer 1 A Prefeitura do Recife inicou a capacitação de Agentes Comunitários da Saúde (ACS) do Distrito Sanitário IV, ontem (13), sobre câncer de mama, no auditório da Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena. A ação, coordenado pela Política de Atenção à Saúde da Mulher, faz parte do programa Amigas do Peito que contemplou os ACS dos distritos I, II, III, V e VI. Dos 1.600 agentes, 300 do Distrito IV serão capacitados nas próximas semanas. A primeira turma contou com a presença de 40 participantes. O evento tem por objetivo instruir os profissionais para entrevistar mulheres com idades entre 40 e 69 anos. Através destes dados, serão identificadas as mulheres que têm predisposição para desenvolver a doença e a área mais propicia ao aparecimento do nódulo. As entrevistas serão armazenadas no sistema informatizado da Saúde, denominado Sismama. Após seis mil entrevistas catalogadas dos distritos III e VI, verificou-se que 21% das mulheres possuem risco maior de desenvolver a doença. 'Isso não quer dizer que elas tenham câncer. O próximo passo, agora, é realizar os exames e fazer o monitoramento médico com essas pacientes', disse o palestrante e técnico da Política de Atenção à Saúde da Mulher da PCR, Danilo Campos. A capacitação abordou informações sobre as causas do câncer de mama e os procedimentos médicos de tratamento. 'A maioria das mulheres desenvolve a doença por uma série de fatores relacionados à qualidade de vida. Pretendemos fazer uma busca ativa por elas, já que se trata de uma doença assintomática, e fornecer as orientações e monitoramento necessário', afirmou Danilo Campos. Ainda segundo ele, fatores como má alimentação, obesidade, estresse, álcool, sedentarismo e ingestão de anticoncepcional podem facilitar o desenvolvimento da célula cancerígena. 'Incluir, na rotina, uma alimentação com frutas e verduras e a prática de exercícios físicos são atitudes de prevenção, além da obtenção de uma boa qualidade de vida', orientou. 1374 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta Semana de Artes Visuais do Recife 1 A 9ª edição da Semana de Artes Visuais do Recife -SPA das Artes - teve início no último domingo (12), no Museu Murillo La Greca, no Parnamirim, e contou com uma performance especial da Intrépida Trupe, do Rio de Janeiro (RJ). O evento, que segue até 19 de setembro, é promovido pela Prefeitura do Recife desde 2002, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Com o tema 'Propagação', o SPA mantém seu principal conceito, que é promover encontros, trocas e reflexões com o público em geral. 'Teremos mais uma vez no Recife, uma grande celebração das artes visuais espalhada por toda a cidade para o deleite de toda população', afirma o coordenador geral do evento, Márcio Almeida. Na ocasião, a Intrépida Trupe montou quatro instalações posicionadas no espaço externo do Museu Murillo La Greca, para apresentação do 'Projeto Coleções', espetáculo que mistura dança, teatro, música e artes plásticas. A programação completa do evento está disponível no portal da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 1375 2010 102 2010-09-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR garante sucesso da Parada da Diversidade 1 A luta pela visibilidade dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais marcaram a 9ª Parada da Diversidade de Pernambuco, no último domingo (12). Cerca de 80 mil pessoas tomaram a Avenida Boa Viagem, onde desfilaram trios elétricos e manifestantes do segmento LGBT. A Parada, realizada anualmente, é uma realização do Fórum LGBT de Pernambuco, com o patrocínio da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. Com o objetivo de destacar o Projeto de Lei nº 122/2006, que criminaliza atitudes homofóbicas, o tema escolhido para a edição deste ano foi 'Direitos: queremos inteiro, não pela metade!'. 'Os direitos são universais, invioláveis e inalienáveis. É por esse motivo que eles devem ser garantidos a todos, integralmente. Estou muito feliz, pois a Prefeitura garante o compromisso assumido de apoiar e promover ações voltadas para o combate à homofobia', destacou a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo. 1376 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 447 -GP 08 de Setembro de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 40/2010, que altera a Lei Municipal nº 17.537/2009, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife-SMTX/RECIFE, por vício de constitucionalidade. A proposição em análise objetiva alterar o artigo 7º da Lei Municipal nº 17.537/2009, ampliando, de forma provisória, o período de utilização dos veículos, hoje limitado a 5 (cinco) anos. O período extra de 3 (três) anos são concedidos aos possuidores de veículos que já ultrapassam o prazo previsto de 5 (cinco) anos de fabricação. Ocorre que a alteração proposta fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, uma vez que aqueles taxista que deixaram de cumprir a norma municipal, serão beneficiados com mais de três anos de prazo, enquanto os que cumpriram não serão alcançados pelo benefício. A ofensa à isonomia acontece porque estão sendo tratados de forma diversa, permissionários que se encontram em situação equivalente. Nesta situação se poderia até justificar uma benesse caso os beneficiários fosse os permissionários que se esforçaram para manter seus veículos novos e houvesse um interesse público em vista, fato que não se vislumbra no presente projeto. Sendo assim, a proposição padece do vício de inconstitucionalidade, devendo, para tanto, ser vetado na sua íntegra. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1377 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 40/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Altera a Lei Municipal N° 17.537/2009,que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife-SMTX/RECIFE, e dá outras providências. Art. 1° - O Art 7° da Lei Municipal N° 17.537, de 16 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 7° - Os veículos utilizados no serviço de táxi do Recife deverão ter no máximo 05(cinco) anos de fabricação, desde que satisfaçam às condições técnicas de segurança, conforto e higiene exigidos por lei e regulamentos. §1º- Entender-se-á como ainda tendo cinco anos de fabricação até a véspera do dia em que se completar o sexto ano de sua fabricação, 0os veículos de que trata o caput, serão considerados com idade de 05(cinco) anos. §2º- Os atuais permissionários do serviço de táxi que se utilizam de veículos com idade superior a que esta determinada no caput deste artigo, terão prazo improrrogável e único de 03(três) anos contados a partir da data de publicada esta Lei para se adequarem a essa nova exigência.' § 3° - O prazo estabelecido no parágrafo anterior, somente será concedido única vez a um mesmo permissionário proprietário de táxi.'. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 40/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna. 1378 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.422 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 TOTAL 95.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 TOTAL 95.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.423 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.008,75 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 206.991,25 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.000,00 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 369.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00 TOTAL 369.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.424 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.425 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentár 1379 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ia discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção 158.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.426 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 44.190,12 (quarenta e quatro mil, cento e noventa reais e doze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.898,12 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.817,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.131,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.344,00 TOTAL 44.190,12 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 -GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 -Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 -Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 418,25 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 75,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.149,38 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 422,29 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.475,00 TOTAL 44.190,12 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.427 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 3.050,00 TOTAL 3.050,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.050,00 TOTAL 3.050,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.428 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 696.229,53 (seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativ 1380 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 o às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.295,90 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.647,95 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.943,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 31.727,67 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 301.750,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.539,04 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.350,22 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 975,75 TOTAL 696.229,53 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.943,85 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 185.500,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.443,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.350,22 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 347.992,46 TOTAL 696.229,53 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.429 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais ), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.01-FT 0105 - Transferências do Salário-educação 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.430 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1381 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2682 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3404/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Renovar a cessão, para a Câmara Municipal do Recife, do servidor ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA, CPF Nº 80349154-91, Matrícula nº 17.950-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2683 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 589/2010-MCT do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº 00063-9, CPF nº 052.564.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-URB/Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a partir de 20 de julho de 2010. PORTARIA N° 2684 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3480/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 4890-9, CPF nº 361.825.244-72, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2685 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3481/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, a servidora LINDINALVA LOURENÇO DA SILVA, Matrícula nº 19.341-0, CPF nº 335.722.834-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2686 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, PRISCILA DE OLIVEIRA, CPF nº 03479332463, matrícula nº 100.111-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Processo, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2687 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707-A/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, CPF nº 02255538482, matrícula nº 87.432-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de lotação nº 33132 e Centro de custo nº 0108760001. PORTARIA Nº 2688 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2010 - GP/GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA KARLA DOS SANTOS WANDERLEY, CPF nº 89609069487, matricula nº 542-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2689 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707-A/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, SHAYNNE BARBOSA DIAS, CPF nº 06387635411, matrícula nº 87.432-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 33132 e Centro de custo nº 0108760001. PORTARIA Nº 2690 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDA TEODORA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 08083722464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2691 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, PRISCILA DE OLIVEIRA, CPF nº 03479332463, matrícula nº 100.111-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2692 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nº 721/2010 - GAB/SSP/SEMAM, R E S O L V E: Designar, ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF 12810070482, matrícula 87.281-8, Secretário de Meio Ambiente, como representante Titular e DIONÍZIO VALOIS SANTOS, CPF 04261518449, matrícula nº 87.832-3, como Suplente, da Prefeitura do Recife, para junto ao Ministério do Meio Ambiente, assinar o Termo de Adesão desta edilidade à Agenda Ambiental da Administração Pública. PORTARIA Nº 2693 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2010 - GP/Geraldão, R E S O L V E: Designar, VALMIR FLORÊNCIO DE VASCONCELOS, CPF nº 27365379472, matricula nº 046-9, para exercer a função gratificada de Supervisor I - de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2694 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 766/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, CYNTIA COELHO BARRETO, CPF nº 01296854450, matricula nº 1147-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 409 e Centro de custo nº 04.1630.0224. PORTARIA Nº 2695 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Dispensar, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 765.756.244-72, matrícula nº 100157-4, de responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação 1382 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 . PORTARIA Nº 2696 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2010 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, EVERTON DE SENA CARVALHO, CPF nº 98771973400, matrícula nº 62.352-0, de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços - CPLOSE/DGLC, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2697 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, CARLA SHEYLA BENTO DE AGUIAR, CPF nº 03683337443, matricula nº 71.218-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DAS, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 2698 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, EVANDRO DA SILVA SOUZA, CPF nº 06387654475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DAS, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 2699 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2896/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MANOELA GABRIEL MARTINS, CPF nº 05179571405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181128 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2700 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2897/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ISAURA MACEDO DE MORAIS, CPF nº 42897416491, matrícula nº 41.474-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18111 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2701 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2797/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, CPF nº 79498957487, matrícula nº 74.241-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2010. Código de lotação nº 1811218 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2702 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2597/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, KIARELLE DO NASCIMENTO MONTE, CPF nº 02290641405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 2703 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2541/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, JOSETE MARIA DE SOUZA, CPF nº 83166440453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2704 DE DE DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2550/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CLÁUDIA BARBOSA RODRIGUES GUERRA, CPF nº 73497355453, matrícula nº 89.555-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181138 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2705 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2894/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.945-0, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de setembro de 2010. Código de lotação nº 18111 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2706 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2901/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTA CARDOSO COELHO OLIVEIRA, CPF nº 40928713415, matrícula nº 78.637-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, e nomeá-la para exercer do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2010. Código de lotação nº 181122 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2707 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2900/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 31920900497, matrícula nº 87.873-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181133 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2708 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2902/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GUSTAVO BRITO MARINHO FALCÃO, CPF nº 02383342440, matrícula nº 78.977-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de julho de 2010. Código de lotação nº 181122 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2709 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2899/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MELÂNIA DE MORAES VENTURA, CPF nº 17267803415, matrícula nº 71.364-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atenção Especializada, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1816 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2710 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2758/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIR 1383 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 A, CPF nº 02396353481, matrícula nº 62.422-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Acompanhamento de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para o referido cargo com a matricula nº 89.139-5, a contar de 12 de abril de 2010. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2711 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2010 - GAB/SCDUO/PR R E S O L V E: Exonerar, IANA LUDERMIR BERNARDINO, CPF nº 01362146498, matricula nº 79.812-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial, símbolo 'DDP', da DIRURB, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 341731 e Centro de Custo nº 34012566. PORTARIA Nº 2712 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 338/2010 - GAB/PR e nº 501/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, CPF nº 7821573434, matrícula nº 70.453-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, CPF nº 24772224491, matrícula nº 23.735-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2713 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 341/2010 - GAB/PR e nº 502/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, CPF nº 64882624400, matrícula nº 65.971-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da Diretoria de Controle Urbano/ DIRCON 3, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, CPF nº 18052860482, matrícula nº 86.328-6, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2372 DE 06 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2623/2010 - GAB/SS e nº 462/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, CPF nº 02634413424, matrícula nº 64.678-1, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA MARIA SPOSITO TENÓRIO ANTONINO, CPF nº 47838400406, matrícula nº 39.146-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1384 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência e Sessão Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa NO ANEXO 'j' DO EDITAL NO 6º (SEXTO) PARÁGRAFO, ONDE SE LÊ: 90 (N0VENTA) DIAS, LEIA-SE: 60 (SESSENTA) DIAS. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONCORRENCIA N° 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade A Comissão comunica a sessão inicial, para o dia 13/10/2010 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife 10 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço localizado no mezanino(1º pavimento) do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife para exploração de 06 (seis) boxes em dimensões variadas, sendo: (2) dois restaurantes tipo self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza , conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 23 (três) de setembro de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 11 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: : Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE . A Comissão informa que fica designado o dia 13 de outubro de 2010 às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE RECURSO E DATA DE ABERTURA DE PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Lote I - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO E DAS QUADRAS EXTERNAS DO GERALDÃO no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Morais - Ginásio Geraldão, s/n, Imbiribeira. Lote II - SERVIÇOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAMPO DA UNIÃO, no bairro da Macaxeira. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERPOSTO PELA EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUERQUE LTDA.., Fica designado o dia 15/09/2010 às 10:00(dez) horas, para abertura das Propostas de Preços. Recife, 10 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação dos serviços de trabalho técnico social na Comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade. INABILITADA: Brasilis Consultoria & Empreendimentos Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 21/09/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA O Município do Recife, Brasil, habilitou-se a um financiamento do BANCO MUNDIAL, através do Acordo de Empréstimo nº. 7497 - BR com o BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, para custear o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - Capibaribe Melhor, nessa perspectiva, o Município do Recife pretende investir parte do montante nos seguintes serviços de consultoria: Seleção 1 - Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para o Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Alternativas de Recuperação do Açude Apipucos. Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SMC). Seleção 2 - Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para o Plano de Gestão dos Parques Apipucos, Santana e Caiara. Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC). Seleção 3 - Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para a Elaboração do Plano de Acompanhamento e Gestão dos Reassentamentos contemplados no Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC). Seleção 4 - Contratação dos Serviços Especializados de Engenharia Consultiva para a Supervisão e Fiscalização de Obras. Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). Seleção 5 - Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada em Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC). Seleção 6 - Contratação de Serviços de Consultoria Especializada para Elaboração do Plano de Comunicação Interna e Externa do Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC). Seleção 7 - Contratação de Serviços de Consultoria Especializada para Auditoria. Projeto Capibaribe Melhor. Método: Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC). A Unidade 1385 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Gestora do Projeto - UGP convoca empresas consultoras habilitadas a manifestarem interesse às Seleções nos métodos acima identificadas e definidos nas Diretrizes do Banco Mundial. As empresas consultoras interessadas, devem fornecer informações indicando que são qualificados para desenvolver os serviços solicitados (folders, descrição de atividades similares, experiências em serviços similares, disponibilidade para se apropriar de habilidades da equipe, etc.), contendo as seguintes informações sobre a empresa: (a) Nome da empresa - (b) Endereço - (c) Telefone/Fax/Endereço eletrônico - (d) Diretor responsável - (e) no caso de consórcio, a manifestação de intenção de sua formação, inclusive com a indicação da empresa líder e todos os membros do consórcio - (f) Listagem dos principais serviços executados nos últimos 10 (dez) anos, compatíveis com as atividades do serviço pretendido, indicando datas, contratantes, valores da contratação, bem como os técnicos responsáveis - e, (g) Experiência da equipe própria. As empresas de Consultoria em sua manifestação de interesse, deverão indicar a(s) seleção(ões) pretendidas e poderão se apresentar associadas para adequarem suas qualificações às necessidades do serviço. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no World Bank's Guidelines: Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers (edição Maio de 2004 revisado em Outubro de 2006 e Maio de 2010.). As manifestações de interesse deverão ser enviadas até às 13h30min, (horário de Brasília - Brasil), do dia 04 de outubro de 2010, ao endereço da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife - Comissão Permanente de Licitação - CPL - Av. Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL - Fax: +55 81 3355.5081 Telefone: 55 81 3355.5079 / 55 81 3355.5080 - E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com, onde os interessados poderão obter informações. Recife, 10 de setembro de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 012/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: PRAÇA SANTANA - CASA FORTE - PRAÇA DA VÁRZEA - PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO - AREIAS - PRAÇA DAS LAVADEIRAS - AREIAS E PRAÇA BOM PASTOR - ENGENHO DO MEIO. Data e hora de abertura: 20.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 10 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 013/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS: CSU AFRÂNIO GODOY - ALTO DO PASCOAL - PRAÇA DA RÁDIO JOVEM CAP - CAJUEIRO - PRAÇA DE CHÃO DE ESTRELAS - BEBERIBE - PRAÇA DA VILA UM POR TODOS - VASCO DA GAMA - CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO DOS PINTOS - SÍTIO DOS PINTOS - PRAÇA DO BURITI - MACAXEIRA - PRAÇA RODA DE FOGO - TORRÕES - PRAÇA SIMÃO BORBA - AREIAS - PRAÇA CAFESÓPOLIS - IMBIRIBEIRA - PRAÇA DA UR 05 - IBURA - CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DOS MILAGRES - IBURA - PRAÇA DO JORDÃO BAIXO - JORDÃO. Data e hora de abertura: 22.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 10 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2010, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da CAVALCANTI & MENEZES SERVIÇOS LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na XXII Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha, no valor de R$ 50.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 11 de setembro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 059/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de julho de 2010 a junho de 2011. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 24/09/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 24/09/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 060/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição, a serem disponibilizados pela licitante vencedora à Câmara Municipal do Recife sob a forma de BILHETES EM PAPEL, destinados à aquisição de gêneros alimentícios/refeições, junto à rede de estabelecimentos comerciais, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 27/09/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 27/09/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de setembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1386 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 242 DE 10 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 102/2010-GP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Meio Ambiente para o Gabinete do Prefeito, o servidor ANTÔNIO FRANCISCO NETO, CPF nº 19725116453, matrícula nº 31.496-4, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de lotação nº101 e Centro de custo nº 10012064. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 640 DE 04 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 197 de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 56 em 19 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA MABEL VIEIRA, matrícula 10.140-7, Arquiteto, faixa salarial AR 9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 449/2009 e Encaminhamento Final n.º 207/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12475.7.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de abril de 2008. PORTARIA N° 646 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 180 de 30 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 em 05 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDILEUSA SOUZA PINTO, Professor I, Classe 'C ', faixa salarial GM 15, matrícula 53.550-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 148/2009 e Encaminhamento Final nº 101/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20238.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de maio de 2009. PORTARIA N° 647 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 22 de 14 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 20 em 20 de janeiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 12.598-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.458/2008 e Encaminhamento Final nº 732/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44285.9.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de julho de 2008. PORTARIA N° 648 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 179 de 30 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 em 05 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELTA DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'C ', faixa salarial GM 15, matrícula 53.157-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 165/2009 e Encaminhamento Final nº 136/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39246.9.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de maio de 2009. PORTARIA N° 649 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 512 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOAQUIM FREIRE DA SILVA, matrícula 13.690-8, Jardineiro, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.108/2008 e Encaminhamento Final nº 634/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39527.6.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 28 de setembro de 2009. PORTARIA N° 650 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 235 de 04 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 66 em 11 de junho de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LUIZA GOMES SOARES, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 9, matrícula 56.895-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 493/2009 Encaminhamento Final nº 236/2009, ambos exarados pela Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15643.6.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 651 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERALDO JOSÉ MONTEIRO JOHNSON, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, faixa salarial MUS-9, matrícula nº 10.451-6, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 789/2010 e Encaminhamento Final nº 558/10 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37069.4.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de julho de 2010. PORTARIA N° 652 DE 11 1387 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 13.827-4, Jardineiro, tabela salarial NF 9, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.288/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45191.1.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 28 de outubro de 2007. PORTARIA N° 653 DE 11 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 219 de 12 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 92 em 14 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIOMAR GOMES FREITAS DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'A ', faixa salarial GM 15, matrícula 53.967-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 467/2008 e Encaminhamento Final nº 385/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40496.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 14 de agosto de 2008. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 611 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a WELSON KLEIN DE AQUINO, Professor II, Classe 'C', faixa salarial GM 11, matrícula 56.448-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 583/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71673.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 628 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GORETE DA SILVA BRITO, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM- 9, matrícula 14.692-4, lotada na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 031/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.54469.7.10 com proventos mensais proporcionais com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 634 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de fevereiro de 1999, data do óbito, a Sra. EROTIDES MARIA DE LUCENA, viúva, CPF nº 274.739.025-15 e EDUARDO PEREIRA DE LUCENA, filho inválido, beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula nº 9.794-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I e artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda a Lei Municipal nº 16.505/99, que alterou o art. 3º da Lei nº 16.480/99, com base no Parecer nº 095/2000 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.02713.1.03 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) Fernando Nunes de Souza Secretário 1388 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58972.5.10, CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 15539.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40907.7.10, ADRIANA SCAVUZZI C DA CUNHA 64558.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46786.7.10, SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO 55228.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59978.3.09, RPA 04CABRAL DA SILVA 53718.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32978.6.07, LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21395.4.10, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANT 53870.2 RESTOS DEIX.SERV.SEM REGISTRO NO SISTEMA EM 08.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16723.7.10, MARIA JOSE DE SANTANA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 01.09.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69531.1.09, ELIAQUIM DE ARAUJO 22642.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53428.5.10, WILSON JOSE DA SILVA 79091.7 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26731.2.10, JULIANA THEREZA R DE OLIVEIRA F DE AGUIA INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28521.5.10, FLAVIA DE BARROS BORBA 46193.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49022.8.10, PEDRO DE AGUIAR 19781.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14664.3.10, MARIA DAS GRACAS PESSOA DE SOU 13859.0 RESTOS DEIXADOS EM 30.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13932.4.10, LUCIENE DE LIMA SOLEDADE DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 31.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28790.6.10, QUEZIA DE SOUZA SILVA 77450.1 07.31657.1.10, MARIA DO CARMO TOSCANO DE C FE 40524.4 07.33899.2.10, JAILSON LOPES DE SOUSA 86175.7 07.38791.5.10, WESDISLEY MAGALHAES DE FRANCA 65425.5 07.46482.8.10, WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 32160.9 07.48180.9.10, WASHINGTON ALEXA DE BRITO 86685.4 07.48250.7.10, TACIANA DOURADO DE BARROS 86981.5 07.48401.5.10, MILENA CRISTINA A DE ANDRADE 74512.3 07.48492.0.10, CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA 88677.2 07.48789.3.10, RAFAEL GUEDES DE LEMOS 86654.3 07.49358.6.10, FABIO XAVIER LOBO 86669.1 07.53284.3.10, LUCIANA DE F DE C PIMENTEL 78122.2 07.55182.3.10, WANESSA G DO NASCIMENTO 78317.2 07.55267.9.10, BARBARA BERNADETE V DOS SANTOS 86602.7 07.55273.9.10, MONALIZA TAVARES DE LEMOS 86668.7 07.55802.1.10, YASMINE DE FRANCA COSTA 86632.3 07.55811.0.10, KEIBER TOME GOMES 86636.1 07.59015.4.10, CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR 86644.8 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 31.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25279.5.09, FREDERICO ANTONIO PEREIRA RAMO 64538.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 31.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41699.9.10, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOU 54052.7 1389 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Firmado em 04.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: 04 aulas culturais do artista Arlindo dos 8 Baixos, nas Escolas da Rede Municipal do Recife, no valor de R$ 3.500,00, a serem realizadas entre os dias 07 e 11 de junho de 2010, nesta cidade, por ocasião do projeto Tem Sanfona em Sala de Aula, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 3.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 10 de setembro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1390 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1537 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1091/20.07.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO, CPF 855.308.404-34, mat. 89.444-7, Classe B, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 21 de julho de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1538 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 178/06.08.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, CPF nº 754.133.704-82, mat. 73.050-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-mensais mensais no referido período em razão da Portaria nº 671 de 23 de abril de 2010, publicada no DOM nº 46/2010. PORTARIA Nº 1539 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/05.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JAMESSON DE ANDRADE FONSECA, CPF nº 335.348.104-49, mat. 57.091-6, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1540 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/02.08.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NIVEA RAMOS DA SILVA, CPF nº 030.476.354-39, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1541 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/03.08.2010 e 106/06.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO, CPF nº 023.823.444-40, mat. 88.686-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2010. 2- VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, CPF nº 587.815.444-72, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1542 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 137/30.07.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, CPF nº 329.531.194-34, mat. 33.768-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ADRIANA BRAINER NUNES, mat. 70.636-0, afastada para freqüentar curso. PORTARIA Nº 1543 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/02.08.2010 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, 079/05.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titul 1-EDILENE BARBOSA DE LIMA, CPF 334.286.114-20, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO LINS DA SILVA, mat. 57.189-3. 2-ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martim, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no 2º Ciclo /2º Ano, no período de 06 a 31 de agosto de 2010, em substituição a ROSANE FALCÃO LIMA, mat. 37.869-0. PORTARIA Nº 1544 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/22.07.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 21 de julho a 13 setembro de 2010, em substituição a SANDRA VALÉRI 1391 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 A RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1545 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/22.07.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF nº 556.121.134-04, mat. 62.726-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 21 de julho a 31 dezembro de 2010, em substituição a FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1546 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/02.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, CPF nº 042.905.044-50, mat. 88.528-3, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no período de 02 a 31 de agosto de 2010, em substituição a LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO CAMPOS, mat. 62.859-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1547 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2114/28.07.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 845.730.404-00, mat. 44.707-9, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 3º Ano com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de agosto de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2183, de 11 de julho de 2008, publicada no DOM nº 79/2008. PORTARIA Nº 1548 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 896/04.05.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, CPF 407.072.374-91, mat. 56.915-0, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 1º Ano com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2303, de 04 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 86/2010. PORTARIA Nº 1549 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/04.08.2010 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF nº 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1550 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 176/03.08.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF nº 510.156.504-06, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de História em carga horária disponível na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 01 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1551 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/17.07.2010 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF nº 390.074.995-72, mat. 89.538-6, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1552 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/29.07.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, CPF nº 372.815.184-04, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi do Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 02 de agosto a 22 setembro de 2010, em substituição a MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1553 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/06.08.2010 da Escola Municipal 27 de Novembro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal Carlúcio de S 1392 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ouza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2° ciclo/ 1° ano, na Escola Municipal 27 de novembro, RPA-06, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1554 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 96/10.08.2010 e 155/10.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF nº 064.000.174-29, mat. 88.510-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-050, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2010. 2- JOSINEIDE CUSTÓDIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF nº 362.853.404-63, mat. 88.787-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1555 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/02.08.2010 da Escola Municipal Sítio do Céu. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 183.854.968-40, mat. 88.622-2, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 2º Ano, 1º turno, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1556 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/11.08.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF nº 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 02 a 31 agosto de 2010, em substituição a HÉLIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, mat. 61.204-8, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1557 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2133/11.08.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JEANNE LOPES CABRAL, CPF 233.579.594-53, mat. 55.764-3, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de julho de 2010, em razão de retorno de pessoal a disposição conforme a Portaria nº 215, de 11 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 89/2010. PORTARIA Nº 1558 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/06.08.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF nº 896.951.864-91, mat. 62.679-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III / EJA, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, no período de 26 de julho a 27 de agosto de 2010, em substituição a ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, mat. 62.773-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1559 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 136/03.08.2010 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EMEX SANDRA BARROS FERNANDES, CPF nº 023.381.394-29, mat. 88.658-6, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III - EJA, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 02 de agosto a 30 de setembro de 2010, em substituição a MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1560 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/31.08.2010 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KÁTIA REJANE DA SILVA SOUZA, CPF 769.681.384-68, mat. 88.834-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67/09.08.2010 da Escola Municipal Waldemar Valente, 83/30.06.2010 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 151/09.08.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, CPF nº 028.038.844-61, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, com efeito retroativo ao período de 23 de outubro a 1393 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 31 de dezembro de 2009. 2- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, CPF nº 334.915.184-15, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2010. 3- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF nº 684.722.934-91, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1562 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 195/17.08.2010, da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 29 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1206 de 14 de maio de 2010, item 2, publicada no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1563 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/18.08.2010 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I MÔNICA GARCIA DA SILVA, CPF nº 735.050.994-49, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 90 de 02 de fevereiro de 2010, item 2, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1564 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor I SARA BEZERRA GOMES, CPF nº 773.581.804-10, mat. 37.144-2, autorizada pela Portaria nº 1353 de 21 de maio de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 58/2010. PORTARIA Nº 1565 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.08.10 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF nº 033.946.104-77, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 660 de 23 de abril de 2010, item 1, publicada no DOM nº 46/2010. PORTARIA Nº 1566 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 66/12.08.2010 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, CPF nº 794.208.934-72, mat. 62.605-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 927 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010. PORTARIA Nº 1567 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/19.08.2010 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF nº 507.804.334-91, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III - EJA, no período de 13 de agosto a 10 de novembro de 2010, em substituição a MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1568 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/17.08.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISABETE MEIRA CAVALCANTI, CPF nº 454.996.754-49, mat. 56.775-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 02 a 30 de agosto de 2010, em substituição a IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1569 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, CPF nº 028.089.804-50, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, com efeito retroativo ao período de 30 de março a 28 de junho de 2010, em substituição a LUIZA DA SILVA FLÔR, mat. 66.882-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/18.08.2010 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES, CPF nº 586.956.054-34, 1394 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 mat. 73.983-4, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Módulo II - EJA, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1571 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/29.06.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF nº 007.800.164-16, mat. 88.772-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 21 a 30 de julho de 2010, em substituição a REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO, CPF 433.462.194-53, mat. 37.777-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1572 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/12.07.2010 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 698.887.444-53, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 21 de julho a 07 de outubro de 2010, em substituição a ANDRÉA PATRICIA DE SOUZA SILVA, CPF 830.261.344-49, mat. 62.890-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1573 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/20.07.2010, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, CPF nº 431.988.644-53, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 21 de julho a 14 de outubro de 2010, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, CPF 244.290.904-91, mat. 61.229-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1574 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 54/15.07.2010 da Escola Municipal Alda Romeu e 115/15.07.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF nº 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2010. 2-DANIELLA CARLA JERÔNIMO DA SILVA, CPF nº 032.554.524-30, mat. 88.406-7, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1575 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63/08.07.2010 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 56/05.07.2010 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DO CARMO CHAVES, CPF nº 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14111471, no 1º Ciclo / 1º Ano. 2- MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, CPF nº 223.449.934-87, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 1º Ciclo / 3º Ano. PORTARIA Nº 1576 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 87/30.06.2010 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF nº 449.288.584-68, mat. 55.984-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1363 de 21 de maio de 2010, publicada no DOM nº 58/2010. II- Autorizar ao Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF nº 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1577 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1084/13.07.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Serviços Gerais MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA, CPF 245.179.414-34, mat. 53.717-5, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de janeiro de 2010, em razão de retorno de pessoal à disposição pela Portaria nº 2629, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009. PORTARIA Nº 1578 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do 1395 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1081/05.07.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II JOSIANE MERCÊS DE MELO SANDES, CPF 197.031.204-15, mat. 55.116-7, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de junho de 2010, em razão de retorno de pessoal a disposição conforme a Portaria nº 1883, de 28 de junho de 2010, publicada no DOM nº 71/2010. PORTARIA Nº 1579 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1083/13.07.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I AURIVÂNIA FARIAS DA SILVA, CPF 397.712.374-20, mat. 32.313-8, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de julho de 2010, em razão da Portaria nº 1601, de 09 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65/2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1496 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.01.2010 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, CPF 431.988.644-53, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º ano, no período de 20 de abril a 18 de junho de 2010, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, em gozo de férias. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicada por haver saído com incorreções 1396 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2009 FIRMADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FONTUR VIAGENS E TURISMOS LTDA CNPJ DA CONTRATADA:11.964.368/0001-96 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira a fim de permitir a mudança do valor global do contrato de R$ 9.352,94 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 11.691,18 (onze mil, seiscentos e noventa e um reais e dezoito centavos), correspondente ao acréscimo de R$ 2.338,24 (dois trezentos e trinte e oito reais e vinte e quatro centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco porcento) do valor global do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/07/2010 a 03/11/2010. 1397 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 81/2010, de 13 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51 da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - CONSIDERANDO o inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Severino Ozório da Silva, matrícula 949-0, como presidente da Comissão de Licitação, atribuindo-se a gratificação prevista no inciso IV, do art. 19, da Lei 17.319, 09 de julho de 2007. Art. 2º. Designar os servidores, a seguir relacionados, para função de membro da Comissão Permanente de Licitação, e atribuindo-lhes a gratificação prevista no art. 19, inciso V, da Lei nº 17.319/2007: I - Lorena Reis de Souza, matrícula nº 1.218-1 - II - Vinicius Magalhães de Sales, matrícula nº 1.259-9 - III - Pitecley Fonseca Vieira, matrícula nº 813-3 - IV - José Braz da Silva Filho, matrícula nº 993-8 - V - Ana Karolina de Farias Freitas, matrícula nº 1.173-8 - VI - Rita Alves da Fonseca, matrícula nº 8.020-9. Parágrafo único. Fica ressalvada a possibilidade de constituição de comissão para os casos de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Art. 3º. Designar o servidor João Bosco Euclides da Silva, matrícula 1.278-5, como pregoeiro titular, tendo o servidor Severino Ozório da Silva, matrícula 949-0, como pregoeiro substituto, para eventuais impedimentos do titular, atribuindo-se ao primeiro a gratificação prevista no inciso IV, do art. 19, da Lei 17.319/2007. Art. 4º. Designar os servidores, a seguir relacionados, para função de membro da equipe de apoio ao Pregoeiro, e atribuindo-lhes a gratificação prevista no art. 19, inciso V, da Lei nº 17.319/2007: I - Lorena Reis de Souza, matrícula nº 1.218-1 - II - Vinicius Magalhães de Sales, matrícula nº 1.259-9 - III - Pitecley Fonseca Vieira, matrícula nº 813-3 - IV - José Braz da Silva Filho, matrícula nº 993-8 - V - Ana Karolina de Farias Freitas, matrícula nº 1.173-8 - VI - José Erison Barros dos Santos, matrícula nº 8014-4. Art. 5º. Os servidores ora designados para a Comissão Permanente de Licitação como para a Equipe de Apoio ao Pregoeiro devem desempenhar suas atribuições concomitatemente com a de seu respectivo cargos ou funções, observada a legislação pertinente, sendo vedada a acumulação das gratificações, no caso de participação em ambas. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2010, e expirando em 12 de agosto de 2011, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 13 de agosto de 2010. Niedja Queiroz Diretora Presidente PORTARIA Nº. 083/2010 de 09 de setembro de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CINTIA MARIA DE LIMA, mat. 1192.4, CPF: 032.354.804-04 código de lotação 40, centro de custo 04.1623.0224, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar da data de 01 de setembro de 2010. Niedja da Silva Queiroz Diretora Presidente 1398 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO CONTRATO Nº 013/2010 - AJ - PA nº 009/2010 - Dispensa de Licitação nº 009/2010 - 31/08/2010. CONTRATADO: ÉCIO BARBOSA VERAS OBJETO: Compra do Imóvel sito à Av. Afonso Olindense nº 1355, a, Bairro Várzea Recife/PE, destinado a instalação da Casa de Acolhida Temporária Casa da Estância. VALOR GLOBAL: R$ 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.61. FONTE: 0241 RESCISÃO DO CONTRATO RESCISÃO AO CONTRATO nº 009/2009 - AJ - Ref. PA nº 009/09 - DL nº 009/2009 - 01/09/2009. CONTRATANTE: Instituto de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADO: MARTA MARIA DE SOUZA LIRA OBJETO: Rescisão contratual de locação de imóvel não residencial localizado à Rua Congo, nº 50 Ibura de Baixo, Recife/PE. ADITIVO 5º Termo Aditivo ao contrato nº 082/2006 - DL nº 021/2006 - PA nº 021/2006 - 04/07/10. CONTRATANTE:Instituto de Assistente Social e Cidadania CONTRATADO: INOVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua José da Silva Lucena, nº 697, Imbiribeira, Recife/PE PRAZO: 03 (três) meses VALOR MENSAL: R$ 4.680,03 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 1399 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Comunicado público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2010, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 30 de setembro de 2010 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com termino programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 27 de setembro de 2010 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355.8752 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 11 de setembro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças da PCR 1400 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ Nº 011/2010. Empresa: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fornecimento de Programas sob autorização de licença de uso da IBM. Vigência: 12 (doze) meses, a partir e 23/06/2010. 1401 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação do contrato, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.09.2010 e termo final o dia 21.09.2011. FISCAL: Manuel Francisco Nunes Netto, Matrícula 198-2. 1402 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 022/2010 GAB - SSP Recife, 09 de setembro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 092/2010 - GFT R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: Matrícula Nome 61.303-0 SÍLVIO ROGÉRIO DE ARAÚJO 61.357-5 JOSEMI NEMEZIO DA SILVA II - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.157-9 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 79.268-5 CARLOS ALBERTO FABÍCIO FIGUEIREDO III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos 1403 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Na Publicação do Diário Oficial do Município de 03 de junho de 2010 - Edição n° 62-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB. ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº6.009/2010 PROCESSO Nº06.03591.4.09 CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Execução de serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistema de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 1.167.142,00 CONTRATO Nº6.010/2010 PROCESSO Nº06.03591.4.09 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Execução de serviços dos Serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistemas de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 959.671,96 Na Publicação do Diário Oficial do Município de 03 de junho de 2010 - Edição n° 62-Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB. ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº6.009/2009 PROCESSO Nº06.0391.4.09 CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Execução de serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistema de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 1.167.142,00 LEIA-SE: CONTRATO Nº6.009/2010 PROCESSO Nº06.03591.4.09 CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Execução de serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistema de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 1.167.142,00 ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº6.010/2009 PROCESSO Nº06.03591.4.09 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Execução de serviços dos Serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistemas de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 959.671,96 LEIA-SE: CONTRATO Nº6.010/2010 PROCESSO Nº06.0391.4.09 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Execução de serviços dos Serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistemas de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 959.671,96 1404 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 028/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Joeline Lima do Nascimento, matrícula 50330-4, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Diretor de Mercados e Feira, símbolo DS-1, no período de 01.09.2010 à 20.09.2010, em virtude das férias da titular Siderúrgio Virgínio Costa, matrícula 25827-0 2.Este Ato entra em vigor a partir de 01.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 029/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marta Betania da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 20.09.2010 à 30.09.2010, em virtude das férias da titular Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 20.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 030/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Advaldo José da Silva, matrícula 114-7, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Secretário da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo CS, no período de 13.09.2010 à 02.10.2010, em virtude das férias da titular Rosângela da Silva, matrícula 50292-8 2.Este Ato entra em vigor a partir de 13.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 031/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para responder pelo expediente do cargo comissionado da Assessoria Executiva, símbolo DS-1, no período de 13.09.2010 à 02.10.2010, em virtude das férias do Demetrius Fiorante titular matrícula 25806-7 2.Este Ato retroage a partir de 13.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 032/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 3.Designar Joeline Lima do Nascimento, matrícula 50330-4, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Diretor de Mercados e Feira, símbolo DS-1, no período de 01.09.2010 à 20.09.2010, em virtude das férias da titular Siderúrgio Virgínio Costa, matrícula 25827-0 4.Este Ato retroage a partir de 01.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 033/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marta Betania da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 20.09.2010 à 30.09.2010, em virtude das férias da titular Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 20.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 034/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Advaldo José da Silva, matrícula 114-7, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Secretário da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo CS, no período de 13.09.2010 à 02.10.2010, em virtude das férias da titular Rosângela da Silva, matrícula 50292-8 2.Este Ato entra em vigor a partir de 13.09.2010. Recife, 03 de setembro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 1405 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E CARTAS-CONTRATO CONTRATOS: Nº001/2010 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Fornecimento de material para sinalização gráfica e contenção viária - VALOR GLOBAL: R$1.330.565,90 (um milhão trezentos e trinta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) - PRAZO: 07/01/2010 a 06/01/2011 - Nº002/2010 - CONTRATADA: ASP - AILTON SANTOS PERREIRA - ME - OBJETO: Fornecimento de suprimento de informática - VALOR GLOBAL: R$6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais) - PRAZO: 19/02/2010 a 01/03/2010 - Nº003/2010 - CONTRATADA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de digitação de autos e boletins originados de infrações de trânsito - VALOR GLOBAL: R$263.761,92 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos - PRAZO: 26/02/2010 a 25/02/2011 - Nº004/2010 - CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME - OBJETO: Fornecimento de água mineral - VALOR GLOBAL: R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) - PRAZO: 04/03/2010 a 03/03/2011 - Nº005/2010 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto - VALOR GLOBAL: R$145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) - PRAZO: 06/04/2010 a 05/04/2011 - Nº006/2010 - CONTRATADA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de atendimento por telefonia através do sistema '0800' - VALOR GLOBAL: R$210.861,96 (duzentos e dez mil reais oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos - PRAZO: 03/05/2010 a 02/05/2011 - Nº007/2010 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Fornecimento de crédito refeição, na modalidade de vale refeição (vaucher - papel impresso refeição) - VALOR GLOBAL: R$600.000,00 (sessenta mil reais) - PRAZO: 18/05/2010 a 17/05/2011 - Nº008/2010 - CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo e expediente - Item I - VALOR GLOBAL: R$44.572,34 (quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - PRAZO: 04/05/2010 a 31/12/2010 - Nº009/2010 - CONTRATADA: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo e expediente - Item II - VALOR GLOBAL: R$14.454,00 (quatorze mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) - PRAZO: 04/05/2010 a 31/12/2010 Nº010/2010 - CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo e expediente - Item III - VALOR GLOBAL: R$16.165,84 (dezesseis mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - PRAZO: 04/05/2010 a 31/12/2010 Nº011/2010 - CONTRATADA: SM CORDEIRO DE MELO - EPP - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo e expediente - Item IV - VALOR GLOBAL: R$14.352,00 (quatorze mil trezentos e cinqüenta e dois reais) - PRAZO: 04/05/2010 a 31/12/2010 - Nº012/2010 - CONTRATADA: CIPANORTE COMÉRCIO LTDA - ME - OBJETO: Aquisição de Materiais e Utensílio para uso da Guarda Municipal - VALOR GLOBAL: R$142.240,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais) - PRAZO: 17/06/2010 a 31/12/2010 - Nº013/2010 - CONTRATADA: HLB AUDILINK & AUDITORES - OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente - VALOR GLOBAL: R$22.020,00 (vinte e dois mil e vinte reais) - PRAZO: 26/05/2010 a 25/05/2011 - Nº014/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de digitação de autos e boletins originados de infrações de trânsito - VALOR GLOBAL: R$23.279,74 (vinte e três mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) - PRAZO: 180 dias a contar de 01/07/2010 - Nº015/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de atendimento por telefonia através do Sistema 0800 - VALOR GLOBAL: R$20.409,18 (vinte mil quatrocentos e nove reais e dezoito centavos) - PRAZO: 180 dias a contar de 01/07/2010 - Nº016/2010 - CONTRATADA: GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME - OBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática, vencedora dos Itens II e III - VALOR GLOBAL: R$23.219,60 (vinte e três mil duzentos e dezenove reais e sessenta centavos) - PRAZO: 24/08/2010 a 31/12/2010 - Nº017/2010 - CONTRATADA: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME - OBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática - VALOR GLOBAL: R$18.446,50 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), vencedora dos Itens I e IV - PRAZO: 24/08/2010 a 31/12/2010 - TERMOS ADITIVOS: Nº047/2009 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº035/2007 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/01/2010 a 31/12/2010 - Nº049/2009 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 25/01/2010 a 05/08/2010 - Nº050/2009 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 21/12/2009 a 14/06/2010 - Nº051/2009 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Modificação do objeto - Nº052/2009 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº053/2009 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº054/2009 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº055/2009 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº031/2004 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS - SERTTEL - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº056/2009 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº002/2008 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FS - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº057/2009 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº058/2009 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº059/2009 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº060/2009 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S/A - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº061/2009 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº001/2004 - CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº062/2009 - Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº016/2004 - CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº063/2009 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº06 1406 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 2 4/2009 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº010/2005 - CONTRATADA: HLB AUDILINK E CIA AUDITORES - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº065/2009 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº066/2009 - Quarto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº001/2009 - CONTRADA: ELETROPONTO RECIFE LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº067/2009 - Quarto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº003/2008 - CONTRATADA: RSM ALENCAR - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº068/2009 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2008 - CONTRATADA: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº069/2009 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº14650024-71/2005 - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº070/2009 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº071/2009 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº009/2005 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº072/2009 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Acréscimo do objeto a partir de 01/12/2009 - Nº001/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº017/2008 - CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/01/2010 a 31/12/2010 - Nº002/2010 - Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/03/2010 a 28/02/2011 - Nº003/2010 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato nº007/2008 - CONTRATADA: A. MANOEL SILVA - ME - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/01/2010 a 31/12/2010 - Nº004/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº002/2008 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FS - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/02/2010 a 31/01/2011 - Nº005/2010 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 24/03/2010 a 03/11/2010 - Nº006/2010 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2005 - CONTRATADA: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - OBJETO: Reequilíbrio Financeiro - a autenticação passará a custar R$2,70 (dois reais e setenta centavos) e o valor do reconhecimento de firma passará a custar R$3,17 (três reais e dezessete centavos) - Nº007/2010 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº008/2009 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 04/03/2010 a 03/09/2010 - Nº008/2010 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 10/04/2010 a 09/04/2011 - Nº009/2010 - Quinto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº001/2007 - CONTRATADA: ELETROPONTO RECIFE LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 03/04/2010 a 02/04/2011 - Nº010/2010 - Quinto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº003/2008 - CONTRATADA: RSM ALENCAR - OBJETO: Prorrogação de prazo 13/02/2010 a 03/09/2010 Nº011/2010 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 08/06/2010 a 07/06/2011 Nº012/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº003/2010 - CONTRATADA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Acréscimo do objeto em 25% - Nº013/2010 - Segundo Termo Aditivo a Carta-Contrato nº001/2008 - CONTRATADA: INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 05/04/2010 a 04/04/2011 - Nº014/2010 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 15/06/2010 a 09/12/2010 (5 meses e 24 dias) - Nº015/2010 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA - OBJETO: Prorrogação de prazo 21/06/2010 a 20/06/2011 - Nº016/2010 - Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Alteração no objeto - Nº017/2010 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Alteração no objeto - Nº018/2010 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº004/2008 - CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo 02/05/2010 a 01/12/2010 - Nº019/2010 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo 27/07/2010 a 26/07/2011 - Nº020/2010 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 25/08/2010 a 24/08/2011 - Nº021/2010 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato nº007/2009 - CONTRATADA: LUIZ QUIRINO DA SILVA - OBJETO: Prorrogação de prazo 09/07/2010 a 08/07/2011 Nº022/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: modificação do objeto - Nº023/2010 - Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Reajuste de preço - Nº024/2010 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº002/2008 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FS - OBJETO: Reajuste de preço - Nº025/2010 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 10/07/2010 a 09/07/2011 - Nº026/2010 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/03/2010 a 25/05/2010 - Nº027/2010 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 25/05 28/07/2010 - Nº028/2010 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 06/08/10 a 17/02/11 - Nº029 A/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº014/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Acréscimo no objeto - Nº029/2010 - Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: redução do objeto - Nº030/2010 - Sexto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº003/2008 - CONTRATADA: RSM ALENCAR - OBJETO: Prorrogação de prazo 04/09/2010 a 03/03/2011 - Nº031/2010 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 27/10/2010 a 26/10/2011 - Nº032/2010 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Reajuste de preço - Nº033/2010 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 22/09/2010 a 21/09/2011 - Nº034/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº008/2009 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 04/03/2010 a 03/03/2011 - Nº035/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº028/2007 - CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/01/2011 a 31/12/2011 - Nº036/2010 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº018/2010 - CONTRATADA: OLIVEIRA E REMÍGIO GRÁFICA E EDITORA LTDA: Prorrogação de prazo 01/01/2011 a 31/12/2011 - Nº037/2010 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº035/2007 - CONT 1407 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - CTTU 3 RATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/01/2011 a 31/12/2011 - CARTAS-CONTRATO: Nº001/2010 - CONTRATADA: CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA - OBJETO: Aquisição de certificado de estacionamento vaga especial - Idoso - VALOR GLOBAL: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais) - PRAZO: 23/02/2010 a 31/12/2010 - Nº002/2010 - CONTRATADA: TECHVAN TECNOLOGIA EM CARTÕES E CRACHÁS LTDA - OBJETO: Aquisição de 198 crachás e suportes - VALOR GLOBAL: R$1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais) - PRAZO: 29/03/2010 a 28/03/2011 - Nº003/2010 - CONTRATADA: CONEXÃO INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: Aquisição de peças e serviços para manutenção corretiva das impressoras - VALOR GLOBAL: R$4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta) - PRAZO: 07/04/2010 a 01/07/2010 - 1408 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 111/2010-GAB/SS, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Roseli Luzia do Nascimento, CPF 377.723.334-04, matrícula nº. 89.315-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário IV, em substituição do servidor Gil Mendonça Brasileiro, CPF 122.850.644-20, matrícula nº. 87.855-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde Portaria nº 114/2010 - GAB/SS, em 27 de agosto de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados que se encontravam de licença sem vencimento: Marcílio Silveira dos Santos, matrícula nº 68.763-9, CPF nº 666.515.654-00, Agente Administrativo, ficando lotado na Gerência do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 10/08/2010 - Erika Furtado de Azevedo, matrícula nº 66.557-4, CPF nº 767.755.004-59, Auxiliar de Enfermagem, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/06/2010 - e Ronaldo Florêncio de Souza matrícula nº 37.580-1, CPF nº 865.939.864-53, Auxiliar de Enfermagem, ficando lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/08/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 115/2010 - GAB/SS, em 27 de agosto de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Adriano Martins Dantas, matrícula nº 76.918-0, CPF nº 034.140.234-66, Agente de Saúde Ambiental de Combate a Endemias, ficando lotado na Sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2007. Maria Rosilene dos Santos Gouveia, matrícula nº 35.817-0, CPF nº 666.515.654-00, Auxiliar de Enfermagem, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 20/05/2010. Edinalda Francisca da Silva, matrícula nº 39.329-1, CPF nº 432.576.074-15, Auxiliar de Enfermagem, ficando lotado na Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/07/2010. Jennifer Mary Araújo Foster, matrícula nº 88.211-7, CPF nº 071.278.844-12, Agente Redutora de Danos, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial a Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811417 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/11/2009. Ana Paula Tabosa de Assis, matrícula nº 89.626-8, CPF nº 627.402.374-72, Cirurgiã Dentista - 20h, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Carlos Alberto Seal da Cunha, matrícula nº 89.768-5, CPF nº 021.496.304-78, Médico, ficando lotado na Unidade de Saúde Profº Monteiro de Morais do Distrito Sanitário II, Código nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/05/2010. Valéria da Silva Guedes, matrícula nº 86.465-0, CPF nº 987.758.044-68, Cuidadora de Residência Terapêutica, ficando lotada no Centro de Atenção Psicossocial Profº Galdino Loreto do Distrito Sanitário V, Código nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/11/2008. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº 119/2010 - GAB/SS, em 08 de setembro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE em exercício, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Maria Barbosa Ferreira, matrícula nº 79.867-9, CPF nº 041.294.094-92, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário I, Código nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/06/2010. Cláudia de Lima Araújo, matrícula nº 79.880-8, CPF nº 910.493.934-49, Enfermeira, da Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário I, Código nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/06/2010. Rita de Cássia de Barros Ramos, matrícula nº 26.028-8, CPF nº 397.878.004-63, Enfermeira 40h, da Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Vietnã do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/05/2010. Maria Goretti Carneiro de Oliveira, matrícula nº 18.266-0, CPF nº 099.050.064-00, Psicóloga, da Gerência de Avaliação e Controle da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816511 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/08/2010. Rosângela Pereira Lago, matrícula nº 76.620-0, CPF nº 026.093.594-89, Agente Comunitário de Saúde, da Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário V, Código nº 181156 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário V, Código nº 181157 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/04/2010. Fagner de Melo Soares, matrícula nº 71.731-0, CPF nº 048.113.394-10, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de Reabilitação do Distrito Sanitário I, Código nº 181111811 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/04/2010. Gislaide Feitosa de Brito matrícula nº 25.834-9, CPF nº 171.623.784-04, Cirurgiã Dentista, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Barros Lima, Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde Profº Joaquim Cavalcanti do Distrito Sanitário III, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/04/2010. Angelita Henrique Bonfim, matrícula nº 20.596-5, CPF nº 149.887.044-91, Auxiliar de Enfermagem, do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/04/2010. Ruth Ma 1409 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 ria Angelim de Magalhães, matrícula nº 34.332-9, CPF nº 415.906.194-04, Cirurgiã Dentista, da Unidade de Saúde Profº Joaquim Cavalcanti do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 25/04/2010. Joseany Alves de Oliveira, matrícula nº 65.472-9, CPF nº 969.386.924-91, Enfermeira, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/07/2010. Valdira Souza Silva, matrícula nº 67.737-3, CPF nº 128.342.974-87, Assistente Social, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/07/2010. Iris Calado de Almeida Costa, matrícula nº 79.924-0, CPF nº 795.044.504-15, Enfermeira, do Programa de Saúde da Família Jordão Alto do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/07/2010. Jaidete Teles de Sá Ponzi, matrícula nº 74.980-8, CPF nº 141.598.564-20, Enfermeira - 30h, da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/07/2010. Eduardo Panta dos Prazeres, matrícula nº 65.410-7, CPF nº 858.975.314-04, Auxiliar de Enfermagem, da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/06/2010. Clívia Maria Pereira da Silva, matrícula nº 74.483-0, CPF nº 621.565.784-00, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/07/2010. Maria da Conceição Carneiro da Silva, matrícula nº 37.610-0, CPF nº 818.862.844-15, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/05/2010. Ana Karina Silva Cavalcanti Fontela, matrícula nº 79.958-4, CPF nº 007.985.164-96, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Bola na Rede do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Sítio dos Pintos do Distrito Sanitário III, Código nº 1811355 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2010. Danielly Barros Costa, matrícula nº 75.012-9, CPF nº 948.929.464-00, Nutricionista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário III, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079, para Centro de Apoio Psicossocial Espaço Azul do Distrito Sanitário III, Código nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/04/2010. Osmar Cavalcanti da Costa Lima, matrícula nº 24.040-8, CPF nº 192.081.974-68, Médico Veterinário, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811692 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/05/2009. Ana Maria de Santana, matrícula nº 64.652-3, CPF nº 292.822.414-91, Psicóloga, do Centro de Apoio Psicossocial Prof. Galdino Loreto do Distrito Sanitário V, Código nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079, para a Policlínica Prof. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/04/2010. Andson Izidorio da Silva, matrícula nº 79.657-0, CPF nº 058.199.834-08, Agente de Saúde Ambiental e Combate a Endemias, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079, para Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 18/05/2010. Andrea Loureiro Roges, matrícula nº 74.989-9, CPF nº 289.69.374-80, Enfermeira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde , Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/07/2010. Ludmila Torres Correia, matrícula nº 86.472-2, CPF nº 032.228.154-70, Enfermeira - 30h, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde , Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/05/2010. Ana Maria Andrade Silva, matrícula nº 75.035-3, CPF nº 019.025.784-90, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde , Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 06/06/2010. Carlos Eduardo Gouveia da Cunha, matrícula nº 74.934-9, CPF nº 767.043.944-00, Médico Cirurgião, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde , Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques , Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/06/2010. Gerson Farias Coutinho, matrícula nº 77.169-9, CPF nº 142.521.124-00, Agente de Saúde Ambiental e Combate a Endemias, da Sede do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079, para o Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/06/2010. Claudemir José de Souza Coutinho, matrícula nº 15.585-3, CPF nº 283.373.014-49, Auxiliar de Serviços Administrativos, da Unidade de Saúde Prof. Amaury de Medeiros do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114141 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas - Eulâmpio Cordeiro do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811417 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/06/2010. Elisângela Sulpino C. Prazeres, matrícula nº 89.143-3, CPF nº 058.614.184-70, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo do Distrito San 1410 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 itário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/06/2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 103/2010-GAB/SS, de 4 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 95, de 26 de agosto de 2010, Assim: Onde se lê: 'no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2010, em substituição temporária da servidora Rosângela Maria Lustosa, CPF nº 173.547.574-00, matrícula nº 36.119-1' - Leia-se: 'no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2010, em substituição temporária da servidora Odimariles Maria de Souza Dantas, CPF nº 030.114.704-00, matrícula nº 69.295-5'. Recife, 9 de setembro de 2010. TIAGO FEITOSA Assessor Executivo O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 031, de 12 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 16 de março de 2010, no tocante ao Código de Lotação da servidora Alaíde Martins Souza, matrícula nº 65.542-0. Assim: Onde se lê: Código de Lotação nº 18116113111, Leia-se: Código de Lotação nº 1811611312. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 051, de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 58, de 25 de maio de 2010, no tocante ao Código de Lotação da servidora Angelita Danielle Gouveia da Silva, matrícula nº 88.210-2. Assim: Onde se lê: Código de Lotação nº 18114173, Leia-se: Código de Lotação nº 1811417. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 084, de 1 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 74, de 06 de julho de 2010, no tocante a data de retorno da servidora Lindalva Bezerra Rodrigues, matrícula nº 36.446-3. Assim: Onde se lê: 26 de maio de 2010, Leia-se: 30 de março de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 032, de 16 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 25, de 5 de março de 2010, no tocante a Lotação e data de Início de Exercício da servidora Isabel de Andrade Lima Suassuna, matrícula nº 66.592-3. Assim: Onde se lê: na Unidade Mista Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, retroativo a 21 de julho de 2004, Leia-se: na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, retroativo a 22 de março de 2005. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 051, de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 58, de 25 de maio de 2010, no tocante a Lotação do servidor Fernando Antônio V. De Souza Junior, matrícula nº 74.403-6. Assim. Onde se lê: da USF Coque Dr. Berillio Pernambucano do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 180012611, para DS II USF Beberibe do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2009, Leia-se: da Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Coque Dr. Berillio Pernambucano, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 180012611, a contar de 05/10/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 120 /2010 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria GM nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, bem como no Item C, 1, do Anexo da Portaria GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, R e s o l v e : CAPÍTULO I DA INSTAURAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Municipal do Sistema de Atenção às Urgências, o qual tem por finalidade atuar como espaço de formulação e principalmente de pactuação e consenso em prevenção, promoção e assistência à saúde na área de urgência, no âmbito do Município, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º Compete ao Comitê: I - atuar na formulação e na pactuação do Plano Municipal de Atenção às Urgências - II - deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população nos casos de urgência - III - incentivar a participação permanente dos trabalhadores dos serviços de urgência, por intermédio dos diferentes mecanismos de controle social - IV - garantir a massiva divulgação de informações relativas ao perfil assistencial dos diversos serviços de urgência e emergência e a forma mais adequada de sua utilização e acionamento - V - criar, coordenar e supervisionar comissões intersetoriais e outras que julgar necessárias, inclusive grupos de trabalho, para diversas áreas de atuação dos serviços de urgência e emergência - VI - criar um protocolo único para o trabalho conjunto dos diversos serviços de urgência, otimizando recursos, repactuando fluxos e fortalecendo a regulação médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - VII - garantir a implementação da Política Nacional de Humanização nos serviços de saúde municipais - VIII - aperfeiçoar rotinas para diagnóstico, acompanhamento e encaminhamento de questões relativas às diversas formas de violência - IX - estimular o encaminhamento periódico, o acompanhamento e a interpretação dos indicadores de atenção, efetivando o papel da rede de Urgência e Emergência enquanto observatório de todo o sistema - X - acompanhar de forma permanente todos os processos técnico-administrativos, orçamentários e financeiros, que digam respeito à estrutura e funcionamento dos serviços de atenção às urgências e emergências - XI - divulgar suas ações por meio dos diversos mecanismos de comunicação social. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPOSIÇÃO Art. 3º O Comitê terá a seguinte organização: I - Plenário - II - Coordenação Executiva - III - Secretaria Administrativa. Art. 4º Comporão o Plenário do Comitê: I - um (01) representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - II - um (01) representante da Gerência de Atenção Básica - III - um (01) representante da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar (GAAAH) - IV - um (01) representante da Diretoria Geral de Regulação do Sistema (DGRS) - V - um (01) representante da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (DGVS) - VI - os gerentes dos Distritos Sanitários - VII - os diretores: a) das policlínicas com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) - b) das maternidades - c) dos hospitais pediátricos. § 1º Para cada representante titular haverá um suplente, ambos designados por correspondência subscrita pela chefia do órgão ou repartição. § 2º Ao substituir o titular, o suplente fará uso apenas da voz, não tendo direito a voto. § 3º Os integrantes especificados nos incisos de I a V poderão ser substituídos a qualquer tempo, perdendo, ainda, a representação quando deixarem de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) intercaladas, sem as devidas justificativas, comunicand 1411 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 o-se a perda da representação ao órgão ou repartição para o fim de indicação de novo representante, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias. § 4º Qualquer justificativa de ausência deverá ser encaminhada à Coordenação executiva do Comitê em até 02 (dois) dias após a reunião. Art. 5º A Coordenação Executiva do Comitê será exercida por um representante da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar (GAAAH), e a Vice-Coordenação Executiva por um representante da Gerência de Atenção Básica (GAB). Parágrafo único. São atribuições da Coordenação Executiva: I - representar o Comitê, onde se fizer necessário - II - convocar, presidir as reuniões, dirigir os trabalhos, resolver as questões de ordem e abrir e encerrar as discussões das matérias, submetendo-as à votação, e anunciando os resultados - III - convocar as sessões extraordinárias para dias e horários factíveis, devendo a comunicação ser feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas - IV - distribuir os processos para serem relatados pelos membros do Comitê, podendo avocá-los para relato, inclusive verbal, em casos de urgência - V - manter a ordem nos debates, podendo eventualmente propor sua suspensão - VI - instalar Comissões - VII - praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao regular funcionamento do Comitê - VIII - articular-se com os Coordenadores das Comissões para o fiel desempenho de suas atividades, em cumprimento das deliberações do Comitê - IX - promover as publicações das resoluções do Plenário. Art. 6º O Comitê terá uma Secretaria Administrativa, subordinada ao Coordenador Executivo. Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Administrativa: I - preparar as reuniões do Comitê, incluindo, dentre outras providências, a realização de convites a apresentadores de temas previamente aprovados, a preparação de informes e a remessas de material aos membros do citado foro - II - acompanhar as reuniões do Plenário, assistir o Coordenador e anotar os pontos mais relevantes, visando à checagem da redação final da ata - III - dar encaminhamento às conclusões do Plenário, inclusive revendo a cada intervalo entre as reuniões a implementação de conclusões de reuniões anteriores - IV - acompanhar e apoiar os trabalhos das comissões e dos grupos de trabalho, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário - V - despachar os processos e expedientes de rotina - VI - acompanhar o encaminhamento dado às resoluções, recomendações e moções emanadas do Comitê, e prestar os respectivos informes. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 7º O Comitê se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, às 14h00 da última quinta-feira de cada mês, e extraordinariamente, por convocação da Coordenação Executiva ou em decorrência de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos seus membros. § 1º A reunião será instalada em primeira chamada se presentes 50% (cinqüenta por cento) mais um de seus membros ou, em segunda chamada, 30 minutos após, com qualquer quórum. § 2º As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros titulares presentes, observando-se um voto para cada membro titular. Art. 8º A pauta da reunião ordinária do Comitê terá a seguinte composição: I - apresentação e aprovação da ata da reunião anterior - II - informes pela Coordenação e pelos membros que solicitarem - III - ordem do dia contendo os temas previamente definidos e preparados, sendo obrigatório um tema da agenda básica aprovada Comitê, nos termos que estabelece o § 5º deste artigo - IV - deliberações - V - exposição da pauta da reunião seguinte - VI - encerramento. § 1º Os informes não comportam discussão ou deliberação, somente breves esclarecimentos. § 2º Os membros do Comitê que desejarem apresentar informes deverão se inscrever durante a apresentação dos informes da Coordenação Executiva. § 3º Para apresentação do seu informe cada representante inscrito disporá de 3 (três) minutos, improrrogáveis. Em caso de polêmica ou necessidade de deliberação, o assunto deverá passar a constar da ordem do dia da reunião ou ser pautado para a próxima, sempre a critério do Plenário. § 4º A definição da ordem do dia observará os temas básicos aprovados mensalmente pelo Plenário, os produtos das comissões e as indicações dos membros do Comitê, ao final de cada reunião ordinária. § 5º Sem prejuízo do disposto no § 4 º deste artigo, grupo técnico poderá proceder à seleção de temas, obedecidos os seguintes critérios: I - pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Comitê) - II - relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Comitê) - III - tempestividade (inserção em tempo oportuno e hábil) - IV - precedência (ordem da entrada da solicitação). § 6º Caberá à Secretaria Administrativa a preparação de cada tema da pauta da ordem do dia, com os documentos e as informações disponíveis, inclusive os destaques dos pontos recomendados para deliberação. § 7º A pauta deverá ser encaminhada aos membros do Comitê pelo menos uma semana antes da reunião, sem o que, salvo deliberação do plenário, não poderá ser votada. Art. 9º Na ata deverá constar: I - relação dos participantes, com indicação do órgão ou repartição que cada um representa, na condição de titular ou suplente - II - resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do representante, o assunto divulgado e os encaminhamentos decididos - III - relação dos temas abordados na ordem do dia, com indicação do responsável pela apresentação e a inclusão de nota ou observação, quando expressamente solicitada pela Coordenação Executiva ou por um representante - IV - as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior e aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando-se o número de votos contra e a favor, e as abstenções, assim como a ocorrência de votação nominal, quando solicitada. § 1º Cópias de inteiro teor das matérias tratadas nas reuniões deverão ficar disponíveis na Secretaria Administrativa para todos os membros do Comitê. § 2º A Coordenação Executiva providenciará a remessa de cópia da ata, de modo que cada membro do Comitê possa recebê-la no mínimo 07 (sete) dias antes da reunião em que será apreciada. § 3º As propostas de alteração de atas deverão ser encaminhadas à Secretaria Administrativa até o início da reunião que as apreciarão. Art. 10. O Plenário do Comitê poderá designar um ou mais de seus membros para representá-lo em eventos promovidos por entes privados ou públicos. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS Art. 11. Aos membros do Comitê incumbe: I - zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do Comitê - II - estudar e relatar, nos prazos preestabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas, podendo valer-se de assessoramento técnico e administrativo - III - deliberar sobre matérias submetidas ao Comitê - IV - apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse da saúde - V - requerer votação de matéria em regime de urgência - VI - ac 1412 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 ompanhar o funcionamento dos serviços que participam da rede de atenção às urgências dentro e fora do âmbito do Sistema Único de Saúde, dando ciência ao Plenário - VII - apurar, quando designado para tal, as denúncias remetidas ao Comitê, apresentando relatórios - VIII - desempenhar outras atividades que se façam necessárias ao fiel cumprimento de sua representação e ao regular funcionamento do Comitê - CAPÍTULO V DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS Art.12. O Comitê poderá dispor de Comissões provisórias criadas para suprir demandas formuladas ao Plenário. Art. 13. As Comissões de que trata o artigo anterior poderão ser integradas por membros titulares ou suplentes do Comitê, designados pelo Plenário. Parágrafo único. As Comissões serão dirigidas por um Coordenador, que obrigatoriamente deverá ser um membro titular. Art. 14. As Comissões poderão ser assistidas por até 04 (quatro) assistentes técnicos em saúde e/ou técnicos em saúde de nível superior. Art. 15. A constituição e funcionamento de cada Comissão serão estabelecidos em resolução específica, contendo a explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza. Parágrafo único. Os locais de reunião das Comissões serão escolhidos segundo critérios estabelecidos pelos seus membros. Art. 16. Ao Coordenador da Comissão compete: I - coordenar os trabalhos - II - convocar no máximo 04 (quatro) técnicos para assistir a Comissão - III - garantir as condições necessárias para que a Comissão atinja a sua finalidade, incluindo a articulação com os órgãos e entidades geradores de estudos, propostas, normas e tecnologias - IV - designar um secretário em cada reunião - V - apresentar relatório periódico, dentro do prazo fixado pelo Comitê, acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como das atas das reuniões assinadas pelos participantes, para encaminhamento ao plenário do Comitê - VI - assinar as atas das reuniões e as recomendações elaboradas pela Comissão, encaminhando-as ao Plenário do Comitê. Art. 17. Aos membros da Comissão incumbe: I - realizar estudos, apresentar proposições e apreciar e relatar as matérias que lhes forem distribuídas - II - requerer os esclarecimentos que lhes forem úteis para melhor apreciação da matéria - III - elaborar documentos que subsidiem as decisões da Comissão. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. O Comitê poderá organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos, visando subsidiar o exercício de suas competências, indicando para relator um ou mais dos seus membros. Art. 19. A Coordenação Executiva poderá convidar técnicos ou representantes de entes públicos ou privados para se manifestarem sobre matérias de interesse da saúde, desde que aprovado pelo Plenário. Art. 20. O Plenário do Comitê poderá designar um ou mais de seus membros para representá-lo em eventos promovidos por entes privados ou públicos. Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da presente Portaria serão dirimidos pelo Plenário do Comitê, ad referendum do Secretário de Saúde do Recife. Art. 22. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de setembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1413 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 64/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete da Vereadora Marília Arraes, a servidora Cláudia Bezerra Suassuna, matrícula nº. 18.473-4 da PCR, conforme Portaria nº. 2590 de 27 de agosto de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 096 de 28 de agosto de 2010, pág. 08. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1414 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir A Requalificação dos quiosques de coco no calçadão da Praia de Boa Viagem, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 21 de setembro, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 08 de setembro de 2010. Aline Mariano Vereadora. 1415 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança plano Recife em Ação 2010 1 O prefeito do Recife, João da Costa, lançou, na última quinta-feira (9), o maior pacote de obras de manutenção dos últimos dez anos, que contam com um investimento na ordem de R$ 43 milhões. Trata-se do plano 'Recife em Ação 2010', que prevê a recuperação do pavimento de vias, reforma de calçadas, revitalização de praças e construção de uma área de lazer. Também serão executadas obras de combate a alagamentos, a reforma de uma ponte, serviços de revitalização e implantação de 19 equipamentos, entre pontilhões e passarelas. O lançamento do plano aconteceu no Largo do Cabanga, Zona Sul da cidade. Com término previsto para dezembro do próximo ano, o projeto é constituído por três eixos norteadores - mobilidade, drenagem e lazer. Os trabalhos de recuperação da malha viária contemplarão 121 vias e foi iniciado na Avenida Herculano Bandeira, Pina. 'Damos início às obras, num amplo programa de recapeamento. Teremos também o trabalho de drenagem em quatro pontos críticos de alagamentos na cidade, como a Caxangá e a Avenida Norte. Vamos ainda construir e fazer obras de recuperação estrutural em pontilhões na Zona Norte, facilitando a mobilidade da população. Estamos recuperando 30 praças e vamos somá-las às Academias da Cidade, além de construir um novo espaço de lazer em Casa Forte', afirmou o prefeito. As ações de recapeamento devem ser responsáveis pelas melhorias no tráfego, facilitando a mobilidade de pedestres, veículos particulares e coletivos, além de serem executadas durante a noite, evitando transtornos no trânsito. 'Passado o período de chuvas, lançamos este plano que se tornará uma ação permanente. Para isso, contamos com R$ 43 milhões de investimento, podendo chegar a R$ 50 milhões. Esse é um esforço feito pela Prefeitura, em um processo planejado, com recu0rsos para melhoria do espaço urbano', enfatizou João da Costa. O prefeito destacou ainda que, além de beneficiar os moradores, as obras estão voltadas para os preparativos da Copa do Mundo de 2014. 1416 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito abre votação do ciclo do OP pela Internet 1 A terceira etapa de votação do Ciclo do Orçamento Participativo (OP) 2010, em que a população terá a oportunidade de votar pela internet, foi lançada ontem (10) pelo prefeito do Recife, João da Costa. O ato aconteceu no Telecentro Dom João Costa, situado na Escola Municipal Santa Maria, no Alto José do Pinho. Este é o quarto ano em que o ciclo de votação do OP é integrado à internet, e os recifenses que não participaram das plenárias agora poderão votar. Nesta etapa, a população poderá escolher uma das 180 ações ou obras eleitas nas plenárias regionais, bem como, um dos temas definidos nas temáticas. 'Todos os anos, na maioria dos bairros, fazemos reuniões e perguntamos quais são as obras prioritárias para as comunidades. Mas, há pessoas que não podem comparecer às plenárias. Então, a internet é uma segunda opção para quem não votou. Assim damos continuidade ao processo participativo, que vai se ampliando', explicou o prefeito. Ainda de acordo com o gestor municipal, a PCR está se modernizando cada vez mais e segue na direção da inclusão digital, estreitando a comunicação entre a sociedade e o poder público. 'A internet é um instrumento indispensável na comunicação e vamos utilizá-la cada vez mais. Por isso, a importância da inclusão digital com telecentros, ônibus informatizados e escolas com salas equipadas. A população vai utilizar a internet para aumentar as relações sociais, assim como o Orçamento Participativo, que aproxima pessoas, desperta o sentimento de solidariedade e desenvolve a percepção dos direitos das comunidades', enfatizou João da Costa. Para participar, o usuário deve acessar o site www.recife.pe.gov.br/op e clicar no ícone indicativo de votação. O internauta poderá escolher a ação desejada, independente de fazer parte da comunidade na qual reside. O processo de votação do OP pela internet segue até o dia 30 de setembro. 1417 2010 101 2010-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" População ganha praça revitalizada 1 Um dos mais tradicionais espaços de lazer da cidade foi reaberto ao público, em grande estilo, na última quinta-feira (9). O prefeito João da Costa entregou a Praça do Entroncamento requalificada, ao som da Banda Sinfônica Cidade do Recife. Durante o ato, a população conferiu as diversas melhorias realizadas no logradouro, como a reativação da fonte luminosa e os novos brinquedos e esculturas. A requalificação recebeu investimento de R$ 108 mil e é uma homenagem da Prefeitura do Recife aos 85 anos que a praça completará em outubro. Para a ocasião, a Banda Sinfônica executou um repertório especial intitulado A Banda na Praça. O grupo levou ao público clássicos populares como Aquarela do Brasil e Leão do Norte. 'É muito importante reintegrar ao Recife a Praça do Entroncamento, e nada melhor do que fazer isso com a apresentação da Banda Sinfônica. Além dessa intervenção, a Prefeitura vai recuperar outras 30 praças e construirá um novo espaço de lazer até o final do próximo ano. Cabe à população, agora, ajudar na preservação', declarou o prefeito. A revitalização da área durou cinco meses. Além da recuperação do piso, calçadas e a reativação da fonte luminosa, foram instalados novos brinquedos, bancos venezianos e equipamentos elétricos para garantir melhor luminosidade ao ambiente. A praça está ainda mais ordenada e acessível com a implantação de rampas para cadeirantes. Moradora das Graças há mais de 10 anos, a vendedora Cristina Aguiar elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife. 'A praça ganhou mais vida, principalmente, por causa da reativação da fonte, e da nova iluminação. Além disso, foi um atrativo a mais poder ouvir a Banda Sinfônica num dia tão especial para nossa vizinhança, disse. 1418 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.644/2010 EMENTA: Altera o nome da Rua Dr. Delmiro Gouveia, para a Rua da CHESF - Dr. Delmiro Gouveia. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art.1º - Altera-se o nome da Rua Delmiro Gouveia, localizada entre as avenidas Engenheiro Abdias de Carvalho e General San Martin, e transversal às ruas 15 de Março, no Bairro de Torrões, Arsênio Calaça e Apulcro de Assunção, no Bairro de San Martin, para a Rua da CHESF Dr. Delmiro Gouveia. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 30/2010 Autoria do Vereador Jurandir Liberal. 1419 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.418 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 54, incisos IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e tendo em vista a Lei no 17.569, de 10 de outubro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 16.047, de 29 de junho de 1995, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - DECRETA: Art. 1º O Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - tem a finalidade de apropriar recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos visando o uso racional e sustentável dos recursos naturais do Município, incluindo a manutenção, a melhoria ou a recuperação da qualidade ambiental. Art. 2º Constituirão recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA: I - dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas - II - taxas e tarifas previstas em Lei - III - créditos adicionais suplementares a ele destinados - IV - produto de multas impostas por infração à legislação ambiental - V - produtos de taxas, preços públicos ou reembolso de despesas relativas a licenças ambientais emitidas pelo município - VI - transferências de recursos do ICMS Ecológico - VII - transferências de recursos da União ou do Estado - VIII - contribuições, subvenções e auxílios da União, de Estados e de Municípios e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações - IX - doações de pessoas físicas e jurídicas - X - doações de entidades nacionais e internacionais - XI - recursos oriundos de acordos, contratos, consórcios e convênios celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas, cuja execução seja de competência do órgão ambiental municipal - XII - preços públicos cobrados pela prestação de serviços ambientais, pela análise de projetos ambientais e pela prestação de informações ou pareceres sobre matéria ambiental - XIII - reembolsos por serviços prestados, por treinamentos ou cursos de capacitação e pela venda de produtos, sempre relacionados à sua finalidade principal - XIV - rendimentos obtidos com aplicação de seu próprio patrimônio - XV - indenizações decorrentes de cobranças judiciais e extrajudiciais motivadas pelo parcelamento irregular ou clandestino ou ocupação indevida do solo urbano - XVI - condenações judiciais, cíveis, administrativas ou criminais, de pessoas físicas ou empreendimentos sediados no município ou que afetem o território municipal, decorrentes de atos ilícitos praticados contra o meio ambiente - XVII - compensação financeira ambiental - XVIII - valores provenientes do recebimento de títulos executivos de termos de ajuste de conduta - XIX - outras receitas eventuais e demais recursos que, por sua natureza, possam ser destinados ao fundo. § 1º As receitas descritas neste artigo serão depositadas em conta específica do Fundo, mantida em instituição financeira oficial instalada no Município. § 2º O saldo financeiro do FMMA, apurado em balanço ao final de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo. § 3º A dotação prevista no Orçamento Municipal será automaticamente transferida para a conta do FMMA, tão logo os recursos pertinentes estejam disponíveis. Art. 3º Os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem: I - custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do Meio Ambiente, exercidas pelo Poder Público Municipal - II - financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou privados, de interesse ambiental e sem fins lucrativos, que visem: a) proteção, recuperação, conservação de recursos naturais no Município ou estímulo ao seu uso sustentado - b) capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em questões ambientais, podendo, para tanto, celebrar convênios com entidades filantrópicas, governamentais ou privadas sem fins lucrativos - c) desenvolvimento de projetos de capacitação, educação e sensibilização voltados à melhoria da consciência ambiental, inclusive realização de cursos, congressos e seminário - d) combate à poluição, em todas as suas formas, melhoria do esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos urbanos, industriais e da construção civil - e) gestão, manejo, criação e manutenção de unidades de conservação municipais ou de outras áreas de interesse ambiental relevante, inclusive áreas verdes, parques, praças e áreas remanescentes - f) desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à melhoria ambiental e à construção do processo de sustentabilidade do município - g) desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente - h) desenvolvimento de turismo sustentável e ecologicamente equilibrado - III - aquisição de material permanente e de consumo e de outros instrumentos necessários à execução de atividades inerentes à política municipal do meio ambiente - IV - Incentivos aos servidores lotados na Secretária Municipal de Meio Ambiente e brigada ambiental, na forma da Lei Nº17.691/2009, art. 5º, parágrafo 1º - V - contratação de serviços de terceiros, inclusive assessoria técnica e científica, para elaboração e execução de programas e projetos - VI - apoio ao desenvolvimento de atividades voltadas à implantação e manutenção do sistema municipal de licenciamento ambiental - VII - incentivo ao uso de tecnologia ecologicamente equilibrada e não agressiva ao ambiente - VIII - apoio à implantação e manutenção do cadastro de atividades econômicas, que utilizem ou degradem os recursos ambientais do Município e manutenção de um sistema de informações referentes ao meio ambiente e controle urbano, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações e a construção de banco de dados - IX - atendimento de despesas diversas, de caráter de urgência e inadiáveis, necessárias à execução da política municipal de meio ambiente - X - pagamentos de despesas relativas a valores e contrapartidas estabelecidas em convênios e contratos com órgãos públicos e privados de pesquisa e proteção ambiental - XI - outras ações de interesse e relevância pertinentes à proteção, recuperação e conservação ambientais do Município. § 1º Não poderão ser financiados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, projetos incompatíveis com quaisquer normas, critérios ou políticas municipais de preservação e proteção ao meio ambiente. § 2º Não é permitido repassar recursos do FMMA para pagamento de qualquer tipo de remuneração a pessoal pertencente aos quadros da instituição proponente, a integrantes de conselhos diretores (mesmo que não remunerados) ou a pessoal pertencente aos quadros de instituições públicas (federal, estadual e municipal). Art. 4º O FMMA será gerido pela Secretaria do Meio Ambiente sob a supervisão do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM. Ar 1420 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 t. 5º Os recursos do FMMA serão aplicados, prioritariamente, nas seguintes áreas temáticas. I - monitoramento e controle ambiental - II - preservação e conservação dos recursos naturais renováveis - III - recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação - IV - proteção das matas ciliares, de mananciais e reservatórios para abastecimento público - V - planejamento, implantação e gestão de unidades de conservação - VI - educação ambiental - VII - campanhas educativas, sócioambientais e programas de formação e capacitação de recursos humanos na área ambiental - VIII - elaboração e implantação da Agenda 21 Municipal - IX - estudos e pesquisas científicas na área de preservação ambiental. Art. 6º Os projetos relativos às áreas prioritárias referidas no artigo anterior deverão considerar, entre outros aspectos definidos pela Secretaria do Meio Ambiente, órgão gestor do FMMA: I - a formação de parcerias - II - objetivar a geração de empregos e renda - III - a ampliação da participação das mulheres nas ações de desenvolvimento sustentável - IV - a implantação do Plano de Gestão Ambiental do Município. Art. 7º Compete a Secretaria do Meio Ambiente, como órgão gestor do FMMA - I - participar como interveniente na celebração de convênios, acordos, contratos ou quaisquer instrumentos jurídicos com organizações governamentais e não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos tenham a defesa do meio ambiente - II - elaborar propostas orçamentárias e suas reformulações - III - elaborar os manuais para os projetos do FMMA - IV - analisar e dar parecer sobre as consultas e projetos para utilização dos recursos do FMMA - V - encaminhar ao COMAM os projetos analisados para aprovação - VI - elaborar e promover a publicação dos instrumentos legais e regulamentares de defesa do meio ambiente, após a aprovação do COMAM e das autoridades competentes - VII - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos financiados com recursos do FMMA, liberando ou suspendendo esses financiamentos, quando verificar desconformidades com as metas aprovadas - VIII - praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeiras e patrimoniais relacionados com o FMMA, especialmente quanto ao ordenamento, empenho, liquidação e pagamento de despesas e suas anulações, informando periodicamente o COMAM sobre o fluxo dos recursos captados e aplicados. Art. 8º Compete ao COMAM: I - baixar normas sobre a captação dos recursos do FMMA - II - aprovar a aplicação dos recursos do FMMA e os respectivos projetos - III fixar critérios para analise e determinar prioridades de projetos a serem executados com recursos do FMMA - IV - aprovar manuais de elaboração de projetos, relatórios técnicos produzidos pela Secretaria do Meio Ambiente sobre os projetos em execução e/ou executados - V - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou convênio, acordos e outros atos jurídicos celebrados para captação e/ou aplicação dos recursos do FMMA, determinando a suspensão ou extinção daqueles que forem incompatíveis com os objetivos do FMMA - VI - deliberar sobre todos os assuntos relativos ao FMMA suscitados pela Secretaria do Meio Ambiente ou nos casos de omissão da lei ou deste regulamento. Art. 9º Para obtenção de recursos do FMMA, os interessados deverão apresentar a Secretaria do Meio Ambiente, projetos detalhados, indicando os objetivos, as metas, o plano de aplicação e o cronograma de desembolso dos recursos pretendidos. Parágrafo único. A Secretaria do Meio Ambiente analisará os projetos apresentados emitindo parecer conclusivo, submetendo-o à aprovação do COMAM. Art. 10 A liberação dos recursos do FMMA ficará condicionada à aprovação dos projetos, à disponibilidade financeira do Fundo e outros requisitos fixados em normativos expedidos pelo COMAM. Art. 11 Nos atos jurídicos necessários à execução dos projetos aprovados deverão estar discriminados os requisitos e as obrigações de aplicação dos recursos e prestação de contas e outras obrigações pertinentes à utilização dos recursos aos fins a que se destinam. Art. 12 Serão suspensos os desembolsos de recursos aos proponentes dos projetos, no caso de descumprimento das obrigações assumidas. Parágrafo único. Os executores deverão reembolsar ao FMMA, imediatamente, a totalidade do montante desembolsado, na hipótese de descumprimento das obrigações assumidas. Art. 13 A prestação de contas dos recursos recebidos do FMMA deverá ser apresentada, nas condições estabelecidas pela Secretaria do Meio Ambiente, devendo a última prestação de contas ser apresentada até 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto, com os seguintes documentos: I - Relatório do executor do projeto - II - demonstrativo da execução da receita e da despesa - III - relação de pagamentos efetuados - IV - termo de aceitação da obra, se for o caso - V - extrato bancário conciliado da conta especifica - VI - relação de bens e equipamentos adquiridos, para execução dos projetos - VII - guia de recolhimento do saldo, se houve. Art. 14 Os bens de consumo e permanentes adquiridos para execução do projeto a este serão incorporados, salvo disposição em contrário, estabelecida nos convênios ou contratos. Art. 15 A Secretaria do Meio Ambiente, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da prestação de contas final, analisará e encaminhará a prestação de contas ao COMAM e aos órgãos municipais competentes. Parágrafo único - A falta de prestação de contas pelos usuários dos recursos do FMMA ou o não cumprimento das diligencias exigidas pela Secretaria do Meio Ambiente, ensejará a aplicação das penalidades previstas em lei. Art. 16 O COMAM e a Secretaria do Meio Ambiente no exercício de suas atribuições legais, e nos termos do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife, baixarão normas complementares para execução dos atos determinados por este Regulamento. Art. 17 A contabilidade do FMMA obedecerá às normas e procedimentos da contabilidade pública e contabilização centralizada, devendo evidenciar a situação contábil e financeira do Fundo, de modo a permitir a fiscalização e o controle pelos órgãos competentes, na forma da legislação vigente. Art. 18 Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a contabilidade será de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subseqüente, inclusive de apurar custos das aplicações, bem como, interpretar e apurar os resultados obtidos. Art. 19 A prestação de contas far-se-á em forma contábil, a ser subscrita pelo responsável técnico competente, precedida de parecer do Conselho Gestor, aprovado pelo COMAM, devendo ser apresentada para que possa ser integrada à contabilidade geral e à prestação de contas do Município, sem prejuízo da possibilidade de requisição direta, pelo órgão competente oficiante, se for o caso. Art. 20 Constituem-se despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente: I - suporte financeiro ao Sistema Municipal do Meio Ambiente - II - execução da Po 1421 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 lítica do Meio Ambiente na cidade do Recife - III - preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais - IV - programas, projetos e ações de educação, monitoramento e controle ambiental - V - planejamento, implantação e gestão das Unidades Protegidas - VI - estudos, pesquisas e publicação de interesses sócio-ambientais - VII - desenvolvimento e manutenção da estrutura administrativa da Secretaria do Meio Ambiente - VIII - qualificação profissional e incentivos para os servidores lotados na Secretaria do Meio Ambiente e na Brigada Ambiental - § 1º Os recursos provenientes das taxas de licenciamento ambiental municipal, multas e indenizações por infrações à legislação ambiental municipal serão aplicadas da seguinte maneira: I - 60% (sessenta por cento) para estruturação, manutenção e modernização da Secretaria do Meio Ambiente e para o pagamento de incentivos, na forma da lei específica, dos servidores lotados na Secretaria do Meio Ambiente e na Brigada Ambiental limitando-se esses pagamentos e incentivos a 30% (trinta por cento) dos recursos descritos no parágrafo primeiro - II - 30% (trinta por cento) para projetos, programas, planos e ações ambientais da administração municipal - III - 10% (dez por cento) para projetos, programas, planos e ações ambientais apresentadas pela sociedade, segundo as regras aplicáveis. § 2º Na existência de saldo remanescente os percentuais poderão sofrer reajustes em benefício das aplicações especificadas no item II do parágrafo anterior. Art. 21 Constituem ativos do Fundo Municipal do Meio Ambiente: I - disponibilidade monetária em bancos ou em caixas oriundas das receitas especificadas - II - direitos que, porventura, vierem a constituir - III- bens adquiridos com recursos do FMMA, e provenientes de doação de terceiros que venham a integrar o patrimônio do FMMA. Art. 22 Constituem passivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente as obrigações de qualquer natureza que, porventura, venham a assumir para a manutenção e o funcionamento da política do meio ambiente. Art. 23 O presente Decreto entrar em vigor na data de sua publicação. Art. 24 Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Recife, 08 de setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife ROBERTO ARRAIS Secretária de Meio Ambiente RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO 25.419 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Córrego do Deodato, Quadra 47, Lotes 9 e 10, no bairro de Água Fria, Recife/PE. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à ampliação da Escola Municipal Alda Romeu, Unidade da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento: 44.90.61. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO 25.420 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.020.000,00 TOTAL 2.020.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 500.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 800.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 2.020.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1422 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Recife, 08 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 25.421 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 5.480.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.480.000,00 TOTAL 5.480.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 5.480.000,00 TOTAL 5.480.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1423 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2681 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2010 - DP, R E S O L V E: Exonerar, NERIVALDO JOSÉ LIRA PEREIRA JÚNIOR, CPF nº 3409947469, matrícula nº 10.359-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sinalização Gráfica, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1424 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 043/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 041/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Summer Tour Ltda e Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Summer Tour Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Summer Tour Ltda no percentual de 10% (dez por cento). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 01/09/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010 OBJETO: Locação, montagem, manutenção, e desmontagem de infra-estrutura, bem como fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados durante o evento da Marcha para Jesus 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21/09/2010 às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 352/2010. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'MIMO - Mostra Internacional de Música em Olinda - Etapa Recife', a ser realizada no período de 03 a 07/09/2010, com a forma de pagamento em duas parcelas: a 1ª no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e a 2ª no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Capela Dourada, Basílica de Nossa Senhora do Carmo, Teatro de Santa Isabel e a Igreja Madre de Deus, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lu Araújo Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.688.405/0001-03.Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de setembro de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 356/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Demetrio Rangel Braga, a ser realizada no dia 14/09/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Atividades Formativas em Comemoração dos 160 anos do Teatro de Santa Isabel', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOA Produção Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/0001-14 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 08 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 012/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de tíquetes refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 039/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares 12 (doze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de setembro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de proposta técnica da licitação em epígrafe. Recife, 08 de setembro de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1425 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 239 DE 08 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 - GP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, CPF nº 1829718487, matrícula nº 223-2, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, devendo exercer suas funções na Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 240 DE 08 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 66/2010 - DGCF/SADGP R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, / GAFS da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, JACILENE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39778380406, matrícula nº 22.409-8, a contar da data 01 setembro 2010. Código de lotação nº 31134 e Centro de custo nº 3101095000. PORTARIA Nº 241 DE 08 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1384-A 10 - DAS/SAS R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOÃO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 09588817404, matrícula nº 9578-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data 24 de agosto de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 1426 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 63/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - ASSOBECER CNPJ 11 868 882 0001-28 10 Metas Modalidade: Habilitação/Reabilitação A 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de setembro de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 1427 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR nº 117/2010 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução das metas pactuadas com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital Santo Amaro, R e s o l v e : Art. 1º Incluir no art. 1º da Portaria GAB/SS/PCR n° 112/2010, publicada no Diário Oficial do Município em 28/08/2010, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital Santo Amaro, ficando designados para representar a referida unidade de saúde na Comissão de Acompanhamento - I - Renê Porto Reis, Diretor Administrativo, CPF n° 151.730.818-64 - e II - Gustavo de Holanda Cavalcanti, Coordenador Administrativo, CPF n° 547.404.954-49. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de setembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife PORTARIA GAB/SS/PCR nº 118/2010 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Emenda Constitucional nº 19/98, que deu nova redação ao art. 41 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº. 14.728/85, e considerando a necessidade de regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores da área de saúde em estágio probatório, R e s o l v e : Art. 1º O servidor integrante do quadro funcional da Secretaria de Saúde ao entrar em exercício no cargo para o qual foi nomeado em razão de concurso público cumprirá, como condição para aquisição da estabilidade, estágio probatório de 03 (três) anos, com observância das normas constitucionais e legais, bem como do disposto nesta Portaria. Art. 2º Durante o período de estágio probatório serão avaliados, em consonância com o art. 24 da Lei nº. 14.728/98, os seguintes requisitos: I - idoneidade moral - II - disciplina - III - pontualidade - IV - assiduidade - e V - eficiência. § 1º As avaliações terão caráter formativo sendo desenvolvidas durante todo o período do estágio e não apenas nos meses pré-definidos para o preenchimento dos formulários de avaliação. § 2º As avaliações formais, para fins de registro, serão periódicas ocorrendo no décimo primeiro, vigésimo terceiro e trigésimo mês após o ingresso, sendo as duas primeiras de caráter complementar e a última de caráter compulsório. § 3º Para fins de aplicação do contido nesta Portaria será criada uma Comissão Especial de Avaliação, a qual será composta por 06 (seis) servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo 05 (cinco) designados pelo Secretário de Saúde e 01 (um) pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. § 4º Os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação não serão remunerados, a qualquer título. Art. 3º O processo de avaliação será realizado nas seguintes instâncias: I - pelas chefias imediatas das unidades de saúde, dos distritos sanitários e das diretorias gerais - II - pela Comissão Especial de Avaliação. Art. 4º Compete: I - às chefias imediatas: a) acompanhar o desempenho do servidor ao longo do ano - b) assessorar o avaliado nos aspectos pertinentes à sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho - c) elaborar e encaminhar, a qualquer tempo, à Comissão Especial de Avaliação, relatórios referentes à situação funcional do servidor - d) preencher Formulário de Avaliação nos períodos designados, conforme modelo estipulado no Anexo I desta Portaria - e) preencher, se necessário, a Folha de Registro de Situações Relevantes, de acordo com o modelo constante do Anexo II da presente Portaria, anexando-a ao Formulário de Avaliação - f) estar atentas aos prazos estabelecidos para preenchimento e envio dos documentos - g) encaminhar à Comissão Especial de Avaliação os Formulários de Avaliação e as Folhas de Registro de Situações Relevantes, quando pertinente - h) informar à Comissão Especial de Avaliação licenças e afastamentos que tenham interrompido o exercício do cargo e, em conseqüência, o estágio probatório, bem como as datas de reinício ou retomada do exercício e do estágio - i) garantir ao servidor o conhecimento do conteúdo da avaliação, quando a mesma for realizada. II - à Comissão Especial de Avaliação: a) enviar os modelos de Formulário de Avaliação e de Folha de Registro de Situações Relevantes às chefias imediatas - b) acompanhar o cumprimento dos prazos de devolução dos Formulários de Avaliação - c) garantir ao servidor pleno acesso aos resultados das avaliações - d) receber os Formulários de Avaliação para devida análise e emissão de parecer, solicitando, se julgar necessário, a presença dos avaliadores ou do servidor avaliado, efetuando, ainda, se for o caso, averiguações in loco - e) fazer a apuração e o processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado - f) acompanhar o cumprimento do período de efetivo exercício, conforme informações repassadas pelas chefias imediatas - g) acolher pedido de revisão do Formulário de Avaliação que venha a ser encaminhado pelo servidor avaliado - h) elaborar relatório final de avaliação, com emissão de parecer conclusivo - i) comunicar ao servidor o resultado final da avaliação - j) encaminhar o relatório final com o parecer conclusivo ao Secretário de Saúde, para decisão final - k) acolher recurso interposto em face resultado contrário à permanência do servidor, encaminhando-o, devidamente informado, ao Secretário de Saúde, para julgamento. Art. 5º O desempenho do servidor será classificado em uma escala de 01 (um) a 04 (quatro), correspondente às seguintes pontuações: I - quatro (04) - muito satisfatório - II - três (03) - satisfatório - III - dois (02) - pouco satisfatório - e IV - um (01) - insatisfatório. Art. 6º A assiduidade e a pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica devendo as direções das unidades de saúde e as diretorias gerais informar, em formulário específico, anexo ao Formulário de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período. § 1º Será atribuída pontuação máxima ao servidor que apresentar 100% (cem por cento) de freqüência, no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas. § 2º O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 15 (quinze) dias no intervalo de 01 (um) ano receberá a pontuação mínima neste critério. Art. 7º O resultado de cada avaliação parcial será o resultante da média aritmética simples 7entre os pontos conferidos a cada requisito de avaliação. Art. 8º O resultado final da avaliação será obtido através da média aritmética simples entre as 03 (três) avaliações parciais. Art. 9º Apenas será efetivado o servidor que ao final do estágio probatório alcançar média igual ou superior a 03 (três) pontos. Art. 10º. No caso de parecer contrário à permanência do servidor no cargo, será ele notificado a apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, antes do envio dos autos à decisão final do Secretário de Saúde. Art. 11º. Proferida a decisão, será expedida portaria onde se declare a estabilidade 1428 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 do servidor ou, no caso de não confirmação, as medidas atinentes ao seu desligamento do serviço. Art. 12º As regras desta portaria serão aplicadas aos servidores que já iniciaram o estágio probatório, levando-se em consideração o número de avaliações que possam ser realizadas, conforme o tempo de serviço do avaliado. Art. 13º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de setembro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR nº 118/2010 Anexo I FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO Período avaliado: / / a / / 1ª ( ) 2ª ( ) 3ª ( ) Nome do servidor: Matricula: Cargo: Data de Admissão: Telefone: Lotação: Nome do Avaliador (chefia imediata): Matricula: Cargo: Lotação: Telefone: Considerar o desempenho do servidor nos últimos 6 meses de acordo com os seguintes itens de avaliação e conceitos abaixo: Muito Satisfatório (100 a 80%) = 4 Satisfatório (79 a 60%) = 3 Pouco satisfatório (59 a 40%) = 2 Satisfatório (menor que 40%) = 1 ITENS DA AVALIAÇÃO Nº ITEM DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (1-4)JUSTIFICATIVA 1Assiduidade Apresenta 100% de freqüência do total de horas no período avaliado (excluídas as faltas devidamente abonadas) *. 2Pontualidade Cumprimento do horário previsto de início e término para exercício de suas atividades (tolerância de até 3 atrasos de 30 minutos e/ou saídas antecipadas por mês). 3Disciplina/ Responsabilidade Cumprimento dos regulamentos/normas do setor e das atribuições do cargo, de acordo com as metas estabelecidas pelo setor. 4Capacidade de iniciativa Capacidade de criar ou inovar desenvolvendo respostas, idéias, planos, metodologias, etc. para a aplicação na execução das atividades, otimizando processos e formas de trabalho. 5Ética Servidor apresenta conduta moral pautada pelo respeito aos demais servidores e usuários com integridade, impessoalidade, valorizando a cidadania e o bem público. 6Relacionamento interpessoal Servidor se relaciona de forma cordial com as pessoas dos diversos níveis hierárquicos de forma a manter o ambiente de trabalho agradável e produtivo. TOTAL Média** * Considerar pontuação 1 (um) para os servidores com faltas não justificadas superior a 15 dias num período de um ano. ** Obtida mediante a média aritmética simples das 06 (seis) pontuações. Que recomendações você faria para que o servidor aprimore seu desempenho? Como você pretende solucionar os possíveis problemas encontrados? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Assinatura do Servidor Assinatura (e carimbo) do Avaliador (Chefia Imediata) Local/Data: -----------------------, -------/------/----------- Local/Data: -----------------------, -------/-------/---------- Assinatura (e carimbo) da Chefia Mediata _______________________________ Local/Data: __________________, ____ / ______ / PORTARIA GAB/SS/PCR nº 118/2010 Anexo II REGISTRO DE SITUAÇÕES RELEVANTES NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Nome do servidor:_____________________________________Mat._____________ Cargo:______________________________Lotação:__________________________ Responsável pelo registro (letra legível): __________________________________ Cargo:________________________________ Tel. para contato:_________________________ 1. Situações de trabalho a serem consideradas para a avaliação: Documentos em anexo? Sim____ Quantos?_______ / Não____ 2. Foram realizadas ações com o intuito de solucionar a situação? Quais? Assinatura (e carimbo) do Responsável pelo Registro Assinatura (e carimbo) da Chefia Mediata Local/Data: __________________, ____/____/________ Local/Data: __________________, ____/____/______ 1429 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 28/2009, referente a material de expediente. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Papéis e Papéis Ltda. OBJETO: o acréscimo de R$ 57.788,70 (cinqüenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) ao valor do contrato original, com fulcro no art. 65, I, 'b' e § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 PRAZO: a partir de 01/06/2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 NOTAS DE EMPENHOS: 2010.00256 e 2010.00263 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1430 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta homenageados do Carnaval 2011 1 O prefeito do Recife, João da Costa, apresentou à imprensa, ontem (8), os homenageados do Carnaval Multicultural 2011: o Maestro Duda e a artista plástica Tereza da Costa Rêgo. Ao som do chorinho de Beto do Bandolim e banda, durante o almoço que aconteceu no Mercado da Boa Vista, a imprensa pode conhecer melhor os artistas pernambucanos que irão delinear e marcar os festejos carnavalescos do próximo ano. 'Reconhecemos a importância desses dois grandes artistas pelo trabalho valioso em prol da cultura pernambucana. Tereza com suas belíssimas obras e Maestro Duda, que é, sem dúvida, um dos grandes maestros do Recife, irão contribuir com a grandeza e a beleza do Carnaval Multicutural do Recife', disse o prefeito João da Costa. A importância desses dois nomes que sintetizam a arte, o modo de ser e a alma do pernambucano, foi a motivação e o critério usados pela PCR para destacá-los nesta homenagem. 'Estou mesmo muito feliz. Foi uma ótima surpresa, eu realmente não esperava. É muita felicidade para um carnaval só', afirmou o Maestro Duda. Já Tereza conta que ficou surpresa com a homenagem. 'Quando recebi uma ligação falando sobre o assunto, achei que era uma brincadeira. Mas agora estou aqui e meu nome vai figurar em meio a nomes de artistas maravilhosos como Vicente do Rego Monteiro, Abelardo da Hora e Lula Cardoso Ayres. Isso não tem preço, me sinto no céu', festeja a artista plástica. Celebrar e reverenciar Maestro Duda e Tereza da Costa Rêgo é mais do que uma deferência aos dois, trata-se de um presente para população que vai ficar mais próxima dos mestres e conhecer melhor suas obras e seus valores. Também prestigiaram o evento a primeira dama, Marília Bezerra - o secretário de Cultura, Renato L - a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix - o assessor executivo da secretaria de Turismo, Carlos Braga - e a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira. 1431 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR discute propostas de requalificação do Centro 1 A Prefeitura do Recife realizou ontem (8) uma reunião com associações e entidades parceiras para discutir propostas de requalificação para a área central da cidade, por meio de estratégias de ocupação, ações estruturadoras e atividades de manutenção. O encontro reservado, que contou com a presença do prefeito João da Costa, reuniu cerca de 30 pessoas, e ocorreu no Instituto Pelópidas Silveira, no Recife Antigo. De acordo com o prefeito, a reunião serviu para firmar parcerias e encontrar soluções para revitalização da área. 'O local, além de ser importante, é complexo e está crescendo. Acredito que, nos próximos 15 dias, possamos fechar o primeiro plano de ação e começar as ações imediatamente', disse João da Costa ao destacar o empenho da PCR em estar aberta a sugestões e apoios não somente de empresas, mas da população recifense. Quem quiser participar da enquete poderá acessar o banner no portal da PCR ou votar pelo twitter. Segundo o coordenador geral do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Bottler, o Bairro do Recife acumula a maior concentração de intervenções, que não são vistas por acontecerem de forma isolada. 'A proposta é promover uma requalificação de forma convergente para, assim, resgatar o papel do Centro como referencial metropolitano de comércio, serviços e moradia, além de restituir a simbologia histórica e cultural característica desse território junto aos recifenses. Esse processo inicial serve como consulta para reunirmos o maior número possível de parceiros', explicou. O superintendente do Paço Alfândega, Hélio Azevedo, parabenizou a PCR pela reunião. 'Foi muito positiva. Ela vai fazer com que várias empresas interessadas na renovação do bairro atuem por um mesmo ponto. A Prefeitura está de parabéns', comentou o empresário. As próximas reuniões marcadas para a apresentação da proposta de requalificação do Centro, acontecem hoje (9), com parceiros de São José e Santo Antônio, e na sexta-feira (10), com colaboradores do Bairro da Boa Vista. 1432 2010 100 2010-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes desfilam no 7 de Setembro 1 Alunos de diversas escolas da Rede Municipal de Ensino desfilaram, na última terça-feira (7), no Bairro de Santo Amaro, em comemoração aos 188 anos da Independência do Brasil. O percurso foi da Avenida Cruz Cabugá - passando pelo cruzamento com a Avenida Mário Melo, onde estava localizado o palanque oficial, em que autoridades assistiram ao evento - e Rua do Hospício, com finalização na Princesa Isabel. No desfile, os 420 estudantes exibiram seus novos fardamentos para um público de quase 17 mil pessoas. 'Adquirimos novos fardamentos para as bandas e um pelotão de bandeiras. Os estudantes se preparam o ano todo para este desfile. Além disso, participam da Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras e fazem aula de música teórica e prática', revelou o coordenador de bandas e fanfarras da Secretaria de Educação do Recife, Marcos Galdino. Para a aluna da Escola Nadir Colasso, da Macaxeira, Érika Silva, 18 anos, desfilar no dia 7 de Setembro é um exemplo de cidadania. 'Desde maio ensaiamos exaustivamente duas horas por dia para esta apresentação. É cansativo mas vale a pena homenagear um dia tão importante, para nós, brasileiros. Estou adorando', relatou. As 12 escolas administradas pela Prefeitura do Recife, que representaram o município no desfile deste 7 de Setembro foram: Antônio Farias Filho, de San Martin - Dom Bosco, de Jardim São Paulo - Paulo VI, da Linha do Tiro - Nadir Colasso, da Macaxeira - Maria Sampaio Lucena, do Ibura - Paulo Leivas Macalão, do Alto José Bonifácio - Profª Maria da Paz Brandão, do Tejipió - João XXIII, da Iputinga - Casa dos Ferroviários, da Imbiribeira - Balbina Menelau, do Jardim São Paulo - Florestan Fernandes, do Ibura e Nilo Pereira, de Casa Amarela. 1433 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.414 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.273, de 31 de maio de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º Fica revogado o Decreto nº. 25.273, de 31 de maio de 2010. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO 25.415 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, as 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na localidade denominada Irmandade das Almas - da comunidade de Vila Imperial, no bairro do Arruda, nesta cidade, em face da execução das Obras do Habitacional Vila Imperial com recursos do PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810 de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação, com recursos da União Federal - que prevê entre outras ações: Abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e o reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que as ações de requalificação e urbanização da área destina-se à instalação de logradouro público que não comporta a permanência de habitações precárias e cuja qualidade da edificação restará comprometida com a realização das obras, fazendo-se imperioso a retirada das referidas famílias - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 249/2010 - GAB/SEHAB/JUR parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 361/2010 - GAB/SCDUO, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 11 (onze) famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia as 11(onze) famílias remanescentes residentes na comunidade de Vila imperial, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação, conforme indicado no Anexo I - Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício de auxílio moradia, após a suplementação orçamentária a ser realizada com recursos oriundos da Secretaria de Habitação - SEHAB. Art. 4°. À Secretaria de Habitação - SEHAB compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, o pagamento a cargo dos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES Secretário de Habitação ANEXO 01 RELAÇÃO DAS 11 FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA 1. MARIA LÚCIA DA SILVA CPF: 014.095.234-97 ID: 6.892.768 SDS/PE 2. ALDEMAR VASCONCELOS DA SILVAQ CPF: 620.232.093-15 ID: 95002074288 SSP/PE 3. LUCIENE TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CPF: 847.621.104-00 ID: 4.485.271 SDS/PE 4. EDELZUITA ANTÔNIA DO NASCIMENTO CPF: 717.609.464-00 ID: 3.084.694 SDS/PE 5. EDSON COUTINHO FILHO CPF:394.278.707-00 ID: 1.869.826 SDS/PE 6. CINTHYA DANIELLE DA SILVA CPF: 066.003.394-11 ID: 7.489.182 SDS/PE 7. ANDREIA ANACLETO DOS SANTOS CPF: 038.302.074-33 ID: 5.068.263 SSP/PE 8. RINALDO LOPES DA SILVA CPF: 620.232.093-15 ID: 95002074288 SSP/PE 9. MARIA DA GLORIA ROSA DE LIMA CPF: 949.837.044 ID: 4.158.297 SDS/PE 10. RONALDO JOSÉ TRINDADE CPF: 273.123.234-34 ID: 1.934.295 SSP/PE 11. MARIA LUIZA MARTINS CPF:821.747.844-91 ID: 3.731.266 SDS/PE DECRETO 25.416 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Altera o § 2º do Art. 45 do Decreto Municipal nº 24.540, de 08 de junho de 2009 para ampliar o a quantidade de entidades convidadas para as audiências públicas no procedimento de licenciamento ambiental. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. O §2º do Art. 45 do Decreto Municipal nº 24.540, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 45 (...) (...) § 2º O gestor ambiental convidará o representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, os órgãos ambientais integrantes da União, do Estado de Pernambuco e da Comissão da Câmara Municipal do Recife responsáveis pelo meio ambiente.' Art. 2º. Nos artigos que contém a expressão DIRMAN, leia-se Secretaria de Meio Ambiente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos ROBERTO ARRAIS Secretario de Meio Ambiente DECRETO 25.417 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, C 1434 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - JARDIM UCHÔA. 01 - Na condição de titulares: a) Waldir Pequeno de Arruda, portador de Cédula de Identidade nº. 2.033.758 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 266.278.844-53 - b) Marcos Alberto Ramos Pereira, portador de Cédula de Identidade nº. 4.276.002 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 835.633.854-91. 02 - Na condição de suplentes: a) Antônio Flávio de Souza, portador de Cédula de Identidade nº. 3.809.553 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 817.184.204-63 - b) Severina Ferreira dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.953.319 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 434.234.004-63. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 17 de agosto de 2010. Recife, 03 de Setembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 1435 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2630 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 68685998468, matricula nº 75.218-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 34152 e Centro de Custo nº 34012289. PORTARIA Nº 2631 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VAGNER DOS ANJOS, CPF nº 11154711803, matrícula nº 100.104-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2632 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados como ordenadores de despesa do Fundo de Incentivo à Cultura/FIC, conforme Lei nº 16.215/96 e Decreto nº 24.311 de 29/12/2008: RENATO BRAGA LINS, CPF nº 84611398404, matrícula nº 87.290-9, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404, matrícula nº 77.778-8, Secretário do Conselho Municipal de Política Cultural - MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, CPF nº 12722391449, matrícula nº 69.462-2, Diretora de Administração Setorial. PORTARIA Nº 2633 DE 03 DE SETEMRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2951/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO, CPF nº 02255538482, matrícula nº 69.758-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de lotação nº 18142 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2634 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2950/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, CPF nº 00803703490, matrícula nº 87.505-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, a contar de 23 de julho de 2010. Código de lotação nº 18116 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2635 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2010 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar,a pedido, TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA, CPF nº 06422975414, matricula nº 87.581-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de setembro de 2010. Código de Lotação nº 256 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 2636 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1407/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, JOÃO EDUARDO TANURI RODRIGUES HERMISDORFF, CPF nº 05965105606, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2637 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1403/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA DANIELLE DE PARENTE PEIXOTO, CPF nº 70653852304, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2638 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1405/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ANA CAROLINA LINS SOARES, CPF nº 31790925487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2639 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1401/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, SUELI CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 94650691400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2640 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ANTONIO MUNIZ DA SILVA, CPF nº 11312106468, matrícula nº 41.022-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2641 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 68685998468, matricula nº 75.218-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 346 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 2642 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2010 - GAB/SEGESP, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA NÓBREGA DE MELO, CPF nº 92278426400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos, da Secretaria de Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1025 e Centro de custo nº 10012055. PORTARIA Nº 2643 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ÉLIDA DIAS SANTOS, CPF nº 97492043449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2644 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2961/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BENEDITA LINS SILVA, CPF nº 14350696415, matrícula nº 53.602-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811191 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2645 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2951/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MIRELLA MUZZI DE LIMA, CPF nº 01290970475, para exerc 1436 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 er o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18142 e Centro de custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2646 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2811/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, RIDELANE VEIGA ACIOLY, CPF nº 66594375415, matrícula nº 32.088-0, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2647 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2963/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, CPF nº 03813848450, matrícula nº 78.676-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2648 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2964/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 64.615-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2649 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2964/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA, CPF nº 78116902415, matrícula nº 74.934-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2650 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2963/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 98986147491, matrícula nº 87.978-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2651 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2949/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, CPF nº 24462802420, matrícula nº 18.449-5, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2652 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar, ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº 64594734120, matrícula nº 100039-0, Diretor de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2653 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1109/2010 - GAB/SEEL e nº 526/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, GICÉLIA FLÁVIA NÉRI DE LYRA, CPF nº 85632244415, matrícula nº 37.195-4, Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, CPF nº 43168205400, matrícula nº 57.087-8,que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2654 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos CI nº 097/2010 - GAB/SECOM e nº 507/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MATILDE MENDES CORREIA, CPF nº 24692344415, matrícula nº 71.032-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Criação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Propaganda e Criação, da Secretaria de Comunicação, durante o afastamento do titular MIRELLA BARBOSA CAMARGO, CPF nº 2020064413, matrícula nº 66.270-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2655 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 202/2010 - GAB/SADGP e nº 503/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matrícula nº 72.424-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matrícula nº 73.585-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2656 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos CI nº 080/2010 - GAB/SADGP e nº 516/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, JERUZA MARIA DA SILVA, CPF nº 16572580415, matrícula nº 15.383-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, CPF nº 16661460482, matrícula nº 71.113-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2657 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 210/2010 - GAB/SADGP e nº 524/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matrícula nº 72.424-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pericias Médicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, CPF nº 08175446404, matrícula nº 12.925-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercí 1437 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 cio de 2009. PORTARIA Nº 2658 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 306/2010-GAB/SAJ e 523/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 02444820479, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que entrará em gozo de férias, no período de 04 a 18 de outubro de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2659 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 296/2010-GAB/SAJ e 505/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 89890590468, matrícula nº 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2660 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 298/2010-GAB/SAJ e 519/2010-GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF nº 02684419442, matrícula nº 68.524-9, que participou do VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, em Salvador/BA, no período de 18 a 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2661 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 673/2010 - GSF e nº 517/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que participou da 3ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF de 2010, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 19 e 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2662 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 666/2010 - GSF e nº 520/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, CPF nº 14536358404, matrícula nº 21.967-6, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais/CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, CPF nº 29625211420, matrícula nº 54.751-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2663 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2805/2010 - GAB/SS e nº 506/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SÍLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF nº 39988538472, matrícula nº 86.192-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2664 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2807/2010 - GAB/SS e nº 514/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF nº 16623924434, matrícula nº 74.945-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2665 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2806/2010 - GAB/SS e nº 512/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MABEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03438100428, matrícula nº 75.135-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, CPF nº 21655510487, matrícula nº 70.665-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2666 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2808/2010 - GAB/SS e nº 513/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA MARIA GOMES SANTOS, CPF nº 82424144400, matrícula nº 67.950-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA, CPF nº 04404015429, matrícula nº 78.973-5, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de junho a 28 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2667 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1317/2010 - GAB/SAS e 484/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, EDVALDO LUZ PEREIRA, CPF nº 4284111426, matrícula nº 87.763-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2668 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1314/2010 - GAB/SAS e 481/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, matricula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, CPF nº 41703596404, matrícula nº 87.774-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2669 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 656/2010 - GAB/SSP e nº 491/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº 29519284400, matricul 1438 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 a nº 41.342-0, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PEDRO CELESTINO DA COSTA NETO, CPF nº 15270270404, matrícula nº 87.903-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2670 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 706/2010 - GAB/SSP e nº 500/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matricula nº 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escalas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 29599962400, matrícula nº 25.792-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2671 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 707/2010 - GAB/SSP e nº 504/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JADSON CÍCERO FERREIRA, CPF nº 17282276404, matricula nº 30.442-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, matrícula nº 29.131-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2672 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 436/2010 - DPR/URB e nº 515/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 7321-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular DANIELLE DE CARVALHO PINHEIRO FARIAS, CPF nº 01891668439, matrícula nº 90.254-3, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de setembro 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2673 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 354/2010 - GP/GERALDÃO e nº 529/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 4512024492, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular NATHALIA DA MATA ATROCH, CPF nº 3935273444, matrícula nº 593-2, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de outubro a 03 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2674 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 897/2010 - DPR/EMLURB e nº 525/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ISRAEL ASSIS DOS SANTOS, CPF nº 21630640425, matrícula nº 0706-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO FREIRE SILVA, CPF nº 10421181400, matrícula nº 04758, que esteve em gozo de férias, no período 11 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2675 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 904/2010 - DPR/EMLURB e nº 528/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO CRESPO DA SILVA, CPF nº 17106940410, matrícula nº 3871-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ SUERLON DA SILVA, CPF nº 33399735472, matrícula nº 5470-4, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2676 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 846/2010 - DPR/EMLURB e nº 508/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, CPF nº 26486440406, matrícula nº 4408-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5568-9, que se encontra em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período 01 a 30 de setembro 2010. PORTARIA Nº 2677 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 902/2010 - DPR/EMLURB e nº 527/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ VALDECI DE SOUZA, CPF nº 30013437453, matrícula nº 2757-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALDEMIR BARBOSA, CPF nº 10213694468, matrícula nº 709026, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2678 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 867/2010 - DPR/EMLURB e nº 509/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJAIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 18363270482, matrícula nº 70670-1, para responder pela função gratificada Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular HEBERT BACELAR RODRIGUES, CPF nº 17100950406, matrícula nº 0971-7, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de setembro 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2679 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 906/2010-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB. R E S O L V E : Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, a funcionária GENECY DA SILVA COSTA, matrícula nº 1348-0, CPF nº 169.631.994-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de setembro de 2010, por motivo de aposentadoria. PORTARIA Nº 2680 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ONILDO JOSÉ ROMÃO, CPF nº 19741197420, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Articulação Social, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2461, de 16 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 91 de 17 de agosto de 1439 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 2010, referente a servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Matrícula nº 18.437-0. Onde se lê: ... ' até 31 de dezembro de 2010'. Leia-se: ... 'a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010'. PORTARIA Nº 2403, de 06 de agosto de 2010, publicada no DOM Nº 87 em 07/08/2010, referente a servidora TEREZA FRYE PEIXOTO, Matrícula nº 40.379-1, CPF nº 321.219.464-20. Onde se lê: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e financeira, em regime de ressarcimento... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1440 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 353/2010. Objeto: serviço de curadoria e de coordenação artística em 06 oficinas e 06 leituras dramática, com base na cena brasileira contemporânea, sobre um tripé que compreendem: dramaturgia, encenação e interpretação, ministrada por Lúcia Machado , a ser realizada no período de 06 a 19/09/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião da realização do projeto 'Teatro de Santa Isabel - 160 anos - Atividades Formativas', sendo a mestre contratada exclusiva da empresa contratante.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 354/2010. Objeto: ministrar oficina de teatro intitulada 'Caracterização' pelo professor/mestre João Dennys, a ser realizada no período de 07 a 11/09/2010, na sala de ensaios e no camarim 01 do Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião da realização do projeto 'Teatro de Santa Isabel - 160 anos - Atividades Formativas', sendo o professor/mestre contratado exclusivo da empresa contratada Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uchoa Cavalcanti Ltda. - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 03.603.816/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Dispensa nº 012/2010. Objeto: serviço de Fotógrafo na cobertura do evento comemorativos dos 160 do Teatro de Santa Isabel, dentre espetáculos, oficinas, palestras, etc., a ser realizada no período de 06 a 19/09/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião da realização do projeto 'Teatro de Santa Isabel - 160 anos - Atividades Formativas'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Multiespaço Galeria e Galpão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.429.689/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de setembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 042/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 040/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquina Ltda-EPP, M. Almeida Locação e Eventos Ltda-ME, Artes Produções Artística Ltda-ME, Uni seis Comércio.Representação serviços de engenharia Ltda-EPP e RMS Produções e Eventos Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma EMPRESA HABILITADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda EMPRESA INABILITADA: M. Almeida Locação e Eventos Ltda-ME OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA: Lote 1 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda-ME , no valor de R$ 22.000,00 - Lote 2 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda-ME, no valor de R$ 11.750,00 PROCESSO HOMOLOGADO EM: 01/09/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural jiquiá - Alberto Santos Dumont, no jiquiá, município do RECIFE - PE. Empresas habilitadas: CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA.-EPP, POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. e PROJECT - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., Empresa inabilitada - GAU - GUIMARÃES ARQUITETURA E URBANISMO S/S LTDA.-EPP. Descumpriu o subitem 8.2.5 'a' do edital, não apresentou os termos de abertura e encerramento do livro. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 03 de setembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço localizado no mezanino(1º pavimento) do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife para exploração de 06 (seis) boxes em dimensões variadas, sendo: (2) dois restaurantes tipo self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza , conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 03/09/2010. Recife, 02 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. Onde se lê 'data 09/09/2010', leia-se 'data 16/09/2010'. Recife, 04 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 010/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA DE PASSEIOS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 19.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 011/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE PODA NAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DA CIDADE DO RECIFE, COM REMOÇÃO, TRITURAÇÃO E COMPOSTAGEM DO RESTOLHO DE PODA, PLANTIO DE ÁRVORES, BEM COMO LIMPEZA DE COQUEIROS E PALMEIRAS E DESTOCAMENTO DE TRONCOS. Data e hora de abertura: 21.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados 1441 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM NA RUA CONDE D'EU - BOA VISTA. Data e hora de abertura: 01.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 007/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE DO CHIÉ - SANTO AMARO. Data e hora de abertura: 29.09.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA PRAÇA DO ABC - RPA 05. Data e hora de abertura: 29.09.2010, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA. Dia 21/09/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DE POLICLÍNICAS E MATERNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO SAMU. INABILITADAS: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 8.3.1 - alínea d.2 (A Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 01-01825/03, os serviços não são em unidades similares de saúde em pleno funcionamento), na mesma Certidão de Acervo Técnico - CAT, o responsável técnico é BARTOLOMEU FERNANDES CREA 8772- D PE, que não faz parte do quadro de responsáveis técnicos da empresa, conforme Certidão do CREA PE. A mesma situação se reflete na CAT - Certidão de Acervo Técnico nº 01-01845/2005 em nome de ANSELMO MENEZES CREA 14465 - D PE, além dos serviços não serem em unidades similares - (A Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 01-03194/2001, sob a responsabilidade técnico de IVANI FRANCISCO CREA 5548 - D PE, que é responsável técnico da KAENA CONSTRUÇÕES LTDA., no presente momento conforme certidão do CREA PE, consta o nome da empresa FEITOSA & FEITOSA LTDA. CNPJ 04.090.661/001-06. A mesma se repete conforme item acima, com a Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 01-06211/2006 só que a empresa é a IMG Incorporação e Construções Ltda. CNPJ 05.550.20/0001-86, 8.3.1 - c.1 ( deixou de apresentar o balanço comparativo do exercício anterior-2008)., e W. B. CONSTRUTORA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 - alínea d.2 (A Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 01-03276/2006, não atende ao exigido, por se tratar de serviços em unidade diferente do exigido no edital, muito menos em pleno funcionamento) - C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., 8.3.1 - c.1 ( deixou de apresentar o balanço comparativo do exercício anterior-2008). e PROCESSO ENGENHARIA LTDA 8.3.1. d.3 (o engenheiro civil Artur Barros de Andrade CREA - PE 1802824774, indicado como responsável técnico e que fez a vistoria exigida no o item 8.3.1 - d.4 não tem acervo nos autos). HABILITADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 03 de setembro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorizo a inexigibilidade de licitação para a contratação das empresas CTR-PE - Central de Tratamento de Resíduos Ltda., e a ECOPESA Ambiental Ltda. (CTR - Candeias), com objetivo de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados (coletados) no Município do Recife, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e no TAAC - Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta do MPPE, nos valores de R$ 10.966.104,00 (dez milhões novecentos e sessenta e seis mil reais) e R$ 12.370.179,60 (doze milhões trezentos e setenta mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), respectivamente, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Recife-PE, 02 de setembro de 2010.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico os pareceres e justificativas técnicas inseridos nos autos dos Processos Administrativos nºs 06.02304.5.10 e 06.02305.1.10, cuja inexigibilidade de licitação encontra amparo no caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93.MARIA ISABEL VIANA Secretário de Serviços Públicos 1442 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07663383/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663383/05 RECORRENTE: ALBA FISCHER MARANHÃO (ALBA RODRIGUES MARANHÃO) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 022/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração nos termos da lei municipal nº 7.427/61 e Lei Municipal nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeite o Recurso no mérito, acompanhando o posicionamento de primeira instância, com a manutenção da penalidade imposta. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Bruno Monteiro Costa Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07566713/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07566713/04 RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 023/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela rejeição do Recurso com manutenção da penalidade imposta. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Bruno Monteiro Costa Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07591251/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07591251/03 RECORRENTE: ELZA VIEIRA COSTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 024/2010. Ementa: 1. Alegação de infração do Art. 833 da lei municipal nº 7.427/61 e Art.31 § único da lei nº 16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aceite o Recurso, reformando a sentença de primeira instância, julgando improcedente o referido auto de infração, e acolher que a DIRCON abra um inquérito administrativo para apurar indevida expedição. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Bruno Monteiro Costa Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3602/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3602/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 025/2010. Ementa: 1. Ligações Internacionais. Cobrança indevida. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07220543/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07220543/03 RECORRENTE: ÊNIA ROCHA DIAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 026/2010. Ementa: 1. Lançamento de esgoto em logradouro público. 2. Recurso provido. 3. Dispensa de multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a dar provimento ao Recurso e dispensar a multa. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07481806/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07481806/03 RECORRENTE: NATU SUCO NORDESTE LTDA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 027/2010. Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 24 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1443 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 234 DE 03 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 45/2010-GP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para o Gabinete do Prefeito, a servidora NOÊMIA MARIA NASCIMENTO E SILVA, CPF nº 14318814491, matrícula nº 19.508-2, devendo exercer suas funções no Serviço de Alistamento Militar, a contar de 29 de junho de 2010.Código de lotação nº10 e Centro de custo nº 10012064. PORTARIA Nº 235 DE 03 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2010 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO BARBOSA DE LIRA, CPF nº 26914549400, matrícula nº 871-0, da Companhia de Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 236 DE 03 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 647/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário QUINTINO MESSIAS DE MACEDO, CPF nº 9821511449, matrícula nº 08747-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 237 DE 03 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2010 - GAB / SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor JOSÉ GILDO DE CARVALHO, CPF nº 24825476449, matrícula nº 16.751-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 238 DE 03 DE 09 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2010 - GAB / SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor MÁRIO DAMASCENO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 15017257420, matrícula nº 00.076-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de agosto de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 613 DE 25 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 03 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. ANITA RODRIGUES DA SILVA, viúva, CPF Nº 010.562.794-19, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL ALBINO DA SILVA, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS 9, matrícula 9.426-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 787/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55957.5.10. PORTARIA Nº 615 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. ROSIDETE TOMAZ NERI, viúva, CPF Nº 278.664.594-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JUAREZ NERI FERREIRA, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, P-9, matrícula 10.364-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 747/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54144.0.10. PORTARIA Nº 618 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. NAIZA MARIA RIBEIRO, viúva, CPF Nº 046.168.144-73, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ SEVERINO RIBEIRO FILHO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, matrícula 5.590-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 748/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47559.4.10. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 656, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, MARTA LUCILA DE MELO COSTA, Diretora Administrativa Financeira, matrícula 100.230-9, CPF: 451.200.644-34, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, desta Autarquia, do Fundo de Previdência - RECIPREV e do Fundo Financeiro - RECIFIN, a contar de 28 de agosto de 2010. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 1444 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 311/08 CONTRATADO: Edson José Batista de Oliveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 11/08/2010 à 10/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 11/08/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 312/08 CONTRATADO: Rodolfo Maria de Albuquerque Araujo OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 07/08/2010 à 06/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 06/08/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 313/08 CONTRATADO: Consultório Médico Casa Grande Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 29/08/2010 à 28/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/09 CONTRATADO: Policlínica Brasil Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 13/08/2010 à 12/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 13/08/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 045/09 CONTRATADO: Alda Maria Falcão Muniz OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 11/08/2010 à 10/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 11/08/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 317/08 CONTRATADO: Maria da Consolação Cavalcanti Batista OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 29/08/2010 à 28/08/2011 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2010 1445 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2010 CONTRATADA: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: assinatura anual da Revista JAM - Jurídica Administração Municipal. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 09/08/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2010 CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: aquisição de copos plásticos descartáveis para água e para café. VALOR GLOBAL: R$ 4.454,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 30/08/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2010 CONTRATADA: ELETRO GRÁFICA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos. VALOR GLOBAL: R$ 15.681,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/08/2010 a 18/08/2011 (doze meses). DATA DA ASSINATURA : 30/08/2010 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2007 EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 21.840,84 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA : 06/08/10 1446 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010 / 2011 1 TÍTULO - FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2010/2011 O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital do Festival de Música Carnavalesca do Recife 2010/2011 e faz saber que as inscrições do referido Festival de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2010/2011 I - DOS FINS Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Festival de Música Carnavalesca do Recife durante o ano de 2010/2011, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas. PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas do Recife, para efeito deste Festival, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho. II - DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º - O Festival de Música Carnavalesca do Recife poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas. § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura, através da Coordenação Executiva do Carnaval, a indicação da Direção Musical e Direção Artística e em conjunto com a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações.. § 2º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega. § 3º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Coordenação do Festival de Música Carnavalesca do Recife, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos. § 4º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, e que estarão na gravação e no lançamento do CD, serão escolhidos pela Direção Musical. Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas: I - Inscrições - II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória - III - Seleção das 15 (quinze) músicas que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória - IV - Seleção das músicas premiadas com 1ºs, 2ºs e 3ºs lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso - V - Gravação e Industrialização do CD. VI - Lançamento do CD. III - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional. Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas. § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão). § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do concurso, como servidor ou profissional contratado. Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais: I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Rua Montividéu nº 114, Boa Vista), das 09:00 às 13:00 h II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), das 9h às 13h - III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), das 9h às 13h. § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de um CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato. § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s). § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições. § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias. § 5º No CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato. § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes: a) a)Gravação em CD da melodia com harmonia (em computador, em formato wave, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível - a) b)Gravação em CD do arranjo completo (em computador, em formato wave, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição. § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação. § 8º Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Coordenação Executiva do Carnaval (Edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-903, Recife/PE - 15º andar), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br. §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes do Concurso objeto deste Regulamento. IV - DA SELEÇÃO Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD). § 1º A seleção das músicas que farão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez). § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim. § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu de baque virado e caboclinho) possa concorrer à fase final do concur 1447 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010 / 2011 2 so é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória. § 4º A Coordenação do Festival, mediante sugestões da Direção Musical, designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas. § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem. § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate. § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas que farão parte da primeira e segunda eliminatórias, ocorrerá entre os dias 25 e 29 de outubro e o resultado no dia 04 de novembro de 2010, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município. V - DOS DIREITOS AUTORAIS Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais. VI - DAS ELIMINATÓRIAS Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória. PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º. Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 04 e 05 de dezembro de 2010, em local e hora a serem definidos e no dia 07 de dezembro de 2010 a divulgação do resultado na imprensa. § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas. § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'. § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, das músicas contempladas, entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete. § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria. Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos, cabendo a cada membro a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), na 1ª e 2ª eliminatória. Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para o mês janeiro de 2011, sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores será também no mês de janeiro de 2011, num evento em local e data a serem definidos pela SECULT. VII - DA PREMIAÇÃO Art. 13 - Nesta Edição do Concurso, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS ESPECIAIS: 1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$10.000,00 (dez mil reais) - 2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 3.000,00 (três mil reais) - 4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD. VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso. Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo. Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento. Art. 18 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal. Recife, 04 de setembro de 2010 RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 1448 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins V Recitata 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR V Recitata - Poeta Pinto do Monteiro. A Diretora Presidente da FCCR torna público a comissão julgadora do V Recitata e o resultado final geral: JURADOS: 1 - Rejane Gonçalvez dos Santos, CPF 022.482.474-00, Jurado Especializado - 2 - Frederico José Machado da Silva, CPF 039.493.644-20, Jurado Especializado - 3 - Célia Maria Martins de Souza, CPF 608.739.904-63, Jurado Popular - 4 - Adelmo Pereira de Vasconcelos, CPF 141.392.274-00, Jurado Popular. VENCEDORES DO V RECITATA - Poeta Pinto do Monteiro: 1º Lugar: Thiago Emanoel Martins do Nascimento. Poesia. 2º Lugar: Wellington José de Melo. Poesia. 3º Lugar: Anaíra Mahim Valadares Galvão e Luciana Carmen Rabelo de Oliveira (Dupla). Poesia. 4º Lugar: Biagio Pecorelli Filho. Poesia.Recife, 01 de setembro de 2010.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1449 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1536 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 1'1/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, as instituições abaixo descriminadas: 1-Escola Casinha do Saber, Inscrição nº P. 020.057, situada na Rua Rio Ipojuca, nº 328, IPSEP, Recife - PE. 2-Centro Especializado de Pernambuco - CENESPE, Inscrição nº P. 010.037, situada na Estrada de Belém, nº 549, Hipódromo, Recife - PE. 3-Colônia Educacional Eterno Aprendiz, Inscrição nº P. 020.060, situada na Rua Parú, nº 384, Brasília Teimosa, Recife - PE. 4-Escola Espaço Criativo, Inscrição nº P. 010.036, situada na Avenida Luiz Antônio de Araújo, nº 209, Dois Irmãos, Recife - PE. 5-Colégio Futuro, Inscrição nº P. 010.035, situada na Rua Riolândia, nº 70, Água Fria, Recife - PE. 6-Educandário Felipe Santos, nº P. 020.059, situada na Rua Marumbi, nº 64, Coqueiral, Recife - PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 1450 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 59/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 'INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ CNPJ 10 869 782 0008-20 60 Metas Modalidade: Habilitação/Reabilitação A 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 60/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS às entidades abaixo relacionadas, em virtude das mesmas atenderem ao que dispõe o Artigo 3º, incisos Primeiro a Quarto da resolução 16/2006 do CMAS. 'ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PARA JUVENTUDE - ACSJ CNPJ: 07 719 375 0001-55 'INTEGRARTE - CENTRO PRO-INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE CNPJ: 04 638 448/0001-96 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 61/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada: 'INSTITUTO EMPREENDER - IE CNPJ 03 666 886 0001-03 2 - A Entidade referida no item um da presente resolução terá o prazo de 6 (seis) meses para incluir na composição do seu quadro profissional 1(uma) Assistente Social, conforme dispõe a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, sob pena de suspensão de sua inscrição no CMAS. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 62/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a segunda solicitação de inscrição dirigida ao CMAS, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER a inscrição no CMAS, solicitado pela União Futebol Clube CNPJ 86 982 642/0001-59, em virtude da mesma não desenvolver trabalhos de Assistência Social nos termos do Art. 3º incisos Primeiro a Quarto da resolução 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de agosto de 2010. NIEDJA QUEIROZ Presidente do CMAS 1451 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 1452 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Canopus, situado à Rua dos Operários, Nº 321 - Torre- do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 01de setembro de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO CANOPUS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO101 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0002-0 APTO 102 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0003-9 APTO 103 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0004-7 APTO104 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0005-5 APTO105 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0006-3 APTO201 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0007-1 APTO202 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0008-0 APTO203 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0009-8 APTO204 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0010-1 APTO205 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0011-0 APTO301 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0012-8 APTO302 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0013-6 APTO303 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0014-4 APTO304 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0015-2 APTO305 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0016-0 APTO401 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0017-9 APTO402 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0018-7 APTO403 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0019-5 APTO404 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0020-9 APTO405 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0021-7 APTO501 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0022-5 APTO502 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0023-3 APTO503 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0024-1 APTO504 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0025-0 APTO505 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0026-8 APTO601 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0027-6 APTO602 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0028-4 APTO603 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0029-2 APTO604 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0030-6 APTO605 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0031-4 APTO701 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0032-2 APTO702 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0033-0 APTO703 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0034-9 APTO704 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0035-7 APTO705 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0036-5 APTO801 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0037-3 APTO 802 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0038-1 APTO 803 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0039-0 APTO 804 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0040-3 APTO 805 IMOBILIÁRIA NOVO DO MURO LTDA 00.940.505/0001-36 4.1485.030.01.0273.0041-1 APTO 901 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0042-0 APTO 902 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0043-8 APTO 903 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0044-6 APTO 904 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0045-4 APTO 905 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0046-2 APTO 1001 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0047-0 APTO 1002 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0048-9 APTO 1003 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0049-7 APTO 1004 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0050-0 APTO 1005 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0051-9 APTO 1101 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0052-7 APTO 1102 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0053-5 APTO 1103 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0054-3 APTO 1104 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0055-1 APTO 1105 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0056-0 APTO 1201 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0057-8 APTO 1202 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0058-6 APTO 1203 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0059-4 APTO 1204 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0060-8 APTO 1205 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0061-6 APTO 1301 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0062-4 APTO 1302 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.148 1453 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 2 5.030.01.0273.0063-2 APTO 1303 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0064-0 APTO 1304 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0065-9 APTO 1305 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0066-7 APTO 1401 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0067-5 APTO 1402 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0068-3 APTO 1403 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0069-1 APTO 1404 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0070-5 APTO 1405 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0071-3 APTO 1501 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0072-1 APTO 1502 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0073-0 APTO 1503 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0074-8 APTO 1504 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0075-6 APTO 1505 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 4.1485.030.01.0273.0076-4 1454 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das Portarias do Conselho de Política Financeira 1 MÊS: JULHO / 2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/ TIPO FONTE TOTAL DESP. 05/07 475 Câmara Municipal do Recife 3.1 ANULÃÇÃO 125 388.997,00 05/07 476 Câmara Municipal do Recife 3.3 ANULAÇÂO 125 800.024,20 05/07 477 Câmara Municipal do Recife 3.3 ANULAÇÂO 125 439.975,80 05/07 478 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 ANULAÇÂO 100 400.000,00 05/07 479 Secretaria de Saúde 3.3 ANULAÇÂO 114 664.000,00 05/07 480 Secretaria de Assistência Social 3.3 ANULAÇÂO 100 5.000,00 06/07 481 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.276,33 06/07 482 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã AUTORIZAÇÂO 06/07 483 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 270.000,00 06/07 484 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 405.000,00 06/07 485 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 640.400,00 06/07 486 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 100 60.000,00 06/07 487 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 241 10.000,00 06/07 488 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 241 100.317,43 06/07 489 IASC 3.3 ANULAÇÂO 100 1.500.000,00 06/07 490 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4 242 2.500,00 07/07 491Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 08/07 492 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 112 160.139,00 08/07 493 Secretaria de Coordenação Política de Governo 3.3 100 22.000,00 08/07 494 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 242 491.860,37 08/07 495 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.4 ANULAÇÃO 100 85.000,00 08/07 496 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 85.000,00 09/07 497 Fundo Municipal de Saúde 3.3 100 54.000,00 12/07 498 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 180.000,00 12/07 499 Fundo Municipal de Saúde 3.1 ANULAÇÃO 244 1.999.218,55 12/07 500 RECIFIN 3.1 ANULAÇÃO 100 2.000.000,00 13/07 501 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 100.000,00 13/07 502 Secretaria de Saneamento 4.4 102 356.600,00 13/07 503 Fundo Municipal Prezeis 4.4 100 300.000,00 13/07 504 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 490.000,00 13/07 505 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 367.000,00 13/07 506 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 368.000,00 13/07 507 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 359.809,55 13/07 508 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 368.000,00 13/07 509 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 367.000,00 13/07 510 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 4.4 ANULAÇÃO 102 400.000,00 13/07 511 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 682.369,00 13/07 512 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 112 8.466,00 13/07 513 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.4 ANULAÇÃO 100 27.000,00 13/07 514 Secretaria de Meio Ambiente 4.4 ANULAÇÃO 100 3.000,00 13/07 515 Secretaria de Meio Ambiente 4.4 ANULAÇÃO 100 1.000,00 13/07 516 Secretaria e Educação, Esporte e Lazer 3.3 ANULAÇÃO 102 97.675,00 13/07 517 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 ANULAÇÃO 105 398.000,00 14/07 518 Fundo Municipal de Saúde 3.3 244 12.000.000,00 14/07 519 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 105 300.234,06 14/07 520 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 ANULAÇÃO 102 300.324,06 15/07 521 Secretaria de Comunicação 3.3 100 1.500.000,00 15/07 522 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 365.207,15 15/07 523 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 241 32.600,00 15/07 524 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 271.000,00 15/07 525 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 694.000,00 20/07 526 Secretaria de Finanças 4.4 2100 30.000,00 20/07 527 Secretaria de Finanças 4.4 103 70.000,00 20/07 528 Fundo Municipal de Saúde 4.4 244 655.291,00 21/07 529 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 100 45.000,00 21/07 530 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 11.011,13 21/07 531 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 242 268.000,00 21/07 532 Fundo Municipal - Prezeis 3.3 100 5.000,00 21/07 533 Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 500.000,00 21/07 534 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.6 100 3.936,42 22/07 535 Empresa de Urbanização do Recife -URB 4.4 4102 1.406.288,30 22/07 536 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento. Econômico - SCTDE 3.3 102 500.000,00 22/07 537 RECIFIN 3.3 249 3.063.000,00 22/07 538 Empresa de Urbanização do Recife -URB 4.6 100 621.955,02 22/07 539 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 246 33.317,62 22/07 540 RECIPREV 3.3 250 745.000,00 23/07 541 Secretaria de Assistência Social 4.4 100 6.000,00 23/07 542 Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos -CTTU 3.3 120 2.001.371,92 23/07 543 Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 ANULAÇÃO 100 191.652,00 23/07 544 Secretaria de Controle,Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 103 7.550,00 23/07 545 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 80.000,00 23/07 546 EMPREL 4.6 100 91.500,00 23/07 547 Secretaria de Saúde 3.3 114 675.758,02 23/07 548 RECIPREV 3.3 250 1.500.000,00 26/07 549 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 100 313.374,52 26/07 550 Secretaria de Saneamento 4.4 102 299.597,00 27/07 551 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 86.600,00 28/07 552 Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 1.000.000,00 28/07 553 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 109.000,00 28/07 554 Fundo Municipal de Saúde 3.1 244 6.202.000,00 28/07 555 Secretaria de Cultura 3.3 100 60.000,00 29/07 556 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 100 32.950,00 30/07 557 Fundo Municipal de Saúde 3.3 242 30.000,00 30/07 558 Fundo Municipal de Saúde 3.3 114 1.000.000,00 30/07 559 Fundo Municipal de Saúde 3.3 244 10.000.000,00 30/07 560 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 112 8.200.000,00 30/07 561 Secretaria de Saneamento 4.4 102 393.450,00 30/07 562 Fundo Municipal de Saúde 3.3 242 202.300,00 30/07 563 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 100 4.000,00 30/07 564 Governadoria Municipal 3.1 100 1.100.000,00 30/07 565 Secretaria de Saneamento 4.4 102 50.000,00 1455 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Relação dos Contratos, Termos Aditivos e Distratos firmados durante o mês de agosto /2010 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFW - URB CONTRATOS: Contrato nº: 050/2010, de 12/08/2010. Contratada: PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Objeto: Obras de aterro com brita corrida na área alagada da Rua Armando Santos, Sítio dos Pintos, RPA-03, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 24.990,00 Prazo: 30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 012/2010 - GAFAM/DO de 16/06/2010, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. Contrato nº: 051/2010, de 18/08/2010. Contratada: ISAAC CAVALCANTE SILVA Objeto: Serviços de limpeza e conservação dos imóveis de propriedade ou sob a responsabilidade da CONTRATANTE, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios e equipamentos - de acordo com as especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2010 e Proposta da CONTRATADA. Valor: R$ 215.603,40 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 052/2010, de 24/08/2010. Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Cálculo Estrutural, Instalações Hidrossanitárias, Elétricas, Telefônicas e de Rede de Comunicação e Dados (lógica), de Prevenção e Combate a Incêndio, de Iluminação, de Sinalização e de Manejo de resíduos sólidos do Edifício-Anexo do Mercado de São José, a ser instalado nos imóveis nºs 31 e 35 da Rua da Praia e Imóveis nºs 228 e 236 da Rua de Santa Rita, no bairro de São José, RPA-01, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 138.031,70 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Convite nº 006/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 053/2010, de 30/08/2010. Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA-EPP Objeto: Serviços Técnicos Especializados para a Elaboração de Cadastramento Imobiliário, Pesquisas Sócio-econômica, Histórico-organizacional e Físico-Espacial, em Área Urbana pré-estabelecida do Bairro do Recife, na cidade do Recife, onde serão construídos o Conjunto Habitacional Comunidade do Pilar e outros Equipamentos Públicos, conforme Termo de Referência, Valor: R$ 28.490,21 Prazo: 90 (noventa) dias corridos. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 005/2010 - GAP/DP de 06/08/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93. ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2009 Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2009 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2009 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Extras. Termo de Re-ratificação ao Contrato nº 072/2009 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Alteração/modificação da Classificação Orçamentária e respectivo Bloqueio, em virtude do insucesso na negociação junto ao BNDES (Fonte 103) - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2010 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 014/2010 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Excedentes. 28º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 024/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e de Re-ratificação. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 Contratada: PS CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. Recife, 02 de setembro de 2010. 1456 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I - Lotar na Secretaria de Meio Ambiente, os servidores conforme relação anexo: CENTRO DE CUSTO: 39002096 CÓDIGO LOTAÇÃO: 3914 II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MATRÍCULA NOME CARGO EFETIVO 869580 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 865824 BÁRBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 867482 DANIEL TEIXEIRA PINTO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 867100 MARCÍLIO DE CASTRO CAMPOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869614 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 867057 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869872 ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869739 AMANDA MOREIRA QUINTINO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869686 ANA PAULA MIRANDA LOSADA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869561 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869925 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869629 GUSTAVO MARQUES LINS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869781 RONAN SALGADO DA SILVA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 867095 SÉRGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869762 JOSÉ ROBERTO DA SILVA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869997 KARINA CLEMENTINO DE ARAÚJO ASSISTENTE DE CONTROLE AMBIENTAL 869576 ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869648 WALBER ALLAN DE SANTANA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869910 ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869868 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869671 ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBENTAL 865858 ANDRÉ EMÍDIO DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 865843 ANILSON MENDES DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 865839 IAGO JOSÉ SANTOS DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 869595 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 867277 MARIA BETÂNIA ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869724 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869777 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869600 ANNA CAROLINA VIEIRA BRAGA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869887 MONICA DE MORAES BARBOSA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869710 YASODHARA SILVA LACERDA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869891 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869652 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 869963 EMILANY CAVALCANTI PRADO ANALISTA TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL 204438 MARIA ELIZABETH REZENDE KRAUSE ASSESSOR JURÍDICO 157708 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO ARQUITETA 202492 LÚCIA MARIA DE SIQUEIRA C. VERAS ARQUITETA 377880 MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA PROFESSORA 304770 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS GUARDA MUNICIPAL 566663 ANDRÉA KARLA PEREIRA DA SILVA PROFESSORA ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente Republicado por incorreção 1457 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 007/2010 Considerando o disposto na Lei nº 17.534/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e no Decreto nº 25.209/2010, que aprova o Regimento Interno do COMAM - Considerando a deliberação ocorrida na 29º Reunião Extraordinária do COMAM, realizada em 12/07/2010 que aprova o processo Eleitoral do COMAM, expresso na Resolução nº 006/2010 e seus anexos - Considerando a realização das eleições das entidades da sociedade civil para o COMAM biênio 2010-2012, através de Fórum Eleitoral, ocorrido em 31 de agosto de 2010, e tendo em vista o Comunicado nº 001/2010 - Comissão Eleitoral. O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 37 do Regimento Interno do COMAM - R E S O L V E : 1. PUBLICAR a relação das entidades e instituições da sociedade civil de interesse ambiental, com sede e atuação no âmbito do Município do Recife, eleitas para o Conselho Municipal de Meio Ambiente - biênio 2010-2012, de acordo com o que segue abaixo: I - Entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos: Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE - SOS Quatro Patas & Cia - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO. II - Entidades Gerais do Movimento Popular: Federação de Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ - Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco. III - Universidades e Instituições de Ensino Superior, com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. IV - Entidades do setor empresarial: Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - ADEMI-PE - Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT. Recife, 03 de setembro de 2010. ROBERTO ARRAIS Presidente do COMAM 1458 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Galpão-Torre 1 A Prefeitura do Recife, através da EMLURB, anuncia a instalação de um empreendimento na Rua Eliezer Olimpio de Moura, no Bairro da Torre, na Cidade do Recife. A implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos recicláveis onde matérias como: plástico, papel, vidro e metais serão separados, beneficiados e comercializados por catadores incluídos no Programa de Coleta Seletiva da Cidade. Será mais uma obra social que visa: a inserção de catadores, geração de emprego e renda e minimização dos impactos ambientais. 1459 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 501 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO CANTOR E COMPOSITOR FERNANDO MANOEL CORREIA 'NANDO CORDEL' Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Cantor músico e Compositor Sr.Fernando Manoel Correia,conhecido no Brasil e em outros Países por 'Nando Cordel', pelos relevantes serviços prestados no campo Social - Educacional e Cultural a população da Cidade do Recife e área Metropolitana. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 16/2010 do Vereador Gilvan Cavalcanti. 1460 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2005 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E IRACEMA FRAGA ROCHA PONTUAL. OBJETO: reajuste de aluguel do imóvel situado na Rua Monte Castelo, 131 - Boa Vista, Recife/PE PRAZO: a partir de 01/01/2010 PREÇO: R$ 3.835,45 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36 NOTA DE EMPENHO: 2010.0239 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1461 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove Feira de Agricultura Familiar no Marco Zero 1 Foi aberta ontem (3), na Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, a 1ª Feira Estadual de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O evento, que segue até este domingo (05), é promovido pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Cidadania do Nordeste, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, e Instituto de Desenvolvimento Social. A feira tem 180 estandes para exposição e comercialização de produtos agroecológicos, artesanais e gastronômicos produzidos por agricultores, artesãos, extrativistas, comunidades indígenas, piscicultores, ribeirinhos, quilombolas e assentados da reforma agrária. No local, também há espaço de leitura e brincadeiras para as crianças, além de apresentações culturais. De acordo com o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (SCTDE), José Bertotti, a realização da feira na cidade é importante para que a sociedade conheça mais sobre o que é esse tipo de produção e quais os avanços que estão acontecendo nessa área. 'É essencial que a população tome conhecimento do que está sendo feito pelos governos municipal, estadual e federal para dar apoio à reforma agrária e à agricultura familiar. A realização desta feira é uma forma de apresentar e fortalecer as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas', disse. O evento ainda oferece capacitação e orientação sobre oportunidades de negócios nessa modalidade de cultivo. As atividades são realizadas em três 'cozinhas escolas' para aproveitamento de frutas na fabricação de doces, geléias, licores, pães, bolachas e bolos, com o objetivo de sensibilizar os agricultores para a melhor utilização dos seus produtos, agregando novas oportunidades. No estande da PCR, são divulgadas ações da Gerência de Educação Alimentar e Consumo que envolvem a compra de produtos da agricultura familiar, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos. A Prefeitura adquire parte da produção hortifrutigranjeira de municípios do interior e os destina a entidades socioassistenciais e ao Banco de Alimentos, que abastece a cozinha comunitária, creches e escolas. 1462 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra de Saúde alerta pescadores sobre risco de câncer 1 A Prefeitura do Recife realizou ontem (3) a II Mostra em Saúde, na comunidade de Brasília Teimosa. A mobilização foi feita com os profissionais do Distrito Sanitário VI e aconteceu na Associação de Pescadores da comunidade e na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcante. O foco da segunda edição da mostra foi a prevenção do câncer de boca e de pele. De acordo com as médicas da unidade de saúde Renata Paranhos e Luciana Avelino, a iniciativa de realizar a ação com os pescadores se deu em virtude da radiação solar a que eles estão expostos e também da necessidade de buscar informações e tratamento regular nos serviços de saúde. 'Tendo em vista essas dificuldades, aproveitamos o espaço da associação para orientar os pescadores sobre os riscos da exposição ao sol que acarreta no desenvolvimento do câncer de pele e de boca', explica Renata Paranhos. O grupo de pescadores, formado por, aproximadamente, 50 pessoas, observou atentamente às orientações dadas pelos profissionais. Foi o caso de dona Edileusa do Nascimento, de 54 anos. Há meio século, ela acorda cedinho, por volta das 4h, e segue em sua embarcação pelas águas do Recife à procura de sua subsistência. 'Há cinquenta anos, eu vivo do mar. Tomo muito sol. A mistura do sol e do sal da água já rachou os meus pés. Isso significa que eu preciso me cuidar mais. Essa ação dos médicos aqui na nossa associação é muito importante', disse. Além de examinar a pele no posto de saúde, dona Edileusa também verificou o nível de açúcar no sangue e aferiu a pressão. 'Estou ótima', comemorou. Cerca de 20 profissionais, entre dermatologistas, dentistas, técnicos de saúde bucal e nutricionistas, participaram da ação no bairro que, além dos esclarecimentos oferecidos, também ensinaram aos pescadores de Brasília Teimosa como eles mesmos podem identificar algum sinal da doença. 1463 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado recebe mutirão de serviços 1 O Mercado de São José recebeu, ontem (3), um grande mutirão de serviços gratuitos para a população. O trabalho faz parte do programa anual de Descarte e Limpeza, uma ação integrada da Prefeitura do Recife e coordenada pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb). O objetivo da iniciativa é chamar a atenção dos permissionários e freqüentadores, para a necessidade de contribuir na manutenção de um ambiente limpo e agradável no centro comercial. Na ocasião, foram oferecidos serviços nas áreas de saúde, beleza, educação ambiental e assistência social. A aposentada Venina Maria ficou satisfeita com os serviços. 'Achei o trabalho maravilhoso. Atenderam-me rápido e fui muito bem tratada. A Prefeitura está de parabéns', contou. A população também foi orientada sobre o combate e a prevenção da leptospirose, filariose e dengue. Auxiliares de enfermagem aferiram a pressão arterial, realizaram testes de glicemia e orientaram as pessoas sobre doenças sexualmente transmissíveis, com a distribuição de preservativos. 1464 2010 99 2010-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Solenidade 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última quinta-feira (2), a solenidade que marcou o início da construção do RioMar Shopping. O evento aconteceu no terreno onde será erguido o empreendimento, no Pina. A previsão é de que o centro comercial seja inaugurado no final de 2012. 'O local será fundamental para o crescimento estrutural e econômico da cidade, bem como para a consolidação de Boa Viagem. Agradeço à equipe municipal pela agilidade em aprovar esse projeto', disse João da Costa, sendo aplaudido pelos presentes. Participaram do evento o presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça e outras autoridades. 1465 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 436-GP 31 de agosto de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 16/2010, que dispõe sobre as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, objetiva definir funções da Guarda Municipal do Recife, criando atribuições e atividades da referida corporação. Assim, determina a sua composição, a organização em carreira e fixação de classes, regra as formas de investidura no cargo, aponta os cargos e funções gratificadas e os respectivos símbolos remuneratórios, define atribuições dos cargos comissionados, institui órgãos de coordenadoria e corregedoria. Tratando de matéria relativa regime jurídico de servidores da Administração. Sendo assim, a proposta fere frontalmente o artigo. 2º, da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, além de violar o disposto no artigo 27, I, II, III, e V da Lei Orgânica do Município do Recife, uma vez que adentra na competência privativa do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre: I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica ou fundacional - II - fixação ou aumento de remuneração de servidores - III - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores - V - criação e extinção de secretarias e órgãos da administração pública municipal. Em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contraria, ainda, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 436 -GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1466 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 16/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: Dispõe sobre as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. Art. 2º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é órgão diretamente subordinado à Secretaria de Serviços Públicos, com suas atividades voltadas ao cidadão e, executadas de forma a atender os seguintes fins: I - Promover e manter a segurança: a) Dos logradouros públicos municipais, exercendo a segurança nos períodos diurno e noturno - b) Dos logradouros próprios do município, seus bens, e instalações - c) Dos serviços no âmbito municipal - d) Dos funcionários e cidadãos no âmbito das alíneas anteriores. II - Promover a fiscalização, educação e orientação do trânsito do município, com base no Código de Trânsito Brasileiro - III - Promover a fiscalização e a preservação das áreas do meio ambiente do Município - IV - Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação das normas relativas ao exercício do poder de polícia administrativa do Município - V - Exercer, no âmbito do município, dentro da competência específica da Guarda Municipal do Recife, atribuições que lhe sejam determinadas pelos órgãos competentes - VI - Atuar nos eventos realizados pelo Município, orientando e garantindo a segurança municipal. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO ORGÂNICA Art. 3º A Guarda Municipal do Recife é constituída pelo cargo de Agente de Segurança Municipal, hierarquicamente organizado em carreira, com três classes: I - Guarda Municipal - II - Subinspetor - III - Inspetor. § 1º O cargo de Agente de Segurança Municipal é de provimento efetivo, nomeado após prévia habilitação em concurso público e sua Classe inicial será de Guarda Municipal. § 2º As classes de Subinspetor e de Inspetor são de provimento por promoção, sendo sua ascensão disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 3º O cargo de Agente de Segurança Municipal com suas classes de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor são de caráter efetivo e a progressão funcional é disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 4º A hierarquia dos Agentes de Segurança Municipal tem em seu topo a classe Inspetor, abaixo deste a classe subinspetor e por último a classe Guarda Municipal. Art. 4º A função de Agente de Segurança Municipal da, Guarda Municipal do Recife, dispõe dos seguintes cargos e funções gratificadas: I - Diretor Comandante da Guarda Municipal - (símbolo DS 1) - II - Assessoria Técnica 1- (símbolo DS 2) - II - Assessoria Técnica 2- (símbolo DDR) - IV - Assessoria Técnica 1- Corregedor - (símbolo DS 2) - V - Assessoria Técnica 2- da Corregedoria - (símbolo DDR) - VI - Gerência Administrativa - (símbolo DDR) - VII - Gerência Operacional - (símbolo DDR) - VIII - Gerência Operacional de Cadastro e Folha - (símbolo DDP) - IX - Gerência Operacional de Patrimônio - (símbolo DDP) - X - Gerência Operacional de Logística e Transportes-(símbolo DDP) - XI - Gerência Operacional da Brigada Ambiental - (símbolo DDP) - XII - Gerência Operacional de Escalas - (símbolo DDP) - XIII - Gerência Operacional de Relações Comunitárias-(símbolo DDP) - XIV - Gerência Operacional da Corregedoria - (símbolo DDP) - XV - Supervisão de Serviço de Apoio Social - (símbolo FG-1) - XVI - Supervisão de Serviço da Central de Rádio - (símbolo FG-1) - XVII - Supervisão de Serviço de Ronda Escolar - (Símbolo FG-1). § 1º O cargo comissionado de Diretor Comandante é de provimento em comissão e, far-se-á por ato do Chefe do Executivo Municipal, sendo provido, por Agente de Segurança Municipal da classe inspetor. § 2º Os cargos comissionados elencados do inciso II ao XVII são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e, devido à especificidade do serviço, o grau de especialização, bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das Classes de Inspetor e Subinspetor. Art. 5º É inerente ao exercício dos cargos e funções gratificadas, elencados do inciso II ao XIV do artigo anterior, o desempenho de atividades relativas à direção, chefia, assessoramento, coordenação, planejamento e controle das ações da Guarda Municipal, objetivando a manutenção da ordem, obediência, hierarquia, espírito de equipe, lealdade, disciplina e incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional da corporação. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Seção I DO DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL Art. 6º O Diretor Comandante tem como atribuição principal dirigir o efetivo da Guarda Municipal, administrar e exercer a sua disciplina nos limites das atribuições conferidas pela legislação pertinente, competindo-lhe ainda: I - Assessorar o Prefeito e o Secretário da Secretaria à qual está vinculada a Guarda Municipal, na resolução de demandas específicas ou de âmbito estratégico para a gestão - II - Analisar ações e resultados das operações executadas pela GMR, emitindo pareceres e respaldando as mesmas junto às demais autoridades - III - Orientar as equipes quanto à execução de demandas e diretrizes emitidas por outros órgãos ou poderes - IV - Receber solicitações das autoridades e encaminhar providências, conforme o caso - V - Acompanhar o Executivo ao qual assessora em ações internas ou externas, bem como em missões especiais - VI - Aplicar, após parecer da Corregedoria, as penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e neste Regulamento aos seus subordinados, por indisciplina, irregularidades ou atos cometidos contra as disposições legais e regulamentares - VII - Ativar, desativar e inspecionar os postos de serviços da GMR, garantindo as condições mínimas necessárias para a saúde e a dignidade da pessoa humana - VIII - Coordenar-se com entidades representativas da comunidade, no sentido de oferecer e obter colaboração de modo a conseguir uma segurança eficaz - IX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - X - Articular-se com autoridades policiais do Estado e da União, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração - XI - Colaborar com o Órgão competente da Administração Municipal, na admissão de Guardas, fazendo observar as condições indispensáveis para ingresso no contingente - XII - Promover reuniões periódicas com todo o efetivo da Guarda Municipal - XIII - Manter, com o apoio da Administração Pública, programa permanente de capacitação dos integrantes da Corporação, incluindo treinamentos, cursos e seminários - XIV - Expedir as carteiras de identificação dos integrantes da Guarda Municipal - XV - Coordenar-se com outras Guardas Municipais, visando ao aperfeiçoamento da GMR e das demais instituições - XVI - Promover a manutenção de registros necessários às atividades da Guarda - XVII - Cumprir e fazer cumpri 1467 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 2 r as disposições regulamentares referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e deste Regulamento - XVIII - Promover a representação adequada da Guarda Municipal nas festas cívicas e solenidade de caráter público - XIX - Recompensar seus subordinados conforme o disposto em legislação específica - XX - Inspecionar quando conveniente os postos de serviços. § 1º O Diretor Comandante, no caso de afastamento, indicará junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seu substituto, dentre os Assessores Técnicos e os Gerentes da GMR, o qual exercerá todas as atribuições, funções e competências legais do titular. § 2º O Diretor Comandante poderá de acordo com a conveniência e necessidade, criar ou extinguir, através de Portaria, a função de Coordenador. Seção II DOS ASSESSORES Subseção I Assessoria Técnica - 1(símbolo DS 2) Art. 7º O Assessor Técnico 1 é o auxiliar e substituto imediato do Diretor Comandante e tem como função o assessoramento do Diretor Comandante nas suas atribuições e na ausência deste, comandar o efetivo da GMR, competindo-lhe ainda: I - Assessorar o Diretor Comandante da GMR no planejamento, organização e coordenação das atividades da Guarda Municipal - II - Assistir ao gabinete do Diretor Comandante da GMR, em assuntos técnicos - III - Avaliar o funcionamento das atividades da Guarda Municipal do Recife, propondo providências, visando ao seu contínuo aprimoramento - IV - Estudar os processos e os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V - Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões quando convocado - VI - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - VII - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento das ações da GMR. Subseção II Da Assessoria Técnica 1 - Corregedor (símbolo DS2) Art. 8º O Corregedor é o responsável pela apuração das transgressões disciplinares e pela manutenção da disciplina na GMR, ao qual compete: I - Apurar denúncias encaminhadas pela Ouvidoria, envolvendo os Agentes de Segurança Municipal e funcionários lotados na GMR, no âmbito da Corporação - II - Despachar regularmente com o Diretor Comandante, e na ausência deste com o seu substituto legal, sobre assuntos disciplinares - III - Coordenar as atividades administrativas internas da Corregedoria - IV - Elaborar com os Membros da Corregedoria, pareceres alusivos aos casos apurados, sugerindo ao Diretor Comandante medidas disciplinares, administrativas ou outras que julgar necessárias - V - Representar a GMR na Comissão Central de Inquérito, nas Sindicâncias e Inquéritos Administrativos que envolvam Agentes de Segurança Municipal - VI - Promover a integração das atividades da Corregedoria com outros setores da GMR, principalmente com a Gerência Operacional de Escalas, com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha e com a Supervisão de Serviço e Apoio Social, respeitando a autonomia e particularidades de cada setor - VII - Apresentar ao Diretor Comandante relatório periódico das atividades desenvolvidas pela Corregedoria - VIII - Assinar ofícios, comunicações internas e outros documentos oficiais em nome da Corregedoria da GMR - IX - Cumprir quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Subseção III Da Assessoria Técnica 2 - (símbolo DDR) Art. 9º O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Diretor Comandante, e tem como função prestar-lhe Assessoria Técnica, sendo de sua competência: I - Assessorar o Diretor Comandante no planejamento, organização e coordenação das atividades da GMR - II - Assistir ao gabinete do Diretor Comandante em assuntos técnicos - III - Avaliar o funcionamento das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal do Recife, propondo providências visando ao seu contínuo aprimoramento - IV - Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V - Assistir às Gerências e Supervisões da GMR no planejamento e programação de suas atividades - VI - Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões, quando convocado - VII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - VIII - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento da GMR. Subseção IV Da Assessoria Técnica da Corregedoria 2 (símbolo DDR) Art. 10. O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Assessor Técnico 1 (corregedor), e tem como função prestar-lhe Assessoria Técnica, bem como lhe compete: I - Assessorar o Assessor Técnico 1 (corregedor) a organizar e coordenar as atividades da GMR - II - Dirigir os trabalhos de coleta de informações de interesse da Administração sobre os servidores integrantes do Quadro de Pessoal da GMR - III - Assistir ao Assessor Técnico 1 (corregedor), em assuntos técnicos pertinentes à Corregedoria - IV - Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Assessor Técnico 1 (corregedor), elaborando pareceres técnicos - V - Despachar com o Assessor Técnico 1 (corregedor), e participar de reuniões, quando convocado - VI - Assistir ao corregedor através de levantamento, verificando a pertinência de denúncias, reclamações e representações, ativas e passivas, contra servidores do quadro de profissionais da GMR - VII - Prestar informações às autoridades competentes - assessorar na obtenção de informações junto aos órgãos administrativos acerca da Corporação para melhoria de suas atividades, e prestar assessoramento nos trabalhos pertinentes ao funcionamento da Corregedoria - VIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - IX - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento da Corregedoria - X - Cumprir, quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Seção III DOS GERENTES Subseção I Da Gerência Administrativa (símbolo DDR) Art. 11. O Gerente Administrativo é o auxiliar do Diretor Comandante na administração da Corporação, sendo responsável pela administração dos recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR, tendo como auxiliares diretos o Gerente Operacional de Patrimônio, o Gerente Operacional de Cadastro e Folha, o Supervisor de Serviço de Apoio Social, competindo-lhe: I - Programar, orientar e controlar os serviços de administração, expediente e pessoal, para fins funcionais e sociais - II - Despachar e prestar assessoramento direto ao Diretor Comandante em assuntos referentes à Gerência Administrativa - III - Supervisionar e controlar as atividades dos serviços que lhe são diretamente subordinados, primando para que sejam cumpridas as normas regulamentares e complementares editadas - IV - Estabelecer contatos com outras unidades do mesmo nível, visando à dinamização dos trabalhos na GMR - V - Receber público interno e externo em local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência Administrativa, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI - Elaborar relatórios sobre as atividades da Gerência Administrativa - VII - Desenvolver conjuntamente com seus au 1468 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 3 xiliares de trabalho, todas as atividades relativas à administração de recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR - VIII - Apresentar ao Diretor Comandante a programação e o controle das atividades referentes a material, patrimônio e serviços gerais - IX - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante da Guarda Municipal - X - Administrar as verbas de suprimentos da GMR - XI - Auxiliar os órgãos da Administração Pública Municipal com informações e pareceres a fim de facilitar a aquisição de bens ou a contratação de serviços para a GMR. Subseção II Da Gerência Operacional (símbolo DDR) Art. 12. O Gerente de Operações é o auxiliar do Diretor Comandante na elaboração e supervisão das Operações de Segurança da GMR, tendo como colaboradores o Gerente Operacional de Brigada Ambiental, o Gerente Operacional de Escalas, o Supervisor de Serviço da Central de Rádio e o Supervisor de Serviço de Ronda Escolar, competindo-lhe: I - Assistir ao Diretor Comandante na programação, emprego e supervisão das atividades de operações - II - Manter um sistema de avaliação e controle dos serviços e atividades, propondo ajustamento e programas especiais, quando necessário - III - Manter, através de seus colaboradores, registros e mapas atualizados dos locais dos postos de serviço da GMR e dos planos operacionais para fins de controle e das atividades extraordinárias - IV - Manter registro atualizado de informações sobre os sistemas de segurança contra incêndio, roubos e demais ocorrências, bem como dos sistemas de comunicação, de instalações elétricas e hidráulicas dos prédios públicos e outros locais cedidos ao uso da municipalidade de comum acordo com os respectivos administradores - V - Autenticar todos os livros de ocorrências utilizados nos postos de serviços - VI - Fazer relatório e coletar informações, ordinárias ou extraordinárias, solicitados pelo Diretor Comandante - VII - Assistir ao Diretor Comandante quanto à manutenção do controle sobre o pessoal no que diz respeito à mudança ou permanência dos guardas municipais nos locais de atuação - VIII - Expedir instruções, ordens de serviço e outros expedientes acerca de informação, instrução e operações sob sua responsabilidade - IX - Controlar todo o acervo patrimonial da gerência de operações - X - Estabelecer contato com outras unidades do mesmo nível visando, à dinamização dos trabalhos e a manter o Diretor Comandante informado sobre os resultados - XI - Despachar regularmente com o Diretor Comandante, sobre assuntos ligados à gerência de operações - XII - Receber público interno e externo, no local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência de Operações, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIII - Receber relatórios, comunicações e ocorrências de serviço, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIV - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Gerência Operacional de Cadastro e Folha (símbolo DDP) Art. 13. O Gerente Operacional de Cadastro e Folha é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I - Expedir certidões, atestados, declarações, e outros documentos relacionados com o setor dos Recursos Humanos - II - Apresentar sugestões referentes a transferências, designações, preenchimento de dados e classificação dos Recursos Humanos - III - Organizar e manter atualizados os registros, fichários e arquivos de toda documentação dos Recursos Humanos da GMR - IV - Prestar assessoramento ao Gerente administrativo em assuntos específicos dos Recursos Humanos e arquivos da GMR - V - Organizar e manter atualizado o cadastro geral dos componentes da GMR, o qual deverá conter todos os dados pessoais - VI - Organizar, sob a direção do Gerente Administrativo, as fichas de promoção e aposentadorias dos Agentes de Segurança Municipal - VII - Emitir informações e pareceres acerca de assuntos específicos do serviço dos Recursos Humanos - VIII - Estabelecer contato com outras unidades de mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos e mantendo o Gerente Administrativo informado sobre os resultados - IX - Controlar todo acervo patrimonial ligado ao setor - X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI - Elaborar plano anual de férias, assim como suas alterações - XII - Manter controle de freqüência atualizado do efetivo da GMR. Subseção IV Do Gerente Operacional de Patrimônio (símbolo DDP) Art. 14. O Gerente Operacional de Patrimônio é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I - Manter o registro atualizado de todo o patrimônio e de materiais de serviços gerais da GMR - II - Controlar todo o acervo patrimonial e atividades de serviços gerais e manutenção da GMR - III - Prestar assessoramento direto ao Gerente Administrativo em assuntos específicos de patrimônio e materiais de serviços gerais - IV - Estabelecer contato com outras unidades, visando à dinamização dos trabalhos, mantendo o Gerente Administrativo informado dos resultados - V - Propor ao Gerente Administrativo, modificação e correção dos procedimentos administrativos do seu setor de trabalho, tendo em vista a permanente necessidade de otimização dos serviços elaborados - VI - Despachar regularmente com o Gerente Administrativo sobre serviços ligados ao seu setor - VII - Emitir quando necessário, informações e pareceres relativos ao seu setor - requisitar, controlar e distribuir materiais necessários ao desenvolvimento das atividades da GMR - VIII - Controlar recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais ou serviços prestados à GMR, com os documentos administrativos, fiscais e legais que devem ser emitidos ou acompanhados pelo respectivo bem - IX - Exercer outras atribuições que por sua natureza estejam incluídas ou relacionadas ao patrimônio, materiais ou serviços gerais - X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem designadas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI - Requisitar, controlar e distribuir os uniformes da GMR - XII - Fazer tombamento de material permanente da GMR - XIII - Controlar a entrega e devolução de equipamentos utilizados pelos Agentes de Segurança Municipal nos serviços diários. Subseção V Da Gerência Operacional Logística e Transportes (símbolo DDP) Art. 15. O Gerente Operacional de Logística e Transportes é o auxiliar do Gerente Administrativo, sendo responsável pelo controle, manutenção e distribuição de todos os veículos utilizados nos serviços e operações da GMR, ao qual compete: I - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal, que atuarão como motoristas e motociclistas - II - Manter endereços e telefones atualizados dos Agentes de Segurança Municipal que estejam atuando como motoristas, motociclistas e operadores de veículos da GMR - III - Controlar a data de validade das carteiras nacionais de habilitação dos Agentes de Segurança Municipal que estejam exercendo a função de motoristas e motoc 1469 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 4 iclistas na GMR, bem como orientar sobre a renovação das referidas carteiras - IV - Controlar o abastecimento dos veículos de serviço e operações da GMR - V - Controlar todo o acervo patrimonial do setor de transportes - VI - Controlar os roteiros dos veículos de modo que não ultrapassem os limites da Capital - VII - Proibir que os veículos da GMR ultrapassassem os limites da região geográfica do Recife, salvo quando autorizados pela sua Gerência, ou pelo Gerente de Administração ou de Operações - VIII - Elaborar para o Gerente Administrativo, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - IX - Assessorar o Gerente Administrativo nos assuntos referentes ao setor de transportes da GMR - X - Manter e controlar ferramentas, equipamentos e materiais necessários para realização de manutenção preventiva dos veículos - XI - Informar ao Gerente Administrativo a respeito das viaturas que estão com defeitos ou avarias, para que seja providenciado o seu serviço ou substituição, quando locadas - XII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante - XIII - Receber informações de uso indevido do patrimônio que esteja sob a responsabilidade do agente de segurança, da dando o devido encaminhamento à corregedoria, para apuração de medidas cabíveis ao caso. Subseção VI Da Gerência Operacional de Brigada Ambiental (símbolo DDP) Art. 16. O Gerente Operacional de Brigada Ambiental é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas atividades de monitoramento do Meio Ambiente no município do Recife, ao qual compete: I - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal que atuarão como agentes fiscalizadores do meio ambiente no município - II - Estabelecer contato com outros órgãos nas esferas Municipal, Estadual e Federal visando à dinamização dos trabalhos, informando ao Gerente de Operações sobre os resultados - III - Controlar todas as atividades referentes à matéria ambiental em que a GMR esteja inserida, dentro de sua competência - IV - Controlar todo o acervo patrimonial sob a sua responsabilidade - V - Supervisionar e controlar as atividades de fiscalização do meio ambiente do município que lhe são diretamente subordinados, primando para que as normas regulamentares e complementares publicadas sejam cumpridas - VI - Elaborar relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação, remetendo-os para o Gerente de Operações - VII - Assessorar o Gerente de Operações nos assuntos referentes ao setor de fiscalização do meio ambiente no município do Recife - VIII - Elaborar e enviar para o Gerente de Operações, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - IX - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VII Da Gerência Operacional de Escalas (símbolo DDP) Art. 17. O Gerente Operacional de Escalas é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todas as escalas de serviços da Guarda Municipal do Recife, ao qual compete: I - Elaborar as escalas de serviços normais e extraordinários da GMR - II - Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das atividades da Gerência Operacional de Escalas - III - Elaborar relatórios, informativos e pareceres sobre assuntos e atividades relacionadas à sua área de atuação e remeter para o Gerente de Operações - IV - Organizar e manter o arquivo de toda a documentação submetida ao setor de sua responsabilidade - V- Estabelecer contato com as outras gerências da GMR visando à dinamização dos trabalhos - VI - Integrar-se com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a Supervisão de Serviço de Apoio Social e a Corregedoria, com o fim de resolver os problemas de escalas e serviços que tenham relação com as atividades desenvolvidas no âmbito da GMR - VII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VIII Da Gerência Operacional de Relações Comunitárias (símbolo DDP) Art. 18. O Gerente Operacional de Relações Comunitárias é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelo atendimento e monitoramento das ações dos movimentos sociais, ao qual compete: I - Programar, orientar e controlar as atividades operacionais da GMR relativas aos movimentos sociais - II - Despachar regularmente e prestar assessoria direta ao Gerente de Operações em assuntos referentes às ações dos movimentos sociais que porventura tenham ações em órgãos municipais - III - Monitorar e Mediar às atividades dos movimentos sociais no Município - IV - Estabelecer contatos com outros órgãos do Município visando à dinamização dos trabalhos, e manter o Gerente de Operacional informado sobre os resultados - V - Receber o público dos movimentos sociais para tratar de assuntos ligados às reivindicações, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI - Elaborar relatórios específicos sobre as atividades da sua competência, remetendo-os ao Gerente de Operações - VII - Desenvolver relatório acerca dos movimentos sociais, fazendo constar o trato dos envolvidos no movimento social para com a GMR, encaminhando o relatório ao Gerente operacional - VIII - Controlar o acesso aos prédios do município quando da iminência de invasão, no intuito de evitar a ocupação dos mesmos - IX - Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das suas atividades - X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou Diretor Comandante. Art. 19. Além das atribuições estabelecidas por especificidade a cada Gerência, previstas nos artigos 11 a 18, compete também de forma genérica aos Gerentes: I - Comandar: a)Voltando-se para estratégias, planejamento e acompanhamento de resultados, mediante orientações gerais e diretrizes amplas - b)Viabilizando ações específicas, orientando em técnicas apropriadas para ações determinadas, executando ações de operações concretas e bem definidas - c)A execução direta dos serviços no próprio local da ação, com tarefas e resultados imediatos, seguindo orientações específicas, executando ações qualificadas e reportando resultados imediatos. II - Orientar, acompanhar e fazer cumprir as delegações do Diretor Comandante e de instâncias superiores, quanto à execução de demandas específicas da área sob sua gestão - III - Orientar a equipe sob seu comando na execução das atividades delegadas, acompanhando seu desempenho e provendo de meios para efetivação das ações propostas - IV - Participar de reuniões e prover de informações relevantes para o desempenho de suas atribuições - V - Prestar apoio ao Diretor Comandante e às Assessorias, quando solicitado e subsidiar-lhes nas ações e planejamentos referentes à GMR - V 1470 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 5 I - Exercer atividades referentes à elaboração de projetos e captação de recursos - VII - Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. Subseção IX Da Gerência Operacional da Corregedoria (símbolo DDP) Art. 20. O Gerente de Operações é o auxiliar da Corregedoria e Compete-lhe: I - Assistir ao Corregedor no levantamento de natureza operacional, objetivando subsidiar o seu emprego de forma técnica e profissional - II - Despachar regularmente, com o Corregedor, assuntos ligados às atividades da Corregedoria - III - Receber público interno e externo, no local estabelecido para trato de assuntos ligados à Corregedoria, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - IV - Receber relatórios e comunicações encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - V - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante da GMR. Seção IV DAS SUPERVISÕES Subseção I Da Supervisão de Serviço de Apoio Social (Símbolo FG 1) Art. 21. O Supervisor de Serviço de Apoio Social é auxiliar do Gerente Administrativo, sendo o responsável pelas atividades sociais de comunicação social e capacitação da GMR ao qual compete: I - Organizar visitas domiciliares e hospitalares aos servidores - II - Auxiliar os servidores acometidos de doenças - III - Organizar atividades sociais, religiosas, recreativas, esportivas, culturais e cerimônias da GMR - IV - Sugerir ao Gerente Administrativo o encaminhamento dos servidores necessitados para acompanhamento psicossocial - V - Promover cursos, treinamentos, palestras e outros eventos técnicos, sociais e culturais para os integrantes da GMR, visando à capacitação profissional e ao enriquecimento cultural dos mesmos - VI - Promover campanhas preventivas contra as drogas, alcoolismo, tabagismo e outras doenças - VII - Promover campanhas incentivadoras da prática de esportes - VIII - Editar informativo da GMR - IX - Despachar regularmente com o Gerente Administrativo, assuntos referentes à sua área de atuação - X - Acompanhar as notícias divulgadas pela imprensa acerca da GMR, dando imediata ciência à Gerência Administrativa - XI - Promover a integração dos familiares dos servidores da GMR com os membros da corporação - XII - Procurar integrar-se com o Gerente Operacional de Escalas, Gerente Operacional de Cadastro e Folha e com o Corregedor, a fim de melhor assistir aos servidores necessitados - XIII - Fazer relatório periódico das atividades desenvolvidas pelo seu setor e remetê-lo para o Gerente Administrativo - XIV - Manter o Gerente Administrativo informado sobre as condições de saúde dos servidores da GMR que estejam em tratamento médico ou hospitalar, como também das providências tomadas nos casos de acidentes em serviço e enfermidades repentinas - XV - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante. Subseção II Da Supervisão de Serviço da Central de Rádio (Símbolo FG 1) Art. 22. O Supervisor de Serviço da Central de Rádio é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todos os meios de comunicação operacional utilizados na GMR, ao qual compete: I - Conhecer o Alfabeto Internacional e o código 'Q' de comunicações - II - Conhecer todos os meios de comunicações utilizados na GMR - III - Manter atualizado o registro de todos os equipamentos de comunicação que forem enviados para os postos de serviços e operações diárias - IV - Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais de comunicação - V - Comunicar ao Gerente de Operações sobre o envio de equipamentos com defeitos para a manutenção, observando o prazo de entrega - VI - Supervisionar o controle da rede de comunicação via rádio - VII - Propor ao Gerente de Operações, modificações e/ou correção dos procedimentos administrativos e operacionais do setor - VIII - Proporcionar treinamentos periódicos aos agentes de segurança, sobre os serviços da central de rádio, passando a estarem aptos a assumirem tal função - IX - Zelar pela disciplina interna e controlar horário dos operadores da Central de Comunicações da GMR - X - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção de operadores para a Central de Comunicações da GMR - XI - Empenhar-se junto à Supervisão de Serviço de Apoio Social para a realização de cursos de reciclagem e atualização, destinados aos operadores da Central de Comunicações da GMR, mantendo o Gerente de Operações informado - XII - Colaborar com o Gerente Operacional de Cadastro e Folha quanto ao planejamento de férias dos operadores da Central de Comunicações, evitando prejuízo ao serviço, e às operações de comunicação - XIII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Supervisão de Serviço de Ronda Escolar (Símbolo FG 1) Art. 23. O Supervisor de Serviço de Ronda Escolar é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas operações de patrulhamento das Escolas Municipais do Recife, ao qual compete: I - Organizar as visitas nas Escolas Municipais - II - Atender prontamente os Assessores e Gerentes, quando lhes solicitarem apoio para ações referentes à GMR - III - Propor ao Gerente de Operações, modificações e correções dos procedimentos administrativos do setor - IV - Orientar os patrulheiros quanto aos cuidados com os materiais sob sua responsabilidade - V - Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais pagos aos integrantes das Patrulhas Escolares - VI - Supervisionar todos os procedimentos executados pelas Patrulhas Escolares relativos à ronda escolar - VII - Zelar pela disciplina interna e controlar o horário das Patrulhas Escolares e de seus integrantes - VIII - Manter atualizado o registro de todos os equipamentos sob sua responsabilidade - IX - Programar, orientar e controlar todas as atividades operacionais das Patrulhas Escolares junto às Escolas - X - Despachar regularmente e prestar assessoramento direto ao Gerente de Operações em assuntos específicos da área operacional e os referentes às rondas escolares - XI - Estabelecer contatos com outros órgãos do município, visando à dinamização dos trabalhos e manter o Gerente de Operações informado sobre o teor do contato e o resultado - XII - Elaborar relatórios específicos sobre as atividades de sua competência e remetê-los ao Gerente de Operações - XIII - Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho todas as atividades relativas à ronda escolar - XIV - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem direcionadas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Art. 24. Além das atribuições estabelecidas especificamente a cada Supervisor, previstas nos artigos 21 a 23, compete ainda de forma genérica aos supervisores: I - Supervisionar e acompanhar diretamente as equipes e serviços sob sua responsabilidade quanto à execução das ações, cumprimento de prazos e orientações - II - Orientar e executar instruções específicas, 1471 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 6 conforme demandadas - III - Prestar apoio direto na efetivação de ações referentes às atividades administrativas e operacionais - IV - Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL Seção I DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL Art. 25. Aos Agentes de Segurança Municipal compete: I - Cumprir com exatidão e presteza as determinações deste Regulamento, as legislações em vigor e as comunicações internas que forem publicadas por seus superiores - II - Exercer suas funções de acordo com o parágrafo 8º do art.144 da Constituição Federal e o disposto neste Regulamento - III - Exercer além das suas funções próprias do cargo, no âmbito da GMR, as atividades de motorista e motociclista, quando devidamente habilitado e/ou expediente administrativo (atividade meio) sem que isso importe em desvio de função na forma da lei - IV - Assumir voluntariamente cargos de Diretoria, Gerência ou função gratificada no âmbito da GMR, quando nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal - V - Quando da ocorrência de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento ou qualquer outro motivo de afastamento da GMR, devolver imediatamente o armamento em seu poder e/ou qualquer outro material ou bem do município que esteja sob sua posse. Seção II DOS GUARDAS MUNICIPAIS Art. 26. Aos Agentes de Segurança Municipal, pertencentes à classe Guarda Municipal, além do disposto no art. 25 e seus incisos, compete-lhes ainda: I - Cumprir com exatidão e presteza suas funções conforme preceitua este Regulamento - II - Assumir quando na ausência de graduado ou quando devidamente autorizado, a liderança de equipe ou efetivo, em postos de serviço, eventos ou missões - III - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante, Gerentes, Supervisores, Coordenadores e Graduados e em conformidade com este Regulamento e o Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife. Seção III DOS INSPETORES E SUBINSPETORES Art. 27. Os Agentes de Segurança Municipal das classes inspetor e subinspetor, como legítimo líder de equipe, posto, ou missão, terão total responsabilidade por todas as ocorrências que envolvam seu efetivo, devendo tomar as providências que a situação exigir, competindo-lhe: I - Fiscalizar sua equipe, apontando faltas ou ocorrências, informando ao Gerente ou Coordenador competente - II - Supervisionar o emprego e cuidados com os equipamentos em uso por sua equipe - III - Zelar pela postura e aparência do efetivo sob sua responsabilidade - IV - Ter pronto controle da equipe sob sua responsabilidade - V - Participar de atividades de ronda como responsável pelo serviço - VI - Participar de atividades de patrulha como responsável pelo serviço - VII - Apresentar comportamento profissional compatível com a função de líder - VIII - Apresentar relatório de serviço ao setor competente - IX - Participar de atividades de ronda e patrulha como responsável pelo serviço - X - Elaborar e apresentar relatório de serviço ao setor competente. CAPÍTULO V DOS COORDENADORES Art. 28. O Coordenador é o Agente de Segurança Municipal, das classes de inspetor e subinspetor, designado pelo Diretor Comandante da GMR para auxiliá-lo, sendo o responsável por todas as atividades e operações que envolvam a corporação, tendo como auxiliares os inspetores, subinspetores e os guardas. Art. 29. Compete ao Coordenador: I - Servir de elo entre as direções dos postos onde estiver escalado e a GMR - II - Despachar com o Gerente de Operações da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III - Fiscalizar as atividades da área onde atua - IV - Elaborar conjuntamente com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal - V - Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrências de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal, subordinados à sua área de atuação - VI - Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - VII - Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente - Art. 30. Ficam instituídas as seguintes coordenações: I - Coordenação do Prédio da Prefeitura do Recife - II - Coordenação do Ginásio de Esportes Geraldão - III - Coordenação da Câmara dos Vereadores - IV - Coordenação do IASC - V - Coordenação do Sítio da Trindade - VI - Coordenação de Trânsito do Município. Parágrafo único. O Diretor Comandante poderá instituir outras coordenações de acordo com a conveniência e a necessidade. Art. 31. O coordenador previsto no inciso VI do artigo anterior é o responsável por todas as atividades e operações de trânsito que envolva a corporação, ao qual compete: I - Servir de elo entre a Direção da Guarda Municipal do Recife (GMR) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) - II - Despachar com o Diretor Comandante da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III - Despachar com o Diretor da CTTU sobre assuntos ligados à sua área de atuação - IV - Despachar regularmente com o Gerente de Fiscalização sobre assuntos afetos às regionais, tanto administrativos como operacionais - V - Encaminhar ao Diretor Comandante da GMR e ao Presidente da CTTU relatórios periódicos das atividades de trânsito, mantendo-os sempre informados - VI - Participar da elaboração das operações e campanhas do trânsito que envolva a GMR - VII - Fiscalizar as atividades de trânsito das áreas regionais - VIII - Elaborar conjuntamente com o Gerente de Fiscalização e a Gerência Operacional de Cadastro e Folha a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito - IX - Receber relatórios, comunicações e ocorrências dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito, encaminhando às autoridades competentes aqueles cuja solução estiver acima ou fora de sua competência - X - Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrência de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal que estejam exercendo a função de agente de trânsito - XI - Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - XII - Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente. CAPÍTULO VI DO ORGÃO DISCIPLINADOR Seção I DA CORREGEDORIA Art. 32. A Corregedoria é o órgão da Guarda Muicipal do Recife encarregado de apurar as irregularidades praticadas tanto pelos servidores da corporação, como daqueles lotado nela, assim como infrações disciplinares cometidas pelos mesmos, apresentando pareceres conclusivos sobre o fato ao Diretor Comandante da instituição, que decidirá sobre a aplicabilidade da penalidade. Art. 33. A Corregedoria é formada por três Agentes de Segurança Municipal na classe de Inspetor e Subinspetor, sendo, nomeado pelo Prefei 1472 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 7 to do Recife, de acordo com o previsto na Lei nº 17.430/2008. Art. 34. A Corregedoria será responsável pela disciplina na Guarda Municipal do Recife, sendo de sua competência: I - Apuração de infrações funcionais cometidas por servidores da GMR, ou nela lotado - II - Orientação de medidas de prevenção - III - Promoção do respeito à dignidade humana e aos poderes constituídos, bem como à hierarquia e à disciplina da corporação - IV - Realização de Sindicâncias no âmbito da GMR, sendo o Corregedor o encarregado nato - V - Realizar visitas de inspeção e correções nas unidades da GMR - VI - Apreciar representações efetuadas contra atuação irregular da GMR - VII - Investigação comportamental de recém-ingressados nos quadros de profissionais, estágio probatório, e dos ocupantes em cargos de chefia - VIII - Determinar correções extraordinárias nas unidades da GMR - IX - Analisar os recursos relacionados à natureza disciplinar, impetrados junto ao Diretor Comandante - X - Responder a consultas formuladas por órgãos da Administração Pública sobre assuntos de natureza disciplinar. Art. 35. Fica revogado o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008. Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1° Secretário 2º -Secretário Projeto de Lei nº 16/2010 autoria do Vereador Múcio Magalhães. 1473 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.399 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis, descritos nos anexos deste Decreto: I-Área Total do Terreno localizado na Rua Uriel de Holanda, nº. 679 - A, Bairro de Linha do Tiro - Recife-PE - II-Parte do imóvel localizado na Rua das Moças, nº. 562, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - III-As benfeitorias e construções existentes no imóvel de 3.792,70m², localizado na Rua das Moças, nº.562, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa de Marinha - IV-Parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, parte da Chácara nº. 276, Bairro de Beberibe, Recife-PE - Faixa Alodial - V-Parte do imóvel localizado na Rua da Regeneração, nº. 1.067, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - VI-Parte do imóvel localizado na Rua da Regeneração, nº. 1.113, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - VII-Rua Iguatú, nº 154, Bairro Campina do Barreto - Recife - PE - Faixa Alodial. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimeto/CAIXA e resultará na implementação dos Reassentamentos: Hab.01, Hab.02, Hab.04, Hab.05, e Hab.06. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579, para a Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento (Republicada por incorreção). ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 01 END: RUA URIEL DE HOLANDA , Nº 679-A BAIRRO : LINHA DO TIRO ÁREA : 3.611,95m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290346.3400 9114457.9000) onde segue com o azimute de 43°36'10' e uma extensão de 39,78m até o Ponto 2 (290373.7749 - 9114486.7066) onde segue com o azimute de 138°27'33'' e uma extensão de 6,97m até o Ponto 3 (290386.1121 - 9114472.1294) onde segue com o azimute de 140°45'33' e uma extensão de 12,12m até o Ponto 4 (290386.1124 - 9114472.1290) onde segue com o azimute de 140°45'33' e uma extensão de 7,00m até o Ponto 5 (290390.4689 - 9114466.6071) onde segue com o azimute de 140°45'33' e uma extensão de 7,00m até o Ponto 6 (290398.2605 - 9114456.6537) onde segue com o azimute de 140°45'33' e uma extensão de 17,22m até o Ponto 7 (290426.4806 - 9114425.1901) onde segue com o azimute de 136°25'21' e uma extensão de 25,07m até o Ponto 8 (290425.6063 - 9114422.7337) onde segue com o azimute de 196°52'57' e uma extensão de 2,61m até o Ponto 9 (290425.6063 - 9114422.7337) onde segue com o azimute de 205°41'15' e uma extensão de 3,50m até o Ponto 10 (290423.9429 - 9114419.6505) onde segue com o azimute de 202°58'1' e uma extensão de 1,97m até o Ponto 11 (290423.4425 - 9114417.7409) onde segue com o azimute de 177°18'39' e uma extensão de 3,05m até o Ponto 12 (290424.0487 - 9114414.7470 ) onde segue com o azimute de 171°2'52' e uma extensão de 1,69m até o Ponto 13(290424.2681 - 9114413.0732) onde segue com o azimute de 171°15'0' e uma extensão de 4,00m até o Ponto 14 (290424.5777 - 9114409.0966) onde segue com o azimute de 193°47'49' e uma extensão de 3,63m até o Ponto 15 (290424.9599 - 9114405.4877) onde segue com o azimute de 160°14'31' e uma extensão de 3,27m até o Ponto 16 (290425.4836 - 9114402.2551) onde segue com o azimute de 171°5'28' e uma extensão de 3,33m até o Ponto 17 (290426.0203 - 9114398.9723) onde segue com o azimute de 174°1'55' e uma extensão de 3,26m até o Ponto 18 (290426.3472 - 9114395.7248) onde segue com o azimute de 168°48'17' e uma extensão de 3,57m até o Ponto 19 (290427.2613 - 9114392.2538) onde segue com o azimute de 168°31'8' e uma extensão de 2,08m até o Ponto 20 (290427.6650 - 9114390.2183) onde segue com o azimute de 170°47'37' e uma extensão de 7,36m até o Ponto 21 (290428.5850 - 9114382.9162) onde segue com o azimute de 174°21'51' e uma extensão de 4,39m até o Ponto 22 (290429.4432 - 9114373.8450) onde segue com o azimute de 166°46'7' e uma extensão de 4,76m até o Ponto 23 (290409.4135 - 9114394.1041) onde segue com o azimute de 315°19'35' e uma extensão de 28,49m até o Ponto 24 (290409.4135 - 9114394.1041) onde segue com o azimute de 315°49'35' e uma extensão de 6,61m até o Ponto 25 (290404.7651 - 9114398.8057) onde segue com o azimute de 315°19'35' e uma extensão de 35,10m até o Ponto 26 (290380.0870 - 9114423.7664 ) onde segue com o azimute de 315°19'35' e uma extensão de 8,55m até o Ponto 27 (290374.0997 - 9114429.8223) onde segue com o azimute de 315°19'35' e uma extensão de 24,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de área : 3.611,95m² ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 02 END: RUA DAS MOÇAS, PARTE DO IMÓVEL Nº. 562 BAIRRO: ARRUDA ÁREA : 3.651,54m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291888.8100 - 9112426.7600), onde segue com o azimute de 78°15'13' e uma extensão de 47,11m até o Ponto 2 ( 291934.9300 - 9112436.3500 ) onde segue com o azimute de 162°5'14' e uma extensão de 13,45m até o Ponto 3 (291938.0200 - 9112423.2500) onde segue com o azimute de 152°28'0' e uma extensão de 1,63m até o Ponto 4 (291938.7900 - 9112421.7894) onde segue com o azimute de168°26'21' e uma extensão de 16,48m até o Ponto 5 (291942.0900 - 9112405.6300) onde segue com o azimute de 163°53'2' e uma extensão de 53,46m até o Ponto 6 (291955.0147 - 9112353.7549) onde segue com o azimute de 288°36'11' e uma extensão de 20,50m até o Ponto 7 (291934.9717 - 9112357.5823) onde segue com o azimute de 266°27'37' e uma extensão de 29,04m até o Ponto 8 (291906.5065 - 9112353.0771) onde segue com o azimute de 347°37'19' e uma extensão de 18,53m até o Ponto 9 (291902.5343 - 9112371.1840) onde segue com o azimute de 346°33'42' e uma extensão de 57,25m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.651,54m². ANEXO III MEMORIAL DESCRITIV 1474 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 O TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 02 (MARINHA) END: RUA DAS MOÇAS, PARTE DO IMÓVEL Nº. 562 BAIRRO: ARRUDA BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL DE ÁREA : 3.792,70m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa de Marinha: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291972.0016 - 9112286.2262), onde segue com o azimute de 247°38'57' e uma extensão de 3,84m até o Ponto 2 (291968.4600 - 9112284.7700) onde segue com o azimute de 246°43'59' e uma extensão de 5,38m até o Ponto 3 (291963.5100 - 9112282.6700) onde segue com o azimute de 255°39'12' e uma extensão de 5,73m até o Ponto 4 (291957.9500 - 9112281.2700) onde segue com o azimute de 247°32'57' e uma extensão de 8,49m até o Ponto 5 (291950.1100 - 9112278.0200) onde segue com o azimute de 250°54'40' e uma extensão de 3,60m até o Ponto 6 (291946.6991 - 112276.8548) onde segue com o azimute de 251°13'50' e uma extensão de 4,49m até o Ponto 7 (291942.4600 - 9112275.4100) onde segue com o azimute de 247°20'20' e uma extensão de 8,53m até o Ponto 8 (291934.5700 - 9112272.1600) onde segue com o azimute de 250°18'29' e uma extensão de 4,51m até o Ponto 9 (291930.3200 - 9112270.6600) onde segue com o azimute de 244°8'11' e uma extensão de 2,95m até o Ponto 10 (291927.6571 - 9112269.3861) onde segue com o azimute de 235°11'0' e uma extensão de 86,32m até o Ponto 11 (291906.5065 - 9112353.0771) onde segue com o azimute de 74°10'37' e uma extensão de 29,04m até o Ponto 12 (291934.9717 - 9112357.5823) onde segue com o azimute de 90°55'40' e uma extensão de 20,50m até o Ponto 13 (291955.0147 - 9112353.7549) onde segue com o azimute de 346°9'2' e uma extensão de 69,63m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.792,70m². ANEXO IV TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 04 END.: RUA URIEL DE HOLANDA, PARTE DA CHÁCARA Nº 276 BAIRRO : BEBERIBE ÁREA ALODIAL: 16.851,31M². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290544.1300 - 9115045.1500) onde segue com o azimute de 37º43'28' e uma extensão de 67,95m até o Ponto 2 (290585.6464 - 9115098.9465) onde segue com o azimute de 37º41'00' e uma extensão de 11,26m até o até o Ponto 3 (290595.0574 - 9115092.7622) onde segue com o azimute de 144º14'56' e uma extensão de 2,11m até o Ponto 4 (290596.2900 - 9115091.0500) onde segue com o azimute de 133º58'12' e uma extensão de 5,11m até o Ponto 5 (290599.9700 - 9115087.5000) onde segue com o azimute de 131º30'24' e uma extensão de 5,08m até o Ponto 6 (290603.7200 - 9115084.0800) onde segue com o azimute de 124º52'50' e uma extensão de 10,95m até o Ponto 7 (290612.7000 - 9115077.8200) onde segue com o azimute de 126º11'38' e uma extensão de 16,44m até o Ponto 8 (290625.9700 - 9115068.1100) onde segue com o azimute de 122º42'49' e uma extensão de 15,66m até o Ponto 9 (290639.1500 - 9115059.6500) onde segue com o azimute de 124º53'2' e uma extensão de 10,79m até o Ponto 10 (290648.1500 - 9115053.7000) onde segue com o azimute de 124º11'54' e uma extensão de 10,94m até o até o Ponto 11 (290657.2000 - 9115047.5500) onde segue com o azimute de 119º7'38' e uma extensão de 5,14m até o Ponto 12 (290661.6600 - 9115045.0000) onde segue com o azimute de 113º12'11' e uma extensão de 5,21m até o Ponto 13 (290666.4300 - 9115042.9100) onde segue com o azimute de 108º5'34' e uma extensão de 5,29m até o Ponto 14 (290671.4400 - 9115041.2200) onde segue com o azimute de 102º18'40' e uma extensão de 16.26m até o Ponto 15 (290687.3700 - 9115037.9600) onde segue com o azimute de 94º2'13' e uma extensão de 9,29m até o Ponto 16 (290696.6418 - 9115037.3056) onde segue com o azimute de 138º58'1' e uma extensão de 23,56m até o Ponto 17 (290712.1082 - 9115019.5343) onde segue com o azimute de 38º50'0' e uma extensão de 17,09m até o Ponto 18 (290701.4600 - 9115006.1700) onde segue com o azimute de 38º50'0' e uma extensão de 8,30m até o até o Ponto 19 (290695.9100 - 9115000.0000) onde segue com o azimute de 41º58'19' e uma extensão de 7,43m até o Ponto 20 (290691.3400 - 9114994.1400) onde segue com o azimute de 37º56'58' e uma extensão de 11,88m até o Ponto 21 (290682.5000 - 9114986.2100) onde segue com o azimute de 48º54'24' e uma extensão de 8,81m até o Ponto 22 (290675.6000 - 9114980.7400) onde segue com o azimute de 51º35'39' e uma extensão de 30,49m até o Ponto 23 (290652.3400 - 9114961.0300) onde segue com o azimute de 49º59'26' e uma extensão de 21,14m até o Ponto 24 (290636.6600 - 9114946.8500) onde segue com o azimute de 49º1'57' e uma extensão de 16,89m, até o Ponto 25 (290624.0500 - 9114935.6200) onde segue com o azimute de 48º18'47' e uma extensão de 21,00m até o até o Ponto 26 (290610.0305 - 9114949.9874) onde segue com o azimute de 42º2'47' e uma extensão de 25,00m, até o Ponto 27 (290593.2100 - 9114901.4900) onde segue com o azimute de 42º16'54' e uma extensão de 14,91m, até o Ponto 28 (290582.5800 - 9114891.0267) onde segue com o azimute de 47'11'39' e uma extensão de 19,59m, até o Ponto 29 (290579.0000 - 9114910.2900) onde segue com o azimute de 170º10'19' e uma extensão de 29,13m até o Ponto 30 (290572.9300 - 9114938.7800) onde segue com o azimute de 167º55'39' e uma extensão de 12,05m até o Ponto 31 (290570.9700 - 9114950.6700) onde segue com o azimute de 170º36'15' e uma extensão de 7,03m até o Ponto 32 (290569.1800 - 9114957.4700) onde segue com o azimute de 165º11'50' e uma extensão de 14,13m, até o Ponto 33 (290566.6100 - 9114971.3600) onde segue com o azimute de 169º45'18' e uma extensão de 29,56m até o até o Ponto 34 (290559.3000 - 9115000.0000) onde segue com o azimute de 165º49'41' e uma extensão de 34,80m até o Ponto 35 (290549.5300 - 9115033.4000)) onde segue com o azimute de 175º0'46' e uma extensão de 12,93m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro total, o qual delimita uma área de área: 16.851,31M². ANEXO V MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 05 RUA DA REGENERAÇÃO, Nº. 1.067 BAIRRO: ARRUDA ÁREA ALODIAL : 4.994,56 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292358,5653 - 9112827,8124) localizado na esquina da Rua da Regeneração e Rua Frederico Maciel, onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 104,42m até o Ponto 2 (292391,6816 - 9112926,8450) onde segue com o azimute de 86°18'24' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 3 (292400,0000 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 90°00'00' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 4 (292408,6620 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 98°18'11' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 5 (292417,2340 - 9112926,1310 onde segue com o azimute de 126°23'23' e uma extensão de 22,64m até o Ponto 6 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 104,89m até o Ponto 7 (292402,1908 - 9112813,2241) onde segue com o azimute de 288°29'23 e uma extensão de 46,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.994,56 m². ANEXO VI MEMORIAL 1475 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 05 RUA DA REGENERAÇÃO, Nº. 1.133 BAIRRO: ARRUDA ÁREA ALODIAL: 2.443,81m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292402,1908 - 9112813,2242), onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 104,89m até o Ponto 2 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 126°23'23' e uma extensão de 25,43m até o Ponto 3 (292455,9278 - 9112897,6142) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 97,08m até o Ponto 4 (292425,1416 - 9112805,5495) onde segue com o azimute de 288°29'23' e uma extensão de 24,20m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.443,81m². ANEXO VII MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 06 END: RUA IGUATÚ, Nº. 154 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA: 6.987,74m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da faixa Alodial do imóvel nº 154 da Rua Iguatú: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292481,5240 - 9113138.3564), onde segue com azimute de 13º59'53 e uma extensão de 53,31 até o Ponto 2 ( 292494,4208 - 9113190,0861 ), onde segue com azimute de 103º47'2'' e uma extensão de 130,76m até o Ponto 3 ( 292621,4179 - 9113158,9379 ),onde segue com azimute de 195º8'17'' e uma extensão de 53,62m até o Ponto 4 (292608,3054 - 9113106,9403), onde segue com azimute de 287º50'0'' e uma extensão de 130,61m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.987,74m² DECRETO Nº25.400 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas e benfeitorias que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação as seguintes áreas e benfeitorias, descritas nos anexos a este Decreto. I- Área destinada à construção da Praça do Agave, localizada entre a Rua do Agave e a Travessa do Agave, s/nº, Bairro de Dois Unidos - Recife-PE - II-Área destinada à construção da Praça do Rosário, localizada entre as Ruas Frei Damião e Ruas 03 (projetada) e 04 (projetada), s/nº, Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - III-Área destinada à construção da Praça do Hélio Seixas, localizada na Rua G do Conjunto Habitacional Hélio Seixas s/nº, no Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - IV-Área destinada à construção do Parque da Lagoa, localizada entre as Ruas Paulo Petribú e a Rua A, (Conjunto Residencial Hélio Seixas), s/nº, no Bairro de Dois Unidos - V-Área destinada à construção do Parque Infantil, localizado na Av. Beira Rio (Projetada), s/nº no Bairro de Dois Unidos - VI-Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Praça do Comércio, localizada entre a Av. Hildebrando de Vasconcelos e a Rua Epaminondas de Melo, s/nº no Bairro de Dois Unidos - VII-Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Alameda dos Pau D'arcos, localizada entre a Rua Epaminondas de Melo e a Rua 01 (projetada), s/nº no Bairro de Dois Unidos. Art. 2º. As áreas referidas no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertiromover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento (Republicada por incorreção). ANEXO I Área destinada à construção da Praça do Agave, na vizinhança da comunidade Alto do Agave, incorporando o campo de futebol já existente e estendendo-se nas bordas da escarpa, de modo a evitar a ocupação nessa área, sito entre a Rua do Agave e a Travessa do Agave, s/n, Dois Unidos, numa área de 1.553,49 m². ANEXO II Área destinada à construção da Praça do Rosário, na vizinhança da comunidade Alto do Rosário II, também incorporando o campo de futebol já existente sito entre a Rua Frei Damião e Ruas 03 (projetada) e 04 (projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 2.421,15 m². ANEXO III Área destinada à construção da Praça do Hélio Seixas, sito na Rua G do Conjunto Habitacional Hélio Seixas, s/n, Dois Unidos, para a qual foram propostos equipamentos e atrativos para os moradores, incentivando a participação destes na manutenção da mesma, numa área de 644,36 m². ANEXO IV Área destinada à construção do Parque da Lagoa, sito entre a Rua Paulo Petribú e a Rua A (Conjunto Residencial Hélio Seixas), s/n, Dois Unidos, onde será implantada uma área de lazer com campo de futebol, parque infantil, bancos, pista de Cooper, áreas de jogos de mesa, área de ginástica e passeio beneficiando as comunidades do entorno, numa área de 8.194,17 m². ANEXO V Área destinada à construção do Parque Infantil, próximo à área reservada para a escola/creche, no local onde se prevê a remoção de todo aterro do antigo lixão e a posterior recuperação da área, sito na Av. Beira Rio (Projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 778,75 m². ANEXO VI Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Praça do Comércio, sito entre a Av. Hildebrando de Vasconcelos e a Rua Epaminondas de Melo, s/n, Dois Unidos, na quadra ao lado do terminal de ônibus de Dois Unidos, visando à amenização da paisagem e o disciplinamento do comércio do entorno, numa área de 461,03 m². ANEXO VII Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Alameda dos Pau D'arcos, objetivando a reutilização/requalificação dos espaços de remoção e visando a sustentabilidade aos investimentos a serem realizados na UE-03, margeando o canal existente, sito entre a Rua Epaminondas de Melo e a Rua 01 (projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 3.379,80 m². 1476 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 AVISO O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que o expediente do próximo dia 06 (segunda-feira), véspera do feriado nacional do dia 07 de setembro, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias, mantendo-se o calendário escolar da Secretaria de Educação. Recife, 31 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1477 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação do CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o n° 10.668.499/0001-63, visando o Patrocínio ao Projeto para produção e gravação do primeiro CD da serie 'O Tema é Frevo:Turismo', a ser realizado no período de 20/07/2010 a 20/12/2010, nesta cidade, sendo a contratada produtora do Projeto em destaque, no valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais). Dotação Orçamentária 3201.13.0392.1211.2.0304, Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25 caput, da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 27 de agosto de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 27 de agostos de 2010 Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. (republicado com incorreção). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.680.601/0001-55, visando à realização de 04(quatro) apresentações das Bandas Labirinto(SP), Team Radio(PE), Sweet Fanny Adams(PE), Apanhador Só(RS) D. Mingus(PE), Debate(SP), The Baggios(SE), Semente de Vulcão(PE), Firefriend(SP) e Guizado(SP), nos dias 03,10, 17 e 23 de setembro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor global de R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais), as quais a referida empresa é a representante exclusiva das citadas Bandas, Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III e 26 da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 01 de setembro de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 01 de setembro de 2010 Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 037/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de autoclave horizontal - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de setembro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 038/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento mobiliário, médico-hospitalar e eletro-eletrônico - 11 (onze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de setembro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01 de setembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO Concorrência nº 003/2010 - CPLS - Objeto: Permissão onerosa de Espaço Físico com área total de 11,94 m² (onze vírgula noventa e quatro metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, situado à Rua da Aurora, nº 265, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de Cafeteria, com fornecimento de refeições rápidas, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão Pública dia 04 (quatro) de outubro de 2010, às 11:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de setembro de 2010. Suey Cubits Capela. Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 Reconheço a Dispensa de Licitação para aquisição do banco de bateria do sistema no-break, através da LASERIX ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA, conforme CI nº 067/2010 da Gerência de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica - GSRE datada de 16/08/2010, Novo Parecer Técnico da Assessoria Técnica - ASI, datado de 17/08/2010 e ainda PARECER JURÍDICO Nº 024/2010, datado de 27/08/2010, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 01/09/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 09/09/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 01 de setembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa TICKET SERVIÇOS LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1478 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 28, DE 31/08/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 17, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA. OBJETO: Estabelecer ações de parceria cultural com vista à realização do São João Comunitário Descentralizado 2010, nas 06 (seis) Regiões Político Administrativo, com apoio aos pólos comunitários destinados a produção e apresentações artísticos culturais, dentro da programação geral do São João do Recife 2010. VALOR GLOBAL: R$ 400.665,00 (quatrocentos mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) PRAZO: De 22.06.2010 a 22.10.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.391.1.211.2.579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 18, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOFOPS OBJETO: Estabelecer ações de parceria cultural com vista à realização do São João Comunitário Descentralizado 2010, no que tange as apresentações de quadrilhas juninas, grupos de dança e trios de forrozeiros, nesta cidade, dentro da programação geral do São João do Recife 2010. VALOR GLOBAL: R$ 493.260,00 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta reais) PRAZO: De 22.06.2010 a 21.07.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.391.1.211.2.579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 308, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 118, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 02/2010-SEFIN. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA. OBJETO: O fornecimento mensal de Boletim de Direito Administrativo, Boletins de Direito Municipal e Boletim de Licitações e Contratos, por solicitação da Secretaria de Finanças - Assessoria Jurídica. PREÇO GLOBAL: R$ 31.950,00 (trinta e um mil, novecentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 212, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 01/2009-SEFIN, Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico, nº 011/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de 02 (dois) Motoristas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital PREÇO GLOBAL: R$ 58.300,34 (cinqüenta e oito mil, trezentos reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2010 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 03/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. PATRÍCIA MACENA DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Antônio Santa, n° 42, no bairro Iputinga, Recife/PE, onde funcionará a Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, atendendo à demanda da Comunidade da Iputinga. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 19.041,36 (dezenove mil, quarenta e um reais e trinta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2010 e termo final o dia 31 de maio de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro nº 033/2009, referente ao Processo Licitatório nº 059/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2009-CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O fornecimento de 12 (doze) talões de tíquetes de refeição, cada talão contendo 382 (trezentos e oitenta e dois) tíquetes, na modalidade papel, com o valor facial de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. PREÇO GLOBAL: R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 102, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IVANILTON GOMES DE BRITO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 469,47 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), para R$ 494,41 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,311315% (cinco vírgula trezentos e onze mil, trezentos e quinze por cento), acumulado entre junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 5.633,64 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 5.932,92 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 04 de junho de 2010 e termo final o dia 04 de junho de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Sabrina Maria Barbosa de Souza, mat. 71.822-6, a contar desta data. PARAGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁL 1479 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 COOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 166, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 23.02.2010 e termo final o dia 22.09.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 64.998,85 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 316, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.11.2010 e termo final o dia 28.11.2011 - II) A alteração do Elemento de Despesa que passa ser a de nº 3.3.90.39 - 0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 801.998,40 (oitocentos e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2010 termo final o dia 04.08.2011. §1º O valor global do Contrato permanece R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 52, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: O que se segue: I) A redução no valor original do Contrato no percentual aproximado de 4,444% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e quatro por cento), correspondente a R$ 2.222,00 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais), passando de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$ 47.778,00 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais) - II) A alteração da prorrogação do prazo contratual, para um período de 16.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 333, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOVAS NOS RÁDIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.12.2010 e termo final o dia 24.12.2011 - II) A mudança da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.880.3.3.90.39.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 24.607,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 221, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. CARLOS ALBERTO DO RÊGO ALBUQUERQUE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 421,79 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), para R$ 444,19 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) correspondente ao percentual aproximado de 5.3113% (cinco vírgula três mil, cento e treze por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de junho/2009 a junho/2010, passando o valor global do contrato de R$ 5.061,48 (cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 5.330,28 (cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.06.2010 e termo final o dia 02.06.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0244.1244.1204.2.0518. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 307, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, que passa a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 331, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de novembro de 2010 e termo final o dia 13 de novembro de 2011 - II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.39-0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 261.295,20 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 654,82 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.857,84 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, que passa a ser Gustavo Pinto de Vasconcelos, mat. 89.057-7, a contar do dia 28 de julho de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA 1480 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 , TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Hilda Correia do Amaral e Melo Neta, mat. 87.964-5, a contar do dia 28 de julho de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 68, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para R$ 1.160,39 (um mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado entre maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para R$ 13.924,68 (treze mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de maio de 2010 e termo final o dia 13 de maio de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 113, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. HIGSON JOHN DA SILVA SENA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 1.000,00 (um mil reais) para R$ 1.047,55 (um mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,755% (quatro vírgula setecentos e cinqüenta e cinco por cento), acumulado entre julho/2009 a julho/2010, passando o valor global de 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 12.570,60 (doze mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.07.2010 e termo final o dia 01.07.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0243.1204.2.0121 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 55, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TIPLAN - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) a ser repassado em 10 (dez) parcelas, após apresentação da nota fiscal/fatura, da seguinte forma: a) Da 1ª a 4ª, o valor, será de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) - b) Na 5ª e 6ª, o valor, será de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - c) O valor da 7ª será de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) - d) Da 8ª a 10ª o valor, será de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). II) A prorrogação do prazo contratual por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 25 de dezembro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 65, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a Srª. EDIVA GOMES DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para R$ 474,70 (quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado no período de maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 5.696,40 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de maio de 2010 e termo final o dia 05 de maio de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 34.01.04.121.227.2.242...', leia-se: '... Dotação Orçamentária nº 101.04.121.1227.2.242...'. OBS:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 08 (oito) anos, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2010 e termo final o dia 02 de julho de 2018 - II)Mudança de endereço do imóvel cedido em favor do Município do Recife, que passa a ser localizado na Rua Conselheiro Silveira de Souza, nº 85, Cordeiro, Recife/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ - AL., COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: A regularizar a cessão da servidora do Município do Recife com Interveniência e Anuência da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB e o Município de Maceió - AL., constantes no anexo I, pelo período de 01.01.10 a 31.12.10, convalidando o ano de 2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), para R$ 946,69 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,311315% (cinco vírgula trezentos e onze mil, trezentos e quinze por cento), acumulado entre junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 10.787,28 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) para R 1481 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 $ 11.360,28 (onze mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 07 de junho de 2010 e termo final o dia 07 de junho de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Sabrina Maria Barbosa de Souza, mat. 71.822-6, a contar desta data - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 208, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06.07.2010 a 31.12.2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Zélia Maria da Silva, mat. 39.909-9, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 25.460,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESPÓLIO DO SR. PEDRO JOSÉ DE LIMA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 1.596,91 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos) para R$ 1.681,73 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,3113% (cinco vírgula três mil e cento e treze por cento), acumulado entre junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 19.162,92 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) para R$ 20.180,76 (vinte mil, cento e oitenta reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.06.2010 e termo final o dia 02.06.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0243.1225.2.0517 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. C.I nº 29, DE 31/08/2010 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES FUTURO DO AMANHà DE SAN MARTIN. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, uma vez que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 27.12.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 15.194,00 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ DORNELAS FILHO E SUA ESPOSA, Sra. MARIA JOSÉ DE MORAES DORNELAS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 420,19 (quatrocentos e vinte reais e dezenove centavos), para R$ 443,26 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) correspondente ao percentual de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado entre maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 5.042,28 (cinco mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 5.319,12 (cinco mil, trezentos e dezenove reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 06 de maio de 2010 a 06 de maio de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, ESPÓLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADO POR ALEXANDRE JOSÉ PIRES FEEERIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ESPÓLIO DE NALDO HALLIDAY PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR ALMIR PIRES FERREIRA NETO, E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA, PRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA. OBJETO: O que se segue: I) A substituição da Sra. Evany Pires Ferreira do Souto, em virtude do seu falecimento, pelo seu inventariante e único herdeiro, Sr. Alexandre José Pires Ferreira do Souto - II) A concessão de reequilíbrio econômico-financeiro para a alteração do valor mensal do aluguel de R$ 2.417,25 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), para R$ 2.872,91 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme Laudo de Avaliação Técnica, passando o valor global de R$ 29.007,00 (vinte e nove mil e set 1482 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 e reais) para R$ 34.474,92 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), retroagindo seu efeitos financeiros a março/2009 - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2010 e termo final o dia 24.03.2011 - IV) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Maria Carmem Neves Trindade Henriques, mat. 68.697-7, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 53, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), passando o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06.01.2010 a 31.12.2010 PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 163, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Gustavo Pinto Vasconcelos, Mat. nº 89.057-7, a contar do dia 28 de julho de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referentes aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010, e 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 152, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DOS MORADORES DO JIQUIÁ. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referentes aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima segunda, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E CONSULTORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, Nº 50, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS EMPRESAS RIQUE, GUSMÃO & AZEVEDO COMUNICAÇÃO LTDA - MAKPLAN - MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA - TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA E MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 20 (vinte) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de julho de 2010 e termo final o dia 20 de março de 2012. §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3601.24.131.1.227.2.252.3.3.90.39 - 72 - Ação 03375. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 194, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.04.2010 a 30.11.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, Nº 42, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A inclusão dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º da cláusula décima primeira, cujo teor é o seguinte: '§ 3º A garantia da fiel execução dos serviços corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, recolhida no ato da sua assinatura, podendo tal recolhimento ser efetivado através de uma das seguintes modalidades: I) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda - (Lei nº 11.079/2004) - II) fiança bancária - III)seguro-garantia. § 4º A fiança será prestada por instituição financeira, devendo constar entre outras condições a renúncia expressa ao benefício do artigo 827, caput, do Código Civil Brasileiro. § 5º O seguro-garantia consistirá na emissão de apólice, por entidade seguradora em funcionamento no Brasil, em favor da Secretaria de Serviços Públicos, sendo depositado na Diretoria de Administração Financeira. § 6º A caução em dinheiro será depositada na conta de caução do Município do Recife, Banco do Brasil - Agencia: 3234-4 - Conta Corrente: 8004-7'. II) A retificação da cláusula primeira do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Gestão Técnica Administrativa dos serviços de melhoria e eficientização do sistema de iluminação pública (IP), incluindo administração, acompanhamento, engenharia, consultoria, e transporte, neste município, conforme especificações constante do Caderno de Encargos e Atividades, Termo de Referência e da proposta da Contratada, apresentados pelo Programa 'Recife, Luz para as Pessoas'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 40, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSIS 1483 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 TÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser: (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) Retificar o parágrafo único da cláusula oitava, que passa a ter a seguinte redação: 'Os recursos de que trata esta cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e do FDS - (Fundo de Desenvolvimento Social), no que se refere à contrapartida. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de outubro de 2010 e termo final o dia 08 de outubro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 2.567,09 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos) perfazendo o preço global de R$ 30.805,08 (trinta mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, N° 361, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.12.2010 e termo final o dia 19.12.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais). §2º Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, passando a ser Gustavo Pinto Vasconcelos, Mat. nº 89.057-7, a contar do dia 28 de julho de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 193, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS. OBJETO: O que se segue: I) Redução do número de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como o total de crianças de 50 (cinqüenta) para 25 (vinte e cinco) - II) Redução no repasse de 01 (uma) turma do montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito), sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2010 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data - V) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa Pré- Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, uma vez que não haverá repasse em janeiro/2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.07.2010 e termo final o dia 13.07.2011. §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 17.520,08 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 210.240,96 (duzentos e dez mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS LEITE RATIS DE AZEVEDO E SILVA E SRA. SEMIRAMIS RATIS DE AZEVEDO E SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do aluguel mensal, que passa de R$ 5.995,22 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), para R$ 6.271,46 (seis mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 71.942,64 (setenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 75.257,52 (setenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2010 e termo final 06.05.2011. PÁRAGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30.07.2010 a 30.07.2011 - II) A alteração do valor facial do tíquete de R$ 9,00 (nove reais) para R$ 10,00 (dez reais), implicando, assim, num acréscimo no quantitativo anual para 7.200 (sete mil e duzentos) créditos refeição através de cartão eletrônico, permanecendo o valor global em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - III) A mudança da denominação social da empresa Sodexho Pas 1484 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 s do Brasil Serviços e Comércio Ltda, para empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.105.2.723.3.3.90.39. 1485 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 635 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da T, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 331 de 30 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 86 em 30 de julho de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERCINA MINERVINA DE CASTRO, matrícula 53.075-4, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 737/2009 e Parecer n.º 417/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19177.0.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de julho de 2009. PORTARIA Nº 636 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LECY CUNHA AVILA Professor II, Classe 'A', faixa salarial GM 14, matrícula 52.700-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' c/c § 5º do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 527/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.57987.4.05, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 22 de dezembro de 2005. PORTARIA N° 637 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retif icando a Portaria n° 331 de 30 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 86 em 30 de julho de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WILLIAN ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 11.059-4, Mecânico, faixa salarial NM 9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.688/2007 e Encaminhamento Final n.º 20/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54908.0.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 08 de abril de 2008. PORTARIA N° 638 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 167 de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 039 em 08 de abril de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA, Assistente de Administração Legislativo, PLE-M, nível salarial V, matrícula 9.277-0, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos do artigo artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme parecer exarado no Processo nº 641/2006, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2006. PORTARIA N° 639 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 745 de 19 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 135 em 28 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a IVALDO PEDROSA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 18.422-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.532/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02876.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 33 (trinta e três) anos - 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2007. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1486 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1532 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, CPF nº 233.157.844-34 matrícula nº 54.828-9, enquanto estiver no exercício da função da Vice Dirigente, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05. PORTARIA Nº 1533 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF nº 14529432491, matrícula nº 53.882-7, enquanto estiver na função da Gestora da Creche Municipal Saber Viver, RPA- 06. PORTARIA Nº 1534 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO, CPF nº 854.544.438-91, matrícula nº 89.884-4, enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA PORTARIA Nº 1535 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SARAJANE SOUZA DE MESQUITA, CPF nº 425.370.614-20, matrícula nº 62.810-0, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA 01 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 1442 de 20 de julho de 2010, publicada no DOM 80 de 22 de julho de 2010 no que se refere ao suprimento individual da servidora Eloisa de Freitas Torres , CPF nº 103.554.564-00, matrícula nº 53.475-0. Onde se lê: ELOINA DE FREITAS TORRES Lêia-se: ELOINA DE FREITAS TORRES NUNES CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1487 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2009 FIRMADO EM 2 DE SETEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.CNPJ DO CONTRATADO: 34.274.233/0001-02 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 03/09/2010 e final 31/12/2010, permanecendo as mesmas condições do preço e de pagamento. 1488 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 6.451,18 ( seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos ) , em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.451,18 TOTAL 6.451,18 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.451,18 TOTAL 6.451,18 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 1489 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA JULHO/2010 SOFIN - CT16 (CONFIA EM AENXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 1490 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 06 DE 18 AGOSTO DE 2010 A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor: EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 78.022-6 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2010. Recife, de de 2010 AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 1491 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 23 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, matrícula nº 98876-8 , CPF nº 169.844.044-87, Cédula de Identidade nº 985.012 - SSP/PE, residente à Rua Padre Anchieta, nº 311- Torre - Recife - PE, Diretor da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 10/08/2010., em substituição a CRISTOVÃO PEDROSA DE FONSECA FILHO, CPF 391125784-87, matrícula nº 87.824-7. PORTARIA Nº 04 DE 24 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E , Conceder suprimento individual a CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CPF n º236.011.594-49, matrícula nº 87.734-6 Gerente do Jardim Botânico do Recife, símbolo identificado no elemento de despesa, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoas jurídica, da Secretaria de Meio Ambiente. Roberto Arrais Secretário 1492 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 008/2010 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado teve concedida a sua aposentadoria por invalidez, beneficio de nº 5414653352 do INSS - ficando desta forma impedido de trabalhar - R E S O L V E : I - Suspender na forma da Legislação vigente o contrato de trabalho do Motorista SEBASTIÃO JOSE BUARQUE DE VASCONCELOS, CPF Nº 141.479.124-00, matricula 984-9, centro de custo orçamentário 50012723, código da lotação 020203, até que tenha cumprido a carência da aposentadoria tornando-a definitiva II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência com efeito retroativo a 09/06/2010, data do início do benefício previdenciário. Recife, 01 de setembro de 2010 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1493 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 030/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Advaldo José da Silva, matrícula 114-7, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Secretário da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo CS, no período de 13.09.2010 à 02.10.2010, em virtude das férias da titular Rosângela da Silva, matrícula 50292-8 2.Este Ato entra em vigor a partir de 13.09.2010. Recife, 30 de agosto de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 1494 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 CONTRATO Contrato nº 009/2010 EMPRESA: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prestação de Serviços de motoboy. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Prazo de Vigência: 16/08/10 à 15/08/2011. Processo: Pregão Presencial nº 01/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1495 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 184/2010 PROCESSO Nº 06.00752.7.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo carta de contrato de fornecimento nº 1.017/2009 CONTRATADA: Disque Água LTDA-EPP OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 190/2010 PROCESSO Nº 06.030992.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.003/2010 CONTRATADA: CC Estrada Construtora LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº 194/2010 PROCESSO Nº 06.02183.1.08 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.032/2008 CONTRATADA: CC Estrada Construtora LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo. ADITIVO Nº 200/2010 PROCESSO Nº 06.01104.2.10 vol. II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contratado de prestação de serviço nº 6.012/2010 CONTRATADA: GR Projetos e Empreendimento LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 201/2010 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.010/2009 CONTRATADA: CTR PE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 213/2010 PROCESSO Nº 06.012366.7.05 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 015/2005 CONTRATADA: Empresa Construtora Camillo Collier LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 216/2010 PROCESSO Nº 06.02002.9.07 VOL - II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 1.090/2007 CONTRATADA Roberto & Jair e serviços LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 217/2010 PROCESSO Nº 06.03396.7.09 VOL - II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 6.008/2010 CONTRATADA ETNA-Engenharia e Terraplanagem Nacional LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 225/2010 PROCESSO Nº 06.00609.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo ao contrato de Empreita nº 3.001 CONTRATADA LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Alteração do índice de reajuste indicado na Cláusula 5.2 do projeto Básico- Anexo I do Edital, que faz parte integrante do contrato acima referido ADITIVO 227/2010 PROCESSO Nº 06.01104.2.10 VOL.II CONT.ORIGINAL 3º Termo Aditivo a contrato de prestação de serviço nº. 6.012/2010 CONTRATADA GR PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual 1496 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-014/2010 PROCESSO Nº 06.00522.5.10 CONTRATADA ETNA-Engenharia e Terraplanagem Nacional LDTA OBJETO Coleta Mecanizada de Resíduos em Suspensão nas Calhas dos Rios e Canais da Cidade do Recife CONTRATO Nº 6-015/2010 PROCESSO Nº 06.02673.7.09 CONTRATADA CAEL-Coelho de Andrade Engenharia LTDA OBJETO Cláusula Primeira CONTRATO Nº 1-036/2010 PROCESSO Nº 06.01413.5.10 CONTRATADA U.S Construção LTDA OBJETO Manutenção do canal da Barriguda. CONTRATO Nº 1-040/2010 PROCESSO Nº 06.01720.5.10 CONTRATADA Consecom -construções Serviços e Comércio LTDA OBJETO Construções de placas de concreto, para uso nos Jazigos dos Cemitérios Parques Flores São Bom Jesus da Redenção (Santo Amaro) CONTRATO Nº 1-037/2010 PROCESSO Nº 06.00982.6.10 tomo 1/1 CONTRATADA LIPAC- Livraria e Papelaria Capibaribe LTDA OBJETO Aquisição de Suprimentos de Informática Lotes 01, 05,06 Edital do Pregão Presencial nº 006/2010 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 1-041/2010 PROCESSO Nº 06.01789.5.10 tomo 1/2 CONTRATADA Processo Engenharia LTDA OBJETO Melhoria e Ampliação de Drenagem na Avenida Recife CONTRATO Nº 1-38/2010 PROCESSO Nº 06.00982.6.10 CONTRATADA Cleiton dos Santos Barreiros - ME OBJETO Aquisição de Suprimentos de Informática Lotes 02 , 03 e 04 Edital do Pregão Presencial nº 006/2010 CONTRATO Nº 1-039/2010 PROCESSO Nº 06.00982.6.10 tomo 1/3 CONTRATADA Kreato Distribuidora de Produtos LTDA OBJETO Aquisição de Suprimentos de Informática Lote 07, Edital do Pregão Presencial nº 006/2010 CONTRATO Nº 1-044/2010 PROCESSO Nº 06.01533.0.10 CONTRATADA TRANS ÁGUA LTDA-ME OBJETO Fornecimento de Água Potável para o Aterro Controlado da Muribeca Edital do pregão presencial nº 011/2010 CONTRATO Nº 1-020/2010 PROCESSO Nº 06.00970.8.10 CONTRATADA Bezerra e Lima Matérias e Serviços de Construções LTDA OBJETO Aquisição de Matérias Elétricos para Manutenção do sistema de iluminação pública 1497 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Autorização execução serviço - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-010/2010 PROCESSO Nº 06.01675.0.10 CONTRATADA FADURPE- Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional OBJETO Implantação de uma biofabrica de casca de coco verde 1498 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Remover o servidor JOSEF FRANCISCO REISENBAUER, matrícula n° 20.082-0, do Centro Social Urbano Novaes Filho, para a Diretoria de Administração Setorial - DAS desta Secretaria. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. NIEDJA QUEIROZ Secretária 1499 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Aviso de audiência pública 1 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Múcio Magalhães comunica a Sociedade em Geral que promoverá uma Audiência Pública no dia 15 de setembro de 2010, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife no período de 9:00 às 13:00 horas, para discutir o Projeto de Lei nº 06/2010 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino. 1500 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 24.05.2010 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Carlos Duarte PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereador Carlos Gueiros e Vereadora Priscila Krause. PRESIDÊNCIA: Vereador Inácio Neto. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ocorrida em 21.05.2010 e aprovação com Emendas do PL. Nº. 005/10, do Poder Executivo, referente a remuneração dos servidores municipais. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 10.06.2010 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Carlos Duarte PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereador Carlos Gueiros. PRESIDÊNCIA: Vereador Inácio Neto. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião extradordinária ocorrida em vinte e quatro (24) de maio de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 046/10, da Vereadora Vera Lopes - PL. Nº. 015/10, da Vereadora Priscila Krause - PL. Nº 052/10, do Vereador Estefano Menudo - PL. Nº 004/10, do Poder Executivo - PL. Nº 059/10 e PL.Nº 060/10, ambos do Vereador Gustavo Negromonte e Processo do Tribunal de Contas Nº 0501069-9, referente a Prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife, relativa ao exercício de 2004 aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 005/10 da Vereadora Vera Lopes - PL. Nº. 051/10, do Vereador Roberto Teixeira - PL. Nº. 054/10, PL. Nº. 055/10 e PL. Nº. 056/10, estes três do Vereador Luiz Eustáquio - e PL. Nº. 061/10, do Vereador Jadeval de Lima - designação dos relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Erivaldo da Silva (PL Nº. 067/10, da Vereadora Aline Mariano e PL. Nº. 077/10 do Vereador Gilberto Alves) - b) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 069/10, do Vereador Estefano Menudo) - c) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 070/10, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 071/10, do Vereador Múcio Magalhães) - d) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 075/10, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 076/10, do Vereador Luiz Eustáquio - e) Vereador Priscila Krause (PL. Nº. 078/10 e PL. Nº. 079/10, ambos da Vereadora Aline Mariano). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 05.08.2010 HORA: 11h30 LOCAL: Gabinete nº 1 da CMR PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereadora Priscila Krause PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em dez (10) de junho de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 001/10, da Vereadora Marília Arraes, PL. Nº. 066/10, do Vereador Daniel Coelho - PL. Nº. 070/10, do Vereador Edmar de Oliveira, com ressalvas - aprovação do Parecer que sugeriu a rejeição ao PL. Nº. 067/10 da Vereadora Aline Mariano - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (PL Nº. 081/10, PL. Nº. 082/10 e PL. Nº. 085/10, estes três do Vereador Gilberto Alves) - b) Vereador Estefano Menudo (PL.Nº 083/10, do Vereador Osmar Ricardo) - c) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº 086/10, da Vereadora Priscila Krause) - d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 009/10 e PL. Nº. 010/10, ambos do Poder Executivo) - arquivado o PL. Nº. 016/10, do Vereador Múcio Magalhães por ter sido votado em Plenário sem o Parecer desta Comissão - constatação de que a presença do Vereador Estéfano Menudo (Suplente) viabiliza a realização da reunião. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 24.05.2010 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Carlos Duarte PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereador Carlos Gueiros e Vereadora Priscila Krause. PRESIDÊNCIA: Vereador Inácio Neto. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ocorrida em 21.05.2010 e aprovação com Emendas do PL. Nº. 005/10, do Poder Executivo, referente a remuneração dos servidores municipais. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 10.06.2010 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Carlos Duarte PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereador Carlos Gueiros. PRESIDÊNCIA: Vereador Inácio Neto. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião extradordinária ocorrida em vinte e quatro (24) de maio de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 046/10, da Vereadora Vera Lopes - PL. Nº. 015/10, da Vereadora Priscila Krause - PL. Nº 052/10, do Vereador Estefano Menudo - PL. Nº 004/10, do Poder Executivo - PL. Nº 059/10 e PL.Nº 060/10, ambos do Vereador Gustavo Negromonte e Processo do Tribunal de Contas Nº 0501069-9, referente a Prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife, relativa ao exercício de 2004 aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 005/10 da Vereadora Vera Lopes - PL. Nº. 051/10, do Vereador Roberto Teixeira - PL. Nº. 054/10, PL. Nº. 055/10 e PL. Nº. 056/10, estes três do Vereador Luiz Eustáquio - e PL. Nº. 061/10, do Vereador Jadeval de Lima - designação dos relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Erivaldo da Silva (PL Nº. 067/10, da Vereadora Aline Mariano e PL. Nº. 077/10 do Vereador Gilberto Alves) - b) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 069/10, do Vereador Estefano Menudo) - c) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 070/10, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 071/10, do Vereador Múcio Magalhães) - d) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 075/10, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 076/10, do Vereador Luiz Eustáquio - e) Vereador Priscila Krause (PL. Nº. 078/10 e PL. Nº. 079/10, ambos da Vereadora Aline Mariano). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 05.08.2010 HORA: 11h30 LOCAL: Gabinete nº 1 da CMR PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereadora Priscila Krause PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em dez (10) de junho de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. 1501 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 Nº. 001/10, da Vereadora Marília Arraes, PL. Nº. 066/10, do Vereador Daniel Coelho - PL. Nº. 070/10, do Vereador Edmar de Oliveira, com ressalvas - aprovação do Parecer que sugeriu a rejeição ao PL. Nº. 067/10 da Vereadora Aline Mariano - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (PL Nº. 081/10, PL. Nº. 082/10 e PL. Nº. 085/10, estes três do Vereador Gilberto Alves) - b) Vereador Estefano Menudo (PL.Nº 083/10, do Vereador Osmar Ricardo) - c) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº 086/10, da Vereadora Priscila Krause) - d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 009/10 e PL. Nº. 010/10, ambos do Poder Executivo) - arquivado o PL. Nº. 016/10, do Vereador Múcio Magalhães por ter sido votado em Plenário sem o Parecer desta Comissão - constatação de que a presença do Vereador Estéfano Menudo (Suplente) viabiliza a realização da reunião. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 479/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento nº. 1478/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Projeto de Lei nº. 91/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº. 92/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Memorando nº44/2010 justificando a ausência do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Requerimentos nºs, 1779/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1780/2010 e 1781/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1782/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1783/2010 à 1788/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1789/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1790/2010 e 1791/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1792/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um convite para a Audiência Pública de amanhã, que falará do Plano Nacional de Direitos Humanos. Teceu Criticas a DIRCON e falou de uma matéria do jornal 'Revolta marca retirada de barracos' que fala da à retirada de 17 barracas localizadas no entorno do Edifício Holiday em Boa Viagem. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1778/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA, NA PESSOA DE SUA DIRETORA PRESIDENTE ANA CLÁUDIA ELÓI DA HORA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foi Justificada a ausência do vereador: ANTONIO LUIZ NETO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1774/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, PROXIMO AO Nº 85, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1775/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA MARQUÊS DO POMBAL, PROXIMO AO Nº 879, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1776/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA MARQUÊS DO POMBAL, PROXIMO AO Nº 879, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1777/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE ESGOTO, NA RUA TAUÁ, PROXIMO AO Nº 231, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 361/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA O NOME DA RUA Dr. DELMIRO GOUVEIA PARA A RUA DA CHESF- Dr. DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 362/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 350 e 332/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS O PROXIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INSTALADO NO BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA AO REFRIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FI 1502 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 NANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total: 15 (quinze) votos SIM. Votou NÃO o Vereador: CARLOS GUEIROS. Total: 01 (um) Voto NÃO - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador: ANTONIO LUIZ NETO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS externou que a PCR está confundindo apoio com falta de respeito. O fato é que as Leis aprovadas por esta Casa e sancionadas pelo Executivo, não estão sendo cumpridas. Fez menção a Lei nº. 16.533 de 1999, que trata das vias de transportes coletivos não podem ser interditadas. Pediu que fosse levado o assunto à Mesa Diretora. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: DRA. VERA LOPES, ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES. O Senhor presidente solicitou destaque na página da Câmara no Diário Oficial. O Senhor Presidente informou ao Vereador MARCOS MENEZES que o pronunciamento e o áudio poderão ser solicitados à Mesa Diretora. Fez o uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ESTEFANO MENUDO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM O Vereador MARCOS MENEZES, Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima, sexta-feira, 20 de agosto de 2010, às dez horas, em caráter Solene, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO MÚSICO XICO BIZERRA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente explicou que a proposta é de autoria da Comissão Executiva, porém será entregue pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO e solicitou a Assessora de Relações Públicas Ana Torti e o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para que em Comissão conduzisse o homenageado o músico Xico Bezerra ao recinto do Plenário. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Henrique Leite - Secretário de Governo da PCR - representando o Prefeito da cidade de Recife - Vereador JOSENILDO SINÉSIO - autor da proposta - Ilmo. Sr. Luiz Beato - escritor - Ilma. Sra. Lina Fernandes - jornalista e Radialista - Ilma. Sra. Jussara Kouryh - escritora - Ilma. Sra. Tereza Acioly - Presidente da sociedade dos Forrozeiros. Ainda compondo a Mesa o Senhor Presidente convidou o Sr. Fernando Duarte. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO representando a Comissão Executiva desta Casa, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao músico Xico Bezerra (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência ocupou a tribuna o escritor Luiz Beato. O orador saudou todos os presentes em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente abriu um espaço para uma apresentação com todos os forrozeiros e cantores que se encontravam no recinto do Plenário. Dentro da apresentação o homenageado o músico Xico Bezerra fez seus agradecimentos pelo título de cidadão do Recife que lhe foi autorgado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 23 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 93/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei nº. 94/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº. 95/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Projeto de Resolução nº. 15/2010 de autoria da Comissão Executiva - Memorando nº. 44/2010 justificando a ausência do Vereador LUIZ EUSTAQUIO na sessão do dia 17 de agosto. Requerimentos nºs, 1793/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1794/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1795/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1796/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1797/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1798/2010 à 1800/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1801/2010 de autoria do Vereador ROMILDO 1503 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 GOMES FILHO - 1802/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1803/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1804/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1805/2010 e 1806/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1807/2010 à 1811/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1812/2010 à 1815/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS cobrou novamente da Prefeitura um pedido de desculpa a esta Casa uma vez que teria sido desrespeitada por parte da PCR com relação ao pedido de informação feito por ele solicitando explicações sobre um arraial junino realizado no Ibura. O Senhor Presidente passou os trabalhos para a chama Regimental por não haver Quorum Regimental para deliberar a Pauta para a Ordem do Dia. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou sobre a situação das ruas das Cidades, que se encontram esburacadas. Alertou para o Caos que a Cidade está indo com o trânsito sempre obstruído. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, DRA. VERA LOPES, CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 24 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MUCIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 33/2010 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO justificando sua ausência nas reuniões dos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano. Projeto de Lei nº. 96/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº. 97/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº. 98/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Requerimentos nºs, 1816/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1817/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1818/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. O Senhor Presidente passou os trabalhos para a chama Regimental por não haver Quorum Regimental para deliberar a Pauta para a Ordem do Dia. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ERIVALDO DA SILVA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima, segunda-feira, 30 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, ROMILDO GOMES FILHO, MUCIO MAGALHÃES. Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 1504 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1819/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1820/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1821/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1822/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1823/2010 à 1826/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1827/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1828/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1829/2010 à 1831/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1832/2010 à 1834/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1835/2010 e 1836/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1837/2010 à 1843/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1844/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1845/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1846/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1847/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1848/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1849/2010 à 1851/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1852/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO falou que nós precisamos refletir com a falta de manutenção de vários bairros do Recife. Citou as dificuldades em ter acesso aos Órgãos Públicos. A próxima oradora a ocupar a Tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, denunciou a falta de diálogo e sensibilidade por parte do Executivo, onde os cinquenta trabalhadores das cantinas que atuam no prédio da Prefeitura do Recife terão que deixar o espaço. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES Nºs. 310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LE . 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 27(vinte e sete) Votos SIM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1782/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO HOSPITAL ESPERANÇA, PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DE EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DA QUALIDADE DA VIDA E DOS DIREITOS À SAÚDE DE TODOS OS PERNAMBUCANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1790/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 10 ANO DO HOSPITAL ESPERANÇA, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1791/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO CARDIOLOGISTA, NO ULTIMO DIA 14 DE AGOSTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1798/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL PAULO FERNANDO DE FIGUEIREDO SILVA, COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELO IMPRESCINDÍVEL APOIO DADO PELO BATALHÃO À FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADA NO PERIODO DE 25 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1799/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. JOSE CARLOS, DIRETOR DE PRAÇAS E AREAS VERDES DA EMLURB, PELO APOIO DADO ATRAVÉS DO DPAV À FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADA NO PERIODO DE 25 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1800/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARES, COMANDANTE DO REGIMENTO DE POLICIA MONTADA DIAS CARDOSO, PELO IMPORTANTE APOIO DADO PELO RPMon Á FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADA NO PERIODO DE 25 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1802/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PAULO PADILHA, DIRETOR DA DIRETORA DE LIMPEZA URBANA DA EMLURB, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS PELA DLU ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, REALIZADO NO PERIODO DE 25 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1803/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, PELO MERECIDO RECEBIMENTO DA MEDALHA DE MÉRITO DO TRANSPORTE URBANO BRASILEIRO, NA CATEGORIA ESPECIAL, CONFERIDA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSORTES URBANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1805/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DO HOSPITAL ESPERANÇA PELA PASSAGEM DO SEU 10º ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1801/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PELOS 188 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1812/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR RICARDO JOSE MOREIRA CAVALCANTI, POR SUA POSSE NA CADEIRA Nº 6 DA ACADEMIA DE ARTES, LETRAS E CIENCIAS DE OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1813/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSARIO DE SUA DENOMINAÇÃO DE BRIGADA FRANCISCO BARRETO DE MENEZES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1814/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, GENERAL AMERICO SALVADOR DE OLIVEIRA, PELO APOIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES DOS TESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1815/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, NA PESSOA DO SEU COMANDANE O EXMO. SR. GENERAL DE EXERCITO AMERICO SALVADOR DE OLIVIRA, PELO ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DE CRIAÇÃO DESSE GRANDE COMANDO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1817/2010 DE 1505 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS EQUIPES MASCULINA E FEMININA DE HANDEBOL DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE PELA CONQUISTA DO TRICAMPEONATO BRASILEIRO ADULTO MASCULINO E TETRACAMPEONATO BRASILEIRO ADULTO FEMININO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1820/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA DO CLUBE MISTO LENHADORES DA MUSTARDINHA PELOS 94 ANOS DE EXISTÊNCIA DA MATINÊ BRANCA - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALFREDO SANTANA, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1780/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA AVENIDA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1781/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR , DEFRONTE AO EDFICIO EUROPA, Nº 4189, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1783/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA JURUEMA, UR-1, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1784/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA, RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DO MERCADO PÚBLICO DE AFOGADOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS REMÉDIOS , PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO METRÔ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1785/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA E PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, DEFRONTE AO Nº 363, CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1786/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO OU RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA RUA CÓRREGO PASTOR BENOBI NO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1787/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA QUE FICA NA RUA RIO JURUEMA, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1788/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO À RUA SOLDADO ALBINO CÉSAR, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1789/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1816/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PÉRICLES SANTOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1792/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, DEFRONTE A CHECHE PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES, APÓS A REITORIA DA UPE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1794/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS GALERIAS E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA CARAIBAS, DEFRONTE AO Nº 70, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1793/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO DA PONTE QUE FICA SOBRE O CANAL DO CÓRREGO DA BICA, DEFRONTE À CASA DE Nº 26-B, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1795/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PARA PROVIDENCIAR UMA GUARITA DE PROTEÇÃO PARA A PRAÇA EÇA DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1796/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NAS PARADAS DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1797/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO NDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA PEDRO BATISTA, PROXIMO AO Nº 20, NO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1804/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CAMBOIM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1806/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GALINÉIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1807/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA VINTE E UM DE MAIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1808/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGIND 1506 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 O INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ADELAIDE, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1809/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA QUATÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1810/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1811/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NAS RUAS ANICETO VAREJÃO E DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1819/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA MODIFICAÇÃO NA AVENIDA CAXANGÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE UM RETORNO NA VIA DO SENTIDO SUBÚRBIO/CIDADE PARA CIDADE/SUBÚRBIO, PROXIMO A RUA JOÃO CRESCÊNCIO, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1821/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, PROXIMO AO Nº 115, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 364/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS O PROXIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INSTALADO NO BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA AO REFRIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES Nºs. 310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 27(vinte e sete) Votos SIM - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs. 368/2010 e 335/2010 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 27(vinte e sete) Votos SIM - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 363/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 03/2010 de autoria do Executivo - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 31 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 1507 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança Jogos Municipais da Pessoa Idosa 1 A Prefeitura do Recife lançou ontem (1º), no auditório Capiba, a terceira edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa, que acontecerá entre os dias 19 de setembro e 1º de outubro. Representantes de grupos de adultos e idosos, participaram da cerimônia que contou com a presença dos secretários Eduardo Granja (Juventude) e Niedja Queiroz (Assistência Social). A programação dos jogos, definida depois de várias reuniões entre os grupos de idosos e a Diretoria de Lazer e Cidadania, foi divulgada pelo secretário Eduardo Granja, que falou sobre a alegria de realizar mais uma edição do evento. 'É bom estar mais uma vez lançando os Jogos Municipais da Pessoa Idosa, que é muito mais do que um momento de prática esportiva e lazer para as pessoas idosas. Esse evento é uma conquista do segmento, que o reivindicou em várias conferências e encontrou uma gestão comprometida que, a cada ano, procura melhorar a realização dos jogos', disse. O objetivo do evento é estimular novas experiências, aproximando o idoso do esporte e das atividades de lazer. Para a dona de casa Luci da Silva, 70 anos, que participou das edições anteriores, a melhor coisa que existe para os idosos é a atividade física. 'Depois que comecei me sinto uma criança e não fico mais doente. É um lazer e um prazer participar destes jogos', afirmou. A ação também promove a integração de diversos grupos de adultos e idosos da cidade. 'Lembro que, há trinta anos, fizemos um grupo de produção, em Três Carneiros, que até hoje os integrantes se encontram', contou Niedja Queiroz. As inscrições para os jogos seguem até esta sexta-feira (03). Para participar, basta organizar um grupo de aproximadamente dez pessoas, com 60 anos ou mais, e se inscrever nas modalidades atletismo, voleibol, handebol, basquete e futebol. A programação também vai contar com oficinas. 1508 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário apresenta estudo sobre redução do tabagismo 1 A Prefeitura do Recife realizou ontem (1º) o I Seminário Internacional sobre Ambientes Livres de Fumo com o lançamento do Estudo de Caso realizado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), intitulado Recife Respira Melhor. O trabalho, que foi apresentado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, revelou a redução do tabagismo na capital pernambucana. O secretário de Saúde, Gustavo Couto, agradeceu pela iniciativa que culminou na realização do estudo. 'Este trabalho reflete o conjunto de ações para a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje, todos sabemos as consequências negativas que o tabagismo causa às pessoas. E se você realiza uma campanha pelo hábito saudável de vida e consegue ter quase oito mil estabelecimentos livres do fumo, é uma vitória muito grande. São mais de 1 milhão de pessoas que circulam nesses lugares', disse. De acordo com a consultora contratada pela OPAS, Daniela Guedes, o objetivo da pesquisa foi revelar a importância da ação que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura do Recife desde 2001. ' As prefeituras do Recife e de João Pessoa desenvolveram suas atividades baseadas na Lei Federal. Contudo, o grande diferencial aqui no Recife foi o comprometimento dos gestores', informou. Segundo o coordenador de Controle do Tabagismo do Município, Marcus Túlio, diversos projetos voltados para a promoção de espaços de convivência saudáveis, os chamados Ambientes Livres do Fumo, foram implantados na cidade, gerando a redução do fumo. O Recife apresentou a maior queda de prevalência de fumantes entre todas as capitais brasileiras, saindo de 15,9% em 2007, para 10,4% em 2008. 'Graças ao esforço em conjunto da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Ministério Público, conseguimos diminuir essa prevalência, ressaltou. 1509 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR revitaliza ruas no Bairro do Recife 1 Uma das áreas mais bonitas e de grande valor histórico para a capital pernambucana ganhará, em breve, novas vias revitalizadas. A Prefeitura do Recife está realizando as obras, desde junho, no Bairro do Recife e avançou para mais um trecho ontem (1º): a Rua Mariz e Barros. No total, oito ruas estão sendo beneficiadas: Vigário Tenório, Dona Maria César, Assembléia, Arrecifes, Tomazina, Mariz e Barros, Travessas Tuiuti e do Amorim. O investimento é de R$ 1,2 milhão, com recursos do projeto Monumenta/BID. As obras, já iniciadas, contemplam ações de recuperação de calçadas e dos pavimentos, além de nova iluminação pública. Na Rua Vigário Tenório, toda a fiação será embutida dando um novo visual a uma das vias mais tradicionais do bairro. O serviço já está adiantado na Travessa do Tuiuti e em parte da Travessa do Amorim. Um dos principais objetivos deste trabalho de requalificação é o resgate da característica original das vias para devolver à população um importante espaço histórico. 1510 2010 98 2010-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Gincana leva coleta seletiva para escolas 1 Durante 45 dias, estudantes de 12 escolas municipais participarão de atividades voltadas à preservação do meio ambiente. A Prefeitura do Recife iniciou ontem (1º) a terceira Gincana de Coleta Seletiva. A atividade reunirá 600 alunos para cumprir tarefas ecológicas, concorrer a prêmios e aprender sobre meio ambiente. Para o secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, a educação ambiental deve ser tratada nas escolas, pois a questão é essencial para o futuro da cidade e da população 'O prefeito João da Costa tem estimulado ações voltadas para este tema a fim de consolidar as políticas ambientais do município', disse. Cada escola cumprirá missões para acumular pontos. A vencedora ganhará um data show - a segunda colocada receberá uma filmadora - a terceira, uma câmera fotográfica - e os alunos das três campeãs levarão troféus e medalhas. O projeto é uma iniciativa das secretarias de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Educação, Ciência e Tecnologia, além da Emlurb e as instituições parceiras Klabin, Metalic, Tetrapak e Sesc. 1511 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 25.404 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL\'s) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - ARITANA. 01 - Na condição de titulares: a) Creonice Maria de Jesus de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.370.176 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.399.814-49 - b) Maria Letícia da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.827.353 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 661.071.304-97. 02 - Na condição de suplentes: a) Severina Paulina da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.937.233 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.111.814-72 - b) Edite Alves de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.564.259 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.109.674-72. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 17 de agosto de 2010. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO 25.405 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL\'s) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Torrões. 01 - Na condição de titulares: a) Vanilson Alexandre Tinôco, portador de Cédula de Identidade nº. 766.203 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 070.767.204-00 - b) Fernando de Oliveira Lima, portador de Cédula de Identidade nº. 2.515.143 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 342.396.694-72. 02 - Na condição de suplentes: a) Luciano de Paiva Ferreira, portador de Cédula de Identidade nº. 1.204.165 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 102.746.424-68 - b) Jean José dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 1.327.805 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 186.896.804-95. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 10 de agosto de 2010. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO 25.406 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto nº. 24.369, de 16 de fevereiro de 2009, referente ao terreno denominado Gleba C2, da Quadra XXXII-A, situado no Loteamento Encanta Moça e à fundamentação disposta no preâmbulo. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Fica revogado, parcialmente, o Decreto nº. 24.369, de 16 de fevereiro de 2009, no tocante à desapropriação, por interesse social, do terreno denominado Gleba C2, da Quadra XXXII-A, situada no Loteamento Encanta Moça, com uma área total de 13.283,25 m², no bairro do Pina, nesta Cidade. Art. 2º Onde se lê: Art. 5º, alínea \'i\' do Decreto Lei nº. 3.665, de 21 de junho de 1941, deve ler-se: Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano de Obras. DECRETO 25.407 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e a importância econômica e social das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual para o Município - CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver, implementar e monitorar políticas públicas voltadas às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual, em consonância com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como em consonância com o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - CONSIDERANDO a necessidade de edição instrumento normativo municipal específico que discipline o tratamento simplificado e favorecido destinado ao desenvolvimento das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual - DECRETA: Art. 1º Fica instituído Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife, Estado de Pernambuco, presidido pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, como instância governamental municipal competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Micro 1512 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 empresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual. Parágrafo único. O Presidente do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife, na hipótese de sua falta ou impedimento, será substituído pela Direção do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e em sua falta, será substituído pela Direção da Diretoria de Fomento às Atividades Empresariais integrante do referido Núcleo. Art. 2º O Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife terá as seguintes atribuições: I - articular e promover, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual, Municipal e Federal, a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acompanhando a sua efetiva implantação, bem como praticando atos e procedimentos que se fizerem necessários no âmbito do Município do Recife - II - propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual atuantes no Município do Recife - III - promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada, que atuem no segmento das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual no âmbito do Município do Recife - IV - propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento deste segmento no âmbito municipal, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias - V - promover as ações que levam à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual no âmbito municipal - VI - representar e participar do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na proposição de políticas públicas voltadas à atuação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual para o Município do Recife. Parágrafo único. A Secretaria Técnica do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife será exercida pela Direção do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Art. 3º Integrarão o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife um representante titular e até dois suplentes dos seguintes órgãos do Governo Municipal e entidades de apoio e representação: I - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - II - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - III - Secretaria de Finanças - IV - Secretaria de Assuntos Jurídicos - V - Secretaria de Governo - VI - Secretaria de Saúde - VII - Secretaria de Meio Ambiente - VIII - AMICRO - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Recife - IX - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife - X - ACIC - Associação Comercial e Industrial de Recife - XI - SEBRAE/ UN Recife - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco/ Unidade de Negócios Recife - XII - Câmara Municipal do Recife - XIII - Entidade atuante no Recife e associada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - XIV - Entidade atuante no Recife e associada à FIEPE- Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - XV - Associação representante do Comércio Popular do Recife - XVI - Associação representante dos Profissionais Autônomos do Recife. §1º Os referidos membros e respectivos suplentes, serão designados por indicação dos representantes legais dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados. §2º A participação no Fórum não será remunerada, a qualquer título, bem como não ensejará vínculo trabalhista com o Governo Municipal. §3º Poderá vir a integrar o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife, um representante titular e até dois suplentes de outras entidades que representem segmentos de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, atuantes no Recife, existentes e não indicados pelo art. 3º, bem como as demais entidades com representação dos segmentos aludidos e constituídas após a publicação do presente Decreto. Art. 4º O Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife é estruturado pelos seguintes Comitês Temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas: I - Comitê de racionalização legal e burocrática - II - Comitê de investimento, financiamento, comércio exterior e integração - III - Comitê de tecnologia, inovação, informação, formação e capacitação empreendedora. §1º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões mensais e, em caráter extraordinário, sempre que convocadas pela Secretaria Técnica. §2º A Secretaria Técnica poderá instituir, em parceria com os órgãos e entidades integrantes do Fórum, com prazos de funcionamento previamente estabelecidos, Grupos de Trabalho vinculados aos Comitês Temáticos, para tratar de questões específicas, cabendo àquela Secretaria Técnica definir e convocar seus participantes. § 3º Caberá à Secretaria Técnica, se necessário, propor nova estrutura para os Comitês Temáticos previstos no caput deste artigo. § 4º A Secretaria Técnica do Fórum designará um coordenador de Governo para cada Comitê Temático, com mandato de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. §5º As Entidades de Apoio e Representação elegerão, entre seus representantes, um coordenador para cada Comitê Temático, com mandato de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Art. 5º O Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife realizará reuniões plenárias quadrimestrais, com a finalidade de apresentar as políticas públicas implementadas e os resultados alcançados no decorrer do quadrimestre pelos Comitês Temáticos, além das propostas de trabalho para o quadrimestre subsequente. Art. 6º As reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife terão caráter público. Parágrafo único. A Secretaria Técnica, quando necessário, convidará para participarem das reuniões ordinárias e extraordinárias representantes de órgãos, instituições públicas e privadas não integrantes do Fórum, para tratar de matérias específicas a serem apreciadas pelos Comitês Temáticos. Art. 7º As propostas e resultados produzidos pelo Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife serão encaminhadas ao Governo Municipal. Art. 8º O Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ed 1513 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 itará ato disciplinando os procedimentos das reuniões do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO 25.408 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL's, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMUL's, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL's, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. PRADO: 01 - Na condição de titulares: a) Noel Francisco Gomes, portador de Cédula de Identidade nº 891.102 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 212.671.204-44 - b) Maria do Carmo Vieira Gomes, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.877.758 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 720.392.304-59. 02 - Na condição de suplentes: a) Rivaldo Carlos de Araújo, portador de Cédula de Identidade nº. 3.735.563 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 653.304.204-15 - b) José Carlos de Santana, portador de Cédula de Identidade nº. 3.775.681 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 866.078.124-49. SÍTIO DO BERARDO: 01 - Na condição de titulares: a) Manoel Mendes de Souza Sobrinho, portador de Cédula de Identidade nº. 2.895.287 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 473.304.224-87 - b) Edson Ferreira da Cunha, portador de Cédula de Identidade nº. 526.482 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 001.181.924-34. 02 - Na condição de suplentes: a) Amauri Barbosa do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 2.392.517 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 328.252.934-15 - b) Aluízio Severino dos Santos Filho, portador de Cédula de Identidade nº. 1.494.015 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 280.514.164-49. PLANETA DOS MACACOS: 01 - Na condição de titulares: a) Mirian Duarte Barbosa dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.426.392 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 047.915.754-58 - b) Vilma Arruda da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.746.213 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 432.782.994-34. 02 - Na condição de suplentes: a) Maria José Neves do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.223.643 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 194.175.274-87 - b) Lucimaria da Silva Evangelista, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.827.329 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 027.709.574-30. RUA DO RIO/IRAQUE: 01 - Na condição de titulares: a) Claudemir Wanderlei Nunes, portador de Cédula de Identidade nº. 4.029.338 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 763.720.224-04 - b) Ana Maria Celestino, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.164.419 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 836.792.354-53. 02 - Na condição de suplentes: a) Gededias Francisco da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.200.422 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 138.400.964-72 - b) José Alexandre Caetano, portador de Cédula de Identidade nº. 2.952.974 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 449.508.614-68. VILA FELICIDADE: 01 - Na condição de titulares: a) Fábio Honório da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.628.443 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 800.189.124-00 - b) Maria Betânia da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.000.275 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 022.573.634-93. 02 - Na condição de suplentes: a) Maria Betânia Jerônimo Nunes, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.286.685 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 818.072.604-53 - b) Ivone Ana Barbosa de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.888.809 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 040.106.014-42. IBURA/JORDÃO: 01 - Na condição de titulares: a) Nalice de Albuquerque de Souza, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.015.868 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 334.693.854-91 - b) Fátima Cristina Marinho de Santana, portadora de Cédula de Identidade nº. 204.088 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 333.510.664-49. 02 - Na condição de suplentes: a) Sandro José Alves de Santana, portador de Cédula de Identidade nº. 4.034.636 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 770.089.794-87 - b) Carlos Antônio Vital da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 4.057.257 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 866.086.774-04. ENTRA APULSO: 01 - Na condição de titulares: a) José Maurício da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.103.245 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 589.026.194-00 - b) Josenildo Virgínio da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.487.375 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 484.103.734-91. 02 - Na condição de suplentes: a) José Estácio dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.977.358 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 685.474.204-87 - b) Lourimar Severino da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 4.044.979 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 666.870.804-82. BEIRINHA: 01 - Na condição de titulares: a) Bismark Saraiva de Medeiros, portador de Cédula de Identidade nº. 1.755.490 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.245.043.514-04 - b) Claudia Antônia Silva de Azevedo, portadora de Cédula de Identidade nº. 5.182.071 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 849.681.414-91. 02 - Na condição de suplentes: a) Jorge Alves Feitosa, portador de Cédula de Identidade nº. 1.609.816 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 189.616.064-68 - b) Edvania Francisca de Oliveira, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.948.431 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 741.463.784-00. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 17 de agosto de 2010. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO 25.409 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. E 1514 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 MENTA: Revoga o Decreto nº. 25.051, de 03 de fevereiro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº. 25.051, de 03 de fevereiro de 2010, no que diz respeito à parte do imóvel situado na Rua Uriel de Holanda, nº. 236, bairro da Freguesia do Beberibe e seu anexo único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO 25.410 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções situadas nos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções existentes no terreno de 440,01m², localizado entre as Ruas Passarela, s/nº, Jutaí, s/nº e Glicério, s/nº, no Bairro de Peixinhos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de uma Praça denominada Passarela, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º As benfeitorias e construções a serem expropriadas estão situadas em terreno acrescido de marinha. Art. 4º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 6º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.410 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER - PRAÇA PASSARELA END: ENTRE AS RUAS PASSARELA, JUTAÍ E GLICÉRIO, S/N BAIRRO: PEIXINHOS ÁREA : 440,01 m². CARACTERÍSTICA DA ÁREA: ACRESCIDA DE MARINHA DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (293049.4335 - 9113033.9841), onde segue com o azimute de 89º38'3' e uma extensão de 24,03m até o Ponto 2 (293073.4585 - 9113034.1375) onde segue com o azimute de 148º38'13' e uma extensão de 11,58m até o Ponto 3 (293079.2369 - 9113024.1033) onde segue com o azimute de 229º30'45' e uma extensão de 23,75m até o Ponto 4 (293061.1739 - 9113008.6830) onde segue com o azimute de 49º30'45' e uma extensão de 27,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 440,01 m². DECRETO 25.411 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções situadas nos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções existentes no terreno de 445,97m², localizado entre as Ruas Itainópolis , s/nº e Dr. Elias Gomes, s/nº, no Bairro de Campina do Barreto, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de uma Praça denominada Itainópolis, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º As benfeitorias e construções a serem expropriadas estão situadas em terreno acrescido de marinha. Art. 4º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 6º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.411 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER - PRAÇA ITAINÓPOLIS END: ENTRE AS RUAS ITAINÓPOLIS, S/Nº E DR. ELIAS GOMES, S/Nº BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 445,97m² CARACTERÍSTICA DO TERRENO: ÁREA ACRESCIDA DE MARINHA DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292875.6679 - 9113224.2656), onde segue com o azimute de 56º37'55' e uma extensão de 34,75m até o Ponto 2 (292904.6892 - 9113243.3783) onde segue com o azimute de 137º34'33' e uma extensão de 3,98m até o Ponto 3 (292907.3751 - 9113240.4393) onde segue com o azimute de 211º48'10' e uma extensão de 41,00m até o Ponto 4 (292885.7697 - 9113205.5972) onde segue com o azimute de 31º48'10' e uma extensão de 21,23m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 445,97 m². DECRETO 25.412 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções situadas nos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções existentes no terreno de 10.333,98m², localizado entre as Ruas Elias Gome 1515 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 s, s/nº e João Praxedes de Oliveira Filho, s/nº, no bairro de Campina do Barreto - Recife-PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de uma Praça denominada Chão de Estrelas, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º As benfeitorias e construções a serem expropriadas estão situadas em terreno acrescido de marinha e parte de marinha. Art. 4º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 6º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.412 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER - PRAÇA CHÃO DE ESTRELAS END: ENTRE AS RUA ELIAS GOMES E JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, S/N (ANTIGO MERCADO DE CHÃO DE ESTRELAS) BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 10.333,98 m². CARACTERÍSTICA DA ÁREA: ACRESCIDA DE MARINHA E PARTE DE MARINHA DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292722.2811 - 9113070.1191), onde segue com o azimute de 103º10'40' e uma extensão de 30,97m até o Ponto 2 (292752.4311 - 9113063.0598) onde segue com o azimute de 193º24'56' e uma extensão de 3,57m até o Ponto 3 (292751.6020 - 9113059.5840) onde segue com o azimute de 13º24'56' e uma extensão de 6,47m até o Ponto 4 (292757.8904 - 9113058.0783) onde segue com o azimute de 192º55'23' e uma extensão de 5,82m até o Ponto 5 (292756.5878 - 9113052.4010) onde segue com o azimute de 103º19'46' e uma extensão de 26,27m até o Ponto 6 (292782.1473 - 9113046.3451) onde segue com o azimute de 12º52'42' e uma extensão de 10,38m até o Ponto 7 (292784.4618 - 9113056.4685) onde segue com o azimute de 102º50'51' e uma extensão de 110,87m até o Ponto 8 (292892.5533 - 9113031.8166) onde segue com o azimute de 173º17'6' e uma extensão de 48,83m, Ponto 9 (292898.2635 - 9112983.3167) onde segue com o azimute de 181º51'21' e uma extensão de 17,49m até o Ponto 10 (292897.6972 - 9112965.8381) onde segue com o azimute de 1º51'21' e uma extensão de 195,58m até o Ponto 11 (292709.4783 - 9113018.9860) onde segue com o azimute de 14º3'24' e uma extensão de 52,71m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 10.333,98 m². DECRETO 25.413 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções situadas nos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções existentes no terreno de 10.216,66m², localizado entre as avenidas Compositor Vinícius de Moraes e Professor José dos Anjos com a Rua Passarela, s/nº, no Bairro de Peixinhos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção do Parque Beira Rio, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º As benfeitorias e construções a serem expropriadas estão situadas em terreno acrescido de marinha. Art. 4º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 6º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO 25.413 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER - PARQUE BEIRA RIO END: ENTRE AS AVENIDAS COMPOSITOR VINÍCIUS DE MORAES E PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS COM A RUA PASSARELA, S/Nº BAIRRO: PEIXINHOS ÁREA : 10.216,66 m² CARACTERÍSTICA DA ÁREA: ACRESCIDA DE MARINHA DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (293134.0889 - 9113078.7021), onde segue com o azimute de 104º27'13'' e uma extensão de 22,05m até o Ponto 2 (293155.4328 - 9113073.2159) onde segue com o azimute de 104°23'44' e uma extensão de 41,05m até o Ponto 3 (293195.2065 - 9113063.0716) onde segue com o azimute de 104°8'58'' e uma extensão de 30,85m até o Ponto 4 (293225.0741 - 9113055.3398) onde segue com o azimute de 103°10'50' e uma extensão de 79,78m até o Ponto 5 (293302.6748 - 9113036.7934) onde segue com o azimute de 103°3'8' e uma extensão de 19,93m até o Ponto 6 (293322.0386 - 9113032.2435) onde segue com o azimute de 103°16'31' e uma extensão de 9,46m até o Ponto 7 (293331.2406 - 9113030.0688) onde segue com o azimute de 180°0'0' e uma extensão de 2,28m até o Ponto 8 (293331.2406 - 9113027.7883) onde segue com o azimute de 240°45'39' e uma extensão de 6,23m até o Ponto 9 (293325.8010 - 9113024.7433) onde segue com o azimute de 239°33'9' e uma extensão de 23,05m até o Ponto 10 (293305.6829 - 9113013.5128) onde segue com o azimute de 239°33'9' e uma extensão de 14,13m até o Ponto 11(293293.4976 - 9113006.3501) onde segue com o azimute de 229°31'10' e uma extensão de 38,34m até o Ponto 12 (293260.4574 - 9112986.9030) onde segue com o azimute de 239°37'42' e uma extensão de 47,64m até o Ponto 13 (293219.3719 - 9112962.7781) onde segue com o azimute de 329°16'59' e uma extensão de 54,30m até o Ponto 14 (293191.6335 - 9113009.4636) onde segue com o azimute de 263°3'31' e uma extensão de 17,39m até o Ponto 15 (293174.3748 - 9113007.3624) onde segue com o azimute de 263°3'31' e uma exten 1516 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 são de 11,00m até o Ponto 16 (293163.4580 - 9113006.0333) onde segue com o azimute de 215°51'50' e uma extensão de 2,90m até o Ponto 17 (293161.7779 - 9113003.6729) onde segue com o azimute de 339°30'58' e uma extensão de 18,07m até o Ponto 18 (293155.2817 - 9113020.5321) onde segue com o azimute de 338°3'45' e uma extensão de 22,62m até o Ponto 19 (293146.8320 - 9113041.5116) onde segue com o azimute de 338°3'45' e uma extensão de 7,35m até o Ponto 20 ( 293144.0867 - 9113048.3279) onde segue com o azimute de 337°43'53' e uma extensão de 17,23m até o Ponto 21 (293137.5566 - 9113064.2748) onde segue com o azimute de 338°26'55' e uma extensão de 13,19m até o Ponto 22 (293132.7116 - 9113076.5422) onde segue com o azimute de 32°31'24' e uma extensão de 2,56m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 10.216,66 m². 1517 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2592 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55802.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, YASMINE DE FRANCA COSTA, CPF nº 6449210486, matrícula nº 86.632-3, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 09 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2593 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55182.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WANESSA GONZAGA DO NASCIMENTO, CPF nº 3907886437, matrícula nº 78.317-2, do cargo efetivo de Técnico Assistência Social, a contar de 17 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2594 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55267.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS, CPF nº 6836716421, matrícula nº 86.602-7, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2595 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55811.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KEIBER TOME GOMES, CPF nº 70744831415, matrícula nº 86.636-1, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 12 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2596 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33899.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAILSON LOPES DE SOUSA, CPF nº 2072104467, matrícula nº 86.175-7, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 10 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2597 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55273.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MONALIZA TAVARES DE LEMOS, CPF nº 7667202419, matrícula nº 86.668-7, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2598 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46482.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO, CPF nº 61653454415, matrícula nº 32.160-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48492.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CINTIA VALÉRIA BATISTA PEREIRA, CPF nº 00794299474, matrícula nº 88.677-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 15 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2600 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48401.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILENA CRISTINA ALVES DE ANDRADE, CPF nº 5311472405, matrícula nº 74.512-3, do cargo efetivo de Auxiliar e Enfermagem, a contar de 15 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2601 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59015.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR, CPF nº 5382014442, matrícula nº 86.644-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2602 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.28790.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, QUEZIA DE SOUZA SILVA, CPF nº 91915163404, matrícula nº 77.450-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 2603 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.53284.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA DE FÁTIMA DE CARVALHO PIMENTEL, CPF nº 03835467450, matrícula nº 78.122-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2604 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.48180.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WASHINGTON ALEX A. DE BRITO, CPF nº 6485087490, matrícula nº 86.685-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2605 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.48250.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TACIANA DOURADO DE BARROS, CPF nº 2351446496, matrícula nº 86.981-5, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenheira Civil, a contar de 15 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2606 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.48789.3.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAEL GUEDES DE LEMOS, CPF nº 6001938458, matrícula nº 86.654-3, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 19 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2607 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49358.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO XAVIER LOBO, CPF nº 7367577409, matrícula nº 86.669-1, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 22 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2608 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.38791.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WESDISLEY MAGALHÃES DE FRANÇA CPF nº 49669478472, matrícula nº 65.425-5, do cargo efetivo de auxiliar de Enfermagem, a contar de 27 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2609 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31657.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA, CPF nº 09952373449, matrícula nº 40.524-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2610 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLON ADRIANI RIBEIRO DE ABREU, CPF nº 50959700404, matrícula nº 69.790-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Institucional, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2611 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2010 - DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIANA CORIOLANO RIBEIRO CAVALCANTE, CPF nº 86907247453, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 28 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2612 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/2010 - GP/IASC, R E S 1518 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 O L V E: Exonerar, a pedido, IDALINA DE FÁTIMA BORBA RODRIGUES, CPF nº 16628543404, matrícula nº 970-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 20 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 402 e Centro de Custo nº 03.1631.0224. PORTARIA Nº 2613 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2904/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, KEDMA VASCONCELOS FEITOSA, CPF nº 38864169415, matrícula nº 88.245-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de agosto de 2010. Código de lotação nº 1811416 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2614 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2903/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÁRCIA DE MORAES APOLINÁRIO, CPF nº 90610300482, matrícula nº 86.117-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de lotação nº 1811416 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2615 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2898/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 35418451472, matrícula nº 34.590-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2010. Código de lotação nº 181148 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2616 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 762/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 92182011404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 402 e Centro de Custo nº 03.1631.0224. PORTARIA Nº 2617 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 90231996420, matricula nº 71.276-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1515311 e Centro de custo nº 15012051. PORTARIA Nº 2618 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2904/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANGELINA PATRÍCIA RAMOS MENDES, CPF nº 02719381454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811416 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2619 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2898/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA MICHELE MORAES LUNA, CPF nº 02975375476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181148 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2620 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2798/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, CPF nº 41031296468, matrícula nº 62.411-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de julho de 2010. Código de lotação nº 181146 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2621 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 805/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, EDINALVA IRACI DA SILVA, CPF nº 37150278491, matrícula nº 24.550-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerencia de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 19 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 381453 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2622 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40907.7.10, R E S O L V E: Conceder a, ADRIANA SCAVUZZI CARNEIRO DA CUNHA, CPF nº 89040120404, matrícula nº 64.558-4, médico, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 01(um) ano, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 2623 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25279.5.09, R E S O L V E: Conceder a, FREDERICO ANTONIO PEREIRA RAMOS, CPF nº 81115830449, matrícula nº 64.538-3, médico, Licença com vencimentos por 01(um) ano, a contar de 02 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2624 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32220.6.10, e no despacho exarado no Ofício nº 480/2000 da Secretaria de Saúde com base no Parecer n º 319/2000, da Procuradoria Extrajudicial, e ainda o Parecer nº 06203/2010 da Procuradoria Geral do Município o disposto no artigo nº 33, § 1º da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 ( EFPMR ) R E S O L V E: Conceder a reversão de aposentadoria por invalidez da servidora JACILENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.409-8, devendo ser reintegrada ao serviço público. PORTARIA Nº 2625 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.005589.4.10, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1439 datada de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 05 de 10 de maio de 2008, de pensão do ex-servidor WALTEMIR ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 23.268-0 PORTARIA Nº 2626 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.54735.8.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1462, datada de 20 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 388 de 21 de junho de 2003, de aposentadoria do servidor ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO DE MOURA, matrícula n 1519 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 º 18.817-5. PORTARIA Nº 2627 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.29480.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3383, datada de 14 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 128 de 15 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA INEZ PIRES DE SOUZA, matrícula nº 12.766-8. PORTARIA Nº 2628 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 662/2010-GAB.SESAN, Secretário de Saneamento do Município do Recife. R E S O L V E Determinar que o empregado LUÍS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Matrícula nº 74.915-2, CPF nº 168.614.26-15, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, ora lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, passe a exercer suas atividades na PCR/ Secretaria de Saneamento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2629 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, CPF nº 12632368472, matricula nº 14.692-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1805 DE 18 DE 06 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67794.5.09, R E S O L V E: Conceder a, VIRGÍNIA DA SILVA MACHADO, CPF nº 4625473454, matrícula nº 71.447-4, Licença sem vencimentos por 02(dois) anos, a contar de 01 de julho de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1520 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- Objeto: - Objeto: Registro de Preços para aquisição, remoção e instalação de unidades resfriadoras tipo fancoil nos diverso andares do edifício sede da Prefeitura. Empresas classificadas: ALLEGRA TECNOLOGIA - ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (VENCEDORA) e TERCLIMA TÉCNICA CLIMÁTICA LTDA.. . Recife, 30 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 348/2010. Objeto: Patrocínio para desenvolver projeto de registro das comemorações dos 50 anos do Movimento de Cultura Popular - MCP, a ser realizada no período de agosto à setembro de 2010, nesta cidade, por ocasião do evento 'Comemoração dos 50 anos do MCP', do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ateliê Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.422/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.147,00 (vinte mil,cento e quarenta e sete reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de agosto de 2010.Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 349/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Contrabanda, a ser realizada no dia 29/08/2010, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 350/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Eles do Forró e Ki-Forró, a ser realizada no dia 29/08/2010, percorrendo as Ruas da Moeda, Dona Maria César, Av. Rio Branco, Rua do Bom Jesus, Praça do Arsenal e encerrando na Torre Malakoff, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 351/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Júlia Says, a ser realizada no dia 29/08/2010, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2010 OBJETO: Contratação de agência prestadora de serviços de passagens aéreas nacionais e internacionais, para serem utilizadas nos eventos da FCCR, por um período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14/09/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira SECRETARIA DE EDUCACÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666, a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns de processamento e cessão de direito de uso - licença de uso com manutenção e suporte, de sistemas aplicativos, disponibilização de infra-estrutura e consultoria - hospedagem dos sistemas em CPD 24X7 com gerador, câmaras de segurança e atendimento telefônico 24 horas por dia por dia 7 dias por semana - disponibilização de Infra-Estrutura de Internet e Serviços Agregados - consultoria em tecnologia de sistemas e suporte para aquisição de produtos e serviços de informática e consultoria e tecnologia de Redes Estruturadas, para elaboração, execução e Fiscalização de Projetos de Redes Elétricas e de Dados para Computadores, tais serviços serão prestados na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na Escola da Rede Municipal, Laboratórios de Informática e Escolas Profissionalizantes, conforme especificações constante da proposta da contratada e do Termo de Referência que passam a fazer parte integrante inseparável do instrumento contratual. Pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor global do contrato de R$ 4.499.400,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais). Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de despesa 3.3.91.39. A presente dispensa respalda-se no Art.24, inciso VIII e XVI, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 30 de agosto de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa da Licitação, com base no Inciso VIII e XVI,do Art.24 da Lei n.º 8.666/93,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - CAPIBARIBE MELHOR. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR. Licitação Pública Internacional - ICB No: 01 / 2010 - CPL/URB - Recife - PROCESSO 013. Por razões técnicas e administrativas, comunicamos o adiamento, sine die, da referida licitação. Recife, 30 de agosto de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 13/2010 Ratifico, com base no ar 1521 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ts. 24, IV, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 13/2010, para contratação da empresa AJ SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.633.573/0001-88, visando à prestação de serviços de condução de veículos, pelo prazo máximo de 180 dias ou até a conclusão do Pregão Presencial 011/2009, pelo preço mensal de R$ 138.595,50.Recife, 30 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, Secretário de Saúde. 1522 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 26.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39722.7.10, JAQUELINE ALVES DA SILVA 72558.8 RESTOS DEIXADOS EM 26.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20132.0.10, EDINEIDE LEITE DA SIILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 25.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26735.8.10, MARIA PALOMA SILVA DE BARROS DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18153.0.09, ALAUMO GOMES DE LIMA 79204.4 07.46655.0.10, ELI BERNARDO ARAUJO 61325.0 07.47535.8.10, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MO 22549.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 25.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23566.0.10, RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO 86844.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19825.5.10, MARIA JOSE DOS SANTOS 53964.1 15.28120.5.10, DULCE CUPERTINO DE Q MONTEIRO 40194.7 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 24.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48873.0.09, JOCELMA DAMASCENA B SILVE 57447.1 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 24.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16716.0.10, ANA CAROLINA SOARES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 20.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52838.5.10, JAIR PEDRO DA SILVA 33517.6 07.53655.1.10, MARCOS ANDRE DOS SANTOS 64501.5 07.53685.8.10, JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 20091.0 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53678.1.10, MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C 53608.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 26.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39722.7.10, JAQUELINE ALVES DA SILVA 72558.8 RESTOS DEIXADOS EM 26.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20132.0.10, EDINEIDE LEITE DA SIILVA 12846.3 1523 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 540 DE 31 DE JULHO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 563 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de serviços Gerais, matrícula 10.644-7, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' com redação da Emenda Constitucional 20/1998, conforme Parecer n.º 341/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12263.9.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de agosto de 2003. PORTARIA N° 576 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 147 de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 49 em 30 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 12.705-0, Médico, faixa salarial L 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 381/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72007.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de abril de 2009. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 565 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 42 de 29 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 16 em 03 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA CAVALCANTI CALABRIA, matrícula 53.097-4, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Encaminhamento Final nº 312/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11166.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 583 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, Professor I, Classe 'C', faixa salarial GM 12, matrícula 55.738-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 546/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13524.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 584 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 53758-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 471/2010 e Encaminhamento Final nº 350/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70731.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 587 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ALICE CAVALCANTI, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 20.627-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 617/2010 e Encaminhamento Final nº 426/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34079.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 588 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SIMONE MARIE MENDONÇA MENEZES, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula 54.673-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.420/2009 e Encaminhamento Final nº 036/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.314480.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 593 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 54.497-7, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 586/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57288.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 594 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ARTEXERXES SALUSTIANO DA SILVA, Motorista,, matrícula 12.995-2, faixa salarial -MOT I, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 251/2010 e Encaminhamento Final nº 381/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.72022.7.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 595 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 1524 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 55050-5, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 474/2010 e Encaminhamento Final no. 313/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74351.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 596 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula 54386-0, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 555/2010 e Encaminhamento Final no. 403/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49907.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 597 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS NEVES CARVALHO, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 15 , matrícula 52599-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 649/2010 e Encaminhamento Final nº 443/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69647.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 598 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA FERREIRA BEZERRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 21540-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 566/2010 e Encaminhamento Final nº 398/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24267.7.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 599 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA, Agente Técnico Administrativo, faixa salarial NM-8, matrícula 21010-0, lotada no PROCON Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 593/2010 e Encaminhamento Final nº 411/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34673.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 600 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JONAS BELARMINO DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, faixa salarial NM-9 , matrícula 12.959-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 562/2010 e Encaminhamento Final nº 388/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03085.7.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 601 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SYLVIA MARIA ATAÍDE LEITE, Técnico Contábil, faixa salarial NM-9 , matrícula 52.801-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 638/2010 e Encaminhamento Final nº 449/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19206.3.10 , com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 602 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANDA GALDINO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF/1/1 , matrícula 20.602-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 532/2010 e Encaminhamento Final nº 389/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13245.7.10 , com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 603 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CÉLIA MARIA DE MELO CORREA, matrícula 56.933-2, Professor I, Classe 'C', tabela salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 623/2010 e Encaminhamento Final nº 429/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68415.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 606 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIETE PEREIRA DE SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2, matrícula 76.401-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 756/2010 e Encaminhamento Final nº 531/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37095.5.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compu 1525 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 lsória, 02 (dois ) anos - 09 (nove ) meses e 15 (quinze) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 607 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARLUCIO SILVA, Professor II, Classe 'A',tabela salarial GM-11, matrícula 56.428-8, lotado na Secretaria de Administração, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 674/2010 e Encaminhamento Final nº 457/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69727.5.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 608 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUZANA CRISTINA COELHO DE MOURA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-9, matrícula 15.381-2, lotada na Secretaria de Finaças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 063/2010 e Encaminhamento Final nº 447/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.17460.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 609 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA,, Professor I, Classe 'C', tabela salarial GM 12, matrícula 56.161-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 585/2010 Encaminhamento da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05430.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 610 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREIRA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula 52785-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 605/2010 e Encaminhamento final nº 428/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11132.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 611 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a WELSON KLEIN DE ARAÚJO, Professor II, Classe 'C', faixa salarial GM 11, matrícula 56.448-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 583/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71673.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 612 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSILDA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, Classe 'C', faixa salarial GM 10, matrícula 56.815-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 599/2010 e Encaminhamento nº 410/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50738.1.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 613 DE 25 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. ANITA RODRIGUES DA SILVA, viúva, CPF Nº 010.562.794-19, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL ALBINO DA SILVA, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS 9, matrícula 9.426-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 787/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55957.5.10. PORTARIA Nº 614 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. JOSENILDA BEZERRA LINS, viúva, CPF Nº 272.240.824-49, beneficiária do ex-segurado Sr. GEAN FERREIRA LINS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula 10.819-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 755/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54979.5.10. PORTARIA Nº 615 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. ROSINETE TOMAZ NERI, viúva, CPF Nº 278.664.594-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JUAREZ NERI FERREIRA, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, P-9, matrícula 10.364-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso 1526 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 747/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54144.0.10. PORTARIA Nº 616 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. ALIPIA COSTA MENEZES, viúva, CPF Nº 042.797.944-72, beneficiária do ex-segurado Sr. ALCY JOSÉ FERREIRA MENEZES, que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, matrícula 2.926-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 749/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53786.9.10. PORTARIA Nº 617 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 06 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. IOLANDA CARVALHO DE AMORIM, viúva, CPF Nº 508.257.984-34, beneficiária do ex-segurado Sr. MITRE MOURA DE AMORIM, que ocupou o cargo de ARQUITETO, AR-9, matrícula 8.821-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 677/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47689.5.10. PORTARIA Nº 618 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. NAILZA MARIA RIBEIRO, viúva, CPF Nº 046.168.144-73, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ SEVERINO RIBEIRO FILHO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, matrícula 5.590-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 748/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47559.4.10. PORTARIA Nº 619 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2010, data do óbito, a Sra. SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, companheira, CPF Nº 460.167.404-20, e FELISBERTO SOARES DA SILVA JÚNIOR, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. FELISBERTO SOARES DA SILVA, que ocupou o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NF-8, matrícula 162-7, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 781/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.00575.3.10. PORTARIA Nº 620 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DE FÁTIMA CARVALHO COSTA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 9, matrícula 57.267-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 487/2010 e Encaminhamento Final nº 333/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06000.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 621 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEOVÁ AMARO DA CRUZ, Oficial de Manutenção e Reparos, faixa salarial MOT-1 , matrícula 12.028-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 382/2010 e Encaminhamento Final nº 253/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20351.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 622 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GERSOMINA DA SILVA, Assistente de Administração, faixa salarial NF- 9, matrícula 53.199-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 1476/2009 e Encaminhamento Final nº 014/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22947.7.09 com proventos mensais integrais de acordo com a média das remuneações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 623 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM DE MENDONÇA NASCIMENTO, Agente Administrativo, faixa salarial NF-8 , matrícula 20.338-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 624/2010 e Encaminhamento Final nº 430/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29897.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 624 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAÚDIO HENRIQUE DA SILVA, Auxiliar de Manutenção e Reparos, faixa salarial NF-9 , matrícula 12.764-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, con 1527 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 forme o Parecer nº 511/2010 e Encaminhamento Final nº 346/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24048.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 625 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ ALEIXO DO NASCIMENTO, Agente de Seviços Gerais, faixa salarial NF-9 , matrícula 53.328-0 , lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.667/2009 e Encaminhamento Final nº 185/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32433.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 626 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, Monitor , faixa salarial GM 09 , matrícula 53.546-4 , lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 738/2010 e Encaminhamento Final nº 508/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10984.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 627 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALDENICE ALVES VIEIRA, Professor I, Classe 'C', faixa salarial GM 15, matrícula 54.659-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 742/2010 e Encaminhamento Final nº 516/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11540.1.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 628 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GORETE DA SILVA BRITO, Assistente Tecnico Administrativo, faixa salarial NM- 9, matrícula 14.692-4, lotada na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 031/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.54469.7.10 com proventosmensais integrais de acordo com a média das remuneações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 629 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 21025-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 644/2010 e Encaminhamento Final nº 436/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32529.7.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 630 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, matrícula 55.611-6, Professor I, Classe 'B' faixa salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 728/2010 e Encaminhamento Final nº 499/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.58420.9.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 631 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora JOSEFA SOFIA DA SILVA, matrícula 33.419-9, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 426/2010 e Encaminhamento Final nº 290/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22409.5.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 (dezessete) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1528 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 58/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2010, R E S O L V E : 1 - TORNAR público que, a partir desta data a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para complementação do biênio 2009-2011 é NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, RG 1.257.407 SSP/PE, CPF 189.685.384-68. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de agosto de 2010. MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA Vice-Presidente do CMAS 1529 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 028/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Joeline Lima do Nascimento, matrícula 50330-4, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Diretor de Mercados e Feira, símbolo DS-1, no período de 01.09.2010 à 20.09.2010, em virtude das férias da titular Siderúrgio Virgínio Costa, matrícula 25827-0 2.Este Ato entra em vigor a partir de 01.09.2010. ATO PRESI NÚMERO 029/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.XCDesignar Marta Betania da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 20.09.2010 à 30.09.2010, em virtude das férias da titular Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 20.09.2010. Recife, 26 de agosto de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 1530 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores participam do Programa Lição de Vida 1 Servidores da Secretaria de Serviços Públicos participaram ontem (30) da aula inaugural do curso de alfabetização para trabalhadores adultos, realizada no Centro de Formação Paulo Freire, na Madalena. O curso atenderá a cerca de 100 servidores da Emlurb, CTTU, Csurb e Guarda Municipal, e será realizado através do Programa Lição de Vida, da Secretaria de Educação. Para a secretária de Serviços Públicos, Isabel Viana, o cuidado com os servidores tem sido uma meta da Prefeitura. 'Hoje, estamos realizando um sonho, algo que buscamos há algum tempo. O conhecimento a partir de agora, será uma luz na vida de todos vocês e ninguém poderá tomar. Este é um momento único e o meu desejo é que vocês não se deixem interromper pelos obstáculos que poderão surgir', afirmou. O palestrante da aula inaugural, o escritor Raimundo Carrero, falou sobre a importância da leitura na vida das pessoas e os novos horizontes que surgem para quem gosta de ler. 'Hoje é um dia extremamente importante para todos. Não temos como evoluir sem que tenhamos o interesse em aprender. Precisamos aproveitar as oportunidades de crescimento que aparecem diante de nós', disse. O Lição de Vida é uma nova oportunidade para Cláudio Calixto, servidor da Csurb. 'Eu estudei somente até os 12 anos e depois nunca mais tive a oportunidade de ir à escola. Agradeço à Prefeitura do Recife por esta oportunidade e vou fazer de tudo para aprender muito', afirmou. O curso, que é voltado para trabalhadores com baixa escolaridade identificados nas empresas, tem como objetivo a elevação do nível escolar e será dividido em quatro turmas que funcionarão em salas de aula montadas dentro das empresas. Os alunos atendidos serão encaminhados às escolas da rede municipal de ensino para a continuidade dos estudos em Educação de Jovens e Adultos (EJA), após a participação na alfabetização. 1531 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão oftalmológico atende a estudantes da rede 1 Cerca de 200 crianças e adolescentes das escolas Santa Maria Goretti, Boa Esperança, Aderbal Galvão e Almerinda Umbelino de Barros, da RPA-3, foram atendidos ontem (30) pelo Projeto Olhar Recife. A ação, uma parceria das secretarias de Educação e Saúde do Recife com a Fundação Altino Ventura (FAV), aconteceu na Escola Professora Almerinda Umbelino de Barros, no Vasco da Gama. O mutirão oftalmológico tem detectado e solucionado problemas de visão nos alunos da rede municipal de ensino para examinar, receitar óculos e encaminhar para a sede da FAV, os casos mais complexos. 'Foi oferecido aos professores um curso de capacitação para que sejam detectados, em sala de aula, os principais problemas que afetam a visão dos alunos. Toda semana, visitamos uma escola diferente. Usamos uma tabela de acuidade visual com letras e números de vários tamanhos que indicam alguma dificuldade na visão. Até o momento, já atendemos 11 mil alunos. A expectativa é de que 27 mil crianças e adolescentes sejam atendidas até o final do ano', revela Alessandra Carneiro Lira, oftalmologista da FAV. A maioria dos pacientes atendidos nas escolas sai com a indicação de óculos que são doados pela Prefeitura do Recife. As situações mais graves, que podem resultar em cirurgia, tais como glaucoma, estrabismo e hipermetropia, são encaminhadas para um atendimento mais apurado nas instalações da fundação. O Projeto Olhar Recife e seus mutirões começaram no dia 17 de março deste ano e acontecem sempre às segundas-feiras em uma escola pólo-diferente. Outras unidades de ensino das RPAs visitadas são convidadas a participar, resultando em 200 a 250 avaliações toda semana. Até agora, 53 escolas receberam a visita do programa. Foi realizada uma triagem de 14.949 estudantes. Após o processo inicial, 1.377 pacientes passaram por avaliação, 372 ganharam óculos para corrigir dificuldades e 175 foram encaminhados para tratamento na FAV. 1532 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Recitata encerra Festival de Literatura 1 Depois de uma semana de atividades intensas, que movimentaram o Recife em torno da literatura, o Festival A Letra e a Voz se despediu do público no último domingo (29). Na Praça do Arsenal, editores, escritores, livreiros, estudiosos e poetas se encontraram e trocaram ideias por entre as bancas destinadas a livros, revistas e jornais de diversas vertentes literárias. A finalíssima da Recitata aconteceu em clima de disputa de versos e de torcidas organizadas. Dos 60 poetas concorrentes, dez ficaram para a decisão final. O primeiro lugar ficou com Thiago do Nascimento, seguido de Wellington de Mello. Na terceira posição, ficou a dupla Anaíra Galvão e Luciana de Oliveira, ficando o quarto lugar com o poeta Biagio Pecorelli Filho. Para colocar o ponto final ao festival, quem subiu ao palco foi a banda Ave Sangria, com uma apresentação que certamente ficará na lembrança de quem foi conferir o que Marco Polo, Almir de Oliveira e sua turma podem fazer. O público, que lotou a arena da Torre Malakoff, sabia as letras de cor e cantou com o grupo clássicos como Seu Waldir, O Pirata e Lá Fora. 1533 2010 97 2010-08-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Concerto une Brasil e Itália no Santa Isabel 1 O Teatro de Santa Isabel recebeu, no último sábado (28), o show de Antonello Crescenzi e Vitor Araújo. O encontro entre as culturas italiana e brasileira antecipa as comemorações do ano da Itália no Brasil, que será celebrado em 2011. O evento foi realizado pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Prefeitura de Ciampino e apoio do Consulado Italiano. Com repertórios completamente distintos, os pianistas receberam igual atenção do público. Em seu recital, Crescenzi fez a platéia viajar no tempo tocando trilhas sonoras de clássicos do cinema do compositor Ennio Morricone. 'Obrigada por seu carinho e seu calor. Estou adorando o Brasil. É exatamente como eu imaginava, uma mistura de cores, cheiros, fantasias e harmonia', disse agradecendo os aplausos calorosos. Vitor Araujo abriu seu espetáculo 1º Ato - Paixão e Fúria, executando composições próprias entrelaçadas às melodias de autores como Villa-Lobos, Camargo Guarnieri e Lourenço Fernandes. 1534 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº25.388 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11,e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 17.919.025,39 (dezessete milhões, novecentos e dezenove mil e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 2.255.409,39 1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.163.616,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 17.919.025,39 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 2.255.409,39 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.967,93 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 504.967,93 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 300.500,00 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 610.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 300.250,00 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 625.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.695.782,95 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 10.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 350,00 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4801.10.302.1.232.2.880 - Manutenção do SAMU 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 300.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 149.800,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.840,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.700,00 4801.10.125.2.174.2.886 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,0 1535 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 0 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 4801.10.128.2.174.2.888 - Gestão do Trabalho e Desenvolvimento de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.500,00 4801.10.243.1.225.2.889 - Promoção da Saúde do Adolescente 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.340,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 19.588,28 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 30.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 2.616.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 664.228,91 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 TOTAL 17.919.025,39 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.389 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 290.160,00 (duzentos e noventa mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária e a inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.1.90.04-FT 0242 - Contratação por Tempo Determinado 290.160,00 TOTAL 290.160,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.160,00 TOTAL 290.160,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 15 de maio de 2010. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.390 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 192.809,79 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e nove reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.1.90.04-FT 0117 - Contratação por Tempo Determinado 192.809,79 TOTAL 192.809,79 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 -Juventude em Ação 3.3.50.43-FT 0117 -Subvenções Sociais 58.000,00 3.3.90.30-FT 0117 -Material de Consumo 1536 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 30.000,00 3.3.90.36-FT 0117 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.100,00 3.3.90.39-FT0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.709,79 TOTAL 192.809,79 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 15 de maio de 2010. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.391 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Segurança das Unidades Escolares do Município 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.392 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 35.456,96 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos ), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.456,96 TOTAL 35.456,96 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750,75 6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.540,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 66,21 TOTAL 35.456,96 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.393 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 186.000,00 TOTAL 186.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentári 1537 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 as discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00 TOTAL 186.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.394 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 608.000,00 TOTAL 608.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1333.01.00-FT 0100 - Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 608.000,00 TOTAL 608.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.395 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00 TOTAL 339.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.396 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 116.000,00 TOTAL 228.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para a 1538 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 tendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 116.000,00 TOTAL 228.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.397 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 59.343,00 (cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.100,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.243,00 TOTAL 59.343,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.800,00 TOTAL 59.343,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº25.398 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total dos Imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total os seguintes imóveis, descritos nos anexos a este Decreto. I-Área total do Imóvel localizado na Rua Frei Damião, s/nº, Bairro de Dois Unidos - Recife-PE - Faixa Alodial - II-Área total do Imóvel localizado na Rua Paulo Petribú, s/nº, Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - Faixa Alodial - III- Área total do Imóvel localizado na Rua Projetada, s/nº, (entre a Av.Hildebrando de Vasconcelos e a Rua Coronel Pilar) Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - Faixa Alodial. Art. 2º. Os terrenos referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA e resultará na implementação do Reassentamento: Hab.03. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO Nº25.399 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis, descritos nos anexos deste Decreto: III-Área Total do Terreno localizado na Rua Uriel de Holanda, nº. 679 - A, Bairro de Linha do Tiro - Recife-PE - IV-Parte do imóvel localizado na Rua das Moças, nº. 562, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - V-As benfeitorias e construções existentes no imóvel de 3.792,70m², localizado na Rua das Moças, nº.562, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa de Marinha - VI-Parte do imóvel localizado na Rua Uriel 1539 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 de Holanda, parte da Chácara nº. 276, Bairro de Beberibe, Recife-PE - Faixa Alodial - VII-Parte do imóvel localizado na Rua da Regeneração, nº. 1.067, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - VIII-Parte do imóvel localizado na Rua da Regeneração, nº. 1.113, Bairro do Arruda, Recife - PE - Faixa Alodial - IX-Rua Iguatú, nº 154, Bairro Campina do Barreto - Recife - PE - Faixa Alodial. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimeto/CAIXA e resultará na implementação dos Reassentamentos: Hab.01, Hab.02, Hab.04, Hab.05, e Hab.06. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579, para a Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 03 - A END.: RUA FREI DAMIÃO, S/N BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA : 11.749,48 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288030.5396 - 9116032.0974), onde segue com azimute de 57º23'7'' e uma extensão de 7,03m até o Ponto 2 ( 288036.4631 - 9116035.8818), onde segue com azimute de 114º47'35'' e uma extensão de 3,61m até o Ponto 3 (288039.7374 - 9116034.3753), onde segue com azimute de 87º59'42'' e uma extensão de 32,71m até o Ponto 4 (288072.4357 - 9116035.5201), onde segue com azimute de 82º30'48'' e uma extensão de 27,29m até o Ponto 5 (2880099.4953 - 9116039.0762), onde segue com azimute de 73º19'6'' e uma extensão de 50,28m até o Ponto 6 (288147.6632 - 9116053.5104), onde segue com azimute de 40º12'6'' e uma extensão de 15,87m até o Ponto 7 (288157.9055 - 9116065.6297), onde segue com azimute de 57º8'13'' e uma extensão de 13,29m até o Ponto 8 (288169.0667 - 9116072.8401), onde segue com azimute de 147º8'13'' e uma extensão de 8,14m até o Ponto 9 (288173.1330 - 9116066.5456), onde segue com azimute de 182º17'34'' e uma extensão de 7,19m até o Ponto 10 (288172.8394 - 9116059.2128), onde segue com azimute de 143º50'6'' e uma extensão de 16,01m até o Ponto 11 (288182.2873 - 9116046.2874), onde segue com azimute de 235º12'14'' e uma extensão de 15,65m até o Ponto 12 (288169.4345 - 9116037.3558), onde segue com azimute de 162º16'31'' e uma extensão de 43,50m até o Ponto 13 (288182.6778 - 9115995.9208), onde segue com azimute de 166º36'35'' e uma extensão de 24,31m até o Ponto 14 (288188.3067 - 9115972.254), onde segue com azimute de 254º19'29'' e uma extensão de 26,10m até o Ponto 15 (288163.1656 - 9115965249), onde segue com azimute de 74º36'18'' e uma extensão de 39,00m até o Ponto 16 (288124.5089 - 9115960.0853), onde segue com azimute de 82º21'14'' e uma extensão de 11,12m até o Ponto 17 (288113.6372 - 9115957.7356), onde segue com azimute de 77º48'16'' e uma extensão de 43,05m até o Ponto 18 (288075.9613 - 9115936.5080), onde segue com azimute de 60º36'7'' e uma extensão de 57,64m até o Ponto 19 (288051.9288 - 9115992.1720), onde segue com azimute de 156º38'53'' e uma extensão de 24,03m até o Ponto 20 (288038.9159 - 9116012.0446), onde segue com azimute de 146º46'57'' e uma extensão de 21,73m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 11.749,48 m². ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 03 - B END.: RUA PAULO PETRIBÚ, S/N BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA : 11.900,30 M² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288322.5057 - 9115982.6433), onde segue com azimute de 82º29'30' e uma extensão de 38,51m até o Ponto 2 (288360.6860 - 9115987.6755), onde segue com azimute de 80º4'8' e uma extensão de 46,31m até o Ponto 3 (2884063040 - 9115995.6627), onde segue com azimute de 79º15'34' e uma extensão de 64,75m até o Ponto 4 (288469.9279 - 9116007.7313), onde segue com azimute de 87º45'56' e uma extensão de 32,37m até o Ponto 5 (288502.5660 - 9116009.0048), onde segue com azimute de 176º7'41' e uma extensão de 50,47m até o Ponto 6 (288505.9812 - 9115958.6530), onde segue com azimute de 267º29'50' e uma extensão de 27,83m até o Ponto 7 (288478.1773 - 9115957.4377), onde segue com azimute de 87º29'50' e uma extensão de 21,55m, até o Ponto 8 (288457.4801 - 9115951.4503), onde segue com azimute de 73º51'56' e uma extensão de 33,18m até o Ponto 9 (288437.8267 - 9115924.7128), onde segue com azimute de 36º19'4' e uma extensão de 5,81m até o Ponto 10 (288438.5109 - 9115918.9397), onde segue com azimute de 165º2'17' e uma extensão de 30,98m até o Ponto 11 (288446.5100 - 9115889.0074), onde segue com azimute de 171º58'8' e uma extensão de 37,18m, até o Ponto 12 (288451.7052 - 9115852.1873), onde segue com azimute de 259º4'20' e uma extensão de 28,96m até o Ponto 13 (288423.2139 - 9115847.0038), onde segue com azimute de 79º41'20' e uma extensão de 36,98m até o Ponto 14 (288416.6712 - 9115883.4053), onde segue com azimute de 169º48'38' e uma extensão de 31,70m até o Ponto 15 (288406.0223 - 9115913.2652), onde segue com azimute de 160º22'20' e uma extensão de 36,87m até o Ponto 16 (288378.0866 - 9115937.3296), onde segue com azimute de 130º44'33' e uma extensão de 53,83m até o Ponto 17 (288335.1923 - 9115969.8572), onde segue com azimute de 127º10'25' e uma extensão de 12,81m até o Ponto 18 (288322.7496 - 9115972.9120), onde segue com azimute de 103º47'37' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 11.900,30 M². ANEXO III MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 03 - C END.: RUA PROJETADA (ENTRE A AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS E A RUA CORONEL PILAR), S/N BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA : 2.979,09 M² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288618.5757 - 9116628.7182), onde segue com azimute de 78º48'4' e uma extensão de 7,68M até o Ponto 2 (288626.1125 - 9116630.2104), onde segue com azimute de 82º44'52' e uma extensão de 15,50M até o Ponto 3 (288641.4844 - 9116632.1666), onde segue com azimute de 90º34'31' e uma extensão de 47,15M até o Ponto 4 (288688.6309 - 9116631.6932), onde segue com azimute de 206º1'50' e uma extensão de 67 1540 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 ,37M até o Ponto 5 (288659.2105 - 9116571.0875), onde segue com azimute de 25º53'38' e uma extensão de 55,65M até o Ponto 6 (288611.2402 - 9116599.2950), onde segue com azimute de 13º59'56' e uma extensão de 30,32M até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.979,09 M². DECRETO Nº25.400 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas e benfeitorias que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação as seguintes áreas e benfeitorias, descritas nos anexos a este Decreto. X- Área destinada à construção da Praça do Agave, localizada entre a Rua do Agave e a Travessa do Agave, s/nº, Bairro de Dois Unidos - Recife-PE - XI-Área destinada à construção da Praça do Rosário, localizada entre as Ruas Frei Damião e Ruas 03 (projetada) e 04 (projetada), s/nº, Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - XII-Área destinada à construção da Praça do Hélio Seixas, localizada na Rua G do Conjunto Habitacional Hélio Seixas s/nº, no Bairro de Dois Unidos, Recife - PE - XIII-Área destinada à construção do Parque da Lagoa, localizada entre as Ruas Paulo Petribú e a Rua A, (Conjunto Residencial Hélio Seixas), s/nº, no Bairro de Dois Unidos - XIV-Área destinada à construção do Parque Infantil, localizado na Av. Beira Rio (Projetada), s/nº no Bairro de Dois Unidos - XV-Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Praça do Comércio, localizada entre a Av. Hildebrando de Vasconcelos e a Rua Epaminondas de Melo, s/nº no Bairro de Dois Unidos - XVI-Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Alameda dos Pau D'arcos, localizada entre a Rua Epaminondas de Melo e a Rua 01 (projetada), s/nº no Bairro de Dois Unidos. Art. 2º. As áreas referidas no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertiromover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO I Área destinada à construção da Praça do Agave, na vizinhança da comunidade Alto do Agave, incorporando o campo de futebol já existente e estendendo-se nas bordas da escarpa, de modo a evitar a ocupação nessa área, sito entre a Rua do Agave e a Travessa do Agave, s/n, Dois Unidos, numa área de 1.553,49 m². ANEXO II Área destinada à construção da Praça do Rosário, na vizinhança da comunidade Alto do Rosário II, também incorporando o campo de futebol já existente sito entre a Rua Frei Damião e Ruas 03 (projetada) e 04 (projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 2.421,15 m². ANEXO III Área destinada à construção da Praça do Hélio Seixas, sito na Rua G do Conjunto Habitacional Hélio Seixas, s/n, Dois Unidos, para a qual foram propostos equipamentos e atrativos para os moradores, incentivando a participação destes na manutenção da mesma, numa área de 644,36 m². ANEXO IV Área destinada à construção do Parque da Lagoa, sito entre a Rua Paulo Petribú e a Rua A (Conjunto Residencial Hélio Seixas), s/n, Dois Unidos, onde será implantada uma área de lazer com campo de futebol, parque infantil, bancos, pista de Cooper, áreas de jogos de mesa, área de ginástica e passeio beneficiando as comunidades do entorno, numa área de 8.194,17 m². ANEXO V Área destinada à construção do Parque Infantil, próximo à área reservada para a escola/creche, no local onde se prevê a remoção de todo aterro do antigo lixão e a posterior recuperação da área, sito na Av. Beira Rio (Projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 778,75 m². ANEXO VI Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Praça do Comércio, sito entre a Av. Hildebrando de Vasconcelos e a Rua Epaminondas de Melo, s/n, Dois Unidos, na quadra ao lado do terminal de ônibus de Dois Unidos, visando à amenização da paisagem e o disciplinamento do comércio do entorno, numa área de 461,03 m². ANEXO VII Benfeitorias existentes na área destinada à construção da Alameda dos Pau D'arcos, objetivando a reutilização/requalificação dos espaços de remoção e visando a sustentabilidade aos investimentos a serem realizados na UE-03, margeando o canal existente, sito entre a Rua Epaminondas de Melo e a Rua 01 (projetada), s/n, Dois Unidos, numa área de 3.379,80 m². DECRETO Nº25.401 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'G', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 640, situado na Rua Mearim, no bairro de Estância. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de requalificação dos cursos d'água. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.310.1576. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº25.402 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Retifica o Art. 1º do Decreto nº. 24.462, de 27 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no A 1541 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 rt. 5º, alínea 'm' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal nº. 24.462, de 27 de abril de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Fica declarado de utilidade pública,para fins de desapropriação total, a parcela do imóvel situado na Av. Dois Rios, iniciando-se no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (286671,126 - 9103096,429), onde segue com o azimute de 128°35'27' e uma extensão de 30,11m até o Ponto 2 (286646,955 - 9103077,004) onde segue com o azimute de 336°11'00' e uma extensão de 108,04 m até o Ponto 3 (286604,043 - 9103176,353) onde segue com o azimute de 63°47'57' e uma extensão de 27,12 m até o Ponto 4 (286628,353 - 9103188,395) onde segue com o azimute de 153°47'57' e uma extensão de 101,40 m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.944,94 m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº25.403 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Regulamenta o disposto no Anexo V da Lei Municipal nº 15.563/91, na forma em que dispõe. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, Art. 1º. O Fator de Utilização do Imóvel, conforme definido no anexo V da Lei Municipal nº 15.563, de 27/12/1991, deverá considerar, para fins de lançamentos tributários, como atividades econômicas produtoras de lixo orgânico, todas aquelas que apresentem, em seus resíduos produtivos, materiais de origem vegetal ou animal, inclusive as constantes do Anexo Único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 1542 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2529 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26731.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA THEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FARIAS DE AGUIAR, CPF nº 03545077454, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, a contar de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 2530 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no .Processo nº 07.53428.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 2244183432, matrícula nº 79.091-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2531 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2817/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MICHEL CLÉBER GOMES DE LIMA, CPF nº 03449829475, matrícula nº 71.473-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de julho de 2010. Código de lotação nº 1812214 e Centro de custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2532 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2813/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, BRENA DE AGUIAR LEITE, CPF nº 03034566476, matrícula nº 69.292-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de julho de 2010. Código de lotação nº 181128 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2533 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2814/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA, CPF nº 03921007461, matrícula nº 73.703-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de julho de 2010. Código de lotação nº 181123 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2534 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2816/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, CPF nº 73147354415, matrícula nº 65.896-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de agosto de 2010. Código de lotação nº 1811191 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2535 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2812/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, CPF nº 61652857400, matrícula nº 87.521-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de agosto de 2010. Código de lotação nº 181166 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2536 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2815/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTA VENTURA DORNELLAS CÂMARA, CPF nº 03479554440, matrícula nº 68.589-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de agosto de 2010. Código de lotação nº 181145 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2537 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matricula nº 72.495-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1515311 e Centro de custo nº 15012051. PORTARIA Nº 2538 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, CPF nº 83231250404, matricula nº 40.201-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 151531 e Centro de custo nº 15012051. PORTARIA Nº 2539 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDERSON GOMES DA SILVA, CPF nº 04098864401, matrícula nº 88.934-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321331 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2540 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CELSO SEVERO DA SILVA, CPF nº 00800041488, matrícula nº 72.497-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Departamento de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 37012082. PORTARIA Nº 2541 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, CPF nº 64594734120, matrícula nº 100132-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 24 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2542 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2010 - DP/ RECIPREV R E S O L V E: Exonerar, ELAINE CRISTINE JESUINA DA CUNHA, CPF nº 84791608453, matrícula nº 100.145-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, a contar de 13 de agosto 2010. PORTARIA Nº 2543 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, CPF nº 12401510478, matrícula nº 4715, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 05 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2544 D 1543 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 E 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXSANDRA DOS SANTOS CLAUDINO, CPF nº 5073173430, matrícula nº 171-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 20 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2545 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2010 - GP-GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HELGA SILVA COSTA, CPF nº 71310711453, matricula nº 595-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2546 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO REZENDE SOARES, CPF nº 39938271472, matrícula nº 30.707-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2547 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2815/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VERIDIANA FERREIRA MAIA, CPF nº 89964330472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181145 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2548 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2812/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, CPF nº 81461615534, matrícula nº 74.195-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181166 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2549 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matricula nº 72.495-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 151531 e Centro de custo nº 15012051. PORTARIA Nº 2550 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Nomear, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, CPF nº 45120064434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2551 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, RAVEL VIEIRA DE CERQUEIRA, CPF nº 22424202400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2552 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 742/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Nomear, NATà GOMES DA SILVA, CPF nº 73346764400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 40 e Centro de custo nº 04.1623.0224. PORTARIA Nº 2553 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2010 - DPR, R E S O L V E: Dispensar, MARIA LUCIA DO CARMO, CPF nº 3262308404, matrícula nº 8-6, de Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2554 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2810/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, HESÍODO DE FARIAS NEVES, CPF nº 34996508434, matrícula nº 36.306-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2555 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, DANIELLA BARBOSA NOBREGA, CPF nº 5084064476, matrícula nº 12220, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2556 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, MARCELO GUERRA DE A. FERREIRA, CPF nº 5729495455, matrícula nº 12270, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2557 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, PETRÔNIO ARAUJO DE MEDEIROS, CPF nº 963442457, matrícula nº 12068, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2558 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF nº 39946797453, matrícula nº 89.817-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 3112 e Centro de Custo nº 31012047. PORTARIA Nº 2559 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2810/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULA DE ARAGÃO PRAZERES, CPF nº 04132123430, matrícula nº 78.905-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2560 DE 1544 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2748/2010 - GAB/SS e nº 497/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA WESTPHALEN NORÕES, CPF nº 12882259468, matrícula nº 74.951-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ROMUALDO DIASSIS GONÇALVES GALINDO, CPF nº 39681661591, matrícula nº 39.978-2, que esteve de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2561 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2745/2010 - GAB/SS e nº 494/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA CORREIA DE ARAÚJO DE AMORIM, CPF nº 15298019404, matrícula nº 35.122-8, que se encontra de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2562 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2681/2010 - GAB/SS e nº 488/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, CPF nº 12645923453, matrícula nº 20.363-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, CPF nº 45699747400, matrícula nº 32.992-5, que se encontra de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2563 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2697/2010 - GAB/SS e nº 485/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 93495064400, matrícula nº 77.215-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº 74225839400, matrícula nº 73.393-1, que esteve em gozo de ferias no período de 01 a 30 de junho de 2010. referente ao exercício d e2010. PORTARIA Nº 2564 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2690/2010 - GAB/SS e nº 487/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, CPF nº 12645923453, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, CPF nº 45699747400, matrícula nº 32.992-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2565 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2010 - GAB / SCDUO, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, que se encontra participando de Conferencias e Seminários da Word Cup Brasil 2014, em Brasília/ DF e outras capitais, no período de 19 a 27 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2566 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 279/2010-GAB/SAJ e 492/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 02444820479, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que participará do 39º FÓRUM NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DAS CAPITAIS, em Porto Velho - RO, no período de 25 a 29 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2567 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - CRA/SAJ, R E S O L V E: Designar, CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF nº 04359540400, matricula nº 73.650-5, para compor o Conselho de revisão Administrativa, para o Biênio 2010/2012, representante da Secretaria de Serviços Públicos em substituição a KENYS BONATTI MAZIERO, CPF nº 02452978477, matricula nº 79.291-0. PORTARIA Nº 2568 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 743/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Designar, CYNTIA COELHO BARRETO, CPF nº 01296854450, matricula nº 1147-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipamento, símbolo 'DDP', do Equipamento Raio de Luz, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2010. Código de lotação nº 409 e Centro de custo nº 04.1623.0224. PORTARIA Nº 2569 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1318/2010 - GAB/SAS e 478/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, LUIZ ANTONIO DE FREITAS, CPF nº 83476466434, matrícula nº 87.770-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2570 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1308/2010 - GAB/SAS e 480/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 41723210463, matricula nº 89.794-3, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, ALADIM DOS SANTOS RAMOS, CPF nº 83223924434, matrícula nº 87.800-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2571 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1315/201 1545 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 0 - GAB/SAS e 482/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matricula nº 89.787-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 65175034472, matrícula nº 87.802-7, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2572 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1316/2010 - GAB/SAS e 483/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA VERAS OLIVEIRA, CPF nº 49948715, matricula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 63361701449, matrícula nº 87.762-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2573 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 383/2010 - DPR/URB e nº 476/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, CPF nº 37720449487, matrícula nº 07.119-6, para Membro, da Equipe de Apoio de Pregão, da Empresa de Urbanização do Recife, durante o afastamento do titular CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 39863480499, matrícula nº 90.197-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 02 a 21 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2574 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 817/2010 - DPR/EMLURB e nº 477/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA, CPF nº 23188103468, matrícula nº 70008-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2575 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 826/2010 - DPR/EMLURB e nº 490/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRAQUITAN INALDO DA SILVA, CPF nº 47603968453, matrícula nº 1219-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ADAIL BEZERRA DA SILVA, CPF nº 22505865434, matrícula nº 3979-9, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2576 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 821/2010 - DPR/EMLURB e nº 479/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 36215902420, matrícula nº 4589-6, Gerente Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Fiscalização RPA - 4 e 5, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 16956826453, matrícula nº 71.681-7, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2577 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 842/2010 - DPR/EMLURB e nº 498/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARINITA SILVA FRANÇA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 31833926404, matrícula nº 71.108-0, para responder pela função gratificada Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DA SILVA, CPF nº 23151480497, matrícula nº 4134-3, que se encontra de licença médica, no período 13 de agosto a 15 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2578 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para realização de Concurso Público para provimento de vagas no Cargo Efetivo de Professor II, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Comissão do Concurso Público para atuar na área de Educação da Prefeitura do Recife, sob a Presidência de Gicélia Flávia Nery de Lira, matrícula 37.295-4, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com a seguinte composição: 1- Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:- Helena Betânia Albuquerque Neves, matrícula 53.819-0- Margarida Maria Wanderley de Barros, matrícula 54.325-3 - Eroflim João de Queiroz, matrícula 56.706-7- Elizabeth Oliveira de Medeiros, matrícula 56.675-5. 2- Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas:- Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, matrícula 69.581-5. 3- Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:- Maria Carolina Lindoso de Melo, matrícula 63.913-8. Art. 2º - A comissão ora constituída terá como atribuições: a) Estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de Concurso Público para apresentar proposta visando à execução do concurso, objeto da presente portaria - b) Elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital do Concurso, bem como a divulgação dos seus resultados - c) Acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2579 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no DOM nº 083 de 29/07/2010. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2456/2010 - GAB/SS: CIRURGIÃO DENTISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 908076 118 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 02158731494 907371 119 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 03200357436 908177 120 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 45488762434 912234 121 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 72633492487 - 122 Sub Judice - - 123 Sub Judice - 900654 124 PATRICIA LIMA COUTO 99574918491 911420 125 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 02714105408 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006. PORTARIA Nº 2580 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFE 1546 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofício Nº 2456/2010 GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Class Nome CPF 6899852831 224 RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE 7271196480 6899671926 225 ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA 866855467 6899819202 226 NIEDJA MARIA DE AMORIM SANTOS 37290878434 6899874231 227 NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA 33987130415 6899899881 228 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA 32979541400 6899905811 229 IVAN MARTINS DA SILVA 36319589434 6899950502 230 MARCONDES CARNEIRO DA SILVA 37207997434 6899957481 231 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 43899242491 6899601824 232 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 53241290468 6899608126 233 ANA PATRICIA DE LIMA 51036185400 Por cargos vagos, Lei nº 17.127/2005. PORTARIA Nº 2581 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2456/2010 GAB/SS: ENFERMEIRO 40H INSC CLASS NOME CPF 917455 242 VANIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA 80097480487 932651 243 ILZANE LIMA SIMAO 02338504496 913357 244 ANTONIA LUCIMARY DE SOUSA LEAL 56590822387 929163 245 ANA KARLA MACEDO DE ALBUQUERQUE 03432557400 904721 246 ANA LUCIA ALVES DE SOUZA 62983466434 902812 247 MARIA ANGELITA DE LUCENA 82222347491 902236 248 JACKELINE DOS SANTOS PEREIRA 02139500490 908208 249 KATARINE REGIA CARVALHO BEZERRA 04599752428 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 PORTARIA Nº 2582 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no DOM nº 083 de 29/07/2010. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2457/2010 - GAB/SS: CIRURGIÃO DENTISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 909892 126 GERMANA DE MELO SOARES 03606077483 901225 127 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 03723752438 917664 128 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 01173609458 901463 129 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 12407020430 908907 130 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 04072063452 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006. PORTARIA Nº 2583 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem 40h, Técnico em Higiene Dental 40h e Atendente de Consultório Dentário 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2457/2010 - GAB/SS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 927859 277 ALMIR DA SILVA BATISTA 76728943404 928179 278 SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA 00233707425 913442 279 SILVIA CIRILO NICOLAU FELIX 02604706431 904600 280 FABIANA CADENA DE OLIVEIRA 92028578491 909161 281 ROSINEIDE SOARES DE SANTANA 02462530452 902081 282 VIVIANE ALVES DE SOUZA SANTOS 02877458482 902638 283 PATRICIA FERNANDA MOURA 02974632416 919668 284 KELLY KRISTHINE TEIXEIRA NEVES 03400612430 913096 285 BIANCA DE PAULA MENDES MOURA 00957510411 900420 286 ANA CARLA DA SILVA SANTOS 03713982406 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40H INSC CLASS NOME CPF 908557 56 LUCIANA GABRIEL 03161906403 906490 57 IRENE ADELINO DOS SANTOS 30190622415 907882 58 CLAUDIA CRISTIANE BARBOSA 43531288415 905700 59 LUCIANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 79656803434 926806 60 LILIAN CARLA ALMEIDA DE SANTANA 05542416411 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H INSC CLASS NOME CPF 907381 151 EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS 33528454415 901471 152 SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO 54545544487 924674 153 EDUARDO SUEVELYN ALBUQUERQUE SILVA 03694412492 908110 154 KITTY XIMENA DE LIMA 05304978404 926927 155 AMANDA PRISCILA DOS SANTOS 06560308448 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 PORTARIA Nº 2584 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2457/2010 GAB/SS: ENFERMEIRO 40H INSC CLASS NOME CPF 932239 250 LEANDRA FRANCISCA ALVES 01514810751 905414 251 NOEMIA PAULO DA SILVA 05335736453 906963 252 CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA 55143660491 900243 253 LUIZ CARLOS MENDES 69247374472 902692 254 ANNELISY CABRAL DE SANTANA 79278337404 900416 255 DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS 74187279415 911742 256 ANA PAULA MACEDO DE SOUZA 02136670450 916050 257 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 02499933410 904780 258 CHRISTINE MARY AYRES 02528943407 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 PORTARIA Nº 2585 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº.070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Neonatologista, Médico Anestesiologista, Técnico em Higiene Dental - 40h,Técnico em Imobilização Ortopédica e Auxiliar de Enfermagem 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2472/2010 - GAB/SS: MÉDICO NEONATOLOGISTA INSC CLASS NOME CPF 923469 26 ANDREA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS 77175913400 910868 27 MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA 27842630453 924739 28 ANA CLAUDIA M. 1547 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 GOMES SOBRAL 02785040430 Por exoneração de: Luciana Kelly Soares de Mendonça Milena de Moura Wanderley Edmundo José Magalhães da Silva MÉDICO ANESTESIOLOGISTA INSC CLASS NOME CPF 924588 26 CLAUDIA DRUMMOND LIVINO DE CARVALHO 03623663492 918068 27 NARELY BANDEIRA DE CARVALHO 03225882437 906382 28 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 19152493415 928470 29 RENATA BORGES DA SILVA SANTOS 03947552432 Por exoneração de: Maíra de Barros e Silva Maria Carolina Nóbrega Rebello Neves Sandra Maria de Arruda Bezerra Por Aposentadoria de: Mirella Zaicaner TECNICO EM HIGIENE DENTAL 40H INSC CLASS NOME CPF 905145 54 CASSIA MARIA ALVES DA SILVA 04070182470 904204 55 NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 44957610487 Por exoneração de: André Luiz do Nascimento Guimarães Por não comparecimento: Maria das Neves da Silva TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA INSC CLASS NOME CPF 902264 19 RENATO BARBOSA DA SILVA 03076010484 Por exoneração de: Jefferson Albert Torres do Nascimento AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 927380 265 CINTIA MARIA VIEIRA DA SILVA 01411523466 902731 266 VALDEJANE FARIAS DE SANTANA 26491737420 902778 267 GERALDA MARIA LIMA DE SANTANA 82499861487 Por exoneração de: Juliana da Conceição Baptista Edite Magalhães da Silva Ana Luiza Gomes da Silva PORTARIA Nº 2586 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no Diário Oficial do Município Edição n°83 de 29/07/2010. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2472/2010 - GAB/SS: CIRURGIÃO DENTISTA- 40h INSC CLASS NOME CPF 900934 117 DIONE DEVENS MELO CANTO 02782148435 Por exoneração de: Dayse Santana de Souza PORTARIA Nº 2587 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Enfermeiro 30h, Técnico de Enfermagem, Médico Ginecologia/Obstetrícia, Médico/Pediatra e Agente Redutor de Danos, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2472/2010 - GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Class Nome CPF 6899870171 199 REGINA KELLY MARCELINA FALCAO 5644326446 6899872631 200 DIOGENES CAVALCANTI SOBRAL 7323256410 6899805078 201 ISAIRA CLEMENTE XAVIER CARNEIRO 93162073472 6899926833 202 ANA CAROLINA LUZ MACHADO 886495474 6899906462 203 ELISABETH GOMES ACIOLE DA SILVA 4398471413 6899793696 204 VIVIANE CLARA DA SILVA 63275309404 6899837964 205 GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA 89517156472 6899701137 206 JOAO PAULO GUERRA DE CASTRO MEDEIROS 3976766461 6899964131 207 JEISY DE SANTANA TENORIO 5400971440 6899894007 208 LITIAN OLIVEIRA DE LIMA 5642856413 6899696774 209 DAYANA ROBERTA DA SILVA 7600718456 6899715574 210 ELISSAMA ANTONINO CANTALICE DE ASSIS 52064530487 6899900663 211 NIEDJA MARIA DA COSTA 83684620459 6899611237 212 CARINA GONCALVES DE LIMA 2918142476 6899800772 213 ANDRE LUIZ EPAMINONDAS LINS SILVA 2719313459 6899834045 214 HUGO RAFAEL FERREIRA DE LIMA 4229261403 6899937905 215 CRISTIANE MOREIRA FELIX 5052919409 6899852211 216 ROMULO VIEIRA LACERDA 5756099409 6899959719 217 FELIPE FELIX MARTINIANO DA SILVA 6090399469 6899958554 218 DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 1339470411 6899576182 219 SILVIO VIEIRA DE MELO JUNIOR 4871362418 6899918079 220 GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA JUNIOR 5160748490 6899915760 221 LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA 5941037465 6899682311 222 MARIA AMANDA PEREIRA DA SILVA 7394823431 6899728569 223 LAIS MANUELLA MARINHO FERRAO 7026721496 Por não comparecimento de: João Ernandes Gomes Filipe de Jesus Dias Cardoso Maria Rita Monteiro Cabral Tamires Guedes de Melo Maria de Fátima Claudino da Silva João Carlos Alves do nascimento Luis Carlos dos Santos Araújo Janaína Barbosa Monteiro Taiza Clementina do Nascimento Alessandro Rodrigo da Silva Nivaldo Rodrigues de Carvalho Thiago Gonçalves Tenório Bruna Alquete de Arreguy Baptista Marcelo Gilson Leão da Silva Filho André Henrique Barbosa Maia Por Exoneração de: Ana Quele Gomes de Almeida Annie Gabrielly de Arruda Castro Azevedo Isabelle Silva Pereira Danielle de Barros Lima Thiago Valeriano Ramos João Ricardo da Silva Ana Karina Camara de Souza Arthur Ferreira do Nascimento Por Aposentadoria de: Edy Rocha do Nascimento Deocleciana das Neves da Silva AGENTE REDUÇÃO DE DANOS Inscrição Class Nome ` CPF 6899622788 65 GILSON ALVES DA SILVA 75450739400 6899747155 66 LAURECI MARIA DE SOUSA PEREIRA 2743164476 6899603960 67 DIEGO ANDERSON FERREIRA COUTINHO 8016359426 Por não comparecimento: Clebes dos Ramos Silva Márcio André Lemos Santiago Almir Jorge de Lima ENFERMEIRO - 30h Inscrição Class Nome CPF 6899626821 47 STEPHANIE MARIA DA SILVA SCANONE 6031721481 6899915513 48 TATIANA MARQUES DA SILVA GOMES 3982458439 6899573262 49 AMANDA LINHARES DE BARROS 4347728441 6899952912 50 JULIANA LEAO PONTES 6413203455 Por Exoneração de: Claudia Duque de Sá Carneiro Suzana de Carvalho Monteiro Por não comparecimento de: Valdária Régia Andrade Silvia Angelise Souza de Almeida MÉDICO GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA Inscrição Class Nome CPF 6899960592 53 KATARINNA DE SOUZA AZEVEDO 3300055458 6899937806 54 DANIELLE SANTOS FERREIRA DE SOUSA 3331640409 6899868100 55 MICHELLY GALVAO PASCARETTA 791402460 6899967357 56 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 3100010485 6899851692 57 KARINA PESSOA GOMES 3320916432 6899616459 58 MARTHA GOMES BEZERRA 2969080451 6899626466 59 SARAH ANDRADE MENELAU BEZERRA 69576335434 6899692286 60 MARIA DAS GRACAS LEITE REIS 52781275468 6899677527 61 ARIADNE CAMPOS NOBREGA 64142329472 6899847336 62 MINERVA OLIVEIRA DE SANTANA 44868383434 6899612557 63 CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA 98986147491 6899829888 64 MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 12790613400 6899651738 65 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE BARROS 47632100415 6899779059 66 LEONOR VIANA NOBREGA 80659764415 Por Exoneração de: Bruno Guimarães de Freitas Renata Cristina Isidoro Carneiro Beltrão Kátia de Fátima Dias Gomes Jorge Luiz Lorena de Farias Souza Nadya Regyna Silva Porto José Everaldo Cavalcanti de Araújo Carla Maria de Oliveira Cavalcanti Vera Lúcia de Sá Araújo Moraes Alexsandra Ferreira da Costa Coelho Dimas Mariano Ângelo Junior Por não comparecimento Leonardo Beirão Lavenere Machado Mariana Co 1548 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 rrea Nunes Por Aposentadoria de: Alfredo Luiz e Silva da Silva Clóvis marques Filho MÉDICO PEDIATRA Inscrição Class Nome CPF 6899934043 75 SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA 52977439404 6899673815 76 ANA CAROLINA MOREIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA 2707517429 6899828096 77 CLEMENTE JOSE DE FREITAS BARACHO FILHO 4228420443 6899855230 78 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 81725981491 6899709437 79 HEBER VIEIRA COUTINHO JUNIOR 8028527779 Por exoneração de: Maria de Fátima Moreira Sales Rejane Ferraz Mendes Arthur da Costa Milach Junior Por demissão de: Hercília Rosa Xavier de Albuquerque Por aposentadoria de: Carlos Maurício Alves de Souza TÉCNICO DE ENFERMAGEM Inscrição Class Nome CPF 6899888389 54 LUCINEIA PINHEIRO DA SILVA 64986870459 6899863234 55 ALBA VALERIA SILVA SANTOS 77109163415 6899808510 56 ADRIANA DARLENE ALMEIDA DE BRITO 77986490420 6899671041 57 ELIENAI SOUZA OLIVEIRA DASILVA 3936794464 Por exoneração de: Cintia Cibelle da Silva Cicera dos Santos Góis Luiz Carlos de Melo Apolônio Alves de Lima PORTARIA Nº 2588 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2472/2010 GAB/SS: ENFERMEIRO 40H INSC CLASS NOME CPF 917619 241 LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA 54628857415 Por não comparecimento de: Maria Elidiane Lopes Ferreira PORTARIA Nº 2589 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Atendente de Consultório Dentário 40h, Auxiliar de Enfermagem 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2456/2010 - GAB/SS: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H INSC CLASS NOME CPF 923041 143 CAMILA CAROLINE VIEIRA DE ARAUJO SOARES 07401510456 910584 144 DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 71874992487 917032 145 ELIANE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 83329200430 914417 146 JOSEANE ANUNCIACAO ALCANTARA 03733304489 902567 147 LUIZA CONCEICAO DA SILVA 03906913481 914733 148 WANESSA CHAVES DA ROCHA 03986793470 910116 149 JULIANA DEDE DO NASCIMENTO 04938864436 922245 150 JENNIFER SILVA BARBOSA 07168301403 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 927674 268 AURINETE FERREIRA GONCALVES DE LIMA 31738222420 917192 269 GILVANILDA ANDRADE DE MORAES 04348434409 903966 270 DEIZA GOMES SOARES DA SILVA 41012445453 902091 271 ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA 65016173400 911075 272 CLEIDE MARIA DA SILVA 57248974404 900454 273 ARAQUAZIA BERNARDINO DA SILVA CAVALCANTE 55487211434 913708 274 SANDRA SANTOS DE LIMA 82476241415 923768 275 CLAUDIA DA SILVA BRITO 79319505420 914921 276 ADRIANA OLIVEIRA LIMA 83062335491 Por cargos vagos, Lei nº 17.233/2006 PORTARIA Nº 2590 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3363/2010/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora CLÁUDIA BEZERRA SUASSUNA, Matrícula nº 18.473-4, CPF nº 141.771.884-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SAJ, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2591 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3362/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS, Matrícula nº 73.468-4, CPF nº 408.646.004-10, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife -CMR. PORTARIA Nº 2452 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31657.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA, CPF nº 09952373449, matrícula nº 40.524-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2451 DE 17 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF nº 14529432491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gestora da Creche Municipal Saber Viver, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411388 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2452 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31657.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA, CPF nº 09952373449, matrícula nº 40.524-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicação por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2458 de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 17 de agosto de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2010 - DPR/URB, referente ao servidor ROSEMBERG ANDRADE, CPF nº 76929744468, matricula nº 90.278-0. Onde se lê: matricula nº 90.248-0. Leia-se: matricula nº 90.278-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1549 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo de Inexigibilidade nº 001/2010 1. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional para atender as necessidades do Programa Bolsa Família e Liberdade Assistida. 2. Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. 3. Dotação Orçamentária: 5901.08.244.1.204.2.518 e 5901.08.244.1.204.2.519, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 242 e 100. 4. Justificativa: A Secretaria de Assistência Social apresenta justificativa à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional, a ser realizado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo um serviço essencial para esta secretaria. A Lei nº 8.666/1993 no seu art. 62, caput, possibilita o processo de inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de concorrência e de tomada de preços sendo facultativo o instrumento de contrato em que a Administração puder ser substituída por outros instrumentos, que devido à necessidade desta secretaria, será pago através de nota de empenho, Sendo inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador, que na espécie recai na ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, criada para esse fim específico, na qualidade de concessionária de serviço público de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito nacional, de correspondências, inclusive através de malotes. Assim sendo. Assim sendo, atendendo às disposições legais previstas no art. 62, caput, da Lei nº 8.666/1993, com as alterações contidas na Lei nº 8.883/1994, exaramos a presente justificativa. 5. Razão da Escolha: Por ser a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Empresa Pública Federal única empresa que presta o serviço, sendo ainda inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador. 6. Valor e Forma de Pagamento: O valor da Inexigibilidade será de R$ 59.975,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais). O pagamento será mediante nota de empenho, a ser realizado conforme apresentação de nota fiscal/fatura. Recife, 27 de agosto de 2010. Rosana de silva Gomes Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade com base nos termos do artigo 62, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife 27 de agosto de 2010. Niedja da Silva Queiroz Secretária de Assistência Social. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 27 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro - Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1, 2, 3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária, Ibura - Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. Empresas classificadas: DHF Engenharia Ltda. para os Lotes I, II e III (VENCEDORA do Lote III) - Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. para o Lote II - CC Estrada Construtora Ltda. para os Lotes I e II (VENCEDORA dos Lotes I e II). Empresa desclassificada: Não houve. Recife, 27 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Execução de serviços de engenharia para complementação do sistema de climatização e aquisição de uma (1) máquina de 90.000, duas (2) de 120.000 e duas (2) de 180.000 BTU's, para atender ao auditório no térreo, e o 1º e 2º PAVIMENTO - salas expositivas do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM. Empresas classificadas: STR Comercial Ltda. (VENCEDORA). Empresa desclassificada: Real Serv Empreendimentos e Serviços Ltda.. Recife, 27 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 022/2010 - OBJETO: Aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/09/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 023/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/09/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 024/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a prestação dos serviços de filmagem com gravação para atender às necessidades dos Eventos, promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/09/2010 às 14:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 021/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de 1550 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão em evento esportivo. A Licitação foi considerada FRACASSADA e com nova data para o credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/09/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 345/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Vitor Araújo, a ser realizada no dia 28/08/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião da comemoração do 'Anteprima do Ano da Itália no Brasil', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Capadócia Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.632.329/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de agosto de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 346/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Rogerman, a ser realizada no dia 29/08/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião da Programação do '8º Festival Recifense de Literatura', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de agosto de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 347/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Raízes da Terra, a ser realizada no dia 29/08/201, na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, por ocasião da programação '8º Festival Recifense de Literatura', da qual a contratada é empresária exclusiva.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de agosto de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 002/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 002/2010, com base no Artigo 24, Inciso IV e que se refere à contratação da Empresa ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 03.930.312/0001-92, para a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA, DE CONFORMIDADE COM A DEMANDA ESTABELECIDA A PARTIR DE CONTRATOS DE OBRAS, JÁ EXISTENTES E DE NOVOS CONTRATOS A SEREM FIRMADOS PELA SANEAR, no valor global de R$ 155.918,76 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e dezoito reais, setenta e seis centavos). O Contrato vigorará pelo período de 2 (dois) meses, tendo como termo inicial a data de 1º de setembro 2010. Recife, 28 de agosto de 2010. Renata Maria dos Santos Botelho, Diretora de Administração e Finanças em exercício, conforme portaria nº. 014/10, publicada em 29/07/2010. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. CLODOALDO TORRES DIRETOR PRESIDENTE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. com nota técnica final igual a 100 (cem) pontos - e, ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. com nota técnica final igual a 100 (cem) pontos. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 08/09/2010 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços, na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, no endereço já mencionado acima. Recife, 27 de agosto de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE II - Urbanização das ruas: Sucupira, Av. Historiador Jordão Emerenciano, Marcílio Ferreira (Novo Horizonte), Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trechos) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - e, Santos Moreira - Cordeiro, RPA 04, nesta cidade - VENCEDORA: Jepac Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - e, LOTE III - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Jordão - 1ª Trav. Flor do Sertão - Jordão de Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) - Cohab - Rua Atalaia - Ibura/Jordão - Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo, RPA's 01 e 06, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: Flamac Incorporação e Construção Ltda. Recife, 27 de agosto de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE RECURSO PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 A Comissão de Pregão torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. quanto ao resultado de classificação nos autos do PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010, objetivando a contratação 1551 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, mantendo-a DESCLASSIFICADA, razão pela qual convoca a 2ª. colocada no certame, a empresa TICKET SERVIÇOS LTDA. para enviar sua proposta de preços e documentação conforme disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de Agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1552 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 233 DE 27 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 086/2010 - DAC, R E S O L V E: Lotar no Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, MARTA SANTOS DA SILVA, CPF nº 21699135487, matrícula nº 55.575-0, a contar de 05 de agosto de 2010. Código de lotação nº 311 e Centro de custo nº 31012027. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 604 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, Conceder pensão por morte, a contar de 07 de julho de 2005, data do óbito, a Sra. CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, viúva, CPF nº 387.917.064-91, beneficiária do ex-segurado Sr. ABILIO CAMPELO DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Vigia, NM-9, matrícula 5.930-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988 e artigo 29, Inciso I, artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.388/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.240966.1.05. PORTARIA N° 605 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, retificando a Portaria nº 157 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 039 de 08 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de fevereiro de 2001, data do óbito, a Sra. ELIANAI DA SILVA VIEIRA, viúva, CPF 167.081.214-68, REBECA DA SILVA VIEIRA, filha, AMANDA MARIA DA SILVA VIEIRA, filha, DIEGO DA SILVA VIEIRA, filho, YAN DA SILVA VIEIRA, filho, JUAN DA SILVA VIEIRA, filho, beneficiários do ex-segurado Sr. FRANCISCO TADEU VIEIRA DE SOUZA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA6, matrícula 18.488-2, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso, I, art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, conforme teor do Parecer n.º 242/2001, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.19679.0.01. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1553 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Prêmio Menção Especial SPA 2010 - Ano I - Errata 1 PRÊMIO MENÇÃO ESPECIAL SPA 2010 - ANO I E R R A T A Onde se Lê: 12/09/2010 a 19/09/2010 Entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho Leia-se: 12/09/2010 a 19/09/2010 Entrega do PRÊMIO MENÇÃO ESPECIAL SPA 2010 - ANO I Recife, 26 de agosto de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz. Diretora-Presidente 1554 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins 12º Concurso de Poesia 2009 1 12º CONCURSO DE POESIA 2009 A Biblioteca Popular de Afogados comunica aos interessados que a premiação do 12º Concurso de Poesia 2009 foi adiada em virtude de problemas gráficos na execução do livro. A nova data será informada assim que os problemas forem sanados. Recife, 26 de agosto de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz. Diretora-Presidente 1555 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins SPA das Artes do Recife 2010 - Ata de seleção 1 SPA DAS ARTES DO RECIFE 2010 ATA DE SELEÇÃO Nos dias 19 e 20 de agosto de 2010 estiveram reunidos na Gerência Operacional de Artes visuais e Design os membros da Comissão de Seleção dos Prêmios Bolsa de Incentivo à Produção Artística, Bolsa Prêmio Exposições Descentralizadas, Bolsa Prêmio Oficinas de Formação e Capacitação Artista e Público, acompanhados pela coordenação do evento, analisando todos os 80 (oitenta) projetos inscritos. A comissão, considerando os critérios e as determinações do edital que orienta o pleito do referido prêmio, e a realidade das propostas apresentadas, aprovou 07 (sete) Bolsas de Incentivo à Produção Artística, 07 (sete) Prêmio Exposições Descentralizadas, 06 (seis) Bolsa Prêmio Oficinas de Formação e Capacitação Artista e Público. Projetos aprovados para Bolsas de Incentivo à Produção Artística: 01 - Narcélio Moreira Dantas, Projeto: CicloCor - 02 - Maicyra Teles Leão e Silva, Projeto: Guarda-Corpo - 03 - Wilson Leonardo da Silva Antunes, Projeto: Farol - 04 - Roberto Carlos Pereira, Projeto: Resíduos Urbanos - 05 - Sebastião Antunes Cavalcante, Projeto: Lambe-Lambe Curativo - 06 - José Alves Pimenta Junior, Projeto: Pertença - 07 - Narciso Bastos da Silva, Projeto: Lembranças do Hoje. Projetos Aprovados para Bolsas Prêmio Exposições Descentralizadas: 01 - Dominique Marie Thérèse Berthé, Projeto Miragem - 02 - Robézio de Oliveira Marques, Projeto: Mundo Molambo - 03 - João Monteiro Vieira de Melo, Projeto: Vale-Desenho-Encontro Simbólico - 04 - Marília Barreira Furman, Projeto: Reservas - 05 - Murilo Peixoto de Holanda Maia, Projeto: Biblioteca de Artista - 06 - Paulo Emilio Macedo Pinto, Projeto: O Ovo e a Bacia - 07 - Santiago Manuel Cão Gonzalez Projetos aprovados para Bolsas Prêmio Oficinas de Formação e Capacitação - Artista e Público: 01 - Carolina Felice Bonfim, Projeto: A Escola como parte de mim - Processos de Apropriação e Ressignificação do Espaço Público - 02 - Fabíola de A. Salles Mariano, Projeto: Prática para corpos Performativos - 03 - José Cláudio Cruz e Silva, Projeto: Arte Projetada: Intervenções Efêmeras no Ambiente Construído - 04 - Matheus Barbosa Nogueira, Projeto: R:Libris-Leia sua Cidade - 05 - Milene Migliano Gonzaga, Projeto: Mapa de Sentidos de Recife - 06 - Ricardo Borges Brazileiro, Projeto: Organismos Híbridos e Linguagens Experimentais. Recife, 20 de Agosto de 2010. Alice Vinagre - Artista Visual Beth da Matta - Diretora do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - SECULT Márcio Almeida - Gerente Operacional de Artes Visuais e Design - FCCR Mateus Sá - Gerente de Serviço de Fotografia - FCCR Raul Kawamura - Gerente de Serviço de Design - FCCR Regina Buccini - Gerente de Serviço de Formação em Artes Visuais - FCCR 1556 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J. Santos Produções Ltda ME. Objeto: serviços de decoração e iluminação da bodega para as festas juninas de 2010, no Sítio Trindade. Prazo: de 22.06.2010 a 01.07.2010. Valor Global: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.579. Elemento de Despesa nº: 339039. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 27 de agosto de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1557 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte GEGM - Errata 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - EDIÇÃO Nº 94 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES ONDE SE LÊ: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA LEIA-SE: ANGEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP 1558 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2010 FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE DESPORTOS AMADORES DE PERNAMBUCO CNPJ DA PATROCINADA: 02.519.063/0001-84 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio na modalidade co-patrocínio, a realização da 'II CLÍNICA INTERNACIONAL DE FUTEBOL', nos dias 28 e 29 de agosto de 2010 pela Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco ADAPE. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 20/08/2010 a 31/08/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2010 FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTINS CNPJ DA PATROCINADA: 09.313.961/0001-20 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio na modalidade co-patrocínio, para viabilizar a participação da delegação representante do Brasil no 'RollerSoccer World Cup', a ser realizado entre os dias 19 e 22 de agosto de 2010 na Itália. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 13/08/2010 a 30/08/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2010 FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATE INTERESTILOS - FEPEKI CNPJ DA PATROCINADA: 04.325.842/0001-74 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio a realização do 'I Jogos Abertos de Karatê de Pernambuco', nos dias 4 e 5 de setembro de 2010 pela Federação Pernambucana de Karatê Interestilos - FEPEKI VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 26/08/2010 a 13/09/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2010 FIRMADO EM 16 DE AGOSTO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 06.257.346/0001-56 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, com mão de obra de 16 (dezesseis) pessoas para execução dos serviços na sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 017/2010, Processo sob n° 018/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 259.927,01 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo) PRAZO: O presente termo vigorará de 16/08/2010 a 15/08/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.37 0100 - Limpeza e Conservação - Prestação de Serviços. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) 1559 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº. 080/2010 de 24 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JANAÍNA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALES, mat. 1493.1, CPF: 061.124.614-71, código de lotação 401, centro de custo 04.1632.0224, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 23 de agosto de 2010. Exonerar a pedido LEILA ALVES MUNIZ MOTTA, mat. 1375.7 , CPF: 071.677.354-69, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 23 de agosto de 2010. Niedja da Silva Querioz Diretora Presidente 1560 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residencial Morada São Mateus, situado à Rua São Mateus, Nº 510 - Iputinga- do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 25 de agosto de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA SÃO MATEUS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO101 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 344.1470.005.04.0195.0001-5 APTO 102 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 344.1470.005.04.0195.0002-3 APTO 103 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 344.1470.005.04.0195.0003-1 APTO104 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 344.1470.005.04.0195.0004-0 APTO105 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 344.1470.005.04.0195.0005-8 APTO106 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0006-6 APTO107 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0007-4 APTO108 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0008-2 APTO109 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0009-0 APTO110 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0010-4 APTO111 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0011-2 APTO112 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0012-0 APTO201 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0013-9 APTO202 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0014-7 APTO203 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0015-5 APTO204 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0016-3 APTO205 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0017-1 APTO206 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0018-0 APTO207 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0019-8 APTO208 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0020-1 APTO209 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0021-0 APTO210 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0022-8 APTO211 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0023-6 APTO212 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0024-4 APTO301 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0025-2 APTO302 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0026-0 APTO303 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0027-9 APTO304 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0028-7 APTO305 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0029-5 APTO306 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0030-9 APTO307 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0031-7 APTO308 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0032-5 APTO309 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0033-3 APTO310 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0034-1 APTO311 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0035-0 APTO312 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001- 34 4.1470.005.04.0195.0036-8 1561 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 04/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2010 Empresa - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Empresa Especializada em Prestação de Serviços de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios. Vigência: De até 12 (doze) meses, de comum acordo entre as partes, contadas da data de assinatura. 1562 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA, N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - a alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.09.10 e termo final o dia 06.09.2011. II - A presente renovação justifica-se pelo fato da prestação dos serviços, objeto contratado, ser caracterizada como de natureza continuada, não podendo ser interrompida. III - Fica estipulado que para o período renovado a parcela mensal passará de R$ 835,00 (Oitocentos e trinta e cinco reais) para R$ 644,00 (Seiscentos e quarenta e quatro reais), tendo em vista a repactuação prévia das cláusulas financeiras entre as partes contratantes, modificando-se conseqüentemente a Cláusula Terceira do ajuste nesses termos. IV - Tendo em vista a repactuação da parcela mensal, o valor global da avença para 12 (doze) meses será R$ 7.728,00 (Sete mil setecentos e vinte e oito reais). 1563 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Informativo 1 SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, torna pública a Licença Prévia nº 081/2010, sob o Processo nº 07.25484.1.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambiente - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 25/08/2012 (vinte e cinco dias de agosto de dois mil e doze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Empreendimento de obras diversas que será realizado nas margens do Rio Capibaribe, nos trechos compreendidos entre a BR-101, Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, Avenida Agamenon Magalhães e Avenida Caxangá. As atividades principais do projeto serão: 1. Parques e Áreas Verdes - 2. Sistema de Abastecimento de Água, Esgoto e Saneamento Integrado e Saneamento Integrado - 3. Recuperação do Sistema de Macro-Drenagem - 4. Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade urbana - 5. Reassentamento. A Licença Prévia contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiente, o Sr. Durázio R. Siqueira. Recife, 27 de agosto de 2010. Amir Schvartz - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. 1564 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DA REVISÃO FINAL ASSINADA EM 02.08.2010, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Declarar o projeto encerrado financeiramente. 1565 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Entidades aptas para o processo eleitoral do COMAM 1 ENTIDADES APTAS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO COMAM Nome da entidade Comprovante de inscrição e de situação cadastral Universidades UNIECO- Universidade livre de meio ambiente do nordeste 01.507.641/0001-08 Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE 24.416.174/0001-06 Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 24.134.488/0001-08 OAB 09.791.484/001-09 Setor Produtivo Empresarial Associação Comercial de Pernambuco - ACP 10.906.923/0001-60 DSHT - Desenvolvimento Social Humano Tecnológico 05.507.857/0001-16 FIEPE - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco 10.054.062/0001-30 ADEMI - PE 11.339.561/0001-36 Entidades do Movimento popular CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores Falta apresentar CNPJ FEMEB - Federação Estadual e Metropolitana dos Bairros de Pernambuco 12.861.456/0001-25 Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão (FIJ) 35.467.620/0001-10 UIALA Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco 05.861.393/0001-41 FEMOCOHAB- Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de COHABS 11.690.732/0001-77 Associação dos moradores da UR-4 11.573.144/0001-53 Centro Comunitário UR-12 Falta apresentar CNPJ Clube das Mães dos moradores do Alto do Refúgio 12.585.170/0001-64 União dos Moradores de Três Carneiros 01.590.727/0001-39 Associação dos moradores da UR-10 24.162.315/0001-01 Organizações não governamentais Ambientalistas SOS Quatro Patas e Cia. 09.148.831/0001-80 APEEF - Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais 00.063.890/0001-80 FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação 33.700.956/0002-36 1566 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR nº 112/2010 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) que de acordo com o art. 30, da Constituição Federal, e com o art. 18, I, da Lei Orgânica do Município do Recife compete ao Município gerir e executar serviços públicos de atendimento à saúde da população, podendo recorrer, de maneira complementar, aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária - b) o disposto no inciso XIV do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), segundo o qual compete à Direção Nacional do Sistema Único de Saúde 'elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde' - c) o disposto na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto - d) as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida de Gestão - e) a necessidade de estabelecimento de critérios uniformes para a contratação de serviços de saúde pelos gestores públicos - e f) a necessidade de acompanhamento da execução das metas pactuadas com a Fundação Professor Martiniano Fernandes - Centro Hospitalar Professor Oscar Coutinho, com o Hospital Maria Lucinda e com Hospital Evangélico de Pernambuco - R e s o l v e : Art. 1º Instituir Comissões de Acompanhamento para avaliação da execução das metas pactuadas através dos convênios de cooperação técnica-financeira firmados com a Fundação Professor Martiniano Fernandes - Centro Hospitalar Professor Oscar Coutinho, o Hospital Maria Lucinda e o Hospital Evangélico de Pernambuco. Art. 2º As comissões serão paritárias e compostas por 04 (quatro) membros, 02 (dois) pertencentes à Secretaria de Saúde e 02 (dois) às unidades hospitalares. § 1º Ficam designados: I - para representar a Secretaria de Saúde: a) Kátia Guimarães, Atenção Especializada, matrícula nº 88.945-6 - e b) Eugênio Seve de Melo Barbosa, Supervisor, Matrícula nº 32.105-9 - II - para representar a Fundação Martiniano Fernandes - Centro Hospitalar Professor Oscar Coutinho: a) Maria de Fátima Rebelo, Superintendente de Atenção à Saúde do Complexo Hospitalar do IMIP, CPF nº 127.064.504-87 - e b) Geraldo Ribeiro Dantas Furtado, Diretor de Saúde, CPF n° 149.172.204-59 - III - para representar o Hospital Maria Lucinda: a) Josenilda Almeida Mergulhão, Chefe do Serviço de Prontuário do Paciente, CPF nº 665.933.954-04 - e b) Ana Cristina de Freitas Passavante, Coordenadora Administrativa, CPF n°616.522.294-34 - IV - para representar o Hospital Evangélico de Pernambuco: a) Benigna de Holanda Cavalcanti, Coordenadora Administrativa, CPF nº 042.692.254-91 - e b) Maria de Lourdes Barbosa, Chefe do Faturamento, CPF n° 135.512.654-20. Art. 3º As comissões se reunirão, ordinariamente, a cada três meses, sempre nas quartas-feiras da segunda semana do mês. § 1º Em havendo necessidade, realizar-se-á reunião extraordinária, convocada por qualquer dos segmentos. § 2º As reuniões, ordinárias ou extraordinárias, apenas serão realizados com a participação de pelo menos 01 (um) membro de cada representação. § 3º Na impossibilidade de realização de reunião ordinária, por falta de quorum, os membros presentes convocarão, de imediato, uma reunião extraordinária. § 4º A execução financeira do convênio será suspensa pelo Fundo Municipal de Saúde na hipótese de não comparecimento de representante da unidade hospitalar. § 5º Das reuniões ordinárias e extraordinárias serão lavradas atas específicas. Art. 4º As comissões verificarão o cumprimento da efetiva execução das metas, devendo emitir relatórios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados às unidades hospitalares. Parágrafo único. Os relatórios mencionados neste artigo serão assinados por todos os integrantes que participaram da reunião, devendo ser encaminhados ao Secretário de Saúde até o dia 25 (vinte e cinco) do último mês do trimestre. Art. 5º Em havendo discordância entre os membros das comissões sobre os repasses financeiros em qualquer dos meses, caberá ao órgão municipal de auditoria dirimir o conflito, apontando o valor financeiro exato a ser executado. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 113/2010-GAB/SS, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora SUELI MARIA DO NASCIMENTO, CPF 822.476.844-91, matrícula nº. 87.597-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Gabinete do Secretário, desta Secretaria, em substituição da servidora ANTONIA FABIANNA PRINCIPE DE SIQUEIRA, CPF 028.209.494-60, matrícula nº. 67.933-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 116 /10 - GAB/SS, EM 27 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de agosto de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Simplificada para o Cargo de Nível Superior (Médico), conforme ANEXO 1 da presente Portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS Nome Ordem Class. Arg. Class. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS HELADE SOUTO MAIOR FREITAS 1 10 BRUNO DE SA CONCERVA 2 10 MARIA MEDIANEIRA FRANCO DOS SANTOS 3 9,5 MARCIA GALISA GUIMARAES 6 9 RITA DE CASSIA PESSOA DE MELO S E SILVA 5 9 HENRIQUE SERGIO T CORREIA 4 8,8 VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 7 8,7 ADRIANO CLAUDIO PEREIRA DE MORAES 8 8,5 JOSE TORRES GALINDO NETO 9 8 ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 10 7,5 EMILIA MARTA DA FONSECA SOBREIRA 11 7 SUZANA AFFONSO FERREIRA 12 5,5 MADSON MARQUES DA SILVA 13 5 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS CESAR AUGUSTO S DE A JUNIOR 1 10 ANABELA NAVARRO DE VASCONCELOS 2 10 ALBERICO BARROS CAMARA JUNIOR 3 9,5 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 4 4 9,5 MARTINHA SILVA CARNEIRO DE A LAVAREDA 5 9,4 RENATA CARVALHO DE MIRANDA E SOUZA 6 9,2 ANNE DANIELLE SANTOS SOARES 7 9 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ANDRE LUIZ DE ANDRADE ARAUJO 8 9 ADERALDO TADEU DE MORAIS 9 8,5 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 10 8,2 RAP 1567 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 HAELA FERREIRA DA SILVA 11 8 MARCELA AMORIM ALVES 12 8 LARA VOSS ACCIOLY 13 8 PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 14 8 INES MARIA DE OLIVEIRA PINTO 15 8 ANTONIO DE PADUA LANNA 16 8 STHEFANIE ALLIDA G. V. V. DE QUEIROZ 17 7,8 MARIANA GARCIA JATOBA 18 7,8 CATARINA TENORIO LOPES 19 7,6 CARLOS JOSE VASCONCELOS V DE MENDONÇA 20 7,5 JOSETE ALVES DO AMARAL 21 7 LEONARDO VILA-NOVA DE MELO 22 6,8 ANA RITA MARTINS BARROS 23 6,5 JONES DE SOUZA NOGUEIRA 24 6 TELMA REJANE LIMA DA ROCHA 25 6 EDUARDO MENEZES DE ARAUJO JR 26 5,5 MÉDICO PSF 40 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS MYRTES MACHADO BORBA 1 9,5 DAVID RAMOS DE CARVALHO 2 9 CAROLINE COSTA BOURBON 3 9 MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 4 9 MARISA VERAS DE PAIVA 5 8,8 RENATA AQUINO COELHO DE MACEDO 6 8,6 SIMONE PATRICIA MACENA BATINGA 7 8,5 ERIKA SIQUEIRA DA SILVA 8 8 FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO 9 8 FILIPE GUIDO DE ARAUJO 10 7,5 KASSANDRA FERRREIRA PESSOA FUKUSHIMA 11 7 FRANCISCO SAULO GONDIM 12 7 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 13 7 NEY CARVALHO FILHO 14 6,8 CLEIDE LINS COSTA 15 6,5 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 16 6,5 VITORIA MARIA VICENTE FERREIRA 17 6 LUIZ ALVES SOBRINHO 18 6 SANDRA ROBERTA C DA CUNHA 19 5,8 GIVONE DO CARMO NEVES CARIBE 21 5,5 CRISTINA TEREZA DE ALCANTARA E SILVA 22 5,4 CARMEN LUCIA G DINIZ ` 23 5 MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS LIVIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA 1 10 IDALINA MONTEIRO DE FARIAS 2 9 JESANIAS DA CUNHA BRAGA 3 9 MARISA GONÇALVES RODRIGUES 4 9 GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS 5 9 VALERIA DA NOBREGA PEREIRA 6 9 MARISA DOS SANTOS 7 7,5 BRUNO DOS SANTOS SANTANA 8 7 MÉDICO PSIQUIATRA 20H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS MARIA DE FATIMA MOREIRA V DE BARROS 1 9 JOSE FERNANDO DE A TAVARES 2 8 MARIA LUCIA SOARES HIGINO DE LIMA 3 7 MAGDA COELHO DA C PEDROSA 4 7 SERGIO CLAUDIO DE GOES CAVALCANTI 5 6 MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS RACKEL ELEUTERIO MARTINS 1 9,5 DANIELA CRISTINE M DA SILVA 2 9,2 PAHOLA FERREIRA DA LUZ 3 9 MARIA CRISTINA GUEIROS SOUZA 4 8,5 JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SILVA 5 8,5 MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 6 8 MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS SONIA MARIA DE ANDRADE PINTO 7 7,5 RAFAEL MENDES MARTINS 8 7,2 MARIA DIVA ALENCAR BARROS 9 7 MARIANA BRAYNER DE FREITAS GUEIROS 10 6 SAMUEL LOPES ABATH 11 5,8 ANDRE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS 12 5,5 FREDERICO JOSE DE BARROS LIMA 13 5 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS LEONARDO GOMES MENEZES 1 10 LEONARDO JOSE DE HOLANDA SILVA 2 9,5 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS LUCIANO JOSE LEMOS FRANÇA 3 8 KLEITON CARDOZO DE OLIVEIRA 4 7,5 PETERSON CAVALCANTI HOLANDA 5 6 ORLANDO LEAL CRUZ 6 5 MÉDICO PATOLOGISTA CITOLOGIA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LIMONGI 1 10 MÉDICO PATOLOGISTA CITOLOGIA Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS PAULA FERNANDA VERAS LIMA 2 8 TULIO PAES DE MEDEIROS LIMA 3 6 MÉDICO CARDIOLOGISTA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS OCUPAM VAGAS REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA 1 8,8 THIAGO GALVAO COSTA 2 8,5 MÉDICO CARDIOLOGISTA 20 H Nome Ordem Class. Arg. Class. APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS NAILZA CRISTINA B DE MELO 3 6 DJALMA DE MEDEIROS ANNES NETO 4 6 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1568 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 006, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando as deliberações adotadas em sua 148ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2010, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Saúde do Recife 2010-2013. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. Valderlene Guimarães Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde em exercício HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente RESOLUÇÃO. Recife, 20 de agosto de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 1569 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 03/2010, referente ao Processo Administrativo nº 054/2010, Pregão Eletrônico nº 07/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA., mantendo-a DESCLASSIFICADA. Recife, 27 de agosto de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 1570 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 410/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(02). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 411/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 282/10, publicada no Diário Oficial nº 067 de 15 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERA Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 412/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 315/10, publicada no Diário Oficial nº 069 de 19 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 227 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 71, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz de Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.322-0 Dayse Cristina da Silva 75,43 55,43 99.335-2 Rosa Maria de Melo Ferreira 111,57 41,49 99.336-0 Maria do Ó de Sá Cavalcante de Albuquerque 104,27 85,40 99.605-0 Fernando Antonio Cavalcanti Silva Junior 127,12 90,85 100.001-2 Alexandre Ferreira Araújo 97,47 55,98 99.326-3 Elisangela da Cruz Santos 79,34 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 268/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº 99.500-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.033 - Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº 99.501-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.085 - Renata Maria de Oliveira Gomes, matrícula nº 99.503-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.083 - Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº 99.504-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.042 - Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº 99.505-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.063 - Severino Bezerra de Lima, matrícula nº 99.507-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.035 - Sheila Christine Rocha Maciel, matrícula nº 99.508-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.052 - Sônia Maria Ribeiro da Silva, matrícula nº 99.509-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.061 - Thiago Cysneiros Neves, matrícula nº 99.511-8 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente especial símbolo EA-III, código 02.046 - Marcela Marques Ramos, matrícula nº 100.110-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial símbolo EA-III, código 02.062 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 1571 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR amplia Programa Qualiescola na rede de ensino 1 Setenta professores e 1.800 estudantes do 1º e 2º ciclos de seis escolas municipais vão participar, a partir de 1º de setembro, das atividades educacionais do Programa Qualidade na Escola (Qualiescola), desenvolvidas pela ONG Instituto Qualidade no Ensino - IQE. A parceria com a Prefeitura do Recife é resultado de um termo de cooperação técnico-educacional assinado ontem (27) pelo secretário de Educação, Cláudio Duarte, e o presidente do IQE, Horácio Almendra, além do diretor do Instituto Walmart, Paulo Mindlin, e do representante do Laboratório EMS, Fernando Dubeux. A solenidade aconteceu na Escola Municipal Margarida Siqueira, na Bomba do Hemetério. O Qualiescola funciona promovendo oficinas de formação em língua portuguesa e matemática para os professores das unidades de ensino, com apoio de material pedagógico produzido pelo IQE. As oficinas serão ministradas por monitores especializados e vão ocorrer nas próprias escolas, uma vez por semana, a cada semestre letivo. Na rede municipal, a parceria terá duração de três anos. O repasse das novas experiências para os estudantes em sala de aula ficará a cargo de cada professor da rede municipal. No caso dos estudantes, eles passarão por uma avaliação diagnóstica no início e no final de cada semestre, para acompanhar o desempenho educacional. Para o secretário Cláudio Duarte, o ato representa a união do poder executivo e da iniciativa privada na luta por uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade. 'As empresas aqui representadas demonstram que investir na responsabilidade social é tão importante quanto o lucro', ressaltou, lembrando que duas escolas municipais já participam do programa. Além da Escola Margarida Siqueira, o programa beneficiará as escolas Nova Aurora, Luiz Lua Gonzaga, Josefina Marinho, Compositor Levino Ferreira e Manuel Antônio de Freitas. Elas vão se juntar às escolas Célia Arraes e Dr. Rodolfo Aureliano, ambas situadas na Várzea. 1572 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade do Ibura festeja 1 ano 1 Os usurários do polo do Academia da Cidade, na Praça da Vitória, no Ibura, comemoraram ontem (27) o aniversário de um ano do programa com muita festa e atividades físicas. O evento, que reuniu usuários, coordenadores e amigos, contou com a participação do secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, que comemorou junto com a comunidade os resultados obtidos nesses primeiros 365 dias de funcionamento. O polo foi uma das prioridades eleitas pela comunidade durante as plenárias do Orçamento Participativo (OP) realizadas ano passado. 'O polo do Ibura significa uma das maiores comprovações do sucesso do Academia da Cidade, não só por se tratar de uma ação pública exitosa, que objetiva melhorar a qualidade de vida da população, mas também pela integração', afirmou o secretário. Para a usuária dona Maria do Socorro da Costa, que frequenta a Acadamia da Cidade desde sua criação em agosto de 2009, o programa mudou radicalmente a sua vida. 'Tinha uma vida sedentária e sofria de depressão. Hoje, tudo que me atormentava foi embora. Aqui, eu cuido da minha saúde, me divirto e ainda interajo com as pessoas', declarou. 1573 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" FCCR lança edição da Revista Eita! 1 A Prefeitura do Recife por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), lançou, na última quinta-feira (26), a 4ª edição da Revista Eita! O evento que fez parte da programação do Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, aconteceu na Rua da Moeda (Bairro do Recife) e foi animado pelo grupo Dremelgas Literárias que recitou obras como Vermelho, de Roneide Gonzaga, Desmantelo Azul, de Carlos Pena Filho e Os Reinos do Amarelo, de João Cabral de Melo Neto. Nesta edição Revista Eita! aposta nas encruzilhadas, interseções e dúvidas: videogames, performance, teatro, dança, literatura e cinema. O público também pode conferir história em quadrinhos, contos e poemas de novos talentos literários. 1574 2010 96 2010-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura faz palestra sobre acidentes 1 A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte do Recife (SEST/SENAT), promoveu, ontem (27), uma palestra sobre prevenção de acidentes com motos e bicicletas no trânsito. O evento, realizado no auditório do SEST/SENAT, faz parte de uma série de ações realizadas em favor do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, e é resultado de uma ação conjunta entre a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador e a gerência do Distrito Sanitário II. Cerca de 280 trabalhadores, dentre agentes comunitários da saúde (ACS), agentes de saúde ambiental e combate a endemias (ASACE) e os motoristas do distrito, estiveram presentes. A proposta da ação é informar aos funcionários que trabalham no trânsito sobre as principais medidas de prevenção que eles podem tomar contra os acidentes. A palestra abordou uma série de cuidados a serem tomados com a segurança no trânsito para ciclistas e motociclistas. Foram apresentados vídeos, cedidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Organização Não Governamental Asas da Paz, de Brasília. 'A transmissão dessa mensagem facilita a multiplicação através dessas pessoas que trabalham diretamente com as famílias', disse o gerente de Educação para o Trânsito, Francisco Irineu. A proposta é ampliar estas ações para os seis distritos sanitários e também para a população. 'Nós percebemos uma grande adesão aos alertas transmitidos. É importante dar continuidade a ações desse tipo', afirma a gerente do Distrito Sanitário II do Recife, Lílian Gominho. 1575 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.643/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Torna obrigatória a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife. Art. 1º- Torna obrigatória, nas escolas e creches municipais do Recife, a presença de profissionais que estejam habilitados a prestar primeiros socorros, bem como fazer os devidos encaminhamentos à unidade médica, quando necessário. PARÁGRAFO ÚNICO - Os profissionais a que se refere o Art. 1° deverão ser os servidores das unidades escolares que se habilitarão a prestar primeiros socorros. Art. 2º- Os cursos de primeiros socorros oferecidos aos servidores deverão ser ministrados pela polícia militar, através do Corpo de Bombeiros, sem custo para o município ou para a instituição de ensino. Art. 3º- A quantidade de funcionários treinados deve ser em número suficiente para prestar atendimento em todos os períodos de funcionamento das unidades escolares. Art. 4º - Os estabelecimentos de ensino municipal terão o prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de receberem sanções administrativas. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, em 25 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 142/2009 da Autoria Vereadora Aline Mariano. 1576 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.386 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 76.437,36 (setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.437,36 TOTAL 76.437,36 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550,14 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 8.203,85 5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.127,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 7.840,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.968,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 559,90 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 8.902,18 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 990,73 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.485,09 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.776,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,45 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 34,02 TOTAL 76.437,36 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.387 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 410.660,52 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 94.660,52 4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis 316.000,00 TOTAL 410.660,52 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.660,52 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 TOTAL 410.660,52 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1577 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2470 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1044/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, pela participação na 62ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, no período de 25 a 30 de julho de 2010, em Natal/RN, Nº PROFESSOR MAT. CPF PERÍODO 1 Abiezer Xavier de Brito 73.992-5 12926086415 25 a 30/07/2010 2 Adegundes Maciel da Silva 56.440-2 31274994420 25 a 30/07/2010 3 Amanda Jôse Dantas Silva 44.831-4 03040541439 25 a 30/07/2010 4 Ana Elizabete B. Gomes Filha 69.094-2 03567463489 25 a 30/07/2010 5 Ana Lúcia Albuquerque Araújo 37.462-3 44863241453 25 a 30/07/2010 6 Ana Maria de Andrade 56.928-0 65831802434 25 a 30/07/2010 7 Andréa Carla de Lima Melo 44.779-6 83248080434 25 a 30/07/2010 8 Andréa Cristina Ferreira do Nascimento 73.880-4 85594318453 25 a 30/07/2010 9 Andrea Patrocínio de Oliveira Lira 61.833-8 66140269415 25 a 30/07/2010 10 Andreza Maria de Lima 88.465-5 05231041467 25 a 30/07/2010 11 Ângela Maria Pereira de Lima 37.760-3 52154688420 25 a 30/07/2010 12 Carmem Lúcia S. de Lemos 44.771-0 57765626434 25 a 30/07/2010 13 Carolina Vejarano de Lima 88.569-0 00802199429 25 a 30/07/2010 14 Carolina Vejarano de Lima 41.520-3 00802199430 25 a 30/07/2010 15 Catarina Santos Calado 40.514-9 00803983409 25 a 30/07/2010 16 Catarina Santos Calado 73.955-7 00803983409 25 a 30/07/2010 17 Clécia Kelly Souza de Albuquerque 88.562-8 04213810437 25 a 30/07/2010 18 Clelia Maria Pereira Barros 37.560-0 28398971487 25 a 30/07/2010 19 Cristiane Maria de Holanda 62.861-2 85589764491 25 a 30/07/2010 20 Cristiane Rose de Lima Pedrosa 40.457-8 53255607434 25 a 30/07/2010 21 Cristiane Rose de Lima Pedrosa 73.971-0 53255607434 25 a 30/07/2010 22 Dulcinea Urubani Ramos Alexandre 61.637-3 44908440425 26 a 30/07/2010 23 Eliane Aragão Sodré da Mota 55.839-6 36193542434 25 a 30/07/2010 24 Elisabeth Vasconcelos Barros Ramos 57.231-6 45626278400 25 a 30/07/2010 25 Elizabeth Maria da Silva 44.839-0 02359962469 25 a 30/07/2010 26 Emanuela Ferreira do Nascimento Araújo 88.849-8 03128633495 25 a 30/07/2010 27 Flávia Santana da Silva Barros 56.358-8 50983792453 25 a 30/07/2010 28 Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 25 a 30/07/2010 29 Helenice Cavalcante de Melo 37.470-0 52004473487 25 a 30/07/2010 30 Hélia Maria Barroso Braga 33.382-9 46207856449 25 a 30/07/2010 31 Ivaneide Paes de Lima Silva 88.349-6 17245214468 25 a 30/07/2010 32 Ivaneide Paes de Lima Silva 41.270-1 17245214468 25 a 30/07/2010 33 Jeane Maria Cavalcanti Siqueira 36.296-8 16705114487 25 a 30/07/2010 34 Jeane Maria Cavalcanti Siqueira 55.643-1 16705114487 25 a 30/07/2010 35 Joana Darc Vitória da Silva 32.380-2 83685359487 25 a 30/07/2010 36 Joana Darc Vitória da Silva 40.471-1 83685359487 25 a 30/07/2010 37 José Hildo dos Santos 56.413-0 19241143487 25 a 30/07/2010 38 Josenilda Maria de Lima 61.159-1 77399552487 25 a 30/07/2010 39 Josinéa Alexandre Marinho 66.848-2 02297509405 25 a 30/07/2010 40 Josinéa Alexandre Marinho 88.758-2 02297509405 25 a 30/07/2010 41 Kate Limeira Cavalcanti Jota 38.143-5 83414665468 25 a 30/07/2010 42 Kate Limeira Cavalcanti Jota 62.564-7 83414665468 25 a 30/07/2010 43 Kátia Maria Costa Silva 33.054-2 55144691404 25 a 30/07/2010 44 Lindinalva Maria Barbosa Bezerra 33.063-3 58283692453 25 a 30/07/2010 45 Lucimary Rendall dos S. Melo 41.602-8 76742113472 25 a 30/07/2010 46 Lucimary Rendall dos S. Melo 38.436-2 76742113472 25 a 30/07/2010 47 Madalena Oliveira da Silva 40.475-0 02717490400 25 a 30/07/2010 48 Marcia Socorro Florencio Vilar 66.888-4 52000915434 25 a 30/07/2010 49 Maria Amélia da Silva 37.665-0 50927361434 25 a 30/07/2010 50 Maria Amélia da Silva 67.010-6 50927361434 25 a 30/07/2010 51 Maria Aparecida do Nascimento 34.094-1 43992170497 25 a 30/07/2010 52 Maria da Conceição Bezerra 62.888-5 90004991449 25 a 30/07/2010 53 Maria de Fátima Claudino da Silva 40.539-2 12487023449 25 a 30/07/2010 54 Maria do Rosário Gomes da Mota Silva 57.093-5 35453273453 25 a 30/07/2010 55 Maria Edi da Silva 39.084-2 84892048453 25 a 30/07/2010 56 Maria Elisabete de Macedo Rodrigues 61.010-2 78334330472 25 a 30/07/2010 57 Maria Izabel Sabino Fernandes 40.461-6 78450721415 25 a 30/07/2010 58 Maria José Negromonte 32.203-6 24613789400 25 a 30/07/2010 59 Maria Madalena Silva de Barros 65.064-7 21391076410 25 a 30/07/2010 60 Maria Zélia dos Santos 66.834-9 76604020487 25 a 30/07/2010 61 Marília Silva Mendes 65.030-2 03038638463 25 a 30/07/2010 62 Marinalva Luiz de Oliveira 33.385-2 51128500434 25 a 30/07/2010 63 Marta Neyd Siebra Bitu 56.356-9 39909522420 25 a 30/07/2010 64 Monica Alves Coelho dos Santos 39.517-0 40891739491 25 a 30/07/2010 65 Patrícia Irene dos Santos 88.657-1 77026098420 25 a 30/07/2010 66 Rosa Maria Ferreira de Lima 54.730-1 22512314472 25 a 30/07/2010 67 Sandra Costa Souza 38.451-0 83479090400 25 a 30/07/2010 68 Sandra Costa Souza 41.346-9 83479090400 25 a 30/07/2010 69 Sandra Cristina de Souza G. Novais 38.372-0 36015342404 25 a 30/07/2010 70 Sandra Cristina de Souza G. Novais 41.658-2 36015342404 25 a 30/07/2010 71 Sandra Leopoldina Santos 57.356-6 54738040472 25 a 30/07/2010 72 Stela Santos Leal 39.006-8 37554484400 25 a 30/07/2010 73 Valdelúzia Maria Coelho 38.397-3 37468871434 25 a 30/07/2010 74 Valdenilson da Paz Ferreira 54.510-8 10264485491 25 a 30/07/2010 75 Valéria da Fonseca Silva 61.641-1 62982850400 25 a 30/07/2010 76 Valéria da Fonseca Silva 73.859-0 62982850401 26 a 30/07/2010 77 Valéria Rodrigues Pacheco Lima 69.117-9 34560017468 25 a 30/07/2010 78 Vera Lúcia Vasconcelos Martins 66.928-8 49702157404 25 a 30/07/2010 79 Wellington José de Arruda Melo 73.948-5 88983242434 25 a 30/07/2010 80 Williany Amaral da Silva 65.021-1 89541804420 25 a 30/07/2010 81 Bernadete Maria da Silva 54.406-3 33106118415 25 a 30/07/2010 PORTARIA Nº 2471 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004 e tendo em vista o Ofício nº 258/2010- DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados, direito adquirido, a contar de outubro de 2009: Gabinete do Prefeito: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr Step CPF 183647 FERNANDO CANDIDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/03/81 NF 8 NF 9 CPF17829810478 183852 VITORIA NELMA F DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 NF 8 NF9 CPF23357967472 185400 JANE ABREU LIMA DE AM MACIEL AG ADMIN 03/08/81 NF 8 NF 9 CPF30375851453 187308 MARIO MARQUES DE SANTANA TEC. DE DESENV SOCI 16/04/82 NU 8 NU 9 CPF12606367472 187661 AMELIA ILKA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF24756563449 195518 SILVIO FERNANDO DE A NICEAS ASS TEC. ADMINIST 06/05/82 NM 8 NM 9 CPF9372075434 196586 ZILMA BARBOSA AG DE ADM GERA 12/05/82 NF 8 NF 9 CPF24485985415 198388 MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA AG DE ADM GERA 12 1578 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 /05/82 NF 8 NF 9 CPF21665664487 199585 BALTAZAR TOMAZ DE AQUINO ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 NM 8 NM 9 CPF10413898415 200872 MARILENE MARIA SILVA COUTINHO AG ADMIN 11/08/82 NF 8 NF 9 CPF35151269453 201591 GERCINO RODRIGUES DA SILVA AG DE ADM GERA 12/08/82 NF 8 NF 9 CPF16736117453 219240 JURANDIR CELESTINO DO CARMO AG DE SERV GERAIS 07/06/85 NF 7 NF 8 CPF18052967449 224117 HUGO LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/07/85 NF 7 NF 8 CPF15322858415 224174 PAULO ROBERTO COSTA DE SANTANA AG DE ADM GERA 08/07/85 NF 7 NF 8 CPF43071600453 224652 JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR VIGIA 11/07/85 NM 7 NM 8 CPF18923275468 225018 EVERALDO SANTOS SILVA AG DE ADM GERA 11/07/85 NF 7 NF 8 CPF41571525491 226215 MAURICEIA ANGELA ALVES PESSOA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 NF 6 NF 7 CPF71543791468 245395 MARCOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZ AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF36262331468 536700 ANA MARIA CANDIDO DE AMORIM ASS DE ADM 01/01/81 NF 8 NF 9 CPF31847668453 536877 MARIA DAS GRACAS SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/02/81 NF 8 NF 9 CPF25674463468 544135 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 20/07/84 NF 7 NF 8 CPF27353150459 548657 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NU ASS DE ADM 17/05/85 NF 7 NF 8 CPF46446001487 565155 EDLEA ROCHA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 NF 6 NF 7 CPF11346345449 23 Servidores Assuntos Jurídicos: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr Step 179944 ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERR AG ADMIN 29/12/80 NF 8 NF 9 CPF29276250425 183780 FRANCISCO INACIO DE O FILHO AG DE ADM GERA 09/04/81 NF 8 NF 9 CPF33434409491 183924 VERA LUCIA CARNEIRO GOMES AG ADMIN 06/04/81 NF 8 NF 9 CPF24499439434 184165 CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO AG DE ADM GERA 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF24377910434 193811 JURACY OLIVEIRA CRESPO AG DE ADM GERA 15/04/82 NF 8 NF 9 CPF8397961453 195704 JULIETA MARIA T BUARQUE AG ADMIN 06/05/82 NF 8 NF 9 CPF34993398468 197635 NAIR BORGES DA FONSECA AG ADMIN 13/05/82 NF 8 NF 9 CPF24500470425 200318 EVERALDO ARRUDA DE ASSIS ASS TEC. ADMINIST 09/08/82 NM 8 NM 9 CPF16995198468 210100 ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA ASS TEC. ADMINIST 16/03/84 NM 7 NM 8 CPF10225323400 215943 ANA CARLA A. DE AMORIM ASS TEC. ADMINIST 10/07/85 NM 7 NM 8 CPF49723030420 219350 ROSEANE MIRANDA DE FARIAS AG ADMIN 17/06/85 NF 7 NF 8 CPF52193721491 219858 MARIA DAS GRACAS DE C MONTENEG AG ADMIN 05/07/85 NF 7 NF 8 CPF44876556415 225056 ELIAS LAPENDA LABANCA AG DE ADM GERA 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF21785724487 244786 NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FIL AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF49959662420 245008 MARIA EURENICE PINHEIRO BIBLIOTECARIO 01/11/89 NU 5 NU 6 CPF12763578420 543325 MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/84 NF 7 NF 8 CPF46428909472 543784 ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA AG DE SERV DE PESSOAL 04/07/84 NM87 NM88 CPF36830178487 544279 NEIDE MATOS FREIRE AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 NM 7 NM 8 CPF44867042404 18 Servidores Educação: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr Step 184390 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A AG DE ADM GERA 09/04/81 NF 8 NF 9 CPF28339258400 184662 ALZIRA MARIA FONSECA NUNES TEC. DE DESENV SOCI 01/04/81 NU 8 NU 9 CPF12880310415 185453 ELINEIDE VENCESLAU DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 NF 8 NF 9 CPF19716370415 193080 JORGE DIONIZIO DE SOUZA JARDINEIRO 07/04/82 NF 8 NF 9 CPF34465278420 193113 AMOS BATISTA DA SILVA JARDINEIRO 07/04/82 NF 8 NF 9 CPF34433619434 193644 GERALDINA VIEIRA DE SOUZA AG ADMIN 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF14690632472 193850 MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA ASS TEC. ADMINIST 16/04/82 NM 8 NM 9 CPF10374299404 195154 RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA TEC. DE DESENV SOCI 29/04/82 NU 8 NU 9 CPF35127430487 195321 JOSE XAVIER DA SILVA JARDINEIRO 03/05/82 NF 8 NF 9 CPF18097960400 195977 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA AG ADMIN 10/05/82 NF 8 NF 9 CPF28173996415 197142 IVALDA DA MOTA LIMA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF31226086420 197339 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF36845442487 197530 MARIA JOSE ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 NF 8 NF 9 CPF16709799468 197597 MARIA AUXILIADORA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF19152981487 197779 MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF23342951400 197931 ANA MARIA MELO MESEL LOBO DESENHISTA 13/05/82 NM 8 NM 9 CPF34593853400 199623 JACO GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 NF 8 NF 9 CPF29310733420 199714 ROSILENE BRAZ DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF15020932434 199729 ANA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF29537967468 199733 ILDACI DE PAULA DIAS AG DE SERV GERAIS 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF35652560444 200284 ALEXANDRE EL DEIR LAB DE ENGENHARIA 06/08/82 NM 8 NM 9 CPF25246399400 201113 MARIA DA CONCEICAO MATIAS AG DE SERV GERAIS 12/08/82 NF 8 NF9 CPF24618217472 201276 SUELY MONTEIRO DE MELO AG ADMIN 12/08/82 NF 8 NF 9 CPF22349596400 201300 GUILHERME SILVESTRE DA SILVA AG ADMIN 12/08/82 NF 8 NF 9 CPF37510274400 201807 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS AG DE ADM GERA 13/08/82 NF 8 NF 9 CPF15323110449 202268 JOSUE GOMES DE MELO AG DE ADM GERA 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF5396468491 202306 NANCI SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF24780251400 202310 FATIMA BEZERRA ALVES AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF29914230482 202330 JUSSARA MARIA DE FRANCA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF29914230482 203250 LUCIANO RUSSIEL LINS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF30623804468 203298 JANICE MARINHO PANTA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF35400110487 203321 LEIDJANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF30587808420 203336 SUELY DE FATIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF28536533404 203355 MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF33392005487 203360 JOSELINE MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF37801805453 203393 MARLI GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF33110697491 203408 VILMA ENIDI DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF23363320434 203427 MARIA DO SOCORRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF82474753400 203470 LUCINETE DA SILVA FULGENCIO AG DE ADM GERA 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF18097197472 203484 EDSON JOSE BERNARDO AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF33091684415 203499 JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF25517503420 203503 IVALDO JOAQUIM DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF29014000430 203522 EVANISE PEREIRA DAS MERCES AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF23539682449 210019 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/03/84 22 7 27 NF 7 NF 8 CPF30575710420 210368 ALAIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/84 22 5 6 NF 7 NF 8 CPF45688176415 210482 JOEL GOMES DE SANTANA VIGIA 19/07/84 22 3 18 NM 7 NM 8 CPF3737798 1579 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 10 211015 NEILZA MARIA DE MELO AG DE SERV GERAIS 21/09/84 22 1 14 NF 7 NF 8 CPF45598169487 211110 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA AG DE ADM GERA 25/09/84 22 1 10 NF7 NF 8 CPF41491092491 211159 MARIA GIZELDA TIMOTEO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 26/09/84 22 1 9 NF 7 NF 8 CPF47901497491 219092 VALMIR JOSE DO NASCIMENTO VIGIA 14/05/85 21 5 24 NM 7 NM 8 CPF36817058449 219198 MARTA MARIA TOME PESSOA AG ADMIN 04/06/85 21 5 3 NF 7 NF 8 CPF17297761400 219786 ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA AG DE ADM GERA 03/07/85 21 4 4 NF 7 NF 8 CPF12856665420 224796 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF38214423449 224930 ROBERTO RIBEIRO COELHO JUNIOR AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF27355020404 225170 JORGE VIEIRA DE MOURA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF28308506453 225190 MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF32588437400 225223 LUIZ ALMEIDA FILHO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF34387250453 225242 AMARA LUISA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF52876020491 225458 MARIA MARTA AVELINO DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF39432424472 225534 LAUDECI JOSE DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF19765789491 225663 MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIV AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF37197363420 225716 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF32587805449 225754 MARIA DE LOURDES MELO SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF21544670400 225769 CARLOTA MARIA ARCOVERDE NOVAES ASS TEC. ADMINIST 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF19829590453 225845 EURICO JOSE DOS SANTOS VIGIA 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF52000770444 225850 MUCIO LUCENA DA NOBREGA ASS TEC. ADMINIST 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF8125058400 226124 MARIA DE FATIMA N DO NASCIMENT AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF63348780420 226143 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF52926516487 226158 MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF71118055420 226181 MARIA BETANIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF48033944404 226200 MARIA MADALENA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF23393289420 226249 MARIA JOSE ROSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF71117989453 226253 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF24503959468 226268 SANDRA CLARICE DA PAZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF66802091453 226287 ANTONIA AMARO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF36090506400 226306 MIRIAN MARIA DA CRUZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF23365226400 226310 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF19886020415 226325 LUCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF24795739404 226359 DENIZE DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF46404945487 226378 JACIRA DOMINGOS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF43903657468 226420 ELIANE BEZERRA NOBREGA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF37171887472 226440 JOSEFA JOANA HENRIQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF58341447487 226488 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF54188237449 226507 IRACEMA MARIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF55631886472 226526 SELMA DE BARROS SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF45194076487 226545 LAUDICEA MARQUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF37207776420 226550 CLEONICE VIDAL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF23273160497 226655 CACILDA MARIA LEMOS BARRETO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF33394270463 226660 MARIA AMELIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF54194938453 226674 MARINALVA BATISTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF59385251449 226708 SONIA MARIA ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF69454582453 226765 LUZIA GABRIEL DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF31975801415 244642 MARIA DO CARMO FERREIRA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF6286500430 244896 MARAILDE MARQUES RIBEIRO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF43401104420 244949 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF30467888434 244953 CREUSA MARIA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF28343522400 244987 RUBERVAL DA SILVA FALCAO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF48422215420 244991 MARINALVA CECILIO DE AMORIM AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF64924335487 245050 BENICIA MACIEL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF49264354468 245103 MARILENE MARQUES DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF45600872453 245122 ELOIZA FERREIRA DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF37255827420 245213 TEREZA CRISTINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF40113124449 245486 JOAO BOSCO DE OLIVIERA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF60889713472 245672 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF17178401400 536475 MARIA MARLENE PAES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/80 26 0 4 NF 8 NF 9 CPF30068487487 536604 IRACI LAURINDA ALVES AG DE SERV GERAIS 14/01/81 25 9 24 NF 8 NF 9 CPF33286760404 536657 ONECINA FRANCISCA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 18/02/81 25 8 20 NF 8 NF 9 CPF24688045468 536676 MARIA JOSE DA C LIMA AG DE SERV GERAIS 01/02/81 25 9 6 NF 8 NF 9 CPF32978847468 536695 SEVERINA ANGELA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/81 25 10 7 NF 8 NF9 CPF29108020434 536790 EDINILDA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/02/81 25 8 12 NF 8 NF 9 CPF27996123420 536862 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL AG DE SERV GERAIS 27/02/81 25 8 11 NF 8 NF 9 CPF14257629487 536896 REGINA MARIA CABRAL AG DE SERV GERAIS 19/03/81 25 7 20 NF 8 NF 9 CPF32635150478 536900 JOSE SEVERINO FERREIRA AG DE DEF DO PATRIM 17/03/81 25 7 23 NF88 NF89 CPF17832330449 536949 ZORAIA HONORATO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 20/03/81 25 7 19 NF8 NF 9 CPF24608130404 536972 MARIA SEBASTIANA A DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 19/03/81 25 7 20 NF 8 NF 9 CPF27421546472 536987 IVONE MARIA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 23/03/81 25 7 16 NF 8 NF 9 CPF21294380400 537027 MARINALVA PEREIRA DA LUZ OP DE MAQ DE REPROGRAF 01/01/81 25 10 7 NF88 NF89 CPF24474665449 537099 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/03/81 25 7 12 NF 8 NF 9 CPF31250785472 537137 MARIA NAZARE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/03/81 25 7 9 NF 8 NF 9 CPF26578620478 537141 MARTA MARIA MOREIRA AG DE SERV GERAIS 26/03/81 25 7 14 NF 8 NF 9 CPF32098103468 537175 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE AG DE SERV GERAIS 27/03/81 25 7 12 NF 8 NF 9 CPF24517941434 5 1580 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 37194 SEBASTIAO BEZERRA LIRA TEC CONTABIL 28/03/81 25 7 11 NM88 NM8 9 CPF6351522404 537209 EDINALDO GOMES DE CASTRO AG DE DEF DO PATRIM 30/03/81 25 7 10 NF88 NF89 CPF29094720434 537285 ANTONIA MARIA DE MORAIS AG DE SERV GERAIS 16/03/81 25 7 24 NF 8 NF 9 CPF14526506400 537304 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES TEC DE NIVEL SUPERIOR 02/02/81 25 9 5 T NS8 T NS 9 CPF8458774453 537433 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERV GERAIS 20/03/81 25 7 19 NF 8 NF 9 CPF33407460449 537486 JACI FERNANDES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 15/04/81 25 6 23 NF 8 NF 9 CPF25619926400 537577 JAILDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/81 25 6 24 NF 8 NF 9 CPF26623889434 537581 MARIA DA CONCEICAO LEITE DO NA AG DE SERV GERAIS 06/05/81 25 6 3 ` NF 8 NF 9 CPF18014410491 537653 ZENEIDE MARIA DE ANGELIS AG DE SERV GERAIS 25/03/81 25 7 15 NF 8 NF 9 CPF27936872434 537706 IVONETE CORREIA LIMA AG DE SERV GERAIS 14/05/81 25 5 25 NF8 NF 9 CPF16847326468 537816 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A OF ADMIN 17/06/81 25 4 20 NM88 NM8 9 CPF19830610420 538004 MARILENE APOLINARIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/81 25 3 17 NF 8 NF 9 CPF17231345468 538023 GERALDO TARGINO SAMPAIO TEC DE NIVEL SUPERIOR 25/06/81 25 4 13 AS 3 AS 4 CPF2176050444 538076 MARIA CONCEBIDA CESAR AG DE SERV GERAIS 15/07/81 25 3 22 NF 8 NF 9 CPF26877503449 538148 MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 03/08/81 25 3 4 NF8 NF 9 CPF34466304491 538152 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 03/08/81 25 3 4 NF 8 NF 9 CPF22437754415 538190 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE TEC DE NIVEL SUPERIOR 17/08/81 25 2 20 TNS8 TNS9 CPF37100211468 538205 DENISE MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 28/08/81 25 2 8 NF 8 NF 9 CPF31481779400 538210 NEOMISIA SALES DE QUEIROZ TEC DE NIVEL SUPERIOR 14/09/81 25 1 22 TNS8 TNS 9 CPF2436590400 538281 MARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA AUX DE BIBLIOTECA 16/09/81 25 1 19 NF 8 NF 9 CPF26448548491 538611 CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS ASS DE ADM 16/04/82 24 6 22 NF 8 NF 9 CPF36011410430 538664 MARIA DO CARMO DE MELO AG DE SERV GERAIS 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF18458289415 538679 MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF21507562420 538980 IVANILDA LOURECA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF 8 NF 9 CPF33442339472 539049 MARIA JOSE DUDA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF37289756487 539053 LUCIA MARIA DA SILVA SANTANA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF26828952472 539159 PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF88 NF89 CPF22400958491 539240 ERENITA MENEZES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF 8 NF 9 CPF68265123787 539379 KEDMA RODRIGUES VIANA AG DE SERV GERAIS 19/05/82 24 5 20 NF 8 NF 9 CPF37324551491 539383 MARIA JOSE PEDROZA DA PAZ AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF35349549472 539455 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/05/82 24 5 29 NF 8 NF 9 CPF12784524434 539493 MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS AG DE SERV GERAIS 06/05/82 24 6 3 NF 8 NF 9 CPF27938352420 539508 MARIA DA CONCEICAO DOS S CAMAR AG DE SERV GERAIS 06/05/82 24 6 3 NF 8 NF 9 CPF12389307434 539550 SINEIDE SOUZA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF25664840404 539823 LETICE DA CONCEICAO PEREIRA AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF 8 NF 9 CPF33576378472 539900 ROSA MARIA JOSE DA SILVA SANTO AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF8 NF 9 CPF33986460420 540110 MARIA DA CONCEICAO DUARTE DA S AG DE SERV GERAIS 21/05/82 24 5 17 NF 8 NF 9 CPF21342350472 540159 ADRIANA PAULA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF36066869434 540163 ILZA TRINDADE DA COSTA AG DE SERV GERAIS 12/05/82 24 5 26 NF 8 NF 9 CPF36141763472 540182 YEDA PAIXAO DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF8 NF 9 CPF17876613420 540216 IARA CASTELO BRANCO ARENAS AG DE SERV GERAIS 03/06/82 24 5 4 NF 8 NF 9 CPF38801760434 540292 MARIA FERREIRA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 14/06/82 24 4 24 NF 8 NF 9 CPF38810573404 540307 MARIA LUCIA LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF35314656434 540660 TEREZINHA DE JESUS AGOSTINHO D AG DE SERV GERAIS 19/05/82 24 5 20 NF 8 NF 9 CPF10215522400 540770 LINDALVA JOSEFA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF37505157434 540842 MARIO JOSE DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 09/08/82 24 2 28 NF88 NF89 CPF17105323434 540857 AFONSO DONATO CAMAROTTI AG DE DEF DO PATRIM 12/08/82 24 2 25 NF88 NF8 9 CPF9004769404 540880 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/09/82 24 1 27 NF 8 NF 9 CPF26445875491 540933 MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL AG DE SERV GERAIS 17/09/82 24 1 19 NF 8 NF 9 CPF21702888487 540967 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL AG DE SERV GERAIS 21/09/82 24 1 15 NF 8 NF 9 CPF39904768404 540971 INALDO FRANCISCO RODRIGUES AG DE DEF DO PATRIM 20/09/82 24 1 15 NF88 NF89 CPF15326420406 541030 MARIA JOSE MARQUES CARDEAL AG DE SERV GERAIS 10/09/82 24 1 25 NF 8 NF 9 CPF10252827449 541079 NOEMI FRANCISCA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/09/82 24 1 19 NF 8 NF 9 CPF39030776404 542520 GIVANIA DE LIMA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/12/83 22 10 24 NF 7 NF8 CPF43319203487 542811 ELENITA CORREIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 05/04/84 22 7 2 NF 7 NF 8 CPF29490510491 542826 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA AUX DE ADM GERAL 12/04/84 22 6 26 NF 7 NF8 CPF26588382472 542955 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 29/02/84 22 8 8 NF 7 NF 8 CPF27132013491 543000 TELMA MARIA DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 11/05/84 22 5 26 NF 7 NF 8 CPF23553600497 543014 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA AG DE SERV GERAIS 03/05/84 22 6 4 NF 7 NF 8 CPF17376602453 543033 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S ASS DE ADM 16/05/84 22 5 21 NF 7 NF 8 CPF28092112487 543234 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES ASS DE ADM 15/06/84 22 4 22 NF 7 NF 8 CPF38780755453 543287 MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO AG DE SERV GERAIS 08/06/84 22 4 28 NF 7 NF 8 CPF38534290415 543330 MARIA JOSE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 15/06/84 22 4 22 NF87 NF88 CPF27147703472 543359 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOB AG DE DEF DO PATRIM 14/06/84 22 4 23 NF87 NF88 CPF14527120425 543382 SEVERINO PEDRO FERREIRA OF DE MANUT E REPAROS 25/06/84 22 4 11 NF87 NF88 CPF30558433472 543492 JAIDETE MARIA DA SILVA ASS DE ADM 15/06/84 22 4 22 NF 7 NF 8 CPF16927664491 543579 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE Q ASS DE ADM 25/06/84 22 4 11 NF 7 NF 8 CPF14848716420 543841 ELODY ALVES DA CUNHA ASS DE ADM 25/06/84 22 4 11 NF 7 NF 8 CPF32924259487 543875 JOSIANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/07/84 22 4 4 NF 7 NF 8 CPF38995859415 543985 EDILZA MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/07/84 22 4 2 NF 7 NF 8 CPF44786565415 544010 GENESIO GONCALVES LIMA AUX DE ADM GERAL 13/07/84 22 3 23 NF7 NF8 CPF19292511491 544030 MARIA DA CONCEICAO L DE A OF ADMIN 14/06/84 22 4 23 NM 7 NM 8 CPF19286716400 544154 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES AUX DE ADM GERAL 24/07/84 22 3 13 NF 7 NF 8 CPF38199840463 544230 EDNA MARIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 26/07/84 22 3 10 NF 7 NF 8 CPF38821044491 544245 EDILEUZA ALVES DA R 1581 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 OCHA AG DE SERV GERAIS 27/07/84 22 3 9 NF 7 NF 8 CPF29040965404 544298 MARIA DO CEU ALVARES DOS SAN ASS DE ADM 30/07/84 22 3 7 NF7 NF 8 CPF38790823400 544317 MARIA JOSE DE SANTANA SEC DE UN ESCOLA 30/07/84 22 3 7 NM 7 NM8 CPF7950519487 544360 NIETE MARIA DE MORAIS TORRES ASS DE ADM 02/08/84 22 3 4 NF87 NF88 CPF17989868415 544389 MARIA DA C VIANA DA C LIMA ASS DE ADM 02/08/84 22 3 4 NF 7 NF 8 CPF23514175420 544393 IRACEMA NILA VARELA DA SILVA ASS DE ADM 06/08/84 22 3 0 NF 7 NF 8 CPF19358806400 544412 EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA ASS DE ADM 03/08/84 22 3 3 NF7 NF 8 CPF43294570759 544431 SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA ASS DE ADM 03/08/84 22 3 3 NF 7 NF 8 CPF19004656472 544499 JOAO FRANCISCO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 07/08/84 22 2 29 NF87 NF88 CPF58784381787 544541 EVANEIDE MARIA ALVES ASS DE ADM 22/08/84 22 2 13 NF 7 NF 8 CPF36843091415 544761 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA ASS DE ADM 28/08/84 22 2 7 NF 7 NF 8 CPF37147676491 544871 ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO AG DE SERV GERAIS 10/09/84 22 1 24 NF 7 NF8 CPF19843321472 545165 LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS ASS DE ADM 03/10/84 22 1 1 NF 7 NF 8 CPF28609174468 545170 MARLENE C. S DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 02/10/84 22 1 2 NF7 NF8 CPF23412330400 545203 CELINA LEITE RAMOS ASS DE ADM 01/10/84 22 1 4 NF 7 NF 8 CPF5239940444 545480 ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO AG DE DEF DO PATRIM 01/10/84 22 1 4 NF87 NF8 8 CPF30623170434 547115 VALDEMIRO CAMILO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 09/04/85 21 6 28 NF87 NF88 CPF18381243491 547134 TIONE MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 16/04/85 21 6 22 NF 7 NF8 CPF50972324453 547187 MARIA BETANIA P. R.DE CARVALHO TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/04/85 21 6 26 TNS7 TNS8 CPF21526419491 547320 FRANCISCA SILVA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 16/04/85 21 6 22 NF87 NF88 CPF45630437453 547335 NEHEMIAS FRANCISCO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 17/04/85 21 6 21 NF87 NF88 CPF44784406468 547373 EDMAR DE BARROS LINS TEC DE NIVEL SUPERIOR 30/04/85 21 6 8 TNS7 TNS 8 CPF8067538468 547392 ROSALIA DE FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/04/85 21 6 8 NF 7 NF8 CPF33395578453 547407 LUIS ANTONIO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 30/04/85 21 6 8 NF87 NF88 CPF19767250468 547517 YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SA OF ADMIN 06/05/85 21 6 1 NM87 NM88 CPF29625211420 547593 JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 7 NF8 CPF17479479468 547627 VILMA GOMES DA COSTA AG DE SERV GERAIS 19/04/85 21 6 18 NF7 NF 8 CPF38922266449 547650 SANDRA MARIA DA SILVA ASS DE ADM 06/05/85 21 6 1 NF87 NF88 CPF63153912734 547703 EDSON DUARTE AG DE SERV GERAIS 06/05/85 21 6 1 NF 7 NF 8 CPF35284200497 547718 SELMA BARROS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 08/05/85 21 6 0 NF 7 NF 8 CPF30654440468 547794 MARIA ESTELA DE SOUZA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 7 NF 8 CPF25667769468 547809 EDILEIDE MARIA DE SOUZA ASS DE ADM 02/05/85 21 6 5 NF 7 NF 8 CPF44944373449 547828 ELIJAN FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/05/85 21 5 28 NF 7 NF 8 CPF30708460410 547885 VERA LUCIA PEREIRA GAIAO AG DE SERV GERAIS 30/04/85 21 6 8 NF 7 NF 8 CPF27422941472 548001 EDMAR DATIVO BEZERRA AG DE DEF DO PATRIM 23/05/85 21 5 15 NF87 NF88 CPF35974494415 548236 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 7 NF 8 CPF24372633491 548260 KATIA MARIA BASTOS DE BRITO AG DE SERV GERAIS 22/05/85 21 5 16 NF 7 NF 8 CPF23385570425 548293 SEVERINA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/05/85 21 5 16 NF 7 NF 8 CPF47651369491 548370 MARIA ELZA LOPES AG DE SERV GERAIS 24/05/85 21 5 13 NF 7 NF 8 CPF38842874434 548399 MARIA MARGARIDA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 27/05/85 21 5 11 NF 7 NF 8 CPF726278831 548437 MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 29/05/85 21 5 8 NF 7 NF 8 CPF29980879491 548547 ELIENE ALVES FEITOSA OF ADMIN 27/05/85 21 5 11 NM 7 NM 8 CPF32986718434 548566 ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI AG DE SERV GERAIS 29/05/85 21 5 8 NF 7 NF 8 CPF31250319404 548585 ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA ASS DE ADM 06/05/85 21 6 1 NF87 NF88 CPF34440461468 548604 MARLI JUSTINO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/05/85 21 5 10 NF87 NF88 CPF25587390420 548619 LINDALVA DIAS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/05/85 21 5 10 NF 7 NF 8 CPF25387421453 548700 GISELMA DA SILVA SORIANO AG DE SERV GERAIS 31/05/85 21 5 7 NF 7 NF 8 CPF40016099400 548714 NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO AUX DE ADM GERAL 03/06/85 21 5 3 NF 7 NF 8 CPF27422496487 548767 MARIA BERNADETE DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 14/06/85 21 4 23 NF 7 NF 8 CPF29870631487 548771 FLAVIO HENRIQUE C DE ANDRADE OF ADMIN 14/06/85 21 4 23 NM 7 NM 8 CPF31920870482 548786 GILVANI MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 17/06/85 21 4 19 NF 7 NF 8 CPF30236711415 548810 GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ASS DE ADM 18/06/85 21 4 19 NF 7 NF 8 CPF14212889404 548824 JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV ASS DE ADM 18/06/85 21 4 19 NF87 NF8 8 CPF18365809400 548881 MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE ASS DE ADM 17/06/85 21 4 19 NF87 NF8 8 CPF32712073487 548896 MARIA HELENA AUTRAN GONCALVES TEC DE NIVEL SUPERIOR 17/06/85 21 4 19 TNS7 TNS 8 CPF39130606420 548915 WALTER SOARES SURUAGY ASS DE ADM 25/06/85 21 4 11 NF 7 NF 8 CPF12322571415 548934 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/06/85 21 4 10 NF 7 NF 8 CPF31743536453 548949 DILEIDE FARIAS DA HORA AUX DE ADM GERAL 27/06/85 21 4 10 NF 7 NF 8 CPF34484507404 548953 CLAUDETE MARIA LEITE DIAS ASS DE ADM 02/07/85 21 4 5 NF 7 NF 8 CPF34617710400 548972 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/85 21 4 10 NF 7 NF 8 CPF14366983400 549012 IVALDO GOMES COLOIA ASS DE ADM 01/07/85 21 4 6 NF 7NF 8 CPF19652364487 549209 LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE MAC ASS DE ADM 26/06/85 21 4 10 NF87 NF8 8 CPF16519280453 549285 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF74565303434 549290 CARMELUCIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/07/85 21 4 1 NF 7 NF 8 CPF21638624453 549323 SILVANA BATISTA SALUSTIANO AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF43375162472 549395 ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF33530173487 549414 JOSE MARIA DE ANDRADE SOBRIN AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF13863061420 549486 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF28383915420 549505 ADELMA MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF950067458 549510 JOAO HILARIO DA SILVA FILHO AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF21638810400 549543 AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO ASS DE ADM 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF33157480472 549558 ISRAEL APOLONIO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF87 NF8 8 CPF51026759404 549600 ANTONIO SOARES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF21335753400 549649 MARIA DA CONCEICAO SILVA AG DE SERV GERAIS 10/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF21268118400 549725 DAMIANA MARIA GOMES AG DE SERV GERAIS 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF28451350410 549744 JOSE ANTONIO CIRIACO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF3113607949 1582 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 1 549782 KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF50234110449 549840 MARIA ODETE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF52242056468 549888 INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENT AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF23372362420 549926 NECI MENDONCA CAMPELO AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF21309507449 549964 ANTONIO SEVERINO JUSTINO AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF87 NF8 8 CPF12249637415 549979 GENESIO JOSE DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF87 NF8 8 CPF37465988420 550031 MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF25674447420 550046 EDLEIDE MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF33450358472 550050 JOSE VALDECI DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF19441010472 550118 MARIA DA CONCEICAO GOMES AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF50235982415 550137 MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF45601054487 550141 MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF37276018415 550194 AUGUSTO VITORINO DAS NEVES AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF14982420491 550232 MANOEL GONCALVES MOREIRA FIL AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF25238655487 550251 ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIG TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/07/85 21 3 25 TNS7 TNS 8 CPF45491488453 550266 ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF30219418420 550323 MARIA LINDALVA TIMOTEO DA SI AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF30563445491 550357 PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF40813878420 550361 IVANALDO ARAUJO DE MELO AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF37299115468 550376 MARIA DA GRACA TENORIO DANTAS ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF34543490444 550395 MARIA DA SAUDE DA CUNHA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF29114314487 550414 GILDA DE MORAES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/08/85 21 2 26 NF 7 NF 8 CPF52961419468 550429 ELISABETH REGINA CARDONA PEREI SEC DE UN ESCOLA 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF47906375491 550467 MARLUCE JOSE LACERDA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF25681710491 550471 NEUZA PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF35532106487 550486 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF19659679491 550524 JOSE BARBOSA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF53171349434 550539 MARIA LUZIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF53304250425 550600 SONIA MARIA ALEXANDRE ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF10171479491 550668 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF32713428491 550964 SERGIO IVSON DE OLIVEIRA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF50798774487 550979 HAMILTON SOUZA RAMOS AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF87 NF8 8 CPF23401907468 551004 HILDEBRANDO PEREIRA DA COSTA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF45916683472 555253 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF55632556468 555272 JANETE DE MENEZES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF 7 CPF40912582472 555287 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF 7 CPF19454155415 555291 JOANA ADELIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 6 NF 7 CPF66121671491 555310 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 19 6 14 NF 6 NF 7 CPF16927230491 555325 TEREZINHA AMARO MENEZES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF66048338449 555382 LAURA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 6 NF 7 CPF39744922400 555397 MARIA HELENA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 24/04/87 19 6 13 NF 6 NF 7 CPF47901500468 555401 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF45196613404 555435 MARIA JOSE BARBOSA FERREIRA AG DE SERV GERAIS 24/04/87 19 6 13 NF 6 NF 7 CPF62107046468 555440 VERA LUCIA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF36045292472 555454 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ AG DE SERV GERAIS 27/04/87 19 6 10 NF 6 NF 7 CPF30437369404 555473 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 6 NF 7 CPF24674982472 555488 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 6 NF 7 CPF46478604420 555507 VERA MARIA ALVES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 6 NF 7 CPF66869544468 555511 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 6 NF 7 CPF66869528420 555530 MARIA DAS DORES ARAUJO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF64004945453 555545 MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 6 NF 7 CPF38862719434 555550 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 6 NF 7 CPF46393757434 555602 ALCINA LINS DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF21785732404 555617 ANTONIA GOMES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF24813940463 555621 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 6 NF 7 CPF46269231434 555636 HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF86 NF8 7 CPF21317810406 555640 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF24516821400 555655 ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF48033855487 555660 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF39464660449 555674 JURANI ANTONIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF40971970459 555689 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF18616488472 555693 ESTER FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF13516060425 555708 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF51973499487 555727 VANDA LUCIA RAMOS DE MIRANDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF28357809472 555746 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 6 NF 7 CPF28604601449 555765 GASPARINA HENRIQUE BONFIM AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF13543377434 555818 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI AG DE SERV GERAIS 29/04/87 19 6 9 NF 6 NF 7 CPF33474427415 555822 MOACIR PEDRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF43278922468 555856 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 6 NF 7 CPF65961986420 555928 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 19 6 14 NF86 NF8 7 CPF59360143472 555932 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF19572077449 555947 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF35357789487 555951 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF7 CPF66511070468 555966 MARIA DE FATIMA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF 7 CPF28586891487 556140 ARLETE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 1583 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 6 23 NF 6 NF 7 CPF31976867487 556154 FERNANDO ANTONIO GOMES FRAGOSO AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 6 NF 7 CPF10136932487 556173 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN TEC DE NIVEL SUPERIOR 16/03/87 19 7 23 TNS6 TNS 7 CPF36929999768 556211 MARIA BERNADETE COSTA AG DE SERV GERAIS 01/04/87 19 7 6 NF 6 NF 7 CPF46411429472 556355 MARIA DO CARMO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/04/87 19 7 6 NF 6 NF 7 CPF45948232468 556360 MARIA FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF7 CPF39469719468 556541 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF48024171449 557218 IRAPUA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 19 6 3 NF 6 NF 7 CPF26860481404 557256 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 6 NF 7 CPF22471790453 557260 MARIA ELIZETE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 6 NF 6 CPF19879334434 557370 EMILIA BERNARDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 6 NF 6 CPF29032768468 557457 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA OF ADMIN 05/05/87 19 6 3 NM 6 NM 7 CPF66587379400 557476 MARCELO FERREIRA CORDEIRO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 6 NF 7 CPF25607863468 557480 MARIA JOSIANE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF 6 NF 7 CPF36093513491 558070 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF65069986449 558123 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 19 6 3 NF 6 NF 7 CPF48028967434 558927 VICENTE DA LUZ FREIRE AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 6 NF 6 CPF18949479400 558965 ABDIAS JOSE DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF 7 CPF21320853404 559005 MARIA DAS DORES DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/05/87 19 6 6 NF 6 NF 7 CPF49719475404 559010 MARIA DE FATIMA CORREIA OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 6 NM 7 CPF23535903491 559172 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF 6 NF 7 CPF46492410491 559282 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL AG DE SERV GERAIS 11/05/87 19 5 26 NF 6 NF 7 CPF19649843434 559301 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 6 NM 7 CPF24520845491 559316 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 6 NM 7 CPF31878873415 559392 BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIX OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 6 NM 7 CPF17209854487 559411 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/05/87 19 5 25 NF 6 NF 7 CPF23160004449 559741 CICERA FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 6 NF 7 CPF51723107468 559813 APOLONIA MARIA COUTINHO AG DE SERV GERAIS 23/05/87 19 5 15 NF 6 NF 7 CPF14920530404 559828 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA AG DE SERV GERAIS 11/05/87 19 5 26 NF 6 NF 7 CPF50164490400 559832 MARIA FEITOZA AMORIM OF ADMIN 12/05/87 19 5 25 NM 6 NM 7 CPF32073518400 559885 MARIA LUCIA DE JESUS AG DE SERV GERAIS 18/05/87 19 5 20 NF 6 NF7 CPF58987398404 559961 ANGELA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF86 NF8 7 CPF24360805420 559980 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF28428420491 560096 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT AG DE SERV GERAIS 25/05/87 19 5 12 NF 6 NF 7 CPF37565834491 560172 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA AG DE SERV GERAIS 27/05/87 19 5 11 NF 6 NF 7 CPF45964394434 560259 LEA RIBEIRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/05/87 19 5 12 NF 6 NF 7 CPF43259928472 560502 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/06/87 19 4 28 NF 6 NF 7 CPF37200143472 560555 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 6 NF 7 CPF8035245449 560574 MARIA GORETI DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 25/05/87 19 5 12 NF 6 NF 7 CPF37529820478 560650 MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF86 NF8 7 CPF43326315449 560961 SUENY GOMES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 05/06/87 19 5 2 NF 6 NF 7 CPF30437326420 560976 MAGIDA BEZERRA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/06/87 19 4 28 NF 6 NF 7 CPF13838580478 561001 MARIA DO CARMO F CARVALHO AG DE SERV GERAIS 08/06/87 19 4 28 NF86 NF8 7 CPF35501049449 561035 SOLEIDE PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 19 5 3 NF 6 NF 7 CPF24769959400 561054 JACI DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 19 5 3 NF 6 NF 7 CPF10401474453 561069 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 6 NF 7 CPF27602370449 561150 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL AG DE SERV GERAIS 01/06/87 19 5 6 NF 6 NF 7 CPF39412504420 561198 RIVALDO ELIAS DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 08/06/87 19 4 28 NF86 NF8 7 CPF29013470459 561236 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 23/06/87 19 4 14 NF 6 NF 7 CPF32138210472 561293 MARIA AUGUSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 25/06/87 19 4 11 NF 6 NF 7 CPF33694869468 561308 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/87 19 4 10 NF 6 NF 7 CPF29014670400 561370 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR AG DE DEF DO PATRIM 05/08/87 19 3 0 NF86 NF8 7 CPF27283747400 561422 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA AG DE SERV GERAIS 02/07/87 19 4 5 NF 6 NF 7 CPF17066077415 561547 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 6 NF 7 CPF68683359468 561585 CREUSA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 6 NF 7 CPF82493502434 561590 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 19/06/87 19 4 18 NF 6 NF 7 CPF19897006400 561661 GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 6 NF7 CPF40065227468 561676 JOSE GOMES DA SILVA NETO AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 6 NF 7 CPF8025908453 561680 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA AG DE SERV GERAIS 22/06/87 19 4 15 NF 6 NF 7 CPF66153433472 561695 MARIA DE FATIMA J SILVA AG DE SERV GERAIS 06/07/87 19 4 1 NF 6 NF 7 CPF48423998487 561700 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU AG DE SERV GERAIS 13/07/87 19 3 23 NF 6 NF 7 CPF21512205400 561729 MARIA JOSEFA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/06/87 19 4 19 NF 6 NF 7 CPF66561892453 561810 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ AG DE SERV GERAIS 06/07/87 19 4 1 NF 6 NF 7 CPF67045529791 561920 NEUZA LOPES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/07/87 19 3 19 NF 6 NF 7 CPF68622856453 561934 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/87 19 3 16 NF 6 NF 7 CPF52049825404 561987 HELIO XAVIER AG DE DEF DO PATRIM 31/07/87 19 3 5 NF86 NF8 7 CPF19723636468 562012 DJALMA PAULINO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF86 NF8 7 CPF24784850449 562027 VALDECY SEVERIANO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF86 NF8 7 CPF32183038420 562031 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF86 NF8 7 CPF40068960425 562065 JOSE MANOEL DE MENEZES FILHO AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF86 NF8 7 CPF14940833453 562103 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA AG DE DEF DO PATRIM 28/07/87 19 3 9 NF86 NF8 7 CPF11876174587 562338 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF40989186415 562357 JANDIRA DE SOUZA REIS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF19219920425 562361 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF46278010410 562376 MARIA HELENA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF45176116472 562380 SONIA DOMERINA DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF58303618415 562395 MERCEDES DIAS DA COSTA AG 1584 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF31407609491 562414 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF49217283487 562429 CICERA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF40189899468 562433 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF24640441487 562448 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF59113243420 562467 RITA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF37510681472 562471 ROSILDA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF41718046472 562490 TELMA FERREIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF28366107434 562505 GIANE BERNARDINO DE SENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF38915944453 562510 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF63338637420 562524 MARIA DO CARMO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF31725864487 562539 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF25367897487 562543 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF856 NF8 7 CPF40043738400 562558 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF87 CPF47720808487 562577 SEVERINA DA SILVA LUCENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF35294655420 562581 MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEI AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF69525161404 562596 IVANEIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF39955915404 562600 JOSEFA CANDIDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF40159485487 562615 TELMA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF55989365420 562620 VANIA MARIA HONORIO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF40053539400 562634 LINA MARQUES RIBEIRO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF39474100420 562649 MARIA TERESA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF39481417468 562653 VALDINA DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF45574774453 562672 KATIA HELENA COSTA E SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF51051532434 562706 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF62140000404 562725 SUELY GONCALVES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF51989077404 562730 MARLY GONCALO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF69436096453 562759 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF48884561434 562778 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF55184111468 562782 CREUSA RIBEIRO DE AQUINO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF32142480497 562816 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF86 NF8 7 CPF18919413487 562854 MARINA FAUSTINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/02/88 18 8 25 NF86 NF8 7 CPF63380080420 564254 MARINALVA RODRIGUES DE SANTA ASS DE ADM 02/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF35973943453 564269 MARINALVA PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 7 16 NF 6 NF 7 CPF55170951434 564675 ORLANDO ALVES DA CUNHA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF12322253472 564680 JOSE CORREIA DE AZEVEDO AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF32213336415 564694 CARLOS MANOEL DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF33004579472 564713 MARILUCE SOUSA DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF65925262468 564728 ZENAIDE ADOLFO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF32901828434 564732 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA VERCO AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF27866165491 564766 GENISON FERREIRA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF49789988400 564785 SUELI MARIA SIMOES AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF42806860415 564804 ALBERTY JOSE DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 09/05/88 18 5 28 NF86 NF8 7 CPF44002599434 564838 DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF46392882472 564857 SILVANA PIRES DANTAS AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF49365088453 564861 BERNADETE SALVADOR GONCALVES L AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF39835022453 564876 MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF32724578449 564900 ROBSON EVERITON DOMINGOS DA SI AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF28094379472 564933 EDIELZA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF69814520497 564948 SANDRA MARIA FELIPE CABRAL AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF38793369468 564967 IVANI BATISTA DOS SANTOS SIL AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF17049059404 564971 JOAO ANTONIO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF42545226491 564986 MIRIAN F BARBOSA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF16752228434 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUSA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF17314992487 565011 VERONICA MARIA CASE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/05/88 18 5 25 NF 6 NF 7 CPF24437581415 565030 MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF71141189453 565045 ALDA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF63069920497 565050 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF27599965491 565064 SEVERINA MARIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF27936279415 565079 ISOLINA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF7 CPF32153449472 565083 ZENEIDE BERTULINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF35230533404 565102 ELIENE FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF70930570472 565117 EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF41527836487 565121 WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF35314940400 565160 TANIA MARA C A DE MELO AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF86 NF8 7 CPF67004377415 565189 DARIO FRANCA DE LUCENA AG DE DEF DO PATRIM 06/05/88 18 6 0 NF86 NF8 7 CPF28960360406 565212 SANDY DE ASSIS SILVA AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 6 NF 7 CPF41665864400 565227 AVANY DA SILVA PROVIDELLI AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF69356114404 565231 IVAN SILAS DE ARAUJO LIMA AG DE DEF DO PATRIM 11/05/88 18 5 25 NF86 NF8 7 CPF66562007453 565246 ADEMIR SOARES DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF21709050497 565265 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 06/05/88 18 6 0 NF86 NF8 7 CPF24792292468 565270 DIJANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF25518828420 565322 FRANCISCA BARBOSA CABRAL AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF27880460497 565341 ARCELINA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF37793713400 565356 MANOEL APOLONIO DOS ANJOS AG DE DEF DO PATRIM 10/05/88 18 5 26 NF86 NF8 7 CPF59488514434 565360 1585 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 MIGUEL PEREIRA DA COSTA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF41584511400 565394 LINDALVA SEVERINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF41757637400 565413 MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF71838678468 565432 OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF19205120472 565447 MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF25521624449 565451 ROSINEIDE DA CONCEICAO MOTA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF45929378487 565466 MARLENE DAS DORES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF43203698404 565504 LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SI AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF41522575472 565519 MARILENE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF66085306415 565523 LAURINETE SOARES CAVALCANTI AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF51078643415 565538 THERESA CRISTINA DE VASCONCELO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 73 CPF19141084420 565542 ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF55222846415 565576 OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF29650828400 565580 MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE AG DE SERV GERAIS 16/05/88 18 5 21 NF 6 NF 7 CPF12629553434 565595 SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF41748190415 565600 EDSON ALVES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF86 NF8 7 CPF63293412491 565629 CLEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF4704703487 565648 EDMILSON CONSTANTINO COSTA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF23522828453 565667 GILVANETE DE JESUS MENDES GOME AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 6 NF 7 CPF66084342434 565705 DULCINEA CRUZ CAVALCANTI AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF22492097404 565743 ANA PAULA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 23/05/88 18 5 13 NF 6 NF 7 CPF50975110420 565762 AURENI MARTINS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF64089320453 565777 DEBORA GERONCIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF4844854828 565781 WELLINGTON RAMOS DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 03/05/88 18 6 4 NF86 NF8 7 CPF66867347991 565820 PAULO MAMEDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF25758047449 565834 JUDITE LIMA DA SILVA NETA AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 6 NF 7 CPF24521310400 565849 EDMILSON TOME DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF24770566468 565853 GLEICE RODRIGUES DE LIRA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF46473432434 565872 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 17/05/88 18 5 20 NF86 NF8 7 CPF30440629420 565910 MARIA JOSE BELARMINO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF65915623468 565930 ROSALVO ALVES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 20/05/88 18 5 16 NF 6 NF 7 CPF54527180444 565944 LUCI MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF7 CPF43255302404 565997 DANIEL ALVES DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 27/05/88 18 5 10 NF86 NF8 7 CPF33984174420 566018 SAMUEL PEREIRA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF23534168453 566022 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 6 NF 7 CPF19652771449 566075 JOSEFA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF40066290449 566094 JOSEFA DE LOURDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF48046051420 566113 MARIA JOSE DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF12250040478 566128 MADAI ROMAO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF87 CPF42814774468 566151 GILVANEIDE DE LIRA L.DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF43311075404 566166 CRISTINA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF63265605434 566170 ANA MARIA DE AMORIM SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF 6 NF 7 CPF31801099472 566185 JACIRA QUITERIA DO CARMO SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF87 NF8 7 CPF36262250468 566190 MARIA CICERA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF12438243449 566219 SUELI MARTINS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF70902364472 566238 MARIA HELENA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF648553841 566257 ANA PAULA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF43274129453 566261 MARIA JOSE DA PAIXAO SERAFIM AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF47910356404 566276 MARIA DE FATIMA ALVES FAGUD AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF25615599472 566295 ODETE VICENTE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF14785919272 566300 ELZA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF36089176400 566333 MARCIA MARIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF69549281434 566348 MARLENE MARIA FERREIRA DE LI AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF33441057449 566352 REGINALDA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF26621428472 566367 DESUDETE MARIA SANTANA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF71764860420 566371 LUZIA BERNARDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF86 NF8 7 CPF70589372491 566386 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 4 24 NF86 NF8 7 CPF53255615453 566405 ELIETE DE OLIVEIRA COSTA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 4 24 NF86 NF8 7 CPF29500745453 566410 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF27154092491 566424 NEUZA LEOCADIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF64181278468 566439 MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF47596520430 566458 LUZINETE EUGENIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF35262664415 566477 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 23/06/88 18 4 13 NF86 NF8 7 CPF68605560487 566520 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA AG DE SERV GERAIS 02/06/88 18 5 3 NF 6 NF 7 CPF48043672415 566549 ESTELA BEZERRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/07/88 18 4 5 NF86 NF8 7 CPF71968970487 566568 MARIA DE FATIMA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF37194135434 566572 MARIA JOSE DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF25586882434 566587 MARILUCE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF86 NF8 7 CPF39902986404 566921 SEVERINA ALVES LUCENA AG DE SERV GERAIS 10/07/88 18 3 26 NF 6 NF 7 CPF61668230453 570002 JOSE GOMES DE MELO FILHO AG DE SERV GERAIS 03/03/90 16 8 4 NF 5 NF 6 CPF71962719472 577997 LEONIDES DA CUNHA AG DE SERV GERAIS 10/07/81 25 3 27 NF 8 NF 9 CPF32799241468 567 Servidores Finanças: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 180050 LUIZ CARLOS LOPES P FILHO ASS TEC. ADMINIST 29/04/82 NM 8 NM 9 CPF19637900497 182784 KATIA MARIA DE QUEIROZ AG DE ADM GERA 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF17071070415 182799 EUDA LUCIA COSTA PINTO AG DE ADM GERA 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF189774644 1586 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 04 183757 DILMA MESQUITA GOMES ECONOMISTA 01/04/81 NU 8 NU 9 CPF12839264404 183761 TANIA CRISTINA DE O ABSALAO AG ADMIN 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF19434359449 183848 GRACA MARIA DOS SANTOS LACERDA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF15243494453 183958 WALTER JOSE CAVALCANTI AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF8141606468 184036 MARIA JOSE FERREIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF8460450449 184040 MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF11435763491 184127 TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF19443714434 184146 ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24494755400 184150 NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24494720453 184170 JARBAS GONCALVES DO NASCIMENTO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF12717932453 184256 IVONE CARMELITA VIANA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF14532573491 184260 ALBERTO JOSE DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF12717924434 184280 MAGNUS AURELIO DE S MONTEIRO AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF21748799487 184313 MARCOS VIEIRA DE MELO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF19285981453 184419 ALMIR PEREIRA DE SOUZA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF16734912434 184442 ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF7066627415 184480 MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF10362207453 184552 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF21774960478 184643 MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24495808400 184715 LUZINETE FERREIRA DA LUZ AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24431362487 185142 HELI LIZ MACHADO OF DE MANUT. E REPAROS 30/06/81 25 4 7 NM 8 NM 9 CPF26450003472 185821 DIANA PEIXOTO CARNEIRO TEC DE CONTAB 01/10/81 25 1 5 NM 8 NM 9 CPF26413027487 188730 EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF19457588487 193921 AMERICO LEITE JUNIOR AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF30559529449 194177 INOCENCIO GOMES DE A NETO AG DE ADM GERA 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF14961997404 194784 NORMA LUCIA MOTA CAVALCANTI SECRETARIO EXECUTIVO 27/04/82 24 6 12 NU 8 NU 9 CPF16658965404 194966 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA AG DE ADM GERA 28/04/82 24 6 10 NF 8 NF 9 CPF35412011420 196218 LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO TEC DE CONTAB 12/05/82 24 5 26 NM 8 NM 9 CPF27332543400 196404 MANUEL GOMES DE ALMEIDA NETO AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 8 NF 9 CPF26596725472 197491 EDUARDO AUGUSTO G L FERREIRA AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF15032019453 199953 CARLOS ANTONIO VAZ DA SILVA AG DE ADM GERA 01/07/82 24 4 6 NF 8 NF 9 CPF32547994453 200140 JOSE SIMAO DE MELO AG ADMIN 04/08/82 24 3 3 NF 8 NF 9 CPF18005020449 200394 GENIVALDO CRISTOVAO DE SOUZA AG DE ADM GERA 09/08/82 24 2 28 NF 8 NF 9 CPF30613299434 200413 FERNANDO SILVESTRE DA SILVA TEC DE CONTAB 09/08/82 24 2 28 NM 8 NM 9 CPF4569040420 210262 CLARICE MARIA DE MIRANDA AG ADMIN 26/03/84 22 7 12 NF 7 NF 8 CPF22499806400 218775 GECILDA DE A CERQUEIRA TEC DE RELACOES PUBLICAS 08/04/85 21 7 0 NU 7 NU 8 CPF12752983468 219073 ALDENISE SOBRAL CAVALCANTE TEC DE CONTAB 14/05/85 21 5 24 NM 7 NM 8 CPF28378989453 219111 GINALDO SOARES DE LIMA AG ADMIN 15/05/85 21 5 22 NF 7 NF 8 CPF50020927487 219217 DULCE DE ANDRADE COELHO ASS TEC. ADMINIST 31/05/85 21 5 7 NM 7 NM 8 CPF24817406453 219289 CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA AG ADMIN 12/06/85 21 4 24 NF 7 NF 8 CPF38765098404 219327 CARROMBE OMERINDO DA SILVA AG ADMIN 17/06/85 21 4 19 NF 7 NF 8 CPF45197369434 219790 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN AG ADMIN 03/07/85 21 4 4 NF 7 NF 8 CPF37105159472 219991 GERUSA BRANDAO DA CRUZ AG ADMIN 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF27523900410 224102 JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF37486969491 224140 SONIA DE CARVALHO RAPOSO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF22442545420 224212 MARCIA MARIA SILVA DE H CAVALC TEC DE RELACOES PUBLICAS 08/07/85 21 3 28 NU 7 NU 8 CPF23350750478 224231 ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES AG DE ADM GERA 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF21332509487 224322 GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIME AG DE ADM GERA 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF40013715453 225094 CELIA MENEZES DA SILVA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF29358213434 225257 OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF21645060497 225367 LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE B AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF19335741434 225424 FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF35897287449 225682 MARIA JOSE DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF22334319449 226469 MARIA JAGUACIARA C DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 7 NF 8 CPF51943697434 244767 EDNILSON RODRIGUES DO CARMO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF23155701404 244771 ENILDO RODRIGUES DO CARMO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF25727311420 244805 AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF68793189400 244824 GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF37548271468 244858 NADIA MARIA GOMES DA SILVA TEC DE RELACOES PUBLICAS 01/11/89 17 0 1 NU 5 NU 6 CPF17159490487 244934 CARLOS ROBERTO LEOCADIO METODI AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF23299347420 244968 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF12315982472 245012 MARIA ANISIA DE BRITO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF54647533468 245027 CARLOS JOSE BANDEIRA DO NASCIM AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF37532952487 245046 JOSENE ALVES DE ARAUJO TRINDAD AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF32756127434 245084 ROBERTO MARCOS GOMES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF47258195491 245141 MARIA LUIZA V. DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF51940418453 245156 GENEIDE SILVA DE O. MACHADO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF32084021472 245160 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO AG ADMIN 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF71860401449 245180 RAPHAEL QUIRINO DOS PRAZERES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF36207144449 245194 WELLINGTON FRASAO SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF62555758453 245209 JANDIRA MARIA NASCIMENTO DE LI AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF69592217491 245232 MOISES JORGE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF42099994404 245247 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF12368628487 245251 SEVERINO VIEIRA DE MELO NETO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF44866720468 245266 JURANDI VIEIRA DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF44003226453 245270 DJAIR ALVES PONTES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF9920080420 245285 JOSE GERALDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF25367161472 245323 JOSE DIAS DA SILVA NETO AG DE SERV GERAIS 01/1 1587 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 1/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF68478950478 245361 MARCUS VINICIOS AMARAL MARQUES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF38822830415 245376 MANUEL GABRIEL MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF12855308453 245400 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF45916284420 245490 ADELSON CORREIA DE ARRUDA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF23582251420 245510 RILDO DA SILVA FILHO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF41753046491 245524 MARCOS JOSE LINS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF19420242404 245539 WELLINGTON AGUIAR DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF49086723420 245581 WILZA MARIA ROSA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF37212052434 245596 ALCIDES GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF1019939869 543550 SILVANICE GOMES TENORIO CAVALC AG DE SERV DE PESSOAL 19/06/84 NM 7 NM 8 CPF45710996491 544776 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS ASS DE ADM 29/08/84 NF87 NF8 8 CPF25674900434 550180 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF52150747472 565428 FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO A AG DE SERV GERAIS 10/05/88 NF 6 NF 7 CPF10430369468 94 Servidores Governo: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 545184 CARMEM LUCIA DA SILVA OF ADMIN 01/10/84 4 NM 7 NM 8 2 Servidores Saúde: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 160791 JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO CIRURGIAO DENTISTA 19/04/82 K 8 K 9 CPF23276185415 179868 TEREZA CRISTINA DE A LIMA CIRURGIAO DENTISTA 15/10/80 K 8 K 9 CPF19144660472 179872 ELIANE GLAULIA DA SILVA AG ADMIN 24/10/80 NF 8 NF 9 CPF27990656434 179887 ADMILSON MELO DA COSTA AG ADMIN 24/10/80 NF 8 NF 9 CPF19802072400 179925 MARIA CELECINA PEREIRA LIMA CIRURGIAO DENTISTA 16/12/80 L 8 L 9 CPF17993369487 180815 CLAUDIO FERNANDO F DE CARVALHO ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 NM 8 NM 9 CPF4682661434 181955 HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS ASS TEC. ADMINIST 11/12/80 NM 8 NM 9 CPF24613720478 182660 MARIA GORETTI C DE OLIVEIRA PSICOLOGO 11/05/82 L 8 L 9 CPF9905006400 182837 MARISE LUCIA DE B.AGUIAR AG DE ADM GERA 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF12857793472 182970 MARIA DA CONCEICAO DE M SILVA ASS SOCIAL 23/04/82 K 8 K 9 CPF12335894404 183025 REGINA LUCIA MOURA SILVA AG DE ADM GERA 19/02/81 NF 8 NF 9 CPF44259239449 183082 MARUSIA MONTEIRO DE MELO ASS TEC. ADMINIST 16/03/81 NM 8 NM 9 CPF33338752415 183101 CARMEM LUCIA COSTA AG ADMIN 18/03/81 NF 8 NF 9 CPF33407665415 183120 MARY BRANDAO DA SILVA AG ADMIN 18/03/81 25 7 21 NF 8 NF 9 CPF27732860497 183154 IONE JOSE DA SILVA AG DE ADM GERA 14/04/81 25 6 24 NF 8 NF 9 CPF33538506434 183169 MARIA APARECIDA LEMOS COSTA AG ADMIN 05/05/81 25 6 4 NF 8 NF 9 CPF9503005434 183173 MARIA DE FATIMA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/04/81 25 7 7 B 8 B 9 CPF34402209404 183283 NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS MEDICO VETERINARIO 01/04/81 25 7 7 L 8 L 9 CPF16889835468 183690 MARIA LUIZA CORREIA DE SOUZA PSICOLOGO 09/04/81 25 7 0 K 8 K 9 CPF12226653449 183719 MARIA DE FATIMA P VILLELA AG ADMIN 10/04/81 25 6 28 NF 8 NF 9 CPF29598656420 183814 HELOISA HELENA MARQUES GOMES AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF21708770453 183833 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF30692130497 183867 MARIA ELIETE DE FARIAS ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 25 7 7 NM 8 NM 9 CPF16625854468 183890 AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF5795148466 183910 PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF12717908404 183996 CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA S AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF19443749491 184017 CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF26475480487 184055 HILANA DE OLIVEIRA MELO MEDICO 01/04/81 25 7 7 K 8 K 9 CPF16601602434 184074 FERNANDO CANDIDO DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF19421923472 184112 MARIA JOSE MENDES AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF7533187415 184131 AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF23487208415 184199 ANTONIO CESAR DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF5878276453 184237 ADILSON DE OLIVEIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF12718289449 184294 VANIA DOS PRAZERES XAVIER AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF12299286420 184495 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24462802420 184514 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF14984873434 184624 ESPEDITA TAVARES JORDAO TELEFONISTA 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF24453641400 184658 RIVALDO PEREIRA DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 8 NF 9 CPF9901680425 184700 PAULO ROMERO OLIVEIRA DE ANDRA CIRURGIAO DENTISTA 01/04/81 25 7 7 K 8 K 9 CPF14322463487 184791 MUCIO ALVES DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 12/05/81 25 5 26 NF 8 NF 9 CPF34992081487 184825 PAULO GUILHERME O C GONDIM CIRURGIAO DENTISTA 20/05/81 25 5 19 L 8 L 9 CPF31130097404 185085 ALMIR NOGUEIRA DO NASCIMENTO AG ADMIN 15/06/81 25 4 23 NF 8 NF 9 CPF21313946400 185138 LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE ASS TEC. ADMINIST 15/06/81 25 4 23 NM 8 NM 9 CPF7969201415 185176 DAGMAR MARIA DA SILVA AG DE ADM GERA 03/07/81 25 4 5 NF 8 NF 9 CPF27279006434 185200 DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 01/07/81 25 4 6 A 8 A 9 CPF18645267420 185271 LENILDA LINS DE OLIVEIRA AG ADMIN 26/06/81 25 4 11 NF 8 NF 9 CPF14325721487 185468 ALBERTINA DE MELO SOUSA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 25 4 23 NF 8 NF 9 CPF12322180491 185472 MARLUCE MONTE DE LIMA ASS TEC. ADMINIST 05/08/81 25 3 1 NM 8 NM 9 CPF34105379453 85487 ARLETE MARIA DA SILVA AG ADMIN 07/08/81 25 3 0 NF 8 NF 9 CPF35001410487 185491 MARINEZ PINHEIRO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 25 4 23 NF 8 NF 9 CPF35195304491 185544 WALKIRIA DE ARAUJO GOMES AG ADMIN 10/08/81 25 2 26 NF 8 NF 9 CPF32557825468 185620 JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALH AG DE ADM GERA 01/09/81 25 2 4 NF 8 NF 9 CPF18926126404 185640 CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO AG DE ADM GERA 14/09/81 25 1 22 NF 8 NF 9 CPF24497231453 185673 MARIA JULIA DO N SILVA AG DE SERV GERAIS 10/09/81 25 1 25 NF 8 NF 9 CPF31715621468 185692 ALEXANDRE HANOIS FALBO BIOMEDICO 11/09/81 25 1 24 K 8 K 9 CPF13823574434 185802 YARA DE ARAUJO FERREIRA NUTRICIONISTA 01/10/81 25 1 5 L 8 L 9 CPF23130938400 185836 ANGELA ALMEIDA DE SOUZA AG ADMIN 05/10/81 25 1 1 NF 8 NF 9 CPF12773557468 185889 PERICLES INACIO DE BRITO MESTRE DE OFICINA 20/09/81 25 1 15 NM 8 NM 9 CPF7329806404 185946 ELIANE MARQUES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/10/81 25 1 5 B 8 B 9 CPF23266830482 185970 LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO PSICOLOGO 01/10/81 25 1 5 L 8 L 9 CPF5420563487 186206 ROZANE MARIA ROCHA NICEAS MEDICO 05/06/81 25 5 3 L 8 L 9 CPF12417874415 187274 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES MEDICO 01/04/82 24 7 7 K 8 K 89 CPF3643530404 188319 FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO PSICOLOGO 09/03/82 24 8 0 K 8 K 9 CPF12841595404 189129 RAIMUNDO CLAUDINO SIMOES AG DE SERV GERAIS 01/10/81 25 1 5 NF 8 NF 9 CPF22337369404 193018 MARICELIA DOS SANTOS 1588 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 DUTRA AUX DE ENFERMAGEM 06/04/82 24 7 2 B 8 B 9 CPF21551936453 193022 ALBA VALERIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 07/04/82 24 7 1 B 8 B 9 CPF31265308420 193041 JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA JARDINEIRO 06/04/82 24 7 2 NF 8 NF 9 CPF19836520406 193151 MARIA ALDENICE FERRAZ AUX DE ENFERMAGEM 07/04/82 24 7 1 A 8 A 9 CPF37804499434 193223 ORLANDO DE MIRANDA MOURA FILHO MEDICO 12/04/82 24 6 27 L 8 L 9 CPF8427186487 193238 HILDA LOPES FEITOSA AG DE ADM GERA 12/04/82 24 6 27 NF 8 NF 9 CPF19832923468 193257 VANIA DE ARAUJO SILVA AG ADMIN 13/04/82 24 6 26 NF 8 NF 9 CPF34273336472 193352 JOAO VIANA PAES DE BARROS NETO AG DE ADM GERA 13/04/82 24 6 26 NF 8 NF 9 CPF37597434472 193424 ROSANE TENORIO DE MOURA A LIMA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF24851434472 193439 JOSE DE SOUZA SILVA JARDINEIRO 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF29629730430 193458 GIRLENE MARIA P BARBOSA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF37132040472 193462 MINERVINA DE FRANCA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 14/04/82 24 6 24 A 8 A 9 CPF32900139449 193481 VILMA FRANCO PEREIRA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF9087966415 193496 CLAUDIO LUIZ DA SILVA AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF32801386472 193500 MARIA JOSE PENHA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 8 CPF34545050468 193515 FERNANDO ALVES BARBOSA AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF30525918434 193625 ADIEL ROSA DOS SANTOS AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF37317024449 193630 MARIA DOS ANJOS LEMOS COSTA TEC DE CONTAB 14/04/82 24 6 24 NM 8 NM 9 CPF9761853420 193659 YARA VICENTE DA SILVA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF37256378491 193663 YOLANDA VICENTE DA SILVA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF37316907487 193720 MARIA DA CONCEICAO S COELHO AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF36841420420 193735 VALDEMIR PEREIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 15/04/82 24 6 23 NF 8 NF 8 CPF38073390434 193754 EDMILSON MARQUES RIBEIRO AG ADMIN 15/04/82 24 6 23 NF 8 NF 9 CPF70003424715 193830 ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRAN ASS TEC. ADMINIST 16/04/82 24 6 22 NM 8 NM 9 CPF31841740420 193864 LUIZ ANTONIO DA SILVA AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 8 NF 9 CPF26794969491 193879 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 8 NF 9 CPF15231089400 193917 JAIRO FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF27152464472 193960 GILBERTO SOARES DE ALMEIDA AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 8 NF 9 CPF18346758472 194000 SILVIA REGINA MORATO DA C RIBE AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 8 NF 9 CPF26880687415 194014 AUDENISE PINTO FIGUEIROA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF31624880444 194033 FERNANDO MARINHO RAMOS AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF38067889449 194067 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S QUIMICO 19/04/82 24 6 19 L 8 L 9 CPF38214288487 194124 ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF12824879491 194162 GILSON JOSE DOS SANTOS JARDINEIRO 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF36142948468 194215 EDMARIO CLOVIS DE ARAUJO AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 8 NF 9 CPF36720623400 194220 ELIAS COUTINHO SETTE AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 8 NF 9 CPF8473951468 194268 RIVALDO GOMES DE SIQUEIRA AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 8 NF 9 CPF31250300487 194287 ARLINDO JOSE DE LIMA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 8 NF 9 CPF18624057434 194310 NIVALDO FELICIANO DA SILVA AG ADMIN 22/04/82 24 6 17 NF 8 NF 9 CPF17236029491 194330 ELINEIDE MARIA W DOS SANTOS SI AUX DE ENFERMAGEM 20/04/82 24 6 18 B 8 B 9 CPF24615501404 194363 JOAO CANDIDO DE AMORIM AG DE ADM GERA 22/04/82 24 6 17 NF 8 NF 9 CPF9092811491 194382 ODETE MENDONCA C DA MOTA AG ADMIN 13/04/82 24 6 26 NF 8 NF 9 CPF36315729487 194416 EVA MARIA DE FREITAS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 8 A 9 CPF32924380472 194420 MARIA MARCIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 B 8 B 9 CPF37562835420 194440 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA MEDICO 26/04/82 24 6 13 K 8 K 9 CPF31411533453 194469 EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF32189834449 194492 CARLOS ALBERTO C VALENCA BIOLOGO 26/04/82 24 6 13 L 8 L 9 CPF36325481453 194530 SANDRA BARBOSA DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF24516759420 194550 CARLOS EDUARDO C BATISTA CIRURGIAO DENTISTA 26/04/82 24 6 13 K 8 K 9 CPF16750942415 194564 LUCIA MARIA MELQUIADES CABRAL AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF16508564404 194598 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 8 A 9 CPF13514938415 194602 POSSIDONIO FRANCISCO DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF33086745487 194617 LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS FARMACEUTICO 26/04/82 24 6 13 K 8 K 9 CPF21700060449 194621 CARLOS FRANCISCO DE SANTANA TRABALHADOR 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF26499738468 194640 MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF5989807414 194712 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA AG ADMIN 27/04/82 24 6 12 NF 8 NF 9 CPF30572479468 194765 URCULA FERRAZ T DE LUNA TEC DE RELACOES PUBLICAS 27/04/82 24 6 12 NU 8 NU 9 CPF33700745400 194822 CREUZA MARIA FERREIRA DE ABREU AUX DE ENFERMAGEM 27/04/82 24 6 12 A 8 A 9 CPF22440186449 194841 LUIZ LEONOR DA SILVA AG ADMIN 27/04/82 24 6 12 NF 8 NF 9 CPF25664450444 194909 MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO AG DE ADM GERA 28/04/82 24 6 10 NF 8 NF 9 CPF33780714434 194928 JOSE BARBOSA DE V SOBRINHO AG ADMIN 28/04/82 24 6 10 NF 8 NF 9 CPF10296611468 195044 ISMAEL JOSE DINIZ VIGIA 28/04/82 24 6 10 NM 8 NM 9 CPF14929600472 195078 GENESIO BEZERRA DE MELO FILHO AG ADMIN 28/04/82 24 6 10 NF 8 NF 9 CPF36149632415 195082 NOEMIA MARIA NASCIMENTO E SILV AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF14318814491 195101 WALDSON SOARES FONSECA FILHO AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF6879926487 195169 VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 8 CPF8526974491 195207 MARIA APARECIDA C D CAMARA ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 8 NM 9 CPF38924862472 195211 LENILZA SANTOS JANUARIO AG ADMIN 30/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF36359858487 195226 DIVOLEIDE MARIA DE MELO ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 8 NM 9 CPF19200552315 195230 CARLOS FERNANDO DE MIRANDA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF5090431434 195283 RAQUEL ALVES BARBOSA AG DE ADM GERA 30/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF28978170463 195340 REILZA MARIA MOURY SOARES AG ADMIN 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF21786496453 195355 IRIS PEREIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 30/04/82 24 6 9 NF 8 NF 9 CPF31784780430 195484 EDVALDO LEMOS UCHOA AG DE ADM GERA 05/05/82 24 6 4 NF 8 NF 9 CPF10173340482 195594 BETANIA SIMONE SILVA BISPO BIOLOGO 06/05/82 24 6 3 K 8 K 9 CPF37502743472 195647 MARCILENE LEMOS COSTA ASS TEC. ADMINIST 05/05/82 24 6 4 NM 8 NM 9 CPF9761888487 195670 LIBERALINA MARIA BARBOSA AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 8 NF 9 CPF28334817487 195738 PATRICIA SILVEIRA AMORIM PSICOLOGO 06/05/82 24 6 3 L 8 L 9 CPF33686076420 195742 JOAO BISPO DE LOREDO AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 8 NF 9 CPF29042305487 195757 LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENT AG ADMIN 07/05/82 24 6 1 NF 8 NF 9 CPF22352538491 195814 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 8 NF 9 CPF 1589 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 13 17281423420 195939 IVONE MARIA DA MOTA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 8 NF 9 CPF36127582415 195943 MARCIA COELHO D OLIVEIRA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 8 NF 9 CPF35210575420 195996 MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE AUX DE ENFERMAGEM 10/05/82 24 5 29 A 8 A 9 CPF24473863468 196002 JOANA FRANCISCA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 07/05/82 24 6 1 A 8 A 9 CPF12632449472 196017 JOSEILDA SOARES AG DE ADM GERA 10/05/82 24 5 29 NF 8 NF 9 CPF28405129472 196021 ISA OLIMPIO DA ROCHA PSICOLOGO 07/05/82 24 6 1 K 8 K 9 CPF21314721453 196060 ELIONORA GONCALVES DA SILVA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 8 NF 9 CPF30080010415 196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA ASS TEC. ADMINIST 11/05/82 24 5 28 NM 8 NM 9 CPF31353690482 196127 GLADYS MARY CARVALHO B PONTES ASS TEC. ADMINIST 11/05/82 24 5 28 NM 8 NM 9 CPF27726169400 196131 JEVANIA LOURENCO DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 11/05/82 24 5 28 A 8 A 9 CPF28457137468 196150 MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS AG ADMIN 12/05/82 24 5 26 NF 8 NF 9 CPF18468497487 196165 MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE S ENFERMEIRO 11/05/82 24 5 28 L 8 L 9 CPF16799208472 196184 MARIA DE FATIMA DA COSTA CIRURGIAO DENTISTA 26/04/82 24 6 13 K 8 K 9 CPF14146690463 196203 MARLUCE TRIGO MACHADO NUTRICIONISTA 26/04/82 24 6 13 L 8 L 9 CPF34625232449 196222 MALVINEIDE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 11/05/82 24 5 28 A 8 A 9 CPF22443657434 196351 VALDOMIRO MARTINS DE A FILHO AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 8 NF 9 CPF24385948453 196419 ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO MEDICO 12/05/82 24 5 26 K 8 K 9 CPF16895142487 196590 ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA AG DE ADM GERA 11/05/82 24 5 28 NF 8 NF 9 CPF14315122491 196605 REGINA MARIA MOTA DIDIN MEDICO 12/05/82 24 5 26 K 8 K 9 CPF19274025491 196639 ANA ELIZABETH DA S BARROS ASS TEC. ADMINIST 12/05/82 24 5 26 NM 8 NM 9 CPF35970014400 196643 ANA CHRISTINA GUERRA C.FALCAO PSICOLOGO 12/05/82 24 5 26 L 8 L 9 CPF38802333491 196720 LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEICA AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 8 NF 9 CPF24472565404 196768 MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL PSICOLOGO 12/05/82 24 5 26 L 8 L 9 CPF23128968420 196791 GERALDO ALVES VASCONCELOS FILH CIRURGIAO DENTISTA 13/05/82 24 5 25 K 8 K 9 CPF16650573434 196830 CLARICE VERISSIMO DE LIMA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF14851547404 196878 ODESINA FREIRE C ALBUQUERQUE MEDICO 13/05/82 24 5 25 K 8 K 9 CPF36367990453 197047 IRACEMA MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 8 A 9 CPF24797901420 197066 VERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 8 A 9 CPF16812590444 197070 IVO TIBURCIO CAVALCANTI AG DE ADM GERA 14/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF38215772404 197119 MARIA BETANIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF12667331400 197157 ALEXANDRE JOSE LOPES PEREIRA AG DE ADM GERA 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF32782918400 197195 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF17850754468 197200 CELIA MOEMA LINS DAS NEVES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF33356432400 197229 MARLENE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF25580582404 197248 JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF23143690410 197271 AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF23456167415 197290 CONCEICAO MAGNA VALE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF17482909400 197305 ODAIZA FERREIRA DE LIMA SOUZA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF37638203453 197343 ELIZABETE CRISTINA DE OLIVEIRA ASS TEC. ADMINIST 14/05/82 24 5 25 NM 8 NM 9 CPF31465153420 197400 MARINEZ SOUSA DE MELO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF38881365472 197449 ANGELA CRISTINA B DA SILVA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF36230332434 197453 JOSE LUIZ BARBOSA FILHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF23173483472 197487 MARIA JOSE LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 8 NF 9 CPF19879296400 197506 ALINO EMIDIO DA SILVA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF33399131453 197510 IVANISE TIBURCIO C DA SILVA ENFERMEIRO 13/05/82 24 5 25 L 8 L 9 CPF17189039449 197582 FLAVIO DE FREITAS MENDES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF24836605415 197601 TANITA MARIA LOPES AZEVEDO AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF94974080806 197620 MERIVALDA BORGES DA FONSECA ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 24 5 25 NM 8 NM 9 CPF6268617487 197640 NAZARENA BORGES DA FONSECA AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF22397647400 197692 SEVERINA TEREZA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF29048281415 197711 ANTONIA MARQUES RIBEIRO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF28384407487 197726 MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF36087319468 197730 MARIA DO CARMO FONTES AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 B 8 B 9 CPF16982460487 197745 EDNA DOS SANTOS FERNANDES AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF21308519400 197750 NADJA MARIA GOMES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 B 8 B 9 CPF22350616487 197802 LUCICLEIDE SANTOS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF38921944400 197821 REGINA MARIA DA SILVA MELO TEC DE LABORATORIO 13/05/82 24 5 25 F 8 F 9 CPF22344217487 197860 MARIA ANGELA VAZ DE O LUCENA MEDICO 13/05/82 24 5 25 L 8 L 9 CPF40998584487 197908 MARIA JOSE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF17983380410 197946 EDIVALDO AVELINO LINS AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF8543852404 198153 ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 8 NM 9 CPF13654055400 198168 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU MEDICO 26/04/82 24 6 13 L 8 L 9 CPF32109296453 198426 MARINALVA PEREIRA VIANA AG ADMIN 17/05/82 24 5 21 NF 8 NF 9 CPF15237826415 198450 GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA BIOMEDICO 17/05/82 24 5 21 L 8 L 9 CPF27734854400 198536 RENILDA BATISTA DE ALMEIDA FLO PSICOLOGO 21/05/82 24 5 17 K 8 K 9 CPF17237220497 198574 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA S ENFERMEIRO 26/05/82 24 5 12 L 8 L 9 CPF12614793434 198741 ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO AG ADMIN 10/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF18702180430 198919 MARINEYDE COELHO DE MIRANDA PSICOLOGO 04/06/82 24 5 3 L 8 L 9 CPF49103156400 199437 MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI MEDICO 13/09/82 24 1 23 K 8 K 9 CPF25268570404 199528 JOSE MARIA PINTO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF24514101400 199570 JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS BIOLOGO 13/05/82 24 5 25 L 8 L 9 CPF31810918472 199638 MARIA JOSE DOS SANTOS DORNELAS AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF39005038420 199695 INACIO PINHEIRO DA SILVA FILHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF12644390400 199700 ENEIDE LEITE DE LIMA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF36281883420 199752 MARIA BERNADETE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 8 A 9 CPF33729409468 199862 IRACILDA DE SOUZA COUTINHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF21697671420 199915 EDILZIA NA MONTEIRO DA SILVA MEDICO 25/06/82 24 4 13 K 8 K 9 CPF7778414520 199934 AIRTON FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 30/06/82 24 4 7 NF 8 NF 9 CPF34463330459 199949 ACA 1590 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 14 TIA MARIA LAYME AG ADMIN 01/07/82 24 4 6 NF 8 NF 9 CPF37743902404 199968 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO ENFERMEIRO 02/07/82 24 4 6 K 8 K 9 CPF16594908472 199972 IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL MEDICO 05/07/82 24 4 2 L 8 L 9 CPF16823800410 200064 JOSIVALDO JOSE DA SILVA AG DE ADM GERA 23/07/82 24 3 14 NF 8 NF 9 CPF28356730406 200136 MARIA ANGELINA C DE M E SOUZA MEDICO 03/08/82 24 3 4 L 8 L 9 CPF31900291487 200189 LIANA MARIA CYRENO COELHO MEDICO 04/08/82 24 3 3 K 8 K 9 CPF10455582491 200227 GENARO JORDAO DE VASCONCELOS MEDICO 04/08/82 24 3 3 K 8 K 9 CPF16596773434 200299 ELIANE CAVALCANTI CABRAL PSICOLOGO 06/08/82 24 3 0 K 8 K 9 CPF16671783420 200356 NATERCIA BANDEIRA DE MELLO ASS AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 8 NF 9 CPF33442258472 200485 MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 8 NF 9 CPF36826863472 200504 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FI AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 8 NF 9 CPF38797003468 200519 VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO CIRURGIAO DENTISTA 09/08/82 24 2 28 L 8 L 9 CPF12236233434 200542 ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVA MEDICO 09/08/82 24 2 28 L 8 L 9 CPF5964113400 200561 SILVIO JOSE DE MENEZES AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 8 NF 9 CPF32702841449 200595 MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA 10/08/82 24 2 26 L 8 L 9 CPF21414513453 200600 LAETE RIBEIRO DO EGITO CIRURGIAO DENTISTA 09/08/82 24 2 28 K 8 K 9 CPF401340406 200614 ELAINE GONCALVES DA SILVA AG ADMIN 06/08/82 24 3 0 NF 8 NF 9 CPF40011038420 200629 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 10/08/82 24 2 26 NF 8 NF 9 CPF31609198468 200652 VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL MEDICO VETERINARIO 10/08/82 24 2 26 K 8 K 9 CPF31946143472 200739 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 8 NF 9 CPF23127538472 200743 JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO BIOMEDICO 10/08/82 24 2 26 K 8 K 9 CPF23170050400 200758 EDNA MARIA DE MORAIS AG DE ADM GERA 10/08/82 24 2 26 NF 8 NF 9 CPF32670478468 200762 RICARDO JOSE DA FONTE FRANCA CIRURGIAO DENTISTA 10/08/82 24 2 26 K 8 K 9 CPF34957812420 200777 SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO MEDICO 10/08/82 24 2 26 L 8 L 9 CPF16591488472 200959 JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA MEDICO 11/08/82 24 2 25 L 8 L 9 CPF18097103400 201018 PATRICIA TORRES AZEVEDO BIOMEDICO 11/08/82 24 2 25 L 8 L 9 CPF38794640491 201037 SILVIO MARCOS PEREIRA LINS AG ADMIN 11/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF21502870487 201056 EDINALDO GOMES DE ANDRADE AG DE ADM GERA 11/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF18088716420 201109 JOSE ROBERTO BARBOSA LIMA AG DE ADM GERA 12/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF18701949420 201329 MARIA CRISTINA M DE MELO AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF34271368415 201333 LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF39816443449 201386 ANA MARIA ALVES DE MENEZES ASS TEC. ADMINIST 09/08/82 24 2 28 NM 8 NM 9 CPF12854034449 201390 ELDER SALDANHA PONTES TEC DE RELACOES PUBLICAS 12/08/82 24 2 25 NU 8 NU 9 CPF16825470434 201443 MESULLAM DA SILVA TORRES FONOAUDIOLOGO 12/08/82 24 2 25 K 8 K 9 CPF31143385420 201477 TELMA CRISTINA N SILVA NUTRICIONISTA 13/08/82 24 2 24 K 8 K 9 CPF19255225472 201520 LIGIA MARIA SILVA DE MORAES CA PSICOLOGO 13/08/82 24 2 24 K 8 K 9 CPF16667140463 201740 ANGELO MANUEL DE M BARRETTO MEDICO 13/08/82 24 2 24 K 8 K 9 CPF19650205420 201788 SERGIO BUARQUE SILVA MEDICO 16/08/82 24 2 21 K 8 K 9 CPF12419702468 201792 JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA AG ADMIN 17/08/82 24 2 20 NF 8 NF 9 CPF23568984415 201830 VALERIA B.C.JATOBA DE SOUZA BIOLOGO 17/08/82 24 2 20 K 8 K 9 CPF37290746449 201845 LAIS MOREIRA BELTRAO PSICOLOGO 16/08/82 24 2 21 L 8 L 9 CPF38795884491 201850 MARIA NILZA SIMIAO NASCIMENTO AG ADMIN 17/08/82 24 2 20 NF 8 NF 9 CPF24512087400 202000 JOSE IZIDIO DA SILVA FILHO AG ADMIN 19/08/82 24 2 17 NF 8 NF 9 CPF22355316449 202033 MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID PSICOLOGO 19/08/82 24 2 17 K 8 K 9 CPF25387219468 202048 EVA MERCIA PARENTE PAIVA MEDICO 20/08/82 24 2 16 L 8 L 9 CPF19821247415 202086 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO PSICOLOGO 23/08/82 24 2 13 K 8 K 9 CPF42788927487 202105 UBIRACY BARBOSA GOMES AG ADMIN 13/08/82 24 2 24 NF 8 NF 9 CPF21499349491 202124 LUIZ AUGUSTO DE A PORTELA AG DE ADM GERA 23/08/82 24 2 13 NF 8 NF 9 CPF35442840491 202139 LUCINEIDE IRENE DOS SANTOS AG ADMIN 23/08/82 24 2 13 NF 8 NF 9 CPF39826945404 202220 MARIA DAS GRACAS C VALERIANO AG DE ADM GERA 13/09/82 24 1 23 NF 8 NF 9 CPF22519211415 202249 WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBR AG ADMIN 20/09/82 24 1 15 NF 8 NF 9 CPF246742734-04 202378 NADJA DE LIMA BACELAR AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 A 8 A 9 CPF34617396420 202822 ISLA VANESSA PEREIRA SIMOES MEDICO 21/09/84 22 1 14 K 7 K 8 CPF7037880434 203317 RUTE OLIMPIO DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 B 8 B 9 CPF25587048420 203374 MARIA VITORIA FILHA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF30420423400 203389 MIRIAM DE MENDONCA NASCIMENTO AG ADMIN 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF13664433491 206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO MEDICO 01/12/83 22 11 8 L 7 L 8 CPF12905879491 206210 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES FONOAUDIOLOGO 03/03/84 22 8 6 L 7 L 8 CPF18907156468 206225 TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 22 8 6 L 7 L 8 CPF15279111449 206230 ALBERICO DORNELAS C JUNIOR MEDICO 03/03/84 22 8 6 L 7 L 8 CPF17256097468 206244 VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 22 8 6 K 7 K 8 CPF7782462487 206263 MARIA ANGELITA C DE GODOY MEDICO 03/03/84 22 8 6 L 7 L 8 CPF17056306420 206278 MARIA ALICE CAVALCANTI AG ADMIN 10/03/84 22 7 28 NF 7 NF 8 CPF17268141491 206316 THEREZA SILVA DO VALE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 22 7 27 A 7 A 8 CPF26454157415 206335 JUDITH XAVIER DE BRITO PSICOLOGO 12/03/84 22 7 27 K 7 K 8 CPF19302126404 206340 MARIA DA CONCEICAO G VILACA MEDICO 12/03/84 22 7 27 L 7 L 8 CPF19644167449 206354 SANDRA HELENA CORREIA LEITE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 22 7 27 A 7 A 8 CPF39997685415 206388 RITA MARIA DE ALMEIDA MELO CIRURGIAO DENTISTA 14/03/84 22 7 24 K 7 K 8 CPF12790656487 208118 MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE PSICOLOGO 12/07/85 21 3 25 L 7 L 8 CPF24676829434 209721 JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA AG DE ADM GERA 02/04/84 22 7 6 NF 7 NF 8 CPF32658443404 210023 IRACI DE OLIVEIRA MORAES AG ADMIN 12/03/84 22 7 27 NF 7 NF 8 CPF65856287487 210042 CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO ASS SOCIAL 09/03/84 22 7 29 L 7 L 8 CPF23394129434 210061 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIM MEDICO 15/03/84 22 7 24 L 7 L 8 CPF19836090487 210076 GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 15/03/84 22 7 24 NF 7 NF 8 CPF43751938400 210095 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV MEDICO 15/03/84 22 7 24 L 7 L 8 CPF19246765400 210114 SONIA MARIA RODRIGUES GOMES PSICOLOGO 16/03/84 22 7 23 L 7 L 8 CPF22375716434 210167 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES AG ADMIN 19/03/84 22 7 19 NF 7 NF 8 CPF4332873491 210171 ALBERTINA DA MOTA BARROS AUX DE ENFERMAGEM 19/03/84 22 7 19 A 7 A 8 CPF14173018487 210281 LUZINETE BARBOSA FOLHA ASS SOCIAL 29/03/84 22 7 10 L 7 L 8 CPF21777748453 210315 RISOMAR PEREIRA TORRES AUX DE ENFERMAGEM 30/04/84 22 6 8 A 7 A 8 CPF29560020404 210334 EDWIGE 1591 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 15 NEUMANN KAUFFMAN PSICOLOGO 23/05/84 22 5 15 K 7 K 8 CPF45486042434 210349 MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA AG ADMIN 23/05/84 22 5 15 NF 7 NF 8 CPF34425144449 210406 RITA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/05/84 22 5 7 NF 7 NF 8 CPF44259913468 210425 ANA ELIZABETH P DE Q LEITE BON ASS TEC. ADMINIST 04/06/84 22 5 3 NM 7 NM 8 CPF29137594400 210459 SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIR PSICOLOGO 27/06/84 22 4 10 L 7 L 8 CPF19251076472 210554 JULIO FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 23/07/84 22 3 13 NF 7 NF 8 CPF25389009487 210650 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS MEDICO VETERINARIO 30/07/84 22 3 7 L 7 L 8 CPF4618122404 210664 CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM PSICOLOGO 01/08/84 22 3 4 L 7 L 8 CPF17937671491 210740 ADEILSON COELHO DE LIMA AG ADMIN 16/08/84 22 2 20 NF 7 NF 8 CPF32709633434 210827 MARIA DO CARMO ARAUJO AG DE ADM GERA 29/08/84 22 2 7 NF 7 NF 8 CPF33878994400 210956 ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCA AG DE ADM GERA 20/09/84 22 1 15 NF 7 NF 8 CPF36014990453 210994 ANA LUCIA NEVES DE O.MOURA PSICOLOGO 21/09/84 22 1 14 K 7 K 8 CPF16726170491 211049 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARE AG ADMIN 24/09/84 22 1 10 NF 7 NF 8 CPF65976177468 211053 PAULO DE AGUIAR MACHADO MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 7 K 8 CPF12824143487 211087 CLAUDIO LOPES SELVA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 22 1 10 K 7 K 8 CPF7653220487 211091 MARIA RITA DUARTE C CAVALCANTI MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 7 K 8 CPF14210614491 211106 TELMA VIDAL NERY MOURA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 22 1 10 K 7 K 8 CPF17068452434 211125 JOSALDA DO VALE DE AGUIAR MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 7 K 8 CPF7652240468 211144 ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN MEDICO 26/09/84 22 1 9 K 7 K 8 CPF41796624420 211163 KATIA MARQUES DA TRINDADE MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 7 L8 CPF40872416453 211220 WALDYR LEOPOLDINO C JUNIOR MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 7 L 8 CPF13828274404 211235 PAULO FERNANDO DE V LIMONGI MEDICO 27/09/84 22 1 7 K 7 K 8 CPF4067096453 211240 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO MEDICO 27/09/84 22 1 7 L 7 L 8 CPF19302096491 211254 SENIO FARIAS GOMES DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 22 1 7 K 7 K 8 CPF421278404 211269 GICELIA ORICO DE MELO MEDICO 27/09/84 22 1 7 L 7 L 8 CPF19250681453 211273 JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 22 1 7 K 7 K 8 CPF40188396420 211288 ANA ELIZABETH DE A LIMA MOLINA MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 7 L 8 CPF77374754787 211292 MARIA GORETTI TELES ARAUJO ASS SOCIAL 27/09/84 22 1 7 L 7 L 8 CPF31876633468 211307 EDSON MOURY FERNANDES NETO MEDICO 28/09/84 22 1 6 K 7 K 8 CPF27298086472 211326 JOAQUIM MAGALHAES MENEZES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 22 1 6 K 7 K 8 CPF12746274434 211330 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA MEDICO 28/09/84 22 1 6 K 7 K 8 CPF33729239449 211345 NARA VIANA DE PAULA LOPES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 22 1 6 K 7 K 8 CPF41001850491 211350 EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA MEDICO 03/10/84 22 1 1 L 7 L 8 CPF12828203468 211364 MARIA JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 04/10/84 22 1 1 A 7 A 8 CPF19804407434 216787 ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE MEDICO 19/09/90 16 1 15 L 5 L 6 CPF17104360425 218320 ABILIO JANUARIO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 08/04/85 21 7 0 B 7 B 8 CPF37489577420 218369 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA PSICOLOGO 08/04/85 21 7 0 K 7 K 8 CPF46398570472 218445 IVANILDO LOPES DE MELO AG DE CONTROLE SANITARIO 08/04/85 21 7 0 B 7 B 8 CPF17380197487 218450 MASTERSON PEREIRA DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 09/04/85 21 6 28 B 7 B 8 CPF37597663404 218464 LILIA MARIA TORRES LANDIM DE F PSICOLOGO 09/04/85 21 6 28 L 7 L 8 CPF43141781400 218479 EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 7 NF 8 CPF42577080425 218498 SONIA AIDA REGO DA SILVA AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 7 NF 8 CPF48726540487 218555 SERGIO GOMES DE SOUZA AG DE CONTROLE SANITARIO 09/04/85 21 6 28 B 7 B 8 CPF29326516415 218574 SEVERINO BATISTA CAVALCANTE AG DE CONTROLE SANITARIO 10/04/85 21 6 27 A 7 A 8 CPF16844440472 218593 IVANEIDE GOMES DE PAULA AG ADMIN 10/04/85 21 6 27 NF 7 NF 8 CPF47992158415 218650 RIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 7 NF 8 CPF35216484434 218665 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS MEDICO 08/04/85 21 7 0 L 7 L 8 CPF47294256420 218670 RANULFO DE ANDRADE LIMA NETO AG DE CONTROLE SANITARIO 11/04/85 21 6 27 B 7 B 8 CPF50152327487 218722 VALDEMIR RAMOS DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 25/04/85 21 6 13 A 7 A 8 CPF10274715449 218756 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 15/04/85 21 6 22 A 7 A 8 CPF39392660430 218813 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE AG ADMIN 15/04/85 21 6 22 NF 7 NF 8 CPF36833517487 218957 JOSE CARLOS BATISTA SOARES TRABALHADOR 18/04/85 21 6 19 NF 7 NF 8 CPF33415072487 219016 IVAN BORGES DE MENDONCA TRABALHADOR 06/05/85 21 6 1 NF 7 NF 8 CPF46325034449 219035 EDNA MENDES DE FREITAS ENFERMEIRO 07/05/85 21 6 0 L 7 L 8 CPF19454791400 219054 INALDO CIRILO DE OLIVEIRA TRABALHADOR 06/05/85 21 6 1 NF 7 NF 8 CPF40705943453 219126 YOLANDA DA SILVA VASCONCELOS AUX DE ENFERMAGEM 22/05/85 21 5 16 B 7 B 8 CPF13557831434 219150 MERCIA MARIA MENDES DE BARROS PSICOLOGO 30/05/85 21 5 7 L 7 L 8 CPF19252676449 219308 LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS AG ADMIN 13/06/85 21 4 24 NF 7 NF 8 CPF2153194865 219346 FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OL AG ADMIN 18/06/85 21 4 19 NF 7 NF 8 CPF39025306420 219365 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 14/06/85 21 4 23 NF 7 NF 8 CPF32093241404 219384 MARIA ELVANIA FERREIRA MEDICO VETERINARIO 19/06/85 21 4 18 L 7 L 8 CPF13751620478 219475 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTANA AG ADMIN 28/06/85 21 4 9 NF 7 NF 8 CPF52148696491 219551 VALDER DONATO DOS SANTOS AG ADMIN 01/07/85 21 4 6 NF 7 NF 8 CPF7469640487 219566 JOSE CARLOS COSTA BANDEIRA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/07/85 21 4 6 A 7 A 8 CPF32662270420 219638 MARCELO DE ANDRADE LIMA MEDICO 01/07/85 21 4 6 L 7 L 8 CPF12906212415 219661 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS AG ADMIN 02/07/85 21 4 5 NF 7 NF 8 CPF14363330406 219695 EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA AG ADMIN 01/07/85 21 4 6 NF 7 NF 8 CPF47852682472 219714 MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA AG ADMIN 02/07/85 21 4 5 NF 7 NF 8 CPF23512270425 219733 MARIA FERNANDA DE A BORBA BIOMEDICO 02/07/85 21 4 5 L 7 L 8 CPF22479309487 219748 VALDETE BARBOSA DE ANDRADE NER AG ADMIN 03/07/85 21 4 4 NF 7 NF 8 CPF12856525415 219810 MARIA ANUNCIADA MIRANDA DO REG CIRURGIAO DENTISTA 03/07/85 21 4 4 K 7 K 8 CPF44235305468 219839 ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBERG AG ADMIN 04/07/85 21 4 2 NF 7 NF 8 CPF49225901453 219843 JOAO MANOEL MENDES AG ADMIN 04/07/85 21 4 2 NF 7 NF 8 CPF16696514449 219862 YARA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 05/07/85 21 4 1 NF 7 NF 8 CPF21627681434 219900 AUZENI DA SILVA OLIVEIRA AG ADMIN 05/07/85 21 4 1 NF 7 NF 8 CPF3782613473 219968 ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR MEDICO 08/07/85 21 3 28 K 7 K 8 CPF7028610497 223660 MARIA CARMELITA MAIA E SILVA MEDICO 22/11/89 16 11 16 K 5 K 6 CPF10868313149 224030 IDELVA FERREIRA PINTO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF10412786400 224050 DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS MEDICO 09/07/85 21 3 27 K 7 K 8 CPF12830399404 224079 AURELIANO RODRIGUES DA SILVA F AG DE CONTROLE SANITA 1592 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 16 RIO 09/07/85 21 3 27 B 7 B 8 CPF69535493787 224083 RUY DO REGO BARROS NETO MEDICO 09/07/85 21 3 27 L 7 L 8 CPF31407048449 224208 MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR CIRURGIAO DENTISTA 09/07/85 21 3 27 K 7 K 8 CPF4083199415 224265 MARILENA DE CASTRO B SILVA MEDICO 10/07/85 21 3 27 L 7 L 8 CPF7825005449 224299 MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM TERAPEUTA OCUPACIONAL 10/07/85 21 3 27 L 7 L 8 CPF33558884434 224341 VANETE DANTAS DE ARAUJO MEDICO 11/07/85 21 3 26 L 7 L 8 CPF12839582449 224466 HUGO LEIMIG JUNIOR BIOMEDICO 11/07/85 21 3 26 K 7 K 8 CPF17293278420 224595 DEA GOMES RAMOS CIRURGIAO DENTISTA 11/07/85 21 3 26 K 7 K 8 CPF22722696487 224629 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF28466152415 224633 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV MEDICO 11/07/85 21 3 26 L 7 L 8 CPF22403230430 224648 SILVANA MARIA DE A.SANTANA AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF39760154404 224671 FABIO FERREIRA BARROS AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF46026436472 224739 AUDEMARIO LAURENTINO DA S FILH AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF14546957491 224800 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF26589826404 224834 FABIO MACHADO DE ANDRADE MEDICO 12/07/85 21 3 25 L 7 L 8 CPF35254394404 224849 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF12713015472 224906 AMELIA CALDAS DE SOUZA ASS SOCIAL 11/07/85 21 3 26 L 7 L 8 CPF39717712468 224959 CECILIA FLORENCIO DE MELO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF26481928400 224963 NADJA MARIA NO MARQUES DE SIQU AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF10256695415 224978 NEIDELENE DOS SANTOS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF26905566420 224982 JUAREZ MOTA LOPES CIRURGIAO DENTISTA 12/07/85 21 3 25 K 7 K 8 CPF8448442415 225037 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT MEDICO VETERINARIO 12/07/85 21 3 25 L 7 L 8 CPF23599529434 225113 DENILTON MELQUIADES LINS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF35002212468 225204 ROSELY MARIA MAGNA TORRES DE M AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF33527261400 225238 LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF78214084415 225261 MARIA FRANCISCA SANTOS DE CARV AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF33564981420 225280 OSVALDO MOREIRA LOBO AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF42907241400 225314 MARIA DO CARMO SANTOS MENELAU TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 12/07/85 21 3 25 F 7 F 8 CPF59476214449 225371 ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF12251372415 225390 MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU TELEFONISTA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF39788032400 225515 DORACY NADIR BARBOSA DE MELO AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF50828584400 225630 JOSE SILVA DE MORAIS VIGIA 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF13624954415 225644 LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF24363090430 225678 CARLINDA ARRUDA CAMPOS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF37190555404 225697 ANA LUCIA SANDRES DE MORAIS LI PSICOLOGO 12/07/85 21 3 25 L 7 L 8 CPF32967438472 225720 LEA BRAGA DA SIVLA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF42900050472 225826 MARIA DE FATIMA VALADARES SAMP BIOMEDICO 12/07/85 21 3 25 K 7 K 8 CPF32699760463 225917 CLAUDIA MELO REGO AZEVEDO ENFERMEIRO 12/07/85 21 3 25 K 7 K 8 CPF48823058449 225955 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF2236655410 225974 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA AG ADMIN 06/08/85 21 3 0 NF 7 NF 8 CPF52122123400 225989 MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO MEDICO 12/07/85 21 3 25 K 7 K 8 CPF12778745491 226067 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 12/07/85 21 3 25 B 7 B 8 CPF46343113487 226196 ZULEIDE PEREIRA DINIZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF36719943472 226330 CICERA PEREIRA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF27696952404 226344 ROSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF31923690434 226397 MARIA DAS MONTANHAS SOARES LIM AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF54542197468 226401 MARIA JOSE RAFAEL DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF59490306487 226416 ROSINEIDE TAVARES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF63122910497 226435 MARIZE JOSE DOS SANTOS SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF63137291453 226473 JOELMA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF63355388491 226511 ALDINEIDE CORREIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF43195792400 226530 RITA DE CASSIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF46396934434 226564 MARLENE AMORIM DE FREITAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF31722644400 226579 ADRIANE MARIA DOS SANTOS ALVES AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF47221348553 226583 ZELIA MARIA DE LIRA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 7 NF 7 CPF35011670406 226598 MANOEL ROSENDO DO NASCIMENTO F AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF49267086472 226602 ROBSON HERMINIO PORTO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF50152882472 226617 ETIENE MARIA DE BARROS PINTO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF24363677449 226636 MARILENE LOPES DE ALBUQUERQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF59485353472 226689 GENIVAL TAVARES DIAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF62544632453 226693 ROSILENE RIBEIRO DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF55142818415 226712 VANIA LUCIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF64057615415 226727 MARIA ANUNCIADA S. DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF12731692472 226731 FLAVIO ROGERIO G MATTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF49797905420 239207 ENIDICE FATIMA WALTER CALDAS CIRURGIAO DENTISTA 27/04/88 18 6 9 L 6 L 7 CPF18904122449 239211 ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIO CIRURGIAO DENTISTA 27/04/88 18 6 9 L 6 L 7 CPF37377280468 239264 MARIO BATISTA SOARES TEC DE LABORATORIO 27/04/88 18 6 9 F 6 F 7 CPF12753840482 239279 DULCE DOS ANJOS GONCALVES SIQU MEDICO 31/05/88 18 5 6 L 6 L 7 CPF19299010463 239317 MARIA INES TIMOTEO DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 28/04/88 18 6 9 L 6 L 7 CPF13653946468 239321 MARIA APARECIDA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 28/04/88 18 6 9 A 6 A 7 CPF21256675415 239336 CECY COSMO DE PAULA AUX DE ENFERMAGEM 19/05/88 18 5 17 B 6 B 7 CPF16801857487 239360 SONIA EVARISTO DE LIMA AUX DE LABORATORIO 28/04/88 18 6 9 A 6 A 7 CPF19887035491 239374 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO MEDICO 13/06/88 18 4 23 L 6 L 7 CPF82746796791 239393 DENISE PONTUAL GOMES DE MELO MEDICO 29/04/88 18 6 8 L 6 L 7 CPF17304407468 239408 MARIA DE FATIMA HOLANDA MONTEN MEDICO 26/05/88 18 5 11 L 6 L 7 CPF16748727472 239427 MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS CIRURGIAO DENTISTA 29/04/88 18 6 8 L 6 L 7 CPF32068948400 239499 ANTONIO JOSE TADEU FIGUEIROA AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 6 B 7 CPF23599740410 239503 MARTA URSULINA DA SILVA TEC DE LABORATORIO 29/04/88 18 6 8 F 6 F 7 CPF43969143420 239518 VIRGINIA SOLANGE N NOVAIS ENFERMEIRO 29/04 1593 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 17 /88 18 6 8 K 6 K 7 CPF27701573453 239537 MARIA DE LOURDES MIRANDA BRAYN AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 6 B 7 CPF12833266472 239541 CARLOS ANTONIO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 6 B 7 CPF31621902404 239560 VANILSA CORREIA CIRURGIAO DENTISTA 29/04/88 18 6 8 K 6 K 7 CPF24366161400 239580 IZABEL CRISTINA DE AVELAR SILV ENFERMEIRO 29/04/88 18 6 8 L 6 L 7 CPF49684655487 239594 DELAGILDA MARANHAO SOUZA BANDE AUX DE ENFERMAGEM 28/04/88 18 6 9 A 6 A 7 CPF17308836487 239609 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FRE ENFERMEIRO 02/05/88 18 6 4 L 6 L 7 CPF12908045400 239613 MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA CIRURGIAO DENTISTA 02/05/88 18 6 4 K 6 K 7 CPF22040021434 239647 RONALDO QUIRINO DANTAS AG DE CONTROLE SANITARIO 02/05/88 18 6 4 A 6 A 7 CPF8925887487 239666 MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 6 A 7 CPF9592458472 239670 RAIMUNDO ROBERTO QUEIROZ PINHE MEDICO 02/05/88 18 6 4 L 6 L 7 CPF12412767491 239685 NADIA MARIA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 6 A 7 CPF23525355491 239690 LENITA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 B 6 B 7 CPF33452920410 239742 ALDA MARIA JUSTO ENFERMEIRO 02/05/88 18 6 4 L 6 L 7 CPF37208381453 239757 CELIA RAMOS DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 6 A 7 CPF38911809420 239761 OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 B 6 B 7 CPF8087148487 239814 ROSARIO ANTUNES FONSECA LIMA ENFERMEIRO 03/05/88 18 6 4 L 6 L 7 CPF42897424400 239829 DILMA FRANCA DE AZEVEDO TEC DE LABORATORIO 03/05/88 18 6 4 F 6 F 7 CPF37509063434 239848 ROBERTO PEREIRA DE MELO CIRURGIAO DENTISTA 03/05/88 18 6 4 L 6 L 7 CPF14167565404 239867 AURINETE ANICETO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 03/05/88 18 6 4 B 6 B 7 CPF23570717453 239977 ARON COELHO DE MACEDO CIRURGIAO DENTISTA 04/05/88 18 6 3 K 6 K 7 CPF10495592404 240006 MARLUCE AVELINO LOPES DE SOUZA AUX DE LABORATORIO 04/05/88 18 6 3 A 6 A 7 CPF17443954468 240025 EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA ENFERMEIRO 04/05/88 18 6 3 L 6 L 7 CPF16742834404 240030 ERIVALDO ARAGAO NEVES AUX DE ENFERMAGEM 04/05/88 18 6 3 A 6 A 7 CPF18680135453 240044 MARIA DO CARMO MENEZES B DUART MEDICO 04/05/88 18 6 3 L 6 L 7 CPF39969681400 240063 DALVILENA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 04/05/88 18 6 3 B 6 B 7 CPF27224040444 240078 ECIENE ELIAS BARBOSA SILVA AUX DE LABORATORIO 04/05/88 18 6 3 A 6 A 7 CPF19434987415 240135 VERA LUCIA DE BARROS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 6 B 7 CPF16944089491 240154 ANTONIA MARIA DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 A 6 A 7 CPF38913232472 240169 VALDETE HIGINO GOMES AUX DE LABORATORIO 05/05/88 18 6 1 A 6 A 7 CPF32030410497 240173 JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 A 6 A 7 CPF16825136453 240207 BLANDINA FATIMA GOUVEIA R GERM CIRURGIAO DENTISTA 05/05/88 18 6 1 L 6 L 7 CPF17836255468 240250 MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO AUX DE LABORATORIO 05/05/88 18 6 1 A 6 A 7 CPF33785147449 240264 PAULA GURGEL BISSOLI ENFERMEIRO 05/05/88 18 6 1 K 6 K 7 CPF24356093372 240279 NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA ENFERMEIRO 05/05/88 18 6 1 L 6 L 7 CPF39060314468 240283 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 6 B 7 CPF30662346491 240321 MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SIL AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 6 B 7 CPF21643610406 240336 REGINA CELI LINO DE BRITO ENFERMEIRO 06/05/88 18 6 0 L 6 L 7 CPF30175968420 240340 CESAR BARROS DA SILVEIRA MEDICO 06/06/88 18 4 29 L 6 L 7 CPF8410810425 240355 LUCIA HELENA GUEDES E BEZERRA MEDICO 06/05/88 18 6 0 L 6 L 7 CPF12809950415 240360 ROSANGELA DE ALMEIDA BORNANN AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 A 6 A 7 CPF17944325404 240389 MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 06/05/88 18 6 0 F 6 F 7 CPF28392469453 240393 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE FR AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 6 B 7 CPF12732524468 240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA MEDICO VETERINARIO 06/05/88 18 6 0 L 6 L 7 CPF19208197468 240412 JOSE GOMES CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 6 B 7 CPF8193509404 240431 PAULO ROGERIO MAGALHAES BALTAR CIRURGIAO DENTISTA 06/05/88 18 6 0 K 6 K 7 CPF34513876468 240446 JOSEFA ANTONIA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 6 B 7 CPF35358629491 240465 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 A 6 A 7 CPF31464831491 240499 AMARA SUELY DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 08/05/88 18 5 29 B 6 B 7 CPF43230849434 240503 WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES CIRURGIAO DENTISTA 09/05/88 18 5 28 K 6 K 7 CPF40977269434 240537 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU CIRURGIAO DENTISTA 05/05/88 18 6 1 K 6 K 7 CPF12389374468 240556 MARIA CYNTHIA BRAGA ARAUJO MEDICO 09/05/88 18 5 28 L 6 L 7 CPF19551452453 240613 IONE RODRIGUES CASTRO TEC DE LABORATORIO 10/05/88 18 5 26 G 6 G 7 CPF28310845472 240690 ANTONIO AUGUSTO BRITO SAMPAIO AG DE CONTROLE SANITARIO 11/05/88 18 5 25 B 6 B 7 CPF10328939404 240704 TEREZINHA VITORINO ARRUDA AUX DE ENFERMAGEM 11/05/88 18 5 25 A 6 A 7 CPF68541287491 240833 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ AUX DE ENFERMAGEM 16/05/88 18 5 21 B 6 B 7 CPF19876530410 240848 NADJA SIMONE CARNEIRO DA CUNHA MEDICO 16/05/88 18 5 21 L 6 L 7 CPF24824836468 240852 MARIA JOSE MACHADO CABRAL AG DE CONTROLE SANITARIO 16/05/88 18 5 21 A 6 A 7 CPF55635598404 240867 VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND MEDICO 16/05/88 18 5 21 L 6 L 7 CPF22476792420 240958 DENISE CRUZ CAMBOIM MEDICO 17/05/88 18 5 20 L 6 L 7 CPF22516239491 241131 PEDRO MIGUEL DOS SANTOS NETO SANITARISTA 18/05/88 18 5 19 L 6 L 7 CPF29515807468 241203 ANA LUCIA GONCALVES BRAZ AUX DE ENFERMAGEM 18/05/88 18 5 19 B 6 B 7 CPF12690252449 241256 ELIETE MARIA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 18/05/88 18 5 19 A 6 A 7 CPF17822831453 242415 MARIA JOSE DE LIMA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/05/88 18 5 11 B 6 B 7 CPF32136315404 242559 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS AG DE CONTROLE SANITARIO 26/05/88 18 5 11 A 6 A 7 CPF44315783404 243942 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT MEDICO VETERINARIO 21/07/88 18 3 14 L 6 L 7 CPF12871338434 244130 EDUARDO JOSE SILVA PADRAO SANITARISTA 29/07/88 18 3 7 K 6 K 7 CPF10355170434 244460 JUSSARA JERONIMO GUIMARAES SOU MEDICO 19/08/88 18 2 16 L 6 L 7 CPF40704335468 244513 MARIA TEREZA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF45706310459 244528 LUIZA ANA SILVA BATISTA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF62162802449 244532 ELIANE MARIA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF23369078449 244547 TANIA MARIA DE LIMA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF21344523404 244551 JAIME JOAQUIM DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 6 NF 7 CPF34486305434 244566 SIMONE CONCEICAO GONCALVES AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 6 NF 7 CPF66157641487 244585 NOEMIA FRANCISCA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 6 NF 7 CPF68552742420 244590 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF39062643434 244638 IRISMAR PEREIRA AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 6 NF 7 CPF43284566449 244657 EXPEDITO AMORIM DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 1594 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 18 NF 7 CPF12851116487 244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF53256255434 244676 IRENE MARTINS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF36623431420 244680 MARIA NERICE GALDINO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF43195229404 244695 MARCOS ANDRE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF34265538487 244700 IRAN RAMOS DA PAIXAO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF66544440434 244714 MARIA DAS GRACAS CARDOSO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF25253476415 244729 CARLINDA LEOCADIA DE FREITAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF71546472487 244733 ODILON CANDIDO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF18904939453 244752 JONAS CORREIA DE BRITO AG DE SERV GERAIS 15/06/88 18 4 20 NF 6 NF 7 CPF23415720497 244839 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS FISCAL DE HIGIENE 01/11/89 17 0 1 NA 5 NA 6 CPF48010707449 244881 ALBENE COELHO DE MENEZES LUCEN AG DE ADM GERA 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF59486546487 244900 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF63007088453 244915 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF29524512491 245070 MARIA AUXILIADORA DE F LIMA PSICOLOGO 01/11/89 17 0 1 K 5 K 6 CPF16840933415 245099 FREDERICO DA SILVA FALCAO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF45931380434 245228 PAULO MURILO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF62014722404 245304 MANOEL ISAIAS COELHO NETO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF29106320406 245380 MARTA MARIA MENEZES DA SILVA MEDICO 01/11/89 17 0 1 L 5 L 6 CPF37433105700 245562 ANA VALERIA FERREIRA DE LIMA AG ADMIN 01/11/89 17 0 1 NF 5 NF 6 CPF54419239468 245759 ALBANITA FERREIRA COSTA DESENHISTA 01/11/89 17 0 1 NM 5 NM 6 CPF7948131434 248045 MARGARETE SIMES NUNES AUX DE ENFERMAGEM 30/08/88 18 2 4 A 6 A 7 CPF19565283420 248098 ENOCK NOGUEIRA DE LUNA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/09/88 18 2 3 A 6 A 7 CPF17244692404 248140 GILMA CRISTINA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/09/88 18 2 3 A 6 A 7 CPF16596250415 248451 MUCIO BARTOLOMEU A DA S SPINEL AG DE CONTROLE SANITARIO 09/09/88 18 1 24 B 6 B 7 CPF14160943420 248576 ERLANDE JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 15/09/88 18 1 19 B 6 B 7 CPF15288390487 254510 LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP ENFERMEIRO 16/02/90 16 8 20 L 5 L 6 CPF37544632415 257620 EDVALDO DA SILVA SOUZA MEDICO 08/11/89 16 12 0 L 5 L 6 CPF22438360410 257634 MARIA DE F ALBUQUERQUE FEITOSA ENFERMEIRO 09/11/89 16 11 29 L 5 L 6 CPF27646017353 257649 CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR CIRURGIAO DENTISTA 09/11/89 16 11 29 K 5 K 6 CPF23355620459 257668 JOSIANE DE ARAUJO ALVARES PERE CIRURGIAO DENTISTA 14/11/89 16 11 24 L 5 L 6 CPF22448640491 257691 PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL MEDICO 10/11/89 16 11 27 L 5 L 6 CPF4088549449 257706 FERNANDA CORREIA TORRES ENFERMEIRO 10/11/89 16 11 27 L 5 L 6 CPF27613267415 257710 JOSE LUIZ GONCALVES FILHO AUX DE ENFERMAGEM 10/11/89 16 11 27 B 5 B 6 CPF17100267404 257725 ALBANICE FERREIRA DE LIRA AUX DE ENFERMAGEM 13/11/89 16 11 25 B 5 B 6 CPF18922171472 257759 VERONICA CRISTINA SPOSITO ANTO MEDICO 13/11/89 16 11 25 L 5 L 6 CPF42801931420 257778 MARIA ROSALINA FREITAS DA SILV AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 16 11 24 A 5 A 6 CPF15303080463 257945 JOSEANE DUARTE SILVA AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 16 11 24 B 5 B 6 CPF35203633487 258129 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 B 5 B 6 CPF16598318491 258148 GENY RANULFO SOARES AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 B 5 B 6 CPF37368958449 258262 ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS ENFERMEIRO 01/11/89 17 0 1 L 5 L 6 CPF26297922420 258349 GISLAIDE FEITOSA BRITO CIRURGIAO DENTISTA 16/11/89 16 11 21 K 5 K 6 CPF17162378404 258391 ADELAZIL BARBOSA FREIRE AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 A 5 A 6 CPF19378599400 258425 SUELI BARBOSA CANTO AUX DE ENFERMAGEM 21/11/89 16 11 17 B 5 B 6 CPF39768279400 258430 NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO AUX DE ENFERMAGEM 20/11/89 16 11 17 A 5 A 6 CPF41652452400 258482 VANIA DE ARAUJO MESQUITA CIRURGIAO DENTISTA 22/11/89 16 11 16 L 5 L 6 CPF47895942468 258540 MARIA DE FATIMA DE MELO GONCAL MEDICO 01/11/89 17 0 1 L 5 L 6 CPF29353971420 258994 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE MEDICO 27/12/89 16 10 11 L 5 L 6 CPF45575088472 259235 SUZANA Mª DO R BARROS B COSTA MEDICO 04/01/90 16 10 2 L 5 L 6 CPF30442125453 259379 JAIDETE ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 16 9 19 B 5 B 6 CPF7308523420 259383 VALDECIRA MARIA MACIEL DA S MO AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 16 9 19 B 5 B 6 CPF19744790482 259398 LUCIANA MARIA Q DA M SILVEIRA MEDICO 18/01/90 16 9 18 L 5 L 6 CPF36204714449 259417 MARLUCE DA SILVA PINTO AUX DE ENFERMAGEM 19/01/90 16 9 18 A 5 A 6 CPF12736112415 259508 VERA LUCIA DE BRITO SALES AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 16 9 12 B 5 B 6 CPF22327185491 259512 MARIA NATERCIA DE ANDRADE ARAU AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 16 9 12 A 5 A 6 CPF21760454400 259531 SANDRA CONCEICAO MARIA VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 25/01/90 16 9 12 L 5 L 6 CPF31777112400 259546 CIRLENE GRANGEIRO M. DE FARIAS ENFERMEIRO 25/01/90 16 9 12 L 5 L 6 CPF63327279420 259570 EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 5 A 6 CPF13560255449 259584 DURCILENE MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF17193800400 259599 SHIRLENE ALVES ALHEIROS ENFERMEIRO 26/01/90 16 9 10 L 5 L 6 CPF16684184449 259603 MARIA DE Fª GONCALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 5 A 6 CPF24816957472 259618 IZA GONCALVES RIBEIRO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF12628220415 259622 MARIA DAS NEVES SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 5 A 6 CPF15717879415 259637 LINDALVA AVELINO GOMES AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF6666116453 259641 LENIRA VIEIRA E SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 6 A 6 CPF32588160425 259656 RIVANISE RODRIGUES DANTAS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF37199439415 259660 VIOLETA MARIA BARROS DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF29632838491 259675 LUCIA MARIA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF12419800478 259694 ANA MARIA DE ALBUQURQUE SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 5 A 6 CPF21627126449 259709 CACILDA SANTANA DA SILVA ENFERMEIRO 26/01/90 16 9 10 L 5 L 6 CPF4257690895 259728 MARIA DAS NUVENS B. DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF44849923453 259732 MARLEIDE FRANCISCO BRANDAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 5 B 6 CPF16963806420 259747 ESTELAIDIAS DA COSTA MEDEIROS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 5 A 6 CPF16912225420 259766 MARLI JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF13466437415 259770 PATRICIA MARIA C C DE ALBUQUER ENFERMEIRO 29/01/90 16 9 8 L 5 L 6 CPF43917232472 259785 ZELIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBR ENFERMEIRO 29/01/90 16 9 8 L 5 L 6 CPF36016527491 259790 TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE ENFERMEIRO 30/01/90 16 9 6 L 5 L 6 CPF29537339491 259804 BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF12 1595 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 19 797219449 259819 MARIA MADALENA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF39748227472 259823 HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 5 A 6 CPF49761854434 259838 ROSEMIRA ALVES CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF17846552449 259842 MARIA DA CONCEICAO A. DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 5 A 6 CPF31772170410 259857 NEIDE MELO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 5 A 6 CPF31794327487 259876 SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF21756627487 259880 SELMA MARIA NASCTº DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF31722750430 259900 LUCIRENE MARIA FERREIRA DE MEL AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF36073490453 259914 JAEL DE SOUZA LIMA PINHEIRO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF43153330425 259929 LADJANE FELIX DE AMORIM AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF37165950478 259933 SONIA FELIX DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 5 B 6 CPF19900104404 259952 ISANILDE FERREIRA CRUZ CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 16 9 6 K 5 K 6 CPF12418161404 259967 SIMONE AQUINO MENDES AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 5 B 6 CPF24470422487 259971 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 5 B 6 CPF10591419491 259986 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 16 9 6 K 5 K 6 CPF25123564500 259990 NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR MEDICO 30/01/90 16 9 6 L 5 L 6 CPF12384089404 260000 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CABR AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 5 B 6 CPF26496313415 260015 MARINALVA DE LIMA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 A 5 A 6 CPF12524794415 260068 MARIA HELENA FERREIRA DE C CAB MEDICO 30/01/90 16 9 6 L 5 L 6 CPF12817031415 260072 NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES ENFERMEIRO 31/01/90 16 9 5 L 5 L 6 CPF18963897400 260087 GERDA JUNCHETTI RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 31/01/90 16 9 5 L 5 L 6 CPF53165985472 260091 MARIA AMELIA SOARES DE MELO DU MEDICO 31/01/90 16 9 5 L 5 L 6 CPF28460308472 260144 NEIDE MARIA BATISTA DE OLIVEIR AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 16 9 5 A 5 A 6 CPF19877676400 260163 DIONISIO DE SOUZA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 16 9 5 B 5 B 6 CPF29621119472 260178 ROSA EMILIA CERQUINHO B DE OLI ENFERMEIRO 31/01/90 16 9 5 L 5 L 6 CPF65991761434 260269 FRANCISCA FERNANDA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 16 9 4 B 5 B 6 CPF14148099487 260288 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS ENFERMEIRO 01/02/90 16 9 4 K 5 K 6 CPF39787800463 260292 MIREIDE DO CARMO DE MELO ENFERMEIRO 01/02/90 16 9 4 L 5 L 6 CPF35203811415 260326 DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 16 9 4 A 5 A 6 CPF14166100491 260379 JOSE ANTONIO DE SA CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 16 9 4 L 5 L 6 CPF708127304 260383 JAIMILSON CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 16 9 4 K 5 K 6 CPF41211642453 260398 LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALH ENFERMEIRO 02/02/90 16 9 4 K 5 K 6 CPF10447776487 260402 MARIA DE LOURDES BEZERRA DA CO AUX DE ENFERMAGEM 02/02/90 16 9 4 B 5 B 6 CPF34996761415 260417 GERCIMAR C. DE FRANCA ARRUDA ENFERMEIRO 02/02/90 16 9 4 L 5 L 6 CPF43132324434 260440 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA ENFERMEIRO 05/02/90 16 9 0 L 5 L 6 CPF42648017453 260455 DEBORA DE OLIVEIRA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/01/90 16 10 2 A 5 A 6 CPF33333823420 260489 TEREZA CRISTINA RAMOS AUX DE ENFERMAGEM 05/02/90 16 9 0 A 5 A 6 CPF28090675468 260493 CLEIDE DE PAULA ROCHA COSTA ENFERMEIRO 05/02/90 16 9 0 L 5 L 6 CPF39747255472 260531 CLAUDIA MENDES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 5 B 6 CPF43065848449 260546 ANA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 5 B 6 CPF49720333472 260550 KATIA BARBOSA RODRIGUES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 5 B 6 CPF49684280491 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 5 B 6 CPF44958617434 260570 MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 5 B 6 CPF41012488420 260656 MARIA JOSE DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 07/02/90 16 8 29 B 5 B 6 CPF44958641491 260713 LILIA MARIA AMORIM DE BRITO MEDICO 08/02/90 16 8 27 L 5 L 6 CPF50934856400 260823 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA AUX DE ENFERMAGEM 12/02/90 16 8 24 B 5 B 6 CPF37289330404 260838 LUIZ GERALDO ALBUQUERQUE CARVA CIRURGIAO DENTISTA 12/02/90 16 8 24 L 5 L 6 CPF21502285487 260857 HELOISA SOARES DIAS MEDICO 13/02/90 16 8 22 L 5 L 6 CPF39759334453 260876 NADJA MARIA JORGE ASANO MEDICO 13/02/90 16 8 22 L 5 L 6 CPF19714238404 260952 CARLOS JOSE PORTO DIAS MEDICO 16/02/90 16 8 20 L 5 L 6 CPF10194274420 260967 PAULO ROBERTO DE MENEZES GUEDE MEDICO 16/02/90 16 8 20 L 5 L 6 CPF35460555434 261007 MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO MEDICO 19/02/90 16 8 16 L 5 L 6 CPF28052013453 261083 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS ENFERMEIRO 16/02/90 16 8 20 L 5 L 6 CPF34103937491 261356 IRACEMA RAIMUNDO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/02/90 16 8 20 A 5 A 6 CPF5395470425 261944 RIZALDO DE FIGUEIREDO AUX DE ENFERMAGEM 15/05/90 16 5 21 B 5 B 6 CPF28375750468 261963 MARLY ARAGAO ALVES AUX DE ENFERMAGEM 16/05/90 16 5 21 A 5 A 6 CPF35736747472 262257 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA MEDICO 01/06/90 16 5 4 L 5 L 6 CPF31232531472 262807 JUBIRATAN JOSE DE ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM 12/07/90 16 3 23 A 5 A 6 CPF19714491487 264848 GILDERIZE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/08/90 16 2 6 B 5 B 6 CPF34379223434 264890 MARIA DA CONCEICAO M. OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 30/08/90 16 2 4 A 5 A 6 CPF13478630444 264905 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GOME MEDICO 30/08/90 16 2 4 L 5 L 6 CPF19139144453 264924 ZILVANZITA BEZERRA BRITO ENFERMEIRO 29/08/90 16 2 6 L 5 L 6 CPF17688213487 265112 AVANY BERMAN CIRURGIAO DENTISTA 06/09/90 16 1 28 L 6 L 6 CPF36431400453 265170 SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR ENFERMEIRO 11/09/90 16 1 23 K 5 K 6 CPF43186076404 265184 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAI MEDICO 11/09/90 16 1 23 K 5 K 6 CPF24374229434 265222 NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO ENFERMEIRO 12/09/90 16 1 22 L 5 L 6 CPF61176192434 265237 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGU MEDICO 12/09/90 16 1 22 K 5 K 6 CPF30239699491 265241 NATANAEL PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/09/90 16 1 20 B 5 B 6 CPF28267117415 265275 SUELY DE FATIMA SANTOS FREIRE ENFERMEIRO 14/09/90 16 1 19 L 5 L 6 CPF35530014453 265366 FERNANDA MARIA BELMIRO DA SILV ENFERMEIRO 20/09/90 16 1 14 K 5 K 6 CPF25563017400 265385 LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA CIRURGIAO DENTISTA 24/09/90 16 1 10 K 5 K 6 CPF23177438404 265590 JOSE WELSON FERNANDO NEVES AG DE CONTROLE SANITARIO 17/10/90 16 0 17 A 5 A 6 CPF37418440472 269118 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO CIRURGIAO DENTISTA 16/05/91 15 5 21 K 5 K 6 CPF24460125404 269209 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 K 5 K 6 CPF45973636453 269213 VERONICA MARIA BARROS CESARIO AUX DE ENFERMAGEM 16/05/91 15 5 21 A 5 A 6 CPF71287191487 269232 ALFREDO ROMULO ARAUJO PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA 17/05/91 15 5 19 K 5 K 6 CPF22504966415 269251 GENILDA MARIA BERNARDES MARTIN AUX DE ENFERMAGEM 17/05/91 15 5 19 B 5 B 6 CPF16984595487 269285 REGILENE MARIA DE ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM 20/05/91 15 5 16 B 5 B 6 CPF14555379420 1596 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 20 269361 MARINETE JOSE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 21/05/91 15 5 16 A 5 A 6 CPF25543342420 269376 EDITE DE SOUZA FERREIRA CIRURGIAO DENTISTA 21/05/91 15 5 16 L 5 L 6 CPF16660650482 269395 NEREIDE BOAVENTURA ROCHA CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 K 5 K 6 CPF36848620459 269400 SUIANE SANTOS LEMOS CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 L 5 L 6 CPF23573287468 269414 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 23/05/91 15 5 14 B 5 B 6 CPF37222279415 269429 SEBASTIAO CLEMENTE DA SILVA NE AUX DE ENFERMAGEM 27/05/91 15 5 10 A 5 A 6 CPF43782388453 269433 ALEXANDRE MAGNO CARDOSO AUX DE ENFERMAGEM 24/05/91 15 5 12 B 5 B 6 CPF44961316415 269510 ERINALDA AZEVEDO DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 27/05/91 15 5 10 A 5 A 6 CPF26499355453 269543 MARIA EDWIS EMILIO LINS MEDICO VETERINARIO 29/05/91 15 5 7 K 5 K 6 CPF14982064415 269558 ROGERIO HENRIQUES MENDES DE AR MEDICO VETERINARIO 29/05/91 15 5 7 L 5 L 6 CPF23277076415 269562 LEDA MARIA DOS SANTOS CALADO AUX DE ENFERMAGEM 29/05/91 15 5 7 B 5 B 6 CPF39988546491 269577 MYRIAN DE MAGALHAES M RAMOS MEDICO 29/05/91 15 5 7 L 5 L 6 CPF14226430425 269581 MARLY LUDMER MEDICO 29/05/91 15 5 7 L 5 L 6 CPF62421263468 269600 JEREMIAS NASCIMENTO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 5 A 6 CPF19710780425 269615 MARIA CANDIDO REIS AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 B 5 B 6 CPF18019846468 269620 VALDECIRA RAMOS PENA AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 5 A 6 CPF42621828434 269634 EDVALDINA PINTO DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 5 A 6 CPF17135010400 269649 TANIA SILVEIRA BANDEIRA DE ARU MEDICO 31/05/91 15 5 5 L 5 L 6 CPF44949545434 269653 MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 03/06/91 15 5 3 B 5 B 6 CPF27314081468 269668 ANTONIA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 03/06/91 15 5 3 B 5 B 6 CPF27947270449 269759 SILVANA MONTEIRO DE MELO GUIMA MEDICO 04/06/91 15 5 1 L 5 L 6 CPF40438295404 269763 EDUARDO ANTONIO LAGES DE FARIA MEDICO 05/06/91 15 5 1 K 5 K 6 CPF19588682487 269778 VERA LUCIA FERNANDES AUX DE ENFERMAGEM 05/06/91 15 5 1 A 5 A 6 CPF9423982468 269801 TERESA CRISTINA CORREIA ENFERMEIRO 06/06/91 15 5 0 K 5 K 6 CPF22336419491 269840 JACQUELINE RODRIGUES DE OLIVEI CIRURGIAO DENTISTA 07/06/91 15 4 28 L 5 L 5 CPF57272573449 270031 SERGIO ROMERO DE ALMEIDA GOMES MEDICO 10/06/91 15 4 26 L 5 L 6 CPF13832085491 270213 LUCIA MARIA VANDERLEI CIRURGIAO DENTISTA 25/06/91 15 4 10 L 5 L 6 CPF27439631404 270926 MARIA VALERIA MENEZES ALBUQUER ENFERMEIRO 06/08/91 15 2 29 L 5 L 6 CPF33499624400 271076 CLARICE BERMAN HOROWITZ MEDICO 08/08/91 15 2 27 L 5 L 6 CPF13806971404 271100 MARIA EULALIA DE MOURA CORTE R MEDICO 08/08/91 15 2 27 L 5 L 6 CPF22634428472 271129 JOSEFA ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 08/08/91 15 2 27 A 5 A 6 CPF27828590482 271349 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 13/08/91 15 2 21 A 5 A 6 CPF33323500482 271463 JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR CIRURGIAO DENTISTA 15/08/91 15 2 20 L 5 L 6 CPF39761266400 271478 MARIA DE FATIMA BORBA BARBOSA MEDICO 16/08/91 15 2 18 L 5 L 6 CPF7652143420 271497 NERISE AMBROSIO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/08/91 15 2 18 B 5 B 6 CPF26500876415 271573 LINDOMAR MARIA DA CASTRO AUX DE ENFERMAGEM 20/08/91 15 2 14 B 5 B 6 CPF13483021434 271645 CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA AUX DE ENFERMAGEM 23/08/91 15 2 12 A 5 A 6 CPF18618227404 271740 JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS AUX DE ENFERMAGEM 28/08/91 15 2 7 B 5 B 6 CPF25726609468 271760 TELMA CURSINO DE MENEZES MEDICO 28/08/91 15 2 7 L 5 L 6 CPF32798164400 271975 MARIA DE FATIMA DE A. S.CUNHA ENFERMEIRO 02/09/91 15 2 2 L 5 L 6 CPF31377114449 272292 WALLACE ACIOLI DA SILVA MEDICO 19/09/91 15 1 15 L 5 L 6 CPF12909319415 342595 REGINALDO ANTONIO B. TEIXEIRA MEDICO 02/11/95 11 0 0 L 3 L 4 CPF52394379472 375869 MAGDALIA PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/11/96 10 0 0 B 3 B 4 CPF13838474449 377790 MARIA DOS REMEDIOS MENDES MEDICO 23/10/96 10 0 9 L 3 L 4 CPF56996179491 377804 MARIA DAS GRACAS DINIZ PSICOLOGO 31/10/96 10 0 0 L 3 L 4 CPF26775166400 378189 ROSEILDE SALES GOMES FISIOTERAPEUTA 01/11/96 10 0 0 L3 L 4 CPF21389047415 378208 ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA MEDICO 11/11/96 9 11 25 L 3 L 4 CPF44863489404 378360 ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS NUTRICIONISTA 23/10/96 10 0 9 K 3 K 4 CPF77109970400 378428 UBIRANICE ALVES PEREIRA AUX DE ENFERMAGEM 31/10/96 10 0 0 B 3 B 4 CPF2135387410 378470 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 01/11/96 10 0 0 L 3 L 4 CPF44087233472 378504 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO MEDICO 31/10/96 10 0 0 K 3 K 4 CPF35464216472 378561 ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR PSICOLOGO 07/11/96 9 11 28 K 3 K 4 CPF19880987420 378595 MARILENE ELIAS DA SILVA MEDICO 01/11/96 10 0 0 L 3 L 4 CPF27411699420 378614 JOSANE FONSECA DE FREITAS MEDICO 04/11/96 9 12 2 L 3 L 4 CPF35479892487 378629 NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 04/11/96 9 12 2 K 3 K 4 CPF33322864472 378652 TANIA NUNES MOSSI PSICOLOGO 08/11/96 9 11 28 L 3 L 4 CPF65162161772 378671 ELIANE BARBOSA DE FARIAS PSICOLOGO 12/11/96 9 11 23 L 3 L 4 CPF39125580434 378743 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO 27/11/96 9 11 8 L 3 L 4 CPF47721138434 378815 MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE ASS SOCIAL 29/11/96 9 11 7 K 3 K 4 CPF47993596491 378820 MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE AR PSICOLOGO 16/12/96 9 10 20 L 3 L 4 CPF50809679434 378887 LINDALVA DA CONCEICAO CORREIA ASS SOCIAL 18/12/96 9 10 17 K 3 K 4 CPF19242557404 379022 ELINE CELIA DE L CONSERVA ASS SOCIAL 16/12/96 9 10 20 K 3 K 4 CPF45949492404 379037 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 06/01/97 9 9 29 K 3 K 4 CPF19724918491 379041 CRISTIANE FARIAS DE ARAUJO MEDICO 07/01/97 9 9 27 L 3 L 4 CPF61980862400 379060 MARCIA MARIA DE SOUZA GAIOSO PSICOLOGO 06/12/96 9 10 29 K 3 K 4 CPF28185633487 379094 JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN MEDICO 14/01/97 9 9 20 K 3 K 4 CPF9375945472 381052 JOAO JOSE SABINO AUX DE ENFERMAGEM 13/02/97 9 8 21 B 3 B 4 CPF83457887420 381177 ANA PAULA GOMES DO AMARAL AUX DE ENFERMAGEM 18/02/97 9 8 16 B 3 B 4 CPF86253395491 381928 MERCIA DA COSTA REGO MEDICO 05/04/97 9 6 29 K 3 K 4 CPF41550323415 382192 ELISETE CARDOSO DE ARAUJO ENFERMEIRO 01/04/97 9 7 4 L 3 L 4 CPF53650077434 382560 GERUSA DOS SANTOS DIAS ASS SOCIAL 21/05/97 9 5 14 L 3 L 4 CPF69314292487 382609 MARIA APARECIDA SENA DA SILVA ENFERMEIRO 20/05/97 9 5 14 K 3 K 4 CPF56823916400 383002 JOSE GENES SALES CAVALCANTI MEDICO 26/06/97 9 4 8 K 3 K 4 CPF7663293487 383017 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO MEDICO 01/07/97 9 4 3 L 3 L 4 CPF24450782453 385005 IRACI MOURA DA SILVA TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 25/07/97 9 3 9 F 3 F 4 CPF36425842415 385024 JOSE AMARO DA ROCHA JUNIOR FARMACEUTICO 01/08/97 9 3 2 L 3 L 4 CPF34455817468 385369 SILVANA DA SILVA FERNANDES ENFERMEIRO 25/08/97 9 2 7 L 3 L 4 CPF50000381420 385373 SUELI FERNANDES DA SOLEDADE AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 A 3 A 4 CPF35520370478 385388 JANIA FERREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 9 2 11 B 3 B 4 CPF21637911491 385540 ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 A 3 A 4 CPF40858081415 385612 MARIA JOSE LINS DOS SAN 1597 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 21 TOS AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 9 2 11 B 3 B 4 CPF16527984472 385650 LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 19/08/97 9 2 14 B 3 B 4 CPF33158800420 385670 ROSILENE DE MELO GILES AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 B3 B 4 CPF49251724415 385703 VERA MARIA SILVA SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 08/09/97 9 1 24 B 3 B 4 CPF38892340468 385718 NEUSA MARIA MENDONCA DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 9 2 3 A 3 A 4 CPF66842115868 385756 JOSEANE DE ASSUNCAO CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 29/09/97 9 1 3 A 3 A 4 CPF24359327404 385794 GLAUCE JOANISE DE CARVALHO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 9 2 3 B 3 B 4 CPF7820534400 385809 ARAO DA CUNHA ALMEIDA MEDICO 04/09/97 9 1 28 K 3 K 4 CPF2519763787 385885 MARGARETE ALVES DE FREITAS AUX DE ENFERMAGEM 03/09/97 9 1 28 B 3 B 4 CPF27600491400 385923 MARIA HELENA LINS T MONTEIRO MEDICO 02/09/97 9 2 0 L 3 L 4 CPF44559224404 391523 FLAVIA VIANA DE BARROS SANTOS CIRURGIAO DENTISTA 03/06/98 8 5 1 L 3 L4 CPF29148189472 391580 JOSENICE CORREIA SOARES AUX DE ENFERMAGEM 01/06/98 8 5 3 B 4 B 4 CPF40968162487 391595 MARILICE F DE ALBUQUERQUE AUX DE ENFERMAGEM 03/06/98 8 5 1 B 3 B 4 CPF19429843400 391629 ANA CECILIA DINIZ DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/06/98 8 5 1 B 3 B 4 CPF43144934453 391633 LAURA MARIA NASCIMENTO DA SILV AUX DE ENFERMAGEM 04/06/98 8 5 0 B 3 B 4 CPF25565222400 391781 GERMANA TENORIO S DA ROCHA ASS SOCIAL 16/06/98 8 4 17 L 3 L 4 CPF24920983468 391834 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 09/06/98 8 4 24 B 3 B 4 CPF13552910468 391849 BETULIA PESSOA DE ARAUJO CIRURGIAO DENTISTA 15/06/98 8 4 19 K 3 K 4 CPF36424528415 391872 DAYSE MARIA SOUZA DE LIRA AUX DE ENFERMAGEM 10/06/98 8 4 24 B 3 B 4 CPF29353289491 391887 JOSE ROBERTO DA ROCHA FARIAS CIRURGIAO DENTISTA 10/06/98 8 4 24 K 3 K 4 CPF21804885487 391944 MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA FI AUX DE ENFERMAGEM 16/06/98 8 4 17 A 3 A 4 CPF23170514415 391959 LUZINETE FELICIANO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 12/06/98 8 4 21 B 3 B 4 CPF42759110400 391963 FREDERICO JOSE T B BRANDAO CIRURGIAO DENTISTA 01/07/98 8 4 3 L 3 L 4 CPF29265584491 391978 PAULO FERNANDO DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 16/06/98 8 4 17 B 3 B 4 CPF36025950482 391982 PATRICIA M A UCHOA CAVALCANTI ENFERMEIRO 17/06/98 8 4 17 L 3 L 4 CPF75504502420 391997 MARIA AMANDA M P SOBREIRA NUTRICIONISTA 20/07/98 8 3 13 K 3 K 4 CPF21498970400 392037 MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAU AUX DE ENFERMAGEM 06/07/98 8 3 27 A 3 A 4 CPF4852775494 392041 IRENILDA DA SILVA SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 08/07/98 8 3 25 A 3 A 4 CPF14333767415 392056 ARANY OLIVEIRA LIMA AUX DE ENFERMAGEM 19/06/98 8 4 15 A 3 A 4 CPF17234433449 392060 CELIA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/07/98 8 4 3 B 3 B 4 CPF10434780430 393052 KATHERINE SALES MACHADO MEDICO 24/08/98 8 2 9 K 3 K 4 CPF66589762449 393067 MILENA MOUTELIK AGUIAR DE AZEV MEDICO 28/08/98 8 2 5 K 3 K 4 CPF68284489449 393158 CLAUDIA DE MORAIS BARBOSA AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 3 A 4 CPF47567031434 393162 DIOGO FILIPE GOMES SANDE MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF61663077487 393200 MARIA ELBA BANDEIRA DE FARIAS MEDICO 27/08/98 8 2 5 L 3 L 4 CPF58776435415 393220 VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 3 B 4 CPF43858449415 393234 IVANE MARQUES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 3 A 4 CPF42801320463 393249 MARIA JOSE M C E SOUZA MEDICO 26/08/98 8 2 7 K 3 K 4 CPF58216391404 393253 DARLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 3 B 4 CPF32948867487 393268 ERMANO DE MELO ALVES MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF53002172472 393272 KATIA SIMONE DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 3 B 4 CPF66797519420 393291 EDINALDA FRANCISCA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 03/08/98 8 3 0 A 3 A 4 CPF43257607415 393325 MIDIAM LOPES MECEDO AUX DE ENFERMAGEM 03/08/98 8 3 0 A 3 A 4 CPF37493892415 393330 SILVIA MARINHO MARTINS ALVES MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF47227370453 393359 SILVIO HOCK DE PAFFER FILHO MEDICO 24/08/98 8 2 9 K 3 K 4 CPF54462576420 393378 ANA ELIZABETH FURTADO MAIA CIRURGIAO DENTISTA 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF38180499472 393382 MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF75448807453 393397 MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA AUX DE ENFERMAGEM 02/09/98 8 2 0 B 3 B 4 CPF27929426491 393440 ROSINI SANTANA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 3 A 4 CPF42050332491 393488 ANA AMELIA RODRIGUES DA MOTA FARMACEUTICO 24/08/98 8 2 9 K 3 K 4 CPF86588095449 393526 ROSANE PAULA DE SENNA SALLES TEC. DE VIGILANCIA SANITARIA 24/08/98 8 2 9 L 3 L 4 CPF36235296487 393545 SAMUEL DE OLIVEIRA FRANCA AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 A 3 A 4 CPF92186424487 393564 MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI AUX DE ENFERMAGEM 01/09/98 8 2 0 B 3 B 4 CPF43902480491 393579 DEGIBEL ALVES SILVA AUX DE ENFERMAGEM 27/08/98 8 2 5 B 3 B 4 CPF43597009468 393583 GIANE DUARTE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 24/09/98 8 1 8 B 3 B 4 CPF60888881487 393598 CLARICE BARBOSA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/08/98 8 2 5 A 3 A 4 CPF47973340459 393602 KERCIA DIANA LINS DE LIRA CIRURGIAO DENTISTA 01/09/98 8 2 0 L 3 L 4 CPF57261997404 393621 EDVANE DE SENA SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 3 B 4 CPF78443830468 393640 ELIZABETH MARIA DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 A 3 A 4 CPF69356076472 393655 NIVIA REGINA DE MORAIS COSTA AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 A 3 A 4 CPF84838329415 393674 CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA MEDICO 27/08/98 8 2 5 L 3 L 4 CPF71065768400 393689 BETANIA ALVES PESSOA AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 3 B 4 CPF69838704415 393693 MARCILEIDE CARVALHO RODRIGUES AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 3 A 4 CPF75412624472 393770 GIVANILDA ALVES CARDOSO DA COS AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 B 3 B 4 CPF30708990487 393784 MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE MEDICO 25/08/98 8 2 7 K 3 K 4 CPF66603447487 393799 JOANA D ARC CALDAS DE LIMA AUX DE ENFERMAGEM 31/08/98 8 2 2 A 3 A 4 CPF86416456400 393803 PEDRO CAVALCANTI LIRA MEDICO 19/10/98 8 0 13 L 3 L 4 CPF1907573453 393837 ILKA BRANDAO BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 01/09/98 8 2 0 K 3 K 4 CPF62327011434 393841 MARIA GORETI ALVES DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 B 3 B 4 CPF82965170430 393860 LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO MEDICO 27/08/98 8 2 5 K 3 K 4 CPF55929540691 393875 ZENAIDE DE H.MENEZES VALOIS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 3 B 4 CPF86914952434 393970 JOSE RICARDO BEZERRA DE MELO TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 31/08/98 8 2 2 F 3 F 4 CPF48924997491 393985 CRISTINA MARIA I FERNANDES MEDICO 12/08/98 8 2 21 L 3 L 4 CPF70765693453 394059 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES AUX DE ENFERMAGEM 31/08/98 8 2 2 A 3 A 4 CPF61693588404 394063 SEVERINA SOLANGE TEIXEIRA BORB AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 21/09/98 8 1 10 G 3 G 4 CPF16627008491 394078 MARIA IZABEL DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 14/09/98 8 1 17 B 3 B 4 CPF66124018420 394116 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO MEDICO 01/09/98 8 2 0 L 3 L 4 CPF78388899449 394120 RINALVA TENORIO VAZ MEDICO 01/09/98 8 2 0 L 3 L 4 CPF77443756453 394140 JUDITH CASTRO MORAES GONCALVES MEDICO 04/09/98 8 1 28 K 3 K 4 CPF78470510444 394154 IVALDO FERREIRA DA SIL 1598 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 22 VA TEC. DE VIGILANCIA SANITARIA 03/09/98 8 1 28 K 3 K 4 CPF21194181449 394188 BENVINDA MARIA COSTA MAGALHAES PSICOLOGO 17/09/98 8 1 15 L 3 L 4 CPF15350630415 394226 VALERIA DA SILVA TEXEIRA AUX DE ENFERMAGEM 10/09/98 8 1 21 B 3 B 4 CPF83277749487 394283 EDUARDO ALVES MOREIRA MEDICO 28/09/98 8 1 3 K 3 K 4 CPF66153603491 394340 ELIZABETE MARIA DE V GALINDO CIRURGIAO DENTISTA 14/09/98 8 1 17 L 3 L 4 CPF64083160420 394355 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 05/10/98 8 0 27 A 3 A 4 CPF29668166434 394360 MARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA ASS SOCIAL 17/09/98 8 1 15 L 3 L 4 CPF17198208487 394374 LILIANE CARVALHO COSTA ASS SOCIAL 07/10/98 8 0 24 L 3 L 4 CPF27925536420 394412 NADJA ARGEMIRA V DA SILVA ASS SOCIAL 17/09/98 8 1 15 K 3 K 4 CPF51159597472 394427 JOSINETE LEAO BRASIL ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 14/10/98 8 0 18 F 3 F 4 CPF37541102415 394431 GISELE DE MELO SANTOS MEDICO 17/10/98 8 0 15 L 3 L 4 CPF64266621434 394446 VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS NUTRICIONISTA 23/09/98 8 1 8 L 3 L 4 CPF54627095449 394503 SUZANA CELE DE ARAUJO TEC DE LABORATORIO 23/09/98 8 1 8 G 3 G 4 CPF73152471491 394609 LUCIA HELENA MACEDO DOS SANTOS PSICOLOGO 30/09/98 8 1 1 L 3 L 4 CPF16668812449 394704 MONICA MARIA XAVIER BARBOSA TEC EM SANEAMENTO 29/09/98 8 1 3 F 3 F 4 CPF73576182420 394719 ROSANA MARIA DE SA L PEDROSA MEDICO 01/10/98 8 1 1 L 3 L 4 CPF33150540453 394757 HUMBERTO LUIZ LEAL MEDICO 19/10/98 8 0 13 L 3 L 4 CPF29761255700 394795 TACIANA ARTEIRO COSTA REIS CIRURGIAO DENTISTA 01/10/98 8 1 1 L 3 L 4 CPF77974603453 394814 REGINA COELI LIRA P DE ALMEIDA MEDICO 30/10/98 8 0 2 K 3 K 4 CPF48415146434 394852 GISELDA DE FATIMA VIEIRA WANIC NUTRICIONISTA 20/10/98 8 0 11 K 3 K 4 CPF24632392472 395002 FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES TERAPEUTA OCUPACIONAL 20/10/98 8 0 11 K 3 K 4 CPF42034833449 395036 ANA CLAUDIA DOURADO CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 13/10/98 8 0 18 K 3 K 4 CPF73178691472 414704 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 21/03/01 5 7 14 K 2 K 3 CPF44087233472 414761 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN MEDICO 26/03/01 5 7 8 K 2 K 3 CPF5251788487 414780 MARLENE FERNANDES D DA SILVA MEDICO 28/03/01 5 7 7 K 2 K 3 CPF13284320415 414800 ANDREA MOURA DA NOBREGA MEDICO 16/04/01 5 6 18 K 2 K 3 CPF82277133434 414833 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN MEDICO 18/04/01 5 6 16 K 2 K 3 CPF32784988449 414848 MARLEIDE TENORIO DA SILVA MEDICO 23/03/01 5 7 11 K 2 K 3 CPF7651872487 414852 GILENE MARIA W. DA CUNHA MEDICO 18/04/01 5 6 16 K 2 K 3 CPF58782150478 414943 ADRIANA LEMOS R. DE BARROS MEDICO 23/03/01 5 7 11 K 2 K 3 CPF66999995400 414958 MARIA DO ROSARIO N. DE BARROS MEDICO 01/04/01 5 7 2 K 2 K 3 CPF65299159404 415074 IDELSE CRISTINA C.DE VASCONCEL MEDICO 07/04/01 5 6 27 K 2 K 3 CPF62003755420 415089 ANA ELIZABETH DE V. GOES MEDICO 15/04/01 5 6 19 K 2 K 3 CPF73119776491 415108 FABIOLA MARIA CUNHA DA SILVEIR MEDICO 05/04/01 5 6 29 K 2 K 3 CPF71152210491 415112 JOSILDA MARIA B DE M REGO MEDICO 09/05/01 5 5 24 K 2 K 3 CPF5794854472 417225 CYNTHIA MARIA DE O. CHACON MEDICO 18/04/01 5 6 16 L 2 L 3 CPF66646707472 417316 TADEU JOSE BRAGA TORRES MEDICO 08/04/01 5 6 26 K 2 K 3 CPF13834045420 418001 FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM MEDICO 16/04/01 5 6 18 K 2 K 3 CPF79489001449 418020 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM MEDICO 19/04/01 5 6 14 K 2 K 3 CPF216176433 418236 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS MEDICO 08/07/01 5 3 24 K 2 K 3 CPF90482000406 432998 ANA ELIZABETH M ROSA PONTES MEDICO 06/06/01 5 4 26 L 2 L 3 CPF17300266487 433004 ALCIONE MOES DE SOUZA MEDICO 03/06/01 5 4 29 K 2 K 3 CPF30453062415 433239 MARIA DO CARMO G C PORDEUS MEDICO 24/05/01 5 5 10 K 2 K 3 CPF12799394434 436018 GERCIANE QUEIROGA C. CHAGAS MEDICO 30/07/01 5 3 3 K 2 K 3 CPF36055344491 438192 CIBELE PELINCA DA COSTA MEDICO 24/07/01 5 3 9 K 2 K 3 CPF76764680434 438207 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO MEDICO 20/07/01 5 3 12 K 2 K 3 CPF28480830425 438250 MARCIA CRISTINA FRAGA SILVA MEDICO 22/08/01 5 2 9 K 2 K 3 CPF78117771420 440552 SAMUEL MELO DE ALENCAR MEDICO 01/10/01 5 1 0 K 2 K 3 CPF46219099320 461769 DARIO GERALDO DE A.ESPINDOLA MEDICO 02/04/02 4 7 1 K 2 K 3 CPF30505747472 461936 FLAVIA DE BARROS BORBA MEDICO 01/04/02 4 7 2 K 2 K 3 CPF68661657415 461974 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TEC EM RADIOLOGIA 05/04/02 4 6 29 F 2 F 3 CPF16532716472 461989 TANIA MARIA ARAUJO FILGUEIRA MEDICO 25/04/02 4 6 9 K 2 K 3 CPF27956245400 462000 RENATO SOARES DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 06/04/02 4 6 28 F 2 F 3 CPF3757854420 462014 JOSE FERREIRA DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 02/04/02 4 7 1 F 2 F 3 CPF6913245491 462029 REJANE PEREIRA DE SOUZA TEC EM RADIOLOGIA 02/04/02 4 7 1 F 2 F 3 CPF18718680410 462033 RICARDO WELLINGTON NEVES DE AL TEC EM RADIOLOGIA 08/04/02 4 6 26 F 2 F 3 CPF19816286491 462382 ANTONIO CLEMENTE DASILVA MEDICO 26/04/02 4 6 8 K 2 K 3 CPF12837733415 537840 MARIA MARTA DO NASCIMENTO AUX DE ADM GERAL 17/06/81 25 4 20 NF 8 NF 9 CPF21638314420 537869 CELIA LUCIA ALENCAR MARINHO FA AG DE SERV DE PESSOAL 15/06/81 25 4 23 NM 8 NM 9 CPF33703523468 537950 JOSE MANUEL DA SILVA TEC DE NIVEL SUPERIOR 26/05/81 25 5 12 TNS8 TNS 9 CPF14871300404 538186 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/07/81 25 3 8 NF 8 NF 9 CPF27770915449 539350 MARIZE GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/04/82 24 6 10 NF 8 NF 9 CPF33508291472 540713 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI DATILOGRAFO 28/05/82 24 5 11 NM 8 NM 9 CPF27220389434 542553 ALBERTO ANDRADE DE VASCONCELOS ASS DE ADM 27/02/84 22 8 11 NF 7 NF 8 CPF44291833415 544188 MARCIA CRISTIAN DE SOUZA MONTE TEC DE NIVEL SUPERIOR 01/08/84 22 3 4 TNS7 TNS 8 CPF30442222491 544632 ELISABETE JORGE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 10/08/84 22 2 25 NF 7 NF8 CPF27277712404 544647 SORAIA DE MELO CAVALCANTI AG DE SERV DE PESSOAL 13/08/84 22 2 22 NM 7 NM8 CPF42703174420 548920 JOAO HENRIQUE DE SOUZA TRIND ASS DE ADM 25/06/85 21 4 11 NF 7 NF 8 CPF24789283453 549175 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/07/85 TNS7 TNS 8 CPF44225784487 549228 TEREZA NEUMA DE A.ALENCAR ASS DE ADM 11/07/85 NF87 NF8 8 CPF17369312453 549539 MARIA DO CARMELO TORRES DE BAR TEC DE NIVEL SUPERIOR 10/07/85 TNS7 TNS 8 CPF42815258404 549945 ROSALINA DOS SANTOS RAFAEL DE OF ADMIN 12/07/85 21 3 25 NM 7 NM 8 CPF47849762487 550012 TANIA MARIA DA SILVA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF53011023468 553887 REINALDO MELO DA ROCHA AG DE SERV GERAIS 01/06/86 20 5 6 NF86 NF8 7 CPF59058439453 555416 ANA MARIA SILVA ALVES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 6 NF 7 CPF24375926449 556518 TANIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 6 NF 7 CPF34468366400 559335 ANA MARIA DA SILVA TORRES AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 6 NF 7 CPF29542782420 560684 JOSECI ARAUJO FERNANDO AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 6 NF 7 CPF46412972404 562046 JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO AG DE DEF DO PATRIM 07/07/87 19 4 0 NF86 NF8 7 CPF40727866400 564460 VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF32590717415 564747 MERCIA RODRIGUES DA SILVA AG DE SERV GE 1599 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 23 RAIS 05/05/88 18 6 1 NF 6 NF 7 CPF35117672453 564770 LUZINETE ANDRADE PEREIRA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 6 NF 7 CPF16846320482 565098 NORMA SUELY BELO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 6 NF 7 CPF18040241472 565490 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 6 NF 7 CPF68609400425 565561 STAEL VERA LUSTOSA GUERRA AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 6 NF 7 CPF40845745468 565633 EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILV AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF86 NF8 7 CPF64925315404 568910 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILV AG DE SERV GERAIS 30/03/90 16 7 7 NF 5 NF 6 CPF70569703468 568943 EUDSON FABIANO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/03/90 16 7 7 NF 5 NF 6 CPF64324907404 606414 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 2 K 3 CPF48551953400 606433 PAULO HENRIQUE COSTA RIETRA MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 2 K 3 CPF89958470420 606452 FLAVIA DA ROCHA FREITAS MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 2 K 3 CPF75433761487 606471 FRANCISCA CARMEN T CABRAL MEDICO 05/08/02 4 2 26 K 2 K 3 CPF69585237415 606486 CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDR MEDICO 26/08/02 4 2 6 K 2 K 3 CPF74194119487 606490 EVADINALVA RATHGE RANGEL MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 2 K 3 CPF31479090425 606505 JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA MEDICO 28/08/02 4 2 4 K 2 K 3 CPF42912130425 606524 JOAO CORREIA DA SILVA MEDICO 03/08/02 K 2 K 3 CPF7949928468 606577 MARIA DO CARMO DA S MONTEIRO MEDICO 01/09/02 K 2 K 3 CPF57999260487 606581 SILVIA OLIVEIRA BEZERRA MEDICO 29/08/02 K 2 K 3 CPF50220047472 606596 ERIKA CARDOSO DE V AUTRAN MEDICO 29/08/02 K 2 K 3 CPF89506294453 606600 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SO MEDICO 17/08/02 K 2 K 3 CPF30415187400 606620 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEAO MEDICO 29/08/02 K 2 K 3 CPF66600723491 606634 MARIA DA CONSOLACAO C BATISTA MEDICO 30/08/02 K 2 K 3 CPF56764464472 606649 CLEONUSIA BATISTA LEITE MEDICO 03/08/02 K 2 K 3 CPF84849800491 606653 KARLA PATRICIA T FERREIRA MEDICO 01/08/02 K 2 K 3 CPF65299299400 606668 MARCIA VERONICA A DE BRITO MEDICO 31/07/02 K 2 K 3 CPF23396873491 606672 EDILZA JORDAO DE ANDRADE MEDICO 01/08/02 K 2 K 3 CPF36409367449 606687 ROSALY MARIA B DE B CORREIA MEDICO 26/08/02 K 2 K 3 CPF64133478487 606706 ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO MEDICO 29/07/02 K 2 K 3 CPF76724840449 606710 SIMONE DA COSTA PINTO SOARES MEDICO 07/08/02 K 2 K 3 CPF88811808472 606730 MARIA ESTER GALVAO BRUNO DA CU MEDICO 30/08/02 K 2 K 3 CPF16636538449 606816 DAVID PLACIDO LOPES MEDICO 01/08/02 K 2 K 3 CPF23993367472 606869 ANDREA DE MELO SANTOS MEDICO 03/08/02 K 2 K 3 CPF96201525491 606873 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO MEDICO 08/09/02 K 2 K 3 CPF71865861472 606888 VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA MEDICO 31/08/02 K 2 K 3 CPF38535068449 606892 FATIMA DE LOURDES M.F.LIMA MEDICO 03/08/02 K 2 K 3 CPF19203705449 606907 NELIDA CAVALCANTI DE A LIMA MEDICO 30/08/02 K 2 K 3 CPF68819862468 606911 FRANCYLENE MALHEIROS C DE MACE MEDICO 31/08/02 K 2 K 3 CPF83588922415 606945 ALBA VALERIA NEGROMONTE NOGUEI MEDICO 13/08/02 K 2 K 3 CPF39169251487 607057 DENIA WALQUIRIA S DO NASCIMENT MEDICO 05/08/02 K 2 K 3 CPF65836812420 607061 ROSANA MARTA BRAZ COSTA MEDICO 01/08/02 K 2 K 3 CPF23543795449 607080 TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS MEDICO 01/09/02 K 2 K 3 CPF8744610491 607133 ANA MARIA MELO MACHADO MEDICO 01/08/02 K 2 K 3 CPF6639720434 607152 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA MEDICO 27/08/02 K 2 K 3 CPF83255990491 607167 MARCIA CARVALHO DE MENEZES MEDICO 31/08/02 K 2 K 3 CPF86912135404 607186 MARCONI ARAGAO FLORENCIO MEDICO 01/09/02 K 2 K 3 CPF17334950453 607205 CLAUDIA RAQUEL ALCANTAR MANZI MEDICO 02/09/02 K 2 K 3 CPF42765978468 610910 MARIA DA CONCEICAO S BARBOSA MEDICO 16/10/02 K 2 K 3 CPF30442176449 658504 JACKELINE MARTINS SILVA AG ADMIN 16/04/01 NF 2 NF 3 CPF3732340406 980 Servidores Serviços Públicos: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 185233 LUIZ BOMFIM DE BARROS VIGIA 01/07/81 NM 8 NM 9 CPF16712030463 193348 NEIDE BANDEIRA DE MELLO ASSIS AG ADMIN 13/04/82 NF 8 NF 9 CPF31988318491 194511 FATIMA MARIA NEVES DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF15311341491 194583 WALTER PEREIRA DA SILVA VIGIA 26/04/82 NM 8 NM 9 CPF13592173472 195905 JOSE GONDIM DA SILVA ANDRADE F AG ADMIN 07/05/82 NF 8 NF 9 CPF10448055449 197817 PEDRO DE AGUIAR VIGIA 13/05/82 NM 8 NM 9 CPF7986092491 200231 EDINEUZA JOSE DE SOUZA LIMA TELEFONISTA 06/08/82 NF 8 NF 9 CPF39469921453 201170 JOSE ALBINO DE AZEVEDO VIGIA 12/08/82 NM 8 NM 9 CPF16795130444 206115 NIVALDO JOSE DA SILVA VIGIA 01/11/83 NM 7 NM 8 CPF19221479315 210463 EDIMILSON SEBASTIAO DE OLIVEIR VIGIA 19/07/84 NM 7 NM 8 CPF24485993434 210478 LUIZ GOMES DA SILVA VIGIA 19/07/84 NM 7 NM 8 CPF13545370410 210520 NILSON MOREIRA DA COSTA VIGIA 19/07/84 NM 7 NM 8 CPF19209959434 210569 EDILSON JOSE MACIEL GERMANIO VIGIA 23/07/84 NM 7 NM 8 CPF17370906434 210573 MIGUEL PEREIRA GOGGIN VIGIA 28/07/84 NM 7 NM 8 CPF36262080449 210592 ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA VIGIA 23/07/84 NM 7 NM 8 CPF33350051472 210721 EDUARDO CICERO SILVA BRAINER VIGIA 15/08/84 NM 7 NM 8 CPF46256571487 210903 ALEXANDRE JORGE LIRA PARAISO AG DE ADM GERA 06/09/84 NF 7 NF 8 CPF36428795434 218631 ORNAN MONTE DA SILVA ASS TEC. ADMINIST 10/04/85 NM 7 NM 8 CPF18667767468 218703 RICARDO JANEIRO DURAN VIGIA 12/04/85 NM 7 NM 8 CPF1887033491 19 Servidores Assistencia Social: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 179963 LUIS CARLOS DA SILVA AG DE ADM GERA 13/01/81 NF 8 NF 9 CPF32104820472 184533 JUCARA CHAVES SAMPAIO ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 NM 8 NM 9 CPF16717155434 185047 MONICA MARIA SOARES CARVALHO AG DE ADM GERA 08/06/81 NF 8 NF 9 CPF26768852434 193276 ROSANA GOMES DA SILVA TEC. DE DESENV SOCI 13/04/82 NU 8 NU 9 CPF33943370453 194071 EVERALDO JOSE SILVEIRA DE LIRA TEC DE RELACOES PUBLICAS 19/04/82 NU 8 NU 9 CPF8951306453 194856 LUIZ DE SOUZA CAMPELO AG ADMIN 27/04/82 NF 8 NF 9 CPF12627615491 195690 FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTAN AG ADMIN 06/05/82 NF 8 NF 9 CPF26858924434 196089 HELENA REJANE DE LIMA SOARES AG ADMIN 10/05/82 NF 8 NF 9 CPF7050984434 197123 JOAO CONSTANTINO DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 NF 8 NF 9 CPF75789736815 200820 JOSEF FRANCISCO REISENBAUER AG DE ADM GERA 10/08/82 NF 8 NF 9 CPF28504755487 202397 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF19461097468 203340 LUCINEIDE MARIA L BEZERRA AG DE ADM GERA 04/10/82 NF 8 NF 9 CPF30437296415 207422 SEVERINO DA SILVA AG ADMIN 04/07/85 NF 7 NF 8 CPF69488193891 209831 CELIA MARIA GOMES DO REGO CIRURGIAO DENTISTA 12/07/85 K 7 K 8 CPF7062036404 210133 EDILEUSA MARIA S DE M ARAUJO AG DE ADM GERA 09/03/84 NF 7 NF 8 CPF7673442434 210387 JOAO BRASIL DE SOUZA NETO VIGIA 01/06/84 NM 7 NM 8 CPF19288433449 210679 MARIA LINDACY F DA CUNHA ASS TEC. ADMINIST 08/08/84 NM 7 NM 8 CPF18629660449 226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO FISCAL DE OBRAS E SERV 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF19587562453 245558 IRENE SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 1 NF 5 NF 6 CPF18388337491 564603 1600 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 24 ELAINE DE PAULO LIRA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 NF86 NF8 7 CPF49224697453 20 Servidores Administração: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 182947 DANIEL DE AMORIM GUEIROS AG ADMIN 22/04/81 NF 8 NF 9 CPF14991160472 183059 MARIA CRISTINA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/02/81 NF 8 NF 9 CPF33157944487 183097 TANIA MARIA R ROCHA BARREIRA ASS TEC. ADMINIST 18/03/81 NM 8 NM 9 CPF25371428453 183140 GERLUCIA C DE BARROS CORREIA ASS TEC. ADMINIST 18/03/81 NM 8 NM 9 CPF30450730425 184241 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/04/81 A 8 A 9 CPF14989360400 184351 ELIZABETE PONTES DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF24497738434 184476 JACIRA ELISABETH DOS SANTOS AG ADMIN 01/04/81 NF 8 NF 9 CPF23566582468 184806 ELIANE MARIA DA R ALBURQUERQUE AG ADMIN 14/05/81 NF 8 NF 9 CPF32117159400 184940 MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA AG ADMIN 12/05/81 NF 8 NF 9 CPF12909785491 185051 MANOEL BEZERRA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/06/81 NF 8 NF 9 CPF32693702453 185449 JAIR CIRILO DA SILVA ASCENSORISTA 04/08/81 NF 8 NF 9 CPF33119627453 185745 LUCAS LEITE CABRAL FILHO AG DE ADM GERA 24/09/81 NF 8 NF 9 CPF18743145434 193553 WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE AG DE ADM GERA 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF24299294734 193568 CID SANTOS DE MELO AG ADMIN 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF23542110400 193587 SANDRA ROGERIA COSTA CHACON AG DE ADM GERA 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF31421377420 193773 MARIA JAIRA CARNEIRO DE ANDRAD AG ADMIN 15/04/82 NF 8 NF 9 CPF10423141449 193989 MARCOS ANTONIO DE A SANTOS AG ADMIN 19/04/82 NF 8 NF 9 CPF37227068404 194158 EDSON JOSE DO NASCIMENTO AG ADMIN 19/04/82 NF 8 NF 9 CPF19148240400 194234 JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO AG ADMIN 20/04/82 NF 8 NF 9 CPF41755065787 194401 JOSE MARCELO DA SILVA JARDINEIRO 23/04/82 24 6 15 NF 8 NF 9 CPF17133904420 194770 ELIETE LOURENCO DA SILVA ASS TEC. ADMINIST 27/04/82 24 6 12 NM 8 NM 9 CPF36239291404 195173 VIRGINIA DE FATIMA F DA SILVA SECRETARIO EXECUTIVO 29/04/82 24 6 9 NU 8 NU 9 CPF29690722468 195389 ANDRE LUIZ ASSIS DE MORAES ASS TEC. ADMINIST 03/05/82 24 6 5 NM 8 NM 9 CPF23167629487 195393 EDILSON FRANCISCO DE LIRA AG ADMIN 03/05/82 24 6 5 NF 8 NF 9 CPF31721982434 195910 ANA MARIA DE CARVALHO NUNES SOCIOLOGO 07/05/82 24 6 1 NU 8 NU 9 CPF19741260482 196055 DANIEL FREIRE DE MORAIS ASS TEC. ADMINIST 10/05/82 24 5 29 NM 8 NM 9 CPF38215667449 197214 ELENILDA MIRANDA SILVA AG ADMIN 17/05/82 24 5 21 NF 8 NF 93 CPF55207073753 197472 ANA LUCIA PERRELLI MONTEIRO SA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF36781053434 198301 ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM ASS TEC. ADMINIST 10/05/82 24 5 29 NM 8 NM 9 CPF33119775487 199547 ALMIR FARIAS DA HORA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF11344792472 199810 KATIA CRISTINA VILELA NUNES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF11329882415 199839 HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIO AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 8 NF 9 CPF35218223468 200083 EBENEZER FURTADO GUEIROS FILHO AG DE ADM GERA 26/07/82 24 3 12 NF 8 NF 9 CPF13783556449 200710 EDILSON FERREIRA DE BARROS AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 8 NF 9 CPF17880998420 200930 MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SIL AG ADMIN 11/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF6267955400 201147 EDNA DE OLIVEIRA LEAL FREIRE ASS TEC. ADMINIST 12/08/82 24 2 25 NM 8 NM 9 CPF39099288468 201185 MARIA JOSE DE FATIMA MARQUES C AG DE ADM GERA 12/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF16795776468 201261 MARIA CAROLINA P DE CARVALHO BIBLIOTECARIO 10/08/82 24 2 26 NU 8 NU 9 CPF13696270415 201500 CASSIO VALERIO DE ANDRADE MELO ASS TEC. ADMINIST 13/08/82 24 2 24 NM 8 NM 9 CPF30414776453 201663 ROSA MARIA PAULINO DA SLVA AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 8 NF 9 CPF24709638420 201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO ASS TEC. ADMINIST 16/08/82 24 2 21 NM 8 NM 9 CPF37506455404 201773 CINEIDE MARIA ARAUJO DE BARROS AG ADMIN 16/08/82 24 2 21 NF 8 NF 9 CPF28329597415 202071 MARIA DE FATIMA H DO REGO ASS TEC. ADMINIST 23/08/82 24 2 13 NM 8 NM 9 CPF19530218400 202287 MARIA DA CONCEICAO TAVARES E S AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 A 8 A 9 CPF17880440453 203302 HILDA MARIA DA SILVA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 8 NF 9 CPF36329746400 206373 VANIA MARIA DE CARVALHO AG ADMIN 12/03/84 22 7 27 NF 7 NF 8 CPF22334874434 207035 MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GU AG ADMIN 24/05/83 23 5 15 NF 7 NF 8 CPF32131461453 210057 MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA AG ADMIN 15/03/84 22 7 24 NF 7 NF 8 CPF47289759400 210186 DULCE DOMINGUES DOS SANTOS AG ADMIN 19/03/84 22 7 19 NF 7 NF 8 CPF7508751434 210258 MARIA DAS DORES CONCEICAO DE O AG DE SERV GERAIS 23/03/84 22 7 15 NF 7 NF 8 CPF27416453453 210410 MOISES FERREIRA DOS SANTOS VIGIA 01/06/84 NM 7 NM 8 CPF30272734420 210812 EVODIA PAULA DE ALMEIDA AG DE ADM GERA 29/08/84 NF 7 NF 8 CPF39413977453 210870 SANDRA MARIA DA SILVA TELEFONISTA 05/09/84 NF 7 NF 8 CPF45030464468 211201 MARIA DA CONCEICAO N F RANGEL AG ADMIN 26/09/84 NF 7 NF 8 CPF43272355472 218316 CLAUDIA DA SILVA VIANA AG DE ADM GERA 08/04/85 NF 7 NF 8 CPF43517277487 218699 PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO AG ADMIN 11/04/85 NF 7 NF 8 CPF50988743434 218890 PEDRO AMARO GOMES VIGIA 17/04/85 21 6 21 NM 7 NM 8 CPF16657632487 219001 MARCOS ANTONIO FERREIRA AG ADMIN 24/04/85 21 6 13 NF 7 NF 8 CPF18464815468 219069 NELMA LUCIA MARINHO GOUVEIA TEC DE CONTAB 09/05/85 21 5 29 NM 7 NM 8 CPF28976118472 219130 GUIDO SCHACHNIK MEDICO 24/05/85 21 5 13 K 7 K 8 CPF41001699491 219202 MARIA DAS MERCES O FERNANDES AG ADMIN 05/06/85 21 5 2 NF 7 NF 8 CPF17159180453 219399 GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 20/06/85 21 4 16 NF 7 NF 8 CPF49254596434 219547 REGINA REGIA PEREIRA DE BRITO ASS TEC. ADMINIST 01/07/85 21 4 6 NM 7 NM 8 CPF23333847434 219700 JUVITA BEZERRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 02/07/85 21 4 5 NF 7 NF 8 CPF25599984400 219729 MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 03/07/85 21 4 4 NF 7 NF 8 CPF34624368487 219805 DAVI BASANTE ASS TEC. ADMINIST 03/07/85 21 4 4 NM 7 NM 8 CPF46407863449 219915 VANUZIA DA CONCEICAO A C DE MA AG ADMIN 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF51467062472 219920 DINILSON FIGUEIREDO REIS ASS TEC. ADMINIST 08/07/85 21 3 28 NM 7 NM 8 CPF43287280406 219934 ALZIBERTO ALVES VAREDA FISCAL DE OBRAS E SERV 08/07/85 21 3 28 NF 7 NF 8 CPF2221640420 224011 MARIA VERONICA MERGULHAO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF36065277487 224026 ALEXANDRE RICARDO FIGUEREDO DO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF36311502453 224193 ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA AG DE ADM GERA 10/07/85 21 3 27 NF 7 NF 8 CPF50155334468 224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF28104773453 224686 SYDIA CABRAL PEDROSA AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF43517625434 224710 JORGE ATROCK JUNIOR AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 7 NF 8 CPF29550998487 224853 EDSON CARLOS DE SOUZA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF21519250487 224925 SONIA MARIA BERNARDINO DE SOUZ AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF29161860425 225022 ANAILTON BEZERRA DE MELO AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF37370456404 225041 MAURICEA MARIA DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 1601 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 25 7 NF 8 CPF46261842434 225080 CESIA MARIA DE ARAUJO LIMA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF44831676420 225128 EDSON CECILIO DE LIRA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF14990547420 225151 AGAPITO GOMES BEZERRA AG ADMIN 17/07/85 21 3 19 NF 7 NF 8 CPF4101456372 226234 NIVALDO GOMES MONTEIRO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF43992897400 226272 SILVANA MARIA LOPES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF40008525404 226454 GENILDA MARIA PINHO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 6 NF 7 CPF58524053453 240738 ELENICE GUIMARAES NEGROMONTE MEDICO 12/05/88 K 6 K 7 CPF29140137449 244810 JOSE ANTONIO GOMES BEZERRA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF61751782468 245031 EVERILDO NUNES DA TRINDADE JUN AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF68252153453 245357 ROGERIO FRANCISCO DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF66739470472 245505 EDINALVA IRACI DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF37150278434 245543 JOSUALDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF19304269415 245634 PAULO JOSE DOS SANTOS AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF53153588449 245653 EUDES DA SILVA OLIVEIRA AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 NF 5 NF 6 CPF57827508472 537247 MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 16/03/81 NF 8 NF 9 CPF33547890420 537888 GILSON GOMES DE OLIVEIRA TEC DE NIVEL SUPERIOR 09/04/81 TNS8 TNS 9 CPF5318394434 540900 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/09/82 NF 8 NF 9 CPF12865664449 543162 ALCIONE PEREIRA DA SILVA ASS DE ADM 16/04/84 NF 7 NF 8 CPF19353162491 543990 VERONICA MARIA DE FRANCA AUX DE ADM GERAL 05/07/84 NF87 NF8 8 CPF39863441449 544044 TEREZINHA BENEDITO DE LIMA AG DE SERV DE PESSOAL 17/07/84 NM87 NM8 8 CPF13661906453 544169 JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO OF ADMIN 24/07/84 22 3 13 NM87 NM8 8 CPF29673518491 544173 TEONE NOGUEIRA DE MELO AUX DE ADM GERAL 26/07/84 22 3 10 NF 7 NF 8 CPF18017371420 544427 GILVANISE MARIA REIS AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 22 3 7 NM87 NM8 8 CPF19709455400 544852 GRECIA MARIA DE PADUA WALFRIDO AUX DE ADM GERAL 10/09/84 22 1 24 NF 7 NF 8 CPF40040542491 547340 LADJANE MARIA LOPES QUEIROZ AG DE SERV DE PESSOAL 30/04/85 21 6 8 NM87 NM8 8 CPF16849540459 547354 JOSE CARLOS DE AMARAL AUX DE ADM GERAL 30/04/85 21 6 8 NF87 NF8 8 CPF27314367434 547631 CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS OF ADMIN 30/04/85 21 6 8 NM87 NM8 8 CPF14934469400 547737 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA OF ADMIN 09/05/85 21 5 29 NM 7 NM 8 CPF45571066415 547813 MARIA DE JESUS DE SANTANA OF ADMIN 06/05/85 21 6 1 NM 7 NM 8 CPF38731053491 548570 CARMEM DOLORES U. DE C.DE MELO AUX DE ADM GERAL 29/05/85 21 5 8 NF87 NF8 8 CPF25248855420 549304 EDJA MARIA BATISTA LEONARDO SEC DE UN ESCOLA 08/07/85 21 3 28 NM 7 NM 8 CPF18698662404 549907 GUILHERME PIRES TORRES ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 7 NF 8 CPF42765412472 550084 RINALDO FERREIRA DO NASCIMEN ASS DE ADM 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF66574684404 550175 FATIMA APARECIDA B.DA SILVA OF ADMIN 12/07/85 NM 7 NM 8 CPF17379415468 550213 VALERIA SILVA DE BARROS OF ADMIN 08/07/85 NM 7 NM 8 CPF43274188468 555750 MARTA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 NF 6 NF 7 CPF21699135487 555990 MARIA RITA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 NF 6 NF 7 CPF41764137434 560010 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES AG DE SERV GERAIS 14/05/87 NF 6 NF 7 CPF14925630482 565136 JOZANE GALDINO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 NF 6 NF 7 CPF55514073491 565963 ALDINEA DE SANTANA SILVA AG DE SERV GERAIS 19/05/88 NF 6 NF 7 CPF60361603720 119 Servidores Cultura: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 184328 HELCIO DE OLIVEIRA SIVINI ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 NM 8 NM 9 CPF16960238404 193520 MARCOS FERNANDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF23384956400 195250 GERMANA PAES FREIRE TEC. DE DESENV SOCI 30/04/82 NU 8 NU 9 CPF16750390463 226014 SANDRA LUCIA FARIAS DE AZEVEDO AG DE ADM GERA 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF36845469415 566280 MARIA APARECIDA GOMES AG DE SERV GERAIS 08/06/88 NF86 NF8 7 CPF53003683420 5 Servidores Ciencia e Tecnologia: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 182139 JOSE DE ASSIS P DE ALBUQUERQUE PSICOLOGO 01/12/80 K 8 K 9 CPF12290661449 193606 FERNANDO COSMO FERREIRA JARDINEIRO 14/04/82 NF 8 NF 9 CPF25675540415 2 Servidores Planejamento: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 186005 ANTONIO EUFRASIO FILHO ASS TEC. ADMINIST 01/10/81 NM 8 NM 9 CPF33430322472 194689 ALINE MARIA LUBAMBO LYRA PIRES TEC. DE DESENV SOCI 27/04/82 NU 8 NU 9 CPF32109610425 195852 ANGELA GABRIELE CAMPELO AG DE ADM GERA 07/05/82 NF 8 NF 9 CPF37129848472 197707 SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM AG ADMIN 13/05/82 NF 8 NF 9 CPF31237576415 197889 EDNILSON JOSE DA SILVA JARDINEIRO 13/04/82 NF 8 NF 9 CPF33984344449 200906 GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA AG DE ADM GERA 11/08/82 NF 8 NF 9 CPF32547480425 200982 ANTONIO ROCHA FARIAS AG ADMIN 12/08/82 NF 8 NF 9 CPF35134631468 201989 LIDIA REGINA DA SILVA DIAS TEC DE CONTAB 18/08/82 NM 8 NM 9 CPF21663785449 211197 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/09/84 NF 7 NF 8 CPF23416491491 219260 MARIA NAZARE DE ARAUJO OLIVEIR AG DE SERV GERAIS 12/06/85 NF 7 NF 8 CPF46284788487 224284 CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA TEC. DE DESENV SOCI 10/07/85 NU 7 NU 8 CPF34120840425 224580 JOSE EDSON DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 NF 7 NF 8 CPF36216380400 224910 GILDA FILGUEIRA DE MENEZES AG ADMIN 09/07/85 NF 7 NF 8 CPF46173811472 225185 SEVERINO GOMES LEITE FILHO AG ADMIN 12/07/85 NF 7 NF 8 CPF30219639434 226086 MARIA IZABEL ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 NF 6 NF 7 CPF10429638434 244972 CLENIRA AIRES CAMARA DESENHISTA 01/11/89 NM 5 NM 6 CPF65176073404 245137 ELOIZA DE BARROS VITAL DESENHISTA 01/11/89 NM 5 NM 6 CPF63196140482 245730 NEI SILVA DO NASCIMENTO DESENHISTA 01/11/89 NM 5 NM 6 CPF31313922404 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO AG DE SERV GERAIS 24/05/85 NF 7 NF 8 CPF51366584449 549562 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA OF ADMIN 18/07/85 NM 7 NM 8 CPF49260324491 566481 WALDENICE VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 NF86 NF8 7 CPF29097150434 21 Servidores Turismo: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 218904 MARIA EDUARDA FAZIO PSICOLOGO 16/04/85 K 7 K 8 CPF42123232491 225348 GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/85 NF 7 NF 8 CPF30691524491 565250 GLEUCY MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/05/88 NF 6 NF 7 CPF17826020468 4 Servidores Comunicação Social: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 185343 MARIA JOSE DA SILVA TEC. DE DESENV SOCI 01/07/81 NU 8 NU 9 CPF13854810482 185798 EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/10/81 NF 8 NF 9 CPF17164982449 200523 LENILDA GUEDES DA SILVEIRA BIBLIOTECARIO 10/08/82 NU 8 NU 9 CPF6919529491 201223 SORAYA MARIA W SERRA AG ADMIN 12/08/82 NF 8 NF 9 CPF37167499404 210736 HUMBERTO BEZERRA LIMA AG ADMIN 16/08/84 NF 7 NF8 CPF37561715404 219752 LUCIENE FERREIRA DE LIRA AG ADMIN 03/07/85 NF 7 NF 1602 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 26 8 CPF52137180430 245065 SANDRA COSTA CAVALCANTI ASS SOCIAL 01/11/89 K 5 K 6 CPF43194753487 7 Servidores Habitação: Matricula Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 201735 LOURDES ROSANA DE A.FERRAO AG ADMIN 16/08/82 NF 8 NF 9 CPF23130547487 210205 JORGILDO NORONHA DE ARAUJO ASS TEC. ADMINIST 19/03/84 NM 7 NM 8 CPF25248014468 2 Servidores Direitos Humanos: Nome Cargo Admissão Niv Atual Expr8 Step 218589 MARIA ADRIANIE CAVALCANTI FALC AG DE ADM GERA 10/04/85 NF 7 NF 8 CPF40495850497 219418 MARIZA SIMAO BARBOSA ASS TEC. ADMINIST 25/06/85 NM 7 NM 8 CPF39425991472 2 Servidores PORTARIA Nº 2472 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46236.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIO CARLOS PILAR JUNIOR, CPF nº 3292666406, matrícula nº 86.706-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2473 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12365.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 4815390428, matrícula nº 72.227-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2474 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46051.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILTON DE SOUZA LINS JUNIOR, CPF nº 4775294458, matrícula nº 78.159-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2475 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65523.8.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANASSES PAULINO DA SILVA, CPF nº 4625478413, matrícula nº 76.122-8, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 19 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 2476 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18026.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO TENÓRIO DE AMORIM, CPF nº 2599613450, matrícula nº 77.086-0, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2477 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71601.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS, CPF nº 3453803477, matrícula nº 79.391-6, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapeutica, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2478 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35061.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINY COSTA DE ALMEIDA , CPF nº 4596632405, matrícula nº 79.391-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2479 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46930.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO, CPF nº 2751141471, matrícula nº 78.248-7, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 06 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2480 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47729.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABÍOLA BRITO MARINHO FALCÃO, CPF nº 01904058485, matrícula nº 72.066-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 05 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2481 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40815.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, CPF nº 76780155420, matrícula nº 39.916-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2482 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39114.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE LUIS DANTAS CINTRA DE SIQUEIRA, CPF nº 44796242449, matrícula nº 37.733-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2483 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48202.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAVI DAMASCENO GUIMA, CPF nº 84010550597, matrícula nº 62.437-8, do cargo efetivo de Músico, a contar de 14 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2484 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34417.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS, CPF nº 2056738481, matrícula nº 74.420-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2485 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39445.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE JULIANA DA SILVA, CPF nº 06557861476, matrícula nº 79.546-4, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2486 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38653.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA DE MENEZES ARAÚJO, CPF nº 2225278466, matrícula nº 69.794-7, do cargo efetivo de Analista Clinico, a contar de 26 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2487 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46355.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TARCIANA DE OLIVEIRA LEONILDO, CPF nº 5061208480, matrícula nº 86.969-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2488 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47886.5.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO LUCIO TABOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 784479410, matrícula nº 61.361-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 08 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2489 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47697.8.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 2745079433, matrícula nº 79.037-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2490 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52851.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTOVÃO CADIZ DE LIMA, CPF nº 4889933425, matrícula nº 78.200-9, do cargo efetivo 1603 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 27 de Agente Administrativo, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2491 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52697.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 74295381420, matrícula nº 64.357-7, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2492 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38347.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIAS LEMOS PESSOA, CPF nº 03341255451, matrícula nº 77.097-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2493 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54767.810, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AIRTON ALVES G DE LIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 4600545460, matrícula nº 86.539-5, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 06 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2494 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55017.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLEISON DE ANDRADE, CPF nº 7357735486, matrícula nº 86.697-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2495 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40806.6.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO PARANHOS DE A MORAES , CPF nº 3173814401, matrícula nº 74.865-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2496 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54152.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVIO CESAR DE LUNA, CPF nº 78261260453, matrícula nº 78.160-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2497 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49183.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANOELA GOMES PESSOA, CPF nº 4817927402, matrícula nº 77.348-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2498 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38802.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSILDA MARIA DA SILVA, CPF nº 89627008400, matrícula nº 64.114-9, do cargo efetivo de auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2499 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48790.1.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, PABLO RODRIGO DE O. LIMA, CPF nº 03369253445, matrícula nº 89.377-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 19 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2500 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39441.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALCIONE VICENTE FREITAS DOS SANTOS, CPF nº 71148027491, matrícula nº 66.612-6, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 18 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2501 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55019.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA, CPF nº 6698340413, matrícula nº 86.619-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2502 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53575.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WANESSA SOARES LISBOA, CPF nº 5301116401, matrícula nº 79.103-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2503 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53451.7.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA, CPF nº 4750343412, matrícula nº 86.626-6, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2504 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56091.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEDA MARIA ALVES GOVEIA, CPF nº 28776356353, matrícula nº 86.808-7, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 16 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2505 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53422.7.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMANOEL NOBERTO MORAES, CPF nº 6998168403, matrícula nº 89.357-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2506 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40758.1.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADELBAR LIMA DA SILVA, CPF nº 8642834487, matrícula nº 87.629-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2507 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49259.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TAINÁ LAISE DE MELO E SILVA, CPF nº 7402646483, matrícula nº 86.615-6, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 21 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2508 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52890.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO JOSÉ FARIAS DA FONSECA SANTOS, CPF nº 3821464410, matrícula nº 78.170-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 27 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2509 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46650.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA, CPF nº 5527709497, matrícula nº 79.223-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 18 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2510 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46649.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AMOS GERMANO SOARES, CPF nº 6238799480, matrícula nº 79.220-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 17 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2511 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45949.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE LEANDRO DOS SANTOS, CPF nº 678220 1604 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 28 7435, matrícula nº 86.680-1, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2512 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49192.0.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ASTARUTI APARECIDA MESSIAS DE CARVALHO , CPF nº 1271921405, matrícula nº 71.806-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, a contar de 05 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2513 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46651.4.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS, CPF nº 69498016453, matrícula nº 79.213-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2514 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15084.9.08, R E S O L V E: Conceder a, SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, CPF nº 08424888472, matrícula nº 38.992-9, Licença sem vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 2515 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24747.9.10, R E S O L V E: Conceder a, MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA, CPF nº 76733653400, matrícula nº 67.654-4, Licença sem vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 2516 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12913.6.10, R E S O L V E: Conceder a, SILBENE SABÓIA SALES DINIZ MENDES, CPF nº 26500949315, matrícula nº 67.755-5, Licença sem vencimentos por 02(dois) anos, a contar de 02 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2517 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no despacho exarado no processo nº 07.03767.2.06 com base no Extrato da Decisão Monocrática de nº 5125/2009, do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco, o disposto no artigo nº 33, § 1º da Lei Municipal nº 14.728/88 artigo 34 da Lei nº 14.728/85 ( EFPMR ) R E S O L V E: Conceder a reversão de aposentadoria compulsória da servidora SÍLVIA ALVES TABOSA, Professor Regente, CPF nº 03128822468, matrícula nº 39.277-3, devendo ser reintegrada ao serviço público, a contar de 26 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2518 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a recomendação da Procuradoria Consultiva, contida no Processo Administrativo nº 07.46261.0.08, R E S O L V E: DECLARAR, a vacância do cargo de Agente Administrativo do quadro de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Município, ocupado pelo servidor Valdomiro Cavalcanti Da Silva, matrícula nº 19.151-2, a contar de 15 de julho de 2003. PORTARIA Nº 2519 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.32801.9.10, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1901, datada de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010, de exoneração de cargo efetivo da servidora LUCIANA MARIA CAVALCANTI SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.395-7. PORTARIA Nº 2520 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.38993.2.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1165 datada de 04 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 05 de maio de 2005, de pensão do ex-servidor VINÍCIO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 04.889-5. PORTARIA Nº 2521 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.45546.0.03, 07.43370.8.03 e 07.44828.1.03, R E S O L V E: Tornar nula as portarias nº 0546, 0547 e 0548 datada de 08 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 492 de 09 de março de 2004, de pensão do ex-servidor JOÃO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 14.483-0. PORTARIA Nº 2522 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processos nº 07.08061.4.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3397, datada de 24 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 25 de outubro de 2008, de aposentadoria do servidor JOSÉ DUTRA DAMASCENO, matrícula nº 14.957-4. PORTARIA Nº 2523 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.35675.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2129, datada de 08 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 569 de 09 de setembro de 2004, de aposentadoria da servidora AGREMINA PINHEIRO DE SOUZA LIRA, matrícula nº 50.845-7. PORTARIA Nº 2524 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.19635.2.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1911, datada de 25 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 26 de abril de 2001, de pensão da ex-servidora VALDEMIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 05421-6. PORTARIA Nº 2525 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.90625.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3294, datada de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 20 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA ADALVA FARIAS, matrícula nº 52.728-8. PORTARIA Nº 2526 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19068.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 795, datada de 17 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2008, de pensão da ex-servidora LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR, matrícula nº 39.449-9.1 PORTARIA Nº 2527 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.68652.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1217, datada de 09 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2005, de aposentadoria do servidor MÁRIO FERREIRA LEÃO, matrícula nº 13.342-0. PORTARIA Nº 2528 DE 25 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.35931.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2528, datada de 11 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 300 de 26 de novembro de 2002, de aposentadoria da servidora AMARO ADALBERTO DA SILVA, matrícula nº 15.496-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1639 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74662.3.09, R E S O L V E: 1605 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 29 Exonerar a pedido, JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO, CPF nº 5745676400, matrícula nº 74.465-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 11 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1804 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28900.2.09, R E S O L V E: Conceder a, ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA, CPF nº 45949492404, matrícula nº 37.902-2, Licença sem vencimento por 04 (quatro) meses, a contar de 02 de julho a 31 outubro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1606 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 009/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 009/2010, em 25 de agosto de 2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a aquisição do imóvel situado à Av. Afonso Olindense, nº 1355, no Bairro da Várzea, Recife/PE, que será destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária CASA DA ESTÂNCIA, no valor global de R$ 316.000,00 (Trezentos e dezesseis mil reais), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 4.4.90.61, Fonte 0241. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Niedja da Silva Queiróz, Diretora Presidente do IASC.Niedja da Silva Queiroz Diretora Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 010/2010 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de imóveis, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 10 (dez) de setembro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 26 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 011/2010 - CPLS - Objeto: Seguro para as casas do Pátio de São Pedro nºs : 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 13 (treze) de setembro de 2010 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 26 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 035/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de sistema de ergometria, aparelho de ventilação pulmonar e Raio X - 03 lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de setembro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de agosto de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE REPETIÇÃO Pregão Eletrônico Nº 026/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 38 (trinta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista que nenhuma empresa acorreu ao certame, o pregão em epígrafe foi considerado deserto devendo ser repetido, na forma estabelecida no §7º do Art. 22 da Lei 8.666/93. Deste modo, fica designado o dia 13 de setembro de 2010 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de agosto de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 342/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do sambista Wilson das Neves, a ser realizada no dia 22/08/2010, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do evento 'Clube de Samba do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sociedade Cultural Pernambuco na Estrada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.076/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 343/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística dos Seres Imaginários, pela Abertura do seminário Leitura em gente, a ser realizada no dia 23/08/2010, no Auditório do SEBRAE, nesta cidade, por ocasião do '8º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Arte', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C. R. Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 344/2010. Objeto: apresentação de 01 (uma) palestra sobre cinema e literatura, ministrada por Tuca Siqueira, a ser realizada no dia 26/08/2010, na Biblioteca de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do '8º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Arte', do qual a palestrante é sócia. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Garimpo - Produção Audiovisual, Cultural e Comunicação Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.257.828/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 246/2010. Objeto: Contratação de empresa de notória especialização, a fim de elaborar projeto executivo utilizando-se de resíduos sólidos, incluindo confecções, montagem e desmontagem de elementos de decoração, para os pólos de animação do Ciclo Junino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lixiki Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.571/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II c/c art. 13, I, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: onde se lê R$ 348.172,45, leia-se: R$ 348.184,31(trezentos e quarenta e oito mil,cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SA 1607 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa KCR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE. Em relação ao recurso interposto pela empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS MACROSUL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE para o lote 09 e PROCEDENTE para o lote 10. Recife 25 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PAWAN COM. EQ. DE REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 15.570,00 - MT COMERCIAL MÉDICA LTDA nos lotes 02, 05 e 11 com os valores totais de R$ 7.416,00 - R$ 611,88 e R$ 1.824,00 respectivamente - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSP. MACROSUL no lote 03 com o valor total de R$ 3.159,00 - ANNRAY COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENOS MÉDICOS nos lotes 07 e 14 com os valores totais de R$ 1.500,00 e R$ 6.990,00 respectivamente - NOVAS MED COMÉRCIO LTDA nos lotes 08 e 09 com os valores totais de R$ 699,12 e R$ 1.096,20 respectivamente - UTI MÉDICA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALAR no lote 13 com o valor de R$ 4.299,96 e CENTRAL DE FABRICAS DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA no lote 15 com o valor total de R$ 5.657,88. LOTES FRACASSADOS: 04, 06, 10 e 12. Recife 25 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de álcool em gel - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de setembro de 2010 às 10:00 horas e lances 14 de setembro de 2010 às 14:00 horas - horário de Brasília, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 25 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe. Recife, 25 de agosto de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: NOVAS MED COMERCIO LTDA ME no lote 01 com o valor total de R$ 15.000,00 - PADRÃO DIST. PRODS. EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA no lote 03 com o valor total de R$ 17.500,00 e RM COMERCIAL LTDA ME no lote 06 com o valor total de 109.200,00. Lote Fracassado: 05. Lotes Desertos: 02 e 04. Recife, 25 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2010 - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSU nos lotes 03, 06 e 10 com os valores totais de R$ 2.444,12 - R$ 6.380,00 - R$ 3.800,00 respectivamente - RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALAR no lote 07 com o valor total de R$ 12.499,68 - ROTAL HOSPITALAR LTDA no lote 08 com o valor total de R$ 32.379,75 e METALURGICA 2002 LTDA ME no lote 09 com o valor total de R$ 2.548,00. Lotes Fracassados: 01, 02, 04 e 05. Recife, 25 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 140/2009, Pregão nº 03/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MEDALHAS COMEMORATIVAS E CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa INDÚSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA., para o Lote I pelo valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais) e MYTHICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para o Lote II pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 04 de Agosto de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (Republicado por haver saído com incorreção) DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 045/2010, Pregão nº 06/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada em infra-estrutura digital: impressões e copias - locação de impressoras e multifuncionais, computadores e serviços de impressão especificados, sem franquia - instalação de bureau de serviços - gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizada - manutenção preventiva e corretiva e logística para troca de suprimento para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. pelo valor total estimado mensal de R$ 53.125,00 (cinqüenta e três mil cento e vinte e cinco reais) e pelo valor total estimado de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 04 de Agosto de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (Republicado por haver saído com incorreção) AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 10/09/2010. INÍCIO 1608 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 DA DISPUTA: dia 10/09/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1609 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 27, DE 20/08/10 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 56, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II )A mudança do Elemento de Despesa e a sua Nomenclatura, que passam a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. OBJETO: Incluir na Cláusula Terceira o Item V, do seguinte teor: Efetuar o ressarcimento do custo mensal referente ao consumo de energia elétrica das 03 (três) salas de aula utilizadas pelo município, no valor mensal estimado de R$ 248,16 (duzentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 26, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 97.937,42 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - IV) Retificação da Cláusula Terceira Parágrafo Primeiro: onde se lê: Custo Unitário 58,13 (cinqüenta e oito reais e treze centavos), leia-se: Custo Unitário 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) - V) Retificação o Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, da seguinte forma - 'Os recursos de que trata esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNA, bem como do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no que se refere à contrapartida'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 08 (oito) anos, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2010 e termo final o dia 02 de julho de 2018 - II)Mudança de endereço dos imóveis cedidos em favor do Município do Recife, que passam a ser localizados na Rua Conselheiro Silveira de Souza, nº 85, Cordeiro, Recife/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 361, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB RECIFE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 23.06.2010 a 22.1.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Nona do Convênio, passando a ser Henrique Moreira Grizzi, mat. 89.069-5, a contar desta data. §º1 A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 e inclusão da Nomenclatura (Expansão na Rede Física da Educação Municipal). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 252, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - (AEEC). OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Redução do número de turmas de 49 (quarenta e nove) para 46 (quarenta e seis), bem como do total de crianças de 1.249 (um mil, duzentos e quarenta e nove) para 1.150 (um mil, cento e cinqüenta) - III) Redução no repasse, para 46 (quarenta e seis) turmas, do montante de R$ 108.890,40 (cento e oito mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 9.114,20 (nove mil, cento e quatorze reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 17.748,40 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII, deste Termo Aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 273, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período 1610 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 de 13 de julho de 2010 a 30 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará novos repasses de recursos financeiros, permanecendo o valor global de R$ 11.784.096,24 (onze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 72, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A alteração do valor do Convênio que passa de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa ser o de nº 3.3.50.43 (Subvenções Social) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 357, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 46, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DO JOANEIRO. OBJETO: O que se segue: I) A redução no atendimento de 100 (cem) metas, para 75 (setenta e cinco) metas - II) A redução no valor, mensal, do Convênio que passa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), consequentemente o valor global, passando de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - III) A mudança do número e da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passam a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 27, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 187.587,83 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 174, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de maio de 2010 e termo final o dia 31 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 151, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 05 (cinco) turmas do montante de R$ 27.523,80 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.549,80 (quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 138, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO PINGO DE GENTE. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavo 1611 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 s), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data - § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 187, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA. OBJETO: Renovar a cessão do servidor ROBERTO DE FREITAS MORAES - mat. 081, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar de 01.01.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 269, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO BERARDO - AMOSBE. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data - IV) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada turma com no mínimo 15 (quinze) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 341, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 06 (seis) turmas o montante de R$ 32.929,56 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 5.450,76 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA COM 1612 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 DEFICIÊNCIA, Nº 37, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - IV) Retificar o Parágrafo Único da Cláusula Oitava, que passa a ter a seguinte redação: Os recursos de que tratam esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e do FDS - (Fundo de Desenvolvimento Social), no que se refere à Contrapartida. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ORGANIZAÇÃO TRAJETÓRIA MUNDIAL - OTM. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 01 de junho de 2010 a 31 de agosto de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 18, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO SUMAÚMA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de junho de 2010 e termo final o dia 18 de novembro de 2010. Obs: Não haverá repasse Financeiro. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto do contrato original, passando de 05 (cinco) técnico de informática para 06 (seis) e 10 (dez) operadores de micro computador para 12 (doze), representando um acréscimo de 16,8% (dezesseis vírgula oito por cento), no valor mensal, que passa de R$ 31.237,47 (trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 36.500,04 (trinta e seis mil, quinhentos reais e quatro centavos) e o valor global que passa de 374.848,44 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 390.636,15 (trezentos e noventa mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos), a contar de janeiro a abril de 2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 3301.11.692.1.321.2.999 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 100. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 121, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de junho de 2010 e termo final o dia 10 de junho de 2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa - 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 160, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 02 de maio de 2010 e termo final o dia 01 de maio de 2011 - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 97.518,75 (noventa e sete mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), considerando a supressão do valor total do item 02 de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), tendo em vista que o Programa Agente Jovem (Que História é Essa?) foi concluído, e o valor restante de R$ 42.018,75 (quarenta e dois mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos) referente ao valor do item 01 do Contrato. O valor global do contrato passa de R$ 390.075,00 (trezentos e noventa mil e setenta e cinco reais), para R$ 292.556,25 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0243.1.225.2.0517 - 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 299, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINDE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2009 e termo final o dia 06.10.2010 - II) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em R$ 99.350,94 (noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), passando o valor global de R$ 445.017,72 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, dezessete reais e setenta e dois centavos) para R$ 544.368,66 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos) 1613 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 231 DE 25 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2010 - GAB/DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU, CPF nº 16685091487, matrícula nº 899-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 3614 e Centro de Custo nº 36012723. PORTARIA Nº 232 DE 25 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 680/2010 - GAB/SF, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Finanças, o servidor JOSÉ ANTÔNIO GOMES BEZERRA, CPF nº 61751782468, matrícula nº 24.481-0, o servidor, devendo exercer suas funções na Gerencia Operacional de Atendimento ao Contribuinte, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 15112 e Centro de Custo nº 15012043. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 585 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 127 de 15 de setembro de 2006, republicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 143, de 28 de dezembro de 2006, referente à Pensão do ex-servidor Sr. ANTÔNIO RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 22.674-6. PORTARIA Nº 586 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de dezembro de 2005, data do óbito, a Sra. LINDALVA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, viúva, CPF Nº 591.820.834-87 e GIOVANNY SALOMÃO DOS SANTOS RIBEIRO, filho menor, CPF Nº 083.883.544-93, beneficiários do ex-segurado Sr. ANTÔNIO RIBEIRO VIDAL, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-4, matrícula 22.674-6, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º651/2006 e Encaminhamento Final nº 895/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15412.0.06, 07.41697.8.06. PORTARIA Nº 589 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 011 de 06 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 06, de 10 de janeiro de 2009, referente a Pensão da ex-servidora Sra. LUCY CABRAL DA SILVA, matrícula nº 70.331-8. PORTARIA Nº 590 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de maio de 2008, data do óbito, ao Sr. SEVERINO MARQUES NETO, Companheiro, CPF Nº 070.523.084-87, beneficiário da ex-segurada Sra. LUCY CABRAL DA SILVA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, matrícula 70.331-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.646/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55322.8.08. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1614 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 06 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01, de 04/09/03, publicada no DOM nº 425. R E S O L V E Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora MARIA DALVA BASTOS VALENÇA matrícula nº 43.870-4 / CPF nº 223.467.404-20 Supervisor de Produção Artística da Banda Sinfônica Cidade do Recife, em substituição a Ivaneide Pereira do Nascimento matrícula nº 32.582-4 / CPF nº 329.266.854-91. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 1615 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Regulamento do Prêmio Menção Especial SPA 2010 - Ano I 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA REGULAMENTO DO PRÊMIO MENÇÃO ESPECIAL SPA 2010 - ANO I A Fundação de Cultura Cidade do Recife lança a 1º edição do concurso ao Prêmio Menção Especial SPA 2010. O Prêmio é um reconhecimento da Prefeitura da Cidade do Recife a artistas plásticos cujo trabalho tem notório reconhecimento nacional que desenvolvem atividades no Estado de Pernambuco, no território nacional ou mundialmente. REGULAMENTO DAS INSCRIÇÕES O período de inscrições ao Prêmio vai do dia 26 de agosto ao dia 06 de setembro de 2010. Para concorrer ao Prêmio Menção Especial SPA 2010, o candidato deve se inscrever através da ficha de inscrição constante na sede da Gerência Operacional de Artes Visuais e Designer, preenchê-la corretamente e enviá-la junto com o currículo (06 cópias) contendo todo o histórico das suas atividades podendo conter fotos e vídeos em anexo. O currículo e a ficha de inscrição podem ser entregues pessoalmente ou enviados por Correios à Gerência Operacional de Artes Visuais e Designer localizado na avenida Montevidéu, 114, Bairro da Boa Vista, Recife/PE - Brasil. O envelope deve estar identificado com as palavras Prêmio Menção Especial SPA 2010. Obrigatoriamente, o currículo deve ser apresentado em fonte Times New Roman, tamanho 12 e deve conter: 1. Apresentação (no máximo 40 linhas) - 2. Justificativa (no máximo 25 linhas) - 3. Objetivo (no máximo 15 linhas) - 4. Descrição das ações desenvolvidas (no máximo 30 linhas) e 5. Resultados (no máximo 25 linhas). Materiais como fotos e vídeos que complementem as informações do projeto devem ser enviados também em 6 (seis) cópias em meio digital (CDs ou DVDs). Em caso do candidato ser pessoa física, é necessário enviar 6 (seis) cópias do seu currículo resumido, destacando as suas ações voltadas às questões ambientais. As informações contidas nas fichas de inscrição, bem como sua veracidade, são de responsabilidade única e exclusivamente do candidato. Em caso de informações incorretas ou falsas, o projeto será automaticamente eliminado. O material entregue para a avaliação passará a pertencer ao acervo da FCCR, a quem será cedido em caráter definitivo. Os candidatos autorizam a FCCR, desde o ato da inscrição, a divulgar, por qualquer meio e sem limite de prazo, os trabalhos vencedores e cedem, sem quaisquer ônus, os respectivos direitos autorais sobre os trabalhos. Não é permitida a participação de candidato que, à época da seleção, mantenha vínculo empregatício ou de prestação de serviços, de qualquer espécie, com a FCCR. Os trabalhos somente serão recebidos dentro do prazo previsto para a inscrição (26 de agosto a 06 de setembro). Os trabalhos recebidos após esse prazo serão desclassificados. COMISSÃO JULGADORA A Comissão Julgadora do Prêmio Menção Especial SPA 2010 será formada por 3 (três) integrantes, sendo eles Curadores Especialistas envolvidos no campo das Artes Visuais. Cada membro da Comissão Julgadora receberá uma cópia do material enviado pelo candidato inscrito no Prêmio Menção Especial SPA 2010. É permitido aos membros da Comissão Julgadora entrar em contato com o candidato para questionar ou tirar dúvidas a respeito do projeto que está sendo julgado. A FCCR não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos inscritos no Prêmio. DO JULGAMENTO Os currículos serão avaliados de acordo com os critérios e as pontuações a seguir: 1) Projeção da atuação e currículo do candidato: avalia a visibilidade social que as atividades desenvolvidas pelo candidato possuem. Serão levadas em consideração também a formação do candidato e as principais realizações em favor das artes plásticas. 50 PONTOS 2) Tempo que o candidato vem atuando em prol das artes plásticas e a continuidade dessas ações: será avaliada a experiência que o candidato tem na área das artes plásticas, levando em consideração há quanto tempo vem se dando essa atuação. 50 PONTOS Será vencedor o projeto que obtiver o maior número de pontos. Em caso de empate, o critério de desempate é a maior nota no critério Resultados Obtidos. A pontuação mínima que o projeto deve atingir para alcançar a premiação é de 70 pontos. Dos inscritos, a Comissão Julgadora escolherá 04 (quatro) inscritos para receberem o Prêmio Menção Especial SPA 2010. DA PREMIAÇÃO Cada um dos 04 premiados receberão, a título de prêmio, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e será entregue durante a Semana de Artes Visuais do Recife - SPA das Artes. DO CRONOGRAMA Cronograma do Prêmio Menção Especial SPA 2010 Data Atividades 26/08/2010 a 06/09/2010 Período das inscrições 11/09/2010 Anúncio dos indicados 12/09/2010 a 19/09/2010 Entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho Informações: Fundação de Cultura Cidade do Recife Gerência Operacional de Artes Visuais e Designer Av. Montevidéu, 114, Bairro da Boa Vista, Recife/PE - Brasil (81) 3355-1757 / 33551756 e-mail: spadasartesrecife@gmail.com Recife, 25 de agosto de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz. 1616 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Convênio - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONVÊNIO Convênio n° 001/2010- AJ/IASC CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC. OBJETO: Proporcionar atendimento, através de pagamento de aluguel temporário às famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua e risco na Cidade do Recife. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) PRAZO: 12 (doze) meses. 1617 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2010. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pelos Auditores do Tesouro Municipal Deocleciano da Costa Brito Júnior, matrícula nº 23.557-0 e Luis Jorge Gomes Sasaki, matrícula nº 63.782-9, no período de 01.07.2010 a 30.09.2010, a realização de Auditoria Especial na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme solicitação contida no Ofício nº 043/2010 - CCM. II- Fica atribuída aos auditores de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA Nº. 042 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE , matrícula nº 71.410-6, no período e 01.07.2010 a 31.07.2010, a realização de Auditoria Especial na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme solicitação contida no Ofício nº 039/2010 - CCM. II Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA N°. 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2010. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Prorrogar por 45 dias, a contar de 01.07.2010, o período para execução da tarefa descrita na Portaria nº 022, de 28 de maio de 2010, do Secretário de Finanças. II-Fica atribuída, às auditoras designadas na mesma Portaria, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 24 de Agosto de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 1618 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário do imóvel situado na Rua General Abreu e Lima, nº 70, apto 402, Tamarineira, dos lançamentos dos exercícios de 2008 a 2010 do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel, em razão da anulação da arrematação em hasta pública, ocorrida em 06 de novembro de 2007. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 20 de agosto de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Maria de Lourdes Gomes Rafael 093.752.364-04 1.1381.070.02.1710.0008-1 1619 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preço 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1/1 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 Empresa - SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria de Pacotes de Horas para Suporte de 2º Nível para o Ambiente SAN Vigência: 12 (doze) meses. 1620 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 013/2010. Empresa: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria de Pacotes de Horas para Suporte de 2º Nível para o Ambiente SAN Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de emissão do documento de aceitação.. 1621 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2010 e termo final o dia 04.08.2011. TERMO ADITIVO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a substituição da servidora Mônica Maria Soares Carvalho, matrícula 177-7, exonerada a pedido, pela servidora Cláudia Mello Lima, matrícula 127-0 na fiscalização da execução do objeto contratado. 1622 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 23 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, matrícula nº 98876-8 , CPF nº 169.844.044-87, Cédula de Identidade nº 985.012 - SSP/PE, residente à Rua Padre Anchieta, nº 311- Torre - Recife - PE, Diretor da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 10/08/2010., em substituição a CRISTOVÃO PEDROSA DE FONSECA FILHO, CPF 391125784-87, matrícula nº 87.824-7. PORTARIA Nº 02 DE 24 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E , Conceder suprimento individual a CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CPF n º236.011.594-49, matrícula nº 87.734-6 Gerente do Jardim Botânico do Recife, símbolo identificado no elemento de despesa 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoas jurídica, da Secretaria de Meio Ambiente. Roberto Arrais Secretário 1623 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 31/08/2010 à 29/09/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1624 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Quadro do Desembolso Financeiro Mensal por RPA do Fundo De Vias Pública no Trimestre Abril / Junho de 2010 1 VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL ABRIL 123.064,41 276.935,35 296.698,89 696.698,65 MAIO 192.550,59 142.549,31 204.100,83 539.200,73 JUNHO 87.904,17 114.068,05 178.125,09 380.097,31 TOTAL 403.519,17 533.552,71 678.924,81 1.615.996,69 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - ABR / JUN - 2010 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL ABRIL 73.095,82 94.155,23 105.844,62 273.095,67 MAIO 510.015,74 149.079,98 223.619,98 882.715,70 JUNHO 15.161,27 105.646,10 133.255,85 254.063,22 TOTAL 598.272,83 348.881,31 462.720,45 1.409.874,59 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. 1625 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 103/2010-GAB/SS, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, CPF nº 3636.948.664-15, matrícula nº 78.620-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2010, em substituição temporária da servidora Rosângela Maria Lustosa, CPF nº 173.547.574-00, matrícula nº 36.119-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 104/2010-GAB/SS, DE 6 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Valdemir Farias de Souza, CPF nº 169.762.584-34, matrícula nº 44.452-4, a movimentar, em regime de Suprimento Individual, recursos financeiros da Gerência de Engenharia/Descentralizada, em substituição da servidora Sandra Cristina Motta Duarte, CPF nº 408.916.314-53, matrícula nº 68.694-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 106/2010-GAB/SS, DE 6 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Lúcia Helena Corrêa de Araújo Amorim, CPF nº 152.980.194-04, matrícula nº 35.122-8, a movimentar, em regime de Suprimento Individual, recursos financeiros da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Lília Maria Torres Landi, de Farias, CPF nº 431.417.814-00, matrícula nº 21.846-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1626 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício Normativo 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL Ofício Normativo nº 01 de 2010 Considerando que tem sido verificado, por meio da leitura de dados em microchips, que alguns animais apreendidos pelo Centro de Vigilância Ambiental já haviam sido apreendidos em outras oportunidades e sido resgatados pelos mesmos proprietários ou possuidores - Considerando que tal fato indica abandono ao animal, falta de zelo na sua criação e, portanto, maus tratos - Considerando que o Código Municipal de Saúde (Lei nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995) determina em seu artigo 129, inciso III, o recolhimento de animais que estejam a sofrer maus tratos de qualquer espécie - A Coordenação do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde do Recife, com espeque na alínea b do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 19.187/2002, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente: - não serão, com fulcro no artigo 123 do Código Municipal de Saúde (Lei nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995), entregues aos mesmos proprietários ou possuidores, animais que já tenham sido anteriormente apreendidos pelo Centro de Vigilância Ambiental. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 1627 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 63/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7 da PCR. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1628 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº89/2010 EMENTA: Denomina de Praça Remador Mala Véia- Lédno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública situada em frente aos nºs 510,526 e 540, da Rua Profº Leonardo Bezerra Cavalcante, no bairro de Casa Forte, que tem aos fundos o Rio Capibaribe. Art.1º- Denomina de Praça Remador Mala Véia - Lédno Augusto Meireles de Carvalho, a Praça Pública, situada em frente aos nºs 510,526 e 540, da Rua Profº Leonardo Bezerra Cavalcante, no bairro de Casa Forte, que tem aos fundos o Rio Capibaribe. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. Antonio Luiz Neto VEREADOR. JUSTIFICATIVA: O papel do esporte amador na formação do cidadão é matéria pacifica entre as mais diversas áreas de conhecimento humano. Em nossa sociedade, onde a desigualdade social é aspecto dolorosamente preocupante, o uso do desporto como mecanismo de inclusão social já conta com diversas iniciativas governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal - assim como de diversas organizações da sociedade civil. A prática desportiva, além de trazer benefícios objetivos à saúde de nossos jovens, mostrou-se nas duas últimas décadas como uma ferramenta rápida de reversão de realidade e perspectiva de futuro das crianças e adolescentes oriundos de camadas menos favorecidas de nossas comunidades. Ao mesmo tempo em que verificamos o crescente reconhecimento da importância do esporte amador para construção de uma sociedade mais igualitária, observa-se uma incipiente valorização de seus desportistas. Ainda é pequeno em nosso país, o número de logradouros e edificações cujos nomes homenageiam esses atletas. A valorização dos grandes nomes do passado, sem a menor dúvida, é aspecto propulsor de interesse, quer pelo início da construção de uma memória do esporte amador, quer pelo estímulo que tais nomes seguirão trazendo, in memorian, às novas gerações de atletas. Dentro desse contexto, nosso estado de Pernambuco, mantém há muito a tradição de grande celeiro do esporte amador no cenário nacional. Alguns esportes valem destaque nesse rol: o remo, hóquei sobre patins, golfe, equitação, atletismo, tiro ao alvo, judô, natação, tênis de mesa, entre outros - sempre contaram com a presença de pernambucanos em altas colocações nas competições nacionais e internacionais. A partir dessa tradição de nosso estado, Recife sempre teve posição de destaque no remo nacional. Uma confluência de aspectos propiciou a consolidação desse esporte em nossa cidade, dentre as quais se destacam a representação de inúmeras empresas inglesas em nossa cidade e a própria característica hidrográfica da 'Veneza Brasileira'. Nesse cenário, o Barrozo, o Sport Clube do Recife e o Clube Náutico Capibaribe, mantiveram a hegemonia das regatas realizadas no decorrer do século XX. No livro 'Histórias do Remo Pernambucano', de Luis Antônio Soares de Melo, o Lula, é relatada a história desse esporte no Estado, desde 1885, com a origem do Clube Internacional e passando pela formação dos Clubes Náutico Capibaribe, Sport Clube do Recife e do Barroso. O autor destaca a época de ouro do remo pernambucano, nas décadas de 40 a 70, seu declínio após a década de 80, além da retomada do esporte atualmente. O livro conta com todos os nomes de vencedores nos campeonatos pernambucanos e é ilustrado com fotos das respectivas épocas. O remo das décadas de 60 e 70 em nosso estado, contou com a participação do legendário atleta Lédno Augusto Meireles de Carvalho. Nascido em 20/12/1946, em Recife-PE, seguindo a tradição secular do remo, onde todos os seus atletas recebem um 'nome de guerra', Lédno Augusto teve o apelido de 'Mala-Véia' dado por seus companheiros do Clube Náutico Capibaribe. Os levantamentos realizados junto à Federação Pernambucana de Remo apontam 13 vitórias em regatas obtidas por Lédno Augusto, entre os anos de 1968 e 1972. Esse feito o posiciona como o maior vencedor de regatas das décadas de 1960 e 1970 em águas pernambucanas. Tendo concluído seu Bacharelado em Educação Física na UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, casou-se no ano de 1971 com Rosário de Pompéia de Carvalho, com a qual teve dois filhos, tendo vindo a falecer em trágico acidente rodoviário no ano de 1980. Mala-Véia foi, sem dúvida, um exemplo de desportista, não só pelos resultados alcançados, como também por seu espírito agregador e pacato, sendo até hoje exemplo para toda uma geração de remadores pernambucanos. Assim sendo, no bojo do projeto 'Adote uma Praça', criado em 2001 como um programa de parcerias mantido pela prefeitura para a implantação, revitalização e manutenção de áreas verdes na cidade, vimos propor que seja dado o nome de Praça Remador Mala Véia, à praça situada na Rua Prof. Leonardo Bezerra Cavalcante. Essa praça, cujo processo de adoção pela ARQMiranda Arquitetura e Urbanismo e Unic, já se encontra aprovado junto à Secretaria de Serviços Públicos da PCR. Nesse projeto, o logradouro em questão passará a oferecer à comunidade um espaço de convivência agradável e necessário com áreas verdes bem limpas e cuidadas. Essa iniciativa tem ainda a peculiaridade da Praça Remador Mala Veia estar situada à beira do Rio Capibaribe, onde realizam-se todos os treinos e regatas do remo amador pernambucano. Por todos os aspectos acima citados, é que trazemos à Vossa apreciação o presente projeto, certos de estarmos homenageando assim, não só o lendário remador Mala-Véia, como também todos os desportistas amadores que construíram um passado glorioso em nossa Cidade do Recife. Esperamos enfim, poder estar promovendo o início de um novo ciclo virtuoso, onde nossos atletas não mais serão reconhecidos pelos seus contratos internacionais, mas também, pelos feitos obtidos por amor ao esporte e a seus clubes. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, 18 de julho de 2010. Antonio Luiz Neto VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº90/2010 EMENTA: Denomina de Maestro Cussy de Almeida o Espaço de Apresentações Artístico-Culturais do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. Art.1º- Fica denominado de Maestro Cussy de Almeida o Espaço de Apresentações Artístico- Culturai1s do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2010. Antonio Luiz Neto-VEREADOR JUSTIFICATIVA: O Maestro Cussy de Almeida nasceu em Natal, no Rio Grande do Norte, em 1936, e deixou cinco filhos, de dois casamentos. Aos cinco anos iniciou seus estudo de violino no Instituto de Música, fundado por seu pai, Waldemar de Almeida, aos seis anos, realizou seu primeiro recital no Teatro Carlos Gomes, Rio de Janeiro. Foi morar na Europa, e estudou no Conservatoire Superieur de Musique, em Genebra. Devolta ao Brasil, integrou várias instituições ligadas à música. Foi considerado, por maestros como Camargo Guarnieri, Guerra Peixe, Eleazar de Carvalho e Isaac Karabtchevski, o melhor violinista brasileiro. Aos 14 anos, já no Recife, foi um dos mais jovens músicos a integrar a Orquestra Sinfônica do Recife. Trabalhou em diversas intituições, 1629 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 entre as quais a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Instituto Nacional de Música da Funarte, o Conservatório Pernambucano de Música, e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Por 16 anos, foi diretor do Conservatório Pernambucano de Música, criando nesse período a Orquestra Armorial de Câmara. Ousou ao incoporar instrumentos populares à música clássica, quando criou a Orquestra de Cordas Dedilhadas, formada com violões, violas sertanejas de 12 cordas, bandolins e cavaquinhos. O mesmo traço de mescla entre o popular e o erudito tinha a Orquestra Orange, também fundada por ele em 2003. O maestro estava à frente da Orquestra Cidadã Meninos do Coque, criada há quatro anos, em parceira com o juiz João Targino, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A orquestra é formada por 130 crianças e adolescentes entre cinco e dessezete anos, moradores de três áreas consideradas das mais pobres do Recife. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de julho de 2010. Antonio Luiz Neto-VEREADOR PROJETO DE LEI Nº91/2010 Ementa: Inclui a FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, no calendário municipal de eventos deste município. A CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos, a FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, a ser realizada no mês de Julho. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2010. AERTO LUNA Vereador. JUSTIFCATIVA Há exatos 31 anos, o Sindicato dos taxistas de Pernambuco juntamente com a Paróquia de São Sebastião e São Cristóvão realizam a tradicional Festa de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, onde o lado religioso é composto de: procissão da bandeira e procissão de enceramento, sendo que a procissão de encerramento é um cortejo motorizado sempre realizado no dia 25 de Julho, dia de São Cristóvão padroeiro dos motorista, iniciando-se na Paróquia de São Judas Tadeu, localizada no bairro de Cajueiro percorre as principais ruas e avenidas da cidade encerrando-se na Igreja de São Sebastião e São Cristóvão, localizada no bairro da Imbiribeira, seguida de uma missa geralmente celebrada pelo Arcebispo de Olinda e Recife. A duração dos festejos é de oito dias com novenário e missas diárias, além dos festejos profanos que atraem um público de aproximadamente 2.000(duas mil) pessoas por dia, tendo uma grande estrutura composta de parques de diversão, barracas para venda de artigos religiosos, comidas típicas, bebidas etc. e um grande palco para apresentações de artistas locais e nacionais. Todos os anos a festa tem apoio e colaboração do Governo do Estado e da Prefeitura da Cidade do Recife. Este ano teve a presença do governador Eduardo Campos e do prefeito João da Costa que ressaltou a importância da festa dizendo: 'Procuramos apoiar todas as manifestações que reforcem a identidade do povo com o Recife. Esta confraternização, especificamente, já está consolidada como uma das principais do calendário', logo, diante do reconhecimento do povo recifense e das autoridades, nada mais justo do que a inclusão desse evento no calenário municipal de eventos deste município. Sala das Sessões da Câmara do Recife, em 05 de Agosto de 2010. AERTO LUNA Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 92/10 Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz de prevenção auditiva em casas de shows, espetáculos, eventos e similares de qualquer natureza. Art. 1º - Fica obrigado todo estabelecimento comercial do tipo casas de shows, espetáculos, eventos e similares que reproduzam qualquer espécie de musicais ao vivo ou mecânico, localizados nesta Municipalidade, de manter cartaz em local visível, advertindo sobre os males provocados pela poluição sonora. Parágrafo Único - deverá ser afixado cartaz de tamanho 21x29, em local visível, com a seguinte frase: 'O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (sessenta e cinco decibéis), acima disto aumenta o risco de comprometimento auditivo' Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fiscalizará o cumprimento desta lei visando a sua eficácia, devendo notificar por escrito e preliminarmente todos os estabelecimentos comerciais, ora comprometidos, de que terão o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para reproduzir a advertência e expô-la em local de ampla visibilidade, sob pena de sofrerem sanções pecuniárias - Art. 3º - Na inobservância dos ditames dispostos nesta lei, após o decurso do prazo da notificação, o estabelecimento infrator sofrerá a penalidade monetária de R$.5.000,00 (cinco mil reais) e na hipótese de reincidência a pena triplicará de valor, quantia que reverterá em favor do Programa: 1301: VALORIZAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO, no Projeto/Atividade: 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de agosto de 2010. ESTÉFANO MENUDO-Vereador. JUSTIFICATIVA (EM ANEXO) Trata-se de acrescentar o nome do estudante Alcides Nascimento Lins a Vila Santa Luzia, passando a mesma a ser chamada de 'Vila Santa Luzia Estudante Alcides Nascimento Lins'. O estudante Alcides Nascimento Lins, morava com as irmãs e sua mãe Dona Maria Luiza catadora de lixo, na Rua Professor Iremar Falcone de Melo, na Vila Santa Luzia, comunidade carente do bairro da Torre, na Zona Norte do Recife. Motivo de orgulho para toda sua família, amigos, colegas de faculdade e a cidade do Recife, principalmente a comunidade da Vila Santa Luzia, na Torre, pela notoriedade nacional que alcançou no ano de 2007. Faltava apenas um ano para se formar, pois há três anos cursava Biomedicina na UFPE, esforço pessoal e familiar, tendo sido o primeiro lugar da rede pública, no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em 2007, para um dos cursos mais concorridos desta universidade. Exemplo para todo o Brasil que o conheceu como referencial para a sua juventude. Foram mostradas imagens do jovem Alcides Nascimento Lins gravadas e exibidas em rede nacional, no Globo Repórter e no Fantástico da TV Globo. No Vestibular de 2010, inclusive, Alcides Nascimento Lins foi modelo fotográfico na propaganda da seleção para os cursos da UFPE. Alcides Nascimento Lins faleceu, em decorrência da agressão gratuita sofrida em frente à sua residência, onde morava com sua genitora e as irmãs, em plena mocidade com apenas 22 anos, na madrugada do dia 06 de janeiro de 2010, da forma mais traiçoeira, desnecessária e brutal, com um tiro nas costas. O jovem ainda foi socorrido para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da cidade e, posteriormente, removido para o Hospital da Restauração, no Derby, região central do Recife, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.Um rapaz calmo, muito educado, estudioso, cristão, bem quisto na comunidade onde morava, e por todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele, assim o definiam os que o conheciam.Teve reconhecido o seu gabarito pessoal pelo Reitor Amaro Lins da UFPE, aqui transcritas as palavras do magnífico: 'Que seja um exemplo para que todos nós possamos nos empenhar para mudar esse País e dar oportunidade a milhões de 'Alcides' que estão espalhados em 1630 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 todos os recantos, para que eles não venham a ter um fim trágico como esse. Para que eles possam ter o futuro que Alcides teria, caso esses marginais não tivessem ceifado sua vida' - afirmou o reitor. Em três anos, o reitor da UFPE, Amaro Lins, construiu uma relação de amizade com Alcides. A comoção com a sua morte foi generalizada. Todos estão inconformados com a prematura morte do digno estudante Alcides Nascimento Lins. Aguarda-se que se faça a devida Justiça, mas com a confiança na Justiça superior que jamais falha que é a Justiça divina. Assim, sem sombra de dúvidas é reconhecidamente merecida a homenagem devida à memória do ilustre estudante e cidadão exemplar da Vila Santa Luzia, na Torre pela sociedade recifense.Para que o jovem exemplar Alcides Nascimento Lins esteja sempre vivo na memória do Brasil, em especial dos recifenses, nada mais justo que se acrescentar à denominação da comunidade Vila Santa Luzia o nome do estudante Alcides Nascimento Lins, passando a se denominar a localidade de 'Vila Santa Luzia Estudante Alcides Nascimento Lins' que elevou dignamente ao nível nacional o nome da comunidade da Vila Santa Luzia pelo reconhecimento da força de vontade e da inteligência de um jovem promissor, o de Alcides Nascimento Lins. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2010. Alexandre Lacerda Vereador-PTC. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 952010 EMENTA: Passa a ser obrigatória a versão para a língua inglesa de placas indicativas de trânsito, pontos turísticos e de serviços essenciais. Art. 1º - As placas indicativas de trânsito, pontos turísticos e de serviços essenciais que contenham palavras ou frases, devem ser traduzidas e indicadas também em inglês. Parágrafo Único: Não se abrangem, na referida obrigatoriedade, as placas indicativas que contenham apenas símbolos ou figuras. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, observada a Lei Orgânica Municipal, implementar o projeto para o que se propõe a presente Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É notória a importância turística nacional da cidade do Recife. Recebemos milhares de turistas por ano e esse número tende a crescer com a escolha da Capital Pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Por óbvia conclusão, muitos destes turistas não falam português, o que, em absoluto, não os impede de dirigir em território nacional. Segundo o Acordo de Viena - o qual o Brasil é signatário - o estrangeiro poderá dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação do país de origem, dentro do prazo de validade e acompanhada do documento de identificação, no prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da data de entrada no país. Isso significa que um número considerável de veículos está sendo conduzido por indivíduos que não falam o português. Também é notória a dificuldade - mesmo para brasileiros alfabetizados - que as placas indicativas de trânsito no Recife geram. Obviamente que existem sinais universais de trânsito - reconhecíveis na maioria dos países ocidentais. Esses não geram grandes problemas e não necessitam de tradução. A dificuldade nasce com uma tendência forte em nossa cidade de orientar o trânsito através de textos, por vezes complexos e de difícil interpretação. Frases como: 'permitido de 2ª a 6ª de 8 as 18 horas'. Ou placas como 'exceto ônibus' - 'obrigatório uso do tíquete' - 'faixa exclusiva de ônibus'. Cidades com sérias intenções turísticas possuem um trabalho intenso na universalização do trânsito. É o caminho que Recife deve trilhar. O inglês já está consolidado como uma língua universal e é utilizado amplamente em placas indicativas em grandes cidades do mundo - mesmo em cidades onde a língua oficial não é o inglês, a exemplo de Tóquio ou Barcelona. Pelo exposto, o presente projeto de lei merece ser aprovado. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife - PPS. 1631 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza limpeza nas margens do Capibaribe 1 Para preservar um dos principais atrativos naturais da capital pernambucana, a Prefeitura do Recife iniciou ontem (25) um mutirão de limpeza que vai retirar lixo e entulhos nos manguezais do Rio Capibaribe. A ação é realizada por 15 garis da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), e tem como finalidade preservar a vegetação e a fauna do local, além de tornar o rio mais limpo. O trabalho acontecerá em cerca de 2,2 km na área central da cidade e continuará até a próxima semana, beneficiando os principais trechos do rio localizados no Centro. O grupo iniciou a operação de limpeza pelas margens do Cais da Rua da Aurora, onde os garis removeram todo tipo de resíduo poluente, desde copos plásticos até pneus velhos. Ao longo da semana, o mutirão se deslocará em direção aos bairros da Boa Vista, São José e Santo Antônio para limpar os trechos de manguezais próximos à Ponte de Ferro e à Casa da Cultura. De acordo com o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, que acompanhou o primeiro dia da operação, mais de 40 toneladas de resíduos devem ser recolhidas. 'O Rio Capibaribe e os manguezais são atrativos naturais de nossa cidade, reconhecidos em todo o país. Por isso, é importante que as pessoas se sensibilizem e parem de jogar lixo nessas áreas', disse. Neste ano, é a terceira vez que os manguezais no Centro da cidade passam por uma operação especial de limpeza da Prefeitura do Recife. Além de atuar na área central, os mutirões promovem a retirada de resíduos nos trechos situados no Cabanga. A próxima operação deverá acontecer na segunda quinzena de setembro. 1632 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife participa do IX Fórum de Tabagismo 1 Fazendo referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado no próximo domingo (29), a Prefeitura do Recife promove e participa de diversas atividades ligadas ao tema. Ontem (25), o coordenador do Controle de Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer da PCR, o psiquiatra Marcus Túlio, realizou palestra no auditório do SESC - Santo Amaro, dentro do IX Fórum de Tabagismo . Com o tema 'Os efeitos psíquicos do tabagismo na vida do fumante', Marcus Túlio considerou importante lembrar que há uma reversão nas estatísticas sobre o número de fumantes, segundo pesquisa realizada em uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 'Graças às leis, à pressão social e à educação, no sentido mais amplo, temos hoje um Brasil com mais ex-fumantes do que fumantes. Se fumar parecia lúdico e inocente, o cigarro finalmente passou a ser considerado nocivo', disse. Considerado uma pandemia e maior causador de mortes evitáveis do mundo - segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, o tabagismo deve ser pensado como um hábito que vem a se tornar vício. 'Não podemos separar o ambiente sócio-cultural e as substâncias que compõem o cigarro, quando pensamos em dependência. O cigarro já é um fator forte e intenso para dependência, é um excitante suave. Aliado a isso temos as propagandas e os fatores sócio-culturais', enfatizou. Segundo o coordenador da PCR, 80% a 90% dos tabagistas já tentaram parar de fumar, dos quais apenas 3% conseguem sem auxílio médico. 'É preciso pensar no tabagismo como uma responsabilidade nossa. Temos que nos conscientizar sobre esta questão', finalizou, Marcus Túlio. A programação da Prefeitura do Recife em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo se estende até o dia 02 de setembro, com palestras, capacitações com universidades, orientações em órgãos públicos, unidades de saúde, além da distribuição de material educativo. 1633 2010 95 2010-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário discute Políticas de Leitura 1 Durante a programação da 8ª edição do Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, a Prefeitura do Recife promoveu ontem (25) o seminário sobre Políticas de leitura e redes de bibliotecas: aprendendo com a experiência, na Biblioteca Popular de Afogados. Na ocasião, diversos palestrantes fizeram explanações sobre suas experiências e trabalhos voltados para o incentivo à leitura. O coordenador geral do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores da Prefeitura, Conrado Falbo, falou sobre as ações desenvolvidas pelo programa e, também, sobre os planos para 2010 e 2011. 'Nossa missão é potencializar as ações no fomento à leitura na rede municipal de ensino através de capacitação dos professores, implementação e reestruturação das bibliotecas escolares, ampliação do acervo e outras. Atualmente, contamos com 223 escolas no Recife. Dessas, 111 possuem espaços de leitura. Nossa meta é implantar bibliotecas em todas as escolas', explicou. Ainda segundo o coordenador, todas as gerências ligadas à Secretaria de Educação estão em contato com as editoras para garantir que as temáticas trabalhadas em sala de aula sejam contempladas nos livros. 'Estamos empenhados na realização do primeiro Festival de Leitura e Escrita, que oferecerá seminário, palestras e concursos relacionados ao tema. Além disso, o programa está empenhado no tombamento dos livros, para que possam ser emprestados aos professores e alunos automação do acervo das bibliotecas, entre outras ações'. Também relataram suas experiências o escritor carioca Francisco Gregório, que falou sobre o projeto 'As Casas de Leitura de Rio Branco', no Acre - a secretária de Educação de Caruaru, Roberta Alencar - e Ana Maria Escurra, do grupo Bagulhadores do Mió. 1634 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2412 DE 06 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2010 - GAB/SCDUO R E S O L V E : Designar, para compor o Conselho de Administração da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o exercício de 2010, os conselheiros abaixo relacionados: AMIR SCHVARTZ - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES-Presidente da URB/RECIFE RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA-Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS-Secretário de Finanças OSMAR RICARDO-Vereador indicado pelo plenário da Câmara Municipal do Recife. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1927 de 30 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010, referente a exoneração da servidora RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, matrícula nº 88.227-0, Onde se lê: matrícula nº 88.427-0 Leia-se: matrícula nº 88.227-0 Na Portaria nº 1686 de 14 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 15 de maio de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 2794/2010 - GAB / SS, referente a servidora ANA CRISTINA PESSOA DE ALMEIDA, CPF nº 21526320444, matricula nº 89.645-4. Onde se lê: Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP'. Leia-se: Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP'. Na Portaria nº 2229 de 02 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 85 de 03 de agosto de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2010 - DPR/URB, referente a designação do servidor CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 35863480459, matrícula nº 90.197-0, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de agosto de 2010' Leia-se: 'no período de 02 a 21 de agosto de 2010' Na Portaria nº 2413 de 09 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 88 de 10 de agosto de 2010, referente a exoneração do servidor PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487. Onde se lê: 'Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária'. Leia-se: 'Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária'. Na Portaria nº 2355 de 04 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2010 - DJ/SERI, referente a servidora CARLYSÂNGELA SILVA FALCÃO, CPF nº 06043688441. Onde se lê: CARLYÂNGELA SILVA FALCÃO. Leia-se: CARLYSÂNGELA SILVA FALCÃO. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1635 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA N° 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou procedente, o recurso interposto pela empresa CC Estrada Construtora Ltda. e reconsiderar a habilitação da Construtora Milão e Empreendimentos tornando-a inabilitada. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 14:00 (quatorze) horas, do dia 25 de agosto de 2010, na sala de treinamento, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.Recife, 23 de agosto de 2010 Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço localizado no mezanino(1º pavimento) do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife para exploração de 06 (seis) boxes em dimensões variadas, sendo: (2) dois restaurantes tipo self-service, (1) um tipo pizzaria, (1) uma cafeteria, (1) uma copiadora e (1) salão de beleza , conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 03 (três) de setembro de 2010, às 11:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 24 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 341/2010. Objeto: Patrocínio a Pré Produção ao Projeto 'Mix Brasil - Itinerância, a ser realizada no período de 18 a 21/08/2010, nesta cidade, por ocasião do Projeto'Mix Brasil - Itinerância', do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural Mix Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 04.127.580/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2010, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Patrocínio para apoio a realização do 'I Jogos Aberto de Karatê de Pernambuco', nos dias 4 e 5 de setembro de 2010 pela Federação Pernambucana de Karatê Interestilos - FEPEKI, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 Recife, 24 de agosto de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 009/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND - RPA'S 01 A 06. Data e hora de abertura: 08.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 23 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1636 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 26, DE 20/08/10 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 278, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO SÍTIO DO ROSÁRIO. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 177, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 03 (três) turmas o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 323, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO IPSEP. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 03 (três) turmas o montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. 1637 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 183, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de junho de 2010 e termo final o dia 05 de junho de 2011 - II) A redução do quantitativo do seu objeto em 04 (quatro) diárias de veículo passeio, e em 28 (vinte e oito) diárias de veículo utilitário, passando o valor global para R$ 182.924,80 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 125, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.05.2010 e termo final o dia 07.05.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 37.422,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 06.05.2010 e termo final o dia 02.05.2011, em observância ao disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 - II) O servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. §1º O valor para o período ora prorrogado será de R$ 22.458,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), proporcional à redução no prazo contratual solicitado. §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.09.2010 e termo final o dia 13.09.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 3.974.819,04 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos). §2º Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução por mais 353 (trezentos e cinquenta e três) dias, tendo como termo inicial o dia 13.11.2009 e final o dia 31.10.2010 e a prorrogação do prazo contratual por mais 355 (trezentos e cinqüenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 11.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II) Reajuste no valor de R$ 316.187,75 (trezentos e dezesseis mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente aos índices SINAPI e IGP-DI, conforme Planilhas da Diretoria de Habitação - DIRHA - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser Sóstenes Omena Ribeiro, mat. 78.636-8, a contar desta data. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 1.155,23 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e centavos), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 13.862,76 (treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2010 e termo final o dia 21.10.2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.302.1.216.2.620. 3.3.90. 1638 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 36 - 0244. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 483,33 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), R$ 509,86 (quinhentos e nove reais e oitenta e seis centavos) correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,489578% (cinco virgula oitocentos e noventa e cinco mil, setenta e oito por cento), acumulado no período de maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 5.799,96 (cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 6.118,32 (seis mil, cento e dezoito reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 06 de maio de 2010 a 06 de maio de 2011. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O SR. ROBERTO DOS SANTOS GUEIROS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro de 2010 e termo final o dia 20 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanecem em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). EXTRATO DO NONA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 1.888,03 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos), para R$ 1.924,91 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 22.656,36 (vinte e dois mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 23.098,92 (vinte e três mil, noventa e oito reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2010 e final o dia 03 de abril de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor do contrato, num percentual de 5,2606% (cinco vírgula dois mil, seiscentos e seis por cento) correspondente ao IPCA (IBGE), acumulado no período de maio/2009 a maio/2010, passando o valor mensal de R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 09.05.2010 e termo final o dia 09.06.2010 - III) Mudança da denominação social da empresa de Servinac Serviços Técnicos Ltda., para Captar Serviços Técnicos Ltda. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.37. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA, E SEU ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06.05.2010 a 06.05.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,489578%, correspondente aos índices acumulados no período de maio/2009 a maio/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 599,53 (quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) para R$ 632,43 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.589,16 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.05.2010 e termo final o dia 24.05.2011 - II) A adequação do cronograma físico financeiro, à proposta apresentada na licitação pela CONTRATADA, como se segue: 'Exercício 2010 - R$ 219.340,80 (duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) - 'Exercício 2011 - R$ 156.236,80 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) Elemento de Despesa nº 33.90.39. §2º O valor global do Contrato permanece R$ 370.790,40 (trezentos e setenta mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LÚCIA CARMEM BRABALHO DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 849,18 (oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), para R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 10.190,16 (dez mil, cento e noventa reais e dezesseis centavos) para R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.09.2010 e termo final o dia 07.09.2011 - III) As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maio de 2010 e termo final o dia 06 de maio de 2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. §1º O valor global 1639 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 15.166,45 (quinze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3601.04.122.2.161.2.123 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A SRA. SEVERINA LOPES DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06.06.2010 a 06.06.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,311315%, correspondente aos índices acumulados no período de junho/2009 a junho/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 320,08 (trezentos e vinte reais e oito centavos) para R$ 337,08 (trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.044,96 (quatro mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.08.2010 e termo final o dia 09.08.2011 - II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima, que passa a ser Guilherme Alves de Pontes e Silva, mat. 41.084-2. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, Nº 01, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2010. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIA: BANCO BRADESCO S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA, de uso, a título precário, de uma área 'B' com 33,80 m2, localizada no mezanino do edifício sede da Prefeitura do Recife, conforme planta baixa da Gerência Operacional de Projetos e Orçamentos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, que integra o presente termo, independente de transcrição. PRAZO: De 54 (cinquenta e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 15.04.2010 e termo final o dia 14.10.2014, devendo ser revista a cada 02 (dois) anos, para verificação do regular cumprimento das obrigações estipuladas pelas Cláusulas Sexta e Sétima, nos termos do parágrafo 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 63.882,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais). BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. DOADOR:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO. DONATÁRIO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. OBJETO: A doação de bens móveis, para serem permanentemente utilizados na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Conjunto Habitacional Dom Helder. BASE LEGAL: Art. 13, II, a, da Lei Municipal nº 14.985/87, e o artigo 541 do Código Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA DE ENGENHARIA, Nº 193, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA CAMILO BRITO. OBJETO: A rescisão amigável do contrato já identificado neste instrumento, com a extinção de seus efeitos jurídicos a partir da presente data. 1640 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 230 DE 23 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, abaixo relacionados, devendo exercer suas atividades na Gerência de Manutenção Predial, da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 31113 e Centro de Custo nº 31012601. ELIAS AMÉRICO DA SILVA, CPF nº 10136304400, matrícula nº 08.685-3 - JONAS BELARMINO DE LIMA, CPF nº 12660299404, matrícula nº 12.959-9 - REGINALDO SILVA DE SOUZA, CPF nº 18972799491, matrícula nº 14.333-7 - JAIME CLEMENTE BARBOSA, CPF nº 18979386400, matrícula nº 14.719-9 - ARMANDO CORREIA DE LIMA, CPF nº 10342460463, matrícula nº 14.784-4 - JOSE MARIA JACINTO GOMES, CPF nº 17422884487, matrícula nº 15.221-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 17047641491, matrícula nº 15.445-5 - MARLI QUIRINO DA SILVA, CPF nº 21149275472, matrícula nº 19.251-9. Fernando Nunes de Souza Secretário 1641 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 005/2010-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor, Sebastião Albemar Gonçalves de Aráujo, matricula 30.543-0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo DDP para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da participação no Festival de Teatro, ' Porto Alegre em cena', na cidade de Porto Alegre - RS, no período de 14 a 25 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 18 de agosto de 2010. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 1642 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PENAMBUCO CONSERVADORA LTDA CNPJ DO CONTRATADO:04.198.613/0001-36 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, respectivamente, a fim de permitir a mudança do valor global do contrato de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais) para R$ 6.687,50 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente ao acréscimo de R$ 1.337,50 (mil trezentos e trinte e sete reais e cinquenta centavos) que equivale a 25% (vinte e cinco porcento) do valor global do contrato, e a prorrogação do prazo de vigência por mais 2 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 13/09/2010 e final 12/11/2010 PRAZO:O presente termo vigorará de 13/09/2010 a 12/11/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.0812.1226.2.0864 Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.390100.0241 - Filmagem Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) 1643 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Ata de Registro de Preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Ata de Registro de Preços nº 021/2010 - CPL - Referente PL nº. 016/2010 (Pregão Presencial nº 016/2010). 16/08/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DRF-DOIS RIOS FERRAGENS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de colchão. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 1644 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência às empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). RAZÃO SOCIAL CNPJ CMC Nº NOTIFIC. S CAMELO COM. E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA 40.843120/0002-56 279.643-0 07.40760.6.10 ELENILDA DA COSTA E SILVA 01.108.677/0001-00 278.603-6 07.40761.2.10 EVELYN CACERES COMÉRCIO LTDA 02.391.823/0001-10 277.822-0 07.40764.1.10 EUDES FERREIRA DE LIMA ESTACIONAMENTO ME 01.696.280/0001-87 277.535-2 07.40766.4.10 CENTRO ESTÉTICO MILENIUM LTDA 01.947.617/0001-81 273.459-1 07.40769.3.10 RIK PRODUÇÕES & EVENTOS CULTURAIS LTDA 08.729.879/0001-19 375.775-7 07.40827.3.10 INTEP INSTITUTO DE ENSINO TEC. E FORM. PROFISSIONAL LTDA 01.448.055/0001-21 270.062-0 07.40773.0.10 ASSESSORIA MARKETING E PROMOÇÕES DE RECIFE LTDA 01.775.008/0001-92 269.026-8 07.40774.7.10 IFL EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA 41.104.290/0001-09 248.903-1 07.40782.0.10 H E W LTDA 00.481.185/0001-01 247.071-3 07.40787.1.10 NV INFORMÁTICA LTDA 70.237.037/0001-13 236.393-3 07.40789.4.10 CER CENTRO EDUCACIONAL DO RECIFE LTDA 24.393.431/0001-23 220.771-0 07.40798.3.10 FRICAR REFRIGERAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA 08.119.547/0001-12 089.513-0 07.40810.3.10 FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FECOMÉRCIO PE 08.088.676/0001-90 003.325-1 07.40826.7.10 SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA 01.416.845/0020-98 304.331-2 07.40841.6.10 N W SERVIÇOS LTDA 00.783.676/0001-07 258.470-0 07.41065.0.10 J B ROCHA E ROCHA 09.506.320/0001-92 008.260-0 07.41073.2.10 EDSON E HAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 03.519.215/0001-01 302.814-3 07.41075.5.10 CASA GERIÁTRICA SANTO ANTÔNIO LTDA 24.423.162/0001-09 219.006-0 07.41082.1.10 CARLOS ALBERTO DE SOUZA MENEZES 10.549.442/0001-45 130.127-6 07.42497.0.10 NEC BRASIL S/A 49.074.412/0001-65 280.822-6 07.42500.1.10 Recife, 17 de agosto de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 1645 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DO CONVÊNIO Nº 065/2009 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS (CONVENENTE) E ESTADO DE PERNAMBUCO / SECRETARIA DAS CIDADES (CONCEDENTE) OBJETO - Constitui objeto do presente Convênio a realização de transferências voluntárias, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, para contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de laudos técnicos e projetos executivos de recuperação do edifício localizado no Condomínio Morada Atobá, bloco A, situado na Rua do Machado nº 1012 no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife. PRAZO - O presente Termo aditivo prorroga o prazo do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA em 120 dias. 1646 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Informativo 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Recife, 19 de agosto 2010. Informamos, por meio deste, que foram concedidas as LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLIFICADAS n° 51, 52 e 53 referentes a implantação dos 3 Galpões de Triagem de Resíduos Sólidos, localizados na Estrada do barbalho, nº 360, no Bairro da Iputinga, Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, nos Lotes 6,7,9,10 e 11 da Quadra P do Loteamento Jardim Continental, no Bairro de Boa Viagem, e na Rua Professor Manuel dos Anjos, s/n, no Bairro do Arruda. 1647 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 065/2010 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Encaminhar a apuração e analise da falta funcional do servidor GM ÁTILA FRANÇA TAVARES, matrícula 66.659-0, para a Secretaria de Assuntos Jurídico da Prefeitura do Recife para abertura do competente Inquérito Administrativo, conforme o disposto no Art. 205 e inciso III do Art. 210 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR 1648 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-Sanitários 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº509/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10702.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32491 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Casa do Feijão (Albuquerque e Freitas Ltda-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº512/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11387.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020891 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Academia Atletic Gym 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº484/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04977.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32434 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Galego Laticínios (Severino José de Barros Júnior-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº550/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05399.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 30499 e 30500 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: MERCADINHO LUNA LTDA 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº495/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.29917.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28961 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: E.X. de Brito Mercadinho (Mercadinho Extrabom). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº402/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.29914.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28425 - 28426, 28428, 28429, 28430, 28432, 28433 e 284434. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Joelma Oliveira de Souza - ME / Panificadora Sensação Flor da Mangueira 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº487/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56957.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021154 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Cestão Mangueira (José Otávio da Silva Produtos Alimentícios-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº551/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11516.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020937 e 020938 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Severino Aprígio da Silva ME (Mansão do Matuto) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº470/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04649.0.08 Auto de Infração no 32451. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Restaurante Barriga Cheia 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº557/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57055.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021169 e 021168 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: C.G.Confecções Ltda - Academia Bárbara. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº412/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11352.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29990. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada Templo da Criança (Associação Espírita Templ 1649 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-Sanitários 2 os da Criança) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº478/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04674.4.08 Auto de Infração no 1378 e 1381 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Mercado do Galego (Comercial de Alimentos Nova Descoberta Ltda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 1378, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 1381, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº524/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25931.6.08 Autos de Infração no 020137 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Pan Santana Panificação e Pastelaria Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº441/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04647.7.08 Autos de Infração nos: 021055, 021056, 021057, 021058, 021059, 021060, 021061, 021062, 021063, 23444 e 28782 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuada: 'A Carreta' (Walter Pereira da Silva) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº369/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05384.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29246 - 29249 e 29250 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Laticinio Boa Viagem (Jose Borges Ananias ME) 4. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 26250 e PROCEDENTES os demais autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº533/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11389.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020876 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mendoncinha Comércio de Alimentos e Representações Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº417/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10764.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020836 - 020831, 020832, 020834, 020834 020835, 020837, 020838, 020839 e 020842. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Marleide Maria de Lima - ME(Mercadinho Esperança) 3. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº490/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56828.9.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28321 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Norflap Fornecimento de Refeições Industriais Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº447/2010 Processo. Administrativo Nº 07.04816.3.08 Auto de Infração nº 23285 - 23286 - 23284 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Mega Presentes Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS/APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº446/2010 Processo. Administrativo Nº 07.29878.2.08 Auto de Infração nº 26077 e 26078 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Mega Presentes Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE r$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº468/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04650.8.08 Auto de Infração no 30470. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Lindineide Rodrigues Vieira Me (Natural Polpa) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 560/2010 Processo Administrativo Nº 07.29913.2.08 Autos de Infração n.ºs 28968 e 28970 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Cantina do Colégio Decisão - (Eduardo Franklin Dantas Farias). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Inf 1650 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-Sanitários 3 ração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº568/2010 Processo Administrativo Nº 07.11679.8.08 Autos de Infração n.ºs 32286, 32195, 32196, 32198, 32295, 32200 e 32300 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI). Autuado: Panificadora Panjane Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, , JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para o efeito de condenar a autuada na penalidade de MULTA DE R$ 400 (Quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº508/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10711.5.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020929 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Supermercado Jiquiá Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº418/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01779.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26780 e 26794. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Med Consult Ltda 4 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCDENTE o auto de infração nº 26780, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 26794, para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 565/2010 Processo Administrativo Nº 07.11312.7.08 Autos de Infração n.ºs 020828 e 020830 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Lanchonete do Sabiá. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 650,00(Seiscentos e Cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº521/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11102.2.08 Auto de Infração no 020422 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI). Autuado: Montana Grill (Sabores da Carne Comércio de Lanches e Refeições Ltda) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº511/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11391.4.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020914 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Supermercado Jiquiá Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº705/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10367.0.09 Auto(s) de Infração nº: 29917. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: General Milles Brasil Ltda 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº419/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11289.5.08 Auto(s) de Infração nº(s): 23270. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Com Gelo (Fabio Brandão Assis) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº433/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05266.7.08 Auto de Infração no 24612. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: COM GELO (Fábio Brandão Assis) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de maio de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº538/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25988.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020936 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Isaac Brasileiro de Jesus - Funerária Brasileiro 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº537/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25987.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28014 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Academia Phizical Treinner. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº493/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57056.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021191 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Luna Comércio Varejista de Produtos de Padaria e Confeitaria Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Fede 1651 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-Sanitários 4 ral nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº483/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04978.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32487 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: J. C. Chagas da Silva Frigorífico (Recifrios). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº539/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25982.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020978 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Casa Blanca (Novais Barbosa Cia. Ltda). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº504/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10665.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020844 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Bom Pão (Marli Maria da Silva Panificadora-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº529/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10664.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020921 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Marli Maria da Silva Panificadora-ME. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº514/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10704.9.08 Autos de Infração nº: 020802. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Supermercado Extrabom (Varejão San Martin Ltda) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº510/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11314.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020952 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Bom Pão (Marli Maria da Silva Panificadora-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº531/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11513.2.08 Autos de Infração nº: 020950. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Oficina da Beleza 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº465/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04660.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020405. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: SC de Melo Peixoto ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº507/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.31700.2.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28319 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Diave Alimentos Ltda. 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº682/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06723.0.09 Auto(s) de Infração nº: 29948. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Mercadinho Serrote (Comercial Jorge Ney Ltda) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de julho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº334/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26223.5.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021126 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Minimercado O Barateiro Ltda 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 405/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.053 1652 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo-Sanitários 5 05.2.08 Autos de Infração nos 29977 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Clinica Pernambucana de Prevenção à Saúde 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de maio de 2010 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº505/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10709.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020853 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Casa do Feijão (Albuquerque e Freitas Ltda-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº485/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04951.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020801 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Sensação Flor da Mangueira (Joelma Oliveira de Souza-ME). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº540/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10705.5.08 Auto de Infração no 020918 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Joelma Oliveira de Souza -ME 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº555/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56823.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28954 e 28952 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Ifa de Jesus - Recichinha. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVETRÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº414/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25797.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 31515. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residencial Geriátrico 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº420/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05148.4.08 Auto(s) de Infração nº(s): 24651. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Cerezini Transportes e Representações Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº549/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01001.2.06 Auto de Infração no 22696 e 22695 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Hotel Girador (J Santos e Pereira Ltda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração Nº 22696 para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto de infração nº 22695, para efeito de condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº401/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34253.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32336 - 32335 - 32334 - 32332 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Spettus Grill (Docas Alimentos Ltda) 4. - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os autos nºs 32336 e 32332, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de maio de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 554/2010 Processo Administrativo Nº 07.29927.3.08 Autos de Infração n.ºs 020975 e 020885 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Nadja Sales Panificadora -ME-PAN VILA. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº486/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56956.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 28416 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: E.X. de Brito Mercadinho (Mercadinho Extrabom). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº513/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04653.72.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32407 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: JPAA Com.Varej. de Prod. Alimentícios Ltda (CV Mercadinho). 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de junho de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 1653 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Santa Isabel sedia abertura do Festival de Literatura 1 O público lotou o Teatro de Santa Isabel, no último domingo (22), para acompanhar a abertura de um evento que já se tornou tradição no calendário cultural da cidade. A 8ª edição do Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, que este ano homenageia o escritor Ronaldo Correia de Brito e o livreiro Tarcísio Pereira, é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, com promoção da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR). O festival traz, até o próximo dia 29, uma programação diversificada com seminários, painéis, oficinas e lançamentos de livros, além da grande final da Recitata e a Festa do Livro. Na ocasião os dois homenageados receberam placas das mãos do secretário de Cultura do Recife, Renato L., e da presidente da FCCR, Luciana Félix. 'Agradeço imensamente à Prefeitura pela homenagem. Confesso que fiquei surpreso, pois é a primeira vez que homenageiam um livreiro. Isso só mostra a atenção que o festival dá a todos que tem paixão pelos livros, como eu', declarou Tarcísio. A abertura do festival teve início com a exibição do vídeo O Cheiro Azul do Livro, que mostra uma entrevista com o homenageado Tarcísio Pereira, contando sua história, de como nasceu sua paixão pelos livros e de como esse sentimento resultou na criação da tradicional Livro 7, livraria que funcionou na Rua Sete de Setembro, entre as décadas de 70 e 90, e que já foi considerada a maior do país pelo Guiness Book, Livro dos Recordes. Após a exibição, o público pôde conferir a pré-estréia do espetáculo musical Lua Cambará, produzido pelo Ária Social, que celebra os 20 anos de criação da ópera balé. Para conferir a programação completa e outros detalhes do 8ª Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, basta acessar o endereço eletrônico: www.aletraeavoz.com.br. 1654 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove 4º Encontro Pré Esporte do Mangue 1 Dezenas de esportistas das seis RPAs da cidade participaram, no último sábado (21), do 4º Encontro Pré Esporte do Mangue, promovido pela Prefeitura do Recife. O evento aconteceu na Praça do Poeta (Caxangá), e teve o objetivo de reunir a juventude para exercitar e demonstrar as atividades que eles aprendem nas oficinas promovidas nas suas comunidades e, ainda, debater problemáticas relacionadas ao dia-a-dia destes jovens e adolescentes. Segundo a coordenadora geral de atividades do Círculos Populares, Katiúcia Moutinho, o encontro acontece periodicamente, para reunir pessoas todas as comunidades. 'O evento é importante porque integra os jovens, promovendo o debate, entre a música e o esporte', explicou. Na ocasião, crianças, adolescentes e jovens fizeram manobras radicais de skate e bike, dançando break e pulando obstáculos (no caso do le parkour). Para o professor do projeto e presidente da Associação Pernambucana de Le Parkour, Adilson Veron, o evento e as aulas para as pessoas das comunidades são uma excelente forma de promover o esporte. 'O projeto era o que faltava para apoiar esta modalidade praticada nas ruas. A Prefeitura acolheu e oferece aulas com monitores e professores capacitados. Isso faz com que a juventude interaja com as coisas boas, sem pagar nada', explicou Veron. O Pré Esporte do Mangue também serve para promover e dar espaço às bandas e grupos artísticos da comunidade. Cada atração é escolhida de forma democrática junto com a população 'Em cada encontro acontece uma seletiva. A melhor banda, escolhida pelo público, apresenta-se no último encontro do projeto, que acontece no final do ano, no Marco Zero. É uma excelente vitrine para as bandas', afirmou Thiago Neto, vocalista da banda Nacho. 1655 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento reúne estudantes da rede 1 As atividades da 10ª Semana da Pessoa com Deficiência,realizada pela Prefeitura do Recife, chegaram ontem (23), às 223 escolas e outros equipamentos educacionais da rede. Todas as unidades estão sendo motivadas a trabalharem o tema com seus alunos focando em duas perguntas básicas: 'Eu tenho um amigo deficiente?' e 'E se o deficiente fosse eu?'. As atividades visam a estimular discussões de inclusão social, incentivando uma convivência harmoniosa e o respeito às diferenças, não só no ambiente escolar, mas nas próprias comunidades. Cerca de 1.400 alunos com algum tipo de deficiência, matriculados nas escolas municipais são atendidos em turmas regulares, para que haja maior integração e conscientização entre os estudantes. Até a próxima sexta-feira (27), os alunos participam de oficinas de artes plásticas, jogos educativos, teatro, brincadeiras e contação de histórias, no Centro Administrativo Pedagógico (CAP), na Ilha do Leite. As oficinas também estão sendo realizadas em braile e libras. A expectativa é que o centro receba cerca de 350 crianças. 1656 2010 94 2010-08-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro do Parque comemora 95 anos 1 Um dos equipamentos culturais da Prefeitura do Recife mais queridos dos recifenses completa hoje 95 anos de existência. Em 24 de agosto de 1915, começavam as atividades do Teatro do Parque. Para celebrar a data, a PCR oferece uma programação especial com a exibição de filmes e um concerto especial com a Banda Sinfônica da Cidade do Recife. 'O Teatro do Parque faz parte da história de muitas gerações e tem grande força no que diz respeito à democratização da cultura e lazer na cidade. É sem dúvida uma data para ser festejada', afirma o secretário de Cultura, Renato L. Na programação de hoje (24), haverá três sessões especiais. A animação japonesa Férias de Verão com Côo (2007), do diretor Kejjchi Hara - Pernambuco e sua Exposição de 1924 - e o drama O Canto do Mar (1954). Amanhã (25), o público assiste gratuitamente à Banda Sinfônica do Recife. Na quinta (26) e sexta-feira (27), o Parque volta a exibir o longa Segurança Nacional (2009), do diretor Roberto Carminati. 1657 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.380 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Havaí, s/n, Iraque, Bairro da Estância, Recife-PE, tendo início no Ponto 1 onde segue com o azimute de 147º25' e uma extensão de 25,90m até o ponto 2, onde segue com o azimute de 248º6' e uma extensão de 12,34m até o ponto 3, onde segue com o azimute de 155º25' e uma extensão de 8,74m chega no ponto 4, onde segue com o azimute de 241º4' e uma extensão de 14,88m chega no ponto 5, onde segue com o azimute 331º e uma extensão de 14,84m chega no ponto 6, onde segue com o azimute 243º51' e uma extensão de 7,69m até o ponto 7, onde segue com o azimute 330º41' e uma extensão de 16,15m até o ponto 8, onde segue com o azimute 55º11' e uma extensão de 8,11m chega no ponto 9, onde segue com o azimute 336º5' e uma extensão de 1,17m até o ponto 10, onde segue com o azimute 60º29' e uma extensão de 3,45m chega no ponto 11, onde segue com o azimute 334º42' e uma extensão de 0,90m até o ponto 12, onde segue com o azimute 62º34' e uma extensão de 22,47m até o ponto 01 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 947,29m2. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 Elemento: 44.90.61 Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.381 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Aristônico de Oliveira, 189, Novo Detran, Bairro da Iputinga, perfazendo uma área total de aproximadamente 1.600 m2. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento: 44.90.61 Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.382 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Av. Campo Verde, nº 52, Bairro da COHAB, perfazendo uma área total de aproximadamente 2.800 m2. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 Elemento: 44.90.61 Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.383 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Dr. Aristacho Dourado de Azevedo, Quadra N, Lotes: 22, 24 e 26, Bairro da Caxangá - Rua Professor Antônio Luiz Lins de Barros, Quadra N, Lotes: 23, 25 e 27, perfazendo uma área total de aproximadamente 1.200 m2. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 -Elemento: 44.90.61 Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decret 1658 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 o. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.384 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'm', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Parente Viana, nº. 521, Bairro de Areias, perfazendo uma área total de aproximadamente 12.568 m2. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento: 44.90.61 Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.385 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.890.535,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil, quinhentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 960.577,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 334.740,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 595.218,00 TOTAL 1.890.535,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 154,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 983.000,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907.381,00 TOTAL 1.890.535,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1659 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2468 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, como representante da Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a KARLA MAGDA DE MELO MENEZES. PORTARIA Nº 2469 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JOENILDA ALVES FEITOSA, CPF nº 07654847491, como representante Suplente da Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a ANTONIO MUNIZ DA SILVA. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1660 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- Objeto: - Objeto: Registro de Preços para aquisição, remoção e instalação de unidades resfriadoras tipo fancoil nos diverso andares do edifício sede da Prefeitura. A Comissão comunica QUE NO EDITAL , SUBITEM 7.3, ONDE SE LÊ: Atestados de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, comprovando que a empresa licitante seja detentora de atestados de responsabilidade técnica por execução de serviços de características equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação, tendo como itens de maior relevância execução de serviços de instalação de equipamentos de climatização de acordo com a Portaria ANVISA nº 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998 - Resolução do Ministério da Saúde nº 09 de 16 de janeiro 2003 - resolução ANVISA - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. LEIA-SE: Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme modelo anexo C, contendo o(s) profissional (is) responsável (eis) pela execução do serviço objeto desta licitação, dentre os indicados no subitem 7.2 deste instrumento convocatório.No subitem 4.2.4, ONDE SE LÊ: prazo de validade mínimo de 12(doze) meses, LEIA-SE: prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 20 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Serviços de capacitação e treinamento, através das seguintes oficinas : 1 Cidadania, Direitos Humanos e Inclusão Social - 2 - Computação Básica - 3 - Computação para Multimídia e 4 - Empreendedorismo. Para um total de 480 jovens para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Propostas classificadas : FLK Informática Ltda, Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE IDSTP e Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES. Proposta desclassificada: não houve. Empresa inabilitada : não houve. Empresa habilitada e declarada vencedora : Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE - IDSTP com valor global de R$ 234.200,00. Recife, 20 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 034/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de raticida - 05 lotes, para serem utilizados nas ações no controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificação no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. .FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer mão-de-obra terceirizada, nos espaços internos e externos da fccr, bem como, locação de equipamentos de limpeza, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 02/09/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 012/10 RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Av. Jean Emile Favre, nº 1636 - Ipsep, Recife - PE, de propriedade do Sr. Cícero Farias de Oliveira, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 5.525,25 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total anual de R$ 66.303,00 (sessenta e seis mil trezentos e três reais), destinado a abrigar a Sede do Distrito Sanitário VI, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais. GUSTAVO AZEVEDO COUTO. Secretário de Saúde SS/PCR SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA 01. Data e hora de abertura: 06.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 006/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 06.10.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 007/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASFÁLTICOS - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 07.10.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 008/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETOS ASF 1661 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ÁLTICOS - RPA 06. Data e hora de abertura: 07.10.2010, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação informa que, em virtude de necessidade de alterações no Edital e Termo de Referência, ficam adiadas as datas inicialmente divulgadas, sendo a nova data informada e publicada posteriormente. Maiores informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE RECURSO PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. impetrou Recurso Administrativo quanto ao resultado de classificação nos autos do PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido o prazo recursal. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 - ADMINISTRATIVO Nº 025/2010, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE NOTAS OFICIAIS E DE ESCLARECIMENTO, AVISOS DE LICITAÇÃO, HOMENAGENS E NOTAS DE FALECIMENTO, BEM COMO QUAISQUER OUTROS ATOS DESTE ÓRGÃO QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, EM JORNAL (IS) DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 20 de agosto de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1662 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 215 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 082/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 032/2010 - DPC da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 125/137, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar relativo à servidora MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DANTAS, matrícula nº 56.698-9. Ricardo Soriano Secretário 1663 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 24, DE 20/08/10 EXTRATO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA, FIRMADOS EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009. PRIMEIRO CONVENENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - SEEL. OBJETO: A cooperação administrativo-financeira entre as partes, visando efetuar, em parceria com o PRIMEIRO CONVENENTE, a requalificação dos prédios onde funcionam os estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino, abaixo descriminados. VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). PRAZO: 26 de dezembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. RPA 01 Nº do Convênio Segundo Convenente / Unidade Executora do Conselho Escolar Escola Municipal Valor (R$) 201 NOSSA SENHORA DO PILAR NOSSA SENHORA DO PILAR 4.500 TOTAL DE ESCOLAS (RPA - 01)01 (uma) VALOR TOTAL (RPA - 01)R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) RPA 03 Nº do Convênio Segundo Convenente / Unidade Executora do Conselho Escolar Escola Municipal Valor (R$) 202 CORREGO DA BICA CORREGO DA BICA 1.800 TOTAL DE ESCOLAS (RPA - 03) 01 (uma) VALOR TOTAL (RPA - 03) R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) RPA 05 Nº do Convênio Segundo Convenente / Unidade Executora do Conselho Escolar Escola Municipal Valor (R$) 203 ANTÔNIO FARIAS FILHO ANTÔNIO FARIAS FILHO 5.000 TOTAL DE ESCOLAS (RPA - 05) 01 (uma) VALOR TOTAL (RPA - 05) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 21, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, em regime de ressarcimento, com vista à cessão dos servidores reciprocamente cedidos aos municípios no período de 01.01.2009 a 31.12.2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 16, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando abertura dos espaços da Fundação Gilberto Freyre, compreendendo a Casa Museu Magdalena e Gilberto Freyre, o Sítio Ecológico, o Espaço Cultural Gilberto Freyre, para visitação de alunos da Rede Municipal de Ensino, do I, II, III e IV Ciclos, de alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando promover a cultura científica no âmbito escolar. E oferecer aos professores da rede Municipal de Ensino um momento de socialização para apresentação da programação anual e preparação dos mesmos, através de palestras e de material sobre Gilberto Freyre, conforme Plano de Trabalho em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 202.085,11 (duzentos e dois mil, oitenta e cinco reais e onze centavos), sendo R$ 140.946,00 (cento e quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 61.139,11 (sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos), por parte do SEGUNDO CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 01.02.2010 a 30.12.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas nº 33.90.39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal e Fundação Gilberto Freyre. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 06, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: A cooperação financeira, por parte do SEGUNDO CONVENENTE, com vistas à implantação do projeto de requalificação do edifício sede da Prefeitura do Recife, prevendo intervenções no subsolo, térreo e primeiro pavimento, a fim de corrigir problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 436.118,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e dezoito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Termo inicial o dia 15.04.2010 e termo final o dia 31.12.2010. OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 23, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREIRE. OBJETO: Promover e apoiar iniciativas da sociedade civil que possam favorecer a cultura gastronômica do Recife, como patrimônio imaterial da cidade, fortalecendo-a como atrativo turístico, gerando emprego e renda a população atingida, conforme o Plano de Trabalho PRAZO: De 01 de maio de 2010 a 31 de dezembro de 2010. PREÇO GLOBAL: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) em 05 (cinco) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 -Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 24, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 200 (duzentos) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 08 (oito) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 22.613,04 (vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e quatro centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 22, FIRMADO EM 29 DE MARÇO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/PE OBJETO: A utilização da Unidade Móvel BiblioSesc, para promover a leitura, através da ampliação das condições de acesso ao livro, atendendo a clientela com empréstimo domiciliar de livros. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2010 e termo final o dia 04 de abril de 2011 FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 07 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro nº 033/2009, referente ao Processo Licitatório nº 059/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2009-CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O fornecimento de 12 (doze) talões de tíquetes de refeição, cada talão contendo 382 (trezentos e oitenta e dois) tíquetes, na modalidade papel, com o valor facial de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. PREÇO GLOBAL: R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04 1664 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 .0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 105, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SERVITIUM LTDA OBJETO: A reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 03 - Alto do Mandú, situado na Av. Eurico Chaves, nº 379, Casa Amarela, conforme especificações constantes da Tomada de Preços nº 002/10 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 144.306,35 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos. PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 07/2010 (com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: O processamento das transferências dos benefícios do Programa Bolsa Escola Municipal, aos respectivos beneficiários, no valor repassado eletronicamente pelo CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL ANUAL: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) meses, tendo como termo inicial o dia 30.06.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.2.167.2.036.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 072, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2010, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 112 (cento e doze) tele-atendentes e 16 (dezesseis) operadores de frota, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 18/09 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.308.819,20 (um milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29 de maio de 2010 e termo final o dia 24 de novembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892-3.3.90.37 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/10, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.023.519,12 (um milhão, vinte e três mil, quinhentos e dezenove reais e doze centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 19.01.2010 e termo final o dia 17.07.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-0244 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 31, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 013/2008, na modalidade Tomada de Preços nº 004/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: A reforma e ampliação do CEST - Centro Especializado na Saúde do Trabalhador, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com Termo de Referência, e a Proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 845.032,07 (oitocentos e quarenta e cinco mil, trinta e dois reais e sete centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art. 57 da Lei 8.666?93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nºs 48.01.10.302.1.216.1.565-0114, 48.01.10.302.1.216.1.565-244 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2010 - Pregão Eletrônico, nº 001/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSÁGUA LTDA - ME. OBJETO: O fornecimento de água potável através de caminhões pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) litros, item I, e 16.000 (dezesseis mil) litros, item II, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 meses, constituído de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações do Termo de Referencia (anexo III do edital), e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.04.2010 e final o dia 22.04.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178.3.3.90.39 e 1401.12.0365.1206.2.0179.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 70, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacional e internacional, atendimento de serviço de check-in e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, para atender a Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de junho de 2010 a 29 de junho de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0392.2160.2.0212 - Elemento de Despesa nº 33.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Eletrônico nº 001/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento de 03 (três) técnicos em eletrônica para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnic 1665 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 as aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da Secretaria de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 182.649,60 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2010 e termo final o dia 01 de julho de 2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043-3.3.90.37-1- (Fonte:0100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 108, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preço nº 004/2010, referente ao Processo Licitatório nº 001/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010-CPL-IASC, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: De empresa para a prestação de serviços de motoboy, para apoio às necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes do Anexo Único desta Ata. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 01.08.2010, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no parágrafo 4º e inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 004/2010, com fulcro no art. 25, II, combinado com o art. 13, VI da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. OBJETO: A participação de 01 (uma) servidora, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 'XIV Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental', (ano 2010/2011) ministrado pela Coordenação de Pós - Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, abaixo discriminada: SERVIDORAMATRÍCULA Vanessa Eufrásio Bezerra72.964-0 PREÇO GLOBAL: R$ 6.860,00 (seis mil, oitocentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: a Ata de Registro de Preços nº 001/2010 - Concorrência Publica nº 001/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A Empresa MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia que visa a manutenção corretiva e preventiva continuada dos equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 423.261,33 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e um reais e tinta e três centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 19 de julho de 2010. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.0244.1204.2.0518 e 5901.08.244.1.204.2.5019 - ambos o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 018/2009, Processo Licitatório nº 006/2009 - Pregão Eletrônico, nº 003/2009 CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EMPRESA DL DISTRIBUÍDORA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 2.630 (dois mil, seiscentos e trinta) garrafões, conforme especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 7.390,30 (sete mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 (Supervisão e Coordenação das Políticas e Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 84, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 05/2010, com fulcro no inciso IV, do art. 24, publicado no D.O.R, em 29.04.2010. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços, para atendimento de servidores e usuários de Unidades da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 05/2010 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 5.845.130,36 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta reais e trinta e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 26.04.2010 e termo final o dia 22.10.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 90, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2009 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, referente ao Processo de Licitação nº 067/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 046/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, destinada a atender às demandas do CONTRATANTE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo de início de 01.03.2010 e termo final o dia 31.12.2010, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilida 1666 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 de de Licitação nº 06/2010, com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, publicado no Diário Oficial do Recife, nº 054, em 15.05.2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. OBJETO: A aquisição de 5.000 (cinco mil) exemplares do livro Movimento de Cultura Popular: Impactos na Sociedade Pernambucana, de autoria de Letícia Rameth Barbosa, editado exclusivamente pela Gráfica e Editora Liceu Ltda, estabelecida na Rua Capitão Lima, 173, Santo Amaro, Recife/PE, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PRAZO: De 19 de maio de 2010 a 19 de maio de 2011, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 093, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 010/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos de refrigeração, tipo split, janela, self contained, chiller e fancoil com serviços de desinstalação, remoção e reinstalação de equipamentos existentes, incluindo todas as obras civis necessárias, com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 1.728.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e oito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de agosto de 2010 e termo final o dia 01 de agosto de 2011, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 e 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 001/2010, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 23.01.2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NEW TARGET PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: A locação e montagem de 06 (seis) estandes, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados a ser utilizado pelos artesãos contratados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VII FENAHALL - Feira Nacional de Artesanato do Chevrolet, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 08 a 17 de janeiro de 2010, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 001/2010 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 09 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.692.1.321.2.998.3.3.90.39.15. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 101, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacional e internacional, atendimento de serviço de check-in e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, para atender a Secretaria de Coordenação Política de Governo, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa nº 33.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 104, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2010, (com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - Net Sgap, desenvolvido para uso no controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC, da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.05.2010 e termo final o dia 16.05.2011, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39- Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro nº 033/2009, referente ao Processo Licitatório nº 059/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2009-CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O fornecimento de 382 (trezentos e oitenta e dois) tíquetes refeição, sendo a natureza do objeto em papel, com o valor facial de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da Secretaria de Comunicação, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, e da Proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39-90 - Ação 03136 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2010. Modalidade de Licitação: à Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - Processo nº 021.209.V.I.PP.008.SES - Pregão Presencial nº 008/2009 - CPL, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada em confecção e estam 1667 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 paria de materiais gráficos (banner e faixa), para atender as necessidades da Secretaria Especial da Mulher. PREÇO GLOBAL: R$ 40.046,00 (quarenta mil e quarenta e seis reais) PRAZO: Tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39 - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 211, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 10/2009, publicado no Diário Oficial do Município, de 17 de outubro de 2009, Edição 118. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª. MARIA JOSÉ FARIAS RODRIGUES. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Córrego da Fortuna, n° 99, no bairro de Dois Irmãos, Recife/PE, para instalação da Sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 03. PREÇO GLOBAL: R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreções. C.I. Nº 25, DE 20/08/10 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 31, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GAPP. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 160.090,02 (cento e sessenta mil, noventa reais e dois centavos) para R$ 173.273,90 (cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, que corresponde ao atendimento de 230 (duzentos e trinta) metas - II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) Retificação da Cláusula Oitava, Parágrafo Único: Inclusão da fonte dos recursos da contrapartida do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 24, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor global do Convênio que passa de R$ 146.906,13 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e treze centavos) para R$ 173.273,90 (cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, que corresponde ao atendimento de 230 (duzentos e trinta) metas - II) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - III) Retificar o Parágrafo Único da Cláusula Oitava do Convênio, que passa a ter a seguinte redação: 'Os recursos de que trata esta Cláusula são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social - FNA e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no que se refere à contrapartida'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE CLUBE DAS ONZE. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 04 (quatro) turmas no montante de R$ 22.118,04 (vinte e dois mil, cento e dezoito reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse 1668 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 166, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo para o repasse de 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 22.118,04 (vinte e dois mil, cento e dezoito reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.846,92 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 95, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS e sua esposa a Sra. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 313,28 (trezentos e treze reais e vinte e oito centavos) para R$ 330,48 (trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado entre maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 3.759,36 (três mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 3.965,76 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, para o período de 05.05.2010 a 05.05.2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Sabrina Maria Barbosa de Souza, mat. 71.822-6, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 177, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2010 e termo final o dia 22 de agosto de 2011. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SÉRICOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2010 e termo final o dia 01.06.2011 - §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa 33.90.37. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 182/2008, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: A mudança da denominação social da empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda, para empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor, mensal, do aluguel de R$ 2.804,25 (dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), para R$ 2.958,19 (dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos) 1669 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado no período de maio/2009 a maio/2010, passando o valor, global, de R$ 33.651,00 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais), para 35.498,28 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2010 e termo final 04 de maio de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 392,60 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) para R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado entre maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 4.711,20 (quatro mil, setecentos e onze reais e vinte centavos) para R$ 4.969,80 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, para o período de 04.05.2010 a 04.05.2011. PÁRAGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 03 (três) técnicos de informática, implicando em uma elevação sobre o valor global de R$ 27.236,55 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de 20% (vinte por cento), para um período projetado de 12 (doze) meses, passando o valor mensal a ser R$ 32.683,86 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) - II) O valor global passa a ser de R$ 163.419,30 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos) - III) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 206, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2009 e termo final o dia 25.09.2010 - II) A redução no valor global do contrato em aproximadamente 63% (sessenta e três por cento), equivalente a R$ 109.039,35 (cento e nove mil, trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) passando o valor de R$ 216.308,55 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 107.269,20 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), assim especificado: a) Para som de pequeno porte ficaram 40 (quarenta) locações x R$ 1.380,69 (um mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) = R$ 55.227,60 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) - b) Para som de médio porte ficaram 30 (trinta) locações x R$ 1.734,72 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) = R$ 52.041,60 (cinqüenta e dois mil, quarenta e um reais e sessenta centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correão por conta da Dotação Orçamentária de nº 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 33.90.39, no valor de 107.269,20 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 272, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA). OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2010 e termo final o dia 11.09.2011 - II) Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0115. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 147, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2010 e termo final o dia 25.04.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$77.376,90 (setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária nº 3701.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E SR. DAVID ALVES DE FRANÇA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2010 e termo final o dia 02 de outubro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 200, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. LUIZ WAGNER SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R864,31 (oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) para R$ 906,32 (novecentos e seis reais e trinta e dois centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,8604% (quatro virgula oito mil, seiscentos e quatro por cento), perfazendo o valor global de R$ 10.875,84 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2010 e termo final o dia 02 de junho de 2011. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 134 1670 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 , CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2010 e final o dia 30 de setembro de 2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1001.14.0422.1.203.2.255.3.3.90.37.0100. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 7.263,08 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 51, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2010 e termo final o dia 30.04.2011 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A exclusão das Dotações Orçamentárias, permanecendo somente a de nº 5901.08.244.1.204.2.106 - Elemento de Despesa 3.3.90.33, onde correrá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a inclusão da Dotação Orçamentária nº 2901.01.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33, onde correrá o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). OBS: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, Nº 197, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 03.07.2010 e termo final o dia 03.04.2011, e o prazo de execução por mais 09 (nove meses, tendo como termo inicial o dia 13.06.2010 e termo final o dia 13.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece R$ 11.595.863,62 (onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 273, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2010 e termo final o dia 10.09.2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 97, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR E SUA ESPOSA SRª DEYSE CLAUDIA DINIZ. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.03.2010 e termo final o dia 30.02.2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 71, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A SOCIEDADE RECREATIVA E ESCOLA NOVO HORIZONTE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04.05.2010 a 04.05.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,489578%, correspondente aos índices acumulados no período de maio/2009 a maio/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 90,14 (noventa reais e quatorze centavos) para R$ 95,09 (noventa e cinco reais e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.141,08 (um mil, cento e quarenta e um reais e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 73, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A MARIA CÉLIA SARAIVA ALBUQUERQUE. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04.05.2010 a 04.05.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,489578%, correspondente aos índices acumulados no período de maio/2009 a maio/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 785,19 (setecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) para R$ 828,29 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 9.939,48 (nove mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, N° 138, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo período de 21.07.2010 a 21.07.2011. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 78, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. NADJA ALVES MONTEIRO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 381,38 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), para R$ 402,32 (quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 5,489578% (cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito por cento), acumulado entre maio/2009 a maio/2010, passando o valor global de R$ 4.576,56 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 4.827,84 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2010 e termo final o dia 04 de maio de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2010 e termo final o dia 17 de setembro de 2011 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.122.2.174.2.892 - 3.3.90.39 - 0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 181.936,20 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 11.02.2010 a 11.02.2011 - 1671 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 9 II)A execução do Plano de Trabalho - Aditivo 04. 1672 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 226 DE 20 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2010 - GSF, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS, CPF nº 12222895472, matrícula nº 28.614-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 227 DE 20 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor WILSON JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 21308500491, matrícula nº 12.945-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de agosto de 2010. (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 228 DE 20 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 61/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, CPF nº 39024636434, matrícula nº 34.167-5, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 229 DE 20 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a servidora JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA, CPF nº 14577070472, matrícula nº 18.575-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 209 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 32213930406, matrícula nº 908-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de junho a 31 de dezembro de 2010. Centro de Custo nº 34012289 e Código de Lotação nº 34174. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria de nº 192, de 12 de julho de 2010, publicada no DOM nº 77 de 13 de julho de 2010, referente ao servidor LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº 41522575472, matrícula nº 56.550-4, Onde se lê: 'Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas'. Leia-se: 'Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer'. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria de nº 205, de 06 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 87 de 07 de agosto de 2010, referente a servidora MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, Onde se lê: 'Código de Lotação nº 301'. Leia-se: 'Código de Lotação nº 1301'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 560 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 787, de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 20 de outubro de 2009, data do óbito, a Sra. ALICE JOSEFA DE LIMA, CPF Nº 696.120.484-87, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ PEREIRA DE LIMA, que ocupou o cargo de Vigia, NM9, matrícula 7.007-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.689/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68271.6.09. PORTARIA Nº 564 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 319, de 19 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 57 de 22 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 07 de fevereiro de 2001, data do óbito, a Sra. MARIA DEUSIMAR DANTAS BEZERRA, viúva, CPF Nº 017.911.173-68 e HELTON BEZERRA MOREIRA, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. AFONSO ROMERIO PINTO MOREIRA, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NS4, matrícula 20.609-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base no Parecer nº 207/2001 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.18144.5.01. PORTARIA Nº 566 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 309, de 04 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de setembro de 2005, data do óbito, a Sra. MARIVALDA GOMES DE SÁ, companheira, CPF Nº 922.807.734-49, ERENILDO GOMES DE MORAES, CPF Nº 078.640.104-40, filho menor e LEIDIANE GOMES DE MORAES, filha inválida, CPF Nº 073.359.344-51, beneficiários do ex-segurado Sr. EDMILSON FERREIRA DE MORAES, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-5 8, matrícula 56.199-1, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, I, III e art. 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.136/2006 e Encaminhamento Final nº 1.253/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.25801.0.05. PORTARIA Nº 567 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 93, de 22 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 61 de 31 de maio de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 10 de julho de 2007, data do óbito, a Sra. ANTÔNIA DOMINGOS DE LIMA, viúva, CPF Nº 320.508.104-82, beneficiária do ex-segurado Sr. FIRMINO MANOEL FEITOSA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula 6.115-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11 e 38, II, 'a', da Lei M 1673 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 unicipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 497/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.47698.4.07. PORTARIA Nº 568 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 226, de 19 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 45 de 24 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2002, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, companheira, CPF Nº 066.800.714-10, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ TAVARES FILHO, que ocupou o cargo de Jardineiro, NA-4, matrícula nº 19.319-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, artigo 29, inciso I, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 1.376/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08637.3.04. PORTARIA Nº 569 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 240, de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 47 de 29 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2005, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES SOARES, viúva, CPF Nº 021.424.794-56, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ ALVES SOARES, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 4.859-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão no moldes da Lei Federal 10.887/2004, art. 29, I e art. 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.411/05 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.23468.2.05. PORTARIA Nº 570 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 267, de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 23 de junho de 2007, data do óbito, a Sra. NATIVIDADE MIRANDA DE SOUZA, viúva, CPF Nº 344.634.024-68, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ RAMOS DE SOUZA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-6, matrícula 19.300-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 894/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.39000.1.07. PORTARIA Nº 571 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 612, de 08 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 117 de 15 de outubro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 21 de agosto de 2009, data do óbito, ao Sr. CLÁUDIO JOSÉ VASCONCELOS TORRES, viúvo, CPF nº 043.056.984-04, beneficiário da ex-servidora Sra. EUGENIA MARIA NÓBREGA TORRES, Professor I, CLASSE B, GM 14, matrícula nº 51.727-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.283/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49735.0.09. PORTARIA Nº 572 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 683, de 27 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 de 05 de novembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de maio de 2009, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA, companheira, CPF Nº 362.512.834-91, RAUL QUEIROZ SANTANA, filho, CPF Nº 101.128.084-17 e SABRINA QUEIROZ SANTANA, filha, CPF Nº 101.129.274-24, beneficiários do ex-segurado Sr. IRAQUITAN JOSÉ DE SANTANA, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8 5, matrícula 54.976-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.407/2009 e 1.406/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.36923.8.09 e 07.34904.6.09. PORTARIA Nº 573 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 204, de 01 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 88 de 05 de agosto de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de janeiro de 2008, data do óbito, a Sra. MARLUCE AMARAL DE LIMA, viúva, CPF Nº 095.577.944-88 e FELIPE AMARAL DE LIMA, filho, CPF Nº 095.580.314-45, beneficiários do ex-segurado Sr. DAVID GONÇALVES DE LIMA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPARO, NM-9, matrícula 4.905-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, art. 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 879/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.37681.0.08. PORTARIA Nº 574 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 064, de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial nº 79 de 18 de julho de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2005, data do óbito, ao Sr. GALILEU FALCONI DE CARVALHO, companheiro, CPF Nº 005.777.584-20, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA EUGENIA NOYA DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, NM-9, matrícula 1.300-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, art. 29, inciso I, da Lei Municipal 16.730/2001, com base no encaminhamento da Procuradora - Chefe em exercício, Drª Flávia Castanheira do Nascimento, datado em 31/05/06, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15956.1.05. PORTARIA Nº 581 DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 069, de 1674 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial nº 79 de 18 de julho de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 19 de março de 2006, data do óbito, a Sra. DJANIRA COSTA VERAS, companheira, CPF Nº 165.439.554-49, beneficiária do ex-segurado Sr. DIOGENES PIERRE DA SILVA, que ocupou o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, KF-9, matrícula 395-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, III, e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 556/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20309.9.06. PORTARIA Nº 582 DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 188, de 13 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 47 de 29 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de abril de 2002, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI, companheira, CPF Nº 218.100.444-72, EDUARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR, filho, CPF Nº 046.025.044-26, TALITA RODRIGUES DE SOUZA, filha, CPF Nº 013.924.944-35, KEVELLYN HAABY CAVALCANTI DE SOUZA LIMA, filha, CPF Nº 056.438.964-19 e LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, filho, CPF Nº 383.556.395-53, beneficiários do ex-segurado Sr. EDUARDO DE SOUZA LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA5, matrícula nº 21.843-0, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, inciso I e III, 'c', art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme despachos exarados no Processo nº 07.25428.3.02, Cota nº 332/2002 e Parecer nº 273/2002, Processo nº 07.24748.4.02, Cota nº 333/2002 e Parecer nº 274/2002, Processo nº 07.34390.5.02, Cota nº 332/2002, e Parecer nº 307/2002 e Processo nº 07.46441.9.02, Cota nº 546/2002 e Parecer nº 273/2002, da Procuradoria Consultiva deste Município. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 553 DE 14 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 127 de 18 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 31 em 18 de março de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RADAMÉS DE ALMEIDA, matrícula 21.298-2, Jornalista, faixa salarial NU 6, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 116/2010 e Parecer n.º 681/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, respectivamente contidos nos Processos n.º 07.50904.7.09 e 07.41833.7.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de novembro de 2009. PORTARIA N° 529 DE 31 DE JULHO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, matrícula 09.919-0, Médico, tabela salarial L9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 698/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27815.7.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de julho de 2006. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 548 DE 14 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 348 de 05 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 090 em 08 de agosto de 2009 Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor SIDRAC GOMES MEIRA, matrícula 11.966-3, Odontólogo, tabela salarial K 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 69, Inciso II da Lei Municipal 15.127/88, conforme Parecer n.º 328/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05156.8.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, contado até a data da compulsória. Os efeitos desta portaria retroagem a 23 de agosto de 2002. PORTARIA N° 549 DE 14 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 104 de 09 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 27 em 09 de março de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA BETÂNIA LEÔNCIO DE BARROS, matrícula 53.322-2, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 21/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40678.8.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 526 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 268, de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2008, data do óbito a Sra. MARIA MARLENE DE LYRA PINTO, viúva, CPF Nº 824.726.294-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL DE LYRA PINTO NETO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, DDI 1, matrícula 2.325-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 393/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.21231.0.08. PORTARIA N° 559 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 631 de 15 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 118 em 17 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, Técnico 1675 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 de Nível Superior, NU-8, matrícula 52.637-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 865/2005 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.84160.8.05, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 19 de dezembro de 2005. PORTARIA N° 565 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 42 de 29 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 16 em 03 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA CAVALCANTI CALABRIA, matrícula 53.097-4, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Encaminhamento Final nº 312/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11166.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 575 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 278 de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 52 em 11 de maio de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor COSME MARTINS DA SILVA, matrícula 13.786-6, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 8º, §1º, I, 'a' e 'b' e II da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer n.º 100/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53960.6.03, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base na última remuneração.Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de julho de 2004. PORTARIA N° 576 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 147 de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 49 em 30 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 12.705-2, Médico, faixa salarial L 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 381/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72007.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de abril de 2009. PORTARIA N° 577 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 328 de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 86, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA DE BARROS MONTEIRO, matrícula 57.115-7, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer n.º 1.348/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08297.2.07, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 30 de julho de 2009. PORTARIA N° 578 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RAQUEL FERREIRA UGIETTE, matrícula 53.901-5, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 464/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45609.4.07, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a data de 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 579 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 537 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA AURENY VIEIRA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 14, matrícula 54.642-0, lotada no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, como indica o Parecer n.º 1.155/2009 e Encaminhamento Final nº 651/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.09349.2.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 29 de setembro de 2009. PORTARIA N° 580 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 237 de 04 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 66 em 11 de junho de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOÃO CÂNDIDO DE AMORIM, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 8, matrícula 19.436-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 336/2009 e Encaminhamento Final nº 195/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56408.3.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 26 (vinte e seis) anos - 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro de 2008. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEI 1676 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 DA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 591 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.769-0, CPF nº 002.019.064-65, a contar de 16 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 592 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, matrícula nº 72.031-3, CPF nº 520.080.534-15, a contar de 16 de agosto de 2010. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 1677 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74132.4.09, MONICA SILVA VILA NOVA 78957.2 07.38805.6.10, ANDREA LOPES DA SILVA 74478.7 07.52707.8.10, GILKA MARIA DE PADUA W AGUIAR 86876.6 DESPACHOS EXARADOSP/ GAB. DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24037.1.10, GRACIETE GALDINO DA SILVA 54490.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29692.8.10, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 21538.9 07.47166.2.10, EDSON CARLOS DOS SANTOS 14690.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23452.1.09, HOSANA RODRIGUES DE MELO 53254.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05584.0.10, FELIX ANTONIO AZEVEDO GOMES 62943.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19504.4.10, TACILEA CARNEIRO NERY 54377.0 07.40785.9.10, CARLOS JOSE PORTO DIAS 26095.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38017.4.09, SEVERINA MARIA LOBO DE MELO 19278.1 07.14860.7.10, SANDRA LUCIA BATISTA VIANA 54689.3 AFASTAMENTO P/ CONCORRER CARGO ELETIVO EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53662.8.10, JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS 15543.2 REVISAO DE PROVENTOS EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.46911.0.10, VIRGINIA DE FATIMA F DA SILVA 19517.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12150.2.10, JAMILZE LINS DE MEDEIROS 57273.7 07.14918.5.10, MARIA DAS GRACAS NUNES DE SOUZA 22532.9 PENSAO SERV. SEM REGISTRO NO SISTEMA EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16722.0.10, MARIA JOSE DE SANTANA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC. DA ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO EM 19.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34817.0.10, ADSON DA SILVA G FERREIRA 79533.5 DESPACHOS AXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13927.0.10, JOSENEIDE LINS CAVALCANTI 54362.1 07.20655.2.10, VALDIRA DE SOUZA MELO 54674.5 07.27637.8.10, MARIA DE FATIMA CARNEI F DA S 54683.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21793.0.10, ALIETE MARQUES DE FREITAS 57368.0 07.52532.2.10, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOB 54335.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18565.3.05, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 21538.9 APOSENTADORIA EM 13.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34137.9.10, MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C 53608.8 07.52868.1.10, MARIA DA CONCEICAO G GONCALVES 14832.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC 07.48472.0.10, MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE M 34063.0 07.52528.6.10, CLEYBSON LIMA CAVALCANTI 62331.4 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48697.8.09, FATIMA APARECIDA B DA SILVA 55017.5 RESTOS DEIX. SERV. SEM REGISTRO NO SISTEMA EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16723.7.10, MARIA JOSE DE SANTANA RESTOS DEIXADOS EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62965.0.07, MARIA JOSE TEXEIRA 22823.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 07.12.92 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40916.2.91, CARLOS JOSE PORTO DIAS 26095.2 EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC 07.32186.210, MANOEL PINHEIRO BEZERRA 18560.1 07.32201.1.10, ANTONIO JOSE DO REGO BARRETO F 32613.7 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40552.4.10, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSO 38910.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29692.8.10, VALDEMIR PEREIRA SILVA 21538.9 EM 13.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19504.4.10, TACILEA CARNEIRO NERY 54377.0 07.40785.9.10, CARLOS JOSE PORTO DIAS 26095.2 07.47166.2.10, EDSON CARLOS DOS SANTOS 14690.5 EM 16.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19247.1.10, ALCELIA VALENCA R DE OLIVEIRA 55741.9 AFASTAMENTO P/ CONCORRER CARGO ELETIVO EM 12/08/10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47759.3.10, EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES 89531.4 1678 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1511 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, CPF nº 35860200404, matrícula nº 53.875-5, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06. PORTARIA Nº 1512 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 188.939.454-87, matrícula nº 57.399-1, enquanto estiver no exercício de Assistente de Serviço, Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01. PORTARIA Nº 1513 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora KATIA PAIXÃO DA SILVA, CPF nº 39114333949, matrícula nº 68.933-5, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05. PORTARIA Nº 1514 DE 19 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ILKA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA , CPF nº 70918520444, matrícula nº 44.712-2, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente, da Escola Itinerante de Informática, RPA 03 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1515 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/10.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CÉLIA DE FREITAS COSTA, CPF 489.115.264-87, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1516 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/06.05.2010 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ANGELA SILVA LINS, CPF 179.638.424-00, mat. 57.471-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1517 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/03.05.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 08 de maio a 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1518 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/06.05.2010 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FLAVIA LUCILLE MOREIRA DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 03 de maio a 11 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1519 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 20/07.05.2010 da SEEL, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF 631.065.154-49. mat. 55.510-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1520 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/12.05.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLÁUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA II, no período de 12 a 21 de maio de 2010, em substituição a INAJA LEÃO ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 141.905.754-53, mat. 39.269-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1521 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, consi 1679 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 derando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/29.04.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, CPF 666.959.024-53, mat. 66.935-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1522 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/14.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PATRICIA ANDRÉIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA II, no período de 18 de março a 17 de maio de 2010, em substituição a JOANA DARC' VITÓRIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 32.380-2, afastada para concluir curso. PORTARIA Nº 1523 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1002/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1524 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/01.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II EJA, no período de 01 a 30 de junho de 2010, em substituição a BERNADETE MARIA DA SILVA, CPF 331.061.184-15, mat. 54.406-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1525 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/09.07.2010 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA LÚCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 28 de junho a 24 de setembro de 2010, em substituição a LUIZA DA SILVA FLOR, mat. 66.882-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1526 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/13.07.2010 do CMEI Estrela da Manhã, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA, CPF 530.417.204-34, mat. 62.864-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1527 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 315/08.07.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1528 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 930, de 07 de maio de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 303/14.06.2010 da DGEFD/Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 17 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, do Professor I LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF: 492.729.774-87 mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 930 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010. II- Autorizar ao Professor I LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF: 492.729.774-87 mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, sendo 25 (vinte e cinco) horas aulas mensais na DGEFD/Gerência de 1° e 2° ciclos de Aprendizagem, RPA- 01, 25 (vinte e cinco) horas aulas mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, 25 (vinte e cinco) horas aulas mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, 25 (vinte e cinco) horas aulas mensais na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 e 25 (vinte e cinco) horas aulas m 1680 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1529 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 107/21.06.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANELYSE FLÁVIA PEREIRA DE LIMA, CPF nº 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1205 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 55/2010. II- Autorizar ao Professor I ANELYSE FLÁVIA PEREIRA DE LIMA, CPF: 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1530 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 09/16.06.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e a CI nº 130 de 18.06.2010 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 440 de 08 de março de 2010, item 4, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Professor I JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/turma de Educação Especial, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1531 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 63/08.07.2010 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E: Cessar, a contar de 19 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF nº 652.997.604-34, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 592 de 05 de abril de 2010, item 02, publicada no DOM nº 38/2010. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário 1681 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria- IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Portaria nº 077/2010 de 20 de agosto de 2010. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o ordenamento jurídico pátrio bem como o disposto na órbita da legislação do Município do Recife, mormente o decreto nº 19.205/2002 e decreto nº 25.033/2010 : a)A necessidade de instituição da Comissão de Inventário e avaliação dos bens permanentes do IASC, consoante requer a C.I nº 09/2010 de 9/3/2010 e nº 13/2010 de 16/3/2010 enviada à presidência. b)A imperiosa necessidade de instituição da referida comissão que terá por objeto a solução e equacionamento das questões relacionadas ao levantamento físico total dos bens do IASC ou sob a sua guarda, para fins de aperfeiçoamento do controle sobre a área de patrimônio. R E S O L V E: Art. 1º. Determinar a instituição da competente COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PERMANENTES DO IASC, cuja composição dos respectivos membros deverá ser formada pelos seguintes servidores: (a) Roosevelt Gomes de Santana Filho, cargo: gerente de serviço de almoxarifado, matrícula 8015-2 - b) Alexandro da Rocha Alves, cargo: auxiliar administrativo, matrícula 7757 - c) José Erison Barros dos Santos, cargo: gerente de finanças, matrícula 8014-4 - d) Maria Ivanilda Freire, cargo: op. serviços gerais e patrimônio, matrícula 994-6 - e) Edson Marinho de Oliveira, cargo: ger. op. equip. de atração, matrícula 80012 - f) Gustavo Thomaz Neri Ferreira, cargo: Administrador, matrícula 12980 - g) Mariana Cavalcanti Pordeus, cargo: Administrador, matrícula 6610 - h) Pitecley Fonseca Vieira, cargo: assessor técnico II, matrícula 8133 - g) Silene de Oliveira Silva, cargo: assistente de serviços, matrícula 80160. Art.2º. Determinar a observância das informações constantes do competente relatório de auditoria nº 004/2010. Art. 3º Estabelecer tais medidas com base no ordenamento jurídico pátrio, legislação municipal aplicável, decreto 19.625/2002 e decreto 25.033/2010, arts.1º, 2º e 3º e s., dentre outros. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Niedja da Silva Queiroz Diretora Presidente do IASC 1682 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 040 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município , e tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2010 - PFM. R E S O L V E : I - Lotar o Auditor do Tesouro Municipal Paulo Roberto Carneiro de Araújo, matrícula 36.889-4, designando-o para desempenhar a função de assessoramento no âmbito da Procuradoria Fiscal do Município, a partir de 01 de agosto de 2010. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2010. Recife, 18 de agosto de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 1683 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 ECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Monte Carlo´s' , situado na Rua Armando Burle, nº 36 , Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 8 (oito) subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 09 de março de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 18 de agosto de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO MONTE CARLO´S SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA. 04.377.817/0001-34 5.1635.110.03.0135.0001-1 02 GOUVEIA INCORPORAÇÃO DE VENDAS LTDA. 04.377.817/0001-34 5.1635.110.03.0135.0002-0 03 ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA 039.101.484-68 5.1635.110.03.0135.0003-8 04 SEVERINA EUNICE DE LIMA BARROS 882.102.784-87 5.1635.110.03.0135.0004-6 101 ELIANE APRIGIO ANTERO 387.968.304-25 5.1635.110.03.0135.0005-4 102 ANA CAROLINA FLORÊNCIO PAIVA 045.205.144-44 5.1635.110.03.0135.0006-2 103 TELMA MARIA DA SILVA 256.516.568-47 5.1635.110.03.0135.0007-0 104 MARIA SOTERO DA SILVA 278.830.004-20 5.1635.110.03.0135.0008-9 1684 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 018/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar público a Comissão Eleitoral eleita pela Assembléia da Sociedade Civil Organizada, realizada no dia 19/08/2010, para o processo eleitoral dos representantes não governamentais deste Conselho. A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Alessandro e Silva de Araújo - RG: 6775287 SSP/PE - CPF: 846.963.204-30 - Entidade: Centro de Articulação Retome Sua Vida Eliana Rodrigues Cavalcanti - RG: 1270462 SSP/PE - CPF: 127.202.594-20 - Entidade: Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural O Casarão Irani Maria Nery da Silva - RG: 2951026 SDS/PE - CPF: 508.983.104-15 - Entidade: Casa da Amizade do Seminário de Educação Cristã Juliana Oliveira de Souza - RG: 5902579 SDS/PE - CPF: 039.970.194-01 - Entidade: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Maria Claudia Cavalcanti de Barros - RG: 4491808 SSP/PE - CPF: 989.004.124-34 - Entidade: Centro de Cidadania Umbú Ganzá A técnica do COMDICA designada para dar apoio à Comissão foi SIMONE PEREIRA BEZERRA DE MELO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 1685 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Edital 1 EDITAL nº 003/2010 - COMAM EDITAL DE PRORRROGAÇÃO DE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 25.209 de 28 de abril de 2010, cumprindo deliberação da 29ª Reunião Extraordinária realizada em 12/07/2010, e tendo em vista o previsto no Edital nº 001/2010 - COMAM, ad referendo, resolve: 1- Prorrogar o prazo de cadastramento das Entidades e Instituições da Sociedade Civil previsto no referido Edital nº 001/2010 - COMAM, de 17/08/2010 para 25/08/2010. 2- Prorrogar, no Cronograma do Processo Eleitoral do COMAM, Biênio 2010/2012, Anexo 3 do acima mencionado Edital o prazo para habilitação das Entidades para participação do Fórum Eleitoral de 17 a 18/08/2010 para 26/08/2010. 3-Publicação das Entidades habilitadas no Diário Oficial do Município transferidas para 28/08/2010. 4- Modificar o prazo para apresentação de recursos até o dia 30/08/2010. 5- Realização do Fórum Eleitoral para 31/08/2010, das 08:30h às 14:00h. 6- Transferir o local da realização do Fórum do Cais do Apolo, 925, bairro do Recife para Salão Paroquial da Igreja de Casa Forte, nº 412, bairro de Casa Forte. 7- Todas as demais disposições do Edital nº 001/2010 - COMAM permanecem válidas. ROBERTO ARRAIS Presidente do COMAM 1686 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 010/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 07 de setembro de 2010 - DIA DA INDEPENDÊNCIA - R E S O L V E: 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o mercado do Cordeiro, que terá funcionamento normal e o mercado da Boa Vista, que funcionará das 06:00hs às 17:00hs - 2° - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 20 de agosto de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1687 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 100/2010-GAB/SS, EM 30 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Isabel Cristina Carlos Ebrahim, matrícula nº 41.432-1, CPF nº 110.582.424-15, na Gerência de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processo da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho desta Secretaria de Saúde, código nº1813332 e centro de custo nº18012074, a contar de 01/01/2010. PORTARIA Nº 107/2010-GAB/SS, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Fernanda Carolina Gomes Barbosa, Agente Administrativo, matrícula nº 89.602-9, CPF nº 082.522.354-76, da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074) para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/07/2010. Edvania Cordeiro do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 71.430-7, CPF nº 013.065.714-05, da Gerencia da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/02/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 108/2010-GAB/SS, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora: Maria Cláudia Xavier de Pontes, matrícula nº 64.341-4, CPF nº 430.640.944-91, na Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/07/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 109/2010 - GAB/SS, EM 17 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNARà Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, que se encontrava de licença sem vencimento: Flávio de Oliveira Silva, Agente Administrativo, matrícula nº. 65.338-8, CPF nº 946.680.944-04. Lotando-o na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, a contar de 20/07/2010. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº 110/2010-GAB/SS, DE 18 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, e no art. 2º do Decreto Municipal nº 18.882/2001, R E S O L V E : Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados da função de inspetor sanitário: NOME MATRÍCULA CPF Adriana Serrano Machado 65.918-5 709.355.644-20 Augusto César de Oliveira 64.700-3 357.346.393-20 Cícero Tiago da Silva 64.401-9 128.060.214-72 Cristiane Anunciada André Gomes 65.879-6 962.658.924-87 Eduardo Siqueira Tenório de Vasconcelos 65.876-2 621.005.454-93 Elina Albino de H. Guimarães 64.632-2 397.614.014-72 Fabiana Kalina Anacleto S. da Silva 67.813-0 009.726.544-61 Flávio Rodrigues de Melo 64.481-2 699.014.064-04 Leonilda Maria Almeida de O. Valente 67781-2 975.945.334-34 Lúcia de Fátima Nunes Freitas 65.938-0 025.067.464-55 Maria de Fátima Galindo de Melo 46.122-5 123.368.314-49 Maria Elisa Mota R. Paes Barreto 32.076-5 342.738.594-91 Maria Luiza de Melo Coelho da Costa 31.868-2 534.673.104-00 Nancy Sena de Lyra 31.909-0 318.679.364-53 Patrícia Amélia Carvalho Florêncio 69.798-5 022.547.634-74 Raimunda de Cácia Rodrigues de Souza 6 5.586-9 630.812.294-72 Rosiel José dos Santos 64.485-0 774.971.714-53 Sandra de Fátima do Nascimento 65.912-8 881.435.034-53 Severina Regina de Farias 67.780-9 105.782.774-68 Umbelino Nonato de Carvalho Neto 32.962-9 408.565.574-87 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 106/2004-GAB/SS, de 6 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 90, de 14 de agosto de 2010. Assim: Onde se lê: 'em substituição da servidora Lília Maria Torres Landi, de Farias, CPF nº 431.417.814-00, matrícula nº 21.846-4' - Leia-se: 'no período de 1º a 30 de setembro de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Lília Maria Torres Landi de Farias, CPF nº 431.417.814-00, matrícula nº 21.846-4'. Recife, 17 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1688 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 62/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, a servidora Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº. 56.047-9 da PCR/SEEL, conforme Portaria nº. 675 de 03 de março de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 025 de 04 de março de 2010, pág. 02, com retificação publicada no Diário Oficial n º 048 de 01 de maio de 2010, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 61/2010 do D. OFICIAL Nº 090 DE 14 DE AGOSTO DE 2010. Onde se lê: Matrícula nº 94.107-7 Leia-se: Matrícula nº 19.563-2/PCR 1689 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS E MUCIO MAGALHÃES. Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores PRISCILA KRAUSE e MARILIA ARRAES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1763/2010 à 1765/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1766/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1746/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA SÉRGIO AUGUSTO SILVEIRA, PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO 'A DITADURA JOGADA NO LIXO' TESTEMUNHO JORNALISTICO DA RETOMADA DEMOCRÁTICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1747/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DO HOSPITAL PEDRO II PELA REABERTURA DESTA UNIDADE DE SAÚDE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1749/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA CANELA, NA COMUNIDADE DO DETRAN, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1750/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA COM MAIS FREQUÊNCIA À COLETA DO LIXO QUE É COLOCADO AO LADO DO MERCADO PÚBLICO DA MADALENA, NA RUA REAL DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1751/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16:00 HORAS, EM HOMENAGEM AO CLUBE ALEMÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1752/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10:00 HORAS, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO COLÉGIO MARISTA SÃO LUIZ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1753/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COBERTURA E ESTRUTURA DE BOX, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 260/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES DE Nºs. 269, 281, 270 e 352/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 342 e 166/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA O NOME DA RUA Dr. DELMIRO GOUVEIA PARA A RUA DA CHESF- Dr. DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JOÃO ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão única do parecer nº. 353/2010 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 16/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir segunda-feira, 16 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Se 1690 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 nhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 413/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1708/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Requerimentos nºs, 1767/2010 à 1769/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1770/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1771/2010 à 1773/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1774/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1775/2010 à 1777/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1778/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou da Matéria da Folha de Pernambuco questionando o SAMU. Fez esclarecimentos sobre o SAMU desde a sua origem. Citou as reposições e complementações de Ambulâncias, bem como um aumento de atendimento. Fez o uso da Palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora DRA. VERA LOPES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1758/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 64 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1759/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO, ELEITO DESEMBARGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NO ULTIMO DIA 30 DE JULHO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1760/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA SINFONICA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 30 DE JULHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1761/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR, EMPOSSADO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO ÚLTIMO DIA 21 DE JULHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1762/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL JAYME DA FONTE, PELA PASSAGEM DE 55 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1766/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRITORA ANA LUCILA DE AGUIAR MARANHÃO PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'HISTORIAS MARAVILHOSAS DE HOMENS NOTÁVEIS DE A a Z', OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 05 DE AGOSTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1770/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCOS PELA NOMEAÇÃO DE 414 NOVOS SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1771/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A OAB/PE, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA OAB/PE, DR. HENRIQUE MARIANO, PELA PASSAGEM DO DIA DO ADVOGADO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1754/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BELO MONTE, Nº 95, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1755/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DO Nºs. 90 E 161, NA RUA SOLIDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1756/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES, 2(DUAS) BARRAS NOVAS DE FUTEBOL, UMA PINTURA MARCANDO A ÁREA DA QUADRA E REVISÃO DA TELA DO ALAMBRADO,PARA A QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DA MANGUEIRA DA TORRE, NA PONTE DA TORRE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1763/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1764/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1765/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE 1691 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1767/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA NA RUA ABRAÃO ALLIZ, PROXIMO AO Nº 159, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1768/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS NAS GALERIA DA RUA MUNIZ GALVÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1769/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA NAS GALERIAS DA RUA JUSCILÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1772/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERICLES SANTOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1773/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇLÃO DE GALERIAS NA RUA LARGO DO SALGADO, PROXIMO AO Nº 40, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 350 e 332/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS O PROXIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INSTALADO NO BAIRRO DA TORRE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA AO REFRIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 269, 281, 270 e 352/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI -- MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 26 (vinte e seis) votos - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 342 e 166/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA O NOME DA RUA Dr. DELMIRO GOUVEIA PARA A RUA DA CHESF- Dr. DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - PRIMERA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 26 (vinte e seis) votos - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do parecer nº. 339/2010 e 331/2010 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - Discussão Única - Do parecer nº. 340/2010 e 337/2010 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - Discussão Única - Do parecer nº. 341/2010 e 336/2010 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQU 1692 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 17 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 1693 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza Semana Municipal da Pessoa com Deficiência 1 APrefeitura do Recife deu início, na última quinta-feira (19), a 10ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que traz o tema 'Todos Somos Diferentes, Inclusive Você!'. O evento foi aberto, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Mamam), durante a realização do 5º Encontro Diálogos entre Arte e Público 'Acessibilidade Cultural: o que é acessível e para quem?'. As atividades são promovidas por meio das secretarias municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), Saúde, Educação, Serviços Públicos e Assistência Social. Representantes de várias instituições do segmento da pessoa com deficiência participaram do encontro, que teve como objetivo a inclusão do acesso à cultura no âmbito municipal. 'Este momento é muito especial para o nosso segmento, pois é a referência da garantia de acessibilidade física e de informação em todos os equipamentos culturais oferecidos pela cidade do Recife', afirmou o gerente da Pessoa com Deficiência da SDHSC, Edimilson Silva, referindo-se ao compromisso assumido por representantes da Secretaria de Cultura. Durante a Semana, técnicos das secretarias municipais vão ministrar palestras no Fórum Política Municipal da Pessoa com Deficiência, apresentando as ações que estão sendo desenvolvidas na área. A Secretaria de Saúde deve, ainda, distribuir material didático, enquanto a Secretaria de Educação promoverá o debate do tema dentro das escolas da rede municipal, com atividades ligadas às artes plásticas e exibição de vídeos. A programação do evento segue com atividades até a próxima sexta-feira (27). A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência é pautada na Lei Municipal Nº 17.199/2006, que trata da formulação e implantação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é integrar as ações da Política Municipal de Direitos Humanos com as demais políticas municipais setoriais, para garantir o desenvolvimento de planos, programas e projetos decorrentes da Política de Inclusão. 1694 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza Festival Esportivo 1 Ontem (20), a Prefeitura do Recife realizou no Geraldão, o Festival de Basquete e Handebol, que contou com a participação de mais de 350 alunos da rede municipal de ensino. Os estudantes participaram de jogos, brincadeiras e desafios esportivos em todas as quadras do ginásio. Os festivais são o momento de conclusão das temporadas de esportes, que vêm incrementando a programação escolar da rede municipal e consolidando a ampliação do espaço pedagógico da disciplina de educação física. 'Todos os festivais que realizamos fazem parte do programa Educação Esportiva e também estão servindo como preparação para os Jogos Escolares do Recife 2010, que vão acontecer entre setembro e novembro', disse o diretor de esporte amador do Geraldão, Antonino Fernandes. A arbitragem e a organização dos festivais são realizadas por monitores dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) e também pelos professores da rede municipal, que acompanham os seus alunos, a exemplo da professora Germana Lins, que esteve no Geraldão. 'É uma grande oportunidade para os meninos conhecerem um grande centro esportivo e socializar com outras pessoas as experiências vividas em suas escolas', disse. 1695 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenagem 1 O prefeito João da Costa, acompanhado da primeira dama, Marília Bezerra, foi agraciado, na última quarta-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com a Medalha Comemorativa do Ano Nacional Joaquim Nabuco. O gestor foi condecorado por integrar, como deputado, a 16ª Legislatura da Casa. A sessão solene também foi marcada pela entrega de outra comenda, a Medalha Joaquim Nabuco - Classe Ouro, tradicional condecoração oferecida anualmente pela Alepe. 'Recebo esta medalha com muita alegria. É uma grande responsabilidade receber uma homenagem que leva o nome de Joaquim Nabuco', disse João da Costa. 1696 2010 93 2010-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciada obra de nova Academia da Cidade 1 A Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo do Estado, iniciou esta semana a construção de mais um polo da Academia da Cidade. A unidade, que será construída no Parque 13 de Maio, faz parte do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo. Com investimentos de R$ 331 mil, essa será a primeira das 20 unidades contempladas pelo pacote de obras, assinado em março deste ano entre a PCR e Governo do Estado. Para realizar a intervenção, foi isolada uma área de dois mil metros quadrados no parque. Nesse local, será construído um pátio com 340 m², onde o público receberá as instruções dos professores de educação física. Em anexo, será erguido um quiosque de suporte para os educadores e para acondicionamento dos materiais usados nas aulas. No entorno da academia, serão plantados 500 m² de grama, compondo com a extensa área verde do parque. O equipamento também contará com diversas pranchas para abdominais, barras para alongamentos e outros exercícios. Além da estrutura para aulas de ginástica, a academia terá uma pista de 980 metros de extensão para os adeptos de caminhadas e corridas. A construção ainda garantirá melhor iluminação para o parque, com a implantação de cinco postes e estará adequada às necessidades de pessoas com deficiência por conta da instalação de rampas de acessibilidade e pisos táteis. A expectativa é que o polo reúna o público que já frequenta o parque para fazer atividades físicas regulares e os transeuntes que circulam pelo local. A Secretaria de Saúde estima que 300 pessoas vão praticar atividades físicas diariamente, nos horários das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, como já acontece nas outras unidades do programa. Ao todo, as 20 novas Academias da Cidade receberão recursos da ordem de R$13 milhões, com contrapartida de 50% do valor para Prefeitura do Recife e o restante investido pelo Estado. Esse recurso será aplicado na requalificação e construção dos espaços públicos, recursos humanos e aquisição de equipamentos. Com a instalação das unidades previstas pelo pacote de obras, os recifenses contarão com 41 polos, uma vez que 21 unidades já funcionam plenamente na cidade. 1697 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI N° 17.642 /2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Denomina Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 1º - Fica denominado Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 26/10 de autoria do Vereador Múcio Magalhães. 1698 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.376 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria especial de gestão e planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 25.377 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00 4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 TOTAL 16.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.500.000,00 1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 14.500.000,00 TOTAL 16.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria especial de gestão e planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 25.378 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.008,00 (dez mil e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 6,00 TOTAL 10.008,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 -Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT0100 -Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 6400 -SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 -Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 -Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT0100 -Obras e Instalações 2,00 6401.15.451.1.303.1.574 -Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT0100 -Obras e Instalações 6,00 TOTAL 10.008,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiv 1699 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 a da Secretaria de finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria especial de gestão e planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 25.379 DE 18 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 TOTAL 27.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 TOTAL 27.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria especial de gestão e planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos 1700 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2463 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA DE LIMA, CPF nº 7158272435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 10273 e Centro de Custo nº 10012242. PORTARIA Nº 2464 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA DE LIMA, CPF nº 7158272435, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2465 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, ADILMA DO CARMO GRECO, CPF nº 03589440406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDI', do da Diretoria de Obras, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1005 e Centro de Custo nº 140100. PORTARIA Nº 2466 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PAULO RICARDO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 83364900434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Diretoria de Informação e Cidadania, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2467 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34817.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA, CPF nº 4546824416, matrícula nº 79.533-5, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 29 de abril de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1701 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 008/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão departamental, para atendimento à Secretaria de Finanças, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 01 de setembro de 2010 às 11:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de material permanente (instrumentos musicais) (lote único) com 4 (quatro) itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CAB DA SILVA-ME/(01) com valor global de R$ 8.977,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 18 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para ajustes no Edital, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 18 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2010 TIPO MENOR PREÇO Homologação do Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação e Apoio Administrativo, em nome da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lotes: 01, 02 e 03 com valor total de R$ 1.925.217,96 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). Recife, 18/08/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2/2 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2010 Empresa - PROVISÃO JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA EPP. Objeto: Aquisição de impressoras, projetores multimídia e monitores. Vigência: 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1/2 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2010 Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: Aquisição de impressoras, projetores multimídia e monitores Vigência: 12 (doze) meses SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material médico hospitalar, 18 (dezoito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE. Recife 18 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material médico hospitalar, 18 (dezoito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA, nos lotes 01, 09, 10 e 11 com os valores totais de R$ 1.768,70 - R$ 3.603,00 - R$ 2.343,60 e R$ 2.343,60 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA nos lotes 05, 06, 15, 17 e 18 com os valores totais de R$ 1.680,00 - R$ 5.400,00 - R$ 19.880,00 - R$ 91.800,00 e R$ 2.950,00 respectivamente - EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 08 com o valor total de R$ 600.000,00 e MT COMERCIAL MÉDICA LTDA nos lotes 13 e 14 com os valores totais de R$ 17.370,00 e R$ 17.370,00 respectivamente. LOTES DESERTOS: 02, 03, 07 e 16. LOTES FRACASSADOS: 04 e 12. Recife 18 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos, 04(quatro) lotes para atender as necessidades do CRF Antônio Nogueira de Amorim da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, no lote 01 com o valor total de R$ 140.000,00. Lotes Fracassados: 02, 03 e 04. Recife,18 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Casa de Produção Artísticos e Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 08.852.299/0001-14, visando à realização de 03 (três) apresentações do espetáculo de dança 'O Solo do Outro', nos dias 22 e 29 de agosto e 05 de setembro de 2010, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III e 26 da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente, Recife 17 de agosto de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 17 de agosto de 2010 Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010 OBJETO: Locação, montagem, manutenção, e desmontagem de infra-estrutura, bem como fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados nos eventos do Desfile Cívico de Sete de Setembro e Parada da Diversidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 31/08/2010 às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2010 OBJETO: Contratação de agência prestadora de serviços de hospedagem em geral, para atender a necessidade da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 31/08/2010, às 15:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário d 1702 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 338/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do sanfoneiro Baixinho dos oito Baixos, a ser realizada no dia 28/08/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação 'Sábado danado de bom', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 339/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do sanfoneiro Silveirinha, a ser realizada no dia 25/09/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação 'Sábado danado de bom', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2010, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para apoio a realização da 'II CLÍNICA INTERNACIONAL DE FUTEBOL', nos dias 28 e 29 de agosto de 2010 pela Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco - ADAPE, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 19 de agosto de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal: complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém - San Martin, RPA's 02, 03 e 05, nesta cidade, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/09/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de agosto de 2010. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem, distribuídas em dois lotes a seguir: LOTE I - Rua Vitoriana do no 167 ao 235 - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos) nos 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238B, 230, 253, 243, 243A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40 do no 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió do no 34 ao 77B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nos 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/n e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal nos 287, 285, 118, 291, 291A e 291B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura nos 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Comp. Edgar de Morais nos 43A, 346, 347A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia do no 185 ao 275 - Passarinho - e, Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA's 02 e 03, nesta cidade - e, LOTE II - Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac e trecho da Rua Hematita - Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (Trav. Demerval Lobão) - Rua dos Milagres do no 180 ao 327 - Ibura - Rua Flor de Maria - Cohab/Ibura, RPA's 05 e 06, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: Lote I - José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). e Lote II - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., não foram dados provimentos aos mesmos, restando mantida sua decisão anterior, permanecendo como VENCEDORAS as empresas: Lote I - Construtora Andrade Guedes Ltda. e Lote II - FRF Engenharia Ltda. Recife, 18 de agosto de 2010. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS ATÉ 15 METROS E 01 (UM) VEÍCULO ATÉ 25 METROS (SEM LANÇA MANUAL). INABILITADAS: FINK ENGENHARIA LTDA., por desatender o item 8.3.1 - sub-alíneas: c.1 (não apresentou a Declaração de Capacidade Operativa), c.1.1 (não apresentou o Balanço Patrimonial do exercício anterior 2008), c.1.2 (Obs. 2 - não apresentou o termo de abertura e encerramento do Livro Diário), (Obs.4 - não apresentou o certificado do contador) - e ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por desatender o item 8.3.1 - sub-alínea d.5 (o técnico que assina o Atestado de Vistoria não faz parte do quadro de responsáveis técnicos do CREA-PE e os atestados não atendem a postes de 25 metros). HABILITADAS: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 18 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE AGUAÇÃO, ROÇO, LIMPE 1703 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ZA, MANUTENÇÃO E PLANTIO DE MUDAS DE MATA ATLÂNTICA PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS NO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. VENCEDORA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 18 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 28.09.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 18 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1704 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 6090/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6090/2010 RECORRENTE: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 017/2010. Ementa: 1. Transporte remunerado de passageiros sem autorização. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07730435/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07730435/05 RECORRENTE: PIRATA BAR ( V & J MARIA LTDA ME) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 018/2010. Ementa: 1. Ocupação de logradouro público. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07374944/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07374944/03 RECORRENTE: DIFERRAÇO (DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 019/2010. Ementa: 1. Ocupação de logradouro público. 2. Recurso não provido. 3. Redução da multa imposta em primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância, em parte. C.R.A., Recife, 03 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07261893/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07261893/07 RECORRENTE: TCV (TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 011/2010. Ementa: 1. A falta da devida conservação de placas de publicidade é falta grave que deve ser punida, ao menos, com a imposição de multa. 2. Ausência de prova de boa conservação da placa. 3. A responsabilidade, em regra deve ser do prestador do serviço e apenas em casos excepcionais atribuída ao tomador. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, auto de infração mantido. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07004436/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 31707/2009 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 012/2010. Ementa: 1. Estabelecimento em funcionamento sem licença sanitária. Argüição de nulidade do auto de infração. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07103191/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7345/2006 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 013/2010. Ementa: 1. Alimentos acondicionados inadequadamente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 410/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 410/2006 RECORRENTE: BENQ-SIEMENS CELULARES / CELL POINT RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 014/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 671/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 671/2006 RECORRENTE: BENQ-SIEMENS CELULARES / CELL SHOP RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 015/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉC 1705 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 2 NICA PROCESSO N.º : 1435/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1435/2006 RECORRENTE: BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 016/2010. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada. C.R.A., Recife, 20 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07264956/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07264956/02 RECORRENTE: MOACIR LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 020/2010. Ementa: 1. Ocupação de logradouro público. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 10 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07794240/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07794240/05 RECORRENTE: LUIZ MINERVINO DA SILVA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 021/2010. Ementa: 1. Instalação de coberta em logradouro público. 2. Recurso não provido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 10 de agosto de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1706 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 223 DE 18 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 066/2010 - DGGP, R E S O L V E : Lotar no Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF nº 69454582453, matrícula nº 22.670-8, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 311 e Centro de custo nº 31012027. PORTARIA Nº 224 DE 18 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 764/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora EDINALVA IRACI DA SILVA, CPF nº 37150278434, matrícula nº 24.550-5, devendo exercer suas funções na Gerencia de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 38145 e Centro de custo nº 38012282. PORTARIA Nº 225 DE 18 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2793/2010 - GAB / SS, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora TEREZA DE JESUS FREIRE PONTES, CPF nº 17511380468, matrícula nº 13.300-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 165 DE 06 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2010, data do óbito, a MARIA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO DE SANTANA, filha inválida, CPF Nº 217.321.324-53, beneficiária do ex-segurado Sr. GILVAN LAURENTINO DE SANTANA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, MOT 1, matrícula 8.626-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 245/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13006.2.10. PORTARIA Nº 525 DE 13 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 09 de abril de 2010, data do óbito, a Sra. JANETE PEREIRA CAMELO, viúva, CPF Nº 067.266.384-85, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ALVES CAMELO FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF 9, matrícula 7.872-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 736/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34474.5.10. PORTARIA Nº 545 DE 06 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R ES O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de outubro de 2009, data do óbito, a CARLOS ALEXANDRINO DOS SANTOS FILHO, Conivente em união estável, CPF Nº 200.649.347-72, beneficiário da ex-segurada Sra. ENEIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM 8, matrícula 55.178-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 028/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74068.4.09. PORTARIA Nº 546 DE 06 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. DEOLINDA CORREIA DE LIMA, viúva, CPF Nº 949.591.024-20, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL FRANCISCO DE LIMA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM 9, matrícula 8.379-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 676/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48125.8.10. PORTARIA Nº 550 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PERNAMBUCO, viúva, CPF Nº 123.153.384-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MAURO GUILHERME BARROS PERNAMBUCO, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM 9, matrícula 11.564-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 696/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48969.1.10. PORTARIA Nº 551 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de abril de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, viúva, CPF Nº 633.284.024-20, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ PAULO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MESTRE DE JARDINAGEM, NF 9, matrícula 14.896-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 722/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48364.2.10. PORTARIA Nº 552 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de maio de 2010, data do óbito, ao Sr. GERALDO DE ALMEIDA, viúvo, CPF Nº 122.232.634-53, beneficiário da ex-segurada Sra. IRACI ALVES DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de AGENTE DE S 1707 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ERVIÇOS GERAIS, NF 1, matrícula 53.834-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 663/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46722.9.10. PORTARIA N° 554 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EUFROZINA MARIA PESTANA DE SOUZA, Professora I, Classe 'B', faixa salarial GM 14, matrícula 54.670-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 690/2010 e Encaminhamento Final nº 471/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25237.4.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos - 03 (três) meses e 07 (sete) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2010. PORTARIA N° 555 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO CARMO FONTES, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 19.773-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 684/2010 e Encaminhamento Final nº 465/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25129.7.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos - e 12 (doze) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2010. PORTARIA N° 556 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARLUCE TRIGO MACHADO, Nutricionista, faixa salarial L 8, matrícula 19.620-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 720/2010 e Encaminhamento Final nº 496/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37071.9.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos e 07 (sete) meses, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2010. PORTARIA N° 557 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 8, matrícula 19.355-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 721/2010 e Encaminhamento Final nº 495/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02373.9.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 27 (vinte e sete) anos - 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2009. PORTARIA N° 558 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a NERI AGUIAR SILVA ALEXANDRE, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2 1, matrícula 76.522-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 726/2010 e Encaminhamento Final nº 505/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19000.6.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos - 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1708 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na portaria nº 01 de 03 de abril de 2010 no DOM nº 37, referente a Comissão Julgadora do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife/2009 ONDE SE LÊ: FERNANDO DE BARROS FARIAS LEIA-SE: PAULO FERNANDO DE BARROS FARIAS RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura Na portaria Nº 2725 do DOM 130 de 18 de novembro de 2009, referente a Comissão Julgadora do Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010. ONDE SE LÊ: INALDO MOREIRA LIMA LEIA-SE: INALDO LIMA MOREIRA Na portaria Nº 2725 do DOM 130 de 18 de novembro de 2009, referente a Comissão Julgadora do Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010. ONDE SE LÊ: , Comissão Julgadora 1ª ELIMINATÓRIA ENOCK FRANCISCO DAS CHAGAS INALDO LIMA MOREIRA JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA SEVERINO CRISÓSTOMO DOS SANTOS LEIA-SE: Comissão Julgadora 1ª ELIMINATÓRIA ENOCK FANCISCO DOS SANTOS - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) INALDO LIMA MOREIRA - R$ 1.000,00(Hum mil reais) JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) SEVERINO CRISÓSTOMO DOS SANTOS - r$ 1.000,00 (Hum mil reais) 1709 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins "Edital do 8° Concurso de Contos Luís Jardim""""" 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO 8º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍS JARDIM' A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes, torna público que realizará o 8º Concurso Literário de Contos, denominado 'Luís Jardim', visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura brasileira, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 25 de agosto a 25 de outubro de 2010, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, CEP 52070-160. Fones (81) 33553130, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso a seguir, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e no site www.recife.pe.gov.br. Regulamento Art. 1º - O 8º Concurso de Contos Luís Jardim abrange o gênero narrativo em prosa e tem como objetivos incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura contemporânea. Art. 2º - O Concurso é aberto à participação de qualquer interessado maior de 18 anos, nascido no Brasil ou naturalizado brasileiro, com texto em língua portuguesa. parágrafo único - É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife. Art. 3º - Cada participante deve inscrever apenas um conto inédito com o máximo de 04 (quatro) laudas. parágrafo único - A responsabilidade acerca do ineditismo do conto é totalmente do autor - ficando o mesmo sujeito às penalidades previstas na lei. Art. 4º - Os originais devem ser enviados em 04 (quatro) vias digitadas em fonte Times ou Arial, tamanho 12, e impressas em papel A-4 (na cor preta, com espaço duplo e alinhamento justificado), assinados com um pseudônimo (que não deve ser um nome próprio), em um envelope grande (ofício). parágrafo único: Os originais devem estar acompanhados de um envelope pequeno, lacrado, identificado externamente apenas pelo pseudônimo, contendo (no seu interior) os dados de identificação do autor (pseudônimo, nome completo, endereço, e-mail, telefone(s) para contato e currículo resumido). Art. 5º - Os textos devem ser entregues pessoalmente na Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes, situada à Rua Major Afonso Leal, s/n, Casa Amarela, CEP: 52070-160, aos cuidados da Comissão Julgadora do 8º Concurso de Contos Luís Jardim, recebendo, no ato, um Comprovante de Inscrição. Também são aceitas inscrições através dos Correios postadas até o último dia do prazo para inscrição. Art. 6º - As inscrições estarão abertas no período de 25 de agosto a 25 de outubro de 2010, valendo como comprovante a data de entrega dos textos na Biblioteca ou a data de postagem nos Correios. Art. 7º - A não adequação às normas aqui estabelecidas invalidará a inscrição. Art. 8º - Os textos inscritos não serão devolvidos, e não serão pagos direitos autorais. Art. 9º - Os contos inscritos serão analisados por uma Comissão Julgadora composta por especialistas na área de Literatura, a ser divulgada, por oportuno, na imprensa oficial. A PREMIAÇÃO Art. 10º - A premiação do Concurso será paga uniformemente aos 03 (três) melhores contos, escolhidos pela Comissão Julgadora e os autores de cada um deles receberão igualitariamente R$ 700,00 (setecentos reais). Também serão concedidas (03) três menções honrosas. parágrafo único: A premiação será paga mediante apresentação da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, inscrição no PIS/PASEP e comprovante bancário. Art. 11º - O resultado do 8º Concurso de Contos Luís Jardim será divulgado no dia 30 de novembro de 2010 e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 9 de dezembro do corrente ano, na própria Biblioteca, onde será distribuído um livreto com os contos selecionados. Art. 12º - As dúvidas e os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Art. 13º - Ao se inscrever no 8º Concurso de Contos Luís Jardim, o candidato está automaticamente concordando com todos os artigos deste Regulamento. Recife, 13 de agosto de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1710 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 078/2010 de 13 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SARA HELENA DA ROCHA, mat. 1370.6, CPF: 888.174.744-87, código de lotação 20011, centro de custo 04.0010.0002, do cargo efetivo de Contador, a contar da data de 13 de agosto de 2010. PORTARIA Nº. 079/2010 de 13 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO, mat. 1264.5, CPF: 034.189.844-95, código de lotação 20, centro de custo 04.0010.0002, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 13 de agosto de 2010. Niedja da Silva Querioz Diretora Presidente 1711 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 57/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR a revisão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício 2011, com recomendações. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de agosto de 2010. MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA Presidente em exercício do CMAS 1712 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 023 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 90.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 TOTAL 90.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 1713 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Maria Júlia' , situado na Av. Herculano Bandeira, nº 55 , Pina, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 34 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 16 de agosto de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO MARIA JÚLIA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 FRANCELINA ELISA DIAS COELHO 146.753.314-91 6.1735.045.01.0413.0002-8 102 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0003-6 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.045.01.0413.0004-4 202 MARINA JUCA MACIEL 047.495.594-07 6.1735.045.01.0413.0005-2 301 JOSE FLAVIO NASCIMENTO RODRIGUES 816.981.868-00 6.1735.045.01.0413.0006-0 302 LUIZ MOURA SOBRINHO 093.837.864-34 6.1735.045.01.0413.0007-9 401 MANOEL ARAUJO DA SILVA NETO 933.029..834-68 6.1735.045.01.0413.0008-7 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.045.01.0413.0009-5 501 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-0 6.1735.045.01.0413.0010-9 502 JOSEFA ISETE FERREIRA BORGES 009.886.931-00 6.1735.045.01.0413.0011-7 601 EURICO DE BARROS CORREIA FILHO 062.277.324-00 6.1735.045.01.0413.0012-5 602 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR 427.908.324-04 6.1735.045.01.0413.0013-3 701 RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA 081.311.177-31 6.1735.045.01.0413.0014-1 702 MARIA ELIZABETH CANTINHO SALSA 198.135.114-00 6.1735.045.01.0413.0015-0 801 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0016-8 802 MARKUS ALEXANDER VERTEL 229.214.498-03 6.1735.045.01.0413.0017-6 901 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0018-4 902 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0019-2 1001 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0020-6 1002 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0021-4 1101 ASTRIEL VIEIRA DE MENDONCA JUNIOR 196.489.284-87 6.1735.045.01.0413.0022-2 1102 ASTRIEL VIEIRA DE MENDONCA JUNIOR 196.489.284-87 6.1735.045.01.0413.0023-0 1201 WADI NICOLA MANSOUR 064.620.522-56 6.1735.045.01.0413.0024-9 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.045.01.0413.0025-7 1301 PAUL VALETTE 014.248.104-18 6.1735.045.01.0413.0026-5 1302 JOSENILDO DA COSTA SANTOS 703.182.124-04 6.1735.045.01.0413.0027-3 1401 MARIA CRISTIANA WALLACH DE GODOY 212.988.074-68 6.1735.045.01.0413.0028-1 1402 MARIA CRISTIANA WALLACH DE GODOY 212.988.074-68 6.1735.045.01.0413.0029-0 1501 ANTONIO CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 034.472.784-04 6.1735.045.01.0413.0030-3 1502 MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A 77.808.640/0001-57 6.1735.045.01.0413.0031-1 1601 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0032-0 1602 IBRAHIM NEJAIM 000.034.258-00 6.1735.045.01.0413.0033-8 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.045.01.0413.0034-6 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA. 12.049.631/0001-84 6.1735.045.01.0413.0035-4 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010 - incidentes sobre as unidades imobiliárias abaixo mencionadas. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 26/01/2010, portanto, o lançamento retroagiu até esta data. Os contribuintes recusaram-se a receber , pessoalmente, as notificações dos lançamentos. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 16 de agosto de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JOSÉ GOMES DE MOURA 063.496.684-72 5.1610.050.02.0405.0000.6 IARANDI RODRIGUES DA SILVA 318.539.194-20 5.1610.175.01.0190.0000.7 1714 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002 /2010. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o artigo 19, inciso X, do seu Estatuto, combinado com o Art. 20, Inciso X do Regimento Interno - Considerando a necessidade de proporcionar uma maior dinâmica e adequação ao Escritório de Processos da EMPREL, criado por meio da Resolução de Diretoria nº 003/2009 - Considerando a busca permanente em se atingir e manter a excelência no atendimento, em consonância com a missão da EMPREL, qual seja, participar da proposição e do gerenciamento das políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, da Prefeitura da Cidade do Recife e prover soluções sob medidas, com credibilidade e excelência, com foco nos interesses da administração da cidade e democratização de acesso à informação - Considerando a manutenção do propósito de se tornar uma empresa mais ágil e flexível no atendimento das demandas encaminhadas à EMPREL, bem como a constante necessidade de elevar a qualidade dos seus produtos e serviços Considerando a necessidade de definir e manter padrões, metodologias e ferramentas para a gestão de processos e garantir sua adoção por toda a EMPREL - Considerando ainda a necessidade de que sejam definidos indicadores de desempenho para os processos da EMPREL - R E S O L V E : Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução de Diretoria nº 003/2009, para determinar que o Escritório de Processos deixe de ser subordinado a Diretoria da Presidência, passando a fazer parte das atribuições da Gerência de Negócios - GNG, diretamente subordinada a Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC. Art. 2º - Alterar o artigo 6º da Resolução de Diretoria nº 003/2009, para estabelecer que a composição de Escritório de Processos seja definida pela Gerência de Negócios - GNG, em acordo com a Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC. Art. 3º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Resolução de Diretoria nº 003/2009. Art. 4º- Determinar que os efeitos da Resolução de Diretoria nº 002/2010, entre em vigor, a partir desta data. Recife, 10 de agosto de 2010 WELLINGTON BATISTA DE SILVA DIRETOR PRESIDENTE LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANÇEIRO LUIZ GUSTAVO UCHÔA DE ALMEIDA DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS RITA DE CÁSSIA LEITE MIRANDA DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA EM EXECÍCIO 1715 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 12 de 16 de agosto de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: TELUS EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA E SAOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 16 de agosto de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 1716 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº. 009, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, o reajustamento da avença, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos períodos de 27.09.2007 a 25.03.2009 e 26.03.2009 a 25.03.2010, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. I - O percentual correspondente ao primeiro período acima identificado é de 9,6049% (nove vírgula seis zero quatro nove por cento), o que equivale ao valor de R$ 8.366,40 (oito mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). II - O percentual correspondente ao segundo período supracitado é de 4,7679% (quatro vírgula sete seis sete nove por cento), o corresponde ao valor de R$ 3.231,90 (três mil duzentos e trinta e um reais e noventa centavos). III - O reajuste total, portanto, é de R$ 11.598,30 (onze mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 65.337,30 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos), para R$ 101.946,60 (cento e um mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), incluídos os valores das diárias, referentes à prorrogação, disposta na cláusula segunda do presente termo. IV - Altera-se a Cláusula Décima para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 01.07.2010 e termo final o dia 01.10.2010. V - A prorrogação acima descrita deve-se ao fato de que a SANEAR está aderindo à Ata de Registro de Preços nº. 01/2010 da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, para o mesmo objeto do contrato, cuja diária é mais vantajosa para a Administração. 1717 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I-Lotar na Secretaria de Meio Ambiente, os servidores conforme relação anexo: CENTRO DE CUSTO: 39002096 CÓDIGO LOTAÇÃO: 3914 II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2010 Roberto Arrais Secretário Secretaria de Meio Ambiente MATRÍCULA NOME CARGO EFETIVO 869580 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 865824 BÁRBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 867482 DANIEL TEIXEIRA NIPO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 867100 MARCÍLIO DE CASTRO CAMPOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869614 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA ARQUITETO 867057 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869872 ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS GEÓLOGO 869739 AMANDA MOREIRA QUINTINO ADVOGADA 869686 ANA PAULA MIRANDA LOSADA BIÓLOGA 869561 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO AGRÔNOMO 869925 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA QUÍMICA INDUSTRIAL 869629 GUSTAVO MARQUES LINS ARQUITETO 869781 RONAN SALGADO DA SILVA ENGENHEIRO FLORESTAL 867095 SÉRGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869762 JOSÉ ROBERTO DA SILVA ENGENHEIRO FLORESTAL 869997 KARINA CLEMENTINO DE ARAÚJO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869576 ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR AGRÔNOMO 869648 WALBER ALLAN DE SANTANA BIÓLOGO 869910 ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS QUÍMICA INDUSTRIAL 869868 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA GEÓGRAFO 869690 TARCIANA DE OLIVEIRA LEONÍDIO BIÓLOGA 865858 ANDRÉ EMÍDIO DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 865843 ANILSON MENDES DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 865839 IAGO JOSÉ SANTOS DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 869595 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI AGRÔNOMO 867277 MARIA BETÂNIA ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 869724 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA BIÓLOGO 869777 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA ENGENHEIRO FLORESTAL 869600 ANNA CAROLINA VIEIRA BRAGA ARQUITETA 869887 MONICA DE MORAES BARBOSA GEOLOGIA 869710 YASODHARA SILVA LACERDA BIÓLOGA 869891 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO PEDAGOGA 869652 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO BIÓLOGA 204438 MARIA ELIZABETH REZENDE KRAUSE ADVOGADA 157708 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO ARQUITETA 202492 LÚCIA MARIA DE SIQUEIRA C. VERAS ARQUITETA 662795 MARIA CLAUDINETE MANDARINO SECRETÁRIA 377880 MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADA 411490 VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA ASSISTENTE SOCIAL 696410 ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS ENGENHEIRO 304770 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS VETERINÁRIO 670857 JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES ADMINISTRADORA 566663 ANDRÉA KARLA PEREIRA DA SILVA BIÓLOGA 171310 WILSON MAURÍCIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE SOCIÓLOGO 1718 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA F.A. LTDA Prorrogação de Prazo: 08/08/10 a 05/11/2010 Processo: Convite nº 003/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1719 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A BANDA MUSICAL 'OS LOUCOS, A BANDA DO POVO' Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a BANDA MUSICAL 'OS LOUCOS, A BANDA DO POVO' pela comemoração dos seus 45 anos de existência, levando alegria, divertimento e lazer ao povo recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 13/2010 do Vereador Gilvan Cavalcanti DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR MILTON COELHO DA SILVA NETO. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor MILTON COELHO DA SILVA NETO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 14/2010 da Vereadora Marília Arraes DECRETO LEGISLATIVO Nº 500/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ILMO. PROF. Dr. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ARÉA DE SAÚDE PÚBLICA. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano, ao Ilmo. Prof. Dr. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 15/2010 da Vereadora Marília Arraes 1720 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 61/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, a servidora Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº. 56.047-9 da PCR/SEEL, conforme Portaria nº. 675 de 03 de março de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 025 de 04 de março de 2010, pág. 02, com retificação publicada no Diário Oficial n º 048 de 01 de maio de 2010, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1721 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2010, referente a Serviços de Telefonia Móvel. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Tim Nordeste S.A. OBJETO: serviços técnicos especializados de telefonia celular para a Câmara Municipal do Recife de conformidade com os Anexos I - termo de Referência e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 16/04/2010. PREÇO: R$ 792.996,00 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e seis reais). - VALOR TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2010.00130 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa SEMPRE SERV Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 02 (dois) meses. PRAZO: de 01/07/2010 a 31/08/2010. PREÇO: R$ 45.765.95 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor mensal DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHOS: 2010.00254 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1722 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza 8º Festival Recifense de Literatura 1 A programação e os nomes dos homenageados da 8ª edição do Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz foram anunciados na última terça-feira (17) pelo secretário de Cultura, Renato L. O evento, que acontece de 22 a 29 de agosto, é promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Gerência Operacional de Literatura e Editoração (Gole) da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR). Com o tema 'Literaturas e Identidades', o festival homenageia o livreiro Tarcísio Pereira e o escritor Ronaldo Correia de Brito. 'É uma honra tê-los como homenageados. Ronaldo tem uma ligação muito forte com o tema deste ano e Tarcísio traz também um componente emocional, pois participou, de uma maneira ou de outra, da formação cultural de toda uma geração', afirmou Renato L. Fundador da extinta livraria Livro 7, Tarcísio Pereira agradeceu o reconhecimento pelo seu trabalho. 'Fiquei surpreso com o convite, pois geralmente, os festivais homenageiam escritores. Isso valoriza os livreiros e editores e eu agradeço em nome de todos', disse . O Festival irá discutir o escritor e a literatura contemporânea diante de questões como raízes, contextos e o 'não isolamento' possibilitado pela internet e suas redes sociais. O escritor e a necessidade de encontrar a sua marca no meio das interferências da globalização, além da dicotomia regional e universal, também serão pontos investigados durante o evento. A abertura oficial acontece no dia 22, às 17h, no Teatro de Santa Isabel, com a pré-estreia do espetáculo musical Lua Cambará, produzido pelo Ária Social. Ainda na ocasião, haverá o lançamento do vídeo sobre o livreiro Tarcísio Pereira, com direção de Tuca Siqueira. O festival conta com a parceria do o Instituto C&A e patrocínio do Instituto Itaú Social. 1723 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes participam da 5ª Plenária do OP Criança 1 A Prefeitura do Recife promoveu, ontem (18), a 5ª Plenária Regional do Ciclo 2009/2011 do Orçamento Participativo da Criança (OP Criança). O evento aconteceu na Escola Municipal Divino Espírito Santo, na Caxangá, onde estiveram reunidos 48 delegados-mirins de 24 unidades de ensino dos bairros da RPA-4, Zona Oeste da cidade. Na ocasião, as crianças apresentaram os projetos já realizados e as ações eleitas no segmento Educação, sendo as mais votadas a reforma física da escola, e investimentos em esportes. Segundo o coordenador do OP Criança, Petrônio Filho, o sistema de participação democrática nas decisões que interessam à cidade também envolve as crianças. 'Além de passar a conhecer o processo como um todo, também é a oportunidade de socialização e de uma conseqüente troca de experiências entre os delegados', disse. As crianças também elegeram os cinco conselheiros que representarão as 48 unidades da Zona Oeste recifense no Fórum de Conselheiros do OP Criança, formado por 40 representantes de todas as RPAs do Recife. Eles serão empossados em setembro. Para a diretora da Escola Divino Espírito Santo, Cleidcy Rocha, o maior benefício é o exercício da cidadania. 'Afinal, com espaço para opinar, eles têm o poder de decidir quais projetos são melhores para o dia-a-dia deles', explicou. Desejo também afirmado nas palavras dos estudantes. 'Pretendo continuar sendo delegada para poder lutar pela minha comunidade', afirmou a aluna da 2ª série da escola, Isabela Alves, de oito anos. As plenárias regionais do OP Criança foram iniciadas no dia 18 de maio, começando pela RPA-1 e prosseguindo para as RPAs 2, 5, 3 e 4. A última plenária do ciclo será no dia 25 de agosto na Escola Carlúcio Castanha, no Ibura. O Ciclo do OP Criança está envolvendo 210 escolas, 421 delegados-mirins, 3.120 representantes de turmas e um total de 82.669 estudantes entre seis e 16 anos. 1724 2010 92 2010-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia reabertura de hospital 1 Após um período de 28 anos de portas fechadas, o Hospital Pedro II, que integra o complexo hospitalar do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), foi reaberto em solenidade realizada na última segunda-feira (16). O prefeito João da Costa, acompanhado da primeira dama Marília Bezerra, prestigiou a cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do príncipe Dom João de Orleans e Bragança e família, além de autoridades locais e nacionais. Na ocasião, o prefeito recebeu uma homenagem pelo apoio da Prefeitura do Recife para a realização da reforma da unidade de saúde. Localizada nos Coelhos, o hospital passa a oferecer à população carente tratamentos modernos com equipamentos de última geração. 'O Hospital Pedro II é um espaço que consolida a possibilidade de se fazer saúde pública no Brasil. Essa reinauguração é importante para que Recife seja, cada vez mais, um polo prestador de serviços médicos para todo o Nordeste', comentou João da Costa. O ministro Temporão também ressaltou a importância da reabertura da unidade para a saúde pública. 'O que temos aqui em termos de tecnologia não deixa a dever a nenhum hospital do Brasil e de outros países. O trabalho desenvolvido nos mostra a importância de termos boas instituições que nos ajudem a construir o cotidiano do SUS', frisou. A reforma do Hospital Pedro II foi executada com o apoio financeiro dos governos federal, estadual, municipal, de empresas privadas e de doações individuais, totalizando R$ 24,3 milhões. Além de resgatar a arquitetura original do prédio, a obra reativou um patrimônio que por mais de um século prestou assistência à comunidade pernambucana. Agora o complexo hospitalar do IMIP passa a ter mil leitos, todos do Sistema Único de Saúde (SUS). 1725 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.373 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 -SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 -Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 -Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0103 -Obras e Instalações 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.374 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.375 DE 16 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.296.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 700.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 535.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 207.000,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 386.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 TOTAL 2.296.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 296.000,00 TOTAL 2.296.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1726 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2435 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Dispensar, NELI ALVES DOS SANTOS, CPF nº 23312610400, matrícula nº 1643, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2436 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2742/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EVANDRO BEZERRA TORRES, CPF nº 45054452400, matrícula nº 35.914-2, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1811492 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2437 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, CPF nº 3315677453, matrícula nº 55.307-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal da Torre, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121151. PORTARIA Nº 2438 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, LEONARDO LUIZ BRAGA VILA NOVA, CPF nº 00740739409, matrícula nº 86.115-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relação com a Imprensa, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2439 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2010 - SECOM, R E S O L V E: Nomear, EDNA GUERRA ÁLVARES, CPF nº 43203809400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2440 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Considerar Designada, FABIANA MIRANDA MISAEL DE LIMA, CPF nº 92299148434, matrícula nº 38.129-1, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer durante o afastamento da titular ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF nº 52942791420, matricula nº 37.414-5, esteve em gozo de Licença Prêmio por 30(trinta) dias, a contar de 16 de junho de 2010. Código de lotação nº 1411386 e Centro de custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2441 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Considerar Designada, MARIA MARILENE CUNHA WANDERLEY, CPF nº 33371067491, matrícula nº 53.301-7, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Esperança, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 65334140468, matricula nº 40.401-3, que esteve em gozo de Licença Prêmio por 60(sessenta) dias, a contar de 01 de março de 2010. Código de lotação nº 1411376 e Centro de custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2442 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2010-GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 2444820479, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que entrará em gozo de férias, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2010. referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2443 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA CRISTINA LACANIA CLAUDIO, CPF nº 85454443891, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411389 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2444 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF nº 83247114491, matrícula nº 54.360-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411389 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2445 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELBA DINIZ BARROS, CPF nº 21284237400, matricula nº 69.379-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerencia da Educação Infantil/DGEFD, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e designa-lá para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestor da Creche Municipal São João, RPA 03, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113510 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2446 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, CPF nº 9397213415, matrícula nº 54.847-5, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Coelhinho Pensante, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2447 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA NERY DE MIRANDA, CPF nº 11333154453, matrícula nº 37.438-4, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Coelhinho Pensante, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2448 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSÉ CARNEIRO, CPF nº 10336869487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal da Torre, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121151. PORTARIA Nº 2449 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, SARAJANE SOUZA DE MESQUITA, CPF nº 42537061420, matrícula nº 62.810-0, para exercer a função gratificada de Di 1727 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 rigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2450 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA SILVA MUNIZ, CPF nº 19339399404, matrícula nº 36.857-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Saber Viver, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411388 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2451 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LINDALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF nº 14529432491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gestora da Creche Municipal Saber Viver, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411388 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2452 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2010 - DP, R E S O L V E: Nomear, VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100054-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar data da publicação PORTARIA Nº 2453 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2010 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, CPF nº 09506284415, matrícula nº 100121-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 13 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2454 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2549/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JULIANA SANTOS SIEBRA BRITO, CPF nº 04025434407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2455 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0833/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSIMAR GALDINO DA SILVA, CPF nº 78245583472, matrícula nº 77.285-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1811492 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2456 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 248/2010 - SANEAR e nº 452/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, CPF nº 50243870400, matrícula nº 131-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração e Finanças, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 06 de agosto de 2010 PORTARIA Nº 2457 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2010 - DP, R E S O L V E: Exonerar, VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100054-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Contábil, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar data da publicação PORTARIA Nº 2458 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSEMBERG ANDRADE, CPF nº 76929744468, matrícula nº 90.248-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor, Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1005 e Centro de Custo nº 140100. PORTARIA Nº 2459 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2741/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ROSELI LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 37772333404, matrícula nº 89.315-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de julho de 2010. Código de Lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2460 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2187/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, CLAUDEMIR ALVES DE FREITAS, CPF nº 85289655468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181223 e Centro de custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2461 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2010-GP, do Prefeito do Município de Rio Formoso-PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Formoso-PE, a servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Matrícula nº 18.437-0, CPF nº 223.311.154-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2462 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SS nº 497/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora EDLA MARIA NORONHA GALVÃO, Enfermeira, Matrícula nº 45.780-8, CPF nº 192.251.563-9, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 21 de junho de 2004 até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1728 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL. PROCESSO LICITATÓRIO 002/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, pelo período de 12 (doze) meses, para impressão de materiais gráficos diversos, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I-Termo de Referência, parte integrante do edital, tudo para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. EMPRESAS CREDENCIADAS: ELETRO-GRÁFICA LTDA, A&D COMÉRCIO E MATERIAL DIDÁTICO LTDA e GRÁFICA A ÚNICA LTDA. EMPRESA DESCLASSIFICADA: A&D COMÉRCIO E MATERIAL DIDÁTICO LTDA. EMPRESA INABILITADA: GRÁFICA A ÚNICA LTDA. EMPRESA VENCEDORA: ELETRO-GRÁFICA LTDA. PROPOSTA VENCEDORA: R$ 15.681,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta e um reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/08/2010, com publicação no Diário Oficial do Município - Edição 090 de 14/08/2010. Recife, 16 de agosto de 2010 - Alvoníbal Aires Filho - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N° 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade A Comissão comunica a suspensão 'SINE DIE', da sessão inicial, para ajuste no edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 16 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência e Sessão Inicial dia 16/09/2010 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 16 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 10.000 (dez mil) garrafões, tipo PET, para água mineral - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME no lote 01 com o valor total de R$ 93.600,00. Recife, 16 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010-CPLM (RESULTADO DE JULGAMENTO) - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, com 06 lotes (22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 484.999,70 - 2)A.S.P. - AILTON SANTOS PEREIRA-ME/(02,06) com valores globais de R$ 304.460,50 e R$ 46.000,00, respectivamente - 3)PORT DISRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA./(04) com valor global de R$ 50.169,00 e 4)M.C.G. AGUIAR CARTUCHOS-ME/(05) com valor global de R$ 102.500,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: Não houve vencedor para o lote 03, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 16 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. 1729 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 200 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 107-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1962/2010-CCI, em nome de MAMEDE SILVA JUNIOR, Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula nº 79.393-5, instaurado através da Portaria nº 078, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 201 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 108-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1963/2010-CCI, em nome de ANDRÉ VINICIUS GENTIL PESSOA DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.968-8, instaurado através da Portaria nº 079, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 202 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 109-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1964/2010-CCI, em nome de BRUNA RANNYERE ARAÚJO FLORENCIO, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.345-7, instaurado através da Portaria nº 080, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 203 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 110-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1965/2010-CCI, em nome de MARIA HELENA DE SANTANA SOARES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 69.831-7, instaurado através da Portaria nº 081, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 204 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 111-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1966/2010-CCI, em nome de DÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78.380-9, instaurado através da Portaria nº 082, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 205 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 112-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1967/2010-CCI, em nome de ELUSA MARIZ DE BARROS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.108-1, instaurado através da Portaria nº 083, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 206 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 113-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1968/2010-CCI, em nome de GERIKSON BEZERRA NUNES, Agente Administrativo, matrícula nº 87.617-2, instaurado através da Portaria nº 084, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 207 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 114-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1969/2010-CCI, em nome de ANDSON IZIDORIO DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 79.657-0, instaurado através da Portaria nº 085, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. ORTARIA Nº 208 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 115-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1970/2010-CCI, em nome de RENATO FÁBIO ALBERTO DELLA SANTA NETO, Médico, matrícula nº 78.692-2, instaurado através da Portaria nº 086, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 209 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 116-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1971/2010-CCI, em nome de TELMA MARIA TORRES CORREA, Agente Administrativo, matrícula nº 72.385 1730 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 -8, instaurado através da Portaria nº 087, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 210 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 117-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1972/2010-CCI, em nome de NAZIR ESTER DE OLIVEIRA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.487-1, instaurado através da Portaria nº 088, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 211 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 118-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1973/2010-CCI, em nome de SÔNIA MARIA COUTO CORREIA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.753-7, instaurado através da Portaria nº 089, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 212 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 119-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1974/2010-CCI, em nome de VANESSA PAULA DAS NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.796-6, instaurado através da Portaria nº 090, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 213 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 120-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1975/2010-CCI, em nome de JOSUÉ BARBOSA FILHO, Médico, matrícula nº 78.061-3, instaurado através da Portaria nº 091, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. PORTARIA Nº 214 DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 121-CCI/2010-CCI-P, de 09.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: RORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1976/2010-CCI, em nome de ROSIANE LOURDES DE CASTRO SANTOS, Enfermeira, matrícula nº 64.218-3 e SHEILA FERREIRA BATISTA, Enfermeira, matrícula nº 64.133-5, instaurado através da Portaria nº 092, de 04.05.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, em 13.05.2010. Ricardo Soriano Secretário 1731 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 222 DE 16 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01882491406, matrícula nº 780-3, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento no Gabinete, a contar da data da publicação à 31 de dezembro de 2010. Código de lotação nº 231 e Centro de custo nº 2301010040001. Fernando Nunes de Souza Secretário 1732 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 039 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do artigo 61, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E : Art. 1º Fica delegada ao Diretor Geral de Administração Tributária e ao Gerente da Gerência de Tributos Imobiliários a atribuição para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que tratam o artigo 17 § 3º, o artigo 18, § 1º, e o artigo 63, parágrafo único, da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991. Art. 2º Fica delegada ao Diretor Geral de Administração Tributária e ao Gerente da Gerência de Tributos Mercantis a atribuição para conceder a isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS e da Taxa de Licença de Funcionamento - TLF de que tratam o artigo 108 e o § 3º do artigo 141 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 3º O Diretor Geral de Administração Tributária, o Gerente da Gerência de Tributos Imobiliários e o Gerente da Gerência de Tributos Mercantis poderão subdelegar a atribuição concedida por esta Portaria a auditor lotado na gerência responsável pelo lançamento do tributo objeto da isenção. Art. 4º Fica revogada a Portaria da Secretaria de Finanças nº 038 de 17 de maio de 2001. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 1733 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO - URB PORTARIA Nº 014 DE 03 DE AGOSTO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando as disposições contidas no Item 3 da Norma Administrativa Nº AD 29/2004, de 06/12/2004, que estabelece critérios e procedimentos normativos destinados à alienação de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos de informática e softwares, em virtude da sua aplicação não mais atender às necessidades produtivas e operacionais da Empresa - 'Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna Nº 029/10, de 21/07/2010, da Coordenadoria de Informática - COINF, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Alienação de Equipamentos de Informática da URB RECIFE, composta pelos seguintes servidores: 'Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9 (Coordenadora) - 'Levino Marcelo Frias da Mota, matrícula nº 12.274-2 - 'Edmilson Germano de Aquino, matrícula nº 12.812-0 - 'Marcus Antonio Wanderley, matrícula nº 08.081-0 - 'Moisés Flora da Costa, matrícula nº 02.600-0 (Representante da Área de Patrimônio da GAA). 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 015 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas, R E S O L V E : 1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue: 1.1.PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR: Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica - Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula nº 50.228-6, Assessora Jurídica e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1.2.PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF: Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos - Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa - Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática - Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira e Carlos Alberto Cavalcanti Alvim, matrícula nº 03.132-1, Assistente Administrativo. 1.3.PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP: Danielle de Carvalho Pinheiro Farias, matrícula nº 90.254-3, Gerente de Área de Análise de Projetos - Ubiratan Paulo de Castro, matrícula nº 90.260-8, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios - Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta. 1.4.PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO: Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas e Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico. 2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 006/2010 de 26 de abril de 2010. 3-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 007/2010, de 26/04/2010. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 29 de julho de 2010, especificamente no tocante à servidora Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula nº 50.228-6, Assessora Jurídica. PORTARIA Nº 016 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 058/2010, datada de 06/08/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em exercício, desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2 - BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, matrícula nº 16.036-9 e JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação das Propostas Técnicas apresentadas na Concorrência nº 005/2010, que tem por objeto a contratação dos serviços de Trabalho Técnico Social na Comunidade do Pilar - Bairro do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 1734 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo aditivo 1 RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS ADITIVOS: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Recife, 16 de agosto de 2010. 1735 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 064/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Investigatória nº 029 instaurada sob a Portaria de nº 061, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 83, em 29/07/2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante da GMR 1736 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, no Gabinete Especial da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Aerto Luna (PRP). Também estava presente a vereadora Aline Mariano (PSDB) e representantes da Metalic. A ausência do vereador Carlos Gueiros foi justificada por motivo de saúde pessoal. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Foi feita uma prestação de contas da Metalic referente às latas recolhidas no carnaval de dois mil e dez. Houve muita divulgação para conscientização da reciclagem das latas de aço ferroso. Mais de duzentos catadores estiveram presentes em todo o carnaval, recolhendo mais de cento e cinqüenta toneladas de latinhas. Os vereadores Daniel Coelho e Aerto Luna reconheceram o esforço da Metalic nesta campanha e disseram que atendeu as expectativas, porém esse trabalho precisa ser elaborado diariamente e não apenas em eventos. Continuando a reunião, foi distribuído o PLO nº 72/10, sendo o relator o vereador Daniel Coelho. Sem mais o presidente encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. 1737 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito lança programa Saúde Ocular nas Escolas 1 O prefeito do Recife, João da Costa, lançou, ontem (16), o Programa Saúde Ocular nas escolas do Recife, intitulado Olhar Recife, uma ação conjunta das secretarias de Saúde e de Educação, em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV). O lançamento aconteceu na Escola Municipal José da Costa Porto, na Ilha Joana Bezerra. Na ocasião, foram entregues 130 óculos aos estudantes das escolas localizadas na RPA-1. João da Costa disse que muitas vezes, o aluno em sala de aula, não está aprendendo bem, não por falta de atenção e interesse, mas por não estar enxergando adequadamente. 'Esse programa visa a corrigir esse problema, pois vai ajudar a melhorar a saúde desse aluno e consequentemente, a qualidade do aprendizado. É uma questão de saúde pública que está sendo desenvolvida através da nossa parceria com a FAV', destacou o prefeito. O Programa Saúde Ocular nas escolas objetiva atender de forma integral às necessidades dos alunos da rede municipal e propõe fortalecer a articulação com as unidades básicas de saúde. A ação vai beneficiar, no período de três anos, 82.754 alunos do ensino fundamental das escolas municipais, sendo que a cada ano serão triados 27.575 estudantes. Para este ano, o projeto atenderá aos alunos do ensino fundamental (1º a 8º série) matriculados nas escolas da rede nos Distritos Sanitários I, II e III. Em 2011, será a vez dos alunos do ensino fundamental matriculados nas escolas nos Distritos Sanitários IV e V. No terceiro e último ano (2012), o projeto atenderá aos alunos do ensino fundamental das escolas no Distrito Sanitário VI e alunos retardatários. Do mês de maio, até o último dia 09 deste mês, 11.218 alunos das RPAs 1, 2 e 3 foram triados em 45 escolas. Desse total, 1.076 crianças e adolescentes receberam atendimento nas próprias escolas e 300 óculos foram prescritos. Também participaram do evento os secretários Gustavo Couto (Saúde) - Cláudio Duarte (Educação) - Ceça Britto (Relações com a Imprensa e Comunicação), e Liana Ventura (presidente da FAV). 1738 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega quadras poliesportivas no Ibura 1 Duas escolas municipais do Ibura foram contempladas pela Prefeitura do Recife, no último sábado (14), com a inauguração de novos equipamentos de esporte e lazer. O prefeito João da Costa entregou aos moradores as novas quadras poliesportivas que beneficiarão cerca de 1.550 estudantes. Na Escola Municipal Lagoa Encantada a quadra, que fica a 600m da instituição, representou um investimento de R$ 481.460,37, beneficiando 350 estudantes da educação infantil e de Educação de Jovens e Adultos - EJA. Em seguida, o prefeito entregou a quadra Professor Ubiratan Cândido da Silva, na Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, situada na UR1. O equipamento teve um investimento de R$ 445.309,50, e vai beneficiar 1200 alunos. Toda coberta, a quadra possui 30 metros de comprimento por 18 de largura e está equipada com refletores, alambrado e marcações para a prática de basquete, futebol de salão, vôlei e handebol. As obras atendem às prioridades eleitas pela comunidade no Orçamento Participativo (OP). 'Fico contente em estar aqui para entregar equipamentos públicos com essa qualidade. Esses espaços serão importantes para os diversos movimentos sociais da comunidade', afirmou João da Costa. As duas quadras foram equipadas com refletores de vapor de mercúrio, alambrado em arame galvanizado e marcações com tinta acrílica. Ao longo de uma das laterais também foram instalados três lances de arquibancada com capacidade para cerca de 300 pessoas, incluindo espaço reservado para pessoas com deficiência. Completam a infraestrutura do equipamento, vestiários e banheiros masculinos e femininos e depósito para material esportivo. Além das novas quadras, as duas escolas receberam do prefeito um kit contendo duas bolas para cada modalidade (futebol de salão, vôlei, handebol e basquete). Em sinal de agradecimento, João da Costa recebeu uma placa de homenagem e um almoço de confraternização oferecido na escola. 1739 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife vacina contra Pólio até sexta 1 Segue até a próxima sexta-feira (20), a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite, nos postos de Saúde da Prefeitura do Recife. No último sábado (14), dia 'D' da Campanha, a Secretaria de Saúde preparou um verdadeiro quartel na luta de combate à doença. Mais de 600 postos estiveram abertos para vacinar as 108 mil crianças com idades entre zero e cinco anos de idade, esperadas para tomar a segunda dose da vacina. As dúvidas sobre os locais de vacinação podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.281.1520. O serviço funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h. 1740 2010 91 2010-08-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR faz manutenção na Boa Vista 1 A Prefeitura do Recife iniciou ontem (16), um conjunto de intervenções para restaurar as paradas de ônibus e outros equipamentos da Avenida Conde da Boa Vista. As obras recebem um investimento de R$ 60 mil e também contemplarão passeios, iluminação e tampões da rede de galerias As primeiras atividades aconteceram em alguns trechos das calçadas da avenida para a troca de tijolos intertravados que foram retirados ou danificados. Também serão substituídas as placas de cobertura das galerias da via para melhorar a drenagem e a mobilidade dos pedestres. Na quinta-feira (19), será iniciada a recuperação de oito estações de embarque e desembarque de passageiros. Em cada parada de ônibus serão recuperadas coberturas metálicas, os forros de PVC, as grades de proteção e as luminárias danificadas. Ao término da restauração, as estações receberão uma pintura para cobrir as pichações e dar vida nova aos componentes. 1741 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.368 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º,o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 6.469.600,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.469.600,00 TOTAL 6.469.600,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 396.018,10 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 208.500,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 202.531,03 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.969.550,87 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 393.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 1.300.000,00 TOTAL 6.469.600,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.369 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 248.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 950.000,00 TOTAL 1.198.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.198.000,00 TOTAL 1.198.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.370 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 317.586,42 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.500,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Tercei 1742 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ros - Pessoa Jurídica 6.163,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.348,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.176,34 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 28.062,15 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.936,93 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 317.586,42 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.348,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.105,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 73.500,00 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 607,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 842,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 609,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 201.175,42 TOTAL 317.586,42 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.371 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.360.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 3.560.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.560.000,00 TOTAL 3.560.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.372 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 72.700,00 (setenta e dois mil, setecentos reais), destinado ao ref 1743 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 orço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.600,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 63.100,00 TOTAL 72.700,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.700,00 TOTAL 72.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1744 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2010-CPL-AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos, pelo período de 12 (doze) meses, para impressão de materiais gráficos diversos, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I-Termo de Referência, parte integrante do edital, tudo para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Processo que elegeu a empresa ELETRO-GRÁFICA LTDA, cuja proposta vencedora foi no valor global de R$ 15.681,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta e um reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 13 de agosto de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Diretor Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 007/2010 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia mecânica para manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 01(um) elevador de transporte de passageiros, marca Montele, 01(uma) plataforma para portadores de deficiência, 01(um) elevador do palco principal e 01(um) elevador do palco de cargas do Teatro de Santa Isabel, conforme Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 009/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preço, pelo período de 12(doze) meses, para contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de agosto de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo, o recurso interposto pela empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.. mantendo assim a desclassificação das empresas. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 10:00 (dez) horas, do dia 27 de agosto de 2010, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 13 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de coturnos (Equipamentos de Proteção Individual) (lote único) com 7 (sete) itens, para a Guarda Municipal do Recife utilizar no serviço operacional patrimonial na Vigilância das Unidades Escolares da Cidade do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)ARMAZÉM SANTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 48.200,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 13 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Elétricos (Lote Único com 27 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(01) com valor global de R$ 24.971,55. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 13 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços Gráficos e de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 31/08/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 13/08/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades do Convênio de Assistência Social, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 26/08/2010 às 09:30 horas no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http:/www.recife.pe.gov.br, ou pelo Fone: (81) 3355-1200 / 3355-3182. Recife, 14 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/10/2010 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CP 1745 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 L/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/09/2010 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de agosto de 2010. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Adiamento do Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses, de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/08/2010,às 09:00h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2435(fone fax)e,3355.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,02 de agosto de 2010.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais, do adiamento do Processo Licitatório acima citado,para cumprimento do previsto no artigo 21, parágrafo 4º, da Lei 8.666/93. Posteriormente será informada nova data. Recife, 13 de agosto de 2010.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE - VENCEDORA: LOTE II - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. Recife, 13 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 27/08/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 27/08/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. foi considerada DESCLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 054/2010 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife, por descumprimento ao subitem 13.8, alínea 'f' do edital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de Agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO FINAL PROCESSO Nº 025/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa NAE NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada VENCEDORA nos autos do PROCESSO Nº 025/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2010, objetivando a contratação de empresa contratação de empresa para prestação dos serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de Agosto de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1746 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o ato de homologação do resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, publicado no D.O.M em 28/08/2008, e de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 4 do Edital de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, publicado no D.O.M em 04/03/2008, RESOLVE: I. PRORROGAR por 02 (dois) anos, a contar de 28/08/2010, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial. Recife/PE, 12 de agosto de 2010. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS FERNANDO NUNES DE SOUZA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 1747 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 216 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2010 - CSURB R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. JOÃO SERAFIM DE ARAUJO, CPF nº 31229956468, matrícula nº 12.444-9 OBERDAM ANDRADE SILVA, CPF nº 17878756449, matrícula nº 13.215-1 IRANDIR FERREIRA DA PAZ, CPF nº. 14520141400, matrícula nº 13.665-4 FERNANDO DE LIMA, CPF nº 12382167491, matrícula nº 13.761-2 EDINIS CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 14183706491, matrícula nº 13.885-8 JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 13478486491, matrícula nº 13.933-8 MANOEL OLIMPIO COUTINHO, CPF nº 10151796491, matrícula nº 14.184-6 EDIVAN GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 14712466472, matrícula nº 14.191-8 JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, CPF nº 13831402434, matrícula nº 14.239-8 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 184321664-72, matrícula nº 14.884-0 ANTONIO LIBERATO DA SILVA, CPF nº 19137648420, matrícula nº 15.295-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 18498523400, matrícula nº 15.527-0 MANOEL VIANA DA SILVA, CPF nº 22445668468, matrícula nº 15.690-2 EMANOEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº 14191105434, matrícula nº 15.696-0 MANOEL PORTO DE OLIVEIRA, CPF nº 19739281400, matrícula nº 15.797-0 EDILSON FRANCISCO DE LIRA, CPF nº 31721982434, matrícula nº 19.539-3 JOSÉ AYWERTON DE PAULO GOMES FILHO, CPF nº 30564239453, matrícula nº 19.135-0 EDVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 30550653449, matrícula nº 19.374-3 PORTARIA Nº 217 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário IVALDO VIEIRA DE FREITAS, CPF nº 42832802400, matrícula nº 377-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães/MAMAM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 218 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1068/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, o servidor RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA, motorista, CPF nº 21518408400, matrícula nº 53.658-5, devendo exercer suas funções na Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, CODECIR. a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 219 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saneamento para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa o servidor JOSÉ EDSON NOGUEIRA LUCENA, CPF nº 16802675404, matrícula nº 53.413-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão e Pessoas, a contar da data 31 de agosto de2010. PORTARIA Nº 220 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA MARLENE DA SILVA DIAS, CPF nº 26456702453, matrícula nº 2645-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 221 DE 13 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária JOANA FRANCISCA GONÇALVES, CPF nº 31475051468, matrícula nº 3331-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. (por motivo de aposentadoria). Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 561, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar poderes ao servidor, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 100.151-5, CPF: 167.121.374-20, Assessor Especial 1, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade desta Autarquia, do Fundo de Previdência - RECIPREV e do Fundo Financeiro - RECIFIN, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 562, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, Diretora Administrativa Financeira, matrícula 100.132-9, CPF: 645.947.341-20, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, desta Autarquia, do Fundo de Previdência - RECIPREV e do Fundo Financeiro - RECIFIN, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 563, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, VAGNER DOS ANJOS, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, matrícula 100.106-0, CPF: 111.547.118-03, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 01 de agosto de 2010. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 1748 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.44313.9.10, ROSA MARIA BEZERRA DA CUNHA 37258.2 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 30.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47867.0.10, ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 30.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62133.0.09, MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA 54474.2 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 30.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29099.5.10, VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO 51718.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16711.9.10, ISABELA MACIEL DE SOUSA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59784.4.09, TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARB 53854.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46906.2.10, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV 15527.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48953.4.09, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA 56365.0 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 02.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16836.6.10, FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 03.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26734.1.10, AUCILENE ALICE DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 04.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46429.0.10, EDMILSON DA SILVA AGOSTINHO 10879.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29626.5.10, MARIANA BARBOSA P DE MELO 72081.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 05.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28813.6.10, ELIZAMAR MARIA DA SILVA 14150.1 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26653.5.05, CLEUMA CLIVIA MAGALHAES FERREI 34714.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRERTARIO DEFERIMENTO RECONCIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 09.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.40963.9.10, JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 15912.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.08.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14548.3.10, HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA 20353.7 07.19271.0.10, ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CA 54414.0 07.42526.0.10, JOSE MARIA MOTA PIMENTEL 32659.6 1749 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / RESTOS DEIXADOS JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.31190.6.10 DJALMA ROBERTO DA COSTA FILHO 10541-7 INDEFERIDO 07.23575.0.10 MARIA SONIA VIEIRA DOS SANTOS 8910-7 INDEFERIDO 07.33060.2.10 ELEONORA FRANCISCA GONÇALVES 19332-9 INDEFERIDO 07.07501.1.09 SEVEVINO ANANIAS DE LIMA 8317-5 DEFERIDO 07.34806.8.10 GERALDO LOPES DA COSTA 15481-9 DEFERIDO 07.10428.3.10 BARNABE OLIVEIRA DA SILVA 70225-4 DEFERIDO 07.33304.9.10 MARIA JOSÉ DA C. LIMA 54832-7 DEFERIDO 07.59054.6.09 EDVALDO ALVES DA SILVA 6500-6 DEFERIDO 07.40570.0.10 LUIZ FERREIRA SOBRAL 6094-1 INDEFERIDO 07.41162.5.10 SEVERINO JOÃO DA SILVA 9562-0 DEFERIDO 07.40379.0.10 EDILCE DE BARROS CAVALCANTI 6770-7 DEFERIDO 07.32504.4.10 DULCE MARIA DOS SANTOS 60508-8 DEFERIDO 07.46150.5.10 MANOEL GUENES TAVARES 2299-8 DEFERIDO 07.46285.8.10 SEVERINO JAIME DE ARAUJO 50804-0 INDEFERIDO 07.46729.3.10 IRACI ALVES DE ALMEIDA 53834-9 INDEFERIDO 07.47179.7.10 EUGENIO VIRGINIO ROQUE 8356-2 INDEFERIDO 07.42603.5.10 JOSÉ DA SILVA BARRETO 6040-6 DEFERIDO 07.39800.8.10 ANTONIO VIRGILIO DE VASCONCELOS 13937-6 DEFERIDO 07.46449.0.10 GILVAN MACHADO 6203-0 DEFERIDO 07.42419.0.10 PAULO M. PINHEIRO DE S. GAIOSO 157-6 DEFERIDO 07.46462.7.10 MANOEL GOMES DE SANTANA 4753-5 DEFERIDO 07.47696.1.10 MITRE MOURA DE AMORIM 8821-5 DEFERIDO 07.48362.0.10 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 14896-5 INDEFERIDO 07.48154.8.10 LEONEL FRANCISCO DE LIMA 4283-0 INDEFERIDO 07.48131.8.10 MANOEL FRANCISCO DE LIMA 8379-7 DEFERIDO 07.47570.8.10 CARMEM SANTOS FRANÇA 9867-1 DEFERIDO 07.48976.8.10 MAURO GULHERME B. PERNAMBUCO 11564-9 DEFERIDO 07.48505.5.10 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 43461-8 DEFERIDO 07.52546.4.10 JOAQUIM DIONIZIO DA SILVA 5576-42 DEFERIDO PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.30642.0.10 IRENE CARVALHO ALMEIDA 533347 INDEFERIDO 07.33067.7.10 CLERIS MARIA RIOS RIBEIRO 51967-0 INDEFERIDO 07.20597.2.10 ARLINDO RODRIGUES DE LIMA 3416-0 INDEFERIDO 07.21987.9.10 BELMIRO MENELAU DAS CANDEIAS 5935 INDEFERIDO 07.35208.3.09 LUZIA JOFFILY MEIRELES 54982-0 INDEFERIDO 07.34731.8.10 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL 536862 INDEFERIDO 07.28951.0.10 JOSÉ BELO FILHO 12769-1 INDEFERIDO 07.47760.1.10 BEATRIZ MORAES DE MESQUITA 89632-5 INDEFERIDO 07.39762.9.10 MARLENE DE FREITAS C. RAMOS 53336-6 ARQUIVADO 07.33660.0.10 SILVANIO DUARTE DE LUNA 12398-8 ARQUIVADO 07.46353.3.10 JOSÉ AIRTON COSTA LEITE 23561-8 ARQUIVADO AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / APOSENTADORIA JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.10971.9.10 ALBERTINA DA MOTA BARROS 21017-1 DEFERIDO 07.56410.8.08 ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA 18444-2 DEFERIDO 07.13549.6.10 ADILZA MARIA CODECEIRA DE OLIVEIRA 18901-9 DEFERIDO 07.68424.7.09 DÉBORA DONATO DOS SANTOS 53311-2 DEFERIDO 07.19197.4.10 ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO 53685-8 DEFERIDO 07.69615.4.09 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506-0 DEFERIDO 07.22018.6.10 IVONETE FERREIRA DA SILVA 19977-1 DEFERIDO 07.71677.0.09 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54292-1 DEFERIDO 07.12040.2.10 JANE LÚCIA BAZÍLIO DE ALBUQUERQUE 54638-1 DEFERIDO 07.35269.8.06 JOSÉ OLIVEIRA QUEIROZ 15743-5 DEFERIDO 07.68301.4.08 JUREMA PEREIRA LINS 54634-3 DEFERIDO 07.09866.0.10 LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS 53882-7 DEFERIDO 07.12903.0.10 MARIA BETÂNIA DA SILVA 19711-9 DEFERIDO 07.10007.8.10 MARIA DA CONCEÇÃO DE ARAÚJO GOMES 53290-5 DEFERIDO 07.12064.9.10 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 18984-6 DEFERIDO 07.28911.8.10 MARIA DE FÁTIMA SOUTO M. MUSSALÉM 14064-9 DEFERIDO 07.24298.0.10 MARIA DO SAMEIRO BIONE BERNARD 15063-1 DEFERIDO 07.24624.0.09 MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO 53622-1 DEFERIDO 07.20149.0.10 MARIA JOSÉ VIANA DE LIRA 15452-7 DEFERIDO 07.14057.0.10 MANOEL PEDRO FILHO 15956-7 DEFERIDO 07.14598.0.10 MARLENE SEVERINO DOS S. OLIVEIRA 15297-9 DEFERIDO 07.05408.8.10 RITA DE CÁSSIA FISCHER DEL PINO 56956-7 DEFERIDO 07.22965.9.10 VALDOMIRO LUCAS DA COSTA 15573-9 DEFERIDO 15.61562.0.09 VILMA DOS SANTOS CYSNEIROS 12597-6 DEFERIDO 07.59254.5.09 JOSÉ PEREIRA DE BRITO 15279-7 DEFERIDO 07.15025.0.09 SEMADÁ LUCAS ARAÚJO 57009-3 DEFERIDO 07.08719.4.10 MARIA GILVANITA DE ARRUDA 55980-9 DEFERIDO 07.12566.4.10 ANA CHISTINA MUNIZ CERQUEIRA 55984-7 DEFERIDO 07.09696.8.10 JOSEFA DE LOURDES DA SILVA 6609-4 DEFERIDO 07.22263.6.06 RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE 52562-0 DEFERIDO 07.60400.0.92 JAIME DE LYRA MARANHÃO 11769-4 DEFERIDO 05.06506.4.92 ADALGISA FERREIRA DE SOUZA 53337-0 DEFERIDO PROCESSOS / ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA RAZÕES MÉDICAS / INATIVO JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.35926.7.10 ELEONORA MARTINS DE OLIVEIRA 18230-6 DEFERIDO AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS - ESTABILIDADE FINANCEIRA JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.68655.9.09 MARIA DO CARMO COSTA C. R. DA SILVA 22456-1 DEFERIDO 07.13052.4.10 MARIA DE LOURDES DA SILVA 51269-5 DEFERIDO 07.43068.2.09 GRAÇA MARIA VIEIRA 17842-1 DEFERIDO 07.19332.9.10 MARINO DE MELLO B. FILHO 06870-3 DEFERIDO 07.10220.3.10 MARIA DA CONCEIÇÃO S. DE ASSIS 20739-9 DEFERIDO 07.19329.8.10 SELMA TAVARES DE OLIVEIRA 09916-6 DEFERIDO 07.19982.3.10 AGILDO CAVALCANTE 11144-2 DEFERIDO 07.57643.4.09 MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES 53617-9 DEFERIDO 07.19333.5.10 EDVALDO ACIOLY DE BARROS 06939-9 DEFERIDO 07.07444.1.10 MARIA DO SOCORRO S. M. MUSSALEM 12162-1 DEFERIDO 07.19983.0.10 RODOLFO GOMES DA SILVA 13640-0 DEFERIDO 07.19327.5.10 TEREZA MARIA BARRETO RIBEIRO DANTAS 11667-9 DEFERIDO 07.61624.0.09 EDVIRGENS DO NASCIMENTO 56590-6 DEFERIDO 07.12882.3.10 EDIZIA SILVA DE BARROS 54041-7 DEFERIDO 07.20108.1.10 NADJA MARIA DA SILVA 51810-5 DEFERIDO 07.23193.0.10 REGINALDO LOURENÇO DA SILVA 09022-6 DEFERIDO 07.48635.2.09 JOSÉ AIRTON COSTA LEITE 23561-8 DEFERIDO 07.14058.6.10 VALERIA MARIA GOMES RIOS 53223-0 DEFERIDO 07.32976.0.09 GERALDO PEREIRA LIMA 16126-7 DEFERIDO 07.11824.0.10 ANTONIO ENEAS BARROS ALVARES 70357-6 DEFERIDO 07.11187.0.10 ADELIA MARIA MAGAHÃES MELO 52143-8 DEFERIDO 07.62528.5.09 MARIA DE FATIMA ARAUJO TAVARES 56350-1 DEFERIDO 07.20109.8.10 DIANA REGEA DE SOUZA LOUREIRO 51945-0 DEFERIDO 07.13894.5.10 AROLDO BARTOLOMEU L. B. CAVALCANTI 14229-2 DEFERIDO PROCESSOS / CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) - JUNHO SITUAÇÃO 07.1 1750 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 2 3938.2.10 LUCIENE DE LIMA SOLEDADE DEFERIDO 07.13938.2.10 JACKSON FELIPE M. DA SOLEDADE DEFERIDO 07.10281.2.10 ROSA MARIA ALVES DA SILVA DEFERIDO 07.10281.2.10 IGOR CANDIDO DA SILVA DEFERIDO 07.10281.2.10 JOYCE CATARINE C. DA SILVA DEFERIDO 07.20137.1.10 EDINEIDE LEITE DA SILVA DEFERIDO 07.31182.3.10 HELLE NICE SANTOS DA COSTA DEFERIDO 07.14346.1.10 ANTONIO GUSTAVO B. DE C. CARNEIRO LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA DEFERIDO 07.14347.8.10 ANTONIO GUSTAVO B. DE C. CARNEIRO LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA DEFERIDO 07.07492.2.09 ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA DEFERIDO 07.29384.1.10 NEIDE FRANCISCA DA SILVA DEFERIDO 07.28812.0.10 ELIANE DA SILVA NASCIMENTO MAELY MARIA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA JUNHO a JULHO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) - JULHO SITUAÇÃO 07.29372.3.10 JOSEFA MARIA DA SILVA 89806-0 DEFERIDO 07.34799.1.10 JULIO CESAR MELO DA COSTA 89801-7 DEFERIDO 07.40576.0.10 HILDA COSTA DE QUEIROZ 89805-5 DEFERIDO 07.41155.9.10 MARLY GOMES DA SILVA 89804-0 DEFERIDO 07.19968.0.10 ADEMIR JORGE COSTA S. DE OLIVEIRA 89802-1 DEFERIDO 07.33124.0.10 JOSÉ LUCIO DA SILVA 89803-6 DEFERIDO 07.22809.7.10 REGINALDO ANDRÉ DA SILVA 70686-7 DEFERIDO 07.33885.1.10 VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA MIGUEL OTHN ARAUJO BARBOSA 89807-4 DEFERIDO 07.00583.6.10 RUBENITA LEONCIO DE SOUZA SILVA 89640-1 DEFERIDO 07.00583.6.10 OTHAN PIETRO DE SOUZA FILHO DEFERIDO ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Diretora de Benefícios PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente 1751 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Portaria 1 PORTARIA Nº. 072/2010 de 02 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SANDRA REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 1131.2, CPF: 025.685.114-00, código de lotação 403, centro de custo 01.1635.0224, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 02 de agosto de 2010. Exonerar a pedido MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, mat. 675.0, CPF: 022.152.084-81, código de lotação 40, centro de custo 04.1623.0224, do cargo efetivo de Pedagoga, a contar da data de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº. 073/2010 de 06 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA mat. 1329.3, CPF: 042.804.794-70, código de lotação 3001.2, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº. 074/2010 de 06 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido BRUNA VALENTE DE QUEIROZ mat. , CPF: 066.732.574-31, código de lotação 409, centro de custo 04.1630.0224, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 05 de agosto de 2010. PORTARIA Nº. 075/2010 DE 10 DE AGOSTO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria. CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0929751 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 82,0000 199 1434485 WIKTOR FRANCOIS LELEU DO REGO BARROS 82,0000 200 RAZÃO: Renúncia INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 276200 ROSEMIR FLOR DA SILVA 84,0000 135 627445 ARAMIS MACEDO LEITE JUNIOR 82,0000 161 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1672580 LETHICIA SOUZA TAVARES 82,0000 201 0925926 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 82,0000 202 RAZÃO: Exoneração a Pedido N O M E D O C A N D I D A T O MAT. CPF CÓD. LOTAÇÃO CENTRO CUSTO A CONTAR DATA DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 1329-3 042.804.794-70 314 04.1623.0223 02 de Agosto de 2010 BRUNA VALENTE DE QUEIROZ 1404.4 066.732.574-31 409 04.1630.0224 05 de Agosto de 2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0168459 SHEILA ABRAMOF 82,0000 203 0461083 ALEXANDRE DE FREITAS LEITE FILHO 82,0000 204 0868353 RODRIGO DUARTE BARBOSA 82,0000 205 1485470 LIDIANE MARIA DA SILVA 82,0000 206 1538779 HENRIQUE GOMES SILVA 82,0000 207 1184195 EURY TAVARES DE SOUZA FILHO 82,0000 208 1473200 JOSE RODRIGO VIEIRA DA SILVA 82,0000 209 1592048 WILAME SOARES DA SILVA 82,0000 210 1593877 LUCIANA VERAS DE PAIVA 82,0000 211 1618705 CAMILA BORGES DA SILVA 82,0000 212 0867110 FABIO GONCALVES DOS SANTOS LINS 82,0000 213 1479314 REBECA VIANA FERREIRA 82,0000 214 0029092 RENATO DA SILVA LIRA 82,0000 215 0995975 JOSE ADRIANO DA SILVA 82,0000 216 1090107 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA 82,0000 217 0953202 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 82,0000 218 1503126 ISABELLY TEREZA RESENDE CORDEIRO 82,0000 219 1529192 KESSIA JULIANA SIQUEIRA BARROS 82,0000 220 1505846 FABIO XAVIER LOBO 82,0000 221 0187917 MARCELO ADRIANO DA SILVA 80,0000 222 RAZÃO: Expiração do Prazo de Posse INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 330515 HERBERT DE SOUZA RODRIGUES 92,0000 4 418870 FILIPE TELES SIQUEIRA 90,0000 14 405469 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES 90,0000 15 976598 ISABELY CAROLINA DE BARROS LIMA 88,0000 19 154954 JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES 88,0000 30 875210 DAVID ANTONIO DA SILVA 86,0000 39 323284 JOSE FABIANO HENRIQUE DA SILVA 86,0000 40 093203 GIANNI PAULA DOS ANJOS DE MELO 86,0000 53 653233 MAMEDE SILVA JUNIOR 86,0000 54 489417 DIEGO VIEIRA DA SILVA 86,0000 58 469602 MERCIA GOMES DA SILVA 84,0000 80 951099 ANA PAULA DA SILVA 84,0000 82 942502 LUCIANA MARIA LEITE COCRI DA COSTA 84,0000 89 537373 THIAGO MENDES RAMALHO DA SILVA 84,0000 102 628921 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 84,0000 115 673129 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 84,0000 133 621919 MARIA ELAINE DE BARROS 84,0000 137 748587 SEVERINO LOPES DE SOUSA 82,0000 141 052582 JOSE AMILTON AVELINO 82,0000 144 030554 SUSAN NATALLY VITORINO SILVA 82,0000 152 PESSOA COM DEFICIENCIA CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 329053 JOÃO RICARDO DE SOUZA 72,00006 0293601 MIRIAN CARNEIRO DE MELO 64,0000 18 0308307 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES 64,0000 19 1273538 WALMIR MARTINS COUTO JUNIOR 62,0000 20 0482595 SANDRO SOUZA DA SILVA 62,0000 21 1464554 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS 62,0000 22 PESSOA COM DEFICIENCIA CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - APROVADO INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1513512 DIEGO ONEAL LOPES DOS SANTOS 62,000023 RAZÃO: Expiração do Prazo de Posse INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 078387 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO 64,0000 15 PORTARIA Nº. 076/2010 de 11 de agosto de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO, mat. 1362.5, CPF: 064.850.874-94, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223 02, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 02 de agosto de 2010. Niedja da Silva Querioz Diretora Presidente 1752 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 11.08.2010 Processo nº 15.93703.0.08 CONGREGGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL, através do processo nº 15.93703.0.08, com fundamento no PARECER Nº 087/2008-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 51, datada de 21.07.10. Em, 27.07.2010. Processo nº 15.12182.6.10 MUNICÍPIO DO RECIFE (FABIANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS) DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo MUNICÍPIO DO RECIFE (FABIANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS), através do processo nº 15.12182.6.10, com fundamento no PARECER Nº 045/2010-A.J., para o imóvel de inscrição imobiliária Nº 3.1325.026.02.0493.0000.2. Em, 27.07.2010. Processo nº 15.12183.2.10 MUNICÍPIO DO RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, através do processo nº 15.12183.2.10, com fundamento no PARECER Nº 044/2010-A.J., para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2.1185.040.02.0055.0000.4. Em, 27.07.2010. Processo nº 15.47589.5.10 SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, através do processo nº 15.47589.5.10, com fundamento no PARECER Nº 048/2010-A.J.. Em, 27.07.2010. Processo nº 15.40610.9.10 UNIÃO FEDERAL COMANDO DA AERONAÚTICA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL COMANDO DA AERONAÚTICA, através do processo nº. 15.40610.9.10, com fundamento no PARECER Nº 047/2010-A.J., para o imóvel de inscrição imobiliário nº 6.1850.070.02.0432.0000.6. Em, 27.07.2010. 1753 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ordem de serviço 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORDEM DE SERVIÇO GFT Nº 004/2010 A GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Portaria SEFIN nº 044, de 21 de junho de 2006, R E S O L V E: I - Determinar que a apuração da pontuação obtida através da análise de processos de defesa, da apresentação de informações e do cumprimento de diligências por parte dos Auditores do Tesouro Municipal lotados na Gerência de Fiscalização Tributária, a que se refere a Portaria SEFIN nº 044, de 21 de junho de 2006, será realizada pelos coordenadores, obedecendo a lotação de cada projeto. II - Cabe ao Coordenador: a) acompanhar os prazos de recebimento e entrega das defesas - b) analisar a pontuação de cada processo - c) informar, ao final de cada trimestre, à Gerência de Serviços, Programação e Controle de Fiscalização, a pontuação de defesa auferida por cada ATM, a qual será implantada no trimestre posterior - d) analisar os casos onde a pontuação da defesa exceda a pontuação já recebida durante a fiscalização da respectiva empresa - III - Para que sejam atribuídos os pontos relativos ao trabalho efetuado, os ATMs deverão cumprir os prazos estabelecidos na INSTRUÇÂO NORMATIVA Nº 002/2008. IV - Serão analisados pelo coordenador e definidos junto com a Gerência: a) defesas e prestações das informações por auditor diverso do autuante ou notificante - b) defesas que, em razão da quantidade de documentos apresentados, importem em nova fiscalização - c) cumprimento de diligências previstas no art. 229 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991. d) outros casos não previstos nesta Ordem de Serviço. Recife, 09 de agosto de 2010. VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 1754 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente os Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.54901.4.08 Autuado(a): Cirleide Rodrigues Nº do Auto de Infração: 07.07927.9.09 Autuado(a): Edelson Meneses Mendes de Souza Nº do Auto de Infração: 07.49738.1.08 Autuado(a): Fábio Pereira Nº do Auto de Infração: 07.44768.3.06 Autuado(a): João Batista Cavalcanti Nº do Auto de Infração: 07.64071.4.08 Autuado(a): Rosana Barbosa de Almeida Nº do Auto de Infração: 07.52131.7.08 Autuado(a): Eliane Mendonça dos Santos Nº do Auto de Infração: 07.38468.6.09 Autuado(a): Maria Lidia Laurentino da Silva Nº do Auto de Infração: 07.11262.5.05 Autuado(a): Robson Oliveira da Silva Nº do Auto de Infração: 07.43547.1.07 Autuado(a): Edilene Gomes Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 015/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, por terem os(as) autuados(as) infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 1755 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 103/2010-GAB/SS, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, CPF nº 3636.948.664-15, matrícula nº 78.620-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2010, em substituição temporária da servidora Rosângela Maria Lustosa, CPF nº 173.547.574-00, matrícula nº 36.119-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 104/2010-GAB/SS, DE 6 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Valdemir Farias de Souza, CPF nº 169.762.584-34, matrícula nº 44.452-4, a movimentar, em regime de Suprimento Individual, recursos financeiros da Gerência de Engenharia/Descentralizada, em substituição da servidora Sandra Cristina Motta Duarte, CPF nº 408.916.314-53, matrícula nº 68.694-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 106/2010-GAB/SS, DE 6 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Lúcia Helena Corrêa de Araújo Amorim, CPF nº 152.980.194-04, matrícula nº 35.122-8, a movimentar, em regime de Suprimento Individual, recursos financeiros da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Lília Maria Torres Landi, de Farias, CPF nº 431.417.814-00, matrícula nº 21.846-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO FEITOSA Assessor Executivo 1756 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despacho 1 DESPACHO DVS Nº 01/2010. A DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, da Portaria GAB/SS/PCR Nº 091/2010, publicada no Diário Oficial do Município do dia 10 de julho de 2010 e - CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 405/2010 da Secretaria de Saúde de Olinda - R E S O L V E: Autorizar a servidora, Selma Neide Monteiro de Moura, a atuar no apoio à equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária do Recife durante o horário das 17:00 às 23:00 horas, de segunda a sexta-feira. Recife, 10 de agosto de 2010. Adeilza Gomes Ferraz Diretora de Vigilância em Saúde 1757 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Convocação 1 SECRETARIA DE SAÚDE CONVOCAÇÃO 1. Ficam os profissionais médicos interessados em firmar contrato por tempo determinado com o Município do Recife, conforme autorização concedida no Decreto Municipal nº 25.178, de 14 de abril de 2010, CONVOCADOS a participar de Seleção Simplificada, mediante análise de currículos e realização de entrevistas, observadas as seguintes especialidades e vagas: Médico Cardiologista 20 horas: 2 vagas Médico Cirurgião Geral Plantonistas: 2 vagas Médico Clínico Geral 20 horas: 21 vagas Médico Clínico Geral Plantonista: 6 vagas Médico Psiquiatra Plantonista: 6 vagas Médico Psiquiatra 20 horas: 6 vagas Médico do PSF 40 horas: 28 vagas Médico Traumatologista Plantonista: 4 vagas Médico Citologia Oncótica: 1 vaga Médico Pediatra Plantonista: 10 vagas 2. A entrega dos currículos as entrevistas deverão ser realizadas no período de 18 a 20 de agosto de 2010, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na antiga sede da Diretoria de Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº 253, bairro de Santo Amaro, Recife-PE, ficando à disposição dos interessados, para maiores informações, o fone 81 3355 1709. 3. Serão aplicadas as normas do Edital de Seleção Simplificada publicado na Edição nº 047 do Diário Oficial do Município relativamente aos critérios de avaliação dos candidatos, remuneração das funções e condições de contratação. Recife, 13 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 1758 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 409/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 062, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretario Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.756-0 Terezinha Rodrigues de Lima 145,00 - 100.343-7 Gianny Karla Araújo de Melo - 35,10 100.024-1 Herberth Alexandre de Barros Campos 26,00 40,90 99.290-9 Angelica Veronica Mendonça de Melo 40,00 90,00 99.694-7 Cleydson Luiz Vieira de Souza 25,00 60,00 99.287-9 Jose Arlindo da Silva 1 25,00 135,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1759 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 61/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Legislativo, a servidora Teresa Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 94.107-7, a partir de 01 de agosto de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de agosto de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração. 1760 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2010. Aos onze dias do mês de agosto do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, não foi realizada a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, por falta de quorum parlamentar. Apenas estavam presentes ao ato, o presidente em exercício, o Vereador Jurandir Liberal (PT), e o Vereador Gustavo Negromonte (PMDB). Nada mais havendo a tratar, eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a sessão e fiz lavrar a presente ata que, após lida e aprovada segue assinada pelos seus membros. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE-Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 358/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 22/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 364/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Oficio nº. 377/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 09/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Oficio nº. 378/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 02/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Oficio nº. 379/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 160/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Oficio nº. 380/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos 1587/2010, 1588/2010, 1589/2010 e 1668/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 381/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 04/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Oficio nº. 382/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento 1650/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 383/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 27/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Oficio nº. 409/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 1302/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº. 410/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos 790/2010 e 792/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº. 88/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 89/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº. 90/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Requerimentos nºs, 1714/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1715/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1716/2010 à 1720/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1721/2010 à 1724/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1725/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1726/2010 à 1728/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1717/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA REGENERAÇÃO, PROXIMO AO Nº 561, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1718/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS PROXIMO AO Nº 204 DA RUA EVARISTO DA VEIGA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1719/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1720/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PARALELEPÍPEDO, PROXIMO AO Nº 297 DA AVENIDA OPERÁRIA,NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1721/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, PROXIMO AO COLEGIO IE 1761 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 P, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1722/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE Nº BO 21179, LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1723/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA AVENIDA TANCREDO NEVES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1724/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA ROCHA PITA,. NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238, 201 e 207/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 161/2009 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. Discutiu a matéria Vereador JOSENILDO SINESIO. (Fez a Leitura do Projeto). - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã às quinze horas, no local de costume e no horário Regimental, no Salão nobre desta Casa, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 384/2010 do Gabinete do prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 25/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Requerimentos nºs, 1729/2010 e 1730/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1731/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1732/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1733/2010 e 1734/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1735/2010 à 1737/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1738/2010 e 1739/2010 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 1740/2010 e 1741/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. No horário destinado ao pequeno expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a saída de Karla Menezes da Secretária de Assistência Social da PCR. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO lembrou que em uma reunião anterior falou sobre a falta de responsabilidade com a Assistência Social por parte do Governo da PCR. Citou também a saída da Secretaria Karla Menezes. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso. (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em defesa do Governo de João da Costa, com relação à saída da Secretária Karla Menezes. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez uma retrospectiva do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E teceu sobre a saída da Secretária Karla Menezes da PCR defendendo o governo do Prefeito João da Costa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ROBERTO TEIXEIRA e ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1726/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA 2ª TRAVESSA JOÃO CORREIA FILHO, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1727/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRES DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOI Nº 1728/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238, 201 e 207/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1 1762 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 61/2009 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ROBERTO TEIXEIRA e ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. No Horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou e fez a leitura de um resumo sobre a pasta mais importante de um Governo que é a pasta da Assistência Social. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTAQUIO, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 04 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 398/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 10/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 464/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1511/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 465/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 465/2010, 626/2010, 1196/2010 e 1199/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Projeto de Lei nº. 14/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 50/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - após consultadas as Lideranças Partidárias - Foi DISPENSADO O PRAZO DE EMENDAS - Requerimentos nºs, 1742/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1743/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 1744/2010 e 1745/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1735/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À JORNALISTA SILVIA BESSA, PELA SERIE DE REPORTAGENS PUBLICADA NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, INTITULADA:'O BOOM DOS BEBÊS PREMATUROS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1736/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL JAYME DA FONTE PELO 55º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1737/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DO DIA DO PEDIATRA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE JULHO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALFREDO MARIANO, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1730/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMS FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDIO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO PROXIMO A RUA BASTOS TIGRE, PROXIMO AO Nº 95, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1731/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO COMPOSITOR FRANCISCO BIZERRA DE CARVALHO, XICO BIZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1732/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PASSRELA DA AVENIDA ANTONIO DE GOIS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1733/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA LAURINDO COELHO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1734/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE UMA PARADA DE ONIBUS DEFRONTE AO Nº 1484 DA AVENIDA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 329/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 161/2009 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 260/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE 1763 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO MARIANO, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 05 de agosto de 2010, em caráter Solene, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILVAN CAVALCANTI. Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Salvador Subir Loção - representando Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - Sra. Valéria Nepomuceno - representando o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - Sra. Maria de Lourdes de Souza - representando o CONDICA - Sra. Ycléa Cervino que durante 50 anos atuou na Casa da Amizade - Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - autor da proposta - duas crianças componentes dos corais Centro Vida e Oasis da Liberdade - (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa).(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa a Sra. Judite Maria da Silva, da Fundação AIO de Educação e Assistência Social. Na sequência dos trabalhos o Senhor Presidente fez menção aos trabalhos do Conselho Tutelar. E convidou para também tomar assento a Mesa a Sra. Ana Carolina Magalhães representando o Ministério Público. A Presidência fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente fez a entrega das Placas Comemorativas aos componentes da Mesa representantes de entidades. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na continuidade convidou o Coral Oásis da Liberdade para que façam uma apresentação. (APLAUSOS). Em continuidade de homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Salvador Subir. O orador saudou todos os presentes e leu discurso falando dos trabalhos da UNICEF. Na sequência o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação do o Coral Centro Vida. (APLAUSOS). Em seguida ocupou a tribuna a Sra. Judite Alves. A oradora saudou todos os presentes e leu discurso sobre o que a Bíblia Sagrada diz sobre as crianças. Na continuidade o Senhor Presidente convidou a Sra. Maria de Lourdes para falar sobre o CONDICA. A oradora parabenizou as crianças e leu sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão com a apresentação do Coral Oasis da Liberdade e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de agosto de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 404/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1654/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 405/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1653/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 406/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1655/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 407/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 11/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 472/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1605/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. Requerimentos nºs, 1746/2010 à 1748/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1749/2010 e 1750/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1751/2010 e 1752/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1753/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1754/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1755/2010 e 1756/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1757/2010 à 1762/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1738/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE COMPLETOU 46 ANOS DE ATIVIDADE, NO DIA 02 DE AGOSTO - FOI APROVADO 1764 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1743/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR PERNAMBUCANO RAIMUNDO CARRERO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO SÃO PAULO LITERATURA, COM O LIVRO 'A MINHA ALMA É IRMà DE DEUS' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1739/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA Dr. SILVA FILHO, DEFRONTE AO Nº 62, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1740/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA VIA CANAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1741/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA GALERIAS, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 260/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES DE Nºs. 269, 281 E 270/2010 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 342 e 166/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA O NOME DA RUA Dr. DELMIRO GOUVEIA PARA A RUA DA CHESF- Dr. DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso sobre a Gestão de João da Costa vem fazendo no Bairro da Mus tardinha. A próxima oradora Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o direito de todos a uma saúde melhor e do dever do Estado segundo a constituição Na Policlínica de Afogados, houve um paciente que precisou ser transferido para um Hospital, e não tinha ambulância do SAMU, para transportá-lo. E 5 horas depois foi que conseguiram uma ambulância do SAMU. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 1765 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura nova sede da escola Alda Romeu 1 Os estudantes da Escola Municipal Professora Alda Romeu, em Água Fria, vão estudar em uma estrutura maior e mais confortável. Ontem (13), o prefeito João da Costa inaugurou o novo prédio da unidade de ensino. A escola teve sua capacidade ampliada de 320 para 650 alunos. Essa foi mais uma obra escolhida pela comunidade por meio das plenárias do Orçamento Participativo. 'É, sobretudo, um investimento na rede de educação, pois, com qualidade nas condições de trabalho dos professores e de ensino para os alunos, contribuímos para a formação de cidadãos de bem', disse o prefeito. Na ocasião, o gestor municipal também adiantou que outro espaço será incorporado à nova unidade. 'Vamos desapropriar o prédio da frente para fazer um espaço de recreação para as crianças', afirmou João da Costa. No ato, o prefeito cortou a fita junto a Maria Joaquina Galvão, mãe de Cínia Alves Galvão (conhecida como Dona Cininha) que, em vida, foi uma das maiores líderes comunitárias engajadas na melhoria do local. 'É muita emoção poder inaugurar essa escola porque agora muitos alunos vão poder estudar. Onde minha filha estiver, está contente em ver o sonho dela realizado', disse Maria Joaquina emocionada. O novo prédio da escola tem dois pavimentos com rampa de acesso para cadeirantes na parte frontal e na subida para o segundo andar. São nove salas de aulas, laboratório de informática com dez computadores, biblioteca e recreio coberto. Também compõem a infra-estrutura de funcionamento, secretaria, sala de professores, cozinha, despensa e nove banheiros, sendo dois adaptados para pessoas com deficiência física, além de oito bebedouros, dois ventiladores por sala de aula e mobília totalmente nova. As obras representaram um investimento total de R$ 1.239.002,13. 1766 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura recupera Canal da Barriguda 1 A Prefeitura do Recife iniciou esta semana uma importante intervenção para combater alagamentos no bairro da Encruzilhada. Trata-se da recuperação do revestimento da principal rede de drenagem da comunidade, o Canal da Barriguda. A ação receberá investimento municipal de R$ 83 mil e tem prazo de conclusão previsto para novembro. A primeira ação da obra será o isolamento dos 140 metros de extensão da rede de drenagem para evitar acidentes e transtornos para os moradores da área. Depois disso, serão retirados os entulhos e outros resíduos do canal. Após as primeiras atividades preparatórias será realizada a reconstrução das paredes danificadas e o restante do revestimento do canal, localizado na Rua Jerônimo Gueiros. De acordo com o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, além de melhorar a drenagem das águas das chuvas, a obra ajudará na preservação do calçamento das ruas de entorno. 'É uma intervenção que visa, primordialmente, a combater os alagamentos naquela área, mas também é importante para evitar que as águas se acumulem no asfalto e desgastem o pavimento', ressalta. 1767 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta exposição no Murillo La Greca 1 A presença da pintura em outras mídias, o seu impacto na variedade de meios possíveis no campo da arte, e a pintura atual é o foco da exposição Entre 6, aberta esta semana no Museu Murillo La Greca. A mostra, que fica à disposição do público até 10 de setembro, é a primeira das três exposições selecionadas pelo Projeto Amplificadores 2010. A proposta apresenta artistas que trabalham na fronteira entre esses meios e habitam áreas de interseção com a pintura, como a fotografia e o vídeo. A exposição traz o ponto em comum e o diálogo entre o trabalho dos artistas, juntando temas que tratam da pintura na contemporaneidade e reúne trabalhos produzidos por seis jovens artistas de diferentes regiões do País. O museu fica na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366 Parnamirim e é aberto de terça à sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h, e sábado das14h às 17h. 1768 2010 90 2010-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega novas obras do OP 1 O som do frevo, os fogos de artifício e a alegria dos moradores marcaram a entrega de seis vias pavimentadas, realizada pelo prefeito João da Costa, na última quinta-feira (12), nos bairros da Iputinga e da Torre. Os serviços, que somam um investimento de R$ 627,3 mil e beneficiam 120 famílias, são parte do pacote de 102 obras eleitas nas plenárias do Orçamento Participativo (OP). Cercado por moradores e crianças, o prefeito descerrou as placas das ruas Adirson Lócio e Iolanda Rodrigues Sobral, na Iputinga, e parabenizou a comunidade pela conquista. 'Isso tudo faz parte de um processo muito importante, que é o Orçamento Participativo, um programa que escuta as necessidades do povo. Há muito tempo, a gente conhece a luta do setor Caxangá e só recentemente, com o OP, a partir da união com a comunidade, estamos pavimentando todo o bairro', enfatizou o prefeito. O investimento na pavimentação e drenagem das ruas foi de R$ 426.228,58, beneficiando diretamente 58 famílias. O clima festivo e recepção calorosa também estiveram presentes quando da entrega das ruas Barra Feliz, Bataiporã, Barra do Riachão e Bacatuba, na Torre. E foi com um buquê de flores que a pequena representante da comunidade, Amanda Noele, 9 anos, recebeu o prefeito João da Costa, que agradeceu o carinho da população. 'A gente só podia mesmo estar inaugurando uma rua que se chama Barra Feliz. Está todo mundo feliz, principalmente eu. A comunidade está recebendo uma rua em que os meninos não vão mais pôr os pés na lama. Isso é dignidade, é cidadania. É uma conquista que devemos celebrar', declarou. Para pavimentar e drenar as ruas da Torre, a PCR contou com recursos de R$ 200.981,81. Ao todo, foram pavimentados 952m² de vias, beneficiando 62 famílias. 1769 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.360 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º,e o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 192.000,00 ( cento e noventa e dois mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 -Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 -Subvenções Sociais 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 -Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT0112 -Material de Consumo 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.361 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.362 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 -Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT0245 -Locação de Mão-de-obra 48.000,00 TOTAL 48.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 -Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT0245 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 TOTAL 48.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.363 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 -Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586.000,00 TOTAL 586.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1770 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 586.000,00 TOTAL 586.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.364 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.365 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.805,00 (um mil, oitocentos e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.805,00 TOTAL 1.805,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.805,00 TOTAL 1.805,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.366 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 ,e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.367 DE 11 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em v 1771 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11,e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1772 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2422 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, DENISE TOMAZ DE AQUINO, CPF nº 19821751415, como representante da ADUPE - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a ROBERTO BURKHARDT. PORTARIA Nº 2423 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, CPF nº 13455060404, matricula nº 13.345-4, da função gratificada Supervisor 1, símbolo 'FG1', Refinaria Multicultural Sitio da Trindade, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2424 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2701/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, DAMARIS GOMES DE AMORIM, CPF nº 46470697453, matrícula nº 41.456-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Territórios Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2425 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2713/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 4081436495, matrícula nº 87.614-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 181161 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2426 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VIVIANE BARBOSA DA CRUZ, CPF nº 05298718400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Refinaria Multicultural Sitio da Trindade, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2427 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 240/2010 - SANEAR e nº 440/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 2488244490, matrícula nº 31-1, Gerente de Área de Administração e Serviço, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento da titular ADRIANA PINTO SILVA, CPF nº 82199043487, matrícula nº 114-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2428 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 248/2010 - SANEAR e nº 452/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SÂMYA DESIREE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 2270246489, matrícula nº 116-0, para Presidente e Pregoeiro, da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 52018660187 matrícula nº 107-9, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2429 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Dispensar, VALÉRIA MONTEIRO CORREIA, CPF nº 61671320468, matricula nº 727-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 19 de julho de 2010.Código de lotação nº 30 e Centro de custo nº 04.1623.0223. PORTARIA Nº 2430 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIKA MENESES PESSOA DE MELO BRAGA, CPF nº 98975854434, matrícula nº 830-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Nutrição e Controle Alimentar, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 19 de julho de 2010.Código de lotação nº 2002.2 e Centro de Custo nº 04.1621.0001. PORTARIA Nº 2431 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2010-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE e Ofício nº 950/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, Professora, Matrícula nº 38.112-4 e CPF nº 492.608.204-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2432 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010, GP-Prefeito de Olinda-PE. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda-PE, o servidor ELÂNIO FARIAS TENÓRIO, Matrícula nº 379-4, CPF nº 305.732.204-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2433 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 207/2010 e 006/2010, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, Ofício 951/2010-GAB-SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, e portaria nº 1409, de 17 de junho de 2009. R E S O L V E Formalizar e regularizar a renovação da cessão para a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, referente aos exercícios de 2009 e 2010, da servidora VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, Matrículas nº 68.942-6 e 73.912-1, CPF nº 019.040.214-84, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2434 DE 11 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 044/2010-GP do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, a servidora JACINTA DE FÁTIMA MARTINS MALALA, Matrícula nº 18057-6, CPF nº 153.277.874-00, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal de Mossoró-RN. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 108 DE 13 DE 01 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe 1773 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 s, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 313/2010 - DP/RECIPREV e nº 016/2010 - AFREM, R E S O L V E: Designar, CARLOS HERMANO MELO FURTADO DE MENDONÇA, CPF nº, matrícula nº 38.520-6, para compor o Conselho de Administração, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, em substituição a EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, e ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula nº 38.523-0, como Suplente, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1774 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- Objeto: - Objeto: Registro de Preços para aquisição, remoção e instalação de unidades resfriadoras tipo fancoil nos diverso andares do edifício sede da Prefeitura. A Comissão comunica a abertura da sessão inicial, para o dia 24 de agosto de 2010 às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 11 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais, utensílios e equipamentos médico-hospitalares - 12(doze) itens, para serem utilizados na Clínica do CVA - Centro de Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 27/08/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 12: 30/08/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.9360/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 034/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de raticida - 05 lotes, para serem utilizados nas ações no controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de agosto de 2010, às 10:00 horas e lances em 25 de agosto às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 11 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 029/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de sacos - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JUNÍPERO LTDA - Me no lote 01 com o valor total de R$ 13.860,00 e NORLUX LTDA ME nos lotes 02, 03, 04 e 05 com os valores totais de R$ 3.000,00, R$ 100,00, R$ 30.000,00 e R$ 8.100,00 respectivamente. Recife, 11 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 OBJETO: Aquisição do banco de bateria do sistema no-break, através da LASER ELETRÔNICA LTDA, conforme CI nº 049/2010 - da Gerência de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica - GSRE datada de 28/06/2010, Parecer Técnico da Assessoria Técnica - ASI, datado de 29/06/2010 e ainda PARECER JURÍDICO Nº 017/2010, datado de 09/07/2010, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/93. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU a Dispensa acima referida, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 11/08/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 327/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Bria Soul, a ser realizada no Terminal Marítimo do Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do evento 'Fórum Temático de Cultura', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda,- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 333/2010. Objeto: apoio cultural em forma de patrocínio ao 3º Batizado e entrega de Cordas do grupo de Capoeira Brasil, a serem realizadas nos dias 07 e 08/08/2010, na Torre Malakoff/Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do '3º Batizado e entrega de cordas do Grupo de Capoeira Brasil', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Social IDS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.012.306/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 334/2010. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Suporte Técnico e Manutenção do Software PHL©Elysio, hospedado no domínio 'afogados.phlnet.com.br', para a Biblioteca Popular de Afogados, por ocasião do projeto de Automação do Acervo', a ser realizado no período de 10/08/2010 a 09/08/2011, na Biblioteca Popular de Afogados, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Elysio Mira Soares de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº 04.022.946/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 335/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Ínsula, a ser realizada no dia 18/08/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do evento '8º Festival Recifense de Literatura', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOA Produção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de 1775 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de agosto de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2010, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para para viabilizar a participação da delegação representante do Brasil no 'RollerSoccer World Cup', a ser realizado entre os dias 19 e 22 de agosto de 2010 na Itália, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 12 de agosto de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 020/2010 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de alimentação com entrega, para atender a evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 25/08/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 021/2010 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 25/08/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 12 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 018/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, com mão de obra de 16 (dezesseis) pessoas para execução dos serviços na sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: SAAG - Serviços de Assessoria e Administração Ltda. EPP, valor total da proposta - R$ 259.927,01. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 12 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010 1. Objeto Constitui o Presente Processo de inexigibilidade entre a Agência de Estudos e Restauro do Patrimônio - AERPA, e a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, para ministrar curso de Restauração Artística de Fachada, visando emponderar jovens por meio da qualificação profissional, contribuindo para transformação da realidade de violência existente na comunidade de Santo Amaro. 2. Dotação Orçamentária: Os recursos para realização da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010 correrão por conta da Dotação Orçamentária: 3801.14.422.2.160.2.282 elemento de despesa: 3.3.90.39, fonte de recursos: 0102 3. Justificativa para a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010: A presente justificativa fundamenta-se no Artigo 25, II da Lei 8.666/93, visto a Agência de Estudos e Restauro do Patrimônio, ser a única a possuir a capacitação necessária para o desenvolvimento do Objeto. 4. Credor: Agência de Estudos e Restauro do Patrimônio - AERPA 5. Razão da Escolha A opção pela Agência de Estudos e Restauro do Patrimônio - AERPA se deu por ser a única a possuir a capacitação necessária para o desenvolvimento do Objeto, possuindo larga experiência e profissionais altamente capacitados. 6. Prazo O prazo de execução será de 04 meses. 7. Cronograma de desembolso 70% na assinatura do convênio 20% com 90 dias 10% no término do curso 8. Justificativa de Preço O preço obedecerá ao repasse do convênio 239/2008 SENASP/MJ firmado com o Ministério da Justiça para o desenvolvimento do curso. 9. Valor do Projeto: O valor será de R$ 324.000,00(trezentos e vinte e quatro mil reais) 10. Local de realização dos cursos: no Bairro de Santo Amaro na RPA 01 Recife, 11 de Agosto de 2010 Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã torna público, reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010, fundamentada no Artigo 25, Inciso II, combinado com o Artigo 13 VII, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 11 de Agosto de 2010 Amparo Araújo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOTE II. HABILITADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. Fica estabelecido o dia 13.08.2010, às 10:00 (dez) horas para abertura das propostas de preços. Recife, 11 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1776 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 183 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, ANTONIO ROCHA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.983-6. PORTARIA Nº 184 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, ALEXANDRE BARBOSA BUREL, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.929-0. PORTARIA Nº 185 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, EVANDRO VALENTIM DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.128-2. PORTARIA Nº 186 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, FÁBIO JÚNIOR LIMA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.136-9. PORTARIA Nº 187 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, CLÁUDIO ARAÚJO SALES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.021-4. PORTARIA Nº 188 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve a funcionaria, MÁRCIA MARIA BARBOSA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.355-8. PORTARIA Nº 189 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, TALES CARNEIRO GONZAGA, Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, matrícula nº 77.540-2. PORTARIA Nº 190 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve a funcionaria, LÚCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.322-8. PORTARIA Nº 191 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, DANIEL SOBRAL FILHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.038-1. PORTARIA Nº 192 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação 1777 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve a funcionaria, ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.532-0. PORTARIA Nº 193 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve o funcionário, JEFFERSON LINCONN MARTINS DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.233-1. PORTARIA Nº 194 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve a funcionaria, CARLA ANDRÉA DE MOURA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.993-1. PORTARIA Nº 195 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, que envolve a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CALDAS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.719-4. PORTARIA Nº 196 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1110/2010-GAB/SS, da Secretaria de Assistência Social, datado de 28.06.2010, que envolve a funcionaria, CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO, Conselheira Titular, matrícula nº 87.778-6. PORTARIA Nº 197 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2490/2010-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, datado de 07.07.2010, que envolve a funcionaria, DORILENE SOARES DA SILVA, médico, matrícula nº 89.016-4. PORTARIA Nº 198 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no documento referente a Cota do Processo nº 15.57163.9.08, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, (fl. 08), que envolve o funcionário, GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, Analista de Compras, matrícula nº 72.971-2. PORTARIA Nº 199 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico Everardo Cavalcanti Guerra, matricula nº 18.642-6, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1 e, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula 23.258.5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 23/2010 da Comissão de Acumulação de Cargos da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 08.06.2010, que envolve o funcionário FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 29.257-4. Ricardo Soriano Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 124, de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 071, do dia 29.06.2010. ONDE SE LÊ: MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA, mat. 55.198-0. LEIA-SE: MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.198-0. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 136, de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 071, do dia 29.06.2010. ONDE SE LÊ: NEISE MONTEIRO MOURA, Professor I, mat. 56.975-3. LEIA-SE: NEISE MONTENEGRO MOURA, Professor I, mat. 56.975-3. Bruno Ariosto Secretário 1778 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 212 DE 11 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Presidência e Assistência a Saúde dos Servidores, os funcionários EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 201906465, matrícula nº 72.769-0 e MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF nº 52008053415, matrícula nº 72.031-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 213 DE 11 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, CPF nº 12617350487, matrícula nº 133-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP - Escola de Gestão Publica, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 214 DE 11 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 643/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS, CPF nº 14147912400, matrícula nº 0984-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 215 DE 11 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1319/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora JEANNE LOPES CABRAL, CPF nº 233.579.594-53, matrícula nº 55.764-3, da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de julho de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 186, de 07 de julho de 2010, publicada no DOM nº 75 de 08 de julho de 2010, referente a funcionária ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, CPF nº 52122123400, matrícula nº 22.597-4, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de agosto de 2010'. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 204, de 06 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 87 de 07 de agosto de 2010, referente a funcionária TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 57.116-1, Onde se lê: 'TEREZA JACINATA CONSTANTINO CAVALCANTI'. Leia-se: 'TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 451 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de maio de 2010, data do óbito a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS, viúva, CPF Nº 612.697.604-59, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO VIRGÍLIO DE VASCONCELOS que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, matrícula 13.937-6, nos termos do artigo 40, §0 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 589/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39799.0.10. PORTARIA Nº 485 DE 20 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E , retificando a Portaria nº 182, de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 87 de 02 de agosto de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 23 de janeiro de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES GOES DOS SANTOS, viúva, CPF Nº 031.367.824-37, beneficiária do ex-segurado Sr. WILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrícula 7.982-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 803/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.28209.0.08. PORTARIA Nº 486 DE 20 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 066 de 16 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 32, de 22 de março de 2007, referente a pensão da ex-servidora IVANILDA FREITAS DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 21.192-9. PORTARIA Nº 487 DE 20 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de outubro de 2006, data do óbito a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, companheira, CPF Nº 246.178.064-15, JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, viúvo, CPF Nº 135.912.584-15 e SYMELLEY SEAR FREITAS DOS SANTOS, filha menor, CPF Nº 054.157.034-03, beneficiários da ex-segurada Sra. IVANILDA FREITAS DE SOUZA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-6, matrícula 21.192-9, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 203/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59068.2.06. PORTARIA Nº 488 DE 20 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 379, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 93 de 15 de agosto de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2009, data do óbito, a Sra. CELINA BATISTA MONTEIRO DE CARVALHO, viúva, CPF Nº 036.935.494-00, beneficiária do ex-segurado Sr. AUGUSTO CABRAL DE CARVALHO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-7, matrícula 14.456-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº 10.887/2004, art. 15, c/c os art. 11, I e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 962/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.38612.0.09. PORTARIA Nº 489 DE 20 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XV 1779 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 II da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 304 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 86, de 30 de julho de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de janeiro de 2009, data do óbito, a Srª ALINE LINS RIBEIRO, credora de pensão alimentícia, CPF Nº 234.597.514-87 e Srª AVANISE GOMES DA SILVA , convivente em união estável, dependentes do ex-segurado Sr. CLODOMILSON FERNANDES RIBEIRO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 12.517-2, o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os art. 11, II e III, art. 13, II, art. 38, II, alínea 'a', art. 66, parágrafo único e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 809/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.11983.2.09 e 07.08503.8.09. PORTARIA Nº 490 DE 26 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 048, de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 16 de 08 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de julho de 2006, data do óbito, a Sra. JACIRA LUCENA SANTANA DE CARVALHO, viúva, CPF Nº 298.946.114-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ HENRIQUE REIS LISBOA BIONDI, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, PS, matrícula 416-2, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 026/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.03794.0.06 e Encaminhamento nº 1.093/2006. PORTARIA Nº 491 DE 26 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 126, de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 107 de 23 de setembro de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 24 de abril de 2006, data do óbito, a Sra. IVANISE CAMPELO DE SANTANA, viúva, CPF Nº 153.224.404-53, beneficiária do ex-segurado Sr. PAULO JOSÉ DE SANTANA PEREIRA, que ocupou o cargo de FISCAL DE HIGIENE, BAS-3, matrícula 70.186-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11,I e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Encaminhamento Final nº 897/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.29748.5.06. PORTARIA Nº 492 DE 26 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 096, de 15 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial nº 94 de 22 de agosto de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de junho de 2006, data do óbito, a Sra. IRIS DE MELO RIBEIRO, viúva, CPF Nº 834.160.054-49, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO RIBEIRO DE VASCONCELOS SOBRINHO, que ocupou o cargo de MÉDICO, M-9, matrícula 498-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Encaminhamento Final nº 789/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.34382.5.06. PORTARIA Nº 493 DE 26 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 124, de 17 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 34 de 25 de março de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 25 de março de 2005, data do óbito, a Sra. JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF Nº 781.775.374-15, cônjuge, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de MESTRE DE OFICINA, NM9, matrícula 2.766-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 410/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.84480.2.05. PORTARIA Nº 494 DE 26 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 02 de 06 de janeiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de novembro de 2006, data do óbito, a Sra. JOSEFA MARIA BEZERRA, CPF Nº 023.421.824-06, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. GERVÁSIO JOSÉ BEZERRA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-1, matrícula 2.966-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.208/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60291.3.06. PORTARIA Nº 497 DE 20 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de julho de 2004, data do óbito a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, companheira, CPF Nº 246.178.064-15, JOSEANE ALVES BARBOSA, filha menor e a Sra. JOELMA MARIA DA SILVA, companheira, CPF Nº 065.886.604-48, beneficiárias do ex-segurado Sr. WALTEMIR ALBUQUERQUE BARBOSA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-5, matrícula 23.268-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, inciso I, art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 106/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.40702.1.04, 07.39156.7.04 e 07.39307.5.04. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 547 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os servidores, EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF 194.272.554-04, matrícula 100.136-1, e SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF 400.085.254-04, matrícula 100.025-0, para efetuar as liquidações de empenho referentes ao Saúde Recife, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto de 2010. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente PORTARIA N° 540 DE 31 DE JULHO DE 2010 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assist 1780 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 563 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de serviços Gerais, matrícula 10.644-7, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' com redação da Emenda Constitucional 20/1998, conforme Parecer n.º 341/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12263.9.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de agosto de 2003. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 1781 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1508 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 956/18.05.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I WARNA VIEIRA RODRIGUES, CPF 497.045.674-72, mat. 55.464-4, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e Escola Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, com 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 693, de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 1509 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 953/18.05.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I KARINA WERUSKA PEDRÔSO UCHÔA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 19 de maio de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1861 de 20 de junho de 2008, publicada no DOM nº 70/2008. PORTARIA Nº 1510 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VIVIAN CARLA FIGUEIROA DE FARIA ANDRADE, CPF nº 02322370428,, matrícula nº 89.812-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provento em Comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, RPA 01. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1782 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 036 DE 06 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994 - e CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos de receitas e respectivos modelos de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de taxa de controle e fiscalização de poluição sonora, bem como taxa de fiscalização e apreensão de equipamentos a serem cobradas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, com base nas leis nº 16.243/2006 e nº 17.568/2009, conforme ofício GAB. SEMAM nº 565/2010, R E S O L V E: I - Fica criado o modelo de DAM nº 79, com denominação TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA, bem como o código de receita nº 22-69, vinculado ao código contábil nº 11212101, referente a respectiva taxa com mesma descrição. II - Fica criado o modelo de DAM nº 80, com denominação TAXA DE FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS, bem como o código de receita nº 22-70, vinculado ao código contábil nº 11212102, referente a respectiva taxa com mesma descrição. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Agosto de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA PORTARIA Nº. 038 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 SECRETARIA DE FINANÇAS O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991: Considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e o artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007 e Considerando o erro material na publicação da Portaria nº 35, de 28 de julho de 2010, no que concerne à previsão de receita de dívida ativa que compõe a base de cálculo das metas de arrecadação para os meses de julho, agosto e setembro de 2010 - R E S O L V E: I - Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): julho de 2010 - R$ 57.852.691,00 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos e noventa e um reais ) - agosto de 2010 - R$ 63.381.098,00 (sessenta e três milhões, trezentos e oitenta e um mil e noventa e oito reais ) - setembro de 2010 - R$ 56.441.503,00 ( cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos e três reais). II - Os efeitos desta Portaria retroagem a 28 de julho de 2010. Recife, 10 de agosto de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente do Conselho de Política Financeira 1783 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 05 DE 21 JULHO DE 2010. O Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, inc. I e II, da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de Março de 1985, considerando as informações contidas no Processo nº 07.274331.09 oriundo da 1ª Gerência Regional da DIRCON - R E S O L V E : I - Instaurar comissão de sindicância com fundamento no art. 208, inc. I e II da Lei nº 14.728/85 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE composta dos seguintes servidores: II - Ana Carolina Pitanga de Macedo, Gerente da 1ª Regional da DIRCON, matrícula nº 75219-3 - III - Roberto Jorge Fernandes de Lyra, Gerente de Pessoas da Diretoria de Administração Setorial, matrícula nº 23.735-2 - IV - Gilmar B. Gomes Araújo, Gerente Administrativo da 1ª Regional da DIRCON, matricula nº 31.137-7, sendo a primeira servidora encarregada para indicar o secretario da comissão - V - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogada por igual período para que a referida comissão de sindicância apresente relatório conclusivo sobre os fatos objeto de sindicância - VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 1784 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato- URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB CONTRATOS: Contrato nº: 049/2010, de 20/08/2010. Contratada: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS Objeto: Serviços especializados de gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor. Valor: R$ 4.419.884,00 Prazo: 01 ano, prorrogável até o limite de 04 (quatro) anos. Modalidade de Licitação: SAL nº 01/2009 - CAPIBARIBE MELHOR / SBQC - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - DIRETRIZES DO BIRD DE MAIO DE 2004 de 18/12/2009 Recife, 10 de agosto de 2010. 1785 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria -EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB, PORTARIA Nº 006/2010 Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando processo nº06.01884.8.10 - GODH, datado de 23/07/2010: R E S O L V E - Conceder ao empregado ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 5406-2, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº004/2010, datada de 09/06/2010, processo nº06. 01564.3.10. Recife, 02 de agosto de 2010 PORTARIA Nº 007/2010 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando CI Nº058/2010-GOOC, datada de 03/08/2010 - R E S O L V E : Considerar designada como Gestora, do contrato abaixo discriminado, LETÍCIA DAMÁSIO DE OLIVEIRA, mat.0277-1, com efeito retroativo a 03/08/2010. NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATONº DO PROCESSO GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.6.013/2010 06.01103.6.2010 Recife, 09 de agosto de 2010. PORTARIA N° 008/2010 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando CI Nº039/2010 - DMU, datada de 04/08/2010: R E S O L V E : Nomear grupo de trabalho, sob a Coordenação da primeira indicada, para tratar de assuntos pertinentes às questões Ambientais nos Cemitérios sob nossa Administração. NOME MATRÍCULA 01 - CLEIDE LINS WESSEN 1244-0 02 - JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA 0473-1 03 - JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO 0293-3 04 - VÂNIA CORREIA LEMOS WAVRIK 1000-6 05 - VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 1003-0 Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo. Recife, 09 de agosto de 2010. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 1786 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação de Prazo: 31/07/2010 à 30/07/2011. Processo: Pregão Presencial nº004/2007 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: 25/07/10 à 15/04/2011 Processo: concorrência Pública nº 001/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1787 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 381/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 121, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josué Francisco Barbosa, matrícula nº. 99.106-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Rosangela Maria Silva da Luz, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 382/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 287, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Levi Judson de Arruda Menezes, matrícula nº. 100.178-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 383/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25/2010, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lecilda Maria de Paula Silveira, matrícula nº. 99.372-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Nomear Alessandro Costa Freitas, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 384/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 27/2010, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nereide de Freitas Ribeiro, matrícula nº. 98.724-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear, Moacir Botelho Cabral, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 385/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 62, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Dione Belo da Silva, matrícula nº. 100.005-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Terezinha Rodrigues de Lima, matrícula nº. 99.756-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Ângela Maria de Sá Leitão, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Gianny Karla Araújo de Melo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 386/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Carlos Alberto de Arruda Cabral, matrícula nº. 98.862-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Nomear Bruno Diniz Jordão, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 387/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 25 e 26/2010 do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Aguinaldo Rufino de Oliveira, matrícula nº. 99.748-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º. Nomear Maria Patricia Ferreira Martins, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 388/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 47 e 48/2010 do Vereador Gilbe 1788 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 rto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Betânia Cavalcanti Cruz, matrícula nº. 99.729-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Marival de Souza Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 389/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 047/10, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Alves da Silva Neto, matrícula nº. 98.960-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLG-GIII, código 3.05 e Teresa Lucia Neves Bezerra, matrícula nº. 98.947-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLG-V, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear Ilho Marcos Pires de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Lais Menezes Guimarães, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLG-V, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 390/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 140/10, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Selemias Bezerra da Rocha, matrícula nº. 99.099-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLG-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Marileide Alves de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLG-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 391/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 49 e 50/10 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Luiz de Barros Jardim Suassuna, matrícula nº. 100.084-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Rosangela Russo Villar, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 392/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Flávia Erika Almeida Gilo Azevedo, matrícula nº. 100.233-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Fellipe Leonardo Penha Fonsêca da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 393/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 58/10, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Enílson Pereira Moreno, matrícula nº. 99.629-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Adriana Cássia Ferreira Castilho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 394/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 302 e 303, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josimar Lopes Bezerra, matrícula nº. 99.430-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Joelson Cavalcante do Rego, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 395/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 45 e 46/2010 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Alberto da Silva, matrícula nº. 98.882-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC- 1789 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Schirley Maria dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 396/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Aparício Sampaio Neto, matrícula nº. 99.040-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º. Nomear Luiz Wilame Nunes Venâncio, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 397/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando s/nº do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Isadora Alves Matias Simões, matrícula nº. 100.040-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Patrícia Aline Franco Guimarães, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 398/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Maria José de Arruda Meneses, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 399/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar a servidora, Valéria Leal de Souza, matrícula nº 100.215-5 para responder interinamente pela Função gratificada de Fiscalização e Controle Interno do Processamento da Folha de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 94.551-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto referente ao exercício 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 400/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 121, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.106-6 Josué Francisco Barbosa 4,30 - 100.335-6 Rosangela Maria Silva da Luz - 4,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 401/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025/2010, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PCL-GVI: Matrícula Nome Cancelar % Atribuir (%) 99.372-7 Lecilda Maria de Paula Silveira 20,91 - 100.336-4 Alessandro Costa Freitas - 20,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 402/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nºs. 25 e 26/2010, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.748-0 Aguinaldo Rufino de Oliveira 20,00 - 100.340-2 Maria Patrícia Ferreira Martins - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 403/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nºs. 47 e 48/2010, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para c 1790 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 álculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.729-3 Maria Betânia Cavalcanti Cruz 58,00 - 100.337-2 Marival de Souza Vasconcelos - 58,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 404/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 140/10, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.099-0 Selemias Bezerra da Rocha 120,00 - 100.348-8 Marileide Alves de Lima - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 405/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 49 e 50, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.084-5 Fábio Luiz de Barros Jardim Suassuna 92,00 - 100.350-0 Rosangela Russo Villar - 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 406/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 303 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 78,95 100.352-6 Joelson Cavalcante do Rego 78,95 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 407/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.040-0 Aparício Sampaio Neto 48,44 - 100.353-4 Luiz Wilame Nunes Venâncio - 48,44 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 408/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n° do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.040-3 Isadora Alves Matias Simões 60,00 - 100.354-2 Patrícia Aline Franco Guimarães - 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 60/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 2ª Vice Presidência, o servidor Felipe Menezes Júnior, matrícula nº. 100.283-0, a partir de 01 de fevereiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração. 1791 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina documento de apoio à Lei Maria da Penha 1 O prefeito João da Costa assinou ontem (11) um documento de apoio e reafirmação do compromisso com a Lei Maria da Penha. A cerimônia aconteceu na sala de reuniões do seu gabinete, e contou com a presença da secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Nilcéa Freire, da titular da Secretaria da Mulher do Recife, Rejane Pereira, de representantes do Conselho Municipal da Mulher e de 32 organizações do Movimento Feminista, além de representantes de secretarias e órgãos municipais. O ato faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que nasceu para integrar as políticas públicas entre os estados, os municípios e a União. O documento reitera o envolvimento da atual gestão com ações de prevenção à violência contra a mulher, como o processo de divulgação da Lei Maria da Penha em diversos movimentos sociais. 'Vamos realizar cursos intensivos em todas as regiões da cidade para informar as pessoas sobre os direitos que as mulheres têm a partir da Lei Maria da Penha', afirmou João da Costa. Na ocasião, a secretária municipal Rejane Pereira destacou a importância do apoio do gestor municipal à causa. 'Esse momento serve para reafirmar a Lei na vida das mulheres', disse, lembrando outras atividades que a atual gestão realiza na área, como as plenárias do OP e a manutenção de locais de apoio às mulheres em regime de violência, a exemplo do Centro de Referência Clarice Lispector. A ministra Nilcéa Freire agradeceu a parceria e o compromisso da PCR com as mulheres do Recife e com a Lei Maria da Penha que, segundo ela, encoraja as pessoas a denunciarem mais as agressões. De acordo com a ministra, o número de chamadas atendidas pela central nacional (180), que recebe ligações de denúncias sobre violência contra a mulher, aumentou em 112% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. A quantidade atual de chamadas (343 mil) representa mais do que o dobro dos 162 mil atendimentos realizados em 2009. 'Esse crescimento significa que a lei colocou a violência como um problema da sociedade e não apenas das mulheres', destacou. 1792 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura obras na comunidade do Fundão 1 Contagiados pela animação do frevo, os moradores da comunidade do Fundão, receberam, na última terça-feira (10), o prefeito João da Costa, que esteve na localidade para a entrega de mais duas vias pavimentadas. As obras realizadas nas ruas Barão de Atalaia e Valentins foram eleitas pela população nas plenárias do Orçamento Participativo (OP) e tiveram um investimento total de R$ 403,9 mil. Ao lado de integrantes do governo, João da Costa descerrou as placas das ruas e destacou o papel importante dos moradores no OP. 'Desde 2004, a população do Fundão luta para realizar essas obras, e só agora o sonho de muitos moradores foi realizado. O Orçamento Participativo ajuda a criar e inserir nas pessoas valores esquecidos, como a solidariedade, a participação e o compromisso, que são importantíssimos no processo de construção de uma cidade melhor, afirmou o prefeito. A Rua Barão de Atalaia recebeu serviços de pavimentação e drenagem. A obra, que representou um investimento de R$ 162.300,79. Na Rua José Valentins, além da pavimentação e drenagem, foram realizados serviços de contenção de encosta, implantação de canaleta e construção de escadaria, com um investimento de R$ 241.659,64, Moradora do Fundão e delegada do OP, dona Mary não escondeu a emoção ao falar sobre a obra que viu ser votada no OP e agora está concretizada. 'É com muita alegria que recebemos essas ruas pavimentadas. Foi uma longa batalha percorrida por nós, que sempre acreditamos e apostamos na Prefeitura do Recife. Não existe vitória sem luta', afirmou. As duas ações integram o pacote com 102 obras eleitas no OP Recife lançado em agosto do ano passado, pelo prefeito João da Costa. Ele é composto por ações de pavimentação, drenagem, contenção e saneamento básico em 42 localidades da cidade num investimento total de R$ 44,1 milhões. 1793 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança campanha de vacinação 1 A Prefeitura do Recife lançou, na última terça-feira (10), no Forte do Brum, a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite. A ação vai até o próximo sábado (14) e é promovida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI-Recife) da Secretaria Municipal de Saúde. O evento marcou três décadas de empenho dos profissionais de saúde do município e contou com a presença do secretário de Saúde, Gustavo Couto. 'Esta solenidade é de fundamental importância para a cidade. São 30 anos de luta no combate a Polio que ainda não está totalmente sanada no mundo. Aqui na capital, há 23 anos não registramos casos da doença', disse o secretário alertando que é preciso continuar vacinando. Até sexta-feira (13), as equipes de saúde percorrerão as creches do município vacinando 16.450 crianças. No sábado (14), dia 'D' da Campanha, os 600 postos do Recife aplicarão a dose da vacina em crianças entre zero e cinco anos, das 8h às 17h. A PCR adquiriu 140 mil doses que serão administradas por três mil profissionais e voluntários. 1794 2010 89 2010-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Comemoração 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última terça-feira (10), em Boa Viagem, o almoço comemorativo aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL/Recife). O evento foi marcado pelo lançamento do selo e do carimbo alusivos ao aniversário da instituição. 'A CDL é uma entidade muito importante, que ao longo dos últimos 50 anos vem contribuindo para firmar o comércio, trazendo inovações tecnológicas, consolidando-se como uma das entidades mais fortes na região Nordeste. Além disso, é uma parceira no contexto da urbanização e revitalização da cidade', destacou o prefeito. 1795 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2413 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto 2010. PORTARIA Nº 2414 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49420.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ANDRE SARAIVA DE MORAIS, CPF nº 2745965476, matrícula nº 78.192-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2415 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74132.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA SILVA VILA NOVA, CPF nº 52524795420, matrícula nº 78.957-2, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 28 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2416 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52707.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILKA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO AGUIAR, CPF nº 41765672449, matrícula nº 86.876-6, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2417 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 52.015/99-IPSEP e Ofício nº 1118/99-IPSEP, R E S O L V E: Tornar nula as portarias nº 502, datada de 17 de março de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 18 março de 2000 e portaria nº 1570 publicada no Diário Oficial de nº 90 datada de 04 de agosto de 2000, e suas publicações, de pensão do ex-servidor JOSÉ APOLÔNIO CAVALCANTI, matrícula nº 1476-1 PORTARIA Nº 2418 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.53762.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0634, datada de 15 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 495 de 16 de março de 2004, de aposentadoria do servidor FREDERICO JARÁ GONZALEZ, matrícula nº 29.155-9. PORTARIA Nº 2419 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.65201.4.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1137, datada de 29 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 30 de abril de 2005, de aposentadoria do servidor NILTON JORGE DA SILVA, matrícula nº 14.357-6. PORTARIA Nº 2420 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.56182.9.99, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1515, datada de 28 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 28 de julho de 2000, de aposentadoria da servidora MARIA MARLÚCIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 51.563-7. PORTARIA Nº 2421 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Processos nº 07.58067.8.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1247, datada de 21 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 523 de 25 de maio de 2004, de aposentadoria da servidora SEVERINA MARIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 56.171-4. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1279 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2688/2010 - GAB/SS, referente ao servidor EUDSON FABIANO DOS SANTOS, CPF nº 64324907404, matrícula nº 56.894-3, Onde se lê: Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde. Leia-se: Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1796 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA Objeto serviços de engenharia para complementação do sistema de climatização e aquisição de uma (1) máquina de 90.000, duas (2) de 120.000 e duas (2) de 180.000 BTU's para atender ao auditório no térreo, e o 1º e 2º PAVIMENTO - salas expositivas do Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - MAMAM localizado na Rua da Aurora nº 265- Recife- PE. A Comissão informa que fica designado o dia 20 de agosto de 2010 às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 09 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NOS ESPAÇOS INTERNOS E EXTERNOS DA FCCR, BEM COMO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.08.2010, às 09h:00 (horário local). Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE RETIFICAÇÃO NUMERAÇÃO DE PREGÕES Onde se Lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 020/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades do Convênio de Assistência Social, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/08/2010 às 09:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades do Convênio de Assistência Social, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/08/2010 às 09:00 horas no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http:/www.recife.pe.gov.br, ou pelo Fone: (81) 3355-1200 / 3355-3182. Recife, 10 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2010 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para Serviços de Engenharia com a Disponibilidade de Equipamento, Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas para a Supervisão e Controle da Circulação de Veículos nas Vias Urbanas da Cidade do Recife. Por motivo de readequação do edital referente à Concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 10 de agosto de 2010. Informamos que a nova data será divulgada oportunamente. Recife, 04 de agosto de 2010. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal: complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - e Canal Ourém San Martin, RPA's 02, 03 e 05, nesta cidade. Não houve empresa CLASSIFICADA. Recife, 09 de agosto de 2010. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. 1797 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 211 DE 09 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1061/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar, á Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a funcionária MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, CPF nº 26463393487, matrícula nº 727-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 546 DE 09 DE AGOSTO DE 2010. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto Municipal nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Designar o servidor ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100.023-3, membro da equipe de apoio à pregoeira, para exercer a função de pregoeiro durante a sessão de abertura do Processo Licitatório nº 002/2010, Pregão Presencial nº 002/2010, que será realizada no dia 12/08/2010, em substituição à pregoeira, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula 100.124-8, que se encontra afastada por licença médica. Petrônio Lira Magalhães Diretor Presidente 1798 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Niedja Queiroz Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/10 - AJ - Ref. PL nº 001/2010 , DL nº 001/2010 17/07/2010. CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES OBJETO: Locação de Imóvel situado na Avenida General Masc. Arthur, nº 301, Imbiribeira, Recife/PE, destinado a instalação do Equipamento de Atração Recifazer. VALOR GLOBAL: R$ 15.319,14 (quinze mil, trezentos e dezenove reais e quatorze centavos) PRAZO: 06 (seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMNTO DE DESPESA: 3.3.90.36 1799 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia construção de Centros de Educação 1 O prefeito João da Costa anunciou ontem (09) a construção de 20 Centros de Educação Infantil do Programa Municipal Primeira Escola que serão implantados em diversas comunidades da cidade. Cada centro receberá investimento na ordem de R$ 1 milhão e contemplará 175 crianças. Com isso, os espaços de atendimento à educação infantil sobem de 64 para 84 unidades. Esta é a primeira etapa do programa que irá erguer 40 unidades ao todo até o final da gestão. No próximo dia 16, será lançado edital de licitação para implantar os três primeiros centros que contemplarão as comunidades de Pantanal, Coqueiral e UR-5 (Ibura). A expectativa da PCR é a cada mês lançar uma licitação com três ou quatro unidades. Assim, os primeiros centros iniciarão o funcionamento a partir de fevereiro de 2011. Durante o ato, que reuniu mais de 800 pessoas no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, o prefeito falou sobre a importância da iniciativa. 'O programa vai estruturar ainda mais a educação infantil, já que esses alunos ficarão nos centros em horário integral. Além disso, as unidades funcionarão para dar maior assistência às comunidades mais humildes e permitirá que as mães possam trabalhar, na certeza de que seus filhos estão aprendendo e sendo cuidados por profissionais qualificados', argumentou João da Costa, reforçando que a construção dos centros só será possível por conta das parcerias firmadas com o Governo Federal e Estadual, universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e com o Rotary Recife. A implantação dos primeiros 20 centros abrirá 3.500 novas vagas na rede de ensino do Recife, para crianças entre zero e cinco anos. As novas escolas vão dispor de ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo e de alimentação. Também vai oferecer aos alunos atividades pedagógicas que possam prepará-los para os desafios da alfabetização, durante o 1º ano do ensino fundamental, aos seis anos de idade. 1800 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia mutirão oftalmológico nas escolas municipais 1 A Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer, em parceria com a Fundação Altino Ventura - FAV, começou ontem (09) o 8º mutirão oftalmológico 2010 do Projeto Olhar Recife, dentro das ações do programa municipal Saúde na Escola. A ação, que aconteceu na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, em Nova Descoberta, contou com a participação de 250 estudantes, entre seis e 16 anos, de cinco escolas municipais. O programa visa a identificar, nos estudantes, problemas de visão que possam prejudicar o bom desempenho escolar, como miopia, astigmatismo, entre outros. De acordo com a gerente de Serviços da Diretoria de Ações Educacionais Complementares (DAEC), Elusa Barros, os exames serão realizados por médicos da FAV e o fornecimento de óculos de grau será feito pela Secretaria de Saúde. 'Os alunos que apresentarem distúrbios mais graves, como pressão ocular e estrabismo, serão encaminhados para tratamento específico na sede da Fundação, na Boa Vista', esclarece ressaltando que para identificar os pacientes que passarão pelos exames os professores realizam uma triagem inicial em cada escola envolvida. Os mutirões oftalmológicos do Projeto Olhar Recife tiveram início no dia 17 de março e vão prosseguir, sempre às segundas-feiras, numa escola-polo diferente, atendendo, em média, a 250 alunos de cinco a seis unidades de ensino. A previsão da PCR é promover, até o final do ano, 27.585 triagens e 8.275 exames oftalmológicos, envolvendo alunos de 72 escolas municipais. A estimativa é que sejam distribuídos, no mesmo período, cerca de 500 óculos de grau. Entre 2005 e 2009, passaram pela triagem nas escolas um total de 32.686 estudantes, com a realização de exames em 3.790 alunos e fornecimento de 517 óculos. 1801 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Multicultural abre inscrições para oficinas 1 A primeira rodada de Oficinas Básicas de Arte e Cultura do Programa Multicultural está com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira (13). Serão oferecidas mais de 500 vagas para 18 oficinas nas áreas de teatro, artes visuais e música. Para se inscrever, os interessados devem procurar os locais de atividades mais próximos das suas residências. Os cursos são gratuitos e podem participar jovens a partir dos 14 anos. O objetivo da ação é sensibilizar para as linguagens artísticas, despertar talentos e criar oportunidades de geração de trabalho e renda. A fim de atender a uma demanda da sociedade por atividades mais longas e consolidar a aprendizagem técnica, a carga horária dos cursos aumentou de 42h/aulas para 60h/aulas Em setembro, haverá nova rodada de oficinas e novo ciclo de diálogos nas comunidades em todas as microrregiões. Serão escolhidas então as oficinas dos ciclos natalino e carnavalesco. Mais informações pelos telefones: 3355.1762 / 3355.1768. 1802 2010 88 2010-08-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Educadores participam de curso de formação 1 Educadores da rede de ensino da Prefeitura do Recife iniciaram ontem (09) o curso de 'Formação em Educação das Relações Etnicorraciais '. A iniciativa acontece até amanhã (11), no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, e é fruto de uma parceria do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Etnicorraciais da Secretaria de Educação do Recife (GTERÊ) com o projeto 'A cor do futuro', desenvolvido pelo Canal Futura/Fundação Roberto Marinho. A atividade tem o objetivo de fortalecer a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11645/2008 na rede municipal de ensino. A primeira torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de todo o País, e a segunda estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino (fundamental e médio) a obrigatoriedade da mesma temática. A ideia é oferecer aos educadores uma formação ampliada dos valores civilizatórios afro-brasileiros, contribuindo para a erradicação das discriminações sociais e raciais 1803 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.641/2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Inclusão Social dos Autistas. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. Parágrafo único: O mencionado evento deverá ocorrer na primeira semana de abril, tendo em vista que se inclui nesta o dia 02, Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo. Art. 2º. A campanha a que se refere esta lei deverá conter: I - ações educativas que visem incluir os autistas nos diversos sistemas de atendimento, tais como: educação, saúde, assistência social, transporte, acesso a medicamentos, entre outros - II - utilização dos meios de comunicação para divulgação dos serviços oferecidos pelo município sobre os tratamentos e formas de diagnóstico do autismo - III - distribuição de material educativo à população - IV - realização de palestras e seminários acerca do tema a fim de capacitar profissionais e líderes comunitários para atuarem de forma inclusiva juntos aos autistas do município - V - realização de consultas, exames e distribuição de remédios para prevenção e tratamento do autismo. Art. 3º. Para a execução desta lei o Executivo Municipal está autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas, no limites da legislação em vigor. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Recife, em 05 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 176/09 Autoria do Vereador Jadeval de Lima. 1804 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25. 357 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, a 07 (sete) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na favela Deus Nos Acuda, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, em face da execução de Obras na Via Mangue, com recursos do PAC. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Município do Recife, com recursos da União Federal que prevê, entre outras ações: abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que os moradores estão assentados com seus barracos na favela Deus Nos Acuda, onde a obra de construção da Via Mangue precisa ser iniciada, existindo, portanto, a necessidade da retirada dessas famílias - CONSIDERANDO que a movimentação da construção da Via Mangue compromete a estabilidade dos barracos, correndo o risco de desabarem, uma vez que o traçado da referida obra percorre a área onde está situada a favela - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 577/2010 - SDHSC/GAB parte integrante do presente Decreto, no Ofício nº. 252/2010 - GAB/SCDUO e na Solicitação da Assessora Executiva de Direitos Humanos e Segurança Cidadã datada de 21 de junho de 2010, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decreto - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 07 (sete) famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 07 (sete) famílias residentes na favela Deus Nos Acuda, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, conforme indicado no Anexo I, em decorrência das obras na Via Mangue. Art. 2° O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3° Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil CODECIR e pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. Art. 5° À CODECIR e à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ANEXO I AO DECRETO Nº 25. 357 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 RELAÇÃO DAS 07 (SETE) FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA 1.ADELSON GOMES SILVA CPF: 082.661.144-13 2.MICHELE BATISTA COSTA CPF: 057.596.164-39 ID: 6.523.089 3.JOSÉ DEOCLECIO DE LIMA CPF: 331.600.824-15 ID: 817.805 4.HAROLDO MANOEL DA SILVA CPF: 063.012.224-58 ID: 7.275.670 5.JOSÉLIO AMARO DA SILVA ID: 5.564.086 6.ARNOU MARIANO SEVERINO CPF: 717.818.034-04 ID: 3.843.487 7.GEORGE NASCIMENTO LIMA CPF: 044.178.474-79 ID: 57107951 DECRETO Nº 25. 358 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 197.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 116.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25. 359 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orça 1805 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 mentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 116.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1121.60.00-FT 0124 - Taxa de Licenciamento Ambiental 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1806 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2370 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 55/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 52939200491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2371 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2618/2010 - GAB/SS e nº 457/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF nº 16623924434, matrícula nº 74.945-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2372 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2623/2010 - GAB/SS e nº 462/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, CPF nº 02634413424, matrícula nº 68.751-4, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA SPOSITO TENÓRIO ANTONINO, CPF nº 47838400406, matrícula nº 39.146-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2373 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2629/2010 - GAB/SS e nº 467/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIA PEREIRA DE MOURA, CPF nº 33780811472, matrícula nº 35.963-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUCIANA AZEVEDO DE MELO, CPF nº 76595072491, matrícula nº 40.712-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2374 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1273/2010 - GAB/SAS e 446/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matricula nº 89.787-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, ELINEZ CARVALHO DA SILVA, CPF nº 66503906404, matrícula nº 87.811-8, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2375 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 604/2010 - GAB/SCTDE e nº 431/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ROSANE PASINI SOUTINHO, CPF nº 62149032449, matrícula nº 89.055-1, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular MARCOS ANTONIO BRAGA ÁREAS, CPF nº 16716930434, matrícula nº 87.829-0, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2376 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2624/2010 - GAB/SS e nº 463/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF nº 16623924434, matrícula nº 74.945-9, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO SOARES KERSTENETZKY, CPF nº 53648161415, matrícula nº 40.295-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2377 DE 06 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2627/2010 - GAB/SS e nº 466/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SIMONE LEAL BATISTA, CPF nº 52116930430, matrícula nº 32.217-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 27.800-9, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2378 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2626/2010 - GAB/SS e nº 465/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, CPF nº 37516582468, matrícula nº 35.626-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF nº 42898012404, matrícula nº 60.605-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2379 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2622/2010 - GAB/SS e nº 461/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SUZI MARIA SILVA DE ARRUDA FALCÃO, CPF nº 07659911449, matrícula nº 65.765-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 68564120453, matrícula nº 87.517-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2380 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2621/2010 - GAB/SS e nº 460/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, CPF nº 16949501404, matrícula nº 34.858-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, CPF nº 42575400449, matrícula nº 34.847-9, que se encontra em gozo de férias no perío 1807 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 do de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2381 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2619/2010 - GAB/SS e nº 458/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, CPF nº 12645923453, matrícula nº 20.363-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, CPF nº 45699747400, matrícula nº 32.992-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2382 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2620/2010 - GAB/SS e nº 459/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 57797951853, matrícula nº 32.341-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IVONETE MENEZES SILVA, CPF nº 12666335453, matrícula nº 51.939-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2383 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 321/2010 - GAB/SECULT e 436/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, BRUNO PADILHA CASTANHA, CPF nº 00855845414, matrícula nº 60.620-9, Gerente Operacional de Operação e Manutenção, símbolo 'DDP', do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, CPF nº 32567855491, matrícula nº 87.854-3, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2384 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2625/2010 - GAB/SS e nº 464/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANDRÉA CLEMENTINO FILGUEIRAS, CPF nº 00042429471, matrícula nº 64.689-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CASIANA TETULIANO CHALEGRE, CPF nº 03275355473, matrícula nº 65.807-9, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2385 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 271/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, CPF 3272093486, matrícula nº 63.910-4, de Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO, CPF 05306052444, matrícula nº 87.475-3, para a referida função, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2386 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 207/2010 - DP/CTTU e nº 426/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA LÚCIA FERREIRA, CPF nº 49663488468, matrícula nº 10.417-5, Gerente Operacional de Educação para o Trânsito, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, durante o afastamento da titular SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, CPF nº 82237883491, matrícula nº 10.407-8, que esteve em gozo de férias, no período de 12 a 31 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2387 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 221/2010 - DP/CTTU e nº 445/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SERGIO PAULO RODRIGUES DE ARRUDA, CPF nº 70722390491, matrícula nº 200581-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Transportes Especiais, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, durante o afastamento da titular GICÉLIA CÂNDIDA BARBOSA, CPF nº 39957012487, matrícula nº 9170-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 19 de julho a 07 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2388 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 603/2010 - GSF e nº 470/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que esteve de licença médica, nos dias 29 e 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2389 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JÚLIA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 89028325468, matrícula nº 78.334-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2390 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 66668670415, matrícula nº 87.312-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2391 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA NERY DA FONSECA BELÉM, CPF nº 84689978468, matricula nº 30.790-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2392 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA MARIA DE SANTANA, CPF nº 05198118443, matrícula nº 69.883-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Refinaria Multicultural Sitio da Trindade, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2393 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O 1808 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 L V E: Exonerar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, CPF nº 3739801409, matrícula nº 63.789-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2394 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2702/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SIMONE RODRIGUES MARCELINO, CPF nº 75493926415, matrícula nº 77.531-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811413 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2395 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto 2010. PORTARIA Nº 2396 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 460389491, matrícula nº 23.556-5, para exercer o de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2397 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1290/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, FERNANDA MARIA DE SANTANA, CPF nº 05198118443, matrícula nº 69.883-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2912 e Centro de Custo nº 290125180. PORTARIA Nº 2398 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 66668670415, matrícula nº 87.312-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da DAS, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2399 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2698/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1849, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010. referente a Designação da servidora LÉIA LOPES DA SILVA, CPF nº 79657001404, matricula nº.69.825-0 PORTARIA Nº 2400 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005928/2010, GAB/MCIDADES, do Ministro das Cidades e Ofício nº 409/2010-DAF, da Diretoria Administrativa e Financeira-EMLURB. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/EMLURB, o servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula nº 01.000.257-X, CPF nº 454.865.574-34, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2401 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2010, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE e Ofício nº 949/2010 GAB/SEEL, Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Jaboatão dos Guararapes-PE, a servidora MARIA DO CARMO MENDES DE OLIVEIRA AZEVEDO Matrícula nº 39.565-8, CPF nº 333.052.934-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer - SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2402 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/10 - GPCM, do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes -PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, matrícula nº 20.196-0, CPF nº 335.793.004-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2403 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2010-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Ofício nº 977/2010 GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora TEREZA FRYE PEIXOTO, Matrícula nº 40.379-1, CPF nº 321.219.464-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2404 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2010-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor VANDERLI CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº 19368-2, CPF nº 138.312.594-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2405 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2010-GAB, do Prefeito de Passira/PE. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSILENE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 771, CPF nº 880.188.064-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Passira, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2406 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2010, do SPOA/SE/MF-DF, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Assuntos Jurídicos, o funcionário RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, Matrícula nº 075.806-2, CPF nº 294.813.748-9, pertencente ao quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal/JUDIR-RE, cedido mediante Conv 1809 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 ênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, pelo período de 19 de junho de 2010 à 18 de junho de 2011. PORTARIA Nº 2407 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, CRISTOVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, CPF nº 39112578487, matricula nº 87.824-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2408 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2409 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JORGE ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº 45175306472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Operações e Manutenção da Refinaria Multicultural Sitio da Trindade, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2410 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 69344710406, matrícula nº 502-9, Diretor Geral Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2411 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, CPF nº 51094894400, matrícula nº 428-6, Gerente de Telecomunicações e Elétrica, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES, CPF nº 65945140406, matrícula nº 729-3, que se encontra em gozo de férias, no período 02 a 21 de agosto 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA N 2412 DE 06 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2010 - GAB/SCDUO R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho de Administração da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o exercício de 2010, os conselheiros abaixo relacionados: AMIR SCHVARTS - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES-Presidente da URB/RECIFE RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA-Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS-Secretário de Finanças OSMAR RICARDO-Vereador indicado pelo plenário da Câmara Municipal do Recife. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2154 de 28 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 29 de julho de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 715/2010 - GP/IASC, referente a servidora ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA, CPF nº 1319556400. Onde se lê: matricula nº 741-1. Leia-se: matricula nº 747-1. Na Portaria nº 2352 de 04 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010, referente a nomeação da servidora KELLEN MARIA SANTOS LIMA, CPF nº 02790146438, Onde se lê: KALLEN MARIA SANTOS LIMA . Leia-se: KELLEN MARIA SANTOS LIMA. Na Portaria nº 1390 de 29 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2700/2010 - GAB/SS, referente ao servidor HERTON VIANNA CORREIA, CPF nº 37246780459, matrícula nº 40.034-8, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 02 de março de 2009. Na Portaria nº 1268 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2704/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF nº 17198208487, matrícula nº 39.436-0, Onde se lê: a contar de 01 de dezembro de 2009. Leia-se: a contar de 01 de março de 2010. Na Portaria nº 1860 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010, e o contido no Ofício nº 2687/2010 - GAB/SS, referente a servidora SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, Onde se lê: símbolo 'FG1'. Leia-se: símbolo 'FG2'. Na Portaria nº 622 de 01 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 2682/2010 - GAB/SS, referente a servidora GRACIANY NEVES DE ALMEIDA, CPF nº 68395582404, matrícula nº 73.534-6, Onde se lê: no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. Leia-se: no período de 01 de 30 de janeiro de 2010. Nas Portarias nº 1836 e nº 1842 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 2683/2010 - GAB/SS, referente a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 34110674468, matricula nº 68.068-7. Na Portaria nº 1836. Onde se lê: a contar de 27 de janeiro de 2010. Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: CPF nº67001645400. Leia-se: CPF nº34110674468. Na Portaria nº 2086. Leia-se: CPF nº67001645400. Leia-se: CPF nº34110674468. Na Portaria nº 1692 de 14 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 15 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 2686/2010 - GAB/SS, referente a servidora SIMONE HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 86.427-8, Onde se lê: no período de 01 a 30 de julho de 2010. Leia-se: no período de 01 a 30 de julho de 2009. Na Portaria nº 356 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 2685/2010 - GAB/SS, referente a servidora MÉRCIA FERREIRA BRAZ PASSOS, CPF nº 96204800400, matrícula nº 65.334-0, Onde se lê: a contar de 01 de novembro de 2009. Leia-se: a contar de 04 de janeiro de 2010. Na Portaria nº 1144 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 715/2010 - GP/IASC, referente a servidora NATÁLIA FERREIRA BRAYNER, CPF nº 04871994481. Onde se lê: Diretoria de Administração Financeira. Leia-se: Diretoria de Proteção Social de alta Complexidade. Na Portaria nº 2065 de 09 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010 - tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2010 - GP/IASC, referente a servidora RITA ALVES DA FONSECA, CPF nº 02952084491. Onde se lê: CPF nº 029502952084491. Leia-se: CPF 1810 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 nº 02952084491. PORTARIA Nº 2132, de 28 de julho de 2010, publicada no DOM nº 083 de 29 de julho de 2010, referente a servidora ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 4988-3. Onde se lê: ... cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. Leia-se: ... cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o Órgão de Origem. PORTARIA Nº 1956, de 30 de junho de 2010, publicada no DOM nº 72, de 01 de julho de 2010, referente aos servidores MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO REIS Matrícula nº 16.723-1 e MÁRIO PINHEIRO BEZERRA Matrícula nº 7 9.030-1. Onde se lê : ... MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO REIS 16.723-3 Leia-se: ... MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO REIS 16.723-1 Onde se lê : ... MÁRIO PINHEIRO BEZERRA 0.903-1 Leia se: ... MÁRIO PINHEIRO BEZERRA 9.030-1 PORTARIA Nº 1960, de 02 de julho de 2010, publicada no DOM nº 073 de 03 de julho de 2010, referente a servidora da URB/RECIFE, HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1. Onde se lê: ... sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro de 2010. Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N º 2277 DE 02 DE 08 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2010 - GAB/SERI R E S O L V E: Exonerar, LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, CPF nº 03896849450, matrícula nº 87.859-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relação com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012252. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1811 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 06/2010 1. Objeto: Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando a participação de sete servidores da Secretaria de Finanças no Seminário Nacional intitulado ' Como Licitar e Contratar a Terceirização de Serviços Contínuos ', conforme relação abaixo: Nº Participantes Matrícula nº 1 Heliana Times de Carvalho Figuerêdo 72.423-2 2 Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho 73.358-2 3 Suey Cubits Capela 74.223-4 4 Cecília Maria de Barros Carvalho 41.375-0 5 Gilson Gonçalves Guerra 44.172-6 6 Verônica Gonçalves Guerra 44.172-6 7 Claudia Melo (cortesia) 40.201-0 2. Prazo: O evento será realizado nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2010. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (Fontes: 2100/103). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrição de servidores para participação em cursos e seminários abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. Os servidores indicados pela Secretaria de Finanças para participar do curso em tela são os ocupantes de cargos estratégicos ligados à Diretoria Geral de Licitações e Compras da Prefeitura. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gestão das compras municipais, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prática que constantimente se renova. 5. Razão da Escolha: Os critérios utilizados para a escolha da Zênite - Informação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15, foram os de excelência do ensino e de conhecimento técnico. O professores Isis Chamma Doetzer, Anadriceia Vicente de Almeida e Marcos Paulo Sosa, titular facilitadores do evento, têm largo conhecimento e experiência e indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, os respectivos curriculla já atestam a competência dos titulares. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela Zênite - Informação e Consultoria Ltda. corresponde, integralmente, às expectativas da capacitação desejada. 6. Justificativa do Preço: O preço por aluno é de R$ 2.490,00. Por seis alunos, deveríamos pagar R$ 14.940,00. Na negociação direta com a empresa, foi concedido o abatimento de R$ 1.740,00, totalizando R$ 13.200,00 e ainda concedida mais uma inscrição por cortesia. Ou seja, no final, o valor por aluno ficou em R$ 1.886,00. Portanto, vemos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastante razoável, não sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma ótima oportunidade, especialmente pelo fato de que o evento ocorrerá no Recife, o que dispensará as despesas de transporte, hospedagem e custeio. 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o término do evento e apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente executados, e atestados pelo servidor responsável. Recife, 03 de agosto de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 06/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.26, caput, combinado com o Art.25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15, visando a participação de sete servidores da SEFIN no seminário nacional intitulado 'Como Licitar e Contratar a Terceirização de Serviços Contínuos ', nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2010, na cidade do Recife, no valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 03 de agosto de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários - 10 (dez) lotes, para atender as Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PORTO BELO COMERCIO E TURISMO LTDA - ME, nos lotes 01 e 09 com os valores totais de R$ 1.560,00 e R$ 1.600,00 respectivamente - L RORIZ ELETRO E ELETRONICOS LTDA no lote 02 com o valor total de R$ 4.500,00 - MIRIAM CAVALCANTI TORRES no lote 03 com o valor total de R$ 560,00 - CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ME no lote 04 com o valor total de R$ 1.440,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA nos lotes 05 e 10 com os valores totais de R$ 929,00 e 1.579,60 respectivamente e COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL no lote 07 com o valor total de R$ 102,00. Lotes Fracassados: 06 e 08. Recife, 06 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 008/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica - 06 lotes para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/08/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 23/08/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de AR - 26 (vinte seis) itens para atender à Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MOVEARTE COM. E SERV. DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA., nos itens 01, 02, 08, 09,11 e 18, com os valores unitários de R 1812 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 $ 509,21, R$ 350,00, R$ 131,00, R$ 101,00, R$ 64,00 e R$ 240,00, respectivamente - GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., nos itens 03, 04, 05, 15, 17, 25 e 26, com os valores unitários de R$ 993,00, R$ 140,00, R$ 370,00, R$ 600,00, R$ 365,00, R$ 610,00 e R$ 87,30, respectivamente - OS IND. E COM. DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 07, 21, 22, 23 e 24, com os valores unitários de R$ 154,55, R$ 437,50, R$ 62,50, R$ 118,75 e R$ 168,00, respectivamente e CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME., nos itens 10, 13,14,16 e19, com os valores unitários de R$ 90,00, R$ 300,00, R$ 338,00, R$ 770,00 e R$ 60,00, respectivamente. Itens Fracassados: 06, 12 e 20. Recife, 06 de agosto de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2010 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Assistência Técnica, englobando a Manutenção Preventiva e Corretiva nos 138(cento e trinta e oito) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Janela e Split com reposição de Peças e sem custos adicionais, localizados nas dependências da EMPREL (Sede e Agência PCR), pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/08/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 06/08/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CANCELAMENTO DO AVISO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a prestação de serviços cujo objeto é a impressão e fornecimento de 560 (quinhentos e sessenta) exemplares por tiragem do Diário Oficial do Município, com a empresa Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, no valor de R$ 152.179,20 (cento e cinqüenta e dois mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 24 da Lei 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2010. Ivaneide de Farias Dantas - Diretora de Administração Setorial - Secretaria de Comunicação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 - SC Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a prestação de serviços cujo objeto é a impressão e fornecimento de 560 (quinhentos e sessenta) exemplares por tiragem do Diário Oficial do Município, com a empresa Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, no valor de R$ 152.179,20 (cento e cinqüenta e dois mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 24, Inciso XI da Lei 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2010, Ivaneide de Farias Dantas - Diretora de Administração Setorial - Secretaria de Comunicação SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Considerando o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação dos serviços prestados ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, até o término do Processo do Concurso Público para o provimento dos cargos para o COMDICA, para fornecimento de locação de Mão de Obra, a um custo total mensal de R$ 16.824,57 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), com base no inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, tendo em vista que o processo para o Concurso Público para provimento dos Cargos para o COMDICA já foi instaurado e deverá ser concluído no prazo mínimo de 90 (noventa) dias e, que as atividades desenvolvidas pelos prestadores de serviços são imprescindíveis ao funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, que não pode sofrer solução de continuidade. Recife, 30 de julho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA - Coordenadora. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2010 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para Serviços de Engenharia com a Disponibilidade de Equipamento, Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas para a Supervisão e Controle da Circulação de Veículos nas Vias Urbanas da Cidade do Recife. Por motivo de readequação do edital referente à Concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 10 de agosto de 2010. Informamos que a nova data será divulgada oportunamente. Recife, 04 de agosto de 2010. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Comunicamos a todos os interessados, que estamos REVOGANDO o processo licitatório para uma melhor adequação do Edital. Recife, 06 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA 003/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE AGUAÇÃO, ROÇO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO E PLANTIO DE MUDAS DE MATA ATLÂNTICA PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS NO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. HABILITADAS: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e CABANA CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 17.09.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 06 de agosto de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URB 1813 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2010 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para Serviços de Engenharia com a Disponibilidade de Equipamento, Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas para a Supervisão e Controle da Circulação de Veículos nas Vias Urbanas da Cidade do Recife. Por motivo de readequação do edital referente à Concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 10 de agosto de 2010. Informamos que a nova data será divulgada oportunamente. Recife, 04 de agosto de 2010. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 38 (trinta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 06 de agosto de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão - Pregoeira da C.P.L/SAÚDE. 1814 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 204 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2010 - GP - IASC, R E S O L V E : Fazer retornar, a Prefeitura do Recife, a servidora TEREZA JACINATA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 57.116-1, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de julho de 2010. PORTARIA Nº 205 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2010-GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a servidora MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, Agente Administrativo Escolar, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 301 e Centro de custo nº 0100100001. PORTARIA Nº 206 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora JANAÍNA ALMEIDA DE MACÊDO, CPF nº 90035348453, matrícula nº 40.366-2, Professor I, devendo exercer suas funções na Diretoria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3914 e Centro de Custo nº 39012096. PORTARIA Nº 207 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2010-GAB/SCDUO, R E S O L V E: Remover da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa para a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, o servidor OTACÍLIO DE BARROS FALCÃO, CPF nº 23543418491, matrícula nº 87.004-5, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34012289 e Centro de custo nº 34174. PORTARIA Nº 208 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 982/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO, CPF nº 22504850468, matrícula nº 0141-4, JOSÉ ALVES DO RÊGO, CPF nº 85512931849, matrícula nº 0058-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 209 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 32213930406, matrícula nº 908-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 210 DE 06 DE 08 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDSON ALVES DE OLIVEIRA, C PF nº, matrícula nº 9376-9, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 08 de julho a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 540 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 563 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, matrícula 10.644-7, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' com redação da Emenda Constitucional 20/1998, conforme Parecer n.º 341/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12263.9.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de agosto de 2003. PORTARIA N° 541 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 581 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 13.171-0, Médico, faixa salarial K 9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.191/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43774.7.02, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 15 de outubro de 2004. PORTARIA Nº 542 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 548 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardineiro, faixa salarial NF 8, matrícula 14.933-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 411/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08069.5.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (trinta e sete) anos e 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2004. PORTARIA N° 543 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SAMIR ABOU HANA, matrícula 10.685-3, Jornalista, tabela salarial NU 9, nos termos do artigo 6º da E 1815 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 menda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.521/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54192.5.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de abril de 2008. PORTARIA N° 544 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 11.472-9, Agente de Seriços Gerais, tabela salarial NF9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 227/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26542.9.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 04 de maio de 2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 1816 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO:prorrogação da vigência por 12 (doze) meses previstos no contrato. VALOR: R$ 4.350,83 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/07/2010 a 20/07/2011 DATA DA ASSINATURA: 21/07/2010. 1817 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2010 FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO LTDA - EPP.CNPJ DA CONTRATADA: 11.338.726/0001-55 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PELC, importando-se em 40 (quarenta) diárias, no período de 60 (sessenta) dias corridos., atendendo a teor do Pregão Presencial nº 016/2010, Processo sob n° 017/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO:O presente termo vigorará de 23/07/2010 a 22/09/2010. VALOR TOTAL R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.0812.1226.2.0996 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.39 - locação de veículo FONTE DO RECURSO: 0100 1818 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'G.A. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA', CNPJ: 02.771.398/0001-95 e CMC: 289.834-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 15.41160.5.08, 15.41168.6.08 e 15.41195.3.08, estando as mesmas com os respectivos Termos de Intimação e Final de Fiscalização, bem como os Demonstrativos (do Débito Tributário, Econômico - Receita, Econômico - ISS Próprio Ajuste, Econômico - ISS Próprio a Recolher, Econômico - ISS Próprio Recolhimentos e o Termo de Orientação ao Contribuinte, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 02 de agosto de 2010 CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO Gerente de Fiscalização Tributária Em exercício PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 12 subunidades do edifício ÁGUAS CLARAS , situados na Rua Odon Rodrigues de Morais Rego , nº 85 , Várzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2010 ,incidentes sobre as 12 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 14 de maio de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 04 de agosto de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ÁGUAS CLARAS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0001-6 02 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0002-4 03 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0003--2 101 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0004-0 102 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0005-9 103 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0006-7 201 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0007-5 202 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0008-3 203 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0009-1 301 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0010-5 302 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0011-3 303 DANTE MANGUI NETO 127.368.804-04 4.1465.210.01.0176.0012-1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Os Jardins de Christina Harley Lundgren -, situado à Rua Padre Roma - 291 - - Parnamirim - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a primeiro de agosto de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 03 de agosto de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDF OS JARDINS DE CHRISTINA HARLEY LUNDGREN SUBUNID TORRE CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0001-9 APTO 102 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 31405.200.01.0380.0002-7 APTO 201 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 31405.200.01.0380.0003-5 APTO 202 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 31405.200.01.0380.0004-3 APTO 301 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405200.01.0380.0005-1 APTO302 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0006-0 APTO401 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0007-8 APTO402 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0008-6 APTO501 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0009-4 APTO502 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0010-8 APTO601 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0011-6 APTO602 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0012-4 APTO701 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0013-2 APTO702 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0014-0 APTO801 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0015-9 APTO802 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0016-9 APTO901 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0017-5 APTO902 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0018-3 APTO1001 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0019-1 APTO1002 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0020-5 APTO1101 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0021-3 APTO1102 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0022-1 APTO1201 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0023-0 APTO1202 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0024-8 APTO 1301 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 1819 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 2 3.1405.200.01.0380.0025-6 APTO 1302 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0026-6 APTO 1401 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0027-2 APTO 1402 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0028-0 APTO 1501 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0029-9 APTO 1502 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0030-2 APTO 1601 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0031-0 APTO 1602 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0032-9 APTO 1701 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0033-7 APTO 1702 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0034-5 APTO 1801 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0035-3 APTO 1802 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0036-1 APTO 1901 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0037-0 APTO 1902 A ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0038-8 APTO 2001 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0039-6 APTO 2002 A GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0040-0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS SUBUNID TORRE CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0041-8 APTO 102 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0042-6 APTO 201 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0043-4 APTO 202 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0044-2 APTO 301 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0045-0 APTO302 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0046-9 APTO401 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0047-7 APTO402 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0048-5 APTO501 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0049-3 APTO502 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0050-7 APTO601 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0051-5 APTO602 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0052-3 APTO701 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0053-1 APTO702 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0054-0 APTO801 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0055-8 APTO802 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0056-6 APTO901 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0057-4 APTO902 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0058-2 APTO1001 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0059-0 APTO1002 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0060-4 APTO1101 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0061-2 APTO1102 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0062-0 APTO1201 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0063-9 APTO1202 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0064-7 APTO 1301 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0065-5 APTO 1302 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0066-3 APTO 1401 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0067-1 APTO 1402 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0068-0 APTO 1501 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0069-8 APTO 1502 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0070-1 APTO 1601 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0071-0 APTO 1602 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0072-8 APTO 1701 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0073-6 APTO 1702 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0074-4 APTO 1801 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0075-2 APTO 1802 B GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES S/A 09.450.065/0001-03 3.1405.200.01.0380.0076-0 APTO 1901 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0077-9 APTO 1902 B ANNA HELENA CHRISTINA HARLEY LUNDGREN (ESPOLIO) 123.147.574-91 3.1405.200.01.0380.0078-7 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 78 subunidades do edifício LA VIVANCE , situado na Rua Sansão Ribeiro , nº 99 , Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2010 ,incidentes sobre as 78 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 14 de maio de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 1820 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 3 contado da data ciência desta notificação. Recife, 02 de agosto de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO LA VIVANCE SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ROSIMAR SILVA SAMPAIO 587.763.034-20 6.1840.095.01.0299.0002-2 102 LUIZ HOMERO MENEZES MAIA 922.182.374-15 6.1840.095.01.0299.0003-0 103 FERNANDO DE SENA CARNEIRO 624.203.054-34 6.1840.095.01.0299.0004-9 201 GABRIEL CASTILLO POLL 022.807.734-65 6.1840.095.01.0299.0005-7 202 RAFAEL GONÇALVES SILVA 052.109.604-98 6.1840.095.01.0299.0006-5 203 MARIA DE LOURDES MORAES ARAGAO 173.358.414-53 6.1840.095.01.0299.0007-3 301 ANTONIO TELES DE MENDONCA 063.738.874-72 6.1840.095.01.0299.0008-1 302 DANIEL VALPASSOS VIANA CUNHA 052.531.534-97 6.1840.095.01.0299.0009-0 303 GABRIELA DINIZ FABRICIO 038.965.734-46 6.1840.095.01.0299.0010-3 401 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 032.629.174-19 6.1840.095.01.0299.0011-1 402 ADILSON VALENTIM DE OLIVEIRA 388.365.214-87 6.1840.095.01.0299.0012-0 403 DIEGO LINS NOVAES FERRAZ 034.987.134-50 6.1840.095.01.0299.0013-8 501 DULCEMARA BARRETO LESSA 493.576.984-00 6.1840.095.01.0299.0014-6 502 LUCIANA RAMOS DE AGUIAR BRITO 023.739.114-77 6.1840.095.01.0299.0015-4 503 LAURA DE AQUINO FONSECA 033.122.034-22 6.1840.095.01.0299.0016-2 601 SUELY BAHIA BERGAMO 834.478.904-44 6.1840.095.01.0299.0017-0 602 WILKER DE CASTRO MAGALHÃES 796.475.023-20 6.1840.095.01.0299.0018-9 603 HILDEMBERG PEREIRA BATISTA 022.352.824-23 6.1840.095.01.0299.0019-7 701 ROGERIO MONTEIRO SENA 367.248.744-91 6.1840.095.01.0299.0020-0 702 DIMMITRE MORANT VIEIRA GONCALVES PEREIRA 031.403.894-93 6.1840.095.01.0299.0021-9 703 DANIELLE BEZERRA DE BARROS 023.520.964-30 6.1840.095.01.0299.0022-7 801 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0023-5 802 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0024-3 803 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0025-1 901 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0026-0 902 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0027-8 903 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0028-6 1001 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0029-4 1002 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0030-8 1003 JOSE FERREIRA DA COSTA JALES 028.671.174-53 6.1840.095.01.0299.0031-6 1101 SÉRGIO VITAL DE MELO GUIMARÃES 426.582.504-44 6.1840.095.01.0299.0032-4 1102 FILONILA LACERDA FERNANDES MENEZES 238.947.254-00 6.1840.095.01.0299.0033-2 1103 LÚCIA APARECIDA VIEIRA DE SANTANA 002.301.694-90 6.1840.095.01.0299.0034-0 1201 GERALDO LUIZ GOMES LEITE 270.033.104-49 6.1840.095.01.0299.0035-9 1202 CIRO ALENCAR DE AMORIM 038.503.804-67 6.1840.095.01.0299.0036-7 1203 ROSELINI CARLA NEPOMUCENO DA COSTA 899.209.884-72 6.1840.095.01.0299.0037-5 1301 SAULO GUERRA COSTA 834.712.784-00 6.1840.095.01.0299.0038-3 1302 ANDRÉ LUIZ BARROS RABELO 488.992.594-53 6.1840.095.01.0299.0039-1 1303 BLANCA CASTILLO POLL 529.381.074-04 6.1840.095.01.0299.0040-5 1401 ANTÔNIO CARLOS ESTEVES DE MATOS 435.700.206-06 6.1840.095.01.0299.0041-3 1402 GILSON FLORENCIO DE ARRUDA 036.851.524-91 6.1840.095.01.0299.0042-1 1403 GILBERTO FERREIRA FERNANDES 184.791.544-20 6.1840.095.01.0299.0043-0 1501 MARCELO JOSÉ PREDIS DOS SANTOS 264.935.605-78 6.1840.095.01.0299.0044-8 1502 MERCILIA MARIA FARIAS DE BARROS 171.607.904-72 6.1840.095.01.0299.0045-6 1503 MARIO HERMANN ALMEIDA VERAS 623.292.783-49 6.1840.095.01.0299.0046-4 1601 ALEXANDRA DA COSTA CINTRA 039.208.814-27 6.1840.095.01.0299.0047-2 1602 LUIZ FERNANDO SILVA DO AMPARO 780.942.915-91 6.1840.095.01.0299.0048-0 1603 PATRÍCIA CALDAS ROBALINHO 013.416.044-46 6.1840.095.01.0299.0049-9 1701 VANESSA RICART BRAZ MACEDO 046.218.794-21 6.1840.095.01.0299.0050-2 1702 MICHELLY CRISTHINE DE MELO LUNA 038.562.924-97 6.1840.095.01.0299.0051-0 1703 VANESSA COELHO DA COSTA 045.433.414-14 6.1840.095.01.0299.0052-9 1801 FÁBIANO NICÁCIO BARBOSA DE SOUZA 030.716.534-50 6.1840.095.01.0299.0053-7 1802 ANTÔNO LUIZ DE LUNA JÚNIOR 039.481.914-41 6.1840.095.01.0299.0054-5 1803 JOSE ADOLFO GOMES DA SILVA FERNANDES 501.509.954-15 6.1840.095.01.0299.0055-3 1901 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 6.1840.095.01.0299.0056-1 1902 ANA LUCIA DA SILVA 457.145.414-72 6.1840.095.01.0299.0057-0 1903 MARCELO CARDOSO TABOSA 024.346.804-02 6.1840.095.01.0299.0058-8 2001 MARCOS ROGÉRIO LIMA TELES 543.517.235-72 6.1840.095.01.0299.0059-6 2002 FLAVIA PATRICIA DA SILVA CAMPOS 012.137.154-90 6.1840.095.01.0299.0060-0 2003 R M SERVICE LTDA 07.213.360/0001-10 6.1840.095.01.0299.0061-8 2101 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 6.1840.095.01.0299.0062--6 2102 MARIA LUÍZA SOUSA SILVA 140.934.108-95 6.1840.095.01.0299.0063-4 2103 FREDERICO VIANA AMARAL 006.019.355-78 6.1840.095.01.0299.0064-2 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDIFÍCIO LA VIVANCE 2201 ANDREA MIRIA MARTINS LEMOS MEDEIROS 666.674.454-34 6.1840.095.01.0299.0065-0 2202 EMERSON TEIXEIRA DE SOUZA 538.682.776-68 6.1840.095.01.0299.0066-9 2203 FABIANO SANTOS DE SOUZA 020.067.184-79 6.1840.095.01.0299.0067-7 2301 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001- 00 6.1840.095.01.0299.0068-5 2302 ANTONIO TABOSA LEITE FILHO 433.448.284-87 6.1840.095.01.0299.0069-3 2303 ROGÉRIO LIMA GOMES 029.093.714-09 6.1840.095.01.0299.0070-7 2401 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 6.1840.095.01.0299.0071-5 2402 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 6.1840.095.01.0299.0072-3 2403 HILGERLY GOMES ALVES DA SILVA 896.959.684-49 6.1840.095.01.0299.0073-1 2501 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 6.1840.095.01.0299.0074-0 2502 ANTÔNIO ROBERTO GOMES TABOSA 463.605.654-04 6.1840.095.01.0299.0075-8 2503 LUCIANO RODRIGUES CAVALCANTI 234.908.024-20 6.1840.095.01.0299.0076-6 2601 JOSE MARIO BANDEIRA GUIMARAES FILHO 398.621.944-72 6.1840.095.01.0299.0077-4 2602 GRABRIEL PORTUGAL SOLIVA REIS 080.375.967-37 6.1840.095.01.0299.0078-2 2603 ANDREZZA PAULA GUEIROS DE ALMEIDA 619.901.084-15 6.1840.095.01.0299.0079-0 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários dos lotes do Alphaville Francisco Brennand, Várzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Re 1821 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 4 cife, 02 de agosto de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO QUADRA I (A1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.016.01.0010.0001-3 BEROALDO PEREIRA BORGES FILHO 076.597.924-15 4.2050.016.01.0020.0001-7 YULE JERONIMO RAMOS COSTA 237.053.884-87 4.2050.016.01.0030.0001-0 MIROCEM DUARTE MIRANDA 146.405.624-20 4.2050.016.01.0040.0001-4 EDLA CRISTINA MENDES 493.763.144-68 4.2050.016.01.0050.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.016.01.0060.0001-1 VERA LUCIA PEIXOTO GONCALVES 192.934.702-25 4.2050.016.03.0140.0001-3 VERA LUCIA PEIXOTO GONCALVES 192.934.702-25 4.2050.016.03.0148.0001-0 JOSEANA MARIA DE OLIVEIRA 081.680.424-92 4.2050.016.03.0156.0001-4 JOSEANA MARIA DE OLIVEIRA 081.680.424-92 4.2050.016.03.0164.0001-9 LUCIO JOSE VELOSO CALDAS 070.201.984-49 QUADRA II (B1) c INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.017.02.0010.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.017.02.0035.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 QUADRA III (C1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.07.1335.0001-6 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1350.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1365.0001-7 MOREIRA LIMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 05.769.144/0001-20 4.2050.015.07.1380.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1395.0001-8 ATAIDE SOARES LIMA 033.242.708-04 4.2050.015.07.1410.0001-9 LIVIA LIRA DE LIMA 041.457.994-10 4.2050.015.07.1425.0001-5 FLAVIA MARIA TAVARES COSTA CARVALHO 267.894.854-49 4.2050.015.07.1440.0001-0 CARLOS ALBERTO MARQUES LONGUINHOS 372.085.434-53 4.2050.015.07.1455.0001-6 FRANCISCO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 367.203.214-04 4.2050.015.07.1470.0001-0 ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE 10.808.699/0001-74 4.2050.015.07.1485.0001-7 EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO 233.592.694-20 4.2050.015.07.1500.0001-8 JOAO EDUARDO DO MONTE COIMBRA 101.424.104-97 4.2050.015.07.1515.0001-4 ISRAEL TABOSA DE MELO 148.495.184-00 4.2050.015.07.1530.0001-9 SELDA TEREZA LULA DA FONSECA 160.583.724-53 4.2050.015.07.1545.0001-5 EDNA CABRAL CINICIO DA SILVA 459.960.674-04 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS QUADRA IV (D1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.06.1080.0001-5 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.1095.0001-1 JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS 847.078.954-68 4.2050.015.06.1110.0001-2 FERNANDO RIBEIRO DE MORAES NETO 428.027.094-53 4.2050.015.06.1125.0001-9 ALBERTO VICENTE ERNANI MOURA 398.892.898-49 4.2050.015.06.1140.0001-3 RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE ASSIS 005.596.284-04 4.2050.015.06.1155.0001-0 ANA PAOLA PANARO GIGLIO 013.957.997-41 4.2050.015.06.1170.0001-4 MARIA APARECIDA XAVIER DE LIMA 825.746.424-49 4.2050.015.06.1185.0001-0 JOSE QUEIROZ SILVEIRA 161.706.877-20 4.2050.015.06.1200.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.1215.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.1230.0001-2 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 .2050.015.07.1245.0001-7 JOAO JOSE DA SILVA 006.623.304-63 4.2050.015.07.1260.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1275.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1290.0001-2 CLEBER SANTANA LOUREIRO 037.409.114-50 4.2050.015.07.1305.0001-5 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.07.1320.0001-0 ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA 193.373.454-04 QUADRA V (E1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.06.0840.0001-0 KILMA VELOSO CHAVES FERREIRA 032.076.408-77 4.2050.015.06.0855.0001-7 MARCOS AZEVEDO XIMENES 198.957.044-53 4.2050.015.06.0870.0001-1 MARCOS AZEVEDO XIMENES 198.957.044-53 4.2050.015.06.0885.0001-8 MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA 327.355.021-04 4.2050.015.06.0900.0001-9 MARCIO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 005.148.024-72 4.2050.015.06.0915.0001-5 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0930.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0945.0001-6 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0960.0001-0 LUCIA HELENA CYSNE DE ALENCAR 022.397.454-44 4.2050.015.06.0975.0001-7 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0990.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.1005.0001-9 SUZYAN MICHELLE SILVA DE FRAITAS 834.827.844-34 4.2050.015.06.1020.0001-3 KUO SHU MIN 013.748.754-14 4.2050.015.06.1035.0001-0 PAULO FERNANDO ALVES SANTOS 342.645.904-34 4.2050.015.06.1050.0001-4 HUANG LI KUEI FANG 653.452.074-53 4.2050.015.06.1065.0001-0 HUANG LI KUEI FANG 653.452.074-53 QUADRA VI (F1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.022.01.0080.0001-9 JOSE ALVES MUNIZ JUNIOR 349.227.334-34 4.2050.022.01.0100.0001-2 IVALDO SANTOS MONTARROIOS 005.150.004-34 4.2050.022.01.0120.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.022.01.0140.0001-7 EDNILSON MOREIRA DE LIMA 089.357.004-44 4.2050.022.01.0160.0001-4 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.022.01.0180.0001-1 MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA 225.199.804-78 4.2050.022.01.0200.0001-5 CARMEN CILENE DA SILVA LIMA 436.291.054-91 4.2050.022.02.0290.0001-6 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.022.02.0310.0001-0 JOSENILDO CAETANO DA SILVA 025.948.764-37 4.2050.022.02.0330.0001-7 GIDALTE MAGALHAES DE ALMEIDA 019.097.894-53 4.2050.022.02.0350.0001-4 MARINA BALESTRERI 032.783.779-90 4.2050.022.02.0370.0001-1 EDGAR ALVES DO ARAGAO 000.975.514-49 4.2050.022.02.0390.0001-9 FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES 653.203.284-00 4.2050.022.02.0410.0001-2 JOSE ALVES MUNIZ JUNIOR 349.227.334-34 QUADRA VII (G1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.06.0630.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0645.0001-8 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0660.0001-2 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0675.0001-9 JOAO JOSE GONCALVES NETO 243.032.082-72 4.2050.015.06.0690.0001-3 JOAO JOSE GONCALVES NETO 243.032.082-72 4.2050.015.06.0705.0001-6 JOSEANA MARIA DE OLIVEIRA 081.680.424-92 4.2050.015.06.0720.0001-0 FERNANDO VIANA GURGEL 831.333.644-72 4.2050.015.06.0735.0001-7 GEISA LIDIANE DE LIRA AVILA 009.788.164-39 4.2050.015.06.0750.0001-1 RODRIGO PEREIRA GUEDES 024.500.744-06 4.2050.015.06.0765.0001-8 LUCILO AVILA PESSOA JUNIOR 040.796.044-91 4.2050.015.06.0780.0001-2 LUCILO AVILA PESSOA JUNIOR 040.796.044-91 4.2050.015.06.0795.0001-9 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0810.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.06.0825.0001-6 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 QUADRA VIII (H1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.05.04 1822 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 5 65.0001-1 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO REIS JUNIOR 834.714.994-15 4.2050.015.05.0480.0001-6 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO REIS JUNIOR 834.714.994-15 4.2050.015.05.0495.0001-2 RAIMUNDO NONATO SOBRINHO 032.747.644-34 4.2050.015.05.0510.0001-3 AMILTON ALVES DE LUNA 111.362.437-04 4.2050.015.05.0525.0001-0 JOSE LEAL DE FARIAS JUNIOR 183.800.184-00 4.2050.015.05.0540.0001-4 JOSE GOMES CASIMIRO 006.518.694-04 4.2050.015.05.0555.0001-0 ROSSANA CHAGAS GOMES 246.145.134-68 4.2050.015.05.0570.0001-5 FREDERICO GUILHERME DE PAULA LOPES SANTOS 029.554.844-40 4.2050.015.05.0585.0001-1 ARLENE PEIXOTO BATISTA 012.965.312-87 4.2050.015.06.0600.0001-0 ARLENE PEIXOTO BATISTA 012.965.312-87 4.2050.015.06.0615.0001-7 VIVIANE MARIA FREITAS MELO MONTEIRO DE MENEZES 856.155.284-00 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS QUADRA IX (I1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.019.02.0070.0001-2 RICARDO ORCELIO MIRANDA DE OLIVEIRA 159.434.102-87 4.2050.019.02.0090.0001-0 PAULO ROGERIO BEZERRA 167.739.774-87 4.2050.019.02.0110.0001-3 ALEXANDRE MORAES TORRES 112.831.468-19 4.2050.019.02.0130.0001-0 ALEXANDRE MORAES TORRES 112.831.468-19 4.2050.019.02.0150.0001-8 ADOLFO MESQUITA NETO 140.837.604-00 4.2050.019.02.0170.0001-5 LAIZA MONTEIRO VALENCA 819.016.154-72 4.2050.019.02.0190.0001-2 LAIZA MONTEIRO VALENCA 819.016.154-72 4.2050.019.02.0210.0001-6 FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES 053.703.104-91 4.2050.019.02.0237.0001-5 FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES 053.703.104-91 4.2050.019.04.0350.0001-0 ASTRIEL VIEIRA DE MENDONCA JUNIOR 196.489.284-87 4.2050.019.04.0370.0001-7 ASTRIEL VIEIRA DE MENDONCA JUNIOR 196.489.284-87 4.2050.019.04.0390.0001-4 JOAO EDUARDO ALMEIDA MELO 257.284.404-44 4.2050.019.04.0410.0001-8 GUILHERME ANTONIO DUARTE RIBEIRO 179.679.454-68 4.2050.019.04.0430.0001-5 GUARACY LYRA DA FONSECA JUNIOR 351.995.634-91 4.2050.019.04.0450.0001-2 JOSE ANCHIETA FELIX DA SILVA 486.062.864-00 4.2050.019.04.0470.0001-0 BELIZE CAMARA CORREIA 023.688.064-07 4.2050.019.04.0490.0001-7 ARLENE PEIXOTO BATISTA 012.965.312-87 QUADRA X (J1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.018.02.0070.0001-6 IZABEL GONÇALO DA SILVA 452.287.014-00 4.2050.018.02.0090.0001-3 MARIA RAQUEL MOREIRA LIMA 576.590.016-04 4.2050.018.02.0117.0001-9 MARIA CLIDE MOREIRA LIMA SETTE 569.297.146-15 4.2050.018.02.0134.0001-2 JOSE JARDELINO DA COSTA JUNIOR 046.800.654-00 4.2050.018.02.0151.0001-6 CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA 189.826.894-00 4.2050.018.02.0168.0001-1 LEONARDO LEAL ALMEIDA 929.554.874-49 4.2050.018.02.0185.0001-5 LEONARDO LEAL ALMEIDA 929.554.874-49 4.2050.018.02.0202.0001-5 PEDRO RAFAEL SALERNO 068.783.568-22 4.2050.018.02.0220.0001-3 NORMA MARIA MUCARBEL BEZERRA 433.692.944-00 4.2050.018.03.0310.0001-0 GILSON DE BARROS CIDRIM 094.101.394-49 4.2050.018.03.0325.0001-7 FRANCISCO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 367.203.214-04 4.2050.018.03.0345.0001-4 JAIR FERNANDES VIRGINIO 374.337.414-53 4.2050.018.03.0363.0001-2 SUZANA MARIA BARROS TAVARES CORREIA 235.467.604-25 4.2050.018.03.0380.0001-6 GERALDO C DA PAZ PORTELA JUNIOR 402.032.634-72 4.2050.018.03.0398.0001-6 ADOLFO MESQUITA NETO 140.837.604-00 4.2050.018.03.0415.0001-6 SILVIO DANTAS 032.745.944-15 4.2050.018.03.0432.0001-0 JOSE IVANILDO CORREIA CAVALCANTI DE MORAIS 173.665.504-34 4.2050.018.03.0450.0001-8 ALEXANDRE PRUTCHANSKY 089.481.194-00 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS QUADRA XI (K1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.05.0375.0001-2 MARIA THEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA 161.766.854-00 4.2050.015.05.0390.0001-7 MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA 489.067.944-87 4.2050.015.05.0405.0001-0 SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNE 378.859.284-20 4.2050.015.05.0420.0001-4 OSVALDO VICENTE DA SILVA 040.712.984-72 4.2050.015.05.0435.0001-0 PEDRO PAULO BARBOSA DE ARAUJO 059.827.214-33 4.2050.015.05.0450.0001-5 PAULO ROGERIO BEZERRA 167.739.774-87 QUADRA XII (CO1) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.006.03.0015.0001-7 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.006.03.0040.0001-5 ARMAZEM CATAMARA SVINA LTDA 05.083.395/0001-57 4.2050.006.03.0060.0001-2 RODRIGO CALHEIROS DORIA 024.084.994-96 4.2050.006.03.0085.0001-2 VALMOR RODRIGUES DORIA 004.934.494-34 4.2050.006.03.0100.0001-3 VALMOR RODRIGUES DORIA 004.934.494-34 4.2050.006.03.0120.0001-0 VALMOR RODRIGUES DORIA 004.934.494-34 QUADRA XIII (CO2) INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ 4.2050.015.01.0020.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0050.0001-1 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0070.0001-9 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0090.0001-6 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0110.0001-0 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0130.0001-7 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 4.2050.015.01.0150.0001-4 PECUARIA SAO FRANCISCO LTDA 00.768.557/0001-77 1823 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Recife, 04 de agosto de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho. Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 04/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de auto de infração abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.41103.1.08 EXATIDÃO PESQUISAS DE MERCADO LTDA. 08.021.358/0001-02IMPROCEDENTE3.10.00079.3 Recife, 04 de agosto de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Recife, 04 de agosto de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 1824 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 017/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a Resolução 029/2009-COMDICA, onde esta diz que, as entidades que não cumpriram o recadastramento 2009 estão automaticamente com seus registros cancelados neste Conselho: R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS da seguinte entidade abaixo relacionada: RPA 04 Associação de Ação Solidária - ASAS, Registro nº. 0390, Resolução: 009/205 - publicada em 05 de Julho de 2005 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 1825 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 034 /2010 A Secretária de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o processo administrativo de n° 003/2009 que analisa irregularidades quanto ao processo de cessão do Termo de Permissão - TP 0368 e seu relatório - R E S O L V E: I - Cancelar, por irregularidade e duplicidade, o Termo de Permissão do Serviço de Táxi do Município do Recife, em duplicata, vinculados irregularmente ao seguinte titular: - TP 0368 - Ricardo Machado da Silva - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular de cada permissão relacionada acima. Maria Isabel Braga Viana Secretária de Serviços Públicos PORTARIA Nº 020 /2010 GAB - SSP Recife, 05 de agosto de 2010 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 082/2010 - GFT R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: Matrícula Nome 29.042-3 MARCONDES BELTRÃO DOS SANTOS 29.378-6 ÉLITON ALVES DE LIMA 61.369-0 GILDO PEDRO DA SILVA II - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 29.376-7 MANOEL HENRIQUE GOMES 79.203-0 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 79.114-3 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2010. Isabel Viana Secretária 1826 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 27/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social. R E S O L V E: 1.Designar Edilson Francisco de Lira, matrícula 25178-0, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo DDP, no período de 11.08.2010 à 30.08.2010, em virtude das férias do titular, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50269-3. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 11.08.2010. Recife, 03 de agosto de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1827 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 06 de agosto de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário III) Número Logradouro Bairro 102 Rua Silveira Lira Tamarineira Portaria nº 99 /2010 - GAB/SS, em 30 de Julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Salete Inês da Silva, matrícula nº 89.581-1, CPF nº 069.642.004-01, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/05/2010. Deise de Melo Haas, matrícula nº 89.591-7, CPF nº 860.895.013-87, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Pintos do Distrito Sanitário III, Código nº 1811355 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/05/2010. Ezequiel Gomes da Silva Filho, matrícula nº 89.149-0, CPF nº 502.426.874-15, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde Profº Bruno Maia do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/04/2010. Alexsandro Cavalcanti Rodrigues, matrícula nº 89.148-6, CPF nº 949.909.564-00, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/04/2010. Sayonara Queiroz Coelho, matrícula nº 89.186-9, CPF nº 010.398.764-98, Agente Redutor de Danos, no Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo - CPTRA do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/04/2010. Cláudia Barbosa Rodrigues Guerra, matrícula nº 89.555-3, CPF nº 734973.554-53, Enfermeira - 30h, na Gerencia Operacional de Atenção à Saúde Sede do Distrito Sanitário III, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Ana Paula Pereira dos Santos, matrícula nº 89.549-6, CPF nº 021.189.994-10, Enfermeira - 30h, no Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo - CPTRA do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Karla Danielly da Silva, matrícula nº 89.551-5, CPF nº 034.374.914-90, Enfermeira - 30h, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 06/05/2010. Felipe Rocha de Lima, matrícula nº 89.200-4, CPF nº 009.704.914-09, Médico Ginecologista Obstetra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/05/2010. Alessandra Maia Pinto, matrícula nº 89.160-0, CPF nº 035.619.624-08, Médica Ginecologista Obstetra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 28/04/2010. Aline Ethel Girão de Souza, matrícula nº 89.162-0, CPF nº 035.674.254-71, Médica Ginecologista Obstetra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/05/2010. Veruska Andrade Rocha Alencar, matrícula nº 89.201-9, CPF nº 498.163.903-10, Médica Pediatra, na na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/04/2010. Vilma Carla da Silva Santos, matrícula nº 89.153-9, CPF nº 034.981.144-09, Técnico em Laboratório , na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Magaly Hellen dos Santos, matrícula nº 89.192-6, CPF nº 031.120.544-58, Agente Redutor de Danos, no CAPS Jandira Mansur do Distrito Sanitário II, Código nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 28/04/2010. Ricardo Alves da Cunha, matrícula nº 89.188-8, CPF nº 793.332.144-53, Agente Redutor de Danos, na Supervisão de Plantão do CAPS AD Luiz Cerqueira do Distrito Sanitário I, Código nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/05/2010. José Antônio Henrique da Silva, matrícula nº 87.999-4, CPF nº 631.366.194-04, Médico Clinico, na Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/04/2010. Kátia Virgínia Dantas Melo, matrícula nº 89.605-2, CPF nº 433.010.964-68, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Beberibe do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/05/2010. Valdeir de Menezes Alves, matrícula nº 89.135-7, CPF nº , Agente Comunitário de Saúde - 40h, na Gerencia de Território Área I do Distrito Sanitário II, Código nº 181125 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/03/2010. João Soares Brito da Luz, matrícula nº 89.151-0, CPF nº 794.701.904-59, Analista Clinico, na Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/05/2010. Taciana do Nascimento Mendes, matrícula nº 89.552-0, CPF nº 614.852.504-63, Enfermeira - 30h, no CAPS Infantil Profº Zaldo Rocha do Distrito Sanitário II, Código nº 18112122 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/05/2010. Luciana Virgínio Álvaro, matrícula nº 89.562-5, CPF nº 030.623.904-33, Enfermeira - 30h, na Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/05/2010. Osinez Barbosa de Oliveira, matrícula nº 89.558-7, CPF nº 08 1828 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 2 0.340.2374-49, Enfermeiro - 30h, na Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18112722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/05/2010. 1829 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 101 /2010 - GAB/SS, em 30 de Julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Telma Maria Torres Correia, matrícula nº 72.385-8, Agente Administrativo, da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 20/05/2010. PORTARIA Nº 102/2010-GAB/SS, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Carlos André Ferrari, CPF nº 492.646.724-00, matrícula nº 34.224-6, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, da Policlínica Centro do Distrito Sanitário I, em substituição da servidora Rosângela Maria Lustosa, CPF nº 173.547.574-00, matrícula nº 36.119-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 105/2010, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante o mês de outubro de 2010, nas ações de combate a Dengue. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº. 097/2010-GAB/SS, de 22 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, de 29 de julho de 2010, referente Suprimento Individual de Unidade da Secretaria de Saúde. Assim: Onde se lê: Maria da Paz de Oliveira Santana, CPF nº 000.382.194-33 matrícula nº 63.556-9. Leia-se: . Maria da Paz de Oliveira Santana, CPF nº 000.382.194-33 matricula nº 34.766-9 Recife, 02 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 34/2004-GAB/SS, de 26 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 504, de 5 de abril de 2004 Assim: Onde se lê: 'Maria Helena dos Santos Oliveira, Enfermeira, matrícula nº 64.780-9' - Leia-se: 'Maria Helena dos Santos Oliveira, Enfermeira, matrícula nº 64.478-9'. Recife, 5 de agosto de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1830 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito se reúne com ministro das Relações Institucionais 1 As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução ou a serem realizadas na capital pernambucana e a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento foi a pauta de uma reunião entre o prefeito do Recife, João da Costa, o ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, e o secretariado municipal. O encontro aconteceu ontem (06), no gabinete do prefeito. João da Costa apresentou ao ministro os projetos do PAC concluídos no Recife e os que ainda estão em andamento, além de novas propostas de captação de recursos na segunda edição do PAC que o governo está prestes a lançar. Entre os novos projetos apresentados, estão a ampliação do Prometrópole na Bacia do Beberibe - para o esgotamento sanitário e a urbanização de sete bairros da região - intervenções nos morros, ações na área da saúde e construção de Praças da Juventude. O prefeito elogiou a relação de parceria estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os municípios, na viabilização de projetos. 'O Governo Federal mudou a relação com as prefeituras e governos locais. Nossa gestão tem procurado aproveitar essas oportunidades para captar recursos, pois ainda temos um orçamento pequeno para o tamanho de nossa cidade. Para isso, temos encontrado no presidente Lula um grande parceiro', afirmou. Outro tema abordado foram as obras do PAC da Copa, que dotarão o Recife de melhor infraestrutura. 'Recife vai sediar a copa de 2014 e essa é uma grande oportunidade para a cidade. O Governo Federal está dando todo o apoio nas obras de transporte coletivo e viário, com recursos do PAC da Copa. Tenho certeza que a Prefeitura vai preparar a cidade para ser uma das melhores sedes da Copa de 2014', disse Padilha, que revelou estar bastante satisfeito com o andamento das obras do PAC no Recife. O encontro serviu como preparação para uma reunião que acontecerá no próximo dia 19, envolvendo ministros e governos estaduais e municipais para a definição do PAC II. 1831 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura coíbe ocupação irregular em área de morro 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), com o apoio da Dircon e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), realizou ontem (06) a demolição de seis imóveis no Alto do Maracanã, em Dois Unidos. Os imóveis estavam sendo erguidos irregularmente em uma área considerada de alto risco. As construções foram identificadas pelos técnicos durante vistorias na comunidade e os moradores foram notificados pela Dircon para que interrompessem a obra. A ação transcorreu de forma pacífica. Na próxima segunda-feira (09), mais três imóveis serão demolidos, no mesmo bairro. Segundo a coordenadora da Codecir, Keila Ferreira, desde o lançamento do Operação Inverno, o órgão intensificou o trabalho de vistoria nas áreas de morro, realizando varreduras nas comunidades de alto risco. 'A determinação do prefeito tem sido sempre no sentido de preservar a vida das pessoas. O local onde ocorreram as demolições era de alto risco e não poderia ser ocupado', afirmou. No período entre o dia 17 de junho, quando se iniciaram as chuvas mais intensas, até a última quinta-feira (05), as equipes da Defesa Civil realizaram a demolição de 106 casas em áreas de risco. As famílias que moravam nestes imóveis estão sendo incluídas no programa Auxílio Moradia e inscritas nos programas habitacionais do município, exceto nos casos em que a casa era de aluguel ou reocupada irregularmente. Nos locais onde as casas foram demolidas, a Prefeitura do Recife está colocando placas alertando para o perigo da reocupação. Dentro deste mesmo período, os agentes da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) realizaram 2.411 vistorias e colocaram 442.360 m² de lona em 1.813 pontos. 1832 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" População recebe obras eleitas no OP 1 Na última quarta-feira (04), o prefeito João da Costa entregou aos moradores da Macaxeira duas novas obras eleitas no Orçamento Participativo. As ruas contempladas com as ações de pavimentação e contenção custaram R$ 443,2 mil aos cofres municipais beneficiando 120 famílias. 'Estamos reafirmando o compromisso que temos com a população. Temos investido nos morros para garantir a segurança das famílias que moram nessas localidades, pois a defesa de uma vida não tem preço', afirmou o prefeito. A primeira obra a ser entregue foi a Rua Cristina Tavares, onde foram executados serviços de contenção e drenagem, além da implantação de uma tela. Em seguida, João da Costa entregou a pavimentação e drenagem da Rua da Saúde. A via também recebeu trabalho de contenção em alguns pontos, além de escadaria. Essas duas ações fazem parte do pacote com 102 obras eleitas no OP Recife que foi lançado em agosto do ano passado pelo prefeito. O pacote é composto por ações de pavimentação, drenagem, contenção e saneamento básico em 42 localidades da cidade, num investimento total de R$ 44,1 milhões. 1833 2010 87 2010-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Congresso 1 O prefeito João da Costa prestigiou a abertura do 8° Congresso de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Fetape, na última quinta-feira (05). O evento, que aconteceu na UFPE, reúne dirigentes sindicais das três regiões do Estado até hoje (07). João da Costa lembrou os avanços conquistados pelos trabalhadores rurais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e reforçou o interesse da PCR em contribuir com os movimentos sociais do campo. 'A produção agrícola de Pernambuco e a Fetape tem grandes desafios, como o de consolidar a reforma agrária e a política de acesso das pequenas propriedades', disse. 1834 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.356 DE 04 DE AGOSTO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 55.500,00 TOTAL 55.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 - Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 TOTAL 55.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de agosto de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1835 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2296 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO, CPF nº 14529726487, matrícula nº 38.109-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Balbina Meenelau, RPA 05, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2297 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 970/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANA LUCIA KOURY BISPO, CPF nº 14915065472, matrícula nº 69.450-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14162 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 2298 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA CICÍLIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF nº 49293389487, matrícula nº 33.752-8, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal São João Batista, RPA 02. Código de Lotação nº 14115715 e Centro de Custo nº 140121780, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2299 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUDMILA GUEDES CORDEIRO, CPF nº 04582638422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2300 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF nº 49293389487, matrícula nº 57.174-5 da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, Código de Lotação nº 14115715 e Centro de Custo nº 140121780, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2301 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 92182011404, matrícula nº 68.570-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Grupos Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2302 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA SILVIA OLIVEIRA JULIÃO, CPF nº 35193450482, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2303 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, CPF nº 40707237491, matrícula nº 56.915-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Lotação nº 14115853 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2304 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 836/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF nº 31920870482, matrícula nº 54.877-1, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Grupos Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2305 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LADJANE DE LIMA SOBREIRA, CPF nº 47577860425, matrícula nº 53.626-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informatica, RPA 03, Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 140121830. e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da UTEC - Sítio Trindade, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414359 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2306 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, GICELLY RODRIGUES ALVES, CPF nº 2160586439, matrícula nº 90037-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 05 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2307 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 35379391400, matrícula nº 100120-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto 2010. PORTARIA Nº 2308 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA GOMES DE ANDRADE, CPF nº 73429295491, para exercer a função gratificada de Administrador, do Centro Administrativo Pedagógico - CAP, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2309 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, VANDÍCIA GONÇALO DA SILVA, CPF nº 03658310421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2310 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 23546581415, matrícula nº 56.900-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 140121830, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2311 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cont 1836 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ido no Ofício nº 970/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARLUCE LOPES JULIÃO, CPF nº 17325021453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14162 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 2312 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LENILDA PEREIRA CAVALCANTI, CPF nº 28433114468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2313 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 834/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SALETE MARQUES DO NASCIMENTO, CPF nº 95039678487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2314 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 653/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ZÉLIA DA COSTA MOREIRA, CPF nº 14991624487, matricula nº 77.781-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 141551 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 2315 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA, CPF nº 02398383431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2316 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SEVERINA CLAUDIA DE ARAÚJO FALCÃO, CPF nº 74217305400, matrícula nº 69.782-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2317 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RAIMUNDO ALBUQUERQUE, CPF nº 08241023472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2318 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA SILVIA OLIVEIRA JULIÃO, CPF nº 35193450482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2319 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 838/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ALINE CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF nº 04356923480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2320 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF nº 47558865468, matricula nº 57.203-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 147 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2321 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA, CPF nº 78454131434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2322 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, EDNA JANE ALEXANDRE, CPF nº 13729985434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 151 e Centro de custo nº 15012041. PORTARIA Nº 2323 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2010-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE e Ofício nº 950/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Nome Matrícula CPF Michele Elias de Carvalho 61.731-2 908.318.104-91 Michely Mendonça do Nascimento Almeida 61.617-2 029.601.584-90 PORTARIA Nº 2324 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2.020/2010-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-SADGP, o servidor JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº 54919-4, CPF nº 113.372.904-59, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2325 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2010 GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE e Ofício nº 949/2010 do Secretário 1837 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 de Educação Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Nome Matricula CPF Edlange Batista Galvão 68.881-7 030.870.554-84 Tereza Cristina Ribeiro e Silva 66.794-5 380.729.554-20 PORTARIA Nº 2326 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2010-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife e Portaria nº 3071 de 14/12/2009. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação, referente ao período de 14 de dezembro de 2009 até 31 de dezembro de 2010, na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, da servidora KÁTIA CRISTINA GUIMARÃES CORREIA DA SILVA, Médica, Matrícula nº 0058.824-94-SIAPE, CPF nº 149.865.404-59, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 2327 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38805.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA LOPES DA SILVA, CPF nº 1823355773, matrícula nº 74.478-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2328 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 772/2010 - DPR/EMLURB e nº 444/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DE ASSIS DE ALCÂNTARA MOREIRA, CPF nº 31755860404, matrícula nº 5200-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Limpeza Especial, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ CÉSAR DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 24369101468, matrícula nº 70917-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2329 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 559/2010 - GSF e nº 439/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 07333168468, matrícula nº 63.756-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, CPF nº 39402878491, matrícula nº 63.815-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 de julho a 16 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2330 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2628/2010 - GAB/SS e nº 468/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 21628726415, matrícula nº 41.094-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, CPF nº 19360274453, matrícula nº 71.037-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2331 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 336/2010 - DP/RECIPREV e nº 471/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, CPF nº 41759770400, matrícula nº 100.202-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fundo de Investimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF nº 40008525404, matrícula nº 100.025-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2332 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 597/2010 - GSF e nº 456/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 17314143404, matrícula nº 21.583-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, CPF nº 57211540478, matrícula nº 40.189-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 19 de julho a 08 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2333 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 186/2010 - GAB/SADGP e nº 447/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, CPF nº 16661460482, matrícula nº 71.113-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 75559641472, matrícula nº 78.501-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2334 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2596/2010 - GAB/SS e nº 455/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO, CPF nº 76724840449, matrícula nº 60.670-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSANA MARTA BRAZ COSTA, CPF nº 23543795449, matrícula nº 60.706-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2335 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 599/2010 - GSF e nº 469/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 7952660497, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2336 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18 1838 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 968538468, matricula nº 68.403-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2337 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELTON DESCARTES BRAGA, CPF nº 02103742419, matricula nº 69.473-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 15 de julho de 2010. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2338 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 40684440563, matricula nº 69.660-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Comunicação e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2339 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO DE MATOS BARBOSA, CPF nº 22425110410, matrícula nº 78.635-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Implementação de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2340 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEISA DE FARIAS AGRICIO, CPF nº 03695454431, matricula nº 89.653-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 28 de julho de 2010. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2341 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1290/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA RIBEIRO DE MELO CABRAL, CPF nº 49627139491, matrícula nº 87.340-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 31 de julho de 2010. Código de Lotação nº 2912 e Centro de Custo nº 290125180. PORTARIA Nº 2342 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO, CPF nº 32659121400, matrícula nº 89.825-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 37124 e Centro de Custo nº 37012082. PORTARIA Nº 2343 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MANOEL LOPES MUNIZ, CPF nº 71948759420, matrícula nº 73.537-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2344 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ILKA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA , CPF nº 70918520444, matrícula nº 44.712-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informatica, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da escola referida, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2345 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 85724165449, matrícula nº 37.143-8, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2346 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, KATIA PAIXÃO DA SILVA, CPF nº 39114333949, matrícula nº 68.933-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2347 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1023/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 32143397453, matrícula nº 56.034-0, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, e nomeá-lo para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115713 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2348 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1023/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM DOLORES ALVES, CPF nº, matrícula nº 32.389-3, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115713 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2349 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1020/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, CPF nº 78215951449, matrícula nº 38.386-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Padre José Mathias Dalgado, RPA 05, e designá-la para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização de eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2350 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, CPF nº 35860200404, matrícula nº 53.8 1839 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 75-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de junho de 2010. Código de Lotação nº 1411581 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2351 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, GEÓRGIA PRISCILA ALVES, CPF nº 66683220425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2352 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 54/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, KALLEN MARIA SANTOS LIMA, CPF nº 02790146438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2353 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1021/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANDREA DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 90589157434, matrícula nº 41.707-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115730 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2354 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1015/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, AMARO JOSÉ SALGUEIRO JUNIOR, CPF nº 03908875447, matrícula nº 87.132-9, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2355 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 56/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, CARLYÂNGELA SILVA FALCÃO, CPF nº 06043688441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2356 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matricula nº 68.403-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2357 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2010 - GAB/SF, R E S O L V E: Dispensar, MARCELO LINS SILVA, CPF nº 96271647472, matrícula nº67.848-0, de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2358 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF 36378682453, matrícula nº 89.359-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2359 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF 36378682453, matrícula nº 89.359-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2360 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2010 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº 82463700491, matrícula nº74.168-2, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2361 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2282, de 02 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 85 de 03 de agosto de 2010. referente a nomeação do servidor JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA, CPF nº 03451687470. PORTARIA Nº 2362 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matricula nº 68.403-7, Secretário, símbolo 'DS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2363 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF nº 42784816400, matrícula nº 38.398-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 01, por motivo da aposentadoria da titular RAQUEL DE SOUZA BELTRÃO, matrícula nº 55.206-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115810 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2364 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/2010-GP-IASC, R E S O L V E: Designar, ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, CPF 04872514408, matrícula nº 1254-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, 'FG1', da Diretoria de Proteção de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2365 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2010-GP-IASC, R E S O L V E: Designar, MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF 04582283462, matrícula nº 1157-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2366 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 659/2010-GP-IASC, R E S O L V E: Designar, RENATA 1840 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 ZOVKA DA PAZ, CPF 01032573490, matrícula nº 1220-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2367 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Designar, KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 62732668400, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2368 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO, CPF nº 07977093472, matrícula nº 66.689-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de junho de 2010, até a realização de eleição para a referida função. Código de Lotação nº 1411581 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2369 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1019/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, QUEILA PAIVA SANTANA DA SILVA, CPF nº 77326539472, matrícula nº 44.713-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121151. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1841 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.803.368/0001-98, para aquisição através de assinatura da revista Jam Jurídica, com edição e entrega mensal, contendo 12 (doze) fascículos impressos + CD ROM, pelo período até 31/12/2010, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2075.33.90.39.2. Recife, 21 de julho de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Rodrigues de Siqueira - Diretora Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 04 de agosto de 2010. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 019/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2010, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães . A Licitação foi considerada FRACASSADA e com nova data para o Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 18/08/2010 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone/Fax: (081) 3232-1222. Recife, 05 de agosto de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a prestação de serviços cujo objeto é a impressão e fornecimento de 560 (quinhentos e sessenta) exemplares por tiragem do Diário Oficial do Município, com a empresa Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, no valor de R$ 152.179,20 (cento e cinqüenta e dois mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2010 Atenciosamente,Ivaneide de Farias Dantas Diretora de Administração Setorial - Secretaria de Comunicação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ERRATA Pregão Presencial Nº 011/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE informa que no aviso do 3° edital do Pregão acima referido, publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 81, do dia 24 de julho de 2010, no item 5.3.3.1 do Edital, Onde se lê: '...patrimônio líquido...' Leia-se: '... capital social...'. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira da CPLSA. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Consideradas vencedoras as empresas: Perfil Gráfica, para o item I, IV e V, Planalto, para o item II e Mota Grafica, para o item III. Ficam de logo notificadas às empresas vencedoras a cumprirem o prazo do item 10 do edital. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de agosto de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 002/2010 - Objeto: prestação de serviços de engenharia de transito para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do município do Recife. Por motivo de readequação do edital referente à Concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 04 de agosto de 2010. Informamos que a nova data será divulgada oportunamente. Recife, 04 de agosto de 2010. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 140/2009, Pregão nº 03/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MEDALHAS COMEMORATIVAS E CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa INDÚSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA., para o Lote I pelo valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais) e MYTHICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para o Lote II pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 04 de julho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 045/2010, Pregão nº 06/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada em infra-estrutura digital: impressões e copias - locação de impressoras e multifuncionais, computadores e serviços de impressão especificados, sem franquia - instalação de bureau de serviços - g 1842 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 erenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizada - manutenção preventiva e corretiva e logística para troca de suprimento para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. pelo valor total estimado mensal de R$ 53.125,00 (cinqüenta e três mil cento e vinte e cinco reais) e pelo valor total estimado de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 04 de julho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1843 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 182 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 054, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 20/12/2008, referente ao funcionário EDMILSON MARQUES RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 19.375-4. PORTARIA Nº 178 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 100-CCI/2010-P, de 02.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1957/2010-CCI, em nome do funcionário LUCIANO JORGE SILVA FERNANDES, Cuidador de Residência Terapêutica, mat. 86.290-1, instaurado através da Portaria nº 075, de 28.04.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.05.2010. PORTARIA Nº 179 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 101-CCI/2010-P, de 02.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1959/2010-CCI, em nome do funcionário FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. 21.934-6, instaurado através da Portaria nº 074, de 28.04.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.05.2010. PORTARIA Nº 180 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 102-CCI/2010-P, de 02.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1960/2010-CCI, em nome da funcionária REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO, Médico, mat. 74.323-0, instaurado através da Portaria nº 076, de 28.04.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.05.2010. PORTARIA Nº 181 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 103-CCI/2010-P, de 02.08.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1961/2010-CCI, em nome do funcionário VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.232-7, instaurado através da Portaria nº 077, de 28.04.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.05.2010. Ricardo Soriano Secretário 1844 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 531 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 231 de 30 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 61, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LUISA RUAS MACHADO DE SOUSA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 8, matrícula 57.375-2, lotada no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 464/2009 e Encaminhamento Final nº 218/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49433.6.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 30 de maio de 2009. PORTARIA N° 532 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º6.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 184 de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 87 em 02 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a OLINTO NATAL DE LIMA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 7, matrícula 33.378-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 778/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25969.5.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações quer serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 02 de agosto de 2008. PORTARIA N° 533 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 579 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ARLINDA RODRIGUES DANTAS, matrícula 55.225-4, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.264/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.64108.9.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base na média das remunerações que serviram para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 26 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 534 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 463 de 03 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 103 em 10 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LAURA ARAÚJO DE AMORIM, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 7, matrícula 19.147-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.339/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43837.1.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 1º de fevereiro de 2007. PORTARIA N° 535 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 276 de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 108 em 20 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MIRTES MORAES PAES DE MELO, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NU 9, matrícula 137-6, lotada na Fundação de Cultura da Cidade de Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 970/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00013.5.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos - 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2008. PORTARIA Nº 536 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, Classe 'A', faixa salarial GM 15, matrícula 50.723-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' c/c §5º do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 919/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 21 de outubro de 2006. PORTARIA N° 537 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARILENE LUPERCINO DA SILVA, matrícula 13.338-2, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 09, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 234/2007 e Encaminhamento Final nº 098/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61809.6.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 19 de abril de 2007. PORTARIA N° 538 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESI 1845 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 DENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LIODETE PIRES DA SILVA LIMA, matrícula 53.810-0, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.612/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25068.8.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de abril de 2008. PORTARIA N° 539 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CRISTINA MARIA TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula 54.672-6, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.793/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25567.4.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de abril de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1846 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0757968009 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 321943 0761075709 NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA 321704 0761077009 NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA 321704 0763108009 PAULO FERNANDO DA SILVA 653760 0772447809 MARIA DA CONCEIAO NUNES BATISTA 324100 0773337109 NADJA MARIA GOMES DA SILVA 197750 0774649709 CINTIA PESSOA SILVEIRA 416286 0774656309 CINTIA PESSOA SILVEIRA 611443 0705528310 SUELI MARIA DE V MONTEIRO 412625 0710340910 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 381401 0710652010 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 571396 0710653710 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 691240 0711354310 SUZANA M DO R BARROS B COSTA 259235 0712039410 ROSEMARY ALBUQUERQUE DE SOUZA 551425 0712065510 ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 574797 0712170310 SANDRA COSTA SOUZA 413469 0712367110 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 568211 0712477110 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 669489 0712653410 MARIA DAS GRACAS F DA SILVA 628153 0712694210 SHEILA JANAINA OLIVEIRA ARAUJO 644645 0712835510 ERALDO DE ALMEIDA C JUNIOR 390345 0712898710 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 570791 0713025710 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 571400 0713049310 MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVID 558817 0713284210 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENT 626897 0714089910 RIVANE DE OLIVEIRA A PIMENTEL 667194 0714105410 ODETE MARIA CABRAL BORGES 643008 0714114310 ANGELO MANUEL DE M BARRETTO 201740 0714334310 ADRIANA DE AZEVEDO R DOS SANTO 651720 0714443710 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 376391 0714469610 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA 417153 0714500010 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE 557768 0714556610 NORMA RIDETE DE ARRUDA LIMA TA 124597 0714870210 ANNE JANAINA F SILVA DE ALMEID 403734 0719181010 BERENICE GOMES DE MELO 617111 0719211710 FABIA CHRISTINA DE SOUSA DA CU 667471 0719214610 FABIA CHRISTINA DE SOUSA DA CU 373120 0719222910 ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAND 563937 0719254810 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMEN 565796 0719292710 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLI 342600 0719320010 . ALBA CESAR BARBOSA 573088 0719341810 SUELY M BARBOSA 618524 0719352010 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQU 670053 0719353610 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQU 327850 0719458210 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COS 552713 0719495510 MARIA LUCIA B P DE MEDEIROS 324464 0719497810 MA NILZA BARBOSA DE A MELO 447380 0719549810 DULCINETE MESQUITA DA C DA SIL 571487 0719572010 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO 378504 0720081610 CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA 669876 0720100010 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 628498 0720101710 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 330447 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0720116410 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 574873 0720155010 CLEIDE MARIA DE SOUZA ARAUJO 689450 0720179610 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 383639 0720211710 ANA MARIA TRAJANO V E SILVA 383495 0720314010 MARIA TEREZA NUNES LIMA 447102 0720501510 TELMA GAMA MOTTA 416730 0720502110 LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 650283 0720513310 MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO 668812 0720523910 FLAVIA BUARQUE DE G CORTIZO 616517 0720574210 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 322940 0720642810 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 363103 0720975710 ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR 645599 0721209610 IVALDO JOSE VICENTE 138260 0721238610 SANDRA BARBOSA DA SILVA 194530 0721247510 EDILENE JERONIMO DOS SANTOS 641521 0721403710 MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR 668884 0721412610 ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 390770 0721851010 CELIA SILVEIRA CALADO 556120 0721865010 MAROLI BARRETO CARVALHO 190736 0721869610 CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM 210664 0721896310 MARIA DE FATIMA V DE NEGREIROS 670269 0722279810 MARTA MARIA DO NASCIMENTO 391208 0722450910 FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 568833 0722455010 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 670110 0722526510 LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN 567215 0722742010 MARIA CREMILDA DE ASSIS 218077 0722744210 JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE 546855 0722759010 FLAVIA FERNANDA REGIS DE L ROC 341053 0722767210 MARIA DO CARMO SANTOS 627688 0722792710 JOELMA DORNELAS DA SILVA 551133 0722858810 LUIZ CARLOS DA SILVA 527546 0722975410 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIE 570973 0722976010 ROSE MERE ALVES DE SOUZA 552383 0723079210 JACINTA LUCIA V DE OLIVEIRA 669952 0723225910 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 362991 0723333610 MARTA CAVALCANTI TAVARES 564159 0723341910 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 574008 0723342510 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 383260 0723379610 JOBSON MENDES GUIMARAES 369560 0723509710 LILIANA FERREIRA PORTELA 536327 0723609110 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 369408 0723886510 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 610121 0723961710 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 324589 0724033610 ANA VALERIA DE AGUIAR 416324 0724060310 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 533658 0724062610 ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 625556 0724066110 JOS 1847 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 IANE ROSA ROMA 649776 0724108610 ARAGUACI MARIA A C DE ALMEIDA 416009 0724115210 MARIA APARECIDA DIAS M MUNIZ 616010 0724221710 GILBERTO CARLOS DA SILVA 554663 0724257110 ROSINERY MARIA DA SILVA 650541 0724279510 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 447671 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0724281010 HAROLDO TAVARES DA SILVA FILHO 375873 0724289010 ANA LUCIA PEREIRA BORBA 626294 0724293810 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 338433 0724300410 IZA GONCALVES RIBEIRO 259618 0724415610 SANDRA MARIA DE ARAUJO 691399 0724431110 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS 448018 0724512110 JOAO FRANCISCO DE LIMA SANTOS 155490 0724750010 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA 184514 0728396610 ALDA DO AMARAL NEVES 571070 0728456910 MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO 535062 0728551110 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA 363027 0728665710 DAYSE FELIX DE BRITO 625283 0728715410 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 551994 0728783010 JAIR GOMES DE SANTANA 564072 0728819410 ROSEMARY RODRIGUES DE L LUCENA 669990 0728821910 ANA MARCIA NOGUEIRA 542242 0728928810 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 412792 0728941410 LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOL 557658 0728964410 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA S 564163 0729105510 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 321609 0729122710 ELKE LUCENA SIMOES BARBOSA 670508 0729152310 CARMEN LUCIA MA DA SILVA 574615 0729214910 EDIVALDO AVELINO LINS 197946 0729657810 MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLI 560498 0729684510 ZILMA MARIA DE SENA SALES DE M 574266 0729858310 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 571472 0729866610 STELA MARIA ZANFORLIN SILVA 618232 0729978910 EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 157530 0729989010 CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ 691384 0730014010 GEORGIA CRISTINA P DE MELO 381420 0730068210 GLEIDSON CASTRO B DA SILVA 653297 0730086010 ROSEMARY LINS W DE BARROS 448386 0730103210 MARIA GORETT GOMES DA SILVA 669421 0730448010 IRISMAR PEREIRA 244638 0730559610 CYNTIA SILVA DE ASSIS 666312 0730732010 ANA PAULA HERMES DE A VELOSO 341091 0730755010 MARIA AUXILIADORA R LEANDRO 376535 0730757210 FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA 655194 0730769010 SANDRA DE FATIMA S MEDEIROS 642370 0730895610 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 626055 0730915710 MARIA HELENA AUTRAN GONCALVES 548896 0730933510 JACIANE GOMES DE SOUSA 376205 0730938710 MARIA CARLA P DE M S AMORIM 609690 0731142110 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 447265 0731143810 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 626787 0731407510 JACIARA DIAS DE MELO 323582 0731414110 NEUSA LOPES DA SILVA 561920 0731470910 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 371438 0731633510 SILVANA PIRES DANTAS 564857 0731666010 ROSIANE HELENA DA MATA 618180 0731773110 MARISTELA MARIA COSTA DA SILVA 674704 0731774810 ROSIMERY MARIA DE ARAUJO 640965 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0731775410 CRISTIANE DOS SANTOS A ARAGAO 674761 0731926210 MARTA VERONICA DA SILVA 650795 0731929110 ALEXANDRA A WANDERLEY 688673 0731952310 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 668937 0731954610 MARIA JOSE M COUTINHO E SOUZA 393249 0731961210 ANDRESSA KAROLINA DA S CARVALH 675328 0731968710 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 405043 0731975310 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 324995 0732108110 KATIA CRISTINA B MOURA 329174 0732119310 CRISTINA MARIA RAMOS DE F REVO 392610 0732140210 MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS 574180 0732147710 MARIA DE LOURDES SILVA 547172 0732188510 DEBORA PINHEIRO TAVARES 394470 0732189110 NOELANE GOMES DA S CAVALCANTI 690479 0732195110 VERONICA PEREIRA MACHADO 688635 0732215210 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 626351 0732320010 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 626036 0732391510 GENILDA M BERNARDES MARTINS 269251 0732427010 PEDRO CAVALCANTI LIRA 393803 0732634510 MARIA VERONICA BORGES DA SILVA 541891 0732814310 ELIZANGELA P SANTOS NASCIMENTO 675203 0732942110 PAULO ROBERTO DA SILVA 137995 0732968010 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 667323 0733057110 SUELY DE C MANICOBA F COSTA 629088 0733122810 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 416530 0733236310 ESTER CORREIA GUERRA 390330 0733298910 ROSIANE DA SILVA ALVES 416965 0733300310 ROSIANE DA SILVA ALVES 626074 0733334510 ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ 550266 0733465210 AURELIA XAVIER DA COSTA 574319 0733472910 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 571750 0733476410 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS 571893 0733489910 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 618342 0733530910 ILIANE VIEIRA MACEDO 669747 0733558010 MARIA DA SALETE M B MONTEIRO 415700 0733569210 LUCIANA NERES DE A E SILVA 573016 0733586410 ANDREIA MARQUES PEREIRA 668573 0733777410 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCO 572096 0733784010 CHRISTIAN MARCIA F DE HOLANDA 377819 0733804110 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 1848 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 666771 0733876210 MARIA CLAUDIA PEIXOTO 361976 0733919310 FABIOLA GOMES DA SILVA 667873 0733932010 JOSENICE CORREIA SOARES 391580 0733936510 LAUDICEA GOMES LOPES 641794 0734084210 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONA 557772 0734141610 NELINE CARLOS PEREIRA 415844 0734203110 KARINA MENEZES MONETA 415529 0734207710 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIE 330595 0734256810 MARLENE GOMES VIANA 690297 0734349610 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA 541432 0734426010 GABRIELA SANTANA DE MENEZES 651696 0734464010 SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 689517 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0734495210 ROSELI SEVERINA FERREIRA 670680 0734523610 SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 670379 0734663210 RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAV 569036 0734674410 DELMA ALVES DE CARVALHO 564584 0734717510 REJANE MARIA MONTEIRO 625632 0734728710 IVANIA MARIA DE ARRUDA 574653 0734743610 MARIA DA GLORIA N SANTANA 570442 0734777810 DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARR 416104 0734970210 CLAUDIA VIDAL DA SILVA 384400 0734976010 ISRAEL VERISSIMO N DA TRINDADE 363031 0734980810 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA 561236 0734993210 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 574400 0735018310 EDILENE DA CONCEICAO X MOURA 412993 0735020810 EDILENE DA CONCEICAO X MOURA 668262 0735051010 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 546984 0735063910 MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 566769 0735108210 ROSALINE CONCEICAO PAIXAO 626624 0735120210 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 571119 0735327610 BRUNA DO REGO BARROS ALVES 551569 0735332010 JOCELI DE ANDRADE S DE JESUS 667649 0735334210 NARA LUCIA DE SOUZA CASSIMIRO 377570 0735356610 MARIA ONILDA PINHEIRO 558860 0735519210 MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA 616919 0735521710 JOAO PEREIRA DA SILVA 319110 0735523010 INACIA SIMONE DA SILVA 570370 0735526910 INACIA SIMONE DA SILVA 322280 0735536410 JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO 241624 0735601010 EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO 670220 0735664210 TEREZA CRISTINA RAMOS 260489 0735682010 MARIA DO SOCORRO G FERREIRA 655180 0735686610 EDJANE COSME VENCESLAU 212561 0735695510 ANDREA FIREMAN BARROS CORDOVA 655213 0735717910 MARIA DO ROSARIO FEITOSA 513649 0735718510 ARLETE MARIA DA SILVA 185487 0735724510 VERONICA COSTA TAVEIRA 626882 0735725110 .VERONICA COSTA TAVEIRA 448094 0735821010 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROC 361780 0735828510 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 324210 0735844010 JACILEIDE HELENA DOS S MELO 610026 0735876010 VERONICA FERNANDES P DE ALMEID 391227 0735880710 RITA DE CASSIA RODRIG DA SILVA 616450 0735888810 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 611845 0735900810 ALBERLANDO LUCIO DE ARAUJO 613340 0735916110 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 571339 0735918410 ERICKA PATRICIA FERREIRA TENOR 629016 0735920910 ANGELA MARIA DOS SANTOS 390713 0735921510 ANGELA MARIA DOS SANTOS 670326 0735934010 MARINEZ ALVES DA SILVA 612291 0735935610 JOSEFA BETANIA F DA SILVA 670819 0735948010 TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA 625742 0736125810 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 231650 0736328610 ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 394780 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0738141010 SUELY BEZERRA DA SILVA 447580 0738343210 SUELY BEZERRA DA SILVA 651423 0738348410 ROSA MARIA RIBEIRO 667180 0738349010 ROSA MARIA RIBEIRO 568283 0738353810 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 563430 0738359610 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 412845 0738375110 IARA BRITO LEITAO 553250 0738398110 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 333829 0738443710 SILVIA ANDREA DE A GUIMARAES 617092 0738502310 MARINALVA V DE VASCONCELOS 212504 0738507510 MAISA CAVALCANTI PEREIRA 659826 0738508110 WALDYR LEOPOLDINO C JUNIOR 211220 0738512910 CLAUDIA W DE BARROS CORREIA 399160 0738624110 LIDIVINA TARCIANA C L S CAMPOS 628593 0738649410 DAVID PLACIDO LOPES 606816 0738665010 CARMEM LUCIA COSTA 183101 0738672610 TANIA MARIA DE LIMA SILVA 244547 0738758810 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834 0738770810 MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA 200485 0738771410 REJANE MARQUIM LEITE DE SA 329925 0738772010 AUDENISE PINTO FIGUEIROA 194014 0738878310 MARIA ESTELA DE SOUZA BARBOSA 547794 0738882010 SINEIDE BARBOZA S FERREIRA 628450 0738884310 CLECIA MARIA G DE AZEVEDO 417120 0738885010 CLECIA MARIA G DE AZEVEDO 688343 0738896110 ROSANE FALCAO LIMA 378690 0738915610 ETIANE VALENTIM DA SILVA 448113 0738925110 GERLUCE MARIA TEIXEIRA 552292 0738940010 JANAINA PAZ DE MELO 403639 0738977110 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 564053 0738978810 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 322715 0738991410 JACY MARIA SILVA DOS SANTOS 383610 0739088610 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 625996 0739093010 MARIA DA CONCEICAO CAVALCAN 1849 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 4 TE 571195 0739132510 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 564493 0739136010 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SO 375380 0739137710 EVANI CARVALHO NEVES 328020 0739143710 DEBORA REGINA DA SILVA 668540 0739176210 PATRICIA MARIA DE A LEITE 609667 0739178510 VALERIA SOARES DE BARROS 571965 0739215810 LUCIA MARIA BANDEIRA 572574 0739228210 MARINALVA SANTOS E SENA 372271 0739231310 HEISE CRISTINE AIRES LEAL 404999 0739234210 ESMERALDA DIAS CABRAL 670049 0739237110 GUILHERME SILVESTRE DA SILVA 201300 0739238810 PATRICIA BARRETO R CAMPELO 416415 0739348810 MARCIA FELIPE SANTIAGO 568628 0739352510 MANALI SANTOS CAVALCANTI 690832 0739398510 MARIA DA GLORIA GOMES DE SAN 563717 0739429810 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 323028 0739439310 LUIZA MARIA DA S LIRA 447064 0739443010 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ 561810 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739470810 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 616942 0739504010 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 669015 0739519710 WILLIANY AMARAL DA SILVA 650211 0739522810 ANTONIA LUCIA DA SILVA MELO 667950 0739530010 IVONETE VASCONCELOS MATOS 539857 0739533010 CARMEM LUCIA DE MELO 688472 0739558210 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0739639210 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEI 447447 0739643010 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 570127 0739659310 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 548456 0739669910 CHRISTIANE ELIZABETH S DE O GU 384252 0739705510 DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 383552 0739719610 RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA 545935 0739723310 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 609671 0739729110 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 573566 0739751710 LUCICLEIDE AMANCIO DA S LIRA 669512 0739780710 IDJANE MENDES DE FREITAS 404707 0739790210 JUSSARA MARIA DE FRANCA 202330 0739794810 RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA 626810 0739796010 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 0739797710 ROSEANE COSME DA SILVA 669641 0739856310 JAIDETE MONITA FERNANDES PINHE 568207 0739868110 ERIKA MARIA DA R COLACO 618084 0739888210 MARIA TANIA GUERREIRO 532450 0739890710 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOT 618400 0739927810 ANTONIO DA SILVA CABRAL 321097 0739943310 IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ 203738 0739944010 MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SA 570170 0739947910 EDNILTON JOSE DE SANTANA 643194 0739952210 DEGIBEL ALVES SILVA 393579 0739954510 MARIA TERESA C B ALBUQUERQUE 323434 0739957410 MARIA DE FATIMA CRUZ ANGELIM 191967 0739963410 RENILDA BATISTA DE ALMEIDA FLO 198536 0739964010 SERGIO BUARQUE SILVA 201788 0739969210 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 205840 0739971710 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 686283 0739974610 KATIA MA SANTOS DO NASCIMENTO 657622 0739978110 FABIANA MARIA DOS S SILVA 628081 0739980610 MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA 548437 0739984110 VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 567000 0739985810 MARIZA ANDRADE LIMA 571798 0739996010 YELDA CABRAL DE ARAUJO 404506 0740111810 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVE 373589 0740137710 ERMANO DE MELO ALVES 393268 0740150310 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 618505 0740162110 NERIG ANTAS DA SILVA 212667 0740164410 PATRICIA BEZERRA NEGROMONTE 319530 0740167310 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 399070 0740168010 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU 198168 0740171010 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI 540713 0740172710 MERCIA FERNANDA P DA SILVA 641039 0740177910 DALVA LUCIA AMORIM MAGALHAES 655266 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0740182210 JOANA DARC VILA NOVA JATOBA 248820 0740187410 VALERIA MARIA B B CARVALHO 644410 0740190510 LUCIANA MARTA DA SILVEIRA 642221 0740192810 RUTE GOMES NASCIMENTO 322131 0740193410 ROSY CAMPOS DE OLIVEIRA 665851 0740195710 ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA 338400 0740200010 VANIA MARIA HONORIO 562620 0740244810 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 571085 0740276710 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 615620 0740314610 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 573308 0740316910 ANA MARIA ANDRADE SILVA 668186 0740345910 MARIA JOSE RAMOS GOMES 448151 0740353110 JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 670000 0740361410 MARIA DE JOSE O DO NASCIMENTO 668315 0740362010 DIRCIANE MARIA G COELHO MUNIZ 417058 0740423010 LUCIA HELENA SILVA DE SALES 627200 0740493810 YARA MAIA LINS 611701 0740531710 MARIA CLARA DA SILVA 447026 0740568810 CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER 533639 0740574810 VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO 447978 0740623910 ELIVANE VERAS DE SOUZA 569639 0740629710 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 329026 0740728510 ELIANE M NOGUEIRA DE MELO 448333 0740733910 EDINILDA BARBOSA DA SILVA 536790 0740816110 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI 566410 0740828010 SHEILA VITALINO PEREIRA 668459 0740835610 JOSELMA GOMES DE BARROS 412960 0740896510 1850 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 5 GERCENES NEVES DE MELO 383830 0740908310 VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQU 563353 0740909010 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES 206210 0740910810 ZENEIDE BERTULINA DA SILVA 565083 0740911410 ELIVANIA GORETE CHAVES 644630 0740912010 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO 562361 0740916610 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 395940 0740918910 JOSE FREDERICO VAZ C DE SALES 545438 0740919510 MARIA EVANEIDE PAES DA SILVA 641870 0740920310 ANTONIO GOMES DA SILVA 138035 0740922610 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 0740924910 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 612139 0740925510 MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA 642547 0740928410 ELBA TEIXEIRA DE PAULA SANTANA 330007 0740934410 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 568666 0741083810 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 609872 0741086710 ELISANGELA DE FATIMA DE CARVAL 416420 0741180310 FLAVIA KARINA VITOR CABRAL 404874 0741193810 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA 566386 0741218010 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 417096 0741219710 MARIA DE FATIMA G DE MAIA CHAG 325327 0741373610 ELINEIDE MARIA W DOS S SILVA 194330 0741391410 FLAVIA SILVA FREIRE 659352 0741407810 SANDRA RIOS ALBUQUERQUE 645967 0741411510 VERA CABUS JACBY 377326 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 09 NUM. PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0741413810 NIVALDO CAETANO DA SILVA 675624 0741415010 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES 674580 0741419610 MARIA LUCIA VICENTE E SILVA 654790 0741425610 MARIA DE FATIMA SANTOS PAIXAO 666327 0741434510 SUELY CRISTINA CAMARA DE SOUZA 686393 0741438010 CLARICE MARIA DOS S SOARES 611936 0741439710 ELISANGELA DO NASCIMENTO SEGUN 642289 0741442810 ROSEANE FERNANDA L DA SILVA 663131 0741443410 ELEIDE LACERDA CABRAL 642566 0741446310 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 626017 0741447010 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA 658050 0741451710 ANA ELIZABETH DE V GOES 415089 0741454610 JOSEMIR ALVES PEREIRA 663184 0741460610 MARIA JOSE DA SILVA 197908 0741461210 PERICLES MARQUES DOS SANTOS 686647 0741463510 MARIA DA CONCEICAO C DA SILVA 376100 0741468710 JUDITH XAVIER DE BRITO 206335 0741475310 MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS 663002 0741476010 LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA 402264 0741477610 VALERIA PAZ MACHADO 653153 0741478210 SIMONE DA CONCEICAO PEDROSA 642661 0741479910 IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 644262 0741484210 PAULO PAURILHO CARVALHO 654532 0741649110 PEDRO RODRIGUES DE S SOBRINHO 687131 0741676910 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 0741698210 REJANE MARIA C G DE PAIVA 626863 0741722010 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 574835 0741736110 ELISAMA G DE SOUZA OLIVEIRA 669379 0741802410 MARIA BETANIA DE SOUZA TELES 626529 0741812010 FRANCISCA MAURA LIMA 416798 0741813610 FRANCISCA MAURA LIMA 328159 0741864010 MARIA ELIZABETH R K GONCALVES 204438 0741881110 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 563239 0741893010 MARIA TERESA VA FR DE OLIVEIRA 341163 0741976210 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 666858 0742125610 ANALUCIA MONTEIRO DE MELO 373938 0742146310 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 668296 0742162910 ELIANE FERREIRA DA CUNHA 568226 0742535010 SUELI PEREIRA DA SILVA 650962 0742597510 CLENIA LEAL GOMES DA FONSECA 405259 0742622010 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 611974 0742730710 FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE M 526645 0745790010 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SIL 390838 0745942510 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 416563 0745945410 JANAINA REGINA PAIXAO LEITE 689172 0746744210 WALDIR BEZERRA RAMOS 612990 0746765010 ROBERTA CONCEICAO R DA SILVA 670546 0746778410 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 566678 0746929210 RYTA DE KASSYA M DE A SOUSA 415150 0746970210 IEDA VANIA DE O TAVARES RAMOS 628870 0747203510 AURIZETE JOSE DA SILVA 322825 0748268310 VANIA DE MOURA CAMPOS 560904 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/08/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 10 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 1590609009 GLAUCIA VIVIANA BACELAR 196658 1506825610 AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS 249826 1520712010 ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 533131 1539333510 ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIO 637374 1539943810 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 249830 1541451110 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO 372597 1541465210 ALEXANDRE ANDRE MORAES FEITOSA 385230 1545154110 RENATA VILACA DE Q VALENCA 637279 1545720710 ARTUR DE AGUIAR MACHADO 249955 1545909210 MARIA VERONICA DE VASCONCELOS 235489 1851 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60430.8.09, ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB 54397.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13288.8.10, MARIA BERNADETE DE B LIMA 54653.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 26.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46577.9.10, JOSE LENILSON DA SILVA 55397.8 07.46756.0.10, CARLOS ELIAS ANDRADE 32881.9 07.46764.3.10, SIMONE FONTANA 37493.4 07.47759.3.10, EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES 89531.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71126.3.09, INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506.0 07.05531.4.10, MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PER 15899.6 07.12677.0.10, ALEXANDRE LEITE DE LIMA 52798.6 07.39171.0.10, MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL 54093.3 07.42721.8.10, MARIA AMELIA DE M FERREIRA 15964.3 07.47958.6.10, WALDEREZ CRISTINA SALES 15890.5 15.11571.9.10, CLEIDE MARIA TORRES B DA SILVA 23850.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37519.8.08, JOSE ALVES DO REGO 27087.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22445.5.10, PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41380.2.10, LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEICA 19672.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16818.8.10, LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 27.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32231.4.09, ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COS 38377.2 07.41699.9.10, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOU 54052.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20433.0.10, LUCIANO JOSE DE LIMA 20186.4 15.45156.4.10, VANIA MARIA KOURY DE MELO 14834.3 15.45895.1.10, ALCINA MARIA DE BMEDEIROS 53313.1 RESTOS DEIXADOS EM 28.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73888.8.09, MARIA APARECIDA G. DE FREITAS 23259.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72988.9.09, CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 54541.9 07.33249.8.10, JOSE BARBOSA AMORIM 55395.9 07.47177.4.10, GILVANI PEREIRA PONTES 52161.0 15.43110.7.10, JOSE MARIA FIRMINO DE SANTANA 14985.1 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 28.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32747.4.10, BARBARA BERNADETE V DOS SANTOS 86602.7 RESTOS DEIXADOS EM 28.07.10 PROCESSONOME MATRIC. 07.73905.0.09, ANA PAULA DA SILVA 23259.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60430.8.09, ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB 54397.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13288.8.10, MARIA BERNADETE DE B LIMA 54653.0 1852 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES CONTRATO Nº 009/2010 CONTRATADA: MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA--ME. OBJETO: aquisição de material de expediente. VALOR GLOBAL: R$ 9.663,80 (nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 20/07/2010 CONTRATO Nº 011/2010 CONTRATADA: VIVO S/A. OBJETO: Serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso a Internet. VALOR GLOBAL: R$ 4.790,40 (quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 01/07/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008 EMPRESA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: prorrogação da vigência do contrato. VALOR: R$ 26.280,00(vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais). PRAZO: 06 (seis) meses até 31/12/2010 DATA DA ASSINATURA : 08/07/10 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS-SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato até a conclusão do Processo Licitatório solicitado pela CI nº 026/2010-DOA. VALOR MENSAL: R$ 4.372,00(quatro mil, trezentos e setenta e dois reais). PRAZO: até a conclusão do Processo Licitatório iniciado. DATA DA ASSINATURA : 06/07/10 CONTRATO Nº 013/2010 CONTRATADA: SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA.. OBJETO: Assinatura da revista SIMPRO. VALOR GLOBAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 20/07/2010 CONTRATO Nº 012/2010 CONTRATADA: FRIOMAQREFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar pertencentes à Autarquia. VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 19/07/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2008 EMPRESA: TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA : 28/07/10. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA : 28/07/10. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA : 28/07/10. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2007 EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA : 28/07/10. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS-SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA : 28/07/10. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Inclusão da Fonte 250 na dotação orçamentária e prorrogação da vigência contratual até 31/12/2010. DATA DA ASSINATURA : 29/07/10. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 308/08 CONTRATADO: Sanatório Psiquiátrico de Recuperação Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 14/07/2010 à 13/07/2011 DATA DE ASSINATURA: 14/07/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 309/08 CONTRATADO: Centro Urológico de Pernambuco Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 14/07/2010 à 13/07/2011 DATA DE ASSINATURA: 14/07/2010 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 002/09 CONTRATADOA :Adriana Conceição Bezerra Lins. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 01/07/10 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 222/08 CONTRATADA : Paula Maria Rodrigues de Barros Corrêa FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de: 26/07/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/09 CONTRATADO: José Maurício Cavalcanti Ferreira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 27/07/2010 à 26/07/2011 DATA DE ASSINATURA: 27/07/2010 1853 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/10, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: Elizângela Brito Pinheiro OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais a fim de compor a equipe de auditoria externa PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0112 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/10, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : Maroly Agda Alencar de Barros OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais a fim de compor a equipe de auditoria externa PRAZO: De 6 (seis) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato e como término a data de 31/12/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0112 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/10, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : Helisandra de Cassia Ferreira OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais a fim de compor a equipe de auditoria externa PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0112 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 1854 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA Nº 003/2010-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar a servidora, Mércia Chagas de Souza, matricula 30.656-8, Gerente de Serviços de Infraestrutura, símbolo DDI, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da Expomusic 2010 - Feira Internacional da Música, em São Paulo - SP, no período de 22 a 26 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 22 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 02 de agosto de 2010. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 1855 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2010, celebrado em 21.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Engrenagem de Produções Ltda. Firmado em 22.06.2010. Objeto: acréscimo ao valor inicial do contrato de prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, pavilhões e demais elementos de infra-estrutura, para a realização do ciclo junino 2010 desta cidade, em relação ao lote 06 - Sítio da Trindade, no montante de R$ 23.400,00, correspondente à aproximadamente 10,17% do valor do contrato 213/2010. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2010, celebrado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A.P.S Som Ltda. Firmado em 30.06.2010. Objeto: acréscimo no valor dos itens 01 - Sítio da Trindade, 02 - Praça do Arsenal, 03 - Pátio de São Pedro. Valor do Aditivo: R$ 24.956,37, correspondente a aproximadamente 14,87%. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2010, celebrado em 27.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Processo Engenharia Ltda. Firmado em 30.06.2010. Objeto: acréscimo ao valor inicial do contrato de prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos, que serão utilizados no ciclo junino 2010, no Sítio Trindade, nesta cidade, lote 01 - cidade cenográfica, no montante de R$ 24.000,00, correspondente à aproximadamente 24% do valor do contrato 165/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 15.07.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Acesse Serviços de Mão de Obra E Informática Ltda. Objeto: contratação de 12 motoristas para atender as necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 359.359,20. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 04.08.2010. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 159/2010. Prazo: 05/08/2010 a 05/09/2010. Recife, 04 de agosto de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1856 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Prazeres Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 03 DE AGOSTO DE 2010. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Remover a servidora ANELISE JANINE ABOIM DO RÊGO LOBÃO, matrícula nº 78.274-5, CPF nº 617.967.863-49, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, da Diretoria de Administração Setorial, Centro de Custo 290122750 e Código de Lotação 2911, para a Diretoria de Proteção Social Especial, Centro de Custo 290125190 e Código de Lotação 2913. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PRAZERES BARROS Secretária em Exercício 1857 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 28.07.2010 Processo nº 07.75385.5.08 CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, através do processo nº 07.75385.5.08,instituição de assistência social e de educação, com fundamento no PARECER Nº 036/2010-A.J.. Em, 30.06.2010. Processo nº 15.90655.2.09 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS, através do processo nº 15.90655.2.09, instituição de educação, nos termos do PARECER Nº 039/2010-A.J.. Em, 30.06.2010. Processo nº 15.31064.5.10 CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA DEFIRO o pedido de isenção fiscal prevista na Lei nº 17.410/2008, formulado pelo CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, através do processo nº 15.31064.5.10, com fundamento no PARECER Nº 042/2010-A.J., a partir de JANEIRO DE 2011. Em, 30.06.2010. Processo nº 15.96036.2.09 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, através do processo nº 15.96036.2.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1450.370.02.0080.0001.2, com fundamento no PARECER Nº 036/2010-A.J..Em, 30.06.2010. Processo nº 15.79968.8.09 IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, através do processo nº 15.79968.8.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1565.215.04.0098.0001.6, nos termos do PARECER Nº 041/2010-A.J.. Em, 30.06.2010. Processo nº 15.24202.7.10 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, através do processo nº. 15.24202.7.10, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº. 2.1390.280.02.0217.0000.1, nos termos do PARECER Nº 038/2010-A.J.. Em, 30.06.2010. Processo nº 15.24210.0.10 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, através do processo nº 15.24210.0.10, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1790.075.01.0350.0000.4,nos termos do PARECER Nº 037/2010-A.J.. Em, 30.06.2010.TTttt 1858 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balacente financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA JUNHO/2010 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 1859 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 016/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 30/07/2010: R E S O L V E : REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 05 - Entidade: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FUNASE - Nº de Registro: 0478 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Agosto de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 005/2010 EMENTA: Convoca o II Fórum para Eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, constituída pela resolução 002/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno do COMUD, considerando que não houve comparecimento suficiente de representantes de usuários e trabalhadores para a realização da eleição dos novos integrantes deste conselho para o biênio 2010/2012, convocada pela resolução 003/2010, R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR os usuários com deficiência auditiva - física, mental e visual - os profissionais que atuam na área da deficiência - os representantes das entidades com atuação na política de Direitos Humanos, para participar da eleição dos membros que ocuparão os cargos de Conselheiros(as) não governamentais deste Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. Art 2º - A Eleição dos membros de que trata a presente resolução, será realizada no dia 13 de Agosto de 2010, em primeira e única convocação às 14 horas com termino às 17 horas, no edifício sede da Prefeitura do Recife, Auditório Capiba, 15º andar, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife - PE. PARÁGRAFO ÚNICO: a eleição de que trata o caput, será coordenada pela comissão eleitoral constituída conforme o disposto na resolução 002/2010 do COMUD/Recife. Art. 3º - As inscrições das entidades, usuários e trabalhadores candidatos às vagas de titulares e suplentes do COMUD/recife, serão reabertas no dia 06/08/2010, estendendo-se até o dia 10/08/2010, no horário de 8:00 as 13:00 horas, na Gerência da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife - PE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os candidatos para eleição de usuários com deficiência auditiva, física, mental e visual, segundo o Art. 5º, parágrafo primeiro, do regimento eleitoral, deverão se inscrever mediante preenchimento da ficha de inscrição a disposição na Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar da Prefeitura do Recife, devem do apresentar no ato cópia xerox da carteira de Livre Acesso, como comprovante de sua deficiência. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência, segundo o Art. 5º, parágrafo segundo, do regimento eleitoral, deverão no ato da inscrição apresentar a declaração da instituição/órgão em que atuam. PARÁGRAFO TERCEIRO - As entidades, segundo o artigo 5º, parágrafo terceiro do regimento eleitoral, deverão se inscrever mediante apresentação da documentação encaminhada pelo presidente/representante legal da instituição. Art. 4° - Os participantes do pleito na condição apenas de votantes, serão habilitados no ato mediante apresentação de documento de identificação com foto. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de Julho de 2010 Edimilson José da Silva Elza de Andrade Mota Cícero Carlos Siqueira Laurindo Comissão eleitoral do COMUD/Recife 1860 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N.° 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Décima para dispensar a fiscal do contrato CLÁUDIA ALEXANDRE ALVES, matrícula 218-5. A servidora CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula 127-0, permanecerá como fiscal deste contrato, que continuará responsável pelo mesmo. 1861 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO /2010. CONTRATOS: Contrato nº: 044/2010, de 06/07/2010. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Objeto: Serviços de remanejamento da rede subterrânea 13.8KV da Rua Imperial, por baixo do Viaduto Capitão Temudo, no bairro de São José, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 202.350,41 Prazo: 100 (cem) dias corridos Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade - Processo AJUR nº 061/2010, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 c/c o art 13, inciso I da referida Lei, aberto através da SAL nº 007/2010 - DO/GAFAP. Contrato nº: 045/2010, de 22/07/2010. Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Serviços de Reprografia (impressão) com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia laser / digital na sua estrutura funcional, visando atender as necessidade de impressão e de procedimento ao processo de modernização tecnológica em andamento na empresa CONTRATANTE. Valor: R$ 69.600.00 Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CPLS. Contrato nº: 046/2010, de 29/07/2010. Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Santa Izabel, entre os nºs 759 e 799, por traz da Escola Nilo Pereira, na Estrada do Arraial, s/n, no bairro de Casa Amarela, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 374.692,81 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 047/2010, de 30/07/2010. Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA Objeto: Projeto Executivo de Cálculo Estrutural da meso e infraestrutura dos apoios do trecho do Viaduto Capitão Temudo sobre o metrô (vão central entre os pilares P5 e P8 lado direito e lado esquerdo) no bairro Ilha Joana Bezerra, no Recife. Valor: R$ 89.740,82 Prazo: 60 (sessenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2010 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2009 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 Contratada: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2009 Contratada: D.H.F. CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 27º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007 Contratada: WALVICK LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2009 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2009 Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 02 de agosto de 2010. 1862 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Regimento Eleitoral da eleição das entidades da sociedade civil, para o COMAM, biênio 2010-2012. 1 Das Disposições Preliminares Art. 1º O presente Regimento Eleitoral regula a eleição das entidades e instituições da sociedade civil de interesse ambiental, com sede e atuação no âmbito do Município do Recife há pelo menos 02 (dois) anos, para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º A eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente para gestão 2010 - 2012 serão regulamentadas por este Regimento Eleitoral, aprovado pelo plenário do COMAM, em reunião realizada em 04 de agosto de 2010. Art.3º Para participar e se candidatar, entidades, instituições e universidades deverão preencher formulário próprio, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar os documentos e requisitos constantes no Edital nº1/2010 - COMAM, Anexo 1, da Resolução nº 006/2010, publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de julho de 2010, que segue em concordância com o regimento Interno do COMAM. §1º O formulário e os documentos comprobatórios indicados no artigo anterior e descritos no Edital nº1/2010 deverão ser entregues até às 13:00, do dia 17 de agosto de 2010, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. §2º O Regimento Eleitoral e o formulário estarão a disposição das entidades no endereço supramencionado, no horário de 8:00 às 13:00, bem como no site da Prefeitura do Recife (http://www.recife.pe.gov.br). §3º O formulário deverá ser assinado pelo representante legal da entidade. §4º A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de cadastramento e dará publicidade da lista de entidades que tiveram seu cadastramento habilitados a partir do dia 19 de agosto de 2010, através do Diário Oficial do Município, disponibilizado no endereço mencionado no parágrafo 1º do Art. 3º, e no site da Prefeitura do Recife. Art. 4º As entidades habilitadas se farão presente ao Fórum Eleitoral do COMAM, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. §1º Os ofícios mencionados no caput do artigo a serem dirigidos à Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados até o prazo máximo correspondente ao período de credenciamento no dia do Fórum Eleitoral. §2º O não cumprimento da condição exposta no parágrafo anterior desabilita a participação da entidade do Fórum Eleitoral. Art.5º O Fórum Eleitoral se dividirá em 2 fases, conforme segue: I - Credenciamento: 8h30 às 10:00 - II - Assembléia por segmento: 10:00 às 14:00 Da Composição da Comissão Eleitoral Art. 6º. A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Meio Ambiente será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 02 (dois) membros designados em reunião do COMAM realizada em 12 de julho de 2010. Art. 7º. São membros da Comissão Eleitoral: I - do Poder Público - Dionízio Valois (Secretaria de Meio Ambiente) - II - da Sociedade Civil - Sammy Nasez Abu-Adiya (Centro Josué de Castro). Da Eleição Art. 8º A presente eleição advém da convocação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua reunião deliberativa de 12 de julho de 2010, e publicado no Diário Oficial do Município através do Edital nº2 - COMAM, proveniente do Anexo 2 da Resolução nº006/2010 - COMAM, que trata da convocação para o Fórum de Eleição, com respaldo no art. 5º da Lei Municipal nº. 17.534, de 17 janeiro de 2009 e do art. 12 do Decreto Municipal nº 25.209, de 28 de Abril de 2010, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Art. 9º A eleição se dará através de Assembléia Eleitoral, em turno único de votação, que realizar-se-á no Centro de Formação de Professores Paulo Freire, na Rua Real da Torre, 299 - Madalena, no dia 30 de agosto de 2010, das 8:30 Às 14:00. Parágrafo Único. A Assembléia de Eleição terá duração máxima de 5 horas e 30 minutos, podendo, com anuências dos presentes, encerrar-se antecipadamente, quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado. Art. 10. A assembléia se dará por cada segmento que compõe o Conselho, conforme indicado no edital de nº2 - COMAM. Art. 11. A assembléia de cada segmento será composta de Mesa Eleitoral e delegados das entidades habilitadas, credenciadas e presentes. §1º A Mesa Eleitoral terá a função de coordenar a assembléia, bem como receber, apurar os votos e lavrar a ata de eleição em livro próprio, assinado pelos presentes, bem como proclamar o resultado. §2º A Mesa Eleitoral será formada por (três) servidores da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura do Recife, que serão dirigidos e orientados pelos membros da Comissão Eleitoral, sendo 01(um) presidente, para condução da assembléia, 01 (um) mesário, e 01 (um) relator. §3º Os delegados terão a função de votar e ser votados. Art. 12. Cada delegado inscrito deverá se dirigir ao local de votação munido de documento de identificação, de natureza oficial, com foto, bem como das credenciais emitidas por sua entidade, devendo assinar a lista de presença. Art. 13. Conhecidas as entidades candidatas a vaga no Conselho a partir da declaração do representante da entidade presente na assembléia, contido em ofício anteriormente apresentado, conforme Art. 4º, e após a fixação da relação das entidades que pleiteiam a vaga a membro do Conselho terá início a votação. Art.14. A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e o espaço para que sejam escritos os nomes das entidades que concorrem à vaga no conselho. Art. 15. Cada delegado votará nas entidades candidatas até o número limite de vagas destinadas para cada segmento de representação. Art. 16. A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral. Art. 17. Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela Mesa Eleitoral na presença dos delegados. Art. 18. Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão. Parágrafo Único. O fato e a decisão de que trata o caput, serão consignados em ata. Art. 19. Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento nos termos previstos no artigo precedente, a Comissão fará constar em ata o término da votação, registrando, também, o horário em que se deu. Art. 20. Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos durante a votação. Da Apuração dos Votos e Proclamação dos Eleitos Art. 21. Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral, consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número de identidade e os motivos da impugnação. Art. 22. A Comissão Eleitoral decidirá as 1863 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Regimento Eleitoral da eleição das entidades da sociedade civil, para o COMAM, biênio 2010-2012. 2 impugnações de imediato, e registrará em ata sua decisão. Art. 23. Terminada a apuração, não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, e proclamadas eleitas. Art. 24. Em caso de empate, o critério para o desempate será o da antiguidade, verificada pela data de fundação da entidade. Art. 25. O Presidente da mesa eleitoral proclamará o nome das entidades eleitas, após o que será lavrada a ata de eleição. Art. 26. O resultado final da eleição será comunicado a quem de direito e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único. O prazo de apresentação de recurso à Comissão Eleitoral será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Recife, a qual deverá julgá-los, divulgando a aceitação ou não do recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis. Das Disposições Finais Art. 27. As entidades da sociedade civil eleitas membro do COMAM deverão indicar seus representantes que tenham vínculo com a mesma no prazo de um mês a partir da publicação do resultado eleitoral no Diário Oficial do Município. Art. 28. A entidade que não encaminhar a indicação, no prazo estabelecido, perderá o direito de participar como conselheira do COMAM, convocando-se para substituí-la, aquela imediatamente mais votada. Art. 29. Os representantes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Recife, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município. § 1º. Após a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, será realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros, que receberão o respectivo certificado. § 2º. Na primeira Reunião Plenária, após a posse, será eleito o Vice-presidente do COMAM, para o biênio 2010-2012. Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Recife, 02 de agosto de 2010 Roberto Arrais Presidente do COMAM 1864 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 018/2010 GAB - SSP Recife, 09 de julho de 2010 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 066/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.119-6 JOÃO PAULO DE MELO RODRIGUES II - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi designado, o guarda municipal abaixo identificado: Matrícula Nome 30.479-0 ODILON BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 e julho de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos 1865 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 188/2010 PROCESSO Nº 06.01333.1.10 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a a Autorização Execução Serviço nº 2.006/10. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 191/2010 PROCESSO Nº 06.01104.2.10 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.012/2010 CONTRATADA: GR PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 192/2010 PROCESSO Nº 06.003648.0.07 VOL.II TOMO II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6-3.003/2008 CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 199/2010 PROCESSO Nº 06.16319.3.05 VOL II CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.015/05 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 201/2010 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.010/2009 CONTRATADA: CTR PE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 202/2010 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.009/2009 CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 204/2010 PROCESSO Nº 06.02782.0.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 6.014/2009 CONTRATADA: SEMPRE SERV. TERCEIRIZAÇÃO E COM.LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 208/2010 PROCESSO Nº 06.00690.5.07 VOL II CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2008 CONTRATADA: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-024/2010 PROCESSO Nº 06.00970.8.10 TOMO 5/6 CONTRATADA ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de materiais elétricos do sistema de iluminação pública.( Lote 05) Edital do Pregão Presencial nº 007/2010. VALOR GLOBAL R$ 4.189,50 CONTRATO Nº 1-0312010 PROCESSO Nº 06.00883.8.10 TOMO 2/4 CONTRATADA CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. LOTE 02 Edital do Pregão Presencial nº 005/2010. VALOR GLOBAL R$ 2.270,00 CONTRATO Nº 1-034/2010 PROCESSO Nº 06.01340.8.10 CONTRATADA CERES M.GALVÃO - ME OBJETO: Fornecimento de produtos Hortifrutigranjeiros nas quantidades e características previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 010/2010. VALOR GLOBAL R$ 37.999,80 CONTRATO Nº 1-026/2010 PROCESSO Nº 06.01232.0.10 CONTRATADA GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar - Termo de Referência - anexo I Edital do Pregão Presencial nº 009/2010. VALOR GLOBAL R$ 33.367,93 CONTRATO Nº 1-029/2010 PROCESSO Nº 06.00882.1.10 CONTRATADA DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA OBJETO: Aquisição de material de limpeza(lote 03). VALOR GLOBAL R$ 11.775,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 1-035/2010 PROCESSO Nº 06.01468.4.10 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção contínua do Parque Dona Lindu. Carta Convite nº007/2010. VALOR GLOBAL R$ 141.423,60 CONTRATO Nº 1-019/2010 PROCESSO Nº 06.01154.0.10 CONTRATADA: DRIARI CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviço de pintura de fachadas e interiores do Teatro de Santa Izabel. Convite nº 004/2010. VALOR GLOBAL R$ 143.893,47 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-013/2010 PROCESSO Nº 06.01103.6.10 CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de requalificação de Academia da Cidade no Parque 13 de Maio - RPA 01. VALOR ESTIMADO R$ 331.177,22 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 4-002/2010 PROCESSO Nº 06.00447.3.10 CONTRATADA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A OBJETO: Fornecimento de combustíveis automotiveis, tipo gasolina e diesel. Pregão presencial nº 017/2009. VALOR GLOBAL R$ 600.000,00 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 2-011/2010 PROCESSO Nº 06.01513.0.10 CONTRATADA IRAPUAN JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS (cClinica de Livros) OBJETO: Prestação de Serviços de encadernação de livros contábeis, relatórios, folhas de pagamento, GPs,GFIP, RAIS e PASEP. VALOR ESTIMADO R$ 15.050,00 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 07/07/10 à 06/07/2011. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Alteração da Cláusula Tercceira: acréscimo no quantitativo de posto e de valor. Processo: Concorrência Pública nº 02/2006 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1866 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 495 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A FRANCISCO BIZERRA DE CARVALHO Art.1º - Fica concedido a FRANCISCO BIZERRA DE CARVALHO, Xico Bizerra, o Título de Cidadão do Recife, pela relevante contribuição cultural à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 09/2010 da Comissão Executiva REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1867 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos dois dias do mês de junho do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Marília Arraes (PSB). Em seguida, o presidente deu início a distribuição dos projetos, ficando os Projetos de Lei Ordinária nºs. 65/10 e 71/10, os Projetos Decreto Legislativo nºs. 11/10, 13/10, 14/10 e 15/10, para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 60/10, 63/10, 64/10, 66/10, 68/10, 69/10, 70/10 e 73/10 - os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 175/09 e 79/08, para o Vereador Gustavo Negromonte - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 03/10 (redistribuído), 59/10, 61/10, 62/10, 67/10 e 72/10 - os Projetos Decreto Legislativo nºs. 12/10, 16/10 e 17/10, para a Vereadora Marília Arraes. Após, os membros da comissão procederam à análise dos pareceres e foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Ordinárias nºs. 04/10 e 27/10 (ambos com ressalvas), 19/09 e 53/10 - e rejeitados os de nºs. 05/10, 06/10, 07/10, 08/10, 12/10, 52/10 e 54/10. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 16 de junho de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos vinte e nove dias do mês de junho do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores Gustavo Negromonte (PMDB), Marília Arraes (PSB) e Jairo Britto (PHS). A sessão foi convocada para fazer a análise do Projeto de Lei nº 08/2010, de autoria do Poder Executivo, encaminhado por meio do Ofício nº 336/2010 - GP, tendo como relador o Vereador Jurandir Liberal. Após sua leitura e aprovado o parecer por unanimidade, foram colhidas as assinaturas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a sessão e fiz lavrar a presente ata que, após lida e aprovada segue assinada pelos seus membros. JURANDIR LIBERAL Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo.a 1868 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia nova secretária de Assistência Social 1 O prefeito João da Costa anunciou, durante coletiva, ontem (04), o nome de Niedja Queiroz, que estava à frente da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, como nova secretária municipal de Assistência Social. Na ocasião, João da Costa listou uma série de ações e projetos que foram desenvolvidos durante a sua gestão, reforçando o compromisso da PCR com a área social. 'Este ano, a Prefeitura já disponibilizou R$ 39 milhões para o desenvolvimento de uma política de assistência social comprometida com a população. Dinheiro que vem sendo investido em várias realizações, como o aumento do número de CRAS, a reconstrução do CSU do Alto do Mandu, a inauguração do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, o primeiro do Recife. Reajustamos os salários dos conselheiros municipais e contratamos 220 educadores sociais do Iasc. Entre outras coisas que reafirmam o compromisso da gestão com a política social que vem sendo desenvolvida', pontuou o prefeito. Ao anunciar o nome de Niedja Queiroz para a secretaria , o prefeito evocou o compromisso de uma profissional que vem colaborando com ações em várias instâncias da Prefeitura, como o Orçamento Participativo, a assessoria executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Codecir. 'Ela é uma assistente social de formação, conhece a categoria e os movimentos sociais, e, com certeza, irá avançar muito neste trabalho que estamos fazendo. É uma pessoa que, ao entrar num desafio, entra de cabeça e por inteiro', disse o prefeito sobre Niedja. A nova secretária prometeu empenho para dar continuidade às realizações que vêm sendo implementadas ao longo do governo João da Costa. 'O prefeito pode contar comigo na gestão das políticas públicas com seriedade, pois sempre estarei presente', disse a nova titular da pasta. 1869 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove oficinas gratuitas no Teatro de Santa Isabel 1 Na última terça-feira (03), a Prefeitura do Recife anunciou a realização de Atividades Formativas de Artes Cênicas gratuitas no Teatro de Santa Isabel no mês de setembro. O evento promovido pela PCR, por meio da Secretaria de Cultura, integra o calendário das comemorações dos 160 anos do teatro. Em coletiva à imprensa, o secretário municipal de Cultura, Renato L, divulgou o cronograma das oficinas voltadas para profissionais e estudantes das artes cênicas, divididas nas áreas de iluminação, cena teatral, caracterização, teatro de rua, interpretação e dança. Ao todo, estarão disponíveis 120 vagas para as oficinas, que acontecem entre 6 e 19 de setembro. Os interessados poderão se inscrever de 9 a 27 de agosto, pelo site www.teatrodesantaisabel.com.br. Para o secretário, a atividade favorece o acesso da população ao espaço e possibilita o aperfeiçoamento e a renovação da cena teatral de Pernambuco. 'Durante 15 dias, o Santa Isabel disponibilizará suas instalações, proporcionando um lugar para reflexões e aprendizados sobre a arte do teatro', disse Renato L. Os cursos serão ministrados por renomados profissionais como Lúcia Chedieck (SP), Francisco Medeiros (SP), Stephan Baumgärtel (SC), Jorge Alencar (BA) e João Denys (PE). A curadoria e a coordenação artística das Atividades Formativas ficarão por conta da atriz Lucia Machado. Já a coordenação geral das atividades será de Simone Figueiredo, diretora do Teatro de Santa Isabel. No tocante às leituras dramáticas, será uma oportunidade para o público assistir a seis apresentações de textos inéditos de autores pernambucanos, dirigidas por Claudio Lira, André Filho, José Francisco, Wellington Júnior, Ana Elizabeth Japiá e Clara Camarotti. As leituras acontecerão no Salão Nobre do Teatro, de 14 a 18 de setembro, às 18h, e no dia 19 de setembro, às 16h30. 1870 2010 86 2010-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza pesquisa na Saúde 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde e da Universidade de Pernambuco (UPE), deu início, ontem (4), à primeira fase da pesquisa que tem como objetivo identificar os usuários do Programa Academia da Cidade portadores de diabetes. A atividade aconteceu na Escola Superior de Educação Física da universidade e contou com representantes da PCR e da instituição de ensino. Durante o encontro foram apresentadas as três fases da pesquisa e quais ferramentas serão necessárias para desenvolvê-la. 'Nesta primeira etapa, faremos o levantamento da incidência dos diabéticos nos 21 polos do Academia da Cidade', informou o gerente do programa, Ebrivaldo Cavalcanti. A partir desse levantamento, haverá a escolha de alguns desses polos para que sejam desenvolvidas atividades experimentais, configurando a segunda etapa da pesquisa. Para isso, um grupo de 500 diabéticos, escolhidos pelos profissionais, farão parte do início dos estudos que deverão ser concluídos até o final do ano. Um dos objetivos principais da pesquisa é estabelecer uma rotina de atividades que possa atender melhor a estes usuários, como encaminhamentos para a rede de saúde e participação em atividades específicas relacionadas à patologia. 'O momento é extremamente importante pela necessidade de incentivarmos pesquisas que deem mais respaldo científico às ações já desenvolvidas, além de favorecer uma aproximação com os Centros de Ensino Superior', explica Ebrivaldo, dizendo que a estimativa é que a atividade chegue à sua terceira e última fase, no início de 2011. Pesquisa - Os números que deram o ponta-pé inicial à pesquisa foram obtidos no ano passado, quando a equipe, liderada pela professora adjunta da UPE e coordenadora do projeto, Dra. Denise Maria Martins Vancea, esteve no polo da Praça Miguel de Cervantes, Ilha do Leite, realizando avaliações físicas e fazendo o exame de glicemia capilar - coleta de sangue feita, geralmente, do dedo, para controle da glicose -, além de aferição da pressão arterial e frequência cardíaca, nos usuários. O Programa Academia da Cidade já atua na luta contra a doença incentivando a prática de exercícios, promoção de hábitos saudáveis e a adoção de uma boa alimentação. 1871 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2227 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 719/2010 - DPR/EMLURB e nº 437/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 28458516420, matrícula nº 3349-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LENILDO FRANCISCO DE BARROS, CPF nº 35887521415, matrícula nº 4084-3, que esteve em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2228 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 657/2010 - GP/IASC e nº 438/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, CPF nº 02731761458, matrícula nº 752-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA GRACIETE BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 19112122491, matrícula nº 998-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2229 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 367/2010 - GSF e nº 450/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 35863480459, matrícula nº 90.197-0, para Presidente e Pregoeiro, da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Urbanização do Recife, durante o afastamento do titular EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 3861333449 matrícula nº 90.204-7, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2230 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1210/2010 - GAB/SAS e 432/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, matricula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ GOMES, CPF nº 83015175491, matrícula nº 87.768-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2231 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1209/2010 - GAB/SAS e 433/2010 -GVP, R E S O L V E: Designar, MARLI GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF nº 83670742468, matrícula nº 87.508-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2232 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 753/2010 - DPR/EMLURB e nº 441/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, CPF nº 16739043434, matrícula nº 1109-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS, CPF nº 68924410415, matrícula nº 71.023-7, que se encontra de licença maternidade, no período 06 de julho a 02 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 2233 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 774/2010 - DPR/EMLURB e nº 443/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARINITA SILVA FRANÇA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 31833926404, matrícula nº 71.108-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DA SILVA, CPF nº 23151480497, matrícula nº 4134-3, que se encontra de licença médica, no período 14 de julho a 12 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2234 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 716/2010 - DPR/EMLURB e nº 434/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, REGINALDO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 33956669487, matrícula nº 3396-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSÉ ROBERTO DA SILVA, CPF nº 19432763404, matrícula nº 5269-8, que esteve em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2235 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 570/2010 - GAB/SSP e nº 409/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLEMENTE VALENÇA DE QUEIROZ, CPF nº 11318228468, matricula nº 15.493-3, Supervisor da Gerencia de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Orçamentário, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 02174452413, matrícula nº 63.534-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2236 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2010 -GAB/SECULT R E S O L V E: Designar, MAGDALENA MARIA ALMEIDA, CPF nº 17943388453, como representante titular do segmento de Patrimônio e Arquitetura, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para biênio 2009/2011. PORTARIA Nº 2237 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2610/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LAURILUCE CRUZ FERREIRA, CPF nº 07821408415, matrícula nº 22.523-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de junho de 2010. Código de Lotação nº 1815411 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2238 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2611/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA MARIA FERREIRA CUNHA, CPF nº 50197452353, matrícula nº 79.437-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2239 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Proc 1872 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 esso nº 07.30759.5.10, R E S O L V E: Conceder a, CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES REGO GALLINDO, CPF nº 19824548491, matrícula nº 62.767-3, Licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2240 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0797/2010 - DPR/EMLURB e nº 451/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, CPF nº 36320048468, matrícula nº 4840-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, CPF nº 03205923405, matrícula nº 71.077-6, que se encontra em gozo de ferias, no período 11 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2241 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0798/2010 - DPR/EMLURB e nº 454/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, CPF nº 12251534415, matrícula nº 4840-2, Gerente Operacional do Aterro Sanitário, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WASHINGTON FARIAS ALVES, CPF nº 43916341472, matrícula nº 4776-7, que se encontra em gozo de ferias, no período 11 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2242 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0785/2010 - DPR/EMLURB e nº 453/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DEUSLENE JOSÉ BATISTA, CPF nº 33962960449, matrícula nº 1282-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLÁUDIO VIANA E SILVA, CPF nº 15248151449, matrícula nº 0820-6, que entrará em gozo de Licença prêmio, no período 01 a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 2243 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0759/2010 - DPR/EMLURB e nº 442/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 13466950406, matrícula nº 3969-1, Administrador de Serviços 1, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, CPF nº 03762580472, matrícula nº 71.176-4, que se encontra em gozo de ferias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2244 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0717/2010 - DPR/EMLURB e nº 435/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 17282055491, matrícula nº 4613-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, CPF nº 18623662415, matrícula nº 70808-9, que esteve em gozo de licença prêmio, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2245 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2615/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA, CPF nº 03089659492, matrícula nº 67.751-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2246 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, matrícula nº 30.783-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 26 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2247 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF 36378682453, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2248 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF 36378682453, matrícula nº 43.939-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2249 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, LIANA DE QUEIROZ MELO, CPF 04284114441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DDR, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2250 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VALDEMAR CORREIA DA SILVA FILHO, CPF nº 06687300482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2251 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, CPF nº 76768767453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2252 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO FREITAS MENDES, CPF nº 24836605415, matrícula nº 19.758-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Cenotécnica, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321931111 e Centro de Custo nº 3320123110. PORTARIA Nº 2253 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO 1873 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, CPF nº 11312106404, matrícula nº 41.022-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2254 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO, CPF nº 2779415479 matrícula nº 69.444-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2255 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, CPF nº 90481658491, matrícula nº 61.910-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2256 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MIRELLA CAVALCANTE VILAR LIMA, CPF nº 49258702468, matrícula nº 87.024-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2257 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 727/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCÍLIO DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 56.874-2, da função gratificada de Vice-Administrador, da Escola Municipal Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115541 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2258 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, CPF nº 5779007497, matrícula nº 77.751-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2259 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELZA MARIA DE ANDRADE MOTA, CPF nº 42331934400, matrícula nº 87.346-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2260 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERÔNICA MARIA DE SOUZA, CPF nº 71768122415, matrícula nº 87.343-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2261 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAROLINE CADENA DE BRITO, CPF nº 03421133484, matrícula nº 69.657-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2262 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 1265/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJANE CANDEIA LIMA, CPF nº 10364552468, matrícula nº 69.585-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Protetivas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 18 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2263 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, CPF nº 3953605445 matrícula nº 711-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Convívio Social, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2264 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CILENE CADENA CAVALCANTI, CPF nº 31253997420, matrícula nº 60.614-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2265 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEANNE LOPES CABRAL, CPF nº 23357959453, matrícula nº 61.910-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2266 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588040291, matrícula nº 87.284-1, do cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2267 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588040291, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2268 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2060, de 09 de julho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010. referente a nomeação da servidora MARLUCE DOS SANTOS BELTRÃO , CPF nº 62156802491. PORTARIA Nº 2269 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2012, de 07 de julho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 75 de 08 de julho de 2010, referente a servidora TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 68917961487. PORTARIA Nº 2270 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, VALDERLUCE DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 78235774453 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº2271 DE 02 DEAGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, ALANNY LÍLIAN OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 84762373400 para 1874 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2272 DE 02 DEAGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, DORGIVAL FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, CPF nº 66574188415, matrícula nº 87.380-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº2273 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0811/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, CPF nº 52121984453, matrícula nº 4988-3, da função gratificada Supervisor I, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2274 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LARISSA ARAÚJO FARIAS, CPF nº 07406303424, matricula nº 1110-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 29 de julho de 2010.Código de lotação nº 30 e Centro de custo nº 04.1623.0223. PORTARIA Nº 2275 DE02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, MARISE VILA NOVA DE MORAES, CPF nº 92009590406, matricula nº 87.860-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 29 de julho de 2010. PORTARIA Nº2276DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, RENATA SANTOS DE LUNA, CPF nº 83164146434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 103432 e Centro de Custo nº 10012251 PORTARIA Nº2277 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2010 - GAB/SERI R E S O L V E: Exonerar, LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, CPF nº 03896849450, matrícula nº 87.859-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relação com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012252. PORTARIA Nº 2278 DE02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, GILDCLEY LUIZ MENDES DA SILVA, CPF nº 05203608423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 103432 e Centro de Custo nº 1001225. PORTARIA Nº 2279 DE02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, CPF nº 99852349449, matricula nº 74.151-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 103432 e Centro de Custo nº 1001225. PORTARIA Nº 2280 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2609/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, JAQUELINE RODRIGUES LUCENA, CPF nº 04081436495, matricula nº 87.614-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2010. Código de lotação nº 1811611 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº2281 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2609/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA NÍVEA CIQUEIRA DE MELO, CPF nº 95008187449, matricula nº 71.115-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811611 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA N.º2282 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA, CPF nº 03451687470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Ambiental, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2283 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2608/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, ODIMARILES MARIA SOUZA DANTAS, CPF nº 03011470430, matricula nº 69.295-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de junho de 2010. Código de lotação nº 1811218 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº2284 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2607/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, SÍLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF nº 39988534872, matricula nº 86.192-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181116 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2285 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2617/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, SÍLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, CPF nº 39988538472, matricula nº 86.192-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2010. Código de lotação nº 18111 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2286 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2607/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, CPF nº 03120666432, matricula nº 70.391-0, do cargo de provimento em comis 1875 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 são de Gerente Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2010. Código de lotação nº 181116 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2287 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2614/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, FABÍOLA SAMPAIO MACHADO DIAS, CPF nº 02529631484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181168 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2288 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2614/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, RENATA FLORÊNCIO SANTIAGO, CPF nº 3892177430, matricula nº 73.815-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181168 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2289 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2605/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, LUCIANA FERREIRA GOMES ESPÍNDOLA, CPF nº 05205903414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clinica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18112 e Centro de custo nº 18012079. PORTARIA Nº2290 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2541/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, JORGE SILVA, CPF nº 37515438487, matrícula nº 69.728-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2291 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2613/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, DAVINALDA LIMA LINS, CPF nº 04223896415, matrícula nº 33.088-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2292 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2612/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALDIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 78445256491, matrícula nº 77.700-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Programa Saúde da Família, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2293 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2612/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, GEORGE SOARES BRITO, CPF nº 02280838427, matrícula nº 77.668-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Programa Saúde da Família, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2294 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2616/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, CPF nº 08384010404, matrícula nº 19.196-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 181131171 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2295 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2606/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº 90586948449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 18113112 e Centro de custo nº 18012079. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2049 de 09 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010, referente ao servidor CARLOS ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 12403180491, matricula nº 50.224-3. Onde se lê: Gerente Operacional de Mercado RPA 3, símbolo 'DDI'. Leia-se: Gerente Operacional de Mercado RPA 3, símbolo 'DDP'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1876 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N° 006/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade A Comissão comunica a abertura da sessão inicial, no dia 02 de setembro de 2010 às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 02 de agosto de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 13 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO \\\\\\\'Sine Die\\\\\\\' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificação no Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 agosto de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECER MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NOS ESPAÇOS INTERNOS E EXTERNOS DA FCCR, BEM COMO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.08.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08:00 às 13:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 332/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Alex Corezzi, realizada no dia 01/08/2010, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais) do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Matolão Produção Audiovisual Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.752/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de agosto de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses, de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/08/2010,às 09:00h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2435(fone fax)e,3355.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,02 de agosto de 2010.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 1877 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1505 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/30.03.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF: 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Módulo I / EJA, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Dificil Acesso, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1506 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 71/29.06.2010, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA INAJÁ CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE, CPF 921.743.294-68, mat. 38.115-8, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa Escola que Protege, a contar de 26 de julho de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1679 de 02 de junho de 2008, publicada no DOM nº 62/2008. PORTARIA Nº 1507 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Relatório de Acompanhamento da Gerência de Atendimento ao Servidor de 22.05.2010, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, CPF 317.301.914-87, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 26 de julho de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1878 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária Ata de registro - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 014/2010 - CPL - Ref. PL nº 014/10 - PP nº 014/10 - 15/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - DISBRAL OBJETO: Aquisição de Carnes,aves,peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 , nº 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 016/2010 - CPL - Ref. PL nº 006/10 - PP nº 006/10 - 22/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PERFILGRÀFICA LTDA ME OBJETO: Aquisição de Material serigráfico. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Ata de Registro de Preços nº 017/2010 - CPL - Ref. PL nº 005/10 - PP nº 005/10 - 19/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LUCIANO BEZERRA DA SILVA-ME (gráfica Caminha). OBJETO: Aquisição de Material gráficos diversos. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Ata de Registro de Preços nº 019/2010 - CPL - Ref. PL nº 011/10 - PP nº 011/10 - 19/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA- DIMEP OBJETO: Aquisição de Cancelas para estacionamento. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 Ata de Registro de Preços nº 018/2010 - CPL - Ref. PL nº 013/10 - PP nº 013/10 - 22/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIPAC- LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. OBJETO: Aquisição de Cartuchos e tonners de impressoras. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 020/2010 - CPL - Ref. PL nº 015/10 - PP nº 015/10 - 23/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TECNOVIDA LTDA. OBJETO: Aquisição de Leites,suplementos e fórmulas especias. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 015/2010 - CPL - Ref. PL nº 0015/10 - PP nº 015/10 - 23/07/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de Leites,suplementos e fórmulas especias. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 1879 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA N 005/2010 A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições resolve conceder poderes a FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS PORFÍRIO, matricula 89.840-4, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, portador de cédula de identidade 3643386 SSP/PE, CPF 869.982.004-63, residente na Rua José Aderval Chaves, 78, Boa Viagem, CEP 51111-030, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar MARIA NIEDJA GUIMARÃES, matricula 87.363-2, da referida atividade a contar de 26 de julho de 2010. Amparo Araújo Secretária 1880 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 014/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, Mat. 31-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviço, símbolo DDR, para responder, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo DS1, durante o afastamento da titular ADRIANA PINTO SILVA, Mat. 114-0, que gozará férias. Recife, 29 de Julho de 2010. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1881 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 29 de julho de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Tatiana Barbosa Maciel Assessora Jurídica DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário IV) Engº do Meio R. Antonio curado, 473 a Qt 61 R. Barcelos, 38 Qt 56 R. Waldemar Falcão, 523 Qt 56 R. Waldemar Falcão, 509 Qt 56 R. João Moura, 524 Qt 56 R. Pedro da Cunha Andrade, 51 Qt 93 Torrões R. 16 de Outubro, 340 - a Qt 147 R. da Olaria, 225 Qt 147 R. 16 de Outubro, 98 Qt 147 R. Ant. Correia de Oliveira, 140 Qt 165 R. Rio Madeira, 175 - a Qt 129 R. Rio Madeira, 155 Qt 129 R. Carneiro de Mariz, 481 Qt 128 R. Desembargador Capustrano M. Selera, 189 Qt 59 (Distrito Sanitário IV) ORDEM LOGRADOURO Bairro Nº QT. PONTO DE REFERÊNCIA MOTIVO 1 Rua Sigismundo Gonsalves Cordeiro 188 95 2 Rua Ipiniras Cordeiro 75 109 3 Rua Ipiniras Cordeiro 160 112 4 Rua Olinda Mª da Silva Cordeiro 493 181 Afrima q não precisa porque é Bióloga 5 Rua Olinda Mª da Silva Cordeiro 43 182 Ocupada 6 Rua Prudentópolis Cordeiro 353 186 Não Quer 7 Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira Cordeiro 127 188 Não Quer 8 Av. do Forte Cordeiro 961 223 Não Quer 9 Rua Profº Evaldo Altino Cordeiro 693 184 Sem Responsável 10 Rua Angélica Cordeiro 878 197 Cão Bravo 11 Rua Prudentópolis Cordeiro 87 B 188 Não Quer 12 Rua Alvaro Pires Cordeiro 51 Prox. a Av. Maurício de Nassau Afirma que não Precisa 13 Rua Coronel Fernando Furtado Cordeiro 53 Prox. a Av. Maurício de Nassau Não Quer 14 Rua Antero Mota Cordeiro 389 Prox. a Av. Maurício de Nassau Não Quer 15 Rua Sorocaba Cordeiro 52 141 Não Quer 16 Rua Gregório Júnior Cordeiro 490 298 Sem a Chave 17 Rua Santos Moreira Cordeiro 46 Próximo a Adriano Auto Peças 18 Av Caxangá Madalena 661 43 19 Rua Ernani Braga Madalena 253 92 20 Rua Demócrito de Souza Filho Madalena 512 21 Av Visconde de Albuquerque Madalena 217 Av Visconde de Albuquerque 474 57 22 Rua Real da Torre Madalena 469 23 Rua Demócrito de Souza Filho Madalena 478 24 Rua Elpídio Branco UR 7 40 25 Rua Frei Amado nº 15 Cosme e Damião UR 7 15 26 Rua Luiz Augusto Rabelo 22 Cosme e Damião UR 7 22 27 Rua Desembargador Manoel de Sá Pereira nº 210 QT 275 Por tráz do Laboratório CERPE, Vendido Fabíola 9242-5810 Cordeiro 210 275 28 Rua Profº. Evaldo Altino nº 602 QT 185 Cordeiro 29 Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira nº 625 QT 159 Cordeiro 30 Rua Eurico de Souza Leão nº 667 qt 101 Cordeiro (Distrito Sanitário I) Rua da Soledade, 363 A-QT 03 - Soledade - Rua Gervásio Pires, 79 - Boa Vista - e Rua Tabira, 97 QT 72 - Boa Vista. N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 02 de agosto de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Tatiana Barbosa Maciel Assessora Jurídica DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário IV) Endereço Bairro Av Jóquey Club nº 164 Prado Rua Figueroa Farias, nº 125 Torre 1882 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 380/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar o servidor, Daniel VIeira de Melo matrícula nº 100.281-3 para responder interinamente pelo Cargo de Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Marcello Falcão Nono matrícula nº 174942-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto referente ao exercício 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário. 1883 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa recebe recenseadores do IBGE 1 Na tarde de ontem (02), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, uma equipe de recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na ocasião, preencheu o formulário do Censo 2010 pela internet e conversou sobre as expectativas para o trabalho do IBGE na cidade. 'As informações do Censo são muito importantes para o nosso país. A partir delas, teremos dados confiáveis para realizar o planejamento do Recife com relação às necessidades estratégicas em áreas como Educação, Saneamento, Habitação. Esse é um momento fundamental para o País e, por isso, é importante que o cidadão receba bem o recenseador', disse o prefeito, revelando que já foi recenseador por duas vezes, nos anos de 1980 e 1990. Os 1.423 recenseadores do IBGE começaram ontem (02) a realizar o Censo 2010. No Recife, são 493.587 moradias, dividias em nove subáreas, que irão receber a visita dos técnicos, que poderão aplicar dois tipos de questionário: o básico, com 38 questões - ou a amostra, com 107 questões. O cidadão poderá optar, também, por responder o Censo pela internet. Nesse caso, receberá um envelope lacrado contendo códigos que dão acesso ao questionário a partir de qualquer computador. Os dados são sigilosos e serão acessados apenas pelo IBGE. Para que os recenseadores cheguem a todos os locais do Recife, as secretarias municipais de Saúde e de Gestão e Planejamento contribuíram cedendo 18 postos de coleta de informações, assim como dados estatísticos e mapa da cidade. Além disso, os agentes de saúde irão acompanhar os recenseadores nas comunidades carentes onde atuam o ano inteiro. 'O apoio que a Prefeitura está dando ao IBGE facilitará o sucesso do nosso trabalho', disse a coordenadora de área do Recife do IBGE, Normélia Carneiro. 1884 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Ações marcam Semana Mundial de Aleitamento Materno 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde deu início ontem (02) às ações que integram a 19ª Semana Mundial de Aleitamento Materno, que acontece até a próxima sexta-feira (06). Para celebrar a semana, técnicos das unidades de saúde do município vão reforçar junto às mães as orientações sobre a importância do principal alimento do bebê nos seis primeiros meses de vida: o leite materno. A abertura do evento lotou o Espaço Ciência e Cultura do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (Imip), nos Coelhos, e reuniu profissionais ligados à saúde e mães. De acordo com o coordenador de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Paulo Frias, o evento é um marco para o trabalho que a PCR vem desenvolvendo em relação ao aleitamento na cidade, pois tem ajudado a reduzir a mortalidade das crianças de zero a seis meses de vida. 'O objetivo do nosso trabalho é que as mães amamentem o máximo de tempo possível. O leite materno é um alimento completo e proporciona vários benefícios à saúde da criança', informou. Para a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Elza Giugliani, o trabalho realizado pela PCR tem alcançado bons resultados. 'Estamos falando de milhares de crianças que foram amamentadas por mais tempo porque suas mães foram sensibilizadas sobre a importância do aleitamento materno. No Recife podemos perceber o trabalho realizado com seriedade”, destacou. As ações da PCR vão até o final da semana e contam com 150 profissionais da saúde envolvidos, na orientação sobre a importância do contato afetivo entre mães e bebês para a segurança e sociabilidade deles quando crescerem.Também haverá afixação de cartazes e a entrega de folders em todas as unidades de saúde e distritos sanitários. As equipes ainda visitarão terreiros de matrizes africanas. 1885 2010 85 2010-08-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta 8ª edição do Futebol Participativo 1 A Prefeitura do Recife deu início no último domingo (1º), a 8ª edição do Futebol Participativo, maior campeonato de futebol de várzea do mundo, que, este ano, reúne 519 equipes da capital pernambucana. O campeonato conta com a participação de mais de 15 mil atletas, realizando partidas em 37 campos espalhados em todos os bairros da cidade. Os jogos da primeira fase do Futebol Participativo começam esta semana em todas as seis Regiões Político Administrativas (RPAs), da cidade, totalizando quase 100 partidas por rodada. Segundo o diretor de esporte do Geraldão, Antonino Fernandes, o projeto já está consolidado e os números provam isso principalmente na categoria aberto. “O sub-15, sub-17 e também o feminino estão em uma crescente. Além disso, o Futebol Participativo promove a valorização e o acesso ao esporte, levando lazer às comunidades”, ressaltou. O primeiro jogo da temporada aconteceu no último domingo (1º), no Campo da Cabra, Ibura, onde a Matonense, atual campeã da competição, venceu por 1 x 0 o URB/Recife. O gol foi marcado por Alexandre Sena. Antes da bola rolar, o treinador da equipe da Matonense, Alcidésio Gomes, falou sobre os benefícios que o campeonato traz para o seu time e para o seu bairro. 'Depois que ganhamos o título no ano passado nossa equipe ficou conhecida em toda a cidade, principalmente, aqui no Ibura. Sempre que tem jogo do Futebol Participativo a comunidade vem ver. Isso aqui valoriza o nosso bairro, que muitas vezes só aparece por conta da violência', afirmou. O representante do URB/Recife, José Ramos, estava feliz por fazer o jogo de estréia da competição, tendo como adversários alguns velhos conhecidos. Um exemplo é Thiago China, artilheiro do Futebol Participativo 2009, que foi atleta do time de Ramos, quando mais jovem. 'Conheço quase todos. Já participamos de várias edições. Um projeto como este faz com que as crianças se interessem pelo esporte. Só pelo meu time já passaram mais de três mil crianças e jovens, que durante estes anos treinaram buscando participar do campeonato', revelou. 1886 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2226 DE 30 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, ELIZABETH TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTELHO, CPF nº 5435231442, matricula nº 78.630-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1987, de 07 de julho de 2010, publicada no DOM nº 075 de 07 de julho de 2010, referente a servidora VALÉRIA SILVA FERNANDES, Matrícula nº 61206-7. Onde se lê: ... VALÉRIA SILVA FERNANDES, Matrícula 19.420-0... Leia-se: ... VALÉRIA SILVA FERNANDES, Matrícula 61206-7... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1887 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 002/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2010. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, pelo período de 12 (doze) meses, para impressão de materiais gráficos diversos, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I-Termo de Referência, parte integrante do edital, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 12/08/2010 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone/Fax: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 30 de julho de 2010 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. Empresas Habilitadas: No lote I : CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., DHF ENGENHARIA LTDA. e CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.. No Lote II - CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., DHF ENGENHARIA LTDA., CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.. e TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. No lote III: DHF ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresas Inabilitadas: Empresa inabilitada: No lote I: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, descumpriu o subitem 4.3.3 letra'd' , não apresentou atestado de capacidade técnica comprovando rebaixamento de lençol freático utilizando ponteira - 4.3.5 letra 'd' não apresentou atestado de capacidade técnica operacional, comprovando rebaixamento de lençol freático utilizando ponteira e SERVITIUM LTDA., descumpriu o subitem 4.3.3 'b', não apresentou atestado de capacidade técnica para concreto armado de 30 mpa ou superior - 4.3.5 'b' não apresentou atestado de capacidade operacional para concreto armado de 30 mpa ou superior ? 101,33m². No lote II: , MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., descumpriu o subitem 4.3.5 letras 'c' e 'd', não apresentou atestados de capacidade técnica operacional de Laje pré-moldada para forro ? 340,43 m² e Impermeabilização a base de mantas contínuas de elastômeros ?340,43 m² - SEIC - SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA., descumpriu os subitens 4.3.3 e letra'c' , não apresentou atestado de capacidade para Laje pré-moldada para forro e 4.3.5 letra 'c', Laje pré-moldada para forro ? 340,43 m². No lote III TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., descumpriu o subitem 4.3.3 , letra 'c', não apresentou atestado de capacidade técnica de Laje treliçada beta 20 para coberta de 25 MPA e 4.3.5 letra 'c', não apresentou atestado de capacidade técnica operacional de Laje treliçada beta 20 para coberta , de 25 MPA, ? 313,17 m². e CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA descumpriu o subitem 4.3.3 , letra 'c', não apresentou atestado de capacidade técnica de Laje treliçada beta 20 para coberta de 25 MPA e 4.3.5 letra 'c', não apresentou atestado de capacidade técnica operacional de Laje treliçada beta 20 para coberta , de 25 MPA, ? 313,17 m². Recife, 30 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Crachá de Identificação - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: A. AUGUSTO S. ELVEDOSA ME, no lote 01 com o valor total de R$ 29.900,00. Recife, 30 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação - 16 (dezesseis) lotes, para atender as necessidades do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL LASER LTDA., nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09,11, 12,13, 14 e 15, com os valores totais de R$ 12.896,00, R$ 1.682,00, R$ 3.724,80, R$ 3.900,00, R$ 365,40, R$ 200,96, R$ 5.700,00, R$ 1.073,00, R$ 420,00, R$ 283,50, R$ 91,00, R$ 936,96 e R$ 344,00, respectivamente - NOVAS MED COMÉRCIO LTDA., no lote 10, com o valor total de R$ 8.520,00 e NORLUX LTDA-ME, no lote 16, com o valor total de R$ 55.552,00. Lote Fracassado: 06. Recife, 30 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Serviços de capacitação e treinamento, através das seguintes oficinas : 1 - Cidadania, Direitos Humanos e Inclusão Social - 2 - Computação Básica - 3 - Computação para Multimídia e 4 - Empreendedorismo. Para um total de 480 jovens, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital. Sessão Pública dia 12 de agosto de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 31 de julho de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 003/2010- Licitação nº 319282 BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de carga para gás , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2010 (segunda - feira) às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 29 de julho de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CANCELAMENTO DO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Reconheço a Dispensa de Licitação para aquisição do banco de bateria do sistema no-break, através da LASER ELETRÔNI 1888 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CA LTDA, conforme CI nº 049/2010 - da Gerência de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica - GSRE datada de 28/06/2010, Parecer Técnico da Assessoria Técnica - ASI, datado de 29/06/2010 e ainda PARECER JURÍDICO Nº 017/2010, datado de 09/07/2010, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 14/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Luis Roberto Wanderley de Siqueira - Diretor Presidente da EMPREL (em exercício). SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Legato Produções Artísticas Ltda inscrita no CNPJ sob o n°03.172.519/0001-45, visando à realização de 02(duas) apresentações do pianista Nelson Freire nos dias 29 e 30 de julho de 2010 no Teatro de Santa Isabel, dentro das comemorações dos 80 (oitenta) anos da Orquestra Sinfônica do Recife, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III e 26 da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 26 de julho de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 26 de julho de 2010 Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. (republicado por incorreção). SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE-PROJETO CAPIBARIBE MELHOR - Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR. Aviso de Anulação Licitação Pública Internacional - ICB No 01/2010 - CPL/URB Recife. Processo Nº 013. Por interesse da Administração Pública e por determinação da Diretora Presidente da URB/Recife. Comunicamos a anulação do Lote 2 do Edital em referencia, permanecendo o Lote 1, ficando mantidas as demais condições data de abertura, horário e local. Os interessados devem retirar o Edital na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB/Recife, localizada à Avenida Oliveira Lima N°. 867 - Boa Vista - Recife / PE - Brasil - CEP 50.050 - 390, Fone: +55 81 3355.5079 e Fax +55 81 3355.5081, E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com onde poderão obter maiores informações. Recife, 30 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS ATÉ 15 METROS E 01 (UM) VEÍCULO ATÉ 25 METROS (SEM LANÇA MANUAL). INABILITADAS: FINK ENGENHARIA LTDA., por desatender o item 8.3.1 - sub-alíneas: c.1 (não apresentou a Declaração de Capacidade Operativa), c.1.1 (não apresentou o Balanço Patrimonial do exercício anterior 2008), c.1.2 (Obs. 2 - não apresentou o termo de abertura e encerramento do Livro Diário), (Obs.4 - não apresentou o certificado do contador) - VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., por desatender o item 8.3.1 - sub-alíneas: c.1.1 (não apresentou o Balanço Patrimonial do exercício anterior 2008), c.1.2 (Obs.4 - não apresentou o certificado do contador) - MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., por desatender o item 8.3.1 - sub-alíneas: b.5 (não apresentou a Certidão Negativa de Débitos - CND para com o INSS), c.1 (não apresentou a Declaração de Capacidade Operativa), d.2 e d.3 (o responsável técnico no acervo da empresa não comprova qualquer vinculo) - ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por desatender o item 8.3.1- sub-alínea d.5 (o técnico que assina o Atestado de Vistoria não faz parte do quadro de responsáveis técnicos do CREA-PE e os atestados não atendem a postes de 25 metros). Diante da inabilitação de todos os licitantes, esta CLI decide abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nos motivos que deram causa a inabilitação, tudo de conformidade com o § 3º do art. 48 da Lei n.º 8.666/93, ficando marcado para o dia 12/08/2010, às 09:00 horas a apresentação dos novos documentos. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 30 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1889 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 529 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, matrícula 09.919-0, Médico, tabela salarial L9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 698/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27815.7.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de julho de 2006. PORTARIA N° 530 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 450 de 29 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 99 em 29 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TERESA MARIA UCHÔA DE QUEIROZ, Arquiteto, faixa salarial AR 9, matrícula 6937-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 517/2009 e Encaminhamento Final nº 353/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58203.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 495 DE 24 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EUDES JOSÉ DE MENDONÇA FONSECA, matrícula 13.007-2, Farmacêutico, tabela salarial K 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 158/2010 e Encaminhamento Final nº 322/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46941.9.09, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 498 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, Músico da Banda Sinfônica do Recife, faixa salarial MUS 1, matrícula 6684-4, lotado na Banda Sinfônica do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 570/2010 e Encaminhamento Final nº 431/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25124.5.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 499 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUCILEIDE CABRAL DE MIRANDA, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2 1, matrícula 76.100-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 479/2010 e Encaminhamento Final nº 321/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13224.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 (dezessete) anos, 02(dois) meses e 12 (doze) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 500 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CREUZA MIGUEL AUGUSTO, Agente de Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2 1, matrícula 75.513-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 565/2010 e Encaminhamento Final nº 401/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08882.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos - 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2010. PORTARIA N° 501 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ODETE LOURDES DE MOURA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 54.629-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 563/2010 e Encaminhamento Final nº 393/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64100.2.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 26 (vinte e seis) anos - 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 502 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BERONILDA PEREIRA DIAS, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 13.432-1, à disposição da Câmara Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 266/2010 e Encaminhamento Final nº 165/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03010.7.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 503 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atri 1890 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 buições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDACI MARIA LAURIA, Monitor, faixa salarial GM 9, matrícula 53.264-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 530/2010 e Encaminhamento Final nº 362/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32585.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 504 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora NORMALINDA DE MORAES CAVALCANTI, matrícula 39.014-4, Professor I, Classe 'C' faixa salarial GM 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 545/2010 e Encaminhamento Final nº 371/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.58420.9.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 12 (doze) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 505 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WILTON BARBOSA DE ARRUDA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 14.014-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 598/2010 e Encaminhamento Final nº 409/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32916.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 506 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCIMAR MARIA DA SILVA, matrícula 54.270-1, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 376/2010 e Encaminhamento Final nº 249/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49862.4.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 507 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora GESSE MENEZES DE MEDEIROS, matrícula 54.815-0, Professor I, Classe 'A', faixa salarial GM 4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 550/2010 e Encaminhamento Final nº 379/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.24101.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 14 (catorze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 508 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 18.413-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 273/2010 e Encaminhamento Final nº 168/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23967.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 509 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ERAILDES GOMES BARBOSA, matrícula 57.020-3, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 048/2010 e Encaminhamento Final nº 360/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32374.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 510 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA CRISTINA ALCÂNTARA DO AMARAL LIMA, matrícula 54.408-2, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.812/2009 e Encaminhamento Final nº 466/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19219.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 511 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora LAUDICEA MARQUES DA SILVA, matrícula 22.654-5, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 478/2010 e Encaminhamento Final nº 319/2010, ambos d 1891 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 a Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.24217.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 512 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ILÁRIO JOSÉ DA SILVA, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 13.780-9, lotado na Secretaria de Ação Social, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 396/2010 e Encaminhamento Final nº 267/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19757.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 513 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLADYS MARIA MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula 54.821-7, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 574/2010 e Encaminhamento Final nº 397/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32924.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 514 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula 25.980-4, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial AEF 1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 462/2009 e Encaminhamento Final nº 307/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72780.0.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 515 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE SOUZA, matrícula 22.532-9, Especialista em Educação, tabela salarial GM 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.337/2009 e Encaminhamento Final nº 765/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12689.9.07, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 516 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8-6, matrícula 56.264-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 108/2010 e Encaminhamento Final nº 045/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39661.4.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 04 meses (quatro) e 01 (um) dia - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 517 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ, matrícula 55.293-3, Professor I, Classe 'C', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 476/2010 e Encaminhamento Final nº 069/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28794.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 518 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO, matrícula 53.750-5, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 554/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69214.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 519 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 13.880-5, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 235/2010 e Encaminhamento Final nº 129/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.48833.9.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 520 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ITAMARY MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 51.995-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Laze 1892 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 r, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.252/2009 e Encaminhamento Final nº 013/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40273.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 521 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRACEMA RODRIGUES CARNEIRO, Auxiliar Administrativo, faixa salarial NF 7, matrícula 383-2, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 346/2010 e Encaminhamento Final nº 251/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00922.5.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 05 meses (cinco) e 13 (treze) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 522 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CHARLES ANTÔNIO DE MELO MUNIZ, Professor II, Classe 'A', faixa salarial GM 15, matrícula 12.393-5, lotado na Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 529/2010 e Encaminhamento Final nº 361/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24093.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 523 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula 53.240-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 407/2010 e Encaminhamento Final nº 276/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67235.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 524 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NEISE BELCHIOR DA SILVA, matrícula 55.640-8, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 461/2010 e Encaminhamento Final nº 306/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28492.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 527 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, matrícula 54.388-0, Professor II, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.289/2009 e Encaminhamento Final nº 417/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73487.5.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 528 DE 31 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor NARCISO DE MELO LINS, matrícula 17.943-2, Jornalista, faixa salarial NU 6, lotado na Secretaria de Relações com a Imprensa, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 434/2010 e Encaminhamento Final nº 293/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.21466.9.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 30 (trinta) anos e 05 (cinco) meses, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1893 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2010, celebrada em 13.07.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa RV da Silva Indústria e Comércio-ME. Objeto: Fornecimento de gelo em escamas, a serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 040/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2010-CP/FCCR. Prazo: 13/07/2010 a 12/07/2011. Valor Global: R$ 21.500,00. Dotações Orçamentárias nºs. 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária elemento nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 30 de julho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1894 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO LTDA EPP CNPJ DO CONTRATADO: 11.338.726/0001-55 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PELC, importando-se em 24 (vinte e quatro) diárias, no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos., atendendo a teor do Pregão Presencial nº 012/2010, Processo sob n° 012/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 13/01/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0242 - CONVÊNIO PELC EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME. CNPJ DO CONTRATADO: 03.330.091/0001-11 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 011/2010, Processo sob n° 011/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 13/07/2011. VALOR GLOBAL: R$ 11.785,92 (onze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0281 Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100.241 - Recursos do Tesouro e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NORLUX LTDA ME.CNPJ DO CONTRATADO: 04.004.741/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 011/2010, Processo sob n° 011/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 13/07/2011. VALOR GLOBAL: R$ 7.136,80 (sete mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0281 Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100.241 - Recursos do Tesouro e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DISTRIBUIDORA ACL. COMÉRCIO LTDA ME CNPJ DO CONTRATADO: 04.761.653/0001-44 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 011/2010, Processo sob n° 011/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 13/07/2011. VALOR GLOBAL: R$ 2.291,50 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0281 Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100.241 - Recursos do Tesouro e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O ISTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO CNPJ DO CONTRATADO: 01.515.459/0001-90 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o contratação de empresa para prestação de serviços de buffet e apoio logístico para atender às necessidades de Evento, promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 014/2010, Processo sob n° 015/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 12/09/2010. VALOR GLOBAL: R$ 9.199,68 (nove mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.0242 - Fornecimento de Alimentação - Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2010 FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS CNPJ DO CONTRATADO: 03.160.695/0001-67 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato apoio a realização do '7º Festival Intercontinental de Taekwondo - 2010' em comemoração aos 39 anos da modalidade olímpica no país, no período de 15 a 18 de julho de 2010. PRAZO:O presente termo vigorará de 12/07/2010 a 28/07/2010. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1.226.2.863 - incentivo ao esporte do Recife ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ANGEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ DO CONTRATADO: 04.198.613/0001-36 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Contratação de empresa para a prestação dos serviços de filmagem com gravação para atender às necessidades de Evento, promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 015/2010, Processo sob n° 016/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2010 a 12/09/2010. VALOR GLOBAL: R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0864 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 0100. 0241 - Filmagem - Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 1895 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 071 /2010 de 28 de julho de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar RITA ALVES DA FONSECA, matrícula nº 8020.94, CPF nº 029.520.844-91, RG 769.070-SSP/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, na modalidade de PREGÃO. Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007,devendo também ser observado o Artigo 2º,,§ 3º da Lei Nº 17.172/2005. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 12 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário. Karla Menezes Diretora Presidente 1896 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 56/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, CONSIDERANDO o contido no parecer número 01752/2009 da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, CONSIDERANDO análise e parecer da Comissão de Normas e Fiscalização do CMAS em reunião de 21 de julho de 2010, e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMAS realizada em 23 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - DESCADASTRAR a Escola Especial Ulisses Pernambucano , vinculada a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, cujo cadastramento foi publicado na resolução número 43/2009 CMAS publicada no diário oficial do município em 24 de dezembro de 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 53/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe o Artigo 3º, incisos Primeiro a Quarto da resolução 16/2006 do CMAS. 'Centro Cultural Operacional De Profissionalização e Assistência Social do IPSEP - CCOPAS CNPJ 10 864 763 0001-34 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 54/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Programa Construindo Oportunidades - Ano I/Projeto: Revelando Talentos da Secretaria de Assistência Social, com a ressalva de que após a licitação seja apresentado ao CMAS o plano de trabalho. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 55/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de julho de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização, R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER a inscrição no CMAS, solicitado pela União dos Moradores de Guabiraba CNPJ 10 521 922 0001-06, em virtude da mesma não desenvolver trabalhos de Assistência Social nos termos do Art. 3º incisos Primeiro a Quarto da resolução 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de julho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 1897 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 20 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 344.340,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 344.340,00 TOTAL 344.340,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 344.340,00 TOTAL 344.340,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 21 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 22 DE 30 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 69.037,16 (sessenta e nove mil e trinta e sete reais e dezesseis centavos) em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.037,16 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 61.000,00 TOTAL 69.037,16 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.037,16 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 61.000,00 TOTAL 69.037,16 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 035 DE 28 DE JULHO DE 2010 SECRETARIA DE FINANÇAS O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007. R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): julho de 2010 - R$ 56.380.047,00 (cinqüenta e seis milhões, trezentos e oitenta mil e quarenta e sete reais) - agosto de 2010 - R$ 61.732.871,00 (sessenta e um milhões, setecentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais) - setembro de 2010 - R$ 54.705.971,00 ( cinqüenta e quatro milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e setenta e um reais). Recife, 28 de julho de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente do Conselho de Política Financeira RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Junho / 2010 Atenciosamente, DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/06 379 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 112 148.750,00 01/06 380 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 4.4 100 15.000,00 01/06 381 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 100.000,00 01/06 382 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 1898 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 01/06 383 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 3.3 100 300.000,00 01/06 384 Secretaria de Serviços Pública - SSP 3.3 100 22.543,00 01/06 385 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 100.039,52 01/06 386 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 1.968,21 01/06 387 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 80.807,03 01/06 388 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 148.371,96 02/06 389 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.276,33 02/06 390 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 10.285,71 02/06 391 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 127.933,79 03/06 392 IASC 3.3 100 1.200.000,00 03/06 393 RECIPREV 3.3 250 152.241,00 03/06 394 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 117 50.000,00 03/06 395 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 502.113,92 03/06 396 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 50.000,00 03/06 397 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 252.722,00 03/06 398 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 310.977,51 03/06 399 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 11.500.000,00 03/06 400 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 110.000,00 03/06 401 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 100.000,00 03/06 402 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 60.000,00 04/06 403 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 200.000,00 04/06 404 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.235.000,00 07/06 405 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 694.000,00 07/06 406 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 160.000,00 07/06 407 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 76.200,00 07/06 408 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 51.800,00 08/06 409 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 30.000,00 09/06 410 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 90.000,00 09/06 411 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 110.000,00 09/06 412 RECIPREV 3.3 100 900.000,00 09/06 413 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 110.000,00 10/06 414 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 16.649,49 10/06 415 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 4.4 100 112.000,00 10/06 416 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 112 11.849,00 10/06 417 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 900.000,00 11/06 418 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. 3.3 100 65.155,00 11/06 419 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 100 48.000,00 11/06 420 RECIFIN 3.3 249 5.054.900,00 14/06 421 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3 100 400.000,00 14/09 422 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 130 142.268,00 14/06 423 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 85.850,00 16/06 424 RECIFIN 3.1 112 500.000,00 16/06 425 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 26.000,00 16/06 426 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 550.000,00 16/06 427 RECIFIN 3.1 100 7.000.000,00 16/06 428 RECIPREV 3.3 250 1.053.981,00 16/06 429 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa 3.3 100 180.000,00 16/06 430 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 552.000,00 16/06 431 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 100.000,00 16/06 432 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 4.6 100 3.110.244,11 16/06 433 Governadoria Municipal 3.3 100 134.476,18 16/06 434 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1 125 2.855.000,00 17/06 435 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.1 100 65.000,00 17/06 436 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 170.000,00 17/06 437 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 930.000,00 17/06 438 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 527.066,50 17/06 439 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 4.4 242 160.000,00 17/06 440 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 13.200.000,00 17/06 441 RECIPREV 3.3 249 206.000,00 18/06 442 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.1 100 740.000,00 18/06 443 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 112.000,00 18/06 444 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 142.000,00 18/06 445 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.1 100 600.000,00 18/06 446 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 2.000.000,00 18/06 447 IASC 3.1 100 550.000,00 21/06 448 RECIFIN 3.1 100 2.200.000,00 21/06 449 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 2.236.630,00 21/06 450 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. 3.3 100 632.471,39 21/06 451 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 4102 393.711,72 22/06 452 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 8.000.000,00 22/06 453 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 20.000,00 22/06 454 Secretaria de Assistencial Social - SAS 3.3 100 3.000,00 22/06 455 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 2.132.218,55 22/06 456 RECIPREV 3.3 100 2.000.000,00 22/06 457 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 3.197.175,94 22/06 458 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 102 1.000.000,00 22/06 459 Fundação de Cultura da 1899 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 3 Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.642.766,24 22/06 460 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 2.200.000,00 22/06 461 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 102 44.000,00 22/06 462 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 900.000,00 28/06 463 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1 125 388.997,00 28/06 464 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 1.240.000,00 28/06 465 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.3 241 246.000,00 29/06 466 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.1 100 400.000,00 29/06 467 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 700.000,00 29/06 468 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.6 100 46.415,90 29/06 469 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 868.000,00 29/06 470 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 300.000,00 29/06 471 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 102 60.000,00 30/06 472 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 102 959.583,39 30/06 473 Secretaria de Assistência Social 3.3 100 5.000,00 30/06 474 IASC 3.3 100 1.500.000,00 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 1900 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 011/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 25/03/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 001/2010. FIRMADO EM: 08 de janeiro de 2010. VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2010 à 11 de julho de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Fundo Municipal de Assistência Social. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 462.626,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e quinze centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0242. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 012/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 05/11/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2010. FIRMADO EM: 31 de janeiro de 2010. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2010 à 31 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 166.289,50 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) - PRAZO: 11 meses. FONTE DE RECURSO: 0246. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 013/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 26/02/2010, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 003/2010. FIRMADO EM: 26 de fevereiro de 2010. VIGÊNCIA: 01 de março de 2010 à 01 de março de 2011. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 89.018,60 (oitenta e nove mil, dezoito reais e sessenta centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 014/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 09/10/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 004/2010. FIRMADO EM: 16 de março de 2010. VIGÊNCIA: 17 de março de 2010 a 17 de março de 2011. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional Menino e Meninas de Rua de Pernambuco - M.N.M.M.R. - PE. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246. EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2010. FIRMADO EM: 16 de março de 2010. VIGÊNCIA: 17 de março de 2010 a 17 de março de 2011. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas - CPP OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.176,00 (quarenta mil, cento e setenta e seis reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246 Recife, 28 de julho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 015/2010. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 05/07/2010, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com 1901 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Assistência e Promoção Social Exército da Salvação OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100. EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Lar do Neném OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de educação e Cultura Daruê Malungo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assi 1902 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 stência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 33.687,38 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Profissionalizante do FLAU. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.943,50 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Social e Cultural - CESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.984,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praças. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 1903 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 4 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 025/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Filadélfia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Papai. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.039,00 (trinta e quatro mil, trinta e nove reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Social e Artístico Tia Inajá. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.719,16 (trinta e seis mil, setecentos e dezenove reais e 1904 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 5 dezesseis centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratório da Divina Providência. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Organização de Auxílio Fraterno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.572,00 (trinta e cinco mi, quinhentos e setenta e dois reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Pão da Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2010. FIRMADO EM: 14 de março de 2010. VIGÊNCIA: 16 de julho de 2010 a 16 de dezembro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Cristã Assistencial da Várzea. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 Recife, 28 de julho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 1905 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 013 DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.OBJETO: A alteração da Cláusula Nona do instrumento contratual, para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 40 (quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 22.07.2010 e termo final o dia 30.08.2010, bem como do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 17.08.2010 e termo final o dia 15.10.2010, a fim de que produzam os efeitos jurídicos e fiscais. 1906 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 013 DE 26 DE JULHO DE 2010 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 049/2010, datada de 14/07/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2 - BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, matrícula nº 16.036-9 e JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e pontuação das Propostas Técnicas apresentadas na Concorrência nº 001/2010, que tem por objeto a contratação dos serviços de Trabalho Técnico Social Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacionais I, II e III, nos bairros Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, RPA - 06, M.R. 6.1. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Débora Chaves Diretora Presidente 1907 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA N°08/2010 Portaria referente a publicação dos membros integrantes do Grupo de Trabalho que regulamentará o uso do Parque da Jaqueira Membros do Grupo de Trabalho para manutenção do Parque da Jaqueira: NOME ORGÃO MATRICULA Inspetor Roberto Nery Guarda Municipal 25.818-6 Subinspetor Julio Melo Guarda Municipal 29.069-6 Fernando Catanho Jansen EMLURB 71.091-1 Jane Cristina Gonçalves EMLURB 473-1 Ana Guedes Vilar EMLURB 0096-5 Jonathan da Cunha Pereira DIRCON 66.374-1 José Augusto do Nascimento Andrade GERALDÃO 610-6 Jaqueline Soares da Silva GERALDÃO 609-2 Mercia Souza FUND. DE CULTURA 30.591-7 Claudia Melo SEC. DE SAÚDE 22.591-7 Jucineide Paes Andrade SSP 87.337-6 Kenys Bonatti SSP 79.291-0 ISABEL VIANA Secret[aria de Servi - os Públicos 1908 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 EXTRATO DE ATAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 25/03/2010 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Todos os membros do Conselho de Administração Presidente: José Humberto de Moura Cavalcanti Filho. Secretário: José Antônio Pajeú. DELIBERAÇÕES: a) Exame do balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, relativas ao exercício 2009, inclusive Relatório de Diretoria - b) outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20100780911 em 23/07/2010. Recife, 31 de julho de 2010. José Antônio Pajeú. Secretário 'ad hoc'. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.Realizada em 27/04/2010 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Mais de 2/3 dos acionistas. PUBLICAÇÕES: Diário Oficial do Recife, nos dias 20, 23 e 25/03/2010 e na Folha de Pernambuco nos dias 20, 23 e 25/03/2010. Presidente: Maria Isabel Braga Viana. Secretário: José Antônio Pajeú - DELIBERAÇÕES: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, Reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração e eleição do Presidente deste colegiado - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - e) Outros assuntos de interesse social. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20100780822 em 27/07/2010. O inteiro teor desta ata encontra-se à disposição dos interessados em sua sede social à Rua Frei Cassimiro, nº 91, Bairro de Santo Amaro. Recife, 31 de julho de 2010. José Antônio Pajeú - Secretário 'ad hoc'. 1909 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 98/2010-GAB/SS, DE 26 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ana Cláudia Barbosa de Lima, CPF nº 799.614.364-15, matrícula nº 89.789-0, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST/Descentralizada da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária, em substituição da servidora Andréa Lagreca Cerquinho Nunes, CPF nº 479.293.164-91, matrícula nº 71.546-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tiago Feitosa Assessor Executivo 1910 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 11 (onze) meses. PRAZO: de 01/07/2010 a 31/05/2011. PREÇO: R$ 81.668,97 (oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). Valor mensal DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHOS: 2010.00267 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção e limpeza. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de 08 (oito) meses. PRAZO: de 01/07/2010 a 28/02/2011 PREÇO: R$ 100.071,34 (cem mil e setenta e um reais e trinta e quatro centavos). Valor mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2010.00266 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOPE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a Licença de Instalação nº. 015/2010 do Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário localizado na Rua Joaquim Nabuco, 171 - Graças - Recife - PE, com validade de 02 (dois) anos (26/05/2012). Recife, 26 de julho de 2010. DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO Diretor Presidente Fundação Hemope SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOPE LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a Licença de Operação, nº 041/10, para o serviço de hematologia e hemoterapia, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 171 - Graças - Recife - PE, com validade de 01 (um) ano (26/05/2011) Recife, 26 de julho de 2010. DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO Diretor Presidente Fundação Hemope 1911 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia ampliação do cemitério de Santo Amaro 1 O prefeito João da Costa anunciou, na última quinta-feira (29), o projeto de ampliação do maior e mais tradicional cemitério público da cidade. Durante coletiva, o prefeito apresentou as intervenções que serão realizadas no Cemitério de Santo Amaro e que terão o objetivo de aumentar a sua capacidade física. As obras de ampliação contam com o investimento total do município de R$ 2,2 milhões. O projeto prevê a verticalização do logradouro, com a criação de edificações com andares para o sepultamento e depósito de ossadas, o que permitirá mais vagas. 'Queremos garantir mais segurança e conforto à população, principalmente num momento muito difícil, que é a perda dos seus entes queridos, quando procuram um cemitério que é referência na cidade', disse João da Costa. A PCR, por meio da Emlurb, dividiu a obra em duas etapas. A primeira, com investimento de R$ 147 mil, tem início na primeira quinzena de agosto. Nessa fase, serão construídos dois blocos de dois andares, com capacidade para 104 catacumbas, num espaço situado na quadra 30 do cemitério. Já na segunda etapa, com início previsto para janeiro de 2011, será anexada uma área de 2.078 m² à ala sul da necrópole. Isso permitirá a construção de três blocos com três andares, com capacidade para 1.212 catacumbas e 406 ossuários. De acordo com o prefeito, essas intervenções foram necessárias pela constatação de que era preciso aumentar preventivamente a capacidade física do local. 'O cemitério tem uma demanda que vai além dos limites do Recife, recebendo pessoas de outras cidades. Por isso, ele está chegando ao seu limite físico, o que nos fez pensar na possibilidade de, verticalizando-o, aumentar a disponibilidade de catacumbas e ossuários, fazendo-o ganhar uma elasticidade no seu tempo útil', pontuou João da Costa. O prefeito finalizou dizendo que a gestão pretende começar uma discussão com a sociedade para pensar alternativas, como o serviço de crematórios nos cemitérios públicos. 1912 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenária Temática de Meio Ambiente mobiliza população 1 Na última quinta-feira (29), 673 pessoas prestigiaram a Plenária Temática do Meio Ambiente. Realizado no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), o encontro é uma das cinco novidades entre os temas contemplados pelo OP este ano. O coordenador do OP, Augusto Miranda, deu início às atividades dizendo ser um momento fundamental para o Orçamento Participativo. “A realização da primeira Plenária Temática do Meio Ambiente busca elaborar um modelo de desenvolvimento rentável e sustentável para a cidade, a partir das ações prioritárias escolhidas pela população, que monitora e planeja, junto com a Prefeitura, os caminhos e rumos para a cidade', afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, ressaltou a importância da ação em defesa de uma qualidade ambiental para a cidade. 'Devemos trabalhar de forma coletiva e integrada junto às outras secretarias, englobando sempre a participação popular, que é fundamental neste processo de definição das ações prioritárias na área do meio ambiente. Assim, as gerações futuras poderão desfrutar de uma cidade melhor', afirmou. Nas propostas da cédula de votação do OP de Meio Ambiente, constaram itens que tratam da construção de uma política municipal de resíduos sólidos - fortalecimento do trabalho de Coleta Seletiva - formação de educadores ambientais - e ampliação do trabalho de fiscalização da poluição sonora. Os participantes elegeram como prioridade Ações de Educação Ambiental, continuada e permanente, com participação e controle social (200 votos). Na segunda colocação, a construção de uma Política Municipal de Resíduos Sólidos (169 votos) e em terceiro lugar, a ampliação do controle da poluição dos corpos d'água (nascentes, rios, lagoas e canais) do Recife, com 248 votos. Ao todo, 648 pessoas participaram da votação. Além disso, 44 delegados foram eleitos, dos 56 que se candidataram. Eles representarão o segmento nos fóruns e no Conselho do Orçamento Participativo (COP). 1913 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão combate alagamentos no Recife 1 Para evitar a obstrução do sistema de drenagem e o acúmulo de água nas vias, a Prefeitura do Recife realiza, de hoje (31), até a próxima sexta-feira (6), mais um mutirão de limpeza de galerias nas vias da cidade. O trabalho beneficiará diversas ruas dos bairros do Ipsep, Cordeiro e Madalena. A operação começa neste final de semana, no Ipsep, nas ruas Raimundo Diniz, José Demery Carneiro, Albino Reiner, Marechal Craveiro Lopes e Gonzaga Maranhão. Para agilizar o serviço desenvolvido por 80 funcionários, a Emlurb utilizará um caminhão equipado com jato de sucção na desobstrução das galerias. A partir de segunda-feira (2), a ação será realizada na Avenida Caxangá e, em seguida, nas ruas José Bonifácio e Visconde de Albuquerque, ambas situadas na Madalena. Além de limpar o sistema de drenagem, o mutirão fará consertos e trocas de tampas das galerias. O combate aos alagamentos é uma das principais atividades da Operação Inverno 2010. Neste ano, a PCR investe R$ 9,4 milhões, o que representa o maior orçamento já destinado a este tipo de ação. 1914 2010 84 2010-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura oferece cursos de capacitação 1 Os servidores interessados nos cursos de capacitação oferecidos pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, órgão pertencente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, podem escolher um das três opções da agenda do mês de agosto: Excelência no Atendimento ao Público, Desenvolvimento Gerencial, e Gestão de Pessoas. O curso de Excelência no Atendimento ao Público começa nesta segunda-feira (2) e os demais terão início no dia 9 de agosto. As informações completas podem ser acessadas no portal da Prefeitura do Recife, no link da Escola de Gestão. Pela internet, o servidor tem acesso à ficha de inscrição, que deve ser preenchida e encaminhada juntamente com o termo de compromisso à Escola de Gestão, por meio de fax para: 3355-6355. Os interessados também podem dirigir-se à escola na Rua Ferreira Lopes, 142, no Bairro de Casa Amarela. 1915 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 384 - GP 26 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 25/2010, que dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas, na forma que menciona, por vício de ilegalidade. A proposição em epígrafe, tem por finalidade obrigar, no âmbito do município do Recife, a exibição de fotos de crianças desaparecidas em Rodoviárias, Portos e Aeroportos, Teatros, Cinemas, etc., acorde determina o artigo 1º, do projeto de lei. Contudo, a determinação contida no referido artigo não indica quem deverá fazer as publicações mencionadas, isto é, não tem destinatários, restando impossibilitada a sua aplicação, posto que se não há destinatário não há como se exigir o cumprimento da norma, muito menos aplicar a penalidade prevista no artigo 3º, da proposta. No artigo 2º do projeto de lei existe uma obrigação cumulativa com a prevista no artigo 1º, pois se determina a forma de exibição das fotos das crianças desaparecidas por meio de telões murais placares eletrônicos, etc. Todavia, não há no projeto em exame quais os meios deveriam ou poderiam ser usados por aqueles alcançados pela lei para aquisição de fotos de crianças desaparecidas, ou quem forneceria os dados ou controlará a listagem. Sendo assim, padece a proposição em epígrafe, do vício de ilegalidade por inobservância da norma técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95/98, pelo fato de criar uma obrigação às entidades constantes do artigo 1º, sem declinar onde e quem teria a obrigação de fornecer as fotografias das crianças desaparecidas. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 384 - GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1916 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 25/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas, na forma que menciona. Art.1º- É obrigatória, no âmbito do Município do Recife, a exibição de foto de crianças desaparecidas em: I-Rodoviárias - II-Portos e Aeroportos - III-Teatros, cinemas e casa de espetáculos - IV-Praças esportivas e/ou de eventos - V-Clubes recreativos Art.2º - A exibição disposta no artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente: I-Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem - II- Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas - III-Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver - IV-No início e no intervalo de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III, IV do art. 1°. V-Durante todo o horário de funcionamento, nos acasos dos incisos I, II e V do art. 1°. Art. 3º - A desobediência ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa de R$ 1000,00 sem prejuízo de outras sanções legais. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 25/2010 Autoria da Vereadora Aline Mariano. 1917 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.345 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.011.000,00 TOTAL 1.011.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.011.000,00 TOTAL 1.011.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.346 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.024.642,41 (cinco milhões e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 694.497,48 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 759.200,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 511.966,67 4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 378.312,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.216,26 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 8.000,00 4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 94.850,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.148.600,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 215.000,00 TOTAL 5.024.642,41 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.024.642,41 (cinco milhões e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.347 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.150.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.348 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3 1918 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 .90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.349 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 80.000,00 TOTAL 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.350 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 223.400,00 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.400,00 TOTAL 223.400,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 223.400,00 TOTAL 223.400,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.351 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.060.403,49 (um milhão e sessenta mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 483.683,82 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 143.322,09 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 344.000,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 28.707,59 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.689,99 TOTAL 1.060.403,49 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 7.497,25 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 228.904,11 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 530.611,72 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 6401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.51-FT 1919 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 248.828,58 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 29.441,83 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.313,93 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.636,63 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 6.169,44 TOTAL 1.060.403,49 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.352 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 97.059,00 (noventa e sete mil e cinqüenta e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 60.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.30.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 7.059,00 TOTAL 97.059,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.059,00 TOTAL 97.059,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.353 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 102.935,40 (cento e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 2.200,00 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.305,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.045,36 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 3.385,04 TOTAL 102.935,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 97.550,36 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385,04 TOTAL 102.935,40 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.354 DE 28 DE JULHO DE 2010. 1920 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 81.285,00 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.500,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.785,00 TOTAL 81.285,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.623,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.435,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.681,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 108,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 56.438,00 TOTAL 81.285,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.355 DE 28 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil, setecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.800,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.900,00 TOTAL 24.700,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.800,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.900,00 TOTAL 24.700,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1921 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2132 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2010-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a funcionária ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 4988-3, CPF nº 521.219.844-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbano-EMLURB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2133 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 738/2010,GGEP/SAF do Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos, o servidor MARCÍLIO SEVERINO LINS, Matrícula nº 13.537-0, CPF nº 103.553.834.20, que se encontrava a disposição do Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2134 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria SAD nº 996/2010 de 17 de junho de 2010 do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, o servidor SYLVIO MANOEL DE CARVALHO PINHO, Matrícula nº 24.887-8, CPF nº 095.086.784-56, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IPSEP-IRH, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2135 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2010-GP, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, da servidora LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, Sanitarista, Matrícula nº 16.872-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2009 e 2010. PORTARIA Nº 2136 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1280/2010/GABES do Secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa/PB. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MÔNICA CRISTINA BEZERRA DE FARIAS, Matrícula nº 19.020-9, CPF nº 519.309.354-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa/PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2137 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na portaria nº 1624/2010, publicada no DOM nº 65, de 10 de junho de 2010. RESOLVE Regularizar a renovação da cessão para a Câmara Municipal do Recife, do funcionário JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, Matrícula nº 110-4, CPF nº 126.532.924-91, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, no período de 01 de janeiro a 10 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2138 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios: nº 1732/09 da Prefeitura de Maceió - AL /SEMARHP e nº 057/10 da Presidência da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió-AL, a servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula 50.000-3, CPF 208.749.604-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2139 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 227/2010-TRT-GP, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, a servidora LARISSA ARAÚJO FARIAS, Matrícula nº 1110-0, CPF nº 074.063.034-24, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2140 DE 28 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os contidos no Ofício nº 746/2010-SGP, do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-TRE-PE e Carta nº 218/2010-DP, do Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco- TRE/PE, o motorista PEDRO DE SOUZA, Matrícula nº 20001-8 e CPF nº 149.895.734-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei nº 6.999/82, considerando o período eleitoral/2010, consoante art. 365 da Lei nº 4.737/65, a partir de 1º de setembro a 05 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 2141 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 283/2010 - DPR/URB e nº 359/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, CPF nº 15270750449, matrícula nº 90.171-7, Gerente de Serviços, símbolo \'DDI\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Área Planas, símbolo \'DDR\', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, CPF nº 7672420412, matrícula nº 17.116-6, que esteve em gozo de ferias, no período 11 a 30 de junho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2142 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 165/2010 - GAB/SADGP e nº 398/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÉSIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 44831676420, matrícula nº 22.508-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefício e Desenvolvimento, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2143 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 553/2010 - GAB/SCTDE e nº 396/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MICHELE MARIA DA S 1922 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 87.611-5, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Informação, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, CPF nº 02176206479, matrícula nº 73.692-6, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2144 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 552/2010 - GAB/SCTDE e nº 397/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GEÓRGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 52947717468, matrícula nº 87.950-1, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Diretoria Geral de Inovação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de População e Divulgação de Ciência e Tecnologia, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular GILCA SOBRAL MAGALHÃES, CPF nº 36194360453, matrícula nº 78.968-2, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2145 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 558/2010 - GAB/SCTDE e nº 393/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GUSTAVO PINTO VASCONCELOS, CPF nº 07327195424, matrícula nº 89.057-0, Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 87.827-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2146 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 568/2010 - GAB/SCTDE e nº 405/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico I, símbolo \'DS2\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04328655434, matrícula nº 87.411-2, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de março 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2147 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 567/2010 - GAB/SCTDE e nº 404/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 2803134462, matrícula nº 41.075-1, Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIRO, CPF nº 44255799415, matrícula nº 71.210-3, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho 2010. PORTARIA Nº 2148 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 526/2010 - GSF e nº 403/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 57140804400, matrícula nº 69.906-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOSÉ GALDINO NETO, CPF nº 6372090449, matrícula nº 73.018-1, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2149 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 518/2010 - GSF e nº 390/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, matrícula nº 73.358-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitação e Compras, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, CPF nº 45928720459, matrícula nº 36.893-2, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2150 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 510/2010 - GSF e nº 391/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO, CPF nº 19615248487, matrícula nº 37.259-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, CPF nº 69578133472, matrícula nº 40.191-3, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2151 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 521/2010 - GAB/SESAN e nº 414/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SARAH MARQUES DO NASCIMENTO, CPF nº 03234360480, matrícula nº 73.628-5, Coordenador de Escritório Local, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Mobilização Social, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ANA PAULA DA SILVA, CPF nº 74254367449, matrícula nº 73.624-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2152 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 207/2010 - DRPR/SANEAR e nº 367/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, CPF nº 35482842487, matrícula nº 138-0, Diretor de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2153 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 208/2010 - DRPR/SANEAR e nº 368/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, JAYME GONÇALVES SANTOS, CPF nº 10461264404, matrícula nº 190-6, Gerente de Área de Atendimento de Ocorrência, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia Obras e Manutenção, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular A 1923 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 LMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, CPF nº 19813864400, matrícula nº 115-5, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2154 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 592/2010 - GP/IASC e nº 400/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA, CPF nº 1319556400, matrícula nº 741-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular IDALINA DE FÁTIMA BORBA RODRIGUES, CPF nº 16628543404, matrícula nº 970-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2155 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 305/2010 - DPR/URB e nº 369/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, YAKAMURA RICARDO BORBA, CPF nº 33575177449, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Área de Morros, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, que se encontra em gozo de ferias, no período 11 a 30 de julho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2156 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 693/2010 - DPR/EMLURB e nº 402/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARNEIRO NUNES, CPF nº 07554559400, matrícula nº 0634-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, CPF nº 24496383420, matrícula nº 0454-5, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2157 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 704/2010 - DPR/EMLURB e nº 413/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ VALDECI DE SOUZA, CPF nº 30013437453, matrícula nº 2.757-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RICARDO LUCENA CABRAL, CPF nº 35649364400, matrícula nº 3467-3, que se encontra em Licença prêmio, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2158 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 703/2010 - DPR/EMLURB e nº 412/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FILONIZE DE SOUZA, CPF nº 39005607491, matrícula nº 4176-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, CPF nº 58302832472, matrícula nº 4.726-0, que entrará em gozo de ferias, no período 11 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2159 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 698/2010 - DPR/EMLURB e nº 406/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KLEBER JOSÉ FONSECA VIEIRA, CPF nº 04578789403, matrícula nº 71.188-8, Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Necrópoles, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLEIDE LINS WESSEN, CPF nº 12320056491, matrícula nº 1244-0, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2160 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 229/2010 - GP/FCCR e nº 401/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ VALTER VIEIRA DA SILVA CPF nº 08078890400, matrícula nº 30.746-7, Gerente Serviços de Formação em Musica, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, CPF nº 43586392400, matrícula nº 30.640-1, que se encontra de em gozo de ferias, no período de 05 a 26 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2161 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2436/2010 - GAB/SS e nº 392/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, CPF nº 24462802420, matrícula nº 18.449-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, CPF nº 09375945472, matrícula nº 37.909-4, que esteve de licença prêmio no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 2162 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2429/2010 - GAB/SS e nº 395/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF nº 44856075420, matrícula nº 41.201-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE PERES COELHO, CPF nº 03182512480, matrícula nº 87.368-5, que se encontra de licença maternidade no período de 28 de junho a 24 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2163 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1208/2010 -SAS e 429/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matricula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, RICARDO COSTA DA SILVA, CPF nº 81914997468, matrícula nº 87.767-6, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2164 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2469/2010 - GAB/SS e nº 407/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, PETRA OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 87923882487, matrícula nº 64.668-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, que esteve de licença paternidade no período de 29 de junho a 03 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2165 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 548/2010 - 1924 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 GAB/SSP e nº 399/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 46213546472, matricula nº 24.168-1, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 51996537415, matrícula nº 25.820-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2166 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 571/2010 - GAB/SSP e nº 410/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ LAURO GONÇALVES, CPF nº 12229520415, matricula nº 12.692-0, Supervisor da Gerencia de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 05625311498, matrícula nº 71.048-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2167 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2433/2010 - GAB/SS e nº 394/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANDRÉ FELIPE DO VALE, CPF nº 36833517487, matrícula nº 21.881-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IEDA CRISTINA DA SILVA MOURA, CPF nº 03976574473, matrícula nº 77.202-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2168 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1190/2010 -SAS e 428/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matricula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF nº 03414444488, matrícula nº 87.775-2, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010.referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2169 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 569/2010 - GAB/SSP e nº 408/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, CPF nº 89939174420, matricula nº 38.589-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2170 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 176/2010 - GAB/SADGP e nº 424/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 29673518491, matrícula nº 54.416-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matrícula nº 72.424-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2171 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1089/2010 -SAS e 427/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, CPF nº 02448362483, matrícula nº 87.798-7, que se encontra afastado de suas funções, durante o período de 06 de julho a 03 de outubro de 2010, para concorrer a Cargo Eletivo de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Município nº 018/2010/DPC/PGM/SAJ. PORTARIA Nº 2172 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0711/2010 - DPR/EMLURB e nº 425/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº 42003024468, matrícula nº 3596-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular PAULA MARIA PASCOAL BOULITREAU, CPF nº 31923437453, matrícula nº 4331-1, que esteve em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2173 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 242/2010 - GAB/SEHAB e nº 422/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IGOR CASSIANO BARBOSA, CPF nº 4155656426, matrícula nº 69.639-0, Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informações, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular ALESSANDRA SILVA DE MACEDO, CPF nº 3622984406, matrícula nº 67.853-2, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2174 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 241/2010 - GAB/SEHAB e nº 423/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RIDETE RICARDO DA SILVA, CPF nº 23177233420, matrícula nº 74.143-9, Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO VIRÃES, CPF nº 16968409453, matrícula nº 69.405-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2175 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNANDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, que se encontra em gozo de férias no período de 19 a 31 de julho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2176 DE 28 DE JULHO DE 20 1925 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 10 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2010 - GAB/SF, R E S O L V E: Nomear, MARISE VILA NOVA DE MORAES, CPF nº 92009590406, matricula nº 87.860-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1512 e Centro de custo nº 15012723. PORTARIA Nº 2177 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2010 - GAB/SF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARTA LUCILA TORRES DE MELO, CPF nº 45120064434, matricula nº 87.758-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1512 e Centro de custo nº 15012723. PORTARIA Nº 2178 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, SÍLVIA REGINA LEITÃO DE ALBUQUERQUE GADÊLHA, CPF nº 03396161483, matricula nº 89.744-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2179 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, CPF nº 40917509404, matricula nº 67.977-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Radio, símbolo 'DDR', da Diretoria de Rádio e Comunicação, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1034 e Centro de Custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2180 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2514/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18125 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2181 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, WILSON GONZAGA DA SILVA, CPF nº 58528954404, matricula nº 73.357-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional e Manutenção da Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2182 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Dispensar, HILDA RODRIGUES SANTOS, CPF nº 14897075491, matrícula nº 233-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2183 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2515/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, SANDRA CRISTINA MOTTA DUARTE, CPF nº 40891631453, matrícula nº 68.694-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2184 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2514/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, SANDRA CRISTINA MOTTA DUARTE, CPF nº 40891631453, matrícula nº 68.694-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18125 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2185 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2515/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, JANINE MACIEL DE OLIVEIRA, CPF nº 84544465400, matrícula nº 87.523-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2186 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO MELO LIMA MARINHO, CPF nº 48044920463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Referência Clarice Lispector, da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2187 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, LIZETE RODRIGUES GUIMARÃES, CPF nº 03477574486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Casa Abrigo Sempre Viva, da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2188 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, ALINE ROGÉRIO VILA NOVA, CPF nº 05267751499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2189 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, MARCELA FIGUEIRA, CPF nº 04853018492, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2190 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, ALZENIDE PRAZERES SIMÕES, CPF nº 48026905415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2191 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, GLÁUCIA MARIA PEREIRA, CPF nº 37172476468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Temáticas, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2192 DE 28 DE JULHO DE 2010 1926 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA, CPF nº 92123910449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal da Mulher, da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2193 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Exonerar, JEANE FREITAS DE ALMEIDA, CPF nº 6034471478, matricula nº 71.039-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal da Mulher, da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2194 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Nomear, MICHELE BEZERRA COUTO DE LIMA, CPF nº 05239006431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2195 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEM, R E S O L V E: Exonerar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Coordenação Regional, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2196 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1263/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, RAFAELA CRISTINA MENDES GOMES DA SILVA, CPF nº 01416121420, matrícula nº 86.078-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso ao Benefício, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 20 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2197 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURA FABIANA DA SILVA, CPF nº 5061155424, matricula nº 87.497-3 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2198 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 00768645450, matricula nº 66.662-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Estação Norte, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34463 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 2199 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Carta nº 231/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Nomear, MIRELLA FALCÃO DE LIMA OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 04987018403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudos e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2200 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Carta nº 231/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES, CPF nº 97613479404, matricula nº 10.394-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudos e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2201 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2642/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, GIL MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 12285064420, matrícula nº 87.855-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 2202 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2642/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ROSELI LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 37772333444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 2203 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUZANA SIMÕES DOS SANTOS, CPF nº 37531727404, matrícula nº 44.077-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411331 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2204 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 18893945487, matrícula nº 57.399-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411331 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2205 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 00768645450, matricula nº 66.662-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Estação Sul, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 2206 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 572/2010 - GAB/SSP e nº 411/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GONDIN DA SILVA ANDRADE FILHO, CPF nº 10448055449, matricula nº 19.590-5, Supervisor de Serviços da Central de Rádio, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Área 3, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular AL 1927 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 DIR MIRANDA DA HORA, CPF nº 33544298449, matrícula nº 73.826-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2207 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 02804496406, matrícula nº 87.964-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331224 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2208 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 02804496406, matrícula nº 87.964-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331123 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2209 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRO COSTA FREITAS, CPF nº 5579577702, matrícula nº 87.600-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331224 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2210 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ISMAR SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 02973441455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Restaurante Escola, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311231 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2211 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 48864277404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331123 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2212 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, CPF nº 372375863, matrícula nº 40.385-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, da Gerencia de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2213 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÉRCIA MARIA MELO DOS SANTOS, CPF nº 43948499420, matrícula nº 68.449-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Especial, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2214 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, DIONE MACIEL SIMÕES, CPF nº 32948786487, matrícula nº 53.851-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2215 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOELMA MORAES DA SILVA, CPF nº 46489762404, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2216 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, CPF nº 36066354434, matricula nº 38.399-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 147 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2217 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDYLENE CARVALHO CHOUSINHO, CPF nº 69722943472, matricula nº 69.346-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2218 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF nº 37237489453, matrícula nº 32.427-8, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Dom José Lamartine, RPA 03, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,a contar da data da publicação. Lotação nº 14115521 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2219 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39722.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAQUELINE ALVES DA SILVA, CPF nº 0545941642, matrícula nº 72.558-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2220 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ÉRICA MEIRA MAROSTICA, CPF nº 0101698242, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA N.º 2221 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE, CPF nº 45156255434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2222 DE 28 DE JULHO 1928 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBSON XAVIER LOPES, CPF nº 3440456412, matrícula nº 69.692-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Restaurante Escola, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311231 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2223 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF nº 42691672468, matrícula nº 67.013-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA 06, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2224 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, LUCIANO CARLOS FERREIRA, CPF nº 89889886472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Estação Norte, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34463 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 2225 DE 28 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 534/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANO CARLOS FERREIRA, CPF nº 89889886472, matricula nº 73.634-2, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local da UEM/Recife-Prometrópole, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Centro de custo nº 2301.01.2103.0304 e Código de lotação nº 2371. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2003 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Designar, ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF nº 75452308415, matrícula nº 72.786-8, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 371313 e Centro de custo nº 37012082. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1951 de 30 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010, referente a servidora DANIELE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF nº 05153606430, Onde se lê: Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR'. Leia-se: Assistente Técnico, símbolo 'DDP'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1929 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2010 1. Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação intitulado \'A Nova Contabilidade Pública\', para 60 (sessenta) servidores da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura do Recife, conforme relação anexa. 2. Prazo: Turma Dias Horário Quant./Aluno 1ª 03,04,05,10,11 e 12/08/2010 14 às 18 hs. 30 2ª 17,18,19 e 31/08/2010 08 e 09/09/2010 14 às 18 hs. 30 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (F.103). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. Os servidores indicados pela Secretaria de Finanças para participar do curso em tela são os ocupantes de cargos estratégicos ligados ao controle e execução contábil, orçamentária, financeira ou de compras da Prefeitura do Recife, da administração direta e indireta. Servidores que, diante das novas práticas e normas contábeis aplicadas ao setor público, precisam ser atualizadas no que diz respeito a nova realidade contábil. 5. Razão da Escolha: Os critérios utilizados para a escolha da J.E.B.F & CIA. LTDA, inscrição no CNPJ nº 10.254.268/0001-03, foram os de excelência do ensino e de conhecimento técnico. O Professor João Eudes Bezerra Filho, titular dessa instituição, tem largo conhecimento e experiência e indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, o curriculum do Professor João Eudes (constante do processo) já atesta a sua competência, em especial os fatos de o mesmo ser Auditor das Contas Públicas do TCE e membro do grupo assessor elaborador das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela J.E.B.F & CIA. LTDA corresponde, mais que qualquer outro, às expectativas da capacitação desejada. 6. Justificativa do Preço: O preço por aluno ficou em aproximadamente R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais). Se compararmos com os cursos análogos oferecidos por diversas instituições de ensino, cujo preço médio é da ordem de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), vemos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastante razoável, não sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma ótima aportunidade. 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o término de cada turma, e apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente executados, e atestados pelo servidor responsável.Recife, 20 de julho de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.26, caput, combinado com o Art.25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa J.E.B.F & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.254.268/0001-03, nos dias 03,04,05,10,11 e 12/08/2010 (1ª turma) e, 17,18,19 e 31/08/2010 e dias 08 e 09/09/2010, visando ministrar curso de capacitação intitulado \'A Nova Contabilidade Pública\', para 60 (sessenta) servidores da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura do Recife, no valor global de R$ R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 20 de julho de 2010. - MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N° 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Construção, restauração e adequação do bloco D da refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos.. A Comissão comunica, que a empresa Concrepoxi Engenharia Ltda., interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação, ficando suspensa, \'sine die,\' a sessão do dia 27 de julho de 2010, para julgamento do recurso. Recife, 28 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ERRATA CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa as alterações efetuadas no Edital. No subitem 7.1.1 letra \'e\', onde se lê: \'Relação dos contratos que estejam sendo executados pela licitante e a data prevista para a conclusão dos mesmos, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional instalada, para execução do objeto.\', leia-se :\' Declaração da licitante comprometendo-se, em caso de ser sua proposta vencedora, a garantir a disponibilidade, de hora/trabalho, de cada profissional ou cada área especialista relacionada para comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, pelo período previsto de execução das atividades técnicas, objetivando a execução do objeto desta licitação respeitado a peculiaridade de cada área de atuação. Na forma descrita no Termo de Referência. Período este, compreendido entre a data da assinatura do Contrato e a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, de cada etapa do objeto contratado.\' . No subitem 12.3 onde se lê: de R$ 1.697.639,03 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), leia-se: R$ 1.688.488,99 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). No subitem 12.4, onde se lê:\' Ve = Valor máximo orçado pela CONTRATANTE, leia-se: \'Ve = Valor estimado orçado pela CONTRATANTE .No Termo de Referência, subitem 8.2, onde se lê: de R$ 1.697.639,03 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), leia-se: R$ 1.688.488,99 (um milhão seisc 1930 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 entos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 28 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ERRATA CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa as alterações efetuadas no Edital. No subitem 7.1.1 letra \'e\', onde se lê: \'Relação dos contratos que estejam sendo executados pela licitante e a data prevista para a conclusão dos mesmos, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional instalada, para execução do objeto.\', leia-se :\' Declaração da licitante comprometendo-se, em caso de ser sua proposta vencedora, a garantir a disponibilidade, de hora/trabalho, de cada profissional ou cada área especialista relacionada para comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, pelo período previsto de execução das atividades técnicas, objetivando a execução do objeto desta licitação respeitado a peculiaridade de cada área de atuação. Na forma descrita no Termo de Referência. Período este, compreendido entre a data da assinatura do Contrato e a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, de cada etapa do objeto contratado.\' . No subitem 12.3 onde se lê: de R$ 1.697.639,03 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), leia-se: R$ 1.688.488,99 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). No subitem 12.4, onde se lê:\' Ve = Valor máximo orçado pela CONTRATANTE, leia-se: \'Ve = Valor estimado orçado pela CONTRATANTE .No Termo de Referência, subitem 8.2, onde se lê: de R$ 1.697.639,03 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), leia-se: R$ 1.688.488,99 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 28 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 325/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Zé Maria, a ser realizada no dia 26/07/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Terminal Marítimo, nesta cidade, por ocasião da Programação Cultural da Plenária do OP de Cultura, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 328/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Macambira, a ser realizada no dia 31/07/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião do evento \'Sábado danado de bom\', do qual a contratada é empresária exclusiva ..Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 329/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Cláudio Almeida, a ser realizada no dia 02/08/2010, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião da Homenagem a Luiz Gonzaga pelos 21 anos do seu falecimento, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 330/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Sanfoneiro Marcelo de Feira Nova, a ser realizada no dia 02/08/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião da Homenagem a Luiz Gonzaga pelos 21 anos do seu falecimento, do qual a contratada é empresária exclusiva ..Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções, Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 Adiantamento do Certame Ref: PL nº 016/2010. Objetivo: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de colchão, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos que no item 6.3 (Qualificação Técnica), subitem 6.3.1, fica EXCLUÍDA a exigência de “Certificado de Avaliação de Conformidade, expedido por organismo designado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualificação Industrial - INMETRO”. A reu 1931 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 nião para abertura do certame licitatório em referência, fica REMARCADA para o dia 10/08/2010, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situada à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital, seus anexos e retificação podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de julho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estabelecida à Avenida Guararapes, nº 250, Santo Antônio, 3º Andar, Recife, PE, tendo como objeto a contratação daquela empresa para prestação a esta Secretaria dos serviços atingidos pelo monopólio postal que a mesma detém, a saber, recebimento, transporte e entrega, no território nacional e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal - o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição para o exterior, de correspondência agrupada e a fabricação e emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal efetuado via comum ou via SEDEX. A contratada receberá mensalmente o valor relativo aos serviços efetivamente prestados e atestados pelo gestor do contrato, de acordo com tabela constante dos autos, estimando-se, para o período de um ano, um gasto de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Parecer 150/2010, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base no Art. 25, I da Lei 8.666/93. Recife, 27 de julho de 2010 - CLAUDIO DUARTE DA FONSECA - Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 020/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades do Convênio de Assistência Social, desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/08/2010 às 09:00 horas no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http:/www.recife.pe.gov.br, ou pelo Fone: (81) 3355-1200 / 3355-3182. Recife, 29 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução da construção da administração da JSM - Quartel do Exército, situado na Avenida Norte nº 141, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue 2ª Etapa - Habitacionais I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 06/08/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem, distribuídas em dois lotes a seguir: LOTE I - Rua Vitoriana do no 167 ao 235 - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos) nos 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238B, 230, 253, 243, 243A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40 do no 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió do no 34 ao 77B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nos 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/n e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal nos 287, 285, 118, 291, 291A e 291B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura nos 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Comp. Edgar de Morais nos 43A, 346, 347A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia do no 185 ao 275 - Passarinho - e, Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA's 02 e 03, nesta cidade - e, LOTE II - Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac e trecho da Rua Hematita - Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (Trav. Demerval Lobão) - Rua dos Milagres do no 180 ao 327 - Ibura - Rua Flor de Maria - Cohab/Ibura, RPA's 05 e 06, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, para os dois Lotes, referentes ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes / 3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém - San Martin, RPA's 02, 03 e 05, nesta cidade - LOTE 2 - Urbanização das ruas: Sucupira, Av. Historiador Jordão Emerenciano, Marcílio Ferreira (Novo Horizonte), Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trechos) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - e, Santos Moreira - Cordeiro, RPA 04, nesta cidade - e, LOTE 3 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Jordão - 1ª Trav. Flor do Sertão - Jordão de Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) - Cohab - Rua Atalaia - Ibura/Jordão - Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo, RPA's 01 e 06, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e p 1932 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 ara todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WB Construtora Ltda., não foi dado provimento, decidindo permanecer com seu julgamento anterior, inabilitando-a para participar do certame. Fica designada a data 02/08/2010, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 28 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DE POLICLÍNICAS E MATERNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO SAMU. Data e hora de abertura: 20.08.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 025/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 12/08/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 12/08/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010 A Comissão de Licitação torna público que as empresas INDÚSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA. (LOTE I) e MYTHICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (LOTE II) foram consideradas HABILITADAS nos autos do PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de medalhas comemorativas e carteiras funcionais para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de Julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 045/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do Processo nº 045/2010 - Pregão Eletrônico nº 06/2010, objetivando a contratação de empresa especializada em infra-estrutura digital: impressões e copias - locação de impressoras e multifuncionais, computadores e serviços de impressão especificados, sem franquia - instalação de bureau de serviços - gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizada - manutenção preventiva e corretiva e logística para troca de suprimento - sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1933 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 176 DE 27 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Designar competência ao Assessor Executivo RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 010.537.764-38, matrícula nº 87.283-7 e, a Diretora do Departamento de Administração Setorial - DAS, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 027.077.224-30, matrícula nº 74.200-0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira e contas bancárias. PORTARIA Nº 177 DE 27 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do FUNDEC e do FEIADAM, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, RESOLVE: I - Indicar o servidor RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 010.537.764-38, matrícula nº 87.283-7, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC e do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife - FEIADAM, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição ao servidor RENATO ALBUQUERQUE DEAK, CPF nº 252.396.348-58, matrícula nº 63.908-5. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação. Ricardo Soriano Secretário 1934 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 203 DE 28 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2455/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Excluir da portaria nº 200 de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial n º 80 de 22 de julho de 2010, os servidores abaixo relacionados: CARLOS MAURÍCIO ALVES DE SOUZA, matr. Nº 12.695-3, CPF nº 4746910472 ANA MARIA GOMES CASCARDO, matr.nº 20.616-8 CPF nº 12905879491 VIVIANE DE BRITO SPINELLI, matr. Nº 67.655-9, CPF 3652454456 CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matr. 73.669-1, CPF nº 538679948-7. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da nova determinação judicial prolatada nos autos do agravo de instrumento n° 196142-6, proferida pelo Eminente Desembargador Relator Ricardo Paes Barreto integrante do 8° grupo de Câmaras Cíveis, R E S O L V E: Republicar conforme Ofício n° 376/2010 a homologação do concurso público para o provimento do cargo efetivo de Cirurgião-Dentista - Saúde da Família, publicada no DOM. Nº 83 de 23 de Julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificados aprovados - NOME DO CANDIDATO INSCR ORD CLAS ANA DIAS DE ANDRADE 909275 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA Sub Judice 901289 2º 83,023 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA Sub Judice 925353 4º 79,303 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA Sub Judice 914167 12º 76,046 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA Sub Judice 909191 13º 76,046 NILCEMA FIGUEIREDO 907512 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR Sub Judice 910246 27º 74,070 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS Sub Judice 911291 28º 72,558 FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA Sub Judice 921830 29º 72,558 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 30º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 31º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 32º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 33º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 34º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 35º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 36º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 37º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS Sub Judice 900098 38º 72,558 ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 39º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 40º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 41º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 42º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 43º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 44º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 45º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 46º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 47º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 48º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 49º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 50º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 51º 70,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES Sub Judice 913413 52º 70,814 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 53º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO Sub Judice 914820 54º 70,582 IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA Sub Judice 901461 55º 70,582 MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 56º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 57º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 58º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 59º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 60º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 61º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 62º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 63º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 64º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 65º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 66º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 67º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 68º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 69º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR (AUDITIVA) 901655 421º 48,837 JOSE DURVAL SILVA SANTOS (MOTORA) 901654 430º 45,349 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 71º 69,070 ALINE DE MORAES COELHO 908809 72º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 73º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 74º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 75º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 76º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 77º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 78º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 79º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 80º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 81º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 82º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 83º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 84º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 85º 68,081 NELSON STUDART ROCHA Sub Judice 915674 86º 67,325 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 87º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 88º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 89º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 90º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 91º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 92º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 93º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 94º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 95º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 96º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 97º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 98º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 99º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 100º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 101º 67,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO Sub Judice 903407 102º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 103º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 1935 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 104º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 105º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 106º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 107º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 108º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 109º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 110º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 111º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 112º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 113º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 114º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 115º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 116º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 117º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 118º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 119º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 120º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 121º 65,581 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO Sub Judice 902689 122º 65,581 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA Sub Judice 918074 123º 65,581 PATRICIA LIMA COUTO 900654 124º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 125º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 126º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 127º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 128º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 129º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 130º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 131º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 132º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 133º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 134º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 135º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 136º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 137º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 138º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 139º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 140º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 141º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 142º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 143º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 144º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 145º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 146º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 147º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 148º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 149º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 150º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 151º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 152º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 153º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 154º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 155º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 156º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 157º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 158º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 159º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 160º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 161º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 162º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 163º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 164º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 165º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 166º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 167º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE AS 910135 168º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 169º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 170º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 171º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 172º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 173º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 174º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 175º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 176º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 177º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 178º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 179º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 180º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 181º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 182º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 183º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 184º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 185º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 186º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 187º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 188º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 189º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 190º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 191º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 192º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 193º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 194º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 195º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 196º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 197º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 198º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 199º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 200º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 201º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 202º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 203º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 204º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 205º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 206º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 207º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 208º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 209º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 210º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 211º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 212º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 213º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 214º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 215º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 216º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 217º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 218º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 219º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 220º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 221º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 222º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 223º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 224º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 225º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 226º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 227º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 228º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 229º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 230º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 231º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 232º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 233º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 234º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 235º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 236º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 237º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 238º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 1936 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 239º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 240º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 241º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 242º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 243º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 244º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 245º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 246º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 247º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 248º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 249º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 250º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 251º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 252º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 253º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 254º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 255º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 256º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 257º 52,325 CHARLES IARK 902512 258º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 259º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 260º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 261º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 262º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 263º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 264º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 265º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 266º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 267º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 268º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 269º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 270º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 271º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 272º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 273º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 274º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 275º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 276º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 277º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 278º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 279º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 280º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 281º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 282º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 283º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 284º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 285º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 286º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 287º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 288º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 289º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 290º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 291º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 292º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 293º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 294º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 295º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 296º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 297º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 298º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 299º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 300º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 301º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 302º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 303º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 304º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 305º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 306º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 307º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 308º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 309º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 310º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 311º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 312º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 313º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 314º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 315º 50,582 ERICA ISHIY 909922 316º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 317º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 318º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 319º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 320º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 321º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 322º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 323º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 324º 50,582 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA Sub Judice 913622 325º 50,582 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 326º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 327º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 328º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 329º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 330º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 331º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 332º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 333º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 334º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 335º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 336º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 337º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 338º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 339º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 340º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 374º 48,837 1937 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 431º 41,861 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 1938 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Retificação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Retificação Na Portaria nº. 068/2010 de 14 de julho de 2010, publicada no Diária Oficial do Recife, Edição 78, de 15 de julho de 2010. ONDE SE LÊ: 14 DE JUNHO DE 2010. LEIA-SE: 14 DE JULHO DE 2010. Karla Menezes Diretora Presidente 1939 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço orçamentário - parte I 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2010, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. CONFIRA ANEXO 1940 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço orçamentário - parte II 1 CONFIRA ANEXO 1941 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 061/2010 DE 20 DE JULHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), RESOLVE: 1. Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, matrícula 24.168-1, Assessor Técnico da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA (nº029) a fim de apurar o desaparecimento do Rádio transceptor digital nº82, modelo i290 Motorola, do Posto CICA I, conforme o contido na CI nº 25/2010-AT da Gerência de Operações da GMR contendo informações repassadas pela CECOM/GMR. 2. A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 062/2010 DE 21 DE JULHO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso I do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso I do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL a servidora pública Subinspetora MARGARIDA MARIA BARROS CORREA, matricula, 29.235-4, por ocorrer, na falta funcional de cometer voluntariamente desvio irregular da função, conforme Artigo 50, inciso XX do Decreto nº 24.256/08. Por aplicar autuação de trânsito quando não estava exercendo a função de Agente da autoridade de Trânsito. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto no inciso VI do artigo 187 aditado pelo parágrafo único do Artigo 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. PORTARIA N.º 063/2010 DE 23 DE JULHO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de TRÊS (03) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matricula 79.163-6, por ocorrer, em falta Funcional. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto, no inciso VII do Artigo 187, por desobediência às ordens do Superior hierárquico, ainda, aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c incisos XXII e XXIII do artigo 50, do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR 1942 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 92/2010 - GAB/SS, em 21 de julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE em exercício, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Lúcia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, CPF Nº 398.164.434-49, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/04/2010. Vanderson Barbosa de Oliveira, matrícula nº 87.535-8, CPF Nº 058.366.954-90, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/04/2010. Midiam Maria de Oliveira Bortnik, matrícula nº 44.877-3, CPF Nº 216.537.804-44, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Policlínica Profº Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/04/2010. Alex Romero Batista de Souza, matrícula nº 71.723-4, CPF Nº 027.956.914-93, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para o Laboratório Municipal de Saúde da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 26/04/2010. Juliana Pereira Ferreira, matrícula nº 86.161-3, CPF Nº 041.136.994-61, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079, para a Policlínica Profº Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Kelly Cristina Gomes de Lima, matrícula nº 86.470-3, CPF Nº 029.865.844-54, Enfermeira - 30h, da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079, para Sede do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/05/2010. Ana Lúcia Antonia Barbosa, matrícula nº 67.576-8, CPF Nº 535.836.714-49, Enfermeira - 30h, da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/05/2010. Rosa Maria Pantano de Lemos, matrícula nº 23.670-5, CPF Nº 715.654.004-10, Psicóloga, da DGRS, Código nº 18173 e Centro de Custo nº 18012611, para o Ambulatório Especializado da Mulher do Distrito Sanitário III, Código nº 1811312 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/04/2010. Ulisses Liberato da Silva, matrícula nº 71.721-5, CPF Nº 031.625.374-01, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/04/2010. Carlos André Nogueira Dantas, matrícula nº 65.856-1, CPF Nº 882.732.884-04, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078, a contar de 09/04/2010. Portaria nº 93/2010 - GAB/SS, em 21 de julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE em exercício, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Sueli Balata de Barros Correia, matrícula nº 69.795-1, CPF Nº 198.373.134-04, Assistente Social, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial AD Drº Renée Ribeiro do Distrito Sanitário V, Código nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/03/2010. Poliana Carla Botelho e Silva , matrícula nº 86.262-4, CPF Nº 038.202.534-24, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012011, para a Supervisão Técnica da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/03/2010. Cleide Maria Correia da Silva, matrícula nº 12.962-2, CPF Nº 253.795.424-68, Agente Administrativo, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Profº Olinto de Oliveira do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114181 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/03/2010. Alexandre de Melo Costa , matrícula nº 64.371-0, CPF Nº 021.552.284-22, Analista Clínico, da Supervisão de Plantão da Maternidade Profº Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/04/2010. Felipe Sampaio Jaques Marques, matrícula nº 68.760-5, CPF Nº 054.669.634-10, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 07/04/2010. José Carlos da Silva , matrícula nº 29.793-0, CPF Nº 329.015.424-68, Agente Administrativo, da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência de Território Área I do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/11/2009. Lúcia Helena Macêdo dos Santos , matrícula nº 39.460-9, CPF Nº 166.688.124-49, Psicóloga, da Gerência de Supervisão Clínica do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul do Distrito Sanitário III, Código nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/04/2010. Marilurdes Andrade Canto, matrícula nº 21.802-4, CPF Nº 273.334.774-87, Psicóloga, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18161 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 27/04/2010. Roseane Santos da Silva , matrícula nº 74.261-7, CPF Nº 961.154.164-34, Médica, da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Alt 1943 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 o do Capitão do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/09/2007. Lindacelma Maria A. de Oliveira , matrícula nº 36.383-5, CPF Nº 397.791.304-20, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal do Distrito Sanitário II, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, para o Conselho Distrital da Sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/02/2010. André Luiz Albuquerque de Barros, matrícula nº 67.636-2, CPF Nº 694.367.544-34, Agente Administrativo, do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077, para a Policlínica Profº Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 20/04/2010. Portaria nº 94/2010 - GAB/SS, em 21 de julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE em exercício, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Luiz Carlos de Araújo Andrade, matrícula nº 18.513-8, CPF Nº 079.692.014-15, Agente Administrativo, da Sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/05/2010. Ruberval da Silva Falcão, matrícula nº 24.498-7, CPF Nº 484.222.154-20, Agente Administrativo, da Sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/12/2009. Kennedy Carlos Costa de Oliveira, matrícula nº 88.110-6, CPF Nº 550.848.004-82, Agente Administrativo, da Policlínica do Pina do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Macaé do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811463 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2010. Clecio Luiz da Silva, matrícula nº 71.742-0, CPF Nº 835.812.434-15, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Zoraide Firmina do N. Santos, matrícula nº 67.671-1, CPF Nº 031.150.364-00, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão Administrativa da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, Código nº 1811311211 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/04/2010. Vera Lúcia Maria dos S. Assunção, matrícula nº 72.383-9, CPF Nº 398.104.454-15, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão Administrativa da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, Código nº 1811311211 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/04/2010. Erlândia Maria de Oliveira, matrícula nº 68.723-7, CPF Nº 833.525.974-72, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/04/2010. Andrea Barbosa Leite de Sá, matrícula nº 86.155-6, CPF Nº 038.122.384-11, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Sandra Inês Lins de Abreu Mendes, matrícula nº 66.579-4, CPF Nº 437.055.104-87, Enfermeira, da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012079, para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/05/2010. Elianete Souto da Silva, matrícula nº 86.462-7, CPF Nº 796.835.924-49, Agente Administrativo, da Sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/03/2010. Portaria nº 95/2010 - GAB/SS, em 21 de julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os Servidores abaixo discriminados. Maria Irla Sinezio Viera da Silva, matrícula nº 87.981-2, CPF nº 428.448.434-68, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Dancing do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811655 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/03/2010. Mirian Laurentino do Carmo Moreira, matrícula nº 89.146-7, CPF nº 052.186.674-04, Técnico em Higiene Dental, na Gerencia Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/042010. Rejane Silva Farias, matrícula nº 89.190-7, CPF nº 711.402.044-91, Agente Redutor de Danos , no CAPS AD Jandira Mansur do Distrito Sanitário II, Código nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/04/2010. Edjane Maria Constantino, matrícula nº 89.154-3, CPF nº 620.621.404-44, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Sítio São Braz do Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012311, a contar de 10/05/2010. Ana Cláudia de Souza Castro, matrícula nº 89.168-7, CPF nº 047.403.994-31, Enfermeira, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/04/2010. Marília Antunes Flores, matrícula nº 88.013-3, CPF nº 051.650.954-36, Médica Clinica, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/04/2010. Marcia Cristina Cunha Brandão Loureiro, matrícula nº 89.028-9, CPF nº 889.991.904-63, Médica Pediátrica, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/03/2010. Elisângela Sulpino da Costa Prazeres, matrícula nº 89.143-3, CPF nº 058.614.184-70, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/05/2010. Valéria da Silva Gomes, matrícula nº 89.547-7, CPF nº 055.345.894-93, Enfermeira, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/0 1944 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 4/2010. Manuela Anunciada Peter P. de Arruda, matrícula nº 89.543-9, CPF nº 030.897.944-38, Enfermeira, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Luciana Maria Marques de Albuquerque, matrícula nº 89.560-6, CPF nº 049.114.094-01, Enfermeira, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Marcelo Ribeiro dos Santos, matrícula nº 89.177-8, CPF nº 782.366.494-15, Agente Administrativo, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 19/04/2010. Conceição Maria de Oliveira, matrícula nº 89.139-5, CPF nº 023.693.534-81, Sanitarista, na Gerência de Epidemiologia da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181533 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 15/04/2010. Renata Moura Costa, matrícula nº 89.193-0, CPF Nº 061.187.334-65, Agente Redutor de Danos, no CAPS AD Luiz Cerqueira do Distrito Sanitário I, Código nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/05/2010. Joelma Lídia Gomes da Silva, matrícula nº 89.206-1, CPF Nº 027.362.154-86, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/04/2010. Márcia da Silva Meyer, matrícula nº 89.565-9, CPF Nº 027.083.684-51, Enfermeira, no CAPS José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/05/2010. Tereza Arraes de Alencar Pinheiro, matrícula nº 89.024-0, CPF Nº 038.214.104-00, Médica Pediatra, na Supervisão de Plantão na Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/05/2010. Maria Lucia de Assis, matrícula nº 89.147-1, CPF Nº 6141.658.524-68, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/04/2010. Clovis Mario de Lima, matrícula nº 89.604-8, CPF Nº 166.669.174-72, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Patrícia Valeria Seguins Feliciano, matrícula nº 89.155-8, CPF Nº 686.410.014-68, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Josileide Aleixo de Almeida, matrícula nº 89.207-6, CPF Nº 024.808.854-88, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Portaria nº 96/2010 - GAB/SS, em 21 de julho de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Rossana Alberta de Melo Azedo, matrícula nº 89.178-2, CPF nº 610.383.004-44, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/04/2010. Jacileide Praeiro Gomes dos Santos, matrícula nº 89.577-3, CPF nº 859.229.511-49, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Paula Mariana Albuquerque do Nascimento, matrícula nº 89.570-1, CPF nº 069.404.884-48, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Bruna Roberta Alves Lins, matrícula nº 89.550-0, CPF nº 035.270.124-27, Enfermeira - 30h, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/01/2010. Teresa Gabriella de Melo Vasconcelos, matrícula nº 89.579-2, CPF nº 044.723.284-37, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. Julio Rafael Duarte Santos, matrícula nº 89.582-6, CPF nº 014.598.084-79, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Ben-Éber Lages Malheiros, matrícula nº 89.583-0, CPF nº 082.745.674-39, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. Luciene Gomes da Silva, matrícula nº 89.585-0, CPF nº 847.124.904-97, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. Nicário Barboza de Lima Filho, matrícula nº 89.587-9, CPF nº 032.400.734-55, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. Debora Dione Rodrigues da Silva, matrícula nº 89.597-4, CPF nº 050.135.444-16, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. José Andre da Silva, matrícula nº 89.205-7, CPF nº 990.649.954-00, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/05/2010. Zenilton Francisco da Silva Junior, matrícula nº 89.208-0, CPF nº 032.848.234-09, Agente Administrativo, na Policlínica Profº. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/04/2010. Sheila Morgana Felix de Lira, matrícula nº 89.209-9, CPF nº 031.313.284-44, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/05/2010. Jamille Kassia da Silva Cardoso, matrícula nº 89.569-7, CPF nº 073.214.714-03, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família San Martin - Povo de Deus do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/05/2010. Alexandre Alves da Silva, matrícula nº 89.197-9, CPF nº 047.327.984-38, Agente Redutor de Danos, no CAPS AD Renee Ribeiro do Distrito Sanitário V, Código nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 28/04/2010. Mariana Barros Costa, matrícula nº 89.169-1, CPF nº 039.450.724-09, Enfermeira - 30h, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sa 1945 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 nitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/05/2010. Patricia Cavalcante Pinheiro, matrícula nº 89.167-2, CPF nº 714.215.213-34, Enfermeira - 30h, no CAPS AD Renee Ribeiro do Distrito Sanitário V, Código nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 06/05/2010. Flaviana de Carvalho, matrícula nº 89.546-2, CPF nº 031.614.094-50, Enfermeira - 30h, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/05/2010. Cynthia Karlla Wanderley Pereira, matrícula nº 89.544-3, CPF nº 043.108.954-09, Enfermeira - 30h, no Centro Médico Psicopedagógico Infantil do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2010. Ingrid Maria da Silva, matrícula nº 89.150-8, CPF nº 959.623.284-34, Técnica em Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/04/2010. Barbara Cavalcanti da Silva, matrícula nº 89.187-3, CPF nº 070.869.294-09, Agente Redutor de Danos, na Supervisão de Plantão do CAPS AD Luiz Cerqueira do Distrito Sanitário I, Código nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/04/2010. Roberta Eleonora Pontes Cavalcanti, matrícula nº 89.185-4, CPF nº 028.197.284-21, Agente Redutor de Danos, na Supervisão de Plantão do CAPS AD Luiz Cerqueira do Distrito Sanitário I, Código nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 28/04/2010. PORTARIA Nº 97/2010-GAB/SS, DE 22 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria da Paz de Oliveira Santana, CPF nº 000.382.194-33, matrícula nº 63.556-9, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, no período de 1º a 31 de Agosto de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Maria das Graças Dias Marinho, CPF nº 425.754.004-49, matrícula nº 34.847-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 90/2010-GAB/SS, de 9 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 80, de 22 de julho de 2010, Assim: Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de março, em razão do gozo de férias da servidora Maria de Jesus Souza dos Santos, CPF nº 198.055.603-25, sob a matrícula nº 33.523-3.' - Leia-se: 'em substituição da servidora Maria de Jesus Souza dos Santos, CPF nº 198.055.603-25, matrícula nº 33.523-3.'. Recife, 27 de junho de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 1946 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 85/ 2010 'CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE' Art. 1º - Fica concedida a meia-entrada para doadores regulares de sangue, órgãos e tecidos humano em todos os estabelecimentos, que promovam cultura, tais como: casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer no Município de Recife. Parágrafo Único. Para efeitos desta Lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades, sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento. Art. 2º - A meia-entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado sem restrição de data e horário. Art.3º - Para efeito desta Lei são considerados doadores regulares de sangue, órgãos e tecidos humanos aqueles registrados nos bancos de sangue, hospitais e centros de coleta localizados no Município de Recife, identificados por documento oficial expedido pelas instituições. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, definindo as penalizações em caso de descumprimento, no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como principal objetivo incentivar a doação de sangue, órgãos e tecidos no Recife, através de um instrumento que também promove a cultura e o acesso aos bens culturais em nosso município. Sabemos da extrema importância de projetos que incentivem a doação face à constante baixa de estoque nos bancos de sangue da nossa cidade, bem como a intensa necessidade de pacientes a espera de transplantes de órgãos e tecidos. Também temos consciência de que promover a doação em troca de benefícios na área cultural além de salvar vidas, pode contribuir para a universalização da nossa cultura, cidadania e inclusão social. GILBERTO ALVES-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 86/2010 Ementa: Define procedimentos para aquisição de madeira e produtos derivados, no âmbito da administração pública municipal Art. 1º As aquisições de madeira e produtos derivados, pelo Município do Recife, obedecerão aos procedimentos estabelecidos nesta lei, com vistas à comprovação de sua procedência ambientalmente sustentável. Art. 2º Os editais de licitação de aquisição de produtos alimentícios que incluam madeira e produtos derivados, realizados pelo Município do Recife, deverão especificar, além das exigências de habilitação elencadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, a apresentação de declaração do licitante, sob as penas da lei, de que toda a madeira a ser fornecida não será oriunda de áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo, nos termos do modelo constante do Anexo I integrante desta lei. Parágrafo único. Durante a execução do contrato deverá ser exigido, no momento de cada entrega, a apresentação do histórico da procedência do respectivo lote, desde a origem da cadeia produtiva. Art. 3º As normas e procedimentos estabelecidos nesta lei aplicam-se à Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 4º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, de junho de 2010. PRISCILA KRAUSE-Vereadora D25 Recife. Anexo I DECLARAÇÃO Eu,_____________________________, RG _____________, legalmente nomeado representante da empresa _____ _________________________________________ _________, CNPJ ________________, e participante do procedimento licitatório nº______________________,na modalidade de__________, nº___/___, processo nº_________________________, declaro, sob as penas da lei, que a madeira e/ou os produtos que fornecerei não será(ao) oriunda (os) de áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo. Recife ,__________de__________de_______. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa incluir o Recife no circulo das instituições que optam por não pactuar, ainda que pela omissão, da exploração do trabalho escravo e infantil - de produtos extraídos de áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais, bem como da intromissão no patrimônio indígena. Releva destacar que a Constituição reservou à União a legislação geral sobre licitações (art.22, XXVII) facultando aos demais entes as questões mais específicas. Pois bem é o que fazemos agora, cumprindo missão que foi atribuída também ao Município, pois que ao tratarmos da questão ambiental (art. 23, VI e VII e art. 225), da exploração do trabalho infantil (art.227) e do território indígena (art. 231 §6º), atentamos para questões que preocupam todo o mundo e que duas décadas passadas fizeram o constituinte atribuir a todos o dever de zelar. Nossa cidade, ao se comprometer com a causa, caminha no sentido de fortalecer sua posição de respeito à carta Magna e ao ideal de um futuro melhor. Eis nossa maior motivação. Cabe, então, a esta Casa, a escolha de contribuir para o futuro de nossa cidade. Câmara Municipal do Recife, de junho de 2010. PRISCILA KRAUSE-Vereadora DEM Recife. PROJETO DE LEI Nº 87/ 2010 'Institui o Dia Municipal do Desportista'. Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Desportista, no Município do Recife, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Junho. Art. 2º - A referida data constará no Calendário Oficial de eventos do Município. Art. 3º - A Prefeitura Municipal do Recife, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, realizará atividades desportivas em diversas localidades no Município, inclusive nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, visando a comemoração da data especificada no art. 1º. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Desportista, no Município do Recife, com a finalidade de dar apoio nas questões relacionadas à política municipal de esportes, aumentando a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área. Entendemos também que o Projeto de Lei deve proporcionar uma melhor qualidade de vida aos recifenses, uma vez que a atividade esportiva como um todo contribui para o aperfeiçoamento físico, bem como o desenvolvimento intelectu 1947 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 al do cidadão. GILBERTO ALVES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº88/2010 EMENTA: Declara de Utilidade Pública a VISÃO MUNDIAL. Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a VISÃO MUNDIAL, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista sua atuação na área de defesa de direitos sociais. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, DANIEL COELHO-Vereador do Recife-PV. JUSTIFICATIVA A Visão Mundial, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possui como missão precípua o desenvolvimento de programas de assistência social em prol do desenvolvimento integral da criança e do adolescente, da família e comunidades carentes, provendo a saúde, a nutrição, a habitação, a cultura e o desenvolvimento social. A entidade, que é parceira da World Vision International, a qual atua em mais de cem países, trabalha na defesa dos direitos sociais da população de baixa renda de todo o país tanto por meio de sua sede, em Belo Horizonte, quanto por meio de suas filiais. Suas finalidades institucionais a torna grande parceria do Poder Público na mudança da realidade de várias crianças e adolescentes que vivem em situação de risco na cidade do Recife. A Visão Mundial se dedica ao combate das causas da pobreza, a fim de que a realidade das crianças, dos adolescentes e das suas em estão inseridas seja efetivamente alterada. A Visão Mundial possui diversas áreas estratégicas de atuação na educação, na saúde, no desenvolvimento econômico, no atendimento a crianças, enfim, na efetivação dos direitos sociais. Por esses motivos, julgo que os que compõem a Casa José Mariano darão seu completo apoio a esta iniciativa. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. 1948 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega contenção de encosta no Alto do Mandu 1 A noite da última terça-feira (27) foi especial para os moradores do Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife. O prefeito João da Costa entregou a contenção de encosta da Rua da Levada e também assinou a ordem de serviço para a requalificação do espaço físico do antigo Centro Social Urbano Nilo Coelho, onde será implantado o Centro de Convivência Comunitária do bairro. Somados, os investimentos atingem quase R$ 500 mil. A intervenção realizada na Rua da Levada teve investimento de R$ 343 mil e integra o pacote com 102 obras eleitas pela população no Orçamento Partici pativo. Foram realizados serviços de contenção (330m²), drena gem e construção de escadaria. As obras, iniciadas em outubro e concluídas em 180 dias, beneficiam diretamente 30 famílias da localidade, que passam a contar com maior segurança para suas moradias. \'O Orçamento Participativo faz com que as comunidades exerçam a solidariedade. Para eleger uma obra, é preciso o apoio de outras comunidades. Isso é política, é articulação\', destacou João da Costa. O modelo de participação popular representa uma mudança de paradigma, como ressaltou o delegado do OP, Jorge Roberto. \'Antes era preciso recolher 900 assinaturas para se colocar um poste de luz. Através do OP, conseguimos eleger uma obra de meio milhão de reais para atender a famílias que moravam em situação de risco. Isso é respeito\', disse. A comunidade do Alto do Mandu também ganhará um Centro de Convivência Comunitária. O imóvel, na Avenida Eurico Chaves, será revitalizado.com investimentos de R$ 144.306,35. A entrega está prevista para novembro deste ano. \'A obra será custeada exclusivamente com recursos da PCR, por uma decisão política do prefeito. Será um espaço de convívio, educação e lazer e de acesso aos programas sociais oferecidos pela Prefeitura do Recife e pelo Governo Federal\', disse a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. 1949 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Orquestra Sinfônica do Recife celebra 80 anos 1 Trinta de Julho de 1930. Há 80 anos, no Teatro de Santa Isabel, a Orquestra Sinfônica do Recife fazia o seu primeiro concerto, regido pelo maestro Vicente Fittipaldi. Para comemorar a data, a Prefeitura do Recife realiza uma programação especial, durante seis meses, cujo início é marcado por apresentações de hoje (29) até sábado (31). As duas primeiras, que acontecem no Santa Isabel, contarão com solos do pianista Nelson Freire. A apresentação do dia 31 também traz um toque especial: será realizada na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição. Todas têm entrada gratuita. O repertório está à altura da importância da data e deve emocionar o público. Na apresentação de hoje (29), que tem início às 20h, será executada a Série Brasileira, composição de Alberto Nepomuceno apresentada no concerto inaugural da OSR. No dia 30, data exata do aniversário da Orquestra, o espetáculo começa às 20h, com a primeira audição mundial de Abertura Solene, obra composta por Clóvis Pereira especialmente em comemoração aos 80 anos da Orquestra Sinfônica do Recife. Nos dois primeiros dias, ainda será executado o Concerto para Piano e orquestra nº 4 em sol maior, opus 58 de Beethoven, quando acontece o solo de Nelson Freire. O concerto na Igreja de Nossa Senhora da Conceição terá início às 16h30 e vai apresentar a Série Brasileira e a Abertura Solene, tendo como diferencial o encerramento: a Abertura Romeu e Julieta, de Tchaikovsky. A OSR foi fundada pela Sociedade de Concertos Populares e chamava-se Orquestra Sinfônica de Concertos Populares. Só em 1949, quando passou para a administração municipal, recebeu o nome de Orquestra Sinfônica do Recife. Ela é a mais antiga em atividade no Brasil. 1950 2010 83 2010-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Escolas são homenageadas pelo desempenho no IDEB 1 Os representantes das 32 escolas municipais que atingiram ou superaram a média nacional (4,6) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB 2009), foram homenageados pelo prefeito João da Costa, na última terça-feira (27). As instituições receberam laptop, datashow, tela de projeção e um certificado em reconhecimento ao esforço de professores, gestores, alunos e funcionários. A entrega aconteceu durante o encerramento do Fórum de Educação Municipal do Recife, realizado no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Durante seu discurso, o prefeito não fez distinção entre aquelas instituições que atingiram a média e as demais, e destacou que a PCR continuará trabalhando para que a educação siga como uma das prioridades da gestão. 'Não há vencedores ou perdedores. Estamos reunidos para fazer uma reflexão, trocar experiências e conhecimentos para que possamos encontrar uma metodologia ideal para toda a rede. Para isso, pretendemos tornar este fórum um espaço permanente de discussão, buscando alcançar índices cada vez melhores', declarou. Os prêmios foram entregues pelo prefeito e pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, que fez questão de destacar a importância do fórum. 'Todos estão de parabéns pela realização do evento. Daqui para frente, ele terá um papel fundamental no desenvolvimento de uma educação de qualidade em nossa Cidade. Esperamos que a cada dois anos, com a divulgação do IDEB, tenhamos números cada vez melhores', disse. O grande destaque entre as instituições do Recife foi a Escola Municipal Aderbal Galvão, localizada no Vasco da Gama. A unidade atende a 506 estudantes, em 17 turmas do Ensino Fundamental I e II, e registrou a média de 5,7. Em 2º e 3º lugares ficaram as Escolas Municipais Maurício de Nassau, de Casa Amarela, e Futuro Feliz, do Ibura. 1951 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2124 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2010 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS PORFÍRIO, CPF nº 86998200463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2125 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2010 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 57493847489, matricula nº 55.642-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação 38143 e Centro de Custo 380122820. PORTARIA Nº 2126 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0533/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, CLISTIANO JOSÉ VIEIRA, CPF nº 44943920497, matrícula nº 4559-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2127 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, ARGEMIRO MIGUEL LIRA, CPF nº 04350901434, matrícula nº 71.120-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 2 e 3, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2128 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0566/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, CPF nº 01335900462, matrícula nº 71.166-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2129 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZACARIAS AMBROZIO DA SILVA JÚNIOR, CPF 04270918454, matrícula nº 900-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços de Monitoramento de Projetos Cooperados, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 05 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2130 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTE, CPF nº 45877017420, matrícula nº 8.009-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 23 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2131 DE 26 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2556/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2073, de 09 de julho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010, referente a nomeação do servidor ROSALVO AIRES DA SILVA, CPF nº 56016204404. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1903 de 30 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GP/IASC, referente a dispensa da servidora RENATA ZOVKA DA PAZ, CPF nº 01032573490, matrícula nº 1220-3, Onde se lê: Diretoria de Proteção social de Média Complexidade. Leia-se: Diretoria Administrativa Financeira. Na Portaria nº 1980 de 05 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 74 de 06 de julho de 2010, e o contido no Ofício nº 1184/2010 - GAB/SAS, referente ao servidor ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 92010148487, matrícula nº 89.440-9, Onde se lê: CPF nº 78170567491. Leia-se: CPF nº 92010148487, matricula nº 89.440-9. Na Portaria nº 2061 de 09 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010, e o contido no Ofício nº 250/2010 - GAB/SEHAB, referente a nomeação do servidor JADIAEL BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 15596305820. Onde se lê: JADIEL GOMES DOS SANTOS. Leia-se: JADIAEL BARBOSA DOS SANTOS. Na Portaria nº 2022 de 09 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010, referente a servidora JAMILE CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 00869637401, Onde se lê: CPF nº 08869637401. Leia-se: CPF nº 00869637401. Na Portaria nº 1818 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010, referente a designação dos conselheiros, Onde se lê: ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA, matricula nº 71.362-6, CPF nº 90555163415. Leia-se: ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS matricula nº 71.362-6, CPF nº 90555163415. Onde se lê: LÍDIA REGINA DA SILVA, matricula nº 20.198-9, CPF nº21663785449. Leia-se: LÍDIA REGINA DA SILVA DIAS, matricula nº 20.198-9, CPF nº21663785449. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1952 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pneus - 05 lotes para atender as necessidades da Gerência Operacional de Transporte da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HC PEÇAS S/A nos lotes 01, 02 e 03 com os valores totais de R$ 8.070,00 - R$ 8.310,00 e R$ 15.500,00 respectivamente. LOTES FRACASSADOS: 04 e 05. Recife, 26 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 09/08/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 16/08/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2010 TIPO MENOR PREÇO Adjudicação e Homologação do Registro de Preços para aquisição de impressoras, projetores multimídia e monitores. Para os Lotes: 01, com valor total de R$ 1.980.000,00(um milhão novecentos e oitenta mil reais), Lote 03, com valor total de R$ 146.000,00(cento e quarenta e seis mil reais), Lote 04, com valor total de R$ 46.000,00(quarenta e seis mil reais), Lote 06, com valor total de R$ 197.000,00(cento e noventa e sete mil reais), Lote 07, com valor total de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) e do Lote 09 com valor total de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) em nome da empresa PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Para o Lote 05, com valor total de R$ 584.000,00(quinhentos e oitenta e quatro mil reais), em nome da empresa PROVISÃO JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - EPP. Recife, 23/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 324/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto '31ª Festa de São Cristovão', a ser realizada no período de 25/07 a 31/08/2010, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.296/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Legato Produções Artísticas Ltda inscrita no CNPJ sob o n°03.172.519/45, visando à realização de 02(duas) apresentações do pianista Nelson Freire nos dias 29 e 30 de julho de 2010 no Teatro de Santa Isabel, dentro das comemorações dos 80 (oitenta) anos da Orquestra Sinfônica do Recife, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III e 26 da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 26 de julho de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 26 de julho de 2010 Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE, PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR. Licitação Pública Internacional - ICB No 01/2010 - CPL/URB - Recife. Aviso de ADIAMENTO e ADENDO No 01 Comunicamos o adiamento da data de abertura das propostas da referida licitação, para 10/09/2010, mantidos horário e local. Informamos que se encontra disponível o ADENDO No: 01 ao Edital ICB No 01 / 2010 - CPL/URB - Recife. Os interessados devem retirar o Adendo na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB/Recife localizada à Avenida Oliveira Lima N° 867 - Boa Vista - Recife / PE - Brasil CEP 50.050 - 390, Fone: +55 81 3355.5079 e Fax +55 81 3355.5080, E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com onde poderão obter maiores informações. Recife, 23 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. 1953 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 20, DE 07/07/10 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 307, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua na rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade VALOR GLOBAL: R$ 89.520,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e vinte reais). PRAZO: De 01 de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.244.1.204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, atendimento de serviço de checkin e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, para atender a Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, através do Ofício nº 316/2009 - ST, bem como a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2010 e termo final o dia 01.06.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 97, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª. LÚCIA DUARTE DE SOUZA AROUCHA. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Av. Norte, n° 1271, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE, para instalação da Sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Santo Amaro. PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 95, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - SEFIN, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional. O serviço, distribuído em 02 itens, visa atender à necessidade da Secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2010 e termo final o dia 30.05.2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs Secretaria de Finanças nºs 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - 3101.04.128.2.160.2.100.3.3.90.39 - 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.39, ambos Fonte nº 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 18 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 009/2010 - Pregão Presencial nº 004/2010- CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - INDES. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica, para ministrar oficinas específicas, referentes ao Projeto Mulheres Empreendedoras, destinadas às mulheres artesãs do Recife, em um total de 360 mulheres participantes do Projeto, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, através do Ofício nº 17/2010 - SDHSC PREÇO GLOBAL: R$ 31.740,00 (trinta e um mil e setecentos e quarenta reais). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.160.2.282, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 100, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 10/2009, publicado no Diário Oficial do Município, de 17 de outubro de 2009, Edição 118. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª. MARIA JOSÉ FARIAS RODRIGUES. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Córrego da Fortuna, n° 99, no bairro de Dois Irmãos, Recife/PE, para instalação da Sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 03. PREÇO GLOBAL: R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 99, FIRMADO EM 21 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para a realização dos cursos de capacitação dirigida a agentes públicos, visando sensibilizar membros da rede descentralizada de atendimento ao cidadão para trabalhar na perspectiva da garantia dos direitos humanos e promoção da cultura de paz, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo II do edital, a serem realizados na Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, localizada na Rua Ferreira Lopes, 142, Casa Amarela, nesta cidade. PREÇO GLOBAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282.3.3.90.39-102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E A EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA. OBJETO: A locação de veículos blindados, para atender às necessidades da Gove 1954 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 rnadoria Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 194.497,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 253, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPÃO DO ALTO JORDÃO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 55, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DOM HÉLDER CÂMARA - IDHEC. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 14.400,00, (catorze mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 67.802,83 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - IV) Retificação da Cláusula Oitava, Parágrafo Único: Inclusão da fonte dos recursos da contrapartida do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 190, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. OBJETO: A regularização da cessão das servidores, constantes no anexo I, cujo prazo de vigência, tem como termo inicial o dia 01.01.2010 e o termo final o dia 31.12.2010. EXTRATO DO QUATRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 123, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.05.2010 e termo final o dia 07.05.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 14.692-4, a contar desta data. §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 115, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.06.2010 e termo final o dia 18.06.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.05.2010 e termo final o dia 16.05.2011. §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 158.573,28 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e três re 1955 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ais e vinte e oito centavos). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária a de nº 3601.04.1.22.1.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-85 - Ação 3136. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 181, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2010 e termo final o dia 02.07.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 13.855,05 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 54, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2010 e termo final o dia 05 de maio de 2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLO, Nº 112, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.08.2010 e termo final o dia 25.08.2011. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). §2ºMudançana Dotação Orçamentáriaparade nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 366, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2010 e termo final o dia 13.07.2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de Brito, mat. 69.431-1, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 5.049,00 (cinco mil e quarenta e nove reais). 1956 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 201 DE 26 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados que se encontravam a disposição da Autarquia municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV, devendo execer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a contar da data de publicação: CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS JUNIOR mat.18.861-5, CPF. 31911196472 EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO mat. 19.415-8, CPF. 19148240400 ALEXANDRE JOSÉ MATOS ALECRIM mat. 19.830-1, CPF. 33119775487. PORTARIA Nº 202 DE 26 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2010-GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, o servidor FLÁVIO FREITAS MENDES, CPF nº 24836605415 matrícula nº 19.758-2, devendo exercer suas funções no Teatro de Santa Isabel, a contar da data da Publicação.Código de lotação nº3219 e Centro de custo nº 320123110. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 199, de 21 de julho de 2010, publicada no DOM nº 80 de 22 de julho de 2010, referente ao funcionário MARCÍLIO VALENTE PARAÍSO, CPF nº 21707707472, matrícula nº 04.321-4, Onde se lê: 'a contar de 17 de maio de 2010'. Leia-se: 'a contar de 01 de julho de 2010'. José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício 1957 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 23 DE JULHO DE 2010 R E S O L V E: Designar o Engenheiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO, Matrícula nº 70.317-6 da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, para compor a Comissão Técnica para julgamento do Projeto Básico e Executivo do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, que tem como objeto a Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife-PE, instituída através da Portaria Nº 005 de 04 de Dezembro de 2009. Recife, 23 de julho de 2010. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 1958 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA N°08/2010 Portaria referente a publicação dos membros integrantes do Grupo de Trabalho que regulamentará o uso do Parque da Jaqueira Membros do Grupo de Trabalho para manutenção do Parque da Jaqueira: NOME ORGÃO MATRICULA Inspetor Roberto Nery Guarda Municipal 25.818-6 Subinspetor Julio Melo Guarda Municipal 29.069-6 Fernando Catanho Jansen EMLURB 71.091-1 Jane Cristina Gonçalves EMLURB 473-1 Ana Guedes Vilar EMLURB 0096-5 Jonathan da Cunha Pereira DIRCON 66.374-1 José Augusto do Nascimento Andrade GERALDÃO 610-6 Jaqueline Soares da Silva GERALDÃO 609-2 Mercia Souza FUND. DE CULTURA 30.591-7 Claudia Melo SEC. DE SAÚDE 22.591-7 Jucineide Paes Andrade SSP 87.337-6 Kenys Bonatti SSP 79.291-0 ISABEL VIANA Secret[aria de Servi - os Públicos 1959 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 072/2010-GAB/SS, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da sua atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Dispensar o servidor AMARO FÁBIO DE ALBUQUERQUE SOUZA, lotado na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, sob matrícula nº 65.889-7, da função de inspetor sanitário, com atuação em inspeção, fiscalização e entre outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 02 de junho de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 1960 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia metas para o segundo semestre 1 O prefeito João da Costa anunciou ontem (26) as principais metas para o segundo semestre deste ano, após reunião com o secretariado municipal, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire. Entre as prioridades da gestão estão a conclusão das obras do Parque Dona Lindu e do Viaduto Capitão Temudo, além da reforma dos quiosques da orla de Boa Viagem. Outras obras receberão atenção especial, como a Via Mangue, que terá edital lançado nos próximos 15 dias, o projeto do Parque da Tamarineira, e a construção de 40 centros de educação infantil. Os primeiros 20 terão licitação publicada também nos próximos dias. Apesar de destacar a importância de acelerar as grandes obras da cidade, o prefeito fez questão de enfocar algumas ações estratégicas que deverão ser implantadas até o final deste ano. 'Pretendemos iniciar um grande programa de recapeamento em toda cidade, principalmente depois das fortes chuvas que atingiram o Estado. Outra iniciativa é um projeto de revitalização do Centro, que abarca áreas importantes como o Recife Antigo e os arredores do Mercado de São José', explicou. João da Costa também tocou em outros temas de relevância para a qualidade de vida do cidadão, como a construção de 20 novas Academias da Cidade, a requalificação de 20 praças e a construção e reforma de parques como o do Caiara e de Apipucos. A reunião também serviu para a discussão das recomendações e cuidados que todos os servidores devem tomar durante o período eleitoral. 'Estamos elaborando um ofício circular, uma espécie de cartilha, para que todos tomem conhecimento do que pode e o que não pode ser feito. Qualquer participação em campanha só será permitida após o horário de trabalho. Aqueles que quiserem participar em tempo integral, já foram ou estão sendo exonerados'. 1961 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa recebe homenagem em festa 1 O prefeito do Recife, João da Costa, participou, no último domingo (25), da missa de abertura da 31ª Festa de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, realizada na Imbiribeira. A celebração aconteceu na tradicional Paróquia de São Sebastião e São Cristóvão, que ficou pequena para quem pretendia homenagear o santo. Após a cerimônia religiosa, o gestor foi convidado a subir ao palco, para receber uma placa em homenagem à lei sancionada no ano passado, de autoria do vereador Aerto Luna, que institui o dia 25 de julho, como Dia Municipal dos Taxistas. A condecoração foi oferecida pelo Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtáxi-PE), e também foi ofertada ao criador do projeto. Na ocasião, o prefeito falou sobre o trabalho que a PCR vem desenvolvendo para fortalecer as diversas manifesta- ções culturais existentes na cidade. 'Procuramos apoiar todas as manifestações que reforcem a identidade do povo com o Recife. Esta confraternização, especificamente, já está consolidada como uma das principais do calendário. É a grande festa dos motoristas e dos taxistas, profissionais que vêm recebendo grande apoio da nossa gestão para que estejam cada vez mais capacitados, já que em quatro anos teremos a Copa do Mundo e precisaremos contar com cada um deles para deixar uma grande impressão', disse. A festa, que foi iniciada com uma procissão que saiu da igreja de São Judas Tadeu, em Cajueiro, com destino à paróquia, se estenderá até o próximo domingo (1° de agosto). A homenagem ao santo é organizada pelo Sindicato dos Taxistas de Pernambuco e pela paróquia de São Sebastião e São Cristóvão. Estima-se que aproximadamente três mil pessoas visitem a região nos oito dias de programação. 1962 2010 82 2010-07-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Fórum de Educação Municipal do Recife é aberto 1 Cerca de 600 educadores da rede de ensino participaram ontem (26) da abertura do Fórum de Educação Municipal do Recife O evento foi comandado pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, e contou com a presença de Nita Freire, viúva do educador Paulo Freire. Cláudio Duarte ressaltou que o fórum era a primeira iniciativa tomada pela secretaria no sentido de refletir números e dados recentemente publicados pelo Ministério da Educação em relação ao IDEB 2009. 'São números que não refletem toda a complexidade do ensino público, mas nos dão um indicativo importante visando à adoção de medidas de enfrentamento aos pontos de estrangulamento de nossa rede', frisou. O secretário revelou que a ideia é construir um plano de intervenção para atuar, durante um ano, nas unidades de ensino que não tiveram um desempenho satisfatório no último IDEB. 'Estamos contratando a UFPE para nos ajudar na implementação e no monitoramento desse plano', explicou. Duarte disse também, que as 32 escolas que tiveram bons resultados estão de parabéns, mas as demais não devem ser criticadas. “Devemos agora, aproveitar o plano de intervenção e dar um salto de qualidade, para não sermos surpreendidos no futuro”, argumentou. Nita Freire destacou a importáncia do fórum e a política educacional da gestão João da Costa. Ela também teceu elogios a estrutura do centro que leva o nome do seu marido. 'Este centro, que é bonito e funcional, mas com simplicidade, é a cara de Paulo Freire, mas para funcionar precisa está sempre ocupado por vocês, educadores, como agora', disse. Para a dirigente da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho (Pina), Ana Lúcia Rego, o fórum mostra uma política séria voltada para o crescimento da educação municipal. 'Este evento é muito importante, porque nos dá oportunidade de refletir sobre nossos erros e tentar corrigi-los', argumentou. 1963 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.639/2010 EMENTA: Considera Patrimônio Artístico e Cultural do Recife as Freviocas I e II. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º As Freviocas I e II passam a ser consideradas Patrimônio Artístico e Cultural do Recife. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 10/2010 Autoria do Vereador Estéfano Menudo. Ofício nº 383-GP 22 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 27/2010, que dispõe obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no seu espaço, a incentivarem os clientes utilizarem táxi. por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por finalidade obrigar os estabelecimentos comerciais que tem clientes que consomem bebidas alcoólicas dentro dos seus espaços a fixarem cartazes com aviso 'SE FOR BEBER - VÁ E VOLTE DE TÁXI'. Ocorre que os artigos 4º e 5º, da proposição cria atribuições para Órgãos Públicos da Administração Direta, bem como trata de matéria orçamentária, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 383-GP) Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, e o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública e matéria orçamentária. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 17.640/2010 Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no seu espaço, a incentivarem os clientes utilizarem táxi. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O estabelecimento, nesta cidade do Recife, que comercializa e no seu espaço o cliente consome qualquer tipo de bebida alcoólica, fica obrigado a fixar cartazes, registrar no cardápio ou em comanda o aviso: SE FOR BEBER - VÁ E VOLTE DE TÁXI. Art. 2º - O aviso constante do artigo anterior terá as seguintes características: 1) em forma de cartaz: a - letra de forma, em negrita, tamanho que permita boa visibilidade - b - fixado em local, de acordo com a criatividade do gestor do estabelecimento. 2) no cardápio ou comanda: a - em letra destacada por cor diferente da registrada nas informações correspondentes aos produtos comercializados. Art. 3º - Ao estabelecimento que não cumprir o disposto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções, após ultrapassado o prazo concedido para a apresentação de defesa: I - Advertência, em face da primeira denúncia, comprovada pela Fiscalização. II - Multa de R$500,00, na ocorrência de reincidência. III - Multa de R$2.000,00, se ocorrer a terceira rejeição a esta Lei. IV - Persistindo a desobediência serão iniciados procedimentos previstos em legislação para suspensão da atividade até a cassação do respectivo alvará de comercialização. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - V E T A D O. Art. 6º - Aos estabelecimentos comerciais que se enquadram nas prescrições desta Lei será concedido o prazo de noventa (90) dias para as correspondentes adaptações ao seu cumprimento. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 27/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna Ofício nº 381 -GP 22 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 04/2010, que obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro ou pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio de hepatite, HIV e fungos, por ser contrário ao interesse público. O Projeto de lei em tela tem por finalidade compelir os salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, a prestarem informações sobre medidas preventivas de contágio sobre hepatite, HIV e fungos, conforme determina o seu artigo 1º. O artigo 2º da referida proposição reza que os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos quanto à necessidade do uso de material próprio, corretamente esterilizados, tais como alicates, tesouras, pinças, etc. Contudo, não há qualquer indicação de qual fonte serão prestadas as informações. É cediço que as campanhas de prevenção das doenças mencionadas, são realizadas pelo Poder Público, isto é, Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, sendo as informações tecnicamente precisa sem que haja qualquer risco para população. No caso da proposição em referência, não há determinação de onde virão os cartazes informativos que serão afixados nos salões de beleza, nas clínicas de embelezamento e nos estabelecimentos congêneres, de modo que a população poderá ser afetada por uma informação tecnicamente incorreta, caso seja sancionado o projeto de lei, pois os estabelecimentos poderão colocar os cartazes que entenderem ser relevantes e causar prejuízos aos seus clientes. Sendo assim, poderá o projeto de lei não atender aos fins a que se destina e não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total, por ser contrário ao interesse público. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº 04/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro ou pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio da hepatite, HIV e fungos. Art. 1º 1964 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 - Ficam obrigados salões de beleza, clinicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviço de manicuro e pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção do contágio da hepatite, HIV e fungos. Art. 2º - Os salões de beleza, clinicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres deverão afixar cartazes informativos quanto a necessidade do uso de material próprio, corretamente esterilizados, tais como alicates, tesouras, pinças e assemelhados, em locais visíveis aos clientes, preferencialmente na entrada ou recepção do estabelecimento Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 04/2010 Autoria do Vereadora Dra. Vera Lopes. 1965 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.334 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 23.115 de 17 de outubro de 2010 e acrescenta o inciso VII ao Art. 1º do referido Decreto. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º O inciso V do Art.1º do Decreto Municipal nº. 23.115 de 17 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'V - na Rua Paris nº. 57, nº.140, nº. 218, nº. 500, nº. 552, nº. 553, nº. 555, nº. 630-B, nº. 630-A, lote de terreno nº. 10, da quadra VI, do Loteamento Sítio Grande, bairro da Imbiribeira - ' Art. 2º Ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 23.115, de 17 de outubro de 2007, será acrescentado o inciso VII, com a seguinte redação: 'Art. 1º (...) (...) VII - Rua Paris nº. 476, edificado no lote 2A, da Quadra X do Loteamento Jardim Europa, bairro da Imbiribeira, sendo a desapropriação parcial, com as seguintes metragens 30,00m de frente de segmento de reta único, pelos fundos 30,00m em segmento de reta único, pelo lado direito 5,00m e pelo lado esquerdo 5,00m em segmento único, perfazendo uma área de 150,00 m².' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 17 de outubro de 2007. Recife, 23 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.335 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 89.700,00 TOTAL 89.700,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.700,00 TOTAL 89.700,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.336 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais ), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.000,00 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 71.000,00 TOTAL 343.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito 343.000,00 TOTAL 343.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.337 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 90.645,47 (noventa mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 75.409,53 4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.235,94 TOTAL 90.645,47 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 90.645,47 TOTAL 90.645,47 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DEC 1966 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 RETO Nº 25.338 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 55.026,90 (cinqüenta e cinco mil e vinte e seis reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.026,90 TOTAL 55.026,90 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 35.026,90 TOTAL 55.026,90 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.339 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 e da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-F T0244 - Locação de Mão-de-obra 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.000.000,00 1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 9.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.340 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990,e tendo em vista o que dispõem, o artigo 9º artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 2.840,00 TOTAL 2.840,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 2.490,00 TOTAL 2.840,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.341 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.315.000,00 (um milhão, trezentos e quinze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 1967 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 710.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 TOTAL 1.315.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 815.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 TOTAL 1.315.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.342 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990,e tendo em vista o que dispõem, o artigo 9º artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00 TOTAL 3.200,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 TOTAL 3.200,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.343 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.293.860,73 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.293.860,73 TOTAL 1.293.860,73 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.293.860,73 TOTAL 1.293.860,73 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.344 DE 23 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 71.500.000,00 (setenta e um milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.500.000,00 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.000.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.800.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 71.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 4.500.000,00 1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000 1968 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 .000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000.000,00 TOTAL 71.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1969 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2120 DE 23 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2010 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA NIEDJA GUIMARÃES, CPF nº 63028433753, matricula nº 87.363-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2121 DE 23 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA, CPF nº 44314574453, matrícula nº 87.295-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2122 DE 23 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2123 DE 23 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1970 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2010 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe. Inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.932/0001-08, para fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. O valor estimado será de R$ 1.538.877,60 (Um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) por ano e correrá por conta da Dotação Orçamentária 8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666/93. Recife 20 de julho de 2010. Paulo Fernando Alves de Lima - Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife, 20 de julho de 2010. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.803.368/0001-98, para aquisição através de assinatura da revista Jam Jurídica, com edição e entrega mensal, contendo 12 (doze) fascículos impressos + CD ROM, pelo período até 31/12/2010, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2094.33.90.39.2. Recife, 21 de julho de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Rodrigues de Siqueira - Diretora Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2010 1. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de suporte técnico visando implementar as funcionalidades relacionadas ao Sistema SISPRO de Patrimônio, utilizado pela Administração direta e indireta da Prefeitura do Recife. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração, em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.2.051.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A contratação dos serviços da SISPRO através de inexigibilidade de licitação, encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93. Por se tratar de serviço exclusivo torna-se inviável a competição, tendo em vista a declaração de exclusividade emitida pela ASSESPRO-RS. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ nº 87.252.045/0001-31 por ter implantado, com sucesso, na Prefeitura do Recife, o Sistema de Controle Patrimonial além de ser detentora dos direitos autorais do sistema possuindo exclusividade de execução dos serviços de implementação, suporte técnico, manutenção e treinamento de software, conforme declaração de exclusividade da ASSESPRO-RS. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 81.240,00 (oitenta e um mil duzentos e quarenta reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.770,00 (seis mil setecentos e setenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo servidor responsável.Recife, 29 de junho de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ nº 87.252.045/0001-31, pelo período de 12 (doze) meses, visando implementar as funcionalidades relacionadas ao Sistema SISPRO de Patrimônio, utilizado pela Administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, no valor global de R$ R$ 81.240,00 (oitenta e um mil duzentos e quarenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 12 de julho de 2010.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 033/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de estabilizador de tensão, scanner de mão e impressora térmica - 03(três) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Tecnologia de Informação da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de agosto de 2010, às 10:00 horas e lances em 06 de agosto às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 23 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a nova data para entrega dos atestados de vistoria, credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços será no 12/08/2010 às 10:00 (dez) horas, em virtude de mudança no edital. A data da sessão de lances será comunicada durante a sessão de abertura. Informações pelo telefone: (081) 3355.8471/8938 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a 1971 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 contratação de empresa para manutenção e recarga de extintores de incêndio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 23 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2010- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 38 (trinta e oito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de agosto de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 23 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de material gráfico. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço por item. Consideradas inabilitadas as empresas: RICARDO GOMES, GRAFIPEL EDITORA, F&A GRAFICA E EDITORA LTDA, CCS GRAFICA E EDITORA e a empresa OLIVEIRA E REMIGIO GRAFICA E EDITORA LTDA. Consideradas habilitadas as empresas: ELETROGRAFICA, PERFIL GRAFICA, MOTA GRAFICA, GRAFICA CAMINHA, GOLD STAR, LICEU, UNIPAUTA e a empresa PLANALTO. Fica designado o dia 02 de agosto de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 21 de julho de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 054/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 06/08/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/08/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1972 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 477 DE 14 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 3747 de 09 de novembro de 2001, a contar de 21 de fevereiro de 2001, data do óbito, para o pensionista FELIPE NEVES DE SOUZA, CPF Nº 053.642.164-11, filho inválido, beneficiário da ex-segurada Sra. LUCILA MARIA NEVES DE SOUZA, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, NS1, matrícula 18.240-1, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, Lei Federal nº 9.717/98, Lei Estadual nº 7.551/77, Lei Municipal nº 16.480/99, conforme teor do Parecer n.º 519/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.09849.9.07. PORTARIA Nº 478 DE 15 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 31 de maio de 2010, data do óbito, a Sra. ZILDA PINHEIRO DE SOUZA GAIOSO, viúva, CPF Nº 832.301.494-91, beneficiária do ex-segurado Sr. PAULO MORAES PINHEIRO DE SOUZA GAIOSO, que ocupou o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU ORGÃO EQUIVALENTE, INA-DDP-1, matrícula 157-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 635/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42424.3.10. PORTARIA Nº 479 DE 15 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de abril de 2010, data do óbito, a Sra. JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 796.123.264-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ MANOEL DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, PRV-NF-9, matrícula 8.267-6, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 651/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32216.9.10. PORTARIA Nº 480 DE 15 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. ELIZABETE ALICE MACHADO, viúva, CPF Nº 297.911.114-72, beneficiária do ex-segurado Sr. GILVAN MACHADO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 6.203-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 634/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46448.4.10. PORTARIA Nº 483 DE 19 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 270, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 30 de abril de 2007, data do óbito, a Sra. HILDA LOBO DE ARAÚJO, viúva, CPF Nº 187.660.134-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO WANDERLEY DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, MED 5, matrícula 70.223-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 845/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.30385.8.07. PORTARIA Nº 484 DE 19 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 06 de outubro de 2005, data do óbito ao Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE ARRUDA, companheiro, CPF Nº 194.536.394-00, EDUARDA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA, JULIANA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA, beneficiários da ex-segurada Sra. LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR, que ocupou o cargo de NUTRICIONISTA, L2, matrícula 39.449-9, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 29, inciso I e III, da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 145/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19068.3.05. PORTARIA N° 495 DE 24 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EUDES JOSÉ DE MENDONÇA FONSECA, matrícula 13.007-2, Farmacêutico, tabela salarial K 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 158/2010 e Encaminhamento Final nº 322/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46941.9.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 496 DE 24 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8-8, matrícula 54.333-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 632/2010 e Encaminhamento Final nº 434/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08882.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos - 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1973 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13570.5.10,LUCINEIDE FERREIRA 73908.3 07.20963.9.10, ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIO 23921.1 07.32799.4.10, MARIA DAS DORES S DE AQUINO 67663.5 07.32802.5.10, GISELLY KARINE DE SOUZA 75139.8 07.38345.5.10, RENATA MARIA F BRASILEIRO 74814.1 07.40145.0.10, MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO 86837.9 07.41432.2.10, DOUGLAS BARROS M DE ARAUJO 86723.9 07.42400.7.10, BRUNA RAYZA MEDEIROS BITELLA 86687.3 07.42588.6.10, JEFFERSON AUGUSTO P DA SILVA 86924.6 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 08.07.10 ROCESSO NOME MATRIC. 07.24110.0.10, WALESKA FERREIRA DE A FRANCA 36181.3 07.31495.1.10, FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 65338.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50662.3.09, EDJAILSON XAVIER CORREIA 18009.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42556.3.09, MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 53477.9 07.14895.5.10, MARIA CELIA RODRIGUES DE F AQU 37609.5 07.22255.1.10, MONICA REGINA CORREIA ATAIDE 53639.9 07.29006.7.10, SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA 25987.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10400.1.10, RAQUEL DE SOUZA BELTRAO 55206.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30011.0.10, ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO 54621.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 13.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30964.8.10, ANDREA SOARES S DE OLIVEIRA 71969.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 14.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46406.0.10, IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO 23186.6 07.46578.5.10, SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA 15780.3 07.46794.0.10, FRANCISCO ELOI DE SOUZA 08677.7 07.46923.4.10, BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO 87798.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14890.3.10, MARIA DE LOURDES SILVA 54717.2 07.40776.0.10, PEDRO JERONIMO DOS SANTOS 19473.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41678.8.09, AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11538.7.10, ALDENICE ALVES VIEIRA 54659.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39147.2.10, JOAO FRANCISCO DA SILVA 15246.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38806.2.10, JOSE LUIZ DA SILVA PORTO 74634.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34186.0.10, JOSE CARLOS SOARES 53304.0 1974 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 269/2010, celebrado em 22.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos. Firmado em 28.06.2010. Objeto: Redução do valor do contrato, no montante de R$ 3.000,00, correspondente à apresentação artística de Adiel Luna, a ser realizada no dia 29/06/2010, na Colonia Z1, nesta cidade, que passará a ser paga pela Secretária de Cultura do Recife, tendo em vista o convênio celebrado com o Ministério do Turismo nº 742508/2010. Valor do Contrato aditado: R$ 5.000,00. Recife, 22 de julho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 221/2010, celebrado em 08.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Visão Produções e Promoções LTDA. Firmado em 28.06.2010. Objeto: Redução do valor do contrato, no montante de R$ 12.500,00, correspondente às apresentações artísticas de Forró Ponta de Rama em 28/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 - Geo e Seus Manos em 28/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 - Forró Culé de Xá em 29/06/2010, no valor de R$ 3.000,00, que passarão a serem pagas pela Secretária de Cultura do Recife, tendo em vista o convênio celebrado com o Ministério do Turismo nº 742508/2010. Valor do Contrato aditado: R$ 43.000,00. Recife, 22 de julho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 228/2010, celebrado em 09.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J Santos Produções LTDA ME. Firmado em 28.06.2010. Objeto: Redução do valor do contrato, no montante de R$ 4.000,00, correspondente à apresentação artística do Bale Deveras em 29/06/2010, que passará a ser paga pela Secretária de Cultura do Recife, tendo em vista o convênio celebrado com o Ministério do Turismo nº 742508/2010. Valor do Contrato aditado: R$ 46.800,00. Recife, 22 de julho de 2010.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 200/2010, celebrado em 03.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R & A Produções Eventos e Comercio LTDA. Firmado em 28.06.2010. Objeto: Redução do valor do contrato, no montante de R$ 3.000,00, correspondente à apresentação artística de Djalma Siqueira em 28/06/2010, que passará a ser paga pela Secretária de Cultura do Recife, tendo em vista o convênio celebrado com o Ministério do Turismo nº 742508/2010. Valor do Contrato aditado: R$ 230.500,00. Recife, 22 de julho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 1975 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1449 DE 22 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 30/26.01.2010 da DASE, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA, CPF 784.806.804-82, mat. 33.332-1, na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415, Centro de Custo 140121070, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de fevereiro de 2010, em razão da Portaria nº 1605 de 09 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65/2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA, CPF 784.806.804-82, mat. 33.332-1, da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1450 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 55/14.05.2010 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 47/05.05.2010 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 41/05.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, CPF 492.722.924-68, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo IV, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA SALVINA DOS SANTOS, CPF 824.861.824-20, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA- 06, de Difícil Acesso, no Grupo IV, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010. 3- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1451 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 49/15.04.2010 da DGTEC, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FERNANDA CRISTINA VIEIRA DE AMORIM, CPF 236.019.224-87, mat. 57.242-6, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível na UTEC - Sitio da Trindade, RPA-03, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010, totalizando 15 (quinze) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 80/02.02.2010, Item 2, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1452 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 83/13.05.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1453 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/04.05.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR, CPF 536.822.624-15, mat. 32.125-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Divino Espirito Santo, RPA-04, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1454 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 76/14.05.2010 da DGTEC, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da Escola Itinerante de Informática, RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1455 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 79/17.05.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço e 57/12.05.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, CPF 734.917.564-72, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 05 (cinco) horas-aula mensais de História em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 397 de 05 de março de 2010, publicada no DOM nº 26/2010. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010, totalizando 115 ( 1976 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 cento e quinze) horas-aula mensais no referido período, conforme a solicitação no Oficio nº 57/12.05.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão. PORTARIA Nº 1456 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/11.05.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WANUSA XAVIER PINTO, CPF 274.745.264-68, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/Anexo APAE, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 03 a 31 de maio de 2010, em Função Técnico - Pedagógica. PORTARIA Nº 1457 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/12.05.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSENI ROCHA DE CASTRO, CPF 084.927.354-49, mat. 56.795-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 17 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição a CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, CPF 317.899.434-34, mat. 57.154-4, afastada para concluir curso. PORTARIA Nº 1458 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/19.05.2010 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF 858.930.644-53, mat. 88.631-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no Módulo III, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010, em substituição a NIELSON DA SILVA BEZERRA, CPF 668.711.744-00, mat. 33.069-0, afastado para freqüentar curso. PORTARIA Nº 1459 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/12.05.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 17 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciado para tratamento de saúde PORTARIA Nº 1460 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 57/03.05.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, CPF 025.871.644-43, mat. 62.663-9, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 08 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1461 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 69/2010 do Gab/SEEL, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO ROSÁRIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 88.369-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA-05, com efeito retroativo ao período de 08 de março a 28 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1462 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/25.05.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF 268.581.264-49, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2010, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, CPF 197.064.644-68, mat. 57.132-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1463 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/18.05.2010 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no Módulo II, no período de 25 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1464 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofíc 1977 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 io nº 87/24.05.2010, da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, CPF 858.913.634-53, mat. 44.708-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Dificil Acesso, na turma Modulada, no período de 24 de maio a 22 de junho de 2010, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, CPF 834.488.534-53, mat. 37.520-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1465 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 701/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1466 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/20.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, CPF 382.950.834-49, mat. 44.855-3, da Creche CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de maio de 2010, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 1467 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/30.04.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALÉRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 510.940.534-49, mat. 61.570-7, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1468 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/07.05.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, CPF 127.350.274-49, mat. 54.362-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2010, em substituição a MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, CPF 299.145.074-68, mat. 61.636-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1469 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 077/21.05.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSINETE LIMA DE SOUZA, CPF 232.751.894-68, mat. 54.293-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 20 de maio a 12 de novembro de 2010, em substituição a ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 009.286.334-54, mat. 68.814-9, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1470 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 49/19.05.2010 da Escola Municipal de Água Fria e 06/18.05.2010 Escola Municipal Monsenhor Poeta Paulo Bandeira Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, CPF 041.213.034-31, mat. 41.245-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2- ELIANE SOARES DE MELO, CPF 233.720.874-53, mat. 55.960-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no Modulo II, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1471 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/20.05.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS, CPF 409.637.804-68, mat. 70.541-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1472 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/20.05.2010 da Escola Municipal Deus é Amor, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 900.354.294-53, mat. 88.343-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mens 1978 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ais no Modulo III EJA, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010, em substituição a GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, mat. 61.807-0, afastada para curso. PORTARIA Nº 1473 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/26.05.2010 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHEILA SILVANA LOPES DE ALCÂNTARA, CPF 988.573.984-04 mat. 88.836-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2010, em substituição a INÊS VICENTE CABRAL, CPF 707.698.344-34, mat. 69.008-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1474 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/26.05.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º ciclo / 1º ano, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1475 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 66/20.05.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 48/14.05.2010 Escola Municipal Monsenhor Viana R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, CPF 846.672.904-63, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2010. 2-NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, CPF 415.253.104-53, mat. 57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1476 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/19.05.2010 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, CPF 023.681.864-33, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Módulo I, EJA, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1477 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/25.05.2010 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CARLA MÁRCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1478 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 53/17.05.2010 da Escola Municipal Engenho do Meio e 116/31.05.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1-EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, CPF 345.445.774-20, mat. 61.826-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2010. 2-SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO, CPF 399.497.294-91, mat. 57.444-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1479 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/02.03.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 38/31.05.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia e 59/26.05.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1-JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA, CPF 510.806.305-97, mat. 88.762-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53, mat. 44.782-0. 2-SERGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV, no período de 01 a 30 de junho de 2010, em substituição EDNA ALVES DA SILVA, CPF 339.407.464-87, mat. 56.855-6. 3-WILLANI FERREIRA MULITERNO, CPF 030.668.554-06, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no Modulo III, no período de 31 de maio a 22 de junho de 2010, em substitui 1979 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 ção MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0. PORTARIA Nº 1480 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/20.05.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 08 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1481 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 112 e 114/25.05.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Prorrogar até 30 de junho de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVETE BARBOSA CÂNDIDO, CPF 132.875.594-00, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 831 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010. PORTARIA Nº 1482 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/10.06.2010 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EMEX SANDRA BARROS FERNANDES, CPF 023.381.394-29, mat. 88.658-6, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo III, no período de 03 de junho a 02 de agosto de 2010, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, em substituição a MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 363.106.114-53, mat. 54.389-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1483 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/09.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERA LUCIA DE LIMA CÂMARA, CPF 587.815.444-72, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de junho a 01 de julho de 2010, em substituição a DULCINEA DULCE DE A. WANDERLEY VIANA, CPF 335.443.014-15, mat. 37.477-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1484 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/09.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 045.157.204-14, mat. 89.469-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1485 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/08.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, CPF 322.133.284-04, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no EJA-II, no período de 01 de junho a 23 de dezembro de 2010, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, CPF 397.539.134-00, mat. 54.534-7, afastada para o Tribunal do Juri. PORTARIA Nº 1486 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/09.06.2010 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA SILVA DA ROCHA, CPF 009.348.314-75, mat. 73.964-8, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º Ano no período de 05 de maio a 03 de junho de 2010, em substituição a MARINA MICHELLE MARÇAL BRAGA, CPF 030.271.104.03, mat. 73.975-8, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1487 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/14.06.2010 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 03 a 17 de junho de 2010, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Dificil Acesso, em substituição a GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, CPF 080.813.954-15, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1488 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/2 1980 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 0.10.99, tendo em vista o Ofício nº 133/08.06.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELY MARIA DA SILVA LINS, CPF 463.040.704-97, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de junho a 23 de setembro de 2010, em substituição a EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, CPF 801.292.854-04, mat. 61.806-5, Readaptado de Função. PORTARIA Nº 1489 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 92/14.06.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima e 63/03.06.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA, CPF 007.942.994-74, mat. 88.677-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2010. 2-DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1490 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/08.06.2010 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira e 96/10.06.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica: 1-FLÁVIA LUCILLE MOREIRA DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no período de 14 a 30 de junho de 2010,. 2-MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 143.521.764-00, mat. 39.258-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no período de 09 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1491 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/17.05.2010 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, mat. 54.668-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1492 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/16.06.2010 da Escola Municipal Côrrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ZENIA DE FATIMA FONSECA B. B. DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da Escola Municipal Côrrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, em carga horária disponível, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1493 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 43/08.04.2010 e 55/09.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas: 01- MARIA ANGELA SILVA LINS NETO, CPF 179.638.424-00, mat. 57.471-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de junho a 09 de julho de 2010. 02- MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI, CPF 428.193.424-34, mat. 39.271-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1494 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 741/11.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Turma de Educação Especial na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1495 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/08.06.2010 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Prorrogar até 26 de novembro de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 323 de 25 de fevereiro de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 23/2010, em substituição ao Professor readaptado de função RENATA RODRIGUE 1981 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 S DOS SANTOS, CPF 882.594.804-25, mat. 41.238-6. PORTARIA Nº 1496 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.01.2010 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, CPF 431.988.644-53, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 19 de abril de 2010, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, CPF 244.290.904-91, mat. 61.229-1, afastado para curso conforme a Portaria nº 1152, de 1152, de 09.10.2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 1497 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/16.06.2010 da Escola Municipal do Jordão, 38/31.05.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 84/15.06.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 1º Ciclo/ 2º Ano, no período de 07 de junho a 01 de julho de 2010, em substituição a MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9. 2- JERUZA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 136.484.114-20, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 1º Ciclo/ 3º Ano, no período de 26 de maio a 22 de junho de 2010, em substituição a NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO, CPF 020.403.044-79, mat. 40.467-3. 3- ROSIANE DA CUNHA BARROS, CPF 398.272.404-04, mat. 38.381-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 2º Ciclo/ 2º Ano, no período de 14 de junho a 20 de agosto de 2010, em substituição a MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF 128.729.704-87, mat. 66.691-5. PORTARIA Nº 1498 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/12.05.2010 da UTEC - Largo Dom Luis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC - Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 31 de junho de 2010, em substituição a CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO, CPF 439.419.664-72, mat. 55.115-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1499 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/31.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de junho a 06 de julho de 2010, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, CPF 908.794.904-97, mat. 57.063-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1500 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/16.06.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/ 1º Ano, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1501 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 38/17.05.2010 da Escola Municipal Córrego da Areia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENILMA CORREIA MARINHO, CPF 223.989.964-68, mat. 65.140-4, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1502 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº/05.04.2010 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva e 17/05.04.2010 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E S O L V E : I-Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 121 de 05 de fevereiro de 2010,Item 2, publicada no DOM nº 57/2010, no que se refere ao Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF: 462.839.514-49, mat. 57.109-0. II-Cessar a contar de 05 de abril de 2010, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF: 462.839.514-49, mat. 57.109-0, autorizada pela Portaria nº 121, de 05 de fevereiro de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 16/2010. III- Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF: 462.839.514-49, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - 1982 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 Coordenador Pedagógico, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1503 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 22.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor I CÉLIA SILVEIRA CALADO, CPF: 482.091.714-53, mat. 55.612-0, autorizado pela Portaria nº 1051 de 13 de maio de 2010, item 2, publicada no DOM nº 54/2010. PORTARIA Nº 1504 DE 23 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. NOVO MANGUE, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780 1- REJANE CELIA DA SILVA, CPF: 800.114.464-04, Professor I, mat. 68857,8 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO, RPA-02 Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780 1- ILENILDO JOSE DA ROCHA, CPF: 179.124.824-15, Professor II, mat. 56586,8 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA, RPA-02 Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, CPF: 171.893.904-30, Professor I, mat. 66907,2 E.M. CORREGO DA AREIA, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780 1- SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF: 535.176.044-04, Professor I, mat. 37905,6 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780 1- NOEMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO, CPF: 831.321.634-49, Professor I, mat. 60999,7 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, CPF: 781.796.104-20, Professor I, mat. 44814,7 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF: 049.127.584-09, Professor I, mat. 89492,5 E.M. CRISTIANO CORDEIRO, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780 1- QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS, CPF: 919.151.634-04, Professor I, mat. 89488,7 E.M. NOVO PINA, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780 1- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL, CPF: 426.822.234-00, Professor I, mat. 89460,0 E.M. TRES CARNEIROS, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780 1- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF: 031.019.254-44, Professor I, mat. 88749,1 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA, RPA-06, Código de Lotação 1414382, Centro de Custo 140121830 1- WELLINGTON JOSE DOS SANTOS, CPF: 510.508.544-20, Monitor, mat. 55514,3 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1033 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, em regência itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- SILVIA GUEDES BEZERRA, CPF 304.529.964-49, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001,. 2- SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETO 1983 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1205 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 55/18.05.2010, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, conforme solicitação de 20.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2010. LEIA-SE: no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. Recife, 23 de julho de 2009 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1217 de 19 de março de 2010, publicada no DOM nº 57/2010, no que se refere à matrícula do Professor I ALDA GOMES DA SILVA, CPF 431.395.664-68, conforme solicitação de 15.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 56.880-0 LEIA-SE: mat. 61.569 Recife, 23 de julho de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário' R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 337 de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere à transferência do Professor I NELMA BARBOSA DURVAL, CPF 388.818.294-87, mat. 55.591-3, ONDE SE LÊ: I - para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 1411341 e Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 141341 e Centro de Custo 140121780. ONDE SE LÊ: II - da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 1411341 e Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 141341 e Centro de Custo 140121780. Recife, 23 de julho de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 949 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010, no que se refere ao exercício em regência Itinerante/Projeto Alfaletramento do Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF - 036.209.364-47, mat. 73.926-5, conforme solicitação de 18.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. LEIA-SE: no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- PORTARIA Nº 1611 de 02 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere a lotação do Professor I WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF: 517.236.384-04, mat. 88.682-5, conforme solicitação de 22.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06 - LEIA-SE: na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780. Recife, 23 de julho de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 489, de 23 de março de 2010, item2, publicada no DOM nº 34/2010, no que se refere a transferência do Professor I FÁTIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO, CPF: 291.495.694-34, mat. 54.276-9, conforme a solicitação de 05.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 - LEIA-SE: da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, Recife, 23 de julho de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1984 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 019 DE 23 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 32.970,00 (trinta e dois mil, novecentos e setenta reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.970,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.400,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00 TOTAL 32.970,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.970,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 32.970,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'OFICINA VICTORAUTO LTDA', CNPJ: 35.596.410/0001-21 e CMC: 260.983-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.39366.6.10, 07.39350.2.10 e 07.39387.3.10, estando as mesmas com o respectivo Termo Final de Fiscalização, bem como os Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, do Débito Tributário - ISS Próprio, do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste Mensal, do ISS Próprio Pago, o Termo de Orientação ao Contribuinte e o Ofício GFT nº 517 com o AR (Aviso de Recebimento) devolvido, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 19 de julho de 2010 CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO Gerente de Fiscalização Tributária Em exercício SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Brennand Plaza, situado à Av. Boa Viagem, 5354 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 10 de maio de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 15 de julho de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO BRENNAND PLAZA SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 MOURA DUBEUX ENG E EMPREENDIMENTOS S/A 01.420.682/0001-54 6.1840.300.02.0289.0002-0 APTO 201 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0003-8 APTO 301 MOURA DUBEUX ENG E EMPREENDIMENTOS S/A 01.420.682/0001-54 6.1840.300.02.0289.0004-6 APTO 401 MOURA DUBEUX ENG E EMPREENDIMENTOS S/A 01.420.682/0001-54 6.1840.300.02.0289.0005-4 APTO 501 SÉRGIO KANO 037.493.634-04 6.1840.300.02.0289.0006-2 APTO 601 SÉRGIO VIANA MOURA 095.278.774-15 6.1840.300.02.0289.0007-0 APTO 701 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0008-9 APTO 801 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0009-7 APTO 901 PLUS EMPREENDIMENTOS S/A 01.425.885/0001-33 6.1840.300.02.0289.0010-0 APTO 1001ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0011-9 APTO 1101MARTA GERUZA CORREA RABELLO 031.582.964-89 6.1840.300.02.0289.0012-7 APTO 1201METALIS ALUMINUM CURITIBA IND E COM 05.168.441/0001-10 6.1840.300.02.0289.0013-5 APTO 1301ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0014-3 APTO 1401ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0015-1 APTO 1501 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0016-0 APTO 1601 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0017-8 APTO 1701 GERSON DE AQUINO LUCENA JUNIOR 217.130.734-04 6.1840.300.02.0289.0018-6 APTO 1801 DELINO ANTERINO DE SOUZA 009.810.794-15 6.1840.300.02.0289.0019-4 APTO 1901 ADEILZA MARIA DA SILVA 192.201.384-68 6.1840.300.02.0289.0020-8 APTO 2001 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0021-6 APTO 2101 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0022-4 APTO 2201 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0023-2 APTO 2301 CARLA ADRIANA KONRAD F DOS SANTOS 781.184.334-04 6.1840.300.02.0289.0024-0 APTO 2401 ARISTEU CHAVES NETO 720.319.644-53 6.1840.300.02.0289.0025-9 APTO 2501 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA A 1985 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 CIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0026-7 APTO 2601 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0027-5 APTO 2701 SOCOL - SALGADO OLIVEIRA CONST LTDA 27.528.488/000180 6.1840.300.02.0289.0028-3 APTO 2801 IMOBILIÁRIA GURJAÚ S/A 03.385.966/0001-82 6.1840.300.02.0289.0029-1 APTO 2901 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0030-5 APTO 3001 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0031-3 APTO 3101 J j PARTICIPAÇÕES LTDA 07.483.945/000150 6.1840.300.02.0289.0032-1 APTO 3201 LUCIANA GOMES HAZIN 001.730.357-52 6.1840.300.02.0289.0033-0 APTO 3301 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0034-8 APTO 3401 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0035-6 LOJA 01 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0036-4 LOJA 02 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0037-2 LOJA 03 ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA ACIL S/A 10.807.873/0001-64 6.1840.300.02.0289.0038-0 1986 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA N 004/2010 A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições resolve conceder o suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoas jurídica à servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES matricula 39.790-4, símbolo DDP, Gerente Operacional de Administração e Serviços, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e dispensar MARIA NIEDJA GUIMARÃES, matricula 87.363-2, da referida atividade a contar da data da publicação. Amparo Araujo Secretaria 1987 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 22/07/2010: R E S O L V E : REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 02 - Entidade: Lar Mãezinha do Céu - Nº de Registro: 0479 RPA 06 - Entidade: Centro de Capoeira São Salomão - Nº de Registro: 0475 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 22/07/2010, R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / PROJETO JUVENTUDE E TRABALHO sob o número de inscrição 020110, coordenado pela Casa Menina Mulher. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 008/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 22/07/2010, R E S O L V E: Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento do 2º Edital pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2010: EIXO 01: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Movimento Nacional Meninos e Meninas de rua de Pernambuco Organizando Meninos e Meninas 01 82,00 EIXO 03: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes: Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Centro de Articulação Retome sua Vida Agentes Multiplicadores da Paz 01 86,25 2. Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV A Música: um meio facilitador no enfrentamento à violência doméstica e sexual 06 85,25 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA 1988 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo de compromisso 1 TERMO DE COMPROMISSO Nº 02 /2010 TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS nº 002/2010 celebrado entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e a PMPAR S/A., com a interveniência da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB, na forma abaixo Pelo presente instrumento, PMPAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.853.970/0001-41, sediada na Av. Engenheiro Antônio de Góes, 60, sala 03, 20º andar, no bairro do Pina, Recife/PE, neste ato representada na forma do seu estatuto social por seu Diretor Presidente Sr JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 715.764, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 002.301.204-82, domiciliado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada COMPROMISSADA, firma e assume, perante o MUNICÍPIO DO RECIFE, entidade de direito público interno, localizada no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG. nº 1.711.967-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.025.314-49, devidamente assistido pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, AMIR SCHVARTZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 1.774.674-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 399.333.004-82, e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 2.871.167-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.229.134-69, residentes e domiciliados nesta cidade, adiante denominado COMPROMITENTE, e a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB, neste ato representada pela sua Diretora Presidente DEBORA VIEIRA CHAVES MENDES brasileira, casada, engenheira civil, portadora do RG. nº 3.218.763 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.974.864-49, devidamente assistida, conforme previsto nos Estatutos Sociais da Empresa, pela Diretora Financeira MARIA MARLUCE DA PAIXÃO brasileira, divorciada, servidora pública municipal, portadora do RG. nº 1.638.620 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.325.244-00, que comparece ao presente na qualidade de órgão INTERVENIENTE E ANUENTE, em caráter irrevogável, firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, doravante denominado de TERMO, nos autos dos Processos Administrativos nºs 07.16414.2.08 / 07.33506.7.07 / 07.33507.7.07 / 07.33508.3.07, conforme as cláusulas e condições adiante expostas, nos termos da Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996, e da Lei Municipal nº 16.292, de 1997. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96. O empreendimento consiste nas edificações e instalações do Projeto de construção de um Shopping Center e de Conjunto de Edifícios Empresariais com salas comerciais, a serem construídos em imóvel de sua propriedade com área de 202.710,70m2, objeto das matrículas nºs. 87.741 - 87.737 - 87.738 - 87.745 - 87.746 - 87.742 - 87.743 - 87.744 - 87.734 - 87.735 - 87.736 - 87.739 - 87.740, do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife/PE, em fase final de remembramento, conforme planta anexa e que fica fazendo parte do presente instrumento, imóvel esse situado no bairro do Pina, desta Cidade do Recife/PE, objeto do Processo Administrativo nº 07.16414.2.08, que tramita perante a 6ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 28.05.2010. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO O presente TERMO impõe à COMPROMISSADA, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações abaixo discriminadas até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMITENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: Em se tratando de Obrigação da COMPROMISSADA que dependa de ato, projeto, ação ou licenciamento a cargo do COMPROMITENTE, enquanto este não iniciar o cumprimento de suas obrigações, não poderá exigir da COMPROMISSADA a realização das ações que lhe cabe, inclusive no que pertine a aplicação da multa estipulada na Cláusula Quinta do presente Termo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO A COMPROMISSADA, por seus representantes, sob as penas da Lei, declara que a celebração do presente Termo de Compromisso está devidamente autorizada pelos seus respectivos estatutos, bem como que detêm todos os poderes e consentimentos necessários, inclusive legais para assinar, contratar e assumir todas as obrigações decorrentes do presente instrumento, perante o COMPROMITENTE, para todos os efeitos jurídicos. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES A COMPROMISSADA, de maneira irretratável e irrevogável, obriga-se a atender as recomendações da Gerência Operacional de Projetos Viários - GOPV, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU homologadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, estabelecidos na cópia da Ata do referido Conselho e melhor identificada na planta em anexo, partes integrantes deste Termo de Compromisso, quais sejam: 1.No que se refere ao tráfego da Via Mangue, para que fique assegurado que este corredor operará fluxo livre, a COMPROMISSADA se compromete a realizar os atos e projetos abaixo especificados, nos termos da planta em anexo e no prazo até a emissão do HABITE-SE, contados da data de assinatura do presente termo - a) Elaborar o Projeto Executivo Completo da 3ª faixa na Ponte Paulo Guerra, em razão do impacto gerado no fluxo de tráfego que advirá com a execução do empreendimento, executando a obra, a partir do equipamento público, denominado como mirante até o acesso ao Shopping Rio Mar. A execução da referida 3a faixa consiste em: estrutura em concreto integrada a Via Mangue, execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, realização de plantio de vegetação nos passeios, meio fio, iluminação pública, bem como os serviços necessários a adequação do referido Projeto, excluídos os já contemplados no escopo da Via Mangue de responsabilidade da COMPROMITENTE - b) Alargar a Av. República do Líbano em aproximadamente 3,50 mts (três metros e cinqüenta centímetros), garantindo a 3ª faixa na Via Mangue. A execução desta 3a faixa consiste em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios, bem como os serviços necessários a adequação do referido Projeto, excluídos os já contemplados no escopo da Via Mangue de responsabilidade da COMPROMITENTE - c) Concluir a 1ª etapa da Via Mangue (Rua Cacilda/Rua das Oficinas/Rua Manuel Brito) que consiste em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da 1989 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo de compromisso 2 faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios, bem como os serviços necessários a execução do referido Projeto - d) Doar ao Município do Recife para construção de Conjunto Habitacional da Via Mangue o imóvel com aproximadamente 13.000,00m2 (treze mil metros quadrados), caracterizado como terreno de marinha objeto da matrícula nº 73.420, do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife/PE, situado no bairro do Pina, desta Cidade, com suas metragens e demais características constantes da referida matrícula. O imóvel deverá estar inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive o laudêmio, e livre de pessoas ou de coisas. A transferência se dará mediante Escritura Pública de Doação onde constará que a transferência se dará a título ad corpus em favor da COMPROMITENTE que poderá se imitir na posse a partir da data da assinatura do presente Termo - e) Em área descrita e caracterizada na planta do Projeto, parte integrante do presente Termo, caberá a COMPROMISSADA a realização de Projeto de edificação de PÍER, destinado a utilização de atividades sócio-econômica de pesca artesanal pelos atuais moradores da área denominada Comunidade Beira Rio situada na Bacia do Pina. 2.No que se refere ao sistema de transporte coletivo, para garantir a circulação nos pontos de embarque e desembarque do referido transporte, a COMPROMISSADA se compromete, a realizar os atos e projetos abaixo especificados e indicados nos termos da planta em anexo e no prazo até a concessão do HABITE-SE, contados da data de assinatura do presente termo, a: a) Executar via de acesso contornando o empreendimento, de acordo com o projeto, com largura prevista de 11,5 metros (onze metros e cinqüenta centímetros), consistindo em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios. Em havendo supressão de área verde a COMPROMISSADA se obrigará a compensação através da implantação de cobertura vegetal na área destinada à futura Avenida de Contorno do Empreendimento - b) Para consecução dos objetivos descritos no inciso anterior, deverá a COMPROMISSADA celebrar com o COMPROMITENTE, até a data de concessão do HABITE-SE, Escritura Pública de Servidão de Passagem por tempo INDETERMINADO, no trecho compreendido entre a Avenida República do Líbano até a Rua Amador Bueno, iniciando seu traçado pela área lindeira à Bacia do Pina, de modo a proporcionar ao Município do Recife e as pessoas o acesso livre, uso e gozo desembaraçado e livre de ônus, e ainda a implementação de serviços públicos, tais como: transporte público coletivo e privado, limpeza urbana, implantação e manutenção de rede de água e esgoto, iluminação pública, implantação e distribuição de rede de fornecimento de gás e demais serviços públicos que visem garantir a saúde e a incolumidade de pessoas e bens, tudo conforme o disposto no artigo 1.378 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro, ressalvando-se o direito da COPROMISSADA em hipotecar ou onerar a área objeto da servidão, sem necessidade de anuência da COMPROMITENTE, hipótese em que se respeitará, em qualquer situação, a servidão de passagem aqui prevista - c) Requalificar as ruas Amador Bueno e Dirceu Veloso Toscano de Brito consistindo em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios. A largura, prevista no Projeto de 15m e 20m, respectivamente, dos citados logradouros deverá ser executada nas áreas livres de ocupações, respeitando o partido urbanístico local em função da localização de imóveis existentes - 3.No que se refere à rede viária de pedestres e ciclistas, para que fique assegurada a mobilidade destes, a COMPROMISSADA se compromete a realizar os atos e projetos abaixo especificados e constantes da planta em anexo até a concessão do HABITE-SE, contados da data de assinatura do presente termo, a: a) Compatibilizar a ciclovia da Via Mangue com os acessos do Shopping Rio Mar - b) Instalar passarela de pedestres sobre a Via Mangue atendendo a localização e as definições constantes da planta do Projeto que integra o presente Termo - c) Implantar projeto de sinalização viário horizontal e vertical, bem como compatibilizar a sinalização de orientação e destino existente no entorno do empreendimento com os novos usos apresentados, de acordo com o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, com análise e aprovação pela CTTU. 4.Para a execução das referidas obras, deverá a empreendedora COMPROMISSADA: a) Apresentar previamente os projetos de pavimentação, drenagem, execução e abertura de vias a GOPV para apreciação e aprovação, vez que se trata de execução de obras para uso público, e apresentação do projeto aprovado a URB - Recife, para proceder com as devidas fiscalizações, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da empresa pública INTERVENIENTE - b) Apresentar previamente os projetos de sinalização das vias a CTTU para análise e aprovação, vez que se trata de execução de obras para uso público, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da referida companhia - c) Adotar todas as medidas mitigadoras, reparadoras e compensatórias de danos eventualmente causados pela COMPROMISSADA praticados nos prazos e condições de cumprimento estabelecidas pelo órgão ambiental do COMPROMITENTE - 5. Para fins de execução do objeto do presente TERMO, ajusta-se que o COMPROMITENTE se responsabiliza, às suas expensas, por desapropriações e desocupações de áreas de terceiros, ou desocupação de áreas próprias do Município, quando for o caso, devendo fornecer a tempo e a modo as licenças necessárias para o fiel cumprimento das obrigações ora avençadas - CLÁUSULA QUINTA- DAS SANÇÕES Em caso de atraso, descumprimento injustificado ou de qualquer inadimplemento das obrigações convencionadas no presente TERMO, a COMPROMISSADA sujeitar-se-á ao pagamento de multa no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia a contar da notificação a ser realizada pelo Município, que produzirá seus efeitos de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial. CLÁUSULA SEXTA - DO ÔNUS FINANCEIRO A COMPROMISSADA é responsável por todos os custos necessários à fiel execução deste TERMO, em especial ao disposto na Cláusula Quarta do presente, excetuando-se o item 5 da referida Cláusula Quarta de responsabilidade do COMPROMITENTE. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE O COMPROMITENTE não ser 1990 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo de compromisso 3 á responsável por quaisquer ônus diretos ou indiretos e obrigações decorrentes do descumprimento da legislação tributária, previdenciária, trabalhista ou securitária, quando da execução do presente TERMO, bem como por qualquer dano praticado, ou indenização a terceiros em virtude de atos ou omissões da COMPROMISSADA e de seus dirigentes, empregados, prepostos ou subordinados. CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Diretor Presidente da COMPROMISSADA, Sr JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 715.764, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 002.301.204-82, domiciliado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, declara-se neste ato solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas e demais obrigações constantes deste TERMO, na forma dos artigos 264, 265 c/c o artigo 896 do Código Civil brasileiro. CLÁUSULA NONA - DA EXCLUSIVIDADE E EXECUTORIEDADE DO TÍTULO Aplicam-se ao presente os artigos 5º e 6º da Lei nº 7.347/85 e artigos 585, VII e VIII do Código de Processo Civil, estando ciente a COMPROMISSADA de que o inadimplemento de quaisquer das obrigações estabelecidas ensejará a inscrição do valor correspondente à multa estipulada no presente instrumento na dívida ativa do Município, sem prejuízo da propositura das respectivas ações cabíveis para cumprimento das demais obrigações. CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES O acompanhamento, a fiscalização e a verificação do cumprimento do presente TERMO poderão ser feitos por qualquer membro ou servidor que integre o quadro de pessoal do COMPROMITENTE ou do INTERVENIENTE. § 1º Para fins do caput, o COMPROMITENTE OU INTERVENIENTE poderão requisitar informações, laudos e realizar vistorias atuando 'ex officio' ou por provocação de outros órgãos públicos, entidades civis, conselhos ou de qualquer cidadão. § 2º A quitação prevista no presente instrumento se dará por documento oficial expedido por meio de relatório ou ato de vistoria, quando se tratar de obrigação a ser realizada nas instalações do empreendimento, e por meio de protocolo, quando se tratar de entrega de petições, projetos e relatórios. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura, deverá o extrato do presente ser publicado pelo Município do Recife no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS Durante a vigência deste TERMO a COMPROMISSADA permite o acesso à vistoria e fiscalização por parte dos órgãos competentes do Município do Recife, independente de notificação prévia. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO FORO Fica Eleito o foro desta Cidade do Recife como único competente para dirimir quaisquer dúvidas e julgar ações judiciais decorrentes deste TERMO DE COMPROMISSO. O presente TERMO DE COMPROMISSSO, depois de lido e achado conforme, perante as testemunhas abaixo, vai assinado em 04 vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais. Recife, 30 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA PMPAR S.A. INTERVENIENTE ANUENTE DEBORA VIEIRA CHAVES MENDES Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife MARIA MARLUCE PAIXÃO Diretora Financeira - URB/Recife Testemunhas: (qualificar) (qualificar) (Parte Integrante do Termo de Compromisso de Adoção de Ações Mitigadoras nº ________ celebrado entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e a PMPAR S/A., com a interveniência da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB em 30.06.2010.) 1991 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2010 FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2010 CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS (COMPROMITENTE), PMPAR S/A OBJETO - O presente TERMO tem como objeto dentro do preceito legal do §6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85, regular a obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar as ações que visem assegurar a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações de SHOPPING CENTER e CONJUNTO DE EDIFÍCIOS EMPRESARIAIS a serem desenvolvidos nos lotes de terrenos objeto das matrículas nºs. 87.741 - 87.737 - 87.738 - 87.745 - 87.746 - 87.742 - 87.743 - 87.744 - 87.734 - 87.735 - 87.736 - 87.739 - 87.740, do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca do Recife/PE, bairro do Pina, Recife / PE, objeto do Processo Administrativo nºs 07.16414.2.08, que tramita perante a 6ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pela COMPROMISSADA durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o Município do Recife. PRAZO - O presente TERMO impõe à COMPROMISSADA, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações descritas na Cláusula Quarta até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMITENTE. 1992 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 012 DE 12 DE JULHO DE 2010 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1º, inciso II, alínea 'l' da Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990, R E S O L V E: 1- Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença com vencimentos por 03 (três) meses, para concorrerem a cargos eletivos, nas eleições do ano de 2010. 'Marcos Armando de Brito, Assistente Administrativo, matrícula nº 11.094-9 - 'Maria de Lourdes Oliveira de Melo, Recepcionista, matrícula nº 12.456-7. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de julho de 2010. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 1993 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Outorga de contrato 1 MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE, PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No 7497-BR. OUTORGA DE CONTRATO Identificação: Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS - SP Nº 01/2009 - CPL/URB - Recife. OBJETO: Serviços de Consultoria de Gerenciamento para a execução do Projeto Capibaribe Melhor, no Município do Recife. Em cumprimento ao disposto no subitem 2.28 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial de maio de 2004, tornamos público a Outorga do Contrato decorrente de seleção, com as seguintes informações: 1. Nome dos consultores que apresentaram propostas: 1.1 - COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. 1.2 - Consórcio Diagonal Urbana Consultoria Ltda. e MC Consulting Ltda. 1.3 - Consórcio CESO CI internacional S.A. e CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento Ltda. 2. Notas Técnicas atribuídas a cada consultor: 2.1 - COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - Nota Técnica = 96,64 2.2 - Consórcio Diagonal Urbana Consultoria Ltda. e MC Consulting Ltda. Nota Técnica = 88,31 2.3 - Consórcio CESO CI Internacional S.A. e CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento Ltda. Nota Técnica = 87,68 3. Preços avaliados de cada consultor: 3.1 - COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - R$ 4.401.161,04 3.2 - Consórcio Diagonal Urbana Consultoria Ltda. e MC Consulting Ltda. - R$ 4.410.729,97 3.3 - Consórcio CESO CI Internacional S.A. e CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento Ltda. R$ 5.448.326,92 4. Classificação Final dos consultores: 4.1 - COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - 1º Lugar. 4.2 - Consórcio Diagonal Urbana Consultoria Ltda. e MC Consulting Ltda. - 2º Lugar. 4.3 - Consórcio CESO CI Internacional S.A. e CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento Ltda. - 3º Lugar. Consultor Vencedor da Seleção: COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - Valor do contrato: até R$ 4.401.280,23 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), já incluídos os valores relativos às remunerações com impostos e despesas reembolsáveis, para quatro anos. O escopo dos serviços envolve os Serviços Técnicos Especializados de Consultoria de Gerenciamento financeiro, contábil, jurídico, em licitações e contratos, monitoramento envolvendo indicadores e progresso, aspectos ambientais, acompanhamento e desenvolvimento de obras e outros serviços para a execução do Projeto Capibaribe Melhor, no Município do Recife. Qualquer consultor que desejar certificar-se dos motivos pelos quais sua proposta não foi selecionada deve solicitar esclarecimentos. Recife, 23 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação - URB - Recife. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR. Licitação Pública Internacional - ICB No 01/2010 - CPL/URB - Recife. Aviso de ADIAMENTO e ADENDO No 01 Comunicamos o adiamento da data de abertura das propostas da referida licitação, para 10/09/2010, mantidos horário e local. Informamos que se encontra disponível o ADENDO No: 01 ao Edital ICB No 01 / 2010 - CPL/URB - Recife. Os interessados devem retirar o Adendo na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB/Recife localizada à Avenida Oliveira Lima N° 867 - Boa Vista - Recife / PE - Brasil - CEP 50.050 - 390, Fone: +55 81 3355.5079 e Fax +55 81 3355.5080, E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com onde poderão obter maiores informações. Recife, 23 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. 1994 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 019 /2010 GAB - SSP RECIFE,21 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 074/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.064-4 HELIO RODRIGUES MARTINS II - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi designado, o guarda municipal abaixo identificado: Matrícula Nome 31.239-2 JOSUE CORREIA DE LIMA III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de ulho de 2010. Isabel Viana Secretária A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Serviços Públicos, anuncia a instalação de um empreendimento na Rua Estrada do Barbalho, nº960, bairro da Iputinga, nesta Cidade. A implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos recicláveis onde os materiais como: plástico, papel, vidro e metais serão separados, beneficiados e comercializados por catadores incluídos no Programa de Coleta Seletiva da Cidade. Será mais uma obra social que visa: a inserção social de catadores, geração de emprego e renda e minimização dos impactos ambientais. Este programa é uma parceria da cidade do Recife com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no componente de Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos Urbanos. Recife, 23 de julho de 2010. ISABEL VIANA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 060/2010 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), Considerando o disposto no inciso I do artigo 210 do referido Estatuto - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 021, instaurada sob a Portaria nº 022/2010 (DOR nº 22 de 25/02/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade, ou da impossibilidade de se indicar com clareza e a máxima certeza a(s) autoria(s) do fato delituoso de dano contra o veículo Chevrollet/Ágile LT, placa KKT-6279 Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante GMR 1995 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 07 de 2010 Considerando que a resposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ao questionamento feito por esta Vigilância Sanitária na forma do protocolo de nº 2010222767 indicou que promoções de medicamentos realizadas por drogarias sob o mote de 'leve 2 e pague 1', 'leve 3 e pague 2' e similares são PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - Considerando que a ANVISA entende que propagandas deste tipo induzem os consumidores a adquirir medicamentos em quantidades superiores àquelas necessárias ao atendimento das suas condições de saúde e podem levar ao consumo de medicamentos de forma exagerada e inadequada - Considerando o disposto no inciso I do artigo 8º da RDC nº 96 de 2008 da ANVISA, que preconiza ser vedada a propaganda ou publicidade de medicamentos que estimule e/ou induza o uso indiscriminado de medicamentos - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente: - não será permitido, no município do Recife - sob pena de violação do inciso I do artigo 8º da RDC nº 96 de 2008 da ANVISA e aplicação das penalidades previstas no inciso XXIX do artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/77 (em sede de processo administrativo em que será garantida a ampla defesa e o contraditório) - promoções de medicamentos realizadas por drogarias sob o mote de 'leve 2 e pague 1', 'leve 3 e pague 2' e similares. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Fabiana Barbosa do Nascimento Silva Gerente de Medicamentos e Produtos Correlatos Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Tatiana Barbosa Maciel Assessora Jurídica DVS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS o proprietário do imóvel relacionado no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, fica o mesmo cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso no imóvel, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre em imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 22 de julho de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO Rua da Saudade, 315 - Boa Vista 1996 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete fincanceiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE CONFIRA ANEXO JUNHO/2010 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 1997 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa empossa novos educadores sociais do Iasc 1 O prefeito João da Costa deu posse aos 220 novos servidores públicos que atuarão, como efetivos, no Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife (Iasc), órgão ligado à Secretaria de Assistência Social. A cerimônia aconteceu, na última sexta-feira (23), no Teatro Apolo. Os novos educadores sociais passaram no primeiro concurso público realizado pela gestão, em maio deste ano. Do total de aprovados, 17 vagas foram preenchidas por pessoas com necessidades especiais. A principal missão dos educadores é identificar qualquer tipo de vulnerabilidade e dar assistência a grupos excluídos, como moradores de rua, abrigados nas casas de acolhidas, vítimas de violência, trabalho infantil e exploração sexual. Durante a solenidade, o prefeito enfatizou a importância da atuação dos educadores na transformação da sociedade. 'Temos uma população, que por falta de estrutura econômica ou familiar, vive na rua. O resultado do trabalho de vocês vai contribuir muito na melhoria de vida dessas pessoas. Estamos na Prefeitura para oferecer estrutura e melhorar a cidade e, assim, gerar mais emprego, renda e qualidade de vida, principalmente, para os mais excluídos', frisou. De acordo com a secretária de Assistência Social e presidente do Iasc, Karla Menezes, o trabalho que será desenvolvido pelos educadores é extremamente relevante porque vai se consolidar independentemente dos ciclos de gestão. 'Ninguém pode ser arrancado das ruas. Cada pessoa tem uma expectativa de vida. Nossa missão é formar cidadãos e, assim, continuar o trabalho iniciado pelo educador e revolucionário, Paulo Freire. Vocês servirão de ponte entre a exclusão e o resgate a cidadania', declarou a secretária. Para a nova educadora social Marcela Spineli, que na ocasião representou os nomeados ao assinar a posse, estes profissionais assumem uma missão nobre. 'Vamos educar e proporcionar uma transformação de vida, capaz de reduzir desigualdades e despertar verdadeiros sentimentos de cidadania participativa', disse. 1998 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e sociedade civil discutem usos da Tamarineira 1 Com o intuito de dar continuidade ao processo de criação do Parque da Tamarineira, a Prefeitura do Recife promoveu, na última sexta-feira (23), uma reunião com a sociedade civil e instituições relacionadas ao tema. O encontro, que aconteceu no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, foi mais uma oportunidade de debater a conciliação dos diferentes usos do espaço. 'Vamos juntar as ideias dos órgãos municipais às proposições apresentadas pela sociedade civil neste encontro e por meio da enquete que está disponível no site da Prefeitura.Com isso, teremos subsídios para elaborar o termo de referência do concurso de ideias', disse o secretário de Meio Ambiente e coordenador do Grupo de Trabalho, Roberto Arrais. A discussão foi em volta de quatro perguntas iniciais: Quais as condições de convivência e usos existentes com o parque? - Que usos e equipamentos de lazer você incorporaria a esse parque? - Como você faria a ligação entre o Parque da Jaqueira e o da Tamarineira? - E que áreas já poderiam ser abertas ao público enquanto se consolida a estrutura do parque? - além da que surgiu no debate: qual a vocação do parque, ou seja, que tipo de espaço público ele será? 'Já podemos observar que a população quer preservar a área verde e conviver com os equipamentos existentes no local', observou Arrais. De acordo com o secretário de Saúde, Gustavo Couto, o debate deve tentar trazer condições para que o usuário possa conviver com o Hospital Ulysses Pernambucano, o Hospital Municipal Pediátrico Helena Moura e o Centro Municipal de Tratamento e Prevenção de Álcool (CPTRA). 'A tendência da discussão é que seja positivo, inclusive, para quem usa os equipamentos de saúde do local, pois esses serão beneficiados com a volta da inclusão social', falou. A expectativa é que o Parque da Tamarineira seja entregue à população em dezembro de 2012. 1999 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza Plenária Temática de Educação 1 Na última quinta-feira (22), 971 pessoas compareceram à Plenária Temática de Educação do Orçamento Participativo do Recife, ciclo 2010. O encontro, que contou com a presença do secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, e de diversos segmentos e setores envolvidos com o tema, também serviu de celebração ao educador pernambucano Paulo Freire. A reunião contou com a presença da viúva de Paulo Freire, a professora Ana Maria Araújo Freire, que recebeu uma homenagem da PCR pelas grandes contribuições do marido à Educação de Pernambuco e do Brasil. A ação eleita como prioridade, com 900 pontos, foi a realização de concurso público para atender todas as etapas da educação. A segunda posição (733 pontos), foi a de construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil. O terceiro item mais votado foi a construção de novas unidades educacionais ou novas sedes para as escolas já existentes (733 pontos). Dos 59 candidatos inscritos às vagas para delegados do OP, 37 foram eleitos. 2000 2010 81 2010-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Comemoração 1 'Estamos aqui para celebrar a data, mas, principalmente, para agradecer a dedicação de vocês, que nos transportam todos os dias e colaboram para que, juntos, possamos realizar um trabalho para ter uma cidade cada vez melhor'. Com essas palavras, o prefeito João da Costa saudou os motoristas que atuam nas diversas secretarias e órgãos municipais, na última sexta-feira (23), durante o café da manhã em homenagem ao dia dedicado à categoria. O encontro aconteceu na Sala Manoel Messias, na garagem do edifício-sede da PCR. A comemoração teve como tema 'Amigo motorista, sempre ao lado esquerdo do peito'. 2001 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.632/2010 EMENTA: Denomina Manoel Messias de Lima e Silva o equipamento público a ser instalado na antiga fábrica de estopas Zumbi. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominado Manoel Messias de Lima e Silva o equipamento público a ser instalado na antiga fábrica de estopas Zumbi, localizado na Avenida Caxangá. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 48/2010 Autoria do Vereador Múcio Magalhães. LEI Nº 17.633/2010 EMENTA: DENOMINA ZILDA ARNS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE A SER INAUGURADA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada 'Escola Zilda Arns' a próxima Escola da Rede Municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 29/2010 Autoria do Vereador Osmar Ricardo. LEI Nº 17.634/2010 EMENTA: OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO-PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Ficam as empresas ou pessoas físicas promotoras de eventos e shows obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não-perecíveis. Art. 2º. As campanhas previstas no artigo anterior consistem nas seguintes ações: I - nos ingressos, camisas, cartazes, outdoors, chamadas no rádio e tv e todo material promocional constará obrigatoriamente a inscrição: Doe 1kg de alimentos não- perecíveis - II - em todos os eventos e os shows serão criados, junto à portaria de entrada, postos de arrecadação de alimentos - Art. 3º. A empresa ou pessoa física promotora informará previamente à Secretaria Municipal de Assistência Social qual será a entidade beneficiária das doações. Parágrafo único. Só poderá ser entidade beneficiária das doações aquelas reconhecidas como de utilidade pública pela Prefeitura do Recife. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 35/2010 Autoria da Vereadora Aline Mariano . LEI Nº 17.635/2010 EMENTA: DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa-se a denominar Rua Affonso Neves Baptista a Rua Afonso Batista, localizada na Avenida João de Barros, entre as Ruas Alfredo de Castro e Alfredo de Medeiros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 20 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 42/2010 Autoria da Vereadora Priscila Krause. LEI Nº 17.636/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibida a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos Hospitais, Clinicas ou Congêneres, para os quais os pacientes socorridos são encaminhados. Parágrafo único - V E T A D O. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/2010 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes . LEI Nº 17.637/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O 'DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM', A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município do Recife o 'Dia da Consciência Jovem', a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril. Parágrafo Único- V E T A D O. Art. 2º - V E T A D O. Parágrafo Único - Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar local adequado para a realização dos eventos. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 09/2010 Autoria do Vereador Alfredo Santana. 2002 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 378 - GP 20 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 02/2010, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos hospitais, clínicas ou congêneres, para os quais os pacientes são socorridos são encaminhados, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem por finalidade proibir a retenção de macas do SAMU, ou de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos hospitais, clínicas e congêneres para os quais os pacientes são encaminhados. Ocorre que o parágrafo único do artigo 1º, ao criar novas proibições e deveres para os servidores municipais, sob pena de responsabilidade funcional, a propositura contraria a regra que estabelece a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar projetos de lei que tratem sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 61, § 1º, II, c, da Carta Magna. Com efeito, essa cláusula constitucional, conforme já decidido pelo STF, engloba todas as normas que disciplinam os diversos aspectos das relações mantidas pelo Estado com seus agentes, inclusive as que criam deveres e proibições, conforme consta do julgamento da ADIN 766/RS, abaixo transcrito: Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 378 - GP) 'Não se pode perder de perspectiva, neste ponto - e especialmente no que concerne ao sentido da locução constitucional regime jurídico dos servidores públicos, que esta expressão exterioriza o conjunto de normas que disciplinam os diversos aspectos das relações, estatutárias ou contratuais, mantidas pelo Estado com seus agentes. Trata-se, em essência, de noção que, em virtude da extensão de sua abrangência conceitual, compreende todas as regras pertinentes (a) às formas de provimento - (b) às formas de nomeação - (c) à realização do concurso - (d) à posse - (e) ao exercício, inclusive as hipóteses de afastamento, de dispensa de ponto e de contagem de tempo de serviço - (f) as hipóteses de vacância - (g) à promoção e respectivos critérios, bem como avaliação do mérito e classificação final (cursos, títulos, interstícios mínimos) - (h) aos direitos e vantagens de ordem pecuniária - (i) às reposições salariais e aos vencimentos - (j) ao horário de trabalho e ao ponto, inclusive os regimes especiais de trabalho - (k) aos adicionais por tempo de serviço, gratificações, diárias, ajudas de custo e acumulações remuneradas - (l) as férias, licenças em geral, estabilidade, disponibilidade, aposentadoria - (m) aos deveres e proibições - (n) às penalidades e sua aplicação - (o) ao processo administrativo. (Voto do Ministro Relator Celso de Mello). (o grifo é nosso). (fl. 03 do Ofício nº 378 - GP) Ressalte-se ainda que seria materialmente inadmissível, a proposta em tela, vez que pretende responsabilizar, por eventual retenção de macas em hospitais, servidores que, em princípio, não tem qualquer poder decisório, tais como os condutores das unidades móveis. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 17.636/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibida a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos Hospitais, Clinicas ou Congêneres, para os quais os pacientes socorridos são encaminhados. Parágrafo único - V E T A D O. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/2010 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes . Ofício nº 377 -GP 20 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 09/2010, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município do recife o 'DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM', a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, institui data comemorativa no calendário municipal denominada de 'Dia da Consciência Jovem', possibilitando a criação de um dia se discutir temas de particular interesse da juventude no âmbito municipal. Ocorre que o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º, da proposição cria atribuições e novas despesas para Órgãos Públicos da Administração Direta, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 377 - GP) Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 2003 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.637/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O 'DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM', A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município do Recife o 'Dia da Consciência Jovem', a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril. Parágrafo Único- V E T A D O. Art. 2º - V E T A D O. Parágrafo Único - Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar local adequado para a realização dos eventos. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 09/2010 Autoria do Vereador Alfredo Santana. Ofício nº 379 -GP 20 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 160/09, que institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, visa instituir o dia Municipal de combate ao BULLYING, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. O artigos 2º, da proposta em análise, determina que: 'O Dia Municipal de Combate ao Bullying será comemorado sob reflexões relacionadas às consequências que podem levar à prática do referido ato, com a promoção de campanhas, debates e palestras'. O referido artigo ao definir atribuições aos órgãos da Administração Pública Municipal, recai no vício formal de inconstitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 379 - GP) Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ademais, por força da Lei Municipal nº 17.621/2010, as escolas da rede municipal de ensino já estão obrigadas a afixarem placas informativas sobre o bullying. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 17.638/2010 EMENTA: Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYNG, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. Art. 2°. V E T A D O. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 160/2009 Autoria do Vereador Estéfano Menudo. 2004 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2109 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, VITÓRIA RÉGIA CARNEIRO LEÃO LIMA SOBRINHA, CPF nº 05842494469, matrícula nº 87.856-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2110 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, MARIA MAZARELO PALHANO SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 05571600497, matrícula nº 87.326-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2111 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 06331210458, matrícula nº 87.341-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2112 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, FÁBIO UCHÔA CAVALCANTI DE ARAÚJO, CPF nº 43955703487, matricula nº 89.323-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 1012251. PORTARIA Nº 2113 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, CIRLENE LEITE DA SILVA, CPF nº 95450931820, matricula nº 87.023-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 103 e Centro de Custo nº 1012251. PORTARIA Nº 2114 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matricula nº 87.454-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 1012251. PORTARIA Nº 2115 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2010 - GVP, R E S O L V E: Nomear, MARIA MAZARELO PALHANO SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 05571600497, matrícula nº 87.326-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2116 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2010 - GVP, R E S O L V E: Nomear, CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 06331210458, matrícula nº 87.341-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2117 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2010 - GVP, R E S O L V E: Nomear, RILDO GOMES DA SILVA, CPF nº 46000666420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2118 DE 21 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2010 - GVP, R E S O L V E: Nomear, VITÓRIA RÉGIA CARNEIRO LEÃO LIMA SOBRINHA, CPF nº 05842494469, matrícula nº 87.856-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2119 DE 21 DE 07 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matricula nº 87.454-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de Custo nº 1012251. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Nos Decretos nº 25.231, 25.232 e 25.233, de 19 de julho de 2010, publicadas no Diário Oficial de nº 079 de 20 de julho de 2010, Onde se lê: '19 DE MAIO DE 2010' Leia-se: '19 DE JULHO DE 2010'. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2005 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 008/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 (três) de agosto de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de julho de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 11/2010 Ratifico, com base no arts. 24, IV, e 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 11/2010, para fins de contratação da empresa PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ nº 09.352.731/0001-70, visando à contratação para a prestação de serviços de 21(vinte e um) condutores de motocicleta (motoboy), 33 (trinta e três) auxiliares de almoxarife, 09 (nove) eletricista de baixa tensão, 07 (sete) pintores, 08 (oito) encanadores, 08 (oito) pedreiros, 01(um) marceneiro e 15(quinze) auxiliares de serviços gerais (serventes), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, ao preço mensal de R$ 177.026,54. Recife, 19 de julho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO. Secretário de Saúde 2006 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 022, DE 19/07/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, COM A INTERVENIÊNCIA DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS NA FORMA DE FINANCIAMENTO E EMPRÉSTIMOS COM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, DESTINADOS ÀS EMPRESAS SITUADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. OBJETO: Viabilizar operações de financiamento para aquisição de veículos que comporão a frota do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife e do Sistema de Transporte Complementar Metropolitano - STCM. Para tanto, será utilizada dotação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, no âmbito do Programa FNE - MPE, que, para a finalidade deste Acordo e divulgação externa junto aos permissionários, será utilizado no financiamento para aquisição de veículos de transporte Complementar de passageiros, adquiridos por permissionários habilitados pela CTTU e/ou GRANDE RECIFE - CTM. PRAZO: A partir da data de sua assinatura e durará enquanto vigorar o contrato de financiamento firmado entre os permissionários e o BANCO DO NORDESTE, podendo ser prorrogado, mediante prévio entendimento entre as partes, por intermédio de Termo Aditivo, obedecido ao prazo máximo de 05 (cinco) anos. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 13, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL:R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2010 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 19, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO:A participação de 240 (duzentos e quarenta) alunos da Rede Pública Municipal no Projeto Educação e Juventude - Compromisso do Recife, instruindo-os e acompanhando-os pedagogicamente para adquirirem maiores conhecimentos, visando o mercado de trabalho futuro, uma vez que o projeto favorece o ingresso dos educandos das Escolas Municipais nas Universidades Públicas e nos concursos a que se submetem, observadas as metas constantes do Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 142.400,00 (cento e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 03.05.2010 a 30.02.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 14.01.12.0361.1206.2.178.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 79, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência, nº 001/2008 - CPL/EMPREL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, a serem executados em regime de Fábrica de Software, conforme especificações e condições constantes no anexo III do edital, e da proposta da CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. PREÇO GLOBAL: R$ 329.450,00 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2010 e termo final o dia 03.03.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 1501.15.451.1.313.1.577.3.3.90.39 e 1501.04.122.2.122.2.245.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 89, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade nº 05/2010 (com fulcro no artigo 25, II da lei nº 8.666/93). CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL. OBJETO: A participação de 160 (cento e sessenta) professores da Rede Municipal de Ensino, na pós-graduação, em nível de especialização, nos seguintes cursos: Especialização em Alfabetização: 21 (vinte e um) participantes - Especialização em Coordenação Pedagógica: 17 (dezessete) participantes - Especialização em Educação Especial: 15 (quinze) participantes - Especialização em Gestão em Educação em Espaço Escolar e não Escolar: 39 (trinta e nove) participantes - Especialização em Educação de Jovens e Adultos: 38 (trinta e oito) 2007 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 participantes e Especialização em Planejamento e Avaliação Educacional: 30 (trinta) participantes. PREÇO GLOBAL:R$ 159.810,56 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.03.2010 e termo final o dia 15.03.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0101.33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 03/2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 24.04.2010, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 109 (cento e nove) digitadores, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 1.469.596,86 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 20.04.2010 e final o dia 16.10.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.0122.2174.2.0892 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 77, FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico nº 009/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: A aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos, Lote único, para a Guarda Municipal do Recife, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais do Efetivo da Ronda Escolar empregado na vigilância das unidades escolares do município, de acordo com o Termo de Referência, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 47.059,00 (quarenta e sete mil e cinquenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.05.2010 e termo final o dia 24.05.2011, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20.01.12.361.1.314.2.148, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de emergência com reposição de peças de 04 (quatro) elevadores, sendo 02 (dois) na Maternidade Professor Bandeira Filho e 02 (dois) na Maternidade Arnaldo Marques, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 39.039,16 (trinta e nove mil, trinta e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, desde que mantidos os mesmos requisitos que fundamentaram a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. RECURSO FINANCEIRO:Fundo Municipal de Saúde . EXTRATO DO CONTRATO N° 74, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 46.476,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos setenta e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2010, com base no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE. OBJETO: A locação de stand, com montagem e desmontagem, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo na '19 Brazil National Turism Mart - BNTM/2010', que acontecerá em Muro Alto - Porto de Galinhas, no Município de Ipojuca/PE, no período de 28.04. a 02.05.2010. PREÇO GLOBAL:R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) PRAZO: De 14.04.2010 a 14.05.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 82, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2009 - Pregão Presencial nº 006/2009-CPLM. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A E. T. & FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 01 lote (19 Itens), referente aos Produtos Atendimento ao Edifício Sede Reestruturado, e a Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão e Processos Urbanísticos Informatizados, das Secretarias de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e de Administração e Gestão de Pessoas, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, em conformidade com a solicitação contida no Ofício nº 492/2009 - GAB - SCDUO, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e com as condições e especificações constantes no edital e seus anexos. PREÇO GLOBAL: R$ 121.221,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias para efeito de entrega, instalação e pagamento dos móveis, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.310.2.289.(Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras) e 3101.04.122.2.161.1.095 (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas), Elemento de Despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 13 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 03/2010, com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 16.03.2010. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca Olidef, das diversas Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 87.103,11 (oitenta e sete 2008 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 mil, cento e três reais e onze centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.04.2010 e termo final o dia 12.04.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244.2.617 Recurso SUS. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 83, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 013/2009 - Pregão Presencial nº 006/2009-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: A aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 01 lote (04 Itens), referente aos Produtos Atendimento ao Edifício Sede Reestruturado e a Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão e Processos Urbanísticos Informatizados das Secretarias de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e de Administração e Gestão de Pessoas, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, em conformidade com a solicitação contida no Ofício nº 492/2009 - GAB - SCDUO, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e com as condições e especificações constantes no edital e seus anexos. PREÇO GLOBAL: R$ 69.999,60 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) PRAZO: De 90 (noventa) dias para efeito de entrega, instalação e pagamento dos móveis, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.310.2.289.(Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras) e 3101.04.122.2.161.1.095 (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas), Elemento de Despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 018/2009, Processo Licitatório nº 006/2009 - Pregão Eletrônico, nº 003/2009 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA DL DISTRIBUÍDORA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em até 600 (seiscentos) garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 7.200 (sete mil e duzentos) garrafões, conforme especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 7.390,30 (sete mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 (Supervisão e Coordenação das Políticas e Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 71, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Preços nº 001/2009, Processo Licitatório nº 020/2010, na modalidade - Pregão Eletrônico nº 014/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, receptivos e participações em eventos, conforme especificações do Termo de Referência, anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 195/2009/ST. PREÇO GLOBAL: R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2009, com fulcro nos arts. 26, caput, 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 19.12.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços temporários de 30 (trinta) Motoristas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos) PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de dezembro de 2009 e termo final o dia 15 de março de 2010. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs2901.08.243.1.225.2.869 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.518 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.243.1.225.2.517 - 5901.04.122.2.161.2.723 e 5901.08.244.1.204.2.106 - todos os mesmos Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Fontes 0100,0245 e 0242. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, Nº 138, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 73.787,25 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 236.119,20 (duzentos e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) para R$ 309.906,45 (trezentos e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2010 e termo final o dia 09.07.2010 - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa de nº 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36. para a de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o preço global de R$ 41.711,07 (quarenta e um mil, setecentos e onze reais e sete centavos). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.07.2010 e termo final o dia 11.07.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período or 2009 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 a prorrogado permanece de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.06.2010 e termo final 10.06.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 723,53 (setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos) perfazendo o preço global de R$ 8.682,36 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). 2010 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07113340/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07113340/08 RECORRENTE: O & E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 007/2010. Ementa: 1. Infração alínea 'c' do art.3º do anexo IV da Resolução RDC nº 211 de 14/07/2005 da ANVISA, e art.10, inciso IV da Lei nº 6.437/77. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a primeira decisão não sendo reformado por a mesma se encontrada fundamentada devidamente na legislação. C.R.A., Recife, 13 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07115451/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07115451/08 RECORRENTE: O & E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA ACÓRDÃO nº: 008/2010. Ementa: 1. Infração ao art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a decisão de primeira instância por se encontrada fundamentada devidamente na legislação. C.R.A., Recife, 13 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07003081/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 021130/2009 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 009/2010. Ementa: 1. Falta de licença sanitária. Descumprimento do inciso IV do art.10 da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Recurso improvido. 3.Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07663621/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663621/05 RECORRENTE: LENIRA MARIA SILVA COELHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 010/2010. Ementa: 1. Retirada de paredes. Descumprimento dos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/1961 e artigos 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/1997. 2. Recurso improvido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2011 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 198 DE 21 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2010 -GAB/SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE, CPF nº 46266844400, matrícula nº 271-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da dada da publicação.. PORTARIA Nº 199 DE 21 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2010 - GAB/SCDUO/PR, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário MARCÍLIO VALENTE PARAISO, CPF nº 21707707472, matrícula nº 04.321-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 200 DE 21 DE 07 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2455/2010-GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas/Gerência Oper. de Perícias Médicas, a contar de 01 de fevereiro de 2010, código de Lotação nº 31129 Centro de Custo nº 18012079, CARLOS MAURÍCIO ALVES DE SOUZA, mat.12.695-3 CPF. 4746910472 LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, mat.12.925-4 CPF.8175446404 LUCIANO CUNHA mat.13.194-4 CPF. 10361928491 JADEILDO ALVES DA SILVA mat. 14.603-0 CPF.16796837487 IRACEMA MARIA DOS SANTOS, mat. 19.704-7 CPF. 24797901420 FLÁVIO DE FREITAS MENDES, mat. 19.758-2 CPF. 24836605415 EDILZIA NA MONTEIRO DA SILVA, mat. 19.991-5 CPF. 7778414520 NATÉRCIA BANDEIRA DE MELLO ASSIS, mat. 20.035-6 CPF. 33442258472 ANA MARIA GOMES CASCARDO, mat. 20.616-8 CPF. 12905879491 JOSÉ VALÉRIO DA SILVA NETO, mat. 21.158-4 CPF. 12618853415 LUCIANA MARIA Q. DA M. SILVEIRA, mat. 25.939-8 CPF. 36204714449 MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO, mat. 32.432-0 CPF. 23271973415 KÁTIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS, mat. 36.314-1 CPF. 59454087400 PEDRO ANTÔNIO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, mat. 37.596-4 CPF. 35500395491 MERCILIAN VIEIRA DA S. E. SOUZA, mat.67.654-4 CPF. 76733653400 VIVIANE DE BRITO SPINELLI, mat. 67.655-9 CPF. 3652454456 JOZICLÉA DE F. B. OLIVEIRA, mat. 67.661-6 CPF.77165730478 CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA, mat. 67.760-8 CPF. 12601394968 CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL, mat. 70.722-2 CPF. 48035270400 CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, mat. 73.669-1 CPF. 5386799487 JACQUELINE LIMA DA COSTA, mat. 87.540-0 CPF 1225252482 José Carlos Neves de Andrade Secretário em exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 453 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 374/2010, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 69 de 19 de junho de 2010. PORTARIA N° 454 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 68 de 12 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 23 em 19 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VANDA XAVIER DE PAULA, matrícula 52.097-7, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.642/2008 e Encaminhamento Final nº 728/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57421.3.08, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de novembro de 2008 PORTARIA N° 455 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ERNANDES AGOSTINHO DA SILVA, Vigia, faixa salarial NA 8, matrícula 15.130-8, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 404/2002 e Encaminhamento Final nº 563/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05158.0.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2002. PORTARIA Nº 456 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DE FÁTIMA LEITE BRAYNER, Agente Administrativo, faixa salarial NF 6, matrícula 21.994-9, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 332/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56717.9.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 458 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 98 de 30 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 23 em 19 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA, matrícula 54.098-6, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 376/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54319.5.07, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de novembro de 2008 PORTARIA N° 459 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E ,r 2012 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 etificando a Portaria n° 122 de 02 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 41 em 09 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CÂMARA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-8, matrícula 53.950-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 conforme o Parecer nº 1.644/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57422.0.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 26 (vinte e seis) anos, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 460 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 179 de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 87 em 02 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA PAZ MENDES BELTRÃO, matrícula 53.375-3, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 709/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44011.8.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 02 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 481 DE 22 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 487 de 15 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 106 em 17 de setembro de 2009 que concedeu aposentadoria à servidora MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO, matrícula 51.825-3. PORTARIA N° 482 DE 22 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO, matrícula 51.825-3, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 290/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.52409.8.01, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 09 de junho de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA Nº 663 publicada no DOM Nº 124 de 05 de novembro de 2009, referente à servidora MARIA EUNICE SOARES FIGUEIRA DE SOUZA, Onde se lê: ...31 de outubro de 2008. Leia-se: .... 31 de outubro de 2009 ... ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2013 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1441 DE 20 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, matrícula nº 57.278-0, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente Do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01 PORTARIA Nº 1442 DE 20 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ELOINA DE FREITAS TORRES, CPF nº 103.554.564-00, matrícula nº 53.475-0, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal Paulo VI , RPA-2. PORTARIA Nº 1443 DE 20 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÔNICA SANTOS JORDÃO, matrícula nº 32.393-1, de Dirigente da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli , RPA 06 PORTARIA Nº 1444 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO HENFIL, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780 1- REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER, Professor I, mat. 66748,6 E.M. ZUMBI DOS PALMARES, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780 1- EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, Professor I, mat. 89463,3 PORTARIA Nº 1445 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 1- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 89476,2 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780 1- MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Professor II, mat. 70547,3 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780 1- ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 89504,1 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 1- QUITERIA MEDEIROS, Professor I, mat. 89445,1 PORTARIA Nº 1446 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/18.06.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF 268.581.264-49, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III EJA, no período de 02 de junho a 30 de julho de 2010, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, CPF 197.064.644-68, mat. 57.132-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1447 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/21.06.2010 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF: 371.425.774-87, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 18 de junho a 01 de julho de 2010, em substituição a GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1448 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 894/26.04.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o parecer de 06.04.2010 da GOPM no Processo nº 07.21060.2.10, de 15.03.2010, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 1099, de 15 de maio de 2010, publicada no DOM nº 54/2010 referente ao Professor I DIVANETE MAIA LOPES, CPF 219.700.174-49, mat. 55.157-3, em razão de duplicidade. II-Transferir o Professor I DIVANETE MAIA LOPES, CPF 219.700.174-49, mat. 55.157-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de abril de 2010. III - Retornar à regência de classe o Professor I DIVANETE MAIA LOPES, CPF 219.700.174-49, mat. 55.157-3, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 16 de abril de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç ÃO PORTARIA Nº 551, de 23 de março de 2010, item 1, publicada no DOM nº 35/2010, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, CPF 027.934.634-42, mat. 88.788-9, conforme a so 2014 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 licitação de 30.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05 - LEIA-SE: da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso. Recife, 21 de julho de 2010 PORTARIA Nº 987 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, conforme solicitação de 08.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2010. LEIA-SE: no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. Recife, 21 de julho de 2010 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2015 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 52/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 13 de julho de 2010, R E S O L V E: 1- TORNAR PÚBLICO a mudança de Razão Social da entidade abaixo relacionada: 1.1 De: INSTITUTO BOM PASTOR Para: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de julho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2016 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Extrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO CONTRATO Contrato nº 011/2010--AJ-Carona - Ref. PL nº 012/2009-Concorrência nº 001/2009-CSURB-08/06/2010 CONTRATADO: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:ncontratação de empresa para realização de serviços de engenharia para a reforma dos imóveis que serão destinados à Casa de Acolhida Temporária Centro de Reintegração Social - CRS, e a Casa de Acolhida Temporária Recomeço. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Fonte: 241 2017 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA MAIO/2010 CONFIRA ANEXO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 2018 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 20 DE JULHO DE 2010 R E S O L V E: Designar BRUNO BARRETO SILVA, Matrícula nº 78.748-9 do Instituto da Cidade do Recife Eng. Pelópidas Silveira, para compor a Comissão Técnica para julgamento do Projeto Básico e Executivo do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, que tem como objeto a Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife-PE, instituída através da Portaria Nº 005 de 04 de Dezembro de 2009. Recife, 20 de julho de 2010. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 2019 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 20 DE JULHO DE 2010 A Secretaria de Direitos Humanos e segurança Cidadã, no uso de suas atribuições conforme a Lei nº 17.030/2007 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, R E S O L V E : Designar a servidora KYLVIA KARLA SOARES MARTINS, matrícula nº 89.778-0, Gerente da Pessoa Idosa, como nova representante titular desta secretaria no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, instituído pela Lei nº 17.030/2007. Recife, 20 de julho de 2010 MARIA DO AMPARO ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 2020 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 377.701,56 (Trezentos e setenta e sete mil setecentos e um reais e cinqüenta e seis centavos). II - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha acima identificada, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 192.297,27 (Cento e noventa e dois mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Parágrafo único: O valor global passará de R$ 3.193.437,26 (Três milhões cento e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.763.436,09 (Três milhões setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos), o que representa um acréscimo de 17,849069% (dezessete vírgula oito quatro nove zero seis nove por cento) no seu quantitativo. 2021 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 90/2010-GAB/SS, DE 9 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Eudson Fabiano dos Santos, CPF nº 643.249.074-04, matrícula nº 56.894-3, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, da Diretoria de Vigilância à Saúde/Descentralizada, no período de 1º a 31 de julho de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Maria de Jesus Souza dos Santos, CPF nº 198.055.603-25, matrícula nº 33.523-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 89/2010-GAB/SS, DE 9 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Alcidesia Barbosa de Oliveira Medeiros, CPF nº 216.287.264-15, matrícula nº 41.094-8, a movimentar recursos financeiros, em regime de Suprimento Individual, da Sede do Distrito Sanitário I, no período de 1º a 31 de julho de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha, CPF nº 193.602.744-53, matrícula nº 71.037-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de julho de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2022 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Gabinete da Vereadora Aline Mariano C O N V I T E A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir as ações do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 18 de agosto, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 19 de julho de 2010 Aline Mariano-Vereadora 2023 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Processos 1 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em janeiro/2010 DEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 509/2009 GINALDO GOMES DOS SANTOS Em abril/2010 DEFERIDO: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 75/2010 ALMERICE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS Em maio/2010 DEFERIDO: Diferença Pagamento de Férias: PROCESSO NOME 512/2010 MARIA DO SOCORRO DE LIMA Pagamento de Parcelas Indenizatórias: PROCESSO NOME 129/2010 MÔNICA DE ANDRADE CAVALCANTI Restituição de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 561/2009 ADEILDO JOSÉ DE PAULA FILHO 565/2009 CÍCERO RUFINO JANUÁRIO 576/2009 AUDI JOSÉ DO NASCIMENTO 582/2009 WALTER EUCLIDES DA SILVA 585/2009 JOSÉ MENDES GOMES 588/2009 JOSÉ PEDRO ALEXANDRE FILHO 589/2009 ADMILTON MENDONÇA DOS SANTOS 591/2009 MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA 603/2009 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA 609/2009 LAILZA MOURA MARINHO INDEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 23/2010 DIONEIDE RAMOS DE MEDEIROS 2024 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO CONFIRA ANEXO Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2025 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito divulga plano de trabalho da Tamarineira 1 Na tarde de ontem (21), em coletiva à imprensa, o prefeito João da Costa anunciou o calendário de atividades para a implantação do Parque Público da Tamarineira. Durante o ato, realizado em seu gabinete, o gestor fez o detalhamento das datas e fases do plano de trabalho que está em andamento para a criação do novo espaço de lazer e convivência. A previsão é que o local seja inaugurado em dezembro de 2012. O prefeito deixou claro o entendimento da gestão de que as etapas do processo para viabilização do parque serão feitas com a participação da sociedade civil e de todos os que lutaram pela preservação e conservação da área. 'O parque é símbolo de um processo construído junto com a sociedade, ouvindo todos os interessados, e que agora se revela nessas fases para a promoção do espaço. Trata-se de uma obra pública, onde a população poderá acompanhar e fiscalizar todas as etapas', afirmou o prefeito. Uma das primeiras iniciativas para a viabilização do parque acontece nesta sexta-feira (23), quando será realizada uma oficina com a sociedade civil e instituições relacionadas ao tema para debater sobre a conciliação dos diferentes usos do espaço. A reunião será promovida, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, e contará com a presença de representantes de conselhos estadual e municipal, além de entidades médicas e educacionais e associações. Outra ação do plano de trabalho é a realização do concurso nacional de ideias de arquitetura para a definição do conceito do parque. O edital do concurso será lançado em agosto, e terá duração de três meses. Em novembro, haverá a premiação dos vencedores. Ainda de acordo com o calendário proposto, o lançamento do edital de licitações para a obra deverá ocorrer no primeiro semestre de 2011 e o início das obras no segundo semestre. 2026 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita escola municipal campeã do Ideb 1 A Escola Municipal Aderbal Galvão, no Vasco da Gama, que conquistou a primeira colocação geral na rede recifense e 4ª lugar entre todas as escolas públicas de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), recebeu, ontem (21), a visita do prefeito João da Costa. Acompanhado do secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, e de diretores e técnicos da educação municipal, o prefeito fez questão de parabenizar pessoalmente professores, alunos e funcionários. Numa das salas de aula do 2º ano do 2º ciclo (5º ano do ensino fundamental), João da Costa foi recebido com muita festa. Ele agradeceu a acolhida e lembrou que estava ali para homenagear toda comunidade escolar. 'Estou muito contente, porque nossa cidade conseguiu melhorar os índices do IDEB e a escola de vocês foi campeã. Isso é muito bom, pois é uma prova de que as nossas escolas estão ensinando melhor e todos vocês aprendendo mais, o que será muito importante nas séries seguintes e na formação de um bom profissional na fase adulta', explicou. A escola conquistou 5,7 pontos no IDEB (numa escala até 10), superando a média brasileira de 4,6. Além do bom resultado em relação aos anos iniciais do ensino fundamental, os números do IDEB revelaram ainda que o Recife ocupa a 3ª colocação geral entre as nove capitais do Nordeste. A rede municipal alcançou uma média de 4,1 em 2009, superando a meta de 3,6 pontos estabelecida pelo MEC. Para o secretário Cláudio Duarte, os avanços conquistados são frutos da valorização profissional dos educadores e de investimentos na rede de ensino. 'A política que vem sendo desenvolvida pela gestão do prefeito João da Costa inclui a distribuição de fardamento, material escolar e didático adequados, além de investimentos na qualificação profissional e melhorias salariais de todos os educadores', disse, citando a recente inauguração do Centro Paulo Freire. 2027 2010 80 2010-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras do Paço do Frevo são vistoriadas 1 Na tarde da última terça-feira (20), o prefeito João da Costa fez uma visita às obras do Paço do Frevo, espaço que, gerido pela Secretaria de Cultura, será inteiramente dedicado à celebração e valorização de um dos principais ícones da identidade pernambucana. Acompanhado pelo diretor de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, Ricardo Piquet, o prefeito percorreu os quatro pavimentos do prédio onde, até 1973, funcionou a Western Telegraph Company. 'A obra está correndo dentro do cronograma proposto desde o início e acreditamos que, até o dia 9 de fevereiro, quando comemoramos o Dia do Frevo, teremos a primeira etapa entregue. Neste ritmo, até o final de 2011, poderemos entregar o Paço do Frevo ao público', disse. Durante a vistoria, o representante da Fundação Roberto Marinho, executora do projeto, ressaltou a importância da parceria com a PCR, para consolidação do projeto 'Esse trabalho em conjunto já era desejada há muitos anos. O prefeito João da Costa teve a sensibilidade e generosidade de acolher a ideia, não apenas com os recursos financeiros, mas com a aquisição do prédio. A Fundação Roberto Marinho tem muito orgulho de participar dessa empreitada', colocou Piquet. O Paço do Frevo será um lugar de preservação e também de criação, além de ponto de encontro de artistas e pesquisadores do ritmo que é cara do Recife. Para a realização do projeto, a PCR está investindo cerca de R$ 3 milhões, e conta com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da em Empresa de Turismo do Governo de Pernambuco, além do apoio do Grupo Camargo Correa, da Celpe - Grupo Neoenergia - e do Ministério da Cultura e Lei de Incentivo à Cultura. 2028 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17630/2010 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal - II - a estrutura e organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - outras disposições - e VII - anexo de metas fiscais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2o Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo ordinário - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco - XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife - XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife - XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino - XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - e XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2011, por área, as seguintes prioridades e metas: I GESTÃO DEMOCRÁTICA EFICIENTE a)planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental - b)implantar sistemática de monitoramento e avaliação das políticas públicas estruturadoras por eixos temáticos (desenvolvimento econômico, urbano e ambiental, políticas sociais e gestão democrática e eficiente) e avaliar por indicadores de desempenho - c)promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas - d)aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais - e)consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática - f)aperfeiçoar o processo de captação de recursos nacionais e internacionais - g)administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município - h)incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária - i)implantar programa continuado de educação fiscal cidadã - j)aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa - k)fortalecer a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática - l)valorizar e qualificar os servidores municipais - m)manter e conservar o edifício sede - n)melhorar a eficiência administrativa modernizando suas práticas - o)propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais - p)consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação - q)promover a mudança da Sede da EMPREL - e r)implementar a ampliação do serviço 156 - atendimento ao público, para as demais indiretas da Secretaria de Serviços Públicos (CTTU, CSURB, GMR), além da própria EMLURB. II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a)apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo e da cultura local - b)implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios - c)integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto complexo turístico cultural Recife-Olinda - d)promover o ciclo dos grandes eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, São João, natal e reveillon - e)realizar festivais culturais e multiculturais nas regiões político-administrativas - f)implantar refinarias multiculturais nas regiões político-administrativas - g)consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade - h)promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda - i)promover a expansão, a preservação, a operacionalização, a manutenção e o desenvolvimento dos equipamentos culturais - j)promover a estruturação do comércio popular - k)promover a dinamização dos setores produtivo e terciário através da implantação e manutenção dos serviços da agência de inovação do Recife para o terciário, da promoção de missões comerciais, entre outras ações - l)desenvolver campanhas de valorização do recolhimento dos tributos municipais - m)consolidar a política municipal de esporte e lazer - e n)fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens da rede de mercocidades - unidade temática de 2029 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 juventude. III - DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL a)implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife - b)implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes - c)apoiar a realização de campanhas educativas, sócio-ambientais e de conservação dos recursos naturais - d)elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS - e)implantar a municipalização do licenciamento ambiental - f)promover a conservação urbana e ambiental através da requalificação e da reapropriação pública das praças, parques e espaços públicos de lazer - g)promover políticas de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte e apoiar a jornada internacional 'na cidade sem meu carro' - h)articular e apoiar as ações que viabilizem a prestação de serviço de transporte público para a população moradora das áreas de difícil acesso aos meios tradicionais de transporte - i)reformar o campo do Onze e promover a requalificação do canteiro da av. Agamenon. Magalhães, tornando-o um equipamento público de prática esportiva e de lazer - j)implantar e aplicar instrumentos institucionais de proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea - k)consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento, saúde e urbanismo - l)promover a requalificação urbana e ambiental nas áreas do entorno da bacia do rio Capibaribe - m)ampliar as ações de requalificação e consolidar a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem - n)ampliar as ações de requalificação da infra-estrutura dos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várzea) - o)promover melhoria na gestão de trânsito da cidade - p)assegurar a melhoria dos padrões de acessibilidade e mobilidade sustentável - q)dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções para a malha viária de Recife (via Mangue - corredor norte sul e ampliação do viaduto capitão Temudo) - r)promover o saneamento integrado na cidade do Recife através da realização de obras em 09 comunidades - s)consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco, controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e promovendo intervenções nos morros e canais - t)elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades de interesse social para população com renda entre zero e 3 salários mínimos - u)promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro - v)realizar melhoria no ordenamento do comércio informal do centro expandido da cidade - w)promover reformas nas estruturas físicas dos mercados públicos e pátios de feiras livres - x)promover a requalificação nos mercados públicos e nos pátios de feiras livres - y)implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica. (eficientização energética - RELUZ) - z)contratar projetos e executar obras em áreas monitoradas pelo fundo municipal do PREZEIS - aa)requalificar os canais nas bacias da região metropolitana do Recife e áreas do seu entorno - bb)melhorar as condições de habitabilidade e o saneamento ambiental no bairro do Recife - comunidade do Pilar - cc)promover a reestruturação urbana e ambiental em ruas e encostas da cidade - dd)conservar imóveis tombados pela União localizados no bairro do Recife, inclusive seu entorno (Programa Monumenta) - ee)promover a reforma na estrutura física no núcleo de urbanismo e meio ambiente recentemente criado para atender a demanda especificada dessas duas pastas. IV - POLÍTICAS SOCIAIS a)fortalecer e qualificar o programa de saúde da família - b)aperfeiçoar e dar resolubilidade aos serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar c)implementar as ações de vigilância em saúde e controle de doenças e agravos - d)implementar a política de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, em atendimento ao programa cidade amiga da criança - e)fortalecer as políticas específicas de atenção a grupos e situações de vulnerabilidade: saúde do adolescente, da mulher, do idoso, da população negra, do trabalhador, da pessoa com deficiência - promover a saúde bucal e implementar ações de enfrentamento a acidentes e violência - f)estruturar o modelo de atenção à saúde mental - g)implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas - h)fortalecer e qualificar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência, estruturando a rede municipal de urgência e emergência - i)qualificar o programa academia da cidade - j)implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde - k)implementar as ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS - l)fortalecer o controle social e promover a gestão democrática da saúde - m)aprimorar os instrumentos de gestão do sistema de saúde, garantindo a gestão descentralizada e o fortalecimento dos distritos sanitários - n)universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade - o)requalificar o parque escolar com a construção de 7 sedes novas e a implantação de 3 novas unidades de ensino - p)organizar e acompanhar serviços permanentes de manutenção preventiva das unidades escolares da rede municipal - q)expandir os atendimentos especializados, através da construção de 20 centros de educação infantil - r)oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas, priorizando a sua inclusão no ensino regular - s)incorporar a tecnologia de informação e da comunicação nos processos educacionais, informatizar mais escolas e manter meta de ampliação de acesso à internet para todas as escolas da rede municipal - t)ampliar e qualificar ações educacionais complementares através da realização de atividades de animação cultural, do programa escola aberta e de educação ambiental, utilizando-se de parcerias com instituições públicas e privadas - u)estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal - v)manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento - w)promover a escolarização de jovens e adultos por meio do EJA e do PROJOVEM, inserindo-os também em cursos básicos de iniciação profissional, no projeto escola de fábrica e no programa de alfabetização, certificando 12.000 pessoas através dos cursos profissionalizantes e 6.500 jovens através do Projovem - x)manter o programa de formação continuada 'educadores em rede: articulando a diversidade e construindo singularidades' - y)apoiar o fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática da rede de ensino municipal - z)promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal - aa)im 2030 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 plantar sistemas informatizados em unidades escolares da rede municipal - bb)consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer - cc)atender aproximadamente 15.000 pessoas, formar 200 círculos de convivência, realizar 25 eventos culturais e oferecer mais de 30 modalidades esportivas e culturais através do programa círculos populares de esporte e lazer - CPEL - dd)realizar projeto de valorização e prática do futebol de várzea - futebol participativo - ee)realizar programação de modalidades esportivas de identidade juvenil - projeto esporte do mangue - atendendo 18 mil atletas em 05 categorias, sendo cerca de 70% jovens - ff)fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais - gg)promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude - hh)realizar a agenda do conselho municipal de políticas públicas de juventude -CMPPJ e a II conferência municipal de políticas públicas de juventude - ii)consolidar e implementar projetos de política de segurança alimentar e nutricional (escola de gastronomia, restaurante escola, central da pesca, restaurante prato popular, hortas comunitárias, cozinhas comunitárias, feiras orgânicas, compra direta, banco de alimento, caravana da alimentação) - jj)promover a popularização da ciência e do espírito cientifico por intermédio do projeto somos todos cientistas, da semana municipal de ciência e tecnologia, da semana nacional de ciência e tecnologia e de debates sobre a mostra de filmes científicos do viva ciência, Recife! - kk)consolidar e implementar projetos de política de inclusão digital - casa brasil, infocentros, telecentros - ll)oferecer cursos e oficinas de capacitações, na área de gestão de negócios - mm)promover ações de qualificação social e profissional - PLANSEQ para os beneficiários do programa bolsa família, atendendo 2.400 trabalhadores - nn)promover ações de qualificação social e profissional através do plano territorial de qualificação - PlanTeQ, atendendo 800 trabalhadores em situação de desemprego - oo)implementar o observatório do trabalho do município de Recife - pp)implantar o parque científico e cultural do Jiquiá - qq)promover ações de qualificação social e profissional através do Projovem trabalhador - juventude cidadã - rr)fortalecer o processo de inserção no mundo do trabalho/empregabilidade através dos serviços ofertados pelo sistema público de emprego, trabalho e renda - SPETR - ss)consolidar a descentralização da assistência judiciária do município, criando outros 03 (três) núcleos - tt)instituir o núcleo itinerante da assistência judiciária e de defesa do consumidor - uu)consolidar a política social de remoção, relocação e concessão de auxilio moradia e de indenizações para famílias em áreas de intervenção - vv)fortalecer o trabalho com as famílias através de ações emancipatórias - ww)promover ações integradas e serviços sócio-assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade - xx)implementar e ampliar a cobertura dos benefícios eventuais de acordo com a LOAS - yy)promover e articular ações sócio-educativas para a juventude através do esporte, cultura, lazer e formação cidadã - zz)promover ações sócio-educativas e de convívio sócio-familiar para jovens através do Projovem adolescente - aaa)promover, apoiar e articular ações de formação profissional para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho - bbb)implantar e implementar casas de juventude para execução do Projovem adolescente e outras políticas para a juventude - ccc)desenvolver e implementar sistema informatizado de gerenciamento de informações - ddd)desenvolver pesquisa, estudo e diagnóstico dos aspectos sócio-econômico e cultural da população em situação de vulnerabilidade - eee)desenvolver e fortalecer ações sócio-assistenciais para as pessoas e famílias em situação de direitos violados - fff)implementar a proposta pedagógica do PETI - ggg)implementar medidas estabelecidas no plano municipal de medidas sócio-educativas - hhh)fortalecer a gestão e operacionalização dos programas de transferência de renda mediante modelo descentralizado e informatizado - bolsa família - iii)gerir o benefício de prestação continuada executando ações de divulgação, pré-habilitação e reavaliação - jjj)realizar conferência municipal de assistência social - kkk)dar continuidade à formação de professores para que esses(as) profissionais se constituam agentes de denúncia nos casos de maus tratos, abuso e violência sexual a crianças e adolescentes, a partir de instrumentos legais - lll)fortalecer o serviço de educação social de rua - mmm)fortalecer o atendimento nas unidades de acolhida de longa permanência à pessoa idosa - nnn)efetivar e consolidar a nível municipal a campanha doação cidadã - ooo)promover a municipalização de serviços sócio-assistenciais a crianças e adolescentes - ppp)garantir a participação e o controle social das políticas públicas em direitos humanos, em um diálogo plural e transversal entre os diversos segmentos da sociedade - qqq)fortalecer ações estratégicas de prevenção à violência e à criminalidade - rrr)preservar a memória e a verdade como direito humano da cidadania, através da realização de campanhas e da divulgação de datas comemorativas - sss)criar a ouvidoria da mulher para atendimento às servidoras e mulheres das RPAs, visando inibir o assédio sexual e possibilitando o monitoramento da violência institucional de gênero - ttt)capacitar a guarda municipal como agente de prevenção da violência contra a mulher - uuu)fortalecer a política de enfrentamento da violência contra a mulher - vvv)capacitar as conselheiras municipais da mulher e as mulheres do fórum temático do orçamento participativo - www)fortalecer o fórum gestor de gênero - xxx)implantar e fortalecer o comitê da discussão de gênero na educação - yyy)realizar a V conferência municipal da mulher - zzz)fortalecer a política de trabalho e condições de vida das mulheres no Recife - aaaa)realizar 03 campanhas para promoção da política de gênero - bbbb)promover ações de gestão do sistema de circulação de veículos objetivando a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito - cccc)promover a educação para o trânsito na rede municipal de ensino - dddd)consolidar o programa municipal educação de trânsito para o exercício da cidadania. Art. 4o As prioridades e metas do governo municipal - Poder Executivo, apresentadas no artigo anterior, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2011. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 5o Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual - II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade, um instrumento de prog 2031 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 ramação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6o A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observado o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000. Parágrafo único. As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos. Art. 7o A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. § 1o As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional. § 2o Cada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inversões Financeiras - VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida - § 3o A reserva de previdência social - RPPS, prevista no art. 8º, da Portaria interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. § 4o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 8o A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 9o A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de: I - mensagem - II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição: a) texto da lei - b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a: 1)receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - 2)receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - 3)evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2007/2011 - 4)despesa por fonte de recursos e por órgãos - 5)despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - 6)demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e 7)demandas do orçamento participativo - c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento - e d) informações complementares. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal no 101/2000. Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2011 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 58, de 23 de setembro de 2009, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2010 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 31/2008. Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2011, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2010, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2010, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput. Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento. Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 15. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual. Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da l 2032 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 ei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2010, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária. Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2009, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2010, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal. Art. 18. Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988. Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2011, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar. Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - e X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2011. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas. Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2011, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser: I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - e II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2010/2013 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2010 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo. Art. 27. A lei orçamentária anual 2011 conterá reserva de contingência, constituída 2033 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida estimada. Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2011. Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de março de 2010 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2011. Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2011, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007, 17.396, de 26 de dezembro de 2007, 17.409, de 02 de janeiro de 2008, 17.578, de 27 de novembro de 2009, 17.582 e 17.583, ambas de 03 de dezembro de 2009, e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. § 1o A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras. § 2o Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de março. Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000. Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica. Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2011 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção. Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias. Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO VII OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990. § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter: I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas - e II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais. § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 40. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com regime contábil a que estiver vinculado o órgão arrecadador. Art. 41. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16 da lei complementar federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 43. Para cumprimento das determinações do § 3 2034 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 7 º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica. Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial. Art. 46. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Art. 47. Na execução orçamentária para 2011, a apuração dos custos dar-se-á através do Sistema de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e' do inciso I do art. 4º e o § 3º do art. 50, ambos da lei complementar federal nº 101, de 2000. Art. 48. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentado na lei orçamentária. Art. 49. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010 Recife, 19 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife CONFIRA ANEXO Projeto de Lei nº 04/2010 Autoria do Poder Executivo. Riscos Fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar, negativamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos orçamentários, decorrentes da gestão da dívida, referem-se a possíveis ocorrências externas à administração que, quando efetivadas, resultarão em aumento do serviço da dívida pública. CONFIRA ANEXO I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de receitas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: CONFIRA ANEXO Nota: No Exercício de 2011, a amplitude observada na margem de crescimento se deve ao valor subestimado em 2010 devido a crise financeira em 2009. CONFIRA ANEXO Nota: Em 2008, houve uma reclassificação do município quanto ao critério de repartição do FPM, permitindo um incremento cerca de R$ 100.000.000,00 na arrecadação de 2008, lastreando o estabelecimento da meta de 2009 e assim sucessivamente. CONFIRA ANEXO Nota: O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde. CONFIRA ANEXO II - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de Despesas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo: CONFIRA ANEXO II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura do Recife - PE: CONFIRA ANEXO Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, a partir de 2009, deve-se a fatos como reajuste salarial dos servidores, possibilidade de contratação de novos servidores, assim como enquadramento e re-enquadramento em planos de carreira. CONFIRA ANEXO Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Juros e Encargos da Dívida demonstra o empenho do Município em honrar seus compromissos. CONFIRA ANEXO Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Juros e Encargos da Dívida demonstra o empenho do Município em honrar seus compromissos. Nota: Os valores utilizados na projeção da Reserva de Contingência são superiores ao mínimo estabelecido nesta LDO, que é de 0,4% da Receita Corrente Líquida. III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura do Recife - PE CONFIRA ANEXO Notas:= a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura do Recife - PE: CONFIRA ANEXO Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN. V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura do Recife - PE: CONFIRA ANEXO Notas: a)A variação positiva do Patrimônio Líquido do exercício 2009 a 2008, e 2007 foi em decorrência dos resultados aumentativos, tais como: inscrição da dívida ativa - incorporação de ativos - baixa de obrigações, que foram inferiores aos resultados diminutivos, provocando assim, uma diminuição no resultado negativo. b)O aumento na evolução no Patrimônio do Regime Previdenciário, nos exercícios 2007 a 2009, decorre do resultado da execução orçamentária do Fundo Previdenciário - RECIPREV. CONFIRA ANEXO 1 - Fundo Financeiro RECIPREV CONFIRA ANEXO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2011 Não estão previstas, até a presente data, a implementação de medidas com vistas à criação e/ou ampliação dos incentivos fiscais já praticados pelo município, que venham a caracterizar renúncia de receita para o exercício fiscal de 2011. Em relação às leis de incentivos fiscais aprovadas e em pleno exercício, os impactos decorrentes de sua continuidade foram previstos nas respectivas leis orçamentária 2035 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 8 s. A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá preservar as metas de resultado fiscal previstas e o equilíbrio entre receitas e despesas. LEI Nº 17.631/2010. Ementa: Prorroga o prazo de validade dos alvarás provisórios emitidos a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, e dos alvarás convertidos em provisórios, nos termos do Decreto nº 25.023, de 28 de dezembro de 2009 - estabelece procedimentos e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, com suas revisões posteriores, CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos prazos de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas instituídos pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, com a finalidade de conceder um prazo razoável para que seja providenciada, pelos seus responsáveis legais, a plena regularização das atividades urbanas e dos imóveis em que estas funcionam - CONSIDERANDO a necessidade, igualmente, de serem estabelecidas normas específicas para as empresas que já obtiveram, antes da vigência da Lei nº 17.524/08, licenças ou alvarás para sua localização e funcionamento no imóvel em que estão, desde então, exercendo suas atividades, devendo ser-lhes concedido um prazo razoável para sua adequação à legislação pertinente em vigor - CONSIDERANDO que o Município do Recife, através de seus órgãos competentes, está implementando as providências cabíveis para simplificação e racionalização dos procedimentos concernentes à emissão dos alvarás de localização e funcionamento de atividades urbanas, bem como daqueles que deverão ser adotados para a devida regularização das empresas e dos imóveis em que funcionam ao mesmo tempo em que está promovendo as medidas necessárias com vistas à eficiência dos serviços a serem prestados para licenciamento de tais atividades, submete à Câmara de Vereadores do Recife o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade dos alvarás provisórios emitidos sob a vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contado da data em que completarão os primeiros 12 (doze) meses de sua expedição pelo Município. Parágrafo único. Os alvarás convertidos em alvarás provisórios, nos termos do art. 31 do Decreto nº 24.571, de 29 de junho de 2009, ficam prorrogados por mais 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da referida conversão. Art. 2º Cabe ao responsável legal pela empresa e atividade que se enquadrem nas hipóteses previstas nesta lei: I - promover as providências cabíveis para a plena regularização da atividade sob sua responsabilidade e do imóvel em que ela funcionar, durante o prazo de prorrogação estabelecido na presente lei - II - até 90 (noventa) dias antes do término dos prazos de prorrogação a que se refere esta lei, ingressar no Município, através do órgão competente, com o requerimento de alvará definitivo ou especial, em conformidade com os termos da Lei nº 17.524/08. Art. 3º Findos os prazos previstos no art. 1º desta lei, o alvará perderá a sua validade independentemente de notificação, deixando de produzir seus efeitos, sendo considerado irregular o funcionamento da empresa ou atividade que não haja cumprido o disposto no artigo anterior, ensejando ao(s) infrator (es) a aplicação das sanções legalmente previstas. Parágrafo único. Na hipótese de protocolização do requerimento de alvará definitivo ou especial no prazo previsto no art. 2º, inciso II, o alvará provisório continuará produzindo seus efeitos até o pronunciamento final dos órgãos competentes. Art. 4º A prorrogação de que trata a presente lei não dispensa a obrigatoriedade de requerimento do alvará para utilização de equipamento sonoro, quando da incidência das hipóteses legalmente previstas em que este for exigido, devendo ser observadas as disposições contidas na Lei nº 17.524/08 e em sua regulamentação. Art. 5º O Poder Executivo Municipal estabelecerá por Decreto as exigências e requisitos a serem observados pelos responsáveis legais das atividades que se enquadrem nos termos desta lei para que estes ingressem com o requerimento de alvará definitivo ou especial, em consonância com as determinações da Lei nº 17.524/08, de sua regulamentação e da legislação e normas pertinentes. Art. 6º Esta Lei entra em vigor a na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2010. Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário. Recife, 19 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 08/2010 Autoria do Poder Executivo. 2036 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.331 DE 19 DE MAIODE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.20.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 250.000,00 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 530.000,00 4.6.20.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 360.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.332 DE 19 DE MAIODE 2010 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54. inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Pina: 01 - Na condição de titulares: a) Mario Luciano da Silva, portador de Cédula de Identidade Funcional nº. 11.992 - PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.134.767.854-91 - b) José Fernando Ferreira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.636.768 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 255.963.064-87. 02 - Na condição de suplentes: a) Josinaldo de Albuquerque Oliveira, portador de Cédula de Identidade nº. 3.780.432 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 708.120.714-68 - b) Alexandre José de Araújo Aleixo, portador de Cédula de Identidade nº. 34.896.060-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 880.458.894-20. Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS -Mangueira: 01 - Na condição de titulares: a) Edson Farias de Mesquita, portador de Cédula de Identidade nº. 1.472.190 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 187.406.184-04, b) Eliane Maria Ribeiro de Mesquita, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.824.332 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 372.727.134-53. 02 - Na condição de suplentes: a) Manoel José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.621.824 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 049.471.804-80 - b) Tereza Cristina Santos de Miranda, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.852.940 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 417.667.414-87. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 22 de julho de 2010. Recife, 19 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.333 DE 19 DE MAIODE 2010 Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, alínea 'V' da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o terreno localizado entre a Avenida 17 de agosto, a praça do Monteiro, a Rua Pinto de Campos, a Rua Tapacurá, com a Margem do Rio Capibaribe e a Rua 19 de abril, conforme perímetro abaixo descrito pelo Memorial: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1, de coordenadas N 9.112.185,3453m e E 287.377,3962m - deste segue confrontando com AVENIDA 17 DE AGOSTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°36'10' e 51,878 m até o Ponto 2, de coordenadas N 9.112.184,7995m e E 287.429,2715m - 98°30'20' e 10,074 m até o Ponto 3, de coordenadas N 9.112.183,3095m e E 287.439,2346m - 154°31'50' e 1,351 m até o Ponto 4, de coordenadas N 9.112.182,0898m e E 287.439,8155m - 192°48'55' e 12,072 m até o Ponto 5, de coordenadas N 9.112.170,3181m e E 287.437,1378m - deste segue confrontando com PRAÇA DO MONTEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°26'47' e 14,759 m até o Ponto 6, de coordenadas N 9.112.167,6421m e E 287.451,6520m - 181°38'59' e 2,861 m até o Ponto 7, de coordenadas N 9.112.164,7821m e E 287.451,5696m - 105°32'39' e 65,356 m até o Ponto 8, de coordenadas N 9.112.147,2680m e E 287.514,5349m - 146°29'55' e 5,118 m até o Ponto 9, de coordenadas N 9.112.143,0000m e E 287.517,3600m - deste segue confrontando com RUA PINTO DE CAMPOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°42'51' e 83,980 m até o Ponto 10, de coordenadas N 9.112.063,9427m e E 287.489,0313m - 182°09'26' e 7,792 m até o Ponto 11, de coordenadas N 9.112.056,1560m e E 287.488,7380m - 192°13'40' e 23,455 m até o Ponto 12, de coordenadas N 9.112.033,2331m e E 287.483,7703m - deste segue confrontando com RUA PINTOS DE CAMPOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°54'27' e 48,903 m até o Ponto 13, de coordenadas N 9.111.987,2523m e E 287.467,1186m - 192°40'47' e 11,813 m até o Pont 2037 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 o 14, de coordenadas N 9.111.975,7278m e E 287.464,5258m - deste segue confrontando com RUA TAPACURÁ, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°39'29' e 7,375 m até o Ponto 15, de coordenadas N 9.111.969,1951m e E 287.461,1021m - deste segue confrontando com LATERAL DIREITA DO LOTE Nº178A, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°01'38' e 26,812 m até o Ponto 16, de coordenadas N 9.111.950,9187m e E 287.441,4845m - deste segue confrontando com MARGEN DO RIO CAPIBARIBE, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°14'50' e 68,488 m até o Ponto 17, de coordenadas N 9.112.003,5728m e E 287.397,6881m - 318°15'41' e 33,932 m até o Ponto 18, de coordenadas N 9.112.028,8928m e E 287.375,0981m - 310°28'02' e 7,874 m até o Ponto 19, de coordenadas N 9.112.034,0028m e E 287.369,1081m - 300°56'43' e 16,265 m até o Ponto 20, de coordenadas N 9.112.042,3667m e E 287.355,1583m - 309°48'31' e 15,114 m até o Ponto 21, de coordenadas N 9.112.052,0428m e E 287.343,5481m - 316°57'52' e 15,780 m até o Ponto 22, de coordenadas N 9.112.063,5765m e E 287.332,7794m - 308°26'20' e 20,793 m até o Ponto 23, de coordenadas N 9.112.076,5028m e E 287.316,4931m - 331°28'32' e 22,860 m até o Ponto 24, de coordenadas N 9.112.096,5877m e E 287.305,5769m - 313°21'53' e 6,408 m até o Ponto 25, de coordenadas N 9.112.100,9878m e E 287.300,9181m - 322°31'35' e 9,205 m até o Ponto 26, de coordenadas N 9.112.108,2928m e E 287.295,3181m - 334°20'17' e 5,784 m até o Ponto 27, de coordenadas N 9.112.113,5063m e E 287.292,8133m - 345°48'25' e 5,690 m até o Ponto 28, de coordenadas N 9.112.119,0228m e E 287.291,4181m - 334°39'40' e 3,762 m até o Ponto 29, de coordenadas N 9.112.122,4228m e E 287.289,8081m - 308°08'03' e 5,191 m até o Ponto 30, de coordenadas N 9.112.125,6283m e E 287.285,7250m - 321°25'54' e 24,387 m até o Ponto 31, de coordenadas N 9.112.144,6955m e E 287.270,5212m - 328°28'57' e 17,776 m até o Ponto 32, de coordenadas N 9.112.159,8495m e E 287.261,2284m - 0°00'00' e 4,755 m até o Ponto 33, de coordenadas N 9.112.164,6041m e E 287.261,2284m - deste segue confrontando com RUA 19 DE ABRIL, com os seguintes azimutes e distâncias: 78°21'31' e 23,857 m até o Ponto 34, de coordenadas N 9.112.169,4182m e E 287.284,5949m - 168°43'42' e 3,170 m até o Ponto 35, de coordenadas N 9.112.166,3092m e E 287.285,2146m - 162°10'52' e 2,075 m até o Ponto 36, de coordenadas N 9.112.164,3335m e E 287.285,8496m - 77°04'24' e 93,927 m até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileirode coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M'. Art. 2º O terreno a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a construção de conjunto habitacional dentro das ações implementadas pelo Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 19 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.223 DE 07 DE MAIO DE 2010 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel nº. 3.620, situado na Avenida Beberibe, no Bairro de Porto da Madeira, Recife-PE, descrito no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à construção da Via de Acesso e da Estação Elevatória II, que receberá parte dos esgotos das 05 UE, fazendo parte do conjunto de obras do PAC/Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.223 DE 07 DE MAIO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO I- TERRENO PARA REASSENTAMENTO - E. ELEVATÓRIA E VIA DE ACESSO END: AVENIDA BEBERIBE, Nº. 3.620 BAIRRO: PORTO DA MADEIRA ÁREA : 1.702,16 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291816.4000 - 9114735.8500), onde segue com o azimute de 121°12'27' e uma extensão de 72,50m até o Ponto 2 (291879.2076 - 9114699.6404) onde segue com o azimute de 207°36'2' e uma extensão de 17,82m até o Ponto 3 (291869.3318 - 9114684.8079) onde segue com o azimute de 214°35'14' e uma extensão de 25,16m até o Ponto 4 (291854.7749 - 9114664.2832) onde segue com o azimute de 305°43'8' e uma extensão de 23,28m até o Ponto 5 (291836.2588 - 9114678.3797) onde segue com o azimute de 38°31'5' e uma extensão de 24,30 até o Ponto 6 (291851.1097 - 9114697.6358) onde segue com o azimute de 300°12'48' e uma extensão de 50,94m até o Ponto 7 (291807.6636 - 9114724.2234) onde segue com o azimute de 36°55'18' e uma extensão de 14,54m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.702,16 m². PORTARIA Nº 2106 DE 19 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, PEDRO LEONARDO CHIAPPETTA DE LACERDA, CPF nº 03479310494, matrícula nº 87.339-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da pub 2038 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 licação. PORTARIA Nº 2107 DE 19 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38806.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE LUIZ DA SILVA PORTO, CPF nº 36610720487, matrícula nº 74.634-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2108 DE 19 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037-CCI/2010-P, Processo nº 1656/2007-CCI com base no Parecer nº 370/2010, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, inciso II e VI e 199, inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ANA PAULA SANTOS COX, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.125-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1986, de 07 de julho de 2010, publicada no DOM Nº 75 de 08 de julho de 2010, referente o servidor WEBER CORREIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1151-7, CPF nº 414.229.374-53. Onde se lê: ... mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento ... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem ... PORTARIA Nº 407, de 19 de fevereiro de 2010, publicada no DOM Nº 20 de 20 de fevereiro de 2010, referente a servidora MANUELA CAVALCANTI FREIRE DE BARROS, Matrícula 62.874-1. Onde se lê: ... SERVIDOR ORG ORIGEM MANUELA CAVALCANTI FREIRE CTTU Leia-se: ... SERVIDOR ORG ORIGEM MANUELA CAVALCANTI FREIRE DE BARROS PCR PORTARIA Nº 1784 de 18 de junho de 2010, publicada no DOM Nº 69 de 19 de junho de 2010, referente o servidor MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, Matrícula nº 15.063-0, CPF nº 620.177.304-59. Onde se lê: ... lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras... Leia-se: ... lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Gestão e Planejamento ... Na Portaria nº 2003 de 07 de julho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 75 de 08 de julho de 2010, referente a servidora ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF nº 7542308415, matrícula nº 72.786-8, Onde se lê: matrícula nº 72.786-6. Leia-se: matrícula nº 72.786-8. Onde se lê: Código de lotação nº 3713311. Leia-se: Código de lotação nº 371313. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2039 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 006/2010 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de Ar - 26 (vinte e seis) itens, para atender à Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 02/08/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355-8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de material permanente (instrumentos musicais) (lote único) com 4 (quatro) itens. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de agosto de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 19 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010-CPLS. Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação constante do termo de referência. Informamos o adiamento do processo em referência, haja vista alteração no edital devido à mudança no Termo de Referência no tocante à análise das amostras, ficando a abertura das propostas adiada para o dia 02 de agosto de 2010, às 10:00(dez) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de julho de 2010. Suey Cubits Capela - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 322/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Música, Arte e História: Revisitando e Revivendo o Centro - Concerto nas igrejas do Recife - Comemoração da Padroeira da Cidade - Nossa Senhora do Carmo', a ser realizada no dia 15/07/2010, no valor de R$ 8.166,00 (oito mil, cento e sessenta e seis reais), na Matriz de Santo Antônio, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Centro Vivo/Recife-S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 05.074.978/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.Valor Global: R$ 8.166,00 (oito mil cento e sessenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 248/2010. Retificação de Publicação em virtude de mero erro formal. Onde se lê CONTRATADA: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.668.863/0001-43 - Leia-se CONTRATADA: UNIVERSUS ESCRITÓRIO DE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.020.718/0001-75. Recife, 19 de julho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 188/2010. Retificação de Publicação em virtude de mero erro formal. Onde se lê: Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) - Leia-se: Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Recife, 19 de julho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 323/2010. Objeto: Copatrocínio à '314ª Festa de Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Recife', a ser realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2010, no Pátio do Carmo, Santo Antonio, Recife-PE, sendo a contratada realizadora do projeto / evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Producões LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de julho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 040/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 038/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESA CLASSIFICADA: RV da Silva Indústria e Comércio-ME. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: RV da Silva Indústria e Comércio-ME. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA RV da Silva Indústria e Comércio-ME, no valor global de R$ 21.500,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/07/2010. ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem, distribuídas em dois lotes a seguir: LOTE I - Rua Vitoriana do no 167 ao 235 - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos) nos 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238B, 230, 253, 243, 243A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40 do no 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió do no 34 ao 77B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nos 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/n e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal nos 287, 285, 118, 291, 291A e 291B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura nos 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Comp. Edgar de Morais nos 43A, 346, 347A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia do no 185 ao 275 - Passarinho - e, Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA's 02 e 03, nesta cidade - e, LOTE II - Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac e trecho da Rua Hematita - Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (Trav. Demerval Lobão) - Rua dos Milagres do no 180 ao 327 - Ibura - Rua Flor de Maria - Cohab/Ibura, RPA's 05 e 06, nesta cidade. LOTE I - VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. e Construtora Sam Ltda. - e, LOTE II - VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: Con 2040 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 strutora Sam Ltda. Recife, 19 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010 A Comissão de Licitação torna público que as empresas INDÚSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA. (LOTE I) e MYTHICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (LOTE II) foram consideradas CLASSIFICADAS nos autos do PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de medalhas comemorativas e carteiras funcionais para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2041 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 471 DE 13 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 049 de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 16, de 08 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 02 de janeiro de 2007, data do óbito, a Sra. MARIA LUIZA LEITE MARQUES, viúva, CPF Nº 333.192.784-87, beneficiária do ex-segurado Sr. UBALDO SILVA MARQUES, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, TNS, K8, matrícula 11.964-4, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, art. 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 060/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.03303.4.07. PORTARIA Nº 472 DE 13 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 3452, de 19 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 113, de 20 de setembro de 2001, Conceder pensão por morte, a contar de 03 de fevereiro de 2001, data do óbito, a Sra. SEVERINA EMILIA DO NASCIMENTO, divorciada, CPF Nº 948.466.564-72 e PAULO ANDRÉ P. DO NASCIMENTO, beneficiários do ex-segurado Sr. MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TBS, SM1, matrícula 19.055-4, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base na Cota nº 350/01, tendo em vista o despacho exarado no Processo de n.º 07.33975.1.01. PORTARIA Nº 473 DE 13 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 045 de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 16, de 08 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 10 de dezembro de 2006, data do óbito, a Sra. LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, viúva, CPF Nº 304.372.964-15 e FILIPE LEANDRO BEZERRA, filho menor, CPF Nº 058.542.714-35, beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO LEANDRO BEZERRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PRV, NM6, matrícula 19.527-9, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 13, inciso I, IV e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 053/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.63988.5.06. PORTARIA Nº 474 DE 13 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 271, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 20 de janeiro de 2008, data do óbito a Sra. GUIOMAR BARBOSA MONCLAIR, viúva, CPF Nº 040.750.804-04, beneficiária do ex-segurado Sr. FLAVIO MATURINO MONCLAIR, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM9, matrícula 697-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.14964.5.08. PORTARIA Nº 475 DE 14 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 144 de 25 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 82, de 22 de julho de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de maio de 2007, data do óbito, a HÉLIO FERREIRA SALES, filho inválido, CPF Nº 527.740.584-49, beneficiário do ex-segurado Sr. ALUIZIO SALES DA COSTA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, PRV, NF9, matrícula 10.320-9, o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, art. 11, VI e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 688/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.35631.5.08. PORTARIA Nº 476 DE 14 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 158, de 30 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 39 em 08 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2007, data do óbito a Sra. JOSEFA MARIA DAMASCENO, viúva, CPF Nº 846.924.994-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DUTRA DAMASCENO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF8, matrícula 14.957-4, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.179/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.42980.3.07. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2042 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0705956507 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN 551023 0773204109 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 547574 0705308310 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLE 563210 0706126610 IRACEMA MARIA DOS SANTOS 197047 0710744210 ALEXANDRE EL DEIR 200284 0711817310 ANTONIO GOMES DA SILVA 138035 0713603010 PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA 145110 0718798410 ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIE 568580 0719319210 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 612268 0719548110 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA 538186 0720153710 MARIA DO CARMO SANTOS 627688 0720662910 MARIA DA CONCEICAO V DE MEDEIR 390311 0721251210 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA 260440 0722235010 ANA MARIA DE ARRUDA 551210 0723128310 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANT 538702 0723452510 MARINALVA MAIA LINS 531617 0723947410 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 556609 0724016410 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED 568044 0724100510 MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUER 557184 0724418510 JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA 394761 0724752210 DILMA FRANCA DE AZEVEDO 239829 0728530410 ALDA MARIA BRITO DA SILVA 329944 0728536210 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 324760 0728739010 SANDRA BONIFACIO DE A MELO 649939 0728777010 KATIA MARIA BASTOS DE BRITO 548260 0729008010 TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO 313260 0729150010 MARIA ERONIDES RIGUEIRA DE AND 538588 0729216110 MARIA VALERIA M DE A GERMANO 270926 0729396010 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 552273 0730096610 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES 543234 0730555010 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 654422 0730992110 MARIA DAS GRACAS FERRAZ 570385 0731176310 MARIA DA CONCEICAO SILVA 549649 0731423010 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND 562706 0732137110 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILV 626203 0732390910 GILMA SANTIAGO DA SILVA 666365 0732429210 LAUDINEA SOUZA DO NASCIMENTO 320029 0732431710 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA 211330 0732796510 MARLETE OLIVEIRA WANDERLEY 340994 0732806010 MARIA DA CONCEICAO G DE SOUZA 337786 0732820310 JEFERSON MARQUES DA SILVA 658758 0732822610 MARIA TEREZA JATOBA GUERRA 340980 0732823210 MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO 368234 0732825510 ALESSANDRA FIGUEIREDO D CARVAL 376630 0732826110 MARLENE AMORIM DE FREITAS 226564 0732923710 MARLENE FERNANDES D DA SILVA 414780 0732925010 LUZIA TERESINHA DA SILVA 686704 0732927210 VANESSA MARIA FERREIRA 642126 0732930310 MARIA DAS MONTANHAS SOARES LIM 226397 0732932610 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE OLI 376501 0733006810 JETRO ALFREDO DA SILVA 152510 0733211010 AILDA DE AGUIAR MARQUES 375596 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0733334510 ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ 550266 0733536710 MARIA DE LOURDES MORAES DE ARA 322830 0733583510 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 416487 0733951410 ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 320583 0733956610 FERNANDA MARIA BELMIRO DA SILV 265366 0733959510 DANIELLE C SILVA CLIMACO 677206 0733963210 AMARA SUELY DA COSTA 240499 0733965510 ANGELO JORDAO DE V SOBRINHO 178986 0733974410 MARCILEIDE CARVALHO RODRIGUES 393693 0733977310 DEOLINDA DE LIMA G X DA SILVA 646466 0733979610 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO 199968 0733981010 LAIS MOREIRA BELTRAO 201845 0733982710 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO 644501 0733984010 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE 218813 0734175810 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILV 571836 0734193610 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILV 334810 0734441010 MARIA INES DA SILVA 669440 0734456710 LUCIANO CUNHA 131944 0734736010 MARLY VELOSO DA SILVA 543822 0734739910 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARA 617509 0734969410 JANICE MARIA DE L MARTINS 625924 0734991010 CELINA LEITE RAMOS 545203 0735000710 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 567765 0735034910 ANA ROSA BARBOSA F DE MELO 668994 0735078610 ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT 565542 0735122510 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 657713 0735271010 LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 653540 0735278510 TOMAZ MACHADO DELGADO NETO 612837 0735286810 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 292187 0735297010 ROBERTO CASSIO LUDGERO DOS SAN 293805 0735300010 MARCOS ANTONIO DA SILVA MIRAND 612860 0735361010 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 321279 0735367810 AICHA ESTIMA CHILBAYE 551239 0735369010 MARIA DAS NUVENS B DOS SANTOS 259728 0735373810 JOSEFA IVONE DOS SANTOS SILVA 679103 0735376710 CARMEM LUCIA DA SILVA 205745 0735385610 RENATA MAIA CAVALCANTE 659811 0735535810 VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 242688 0735548210 IVONETE FERREIRA LOPES 391212 0735641210 JANAINA FREITAS MONTEIRO 666748 0735668810 LUIZ ALBERTO BELTRAO DE AQUINO 686628 0735691010 SERGIO DE OLIVEIRA 645163 0735701510 ANGELA MARIA LINS 658686 0735720010 ROSANGELA M DE ALBUQUERQUE 641369 0735849210 SALOMAO MEDEIROS F DE FARIAS 613192 0735914910 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 562433 0735971210 MARIA DULCE SALGADO DA SILVA 2043 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 M 333321 0736110010 ANTEOGENES MOURA E SILVA 293752 0736111710 ELISANGELA SILVA DOS SANTOS 612932 0737940710 RODRIGO MELO 612488 0738366210 MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS 539493 0738643610 SERGIO MENEZES DA SILVA 2 92369 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0738678410 PATRICIA LOPES DA V PESSOA 686298 0739972310 MARIA DO ROSARIO N DE BARROS 414958 0740250810 GERSON DE LIMA ABREU 304201 0740402210 VERA LUCIA DA SILVA 609820 0740594910 PAULO ROBERTO DA SILVA 613560 0727810784 ARMANDO PEDRO MARINS 1566930709 ALICE DA SILVA MENDONCA 518397 1569938909 FABIANA CORTIZO REGUEIRA 401708 1522212510 FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO 225424 1534475610 JOSE BOMFIM OLIVEIRA JUNIOR 637101 1537554410 MARIA BETANIA M ROSAS DO NASCI 238655 1540071010 LUIZ ALEXANDRINO DE O JUNIOR 369082 2044 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2010-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/2002, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter como pregoeiro titular a servidora Analice Lima Silva, matricula Nº 30.781-5, CPF Nº 661.666.914-91, como pregoeiro substituto o servidor Tiago Lopes de Andrade Lima, matricula 30.780-7, CPF Nº 030.864.224-40 e os seguintes servidores como membros desta equipe:, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4, CPF Nº 128.811.394-34, Maria José Estevão de Oliveira, matricula 30.229-5, CPF Nº 095.036.094-53, Fabiana Christine Barros dos Santos, matricula 30.759-9, CPF Nº 666.744.094-72 e Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, CPF Nº 192.412.674-53. II - A remuneração dos membros que compõem a Equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007. III - A presente Equipe vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da vigência desta Portaria. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 06 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 002/2010-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter a seguinte composição: Presidente - Tiago Lopes de Andrade Lima, matricula 30.780-7, CPF Nº 030.864.224-40 - e os seguintes membros -, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, CPF Nº 293.579.424-91, Jozilene Silva da Assunção, matricula 291-7, CPF Nº 173.019.124-04, Fabio Izaias Cavalcante Silva, matricula 30.786-6, CPF Nº 040.126.614-18 e Cleonildo Guedes Carvalho, matricula 30.784-0, CPF Nº 830.112.854-20. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007. III - A presente Comissão vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da vigência desta Portaria. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 06 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário Recife, 13 de julho de 2010. LUCIANA FÉLIX DIRETORA PRESIDENTE 2045 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado - Projeto Amplificadores 2010 1 RESULTADO - PROJETO AMPLIFICADORES 2010. A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público os projetos selecionados para o AMPLIFICADORES 2010, quais sejam: Categoria: Propostas de Curadorias Para Exposições Coletivas - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Projeto: Convivência Espacial - Gabriela Motta (RS) Projeto: Dois Pontos - Fernanda Carvalho (SP) Projeto: Entre 6 - Thiago Martins de Melo (MA) Categoria: Projeto de Pesquisa sobre o Pintor Vicente Murillo La Greca - R$ 3.000,00 (três mil reais) Projeto: Entre Cartas e Notas: Murillo La Greca Visto Pelos Seus Escritos - Eduardo Dimitrov (SP) Informações no telefone (81) 3355.3127. Recife, 19/07/2010. Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente FCCR 2046 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2010. Firmado em 31.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada Empresa Radionet Ltda. Objeto: locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados durante o São João 2010, em conformidade com as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 032/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 34.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2010. Firmado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda EPP. Objeto: locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o ciclo junino 2010, referente ao lote 07 - concurso de quadrilhas, em conformidade as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 035/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 41.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 282/2010. Firmado em 17.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Carlos Roberto Cavalcante de Souza-ME. Objeto: contratação de empresa especializada em confecção e estamparia de materiais gráficos (banners e faixas), para atendimento das necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos quantitativos e especificações constantes na CI nº 232/2010 GOMS-FCCR, quais sejam, item 1 - quantidade 100, item 2 - quantidade 100, item 9 - quantidade 115, item 10 - quantidade 100, item 11 - quantidade 116 e item 12 - quantidade 100, de acordo com lote V da referida Ata de Registros de Preços nº 01/2010, decorrente do Processo Licitatório nº 021.2009. VI.PP.008.SES, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2009 - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e C.I. nº 232/2010-GOMS-FCCR. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 41.652,50. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 169/2010, celebrado em 31.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda EPP. Firmado em 22.06.2010. Objeto: acréscimo ao valor inicial do contrato de prestação de serviços de confecção, montagem e desmontagem de bandeiras e balões, que serão utilizados no Ciclo Junino 2010 desta cidade, no montante de R$ 11.550,00, correspondente à aproximadamente 14,20% do valor do contrato nº 169/2010. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS Nº 198/2010, celebrado em 05.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Leilane Maria do Prado Barbosa. Firmado em 22.06.2010. Objeto: redução do valor do contrato, no montante de R$ 5.000,00, correspondente às apresentações artísticas de Heleno de Maceió, no valor de R$ 3.000,00, a ser realizada no dia 28/06/2010, no Sítio da Trindade e da cantora Rosaura Muniz, no valor de R$ 2.000,00, a ser realizada no dia 29/06/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, que passarão a serem pagas pela Secretária de Cultura do Recife. Valor do Contrato aditado: R$ 31.000,00. Recife, 19 de julho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 2047 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 065/2010 de 13 de julho de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANGELA LUCIA TENORIO DA COSTA, mat. 1287.4, CPF: 477.451.504-34, código de lotação 2001, centro de custo 04.0010.0002, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 12 de julho de 2010 PORTARIA Nº.066 / 2010 de 13 de julho de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Delegar autorização a JOSÉ ERISON BARROS DOS SANTOS, mat.8014-4 , CPF nº 319.222.444-49, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para enquanto estiver no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC , a contar da data de publicação desta portaria. PORTARIA Nº. 070/2010 de 15 de julho de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JOSÉ LEONARDO HERMINIO DE PAULA mat. 1276.9, CPF: 864.202.244-20, código de lotação 2001.1, centro de custo 04.0010.0002, do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar da data de 08 de julho de 2010. Karla Menezes Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº.069/2010 DE 15 DE JULHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, pelo Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista a reconsideração do Exame de Qualificação como Pessoa com Deficiência para concorrer às vagas reservadas, conforme quantidade fixada no Edital do Concurso Público, para provimento do cargo efetivo de Educador Social, em face de Recurso Administrativo interposto para incluir candidato nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, R E S O L V E: Art.1º Retificar a Portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010 para incluir na ordem de classificação da lista de Pessoas com Deficiência o candidato que teve o recurso administrativo provido, de modo que, I - Onde se lê: Inscrição 0329053 - Aprovado João Ricardo de Sousa - Argumento de classificação 72,0000 - Ordem 1466 - Leia-se: Inscrição 0329053 - Classificado - Pessoa com Deficiência João Ricardo de Sousa - Argumento de classificação 72,0000 - Ordem 06 - II - Onde se lê: Pessoas com deficiência - Classificados - Ordem de 01 até 22: Leia-se: CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0479888 HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA FILHO 80,0000 1 0213268 CLAUDIO CESAR LEITAO MELO 76,0000 2 1603341 JULIANA CAMILA REGO DUARTE 76,0000 3 0483648 GENAILSON JOSE DA SILVA 76,0000 4 0535036 LUCIANO MEDEIROS DA SILVA 72,0000 5 329053 JOÃO RICARDO DE SOUZA 72,00006 0557943 ADRIANA MARIA DE MELO 72,0000 7 0011045 SEVERINO VENTURA DO NASCIMENTO 70,0000 8 0509540 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,0000 9 0220205 JOSE FABIANO SILVA BARBOSA 70,0000 10 1189588 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJ 70,0000 11 0991988 IRLAN BARROS DE SOUSA 68,0000 12 0416452 VALDEMIR GUSMAO DA SILVA JUNIOR 68,0000 13 0816710 COSMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 14 0334480 JOSE ALUISIO DA SILVA JUNIOR 66,0000 15 0078387 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO 64,0000 16 1283410 ABNER DA COSTA MANSUR 64,0000 17 0293601 MIRIAN CARNEIRO DE MELO 64,0000 18 0308307 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES 64,0000 19 1273538 WALMIR MARTINS COUTO JUNIOR 62,0000 20 0482595 SANDRO SOUZA DA SILVA 62,0000 21 1464554 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS 62,0000 22 III Onde se lê: Pessoas com deficiência - Aprovados - Ordem de 23 até 43: Leia-se: INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1513512 DIEGO ONEAL LOPES DOS SANTOS 62,000023 1276391 RAFAEL BARBOSA ASSIS DE SOUZA 60,0000 24 1495000 WYLLAYNY MARIA FERREIRA DE LIMA 60,0000 25 0732370 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 58,0000 26 1092150 SILVIO JOSE ALVES DE AMORIM JUNIOR 58,0000 27 0903019 ADEMILSON FARIAS DE ARAUJO 58,0000 28 0750433 DENIS PAULO NASCIMENTO SILVA 56,0000 29 0379077 EDNALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR 56,0000 30 0214159 JOSE RICARDO COSTA BASTOS 56,0000 31 0547204 MARINALVA NOBRE DA SILVA 54,0000 32 0165603 WEYDSON GOMES DE LIMA 54,0000 33 0695157 ANSELMO VILELA VELEZ 50,0000 34 0046930 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 50,0000 35 1109908 ENILSON FLAVIO LIMA COSTA 50,0000 36 0379158 AMARO E SILVA JORDAO EMERENCIANO 48,0000 37 0384070 JOSE GEOBEL DE OLIVEIRA 48,0000 38 0319767 HERCULES VIRGINIO DE ARAUJO 46,0000 39 0424129 HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR 46,0000 40 0544370 FERNANDO GOMES DA MOTA 46,0000 41 1044342 LEANDRO DA SILVA PEREIRA 46,0000 42 0193488 CLAUDENI AROUCHA DE PAULA 44,000043 Art.2º Manter em vigor a Portaria de Nomeação nº 057/2010 de 28 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 073 de 03 de julho de 2010. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Karla Menezes Diretora Presidente 2048 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 41/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - CONSIDERAR APROVADO o pedido de conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e a entidade da sociedade civil, abaixo relacionada: 'Movimento Pró-Criança CNPJ 02 539 347 0001-32 100 Metas - 2- A Entidade referida no item um da presente resolução deverá se adequar às normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, conforme dispõe a lei federal 1098/2000 regulamentada pelo decreto 5.296/2004. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º49 /2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e de acordo com deliberação plenária ocorrida em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Estabelecer os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no CMAS. Art. 2º. Para efeito do que dispõe esta resolução, entende-se por denúncia a comunicação de ato ou fato que enseje a apuração de eventuais irregularidades pertinentes ao Conselho Municipal de Assistência Social e a gestão da Política Municipal de Assistência Social. Art. 3º. Para ser caracterizada como tal, a denúncia deverá conter: I - Dados do denunciante, tais como nome, número da carteira de identidade e unidade da federação que a expediu, endereço residencial/comercial, número de telefone, endereço eletrônico para contato e II - Identificação do ato ou fato, contendo os elementos indicadores de eventuais indícios de irregularidades. Art. 4º. Todas as denúncias deverão ser devidamente protocoladas no CMAS, resguardando-se a identidade do denunciante perante os órgãos/instituições implicados. § 1º As denúncias recebidas de forma verbal deverão ser reduzidas a termo, atendendo ao que dispõe o artigo 3º da presente Resolução. § 2º As denúncias em que não houver identificação do representante, serão objeto de procedimento sumário por parte da Secretaria Executiva do CMAS, não ensejando abertura de processo formal. § 3º Constatada a existência de mais de uma denúncia tratando do mesmo ato ou fato, as mesmas serão anexadas à denúncia mais antiga. § 4º Protocolada a denúncia, os procedimentos a serem adotados constarão em despacho fundamentado pela Secretaria Executiva deste Conselho. Art. 5º. A comunicação de ato ou fato não acompanhada de elementos que justifiquem a apuração por parte do CMAS, será arquivada por decisão da Plenária, mediante fundamentação elaborada pela Secretaria Executiva. Parágrafo Único. A Secretária Executiva do CMAS, quando da elaboração da pauta para a Plenária, indicará o quantitativo de denúncias recebidas e encaminhadas, categorizando-as por objeto. Art. 6º. Constatado indício de ocorrência, a Mesa Diretora do CMAS encaminhará a denúncia à Comissão de Normas e Fiscalização, para conhecimento e acompanhamento, cujo objeto poderá nortear orientações futuras em sua área de competência. Art. 7º. A denúncia acompanhada de elementos que justifiquem sua apuração será objeto de instauração de processo. Art. 8º. Instaurado o processo, serão notificados para manifestação e/ou esclarecimentos: I - o(s) gestor(es) da Política Municipal de Assistência Social - II - o(s) Conselheiro(s) de Assistência Social - e III - outras pessoas, físicas ou jurídicas, que possam esclarecer sobre o objeto da denúncia. § 1º Para efeito do que dispõe o inciso I do caput, entende-se por gestores da Política Municipal de Assistência Social os dirigentes de organizações governamentais da prefeitura do Recife e os dirigentes de organizações não governamentais inscritas no CMAS, conveniadas ou não ao Fundo Municipal de Assistência Social. § 2º A notificação de que trata o caput ater-se-á apenas ao ato ou fato objeto da denúncia. § 3º De acordo com a natureza da denúncia, as notificações de que tratam os incisos I a III do presente artigo poderão ser emitidas em momentos distintos. § 4º O prazo para defesa e/ou esclarecimentos é de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao do recebimento da Notificação, por Aviso de Recebimento. § 5º Após o recebimento das manifestações, poderão ser solicitados, uma vez apenas, esclarecimentos complementares que deverão ser atendidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao do recebimento da Notificação por AR. Art. 9º. Constatada a necessidade de verificação 'in loco', serão designados pelo Pleno do CMAS um ou mais Conselheiros acompanhados por integrantes da equipe técnica, que apresentará (ão) relatório circunstanciado da visita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização. Art. 10. Cumprida a determinação constante no artigo anterior, a Mesa Diretora adotará as seguintes providências: § 1º em se tratando de irregularidade decorrente de erro, sem dolo ou prejuízo para a administração e a Política de Assistência Social, esse será corrigido e a denúncia arquivada mediante despacho fundamentado. § 2º Existindo indícios de responsabilidade funcional, com dolo e/ou prejuízo para a administração e a gestão da Política de Assistência Social, o fato será levado ao conhecimento da Coordenadoria da Controladoria Municipal do Recife, acompanhado da documentação pertinente. Art. 11. As denúncias contra os(as) Conselheiros(as) do CMAS, uma vez acatadas pelo Pleno, acarretarão ao denunciado sanções, obedecendo à seguinte gradação: I advertência verbal e por escrito - II suspensão por até três seções - e III perda do mandato. Art. 12. Uma vez acatadas as denúncias contra gestores e dirigentes de organizações não governamentais inscritas no CMAS, estes serão passíveis, no que couber, a sanções previstas em lei. Art. 13. O(a) Presidente do CMAS notificará por AR, as partes envolvidas, acerca da decisão. Art. 14. Terminada a fase prevista nos artigos 8º e 9º da presente Resolução, será elaborado relatório pela Secretaria Executiva do CMAS e encaminhado ao Pleno do Conselho, cabendo-lhe decisão terminativa sobre a matéria. Art. 15 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16 Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de julho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2049 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 19 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587 de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais) , em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 3.600,00 TOTAL 3.600,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 3.600,00 TOTAL 3.600,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 2050 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 035/2007. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo como termo inicial 01/07/2010, final em 31/12/2010 e Reajuste Contratual de 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) 2051 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Edital 1 ANEXO 1 EDITAL nº 001/2010 - COMAM EDITAL DE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 25.209 de 28 de abril de 2010, cumprindo deliberação da 29ª Reunião Extraordinária realizada em 12/07/2010, convoca as entidades e instituições da Sociedade Civil, para cadastramento no COMAM até o dia 17 de agosto de 2010, para participarem do processo eleitoral, que elegerá os conselheiros da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2010-2012, em conformidade com as disposições abaixo: Do Objeto 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da Sociedade Civil, com atuação na Cidade do Recife, para cadastramento no COMAM até o dia 17 de agosto de 2010, para participar do processo eleitoral que elegerá as entidades representantes da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2010-2012. 1.1. O Cadastramento inicia-se no dia da publicação deste edital no Diário Oficial e encerra-se às 13:00, do dia 17 de agosto de 2010. 2. As entidades deverão se cadastrar observando as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, conforme descriminado a seguir: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. IV - entidades do setor empresarial. 3. Para se cadastrar a entidade, universidade ou instituição preencherá formulário próprio, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar CNPJ, Estatuto Social e comprovação de existência da entidade de pelo menos 2 (dois) anos. 3.1. As instituições de ensino superior, mencionadas no inciso II do item anterior, quando pertencentes a universidade não poderão se cadastrar isoladamente - 3.2. A comprovação de existência da entidade poderá ser constituído de matérias de jornais, revistas, ou similares com menção a referida entidade, certidão dos beneficiários de serviços ou trabalhos prestados pela entidade, ou outros meios que a Comissão Eleitoral julgar pertinente - 4. O formulário e os documentos comprobatórios mencionados no item 3 deverão ser entregues até o prazo estabelecido no item 1.1, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. Da Habilitação 5. A habilitação das entidades ou instituições cadastradas para participar do processo eleitoral do COMAM, gestão 2010-2012, será realizada pela Comissão Eleitoral, composta pelos membros aprovados pelo Conselho, conforme indicado na Resolução nº 06/2010. 6. A Comissão Eleitoral, avaliará o atendimento aos pré-requisitos, mencionados no item 3, deste edital, e a consonância das entidades com as categorias estabelecidas no Regimento Interno do COMAM e indicadas no item 2, deste edital. 7. A Comissão Eleitoral providenciará publicação no Diário Oficial do Município a relação das entidades e instituições habilitadas que participarão do processo eleitoral, cabendo recurso até às 13h do 5º dia subseqüente a publicação no Diário Oficial. 8. Os recursos deverão ser interpostos através de ofício, por representante legalmente constituído da entidade ou instituição diretamente interessada, à Comissão Eleitoral, no endereço citado no item 4, deste edital. 9. O julgamento dos recursos se dará pela Comissão Eleitoral, em única instância, e em caso de deferimento serão publicados no Diário Oficial. 10. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva do COMAM, através do telefone/fax 3232.8641 ou pelo email: comam@recife.pe.gov.br 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. ANEXO 2 EDITAL nº 002/2010 - COMAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 25.209 de 28 de abril de 2010, cumprindo deliberação da 29ª Reunião Extraordinária realizada em 12/07/2010, convoca as entidades e instituições da sociedade civil, cadastradas e habilitadas no COMAM, para eleger os conselheiros da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2010-2012, em conformidade com as disposições abaixo: 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da sociedade civil, com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral a se realizar no dia 30 de agosto de 2010, entre às 08:30 e 14:00 horas, no auditório Capiba, da Prefeitura do Recife, 15º andar, situado a Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, desde que, previamente cadastradas e habilitadas no COMAM, nos termos do edital nº001/2010 - COMAM, e conforme as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, descriminado a seguir: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. IV - entidades do setor empresarial. 2. O Fórum de que trata o item 1 terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o COMAM, obedecendo a seguinte composição: I- 04 (quatro) representantes das entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- 02 (dois) representantes das entidades gerais do movimento popular - III- 02 (dois) representantes das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. IV - 02 (dois) representantes das entidades representativas do setor empresarial. 3. As entidades habilitadas convocadas se farão presente ao Fórum, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. 4. As entidades habilitadas, presente no Fórum, estão aptas a se candidatarem a membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 5. As entidades habilitadas, presente no Fórum, distribuídas pelas categorias indicadas no item 1 e observando o disposto no item 2 elegerão os seus representantes a membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente em assembléia. 6. Regimento Eleitoral disporá dos horários relativos às assembléias de cada categoria no Fórum Eleitoral, bem como dos procedimentos pertinentes ao adequado funcionamento deste. 7. A participação 2052 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Edital 2 no Conselho Municipal do Meio Ambiente é considerada de relevante interesse social, não podendo os membros do COMAM, receberem qualquer remuneração, seja a que título for. 8. O mandato da entidade membro do COMAM é de 2 (dois) anos. 9. As entidades da sociedade civil eleitas membro do COMAM, após processo mencionado no item 5, deverão indicar seus representantes no prazo de um mês a partir da data da eleição. 10. Perderá a condição de membro do COMAM a entidade que não tenha procedido com a devida indicação do seu representante, conforme exposto no item 9, devendo a entidade melhor colocada, posterior a colocação da entidade substituída, de acordo com o resultado eleitoral obtido no Fórum Eleitoral. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. Recife, 15 de julho de 2010 ROBERTO ARRAIS Presidente do COMAM ANEXO 3 CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO COMAM BIÊNIO 2010/2012 AÇÕES DATA HORA 1. REUNIÃO DO COMAM E APROVAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL 04/08/2010 14:00 2. PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL NO D.O.M 05 A 12/08/2010 - 2. PRAZO PARA CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM ELEITORAL - DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.M ATÉ 17/08/2010 08:30 às 13:00 3. HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM ELEITORAL 17 A 18/08/2010 - - 4. PUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS NO D.O.M 19 A 21/08/2010 - - 5. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ATÉ O 5º DIA SUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS NO D.O.M 08:30 às 13:00 6. JULGAMENTO DOS RECURSOS 26/08/2010 (PRAZO LIMITE) - 7. FÓRUM ELEITORAL 30/08/2010 08:30 às 14:00 8. NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS COMAM 01/09/2010 RESOLUÇÃO Nº 006/2010 O Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, do Regimento Interno do COMAM, e de acordo com a deliberação da 29ª Reunião Plenária Extraordinária realizada em 12 de julho de 2010 - R E S O L V E : Art. 1º Aprovar os Editais nºs 001/2010, sobre o Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil, e 002/2010, sobre a Convocação para o Fórum Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que seguem em anexo. Art. 2º Designar a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente constituída pelos seguintes representantes: I - do Poder Público - Dionízio Valois (Secretaria de Meio Ambiente) - II - da Sociedade Civil - Sammy Nasez Abu-Adiya (Centro Josué de Castro). Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Recife, 15 de julho de 2010. Roberto Arrais Presidente do COMAM 2053 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 026/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 04/2010-CL, objetivando a aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks e 02 (dois) equipamentos tipo Access Point, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas TORINO INFORMÁTICA LTDA. para o lote I, pelo valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) e DIGICORP COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - ME para os lotes II e III, pelo valor total de R$ 15.213,00 (quinze mil duzentos e treze reais). Recife, 15 de Julho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 2054 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 1 ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILVAN CAVALCANTI e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 262/2010 da Secretaria de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 4347/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº. 264/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 79/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Oficio nº. 267/2010 da Secretaria de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 561/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº. 268/2010 da Secretaria de governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 470/2010, 471/2010 e 479/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 277/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 883/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 279/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 782/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Projeto de Lei nº. 67/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 68/2010 e 69/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 70/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES. Requerimentos nºs, 1323/2010 à 1330/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1331/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1332/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1333/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1334/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1335/2010 à 1338/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1339/2010 à 1344/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1345/2010 à 1363/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1364/2010 e 1365/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1366/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1367/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1368/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1369/2010 e 1370/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1371/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1372/2010 E 1373/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1374/2010 à 1377/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1378/2010 e 1379/20110 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou o dia 25 de maio, dia do vigilante leu discurso (cópia anexa aos Anais desta casa). Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitou Dispensa de Prazo de Emendas ao Projeto de Lei da mensagem de aumento dos servidores municipais. Após consultar as Lideranças Partidárias, foi dispensado o prazo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1296/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE GERAL, EXMO. CORONEL CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA E AO COMANDANTE DO 2º GRUPAMENTO DE INCÊNDIO TENENTE-CORONEL LUIZ BEZERRA DA SILVA FILHO PELA OCASIÃO DA OPERAÇÃO DE COMBATE AO INCÊNDIO OCORRIDO NO EDIFÍCIO MEDITERRANEÉ, EM BOA VIAGEM, NO DIA 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1309/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TEATRO DE SANTA ISABEL, PELA OCASIÃO DO 160º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1303/2010 DE AUTORAI DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIRETOR DO COLÉGIO ADVENTISTA DO RECIFE, PROFESSOR JURANIDR VICENTE DE CARVALHO FILHO PELO EVENTO REALIZADO 'UM DIA DE ESPERANÇA PARA O PLANETA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1304/2010 DE AUTORAI DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, PASTOR CLÓVIS BUSEM PELO EVENTO 'IMPACTO ESPERANÇA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1307/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ENFERMEIROS PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO EM 12 DE MAIO p.p. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1308/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DO FIGADO DE PERNAMBUCO - IFP, PELA PASSAGEM DOS SEUS 5 ANOS DE FUNCIONAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1335/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 21 ANOS DE EXISTENCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1336/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO UM REGISTRO AO PRATICO HEROI NELCY DA SILVA CAMPOS, PELO DIA 12 DE MAIO DE 1985, MOVIDO DE MUITA CORAGEM E DETERMINAÇÃO, REBOCOU O NAVIO PETROLEIRO JAATOBÁ, EM CHAMAS, ATÉ UM LOCAL SEGURO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1337/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV CLUBE, DO GRUPO DIÁRIOS ASSOCIADOS, AFILIADA DA BAND EM PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 2 1338/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO, PATRONO DA INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1274/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, Nº 248, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1275/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIERE CÚRICE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1276/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1277/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA RUBEM BERARDO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1279/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1280/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALICE MONTINEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1281/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1282/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALHANDRA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1283/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-69851 E BO-69939, NA RUA DONA ANA AURORA, PRÓXIMO AO Nº 97, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1310/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA FRANCISCA BEZERRA MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1311/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DE JARDIM PETRÓPOLES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA JOÃO DE LIMA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1313/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA IGARATÚ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1314/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA PARÁ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1316/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DE JARDIM PETRÓPOLES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1317/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA TARITUBA, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1318/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1319/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MOEMA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1288/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE MAIO DO ANO EM CURSO, DAS 9 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DA ASD - ALTERNATIVA SOCIALISTA DEMOCRÁTICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1289/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TEÓFILO BRAGA, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚN 2056 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 3 ICA - DO REQUERIMENTO Nº 1290/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SIBAÚBA, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1291/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DOM PEDRO LEITÃO, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1292/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA ABRE CAMPO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1293/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REDUZIR O TEMPO DE ESPERA DOS SINAIS DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO APÓS 22 HORAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1294/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE BARRO E ENTULHOS, NAS RUAS BELO ORIENTE E UBIRACÍ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1295/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA RUA TUINA, PRÓXIMO AO Nº 308, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1297/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2010, À PARTIR DAS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXCLUSÃO DOS TEMPLOS EVANGÉLICOS NA REVITALIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO PILAR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1298/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA JOSÉ DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1299/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A REASLIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16 HORAS, EM HOMENAGEM AO 123º ANIVERSÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1300/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NA ILUMINAÇÃO (REFLETORES), NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROF. BARRETO CAMPELO, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1302/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, DEFRONTE AO Nº 571 DA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1301/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2010, SEJA DEDICADO A DISCUSSÃO SOBRE O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1305/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA LEILA FÉLIX DARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1306/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1333/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1331/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010, NO PERIODO DAS 17 ÀS 20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO PARTIDO VERDE DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1332/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURETA EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1334/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ITAPIRANGA, NA COMUNIDADE DO CAIARA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS RUAS TRAVESSA CANTORA CLARA NUNES, ANTONIO DE PADUA, SÃO BENTO DO NORTE E CATOLÂNDIA, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE da P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO DAS RUAS CAMPO SALES, HENRY KOSTER, GRACILIANO CARDOSO, FAGUNDES VARELA, ITAPUÍ, SEVERINO PESSOA, PADRE LADIM, GALVÃO RAPOSO, RIACHINHO, DIVINÓPOLIS, CANGUARETEMA, DOS ALIADOS, JAGUARIBE, VISCONDE DE URUGAI, Dr. SABINO PINHO, A.B.C. CAMPO GRANDE DO CAIQUE, ESTÁCIO DE SÁ, SANTO ANDRÉ E DA MILINDROSA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1341/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA RUA IBIRATINGA, PRÓXIMO AO Nº 10, EM TRÊS CARNEIROS, BAIRRO DO IBUIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1342/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O MELHORAMENTODO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS RUAS CAMPO SALES, HENRY KOSTER, GRACILIANO CARDOSO, FAGUNDES VARELA, ITAPUÍ, SEVERINO PESSOA, PADRE LADIM, GALVÃO RAPOSO. RIACHINHO, DIVINÓPOLIS, CANGUARETEMA, DOS ALIADOS, JAGUARIBE, VISCONDE DE URUGUAI, Dr. SABINO PINHO, A.B.C. CAMPO GRANDE DO CAIQUE, ESTÁCIO DE SÁ, SANTO ANDRÉ E DA MILINDROSA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1343/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS SÃO BENTO DO NORTE, ADALTO PONTES, PROFESSOR IREMAR FALCONE DE MELO, BOM JESUS DA LAPA, OTAVIANO PESSOA MONTEIRO, CANUMA, TRAVESSA CANTORA CLARA NUNES, CAPACINE, CARAUARÍ, SILVES, SANTA CRUZ DO DESERTO, LAGOA DA CANOA, TAQUARANA, AMARATÍ, TAPAUA, D 2057 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 4 OS CAMARÕES, AIRITUBA, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ARAUÁ, TODAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1344/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DAS RUAS JAGUARIBE, Nº 354, RIACHINHO, Nº 71-A E CAMPOS SALES, Nºs. 344 E 607, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010 - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA. Total 21 (vinte e um) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 486/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.563 DE 27.12.1991 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, QUE TRATA DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. OS PARECERES 583/2005 e 487/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2005 - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 92/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA. OS PARECERES 30/2008 e 52/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 616/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS' NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº 15/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do Requerimento 1378/2010 e 1379/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a usar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO enfatizou a disparidade dos salários dos profissionais de saúde. Próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO falou da Comissão formada por esta casa, sobre a questão da COMDICA. A oposição desta cassa, não foi convidada para participar da Reunião Pública que tratou do reajuste salarial. Foi aparteado pelos Vereadores: JURADIR LIBERAL, VERA LOPES, ANDRÉ FERREIRA, GUSTAVO NEGROMONTE E JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra pela PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMENTE, fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA. O Senhor Presidente fez menção ao tema debatido, falando da referida reunião que acontecerá novamente e será no Plenarinho desta Casa, na próxima quarta-feira, assim respeitando o direito de todos os Senhores Vereadores e que a mensagem de aumento seja votada na próxima segunda-feira. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e GUSTAVO NEGROMONTE. O Senhor Presidente comunicou o debate garantido com as duas bancadas desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 25 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 281/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 857/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Projeto de Lei nº. 72/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 73/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei Orgânica nº. 74/2010 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 1380/20110 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1381/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1382/2010 de autoria do Vereador ALEXAND 2058 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 5 RE LACERDA - 1383/2010 e 1384/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1385/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1386/2010 e 1387/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1388/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1389/2010 à 1394/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1395/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1396/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 1397/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). O senhor Presidente registrou a presença da Vereadora de Jaboatão dos Guararapes Edna Matias. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1366/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELO CAMPEONATO BRASILEIRO DOS SUB-20, ACONTECIDO NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO, CONQUISTANDO UM TÍTULO INÉDITO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1367/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Ilma. Dra. LUCIANA AZEVEDO E EQUIPE, DIRETORA DA POLICLÍNICA CENTRO, PELA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VACINAÇÃO EM UMA ÁREA COMERCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1368/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A REDE DE POSTOS IPIRANGA, REPRESENTADO NA PESSOA DO SEU GERENTE REGIONAL DE VENDAS, PAULO EDILSON DUTRA, PELO PIONEIRISMO NA IMPLEMENTAÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DO PROJETO 'POSTO ECOEFICIENTE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1372/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA PERNAMBUCANA LAFEPE PELO 45º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1320/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, PROXIMO AO Nº 103, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1321/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA OSVALDO GUIMARÃES, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1322/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA Dr. JOSE MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1323/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA CLERICUZZI, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1324/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1325/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TAMPA DA GALERIA DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1326/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQ UERQUE, Nº 464, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1327/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA CAPITÃO GREGORIO DE ALBUQUERQUE, PRÓXIMO AO Nº 464, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1328/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA MIGUEL ÂNGELO, PROXIMOI AO Nº 208, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1329/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, PROXIMO AO Nº 1014, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1330/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA OSVALDO GUIMARÃES, PROXIMO AO Nº 325, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1345/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUAS MANOEL CORTE REAL, PROXIMO AO Nº 629, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1346/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PANTALEÃO CIME, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA JOÃO DE LIMA, PROXIMO AO Nº 87, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA 2059 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 6 RUA IRAKITAN, PROXIMO AO Nº 05, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1349/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, PROXIMO AO Nº 1014, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1350/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA GASTÃO VIDEGAL, PROXIMO AO Nº 920, NO BAIRRO DE JARDIM PETROPOLES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1351/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, DA RUA Dr. ARSÉNIO TAVARES, PROXIMO AO Nº 70, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1352/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA OSVALDO GUIMARÃES, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1353/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELISEU CAVALCANTI, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1354/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PROXIMO AO Nº 230, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1355/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DAS CRIANÇAS, PROXIMO AO Nº 136, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1356/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL CORTE REAL, PROXIMO AO Nº 629, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1357/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GASTÃO VIDIGAL, PROXIMO AO Nº 710, NO BAIRRO JARDIM PETRÓPOLES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1358/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TENENTE WANDERLEY, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1359/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OSVALDO GUIMARÃES, PROXIMO AO Nº 325, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1360/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DEZ DE NOVEMBRO, PROXIMO AO Nº 270, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1361/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, PROXIMO AO Nº 16, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1362/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARIA RAMOS, PROXIMO AO Nº 155, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1363/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA Dr. PAULO RAMOS, PROXIMO AO Nº 210, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1364/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTO NA RUA SOBRAL PINTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1365/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 09 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUIDIÊNCIA PÚBLICA, DAS 9 ÀS 12 HORAS, PARA DISCUTIR AS QUESTÕES REFERENTES A ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1369/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA SIBIRÓ, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1370/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA DUARTE NUNES LEÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1371/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE TUBOS E O DESVIO DO CANAL DA VILA ARITANA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1373/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARMÉSIA, NO ALTO DAS PEDRINHAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1374/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1375/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUENÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA PADRE HENRIQUE MARTINS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1376/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA RONDONIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1377/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA ABRAÃO ALLIZ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 616/2007 DA COMISSÃO DE LEGISL 2060 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 7 AÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS' NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 58/2007 e 159/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ORIENTADORES SOBRE AS COBERTURAS DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE -DPVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 62/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA A LEI Nº 15.735 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DO CDU- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e seis (26) presentes. Total: três (03) votos SIM. Total: Vinte e três (23) votos NÃO - MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 170/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLCIOS NO AMBITO MUNICIPAL, NO CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e seis (26) presentes. Total: três (03) votos SIM. Total: Vinte e três (23) votos NÃO - MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A CDAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e seis (26) presentes. Total: três (03) votos SIM. Total: Vinte e três (23) votos NÃO - MANTIDO O VETO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do requerimento nº. 1380/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do requerimento nº. 1381/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO destacou a importância da Lei Federal nº. 11.901, Recife conta com dois mil (2.000) Bombeiros Civis. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). Solicitou que se formasse uma Comissão para cuidar deste assunto. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, ALFREDO MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO, ROMILDO GOMES FILHO, ESTEFANO MENUDO, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO convidou a todos que estavam presentes para se reunir segunda-feira às dez horas no Plenarinho para debater o Projeto de Lei nº. 122/2010 contra a Homofobia. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 28 de maio de 2010, às dez horas em caráter Solene no salão nobre do Teatro Princesa Isabel e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A EMPRESÁRIA MARIA DO CEU VASCONCELOS, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife em caráter Solene, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Alejandro Soares Hurtado - Cônsul de La Republica da Argentina - Exmo. Sr. Dicesar Ferreira - Maquiador e Performer - Exmo. Sr. DANIEL COELHO - Vereador e autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pela Sra. Ana Torti - Assessora de Relação Públicas da CMR e o Vereador DANIEL COELHO para conduzir a homenageada Sra. Maria do Céu ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO autor da proposta para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, falou da vida da homenageada ressaltando sua luta contra o Preconceito, que infelizmente ainda existe. Apesar de toda a quebra de paradigmas, ele ainda existe. Mas, essa luta não é só contra o preconceito em si, também está voltada para o direito civil. Falou que tem muito orgulho de ter sido autor desta proposta, parabenizou a homenageada, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano a Sra. Maria do Céu. (APLAUSOS). Na sequencia d 2061 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 8 a Sessão Solene, o Senhor Vereador convidou para compor a Mesa o Deputado Estadual Isaltino Nascimento. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a homenageada Sra. Maria do Céu para fazer seu Discurso. A oradora saudou a todos e em seu discurso enfatizou que quer ver alguns projetos sendo aprovados que dignifiquem a sociedade como um todo. Expressou sua gratificação por ser a representante dessa conquista na sociedade por todos os cidadãos que são homossexuais. Ressaltou a importância do respeito ao Próximo, por uma igualdade social. Leu seu discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa Legislativa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a todos para um coquetel. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã segunda-feira, 31 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº281/2010 Gabinete do Prefeito- encaminhando resposta ao requerimento n º857/2010-Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Memo nº 24/2010 Gabinete Vereador INÁCIO NETO-retirando o Projeto de Lei 45/10 de sua autoria - Projeto de Lei nº75/2010-de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº 76/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Resolução nº07/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Requerimentos nºs,1398/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1399/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1400 de autoria do Vereador LUIS EUSTÁQUIO - 1401 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1402 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1403 à 1406 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1407 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1408 à 1417 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1418 à 1420 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou da Audiência Pública que discutiu sobre Projeto de Lei que tramita na Senado sobre a Homofobia, e preciso discutir com a sociedade e colocar nosso ponto de vista. O Seguinte orador VEREADOR ESTEFENO MENUDO Parabenizou o Governo Eduardo Campos e o Prefeito João da Costa pela inauguração de mais uma Unidade de Pronto Atendimento no Recife - UPA. Em Seguida ocupou a tribuna o VEREADOR JURANDIR LIBERAL criticou discurso do candidato à Presidência da República JOSÉ SERRA, se eleito ira fortalecer a Sudene, registrou sua indignação sobre o discurso do candidato.O Seguinte orador VEREADOR GILVAN CAVALCANTI teceu comentários sobre matéria do Jornal Folha de Pernambuco, sobre operação feita no Aníbal Bruno, onde foi flagrados Policiais Militares fazendo necessidades fisiológicas no muro, e solicitou a mesa que fizesse um requerimento ao governador, em defesa dos Policiais. O seguinte orador a ocupar a tribuna VERADORA ALINE MARIANO Falou da matéria de reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura, e criticou a falta de responsabilidade da mesma com a Educação. O ultimo orador a ocupar a tribuna VEREADOR DANIEL COELHO Falou da demora sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreras da PCR e a insatisfação dos funcionários sobre o reajuste salarial. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº1382/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, ALEXANDRE SENA, PELA RESPONSABILIDADE EM ADMINISTRAR, FICALIZAR E ORDENAR OS MERCADOS PÚBLICOS E PATIOS DE FEIRAS LIVRES DO RECIFE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMENTO Nº1388/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN VACALCANTI, FORMULANDO VOTO DE DESAGRAVO AO CORONEL MÉDICO DRº SEVERINO RAMOS DE SANTA, MÉDICO DA POLICLÍNICA CENTRO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELA AGRESSÃO SOFRIDA NO ÚLTIMO DIA 17 DE MAIO POR UM PACIENTE, QUANDO APENAS SOLICITAVA QUE TODOS ALI PRESENTES FIZESSEM SILÊNCIO POR SE TRATAR DE UM LOCAL DE ATENDIMENTO MÉDICO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº1397/2010 DE AUTORIA DO VEREAOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O FREI FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE SACREDÓCIO-FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE (licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 1383/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CÃES, SEM DO 2062 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 9 NO, QUE VAGAM EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMENTO Nº 1384/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE EFETUAR A DESRATIZAÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMENTO Nº 1385/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADEA DE ÁRVORE, NA RUA MACHADO DE ASSIS, DEFRONTE AO Nº 164, - Foi APROVADO - NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE. -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1386/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PASSEIO DE PEDESTRE DA RUA PITOMBEIRA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1387/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NO CANAL DA AV. OTACÍLIO AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1389/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-21740, BO-21743 E BO-21744, NA RUA NUMA POMPILHO, PRÓXIMO AO Nº 98, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1390/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-21490, BO-21491 E BO-21492, NA RUA PAULINO CÂMARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1391/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DAS RUAS TUPINIQUINS, BARROS BARRETO E NUMA POMPILHO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1392/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1393/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO CÂMARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 1394/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA DAS CALÇADAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚINICA - DO REQUERIMENTO Nº 1399/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DA SAUDADE, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 273, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1400/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1401/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACEREDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TECNICA COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR A PAVIMENTAÇÃO E MICRO-DRENAGEM NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO SITIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO-DOS PARECERES Nºs.211e 212/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº05 /2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS 02,03, 04 E 07 TODAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E SUB-EMENDAS 01 E 02 AS EMENDAS 05 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS E 08 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Usaram da palavra PELA ORDEM OS VEREADORES JOSENILDO SINÉSIO - GUSTAVO NEGROMONTE - ROMILDO GOMES FILHO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO - MARCOS DI BRIA - MARCOS MENEZES. Licenciado os Vereadores CARLOS GUEIROS - JOÃO ARRAES - PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE não houve oradores inscritos. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais em Sessão Extraordinária, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA 2063 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 10 , AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS DE BRIA, MARCOS MENEZES, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs211/10 e 212 /10. DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº05/10 DO EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PROJETO DE LEI Nº 74/10 - DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 213/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/10 DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 214/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº05/10 DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 01 de junho de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES E JURANDIR LIBERAL . E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1421/2010 à 1423/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1424/2010 à 1426/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1427/2010, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1428/2010 à 1431/2010, de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1432/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 1433/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1434/2010 e 1435/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES . No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve oradores inscritos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1407/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO FREI DAMIÃO SILVA, PELOS SEUS 10 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1418/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAESTRO SPOK, QUE FOI EMPOSSADO NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA, NO ÚLTIMO DIA 20. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1419/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO LAFEPE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNCIONAMENTO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1420/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JUIZA NISE PEDROSO LINS DE SOUZA, QUE FOI EMPOSSADA DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS DE BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1402/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1403/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO D 2064 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 11 A SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA COSME VIANA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1404/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1405/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1406/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1408/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA IJUÍ, PROXIMO AO Nº 298, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1409/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DJALMA FARIAS, PROXIMO AO Nº 42, NO BAIRRO DO TORREÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1410/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1411/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1412/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANDRÉ BEZERRA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1413/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ARTEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1414/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MANOEL VIEIRA, PROXIMO AO Nº 240, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1415/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, PRÓXIMO AO Nº 75, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1416/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DEIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ORÓS, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1417/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 205/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS' NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DE TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada): - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO tratou da importância da implementação da rede de combate ao crack. E destacou o conjunto de ações que vai reunir colaborações da sociedade civil organizada, universidades, meios de comunicação, igreja, ministério público e outras entidades, e parabenizou o governo do estado. Foi aparteado pelos vereadores ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, INÁCIO NETO, MARCOS MENEZES, JAIRO BRITTO, DRª VERA LOPES. Finalizando o Senhor Presidente parabeniza o Dia da Imprensa, e destacou a importância desses profissionais para a sociedade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, 02 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretarias, GILBERTO ALVES E ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA - DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL - LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARIL 2065 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 12 IA ARRAES - ROMILDO GOMES - DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 292/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 673 e 682/2010 do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº 293/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 754/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 294 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 991/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 295/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 698 e 699/2010 do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 296/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 757/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos nºs, 1436/2010 à 1440/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1441/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1442/2010, de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1443 e 1444/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1445/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve oradores inscritos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1421/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS, E CONSIDERADA A ORQUESTRA MAIS ANTIGA DO GÊNERO NO BRASIL EM ATIVIDADE ININTERRUPTA.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV GLOBO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1423/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, QUE FOI ELEITA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PARA O BIÊNIO 2010/2011. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1424/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR A ABERTURA DA LINHA ALIMENTADORA VILA SÃO MIGUEL/AFOGADOS, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1425/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE Nºs. 4610/20, 4610/17, 4728/15, 4628/, 4610/13, 4610/10, 4610/08, 4610/06, 4610/05 E 2723/03, LOCALIZADOS NA RUA SANTA QUITÉRIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA JOÃO LIBERATO, PRÓXIMO AO Nº 38, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA IJUÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1428/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1429/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO TERMINAL DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1430/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS AOS MORADORES DA RUA ESTEVÃO DE SÁ COM A RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADAS NO SÍTIO WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1431/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1433/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1432/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ESCOTEIRISMO NO BRASIL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1434/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOMBADAS NA RUA SURUBIM, NO ALTO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1435/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU 2066 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 13 , NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DELMIRO CHAVES DE AGUIAR NA RUA SANTA IZABEL, COMO TAMBÉM PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DA MESMA RUA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 168/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 223 e 181/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. O PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Discutiu a matéria Vereador GILBERTO ALVES. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, Dra. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. Maioria Absoluta - votaram os Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01 (um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DE TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos - FOI MANTIDO O VETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, em caráter solene, na próxima sexta-feira, 04 de junho de 2010, às 10 horas, em caráter Solene, no Salão nobre desta Casa e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE OURO DO LIONS CLUBE DO RECIFE PARNAMIRIM, REQ. Nº 1247/10 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2010.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Luiz Carlos Feitosa - Presidente do Lions Clube do Recife Parnamirim - Exma. Sra. Virginia Feitosa - Ilma. Sra. Jandira Lira Neto - Exmo. Sr. Waldecir Pinto - Presidente da Academia Pernambucana de Ciências e Fundador do Lions Clube Parnamirim - Ilmo. Sr. Amir Albuquerque - Presidente da Região e Representante do Governador do Distrito - Vereador MARCOS MENEZES - autor da proposta - Vereador DANIEL COELHO - Vereadora ALINE MARIANO - Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade O Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e todos os presentes, falou da importância do Lions Clube pelo trabalho de todos e sua dedicação em servir a sociedade. (APLAUSOS). Na sequencia o Sr. Presidente solicitou que o Vereador MARCOS MENEZES fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos 50 (cinquenta) anos de Fundação aos Lions Clube do Recife Parnamirim. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente fez leitura da placa. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos convidados em Plenário. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente convidou o Homenageado Sr. Luiz Carlos Feitosa para fazer seu discurso. O orador saudou a Mesa e todos os presentes e iniciou seu discurso registrando a grande coincidência que nesta data de hoje se comemora a fundação dos 50 anos do Lions Clube e citou os trabalhos e Projetos em benefício da Sociedade. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 07 de junho de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILLHO e MÚCIO MAGALHÃES.Aos sete (07) dia do mês de junho do ano de dois m 2067 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 14 il e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 290/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 149/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 291/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 151/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 292/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1067/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Oficio nº 299/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1112/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº 301/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 961/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº 302/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 4027/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº. 77/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Resolução nº. 08/2010 da Comissão Executiva. Requerimentos nºs 1446/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1447/2010 à 1460/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1461/2010 à 1469/2010, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1470/2010 à 1472/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTE - 1473/2010 à 1486/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. 1487/2010 e 1488/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1489/2010 à 1493/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1494/2010 à 1501/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1502/2010 à 1503/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1504/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1505/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador INÁCIO NETO, falou sobre a divulgação da Secretaria de Meio Ambiente da PCR referente às ações feitas para aumentar a área verde da cidade. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES parabenizou o Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João da Costa, com a desapropriação do parque da Jaqueira e sobre a questão da área do hospital Ulisses Pernambucano e do Hospital Helena Moura. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO, falou sobre a nomeação da Secretária de Serviços Públicos, a Sra. Isabel Miranda, teceu elogios a mesma por seu trabalho dinâmico. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHAES lembrou o aniversário da morte do arquiteto Roberto Burle Max, leu discurso. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado). (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1436/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DE CANO NA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA. DEFRONTE AOS Nºs 80 E 82-A, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1437/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1438/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA Dr. ARSÊNIO TAVARES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1439/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ITAPORANGA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1440/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA MARQUEZ DE BAEPENDI, PRÓXIMO AO Nº 123, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1441/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1442/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA BARÃO DE CARUARÚ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1443/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, LOCALIZADA NA AV 2068 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 15 . EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, 310, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1444/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE GOMES DA FONSECA, EM NOVA MORADA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1445/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TEJUCUPAPO, Nº 153, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 168/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 223 e 181/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. Discutiram a matéria os Vereadores: GILBERTO ALVES (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO, ALFREDO MARIANO, JAIRO BRITTO), DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO). Encaminharam a votação os Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, FRANCISMAR PONTES, JOSENILDO SINÉSIO. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 19 (dezenove) votos - FOI REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 10/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE. Votaram NÃO os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos - FOI REJEITADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 160 e 226/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SITIO HISTORICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 08/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Requerimentos nºs. 1502/2010 e 1503/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Requerimentos nº. 1505/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o meio ambiente. Foi aparteada pelas Vereadoras ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 08 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 10/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA. Requerimentos nºs 1506/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1507/2010 à 1509/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1510/2010 e 1511/2010, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1512/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1513/2010 e 1514/2010 de autoria da Vereadora VERA LOPES. 1515/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1516/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTÉFANO MENUDO, falou sobre O Investimento de Segurança Pública no Govern 2069 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 16 o do Estado, leu discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). A próxima oradora a ocupar a tribuna a Vereadora DRA. VERA LOPES, falou sobre o descaso do Secretário de Saúde do Município onde no ano de 2009 assinou um protocolo para incluir a gratificação dos enfermeiros aos seus salários, porém ainda não receberam essa gratificação. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1470/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL DE PERNAMBUCO- IMIP, PELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE FUNCIONAMENTO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE O CORONEL PM ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE LIMA, PELA PASSAGEM DOS 185 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO . Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, CARLOS GUEIROS (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1446/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMNAR A REVISÃO DAS ILUMINAÇÕES DO CAMPO DO 15, LOCALIZADO NA RUA DEZESSEIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1447/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SENADOR JÚLIO BARBOSA, NO BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1448/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GASTON CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº 01, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1449/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA CARLOS BORROMEU, PRÓXIMO AO Nº 27, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1450/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA PAROQUE, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1451/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA REAL DA TORRE, PRÓXIMO AO Nº 1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1452/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº AO-26332, DA RUA EXPEDICIONÁRIO INÁCIO GOMES, NO BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1453/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-94057, BO-64059, BO-94063 E BO-94064, NA RUA FIRMINÓPOLES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1454/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-94056, BO-94055, BO-94053, BO-95864 E BO-95863, NA RUA ITABAIANA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1455/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELISEU CAVALCANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1456/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, PRÓXIMO AO Nº 197, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1457/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, PRÓXIMO AO Nº 630, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1458/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS NO POSTE DE Nº BO-94060 DA RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA DOS CRAVEIROS, PRÓXIMO AO Nº 772, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA PANTALEÃO CIME, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA E CORRIMÃO NA RUA APA, ANTIGA RUA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA E CORRIMÃO NA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1463/2010 DE 2070 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 17 AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA ARAMARÍ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1465/2010 DEE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA LUIZ CERQUEIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA CUTIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA VINTE UM DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA RUA SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 144, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA PROFESSOR ADALBERTO NEVES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AV. SÃO MIGUEL COM A RUA MANUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA E PÁTIO DA FEIRA DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ FILHO, NA PAREDE DA GALERIA JOFRE DE ANDRADE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, ESQUINA COM A RUA RAMIZ GALVÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1474/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 1ª TRAVESSA ÁGUA DE PRATA, POR TRÁS DO Nº 361, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1475/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AV. OPERÁRIA AO LADO DAS CASAS DE Nºs. 224 E 242, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1476/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA OPERÁRIA, PRÓXIMAS AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 224, 242 E 261, NO BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1477/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ , CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1478/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA BOLIVAR, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1479/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PORTO REAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1480/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO RABELO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1481/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DO OESTE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1482/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOSÉ, POR TRÁS DA RESIDÊNCIA DE Nº 155, NO CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1483/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO, ESQUINA COM A RUA DAS CRIANÇAS E RUA RIOLÂNDIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1484/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA EUDES COSTA, ESQUINA COM A RUA JOÃO UZEDA LUNA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 228/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 160/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SITIO HISTORICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 21/2009 e 260/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFES 2071 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 18 A DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FACIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LIRICOS DO RECIFE. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE - CMDAR. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DIVULGA RPA'S QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NO ENTORNO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PUBLICOS E OUTRAS AREAS DE CIRCULAÇÃO. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - Das faltas justificadas dos senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, CARLOS GUEIROS (Licenciado) - FOI APROVADO - Discussão Única - Projeto de Resolução nº. 09/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre Plano de cargos e carreiras para os servidores da saúde, por parte da PCR. Parece ser atitude discriminatória. Foi aparteada pelos Vereadores ALFREDO MARIANO, DANIEL COELHO E PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador a ocupar a tribuna LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a categoria dos enfermeiros e os seus direitos, explanou sobre o tema explicando a posição da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, 2072 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 19 ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 09 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos nove (09) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e DANIEL COELHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA - ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE - INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 78 e 79/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs 1517/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1518/2010 e 1519/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1520/2010 à 1531/2010, de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1532/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1492/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO 185º ANIVERSARIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1493/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO 50º ANIVERSÁRIO DO IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA. - FOI APROVADO - Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA - ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS - DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE - INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1485/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA Dr. PEREIRA DA SILVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1486/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA BELO JARDIM, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1487/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1488/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1489/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA POR TRÁS DA ANTIGA ALVORADA VEÍCULOS (JUNTO AO SHOPPING CENTER RECIFE), ATÉ O CANAL RIO JORDÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1490/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLENAGEM DE UM CAMPO ESPORTIVO NA IMBIRIBEIRA, LOCALIZADO AO LADO DA COMUNIDADE CORONEL FABRICIANO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1491/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMBOIM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1494/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CATOLÂNDIA, Nº 34, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1495/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE da P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA UBATAM, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1496/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1497/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA ESTRADA D'AVILA, Nº 79-A, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1498/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, 2073 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 20 NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1499/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1500/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1501/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO, NA RUA MANOEL CORTE REAL, PROXIMO AO Nº 629, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 230/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SITIO HISTORICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 21/2009 e 260/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 46/2009, 66/2009 e 459/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE. - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 231 e 232/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MANOEL MESSIAS DE LIMA E SILVA, O EQUIPAMENTO PUBLICO A SER INSTALADO NA ANTIGA FABRICA DE ESTOPAS ZUMBI. - FOI APROVADO - - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 223/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AS CRIANÇAS PROTADORAS DE DIABETES, DOENÇA CELIACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE DE ORGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 35/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS, AREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MUSICA SERTANEJA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 45/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PROTOCOLIZAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado).- Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 227/2010 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de lei nº 03/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 233/2010 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de lei nº 22/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES :- Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 1517/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO :- Foi APROVADO - No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o meio ambiente. Foi aparteada pelas Vereadoras ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. : MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). E declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 123 ANOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quatorze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel 2074 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 21 , número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Casa Nova - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros - Marcos Antonio da Silveira Alves - subcomandante Geral do corpo de Bombeiros - Vereadora Dra. VERA LOPES - autora da proposta. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES, autora da proposta, para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Quebrando o protocolo à oradora juntamente com os que estavam no recinto do Plenário cantaram parabéns ao subcomandante Gera - Ilmo. Sr. Marcos Antônio pela passagem do seu aniversário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que a Vereadora Dra. VERA LOPES fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Comandante Geral do corpo de Bombeiros Sr. Carlos Eduardo Casa Nova. Em seguida fazendo a leitura da mesma. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Comandante Geral do corpo de Bombeiros Sr. Carlos Eduardo Casa Nova. O orador congratulou-se com os componentes da Mesa, em nome do Coronel Ciro saudou todos os oficiais e demais integrantes do corpo de bombeiro que se encontravam no recinto do Plenário. Agradeceu a gentileza desta Casa pela homenagem prestada. Informou que está na corporação há mais de 28 anos, onde afirmou que o Corpo de Bombeiros pertence ao povo, desde o seu surgimento em 20 de outubro de 1887, explanando sobre sua história. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente registrou a presenças em Plenário do Sr. Roldão Joaquim - secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representando o governador Eduardo Campos. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 11 de junho de 2010, às dez horas, em caráter Solene, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOEMS FILHO Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Autor da Proposta - Ilmo. Sr. Lineu de Andrade Miranda - Presidente da União dos Escoteiros do Brasil/ Região de PE - Ilmo Sr. Ricardo Alexandre Barreto - Vice-Presidente da União dos Escoteiros do Brasil/Região PE - Ilmo Sr. Severino Velozo da Silva (HOMENAGEADO) escotista mais antigo de PE/da Modalidade do Mar - Ilmo Sr. Jair da Silva Lira - Diretor técnico da União dos Escoteiros do BRASIL Região PE. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e todos os presentes, e falou da importância do movimento escoterismo para a sociedade e suas atuações. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente solicitou o VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa ao Sr. Severino Veloso da Silva - escotista mais antigo de Pernambuco/Modalidade do Mar. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente, convida o Senhor Lineu de Andrade Miranda para que faça seu discurso. O orador saudou os componentes da Mesa, e fez seus agradecimentos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 14 de junho de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2010.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatorze (14) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACARDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA - ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO - ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO - AUGUSTO CARRERAS - DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 312/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 06/2010 de autoria do Poder Executivo - Ofício nº 313/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 08/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 314/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 09/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 315/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1179/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Projeto de Resolução nº. 11/2010 da Comissão Executiva. Requerimentos nºs 1533/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1534/2010 e 1535/ 2075 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 22 2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1536/20100 à 1538/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1539/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1540/2010 à 1548/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1549/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1506/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. JOSÉ CARLOS MORAIS GUERRA, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1507/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DE ENGENHARIA EM PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU 91º ANIVERSÁRIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1508/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO NORDESTINO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1509/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 185 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PERNAMBUCANA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1512/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DELEGADO Dr. GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS REALIZADOS NA DELEGACIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1515/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PELA DECISÃO EM DECRETAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA ONDE HOJE FUNCIONA O HOSPITAL ULYSES PERNAMBUCANO, O HOSPITAL INFANTIL HELENA MOURA E O CENTRO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE ALCOOLISMO (CPTRA), NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1532/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVEM DE ONTEM, NA PESSOA DA SENHORA CILENE FERREIRA LUNA, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA - ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO - ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO - AUGUSTO CARRERAS - DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1510/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A BANCADA PERNAMBUCANA NO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE ACOMPANHEM, COM ESPECIAL INTERESSE, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6560/09, QUE AUMENTA A PENA APLICADA A ESTRANGEIROS CONDENADOS PELO CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1511/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1513/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE UMA CANALETA, LOCALIZADA NA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, PRÓXIMO AO Nº 04, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1514/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE ÁRVORE NA RUA BRUNO VELOSO, PRÓXIMO AO Nº 67, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1516/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, EM NOVA MORADA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1518/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROCEDER UM ESTUDO TECNICO NA RUA CRISTINO DE CASTRO, A QUAL PASSA SOBRE O CANAL DE SÃO JORGE, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1519/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROCEDER UMA VISTORIA NA RUA CRISTINO DE CASTRO, A QUAL PASSA SOBRE O CANAL DE SÃO JORGE, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1520/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DAS GALERIAS NA AVENIDA NOVA DO FUNDÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1521/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1522/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BOLIVAR, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1523/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA BOLIVAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1524/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ALTO DO GUILHERMINO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1525/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE DUAS ARVORES - OITI, NA RUA BOLIVAR, PRÓXIMO AO Nº 43, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1526/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO 2076 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 23 EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1527/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA PORTO REAL, NO BAIRRO DE PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1528/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1529/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PONTE DE PEDESTRE, LOCALIZADA SOBRE O CANAL SÃO SEBASTIÃO. DEFRONTE A RUA RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1530/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DA CANALETA DA RUA SÃO RAFAEL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1531/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DA REGENERAÇÃO, NO TRECHO QUE VAI DA AVENIDA BEBERIBE ATÉ A RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 46/2009, 66/2009 e 459/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 231 e 232/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MANOEL MESSIAS DE LIMA E SILVA, O EQUIPAMENTO PUBLICO A SER INSTALADO NA ANTIGA FABRICA DE ESTOPAS ZUMBI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 242/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 241/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 30 (trinta) votos - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado) - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em caráter Solene, no Salão nobre desta Casa, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatorze (14) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA - ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO - ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO - AUGUSTO CARRERAS - DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 242/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 29 (vinte e nove) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 255/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 256/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2010 DE 2077 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 24 AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 257/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinado à homenagem ao Dia Mundial contra a violência a pessoa idosa, proposta de autoria do Vereador Múcio Magalhães - Dando inicio ao Debate o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Bel - Clube de Mães do Coqueiral - Carmita - Grupo de Idosos Nova Esperança - Mariano - Grupo Razão de Viver - Betinha - Grupo de Idosos Nova Opção - Rose - Grupo Esperança - Cristina - Clube de Mães de San Martin - Noemia - Clube de Mulheres e Homens de Apoio. Em seguida o Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna fazendo a leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa) e enfatizou a pensão ou aposentadoria recebida pelos idosos, onde alguns familiares se apossam desse dinheiro. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos componentes da Mesa, onde um a um fizeram suas colocações sobre a violência contra os idosos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se na próxima quarta-feira, 16 de junho de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO.Aos dezesseis (16) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE - INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 321/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 1261/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 323/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Requerimento nº 1395/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 324/2010 do gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 07/2010 de autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei nº 80/2010 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES - Requerimentos nº. 1550/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1551/2010 à 1556/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1557/20100 à 1572/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1573/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1574/2010 e 1575/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO - AUGUSTO CARRERAS - DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES - ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA - MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1533/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1534/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO FORNECIMENTO D'AGUA, NA RUA Dr. ELIAS GOMES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1535/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA RAMIZ GALVÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1536/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À BANCADA PERNAMBUCANA NO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE REALIZEM ESTUDOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O INTUITO DE REVER O ABRANDAMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE LIBERADADE, EM ESPECIAL NOS CASOS DE EXTREMA PERICULOSIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1537/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PEISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À BANCADA PERNAMBUCANA NO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE REALIZEM ESTUDOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O INTUITO DE REVER A ALTERAÇÃO NA LEI QUE TRATA DE CRIMES SEXUAIS QUE APESAR DE SEU INTUITO DE AMPLIAR AS PUNIÇÕES, TEM FUNCIONADO PARA ABRANDAR SENTENÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1538/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ATENTAR PARA A SAUDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1539/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA RIBEIRO PESSOA, Nº 324, DEFRONTE AO CONDOMÌNIO FICCOS BEIJAMIM, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1540/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, Nº409, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 154 2078 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 25 1/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA MOSSORÓ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1542/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS GALERIAS DA RUA MOSSORÓ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1543/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE, NA RUA DO MACHADO, Nº 853, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1544/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS GALERIAS DA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1545/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1546/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1547/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1548/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1549/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDOS QUE POSSIBILITEM AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS DAS LINHAS 711 ALTO DO PASCOAL, 780 ALTO SANTA TEREZINHA/DERBY E 786 ALTO SANTA TEREZINHA/BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO PARECER Nº 235/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 05/09 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 21 (vinte e um) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO. Total 01 (um) voto de ABSTENÇÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 139/07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNICAR AS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 21 (vinte e um) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO. Total 01 (um) voto de ABSTENÇÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº 185/05, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 23/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO NOS SHOPPINGS CENTERS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 21 (vinte e um) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO. Total 01 (um) voto de ABSTENÇÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 29/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA A PREFEITURFA DO RECIFE A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO (JET) PARA A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 21 (vinte e um) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO. Total 01 (um) voto de ABSTENÇÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 33/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISATAGEM E AS DATAS DE ENTREGA DE EXAMES DOS PACIENTES QUE NECESSITEM DOS RESULTADOS PARA TRATAMENTO OU REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PUBLICA HOSPITALAR DO MUNICIPIO DO RECIFE VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 21 (vinte e um) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO. Total 01 (um) voto de ABSTENÇÃO - FOI MANTIDO O VETO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justi 2079 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 26 ficadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, às dez horas, em caráter Solene, no Salão nobre do Teatro Santa Isabel, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CINQUENTENÁRIO DO IMIP-INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, no salão nobre do Teatro de Santa Isabel, situada na Praça da República, s/n, no Bairro de Santo Antônio, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo Dr. Antônio Carlos dos Santos Figueira - Presidente do IMIP - Ilmo. Sr. Vereador LUCIANO SIQUEIRA - autor da proposta - Ilmo Sr. Alberto Luiz Alves de Lima - Representando o Secretário de Saúde do Recife. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro Cantado pelo Coral do IMIP. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente fez um breve resumo da importância do Instituto para o Nordeste. Destacando a competência da administração. leu discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador LUCIANO SIQUEIRA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e todos os presentes, iniciou o seu discurso com muita emoção, falou sobre o reconhecimento da sociedade ao IMIP, sua trajetória rica através dos seus fundadores, compromissos e padrões, enalteceu a figura do professor Fernando Figueira, sua formação profissional e sua competência gerencial. Em seguida fez uma retrospectiva da sua vida Profissional e Política. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou o VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa em homenagem aos 50 anos do IMIP ao Dr. Antônio Carlos Figueira - Presidente da Instituição. Em seguida o Vereador leu o conteúdo da Placa. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou a presença do Dr. Fernando Menezes - Superintendente de Ensino do IMIP - Dra. Maria Célia Costa - Superintendente do Hospital Dom Helder Câmara - Dr. Caio Souza Leão Filho - Superintendente do Hospital Miguel Arraes, Dra. Ana Claudia Meireles - Gerente da UPA de São Lourenço da Mata - Dra. Nancy Figueira - Viúva do Fundador do IMIP Fernando Figueira - Dra. Silvia Rissin - Presidente da Fundação Alice Figueira - Dr. Gilliatt Falbo - Diretor da Faculdade Pernambucana de Saúde - Dra. Fátima Rebelo - Superintendente de Saúde do IMIP - Dra. Tereza Campos - Superintendente de Interiorização do IMIP. Dando Continuidade à homenagem o Senhor Presidente convida o Coral do IMIP para que faça uma apresentação em homenagem ao Cinqüentenário do IMIP. (APLAUSOS). O Presidente convida o Senhor Antônio Carlos Figueira para que faça suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa, fez seus agradecimentos ao Vereador LUCIANO SIQUEIRA pelo seu brilhante discurso sobre cidadania e coerência. Descrevendo sua emoção em ouvir na manhã de hoje essa 'aula magna', falou da criação de uma instituição de saúde sem fins lucrativos, voltada a pediatria e todos desafios que foram os mais diversos, que eram reforçados diante de cada crise, de cada problema aparente insolúvel. Leu discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações Finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de junho de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO.Aos vinte e um (21) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, as respectivas Vereadoras ALINE MARIANO E PRISCILA KRAUSE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 336/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 08/2010 de autoria do Executivo - Ofício nº 337/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo de PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1074/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Ofício nº 338/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 4260/2009, 982/2010 e 987/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº 339/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 962/2010, 1191/2010 e 1193/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projetos de Lei nº 81 e 82/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº 83/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Resolução 12/2010 de autoria do Executivo - Requerimentos nº. 1576/2010 à 1578/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO, 1579/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1580/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, 1581/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES, 1582 À 1584/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA, 1585/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES, 1586/2010 à 1591/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, 1592/2010 à 1602/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinad 2080 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 27 o ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna a Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção as decorrentes chuvas em Recife e demais cidades do Estado de Pernambuco. Destacando a necessidade de se formar uma Comissão de Vereadores nesta Casa, para dar apoio às ações da PCR no sentido de amenizar o sofrimento das vítimas dos alagamentos no Estado. Sugeriu que a Câmara Municipal do Recife também seja um ponto de doação para ajudar os desabrigados. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO pediu para que constasse em Ata o registro do aniversário da Vereadora ALINE MARIANO. Também fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES que também fez menção ao aniversário da Vereadora. O próximo orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a banalização dos cursos supletivos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1574/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ADEMI-PE, PELA POSSE DA SUA NOVA DIRETORIA, ELEITA PARA O BIÊNIO 2010/2011 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1575/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ, PELA PASSAGEM DOS SEUS 21 ANOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1550/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE BARRO MISTURADO COM PEDRA, NA RUA DA PITOBINHA, PROXIMO AO Nº 64, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1551/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PORTO SEGURO, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1552/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA MACAIBA, NA COMUNIDA DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1553/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E GALERIAS DA RUA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1554/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1555/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA AVENCA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1556/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DA RUA AVENCA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1573/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURAS DO MEIO FIOS DAS RUAS CAMPOS SALES, DIVINÓPOLIS, RIACHINHO, BRAZÃO, ESTACIO DE SÁ, CANGUARETAMA, GRACILIANO CARDOSO, E RUAS DO CAMPO DO CACIQUE, NO BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1557/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARGEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1558/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA CLODOALDO DE SOUZA, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1559/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE NA RUA AUSTRO COSTA, PROXIMO AO Nº 71, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1560/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS DOS POSTES NA RUA APORÉ, PRÓXIMO AO Nº 35, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1561/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA ANTONIO VIÇOSO, PROXIMO AO Nº 559, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1562/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ANTONIO VIÇOSO, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1563/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA PIRAGIBE, PROXIMO AO Nº 62, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1564/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CLODOALDO DE SOUZA, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1565/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA NA RUA DA BARRA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1566/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. 2081 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 28 PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GENERAL CANDIDO BORGES CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1567/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA AVENIDA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1568/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA NA RUA CAJOBI, PROXIMO AO Nº 16, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1569/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANA NERY, PROXIMO AO Nº 08, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1570/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FAZENDA NOVA, PROXIMO AO Nº 45, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1571/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1572/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA SOLDADO HERMINIO DA SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1576/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1577/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA CATUMÉ, DEFRONTE AO Nº 180, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1578/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CATUMÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1579/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO OU A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO MURO NO CANAL DA RUA TRAVESSA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 1580/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SEGUROS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1581/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO TRÂNSITO DO RECIFE, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 09H ÀS 13 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs 120, 85 e 95/2010 RESPECTIVAMENTES, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E ESPORTES, E - DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 198 E 217/2010 RESPECTIVAMENTES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 240/2010 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MARCAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES, CLÍNICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 263 E 162/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA ZILDA ARNS, A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 479/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1582/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO (SALÃO NOBRE) DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 01 DE JULHO DE 2010, ÀS 16 HORAS PARA A DIPLOMAÇÃO E POSSE DO JUIZ ARBITRAL RUBENS PEDRO DE FARIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVA DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 22 (vinte e dois) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 221/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARRROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGA 2082 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 29 LHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado).- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna a Vereadora ALINE MARIANO deu continuidade ao seu pronunciamento do Pequeno Expediente e fez menção as matérias publicadas em jornais dando números alarmantes de áreas alagadas e dos desabrigados. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES) Foi aparteada pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, MARCOS MENEZES, AERTO LUNA, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. A seguinte oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe pedido de informação sobre o Gel colocado nas barreiras da cidade pela PCR. Outro assunto foi sobre o Casarão do Cordeiro, residencial entregue pela PCR a população carente da cidade, e que deveria ser modelo habitacional. Porém encontra-se com diversas rachaduras e problemas com lixo acumulado. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, no Salão nobre desta Casa, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 11/2010 de autoria da Comissão Executiva (lido na reunião do dia 11 e aprovado no dia 14 do corrente mês) - Requerimentos nº.s, 1603/2010 à 1605/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 1606/2010 à 1618/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1619/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1620/2010 e 1621/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1622/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1623/2010 à 1632/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1633/2010 e 1634/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1585/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PELA COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1586/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ACÓRDÃO DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, REFERENTE AO PROCESSO QUE TRATOU DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA EMBRIAGUEZ HABITUAL COMO HIPÓTESE DE JUSTA CAUSA. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AMARO CIPRIANO (Justificado), EDUARDO MARQUES (Justificado), JOÃO ARRAES (Justificado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1583/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO A RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1584/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETRMINAR A INSTALÇÃO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA Dr. FLAVIO FERREIRA DA SILVA MAROJO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 640, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1590/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A BANCADA DE PERNAMBUCO NO CONGRESSO NACIONAL, PARA ACOMPANHAR, COM ESPECIAL ATENÇAO, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 467/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OTAVIO LEITE, QUE TRATA DO AJUSTE ANUAL DO VALOR DE ENQADRAMENTO DE MICROEMPRESA, DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DE MICRO EMPREENDEDOR, COM FORTE INFLUENCIA NA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE ESSA PARCELA DO SETOR PRODUTIVO NACIONAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1592/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTOEM TODA A EXTENSÃO DA RUA CARATINGA, NO BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1593/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DONA ANA AURORA, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1594/2010 DE AU 2083 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 30 TORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA EPAMINONDAS, PROXIMO AO Nº 29, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1595/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM RTODA A EXTENSÃO DA RUA DELEGADO DELGADO PARAISO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1596/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FAZENDA NOVA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1597/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1598/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA AVENIDA OPERÁRIA, PROXIMO AO Nº 236, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1599/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E VARRIÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1600/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1601/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENXSZÃO DA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1602/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs 120, 85 e 95/2010 RESPECTIVAMENTES, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E ESPORTES, E - DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 198 E 217/2010 RESPECTIVAMENTES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 240/2010 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MARCAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES, CLÍNICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 263 E 162/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA ZILDA ARNS, A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 479/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING. - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 221/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARRROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 140 E 204/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 161, 172 E 215/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TAXI. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 246 e 151/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLINICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO OU PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE HEPATITE, HIV E FUNGOS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3º DO REFERIDO PROJETO DE LEI. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 258 e 79/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONSIDERA O PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS FREVIOCAS I e II. - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO (Justificado), EDUARDO MARQUES (Justificado), JOÃO ARRAES (Justificado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado) - FOI APROVADO - Discussão Única - Do Projeto de Resolução nº. 12/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presi 2084 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 31 dente convocou a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 29 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 84/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Resolução nº 13/2010 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nº. 1635/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1636/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1637/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1638/2010 à 1649/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1650/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1651/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1633/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA ELEIÇÃO DA JORNALISTA ANA CLÁUDIA ELOI DA HORA, À PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado), LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1603/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS DA AV. SÃO PAULO E DAS RUAS SENADOR ALBERTO PASCOLINI E LEANDRO BARRETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1604/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PINTURA DO MEIO FIO E A CAPINAÇÃO DA RUA SENADOR ALBERTO PASCOLINI E SUAS TRANSVERSAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1605/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PRIORIZAR O FUNCIONAMENTO E PROVIDENCIAR PRESENÇA, NOS HORÁRIOS DE PICO QUAIS SEJAM, DAS 5h ÀS 8h,30 e das 18h às 20h, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO POSTO DA ACADEMIA DA CIDADE DO PARQUE DA JAQUEIRA, ALÉM DE PROVIDENCIAR CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO DAQUELE LOCAL - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1606/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA APUCARANA, Nº 156, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1607/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1608/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA 2ª TRAVESSA JUSTIÇA E PAZ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1609/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CASSIANO LEITE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1610/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, REPOSIÇÃO DE TAMPA NA BOCA DE LOBO, NA AV. JOCKEY CLUBE, PROXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1611/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1612/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CDFAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA PADRE TEÓFILO TWORZ, PRÓXIMO AO Nº 45CS-A, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1613/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VAERRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CAÇAREMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1614/2010 DE ADUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR 2085 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 32 OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1615/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1616/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR S SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1617/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CARATINGA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1618/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. AO-17375 E AO-17377, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, PROXIMO AO Nº 44, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1619/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA JOSÉ CECILIO, DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1622/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1620/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, DEFRONTE A CASA DE Nº 623, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1621/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA AURORA, CAÇOTE,PROXIMO AO Nº 557, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1634/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº B-0452 DA RUA DA IMBAÚBA, DEFRONTE AOS Nºs. 123 E 124, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 304/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MARCAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES, CLÍNICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 305/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 306/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA ZILDA ARNS, A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 307/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 308/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARRROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 309/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 140 E 204/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 161, 172 E 215/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TAXI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 246 e 151/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLINICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO OU PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE HEPATITE, HIV E FUNGOS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3º DO REFERIDO PROJETO DE LEI. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 258 e 79/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONSIDERA O PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS FREVIOCAS I e II. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - 3/5. A EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES FOI REJEITA 2086 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 33 DA PELAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado), LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de julho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, a mesma foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 406/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR - Oficio nº. 407/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR - Oficio nº. 409/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR - Oficio nº. 410/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR - Oficio nº. 303/2010 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento nº. 1111/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 342/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei 09/2010 de autoria do Executivo - Oficio nº. 352/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao substitutivo do Projeto de Lei 131/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Oficio nº. 344/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1396/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio nº. 345/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 1398/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Oficio nº. 351/2010 da Secretaria Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1071/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - Oficio nº. 364/2010 da Secretaria Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 960/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Projeto de Lei nº. 85/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº. 86/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº. 87/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Requerimentos nºs, 1652/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1653/2010 à 1655/2010, de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1656/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEXEIRA - 1657/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1658/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1659/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1660/2010 e 1661/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1662/2010 e 1663/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1664/2010 e 1665/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1666/2010 à 1668/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1669/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1670/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1671/2010 à 1673/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1674/2010 e 1675/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1676/2010 à 1690/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1691/2010 à 1696/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1697/2010 à 1699/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1700/2010 e 1701/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1702/2010 à 1704/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1705/2010 à 1707/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1708/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1709/2010 e 1710/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1711/2010 à 1713/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1644/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O COMANDANTE DO 11º BATALHÃO JOSÉ FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE, PELA JUSTA PROMOÇÃO A TENENTE CORONEL, CONCEDIDA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1648/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O CAPITÃO SIDNEY JOSÉ DE FIGUEIREDO BRAGA, PELA JUSTA CONDECORAÇÃO COM A MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1656/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFISSIONAIS DE MIDIA DAS AGENCIAS DE PUBLICIDADE, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 21 DE JUNHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1657/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ANGELO MANASSÉS, EDITOR DA COLUNA GRAÇA E PAZ DO DIARIO DE PERNAMBUCO E AO Dr. JOEZIL BARROS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELA IDEALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SETE ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1658/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2010, DE AUTORIA DO Dr. DJAIR BARROS LIMA, INTITULADO: 'OS DESAFIOS DO TRÂNSITO NO RECIFE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1659/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1702/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO DIRETOR COMERCIAL DA TV GLOBO NORDESTE, IURI LEITE, PELO APOIO DADO AO CO 2087 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 34 MITÊ SOS CHUVA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1703/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. ARMANDO MONTEIRO FILHO PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'FOI ASSIM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1704/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DA ARENA DA COPA NA PRAIA DO PINA, PELO SUCESSO DO EVENTO E PELA AÇÃO RELEVANTE NA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS VITIMAS DAS CHUVAS NO INTERIOR DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1661/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO EX-MINISTRO ARMANDO MONTEIRO FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'FOI ASSIM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1664/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DA DRA. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE NO CARGO DE DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1666/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DOS ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA CONSULEX, EDIÇÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATAM DO 'DIREITO A UMA MORTE DIGNA', COM VISÕES MULTIDISCIPLINARES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1700/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AOS MEMBROS DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1701/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2010, INTITULADO: 'O DIREITO AO PROPRIO NOME' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1691/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AOS DIRETORES DA ESCOLA ADVENTISTA DE SAN MARTIN Sr. MARCIO GOMES MACEDO E Sr. WALFRIDO GOUVEIA DE GUSMÃO PELA REALIZAÇÃO DO II JOGOS INTERNOS - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1635/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, DEFRONTE E NA LATERAL DA CASA PAROQUIAL DA IGREJA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1637/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARGEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1676/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA GUAPIAÇÚ, PROXIMO AO Nº 105, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1677/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SANEAMENTO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA SANTA MERCEDES, PROXIMO AO Nº 19, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1678/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GLUCINIO, PROXIMO AO Nº 96, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1679/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DAS LAMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA PROFESSOR ARCELINO CAMARA, PROXIMO AO Nº 15, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1680/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DAS LAMPADAS LOCALIZADAS NOS POSTES DA RUA BELO HORIZONTE, PROXIMO AO Nº 365, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1681/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA INÊS NATUTINA, PROXIMO AO Nº 245, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1682/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA BENICIO DIAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1683/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADAS DA RUA SANTGA EDWIRGES, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1684/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO NO POSTE LOCALIZADO NA RUA NORUEGA, PROXIMO AO Nº 423, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1685/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 10 DE JUNHO (SABADO), NO PERIODO DAS 14 AS 18 HORAS, PARA UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DO AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1686/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADAS NA RUA ENGENHEIRO CRIMEIRA, PROXIMO AO Nº 257, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1687/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, PROXIMO AO Nº 68, NO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1688/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO 2088 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 35 Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1689/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO BASICO NA RUA DA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1690/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA RIO CORRENTE, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1636/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, DEFRONTE AOS Nºs. 64, 68, 76 E 77, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1638/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO ESQUINA COM A RUA HERCULÂNDIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1639/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MANOEL AZEVEDO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1640/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA CEL. URBANO DE SENA, ESQUINA COM A AVENIDA BEBERIBE, Nº 2696, NO BAIRRO DEO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1641/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA RIO BONITO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1642/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA AV. CONDE DA BOA VISTA, DEFRONTE AO Nº 1146, ONDE FUNCIONA A ESCOLA DATA SUL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1643/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA RIO BONITO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1645/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ALINE, NO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1646/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA OLIMPIO BONALD, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 402 E 404, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1647/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA EGAS MUNIZ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1651/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE GALERIAS E ESGOTOS, NA RUA SAMUEL CAMPELO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1662/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA AVENIDA ENGENHO MURIBECA, PROXIMO AO Nº 326, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1663/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS PLACAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1665/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL BENEDITO CHAVES, NA COMUNIDADE PADRE GIORDANO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1697/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OFICINAS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1698/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA DAS OFICINAS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1699/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA COMENDADOR DE MORAIS, PROXIMO AO Nº 01, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1669/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10 HORAS, POR OCASIÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1711/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADA NA RUA DO CHILE, PROXIMO AO Nº 57, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1712/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE Nº BO 29882 LOCALIZADO NA RUA ESPINHARA,M NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1713/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE Nº BO 49597 LOCALIZADA DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1670/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1671/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JATAUBÁ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA 2089 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 36 CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1672/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO PEDRO, NA RUA CAPITÃO FRANCISCO DA ROCHA, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1673/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1674/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DO PISO DA QUADRA POLI ESPORTIVA DA PRAÇA GALAZANS E O CONSERTO DO ALAMBRADO EM TORNO DA MESMA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1675/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA COMUNIDADE DO SÍTIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1692/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO ENTRE A AVENIDA GENERAL SAN MARTIN E A RUA MOSSORÓ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1693/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA JAGURAI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTGO Nº 1694/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE FERRO NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1695/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA IGUARACI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1696/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE FERRO E ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA 3ª TRAVESSA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1705/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA TINHORÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1706/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA TINHORÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1707/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANAL NA RUA TINHORÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1709/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, NO PERIODO DAS 9 AS 12 HRAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE AS AÇÕES DO 3º PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1710/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A DEFGESORIA DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 313/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLINICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO OU PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DE HEPATITE, HIV E FUNGOS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3º DO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 314/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CONSIDERA O PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS FREVIOCAS I e II - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 315/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 316/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TAXI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 324/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PROVISÓRIOS EMITIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DOS ALVARÁS CONVERTIDOS EM PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador JOSENILDO SINESIO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 310 e 311/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs 02, 03 3 04, TODS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Projeto de Resolução nº. 13/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 210/2010 da Comissão de Educação, Cultura , T 2090 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 37 urismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO - Discussão Única - dos pareceres nºs 292/2010 e 196/2010, respectivamente da Comissão Legislação e Justiça, e da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2010 de autoria da Comissão Executiva- 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nº. 325/2010 e 326/2010, respectivamente da Comissão Legislação e Justiça, e da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 15:46 em caráter Extraordinário, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 324/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E PLANEJAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PROVISÓRIOS EMITIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DOS ALVARÁS CONVERTIDOS EM PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador JOSENILDO SINESIO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total: 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO - Discussão única - do Parecer nº. 327/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 08/2010 de autoria do Executivo - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para o próximo dia 02 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2091 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa de cerimônia em Brasília 1 Gestores das 11 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 - entre eles o prefeito João da Costa - governadores, ministros e dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, na cerimônia de assinatura das Medidas Provisórias (MPs) que ajudarão a viabilizar as ações previstas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. As MPs pretendem reduzir a burocracia e criar uma fila específica para os projetos dos três eventos nas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dessa maneira, as cidades terão condições de dar mais agilidade às obras de infraestrutura. O pacote de benefícios deverá mudar as regras de endividamento dos Estados e das 12 cidades-sedes da copa. Uma das medidas assinadas garante a ampliação de recursos para os portos e aeroportos dessas cidades. O Porto do Recife será beneficiado pelo projeto, sob responsabilidade do Governo do Estado, com verbas na ordem de R$ 23 milhões. Além disso, o Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes receberá mais uma torre de comando. Outra regra que mudará a partir da assinatura é o aumento do limite de empréstimos que os municípios sede poderão financiar junto ao BNDES. Para o prefeito João da Costa, a assinatura das MPs é um grande incentivo para os municípios executarem as obras através de financiamento. 'Isso vai permitir que as prefeituras e os governos possam contrair empréstimos além do permitido pela legislação', disse, considerando as novas medidas provisórias como fundamentais para a realização da copa. 'É mais um passo para viabilizar toda a infraestrutura do Brasil, principalmente de Recife e Pernambuco, como sede da Copa do Mundo de 2014', comentou. 2092 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Parque Dona Lindu oferece diversão no período de férias 1 Nos fins de semana, o Parque Dona Lindu é um grande atrativo para todas as idades e gerações. E nas férias a movimentação chega a triplicar, já que é lá onde estudantes encontram equipamentos e áreas para se divertir. Além disso, pessoas da terceira idade acham o local para caminhar, ler ou, simplesmente, passear com filhos e netos. 'Este mês, o número de pessoas que estão visitando o parque está, de fato, surpreendendo', afirmou o guarda municipal Antônio Lima, um dos responsáveis pela segurança do espaço. Mas é no final da tarde, que as pessoas vão mais ao parque, pois o clima está mais agradável com o início do pôr do sol e a forte brisa do mar. 'Venho patinar nos fins de semana. Mas como estou de férias passei a vir todos os dias. E sempre trago umas amigas para brincar comigo', contou a estudante Írma Remigio (17). O Parque Dona Lindu está sendo construído em um terreno à beira mar de Boa Viagem. O projeto foi idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e abrange desde áreas verdes de lazer e convivência, até teatro e pavilhão de exposições. Na segunda etapa das obras, estão sendo concluídos os banheiros públicos, toda parte do esgotamento sanitário, a impermeabilização das lajes do teatro, do restaurante e do pavilhão de exposições, além dos sistemas de climatização e sonorização do teatro, e a instalação da parte elétrica e do serviço de proteção contra incêndio. Os serviços serão concluídos até outubro deste ano. Já foram entregues a área verde, que compreende 60% do terreno, o equivalente a 16,3 mil m², o playground, a pista de cooper, a quadra poliesportiva, a pista de skate e os equipamentos de ginástica. 2093 2010 79 2010-07-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto Conexão 17 reúne educadores 1 Cerca de 700 educadores da rede de ensino da Prefeitura do Recife, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, e dirigentes de escolas e creches, acompanharam, ontem (19), no Teatro de Santa Isabel, a abertura do projeto 'Conexão 17 - Educação, Cultura e Cidadania: 50 anos do Movimento de Cultura Popular', realizado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O evento foi aberto com o musical 'Cantigas do Sol', que presta homenagem à cultura nordestina e a Luiz Gonzaga. Durante o evento, o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, disse que era um entusiasta do projeto, mantido e ampliado na gestão do prefeito João da Costa. 'A dimensão cultural está cada vez mais integrada a formação do homem e seu meio. No caso da educação, ganha uma importância cada vez maior como complementação da prática pedagógica, especialmente na educação básica', ressaltou. De acordo com o secretário, o Conexão se insere no contexto da política educacional da rede municipal que tem como uma das metas aumentar o acesso dos educadores aos bens culturais da cidade. Com exemplo, Duarte citou o bônus cultural de R$ 300,00 que foi pago a todos os professores no dia 05 de julho. O secretário também aproveitou para elogiar a equipe do Bairro Escola, programa responsável pela integração e fortalecimento dos projetos de Animação Cultural, Escola Aberta e Mais Educação nas unidades de ensino. 'A educação da Prefeitura do Recife vem avançando em várias frentes, o que comprovado pela 7ª colocação do IDEB no ensino fundamental I entre as capitais do Nordeste, o aumento do número de vagas na pré-escola e o fortalecimento da formação continuada dos educadores', frisou, lembrando que recentemente os profissionais da educação ganharam o Centro de Formação Paulo Freire, o maior do Norte e Nordeste. No mesmo dia, outros 16 espaços públicos e privados da capital, entre teatros, museus e institutos foram ocupados por cerca de cinco mil educadores ligados à rede. O evento foi encerrado com uma confraternização, no Pátio de São Pedro. 2094 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.325 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 88.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.980,00 TOTAL 199.980,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.980,00 TOTAL 199.980,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.326 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.327 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 148.474,64 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.240,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 67.234,64 TOTAL 148.474,64 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 148.474,64 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.328 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 75.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 75.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data 2095 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.329 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 10 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 260.000,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 760.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 760.000,00 TOTAL 760.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.330 DE 14 DE JULHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 31.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 50.000,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 50.000,00 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 250.000,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2096 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2104 DE 14 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRO VALONGUEIRO ALVES, CPF nº 50978497449, matricula nº 90.173-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2105 DE 14 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCELA FATHE DA SILVA CABRAL, CPF nº 05155084466 do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Presidência, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. João da Costa Filho Prefeito 2097 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/201 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA., CNPJ nº 52.704.921/0001-39, para aquisição através de assinatura da revista SIMPRO, com publicação bimestral, contendo 06 (seis) edições, pelo período até 31/12/2010. Valor Global: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39.2. Recife, 13 de julho de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Assessor Especial da Presidência. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2010 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RPL Engenharia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 01.781.573/0001-62, visando à contratação temporária de terceirização de Mão de obra de 18 (dezoito) Cuidadores para atender as pessoas que se encontram nos abrigos, a realizar-se no período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 168.559,92 (cento sessenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos) ou até a conclusão do processo Licitatório, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento de Despesa 3.3.90.37- Fonte 0117, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, considerando ainda o Decreto 25.293 de 18 de junho de 2010 que dispões sobre estado de alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife no que a Secretaria de Assistência Social faz parte. Recife 14 de julho de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 14 de julho de 2010, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Boa Vontade, nº 110, bairro Tamarineira, Recife-PE,para instalação e funcionamento da Escola Municipal Severina Lira da Secretaria de Educação,Esporte e lazer, pelo período de 24 (vinte quatro)meses,no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 13 de julho de 2010.CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de armário, estantes de aço e mesas de trabalho - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FENIX COMERCIO LTDA, nos lotes 01 e 03 com os valores totais de R$ 9.499,84 e R$ 5.600,00 respectivamente - M C FERREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA no lote 02 com o valor total de R$ 11.299,92 e a MOVEARTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS DE AÇO E MA no lote 04 com o valor total de R$ 8.100,00. Recife, 14 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação - 16 (dezesseis) lotes, para atender as necessidades do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista que nenhuma empresa acorreu ao certame, o pregão em epígrafe foi considerado deserto devendo ser repetido, na forma estabelecida no §7º do Art. 22 da Lei 8.666/93. Deste modo, fica designado o dia 29.07.10 às 10:00 horas, a sessão de Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances, na sala nº 1 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 2º andar-Bairro do Recife. Recife, 14 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 31 (trinta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01,02 e 21, com o valor unitário de R$ 0,8600, R$ 8,9000 e R$ 25,6000, respectivamente - AGLON COM.E REP. LTDA., nos itens 03, 29 e 31, com os valores unitários de R$ 7,7000, R$ 6,7100 e R$ 25,3000, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 04,08,14,17 e 22, com os valores unitários de R$ 0,9800, R$ 0,4500, R$ 0,3790, R$ 0,3700 e R$ 5,8200, respectivamente - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 05 e 11, com os valores unitários de R$ 0,3000, R$ 1,3010, respectivamente - NUNESFARMA DISTRIB. DE PROD. FARM. LTDA., no item 09, com o valor unitário de R$ 4,0703 - SERRAFARMA DISTRIB. DE MED. LTDA., no item 15, com o valor unitário de R$ 0,8000 - EXPRESSA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 17, com o valor unitário de R$ 1,1500 e PRODIET FARM.LTDA., no item 27, com o valor unitário de R$ 19,6000. Itens Fracassados: 28 e 30 e Itens Desertos: 06,07,10,12,13,18,19,20,23,24,25 e 26.Recife, 14 de julho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RES CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA: Objeto: contratação de Empresa para execução da construção, restauração e adequação funcional do edifício existente destinado ao Espaço Multiuso denominado Bloco D, da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos. Propostas Classificadas: Não houve. Propostas Desclassificadas: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., descumpriu o subitem 5.9 do edital, não apresentou o valor da mão de obra nos serviços de porta de vidro temperado, janela de vidro temperado - divisória acústica - estrutura metálica - recuperação de barra em cerâmica vitrificada, gesso acartonado e forro de gesso acartonado.Na 2098 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s composições dos serviços switch 3000 24 portas, plataforma vertical para transporte de deficientes físicos, está especificado a sua subcontratação. DHF ENGENHARIA LTDA., descumpriu o subitem 5.8 do edital, apresentou valor do BDI divergente do calculado, o subitem 5.8.1, anexo F, o valor dos impostos e taxas divergente do apresentado e o subitem 5.9 não apresentou o valor dos encargos sociais. Tendo em vista que todas as empresas foram desclassificadas fica designado o dia 27 de julho, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para que as referidas empresas apresentem nova documentação conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93. Recife, 14 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Reconheço a Dispensa de Licitação para aquisição do banco de bateria do sistema no-break, através da LASER ELETRÔNICA LTDA, conforme CI nº 049/2010 - da Gerência de Serviços de Infra-estrutura de Rede Elétrica - GSRE datada de 28/06/2010, Parecer Técnico da Assessoria Técnica - ASI, datado de 29/06/2010 e ainda PARECER JURÍDICO Nº 017/2010, datado de 09/07/2010, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 14/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Luis Roberto Wanderley de Siqueira - Diretor Presidente da EMPREL (em exercício). GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 019/2010 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender às necessidades do Futebol Participativo 2010, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/07/2010 às 09:00 horas no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http:/www.recife.pe.gov.br, ou pelo Fone: (81) 3355-1200 / 3355-3182. Recife, 15 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DORECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 321/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto '1ª Feira Solidária do Recife', a ser realizada nos dias 12 a 16/06/2010, no valor de R$ 20.085,00 (vinte mil e oitenta e cinco reais), no Pátio da Basílica do Carmo, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Publicidade Eventos Adrenalina Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.049.000/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.085,00 (vinte mil e oitenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Fica adiada para o dia 02/09/2010 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível a na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2010 - Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. Dia 28/07/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS. Dia 29/07/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 2099 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 21, DE 14/07/2010 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.08.2010 e termo final o dia 19.08.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). §2º Mudança na dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor, mensal, do aluguel de R$ 776,48 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,767823% (quatro vírgula setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2008 a março/2009, passando o valor global do contrato de R$ 9.317,76 (nove mil, trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), para R$ 9.762,00 (nove mil, setecentos e sessenta e dois reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 06 de março de2010 e termo final o dia 06 de março de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A exclusão das Dotações Orçamentárias, permanecendo somente a de nº 5901.08.244.1.204.2.106 - Elemento de Despesa 3.3.90.33, e a inclusão da Dotação Orçamentária nº 2901.01.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 26.11.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 15.194,00 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais ). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: As alterações no quantitativo dos serviços de telefonia fixa e comunicação de dados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 006, CELEBRADO EM 20 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ACESSE - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto de 06 (seis) veículos, equivalente a de 25% (vinte e cinco por cento), pelo Período de 26.01.2009 a 20.01.2010, 87 (oitenta e sete) dias, passando o valor global do Contrato de R$ 3.860.000,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil reais) para R$ 4.090.013,70 (quatro milhões, noventa mil, treze reais e setenta centavos) - II) Mudança das Dotações Orçamentárias para de nºs: 4801.10.302.1.232.2.880.3.3.90.30.0244 - 4801.10.302.1.232.2.880.3.3.90.39.0244 - 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0244 e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 113, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. OBJETO: A regularização da cessão dos servidores, constantes no anexo I, cujo prazo de vigência, tem como termo inicial o dia 01.01.2010 e o termo final o dia 31.12.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 23, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ACESSE - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 07 (sete) motoristas, correspondente ao percentual de 23,33% (vinte e três mil, trezentos e trinta e três por cento), com valor, mensal, de R$ 17.468,85 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato para R$ 975.676,23 (novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010 - II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 2901.08.0243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fontes: 0100, 0245 e 0242. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 155, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 14 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanece de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais). §2º A mudança da Dotação Orçamentária para de nº 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 e Fonte - 245. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 01.07.2010 e 31.07.2010, e termo final os dias 14.08.2010 e 13.09.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E O Sr. HÉLIO FÉLIX DA SILVA e sua esposa, Sra. MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06.11.2009 a 06.11.2010 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 4,176096%, correspondente aos índices acumulados no período de novembro/2008 a novembro/2009, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 1.214,44 (um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) 2100 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 para R$ 1.265,16 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor global de R$ 15.181,92 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES GAJOP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2010 e termo final o dia 05.08.2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima primeira, passando a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2010 e termo final o dia 16 de maio de 2011 - II) O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, mediante o aumento do aluguel mensal que passa de R$ 446,59 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 939,84 (novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), retroagindo seus efeitos financeiros à data do pedido da locadora (10.06.2009). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 32.929,56 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 5.450,76 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, Sra. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 2.674,98 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica, passando o valor global de R$ 32.099,76 (trinta e dois mil, noventa e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de maio de 2010 e termo final o dia 17 de maio de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Guilherme Alves de Pontes e Silva, mat. 41.084-2, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual para o período de 14 de dezembro de 2009 a 14 de dezembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 205, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO ALTO DO EUCALIPTO - PRÓ MÃES. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA. OBJETO: O que se segue: I) A redução do valor mensal do aluguel de R$ 2.962,62 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), p 2101 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ara R$ 1.907,10 (um mil, novecentos e sete reais e dez centavos), passando o valor global de R$ 35.551,44 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 22.885,20 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.10.2009 e termo final o dia 26.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 63, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: \'§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos\'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, Nº 318, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O que se segue: I) A redução de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do seu objeto passando o valor global do contrato de R$ 129.600,12 (cento e vinte e nove mil, seiscentos reais e doze centavos) para R$ 97.200,12 (noventa e sete mil, duzentos reais e doze centavos) - sendo que para os meses de novembro e dezembro de 2009, a quantidade de tíquetes será de 900 (novecentos) cupons para cada mês ao valor unitário de 9,00 (nove reais) - a partir de 01.01.2010, o quantitativo mensal será de 810 (oitocentos e dez) tíquetes, até o término do referido contrato, com o valor facial de R$ 10,00 (dez reais) - II) A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de novembro de 2009 e termo final o dia 03 de novembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 48, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. OBJETO: O acréscimo no atendimento de mais 50 (cinquenta) metas, passando de 25 (vinte e cinco) para 75 (setenta e cinco) metas, alterando o valor da parcela mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), no período de 02. de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 68, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO/CASA DE RODOLPHO AURELIANO. OBJETO: O que se segue: I) A redução no atendimento de 100 (cem) metas, passando de 225 (duzentos e vinte e cinco) metas, para 125 (cento e vinte e cinco) metas - II) A redução no valor mensal do Convênio que passa de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) para R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - III) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: \'§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos\'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 44, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura do Elemento de Despesa, que passa a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: \'§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos\'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 12.000,00 (doze ,mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO:O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2010 e termo final o dia 01.11.2010 - II) A Retificação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 110, do Parágrafo Segundo, onde se lê ...\'Dotação Orçamentária nº 3301.11.334.1.221.2.259 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39...\' leia-se ...\'Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece para o período ora prorrogado o preço mensal de 3.540,00 (três mil e quinhentos e quarenta reais) perfazendo o valor global R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. OBJETO: O que se segue: I 2102 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de janeiro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: \'§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização do mesmo\'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 3.000,00 (três mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 206, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 174, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 32.929,56 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 5.450,76 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 176, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 335, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão 2103 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 206, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2009 e termo final o dia 25.09.2010 - II) A redução no valor global do contrato em aproximadamente 63% (sessenta e três por cento), equivalente a R$ 109.039,35 (cento e nove mil, trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) passando o valor de R$ 216.308,55 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 107.269,20 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), assim especificado: a) Para som de pequeno porte ficaram 40 (quarenta) locações x R$ 1.380,69 (um mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) = R$ 55.227,60 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) - b) Para som de médio porte ficaram 30 (trinta) locações x R$ 1.734,72 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) = R$ 52.041,60 (cinqüenta e dois mil, quarenta e um reais e sessenta centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correão por conta da Dotação Orçamentária de nº 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 33.90.39, no valor de 107.269,20 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 156, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.04.2010 e final o dia 14.04.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA renuncia expressamente ao reajuste contratual a que faria jus na presente prorrogação, sem prejuízo de seu direito a reajustes futuros, permanecendo o valor global do Contrato para o período ora prorrogado de R$ 98.190,00 (noventa e oito mil, cento e noventa reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 67, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de janeiro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - III) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: \'§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devendo ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização do mesmo\'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 23.160,00 (vinte e três mil e cento e sessenta reais). 2104 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 028/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 028/2007 RECORRENTE: CANADÁ COLOR VÍDEO FOTO SOM LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 005/2010. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Manutenção da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 06 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Bruno Monteiro Costa Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07262732/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07262732/08 RECORRENTE: VITABRASILNET COMÉRCIO DE VITAMINAS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): BRUNO MONTEIRO COSTA ACÓRDÃO nº: 006/2010. Ementa: 1. Infringência ao item 4 da Resolução nº 259/02 ANVISA. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 06 de julho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Bruno Monteiro Costa Conselheiro Relator Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2105 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 197 DE 14 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2010 - GAB/SCDUO/PR, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO, CPF nº 14351820497, matrícula nº 04.615-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 457 DE 07 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 28 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 06, de 16 de janeiro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 27 de julho de 2009, data do óbito, a Sra. LÊDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, CPF Nº 150.098.584-87, viúva, ELIZABETE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, CPF Nº 102.838.684-22, filha menor e ARTUR CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, CPF Nº 103.809.584-06, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. GERALDO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, PLEM5, matrícula 6.794-6, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/98, art. 11, I, art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base nos Pareceres nºs 038/2009, 039/2009 e 040/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.51334.0.09, 07.51333.3.09 e 07.51332.7.09. PORTARIA Nº 462 DE 07 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 042 de 30 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 13, de 01 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de dezembro de 2006, data do óbito, a CLEIDE CAVALCANTI DE CARVALHO, GIRLENE CAVALCANTI DE CARVALHO e JOSÉ VALDICK CAVALCANTI DE CARVALHO, filhos inválidos, representados por VÂNIA CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF Nº 539.459.804-53, beneficiários do ex-segurado Sr. ELMO AUGUSTO DE CARVALHO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT 1, matrícula 782-8, o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, IV e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 061/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.03673.6.07. PORTARIA Nº 469 DE 12 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de agosto de 2003, data do óbito, a Sra. JOSELINA ROSILDA DA SILVA, Convivente em união estável, CPF Nº 178.977.774-72, NATHALIA SILVA PEREIRA DA COSTA, filha, CPF Nº 061.512.924-21 e Sra. MARIA CLEIDE DA COSTA, viúva, CPF Nº 032.486.404-30, beneficiárias do ex-segurado Sr. JOÃO PEREIRA DA COSTA, que ocupou o cargo de MUSICO DA O.S.R., SIN-MUS-1, matrícula 14.483-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, art. 5º, da Lei Federal nº 9.717/1998, Lei Municipal nº 16.730/2001 e Lei Municipal nº 16.480/99, art. 3º, com redação conferida pela Lei nº 16.505/99, conforme teor do Parecer n.º 075/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.45546.0.03, 07.43370.8.03, 07.44828.1.03. PORTARIA Nº 470 DE 12 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 072 de 16 de março de 2007, publicada no Diário Oficial nº 32, de 22 de março de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de dezembro de 2006, data do óbito, a Sra. AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO, viúva, CPF Nº 042.872.234-20, beneficiária do ex-segurado Sr. HERBERT CORDEIRO MANSO, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM9, matrícula 6.794-6, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, art. 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 089/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.05784.0.07. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2106 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria 1871 publicado no DOM 88 de 03/08/2009. Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultura da Prefeitura do Recife, os representantes abaixo relacionados para o biênio 2009/2011, a contar da data de publicação. Onde se lê: Representante da Secretaria de Cultura Suplente: Fernando Van Der Linden de Vasconcellos Coelho Leia-se: Representante da Secretaria de Cultura Suplente: Fernando Augusto de Souza Lima - CPF n: 325.678.554-91 Onde se lê: Representante da FCCR Suplente: Fábio Isaías Cavalcante Silva CPF n: 040.126.614-18 Leia-se: Representante da FCCR Suplente: Luciana Gonçalves Veras de Morais - CPF n: 036.183.324-59 Onde se lê: Representante da FCCR Titular: Luciana Gonçalves Veras de Morais - CPF n: 036.183.329-59 Suplente: Alberto Resende Soares - CPF n: 399.382.714-72 Leia-se: Representante da FCCR Titular: Fábio Isaías Cavalcante Silva - CPF n: 040.126.614-18 Suplente: Joana D'arc Barbosa - CPF n: 658.948.474-00 Renato Braga Lins Secretário de Cultura 2107 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 068/2010 DE 14 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria. CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1478504 ROBERTA SIQUEIRA TAVARES 82,0000 171 1164321 PEDRO GOMES DA SILVA 82,0000 172 1619183 RUBIA DE SANTANA SIMOES 82,0000 173 1416401 RENATA MARCELLA PEREIRA DA SILVA 82,0000 174 1624420 NIANE ALINE ALCANTARA DA SILVA 82,0000 175 1578991 NATALIA DE PAULA MESSIAS RODRIGUES 82,0000 176 1664138 ANNE RAPHAELA FERNANDES DOS ANJOS 82,0000 177 0212709 EDIVAN GUEDES RIBEIRO 82,0000 178 0579750 GEANE MARIA NUNES DE ARAUJO 82,0000 179 0806404 REGEA MUNIZ DE FRANCA SARUBA 82,0000 180 0980781 BRUNA VALENTE DE QUEIROZ 82,0000 181 0900427 RITA DE CASSIA GUEDES LIMA 82,0000 182 1326402 ADMILSON LINS DA SILVA JUNIOR 82,0000 183 0113808 HENIO DE SOUSA ASSIS 82,0000 184 0838527 ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 82,0000 185 0173452 THIAGO VINICIUS SOUSA SOUTO 82,0000 186 1176680 ANDREA KARLA DA SILVA COUTINHO 82,0000 187 0931900 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 82,0000 188 1151505 RAFAELA COSME DOS SANTOS 82,0000 189 1360180 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 82,0000 190 1498530 LEVY TIAGO ALVES FALCAO ROCHA 82,0000 191 1518077 KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA 82,0000 192 1595578 ANA PAULA GALDINO FRAZAO 82,0000 193 1580031 EDNA RODRIGUES DE MELO 82,0000 194 1388351 BARTYSON D CARLOS BARTOLOMEU SOUSA 82,0000 195 1638722 TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA 82,0000 196 1636002 ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA 82,0000 197 0693537 JOSELMA MOREIRA DOS SANTOS 82,0000 198 Karla Menezes Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº.064/2010 DE 09 DE JULHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido VLADIMIR DE MORAIS TEIXEIRA FILHO, mat. 688.2, CPF: 026.673.824-98, do cargo efetivo de Administrador, código de lotação 20, centro de custo 04.0010.0002, a contar da data de 07 de julho de 2010. Karla Menezes Diretora Presidente 2108 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 42/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação plenária ocorrida em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - TORNAR sem efeito a resolução nº 32/2010 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município do Recife em 08 de abril de 2010. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 48/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Plano de Ação 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 50/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e de acordo com deliberação plenária ocorrida em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - APROVAR o Plano de Providências com esclarecimentos sobre a gestão dos serviços de proteção social básica e adequação dos referidos equipamentos sociais, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 51/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 13 de julho de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe o Artigo 3º, incisos Primeiro a Quarto da resolução 16/2006 do CMAS. 'Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - CNPJ 02 323 303/0001-70 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de julho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2109 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 034 DE 12 DE JULHO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E : Considerar lotada no Gabinete do Secretário de Finanças, a servidora Edmar Alves Duarte Cruz, matrícula n° 23.556-5, a partir de 01 de julho de 2010. Recife, 12 de julho de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 2110 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo semestral 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jan a Jun 2010 AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Janeiro 36 11 10 0 0 57 Fevereiro 31 4 6 34 1 76 Março 29 5 7 49 1 91 Abril 4 3 2 0 1 10 Maio 43 18 3 29 0 93 Junho 15 14 4 43 0 76 Total 158 55 32 155 3 403 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jan a Jun 2010 AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Janeiro 4 11 8 0 0 23 Fevereiro 27 5 6 24 1 63 Março 28 1 6 11 0 46 Abril 11 0 0 8 0 19 Maio 17 10 7 15 1 50 Junho 18 15 6 23 0 62 Total 105 42 33 81 2 263 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jan a Jun 2010 Análise Absoluta - Por Julgador AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Quant. Perc. Quant. Perc. Quant. Perc. Quant. Perc. Quant .Perc. Quant. Perc. Márcia Montezuma 18 17,14% 14 33,33% 9 27,27% 11 13,58% 1 50,00% 53 20,15% Luiz Marcos 37 35,24% 61 4,29% 6 18,18% 9 11,11% 0 0,00% 58 22,05% Margarida Campello 25 23,81% 9 21,43% 8 24,24% 27 33,33% 1 50,00% 70 26,62% Karla Cristina 25 23,81% 13 30,95% 10 30,30% 34 41,98% 0 0,00% 82 31,18% Total 105 100,00% 42 100,00% 33 100,00% 81 100,00% 2 100,00% 263 100,00% OBS: (*) AI = Auto de Infração NF = Notificação Fiscal Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Matrícula 40.214-0 2111 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 11 de 12 de julho de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: TEXUNA TECHNOLOGIA E SERVIÇOS DE SOFTWAR LTDA E FRAMER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 12 de juLho de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 2112 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA nº. 013/2010 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 02/2010 - Concorrência Nº. 01/2010, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife, os seguintes membros: Almir Campos de Almeida Braga Filho, matrícula nº. 115-5 - Jayme Gonçalves dos Santos, matrícula nº. 190-6 e Valdir José Vieira, matrícula nº. 178-1. Recife, 14 de julho de 2010. Clodoaldo da Silva Torres Filho Diretor Presidente. 2113 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 009/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife ? CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 16 de julho de 2010 ? DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, Padroeira da Cidade do Recife - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, com exceção do Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal - 2°- O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 13 de julho de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2114 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato 1 ATO PRESI NÚMERO 026/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente Administrativo, símbolo DDR, no período de 12.07.2010 à 31.07.2010, em substituição a Sra. Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50184-0 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. Recife, 13 de junho de 2010. 2115 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 31/05/2010 à 30/05/2011. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/08/2010 à 31/07/2011. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 06/06/2010 à 05/01/2011. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2116 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 018/2010 GAB - SSP Recife, 09 de julho de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 066/2010 - GFT RESOLVE: I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79.119-6 JOÃO PAULO DE MELO RODRIGUES II - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi designado, o guarda municipal abaixo identificado: Matrícula Nome 30.479-0 ODILON BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 e julho de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 14 de julho de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário I) - Endereço: Rua Dique (ao lado da casa de nº 17 - Próximo ao IASC) - Bairro: São José Situação do Imóvel: casa sem telhado e com entulho - - Endereço: Rua Ramos, nº 46 Bairro: São José (Comercial - por trás da Rua do Peixoto) - - Endereço: Rua Capitão Temudo, nº 94 - Qt. 03 Bairro: Cabanga (próximo ao viaduto) - -Endereços: Rua do Ocidente e Rua Bernardo Viera de Melo, Qts. 05, 06 e 11 Bairro: do Recife Situação: Terrenos e imóveis desocupados. 2117 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 378/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0038, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GIV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.608-9 José Francisco da Silva 70,00 - 100.328-3 Rosangela Guedes Machado - 70,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 379/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Ana Patrícia Santana Wardeley, matricula nº. 71991-6, PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2118 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 06 (seis) de maio de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 01/10, 57/10 e 58/10 e o comunicado nº CMO 22300/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência e os recursos do orçamento da união empenhados aos municipios ( data: 16/04/10 ). Informou ainda ter designado como relator do Projeto de Lei nº 45/10 o Vereador Josenildo Sinésio, o Vereador Roberto Teixeira dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 06/10 e 09/10 e o Vereador Antonio Luiz Neto dos Projetos de Lei nº 42/10 e 48/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 07/10, 08/10 e 10/10. O Projeto 10/10 foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes e remetido para Presidência da Casa. Dando continuidade aos trabalhos recebeu dos relatores os Projetos de Lei nºs 166/09, 31/10, 35/10, 36/10 e 41/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 06 ( seis ) de maio de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro-Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro-Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 13( treze ) de maio de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 04/10 e 61/10. Informou ainda ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs 06/10 e 09/10. Dando continuidade aos trabalhos designou ainda como relator dos Projetos de Lei nºs 01/10, 51/10 e 58/10 o Vereador Josenildo Sinésio. O Vereador Antonio Luiz Neto, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/10 e o Vereador Roberto Teixeira, o Projeto de Lei nº 54/10 e o Projeto de Lei Ordinária nº 53/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 13 ( treze ) de maio de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro-Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro-Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 20 ( vinte ) de maio de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 62/10, 63/10, 66/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 11/10 e 12/10. Recebeu ainda dos relatores os Projetos de Lei nºs 42/10, 45/10 e 48/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 07/10 e 08/10. Informou ainda ter recebido o oficio DGI/SE/MINC nº343/2010 ( Ministério da Cultura - Secretaria Executiva - Diretoria de Gestão Interna ) e o oficio cirucular interno MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 21, os comunicados nºs CM 023920/2010 e o de nº CM031653/2010, ambos do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Dando continuidade aos trabalhos ele informou ainda ter recebido o substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/10, o mesmo teve como relator o Vereador Josenildo Sinésio, cujo o parecer foi discutido e aprovado pela unanimidade dos presentes e remetido para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 20 ( vinte ) de maio de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro-Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro-Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 27( vinte e sete ) de maio de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 67/10, 70/10, 71/10 e 73/10 e o Projetos de Lei Ordinária nº 68/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 13/10, 14/10, 15/10 e 17/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 27 ( vinte e sete ) de maio de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro-Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro-Efetivo. 2119 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura primeiro CREAS do Recife 1 O Recife conta agora com mais um espaço para atender ao cidadão que tiver seus direitos violados. Foi inaugurado, ontem (14), pelo prefeito João da Costa, o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social da cidade. O CREAS Ana Vasconcelos vai oferecer serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de direitos violados, tendo como objetivo contribuir para o fortalecimento das famílias no desempenho de sua função protetiva, prevenindo reincidências. Segundo João da Costa, o CREAS faz parte de um processo de estruturação das políticas públicas da Assistência Social, em consonância com os avanços sociais alcançados no Brasil, nos últimos anos. \'Estamos buscando no Recife a consolidação de uma política de assistência social, um sistema que combata a violação de direitos, acolhendo as pessoas em situação de violência, preparando-as para que possam sair da situação de segregados e excluídos, assim como possibilitar condições para que elas possam continuar mudando esta cidade e este país\', declarou o prefeito. O CREAS Ana Vasconcelos irá funcionar na Rua Dom Manoel Pereira, nº 75, no Bairro da Boa Vista, da segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O equipamento vai oferecer acompanhamento psicossocial desenvolvido por uma equipe multiprofissional, que mantém uma interface com o Sistema de Garantia de Direitos.\'A implantação desse serviço representa o fortalecimento da participa ção da gestão no âmbito da Assistência Social, que é uma política de garantia de direitos. O CREAS, como parte integrante da rede de proteção social, atuará junto a outros organismos, para prestar um atendimento integral às pessoas e famílias que estão em situação de violação de direitos\', disse a secretária de Assistência Social, Karla Menezes,lembrando que outras instituições atuarão conjuntamente ao CREAS 2120 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR sinaliza áreas de risco nos morros 1 A Prefeitura do Recife intensifica a sinalização contra a ocupação de áreas de risco nos morros do Recife. O município, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), está colocando placas alertando para o perigo de se construir em terrenos já interditados pela Codecir. Ao todo, mais de 400 placas serão colocadas em pontos de risco espalhados pela cidade. As primeiras placas foram colocadas no Córrego da Picada e Tancredo Neves, em Dois Unidos, Vila Monarca e Vale do Monte, no Alto Santa Terezinha, Córrego do Sargento e Córrego da Jaqueira, na Linha do Tiro. Segundo a coordenadora da Codecir, Niedja Queiroz, a colocação das placas é uma ação muito importante, porque vai reforçar ainda mais o alerta junto às comunidades das áreas de morro e é também mais um componente do trabalho da Defesa Civil. 'As placas contribuem com a ação que estamos desenvolvendo o ano inteiro nestas comunidades através do trabalho educativo porta-a-porta, das vistorias e do trabalho integrado dentro dos fóruns do Orçamento Participativo. É preciso que todos entendam o perigo que estas construções irregulares representam', afirma. Desde o mês de abril, quando o prefeito João da Costa lançou a Operação Inverno, as equipes da Codecir intensificaram o trabalho de monitoramento nos três mil pontos de risco da cidade. Os técnicos estão percorrendo todos os locais reforçando as orientações já repassadas durante o período de preparação para o inverno. Nos casos em que os técnicos identificam a necessidade de retirada da família, a casa é interditada temporariamente, e quando a residência não pode mais ser habitada, ocorre a demolição. Desde o último dia 17 de junho já foram demolidos cerca de 90 imóveis em áreas de risco. 2121 2010 78 2010-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR participa de reunião do Conselho de Turismo 1 A Copa do Mundo foi debate na reunião do Conselho de Turismo do Recife (Conture), ontem (14), no Golden Tulip Recife Palace. O secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, e o gestor de Marketing & Venda do Destino, João Paulo Gomes, apresentaram suas impressões da Copa da África com destaque para a participa ção no Programa de Observadores da Fifa 2010 e na Casa Brasil, em Johanesburgo. O Trade Turístico mostrou-se muito interessado na experiência coletada pelos executivos da Secretaria de Turismo do Recife, que citaram a infraestrutura pública, as ações de embelezamento urbano, de relacionamento, além das famosas fun fest. Samuel Oliveira considerou impressionante a limpeza das cidades-sede, a estrutura dos estádios como o Soccer City, em Johanesburgo, e ainda a facilidade e rapidez de evacuação dos estádios. 'Observamos uma grande dedicação dos africanos com a colaboração da população e do poder público para enfrentar as dificuldades e surpreender os visitantes. A África do Sul foi apresentada como um local com estrutura de lazer, hospedagem, receptivo, opções de turismo e negócios, além de ter um povo alegre',comentou. Também participaram do encontro, o representante do Instituto Marca Brasil, Álvaro Ornelas, que realizou o workshop ’Liderança no Planejamento e Gestão do Destino Indutor’ no Recife esta semana. 'O Recife já atingiu índices muito bons no turismo. A cidade está pronta para brigar internacionalmente e a Copa do Mundo será uma grande diretriz para consolidá-la como destino internacional', afirmou. Ainda no Conture, foi apresentada a nova cédula de votação da segunda plenária do OP de Turismo 2010, dia 27 de julho, no Terminal Marítimo. Na ocasião, serão votados projetos dos programas Turismo na Comunidade, Qualificação Profissional, Educação para o Turismo e Promoção do Recife. 2122 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2097 DE 12 DE JULH DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Justiça Comum de Pernambuco, que nos autos do processo nº 0021873-40.2002.8.17.0001, decidiu pelo deferimento do pedido de antecipação de tutela, R E S O L V E Revigorar a tutela antecipada anteriormente concedida, mantendo em vigor os atos de nomeação e posse da candidata GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS, inscrição nº 990520, classificação 13, nomeada para o cargo de Médico Pediatra da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, através da Portaria nº 344 de 27.01.2006, publicada do Diário Oficial do Município nº012 de 28/01/2006. PORTARIA Nº 2098 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2010-SGP, do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Ofício nº 896/2010-GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco- TER/PE, a servidora ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA, Matrícula nº 72.669-4, CPF nº 255.881.414-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, pelo um período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2099 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 113/2010-IMIP/PRES, do Presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira e Ofício nº 2441/2010 -GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Determinar que continue a disposição do Instituto de Medicina Integral-IMIP, o servidor FREDERICO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, Médico, Matrícula nº 64.538-3, CPF nº 811.158.304-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 2100 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 203/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 2144/2010-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Determinar que continue a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, o servidor ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 15.732-5, CPF nº 193.755.494-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2101 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2010-DGRH/SEFAD da Prefeitura de Olinda/PE. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação, na Prefeitura do Recife/Gabinete do Vice-Prefeito, do servidor EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA, Matrícula nº 27213, CPF nº 186.962.104-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2009 e 2010. PORTARIA N° 2102 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 185/2010-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife. RESOLVE Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, Bibliotecária, Matrícula nº 005.858-57-SIAPE, CPF nº 110.582.424-15, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com respaldo no Convênio SUS, Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 01 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2103 DE 12 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2062, de 09 de julho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 76 de 10 de julho de 2010. referente a nomeação do servidor FRANCISCO JEFFERSON NEVES MESQUITA, CPF nº 23604590310. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2123 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de Material Permanente 04 (quatro) lotes - (projetor, multifuncional laser, impressora laser e tela de projeção). Comunicamos a nova data para realização da sessão do pregão em referência, anteriormente marcada para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2010, às 10:00 horas, ficando designada para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de materiais permanente 06 (seis) lotes. - (aparelho de DVD, câmara digital, filmadora digital, cadeira para digitador, mesa para computador e bebedouro de coluna). Comunicamos a nova data para realização da sessão do pregão em referência, anteriormente marcada para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2010, às 14:00 horas, ficando designada para o dia 28 (vinte e oito) de julho de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 016/2010 - PP nº 016/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Colchão, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/07/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de julho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação dos serviços de trabalho técnico social na Comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/08/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO Nº 045/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2010 A Comissão de Pregão torna público que a empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do Processo nº 045/2010 - Pregão Eletrônico nº 06/2010, objetivando a contratação de empresa especializada em infra-estrutura digital: impressões e copias - locação de impressoras e multifuncionais, computadores e serviços de impressão especificados, sem franquia - instalação de bureau de serviços - gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizada - manutenção preventiva e corretiva e logística para troca de suprimento - sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 12 de Julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2124 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 192 DE 12 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2010-GAB/SEMAM, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Meio Ambiente, o servidor LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº 41522575472, matrícula nº 56.550-4, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 193 DE 12 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, CPF nº 7674260453, matrícula nº 334-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 194 DE 12 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2010 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA, matrícula nº 7761-5, CPF nº 152.368.974-91 - GERALDO VITOR, matrícula nº 8956-7, CPF nº 147.105.284-20 - RONALDO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 728-5, CPF nº 358.624.594-72 - PEDRO ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 267-4, CPF nº 183.733.214-20 - MANOEL JOÃO RODRIGUES, matrícula nº 870-2, CPF nº 246.059.054-72 - JOSÉ MAGNO ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 617-3, CPF nº 126.439.124-20 - GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, matrícula nº 676-9, CPF nº 649.749.604-15. PORTARIA Nº 195 DE 12 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 878/10-GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 169 de 16 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 68 de 17 de junho de 2010, referente a servidora MARTA CRISTINA LIMA MATOSO, CPF nº 05813244476, matrícula nº 72.637-9. PORTARIA Nº 196 DE 12 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, , R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 178 de 05 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 74 de 06 de julho de 2010, referente a servidora EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 460389491, matrícula nº 23.556-5. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 452 DE 08 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 378 de 02 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 140, de 06 de dezembro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de outubro de 2008, data do óbito, a Srª. ZILDA CÂMARA DOS SANTOS, credora de pensão alimentícia, CPF Nº 846.678.774-72, dependente do ex-segurado Sr. RAIMUNDO RUBENS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MÉDICO, NS9, matrícula 9.918-5, o disposto no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, os art. 11, I, art. 38, II, alínea 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.578/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.58560.7.08. PORTARIA Nº 467 DE 13 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 236 de 25 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Município n° 101 em 04 de setembro de 2008 que concedeu aposentadoria à servidora ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula 13.358-3. PORTARIA N° 468 DE 13 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula 13.358-3, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 061/2008 e Encaminhamento Final nº 068/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43306.4.07, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2125 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO 5ª RECITATA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o Concurso 5ª RECITATA - Poeta Pinto Monteiro, com o objetivo de divulgar a poesia através de recitais poéticos, de autores brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, em língua portuguesa, que integrará o 8º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. As inscrições deverão realizadas no período de 13 de julho a 09 de agosto de 2010, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração - GOLE, na Av. Rio Branco, nº 76 - A, Bairro do Recife, CEP 50030-310, nesta cidade, fones 3355-3144 e 3232-2937 ou pelo e-mail festival.recitata@hotmail.com . O regulamento do concurso estará disponível aos interessados no local das inscrições. Recife, 12 de Julho de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz - Presidente Fundação de Cultura Cidade do Recife. RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado da classificação e final do 26º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 12º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, realizado nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs), no dia 26 de junho de 2010, cujos vencedores foram: Adulta Grupo Um 1º lugar - Raio de Sol (Leilane Pinto do Nascimento) -R$ 8.500,00 2º lugar - Dona Matuta (George Antonio Cunha de Araújo) -R$ 6.500,00 3º lugar - Junina Tradição (Gutemberg Rodrigues da Silva) -R$ 5.000,00 4º lugar - Junina Traquejo (Wanderson José da Silva) - R$ 3.500,00 5º lugar - Junina Zabumba (Jailson Monteiro da Silva) -R$ 3.000,00 6º lugar - Origem Nordestina (Lenildo Moreira de Carvalho) - R$ 1.500,00 7º lugar - Moderna Fuzarca (Adgelson Antonio Soares da Silva) - R$ 1.500,00 8º lugar - Forró Moderno (Itamar Bezerra Coutinho) - R$ 1.500,00 9º lugar - Terror do Alto (Erinaldo Barbosa da Silva) - R$ 1.500,00 10º lugar - Brigões de Suape (Ivanildo Plínio da Silva) - R$ 1.500,00 11º lugar- 100 Hora Nordestina (Henrique José dos Prazeres) - R$ 1.500,00 12º lugar - Blemo'art (Valdemir Joaquim de Santana) - R$ 1.500,00 Adulta Grupo Dois 1º lugar - Junina Lumiar (Fábio Silva de Andrade Souza) -R$ 5.000,00 2º lugar - Junina Aquarela Nordestina (José Thiago Vergete Lêdo) -R$ 4.000,00 3º lugar - Junina Fuzuê (Sidicley Ramos de Oliveira) - R$ 3.000,00 4º lugar - Junina Traquiná (Valdemir de Souza Oliveira) - R$ 2.500,00 5º lugar-Geração Pernambucana (José Ricardo dos Santos Coutinho) -R$ 2.000,00 6º lugar - Cambalacho (Maria Socorro Lopes da Cruz) - R$ 1.000,00 7º lugar - Maracabarro (Ivan Gonçalves da Silva) - R$ 1.000,00 8º lugar - Explode Coração ( ) - R$ 1.000,00 9º lugar - Sanfona Matuta (Leisiane Aparecida Nascimento) - R$ 1.000,00 10º lugar -Junina Mautinho Dançante (Mônica Pereira de Lira) - R$ 1.000,00 11º lugar - Junina Pé de Serra (Paulo Henrique de Oliveira Ferreira) - R$ 1.000,00 12º lugar - Explosão Pernambucana (José Aristone Nunes da Silva) -R$ 1.000,00 Infantil 1º lugar - Junina Menezes na Roça (Cássio Henrique Pereira dos Santos) - R$ 4.500,00 2º lugar - Trapiá Pernambucana (Clécio Barbosa da Silva) - R$ 3.000,00 3º lugar - Olodum Mirim (José Pereira Rafael) - R$ 2.500,00 4º lugar - Evolução Junina (Andre Carlos Oliveira de Paula) - R$ 2.000,00 5º lugar - Junina Dançarinos (Carlos Rogério Ferreira do Nascimento) - R$ 1.500,00 6º lugar - Mirim Evolução (Shirley Ana de Oliveira ) -R$ 1.000,00 7º lugar - Xilindró de Ritmos (Sergio Pereira da Silva) -R$ 1.000,00 8ºlugar - Coração Tradição (Wellington Carlos de Limeira) - R$ 1.000,00 Recife, julho de 2010. Luciana Felix Presidente da Fundação de Cultura 2126 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 063/2010 DE 09 DE JULHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos classificados abaixo: ADMINISTRADOR Nome Inscrição Classificação 1. MARIA DIANA ANDRADE CALADO 900513 27º RAZÃO: Composição do quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. PSICOLOGO Nome Inscrição Classificação 1. MARISA VITAL DA NOBREGA 908978 41º RAZÃO: Renúncia Nome Inscrição Classificação Data da Renúncia GABRIELLA VANESSA GOMES DE MATOS 921671 40º 08/07/2010 TÉCNIC Inscrição Classificação 1. FERNANDA PESSOA DE FRANÇA 907787 23º RAZÃO: Composição do quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. Karla Menezes Diretora Presidente 2127 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 011/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, Mat. 138-0, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DS1, para ocupar cumulativamente, no período de 01 a 30 de julho de 2010,o cargo de Assessora Executiva, símbolo DS0, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, Mat. 113-6, que gozará férias. PORTARIA Nº. 012/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. 190-6, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Área de Atendimento de Ocorrências símbolo DDR, para responder, no período de 01 a 30 de julho de 2010, pelo cargo de Diretor de Engenharia Obras e Manutenção, símbolo DS1, durante o afastamento do titular ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, Mat. 115-5, que gozará férias. Recife, 07 de Julho de 2010. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2128 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 360/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 29, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gustavo Henrique Arruda de Araújo, matrícula nº 100.044-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Eugênia Gadelha Fraga Rocha, matrícula nº.100.013-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Myrna Ribeiro de Melo Cabral, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - João Urbano Bezerra Suassuna, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 361/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adriano Coelho Pecorelli, matrícula nº.100.263-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.065 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Maria Nazaré da Rocha, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.065 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 362/2010. COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Ricardo Baur Marques, matrícula nº. 100.293-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade Assistente Especial, símbolo EAC-III, Código, 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Daniela Maria Baur Marques, no Cargo Comissionado de Coordenador de Coordenador de Unidade Assistente Especial, símbolo EAC-III, Código, 02.064 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 363/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Ivaldo Francelino de Assis, matrícula nº. 98.716-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear, Maria Karla Neves de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 364/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alexandre Pereira de Sá, matrícula nº. 99.877-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 365/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Carlos Pereira dos Santos, matrícula nº. 99.869-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Jimi Alves Casado, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 366/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 120, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Ivanete de Moura Lima, matrícula nº. 99.095-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Josefa Francisca de Sales, matrícula nº. 100.118-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva Art. 2º Nomear Rejane José Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Maria José Jesus de Souza, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 367/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no 2129 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 43 e 44 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Janice Maria de Lima, matrícula n° 98.896-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Maíra Brandão Pontes, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 368/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.0038 do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Francisco da Silva, matrícula nº. 98.608-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º. Nomear Rosangela Guedes Machado, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 369/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Rildo Fernandes da Cunha Filho, matricula nº. 4867-4 EMLURB para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 370/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Arnaldo Cascardo Filho, matricula nº. 20.274-6, PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 371/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 018, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.877-0 Alexandre Pereira de Sá 14,00 - 100.325-9 Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti - 14,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 372/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de ja E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GIII e Símbolo PLC -GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.095-7 Maria Ivanete de Moura Lima 114,00 - 100.333-0 Rejane José Santos - 114,00 100.118-3 Josefa Francisca de Sales 62,00 - 100.332-1 Maria José Jesus de Souza - 62,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 373/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 18, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 113,00 - 100.324-0 Jimi Alves Casado - 113,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 374/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 59, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.281-0 Ivanete Barbosa Barros 5,00 27,00 99.282-8 Maria Goretti Ferreira de Souza 135,00 192,00 99.284-4 Edileuza Maria Pereira da Silva 110,00 148,00 99.285-2 Tarciana Coutinho Teixeira Cabral 10,00 - 99.288-7 Paulo Hortencio Alves Pereira Filho 17,00 10,00 99.817-6 Geraldo de Noronha Branco Junior 180,00 208,10 99.819-2 Marcio Gustavo Fonte de Araújo 117,70 - 100.005-5 Dione Belo da Silva 10,60 - Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 375/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atri 2130 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 buições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 43 e 44, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretario Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.896-0 Janice Maria de Lima 50,00 - 100.330-5 Maíra Brandão Pontes - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 376/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.716-6 Ivaldo Francelino de Assis 50,00 - 100.315-1 Maria Karla Neves de Souza - 50,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 377/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 29, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.044-6 Gustavo Henrique Arruda de Araújo 83,00 - 100.331-3 Myrna Ribeiro de Melo Cabral 83,00 100.013-6 Eugenia Gadelha Fraga Rocha 75,00 - 100.319-4 João Urbano Bezerra Suassuna - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0038, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GIV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.608-9 José Francisco da Silva 70,00 - 100.328-3 Rosangela Guedes Machado - 70,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2131 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 57/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Ana Maria Gomes da Silva matrícula nº. 20.400-2 da PCR, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 58/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº. 71.9916 da Sec de Educ./ PCR, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 59/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Redação a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 0446-4 da FCCR, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração 2132 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Idosos prestigiam Plenária Temática do OP Recife 1 Ter a certeza que o tempo de vida e as experiências acumuladas durante os anos são tesouros que devem ser carregados com orgulho e satisfação. Esse era um sentimento facilmente visível no semblante e gestos de muitos dos participantes da primeira Plenária Temática da Pessoa Idosa do Orçamento Participativo do Recife. Mais de mil pessoas compareceram ao encontro, realizado ontem (12), no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), no Bairro do Recife. A promoção da reunião voltada especificamente para o segmento é o re-flexo do amadurecimento e mobilização do público que criou a consciência de que é parte integrante e importante da cidade e de suas atividades diárias na metrópole que tem a terceira maior população idosa entre as capitais brasileiras. Na plenária, os três temas eleitos como prioridades pelos grupos e entidades foram Saúde, Assistência Social e Educação, Esporte e Lazer. Antes e depois do encontro, idosos e idosas contemplavam os participantes com músicas e poesias. Para o coordenador geral do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, a orientação do prefeito João da Costa é ouvir cada vez mais os recifenses nos encontros do OP. 'Trabalhamos muito em reuniões menores, até culminar nesta grande plenária. Vocês conquistaram o direito de decidir o que é importante para o segmento numa plenária única', disse o coordenador. A secretária de Assistência Social, Karla Menezes, reforçou a função do programa, que juntos, administração municipal e população, definem as ações da cidade. 'É um espaço que a Pessoa Idosa conquistou para discutir e esco-lher as prioridades do Governo, um segmento que vem tendo um grande destaque na gestão', informou. 2133 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove oficinas nas férias 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura, promove no Museu Murillo La Greca, durante todo o mês de julho, uma série de oficinas lúdicas e arte-educativas. Podem participar crianças e jovens de cinco a 18 anos, que estão em recesso escolar. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela internet www.recife.pe.gov.br, pelo telefone (81) 3355.3126 ou no museu, localizado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366, Parnamirim. Dentre as oficinas a 'De que cor é: Exercício de Pintura', destinada às crianças de três a cinco anos, trabalha a criatividade através de pinturas com tinta, hidrocor e lápis de cera. As aulas, ministradas pela arte-educadora Paula Figueirôa, segue até a próxima sexta (16) com uma turma de 9h às 12h e, à tarde, das 14h às 17h. As próximas oficinas são 'Coisa de Artista , Experimentações Contemporâneas', 'Era uma vez Nossa História' e Oficina de Grafitt, que acontecem entre os dias 19 e 23 deste mês. Além dessas, do dia 26 a 30 de julho, será realizada a oficina 'Teatro em Cena' e a de Estamparia', destinadas a crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Para a aluna Fernanda Veloso, cinco anos, a recreação é uma excelente forma de se divertir nas férias. 'Minha mãe disse que eu vou aprender a fazer uma pintura no bolo com chocolate granulado, por isso eu estou aqui', contou. De acordo com a oficineira, as atividades ajudam a despertar a criatividade das crianças, além de ser uma maneira de mantê-las ocupadas durante as férias.'Nosso foco é trabalhar a experimentação com os participantes. Não usamos técnicas. Elas ficam totalmente livres e vivenciam práticas diferentes, do dia a dia, disse Paula Figueirôa. 2134 2010 77 2010-07-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Jovens participam de reunião preparatória do OP 1 Mais uma etapa das reuniões preparatórias para a Plenária Temática do Orçamento Participativo da Juventude foi realizada, no último sábado (10). Desta vez, jovens se reuniram no Centro Social Urbano Afrânio Godoy, no Alto Santa Terezinha, para debater e sugerir as propostas que desejam ver contempladas como prioridades dentro do modelo de gestão pública democrática que atendam ao segmento. As reuniões preparatórias têm procurado envolver os jovens na discussão sobre o que eles entendem como sendo fundamental para as políticas públicas municipais direcionadas especificamente à juventude do Recife. A proposta é que eles participem da construção da cédula de votação da Plenária Temática, que acontece no próximo dia 24, no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), Bairro do Recife. 'Esse é um espaço de participação e decisão política da juventude. Por isso, acreditamos que é fundamental que esses jovens participem desse processo, expressando seus anseios e o que eles querem que a Prefeitura realize em prol do segmento', explicou a assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, Mariana Lins. Abrindo o encontro apresentações de dança afro, hip hop e capoeira, linguagens que aproximam mais ainda os jovens do debate. Em seguida, todos acompanharam uma explanação sobre o OP e a Plenária Temática e como funciona o processo de votação. Na sequência, os jovens discutiram idéias e apresentaram suas propostas, que foram registradas num mural. Assuntos como profissionalização, criação de espaços públicos de cultura, esporte e lazer e apoio às organizações juvenis figuraram entre as discussões. Durante o mês de julho, a PCR vem realizando fóruns como esse em todas as RPAs do Recife. Nos próximos dias, ainda serão realizadas as reuniões preparatórias em Santo Amaro e no Totó. 2135 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.626 /2010 EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º. As tabelas de vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO abaixo relacionadas terão seus valores fixados nos Anexos I a IX desta Lei, conforme o que se segue: I - Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, na qual passam a ser incluídos também os cargos de Técnico de Nível Superior e de Administrador - Anexo I - II - Tabela de vencimentos do cargo de Jornalista - Anexo II - III - Tabela de vencimentos da Guarda Municipal do Recife - Anexo III - IV - Tabela de vencimentos do Cargo de Assessor Jurídico do Município - Anexo IV - V - Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V - VI - Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI - VII - Tabela de vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil - Anexo VII - VIII - Tabela de Vencimentos dos Músicos - Anexo VIII - IX - Tabela dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas - Anexo IX. Art.3º. O vencimento básico dos cargos abaixo listados passa a ser fixado da seguinte forma: I - Motorista - R$ 1.004,00 (mil e quatro reais) - II - Assistente Técnico de Administração e Serviços - R$ 662,28 (seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) - III - Agente Operacional - R$ 529,82 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) - IV - Assistente Técnico de Controle Ambiental - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - V - Assistente Técnico de Controle Urbano - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VI - Assistente Técnico de Defesa Civil - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VII - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 1.100,00 (mil e cem reais) - VIII - Analista de Compras - R$ 2.767,50 (dois mil seiscentos setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) - IX - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - X - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XI - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XII - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XIII - Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) - Art. 4º. A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei 17.555, de 10 de julho 2009, passa a ser fixada no Anexo X desta Lei. §1º. Ficam extintas, para os profissionais elencados no caput, a Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95, cujos valores foram incorporados no cálculo da remuneração mínima acima estabelecida. §2º. Para efeito de verificação do atingimento do piso previsto no caput serão levados em consideração os valores das vantagens denominadas Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º. Os servidores listados no caput deste artigo que percebam remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei receberão complemento no valor da diferença. Art. 5º. O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006, e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), no mês de outubro de cada ano. Parágrafo Único - Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério farão jus a um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de Julho. Art. 6º. As Tabelas do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores constantes do Anexo XI da presente Lei. Art.7º - Os servidores efetivos, não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nos órgãos que compões a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife farão jus a uma gratificação mensal no novo valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir do mês de junho do corrente ano. § 1º - Ficam extinta, para os servidores enquadrados no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado pelo art. 1º da Lei nº 15.936, de 17 de agosto de 1994 § 2º -.Aos atuais benefícios das vantagens prevista no § 1º, que recebam, o título dessas parcelas remuneratórias ora extintas, somadas ou não, valores superiores ao previsto no caput, fica assegurado o recebimento da diferença, enquanto subsistir o enquadramento nas hipóteses legais das ditas vantagens, em ordem a não acarretar decesso remuneratório. § 3º - A gratificação de que trata o caput é incompatível com qualquer outra de igual finalidade. Art. 8º. Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). § 1º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargos de Técnico em Assistência Social da Secretária de Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbito do IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Assistência Social', no valor de R$ 155,09(cento e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), § 2º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Técnico do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no 2136 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 âmbito do IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Apoio à Assistência Social', no valor de R$ 81,92 (Oitenta e um reais e noventa e dois centavos). § 3º - Perderão as gratificações referidas nos parágrafos anteriores, os servidores que deixarem de estar lotados na Secretária de Assistência Social ou no IASC. Art. 9º O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). §1º. O disposto no caput aplica-se às aposentadorias, pensões previdenciárias e pensões especiais existentes no Município do Recife. §2º. Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, §8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, portanto, não submetidos ao regime da paridade, serão reajustados de acordo com o anexo XII desta Lei, com efeitos retroativos a janeiro de 2010. Art. 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: I - grau de insalubridade mínimo - R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) - II - grau de insalubridade médio - R$ 102,00 (cento e dois reais) - III - grau de insalubridade máximo -R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). Art. 11. O valor da gratificação de produtividade musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais) para os Músicos da Banda da Cidade do Recife e R$ 300,00 (trezentos reais) para os Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife. Art. 12. Os valores dos adicionais de função de Chefe de Naipe e de Assistente de Naipe devidos aos Músicos da Banda da Cidade do Recife e da Orquestra Sinfônica do Recife passam a ser os seguintes: I - Chefe de Naipe: R$ 285,98 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) - II - Assistente de Naipe: R$ 214,48 (duzentos e catorze reais e quarenta e oito centavos) - Art. 13. Os servidores efetivos lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que sejam responsáveis pela elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura do Recife, desempenhando as atividades de implantação, monitoramento e alimentação dos dados do Cadastro Financeiro e Funcional ou atuando na confecção, na conferência e na auditagem das Folhas de Pagamentos de Pessoal, inclusive os que ocupem Cargos Comissionados, perceberão a gratificação de Operador de Folha de Pagamento no valor de R$ 801,11 (Oitocentos e um reais e onze centavos) mensais. Art. 14. Fica criada a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, para os servidores lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento que desenvolvam ações de apoio às atividades de folha de pagamento. Art.15 Fica criada a gratificação de Analista de Folha de Pagamento, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)., a ser atribuída a um único servidor lotado na Diretora Geral de Reações de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que desempenhará as atribuições de análise, acompanhamento e estudo do comportamento financeiro da folha de pagamento dos órgãos da Administração Municipal, com o objetivo de mensurar dados a fazer proposições au auxilio ao processo da Mesa Municipal de Negociação. Art. 16. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento são incompatíveis entre si, com qualquer outra gratificação de igual finalidade, com a gratificação de atendimento ao público constante do art. 4º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, e com a realização de serviços extraordinários Art. 17. Os detentores da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento estarão sujeitos à carga horária mínima de 08 (oito) horas diárias. Art. 18. Ficam limitados a 73 (setenta e três) os beneficiários da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a 20 (vinte) os beneficiários da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento. Parágrafo único. Perderão as referidas vantagens os servidores que deixarem de estar lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 19. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento poderá ser concedida a 03 (três) servidores no âmbito da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a 01 (um) servidor no âmbito da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a 01 (um) servidor no âmbito do Instituto de Assistência e Cidadania - IASC, desde que atendidos os mesmos pressupostos legais estabelecidos no art. 12 desta Lei. Parágrafo único. Os efeitos financeiros deste artigo poderão retroagir a março de 2010 no que diz respeito à Fundação de Cultura da Cidade do Recife e à Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a maio de 2010 no que diz respeito ao Instituto de Assistência e Cidadania - IASC. Art. 20. Ficam revogados os art. 8º, 9º e 10 da Lei nº 16.881, de 9 de julho de 2003. Art. 21. A gratificação de atendimento ao público, prevista na Lei nº 15.559, de 27 de abril de 1991, passa a ter o valor de R$ 300 (trezentos reais). Parágrafo único. Fica limitado a 103 (cento e três) o número de servidores beneficiários da gratificação de que trata o caput. Art. 22. O adicional de Risco de Vida instituído pelo art. 2º da Lei nº 15.929, de 12 de agosto de 1994, passa a vigorar de acordo com a tabela contida no Anexo XIII desta Lei. Art. 23. As tabelas de vencimentos dos Subgrupos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município listadas no Anexo XIV desta Lei passam a ter os valores ali indicados. Art. 24. Ficam excluídos dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: a) médico veterinário - b) engenheiro de segurança do trabalho - c) químico - II - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde: auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea 'e', com a seguinte redação: 'Art. 7 [...] II - [...] e) Gratificação de Função de Técnico em Enfermagem de Saúde da Família - R$ 412,29 (quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos)' Art. 26. Os vencimentos dos cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, agente comunitário de saúde, enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais, e cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais, passam a ser os indicados no Anexo XV desta Lei. Art. 27. Os vencimentos dos cargos de cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e de enfermeiro, com carga horária 2137 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 de 30 horas semanais, terão seus valores fixados na forma da tabela constante do Anexo XVI desta Lei, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010. Parágrafo único. Os servidores admitidos para exercício dos cargos mencionados no caput serão enquadrados inicialmente na primeira faixa da primeira classe da tabela. Art. 28. O adicional de plantão previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, será pago aos ocupantes dos cargos de psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, do quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife com 3base nos valores estabelecidos no Anexo XVII da presente Lei. Art. 29. O valor da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 2.361,43 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Art. 30. Os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XVIII desta Lei. Art. 31. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239/2006, passa a ser de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos). Art. 32. Os artigos da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 21.[...] [...] II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance das seguintes metas coletivas: [...] d) alcance de meta de trabalho coletivo.' 'Art. 22 [ ...] [...] IV - alcance de meta de trabalho coletivo: o valor em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF do somatório do trabalho individual, previsto no inciso I do artigo 21, dos Auditores do Tesouro Municipal em efetivo exercício na Secretaria de Finanças for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do montante obtido pelo produto do quantitativo destes servidores e o valor em UPF previsto para Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF.' 'Art. 23. A GSMF compõe-se de 5 (cinco) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma: [...] IV - 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso I do artigo 22 desta Lei - V - 499,69 (quatrocentos e noventa e nove inteiros e sessenta e nove centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso IV do artigo 22 desta Lei. [...] § 1º A parcela da GSMF de que trata o inciso I, IV e V deste artigo será paga mensalmente no valor equivalente à terça parte do somatório das parcelas mensais positivas dentro do trimestre de produção [...] § 5º Quando o valor da gratificação a que se refere o inciso II do artigo 21 superar mensalmente 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos), o excedente será distribuído da seguinte forma: I - 70 % (setenta por cento) para compor saldo, a ser utilizado para complementação da GSMF nos trimestres posteriores até o valor de 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos) - II - 30 % (trinta por cento) a ser pago conforme previsto no parágrafo seguinte - § 6º Os valores aferidos no inciso II do parágrafo anterior serão pagos da seguinte forma: I - O trimestre de produção composto pelos meses de janeiro, fevereiro e março será pago no mês de maio do mesmo exercício - II - O trimestre de produção composto pelos meses de abril, maio e junho será pago no mês de agosto do mesmo exercício - III - O trimestre de produção composto pelos meses de julho, agosto e setembro será pago no mês de novembro do mesmo exercício - IV - O trimestre de produção composto pelos meses de outubro, novembro e dezembro será pago no mês de fevereiro do exercício seguinte - ' 'Art. 26 Os membros do Conselho de Recursos Fiscais perceberão 800 (oitocentas unidades) UPF por mês. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que perceberão, além do vencimento, 100 % (cem por cento) da GPF e 100 % (cem por cento) da GSMF, apurada conforme os artigos 22 e 23. § 2º Os suplentes dos membros do Conselho de Recursos Fiscais, não titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, perceberão valor proporcional ao período de substituição.' [...] 'Art. 28. [...] I - 100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de: a) exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município - b) exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças - c) exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria - d) participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro no âmbito da Administração Municipal - e) participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças - f) afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal. g) exercício de mandato de Presidente em sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal. II -100% (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para: a) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife - b) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais, conforme dispuser o Poder Executivo.' Art. 33. O Cargo de Assistente Técnico Financeiro do Grupo Ocupacional Pessoal Fazendário passa a denominar-se Analista de Finanças Públicas § 1º. A investidura no cargo público de Analista de Finanças Públicas far-se-á no primeiro nível da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação. § 2º. Os titulares do cargo de Analista de Finanças Públicas serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças. Art. 34. Os servidores ocupantes do Cargo de Analista de Finanças Públicas passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XIX desta Lei. Art. 35. A vantagem pessoal atribuída aos Analistas de Finanças Públicas pelo artigo 29 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, fica transformada em quantidades de UPF utilizando-se 5,22 (cinco inteiros e vinte e dois centésimos) como divisor da operação. Z\Z Art. 36. A Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação - GEIA, i 2138 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 nstituída pelo artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Art. 37. O valor da Gratificação de Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo ser atribuída a até 97 servidores administrativos que laborem em atividade de atendimento ao contribuinte. Art. 38. O valor da gratificação de incentivo aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.323, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 39 - Fica criada a Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Dívida Pública no valor de 400 (quatrocentas unidades) UPF a ser atribuída a, no máximo, 2 (dois) servidores titulares do cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou de Analista de Finanças Públicas em efetivo exercício de suas atribuições no Gabinete do Secretário de Finanças. Art. 40. O parágrafo quinto do artigo 23 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, com redação dada por esta Lei, aplica-se ao pagamento de maio de 2010, considerando-se os meses de janeiro a março de 2010 como o respectivo trimestre de produção. Art. 41. Fica revogado o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006. Art. 42. Fica criada a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, cujo valor corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2009. Parágrafo único. Farão jus à gratificação prevista no caput os Procuradores Judiciais do Município do Recife em efetivo exercício de seus cargos na Procuradoria do Município do Recife ou que estejam à disposição da Procuradoria do Poder Legislativo do Município do Recife, bem como os inativos e pensionistas. Art. 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor que superar a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, devendo ter como coeficiente para divisão do montante de honorários arrecadados a cada mês o quantitativo mínimo de 65 (sessenta e cinco), correspondente ao atual quadro de Procuradores Judiciais em atividade, observado o disposto no §1º. § 1º. Do valor apurado da Gratificação de Verba Honorária - GVH, após a divisão prevista no caput, 40% (quarenta por cento) passarão a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006, e o restante será efetivamente pago aos Procuradores Judiciais em efetivo exercício. § 2º. O valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH efetivamente pago aos Procuradores Judiciais não poderá exceder o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, sendo que os valores excedentes comporão a GVH dos meses posteriores, sempre observado o limite percentual acima definido. § 3º. A Secretaria de Administração do Município informará, mensalmente, à Autarquia Previdenciária Municipal o valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH para fins de pagamento aos inativos e pensionistas pelo ente previdenciário. Art. 44. A gratificação criada no artigo 42 não entrará na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, independentemente da data de sua aquisição. Art. 45. O custeio dos valores destinados aos inativos e pensionistas em decorrência dos Arts. 42 e 43 desta Lei, será subsidiado, quando suficiente, pelo valor dos honorários advocatícios que ingressarão no Tesouro Municipal e que deixarão de ser pago aos Procuradores Judiciais em razão da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP. Parágrafo único. O saldo decorrente do pagamento previsto no caput passará a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006. Art. 46. As disposições previstas nos artigos 41 e 42 produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010. Art. 47. O art. 40 e 44, VIII, da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação da Procuradoria do Município do Recife.' 'Art. 44. (...) (...) VIII - outras ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação de todos os órgãos da Procuradoria do Município do Recife.' Art. 48. A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de março de 2010 Recife, 04 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2010 Autoria do Poder Executivo. (Republicada por incorreção) ANEXO I Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO NF1 510.00 NM1 541.30 NU1 1,192.44 NF2 517.65 NM2 549.42 NU2 1,275.08 NF3 525.41 NM3 557.66 NU3 1,353.79 NF4 533.30 NM4 566.03 NU4 1,383.31 NF5 541.30 NM5 574.52 NU5 1,473.83 NF6 549.41 NM6 583.13 NU6 1,523.02 NF7 557.66 NM7 591.88 NU7 1,615.50 NF8 566.02 NM8 600.76 NU8 1,652.89 NF9 574.51 NM9 609.77 NU9 1,747.34 ANEXO II Tabela de Vencimentos do cargo de Jornalista Nível Valor R$ N1 1,270.19 N2 1,289.24 N3 1,308.58 N4 1,328.21 N5 1,348.13 N6 1,368.35 N7 1,388.88 N8 1,409.71 N9 1,430.86 ANEXO III Tabela de Vencimentos da Guarda Municipal CGM1 547,11 CSI1 657,04 CI1 788,91 CGM2 558,05 CSI2 670,18 CI2 804,69 CGM3 569,21 CSI3 683,58 CI3 820,77 CGM4 580,60 CSI4 697,26 CI4 837,20 CGM5 592,21 CSI5 711,20 CI5 853,94 CGM6 604,04 CSI6 725,41 CI6 871,00 CGM7 616,14 CSI7 739,94 CI7 888,45 CGM8 628,45 CSI8 754,73 CI8 906,20 CGM9 641,02 CSI9 769,82 CI9 924,32 ANEXO IV Tabela de Vencimentos do cargo de Assessor Jurídico N Í V E L VALOR R$ Assessor 1 4,492,87 Assessor 2 4.704,49 Assessor 3 4.916,08 ANEXO V Tabela de Vencimentos do cargo de Procurador Judicial NÍVEL VALOR R$ P1 7.719,99 P2 7.766,31 P3 7.812,91 P4 7.859,79 P5 7.906,95 P6 7.954,39 P7 8.002,12 P8 8.050,13 P9 8.098,43 ANEXO VI Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NÍVEL VALOR R$ NME1 668.61 NME2 673.29 NME3 678.01 NME4 682.74 NME5 687.51 NME6 692.32 NME7 697.17 NME8 702.04 NME9 706.96 ANEXO VII Tabela de Vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento 2139 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 Urbano e Analista de Defesa Civil Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental-EngenhariaCartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Química Industrial ou Engenharia Química R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 2,097.21 ANEXO VIII Tabela de Vencimentos dos Músicos Tabela de Referência para Reenquadramento dos Músicos Tempo de Serviço Nível Vencimento Básico R$ 0 a 4 anos N1 950.00 4 anos e 1 dia a 8 anos N2 964.25 8 anos e 1 ia a 12 anos N3 978.71 12 anos e um dia a 15 anos N4 993.39 15 anos e 1 dia a 18 anos N5 1,008.30 18 anos e 1 dia a 21 anos N6 1,023.42 21 anos e um dia a 24 anos N7 1,038.77 24 anos e 1 dia a 27 anos N8 1,054.35 Mais de 27 anos N9 1,070.17 ANEXO IX Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Símbolo Valor R$ FG1 386,75 FG2 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 ANEXO X Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário SIMBOLOS 30 HORAS 20 HORAS N1 3,009.00 2,006.00 N2 3,054.14 2,036.09 N3 3,099.95 2,066.63 N4 3,146.45 2,097.63 N5 3,193.64 2,129.10 N6 3,241.55 2,161.03 N7 3,290.17 2,193.45 N8 3,339.52 2,226.35 N9 3,389.62 2,259.74 ANEXO XI Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR I A 2º Grau B L. Plena C Especialização D Mestrado E Doutorado NÍVEIS CLASSES GM1 5.93 8.51 8.93 9.06 9.26 GM2 6.07 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 6.28 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 6.53 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 6.67 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 6.88 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 7.09 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 7.31 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 7.50 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 7.70 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 8.09 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 8.38 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 8.58 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 8.72 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 9.23 12.83 13.47 13.88 14.38 GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR II A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado GM1 8.51 8.93 9.06 9.06 9.26 GM2 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 12.83 13.47 13.88 14.38 QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Nível Hora/Aula CGM1 8.51 CGM2 9.02 CGM3 9.63 CGM4 10.15 CGM5 10.46 CGM6 11.19 CGM7 11.59 CGM8 12.12 CGM9 12.83 PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA1.06134 Nível Hora/Aula GM1 4.34 0.234719 4.09 4.3408806 GM2 4.62 0.234719 4.35 4.616829 GM3 4.90 0.234719 4.62 4.9033908 GM4 5.19 0.234719 4.89 5.1899526 GM5 5.50 0.234719 5.18 5.4977412 GM6 5.86 0.234719 5.52 5.8585968 GM7 6.18 0.234719 5.82 6.1769988 GM8 6.63 0.234719 6.25 6.633375 GM9 6.96 0.234719 6.56 6.9623904 MONITOR Nível Hora/Aula GM1 3.62 3.41 3.6191694 GM2 3.88 3.66 3.8845044 GM3 4.09 3.85 4.086159 GM4 4.32 4.07 4.3196538 GM5 4.56 4.30 4.563762 GM6 4.90 4.62 4.9033908 GM7 5.17 4.87 5.1687258 GM8 5.50 5.18 5.4977412 GM9 5.84 5.50 INSTRUTOR/REGENTE A (NÍVEL MÉDIO) Nível Hora/Aula GM1 3.84 3.62 3.8420508 GM2 4.03 3.80 4.033092 GM3 4.30 4.05 4.298427 GM4 4.52 4.26 4.5213084 GM5 4.84 4.56 4.8397104 GM6 5.11 4.81 0 GM7 5.46 5.14 5.4552876 GM8 5.77 5.44 5.7736896 GM9 6.12 5.77 6.1239318 PROFESSOR REGENTE B 1.233687 Nível Hora/Aula GM1 6.43 6.06 6.4317204 GM2 6.82 6.43 6.8244162 GM3 7.26 6.84 7.2595656 GM4 7.69 7.25 7.694715 GM5 8.18 7.71 8.1829314 GM6 8.66 8.16 8.6605344 GM7 9.12 8.59 9.1169106 GM8 9.73 9.17 9.7324878 GM9 10.28 9.69 10.2843846 PROFESSOR AUXILIAR Nível Hora/Aula GM1 5.16 4.86 5.1581124 GM2 5.46 5.14 5.4552876 GM3 5.74 5.41 5.7418494 GM4 6.19 5.83 6.1876122 GM5 6.43 6.06 6.4317204 GM6 6.91 6.51 6.9093234 GM7 7.38 6.95 7.376313 GM8 7.75 7.30 7.747782 GM9 8.20 7.73 8.2041582 ANEXO XII Fator de reajuste dos benefícios de acordo com as respectivas datas de início DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) Até fevereiro de 2009 6,14 em março de 2009 5,81 em abril de 2009 5,60 em maio de 2009 5,02 em junho de 2009 4,40 em julho de 2009 3,96 em agosto de 2009 3,72 em setembro de 2009 3,64 em outubro de 2009 3,47 em novembro de 2009 3,23 em dezembro de 2009 2,85 ANEXO XIII Tabela da Gratificação Risco de Vi 2140 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 da do Grupo Segurança Patrimonial CGM1 287.45 CSI1 337.30 CI1 397.15 CGM2 292.41 CSI2 343.25 CI2 404.31 CGM3 297.48 CSI3 349.33 CI3 411.61 CGM4 302.64 CSI4 355.52 CI4 419.05 CGM5 307.90 CSI5 361.84 CI5 426.64 CGM6 313.26 CSI6 368.30 CI6 434.39 CGM7 318.75 CSI7 374.88 CI7 442.29 CGM8 324.33 CSI8 381.58 CI8 450.34 CGM9 330.03 CSI9 388.43 CI9 458.56 ANEXO XIV Tabelas de Vencimentos Grupo Ocupacional Saúde SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 A 510,00 517,65 525,41 533,30 541,30 549,41 557,66 566,02 574,51 B 557,66 566,02 574,51 583,13 591,88 600,75 609,77 618,91 628,20 C 609,77 618,91 628,20 637,62 647,18 656,89 666,74 676,74 686,90 D 666,74 676,74 686,90 697,20 707,66 718,27 729,05 739,98 751,08 E 729,05 739,98 751,08 762,35 773,78 785,39 797,17 809,13 821,27 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 20 E 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 554,53 562,86 571,30 579,87 588,57 597,40 606,36 615,45 624,68 G 606,36 615,45 624,68 634,05 643,57 653,22 663,02 672,96 683,06 H 663,02 672,96 683,06 693,30 703,70 714,26 724,97 735,85 746,88 I 724,97 735,85 746,88 758,09 769,46 781,00 792,72 804,61 816,68 J 792,72 804,61 816,68 828,93 841,36 853,98 866,79 879,79 892,99 SUBGRUPO - TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 1.326,00 1.343,50 1.361,24 1.379,21 1.397,41 1.415,86 1.434,55 1.453,48 1.472,67 L 1.434,55 1.453,48 1.472,67 1.492,11 1.511,80 1.531,76 1.551,98 1.572,46 1.593,22 M 1.551,98 1.572,46 1.593,22 1.614,25 1.635,56 1.657,15 1.679,02 1.701,19 1.723,64 N 1.679,02 1.701,19 1.723,64 1.746,39 1.769,45 1.792,80 1.816,47 1.840,45 1.864,74 O 1.816,47 1.840,45 1.864,74 1.889,35 1.914,29 1.939,56 1.965,16 1.991,10 2.017,39 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 AA 576,93 585,58 594,37 603,28 612,33 621,52 630,84 640,30 649,90 BB 630,84 640,30 649,90 659,65 669,55 679,59 689,79 700,13 710,63 CC 689,79 700,13 710,63 721,29 732,11 743,09 754,24 765,55 777,04 DD 754,24 765,55 777,04 788,69 800,52 812,53 824,72 837,09 849,65 EE 824,72 837,09 849,65 862,39 875,33 888,46 901,78 915,31 929,04 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 FF 739,38 750,47 761,73 773,15 784,75 796,52 808,47 820,60 832,90 GG 808,47 820,60 832,90 845,40 858,08 870,95 884,01 897,27 910,73 HH 884,01 897,27 910,73 924,39 938,26 952,33 966,62 981,12 995,84 II 966,62 981,12 995,84 1010,77 1025,93 1041,32 1056,94 1072,80 1088,89 JJ 1056,94 1072,80 1088,89 1105,22 1121,80 1138,63 1155,71 1173,04 1190,64 ANEXO XV Técnico em enfermagem Vencimentos: REF R$ TEMPODE SERVIÇO TENF 1 R$ 562,49 0 A 4 ANOS TENF 2 R$ 582,18 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 R$ 602,55 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 R$ 623,64 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 R$ 645,47 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 R$ 668,06 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 R$ 691,44 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 R$ 715,64 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 R$ 740,69 MAIS DE 27 ANOS Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Vencimento: R$ 562,49 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 585,03 Agente Comunitário de Saúde Vencimentos: REF R$ TEMPO DE SERVIÇO ACS 1 576,93 0 A 4 ANOS ACS 2 585,58 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 594,37 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 603,28 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 612,33 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 621,52 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 630,84 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 640,30 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 649,90 MAIS DE 27 ANOS Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 3.084,60 Cirurgião-dentista, com carga horária de 40 semanais Vencimento: R$3.084,60 ANEXO XVI Tabela cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais NÍVEL VALOR R$ 1 1,542.30 2 1,562.65 3 1,583.28 4 1,604.18 5 1,625.36 6 1,646.81 7 1,668.54 8 1,690.57 9 1,712.89 10 1,735.50 11 1,758.41 12 1,781.61 13 1,805.14 14 1,828.96 15 1,853.10 ANEXO XVII Psicólogo e assistente social Adicional de plantão: R$ 500,00 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Adicional de plantão: R$ 165,00 ANEXO XVIII Tabela de Vencimento do cargo de Auditor do Tesouro Municipal TEMPO NO CARGO DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL NÍVEL VALORES EM REAIS 0 A 4 ANOS ATM1 7.719,99 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ATM2 7.766,31 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ATM3 7.812,91 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ATM4 7.859,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ATM5 7.906,95 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ATM6 7.954,39 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ATM7 8.002,12 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ATM8 8.050,13 MAIS DE 27 ANOS ATM9 8.098,43 ANEXO XIX Tabela de Vencimentos do cargo de Analista de Finanças TEMPO NO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS NÍVEL VALORES EM EAIS 0 A 4 ANOS AFP1 R$ 4.120,95 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AFP2 R$ 4.145,68 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AFP3 R$ 4.170,55 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AFP4 R$ 4.195,57 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AFP5 R$ 4.220,75 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AFP6 R$ 4.246,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AFP7 R$ 4.271,55 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AFP8 R$ 4.297,18 MAIS DE 27 ANOS AFP9 R$ 4.322,96 DECRETO Nº 25.314 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 82.120,00 (oitenta e dois mil, cento e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2141 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 7 11.000,00 TOTAL 82.120,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 25.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 82.120,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2142 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.315 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.316 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 135.452,00 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.452,00 TOTAL 135.452,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 135.452,00 TOTAL 135.452,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.317 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 550.000,00 TOTAL 550.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 TOTAL 550.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.318 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 81.216,70 (oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 81.216,70 TOTAL 81.216,70 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 81.216,70 TOTAL 81.216,70 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestã 2143 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 o e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.319 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra 920.000,00 TOTAL 960.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00 TOTAL 960.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.320 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 179.679,60 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.679,60 TOTAL 179.679,60 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 179.679,60 TOTAL 179.679,60 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.321 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.979.744,87 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.979.744,87 TOTAL 1.979.744,87 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 1.979.744,87 TOTAL 1.979.744,87 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.322 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 54.059,55 (cinqüenta e quatro mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 10.555,19 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.563,04 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.941,32 TOTAL 54.059,55 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.636,20 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.92-FT 0 2144 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 100 - Despesas de Exercícios Anteriores 43.504,36 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.918,99 TOTAL 54.059,55 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.323 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 63.242,00 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 33.324,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.917,10 TOTAL 63.242,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.242,00 TOTAL 63.242,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.324 DE 09 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 18.795,60 (dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 18.795,60 TOTAL 18.795,60 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.795,60 TOTAL 18.795,60 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2145 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2015 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 02049948450, matricula nº 73.684-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Estação Sul, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 07 de julho de 2010. Código de Lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 2016 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR MUSSALÉM, CPF nº 17049202487, matricula nº 14.064-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2017 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO DE PAIVA CAMPOS, CPF nº 5223311493, matricula nº 71.122-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ecossistemas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2018 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, VALDNER MENDONÇA DE ALMEIDA, CPF nº 8449953472, matricula nº 78.495-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arborização e Paisagismo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2019 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO, CPF nº 3607440441, matricula nº 79.024-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2020 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2010 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JENNY CHIAPPORI ROCHA DE SOUZA, CPF nº 83247157468, matricula nº 89.074-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Comissão Permanente da Apuração de Infração Ambientais, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 09 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2021 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HÉLIDA FREIRE GUERRA, CPF nº 99871653468, matricula nº 63.794-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2022 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2010 - SERI, R E S O L V E: Nomear, JAMILE CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 08869637401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1033 e Centro de custo nº 10012251. PORTARIA Nº 2023 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, HÉLIDA FREIRE GUERRA, CPF nº 99871653468, matricula nº 63.794-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2024 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR MUSSALÉM, CPF nº 17049202487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2025 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 482/2010 - GSF e nº 378/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 2761603391, matrícula nº 40.214-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2026 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 158/2010 - GAB/SADGP e nº 370/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gerente de Benefício e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, CPF nº 16795716468, matrícula nº 20.118-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2027 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 271/2010 - GAB/SECULT e 364/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, matrícula nº 43.835-5, Supervisor 1 Financeira, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 32164742400, matrícula nº 43.707-1, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2028 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 299/2010 - GAB/SECULT e 373/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, CPF nº 22346740420, matrícula nº 43.870-4, Supervisor II Assistente de Produção Artística, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 32926685491, matrícula nº 32.582-4, que se encontra em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período 01 a 2146 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2029 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 301/2010 - GAB/SECULT e 375/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, CPF nº 01215730446, matrícula nº 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle de Recursos Captados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, LEILA VERAS LIMA, CPF nº 02658119408, matrícula nº 68.443-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de julho a 31 de outubro de 2010. PORTARIA Nº 2030 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 603/2010 - DPR/EMLURB e nº 363/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJAIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 18363270482, matrícula nº 70.670-1, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELICÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 22421424453, matrícula nº 2623-9, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2031 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 661/2010 - DPR/EMLURB e nº 385/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LUANA DIAS DE CARVALHO, CPF nº 98943553404, matrícula nº 711691, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2032 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 623/2010 - DPR/EMLURB e nº 379/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, WALDOMIRO FERREIRA NETO, CPF nº 03063231410, matrícula nº 71101-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CÉSAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, CPF nº 06271645445, matrícula nº 71195-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2033 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 659/2010 - DPR/EMLURB e nº 384/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, CPF nº 36320048468, matrícula nº 4840-2, Supervisor I, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FLORACY FÉLIX DA CRUZ, CPF nº 01149448404, matrícula nº 71157-8, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2034 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 645/2010 - DPR/EMLURB e nº 382/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA LUÍZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, CPF nº 39444449491, matrícula nº 53333-3, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 28355768434, matrícula nº 5038-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2035 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 644/2010 - DPR/EMLURB e nº 381/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, VALDIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 38723230449, matrícula nº 1119-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANÍBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, CPF nº 28366768434, matrícula nº 4605-1, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2036 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 655/2010 - DPR/EMLURB e nº 383/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 46395229400, matrícula nº 5262-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Administrador de Serviços 1, símbolo 'CS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31273351487, matrícula nº 5364-3, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2037 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 643/2010 - DPR/EMLURB e nº 380/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALBERTO SOUZA DE SÁ BARRETO, CPF nº 28987306453, matrícula nº 3425-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MARCO ANTONIO FERRO MOREIRA, CPF nº 38730669472, matrícula nº 0824-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2038 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 662/2010 - DPR/EMLURB e nº 386/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÔNICA KNECHT, CPF nº 51516543491, matrícula nº 70459-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular BRENNA MARIA DE ARAUJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71201-9, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 2039 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 077/2010 - SEGESP e nº 376/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03054613461, matrícula nº 78.798-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLA TREVAS, CPF nº 02391236468, matrícula nº 43.802-5, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2040 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o c 2147 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ontido nos Ofícios nº 487/2010 - GSF e nº 377/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, CPF nº 47291001404, matrícula nº 37.254-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que participou do I Seminário Nacional Sobre Política e Administração do IPTU, em Curitiba-PR, nos dias 27 e 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2041 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1108/2010 - GAB/SAS e nº 388/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, CPF nº 30437296415, matrícula nº 20.334-0, Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERALDA ALMEIDA DE SOUZA BATISTA, CPF nº 10906088453, matrícula nº 71.130-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 2042 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 157/2010 - GAB/SADGP e nº 371/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, VALDEMIR IRINEU DA SILVA, CPF nº 21759570478, matrícula nº 12.380-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor I Arquivo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, CPF nº 33118230444, matrícula nº 12.484-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2043 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 300/2010 - GAB/SECULT e 374/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ROSELI BARBOSA DE LIMA, CPF nº 01215730446, matrícula nº 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle de Recursos Captados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, LEILA VERAS LIMA, CPF nº 02658119408, matrícula nº 68.443-9, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2044 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2353/2010 - GAB/SS e nº 365/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 14945040449, matrícula nº 87.285-6, que esteve em gozo de férias, no período 14 a 18 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2045 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINA CLAUDIA DE ARAÚJO FALCÃO, CPF nº 74217305400, matrícula nº 69.782-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2046 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921 A/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LENIRA SILVEIRA BARBOSA, CPF nº 04079680406, matrícula nº 87.593-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de junho de 2010. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 2047 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 431/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DOLORES CORREIA DE OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 50225804468, matricula nº 87.352-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de maio de 2010, Centro de custo nº 2301.01.1007.0300 e Código de lotação nº 231112. PORTARIA Nº 2048 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 503/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12662011491, matricula nº 87.325-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2010, Centro de custo nº 2010.2301.01.0004.0001 e Código de lotação nº 234. PORTARIA Nº 2049 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2010 - CSURB, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 12403180491, matrícula nº 50.224-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Mercado - RPA 3, símbolo 'DDI', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 08 de julho de 2010. PORTARIA Nº 2050 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA VIANA TORRES, CPF 43798411468, matrícula nº 916-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 409 e Centro de Custo nº 04.1630.0224. PORTARIA Nº 2051 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, NAT GOMES DA SILVA, CPF 73346764400, matrícula nº 8017-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transportes, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20 e Centro de Custo nº 2723. PORTARIA Nº 2052 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA CABRAL, CPF 40961974400, matrícula nº 933-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Méd 2148 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 ia Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 13 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 3001.2 e Centro de Custo nº 04.1623.0223. PORTARIA Nº 2053 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2259/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº 12725528453, matrícula nº 41.383-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2054 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, CPF nº 13559656400, matrícula nº 70.003-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da DGGP, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14173 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 2055 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Exonerar, CÉSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, CPF nº 90907540406, matricula nº 73.488-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2056 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2010 - GAB/SEPJ, R E S O L V E: Exonerar, ALLAN MATTEUS V. OLIVEIRA LIMA, CPF nº 54127339490, matricula nº 71.521-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2057 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, CPF nº 23130547487, matricula nº 20.173-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 maio de 2010. PORTARIA Nº 2058 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 434/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, SHIRLEY CRISTIANNE MENESES ARAÚJO, CPF nº 03952413402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação, Centro de custo nº 2301.01.0004.0001 e Código de lotação nº 234. PORTARIA Nº 2059 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 503/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, CLAUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES, CPF nº 16921895491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Centro de custo nº 2010.2301.01.0004.0001 e Código de lotação nº 234. PORTARIA Nº 2060 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 432/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, MARLUCE DOS SANTOS BELTRÃO, CPF nº 62156802491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de maio de 2010. Centro de custo nº 2301.01.1007.0300 e Código de lotação PORTARIA Nº 2061 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Nomear, JADIEL GOMES DOS SANTOS, CPF nº 15596305820, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamento e Licitação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2062 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO JEFERSON NEVES MESQUITA, CPF nº 23604590310, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2063 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Nomear, CATHARINE DE ANDRADE COURA, CPF nº 02707647470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2064 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2065 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, RITA ALVES DA FONSECA, CPF 029502952084491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2066 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, CPF 93429134404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transportes, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20 e Centro de Custo nº 2723. PORTARIA Nº 2067 DE 09 DE 07 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARCELINO FÉLIX DE QUEIROZ, CPF nº 20638442400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualidade e Adequação da Alimentação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14165 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 2068 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2344/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS JANÔ, CPF nº 68787626420, para exercer o car 2149 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 go de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 2069 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2257/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ÂNGELA ROBERTA LESSA ANDRADE, CPF nº 83015272420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2070 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2189/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO AMORA JUNIOR, CPF nº 50193481472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812432 e Centro de Custo nº 180012078. PORTARIA Nº 2071 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2238/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, CPF nº 40891933468, matrícula nº 69.535-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2072 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2020/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, IVALDO DE LIMA LOPES, CPF nº 74151258434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181232 e Centro de Custo PORTARIA Nº 2073 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0620/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ROSALVO AIRES DA SILVA, CPF nº 56016204404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2074 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, VIVIAN CARLA FIGUEIROA DE FARIA ANDRADE, CPF nº 02322370428, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da DGGP, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14173 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 2075 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 808/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Nomear, CÉSAR AUGUSTO DE MELO, CPF nº 90907540406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2076 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 31920900497, matricula nº 87.873-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à, Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181631 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2077 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2010 - GSF, R E S O L V E: Nomear, BRUNO BEZERRA, CPF nº 790526492, matricula nº 78.887-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributaria, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. centro de custo nº 201015010107030012. PORTARIA Nº 2078 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Nomear, FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS, CPF nº 083.995.574-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2079 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, LENIRA CELESTINO DE ANDRADE FERRÃO, CPF nº 88999084434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 maio de 2010. PORTARIA Nº 2080 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, VINICIUS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 670.588.414-20, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2081 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, JÉFERSON ANTONIO MATIAS CAMPELO, CPF nº 14179385449, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2082 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, CRISTIANE FEITOSA CORDEIRO DE SOUZA, CPF nº 05454490490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321321 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2083 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2010 - GAB/SEPJ, R E S O L V E: Nomear, MARIANA LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 04551635456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2084 DE 09 DE 2150 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, ANA LUÍSA RODRIGUES LOYO BORBA, CPF nº 06110625426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2085 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MARIA CECÍLIA VARGAS DE ALCÂNTARA, CPF nº 03608176454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321321 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2086 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, JURANDIR GALDINO ALVES DA SILVA, CPF nº 05534011491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS-2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2087 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Dispensar, MARTINIANO ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA, CPF nº 46251146400, matrícula nº 452-9, da função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2088 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2010 - GG/PE, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação do Estado, as Servidoras REJANE MESQUITA PINTO DO RÊGO FERRER, matricula nº 66.746-6, CPF nº 77969090478 e ADRIANA ALVIM VAZ, matricula nº 38.411-9, CPF nº 53171780453, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura do Recife, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2089 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2010 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 2045305473, matrícula nº 63.712-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2010. Centro de Custo nº 2010.1501.01.0706.0012. PORTARIA Nº 2090 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA VELOSO, CPF nº 33981809491, matrícula nº 376-0, para exercer a função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2091 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CPF nº 18015557453, matrícula nº 12.688-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - símbolo 'FG1', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2092 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Designar, ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, CPF nº 05912917460, matrícula nº 793-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2093 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Designar, ROSÂNGELA ALVES DA SILVA, CPF nº 71888896434, matrícula nº 1251-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2094 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, ao servidor da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionada: Secretaria de Administração EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 20.928-1, CPF nº 17978335453, do Nível EN-7 para EN-8, a contar de abril de 2008. PORTARIA Nº 2095 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 426/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, LEONARDO KARDELLY BARBOSA E SILVA, CPF nº 08049192407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento e Gestão, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação, centro de custo nº 2010.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2096 DE 09 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2489/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 74.141-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para o referido cargo com a matricula nº 89.676-5, a contar de 08 de julho de 2010. Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Retificação da Portaria nº 1962 publicada no Diário Oficial do Município nº 75 de 08 de julho de 2010, e o contido no Ofício nº 2427/2010 - GAB/SS, referente a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 27.800-9, Onde se lê: Portaria nº 1962. Leia-se: Portaria nº 1512. Na Portaria nº 1458 de 10 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 632/2010 - GAB/SDHSC, referente a exoneração do servidor PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, CPF nº 45775694626, matrícula nº 87.371-9, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 01 de março de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2151 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2010 - DAS/SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação do Fornecimento de energia elétrica que será utilizada na nova sede da PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, situada na Rua Montevidéu, nº. 220-B - Recife/PE, ficando sobre responsabilidade da empresa CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, por um período de 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, tendo como termo inicial o mês de abril de 2010. Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso XXII da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretário de Assuntos Jurídicos. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL. PROCESSO LICITATÓRIO 001/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, sem ônus para Autarquia, nos equipamentos de climatização de ambientes tipo SPLIT/ACJ, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, componentes, enfim, tudo que for necessário para manter os equipamentos no mais perfeito e ininterrupto funcionamento. EMPRESAS CREDENCIADAS: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, SERTAC AR CONDICIONADO-(AIR TECH. COM. VAR. E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA) e FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. EMPRESA DESCLASSIFICADA: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. EMPRESA VENCEDORA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. PROPOSTA VENCEDORA:R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/07/2010, com publicação no Diário Oficial do Município - Edição 075 de 08/07/2010. Recife, 09 de julho de 2010 - Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação em favor do cartunista LAILSON DE HOLANDA CAVALCANTI, cujo objeto é a aquisição dos direitos autorais do álbum gráfico 'a Voz da Abolição', com biografia quadrinizada do abolicionista Joaquim Nabuco, elaborada pelo autor supracitado. O valor total da aquisição é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para uma tiragem de até 20.000 (vinte mil) exemplares, do que se deduz que o valor de cada álbum é de R$ 0,90 (noventa centavos). Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.Recife, 05 de julho de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ERRATA Pregão Presencial Nº 011/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE informa alteração nos itens 5.5, 5.6 e 5.7 do edital. Onde se lê: '... em seu quadro permanente...'. Leia-se: '... em seu quadro de pessoal...'. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de julho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 002/2010 - CPLS - Objeto: Permissão onerosa de Espaço Físico com área total de 11,94 m² (onze vírgula noventa e quatro metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, situado à Rua da Aurora, nº 265, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de Cafeteria, com fornecimento de refeições rápidas, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão Pública dia 11 (onze) de agosto de 2010, às 11:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de julho de 2010. Suey Cubits Capela. Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 005/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de julho de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife. A sessão inicial será no dia 26 de agosto de 2010 às 10:00 (dez horas). Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 09 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Elétricos (Lote Único com 27 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 09 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. SECRETÁRIO DE SAÚDE Termo de Ratificação Di 2152 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 spensa de Licitação nº 10/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 10/2010, para fins de contratação da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.781.573/0001-62, visando à prestação, pelo período máximo de 180 dias ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 011/2009, de serviços de apoio técnico administrativo, a serem prestados no âmbito da Secretaria de Saúde, no valor mensal de R$ 352.940,59.Recife, 09 de julho de 2009 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO secretário de saúde SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a inexigibilidade de Licitação para contratação do CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o nº 10.668.499/0001-63, visando o Patrocínio ao Projeto para produção e gravação do primeiro CD da série 'O Tema é Frevo: Turismo', a ser realizado no período de 20/07/2010 a 20/12/2010, nesta cidade, sendo a contratada produtora do Projeto em destaque, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.034 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com o disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 06 de julho de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo) SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução da construção da administração da JSM - Quartel do Exército, situado na Avenida Norte nº 141, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/08/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei 8666/93, a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, nos termos do art.25, inc.I da referida Lei, ratifica a Inexigibilidade de licitação para contração dos serviços de remanejamento da rede subterrânea 13.8 KV da Rua Imperial, por baixo do Viaduto Capitão Temudo, no bairro de São José, nesta cidade do Recife, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 64.01.1563.4.4.90.51.100, Bloqueio 2010.64.01.1.28. Recife, 07 de julho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB RECIFE. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 026/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010 A Comissão de Licitação torna público que as empresas TORINO INFORMÁTICA LTDA. (LOTE I) e DIGICORP COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (LOTES II e III) foram consideradas HABILITADAS nos autos do Processo nº 026/2010 - Pregão Eletrônico nº 04/2010, objetivando a Aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks e 02 (dois) equipamentos tipo Access Point, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de Julho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2153 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 160 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 084-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1883/2009-CCI, em nome de ALEXANDRE BARBOSA BUREL, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 76.929-0, instaurado através da Portaria nº 011, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 161 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 085-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1884/2009-CCI, em nome de ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 76.983-6, instaurado através da Portaria nº 441, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 144, em 19.12.2009, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 162 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 086-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1885/2009-CCI, em nome de SÉRGIO MARCELO DE MACEDO FEITOZA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.515-9, instaurado através da Portaria nº 442, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 144, em 19.12.2009, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 163 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 087-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1887/2009-CCI, em nome de FÁBIO JÚNIOR DE LIMA DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.394-5, instaurado através da Portaria nº 443, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 144, em 19.12.2009, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 164 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 088-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem co R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1888/2009-CCI, em nome de MARLI ISABEL DINIZ GUIMARÃES, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.394-5, instaurado através da Portaria nº 444, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 144, em 19.12.2009, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 165 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 089-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1890/2009-CCI, em nome de TALES CARNEIRO GONZAGA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.540-2, instaurado através da Portaria nº 012, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 166 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 090-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1891/2009-CCI, em nome de VALDEMIR MENDES DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.548-9, instaurado através da Portaria nº 013, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 167 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 091-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1892/2009-CCI, em nome de LÚCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.322-8, instaurado através da Portaria nº 014, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 168 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 092-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1893/2009-CCI, em nome de CLÁUDIO ARAÚJO SALES, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.021-4, instaurado através da Portaria nº 015, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 169 DE 07 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 093-CCI/2010-CCI-P, de 07.07.2010, no qual justificou plenamente os motivos 2154 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1894/2009-CCI, em nome de FLÁVIO JORGE S. CAVALCANTI, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 78.367-0, instaurado através da Portaria nº 016, de 08.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 018, em 11.02.2010, retroagindo seus efeitos a 12.05.2010. PORTARIA Nº 170 DE 07 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 116, de 01/06//2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 63, do dia 05/06/2010, referente ao funcionário NEMÉSIO DÁRIO ALMEIDA, Psicólogo, matrícula nº 65.568-7. PORTARIA Nº 171 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 160/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 524/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 104/116, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar relativo à servidora MARIA CLÁUDIA XAVIER DE PONTES, matrícula nº 64.341-4. PORTARIA Nº 172 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 142/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 329/2010 e do Encaminhamento nº 226/2010 - DPC, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 179/193, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora FÁBIA ROBERTA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 67.374-6. PORTARIA Nº 173 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 058/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 170/2010 e do Encaminhamento nº 086/2010 - DPC, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 098/115, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor ELIAS ANTÔNIO CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 29.154-4. PORTARIA Nº 174 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 186/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 486/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 069/081, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora PATRÍCIA SILVA DA PENHA, matrícula nº 72.173-0. PORTARIA Nº 175 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1685/2008, e considerando o Parecer nº 500/2010, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 064/2010 - CCI, com fulcro no art. 194, inciso IV, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS, matrícula nº 31.229-7. Ricardo Soriano Secretário C.I Nº 19, DE 07/07/10 2155 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 13, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 01 - RPA 1) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 558.582,31 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.0103 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Financiamento Eletrobrás. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 02 - RPA's 2 e 3) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.197.157,80 (um milhão, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.0103 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Financiamento Eletrobrás. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2010 e termo final o dia 05.08.2011 - II) A substituição do servidor designado para fiscalização do Contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Gil Mendonça Brasileiro, mat. 87.855-8, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 4.085,04 (quatro mil, oitenta e cinco reais e quatro centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 53, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MOSAMEC SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 04 - RPA 6) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.155.180,40 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais e quarenta centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.0103 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Financiamento Eletrobrás. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 03 - RPA's 4 e 5) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 1.389.419,61 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas 2156 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.0103 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Financiamento Eletrobrás. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 25 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA E GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: A rescisão amigável do contrato já identificado neste instrumento, com a extinção de seus efeitos jurídicos a partir da presente data. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2010 e termo final o dia 06.01.2011. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Nº 94, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II - do § 2º - do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b, e inclusão da alínea c, e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a alteração dos parágrafos 9º e 10º e ratificação dos parágrafos 11, 12, 13, 14 e 15 do Terceiro Termo Aditivo, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observem o que dispõe a Portaria nº 3.123 do Ministério da Saúde, de 07.12.2006, passando tais dispositivos da referida Cláusula Oitava. VALOR ANUAL GLOBAL: R$ 11.393.428,87 (onze milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos). VALOR ANUAL PÓS FIXADO (FAEC): R$ 643.056,60 (seiscentos e quarenta e três mil, cinqüenta e seis reais e sessenta centavos). VALOR ANUAL PRÉ FIXADO: R$ 10.750.372,27 (dez milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA E A Sra. MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 248,84 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 262,03 (duzentos e sessenta e dois reais e três centavos), correspondente ao percentual de 5,301073% (cinco vírgula trezentos e um mil, setenta e três por cento), acumulado no período de abril/2009 a abril/2010, perfazendo o valor global de R$ 3.144,36 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 de abril de 2010 a 12 de abril de 2011 - III) Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 13 de abril de 2010 e termo final o dia 13 de abril de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011 - § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 163, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.04.2010 e termo final o dia 24.04.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 5,301073%, correspondente aos índices acumulados no período de abril/2009 a abril/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 5.272,64 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 5.552,15 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), perfazendo o valor global de R$ R$ 66.625,80 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 112, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ANA MARIA MONTENEGRO ARAGÃO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.04.2010 e termo final o dia 15.04.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 4,558706%, correspondente aos índices acumulados no período de abril/2009 a março/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 1.271,04 (um mil, duzentos e setenta e um reais e quatro centavos) para R$ 1.328,98 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 15.947,76 (q 2157 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 uinze mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 178, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2010 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011 - § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 87, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 10.06.2010 e termo final o dia 09.01.2011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 45, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA. VASTI XAVIER DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.04.2010 e termo final o dia 16.04.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 4,558706%, correspondente aos índices acumulados no período de abril/2009 a março/2010, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) para R$ 574,03 (quinhentos e setenta e quatro reais e três centavos), perfazendo o valor global de R$ R$ 6.888,36 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 93, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: o que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 03 (três) digitadores, implicando , assim, numa elevação sobre o valor global do contrato de R$ 12.273,80 (doze mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), do valor global do contrato, (para um período projetado de 12 (doze) meses), passando o valor global do contrato de R$ 1.539.588,00 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais) para R$ 1.555.861,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 01 de abril de 2010 - II) Mudança da denominação social da empresa de Servinac Serviços Técnicos Ltda., para Captar Serviços Técnicos Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 006, CELEBRADO EM 20 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ACESSE - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto de 06 (seis) veículos, equivalente a de 25% (vinte e cinco por cento), pelo Período de 26.01.2009 a 20.01.2010, 87 (oitenta e sete) dias, passando o valor global do Contrato de R$ 3.860.000,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil reais) para R$ 4.090.013,70 (quatro milhões, noventa mil, treze reais e setenta centavos) - II) Mudança das Dotações Orçamentárias para de nºs: 4801.10.302.1.232.2.880.3.3.90.30.0244 - 4801.10.302.1.232.2.880.3.3.90.39.0244 - 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0244 e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue:\ I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.018,72 (dois mil, dezoito reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.1 2158 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 25,73 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,301073% (cinco virgula trezentos e um mil, setenta e três por cento), acumulado no período de abril/2009 a abril/2010, perfazendo o valor global de R$ 24.224,64 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 25.508,67 (vinte e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 21 de abril de 2010 a 21 de abril de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.038,80 (um mil, trinta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 1.084,88 (um mil, oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 4,435877% (quatro vírgula quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 12.465,60 (doze mil,quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 13.018,56 (treze mil, dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de setembro de 2009 e final o dia 14 de setembro de 2010. PÁRAGRAFO ÚNICO: Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0179 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 037, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a contar desta data. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 30, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 61.156,29 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 31, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA WALVICK LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2010 e final o dia 09.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 206, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACENTES. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 05 (cinco) turmas, o montante de R$ 14.009,40 (quatorze mil, nove reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.171,20 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 189, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse 2159 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 141, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de maio de 2010 e termo final o dia 21 de maio de 2011 - II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), a ser repassado da seguinte forma: 'Exercício 2010 - R$ 148.166,67 (cento e quarenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) - 'Exercício 2011 - R$ 105.833,33 (cento e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 161, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BRAGANTINO FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O que se segue: I) Redução do número de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianças de 60 (sessenta) para 30 (trinta) - II) O repasse, para 01 (uma) turma, do montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma de no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. C.I Nº 20, DE 07/07/10 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 389, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua na rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. VALOR GLOBAL: R$ 40.980,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta reais). PRAZO: De 01 de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2010. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. OBJETO: Assegurar à implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Educação, Qualificação e Participação Cidadã - PROJOVEM URBANO, no Município do Recife, direcionado aos jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e não concluíram a oitava série do ensino fundamental. PRAZO: De 01.03.2010 à 24.02.2012. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.661.987,20 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0363.1206.2.0183 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 394, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua na rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 03 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO N° 14, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfaz 2160 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 endo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 306, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes com o objetivo de viabilizar a execução do projeto de orientação pedagógico-operacional, análise e mapeamento diagnóstico da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife, visando a criação de propostas para formação de professores e para Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, conforme Plano de Trabalho em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais) PRAZO: De 09.09.2009 a 31.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas nº 33.90.39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 69, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2009 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, referente ao Processo de Licitação nº 067/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 046/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços locação eventual de veículos, sem motorista, destinada a atender às demandas da CONTRATANTE em eventos, abrangendo a área do Recife, grande Recife, viagens intermunicipais e interestaduais durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043-3.3.90.39 - Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 20/2009, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 187 (cento e oitenta e sete) motoristas, 687 (seiscentos e oitenta e sete) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) supervisores, 10 (dez) copeiros, 125 (cento e vinte e cinco) auxiliares de recepção, 62 (sessenta e duas) telefonistas, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 20/09 e da Planilha e Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 14.225.062,62 (quatorze milhões, duzentos e vinte e cinco mil, sessenta dois reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4801.10.122.2.174.2.892-3.3.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 81 FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2010 - Convite nº 001/2010-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de instalações elétricas, hidro-sanitárias, combate a incêndio e estrutura bem como o orçamento discriminado da Construção de 07 (sete) Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO: R$ 145.601,92 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1207.2.131 (Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesas nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 76, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação, nº 002/2010 (com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A locação de espaço e montagem de 02 (dois) stands, de nºs 39 e 40, com área total de 18m2 (dezoito metros quadrados), na XI Feira Nacional dos Negócios do Artesanato - FENNEART, que se realizará no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, Complexo de Salgadinho, a ser utilizado pela Secretaria Especial da Mulher, para exposição e comercialização de produtos artesanais, produzidos por mulheres do Recife, beneficiadas por programas, projetos e ações da Prefeitura do Recife, através da Secretaria Especial da Mulher e/ou em parceria com outras Secretarias Municipais, em cumprimento às diretrizes de trabalho destinado à promoção da equidade de gênero no trabalho e em estratégias de geração de emprego e renda para as mulheres, que norteiam o trabalho da administração municipal. PREÇO GLOBAL: R$ 4.536,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais). PRAZO: De 02 a 19 de julho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 10.01.14.0422.1203.2.2.255.33.90.39-0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2010, com base no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota 'Junior', no evento de '20º TREM DO FORRÓ', a ser realizado nos dias de 05, 06, 12, 13, 19, 26 e 27.06.2010, com saída do Marco Zero do Recife (Terminal Marítimo de Passageiros) com destino a cidade do Cabo de Santo Agostinho e retorno ao local de partida. .PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 28 de maio de 2010 a 10 de julho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elementos de Despesas 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 73, FIRMADO EM 05 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 001/2010, com fulcro no art. 25, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O IBEA INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANÇADOS S/C LTDA. OBJETO: A participação do servidor Jarlon Cupertino da Silva Leite 2161 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 , mat. 69.210-3, no curso de Doutorado em Direito, promovido pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina, conforme especificações constantes do Processo de Inegixibilidade de Licitação, nº 001/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 9.914,40 (nove mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos) PRAZO: De 05.03.2010 a 10.06.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?1301.04.128.2.161.2.301.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 027/2009 - Processo Licitatório nº 036/2009 - Pregão Eletrônico nº 004/2009 - 15º Batalhão de Infantaria Motorizado - Regimento Vital de Negreiros, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de veículos, empregadas nas atividades deste Batalhão, conforme as especificações e locais de entrega constantes no anexo I do edital de vinculação na Ata de Registro de Preços nº 027/2009 - Processo Licitatório nº 036/2009 - Pregão Eletrônico nº 004/2009 - 15º Batalhão de Infantaria Motorizado - Regimento Vital de Negreiros. PREÇO GLOBAL: R$ 125.127,60 (cento e vinte e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06.05.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - (Defesa Civil Permanente) (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 23.238,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais). PRAZO: Período de 31.03.2010 a 31.03.2011, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 42, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 002/2008-CEL 01/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A empresa especializada em Engenharia para executar Obras e Serviços, para Retirada, Montagem e Instalação do Conjunto Completo de Iluminação Pública, para Melhoria / Eficiência do Sistema, nos seguintes LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA's 2 e 3) - 03 (RPA's 4 e 5) e 04 (RPA 6) no Município do Recife, conforme especificados no Termo de Referencia e Projeto Básico de Melhoria / Eficiência, apresentados pelo Programa 'RECIFE, LUZ PARA AS PESSOAS', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 4.996.216,23 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, devendo ser reajustado com base na variação INCC do período, contado o prazo da data da apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.35.0103 - 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Financiamento Eletrobrás. OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 180, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DOS PRAZERES - BEIRINHA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR UR-02. OBJETO: O que se segue: I) Redução do número de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianças de 50 (cinqüenta) para 25 (vinte e cinco) - II) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se 2162 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 41, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos) - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS, Nº 57, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato original, equivalente a R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 25.04.2010 e termo final o dia 24.07.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 1001.4.121.1.227.2.242 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o GRÊMIO SOCIAL RECREATIVO E ESPORTIVO BUCHUDO'S DO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011 - § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reai 2163 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 9 s) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de março de 2010 e termo final o dia 21 de setembro de 2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 1.053,88 (um mil, cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) perfazendo o preço global de R$ 6.323,28 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.287,15 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) para R$ 1.340,10 (um mil, trezentos e quarenta reais e dez centavos) no percentual aproximado de 4,113785% (quatro vírgula cento e treze mil, setecentos e oitenta e cinco por cento), correspondente ao INPC (IBGE), acumulado entre janeiro/2009 a janeiro/2010, passando o valor global de R$ 15.445,80 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 16.081,20 (dezesseis mil, oitenta e um reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2010 e termo final o dia 08.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.04.2010 e termo final o dia 30.04.2011. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 5.356,02 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao percentual de 4,1761% (quatro vírgula um mil setecentos e sessenta e um por cento) e conforme avaliação técnica do - ITBI, passando o valor global de R$ 64.272,24 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 66.000,00 (sessenta mil reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2010 e final o dia 05.11.2011 - III) A Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.0122.2174.2.0892.3.3.90.36 Fonte 0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2009 e termo final o dia 07.07.2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2009 e termo final o dia 07.07.2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 639,64 (seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 673,55 (seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,301073% (cinco vírgula trezentos e um mil, setenta e três por cento), acumulado entre abril/2009 a abril/2010, passando o valor global de R$ 7.675,68 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 8.082,60 (oito mil, oitenta e dois reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 07 de abril de 2010 e termo final o dia 07 de abril de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 130, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.331,60 (um mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), para R$ 1.402,19 (um mil, quatrocentos e dois reais e dezenove centavos) correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,301073% (cinco virgula trezentos e dez mil e setenta e três por cento), acumulado no período de abril/2009 a abril/2010, passando o valor global de R$ 15.979,20 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 16.826,28 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 05 de abril de 2010 e termo final o dia 05 de abril de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 59, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E SUA ESPOSA A SRA. IVONE MARIA DA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 117,93 (cento e dezessete reais 2164 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 10 e noventa e três centavos) para R$ 124,18 (cento e vinte e quatro mil, e dezoito centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,301073% (cinco vírgula trezentos e um mil, setenta e três por cento), acumulado entre abril/2009 a abril/2010, passando o valor global de R$ 1.415,16 (hum mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos) para R$ 1.490,16 (um mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 04 de abril de 2010 a 04 de abril de 2011 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 121, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.05.2010 e termo final o dia 06.05.2011 - II) Mudança da denominação social da empresa de Servinac Serviços Técnicos Ltda., para Captar Serviços Técnicos Ltda. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 71.129,76 (setenta e um mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 03 (três) técnicos de informática, implicando em uma elevação sobre o valor global de R$ 27.236,55 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de 20% (vinte por cento), para um período projetado de 12 (doze) meses, passando o valor mensal a ser R$ 31.785,05 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) - II) O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 163.419,30 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos) - III) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A L.C. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segui: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2010 e termo final o dia 02.05.2011 - II) A alteração da Dotação Orçamentária para o nº 3401.15.451.1.303.2.211 (Defesa Civil - Permanente). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece em R$ 102.182,34 (cento e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 307, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A retificação do Segundo Termo Aditivo da Cláusula Primeira, no seu §2º, onde se lê: 'Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.39...', leia-se: 'Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39.. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, Nº 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 18,183% do valor global do contrato, equivalente a R$ 31.802,40 (trinta e um mil, oitocentos e dois reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 174.900,24 (cento e setenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e quatro centavos) para R$ 206.702,64 (duzentos e seis mil, setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 200, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A retificação do Preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo de 12 de março de 2009, onde se lê: 'Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais...', leia-se: 'Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais...'. 2165 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07262471/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 28918 / 28419 / 28420 / 28421 / 28422 RECORRENTE: MANGUE´S BAR RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA ACÓRDÃO nº: 001/2010. Ementa: 1. Infração da Lei nº 6.437/77 comprovada. Ausência de questionamento pelo Autuado, após a alegação de ter resolvido as irregularidades. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso administrativo, mantendo os Autos de Infração. C.R.A., Recife, 29 de junho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Relator Kenys Bonatti Maziero Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07570273/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 32921 RECORRENTE: FRIDA MEXICAN BAR E RESTAURANTE E LTDA-ME RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KENYS BONATTI MAZIERO ACÓRDÃO nº: 002/2010. Ementa: 1. Infração da Lei Estadual nº 12.578/2004, art.6º, Caput e parágrafo único. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, modificando a penalidade da multa para leve no valor de R$ 803,81 e advertência. C.R.A., Recife, 29 de junho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Kenys Bonatti Maziero Conselheiro Relator Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499600/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 27933 RECORRENTE: AMBULATÓRIO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): KENYS BONATTI MAZIERO ACÓRDÃO nº: 003/2010. Ementa: 1. Infração a Lei Federal nº 6.437/77, art.10, inciso II. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 29 de junho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Kenys Bonatti Maziero Conselheiro Relator Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 014/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 014/2007 RECORRENTE: KRAKATOA COMÉRCIO LTDA (BALI) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA ACÓRDÃO nº: 004/2010. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. Ausência de indicação da infração e respectiva sanção. Prejuízo à defesa. 2. Recurso improvido. 3. Confirmação da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 29 de junho de 2010. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Karla Roberta Maciel Valença Conselheira Relatora Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Conselheiro Kenys Bonatti Maziero Conselheiro Fábio Luis dos Santos Silva Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2166 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 188 DE 09 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2010-GAB/SEMAM, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saneamento para a Secretaria de Meio Ambiente, o servidor ANTÔNIO FRANCISCO NETO, CPF nº 19725116453, matrícula nº 31.496-4, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 189 DE 09 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2010-GAB/SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Assistência Social, o funcionário MANOEL FRANCISCO MACENA NETO, CPF nº 17974577487, matrícula nº 73.535-0, Motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 28 de junho de 2010. Código de Lotação nº 291 e Centro de Custo nº 29012274. PORTARIA Nº 190 DE 09 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2010 - GAFS/SADGP, R E S O L V E: Lotar a servidora MARIA DE JESUS DE SANTANA, CPF nº 38731053491, matrícula nº 54.781-3, na Gerência de Atendimento aos Funcionários da Saúde, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a contar de 14 de abril de 2010. Código de Lotação nº 31134 e Centro de Custo nº 31011095. PORTARIA Nº 191 DE 09 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2010 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, AGRÍPINO GOUVEIA NETO, CPF nº 85444596849, matrícula nº 277-1, e CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, CPF nº 34966420415, matrícula nº 010-8, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 444 DE 05 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de abril de 2010, a JÚLIO CÉSAR MELO DA COSTA, filho inválido, CPF Nº 683.434.774-72, beneficiário do ex-segurado Sr. GERALDO LOPES DA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-4, matrícula 15.481-9, falecido em 27 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 590/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.347991.10. PORTARIA Nº 445 DE 05 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de junho de 2006, a ADEMIR JORGE COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA, filho inválido, CPF Nº 919.718.454-34, beneficiário do ex-segurado Sr. PEDRO COSTA SANTIAGO OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, PRV-NF-3, matrícula 19.006-1, falecido em 28 de junho de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 601/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19968.0.10. PORTARIA Nº 446 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de fevereiro de 2010, a JOSÉ LÚCIO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 172.902.014-34, beneficiário da ex-segurada Sra. ANA ANTÔNIA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, PRV-NF-5, matrícula 53.954-6, falecida em 17 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 503/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33124.0.10. PORTARIA Nº 447 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 02 de junho de 2010, a MARLY GOMES DA SILVA, viúva, CPF Nº 329.052.384-53, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO JOÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, SEG-CI-9, matrícula 9.562-0, falecido em 02 de junho de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 587/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41155.9.10. PORTARIA Nº 448 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de dezembro de 2009, a HILDA COSTA DE QUEIROZ, Convivente em união estável, CPF Nº 387.006.034-49, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ FERREIRA SOBRAL que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PRV-NF-9, matrícula 6.094-1, falecido em 28 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso III e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 597/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40576.0.10. PORTARIA Nº 449 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de dezembro de 2009, a JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 017.299.554-01, beneficiária do ex-segurado Sr. JULIO HENRIQUE DA SILVA que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PRV-NM-9, matrícula 5.620-6, falecido em 14 de dezembro de 2009, nos termos do art 2167 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 igo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 595/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29372.3.10. PORTARIA Nº 450 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de abril de 2010, a VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA, viúvo, CPF Nº 710.697.124-34, e MIGUEL OTHON ARAÚJO BARBOSA, filho menor, CPF Nº 106.534.854-17, beneficiários da ex-segurada Sra. JOSEANE LUIZA DE ARAUJO que ocupou o cargo de AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AGM-1, matrícula 72.142-0, falecido em 27 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 600/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33885.1.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 410 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDOMIRO LUCAS DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 15.573-9, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 525/2010 e Encaminhamento Final nº 356/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22965.9.10, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 463 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 057 de 04 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 19 em 10 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula 15.188-1, Trabalhador, faixa salarial NF 9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.264/2008 e Encaminhamento Final nº 076/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48869.5.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 12 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 464 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 56.470-9, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 454/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57091.5.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 465 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 655 de 31 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 124 em 05 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO, matrícula 15.299-8, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, lotada na Governadoria Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.144/2009 e Encaminhamento Final nº 646/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25366.5.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de novembro de 2009. PORTARIA N° 466 DE 10 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 193 de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 56 em 19 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARINA FAUSTINO DA SILVA, matrícula 56.285-4, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer n.º 500/2009 e Encaminhamento Final nº 248/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08043.7.09, ccom proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as conttibuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 19 de maio de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 444 DE 05 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de abril de 2010, a JÚLIO CÉSAR MELO DA COSTA, filho inválido, CPF Nº 683.434.774-72, beneficiário do ex-segurado Sr. GERALDO LOPES DA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-4, matrícula 15.481-9, falecido em 27 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 590/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.347991.10. PORTARIA Nº 445 DE 05 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de junho de 2006, a ADEMIR JORGE COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA, fil 2168 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ho inválido, CPF Nº 919.718.454-34, beneficiário do ex-segurado Sr. PEDRO COSTA SANTIAGO OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, PRV-NF-3, matrícula 19.006-1, falecido em 28 de junho de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 601/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19968.0.10. PORTARIA Nº 446 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de fevereiro de 2010, a JOSÉ LÚCIO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 172.902.014-34, beneficiário da ex-segurada Sra. ANA ANTÔNIA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, PRV-NF-5, matrícula 53.954-6, falecida em 17 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 503/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33124.0.10. PORTARIA Nº 447 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 02 de junho de 2010, a MARLY GOMES DA SILVA, viúva, CPF Nº 329.052.384-53, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO JOÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, SEG-CI-9, matrícula 9.562-0, falecido em 02 de junho de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 587/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41155.9.10. PORTARIA Nº 448 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de dezembro de 2009, a HILDA COSTA DE QUEIROZ, Convivente em união estável, CPF Nº 387.006.034-49, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ FERREIRA SOBRAL que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PRV-NF-9, matrícula 6.094-1, falecido em 28 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso III e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 597/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40576.0.10. PORTARIA Nº 449 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de dezembro de 2009, a JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 017.299.554-01, beneficiária do ex-segurado Sr. JULIO HENRIQUE DA SILVA que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PRV-NM-9, matrícula 5.620-6, falecido em 14 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 595/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29372.3.10. PORTARIA Nº 450 DE 06 DE JULHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de abril de 2010, a VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA, viúvo, CPF Nº 710.697.124-34, e MIGUEL OTHON ARAÚJO BARBOSA, filho menor, CPF Nº 106.534.854-17, beneficiários da ex-segurada Sra. JOSEANE LUIZA DE ARAUJO que ocupou o cargo de AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AGM-1, matrícula 72.142-0, falecido em 27 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 600/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33885.1.10. PORTARIA Nº 461 DE 08 DE JULHO DE 2010 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor GASS II,a servidora ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, CPF 521.221.234-00, matrícula 100183-3, a contar de 01 de agosto de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 410 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDOMIRO LUCAS DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 15.573-9, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 525/2010 e Encaminhamento Fonal nº 356/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22965.9.10, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 2169 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11535.8.10, MARIA DAS GRACAS INOCENCIO D 54457.5 07.19323.0.10, MARINA GOMES PIRES 54639.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62530.0.09, MARLENE LIMA ALVES 56748.8 15.39324.6.10, ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR 25019.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 29.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72802.2.09, LENILDA LINS DE OLIVEIRA 18527.1 07.35263.8.10, MAURICEIA FREITAS BEZERRA TRIN 18992.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70744.5.09, JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA 64491.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14332.0.10, ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIME 54345.4 07.20468.8.10, MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742.6 07.24086.2.10, MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54497.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34999.0.10, MARIA CONCEBIDA CESAR 53807.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26726.9.10, LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 01.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72856.7.08, LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOBREG 17939.4 07.35283.9.10, SONIA MARIA LUCENA DE ASSUNCAO 14824.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46261.0.08, VALDOMIRO CAVALCANTI DA SILVA 19151.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44894.5.08, SAULO BARBOSA V DE ALENCAR 78658.8 07.22486.0.09, WILTON HAMILTON ALVES 76896.9 07.71099.6.09, SUZANE BEZERRA DE FRANCA 66598.0 07.13567.4.10, JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 86216.5 07.28373.6.10, ANA DIVA SA DA NOBREGA 88127.3 07.40291.6.10, MARCOS ANDRE F DA SILVA 61314.0 INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32801.9.10, LUCIANA MARIA CAVALCANTI SILVA 65395.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46296.6.09, MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MO 55869.2 07.63330.4.09, ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293.6 07.19343.0.10, RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SI 54350.7 INDEFERIMENTO PENSAO VERBA-HONORARIA EM 05.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16732.6.10, CARMI FARIAS DE ALBUQUERQUE 07.26709.7.10, ANESIA PAES BARRETO NOGUEIRA DE MELO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06076.9.10, MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 55634.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33347.0.10, JOSENEIDE CASTRO PEREIRA 54471.9 APOSENTADORIA EM 05.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24611.6.09, GILDO JOSE ALVES 15398.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.07.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16777.0.10, ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO 2170 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1440 DE 08 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/06.07.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RESOLVE: I- Lotar o Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 56.303-8, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de 2010, em razão da Portaria nº 1940 de 30 de junho de 2010, publicada no DOM nº 72/2010. II- Autorizar ao Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 56.303-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2171 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 28 DE MAIO DE 2010 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições tendo em vista a notificação do Tribunal de Contas da União através do processo nº 71001.105901/2008-91, datado de 16 de abril de 2010 com base no relatório de auditória T.C. nº 0701762-5 referente a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2006 e considerando o art.01 da resolução 09/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Art.1°- Fica instaurada a Tomada de Contas Especial com vistas a prestação de contas dos convênios e entidades abaixo relacionados: PROGRAMA PSE DEFICIENTE I-Convênio n° 68 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CENEUP Interessado: Maria Cristina Valor Global: R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos). II-Convênio n° 28 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SAP Interessado: Maria da Conceição R. Lima Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). III-Convênio n° 61 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CENESPE Interessado: Eliane C. de A. A. Lemos Valor Global: R$ 158.206,61 (cento e cinqüenta e oito mil duzentos e seis reais e sessenta e um centavos). IV-Convênio n° 64 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: NATER Interessado: Maria Salete Veloso de Brito Valor Global: R$ 67.802,83 (sessenta e sete mil e oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). V-Convênio n° 62 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CINAPE Interessado: Maria da Conceição R. Lima Valor Global: R$ 90.403,78 (noventa mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos). VI-Convênio n° 75 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GATI Interessado: Lucila A. de M. C. C. Cortês Valor Global: R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil e duzentos e um reais e oitenta e nove centavos). VII-Convênio n° 70 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: URI Interessado: Maria do Carmo de M. e Silva Valor Global: R$ 78.439,10 (setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos). VIII-Convênio n° 60 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/01/2006 Entidade: APAE Interessado: Antônio da Costa Filho Valor Global: R$ 187.587,84 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). IX-Convênio n° 63 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CRER Interessado: Antônio Saraiva B. C. Filho Valor Global: R$ 146.906,14 (cento e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e quatorze centavos). X-Convênio n° 77 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CER Interessado: Cecília C. de O. Andrade Valor Global: R$ 97.937,42 (noventa e sete mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). XI-Convênio n° 73 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GAPP Interessado: Ana Maria Barreira Monteiro Valor Global: R$ 146.906,14 (cento e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e quatorze centavos). XII-Convênio n° 79 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SER Interessado: Ana Lúcia de M. Lemos Valor Global: R$ 61.156,30 (sessenta e um mil cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos). XIII- Convênio n° 65 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE I Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). XIV-Convênio n° 66 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE II Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). XV-Convênio n° 67 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE III Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 150.672,96 (cento e cinqüenta mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). XVI-Convênio n° 69 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SUVAG Interessado: Gleice Maria S. Fragoso Valor Global: R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). XVII-Convênio n° 76 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Interessado: Rosendo de Resende Neto Valor Global: R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil duzentos e um reais e oitenta e nove centavos). XVIII-Convênio n° 74 de 30/12/2006 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GURI Interessado: Eliane Lins G. C. Queiroz Valor Global: R$ 175.078,13 (cento e setenta e cinco mil setenta e oito reais e treze centavos). XIX-Convênio n° 72 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: UNEDIN Interessado: Ivaneide Brito de B. Correia Valor Global: R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos). XX-Convênio n° 71 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CERVAC Interessado: Marcos Ferreira de Lima Valor Global: R$ 40.882,32 (quarenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). XXI-Convênio n° 80 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCANO Interessado: Ana Maria T. Duarte Valor Global: R$ 47.987,38 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA XXII-Convênio n° 231 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais). Entidade: CENEUP Interessado: Maria Cristina Neuenschwander XXIII-Convênio n° 228 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais). Entidade: CENESPE Interessado: Eliane C. de A. A. Lemos XXIV-Convênio n° 234 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). 3 2172 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 2 ° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Entidade: CRER Interessado: Antônio Saraiva B. C. Filho XXV-Convênio n° 229 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Entidade: RETOME SUA VIDA Interessado: Mônica Karina T. Benevides XXVI-Convênio n° 239 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 14.640,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais). Entidade: LAR DE SANDRO Interessado: Creuza Feilipe Gonçalves XXVII-Convênio n° 230 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). Entidade: SEMENTE DO AMANHà Interessado: Valmir José da Slva PROGRAMA PSE IDOSO XXVIII- Convênio nº 56 de 30/12/2006 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: Companhia de Caridade Padre Venâncio Interessado: Mons. Moacyr da C. Brito. Valor Global: R$ 48.941,16 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). XXIV- Convênio nº 123 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC Interessado: Alexandre Hanois Falbo Valor Global: R$ 34.609,56 (trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos). PROGRAMA JUVENTUDE ABRIGO XXV- Convênio nº 239 de 06/05/2005 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC Interessado: Alexandre Hanois Falbo Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Art.2º: As tomadas de contas especiais serão processadas pela comissão, constituída dos seguintes membros: Presidente: I-Nome: Midiã Maria da Costa Matrícula: 87.429-4 Membros: II-Nome: Gisele da Silva Feitosa Matricula: 88.977-1 III-Nome: Elza Maria Andrade Mota Matricula: 87.346-5 KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social Republicada por conter incorreções. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 061/2010 DE 07 DE JULHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JAILSON OLIVEIRA VIEIRA DE SOUZA, mat. 1117.7, CPF: 774.417.534-49, código de lotação 303, centro de custo 04.1627.0223, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 07 de julho de 2010. PORTARIA Nº. 062/2010 DE 07 DE JULHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo para o cargo de Assistente Social os candidatos aprovados abaixo: Nome Inscrição Classificação 1.FERNANDA PATRÍCIA WANDERELEY VIEIRA DE MELO 902103 76º 2.VERONICA BREDERODE DE SANTANA 900191 77º 3.MARIA SILDA LELIS VILLAR 910420 78º RAZÃO: Composição de quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. Nomear em caráter efetivo para o cargo de Técnico de Contabilidade os candidatos aprovados abaixo: Nome Inscrição Classificação 4. ELISSANDRA INACIO COSTA DE CARVALHO 900574 20º 5. ELISANGELA FELIPE DE OLIVEIRA 917196 21º 6. PAULO SERGIO BEZERRA 923294 22º RAZÃO: Expiração do Prazo de Posse Karla Menezes Diretora Presidente Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 04/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver 'Associação dos Idosos do Recife 110 Metas - 'Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 Metas - 'Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso 237 Metas. 'Grupo de Idosos Paz e Amor 140 Metas - 'Grupo Boa Vontade 60 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-03 120 Metas - 'Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba 40 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-02 150 Metas - 'Grupo de Idosos Tia Edite 40 Metas - I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa 'Associação Espírita Batista de Carvalho Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 - ' Associação Espírita Casa dos Humildes Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas - ' Associação Espírita Lar de Jesus - Modalidade: Asilar Indep. 32 Metas - 'Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor Modalidade: Asilar Dep. 150 Metas - 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Recife Republicada por conter incorreções. 2173 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 033 DE 05 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar poderes ao servidor JOSÉ GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, lotado na Diretoria Geral de Administração Financeira-DGAF/SEFIN, para responder enquanto estiver em exercício do cargo de Gerente de Administração Financeira/GEAF, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extras-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 28/06/10 a 08/07/10, durante o afastamento do titular por motivo de férias. Recife, 05 de julho de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 010/2010 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, em exercício, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: ' A Portaria de nº 1965, de 05 de julho de 2010. R E S O L V E : 1.Nomear ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA, matrícula: 1218-1, CPF nº 616.723.864-20, Tomador de Despesas de Provimento de Serviços de Abastecimento. 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação. Luís Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente - em exercício 2174 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/02 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010. Empresa - AILTON SANTOS PEREIRA -ME. Objeto: Aquisição de Componentes de Computadores. Vigência: 12 (doze) meses. 2175 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 009/2010. Empresa: AILTON SANTOS PEREIRA - ME. Objeto: Aquisição de Componentes de Computadores. Vigência: De até 12 (doze) meses, contados a partir da data de aceitação definitiva. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 Empresa:RM COMERCIAL LTDA - ME Objeto: Aquisição de Componentes de Computadores. Vigência: 12 (doze) meses. CONTRATO DAJ Nº 010/2010 Empresa: RM COMERCIAL LTDA. - ME Objeto: Aquisição de Componentes de Computadores. Vigência: De até 36 ( trinta e seis) meses, contados a partir da data da entrega de aceitação definitiva. 2176 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 010 DE 01 DE JULHO DE 2010 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 - 'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 046, de 22/06/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente - PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8 e FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, na qualidade de Membros e, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8, como Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 022/2009, de 23 de julho de 2009. PORTARIA Nº 011 DE 01 DE JULHO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 - 'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 047, de 22/06/2010, do Pregoeiro desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última, na qualidade de Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 015/2009, de 22 de julho de 2009. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 2177 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2010 DE 18 DE JUNHO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e, 'Considerando a Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Salário Mínimo, 'Considerando, ainda, o Acordo Coletivo de Trabalho datado de 01 de junho de 2010, firmado entre esta Empresa e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife - SINDSEPRE, resultante das negociações salariais de 2010, R E S O L V E 1-Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, ficando estabelecido como piso salarial o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), conforme se segue: NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$) NÍVELVALOR (R$) NA-1 510,00 NT-1 523,76 NS-1 598,86 NA-2 517,65 NT-2 531,62 NS-2 607,85 NA-3 525,41 NT-3 539,59 NS-3 616,96 NA-4 533,30 NT-4 547,69 NS-4 626,22 NA-5 541,30 NT-5 555,90 NS-5 635,61 NA-6 549,41 NT-6 564,24 NS-6 645,15 NA-7 557,66 NT-7 572,70 NS-7 654,82 NA-8 566,02 NT-8 581,29 NS-8 664,64 NA-9 574,51 NT-9 590,01 NS-9 674,61 2-Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte: 01 - A R$ 1.004,00 3-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2010 DE 18 DE JUNHO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando: 'A orientação emitida, por e-mail, em 07/06/2010, pela Diretoria Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife - 'A Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, constante no Anexo IX da Lei Municipal nº 17.626/2010, de 04 de junho de 2010, R E S O L V E 1-Reajustar a Tabela de Valores dos Símbolos das Funções Gratificadas e de Remuneração dos Cargos Comissionados da URB RECIFE, conforme disposto abaixo: SÍMBOLO VALOR (R$) INCENTIVO PECUNIÁRIO PESSOAL SEM VÍNCULO DS-0 7.129,25 ----------------- DS-1 5.012,64 ----------------- DS-2 3.007,57 ----------------- DDR 1.330,48 R$ 793,59 DDP 881,84 R$ 482,17 DDI 541,45 R$ 242,23 CS 386,75 R$ 153,79 CSEC 385,09 R$ 125,00 CTOR 385,09 R$ 125,00 2-Determinar que o valor do símbolo DS permanece em R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), até ulterior deliberação. 3-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES Diretora Presidente MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretora Administrativa e Financeira JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor de Obras FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretora de Projetos 2178 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TECNICA Nº033 /2010 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o Anexo IV, item 9, da Lei n.°17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e do transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio R E S O L V E : I. Estabelecer na Avenida Dantas Barreto (em caráter temporário) a partir das 06:00 horas do dia 06 de julho de 2010 até ás 6:00 horas do dia 18 de julho de 2010: a.Interdição ao tráfego de veículos, na pista oeste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto, no sentido do tráfego - b.Desvio de tráfego de veículos da pista oeste para pista leste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto - c.Remoção de 31(trinta e uma) vagas de estacionamento para motos, da pista leste, no lado direito, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua São Pedro - d.Remoção de 24(vinte e quatro) vagas de taxis, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua da Indústria e a Rua Tobias Barreto - e.Remoção de 05(cinco) vagas para veículos turismo, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto - f.Remoção de 03(três) vagas para carga e descarga, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto - g.Remoção de 20(vinte) vagas de estacionamento zona azul para carros auto passeio, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Travessa dos Martírios - h.Implantar ponto de taxi nas 20(vinte) vagas desativadas do estacionamento zona azul para auto passeio, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, ao longo de 100 metros, com inicio a 20 metros da Rua Tobias Barreto - i.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, na pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia ____ de ____ de ______ Recife, de de 2010 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2179 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Alteração das Cláusulas Primeira e Terceira: acréscimo no quantitativo de postos e de valor. Processo: Pregão Presencial nº 003/2008 Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 31/05/2010 à 30/08/2010. CONTRATOS Contrato nº 007/2010 EMPRESA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Locação de Veículos. Valor Global: R$ 137.520,00(cento e trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais) Prazo de Vigência: 06/07/2010 à 05/01/2011. Processo: Pregão Presencial nº 046/2009. Contrato nº 008/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Serviços de Engenharia para Individualização dos Medidores do Mercado da Boa Vista. Valor Global: R$ 82.243,34(oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) Prazo de Vigência: 05/07/2010 à 02/11/2010. Processo: Convite nº 004/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2180 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 87/2010-GAB/SS, DE 1º DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Luiz Paulo de Moraes Brandão, Médico Veterinário, sob a matrícula nº 67.802-0, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 1º de julho de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 091 /2010 O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, I, e V da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde), e considerando a necessidade de atendimento, em tempo integral, das demandas de combate aos agravos da saúde da população, tornando efetivos os ditames previstos na Lei Federal nº 8.080/90 e na Portaria nº 1.565/94, do Ministério da Saúde, R e s o l v e : Art. 1º Criar a Unidade de Respostas Rápidas da Vigilância Sanitária, autorizando os servidores da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à saúde, lotados na Gerência de Vigilância Sanitária, relacionados em anexo, a exercerem as atividades relacionadas à função de inspetor sanitário durante os horário das 17:00 às 23:00 horas, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de atendimento das demandas relativas aos agravos que possam afetar a saúde da população. Parágrafo único. Serão desenvolvidas pelos inspetores sanitários as seguintes atividades: I - realização de inspeções sanitárias para licenciamento sanitário, ações de busca ativa, ações em conjunto com outros órgãos federais, estaduais e municipais, e atendimento das diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho - II - investigação de surtos provocados por DTA (Doença Transmitida por Alimentos). Art. 2º As ulteriores modificações que porventura se façam necessárias nos nomes dos integrantes da equipe de Unidades de Respostas Rápidas dar-se-ão através de despachos da Diretoria de Vigilância em Saúde publicados no Diário Oficial do Município. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de julho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 091 /2010 Anexo Único Servidor Cargo Formação Função Matrícula RG CPF Graziela Regina Interaminense Cazuzu Gattas Sanitarista Odontóloga Inspetora sanitária 64.675-8 4.503.475 SSP/PE 775.534.384-72 Normando Roberto Lang Cauás Médico veterinário Médico veterinárioInspetor sanitário 18.328-3 1.224.941 SSP/PE 168.898.354-68 Fernanda Maria Dornellas Câmara Química Química Inspetora sanitária 65.923-8 3.460.314 SSP/PE 880.941.114-53 José Marcos Mendes Técnico em saneamento Técnico em saneamento Inspetor sanitário 65.873-9 3.583.437 SSP/PE 609.605.584-20 2181 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 324 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar à pedido Elediak Francisco Cordeiro, matrícula nº. 100.242-2, do Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE-A, da Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 336/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, contido no Memorando nº. 25, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ibson de Menezes Lira, matrícula nº. 98.935-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Raphaella Carneiro Lomonaco, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 337/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, contido no Memorando nº. 18, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Nazaré da Rocha, matrícula nº. 98.925-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Adriano Coelho Pecorelli, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 338/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 82, do Vereador Antônio Luiz Neto. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Pericles Gueiros Neves, matrícula nº. 99.318-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear, a cidadã Antonia Maria da Conceição Lins da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 339 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 017, do Vereador Daniel Coelho. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eloi Jorge da Silva Junior, matrícula nº. 98.846-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - João Carlos Alves de Lima, matrícula nº 98.848-0 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º. Nomear José Gilvan Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Caio Augusto Barbosa de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.\ Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 340/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 099, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Valeria Regina Luna da Nóbrega, matrícula nº. 98.657-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Marconi Figueiroa Lyra, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 341/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Marília Arraes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nadja Angelo Candido dos Santos, matrícula nº. 99.351-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Jéssica Vanessa dos Santos Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 342/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva, matrícula nº. 99.784-6, 2182 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Felipe Lins e Silva Pires, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 343/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 41 e 42 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lucia Souza Pinto, matrícula n° 98.894-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º.Nomear Maria das Vitorias Peixoto Torres, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 344/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Anibal Nery Campos, matrícula nº. 99.268-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Joás Francisco da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 345/2010. COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edinaldo Silva Ferreira, matrícula nº. 100.265-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.108, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Diogo Sabino Santos Ferreira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.108, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 346/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Olivia Morim de Melo, matrícula nº. 100.287-2, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-II, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Natália Alencar de Melo Paes, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-II, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 347/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 25, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.935-5 Ibson de Menezes Lira 60,00 100.320-8 Raphaella Carneiro Lomonaco 60,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 348/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 18, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.925-8 Maria Nazaré da Rocha 108,50 100.322-4 Adriano Coelho Pecorelli 108,50 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 349/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 82, do Vereador Antônio Luiz Neto. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.318-2 Pericles Gueiros Neves 43,10 100.316-0 Antonia Maria da Conceição Lins da Silva 43,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 350/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 2183 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 017, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.846-4 Eloi Jorge da Silva Junior 134,35 98.848-0 João Carlos Alves de Lima 134,35 100.311-9 José Gilvan Silva 134,35 100.312-7 Caio Augusto Barbosa de Lima 134,35 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 351/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 099, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.657-7 Valeria Regina Luna da Nóbrega 80,00 100.323-2 Marconi Figueiroa Lyra 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 352/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.351-4 Nadja Angelo Candido dos Santos 120,00 100.314-3 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 120,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 353/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.784-6 Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva 130,00 100.146-9 Felipe Lins e Silva Pires 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 354/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs.41 e 42, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretario Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.894-4 Lucia Souza Pinto 90,00 100.329-1 Maria das Vitorias Peixoto Torres 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 355/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 41, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.268-2 José Anibal Nery Campos 5,90 100.310-0 Joás Francisco da Silva 5,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 356/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Rilberto Ribeiro dos Anjos Junior, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 357/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Cléa Mônica Zaidam Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 358/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Cléa Mônica Zaidam Gama Alves, matricula nº. 13.586-3 PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de de 2184 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 zembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 359/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Genildo Pereira da Silva, matricula nº. 18.495-4 PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 2185 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 55/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº. 18.804-6 da PCR, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 56/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº. 4867-4 da EMLURB, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração 2186 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses lotam 2ª Plenária Temática do OP Recife 1 O Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), no Bairro do Recife, ficou lotado na última sexta-feira (09), durante a realização da Plenária Temática da Assistência Social do Orçamento Participativo do Recife 2010. Foram mais de 1.900 pessoas interessadas em debater e eleger ações prioritárias para a cidade na referida área. O prefeito João da Costa prestigiou a reunião, que também contou com a presença de secretários municipais e de representantes do Governo Federal. No local, diversas entidades e grupos de convivência de todas as Regiões Político-Administrativas estivam presentes. Bastante aplaudido, João da Costa ressaltou a satisfação em poder ouvir a opinião dos cidadãos através das plenárias do OP. 'A cada ano procuramos reforçar o processo de participação do povo por meio do Orçamento Participativo e de outras ações da Prefeitura. Nosso compromisso é respeitar a população, por isso estou aqui reafirmando a confiança do nosso traba-lho', disse. Para o gestor, muitas ações foram promovidas, mas ainda há muito a fazer. O prefeito citou várias atividades e serviços que irão melhorar a qualidade de vida da população, como o PAC Beberibe, o PAC Caxangá, o Via Mangue, o Prometrópole, o Capibaribe Melhor e obras de pavimentação nos bairros de Santo Amaro e Mangueira. Em primeiro lugar na votação ficou a ação de descentralização do Programa Bolsa Família para os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (1.465 pontos). Já com 1.133 pontos, na segunda colocação, foi eleito o item de ampliação do atendimento às famílias e grupos de convivência. E a terceira ação definida como prioritária pelos participantes, com 826 pontos, foi a de ampliação das ações preventivas e de atendimento às famílias com os direitos violados (Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS e Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CERCA). 2187 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Rede Municipal de Ensino supera meta nacional 1 A Rede Municipal de Ensino do Recife superou, entre 2007 e 2009, a média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado na última segunda-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC) em relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série. As escolas atingiram nota 4,1 em 2009, melhorando em relação aos 3,8 obtidos em 2007, enquanto a meta prevista pelo MEC para o Recife era de 3,6. Os números também superam a meta de 4,0 prevista para 2011. Em Pernambuco, apenas 7,5% das escolas avaliadas pelo Ideb tiraram nota igual ou superior à média brasileira para os anos iniciais, que é de 4,6 pontos. Em relação aos anos finais (5ª a 8ª série), a PCR avançou, entre 2007 e 2009, de 2,5 para 2,7 pontos. As melhorias são frutos de uma política pública de qualidade social da educação, reforçada pela atual gestão através da valorização profissional, com a implantação do piso salarial da categoria, distribuição gratuita de notebooks e conectividade à internet subsidiada e do investimento na recuperação da infraestrutura das escolas e creches. De acordo com a Diretoria de Engenharia, de janeiro de 2009 até agora, foram realizadas 486 intervenções em serviços diversos, além da inauguração de 13 novas unidades de ensino Também contribuíram para os avanços obtidos a adoção de programas e projetos em parceria com o Governo Federal, como Mais Educação, com 160 escolas passando a funcionar com jornada ampliada de 7 horas diárias e 105 escolas adotando o Programa Escola Aberta nos finais de semana. A Secretaria de Educação também criou o Programa Manuel Bandeira de Incentivo à Leitura e através dele, já providenciou a distribuição de 404.677 livros para estudantes e professores - inaugurou 24 novas bibliotecas escolares e instalou 172 laboratórios de informática, além da contratação de 550 novos professores. Ainda foi implantado o Sistema Municipal de Avaliação da Rede (SMAR), avaliando a produção textual, com foco no acompanhamento das Unidades Escolares - Proposta Pedagógica da Rede e desempenho de habilidades e competências, além da reestruturação da política de Formação Continuada. Para conter a evasão a rede tem o Projeto Voltei, que acompanha a frequência mensalmente dos estudantes, encaminhando ao Conselho Tutelar os casos especiais. 2188 2010 76 2010-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras na comunidade do Pilar avançam no Bairro do Recife 1 A requalificação de uma das áreas históricas do Recife começa a ficar visível. É a comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. A área está sendo beneficiada com o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social, idealizado pela Prefeitura do Recife. As obras de construção de 192 unidades habitacionais, das 330 previstas no lote 1 do projeto, já foram iniciadas. O programa é orçado em R$ 39,4 milhões e tem recursos garantidos através de parcerias com o BNDES, a Caixa Econômica Federal (recursos do FNHIS) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O trabalho está sendo realizado na Quadra 40, onde serão edificados quatro blocos habitacionais. As ações incluem também a realização de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem das ruas Bernardo Vieira de Melo, Rua A, ruas Projetadas nas Quadras 40 e 60, Primavera, Ocidente e Edgar Verneck, além de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e construção de escola, creche, unidade de Saúde da Família e mercado público. Os serviços de edificação do conjunto contam com a participação de moradores da comunidade e avançam em paralelo ao trabalho de prospecção arqueológica do local. Para a execução desse lote, 180 famílias serão retiradas. Elas receberão um auxílio moradia no valor de R$ 151,00 para aluguel, até a conclusão do habitacional. O Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar prevê a revitalização de toda a área, transformando o espaço num local digno de moradia, e também num centro turístico. As famílias serão beneficiadas com a construção de 588 unidades habitacionais. As outras 258 unidades integram o segundo lote de obras, que têm previsão de início para 2011. A expectativa é que todo projeto seja concluído num prazo de três anos. 2189 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 364 -GP 07 de julho de 2010. Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 03/2009, que desobriga de pagamento de estacionamento, o usuário responsável, cônjuge ou depende de paciente que esteja internado em hospitais localizados no Recife, por vício de constitucionalidade. O Projeto de Lei em análise objetiva desobrigar a cobrança de estacionamento em hospitais localizados no Município do Recife, para usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente. Ocorre que a matéria tratada na proposição em epígrafe, já foi objeto de decisões no Supremo Tribunal Federal, prevalecendo o entendimento da inconstitucionalidade da lei, que concederam gratuidade em estacionamentos privados, por invasão de competência privativa da União para legislar sobre direito civil, bem como direito de propriedade e atividade econômica dos particulares, conforme segue: 'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO 2º, CAPUT E § § 1º E 2º, DA LEI Nº 4.711/92, DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PARTICULARES. LEI ESTADUAL QUE LIMITA O VALOR DAS QUANTIAS COBRADAS PELO USO. DIREITO CIVIL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. 1. Hipótese de inconstitucionalidade formal por invasão de competência privativa da União para legislar sobre direito civil (CF, artigo 22, I). 2. Enquanto a União regula o direito de propriedade e estabelece as regras substantivas de intervenção no domínio econômico, os outros níveis de governo apenas exercem o policiamento administrativo do uso da propriedade e da atividade econômica dos particulares, tendo em vista, sempre, as normas substantivas editadas pela União. Ação julgada Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 364-GP) procedente. (ADI 1918/ES, STF, Pleno, Rel. Min. Maurício Correia, DJU 23.08.01)'. (grifo nosso). O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em julgamento semelhante, teve como objeto lei publicada pelo Município do Recife, vejamos: 'CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO - VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE DIREITO CONCRETO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. PRELIMINARES SUSCITADAS INACOLHIDAS. NO MÉRITO, LEI MUNICIPAL Nº 15.769/93. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE DECLARA INCIDENTER TANTUM. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE, DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 105, STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 - Preliminar de não cabimento do mandado de segurança, lei em tese de efeitos concretos, rejeitada. A lei de efeitos concretos, é aquela que carrega em si um resultado específico pretendido, de operatividade imediata e que não necessita de outras condições de operacionalidade, atuando diretamente sobre os seus destinatários, sujeita assim, a correção judicial através da ação de segurança. 2 - Cerceamento de defesa não configurado. 3 - Norma municipal que dispõe sobre direito de propriedade, regula matéria de Direito Civil, caracterizando evidente invasão de competência legislativa da União Federal, assegurada pelo art. 22, I, da CR/1988, restando (fl. 03 do Ofício nº 364 -GP) maculada por inconstitucionalidade formal. 2-A dita norma carrega princípio isonômico disposto no caput do art. 5º, da Carta Política, afronta as garantias contidas nos incisos XII e XXII, reconhecidas à luz da Carta da República e incidenter tantum declaradas na ação de segurança. 4 - Anulação do ato administrativo impetrado, maculado pelos vícios declarados. 5 - Sentença reformada apenas para declarar o descabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança. 6-Concedida a segurança em relação aos efeitos da Lei Municipal nº 15.769/93. 7 - Reexame parcialmente provido, prejudicado o voluntário. 8 - Decisão unânime. (Apelação Cível 0062931-6, TJPE, 7ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 26.11.2008). (grifo nosso). Outrossim, a fixação de multa em salários mínimos, afronta o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE - PERNAMBUCO PROJETO DE LEI Nº 03/09 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Desobriga de pagamento de estacionamento, o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais localizados no Recife Art. 1º - Desobriga do pagamento de estacionamento, o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais localizados no Recife que ofereçam serviço obrigatório de pagamento de estacionamento. §1º - A desobrigação do pagamento de estacionamento deverá ser de, no máximo, 1 (um) automóvel por paciente internado. § 2º - O (A) responsável, cônjuge ou dependente deverá comprovar, através de documento oficial, a comprovação de que esteja enquadrado no que dispõe o caput deste artigo. Art. 2º - Nos hospitais que oferecerem serviços obrigatório de pagamento de estacionamento, deverá conter placa informativa de 30 x 30cm com a seguinte informação: 'O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE INTERNADO NESTE HOSPITAL ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, CONFORME APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO' Art. 3º - O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades: I - multa equivalente a 10 salários mínimos - II - se reincidente, multa equivalente a 20 salários mínimos - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE - PERNAMBUCO lII - suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão competente da Prefeitura. Art. 4º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei. Art. 5º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUS 2190 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 2 TO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 03/09 do Vereador Estefano Barbosa - Menudo. 2191 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1985 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2010-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE e Ofício nº 805/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora EDNA MARIA DE LIMA SILVA, Matrícula nº 62877-5, CPF nº 891.520.854-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1986 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nº 172/2010-TRT-GP, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e ofício nº 556/2010 da Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social-IASC. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, o servidor WEBER CORREIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1151-7, CPF nº 414.229.374-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Instituto de Assistência Social-IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, pelo período de um ano. PORTARIA Nº 1987 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nºs ofício nº 169/2010, 223/2010, do Governador do Estado de Pernambuco e o ofício nº 786/2010-GAB. SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA CPF EDNARD WILLIAMS ALVES BEZERRA 70.563-6 821.726.924-68 MARLY RAMOS DE SANTANA 62.608-9 527.809.534-20 SHIRLEY SILVA MOURA 88.479-9 692.643.174-49 VALÉRIA SILVA FERNANDES 19.420-0 589.552.084-72 PORTARIA Nº 1988 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16//2010/PROADMI, do Pró Reitor Administrativo e Financeiro da Universidade de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco/UPE, a servidora MARIA ADRIANIE CAVALCANTI FALCÃO, Matrícula nº 21.858-9, CPF nº 404.958.504-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de sua publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1989 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2010-GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Ipojuca/PE, a servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 70.547-3, CPF nº 125.989.094-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 30 de março até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1990 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3725/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ANA PATRÍCIA SANTANA WANDERLEY, Matrícula nº 71.991-6, CPF nº 935.717.714-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1991 DE 07 DE JULHO 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 195/2010 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 789/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SEDUC, a servidora MOSÉLIA DE OLIVEIRA LINS SILVA, Matrícula 55.174-0, CPF 306.090.034-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer-SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1992 DE 07 DE JULHO 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2010, do Prefeito de Abreu e Lima/PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº 4239-0, CPF nº 150.215.304-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1993 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 122/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E : Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SEDUC, o servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Matrícula 21.219-3, CPF nº 327.329.614-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1994 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2010-GAB/SEEL, do Secretário de Educação do Recife. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA CPF MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 522.485.344-34 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 510.946.304-20 NOÊMIA KARINA ARAÚJO DA SIVA FARIA LOPES 66.785-4 031.498.644.88 MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA 57.145-3 353.700.684-53 LUZINETE UMBELINA T DE ARAÚJO 56.920-3 302.028.254-34 PORTARIA N° 1995 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RE 2192 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 CIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 280/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - DETRAN, a servidora LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF nº 374.873.374-72, Matrícula nº 56.782-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 1996 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 281/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. RESOLVE: Formalizar e oficializar a renovação da cessão para o Governo do Estado de Pernambuco - DETRAN, a servidora ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, CPF nº 507.639.204-44, Matrícula nº 56.292-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2009 e 2010. PORTARIA Nº 1997 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2010-GP, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE e Ofício nº 799/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Matrícula nº 69.034-0, CPF nº 394.241.204.78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1998 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 11/2010-PL.GAB.PRES. do Presidente da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá/PE e Ofício nº 800/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, CPF nº 377.617.814-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer-SEEL, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1999 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 257/2010, GAB do Prefeito de Petrolina/PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Coordenação Política de Governo a servidora ADRIANA CORREIA DA COSTA, Matrícula nº 8615, CPF nº 729.360.454-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Petrolina, com ônus para Prefeitura do Recife, em regime de ressarcimento, através de convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2000 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 151/2010-GR do Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE, R E S O L V E Formalizar e regularizar a renovação da cessão para a Universidade Federal Rural de Pernambuco, o servidor LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula Nº 55.924-4, CPF nº 274.149.734-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art.5º, § 2°, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente aos anos de 2009 e 2010. PORTARIA Nº 2001 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40145.010, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO, CPF nº 938074490, matrícula nº 86.837-9, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, a contar de 07 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2002 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, JAMILLE COELHO RODRIGUES DE MELO, CPF nº 04941874412, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2003 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Designar, ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF nº 7542308415, matricula nº 72.786-6, para exercer a Função gratificada, símbolo \'FG1\', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 3713311 e Centro de custo nº 37012082. PORTARIA Nº 2004 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41432.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DOUGLAS BARROS MARANHÃO DE ARAÚJO, CPF nº 7383196400, matrícula nº 86.723-9, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 09 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2005 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38345.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO, CPF nº 2551899413, matrícula nº 74.814-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 29 de abril de 2010. PORTARIA Nº 2006 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13570.5.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCINEIDE FERREIRA, CPF nº 89240359400, matrícula nº 73.908-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2007 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32799.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, CPF nº 69330506453, matrícula nº 67.663-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2008 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42588.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEFFERSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 6832236409, matrícula nº 86.924-6, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 21 de junho de 2010. PORTARIA Nº 2009 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0 2193 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 7.42400.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNA RAYZA MEDEIROS BITELLA, CPF nº 6288351407, matrícula nº 86.687-3, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 18 de junho de 2010 PORTARIA Nº 2010 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32802.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GISELLY KARINE DE SOUZA, CPF nº3663458423, matrícula nº 75.139-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2011 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20963.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARNALDO DE FRANÇA CALDA JUNIOR, CPF nº 37377280468, matrícula nº 23.921-1, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 15 de março de 2010. PORTARIA Nº 2012 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1944, de 30 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010. referente a exoneração da servidora TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 68917961487, matricula nº .79.285-8. PORTARIA Nº 2013 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1937, de 30 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010. referente a nomeação do servidor ANDERSON WALACE NASCIMENTO QUEIROZ, CPF nº 02474879455. PORTARIA Nº 2014 DE 07 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2428/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1273, de 23 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010. referente a nomeação da servidora ANGÉLICA ALVES DA SILVA, CPF nº 03375896409. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3003, de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOM Nº 141 de 12 de dezembro de 2009, referente à servidora OLINDINA MARIA EMÍLIA DA SILVA, Matrícula nº 74.669.9, CPF nº 935.634.424-87. Onde se lê: ... '' a contar da data da publicação''... Leia-se: ... a contar de 18 de novembro de 2009... PORTARIA Nº 1829, de 18 de junho de 2010, publicada no DOM Nº 69 de 19 de junho de 2010, referente ao servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA Onde se lê: ..., em regime de ressarcimento,... Leia-se: ... Com ônus para o TCE/PE... Na Portaria nº 1268 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2426/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF nº 17198208487, matrícula nº 39.436-0, Onde se lê: a contar de 01 de dezembro de 2009. Leia-se: a contar de 01 de março de 2010.. Na Portaria nº 1962 de 14 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 15 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 2427/2010 - GAB/SS, referente a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 27.800-9, Onde se lê: matrícula nº 86.427-8. Leia-se: matrícula nº 27.800-9. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2194 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE A Comissão comunica a suspensão 'SINE DIE', da sessão inicial, para ajuste no edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Ata da Sessão do Pregão Presencial nº 005/2010 Às 10:00h. do dia 06 de julho de 2010, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, situada no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, no auditório do 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Recife-PE, na presença dos representantes da PREFEITURA DO RECIFE: Tiago Alves Guimarães Muniz (Pregoeiro), Genivaldo Cristóvão de Souza, Manoel Ataíde Silva de França, Severina Helena Correia de Oliveira (Equipe de Apoio), foi iniciada a sessão do pregão n. 005/2010, processo licitatório n. 007/2010, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de enxoval, destinados às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Nesta Ato, compareceram as empresas: CARANTO SERVIÇOS E COMERCIO E MATERIAIS DE EXP. LTDA., RGD COMÉRCIO LTDA., VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIOS E ART. DE USO PESSOAL E DOMEST. LTDA., ME., DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE MAT. DE EXP. LTDA., CARDONA COM. DE SUP. E MAT. DE INFORMÁTICA LTDA., YNTEREX COMERCIAL LTDA., CIPANORTE COM. E REP. LTDA., INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA., MERCONSUMO LTDA., MARINGÁ COMERCIO E REP. LTDA., GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COM. DE VESTUÁRIO LTDA., CENTRO ARTESANAL LOUREIRO LTDA., ME., MJS - IND. DE CONFECÇÕES LTDA. EPP., COMÉRCIO E CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA., JOSENILSON VIEIRA DE BRITO EPP., ANTONIO DA COSTA VAZ NETO EPP. Prosseguindo os trabalhos, foram abertos os envelopes de propostas de preços das empresas credenciadas e após análise da aceitabilidade das propostas apresentadas foram desclassificadas as empresas: MERCONSUMO LTDA., COMÉRCIO E CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA., CIPANORTE COMÉRCIO LTDA., GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., RGD - COMÉRCIO LTDA., e as empresas: COMERCIAL CARDONA LTDA., E YNTEREX COMERCIAL LTDA., por descumprir o disposto do item 6 do Anexo IV do Ato Convocatório. Prosseguindo os trabalhos, foram lidos em voz alta os preços ofertados para o lote I, conforme edital e após rodadas de lances, tendo a empresa MJS IND. DE CONFECÇÕES apresentado o menor preço, foi aberto o envelope de habilitação e após verificação da documentação apresentada, foi declarada habilitada e vencedora do lote I, com o valor de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais), prosseguindo os trabalhos foram lidos em voz alta os preços ofertados para o lote II, e após rodadas de lances tendo a empresa DINÂMICA DISTR. E COM. apresentado o menor preço, foi aberto o seu envelope de habilitação e após verificação da documentação apresentada, foi declarada habilitada e vencedora do lote II, com o valor de R$ 75.920,00 (setenta e cinco mil e novecentos e vinte reais), prosseguindo os trabalhos foram lidos em voz alta os preços ofertados para o lote III, e após rodadas de lances, tendo a empresa CENTRO ARTESANAL LOUREIRO, apresentado o menor, foi aberto o seu envelope de habilitação e após verificação da documentação apresentada, foi declarada INABILITADA, em virtude da não apresentação dos Atestados de Capacidade Técnica, exigidos em Edital, neste ato, foi convocada a empresa ANTONIO DA COSTA VAZ NETO., segunda colocada nos preços e após verificação da documentação apresentada, foi declarada habilitada e vencedora do lote III, com o valor de R$ 409.600,00 (quatrocentos e nove mil e seiscentos reais). Toda documentação foi rubricada pelos presentes, onde o representante da empresa RGD COMÉRCIO LTDA. registra que ' a empresa RGD, não está de acordo com o entendimento que a desclassificou da presente licitação e entrará tempestivamente junto à administração e demais órgãos competentes com o remédio jurídico adequado.' Pela ausência de motivação para interposição de Recurso Administrativo, com fulcro do inciso XX, do Art. 4º da Lei 10.520/02, o Pregoeiro, adjudica os objetos licitados às respectivas vencedoras. As empresas que não assinaram a presente Ata, se ausentaram da sessão antes do seu término. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a presente sessão pública. Recife, 06 de julho de 2010. EQUIPE DE APOIO: CARANTO SERVIÇOS E COMERCIO E MATERIAIS DE EXP. LTDA., RGD COMÉRCIO LTDA., VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIOS LTDA. DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE MAT. DE EXP. LTDA., CARDONA COM. DE SUP. E MAT. DE INFORMÁTICA LTDA., YNTEREX COMERCIAL LTDA., CIPANORTE COM. E REP. LTDA., INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA., MERCONSUMO LTDA., MARINGÁ COMERCIO E REP. LTDA., GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COM. DE VESTUÁRIO LTDA., CENTRO ARTESANAL LOUREIRO LTDA., ME., MJS - IND. DE CONFECÇÕES LTDA. EPP., COMÉRCIO E CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA., JOSENILSON VIEIRA DE BRITO EPP., ANTONIO DA COSTA VAZ NETO EPP E R R A T A Nº 003/2010 NA ALÍNEA Nº 26 DA ATA LAVRADA EM SESSÃO PÚBLICA, RETIFICAR O MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS:MERCONSUMO LTDA, COMÉRCIO E CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA, CIPANORTE COMÉRCIO LTDA, GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E RGD COMÉRCIO LTDA, QUE NA PRESENTE ATA, ONDE SE LÊ : POR DESCUMPRIR O DISPOSTO DO ITEM 6 DO ANEXO IV DO ATO CONVOCATÓRIO, LEIA-SE : DESCUMPRIMENTO DO SUBITEM 4.2 ALÍNEA ' f'.Tiago Alves Guimarães Muniz PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de Material Permanente 04 (quatro) lotes - (projetor, multifuncional laser, impressora laser e tela de projeção). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 07 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de materiais permanente 06 (seis) lotes. - (aparelho de DVD, câmara digital, filmadora digital, cadeira para digitador, mesa para computador e bebedouro de coluna). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada p 2195 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ara o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 07 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA: Objeto: contratação de Empresa para execução da construção, restauração e adequação funcional do edifício existente destinado ao Espaço Multiuso denominado Bloco D, da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE O RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EMPRESA CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., mudando o julgamento e declarando inabilitada a empresa Processo Engenharia Ltda. A sessão para abertura das proposta será dia 09 de julho de 2010 às 10:00(dez) horas. Recife, 07 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL Internet para Todos' no Município do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Serviços para uma rede sem fio de acesso à Internet, incluindo Instalação, Manutenção, Operação e Treinamento de Pessoal para Implantação, com Transferência de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Inclusão Sócio-Digital da População do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL informa que ficou suspensa a data de abertura da sessão prevista do dia 07/07/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. Recife, 07/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Elétricos, Dados e Infra-estrutura de Uso Interno e Externo, com validade de 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 07/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2010, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para Apoio a realização do '7º Festival Intercontinental de Taekwondo - 2010', em comemoração aos 39 anos da modalidade olímpica no país, no período de 15 a 18 de julho de 2010, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2010 - OBJETO: contratação de empresa para locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, em Evento Esportivo: Futebol Participativo 2010, importando-se em 40 (quarenta) diárias. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 21/07/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 018/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, com mão de obra de 16 (dezesseis) pessoas para execução dos serviços na sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/07/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação será realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 08 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 25/08/2010 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de julho de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2010 - Objeto: Serviços de Consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego sobre as modificações recomendadas para área de estudo. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 16.08.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Re 2196 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 cife, 05 de julho de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. 2197 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 013, de 08 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 018, do dia 11.02.2010. ONDE SE LÊ: VALDEMIR MENDES, Agente de Saúde e Combate às Endemias, Mat. 77.548-9 LEIA-SE: VALDEMIR MENDES DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, Mat. 77.548-9 Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 2198 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 183 DE 07 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 698/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ PEREIRA DE BRITO, CPF nº 18986481415, matrícula nº 15.279-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 29 de junho de 2010 (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 184 DE 07 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 698/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 19140568415, matrícula nº 70.143-2, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de fevereiro de 2010 (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 185 DE 07 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2862010 - GAB/SCDUO/PR R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os servidores, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. RUI ALVES ESPÍNDOLA FILHO, CPF nº 89044940449, matrícula nº 17.358-4 - ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRINGEL DE MELO, CPF nº 73498920472, matrícula nº 17.339-8 - PORTARIA Nº 186 DE 07 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2010 - DAF, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, CPF nº 52122123400, matrícula nº 22.597-4, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - Supervisão de Protocolo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311511 e Centro de Custo nº 31012261. PORTARIA Nº 187 DE 07 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 892/2010-GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora PATRÍCIA PENÉLOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF nº 91944252487, matrícula nº 72.789-1, devendo exercer suas funções na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - Supervisão de Protocolo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311511 e Centro de Custo nº 31012261. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 380 DE 22 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, retificando a Portaria nº 836 de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 146, de 24 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 30 de outubro de 2000, data do óbito, a MICHELL CRISTIANO LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF Nº 059.580.264-88, filho, MIRELLA CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF Nº 059.625.244-70, filha, MICHELLE CRISTINA LOPES DA SILVA , CPF Nº 059.625.314-18, filha e MIRELLE CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF Nº 054.978.964-21, filha, beneficiárias da ex-segurada Sra. MORGANA CRISTINA LOPES SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE 'A', GM 04, matrícula 57.194-6, o disposto no artigo 40, § 3º e § 7º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77, com base no Parecer nº 537/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.45267.5.02. PORTARIA N° 428 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUREMA PEREIRA LINS, matrícula 54.634-3, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 998/2009 e Encaminhamento Final nº 607/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68301.4.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 430 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANE LÚCIA BAZÍLIO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 54.638-1, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 435/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12040.2.10, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 439 DE 22 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E, etificando a Portaria nº 721 de 09 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 127, de 12 de novembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de agosto de 2009, data do óbito, a Sra. MARGARIDA DE BRITO CAVALCANTI, CPF Nº 480.319.094-15, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA, que ocupou o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CLASSE 'PRV', MN 09, matrícula 722-5, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.323/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.53771.8.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 425 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR MUSSALÉM, Administrador, faixa salarial ADM 9, matrícula 14.064-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 485/2010 e Encaminhame 2199 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 nto Final nº 325/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28911.8.10, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 441 DE 1º DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria nº 458 de 29 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 99 de 29 de agosto de 2009 Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PAULO JOSÉ DE LIRA, Músico da Banda da Cidade do Recife, faixa salarial MUS 1, matrícula 15.195-3, lotado na Secretaria de Cultura, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005,de acordo com o Parecer n.º 840/2009 e Encaminhamento Final nº 339/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido respectivamente nos Processos n.º 07.21414.5.09 e nº 07.30315.0.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2009. PORTARIA N° 442 DE 03 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L VE retificando a Portaria n° 321 de 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 120 em 18 de outubro de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERA LÚCIA BEZERRA DA COSTA, matrícula 55.239-8, Professor I, Classe ''A', faixa salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso II da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer n.º 795/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64378.4.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos - 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 18 de outubro de 2008. PORTARIA N° 443 DE 03 DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 178 de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 87 em 02 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA, matrícula 54.205-6, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 167/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06134.7.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 02 de agosto de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2200 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 001/2010, na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2010-CPL-AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, sem ônus para Autarquia, nos equipamentos de climatização de ambientes tipo SPLIT/ACJ, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, componentes, enfim, tudo que for necessário para manter os equipamentos no mais perfeito e ininterrupto funcionamento. Processo que elegeu a empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, cuja proposta vencedora foi no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 06 de julho de 2010. ADA SIQUEIRA -Diretora Presidente. 2201 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado chamada pública para educadores 1 UNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA EDUCADORES. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado da Chamada Pública para Educadores, cujos classificados e respectivas colocações foram os seguintes: Artes visuais NOME DO CANDIDATO Colocação Luciana de Lima Machado 1 Patrícia Maria da Silva 1 Paulo Henrique Lopes dos Santos 1 Pedro Luiz Coelho de Souza 1 Alcione Freitas Marques de Lima 2 Leta Vasconcelos de Albuquerque 3 Edvaldo Lopes da Silva (Tito Lopes) 4 Camila Nogueira Farias dos Santos 5 Onimair Firmino da Silva 6 Jouse Barata de Queiroz 7 Edmilson de Sá Barreto (Ed Sá) 8 Virginia Cleide Nunes Marques 9 Alcides Antonio Barbosa Ferraz 10 Johny Cavalcanti Alves 11 Leonardo da Silva Santos (Leo Gospel) 12 Flávia Regina Nazaré de Souza 13 Isaias Belo da Silva 14 Maria Mércia Cavalho Guimarães Ribeiro 15 Lúcia de Fátima Farias L'amour 16 Joanna Sultanum Calazans 17 Luiz Carlos Albuquerque Melo 18 Adelson Henrique de Santana 19 Antonio Marcos Nascimento de Lucena 20 Luiz Hélio Barreto da Silva Nen Filho 21 Ary Augusto Bezerra 22 Cristiane de Fátima Lima de Moura 23 Lílian Regina da Silva Azevedo 24 Alexandre Pereira da Silva 25 Adriano José de Sobral 26 Claudia Maria Luna Rangel 27 Sônia Maria de Souza Ribeiro 28 Elaine Regina Bomfim Gomes 29 José Alves de Medeiros Júnior 30 Hermes Gonçalves Costa Neto 31 Natália Machado Belarmino 32 Joubert Albuquerque de Lima 33 Milton Cosmo 34 Clemildes Alexandrina dos Santos 35 Selmo Reimberg Pacheco de Oliveira 36 Marlene Marculino de Oliveira 37 Manuela Dias de Melo e Raissa Lucas da Silva 38 SINDAREM - Sindicato dos Artesãos dos Municípios da Região Metropolitana de Pernambuco 39 Sunia Terra de Moura 40 Expedita Celestina da Silva 41 Erilson Justino da Silva 42 Aldenize Pereira da Silva 43 José Carlos Paulino Soares 43 Júlio César da Silva 43 Raíssa Lucas da Silva 44 Maria Vieira da Silva 45 Rosa Maria Rodrigues T. Rabelo 45 Priscila Saunders Dantas 46 Natália Pontes Costa 47 Natasha Freire França 48 Sérgio Inocêncio do Nascimento 48 Emerson de Santana Pontes 49 Ana Lígia de Araújo Santos 50 Artes Cênicas Nome do candidato Colocação Patrícia Assunção de Souza 1 Evânia Copino da Silva Santana 2 Fabio de Souza Sotero 3 Adilene Pimentel dos Santos 4 Márcia Sousa e Cruz 5 Natália Brown Sampaio 5 William Manoel 5 Paulo Henrique Ferreira 6 Policássia Ribeiro Bezerra do Nascimento 7 Fagner Valença de Siqueira 8 Carlos Sales do Nascimento 9 Franklin da Silva Costa 10 Agrinez Melo 11 João Arnaldo Rodrigues da Silva (dança) 12 Alan Hermínio Leite 13 Adelmo José de Andrade 14 Tainá Veríssimo do Nascimento 15 José Carlos do Nascimento (teatro) 16 Victor Hugo da Costa Leite 16 João Arnaldo Rodrigues da Silva 17 Anderson José da Silva 18 Altino Francisco da Silva 19 Lucas José da Silva 19 Geraldo Domingues Filho 20 Lucélia Albuquerque de Queiroz (teatro) 21 Janaina Santos de Oliveira 22 Josefa Jerlâne da Silva 23 Alessandra Nefertiti de Moraes Coutinho 24 Darana Conceição da Costa 25 Lucélia Albuquerque de Queiroz (dança) 26 Francisco Alexsandro da Silva 27 Louis Henrique da Silva 28 Paulo Geraldo Fidelis de Azevedo 29 Valéria do Nascimento Félix 30 Valesca Teixeira 31 Gilson Glayson Moraes de Oliveira 32 Carlos Alberto da Silva 33 Helaynne Rahyssa Sampaio Viana 34 Silvana Caroline Barbosa 35 Formação Cultural Colocação José Ricardo de Carvalho Ventura 1 Leilane Pinto do Nascimento 2 Fabiana Augusta Alves de Araújo 3 Jorge José de Oliveira Ribeiro (Jorge Riba) 4 Clébio Marques da Silva 5 Silvana Silva Medeiros 6 Jair Roberto dos Santos 7 Karina de Oliveira Xavier 8 Mario Sergio Moreno da Silva 9 Osmar Barbalho Ferreira 10 Lúcia Leal de Assis 11 Jennifer Joyce de Souza 12 Eliedson Machado da Silva 13 Higino Américo da Silva 14 Antonio Pinheiro de Carvalho Neto 15 Arthur Filipe Barbosa de Araújo 16 Crecilda Bárbara de Souza 17 Luiz M. da Silva Neto 18 Maria José Flor Cavalcante Irmã 19 Cristiane Amador Alves 20 Luciene do Nascimento Cavalcante 21 Lucy Karly Feitosa 22 Neomênia de Oliveira Ayres de Lima 23 Juliane de Lima Barros 24 Cláudio Rogério Leite de Oliveira e Silva 25 Gabriela de Almeida Apolônio 26 Ângela Conceição de Oliveira 27 Aguinaldo José Silva 28 Maria Lúcia de Lemos 29 Renata Chaves Cunha 30 Tainan Marques de Lima 31 Rosangela Domingos do Nascimento 32 Cássia Aymer de Araújo Pantaleão 33 José Alexandre Moura Aroxa 34 Edelson Gomes Pereira 35 Literatura Colocação Maria do Socorro Miranda Gondim 1 Shirley Izabela de Lira Rodrigues 2 Américo Furtunato Gomes da Silva 3 Maria Felisberta Menezes Clemente 4 Maria Eulina Fraga da Silva 5 Rosilda Ferreira da Silva 6 Música Colocação Adilza Raquel Cavalcanti dos Santos 1 Rodrigo Batista da Silva 2 Alcidésio José de Santana 3 Maria Eliza de Oliveira 4 Livison Ricardo de França 5 Washington Pereira Gabriela Apolônio 7 Élson André Borba Sales 8 Júlio César Soares 9 Hailton Lopes dos Santos 10 André Luiz Xavier 11 Cleber Leandro Antonio da Silva 12 Eduardo Filho 13 Gabriela Wanda da Conceição 13 Antonio Carlos Braz F. Mariz 14 Ely Odorico Pestana 15 Manoel Cunha de Azevedo Filho 16 Cristiano Ferraz 17 Talis Ribeiro 18 Paulo Roberto Dias dos Santos 19 Alexsandro Gonzaga de Carvalho 20 Audiovisual Colocação Hélio Rodrigues de Oliveira 1 Adriano José da Silva Lima 2 Jefferson Luiz (documentarista) 3 Carlos Moraes de Santana 4 Paulo Xavier de Brito Junior 5 Marlom Meirelles Silva do Nascimento 6 Raphael Leal de Souza Silva (radialismo) 7 Gabriel Muniz de Souza Queiroz 8 Luciano de Melo Soares 9 Orlando Feliciano do Nascimento 10 Recife, 07 de julho de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 2202 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado dos festivais de quadrilhas juninas 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado da classificação e final do 26º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 12º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, realizado nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs), no dia 26 de junho de 2009, cujos vencedores foram: Adulta Grupo Um 1º lugar - Raio de Sol (Leilane Pinto do Nascimento) - R$ 8.500,00 2º lugar - Dona Matuta (George Antonio Cunha de Araújo) - R$ 6.500,00 3º lugar - Junina Tradição (Gutemberg Rodrigues da Silva) - R$ 5.000,00 4º lugar - Junina Traquejo (Wanderson José da Silva) - R$ 3.500,00 5º lugar - Junina Zabumba (Jailson Monteiro da Silva) - R$ 3.000,00 6º lugar - Origem Nordestina (Lenildo Moreira de Carvalho) - R$ 1.500,00 7º lugar - Moderna Fuzarca (Adgelson Antonio Soares da Silva) - R$ 1.500,00 8º lugar - Forró Moderno (Itamar Bezerra Coutinho) - R$ 1.500,00 9º lugar - Terror do Alto (Erinaldo Barbosa da Silva) - R$ 1.500,00 10º lugar - Brigões de Suape (Ivanildo Plínio da Silva) - R$ 1.500,00 11º lugar- 100 Hora Nordestina (Henrique José dos Prazeres) - R$ 1.500,00 12º lugar - Blemo'art (Valdemir Joaquim de Santana) - R$ 1.500,00 Adulta Grupo Dois 1º lugar - Junina Lumiar (Fábio Silva de Andrade Souza) - R$ 5.000,00 2º lugar - Junina Aquarela Nordestina (José Thiago Vergete Lêdo) - R$ 4.000,00 3º lugar - Junina Fuzuê (Sidicley Ramos de Oliveira) - R$ 3.000,00 4º lugar - Junina Traquiná (Valdemir de Souza Oliveira) - R$ 2.500,00 5º lugar- Geração Pernambucana (José Ricardo dos Santos Coutinho) - R$ 2.000,00 6º lugar - Cambalacho (Maria Socorro Lopes da Cruz) - R$ 1.000,00 7º lugar - Maracabarro (Ivan Gonçalves da Silva) - R$ 1.000,00 8º lugar - Explode Coração ( ) - R$ 1.000,00 9º lugar - Sanfona Matuta (Leisiane Aparecida Nascimento) - R$ 1.000,00 10º lugar -Junina Mautinho Dançante (Mônica Pereira de Lira) - R$ 1.000,00 11º lugar - Junina Pé de Serra (Paulo Henrique de Oliveira Ferreira) - R$ 1.000,00 12º lugar - Explosão Pernambucana (José Aristone Nunes da Silva) - R$ 1.000,00 Infantil 1º lugar - Junina Menezes na Roça (Cássio Henrique Pereira dos Santos) - R$ 4.500,00 2º lugar - Trapiá Pernambucana (Clécio Barbosa da Silva) - R$ 3.000,00 3º lugar - Olodum Mirim (José Pereira Rafael) - R$ 2.500,00 4º lugar - Evolução Junina (Andre Carlos Oliveira de Paula) - R$ 2.000,00 5º lugar - Junina Dançarinos (Carlos Rogério Ferreira do Nascimento) - R$ 1.500,00 6º lugar - Mirim Evolução (Shirley Ana de Oliveira ) - R$ 1.000,00 7º lugar - Xilindró de Ritmos (Sergio Pereira da Silva) - R$ 1.000,00 8ºlugar - Coração Tradição (Wellington Carlos de Limeira) - R$ 1.000,00 Recife, julho de 2010. Luciana Felix Presidente da Fundação de Cultura COMISSÃO JULGADORA A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público a composição da Comissão Julgadora do Concurso Amplificadores 2010 - Pesquisa sobre Vicente Murillo La Greca, qual seja: Judith Elizabeth da Matta Ribeiro - CPF 347.408.194-49 Gleyce Kelly Maciel Heitor - CPF 048.588.144-67 Silvia Paes Barreto - CPF 900.288.644-68 Recife, 07/07/2010 Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente FCCR R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação das Resoluções do Sistema de Incentivo a Cultura publicado no DOM 70 de 22 de junho de 2010. Resolução nº 25 de 17 de junho de 2010. ONDE-SE LÊ: R$ 40.000,00 (quarenta mil e quatrocentos e doze reais) LEIA-SE: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Resolução nº 32 de 17 de junho de 2010. ONDE-SE LÊ: Banda Cine Felipe Barros Beltrão LEIA-SE: Bande Cine Filipe Barros Beltrão Resolução n° 33 de 17 de junho de 2010. ONDE-SE LÊ: R$ 37.269,70 (trinta e sete e duzentos e sesenta e nove reais e setenta centavos) LEIA-SE: R$ 37.269,70 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) Resolução n° 34 de 17 de junho de 2010. ONDE-SE LÊ: Perola Nunes de Holanda LEIA-SE: Pérola Nunes Braz RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 2203 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 18.06.2010. Objeto: revisão do valor global do contrato nº 161/2007, conforme ofício nº 091/2010 DGLC/GEPLAN, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe. Valor do aluguel revisado: R$ 2.953,41. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2010. Firmado em 31.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Haja Teatro. Objeto: realização de pesquisa de preservação da memória histórica das quadrilhas juninas e elaboração do texto final sobre a história das quadrilhas juninas do Recife e Região Metropolitana. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 7.600,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2579 e nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2010, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S.G. Locação & Produção Ltda. Firmado em 29.04.2010. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para ser utilizado no dia 1º de maio, durante o evento do Dia do Trabalho, no Parque da Jaqueira. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 14.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Decorrente da Ata de Registro de Preço nº. 001/2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A. J. Serviços Ltda. Firmado em 05.05.2010. Objeto: fornecer mão-de-obra terceirizada nos espaços internos e externos da CONTRATANTE, bem como locação de equipamentos de limpeza. Prazo: 05/05/2010 a 04/08/2010. Valor Global: R$ 811.654,95. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento nº. 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 169/2010. Firmado em 31.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda EPP. Objeto: confecção, montagem e desmontagem de bandeiras e balões, que serão utilizados no Ciclo Junino 2010 desta cidade, em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 038/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2010 CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 81.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 184/2010. Firmado em 31.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Haja Teatro. Objeto: Ministrar e Monitorar as Oficinas no Seminário Preparatório da Comissão Julgadora das Quadrilhas Juninas 2010. Prazo: 90 dias. Valor Global. R$ 4.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2010, celebrado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A.P.S Som Ltda. Firmado em17.06.2010. Objeto: acréscimo no valor dos itens 02 - Praça do Arsenal e 03 - Pátio de São Pedro. Valor do Aditivo: R$ 16.388,19. Recife, 07 de julho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2204 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1439 DE 06 DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora NADILZA GONDIM SOARES, matrícula nº 89.767-0, CPF nº 14336294453, enquanto estiver no exercício da função de Gestor da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA 01, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2205 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2010 FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CPF DO CONTRATADO: 74.509.902/0001-94 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's -Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, com fornecimento de forma parcelada, mensalmente, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos., atendendo a teor do Pregão Presencial nº 005/2010, Processo sob n° 005/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO:O presente termo vigorará de 21/05/2010 a 20/09/2010. VALOR TOTAL R$ 39.109,00 (trinta e nove mil, cento e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 5901.02.0121 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material Químico). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:CONVÊNIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2206 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 060/2010 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Destituir, a pedido, da função de membros da comissão de Inquérito Administrativo instituído pela portaria 033/2010, em virtude de comprometimento de neutralidade, a servidora Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula 6661, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, e a servidora Renata Rodrigues Gomes Cavalcanti, matrícula 7501, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação. 2. Designar como novos membros da Comissão, o servidor Breno Pontes de Albertin, mat. 1156-8, Psicólogo, lotado no Recicriar, e Gustavo Henrique Cardoso de Lima, mat. 748-0, assistente social, lotado no CRS. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Karla Menezes Diretora-Presidente 2207 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 016 DE 07 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, RESOLVEM: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 2208 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 33 subunidades do edifício AGRA GARDEN, situado na Rua Antônio Novaes , nº 250 , Graças, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2010 ,incidentes sobre as 33 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 09 de fevereiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 02 de julho de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO AGRA GARDEN SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ANA KARLA DE LIMA CABRAL 031.875 814-80 1.1410.195.03.0379.0002-7 102 BRUNO AUGUSTO PINHEIRO ALEIXO 064.185.584-21 1.1410.195.03.0379.0003-5 103 MARCUS ANDRE GURGEL FERNANDES 556.103.234-87 1.1410.195.03.0379.0004-3 201 ALEXANDRE RUAS 115.028.798-59 1.1410.195.03.0379.0005-1 202 ALEXANDRE RUAS 115.028.798-59 1.1410.195.03.0379.0006-0 203 ALEXANDRE RUAS 115.028.798-59 1.1410.195.03.0379.0007-8 301 CARMEM TUDE MACIEL 102.824.914-49 1.1410.195.03.0379.0008-6 302 ANA MARIA LEDO CABRAL 184.834.104-00 1.1410.195.03.0379.0009-4 303 MARCUS AURELIUS CORREA DE ARAUJO 009.451.124-16 1.1410.195.03.0379.0010-8 401 EUGENIO JORGE ALVES BOSSHARD FILHO 974.196.054-91 1.1410.195.03.0379.0011-6 402 HUMBERTO FALCAO PITTA 420.633.454-49 1.1410.195.03.0379.0012-4 403 ALEXANDRE MAGNO DE MIRANDA 020.484.774-53 1.1410.195.03.0379.0013-2 501 JOSE AGRA FERREIRA 002.329.554-68 1.1410.195.03.0379.0014-0 502 FÁBIO MAIA AFONSO DE MELLO 818.803.324-34 1.1410.195.03.0379.0015-9 503 CLAUDIO JOSE MUNIZ RAPOSO 101.930.814-15 1.1410.195.03.0379.0016-7 601 JOSE AGRA FERREIRA 002.329.554-68 1.1410.195.03.0379.0017-5 602 JOSE AGRA FERREIRA 002.329.554-68 1.1410.195.03.0379.0018-3 603 JOSE AGRA FERREIRA 002.329.554-68 1.1410.195.03.0379.0019-1 701 IVAN WILSON PORTO 145.323.524-87 1.1410.195.03.0379.0020-5 702 CARMEM TUDE MACIEL 102.824.914-49 1.1410.195.03.0379.0021-3 703 ALEXANDRE MAGNO DE MIRANDA 020.484.774-53 1.1410.195.03.0379.0022-1 801 HUMBERTO FALCAO PITTA 420.633.454-49 1.1410.195.03.0379.0023-0 802 JOSE ISMAEL DO PRADO NETO 824.116.384-34 1.1410.195.03.0379.0024-8 803 OSVALDO TUDE MACIEL 405.226.104-63 1.1410.195.03.0379.0025-6 901 CLAUDIO JOSE MUNIZ RAPOSO 101.930.814-15 1.1410.195.03.0379.0026-4 902 CLAUDIO JOSE MUNIZ RAPOSO 101.930.814-15 1.1410.195.03.0379.0027-2 903 DJALMA SOUTO MAIOR PAES NETO 013.522.834-41 1.1410.195.03.0379.0028-0 1001 ALEXANDRE MAGNO DE MIRANDA 020.484.774-53 1.1410.195.03.0379.0029-9 1002 ALEXANDRE MAGNO DE MIRANDA 020.484.774-53 1.1410.195.03.0379.0030-2 1003 DJALMA SOUTO MAIOR PAES NETO 013.522.834-41 1.1410.195.03.0379.0031-0 1101 ROGÉRIO BAPTISTA PEREIRA DE LEMOS 631.576.594-72 1.1410.195.03.0379.0032-9 1102 RACHEL MARIA GONCALVES MACIEL 815.059.654-20 1.1410.195.03.0379.0033-7 1103 HUMBERTO FALCAO PITTA 420.633.454-49 1.1410.195.03.0379.0034-5 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 5008764 AO CONTRATO Nº 5004506. Empresa - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Objeto: Alterações nas cláusulas do Contrato 5004506, de Fornecimento de Energia Elétrica. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir do mês de maio de 2010 2209 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) Que, na conformidade do Relatório elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 002 de 29.04.10, publicada no D.O.M. edição nº. 51, de 08.05.10 - R E S O L V E: Art.1° ARQUIVAR a Sindicância por não haver possibilidades reais de indicar responsável pelo contido na CI Nº 40 de 08 de Março/10 da Diretoria de Planejamento e Gestão dessa Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de junho de 2010. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento (Republicado por incorreção) 2210 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº04/2010 O SECRETÁRIO DE CONTROLE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, conjuntamente, com a COORDENADORA DA DEFESA CIVIL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento integral dos morros e moradias nas áreas de risco, bem como o atendimento às vítimas das chuvas no Município do Recife - CONSIDERANDO os termos do decreto nº 25.293/2010 que decretou o estado de Alerta Máximo no Município - CONSIDERANDO as normas da lei municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - RESOLVE: Art.1º. Ficam convocados os servidores estatutários, estáveis e em estágio probatório, e os ocupantes de cargos comissionados lotados na CODECIR a cumprirem a jornada integral de trabalho e as horas-extras que lhes forem exigidas em razão da necessidade do serviço. Parágrafo único. A convocação realizada no caput tem como fundamento os deveres básicos do funcionalismo de assiduidade, pontualidade e obediência às normas superiores, dentre outras previstas no artigo 187 da Lei nº 14.728/85 - EFPMR. Art. 2º. O descumprimento por parte do servidor da presente convocação ensejará a abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor estável. Parágrafo único. Ao servidor em estágio probatório aplicar-se-á a pena de demissão, com decisão fundamentada da autoridade competente dos motivos e fatos reais que deram causa a pena, depois de notificado e ouvido o servidor. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, de julho de 2010. AMIR SCHVARTZ Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras NIEDJA DA SILVA QUEIROZ Coordenadora da Defesa Civil do Recife 2211 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato e aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE .-URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JUNHO /2010. CONTRATOS: Contrato nº: 042/2010, de 02/06/2010. Contratada: PROGEÇÃO - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIOS LTDA Objeto: Obras de revestimento de encostas, na Rua Moacir Sales, nºs 517, 518, 520 e 523, Lagoa Encantada, e em trechos das 1ª e 2ª Travessa Santa Fé, UR-02, Ruas: Brechim, Tanapé, Itabera, Guairaça, Três Carneiros, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.275,00 Prazo: 30 (trinta) dias úteis Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 008/2010 - GAFAM/DO de 06/04/2010, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. Contrato nº: 043/2010, de 09/06/2010. Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encosta, escadaria e drenagem entre as Ruas: João Rio Branco de Lima e Dr. Moacir Sales, RPA-06, M.R. 6.2, Lagoa Encantada, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 304.905,50 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS Termo de Distrato ao Contrato nº 066/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2009 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Re-Ratificação ao Contrato nº 048/2007 Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Retificar a data do 3º Termo Aditivo 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 038/2009 Contratada: PROET- PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 26º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI/TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 05 de julho de 2010. 2212 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, ATO PRESI NÚMERO 017/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Ana Regina da Silva Santos, matrícula 317-4, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP, no período de 12.072010 à 31.07.2010, em virtude das férias da titular Virgínia Gonçalves Martins, matrícula 235-6 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. Recife, 05 de junho de 2010. ATO PRESI NÚMERO 018/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50184-0, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DS1, no período de 12.07.2010 à 31.07.2010, em virtude das férias da titular Rinaldo de Souza Vasconcelos, matrícula 25819-9 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. Recife, 05 de junho de 2010. ATO PRESI NÚMERO 019/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Maria do Perpétuo Socorro Martins, matrícula 292-5, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo DDI, no período de 01.07.2010 à 20.07.2010, em virtude das férias da titular Ana Maria Cavalcanti de Sousa, matrícula 50308-8 2. Este Ato entra em vigor a partir de 01.07.2010. Recife, 05 de junho de 2010. ATO PRESI NÚMERO 020/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Elisãngela Soares Frazão, matrícula 50323-1, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Limpeza, símbolo DDP, no período de 05.07.2010 à 24.07.2010, em virtude das férias da titular Maria José Félix Moutinho, matrícula 50173-5 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 05 de junho de 2010. ATO PRESI NÚMERO 021/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-1 do Mercado Público da Boa Vista, símbolo DDI, no período de 12.07.2010 à 31.07.2010, em virtude das férias da titular Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. ATO PRESI NÚMERO 022/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Gilmar Cavalcante Lins, matrícula 41-8, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-3 do Mercado Público de Casa Amarela, símbolo DDI, no período de 12.07.2010 à 31.07.2010, em virtude das férias da titular Aluyzio Silva André Gomes, matrícula 50320-7 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. ATO PRESI NÚMERO 023/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Alcilene Maria da Silva, matrícula 210-0, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Assistente Técnico Jurídico, símbolo DDP, no período de 12.07.2010 à 31.07.2010, em virtude das férias da titular Nildete da Silva Tavares, matrícula 50301-0 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.07.2010. Recife, 05 de junho de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 2213 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: acréscimo de quantitativo de pessoal. Processo: Concorrência Pública nº 007/2006 2214 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 081/2010-GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : CAPS - AD I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, Matrícula 71.266 - 8, CPF 041.308.904 - 50, Identidade 5.418.315 SSP - PE de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Professor José Lucena / Sede do Distrito Sanitário VI 'Nome: ANDRÉIA BARROS DE SOUZA 'Matrícula: 68.783 - 0 'CPF: 125.442.088 - 64 'Identidade: 8.395.952 / SSP-PE II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 082/2010-GAB/SS EM 30 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a VERÔNICA ZACARIAS DA SILVA, Matrícula 35.210 - 0, CPF 439.895.864 - 91, Identidade 2.574.820 SSP - PE de acordo com a Legislação Municipal em vigor. CAPS - Cléa Lacet / Sede do Distrito Sanitário V Nome: VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES Matrícula: 65.789 - 5 CPF: 493.948.784 - 91 Identidade: 3.126.017 SSP-PE II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde PORTARIA Nº 88/10-GAB/SS, EM 07 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, R E S O L V E : Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para os Cargos de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2010 PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NÍVEL SUPERIOR MÉDICO PSIQUIATRA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS MARCIA PERAZZO TAVARES CAVALCANTI 539459 1º 9,36 FRANCISCO DONINO DA COSTA LIMA 536402 2º 8,06 TEREZA AMELIA PALHANO DA COSTA SOARES 535931 3º 7,92 SILVIA MARIA DONATO LOUREIRO DANTAS 539153 4º 7,86 LUCIA HELENA BOSCO DE MIRANDA 540160 5º 7,56 JURANDIR DANTAS 539987 6º 7,48 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS LUDMILLA MEDEIROS COSTA 539756 1º 8,52 CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS 539449 2º 8,10 ALBERTO PONTES ALEXANDRE 540177 3º 7,76 MAGDA COELHO DA CUNHA PEDROSA 536293 4º 7,25 ROXANA PIERRE DE MONTENEGRO 541272 5º 6,75 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CLÍNICO GERAL 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ROBERTA CAVALCANTI DE ALMEIDA 540465 1º 9,26 PAULYANE BEZERRA SAMPAIO RAMOS 541010 2º 9,06 MARCELO ATAIDE DE LIMA 537751 3º 8,76 MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SANTANA 538840 4º 8,66 MARY SOLYDADE ALVES 538215 5º 8,48 GILSON JOSE ALLAIN TEIXEIRA JUNIOR 538061 6º 7,58 ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 537242 7º 7,18 HELENA ALBUQUERQUE LIRA 537577 8º 6,56 CLAUDIA DANTAS GADELHA 539480 9º 6,40 ROMINA DE SOUTO CRASTO LEITE 540220 10º 6,20 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES 539080 11º 5,80 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 540977 1º 9,00 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO 538072 2º 8,61 SUZANA RAQUEL RIBEIRO DE JESUS BEZERRA 537220 3º 8,36 MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO 537933 4º 8,22 CARLA CRISTIANE AQUINO DE CARVALHO LUSTOSA 536575 5º 7,86 MARIA LETICIA DA COSTA MUNIZ 540335 6º 7,86 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 540557 7º 7,78 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 538292 8º 7,50 MARIA LUIZA LUDERMIR FERREIRA 539799 9º 7,28 CLARISSA JACOB DE BARROS CARVALHO 540975 10º 6,96 CARLOS ANTONIO MACIEL FERNANDES 538702 11º 6,86 LEYNA LEITE SANTOS 540809 12º 6,74 ALIPIO AGRA LIMA FILHO 540056 13º 6,72 DANIELE LINS BRAGA 541473 14º 6,70 SIMONE MARIA MARROCOS 538157 15º 6,58 MARILIA COSTA ARANHA 538957 16º 6,58 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 539345 17º 6,36 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS VLADIMIR MONTEIRO SOARES DE MEIRELES FILHO 538698 18º 6,28 LEONOR MAALOUF 538262 19º 6,26 WERTON LOPES NOBREGA 539106 20º 6,20 EDUARDO CESAR CAVALCANTE SILVA 540555 21º 6,00 JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER ROMANZEIRA 536094 22º 5,98 RAFAEL GONCALVES NOBREGA GADELHA 541320 23º 5,60 MAURICIO ALVES PAES 540888 24º 5,30 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO GASTROLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 541052 1º 9,36 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS RAFAELA DE LIRA MACHADO 538806 2º 8,32 ADRIANO CLAUDIO PEREIRA DE MORAES 540343 3º 7,78 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO RADIOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA RAMALHO LUZ 539558 1º 8,76 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS LUIZA ALINA ALMEIDA ARAUJO RABELO 538810 2º 8,01 ANDRE MANTA MAIA DE ALENCAR 540212 3º 7,77 ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 540904 4º 7,58 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CIRURGIÃO PLANTONISTA NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS MARCIA ANGELIA DE LUCENA 537976 1º 9,38 VALERIA CESAR DA COSTA BRITO 538138 2º 9,10 ALINE TAVARES DE LUCENA BENICIO 537605 3º 8,48 FERNANDA CASADO 537515 4º 8,46 DAVI DE CASTRO BARROS NOGUEIRA 540619 5º 8,40 ANDERSON DA SILVA RAMOS 540989 6º 7,30 LUCAS DE OLIVEIRA MALHEIROS MEIRA 536893 7º 6,66 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 540058 8º 6,46 ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 540548 9º 6,40 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS RICARDO LEIMIG AMORIM 538349 10º 6,20 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO CARDIOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS NEREIDE MACHADO DE MELO MENDES 537532 1º 8,46 PAULO FARIAS LIMA NETO 539346 2º 7,56 ANDERSON LUIZ 2215 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 DA SILVA 540833 3º 7,18 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ERIK TROVAO DINIZ 539852 1º 9,00 TARCISIA GONCALVES NOBREGA GADELHA 541341 2º 8,76 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA 540206 1º 6,85 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ANGIOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ISABELA SARA JULIAO GOMES 540473 1º 8,46 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS FREDERICO BARCELOS EVANGELISTA 536942 2º 7,86 RODRIGO AUGUSTO DE AGUIAR GUEDES 541333 3º 7,28 MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA 539665 4º 6,66 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO GERIATRA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 539259 1º 9,28 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS RODRIGO GUIMARAES DE FARIA LIBERAL 537558 2º 8,06 GERALDO GARCIA ROSA DE MOURA 537129 3º 7,76 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO DERMATOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS JULIANA DE LIRA MACHADO 538844 1º 8,76 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 537882 2º 8,76 DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA 537723 3º 8,50 MARIA CLAUDIA MENELAU DUARTE 536760 4º 7,90 FAWZIA IVANA PINHEIRO 539228 5º 7,76 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS JOAO JOVINO DA SILVA NETO 541168 1º 8,74 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO 536430 2º 8,52 EDUARDO AUGUSTO SANTANA FERREIRA DE MENDONCA 541172 3º 7,86 MARIA ISABEL ALVES SIQUEIRA DE MIRANDA 538038 4º 7,78 VIRGILIO SILVEIRA CARNEIRO LEAO FILHO 540436 5º 7,26 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO PATOLOGISTA (CITOLOGIA ONCÓTICA) 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS RIVEKA DE BARROS FIGUEIREDO 537397 1º 7,80 NÍVEL SUPERIOR MÉDICO PSF 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN 539233 1º 9,36 LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 537718 2º 8,54 ALEXSANDRA GONCALVES SCHULZ 538078 3º 8,16 JOSE QUEIROZ SILVEIRA 539839 4º 7,86 THAISA GONCALVES GOES SILVA 539967 5º 7,86 FABIANA ANTUNES LEITAO 540165 6º 7,60 CLEA RIBEIRO DIDIER 536613 7º 7,50 CARLOS JOSE GOMES CARNEIRO 536098 8º 7,28 SONIA MARIA CAHU BELTRAO 539387 9º 7,03 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 536811 10º 6,92 GILSON DE RESENDE 540327 11º 6,88 FRANKLIN DARIO DA SILVA 540070 12º 6,86 HELEN BARBOSA DA SILVA 539972 13º 6,58 SANDRA COUTO PAES BARRETO BRINGEL 540259 14º 6,56 ALINE LUIZA FREIRE DO NASCIMENTO 537549 15º 6,36 TERESA MARIA BIGOIS OLIVEIRA 539131 16º 6,30 CARLOS ALBERTO SEAL DA CUNHA 535879 17º 6,26 JOSE JORGE DA SILVA 538267 18º 6,26 RAFAEL MENDES MARTINS 536006 19º 6,20 LARA XIMENES SANTOS 537848 20º 5,90 JOSETE MELO SANTOS 540758 21º 5,80 ALDA MARIA FALCAO MUNIZ 536645 22º 5,70 THIAGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA 540531 23º 5,30 NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 538501 1º 9,22 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 536270 2º 9,14 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 539613 3º 9,04 EDJANE MARIA DA SILVA 537224 4º 8,98 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 538313 5º 8,98 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 536807 6º 8,98 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 537480 7º 8,68 MARIA AMELIA VENTURA FERREIRA 538534 8º 8,40 ANA MARIA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA 537236 9º 8,38 FRANCISCA BESERRA CHAVES 540098 10º 8,36 MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA 538079 11º 8,36 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 540216 12º 8,36 PERLA SANTOS DE LIRA 537062 13º 8,36 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS NADIA MARIA DE ALBUQUERQUE PRATES 536133 14º 7,78 ADRIANA JEANE DE SANTANA 538117 15º 7,69 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 535942 16º 7,18 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 536951 17º 7,18 PRISCILLA ANDRADE DE LIMA 540519 18º 7,18 SUZI MARIA SILVA DE ARRUDA FALCAO 538281 19º 7,16 CARMEM ROSA SOARES PONTES 537307 20º 7,01 ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS CAMARA 537562 21º 6,86 SUELI BALATA DE BARROS CORREIA 537985 22º 6,66 MARLUCE RUTE DA SILVA 539178 23º 6,58 CARLA MARIA AMENDOEIRA CAVALCANTI 540072 24º 6,41 ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA 536473 25º 6,26 FLAVIA CARLA NUNES CAVALCANTI 540168 26º 6,26 RENATA BARROS TAVARES 538759 27º 6,12 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 536110 28º 5,96 NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS ANA NERY XAVIER PEREIRA 536149 1º 9,28 IZABEL LEITE DE SOUZA 536393 2º 8,70 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 540121 3º 8,52 PATRICIA BOURBON DE SOUZA 537841 4º 8,10 ROSANGELA VIANA DA SILVA 536946 5º 7,80 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS PATRICIA NAIARA DE FIGUEIREDO SARAIVA 537786 6º 7,74 CYBELE CORREIA PAIVA MONTEIRO 536838 7º 7,48 MARIA DA GLORIA CAVALCANTI DE LIRA 541451 8º 6,88 ANALUCIA SILVA MACIEL 540965 9º 6,66 GILSAMARY DE BRITO INTERAMINENSE DUDA 537754 10º 6,62 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 537154 11º 6,60 MARIA MARLI DA SILVA CARMO 540551 12º 5,72 MARIA BENVINDA GOMES DE SA 540352 13º 5,40 NÍVEL SUPERIOR FARMACÊUTICO 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS RAFAEL FERREIRA DE FRANCA 535916 1º 8,96 MEIRE LUCIA MEDEIROS COUTINHO 537086 2º 8,76 PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES 539966 3º 8,64 NORMA BRAGA DE MELO 539854 4º 8,40 APACHE SANTIAGO FERREIRA 536843 5º 8,40 JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA 538849 6º 8,40 FLAVIA CRISTINA DA SILVA SALES COSTA 539421 7º 8,36 ANTONIETA MACHADO MARQUES 541287 8º 8,12 GILMA DE MELO CUNHA 538460 9º 8,08 MARIA GUADALUPE SALES BARBOSA 538370 10º 8,07 OLIVIA DE FRANCA BANDEIRA 536547 11º 7,95 RAIMUNDO FONTINELE DE CARVALHO 540786 12º 7,80 RITA DE CASSIA COSTA SANTOS DE ALMEIDA 537131 13º 7,76 MARIA FRANCILEIDE SILVA 538971 14º 7,76 ADRIANA VITORINO DA SILVA 536944 15º 7,76 OLGA SOUZA DE LIMA 538059 16º 7,68 JURANDY DA SILVA NUNES 536783 17º 7,66 JULIETA CRISTINA FONSECA NOGUEIRA DE ARAUJO 537680 18º 7,50 MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA 536246 19º 7,50 RITA DE CASSIA CARVALHO DE ARAUJO 539185 20º 7,30 MARIA DO SOCORRO BATISTA 537177 21º 7,21 AMANDA FLORENCIO SILVA 539681 22º 7,20 RAPHAELA LUCENA 537739 23º 7,18 MAURILUCIO APOLINARIO FILHO 536961 24º 7,13 NAILA VERAS RODRIGUES LIMA 540647 25º 7,03 HELENITA CRISTIANA MOREIRA COSTA GARCEZ 538609 26º 6,88 MARCOS ANDRE CUNHA DE OLIVEIRA 536534 27º 6,88 AURELIA RENATA ARRUDA PEREIRA CANTARELLI 535894 28º 6,88 MARIA LUIZA SANTOS DE AQUINO 537732 29º 6,60 MARIA IZABEL DE ARAUJO PEREIRA DANTAS 539728 30º 6,60 JOSEMILDA BENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUER 537218 31º 6,60 JAQUELINE DA SILVA CHAGAS 540598 32º 6,60 CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS SOUZA 538182 33º 6,60 EUNICE BOT 2216 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 ELHO BARATA DE ALMEIDA 541352 34º 6,58 LUIZ ALVES FEITOSA JUNIOR 539249 35º 6,58 CLAUDIO ROMERO AZEDO FALCAO 539668 36º 6,30 PRISCILA BARROS VASCONCELOS 538227 37º 6,28 REGINA CELI DANTAS SEAL 537894 38º 6,08 MARIA DO CARMO BRINGEL DOS SANTOS 537493 39º 6,00 ANA DULCE GUEDES DE MELO 540630 40º 5,90 KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA ESTELA DE MELO 541171 41º 5,68 MANOEL FERREIRA NETO 537636 42º 5,60 JOSE EDMAR BARBOSA LOPES DE ALMEIDA 539692 43º 5,00 NÍVEL SUPERIOR FARMACÊUTICO 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS JANE DANIELE GOMES TORRES DE LIRA 539724 1º 7,12 CARMELITA PERAZZO TAVARES CAVALCANTI 539495 2º 5,40 MARIA DAS GRACAS F. DE MORAIS 538174 3º 5,32 NÍVEL SUPERIOR NUTRICIONISTA 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS CRISTIANE DE ALBUQUERQUE SILVA RATIS 535874 1º 9,44 AMANDA DE SOUZA BEZERRA PIRES FERREIRA 539635 2º 9,20 ADRIANA CESAR DA SILVEIRA 539513 3º 9,16 WANESSA MARIA ALBUQUERQUE SILVA 539219 4º 9,14 YARA DE ARAUJO FERREIRA 537876 5º 8,74 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MARIA JOSELIA ARAUJO FILGUEIRA 536446 6º 8,70 ANA LUIZA DO NASCIMENTO 540454 7º 8,68 MARCIA CRISTINA VIEIRA FIALHO 537825 8º 8,66 MAIRA PEREIRA SIMOES 540538 9º 8,66 DANIELLY BARROS COSTA 537527 10º 8,42 MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA 539656 11º 8,36 SANDRA DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS 539685 12º 8,06 SILVANA MARIA VILELLA NUNES MACHADO 538332 13º 7,78 GIRLYNE MARINHO AGUIAR C. DE ALBUQUERQUE 540358 14º 7,76 MARIA SELMA FARIAS LAMOUR 536654 15º 7,66 MARCIA HELENA LEIMIG DE ALBUQUERQUE NASCIMENT 536112 16º 7,46 TATIANA CRISTINA BEZERRA SALGADO 539037 17º 7,22 ROSILENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 538821 18º 7,20 MELANIA DE MORAIS VENTURA 539434 19º 7,09 VALDERIA MARIA COELHO FERREIRA 539277 20º 7,08 CRISTIANE MARROCOS SILVA 536954 21º 6,70 GLISLEY BARROS DELMONDES 537982 22º 6,26 NÍVEL SUPERIOR NUTRICIONISTA 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS JULIANA LOURENCO SILVA 537897 1º 8,42 ERIKA MENESES PESSOS DE MELO BRAGA 536417 2º 7,05 JUCIANY MEDEIROS ARAUJO 538699 3º 6,88 MILKA BRUNA PESSOA SANTOS 536635 4º 6,60 DARLENE LEITE MORAES DE BRITO 537164 5º 6,30 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS SYLVIA REGINA CARVALHO MARQUES DA SILVA 538901 6º 6,28 MIRELLA GONDIM OZIAS AQUINO DE OLIVEIRA 539853 7º 6,28 GEORGE ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS 538893 8º 6,26 NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 539702 1º 9,46 EMILENE ANDRADA DONATO 537785 2º 9,38 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 537553 3º 9,28 MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS 538309 4º 9,00 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 538978 5º 8,96 PATRICIA DE FREITAS 537314 6º 8,96 MARIA DA CONCEICAO LEITE E SILVA 537366 7º 8,96 ANDREA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA 536097 8º 8,96 CINTIA CATARINA M MOTA FERRAZ DE ARAUJO 540813 9º 8,88 DALILA CATAO RODRIGUES 536002 10º 8,76 MARIA HELENA DE AGUIAR CATAO RODRIGUES 539544 11º 8,76 ROBERVAL BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE 539011 12º 8,74 IRIS MARIA DA SILVA 539567 13º 8,74 BRENA DE AGUIAR LEITE 535885 14º 8,72 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 537738 15º 8,70 FERNANDA WANDERLEY CORREIA DE ANDRADE 540059 16º 8,70 EDNA MARIA DA SILVA 537919 17º 8,68 CLAUDETE MARIA CARVALHO DA HORA 535951 18º 8,62 DIANA PEREIRA NUNES 536226 19º 8,52 KATIA MARIA DOS SANTOS 535915 20º 8,51 MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA 537346 21º 8,40 MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL 537643 22º 8,40 MARIA ELIANE MATOS RODRIGUES 541273 23º 8,36 SANDRA GORETTI HENRIQUE DE SOUZA 540944 24º 8,36 CLEDSON REIS DOS SANTOS 537286 25º 8,32 JACIARA SILVERIA DA SILVA 536453 26º 8,30 EDILENE DE MELO SILVA 538713 27º 8,20 ROSA MARIA GONCALVES GOMES 537245 28º 8,08 ILKA DE CASSIA ANDRADE CAVALCANTI CRISPIM 536051 29º 8,06 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 537015 30º 8,02 NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA 537639 31º 7,94 UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA COSTA 539068 32º 7,85 SANDRA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 539085 33º 7,84 JULIANA DE FATIMA CAVALCANTE 537725 34º 7,57 MARIA NOBRE JAMIR 538676 35º 7,52 EWERTON MARINHO PEDROSA 536705 36º 7,48 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 537715 37º 7,48 DANIELLA VERISSIMO DANTAS RAMEH 538975 38º 7,48 ANITA DUCASTEL CORREIA LIMA 536996 39º 7,46 LUISA DE MARILAK TERTO 539089 82º 5,94 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS EVANDRA MARINHO PEREIRA 537389 40º 7,46 FATIMA MARIA LINDOSO 536899 41º 7,46 CHRISTIANE TADU DE SOUZA 538075 42º 7,42 SALETE ARAUJO DANTAS 538118 43º 7,40 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS LEAL 540245 44º 7,36 THEREZA CRISTINA PESSOA CAVALCANTI 537847 45º 7,33 MARIA EDILAIR MOTA SANTOS 537411 46º 7,20 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 537486 47º 7,20 CELIA REGINA MEDEIROS 536025 48º 7,18 CECILIA PINTO DE MORAES 540817 49º 7,16 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 539246 50º 7,12 SAMARA GOMES 536036 51º 7,03 SIMONE BRITO DA SILVA 538397 52º 7,00 RUTH DE SOUZA SILVA 536392 53º 6,94 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 538095 54º 6,90 ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA 536869 55º 6,88 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 540280 56º 6,88 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 540856 57º 6,88 ANA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA MOURA 538500 58º 6,86 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE BORGES 538828 59º 6,86 FABIANA DE SA LEITAO AGUIAR 537077 60º 6,86 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 539338 61º 6,80 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 536475 62º 6,80 SILVANIA MARIA TELES 538089 63º 6,72 ROSILDA SANTOS LINHARES 538074 64º 6,66 SANDRA FERREIRA DE LIMA 539879 65º 6,64 JAQUELINE MOTA KIEMLE 539910 66º 6,60 VERONICA RANGEL DE MELO VASCONCELOS 538091 67º 6,58 MARIA DO CARMO DE ARRUDA FALCAO 535929 68º 6,56 ERIMAR CECILIA ESPINDOLA MOURA 538084 69º 6,56 FERNANDA FERNANDES DA MATA 539317 70º 6,56 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE A. MELO 536345 71º 6,43 SUZANA RIBEIRO SOBRAL 535997 72º 6,36 MARIA DE FATIMA SOUZA DE PAIVA 539752 73º 6,28 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 539058 74º 6,28 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 535961 75º 6,20 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 538149 76º 6,19 ENEIDA BRITO MARTORANO 536284 77º 6,04 MARIA HERMINIA MARTINS 541158 78º 5,98 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 536093 79º 5,96 SANDRA ROSA RIBEIRO JUCA 540329 80º 5,96 DULCE KETLLYN BARBOSA DE ARAUJO 536039 81º 5,96 NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS MARIA ANGELICA BEZERRA DE OLIVEIRA 536227 1º 9,04 ALDA ARAGAO BUNGENSTAB 540024 2º 8,42 KAROLINE MACIEL SOBREIRA 538498 3º 7,88 CRISTIANE ARAUJO DE FARIAS 535964 4º 7,65 GEIZE BARRETO DE LIMA 536153 5º 7,64 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ANA CRISTINA DE SOUSA E SILVA 537801 6º 7,48 EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO 536692 7º 6,92 CYNTHIA MARDEN TORRES 540616 8º 6,34 SUELY MACEDO DOS SANTOS 538734 9º 6,14 ALINE CORDEIRO CUNHA 541054 10º 5,93 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 538376 11º 5,75 AECIO ALVES MACHADO JUNIOR 537476 12º 5,56 2217 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ARAUJO 537260 13º 5,40 MARIA LIDIA DE MELO SANTOS 537021 14º 5,40 NÍVEL SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS MONICA MARIA DA SILVA LIMA 539157 1º 9,00 CASSIA RENATA LIMA BARRETO 539833 2º 8,74 MARCIA GONCALVES NETO 540071 3º 8,56 MARIA CAROLINNE LIMA BONIFACIO 538047 4º 8,56 MARINA ARAUJO ROSAS 540675 5º 8,56 IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO 537901 6º 8,52 MARIA ELIANE VIEIRA DOHERTY 536468 7º 8,08 SILVIA ANDREZA NUNES VIANA 537101 8º 8,06 ROBERTA FONTENELE DE VASCONCELOS 541351 9º 8,04 GERMANA POMPILIO DE MELO GUIMARAES 537430 10º 8,00 SANDRA MARILIA JUSTINO DE SOUZA 540562 11º 7,96 DEBORA DANIELLE ANDRADE DOS SANTOS 539693 12º 7,93 ADA SALVETTI CAVALCANTI 537413 13º 7,80 SUELEN DANDRADA CRUZ 537596 14º 7,78 MARIANE ZENI 538780 15º 7,52 FLAVIA BARBOSA DA SILVA 539934 16º 7,48 IVY ANE BARBOSA PEREZ 536633 17º 7,29 POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS 536403 18º 7,06 GILMA MARIA SABINO P. DE CARVALHO E SILVA 538711 19º 6,88 ELEONORA TAVORA MACHADO 536042 20º 6,86 LIVIA GISELLE PADILHA E SILVA 537767 21º 6,76 LETICIA RODRIGUES DE SOUZA 537377 22º 6,75 TATIANA LINS CARVALHO 539803 23º 6,65 MARIANNA MENEZES DE LUCENA 540485 24º 6,64 FABIANA NICACIA LOPES DE MORAES 539506 25º 6,60 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS AMANDA CAVALCANTI BELO 539170 26º 6,58 TALITA MARIA PEREIRA DE PADUA SILVA 537598 27º 6,50 ISIS DANIELLA CARVALHO SILVA 539727 28º 6,38 ELIETE GOMES DE MELO 536154 29º 5,40 GLAUBIA ROCHA DA SILVA 536851 30º 5,40 NÍVEL SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS FLAVIA CABRAL DE FARIAS 537742 1º 9,30 SIBERIA DEYSE SILVA 539215 2º 9,28 KATIA KELY DA SILVA SANTOS 536135 3º 8,84 ISABELLE RODRIGUES SANTOS 537672 4º 8,34 RAFAELA OLIVEIRA SANTOS BEIRAO 537504 5º 8,32 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS SILVIA DE OLIVEIRA LUNA 539762 6º 8,28 ROSA LUIZA DE LIMA RAMOS 541466 7º 7,80 PAOLA ANDREA BARROCA CORREA 539341 8º 7,80 CLAUDIA FELL AMADO 537421 9º 7,74 ERIKA PATRICIA CARVALHO DE FARIAS 537020 10º 7,52 DANIELA SALGADO AMARAL 538463 11º 7,52 LUCIENNE MARIA DA SILVA 538555 12º 7,10 MAGALI ALVES DE FREITAS 540105 13º 7,06 IZABELLA CABRAL DE MELO DE SOUZA LEAO QUEIROZ 539771 14º 6,92 MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA 536907 15º 6,90 HELONEIDA NEVES ROMAO 540847 16º 6,38 CAROLINE SANTOS BEZERRA MARTINS 541068 17º 6,16 LILIAN KARLA PORTO AMORIM 537330 18º 6,02 LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO 536707 19º 6,00 CLARISSA GOMES DE LIMAS 538324 20º 5,70 EDLA VIRGINIA RIOS SANTANA 539850 21º 5,00 NÍVEL SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS EDSON RUFINO DE MELO E SILVA FILHO 539547 1º 8,78 KEILLA VAMARA BILRO DE SOUZA 539703 2º 8,48 ALZIENE MARTINS NILO DA SILVA 536985 3º 8,36 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CLAUDIA ROSEANE MENDONCA REGIS 537158 4º 8,23 DANIELA TARGINO BARAUNA 537288 5º 7,88 MARCELO HENRIQUE RABELO DE NORONHA 539916 6º 7,82 JOSEFA CABRAL DE ARRUDA 539860 7º 7,54 LUIS EDUARDO SILVA OSIAS 539391 8º 7,18 AMANDA DE MOURA BERENGUER 541343 9º 7,16 GEORGIANA PONTES BENEVIDES 541291 10º 6,92 ERICA MICHELE SOBREIRA LEITE 541262 11º 6,71 ANA KARLLA BANDEIRA DE ALBUQUERQUE 537279 12º 6,62 PATRICIA REGINA RODRIGUES CERQUEIRA 538431 13º 6,32 RODOLFO CALADO LOPES 539674 14º 5,72 NÍVEL SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 20h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS FABIANA DE OLIVEIRA SILVA 540427 1º 9,44 VALERIA DE BARROS CORREIA 539892 2º 8,92 MARIA DO CARMO CORREIA DE LIMA 536199 3º 8,88 DOMINIQUE BABINI LAPA DE ALBUQUERQUE 537130 4º 8,82 LORENA ALBUQUERQUE DE MELO 536238 5º 8,72 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS WASHINGTON JOSE DOS SANTOS 536379 6º 8,72 JADIEL DA SILVA NASCIMENTO 536515 7º 8,52 JULIA DE FREITAS RODRIGUES 539659 8º 8,50 SHEILLA MIRELA GOMES MAGALHAES 539821 9º 8,42 EWERTOM CORDEIRO GOMES 538395 10º 8,22 NELY DULCE VARELA DE MELO COSTA 538277 11º 8,12 SIMONE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 539699 12º 7,22 SHEILA ABRAMOF 535873 13º 7,22 SERGIO RICARDO NUNES SERRA 536871 14º 7,16 FABIO CORREA BARBALHO 538015 15º 7,02 ALEIDE KARINE VIEIRA TORRES 539363 16º 6,62 LUCIA DE FATIMA LUIS 539890 17º 6,56 JACQUELINE LEMOS DE LIMA 535972 18º 6,56 KAREN MACIEL SOBREIRA SOARES 538259 19º 6,48 LUCIANA ANGELO BEZERRA 538327 20º 6,48 LOURDES MARIA PEREIRA DA SILVA 538237 21º 6,26 JUSSARA DIANA VARELA AYRES DE MELO 538283 22º 6,02 ELAINE FERNANDES DE GUSMAO HOLANDA 537861 23º 6,02 MARLUCE ARCANJO MONTE 537714 24º 5,96 NÍVEL SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO 30h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS URSULA MARIA DE ARAUJO SILVA GUSMAO 535935 1º 10,00 FABIANA DOS SANTOS LIRA 536525 2º 9,28 ADRIANA KARLA FERREIRA CARNEIRO DE LIMA 538669 3º 9,20 DANIELLE GOMES PINTO 536067 4º 9,00 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ISIS FELIX DE MOURA 536518 5º 8,70 ANDREA NOVAES FERRAZ DE LIMA 540645 6º 8,68 BARBARA CRISTINA DE SIQUEIRA LOPES 536526 7º 8,66 ANA CAROLINA CALHEIROS DE MORAES 536346 8º 8,58 SANDRA MARIA ALENCASTRO DE OLIVEIRA 536685 9º 8,44 PAULA DA COSTA AZEVEDO 538479 10º 8,44 IRACEMA DE LIMA BARROS 537365 11º 8,36 FLAVIA VIRGINIA CARVALHO VASCONCELOS 535991 12º 8,22 EDNA MARIA DA SILVA CAVALCANTI 539562 13º 8,08 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 539043 14º 8,08 MARIA DO SOCORRO NUNES PORTO FERREIRA 537590 15º 7,84 MARIA CAROLINA N DE MENDONCA PAES 538746 16º 7,52 ENEIDA VIRGINIA NEGROMONTE DE OLIVEIRA 540429 17º 7,46 ANA MARIA BEZERRA DE ARAUJO 537509 18º 7,31 FERNANDA CRISTINA CAVALCANTI RABELLO 538454 19º 7,18 GERMANA ALBUQUERQUE LUNA 538377 20º 7,01 VIVIAN GORETTI COSTA GUSMAO 535973 21º 6,88 SIMONE ALVES DE MENDONCA 537588 22º 6,56 JAMILE MEIRA DE VASCONCELOS 537949 23º 5,96 NÍVEL SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO 40h NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA LUNA 538742 1º 9,52 CONCIANA DUARTE MONTE 539645 2º 9,36 GLADYS FERNANDA COELHO PEREIRA 538338 3º 9,14 ANDREIA SUELY PEIXOTO LIRA ALVES 536498 4º 9,12 ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA 537253 5º 8,56 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS TAIS LIMA DE DEUS 538034 6º 8,50 RENATA MORAIS DE SANTANA 538044 7º 8,42 CIBELLE GUEDES DE MELO 539649 8º 8,36 ANGELA SIQUEIRA LIMA 537818 9º 8,22 IVANA ARRAIS DE LAVOR NAVARRO XAVIER 536820 10º 8,22 ROSALBA KARLA CORREIA DE ARAUJO 539538 11º 6,92 HELENILDA ALMEIDA MERGULHAO ALBUQUERQUE 538620 12º 6,71 DANIELA NUNES DE SOUSA 538732 13º 6,64 MORGANA CAVALCANTI DE MENEZES CABRAL 540210 14º 6,60 AILA PATRICIA FARIA CARNEIRO 537809 15º 6,60 THAIS MARIA AIRES DA SILVA 537207 16º 6,42 ROBERTA GOMES BARROS DIAS 538921 17º 6,41 SILVANA CAVALCANTI E SILVA 540812 18º 6,30 MARIA BETANEA DOS SANTOS NEVES 539458 19º 6,15 KARINE RSTANYSLLEA DUQUE CORTEZ 538715 20º 6,15 CECILIA MARTINS MENDES 540153 21º 6,04 RITA DE CASSIA DE OLI 2218 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 VEIRA 538664 22º 5,56 RAQUEL SANTIAGO LIMA 540248 23º 5,56 ANNE ELIZABETH ARRUDA NEVES MELO 540950 24º 5,40 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 8 de junho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2219 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamento de processos 1 ERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS Proc. Administrativo Nº 07.11104.5.08 Auto de Infração nº 20412 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Nathy Bombom Ltda. DECISÃO Nº 200/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.10531.7.08 Auto de Infração nº 021004 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Panificadora brasileira Ltda. ME. DECISÃO Nº 175/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.32787.6.07 Autos de Infração nº 021103, 021105, 021106 e 28780 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Viana & Lima Alimentos Ltda. (Kis Pizza) DECISÃO Nº 091/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.57057.0.08 Autos de Infração nº 28364 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Varejão Cardeal DECISÃO Nº 357/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 inciso XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.10706.1.08 Autos de Infração nº 020922, 020923, 020925, 020926, 020927 e 020928 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Joelma Oliveira de Souza - ME (Panificadora Sensação Flor da Mangueira) DECISÃO Nº 360/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.04953.0.08 Autos de Infração 32479, 32480 e 32481 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Industria Alimentícia Panamérica Ltda. (Panificadora Panamérica) DECISÃO Nº 366/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os autos nº 32479 e 32480 e PROCEDENTE o auto de infração nº 32481 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.31701.9.08 Autos de Infração 28318 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Juliana e Marcelo Academia de Ginástica Ltda. (Academia WM) DECISÃO Nº 316/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.01585.2.07 Autos de Infração 25743 - 25744 - 25749 - 25746 - 25825 - 25747 - 25748. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Malmeiros e oliverira Panificadora e Pastelaria Ltda. - ME (Panificadora São Paulo) DECISÃO Nº 120/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 25825 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.01587.5.07 Autos de Infração 25794, 25795, 25796 e 26000 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Panificadora e Mercadinho Preço Bom (Edmilson G. da Silva Panificadora) DECISÃO Nº 084/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 25796 e PROCEDENTES os demais autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.56825.3.08 Auto de Infração 28076 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Duvalli Comércio de Hortifrutigranjeiro DECISÃO Nº 317/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.04950.1.08 Auto de Infração 020408 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Mercadinho Custódia Ltda. DECISÃO Nº 318/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.01538.4.07 Auto de Infração 26533 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Hiper Bompreço Caxangá DECISÃO Nº 099/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização, cujo ônus será de respons 2220 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamento de processos 2 abilidade da Empresa, dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.0550.7.08 Auto de Infração 020519 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) AutuadoBom Pastor Comércio de Aves e Hortifrutigranjeiro Ltda.-ME (MercoFruty) DECISÃO Nº 170/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.49128/.0.07 Autos de Infração 27785 e 27791 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Bocadillos (Antunes & Antunes Ltda. - ME) DECISÃO Nº 079/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.26073.3.08 Auto de Infração 020523 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda. DECISÃO Nº 305/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.11044.2.08 Auto de Infração 021006 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Ápice Hotel Ltda DECISÃO Nº 326/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.10670.7.08 Auto de Infração 29979 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Rogaciana José Silva Souza DECISÃO Nº 270/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.05075.7.08 Autos de Infração 29975 e 29973 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Cinthia Gusmão Ramos DECISÃO Nº 256/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.05282.2.08 Auto de Infração 29063 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Casa Geriátrica Irmã Rosilda DECISÃO Nº 201/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.25932.2.08 Autos de Infração 24757 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Residencial Geriátrica DECISÃO Nº 209/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.26447.0.08 Auto de Infração 1383 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Panificadora Margarida DECISÃO Nº 253/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 incisos XXXI, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 30 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.21645.7.09 Auto de Infração 27037 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Empreendimentos Pague Menos DECISÃO Nº 229/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.21646.3.09 Auto de Infração 27005 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: N. S. Conejo ME DECISÃO Nº 465/2009 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de: APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se, intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.00800.7.07 Autos de Infração 30580 e 30581 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia A.H. Irmãos Ltda. DECISÃO Nº 113/2010 CONCLU 2221 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamento de processos 3 SÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.10973.0.08 Autos de Infração 31656 e 31654 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmapaula Ltda. DECISÃO Nº 300/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.25774.8.08 Autos de Infração 31557 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmapaula Ltda. DECISÃO Nº 275/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa de R$ 300,00 (trezentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 12 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.57108.3.08 Autos de Infração 32133 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Bompreço supermercado NE Ltda. DECISÃO Nº 342/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.05102.4.08 Autos de Infração 26043 e 24643 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Otacílio Francisco Santana (Box da Economia) DECISÃO Nº 265/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.00663.1.06 Auto de Infração 22700 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Rosiane Tomé Pereira - ME DECISÃO Nº 363/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe tendo em vista a nulidade apontada. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.26503.8.08 Autos de Infração 32326 e 32327 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Dia a Dia DECISÃO Nº 330/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.21927.2.09 Autos de Infração 29920, 29944, 29942, 24007, 29946, 27373, 29940 e 24003 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Pizzaria do Gordo DECISÃO Nº 215/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe, à exceção do de nº 24003, para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (Mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.06727.6.09 Autos de Infração 29950 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Dia a Dia DECISÃO Nº 210/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Branda Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.09852.6.9 Autos de Infração 31734 - 31735 - 31738 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Pinheiros DECISÃO Nº 213/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.09830.2.09 Autos de Infração 32057, 32055 e 32058 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Pinheiros DECISÃO Nº 212/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 32057, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais auto de infração para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.05438.2.08 Autos de Infração 29813, 29815 e 29817 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Pinheiros DECISÃO Nº 226/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 incisos I, XVIII e XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativo 2222 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamento de processos 4 s, para as providências cabíveis. Recife, 22 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.29926.7.08 Autos de Infração 28016 - 28020 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Sirley Alves Bonfim ME DECISÃO Nº 325/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 28020, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de infração nº 28016 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.31706.0.08 Autos de Infração 020104 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA DECISÃO Nº 172/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Proc. Administrativo Nº 07.49170.3.09 Autos de Infração 27536 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Meridional Medicamentos Ltda DECISÃO Nº 006/2010 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE, e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 06 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2223 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA Art.1º - Fica concedido a FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, Xico Bezerra, o Título de Cidadão do Recife, pela relevante contribuição cultural à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 09/2010 da Comissão Executiva DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. AGUINALDO FENELON DE BARROS Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Dr. AGUINALDO FENELON DE BARROS. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 08/2010 do Vereador Marcos Menezes DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Desembargador FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS- 1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 11/2010 do Vereador Augusto Carreras RESOLUÇÃO Nº 2520/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 1884 de 29/11/1994, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR MARCOS MENEZES A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do País, no período de 04 a 21 de julho de 2010, em viagem cultural a Londres, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - AUGUSTO CARRERAS- 1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Resolução nº 13/2010 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 335/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em atenção a recomendação do TC 0704326-0/GIPE, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 403/2007, referente ao servidor SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 12.255-6 revertendo-o ao serviço ativo no mesmo cargo. Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente - ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2º Secretário - ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário 2224 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 54/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aline Mariano, a servidora Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0 da URB, a partir de 01 de julho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 325/2010 - D.OFICIAL Nº 73 DE 03 DE JULHO DE 2010. Onde se lê: SÍMBOLO EA-V Leia-se: SÍMBOLO EAC-V -Resolução nº 326/2010 - D. OFICIAL Nº 73 DE 03 DE JULHO DE 2010. Onde se lê: SÍMBOLO EA-VII Leia-se: SÍMBOLO EAC-VII. 2225 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenárias Temáticas do OP Recife começam hoje 1 A Prefeitura do Recife inicia, hoje (8), mais uma fase do Ciclo do Orçamento Participativo 2010: as plenárias temáticas. Os encontros serão realizados no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12). A primeira plenária temática do OP Recife é a de Desenvolvimento Econômico. Representantes dos segmentos ligados à área irão votar nas prioridades relacionadas aos temas propostos. Nessa etapa, o público tem a missão de escolher três temas que considera prioritário e, dentro de cada tema, uma ação a ser implementada. As propostas mais votadas são encaminhadas à gestão municipal para a construção das políticas públicas da cidade. A novidade é a inclusão das plenárias temáticas de Meio Ambiente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Juventude e da Saúde, que se juntam às já existentes: Assistência Social - Cultura - Turismo - Desenvolvimento Econômico - Negros e Negras - Direitos Humanos - Educação - LGBT e Mulher. Também serão escolhidos os delegados e delegadas, que representarão os diferentes públicos nos fóruns temáticos e no Conselho do Orçamento Participativo (COP), responsável por acompanhar o destino dos recursos municipais. Conceito - O OP Recife é um importante espaço de debate e definição dos destinos da cidade. A proposta democrática se baseia em princípios como o resgate da cidadania - a criação de uma esfera pública não estatal - a co-gestão da cidade - o controle social sobre o estado - a participação universal - a autorregulamentação do processo e a transparência administrativa. Avanços -De 2001 a 2010, o OP Recife possibilitou investimentos em torno de R$ 460 milhões. Nesses nove anos, quase 680 mil pessoas participaram das atividades. O primeiro ano do OP na gestão João da Costa atingiu o maior índice de participação popular da história do projeto, com 125.387 pessoas. 2226 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura monta estande na Fenearte 1 Artesãos inscritos no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife e do Projeto Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, da Secretaria Especial da Mulher, são os expositores da Prefeitura do Recife na XI Fenearte, que teve início na última sexta-feira (2) e segue até o dia 11 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco Entre as opções de artesanato estão vestuários, calçados, peças decorativas, biscuits e caixas em MDF. Os produtos estão à venda no estande da PCR, montado na área destinada aos municípios pernambucanos. Além de divulgar seus trabalhos, os empreendedores terão a oportunidade de engrenar bons negócios, vendendo os artigos diretamente ao consumidor ou por meio de encomendas. Arena Gastronômica - A Prefeitura do Recife também leva à XI Fenearte as delícias da arena gastronômica, que conta com o apoio técnico do projeto Ano da Gastronomia do Recife, criado por meio Secretaria de Turismo, em parceria com o Trade Turístico, com apoio do Governo do Estado e realizado pela Fundação Gilberto Freyre e Abrasel-PE. O local foi ampliado, totalizando uma área externa de 2,2 mil m² do Centro de Convenções, onde podem ser encontrados dez restaurantes. 'Daremos o apoio técnico, como uma consultoria com profissionais que irão acompanhar os empreendedores durante os dias do evento. Assim, fortalecemos e profissionalizamos a área gastronômica da feira', explica o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira. Ainda de acordo com o titular da pas-ta, o apoio se estende a todos os profissionais da área de gastronomia que ficam espalhados pelo local vendendo seus quitutes. O espaço também conta com uma área para 480 lugares, de arquibancada e do palco Mestre Salustiano, onde haverá uma programação artística e cultural. A Fenearte é uma ação do Programa do Artesanato de Pernambuco (Pape) e é considerada uma das mais importantes do segmento na América Latina, contando com mais de 4,5 mil expositores que apresentam sua arte e seu estilo. Durante dez dias de feira, são esperados 270 mil visitantes e uma movimentação de R$ 27 milhões em negócios. 2227 2010 75 2010-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR combate a dengue levando informações aos recifenses 1 A informação é a principal ferramenta de trabalho de 600 carteiros da capital pernambucana que iniciaram oficialmente, ontem (7), em parceria com a Prefeitura do Recife, um mutirão para levar à população importantes orientações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. O grupo começou a ação no Centro de Treinamento dos Correios, no Bongi e, de lá, seguiu sua rotina por bairros dos seis distritos sanitários do Recife, reforçando o combate à enfermidade nas localidades onde foram registrados maior números de casos notificados da doença. O trabalho foi acompanhado pela diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeílza Ferraz, e pelo diretor dos Correios, Pedro Mota. Juntamente com as correspondências, os profissionais entregaram um folder com dicas sobre o mosquito, formas de prevenção e orientações sobre sintomas e tratamento. A população também terá acesso às informações em 12 agências do serviço espalhadas pelo Recife. Para tornar os carteiros aptos a desempenharem a função, técnicos da Diretoria de Vigilância à Saúde promoveram uma capacitação no Centro de Treinamento da empresa. O grupo tirou dúvidas sobre a dengue, recebeu orientações sobre a forma de abordar os moradores e pode conferir, por meio de um laboratório, as fases de desenvolvimento da larva do mosquito. 'Essa parceria reafirma o compromisso da Prefeitura em prestar um grande serviço à população. A contribuição dos Correios vem fortalecer as nossas ações no combate à dengue intensificadas no período das chuvas, que tem como principal objetivo a redução considerável dos números da doença no Recife', afirma Adeílza Ferraz. A ação do grupo está prevista para durar quinze dias. 2228 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 358 -GP 05 de julho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 22/2010, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desapropriação de imóvel localizado no Bairro da Tamarineira, Recife, Pernambuco, por vício de constitucionalidade. Objetiva a proposição em tela, autorizar o Poder Executivo a desapropriar imóvel localizado na Av. Rosa e Silva, nº 2.130, no Bairro da Tamarineira, onde está localizado o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Ocorre que o artigo 2º, determina que: 'É declarado como de utilidade pública de interesse social e proteção ambiental, para fins de desapropriação todo o complexo hospitalar implantado em terreno com área discriminada no art. 1º', incorrendo em vício formal de iniciativa, uma vez que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a expedição de decreto expropriatório, com declaração de utilidade pública ou interesse social. Dessa forma, desnecessária a autorização legislativa. Sendo assim, há no artigo mencionado completa invasão nas atribuições do Sr. Prefeito, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.629 /2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriação de imóvel localizado no Bairro da Tamarineira - Recife - Pernambuco. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação de terreno com área de 91,3 mil metros quadrados e suas benfeitorias, localizado na Av. Rosa e Silva nº 2.130, do lado direito no sentido centro/suburbio, esquina com a Rua Cônego Barata, situado no Bairro da Tamarineira, e que atualmente abriga o Hospital Psiquiatrico Ulysses Pernambucano, Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Tratamento de Alcoolismo (conhecido como antigo Hospital da Tamarineira), Zona Norte do Recife. Art. 2º V E T A D O. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com os Governos Estadual e Federal para a consecução dos objetivos desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 22/2010 autoria do Vereador Gilberto Alves. DECRETO Nº 25.304 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 86.509,47 (oitenta e seis mil, quinhentos e nove reais e quarenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 51.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.509,47 TOTAL 86.509,47 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 5002.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.509,47 TOTAL 86.509,47 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2229 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.305 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.726.273,10 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.726.273,10 TOTAL 1.726.273,10 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.726.273,10 TOTAL 1.726.273,10 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.306 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 456.622,76 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.686,32 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 286.380,70 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 11.500,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 14.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.055,74 TOTAL 456.622,76 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.686,32 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.380,70 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.055,74 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.500,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 TOTAL 456.622,76 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.307 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.001,00 (um milhão e um reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.001,00 TOTAL 1.000.001,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção 2230 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.001,00 TOTAL 1.000.001,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.308 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3.3.90.47-FT 0132 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 100.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.309 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 TOTAL 360.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00 TOTAL 360.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.310 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.580,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 25.986,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.946,00 3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.588,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 15.900,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.311 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 303.524,60 (trezentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2 2231 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 .249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.524,60 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 83.000,00 4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.000,00 TOTAL 303.524,60 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.71.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.71.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 3.3.71.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 4.4.71.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.813.1.322.1.595 - Promoção das Atividades de Esporte e Lazer para a Copa 2014 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.601,78 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 48.000,00 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 90,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1,17 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9,65 TOTAL 303.524,60 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.312 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares de R$ 71.978,39 (setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.100,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.174,39 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.704,00 TOTAL 71.978,39 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.100,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geraçãode Trabalho e Renda 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.174,39 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - AdministraçãoDireta 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.338,26 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 27.365,74 TOTAL 71.978,39 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.313 DE 05 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES -GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.30.93-F 2232 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 T 0242 - Indenizações e Restituições 327,00 TOTAL 327,00 ===== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção 327,00 TOTAL 327,00 ====== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Julho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2233 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1961 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2010 - GAB/SCDUO/PR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA, CPF nº 00810197421, matricula nº 87.766-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional das Ações de Socorro, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de junho de 2010. Código de Lotação nº 344322 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 1962 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2010 - SCDUO, R E S O L V E: Nomear, KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 62732668400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 30 de junho de 2010. Código de lotação 3441 e Centro de custo 34012211. PORTARIA Nº 1963 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, KATIUCIA DE BRITO MOUTINHO, CPF nº 68626119320, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia de Esporte Comunitário, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1964 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA COSTA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF nº 69831033434, matrícula nº 68.684-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 10 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1965 DE 05 DE JULHO 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANDRE TEIXEIRA ROCHA, CPF nº 61672386420, matricula nº 1218-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Abastecimento, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1966 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, matricula nº 600-9, CPF nº 40834360420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Financeira, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1967 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, matricula nº 600-9, CPF nº 40834360420, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento Avançado, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1968 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 454/2010 - GSF e nº 356/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF nº 99922614472, matrícula nº 65.333-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular TATIANNE ULISSES SAMPAIO, CPF nº 4975495490, matrícula nº 69.368-3, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de maio a 30 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1969 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2010 - GAB/SAJ e Ofício nº 344/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 89890590434, matrícula nº 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 31 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1970 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 578/2010 - DPR/EMLURB e nº 360/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, CPF nº 3364422468, matrícula nº 1161-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção RPA 6, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF nº 48047236415, matrícula nº 1025-1, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1971 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1082/2010-SAS e 354/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188474, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 22449405400, matrícula nº 87.760-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1972 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 229/2010 - GAB/SCDUO e nº 357/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA, CPF nº 43901085491, matrícula nº 33.329-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, CPF nº 27959988404, matrícula nº 41.402-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1973 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 371/2010 - SEMAM e nº 358/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, CARLOS MAURÍCIO DE FONSECA GUERRA, CPF nº 2310364428, matrícula nº 86.961-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, durante o afastamento do titular MARCOS ANTONIO DE MELO, CPF nº 83218254434, matrícula nº 87.498-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1974 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADOLEIDE PEREIRA FOLHA, CPF nº 71955445400, matrícula nº 69.357-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do PROCON do Recife, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 02 de julho de 2010. 2234 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Código de lotação 1314 e Centro de custo 13012031. PORTARIA Nº 1975 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2010 - SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALANE BARROSO ANDRADE, CPF nº 07326830410, matricula nº 89.095-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 26 de junho de 2010. Código de lotação 34241 e Centro de custo 34012068. PORTARIA Nº 1976 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2010 - GAB/SCDUO/PR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRÍCIA CAMPOS ANTONINO, CPF nº 99026791534, matricula nº 78.736-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial, símbolo 'DDP', da DIRURB, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 341731 e Centro de Custo nº 34012566. PORTARIA Nº 1977 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1033/2010-SAS e 350/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, RUI UCHOA CALADO, CPF nº 15314430444, matrícula nº 87.769-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1978 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1031/2010-SAS e 348/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 41723210463, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, CPF nº 02821377428, matrícula nº 87.799-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1979 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1036/2010-SAS e 353/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, matrícula nº 87.759-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1980 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1032/2010-SAS e 349/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, CPF nº 92010148487, matrícula nº 87.778-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1981 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1035/2010-SAS e 352/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, CPF nº 85926540410, matrícula nº 87.781-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1982 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1034/2010-SAS e 351/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, IVETE MARIA DE MELO SILVA, CPF nº 35496460468, matrícula nº 87.808-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1983 DE 05 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 877 A/2010-GAB/SEEL,, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos das portarias de nomeações dos Administradores, Vice-Administradores, Dirigentes e Vice-Dirigentes das Escolas Municipais do Recife, que concluíram os seus mandatos em 30 de junho de 2010, até que seja aprovado o Projeto de Lei que trata das Eleições Diretas, para as respectivas funções, abaixo relacionadas, RPA 01 NOME MATRIC CPF CARGO FUNÇÃO C.M. PEDRO AUGUSTO JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 33399,6 85608300491 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 31937,8 33100853415 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR C.M. REITOR JOAO ALFREDO JOSE FERNANDO R. DE FIGUEIROA 31876,9 12826235400 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 57469,1 32308884487 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 57373,3 68791380472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 56355,4 17980160444 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE FRANCISCA JORGE A DA SILVA 57278,0 22338225449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ELIZABETH SALET AGUIAR 61553,0 57371563034 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 32269,6 12383988472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 56342,5 51934213420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA 53914,4 37377019468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR NILMA GOMES DA SILVA 57318,3 42900654491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO COQUE VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 59384638404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GRIJALBA MARIA PESSOA 54472,3 67461808834 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOS COELHOS VIVIANE MENEZES DA SILVA 32201,7 78038448472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 38324,1 79585086468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. FREI TADEU GLASER JOELMA DORNELAS DA SILVA 55113,3 54742285468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CELIA MARIA DE MELO CORREIA 56933,2 09088288453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 59925418453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS 38379,1 29171563415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. LUTADORES DO BEM NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 32423,0 29213738404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 57033,2 65908155420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR ADENEIDE VITOR ANJOS 39290,2 17306191420 PROFESSOR 1 DIRIG 2235 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ENTE ESCOLAR JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL 61759,0 31879705400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOVO MANGUE NADIR DE SOUZA LAMENHA 55184,6 33355045420 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 57427,0 36219240430 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 56848,4 17832454415 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 56802,5 19236182453 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163,8 10242821472 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 37459,0 50195573404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO MARIA APARECIDA DE LUNA 53790,7 16181794468 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 57343,7 54509017472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTO AMARO ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 36835285400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 39062,2 51562626434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SEDE DA SABEDORIA ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839,6 36193542434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 57105,1 36065129453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SITIO DO CEU NELIA MARIA FREIRE TORRES 56930,9 10223304468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO 53750,5 15317013453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE JOSE RENATO DA SILVA FILHO 55610,1 16673670487 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ALFIO MASCARO GROSSO 56758,3 19716290497 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES 53455,9 23371030482 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 56992,0 51483262472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-01 JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174,8 33145687468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 56988,2 47245433453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39179,6 83229361415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA DE SALES BRASILIANO 33431,3 67988989472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR UTEC SANTO AMARO MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 32345,3 18315461400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE 56799,0 24666769404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 02 E.M. ALDA ROMEU NADJA BARROS DE MEDEIROS 53874,0 35153857468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SOCORRO DANTAS CAVALCANTI 57406,5 92077188472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALTO DO MARACANA MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA 39289,8 14211017420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 71633618404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALTO DO PASCOAL ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 32795521415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA LAURA LINS MARQUES 55773,4 44086733404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALTO SANTA TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO 39330,6 10341080420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR LUCIA DE FATIMA LEITE C. FERREIRA 55843,4 16623428453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA 55680,0 35030925449 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA 32894,8 35118865468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANITA PAES BARRETO JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 44859,1 43136788400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 38415,7 68658397491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA 57442,9 19208600459 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 57075,3 19822650434 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. ANTONIO LUIZ DULCE HELENA ALVES ACIOLI 38345,7 12881325491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR NEILZA BRAGA DA SILVA 54229,5 19625014420 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANTONIO TIBURCIO MARCIA VERONICA COUTO SILVA 57319,8 73445827400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ 52693,7 16530349472 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CAMPINA DO BARRETO MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 39082,3 69261911404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 37770,9 33811733249 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. COMPOSITOR CAPIBA INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES 54766,5 49796801434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA CRISTINA DA SILVA 44806,0 55828558404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DE AGUA FRIA MARIA JOSE MATOZO SOARES 40486,0 35628685453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA ILMA LIMA DE MORAES 53373,4 10344004449 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DE BEBERIBE MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 38344,2 07511663400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195,9 40938395491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DEUS E AMOR SUELY FERREIRA CAVALCANTE 41248,1 46247904487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS 32469,9 78237181468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 44785,3 66551340482 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 57298,0 68825390491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA GUIOMAR CARMELITA DE MELO C. FARIAS 53248,4 17422868449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 62536,0 50991159420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JOAO AMAZONAS ANA MARIA LACERDA GADELHA 57054,8 41031164472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53650,9 29886279400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. LADJANE BANDEIRA ANA PAULA S GOUVEIA DOS SANTOS 56892,4 37052853434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 57253,6 71866388487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. LUIZ LUA GONZAGA ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 23575786453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA 55321,2 46448527400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS AZINETE FREITAS CALIXTO 51992,4 08013489434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE 55693,9 43557694453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARIO MELO ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 61678,0 02411779445 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR JORGE RIVADAVIA E S FILHO 57230,1 19303220463 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 37744,0 73475491400 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR SUBSTITUTO E.M. MONSENHOR VIANA ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57205,8 29043794449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ELENILDA SOUZA F DE FRANCA 54223,8 32665156415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MONTEIRO LOBATO ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 38200899420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR KALINE SUZANY BARROS FREITAS 64999,6 75569566449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOVA AURORA ESMERALDA DIAS CABRAL 57151,0 38541599434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA JACQUELINE DOS S SILVA 55674,2 36806030459 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOVO HORIZONTE EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776,5 3601108 2236 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 8449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872,1 23408871434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227,3 17943647491 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO 53506,2 23128860491 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA 57333,1 41585160482 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 57351,3 39597687534 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PAULO VI DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 14268914404 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR ELOINA DE FREITAS TORRES 53475,0 10355456400 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. POETA SOLANO TRINDADE ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 56689,8 42116783453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 24611379434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. RICARDO GAMA MARIA HELENA SOARES DE FREITAS 40370,0 83470646449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 41609,0 62271245400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55741,9 39995771420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 62513,5 47742054434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS 54327,2 46415416472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 66918,2 40765679434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTA CECILIA ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 62511092468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR FERNANDA CRISTINA MORAIS 56831,7 17241928415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SAO JOAO BATISTA WILZA PESSOA DE MELO 41548,0 89591461453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA CECILIA RAMOS DE A 33752,8 86593072400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM ANA MARIA DA CRUZ SILVA 55742,3 67076459434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298,6 32898908487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES 37358,9 37331590472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA 54710,0 08039763487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 32476,0 45704570453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 56916,5 50227211472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 03 E.M. ALTO DA GUABIRABA RUTE PEREIRA DA SILVA 57136,2 19744684453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127,1 30711100497 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR LUCIA HELENA PANTOJA NUNES 37408,8 08161569487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55149,7 52068625415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 56847,0 31472192400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANEXO CASA AMARELA RAQUEL PEREIRA DA SILVA 57358,5 19744714468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 32328,6 35345845468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. BOA ESPERANCA ALAIDE AARA BARBOSA 39300,0 25376640434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR IRACI TENORIO DE SOUZA 57260,8 19368488487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. BOLA NA REDE MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA 39036,4 68571020400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CECILIA MEIRELES VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55256,5 47279850472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55756,7 54133408420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CHICO SCIENCE ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 40495,0 02777128405 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 32461,2 61484385420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955,5 39863344400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO 54821,7 44862636420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CORREGO DA AREIA ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55259,9 36453684420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MONICA HENRIQUE DA SILVA 62851,7 61485780420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CORREGO DA BICA ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 41648,7 63125390400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANAILSE MOURA DOS SANTOS 57217,2 52114880400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CORREGO DO EUCLIDES EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 56994,0 54434157434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR AMARA RODRIGUES DE LIMA 55129,6 51451743491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DA GUABIRABA SONIA FERREIRA DE BARROS 55343,2 28307895472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55123,9 46031219468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DA MANGABEIRA MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 34100,0 52050343434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 32868,0 80109527453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DE CASA AMARELA ANA PAULA PAIVA DE MOURA 41606,6 03355107441 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56196,8 65380444415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55230,7 29368480400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ELENY MARIA LINS DA SILVA 44757,6 02413921443 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DIACONO ABEL GUEIROS SUELI DA SILVA COSTA 62721,4 49216031468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 61162,5 74196014453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO PEDRINHO ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760,3 52154688420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 37466,1 69523983415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOM HELDER CAMARA MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786,6 10429395434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 57417,5 24333751420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56369,8 16852435415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO 53959,9 36152153468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DR. CAETE ANA PAULA MARQUES DA SILVA 67035,0 79437311404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56857,5 32521880400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR DILMA FERREIRA BRANDAO 38367,7 23328584404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE 56190,0 53152310463 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA JUCIARA MARIA RODRIGUES DO 54693,1 24364428434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 45611262449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JOSEFINA MARINHO MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275,3 45946167472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 37556,2 12911879449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 41616,1 75451115400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA 54078,5 37169580420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA IVELISE REGIA MONTEIRO DO 2237 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 COUTO 32943,2 48205036420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 56966,2 49939629400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61827,0 31612342434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 56868,5 43352723400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MAURICIO DE NASSAU VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948,3 44948522449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 32472,2 37101161472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MUNDO ESPERANCA DELMA ALVES DE CARVALHO 56458,4 44911114487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 38445,3 77416805449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NADIR COLACO JOSINERE SALES DA SILVA 39334,4 12855960487 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR SONIA GUEDES DE MELO 33361,3 41016076487 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. NOVA DESCOBERTA MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55138,7 28519663400 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 38374,9 28557573553 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS MAURILIO LINS DA SILVA 55509,0 64224937468 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55753,3 50764560425 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PEDRO ALCANTARA DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA 53957,0 24495336487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781,8 35201193404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 56874,2 21330697472 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA 39480,0 71291067434 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152,5 86613286400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55128,1 48552216434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. ADERBAL GALVAO SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 38364,3 45499608415 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR JANE MARCIA TEXEIRA FIGUEIRA FORTE 51629,9 10288082400 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56367,9 42089379472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 54407,8 25241435468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. MAURO MOTA MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 37328,2 17330432415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR LUIZA MARIA DA SILVA 57302,0 46209328415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 68919,1 10411151487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 32878,5 03107213420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. NILO PEREIRA DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820,2 13472470410 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 62690,1 62411837453 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS ORLANDO MOREIRA JORDAO 53503,9 17951330400 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 57241,1 10016384415 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 44787,2 77031164400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458,9 18639798400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA ANADY CARVALHO DA SILVA 54193,0 25742825404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 33075,8 54737451487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTA MARIA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 51917,3 10268251487 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA JOSE BEZERRA 53179,9 19666098415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTA MARIA GORETTI ELIZETE MARIA DOS SANTOS 38392,0 32646909420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA 57267,0 19164106420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SAO CRISTOVAO ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 39468,5 30222524472 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 38421,4 51979284415 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. SEVERINA LIRA ANDREA DE SOUZA FERREIRA 61698,0 03014580732 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55012,2 06903770453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 57096,9 34442677468 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. VIRGEM PODEROSA MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE G. 53741,4 21337799491 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 56672,0 25374273434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DOM BOSCO/ANEXO AO CT. COM. SALESIANO DO LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55468,2 21785236415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DONA OLEGARINHA ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235,2 36288136468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DA CONCEICAO M. DE MOURA 56682,6 51544075472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44721,2 70918520444 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR LADJANE DE LIMA SOBREIRA 56323,9 47577860425 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491,0 30475902491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 12603503472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA ROSANGELA MOTA GONCALVES 57255,5 58518878420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR STELA SANTOS LEAL 39006,8 37554484400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 32876,6 58390197472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54124,6 35382619468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR UTEC LARGO DOM LUIS CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE 55115,2 43941966472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36178,0 37504240478 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR UTEC SITIO TRINDADE SOLANGE GOMES RIBEIRO 36967,0 68381204453 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 04 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS 33394,3 65977882491 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127,7 17553377287 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. CASARAO DO BARBALHO LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 37427,4 12632201420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 57369,5 34431977449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CELIA ARRAES MARIA ANGELITA DA SILVA 38348,0 37108115468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 62524,5 57543089491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI LINDACI MOREIRA DE SOUZA 62818,7 07561130406 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO 37481,0 73311952472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DA IPUTINGA JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 39078,5 74183869404 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37341,1 11424290406 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. DARCY RIBEIRO MARIA SUELY SOUSA SANTOS 56979,1 36671037434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ALDA GOMES DA SILVA 56880,0 43139566468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DINA DE OLIVEIRA MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160,1 46448845453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MEIRILANE DE OLI 2238 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 VEIRA ANDRADE 57266,5 64885402468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 32947,0 25353535472 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54886,2 16628772420 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. DO DOM QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA 38423,3 63370387468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 38357,1 17291690404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO HENFIL ELINETE MARIA DOS SANTOS 56362,6 21358370400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR AVANETE BARBOSA DE SANTANA 32208,9 43315828415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOS REMEDIOS MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 56863,2 49746073400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 38372,0 36015342404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOS TORROES VILMA DA SILVA BRASILEIRO 56796,6 22325549453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263,0 15358089420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DR. EBENEZER GUEIROS RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA 44845,8 91889359491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR KATIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS 44800,3 68791666449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DR. RODOLFO AURELIANO VILMA MORAES DA SILVA 56002,4 40199690430 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR CRISTIANO DA SILVA LIMA 61208,6 02478826402 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. ENGENHO DO MEIO ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 32477,5 12831891434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 57489,2 32589298404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 61184,5 49789180497 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 40384,4 66654840410 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JOAO XXIII JAMESSON ALVES DA SILVA 56462,2 17961319468 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR ANALUZA BATISTA VAZ 55686,7 25374133420 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. MAGALHAES BASTOS MARILIA CARVALHO DOS SANTOS C. 56713,9 40120350459 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL 54408,2 18055540420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA RENATA FIGUEREDO SOUZA 67031,1 89021622491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 32529,3 98898337434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOVA MORADA LIDIA FELIX DE MELO 56873,8 53927877468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 10299556468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157,5 18613675468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA HELENA PEREIRA 41527,5 83478531420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53242,7 22355510415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ARIMAR REVOREDO DA SILVA 41286,4 66869706468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 32273,4 51482118491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MICHELLE BEZERRA DE LIMA 32464,6 68252285449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO 56195,3 12587460425 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO 56853,7 19815590430 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SITIO DO BERARDO CLAUDIA DE VASCONCELOS 61699,5 86723138449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ALDA LUCIA GOMES DOS S.SOUZA 56366,4 39040143404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. VILA SANTA LUZIA MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS 34063,0 79408729404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA 57384,3 64885313449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ZUMBI DOS PALMARES NAEDVA SANTIAGO BURGOS 56305,7 36067288400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE 53487,4 17366739472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 56313,3 31933025468 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ABRAAO DE BARROS MARREIRA 32930,3 58877150491 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE 37342,6 17070260415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 37345,0 86918095404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04 EDMILSON VICENTE DA SILVA 32339,6 18816304553 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA AMELIA DA SILVA 37665,0 50927361434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO 65013,5 84856408453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 54914,1 19186118404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR UTEC GREGORIO BEZERRA GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 56757,9 14680378468 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 37164,3 52526399491 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 05 NOME MATRIC CPF CARGO FUNÇÃO E.M. ALTO DA BELA VISTA ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 33080,0 61698962487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RAQUEL SOARES DOS SANTOS 39089,5 43402224453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ANDRE DE MELO JOSETE DA SILVA SOUZA 55134,9 15742717415 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO 54053,1 31449042449 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. ANTONIO FARIAS FILHO JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT 57270,3 14179873400 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA DA PAZ SALES PAIXAO 54409,7 12419567404 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. BALBINA MENELAU NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 38109,0 14529726487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 41702,4 38731070400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CASA DOS FERROVIARIOS JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 61724,0 55106145449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR DILMA LIMA DA SILVA 62685,9 45809933491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CHICO MENDES ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 38140,1 64242196415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55189,9 43355820482 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DE TEJIPIO MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 55577,0 10327231491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR JOSABETE MARIA DA SILVA 53891,8 38163195487 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. DO BARRO ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 19578164491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS 55380,0 19209762487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO PANTANAL CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 37143,8 85724165449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR KATIA PAIXAO DA SILVA 68933,5 39114333449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO SANCHO ELEUZINE CORREIA DA SILVA 55656,0 43264301415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ROSEANE MARIA DA COSTA 37531,9 82284385400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 05 E.M. DOM BOSCO CARMEM DOLORES ALVES 32389,3 19844646472 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034,0 32143397453 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. DR. ANTONIO CORREIA EDILENE LOPES DA SILVA 56954,8 17432820449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 61634,0 12383589420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M 2239 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 . EDITE BRAGA GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 57174,5 49293389487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 56317,1 64036820400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. GENERAL SAN MARTIN MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 40482,1 29914507468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR CINTHIA SEVERO DE SOUZA 61838,0 73381446487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67020,1 75627027487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 41225,7 69674507434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. HUGO GERDAU LADJANE MENDES DAS CHAGAS 39007,2 21515867404 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR EDUARDO MAFRA DE LIMA 13462,8 12880426472 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA NORMA CAVALCANTE 57019,9 19384882453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA HELENA BARROS CHAVES 41259,1 39413284415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JARDIM UCHOA ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 66811,4 16709705404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR LADJANE CACILDA GOMES REIS 37357,4 21723745472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JOAO PESSOA GUERRA CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 41631,0 83011170444 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 57119,5 52013693400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. LOJISTAS DO RECIFE ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 56779,9 40899209491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO CARMO DE SOUZA 57153,0 44856687468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MANOEL ROLIM MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 57448,6 43844782400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA NAIR DE ARRUDA RAMOS 53722,8 28605608404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 56860,9 49284657415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO DEBORA MARIA MONTEIRO DOS S. 38997,1 22682007368 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA 38403,2 43974406468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 57003,6 37288997472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. POETA CARLOS PENA FILHO ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 44805,6 58742026415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 53581,3 61570982449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 55172,1 16604229491 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA TERESA VASCONCELOS F DE OLIVEIRA 34116,3 00742748480 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PROF. POTIGUAR MATOS ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO 40523,0 13844946420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 22392890404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 55199,4 52520617420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTA EDWIGES KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA 44712,1 03707243486 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 55024,7 39978311491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 53432,4 21265976449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR DARKIA CORREIA NUNES 40464,0 86643452449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. VILA SAO MIGUEL JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 57327,4 46095837472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA 53974,7 19743858415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. WALDEMAR VALENTE SUELY PEREIRA BELTRAO 61809,9 62054740420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR WANIA BURGO BELO DA SILVA 32392,7 29911052400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55884,0 67073026472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 56670,1 48717886449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DE AREIAS MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA 54828,9 23315784434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. DO BONGI ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 43308317400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55786,3 36429112420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-05 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 57108,5 38069814420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ANDREA BARBOSA DE MELO 55679,5 46185810425 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR UTEC JARDIM BOTANICO INALDA LUCIA DE BARROS 39098,6 35413476434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 57071,5 40998339415 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR RPA 06 E.M. 27 DE NOVEMBRO CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875,5 35860200404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ABILIO GOMES ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55238,3 27988287400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 57263,1 46413723491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS MARLENE MARIA DE MOURA 44731,8 97260916400 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO 34128,8 36825069420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ASA BRANCA MARIA VILMA PERAZZO LEITE 37390,4 03698165449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 32399,9 24918717420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173,0 49719246472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR CELI VIEIRA DA ROCHA 34087,0 36015326468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CAPELA SANTO ANTONIO WALDETE LIRA DA SILVA 53903,4 16657551487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 41574,9 28214323487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR ANGELA GONCALVES VILA VERDE 37324,4 16637704415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR JOSE AMARO DE LIMA 36300,8 08364559400 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO JANILSON JOSE DE AQUINO G DA SILVA 39319,6 74511556415 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. CRISTIANO CORDEIRO LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 35488352449 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. CRISTINA TAVARES ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39039,8 39860957487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 32914,0 35501804468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA 55869,2 23191988491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MONICA SANTOS E SILVA 32393,1 84595949472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO IBURA NANCY DE MELO PAIVA 55437,1 37520474453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55885,5 39943291400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO JORDAO ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420,2 21724180487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA EDI DA SILVA 39084,2 84892048453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DO LEAO TANIA MARISE B. DE ARAUJO 55319,3 23347180410 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 39259,1 02939448493 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. DOIS RIOS ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 38920 2240 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 735468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE 55253,1 19733801453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 39099,0 58020110410 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO ANA LUZIA MOURA RAMOS 55829,0 19247176468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SUZANA DA SILVA PEREIRA 41695,0 02731543469 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. ENG. UMBERTO GONDIM MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE 33325,0 14564505491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR EDNA MARIA RAMOS MACIEL 33321,1 21270716468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. FERNANDO SANTA CRUZ IVANEIDE FERREIRA DE PAULA 66737,6 87912457453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE A. GUERRA 55290,0 08948259415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. FUTURO FELIZ PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 55271,3 17100020425 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ARELI DA MOTA CUNHA 41683,6 86896555491 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. IBURA DE BAIXO ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 57467,2 14981289472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA 39046,0 19849133449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. INES SOARES DE LIMA. ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 56812,0 69492743434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 56997,3 62567969420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JARDIM MAURICEIA MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA 56418,2 25377094468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 56939,0 34120440400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JARDIM MONTE VERDE RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA 39048,9 87000369434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 56785,6 31742556434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JORDAO DE BAIXO TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367,4 43895565415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 41572,0 43275001434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 37632,0 33350302491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 41674,5 84562390468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. KARLA PATRICIA JOSIANE RITO PEREIRA 44789,1 89938585434 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR CARLOS ALBERTO DA SILVA 12646,0 09248935400 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. LAGOA ENCANTADA JOSIANE CARLOS TENORIO 54232,9 28462467420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MAURICEIA JOANA DA SILVA 37483,9 79379192487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES LAURO LOPES RODRIGUES 37340,7 13402803372 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 54936,1 17461235400 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA MARIZA ANDRADE LIMA 57179,8 21515085449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190,6 31868657434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARGARIDA SERPA COSSART MARIA DE MARILLAC A DE M R OLIVEIRA 56686,4 25619535487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 12237302472 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS MARINA GOMES PIRES 54639,6 07651848420 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 32272,0 08334307420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 31942,0 29782830410 PROFESSOR 2 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA 51620,8 08086974472 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 66749,0 86841106415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SIMONE MIRTHIS DA SILVA 44813,2 69630305453 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55776,8 40967093449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54836,5 49704699468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. NOVO PINA ANA LOBO NASCIMENTO 55210,6 39909336472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR WALESKA BASTOS BARROS 40358,6 51483645487 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. OSWALDO LIMA FILHO ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 33083,4 69506000468 PROFESSOR 1 ADMINISTRADOR ESCOLAR LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE A VIEIRA 40503,9 07792662420 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PAIS E FILHOS VERONICA BARRETO FERREIRA 56797,0 29277213434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54768,4 37564617420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PARQUE DOS MILAGRES AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887,7 30392551420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 67083,8 52094731472 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 32340,0 73544353415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 39079,0 21404062300 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41624,8 79442480863 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO 37492,0 43774423415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO JOANA D'ARC DE ANDRADE 55251,2 71623124700 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767,0 95711651820 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 41709,6 04103346426 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ 66731,9 55959245434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. ADAUTO PONTES REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 53910,6 33052930478 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR REJANE MARIA ALVES DE MELO 66701,2 37531115468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 56972,0 35855550478 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA 54050,8 25264460400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 36951,8 46249834400 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 57350,9 07187394420 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA EDINEIDE PAES DA SILVA 41310,5 22337954404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 32683,5 18440770120 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 64989,0 57518246449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR MICHELINE LEITE GOMES 65008,2 88176517453 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. MANOEL TORRES KARLA MARIA MOURA RAMOS 56899,6 69418160404 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55841,5 40894797468 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 32426,3 62124374400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 40536025487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. SIMOES BARBOSA MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 33481,0 71139346415 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 28426908420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198,2 35610573491 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA DA CONCEICAO C. CORDEIRO DE 56995,4 50174070497 PROFESSOR 2241 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37224,8 76793010425 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 40122468449 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 65160,5 72734604434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO 57138,1 29669545404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SERRA DA PRATA ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 57186,0 18430651420 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62576,1 02479171418 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 55868,8 12419192400 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR WAGNER DE ASSIS BATISTA 41241,0 02503133401 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. TRES CARNEIROS ALMERINDA MACHADO 54214,7 28969502491 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR EULIDEUSA MENDES DA COSTA 33482,5 53954254468 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. UR-05 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 44740,9 80056539487 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA 52132,8 10284516449 PROFESSOR 2 DIRIGENTE ESCOLAR E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 37539,5 21393079415 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 55009,9 38693429434 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.M. VILA SESAMO JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 62816,8 64063801420 PROFESSOR 1 VICE-ADMINISTRADOR ESCOLAR FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 31961,7 37197215404 PROFESSOR 2 ADMINISTRADOR ESCOLAR E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06 ANDREA PINHO SOUTO 41516,5 69713057449 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 55287,6 37761781400 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA MARCOS JOSE LEANDRO 56110,7 19183704434 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 54556,7 07660650491 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226,6 33517673404 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR GLAUCIA MARQUES DA SILVA 41279,2 02747518442 PROFESSOR 1 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR UTEC IBURA CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 57483,5 38852012400 PROFESSOR 2 VICE-DIRIGENTE ESCOLAR MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 34094,1 43992170497 PROFESSOR 1 DIRIGENTE ESCOLAR PORTARIA Nº 1984 DE 05 DE JULHO DE 2010 Cria o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de apurar o passivo das dívidas trabalhistas da Administração Indireta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o Município do Recife vem sendo obrigado pela Justiça do Trabalho a arcar com o pagamento de dívidas oriundas de reclamações trabalhistas movidas pelos empregados das entidades da sua Administração Indireta, em especial, empresas públicas - e CONSIDERANDO a necessidade de criar um procedimento específico de controle dos pagamentos das dívidas de condenação dos referidos processos. D E C I D E: Art. 1º. Fica criado grupo de trabalho, sem remuneração, para diagnosticar a situação do passivo trabalhista resultante dos processos movidos pelos empregados públicos contra as entidades da Administração Indireta do Município do Recife. Art. 2º. O Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Controladoria Municipal, será composto pelos membros abaixo indicados: I - José Eduardo Santos Vital, Coordenador da Controladoria do Município, coordenação - II - Luciano Fernandes Alves, Procurador Judicial - III - João Antonio Victor de Araújo, Auditor do Tesouro Municipal - Art. 3º. O objetivo do trabalho será o de definir os valores das condenações judiciais em fase de execução, para que se crie uma estratégia econômica de cumprimento das decisões judiciais. Parágrafo único. Após o levantamento referido no caput a comissão realizará um diagnóstico das ações judiciais em curso, com a finalidade de estabelecer a estratégia de controle dos processos trabalhistas contra as entidades da administração Indireta. Art. 4º. O Coordenador do grupo poderá requisitar informações e convocar servidores para participar da instrução dos trabalhos. Recife, em 05 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretario de Finanças 2242 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Objeto: Lote I - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO E DAS QUADRAS EXTERNAS DO GERALDÃO no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Morais - Ginásio Geraldão, s/n, Imbiribeira. Lote II - SERVIÇOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAMPO DA UNIÃO, no bairro da Macaxeira Empresas Habilitadas: WB CONSTRUTORA LTDA. (lote II), GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. (lotes I e II). Empresa Inabilitada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. (lotes I e II), descumpriu no lote I, o subitem 4.3.3, letra 'd', não apresentou atestados de recuperação e reforço de estrutura metálica de coberta - e letra'e', tratamento superficial por limpeza mecânica, aplicação de fundo anti-corrosivo e acabamento final em esmalte sintético - e o subitem 4.3.4, letra 'd', recuperação e reforço de estrutura metálica de coberta ? 823,50 m² e letra 'e', tratamento superficial por limpeza mecânica, aplicação de fundo anti-corrosivo e acabamento final em esmalte sintético ?.823,50 m². No lote II, descumpriu o subiten 4.3.3, letra 'a', não apresentou atestados de execução de aterro utilizando solo cimento e letra 'e', pavimento interno em concreto estrutural polido de FCK ? 30 MPA, com execução mecanizada - e no subitem 4.3.4, letra 'a', concreto estrutural, FCK 20 MPA, lançado sobre terreno ou em fundações e adensado ? 20,08 m³ - e letra 'e', tratamento superficial por limpeza mecânica, aplicação de fundo anti-corrosivo e acabamento final em esmalte sintético ?.823,50 m². SEMPRA CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP (lote I), descumpriu o subitem 4.3.3, letra 'd', não apresentou atestado de recuperação e reforço de estrutura metálica de coberta e letra 'e', tratamento superficial por limpeza mecânica, aplicação de fundo anti-corrosivo e acabamento final em esmalte sintético - e no subitem 4.3.4, letra 'd', recuperação e reforço de estrutura metálica de coberta ? 823,50 m² e letra 'e', tratamento superficial por limpeza mecânica, aplicação de fundo anti-corrosivo e acabamento final em esmalte sintético ?.823,50 m². Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 05 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2010 - OBJETO: contratação dos serviços de engenharia para a recuperação do Campo de Futebol do Onze e construção de áreas de lazer e equipamentos de Esporte e Lazer em Santo Amaro, Recife-PE.. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Processo Engenharia Ltda., valor total da proposta - R$ 1.093.010,11. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 06 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 317/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Mazurca da Quixaba, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), na Colônia Z1(Brasília Formosa), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém - San Martin, RPA's 02, 03 e 05 - LOTE 2 - Urbanização das ruas: Sucupira, Av. Historiador Jordão Emerenciano, Marcílio Ferreira (Novo Horizonte), Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trecho) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - Santos Moreira - Cordeiro, RPA 04 - e, LOTE 3 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Jordão - 1ª Trav. Flor do Sertão - Jordão de Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) - Cohab - Rua Atalaia - Ibura/Jordão - Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo, RPA's 01 e 06, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 05 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2243 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 178 DE 05 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2010-GAB/SF, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, a servidora EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 460389491, matrícula nº 23.556-5, devendo exercer suas funções na Coordenadoria da Controladoria Municipal, a contar de 01 de julho de 2010.Código de lotação nº106 e Centro de custo nº 10012064. PORTARIA Nº 179 DE 05 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2010 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ MARCELO DA SILVA, CPF nº 17133904420, matrícula nº 19.440-1, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB, a contar de 07 de julho de 2010, em razão do seu falecimento. PORTARIA Nº 180 DE 05 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, o servidor EDSON ALVES OLIVEIRA, CPF nº 9369279415, matrícula nº 78.643-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 181 DE 05 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2010 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA , CPF nº 14322684491, matrícula nº 423-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Código de lotação nº 1417 e Centro de custo nº 14012036. PORTARIA Nº 182 DE 05 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2010 - GAB/SEEL R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ANITA MARIA DA COSTA matr.nº 26.358-3-CPF nº 275.686.014-04 ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA matr.nº 60.919-3 CPF nº 169.677.554-04 CECI LEÔNCIO DA SILVA matr. nº 26.340-1 CPF nº252.572.504-20 ESMERALDINA OLIVEIRA matr.nº39.854-7, CPF nº 196.593.334-00 MARIA DAS DORES DA SILVA matr. nº 26.514-6, CPF nº 450.287.104-49 MARIA MARLENE DA SILVA DIAS matr. nº 26.437-4, CPF nº 264.567.024-53 ROSETE MARIA DE OLIVEIRA matr. nº 39.625-2, CPF nº 255.777.134-00 MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE matr. nº 29.704-5, CPF nº 282592.554-53. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 384 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 03 de setembro de 2002, data do óbito, a ANTÔNIA QUITÉRIA DA SILVA, viúva, CPF nº 056.350.094-84 e a WENDERSON BATISTA DA SILVA, filho menor, CPF nº 051.338.324-78, beneficiários do ex-segurado JOSÉ BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NA 9, matrícula 9.774-7, nos termos do Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, conjugado com o artigo 29, inciso III, alínea c, da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário e com base no Parecer nº 676/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.49497.5.02. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2244 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato e aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2010 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. OBJETO: envio de boletos, cartas e telegramas VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 30/06/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2010 CONTRATADA: ARTSHOP COMÉRCIO LTDA. OBJETO: aquisição de material de expediente. VALOR GLOBAL: R$ 546,60 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 01/06/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2010 CONTRATADA: COMERCIAL LASER LTDA. OBJETO: aquisição de material de expediente. VALOR GLOBAL: R$ 3.179,62 (três mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 01/06/2010 DISTRATODO CONTRATO Nº 031/2009 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT DATA:03/05/2010 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/10, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Cavalcanti & Cavalcanti Análises Clínicas Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços Laboratoriais, de Patologia Clínica, de Clínica Médica em geral, de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, especializado em Patologia. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0100 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 293/08 CONTRATADO: Fernanda Costa Jordão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 294/08 CONTRATADO: Rafaela Costa Jordão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°295/08 CONTRATADO: SAVE - Serviço de Analogia e Cirurgia Vascular Especializada Ltda. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°301/08 CONTRATADO: Unidade da Diagnóstico e Terapia Renal Ltda. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 302/08 CONTRATADO: R.S. Odontocentro Serviços, Comércio e Representação Odontológica Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/09 CONTRATADO: Nadja Regina Tavares Cavalcanti OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 03/06/2010 à 02/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 304/08 CONTRATADO: Instituto Oncológico de Pernambuco Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 11/06/2010 à 10/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 11/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 305/08 CONTRATADO: MaxclínicasClínica e Diagnóstico Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 06/06/2010 à 05/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 06/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 306/08 CONTRATADO: Juliana Bezerra Dantas de Oliveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 06/06/2010 à 05/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 06/06/2010 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 307/08 CONTRATADO: Alexandra Alcântara Domingues Freire. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 027/09 CONTRATADO:Eurídice Monike Alves Rafael. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 01/06/10 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/09 CONTRATADO: Multiclínica Consultórios Médicos Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 01/06/2010 à 31/05/2010 DATA DE ASSINATURA: 01/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/08 CONTRATADO: Respirar Sociedade Simples Pura OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 300/08 CONTRATADO: Renal Services Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/06/2010 à 03/06/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 232/08 CONTRATADO:Tatiana de Fatima Vidal Rodrigues. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 01/06/10 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 245/08 CONTRATADO:Jussara Daher de Almeida. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 01/06/10 R E T I F I C A Ç Ã O No extrato do contrato nº 289/2008 - Nefron S/S Ltda, publicado no DOM de 03/06/2010 Ed.62, onde se lê '1º Termo Aditivo', leia-se: '2º Termo Aditivo'. 2245 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 47/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando monitoramento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS do Município do Recife-PE, realizado no período de 23 a 26 de março de 2010, parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - APROVAR o Plano de Providências com esclarecimentos sobre a gestão dos serviços de proteção social básica e adequação dos referidos equipamentos sociais, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de julho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2246 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2010 DE 05 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) Que, na conformidade do Relatório elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 002 de 29.04.10, publicada no D.O.M. edição nº. 51, de 08.05.10 - R E S O L V E: Art.1° ARQUIVAR a Sindicância por não haver possibilidades reais de indicar responsável pelo contido na CI Nº 40 de 08 de Março/10 da Diretoria de Planejamento e Gestão dessa Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de julho de 2010. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento 2247 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 84/2010 - GAB/SS, EM 1º DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNARà Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado que se encontrava de licença sem vencimento: Nemésio Dário Vieira de Almeida, matrícula nº. 65.568-7, Psicologo, ficando lotado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº. 1811114 e Centro de Custo nº. 18012079, a contar de 26 de maio de 2010. PORTARIA Nº. 85/2010 - GAB/SS, EM 1º DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNARà Secretaria de Saúde, as servidoras abaixo discriminadas que se encontravam de licença sem vencimento: a) Lindalva Bezerra Rodrigues, matrícula nº. 36.446-3, Agente Administrativo, da Secretaria Estadual de Saúde, Municipalizada, ficando lotada na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº. 1811114 e Centro de Custo nº. 18012079, a contar de 26 de maio de 2010. b) Waleska Ferreira de Azevedo França, matrícula nº 36.181-3, Cirurgiã Dentista, ficando lotada na Sede do Distrito Sanitário III, Código nº 181168 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18 de maio de 2010. PORTARIA Nº 86/2010-GAB/SS, DE 1º DE JULHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar a servidora Edla Maria Noronha Galvão, Enfermeira, sob a matrícula nº 67.298-9, com vínculo do Ministério da Saúde, na Sede do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161, e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/07/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2248 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 009/2010 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais em conformidade com o art. 24, inciso VII, considerando: 'A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2010, instituída pela Portaria nº 005/2010 de 07 de abril de 2010 da Diretoria da Presidência - R E S O L V E: 1. Advertir por escrito a funcionária FLÁVIA COELHO COUTO, matrícula n° 426-0, com fundamento no art. 482, alíena 'h' da CLT c/c art. 194, inciso II c/c artigo 196 da Lei nº 14.728/85, utilizada de forma subsidiária aos empregados públicos, de acordo com fundamentação constante no Relatório Final acima referido. 2. Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. Recife, 02 de julho de 2010. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2249 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganhará parques e novos sistemas viários 1 Um conjunto de ações para mudar a face das localidades que ficam às margens do Rio Capibaribe, começa a se tornar realidade com o lançamento da licitação internacional das primeiras obras do programa Capibaribe Melhor. O edital foi publicado no Diário Oficial do último sábado (03), e contempla o primeiro lote de obras, incluindo a implantação do Parque de Apipucos - a recuperação total do Parque do Caiara - a expansão e requalificação do Parque de Santana - a construção de uma ponte-viaduto ligando os bairros de Monteiro e Iputinga, bem como melhorias no sistema viário do seu entorno, em ambas as margens do rio. 'Esse projeto faz parte da nossa política ambiental, que busca proporcionar um crescimento sustentável para o Recife. A área terá cinco parques, somando-se ao futuro Parque da Tamarineira e à Jaqueira', afirma o prefeito João da Costa. O programa Capibaribe Melhor será desenvolvido no trecho da bacia do Rio Capibaribe, entre a BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. Serão realizadas intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação da bacia e a redução da vulnerabilidade urbana e social de cerca de 20 áreas pobres. Entre as ações previstas estão a drenagem de canais, pavimentação e drenagem de vias, saneamento e a construção de habitacionais. Serão reassentadas duas mil famílias das RPAs 3 e 4, que serão transferidas para áreas próximas do local de origem. Essa etapa terá investimento total de US$ 46,8 milhões, dos quais US$ 32,7 mi-lhões são oriundos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e US$ 14,1 milhões contrapartida da PCR. A medida tem respaldo na lei federal 8.666/93, art. 42, §5º. 2250 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto vai ampliar três áreas de lazer na cidade 1 Com o Capibaribe Melhor, a PCR vai entregar à população três novas áreas de lazer nos bairros de Apipucos, Cordeiro/Iputinga e Santana. O Parque de Apipucos será na educação ambiental, com um espaço de lazer recreativo e cultural. Piers, mirante, passeios e ancoradouro serão implantados. Também serão urbanizadas e arborizadas as margens do açude de Apipucos, por meio da criação do Polo de Educação Ambiental, além da implantação do Programa de Peixamento. O Parque do Caiara nas imediações de Cordeiro e Iputinga na margem direita do Rio Capibaribe, trará as práticas esportivas. A ideia é criar um polo de atividades diversas, inclusive com a realização de campeonatos e torneios. Nas imediações dos bairros de Santana, Poço da Panela e Casa Forte, o Parque de Santana será voltado o lazer. Dos atuais 26 mil m² de extensão, o parque será expandido para aproximadamente 63 mil m² de área total, com a criação de novos espaços de contemplação e lazer recreativo que requalifiquem as margens do Capibaribe. Intervenções Viárias - A Ponte-viaduto da semiperimetral (Monteiro/Iputinga) será implantada entre as comunidades Ayrton Senna e Vila Esperança, interligando a rua Maria de Fátima Soares, na Iputinga, à avenida 17 de Agosto, na altura da escola Silva Jardim, no Monteiro. O equipamento terá 170 m de extensão e 20 m de largura, dos quais 14 m serão de faixa de rolamento (7m para cada sentido). Os Subsistemas Viários A, B e C traba-lharão o acesso à ponte nos bairros pró-ximos ao equipamento nos dois lados do rio, possibilitando a mobilidade urbana e a interligação de avenidas importantes com ruas e vias secundárias. Está prevista ainda a criação de duas rótulas. Ações de pavimentação, drenagem, iluminação, adaptação para acessibilidade e sinalização serão executadas nos logradouros. 2251 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde recebe reforço no combate à dengue 1 Desde a última sexta-feira (2), o Recife conta com um importante reforço no combate à dengue: a chegada de 95 agentes de Saúde Ambiental que integram as ações da Secretaria Municipal de Saúde O grupo será incorporado à equipe formada por 850 agentes que já fazem parte do contingente que atua nos seis distritos sanitários da capital. Inicialmente, esses profissionais trabalharão por um período de 30 dias, que poderão ser prorrogados por até 90 dias. Os agentes serão distribuídos nos distritos sanitários da seguinte forma: DS II (12), DS III (7), DS IV (16), DS V (40) e DS VI (20). Antes de iniciar o trabalho nas residências, eles receberam uma capacitação promovida pela Vigilância à Saúde, que foi realizada na última quinta-feira (1), no Centro de Vigilância Ambiental (CVA), em Peixinhos. O gerente do Programa de Saúde Ambiental da Prefeitura, Otoniel Barros, ressalta que “a chegada desse quantitativo aumentará ainda mais a resolutividade das ações no combate ao Aedes aegypti”. 2252 2010 74 2010-07-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Idosos discutem prioridades do OP 1 Idosos do Recife participam de uma reunião preparatória com vistas ao Orçamento Participativo da cidade. O encontro acontece na próxima quarta-feira (07), às 8h30, no Auditório Capiba (15º andar da Prefeitura do Recife). O encontro reúne líderes de grupos da chamada terceira idade e representantes de várias secretarias municipais para discutir o funcionamento do OP e também a cédula de votação do programa. A reunião será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o objetivo é preparar o grupo social em questão a votar suas prioridades na Plenária Temática da Pessoa Idosa, prevista para a segunda-feira (12), às 15h, no Terminal Marítimo de Passageiros, Bairro do Recife. O Orçamento Participativo (OP) é o processo de participação popular nas decisões do poder público, onde a população sugere e elege as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados. 2253 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.303 DE 02 DE JULHO DE 2010. EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2010. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2010, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de julho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO Secretário de Coordenação Política de Governo PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2º SEMESTRE 2010 ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 45.127 44.957 44.722 38.429 35.055 52.850 261.140 112 3.194 3.194 3.194 3.194 3.194 4.626 20.596 113 14.157 14.157 14.157 14.157 14.157 18.318 89.103 114 18.071 18.071 18.071 18.071 18.071 23.453 113.808 125 5.394 5.394 5.394 5.394 5.394 3.691 30.661 244 2.665 2.665 2.665 872 - - 8.867 249 152 152 152 152 152 258 1.018 250 69 69 69 69 69 117 462 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100 832 839 1.065 966 1.291 1.557 6.550 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 25.696 12.763 9.183 7.958 7.408 5.873 68.881 104 736 38 - - - - 774 112 10.401 10.401 10.401 4.507 31 31 35.772 114 1.412 1.412 1.412 1.412 1.172 748 7.568 115 124 124 124 124 124 124 744 117 44 44 44 44 44 44 264 120 793 766 - - - - 1.559 125 903 903 903 903 903 726 5.241 129 69 69 69 69 69 69 414 242 1 1 1 1 1 1 6 244 10.622 10.622 10.622 10.622 10.622 10.622 63.732 245 261 261 261 261 261 261 1.566 249 4.642 4.642 4.642 4.642 4.642 4.552 27.762 250 745 745 745 745 439 - 3.419 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 100 6.652 6.555 6.243 5.983 5.983 5.983 7.399 112 196 196 196 196 196 196 1.176 115 3 3 3 3 3 3 18 125 36 36 36 36 36 36 216 242 2 2 2 2 2 2 12 244 53 53 53 53 53 53 318 249 9 9 9 9 9 9 54 250 5 5 5 5 5 5 30 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100 3.259 3.363 3.350 380 - - 10.352 TOTAL DAS DESPESAS 156.325 142.511 137.793 119.259 109.386 134.208 799.482 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 5.394 5.394 5.394 5.394 5.394 3.691 30.661 1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 626 626 626 626 626 1.064 4.194 1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 1.587 1.587 1.587 1.587 1.587 2.521 10.456 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 866 866 866 866 866 879 5.209 112 2.656 2.656 2.656 2.656 2.656 4.516 17.796 113 14.157 14.157 14.157 14.157 14.157 18.318 89.103 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 3.594 3.594 3.594 3.594 3.594 6.110 24.080 1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 96 96 96 96 96 163 643 1801 SEC. DE SAÚDE 114 17.984 17.984 17.984 17.984 17.984 23.305 113.225 2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 2.182 2.182 2.182 2.182 2.182 3.710 14.620 114 87 87 87 87 87 148 583 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 209 209 209 209 209 356 1.401 2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 523 523 523 523 523 890 3.505 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 666 666 666 666 666 1.132 4.462 3201 SEC. DE CULTURA 100 581 581 581 581 581 987 3.892 3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 162 162 162 162 162 275 1.085 3401 SEC. DE CONTROLE E DES. URB. E OBRAS 100 1.412 1.412 1.412 1.412 1.412 2.401 9.461 3501 SEC.DE TURISMO 100 132 132 132 132 132 225 885 3601 SEC. DE COMUNICAÇÃO 100 192 192 192 192 192 326 1.286 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 160 160 160 160 160 273 1.073 3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADà 100 124 124 124 124 124 211 831 3901 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 100 82 82 82 82 82 139 549 4401 GERALDÃO 100 213 213 213 213 213 363 1.428 4501 EMPREL 100 2.669 2.669 2.669 2.669 2.669 2.264 15.609 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 244 2.665 2.665 2.665 872 - - 8.867 5001 CTTU 100 1.167 1.167 1.167 1.167 1.167 1.984 7.819 5002 EMLURB 100 6.415 6.415 6.415 6.415 6.415 10.305 42.380 5003 CSURB 100 503 503 503 503 503 855 3.370 5301 SANEAR 100 205 205 205 205 205 348 1.373 5902 IASC 100 375 375 375 375 375 88 1.963 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 152 152 152 152 152 258 1.018 250 69 69 69 69 69 117 462 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 9.667 9.667 9.667 3.374 - - 32.375 112 538 538 538 538 538 110 2.800 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 973 973 973 973 973 1.542 6.407 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 6.192 6.192 6.192 6.192 6.192 10.290 41.250 8002 ENCARGOS GERAIS - ASS. JURÍDICOS 100 405 235 - - - - 640 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 3.149 3.149 3.149 3.149 3.149 3.149 18.894 TOTAL 88.829 88.659 88.424 80.338 76.092 103.313 525.655 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 832 839 1.065 966 1.291 1.557 6.550 TOTAL 832 839 1.065 966 1.291 1.557 6.550 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 903 903 903 903 903 726 5.241 1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 153 153 153 153 153 153 918 1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 59 55 55 55 55 55 334 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 1.451 1.451 1.451 1.451 902 - 6.706 104 736 38 - - - - 774 112 10.370 10.370 10.370 4.476 - - 35.586 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 179 179 179 179 179 179 1.074 1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 10 10 10 10 10 10 60 1801 SEC. DE SAÚDE 114 664 664 664 664 424 - 3.080 2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 29 29 29 29 29 29 174 112 31 31 31 31 31 31 186 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 29 29 29 29 29 29 174 2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 56 56 56 1 - - 169 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 262 262 262 262 262 262 1.572 3201 SEC. DE CULTURA 100 203 203 203 203 203 203 1.218 3301 SEC.DE CIÊNCIA T. 2254 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 E DES. ECONÔMICO 100 121 121 121 121 121 121 726 3401 SEC. DE CONTROLE E DES. URB. E OBRAS 100 727 727 727 727 727 94 3.729 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 34 34 34 34 34 34 204 3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADà 100 29 29 29 29 29 29 174 4401 GERALDÃO 100 211 37 - - - - 248 4501 EMPREL 100 147 147 147 147 147 147 882 4502 FUNDO ESP.INCREM. ARREC. TRIB. 129 69 69 69 69 69 69 414 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 748 748 748 748 748 748 4.488 115 124 124 124 124 124 124 744 242 1 1 1 1 1 1 6 244 10.622 10.622 10.622 10.622 10.622 10.622 63.732 5001 CTTU 100 100 100 100 100 100 100 600 120 793 766 - - - - 1.559 5002 EMLURB 100 14.785 3.444 - - - - 18.229 5003 CSURB 100 110 - - - - - 110 5004 FUNDO VIAS PÚBLICAS 100 458 458 458 - - - 1.374 5301 SANEAR 100 75 75 75 75 75 75 450 5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL 100 69 69 69 69 69 69 414 117 44 44 44 44 44 44 264 245 261 261 261 261 261 261 1.566 5902 IASC 100 902 - - - - - 902 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 100 - 402 - - - - - 402 249 46 46 46 46 46 46 276 250 745 745 745 745 439 - 3.419 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 249 4.596 4.596 4.596 4.596 4.596 4.506 27.486 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 340 340 297 - - - 977 6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 14 14 14 14 14 14 84 6801 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE 100 24 24 24 24 24 24 144 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 4.246 4.246 4.246 4.246 4.246 4.246 25.476 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 471 471 415 - - - 1.357 TOTAL 56.449 42.791 38.407 31.288 25.716 23.051 217.702 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 36 36 36 36 36 36 216 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 112 193 193 193 193 193 193 1.158 2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 6 6 6 6 6 6 36112 3 3 3 3 3 3 18 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 177 177 177 177 177 177 1.062 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 562 562 260 - - - 1.384 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 984 984 984 984 984 984 5.904 4401 GERALDÃO 100 2 2 2 2 2 2 12 4501 EMPREL 100 5 5 5 5 5 5 30 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 115 3 3 3 3 3 3 18 242 2 2 2 2 2 2 12 244 53 53 53 53 53 53 318 5001 CTTU 100 20 10 - - - - 30 5002 EMLURB 100 92 92 92 92 92 92 552 5003 CSURB 100 87 - - - - - 87 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 9 9 9 9 9 9 54 250 5 5 5 5 5 5 30 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 4.607 4.607 4.607 4.607 4.607 4.607 27.642 6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 110 110 110 110 110 110 660 TOTAL 6.956 6.859 6.547 6.287 6.287 6.287 39.223 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 3.259 3.363 3.350 380 10.352 TOTAL 3.259 3.363 3.350 380 - - 10.352 2255 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1960 DE 02 DE JULHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 78/2010-GM/MT do Ministro de Estado dos Transportes. R E S O L V E: Colocar à disposição do Ministério dos Transportes a funcionária HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2256 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa as alterações efetuadas no Edital. subitem 6.2.2 Leia-se: 'Os Responsáveis Técnicos indicados deverão fazer parte do quadro pessoal da Empresa (funcionários ou sócios), comprovada essa condição por meio de cópia autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social ou qualquer documento revestido de fé pública, ou contrato de prestação de serviço, para o profissional, e do Contrato Social da Empresa, e Certidão de Pessoa Jurídica do CREA, para o sócio ou proprietário. Os registros perante o CREA deverão observar a Lei nº 5.194/66 e Resolução CONFEA nº 336/89 - '. No item 7.1 e 7.1.1 subitens c, c1 e c2, Leia-se: c) Comprovação pela licitante de possuir em seu Quadro, profissional detentor de Certidão de Acervo Técnico - CAT por execução de serviço de características coincidentes e/ou semelhantes ao objeto da licitação, assim considerando a coordenação da elaboração de projetos executivos de engenharia. sendo suficiente a existência de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum. c.1) O responsável técnico deverá ser parte integrante do Quadro da licitante, na condição de sócio ou diretor ou empregado. c.2) A comprovação de que dito profissional faz parte do Quadro da licitante deverá ser feita por meio de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para o empregado, sendo suficiente a existência de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum. No caso de sócio, diretor ou proprietário, estatuto ou contrato social da empresa, com sua última alteração.' Retirada dos subitens 8.2.9 e 8.2.10 por serem repetição dos subitens 8.2.5 e 8.2.6. No subitem 8.4.3, Leia-se: 'Os balanços patrimoniais e a demonstração de resultado exigíveis nos itens 8.2.11 e 8.2.12, devem ser acompanhados dos termos de abertura e encerramento, sendo todos copiados dos livros registrados na junta comercial, devidamente autenticados por esta, conforme o Código Civil e Instrução Normativa Nº 102 do Departamento Nacional de Registro Comercial.' No subitem 9.2.3, Leia-se: 'Cronograma de Atividades, de acordo com o estabelecido no Anexo I - Termo de Referência, item .8.1, com as especificidades para cada etapa indicada'. No quadro I do item 11, Leia-se: CONHECIMENTO E METODOLOGIA PONTUAÇà MÁXIMA 1. Conhecimento do Problema MÁXIMA 25 2. Plano de Trabalho e Metodologia 25 SUBTOTAL 50 No quadro II do item 11, Leia-se: EXPERIÊNCIA EQUIPE TÉCNICA PONTUAÇÃO Função de Coordenador - Certidões de coordenação ou supervisão da elaboração de projetos de engenharia de infra-estrutura ou de projetos arquitetônicos urbanísticos ou paisagísticos. Para cada trabalho realizado serão atribuídos dois pontos, com limite de cinco trabalhos devidamente certificados pelo CREA. Deverão ser apresentados pelo menos três trabalhos devidamente certificados para este profissional. Eventualmente, uma mesma certidão poderá abranger mais de um trabalho executado. 10 Equipe Técnica Principal - Certidões de participação em serviço similar ao proposto para este edital para cada um dos quatro membros integrantes da Equipe Técnica Principal (Arquiteto Paisagista, Arquiteto Urbanista, Engenheiro Projetista de Estruturas e Engenheiro Projetista de Pavimentação). Para cada trabalho realizado serão atribuídos dois pontos e meio, com limite de dois trabalhos devidamente certificados pelo CREA por profissional. Deverá ser apresentado pelo menos um trabalho devidamente certificado por profissional. Eventualmente, uma mesma certidão poderá abranger mais de um trabalho executado. O mesmo profissional não poderá ser indicado como Coordenador e integrante da Equipe Técnica que desenvolverá os trabalhos. 20 SUBTOTAL 30 Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 02 de julho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 13 (treze) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 02 de julho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação e Apoio Administrativo, com fornecimento de Materiais de Limpeza, Equipamentos e Utensílios, sendo: 18 (dezoito) Serventes de Limpeza, 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais, 01 (uma) Recepcionista, 02 (dois) Operadores de Reprografia/Serviços Gráficos para Encadernação, 01 (um) Encarregado, 02 (dois) Artífices e 35 (trinta e cinco) Condutores de Veículos Oficiais, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/07/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/07/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 307/2010. Objeto: 12 (doze) apresentações artísticas do grupo Haja Teatro com o Esquete Teatral 'A Adivinhação', realizadas nos dias 24, 25 e 26/06/2010, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), nas RPAs 1,2,3,4,5, e 6, sendo duas apresentações em cada RPAs, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Haja Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.732.885/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8 2257 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 .666/93. Valor Global: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 311/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Herbert Lucena, sócio da contratada, realizada no dia 27/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 310/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Chá de Zabumba, realizada no dia 24/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no dia 24/062010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 308/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Genaro e Walkyria, realizadas nos dias 24 e 25/06/2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por apresentação, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas. Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 312/2010. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'Vídeo Madame Surtô, realizado no dia 30/06/2010, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fábrica Estúdios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.767.725/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 309/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Clã Brasil, realizada no dia 25/06/2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lucyane Pereira Alves ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.268.785/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 316/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Harmonia, realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Desfile das Bandeiras Juninas'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Recife, 30 de junho de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 315/2010. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) da Bandas Forró Nó Cego, 01 (uma) da Banda Baião de Dois e 01 (uma) da Banda Forró Total, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, no Arraial Atravessando a Nado, dias 29 e 30/06/2010, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Recife, 30 de junho de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 314/2010. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas do Trio Os Tangarás, nos dias 30/06 e 01, 02 e 03/07/2010, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -339039 - Outros 2258 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Recife, 30 de junho de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 313/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'A Fazendinha', a ser realizado de 23 a 29/06/2010, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 01 de julho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 318/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Danças da Vovó Bibia, no dia 29/06/2010, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), na Colônia Z1do Pina, nesta cidade, por ocasião da Festa de São Pedro, da qual a contratada é empresária exclusiva.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.961.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Recife, 01 de julho de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Comissão de Pregão, comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 040/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2010 - CP/FCCR - Registro de Preços, ora marcada para o dia 06 de julho de 2010, para o dia 13 de julho de 2010, às 10:00h, com elaboração de novo edital. Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios pertencentes ou sob a responsabilidade da URB Recife. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 07/07/2010 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 21/07/2010 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 23/07/2010 às 14:30 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/08/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Licitação Pública Internacional - ICB - BIRD. Identificação No: ICB 01 / 2010 - CPL/URB - Recife. Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR - Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife, PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. 1. O Município de Recife - Pernambuco - Brasil recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custo do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor, e pretende aplicar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a implantação do trabalho social e infra-estrutura física de construção em dois lotes distintos: Lote 01 e Lote 2, situados em partes das margens direita e esquerda do Rio Capibaribe. A licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis como definido nas Diretrizes: Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. (Maio 2004). 2. O Município do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife, convoca para apresentação de propostas de licitantes elegíveis e qualificados para a execução das obras de infra-estrutura para: Execução de Obras Civis de: Lote 1 - Execução de Obras de Ampliação do Parque Santana, Reabilitação do Parque Caiara e Construção do Parque Apipucos, na cidade de Recife - Lote 2 - Construção de parte do Sistema Viário da Semi-Perimetral, envolvendo os Subsistemas A, B e C, com a implantação e melhoria de vias e construção da Ponte Semi-Perimetral, em áreas próximas do Rio Capibaribe, no Município do Recife. 3. Documentos da licitação e os DVD's estão disponíveis, mediante a entrega de um DVD, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB/Recife localizada à Avenida Oliveira Lima N° 867 - Boa Vista - Recife / PE - CEP 50.050 - 390 - País: BRASIL, Fone: +55 81 3355.5079 e Fax +55 81 3355.5080, E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com, onde os interessados poderão obter maiores informações. 4. As empresas podem apresentar propostas para um ou dois dos lotes descritos acima. As propostas deverão ter validade por um período de 90 (noventa) dias após o prazo final para a sua apresentação, especificado no Edital e deve ser complementado com uma garantia bancária no valor de: a) Para o Lote 1: R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), ou US$ 335.870,00 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e setenta dolares americanos) - Para o Lote 2: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais), ou US$ 630.435,00 (seiscentos e trinta mil quatrocentos e trinta e cinco dolares americanos), Fonte de consulta: Banco Central do Brasil. A Garantia Bancária pode ser em Real ou em qualquer outra moeda livremente conversível. As propostas devem ser apresentadas em envelope lacrado para CPL - URB/Recife na Avenida Oliveira Lima N°. 867 - Boa Vista - Recife / PE - Sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL/URB, Recife - PE, CEP 50.050 - 390 - País: BRASIL, até 10:0 2259 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 0 (dez) horas de 03 de setembro de 2010, data e hora em que a sessão de abertura das propostas começará, na presença de qualquer pessoa interessada em participar da Cerimônia de Abertura. Recife, 02 de julho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da CPL/URB - Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010. Reconheço a referida DISPENSA, em favor da empresa ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMATICA LTDA-EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de digitação de autos e boletins de infração de transito, no valor mensal de R$23.279,74 (vinte e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com fundamento no art. 24,Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 30 de junho de 2010. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010. Reconheço a referida DISPENSA, em favor da empresa ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMATICA LTDA-EPP, que tem como objeto a prestação de teleatendimento através do sistema 0800, no valor mensal de R$20.409,18 (vinte mil, quatrocentos e nove reais e dezoito centavos), com fundamento no art. 24,Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 30 de junho de 2010. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 04.08.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 01 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE AGUAÇÃO, ROÇO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO E PLANTIO DE MUDAS DE MATA ATLÂNTICA PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS NO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 06.08.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: 08.903.189/0001-34 ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº035/2010/SCG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2010 A Câmara Municipal do Recife torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar possa, que declara nula a licitação supramencionada, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, pelos motivos expostos no Despacho da Comissão de Pregão, datado de 30/06/2010, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. Recife, 01 de julho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 026/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010 A Comissão de Licitação torna público que as empresas TORINO INFORMÁTICA LTDA. (LOTE I) e DIGICORP COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. ME (LOTES II e III) foram consideradas CLASSIFICADAS nos autos do Processo nº 026/2010 - Pregão Eletrônico nº 04/2010, objetivando a Aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks e 02 (dois) equipamentos tipo Access Point, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de Junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câm 2260 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 149 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 072-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1948/2010-CCI, em nome de ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrículas nºs 64.156-0 e 74.539-6, instaurado através da Portaria nº 056, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 150 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 073-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1949/2010-CCI, em nome de JAYSE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, matrícula nº 32.280-6 e Assistente Social, matrícula nº 64.396-4, instaurado através da Portaria nº 057, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 151 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 074-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1950/2010-CCI, em nome de JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.321-7, instaurado através da Portaria nº 058, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº152 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 075-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1951/2010-CCI, em nome de LINDETE GOMES DA SILVA, Enfermeira, matrícula nº 86.235-1, instaurado através da Portaria nº 059, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº153 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 076-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1952/2010-CCI, em nome de ALDENICE DE ASSIS SILVA, Enfermeira, matrícula nº 33.142-4, instaurado através da Portaria nº 060, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 154 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1953/2010-CCI, em nome de MARCOS SPINELLI MONTEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.549-6, instaurado através da Portaria nº 061, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 155 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1954/2010-CCI, em nome de ELI BERNARDO ARAÚJO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.325-0, instaurado através da Portaria nº 062, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 156 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1955/2010-CCI, em nome de VALMIR PEIXOTO DA SILVA, Técnico em Saneamento, matrícula nº 64.362-0, instaurado através da Portaria nº 063, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 157 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 080-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1956/2010-CCI, em nome de NAZIR ESTER DE OLIVEIRA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.487-1, instaurado através da Portaria nº 064, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 158 DE 29 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 081-CCI/2010-CCI-P, de 29.06.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1958/2010-CCI, em nome de JONNY VIEIRA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 78.194-0, instaurado através da Portaria nº 065, de 25.03.2010, publicada no Diário Oficial do 2261 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 Recife, nº 037, em 01.04.2010. PORTARIA Nº 159, DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procurador Judicial, GUSTAVO MACHADO TAVARES, nº 87.572-6, a partir de 01 de julho de 2010. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 2262 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 18, DE 30/06/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 392, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem ônus financeiro para o órgão de origem, ficando o CONVENENTE CESSIONÁRIO responsável pela remuneração integral das funções comissionadas exercidas, com a suspensão do pagamento de suas remunerações perante o CONVENENTE CEDENTE. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 393, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem ônus financeiro para o órgão de origem, ficando o CONVENENTE CESSIONÁRIO responsável pela remuneração integral das funções comissionadas exercidas, com a suspensão do pagamento de suas remunerações perante o CONVENENTE CEDENTE. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 065/2009-SECID. CONDEDENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS. INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. OBJETO: A realização de transferências voluntárias, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, para contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de laudos técnicos e projetos executivos de recuperação do edifício localizado no Condomínio Morada Atobá, bloco A, situado à Rua do Machado, nº 1012, Arruda, Recife/PE, construído em alvenaria resistente. VALOR GLOBAL: R$ 32.656,50 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), sendo R$ 32.329,94 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) de Recursos do Concedente e R$ 326,56 (trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) de Contrapartida do Convenente. PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 380101 - Atividade/Projeto nº 15.452.0643.3011.0000 - Elemento de Despesa 4.4.40.42 - Fonte: 0101000000 (Recursos do Concedente) - nº 6401.15.451.1.313.2.228 - Ampliação e Melhoria de Infraestrutura Urbana (Contrapartida do Convenente). RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Estadual e Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: O desenvolvimento de ações para a promoção do destino, através do apoio às ações realizadas para a captação de eventos técnico-científicos para o Recife, compreendendo viagens para captação de eventos, participação em feiras especializadas, seminários de sensibilização para captação de eventos, e o desenvolvimento de materiais específicos. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 440.700,00 (quatrocentos e quarenta mil e setecentos reais). PRAZO: De 01.04.2010 a 31.07.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 46, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 001/2010- CEPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia especializada em fornecimento com instalação de equipamentos de climatização do tipo Split e cortinas de ar, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas, destinados ao térreo e mezanino (DTI e DTM) do Anexo do Edifício Sede da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, PREÇO GLOBAL: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 6 (seis) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.123.2.160.2.041.4.90.52 (F: 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2010, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. OBJETO: A realização de cursos especializados em fotografia, produção de vídeo, música e literatura, nos bairros de Santo Amaro, Coque, Ibura e Iputinga, bem como a prestação de serviços técnicos especializados, para a realização do programa Multicultural, conforme especificações constantes do Processo de Dispensa nº 001/2010 e da proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL: R$ 337.923,00 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e três reais) PRAZO: De 07.06.2010 a 30.12.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 65, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2010, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2010 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia de Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA . PREÇO GLOBAL: R$ 527.646,10 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinquenta) dias, da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.15.451.1.310.2.566 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 61, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 021/2009 - Pregão Eletrônico n° 015/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, sendo 01 (um) passeio e 01 (um) executivo, para atender a Secretaria de Turismo, conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços em anexo. PREÇO: R$ 31.643,88 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II 2263 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3501.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 66, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO FILADÉLFIA. BJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 3.3.50.43 (Subvenções Social) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 47, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CASA MENINA MULHER. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser o de nº 3.3.50.43 (Subvenções Social) - '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 65, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 3.3.50.43 (Subvenções Social) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 74, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 69, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no atendimento de 100 (cem) metas, para 150 (cento e cinquenta) metas - II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - III) Mudança no valor do Convênio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - IV) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser o de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - V) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES FUTURO DO AMANHà DE SAN MARTIN. OBJETO: O que se segue: I) O repasse, para 01 (uma) turma, do montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em 2264 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 seus incisos III a VII, deste Termo Aditivo. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 171, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCO O URSO LÁ VAI ELE E AS GOSTOSAS DO BONGI OBJETO: O que se segue: I) Redução do número de turmas de 02 (duas) para 01 (uma), bem como do total de crianças de 50 (cinqüenta) para 28 (vinte e oito) - II) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2010 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 05 (cinco) turma o montante de R$ 14.009,40 (quatorze mil, nove reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.171,20 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2010 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Lúcia Maria Batista de Lima, mat. 41.409-7, a contar desta data. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 53, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 3.3.50.43 (Subvenções Social) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 54, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor d 2265 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 o Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 49, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 61, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos' EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO, Nº 80, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 118.292,40 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos meses'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 71, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PÃO DA VIDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - III) A mudança do Elemento de Despesa que passa a ser de nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) - IV) A alteração do §2º na Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação: '§2º A parcela será liberada após a comprovação do efetivo atendimento, que se fará mediante preenchimento mensal do Relatório de Atendimento dos meses de janeiro/2010 a dezembro/2010 e devem ser sempre entregue ao PRIMEIRO CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos mesmos'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, Nº 160, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E O CONSÓRCIO IPAD/PROVIDER. OBJETO: O reajuste no percentual de 4,2185%, equivalente a R$ 42.793,41 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), referente ao IPCA/IBGE acumulado no período de 02.12.2008 a 02.12.2009, passando o valor global do contrato de R$ 1.014.422,40 (um milhão, quatorze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para R$ 1.057.215,81 (um milhão, cinqüenta e sete mil, duzentos e quinze reais e oitenta e um centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 08.05.2010 e termo final o dia 08.05.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o valor global de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) e a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS, Nº 57, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data - II) A sucessão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental, representada por seu Secretário o Sr. Amir Schvartz, pelo Gabinete do Prefeito, representado por seu Chefe o Sr. José Felix Rivera Valente, 2266 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 brasileiro, divorciado, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.462.270-04, portador da cédula de identidade nº 1007945999-SSP/RS, residente e domiciliado nesta cidade. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS, Nº 57, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data - II) A sucessão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental, representada por seu Secretário o Sr. Amir Schvartz, pelo Gabinete do Prefeito, representado por seu Chefe o Sr. José Felix Rivera Valente, brasileiro, divorciado, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.462.270-04, portador da cédula de identidade nº 1007945999-SSP/RS, residente e domiciliado nesta cidade. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 215, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. OBJETO: O reajuste sobre o saldo remanescente do valor global do contato, em julho de 2009 (R$ 723.662,47), no percentual de 0,0795%, equivalente a R$ 57.531,17 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e dezessete centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 03.01.2010 e final o dia 02.05.2010 - II) A execução de serviços excedentes no valor de R$ 11.244,28 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e de serviços extras no valor de R$ 126.730,22 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta reais e vinte e dois centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 49,64%, do valor global original do contrato - III) A permuta de serviços no valor de R$ 42.513,44 (quarenta e dois mil, quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 21.12.2009 para 19.04.2010 e o prazo de conclusão da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 13.12.2009 para 11.04.2010, referente à reforma do Centro de Formação Professor Paulo Freire. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 269.912,35 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa nº 44.90.51, alterando somente a nomenclatura (Expansão na Rede Física da Educação Municipal). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, para o período de 30.06.2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. ARNALDO DANTAS DA PAZ. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de setembro de 2010 e termo final o dia 18 de setembro de 2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Edimilson Cavalcante da Rocha, matrícula nº 19725-2, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.0244 Bloqueio (4), 2 Recurso F.M.S. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. HÉLIO FELIX DA SILVA e Sra. MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.155,12 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 1.227,30 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado no período de março/2008 a março/2009, perfazendo o valor global de R$ 14.727,60 (quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de março de 2010 e termo final 05 de março de 2011 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para o de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - IV) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Sabrina Maria Barbosa de Souza, mat. 71.822-6, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.05.2010 e termo final o dia 08.05.2011 - II) A adequação do cronograma físico financeiro, à proposta apresentada na licitação pela CONTRATADA, como se segue: 'Exercício 2010 - R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) - 'Exercício 2011 - R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DA PREFEITURA DO RECIFE, Nº 018, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação do Prêambulo do Contrato, da seguinte 2267 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 forma: onde se lê: CNPJ nº 02.293.852/0001-40, Inscrição Estadual nº 115.248.830.119...' leia-se CNPJ nº 02.293.852/0010-30, Inscrição Estadual nº 0330461-23...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL, Nº 197, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 46,9026% (quarenta e seis vírgula novecentos e vinte e seis por cento), correspondente ao valor de R$ 62.837,72 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) passando o valor global do contrato de R$ 133.974,87 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para R$ 196.812,59 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta e nove centavos), para realização de serviços extras e excedentes, conforme Ofício nº 004/2010 - EMLURB - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 05.03.2010 e termo final o dia 02.07.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA E ÁLCOOL Nº185, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo de 215 (duzentos e quinze) dias, tendo como termo inicial o dia 31.05.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II) A supressão de R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais), passando o valor global de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais) para R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). 2268 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 177 DE 02 DE 07 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 047/2010 - DAC, R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Modernização Administrativa, na Gerência de Manutenção Predial da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, PEDRO EVANGELISTA DANTAS, CPF nº 14253704468, matrícula nº 15.075-6, a contar de 14 de junho de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 382 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder pensão por morte, a contar de 02 de junho de 2008, data do óbito, a MARIA DANIELY DE ARAÚJO MAIA CAVALCANTI, CPF 048.031.954-55, viúva e a JOÃO GABRIEL ARAÚJO MAIA CAVALCANTI, CPF 974.285.574-90, filho, beneficiárias do ex-segurado Sra. CARLOS EDUARDO MAIA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Agente de Controle Ambiental e Combate as Endemias, SAU/PIS/NV1, matrícula 77000-9, nos termos do Artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, Artigos. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005 com base no Parecer nº 1.090/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.39443.9.08. PORTARIA N° 389 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder pensão por morte, a contar de 11 de abril de 2009, data do óbito, a MARIA NEUZA DE LEMOS, CPF 066.869.054-29, divorciada credora de alimentos, ALBENICE RODRIGUES DA SILVA, CPF 417.431.054-87, convivente, AILTON RODRIGUES DE LEMOS, CPF 015.388.594-75, filho inválido e ROSILENE RODRIGUES DE LEMOS, CPF 089.880.634-81, filha, beneficiários do ex-segurado Sr. ANTÔNIO SAMUEL DE LEMOS, que ocupou o cargo de Fiscal de Urbanismo, NF 9, matrícula 8218-3, nos termos do Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, com base no Parecer nº 593/2009 e 1164/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.36497.9.09 e 07.30877.4.09 ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2269 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 057/2010 DE 28 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria. INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1416584 MARCELA SPINELLI LIMA 92,0000 1 1128600 ARNALDO ALEXANDRE DA COSTA SABINO 92,0000 2 1293300 FELIPE VASCONCELOS REIS 92,0000 3 1330515 HEBERT DE SOUZA RODRIGUES 92,0000 4 1661546 SAMANTHA DO NASCIMENTO FEITOSA DORTA 92,0000 5 1318655 FRANCY LAURA CORREIA GOMES 90,0000 6 0652342 LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA 90,0000 7 1018260 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 90,0000 8 1063800 JOSE JUVINO DA SILVA JUNIOR 90,0000 9 1579106 CLOUDINALDO ARAUJO DA SILVA 90,0000 10 1665452 FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS 90,0000 11 1314587 DIEGO ALBUQUERQUE DE PAULA 90,0000 12 1309664 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 90,0000 13 1418870 FILIPE TELES SIQUEIRA 90,0000 14 1405469 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES 90,0000 15 1745995 ELOY MELO FAGUNDES ALTAFINI 88,0000 16 1442909 NIVEA CAROLINE DOS SANTOS 88,0000 17 0893544 LIGIA MARCIA DA SILVA SANTOS 88,0000 18 0976598 ISABELY CAROLINA DE BARROS LIMA 88,0000 19 1533467 POLIANA LUCENA DOS SANTOS 88,0000 20 0014494 JOSE SOARES RIBEIRO 88,0000 21 1098191 DARA ANDRADE FELIPE 88,0000 22 1591580 VALDIR JOSE PEIXOTO BEZERRA E SILVA 88,0000 23 1267139 RAPHAEL ANDRADE DE LIMA 88,0000 24 1498297 EDUARDO HENRIQUE GOMES DA FONSECA 88,0000 25 1291358 EDNALDO PEREIRA DE LIMA 88,0000 26 1392626 YSTEFHANI CIBELY MARINA DE O BARBALHO 88,0000 27 1389161 FAGNER VALENCA DE SIQUEIRA 88,0000 28 1102300 LILIAN LARISSA DE ALMEIDA SILVA 88,0000 29 1154954 JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES 88,0000 30 0995541 THIAGO GABRIEL SILVA GAMEIRO 88,0000 31 1297801 ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES 8,0000 32 1497568 HEITOR VALENCA CAVALCANTI 88,0000 33 1390682 RAFAELA CRISTINA MENDES GOMES DA SILVA 88,0000 34 1744166 ARTHUR HENRIQUE CARNEIRO COUTINHO 88,0000 35 1608220 EDOUARD BRANDAO LEAO DE ALBUQUERQUE 88,0000 36 1577081 MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARBOSA 88,0000 37 1735507 PATRICIA KARLA MACEDO DE OLIVEIRA SAMPA 86,0000 38 0875210 DAVID ANTONIO DA SILVA 86,0000 39 0323284 JOSE FABIANO HENRIQUE DA SILVA 86,0000 40 1748820 CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 86,0000 41 0819492 MANOELA GOMES PESSOA 86,0000 42 0776823 BRUNA LUNA DA SILVA 86,0000 43 1115207 ISABEL CRISTINA DA SILVA 86,0000 44 0998567 CIBELY DE SOUZA ALVES 86,0000 45 1399043 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 86,0000 46 0885606 GABRIELLA DANTAS RAMEH RODRIGUES 86,0000 47 0836664 JULIANA MARIA HENRIQUES ESTEVAO DE SOUZ 86,0000 48 0926060 CAIO CASSIO ALMEIDA GILO 86,0000 49 1428248 VALQUIRIA DOS SANTOS XAVIER 86,0000 50 1327727 DIANA MARIA DE SANTANA 86,0000 51 1550043 ISAIRA MARIA DE MENEZES SILVA 86,0000 52 1093203 GIANNI PAULA DOS ANJOS DE MELO 86,0000 53 0653233 MAMEDE SILVA JUNIOR 86,0000 54 0945870 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 86,0000 55 1235954 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 86,0000 56 1237221 ANDREA MARIA ALVES DE LUCENA 86,0000 57 0489417 DIEGO VIEIRA DA SILVA 86,0000 58 0243922 LUISELZA DE SOUZA PINTO 86,0000 59 0178500 CRISTIANE AMORIM PADILHA 86,0000 60 0766518 IRONILDO RODRIGUES DE MELO 86,0000 61 0562866 THIAGO HOMERO MAIA DA SILVA 86,0000 62 1442402 HELDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 86,0000 63 1257095 ARTHUR OLIVEIRA CAMPELO 86,0000 64 1499501 JOAO PAULO DE AMORIM LIMA 86,0000 65 0071706 IZABEL RODRIGUES DE MIRANDA 86,0000 66 1520802 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86,0000 67 0667293 ERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA CARNEIRO 86,0000 68 1211508 PEDRO AZEVEDO DE LIRA 86,0000 69 1086509 AIRLES RIBEIRO FRAGOSO 86,0000 70 1635626 MARIA RAPHAELA DE SOUZA SANTOS 86,0000 71 1164240 LILIAN ALINE SOARES LOPES 84,0000 72 0421707 ELIANE MENDES PEREIRA 84,0000 73 1451657 ELISA ESTER DE CARVALHO GOMES 84,0000 74 1396702 ALCIDES CAMPELO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 84,0000 75 0418404 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS 84,0000 76 0802093 ALEXSANDRO ANDRE PEREIRA DE LIMA 84,0000 77 0915610 DIANA ZAYRA DE OLIVEIRA MOURA ARAUJO 84,0000 78 1274186 JULIANA ANGELA DA SILVA 84,0000 79 1469602 MERCIA GOMES DA SILVA 84,0000 80 0696803 BRUNO PAULO FIGUEIREDO SILVA 84,0000 81 0951099 ANA PAULA DA SILVA 84,0000 82 0636304 LUCIANA MENEZES DO SANTOS 84,0000 83 0077810 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 84,0000 84 1584029 NATALIA CRISTINA GIL DE ARAUJO 84,0000 85 1549118 VERONICA DANTAS DA SILVA 84,0000 86 0354406 ROSSANA ARAUJO DA FONSECA 84,0000 87 0519006 IVO RICARDO MARANHAO COSTA 84,0000 88 0942502 LUCIANA MARIA LEITE COCRI DA COSTA 84,0000 89 1558451 JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 84,0000 90 1417807 PRISCILA RIBEIRO GUIMARAES 84,0000 91 1612928 DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR 84,0000 92 1355186 WELLINSON VAZ BRAZ DE MELO 84,0000 93 0870684 WAGNER ROBERT CABRAL DE SOUSA 84,0000 94 0828300 CARLA PATRICIA DA SILVA 84,0000 95 1244600 ATILA CESAR MOURA DE MATOS 84,0000 96 0926574 KARLA MARIA REBELO MONTEIRO 84,0000 97 1363529 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 84,0000 98 1116785 WESLEY DE ALMEIDA FREIRE 84,0000 99 1496839 LEILA ALVES MUNIZ MOTTA 84,0000 100 1611441 DANIELLE CLIVIA DA SILVA 84,0000 101 1537373 THIAGO MENDES RAMALHO DA SILVA 84,0000 102 1554626 MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS 84,0000 103 1245089 ELAINE FARIAS DA SILVA 84,0000 104 0665916 BIANCA PEREIRA BARBOSA 84,0000 105 0919012 MILENA PINHEIRO DA CUNHA 84,0000 106 0917230 MARCELO LUIS DE FRANCA 84,0000 107 0968498 RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA 84,0000 108 0959669 VINICIUS CATUNDA DE OLIVEIRA SANTOS 84,0000 109 0088188 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 84,0000 110 0193992 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 84,0000 111 0684201 ANNAMELIA MENDES BRANDAO 84,0000 112 1506060 AMORA SANTANA DE FIGUEIREDO 84,0000 113 1715069 DANILO JOSE DOS SANTOS 84,0000 114 1628921 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 84,0000 115 1137863 EVERTON ORLANDO DA SILVA 84,0000 116 1502405 ADRIEL PARENTE SOARES 84,0000 117 0166243 JULIO ALBINO DA SILVA 84,0000 118 0731056 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 84,0000 119 1115460 CELIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA 84,0000 120 1475750 MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES 84,0000 121 0852350 LUCIANO ROBERTO DE MELO CASTILHO 84,0 2270 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 2 000 122 1242063 EDSON DE SOUZA LIMA 84,0000 123 0000272 CLECIO DA SILVA OLIVEIRA 84,0000 124 0624217 TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 84,0000 125 1743275 NADJA NICOLAEVSKI 84,0000 126 0945013 PAULO EDISON LEITAO CARNEIRO JUNIOR 84,0000 127 0969460 DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 84,0000 128 1098604 KACYO MANICOBA DA ROSA SOUZA 84,0000 129 0497606 FELIPE LEITE RIBEIRO 84,0000 130 1206776 RAPHAEL ALVES DA SILVA 84,0000 131 1341711 GEYBSON DIEGO CANDIDO DA SILVA 84,0000 132 1673129 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 84,0000 133 0959588 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 84,0000 134 1276200 ROSEMIR FLOR DA SILVA 84,0000 135 1131903 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 84,0000 136 1621919 MARIA ELAINE DE BARROS 84,0000 137 1734446 ELIENE BARROS GOMES DA SILVA 84,0000 138 1324540 CARLA JULLIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 82,0000 139 0229695 MARIA GOURETE ALVES DA SILVA 82,0000 140 1748587 SEVERINO LOPES DE SOUSA 82,0000 141 1255394 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 82,0000 142 1448788 FILIPE MAGNUM SILVA DOS SANTOS 82,0000 143 0052582 JOSE AMILTON AVELINO 82,0000 144 0985074 DIANE SILVA GONCALVES 82,0000 145 1220680 NILSON HENRIQUE DA SILVA 82,0000 146 1044008 JANAINA FREIRE 82,0000 147 1397776 ANTONIO CARLOS DA SILVA 82,0000 148 0303097 ANA VICENCIA MONTEIRO FREIRE DA ROSA 82,0000 149 0085324 IRIS RODRIGUES DE SALES 82,0000 150 0893625 ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES 82,0000 151 1030554 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 82,0000 152 1707120 CAMILA OLIVEIRA DIAS DA SILVA 82,0000 153 0630888 CARLA ROBERTA CAVALCANTI 82,0000 154 0950017 REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA 82,0000 155 1001708 DANUBIA LUCAS BEZERRA DA SILVA 82,0000 156 1337013 MONICA MACHADO FERREIRA DE FIGUEIREDO M 82,0000 157 1389838 SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA 82,0000 158 1495867 JANAINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALES 82,0000 159 1510769 ANDERSON GUSTAVO FERNANDES SILVA 82,0000 160 1627445 ARAMIS MACEDO LEITE JUNIOR 82,0000 161 1589250 ISAIAS JOSE VILA NOVA DA SILVA 82,0000 162 0340375 MARIA AUXILIADORA QUEIROZ MACEDO DA SIL 82,0000 163 1168408 EMMANUEL BARROS DOS SANTOS 82,0000 164 1369306 DAVID VIDAL DE LIMA 82,0000 165 0279870 MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA 82,0000 166 0533092 JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 82,0000 167 0731803 IRIS LILIOSA DE ALMEIDA RODRIGUES 82,0000 168 0950793 RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 82,0000 169 1747696 ISMAEL FEITOSA E SILVA 82,0000 170 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0479888 HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA FILHO 80,0000 1 0213268 CLAUDIO CESAR LEITAO MELO 76,0000 2 1603341 JULIANA CAMILA REGO DUARTE 76,0000 3 0483648 GENAILSON JOSE DA SILVA 76,0000 4 0535036 LUCIANO MEDEIROS DA SILVA 72,0000 5 0557943 ADRIANA MARIA DE MELO 72,0000 6 0011045 SEVERINO VENTURA DO NASCIMENTO 70,0000 7 0509540 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,0000 8 0220205 JOSE FABIANO SILVA BARBOSA 70,0000 9 1189588 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJ 70,0000 10 0991988 IRLAN BARROS DE SOUSA 68,0000 11 0416452 VALDEMIR GUSMAO DA SILVA JUNIOR 68,0000 12 0816710 COSMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 13 0334480 JOSE ALUISIO DA SILVA JUNIOR 66,0000 14 0078387 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO 64,0000 15 1283410 ABNER DA COSTA MANSUR 64,0000 16 0293601 MIRIAN CARNEIRO DE MELO 64,0000 17 Karla Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº. 058/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Nome Inscrição Classificação 1. Carlos Roberto Lima Barbosa 921450 290º 2. Democrito Pereira de Morais Neto 905194 291º 3. David Sabino de Albuquerque Filho 908113 292º 4. Elizabete de Albuquerque Autran 906430 293º 5. Luciana Ferreira Manso da Rocha 921770 294º 6. Luciana Barreto Mendes Pinto Lapa 900641 295º 7. Edna Maria de Oliveira Morais 910742 296º 8. Alessandra Felix Farinha 907431 297º 9. Alessandra Batista de Mattos 916286 298º 10. Vinicius Leal Belarmindo de Macedo 911749 299º 11. Roseane Gomes da Cruz 912812 300º 12. Izabelle Karina Felipe Nery 915790 301º 13. Brigida Bianca Arruda do Nascimento Pinto 910649 302º 14. Bueno Borges de Souza 908441 303º 15. Walquiria Silva de Oliveira 914739 304º 16. Helena Ayres de Oliveira 926442 305º 17. Renata Helena Nunes Araújo 923435 306º 18. Barbara Adelle Lira de Melo 910751 307º 19. Maria Aila Alves de Lacerda 920314 308º 20. Rodrigo Alves Lemos 912263 309º RAZÃO: Composição do quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. Karla Menezes Diretora Presidente 2271 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 46/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - APROVAR o Plano de Ação 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de junho de 2010. KARLA MENEZES Secretária 2272 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 22.06.2010 Processo nº 15.33079.0.10 ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ARTISTAS CIRCENSES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - APACEPE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ARTISTAS CIRCENSES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - APACEPE, através do processo nº 15.33079.0.10, nos termos do PARECER Nº 027/2010-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 11.06.2010. Processo nº 07.71921.0.08 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAN MARTIN INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAN MARTIN, através do processo nº 07.71921.0.08, por não atender o previsto no art. 5º, § 5º da Lei nº 15.563/91, conforme cota da G.F.T., de fls. 32, datada de 01.06.10. em, 11.06.2010. Processo nº 15.08669.1.10 ESPÓLIO DE ARMANDO VALOIS DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado pelo ESPÓLIO DE ARMANDO VALOIS, através do processo nº 15.08669.1.10, nos termos da cota exarada em 31/05/2010 pela DGAT/LR, na forma preconizada pelo art. 10, inciso I da Lei nº 15.563/91. Em, 11.06.2010. Processo nº 07.69580.4.08 FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, através do processo nº 07.69580.4.08, com fundamento no PARECER Nº 040/2009-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 36, datada de 25.05.10. Em, 11.06.2010. Processo nº 15.37020.0.10INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 15.37021.6.10 CIDADANIA - IASC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, através dos processos nºs. 15.37020.0.10 e 15.37021.6.10, para os imóveis de inscrições imobiliárias nºs. 2.1390.090.03.0275.0000.0, e 4.1535.161.02.0506.0000.4, nos termos do PARECER Nº 032/2010-A.J.. Em, 11.06.2010. Processo nº 15.32369.4.10 SUKYO MAHIKARI DO BRASIL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por SUKYO MAHIKARI DO BRASIL, através do processo nº 15.32369.4.10, com fundamento no PARECER Nº 025/2010-A.J.. Em, 11.06.2010. 2273 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Ata da reunião ordinária da Comissão Técnica de Análise de Projetos 1 Aos 30 dias do mês de junho de 2010, às 9 horas, no Núcleo de Promoção Trabalho e Renda, situado a Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo, se reuniu a Comissão Técnica de Análise de Projetos, formada por: Isaac Araújo Cassimiro, Anarruth de Andrade Corrêa, Alessandro Costa Freitas e Teresinha Ferraz para dar início ao processo de avaliação dos projetos apresentados para seleção pública, de acordo com o edital Nº 01/2010 publicado no Diário Oficial do Município do Recife, em 05 de junho de 2010. Após avaliação dos projetos considerando os critérios definidos no Edital concluiu-se o processo com o seguinte resultado: 2274 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resultado da avaliação da seleção pública de instituições e projetos para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Territorial de Qualificação - Planteq 1 N° ENTIDADE RPA TOTAL 1 Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP 1 e 2 2.000 2 Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo- IDESP 3 e 6 1.840 3 Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciências - ILATEC 3 e 6 1.810 4 Associação Semear - SEMEAR 3 e 6 1.780 5 SOS Cidadão - Associação Civil 4 e 5 1.650 6 Instituto de Desenvolvimento para Educação Sustentável - INDES Todas * 220 * Em desacordo com o Edital. Após a análise dos projetos foram declaradas vencedoras as entidades CETAP, para executar os cursos nas RPA's 01 e 02, IDESP nas RPA's 03 e 06 e a SOS Cidadão nas RPA's 04 e 05. 2275 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 010 de 30 de junho de 2010 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: B2 TELECOMUNICAÇÂO LTDA . Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 30 de junho de 2010. José Antonio Bertotti Junior Presidente do CMAPD 2276 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, R E S O L V E : Após deliberação em reunião Plenária do dia 30/06/2010, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2010, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: 2º EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA / 2010 01 - PÚBLICO A SER ABRANGIDO: Atendimento direto de Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias por organizações não governamentais, registradas no COMDICA até 30 de dezembro de 2009, nas 6 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA's). 02 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2010: 2.1 DOCUMENTAÇÃO: As Entidades registradas no Conselho deverão estar em consonância com as legislações vigentes: 2.1.1 - Ofício encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 02 (duas) vias impressas e gravadas em CD - OBS: Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente. 2.1.2 - C.I.M. atualizado (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife) - 2.1.3 - C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) do INSS - 2.1.4 - C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS - 2.1.5 - Certidão Negativa Municipal - 2.1.6 - Declaração ou documento equivalente do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição - 2.1.7 - Deverá ser anexado ao Projeto o currículo profissional do (a) coordenador (a) e dos técnicos e educadores conforme especificado no projeto - 2.1.8 - Declaração do apoio de parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto - 2.2 - Se houver mudança na diretoria, endereço da sede ou no Estatuto da entidade, além dos documentos acima mencionados, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos: 2.2.1 - Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório - 2.2.2 - Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente - 2.2.3 - Relação nominal dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, RG, CPF, endereço residencial, estado civil, telefone de contato e profissão - 2.2.4 - Documentos dos representantes legais: cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão - 2.2.5 - C.N.P.J atualizado - 2.2.6 - Declaração de Pleno Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - 2.2.7 - Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário - 2.3 - As Entidades que não apresentaram suas prestações de contas, bem como o relatório final do FMCA referente ao Edital de 2009, dentro dos prazos determinados não poderão concorrer aos recursos deste Edital de 2010, apenas concorrerão aquelas que tiveram suas contas deferidas pelo setor financeiro. 2.4 - Compatibilidade com o enunciado no Parágrafo Único do Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz: a) Instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança - b) Plano de trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações correlatas - c) Estar regularmente constituída - d) Não tenha em seu quadro pessoas inidôneas. 2.4.1 - Concordar com todos os termos do presente Edital (Resolução COMDICA nº. 006/2010). 2.4.2 - Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado. 2.5 - Estar em compatibilidade com a Resolução que regula o Registro de Organizações em vigor e aos resultados do recadastramento realizado até 30 de dezembro de 2009. 2.6 - Apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 - Resoluções da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e, no que couber aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009 2.7 - Divulgar junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos/atividades, possibilitando o atendimento às demandas do Conselho. 2.6.1 - O COMDICA encaminhará aos Conselhos Tutelares a relação dos projetos aprovados. 2.8 - Apresentar propostas compatíveis a este Edital integrado pelo Roteiro Único para Elaboração de Projeto. 2.9 - Cumprir todas as etapas do cronograma constante no presente Instrumento. 03 - FOCOS DE ATUAÇÃO 3.1 - Princípios Norteadores: 'Priorizar ações DIRETAS com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife - 'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral - 'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Incentivo as famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo - 'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização - 'Propostas pedagógicas que contemplem as temáticas como: diversidade étnico-racial de gênero, sexual, pessoa com deficiência, meio ambiente, dentre outras. 3.2 - Eixos Prioritários Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA em 2009. 3.2.1 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam a PREVENÇÃO e\ou ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de: 3.2.1.1 - PREVENÇÃO: Garantir ações para a participação da família na prevenção e sensibilização em relação à Violência Doméstica e Sexual. Garantir material educativo e informativo sobre temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiari 2277 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 dades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos. Promover campanhas de prevenção e sensibilização junto à comunidade, realizando palestras, debates e outras ações em torno da temática - 3.2.1.2 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: Promover o atendimento prioritário e especializado para crianças e adolescentes em situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como, promover seminários e encontros junto aos diversos atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos do Município do Recife. 3.2.2 - ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: Os projetos neste eixo deverão apresentar: AÇÕES PREVENTIVAS e AÇÕES DE ABORDAGEM DE RUA. 3.2.2.1 - AÇÕES PREVENTIVAS: Mobilizar a participação da Comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos (escolas, praças, ruas, igrejas), enquanto espaços lúdicos, voltados para o convívio social. Desenvolvimento de ações de arte educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios. 3.2.2.2 - AÇÕES DE ABORDAGEM DE RUA: Desenvolver ações de educação social de rua, enquanto ação de promoção social e construção de projetos de saída da rua, promovendo ações contínuas de interface entre a família, escola, comunidade e a rede de atendimento. 3.2.3 - PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS: Este eixo objetiva financiar Projetos que garantam retaguarda para ações de PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS de usuários, bem como, a prevenção de problemas e agravos gerados pelo uso drogas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social e DST/AIDS. Serão destacados projetos que promovam: 3.2.3.1- AÇÕES DE PREVENÇÃO - Desenvolver ações de cultura, lazer, educação e saúde, buscando soluções criativas e espaços para o debate sobre a temática. 3.2.3.2- AÇÕES DE TRATAMENTO - Garantir acolhimento e cuidados especiais, promovendo a redução de danos o acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, esporte e lazer. Ressalta-se neste edital que: a) Cada organização só poderá apresentar (01) um projeto - b) A apresentação de propostas não compatíveis com o Eixo explicitado no Projeto acarretará em eliminação do mesmo, não sendo permitido, portanto, a concorrência em outro Eixo. c) As Organizações que apresentarem Projetos de caráter preventivo direcionados aos Eixos de Situação de Rua, Drogas e Violência deverão disponibilizar no mínimo 5% de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social. Para tanto, será disponibilizado pelo COMDICA instrumental para acompanhamento deste fluxo. 04 - RECURSOS DISPONÍVEIS: Será aplicado um montante de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo 72.000,00 (setenta e dois mil reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente a recursos de incentivos fiscais (doações de Pessoas Físicas e jurídicas). O FMCA financiará R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), podendo contemplar um total de 03 (três) projetos, sendo no máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto, no período de 06 (seis) meses, como carga horária de 20 horas semanais e deverão atender no mínimo 25 crianças e /ou adolescentes. O Valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos focadas em atividades fins do objetivo do projeto. A organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses. Caso o montante destinado não seja totalmente aplicado, os recursos serão disponibilizados para os projetos que integraram este edital e não alcançaram a pontuação exigida para aprovação inicial levando em consideração sua pontuação e seguindo o critério de classificação. Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescente atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações. 05 - SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: A avaliação dos Projetos será feita por Comitê Externo Avaliador, composto por órgãos governamentais e não governamentais com experiência na área da criança e do adolescente que serão convidadas a compor a equipe técnica de avaliação. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação do quadro abaixo, e no que couber ao item 7.1.2, obedecida a ordem decrescente (da maior pontuação para menor) e a disponibilidade de recursos. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro 7.1.1 serão apresentados para homologação do Pleno do COMDICA. Os resultados dos demais Projetos serão apresentados apenas em caráter informativo. Os projetos homologados no Pleno do Conselho serão publicados no Diário Oficial do município e também na sede do COMDICA. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de um Seminário Pedagógico e Financeiro de formação. O não comparecimento ao respectivo Seminário implicará como desistência aos recursos do Fundo, sendo, portanto convocada a organização com pontuação que tenha tido seu projeto aprovado e não tenha sido classificada. O COMDICA disponibilizará após a homologação dos projetos aprovados o Plano de Trabalho e o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 06 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO: O Comitê Externo Avaliador procederá aos seguintes passos: a) Análise do projeto apresentado - b) Análise do Relatório de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das Organizações financiadas em 2009 - c) Para as Organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2009, será considerado o último relatório de monitoramento de recadastramento realizado pelo COMDICA, bem como o relatório da visita realizada pela Equipe Técnica - d) Preenchimento da Planilha dos Critérios de Classificação. 6.1 - Critérios de Avaliação: 6.1.1 - Análise dos Projetos: (veja em anexo os critérios de classificação) * A maior pontuação que um Projeto poderá alcançar será 100 pontos. Nos casos das Organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação das instalações físicas. 6.1.2. Dos Projetos Conveniados com o COMDICA com financiamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA em 2009: As Organizações que receberam finan 2278 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 ciamento em 2009 e que concorrerá a seleção de projetos em 2010, poderão ter a subtração de até 6,0 (seis) pontos na classificação final, caso o resultado de MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS EM 2009, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados: ITENS PONTUAÇÃO a) Alcance dos objetivos específicos 1,0 b) Articulação com os serviços locais 1,0 c) Articulação com os Conselhos Tutelares 0,5 d) Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,0 e) Participação na Rede de Atenção à Crianças e ao Adolescente por RPA 0,5 f) Participação nas discussões dos Planos Municipais. 1,0 g) Prestações de contas fora dos prazos estipulados no convênio 1,0 07 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS Todo e qualquer requerimento ou recurso deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria do COMDICA, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme Lei Nº 8.666/93, Capitulo V, Art. 109, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Município. 08 - ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: O COMDICA realizará acompanhamento sistemático BIMESTRAL das atividades desenvolvidas pelas Organizações conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios financeiros e pedagógicos, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as organizações. 09 - CRONOGRAMA 2010: ATIVIDADES PERIODO Lançamento do Edital de Projetos 01/07/2010 Disponibilização do Roteiro Único 02/07/2010 Recebimento dos projetos juntamente com a apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's 02 a 08/07/2010 Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 09 a 14/07/2010 Pleno Extraordinário para Aprovação dos Projetos e Divulgação dos Resultados no COMDICA 19/07/2010 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 19/07/2010 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município 21 a 27/07/2010 Entrega dos planos de trabalhos as Instituições 28 a 30/07/2010 Ajustes dos planos de trabalhos e Seminário Financeiro e Pedagógico com as Instituições 02/08/2010 Assinatura dos Convênios 03/08/2010 Início do Repasse financeiro - 1ª parcela. Foi proposto que o repasse seja a mesma data do início do projeto 04/08/2010 Início do projeto 04/08/2010 Conclusão do projeto 04/02/2011 *Os recursos serão analisados pela comissão jurídica, com a participação da conselheira Ângela Carrazzoni. 10 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. III - Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão o cronograma abaixo: AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV Repasse 04/08/2010 29/10/2010 Prestação de Contas 11/10/2010 10/12/2010 15/02/2010 Relatórios Pedagógicos 11/10/2010 10/12/2010 15/02/2010 Seminário de Avaliação Final dos Projetos contemplando todos os Eixos 28/02/2011. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os termos constantes nesta Resolução. A Organização responde por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, respondendo por quaisquer infidelidades às culminações, nas esferas administrativa, civil e penal. Recife, 30 de Junho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA Anexo Critérios de Classificação Total Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres elaborados pelo Comitê Externo de Avaliação, considerando o resultado da pontuação, o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2009, para avaliação das propostas apresentadas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, o Comitê Externo Avaliador observará os seguintes critérios: CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10 Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05 Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10 Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10 Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente com participação na Rede de Atendimento da sua RPA 05 Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04 Parcerias articuladas para viabilização do projeto (apresentar declarações) 05 Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05 Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08 Definição da Equipe Técnica e de apoio para execução do projeto 08 Ações e encaminhamentos destinados às famílias das crianças e adolescentes 10 Especificação do Sistema de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05 Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 10 Viabilidade do cronograma físico do projeto 05 TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA 2279 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 058/2010 DE 30 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 027 instaurada sob a Portaria de nº 055, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 68, em 17/06/2010, a fim de apurar fatos descritos no Relatório da Srª Anna Miranda, matrícula 30.777-7 Gerente de Serviço da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, datado de 10 de junho de 2010. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 059/2010 DE 30 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 028 instaurada sob a Portaria de nº 056, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 68, em 17/06/2010, a fim de apurar os fatos narrados no Relatório do Subinspetor José Alves de Oliveira Costa, matrícula 29.039-0, datado de 06 de junho de 2010, e encaminhada à Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, através da CI 23/2010-AT da Assessoria Técnica da Gerência de Operações, envolvendo o GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matrícula 79.163-6, 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante da GMR 2280 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB, Portaria nº 005/2010 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando CI Nº048/2010, datada de 21/06/2010 - R E S O L V E : Considerar designado como Gestor, do contrato abaixo discriminado, JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO, mat.71063-6, CREA nº11336-D, a partir desta data. NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 065/2010 - Sec. Serviços Públicos -PCR Recife, 01 de julho de 2010. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 2281 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 083/2010-GAB/SS, DE 30 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar a servidora Elis Regina Santos de Brito, Atendente de Consultório Dentário, sob a matrícula nº 32.000-0, no Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181614, e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 15/04/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 062/2010-GAB/SS, de 26 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 61, de 1º de junho de 2010, Assim: Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de março, em razão do gozo de férias da servidora Rosângela Maria Lustosa Barros, CPF nº 173.547.574-00, sob a matrícula nº 36.119-1.' - Leia-se: 'em substituição da servidora Rosângela Maria Lustosa Barros, CPF nº 173.547.574-00, sob a matrícula nº 36.119-1.'.Recife, 29 de junho de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2282 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 325/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R ES O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 100.007-1, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.013 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 326/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº. 99.592-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Fábio Raul de Albuquerque Lira, no Cargo Comissionado de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 327/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Clóvis Vieira de Aquino, matrícula n°. 427-8, CTTU - Fabiola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula n°. 21.887-0, PCR - Herbert Marques da Cunha, matrícula n°. 21.084-6, PCR - Moacir Lacerda Filho, matrícula n°. 20.447-6, PCR e Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula n°. 18.064-8, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 328/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº 3468-1, EMLURB - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 57.201-0, PCR - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 168.646-1, SEDSDH/PE - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 15.074-1, PCR - Rosângela Maria da Silva, matrícula nº 18.572-6, PCR - Severina Maria de Santana - matrícula nº 19.064-5, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, EMPREL - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula n°. 21.043-0, PCR - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 13.621-4, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5, SEDSDH/PE - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº 54.869-5, PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0022-1, FCCR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 329/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, PCR - Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0, PCR - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, URB - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 0960-1, EMLURB - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 19.686-3, PCR - Irene Maria de Santana, matrícula nº 22.649-2, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 3905-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4, PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 20.971-7, PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 19.044-4, PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº 19.177-0, PCR - José Carlos de Araújo, matrícula nº 16.063-6, URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0, CTTU - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº 4628-0, EMLURB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, URB - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 64.658-0, PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, PCR - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 19.341-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de Julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 330/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9 URB - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, PCR - Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº 16.723-3, URB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7 PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 07128-5, URB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 0086-8, FCCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 57.397-0, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, PCR - Mário Pinheiro Bezerra, matrícula 2283 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 nº 9030-1, URB - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula n° 56.000-5, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 0422-7, EMLURB - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-4, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 26.042-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 54.924-7, PCR - Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº 17.835-7, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 331/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2010, com validade até 31 de julho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 332/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula n° 21.925-5, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº 19.164-1, PCR - Ana Maria Santos de Castilho, matrícula n° 21.850-2, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR, Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR - Antônio Fernando da Silva, matrícula n° 21.902-0, PCR - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB - Athailda Sales dos Santos, matrícula n°. 56.178-6, PCR - Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB, Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8, PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula n°. 13.670-7, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº 19.614-6, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB - Francisco Martins de Araújo, matrícula n° 19.328-0, PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula n° 19.232-2, PCR - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB - Gilmar Gomes da Silva, matrícula n° 22.412-1, PCR - Gil Mário José Pinto, matrícula n°. 15.117-9, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula n°. 1283-1, EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 333/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Inês Benvinda Martins, matrícula n° 0324-7, CSURB - Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº 1373-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR - José Pedro Alexandre Filho, nº 10.944-6, PCR - Joselito Manoel Duda, matrícula n°. 14.754-8, PCR - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula n° 1264-5, EMLURB - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR - Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula n° 22.603-3, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula n°. 21.091-8, PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula n° 21.961-9, PCR - Maria Inês Fernandes Cesário da Silva, matrícula n° 1262-9, EMLURB - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 334/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º 2284 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 0076-0, EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº 14.304-5, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula n°. 19.473-1, PCR - Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula n° 21.873-7, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU - Rildomar Nascimento da Silva, nº 16.888-2, URB - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº 13.77-3, EMLURB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7, EMLURB - Saulo Gonzaga da Silva, nº 18.957-3, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº 16.090-1, PCR - Teresa Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula n° 19.563-2, PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº 320-4, CSURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 julho de 2010, com validade até 31 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2285 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura Centro de Formação de Educadores 1 O prefeito João da Costa inaugurou, ao lado da primeira-dama Marília Bezerra, na última quinta-feira (1), na Madalena, o Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, maior do gênero no Nordeste. Localizado na Rua Real da Torre, o novo espaço representou um investimento total de R$ 3,8 milhões e é mais um exemplo concreto da prioridade dada pela Prefeitura à capacitação e melhoria das condições de trabalho dos professores da rede. O prefeito falou da importância do novo centro para ações de formação continuada e atividades culturais e pedagógicas dos professores e dirigentes da rede municipal. 'Vivemos um momento único de resgate econômico, educacional e social, no Brasil e em nosso estado, e precisamos preparar as novas gerações para assumirem, de forma adequada, a nossa trajetória de desenvolvimento', ressaltou. Ligado à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o Centro irá funcionar como espaço privilegiado de coordenação e implementação da política de formação dos trabalhadores em educação da gestão municipal. Para isso, os seus 3,3 mil m² de área construída, distribuídos em dois pavimentos, estão ocupados com auditório com capacidade para cerca de 500 pessoas, cinco salas de aula, laboratório de informática, mini auditório para aproximadamente 120 pessoas, sala de vídeo e videoteca, além de uma moderna biblioteca com vasto acervo de livros, permitindo o acesso a diversas fontes de pesquisa. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, também destacou a importância do centro para os investimentos da Prefeitura do Recife na área educacional, que vêm resultando em professores com melhores remunerações e mais preparados para atuação em sala de aula. 'A homenagem a Paulo Freire é um exemplo de que nossa política educacional está pautada na luta por um ensino público com qualidade e inclusão social', reforçou. 2286 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa da entrega da 1º etapa de Pirapama 1 Na última quinta-feira (1), o prefeito do Recife, João da Costa, participou da inauguração da primeira etapa do Sistema Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho. A solenidade foi realizada na Estação de Tratamento de Água de Pirapama, na BR-101 Sul, e contou com a presença do go-vernador Eduardo Campos, dos prefeitos dos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral - e de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes - além de deputados federais e estaduais e demais autoridades. O Sistema Pirapama é um dos projetos mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai beneficiar 400 mil pessoas da Zona Sul da Região Metropolitana do Recife, com o fim do racionamento de água. Segundo João da Costa, essa obra só foi possível graças ao empenho dos governos estadual e federal. 'Esse crescimento que estamos vendo aqui hoje acontece sob a regência de líderes como o presidente Lula e o governador Eduardo Campos. É um crescimento que se transforma em mudança para quem mais precisa. É essa parceria que está melhorando a vida das pessoas', disse o prefeito do Recife. O Sistema de Pirapama irá permitir a oferta de litros de água por segundo, o que representa 20% da sua capacidade total. A água sairá do Cabo de Santo Agostinho e irá abastecer Recife e Jaboatão dos Guararapes. No Recife, serão beneficiados os bairros da Imbiribeira, Setúbal e Boa Viagem, e loca-lidades do entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. Na ocasião, também foi assinada Ordem de Serviço que autoriza obras nas áreas do Ibura e Jordão, com a substituição e a instalação de novas tubulações da rede de abastecimento de água dos locais. A execução das obras do Sistema Pirapama conta com recursos da ordem de R$ 550 milhões, do Ministério da Integração Nacional, BNDES, Governo do Estado e Compesa. Até o fim do ano, serão concluídas as duas outras etapas do Sistema Pirapama beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. 2287 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas vagas para formação profissional 1 A Prefeitura do Recife inicia, nesta segunda-feira (05), em 17 unidades de ensino profissionalizante, o processo de seleção para o preenchimento de 12 mil vagas de formação profissional. Serão oferecidos 48 cursos básicos gratuitos nas áreas de artesanato, escritório, educação e saúde, artes, higiene e beleza, industrial, construção civil, vestuário, alimentação, turismo, idiomas e esporte e lazer. As inscrições, que terminam na terça-feira (06), podem ser feitas nas próprias escolas, entre 8h e meio-dia e das 14h às 20h. A novidade neste segundo semestre é a criação do curso de Esporte e Lazer, em parceria com o Geraldão. Poderá se inscrever qualquer pessoa, a partir dos 14 anos (dependendo do curso), desde que resida nos limites físicos da cidade e nas comunidades próximas às unidades de ensino. Os interessados deverão apresentar a carteira de identidade e o CPF originais, comprovante de residência e declaração de escolaridade (dependendo do curso escolhido). 2288 2010 73 2010-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa, recebeu, na última sexta-feira (2), em seu gabinete, o reitor da Basílica do Carmo, Frei Paulo de Moura. No encontro, o gestor municipal fechou acordo com a instituição para a reestruturação da Festa de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, que acontece entre os dias 6 e 16 de julho. A ideia é que a PCR seja uma das principais parceiras do evento e forneça a estrutura adequada para receber fieis e turistas, além de diversas atrações culturais. Alguns nomes conhecidos no cenário nacional, como o padre Fábio de Melo e a cantora Elba Ramalho, já confirmaram presença. 2289 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 352 -GP 29 de junho de 2010 Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o substitutivo do Projeto de Lei nº 131/07, que dispõe sobre a criação do Cadastro 'Banco de Talentos e Currículos', no Município do Recife e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, tem a finalidade de criar um Cadastro denominado de 'Banco de Talentos e Currículos', onde será cadastrado, junto aos órgãos das Administração Municipal, currículos de servidores e não servidores que pretendam divulgar seus históricos profissionais. Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço público que menciona detalha a forma como o serviço deve ser prestado, adentrando na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Diante do exposto, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 352 -GP) Ademais, a proposição em tela, fere o disposto no artigo 17, § 1º, c/c artigo 16, I, da Lei Complementar 101/2000, posto que gerará despesas e se encontra desacompanhado da estimativa de impacto financeiro. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 131/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: Dispõe sobre a criação do Cadastro 'Banco de Talentos e Currículos' no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado, junto ao Poder Executivo Municipal, o Cadastro 'Banco de Talentos e Currículos', com a finalidade de cadastrar, junto aos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, mediante o recebimento dos respectivos currículos, servidores públicos Municipais interessados em divulgar seus históricos profissionais, suas experiências e suas aptidões específicas. § 1º - O Executivo admitirá também o cadastramento, nos moldes acima descritos, de cidadãos que não sejam servidores públicos municipais e que atendam aos requisitos exigidos para as referidas funções. § 2º - Os currículos poderão ser encaminhados diretamente ou por meios eletrônicos através da página de internet do órgão competente da Prefeitura, por iniciativa dos servidores e demais cidadãos interessados. Art. 2º - Os dados colhidos no 'Banco de Talentos e Currículos' serão organizados de acordo com a área de atuação dos interessados e disponibilizados a todos os gestores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Universidades, Fundações e Autarquias, que poderão acessá-los na forma a ser definido em regulamento. Art. 3º - O Executivo deverá proceder à ampla divulgação do Cadastro 'Banco de Talentos e Currículos', em especial junto aos diversos órgãos da Administração Pública Municipal. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal através do Órgão competente adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1° Vice Presidente GILBERTO ALVES 2º Vice Presidente Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 131/07 2290 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.299 DE 30 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, para fins de exclusão de beneficiário. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído da listagem prevista no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, o nome do beneficiário INALDO DE SOUZA SANTIAGO - nº. 34, por motivo de falecimento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos à data do falecimento do beneficiário, ou seja, 05 de maio de 2010. Recife, 30 de Junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.300 DE 30 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que abaixo especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5°, alínea 'i', do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 1545, situado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, bem como os lotes nº.8 e nº. 9 , Quadra 'D', situados na Rua Antônio Simões, e, ainda, os lotes nº. 10, nº.11 e nº.12, Quadra 'D' situados entre a Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, a Avenida Agamenon Magalhães, e a Rua Antônio Simões, todos no Bairro do Espinheiro, Recife-PE. Art.2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à recuperação da área remanescente da comunidade denominada 'Vila Imperial'. Art. 3ºAs despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 3701.16.482.1.219.2.082 - Aquisição de Imóveis. Art. 4ºFica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5ºFica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2010. JOAO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação DECRETO Nº 25.301 DE 30 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 1.352.000,00 TOTAL 1.352.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 550.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150.000,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 202.000,00 TOTAL 1.352.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.302 DE 30 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2291 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1884 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, JOÃO HENRIQUE FERREIRA TAVARES DE MELO, CPF nº 52995895491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento ao Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33112 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1885 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, SAULO LUBAMBO JUREMA, CPF nº 01191701409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1886 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, TEREZINHA DANTAS FERRO PIMENTEL, CPF nº 13717022415, matrícula nº 69.455-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1416 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 1887 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matricula nº 68.403-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1888 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, MARCOS TADEU DE MELO BATISTA, CPF nº 05923128446, matrícula nº 71.194-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1889 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA BERNADETE PEREIRA, matricula nº 133-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Configuração de Equipamento de Informática, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1890 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1891 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLÁUDIA DE CORREA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 69.371-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento ao Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33112 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1892 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, JANICE MONTE BANDEIRA DE MELO, CPF nº 19273533434, matrícula nº 69.397-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1893 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EDILSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 19448236468, matrícula nº 69.458-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1416 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 1894 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, TEREZINHA DANTAS FERRO PIMENTEL, CPF nº 13717022415, matrícula nº 69.455-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualidade e Adequação da Alimentação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar,RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14165 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 1895 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA DANTAS COSTA, CPF nº 4323875444, matricula nº 68.545-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 01 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1896 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71099.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZANE BEZERRA DE FRANÇA, CPF nº 759161429, matrícula nº 66.598-0, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 09 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1897 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22486.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILTON HAMILTON ALVES, CPF nº 84760087400, matrícula nº 76.896-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 11 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1898 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13567.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ROBERTO LIRA DOS SANTOS, CPF nº 2459870450, matrícula nº 86.216-5, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA 1899 E 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40291.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 3417559405, matrícula nº 61.314-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 03 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1900 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo e 2292 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 m vista o contido no Processo nº 07.28373.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA DIVA SÁ DA NÓBREGA, matrícula nº 88.127-3, do cargo efetivo de Médico Obstetra, a contar de 19 de março de 2010. PORTARIA Nº 1901 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32801.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA CAVALCANTI SILVA, CPF nº 98726650444, matrícula nº 65.395-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1902 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44894.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR, CPF nº 5144412408, matrícula nº 78.658-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1903 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Dispensar, RENATA ZOVKA DA PAZ, CPF nº 01032573490, matricula nº 1220-3, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1904 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 468/2010 - GAB/SSP e nº 334/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, THAÍS DANIELLE ALVES SOARES, CPF nº 4119424413, matricula nº 87.370-4, Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular JUCINEIDE DE FRANÇA V. P. DE ANDRADE, CPF nº 14868407449, matrícula nº 87.377-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1905 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 469/2010 - GAB/SSP e nº 333/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 2174452413, matricula nº 63.534-8, Gerente de Serviços Orçamentários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF nº 4359540400, matrícula nº 73.650-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1906 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 427/2010 - GSF e nº 330/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO TARGINO SOARES, CPF nº 16827562468, matrícula nº 21.539-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARTA LUCILA TORRES DE MELO, CPF nº 45120064434, matrícula nº 87.758-5, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1907 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 467/2010 - GAB/SSP e nº 335/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GONDIM DA SILVA ANDRADE FILHO, CPF nº 10448055449, matricula nº 19.590-5, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 5, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, CPF nº 43284060430, matrícula nº 43.326-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1908 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 542/2010 - DPR/EMLURB e nº 324/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, CPF nº 30070112487, matrícula nº 5045-8, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 39938468420, matrícula nº 5032-6, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1909 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 549/2010 - DPR/EMLURB e nº 327/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF nº 40037711415, matrícula nº 3547-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ELIANE FELIX DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, CPF nº 38832674491, matrícula nº 71.187-0, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1910 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 559/2010 - DPR/EMLURB e nº 339/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº 42003024468, matrícula nº 3596-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular HERBET BACELAR RODRIGUES, CPF nº 17100950406, matrícula nº 0971-7, que se encontra de licença médica, no período 22 de maio a 24 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1911 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 561/2010 - DPR/EMLURB e nº 340/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF nº 21307717420, matrícula nº 2554-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular NORMANDO GRIMALDI LOBO, CPF nº 79488200430, matrícula nº 71.146-2, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 20 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1912 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 562/2010 - DPR/EMLURB e nº 341/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF nº 40037711415, matrícula nº 3547-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 50700928472, matrícula nº 3992-6, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1913 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 409/2010 - GSF e nº 321/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matrícula nº 72.495-0, Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', para responder c 2293 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 umulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Liquidação da Despesa - GCLD/DGCM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, CPF nº 27332543400, matrícula nº 19.621-8, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1914 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 548/2010 - DPR/EMLURB e nº 326/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ VALDECI DE SOUZA, CPF nº 30013437453, matrícula nº 2757-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 43217532449, matrícula nº 4348-6, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1915 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 554/2010 - DPR/EMLURB e nº 331/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSIAS CAMPOS DA SILVA, CPF nº 30445426420, matrícula nº 71.082-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Administrador de Serviços, símbolo 'CS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO DO CARMO BARBOSA, CPF nº 13466950406, matrícula nº 3969-1, entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1916 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 546/2010 - DPR/EMLURB e nº 325/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DA ROCHA, CPF nº 21507775415, matrícula nº 0801-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ANA MARIA CORREIA DA SILVA, CPF nº 16684370404, matrícula nº 2543-7, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 20 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1917 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 411/2010 - GSF e nº 323/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, CPF nº 3246347492, matrícula nº 70.503-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, CPF nº 33119210463, matrícula nº 63.782-3, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1918 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 470/2010 - GAB/SSP e nº 332/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, CPF nº 21101337400, matricula nº 37.332-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA EDJANE NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 06094595467, matrícula nº 87.397-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1919 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 558/2010 - DPR/EMLURB e nº 338/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ODILON DE MELO, CPF nº 19335474487, matrícula nº 3250-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Oficina, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSÉ GERMANO LIMA, CPF nº 07069758472, matrícula nº 70.969-7, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1920 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 249/2010 - DP/RECIPREV e nº 337/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF nº 78036925400, matrícula nº 100134-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Sistemas, símbolo 'DDR', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, CPF nº 45991715491, matrícula nº 100146-9, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1921 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 466/2010 - GAB/SSP e nº 336/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ LAURO GONÇALVES, CPF nº 12229520415, matricula nº 12.692-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº 29519284400, matrícula nº 41.342-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1922 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 408/2010 - GSF e nº 320/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, CPF nº 47291001404, matrícula nº 37.254-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que participou do Encontro Nacional de Administradores Tributários, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1923 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 512/2010 - GP/IASC nº 329/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTE, CPF nº 45877017420, matrícula nº 8.009-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 8.008-0, nos dias de 03 e 04 de junho de 2010, sem ônus para o Município, por motivo de ordem pessoal. PORTARIA Nº 1924 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 981/2010 - GAB/SAS e nº 328/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 87.284-1, nos dias de 03 e 04 de junho de 2010, sem ônus para 2294 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 o Município, por motivo de ordem pessoal. PORTARIA Nº 1925 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 410/2010 - GSF e nº 322/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 90231996420, matrícula nº 71.276-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento - GCLD/DGCM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matrícula nº 72.495-0, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1926 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2010 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, TÂNIA CARVALHO DE MENEZES, CPF nº 36011681468, matrícula nº 23.859-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 18 de fevereiro de 2010. Centro de Custo nº 201015010107120012. PORTARIA Nº 1927 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, matrícula nº 88.427-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 1928 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 1929 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 2089140488, matrícula nº 79.825-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de julho de 2010. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 1930 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, CPF nº 17260060425, matrícula nº 69.391-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331111 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1931 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02089140488, matrícula nº 79.825-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 1932 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANNA CHRISTINA MARINHO LINS SILVA, CPF nº 66604370453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 1933 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, CPF nº 17260060425, matrícula nº 69.391-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Qualificação para Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33111 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1934 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 399/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, CPF nº 055.500.584-48, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1935 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, CPF nº 88996549487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331111 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1936 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ÉRIKA MARIA DE FRANÇA COSTA, CPF nº 02599862400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311242 e Centro de Custo nº 33012998. PORTARIA Nº 1937 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANDERSON WALACE NASCIMENTO QUEIROZ, CPF nº 02474879455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Comercialização do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331122 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1938 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF 2295 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 1939 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF nº 51725568420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 1940 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 5468744449, matrícula nº 56.303-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Ensino e Formação de Docente, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1941 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LENIRA SILVEIRA BARBOSA, CPF nº 4079680406, matrícula nº 87.593-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Ensino e Formação de Docente, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1942 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 149/2010 - GAB/SADGP e nº 343/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LEDA BARBOSA MELO, CPF nº 23592397400, matrícula nº 15.830-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadorias e Pensões, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA DE BRITO FREITAS, CPF nº 23333847434, matrícula nº 21.954-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1943 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1781, de 18 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010. referente a exoneração da servidora CLAUDILENE MARIA DA SILVA, CPF nº 78420024449, matricula nº 69.783-7. PORTARIA Nº 1944 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1779, de 18 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010. referente a exoneração da servidora TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 68917961487, matricula nº 79.285-8. PORTARIA Nº 1945 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 56/2010-GP, Ofício nº 058/2010, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes e Ofício nº 770/2010-GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, as servidoras MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, Matrícula nº 57.320-2, CPF nº 666.630.244-34 e ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, Matrícula nº 62.544-6, CPF nº 898.467.964-04 e pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1946 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente/DETELPE, o servidor ADRIANO SOUZA ARAÚJO, Matrícula nº 313-1, CPF nº 513.425.104-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1947 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2010 - GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SEDUC, o servidor LUIZ CARLOS DE ARAÚJO NETO, Matrícula nº 70.653-7, CPF 799.541.034-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 1948 DE 30 DE JUNHO DE 2010. O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas para o Cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 45 de 21/04/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 125 de 08/11/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, em decorrência da solicitação feita através da comunicação interna Nº 132/2010-GAB-SF: TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILÁRIO INSC CLASS NOME CPF 4898430436 21 TALES DE OLIVEIRA SOARES 04615855451 4898365640 22 DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 04769540450 4898371325 23 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 82169209468 4898383916 24 JOSE NOBERTO DA SILVA NETO 69730326487 4898394558 25 REILES AUGUSTO DA SILVA BACELAR 02516637446 4898395308 26 IVIA MEDEIROS 03887633458 4898388717 27 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 41765672449 PORTARIA Nº 1949 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ MÁRIO FRANCISCO MENDES, CPF nº 12651850420, matrícula nº 11.410-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Som, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321931111 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1950 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 99603394953, para exercer o cargo de provimento em comiss 2296 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 ão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerencia de Livre Orientação Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381461 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 1951 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, DANIELE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF nº 05153606430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3815 e Centro de Custo nº 380127110. PORTARIA Nº 1952 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0528/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.185-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1953 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Dispensar, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 2237773408, matricula nº 73.691-1, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil do Recife, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1954 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, MARIANA MELCOP LACERDA DE MELO, CPF nº 1065895470, matricula nº 87.448-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 28 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1955 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DÉBORA EUCLIDES NASCIMENTO, CPF nº 91945046449, matrícula nº 30.731-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Musica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 21 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1956 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 48/2010, do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Câmara Municipal do Recife os servidores, abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. Nome Org. Origem Matrícula Abinéas Araújo do Nascimento PCR 57.059-9 Adeildo José de Paula Filho PCR 19.199-0 Adeildo Soares Correia EMLURB 1.814-7 Adélia Lino Bezerra PCR 19.167-5 Adilson Lima Vieira PCR 19.499-0 Admilton Mendonça dos Santos PCR 15.520-8 Adriano Braga Batista PCR 22.546-2 Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB 3.631-5 Albanita de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos PCR 50.296-0 Alba Lúcia Paiva Trindade PCR 19.376-9 Alcides Teixeira Filho PCR 18.085-3 Alessandra di Perrelli URB 16.583-2 Alexandre Luna Menelau PCR 21.968-0 Alexandre Teotônio da Silva PCR 19.500-6 Alfredo Pessoa da Costa Neto EMPREL 0.375-1 Alice Maria Cavalcanti Alves URB 16.889-0 Aluízio Andrade do Nascimento EMLURB 1.340-4 Aluizio Carlos Mendes Nogueira PCR 22.541-0 Amaurílio Silva Trindade PCR 21.925-5 Amaury Fernando de Freitas PCR 15.559-5 Ana Amélia Tavares de Oliveira URB 16.907-2 Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes URB 13.555-0 Ana Cristina Martins de Barros EMLURB 1.226-2 Ana Cristina Pimentel de Moraes Guerra URB 16.687-1 Ana da Conceição Leite André Gomes PCR 51.916-9 Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB 4.033-9 Ana Isabel de Souza Maciel EMLURB 034-5 Ana Lúcia Candeas Carneiro PCR 20.452-9 Ana Maria Gomes Cascardo PCR 20.616-8 Ana Maria Gomes da Silva PCR 20.400-2 Ana Maria Pessoa de Arruda EMLURB 1.164-9 Ana Maria Santos de Castilhos PCR 21.850-2 Anaerto de Brito Luna PCR 19.164-1 André Ricardo de Pádua Walfrido PCR 20.255-0 Andréa Carneiro Silva Pinto URB 16.343-0 Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo PCR 21.107-2 Antonio Arraes Filho URB 4.320-6 Antônio Carlos Pereira URB 05.436-4 Antônio da Silva Machado URB 17.029-1 Antônio Fernando da Silva PCR 21.902-0 Antonio Inácio da Silva EMLURB 4.687-6 Antônio Lins de Araújo Neto EMLURB 377-8 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho URB 16.581-6 Arnaldo Cascardo Filho PCR 20.274-6 Asiel Tavares da Silva EMLURB 2.829-0 Astrid Heddy Figueiredo Bormann PCR 19.746-8 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR 20.628-2 Athailda Sales dos Santos PCR 56.178-6 Audi José do Nascimento PCR 19.432-5 Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva PCR 15.035-4 Belkiss Gulard Galvão Cavalcanti PCR 55.945-0 Bruno de Moraes Lisboa URB 17.286-3 Beronilda Pereira Dias PCR 13.432-1 Carlindo Correia de Souza PCR 18.958-9 Carlos Alberto Monteiro de Melo PCR 18.526-7 Carlos Alberto Petersburgo EMLURB 4.201-3 Carlos Alberto Torres de Melo CSURB 0.321-2 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR 14.407-5 Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso PCR 18.810-3 Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes PCR 14.080-1 Carlos Antonio Rodolfo de Melo EMLURB 3.468-1 Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB 301-8 Carmem Valéria Lobo Leandro PCR 02.109-7 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira CSURB 0.323-9 Carolina Klaus Diniz Costa PCR 21.868-4 Celecina de Souza Pontual URB 13.291-8 Célia Ramos Moreira PCR 14.489-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR 20.259-8 Celso Maurício da Rocha PCR 13.670-7 Christine Wanderley Villarino Cabeza PCR 20.369-0 Claudeni Rodrigues dos Santos PCR 54.791-9 Cláudio Amaral Valença URB 16.362-7 Cléa Mônica Zaidan Gama Alves PCR 13.586-3 Cleycinette Gomes Bandeira PCR 54.971-0 Clóvis da Costa Pinto Neves URB 16.279-5 Clóvis Vieira de Aquino CTTU 0.427-8 Cristina Maria de Moraes Rabelo PCR 18.476-8 Damaris José Flor da Silva PCR 54.290-2 Dário Alves Rodrigues EMLURB 03.054-6 David Herszenhorn URB 0.709-9 Deize Cristine de Oliveira Cavalcanti PCR 17.995-9 Dilvane Paes Barreto de Melo PCR 15.768-9 Dimmy Ponciano da Silva CTTU 05.048-2 Durval Carneiro da Cunha PCR 15.926-0 Ederson de Oliveira e Silva PCR 21.297-8 Edésio Alves de Souza Júnior EMLURB 1.336-6 Edgival da Silva PCR 18.561-6 Edilson Pinho de Miranda PCR 54.279-2 Edite Lindicássia Landin Ulisses PCR 41.594-0 Ediuzo Borges de Oliveira CTTU 09.067-0 Edjailson Xavier Correia PCR 18.009-4 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR 18.916-7 Edmilson Domingos Silva PCR 22.521-9 Edmilson Francisco da Silva PCR 15.638-6 Edmilson Tomé Nascimento PCR 56.584-9 Ednar de Oliveira e Silva PCR 19.611-2 Edson Alves Leite PCR 24.541-4 Elba Martins Medeiros FCCR 0.146-5 Elaine Barbosa dos Sant 2297 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 os PCR 19.078-9 Elmano Amorim de Morais Júnior EMLURB 1.371-4 Eloísa Basto Amorim de Moraes URB 17.110-7 Emanuel Ismael do Louvor Pereira PCR 24.978-8 Eneide Rodrigues de Lima PCR 15.340-6 Ernandes Candeia do Nascimento PCR 15.423-5 Euclides Bezerra de Almeida Filho PCR 19.409-0 Euclides dos Santos Filho PCR 21.988-1 Eunice Coutinho de Albuquerque PCR 19.992 -0 Fabíola Aroucha de Lacerda e Silva PCR 21.887-0 Fátima Maria de Veiga Lima PCR 53.268-5 Fenelon Cordeiro Agra URB 16.971-4 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR 20.020-8 Fernando Antônio Rodrigues de Souza URB 16.340-6 Fernando Belarmino da Silva CTTU 7.810-7 Fernando Carneiro da Silva PCR 15.339-1 Fernando Gonçalves da Silva PCR 18.940-6 Fernando Jaime Galvão URB 7.086-6 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR 55.112-9 Flávia Roberta de Araújo Guerra PCR 54.459-8 Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos PCR 74.968-3 Flávio Marquim Leite de Sá PCR 18.438-5 Floriano Barbosa de Oliveira Neto EMLURB 4.390-7 Floro Urbano da Silva PCR 19.614-6 Francisca Janilde Lins Costa CSURB 0.316-6 Francisco das Chagas Menezes dos Santos URB 16.607 -3 Francisco de Almeida Lustosa Filho PCR 12.334-7 Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti EMLURB 993-8 Francisco de Paula Santana Júnior PCR 18.080-0 Francisco Gomes da Silva PCR 56.538-0 Francisco Martins de Araújo PCR 19.328 -0 Genecy da Silva Costa EMLURB 1.348-0 Genildo Pereira da Silva PCR 18.495-4 Gercílio Carneiro de Andrade Filho URB 16.702-9 Getúlio Alves de Melo Mendonça PCR 19.232 -2 Gil Mário José Pinto PCR 15.117 -9 Gilberto Hermínio da Silva EMLURB 3.257-3 Gilberto Vidal Coelho CTTU 9.874-4 Gilmar Gomes da Silva PCR 22.412-1 Gilvani Pereira Pontes PCR 52.161-0 Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo EMLURB 01.283-1 Givaldo Lima de Melo URB 5.089-0 Gladys Lang Cauás EMLURB 0960 -1 Gláucio Roberto Ferreira Assunção EMLURB 0.841-9 Glauco Augusto Pinto Ribeiro Júnior EMLURB 4.890-9 Gustavo José Nascimento Guimarães PCR 70.829-0 Gustavo Saldanha dos Santos Moura PCR 19.176-6 Haldson César Barbosa Júnior PCR 20.648 -3 Hamilton Pinto Costa Filho PCR 12.879-2 Helena Corrêa Justino PCR 54.434-0 Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior PCR 20.725-5 Heluíza Maria Ribeiro Silveira URB 17.049-6 Herbert Marques da Cunha PCR 21.084 -6 Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti PCR 21.021-0 Igor Fontes Cadena PCR 65.353-6 Inajá Alberico da Silva PCR 19.686-3 Inês Benvinda Martins CSURB 0.324 -7 Iracema Cavalcanti Santiago URB 17.093-3 Irene Maria de Santana PCR 22.649-2 Ismael Porfírio da Silva EMLURB 03.905 -5 Itamar Correia Marques da Silva PCR 79.485-5 Ivonete Ferreira da Silva PCR 19.977-1 Izael Nóbrega da Cunha PCR 18.804-6 Jaci de Lima PCR 56.105-4 Jaime Silvano da Silva Filho PCR 15.711 -0 Jô Gonzaga da Silva PCR 20.971-7 João Batista da Silva PCR 14.054-3 João Carlos Duarte PCR 20.747-5 João Eduardo Rosas Monteiro EMLURB 0.861-3 João Luiz Coutinho dos Santos PCR 19.044-4 Joaquim Pereira da Costa Filho EMLURB 153-8 Joelson José de Melo PCR 29.207-7 Jorge Barbosa de Menezes PCR 21.914 -5 Jorge Luiz Cosme Pereira EMLURB 5.391-0 Jorge Vieira de Moura PCR 22.517-0 Josa Macedo Leite PCR 0.056-6 José Arcelino da Silva Neto EMLURB 5.493 -3 José Batista dos Santos PCR 19.177-0 José Cabral da Silva EMLURB 1.373-0 José Cardoso Pedrosa PCR 18.217-7 José Carlos Alves da Silva EMLURB 4.409-1 José Carlos de Araújo URB 16.063-6 José Carlos dos Santos CTTU 20.255-0 José Carlos Rodrigues EMLURB 5.047-4 José Cícero de Lima Silva PCR 21.896 -1 José de Amorim Filho PCR 21.078 -9 José Francisco André Gomes Leite PCR 19.623-7 José Ginaldo de Miranda PCR 15.989-7 José Hermínio Pinho Costa PCR 17.965-2 José Lindolfo Cabral Sobrinho EMLURB 02.355-8 José Marques Pinheiro Neto EMLURB 293-3 José Pedro Alexandre Filho PCR 10.944 -6 José Roberto Ferreira Dantas URB 13.123 -7 José Roberto Siqueira Cavalcanti EMLURB 1.269-6 José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB 4.628-0 José Schvarts EMLURB 0.109-0 José Vassil Vieira da Costa EMLURB 02.748-0 José Walker Elizário do Nascimento EMLURB 0.219-4 Josefa Arlinda de Amorim Pereira URB 17.085 - 2 Joselito Manoel Duda PCR 14.754-8 Josenildo Silvano da Silva PCR 21.852-1 Josué Cândido de Araújo EMLURB 2662-0 Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira PCR 41.558-6 Juliana Maria Maranhão de Matos EMLURB 1.264-5 Julieta Lopes da Silva PCR 24.572-5 Jurandir de Oliveira Barros PCR 19.726-7 Kamila Matos de Albuquerque PCR 64.658-0 Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello PCR 37.724-0 Ladjane Maria de Santana Soares PCR 18.603-9 Lailza Moura Marinho PCR 18.551 -0 Lêda Vasconcelos Fernandes PCR 19.338-6 Leda Maria Ferreira de Souza PCR 54.668-8 Lenildo Aragão Júnior EMPREL 0.535-5 Leonardo Antônio Dantas da Silva FCCR 0.030-2 Lindalva Alves do Sacramento PCR 17.901-1 Lindaurice da Silva Farias PCR 19.068-3 Lindinalva Lourenço da Silva PCR 19.341 -0 Lúcia de Andrade Costa PCR 52.406-9 Lúcia Helena Simões Silva URB 5.134-9 Luciana Maria Guerra Coimbra Vieira URB 16.899-8 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB 05.433-0 Luis Francisco do Rêgo Costa URB 3.375-8 Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR 21.296-3 Luiz Gustavo Rocha de Farias PCR 22.000 -1 Luiz Henrique Thompson de Assis PCR 73.468-4 Luiz Lourenço de Luna Neto URB 17.011-9 Luis Paulo da Silva PCR 56.499-0 Luiz Soares Filho PCR 19.755-9 Lupércio Carlos do Nascimento PCR 24.531-9 Magali Eulália Xavier PCR 51.699-7 Manoel Cardoso da Silva Filho PCR 22.603-3 Manoel da Conceição PCR 18.589-3 Manoel Messias Ferreira da Silva PCR 22.439 -4 Manoel Pedro de Lima URB 16.338 - 4 Manoel Pinheiro Bezerra PCR 18.560-1 Marcele Gaudêncio de Melo Ribeiro URB 16.161-6 Marcelo Fernando de Figueiredo Lima URB 17.000-3 Marcelo José Pedrosa PCR 20.229-1 Marco Antônio Gama Magalhães PCR 79.474-5 Marconi Neves Barros URB 02.445-7 Marcos Antônio de Miranda PCR 18.921-0 Marcos Antônio Gomes Siqueira EMLURB 1.280-7 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB 16.723-3 Marcos Domingos da Silva URB 5545-0 Marcos José Gomes de Souza EMLURB 4.698-1 Marcos Miguel Amaral de Andrade URB 4.050-9 Margarida Maria da Silva PCR 56.567-1 Maria Aparecida Nascimento de Lima PCR 21.091 -8 Maria Aparecida Siqueira Santos de Lima PCR 19.799-9 Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque PCR 18.948-2 Maria Beatriz Portugal Araújo PCR 22.472-4 Maria Betânia Pires Régis de Carvalho PCR 54.718-7 Maria Cícera da Silva PCR 55.417-0 Maria Cristina Carneiro Monteiro PCR 19.418-1 Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva FCCR 0.257-7 Maria da Conceição Gomes PCR 55.011-8 Maria da Conceição Menezes Pedrosa PCR 0.996-2 Maria das Dores Ferreira da Silva PCR 21.029 -6 Maria das Graças Dias Carneiro PCR 39.044-0 Maria de Fátima da Silva PCR 21.312-8 Maria de Fátima Ferreira Cardoso URB 16.934-0 Maria de Jesus Silva Teixeira PCR 21.302-2 Maria de Jesus Amorim de Brito URB 7.968-5 Maria de Lourdes França de Andrade PCR 20.971-7 Maria do Carmo Andrade da Silva PCR 21.965-7 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR 0.446 -4 Maria do Socorro Cavalcanti de Souza URB 17.130-1 Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerqu 2298 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 e URB 15.780-5 Maria Elizabete Raposo Bittencourt URB 7.128-5 Maria Elizabeth Rocha Pires URB 17.144-1 Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio PCR 19.737-7 Maria Elizabeth Vieira da Cunha URB 7084-0 Maria Emília Alves Wanderley Ramos PCR 21.961 -9 Maria Emília Porto de Barros Góes PCR 57.433-0 Maria Gomes da Silva PCR 21.258-0 Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva EMLURB 1.262 -9 Maria Isabel Rocha Coimbra URB 16.979-0 Maria José de Vasconcelos FCCR 218-6 Maria José Gomes da Silva PCR 21.239-4 Maria José Monteiro Rodrigues FCCR 0.086-8 Maria Lucierita da Silva PCR 56.514-0 Maria Nayde Freire de Souza Oliveira PCR 57.397-0 Maria Roseane Gonzaga da Silva PCR 21.024-3 Maria Thereza Lobo Freire PCR 19.654-8 Maria Zulene Lima Nogeira URB 17.029-7 Marinelson Rodolfo de Almeida PCR 19.269 -0 Mário Antônio da Silva PCR 21.898 -0 Mário Pinheiro Bezerra URB 0.903-1 Mário Roberto Ferreira do Nascimento PCR 15.190-0 Mário Thompson Wanderley Baptista PCR 12.947-4 Marisa Andrade Bezerra Ricardo PCR 56.000-5 Marluce Vasconcelos de Azevedo URB 17.158-1 Marta Maria da Silva PCR 20.125-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR 53.917-4 Martha Maria Cordeiro Coelho PCR 54.552-9 Martha Maria Pastich Gonçalves PCR 18.845-2 Mauro Wanderley de Siqueira Júnior EMPREL 0.464-2 Mercedes Silveira Vasconcelos Dias PCR 37.689-9 Mércia Maria Merêncio de Lima Silva PCR 22.607-1 Mércia Régis de Carvalho EMLURB 1287-4 Moacir Lacerda Filho PCR 20.447-6 Mônica de Barros Carvalho URB 16.905-6 Mônica Maria Soares Carvalho PCR 18.504-7 Mosanildo Ferreira do Nascimento EMLURB 0.422 -7 Myrian Britto Varjal de Melo URB 16.206-0 Naisa Helena Machado Ribeiro PCR 54.448-4 Nilvan Fernandes Valença EMLURB 05.563-8 Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira PCR 26.042-1 Nivaldo Machado da Silva PCR 12.531 -6 Noemia Pereira da Costa PCR 33.025-0 Octacílio Vieira de Azevedo Filho PCR 18.128 -0 Oswaldy da Rocha Cavalcanti EMLURB 0.076 -0 Paulo Fernando Valença Corrêa PCR 56.015-3 Paulo Gomes Pimentel URB 16.266-3 Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos PCR 54.924-7 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB 4.004-5 Paulo Ponzi de Souza URB 03.062-7 Paulo Rogério Nascimento EMLURB 3.673-0 Paulo Victor PCR 33.009-8 Pedro Carlos de Souza PCR 39.473-8 Pedro Carvalho da Silva Filho PCR 14.304-5 Pedro de Almeida Costa PCR 21.080-8 Pedro Jerônimo dos Santos PCR 19.473 -1 Raul Peres Barroca PCR 70.827-1 Regina Coeli Figueirôa Nascimento PCR 56.777-0 e 44.748-5 Reinaldo Felix de Oliveira PCR 21.873-7 Remildo Nascimento da Silva CTTU 0.749-8 Ricardo Amorim Marques da Cunha PCR 18.064 -8 Ricardo Barreto Dornelas Câmara URB 0040-0 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves PCR 18.017-4 Ricardo Jorge da Cruz PCR 29.345-6 Ricardo Múcio de Oliveira URB 16.893-9 Rildo Accioly Cavalcanti Filho PCR 19.146-0 Rildo Fernandes da Cunha Filho EMLURB 04.867-4 Rildomar Nascimento da Silva URB 16.888 - 2 Rinaldo Joaquim da Silva CTTU 8624 -0 Roberto Barreto Dornelas Câmara EMLURB 0.962-8 Roberto Faustino de Oliveira Filho EMLURB 1.377 -3 Roberto José de Menezes Leite URB 12.444-3 Rogério Paes de Lima PCR 19.472-7 Rogério José Valença Marques CTTU 9.042-5 Romero Lacerda Falcão EMLURB 3.479-7 Ronaldo José do Nascimento PCR 15.074-1 Rosângela Maria da Silva PCR 18.752-6 Rosiane Izidio do Nascimento Cavalcanti PCR 18.929-6 Rosil Antônio da Silva PCR 21.960-4 Rosilane Gomes de Aquino PCR 55.789-7 Rui Monteiro Casanova PCR 12.564-6 Sandra Maria Maranhão Melo URB 07.975-8 Saulo Gonzaga da Silva PCR 18.957-3 Sérgio Alencar de Aquino PCR 18.249-2 Sérgio Filgueira de Lira PCR 19.340 -5 Sérgio Roseira Saldanha CTTU 9224-0 Severina Maria de Santana PCR 19.064-5 Severino Leopoldo de Azevedo Filho PCR 19.404-8 Severino Luiz Moreira Neto PCR 15.983-0 Severino Ramos Rodrigues CTTU 10.128 -1 Silvana Campelo Guimarães PCR 15.864-7 Silvana Cristina Machado Dias Sampaio PCR 55.838-1 Silvano Soares da Silva PCR 16.090-1 Silvia Eugênia Nepomuceno Agra PCR 21.043 -0 Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira PCR 13.621-4 Silvio Filgueira de Lira PCR 21.019 -0 Sílvio Oliveira de Albuquerque EMPREL 362-0 Solange Leitão PCR 56.695-5 Sônia Maria da Anunciação Braz PCR 21.888-5 Sonia Maria da Silva de Oliveira PCR 33.319-2 Suzana Campelo do Monte EMLURB 1.095-2 Suzana Loreto Pedrosa EMLURB 0.996-2 Telmo Rui Sodré da Motta PCR 21.706-6 Teresa Elisabete Assis de Moraes PCR 21.270-5 Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis PCR 12.642-2 Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira PCR 54.918-0 Teresa Lúcia de Freitas do Nascimento PCR 19.563 -2 Terezinha José Sampaio Lustosa PCR 54.869-5 Valdir Assis Costa Júnior URB 16.891-2 Valdir Ferreira de Barros PCR 18.911-4 Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB 17.013-5 Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque FCCR 0.022 -1 Valmício Jovino de Souza EMLURB 0.406-5 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB 0.320 -4 Verônica Maria Freire Gomes URB 17.119-0 Vilma Enidi dos Santos PCR 20.340-8 Waldívia de Oliveira Cavalcanti PCR 52.031-7 Walmir Teixeira PCR 10.241-8 Walnice Pessoa de Barros Albuquerque EMLURB 018 -3 Walter Euclides da Silva PCR 21.885-1 Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho PCR 20.224-9 Wellington Fernandes Galindo URB 16.919-6 Zilma Barbosa PCR 19.658-6 Zuila Maria Correia de Oliveira Andrade PCR 19.233 -7 PORTARIA Nº 1957 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2010 - GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/EMPETUR, a servidora ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, Matrícula nº 130-9, CPF nº 198.093.014-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1958 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2010-PRES, do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, o servidor ROBERTO DE FREITAS MORAES, Matrícula nº 081, CPF nº 766.018.946-68, pertencente ao quadro de pessoal do CREA/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1959 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 078/2010-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação-DF. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Cultura, o servidor ARNALDO JOSÉ DE SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 219.3467, CPF nº 152.301.394-04, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A 2299 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 Ç Ã O Na Portaria nº 1425 de 29 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 01 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 399/2010 - GP - IASC, referente ao servidor JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, CPF nº 3617418473, matrícula nº 1166-5, Onde se lê: a contar de 01 de janeiro de 2010. Leia-se: a contar de 01 de maio 2010. Na Portaria nº 1117 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, referente a servidora GLÁUCIA MARQUES DA SILVA, CPF nº 02747518442, matrícula nº 41.279-2, Onde se lê: Matricula nº 41.279-42. Leia-se: Matricula nº 41.279-2. Na Portaria nº 1789 de 18 de junho de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 19 de junho de 2010, referente a servidora RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, CPF nº 65330579449, matrícula nº 87.426-0, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 30 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 02 de julho (sexta feira), o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, e de acordo com as respectivas chefias, será da seguinte forma: das 07:00 às 10:00 horas e das 14:00às 17:00 horas Recife, 30 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 2300 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, para locação de veículos pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Propostas classificadas : Empresa de Transportes Apoteose Ltda, Localiza Rent a Car SA, Soll Serviços Obras e Locações Ltda, Servitium Ltda, Engel Locação de Veículos Ltda, Transil Transportes Silano Ltda, Trópicos Engenharia e Comércio Ltda, Protasio Locação e Turismo Ltda, Llael Locaões Ltda, Saneape Soluções Ambientais Ltda, S&A Locações de Veículos Ltda - EPP, Couticar Locações de Veículos Ltda, J.P. da Silva Filho Locações, Locadora Fiori Ltda e BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.Propostas desclassificadas: Versailles Service Ltda . Empresa habilitada : Couticar Locações de Veículos Ltda. Empresa inabilitada : não houve. Recife, 30 de junho de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares - 19 (dezenove) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, nos itens 03, 04, 05, 09 e 11 com os valores totais de R$ 449,00 - R$ 3.600,00 - R$ 1.915,00 - R$ 2.600,00 e R$ 682,00 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA nos itens 06, 07, 15, 16, 17 e 19 com os valores totais de R$ 645,00 - R$ 700,00 - R$ 352,00 - R$ 320,00 - R$ 176,00 e R$ 370,00 respectivamente e INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA nos itens 13 e 14 com os valores totais de R$ 235,00 e R$ 143,00 respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 01, 02, 08, 10, 12 e 18. Recife, 30 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 031/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para aquisição de 10.000 (dez mil) garrafões tipo PET, para água mineral - 01(um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de julho de 2010, às 10:00 horas e lances em 14 de julho às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 30 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 032/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de garrafas tipo squeeze - 01 (um) lote, para atender as necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de julho de 2010, às 10:00 horas e lances em 15 de julho às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 30 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objeto: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - 03 - Alto do Mandú.. Empresas classificadas FJM Construções Ltda e SERVITIUM LTDA.,(VENCEDORA). Empresa desclassificada: Não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 30 de JUNHO de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: coturnos (Equipamentos de Proteção Individual) (lote único) com 7 (sete) itens, para a Guarda Municipal do Recife utilizar no serviço operacional patrimonial na Vigilância das Unidades Escolares da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 30 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente e materiais de limpeza e higienização - com 12 Lotes (52 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de julho de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 30 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ERRATA CONCORRÊNCIA N° 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. No Edital subitem 4.3.2.2 - LEIA-SE: 'Os Responsáveis Técnicos indicados deverão fazer parte do quadro pessoal da Empresa (funcionários ou sócios), comprovada essa condição por meio de cópia autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social ou qualquer documento revestido de fé pública, ou contrato de prestação de serviço, para o profissional, e do Contrato Social da Empresa, e Certidão de Pessoa Jurídica do CREA, para o sócio ou proprietário. Os registros perante o CREA deverão observar a Lei nº 5.194/66 e Resolução CONFEA nº 336/89'. Informações na GSSL Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 30 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2010 1. OBJETO Contratação de empresa, diretamente ou através de seu representante legal do setor artístico, com atividade relativa a apresentações de espetáculos, que participará do SÃO JOÃO DO RECIFE 2010, conforme abaixo relacionado, tendo como fundamento legal a inexigibilidade licitatória 2301 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 definida no art. 25, inciso III da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. VISÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11, com apresentações das seguintes bandas: Forró Ponta de Rama, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no dia 28 de junho de 2010 e Geo e Seus Manos, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no dia 29 de junho de 2010, ambas no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 CÊNICA ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.507/0001-42, com apresentação da cantora Gláucia Oliveira, no dia 29 de junho 2010, no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 LEILANE MARIA DO PRADO BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.778.401/0001-93, com apresentações dos cantores: Heleno de Maceió, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 28 de junho de 2010 e Rosaura Muniz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no dia 29 de junho de 2010, ambas no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, com uma apresentação do cantor Djalma Siqueira, no dia 28 de junho de 2010, no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.102.456/0001-86, com uma apresentação do cantor: Geraldinho Lins, no dia 29 de junho de 2010, no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 ÁGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.140.561/0001-96, com uma apresentação da banda Bellas Marias, no dia 28 de junho de 2010, no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 M E M DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME, inscrito no CNPJ sob o nº 02.546.469/0001-56, com duas apresentações do cantor Maciel Melo, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) cada, nos dias 28 e 29 de junho de 2010, no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro, nesta Cidade, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 J SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, com uma apresentação do Balé Deveras, no dia 29 de junho de 2010, na Colônia dos Pescadores Z-1 no Bairro do Pina, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesas - 33.90.39 - Fonte 100. A GRAVINA PUBLICIDADE PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50, com uma apresentação de Adiel Luna e Coco Camará, no dia 29 de junho de 2010, na Colônia dos Pescadores Z-1 no Bairro do Pina, nesta Cidade, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesas - 33.90.39 - Fonte 100. VISÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11, com apresentação da Banda Forró Culé de Xá, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 29 de junho de 2010, na Colônia dos Pescadores Z-1 no Bairro do Pina, nesta Cidade. Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 100. 2. PERÍODO 28 e 29 de junho de 2010. 3. JUSTIFICATIVA A presente contratação justificam-se pela atuação dos profissionais contratados e pelo caráter singular das suas qualificações profissionais. Para manter a qualidade e grandiosidade do SÃO JOÃO DO RECIFE 2010, entendemos assim ser importante a contratação destes profissionais, com o fim de permanecer adotando o padrão de qualidade e criatividade utilizada por este Município nos anos anteriores. Diante do que foi argumentado acima, fica claro que a referida contratação é a mais adequadas à realização e satisfação do objeto do contrato, haja vista a notoriedade da qualidade do espetáculo. Cabe ainda destacar que a contratação é condição 'sine qua non' para manter os padrões dos Festivais anteriores, e que requer um tratamento diferenciado em função da peculiaridade que envolvem o mesmo. 4. RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto acima, entendemos que está devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da contratação em questão e, para tanto, solicitamos a ratificação de V.Sa. para que possamos dar prosseguimento a este processo, em atendimento aos demais requisitos emanados da legislação pertinente. 5. VALOR DA PROPOSTA / FORMA DE PAGAMENTO O valor global cobrado pelo contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), relacionado da forma acima, os quais são considerados perfeitamente compatível com os custos relativos ao objeto do contrato, que será pago em uma única parcela ao final do evento. 6. JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor financeiro cobrado é o praticado no mercado, apresentando condizência com um evento do porte do São João do Recife 2010.Recife, 29 de junho de 2010. LEONE CORREIA Diretora DAS/SECULT RATIFICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Comissão de Pregão, comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 040/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2010 - CP/FCCR - Registro de Preços, ora marcada para o dia 06 de julho de 2010, para o dia 13 de julho de 2010, às 10:00h, com elaboração de novo edital. Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2010 - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de filmagem com gravação para atender às necessidades de Evento, promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/07/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna 2302 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone/Fax: (081) 3355-1223. Recife, 01 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PREGÕES Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2010 - OBJETO: contratação de serviços de hospedagem em hotel, destinada a atender às necessidades de convidados, que atuarão como partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 14 a 18 de julho de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2010 - OBJETO: contratação de serviços de buffet, destinada a atender às necessidades de convidados e partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 15 a 18 de julho de 2010. Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2010 - OBJETO: contratação de serviços de hospedagem em hotel, destinada a atender às necessidades de convidados, que atuarão como partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 14 a 18 de julho de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2010 - OBJETO: contratação de serviços de buffet, destinada a atender às necessidades de convidados e partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 15 a 18 de julho de 2010. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 01 de julho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para a contratação da FADURPE - FUNDAÇÃO APOLONIO SALES, para desenvolver estudos de viabilidade para implantação na Cidade do Recife de uma biofábrica de casca de coco verde, no valor de R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), com fundamento no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias.Recife, 28 de junho de 2010.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECODiretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo administrativo nº 06.01675.0.10, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso XIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.MARIA ISABEL VIANASecretária de Serviços Públicos 2303 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 176 DE 30 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2010 -ST, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora ANA BEATRIZ DE ALCÂTARA FARIAS, CPF nº 19809301472, matrícula nº 130-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de maio de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 2304 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59165.4.08, FABIO ROBERTO C R DA SILVA 72688.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28135.4.09, DILMA BATISTA DE AZEVEDO 53611.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05434.9.10, PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 65796.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12159.0.10, AILTON HE DE OLIVEIRA 34102.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26653.5.05, CLEUMA CLIVIA MAGALHAES FERREI 34714.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35626.3.10, ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA 77663.3 07.38804.0.10, ANA CAROLINA C DE MEDEIROS 78829.9 EM 22.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35839.7.10, SUELY DE FATIMA SANTOS FREIRE 26527.5 07.35912.6.10, MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CABR 26000.0 07.39214.1.10, ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS 89368.0 07.39418.6.10, JOSE ADOLFO D C G ALCOFORADO 89017.9 07.39425.2.10, FABIANA FRANCA DA SILVA 64072.6 07.39436.4.10, ANACI ASTELINA DE ANDRADE 64135.4 07.39438.7.10, JACENIRA BEZERRA 77220.2 07.39449.9.10, GABRIELA DE OLIVEIRA BURIL 64525.4 07.39456.5.10, JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 86696.4 07.39683.1.10, ANDRE EMIDIO DA SILVA 86585.8 07.40224.7.10, JULIANA ALVES DA COSTA LIMA 86609.9 07.40530.0.10, PRISCILA DANTAS DE FONTES 86640.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 22.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28900.2.09, ELINE CELIA DE L CONSERVA 37902.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 22.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67794.5.09, VIRGINIA DA SILVA MACHADO 71447.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIDO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.05.2010 PROCESSO NOME MATRIC 07.05216.1.1ALBA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS 2305 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 440 DE 1º DE JULHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ OLIVEIRA QUEIROZ, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 12, matrícula 15.743-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 547/2010 e Encaminhamento Final nº 387/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35269.8.06, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2306 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 1 PROCESSOS / RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO ABRIL a MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.23361.0.10 REJANE FERREIRA DE ASSIS 275841 INDEFERIDO PROCESSOS / RESTOS DEIXADOS ABRIL a MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.13612.6.09 ERALDO BARBOSA MACHADO 15465-6 DEFERIDO 07.67371.7.09 JOSÉ OTAVIO DOS SANTOS 7393-3 DEFERIDO 07.59309.4.09 GERSON INACIO DA SILVA 1918-7 DEFERIDO 07.68278.0.09 JOSÉ PEREIRA DE LIMA 7007-3 DEFERIDO 07.28698.2.10 EDSON AUGUSTO SOARES 5395-8 DEFERIDO 07.11775.9.10 MARIA DA PAZ DE FREITAS 70327-0 DEFERIDO 07.20463.6.10 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 7414-0 DEFERIDO 07.21862.1.10 EDSON MESQUITA 8107-7 DEFERIDO 07.31294.6.10 MANOEL FARIAS FILHO 70343-2 DEFERIDO PROCESSOS / CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ABRIL a MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO REQUERENTE(S) SITUAÇÃO 07.59311.9.09 VILMA MOURA DO NASCIMENTO DEFERIDO 07.59070.1.09 RONILDO MAIA LEITE DEFERIDO 07.23568.3.10 MARIA SONIA VIEIRA DOS SANTOS DEFERIDO 07.21858.4.10 EDSON MESQUITA DEFERIDO 15.27238.2.10 ROSÂNGELA GOMES DA SILVA OLIVEIRA DEFERIDO 07.28692.4.10 EDSON AUGUSTO SOARES DEFERIDO 07.22076.0.10 DELARME DE ALMEIDA WALTER DEFERIDO 07.29335.0.10 JOVELINO HENRIQUE DE BARROS DEFERIDO 07.23517.0.10 SUELY ANDRE GOMES DEFERIDO 07.30483.0.10 SEVERINO DOS RAMOS DE A. BARRETO DEFERIDO 07.05277.0.10 MANOEL VIRIATO DO SANTOS DEFERIDO PROCESSOS / ISENÇÃO IMPOSTO RENDA RAZÕES MÉDICAS / INATIVO ABRIL a MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.19984.6.10 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 55795-4 INDEFERIDO 07.29342.7.10 JOSE OLIMPIO DE SANTANA 4030 INDEFERIDO PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS ABRIL a MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.38097.8.09 TEREZINHA MARTINS AROXA SOUZA 54632-4 INDEFERIDO 07.19671.8.10 JOAQUIM GUILHERME FALCÃO 5073-9 INDEFERIDO 07.20597.2.10 ARLINDO RODRIGUES DE LIMA 3416-0 INDEFERIDO 07.34731.8.10 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL 536862 INDEFERIDO 07.28951.0.10 JOSE BELO FILHO 127691 INDEFERIDO 07.21987.9.10 BELMIRO MENELAU DAS CANDEIAS 5935 INDEFERIDO 07.30896.2.10 ANTONIO SEVERINO JUSTINO 54996-4 DEFERIDO AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / APOSENTADORIA ABRIL / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.27772.0.09 CARLOS MAURÍCIO ALVES DE SOUZA 12695-3 DEFERIDO 07.28362.2.08 ESTHER MARIA BORGES 19126-9 DEFERIDO 07.22311.5.09 MARIA BETANIA B. DE MELO AMORIM 53358-6 DEFERIDO 07.15058.8.08 OLAVO SANTOS LIMA 18020-8 DEFERIDO 07.02299.3.10 TEREZA MARIA GOMES 19126-3 DEFERIDO 07.25050.8.09 SOLANGE MARIA VIANA 53481-7 DEFERIDO 07.80620.9.08 MARLUCE MANOEL DA SILVA 57114-2 DEFERIDO 07.09267.6.09 LUCINA MARIA A . E. MELO DE MEDEIROS 52198-8 DEFERIDO 07.64280.2.08 RODÃO JOSÉ DA SILVA 19978-6 DEFERIDO 07.45666.6.08 IVONETE BEZERRA DA SILVA 52096-2 DEFERIDO 07.36857.5.09 MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA 54412-0 DEFERIDO 07.69227.0.09 SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 15033-5 DEFERIDO 07.50904.7.09 RADAMES DE ALMEIDA 21298-2 DEFERIDO 07.72733.2.08 SEVERINA TEREZA DA SILVA 19769-2 DEFERIDO 07.23739.2.07 MARIA DALVA M. DOS SANTOS 20523-3 DEFERIDO 07.28570.2.09 MARGARIDA PIRES VILAÇA 53906-8 DEFERIDO 07.36899.0.09 MARINALVA DE LIMA SILVA 26001-5 DEFERIDO 07.51172.0.09 JOSEFA MARIA DE LIMA 75988-1 DEFERIDO 07.31501.8.09 MARIA ALICE CALADO 55177-4 DEFERIDO 07.25563.5.09 SEVERINA JOSENICE DE B. COSTA 52769-4 DEFERIDO 07.27573.8.09 DAVID BARROS DE MATOS 12896-0 DEFERIDO 07.07136.1.09 MARIA DO CARMO TAVARES RIBEIRO 57425-1 DEFERIDO 07.02381.1.10 EVERALDO SANTOS SILVA 22501-8 DEFERIDO 07.19724.0.09 ESTER CAMPO DA LUZ TAVARES 53989-5 DEFERIDO 07.32041.0.09 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA 53140-1 DEFERIDO 07.50081.0.09 SEVERINO MARCOS DA SILVA 12589-0 DEFERIDO PROCESSOS / APOSENTADORIA MAIO / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.32028.4.09 JOSELITA VITURIANA WANDERLEY 53265-1 DEFERIDO 07.08639.7.09 GERSON MARTINS DOS SANTOS 15839-3 DEFERIDO 07.07011.4.09 CARLOS ANDRE DE SAN\'ANA 52632-0 DEFERIDO 07.59409.0.08 MARIA DO SOCORRO A DE OLIVEIRA 15193-4 DEFERIDO 07.02386.3.10 VILSON LINA DE SANTANA 12668-0 DEFERIDO 07.49729.0.09 JOSAN ANTONIO DOS SANTOS 24334-0 DEFERIDO 15.20204.1.09 JARDILENE SILVA DOMINGOS 14444-3 DEFERIDO 07.50575.5.08 MARCIANO ALVES DE MIRANDA 54119-3 DEFERIDO 07.28345.9.09 MARIA ANADI DE SOUZA 21224-6 DEFERIDO 07.22943.1.09 LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA 53560-8 DEFERIDO 07.32138.4.09 MARIA GODELIEVER VEIGA 52457-0 DEFERIDO 07.677.86.2.09 MARTHA MARIA C. COELHO 54552-9 DEFERIDO 07.57265.0.09 CRISTINA DE CASTRO E S. DALLE 52627-7 DEFERIDO 07.02298.7.10 MARIA CASSIMIRA DA SILVA 32133-6 DEFERIDO 07.59292.4.09 CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO 20604-3 DEFERIDO 07.59863.1.09 ANTONIO GUERRA JALES 54677-9 DEFERIDO 07.10082.0.10 GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIRA 15790-9 DEFERIDO 07.02298.7.10 ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 14447-7 DEFERIDO 07.09159.9.09 TEREZINHA DE JESUS A. DA SILVA 54066-0 DEFERIDO 07.26302.0.09 MARIA DO SOCORRO N. DO EGITO 54277-3 DEFERIDO 15.77992.4.06 MARLENE FERREIRA DA SILVA 14435-2 DEFERIDO 07.17532.7.09 EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA 51682-0 DEFERIDO 07.12425.1.10 LUIZ FERNANDO D. DOS SANTOS 16170-7 DEFERIDO 07.56411.4.08 FERNANDO LAYME 20869-1 DEFERIDO 07.08723.1.10 MARIA DE JESUS ALMEIDA 53198-5 DEFERIDO 07.47072.4.09 MURILO CAVALCANTI H. DOS SANTOS 53409-0 DEFERIDO 07.53438.7.09 ALAIDE MARIA DA SILVA 21036-8 DEFERIDO 07.08645.0.10 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL 53686-2 DEFERIDO 07.67950.7.09 ANTONIA DAMIANA DE ANDRADE 55106-1 DEFERIDO ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Diretora de Benefícios 2307 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1392 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/27.04.2010 da Escola Municipal Casarão Barbalho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 30 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, da Creche Municipal Casinha Azul , RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 292 de 25 de fevereiro de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 1393 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90 e 89/27.04.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 20 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 155 de 09 de fevereiro de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 18/2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1394 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a o Oficio s/nº/14.05.2010 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 20/07.05.2010 do GAB/SEEL, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 07 de maio de 2010, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Instrutor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 411 de 08 de março de 2010, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1395 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Oficios nº 57/18.05.2010 da Escola Municipal Paulo VI e 32/19.05.2010 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 19 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagogico, do Professor I MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 421 de 08 de março de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Professor I MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1396 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 39/06.04.2010 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 32/12.05.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 354 de 02 de março de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1397 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/29.04.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, mat. 61.571-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1398 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/25.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FABIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 62.808-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo IV no período de 30 de ab 2308 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ril a 30 de setembro de 2010, em substituição a MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6, afastada para curso. PORTARIA Nº 1399 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/01.06.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma Modulada, no período de 01 a 30 de junho de 2010, em substituição a LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, mat. 55.305-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1400 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/02.06.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, mat. 88.605-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II, no período de 26 de maio a 22 de junho de 2010, em substituição a ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, mat. 62.773-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1401 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/27.05.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2010, em substituição a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1402 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 93/03.06.2010 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 04 de fevereiro a 16 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1403 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/31.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, mat. 62.785-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1404 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/18.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA NERY DE MIRANDA, mat. 37.438-4, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1405 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 54/12.05.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e s/nº/01.06.2010 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas: 1- ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no periodo de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010. 2- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1406 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/24.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1407 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 2309 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 , tendo em vista s Ofício nº 44/01.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo: 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1408 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/17.05.2010 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1409 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/03.06.2010 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS, mat. 61.577-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1410 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/31.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO CHAVES DO NASCIMENTO, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 21 de maio a 21 de junho de 2010, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1411 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/03.06.2010 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. 73.947-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de junho a 01 de julho de 2010, em substituição a MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS, mat. 55.010-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1412 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/07.06.2010 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA, mat. 38.234-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1413 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/03.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GIANE FERREIRA DE AGUIAR, mat. 88.412-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/1º Ano na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1414 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/31.05.2010 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1415 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/17.05.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1416 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 112/02.06.2010 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vin 2310 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 te e cinco) horas-aula mensais do Professor I MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 376 de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1417 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o CI nº 100/10/21.05.2010 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Cessar, a contar de 20 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 953 de 10 de maio de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 52/2010. PORTARIA Nº 1418 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/03.05.2010 e 63/01.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 31 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, do Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 382 de 02 de março de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1419 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 38/31.05.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, mat. 87.055-7, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1359 de 21 de maio de .2010, item 1, publicada no DOM nº 58/25.05.2010. PORTARIA Nº 1420 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 68/31.05.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 22/01.06.2010 da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, R E S O L V E: Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, em 24 de maio de 2010, autorizado pela Portaria nº 276/25.02.2010, item 2, publicada no DOM nº 23/2010. 2- KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, mat. 88.529-8, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, em 01 de junho de 2010, autorizado pela Portaria nº 105/02.02.2010, item 3, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 1421 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 103/27.05.2010 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 27 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, do Professor I VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 959 de 10 de maio de 2010, item 01, publicada no DOM nº 52/2010. II- Autorizar ao Professor I VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, sendo 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA- 06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2010 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial conforme o artigo 2º da Lei 16.726 de 27.12.2001. PORTARIA Nº 1422 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/04.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I JOANA DAR'C VITORIA DA SILVA, mat. 40.471-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1423 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Medicas, constante no Processo nº 07.05984.9.10, de 11.01.2010, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno á regência de classe e o Ofício nº 870/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I TEREZA CRISTINA DE ARAUJO E SILVA, mat. 62.574-2, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597, de 08.07.2009, p 2311 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 ublicado no DOM nº 78/2009/Centro de Custo 140121790, no Grupo II, a contar de 18 de janeiro de 2010, readaptada de função pela Portaria nº 1828 de 29 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 148/2009 e transferida conforme a Portaria nº 1133/2009, item 3, publicada no DOM nº 111/2009. PORTARIA Nº 1424 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Medicas e as cotas de 17.05.2010 da GSAF e de 19.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20438.1.10, de 10.03.2010, R E S O L V E: Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor I ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8, lotada na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1425 DE 30 DE JUNHO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 910 de 07 de maio de 2010, da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir,a pedido, o Professor I PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, mat. 88.351-5, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Cíclo / 2º Ano, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1426 DE 30 DE JUNHO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 897 de 30 de março de 2010, da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 61.697-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Cíclo / 1ºAno, a contar de 05 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1427 DE 30 DE JUNHO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 904 de 06 de maio de 2010, da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, mat. 88.388-3, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1428 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780 1- LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA, Professor II, mat. 56756,4 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780 1- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, Professor I, mat. 39061,8 PORTARIA Nº 1429 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES, Professor I, mat. 89533,3 PORTARIA Nº 1430 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CECILIA MEIRELES, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780 1- MARIA VERA LUCIA DA SILVA, Professor I, mat. 38352,9 E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780 1- LENILDA PEIXOTO BAHIA, Professor I, mat. 89489,1 PORTARIA Nº 1431 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DOCENTE, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780 1 - ELETA DE CARVALHO FREIRE, Professor I, mat. 56953,3 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 2312 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 140121780 1 - MARCIA GONCALVES NOGUEIRA, Professor I, mat. 62673,4 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780 1 - CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, Professor I, mat.62535,5 PORTARIA Nº 1432 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. TIA EMILIA, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790 1 - EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO MARTINS, Professor I, mat. 62682,5 E.M. NOVA AURORA, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780 1- LEILA BRITTO DE AMORIM, Professor I, mat. 61151,5 PORTARIA Nº 1433 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DA GUABIRABA, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780 1- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, Professor I, mat. 89510,9 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780 1 - ANUNCIADA GUIMARAES C. DA SILVA, Professor I, mat. 41227,6 PORTARIA Nº 1434 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO PANTANAL, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780 1- JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 89541,0 E.M. DOM BOSCO, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780 1 - JOSE OLIVEIRA QUEIROZ, Professor I, mat. 15743,5 PORTARIA Nº 1435 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-06 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CAPELA SANTO ANTONIO, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 1 - ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ, Professor I, mat. 40386,3 PORTARIA Nº 1436 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/24.05.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDREZA BATISTA SOUZA, mat. 68.986-6, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1437 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/07.05.2010 e 876/22.04.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 346 de 02 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1438 DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 62/21.05.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 993/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 63/24.05.2010 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 24 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico do Pr 2313 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 ofessor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, do CMEI - Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Dificil Acesso, autorizado pela Portaria nº 384 de 02 de março de 2010, Item 5, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. II- Transferir o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, do CMEI Esperança, RPA-05, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, a contar de 24 de maio de 2010. III- Autorizar ao Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 1105, de 14 de maio de 2010, item I, publicada no DOM nº 54/2010, no que se refere ao período de readaptação de função do Professor I MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, mat. 55.877-9, conforme a CI nº 86/03.06.2010 da GSAF, ONDE SE LÊ: no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 19 de maio a 19 de novembro de 2009. 2- PORTARIA Nº 885, de 07 de maio de 2010, itens 1 a 3, publicada no DOM nº 51/2010, no que se refere ao período de prorrogação de readaptação de função do Professor I ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, conforme a CI nº 86/03.06.2010 da GSAF, ONDE SE LÊ: no período de 08 de agosto de 2009 a 08 de fevereiro de 2010 - LEIA-SE: no período de 04 de agosto de 2009 a 04 de fevereiro de 2010. R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 813, de 03 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 50/2010, no que se refere a lotação do Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, conforme solicitação de 04.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010 - LEIA-SE: da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780. 2- PORTARIA Nº 1319, de 21 de maio de 2010, item 3, publicada no DOM nº 58/2010, no que se refere à transferência do Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, conforme a solicitação de 04.06.2010 da GSCP. ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780. R E T I F I C A Ç ÃO 1- PORTARIA Nº 812, de 03 de maio de 2010, itens 6 e 7, publicada no DOM nº 50/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, dos Professores I MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE, mat. 41.240-5 e ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, conforme a solicitação de 04.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2- PORTARIA Nº 1383, de 07 de junho de 2010, publicada no DOM nº 65/2010, conforme a solicitação de 14.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - LEIA-SE: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Infantil no Grupo I. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 954 de 10 de maio de 2010, Item 5, publicada no DOM nº 52/2010, no que se refere ao período de exercício em regência itinerante do Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, mat. 69.114-5, conforme solicitação de 02.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no periodo de 30 de abril a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no periodo de 31 de março a 31 de dezembro de 2010. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 457 de 15 de março de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 31/2010, no que se refere ao exercicio de 125 horas-aula mensais do Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, conforme solicitação de 09.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na UTEC - Jardim Botânico, RPA-05 - LEIA-SE: na UTEC - Jardim Botânico, RPA-05, de Dificil Acesso. Recife, 30 de junho de 2010 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2314 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2010 FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS. CNPJ DO SEGUNDO CONVENENTE: 02.368.353/0001-74 OBJETO: o apoio na modalidade co-patrocínio, para viabilizar o 'Campeonato Brasileiro Regional Nordeste de Basquete em Cadeiras de Rodas', a ser realizado no período de 15 a 20 de junho de 2010. VALOR DO CONTRATO:R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PRAZO:O presente termo vigorará de 14/06/2010 a 28/06/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2010 FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E MR EVENTOS LTDA - ME CNPJ DO SEGUNDO CONVENENTE:09.480.793/0001-68 OBJETO: o apoio na modalidade patrocínio, para viabilizar a realização da '1ª Corrida Batalha do Riachuelo' em comemoração aos 145 Anos da Data Magna da Marinha do Brasil, no dia 4 de julho de 2010. VALOR DO CONTRATO:R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PRAZO:O presente termo vigorará de 22/06/2010 a 06/07/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2010 FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCO DE PATINAGEM. CNPJ DO SEGUNDO CONVENENTE: 10.510.378/0001-99 OBJETO: Implantação de uma escolinha de patinação destinada a atender à 25 alunos, entre crianças e adolescentes, participantes de projetos sociais da Prefeitura do Recife ligados às áreas de esporte, lazer, educação e assistência social no período de 28 de junho de 2010 a 27 de junho de 2011, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 VALOR DO CONVÊNIO:R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PRAZO:O presente termo vigorará de 28/06/2010 a 27/06/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) 2315 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ADITIVO 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 033/2009 - Ref. PL nº 021/09 - PP nº 021/09 - 17/06/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. CONTRATADO: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME (MASTER MERCANTIL). OBJETO: Acréscimo no valor do item 01 do lote 06 objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/09 - 22/06/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salariais concedidos através de dissídios coletivos à categoria objeto do Instrumento Principal, correspondente ao percentual de 5.50%, bem como promover modificação na tabela que define o quantitativo de motoristas por jornada de trabalho. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 - AJ - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/09 - 22/06/2010. CONTRATANTE: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC CONTRATADO: EME Serviços Gerais Ltda. OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salariais concedidos através de dissídios coletivos à categoria objeto do Instrumento Principal, correspondente ao percentual de 5.50% e promover o acréscimo de 25% ao valor do Contrato original. VALOR: R$ 119.032,33 (cento e dezenove mil trinta e dois reais e trinta e três centavos), valor correspondente ao preço estimado mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2316 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Autorização 1 EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife, torna pública a Autorização Ambiental nº 011103/2009, sob o Processo nº 04.09.10.015185-6 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CPRH,através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 29/10/2010 (vinte e nove dias de outubro de dois mil e dez). O objetivo da presente autorização ambiental consiste O Revestimento do Canal do Iraque e revestimento da rua lateral com extensão de 933,00 metros, localizado no bairro da Estância, Município de Recife/PE. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Supervisor de Licenciamento, o Sr. Henrique de Oliveira Lira e o Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, o Sr. Nelson J. Maricevich. Recife, 21 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife, torna pública a Autorização Ambiental nº 011102/2009, sob o Processo nº 04.09.10.015202-0 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/ CPRH, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 29/10/2010 (vinte e nove dias de outubro de dois mil e dez). O objetivo da presente autorização ambiental consiste O Revestimento do Canal da rua dos Pessegueiros, Terraplenagem e Pavimentação da área do entorno, O trecho a ser revestido tem extensão de 795,74. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda e assinada pelo Supervisor de Licenciamento, o Sr. Henrique de Oliveira Lira e o Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, o Sr. Nelson J. Maricevich. Recife, 21 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife, torna pública a Autorização Ambiental nº 011105/2009, sob o Processo nº 04.09.10.015204-4 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/ CPRH, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 29/10/2010 (vinte e nove dias de outubro de dois mil e dez). O objetivo da presente autorização ambiental consiste A Realização de Terraplenagem e pavimentação do entorno e revestimento do canal de drenagem que liga a Av. Dois Rios ao Rio Moxotó. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda e assinada pelo Supervisor de Licenciamento, o Sr. Henrique de Oliveira Lira e o Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, o Sr. Nelson J. Maricevich. Recife, 21 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife torna pública, a Licença Prévia LP nº 009/09, sob o Processo nº 07.33881.2.09 fornecida pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 21/12/2011 (vinte e um dias de dezembro de dois mil e onze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste na Intervenção para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem das vias marginais e adequação do projeto do Canal de Guarulhos, no segmento compreendido entre a Av. São Paulo e Av. Recife. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda e assinada pelo Diretor de Meio Ambiente o Sr. Mauro Buarque. Recife, 21 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife torna pública, a Licença Prévia LP nº 005/09, sob o Processo nº 07.33883.5.09 fornecida pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 25/11/2011 (vinte e cinco dias de novembro de dois mil e onze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste Intervenção para execução de serviços de pavimentação, revestimento, retirada de imóveis, urbanização das margens, remoção de palafitas, drenagem e limpeza em 11 canais, dos seguintes canais: Canal do Parnamirim, Canal do ABC, Canal do Prado, Canal do Serpro, Canal do Caiara, Canal Santa Rosa, Canal São Mateus, Canal do Sport, Canal Valença Canal do Buriti e Canal do Jenipapo. A Autorização Ambiental contém 02 (duas) laudas e assinada pela Gerente de Licenciamento Ambiental a Sra. Rafaela Porto e pelo Diretor de Meio Ambiente o Sr. Mauro Buarque. Recife, 21 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. 2317 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 017/2010 - SSP-RECIFE A Secretária de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, Maria Isabel Braga Viana, autoridade de trânsito no âmbito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22, inciso IV e 23 da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2.005 c/c artigo 24, incisos I, II, V e XIV Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, considerando a doação feita pelo Ministério da Saúde ao Município do Recife, de três (3) veículos automotor, tipo ambulância, categoria oficial, descritos no anexo I à presente portaria, para uso e utilização no Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - considerando que os veículos embora já em poder do Município do Recife ainda não tiveram o seu registro efetivado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, por não haver se dado, ainda, a publicação do ato de doação no Diário Oficial da União - considerando a necessidade imediata de postura dos referidos veículos em operação, dado à finalidade a que se destinam - e, considerando ainda, a exceção legal prevista no artigo 29, inciso VII e a regra impositiva contida no artigo 98 do já supra citado CTB, RESOLVE: 1)Autorizar que a Secretaria de Saúde do Município do Recife proceda nos veículos constantes e descrito no anexo I à presente portaria, as alterações que se fizerem necessárias de modo a adequá-los às caracterizações necessárias à identificação de veículos de socorro medico - 2)Autorizar que os veículos constantes e descritos no anexo I, depois de caracterizados, sejam postos em operação e, por via de conseqüência em operação no âmbito do Município do Recife, independente de licenciamento junto ao Órgão Estadual de trânsito, o DETRAN-PE - 3)Determinar que quando em circulação nas vias do Município do Recife, os veículos, assim como os seus condutores, não sejam objeto de abordagem exceto se em flagrante descumprimento as Leis de Transito, observando-se, nesta hipótese, as exceções previstas no inciso VII do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro - 4) Determinar que a presente portaria tenha vigência pelo prazo de noventa (90) dias, contados da data de sua publicação e expiração imediata, independente de ato formal posterior, tanto quanto superado o embaraço e procedidos os devidos registros junto ao Órgão Estadual de Trânsito, o DETRAN-PE, se ocorrido antes do prazo ora fixado. ANEXO-I PORTARIA-TÉNICANº017/2010-SSP/RECIFE São objeto da Portaria nº 016/2010-SSP/Recife, os veículos abaixo descritos: 1ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452055128-4 - Ped: 510474759-6 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi: 93W245G34B2055128 - motor: F1AE0481T*7077261* - cor: branco banchisa. 2ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452055118-5 - Ped:510474732-3 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi: 93W245G34B2055118 - motor: F1AE0481T*7077172* - cor: branca banchisa. 3ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452055138-3 - Ped:510474754-7 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi:: 93W245G34B2055138 - motor: F1AE0481T*7077309* - cor: branca banchisa. Recife, 30 de junho de 2010. Maria Isabel Braga Viana Secretária de Serviços Públicos do Recife COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 032/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 25.036/2010 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 5 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 09 de julho de 2010, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 5. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 30 de junho de 2010. Recife, de junho de 2010. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2318 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 006/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA F.A. LTDA Objeto: Execução da obra de engenharia visando a execução do projeto de indivialização da medição de energia elétrica do Mercado Público de Casa Amarela. Valor Global: R$ 128.473,02( cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e dois centavos) Prazo de Vigência: 10/05/10 a 07/08/2010 Processo: Convite nº 003/2010. TERMOS RETIFICAÇÃO 1º Termo Retificação ao Contrato/Ata nº 001/2009 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA Alteração da Cláusula Primeira, trata-se de alteração do Local de Faturamento. Processo: Pregão Presencial nº001/2009 1º Termo Retificação ao Contrato nº 0392006 EMPRESA: GERALDO J. COAN LTDA Alteração da Primeira Claúsula, trata-se de Alteração do Local de Faturamento. Processo: Pregão Presencial nº007/2006 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2319 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato e aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº036/2010 PROCESSO Nº06.02677.2.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.011/2009 CONTRATADA:CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. Alteração do Projeto Básico ADITIVO Nº142/2010 PROCESSO Nº06.00690.5.07 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.017/2007 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº144/2010 PROCESSO Nº06.00689.7.07 VOL II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6-015/2007 CONTRATADA:LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº145/2010 PROCESSO Nº06.02677.2.09 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2009 CONTRATADA:CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº151/2010 PROCESSO Nº06.00687.4.07 Vol. II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.013/2007 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº152/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Alteração quantitativa(excedentes) e qualitativa(extras) ADITIVO Nº154/2010 PROCESSO Nº06.00609.0.09 vol. II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.001/2009 CONTRATADA:LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº162/2010 PROCESSO Nº06.00688.0.07 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2007 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Aditamento para alteração de prazo contratual e alteração quantitativa(serviços excedentes). ADITIVO Nº170/2010 PROCESSO Nº06.03396.7.09 vol.II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2010 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa(serviços extras), alteração quantitativa(serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº183/2010 PROCESSO Nº06.02677.2.09 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.011/2009 CONTRATADA:CONSTRUTOR A ANDRADE GUEDES OBJETO:Aditamento para retificação da data de vigência de inicio contratual e prorrogação de prazo. ADITIVO Nº185/2010 PROCESSO Nº06.03101.7.09 vol. II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 6.002/2010 CONTRATADACC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETOAditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa(serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº186/2010 PROCESSO Nº06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.024/2007 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa(serviços excedentes) e serviços suprimidos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-013/2010 PROCESSO Nº06.00756.6.10 CONTRATADAAUTOTINTAS LTDA OBJETO:Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (lotes 03 e 04) VALOR GLOBALR$ 6.325,59 CONTRATO Nº1-016/2010 PROCESSO Nº06.01059.7.10 vol. II CONTRATADACENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA OBJETO:Aquisição de impressos gráficos diversos, totalizando 59 itens divididos em 06 lotes, para reposição dos estoques no almoxarifado GOSP/SEDE. VALOR GLOBALR$ 4.200,00 CONTRATO Nº1-018/2010 PROCESSO Nº06.01059.7.10 VOL.II TOMO 3/3 CONTRATADALUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME OBJETO:Aquisição de impressos gráficos diversos, totalizando 59 itens divididos em 06 lotes, para reposição dos estoques no almoxarifado GOSP/SEDE. VALOR GLOBALR$ 8.150,00 CONTRATO Nº1-021/2010 PROCESSO Nº06.00970.8.10 CONTRATADAAMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Aquisição de materiais elétricos do sistema de iluminação pública. VALOR GLOBALR$ 49.700,00 CONTRATO Nº1-022/2010 PROCESSO Nº06.00970.8.10 CONTRATADALOZANO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aquisição de materiais elétricos do sistema de iluminação pública(lotes 03 e 06). VALOR GLOBALR$ 147.000,00 CONTRATO Nº1-025/2010 PROCESSO Nº06.00970.8.10 CONTRATADACAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME OBJETO:Aquisição de materiais elétricos do sistema de iluminação pública(lotes 08). VALOR GLOBALR$ 22.950,00 CONTRATO Nº1-027/2010 PROCESSO Nº06.00882.1.10 CONTRATADAEDINILSON PINHO DE MIRANDA-EPP OBJETO:Aquisição de material de limpeza (lote 01). VALOR GLOBALR$ 27.846,00 CONTRATO Nº1-028/2010 PROCESSO Nº06.00882.1.10 CONTRATADALIPAC-LIVRARIA E PAPELARIA CABIBARIBE LTDA OBJETO:Aquisição de material de limpeza (lotes 02). VALOR GLOBALR$ 12.623,50 CONTRATO Nº1-029/2010 PROCESSO Nº06.00882.1.10 CONTRATADADISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA OBJETO:Aquisição de material de limpeza(lote 03). VALOR GLOBALR$ 11.775,00 CONTRATO Nº1-030/2010 PROCESSO Nº06.00883.8.10 CONTRATADAKREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA OBJETO:Aquisição de material de expediente(lote 01). VALOR GLOBALR$ 9.499,98 CONTRATO Nº1-032/2010 PROCESSO Nº06.00883.8.10 CONTRATADALIPAC- LIVRARIA E PAPELARIA CABIBARIBE LTDA OBJETO:Aquisição de material de expediente (lotes 03 e 04). VALOR GLOBALR$ 24.450,00 CONTRATO Nº1-033/2010 PROCESSO Nº06.00883.8.10 CONTRATADAEDINILSON PINHO DE MIRANDA-EPP OBJETO:Aquisição de material de expediente(lote 05). VALOR GLOBALR$ 5.570,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº1-016/2010 PROCESSO Nº06.01026.1.10 CONTRATADA:LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO:Serviço de consultoria jurídica VALOR GLOBALR$ 60.000,00 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-012/2010 PROCESSO Nº06.01104.2.10 CONTRATADAGR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OBJETO:Elaboração de projeto arquitetônico para implantação de academias da cidade em praças e parques da cidade do Recife(lotes 01, 02 e 03). 2320 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 324/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar à pedido Elediak Francisco Cordeiro, matrícula nº. 100.242-2, do Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE, da Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 80 / 2010 EMENTA: Autoriza o livre acesso para cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de frequência pública, no perímetro urbano da Cidade do Recife Art.1º- Fica autorizado o livre acesso para cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de frequência pública, no perímetro urbano da Cidade do Recife. Art.2º- Os animais e seus usuários deverão estar habilitados para a prática, por capacitação devidamente certificada, emitida por Instituições especializadas, que possuam autorização de funcionamento e sejam licenciadas, após vistoria das instalações e avaliação técnica dos profissionais instrutores, pelos orgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife. Art.3º- Para efeito do cumprimento do que está estabelecido no caput desta Lei, caberá aos orgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, emitir documento identificatório único, para os animais e cidadãos usuários que preencherem as exigências do artigo anterior. Art.4º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. Antonio Luiz Neto VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura deste em razão de já ser do amplo conhecimento público, a existência de cães guia, adestrados de forma a serem capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, com condições de evitar que as mesmas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas, ou tenham as dificuldades de locomoção inerentes a quem possue a falta de acuidade visual. Ademais, sabe-se que os referidos animais geralmente fazem parte de raças consideradas nobres, absolutamente adaptadas à convivência com seres humanos, cujos caracteres e gênio estabelecem uma relação pacífica na convivência social. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. Antonio Luiz Neto VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 83/ 2010 'Torna-se obrigatório a utilização de pelo menos um(a) estagiário(a) de enfermagem em toda a rede pública de creches conveniadas com o município'. Art. 1º - Torna-se obrigatório a utilização de pelo menos um(a) estagiário(a) de enfermagem em toda a rede pública de creches e conveniadas com o município. Art. 2º - O Poder Executivo deverá articular junto à gestão das instituições de ensino Técnico e Superior, localizadas no Município, no sentido de que a carga horária do estágio citado no art. 1º seja computada no currículo obrigatório dos alunos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GILBERTO ALVES Vereador. JUSTIFICATIVA É com o objetivo de proporcionar uma maior assistência às crianças conveniadas às creches do nosso município que apresentamos o referido Projeto de Lei. Entendemos que além de incentivar e capacitar estudantes da área de enfermagem, nossa iniciativa pode dotar as creches municipais de alguém capaz de realizar atendimentos de primeiros socorros e encaminhamento à unidades hospitalares, caso seja necessário. GILBERTO ALVES Vereador. PROJETO DE LEI Nº 82/2010 INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, e dá outras providências. Art. 1º Ficam obrigados todos os Hospitais e Maternidades da Rede Pública Municipal, e Particulares, a implantar equipamentos de segurança que alertem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização dos profissionais responsáveis. Art. 2º Os equipamentos de segurança referidos no artigo 1º, compõem-se de um sensor de alarme afixado em dispositivo a ser colocado no recém-nascido ou na criança internada, cujo fecho só poderá ser aberto por pessoal autorizado. Art. 3º Todas as portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades referidos, conterão dispositivos que acione o alarme caso haja transposição com o aludido sensor. Art. 4 º Os equipamentos de segurança aludido no artigo anterior, não poderá acarretar nenhum risco à saúde ou à integridade física do recém-nascido ou criança. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em10 de junho de 2010. GILBERTO ALVES Vereador. JUSTIFICATIVA O objetivo primordial do presente projeto de lei é criar condições para garantir a segurança e a vida do recém-nascido e das crianças em ambiente médico-hospitalar da nossa cidade.Como tem sido amplamente divulgado na imprensa, são impressionantes e inúmeros os casos de desaparecimento de crianças, troca de recém-nascidos, e invasão do espaço médico-hospitalar por sequestradores, tanto nas maternidades e hospitais da rede pública como também nos da rede particular de todo o Brasil. A legislação brasileira já permite, com bons resultados, garantir a redução da mortalidade materno-infantil no país, através de programas permanentes e eficazes, mas o perigo que brota e ainda coloca em risco vidas e famílias, a partir da falta de segurança no ambiente, é gritante. Entendemos que a troca de bebês ou o sequestro de recém-nascidos e de crianças poderiam ser evitados se os hospitais em geral fossem dotados de equipamentos de seguranças que alertassem sobre a possível troca ou saída indevida das dependências dos hospitais e maternidades. O projeto de lei que ora propomos, visa proteger a sociedade desse tipo de problema. Sabemos que quando ocorrem, tornam-se verdadeiras tragédias de danos inrreversíveis. Isto posto, submeto aos nobres vereadores o presente projeto de lei para discussão que, se aprovado, será de grande alcance social e protegerá as famílias do nosso município. GILBERTO ALVES Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 83/2010 EMENTA: Dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município do Recife e dá outras providencias. Art. 1° - Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres situados no Município do Recife ficam obrigados a prestar em seus caixas, atendimento dentro do tempo máximo de espera estabelecido 2321 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 nesta Lei. Art. 2° - Fica estabelecido em até 20 (vinte) minutos o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de atendimento em todos os caixas dos estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Lei. Parágrafo único - Para efeito do controle de tempo de espera até o atendimento dos caixas, os estabelecimentos fornecerão bilhetes ou senhas onde constarão, impressos o horário de início da espera e o atendimento nos caixas. Art. 3° - Aos infratores desta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades: I - Advertência na primeira ocorrência - II - multa de 250 (duzentos e cinqüenta) a 500 (quinhentas) Unidade Fiscal de Referencia do Recife (UFIR) na primeira reincidência - III - multa de 1000 (mil) a 3000 (três mil) Unidade Fiscal de Referencia do Recife (UFIR) na segunda reincidência - IV - multa de 5000 (cinco mil) Unidade Fiscal de Referencia do Recife (UFIR) na terceira reincidência - V - suspensão do alvará de funcionamento, por um ano, após a quarta reincidência. § 1° - Considera-se reincidência para fins da presente Lei a constatação de nova infração no prazo de até 3 (três) meses, contados da lavratura do ultimo auto de infração. § 2° - Para a aplicação das sanções de multa prevista nesta Lei, considerar-se-á a gravidade da lesão, a capacidade econômica do infrator, assim como os antecedentes deste. Art. 4° - Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres deverão no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, tomar as medidas necessárias a seu fiel cumprimento. Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação. Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na nada da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em10 de junho de 2010. Osmar Ricardo-PT Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Esperar pela prestação do serviço que está sendo desejada é uma das experiências mais comuns do cotidiano a que as pessoas não têm como se furtar. Diariamente, elas se vêem às voltas com as tais problemas em bancos, supermercados, transportes públicos, clínicas e postos de médicos, etc. Neste sentido, este projeto visa resguardar o direito do cidadão de ser bem atendido em supermercados, hipermercados e congêneres com a qualidade e em um tempo razoável de espera. Além disso, muitos municípios já implantaram lei similar, numa visão de sempre oferecer qualidade e satisfação aos seus cidadãos. Em vista do exposto, contamos como o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto. Osmar Ricardo-PT Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N.º 84/2010 Altera o Art. 224 da Lei nº 16.292/1997, que regula as atividades de Edificações e Instalações no Município do Recife, e dá outras providências, dando-lhe uma nova redação, ao tempo em que revoga o Art. 225 da sobredita Lei. Art. 1º -Altera o teor do Art. 224 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 224. A conservação do passeio e da arborização ao longo da(s) testada(s) de cada imóvel cabe à Prefeitura da Cidade do Recife.' Art. 2º - Revoga-se o Art. 225 da supracitada Lei Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, de junho de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Democratas. JUSTIFICATIVA: Sendo os passeios públicos, espaços fundamentais de integração circulação e acessibilidade em todas as cidades, e considerando que: - a grande maioria dos passeios do Recife encontra-se sem manutenção, sem padronização de largura e de material - - em muitos locais, como no centro da cidade e nos principais corredores dos nossos bairros os mesmos estão totalmente ocupados pelo comercio informal - - Não existe política de arborização e de manutenção destas - - Que a utilização desses espaços pelas concessionárias de serviços públicos ( Energia, telefonia, Transportes, etc) não é regulamentada - Considerando ainda a Lei Municipal n.º12.286/97, que dispões sobre o Parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana define em seus arts. 2º, 11, 12, 17 e 71, com seus incisos e parágrafos (abaixo transcritos): 'Art. 2º - O Parcelamento do Solo, regulamentado por esta Lei, atenderá à função social da propriedade urbana, na conformidade da PMOR e do PDCR' Art. 11 - 'São requisitos para o loteamento: I - a reserva de áreas públicas destinadas à implantação das vias de circulação equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes - II - quadras e lotes - III - a reserva de 'faixa non aedificandi' nos casos exigidos por legislação específica - ' Art. 12 - 'Todo terreno a ser parcelado deverá destinar 35% (trinta e cinco por cento) de sua área total às seguintes finalidades, e nas proporções abaixo indicadas: I - 20% ( vinte por cento) para o sistema viário ( vias de circulação) - II- 10% (dez por cento) para as áreas verdes - III - 5% ( cinco por cento) para equipamentos urbanos e comunitários. Art. 17 - Ficam estabelecidas as larguras mínimas das vias a seguir: I - ARTERIAS PRINCIPAIS: duas pistas de rolamento com 10,50m cada, separadas por canteiro central com 4,00m - passeios com 4,00m e ciclovias com 3,00m. II - ARTERIAS Secundárias: duas pistas de rolamento com 9,00m cada, separadas por canteiro central com 2,00m - passeios com 3,50m e ciclovias com 3,00m. III - COLETORAS: pistas de rolamento com 14,00m e passeios com 3,00m - IV - LOCAIS: largura mínima de 12,00m medidos de paramento a paramento - com pista de rolamento e passeios variáveis, medindo no mínimo 6,00m e 2,50m respectivamente. § 1º- os passeios deverão possuir um afaiza contínua com 1,50m de largura, no mínimo, livre de árvores, postes, caixas coletoras, anúncios, ou quaisquer obstáculos que reduzam ou dificultem a circulação de pedestres - Art. 71 - O Registro Imobiliário dos Loteamento implica, entre outras medidas pertinentes, a transferência para o domínio Público do Município, das vias de circulação e dos espaços destinados a áreas verdes e aos equipamentos urbanos comunitários, constantes dos planos de arruamento e loteamento. (Grifos nossos). E considerando que hoje, em atenção à Lei nº 16.292/97, a conservação e arborização do passeio público é de obrigação do proprietário ou ocupante do imóvel, fato intrigante, uma vez que, claramente a Lei nº 16.286/97 determina no Art. 71 que tais áreas sejam doadas ao município na aprovação do loteamento, caracterizando assim os passeios públicos como áreas públicas de uso comum. Venho propor através do presente Projeto de Lei que a responsabilidade pela conservação dos passeios públicos e da arborização situados nesta cidade seja de competência da Prefeitura Municipal do Recife. Por outro lado, no que diz respeito ao Art. 225 (abaixo transcrito) da lei ora alterada, entendo não ser mais necessário a permanência de seu conteúdo, pois tal dispositivo apenas estabelece que a Prefeitura possa executar os serviços de conservação da arborização e dos passeios caso o proprietário não o faça dentro do prazo estabelecido por aquela Edilidade, razão pela qual optei pela supressão, visto que o mesmo havia pe 2322 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 rdido o seu objeto. 'Art. 225. Se os serviços previstos no artigo anterior não forem executados no prazo fixado pela Prefeitura, esta poderá fazê-los, cobrando do proprietário ou ocupante do imóvel, os custos dos respectivos serviços, acrescidos de 10% (dez por cento), a título de administração.' Diante do acima exposto, e levando-se em conta que na condição de Representante do Povo do Recife e, por conseguinte, detentora do munus de propor normas que venham atender ao interesse e o bem estar de todos, entendo ser preponderante que o Poder Público Municipal assuma a responsabilidade, dando a atenção devida ao tema proposto neste Projeto de lei. Destarte, conto com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Câmara Municipal do Recife, de junho de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Democratas. 2323 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vai construir um CMEI no bairro de Nova Descoberta 1 O bairro de Nova Descoberta vai ganhar um moderno Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), dentro das ações do Programa Primeira Escola, da Prefeitura do Recife. O primeiro passo para a construção da unidade foi dado na última terça-feira (29), com a formalização do contrato de direito real de uso, assinado pelo prefeito João da Costa e pelo presidente do Rotary Club Recife - Boa Vista, Gilson Edmar Gonçalves, além do secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. A nova unidade será erguida dentro de um projeto padrão de qualidade, definido pelo Ministério da Educação, e vai ocupar um terreno de 5.410,78 m2 cedido pelo Rotary. No local serão matriculadas cerca de 200 crianças, sendo 140 na faixa etária de zero a três anos e 60 com entre quatro e cinco anos. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, e foi acompanhada por outros dirigentes do Rotary Club, entre eles o futuro presidente Luiz Rodolfo Cabral, o representante da Câmara Municipal, vereador Alexandre Lacerda, além de secretários e assessores da PCR. Para o prefeito João da Costa, aquele foi um momento muito feliz, tanto para o Rotary quanto para a sua gestão. 'Nossa cidade oferece muitas dificuldades quando se procura imóveis adequados para instalação de novos equipamentos públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e habitação popular. É por isso que esta parceria tem um significado social muito importante', recordou. O prefeito disse, ainda, que no caso de construção dos novos CMEIs, o significado aumenta, pois se trata de promover avanços na educação infantil. 'A criação de novas vagas, nas faixas etárias de zero a três anos e entre quatro e cinco anos, contribui para que as mães possam trabalhar sabendo que seus filhos estão sendo bem cuidados e ao mesmo tempo prepara as novas gerações para seguir estudando com mais segurança e eficiência, possibilitando um futuro melhor', ressaltou João da Costa. 2324 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita comunidades em áreas de risco 1 O prefeito João da Costa realizou, ontem (30), uma visita a quatro comunidades que ficam em áreas de morro do Recife. Acompanhado de técnicos da Codecir e do Orçamento Participativo, João da Costa verificou locais onde já aconteceram deslizamentos e outros onde os técnicos identificaram a necessidade de retirada de famílias. Foram visitadas as comunidades do Córrego da Picada, em Dois Unidos, Alto do Maracanã, Sítio do Rosário e a Vila Monarca, no Alto Santa Terezinha. Durante as visitas, João da Costa explicou a necessidade de eles saírem do local, que corre risco de deslizamento. 'O mais importante neste momento é salvar vidas. É preciso que todos sigam as orientações que a Defesa Civil está repassando e deixem os locais de risco'. O prefeito destacou que a PCR está com uma estrutura preparada para atender a todas as famílias. 'Nós estamos transferindo para os abrigos da Prefeitura as pessoas que não têm casa de parentes para ir. Temos estrutura e equipes preparadas para atender a todos que precisarem', afirmou. Nas conversas com os moradores, João da Costa reforçou a importância da participação da população no trabalho de prevenção de acidentes nos morros. 'É fundamental que as pessoas evitem construir e ocupar áreas já identificadas como sendo de risco e aqueles que já moram em barreiras fiquem atentos: em caso de chuva intensa e indícios de risco, saiam do local e liguem para a Codecir'. Balanço - Do último dia 17 de junho até terça-feira (29), a PCR realizou a demolição de cerca de 50 imóveis em áreas de rico. No mesmo período, as equipes da Defesa Civil realizaram 1.104 vistorias e colocaram 109.700 m² de lona em 453 pontos. Foram registrados ainda 307 deslizamentos de barreiras, 35 árvores em risco, 16 muros com danos e outros oito demolidos pela Dircon, 44 casas com danos e três com desabamento total. Atualmente 225 famílias estão desalojadas, em casa de parentes, e 42 em abrigos. 2325 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Bloco realiza edição junina 1 A Prefeitura do Recife realizou o II forró do bloco 'Me Segura Se Não Eu Caio'. A festa ocorreu na última terça-feira (29), no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, reunindo cerca de 700 pessoas. Fruto da experiência com o bloco carnavalesco 'Me Segura Se Não Eu Caio', a edição junina da agremiação contou com a participação de oito entidades que trabalham com pessoas com deficiência. Para a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, o evento é uma forma de ampliar a inclusão das pessoas com deficiência. 'O segmento, que sempre foi excluído das políticas públicas, é prioridade do governo Lula e João da Costa. Esta é a segunda edição da festa e o local escolhido é um ambiente familiar e tradicional', ressaltou. A noite, que contou com a apresentação do cantor Ed Carlos, foi marcada pela descontração e animação das pessoas com deficiência e seus familiares, além de técnicos e gestores da Prefeitura do Recife. 2326 2010 72 2010-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Livro 1 Na última terça-feira (29), o prefeito João da Costa prestigiou a noite de autógrafos do ex-ministro Armando Monteiro Filho, que lançou o livro 'Foi assim', no auditório Imip, nos Coelhos. O evento contou com a presença do governador Eduardo Campos e diversas personalidades da classe política do Estado. Para João da Costa, além de ser um registro da nossa história política, o livro é uma contribuição para a juventude. O livro, que terá toda a renda destinada ao Imip, reúne memórias, depoimentos e confissões que ajudam a contar um pouco da história política brasileira do período de Getúlio Vargas até os dias atuais. 2327 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1879 DE 28 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IVALDO PEDROSA, CPF nº 10365354449, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1880 DE 28 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0529/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, ROSANE BORGES XAVIER, CPF nº 39997936434, matrícula nº 4564-0, da função gratificada Supervisor II, símbolo 'FG2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1881 DE 28 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Dispensar, ERIKA CRISTINA DE ALCÂNTARA BARROS, CPF nº 02560359464, matricula nº 722-6, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1882 DE 28 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições do cargo, e considerando a prescrição contida no inciso III do art. 63 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por mais dois anos, a contar de 4 de julho de 2010, a validade do concurso para cargos da área de saúde, realizado com base no edital publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) de 15 maio de 2008 (edição nº. 54), e homologado em 4 de julho de 2008 (D.O.M. nº. 75, de 04/07/2008). Art. 2º. Prorrogar por mais dois anos, a contar de 4 de julho de 2010, e somente para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, haja vista o esgotamento da lista dos aprovados para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - a validade da seleção pública para cargos da área de saúde, realizada com base no edital publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) de 15 maio de 2008 (edição nº. 54), e homologada em 4 de julho de 2008 (D.O.M. nº. 75, de 04/07/2008). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 1883 DE 28 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 117/2010-GP da Prefeitura do Município de Olinda/PE R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL a servidora JOSIANE MERCÊS DE MELO, Matrícula nº 55.116-7, CPF nº 197.031.204-15 que se encontrava a disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a contar da data da publicação. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1586, de 09 de junho de 2010, publicada no DOM Nº 65 de 10 de junho de 2010, referente a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, Matrícula nº 54.305-2, CPF nº 173.817.384-49. Onde se lê: lotada na Prefeitura do Recife/SEEL pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande-PB. Leia-se: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Campina Grande-PB pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) 2328 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2010 - SADGP Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGILIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, CNPJ nº 34.028.316/0498-97, para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, venda de produtos postais, telegrama, carta via internet, encomendas via SEDEX, explorados pela União em regime de monopólio, conf. O artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/1978, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. Fonte 100. Recife, 22 de junho de 2010. Analúcia Mendes de Oliveira - Diretor de Administração Setorial, em exercício. Ratifico a Inexigibilidade - Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 005/2010 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação - 16 (dezesseis) lotes, para atender as necessidades do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 13/07/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355-8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar, água mineral) e garrafões plásticos, 4 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 13 (treze) de julho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 28 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010-CPLM (REVISÃO DE JULGAMENTO) - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, limpeza e higiene e consumo de informática (05 lotes com 61 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)COMERCIAL LASER LTDA./(01,04) com valores globais de R$ 11.458,90 e R$ 783,50, respectivamente, 2)REGINALDO TAVARES DE MELO FILHO-ME/(02) com valor global de R$ 3.647,90, 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(03) com valor global de R$ 3.240,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBS: Não houve vencedor para o Lote 05. Recife, 28 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 2 º AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, inclusive fornecimento de materiais, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 28/07/2010 às 10:00 (dez) horas. Sessão de lances será comunicada no dia do credenciamento. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar-CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 019/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades da Diretoria Executiva de Atenção as DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PLUGNET COM. E REPRES. LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 27.990,00 - VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA nos lotes 02, 05, 06, 07 e 08 com os valores totais de R$ 2.400,00, R$ 1.490,00, R$ 169,98, R$5.250,00, R$ 699,00 respectivamente - VISTA COM. DE ELETRO ELETRONICOS LTDA no lote 04 com o valor total de R$ 1.860,00 e CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ME nos lotes 09 e 10 com os valore totais de R$ 2.000,00 e R$ 550,00 . LOTE FRACASSADO: 03. Recife, 28 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 020/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários - 13 (treze) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MIRIAN CAVALCANTI TORRES, no lote 01 com o valor total de R$ 1.995,00 - MOVEARTE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS DE ACO E MA, nos lotes 02, 07, 09 e 10 com os valores totais de R$ 2.200,00, R$ 1800,00, R$ 5.700,00 e R$ 5.280,00 respectivamente - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME no lote 03, com o valor total de R$ 600,00 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA, no lote 08 com o valor total de R$ 4.650,00 - PASCOAL DISTRIBUIDORA, nos lotes 11 e 13 com os valores totais de R$ 10.900,00 e R$ 1.200,00 respectivamente e CIL - COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no lote 12 com o valor de R$ 400,00. LOTES FRACASSADOS: 04, 05 e 06. Recife, 28 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 305/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Beto Dantas, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão- Produções e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três 2329 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 306/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio os Maias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 02 (duas) apresentações do Trio Grupo Folclórico Nordestino, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 02 (duas) apresentações do Trio Tareco e Mariola, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 03 (três) apresentações de Patrícia Cruz, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 03 (três) apresentações de Salatiel Dias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 02 (duas) apresentações de Eduardo Fonseca, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 03 (três) apresentações de Eduardo Moreno e Banda, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação - 02 (duas) apresentações de Rosa Maia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação, no período de 22 /06 a 30/06/2010, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 301/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xote Moleque, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Arraial Colônia Z1 em Brasília Formosa - 01 (uma) apresentação de Mônica Feijó, no dia 24/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Arraial Tomazina, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 302/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo de Dança Popular, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no Pólo Colônia Z1 - 01 (uma) apresentação de Sereias Teimosas, no dia 29/06/2010, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no Pólo Colônia Z1, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RL Terceirização e Produção Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.445.369/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 303/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Adiel Luna e Coco Camará, a serem realizadas nos dias 23 e 29/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por apresentação, no Sítio da Trindade e Colônia Z1 - 01 (uma) apresentação de Zé Maria, no dia 23/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada - A Gravina Publicidade Produção Cultural e Eventos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 304 /2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Geraldinho Lins, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luan Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 09/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 09/2010, com vistas à contratação da empresa TRANS BL LTDA, CNPJ Nº 02.844.783/0001-15, para a prestação de serviços de transporte, no percurso Tatuí/SP-Recife/PE, de 06 (seis) viaturas do tipo ambulância, doadas pelo Ministério da Saúde, ao preço total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Recife, 28 de junho de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 08/2010 Ratifico, com base no arts. 24, VIII, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 08/2010, para fins de contratação da EMPREL Empresa Municipal de Informática, CNPJ nº 11.006.269/0001-00, visando à prestação de serviços de desenvolvimento do software Sistema de Controle da Dispensação e Custeio da Assistência Farmacêutica - SCDCAF, ao preço de R$ 356.928,00. Recife, 21 de junho de 2010.TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2010 - OBJETO: contratação de serviços de hospedagem em hotel, destinada a atender às necessidades de convidados, que atuarão como partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 14 a 18 de julho de 2010. Credenciamento 2330 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 12/07/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2010 - OBJETO: contratação de serviços de buffet, destinada a atender às necessidades de convidados e partícipes da Formação Continuada, promovida pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, no período de 15 a 18 de julho de 2010. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 12/07/2010 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação será realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 29 de junho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem, distribuídas em dois lotes a seguir: LOTE I - Rua Vitoriana do no 167 ao 235 - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos) nos 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238B, 230, 253, 243, 243A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40 do no 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió do no 34 ao 77B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nos 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/n e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal nos 287, 285, 118, 291, 291A e 291B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura nos 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Comp. Edgar de Morais nos 43A, 346, 347A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia do no 185 ao 275 - Passarinho - e, Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA's 02 e 03 - e, LOTE II - Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac e trecho da Rua Hematita - Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (Trav. Demerval Lobão) - Rua dos Milagres do no 180 ao 327 - Ibura - Rua Flor de Maria - Cohab/Ibura, RPA's 05 e 06, nesta cidade. INABILITADA: Gerber Construções Ltda. As empresas julgadas HABILITADAS: Lote I - Construtora Andrade Guedes Ltda., Construtora Sam Ltda., FRF Engenharia Ltda. e José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito) - e, Lote II - Construtora Andrade Guedes Ltda., Construtora Sam Ltda., ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., FRF Engenharia Ltda. e José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). - CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE I - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém - San Martin, RPA's 02, 03 e 05 - LOTE II - Urbanização das ruas: Sucupira, Av. Historiador Jordão Emerenciano, Marcílio Ferreira (Novo Horizonte), Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trecho) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - Santos Moreira - Cordeiro, RPA 04 - e, LOTE III - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Jordão - 1ª Trav. Flor do Sertão - Jordão de Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) - Cohab - Rua Atalaia - Ibura/Jordão - Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo, RPA's 01 e 06, nesta cidade. INABILITADAS: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda., Construtora Andrade Guedes Ltda., ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. e WB Construtora Ltda. As empresas julgadas HABILITADAS: Lote I - Flamac Incorporação e Construção Ltda. - Lote II - Jepac Construções Ltda. e SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - e, Lote III - BRAENGE - Brasil Engenharia Ltda., Flamac Incorporação e Construção Ltda., FRF Engenharia Ltda., SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. e Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. Ficam designados, respectivamente, os dias 07/07/2010 às 09:00 horas e 08/07/2010 às 09:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Recife, 28 de junho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL PROCESSO Nº 035/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista as chuvas ocorridas na cidade do Recife, dificultando o deslocamento das pessoas, fica adiada a sessão inaugural, cuja nova data será a seguinte: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 30/06/2010, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 30/06/2010 às 10:15 horas e INÍCIO DA DISPUTA: dia 30/06/2010 às 10:30 horas. Mantém-se inalteradas as demais cláusulas do edital. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2331 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 118 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 10/2010 - Comissão de Acumulação de Cargo - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 19.03.2010, que envolve a servidora, EVADINALVA RATHGE RANGEL, Médico, matrículas nºs 38.979-0 e 60.649-0. PORTARIA Nº 119 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 11/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.02.2010, e no Ofício nº 002/2008 - Membro da CAC, datado de 23.02.2010, que envolve a servidora, CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS, médica, matrículas nºs 74.363-2 e 77.926-4. PORTARIA Nº 120 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 464/2009-GAB/DIGP da Diretora de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado de 15.05.2009, que envolve o servidor, LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, Professor II, matrícula nº 39.466-0. PORTARIA Nº 121 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 133/2010-GAB/DIGP da Diretora de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado de 09.03.2010, que envolve a servidora, MICHELE GOMES VIEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.193-1. PORTARIA Nº 122 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 737/2009-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado de 29.09.2010, que envolve a servidora, CÍCERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Professor I, matrículas nºs 37.329-7 e 65.113-1. PORTARIA Nº 123 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 858/2009-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 04.12.2009, que envolve o servidor, ROMILSON LUCENA FERRO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.135-2. PORTARIA Nº 124 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nº 868/2009-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado de 10.12.2010, da Escola Municipal Lutadores do Bem - da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que envolve a servidora, MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA, matrícula nº 55.198-0. PORTARIA Nº 125 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 140/2009-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 03.03.2009, que envolve a servidora, YARA DE LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.568-3. PORTARIA Nº 126 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 09/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, da datado de 19.03.2010, que envolve a servidora, VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.564-1. PORTARIA Nº 127 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 279/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 10.03.2009, que envolve o servidor, Leudovaldo Rabelo Nogueira, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.047-6. PORTARIA Nº 128 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Asses 2332 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 sores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 072/2010-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 10.02.2010, que envolve a servidora, Ana da Paz Oliveira de Lima, Professor, matrícula nº 39.047-4. PORTARIA Nº 129 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 467/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 15.05.2009, que envolve o servidor, Alan Felipe de Oliveira e Silva, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 87.124-2. PORTARIA Nº 130 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 568/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 29.06.2009, que envolve a servidora, Maria Tereza Ferreira Gomes do Nascimento Filgueiras, Professor I, matrícula nº 62.707-7. PORTARIA Nº 131 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 608/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 15.07.2009, que envolve a servidora, Ana Lúcia Moraes de Brito, Professor I, matrícula nº 73.841-7. PORTARIA Nº 132 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 543/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 12.06.2009, que envolve a servidora, Regina Maria de Lima, Professor I, matrícula nº 56.986-3. PORTARIA Nº 133 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 104/2010-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 05.03.2010, que envolve a servidora, Tereza Cristina Castro Lira, Professora, matrícula nº 68.924-4. PORTARIA Nº 134 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 699/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 08.09.2009, que envolve a servidora, Edilma da Costa Gouveia, Professor I, matrícula nº 69.080-9. PORTARIA Nº 135 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 857/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 04.12.2009, que envolve a servidora, Christiane Pereira da Silva, Professor I, matrícula nº 61.180-7. PORTARIA Nº 136 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 463/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 15.05.2009, que envolve a servidora, Neise Monteiro Moura, Professor I, matrícula nº 56.975-3. PORTARIA Nº 137 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 205/2010-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 31.03.2010, que envolve a servidora, Josyneide Bezerra da Silva, Professor, matrícula nº 88.563-2. PORTARIA Nº 138 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 217/2010-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 08.04.2010, que envolve o servidor, Francisco José Tavares d 2333 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 e Lemos, Professor I, matrícula nº 88.848-3. PORTARIA Nº 139 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 99/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 05.02.2009, que envolve a servidora, Joseane Josefa Gomes, Professor I, matrícula nº 66.706-5. PORTARIA Nº 140 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 465/09-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 15.05.2009, que envolve o servidor, Sérgio Santana dos Santos Coelho, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.825-7. PORTARIA Nº 141 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2148/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 19.05.2010, que envolve o servidor, Valdemir Pereira Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 19.373-5. PORTARIA Nº 142 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2151/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 19.05.2010, que envolve o servidor, Paulo Renato da Cunha Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.570-6. PORTARIA Nº 143 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2149/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 19.05.2010, que envolve a servidora, Marta Maria de Souza Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 22.484-9. PORTARIA Nº 144 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2150/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 19.05.2009, que envolve a servidora, Maria das Graças e Souza, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.220-5. PORTARIA Nº 145 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2222/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 01.06.2010, que envolve a servidora, Rosana Feliciano da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.611-0. PORTARIA Nº 146 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2223/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 01.06.2010, que envolve a servidora, Verônica Ferreira de Brito, Agente Administrativa, matrícula nº 65.333-5. PORTARIA Nº 147 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2224/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 01.06.2010, que envolve o servidor, Phelipe Cunha Bezerra, Médico, matrícula nº 78.901-8. PORTARIA Nº 148 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2226/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 01.06.2010, que envolve a servidora, Rosana Vieira de MELO Arruda, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 35.157-7. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 2334 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 175 DE 28 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 026/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor JOSÉ ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, CPF nº 10091793491, matrícula nº 14.324-6, a contar da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2010-SADGP O Secretario de Administração e Gestão no uso de suas atribuições, especialmente no que lhe confere o item V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: 1º - Determinar a Padronização das Portarias relativas a área de pessoal (servidores, empregados e funcionários) dos Órgãos da Administração Direta, e Indireta do Município do Recife, segundo as regras e formatações especificadas nesta INSTRUÇÃO NORMATIVA - 2º - As Portarias relacionadas com Pessoal deverão conter, sem exceção e com clareza, seu objeto, além do nome completo do interessado, sem abreviaturas, CPF, matrícula, 'Código de Centro de Custo Orçamentário' e o 'Código de Lotação', observando a função gerencial anterior e atual, quando for o caso - 3º - A Portaria publicada sem a formatação estabelecida nos Artigos 1º e 2º desta INSTRUÇÃO NORMATIVA, não deverá ser acolhida no Sistema de Folha de Pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, devendo ter sua republicação nos padrões estabelecidos por este documento Legal. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, PORTARIA Nº 405 DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE, matrícula 53.654-7, Professor II, Classe B, faixa GM 15, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer n.º 590/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33001.8.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 406 DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 125 de 02 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 41 em 09 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CLIDENOR GOUVEIA LIMA, matrícula 53.149-2, Professor, tabela salarial EFE/RAX/GM 9, lotado na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 171/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36225.0.08, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 09 de abril de 2009. PORTARIA 407 Nº DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a AGILDO JOSÉ FERREIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos, faixa salarial NF 6 matrícula 362-0, lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 955/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03220.3.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 400 DE 19 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 156 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 039, de 08 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 1999, a Sra. ANTÔNIA BENTO DA SILVA, viúva, CPF Nº 501.643.334-87 e ANGÉLICA GOMES DA SILVA, filha inválida, CPF Nº 043.685.054-09, beneficiárias do ex-segurado Sr. ROBERVAL GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA8, matrícula 11.676-0, falecido em 12 de maio de 1999, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, contido no Processo nº 34.880-99 - IPSEP. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de maio de 1999. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 408 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 18.444-2, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 526/2010 e Encaminhamento Final nº 352/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56410.8.08, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 409 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 18.984-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 344/2010 e Encaminhamento Final nº 228/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12064.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 410 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDOMIRO LUCAS DA COSTA, Agente de Ser 2335 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 viços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 15.573-9, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 525/2010 e Encaminhamento Final nº 356/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22965.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 412 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADILZA MARIA CODECEIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 8, matrícula 18.901-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 232/2010 e Encaminhamento Final nº 127/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13549.6.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 413 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 15, matrícula 53.882-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 472/2010 e Encaminhamento Formal nº 314/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09866.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 414 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.297-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 418/2010 e Encaminhamento Final nº 282/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14598.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 415 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE SAMEIRO BIONE BERNARDO, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 15.063-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 510/2010 e Encaminhamento Final nº 347/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24298.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 416 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, matrícula 55.984-7, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 495/2010 e Encaminhamento Final nº 358/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12566.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 417 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora JOSEFA DE LOURDES DA SILVA, matrícula 56.609-4, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 429/2010 e Encaminhamento Final nº 291/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.09696.8.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 418 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO GOMES, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.290-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 464/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10007.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 419 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA GILVANITA DE ARRUDA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 55.980-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 499/2010 e Encaminhamento Final nº 348/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08719.4.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2010. PORTARIA N° 420 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a INGRID SANDRA BURICHEL NUNES, matrícula 54.506-0, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constituciona 2336 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 l nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 293/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69915.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 421 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SEMADÁ LUCAS DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'A', faixa salarial GM 8, matrícula 57.009-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.513/2009 e Encaminhamento Final nº 858/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15025.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 422 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONETE FERREIRA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 7, matrícula 19.977-1, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 379/2010 e Encaminhamento Final nº 248/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22048.6.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 423 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ PEREIRA DE BRITO, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 15.279-7, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 292/2010 e Encaminhamento Final nº 051/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59254.5.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 424 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 447 de 29 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 99 em 29 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 11, matrícula 55.834-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 629/2009 e Encaminhamento Final nº 436/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44406.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 29 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 425 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR MUSSALÉM, Administrador, faixa salarial ADM 1, matrícula 14.064-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 485/2010 e Encaminhamento Final nº 325/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28911.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 426 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ VIANA DE LIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.452-7, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 469/2010 e Encaminhamento Final nº 309/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20149.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 427 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL PEDRO FILHO, Jardineiro, faixa salarial NF 9, matrícula 15.956-7, lotado na Secretaria de Políticas Sociais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 247/2010 e Encaminhamento Final nº 194/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14057.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 428 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUREMA PEREIRA LINS, matrícula 54.634-3, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 998/2009 e Encaminhamento Final nº 607/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68301.4.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 429 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BETÂNIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 19.711-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 430/2010 e Encaminhamento Final nº 288/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12903.0.10, com p 2337 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 roventos mensais integrais. PORTARIA N° 430 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANE LÚCIA BAZÍLIO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 54.638-1, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 435/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12040.2.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 431 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUDITE GADELHA DE LUCENA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula 52.210-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 298/2010 e Encaminhamento Final nº 66/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69622.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 432 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALBERTINA DA MOTA BARROS, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 21.017-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 385/2010 e Encaminhamento Final nº 259/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10971.9.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 433 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DÉBORA DONATO DOS SANTOS, Professor I, Classe 'A', faixa salarial GM 15, matrícula 53.311-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 417/2010 e Encaminhamento Final nº 283/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68424.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 434 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula 53.685-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 473/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19197.4.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 435 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.622-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 291/2010 e Encaminhamento Final nº 217/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24624.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 436 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA DOS SANTOS CYSNEIROS, Técnico de Contabilidade, faixa salarial NM 9, matrícula 12.597-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 225/2010 e Encaminhamento Final nº 318/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.61562.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 437 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RITA DE CÁSSIA FISCHER DEL PINO, matrícula 56.956-7, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 917/2009 e Encaminhamento Final nº 269/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05408.8.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 438 DE 29 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII d E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, matrícula 54.292-1, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 419/2010 e Encaminhamento Final nº 280/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71677.0.09, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2338 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Abertura de inscrições para apresentação de projetos para a Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2010 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA A BOLSA DE INCENTIVO SPA DAS ARTES 2010 A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, sob a coordenação da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, do Museu Murillo La Greca e do Centro de Formação em Artes Visuais, torna público a abertura de inscrição e realização Concurso de Artes Visuais do Recife - Bolsas de Incentivo SPA das Artes 2010. O Concurso seguirá o cronograma abaixo. Inscrições: de 01 de junho a 14 de agosto de 2010 - Seleção de Projetos: 18 a 21 de agosto de 2010 - Divulgação do Resultado: 23 de agosto de 2010 - Realização do SPA 2010: 12 a 19 de setembro de 2010. Regulamento e ficha de inscrição disponível no site www.recife.pe.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Gerencia Operacional de Artes Visuais, Rua Montevidéu, 114, Boa Vista, Recife-PE ou pelos telefones: 81 - 33551756 e 33551757. Luciana Maria Félix de Queiroz Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2339 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2010. Firmado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa APS Som Ltda. Objeto: locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Junino 2010, referente aos lotes 01 - Sítio Trindade, 02 - Praça do Arsenal e 03 - Pátio de São Pedro, em conformidade as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 035/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 167.310,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2010. Firmado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços e Engenharia Ltda. Objeto: locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Junino 2010, referente aos lotes 04 - Nascedouro de Peixinhos, 05 - San Martim e 06 - Sítio Trindade - Concha Acústica, em conformidade as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 035/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 35.334,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010, celebrada em 08.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Informe Mercantil Ltda-EPP. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, informática, copiadoras, impressoras, copa e cozinha, para atender às necessidades da CONTRATANTE, relativamente aos lotes 01, 02 e 04, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 031/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2010-CP/FCCR. Prazo: 08/06/2010 a 07/06/2011. Valor Global: R$ 250.437,47. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Atividades Culturais e Folclóricas, 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 28 de junho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2010, celebrada em 08.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, informática, copiadoras, impressoras, copa e cozinha, para atender às necessidades da CONTRATANTE, relativamente ao lote 03, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 031/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2010-CP/FCCR. Prazo: 08/06/2010 a 07/06/2011. Valor Global: R$ 85.490,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Atividades Culturais e Folclóricas, 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 28 de junho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2010. Firmado em 25.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Paes e Andrade Ltda. Objeto: locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante ciclo junino 2010, referente ao lote 08, em conformidade as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 035/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: 22.476,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 214/2010. Firmado em 21.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, pavilhões e demais elementos de infra-estrutura, para a realização do ciclo junino 2010 desta cidade, especificamente em relação aos lotes 03 - Pólo Arsenal e 04 - Pólo Pátio de São Pedro, em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 032/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 030/2010-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 150.621,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 215/2010. Firmado em 21.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Ampliar Serviços de Cultura e Arte Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, pavilhões e demais elementos de infra-estrutura, para a realização do ciclo junino 2010 desta cidade, especificamente em relação ao lote 05 - Pólo Ibura, em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 032/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 030/2010-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 27.500,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 28 de junho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2340 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 26/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal número 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento em deliberação plenária ordinária ocorrida em 26/05/2010 R E S O L V E : 1 - DEFINIR que as Comissões de Articulação e Política, Planejamento e Finanças e Normas e Fiscalização serão constituídas pelos seguintes Conselheiros: I - Articulação e Política: 1- TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE - 2- NADJA FRANCISCA DA SILVA - SINDASPE - 3-MARISTELA DAL CERO - SDH - 4-WLADIMIR CARDOSO REIS - GTP + 5-ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - 6-ALEXANDRE DAVID SOUZA - SS. II- Planejamento e Finanças: 1-MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - 2-ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - 3-INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - 4-ANA MARIA BARREIRA MONTEIRO - GAPP 5-PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - 6-ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SFIN - 7-CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG. III- Normas e Fiscalização: 1-MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - 2-ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - 3-PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - 4-ELIANE ACIOLI LINS - CENESPE - 5-MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO - ASSOC. C. DOS M. DA ILHA DO CHIÉ - 6-VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS - CREFITO. 7-INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - 8-ANTÔNIO DA COSTA FILHO - APAE RECIFE - 9-ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - 10-CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG - 11-LUCIA MARIA BATISTA - SEEL. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de junho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 04/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre a Secretaria de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver 'Associação dos Idosos do Recife 110 Metas - 'Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 Metas - 'Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso 237 Metas. 'Grupo de Idosos Paz e Amor 140 Metas - 'Grupo Boa Vontade 60 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-03 120 Metas - 'Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba 40 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-02 150 Metas - 'Grupo de Idosos Tia Edite 40metas - II.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa 'Abrigo Espírita Batista de Carvalho Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 - 'Associação Espírita Casa dos Humildes Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas - 'Abrigo Espírita Lar de Jesus - Modalidade: Asilar Indep. 32 Metas - 'Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor Modalidade: Asilar Dep. 150 Metas - 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Recife, 21 de junho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2341 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N.º 028 DE 18 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATMs - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 42 (Processos Fiscais) o servidor PAULO MAURÍCIO GONÇALVES, ATM, matrícula 18.224-9, no Projeto de ação fiscal n.º 42 (Processos Fiscais) a contar de 10/02/2010 - II. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 10/02/2010 até 26/03/2010, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de Junho de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 2342 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 011, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO:Constitui objeto deste instrumento, a retificação do Item I da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Aditivo ao contrato supracitado, para onde se lê: 'A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias...'. leia-se: 'A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias...' 2343 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aviso de revogação do convite 1 AVISO DE REVOGAÇÃO DO CONVITE Nº 019/2009 A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público a REVOGAÇÃO DO CONVITE Nº 019/2009, objeto do Processo AJUR n°031/2009, destinado à contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia para adequação do projeto executivo da estrutura da ampliação do viaduto Capitão Temudo, Ilha Joana Bezerra, no Recife, conforme consta nos autos do Processo, ficando assegurado recurso no prazo legal, conforme art. 109, 'c' da lei 866/93. Recife, 21 de Junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes -Diretora Presidente. 2344 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 016/2010 - SSP-RECIFE A Secretária de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, Maria Isabel Braga Viana, autoridade de trânsito no âmbito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22, inciso IV e 23 da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2.005 c/c artigo 24, incisos I, II, V e XIV Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, considerando a doação feita pelo Ministério da Saúde ao Município do Recife, de quatro (4) veículos automotor, tipo ambulância, categoria oficial, descritos no anexo I à presente portaria, para uso e utilização no Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - considerando que os veículos embora já em poder do Município do Recife ainda não tiveram o seu registro efetivado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, por não haver se dado, ainda, a publicação do ato de doação no Diário Oficial da União - considerando a necessidade imediata de postura dos referidos veículos em operação, dado à finalidade a que se destinam - e, considerando ainda, a exceção legal prevista no artigo 29, inciso VII e a regra impositiva contida no artigo 98 do já supra citado CTB, R E S O L V E : 1)Autorizar que a Secretaria de Saúde do Município do Recife proceda nos veículos constantes e descrito no anexo I à presente portaria, as alterações que se fizerem necessárias de modo a adequá-los às caracterizações necessárias à identificação de veículos de socorro medico - 2)Autorizar que os veículos constantes e descritos no anexo I, depois de caracterizados, sejam postos em operação e, por via de conseqüência em operação no âmbito do Município do Recife, independente de licenciamento junto ao Órgão Estadual de trânsito, o DETRAN-PE - 3)Determinar que quando em circulação nas vias do Município do Recife, os veículos, assim como os seus condutores, não sejam objeto de abordagem exceto se em flagrante descumprimento as Leis de Transito, observando-se, nesta hipótese, as exceções previstas no inciso VII do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro - 4) Determinar que a presente portaria tenha vigência pelo prazo de noventa (90) dias, contados da data de sua publicação e expiração imediata, independente de ato formal posterior, tanto quanto superado o embaraço e procedidos os devidos registros junto ao Órgão Estadual de Trânsito, o DETRAN-PE, se ocorrido antes do prazo ora fixado. ANEXO-I PORTARIA-TÉNICANº016/2010-SSP/RECIFE São objeto da Portaria nº 016/2010-SSP/Recife, os veículos abaixo descritos: 1ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452051883-8 - Ped: 510296540-6 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi: 93W245G34A2051883 - motor: F1AE0481*7072312* - cor: branco banchisa. 2ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452051890-3 - Ped: 510296610-7 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi: 93W245G34A2051890 - motor: F1AE0481*7072210* - cor: branco banchisa. 3ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452051910-9 - Ped: 510296580-2 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi: 93W245G34A2051910 - motor: F1AE0481*7072423* - cor: branca banchisa. 4ª ambulância: marca: Fiat/Ducato Maxicargo - CLI: 95117-8 - Região: 07/00 - Veic: 2452051879-6 - Ped: 510296590-1 - combustível: Diesel - motor-HP: 127 - Cod. Modelo: 204121 - modelo: 245 - capacidade de passageiro: 3 - ano de fabricação: 2010 - ano modelo: 2010 - chassi:: 93W245G34A2051879 - motor: F1AE0481*7072324* - cor: branca banchisa. Recife, 28 de junho de 2010 MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Serviços Públicos do Recife GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 057/2010 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR - Considerando a gravidade da falta funcional, ou seja, ausentar-se do posto de serviço sem autorização - Considerando a incidência e a violação do §4º do artigo 50 e Inciso IV do mesmo artigo - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM JOSÉ ROBERTO ALVES, matricula. 32.816-3, por ausentar-se do Posto CTCA-Boa Vista, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto, no inciso VI do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR 2345 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 80/2010-GAB/SS, DE 28 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e a) considerando o item 5.6 e seus subitens, em especial o subitem 5.6.5, do Edital da Seleção Pública Simplificada, destinada ao provimento de 372 (trezentos e setenta e duas) vagas para vários cargos, através de contração temporária, junto à Secretaria de Saúde do Recife, publicado no DOM nº. 47, de 29 de abril de 2010, que assegura a inscrição da pessoa com deficiência - b) considerando que a pessoa com deficiência deverá ser avaliada por uma Equipe Multiprofissional, que proferirá decisão terminativa sobre sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau da deficiência, se incapacitante ou não para o exercício do cargo, R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Equipe Multiprofissional de avaliação dos candidatos com deficiência da seleção pública simplificada, concorrendo para os cargos de Médico Psiquiatra Plantonista e Psicólogo 30h, os membros abaixo discriminados: I. Alexandre David de Souza, matrícula nº 41.725-9, CPF nº 194.196.944-53 - II. Ana Cristina Mattos Andrade, matrícula nº 19.128-8, CPF nº 331.587.894-34 - III. José Diniz Junior, matrícula nº 87.369-0, CPF nº 459.655.954-68 - IV. Cláudia Bandeira Ribeiro, matrícula nº 35.917-6, CPF nº 692.573.534-00 - V. Ednaldo Medeiros de Aragão Júnior, matrícula nº 35.916-1, CPF nº 611.770.244-20 - VI. Leonardo Duque Portela, matrícula nº 66.355-2, CPF nº 022.692.324-02 - VII. Marcelo José Chateaubriand do Nascimento Silva, matrícula nº 40.143-5, CPF nº 153.197.254-34 - e VIII. Rilcon Luiz Barbosa Coelho, matrícula nº 73.337-7, CPF nº 856.572.634-72. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2346 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2518/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: 'Opina pela aprovação da prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife referente ao exercício financeiro de 2004. Art. 1º- Ficam aprovadas as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife referente ao exercício de dois mil e quatro (2004), nos termos da decisão prolatada, no Processo T.C. nº 0501069-9, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na Sessão Ordinária realizada em 15/04/10. Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 11 /10 da Comissão Finanças e Orçamento. RESOLUÇÃO Nº 2519 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES A SE AUSENTAR DO PAÍS Art.1º - autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, a se ausentar do Pais no período de 01 à 10 de julho de 2010, atendendo convite da FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artistico de Pernambuco, para participar da programação Artistica do 30º Festival do Caribe, na Cidade de Santiago de Cuba,nos termos dos artigos 40,inciso ll da Lei Orgânica do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de junho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 12/10 Comissão Executiva. 2347 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio garante recursos para o Parque do Jiquiá 1 Já está garantida a verba de R$ 25,6 milhões para a implantação do Parque Cultural e Científico do Jiquiá, com 70% de área verde. O repasse dos recursos, por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia, foi assegurado por convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal, ontem (28), no Palácio do Campo das Princesas. Além do prefeito João da Costa e do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram o documento, como testemunhas, o governador Eduardo Campos, o vice-governador João Lyra e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Anderson Gomes. Com área total de 36 hectares, o Parque do Jiquiá, a cinco quilômetros do Marco Zero, no Centro do Recife, congregará preservação do meio ambiente, artes, cultura, ciência, tecnologia e esportes. 'O parque representa a realização de um sonho antigo do Recife, pois faz parte da história da cidade e da aviação mundial. Afinal, lá ainda se encontram equipamentos utilizados na II Grande Guerra Mundial', afirmou João da Costa. O ministro Sérgio Rezende também ressaltou a importância do Parque para a cidade. 'A ciência e a tecnologia oferecem carreiras e oportunidades profissionais e, através desse espaço, a população poderá ficar a par do dessa nova realidade', disse. Provenientes de uma emenda de bancada federal, articulada pelo governador, pelo prefeito e pelo ministro, os recursos garantem a construção dos prédios que irão abrigar o Museu da Ciência e o Planetário, a restauração da Torre do Zeppelin e a realização de obras de infra-estrutura geral do parque, como a drenagem local. 'Idealizado pela Prefeitura, esse equipamento será essencial para a qualidade de vida das pessoas da Região Metropolitana do Recife, pois tem toda estrutura de difusão da ciência e da tecnologia e valoriza o conhecimento, a difusão da cultura e da pesquisa, especialmente das crianças', observou o governador Eduardo Campos. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) mais detalhes do projeto. 2348 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove show de solidariedade 1 A Prefeitura do Recife vai realizar no próximo dia 30 de junho, às 20h, um grande show que visa arrecadar donativos para as pessoas que perderam seus bens por causa das chuvas torrenciais que caíram no Estado. É o Recife Solidário, contando com a participação de um grande número de artistas que vão subir ao palco do Polo Arsenal (Praça do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife) para arrecadar donativos. A iniciativa tem apoio da Rapidão Cometa, que vai transportar os donativos e Associação dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai, que articulou a participação dos artistas. A ação conta ainda com o apoio de várias empresas fornecedores de infra-estrutura. Já estão confirmados nomes como Petrúcio Amorim, Santanna, Novinho da Paraíba, Maciel Melo, Nádia Maia, Cristina Amaral, André Macambira, Rogério Rangel, Beto Ortiz, Terezinha do Acordeon, Irah Caldeira, Israel Filho e a homenageada do São João do Recife 2010, Anastácia. Todos eles abriram mão de seus cachês, para a realização das apresentações deste dia. Doações - A Rapidão Cometa ficará no locar a partir das 18h até o final do show para receber as doações e encaminhar para as localidades atingidas. 2349 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife conhece quadrilhas vencedoras 1 No último sábado (26), a Prefeitura do Recife anunciou, no Palco Arsenal do Forró, o resultado do Concurso de Quadrilhas Juninas. Foram anunciadas as vencedoras das categorias Grupo 1 e 2 adulto e Infantil: Raio de Sol, Junina Lumiar e Menezes na Roça, respectivamente. A grande vencedora de 2010, a Raio de Sol, de Águas Compridas, comemorou o tetracampeonato. Criada em 1996 e adaptada à categoria adulta desde 2002, havia recebido a premiação por três anos seguidos (2006, 2007 e 2008). O grupo, com 56 casais de dançarinos, conseguiu retomar ao primeiro posto da disputa com o tema Paisagem do Interior, uma homenagem ao poeta Jessier Quirino e à Literatura de Cordel. Entre os pequenos, a quadrilha infantil Menezes da Roça levou a melhor com a temática Amor Caramelizado em Forma de Fruta, numa abordagem da história da maçã do amor como típica guloseima junina. Confira todos os vencedores e os prêmios no site www.recife.pe.gov.br. 2350 2010 71 2010-06-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia Plano Municipal de Drenagem 1 Durante uma reunião do grupo de trabalho da gestão municipal, realizada na última sexta-feira (25), para avaliar as ações voltadas para o enfrentamento dos efeitos das torrenciais chuvas que afetaram a cidade neste mês, o prefeito João da Costa anunciou a elaboração de Plano Municipal de Drenagem, a ser comandado pela Emlurb, a partir da próxima segunda-feira (28). 'Precisamos de um plano estratégico que articule ações de micro (limpeza e abertura de canaletas e vias de coleta de águas pluviais) e macrodrenagem (dragagem de rios e dezenas de canais) para melhorar o convívio do Recife com o período de chuvas, ainda um grande problema para a cidade. Apesar de já termos eliminado vários pontos, ainda verificamos alguns pontos críticos de alagamentos no Recife', avaliou João da Costa. O plano estrutural direcionará de maneira ainda mais congregada as ações, algumas já em andamento, como a licitação para a limpeza de 16 canais, a exemplo das intervenções dos canais do Cavouco, Jacarezinho e Santa Terezinha. Além da reestruturação da dinâmica de drenagem em todo o Recife, a Prefeitura reitera as constantes ações da Operação Inverno dedicadas às áreas de risco e apoio às famílias vítimas das chuvas. O monitoramento da Codecir nas áreas de risco segue em centenas de pontos críticos e as demolições das moradias sem condições de ocupação também continuam no cronograma. 'As obras nos morros acumulam investimentos da ordem de R$ 43 milhões, além de outros R$ 24 milhões disponíveis para licitação', afirma João da Costa. 'Estamos cuidando das famílias atingidas, aguardando que muitas delas voltem a suas casas localizadas em pontos de alagamento. Depois que tivermos o balanço de quem realmente está desabrigado vamos implementar o auxílio-moradia para essas pessoas', ponderou João da Costa. 2351 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.297 DE 21 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.298 DE 21 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2352 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1870 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 749/2010-SGP, do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco- TER/PE, os motoristas abaixo relacionados com os respectivos períodos em que prestarão seus serviços considerando o período eleitoral/2010, consoante art. 365 da Lei nº 4.737/65, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei nº 6.999/82. Nome Matrícula Origem Período Alberto Rodrigues Cavalcanti 73232-8 CTTU 01/09 a 05/11/2010 Eraldo Lopes Cazeca Segundo 44204-3 CTTU 01/09 a 05/11/2010 Edvaldo Barbosa de Lira 71237-6 CTTU 01/09 a 05/11/2010 Hilton Pinto do Nascimento 73491-9 EMLURB 01/08 a 05/11/2010 PORTARIA Nº 1871 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 36/2010-TRT-GP, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e nº 835/2010 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, a servidora FERNANDA MIRANDA MISAEL, Matrícula nº 41.277-3, CPF nº 038.424.744-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, sem ônus para a Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1872 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SECTMA nº 015/2010-GS do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 1000/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA LUCENA, Matrícula nº 67.575-3, CPF nº 431.678.884-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1873 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 326/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Porto do Recife, o servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Matrícula Nº 18.581-7, CPF Nº 225.116.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1874 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2010 - GP, do Prefeito de Olinda-PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Matrícula nº 56.957-1, CPF Nº 336.975.904-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1875 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 05/2010, GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora ALINETE NUNES DE ALENCAR, enfermeira, Matrícula Nº 90883, CPF Nº 178.737.544-72, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/UPE/Hospital Universitário Osvaldo Cruz-HUOC, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1876 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999, tendo em vista a cota de 23.04.2010 da Diretoria Geral de Ensino Formação Docente no Processo nº 07.24123.5.10 de 06.04.2010, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 56.364-5, lotada na Gerência de Educação Infantil, RPA 01, CÓDIGO DE Lotação 14113 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 a 23 de abril de 2010, quando participava do XV Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino - ENDIPE, em BELO Horizonte - MG. PORTARIA Nº 1877 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Art. Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 e a portaria nº 349 de 29.02.2008 da SEEL, tendo em vista o parecer da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente as cotas de 19.05.2010 do GAB/SEEL e de 21.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30126.2.10 de 22.04.2010, R E S O L V E: Prorrogar, no período de 06 de junho de 2010 a 06 de janeiro de 2011, o afastamento do Professor I CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, lotada na Gerência de Educação de Jovens, RPA-01 código de lotação 14116/centro de custo 140121780, para concluir, o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana, Assunção-Paraguai, autorizada pela Portaria nº 1865 de 20 de junho de 2008, publicada no DOM nº 70/2008. PORTARIA Nº 1878 DE 21 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Art. Art. 168 da Lei nº 14.728 de 03.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999, tendo em vista o parecer jurídico de 29.04.2010, a cota de 06.05.2010 do GAB/SEEL e de 06.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23355.0.10, de 30.03.2010, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, matrícula nº 38.112-4, lotada na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01 código de lotação 1411 e centro de custo 140121780, no período de 09 a 19 de maio de 2010, para a defesa de dissertação do curso de Mestrado em Psicologia Educacional Especialidade em Gestão Educacional, promovido pela UNISLA, em Portugal. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2353 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 28 de junho (2º feira) ou 29 de junho (3º feira) quando da participação da Seleção Brasileira de Futebol na 2º fase da Copa do Mundo, dependendo de sua classificação como 1º ou 2º na chave, o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, e de acordo com as respectivas chefias, encerrar-se-á 02(duas) horas antes do inicio do jogo. Contudo, tal concessão será compensada na totalidade das horas folgadas, com o acréscimo de 30 (trinta) minutos diários no horário normal do expediente. Recife, 21 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 2354 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do RECIFE/PE. A Comissão informa que fica designado o dia 22 de julho de 2010 as 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 21 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares - 12 (doze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIR. E HOSPITALARES, nos lotes 03, 04, 05 e 11 com os valores totais de R$ 2.958,77, R$ 2.280,00, R$ 2.691,78 e R$ 290,00 respectivamente - ANNRAY COM. E MANUT. DE EQUIP. MEDICO nos lotes 07 e 10 com os valores totais de R$ 6.780,00 e R$ 4.049,85 respectivamente - COMERCIO DE MAT. MEDICOS HOSP. MACROSUL nos lotes 08 e 12 com os valores totais de R$ 10.340,00 e 34.980,00 respectivamente e RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES no lote 09 com o valor total de R$ 41.972,00. Recife, 21 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 004/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Materiais Médico-Hospitalares -18 (dezoito) Lotes para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/07/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 09/07/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. A Secretaria de Cultura reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das empresas, abaixo relacionadas para realização do São João do Recife 2010. PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, com duas apresentações, do Grupo Musical Gennaro e Walkiria, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, nos dias 24 e 25 de junho de 2010, no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro, nesta Cidade, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, com duas apresentação dos espetáculos: Chá da Zabumba, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos dias 24 de junho 2010, Praça do Arsenal, nesta Cidade, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 GRUPO MUSICAL CLÃ BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.268.785/0001-64, com uma apresentação do espetáculo Clã Brasil, no dia 25 de junho 2010, Praça do Arsenal, nesta Cidade, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 100 CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36, com uma apresentação do cantor Herbert Lucena, no dia 27 de junho de 2009, no Sítio Trindade, nesta Cidade, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102 M E M DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME, inscrito no CNPJ sob o nº 02.546.469/0001-56, com duas apresentações do cantor Maciel Melo, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) cada, nos dias 28 e 29 de junho de 2010, no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro, nesta Cidade, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.0579- Elemento de Despesas- 33.90.39 - Fonte 102. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 299/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Banda Xodó Beleza, a serem realizadas nas Forróviocas I e II, dias 19/06 e 22/06, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Nunes de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 294/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Coral Eu Quero Mais, a serem realizadas nos dias 19 e 22/06/2010, na Procissão dos Santos Juninos e Desfile das Bandeiras, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, inscrito no CNPJ sob o nº 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 297/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Chico Balla, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 22/06, no Pátio de São Pedro - 01 (um 2355 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a) apresentação de Petrucio Amorim, no dia 24/06, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) - 01 (uma) apresentação de Márcia Lima, no dia 24/06, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 01 (uma) apresentação de Irah Caldeira, no dia 23/06, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 01 (uma) apresentação da Banda Forroboxote, no dia 20/06, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentação de Lene Rodrigues, no dia 19/06, no Polo San Martin, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 291/2010. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas de Cláudio Almeida e Wilson Freire, a serem realizadas nos dias 16, 17, 18, 21 e 22/06/2010, na Escola Novo Pina, Escola Solano Magalhães, Escola São Cristóvão, CETEC, Escola Divino Espírito Santo, Escola Costa Porto e Escola Osvaldo Lima Filho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010 - Projeto As Pessoas do Milho, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 48.580,00 (quarenta e oito mil quinhentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 295/2010. Objeto: 18 (dezenove) apresentações artísticas no Desfile das Bandeiras e Procissão dos Santos Juninos, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, quais sejam, Bandeira de São João de Água Fria, Bandeira de São Pedro de Água Fria, Bandeira de Santo Antonio de Água Fria, Bandeira São José Lavrador, Bandeira São João do Carneirinho, Coco de Roda do Egidio, Coco de Roda Coco Quebrado, Trio Som do Araripe, Trio Veneno, Trio Forró Luado, Bandeira São João Menino, Bandeira São Pedro Pescador, Bandeira de São Pedro, Trio de Forró Matuto e Grupo de Dança Folclóricas Raízes, este ultimo no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), a serem realizadas nos dias 19 e 22/06, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 183/2010. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) apresentações da Cia. de Dança Giselly Andrade, a serem realizadas nos dias 05 e 20 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada - 01 (uma) apresentação de Silveirinha e Banda, a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 02 (duas) apresentações do artista João da Silva, a serem realizadas nos dias 17 e 25 de junho de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada apresentação - 02 (duas) apresentações do Trio Juriti, a serem realizadas no dia 16 de junho de 2010, no Sítio da Trindade ás 20h e na Praça do Arsenal ás 23h, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada apresentação, todas nesta cidade, por ocasião por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção, onde se lê 183/2010, leia-se 192/2010. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 191/2010. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas, sendo 1 (uma) apresentação do artista Bio dos 8 Baixos, a ser realizada no dia 04 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentações do artista Luizinho Calixto, a serem realizadas nos dias 10 e 17 de junho de 2010, no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada apresentação - 02 (duas) apresentações do artista Zé Calixto, a serem realizadas nos dias 05 e 22 de junho, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada apresentação - 02 (duas) apresentações do artista Jaiminho de Exu, a serem realizadas nos dias 11 e 12 de junho, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada apresentação e 2 (duas) apresentações de Tião dos 8 Baixos, a serem realizadas nos dias 12 e 13 de junho, a serem realizadas na Praça do Arsenal e no Sítio da Trindade, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, todas nesta cidade, por ocasião por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira -ME, inscrito no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 229/2010. Objeto: 02 (duas) apre 2356 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 sentações artísticas, sendo 1 (uma) do Trio Xote Moleque, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Arraial Colônia Z1 e 1 (uma) apresentação da artista Mônica Feijó, a ser realizada no dia 24/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Arraial Tomazina, ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 296/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Romero Pernambucano, a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Geraldão, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C.R. Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 298/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Bandeira de São João da Carroça, sendo 1 (uma) na Procissão de Santos Juninos, a ser realizada no dia 19/06/2010 e outra no Desfile das Bandeiras de São João, no 22/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação, totalizando a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ambas nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, inscrita no CNPJ sob o nº 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 330/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Junina Geração 2000, a ser realizada no dia 20/06/2010, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2010 - OBJETO: contratação dos serviços de engenharia para a recuperação do Campo de Futebol do Onze e construção de áreas de lazer e equipamentos de Esporte e Lazer em Santo Amaro, Recife-PE. INABILITADA: Vencer Engenharia e Serviços Ltda. A Comissão Permanente de Licitação fica no aguardo do prazo recursal a fim de dar continuidade ao processo licitatório. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 22 de junho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medalhas comemorativas e carteiras funcionais para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 08/07/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 08/07/2010 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 045/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de infra-estrutura digital, abrangendo: locação de microcomputadores tipo desktop, notebooks, impressoras laser monocromáticas e coloridas, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, peças e suprimentos inclusos - instalação de bureau de serviços para impressões e cópias sem franquia - gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizada para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 09/07/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 09/07/2010 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2357 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA No 174 DE 21 DE JUNHO DE 2010 OS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista a necessidade de ampliar a participação com o envolvimento mais efetivo de membros lotados no Setor de Supervisão de Arquivo (SSA) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Designar, para compor a Comissão de Análise e Incineração de Documentos e Processos existentes no Arquivo Geral, instituída pela Portaria No 005 de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM No 10/2010, a contar da data da publicação, os servidores abaixo relacionados: VALDEMIR IRINEU DA SILVA - mat. 12.380-6, CPF Nº21759570478 PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO - mat. 12.484-0, CPF Nº 33118230444 JOSÉ DOS PRAZERES GENÉZIO DE SOUZA - mat. 12.492-7, CPF Nº 19278136468 PEDRO AMARO GOMES- mat. 21.889-0, CPF Nº 16657632487 JOSÉ CARLOS ROCHA DE FARIAS - mat. 15.091-9, CPF Nº 18978312420 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA - mat. 18.242-1, CPF Nº 1498936040 ANTÔNIO JOSÉ BRÁS DE SOUZA - mat. 15.968-1, CPF Nº 22497110468 CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA - mat. 71.113-0, CPF Nº 16661460482 CARROMBE OMERINDO DA SILVA - mat. 21.932-7, CPF Nº 45197369434 VILHENIA CRISTINA FILGUEIRA DOS SANTOS - mat. 78.341-1, CPF Nº 6475193488 Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 405 DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE, matrícula 53.654-7, Professor II, Classe B, faixa GM 15, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer n.º 590/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33001.8.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 406 DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 125 de 02 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 41 em 09 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CLIDENOR GOUVEIA LIMA, matrícula 53.149-2, Professor, tabela salarial EFE/RAX/GM 9, lotado na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 171/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36225.0.08, com proventos mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 09 de abril de 2009. PORTARIA Nº 407 DE 22 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a AGILDO JOSÉ FERREIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos, faixa salarial NF 6 matrícula 362-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 955/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03220.3.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 22 de março de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2358 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 005, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 17.224/95, de 30.12.1995, alterado pelo Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º,§ 5º, R E S O L V E Conceder suprimento individual nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros, ao servidor Fernando Augusto de Souza Lima - matrícula nº 87.854-3 e CPF nº 325.678.554-9, residente e domiciliado à Rua Dom Manoel da Costa,405/402-A - Torre - Recife-PE, em substituição a servidora Tânia Silveira de Sá, matrícula nº 62.496-6 e CPF nº 321.096.954-04. Recife, 21 de junho de 2010 Renato Braga Lins 2359 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos projetos contemplados no SIC 2010 1 RELAÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS NO SIC 2010 PROJETO RESPONSÁVEL VALOR SEGMENTO Projeto Social Oficinas de Artesanato Ilha Deus - Saber Viver Josenilda Pedro da Silva 49.724,00 Artesanato A(gosto)Cultural - Conhecendo a Nossa história 2010 Gilmar Correia da Silva 50.000,00 Patrimônio Artístico e Cultural EPI - BR Teoria e Prática (Manutenção de Pesquisa continuada etapas I e II) Arthur Emílio do Nascimento 36.365,00 Pesquisa Cultural Quase Inéditos e dispersos: Uma coletânea de Poesia Pernambucana no séc XXI Sachico Shinozaki de Figueredo 36.950,00 Literatura Resposta ao criador das Frutas Sônia Regina Carneiro Leão 33.286,00 Literatura O papagaio e o macaco ou a venda do Jô José Camilo Lélis 16.794,00 Literatura O papel das bandas de música no contexto social, educacional e artístico em PE Renan Pimenta de Holanda Filho 36.270,00 Literatura Revista Tatuí 2010 Clarissa Diniz de Moura 20.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Lá e Ló: Diálogos Artísticos Taciana da Fonte Neves 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Designo - Exposição Coletiva de Desenho Fábio Barboa Rafael dos Santos 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Vitalino : O menino que virou Mestre (Cordel Comix - Livro de Cartum) Maria Alice Amorim dos Santos 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Mestres do frevo Ateliê Produções Ltda 46.350,00 Cinema, Vídeo e Foto O Rei da Chanchada Marcelo do Rego Barreto 44.960,00 Cinema, Vídeo e Foto Aurora filmes - Técnicas de iniciação a Produção audiovisual de independente Sandra da Cruz Ribeiro 21.227,33 Cinema, Vídeo e Foto O Rochedo e a Estrela Arrecifes Produções Cinematográficas ltda 49.815,00 Cinema, Vídeo e Foto Nanomomento Turla Ângela A. de Arreguy Baptista 31.975,00 Cinema, Vídeo e Foto Pé na rua Nathália Teixeira G. Ferreira 48.168,00 Cinema, Vídeo e Foto A margem da cidade, o rio Gabriel J. F. de Mendonça filho 50.000,00 Cinema, Vídeo e Foto Os Dragões Brasileiros José Manoel da Silva 45.000,00 Cinema, Vídeo e Foto Urânio Picui (finalização) Tiago Melo de Macedo 45.698,00 Cinema, Vídeo e Foto 8° Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 50000 Artes Cênicas Um rito de mães, rosas e sangue (Lorca - ato poético em três quadros) Cláudio Francisco N. Lira 40.000,00 Artes Cênicas Circulação do espetáculo 5 minutos p/ o Black out Paulo Henrique da Silva Ferreira 40.000,00 Artes Cênicas Minha Cidade Ana Carolina Miranda P. da Silva 36.030,00 Artes Cênicas Além da Cena - Formação de Jovens Técnicos p/ teatro Maria Betânia Tenório Pessoa 40000 Artes Cênicas V Seminário Internacional de critica teatral - O encontro dos continentes (complemento) Renascer Produções Culturais 35000 Artes Cênicas Pastoril do velho Dengoso José Alexandre Menezes de Andrade 40125 Artes Cênicas Bonecos de Saúba Maíra Amá Lisboa Assis 20000 Artes Cênicas Cd Camarão 70 anos, passeando pelos ritmos Gusdel estúdio Ltda ME 27.300,00 Música Clube do samba do Recife (Encontros Mensais) Karynna Maria Spinelli Cesar 49.935,00 Música III Circuito recife de Choro José Arimatéia 45.000,00 Música Banda Ciné - Apoio a gravação do primeiro cd Felipe Barros Beltrão 29.035,00 Música Cd A arte de ser invisível de Juliano Holanda Rosemary de lemos Sabino 37.269,70 Música Rock na Tamarineira Perola Nunes Brito 17.060,00 Música Orquestra Camerata Aço e Águia Mauro Bezerra R. de Oliveira 40.000,00 Música DVD O O Samba também é nosso Severino Francelino da Silva 40.000,00 Música Cd Aparição Cláudia Virgínia da S. Cruz Beijo 39.580,00 Música João Paulo Albertim toca Pernambuco Herbet Salgado de V. Lucena 30.300,00 Música Cd Tempo de Choro - Grupo Choro Brasil Maíra Macedo Moreira 15.700,00 Música Saracotia: Concertos- aula Rafael Marques dos Santos 38.000,00 Música 2° cd do grupo Ticuqueiros Sérgio Ricardo de Oliveira Melo 38.000,00 Música Semeando Futuro Congregação de Santa Dorotéia do Brasil 39.491,00 Música Festival Recife Noise (2° edição) Luís Humberto de Santana 35.000,00 Músi O medo da dor - cd Cassio Sette Danilo de Souza Sette 30.465,00 Música TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO SIC 2010 MUSICA N PROJETO PONTOS 062 Cd Camarão 70 anos, passeando pelos ritmos 35,6 008 Dvd Frevos de Bloco 35,4 (Proj. anterior não concluído) 073 Clube do Samba do Recife (Encontros Mensais) 34,6 075 Cd Semente de Vulcão 32,4 (Proj.anterior não concluído) 078 Circulação do Show: Irresistível Miudinho 32,2 (Proj. anterior não concluído) 066 III Circuito Recife de Choro 32 143 Banda Ciné - Apoio a Gravação do 1? Cd 31,8 004 Cd A arte de ser invisível 31 144 Rock na Tamarineira 30 003 Orquestra Camerata Aço e Águia 30 172 Dvd O Samba Também é Nosso 28,2 020 Cd Aparição 28,2 037 João Paulo Albertim Toca Pernambuco 28 031 Treminhão Espetáculo Didático 27,8 (Proj. anterior não concluído) 168 Cd Tempo de Choro - Grupo Choro Brasil 27,2 071 Saracotia: Concertos - aula 26,9 094 Segundo Cd Grupo Ticuqueiros 25,4 177 Semeando Futuro 25,2 061 Festival Recife Noise (2? edição) 25 159 O Medo da Dor - Cd Cassio Sette 25 058 Boniek - O Funiô 23,6 100 Memórias & Ladeiras - André Aral 22 181 DVD Lucinha Guerra: Mariazinha e outras cantorias Desclassificado 085 Gravação do Disco de Dj Dolores e Banda: Viver Mata Desclassificado 016 13? Encontro de Sanfoneiros do Recife Desclassificado 179 Bráulio de castro, do Samba ao Frevo - 50 anos Desclassificado ARTES CÊNICAS 084 Praça em Festa 36,8 (Proj. anterior não concluído) 171 8? festival Estudantil de Teatro e Dança 35,4 157 Festival de Circo do Brasil 2010 35,4 (Proj. anterior não concluído) 043 Um rito de mães, rosas e sangue (Lorca - Ato Poético em três quadros) 35,4 142 Circulação do Espetáculo 5 minutos p/ o Black out 33,2 044 Minha Cidade 32,4 122 Além da Cena - Formação de jovens Técnicos p/ teatro 32,2 103 V Seminário Internacional Crítica Teatral - O encontro dos Continentes (Complemento) 30,6 162 Pastoril do Velho Dengoso 29,9 067 Experimentando a Leitura 27,6 (Proj. anterior não concluído) 118 Bonecos de Saúba 25,4 065 Apareceu a Margarida ( Manutenção de Temporada) 24,6 120 A chegada da Prostituta no Céu - Circulação 22,4 176 Oficina de Teatro - Juventude Em Cena 21 126 7? Festival de Teatro p/ crianças de PE Desclassificado 029 V - Mostra Pernambuco de Sapateado Desclassificado 161 Teatralizando as ruas do Recife Desclassificado 126 7? Festival de Teatro p/ crianças em PE Desclassificado LITERATURA 025 Quase Inéditos e dispersos: Uma coletânea de Poesia Pernambucana no Séc. XXI 32 052 Resposta ao Criador das Frutas 26,7 167 O Papagaio e o Macaco ou a venda do Jô 24,2 108 O papel das bandas de Música no contexto social, Educacional e Artístico em PE 22,32 051 Publicação do Livro 'Patrimônio Cultural em discussão: - Novos desafios teóricos - metodológicos Desclassificado 140 Líteres - Formação para jovens leitores e escritores do Recife Desclassificado 107 JUREMA A dona da terra, canto da mente, a sabedoria do chão da gente Desclassificado ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS 050 Revista Tatuí 2010 36,6 124 Lá e Ló: Diálogos Artísticos 36 186 Designo - Exposição Coletiva de 2360 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos projetos contemplados no SIC 2010 2 Desenhos 30,8 104 Vitalino: O menino que virou Mestre (Cordel Comix - Livro de Cartum) 28,4 036 Catalogo 'Mutações' 26,7 ARTESANATO 033 Projeto Social Oficinas de Artesanato Ilha de Deus - Saber Viver 33,4 PATRIMÕNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 136 A (gosto) Cultural - Conhecendo a Nossa História 2010 38,6 PESQUISA CULTURAL 110 EPI - BR Teoria e Prática (Manutenção de Pesquisa continuada etapas I e II 27,5 129 Como Manter-se vivo? Desclassificado 133 PE: Pensamento Crítico no século XX Desclassificado CINEMA, VIDEO E FOTO 093 Mestres do Frevo 38 087 O Rei da Chanchada 37,98 076 Aurora Filmes - Técnicas de Iniciação a produção Audiovisual Independente 36,4 074 O Rochedo e a Estrela 35,8 063 Nanometro 34 089 Pé na rua 33,15 047 À margem da cidade, o rio 31,97 032 Os Dragões Brasileiros 30 098 Urânio Picuí (finalização) 28,65 131 A minha alma é irmã de Deus 28 034 Projeto Social de Apoio as pessoas com deficiência visual 'Documentário Acessibilidade' 27,31 121 Garagem 27 27,2 092 Redondo como bola 26,99 090 Proj. de Finalização de curta metragem de ficção (15min) Cinematografia digital do Homem que virá Peixe 26 048 Os Jovens não devem morrer 25,8 119 Oficinas de Audiovisual - formação 25,2 141 Bois de Pernambouc - A madeira que revolucionou a Música 25 035 Oficinas de Audiovisual Ilha de Deus 24,98 030 Programa Liberdade de Expressão 21 010 Imagens Fantásticas do Carnaval do Recife 17 077 Isabel... 160 anos de história Desclassificado 116 Tambores Silenciosos Desclassificado Republicado por incorreção. 2361 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 1 SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA Resolução nº 01 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO SOCIAL OFICINAS DE ARTESANATO ILHA DE DEUS - SABER VIVER de responsabilidade de Josenilda Pedro da Silva, no valor de R$ 49.724,00 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte quatro reais) e classificado no segmento cultural ARTESANATO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 02 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A(gosto)-CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA 2010 de responsabilidade de Gilmar Correia da Silva, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural PATRIMONIO ARTÍSTICO E CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 03 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EPI - BR TEORIA E PRÁTICA (MANUTENÇÃO DE PESQUISA CONTINUADA ETAPAS I E II) de responsabilidade de Arthur Emílio do Nascimento, no valor de R$ 36.365,00(trinta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 04 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural QUASE INÉDITOS E DISPERSOS:UMA COLETÂNEA DE POESIA PERNAMBUCANA NO SÉCULO XXI de responsabilidade de Sachico Shinozaki de Figueredo, no valor de R$ 36.950,00 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 05 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RESPOSTA AO CRIADOR DAS FRUTAS de responsabilidade de Sônia Regina Carneiro Leão, no valor de R$ 33.286,00 (trinta três mil duzentos e oitenta e seis reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 06 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O PAPAGAIO E O MACACO OU A VENDA DO JÔ de responsabilidade de José Camilo Lelis, no valor de R$ 16.794,00(dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 07 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O PAPEL DAS BANDAS DE MÚSICA NO CONTEXTO SOCIAL, EDUCACIONAL E ARTÍSTICO EM PE de responsabilidade de Renan Pimenta de Holanda Filho, no valor de R$ 36.270,00(trinta e seis mil duzentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 08 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REVISTA TATUÍ 2010 de responsabilidade de Clarissa Diniz de Moura, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 09 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências 2362 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 2 estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LÁ E LÓ: DIALOGOS ARTÍSTICOS de responsabilidade de Taciana da Fonte Neves, no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 10 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DESIGNO-EXPOSIÇÃO COLETIVA DE DESENHO de responsabilidade de Fábio Barbosa Rafael dos Santos, no valor de R$ 28.000(vinte e oito mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRAFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 11 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural VITALINO: O MENINO QUE VIROU MESTRE (CORDEL COMIX-LIVRO DE CARTUM de responsabilidade de Maria Alice Amorim dos Santos, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 12 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MESTRES DO FREVO de responsabilidade de Ateliê Produções Ltda, no valor de R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 13 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O REI DA CHANCHADA de responsabilidade de Marcelo do Rêgo Barreto no valor de R$ 44.960,00 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 14 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AURORA FILMES - TÉCNICAS DE INICIAÇÃO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE INDEPENDENTE de responsabilidade de Sandra da Cruz Barreto no valor de R$ 21.227,33 (vinte e hum mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) e classificado no segmento cultural CNEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 15 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O ROCHEDO E A ESTRELA de responsabilidade de Arrecifes Produções Cinematográficas LTDA no valor de R$ 49.815,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 16 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NAMOMENTO de responsabilidade de Turla Ângela A de Arreguy Baptista no valor de R$ 31.975,00 (trinta e hum mil novecentos e setenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 17 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativ 2363 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 3 o do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PÉ NA RUA de responsabilidade de Nathália Teixeira G. Ferreira no valor de R$ 48.168,00 (quarenta e oito mil cento e sessenta e oito reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 18 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A MARGEM DA CIDADE, O RIO de responsabilidade de Gabriel J. F. De Mendonça Filho no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 19 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OS DRAGÕES BRASILEIROS de responsabilidade de José Manoel da Silva no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 20 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural URÂNIO PICUI (FINALIZAÇÃO) de responsabilidade de Tiago Melo de Macedo no valor de R$ 45. 698,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais) e classificado no segmento cultural CINEMA, VIDEO E FOTO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 21 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 8º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA de responsabilidade de Manuel Francisco Pedro Rodrigues no valor de R$ 50. 000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 22 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural UM RITO DE MÃES, ROSAS E SANGUE (LORCA-ATO POÉTICO EM TRÊS QUADROS de responsabilidade de Cláudio Francisco N Lira no valor de R$ 40. 000,00 (quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural Artes Cênicas, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 23 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO 5 MINUTOS P/ O BLACK OUT de responsabilidade de Paulo Henrique da Silva Ferreira no valor de R$ 40. 000,00 (quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural Artes Cênicas, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 24 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MINHA CIDADE de responsabilidade de Ana Carolina Miranda P da Silva no valor de R$ 36.030,00 (trinta e seis mil e trinta reais) e classificado no segmento cultural Artes Cênicas, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 25 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ALÉM DA CENA - FORMAÇÃO DE JOVENS TÉCNICO P/ TEATRO de responsabilidade de Maria Betânia Tenório Pessoa no valor de R$ 40.000,00 (quanreta mil quatrocentos e doze reais ) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resol 2364 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 4 ução nº 26 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural V SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRÍTICA TEATRAL - O ENCONTRO DOS CONTINENTES (COMPLEMENTO) de responsabilidade de Renascer Produções Culturais no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais ) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 27 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PASTORIL DO VELHO DENGOSO de responsabilidade de José Alexandre Menezes de Andrade no valor de R$ 40.125,00(quarenta mil cento e vinte cinco reais ) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 28 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BONECOS DE SAÚBA de responsabilidade de Maíra Amá Lisboa Assis no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 29 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD CAMARÃO 70 ANOS, PASSEANDO PELOS RÍTMOS de responsabilidade de Gusdel estúdio Ltda ME no valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 30 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CLUBE DO SAMBA DO RECIFE (ENCONTROS) de responsabilidade de Karynna Maria no valor de R$ 49.935,00 (quarenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 31 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural III CIRCUITO RECIFE DE CHORO de responsabilidade de José Armatéia no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 32 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BANDA CINÉ -APOIO A GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD de responsabilidade de Felipe Barros Beltrão no valor de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 33 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD A ARTE DE SER INVISÍVEL - JULIANO HOLANDA de responsabilidade de Rosemary de Lemos Sabino no valor de R$ 37.269,70 (trinta e sete duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 34 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a de 2365 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 5 cisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ROCK NA TAMARINEIRA de responsabilidade de Perola Nunes de Holanda no valor de R$ 17.060,00 (dezessete mil e sessenta reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 35 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ORQUESTRA CAMERATA AÇO E ÁGUIA de responsabilidade de Mauro Bezerra R. de Oliveira no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 36 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DVD O SAMBA TAMBÉM É NOSSO de responsabilidade de Severino Francelino da Silva no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 37 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD APARIÇÃO de responsabilidade de Cláudia Virgínia da S. Cruz Beijo no valor de R$ 39.580,00 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 38 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural JOÃO PAULO ALBERTIM TOCA PERNAMBUCO de responsabilidade de Herbet Salgado de V. Lucena no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 39 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD TEMPO DE CHORO-GRUPO CHORO BRASIL de responsabilidade de Maíra Macedo Moreira no valor de R$ 15.700,00 ( quinze mil e setecentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 40 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SARACOTIA: CONSERTOS - AULA de responsabilidade de Rafael Marques dos Santos no valor de R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 41 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 2º CD DO GRUPO TICUQUEIROS de responsabilidade de Sérgio Ricardo de Oliveira Melo no valor de R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 42 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEMEANDO FUTURO de responsabilidade de Congregação de Santa Dorotéia do Brasil no valor de R$ 39.491,00 ( trinta e nove mil quatrocentos e noventa e hum reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 43 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas a 2366 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 6 tribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL RECIFE NOISE de responsabilidade de Luís Humberto de Santana no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 44 de 17 de junho de 2010 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 17 de junho de 2010. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O MEDO DA DOR - CD CASSIO SETTE de responsabilidade de Danilo de Souza Sette no valor de R$ 30.465,00 ( trinta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. 2367 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Regulamento de seleção 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE REGULAMENTO DE SELEÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta do teatro municipal Barreto Júnior, no período de 21/06/10 a 21/07/10, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 03 (três) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas. As temporadas compreendem o período de 21/08/10 a 10/1010. A relação dos vencedores será divulgada no dia 06/08/10. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser adquiridos no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Parque Amorim, fone: 3355 1764.Recife, 21 de junho de 2010 Luciana Félix Diretora Presidente FCCR 2368 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2010, celebrada em 02.06.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Setel Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra qualificada para prestação dos serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, médio e pequeno porte, com fluxo de público diário de pelo menos cem mil pessoas, promovidos e ou patrocinados pela Prefeitura da Cidade do Recife, executados através das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor. Prazo: 02/06/2010 a 01/06/2011. Valor Global: R$ 1.907.999,32. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2304, elemento nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de junho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2369 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1391 DE 21 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor ANTÔNIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, enquanto estiver no exercício na função de Dirigente da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2370 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 056/2010 DE 21 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público para o Cargo de Provimento Efetivo de Educador Social do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Art. 2º - DIVULGAR a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados, conforme Anexos I e II. Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Karla Menezes Diretora Presidente CONCURSO IASC - RESULTADO FINAL CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1416584 MARCELA SPINELLI LIMA 92,0000 1 1128600 ARNALDO ALEXANDRE DA COSTA SABINO 92,0000 2 1293300 FELIPE VASCONCELOS REIS 92,0000 3 1330515 HEBERT DE SOUZA RODRIGUES 92,0000 4 1661546 SAMANTHA DO NASCIMENTO FEITOSA DORTA 92,0000 5 1318655 FRANCY LAURA CORREIA GOMES 90,0000 6 0652342 LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA 90,0000 7 1018260 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 90,0000 8 1063800 JOSE JUVINO DA SILVA JUNIOR 90,0000 9 1579106 CLOUDINALDO ARAUJO DA SILVA 90,0000 10 1665452 FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS 90,0000 11 1314587 DIEGO ALBUQUERQUE DE PAULA 90,0000 12 1309664 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 90,0000 13 1418870 FILIPE TELES SIQUEIRA 90,0000 14 1405469 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES 90,0000 15 1745995 ELOY MELO FAGUNDES ALTAFINI 88,0000 16 1442909 NIVEA CAROLINE DOS SANTOS 88,0000 17 0893544 LIGIA MARCIA DA SILVA SANTOS 88,0000 18 0976598 ISABELY CAROLINA DE BARROS LIMA 88,0000 19 1533467 POLIANA LUCENA DOS SANTOS 88,0000 20 0014494 JOSE SOARES RIBEIRO 88,0000 21 1098191 DARA ANDRADE FELIPE 88,0000 22 1591580 VALDIR JOSE PEIXOTO BEZERRA E SILVA 88,0000 23 1267139 RAPHAEL ANDRADE DE LIMA 88,0000 24 1498297 EDUARDO HENRIQUE GOMES DA FONSECA 88,0000 25 1291358 EDNALDO PEREIRA DE LIMA 88,0000 26 1392626 YSTEFHANI CIBELY MARINA DE O BARBALHO 88,0000 27 1389161 FAGNER VALENCA DE SIQUEIRA 88,0000 28 1102300 LILIAN LARISSA DE ALMEIDA SILVA 88,0000 29 1154954 JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES 88,0000 30 0995541 THIAGO GABRIEL SILVA GAMEIRO 88,0000 31 1297801 ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES 88,0000 32 1497568 HEITOR VALENCA CAVALCANTI 88,0000 33 1390682 RAFAELA CRISTINA MENDES GOMES DA SILVA 88,0000 34 1744166 ARTHUR HENRIQUE CARNEIRO COUTINHO 88,0000 35 1608220 EDOUARD BRANDAO LEAO DE ALBUQUERQUE 88,0000 36 1577081 MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARBOSA 88,0000 37 1735507 PATRICIA KARLA MACEDO DE OLIVEIRA SAMPA 86,0000 38 0875210 DAVID ANTONIO DA SILVA 86,0000 39 0323284 JOSE FABIANO HENRIQUE DA SILVA 86,0000 40 1748820 CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 86,0000 41 0819492 MANOELA GOMES PESSOA 86,0000 42 0776823 BRUNA LUNA DA SILVA 86,0000 43 1115207 ISABEL CRISTINA DA SILVA 86,0000 44 0998567 CIBELY DE SOUZA ALVES 86,0000 45 1399043 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 86,0000 46 0885606 GABRIELLA DANTAS RAMEH RODRIGUES 86,0000 47 0836664 JULIANA MARIA HENRIQUES ESTEVAO DE SOUZ 86,0000 48 0926060 CAIO CASSIO ALMEIDA GILO 86,0000 49 1428248 VALQUIRIA DOS SANTOS XAVIER 86,0000 50 1327727 DIANA MARIA DE SANTANA 86,0000 51 1550043 ISAIRA MARIA DE MENEZES SILVA 86,0000 52 1093203 GIANNI PAULA DOS ANJOS DE MELO 86,0000 53 0653233 MAMEDE SILVA JUNIOR 86,0000 54 0945870 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 86,0000 55 1235954 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 86,0000 56 1237221 ANDREA MARIA ALVES DE LUCENA 86,0000 57 0489417 DIEGO VIEIRA DA SILVA 86,0000 58 0243922 LUISELZA DE SOUZA PINTO 86,0000 59 0178500 CRISTIANE AMORIM PADILHA 86,0000 60 0766518 IRONILDO RODRIGUES DE MELO 86,0000 61 0562866 THIAGO HOMERO MAIA DA SILVA 86,0000 62 1442402 HELDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 86,0000 63 1257095 ARTHUR OLIVEIRA CAMPELO 86,0000 64 1499501 JOAO PAULO DE AMORIM LIMA 86,0000 65 0071706 IZABEL RODRIGUES DE MIRANDA 86,0000 66 1520802 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86,0000 67 0667293 ERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA CARNEIRO 86,0000 68 1211508 PEDRO AZEVEDO DE LIRA 86,0000 69 1086509 AIRLES RIBEIRO FRAGOSO 86,0000 70 1635626 MARIA RAPHAELA DE SOUZA SANTOS 86,0000 71 1164240 LILIAN ALINE SOARES LOPES 84,0000 72 0421707 ELIANE MENDES PEREIRA 84,0000 73 1451657 ELISA ESTER DE CARVALHO GOMES 84,0000 74 1396702 ALCIDES CAMPELO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 84,0000 75 0418404 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS 84,0000 76 0802093 ALEXSANDRO ANDRE PEREIRA DE LIMA 84,0000 77 0915610 DIANA ZAYRA DE OLIVEIRA MOURA ARAUJO 84,0000 78 1274186 JULIANA ANGELA DA SILVA 84,0000 79 1469602 MERCIA GOMES DA SILVA 84,0000 80 0696803 BRUNO PAULO FIGUEIREDO SILVA 84,0000 81 0951099 ANA PAULA DA SILVA 84,0000 82 0636304 LUCIANA MENEZES DO SANTOS 84,0000 83 0077810 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 84,0000 84 1584029 NATALIA CRISTINA GIL DE ARAUJO 84,0000 85 1549118 VERONICA DANTAS DA SILVA 84,0000 86 0354406 ROSSANA ARAUJO DA FONSECA 84,0000 87 0519006 IVO RICARDO MARANHAO COSTA 84,0000 88 0942502 LUCIANA MARIA LEITE COCRI DA COSTA 84,0000 89 1558451 JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 84,0000 90 1417807 PRISCILA RIBEIRO GUIMARAES 84,0000 91 1612928 DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR 84,0000 92 1355186 WELLINSON VAZ BRAZ DE MELO 84,0000 93 0870684 WAGNER ROBERT CABRAL DE SOUSA 84,0000 94 0828300 CARLA PATRICIA DA SILVA 84,0000 95 1244600 ATILA CESAR MOURA DE MATOS 84,0000 96 0926574 KARLA MARIA REBELO MONTEIRO 84,0000 97 1363529 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 84,0000 98 1116785 WESLEY DE ALMEIDA FREIRE 84,0000 2371 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 2 99 1496839 LEILA ALVES MUNIZ MOTTA 84,0000 100 1611441 DANIELLE CLIVIA DA SILVA 84,0000 101 1537373 THIAGO MENDES RAMALHO DA SILVA 84,0000 102 1554626 MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS 84,0000 103 1245089 ELAINE FARIAS DA SILVA 84,0000 104 0665916 BIANCA PEREIRA BARBOSA 84,0000 105 0919012 MILENA PINHEIRO DA CUNHA 84,0000 106 0917230 MARCELO LUIS DE FRANCA 84,0000 107 0968498 RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA 84,0000 108 0959669 VINICIUS CATUNDA DE OLIVEIRA SANTOS 84,0000 109 0088188 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 84,0000 110 0193992 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 84,0000 111 0684201 ANNAMELIA MENDES BRANDAO 84,0000 112 1506060 AMORA SANTANA DE FIGUEIREDO 84,0000 113 1715069 DANILO JOSE DOS SANTOS 84,0000 114 1628921 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 84,0000 115 1137863 EVERTON ORLANDO DA SILVA 84,0000 116 1502405 ADRIEL PARENTE SOARES 84,0000 117 0166243 JULIO ALBINO DA SILVA 84,0000 118 0731056 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 84,0000 119 1115460 CELIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA 84,0000 120 1475750 MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES 84,0000 121 0852350 LUCIANO ROBERTO DE MELO CASTILHO 84,0000 122 1242063 EDSON DE SOUZA LIMA 84,0000 123 0000272 CLECIO DA SILVA OLIVEIRA 84,0000 124 0624217 TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 84,0000 125 1743275 NADJA NICOLAEVSKI 84,0000 126 0945013 PAULO EDISON LEITAO CARNEIRO JUNIOR 84,0000 127 0969460 DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 84,0000 128 1098604 KACYO MANICOBA DA ROSA SOUZA 84,0000 129 0497606 FELIPE LEITE RIBEIRO 84,0000 130 1206776 RAPHAEL ALVES DA SILVA 84,0000 131 1341711 GEYBSON DIEGO CANDIDO DA SILVA 84,0000 132 1673129 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 84,0000 133 0959588 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 84,0000 134 1276200 ROSEMIR FLOR DA SILVA 84,0000 135 1131903 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 84,0000 136 1621919 MARIA ELAINE DE BARROS 84,0000 137 1734446 ELIENE BARROS GOMES DA SILVA 84,0000 138 1324540 CARLA JULLIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 82,0000 139 0229695 MARIA GOURETE ALVES DA SILVA 82,0000 140 1748587 SEVERINO LOPES DE SOUSA 82,0000 141 1255394 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 82,0000 142 1448788 FILIPE MAGNUM SILVA DOS SANTOS 82,0000 143 0052582 JOSE AMILTON AVELINO 82,0000 144 0985074 DIANE SILVA GONCALVES 82,0000 145 1220680 NILSON HENRIQUE DA SILVA 82,0000 146 1044008 JANAINA FREIRE 82,0000 147 1397776 ANTONIO CARLOS DA SILVA 82,0000 148 0303097 ANA VICENCIA MONTEIRO FREIRE DA ROSA 82,0000 149 0085324 IRIS RODRIGUES DE SALES 82,0000 150 0893625 ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES 82,0000 151 1030554 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 82,0000 152 1707120 CAMILA OLIVEIRA DIAS DA SILVA 82,0000 153 0630888 CARLA ROBERTA CAVALCANTI 82,0000 154 0950017 REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA 82,0000 155 1001708 DANUBIA LUCAS BEZERRA DA SILVA 82,0000 156 1337013 MONICA MACHADO FERREIRA DE FIGUEIREDO M 82,0000 157 1389838 SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA 82,0000 158 1495867 JANAINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALES 82,0000 159 1510769 ANDERSON GUSTAVO FERNANDES SILVA 82,0000 160 1627445 ARAMIS MACEDO LEITE JUNIOR 82,0000 161 1589250 ISAIAS JOSE VILA NOVA DA SILVA 82,0000 162 0340375 MARIA AUXILIADORA QUEIROZ MACEDO DA SIL 82,0000 163 1168408 EMMANUEL BARROS DOS SANTOS 82,0000 164 1369306 DAVID VIDAL DE LIMA 82,0000 165 0279870 MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA 82,0000 166 0533092 JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 82,0000 167 0731803 IRIS LILIOSA DE ALMEIDA RODRIGUES 82,0000 168 0950793 RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 82,0000 169 1747696 ISMAEL FEITOSA E SILVA 82,0000 170 1478504 ROBERTA SIQUEIRA TAVARES 82,0000 171 1164321 PEDRO GOMES DA SILVA 82,0000 172 1619183 RUBIA DE SANTANA SIMOES 82,0000 173 1416401 RENATA MARCELLA PEREIRA DA SILVA 82,0000 174 1624420 NIANE ALINE ALCANTARA DA SILVA 82,0000 175 1578991 NATALIA DE PAULA MESSIAS RODRIGUES 82,0000 176 1664138 ANNE RAPHAELA FERNANDES DOS ANJOS 82,0000 177 0212709 EDIVAN GUEDES RIBEIRO 82,0000 178 0579750 GEANE MARIA NUNES DE ARAUJO 82,0000 179 0806404 REGEA MUNIZ DE FRANCA SARUBA 82,0000 180 0980781 BRUNA VALENTE DE QUEIROZ 82,0000 181 0900427 RITA DE CASSIA GUEDES LIMA 82,0000 182 1326402 ADMILSON LINS DA SILVA JUNIOR 82,0000 183 0113808 HENIO DE SOUSA ASSIS 82,0000 184 0838527 ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 82,0000 185 0173452 THIAGO VINICIUS SOUSA SOUTO 82,0000 186 1176680 ANDREA KARLA DA SILVA COUTINHO 82,0000 187 0931900 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 82,0000 188 1151505 RAFAELA COSME DOS SANTOS 82,0000 189 1360180 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 82,0000 190 1498530 LEVY TIAGO ALVES FALCAO ROCHA 82,0000 191 1518077 KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA 82,0000 192 1595578 ANA PAULA GALDINO FRAZAO 82,0000 193 1580031 EDNA RODRIGUES DE MELO 82,0000 194 1388351 BARTYSON D CARLOS BARTOLOMEU SOUSA 82,0000 195 1638722 TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA 82,0000 196 1636002 ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA 82,0000 197 0693537 JOSELMA MOREIRA DOS SANTOS 82,0000 198 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - APROVADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0929751 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 82,0000 199 1434485 WIKTOR FRANCOIS LELEU DO REGO BARROS 82,0000 200 1672580 LETHICIA SOUZA TAVARES 82,0000 201 0925926 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 82,0000 202 0168459 SHEILA ABRAMOF 82,0000 203 0461083 ALEXANDRE DE FREITAS LEITE FILHO 82,0000 204 0868353 RODRIGO DUARTE BARBOSA 82,0000 205 1485470 LIDIANE MARIA DA SILVA 82,0000 206 1538779 HENRIQUE GOMES SILVA 82,0000 207 1184195 EURY TAVARES DE SOUZA FILHO 82,0000 208 1473200 JOSE RODRIGO VIEIRA DA S 2372 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 3 ILVA 82,0000 209 1592048 WILAME SOARES DA SILVA 82,0000 210 1593877 LUCIANA VERAS DE PAIVA 82,0000 211 1618705 CAMILA BORGES DA SILVA 82,0000 212 0867110 FABIO GONCALVES DOS SANTOS LINS 82,0000 213 1479314 REBECA VIANA FERREIRA 82,0000 214 0029092 RENATO DA SILVA LIRA 82,0000 215 0995975 JOSE ADRIANO DA SILVA 82,0000 216 1090107 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA 82,0000 217 0953202 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 82,0000 218 1503126 ISABELLY TEREZA RESENDE CORDEIRO 82,0000 219 1529192 KESSIA JULIANA SIQUEIRA BARROS 82,0000 220 1505846 FABIO XAVIER LOBO 82,0000 221 0187917 MARCELO ADRIANO DA SILVA 80,0000 222 0727105 PATRICIA VALERIANO DA SILVA 80,0000 223 0706450 ERICKA MARTINS DA SILVA 80,0000 224 1622303 PAULA LIRA DE ALBUQUERQUE 80,0000 225 1488062 AMANDA CORREIA FIDELIS 80,0000 226 0462721 ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO 80,0000 227 0920703 MARIA DE LOURDES BEZERRA CORDEIRO 80,0000 228 0964824 HELIO PIRES FERNANDES FILHO 80,0000 229 0163066 MARIA SOLANGE DA SILVA 80,0000 230 0413860 HAROLDO GOMES DA SILVEIRA 80,0000 231 1219592 VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR 80,0000 232 0311510 BENJAMIM RODRIGUES DE SOUZA 80,0000 233 0870331 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 80,0000 234 1327050 ELISABETH REGINA ALVES CAVALCANTI SILVA 80,0000 235 0492205 CLAUDILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 80,0000 236 0656763 ELY RODRIGUES DOS REIS 80,0000 237 1110663 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 80,0000 238 1060976 ALEX SANDRE FERREIRA CAMBOIM 80,0000 239 0960241 OZEAS GUEDES BEZERRA 80,0000 240 0575259 ERIKA MACEDO DE SOUZA 80,0000 241 0888389 LEILA GOUVEIA DOS SANTOS 80,0000 242 1063991 JHON ROSS FRANCISCO DOS SANTOS 80,0000 243 1540080 JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE 80,0000 244 0362344 RAQUEL DA SILVA LIMA 80,0000 245 0760587 BARBARA RAQUEL DA SILVA FONSECA 80,0000 246 0152617 LUCIANA MARIA GOMES CARNEIRO 80,0000 247 0709123 SHIRLEY VERONICA MENDONCA GOMES 80,0000 248 0805009 VIVIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA 80,0000 249 1048410 HUGO CEZAR PEREIRA DE MELLO 80,0000 250 0829617 ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 80,0000 251 1261106 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 80,0000 252 1108847 LILIANE MARIA DA SILVA 80,0000 253 0953709 PAULO HENRIQUE DE LIMA 80,0000 254 1107603 MERCIA MARIA ALVES 80,0000 255 1202789 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS 80,0000 256 1329428 THIAGO SILVA LACERDA 80,0000 257 1503550 SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 80,0000 258 1264032 EDECIO JOSE PINTO DOS SANTOS 80,0000 259 1330868 LILIANE PEIXOTO DA SILVA 80,0000 260 0088692 MARCELLA DE FREITAS OLIVEIRA 80,0000 261 1260983 IGOR EHRICH LACERDA 80,0000 262 1509248 JEFERSON PAULO BEZERRA DE SOUZA 80,0000 263 1328456 DEBORA HALIDE CLAIZONI 80,0000 264 1383805 KALINY GISELE DA SILVA SALES 80,0000 265 1344222 EDWIN SANTOS BARBOSA DA SILVA 80,0000 266 0306274 ALAN JOSE DA SILVA 80,0000 267 0553603 SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 80,0000 268 0756717 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAI 80,0000 269 0742929 SUZANA MARIA DE FRANCA ALVES DA SILVA 80,0000 270 0719358 MAGNO SOUZA DA SILVA 80,0000 271 1095923 SHELLEY SEIXAS CAVALCANTI 80,0000 272 0914800 JIDIANE MARIA DA SILVA 80,0000 273 1232181 TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA 80,0000 274 1278254 ALBERICO GREGORIO DA SILVA 80,0000 275 1390925 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL 80,0000 276 1716200 FELIPE ARTHUR MENDES LUNA 80,0000 277 1719218 JESSICA CAROLINE AFONSO FERREIRA 80,0000 278 1144568 IURY HENRIQUE MONTEIRO MENDONCA 80,0000 279 0670162 ADEILTON BANDEIRA DE SOUZA 80,0000 280 1314072 THIAGO SILVA DE OLIVEIRA 80,0000 281 1637670 KAMILA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ 80,0000 282 0693960 ANA CLARA ARAUJO NOVAES 80,0000 283 0198609 LUIZ PAZ DO NASCIMENTO FILHO 80,0000 284 0486230 SORAYA MELO DE VASCONCELOS 80,0000 285 0565709 DINA COSTA CASTILHO 80,0000 286 0756474 ANDREIA SOUZA MARTINS DE MELO 80,0000 287 0783951 FABIO EDUARDO SILVA BARBOSA 80,0000 288 1030201 LEONARDO AUGUSTO BEZERRA BELTRAO 80,0000 289 1142514 CARLA EMANUELLE MARQUES DE OLIVEIRA 80,0000 290 1209872 PATRICIA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO 80,0000 291 1135305 AVELINO JOSE DE LIRA NETO 80,0000 292 1115975 ADRIANO FLORENCIO DE LIMA SILVA 80,0000 293 1252379 JENNIFER GUEDES DE LIRA 80,0000 294 1480240 DIEGO JOSE GOES FILGUEIRAS 80,0000 295 1158607 DEBORA BEZERRA DE SANTANA 80,0000 296 1682896 THOMAS DE AQUINO LEAL SOUZA 80,0000 297 1351350 ANGELICA DE VASCONCELOS RIBEIRO DE SANT 80,0000 298 1656038 DANIELLE KARINA SANTOS OLIVEIRA PEDROSA 80,0000 299 0336505 ADA MARIA DA ROCHA BRAGA LINS 80,0000 300 0862746 ROSANGELA FERREIRA DE MESQUITA 80,0000 301 0712698 HILDEMAR BEZERRA PEREIRA JUNIOR 80,0000 302 0988847 FABIO ARAUJO DOS SANTOS 80,0000 303 1002500 ROGERIO GOMES LIMA DA SILVA 80,0000 304 0922749 GRACE KELLY DA SILVA 80,0000 305 1026603 JAILMA ALVES DA SILVA 80,0000 306 0482161 SAMUEL MESQUITA N. F. BENNATON 80,0000 307 1280909 CLAUDEMIR ROSENO DE MENDONCA 80,0000 308 1356581 ANA CLAUDIA BARBOSA 80,0000 309 1416827 JULIANA BRAGA BOTELHO DE MELO 80,0000 310 1503630 MARINA DIDIER NUNES GALLO 80,0000 311 1651400 LEVINA ARLINDA ARAUJO DA SILVA 80,0000 312 1611603 ISABELLA MARIA GALVAO GONCALVES 80,0000 313 1518409 SABRINI LIRA GUIMARAES 80,0000 314 1683434 JOSE VINICIUS REIS GOUVEIA 80,0000 315 0443697 REGIMARA TENORIO DE OLIVEIRA 80,0000 316 0815748 MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA 80,0000 317 0925500 THIAGO FRANCISCO DE MELO ARENAS 80,0000 318 1229989 EVERLINE DOS SANTOS 80,0000 319 1302570 DANILO DE SOUZA FERNANDES 80,0000 320 1518310 DANIELLE FERNANDA DE SOU 2373 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 4 ZA VIANA 80,0000 321 1560197 ERIKA FERREIRA DE MORAES 80,0000 322 0286141 ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO 80,0000 323 0577626 ENOCK ALVES DA SILVA 80,0000 324 0687308 GILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO 80,0000 325 1101168 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 80,0000 326 0926655 NIVIA MILLENA DA SILVEIRA GOUVEIA 80,0000 327 0886840 CLAUDIO JOSE SANTOS DE ARAUJO 80,0000 328 0198013 DERIKSON CARVALHO DOS SANTOS 80,0000 329 0930415 MARCIA TAISE LIMA MAIA DA SILVA 80,0000 330 1221228 LAZARO LUIS SOUZA 80,0000 331 0723037 PRISCILA CAMPOS PAIVA RODRIGUES 80,0000 332 1124532 PEDRO XAVIER DA SILVA NETO 80,0000 333 1554383 JOAO WASHINGTON NUCAS DE LIMA E SILVA 80,0000 334 1486361 RENATO DOUGLAS RIBEIRO 80,0000 335 1577910 THAIS BATISTA DE LIRA 80,0000 336 1624187 GLEICE CLAUDINO DA SILVA 80,0000 337 1480401 CLAUDIO FELIPE MATOSO DO CARMO 80,0000 338 1668478 IZABELA PEREIRA DE FRAGA 80,0000 339 1538264 JOAO LUCAS ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA 80,0000 340 0355216 TELMA BARBOSA DE MENDONCA 80,0000 341 0513733 ALLAN CESAR BATISTA DE ARAUJO 80,0000 342 0747998 FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA COSTA 80,0000 343 1023930 MURILO DE AVELAR ALCHORNE 80,0000 344 1098353 MILENA FEITOSA DE OLIVEIRA 80,0000 345 1069841 MILENA CAMILA MACEDO 80,0000 346 1182656 ELVIRA CARLA DE FREITAS PAULA 80,0000 347 1089281 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 80,0000 348 1367788 FABIANA COSTA LIMA FRAGA 80,0000 349 0545775 AMOS RODRIGUES DE MELO NASCIMENTO 80,0000 350 1376345 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA 80,0000 351 1381268 LUIZ FELIPE MAIA AVILA 80,0000 352 1629308 PEDRO CAETANO VITAL DE MATOS 80,0000 353 1651079 NATALIA LOBO MOTA 80,0000 354 1676810 PRISCILA HENRIQUE VIEIRA 80,0000 355 1711900 RUBENILTOM DA SILVA MORAES 80,0000 356 0815314 JOSE POSSIDONIO DE ALELUIA JUNIOR 80,0000 357 0899909 EDISON SAFH DOMINGUES DA SILVA FILHO 80,0000 358 0942260 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 80,0000 359 1073954 JULIANA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO 80,0000 360 0940216 WLADMIR RIBEIRO COSTA 80,0000 361 1133957 ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 80,0000 362 1038105 MAGDA LORENA BATISTA FREITAS 80,0000 363 1474789 PRISCILA BEATRIZ DA SILVA 80,0000 364 1066745 DANILO DANTAS FILHO 80,0000 365 1262099 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 80,0000 366 1486957 WAGNER BARROS AZEVEDO DA SILVA 80,0000 367 1163007 RAFAELA SOUZA SILVA 80,0000 368 1598089 ANNARAI VIRGINIA BARBOSA DOS SANTOS 80,0000 369 0514462 JOAO LUIS GREGORIO E SILVA 80,0000 370 1161306 LUCIANO SANTOS SILVA RAMOS 80,0000 371 1552925 FREDERICO BRITO CAL MUINHOS 80,0000 372 1365220 MEIRERE LUCIO PEREIRA 80,0000 373 1139564 GIOVANINNE AUGIETTE DA SILVA 80,0000 374 1669601 SINVAL EMANUEL XAVIER PEREIRA 80,0000 375 0739383 RAPHAEL DE VASCONCELOS MOREIRA 80,0000 376 1195987 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 80,0000 377 1499005 JOABE SEVERINO DA SILVA 80,0000 378 1332992 TIAGO JEFFERSON LEMOS DE VASCONCELOS 80,0000 379 1707805 DANILO CESAR RENAUX DOS SANTOS 80,0000 380 0451010 MICHELE BEZERRA GARRIDO 78,0000 381 0901741 MAGDA ALVES DA SILVA 78,0000 382 0847860 PATRICIA MARIA DA CRUZ 78,0000 383 1510335 JAQUELINE FERNANDA DA SILVA 78,0000 384 0758094 MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA 78,0000 385 0028878 SHEYLA DE SALES BRAGA 78,0000 386 0819654 ROBERTA FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 78,0000 387 0109797 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 78,0000 388 1227005 ALEXANDRO GOMES PEREIRA 78,0000 389 1653870 MUNIK FERREIRA DA SILVA 78,0000 390 1605395 MIRELLA DE LUCENA MOTA 78,0000 391 1744590 ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA 78,0000 392 0064831 JOAO TAVARES DE LIMA NETO 78,0000 393 0666645 CLARICE MARIA BEZERRA CAVALCANTE 78,0000 394 0812137 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 78,0000 395 0915297 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 78,0000 396 0981834 JORGE ANTONIO GONCALVES BESERRA 78,0000 397 0864528 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 78,0000 398 1105589 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,0000 399 0882690 JOSE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 78,0000 400 1040436 GLEYDSON GUSTAVO ALVES DA SILVA 78,0000 401 1374725 DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA 78,0000 402 1117323 DIEGO BENEDITO DA SILVA 78,0000 403 1323730 TAINA VERISSIMO DO NASCIMENTO 78,0000 404 0008508 REJANE ALVES BARROS 78,0000 405 0616893 ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARBOSA 78,0000 406 0771198 CLARIANA MARTINS DA SILVA 78,0000 407 1322768 GLEICE IARA SANTOS COSTA 78,0000 408 1433322 DANUBIA BORBA DE SOUZA 78,0000 409 0540110 FABIA ALVES BEZERRA 78,0000 410 0553441 HERBERT FLORENCIO DA SILVA 78,0000 411 0837636 MARIA CONCEICAO DE SOUZA 78,0000 412 0840777 ANDRE CAMARA PIMENTEL 78,0000 413 0837555 ALINE SILVA DE CARVALHO 78,0000 414 0885797 CAROLINA SEIXAS BASTOS MOURA 78,0000 415 1036595 ELTON HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS 78,0000 416 1388785 CESAR ROMERO DA SILVA 78,0000 417 0107824 DANIELA CARVALHO SEFERIN 78,0000 418 0975354 MAX RODOLFO ROQUE DA SILVA 78,0000 419 1594687 RAQUEL DA ROCHA VIRIATO 78,0000 420 1717274 MAURILO MIRANDA SOBRAL NETO 78,0000 421 0794210 MARCELO AURELIO PAES BARRETO MONTARROYO 78,0000 422 0227722 MARCONE EDSON MELO DOS SANTOS 78,0000 423 0531391 EUCLIDES JOSE DA SILVA 78,0000 424 0565962 PEDRO TADEU ALVES DA SILVA 78,0000 425 0746240 FLAVIO AIRES CAMARA 78,0000 426 1037648 IVANILDO PEREIRA DE MELO JUNIOR 78,0000 427 1134414 HELENA CORDEIRO DA SILVA 78,0000 428 1447544 THIANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 78,0000 429 1323306 SILAS BEZERRA DA SILVA 78,0000 430 1474002 IRLA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 78,0000 431 1242900 ANA PAULA SILVA SILVEIRA 78,0000 432 1687006 POLIANA GOMES DA SILVA 2374 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 5 78,0000 433 0102350 ADEILDO CORDEIRO BARROS FILHO 78,0000 434 0186007 OTAVIO GUEDES DO NASCIMENTO 78,0000 435 0549258 ADALTHON KLEYTON MARQUES RAMOS PEREIRA 78,0000 436 0416614 FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 78,0000 437 0758175 ADRIANA RODRIGUES ALVES 78,0000 438 0739898 RENATA CELLI PINHEIRO DA SILVA 78,0000 439 0086568 MARIANA E SILVA PEIXOTO 78,0000 440 0943746 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 78,0000 441 0953466 JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORENCIO 78,0000 442 1100277 WANESSA SUELY DA SILVA TEIXEIRA 78,0000 443 1369993 NILTON SANTANA DE SOUZA 78,0000 444 0715875 MARCIEL LUIZ DA SILVA 78,0000 445 0747564 RODRIGO DA SILVA 78,0000 446 0993840 ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR 78,0000 447 0900184 LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 78,0000 448 1161225 RENATO VERISSIMO DE SOUZA 78,0000 449 0091308 BERNADETE ALVES DOS SANTOS 78,0000 450 0246514 MIRIAM BEZERRA DOS SANTOS 78,0000 451 0616117 PAULO JOSE HOLLANDA CORREIA DE ARAUJO 78,0000 452 0886920 FRANCINE SIMOES RODRIGUES 78,0000 453 0937002 MARILIA SANTANA ALVES DA SILVA 78,0000 454 0821985 SANDRA CARVALHO DE SOUZA 78,0000 455 1040274 WOLISON GERMANO BARBOSA JUNIOR 78,0000 456 1197254 RITA DE CASSIA DE LEMOS VASCONCELOS SOA 78,0000 457 1217620 ALZENIR APARECIDA DA SILVA 78,0000 458 1124028 MILENA LOPES DA SILVA 78,0000 459 1445509 JACILENE MARIA SILVA 78,0000 460 1501425 BARBARA SUENY CAVALCANTI DE LIMA 78,0000 461 1222461 ALBERTO PAULA E SILVA 78,0000 462 1476307 NATHALIA OLIVEIRA ANDRADE DA ROCHA 78,0000 463 1599727 SILKE NEYLANE DE JESUS MENEZES 78,0000 464 1510092 ALEXANDRE JOSE FERREIRA 78,0000 465 1205885 LARISSA EVELYN SANTOS OLIVEIRA 78,0000 466 1582751 MONYKE CABRAL E SILVA 78,0000 467 1719307 RAFAEL CAVALCANTI BARRETO LIMA 78,0000 468 1698032 ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR 78,0000 469 1160849 MARCELO DE PAULA SILVEIRA 78,0000 470 0798630 ALESSANDRA DE FARIAS GUEDES 78,0000 471 0694509 BRAULIO MOURA DA SILVA 78,0000 472 0904767 ANA RAQUEL OLIVEIRA FERNANDES 78,0000 473 0656097 CHRISTINA CARVALHO DE BRITO 78,0000 474 1087580 MARIO SERGIO ARGOLO DE SANTANA 78,0000 475 1002690 PEDRO HENRIQUE FIDELES DA SILVA 78,0000 476 1113689 THIAGO HENRIQUE NUNES DE ALBUQUERQUE 78,0000 477 1079138 DIOGO ALVES DE SOUZA 78,0000 478 1324205 JULIANA PANTOJA DE AQUINO 78,0000 479 1379018 POLLYANNA MACEDO DANTAS 78,0000 480 1175102 TIAGO ANDRE RODRIGUES 78,0000 481 1302902 CAROLINE DE MELO LIRA 78,0000 482 1077356 LINDSAY EVELYN DE LIRA PESSOA 78,0000 483 1343412 CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO 78,0000 484 1372277 TWANE MARIA CORDEIRO XAVIER 78,0000 485 1266914 AMANDA ANACLETO TOSCANO 78,0000 486 1686611 LARISSA XIMENES DE CASTILHO 78,0000 487 0276006 HENRIQUETA DE HOLANDA CAVALCANTI LINS C 78,0000 488 0510718 CRISTIAN KARLA BEZERRA DE SOUZA MELO 78,0000 489 0671568 ALEXANDRE WANDERLEY ALVES LEITE 78,0000 490 1177300 FILIPE TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQU 78,0000 491 1045233 TACIANNE RODRIGUES MARTINS 78,0000 492 0019704 RAPHAEL DE CARVALHO NOVAES 78,0000 493 1575119 LIVIA ULISSES RIBEIRO LEITE 78,0000 494 1368164 GLEYDSON FERNANDES DE MENEZES 78,0000 495 1456373 KLEBER ALBERTO DA SILVA 78,0000 496 1481211 LENIRA CARLA SILVA DE LEMOS 78,0000 497 0099546 LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO 78,0000 498 0321826 REGINA SIQUEIRA NOGUEIRA NUNES GOMES 78,0000 499 0494844 ELAINE COSTA MENEZES 78,0000 500 0606901 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 78,0000 501 0732028 REBEKA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA 78,0000 502 0818500 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA 78,0000 503 0923559 SUZANA SENA DA PAIXAO 78,0000 504 0799874 RAFAELA HELENA DE SOUSA DA SILVA 78,0000 505 1255122 FABIO MIGUEL DA SILVA 78,0000 506 1181846 MILENA CRISTINA LINS PESSOA 78,0000 507 1214795 ADINAEL LAURINDO DE SOUZA 78,0000 508 1151009 NATHALY LEANDRO ROSA 78,0000 509 1068527 JULIANA MAZZA BATISTA COSTA 78,0000 510 1496405 ULISSES BATISTA DA SILVA 78,0000 511 1434566 ERANIO TULIO RODRIGUES 78,0000 512 1340740 MONIQUE ALICE BEZERRA DE ALMEIDA 78,0000 513 1444871 EDJANILMA DOS SANTOS QUIRINO 78,0000 514 1578568 HANNAH ALBUQUERQUE HALULI 78,0000 515 1692425 LAURA GABRIELA ALBUQUERQUE LOPEZ 78,0000 516 1704881 DENNYSE PEREIRA DE ALENCAR 78,0000 517 1696250 JESSICA AZEVEDO ROZENDO 78,0000 518 1654760 MAYRA DOS SANTOS MONTEIRO 78,0000 519 1465100 YALE VASCONCELOS BEZERRA 78,0000 520 0312592 MARIA DE FATIMA ELIHIMAS NASSER 78,0000 521 0238252 MARCOS AURELIO RODOLFO 78,0000 522 0351067 ANDREA FONSECA DO NASCIMENTO 78,0000 523 0943584 OTANI SIMOES DE LIMA 78,0000 524 0923397 MARCIA VALERIA DE LIMA ALVES 78,0000 525 0790222 OSMAR JOSE DA SILVA 78,0000 526 1041831 RAINER BARBOSA 78,0000 527 0964905 ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA 78,0000 528 0965553 ELTON ALVES RAMOS 78,0000 529 0777048 AUREA LUCIA DOS SANTOS 78,0000 530 1090450 TATIANA MARIA DA SILVA 78,0000 531 1119458 FLAVIA DEMETRIO FREIRE 78,0000 532 1182060 ERIBERTO HENRIQUE DA SILVA 78,0000 533 1232939 MILENA FERNANDES MACEDO 78,0000 534 1477028 DIEGO BRAZ DE BARROS 78,0000 535 1411515 DRIELLE FIDELIS DA SILVA 78,0000 536 1390410 NATHALIA REGINA DE SOUZA E SILVA 78,0000 537 1680419 MARIA LUIZA DE CASTRO NUNES PEREIRA 78,0000 538 1294705 ALCEBIADES MOURA DA SILVA SOBRINHO 78,0000 539 1702404 VAGNER RAMOS MANGUEIRA 78,0000 540 1704458 THAIS VALERIA DE ANDRADE PESSOA 78,0000 541 1599646 REBECA DE ARAUJO BARROS LIMA 78,0000 542 0684384 LUCIANO PEDRO DA SILVA 78,0000 543 0961485 ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO 78,0000 544 1695440 SERGIO VINICIUS DE MELO 2375 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 6 CABRAL 78,0000 545 1182575 GLAUBSON SOARES DA SILVA 78,0000 546 0398454 CRISTIANE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA 78,0000 547 0765899 ROBSON JOSE DE LIMA 78,0000 548 0489336 RIVALDO FIDELIS RIBEIRO 78,0000 549 1062081 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 78,0000 550 1252883 PRISCILA DANIELE SIQUEIRA CAMPOS FERREI 78,0000 551 1071153 RAPHAEL VICENTE CABRAL 78,0000 552 1460648 JORCILHO LIMA FILHO 78,0000 553 1290548 JULIANNA DE CARVALHO PEREIRA 78,0000 554 1152820 PAULA PATRICIA CAMARA DE CARVALHO 78,0000 555 1119709 ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA 78,0000 556 1359505 DAYVERSON CATANHO SANTANA 78,0000 557 1226378 JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 78,0000 558 1360856 LUCIANA PEREIRA SANTOS 78,0000 559 1154520 PAULO ALBERTO LIMA DE ALBUQUERQUE 78,0000 560 0979180 GRACE KELLY LUNA DA SILVA 78,0000 561 1587125 DIEGO JOSE MOREIRA FEITOSA 78,0000 562 1738786 MOZART SILVEIRA DE ARAUJO NETO 78,0000 563 1283339 SWENNE KELLY SILVA 78,0000 564 1276987 ANDREZA GRACIETE DA SILVA FELINTO 78,0000 565 1529516 PAULO ROBERTO SILVA DE ASSIS 78,0000 566 1182303 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 78,0000 567 0888702 WILSON CARLOS ANDRADE DA SILVA 78,0000 568 0976679 ANA VIRGINIA VITORINO DE SANTANA 78,0000 569 1183466 LUIZ HENRIQUE PAULINO DA SILVA 78,0000 570 1739910 CATARINA CARVALHO DE ALMEIDA 78,0000 571 1437662 THAMIRYS JENIFFER MENDONCA COSTA 78,0000 572 1484660 CHRISLANE BEZERRA DA SILVA 78,0000 573 1093980 GUILHERME PIRES DE FIGUEIROA FARIA 78,0000 574 1411272 MIRNA THAYNA DOS SANTOS SILVA 78,0000 575 1001880 JULIANE FRANCISCA DA SILVA 78,0000 576 1299413 GIORDANO BRUNO GONZAGA DA SILVA 78,0000 577 1156817 PEDRO DE SOUZA LIMA NETO 78,0000 578 1269425 IARANCUAN PRISCILA DE LIMA 78,0000 579 1457000 DOUGLAS MICHAEL RENAUX DOS SANTOS 78,0000 580 1167770 BEATRIZ LACERDA DE ALMEIDA 78,0000 581 1630586 RONALDO FERNANDO ALVES DE FRANCA 78,0000 582 0930504 ELENICE ALVES CORREA VALENCA 78,0000 583 1499269 REGINA MARIA CAVALCANTI COSTA GOMES VAL 78,0000 584 1693405 NIKOLAS FERNAND BILLERBECK CARDOSO DO N 78,0000 585 1620785 RAFAELA SANTANA DE LUCENA 78,0000 586 1724050 GEIVERSON NEVES SENA 78,0000 587 0185205 LUCY DIAS DE ANDRADE 76,0000 588 0174939 GEORGE MIRANDA DOS SANTOS 76,0000 589 0956562 LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA 76,0000 590 0458880 VILMA ALVES DA SILVA 76,0000 591 0579599 ALBERTO MENSALLAS SILVA 76,0000 592 1568686 KARINA KELLY DE OLIVEIRA SILVA 76,0000 593 0044482 SUELY BARBOSA DA SILVA 76,0000 594 0078115 DOUGLAS JOSE RABELO DE SANTANA 76,0000 595 0342904 HELIO FABIANO DA SILVA 76,0000 596 1256870 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 76,0000 597 0563838 DANIELA SALES FERRAZ 76,0000 598 0960160 MAIRA CARLA FERREIRA 76,0000 599 0576220 JADILSON ACIOLY DE OLIVEIRA 76,0000 600 0526479 CLEONICE QUITERIA DUARTE 76,0000 601 1529273 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 76,0000 602 1128449 CRISTIANO NEVES DOS SANTOS 76,0000 603 1095176 ERIK BATISTA PEREIRA 76,0000 604 1639702 REBECCA BATISTA DE FRANCA 76,0000 605 1684597 MARIA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA 76,0000 606 0104566 ERASMO JOSE DE LIMA JUNIOR 76,0000 607 0450200 ANDREA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 76,0000 608 0115924 ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA MEIRELES 76,0000 609 0522058 ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE 76,0000 610 0524859 ANDRE DE SOUZA BARBOSA 76,0000 611 0907359 VALERIA MARQUES DA SILVA 76,0000 612 0856932 JULIA CECILIA JOTA QUEIROZ BARBOSA DE M 76,0000 613 0832081 FABIANA CAVALCANTI CABRAL 76,0000 614 0024295 PAULA VANESSA PEREIRA DA SILVA 76,0000 615 1260800 NATHALIA REBECA MOURA DA SILVA 76,0000 616 1504360 RAPHAELA CRISTINA CARVALHO DA SILVA 76,0000 617 1489549 ALIRIA THAISA MONTEIRO COSTA 76,0000 618 1480592 SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA 76,0000 619 1355933 KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA 76,0000 620 1493309 KEZIA D SILVA LIMA 76,0000 621 0185973 SOLANGE MARIA DOS SANTOS 76,0000 622 1138916 HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA 76,0000 623 0948039 ROSANGELA PAULO MONTEIRO 76,0000 624 1151777 ANA ALICE DE QUEIROZ RIBEIRO 76,0000 625 1361828 MIRANA CARLA DA SILVA 76,0000 626 1531685 AMANDA PRISCILA SOTERO DE MELO 76,0000 627 1488909 CAMILA KERASY RAGO LOPES 76,0000 628 0490857 HELENILDO GOMES DE ARAUJO 76,0000 629 0039306 LIVIA FERNANDA FERREIRA FERRAZ ARAUJO 76,0000 630 1124885 WANESSA LIMA ALVES 76,0000 631 0882186 AERCIO BARBOSA FERREIRA 76,0000 632 1497800 MARCELO DE SOUZA AGRA 76,0000 633 0117463 ARMAND GUIMARAES JUNIOR 76,0000 634 0147966 GILENO GOMES DE ARAUJO JUNIOR 76,0000 635 0359807 PATRICIA ROSANA DO VALE 76,0000 636 0411060 ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 76,0000 637 0580090 LUCIANA DE MELO 76,0000 638 0445711 JAILTON JOSE GOMES 76,0000 639 0497436 SIMONE SANTANA DA COSTA 76,0000 640 0656844 PATRICIA CRISTINA TORRES DE MELO 76,0000 641 0641731 REGIANA FACANHA PEREIRA LOPES 76,0000 642 0462802 LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 76,0000 643 1198064 MARLEIDE ANGELICA DA SILVA 76,0000 644 1448940 JANAINA SANTOS FERNANDES 76,0000 645 1227501 DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA 76,0000 646 1467308 PEDRO HENRIQUE SOARES RIBEIRO 76,0000 647 1330434 BRUNA CRISTHINA DOS SANTOS 76,0000 648 0027715 NATALIA ELISA E SILVA MENEZES 76,0000 649 1579700 ADONIAS LIMA DOS SANTOS 76,0000 650 1523151 EZEQUIEL CARVALHO DE LIMA FALCAO 76,0000 651 0010316 FLAVIA DE ABREU GOMES 76,0000 652 0470317 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 76,0000 653 0263605 WILLIAMS JOSE TENORIO EVARISTO 76,0000 654 0425958 JOELCIO PONTES DA SILVA 76,0000 655 0460435 REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 76,0000 656 0652695 IVO ARAGAO DE ARAUJO 2376 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 7 76,0000 657 0549681 CLAUDIA JERONIMO DE SOUZA 76,0000 658 0789992 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CHAVES 76,0000 659 0832162 CLAUDETE MARIA DE SILVA 76,0000 660 0677094 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 76,0000 661 0998648 GILLIARD BARBOSA DE MEDEIROS 76,0000 662 0788597 ELIZABETE GOMES DE PAULA 76,0000 663 0787272 JOSE LUIZ DE AZEVEDO CUNHA 76,0000 664 1227854 RODOLFO RODRIGO DA SILVA 76,0000 665 0934160 CESAR JUVENAL DE MATOS JUNIOR 76,0000 666 1006173 FERNANDO DE OLIVEIRA 76,0000 667 1101400 CARLA MARQUES DA SILVA 76,0000 668 1254908 LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO 76,0000 669 1374130 ANA PAULA DE AGUIAR MIRANDA 76,0000 670 1241504 MAGDA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 76,0000 671 1703567 LUCIANO VERAS ROCHA 76,0000 672 1419761 CAIO TULIO DUQUE 76,0000 673 1423017 KALLINE FRANCISCA DE MIRANDA 76,0000 674 1166375 THIAGO LADISLAU DA SILVA 76,0000 675 1088633 LUCIANA DE OLIVEIRA BACELAR 76,0000 676 0520942 JULIANE OLIVEIRA DA SILVA 76,0000 677 1250244 MARCELO LEITE DA SILVA JUNIOR 76,0000 678 0117110 LEUZA NOGUEIRA DE MELO 76,0000 679 0545503 FERNANDO JOSE N DE P BAPTISTA FILHO 76,0000 680 0567744 SILVANIA MARIA DE LIRA 76,0000 681 0691160 HYPOLITO VICENTE PATZDORF LUCENA 76,0000 682 0809004 ALINE MARIA DA SILVA 76,0000 683 0886688 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 76,0000 684 1207586 CAROLINA SILVA DE ALELUIA 76,0000 685 1034207 SIMONE DOS SANTOS SILVA CARLOTA 76,0000 686 1056006 ANA CLEA DO CARMO DA SILVA 76,0000 687 1060895 ANDRE AUGUSTO MENDONCA DOS SANTOS 76,0000 688 1400823 JAQUELINE DA SILVA LIMA 76,0000 689 1129259 MARIA EUGENIA PAIVA BECA 76,0000 690 1313343 JOAO HUMBERTO CARNEIRO DE MESQUITA 76,0000 691 1257257 JOAO VICTOR COSTA DA SILVA 76,0000 692 0521329 TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA 76,0000 693 0808458 FLAVIA ARAUJO DA CRUZ 76,0000 694 0880647 APARECIDA DO REGO BARROS MENEZES DE LIM 76,0000 695 1310409 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS JUNI 76,0000 696 1311723 FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA 76,0000 697 0393738 ADEILDO SILVA DOS SANTOS 76,0000 698 0196665 GISELLE DE CARVALHO GUIMARAES 76,0000 699 0176044 CONCEICAO AUGUSTA MOREIRA DE FARIAS 76,0000 700 1745804 ANGELA MARIA BORGES DO NASCIMENTO 76,0000 701 0346497 EMMANUEL RIBEIRO BEZERRA BOURBON 76,0000 702 0852007 RUBIANNE LOPES DE BRITO 76,0000 703 0759490 DIVANILDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR 76,0000 704 0721174 GLAUCIA BARROS MILIANO DE LIMA MENDES 76,0000 705 1019232 KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO 76,0000 706 0737682 IGUATEMY SILVA ARAGAO 76,0000 707 0126705 KARLA ELVIRA GOMES GUIMARAES 76,0000 708 1039934 MICHELLE IRIS TABOSA DE OLIVEIRA 76,0000 709 0765384 ALEYN BRUNO RODRIGUES DA SILVA 76,0000 710 0001163 PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO 76,0000 711 1106631 ERLY LINS ROCHA 76,0000 712 0975605 ANDREIA DOS SANTOS PESSOA 76,0000 713 1206695 TULIO AUGUSTO COIMBRA DOS SANTOS 76,0000 714 1382906 TATIANA CASSIA DOS SANTOS 76,0000 715 1334421 MARILIA CRISTINA PINTO PEREIRA 76,0000 716 1378801 RIVALDO SILVA DE MORAIS JUNIOR 76,0000 717 1162116 GILSON BERNARDINO DA SILVA JUNIOR 76,0000 718 1577162 MOYSES DA PAZ BARRETO SOBRINHO 76,0000 719 1663085 JULIANA BERTOLDO BARRETO 76,0000 720 1634735 VANESSA SILVA DE VASCONCELOS 76,0000 721 0099384 SOLANGE MARIA XAVIER LOPES DA SILVA 76,0000 722 0173290 ALEX ALVES DE MELO 76,0000 723 0322636 EDVALDO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR 76,0000 724 1744328 LEONARDO DOS SANTOS 76,0000 725 0461911 RANDAL DE MEDEIROS GARCIA 76,0000 726 0555908 ADRIANA CABRAL DE LIMA SILVA 76,0000 727 0610429 FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS 76,0000 728 0772402 DENIZE MARIA GONCALVES 76,0000 729 0610933 RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 76,0000 730 0777200 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA 76,0000 731 0757799 ALINE DE ANDRADE RAMOS CAVALCANTI 76,0000 732 1013200 EUNICE DA SILVA FREITAS 76,0000 733 1386731 THIAGO DE SOUZA CUNHA 76,0000 734 0911895 MARCELLY DE ARAUJO BARBOSA 76,0000 735 1094102 ANESSA GOMES DA ROCHA 76,0000 736 1116513 IZABEL DIAS DA SILVA 76,0000 737 1173312 VINICIUS MEIRELES 76,0000 738 1201030 THIAGO HENRIQUE BARBOSA SABINO PINHO 76,0000 739 1184357 GUILHERME JOSE DA COSTA FILHO 76,0000 740 1477966 FERNANDO ALFREDODE OLIVEIRA RAMOS PORTI 76,0000 741 1246565 ANDERSON DOMINGOS DA SILVA 76,0000 742 1268968 FILIPE FARIAS BATISTA 76,0000 743 1510840 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 76,0000 744 1379441 MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 76,0000 745 1625078 ANDERSON DOS SANTOS DIAS 76,0000 746 0878073 GIULLYANA MAYANE FREIRE MARTINS 76,0000 747 0228532 RENAN DE ALBQUERQUE SANTOS 76,0000 748 0321400 LUCIO ANDRE LEITE DE BRITO 76,0000 749 1390178 FRANCISCO FABIO OLIVEIRA SILVA 76,0000 750 0358827 JOSENILDA BEZERRA DA SILVA 76,0000 751 0502707 LEANDRO LOURENCO DA SILVA 76,0000 752 0751324 ETELVINO PABLO ROJAS ALBUQUERQUE 76,0000 753 1092231 EMMANUEL TIAGO CARDOSO CORREA DE ARAUJO 76,0000 754 1036161 VIVIANE XAVIER DOS SANTOS 76,0000 755 1182141 EUDJA PURCINO DE SOUZA 76,0000 756 1301175 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 76,0000 757 1318493 ADILSON FELIPE FELICIANO GUEDES DA SILV 76,0000 758 1623024 PEDRO PAULO FELIPE GOMES PIMENTEL 76,0000 759 1399396 JONATAS BEZERRA GUIMARAES BARRETO 76,0000 760 1052957 GLEICY KELLY FREITAS DOS SANTOS 76,0000 761 1296317 LEONARDO ALVES SIQUEIRA BURGOS 76,0000 762 0028282 ADELCI ALEXANDRE DE LIMA 76,0000 763 0001830 ANA MARIA ALVES MATOS DA SILVA 76,0000 764 0352209 LEANDRO SANTOS MAIA 76,0000 765 0608955 SONIA CONCEICAO LEMOS 76,0000 766 0545856 HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 76,0000 767 0535702 ROSANGELA BARBOSA SANTOS 76,0000 768 0565881 ROMARICO SELVA 2377 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 8 76,0000 769 0614769 JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 76,0000 770 1028142 JULIANA LOPES DE AMORIM PESSOA 76,0000 771 0961566 IRIS FERREIRA DE SOUZA COSTA 76,0000 772 1235016 BARBARA LOPES LIMA 76,0000 773 1340588 BRUNO PENIN DOS PASSOS 76,0000 774 1157465 MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA 76,0000 775 1422550 MARCELO MENDES NOGUEIRA 76,0000 776 1420182 MORGANA DO NASCIMENTO XAVIER 76,0000 777 1149870 MILLENA CORREIA DE SOUZA 76,0000 778 1276553 BARBARA RENATHA A. F. DE BARROS LEITE 76,0000 779 1427861 CLEBSON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS 76,0000 780 1448516 RENATA GABRIELLA DA SILVA ALEXANDRE 76,0000 781 1641197 SUSYANNE DO NASCIEMNTO SILVA 76,0000 782 1632287 CAROLINE TAVARES LEITE FERREIRA 76,0000 783 1682110 LIVIA REGINA DA SILVA CARVALHO 76,0000 784 1619000 EMMELY CRISTINY LOPES SILVA 76,0000 785 1564850 NATANNE CAROLINA BATISTA DO NASCIMENTO 76,0000 786 1628840 MARCELLY MONTEIRO PEREIRA DE LIRA 76,0000 787 1208043 EMANUEL CORREIA SOARES RAPOSO 76,0000 788 1587710 THABATA ISABELA VILA REAL MARQUES 76,0000 789 1654256 POLIANA KALINE ALVES 76,0000 790 1700975 JESSICA CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 76,0000 791 1650935 ALINE ARRUDA CHAGAS 76,0000 792 1494119 LETICIA KARLA SIMPLICIO FERREIRA 76,0000 793 1658405 MONICK MASSA BRAGA 76,0000 794 1742031 TERESA CRISTINA FREDDI 76,0000 795 0054100 AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS JUNIOR 76,0000 796 0121495 KLEBER ABREU MARQUES 76,0000 797 0574791 ANTONIO HENRIQUE PINTO DA SILVA 76,0000 798 0630616 MARCELO LIMA BARROS 76,0000 799 0588237 SILVIA MARIA LAYME DE ALMEIDA RUBUO 76,0000 800 0828807 CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE OLIVEIRA SEGU 76,0000 801 0728349 FAGNER ARCELINO AURELIANO 76,0000 802 0922072 EVELINE SOARES DA SILVA 76,0000 803 0814342 SAMANTHA REGINA PEREIRA SANTOS 76,0000 804 1038458 EDUARDO PAULINO DA SILVA 76,0000 805 1039420 BRAULIO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 76,0000 806 1340405 MICHELLE FERREIRA BORGES DA SILVA 76,0000 807 1108502 ANDERSON WILLIS DOS SANTOS ANDRADE 76,0000 808 1000485 ALEXANDRE DOS SANTOS ROSENO 76,0000 809 1102725 GILSON BRANDAO DA ROCHA FILHO 76,0000 810 0740390 RICARDO BATISTA DE LIMA 76,0000 811 1075302 RODRIGO NICEAS CARNEIRO LEAO 76,0000 812 1265780 ISRAEL CLEMENTE DA SILVA 76,0000 813 1422207 FERNANDA DE CASSIA DOS SANTOS BARBOSA 76,0000 814 1291277 CAROLINA CUNHA ANDRADE 76,0000 815 1365734 MONICA PEREIRA DE LUCENA 76,0000 816 1431036 RAFAEL RICARDO LOPES SOARES DA SILVA 76,0000 817 1496596 VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO 76,0000 818 1638056 FLAVIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS 76,0000 819 1372196 ANDRE MANOEL DA SILVA 76,0000 820 1416231 CARLA SUZANE FERRAZ SANTIAGO 76,0000 821 1685720 LAILA ANINE CANDIDA DA SILVA 76,0000 822 1682977 JEFFERSON ALVES DA SILVA 76,0000 823 1620866 RAFAEL DOUGLAS DE ANDRADE FREITAS 76,0000 824 0080870 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 76,0000 825 0144517 DELZIRA FERREIRA LIMA 76,0000 826 0360996 EVANDRO ALVES DA COSTA 76,0000 827 0890871 JOSE ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 76,0000 828 1167509 ADAN SMITY DOS SANTOS OLIVEIRA 76,0000 829 1643050 MARIANA GOMES DA SILVA 76,0000 830 1658677 VANESSA SANTANA FREIRE 76,0000 831 1646237 EMERSON ARON SIQUEIRA SOUZA 76,0000 831 1437158 CAIO FONTANA DE AQUINO 76,0000 832 0285412 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 76,0000 833 0610186 ANA PAULA DA SILVA MATOS 76,0000 834 0653829 FABIO LUIS COELHO 76,0000 835 0832324 IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE 76,0000 836 1221651 OTAVIO DOS SANTOS HORA 76,0000 837 0895911 ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA 76,0000 838 1051632 ANA PATRICIA SILVA 76,0000 839 1129682 AUGUSTO MELO DA SILVA 76,0000 840 1135143 ISAAC ANDRADE DE SANTANA 76,0000 841 1300799 SERGIO CLEMENTINO DA COSTA 76,0000 842 1081892 ERIKA MICHELLE NASCIMENTO VASCONCELOS 76,0000 843 1150967 KARLA FERNANDA SILVA SANTOS 76,0000 844 1414379 ANA GREGORIA DE LIRA 76,0000 845 1338508 JASMINE FRUTUOSO DA SILVA 76,0000 846 1355690 TIAGO JOSE DOMINGOS 76,0000 847 1527734 ANDREIA CRISTINA DE LIMA BARROS 76,0000 848 0107581 ANDRESA VERUSKA DE OLIVEIRA 76,0000 849 1703133 CYNTHIA CORREIA SANTIAGO 76,0000 850 1695360 JOHNNY CONRADO DA SILVA 76,0000 851 1643483 RONALDO JOSE MENDES DA SILVA 76,0000 852 1466174 GLAUCO ANTUNES BARBOSA DA SILVA 76,0000 853 1675415 TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES 76,0000 854 1508780 JULIANA ROBERTA FRANCISCO DE ALMEIDA 76,0000 855 0958425 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 76,0000 856 0677418 CYNARA DE MEDEIROS SANTANA 76,0000 857 1056600 THALES SOARES PATRIOTA COSTA 76,0000 858 0885878 SIMEIA FRANCISCA DA SILVA 76,0000 859 0798983 SAULO RAMOS DE SOUZA 76,0000 860 1171450 LORENA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE 76,0000 861 1057592 GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR 76,0000 862 1307963 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA 76,0000 863 1373591 ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS 76,0000 864 1218782 YURI MUNIZ GONZALEZ 76,0000 865 1294454 IGOR NASCIMENTO TAVARES 76,0000 866 1327808 JOCLEBISON DA SILVA GONCALVES 76,0000 867 1638994 ANDRE FILIPE BATISTA DA SILVA 76,0000 868 1666696 JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA 76,0000 869 0618322 PRESCILA JORDANA BATISTA DA SILVA DANTA 76,0000 870 0255181 NERIVAN PAES DOS SANTOS 76,0000 871 1179353 IVAN RICARDO DA SILVA PEREIRA 76,0000 872 1110400 MARCELO MEDEIROS GALVAO 76,0000 873 1277525 LUCAS MARCONDIS BARBOSA ARAO 76,0000 874 1133108 CLIVISON CESAR CELESTINO DA SILVA 76,0000 875 1248851 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 76,0000 876 1618888 ANNE CALINE BORGES DA SILVA 76,0000 877 1498882 MYCHEL CHRISTIAN SANTOS DE LUCENA 76,0000 878 1637831 VICTOR ISRAEL FERREIRA DE ARAUJO 76,0000 879 0867624 BRUNO CORREIA NEVES 2378 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 9 76,0000 880 1173827 ANILSON MENDES DA SILVA 76,0000 881 1246727 ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS 76,0000 882 1324620 DIOGENES ALVES DE ABREU 76,0000 883 1441937 RAFAEL DAYON DE SOUSA SANTOS 76,0000 884 1534196 LEANDRO HENRIQUE DE LIMA FRAGOSO 76,0000 885 0009571 ANTONIO HORTENCIO RODRIGUES MENEZES 74,0000 886 0325813 JAIRO PEREIRA DO NASCIMENTO 74,0000 887 1507032 SIMONISE JOSE DA SILVA 74,0000 888 1617059 JOSE EVERSON DA SILVA 74,0000 889 1395137 KELLY BATISTA DO NASCIMENTO 74,0000 890 0975940 DAYANA DA SILVA SOARES 74,0000 891 0563404 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 74,0000 892 0532363 PEDRO JUNIOR DE AZEVEDO 74,0000 893 0746169 MARLLA FABIOLA ARAUJO 74,0000 894 0054283 MOZART CORREIA LIMA FILHO 74,0000 895 0259250 ANDRE VITAL DE PAULA SANTANA 74,0000 896 0281425 PEDRO JOSE DA SILVA 74,0000 897 0783447 IVETE BATISTA DE LIMA 74,0000 898 0413194 MARIA JOSE DE ANDRADE 74,0000 899 0128902 MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 900 0425443 EDGAR JORGE PIRRO LIMA 74,0000 901 0455431 JULIO DA CUNHA PEIXOTO NETO 74,0000 902 0936960 EMILIO JORGE SOARES 74,0000 903 0766607 RODRIGO ALVES DOS SANTOS 74,0000 904 0752215 WALQUIRIA LEITE DE MENDONCA 74,0000 905 0906620 JACQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA 74,0000 906 0865095 ANA ELIZABETH DA SILVA PEDROSA 74,0000 907 0835188 ANGELA SHEILA RAMOS DE OLIVEIRA 74,0000 908 1253260 SOAYDE FREIRE DA SILVA 74,0000 909 0850225 LUCAS PATRIOTA DA SILVA 74,0000 910 1383716 ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 74,0000 911 1428167 JADSON ITAINA DOS SANTOS NUNES 74,0000 912 1624268 WILTON FELIPE DE SANTANA 74,0000 913 1725374 MAYHARA LUANA DA FONSECA 74,0000 914 0034258 JUDY DASSUMPCAO TORRES 74,0000 915 0053040 MARIA ANUNCIADA FALCAO JORGE MONTEIRO 74,0000 916 0041203 MARIA DO SOCORRO MIRANDA GONDIM 74,0000 917 0169188 MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 74,0000 918 0137499 SANDRA LUIZA DA SILVA LIRA 74,0000 919 0498912 SEVERINO RAMOS MARQUES DE LIMA 74,0000 920 0351733 DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS SILVA 74,0000 921 0715280 CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS 74,0000 922 0699306 VASCO BRUNO GONDIM DOS SANTOS 74,0000 923 0596094 WELLINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO 74,0000 924 1741140 FRANCISCO ERNANDES BRAGA DE SOUZA 74,0000 925 1148040 FABIANE DE LIMA 74,0000 926 1398233 NATHALIA MARIA MOURA VIEIRA DE SOUZA 74,0000 927 1566632 ROSANGELA MARIA BARBOSA 74,0000 928 1332054 JULIANA PATRICIA DOS SANTOS 74,0000 929 0557358 CARLOS ANDRE PEREIRA 74,0000 930 0829889 BELLKS DANIELLY SIQUEIRA DO NASCIMENTO 74,0000 931 1553140 WELLINGTON ANTONIO CABRAL RIBEIRO JUNIO 74,0000 932 0302872 GIVALDO SABINO COSTA FILHO 74,0000 933 0748455 AURELY MEDEIROS DA SILVA 74,0000 934 1013978 LEONARDA BRUNA DE LIMA VIEIRA 74,0000 935 1225568 MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA 74,0000 936 0851469 SARA MESSIAS DOS SANTOS 74,0000 937 1400742 ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO 74,0000 938 1166456 AMANDA HENRIQUE GONCALVES 74,0000 939 1449911 CIBELE PESSOA DE ALBUQUERQUE 74,0000 940 1352594 THIAGO JOSE COSTA PININGA 74,0000 941 0665088 THALYNE REBECA BARROS DA SILVA 74,0000 942 0035572 CLAUDIO FELIX DE LIMA 74,0000 943 0051500 ANA MARIA CARLOS DA SILVA 74,0000 944 0585726 JOAO APOLONIO DA SILVA 74,0000 945 0115339 ROBERTO SANTOS DE SANTANA 74,0000 946 0206130 TEREZA HENRIQUE BASTOS DE LIMA 74,0000 947 0111503 MARIA DE LOURDES DO CARMO 74,0000 948 0008095 GILSON ANTONIO CARNEIRO SERPA 74,0000 949 0192830 ELIAS GOMES DA SILVA 74,0000 950 0484962 JAQUELINE MELO DA SILVA 74,0000 951 0412201 MONICA CRISTINA PINANGE WANDERLEY 74,0000 952 0363405 JOAB FERREIRA DA SILVA 74,0000 953 0605859 ANTONIA ALVES DE CARVALHO NETA 74,0000 954 0604615 ADELIA MARIA APOLONIO 74,0000 955 0515191 FERNANDO SILVA NETO 74,0000 956 0845906 JONAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 74,0000 957 0535974 RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA 74,0000 958 1072044 MARIA PRESCILATENORIO NASCIMENTO DE LIM 74,0000 959 0872709 LUCAS EMMANUEL VILAR DOS SANTOS 74,0000 960 0939200 RENATA MARIA DE AGUIAR 74,0000 961 0902985 ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 962 1078832 ELTON RAMOS DE BARROS 74,0000 963 1252450 LIVIA KAROLINE ALVES FEITOZA 74,0000 964 1086347 SHIRLEY DANIELLE CUNHA BEZERRA 74,0000 965 1151424 CATARINA MARIA SILVA DE ANDRADE 74,0000 966 1085375 ANA CONCEICAO BATISTA DO NASCIMENTO SAN 74,0000 967 1210455 VANESSA GOMES DA SILVA FERREIRA 74,0000 968 1061786 HEDGARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO 74,0000 969 1521370 ANA LUIZA BATISTA DE LIMA 74,0000 970 1551104 DAYSE MARIA RODRIGUES ALVES DA SILVA 74,0000 971 1361232 AMANDA RODRIGUES MACIEL CABRAL 74,0000 972 1430498 NATHALIA JULIA MELO DE PAULA 74,0000 973 1586820 LUCAS OBEDE DA SILVA 74,0000 974 1358959 ESTER RAYANNE RAPOSO DE SOUZA REGO 74,0000 975 1511650 MARCELO SILVA CAVALCANTI 74,0000 976 1570826 SARA DE ARAUJO WANDERLEY 74,0000 977 0120090 RICARDO RAPOSO DE MELO 74,0000 978 0154660 ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 74,0000 979 0547638 ELISANGELA GOMES DE MORAES 74,0000 980 0221791 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA 74,0000 981 0592501 NIWTON DE MARIZ LIMA 74,0000 982 1087661 MARIA CATARINA FELIX REVOREDO 74,0000 983 1143758 ALBERTO JULIO DE BARROS 74,0000 984 1089362 CARLA JANAINA OLEGARIO SILVA DA COSTA 74,0000 985 1129097 LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA 74,0000 986 1152404 ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 74,0000 987 1117757 THIAGO LUIZ DE SOUZA LEAO 74,0000 988 1529354 CIBELE DOS SANTOS SILVA 74,0000 989 1344737 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 990 1402605 ADRIANA HELENA FREITAS DA SILVA 74,0000 991 1464805 CESAR DE LIMA FERREIRA 2379 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 10 74,0000 992 0168530 MARY ROSE PESSOA SANTIAGO 74,0000 993 0454893 NILVANIR MARIA DUARTE 74,0000 994 0468410 CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA 74,0000 995 0559644 WEBISTON MACIEL 74,0000 996 0602914 FLAVIO MARCILIO SANTOS RAMOS 74,0000 997 0807729 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE ANDRADE 74,0000 998 1301256 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO 74,0000 999 1468380 NATALIA GUEDES BARBOSA 74,0000 1000 1021130 ASSUERO DANTAS DA SILVA 74,0000 1001 1075906 AMANDA DE OLIVEIRA BEZERRA 74,0000 1002 0372226 CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 74,0000 1003 0405337 YANA KLECY GOMES DE OLIVEIRA 74,0000 1004 0835340 ROSEMARY MARIA DE ANDRADE 74,0000 1005 0748374 MILTON DO SOUTO OLIVEIRA NETO 74,0000 1006 0726800 JAQUELINE MENDES DE MELO 74,0000 1007 0754340 VALESKA GOMES VALENCA 74,0000 1008 0781908 ALDO RINCOSKI CAVALCANTI 74,0000 1009 0847780 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 74,0000 1010 0946842 DAVID DE FRANCA BENTO GOMES 74,0000 1011 0800635 GISELLE SILVA DE SOUSA 74,0000 1012 0834106 PEDRO MALACHIAS DE ALMEIDA RODRIGUES NE 74,0000 1013 1191485 BARBARA MARIA MOTA LIMA 74,0000 1014 1421901 DARCIO DE CARVALHO LOPES 74,0000 1015 1070181 FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 74,0000 1016 1120111 MARILIA LIMA DE ARAUJO 74,0000 1017 1709174 ERNANDO CORREA PEREIRA FILHO 74,0000 1018 1159751 FLAVIO PATRICIO BARBOSA 74,0000 1019 0974110 KARLA SILVA COSTA 74,0000 1020 1031364 ROSEANE CRISTINA DA PAZ 74,0000 1021 1208639 ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 74,0000 1022 1373672 ANDRE DA SILVA AZEVEDO 74,0000 1023 1415774 ANA PAULA SANTANA DE LIMA 74,0000 1024 1445258 CICERA SUELI FARIAS DA SILVA 74,0000 1025 1131822 RENAN DE MELO JASSELLI 74,0000 1026 1064530 CARLOS ROBERTO SILVA 74,0000 1027 1210374 IVERTON LIMA DA SILVA 74,0000 1028 1170216 CARLOS VINICIUS SILVA VIDAL 74,0000 1029 1373834 JOSINALDO JOSE DA SILVA 74,0000 1030 1487333 ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 1031 1271322 MILENA RAFAELA SILVA SOUSA 74,0000 1032 1562726 ANA CLAUDIA BATISTA DA SILVA 74,0000 1033 1508942 CRISTIANE VALDEVINO DE AQUINO 74,0000 1034 1443476 DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS 74,0000 1035 1453277 MARIA MAGNA DOS PRAZERES SOUZA DAMAZIO 74,0000 1036 1645770 ALINE SALGADO DA CONCEICAO 74,0000 1037 0025690 MARCOS JOSE SOBRAL VILLAS-BOAS 74,0000 1038 1079642 JOSIAS TEIXEIRA DE MORAES 74,0000 1039 0182362 ROSINEIDE NOBREGA DE FREITAS 74,0000 1040 0190381 DIANE JOSEFA MARTINS 74,0000 1041 0337749 IOLANDA TAVARES DO NASCIMENTO FRANCA 74,0000 1042 0075361 SANDRO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 74,0000 1043 1743860 LUCIANE DE SALLES CAMARGO 74,0000 1044 0595284 MARTA GONCALO DOS SANTOS 74,0000 1045 0499056 FABIANA FERREIRA DA SILVA 74,0000 1046 0542598 MICHELINE PATRICIA MARQUES DA SILVA 74,0000 1047 0854050 DALTON TAVARES PESSOA 74,0000 1048 0761397 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 74,0000 1049 0918806 ANDRESA DE LIMA DA SILVA 74,0000 1050 0527017 NILTON ANDERSON SANTOS BARBOZA 74,0000 1051 0736872 TATIANE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 74,0000 1052 1240877 DANNIELLA DA COSTA BARROS 74,0000 1053 0995037 SHIRLEN LOPES DA SILVA 74,0000 1054 1107018 SARA LEITE DE SOUZA 74,0000 1055 1119539 KATARINA GABRIELA MENDES PIMENTEL 74,0000 1056 1151696 FABIOLA FREIRE DA SILVA 74,0000 1057 1273376 ANDREZA DE CAMPOS MONTEIRO 74,0000 1058 1421669 RAFAELE GUIMARAES VENANCIO DOS SANTOS 74,0000 1059 1456020 RAQUEL EUFRAZIO DE SANTANA 74,0000 1060 0031151 ANNE CAROLINE ALVES CANELA 74,0000 1061 1540242 REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LI 74,0000 1062 1154288 ROGGER JACSAN DE ARRUDA MARINHO 74,0000 1063 1316105 KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA 74,0000 1064 1506141 HELEN CARMEM LUCENA DA SILVA 74,0000 1065 1559776 NILTON LAURIANO FORTES 74,0000 1066 1532223 CASSIA JOANA BEZERRA 74,0000 1067 1565318 NATALIA GONCALVES RAMOS 74,0000 1068 1619345 GABRIELA FERREIRA DE ARRUDA 74,0000 1069 1614971 ALINNE VANIELY BEZERRA SILVA 74,0000 1070 1583723 ANDREI RICARDO RODRIGUES SOUZA 74,0000 1071 1730025 FELIPE MONTEIRO DE AMORIM 74,0000 1072 0103675 MARCIO ANTONIO ROCHA BARROS 74,0000 1073 0139270 AMARO COSME DA SILVA FILHO 74,0000 1074 0770205 AGEU ALEIXO DE BARROS FILHO 74,0000 1075 0766194 MARCELO LUIZ MELO DA SILVA 74,0000 1076 0749184 MARCOS PAULO SIQUEIRA DA SILVA 74,0000 1077 0720364 NADJA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 74,0000 1078 0928518 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS 74,0000 1079 0596922 ANDRE BRAZ DOS SANTOS 74,0000 1080 0923630 RAFAEL LUCIO DA SILVA 74,0000 1081 0975273 LIDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 74,0000 1082 1581275 RUBIANA JOSELI DA SILVA MORAIS 74,0000 1083 1607509 CARLOS CESAR SOUZA DE MOURA ROCHA 74,0000 1084 1346004 ARTULANEZ SOUZA DA LUZ 74,0000 1085 0608602 CAMILA CAVALCANTE BEZERRA DE MELO 74,0000 1086 0610500 ANDREA BARBOSA DA SILVA 74,0000 1087 0578436 MARCOS LOURENCO DA SILVA 74,0000 1088 0510637 ANA FLORA BARROS DUARTE 74,0000 1089 0876968 ELISON HUMBERTO DE SOUSA FREITAS 74,0000 1090 0948381 BETHANIA M SANTOS PONTES 74,0000 1091 1087157 ANTONIO HENRIQUE HORTENCIO SILVA 74,0000 1092 1493813 GLEISE MARIA FREITAS DAS NEVES 74,0000 1093 0117200 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 74,0000 1094 0416371 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA 74,0000 1095 0469068 MARIA JOSE DE LIMA TAVARES 74,0000 1096 0466476 BERNARDO TINOCO PIRES 74,0000 1097 0594393 ANDRE GUSTAVO BEZERRA BORGES 74,0000 1098 0733008 JOSE CLARICIO PESSOA OLIVEIRA JUNIOR 74,0000 1099 0926906 ELANE CRISTINA MARINHO LINS 74,0000 1100 0855294 MARCIA APARECIDA ALVES PONTES ALENCAR F 74,0000 1101 1072125 LIDIANE MARIA DA SILVA 74,0000 1102 1168076 NITYA D AQUARIUS OLIVEIRA FOSTER 74,0000 1103 0923478 RAQUEL SANTOS FEITOSA 2380 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 11 74,0000 1104 1110582 CARLOS ALBERTO TIBURCIO VALERIANO 74,0000 1105 1085707 CARLA CHRISTINA SOARES GUEDES DA SILVA 74,0000 1106 1119377 NAFTALE NATALIA DE LIMA CUNHA 74,0000 1107 1135909 MARCELA BEZERRA CAVALCANTI DE ANDRADE 74,0000 1108 1201200 MARIZA BATISTA DE LIMA 74,0000 1109 1448354 RODRIGO GERALDO DE LIMA 74,0000 1110 1445924 MARIA IZABEL SANTIAGO BARCELOS VERAS 74,0000 1111 0902209 GENIVAL CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 74,0000 1112 1494542 EMICKA SARAH DE SOUZA 74,0000 1113 1612413 KEYTH SABORIDO RATIS 74,0000 1114 1505412 GEORGE MARCOS DA SILVA 74,0000 1115 1601640 JULIA SOUZA RAMALHO 74,0000 1116 1613142 MARIA CLEIDIANE SILVESTRE DA SILVA 74,0000 1116 0398616 LUCIANA MARIA DOS SANTOS 74,0000 1117 0558915 ANA LUIZA DA COSTA SANTOS 74,0000 1118 0445126 ELISABETE JANUARIA DA SILVA 74,0000 1119 1742201 HELDER FERNANDES SANTANA DA SILVA 74,0000 1120 0843520 ADRIANA NATIVA DA SILVA 74,0000 1121 0940640 DANIELLE CAMPELO PATRICIO 74,0000 1122 0889512 ELISABETE LINS BARROS DE MELO 74,0000 1123 0963186 FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 74,0000 1124 1079804 ADELE GOMES DE SANTANA 74,0000 1125 0958344 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO TOMATIELI 74,0000 1126 1086185 GLEIBSON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 74,0000 1127 1286605 ARTHUR PARENTE DE HOLANDA 74,0000 1128 0255343 VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 1129 1162205 TIAGO HENRIQUE SILVA VITOR 74,0000 1130 1068446 GLEICIANNE SUSELLY DA SILVA 74,0000 1131 1020915 JOSE WELTON DA SILVA SALVADOR 74,0000 1132 0951412 CARLA JULIANA BEZERRA DA SILVA 74,0000 1133 1423874 EUGENIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA 74,0000 1134 1130427 SILLAS NEVES MEDEIROS DE OLIVEIRA 74,0000 1135 0463108 GEZIANE RAULINO MARTINS 74,0000 1136 1161063 SAULO MADEIRA LEMOS 74,0000 1137 1328103 VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA 74,0000 1138 1451304 ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA 74,0000 1139 1246484 MARIANA FERRAZ DA SILVA ROSA 74,0000 1140 1622214 VIVIANE ALVES SOUZA 74,0000 1141 1439797 NAYARA EVARISTO DE PONTES 74,0000 1142 1587982 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 74,0000 1143 1477451 DIOGO RODRIGUES DA SILVA 74,0000 1144 1660817 DAYSE DUTRA LEITE 74,0000 1145 1703486 JESSICA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 74,0000 1146 1725021 REBEKA ANNE GOMES SILVA 74,0000 1147 0029173 JANEIDE MELO CAVALCANTI 74,0000 1148 1115118 GILSON ALMEIDA DE MELO 74,0000 1149 0069396 REGINALDO MURILO ALVES DA SILVA JUNIOR 74,0000 1150 0175404 ELVIMARIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR 74,0000 1151 0822361 VALERIA DE CAMPOS SILVA 74,0000 1152 0390712 ADRIANA FERREIRA DE LIMA 74,0000 1153 0661333 ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 74,0000 1154 0736520 RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA 74,0000 1155 0827835 EMANUEL MORAES GALVAO 74,0000 1156 0985740 ESTENIO ROBERTO DA SILVA 74,0000 1157 1032689 CLAUDIA SIMONE SOUTO MAIOR 74,0000 1158 1067121 MONIQUE BASTOS DE ARAUJO 74,0000 1159 1330787 ROBERTA CECILIA SILFRONIO DE MELO 74,0000 1160 1409618 PAULA PATRICIA AGOSTINHO DE MELO 74,0000 1161 0995703 EDIELSON SOUZA DA SILVA 74,0000 1162 1261360 JOSE CLEMILSON DE LIMA RODRIGUES 74,0000 1163 1371629 ERIKA PATRICIA DA SILVA TAVARES 74,0000 1164 1376850 RICACIA MANUELA CAMARA BARROS 74,0000 1165 1436267 ANSELMO BRECKENFELD AMIRATI 74,0000 1166 1544400 MARCOS CLEISON DOS SANTOS 74,0000 1167 1326089 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 74,0000 1168 1533971 ELIANE DE SOUZA FERREIRA 74,0000 1169 1563536 MARCELA RENATA DE FREITAS 74,0000 1170 0778443 GENILDA NASCIMENTO DE MOURA 74,0000 1171 0767247 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO BARROSO 74,0000 1172 0964743 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 74,0000 1173 1145459 DIRCEU DA SILVA MELO JUNIOR 74,0000 1174 0075795 MARIA AURILEIDE COSTA LIMA DO NASCIMENT 74,0000 1175 0178330 MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA 74,0000 1176 0334642 ANIBAL I P E SILVA 74,0000 1177 0464775 LUCRECIA SANTOS DA SILVA 74,0000 1178 0367818 JAILSON FELIX DO BOMFIM 74,0000 1179 0466808 JEFFERSON MARQUES PESSOA 74,0000 1180 0773999 ALINE SIMONE DE SOUZA XAVIER 74,0000 1181 0745510 MICHELE BISPO DE LIMA 74,0000 1182 0875996 SAMUEL PEDRO DE OLIVEIRA 74,0000 1183 0785903 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 74,0000 1184 1742546 POLLYANNA FRAGA GRACIANO 74,0000 1185 1175790 LILLIAN MARIA TAVARES MARTINS 74,0000 1186 0849723 ALEXSANDRA AMARA DOS SANTOS 74,0000 1187 0983616 LEILA REGINA DE OLIVEIRA BARROS 74,0000 1188 1191051 LUIZA MARIA DIAS ALEXANDRE 74,0000 1189 1316792 LINKON ALVES ACUNA 74,0000 1190 1384798 ANSELMO PESSOA LIRA LINS FILHO 74,0000 1191 1476137 RENATA PEREIRA BERNARDES 74,0000 1192 1157899 RENATA CABRAL OLIVEIRA MENEZES 74,0000 1193 1245402 DIEGO XAVIER FALCAO 74,0000 1194 1519715 PEDRO HENRIQUE DIAS INACIO 74,0000 1195 1303704 MARIA PALOMA DOS SANTOS 74,0000 1196 1367192 FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 74,0000 1197 1515213 ELISABETH REGINA DOS SANTOS LINS 74,0000 1198 1627607 EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 74,0000 1199 1724564 JOANYS GREGORIO 74,0000 1200 1470104 DANYELA SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES NU 74,0000 1201 0374431 LEVI CAVALCANTI SILVA 74,0000 1202 0689009 JANAINA CHAVES DE SOUZA 74,0000 1203 0427578 RODRIGO ALBUQUERQUE CANTARELLI MARROQUI 74,0000 1204 0672700 MARGARETH GOMES DE LIMA BRITO 74,0000 1205 0000353 CARLOS LEANDRO LARANGEIRA PAES BARRETO 74,0000 1206 0988928 JAMERON SOARES DA HORA 74,0000 1207 0901318 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIA 74,0000 1208 1081388 LUIZ GUSTAVO DA SILVA BARBOSA 74,0000 1209 1237655 RAFAEL DA SILVA LIMA 74,0000 1210 0917826 ANGELICA RAMOS CALADO 74,0000 1211 0969036 RODOLPHO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA 74,0000 1212 1134767 MANUELLA FERREIRA DE MOURA 74,0000 1213 1138673 RAFAELLA CAROLINA RIBEIRO SILVA 74,0000 1214 1507202 SILVIO ROMERO GOMES SOBR 2381 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 12 INHO 74,0000 1215 1338095 ALESSANDRO IVIS MONTEIRO AMARAL LEITE 74,0000 1216 0032123 IANA RAPHAELA DE SA 74,0000 1217 1397504 EDUARDO HENRIQUE BURGOS DE OLIVEIRA 74,0000 1218 1402958 JOSE CARLOS FARIAS FERREIRA 74,0000 1219 1301760 SAVIO LIMA DA COSTA E SILVA 74,0000 1220 1404659 FLAVIUS MARCELINO DA COSTA 74,0000 1221 1489387 JOYCE MESQUITA DE MOURA 74,0000 1222 1558290 ASTHROGILDO MARCIONILO DA SILVA 74,0000 1223 1139807 SONYELLE FERNANDA SANTANA DE LIMA 74,0000 1224 1609625 ELTON MARQUES DE LIMA 74,0000 1225 1599050 JANAINA BORGES CABRAL 74,0000 1226 1542962 NAYARA MARIA GUSMAO ROCHA 74,0000 1227 1701351 RAYANE DINIZ DA SILVA 74,0000 1228 0844411 GILSON BERNARDINO ALVES 74,0000 1229 1058564 ELAINE LUIZA DA SILVA 74,0000 1230 1182494 IVSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA 74,0000 1231 1091260 JOSE EDVALDO DE ARCANJO 74,0000 1232 1383988 MARCILIO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 74,0000 1233 1556831 GLAUBER CAMARA ANANIAS 74,0000 1234 1437409 TIAGO JOSE DE SANTANA NETO 74,0000 1235 1466255 THIAGO DA COSTA TORRES 74,0000 1236 1700380 JOANNA ANGELLICA TAVARES DE FIGUEIREDO 74,0000 1237 0531472 SANDRA MARIA ROCHA MOREIRA ALEXANDRE 74,0000 1238 0273163 ULYSSES BRANDAO E SILVA 74,0000 1239 0313807 JOAO SAULO BEZERRA 74,0000 1240 0689505 ANDREZA KARINE BONIFACIO FIGUEIREDO 74,0000 1241 0654981 ADRIANA BATISTA DE SOUZA 74,0000 1242 0637629 JOSE ROSENILDO DA SILVA 74,0000 1243 0931810 FRED BARBOSA LINS JUNIOR 74,0000 1244 0159034 TATIANA MICHELINNE AIRES NEVES 74,0000 1245 0962619 ANA CAROLINA BEZERRA DE OLIVEIRA 74,0000 1246 0886092 ROBSON ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 1247 1095095 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 74,0000 1248 1331163 GABRIELLA GOMES DE CARVALHO 74,0000 1249 1280232 RAFAEL MARINHO SARMENTO 74,0000 1250 1411787 ROSILDA CINTRA DE SOUZA 74,0000 1251 1301841 EDUARDO VIANA DE MELO 74,0000 1252 1439525 JAILSON COSTA DE LIMA JUNIOR 74,0000 1253 1584703 ALINE LOPES DE ARAUJO 74,0000 1254 0635413 KLICIA SANTOS MOURA DO NASCIMENTO 74,0000 1255 1113255 MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO 74,0000 1256 1199036 SERGIO FREITAS MAIA 74,0000 1257 1464635 RONALDO DE CARVALHO SOUZA 74,0000 1258 1205966 LEANDRO FRANCISCO DE LIMA 74,0000 1259 1152072 THAYSE MARIA SIQUEIRA CAMPOS 74,0000 1260 1522503 NATHALIA KAROLLYNE DAS CHAGAS RODRIGUES 74,0000 1261 1677892 KARLA FERNANDA BORGES PESSOA 74,0000 1262 1497053 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 74,0000 1263 1086932 EFRAIM DE SOUZA RAMOS FILHO 74,0000 1264 0151300 CLELIO ELIZIO DE ALBUQUERQUE 74,0000 1265 1608149 DIEGO GUALBERTO DOS SANTOS NERY 74,0000 1266 0898260 LUIZA LEITE DE ARAUJO PEREIRA 74,0000 1267 1262412 SHARLENE CAVALCANTI MALTA 74,0000 1268 1401714 SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO 74,0000 1269 0098060 LAUANA GONCALVES SILVA 72,0000 1270 1179272 JAQUELANE MARIA DA SILVA 72,0000 1271 0209074 SONIA MARIA DA SILVA 72,0000 1272 0242799 SANDEJI ALEXA DE MELO CARVALHO 72,0000 1273 0302449 SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO 72,0000 1274 0392847 ISABEL REGINA REIS DA SILVA 72,0000 1275 0835773 FLAVIO VITAL DOS SANTOS 72,0000 1276 0876534 LUANE FERREIRA DE LIMA 72,0000 1277 0803308 MARIA VERONICA DA SILVA 72,0000 1278 0982563 OSMAR MORAIS SANTOS 72,0000 1279 1412830 RENATO FARIAS MOURA DA SILVA 72,0000 1280 1359688 ANA CELIA DOS SANTOS GOMES 72,0000 1281 1089796 JOSE MAURO BARBOZA DA SILVA JUNIOR 72,0000 1282 1614033 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO 72,0000 1283 1727075 JESSICA DA SILVA HOPPER 72,0000 1284 0494330 DILMA DO CARMO GOMES DA SILVA 72,0000 1285 0914215 CLEVERSON MARTIN DANTAS 72,0000 1286 0664600 PATRICIA BRAGA CAMPELO DE SOUZA DOMINGU 72,0000 1287 1503800 ALINE NARCISA DOS SANTOS SILVA 72,0000 1288 0411736 CECILIA DE MORAIS E SILVA 72,0000 1289 0891924 CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA 72,0000 1290 0050458 ADNA JANE LOPES MARTINS 72,0000 1291 0171670 FABIO LUIZ DE CARVALHO BATISTA 72,0000 1292 0285331 MIROALDO RAMOS CORREA DA SILVA 72,0000 1293 0384828 URSULA CARLA BARBOSA 72,0000 1294 0399850 ISABELLE CRISTINE DA SILVA NEVES 72,0000 1295 0504408 LUCIANO APRIGIO DA SILVA JUNIOR 72,0000 1296 1714259 MARCIA DA SILVA FERRREIRA 72,0000 1297 0669156 LEONARDO BEZERRA SIMOES 72,0000 1298 0772674 FABIA GABRIELLA LUCENA ALVES MONTEIRO 72,0000 1299 0854301 JOAO PAULO DO NASCIMENTO 72,0000 1300 0926140 PAULA VALESKA ALMEIDA GILO 72,0000 1301 1076384 IZABEL CRISTINA BEZERRA SOUZA 72,0000 1302 1176761 LUIZIRA CINTIA SILVA DE LIRA 72,0000 1303 1179949 JERFESON MUNIZ DE FRANCA 72,0000 1304 1193348 GEISON LOPES DE SALES 72,0000 1305 1279226 GABRIELE ELISIO DE BARROS SENA 72,0000 1306 1454753 DANIELLY CARLA DA SILVA RAMOS 72,0000 1307 1321796 RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA 72,0000 1308 1541729 JULIANA MAYONE MARIA LIMA 72,0000 1309 1718599 VITOR PEREIRA JORDAO 72,0000 1310 1644293 TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES 72,0000 1311 0082813 AUTA CELESTE LEITE MORAES 72,0000 1312 0107158 MUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 72,0000 1313 0310468 MARITONIA NEVES CORDEIRO 72,0000 1314 0400530 CELIA MEDEIROS DE LIMA 72,0000 1315 0741876 ERIKA CARDOSO DO ESPIRITO SANTO 72,0000 1316 0878235 CRISTIANE MARIA DA HORA 72,0000 1317 1067040 SUZANA SILVA BARBOSA 72,0000 1318 1026441 GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES 72,0000 1319 1192619 DANIELY AMORIM GOMES 72,0000 1320 0744387 PAULO LEANDRO PINHEIRO GOMES 72,0000 1321 1142786 CLEYTON RODRIGO DE OLIVEIRA 72,0000 1322 1207233 SILVIA RENATA GOMES DA SILVA 72,0000 1323 1704709 BRUNO ROBERTO GIRAO LOPES 72,0000 1324 1673714 GABRIELLA PRISCILA BERNARDES DA SILVA 72,0000 1325 1512389 SEVERINO DELMIRO DE SOUZA FILHO 72,0000 1326 0004260 SILVIA GOMES DE ALMEIDA 2382 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 13 72,0000 1327 0350842 ANGELA CRISTINA ALBUQUERQUE SILVA MONTA 72,0000 1328 0370606 SANDRA VIRGINIA BEZERRA DA SILVA 72,0000 1329 0647187 JANAINA CORREIA RAMOS 72,0000 1330 0645133 ADAYLA RAQUEL DE ALMEIDA 72,0000 1331 1179000 CLAUDIA FERREIRA ALEXANDRE GOMES 72,0000 1332 1054739 VINICIUS FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 72,0000 1333 1487503 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 72,0000 1334 0198870 WELLINGTON CASSIANO DOS SANTOS 72,0000 1335 0233617 DENIZE VALDEVINO ANDRADE DA SILVA 72,0000 1336 0266892 GISELLE FRANCISCA DA COSTA 72,0000 1337 0320501 RITA DE CASSIA MARQUES DE FREITAS 72,0000 1338 1436429 CASSIA PATRICIA MONTEIRO DO NASCIMENTO 72,0000 1339 0464856 KARINA BEMVINDO CRUZ 72,0000 1340 0467103 ANGELA PAULA SILVA VILARIM 72,0000 1341 0633801 RAQUEL NORONHA SEUS 72,0000 1342 0918040 FABIOLA VILA NOVA SANTOS 72,0000 1343 1220418 JOSILENE ALVES DA SILVA 72,0000 1344 1311219 MARIA JOSE DA SILVA 72,0000 1345 1027090 ANTONIO JUVINO DANTAS NETO 72,0000 1346 1334260 CLEA SUZY BATISTA BEZERRA 72,0000 1347 1719560 MELINA PANTAZIS DE ALENCAR 72,0000 1348 1127639 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 72,0000 1349 1112607 FELIPE ANDRE CARNEIRO DA SILVA 72,0000 1350 1325511 THAIS OLIVEIRA DE LIMA 72,0000 1351 1297984 CRISTIANO DUARTE DA SILVA 72,0000 1352 0666211 ALESSANDRA MELO ALENCAR DE BRITO 72,0000 1353 1308935 CICERO WILLIAMS DA SILVA 72,0000 1354 1577758 BRUNA AMORIM DE LYRA 72,0000 1355 0099627 JANICE FERREIRA LUCIO 72,0000 1356 0357340 DALLANORA ALBERT NOTARO FERREIRA 72,0000 1357 0372064 AGUINALDO FELICIANO DA SILVA 72,0000 1358 0377619 ROGERIO SALUSTIANO DE LIMA 72,0000 1359 0324094 TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS 72,0000 1360 0495654 MICHELINE KATTY DE LIMA 72,0000 1361 0461679 IVONEIDE DOS SANTOS DA MATA 72,0000 1362 0490180 ROBERTA BARBALHO DE AZEVEDO VIANA 72,0000 1363 0789305 SUSYANE BARBOSA GONCALVES RIBEIRO 72,0000 1364 0698091 MIRIAN GOMES DA SILVA 72,0000 1365 0647691 JOULIANNE BARBOSA PEREIRA 72,0000 1366 0824143 MANUELA RODRIGUES PINTO COELHO 72,0000 1367 0732451 INAIRA MAGALHAES COELHO 72,0000 1368 0940488 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 72,0000 1369 1051802 VIVIANE ANA DE OLIVEIRA 72,0000 1370 0867543 FABIOLA GALDINO DA SILVA 72,0000 1371 0803650 ROSELI FERREIRA DE ANDRADE 72,0000 1372 0813370 FRANCISCO PEDRO PEREIRA FILHO 72,0000 1373 1026522 GISELE MACIEL MONTEIRO 72,0000 1374 1017370 MERCIA ALMEIDA SANTANA 72,0000 1375 0993760 VALERIA OLIVEIRA DE LIMA 72,0000 1376 1198900 CLECIO JOSE DE ALBUQUERQUE 72,0000 1377 0068233 VANESSA CARVALHO DA SILVA 72,0000 1378 0910902 ADRIANA MARIA DA SILVA 72,0000 1379 0966797 MARCIO JOSE MOURA DA SILVA 72,0000 1380 1091340 CAROLINA FRANCA DE OLIVEIRA 72,0000 1381 1752002 CLAUDIA MARQUE DA SILVA 72,0000 1382 1310913 JULIANA DE PAULA PINTO 72,0000 1383 1103969 SHARLENE SA PAULINO DA SILVA 72,0000 1384 1131075 ELANE BARBOSA DE FRANCA 72,0000 1385 1321605 PAMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA 72,0000 1386 1186210 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 72,0000 1387 1131318 VERIDIANA GALVAO BERENGUER 72,0000 1388 1524042 MARTINIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO 72,0000 1389 0822876 DANIELLE CARULINE SENA DA SILVA 72,0000 1390 1413992 VANESSA RAPOSO SILVINO REGO 72,0000 1391 1303208 BRENO DO NASCIMENTO FRANCO 72,0000 1392 1437581 KALINE DA SILVA MUNIZ 72,0000 1393 1583995 BENJAMIM BORGES DE SOUZA 72,0000 1394 1716898 AMANDA ELIZABETH COELHO SALES 72,0000 1395 1680508 JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO 72,0000 1396 1749044 JOSE SALES DIAS 72,0000 1397 0100145 HERACLIO JOSE CAVALCANTI FERNANDES 72,0000 1398 0085162 SONIA MARIA DA SILVA 72,0000 1399 0196827 IOLANDA SILVA 72,0000 1400 0312320 ADAO TEIXEIRA VERAS 72,0000 1401 0341851 DAVID JOSE DE CARVALHO NETO 72,0000 1402 0641146 SANDRA FERREIRA DE LIMA 72,0000 1403 0630969 SUSANA AQUINO GOMES 72,0000 1404 0556386 PAULO SERGIO FERREIRA DE LUNA 72,0000 1405 0798045 TACIANA CRISTINA FERNANDES DE MENDONCA 72,0000 1406 0611662 MONICA LUNA DAMASCENO 72,0000 1407 0415995 JOSUE FLAVIO DE LEMOS 72,0000 1408 0630292 BENVINDA MARY DA SILVA TEIXEIRA 72,0000 1409 0676608 FERNANDA SILVA TORRES 72,0000 1410 0674907 KARINA DE LIRA LIMA 72,0000 1411 1109657 TACIANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 72,0000 1412 0900508 MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA 72,0000 1413 0913677 AILSON BARBOSA DA SILVA 72,0000 1414 0963348 DAVID ELIAS SILVA DE MELO 72,0000 1415 1223948 MARIANA SOUZA DE MAGALHAES 72,0000 1416 1073369 FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMA 72,0000 1417 1452890 ROMULO BARBOSA DE SOUZA 72,0000 1418 1229121 ALINE DIANA ALVES DE SOUZA 72,0000 1419 1466689 ITALO CAIO STOESSE DA SILVA BRAZ 72,0000 1420 1426113 LUANA DA SILVA SANTOS 72,0000 1421 1651583 ALICE BARROS DE SA LEITAO 72,0000 1422 1647209 MENCIUS QUEIROZ DA SILVA 72,0000 1423 1698547 WALLACE DA SILVA PEREIRA 72,0000 1424 0100307 ANDRE HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS 72,0000 1425 0306436 AURINETE DE OLIVEIRA SILVA 72,0000 1426 0232645 GEANY FERREIRA DA SILVA 72,0000 1427 0382370 SUELY CARNEIRO INTERAMINENSE 72,0000 1428 0436720 FABIO ALBINO PIMENTEL 72,0000 1429 0658626 VANDETE FELIX DE SOUZA 72,0000 1430 0939714 THIAGO SANTOS DE ASSIS 72,0000 1431 0937185 ALBERTO JOSE MARTINS BARROS 72,0000 1432 1511811 ANA NERY COSTA DE SANTANA 72,0000 1433 1439606 MARIA AMANDA PEREIRA DA SILVA 72,0000 1434 0935565 ANA CELIA DE LIMA SANTOS 72,0000 1435 0938661 TIAGO RIBEIRO DE MEDEIROS 72,0000 1436 0003883 VILMA DE ARAUJO MESQUITA 72,0000 1437 0503770 BRUNO TADEU CANTO SANTANA 72,0000 1438 0541605 RENATO CIPRIANO SILVA 2383 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 14 72,0000 1439 0678490 ANA PAULA ALVES DA MOTA 72,0000 1440 0999539 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 72,0000 1441 0982300 RODRIGO ATAIDE MENDES DO NASCIMENTO 72,0000 1442 0881104 ADRIANA LEOPOLDINA CARNEIRO VANDERLEI 72,0000 1443 0725595 CLECIA MAGADYELLE CAVALCANTI MENDES 72,0000 1444 0961213 JULIANA ROSAS ALVES 72,0000 1445 1224243 MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS 72,0000 1446 1294888 POLIANA SOARES DE OLIVEIRA 72,0000 1447 1029386 WILDIN DA SILVA RODRIGUES 72,0000 1448 0001082 SHEYLA FLORENCIO DA SILVA 72,0000 1449 1176176 RENATA MARIA SANTOS SILVA 72,0000 1450 1462934 EDNALDO BATISTA DE MELO 72,0000 1451 1286001 DANIEL JOAQUIM DE ANDRADE 72,0000 1452 1253189 ROSANGELA TEREZA DO NASCIMENTO 72,0000 1453 0024538 ISADORA AMADOR GALVAGNI 72,0000 1454 1413801 ARTUR RODRIGUES NOGUEIRA LIMA 72,0000 1455 1548731 ISABELA MARIA DOS SANTOS 72,0000 1456 1446815 LUCIANA MARIA DE SOUSA 72,0000 1457 1459712 CARMEM LUCIA SANTOS DE ARAUJO 72,0000 1458 1733555 LEONNY MIRANDA JOHNSON 72,0000 1459 1683000 MARCELA MARQUES FERREIRA 72,0000 1460 1614629 MIKAELY GONCALVES DA SILVA 72,0000 1461 1604402 AMANDA RAISSA SEABRA DE ALBUQUERQUE SAN 72,0000 1462 1741574 LUIZA HELENA DE OLIVEIRA LOBO 72,0000 1463 0020540 CARLOS CAETANO GOMES DA SILVA 72,0000 1464 0107310 JOSUE OLIVEIRA GOMES 72,0000 1465 0329053 JOAO RICARDO DE SOUSA 72,0000 1466 0267511 ROBSON FRANCISCO DA SILVA 72,0000 1467 0401501 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 72,0000 1468 0380750 ELISSANDRO GOMES DE MORAES 72,0000 1469 0662577 ELBANIA ALVES FERREIRA 72,0000 1470 0525588 EMMANUEL ALEXANDRE GOMES ARAUJO FRAZAO 72,0000 1471 0642118 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA 72,0000 1472 0917664 MARCIA MARIA GONCALVES BESERRA 72,0000 1473 0740985 KELLY ROSAS DE ASSIS 72,0000 1474 0887579 MICHELLE MARTINS DOS SANTOS BORGES 72,0000 1475 0804380 JULIANE RAMIRO DA SILVA 72,0000 1476 1043028 TARCIANA MARIA DA SILVA 72,0000 1477 1058050 CAMILA DIAS LIMA DE ANDRADE 72,0000 1478 1106208 WILLIS FLORENCIO DE MEDEIROS JUNIOR 72,0000 1479 1165565 CRISTIANE MAIA SILVA SOUTO 72,0000 1480 0783285 ALOMA FERREIRA DE LIMA ANDRADE 72,0000 1481 1202940 LEONARDO DA CUNHA MACEDO 72,0000 1482 0891096 HURIKA FERNANDES DE ANDRADE 72,0000 1483 1116947 ROMULO VIEIRA LACERDA 72,0000 1484 1430730 GEORGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E S 72,0000 1485 1242810 ADRIELLE FREITAS PEREIRA DA SILVA 72,0000 1486 1200816 AUREA MARIA FERREIRA DE LIMA COUTO 72,0000 1487 1288802 LUIZA ZEFERINO SANTOS 72,0000 1488 1567361 GISELLE LIDIA COELHO DOS ANJOS 72,0000 1489 1314820 THYAGO DE GOES TRAVASSOS 72,0000 1490 1507890 BRENO OTONI VALENTIM DOS SANTOS 72,0000 1491 0680559 JULIANA FURTADO BORGES 72,0000 1492 1340316 DENES MENEZES ANDRADE 72,0000 1493 1632872 TAMYRIS CRISTINA FARIAS DA SILVA 72,0000 1494 1587630 SUEDSON BARBOSA RAMOS DE SOUZA 72,0000 1495 1344060 BRUNA PEREIRA DE MELO 72,0000 1496 1425222 WANESSA FELIX SILVA 72,0000 1497 1352403 KATTE MARRONE ALEXANDRE ALVES 72,0000 1498 1634140 JULLIANA SEVERO DOS SANTOS 72,0000 1499 1350540 PEDRO ITALO DE SOUZA VERAS 72,0000 1500 1610801 RENATA HOLANDA FILIZOLA 72,0000 1501 1626392 GABRIELA MARIA DE SANTANA 72,0000 1502 1670960 BIANCA TUDE DE SOUZA 72,0000 1503 1707201 VINICIUS MURILO ARCELINO 72,0000 1504 1694398 KESIA NATHALIA DO NASCIMENTO 72,0000 1505 1726427 JESSICA VERUSKA BRAGA DE MIRANDA 72,0000 1506 0243256 SIRLEIDE VERONICA DE LIMA 72,0000 1507 0245623 CARMEN LUCIA RODRIGUES ALVES 72,0000 1508 1582166 LEA MIRIAM GONDIM DE ALMEIDA 72,0000 1509 0184306 ARAO FERREIRA DA SILVA 72,0000 1510 0461326 CICERO VIDAL DA SILVA 72,0000 1511 0363901 ANDRE FELIPE PONTES BENTO 72,0000 1512 0655872 ADRIANA GOMES DE BRITO 72,0000 1513 0593311 GLEIBSON BALBINO DA SILVA 72,0000 1514 0840343 SANDRA LUZIA ALVES MARQUES 72,0000 1515 0768138 DEIVID LEONARDO SILVA DE SOUZA 72,0000 1516 0914991 WASHINGTON TELLES DO NASCIEMNTO 72,0000 1517 1187968 LINDEMBERG NICODEMOS DE OLIVEIRA 72,0000 1518 1103101 GUSTAVO AUGUSTOS DOS SANTOS 72,0000 1519 0991120 ILSA CRISTINA CAVALCANTE BARBOSA 72,0000 1520 1273880 PAULO ELIAS DA SILVA 72,0000 1521 0986550 THAIS HONORATO SANTANA 72,0000 1522 0873357 DERCIO FERNANDO AZEVEDO 72,0000 1523 1252026 ROGERIO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 72,0000 1524 1449679 IERVSON CORREIA DA SILVA 72,0000 1525 1501859 WILLIANE DE ANDRADE RAMOS 72,0000 1526 1408050 SARA HELOISA SOUZA OLIVEIRA 72,0000 1527 1246131 ANDREA DE LIMA AROXA 72,0000 1528 1550809 ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO 72,0000 1529 1673390 EDUARDO SILVA DE ARAUJO 72,0000 1530 1574651 DAYANA FLAVIA FELIX DE ALCANTARA 72,0000 1531 0329568 DANIEL LINS DE LIMA 72,0000 1532 1691704 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 72,0000 1533 0616540 DANIELLE DE ARAUJO BARBOSA 72,0000 1534 1534005 LILIANE DE SOUZA FERREIRA 72,0000 1535 1053848 SUELTON CAVALCANTI DE ARAUJO RODRIGUES 72,0000 1536 0006807 MONICA SOUTO MAIOR DOS SANTOS 72,0000 1537 0217760 MARIA APARECIDA DOMINGOS 72,0000 1538 0432229 ARUNDO NUNES DA SILVA IRMAO 72,0000 1539 0663620 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 72,0000 1540 0730831 FLAVIA SOTERO AYRES 72,0000 1541 0668001 PAULO ANDRE OLIVEIRA DE BARROS 72,0000 1542 0340960 KATARINE PRADINES DA SILVA 72,0000 1543 0827592 DEBORA SILVESTRINI FERNANDES BARKOKEBAS 72,0000 1544 0886769 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 72,0000 1545 0964158 CATARINA LINS DE ASSIS 72,0000 1546 1194310 EDUARDO CESAR SILVA GUIMARAES 72,0000 1547 1071404 PATRICIA MARIA DE SOUZA 72,0000 1548 1179787 JOABE ROBSON TEIXEIRA FONSECA 72,0000 1549 1384879 THAIS FEITOZA DA COSTA LIMA 72,0000 1550 1357472 KARINE STUPP 2384 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 15 72,0000 1551 1476480 MARIA CLARA RAMOS SILVA 72,0000 1552 0207292 SUELLEN MARQUES PEREIRA 72,0000 1553 1553492 SIMONE ARACELY CARVALHO XAVIER 72,0000 1554 1504289 ERIKA SOARES DA SILVA 72,0000 1555 1425737 BARBARA SMILIANSKY 72,0000 1556 1694479 CAMILA FEITOSA DE MENDONCA 72,0000 1557 1603007 RODRIGO BIVAR LIMA COUTINHO 72,0000 1558 1516619 AMAURI BEZERRA DE VASCONCELOS NETO 72,0000 1559 1351270 NATTALIA RAYANNE GOMES DA SILVA 72,0000 1560 1350460 ANNE CAROLYNE BENICIO RAMOS DA SILVA 72,0000 1561 1346357 EDILSON ALVES DE SOUZA 72,0000 1562 0138037 MARIA INES GOMES SETTE 72,0000 1563 0356964 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 72,0000 1564 0353604 JOAO ACCIOLY CAVALCANTI JUNIOR 72,0000 1565 0402907 EDIJANE FRANCISCA DE SANTANA 72,0000 1566 0768480 ELIAS CORREA BARROS 72,0000 1567 0229776 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 72,0000 1568 0369195 MARILENE JOSE DE BRITO SILVA 72,0000 1569 0564214 ANDREA FERREIRA DE MORAIS 72,0000 1570 0470074 LEONEIDE FELIX DA SILVA ALVES 72,0000 1571 0653586 RODRIGO AIROLA PRIMO 72,0000 1572 0635251 LEONARDO CORREIA DA SILVA 72,0000 1573 0899313 LUCIANO LUCAS VICENTE 72,0000 1574 0826430 ISMAEL CASE DA SILVA 72,0000 1575 0753297 IVALDA XAVIER DE CARVALHO 72,0000 1576 0928941 DANYELLE SORAYA MONTEIRO 72,0000 1577 0825387 ANA CANDIDA MAIA DA SILVA 72,0000 1578 0840262 ANDRESSA DE FATIMA MARQUES CORREIA 72,0000 1579 1176338 HIDEBERGNA SILVA DE ALBUQUERQUE 72,0000 1580 0317128 PATRICIA VIANA DA SILVA 72,0000 1581 0879983 JOANA PAULA FIRMINO DE ARAUJO 72,0000 1582 1050741 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 72,0000 1583 1093041 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA CUNHA MUNI 72,0000 1584 1398314 LEONARDO JOSE LIMA PASSOS 72,0000 1585 1376426 RIVALDO FEITOSA DA SILVA FILHO 72,0000 1586 1325007 ALANEIDE MARIA FRANCA DA PAZ CAITANO 72,0000 1587 1299170 ALEANA CARMELITA LOBO PEREIRA 72,0000 1588 1301337 KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS 72,0000 1589 1503983 RENY SANTIAGO DA CUNHA 72,0000 1590 1655490 EMILAINE FLORENCIO DE CARVALHO MORAES 72,0000 1591 1617644 FERNANDA RAFAELA BARRETO DA SILVA 72,0000 1592 1528706 RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA 72,0000 1593 1687693 AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA 72,0000 1594 1727318 MARIA NATHALIA PEREIRA DE SANTANA SILVA 72,0000 1595 1599999 JULIANA NASCIMENTO ALVES DA SILVA 72,0000 1596 0437611 EVERALDO LIMA DA SILVA 72,0000 1597 0536270 MARCIO FLAVIO DOS SANTOS SILVA 72,0000 1598 0616621 CLESIA CARNEIRO DA SILVA 72,0000 1599 0763926 CHIRLENE EMANOELE DA SILVA 72,0000 1600 0734071 LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS 72,0000 1601 0823252 CLEBER CARNEIRO ALBUQUERQUE 72,0000 1602 0894940 THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAUJO 72,0000 1603 1263060 NUBIA PACHECO RAMOS 72,0000 1604 1213390 JEZIENE SILVA VILA NOVA 72,0000 1605 0981249 LEONARDO LUIZ DA SILVA 72,0000 1606 1068608 RICARDO RODRIGUES ROCHA 72,0000 1607 1475831 JULYANA JARDIM REZENDE 72,0000 1608 1520136 ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR 72,0000 1609 1263494 DOUGLAS CAVALCANTE VAZ DE AZEVEDO 72,0000 1610 1644021 ADIEL DOUGLAS DE LIMA 72,0000 1611 1519120 JEANE DOS SANTOS GOIS 72,0000 1612 1520217 THAIS THIANE WANDERLEY CAVALCANTI 72,0000 1613 1579459 MAXWELL ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA 72,0000 1614 1417980 WAGNER TAVARES CAMPOS 72,0000 1615 1492337 GUILHERME BRITO ARAUJO 72,0000 1616 1640468 DIEGO GOMES BARBOSA 72,0000 1617 1633097 DENISE LUANA GOMES DIAS 72,0000 1618 0788244 RENATA PEREIRA DA SILVA 72,0000 1619 0848670 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA 72,0000 1620 1212903 WANDSON GERSON DA SILVA 72,0000 1621 1280313 EGLE LUIS VIEIRA DE ALMEIDA 72,0000 1622 0757608 OSVALDO FIRMINO 72,0000 1623 1147745 WASHINGTON DA SILVA LEITE 72,0000 1624 1326240 DIOGO DE MORAES REGO ABRANTES 72,0000 1625 1169714 VICTOR JOSE PADILHA DE OLIVEIRA 72,0000 1626 1052442 IVE POLIANE AMARAL TORRES 72,0000 1627 1748668 ROGERIO DA SILVA MOURA 72,0000 1628 1197092 GLEICIANE TEODORO DA SILVA 72,0000 1629 1334340 DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 72,0000 1630 1303976 LUANA CRISTINA CRUZ DE BRITO 72,0000 1631 1465364 TAIANNY KAREN MARTINS DO NASCIMENTO 72,0000 1632 1414026 ARIADNE RODRIGUES DE ANDRADE 72,0000 1633 1312452 KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZ 72,0000 1634 1699519 TATIANE DE SOUZA FERREIRA 72,0000 1635 0314021 TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 72,0000 1636 0235407 HILDA ALVES DA SILVA 72,0000 1637 0714046 EDY MARCELO SILVA DOS SANTOS 72,0000 1638 0455512 MARIA DA GLORIA CORREIA COUTINHO 72,0000 1639 0620734 GUSTAVO BARBOSA CAVALCANTI 72,0000 1640 0779687 WEMERSON LEANDRO DOS SANTOS 72,0000 1641 0813028 ANDREA DE FREITAS BARBOSA 72,0000 1642 0933600 BARBARA OLIVEIRA VIEIRA 72,0000 1643 1203327 JOAO PAULO MARCOLINO DE SOUZA 72,0000 1644 1020087 JEAN FERREIRA DA SILVA 72,0000 1645 1242578 JOABE BEZERRA DE MIRANDA 72,0000 1646 1332216 ADERBAL JOSE DA SILVA NETO 72,0000 1647 1369802 LEANDRO SANTOS FIGUEIREDO 72,0000 1648 1616591 MICHEL JOELMIR ENEIAS DANTAS 72,0000 1649 1403334 EVELLYN LAPA FALCAO 72,0000 1650 1334774 IRLEIDE VITURINO DA SILVA 72,0000 1651 1562564 PEDRO HENRIQUE REINAUX DA SILVA 72,0000 1652 1637750 HERIDANE PATRICIA FERREIRA 72,0000 1653 1498378 EVANY LOURENCO FRANCISCA LUNA 72,0000 1654 1626473 IWELTON MADSOM CELESTINO PEREIRA 72,0000 1655 1485551 JOSE ALEXANDRE CAVALCANTE JUNIOR 72,0000 1656 0220043 FRANCISCO EDVAN COSTA CARDOSO 72,0000 1657 0844500 ALAN GANGANELI RAMOS DE ABREU COUTINHO 72,0000 1658 0665835 LUCIANO FALCAO DE HOLANDA BELTRAO 72,0000 1659 0922404 DEISE CRISTINA GOMES DAS NEVES 72,0000 1660 1144053 RENATA GOMES DA SILVA 72,0000 1661 1560944 CLEITON ALVES FEITOSA 72,0000 1662 1617130 JONATAS JOAQUIM DA SILVA 2385 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 16 72,0000 1663 1628093 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA 72,0000 1664 0811912 WALTER OLIVEIRA LEDERMAN 72,0000 1665 1087904 RODRIGO DA SILVA PESSOA DE VASCONCELOS 72,0000 1666 1238465 VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE 72,0000 1667 0590053 MAURICIO BRITO DE SOUZA 72,0000 1668 0568392 ELISANGELA ALVES DA SILVA 72,0000 1669 0940720 LARRUBIA CRISTINE DOS SANTOS VIANA 72,0000 1670 0958506 PEDRO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA 72,0000 1671 1055972 PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA 72,0000 1672 1553573 DANIEL WANDERLEY DE BARROS CORREIA FITI 72,0000 1673 1523402 REYNALDO SOUZA RAMOS JUNIOR 72,0000 1674 1568767 ITALO AMORIM DO ESPIRITO SANTO 72,0000 1675 1498106 MARIA CECILIA DO NASCIMENTO 72,0000 1676 1623709 MARIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 72,0000 1677 1703214 SARAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA 72,0000 1678 0029335 ALICE MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQU 72,0000 1679 0516830 ORLANDO ROCHA DE SOUZA FILHO 72,0000 1680 0788910 MANUELA LEITAO DUTRA DE ALMEIDA 72,0000 1681 0969389 DANIEL BERNARDO DOS SANTOS 72,0000 1682 0010901 PAULO LEANDRO BARBOZA PEREIRA 72,0000 1683 1046477 JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO 72,0000 1684 0810274 PHABLO JOSE CINTRA DE MORAIS 72,0000 1685 1412910 MARCILIO FELIPE RAMALHO VIANA DE MELO 72,0000 1686 1592714 NAISA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 72,0000 1687 1563455 VINICIUS ARNALDO DA SILVA 72,0000 1688 1732826 LUISE ARAUJO CALDEIRA 72,0000 1689 1635545 YURI VAINER 72,0000 1690 1087408 JONATAS BERNARDINO RAMOS DA SILVA 72,0000 1691 0904848 GERSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 72,0000 1692 1409960 LILIANE PEREIRA DA SILVA 72,0000 1693 0895164 HELGA SOUZA CARDEAL 72,0000 1694 0903523 ROGERIO PRACA DE ALMEIDA JUNIOR 72,0000 1695 1416312 CECILIA RAMOS BEZERRA DA SILVA 70,0000 1696 1188506 CAMILA FERREIRA AMAZONAS 70,0000 1697 0255505 ELI BISPO SOUZA NOGUEIRA 70,0000 1698 0280704 ALEXANDRE CLEMENTINO DA SILVA 70,0000 1699 0335967 ALBERTO GOMES DA PAIXAO 70,0000 1700 0640174 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 70,0000 1701 0716928 GUILHERME JOSE FRANCO MONTARROYOS 70,0000 1702 0945951 DANIELLE FERREIRA DE SANTANNA 70,0000 1703 1164674 DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS 70,0000 1704 1127558 JEFFERSON HELIO DE FREITAS 70,0000 1705 1603422 ANA PAULA BEZERRA DE MELO 70,0000 1706 1421740 GIRLENE BARRETO DE LIMA 70,0000 1707 0899666 RAFAEL MIGUEL DA CONCEICAO SILVA 70,0000 1708 0002054 PAULO FERNANDO TIAGO NEVES 70,0000 1709 0107409 NILVANA MARIA SOUZA DO REGO BARROS 70,0000 1710 0103837 ROBERTO AVELINO DE FARIAS 70,0000 1711 0355305 GISELLE AZEVEDO DA ROCHA 70,0000 1712 0430609 EDVANIA DE SOUZA FONSECA SILVA 70,0000 1713 0397210 DJACYARA R DE ASSIS VERAS VASCONCELOS 70,0000 1714 0366331 ADRIANA DA SILVA TEOFILO 70,0000 1715 0580503 DEODORO BEZERRA CAVALCANTI FILHO 70,0000 1716 0653667 ADRIANA BARBOSA DE SANTANA 70,0000 1717 1051470 EMANUELLE OLIVEIRA TABOZA 70,0000 1718 0880302 JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO 70,0000 1719 0510122 DANIELLE RODRIGUES CAVALCANTI 70,0000 1720 1183628 FABIANA MORAES AUGUSTO 70,0000 1721 0942936 LIDIANE MAGDALA DIAS DA SILVA 70,0000 1722 1218944 WELLINGTON DE MATOS 70,0000 1723 1230723 ANA CAROLINA VIDAL MELO 70,0000 1724 1212660 FABIO GILSON MENEZES SILVA 70,0000 1725 1201383 CIENE FERNANDES SILVA FERREIRA 70,0000 1726 1083593 PRISCILLA AMARANTE DE LIMA 70,0000 1727 1379603 PAULA MAYTE DOS SANTOS ATAIDE 70,0000 1728 1308854 THIAGO FRANCISCO ALVES CARLOTA 70,0000 1729 1420859 JULIANA CLARA MARIA DA COSTA 70,0000 1730 1703800 JESSICA THAIS IZABEL DA SILVA 70,0000 1731 0454389 REJANE UMBELINO DA SILVA NUNES 70,0000 1732 0622516 ADRIANA BATISTA FERREIRA 70,0000 1733 0555576 IRANILDA NASCIMENTO DE ARAUJO 70,0000 1734 0656259 FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO 70,0000 1735 0743496 ROSANA PONCIANO DA SILVA 70,0000 1736 0762873 ANDERSON FERNANDES FIGUEIREDO DE SOUZA 70,0000 1737 1097705 FABIOLA MACHADO FEITOSA 70,0000 1738 1165808 KARINE DE ANDRADE TORRES 70,0000 1739 1059706 KESSIA RODRIGUES PONCIANO DA SILVA 70,0000 1740 1228583 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 70,0000 1741 1551520 GODELIVI AGNES VIEIRA FERREIRA 70,0000 1742 1243388 LEILANE PESSOA DE OLIVEIRA 70,0000 1743 1429058 NAYARA ANDRADE DE SOUZA 70,0000 1744 0062200 EDNILDO WANDERLEY DOS SANTOS 70,0000 1745 0154075 SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 70,0000 1746 0172804 LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO 70,0000 1747 0170780 IZABEL CRISTINA JOSE DOS SANTOS 70,0000 1748 0661414 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 70,0000 1749 0987280 SIMONE MARIA DE ARRUDA LUCINDO 70,0000 1750 1220094 DALVANI DE ARRUDA SILVA 70,0000 1751 1088048 MICHELE DIANA SIMOES ANDRADE 70,0000 1752 1107522 JOSELITA LOPES TEIXEIRA 70,0000 1753 0133744 LIDIA DA SILVA SANTOS DE LIRA 70,0000 1754 0110370 TACIANA LOPES RAMOS 70,0000 1755 0720950 FRANCISCO SERGIO BARRETO 70,0000 1756 0021784 ADRIANA AUGUSTA DE SOUSA MOURA 70,0000 1757 0349089 MARCOS LAURINDO DE MATOS 70,0000 1758 0308560 FABIO DA SILVA BEZERRA 70,0000 1759 0422851 JOSIANE FIGUEIRA DE OLIVEIRA 70,0000 1760 0770892 ROSANGELA GOMES DE AGUIAR 70,0000 1761 0414085 ALBERTO SILVA CORREIA 70,0000 1762 0123781 GLEICILENE SILVA OLIVEIRA 70,0000 1763 0667102 SUELY MARIA MONTEIRO SOBRAL LIMA 70,0000 1764 0754935 BERENICE SALES DE LIMA 70,0000 1765 0057380 JAIRES FIRMINO DA SILVA 70,0000 1766 0999296 LEILA CLEMENTE DA SILVA 70,0000 1767 0815233 GISELE TEIXEIRA DA SILVA 70,0000 1768 1004553 ANDRESSA GIRLANY DIAS DA SILVA 70,0000 1769 0582972 LUCIA HELENNA DE ANDRADE E SILVA 70,0000 1770 1212237 MARIA LAUDISANGELA FELIX MARINHO DA SIL 70,0000 1771 1242144 LILIANA ARAUJO DA SILVA 70,0000 1772 1140813 JULIANA FERRAZ DE FIGUEIREDO 70,0000 1773 1049492 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 70,0000 1774 1362042 HELDER FRANCISCO GOMES D 2386 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 17 A SILVA 70,0000 1775 0995380 REGINALDO LUIZ LEITAO DA SILVA 70,0000 1776 1113336 RUBENS THIAGO DA SILVA OLIVEIRA 70,0000 1777 1265357 DANIELLE MARIA DA SILVA 70,0000 1778 1419680 CANDIDO RAFAEL DUQUE 70,0000 1779 1437824 TARCILLA MYRELLA DE ALMEIDA SANT ANA 70,0000 1780 1517771 RICARDO PAES FERREIRA DOS SANTOS 70,0000 1781 1376183 MARCONI ANTONIO BRAGA 70,0000 1782 1466506 PABLO VINICIUS DANTAS ALVES 70,0000 1783 1132985 HELIONAY SILVA DE LIMA 70,0000 1784 1713287 ESTEPHANE INGRID SOUZA PESSOA 70,0000 1785 0136093 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 70,0000 1786 0353949 ELIANE SANTIAGO DOS SANTOS 70,0000 1787 0534650 GILDETE VITAL DA SILVA 70,0000 1788 1113840 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA HELIODORO 70,0000 1789 0649120 ALEXSANDRA DA SILVA NASCIMENTO 70,0000 1790 0883743 ROSINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 70,0000 1791 0958263 JOYCE FABIANA SOUZA DE SANTANA 70,0000 1792 0874833 ELIZABETH GOMES DAS MERCES RODRIGUES 70,0000 1793 0991716 RODRIGO LAURIANO VILELA 70,0000 1794 1042560 GLADSTONY WILKER BEZERRA 70,0000 1795 1108928 JOSE ROBERTO BEZERRA FILHO 70,0000 1796 1490393 VANESSA GUIMARAES SOUZA 70,0000 1797 1451495 VINICIUS PEREIRA DA SILVA 70,0000 1798 1563102 RICARDO DE LIMA SOARES 70,0000 1799 1270199 THIAGO DE ARAUJO LIRA 70,0000 1800 1396532 LUCAS BEZERRA DE CASTILHO HEIMER 70,0000 1801 0284440 LEONILSON SILVA DOS SANTOS 70,0000 1802 0603210 JOSEMIR JOAQUIM DE BARROS 70,0000 1803 0466980 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES 70,0000 1804 0415723 MONICA MARIA GOMES DE MELO 70,0000 1805 0794724 ZENEIDE BARBOSA LEAL 70,0000 1806 0545180 JADSON TEIXEIRA SIMOES DE LIMA 70,0000 1807 0582387 ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA 70,0000 1808 0450804 JOSE AUGUSTO SILVA PORDEUS 70,0000 1809 0905739 DIEGO MIRANDA BION DE LIMA 70,0000 1810 0776904 MANUELLA ROCHA DE ARRUDA 70,0000 1811 0812722 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 70,0000 1812 1174475 RAYANE RODRIGUES SANTOS 70,0000 1813 1071820 CIBELE DO CARMO LOPES 70,0000 1814 1119962 KATIA DANUBIA DE FIGUEIREDO 70,0000 1815 1250678 GLAUCIA DA CUNHA PEREIRA 70,0000 1816 1445339 MARCIA MARIA DA SILVA 70,0000 1817 1186724 JOSE EMERSON DO PRADO 70,0000 1818 1218278 THIAGO COSTA DE FONTES 70,0000 1819 1060461 ELIZAMA CORREIA DE ALMEIDA 70,0000 1820 1433837 GEORGE WILLIAM SAMPAIO SILVA 70,0000 1821 0834025 EDSON NICODEMOS RODRIGUES DA SILVA 70,0000 1822 0887498 SUE ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 70,0000 1823 0818178 EDVAN VIEIRA DE SOUZA 70,0000 1824 0127507 MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO 70,0000 1825 0233455 MARCILIO DE LUCENA MARTINS 70,0000 1826 0242527 AILTON BEZERRA DE SOUZA 70,0000 1827 0228028 GILREIDE ORICO GOMES 70,0000 1828 1615943 RENILDA FIRMO DE SOUZA 70,0000 1829 0505390 GILSON DOS SANTOS SILVA 70,0000 1830 0711373 CARLA SALES DE OLIVEIRA 70,0000 1831 0655600 SILVANA NERIAS DE OLIVEIRA BARBOSA 70,0000 1832 0822604 ANA CAROLINA MENDONCA DE FIGUEIREDO 70,0000 1833 0879479 RENATA LUCIA FAUSTO 70,0000 1834 1092401 CAMILA CINCINATA ROLIM DE FARIAS 70,0000 1835 1122408 LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA 70,0000 1836 1408212 ROMENYK DA SILVA GUERRA 70,0000 1837 1284734 CARLA DA SILVA MEDEIROS 70,0000 1838 1362476 LAIS GONCALVES DE ASSIS 70,0000 1839 1538426 VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 70,0000 1840 1376698 MICHAEL KIRALLY CASTILHO TEIXEIRA 70,0000 1841 1512702 FELIPE DIEGO BATISTA 70,0000 1842 1691968 ANE CATARINA DE OLIVEIRA 70,0000 1843 1545716 ALINE CARLA PEREIRA DA SILVA 70,0000 1844 1572799 MOUSA CHILBAYE FALCAO 70,0000 1845 1672076 ELLIELTON LEITE DA SILVA 70,0000 1846 0157686 MARCELO ROBSON DE AZEVEDO 70,0000 1847 0217093 ALEXANDRE SILVA SOARES 70,0000 1848 0207101 JERONIMO JORGE DA ROCHA BRAGA 70,0000 1849 0216283 JOILTON SOUZA DE AQUINO 70,0000 1850 1722944 IZABEL CRISTINA ARAUJO CONCEICAO 70,0000 1851 0331627 MICHELINE SIMAS ELESBAODO NASCIMENTO 70,0000 1852 0465232 CLEIDE FERREIRA DA SILVA 70,0000 1853 1730882 ALISSANDRA REGINA SIQUEIRA OLIVEIRA MAR 70,0000 1854 0588318 EDMA KARINA CORREA 70,0000 1855 0699225 CLISTENES LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 70,0000 1855 0884472 VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO 70,0000 1856 0753963 JEFFERSON FERREIRA GOMES 70,0000 1857 0701300 IVANILDO VIEIRA DA SILVA 70,0000 1858 1205370 EYDE GRACIETE FERREIRA DA LUZ 70,0000 1859 0839418 ATICO SOARES DANTAS NETO 70,0000 1860 1428086 MAGDA GAMA REGO 70,0000 1861 1219916 ANA MARIA DOS SANTOS 70,0000 1862 0799440 KATHARINA LUANA FERREIRA VIANA 70,0000 1863 1043109 CRISTIANO BEZERRA DA SILVA 70,0000 1864 1068799 PEDRO HENRIQUE MOREIRA CORREA 70,0000 1865 1167002 GEORGIA DI PAULA PEREIRA DA SILVA 70,0000 1866 1240362 DIANE CELIA LIMA RIBEIRO 70,0000 1867 0987603 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA XAVIER 70,0000 1868 1284815 JOANA KARLA DO SACRAMENTO SILVA 70,0000 1869 1119610 VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA 70,0000 1870 1359920 ANDREZA PRISCILA DE LIMA FERREIRA 70,0000 1871 1173908 IVONARA SA RIETHER 70,0000 1872 1148202 CLAUDIA NASCIMENTO DE MOURA 70,0000 1873 1265942 LUCIANO DE FARIAS 70,0000 1874 1159166 LAERCIO DE LIMA 70,0000 1875 1363014 JOSE ELOI NASCIMENTO DOS SANTOS 70,0000 1876 1385336 ELAINE CRISTINA DAS CHAGAS 70,0000 1877 1283681 VIVIANE LEAL DA SILVA 70,0000 1878 1391069 NUBIA MONIQUE DA SILVA 70,0000 1879 1062596 BERLITA ALEXANDRE DA COSTA 70,0000 1880 0747807 NELMA IASMIN MARTINS PASSOS 70,0000 1881 1578134 ERIKA MONTEIRO DE FARIAS 70,0000 1882 1592129 SUZANE RAMOS BATISTA 70,0000 1883 1686530 SUZANA RODRIGUES FIGUEIREDO 70,0000 1884 1738514 MAYHARA LIMA E SILVA JORDAO EMERENCIANO 70,0000 1885 0180408 MARGARETHE MARIA MENEZES 2387 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 18 SILVA 70,0000 1886 0293512 JOSE MARCOS TORRES DE MEDEIROS 70,0000 1887 0295728 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE BARROS 70,0000 1888 0278980 ANA PAULA DE LIRA BARROS 70,0000 1889 0398888 RONALD MARCELO MEZZADRE VERCOSA 70,0000 1890 0008761 ROSANGELA FIALHO SANTOS 70,0000 1891 0299987 ROSEMERE FERREIRA DE SOUZA NUNES 70,0000 1892 0449202 PAULO VASCONCELOS LEITE 70,0000 1893 0629600 PAULA CARNEIRO DA ROCHA 70,0000 1894 0522643 LEONARDO SA SANTOS 70,0000 1895 0803227 SILVIO GOMES DE MOURA 70,0000 1896 0789216 CRISTIANO CESAR FERREIRA 70,0000 1897 0758841 ERICA MENEZES DE AQUINO SILVA 70,0000 1898 0924369 GISELI LACERDA PINHEIRO 70,0000 1899 1132551 JANNETHE KARLLA DE ALMEIDA FERREIRA 70,0000 1900 0699900 EDUARDO CESAR DIAS TRAJANO 70,0000 1901 0858714 JOICE LEONCIO DE SA 70,0000 1902 0856690 ERIKSON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA 70,0000 1903 1078590 PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA 70,0000 1904 1212075 DENISE CHAVES PIPOLO 70,0000 1905 0949191 PAULO CEZAR CIRILO GONCALVES 70,0000 1906 1485713 CONCEICAO NATALI DE FREITAS LUNDGREN 70,0000 1907 1214957 SAULO QUEIROZ DE BARROS 70,0000 1908 1152749 JOSE DANIEL DE ARAUJO JUNIOR 70,0000 1909 1516104 RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS NIPPO 70,0000 1910 1539236 GLEIDCE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA 70,0000 1911 1306720 ANDRE DE PONTES FERREIRA 70,0000 1912 0243418 RICARDO ANTONIO NOLETO DE SAMPAIO 70,0000 1913 0293865 WILLIAM BARROS DE CARVALHO 70,0000 1914 0706531 ELAINE ROZENTAL DE BRITO 70,0000 1915 0692484 DANIELE PEREIRA DA SILVA 70,0000 1916 0702544 PATRICIA MARIA DE SANTANA 70,0000 1917 1216143 JACICLEA OLIVEIRA DE SANTANA 70,0000 1918 0830119 ADRIANA BASILIO DA SILVA 70,0000 1919 1069760 NOEMIA REGINA SANTANA DA COSTA 70,0000 1920 0898180 ALISON QUEIROZ DE SOUZA TORRES 70,0000 1921 1119881 JOSE EUTIMIO PIRES LARANJEIRA 70,0000 1922 1030805 SANDRO WADDINGTON MARINHO DE QUEIROZ 70,0000 1923 1078670 BRUNO RICARDO DA SILVA SOARES 70,0000 1924 1158860 ADRIANA DE JESUS LIMA 70,0000 1925 1345202 DANIELA BARBOSA DE LIMA 70,0000 1926 1403172 GERSON DE FRANCA E SILVA 70,0000 1927 1671185 FELIPE HENRIQUE CORDEIRO MACHADO 70,0000 1928 0082732 MARIA NIEDJA GUIMARAES CAMARA LIMA 70,0000 1929 0857823 GIVISON SILVA DE OLIVEIRA 70,0000 1930 0007609 SUETONE GOMES DA SILVA 70,0000 1931 0317047 RAQUEL DE ANDRADE LIMA DA SILVA 70,0000 1932 0572152 DANIELA FLORENCIO DA SILVA 70,0000 1933 0617008 ROBERTA VANESSA DE ALBUQUERQUE SOUGEY 70,0000 1934 0677922 ELISAMA CARINA LINS DOS SANTOS 70,0000 1935 0805190 JOSENILDA LIMA GUEDES 70,0000 1936 1023183 DEBORA DE VASCONCELOS FREITAS PINTO 70,0000 1937 0890952 MARCELA MARIA DO NASCIMENTO 70,0000 1938 0939803 ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA 70,0000 1939 0605697 PACELLI EUGENIO ALVES SILVA 70,0000 1940 1045314 CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES 70,0000 1941 1040606 DINEIDE ARAUJO DE CARVALHO 70,0000 1942 1481050 MARIA LICIA RODRIGUES CARNEIRO 70,0000 1943 1406600 JOAO GABRIEL SANTIAGO MAROJA 70,0000 1944 1043451 LOIVA LIANA SANTOS BORBA 70,0000 1945 1119105 PATRICIA NEVES JACKES AIRES 70,0000 1946 1238384 MONIKY GOMES DOS ANJOS 70,0000 1947 1525103 AMANDA MARIA BRAGA 70,0000 1948 1407836 DANILO FELIX DE OLIVEIRA 70,0000 1949 1597279 MERCIA HELENA DA SILVA LEITE 70,0000 1950 1675091 EMMANUEL VINICIUS CANDIDO WANDERLEY 70,0000 1951 0345172 FERNANDO ANTONIO CARREIRA DELGADO 70,0000 1952 0071617 VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 70,0000 1953 0087378 ADILMA PEREIRA MARQUES CAVALCANTI 70,0000 1954 0078700 SULAMITA MARQUES DE OLIVEIRA 70,0000 1955 0129801 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS 70,0000 1956 0203548 RILMA IZAURA DE ARAUJO LIMA 70,0000 1957 0315265 ADILSON HONORIO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 70,0000 1958 0510556 ELIANE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RODR 70,0000 1959 0464937 INALDO JOSE RIBEIRO JUNIOR 70,0000 1960 0363316 AMILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 70,0000 1961 0424200 PAULO ANDRE DE FREITAS RIOS 70,0000 1962 0680800 JOSIVANIO MARTINS DE LIMA 70,0000 1963 0750786 CLESIO ALVES DA SILVA 70,0000 1964 0577545 LUCICLEIDE DA SILVA CUNHA 70,0000 1965 0447412 MARCOS ANDRE PINHEIRO 70,0000 1966 0562351 FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO MOREIRA 70,0000 1967 0559563 DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA 70,0000 1968 0613797 DEYVE ANDRE SILVA DE LIRA 70,0000 1969 0485853 VERONICA ROQUE BATISTA 70,0000 1970 0823171 ANA CARLA NUNES DE MELO 70,0000 1971 0729078 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 70,0000 1972 1664219 LIGIA GARDENY AGUIAR DA SILVA 70,0000 1973 0918202 FABIO ALEXANDRE AMORIM MARQUES 70,0000 1974 0984183 ANGELA CAVALCANTI DE SOUZA 70,0000 1975 0997323 MAURO HENRIQUE GOMES DE LIMA 70,0000 1976 0956058 ALCIONE DIAS DA SILVA 70,0000 1977 1135739 JACIANE ROSENA DO NASCIMENTO 70,0000 1978 1178977 ANNA CAROLINA BRITO PEREIRA 70,0000 1979 1063487 MARIA DE FATIMA DA SILVA 70,0000 1980 1215503 JOAO PAULO SIQUEIRA COSTA 70,0000 1981 1160920 ISAAC FERNANDO FERREIRA FILHO 70,0000 1982 1380610 ALESSANDRA KELLY BARBOSA LEITE DE SA 70,0000 1983 1206938 HELENILTON CAETANO DOS SANTOS 70,0000 1984 1200492 EWERTON CASSIO BORTNIK DE LIRA 70,0000 1985 1243973 EWERTON VIEIRA DA SILVA 70,0000 1986 1542458 VANESSA DOS SANTOS FIRMINO 70,0000 1987 1400661 MANOELA PEREZ CHAVES 70,0000 1988 1226297 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 70,0000 1989 1533700 PAULO RICARDO GONCALVES DE LIRA 70,0000 1990 1440531 RAISSA JUCENE PIMENTEL 70,0000 1991 1450847 GIORGIO OLIVEIRA ARAUJO CAVALCANTI 70,0000 1992 1362808 WANESSA EWEN DE ARAUJO 70,0000 1993 1223271 LETICIA ANGELA DE SOUZA 70,0000 1994 1358797 PRISCILA VIANA LUNA SANTOS 70,0000 1995 0759309 EUGENIA ALENCASTRO COUTINHO DE CARVALHO 70,0000 1996 1661384 SHUELLEM FELIX VIANA 70,0000 1997 0054364 MATILDE VIEIRA DA SILVA 2388 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 19 NASCIMENTO 70,0000 1998 0052400 ADEMILSON BARROS DO NASCIMENTO 70,0000 1999 0035220 ELENILMA BEZERRA VASCONCELOS 70,0000 2000 0292206 ANGELO JOSE ARRUDA DA SILVA 70,0000 2001 0295566 CASSANDRA BATISTA DA SILVA 70,0000 2002 0371254 MANOEL FRANCISCO RAMOS 70,0000 2003 0489506 MARCELO JEFFERSON DE CARVALHO RIBEIRO 70,0000 2004 0470589 EDILANE BARBOSA DA SILVA 70,0000 2005 0897884 ALEXANDRE ASSIS DA SILVA 70,0000 2006 0750867 SANDERSON ALVES GONCALVES 70,0000 2007 0828483 CASSIA REJANE DA SILVA 70,0000 2008 0820660 HELOISA HENRIQUE DA SILVA 70,0000 2009 0775770 ANNA KARINA ALVES BEZERRA LOLA 70,0000 2010 1355348 FERNANDA DANIELLE DE OLIVEIRA 70,0000 2011 1070939 ANNA DANIELLE DE SOUSA MONTEIRO 70,0000 2012 1063304 SHIRLEY DE LIMA BRANDAO 70,0000 2013 0929670 PAULA GOMES DO SOCORRO 70,0000 2014 1223190 WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA 70,0000 2015 1086690 CAROLINA VIVIANE SILVA MONTE 70,0000 2016 1112879 LUISE DE BARROS SARMENTO DA SILVA 70,0000 2017 1379107 ZOELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 70,0000 2018 1481564 CARMEN RENATA SANTANA DE LUCENA 70,0000 2019 1325430 RHANNAN FEKETE SILVA 70,0000 2020 1644374 BRUNO MATOS BUFFONE 70,0000 2021 1319201 DIOGO FELIPE NASCIMENTO DE LIMA 70,0000 2022 1656704 VICTOR MERGULHAO DE BARROS FEITOSA SIEB 70,0000 2023 1540757 CARLA CRISTINA DE LIRA 70,0000 2024 1745723 SUSANNY RAMOS DE SOUZA 70,0000 2025 1563617 DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA 70,0000 2026 1731854 RAYANA AZEVEDO BRANDAO 70,0000 2027 1705004 MARINA FERREIRA GOMES 70,0000 2028 0143626 GERMANA OLIVEIRA DA SILVA 70,0000 2029 0437964 PAULO ROBERTO LOPES 70,0000 2030 0539023 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 70,0000 2031 0617865 DANIELLY ROLIM DE LIMA 70,0000 2032 0706108 ELIZABETH SILVA HERCULANO 70,0000 2033 0919284 MARCIA CRISTINA DA SILVA 70,0000 2034 1036757 JOSE EVERALDO DE ASSIS JUNIOR 70,0000 2035 1113760 CAMILA GOMES DE SOUZA 70,0000 2036 1428400 MILENE ARAUJO DE LIMA 70,0000 2037 0843601 ROSANGELA COSDEM MARZUCA 70,0000 2038 1131660 OSEAS DE OLIVEIRA SANTOS 70,0000 2039 1267562 VINICIUS RAPHAEL SILVA SANTOS 70,0000 2040 1076546 SAULO VICTOR GOMES BARBOSA 70,0000 2041 0018562 ALMIR MELO DE OLIVEIRA 70,0000 2042 0263109 JOANA DARC FERREIRA 70,0000 2043 0474304 MARIA DA PENHA DE CARVALHO ALBUQUERQUE 70,0000 2044 0541788 MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS 70,0000 2045 0483303 ANGELO JUNIOR LOURENCO DE LIMA 70,0000 2046 0755230 FABIO EMMANUEL COUTO BARRETO DE SOUZA 70,0000 2047 0501727 RICARDO DO NASCIMENTO 70,0000 2048 1124613 WANESSA LUSTOSA PERONICO 70,0000 2049 1154792 MILENA AMANCIO DA SILVA VASCONCELOS 70,0000 2050 1092312 GABRIELA NEVES DE ANDRADE LIMA 70,0000 2051 0986712 AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA 70,0000 2052 1387975 WAGNER FABIANO BRONZEADO MARINHO 70,0000 2053 1606952 FERNANDA RODRIGUES LAURINDO 70,0000 2054 1490636 ELDER VICENTE OLIVEIRA SILVA 70,0000 2055 1463825 SERGIO PAULO MORAES DA SILVA 70,0000 2056 0038911 JOSE RENATO DOS SANTOS 70,0000 2057 0060330 EDMILSON DE FRANCA VASCONCELOS 70,0000 2058 0325309 JOSELMA DIAS LIMA 70,0000 2059 0334138 MARIA DE LOURDES ALMEIDA GONCALVES 70,0000 2060 0511285 ERNANDE GOMES DE AQUINO 70,0000 2061 0456403 LEONARDO BULHOES XAVIER 70,0000 2062 0669903 GERLEIDE MARIA LUCENA DA SILVA 70,0000 2063 0741280 CAIO SOARS FERREIRA LIMA 70,0000 2064 1629499 SAADIA CARNEIRO MACIEL 70,0000 2065 0631000 RIZELI BARBOSA DA SILVA 70,0000 2066 0896560 EMANOEL PLACIDO DA SILVA 70,0000 2067 1730106 ROSE CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO 70,0000 2068 1175013 NIVALDO JUSTINO DE MIRANDA JUNIOR 70,0000 2069 1199702 ALDALICE KARLA DE ALMEIDA 70,0000 2070 0953385 RODRIGO PEIXOTO DE SANTANA 70,0000 2071 0863041 CARLA CANDIDA LEONCIO DE SOUZA 70,0000 2072 1010871 JOSE MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA 70,0000 2073 1327646 NATACHA BARRETO PEREIRA DA SILVA 70,0000 2074 1394599 HUMBERTO SOARES DA SILVA 70,0000 2075 1057754 NATALIA ALVES DOS SANTOS 70,0000 2076 1185590 GABRIEL LYRA GOMES DA SILVA 70,0000 2077 1491446 LUIZ CARLOS FRANCELINO DE LIMA 70,0000 2078 1333450 EDMIR CABRAL DE SOUZA 70,0000 2079 1298794 RODRIGO GOMES MENDONCA 70,0000 2080 1520640 RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO 70,0000 2081 1407089 RODRIGO CORREIA DOS SANTOS 70,0000 2082 1627364 ANGELLA ROBERTA BATISTA DA SILVA 70,0000 2083 1286869 CEHCIL GUILHERMANDO SENA E SILVA 70,0000 2084 1712981 REINALDO JOSE MONTEIRO FONSECA DE ARAUJ 70,0000 2085 1560006 ANTONIO DEREC JOSE DA SILVA 70,0000 2086 1701009 JESSICA BARBOSA DINIZ 70,0000 2087 1606286 EMERSON FERNANDO MENDES DA SILVA 70,0000 2088 1747009 JOSE ALENCAR DE SOUZA FILHO 70,0000 2089 0483214 BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 70,0000 2090 0874248 SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA 70,0000 2091 1051128 ELIDIANE BARROS DA CRUZ 70,0000 2092 1164402 GENARO GOUVEIA PIMENTEL 70,0000 2093 1034975 GISELLE SOARES DOS SANTOS 70,0000 2094 1189073 FERNANDA BARROCA M A CORREIA 70,0000 2095 1518905 TULIBIA LAURINDO SILVA 70,0000 2096 1148393 ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 70,0000 2097 1555860 LUCAS ALVES MEIRELES 70,0000 2098 1429996 FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS FELINTO 70,0000 2099 1050660 EDUARDO SOUZA DA SILVA 70,0000 2100 1434728 JORGE RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS 70,0000 2101 1449830 ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA 70,0000 2102 1684678 KAMILA MARIA SOARES TORREAO 70,0000 2103 1714330 WAGNER BEZERRA SANTOS 70,0000 2104 1304786 CHAYANE SOARES DE SOUZA 70,0000 2105 0468177 MIVONILZA FLERIUZA DOS SANTOS VEREDA 70,0000 2106 0517135 CRISTIANO SILVA MARTINS DE SOUZA 70,0000 2107 0792195 FRANCISCO RAMOS DA SILVA JUNIOR 70,0000 2108 0850497 CARLOS HENRIQUE GOMES BENTO 70,0000 2109 1449598 RODRIGO SOUZA DE MEDEIRO 2389 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 20 S 70,0000 2110 1446904 IVISON MARQUES BARBOSA 70,0000 2111 1291439 THIAGO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS 70,0000 2112 0702897 LEONARDO GOMES DE MOURA 70,0000 2113 0864366 FRANCIANE FRANCISCA DA SILVA 70,0000 2114 0876291 JUSSARA ADRIANA NOVAES SOUZA 70,0000 2115 1338176 MAYCON DE ANDRADE SILVA 70,0000 2116 1156140 DANIELA MARIA DA SILVA 70,0000 2117 1157112 CAROLINA SOUZA DOS SANTOS 70,0000 2118 1420506 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 70,0000 2119 1267643 CRISTIANO ARAUJO COUTINHO 70,0000 2120 1126748 RENATO FELIPE SALES BATISTA LIRA 70,0000 2121 1399477 ADRIANA CELIA HELIODORO DO NASCIMENTO 70,0000 2122 1697222 REBECA DE PAULA PEREIRA DA SILVA 70,0000 2123 1669288 WILLAMES RODRIGUES DE SOUZA 70,0000 2124 1452114 RAYLSSON LUIZ DA SILVA TAVARES 70,0000 2125 1634301 MAYSA HELENA DE LIRA SENA 70,0000 2126 0365289 MARINALDO LUIZ DA SILVA 70,0000 2127 0777129 ALEXANDER CORREIA DE BARROS 70,0000 2128 0742848 PATRICIA SERPA PEIXOTO 70,0000 2129 0691321 ADAILTON JOAQUIM DOS SANTOS 70,0000 2130 1075060 MARIA IZABEL VEIGA ESTEVES 70,0000 2131 1001457 WANDA KATIANE VASCONCELOS DE ANDRADE 70,0000 2132 1205613 DANILO TORRES COSTA 70,0000 2133 1097039 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LINS 70,0000 2134 0941107 AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO 70,0000 2135 1331406 JAQUELINE PEREIRA FELIX 70,0000 2136 1365149 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 70,0000 2137 1315125 ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JUNIOR 70,0000 2138 1234710 ANDREA MARIA DA SILVA 70,0000 2139 1329266 NATALIA COSTA DE LIMA 70,0000 2140 1489204 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LINS 70,0000 2141 1326836 ROTERDAN LOPES DE LIMA 70,0000 2142 1571806 JESSICA NERES DANTAS 70,0000 2143 1715905 THAYSA GABRIELLE SAMPAIO MONTEZUMA 70,0000 2144 1606790 HUGO WESLEY DA SILVA RODRIGUES 70,0000 2145 0606316 CICERO ALVES DA SILVA FILHO 70,0000 2146 0883239 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 70,0000 2147 1734012 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA 70,0000 2148 0417505 ALEXANDRE FERNANDES GONCALVES 70,0000 2149 0893030 KARINA KELLY ALVES DANTAS 70,0000 2150 0903795 CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU 70,0000 2151 1071587 ADRIANO LOPES DA SILVA 70,0000 2152 1496243 ARLEM CAROLINE DE SANTANA ALVES 70,0000 2153 1594504 ALEXANDRE JORGE PEREIRA DOS SANTOS 70,0000 2154 1301680 AYME GONCALVES DE ANDRADE 70,0000 2155 1716111 RAFAELLA LUIZA BARBOSA DA SILVA 70,0000 2156 0767913 ELIANE NEVES DE AZEVEDO 70,0000 2157 0552208 JOSE RICARDO NOVAES DE LIMA 70,0000 2158 0690783 PAULO JOFESON SANTOS DA SSILVA 70,0000 2159 0817953 GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA 70,0000 2160 0997838 MANUELA BATISTA NASCIMENTO DA SILVA 70,0000 2161 1083240 ANDRE GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA 70,0000 2162 1516961 WENDELL BATISTA DOS SANTOS 70,0000 2163 0535540 JADELSON DE ARAUJO FELIPE 70,0000 2164 1686026 LAIS DE MELO RIZZO 70,0000 2165 1341800 NIEDJA FENELOM 70,0000 2166 1209368 MAXMILIAN SILVA SANTOS 68,0000 2167 0097764 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA 68,0000 2168 0446360 RICARDO JORGE BOREL DE ARAUJO 68,0000 2169 0851205 MANOEL GONCALO SOUZA DA SILVA 68,0000 2170 1058483 JEANNE MARIEL BRITO DE MOURA 68,0000 2171 1289531 EVANDRO CALIXTO DE FREITAS 68,0000 2172 0627666 JANE MENEZES SANTOS PAIVA 68,0000 2173 0555223 IZABEL CRISTINA DE ALBUQERQUE GASTAO SI 68,0000 2174 0717304 JOSEILDA MARIA DA SILVA 68,0000 2175 0536784 UBERLANDIA CORDEIRO ALVES 68,0000 2176 0675636 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 68,0000 2177 0817287 FABIO PEREIRA DE LIRA 68,0000 2178 0934917 JEANNINE BARBOSA DA SILVA 68,0000 2179 1338842 GONCALO PEREIRA DOS SANTOS NETO 68,0000 2180 0893978 ARTUR GONCALVES RODRIGUES 68,0000 2181 1366030 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 68,0000 2182 1153397 RAFAEL PAIXAO FEITOZA 68,0000 2183 1472735 SHEYLA LANY GOMES MARINHO 68,0000 2184 0695319 VALERIA CRISTINA PYRRHO VALLE 68,0000 2185 1459550 JOSELMA VALERIA DA SILVA MARTINS 68,0000 2186 0573396 MERIANE DE MELO SOUSA 68,0000 2187 0805785 ADEMILSON BEZERRA DA SILVA 68,0000 2188 1605638 THAISI DAMAZIO DOS SANTOS 68,0000 2189 1671770 DAFFNY FARIAS DOS SANTOS 68,0000 2190 1712558 JOANA CAROLINA DA SIVA GADELHA 68,0000 2191 1605557 SILVANA DE ANDRADE SOUSA 68,0000 2192 0218901 RITA DE CASSIA FERREIRA DE MENDONCA 68,0000 2193 0104647 LUCIENE HENRIQUE BRAGA 68,0000 2194 0108472 PAULO SANTANA DE LIMA 68,0000 2195 0216879 CRISTINA DE CARVALHO VILLACA 68,0000 2196 0141925 KARLA PATRICIA DE ANDRADE 68,0000 2197 0267198 LUIZ OLIVEIRA AUGUSTO 68,0000 2198 0275450 MARIA JOSE DA PAIXAO 68,0000 2199 0444901 IVANISE RODIGUEZ DE SOUZA 68,0000 2200 0400610 MICHELINE GOMES DE FREITAS 68,0000 2201 0480380 RIVALDO FERREIRA DA CUNHA FILHO 68,0000 2202 0554251 EDSON RODRIGUES BARACHO JUNIOR 68,0000 2203 0562602 ELIZANGELA MARIA DE LIMA 68,0000 2204 0563919 ANGELA MARIA DA SILVA 68,0000 2205 0501131 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 68,0000 2206 0637548 WILSON SILVA FERREIRA 68,0000 2207 0562947 MARIA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 68,0000 2208 0626937 FERNANDO LACERDA DOS SANTOS 68,0000 2209 0909300 WANADJA SUELY DE FREITAS FIGUEIRA 68,0000 2210 0649554 MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR 68,0000 2211 0950955 SALOMAO DA SILVA COSTA 68,0000 2212 1183547 EVERALDO COSTA SANTANA 68,0000 2213 1184276 MARILIA AVELINO DA SILVA 68,0000 2214 1157384 FELIPE JOSE ALVES MENDES 68,0000 2215 0977489 MARIA LUCIA DE SANTANA 68,0000 2216 1166707 FELIPE JOSE DE LIMA CAVALCANTI 68,0000 2217 1206180 MARTA MARIA FERREIRA 68,0000 2218 1473545 FLAVIANE DE JESUS CALHEIROS 68,0000 2219 1139726 ZULEINE XAVIER DOS SANTOS GOMES 68,0000 2220 1506303 PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA 68,0000 2221 1149608 DIUSLENE CARLA DUARTE QU 2390 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 21 EIROZ 68,0000 2222 0915882 FLAVIA PALOMA CABRAL BORBA 68,0000 2223 1430811 HILDA LEAO RAMOS 68,0000 2224 1147907 ADRIANO JOSE DA SILVA 68,0000 2225 1417556 RAQUEL CESAR DE MELO 68,0000 2226 1550124 MARCOS ANTONIO LEITE JUNIOR 68,0000 2227 1601993 DAYMINGTON EMIDIO XAVIER 68,0000 2228 1416070 DANIEL LUIZ FELIPE DOS SANTOS 68,0000 2229 1421235 SUSETE MARCULINO PINTO 68,0000 2230 0177440 ALDER AUGUSTO DA SILVA 68,0000 2231 1595306 JOELIA DA SILVA SANTOS 68,0000 2232 1622990 LETICIA CARMEN ROCHA JAQUES 68,0000 2233 1610470 ALINE SILVA DE MELO 68,0000 2234 1646407 JOSE HUMBERTO DA SILVA SOARES 68,0000 2235 1557641 JEMYSON HENRIQUE BALBINO DA SILVA 68,0000 2236 0042196 MARIA DAS DORES SANTOS 68,0000 2237 0367222 ROMUALDO AFONSO FERREIRA RIBEIRO 68,0000 2238 0632155 ADRIANA ALEXANDRE DE SOUZA 68,0000 2239 0532525 EDSON TORRES GALINDO 68,0000 2240 0490776 SILVIA POLLYANA ALVES BEZERRA LOLA 68,0000 2241 0890790 JORGE IRINEU DA SILVA 68,0000 2242 1026360 MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 68,0000 2243 1006920 BRUNO HOLANDA DOS SANTOS 68,0000 2244 1243620 MARCO ANTONIO PINTO PAES FORTES FILHO 68,0000 2245 1065269 KELLY BEZERRA FRAGOSO 68,0000 2246 1710342 ANTONINO DE VASCONCELOS 68,0000 2247 1311308 DARLEN DE ANDRADE CHAGAS 68,0000 2248 1618292 JOSYANE RODRIGUES DOS SANTOS 68,0000 2249 1576948 MILENE FERREIRA DA SILVA 68,0000 2250 1544078 MILENE RODRIGUES DA SILVA 68,0000 2251 1692506 JARDIEL DE MOURA GOMES 68,0000 2252 0255777 MILTON ANTONIO GOMES 68,0000 2253 0722146 PRISCILA SANTANA CASADO 68,0000 2254 1204641 RAFAEL DA SILVA SANTOS 68,0000 2255 1034380 THIAGO ITHALLO DE MENDONCA MUNIZ 68,0000 2256 1049816 NATALIA MARIA JOSE 68,0000 2257 1211699 LOSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO 68,0000 2258 1121789 JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 68,0000 2259 1678783 LUIZ RICARDO DA COSTA VASCONCELOS 68,0000 2260 0046698 CARMELITA PEREIRA NUNES 68,0000 2261 0037605 ROCHELANE SANTOS DE ALBURQUE 68,0000 2262 1555940 MARIA LINDALVA DA SILVA 68,0000 2263 0063355 CHEILA SUZANA ARAUJO DE FRANCA COSTA 68,0000 2264 0110027 ROOSVELT ROBERTO DE OLIVEIRA 68,0000 2265 0182958 SYDIA RITA FERREIRA DA SILVA 68,0000 2266 0205915 SANDRA WALQUIRIA DE LIMA BRITO 68,0000 2267 0195260 MARIA ZELIA ALVES DA ROCHA 68,0000 2268 0252409 CARLOS MAURICIO BORBA COSTA 68,0000 2269 0354678 ELISSANDRE GOMES DE MORAES 68,0000 2270 0370959 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 68,0000 2271 0452505 HALLISSON SILVA GAMA DE ARAUJO 68,0000 2272 0494178 SIMONE PRAXEDES DANIEL 68,0000 2273 0504742 ALINE MARIA FERREIRA 68,0000 2274 0832677 ELIANE DA SILVA FERREIRA 68,0000 2275 0706027 NIRLEY MARIA DA SILVA 68,0000 2276 0861774 VERONICA MUNIZ XAVIER 68,0000 2277 0676870 ERIKA MARQUES DA CUNHA 68,0000 2278 0777552 ROSANGELA BEZERRA DE ANDRADE 68,0000 2279 1009008 ELIOENAI FERREIRA BRASIL BARBOSA 68,0000 2280 0870927 GLEICE MARTINS DE FARIAS SANTOS 68,0000 2281 1095761 GILENNO QUEIROZ JACINTO DE LIMA 68,0000 2282 1082945 FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL 68,0000 2283 1160415 JONADACY VIEIRA DA SILVA 68,0000 2284 1028908 SARAH MARIA TORRES DE ALBUQUERQUE 68,0000 2285 1139211 FRED JOSE FERREIRA RIBEIRO 68,0000 2286 1390097 NELIDA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUERQUE 68,0000 2287 1461377 RENATA MARIA CARVALHO CAVALCANTI 68,0000 2288 1552330 PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL 68,0000 2289 1608653 WELLINGTON SILVA FERREIRA 68,0000 2290 1680923 MARILIA SOCORRO SOUZA SILVA 68,0000 2291 1558370 RENATO DE MORAIS LINHARES 68,0000 2292 1692263 EDGAR ROSA DA SILVA JUNIOR 68,0000 2293 0111694 MAXUEL CUNHA AMARAL 68,0000 2294 0154407 SARITA CRISTINA VILANOVA 68,0000 2295 0202576 JOSIAS GOMES BATISTA 68,0000 2296 0276340 JUAILSON FONSECA DA SILVA 68,0000 2297 0335703 MARIA IVANICE DA SILVA 68,0000 2298 0424471 MARTA MARIA VIEIRA DE ARAUJO 68,0000 2299 0402583 PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 68,0000 2300 0458295 MIRIAN LUZIA O NASCIMENTO 68,0000 2301 0600890 CRISTIANA VIEIRA BORGES DE ARAUJO 68,0000 2302 0517801 ANA PAULA GOMES DA ROCHA 68,0000 2303 0551236 OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO 68,0000 2304 0633208 DAYZE SOARES DE OLIVEIRA 68,0000 2305 0571261 DEBSON FELINTO DOS SANTOS 68,0000 2306 0579165 SANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 68,0000 2307 0631779 IVALDO SANTOS DA SILVA 68,0000 2308 0993336 ALYNE SILVA DOS SANTOS 68,0000 2309 0989061 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIMA 68,0000 2310 1009512 ALBENIO SOARES LOURENCO 68,0000 2311 0824577 BADIEL GUAL BERTO JOAQUIM DE SANTANA 68,0000 2312 1203599 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA 68,0000 2313 0948543 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 68,0000 2314 0971952 FERNANDO PESSOA DA SILVA 68,0000 2315 0899151 FABIO BARBOSA DE MORAIS 68,0000 2316 0948624 GISELE DE PONTES FERREIRA 68,0000 2317 1269930 DANIELLE CAVALCANTI DE SOUZA 68,0000 2318 1744832 VANDERLEIA RODRIGUES DIAS 68,0000 2319 1177490 WELLINGTON FERNANDO DA SILVA 68,0000 2320 1049654 GLEICY FLORIANO DA SILVA 68,0000 2321 1148474 ELINE PATRICIA DA SILVA 68,0000 2322 1114227 FABIO GOMES FERREIRA 68,0000 2323 1576514 JULYA GABRYELLA CORDEIRO DE MACEDO 68,0000 2324 1473626 JEANE MARIA DE LIMA 68,0000 2325 1566209 JOSEFA WANDERLANIA ARAUJO DOS SANTOS 68,0000 2326 1465950 ELVIRA MARIA FERREIRA DE ARAUJO 68,0000 2327 1555274 ADRIANE DE OLIVEIRA LACERDA 68,0000 2328 0016195 ANDRESA KARINE RODRIGUES NOVAIS DE JESU 68,0000 2329 1637246 RAISSA CAMPOS DE SANTANA VERCOSA 68,0000 2330 1303623 JOSE TOMAS RODRIGUES DA SILVA 68,0000 2331 0609927 CARLA ROBERTA SIQUEIRA OLIVEIRA MARCIAN 68,0000 2332 1698970 RAQUEL BEZERRA DE SOUZA 68,0000 2333 0178845 LUCIENE BELO DE ALBUQUER 2391 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 22 QUE E SOUZA 68,0000 2334 0229857 ROSANGELA NASCIMENTO TRAJANO DA SILVA 68,0000 2335 0381640 GLEYSON SIQUEIRA MONTALVAO 68,0000 2336 0489840 MARCELO JOSE BARBOSA SILVA 68,0000 2337 0471984 TULUA DE CARATINGUI FERRAO 68,0000 2338 0549843 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 68,0000 2339 0673692 EDNA MARIA DE MELO 68,0000 2340 0528846 ADEMAR GUIMARAES CAMARA 68,0000 2341 0713821 EDJACIR ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA 68,0000 2342 1056197 WALBER JOSE DE MOURA 68,0000 2343 1050580 DIOGO FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES 68,0000 2344 1097462 JOANE DE BARROS CARVALHO MELO 68,0000 2345 1142948 KATHYA SIMONNY PEREIRA DA SILVA 68,0000 2346 1313424 SIDICLEI PAULO SANTANA DA SILVA 68,0000 2347 0087882 BRUNA TALITA CAMILO DA SILVA 68,0000 2348 1625906 ARTHUR JORGE FRANCULINO 68,0000 2349 1655813 LEONARDO GAMA JARDIM 68,0000 2350 1594253 PRISCILA KELLY GOMES DA SILVA 68,0000 2351 0031666 MAGALY NAZARE CAMARA 68,0000 2352 0529494 NOE MENDES DE MACEDO JUNIOR 68,0000 2353 1023850 MARIA CONCEICAO DA SILVA 68,0000 2354 0071102 MARISTELA COSTA PAIVA DE BARROS 68,0000 2355 0099031 ALZILEIDE FLORINDA DE OLIVEIRA 68,0000 2356 0115258 GERALDO MATIAS 68,0000 2357 0218812 MARILEIDE FIGUEIROA BEZERRA 68,0000 2358 0189618 ROBERTO ALVES DE SANTANA 68,0000 2359 0206482 LADJANE FARIAS FERREIRA 68,0000 2360 0372650 NICEIA MARIA DE OLIVEIRA 68,0000 2361 0382299 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 68,0000 2362 0354830 MARIA ELIZABETE RODRIGUES MENINO 68,0000 2363 0391107 LEILA FERNANDA NUNES EVANGELISTA 68,0000 2364 0515515 MARCIA DE SOUZA CRUZ CORREA 68,0000 2365 0043400 SHISLENE PATRICIA DE ASSUNCAO 68,0000 2366 0709557 ANA PAULA MARINHO DA SILVA 68,0000 2367 1336980 NATALIA FERREIRA DE FIGUEIREDO MENDES 68,0000 2368 1307378 EVERTON NERI DA COSTA 68,0000 2369 1091421 ERICA DE FATIMA FERREIRA 68,0000 2370 1506494 HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 68,0000 2371 0030937 SAMARA DE JESUS DOS SANTOS 68,0000 2372 1573507 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 68,0000 2373 0100579 ORLANDO DA SILVA FILHO 68,0000 2374 0251437 MARILENE FELIX DE MENEZES 68,0000 2375 0191787 ARISTOTELES RODRIGUES DE MELO 68,0000 2376 0256234 JOSE CARLOS ALEXANDRE ALVES 68,0000 2377 0264253 REJANE OLIVEIRA DE LIRA 68,0000 2378 0288276 MARINALVA OLIVEIRA SANTANA 68,0000 2379 0242012 ARAO DE SOUZA MELO 68,0000 2380 0342823 JOSE VALMIR DA SILVA 68,0000 2381 0386529 MARIA JOSE LEMOS COSTA BEZERRA 68,0000 2382 0497355 MARIA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA 68,0000 2383 0558591 CARLA ANDREA FONSECA DE MORAIS 68,0000 2384 0596760 CLEONILZA CORREIA DE QUEIROZ 68,0000 2385 0673935 JAQUELENE CRISTIANE CARNEIRO DOS SANTOS 68,0000 2386 0448737 JOABE SENA DA SILVA 68,0000 2387 0696552 JOSINALDO GUILHERMINO DA SILVA 68,0000 2388 0599190 SEVERINO DOURADO DE SOUSA 68,0000 2389 0677256 EMANUEL LINDOLFO MARTINS 68,0000 2390 0635928 JACILENE VALDEVINO DA SILVA 68,0000 2391 0774960 BARBARA DANIELA PINHEIRO VALENCA 68,0000 2392 0659940 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 68,0000 2393 0768561 ANSELMO FRANCISCO TEODORO 68,0000 2394 0791628 KACIANE ARRUDA BARBOSA 68,0000 2395 0122629 CYNTHIA MARIA EUGENIO DE OLIVEIRA 68,0000 2396 0857580 ANA PAULA DA CONCEICAO 68,0000 2397 0795615 DANIELLY RODRIGUES DA SILVA 68,0000 2398 1130001 FABIOLA FIGUEIREDO DA SILVA PINHEIRO 68,0000 2399 1248770 HEMILY RIBEIRO SANTOS SILVA 68,0000 2400 0963771 GIRLEIDE DE SA MENEZES 68,0000 2401 0895750 ANA GRACE MARQUES DOS SANTOS 68,0000 2402 1105074 ELIDA DE BARROS VARELA 68,0000 2403 0931497 RICARDO CHAVES DO CARMO 68,0000 2404 0512680 KEITIANA GEISE DASILVA 68,0000 2405 1048259 KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA 68,0000 2406 1455059 JOELMIR FERREIRA MARCAL 68,0000 2407 1371700 SUSIMARY CRISTINA CARNEIRO DA SILVA 68,0000 2408 1239860 MICAEL DE OLIVEIRA DAMASCENA 68,0000 2409 1631043 GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVE 68,0000 2410 1377074 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 68,0000 2411 1448605 WANESSA FERNANDA SILVA 68,0000 2412 1078247 GEOVANE PESSOA DA SILVA JUNIOR 68,0000 2413 1728047 FERNANDA TEODORA BARBOSA DA SILVA 68,0000 2414 1702242 MAESIA CANDIDO LIMA 68,0000 2415 1493570 VICTORIA DE CARVALHO BLERA 68,0000 2416 0009652 JACIRA CRISTINA DE LOUVOR LEITE 68,0000 2417 0202657 VERONICA DE LOURDES MORAES 68,0000 2418 0314293 MATOSALEM DA ROCHA LOPES 68,0000 2419 0241636 CLAUDIO ESTANISLAU NUNES DA CUNHA 68,0000 2420 0093424 JANEIDE ALVES DA SILVA 68,0000 2421 0314102 ADRIANA CLAUDIA BISPO 68,0000 2422 0300829 LIDIA JORDAO MARREIRA 68,0000 2423 0505048 ADRIANA RIOS DA CUNHA 68,0000 2424 0447927 ILDERIM JOSE DE SANTANA 68,0000 2425 1685054 MARIA ROSILENE MONTEIRO 68,0000 2426 0619647 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AYRES 68,0000 2427 0715522 EDILSON LUIZ DE VASCONCELOS 68,0000 2428 0436569 ROSEMERCIA MOREIRA DOS SANTOS 68,0000 2429 0743810 LUCICLEIDE DA ROCHA LINS 68,0000 2430 1507113 MAGNO FERREIRA DA COSTA 68,0000 2431 0841315 SHIRLEY B DA SILVA PAIXAO 68,0000 2432 0646881 MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 68,0000 2433 0786543 ZANDONAITE CONSTANCIO DA SILVA 68,0000 2434 1092908 LILIAN TEREZA FEITOSA DE ARAUJO 68,0000 2435 0873942 WALCYRANYA ALVES DA SILVA 68,0000 2436 1541303 JULIANA CAROLINA YOSHIDA DA SILVA 68,0000 2437 1172260 MARIA DA CONCEICAO LEMOS 68,0000 2438 0776076 ANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA 68,0000 2439 1047953 ERICKA FERNANDA FERREIRA DE QUEIROZ 68,0000 2440 0320269 JANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 68,0000 2441 1136115 ANTONIA OZANA SILVA LUNA DE CASTRO 68,0000 2442 1224910 MICHELE ALVES DOS SANTOS 68,0000 2443 1364681 JOSEFA ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA 68,0000 2444 1035602 RODRIGO LUIZ QUEIROZ DA SILVA 68,0000 2445 1078328 EWANDERSON CAVALCANTI DE 2392 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 23 ALBUQUERQUE 68,0000 2446 1270270 MARYLLIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA 68,0000 2447 1128287 FELIPE MONTEIRO DA SILVA ROCHA 68,0000 2448 1284653 RAFAEL FERNANDES FERREIRA 68,0000 2449 1379875 AMANDA TENORIO VASCONCELOS 68,0000 2450 1098000 EURICO FELIPE GOME DA SILVA 68,0000 2451 1158518 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 68,0000 2452 1267481 MAGDA FERNANDA SILVA WANDERLEI 68,0000 2453 1466921 HUGO LEONARDO AMARAL 68,0000 2454 1423793 DELEON DE ALMEIDA ALVES 68,0000 2455 1378046 AMANDA CRISTINA DE FRANCA 68,0000 2456 1470791 CARINA PEREIRA DA HORA 68,0000 2457 1060542 ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA 68,0000 2458 1477290 NARA PESSOA FERREIRA DE LIMA 68,0000 2459 1277959 KEILA DE LIMA PEREIRA 68,0000 2460 1539589 SUCHEXDMANDRIA PINTO PERSOLINO DA SILVA 68,0000 2461 1613223 ETIENE SUZANA CORREIA DE OLIVEIRA 68,0000 2462 1514080 ANDREZA THAIANE VALENTIM BORBOREMA 68,0000 2463 1149950 MICHEL AFONSO DE SOUZA 68,0000 2464 1519200 WENDERSON PEREIRA DE LIMA 68,0000 2465 1487929 JONATHAN ALVES CORDEIRO BARROS 68,0000 2466 1601489 STEPHANIE SOUZA DA SILVA 68,0000 2467 0038326 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ALMEIDA 68,0000 2468 0364800 EDUARDO CAMPELO DE MORAIS 68,0000 2469 0381306 ALMIR ANIZIO DA SILVA 68,0000 2470 0784095 OZEAS BARBOZA DA SILVA 68,0000 2471 0534811 ELSON ANDRE BORBA SALES 68,0000 2472 0687995 JACYARA BARACHO DE OLIVEIRA 68,0000 2473 0720100 JORGE RICARDO CESAR DE MORAES 68,0000 2474 0849138 FLAVIO DENIS DA SILVA NEVES 68,0000 2475 0880051 CARLA MICHELLE VIEIRA SILVA 68,0000 2476 0855022 ANA PAULA GUIMARAES DE BRITO 68,0000 2477 0884715 FABIANA DA SILVEIRA CABRAL 68,0000 2478 1006416 DENIS LEONARDO DE MELO SANTANA 68,0000 2479 0308803 PEDRO RANGEL SOARES 68,0000 2480 0962708 FABIANO PEREIRA ALVES 68,0000 2481 1507466 MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 68,0000 2482 1157546 SUELEN MARIA COSTA DA SILVA 68,0000 2483 1028304 CAMILLA ALBUQUERQUE CAVALCANTE 68,0000 2484 0933511 ADALBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 68,0000 2485 1429805 MICHELLE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO 68,0000 2486 1560278 JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAUJO 68,0000 2487 1359335 DIEGO LEANDRO DE ATAIDE RIBEIRO 68,0000 2488 0354163 ALBERTO CARLOS DA SILVA 68,0000 2489 0756040 AMAURI MARCIO DO NASCIMENTO 68,0000 2490 1399205 RAFAEL FELIPE DE ARAUJO 68,0000 2491 0149748 SUELENE FARIAS DA SILVA CARDOSO 68,0000 2492 0192759 ROBSON FERREIRA DE LIMA 68,0000 2493 0326038 SHIRLEIDE SANTOS OLIVEIRA 68,0000 2494 0327000 WILSON DE JESUS FELIZARDO 68,0000 2495 0491233 JOSENILDA LOURENCO RAMOS 68,0000 2496 0499722 JANAINA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 68,0000 2497 0862312 ANDREA ALMEIDA DA SILVA 68,0000 2498 0738654 ROSARIO DE FATIMA VITAL DA SILVA MOURA 68,0000 2499 0872547 MIRELLA DE AVELAR SOUZA 68,0000 2500 0915963 HUGO VICTOR TAVARES DA CRUZ 68,0000 2501 1418102 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA 68,0000 2502 0985317 JAQUELINE VIEIRA DE VASCONCELOS 68,0000 2503 0513814 JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA 68,0000 2504 1606600 JOSUE CARLOS DE BARROS BUARQUE 68,0000 2505 1472140 LEILA MARIA RITA DINIZ 68,0000 2506 1680842 MORGANA BEATRIZ DA SILVA LIMA 68,0000 2507 1391735 LEANDRO ANDRADE ALVES DE PAIVA 68,0000 2508 1604909 CAMILA BEZERRA LIMA 68,0000 2509 1598674 ROMULO PEREIRA RODRIGUES 68,0000 2510 1696412 REBEKA FONSECA DE LIRA SANTOS 68,0000 2511 1699195 SILAS GOMES BARBOZA 68,0000 2512 1074764 KARINA ALMEIDA SILVA LOPES 68,0000 2513 0013250 ELCIR REGIS FIGUEIROA DE SA 68,0000 2514 0040142 MIZAEL CHAVES DE MELO 68,0000 2515 0311278 PEDRO TORRES FILHO 68,0000 2516 0357855 GLAUCE BEZERRA DE MELO 68,0000 2517 0469734 ELIZABETH MARIA DA SILVA 68,0000 2518 0365521 LUCIANO PEREIRA BARBOSA 68,0000 2519 0387762 LUCIANA JOSE DE SOUZA 68,0000 2520 0486078 WALLACE DE FREITAS BARBOZA 68,0000 2521 0542750 KARINE MARQUES DINIZ 68,0000 2522 0725757 GLAUCILENE MARIA DA ROCHA 68,0000 2523 0654639 COSMO JOSE DE SANTANA 68,0000 2524 0790494 KAROL LUNA 68,0000 2525 0826359 FABIO SOARES DA SILVA 68,0000 2526 0796182 JOSE MATIAS ANSELMO 68,0000 2527 0836150 LAUDYSLEIDY GABRIEL BARBOSA 68,0000 2528 1517267 RAVI AMORIM PACHECO 68,0000 2529 0914304 ANDERSON WAGNER MACEDO DE PONTES 68,0000 2530 0996602 PAULO SOARES DE ALCANTARA 68,0000 2531 1382310 CYNTHIA SOARES RIBEIRO 68,0000 2532 1278416 ANAMELIA RODRIGUES SANTOS 68,0000 2533 1111554 PRISCILLA PARISIO BARBOSA 68,0000 2534 1411434 FLAVIA MARIA DA SILVA 68,0000 2535 1282103 MARCIA ANDREZZA DA SILVA LIRA 68,0000 2536 0431842 JULIANA GOMES DE MORAES 68,0000 2537 1444952 RICARDO AUGUSTO DE LIMA AROXA 68,0000 2538 1357391 ROMERO SANTOS CANDIDO DA SILVA 68,0000 2539 1380881 MAGNALLY ADAKUY GONCALVES BARBOSA 68,0000 2540 1478423 ROBERTA LOCATELLI SANTOS 68,0000 2541 1363600 VANESSA GAMA FREITAS DA SILVA 68,0000 2542 1369055 ERICA DEYSE DOS SANTOS MEDEIROS 68,0000 2543 1295345 ANDRESSA PRISCILLA DE SOUZA LEITE 68,0000 2544 1270431 WAGNER JOSE DA SILVA 68,0000 2545 1581607 MAYARA GOMES PESSOA 68,0000 2546 1519391 JAQUELINE MACEDO DA SILVA 68,0000 2547 1523232 DEBORA LUIZA MARTINS DE ALMEIDA 68,0000 2548 1380377 RENAN GOMES DA SILVA 68,0000 2549 1644960 ISABEL DA SILVA SOTERO 68,0000 2550 1631639 FELIPE DE ANDRADE OLIVEIRA 68,0000 2551 1504793 ALINE GOMES SANTANA 68,0000 2552 1615781 DIOGO FARIAS DE ARAUJO 68,0000 2553 1717860 ANA SABTA DE LIRA BRAZ 68,0000 2554 1297399 JESSICA BANDEIRA DE ARAUJO 68,0000 2555 1284220 WILDSTAR DIAS DE MENDONCA 68,0000 2556 1107956 KETNE SANTOS DE LUCENA SOUZA 68,0000 2557 1654094 MAYARA CRISTINA DA SILVA 2393 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 24 GABRIEL 68,0000 2558 0279102 KATIA RUFINO DE SANTANA 68,0000 2559 0427144 KATIA CILENE BARROS E SILVA 68,0000 2560 0298662 SERGIO RICARDO SOARES DE ARAUJO 68,0000 2561 0386014 LADJARA GOUVEIA NEVES PEREIRA 68,0000 2562 0310620 CARLOS HENRIQUE MACIEL SOARES 68,0000 2563 0346659 MARCIA ALVES CAMBOIM NASCIMENTO 68,0000 2564 0463027 HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA 68,0000 2565 0553018 ENEIDA BEZERRA DE AQUINO SOUSA 68,0000 2566 0728500 DEMETRIO FERREIRA GUIMARAES 68,0000 2567 0684546 JOAO PAULO NEPOMUCENO FERREIRA 68,0000 2568 0937932 ALESSANDRA SILVA DE MACEDO 68,0000 2569 0741442 LUCIENE ROSA FRANCO 68,0000 2570 0815586 GILSON JOSE BRANDAO JUNIOR 68,0000 2571 0795100 GLECIO RIBEIRO ALEIXO DA PAIXAO 68,0000 2572 0926493 LEONARDO XAVIER GOMES BARBOSA 68,0000 2573 1118990 RENATA KELLI JUSTINO DE SIQUEIRA 68,0000 2574 1107441 LUIZ RICARDO SOARES PENHA SAMPAIO 68,0000 2575 1011258 ANDRE PAULINO DA SILVA 68,0000 2576 1454672 CLEBER CARNEIRO DA SILVA 68,0000 2577 1533203 GABRIELA SOARES DA SILVA 68,0000 2578 1684244 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS 68,0000 2579 0722901 REBEKA CATHARINE DE PADUA WALFRIDO SANT 68,0000 2580 1581518 VERIDIANO COLOIA DE SOUZA JUNIOR 68,0000 2581 0027804 GEISA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE 68,0000 2582 0080608 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ROSSI 68,0000 2583 0134988 LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEAO 68,0000 2584 0198951 SEVERINO RAMOS FERREIRA 68,0000 2585 0291579 CARLOS VALENTIM DA SILVA 68,0000 2586 0532444 IVANO LEANDRO DE ALBUQUERQUE 68,0000 2587 0658200 FLAVIA ABDON TAVARES DA COSTA SILVEIRA 68,0000 2588 0643009 SANDRO ROGERIO DE PAIVA 68,0000 2589 0953032 AVANY ARAUJO DE SANTANA 68,0000 2590 0734314 WENDELL KLEBER DE SOUZA MOTTA 68,0000 2591 0960918 RUTE XAVIER DA SILVA 68,0000 2592 0866490 ALEXSANDRO FRANKILINO DA SILVA 68,0000 2593 0855375 CARLOS WILLIAM DOS SANTOS 68,0000 2594 0954276 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 68,0000 2595 1246050 FAGNER LIMA DE FRANCA 68,0000 2596 1385255 MARCELO DE ANDRADE TORRES FILHO 68,0000 2597 1382825 CARLOS LEANDRO DA SILVA JUNIOR 68,0000 2598 1635200 DANILLO BORGES SANTOS OLIVEIRA 68,0000 2599 0368202 GABRIEL DE QUEIROZ GONCALVES 68,0000 2600 0564648 CLAUDIO JOSE DE LIMA CORREIA 68,0000 2601 0822442 FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO 68,0000 2602 0907944 MIZAEL PLACIDO DA SILVA 68,0000 2603 0930253 SYNNARA RODRIGUES DE BENVENUTO 68,0000 2604 1133361 EDSON JOSE ROSA 68,0000 2605 1110825 MARIANA BEZERRA RODRIGUES 68,0000 2606 1120979 LUCIANA ASCHOFF COUTINHO 68,0000 2607 1172855 CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS 68,0000 2608 1151858 ELISA CELINA ALCANTARA CARVALHO MELO 68,0000 2609 1361747 ABRAAO CORREIA BARBOSA DA SILVA 68,0000 2610 1634816 JULIANA SILVA DE VASCONCELOS 68,0000 2611 1605719 MARIANA CYBELE ALVES DA SILVA SIQUEIRA 68,0000 2612 1662607 JAMESON DA SILVA GONCALVES JUNIOR 68,0000 2613 1709336 EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES 68,0000 2614 0070050 MARIA DAS GRACAS SOARES 68,0000 2615 0083704 ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 68,0000 2616 0410926 JOELMA PEREIRA DE LIMA 68,0000 2617 0483567 PATRICIA MARIA QUEIROZ E SOUZA 68,0000 2618 0568473 CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA 68,0000 2619 1748315 DAYSE LEITE MATOS 68,0000 2620 0998990 WELLINGTON BARTOLOMEU DOS SANTOS 68,0000 2621 0911461 GISELA CARLA DA ROCHA 68,0000 2622 0173886 ANA PAULA DE MELO BRITO 68,0000 2623 0984000 ALDALUCIO ALVES DE ARRUDA 68,0000 2624 1083836 FATIMA PATRICIA MOREIRA CARNEIRO CAMPEL 68,0000 2625 0251607 LUIZ ANTONIO JOSE NETO 68,0000 2626 1029033 MONIQUE LAURA MARTINS DE LIMA 68,0000 2627 1210293 DAFNY GABRIELA DA SILVA LUZ 68,0000 2628 1356662 ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA SANTOS 68,0000 2629 1160334 SERGIO ANTONIO DA SILVA 68,0000 2630 1386901 MARCOS ANTONIO DA SILVA 68,0000 2631 1515647 VICTOR THIAGO ALVES DA SILVA 68,0000 2632 1667820 ELSON CALAZANS TELES GOMES JUNIOR 68,0000 2633 1659134 THAMIRES DA SILVA FERREIRA 68,0000 2634 1672238 ROBNILSON DA SILVA MOREIRA 68,0000 2635 1658324 ANDRE JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA JUNIOR 68,0000 2636 0081922 FERNANDO ANTONIO CORREIA DOS SANTOS 68,0000 2637 0119679 ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA 68,0000 2638 1743607 CHARLES ALVES 68,0000 2639 0301809 ROBERTO BRUNO CARDOSO JUNIOR 68,0000 2640 0335100 MARCELO GONCALVES DA CRUZ 68,0000 2641 0564729 FLAVIO ANTONIO DE MIRANDA SOARES DA SIL 68,0000 2642 0690198 DINALDO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR 68,0000 2643 0867977 VANDEBURGO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 68,0000 2644 0935212 LEANDRO ALBUQUERQUE SALES 68,0000 2645 1025984 ANDERSON CANDIDO DO NASCIMENTO MOURA 68,0000 2646 0781231 ADRIANO GOMES DA SILVA 68,0000 2647 1321010 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 68,0000 2648 1337102 ELIZA MARIA GOMES DOS SANTOS 68,0000 2649 1581003 ELIUD FALCAO CORREA LIMA JUNIOR 68,0000 2650 1175447 ANDERSON ALAN GOMES LEAL 68,0000 2651 1627100 WILLKNER LINEKER QUEIROZ DE SOUZA 68,0000 2652 1659720 VICTOR TRINDADE MAUX GONCALVES 68,0000 2653 1620513 LUZIANE TEIXEIRA DA COSTA 68,0000 2654 1723240 PATRICIA PRISCILA ARAUJO DA CRUZ 68,0000 2655 0683655 GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA 68,0000 2656 0930687 ALVARO BATISTA DAS NEVES NETO 68,0000 2657 1520721 RAFAEL SERGIO ARAGAO DA SILVA 68,0000 2658 1383635 ARTHUR SANTIAGO GOUVEIA 68,0000 2659 1590851 DANIEL RUFINO DA SILVA FILHO 68,0000 2660 1536997 MARIO VIEIRA DO NASCIMENTO SOUZA 68,0000 2661 0196150 GRECIANE LEITE BARBOSA 68,0000 2662 0016004 KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 68,0000 2663 1303119 GRASIELE DAFILLA VIANA DA SILVA BELTRAO 68,0000 2664 1581780 TIAGO DA PAZ PESSOA 68,0000 2665 1622567 GABRIELLA ELOIA SALES 68,0000 2666 1660574 CATARINA LUIZE DE LIRA FARIAS LOPES 68,0000 2667 1707040 TATIANE BARRETO DA COSTA 68,0000 2668 1667072 MAYARA BARBOSA MACAIBA 68,0000 2669 0678147 RODRIGO CARVALHO SILVA 2394 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 25 68,0000 2670 0678902 JEANE CARNEIRO DA SILVA CARVALHO 68,0000 2671 0703001 NADIA CARLA NASCIMENTO LIMA 68,0000 2672 0650994 EDILMA MOREIRA DE AMARAL COSTA 68,0000 2673 1310085 ELTON JOHN GOMES PESSOA 68,0000 2674 1407917 VANSA LOUISE IASBECK BEZERRA 68,0000 2675 1147664 ARTHUR VINICIUS DA SILVA 68,0000 2676 1462004 EDUARDO DE MENDONCA SANTANA 68,0000 2677 1509329 JULLYANA DIONISIO RAMOS DA SILVA 68,0000 2678 1472069 DEIVISON SANTIAGO DA SILVA 68,0000 2679 1660736 NATHALYA ARAUJO SILVA 68,0000 2680 0396591 PEDRO PAULO DE CALDAS NOGUEIRA 68,0000 2681 0348864 EDUARDO CAETANO FERREIRA 68,0000 2682 1253006 MONALIZA DOS SANTOS SILVA 68,0000 2683 1652474 THAIS DE KASSIA MOURA 68,0000 2684 1029203 IGOR ARAUJO VASCONCELOS DA SILVA 68,0000 2685 0807303 KATLY FERREIRA MENDES 68,0000 2686 1381187 ANA PAULA TAVARES SILVA 68,0000 2687 1138835 ADRIEL SOARES DA SILVA 68,0000 2688 1539074 WILLAMS MELO DA SILVA 68,0000 2689 1116009 ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES DE ARRUDA 68,0000 2690 1345385 RAFAEL DE OLIVEIRA APOLINARIO 68,0000 2691 0729744 KASSIA JULYANY M DOS SANTOS 68,0000 2692 0923206 MARCELO JOSE CELESTINO 68,0000 2693 0276502 VERONICA CORREIA LEAO 66,0000 2694 0522562 JORGE FIRMINO DA SILVA 66,0000 2695 1170569 TATYANA DO MONTE BORGES GUEDES 66,0000 2696 1230219 ANDERSON FELICIANO DO NASCIMENTO 66,0000 2697 0427225 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 66,0000 2698 0335614 RAFAEL DE BARROS RAMOS DE OLIVEIRA 66,0000 2699 0102199 SELMA MARIA VERCOSA BELO 66,0000 2700 0250112 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 66,0000 2701 0216607 SANDRA DE ALMEIDA OLIVEIRA 66,0000 2702 0290769 JOSE NAILDO LIMA CAVALCANTE 66,0000 2703 0262986 ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO 66,0000 2704 0452920 ROBERTO DE LIMA BARROS 66,0000 2705 0581496 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSDTA 66,0000 2706 0642541 ELITANIA FALCAO DA SILVA GUIMARAES 66,0000 2707 0707260 TATIANA ARAUJO DA NOBREGA 66,0000 2708 0745944 ROSILENE MARIA SILVA ROBERTO 66,0000 2709 0713740 GLAUBER HENRIQUE TOSETTO 66,0000 2710 0536199 RAFAELA MARIA ALVES DOS SANTOS 66,0000 2711 0680044 MARIA VERONICA DA SILVA 66,0000 2712 0785490 MARIA CATARINA DE MELO SANTOS 66,0000 2713 0868272 SELMA GOMES CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DIA 66,0000 2714 0745430 MARIA CRISTINA DA SIVA SALES DE MELO 66,0000 2715 1041599 SANDERLY GUSMAO DA SILVA 66,0000 2716 0978370 MARCELA DE FATIMA SILVA DONATO DOS SANT 66,0000 2717 1027332 WANIA CORDEIRO DE MELO 66,0000 2718 1202860 ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO 66,0000 2719 0109100 MELANIE BATISTA CARVALHO 66,0000 2720 1167428 NAIR DE OLIVEIRA GALVAO 66,0000 2721 1503479 LUIS GUSTAVO MACHADO DIAS DE BRITO 66,0000 2722 1463906 TULIO TOLENTINO DE ARAUJO FREITAS 66,0000 2723 1519987 THAISLANE MARIA FREITAS DA SILVA 66,0000 2724 1580708 ERLAYNE NUNES DE OLIVEIRA 66,0000 2725 0180157 JOAO JOSE DA SILVA 66,0000 2726 0443000 CELIA OLIVEIRA DE SA LEITAO 66,0000 2727 0376302 ALMIR CANDIDO DOS SANTOS 66,0000 2728 0480703 CLAUDIA MARCELINA DE MORAES 66,0000 2729 0661686 MARCOS AURELIO BATISTA PEREIRA 66,0000 2730 0751081 JOSILENE DA SILVA VIEIRA 66,0000 2731 0850063 DANIEL DE MELO SILVA 66,0000 2732 1637912 GEORGE MOISES DA SILVA JUNIOR 66,0000 2733 1196444 ITALO FERREIRA BARBOSA DA SILVA 66,0000 2734 0148504 SILVIA SILVA DE JESUS 66,0000 2735 0986984 LUIZ FLAVIO DO NASCIMENTO 66,0000 2736 0064670 MARIA LEONIA GUIMARAES MACEDO 66,0000 2737 0246786 JOSINEIDE DE OLIVEIRA BITENCOURT 66,0000 2738 0240664 SUELY DE ARAUJO RAMALHO LOPES 66,0000 2739 0307831 AZENATE DE ALMEIDA SILVA 66,0000 2740 0359203 MARIA IZABEL BATISTA DA SILVA 66,0000 2741 0284874 JOAO NATAN DA SILVA 66,0000 2742 0362182 MANOEL HELDER MARTINS CORREIA 66,0000 2743 0356379 JOSILMA RODRIGUES DE MESQUITA 66,0000 2744 0450634 GERLUCE MARIA RAMOS DA SILVA 66,0000 2745 0486825 ADRIANA CONCEICAO NUNES 66,0000 2746 0468762 IZABELLA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TAVARES 66,0000 2747 0536350 CRISTIANE MARLETE DE ALMEIDA CELESTINO 66,0000 2748 0465909 FLAVIA PINHEIRO DA SILVA 66,0000 2749 0445479 JOSE CANDIDO GRACIANO JUNIOR 66,0000 2750 0521833 IVALDO SILVA SOUTO IRMAO 66,0000 2751 0523453 SOLANGE MARIA RODRIGUES 66,0000 2752 0682098 JOSEILDO GOMES DE PADUA 66,0000 2753 0335029 JOSE CESAR LEITE 66,0000 2754 0668346 ALEXSANDRO FRANCELINO DA SILVA 66,0000 2755 0557862 RENATO BRUNO GOMES DE MIRANDA 66,0000 2756 0577464 ROSICLEIDE RODRIGUES SIQUEIRA 66,0000 2757 0550930 VILMA RIBEIRO DE LIMA 66,0000 2758 0863637 CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU 66,0000 2759 0820318 PRISCILA DA ROCHA MOREIRA 66,0000 2760 0726648 MAURO ROBERTO BARBOSA CAHU 66,0000 2761 0755826 FRANCOA ALVES BENTO 66,0000 2762 0739030 EVILA LEANDRO BACELAR 66,0000 2763 0967688 JOSE SOARES DA SILVA 66,0000 2764 0967505 LUANA SANTOS RAMALHO 66,0000 2765 0881880 WELISON JOSE DE SANTANA 66,0000 2766 0931225 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 66,0000 2767 1032336 ERIKA VIVIANE SILVA GOMES 66,0000 2768 1237302 LUCY CLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS 66,0000 2769 1067555 SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA 66,0000 2770 1280666 EULAINE DO AMPARO BARBOSA FONSECA 66,0000 2771 1250406 JULIANA MARIA DA SILVA 66,0000 2772 1259381 THIAGO JOSE DE SOUZA 66,0000 2773 1277797 ROBERTA ALVES DA SILVA 66,0000 2774 1343331 WELLINGTON GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUN 66,0000 2775 1590932 JOAO ELDER DE LIMA OLIVEIRA 66,0000 2776 1449083 AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA 66,0000 2777 1595497 ADRIANA GALDINO FRAZAO 66,0000 2778 1432350 PATRICIA BEZERRA DA SILVA 66,0000 2779 1489620 JESSICA GONCALVES DE ASSIS 66,0000 2780 1563889 AUREA NASCIMENTO DE SIQUEIRA 66,0000 2781 1639109 ELBA MARILIA AMARAL DA S 2395 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 26 ILVA 66,0000 2782 1677388 JESSICA LEITE XAVIER FERREIRA 66,0000 2783 1700703 JAMILE KARLA ANJOS DO NASCIMENTO 66,0000 2784 1641944 JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES 66,0000 2785 0222410 LAELCIA VALADAO DOS SANTOS 66,0000 2786 0256315 ERILMA MARIA DA SILVA 66,0000 2787 0327867 ALCIR BANDEIRA DA SILVA 66,0000 2788 0377961 ANA PAULA LAPERA SOUZA JALES 66,0000 2789 0692727 FILIPE DE ALMEIDA ARAGAO 66,0000 2790 0983705 FABIA MARIA LIRA DA SILVA 66,0000 2791 0956643 CLECIA CARLA DA SILVA TEIXEIRA 66,0000 2792 0573205 DIOGO PEREIRA DA MOTA 66,0000 2793 1364924 THIAGO GOUVEIA DOS SANTOS 66,0000 2794 1333298 ALANE NATALIA DA SILVA LIRA 66,0000 2795 1208124 JEFFERSON ALCANTARA LOQUINGEN 66,0000 2796 1500453 JULIANA RODRIGUES MEIRELES SOARES 66,0000 2797 1374563 PRISCILA CIBELE CARNEIRO 66,0000 2798 1490989 RANUZIA DA SILVA GOMES 66,0000 2799 1593010 EDNALDO GOMES PEREIRA 66,0000 2800 1188930 KILDARE ROSSANO DOS SANTOS SILVA 66,0000 2801 1520560 DELIANE DE FRANCA CARNEIRO 66,0000 2802 1638480 NIVIANE MARIA PEREIRA DE ARAUJO 66,0000 2803 1600407 PERICLIS ALVES DE MELO 66,0000 2804 0062545 JORGE MARCONDES DE FREITAS CALDAS 66,0000 2805 0220558 LUCAS LEONARDO DE SANTANA GOMES 66,0000 2806 0096440 RUY RILDO LINS WANDERLEY 66,0000 2807 0295051 IARA DE MOURA LIMA SILVA 66,0000 2808 0711292 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 66,0000 2809 0743739 LUCIANA DA ROCHA LINS 66,0000 2810 0702463 MARCIO NATANAEL DE SOUZA 66,0000 2811 0801526 GISELE SIQUEIRA DA SILVA 66,0000 2812 1186643 GERLANE SIMOES BEZERRA 66,0000 2813 1082007 ROSIMERE MARIA DA SILVA 66,0000 2814 0890103 DEYGSOM ALVES DIAS 66,0000 2815 1206504 AMANDA FERREIRA DA MOTA 66,0000 2816 1132390 MARCELO JOSE PIMENTEL DA MOTA 66,0000 2817 1482617 RENATA MOURA BANDEIRA 66,0000 2818 1342602 ALEX EDUARDO DA SILVA PINTO 66,0000 2819 0112909 JOSE EMILTON FRANCISCO XAVIER 66,0000 2820 0478806 JOSEMAR DA SILVA NASCIMENTO 66,0000 2821 0766780 GEORGE ARTHUR RODRIGUES VASCONCELOS 66,0000 2822 0997242 JORZECY FRANCISCO GOMES DA SILVA 66,0000 2823 0839680 EKEL EDSON MACEDO QUIRINO 66,0000 2824 0866733 CARLOS ROBERTO ARAUJO DE LIMA 66,0000 2825 1613061 RODRIGO DA SILVA ROMAO 66,0000 2826 1404578 RAFAELA DE ALBUQUERQUE SILVA 66,0000 2827 0009903 HILMA MARIA SALGADO ACIOLY 66,0000 2828 0324760 DAYSE BARBOSA DE SOUZA 66,0000 2829 0174858 ANA CRISTINA COSTA REIS 66,0000 2830 0137065 MARIA CRISTINA BEZERRA 66,0000 2831 0160636 LUIS CARLOS PEREIRA DE MELO 66,0000 2832 0273678 ROMULO DE MESQUITA VALADARES 66,0000 2833 0773131 HELENA PAULA CHUNG SOARES 66,0000 2834 0076929 ANA PADUA DE VASCONCELOS CALHEIROS 66,0000 2835 0310549 PAULO FERNANDES DE SOUZA 66,0000 2836 0314455 RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO 66,0000 2837 0300233 ALCILENE MARIA DA SILVA 66,0000 2838 0273244 VANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 66,0000 2839 0364398 MILENY PEREIRA PINTO 66,0000 2840 0288357 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 66,0000 2841 0343129 OZILENE DOMINGOS DA SILVA 66,0000 2842 0437450 ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 66,0000 2843 0125644 MIRIAM GOMES DO PRADO 66,0000 2844 0400459 ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 66,0000 2845 0406147 CARLOS GOMES DA SILVA FILHO 66,0000 2846 0540200 CIBELY ALVES MENEZES 66,0000 2847 0531634 DANIELLE CRISTINA COSTA FERREIRA 66,0000 2848 0675040 HEVNA JOYCE SOUZA DE CARVALHO 66,0000 2849 0782807 CARLA RODRIGUES CABRAL 66,0000 2850 0977136 ALANA KARLA WANDERLEY PEDROSA 66,0000 2851 0886173 PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 66,0000 2852 0938076 JOACI VITOR DA SILVA 66,0000 2853 1188182 VALQUIRIA WANG PEIXOTO 66,0000 2854 0972509 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 66,0000 2855 1008893 MERYEN DO NASCIMENTO SANTOS 66,0000 2856 1249823 ANANIAS GONCALVES BATISTA 66,0000 2857 1225720 NADJA MARIA SOARES SILVA 66,0000 2858 0122890 LAURA GRAZIELE SILVA TEIXEIRA 66,0000 2859 1336203 JOANA MARIZ PEREIRA DE ARAUJO 66,0000 2860 1378550 MARIA EMILIA LYRA DA SILVA 66,0000 2861 1194743 RENATA MARIA DA SILVA 66,0000 2862 1213985 REINALDO CESAR SANTOS PATRICIO 66,0000 2863 1347167 FELIPE DIAS LIONS SANTOS LUCENA 66,0000 2864 1462500 WILSON MARCOLINO DE SANTANA JUNIOR 66,0000 2865 1550981 AMANDA FELIX DE LIMA 66,0000 2866 1628255 ALANE RAMOS DE MELO 66,0000 2867 1557480 MARIANA BACELAR DE LIRA 66,0000 2868 0979503 ELENICE GOMES DE SOUZA 66,0000 2869 1582085 NATALIA CLECIA DE SOUZA MESQUITA 66,0000 2870 1617563 JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 66,0000 2871 1636606 GERALDO ESPINDOLA SARMENTO NETO 66,0000 2872 1728713 THIAGO GARCIA DE AGUIAR 66,0000 2873 1630829 ELLYDA KAMILA CARNEIRO SILVA 66,0000 2874 0028606 ELIESER EUGENIO DE SANTANA 66,0000 2875 0285765 ELIANE DE ARAUJO CAVALCANTI 66,0000 2876 0027120 DJALMA DE ALMEIDA SANTOS 66,0000 2877 0029254 BRINALDO LORETO DA SILVA 66,0000 2878 0093858 EDILSON BENTO DA SILVA 66,0000 2879 0072508 MARCILIO GOMES DA SILVA 66,0000 2880 0134554 MARCIA MARIA VIANA DE ARAUJO 66,0000 2881 0098302 EDINEIDE GOMES DA SILVA 66,0000 2882 0171166 SUZICLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO 66,0000 2883 0291145 MARCIA PEREIRA DA SILVA 66,0000 2884 0307750 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES 66,0000 2885 0477591 ROSIANA GENUINA DA SILVA 66,0000 2886 0257710 MARIA DO BOM PARTO GOMES DE SANTANA 66,0000 2887 0447501 EDJANE NUNES SILVA 66,0000 2888 0345687 JAILSON BARBOSA DOS SANTOS 66,0000 2889 0411140 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 66,0000 2890 0373540 MICHELINE CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66,0000 2891 0525740 ALIXANDRA RODRIGUES 66,0000 2892 0484024 FERNANDO JOSE DE QUEIROZ FILHO 66,0000 2893 0573981 LAUDENISE SALVINO DA SIL 2396 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 27 VA 66,0000 2894 0687561 ELAINE MARIA DIAS DE SANTANA 66,0000 2895 0545694 RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO 66,0000 2896 0843792 JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA 66,0000 2897 0832910 ALEXSANDRA DE ALMEIDA CORREIA 66,0000 2898 0865419 RICARDO GOMES DA SILVA ARAUJO 66,0000 2899 1024236 ROSEMERI QUIRINO DA SILVA 66,0000 2900 0932620 ANTONIO DA COSTA CEBOLAO NETO 66,0000 2901 0699730 EVERALDO ANTONIO RAMOS JUNIOR 66,0000 2902 0707341 NEEMIAS ROSA DOS SANTOS 66,0000 2903 1017108 ELIANA ARAUJO CAVALCANTI 66,0000 2904 0720798 FATIMA FIRMINA DA SILVA 66,0000 2905 0913910 ANA ISABEL VIEIRA NAZARIO 66,0000 2906 0965472 SILVIA MARIA HONORATO DE MOURA 66,0000 2907 0831514 DANIELE VENANCIO MILANEZ DA SILVA 66,0000 2908 1356310 APARECIDA AMARO DE LIMA 66,0000 2909 1121355 PRISCILLA MAYARA RIBEIRO DA SILVA 66,0000 2910 1261874 DANIELA VALDERES LIRA DA COSTA 66,0000 2911 1212407 EDNA DA SILVA VIEIRA 66,0000 2912 1382400 PAULO FRANCISCO DA SILVA SOUZA 66,0000 2913 1375292 MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 66,0000 2914 0776408 AURELANEA LUCIA DOS SANTOS 66,0000 2915 1155500 BERGMANN SIQUEIRA CAVALCANTI 66,0000 2916 1523313 LIV NUNES ALVES 66,0000 2917 1436852 ELAINE DA SILVA BARBOSA 66,0000 2918 0787191 DIEGO ALLERRANDRO CAVALCANTI ALVES 66,0000 2919 1181501 VALQUIRIA DA SILVA NEVES 66,0000 2920 1443042 MANOEL GOMES DA SILVA 66,0000 2921 1364177 MAGDA MARIA DE AQUINO 66,0000 2922 1593109 WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 66,0000 2923 1645699 LIGIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 66,0000 2924 1649414 KATARINE GOMES DE ARAUJO 66,0000 2925 1643998 ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA 66,0000 2926 1607258 RENATA CAROLINA DA SILVA GOUVEIA 66,0000 2927 1704539 JULIA BEATRIZ GALDINO DA SILVA 66,0000 2928 0004502 MARLY ROSA BARBOSA 66,0000 2929 0043591 JOSE ANTONIO CORREIA DE ARAUJO 66,0000 2930 0150592 ALUISIO AFONSO FERREIRA PAIVA FILHO 66,0000 2931 0408190 CARLOS ANDRE DE MELO 66,0000 2932 0328324 EUDES MUNIZ DO NASCIMENTO 66,0000 2933 0308641 LUCIANO MAX CRISTO DE LIMA 66,0000 2934 0453226 ELNAASSON MENDES DA COSTA 66,0000 2935 0353434 PATRICIA CLAUDINA TEIXEIRA 66,0000 2936 0474495 ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR 66,0000 2937 0546585 CARLOS ANTONIO DE LIRA 66,0000 2938 0560065 ANALICE SILVA DO NASCIMENTO 66,0000 2939 0310700 CARLA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA 66,0000 2940 0684970 ANTONIO CESAR DUARTE 66,0000 2941 0609846 RILCILENE BEZERRA DE LIRA SILVA 66,0000 2942 0675555 JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR 66,0000 2943 0528927 RUSIMARIO DA SILVA GALDINO 66,0000 2944 0906891 VANESSA EMILIA COSTA 66,0000 2945 0022756 PRISCILLA FIGUEIREDO DE CAMPOS 66,0000 2946 1241253 GLEYCE KELLY ARAUJO DA SILVA 66,0000 2947 1198579 SAMARONE FRANKLIN DE MELO 66,0000 2948 1054143 COSME ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA 66,0000 2949 1398071 SHEILA SEVERINA DA SILVA 66,0000 2950 1283509 JOAO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 66,0000 2951 1155926 LUCIANO ALVES DA SILVA 66,0000 2952 1409880 JULIANA MARQUES DA SILVA TORRES 66,0000 2953 1686298 ANA CARLA PEREIRA ALVES 66,0000 2954 1452548 BARBARA CALOS DA SILVA 66,0000 2955 1681067 ANALICE PAULA DE SOUSA 66,0000 2956 1719641 PATRICIA ROBERTA DA SILVA ARAUJO 66,0000 2957 1696170 MARCOS URIEL COELHO DOS SANTOS 66,0000 2958 0164461 FERNANDO VITAL MARTINS PEREIRA 66,0000 2959 0248053 MOISES ALVES DA SILVA 66,0000 2960 0253995 FLAVIO ROBERTO DA SILVA LIMA 66,0000 2961 0939048 JONATHAN DE QUEIROZ GAMA 66,0000 2962 0809772 JOSEMIR TORQUATO DOS SANTOS 66,0000 2963 1391140 SYLVIO GOUVEIA CAVALCANTI NETO 66,0000 2964 1072800 ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIRA 66,0000 2965 1103454 MARIA DA CONCEICAO LENHARDT DA SILVA 66,0000 2966 1273023 PAULO ALBERTO ALEIXO DA SILVA 66,0000 2967 1059102 DOUGLAS GOMES DA SILVA 66,0000 2968 1724645 PATRICIA RENATA DA SILVA 66,0000 2969 0035068 AQUILA GOMES LYRA 66,0000 2970 1677116 CLECIA PEREIRA DA SILVA 66,0000 2971 0654396 JOSE FERNANDO SOARES 66,0000 2972 0002488 MARIA DO CARMO VILA NOVA DE MOURA 66,0000 2973 0037001 GLAUCIA COSTA VASCONCELOS DOS REIS 66,0000 2974 0546151 ROSELYNE PEREIRA DA COSTA 66,0000 2975 0704245 ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS 66,0000 2976 0818410 EDINOAN PADRE DA SILVA 66,0000 2977 0878740 CARLA DA SILVA 66,0000 2978 1049735 SHEILA ELEOTERIO MARTINS 66,0000 2979 1130770 BARBARA SILVA SOARES 66,0000 2980 1217700 JONAS CARVALHO LIMA 66,0000 2981 1492760 IZABELLA HELENA MACIEL GONCALVES 66,0000 2982 1549460 ALDJON RIBEIRO DE ARAUJO 66,0000 2983 1328294 SIBELLE TAVARES DA SILVA 66,0000 2984 1199117 GLEIZIANE PEIXOTO DA SILVA 66,0000 2985 1447110 NIVEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 66,0000 2986 1547689 MARIA DAS GRACAS FREITAS BEZERRA 66,0000 2987 1563960 MARIA LUIZA MELO MOTTA 66,0000 2988 1095257 MARIA SALVIANO TELES 66,0000 2989 0367737 RIVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 66,0000 2990 0260428 CRISTIANNE LIMA DE OLIVEIRA REIS 66,0000 2991 0194450 NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 66,0000 2992 0156523 ELIANE REGIS SIQUEIRA 66,0000 2993 0352039 ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA 66,0000 2994 1032417 DIMAS COSTA DA SILVA 66,0000 2995 0414590 MARCIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 66,0000 2996 0540030 GISELDA RAIMUNDA DA SILVA 66,0000 2997 1398403 CLAUDIANA CAVALCANTE DE SENA 66,0000 2998 0543217 CRISTIANO SOARES DE ARAUJO 66,0000 2999 0795887 MARIA CICERA DE LIMA 66,0000 3000 0514381 ANA PAULA GOMES BISPO DE SANTANA 66,0000 3001 0730599 JOSINETE DA SILVA ALBUQUERQUE 66,0000 3002 0619051 JOSEANE MACENA DA SILVA 66,0000 3003 0786381 ROSEMBERG SANTOS COSTA 66,0000 3004 0921181 ERICA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 66,0000 3005 0941530 ELISANGELA DOS SANTOS CE 2397 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 28 ZARIO 66,0000 3006 1111201 HERICA CLARICE BORGES DE SOUZA 66,0000 3007 0961728 MIQUEAS MENDES DA SILVA 66,0000 3008 1175285 ALINE RAMOS DA SILVA 66,0000 3009 0960403 SUANNE VIRGINIA WANDERLEY SANTANA 66,0000 3010 1386227 HILIANE DA SILVA LEITE 66,0000 3011 1065854 MARCELA DE ALBUQUERQUE MENDES 66,0000 3012 1029971 ANA CLAUDIA SANTA ROSA BRITO 66,0000 3013 1088129 CLARIANA RODRIGUES DE MORAIS 66,0000 3014 1100943 WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA 66,0000 3015 1265438 FABIO JOSE DA SILVA 66,0000 3016 1372439 PATRICIA VALERIA GONCALVES DE MELO 66,0000 3017 1047449 REINALDO PEREIRA DA CRUZ NETO 66,0000 3018 1250759 MURILO PEDRO DA SILVA 66,0000 3019 1125342 CLAUDIA SANTOS DA SILVA 66,0000 3020 1147311 ALYNE RAFAELA MARQUES DA SILVA 66,0000 3021 1001104 JAIMESSON DINIZ ANTAO 66,0000 3022 1139300 MARCELA SOUZA E SILVA 66,0000 3023 1516376 IVANISE DA SILVA SANTOS 66,0000 3024 1306568 FELIPE ALMEIDA SALES 66,0000 3025 1565156 JOAO VINICIUS FERREIRA ALVES 66,0000 3026 1259624 SABRINA CASSIA DA SILVA 66,0000 3027 1612847 PAULA SILVA DE SOUZA 66,0000 3028 1486019 SUMAYA EMANUELLE GOMES DE ARAUJO 66,0000 3029 1158356 LINCOLN DE MACEDO SANTOS AGUIAR 66,0000 3030 0745197 JESSIKA RODRIGUES DA SILVA 66,0000 3031 1668044 THIMOTEO CESAR RODRIGUES RAMOS 66,0000 3032 0073741 VALERIA MARIA DE LIMA 66,0000 3033 0150320 JOSE BEZERRA DA SILVA NETO 66,0000 3034 0093009 ELIZABETH DE CASTRO LEITE CAMPOS 66,0000 3035 0187240 MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA 66,0000 3036 0281344 LINDACI NATALIA SOARES DA SILVA 66,0000 3037 0319503 DENIZE FRANCA DE AZEVEDO 66,0000 3038 1505684 ROSIANE MARIA DA SILVA MODESTO 66,0000 3039 0358231 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 3040 1258229 JOELMA DA SILVA SANTOS 66,0000 3041 0445983 SIDICLEI MONTENEGRO DOS SANTOS 66,0000 3042 0499994 ANA PAULA RAMOS TERTO 66,0000 3043 0386871 EDVANIA DA SILVA SOARES 66,0000 3044 0900770 ACACIA REIS DA SILVA 66,0000 3045 0613010 ROSINVALDO ORLANDO ROSA JUNIOR 66,0000 3046 0747300 WAGNER CAVALCANTE DE SOUZA 66,0000 3047 0911542 WALKIRIA RIBEIRO DA COSTA 66,0000 3048 0944807 ANNE ELIZABETH RAMOS NOBREGA 66,0000 3049 0700924 MAURILANDE DIAS CABRAL 66,0000 3050 1027847 IARA MARIA DO O SILVA 66,0000 3051 1063568 EDJAILSON DE ARRUDA FARIAS 66,0000 3052 1192961 MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 66,0000 3053 1064378 ADRIANA SHEILA BONFIM MARCONDES 66,0000 3054 1219835 ROBERTA HELENA DE MELO DANTAS 66,0000 3055 1396451 RACHEL GLEYCE DE BRITO FREITAS 66,0000 3056 1084646 EMELINE APOLONIA DE MELO 66,0000 3057 0938823 RENATA ADRIANA REIS DOS SANTOS 66,0000 3058 1165484 DAYANNE KARININE GOMES DE ANDRADE 66,0000 3059 1433160 IARA MARIA SIMAO DE LIMA 66,0000 3060 1112526 RAFAEL DE SOUZA SOARES 66,0000 3061 1283177 EDNELA CRISTINA DE LIMA E SILVA 66,0000 3062 1148555 JULIANA DA SILVA NUNES 66,0000 3063 1357634 NEIVA MARION GUIMARAES DE SANTANA 66,0000 3064 0984930 PALOMA ROBERTA ALVES 66,0000 3065 1122246 ADRIANO RANGEL NISHIMURA 66,0000 3066 1598160 VICTOR SILVA PIRES DO NASCIMENTO 66,0000 3067 1653527 LAYS DE ALCANTARA VILARIM E SILVA 66,0000 3068 1637327 GUILHERME TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUE 66,0000 3069 1636274 THAISA KELLY GOMES 66,0000 3070 1668559 RAFAEL TARCISO LOPES MELO 66,0000 3071 1654337 NATALIA ABDON FERREIRA 66,0000 3072 1383554 PATRICIA RAFAELLY BARROS 66,0000 3073 1733989 MATHEUS RUBI SCHREINER 66,0000 3074 1710180 RHAYSSA NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA 66,0000 3075 0504823 LUZ MARINA DO CARMO RODRIGUES 66,0000 3076 0126969 ANA LUCIA DE LIMA 66,0000 3077 0391018 FAUSTO DO REGO BARROS 66,0000 3078 0362859 ROGACIANO MARQUES BATISTA 66,0000 3079 0724432 TACIANA CRISTINA REIS FERREIRA 66,0000 3080 0658383 FABIANA GITIRANA BATISTA 66,0000 3081 0779334 JULIO CESAR MOURA DA SILVA 66,0000 3082 0728934 SINY DIAS DE PAULA 66,0000 3083 1026956 MARCELLA DE SIQUIERA FERREIRA 66,0000 3084 0629529 MARIO CESAR GOMES DE ARAUJO 66,0000 3085 0949434 BRUNO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 66,0000 3086 1096067 JOAO PAULO DOS SANTOS NETO 66,0000 3087 1425907 CARLOS RAFAEL MENEZES DE MELO GOMES 66,0000 3088 1387460 SUZANA GLAUCIA DE LIMA 66,0000 3089 1553301 EDENYS JOSEPH FERREIRA DE MELO LIMA 66,0000 3090 1079480 WYLLYS LEONARDO FREITAS DE SOUZA 66,0000 3091 1384950 ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 3092 1582328 WILLAMIS DOUGLAS CORREIA MARINHO 66,0000 3093 1543772 CARLA DE MORAIS VIEIRA 66,0000 3094 0970476 RHAYSSA MAYARA SOUZA FERREIRA 66,0000 3095 1578800 JAYSSON JOSE DOS SANTOS LOPES 66,0000 3096 0288942 HERALDO JOSE DE SOUZA 66,0000 3097 0724190 RICARDO DOS SANTOS CARVALHO 66,0000 3098 1214280 GUSTAVO HENRIQUE VERAS CASTELO BRANCO 66,0000 3099 0767166 MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 66,0000 3100 0512761 ERNESTINA GUEIROS VIDAL BISNETA 66,0000 3101 0742333 TERESA MARIA ALVES DE MIRANDA 66,0000 3102 0791202 MARCELO MAIA SILVA DE ASSIS 66,0000 3103 0901903 VERONICA G DA SILVA 66,0000 3104 1007307 MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 3105 0940801 CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 66,0000 3106 0650560 NATALYA KAREN RODRIGUES SOUZA DA SILVA 66,0000 3107 1150886 ANA FERREIRA DE LIRA 66,0000 3108 1357715 ANDREA ISABELE DE ARAUJO XAVIER 66,0000 3109 1712710 PRISCILLA ALVES DE SOUZA CABRAL 66,0000 3110 1643807 ELIAB DE SANTANA BATISTA 66,0000 3111 1427276 MONALISA CARDOSO SILVA 66,0000 3112 1553654 ROGERIO SOARES DA COSTA 66,0000 3113 0071374 ANA LUCIA FRUTUOSO DE SOUSA 66,0000 3114 0072931 ANTONIO RICARDO NUNES GALVAO 66,0000 3115 0243841 ANTONIO FELIX CORDEIRO DOS SANTOS 66,0000 3116 1598402 MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA 66,0000 3117 0253561 SONIA MARIA DAMULAKIS DA 2398 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 29 SILVA 66,0000 3118 0669318 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 66,0000 3119 0611077 PUBLIO CESAR MARANHAO 66,0000 3120 0507920 ANA EMILIA NOGUEIRA ANGELINO VILELA 66,0000 3121 0041629 PEDRO FRANCISCO ARRUDA JUNIOR 66,0000 3122 0845655 JEFFERSON DE JESUS SILVA DE SOUZA 66,0000 3123 1037052 MARCIO TAVARES CAMPOS 66,0000 3124 0966444 PRISCILLA LOPES BEZERRA 66,0000 3125 0770540 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 66,0000 3126 1130699 JOCILENE GABRIELA DE OLIVEIRA 66,0000 3127 0891339 THAIS DE SANTANA OLIVEIRA 66,0000 3128 1263656 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 66,0000 3129 1742708 GILSON LARANJEIRA DA SILVA 66,0000 3130 1121517 ROSEMERY BATISTA DE MOURA 66,0000 3131 1140147 DIEGO SCHMITH OLIVEIR DE LIMA 66,0000 3132 1311561 JONATAS GOMES DOS SANTOS 66,0000 3133 1323225 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 66,0000 3134 1335231 VANESSA ALVARENGA DA SILVA 66,0000 3135 1431540 THAIK AUGUSTO SANTOS URBANO 66,0000 3136 1287164 WLYANE YASSANA DANTAS MARTINS 66,0000 3137 1653012 CAMILA CRISTINA LIMA DE ASSIS 66,0000 3138 1693316 LAIS SAMANTHA SALES DE OLIVEIRA MELO 66,0000 3139 1351008 LADYANE CARLA DE ARAUJO SILVA 66,0000 3140 1349534 BRUNA AMANDA DA COSTA VIEIRA 66,0000 3141 1725455 DANIELLE MYLENE REIS LINS 66,0000 3142 0178098 JOSE LINDEMBERG MARTINS MACHADO 66,0000 3143 0733342 MARTA SILVEIRA DA SILVA 66,0000 3144 0530905 ADRIANO BENEDITO DOS SANTOS 66,0000 3145 0421375 DILVANISE MARIA DA SILVA 66,0000 3146 0499480 PEDRO LUIS SOARES DE ALCANTARA 66,0000 3147 0504661 EDVAN BARROS DOS SANTOS 66,0000 3148 0421960 JOSINALDO JOSE DA SILVA 66,0000 3149 0611581 JENNIFFER RIBEIRO BASTOS FERREIRA 66,0000 3150 0919799 IZAAC NEWTON BENICIO DIAS DE SOUZA 66,0000 3151 0794996 BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA 66,0000 3152 0712345 AMALIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 66,0000 3153 0809420 REBEKA RENATA DA SILVA MONFORT 66,0000 3154 1047287 MARCELLO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS 66,0000 3155 0782556 URSULA EMANUELLE AMERICO DA SILVA 66,0000 3156 1016993 NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 66,0000 3157 1042641 ANA CRISTINA DA SILVA 66,0000 3158 0937428 JONATAR DA SILVA LIMA 66,0000 3159 1273619 WILLAMS FRANCA DA SILVA 66,0000 3160 0970395 ANNELISE CANDIDO ALVES DA SILVA 66,0000 3161 1156302 ALEXANDRE COSTA CHENG 66,0000 3162 0921939 JOAO EDUARDO MARTINS MIRANDA 66,0000 3163 1118729 LUANA GOMES DE LIMA 66,0000 3164 0756555 MARCOS HENRIQUE VIEIRA PIRES 66,0000 3165 1122670 ERIKA OLIVEIRA TEMOTEO 66,0000 3166 1609030 JOSENILSON DA SILVA CAETANO 66,0000 3167 1401986 LIDERLANIO DE ALMEIDA ARAUJO 66,0000 3168 1272990 DIEGO DE ANDRADE MENEZES 66,0000 3169 1203670 PAULO GUILHERME GALINDO LIMA 66,0000 3170 1681903 SAULO RICARDO DE ALBUQUERQUER LIMA 66,0000 3171 1512117 LEIVSON SANTOS DA SILVA 66,0000 3172 1718408 ADRIANO THOMAZ DOS SANTOS 66,0000 3173 0499307 EDUARDO JORGE RO DRIGUES VEIGA DE LIRA 66,0000 3174 0548600 JANILTON MOTA DA SILVA SANTOS 66,0000 3175 0830704 HECILIA CRISTINA DE ALENCAR 66,0000 3176 0909211 LEANDRO JOSE DA SILVA 66,0000 3177 1108090 ANA REGINA DA PAIXAO SILVA 66,0000 3178 1166294 LUDMILLA CORREA DE ARAUJO E SILVA 66,0000 3179 1371033 RAFAEL JOSE GOMES 66,0000 3180 1351784 RAFAELLA ALEXANDRA REGO BARROS 66,0000 3181 1204307 MARCILIO DE ALMEIDA CESAR 66,0000 3182 0391794 CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO 66,0000 3183 0827916 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 66,0000 3184 0834297 JOSE CARLOS TRAJANO BARBOSA 66,0000 3185 0951250 ISABELLA BANDEIRA DE OLIVEIRA 66,0000 3186 1261955 ENIO PEREIRA DE LIMA 66,0000 3187 1192457 ADRIANA FRANCISCA DAS CHAGAS 66,0000 3188 1151181 SILVIA FERNANDA SANTANA DOS SANTOS 66,0000 3189 1330000 ADEVANEISE DA SILVA PEREIRA 66,0000 3190 0089400 ITALO THIAGO DOS SANTOS 66,0000 3191 1428671 SABRINA FIGUEREDO BARBOSA 66,0000 3192 1504017 TACIANA MARIA DA SILVA 66,0000 3193 0196401 FRANCINETE XAVIER DE LEMOS 66,0000 3194 0257478 ANA CRISTINA SOUZA DA COSTA 66,0000 3195 0481270 JOSE DA COSTA PINTO NETO 66,0000 3196 0420301 ALEXANDRA COSTA SOUZA 66,0000 3197 0461598 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 66,0000 3198 0728853 SERGIO ROBERTO DA SILVA 66,0000 3199 0682179 THALES FERREIRA GALVAO 66,0000 3200 0596337 SIMONE KARLA ARAUJO VASCO 66,0000 3201 0905062 ALLANE LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 66,0000 3202 0910147 CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA CAVALCANTI 66,0000 3203 0964409 MARIUCHA DANIELLE SILVA FIGUEIROA 66,0000 3204 1251640 KLEDSON ALMEIDA SILVA 66,0000 3205 1032255 KILMA DE SANTANA LACERDA 66,0000 3206 1075574 RENATA COUTINHO MOTA 66,0000 3207 1323659 IZABELE MARIA MORAES GALVAO 66,0000 3208 1331678 TATIANA KAREN SANTOS DE OLIVEIRA 66,0000 3209 1362980 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS 66,0000 3210 1657433 MAURO FARIAS GOMES JUNIOR 66,0000 3211 1608300 GLEICIANE GABRIELLE DA SILVA 66,0000 3212 1625744 BRUNA SANTANA FELIX DE MELO 66,0000 3213 1278920 JOANA GABRIELA VICENTE E SILVA 66,0000 3214 1700541 JOSIANNE VIANA LUNA SANTOS 66,0000 3215 0846384 FLAVIO CAMPOS DE SOUSA 66,0000 3216 0663204 RODRIGO BANDEIRA DE OLIVEIRA 66,0000 3217 0704164 ALCIONE DA CUNHA SANTOS 66,0000 3218 0719005 FABIO LOPES DE AZEVEDO 66,0000 3219 1284068 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 66,0000 3220 1439282 DIEGO ANDERSON HONORIO DA SILVA 66,0000 3221 1566713 LUNARDO RENAN PEREIRA DA SILVA 66,0000 3222 1685640 EMMANUELLY MELO DA SILVA 66,0000 3223 1619698 ANDERSON CARLOS BARBOSA DA SILVA 66,0000 3224 0222097 ALEXANDRE DE BRITO SPINELLI 66,0000 3225 1602370 BRUNO RAPHAEL MENDONCA FIGUEIREDO 66,0000 3226 1489700 ANDRE THIAGO SANTOS ALBUQUERQUE 66,0000 3227 1611875 HUGO HENRIQUE ARAUJO DE VASCONCELOS 66,0000 3228 1682381 EDUARDA VALERIA DA SILVA 66,0000 3229 1689556 EUNICE FIDELIS FERNANDES 2399 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 30 PENHA 66,0000 3230 0881457 MAGDA GUEDES GUIMARAES 66,0000 3231 0561037 SELANE DE FATIMA ALVES LEITE 66,0000 3232 1497991 LUCIA HELENA DE MOURA SENA 66,0000 3233 1651907 ALEX CABRAL DE ARRUDA 66,0000 3234 1134333 GERALDO CEZAR NASCIMENTO VENTURA 66,0000 3235 1202355 ANASTACIO ALVES DE LIMA NETO 66,0000 3236 1149284 JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ 66,0000 3237 1662518 ALEXANDRE JOSE VITOR DE BARROS 66,0000 3238 1084808 JULIANA TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 3239 1601306 PAULO CESAR RAMOS BARBOSA 66,0000 3240 1752428 AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI DE ASSIS 66,0000 3241 0535389 PLINIO SERGIO ALVES DA SILVA 66,0000 3242 0695661 LUIZ ANTONIO SOARES DA FONSECA 66,0000 3243 0832758 CESAR ANTONIO DA SILVA 66,0000 3244 1024821 ALEXANDRE CESAR DA COSTA PEREIRA 66,0000 3245 1687421 RAYANNY OLIVEIRA DE SANTANA 66,0000 3246 0732290 JOSE PEDRO ARAUJO DA SILVA 66,0000 3247 1747858 MARCILIO BARBOSA MATOS 64,0000 3248 1746029 JOSE FRANCISCO XAVIER 64,0000 3249 0080365 LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 64,0000 3250 0500402 ALBERTINA DE LOURDES BATISTA MOTA 64,0000 3251 1080659 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 64,0000 3252 1728551 POLIANA CAVALCANTE DE SOUZA 64,0000 3253 0268755 ROSINEIDE TAVARES AMORIM 64,0000 3254 0535893 IVANILDA ALEXANDRINA DA SILVA 64,0000 3255 0348600 DAYSE DE SOUZA ACIOLI 64,0000 3256 0319686 MARTILIANO RIBEIRO DA SILVA 64,0000 3257 0352543 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 64,0000 3258 0217336 ERONILDO PEDRO DA SILVA 64,0000 3259 0500836 ROMERO CLEMENTE DE AZEVEDO 64,0000 3260 0643432 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA 64,0000 3261 0880728 AIRES JOSE RAMOS 64,0000 3262 0955400 ADEMILSON HENRIQUE DOS SANTOS 64,0000 3263 1729280 JOSIER SILVA DE ARRUDA 64,0000 3264 1130265 DAENA LEMOS DE MELO 64,0000 3265 1294292 JOELSON MORENO BRITO DE MOURA 64,0000 3266 1424099 PAULO CASAR DO REGO BEZERRA 64,0000 3267 1666262 EDUARDA VIEIRA MERENCIO RAMOS 64,0000 3268 0190462 RILZO KELLES SANTOS BENEDITO 64,0000 3269 0493953 AGNALDOANTONIO DA SILVA 64,0000 3270 0754692 PAULO DAVID DA SILVA 64,0000 3271 0055840 FRANCINE FREIRE DE VASCONCELOS 64,0000 3272 1254312 FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHAES ROMER 64,0000 3273 0123609 WALDIR FERREIRA DA SILVA 64,0000 3274 0209589 MARIA DE FATIMA TAVARES PACHECO 64,0000 3275 0219207 GILMAR PAIVA DA SILVA 64,0000 3276 0441643 SANTELMA MARIA NASCIMENTO 64,0000 3277 0305898 YARA MORATO DE ALBUQUERQUE SILVA 64,0000 3278 0025933 LUCIANA GUEDES DO MONTE 64,0000 3279 0364550 ROBERTO BATISTA DA COSTA 64,0000 3280 0428701 LUIZ PEDRO DE MORAIS JUNIOR 64,0000 3281 0565105 CAIO BRUNO FEITOZA ASSUNCAO 64,0000 3282 0610852 JANAINA KARINA CAVALCANTI DE LIMA 64,0000 3283 0679461 LINDILENE MARIA GOMES 64,0000 3284 0543560 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 64,0000 3285 0837474 ANA PATRICIA LINS 64,0000 3286 0539104 SERGIO LEONARDO DE MENDONCA 64,0000 3287 1747181 JACINTA MONTEIRO DE MENEZES 64,0000 3288 0096873 CHRISLAY ROCHA RIBEIRO FEITOSA 64,0000 3289 0844845 ALICE CLAUDINA DOS SANTOS 64,0000 3290 1016136 DANIEL BRITO BEZERRA NETO 64,0000 3291 1079995 JANAINA MELO CABRAL 64,0000 3292 1014354 ANA CRISTINA DA SILVA 64,0000 3293 1099759 ANNE ELIZABETH ANDRADE DE CASTRO LEAO 64,0000 3294 1031607 ANDRE LUIZ SANTOS 64,0000 3295 1258300 LAIS NELMA BEZERRA DA SILVA 64,0000 3296 1479829 WANESSA ALINE DA CRUZ NASCIMENTO 64,0000 3297 1085456 CRISTIANO JOSE BARTOLOMEU DE BARROS 64,0000 3298 1586153 TATIANE CRISTINA SILVA GOMES DE MELO 64,0000 3299 1705268 LIVIA MAYANA ANDRADE DA SILVA 64,0000 3300 1701602 NATALICE IVANICE BARBOSA 64,0000 3301 1653608 LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA 64,0000 3302 1548146 MAYSA FERNANDES SANT ANNA 64,0000 3303 1395307 ALINE MONTEIRO DE AGUIAR 64,0000 3304 1743437 JOAO FARIAS DA SILVA SOBRINHO 64,0000 3305 0178764 ADILMA PAULINA DE SANTANA 64,0000 3306 0322989 ALUIZIO WELINGTON CURATO 64,0000 3307 0066966 ROSIENE VILARIM GOMES 64,0000 3308 0537594 SARA DE FATIMA BANDEIRA DOS PRAZERES 64,0000 3309 0647004 KARINA VEIGA COSTA 64,0000 3310 0657301 QUESIA LUIZA DA SILVA 64,0000 3311 0904171 JESSE FRANCISCO DOS SANTOS 64,0000 3312 0759147 ANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA LIMA 64,0000 3313 1120464 ISABELA ALVES DA SILVA 64,0000 3314 1114570 WILLIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 64,0000 3315 1404306 MANOEL SEVERINO DA SILVA FILHO 64,0000 3316 1495352 VERONICA MANUELLY SANTOS CORREIA 64,0000 3317 1715220 MARIA RAFAELA DA SILVA 64,0000 3318 0260509 ANTONIA DE ANDRADE CORDEIRO SILVA 64,0000 3319 0727377 ARTHUR ANTONIO ARAUJO DO REGO BARROS 64,0000 3320 0651451 RAIMUNDO NONATO FERREIRA 64,0000 3321 1128791 MIRELLE MACIEL PEREIRA DE SOUZA 64,0000 3322 1021644 LUCINEIDE FERREIRA 64,0000 3323 0967173 MAURICIO JOSE DA SILVA 64,0000 3324 1743356 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE ANDRADE 64,0000 3325 0069639 CARLA CRISTIANE GOMES FRUCTUOSO 64,0000 3326 0116734 EDNA PEREIRA BORBA 64,0000 3327 0127345 IEDA LUCIA DE LMA RODRIGUES 64,0000 3328 0127850 DALVANETE TENORIO DA SILVA 64,0000 3329 0153770 VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 64,0000 3330 0180076 MARIA DO CARMO COSTA 64,0000 3331 0092452 MONICA VALERIA DE HOLANDA CAVALCANTI 64,0000 3332 0121304 JOSE AMERICO TEIXEIRA DE BARROS 64,0000 3333 1038377 CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 64,0000 3334 0244732 ADRIANE CARVNEIRO DA CUNHA DE CARVALHO 64,0000 3335 0996270 ADJAIRTON FRANCISCO ALVES 64,0000 3336 0254703 MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SOUZA 64,0000 3337 0251003 JACIANE FERREIRA DA SILVA 64,0000 3338 0313645 OMAR CARVALHO DA SILVA 64,0000 3339 0222330 ESTER CORREIA DA SILVA 64,0000 3340 0316237 LILIANE PATRICIO DE LIMA 64,0000 3341 0288608 MARCOS CESAR DE ALMEIDA 2400 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 31 64,0000 3342 0455199 SILVANA BARROS DO NASCIMENTO 64,0000 3343 1049573 ERIDAN DE AZEVEDO MOURAO COSTA 64,0000 3344 0418315 EVALDO JOSE LIMA DOS SANTOS 64,0000 3345 0407976 LEANDRO MARCIO MUNIZ TEIXEIRA 64,0000 3346 1173401 PAULO CESAR SA EVANGELISTA 64,0000 3347 0428540 EDILENE SILVA DOS SANTOS 64,0000 3348 0537080 ARI HONORIO JUNIOR 64,0000 3349 0370797 JOELMA GUSMAO DE LIMA 64,0000 3350 0607550 MANOEL LAURENTINO DE MOURA 64,0000 3351 0615145 RAQUEL TAVARES DE FRANCA 64,0000 3352 0603058 SINEIDE MARIA DA SILVA 64,0000 3353 0693707 KLEBER FERNANDES SATOS CHAGAS 64,0000 3354 0650056 ELISANGELA MARIA DE SOUZA 64,0000 3355 0823686 FLAVIA MICHELLE DE ANDRADE FERREIRA 64,0000 3356 0815071 VALDIANA AMERICO DA SILVA 64,0000 3357 0767328 EVERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR 64,0000 3358 0755400 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 64,0000 3359 0855456 PAULA MARCELA SANTOS DE MELO SALES 64,0000 3360 0797235 MAURICELIA FERREIRA MENDES 64,0000 3361 0893706 GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN 64,0000 3362 0649805 DANILLO HENRIQUE DOMINGOS FIGUEREDO 64,0000 3363 1151262 ROMULO SOBRAL BARBOSA 64,0000 3364 1216909 MARIANNA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS 64,0000 3365 1137359 KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 64,0000 3366 1104426 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 64,0000 3367 1484318 JULIANA MAGALHAES AMARAL 64,0000 3368 1463582 HUGO GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA 64,0000 3369 1366110 ANA PAULA FERREIRA 64,0000 3370 1190918 LEILANE MARIA DO PRADO BARBOSA 64,0000 3371 1415693 PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA 64,0000 3372 1568503 SHIRLEY DE FATIMA BARRETO E SILVA 64,0000 3373 1490202 THAIANNE IGRINAYARA MORAIS DA CRUZ 64,0000 3374 1568252 REGILMA ALVES PATRICIO 64,0000 3375 1521027 DEYSIANE KIURENIA DOS SANTOS 64,0000 3376 1670707 VICTOR POLESKY DE MOURA ALMEIDA 64,0000 3377 1628760 ROSALIA CRISTINA ANDRADE SILVA 64,0000 3378 1624853 GABRIEL SANTOS ALVES DE LIMA 64,0000 3379 1602965 JOAO VITOR DE SOUSA BARBOSA 64,0000 3380 1557307 AMANDA BACELAR DE LIRA 64,0000 3381 1354023 GISELLE LOPES MACIEL 64,0000 3382 1500534 LAISA MIRELLA DE LIMA BENICIO DA SILVA 64,0000 3383 1712809 MARIANY DE SOUZA SANTOS 64,0000 3384 1720062 GABRIELA SUELE CARNEIRO DE OLIVEIRA 64,0000 3385 0260851 JOSENY MARIA DE MOURA 64,0000 3386 0098493 SEVERINO GUSTAVO DAS CHAGAS 64,0000 3387 0248304 LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO 64,0000 3388 0200603 ELZA VERONICA DE OLIVEIRA REGO 64,0000 3389 0371769 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 64,0000 3390 0485772 ELISANGELA BARRETO RAGO 64,0000 3391 0349593 WALTERLAN LUIZ DA SILVA CARDOSO 64,0000 3392 0379743 POLLYANNA KARLLA GALVAO DOS SANTOS 64,0000 3393 0391875 JOSE RICARDO DOS SANTOS 64,0000 3394 0556203 LARA CRISTINA ROLEMBERG DE ABREU 64,0000 3395 0626775 VIVIANE ANGELA BATISTA DA SILVA 64,0000 3396 0476277 ROSELEIDE DIAS DE MELO 64,0000 3397 0916854 ANA SILVIA CELERINO DA SILVA 64,0000 3398 0692212 ALEXANDRE GOMES BEZERRA 64,0000 3399 0800473 LILIANE DE CASSIA SILVA DE ARRUDA 64,0000 3400 0390801 VIVIANE CLEONICE FAUSTINO 64,0000 3401 0863122 GEYSA MIRNA DE ARAUJO COSTA FIGUEIROA 64,0000 3402 0699810 ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA 64,0000 3403 0896802 MAURIVANIA FIDELIS DE SANTANA 64,0000 3404 1499854 RENATA JULIANA LOPES DE FREITAS 64,0000 3405 0947814 JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU 64,0000 3406 0898694 FABIOLA SILVEIRA GOMES 64,0000 3407 1248266 DANIELLE SIQUEIRA DUARTE SOUSA 64,0000 3408 1122084 WASHINGTON LUIZ DA SILVA 64,0000 3409 1317179 RUBIA RAPHAELLE FREIRE VASCONCELOS 64,0000 3410 1556599 THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO 64,0000 3411 1396028 EDIMILSON DAYVSON DE OLIVEIRA SOUZA 64,0000 3412 1359769 WESLEY GONCALVES DE ANDRADE 64,0000 3413 1438120 SANDRA DAYANA DA SILVA 64,0000 3414 1282367 BARBARA ALINE SILVA 64,0000 3415 1412678 JENNIFER SILANE BERNARDO DE OLIVEIRA SA 64,0000 3416 1520306 MAYSA GOMES DE LIMA DUARTE 64,0000 3417 1492094 JOSENILDO ARRUDA DA SILVA 64,0000 3418 0471470 MARIA EUGENIA BEZERRA 64,0000 3419 0231401 WAGNER LUIS GALVAO DE LEMOS 64,0000 3420 0466123 ELISANGELA CRISTINA XAVIER E SILVA 64,0000 3421 0563242 JAILSON RIBEIRO DE SOUZA 64,0000 3422 0615900 GENESIO CAVALCANTI DE A NETO 64,0000 3423 0655449 ALZILENE LOPES DA SILVA 64,0000 3424 0573809 ANTONIO MARCOS BARRETO BELLO 64,0000 3425 0902047 RICARDO PATRICIO BEZERRA CABRAL 64,0000 3426 0987107 CARMEM LUCIA RAMOS DE OMENA 64,0000 3427 0895407 ELIZANGELA FERREIRA MAURICIO 64,0000 3428 1125261 HELTON AMERICO DE ALBUQUERQUE DA SILVA 64,0000 3429 1226530 FERNANDA CRISTIANI BRITO DE CARVALHO 64,0000 3430 1035947 JOSE ELIAS DA SILVA FILHO 64,0000 3431 1300365 WANESSA PAULA CONCEICAO QUIRINO DOS SAN 64,0000 3432 1231967 JAILMA TRAVASSOS DO NASCIMENTO 64,0000 3433 1385093 RITCHELLY PINTO DE LIMA VICENTE 64,0000 3434 1078166 ADEMIR PEREIRA RAMOS SEGUNDO 64,0000 3435 0995622 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA 64,0000 3436 1242659 FABIANA MARIA PAIVA DA SILVA 64,0000 3437 1048682 KATIANE BERNADETE CONCEICAO DA SILVA 64,0000 3438 1291005 NEILOR LEANDRO DA SILVA 64,0000 3439 1150371 RANIEL PEREIRA DA SILVA 64,0000 3440 0100730 MARIA AUXILIADORA PONTES JORDAO OLIVEIR 64,0000 3441 0122700 SEVERINO MAURO DE LIMA 64,0000 3442 0193569 MARIA DA PENHA AMORIM DOS SANTOS 64,0000 3443 0207020 ZENAIDE DE FATIMA MARQUES DA SILVA 64,0000 3444 0290335 GELCINA GOMES DA SILVA 64,0000 3445 0772160 FRANKLIN DA SILVA COSTA 64,0000 3446 0330736 JOSE PIMENTEL SILVA 64,0000 3447 0544108 GEILDA MARIA DA SILVA ALENCAR DE AMORIM 64,0000 3448 0539961 ALDA ALVES DA SILVA 64,0000 3449 0500321 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA 64,0000 3450 0028797 WLYSSES REGES SOUSA FONSECA 64,0000 3451 0520519 SONIA JARDIM AGOSTINHO DA SILVA 64,0000 3452 0658979 MERCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA 64,0000 3453 0752991 ROSINEIDE RAMOS FERREIRA 2401 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 32 DO NASCIMENTO 64,0000 3454 1027766 OLGA VIEIRA LIMA 64,0000 3455 0774618 ANA KATARINA LOPES DA SILVA 64,0000 3456 0953113 ENDY CRAVEIRO MENDONCA 64,0000 3457 0852430 VIRGINIA ARAUJO DE MORAIS 64,0000 3458 1175870 TATIANA MENEZES DE LACERDA PIRES 64,0000 3459 1295264 ROBERTA KELLY DA SILVA 64,0000 3460 1045748 JOSE ROSIVALDO MANOEL DA SILVA 64,0000 3461 0992879 GEORGIA DA SILVA BARBOSA PINO 64,0000 3462 1108413 ANA LUIZA SANTOS DE ESCOBAR 64,0000 3463 1448273 CECILIA RAMOS GONCALVES DA LUZ 64,0000 3464 0785148 FABIO COELHO DOS SANTOS 64,0000 3465 1738867 JOAO FERNANDES DA COSTA 64,0000 3466 1558613 HELLEN AZEVEDO SANTOS 64,0000 3467 1471330 ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS 64,0000 3468 1449750 MAURICEIA AURELIANO DE FREITAS 64,0000 3469 0116220 ERIKA PATRICIA COSTA GONCALVES 64,0000 3470 1049905 GLEYCE KELLY NASCIMENTO LIMA 64,0000 3471 1483346 PRISCILA CANUTO DE SANTANA 64,0000 3472 1585858 TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA 64,0000 3473 1644706 NAYARA MARIA PEREIRA BRAGA DE VASCONCEL 64,0000 3474 1657514 ALINE MARQUES DA SILVA 64,0000 3475 1314749 DIOGO ROGERIO FERREIRA DA COSTA 64,0000 3476 1622052 KMILA PRICILLA PEREIRA 64,0000 3477 1595144 JOSE VICTOR CARVALHO RIZZUTO 64,0000 3478 1639532 ERICLECYA KENYA MACIEL DE OLIVEIRA 64,0000 3479 1519634 EVELYN CATARINE DE OLIVEIRA ROCHA 64,0000 3480 1733202 RIVOZIANE TEIXEIRA DA COSTA 64,0000 3481 1708879 MARIA GABRIELA SANTA CRUZ ALBUQUERQUE 64,0000 3482 1097381 MARINA CUNHA ALVES DE OLIVEIRA 64,0000 3483 1628174 FABIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO 64,0000 3484 0061301 EVALDA MARIA DOS SANTOS 64,0000 3485 0073580 ROSIANE MARIA AZEVEDO ARAUJO 64,0000 3486 0137308 LUCIMAR FERREIRA GOMES 64,0000 3487 0145599 ANGELA CRISTINA TAVARES ARRUDA 64,0000 3488 0077739 LUCIA ROBERTA DA SILVA 64,0000 3489 0192163 MARIA CELIA COELHO SANTOS 64,0000 3490 0240826 MARIA CLAUDIA SCHWAMBACH 64,0000 3491 0167053 YURI TELES DA SILVA 64,0000 3492 0371092 ANA MARIA TARGINO DOS SANTOS 64,0000 3493 0498327 SOLANGE ARICELMA GALINDO FELIX 64,0000 3494 0383775 ILMA GOMES RAMOS 64,0000 3495 0539457 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 64,0000 3496 0460869 HUDSON BARRETO DA SILVA 64,0000 3497 0425109 ADILES BEZERRA XAVIER 64,0000 3498 0693294 ANDRE DO ESPIRITO SANTO 64,0000 3499 0473502 ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 64,0000 3500 0224707 MARIA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 64,0000 3501 0683221 FABIANA MARIA SILVA BARBOSA 64,0000 3502 0860530 JAILMA DE MELO CHAVES 64,0000 3503 0703940 ANDREA LIRA DA SILVA FERREIRA 64,0000 3504 0735710 EDSON ARRUDA DA SILVA JUNIOR 64,0000 3505 0697958 JANE MARIA LOPES CAHET 64,0000 3506 0837040 HUMBERTO MANOEL DA SILVA 64,0000 3507 0649988 CLODOMIR DE SOUZA FELIPE 64,0000 3508 0940992 ALEXSANDRO MARQUES DE MELO 64,0000 3509 0947652 DIOGO FRANKLIN CARNEIRO FEIJO 64,0000 3510 1020400 DAYVSON GOMES DE SOUZA 64,0000 3511 1314900 MARCIO OLIVEIRA BAIAO 64,0000 3512 1083089 LEANDRO NASCIMENTO BEZERRA 64,0000 3513 1344656 GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR 64,0000 3514 1264547 EGNALDO FELIX DA SILVA 64,0000 3515 1296074 ANDRE LUIZ VIEIRA MACHADO DE ALMEIDA 64,0000 3516 1561673 MARCILEIDE DA SILVA SANTOS 64,0000 3517 1426385 DIEGO GIUSEPPE HOLMES PADILHA 64,0000 3518 1478695 PRISCILA CAMPOS VENTURA DE MENDONCA 64,0000 3519 1254584 FABIO AGUIAR DE LIMA 64,0000 3520 1379794 ALESSANDRA FERREIRA DA COSTA 64,0000 3521 1330604 ESTER JANE DOS SANTOS DIAS DE BARROS 64,0000 3522 1569810 ANA BEATRIZ TAVARES PESSOA 64,0000 3523 1404225 JAMERSON SOARES DA SILVA 64,0000 3524 1548065 VERONICA MARIA SANTIAGO 64,0000 3525 1655228 RUBENIZE PEREIRA DE PAULA SILVA 64,0000 3526 1560359 AMANDA LUCY DOS SANTOS COSTA 64,0000 3527 1492256 FABIO ANTONIO DE ARAUJO FILHO 64,0000 3528 1293644 JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA 64,0000 3529 0921009 INGRIND CARLA DA SILVA SOUZA 64,0000 3530 1723088 ALYSSON RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA 64,0000 3531 1630314 RIVANA LUZ CAVALCANTI 64,0000 3532 1646075 DANILO SOARES DA SILVA 64,0000 3533 0127779 MARTA VIRGINIA MENDONCA FIGUEIREDO 64,0000 3534 0143979 EVARISTO RIBEIRO DE FREITAS 64,0000 3535 0298581 EDENILDA BEZERRA DE SOUZA 64,0000 3536 0268836 SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 64,0000 3537 0433462 TACIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA 64,0000 3538 0502618 JOANA PAULA FEITOSA DE ARAUJO 64,0000 3539 0012360 MARIA LUCIENE DE DEUS CALDAS 64,0000 3540 0771783 EVERALDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 64,0000 3541 0676012 ROSELI DE SOUZA OLIVEIRA 64,0000 3542 0905496 FABIANA SOARES DE OLIVEIRA 64,0000 3543 0745006 RAUL DONATO DE ARAUJO DO COUTO SOARES 64,0000 3544 1017612 MONICA MARIA SILVA CAVALCANTI 64,0000 3545 1012815 KARLA REGINA DAVID BARBOSA 64,0000 3546 0964077 LUCIANA LACERDA GONCALVES BRANDAO 64,0000 3547 1076708 WILLEKEN JESUINO DA SILVA 64,0000 3548 1468037 ANDREA FERRAZ VALENCA MELO 64,0000 3549 1132713 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO AZEDO NETO 64,0000 3550 1447200 PATRICIA KELY DE MELO SOTERO 64,0000 3551 1266400 JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUINO 64,0000 3552 1591319 KLEBSON BATISTA ALVES DOS SANTOS 64,0000 3553 1583642 ALMIR PORFIRIO BEZERRA FILHO 64,0000 3554 1730378 IZA KARLA SANTOS DE FIGUEIREDO 64,0000 3555 0135879 MESSIAS GERMANO DE OLIVEIRA 64,0000 3556 0189103 ARTHUR CARVALHO DE SOUZA LIMA 64,0000 3557 0360724 GERSON TRAJANO DA SILVA 64,0000 3558 0677760 MARCONI RUFINO DA SILVA 64,0000 3559 0668699 EDVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 64,0000 3560 0666130 HELENA CARLA ANDRADE BARROS 64,0000 3561 0849219 RENATO COELHO DA SILVA 64,0000 3562 1043532 NELSON GONCALVES DOS SANTOS SILVA 64,0000 3563 1093475 ROSELY MICHELE SANTOS DIAS DE BARROS 64,0000 3564 1288640 ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA MELO 64,0000 3565 1109304 MARCIO MAXIMO CAVALCANTI 2402 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 33 DE LUNA 64,0000 3566 0987018 MICHELL SANTOS DO NASCIMENTO 64,0000 3567 1221309 GERSSICA MARCELA GUEDES LAYME 64,0000 3568 0734233 LUCIANO SALES DA SILVA 64,0000 3569 0235660 LUIZ RICARDO CAMPELO SOBRAL 64,0000 3570 0606588 GIVALDO BATISTA DA SILVA 64,0000 3571 0829293 ANA PAULA CAZE 64,0000 3572 0929085 JANILSON VIEIRA DE OLIVEIRA 64,0000 3573 0868515 ELIONE SOUZA DA SILVA 64,0000 3574 0862150 VANDO VIEIRA DA ALBUQUERQUE 64,0000 3575 1015407 MARIA ISABEL DO NASCIMENTO SANTOS 64,0000 3576 1494461 SUELEN DOS SANTOS CABRAL 64,0000 3577 1324035 ANDRE FELIPE LAURENTINO BARBOSA 64,0000 3578 1159409 SIMONE RILEIDE FIRMINO DA SILVA 64,0000 3579 1513601 AMANDA FERREIRA DA SILVA 64,0000 3580 0386790 ANDREZA GOMES COUTINHO DE SOUZA 64,0000 3581 1273708 WALQUIRIA MORAES ALEXANDRINO 64,0000 3582 1389919 PRISCILA FELIX PATRICIO DOS SANTOS 64,0000 3583 1694045 MERCIA CRISTINA DA SILVA ASSIS 64,0000 3584 1587044 JESSICA LIMA MARTINS 64,0000 3585 0057118 ROSA MARIA DA SILVA REIS 64,0000 3586 0348511 ROSALIA COSTA RAMOS DIAS 64,0000 3587 0290840 ANA MARIA DE FRANCA DE SOUZA 64,0000 3588 0206725 SANDRA REGIA LINS DE AGUIAR GARRIDO 64,0000 3589 1035009 FRANCISLEY DOS SANTOS 64,0000 3590 1508276 CARLI LEAL NOGUEIRA 64,0000 3591 0623407 ADRIANA NONATO DE LIMA 64,0000 3592 0381489 FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 64,0000 3593 0598380 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 64,0000 3594 0396168 ADRIANO SANTANA DA SILVA 64,0000 3595 0491667 CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA 64,0000 3596 0694851 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 64,0000 3597 0729310 ANA MARIA DE AGUIAR TEIXEIRA 64,0000 3598 0682926 ANA PAULA BEZERRA DE LIRA 64,0000 3599 0731641 EMERSON FERREIRA DA SILVA 64,0000 3600 0789720 ROSICLER DA SILVA COSTA 64,0000 3601 0605425 CAMILA VIANA SANTOS 64,0000 3602 0686409 VANESSA LOPES DE SOUZA 64,0000 3603 0708747 JOANA DARC SILVA ALVES CRUZ 64,0000 3604 1045586 ANA PAULA SOUZA DE LIMA 64,0000 3605 0816124 JOSE AQUIAS SERAFIM DE SANTANA 64,0000 3606 1019585 HENDRICK LIMA CUNEGUNDES 64,0000 3607 1093718 CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 64,0000 3608 0989142 KAMILA ROBERTA TOMAZ DE AQUINO LINS COS 64,0000 3609 0972762 SAMUEL SEVERINO DOS SANTOS 64,0000 3610 1226882 MIRIAN CARLA GOMES DE SALES 64,0000 3611 0483133 JESSIKA CAROLINA SABINO 64,0000 3612 0744115 JOSIANE SANTOS DE LIMA 64,0000 3613 1198650 LIVYA DOS SANTOS SILVA 64,0000 3614 1120383 CAROLINE ROBERTA COUTINHO DA SILVA 64,0000 3615 1200220 DARLENE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 64,0000 3616 1326917 VILMA TENORIO DE LIMA 64,0000 3617 0957453 ANDERLENE ALMEIDA DO NASCIMENTO 64,0000 3618 1156574 GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ 64,0000 3619 1475408 GISELE GOMES VIANA 64,0000 3620 1143910 ALRILENE DA SILVA CLAUDINO 64,0000 3621 1085960 IRAN DE BRITO SOUSA 64,0000 3622 1290971 SYNARA ARAUJO DE OLIVEIRA 64,0000 3623 1513946 TACIANY RAMOS DE FARIAS 64,0000 3624 1700037 ZIZONIA MARIA AZEVEDO DA SILVA 64,0000 3625 1423602 MECILBALTHAL JOSE MACIEL 64,0000 3626 1614890 JANETT DAIANE BEZERRA SOUZA 64,0000 3627 1607096 CAMILLA DE OLIVEIRA GOMES 64,0000 3628 1667749 CINTIA CRISTINA DE LIMA 64,0000 3629 1664642 IGO MARQUES GALINDO 64,0000 3630 1541648 GLAUCY DE ARAUJO AMANCIO 64,0000 3631 1472905 LETICIA RODRIGUES DA SILVA 64,0000 3632 1708950 MARTA MARIA XAVIER DE MELO 64,0000 3633 0024708 TANIA REGINA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELO 64,0000 3634 0049360 MARCOS FELIX DE LIMA 64,0000 3635 0179302 MARIA JOSE DA SILVA MOTA 64,0000 3636 0240150 ANA CLAUDIA BARBOSA FARIAS 64,0000 3637 0339601 EMANUEL MARTINIANO DA MOTA SILVEIRA 64,0000 3638 0263958 MARIA APARECIDA DA SILVA 64,0000 3639 0361453 GILVAN LEMOS DA SILVA 64,0000 3640 0491314 LUCIANA DE OLIVEIRA VILAR 64,0000 3641 0531049 AURIVANIO SANTOS DE LIMA 64,0000 3642 0168025 ED CARLOS VIANA DE SOUZA 64,0000 3643 0617199 MARCILIA ALVES SEABRA 64,0000 3644 1488305 MARCELO FAUSTINO DE SANTANA JUNIOR 64,0000 3645 0700258 MONICA NUNES VIANA 64,0000 3646 0641901 RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS SANTOS 64,0000 3647 0891410 DINART DOS SANTOS GOMES 64,0000 3648 0790303 ROBERTA DE QUEIROZ PARIZIO 64,0000 3649 0685437 ROBERTO CESAR PEREIRA 64,0000 3650 0673773 ANTONIO MARROCOS GUEDES NETO 64,0000 3651 1007650 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 64,0000 3652 0129046 CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 64,0000 3653 0797405 THIAGO ALVES SANTOS 64,0000 3654 1053171 AILTON VICENTE DE PONTES 64,0000 3655 1184942 MARLI MARIANO RAMOS 64,0000 3656 0869597 LIGIA MARIA GONCALVES FERNANDES 64,0000 3657 1265195 TATIANA KARINE DE OLIVEIRA SANTOS 64,0000 3658 1134503 LUANNA FERNANDA MENDES LEITE 64,0000 3659 0999610 RIVISON SILVA DE SOUZA 64,0000 3660 1057320 DANIELLE PATRICIA MARQUES DA SILVA 64,0000 3661 1587206 DAYVID CESAR MARIANO DE LIMA 64,0000 3662 1123994 ROSANA MARIA DE SOUZA LOPES 64,0000 3663 1227773 ECLESIO ANTONIO DA SILVA 64,0000 3664 1446068 PRISCILA FRANCA DE SOUZA 64,0000 3665 1480835 ERIKA CRISTIANE XAVIER DA SILVA 64,0000 3666 1249661 CLARICE DE MORAIS MEDEIROS NETA 64,0000 3667 1659215 VINICIUS DE PAULA ARAGAO 64,0000 3668 1266329 BARBARA THAYSA FARIAS DE LIMA 64,0000 3669 1441856 TACIANE PAULINA DA SILVA 64,0000 3670 1403687 JULIANA ADALGISA RAMOS DA SILVA 64,0000 3671 1725889 BERG FRANCISCO ALVES DE SOUZA 64,0000 3672 1499340 ITALLO RAPHAEL SILVA DA CUNHA 64,0000 3673 1588792 BARBARA REGINA GOMES MATOS 64,0000 3674 1566985 ADJAVANIA ISABELLA LIRA DE LIMA E SILVA 64,0000 3675 0261076 MARIA DO CARMO PEREIRA DE LUCENA DA SIL 64,0000 3676 0353515 RILDSON DE PAULA PINTO 64,0000 3677 0534064 MELANIE DE OLIVEIRA SAMP 2403 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 34 AIO DANTAS 64,0000 3678 0554847 EDILSON GOMES DOS REIS 64,0000 3679 0811084 VANESSA DE OLIVEIRA MORAES 64,0000 3680 0831190 GILBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR 64,0000 3681 0898856 ANDERSON OLIVEIRA ASSUNCAO 64,0000 3682 1117676 KARLA VIRGINIA DE OLIVEIRA 64,0000 3683 0765627 ELIAS SANTANA DE SOUZA 64,0000 3684 1197688 JOSE CARLOS PAULINO DA SILVA 64,0000 3685 0189707 EMMERSON JOSE DELMIRO LOPES DE SOUZA 64,0000 3686 1296821 MILTON DE FREITAS BARBOSA 64,0000 3687 1235792 VANESSA DE CASSIA LIMA DA SILVA 64,0000 3688 1460214 THIAGO DE SOUZA SANTOS 64,0000 3688 1670375 ALINE KARLA FERREIRA CARNEIRO 64,0000 3689 1612685 MARILENE BOTELHO DA SILVA 64,0000 3690 0156876 ISRAEL RIBEIRO DA SILVA 64,0000 3691 0594121 JOSIMAR BEZERRA DE MELO 64,0000 3692 0776238 ISRAEL MELO DA SILVA FILHO 64,0000 3693 1270512 ROBERTO FRANCISCO SILVA 64,0000 3694 1073520 EDITE FONSECA DA SILVA COUTINHO 64,0000 3695 1120898 MARCIO JOSE DE SOUZA SANTANA 64,0000 3696 0296104 OGENY RIBEIRO DA SILVA 64,0000 3697 0766275 COCERO BEZERRA GOMES 64,0000 3698 1024155 ADRIANA PESSOA DE CASTRO 64,0000 3699 1156060 LILIANA GOMES CASTRO E SILVA 64,0000 3700 1327565 RENATA DO AMARAL MESQUTA 64,0000 3701 1471500 LEONARDO DO NASCIMENTO VILELA 64,0000 3702 1702838 CAROLINE BARBOSA RANGEL 64,0000 3703 0022241 SHEILA DE MAGALHAES MENEZES BARROCA 64,0000 3704 0243175 ALBERTINA ROSA DOS SANTOS SOARES 64,0000 3705 0373389 ANDREA PINHEIRO DE MOURA 64,0000 3706 0442100 JOSE ALEXANDRE LEITE 64,0000 3707 0511790 WALDIRENE GOMES DE OLIVEIRA 64,0000 3708 0513652 ANA JACKLENE NOGUEIRA PATERNO 64,0000 3709 0673269 ALEXANDRE JOSE FRANCO RIBEIRO 64,0000 3710 0732885 MARCO ANTONIO DE ARRUDA MOURA 64,0000 3711 0736015 MARIA ANITA PEREIRA LOPES 64,0000 3712 1032921 MARCILA DE MELO DA SILVA 64,0000 3713 1194662 LAUDICEA DE SOUZA SOARES 64,0000 3714 0056650 JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 64,0000 3715 1070424 ADRIELLY CINTHIA ANTUNES CAMPELO 64,0000 3716 0932205 NEUZA ROSEVEL DA SILVA 64,0000 3717 1137510 JANYEIRY RAMOS DA SILVA 64,0000 3718 1132470 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 64,0000 3719 1137944 PAMALLA RENATA HONORIO EUGENIO DA SILVA 64,0000 3720 1391905 MARCUS VINICIUS DE MACEDO GOMES 64,0000 3721 1547417 PAULIANA GOMES DE LIMA 64,0000 3722 1524395 JULIANA BEZERRA DOS SANTOS 64,0000 3723 1360694 ANDERSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA 64,0000 3724 1408131 DIEGO CAVALCANTE DE ANDRADE 64,0000 3725 1512621 PEDRO VITOR CLEMENTE PEDROSA 64,0000 3726 1732907 AMANNDA STEPPLE DE AQUINO 64,0000 3727 1712639 JESSICA SENA DE OLIVEIRA 64,0000 3728 1644617 LARA DE ANDRADE ROLIM 64,0000 3729 1104850 ANGELA MARIA FERREIRA LOPES 64,0000 3730 0027634 LUCILLA IGNEZ DE MOURA CAVALCANTI XAVIE 64,0000 3731 0262390 ISRAEL JOSE DAMASCENO 64,0000 3732 0529907 SUELI MARIA ALVES DE SA 64,0000 3733 0588822 ELIAS FRANCISCO DA SILVA 64,0000 3734 0732613 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 64,0000 3735 0795968 HUGO ROSA DE MELO 64,0000 3736 0603805 ANTONIO GOMES BARBOSA JUNIOR 64,0000 3737 0813532 NADJANE SILVA DE ARAUJO 64,0000 3738 0739545 JADSON JOSE DA SILVA 64,0000 3739 0998214 TARCIANA LUZIA DA SILVA 64,0000 3740 1154601 DJAYSEL RHEGER SOUZA PESSOA 64,0000 3741 0939390 CASSIA QUELINE DORNELAS DA SILVA 64,0000 3742 1041670 WELLISON MANOEL DA SILVA 64,0000 3743 1226459 NATHALIA REGINA PEREIRA DE FRANCA 64,0000 3744 1362638 GEORGE DE ARAUJO FERREIRA DO NASCIMENTO 64,0000 3745 1241768 MANOEL A NGELO DA SILVA NETO 64,0000 3746 1441422 MAYRA BRASIL CAVALCANTE 64,0000 3747 1405620 PAULO VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA 64,0000 3748 1398829 THIAGO AUGUSTO DE LUNA CORREIA 64,0000 3749 1526410 ROMULO SA LEITAO BENEVIDES FERREIRA 64,0000 3750 1429562 JACO DE LIMA FREIRE 64,0000 3750 1582913 RAQUEL VALENTIM DE CARVALHO 64,0000 3751 1485390 CARLA ALCINA FERREIRA LEITE 64,0000 3752 1699004 YOHANA SOARES DA SILVA RAMOS 64,0000 3753 1702161 PALOMA MUNICK SANTIAGO SOARES 64,0000 3754 1652636 DAMIRES FERREIRA LIMA DA SILVA 64,0000 3755 1716464 ERINEU GOMES VALENCA FILHO 64,0000 3756 1612090 KAROLINY MARIA PALOMA DO NASCIMENTO 64,0000 3757 0484610 MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS 64,0000 3758 0687138 SARA DE FATIMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 64,0000 3759 0821128 FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 64,0000 3760 0615498 IZABELLA THESSA DE OLIVEIRA SANTOS 64,0000 3761 0764140 TERCIO PAULINO TAVARES FILHO 64,0000 3762 0806595 ABNER ELTON FRANCISCO DE SALES 64,0000 3763 1254746 VIVIAN SOUSA MACHADO 64,0000 3764 1090298 RODOLFO EDUARDO FERREIRA DIAS 64,0000 3765 1397423 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CABRAL 64,0000 3766 1543934 JEFFERSON DE OLIVEIRA CAMPELO 64,0000 3767 1573841 JORGE LUCAS DA SILVA SIMAO 64,0000 3768 1734365 GRAZIELLE CLEMENTINO DA SILVA 64,0000 3769 0623326 JEFFERSON TAVARES DA SILVA 64,0000 3770 1118486 TIAGO CARLOS DE AZEVEDO 64,0000 3771 1242730 ANDERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 64,0000 3772 1125857 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 64,0000 3773 1346780 CHAIANE MAGALHAES MELO 64,0000 3774 0368628 ANA PAULA DOS SANTOS 64,0000 3775 0672106 GABRIEL NOGUEIRA ANTAO DE SOUZA 64,0000 3776 0831271 VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS 64,0000 3777 0710806 IRACEMA CAROLINA ALVES SA 64,0000 3778 1121940 ANGELICA DE OLIVEIRA MORAES 64,0000 3779 1436348 ALICE MARINHO DE ALBUQUERQUE 64,0000 3780 1517348 CARLOS AUGUSTO VIEIRA SOUSA JUNIOR 64,0000 3781 0264920 CONSUELO LINS CAVALCANTI 64,0000 3782 0584673 SERGIO PAULO DE MOURA OLIVEIRA 64,0000 3783 0734152 MARIA LUCIENE DA SILVA 64,0000 3784 0025348 ROMILDO ALVES DE FREITAS JUNIOR 64,0000 3785 0820156 MARCONE JOSE DE SANTANA 64,0000 3786 1265608 CARMEM DANNIELLY 64,0000 3787 1544159 ANA PAULA SANTOS FIDELIS 2404 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 35 64,0000 3788 1168319 BRAULLIO RODRIGO FERREIRA DA SILVA 64,0000 3789 1611522 WLADIMIR ROCHA MACHADO DE SOUZA 64,0000 3790 1665029 JESSICA BARBOSA DE ANDRADE 64,0000 3791 1493490 MARCOS VINICIO RAMOS PESSOA 64,0000 3792 0420484 CRISTIANE DE LIMA 64,0000 3793 0824496 JOSE EDSON COSTA DE FREITAS FILHO 64,0000 3794 0949353 CARLOS ROBERTO WANDERLEY FILHO 64,0000 3795 1426628 CAROLINA SILVA FLOR DE ANDRADE 64,0000 3796 0905143 JOSE MARCELO NONARDO ROCHA 64,0000 3797 1737461 NIDIAN FERREIRA ARAO 64,0000 3798 0718033 ANDREIA SEVERINA CONCEICAO DA SILVA 64,0000 3799 1705772 LUCILA TARCISIA DO NASCIMENTO SANTOS 64,0000 3800 1668710 SOLANGE DE VASCONCELOS MARTINS 64,0000 3801 1124109 ROMULO CORDEIRO DE LIMA 64,0000 3802 1578053 MIKHAIL GORBACHIOV DA CUNHA PONTES 64,0000 3803 1659053 ANDREIA ALEXSANDRA HELIODORO DO NASCIME 64,0000 3804 0547557 LUCIA COSTA MELO 64,0000 3805 0690600 JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 64,0000 3806 0877344 IRANETE SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA PAIVA 64,0000 3807 0457728 GLEYDSON FRANCELINO DOS SANTOS 64,0000 3808 1708798 RAMONNA ROBERTA CRUZ DA COSTA 64,0000 3809 1478180 RITA DE CASSIA LOUREIRO ROGES 64,0000 3810 1369136 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA 64,0000 3811 1254070 JOSE GETULIO DIAS DE QUEIROZ 62,0000 3812 0050377 GILDA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL 62,0000 3813 0199842 SILVANA MARIANO DA SILVA 62,0000 3814 0562513 SHIRLEY RACHEL DE SOUZA SILVA SOUTO 62,0000 3815 0050610 MIRIAN GUSMAO DE LIMA 62,0000 3816 0098655 JOSE ALBERTO DOS SANTOS 62,0000 3817 1732583 MARIA NOLVINA DE ALMEIDA VIEIRA 62,0000 3818 0104302 KEILA PESSOA VIEIRA DE SOUZA 62,0000 3819 0205249 SANDRA LUCIA VALERIANO FERREIRA 62,0000 3820 0259098 SURAMA DOS REIS GONCALVES 62,0000 3821 0224030 SERGIO MATOS BARBOSA 62,0000 3822 0358070 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 62,0000 3823 0386448 LEDA MARIA NERI DA SILVA 62,0000 3824 0371173 ELIZABETE CUSTODIO DA SILVA 62,0000 3825 0681873 ERICA RAMOS MARTINS 62,0000 3826 0722227 JEANDRO CABRAL PEREIRA 62,0000 3827 0892653 MARCIO ANDRE WANDERLEY DE BARROS 62,0000 3828 0820407 KELLY BORGES DA CRUZ GOUVEIA 62,0000 3829 1065188 SHYRLANE GOMES DE LIMA 62,0000 3830 1189740 ADALBERIS FRANCA DA SILVA 62,0000 3831 1103705 SHIRLEI DA SILVA MOURA 62,0000 3832 1074179 PATRICIA BARBOSA DA SILVA 62,0000 3833 1255718 MARIA ESTELA HENRIQUE PARROTT 62,0000 3834 1313505 RODRIGO ALVES DA SILVA 62,0000 3835 1679836 MARIA JOSE DAYSE BEZERRA 62,0000 3836 1736490 EDJANEIDE MARIA PEREIRA 62,0000 3837 0109444 CHARLES CLEBER DA SILVA 62,0000 3838 0464007 IZABEL MARIA DE MENDONCA ANDRADE 62,0000 3839 0393223 RENATO URBANO DA SILVA 62,0000 3840 0568805 SAMUEL JOSE TAVARES DE OLIVEIRA 62,0000 3841 0927201 ANDRE LUIZ SANTOS ALVES 62,0000 3842 0727610 ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA 62,0000 3843 0875805 CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA 62,0000 3844 1267805 JEFFERSON ARAUJO LEANDRO DA CUNHA 62,0000 3845 1576000 JOANA DARC DOS SANTOS SILVA 62,0000 3846 1599212 MARCOS ANTONIO DE MENDONCA 62,0000 3847 0035815 SUELEIDE MARIA DA SILVA SOUZA 62,0000 3848 0048046 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RAMOS 62,0000 3849 0127930 DILMA XAVIER DE OLIVEIRA 62,0000 3850 0007013 MARIA LEONIA FREIRE DE CARVALHO 62,0000 3851 0151998 IVANIZETE MARIA DA SILVA 62,0000 3852 0196312 ARTUR GUILHERME DOS SANTOS 62,0000 3853 0484881 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 62,0000 3854 0067423 ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO 62,0000 3855 0017248 CICERO JOSE DA SILVA 62,0000 3856 1752347 JOSEFA VALDILEA DA SILVA 62,0000 3857 0441139 LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA 62,0000 3858 0563323 EDNEIDE SOARES CORREIA 62,0000 3859 0807486 KEZIA CRISTIANE DAS NEVES 62,0000 3860 0491403 ALEXANDRA MARIA DA CONCEICAO 62,0000 3861 0722570 DHENIERY CABRAL DE OLIVEIRA 62,0000 3862 0541001 GREICITANIA JOSE DAS NEVES 62,0000 3863 0555142 MARIA APARECIDA TELES SILVA 62,0000 3864 0733857 SEVERINA FRANCISCA DO NASCIMENTO SERRAN 62,0000 3865 0664430 IZABELA VIEIRA DE MELO 62,0000 3866 0822108 MARIA VIRGINIA VIEIRA 62,0000 3867 0745600 REGINA CLARA DE AQUINO BANDEIRA 62,0000 3868 0937851 ALCIDES AVELINO DE SOUSA JUNIOR 62,0000 3869 0648400 CLEA FERREIRA NOBREGA DA SILVA 62,0000 3870 1042137 SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 62,0000 3871 0890448 ELAINE MARIA XAVIER BARBOSA 62,0000 3872 0992100 PRISCILA ANDREA MORAIS DANTAS 62,0000 3873 1192880 ELIZABETE REGINA DA SILVA 62,0000 3874 1303895 DANIELE CAROLINE RIBEIRO DE ARAUJO 62,0000 3875 1156655 ANA LILLIAN FIRMINO LIMA 62,0000 3876 1064459 ADRIANA MARIA DE LIMA 62,0000 3877 1140902 DIEGO MARTINS DA MOTA 62,0000 3878 1362557 ROGER DE LUCENA ARRUDA 62,0000 3879 1458074 ADRIANA VIVIAN DA SILVA 62,0000 3880 1123803 RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO 62,0000 3881 1529435 OZANA MARIA DA SILVA 62,0000 3882 1578304 RAFAEL BEZERRA DE OLIVEIRA 62,0000 3883 1690210 WALDEMIR DE SOUZA BARBOSA NETO 62,0000 3884 0000515 VERA BARBARA SANTANA TORRES 62,0000 3885 0216011 ROSANGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA 62,0000 3886 0108553 SUZANA RODRIGUES MOTA 62,0000 3887 0209821 ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO 62,0000 3888 0217689 KIBSON BEZERRA DA COSTA 62,0000 3889 0431419 MANOEL VICENTE DA SILVA 62,0000 3890 0492710 ALBONARQUE TEOTONY DO WALLY 62,0000 3891 0558672 ALEXSANDRA GONCALVES DAMASCENO 62,0000 3892 0082066 JOILMA GUERRA LINS DA SILVA 62,0000 3893 0607630 SERGIO LEMOS DO AMARAL 62,0000 3894 0548286 SIDCLEI INACIO DA SILVA 62,0000 3895 0847356 MAURO DOS SANTOS LOPES JUNIOR 62,0000 3896 1185167 FLAVIO ROBERTO RODIGUES GOMES 62,0000 3897 1241172 ADRIANO JOSE BEZERRA BASTOS 62,0000 3898 1301094 FABIANA PEREIRA DA SILVA 62,0000 3899 0978965 RENATA RAFAEL DA SILVA 2405 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 36 62,0000 3900 1238970 GUSTAVO ALEXANDRE MESQUITA DE MELO 62,0000 3901 1607762 ELEN SILVA DE CARVALHO 62,0000 3902 1453862 NATHALYA CRISTHINE DA SILVA PAIVA 62,0000 3903 1574066 NELSON CESARIO HOMEM DE MATTOS 62,0000 3904 1626988 REBECCA ALVES DE LIMA 62,0000 3905 0641650 CAROLINE DUARTE GAMA PINTO 62,0000 3906 0969974 WASHINGTON LEONARDO DE ARAUJO 62,0000 3907 0857238 ALESSANDRA TAVARES DE SOUZA 62,0000 3908 0912603 EDUARDO MARTINS DA SILVA 62,0000 3909 1115703 EROISEVE MENDES DA SILVA 62,0000 3910 0354910 RODOLFO SILVA DE MORAIS 62,0000 3911 1126233 GILDO NEVES DE MOURA 62,0000 3912 0100650 ANA CRISTINA MOURA RODRIGUES 62,0000 3913 0059595 JOSE IVANILDO DE LUNA 62,0000 3914 0073075 ELIZABETH CRISTINA GONCALVES BEZERRA 62,0000 3915 0071021 JOSE ROBERTO DE FRANCA 62,0000 3916 0147885 MARIA AUXILIADORA CANUTO DE SANTANA SIL 62,0000 3917 0105295 CONCEICAO DE MARIA FREITAS NEPOMUCENO 62,0000 3918 0211800 ROBINSON BARRETO PEDROZA 62,0000 3919 0248991 IVANILDA NUNES DE LIMA 62,0000 3920 0486159 ROSEANE MARIA DA SILVA 62,0000 3921 0257206 SIMONE FERREIRA DE LOURENCO 62,0000 3922 0506443 MARQUILENE SANTOS SOARES 62,0000 3923 0438260 SIMONE FRANKLIN DO NASCIMENTO 62,0000 3924 1142603 MARCO ANTONIO SANTOS PIRES 62,0000 3925 0572071 SERGIO RICARDO BARROS DOS SANTOS 62,0000 3926 0556890 CASSIANA REGIA BEZERRA DA SILVA 62,0000 3927 0468509 FABIANA FLORENCIO E SALLES E SILVA 62,0000 3928 0566420 CLAUDIO COSME SACRAMENTO 62,0000 3929 0629952 JOAO BATISTA GOMES PAIVA JUNIOR 62,0000 3930 0285684 JOAO MARCO MACIEL RODRIGUES 62,0000 3931 0679895 ROSIANE RITA DOS SANTOS 62,0000 3932 0705721 AYVANEIDE DE MELO PIMENTEL 62,0000 3933 0692131 DEISEVANIA MARIA BARBOSA 62,0000 3934 0612804 ALYSSON ANDERSON COSTA DOS SANTOS 62,0000 3935 0766941 ANA KARINA PEREIRA GOMES 62,0000 3936 0540544 FERNANDO MENDES DA ROCHA JUNIOR 62,0000 3937 0623750 ZULEIDE PRAZERES CUNHA DE MELO 62,0000 3938 0819220 MARILIA GOMES DA ROCHA 62,0000 3939 0681369 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO 62,0000 3940 0826782 REBECA MARIA DA SILVA 62,0000 3941 0990825 PATRICIA PINTO DA SILVA 62,0000 3942 0609684 PALOMA DA SILVA SANTOS 62,0000 3943 1032093 EUNICE DIAS DE LIMA 62,0000 3944 0054950 PAULA SHELIDA DA SILVA 62,0000 3945 0901660 RENATA MARTINS NEGREIROS 62,0000 3946 0883662 RAMON GABRIEL DOS SANTOS 62,0000 3947 0840424 CLAUDIANE BEZERRA DOS SANTOS 62,0000 3948 0838950 DAYVSON LUIZ SILVA 62,0000 3949 1211184 PRISCILA ANTONIO DA SILVA 62,0000 3950 1083674 JOAO JOSE DA ROCHA ARAUJO 62,0000 3951 1117595 GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA 62,0000 3952 1170801 CASSIANA MARIA DOS SANTOS 62,0000 3953 0872890 DEIBSON JOAQUIM DOS SANTOS 62,0000 3954 1076970 JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO 62,0000 3955 1065420 CILANE CARLOS TENORIO CARVALHO 62,0000 3956 0978612 PRISCILA EDUARDA SANTANA DE FARIAS 62,0000 3957 1485985 LEA PEREIRA DE LIMA 62,0000 3958 1311138 POLYANA DE MELO RENAUX VASCONCELOS 62,0000 3959 1358606 JORGE JOSE CAVALCANTI FELIX 62,0000 3960 1109738 TIAGO SANTORO DO NASCIMENTO 62,0000 3961 1124370 JACQUELINE DA SILVA 62,0000 3962 1320200 STEPHANY LAFAIETE DA SILVA BARROS 62,0000 3963 1125776 ELTON DANTAS DA COSTA 62,0000 3964 1366200 NATHALIE GIBSON DIAS 62,0000 3965 1310247 GIOVANNE GONCALVES BARBOSA 62,0000 3966 0015113 DIEGO FERREIRA LIMA 62,0000 3967 1411604 DANIELLY TORRES GALINDO SILVA 62,0000 3968 1190403 PRISCILA DAMASCENA DO NASCIMENTO 62,0000 3969 1429139 LUIZA HELENA BENTO QUEIROZ DO NASCIMENT 62,0000 3970 1103535 MONIQUE RAPHAELLA TENORIO VIANA 62,0000 3971 0329649 ELY ZALDO AUGUSTO DA SILVA 62,0000 3972 1645508 STEPHANE ARIADNE AVELINO ELISEU DE LIMA 62,0000 3973 0018805 THAIZA ANDRADE SILVA 62,0000 3974 1611018 JESSICA THEMOTEO SANTOS 62,0000 3975 1454087 CLAUDIA RAQUEL INACIO DOS SANTOS 62,0000 3976 1649929 THALITA LINRARA AZEVEDO DA SILVA 62,0000 3977 1641006 GLEYBSON GUSTAVO DE SOUSA 62,0000 3978 1515566 EURICO LOPES COSTA 62,0000 3979 1517500 ANDERSON SILVA GUSMAO 62,0000 3980 1645265 LIGIA PITOMBEIRA BARBOSA DE MEDEIROS 62,0000 3981 0099201 AURINEIDE DANTAS DA SILVA 62,0000 3982 0067008 FERNANDO ANTONIO SA DE OLIVEIRA FILHO 62,0000 3983 0175072 SONIA MARIA DA SILVA 62,0000 3984 0100498 SONALY DE PAULA BARBOSA CORREIA 62,0000 3985 0172561 MARIA ALAIONE GOMES DE OLIVEIRA 62,0000 3986 0149829 ANA CRISTINA DE SOUSA MACEDO 62,0000 3987 0163732 SEVERINO RAMOS DA SILVA 62,0000 3988 0195774 LUCIENE REZENDE BEZERRA DA SILVA 62,0000 3989 0293199 RAQUEL SANTANA DE SOUZA 62,0000 3990 0462136 LUCIENE AVELINA DA SILVA 62,0000 3991 0478300 MARCELO BARROSO DA SILVA 62,0000 3992 0525901 ITALA COSTA E SILVA 62,0000 3993 0420727 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CHAVES 62,0000 3994 0465313 FABIANA DOS SANTOS AYRES DA SILVA 62,0000 3995 0497860 VALDILENE DOS SANTOS BEZERRA 62,0000 3996 0618160 JANAINA MARIA DAMIAO DA SILVA 62,0000 3997 1018007 JOEL LOURENCO DO NASCIMENTO FILHO 62,0000 3998 0595608 GILMARA GOMES DE OLIVEIRA 62,0000 3999 0603724 LUIS EDUARDO NUNES SILVA DOS SANTOS 62,0000 4000 0792780 SERGIO ADRIAO GOMES DA SILVA 62,0000 4001 0874590 CATARINA IZABEL CAVALCANTI CARVALHO 62,0000 4002 0686670 FABIANA DE MELO NASCIMENTO 62,0000 4003 0744620 MARCELO BRUNO GOMES DE LIRA 62,0000 4004 0824658 LAUDIENE DA SILVEIRA 62,0000 4005 1126829 BRUNO GUSTAVO MORAES DA SILVA 62,0000 4006 0927031 KLEUBSON JOSE MANDU LUCENA 62,0000 4007 0889008 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 62,0000 4008 1038962 KLEYTON ALBUQUERQUE DA SILVA 62,0000 4009 0988685 DIANA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE 62,0000 4010 1050822 JULIANA FABRICIO RODRIGUES DA SILVA 62,0000 4011 1059021 JULIANA TENORIO DE ASSIS 2406 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 37 62,0000 4012 1262170 ANDREA CARVALHEIRA VIEIRA SANTOS 62,0000 4013 1387541 JULIANNE VIRGINIA SANTOS LAPA 62,0000 4014 0902802 PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA 62,0000 4015 1740179 BARBARA GOMES FERNANDES DE AGUIAR 62,0000 4016 1333530 SARA HELENA FARIAS CAVALCANTI 62,0000 4017 0993093 MILENA CRISTINA DA SILVA 62,0000 4018 1446491 JESSICA LIMA SILVA 62,0000 4019 1591157 RODRIGO HENRIQUE FERREIRA LAUREANO 62,0000 4020 1621404 CYNTYA ROBERTA DA SILVA 62,0000 4021 1235873 VIVIANE DE CASSIA LIMA DA SILVA 62,0000 4022 1277878 ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS 62,0000 4023 1522260 ALISON NERY DOS SANTOS 62,0000 4024 1709255 CATHIA EUGENIA SILVA DE LIMA 62,0000 4025 1672823 THAMIRES MAYARA COSTA GARCEZ SILVA 62,0000 4026 1392383 OSIONE QUEIROZ AZEVEDO DE ARAUJO 62,0000 4027 0168963 ROSA MARIA DE FRANCA 62,0000 4028 0376132 JOSUE BARBOSA VIEIRA 62,0000 4029 0297690 EDLANE MACHADO DA SILVA 62,0000 4030 0434604 ROSICLEIDE EUFRASIO DA SILVA 62,0000 4031 0271381 DAVI PEDRO SOARES 62,0000 4032 0423238 ALESSANDRA PONTES DA SILVA 62,0000 4033 0512419 IRANI GOMES DA SILVA 62,0000 4034 0644080 ELIANE MARTINS DA SILVA 62,0000 4035 0575097 ELIANE EDILENE DA SILVA 62,0000 4036 0273325 RENATA BEZERRA LEITE 62,0000 4037 0467871 EDSON BERNARDO DA SILVA 62,0000 4038 0605344 AMARENILDO AUGUSTO DE PAULO E SILVA 62,0000 4039 0475114 CLAUDOMIRO DA SILVA PESTANA JUNIOR 62,0000 4040 0584401 LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 62,0000 4041 0838870 DANIEL DE SOUZA CUNHA 62,0000 4042 0875309 CARLOS EDUARDO SANTOS LIMA 62,0000 4043 0796930 VANDICIA GONCALO DA SILVA 62,0000 4044 1008036 ALINE MARIA DA SILVA LIRA 62,0000 4045 0931144 EDSON LUIZ DOS SANTOS 62,0000 4046 1289108 PATRICIA LUIZA MOURA DA SILVA 62,0000 4047 0929409 JOBSON RODRIGO SILVA DE LIMA 62,0000 4048 1236411 RAUL DE SOUZA E SILVA 62,0000 4049 1126071 ANDERSON AGUIAR MOREIRA 62,0000 4050 1252700 VIVIANE FARIAS DA SILVA 62,0000 4051 1214108 MEERYSON MARQUES GUEDES 62,0000 4052 1305324 CARLA AMANDA LOPES DE SANTANA 62,0000 4053 1395722 TAMYRES GUILHERMINA ARAUJO DA SILVA 62,0000 4054 1518158 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 62,0000 4055 1469190 MAYARA ANDREZA GUILHERME DE AZEVEDO 62,0000 4056 1580465 ANDRE FELIPE SILVA PESSOA LOPES 62,0000 4057 0134201 ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 62,0000 4058 1414883 MILLEIDE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 62,0000 4059 1532495 DANIEL MONTEIRO LOPES MENDONCA 62,0000 4060 0206210 WALKIRIA SOUZA OLIVEIRA 62,0000 4061 0261661 SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS 62,0000 4062 0310972 SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA 62,0000 4063 0618675 JANAINA MERGULHAO DE SOUZA 62,0000 4064 0748021 LUCIENE CRISTINA DE SOUZA 62,0000 4065 0632074 PAULA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 62,0000 4066 0746592 CRISTIANA ARAUJO DA SILVA 62,0000 4067 0922668 LUCIANA BARBOSA SANTOS 62,0000 4068 0810436 EMANUEL LUIZ FREIRE GALDINO 62,0000 4069 0911976 JAUCIANA NERY DE ALMEIDA 62,0000 4070 0894605 MARIANA LIMA SANTOS 62,0000 4071 1188697 GLEYCY MORAIS FELIX DA SILVA 62,0000 4072 1253502 CANDIDA ALICE DOS SANTOS 62,0000 4073 1186805 MAGNA OLIVEIRA DE LIMA 62,0000 4074 1019070 VANCLEIZE MARIA DA SILVA 62,0000 4075 0857661 CATIA SILVANO DE FARIAS 62,0000 4076 0930172 RENATO SERGIO ARAGAO DA SILVA 62,0000 4077 1358444 ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO 62,0000 4078 1343684 VANESSA ARAUJO RAMOS 62,0000 4079 1414611 JESSICA BRITO NASCIMENTO 62,0000 4080 1409375 LESLAYNNE CAVALCANTE BARROS 62,0000 4081 1370908 ANDERSON DIEGO ARAUJO DE LIRA 62,0000 4082 1104507 DIEGO DE MELO CARVALHO 62,0000 4083 1128104 MAIRA CARLA BENTO DE LIMA E SILVA 62,0000 4084 1563293 MANOELA CIBELY DIAS DE VASCONCELOS 62,0000 4085 1436771 TATIANE DA PAZ NASCIMENTO 62,0000 4086 1302309 ITANAUA DE SA CAVALCANTE 62,0000 4087 1402796 CAMILLA NUNES BARBOSA 62,0000 4088 1560430 KARINE ARAUJO E SILVA 62,0000 4089 1507709 ITALO DE LIMA SILVA 62,0000 4090 0157929 LEA MARIA PEREIRA JATOBA 62,0000 4091 0094900 MARIA DO CARMO DA SILVA 62,0000 4092 0183334 ADILSON ANDRE DA SILVA 62,0000 4093 0182281 CELSO GOMES 62,0000 4094 0225436 ELIONORA MACEDO DA SILVA 62,0000 4095 0266388 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA 62,0000 4096 0284793 CLAUDIONOR HERMINIO DA SILVA 62,0000 4097 1395056 MANOEL MESSIAS DA SILVA 62,0000 4098 0470660 LUCIELMA MORAIS DE ARAUJO 62,0000 4099 0367060 GEORGIA KENIA FREITAS DE LIMA 62,0000 4100 0214825 THOMAS VICENTE PEREIRA 62,0000 4101 0376051 LEIDILENE AMARO DA SILVA 62,0000 4102 0384402 MAURICIO PEREIRA CALADO 62,0000 4103 0497517 MARIA JOSE DUQUE 62,0000 4104 0535206 ADEILDA CARNEIRO DE ARAUJO MONTEIRO 62,0000 4105 0543993 IVANEIDE PEREIRA DA SILVA 62,0000 4106 0443425 MARISANGELA ADRIANA TAVARES CUNHA 62,0000 4107 0718386 PATRICIA CELESTINA DA SILVA 62,0000 4108 0439827 ALEXSANDRO FLAVIO SALVADOR DA SILVA 62,0000 4109 0823929 RUTE FERNANDES BORBA 62,0000 4110 0655104 OSVALDO DE QUEIROZ JUNIOR 62,0000 4111 0609331 FABIO ARAUJO AMARAL 62,0000 4112 1176257 CARLOS EDUARDO CYSNEIROS SILVA 62,0000 4113 0790575 SIMONE ENEDINA DA SILVA 62,0000 4114 0911380 ANDREA JOVELINA DE FREITAS 62,0000 4115 1365068 JAKELINE SANTOS MENEZES 62,0000 4116 1000990 OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS 62,0000 4117 0959235 ANA CAROLINA LEIMIG RAMOS DE SOUZA 62,0000 4118 0913162 JOSE EDUARDO RAMOS DA SILVA 62,0000 4119 0880990 JULIANA GUIMARAES BRITTO 62,0000 4120 0898937 SILAS ROBERTO DA SILVA 62,0000 4121 0799289 EDJANE SIMAO DA SILVA 62,0000 4122 1037729 MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 62,0000 4123 1210889 RISELDA BERNARDO DA SILV 2407 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 38 A 62,0000 4124 1174980 GERSON DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA 62,0000 4125 1073601 FELIPE DE MELO GOUVEIA GOMES 62,0000 4126 1268534 JANAINA DE CARVALHO MARINHO 62,0000 4127 1375616 EDUARDO SAVIO RAMOS MARTINS 62,0000 4128 1201464 MEDUSA SILVA DE OLIVEIRA 62,0000 4129 1161144 DANIEL ALVES MANSUR 62,0000 4130 1107794 JUCILEIDE JULIANA DOS SANTOS 62,0000 4131 1336394 KARINA MARIA DE SANTANA 62,0000 4132 1414107 NATHALIA SOARES DOS SANTOS 62,0000 4133 1209287 RENATA CIBELE DE SOUZA CORREIA 62,0000 4134 1240109 KEYSON DOUGLAS CAMELO DE SENA 62,0000 4135 1485128 JULIANE PAULA DE LIMA PEREIRA 62,0000 4136 1736902 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEAO 62,0000 4137 1458821 MANUELLA NATALYA BARROS MAIA 62,0000 4138 1168580 LEONARDO CAMPELO DE BARROS 62,0000 4139 1314153 EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR 62,0000 4140 1334855 IRLENE VITURINO DA SILVA 62,0000 4141 0862070 SUHELLEN MARIA DE OLIVEIRA LOPES 62,0000 4142 1439444 TACYLA SILVA DO NASCIMENTO 62,0000 4143 1612332 ABRAAO ESBERCIO DA SILVA 62,0000 4144 1395560 CAMILA STEPHANIE SILVA 62,0000 4145 1738948 ANDREIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA 62,0000 4146 1582670 DEBORA LEONARDO DA SILVA 62,0000 4147 1336637 DENES ANTONIO DE LIMA 62,0000 4148 1712477 CARLA CATARINE DO CARMO DE LIMA 62,0000 4149 1676497 NATALIA MORAIS DA SILVA 62,0000 4150 1709417 RAYLANIA ERICKA DE LIMA 62,0000 4151 1607924 MARCELO AUGUSTO PEDROZA ACIOLI 62,0000 4152 0148776 TANIA CANDIDO DE OLIVEIRA 62,0000 4153 0216526 JOSENILDA MARIA DA SILVA VIEIRA 62,0000 4154 0236713 ELIANE SILVA DOS SANTOS 62,0000 4155 0303259 VALDENIA PEREIRA LUNA CARVALHO 62,0000 4156 0385638 GIVANILDO DANIEL DE SOUZA 62,0000 4157 0472794 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BANDIM 62,0000 4158 0502537 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 62,0000 4159 0634360 SILVIA REJANE CRUZ DA SILVA 62,0000 4160 0620572 REGINALDO ALVES BERENGUER JUNIOR 62,0000 4161 0634107 SILVANIA FRANCISCA ALVES 62,0000 4162 0658030 EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS 62,0000 4163 0721921 EMANOEL MESSIAS JOSE DA SILVA 62,0000 4164 0886335 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 62,0000 4165 0816205 JOSE RONALDO SERAFIM DE SANTANA 62,0000 4166 1197769 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS DUTRA 62,0000 4167 0149314 BRUNO SALES MORAIS LIMA 62,0000 4168 1070262 ELTON GONCALVESLEAL 62,0000 4169 1076899 GERSON DE MELO DA SILVA 62,0000 4170 1195120 HERODOTO BARBOSA DE LIMA JUNIOR 62,0000 4171 0939633 JAQUELINE DOS SANTOS CEZARIO 62,0000 4172 1027413 PAULO PEREIRA SILVA 62,0000 4173 1168823 ALEXANDRE MANOEL DA SILVA 62,0000 4174 1052876 JOSE RODRIGO AGOSTINHO DA SILVA 62,0000 4175 1144991 FAUSTO JOSE DA SILVA 62,0000 4176 1332720 SHEILA AMORIM DE OLIVEIRA PINHO 62,0000 4177 1279307 THIAGO CESAR DE SOUZA PONTES 62,0000 4178 1373087 JOYCE MIRELLE SOUZA DE LIMA 62,0000 4179 1283096 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 62,0000 4180 1473898 DANILO DO NASCIMENTO COSTA 62,0000 4181 1695521 CESARIO RODRIGUES GUSMAO JUNIOR 62,0000 4182 1657603 IRIS LUCIANA DA SILVA ALMEIDA 62,0000 4183 0975001 ALMIR SILVA DA PAZ 62,0000 4184 0309028 ELISA PEREIRA DE LUCENA 62,0000 4185 0177792 TELMA MARIA DE SOUZA 62,0000 4186 0608360 MARILENE ARRUDA DE BARROS 62,0000 4187 1434213 JUSCELINO DA SILVA MOREIRA 62,0000 4188 1118800 GENI RIBEIRO DOS SANTOS 62,0000 4189 1236250 MAURICIO BERNARDO MUNIZ JUNIOR 62,0000 4190 1477885 VIVIANE BARBOSA VIANA 62,0000 4191 1285978 FELIPE CARVALHO DE MORAIS 62,0000 4192 1461962 RAFAEL HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA 62,0000 4193 1603856 MARILIA THYALI ALVES AMARAL 62,0000 4194 1316601 EURICO PASSOS MARTINS 62,0000 4195 1478342 WELTON VIRGINIO ALVARO 62,0000 4196 0932892 IVONE MARIA GREGORIO DE LIMA 62,0000 4197 1258571 ANDREZA LIMA ANICETO DA SILVA 62,0000 4198 0443859 ANANIZIA ELISANGELA FERREIRA LIMA 62,0000 4199 0046426 TEOEDIVA SANGENE SANTANA SOUZA 62,0000 4200 0608521 ISAURA BARBOZA RIEPER 62,0000 4201 1399124 MARCELA OLIVEIRA DAS NEVES 62,0000 4202 1429210 CLAUDIO RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO SOUSA 62,0000 4203 1716383 RENATA CAROLINA PAZ PINTO DE SOUZA 62,0000 4204 1651150 IZABELLE MAGALHAES FERREIRA DA SILVA 62,0000 4205 1708283 ANA BEATRIZ GONCALVES 62,0000 4206 0381055 IZABEL CRISTINA GOMES DE ESPINDOLA 62,0000 4207 0196231 ANTONIO MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 62,0000 4208 0360210 KALINE ROBERTA DE ARAUJO IZIDIO 62,0000 4209 0556467 EDVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 62,0000 4210 0593079 RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 62,0000 4211 0518379 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 62,0000 4212 0630535 MAGALY ANDREA DE VASCONCELOS 62,0000 4213 0635090 CARLOS ANDRE GALVAO PEREIRA 62,0000 4214 0793671 EDINALDO BARBOSA BATISTA 62,0000 4215 0755745 ELIZABETH APOLONIO DA SILVA 62,0000 4216 0872466 ANA PAULA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 62,0000 4217 1016489 MONIQUE GONCALVES CHAVES 62,0000 4218 1138320 ROBERTA PEREIRA BENTZEN PESSOA 62,0000 4219 1295930 MIRIA LEYNE ANUNCIADA PAIXAO 62,0000 4220 1246212 JOELMA ANSELMO MELO DE BARROS 62,0000 4221 1445410 MAGDA DE BARROS FERREIRA 62,0000 4222 1366978 JOELMA DE SOUZA LINS 62,0000 4223 1388513 ANNA CATARINA DE ANDRADE BARBOSA 62,0000 4224 1214876 SERGIO RICARDO 62,0000 4225 1396613 IVAN GOMES DE SOUZA JUNIOR 62,0000 4226 0088935 MAKSON HENRIQUE JORDAO MENDES 62,0000 4227 1527572 MIRELY AGLAIZA BEZERRA VASCONCELOS 62,0000 4228 1233749 GILSON RODRIGUES DA SILVA FILHO 62,0000 4229 1631558 ISABELLA STHEFFANY SOUZA NASCIMENTO 62,0000 4230 1588954 MAIRA LUNA E SILVA 62,0000 4231 1558885 JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR 62,0000 4232 1353647 CAIO CESAR ASSUNCAO FELIX 62,0000 4233 0043249 IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 62,0000 4234 0086487 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA 62,0000 4235 0239909 JOSE EDSON MARQUES GOMES 2408 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 39 62,0000 4236 1668800 MARTA MARIA CARNEIRO DE SOUZA ROGERIO 62,0000 4237 0250031 ERALDO DE ANDRADE FARIAS FILHO 62,0000 4238 0253219 MARCOS CLAUDIO DOS SANTOS 62,0000 4239 0354597 EDSON BARTOLOMEU DA SILVA JUNIOR 62,0000 4240 0368709 EMMANUEL DE ALBUQUERQUE LACERDA 62,0000 4241 0438421 GILMA GALVAO MENDES 62,0000 4242 0366684 SILVIA CRISTIANA DE VASCONCELOS 62,0000 4243 0586706 FABIOLA CARNEIRO DE MIRANDA 62,0000 4244 0448575 SILVIO BEZERRA COSTA SILVA 62,0000 4245 0494259 CRISMAURO FREITAS VASCONCELOS 62,0000 4246 0498165 LUCILEIDE MARIA LOPES 62,0000 4247 0503347 ISAIAS DO NASCIMENTO VIEIRA 62,0000 4248 0552631 ANGELICA DE PAULA 62,0000 4249 0723975 PAULO JOSE BARBOSA 62,0000 4250 0677507 CASSIA MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO 62,0000 4251 0615579 YVES THEMIS NASCIMENTO DA GAMA BERENGUE 62,0000 4252 0537403 JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 62,0000 4253 0954861 EDINALDO PEDRO DE ALBUQUERQUE SILVA 62,0000 4254 0833304 ALEXSANDRA FIGUEIROA CLEMENTINO 62,0000 4255 1016802 ALESSANDRA CARLA ANDRADE SOUZA 62,0000 4256 0698504 EDSON SOARES LOBO JUNIOR 62,0000 4257 1013463 RENATA LUCENA PONTES 62,0000 4258 0946508 ANA PAULA BARROS DOS SANTOS 62,0000 4259 1751022 KLEISON LIMA DE SOUSA 62,0000 4260 0792276 MIRLENE CRISTINA DA SILVA MACHADO 62,0000 4261 1013110 HERLLYCENA DE CASSIA SILVA COSTA 62,0000 4262 1054577 ALEXANDRA MARIA DINIZ LEITAO 62,0000 4263 1080900 EDVAM LEAL ZUMBA 62,0000 4264 0967840 RICARDO MARTINS DOS SANTOS 62,0000 4265 1267724 ALINE DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES 62,0000 4266 1406350 SHEYLA IZIDIO PEREIRA 62,0000 4267 1214442 WANNESSA LEMOS SILVA 62,0000 4268 1327212 GEISON FIGUEIREDO BARBOZA DOS SANTOS 62,0000 4269 1616400 ANDERSON JEFFERSON GOMES DA SILVA 62,0000 4270 1166537 TIAGO DOS SANTOS PARAIBA 62,0000 4271 1509671 DENIS BORGES DE ARIMATEIA 62,0000 4272 1615439 ARQUIMEDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR 62,0000 4273 1627283 THIAGO RODRIGUES DE JESUS SILVA 62,0000 4274 1477109 MAVIA RANIELLY DA SILVA SANTOS 62,0000 4275 1502669 GERLANE SILVA DA LUZ 62,0000 4276 1126314 RUBEN FERNANDO SALES BATISTA LIRA 62,0000 4277 1537616 MAGALY FERNANDA FREIRE DE BARROS 62,0000 4278 1625400 ALINE PRISCILA SILVA DE FARIAS 62,0000 4279 1671851 RAVENA BASTOS CARNEIRO 62,0000 4280 1696765 JAMILE GERALDINA LOPES CORDEIRO 62,0000 4281 1662860 NUYLLKER MENEZES DA SILVA 62,0000 4282 0139432 MOISES PEREIRA DE LIMA 62,0000 4283 0065137 SANDRA ROSY GUIMARAES VASCONCELLOS 62,0000 4284 0332194 EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO 62,0000 4285 0202142 NORMANDO PEREIRA DA PAIXAO 62,0000 4286 0287970 NELSON GABRIEL DAMASCENA FILHO 62,0000 4287 0454460 JOAO GILBERTO DE LIMA FILHO 62,0000 4288 0506281 ADEMIR SOUZA ARAUJO JUNIOR 62,0000 4289 0639753 MARCOS JORGE DE OLIVEIRA 62,0000 4290 0627585 ANDRE LUIZ LINS GUERRA 62,0000 4291 0822280 DANIEL FRANCISCO DE LIRA FILHO 62,0000 4292 0949515 ANA CRISTINA PEREIRA BORBA 62,0000 4293 1053767 LUIZ CARLOS DE LIMA ALVES 62,0000 4294 0955329 LUIZ GUSTAVO DE MACENA 62,0000 4295 1257761 ELIUDE DO CARMO DAMIAO 62,0000 4296 1052795 FABIO VICTOR SANTOS BOMFIM GODOY 62,0000 4297 1143162 IRAN DE OLIVEIRA SOUZA 62,0000 4298 1323810 JOSE ALBERTO VICENTE DE FREITAS 62,0000 4299 1408727 CELIA DIAS DE SOUZA 62,0000 4300 1094790 JOSE NELSON CAMPELLO VIDERES 62,0000 4301 1521612 WEYDSON MARCELO BARROS DOS SANTOS 62,0000 4302 1398667 DANYELLA RODRIGUES DOS SANTOS 62,0000 4303 1702919 JOAO PAULO COSTA DE LIMA 62,0000 4304 1569909 PHILLIPE CESAR MENDES LEMOS 62,0000 4305 1735256 VINICIUS RAFAEL PEREIRA DA SILVEIRA 62,0000 4306 1706078 MARCOS LIRA DA FONSECA 62,0000 4307 0062626 VITORIA REGIA DIAS CHACON 62,0000 4308 0357936 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 62,0000 4309 0757870 GERAILTON DA SILVA 62,0000 4310 1110906 FABIO NUNES CAMPELO 62,0000 4311 0379239 SONJA MARIA ACCIOLY WANDERLEY DA SILVA 62,0000 4312 1729795 UBIRAJARA ARAUJO TOMPSON 62,0000 4313 0986127 JEOVANE FERREIRA DE FREITAS 62,0000 4314 1364258 VIVIANNE BERNADETE DITOSO 62,0000 4315 1345113 EVANIELLY SANTOS DE SANTANA 62,0000 4316 1470520 VIVIANE FLAVIA DA SILVA 62,0000 4317 1326674 JULIANA CRISTINA VASCONCELOS 62,0000 4318 1441775 THIAGO HENRIQUE DE JESUS LUCAS MARTINS 62,0000 4319 1443638 LUANA ELIZABETT DE SANTANA SOBRINHO 62,0000 4320 1323497 SIDNEY DA SILVA ALVES 62,0000 4321 1162469 DAVID SANTOS LOURENCO 62,0000 4322 1141119 NIELLYSON JORGE SANTOS MOURA 62,0000 4323 1394912 RENATA FERREIRA SANTOS CISNEIROS 62,0000 4324 1587800 DANIELLY SORAYA PEREIRA DA SILVA 62,0000 4325 1664995 ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA 62,0000 4326 0160393 JOSI FRANCISCA ARANTES DOS SANTOS 62,0000 4327 0404101 HILDERVANIA COELHO SILVA 62,0000 4328 0265900 CARMEN GILMA ALVES DEMETRIO 62,0000 4329 0343803 ALMINAEL JOSE DOS SANTOS 62,0000 4330 0761630 MAYSA DE AQUINO SILVA 62,0000 4331 0781584 RENATO DE ANDRADE SANTOS 62,0000 4332 1623377 ALAN JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO 62,0000 4333 1749630 ANA WALERIA SALES DE CARVALHO 62,0000 4334 0625531 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA 62,0000 4335 1298603 ELISANDRA DA SILVA NERES 62,0000 4336 1102644 MARIEDILA CAVALCANTI DA SILVA 62,0000 4337 0769029 HUGO LEONARDO LEITAO ALVES 62,0000 4338 1142433 CIBELLE UCHOA LINS 62,0000 4339 1454915 RONALDO CORREIA BARBOSA 62,0000 4340 1384011 CLAUDIA MANUELA DE LIMA CHAVES FRAGOSO 62,0000 4341 1546526 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM 62,0000 4342 1643300 ANIBAL EDUARDO FONSECA PEREIRA SOBRINHO 62,0000 4343 1597511 ANALICE MARTINS DA SILVA 62,0000 4344 1660302 MIRELLA LIMA DE ABREU 62,0000 4345 1592986 MARCOS WILSON VENANCIO DOS SANTOS 62,0000 4346 1600164 ADILSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 62,0000 4347 1566802 DIEGO LUIZ DE ALMEIDA SE 2409 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 40 NA 62,0000 4348 1691100 MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR 62,0000 4349 1709689 CARLOS VICENTE BARBOSA FERREIRA 62,0000 4350 1673803 ALANA KAROLYNE DE LIMA SILVA 62,0000 4351 0273910 MARIA LUIZA LINS BARROS DE MELO 62,0000 4352 0731307 MAYARA FONSECA RODRIGUES DA SILVA 62,0000 4353 1184519 CHRISTIANE BASTOS VASCONCELOS DA SILVA 62,0000 4354 0596680 MARCELA SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS 62,0000 4355 0921343 JULIO CEZAR CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIE 62,0000 4356 0923044 IUCARA RODRIGUES DA SILVA 62,0000 4357 1205109 DANIELLE CONSUEL PESSOA 62,0000 4358 1325783 JOSIEL FRANCELINO DOS SANTOS FILHO 62,0000 4359 1496758 EMANUELLE CHRISTINE DOS SANTOS FREITAS 62,0000 4360 1152900 LAURO THEMISTOCLES DE CASTRO JUNIOR 62,0000 4361 1555193 JENNEFER MONTEIRO DE LIMA 62,0000 4362 1295779 VANIUKHA CRISTINA DE SOUZA ALVES 62,0000 4363 1417041 ANTONIO MARTINS DE MELO NETO 62,0000 4364 1387703 JEFFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA 62,0000 4365 1625582 GEAZI CLOVIS DO NASCIMENTO 62,0000 4366 1568171 JADY CATARINE BERNARDINO MENDES 62,0000 4367 1111716 ADAM ALVES DO NASCIMENTO 62,0000 4368 1346276 CARLOS DIEGO DATIVA DE BARROS 62,0000 4369 1697737 ISABELLA KARINE GALVAO BRAGA 62,0000 4370 1673633 SAYARA FRANCIELLE CAMARA PIMENTEL SANTO 62,0000 4371 0040495 HUMBERTO VANY ALENCAR FERREIRA LIMA 62,0000 4372 0249530 EDJANE CRISTINA FERREIRA FRANCA 62,0000 4373 1081035 RANILSON TAVARES DA COSTA JUNIOR 62,0000 4374 0674745 JULIANA TENORIO CAVALCANTI 62,0000 4375 1580970 LUIZ FELIPE BRAGA FREIRE 62,0000 4376 1717193 VIVIANE FRAGOSO DE SOUZA 62,0000 4377 1168157 JOSE HALLYSSON BARBOSA DOS SANTOS 62,0000 4378 1612502 ARLENE TATIANE DA COSTA 62,0000 4379 0531553 ELIZABETH DE ALBUQUQUERQUE ROCHA 62,0000 4380 1019313 RAONI BELFORT ARAUJO 62,0000 4381 0996190 LEONARDO FERREIRA DE LIMA 62,0000 4382 0773212 JULIANA ANACLETO DA COSTA LIMA 62,0000 4383 1294101 GESIEL PATRICIO DOS SANTOS 62,0000 4384 1524638 JAIRO DIONISIO DA SILVA 62,0000 4385 1062324 DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJO 62,0000 4386 1416908 RENATA DE MORAES DA SILVA 62,0000 4387 1677701 LEILIANE DE SOUZA PAIVA 62,0000 4388 1605808 DIEGO IRINEU DE AGUIAR 62,0000 4389 1704377 SUELEN SILVA DE OLIVEIRA 62,0000 4390 1748900 JOSE NAVARRO DE OLIVEIRA GUSMAO 62,0000 4391 0897299 LEANDRO TAVARES DE SOUZA 62,0000 4392 1666505 GUTEMBERG MANOEL DE FREITAS 62,0000 4393 1665967 JECKSON MENEZES PENA 62,0000 4394 1627011 NATANA CRISTINA DA SILVA 62,0000 4395 1403849 EVERTON AURELIO ROCHA DE LUCENA 62,0000 4396 1367354 RICARDO DA SILVA ALVES 62,0000 4397 1017450 MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE CAVALCANTI D 62,0000 4398 0950440 BRENNO CESAR ANDRADE DA PAZ 62,0000 4399 1541214 JUBIRATAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA 62,0000 4400 1575542 GILSON DE LIMA FLORENCIO FILHO 62,0000 4401 0746916 DOUGLAS TOTEIO MARQUES 62,0000 4402 0834459 THULIO KRAMER RIBEIRO DA SILVA 62,0000 4403 0293784 RICARDO BREZING MENDES 62,0000 4404 1356239 DIOGO URBANO OLIVEIRA 62,0000 4405 0975869 EUDES DE LIMA OLIVEIRA 62,0000 4406 0567906 FABIO CORREIA DE PAIVA 62,0000 4407 1402524 MARLI RIBAS MEDEIROS 60,0000 4408 1258814 ANGELICA CRISTINA DA SILVA 60,0000 4409 0005231 ERIVALDO DEODATO DE LUNA 60,0000 4410 0068152 ELSON NUNES DE SOUZA 60,0000 4411 0282669 MARCIA MARIA DE MOURA 60,0000 4412 0217255 IVANI MARIA DA SILVA BARBOSA 60,0000 4413 0251194 KETTY MAIRITY DOS SANTOS ALBUQUERQUE 60,0000 4414 0442704 EVERALDO GOMES DA SILVA 60,0000 4415 0396320 CHARLES ANTONIO MARTINS LEOPOLDINO 60,0000 4416 0408948 MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 60,0000 4417 0730912 VANESSA MANUELA BRITO MARCELINO 60,0000 4418 0627402 JOSE PEDRO DA SILVA 60,0000 4419 0936880 JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA 60,0000 4420 0740209 EDSON JOSE DA SILVA 60,0000 4421 0952907 FABIO ALMEIDA DA FONSECA 60,0000 4422 1436186 VANESSA NASCIMENTO DA SILVA 60,0000 4423 0883158 BRUNO FERREIRA DE VASCONCELOS 60,0000 4424 0090590 JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 4425 0235075 SANDRO JANDUI ROSSI DE MELO 60,0000 4426 1187534 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES 60,0000 4427 0019453 MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES 60,0000 4428 0011983 VICENTE FERREIRA DA SILVA FILHO 60,0000 4429 0034681 NIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS 60,0000 4430 0064084 REJANE MARIA LOPES SILVA 60,0000 4431 0221600 LUCIO CORREIA DE ARAUJO 60,0000 4432 0159549 LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO 60,0000 4433 0214744 ALDENICE CORREIA LACERDA 60,0000 4434 0263524 MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO 60,0000 4435 0269646 JOSE ERANI DA SILVA 60,0000 4436 0345849 MARCIA ROGERIA DE LIMA 60,0000 4437 0289086 SARIA MARIA DA SILVA 60,0000 4438 0370363 NEWMA GOMES DE MORAES 60,0000 4439 0364711 RISOMAR DA SILVA 60,0000 4440 0400297 JOAO IDELFONSO DA SILVA 60,0000 4441 1732745 CHRISTIANNE MARIA SILVA MAGALHAES 60,0000 4442 0567400 ADEMIR GOMES DA SILVA JUNIOR 60,0000 4443 0437530 JEAN MARQUES PEREIRA 60,0000 4444 0559806 MARIA JOSE DA SILVA 60,0000 4445 0445800 EVANILSON RODRIGUES DE SOUZA MACIEL 60,0000 4446 0554502 LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS 60,0000 4447 1075221 VITOR PAULO NOBERTO DA SILVA 60,0000 4448 0632589 LUCRECIA GOMES DA SILVA 60,0000 4449 0561622 ROSYNEIDE DO NASCIMENTO MELO SANTANA 60,0000 4450 1655147 IZOLDA FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 4451 0827320 ALINE GISLAINE RODRIGUES PEREIRA CRISTO 60,0000 4452 0782980 CARLA PATRICIA MELO DA SILVA 60,0000 4453 0869759 SILVANIO NAZARIO DE SOUZA 60,0000 4454 0925098 CARLA SANTOS FERREIRA 60,0000 4455 0920100 ERICA PATRICIA FERREIRA 60,0000 4456 0895830 ROSIENE CAVALCANTI BATISTA C BEZERRA 60,0000 4457 1224162 SONIA RENATA DE MORAES BARROS 60,0000 4458 1057673 DANIEL VIRGINIO DA SILVA JUNIOR 60,0000 4459 1047015 JOAO AGUINALDO JOSE DIAS 2410 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 41 CORREIA 60,0000 4460 1369640 NICOLLY SOARES LEITE 60,0000 4461 1318060 LILIA EMMANUELA SOARES 60,0000 4462 1367516 NADJA GABRIELLA TEODORO DA SILVA 60,0000 4463 1412163 JULIO CESAR RUFINO DE FREITAS 60,0000 4464 1724807 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NETA 60,0000 4465 1295850 RODRIGO BRITO DE SOUZA MELO 60,0000 4466 0061654 GILVAN JOSE DA SILVA 60,0000 4467 0242365 MARILENE OMENA DE ALMEIDA 60,0000 4468 1112100 VERISSIMO PIRES GOMES 60,0000 4469 0475890 ALEXSANDRA DE SIQUEIRA PEREIRA 60,0000 4470 0579246 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS 60,0000 4471 0581305 CLAYTON FRANCISCO ALVES 60,0000 4472 0847607 EDIVANIA MARIA SILVA DOS SANTOS 60,0000 4473 0780855 ALEX SANDRO RODRIGUES 60,0000 4474 1289370 CATIA DOS SANTOS AMORIM SILVA 60,0000 4475 1080578 ADYBERGTON DE AGUIAR VANDERLEI 60,0000 4476 1658910 ALICE BATISTA SOARES DAS CHAGAS 60,0000 4477 0867896 ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA 60,0000 4478 1747777 VERALUCIA GALVAO CORREIA 60,0000 4479 0086134 SEVERINA DIAS DE ANDRADE 60,0000 4480 0070483 ELADIO ATAIDE BORBA 60,0000 4481 0073903 JAIDETE GOMES DE ANDRADE MAXIMO 60,0000 4482 0179906 VERONICA MARIA SOUZA MENDES 60,0000 4483 0197394 ANA LUCIA CONCEICAO ARGOLO DE BARROS 60,0000 4484 0005746 ANA LUCIA NOVAES CADENGUE 60,0000 4485 0161799 SEBASTIANA ANDRADE BEZERRA LINS 60,0000 4486 0069205 JORGE ANTONIO GOMES 60,0000 4487 0105708 CIBERIO SOARES PEREIRA 60,0000 4488 0134040 JOSE COSTA MOURA JUNIOR 60,0000 4489 0286575 MARIA DA CONCEICAO CARLOS 60,0000 4490 1321109 PAULO DARLAN ALCANTARA DE ARAUJO 60,0000 4491 0218065 LAUDICEA MARIA BEZERRA DINIZ 60,0000 4492 0249963 CAETANA MARIA FERNANDES DA SILVA 60,0000 4493 0087530 ELENICE TEIXEIRA DA SILVA 60,0000 4494 0225940 ANA CRISTINA LEAL BRAGA 60,0000 4495 0269999 ADRIANA MARIA GALVAO CARVALHO 60,0000 4496 0312240 SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 60,0000 4497 0301981 ROSA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 60,0000 4498 1660060 JOAO DEHON MARQUES DA SILVA 60,0000 4499 0367656 SOLANGE SOARES JOSE 60,0000 4500 0297771 ANDERSON ANTONIO DA COSTA 60,0000 4501 0204781 JOSE BENJAMIM BEZERRA GUIMARAES 60,0000 4502 0326208 JOSILDA UMBELINO BARROS 60,0000 4503 0323870 ANA PAULA FEITOSA DA SILVA 60,0000 4504 0307408 SEVERINO ANTAO VIANA NETO 60,0000 4505 0641570 JOSE RICARDO DE CARVALHO VENTURA 60,0000 4506 1506907 VARLETE VIEIRA WANDERLEY 60,0000 4507 0478059 SILVIO SOUZA DE FARIAS 60,0000 4508 0723460 LANY PEREIRA GONCALVES 60,0000 4509 0538051 ANDREA HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 60,0000 4510 0667706 JOEMA LEONARDO DA SILVA 60,0000 4511 0675806 JOSEANA GENUINO DOURADO 60,0000 4512 0591297 PEDRO SOLANO GONCALVES DA SILVA 60,0000 4513 0651966 ALDAIR SILVESTRE DE LIMA 60,0000 4514 1635464 ALAN AUGUSTO DA SILVA 60,0000 4515 0617601 ARTHUR GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA 60,0000 4516 0775266 MICHELLINE DE AZEVEDO SILVA 60,0000 4517 1088986 JOSE OCTAVIO BRUNS DE OLIVEIRA MELO 60,0000 4518 0783013 PATRICIA MACLINIO DO NASCIMENTO 60,0000 4519 0877506 JOAO BATISTA DA SILVA 60,0000 4520 1093807 LAUDICEA DE ARRUDA SANTOS 60,0000 4521 0985406 ELIZABETH MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS 60,0000 4522 1010286 WELLINGTON JOSE NUNES 60,0000 4523 1004200 ELISABETE LAURENTINO MATOS DA SILVA 60,0000 4524 1008621 ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA 60,0000 4525 1295698 TAMARA FELIX DE BARROS 60,0000 4526 1096490 ANDREYZA ROBERTA DE GOES 60,0000 4527 1005959 CELSO HENRIQUE MONTEIRO DE QUEIROZ 60,0000 4528 0897027 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 60,0000 4529 1406198 FILIPE WAGNER FREITAS DE MIRANDA 60,0000 4530 1296902 JOSE JORGE DE FREITAS BARBOSA 60,0000 4531 0871575 HELENNE DUARTE FILUSZTEK NOTARI 60,0000 4532 1212741 DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA FRANCA 60,0000 4533 1238708 PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS 60,0000 4534 1381691 KARLA ABIGAIL PEREIRA DAMASCENA 60,0000 4535 1200301 PRISCILLA ASSUNCAO DE SOUZA SANTOS 60,0000 4536 1377660 ISAAC FAUSTINO DA SILVA JUNIOR 60,0000 4537 1659649 JACIENE FERREIRA DOS SANTOS 60,0000 4538 1474274 KASSIA ANDREA SANTOS ARAUJO 60,0000 4539 1439010 ALAN DE LIMA GOMES 60,0000 4540 1347671 STEPHANIE COSTA DA SILVA 60,0000 4541 1674109 DAYENY KELLY RODRIGUES DA SILVA 60,0000 4542 0061816 MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA 60,0000 4543 0038083 CLOVIS DIAS DE LIMA 60,0000 4544 0185620 ALDENIR MENDES DE ALBUQUERQUE PINTO 60,0000 4545 0210323 UZ JOSE ALVES DA SILVA NETO 60,0000 4546 0275700 JOSENI PEREIRA DE SOUZA 60,0000 4547 0220477 SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA 60,0000 4548 0254886 MARIA GERUZA VIEIRA 60,0000 4549 0469491 VALDETE CAETANO DA SILVA 60,0000 4550 0502103 AIRON DO NASCIMENTO ALMEIDA 60,0000 4551 0355488 IARMUT ROQUE DA SILVA 60,0000 4552 0374512 JOABE ALMEIDA DA SILVA 60,0000 4553 0482242 MANOEL MARQUES DE ARAUJO NETO 60,0000 4554 0599433 MARCONDES JOSE DA SILVA 60,0000 4555 0499560 ENOCK FRANCISCO SEABRA 60,0000 4556 0598704 GIULLIANO DA SILVA ALBUQUERQUE 60,0000 4557 0658111 WAGNER GUEDES MALAQUIAS 60,0000 4558 0799017 CARLOS ANDRE DE SANTANA 60,0000 4559 0958000 ODAIR JOAO DE ALBUQUERQUE 60,0000 4560 1025399 LIDIANE FRANCA DE SOUSA 60,0000 4561 1195391 PIERSON PAULO DOS SANTOS 60,0000 4562 1299502 THIAGO BARBOSA DA ROCHA 60,0000 4563 1392030 KARLA ARCANJO DOS SANTOS 60,0000 4564 1635979 DIANE GLEISSY DA SILVA CAMPOS 60,0000 4565 1710008 MARIA EWERLIN NUNES DA SILVA 60,0000 4566 0441805 GIBSON DA SILVA APOLINARIO 60,0000 4567 0567159 PATRYCIA FERNANDA DE MOURA SILVA LIMA 60,0000 4568 0884634 ROSELY FARIAS GUIMARAES 60,0000 4569 0764060 MOAB ALVES PAULINO 60,0000 4570 0883581 AKISSENIA DA SILVA NERI 60,0000 4571 1239437 ANA PAULA PESSOA DA SILV 2411 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 42 A 60,0000 4572 0974897 VERONICA MARIA DA SILVA 60,0000 4573 1444790 ANDREZA KELLY SIMOES TORREAO 60,0000 4574 1483265 ANATOLIO JOSE RAMOS PINHEIRO 60,0000 4575 0894001 CEZAR HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 4576 1564184 RENATA DA SILVA SOUZA 60,0000 4577 1737038 ANA CAROLINA FRAGOSO DA SILVA VELOSO 60,0000 4578 0106933 ANA MARIA FLORENTINA OLIVEIRA 60,0000 4579 0142069 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 60,0000 4580 0100226 IRAJAI BELTRAO SILVA MOURA 60,0000 4581 0149152 ALDINO DE SOUZA COSTA JUNIOR 60,0000 4582 0407623 JULIA DE ASSIS GOMES 60,0000 4583 0191434 WALMIRA DAVID MELO 60,0000 4584 0358665 ADIEL JOSE DA SILVA 60,0000 4585 0395277 SUSE CARMEM DE LIMA 60,0000 4586 1022373 JUDITH MARIA LIRA 60,0000 4587 0512257 LENICE SOUZA DA SILVA ARAUJO 60,0000 4588 0447099 RICARDO BARBOSA DA LUZ 60,0000 4589 0522996 VANIA MARIA DA SILVA SANTOS 60,0000 4590 0427497 JANAINA GALVAO 60,0000 4591 0482323 AVELINO MARQUES ARAUJO DA SILVA 60,0000 4592 0463370 JANAINA CINTRA MENEZES LEONARDO 60,0000 4593 0397725 ALEXANDRE RICARDO DA SILVA 60,0000 4594 0745863 GEORGIA RESAC DE F LIRA 60,0000 4595 0701572 GIRLAYNE DA CONCEICAO CALDAS NUNES PIME 60,0000 4596 0663972 JULIANA DE SA LEITAO DA COSTA 60,0000 4597 0587699 NESTOR LUIS OLIVEIRA DA SILVA 60,0000 4598 0689424 ANDRESA KARLA LUSTOSA PERONICO 60,0000 4599 0801283 JOSEANE MARIA DE OLIVEIRA 60,0000 4600 0655791 ERIKA WIVIANI DOS SANTOS ALVES 60,0000 4601 0610003 JAIRO MANUEL DOS SANTOS JUNIOR 60,0000 4602 0836400 ERONIDES CESAR SANTANA SILVA 60,0000 4603 0705489 MANOELA SIMPLICIO DA SILVA 60,0000 4604 1052280 ESMERALDA MARIA DA SILVA 60,0000 4605 0744700 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 60,0000 4606 0931730 ROBERTO PEREIRA DE FARIAS FILHO 60,0000 4607 0898503 MICHELINE ALEXANDRA CHENG COSTA 60,0000 4608 0676799 ELAINE KARINE BEZERRA DA SILVA 60,0000 4609 0899747 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 60,0000 4610 0909050 JOANDERSON RODRIGUES DA SILVA 60,0000 4611 1333883 THIAGO GUILHERMINO ROSA BORGES 60,0000 4612 0969206 FELIPE ANTONIO DOS SANTOS 60,0000 4613 0001910 ANA PAULA MACHADO ROJAS 60,0000 4614 1059889 MARCELA DE KASSIA DA SILVA 60,0000 4615 1119296 AMANDA CORREIA DE PAULA 60,0000 4616 1292672 DAMEANA ALVES GOMES 60,0000 4617 1380458 MARIA SUZAN KELLY DA ROCHA 60,0000 4618 1556327 MARTA MARTINS DE LIMA 60,0000 4619 0000868 MARIA CELI BASTOS DE LIMA REVOREDO 60,0000 4620 1411353 RENATA ALVES FREIRE 60,0000 4621 1382159 EMERSON FRANCISCO DA SILVA 60,0000 4622 1540595 ROBERTA LICIA BATISTA DA SILVA 60,0000 4623 1239941 SILGLECIA SUSY BORGES DE PAULA 60,0000 4624 1480754 TATIANA DA SILVA CORREIA 60,0000 4625 1310832 GEISIANE DE OLIVEIRA COSTA 60,0000 4626 0867705 WASHINGTON MACAHDO LIMA FERREIRA 60,0000 4627 1446734 RICARDO SOARES DA SILVA JUNIOR 60,0000 4628 1345032 LIDIANE MOISES DE OLIVEIRA 60,0000 4629 1590509 VIVIANE DIAS DA SILVA 60,0000 4630 1715140 ERIKA ALINY BEZERRA DA SILVA 60,0000 4631 1393002 ROSANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA 60,0000 4632 0045020 JOAO CARLOS PINHO DA SILVA 60,0000 4633 0053635 MARIA LUIZA ROCHA 60,0000 4634 0006203 IZABEL DE SOUZA PINTO 60,0000 4635 0109010 REJANE TAVARES DE MELO CAVALCANTI 60,0000 4636 0313998 MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 60,0000 4637 0093343 JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 60,0000 4638 0204196 SUSY MARY DE MIRANDA LINS 60,0000 4639 0306517 MATANIAS ALVES NOGUEIRA 60,0000 4640 0318280 ANA AUGUSTA COUTO DINARTE 60,0000 4641 0432903 FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUSA 60,0000 4642 0404284 FABIA LUCIANE TENORIO DE SANTANA 60,0000 4643 0276936 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 60,0000 4644 0515272 EDILANIA JACINTO DA SILVA 60,0000 4645 0509892 RONEY CHAVES DO NASCIMENTO 60,0000 4646 0699497 ANA PATRICIA MORAIS BARBOSA 60,0000 4647 0015709 VILMA SALDANHA MARQUES 60,0000 4648 0628395 ELISANGELA LOPES 60,0000 4649 0669660 ARGUS RAILDO MAURICIO DE MELO 60,0000 4650 0738140 GEMNS MYRLA DE SOUZA SILVA 60,0000 4651 0675121 KARLA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA DE LIMA 60,0000 4652 0732702 GILBERTO CESAR DA SILVA 60,0000 4653 0608440 CLAUDIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS 60,0000 4654 0841404 CENIA GABRIELLE OLIVEIRA DE BARROS 60,0000 4655 0123943 GLEICY IRENE MENDES DOS SANTOS 60,0000 4656 0702200 MARCIA NERES NASCIMENTO 60,0000 4657 0599352 DEMOCRITO DE OLIVEIRA FIGUEIRA 60,0000 4658 0925845 ELIVANIA MARIA DE ARAUJO 60,0000 4659 0836079 MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO 60,0000 4660 0089583 ISMAR PAULINO DA SILVA 60,0000 4661 1041408 ELIEL JOSE DOS SANTOS TORRES 60,0000 4662 0929247 GRESY VIVIAN DE OLIVEIRA BARBOSA 60,0000 4663 0875724 ERICKA RAMOS DA SILVA 60,0000 4664 1196363 LUCITELMA BEZERRA DE INOJOSA 60,0000 4665 1527149 TESSALIA DE MOURA CAVALCANTE 60,0000 4666 0789488 CIBELE CORREIA DO NASCIMENTO 60,0000 4667 1373753 UIGINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 60,0000 4668 1162701 MARIA WANESSA DOS SANTOS GOMES 60,0000 4669 0920029 GERCINO SILVA PIRES NETO 60,0000 4670 1269697 ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA 60,0000 4671 1196100 VANESSA MOURA DA SILVA 60,0000 4672 1483770 JULIANNE CIBELE TIMOTEO DE OLIVEIRA 60,0000 4673 1317250 KARLYNE SOARES GALVAO 60,0000 4674 1377236 FLAVIO MARCONE MONTEIRO SOBRINHO 60,0000 4675 1241091 TATIANE DE LOURDES SAMPAIO DE MIRANDA 60,0000 4676 1136972 RAQUEL MARIA SILVA BARBOSA 60,0000 4677 1262501 ROSELI MIGUEL DA SILVA 60,0000 4678 1434302 MARINA SIMONE DA SILVA DOS PRAZERES 60,0000 4679 1218600 ANTONIO JOVINO LEAL DA SILVA 60,0000 4680 1401803 RAQUEL IASMIM DE OLIVEIRA RAMALHO 60,0000 4681 1425141 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA 60,0000 4682 1625310 ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA 60,0000 4683 1500615 RACHELL ARIADNE SUED BAR 2412 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 43 BOSA 60,0000 4684 1620602 ERIKA DAYANE GOMES DOS SANTOS 60,0000 4685 1576786 TULIO GATZMANN NERI 60,0000 4686 1648280 TATIANE CRISTIANE DO NASCIMENTO 60,0000 4687 1526339 PEDRO FELIPE AVELINO DA SILVA LIRA 60,0000 4688 1545201 ELIENAYDE CAROLYNE SILVA DE SANTANA 60,0000 4689 1535753 CHYRLENE OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 60,0000 4690 1684082 FRANCISCO JOSE LUCAS PIRES JUNIOR 60,0000 4691 1454834 LAIS MOREIRA DE SOUZA 60,0000 4692 1522775 ELAYNE CAVALCANTI DE NEGREIROS 60,0000 4693 1584371 NATALIA ARAUJO PAULINO DOS SANTOS 60,0000 4694 1154873 STEPHANY VALERIA ARAUJO DE MOURA 60,0000 4695 1506222 ELION AMERICO DE OLIVEIRA URBANO 60,0000 4696 1729523 ODILON CUSTODIO NUNES JUNIOR 60,0000 4697 1669369 THIAGO LUIZ BRITO DO NASCIMENTO 60,0000 4698 1593796 AUGUSTO CESAR SILVA FERREIRA 60,0000 4699 0370282 SEVERINO AMANCIO DEOLIVEIRA 60,0000 4700 0237019 MAURICIO JOSE PEREIRA 60,0000 4701 0262803 EDIJANE RODRIGUES DE MELO FARIAS 60,0000 4702 0292389 GILSON GOMES FELIX 60,0000 4703 0357774 ADELSON JACINTO DE MELO 60,0000 4704 0541516 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA 60,0000 4705 0582700 ANDREZZA VIEIRA DE CASTRO 60,0000 4706 0806838 PAULO ROBERTO FERREIRA CAMELO 60,0000 4707 0821470 ANTONIO LEITE DA SILVA PIMENTEL JUNIOR 60,0000 4708 1071668 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 60,0000 4709 1256528 IVAN NUNES DA SILVA 60,0000 4710 1252298 MATHEUS BEN HUR DE CARVALHO CORREIA 60,0000 4711 1391816 ALEX BATISTA DA CUNHA 60,0000 4712 1518743 SILVANIA RAMOS DE OLIVEIRA 60,0000 4713 1324973 YURY CHAVES DA SILVA 60,0000 4714 1469432 ANA CAROLINA DE ARRUDA 60,0000 4715 0395439 VALERIA MARIA RODRIGUES DE MELO 60,0000 4716 0732966 NADIELZA MARIA DA SAILVA 60,0000 4717 1089958 MARIA ELISANGELA FERREIRA 60,0000 4718 1121274 DANIEL GERSIMIEL DO REGO JUNIOR 60,0000 4719 0789135 AFRANYO CESAR ALVES BITENCOURT 60,0000 4720 1121606 RAFAELA DA CONCEICAO EROTILDES 60,0000 4721 1484407 EDUARDO VIDAL DE NEGREIROS SOBRINHO 60,0000 4722 1422398 CASSIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 4723 1114146 RAMON MICHAEL DE SENA OLIVEIRA 60,0000 4724 0019372 EDSON DE MOURA MUNIZ 60,0000 4725 0065803 DENISE PESSOA DA SILVA AZEVEDO 60,0000 4726 0065480 JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 60,0000 4727 0135798 LUZ MARINA VASCONCELOS DA SILVA 60,0000 4728 0097250 ADEMISIO BORGES DA SILVA 60,0000 4729 0223140 JESSICA CAFE DE MOURA 60,0000 4730 0440752 MARCIA FABIA DO NASCIMENTO 60,0000 4731 0546232 SOLANGE PEREIRADEALBUQUERQUERAMOS 60,0000 4732 0549096 ANA PAULA GOMES DA SILVA 60,0000 4733 0563676 NILMA DE PAULA CALADO 60,0000 4734 0839841 CRISTIANE LEAL DE AGUIAR 60,0000 4735 0686328 BRUNO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 60,0000 4736 0797316 ADRIANA ANANIAS DA SILVA 60,0000 4737 0948705 CARLOS ADRIANO GOMES CAVALCANTE 60,0000 4738 0863394 JULIANA DE BULHOES VASCONCELOS MELO 60,0000 4739 0811408 ADEILDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 60,0000 4740 1064025 CAMILLA SALES DA SILVA 60,0000 4741 0241989 MICHELY ALVES DA SILVA 60,0000 4742 1087823 THAIZA ROCHANA DE ANDRADE MARQUES 60,0000 4743 0911208 MILENA LEANDRO DOS SANTOS 60,0000 4744 1099082 FILIPE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA 60,0000 4745 1335070 VANESSA CRISTINA GOMES DA SILVA 60,0000 4746 1067717 JOEL TORQUATO DE LIRA JUNIOR 60,0000 4747 1577839 DIOGO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA 60,0000 4748 1132128 MARCELA BARBOSA E SILVA 60,0000 4749 1571989 VIVIANE BARRETO DA SILVA 60,0000 4750 1438804 LUIZA RAFAELA MARTINS DE SOUZA 60,0000 4751 1333611 LUIZ HENRIQUE ACIOLI NOGUEIRA 60,0000 4752 1440450 SILVIO CESAR FERREIRA FELICIANO 60,0000 4753 1530603 JESSICA DE ANDRADE SILVA 60,0000 4754 1544744 ANNIELLE CAROLINE DE OLIVERIA VITOR 60,0000 4755 1627879 JULIANA GOMES DA SILVA 60,0000 4756 1649333 JUDITE MACIEL BARROS 60,0000 4757 0118354 MARIA OTACI DE LIMA 60,0000 4758 0074128 SILVIA REGINA SOARES DOS SANTOS 60,0000 4759 0130648 REJANE PAES BEZERRA 60,0000 4760 0306355 MONICA GONCALVES NETO 60,0000 4761 0402230 ELINALDA SIMONE DE ANDRADE DIAS 60,0000 4762 0357502 ROSSANA MICHELLE CALADO CAMPOS 60,0000 4763 0347388 ANDREA DE CARVALHO LEMOS 60,0000 4764 0433110 JAQUELINE MONTEIRO DA SILVA 60,0000 4765 0442372 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 60,0000 4766 0331384 SANDRA LYRA DOS SANTOS BEZERRA 60,0000 4767 0460788 MONICA DE ANDRADE LIMA 60,0000 4768 0397806 CARLOS ANTONIO ALVES JUNIOR 60,0000 4769 0670405 ANA ELIZABETE DE OLIVEIRA BENTO 60,0000 4770 0684031 FRANCISCO LUCAS DE LIMA NETO 60,0000 4771 0560650 GLAUCIA TOME BAZANTE 60,0000 4772 0712000 MARIA DE FATIMA TUBIAS 60,0000 4773 0769703 JANE MENDES DE SOUZA LEAO 60,0000 4774 0724009 ETIENE CAVALCANTE BORGES 60,0000 4775 0808377 JOSENILDO GOMES DE MORAIS 60,0000 4776 0771279 FERNANDO VICENTE PEREIRA DA SILVA 60,0000 4777 1001961 ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO 60,0000 4778 0723622 EVERTON RUI SANTOS ALMEIDA 60,0000 4779 0952656 ALLANA MICHELLY DOS SANTOS SILVA 60,0000 4780 0777803 JOSE GUSTAVO MENEZES LUNA DOS SANTOS 60,0000 4781 1150100 CHRYSTAL DE OLIVEIRA BARRETO 60,0000 4782 1188000 ADARIVAN VIEIRA GOMES JUNIOR 60,0000 4783 1094609 FERNANDO ROBERTO DA SILVA 60,0000 4784 1008206 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GOMES 60,0000 4785 1123137 KARLLA POLYANA MARQUES DA SILVA 60,0000 4786 1117919 SIMONE MARIA JUSTINO DO CARMO 60,0000 4787 1392200 KARINA SIQUEIRA CUNHA 60,0000 4788 1193003 MONICA DASILVA ARAUJO 60,0000 4789 1138240 MICHEL WHILLIAMS DA SILVA CHAVES 60,0000 4790 1574490 LAYS MENDES DOS SANTOS SILVA 60,0000 4791 1468118 THAMIRES CONCEICAO SIMAO CORREIA 60,0000 4792 1546798 GEISON CORREIA DA SILVA 60,0000 4793 1322172 FABIANA MARIA DOS PASSOS 60,0000 4794 1575038 ROSANE DE ANDRADE SANTANA 60,0000 4795 1535834 RAFAELA MARIA SANTOS NEV 2413 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 44 ES 60,0000 4796 1563374 CARLOS GERMANO DA SILVA JUNIOR 60,0000 4797 1680257 CAROLINE VALERIO PRAEIRO 60,0000 4798 1406430 RODOLPHO MAXIMO DOS SANTOS 60,0000 4799 1707554 WALDEMAR CAVALCANTI DE BRITO NETO 60,0000 4800 1628689 REBEKA BARBOSA FONSECA DO CARMO 60,0000 4801 1363103 JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR 60,0000 4802 1642754 AGHATA RAQUEL SOUZA SILVA 60,0000 4803 1354538 ALYNE EVELYN DA SILVA TORRES 60,0000 4804 1579530 EMANUEL JOSE DOS SANTOS 60,0000 4805 1709840 MONIQUE MARIA DE SOUZA BALTAR 60,0000 4806 1609544 GABRIELA RODRIGUES SILVA DA LUZ 60,0000 4807 1420425 BARBARA SABRINA PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 4808 1716979 POSSIDONIO ANTONIO ALVES RODRIGUES 60,0000 4809 0151211 LENICE QUEIROGA DE SOUSA 60,0000 4810 0154580 MARIA SALETE ALBUQUERQUE FERREIRA 60,0000 4811 0260002 MIRIAM UMBELINA CUNHA DA SILVA 60,0000 4812 0341428 SUELI FREIRE DA LUZ 60,0000 4813 0334057 HOSANA GOMES DA SILVA 60,0000 4814 0389978 NEILTON FERREIRA DA SILVA 60,0000 4815 0492477 JOSE EDSON PAES DE MACEDO 60,0000 4816 0374784 FATIMA MARIA DA SILVA 60,0000 4817 1724726 JAMELSON BARACHO GOMES DE LIRA 60,0000 4818 0643602 NEIDIJANE CRISTINA PEREIRA FARIAS 60,0000 4819 0656500 NADJA CABRAL DE FARIAS 60,0000 4820 0826600 ERICKA BARBOSA DA SILVA 60,0000 4821 0909998 ORLANDO DE QUEIROZ AMANCIO 60,0000 4822 0966606 GILMAR OSVALDO DA SILVA 60,0000 4823 0813885 JULIANA ANGELINA DOS SANTOS 60,0000 4824 1221813 EDUARDO EUGENIO BARBOSA MOISES 60,0000 4825 0444669 DIEGO CARLOS DE MELO SILVA 60,0000 4826 0989738 DANIEL RIZZIOLI DE ARAUJO OLIVEIRA 60,0000 4827 1539660 TACIANA MARQUES DE HOLANDA 60,0000 4828 1366706 JOSECI HELENO ELOY 60,0000 4829 1336718 DIEGO ANTONIO DE LIMA 60,0000 4830 1369560 MIGUEL MOTA PEREIRA DE MELO FILHO 60,0000 4831 1386499 NATHALIA GOMES DO PRADO 60,0000 4832 1125180 RAFAEL ROCHA GONCALVES 60,0000 4833 1601136 BRENO CASTELLAR RIBEIRO 60,0000 4834 1298522 BARBARA ALVES BANDEIRA DE MELO 60,0000 4835 0270300 MARCOS ANTONIO DE FARIAS 60,0000 4836 0488283 JOSETE LIMA SANTOS 60,0000 4837 0543640 EDUARDO HENRIQUE DE MOURA 60,0000 4838 0623911 FABIANA SA DA SILVA 60,0000 4839 0748293 GABRIEL MACHADO CAMPELO 60,0000 4840 0869082 JOSEANE MATIAS FRANCISCO 60,0000 4841 1038709 JAILSON FRANCISCO ALVES 60,0000 4842 0950106 ADRIANA PESSOA GOMES 60,0000 4843 0651370 JOAB FRANCISCO DA SILVA 60,0000 4844 1084212 ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES 60,0000 4845 1499692 SIMONE DE OLIVEIRA ALVES 60,0000 4846 1536130 VALDILENE SILVA DOS SANTOS 60,0000 4847 1358363 EDY CRISTIAN DA SILVA MARTINS CORREIA 60,0000 4848 1232777 LUIZ GONZAGA VIEIRA COSTA SOBRINHO 60,0000 4849 1567108 MARIA MADALENA FRANCISCA DA SILVA 60,0000 4850 1427780 MILTON CARLOS FERREIRA DE MENEZES 60,0000 4851 0515868 MARCOS ANDRE DE FREITAS PORTELA 60,0000 4852 0494682 MARIA DA CONCEICAO ANDRADE 60,0000 4853 0015385 ANGELICA SANCHES 60,0000 4854 0618756 HELIO DE VASCONCELOS LEMOS 60,0000 4855 1194409 CLARISSA FRANCO TORRES 60,0000 4856 1604313 MAYARA CAMILA PEREIRA DA SILVA 60,0000 4857 1048097 PRISCILA MARTINS DE AMORIM 60,0000 4858 0160989 MARCELO JOSE DA SILVA 60,0000 4859 0140520 LUZIA MARIA HOLANDA VIDAL DE NEGREIROS 60,0000 4860 0224464 DAYSE CRISTINA DA SILVA 60,0000 4861 0561118 MARINALVA MARIA DA SILVA 60,0000 4862 0536431 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 60,0000 4863 0727709 JOEL ALVES DA SILVA 60,0000 4864 1006505 MICHELLA MILUCIA VANDERLEI DA MOTA SILV 60,0000 4865 0849642 FABIO FRANCISCO DE ANDRADE FERREIRA 60,0000 4866 0915106 DENIZE SALUSTIANO DA SILVA 60,0000 4867 0907782 ALENCAR PAULO BARBOSA 60,0000 4868 1278092 SHIRNEIDE GOMES DE MELO 60,0000 4869 1204137 ANDERSON SIMPLICIO PESSOA DA SILVA 60,0000 4870 1286435 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 60,0000 4871 1222623 DIEGO FRAGA PEREIRA 60,0000 4872 1431702 ISIS TRINDADE DA SILVA CUNHA 60,0000 4873 1308269 AHLANA GABRIELY LINS DE ANDRADE LIMA 60,0000 4874 1550205 IVANISE SILVA DIAS 60,0000 4875 1423955 ADAUTO DE LIRA FERREIRA 60,0000 4876 1653446 VIVIANNE ELAYNE MATHIAS GONCALVES 60,0000 4877 1663590 JESSICA DARLEN GOMES DO NASCIMENTO E SI 60,0000 4878 1734284 JOYCE RAMOS DA SILVA 60,0000 4879 1706400 DAYANI CARLA DA SILVA 60,0000 4880 1378208 LUCAS FONSECA DE ALBUQUERQUE 60,0000 4881 1094447 CELYANNE BARBSA DA SILVA 60,0000 4882 0844098 MARIA DO CARMO TAVARES DE MOURA 60,0000 4883 0539880 RENILDA SANTOS DA SILVA 60,0000 4884 0146994 VITORIA REGIA ALCANATARA DA SILVA 60,0000 4885 0368547 VERONICA ALVES DA SILVA 60,0000 4886 0926736 SUELI CARVALHO DA SILVA 60,0000 4887 0968064 VERONICA MARIA DA SILVA SANTOS 60,0000 4888 1013030 AUSTIN CESAR PESSOA DE OLIVEIRA 60,0000 4889 0830038 GEOVANNA ALBUQUERQUE PEREIRA DIAS 60,0000 4890 0773050 ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA 60,0000 4891 1030635 SILVIO DUCLERC FISCHER VIEIRA JUNIOR 60,0000 4892 1053503 KELLY DE SOUZA FERRAZ 60,0000 4893 1011843 KATIANE CIBELE DE SOUZA 60,0000 4894 1284904 CARLIANE EUGENIA FERRAZ 60,0000 4895 1251569 ROSEMARY DE FREITAS FONSECA 60,0000 4896 1137600 DANIELA FREIRE LOPES DE QUEIROZ SANTANA 60,0000 4897 1370223 CARLOS CESAR PEREIRA DE ABREU 60,0000 4898 0036544 JEAN PHILIPPE GUIMARAES SILVY 60,0000 4899 1741736 JOSUE MATIAS TORRES 60,0000 4900 1415936 ELISABETE MARTINS DA SILVA 60,0000 4901 1637165 JULIANA TATIANE CABRAL DUARTE 60,0000 4902 1584533 DIEGO CICERO SIQUEIRA DE SOUZA 60,0000 4903 1530875 LUCAS PEREIRA RODRIGUES SILVA 60,0000 4904 1706582 POLLYANNA DA SILVA ANDRADE 60,0000 4905 1713368 GABRIELLA ALVES PESSOA 60,0000 4906 1683949 PEDRO HENRIQUE WANDERLEY SILVA 60,0000 4907 1672742 VANIA ALVES SOUZA 2414 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 45 60,0000 4908 1714500 REBECA FRANCELINO DA SILVA 60,0000 4909 0043834 ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA 60,0000 4910 0210161 CREUZA DE LOURDES DE SANTANA GALVAO 60,0000 4911 0300071 RINALDO FERREIRA CAVALCANTI DA CUNHA 60,0000 4912 0574015 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 60,0000 4913 0433705 ADEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA 60,0000 4914 0834378 VALQUIRIA SEVERINA ALBUQUERQUE 60,0000 4915 0615811 KLAYTON JOSE BARBOSA DA SILVA 60,0000 4916 0965120 MARCIA FREITAS DA COSTA 60,0000 4917 1210960 RAFAELA MENDES MACIEL 60,0000 4918 1007226 STANLY GONCALVES MING HO 60,0000 4919 0089079 ANDRE LUIZ DA SILVA 60,0000 4920 1151939 PRISCILA SINEA GOMES DA SILVA 60,0000 4921 1585505 KETERIN LAYS PEREIRA DA SILVA 60,0000 4922 1259039 DIOGO HENRIQUE SILVA DE BARROS 60,0000 4923 1703648 JESSICA SILVA AMANCIO 60,0000 4924 1634069 EVERTON FERNANDES DE ANDRADE NEVES 60,0000 4925 0548529 VALFRIDO FAUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR 60,0000 4926 0728772 MAX DEIVISON AMANCIO SANTIAGO 60,0000 4927 0675717 MARCIO DE AQUINO SILVA 60,0000 4928 0945528 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE JUNIOR 60,0000 4929 1250082 NATHALIA ALBUQUERQUE DA SILVA 60,0000 4930 1213551 RENATA LEA COSTA DE SOUZA 60,0000 4931 0903280 RENATO CESAR DE ANDRADE 60,0000 4932 1690724 RENATA MICHAELLY LIRA BEZERRA 60,0000 4933 0312673 ALCINDA DOS SANTOS COSTA 60,0000 4934 0417009 FABIO CORDEIRO BORGES 60,0000 4935 1017027 RIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 60,0000 4936 1172774 EROALDO MARQUES DE AGUIAR 60,0000 4937 1313939 PATRICIA HELENA BARROS PEREIRA DA COSTA 60,0000 4938 1320986 ROSIANE F. FIGUEIREDO DE LIMA GOES 60,0000 4939 1050903 RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA 60,0000 4940 1215090 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 4941 1213047 PEDRO VICTOR DE ARAUJO PORTO VALENCA 60,0000 4942 1426890 JONATAN TIMOTHY BANDEIRA E SILVA 60,0000 4943 1739758 JURANDIR JUVINO DA SILVA FILHO 60,0000 4944 0195340 ROBERTO LAURINDO DE ARAUJO 60,0000 4945 0424714 SUELY LOPES DE ARAUJO 60,0000 4946 0454540 ANDRE AUGUSTO CORDEIRO DO MONTE 60,0000 4947 0472107 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 60,0000 4948 0879045 TIAGO JOSE BRAZ 60,0000 4949 0797820 FABIO JOSE DE ARAUJO 60,0000 4950 1365904 LEILA MARIA FERREIRA CHAVES 60,0000 4951 1169048 HUGO FILIPE LIMA E SILVA 60,0000 4952 1357804 JESSICA MAGALHAES MELO 60,0000 4953 1635111 RAFAEL BARBALHO DE LIRA 60,0000 4954 1646741 LUANNA WANESSA ACIOLY DE SOUZA 60,0000 4955 1628417 MIKELLY GONCALVES DO NASCIMENTO 60,0000 4956 1540404 EWERTON HUMBERTO DA SILVA 60,0000 4957 0036625 JOSE DNILSON CASTELO BRANCO BARBOSA 60,0000 4958 0441058 LEONARDO REZENDE BEZERRA 60,0000 4959 0645214 MILENA RAMOS RODRIGUES 60,0000 4960 0735396 EDVALDO DE AGUIAR MAHON MEIRA 60,0000 4961 1577596 WANESSA APARECIDA DE SANTANA LORENA 60,0000 4962 1435619 ROMULO FERREIRA DA SILVA 60,0000 4963 0502880 CRISTIANO ISRAEL DE OLIVEIRA 60,0000 4964 0700762 MARCIA CRISTINA SERRA DINIZ 60,0000 4965 0780340 KARLY SIBELLE SILVA DE AZEVEDO 60,0000 4966 1349704 IZABELLA MAGNA VIEIRA DE ALMEIDA 60,0000 4967 1354295 ALENNE THAIS NEGROMONTE SANTOS 60,0000 4968 1735175 NHADYNE MAYARA GUEDES LIMA 60,0000 4969 0277312 ANA LUCIA XAVIER DE MELO 60,0000 4970 1200905 DANIEL RODRIGO MENDES LUNA 60,0000 4971 1319708 QUESIA SOUZA COUTO 60,0000 4972 1535168 YURI LORYS SALES STRAUCH 60,0000 4973 1223433 VALQUIRIA SANTOS OLIVEIRA 60,0000 4974 1212580 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 60,0000 4975 0889270 JOAO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA 60,0000 4976 1420778 RENATO CESAR DA SILVA 60,0000 4977 1687936 REBECA JULIANA ALVES SANTOS 60,0000 4978 0142654 MARCOS ANTONIO SILVA DE SENA 58,0000 4979 0644161 JOAO CLEITON DA SILVA 58,0000 4980 0913839 HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA 58,0000 4981 1102563 ROSEMARY ADRIANO DE FREITAS 58,0000 4982 1149527 GABRIEL FONTANA DE AQUINO 58,0000 4983 0042277 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO 58,0000 4984 0040304 ADILSON LIMA DE VASCONCELOS 58,0000 4985 0209660 MABEL SOLANGE DE AZEVEDO SOUSA 58,0000 4986 0169773 ERALDO DE OLIVEIRA MELO 58,0000 4987 0146137 EDINALDO JAIME DA SILVA 58,0000 4988 0252751 LUIS CLAUDIO BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 58,0000 4989 0267430 HERBERT DOMINGOS OLIVEIRA E SILVA 58,0000 4990 0249378 JESSE DECIA DE FRANCA 58,0000 4991 0394629 ARILEIDE CABRAL ALELUIA 58,0000 4992 0293946 SILVANA CRISTINA DA SILVA FREIRE 58,0000 4993 0378500 ELIENE ROSA DE FARIAS 58,0000 4994 0648582 JACOB GOMES DA SILVA 58,0000 4995 0489255 ANDREIA CRISTIANE BEZERRA DA SILVA LIMA 58,0000 4996 0560499 JANAYNA ROSAS PIRES 58,0000 4997 1089877 JOYCE ADELAIDE DO NASCIMENTO SANTOS 58,0000 4998 1010448 JOSE DAVID DA SILVA CAMPOS 58,0000 4999 0994650 PATRICIA DE MELO LIMA 58,0000 5000 1614386 HUGO LUIS PACHECO SOARES 58,0000 5001 1723320 MAISA LAURENTINO BARBOSA 58,0000 5002 0183504 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 58,0000 5003 0008257 MARIA RISOMAR PASSOS DA COSTA 58,0000 5004 1317764 MARILIA SOUZA SANTOS 58,0000 5005 0155390 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIDAL 58,0000 5006 0298239 JEANE MARIA SANTANA DE MORAIS 58,0000 5007 0270490 MARIA DA GLORIA FELIX LOURENCO 58,0000 5008 0455008 ROSINEIDE SOARES DO SANTOS 58,0000 5009 1268372 SANDRA CRISTINA DIAS BITTENCOURT 58,0000 5010 0435244 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 58,0000 5011 0468843 ADRIANA KARLA PESSOA GOMES 58,0000 5012 0527793 NILCA KARLA NOGUEIRA CHAVES 58,0000 5013 0478725 EDUARDO JORGE DE QUEIROGA 58,0000 5014 0389110 ANDREA RAMOS DA SILVA 58,0000 5015 0527440 EVERALDO FAY FERREIRA 58,0000 5016 0009814 ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA 58,0000 5017 0000604 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 58,0000 5018 0411302 EDUARDO MENDES DA SILVA 58,0000 5019 0517054 VIVIANE TRINDADE FRAGOSO 2415 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 46 DE SOUZA 58,0000 5020 0517305 RONDON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR 58,0000 5021 0655520 CLAUDIA ADRIANA FEITOSA DOS SANTOS 58,0000 5022 0640093 JUVENAL DA SILVA SANTOS 58,0000 5023 0494410 FLAVIO MARCELINO DE CARVALHO 58,0000 5024 0665592 NADIELMA PEREIRA RIBEIRO 58,0000 5025 0742090 NATACHA MELISSA VIANA SILVEIRA 58,0000 5026 0787000 FRANCISCO ALVES FERREIRA 58,0000 5027 0879800 MARIA JAQUELINE DA SILVA 58,0000 5028 0605263 CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS 58,0000 5029 0601519 CINTIA GOMES DA SILVA 58,0000 5030 0915378 ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA 58,0000 5031 0730327 ELIZA NASCIMENTO CHAGAS 58,0000 5032 1101915 CLOVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELO NETO 58,0000 5033 0803499 ANDRE LUIZ ELIAS BARBOSA 58,0000 5034 1015830 POLLYANA DE ARAUJO BRAINER 58,0000 5035 0994499 SEBASTIAO JOSE DE SANTANA 58,0000 5036 1076201 KATIA FALCAO DE LIMA 58,0000 5037 1102130 CINTHIA PEREIRA DE LIMA 58,0000 5038 0975435 FAUSTO LAMARCK TAVARES DE BRITO 58,0000 5039 1364843 EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA 58,0000 5040 1090964 DEBORA SOUTO MODESTO 58,0000 5041 1218197 MARIA ELAINE DOS SANTOS 58,0000 5042 1508861 ANA PAULA MARIA DA SILVA 58,0000 5043 1370061 SIVONEI BEZERRA MENDES JUNIOR 58,0000 5044 1237493 JULIANNY DUARTE DIAS SALES 58,0000 5045 1613908 MARIA ELANIA FIGUEIRA RAMOS 58,0000 5046 1645931 ALCANTARA RODRIGUES DO NASCIMENTO 58,0000 5047 1710695 DAYANE CORINA MENDES SOUSA 58,0000 5048 1181099 ANDERSON MAGNO CARDOSO FERRAZ 58,0000 5049 1708445 LUANA LEONTINA BRAZ ARTUNDO 58,0000 5050 0020036 MARINALVA BESERRA VASCONCELOS 58,0000 5051 0082651 MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO 58,0000 5052 0520861 GILBERTO FREDERICO SERAPIAO PEIXOTO DA 58,0000 5053 0477915 MARY APOLINARIO DE OLIVEIRA 58,0000 5054 0448141 ADRIANA LIVIA FERREIRA 58,0000 5055 0397130 EDILSOM JOSE DA SILVA 58,0000 5056 0575925 ARTUR WANDERLEY LINS DA PAIXAO 58,0000 5057 0581062 CARLA DINAELZA DOS SANTOS 58,0000 5058 0908754 KARLA RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 58,0000 5059 0650641 ALCIONE CRISTINA DA COSTA 58,0000 5060 0629367 JAQUELINE AMANCIO RANGEL DA SILVA 58,0000 5061 0993689 JONAS DA SILVA SOUZA 58,0000 5062 1255475 MANNUELLE DOS SANTOS FERREIRA 58,0000 5063 1120707 DANILO INACIO MOREIRA DOS SANTOS 58,0000 5064 0996785 ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA 58,0000 5065 0003964 MARIA DA CONCEICAO BRANDAO SAMPAIO 58,0000 5066 0054879 NEUBA PEDROSA DE QUEIROZ 58,0000 5067 0168297 EDEIZE FRAZAO NEGROMONTE 58,0000 5068 0327514 EDVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA 58,0000 5069 0309885 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA 58,0000 5070 0279366 VERA LUCIA BARBOSA SILVA DO CARMO 58,0000 5071 0479616 DEUZA MARIA PEREIRA DE ANDRADE LIMA 58,0000 5072 0225606 FABIO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS 58,0000 5073 0637971 JOELMA JORGE MONTEIRO DE ARAUJO 58,0000 5074 0191000 ADELMO BORBA CAVALCANTE 58,0000 5075 0247162 EDNA LOURENCO DA SILVA 58,0000 5076 0322202 CLAUDIA PAES BARRETO DOMINGUES 58,0000 5077 0242870 GLADSON ROBERTO LOPES 58,0000 5078 0265810 ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR 58,0000 5079 0333085 VERA LUCIA DA SILVA 58,0000 5080 0463701 JUSCELINO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 58,0000 5081 0302287 ELIZABETE RIBEIRO LEITE 58,0000 5082 0421537 MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA 58,0000 5083 0449628 NELMA DE SOUZA COSTA PIMENTEL 58,0000 5084 0370444 RIVANIA PEREIRA DOS SANTOS 58,0000 5085 0400378 CONCEICAO PAULA DA SILVA 58,0000 5086 0543136 RICARDO MONTEIRO DE MELO 58,0000 5087 0521914 SILVANIA MARIA FERREIRA 58,0000 5088 1472654 CLEITON FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 5089 0069477 GERMANA MARCELA GALVAO FINIZOLA 58,0000 5090 0512923 CARMEM LUCIA MARIA DE ANDRADE 58,0000 5091 0025267 ALZIRA PEREIRA DA SILVA 58,0000 5092 0415219 JOAO PAULO DA SILVA 58,0000 5093 0424048 IDALIA MARINHEIRO BRANDAO 58,0000 5094 0533688 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 58,0000 5095 0574953 ROMILSON MARQUES DE MELO 58,0000 5096 0570370 BETANIA DIAS DE LIMA 58,0000 5097 0631345 VINICIUS HUMBERTO RODRIGUES 58,0000 5098 0109878 ALESSANDRA SUELI BATISTA DOS SANTOS 58,0000 5099 0686085 ANA MARIA DA SILVA 58,0000 5100 0586617 ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 58,0000 5101 0704407 ALBERTO TRAJANO DA SILVA FILHO 58,0000 5102 0720283 KATIANE LOPES DA SILVA PEREIRA 58,0000 5103 0601276 JACILENE PEREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA 58,0000 5104 0603139 CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 58,0000 5105 0747726 ELAINE CRISTINA DA SILVA GOMES 58,0000 5106 0721417 ADRIANA GITAY DA SILVA 58,0000 5107 0729825 RODRIGUES MENDES DA SILVA 58,0000 5108 0148261 PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA 58,0000 5109 1177571 SHEILA DANIELLY DANTAS SOARES 58,0000 5110 1040355 ANANDA DAQUARIUS OLIVEIRA FOSTER 58,0000 5111 0598038 MARCELLA ERIKA PIMENTEL E NASCIMENTO 58,0000 5112 1265276 MAGALI OLIVEIRA DA SILVA 58,0000 5113 0950521 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA MELO 58,0000 5114 0924016 LUCIANA MARIA DA COSTA E SILVA 58,0000 5115 1122599 BARBARA KALINNE DE ALBUQUERQUE 58,0000 5116 1074250 ELISANGELA TADEU DE ARAUJO 58,0000 5117 0982997 JULIA VIVIANE DA SILVA CORREIA 58,0000 5118 1288136 RAUL CABRAL RODRIGUES 58,0000 5119 1384445 BRUNA KELLEN ALCOFORADO DANTAS 58,0000 5120 1430145 NADJA ARAUJO DE LIMA 58,0000 5121 1388947 RIVANIA VICENTE ALEIXO 58,0000 5122 1428833 DANIELLE MACIEL BEZERRA 58,0000 5123 1424412 THAUANA MELO DE SOUZA 58,0000 5124 1401390 RENATA MARTINS DA SILVA 58,0000 5125 1303380 CARLOS HENRIQUE FARIAS DE OLIVEIRA 58,0000 5126 1287245 ANGELINE RAFAEL DA SILVA 58,0000 5127 1309230 SHEYLLA KARLA ALVES DA SILVA 58,0000 5128 1347914 RENATA MARIA DE LUNA 58,0000 5129 1279064 IANY GISELLY LIMA SERAFIM 58,0000 5130 1701432 ADRIANO GOMES DOS SANTOS 58,0000 5131 1629650 RUBIA LEONIA CARNEIRO LE 2416 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 47 AO FISCHER 58,0000 5132 1639370 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 5133 1584614 JULIANDRE DE LIMA BULHOES 58,0000 5134 1508004 HANNA KARLLA ANDRADE PEREIRA 58,0000 5135 1483427 GILMAR ANTONIO VICENTE DA SILVA 58,0000 5136 1598755 THIAGO ALEXANDRE PEREIRA DE MELO 58,0000 5137 1598240 ERICKSON RAFAEL GOMES DA SILVA 58,0000 5138 1688584 ISABELA SILVA DE ARAUJO 58,0000 5139 1435708 THAYS DE LUNA ALVES 58,0000 5140 0023485 JOAO RODRIGUES DE MEDEIROS 58,0000 5141 0015970 MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA 58,0000 5142 0069981 MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 58,0000 5143 0135283 SOLANGE MENELAU DA SILVA 58,0000 5144 0202495 JOSE ROBERTO DE LUNA 58,0000 5145 0283550 LIGIA BEZERRA DA COSTA 58,0000 5146 0473090 MARIA CECILIA DA CONCEICAO 58,0000 5147 0408867 SILVANIA BATISTA DE ARAUJO 58,0000 5148 1721468 ANDREA TRAVASSOS DE LIMA 58,0000 5149 0363588 JULIO ALEXANDRE FILHO 58,0000 5150 0669237 ANA CRISTINA DA SILVA 58,0000 5151 0525669 IVANICE PATRIOTA DE SOUSA 58,0000 5152 0612049 CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 58,0000 5153 0680125 JANAINA FRANCISCA DA SILVA 58,0000 5154 0604887 GIZELLY JORGE XIMENES NEVES 58,0000 5155 0689939 FABIO OLIVEIRA PONTES 58,0000 5156 0801798 CARLOS ALBERTO DE MORAES CARVALHO JUNIO 58,0000 5157 0861502 LEANDRO EDUARDO DA SILVA 58,0000 5158 0838101 NATALIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 58,0000 5159 0790737 ANTONIA FLAVIA DE ARRUDA 58,0000 5160 1220256 UBERLANDIA GALDINO DOS SANTOS 58,0000 5161 0932469 DEEWENIS DAVID DE MELO FELIZARDO 58,0000 5162 1186139 VANESSA APARECIDA DOS SANTOS 58,0000 5163 1139998 MAURICIO CUNHA LUSTOSA 58,0000 5164 1425060 NATHALIA SUELEN PEREIRA PITA FREITAS DE 58,0000 5165 1322504 ADRIANA ELIZA RABELO DE LIMA 58,0000 5166 1302813 ELIZABETE TADEU DE ARAUJO 58,0000 5167 1169986 KALINA KRISTINE MAGALHAES CAVALCANTI 58,0000 5168 1586900 AMANDA KAREN RAGO LOPES 58,0000 5169 1371467 CLEBSON ALMEIDA DA SILVA 58,0000 5170 1705934 LUZITANA JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 58,0000 5171 1526843 SAMARA LUCIA DOS SANTOS COSTA 58,0000 5172 1634492 AMANDA MARIA MELO DE ARAUJO 58,0000 5173 1695289 IWESON ANDRE DA SILVA VEIGA 58,0000 5174 1674958 MARCELA MILENA BIONE INACIO 58,0000 5175 0424803 ELIZABETH REGINA DE LUNA LEITE 58,0000 5176 0899828 SANDRA MARIA MELO SA 58,0000 5177 0422932 SERGIO INOCENCIO DO NASCIMENTO 58,0000 5178 0654477 JOAN CARLOS DIAS 58,0000 5179 0675474 JOSE ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR 58,0000 5180 0771007 ALEX GABRIEL NAZARIO DE LIMA 58,0000 5181 0955671 PEDRO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS 58,0000 5182 0784176 BRUNO JOSE DA SILVA 58,0000 5183 0982725 ELISANGELA BEZERRA DA SILVA 58,0000 5184 1343170 BRUNO JOSE DA SILVA FERREIRA 58,0000 5185 1533548 ANA SOPHIA LUCENA DE OLIVEIRA 58,0000 5186 1584967 RICARDO JOSE DE OLIVEIRA 58,0000 5187 0028363 FABIO VEREDA DO NASCIMENTO 58,0000 5188 0091723 CIRLEIDE DE OLIVEIRA MATSUSHITA 58,0000 5189 0005584 EDSON GOMES DA SILVS 58,0000 5190 0218146 EDNALDO CANDIDO DA SILVA BORGES 58,0000 5191 0266701 VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 58,0000 5192 0194964 MIRIAN MATIAS FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 5193 0431761 MARIA JOSE DE LIMA 58,0000 5194 0448222 ALBENICE MARTINS RIBEIRO 58,0000 5195 0301558 MARIA JOSE DA SILVA 58,0000 5196 0436992 VALDIRA EMILIANO DOS SANTOS 58,0000 5197 0426172 JANICE GOMES DA SILVA 58,0000 5198 0367575 SEVERINO MARTINS DE BRITO 58,0000 5199 0553794 VERONICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 58,0000 5200 0540706 ANDREA CARLA SALES DE MORAES 58,0000 5201 0591025 RODRIGO JOSE VILELA ROCHA 58,0000 5202 0897108 JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO 58,0000 5203 0685518 JOSEANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 58,0000 5204 0678651 CINTHIA QUEIROZ DO NASCIMENTO 58,0000 5205 0771350 MICHELLE CARLA COUTINHO FERREIRA 58,0000 5205 0653900 CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR 58,0000 5206 0784761 BRUNO DOS SANTOS DIAS 58,0000 5207 0812218 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 58,0000 5208 0780774 ANGELINA DOS SANTOS CHAVES 58,0000 5209 0894273 GILDSON ALBUQUERQUE ALELUIA 58,0000 5210 0801364 VICTOR RUBEM CORDEIRO DE SOUZA 58,0000 5211 0909645 MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 58,0000 5212 0815829 FABIANA LEITE DE OLIVEIRA 58,0000 5213 0726052 LIDIANE PEREIRA NEVES 58,0000 5214 0811165 ALVARO MOISES COSTA 58,0000 5215 0814695 ELANE FERREIRA DE SOUSA SANTOS 58,0000 5216 0809349 CATARINA MARIA DA SILVA 58,0000 5217 1259896 JOSE WILSON BARBOSA 58,0000 5218 1155098 JUSSARA MARIA DE LEMOS 58,0000 5219 0459348 JANNIFFER FRANCISCO DA SILVA 58,0000 5220 0490342 EMANUELA DO NASCIMENTO XAVIER 58,0000 5221 1086428 PATRICIA GOMES DA SILVA 58,0000 5222 1277282 GISSELMA RODRIGUES DOS SANTOS 58,0000 5223 1220507 ELIDACAVALCANTE DA SILVA 58,0000 5224 1244430 MARCONDES DA SILVA CARNEIRO 58,0000 5225 0888460 ROSA MARIA MENEZES ARAUJO DE BRITO 58,0000 5226 1275743 FABIANA FERREIRA 58,0000 5227 1073873 GERMANA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA 58,0000 5227 1397180 DANIELLE CARDOSO DIAS 58,0000 5228 1171700 RAFAELLA DE FRAGA PEREIRA DE OLIVEIRA 58,0000 5229 1233072 MONIKE HELAINE SANTOS PEREIRA 58,0000 5230 1377155 TAMARA MARIA DOS SANTOS DE LIMA 58,0000 5231 1551449 RAPHAEL LOPES DE LIMA SOARES 58,0000 5232 1380709 HUGO DE CASTRO RODRIGUES JUNIOR 58,0000 5233 1600911 IARA MICAELE PINHEIRO DA SILVA 58,0000 5234 1662194 VANESSA CRISTINA DA SILVA 58,0000 5235 1353302 MILEYDE KATARINE RODRIGUES DO NASCIMENT 58,0000 5236 1511579 FRANCISCO DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR 58,0000 5237 1352918 MARYANE LIRA NASCIMENTO 58,0000 5238 1677540 PAULA VANESSA DOS SANTOS CAVALCANTI 58,0000 5239 1750050 LUIZ CARLOS PINTO 58,0000 5240 0054607 FLAVIA MARIA CAVALCANTI SILVA 58,0000 5241 0047589 CLOVIS OTAVIO CARVALHO D 2417 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 48 E MELO 58,0000 5242 0117544 CARLOS ALBERTO DA SILVA 58,0000 5243 0116149 DIVA SALES DA COSTA 58,0000 5244 0108391 JOSE GILSON CARNEIRO DA SILVA 58,0000 5245 0205834 MARCELA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 58,0000 5246 0297267 EISENHOWER HONORIO BARBOZA 58,0000 5247 0287385 SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI 58,0000 5248 0227137 EDJANE PEREIRA DA SILVA 58,0000 5249 0235318 YARA MARIA DOS SANTOS LIMA 58,0000 5250 0278041 ELAINE REGINA ANDREOTTI 58,0000 5251 0296376 SOLANGE MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ 58,0000 5252 0287113 MANOEL CORDEIRO DE BARROS E SILVA JUNIO 58,0000 5253 0383503 ROBERTA MARIA DE ANDRADE LUZ 58,0000 5254 0257559 ELIANE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS 58,0000 5255 0364126 MARCIO JOSE DOS SANTOS ALVES 58,0000 5256 0410764 DEJANE MARIA FERREIRA DA SILVA 58,0000 5257 0464180 MARCOS AURELIO DA SILVA 58,0000 5258 0376213 MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA 58,0000 5259 0428205 FLAVIO PRUDENCIO FERREIRA 58,0000 5260 0621200 ORLANDO CANDIDO RODRIGUES 58,0000 5261 0595365 ESTELA DA CONCEICAO DE LIMA 58,0000 5262 0607800 ELIONEIDE MARIA CABRAL 58,0000 5263 0725919 PATRICIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA 58,0000 5264 0540897 JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA 58,0000 5265 0761125 ZELIA SIMONE DA CRUZ SILVA 58,0000 5266 0576069 KARLMARX LIMA FERREIRA 58,0000 5267 0664782 JOEL FIRMINO BARBOSA 58,0000 5268 0733180 MARIA DA CONCEICAO DE LIRA 58,0000 5269 1010103 PATRICIA MARIA DA HORA 58,0000 5270 0792357 RICARDO ROGERIO GOMES DE FARIA 58,0000 5271 0967335 DEYVYD SANTANA ARAUJO SANTOS 58,0000 5272 1193852 ANA ARAUJO DE FREITAS 58,0000 5273 1236926 LEANDRO GOMES DOS REIS 58,0000 5274 1181250 DAVYD FRANCISCO DA SILVA 58,0000 5275 1288721 WEDJA MONIQUE DE VASCONCELOS SILVA 58,0000 5276 1159328 DEBORAH PRISCILLA DE ALBUQUERQUE ESPIND 58,0000 5277 1045667 ROSIVALDO MISSIAS DA SILVA 58,0000 5278 1262250 GABRIELLE MOREIRA LINS 58,0000 5279 1152587 MARILON AMORIM ARANTES DOS SANTOS 58,0000 5280 0892572 ELIZAMA MARIA DA SILVA 58,0000 5281 1370657 EDJELMA ARANTES DOS SANTOS 58,0000 5282 1126152 SAULO DOS SANTOS FRAGA 58,0000 5283 1408565 GISELLE DA SILVA RAMOS 58,0000 5284 1212318 FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA 58,0000 5285 1513784 LUIZ PAULO DE ANDRADE 58,0000 5286 1508519 TAMIRES FRANCELINO DE MELO 58,0000 5287 1476641 BRUNA REBECA DA COSTA ARAUJO 58,0000 5288 1429724 EMILIA GALDINO DE FARIAS 58,0000 5289 1646822 EDILSON DE OLIVEIRA PAIVA 58,0000 5290 1514756 DEBORAH UCHOA CAVALCANTI CABRAL DE OLIV 58,0000 5291 1468703 SERGIO GOMES DE LIMA 58,0000 5292 1580384 BRUNO EDUARDO COLACO DA SILVA 58,0000 5293 1718831 LUANA CRISTINA BORGES DE LIMA 58,0000 5294 1697494 PEDRO HENRIQUE TAVARES DE FRANCA 58,0000 5295 1638803 THALYTA AMANDA BEZERRA 58,0000 5296 0038679 SILVIA ROSA SILVA DE MELO 58,0000 5297 0043087 MARIA DO SOCORRO BONIFACIO FIGUEIREDO 58,0000 5298 0105961 ELPIDIO PEREIRA NETO 58,0000 5299 0179574 SILVIO JOSE RODRIGUES DE CASTRO 58,0000 5300 0325732 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 58,0000 5301 0289833 MARIA ROSANGELA FONSECA DE MELO 58,0000 5302 0333166 GLAUCIANE PEREIRA REBOUCAS FREITAS 58,0000 5303 0610771 EUVANIA MARCIA E SILVA GALINDO 58,0000 5304 0575330 ALEXSANDRO BARRETO DUARTE 58,0000 5305 0670839 KATIA PATRICIA CARNEIRO PEDROSA 58,0000 5306 0543802 EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 58,0000 5307 0708666 ANDRE LUIS GOMES DA SILVA 58,0000 5308 0574449 EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA JUNIO 58,0000 5309 0511447 MADSON SOARES DE SOUZA 58,0000 5310 0702978 EDUARDO MANOEL DA SILVA 58,0000 5311 0778010 JULIANA DA SILVA 58,0000 5312 0859109 STENIO PONCELL DO NASCIMENTO 58,0000 5313 0961302 KARINA CRISTINA CORREIA DE CASTRO 58,0000 5314 1461458 JOSE ADRIANO BEZERRA DA SILVA 58,0000 5315 1153630 ELAINE CRISTINA DA SILVA 58,0000 5316 1466840 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA 58,0000 5317 1317330 FERNANDA LUNA PESSOA DE SOUZA 58,0000 5318 1337528 EDVALDO FELIX DE PONTES 58,0000 5319 1446300 SILVIA CARLA ALVES DE SANTANA 58,0000 5320 1168742 DAVINCI LEONARDO BRITO LIMA 58,0000 5321 1496162 EVERTON DIOGO PEREIRA DE LIMA 58,0000 5322 1692778 BARBARA CIBELLY BARROS MARINHO 58,0000 5323 1578720 MAXILIANO OLIVEIRA SILVA 58,0000 5324 1698385 PAULO HENRIQUE MONTEIRO LEMOS 58,0000 5325 1684910 NAYHARA ARAUJO AUGUSTO DO NASCIMENTO 58,0000 5326 0122033 JORGE FRANCISCO DE PAULA 58,0000 5327 0225789 ROSIVALDO CARLOS DA SILVA 58,0000 5328 0704830 ANDRE ALVIM DA CUNHA 58,0000 5329 0551589 PAULO ROBERTO DA SILVA FREITAS 58,0000 5330 0957020 DAVI WILLIAMS MARTINIANO 58,0000 5331 1114308 PAULA REGINA DE OLIVEIRA 58,0000 5332 0910570 WELTERSON RIBEIRO DA COSTA 58,0000 5333 0000949 ALKMAAR COSTA E SILVA 58,0000 5334 1746290 JOSENILDE MARIA SILVA 58,0000 5335 0234427 RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA 58,0000 5336 0642622 JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO 58,0000 5337 0851701 ANTONIA CRISTINA DA SILVA 58,0000 5338 0893463 LEANDRA DE BRITO PACIFICO 58,0000 5339 0918555 WANDELIZALDO SANTANA DE LEMOS 58,0000 5340 0764221 GETULIO LUIZ ALVES DA SILVA LINS 58,0000 5341 1750301 LIDIANE OLIVEIRA LOPES 58,0000 5342 0803901 HUGO LEONARDO BURITI DA SILVA 58,0000 5343 1025046 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 58,0000 5344 1383392 ALINE DAYSE BARBOSA DE VASCONCELOS 58,0000 5345 1465283 ALLAMES FERREIRA FEITOSA 58,0000 5346 1338923 CHAYENNE CONCEICAO DE LIMA CAVALCANTI 58,0000 5347 1620190 VANESSA SOARES DO NASCIMENTO 58,0000 5348 1251992 JOAS BEZERRA DE MIRANDA 58,0000 5349 0763250 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMPLICIO 58,0000 5350 1389404 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 58,0000 5351 1546879 TACIANA LUCENA DE VASCONCELOS 58,0000 5352 0072699 ANTONIO CARLOS CORREIA SOARES 58,0000 5353 0241040 JODSON LAURENTINO BEZERR 2418 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 49 A 58,0000 5354 0162841 MANOEL DE BARROS DO NASCIMENTO 58,0000 5355 0097683 DORIVALDO FALCAO DO PRADO 58,0000 5356 1375888 ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA 58,0000 5357 0300152 EDINAIR FERREIRA LACERDA 58,0000 5358 0473413 JOSEMERY GOMES FERREIRA CELESTINO 58,0000 5359 0419559 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO 58,0000 5360 0489174 OLAVO JOAQUIM DE MELO JUNIOR 58,0000 5361 0830976 SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES 58,0000 5362 0848085 ETIANE ANTONIA DA SILVA 58,0000 5363 1257419 ELIONAI SANTANA DOS SANTOS 58,0000 5364 0926221 JAILSON DE AZEVEDO SILVA JUNIOR 58,0000 5365 0610267 SANDRO JUAREZ BRASIL RAMOS 58,0000 5366 0837717 DIEGO ALVES PONTES 58,0000 5367 1112798 WILLINGTON ZAMIR DO NASCIMENTO 58,0000 5368 1334693 VANESSA CRISTINA DA SILVA 58,0000 5369 0978531 GABRIELLA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 58,0000 5370 1259209 POLYANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 58,0000 5371 1525952 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA 58,0000 5372 1533386 JOSIAS RICARDO DA SILVA 58,0000 5373 1582409 MANOCLEBSON DE FREITAS LOURENCO 58,0000 5374 1649503 LUCIANO SANTOS RAMOS 58,0000 5375 1537292 LUISA RAFAELLA BEZERRA ALVES 58,0000 5376 1683515 NATALIA TAURINO DA SILVA 58,0000 5377 1605204 THAIS BEZERRA DA SILVA 58,0000 5378 1459631 MAYARA MICAELLE LUIZ DOS SANTOS 58,0000 5379 0070211 ANAILZA MARIA BEZERRA DE LIRA 58,0000 5380 0111341 SULAMY MARIA PEREIRA DE MELO 58,0000 5381 0104990 IVAN MARTINS DA SILVA 58,0000 5382 0175668 GEORGE DELFIM DA SILVA LIMA 58,0000 5383 0446602 JOSICLERE CRISTINA DE SANTANA SILVA 58,0000 5384 0578002 TATIANA MARIA BASILIO MARECO 58,0000 5385 0514110 ANACLEIA MONTENEGRO VIANA 58,0000 5386 0583430 LUCIANA ATAIDE DA SILVA 58,0000 5387 0643866 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 58,0000 5388 0863718 WENDELL GLEISON VENCELAO 58,0000 5389 0865508 JEFFERSON CARLOS DE FREITAS SILVA 58,0000 5390 1227420 GIULIANE CRISTINA DA SILVA 58,0000 5391 0923125 VALDEMIRO DE ASSIS JUNIOR 58,0000 5392 1295426 ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA 58,0000 5393 1168238 SUELY PAULO FELIX 58,0000 5394 1251216 FLAVIO LEITE DA SILVA 58,0000 5395 1135577 JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE LIMA 58,0000 5396 1282286 DANIELE CORREIA MELO 58,0000 5397 1450685 LINDUART PEREIRA TAVARES 58,0000 5398 1632015 GLEYDSON NILSON RATIS DE MELO 58,0000 5399 1486795 RAQUEL GUIMARAES DE ANDRADE 58,0000 5400 1567442 JAELSON DE SOUZA DIAS 58,0000 5401 1335665 ISADORA GONCALVES BRASIL 58,0000 5402 1688665 FATIMA FRANCIELE SILVA DE SANTANA 58,0000 5403 1698628 MARCELA LIMA DA SILVA 58,0000 5404 1647632 CRISTIANA PAULA SOARES DA SILVA 58,0000 5405 0289671 JOEL MENDONCA DE ALBUQUERQUE 58,0000 5406 0266973 JURANDIR MANSO RAIMUNDO ROCHA 58,0000 5407 0503185 BELINDA CRISTIAN BRITO 58,0000 5408 0561380 JULIANA ALVES FEITOZA 58,0000 5409 1263222 ANTONIO BENICIO DE MEO NETO 58,0000 5410 1234044 JULLIANO BARROS DE SANTANA 58,0000 5411 1494895 FELIPE PAULO DA SILVA 58,0000 5412 0497940 WILNNE MARIA DE LACERDA MAIA 58,0000 5413 1372005 VIRGINIA RENATA VILAR DA SILVA 58,0000 5414 1728632 CARLA RAFAELA CARNEIRO DA SILVA 58,0000 5415 0253804 ANTONIO SEVERINO DA SILVA 58,0000 5416 0450553 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS 58,0000 5417 0625612 DILMA ALVES BARBOSA 58,0000 5418 1012491 FABIOLA MARIA DE ARAUJO COSTA 58,0000 5419 0639168 TABATHA IVETE DE MELO CAVALCANTI E SILV 58,0000 5420 1296406 GLESIA SIQUEIRA MENDONCA 58,0000 5421 1229202 VIVIANE EMILIA BARBOSA 58,0000 5422 1377821 ELIRIANE POLIANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 58,0000 5423 1557137 PRISCYLA FERREIRA AMARAL 58,0000 5424 1345547 WELLINGTON ESTIMA DE OLIVEIRA E SILVA 58,0000 5425 1418285 ANA PATRICIA BARROS DOS SANTOS 58,0000 5426 1299090 TAIS JULIANA DA SILVA DE ARAUJO 58,0000 5427 1731692 RAYANNE LOUISE DE ANDRADE MORAIS 58,0000 5428 1687189 ALISSON MICHEL SILVA VALENCA 58,0000 5429 0049107 LUCY DE LEMOS LIMA 58,0000 5430 0125130 EDMILSON JOSE DE SANTANA 58,0000 5431 0159204 MARIA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 58,0000 5432 0210595 ROSEANE PERGENTINO DE SANTANA 58,0000 5433 0216798 MARIA BETANIA RAMOS GRANDE 58,0000 5434 1736651 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO 58,0000 5435 0681954 BRUNO VALTERLEY BATISTA 58,0000 5436 0544027 KEILA ROBERTA DOS SANTOS 58,0000 5437 0691836 EDSON ALEXANDRE FABRICIO 58,0000 5438 0612120 JANAINA FERREIRA DE MELO 58,0000 5439 0936375 RODRIGO LIMA DE FREITAS 58,0000 5440 0781746 CLAUDIA MARIA DA SILVA 58,0000 5441 1255556 CARMEM IZABEL DA SILVA 58,0000 5442 0008419 DANIELA SANTOS NEVES 58,0000 5443 1016721 ANDERSON KLEBER MANOEL DA SILVA 58,0000 5444 1162540 LUCAS MELO DA SILVA 58,0000 5445 1452629 RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA 58,0000 5446 1190080 RENATA KARLA FERREIRA DO NASCIMENTO 58,0000 5447 1012904 HEVERSON GABRIEL DOS SANTOS 58,0000 5448 1535087 ANNE KAROLYNE PEREIRA DA SILVA 58,0000 5449 1381500 CALEBE MATIAS TORRES 58,0000 5450 1702595 BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS 58,0000 5451 0054526 ALDEMIR DOS REIS DE CARVALHO 58,0000 5452 0359556 GILTON RAMOS DA SILVA 58,0000 5453 0808024 ALEINY MICHELLE MELO DOS SANTOS 58,0000 5454 0990663 EDGAR NUNES DE AZEVEDO NETO 58,0000 5455 1158194 JOSE VALDERCIO DE AZEVEDO 58,0000 5456 1692859 MARIA PRISCYLA BARROS E SILVA 58,0000 5457 0822019 DALVA GERMANNA DOS SANTOS TEIXEIRA 58,0000 5458 1571717 RUGGERI RODRIGUES DE MELO PASCOAL 58,0000 5459 0612391 JULIA MARIA DE OLIVEIRA PASTOR 58,0000 5460 1711403 NADIR ALVES LINS NETA 58,0000 5461 0308137 ROBSON SILVA DO ESPIRITO SANTO 58,0000 5462 0892491 REJANE RICHENE DE SOUZA 58,0000 5463 1121002 LUIZ HENRIQUE ASCHOFF COUTINHO 58,0000 5464 1452033 THAIS MARIA DE ALBUQUERQUE BELO 58,0000 5465 1438634 MARIA ROSELY PEREIRA DA 2419 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 50 SILVA 58,0000 5466 1742899 THIAGO TEXEIRA DA SILVA 58,0000 5467 1232343 ANDRE FELIPE DOS SANTOS 58,0000 5468 1529869 GIDERLAYNE CLEMENTE DO NASCIMENTO SANTO 58,0000 5469 0128317 MARCIA CRISTINA CIPRIANO DA SILVA 58,0000 5470 0169854 GENIVAL BENICIO DOS SANTOS 58,0000 5471 0208426 CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA BEZERRA 58,0000 5472 0562009 MARCOS EMANUEL REZENDE DE VASCONCELOS 58,0000 5473 0600970 EDILSON BATISTA DA SILVA 58,0000 5474 0619728 EDUARDO MOTA DA SILVA 58,0000 5475 0664510 NICODEMOS DO CARMO DA SILVA FILHO 58,0000 5476 0889784 CLAUDIA PESSOA DE LIMA 58,0000 5477 1033065 RISONALDO PAULINO PEDRO 58,0000 5478 1095419 JADERSON CORREIA GOMES 58,0000 5479 0633631 CRISTINA PONCIANO DO NASCIMENTO PINTO 58,0000 5480 1089443 EDSON GUEDES DA SILVA JUNIOR 58,0000 5481 1571555 ANALIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA 58,0000 5482 1721549 BRUNNA SOARES DO NASCIMENTO 58,0000 5483 0563757 JOELMA DE MENEZES VELOZO 58,0000 5484 0881961 VIRGINIA FERREIRA DE LIMA 58,0000 5485 0826006 EXPEDITO BARRETO SILVA 58,0000 5486 1090883 WALLACE COSTA MOURA 58,0000 5487 0833568 WILLATON FLORENCIO DA PAZ 58,0000 5488 1710504 ENIO ROBSON GOIANA FREIRE 58,0000 5489 1592633 JONATHA ARAUJO DE LIMA 58,0000 5490 1557056 OZIAS NUNES FERREIRA 58,0000 5491 0616974 CLEVIA FERREIRA DE MOURA DAMASCENO 58,0000 5492 0997161 WAGNER PEREIRA DE ANDRADE 58,0000 5493 1667234 GLEYSE KELLY DA SILVA 58,0000 5494 1000051 EDUARDO VENCESLAU DA SILVA 58,0000 5495 1441694 JOSE CLEYTON GOMES DE MOURA 58,0000 5496 1638137 ITALO FERNANDO DA SILVA MELO 58,0000 5497 1724130 LUAN OTAVIO SOARES DE SANTANA 58,0000 5498 1324701 ANDERSON RAMOS DA SILVA 58,0000 5499 1493147 MICHEL RODRIGO SANTANA DE BARROS 58,0000 5500 1750646 TEREZINHA RIBAS TORRES 56,0000 5501 0632902 PRISCILA MARIA BATISTA DA SILVA 56,0000 5502 1383040 SUZELY MARQUES DE OLIVEIRA 56,0000 5503 0011479 JOAO INACIO DEOLIVEIRA 56,0000 5504 0213004 SUELY LOPES DE SOUZA ARAUJO 56,0000 5505 0193640 IZABEL BARRETO DA SILVA 56,0000 5506 0195693 CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA 56,0000 5507 0297348 MARCELO ASSIS ROSA LIMA 56,0000 5508 0488798 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 56,0000 5509 0514977 EURICON ALBERTO LIMA ALVES 56,0000 5510 0495816 ANDREIA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURA 56,0000 5511 0609501 IRANILSON SALVINO DOS SANTOS 56,0000 5512 0918474 HELIA NUNES BARBOSA RIBEIRO 56,0000 5513 1144720 DEIZE COUTINHO GUIMARAES 56,0000 5514 1155683 JOSE DIEGO LINS CORREA 56,0000 5515 1178381 FELIPE SOARES DE LIMA 56,0000 5516 1248509 WALQUIRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA 56,0000 5517 1517003 ELIZABETH REGINA SANTOS 56,0000 5518 1240796 BRUNA NATALIA RODRIGUES DA SILVA 56,0000 5519 1539821 JOSE CARLOS DE LIRA JUNIOR 56,0000 5520 1713015 GLAUCIA SALES DE MELO 56,0000 5521 0137146 ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO 56,0000 5522 0133400 ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES 56,0000 5523 0399183 JORGE BANDEIRA DA SILVA 56,0000 5524 0857742 VALERIA BEZERRA DA SILVA 56,0000 5525 1422630 MIQUEGE AUGUSTO DE SANTANA 56,0000 5526 0018481 EDILEUZA MENDES DE LIRA 56,0000 5527 0063860 ROMERO NOVAES SOARES 56,0000 5528 0130052 ROSILENE VIANA DA SILVA 56,0000 5529 0164119 ALDENIA SILVA 56,0000 5530 0160555 MARCOS AUGUSTO TEMPORAL VARELLA JUNIOR 56,0000 5531 0130214 LADIMIR FERREIRA DA SILVA 56,0000 5532 0300314 JOSELMA RAMOS ALVES 56,0000 5533 0158143 ALCIONE FELIX DA SILVA 56,0000 5534 0234850 ROBERVAN DA SILVA BERNARDES 56,0000 5535 0505471 EDILENE MARIA DE OLIVEIRA COSTA 56,0000 5536 0081337 MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA 56,0000 5537 0502456 LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA 56,0000 5538 0488100 ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 56,0000 5539 0508063 MERCIA CRISTIANE SANTANA DA CUNHA 56,0000 5540 0419125 LUZINETE MIGUEL MARQUES 56,0000 5541 0485004 JEREMIAS FRANCISCO DE ALMEIDA 56,0000 5542 0465828 CORNELIO MORAES DA SILVA 56,0000 5543 0380911 FABIO GUSTAVO GUEDES CARNEIRO 56,0000 5544 0535621 LEVINA DE ANDRADE MAIA 56,0000 5545 0568201 LUCIANO JOSE DA SILVA 56,0000 5546 0670243 GUSTAVO FENTES GOMES 56,0000 5547 0542911 ANA CAROLINA MESEL BARBOSA 56,0000 5548 1307025 ROSELY XAVIER LIMA DOMINGOS 56,0000 5549 0583863 ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL 56,0000 5550 0713406 SELMA FERNANDES DOS SANTOS SILVA 56,0000 5551 0806323 LENIRA FIRMO DE SOUZA 56,0000 5552 0673005 FLAVIA CRISTINA CAVALCANTI GARCIA 56,0000 5553 0861693 GISSELY RENAYDE COSTA RIBEIRO 56,0000 5554 0985589 EDJA SOARES DANTAS 56,0000 5555 0949272 MARIA ELIVANIA COSTA SILVA 56,0000 5556 0934755 LUCIVALDO MACIEL DA SILVA 56,0000 5557 0943665 SILVIO ROMERO AZEVEDO DE MELO 56,0000 5558 0903957 SORAYA MAGDALIA BALBINO DE SA 56,0000 5559 1145025 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA 56,0000 5560 0869244 ELIEL FRANKLIN DA SILVA CAVALCANTI 56,0000 5561 0956481 BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA 56,0000 5562 0713660 HUGO LUIZ GALVAO BARBOSA 56,0000 5563 0939471 EVERALDO XAVIER DE SOUZA 56,0000 5564 1004391 WILLAMS ANDRADE VASCONCELOS DA SILVA 56,0000 5565 0913758 LILIANE MARIA GOMES 56,0000 5566 0588580 JEFFERSON PEREIRA DE ARAUJO 56,0000 5567 1304352 CINTIA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA 56,0000 5568 1178624 WELLINGTON GOMES DE CARVALHO 56,0000 5569 1562807 PRISCILA CORREIA DE ARAUJO 56,0000 5570 1359092 MAYARA THAYANA NEVES COSTA 56,0000 5571 1655651 PAULA MARIA PEREIRA 56,0000 5572 1367869 JANDSON DIEGO ALVES DE SANTANA 56,0000 5573 1521965 MONIQUE MARIA POMPILIO 56,0000 5574 1633178 JENIFFER CAROLINE FRANCISCA ALVES 56,0000 5575 1386065 SIDNEY ALVES OLIVEIRA LIMA 56,0000 5576 1529605 WILLKEN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 56,0000 5577 1682543 ELLEN JEYSSICK DE OLIVEI 2420 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 51 RA CAVALCANTI 56,0000 5578 0156442 JOSE GONCALVES DE ANDRADE 56,0000 5579 0097500 ELIANE VICENTE DA SILVA RODRIGUES 56,0000 5580 0143030 DENIZE DO NASCIMENTO SANTOS 56,0000 5581 0139785 EDVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 56,0000 5582 0218570 RIVAEL JOSE DE FARIAS 56,0000 5583 0337587 MARIA GORETE DOS SANTOS LOPES 56,0000 5584 0343390 PAULO ESTEVAM DE SOUZA GOMES 56,0000 5585 0634603 LUCITANIA RODRIGUES DA SILVA LI MA 56,0000 5586 0479454 IVANILDO VICENTE DOS SANTOS 56,0000 5587 0476609 FLAVIA RAMOS DA SILVA 56,0000 5588 0406309 ADRIANA LUCIA DA SILVA 56,0000 5589 0736600 ADRIANA REIS DA CUNHA CAVALCANTI 56,0000 5590 0865680 DEIVID ANDERSON JOSE DE ARAUJO 56,0000 5591 0642894 CILENE TEREZA DOS SANTOS SOUZA 56,0000 5592 0947229 MICHELE ALVES DOS SANTOS 56,0000 5593 1188859 LEANDRO FERREIRA DE AMORIM SILVA 56,0000 5594 1086770 CLINIO EDUARDO GOMES DOS SANTOS 56,0000 5595 1214604 RAFAEL MARTINS DE MELO LEANDRO 56,0000 5596 1305243 COSMO GUEDES CORREIA NETO 56,0000 5597 0977802 MICHEL AUGUSTO CIPRIANO SILVA 56,0000 5598 1689980 RAQUEL GOMES DE LUCENA 56,0000 5599 0454206 JOSE ESON DE SOUSA 56,0000 5600 0503851 JEANE DO NASCIMENTO DA SILVA 56,0000 5601 0838446 JOAO PAULO SILVA CORDEIRO 56,0000 5602 0034177 JANETE CARNEIRO DA SILVA IBRAHIM 56,0000 5603 0038598 MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA 56,0000 5604 0050881 ANILDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 56,0000 5605 0082147 ANDRE RICARDO DE LUCENA MELO 56,0000 5606 0058190 CARLOS ALBERTO DE FRANCA LIMA 56,0000 5607 0007528 RILDO PEREIRA DE MELO 56,0000 5608 0070998 KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 56,0000 5609 0105104 LUCIANE RIBEIRO DE SANTANA 56,0000 5610 0131610 WILLIAMS TEIXEIRA DINIZ 56,0000 5611 0121657 FABIO ARNOSO LEITAO 56,0000 5612 0239739 VERA LUCIA SANTOS 56,0000 5613 1745308 ELITANIA MARIA DA SILVA 56,0000 5614 0263796 MARCIA OLIVEIRA SILVA 56,0000 5615 0330574 EVANIA ELIAS DE FREITAS 56,0000 5616 0308994 CLAUDIO JOSE DA SILVA 56,0000 5617 0270229 IRAQUITAN ARCANJO DOS SANTOS 56,0000 5618 0297429 IZA CLAUDIA DE SENA 56,0000 5619 0215805 HELDER BARRETO VILA NOVA 56,0000 5620 0345091 FATIMA CRISTINA MARTINS DE SOUZA 56,0000 5621 0340537 MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA PAZ 56,0000 5622 0353353 LUCIANA GOMES DE ANDRADE 56,0000 5623 0334308 ANA CLAUDIA DE SALES 56,0000 5624 0343714 ELIZABETH CABRAL MELO 56,0000 5625 0233021 SEVERINA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 56,0000 5626 0468681 ROSINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 56,0000 5627 0475629 JOSE JORGE LOPES BARBOSA 56,0000 5628 0481009 ELIENE NOBERTO PEREIRA 56,0000 5629 0465666 ELIANE NASCIMENTO DE FARIAS TAVARES 56,0000 5630 0583510 TELMA CRISTINA TENORIO 56,0000 5631 0387258 JOSEVAN DA SILVA FERREIRA 56,0000 5632 0866571 EZEQUIAS OLIMPIO DA SILVA 56,0000 5633 0545341 JACKELINE COSMO DE OLIVEIRA 56,0000 5634 0798398 CHRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA LUNA 56,0000 5635 0793167 MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA 56,0000 5636 0666998 GEDILSON LUIZ FERREIRA DA ANUNCIACAO 56,0000 5637 0696714 VANESSA KARLA DA SILVA TORRES 56,0000 5638 0793086 ELISANGELA GUEDES RODRIGUES 56,0000 5639 1026794 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA 56,0000 5640 0973653 JOSE EDSON ALVES DO O 56,0000 5641 1035785 WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 56,0000 5642 1095680 VALDENICE MARIA DA SILVA 56,0000 5643 1102482 CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA 56,0000 5644 0951501 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 56,0000 5645 0990582 ANDERSON DA SILVA 56,0000 5646 1002348 BRUNO ALISON DOS SANTOS 56,0000 5647 1120030 NATALIA REGINA SILVA FIGUEIREDO 56,0000 5648 1337790 MARIA GRACILENE COSTA OLIVEIRA 56,0000 5649 1171107 VANESSA DA SILVA MAIA 56,0000 5650 1169471 TALITA GABRIELA FEITOSA DA SILVA 56,0000 5651 1154369 ALEXSANDRO BONIFACIO DAS NEVES 56,0000 5652 1332488 MARCELO VICTOR SAMPAIO MARQUES 56,0000 5653 1572608 NATALIA CORREA DE ARAUJO 56,0000 5654 1418447 VALERIA CRISTINA DE MACEDO LOURENCO 56,0000 5655 1527815 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 56,0000 5656 1522937 JAMILLE MARIA DE LIMA SILVA 56,0000 5657 1308188 LUISA GABRIELA LIMA E SILVA 56,0000 5658 1526258 GISELLE CONCEICAO DA SILVA LUIZ 56,0000 5659 1613576 TACIANA PRISCILLA DA SILVA 56,0000 5660 1494976 STEPHANI CHRISTINE DA SILVA MOURA 56,0000 5661 1564346 DANILA DA SILVA ARAUJO 56,0000 5662 1604747 TAMIRYS CARDOSO FIALHO 56,0000 5663 1725960 BARBARA SILVA MORAIS 56,0000 5664 1577677 CAMILA LUZIA BARBOSA DA SILVA 56,0000 5665 1479586 MARILIA BENICIO TORRES 56,0000 5666 1524980 RAPHAELA LINS ALHEIROS MENDES 56,0000 5667 1653101 JESSICA MARIA SILVA DE MENEZES 56,0000 5668 1384364 THALYTYANA SILVA SOARES DO NASCIMENTO 56,0000 5669 1639966 LUCAS BRITO DE SOUZA 56,0000 5670 1676306 JOELMA MIGUEL DO NASCIMENTO 56,0000 5671 0084433 VILMA MARIA MARTINS SILVA 56,0000 5672 0119164 TEREZA CRISTINA FRAGA DA SILVA 56,0000 5673 0140104 VERONICA MARIA DO CARMO MAROJA 56,0000 5674 0299553 MARINILDE BARRETO DOS PRAZERES 56,0000 5675 0212610 MARIA INEZ DA SILVA BEZERRA 56,0000 5676 0329800 KILMA SOARES DE ALCANTARA 56,0000 5677 0481866 IVANOE PEREIRA DE BRITO JUNIOR 56,0000 5678 0525073 NILSON BARRETO CAVALCANTI 56,0000 5679 0572314 WILLAMS GOMES DA SILVA 56,0000 5680 0562785 GEORGIA ELCA LYRA DE SOUSA 56,0000 5681 0501999 HENRY NAGUNO BEZERRA LINHARES 56,0000 5682 0455784 VERONICA VERISSIMO DA SILVA 56,0000 5683 0717576 ALBERICO JOSE DE LIRA 56,0000 5684 1461881 JOSISMAR COUTO CORDEIRO 56,0000 5685 0606740 PATRICIA DA SILVA CAMPELO 56,0000 5686 0802921 GRACILENE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 56,0000 5687 0800392 FABIO ANTONIO AIRES CHAGAS 56,0000 5688 0743577 ABRAAO TENORIO DE MELO BARROS 56,0000 5689 0803146 JUSSARA DE SOUSA MELO 2421 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 52 56,0000 5690 1721891 CASSIANA RAQUEL MACIEL DOS SANTOS 56,0000 5691 0791032 ANDRE ELISEU BARREIRAS LIMA CAVALCANTI 56,0000 5692 0897701 CLECIO ANTONIO ESTEVAM 56,0000 5693 0992607 ROGERIO DE BRITO 56,0000 5694 1154440 MISIA DE LIMA NASCIMENTO 56,0000 5695 1104000 LEANDRO DE LIMA LINS 56,0000 5696 1037133 ARYELLE KIAARA DE OLIVEIRA 56,0000 5697 1291943 JOSE THIAGO LUNA 56,0000 5698 1224839 TIAGO MACIEL DE SANTANA 56,0000 5699 1596892 MONIQUE CLAUDIA DA SILVA 56,0000 5700 1434809 MARILIA GABRIELA BEZERRA DUARTE CAVALCA 56,0000 5701 1169803 DIEGO HONORIO MENEZES 56,0000 5702 1392898 ODALEIA FELIPE RANGEL 56,0000 5703 1467650 FILIPE DUARTE SILVA 56,0000 5704 1572012 RAFAELA CHAGAS DA SILVA 56,0000 5705 1703052 LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA 56,0000 5706 0142905 EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO 56,0000 5707 0409758 JOAO MORAES DE LIRA 56,0000 5708 0908401 MELKY FERNANDES MARQUES 56,0000 5709 0171085 ALEXANDRE DUTRA DE MOURA 56,0000 5710 0536946 LEANDRE COSTA ROCHA 56,0000 5711 0100064 MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA 56,0000 5712 1298875 ELIZENDA CHAVES LIMA DA SILVA 56,0000 5713 0074209 ROSALVA GOMES DA SILVA 56,0000 5714 0062707 MARIA SUELY DA SILVA CEZARIO 56,0000 5715 0064246 JOSELENE ALVES DE ARAUJO 56,0000 5716 0056499 LENITA DO NASCIMENTO SILVA 56,0000 5717 0077496 NILO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO 56,0000 5718 0140953 VANIA LUCIA MELO DE OLIVEIRA 56,0000 5719 0081680 ENIO PEREIRA DA SILVA 56,0000 5720 0101206 VALDIR NUNES PEREIRA 56,0000 5721 0167215 EDIMILSON FERREIRA NOBREGA 56,0000 5722 0140015 JOSE GOMES DA SILVA FILHO 56,0000 5723 0113557 ANA LUCIA BARROS DE LIMA 56,0000 5724 0352705 MARIA ANUNCIADA RIBEIRO DA SILVA 56,0000 5725 0484377 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 56,0000 5726 0376809 ALDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 56,0000 5727 0294756 LEA CRISTIANA MATOS RIBEIRO 56,0000 5728 0494500 MILANE CORDEIRO DE CASTRO 56,0000 5729 0469572 SIMONE OLIVEIRA MARTINS 56,0000 5730 0519260 SILVIA FARIAS DE AZEVEDO 56,0000 5731 0423157 JAIRO MAXIMO DOS SANTOS 56,0000 5732 0698687 SILVANA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA 56,0000 5733 0576492 ALEXSANDRA SALES DE BARROS 56,0000 5734 0723207 PEDRO IVO RODRIGUES GARSKE VIEIRA 56,0000 5735 1029548 VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPE 56,0000 5736 1185671 EVELINE RIBEIRO BARBOSA 56,0000 5737 1038296 ERIKA GRAZIELA DA SILVA 56,0000 5738 0953628 ANDREZA MENEZES DE MELO 56,0000 5739 0764906 WALTER MONTEIRO DA SILVA RAFAEL 56,0000 5740 0956139 HELDER SILVINO SANTOS DA SILVA 56,0000 5741 0289590 GABRIELA FERREIRA NUNES DOS SANTOS 56,0000 5742 1069680 DAYVSON RAFAEL FERNANDES VIEIRA 56,0000 5743 0970638 LUCIANE PEREIRA BARBOSA GUSMAO 56,0000 5744 1371386 MARIA CAMILA DA CRUZ COSTA 56,0000 5745 0976245 ENIETA BARBOZA DA SILVA 56,0000 5746 1289701 MARIA RAMALHA DOS SANTOS 56,0000 5747 1581437 JANAINA FREIRE CLEMENTINO MENDES 56,0000 5748 1092070 WILLAMS BARBOSA DE ARAUJO LIMA 56,0000 5749 1087238 DANIELLE NASCIMENTO DE SOUZA 56,0000 5750 1237817 JOSEFA JOSIANE DE OLIVEIRA 56,0000 5751 1364762 NYHANNA MONYZE DE HOLANDA SILVA 56,0000 5752 1415502 MARIO HENRIQUE RAPOSO MONTEIRO 56,0000 5753 1611280 LAIS CHALANA CAVALCANTE VILA NOVA 56,0000 5754 1681300 MARILIA MARTINS BATISTA 56,0000 5755 1480169 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 56,0000 5756 1688070 LOURDES MULER NUNES DE OLIVEIRA 56,0000 5757 1591904 NATALIA MARIA CEZARIO BATISTA 56,0000 5758 1680176 PRISCILA MILENA CARVALHO CABRAL 56,0000 5759 1661627 DIEGO HIGINO DE SANTANA 56,0000 5760 1291781 AIDA LETICIA 56,0000 5761 1734950 ELIAQUIM CELINO DE ARAUJO 56,0000 5762 1694711 BRUNA LARISSA FERREIRA DE ANDRADE 56,0000 5763 1434647 TIANE KARLA BEZERRA DE OLIVEIRA 56,0000 5764 1688401 ADRIANA GABRIELLA JULIAO TRIESTE 56,0000 5765 1743518 CAROLYNE DANIELE DA COSTA SILVA 56,0000 5766 0024457 KATIA CARNEIRO DA SILVA CARVALHO 56,0000 5767 0177873 TEREZA CRISTINA BORGES DA SILVA 56,0000 5768 0386600 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 56,0000 5769 0284602 LUCIANA MARIA ALMEIDA MAIA DA ROCHA 56,0000 5770 0398969 LILLIAN MARTINS CARVALHO 56,0000 5771 0434515 JANAINA PEREIRA DE SOUSA 56,0000 5772 0467790 LUCIANA FELIX ALVES 56,0000 5773 0652261 MIDIAN GONCALVES DA SILVA 56,0000 5774 0624640 TEREZA CRISTINA DE LIMA 56,0000 5775 0566004 LUCIENE MARIA GOMES 56,0000 5776 0560146 WILIENE PATRICIA FREITAS DA SILVA 56,0000 5777 1491365 MARIA DAS GRACAS FEITOSA LINDOSO 56,0000 5778 0700339 ISRAEL CESAR DOS ANJOS 56,0000 5779 0864870 FLAVIANE LIMA DA SILVA 56,0000 5780 0763411 MARCIA MARIA FAUSTINO DA SILVA 56,0000 5781 0674079 KAINA DE MEDEIROS BEZERRA 56,0000 5782 0767670 JOSEANE JOSE DA SILVA 56,0000 5783 0672378 MILENA BEZERRA PEIXOTO 56,0000 5784 0863980 PAULA JANUARIA SANDES DE LIMA 56,0000 5785 0828564 SERGIO LAURENTINO BEZERRA 56,0000 5786 0039640 FLAVIA VANESSA CAVALCANTE QUINTELA 56,0000 5787 0650137 ALMIR MESSIAS MARQUES JUNIOR 56,0000 5788 0818844 ALEXANDRA SOCORRO DA SILVA 56,0000 5789 1057088 ERLAN CARLOS DA SILVA 56,0000 5790 1047791 LEONARDO RODRIGUES DE JESUS 56,0000 5791 0885525 PAULO SERGIO MELO DA SILVA 56,0000 5792 1123480 ANNAMARIA GOMES PEREIRA 56,0000 5793 0488364 BRUNO MONTEIRO JAMIL 56,0000 5794 1080497 FABIANA RIBEIRO DA SILVA 56,0000 5795 1112011 LEONARDO MOURA BARBOSA DA SILVA 56,0000 5796 1312533 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 56,0000 5797 1169129 FLAVIANA FERREIRA DE BRITO 56,0000 5798 1466336 ELANE FARIAS DE AGUIAR 56,0000 5799 1554111 PRISCILLA ROBERTA DA SILVA AGUIAR 56,0000 5800 1269263 VALQUIRIA BRANDAO DO CARMO 56,0000 5801 1073288 DANIELLE RODRIGUES DA CO 2422 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 53 STA 56,0000 5802 1329851 ANA SILVIA DE OLIVEIRA LIRA 56,0000 5803 1531170 ROSEANE NOGUEIRA PRINCIPE 56,0000 5804 1569143 DEBORA DA SILVA COELHO 56,0000 5805 1456292 NATALIA MARIANE DA SILVA PEQUENO 56,0000 5806 1526681 RAIZA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS 56,0000 5807 1513008 CARLOS VINICIOS DA CUNHA CAVALCANTI 56,0000 5808 1637084 ADILSON RAMOS DA SILVA 56,0000 5809 1608068 EMANUELLA SANTIAGO DE ANDRADE 56,0000 5810 1408999 CLAUDIO HENRIQUES RAPOSO MONTEIRO 56,0000 5811 1350893 ADELIO PINTO BARBOSA NETO 56,0000 5812 1701947 TALYSON DAVID DE MATOS TAVARES 56,0000 5813 1668982 GESSICA THAIS LIRA RIBEIRO GOMES 56,0000 5814 0150088 LADJANE DUARTE CHALEGRE 56,0000 5815 0197637 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA 56,0000 5816 0194379 FRANCISCO AMORA JUNIOR 56,0000 5817 0450049 ROBERIO FELIPE SANTIAGO 56,0000 5818 0346225 FERNANDO FLORENCIO DA SILVA 56,0000 5819 0438855 SIMONE NUNES DA SILVA 56,0000 5820 0597570 LEONARDO LEITE DA SILVA PERAZZO 56,0000 5821 0475203 NADSON INACIO DE OLIVEIRA 56,0000 5822 0592420 ELDERCLESIO CABRAL DO NASCIMENTO 56,0000 5823 0890529 RAFAELA CALABRIA DELICATO 56,0000 5824 1081620 ANDERSON DE MEDEIROS PEREIRA 56,0000 5825 0868949 JIMMY HALISSON SANTOS DE ANDRADA 56,0000 5826 1256366 ANA CLAUDIA NOBREGA 56,0000 5827 0471550 DIOGENES SALES GOMES 56,0000 5828 1285382 IVAN TEOTONIO MACHADO DA SILVA 56,0000 5829 1126586 JOSE BRUNO DA SILVA 56,0000 5830 1625230 FLAVIO ANTONIO MARCELINO DE MIRANDA 56,0000 5831 1698890 MIQUEAS ALVES DE LIMA 56,0000 5832 1500968 JOSE MOISES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 56,0000 5833 1472492 CLESSIA RIBEIRO MAGALHAES 56,0000 5834 0439312 ELIEL PEREIRA DA SILVA 56,0000 5835 0440400 DEBORA ANGELA DA SILVA 56,0000 5836 0357006 EDILSON LIRA 56,0000 5837 0774707 FABIO LUIZ DA SILVA 56,0000 5838 1505170 TATIANE COUTO MONTEIRO BISPO 56,0000 5839 0065218 APRIGIO BEZERRA AMORIM JUNIOR 56,0000 5840 0280100 MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE ALMEIDA 56,0000 5841 0367907 SILVANA SOUZA DA SILVA 56,0000 5842 0305030 RENATA SANTIAGO MARINHO 56,0000 5843 0412384 VALDELSON BRASIL DE SOUSA 56,0000 5844 1129500 LENILDA MARIA DE OLIVEIRA 56,0000 5845 1577405 ELIVALDA MARIA DA SILVA 56,0000 5846 1315559 JOANA SILVA DE ALMEIDA SANTOS 56,0000 5847 1584452 JOSE IRAN DE LIMA COSTA 56,0000 5848 1544230 JONAS LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA 56,0000 5849 1429309 CONSTANTE BINOYA VALLANGCA SEGUNDO 56,0000 5850 1713449 VIVIANA DOMINGOS PEREIRA 56,0000 5851 1717606 THAMIRYS EDUARDA DO MONTE DE MIRANDA 56,0000 5852 0060763 ROMULO DIAS LEITE 56,0000 5853 0176982 JEANE FERNANDES DA SILVA 56,0000 5854 0275964 SAMUEL DAMIAO DA SILVA 56,0000 5855 0120766 GIL SILVA 56,0000 5856 0385557 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA 56,0000 5857 0414670 ALEX ALEXANDRE DA SILVA 56,0000 5858 0625370 FABIA PATRICIA SARINHO CAVALVANTE 56,0000 5859 0550264 EUCLIDES ANDRADE BARROS NETO 56,0000 5860 0511951 JOSE ALCIDESIO DE ALBUQUERQUE MENDES 56,0000 5861 0687804 ALEXANDRE DO REGO OLIVEIRA 56,0000 5862 0768057 HUMBERTO MOREIRA BARROS JUNIOR 56,0000 5863 1001619 JOSE REIS SANTOS DA SILVA 56,0000 5864 0970042 MICHELLE NUNES DO AMARAL 56,0000 5865 0756393 FABIO AVELINO DE ARAUJO 56,0000 5866 1623881 ANGELA PEREIRA DOS SANTOS 56,0000 5867 0026905 ANGELA MARIA GOMES 56,0000 5868 0938904 RICHARDSON ROBERTO DE ALMEIDA 56,0000 5869 1141976 JAQUELINE XAVIER DOS SANTOS SA 56,0000 5870 1316520 WELIO PEDROSA DE ARAUJO 56,0000 5871 0937266 JOSEMILSON DA SILVA LIMA 56,0000 5872 1241920 MAURICEA JOSEFA FERREIRA DE SOUSA 56,0000 5873 1268100 JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILHO 56,0000 5874 1105317 ADJAILTO DO NASCIMENTO CARDOSO 56,0000 5875 1440884 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FIGUEIREDO 56,0000 5876 1536563 DELTA DA SILVA ARAGAO 56,0000 5877 0274801 RAFAEL PRADO ARAUJO 56,0000 5878 1559342 ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA 56,0000 5879 1576271 EDCLEITON JOSE GOMES DA SILVA 56,0000 5880 1656380 POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA 56,0000 5881 1672661 THAISA RIHANE SILVA ALBUQUERQUE 56,0000 5882 1525014 JULIANA FERREIRA VANDERLEI 56,0000 5883 1683868 JULIENE EMANUELE DE JESUS SILVA 56,0000 5884 1714178 BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS 56,0000 5885 0020389 MARIA DO CARMO MELQUIADES DA SILVA 56,0000 5886 0250899 JORGE BARBOSA RABELO FILHO 56,0000 5887 0272868 MARILANE MENESES PEREIRA 56,0000 5888 0521590 AGNAILZA FERREIRA DE LIMA BARBOSA 56,0000 5889 0542830 ALEXANDRE BRAZ MONTEIRO 56,0000 5890 0491152 CLEIDE LEONIDIO DA SILVA 56,0000 5891 0679704 HOZANA LIDIA PEREIRA 56,0000 5892 0804894 SANDRA ALVES DA SILVA 56,0000 5893 0647349 FABIO FERNANDO CHAVES DE SANTANA 56,0000 5894 0087610 JORGE DOS SANTOS CHAVES 56,0000 5895 1219169 PAULO JOAO DA SILVA 56,0000 5896 1028576 MARIA SANDRA SILVINO DAS CHAGAS 56,0000 5897 0880566 SIMONE PEREIRA DA SILVA 56,0000 5898 0916773 RODRIGO GUILHERME DE SOUZA 56,0000 5899 0906549 ESDRAS JOSE DO NASCIMENTO 56,0000 5900 1748749 NAKEIDA VIRGINIA BARROS CORREIA 56,0000 5901 1141895 AMANDA OLIVEIRA MOURA 56,0000 5902 1081701 THASSIANA STEPHANIE BERNARDINO DA SILVA 56,0000 5903 1034460 CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA 56,0000 5904 1442232 CELIO JOSE DA SILVA 56,0000 5905 1248932 LUANA KARINA SANTOS DA SILVA 56,0000 5906 1388009 RAFAELA GABRIELLE SILVA DOS SANTOS 56,0000 5907 1475246 NATHALIA LIEUTHIER VALERIANO 56,0000 5908 1545988 GERALDO ROGERIO FERNANDO DA SILVA JUNIO 56,0000 5909 1565822 PAULO GUSTAVO MARCULINO RESENDE GONZAGA 56,0000 5910 1378399 BRUNO DEMESIO DA SILVA 56,0000 5911 1417475 ERIPSON JOSE DA LUZ JUNIOR 56,0000 5912 1355003 JACITARIO PEDRO DA SILVA 56,0000 5913 1729019 ANDREY FILIPE DA COSTA M 2423 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 54 AIA SILVA 56,0000 5914 1555002 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 56,0000 5915 0007285 MARIA DE LOURDES PLACIDO BRANDAO 56,0000 5916 0196908 SERGIO CARLOS GUIMARAES VIEGAS 56,0000 5917 0404870 MARIA DO CARMO AZEVEDO GUERRA 56,0000 5918 0597309 PATRICIA DUTRA DA HORA 56,0000 5919 0942421 EDIVAN AURELIANO GOMES DA SILVA 56,0000 5920 0241393 ANAGELICA CARDOSO BRITO DE CARVALHO 56,0000 5921 1269344 LILIANE RAMOS DA SILVA 56,0000 5922 1368830 ADRIANO MONTEIRO PEREIRA 56,0000 5923 1380539 FABIANA JOSEFA DE SOUZA 56,0000 5924 1592390 JAMYSON CARVALHO FREIRE 56,0000 5925 1717355 ERIKA PATRICIA ACIOLI LINS BRAINER 56,0000 5926 1345709 JULIANA CLAUDIA DA SILVA LIMA 56,0000 5927 0955086 ROGERIO DA SILVA FARIAS 56,0000 5928 1225800 JAQUELYNE CORDEIRO DE SIQUEIRA 56,0000 5929 1438391 MARLI BARBOSA VIEIRA 56,0000 5930 0151726 MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA 56,0000 5931 0774537 ANDERSON LEONIDES DE SANTANA 56,0000 5932 1276804 WALISSOM FERREIRA DE LIMA 56,0000 5933 1652806 MONIQUE STEFFANY VALOIS DA SILVA 56,0000 5934 0576816 CARLA PAULA ESPIRITO SANTO FERREIRA 56,0000 5935 0683906 VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA 56,0000 5936 0814180 SERGIO MENDES DA SILVA 56,0000 5937 1048330 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 56,0000 5938 0850144 MICHELLE DE FREITAS ALVES 56,0000 5939 0825891 ROBERLAN CRISTIAN SILVEIRA DA SILVA 56,0000 5940 1062405 MARIA CRISTIANE RAIMUNDO DA COSTA 56,0000 5941 1312967 JOSE CARLOS CAVALCANTI DE LIMA 56,0000 5942 1360937 GABRIELA TEOTONIO DA SILVA 56,0000 5943 1146188 VIVIANE DA SILVA COELHO 56,0000 5944 1313181 ELIAS RODRIGUES DA SILVA NETO 56,0000 5945 1701785 PAMELA RAMOS DE DEUS 56,0000 5946 0190039 ANDREA VIRGINIA DE AGUIAR BESSA 56,0000 5947 0304220 ANA CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA 56,0000 5948 0418820 ELIVANDA PEREIRA DE SOUZA 56,0000 5949 0383856 ANDREA PERNAMBUCO CARNEIRO DE SOUZA 56,0000 5950 0793590 DAYANA MARIA OLIVEIRA MOURA 56,0000 5951 0697605 ELIZANGELA MACENA DOS SANTOS 56,0000 5952 1254827 PAULO DANIEL CAVALCANTE PEREIRA 56,0000 5953 1204480 ROBERTA MARIA DA SILVA 56,0000 5954 1555436 LEONARDO WASHINGTON SOARES RAMOS DA SIL 56,0000 5955 1529001 CAMILA MARIA BANDEIRA ALVES SANTANA 56,0000 5956 1504602 TARCISIO RICARDO SOARES PENA FRAGA 56,0000 5957 1680095 HUGO LEONARDO SOARES DE BARROS 56,0000 5958 1156221 LUCAS ALVES PAES BARRETO CARVALHO 56,0000 5959 1605476 LUIS ALEXANDRE SILVEIRA DE AZEVEDO 56,0000 5960 0318108 FLAVIO DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA 56,0000 5961 0487473 ADRIANO JOAO DA SILVA 56,0000 5962 0608106 VERONICA MARIA SILVA DE ALMEIDA 56,0000 5963 0598119 CLECIO ANDRADE DE LIMA 56,0000 5964 0819735 JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR 56,0000 5965 1035270 JONAS ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO 56,0000 5966 1084727 WILLIAM DOS SANTOS MELO 56,0000 5967 1016055 FLAVIA CARLOS DOS SANTOS 56,0000 5968 1325600 ADRIANO DOS RAMOS MOURA 56,0000 5969 0977721 ALEXSANDRO DOS SANTOS 56,0000 5970 1292320 VICTOR INACIO RODRIGUES 56,0000 5971 1660140 MAURA GISLLAYNER BARBOSA DA SILVA 56,0000 5972 1078751 LEANDRO FRANKLIM DE SOUZA 56,0000 5973 1170054 CLAUCIANA CERQUEIRA BEZERRA 56,0000 5974 1367001 PAULO GUSTAVO DE SANTANA DIAS 56,0000 5975 1725293 GRAZIELLA PEREIRA DE FRANCA 56,0000 5976 0924954 ANGELICA DE MOURA SANTANA 56,0000 5977 0814857 WELLINGTON GONCALVES DO NASCIMENTO SILV 56,0000 5978 0620300 ELUCIANO VICENTE DE LIMA 56,0000 5979 0826863 CLEBSON RICARDO MONTEIRO DA SILVA 56,0000 5980 0741604 LEILE CRISTINA AMORIM SOUZA 56,0000 5981 1618535 ROSE ANNE FRUTUOSO DO NASCIMENTO 56,0000 5982 0607045 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 56,0000 5983 0444588 EDUARDO JORGE DE LIMA 56,0000 5984 1537969 POLYANA PEREIRA DE LIMA 56,0000 5985 1317500 LEANDRO RAMOS MANGUEIRA 56,0000 5986 1687260 EDSON RAPHAEL BARRETO DA SILVA 56,0000 5987 1370304 RISELE DE SANTANA E SILVA 56,0000 5988 1015911 EVA JARINA DE OLIVEIRA FRANCA 56,0000 5989 1141542 RENATA MARIA VERAS DE LIMA BRITO 56,0000 5990 1453358 JOAS FIRMINO AURELIANO 56,0000 5991 1245160 JOSIAS CHAGAS DE LIMA 56,0000 5992 1203084 EMANUELL RODRIGUES BATISTA DA SILVA 56,0000 5993 1458589 DANIEL VITORINO DE COUTO 56,0000 5994 1123560 MARIA JOSE SANSIRVIERY LIMA 54,0000 5995 0188301 LUIZA AMELIA DE BRITO SILVA 54,0000 5996 0490504 SIRANUCH DE ALMEIDA DER GARABEDIAN 54,0000 5997 0674583 ALEXANDRE HENRIQUE LEITAO VAZ 54,0000 5998 1473111 JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA 54,0000 5999 0098140 CARLOS DE ALCANTARA RODRIGUES 54,0000 6000 0244147 EDILEUZA RIBEIRO REIS 54,0000 6001 1752509 VERA LUCIA BERNARDO DE ALMEIDA 54,0000 6002 0135445 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 54,0000 6003 0173533 ROSANGELA LUCAS NUNES 54,0000 6004 0155209 CLAUDIO ROSA DE LIMA 54,0000 6005 0249700 MARIA DA CONCEICAO SILVA EVANGELISTA 54,0000 6006 0295132 DIVANA ALVES GOMES DE SANTANA 54,0000 6007 0507172 ANA BONIFACIO DE OLIVEIRA 54,0000 6008 0239062 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 54,0000 6009 0264849 CEZAR RIBEIRO DA SILVA 54,0000 6010 0377538 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 54,0000 6011 0337234 LINDINALVA FRANCISCA BORBA DA SILVA 54,0000 6012 0575844 DEMETRIO SOUZA DA SILVA 54,0000 6013 0542407 TELMA MARIA MONTEIRO ROCHA 54,0000 6014 0519340 MONICA OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 6015 0800201 ANDREZA CASTRO DA SILVA 54,0000 6016 0697524 JONATHAS APTRICIO DE OLIVEIRA 54,0000 6017 0648744 ZURREMERSSON GOMES DE LIRA 54,0000 6018 0756121 ADRIANA MARIA DOS ANJOS 54,0000 6019 0915459 ALEXSANDRO INACIO DE BARROS 54,0000 6020 0895245 MIRTES VENTURA DA SILVA 54,0000 6021 0973572 JANEIDE SANTANA DOS SANTOS 54,0000 6022 1209791 MARIA ANDREA G DA SILVA 54,0000 6023 1395803 ANDREZA RAFAELY MARIA DE SOUZA 54,0000 6024 1339652 CARLA PATRICIA DE LIMA TAVARES 54,0000 6025 1368679 ISABELLE DE ARAUJO RIBEI 2424 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 55 RO SILVA 54,0000 6026 0169692 MARLI DA SILVA CAMPOS 54,0000 6027 0532282 EDNILSON MACIEL DA SILVA 54,0000 6028 0622273 LEANDRO GONCALVES DA SILVA 54,0000 6029 0848328 FABIOLA LAURENTINO BARBOSA 54,0000 6030 1551368 MARIA DA CONCEICAO FRANCA DA SILVA 54,0000 6031 1721972 MARINALVA CORREIA DE ARAUJO GOMES 54,0000 6032 0040819 MAGDA GERMANO CAVALCANTI SILVA 54,0000 6033 0075523 MOISES ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS 54,0000 6034 0110701 MARCOS ANTONIO DA SILVA 54,0000 6035 0080012 ELIVANIA MARIA MORENO DE ARAUJO 54,0000 6036 0272191 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA 54,0000 6037 0239577 MARIA DALVA DA SILVA 54,0000 6038 0379310 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 54,0000 6039 0234001 CICERO JOSE DE MORAIS 54,0000 6040 0403636 TEREZA FELIX PATRICIO 54,0000 6041 0282235 FLAVIO TAVARES DA SILVA 54,0000 6042 1488810 GLAUCE BATISTA CAVALCANTE 54,0000 6043 0421456 GEORGE ROBERTO LOPES ARAUJO 54,0000 6044 0409243 JAQUELINE LINO LEMOS DE ALMEIDA 54,0000 6045 0441724 GENEZIANO ANTONIO DE SOUSA 54,0000 6046 0619990 ELI BORGES DOS SANTOS 54,0000 6047 0448818 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 54,0000 6048 0633127 IRIS CRISTINA DA SILVA 54,0000 6049 0492639 ALESSANDRO NUNES DA SILVA 54,0000 6050 0573639 ERILSON FRANCA DE OLIVEIRA 54,0000 6051 0602400 RODRIGO AURELIANO ALVES 54,0000 6052 0583278 DEJANIRA GOMES FERRAZ 54,0000 6053 0544965 EVERSON RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA 54,0000 6054 0570451 JANECLEIDE DA SILVA 54,0000 6055 0896306 MARIA SANDRA GOMES DE LIMA 54,0000 6056 0891762 ADRIANA RAMOS DE BARROS 54,0000 6057 0747645 ROSANGELA MARIA DA SILVA 54,0000 6058 0913324 OTTO FILGUEIRA DE CASTRO 54,0000 6059 1070696 MARCELA VALESSA DA SILVA CESARIO 54,0000 6060 1036323 EDJEFERSON MAURICIO DA SILVA 54,0000 6061 0876100 NELSON NASCIMENTO DA SILVA 54,0000 6062 0765112 LEANDRO BARROS CARVALHO 54,0000 6063 0842125 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS 54,0000 6064 1060038 CASSIA ALEIXO DA SILVA 54,0000 6065 0931659 KEILA MARIA DOS PRAZERES SOUZA 54,0000 6066 0798800 RENATA KARLA CAVALCANTE DOSW SANTOS SEN 54,0000 6067 1089010 ANDERSON SILVA CAMBRAINHA 54,0000 6068 0835935 JULIO CESAR ARAUJO LIMA 54,0000 6069 1034622 ANDREZZA TAISA AMARAL ALEXANDRINO 54,0000 6070 1217204 ELIELSON SEVERINO DA SILVA 54,0000 6071 1192376 LUIZ CARLOS DE MOURA FILHO 54,0000 6072 1465607 MARIA JOSE DE LIMA 54,0000 6073 1358282 OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO 54,0000 6074 1109819 ARTHUS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 54,0000 6075 1152315 GUSTAVO ANGELO DA SILVA TEIXEIRA 54,0000 6076 1033731 EDUARDO GLEYBSON DE GUSMAO HOLANDA 54,0000 6077 1509086 JACKELINE SOUZA DA SILVA 54,0000 6078 1427519 LIANA LIS CABRAL DA SILVA 54,0000 6079 0648078 EMANUELLE FIGUEIROA DE SOUZA LIRA 54,0000 6080 1403768 EDVANIA FELIX LOPES DA SILVA 54,0000 6081 1548308 SYNARA MAELLY BASTO 54,0000 6082 1415189 DYEGO PHELIPE SILVA 54,0000 6083 1667587 JACIRA KARLA GOMES DA SILVA 54,0000 6084 1611956 FELIPE VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE SILV 54,0000 6085 1697818 BRUNA THAIS DA SILVA SANTOS 54,0000 6086 1663166 LUCAS DE MIRANDA OLIVEIRA 54,0000 6087 0010740 JOAO JOAQUIM DE SANTANA 54,0000 6088 0045616 CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA 54,0000 6089 0074713 WILZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 54,0000 6090 0236047 MOISES MODESTO DA ROCHA 54,0000 6091 0359394 MONICA MARIA ARAUJO DE SOUZA 54,0000 6092 0356700 MARCIA COSTA VASCONCELOS DA SILVA 54,0000 6093 0279013 FRANCISCO AILSON JARDIM 54,0000 6094 0453650 GILERMANDO DO MONTE FERRAZ 54,0000 6095 0337404 VANDEISE NUNES DE SOUZA MENEZES 54,0000 6096 0557277 ALDENIZE DE SOUZA SANTOS 54,0000 6097 0660523 LIZANDRA MARIA DE ARAUJO 54,0000 6098 0580686 LUCIANO FRANCISCO LINS DA SILVA 54,0000 6099 0598542 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 54,0000 6100 0712183 JANAINA LOPES DOS SANTOS 54,0000 6101 1025801 ELIAS ESTEVAO DOS PRASERES 54,0000 6102 1232424 MARIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 54,0000 6103 1077194 TATIANE FERREIRA DA MOTA 54,0000 6104 1224081 WALLYSON LUIZ RAMOS DE ALMEIDA 54,0000 6105 1334936 DIEGO JOSE PINHEIRO 54,0000 6106 1549541 FABIO PEREIRA DA SILVA 54,0000 6107 1513865 TEONILES DOS SANTOS MENDES 54,0000 6108 0517640 ROUSE CONCEICAO DO NASCIMENTO 54,0000 6109 1114812 WAGNER WANDERLEY DO NASCIMENTO 54,0000 6110 0047236 LUCIA DE FATIMA MOREIRA DASSUMPCAO TORR 54,0000 6111 0115177 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 54,0000 6112 0119911 GILSON ERALDOI DA SILVA 54,0000 6113 0174181 ROSELIA FRANCO DA COSTA 54,0000 6114 0166162 DINALVA GOMES DANTAS 54,0000 6115 0171409 LADJANE NILO DOS SANTOS 54,0000 6116 0274216 HELOISA MARIA DIAS 54,0000 6117 0296619 SEVERINO LUIS DE MELO 54,0000 6118 0320692 ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS 54,0000 6119 0377104 ZAIRA DE FRANCA MELO LOPES 54,0000 6120 0299715 REGINALDO MANOEL PEREIRA 54,0000 6121 0460273 DAVI JOSE DE SOUZA 54,0000 6122 0419044 ITAMAR JOSE BEZERRA 54,0000 6123 0407380 ROMERO GUILHERMINO DA SILVA 54,0000 6124 0560227 VIVIANE XAVIER LOPES 54,0000 6125 0582620 SIMONE DE MELO CARNEIRO 54,0000 6126 0638196 VALERIA CRISTINA BEZERRA DE CASTILHO 54,0000 6127 0509388 ELI JOSE DA SILVA 54,0000 6128 0501808 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO 54,0000 6129 0756989 AGLAIA BIANCA DA SILVA CUNHA 54,0000 6130 0527106 MARCONE JOSE DOS SANTOS ALVES 54,0000 6131 0819573 SUDANERY PAULO RODRIGUES 54,0000 6132 0621625 JANAINA DOS SANTOS SARMENTO 54,0000 6133 0598976 MARCOS PAULO MARCELINO DE MOURA 54,0000 6134 0709395 EDNA SANTOS DE SANTANA 54,0000 6135 0828130 ANDRE ANDRADE MONTEIRO 54,0000 6136 1195634 WILLAMS FERREIRA DA SILVA SANTOS 54,0000 6137 1106470 IVE SIQUEIRA SOUZA 2425 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 56 54,0000 6138 0856509 AILSON FERNANDES FIGUEIREDO DE SOUZA 54,0000 6139 0921262 LILIAN SOARES DE LIMA 54,0000 6140 1074411 WAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA 54,0000 6141 1308340 VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA 54,0000 6142 1036404 MARCELA CRISTINA MOURA DA SILVA 54,0000 6143 1039004 CRISTIANO BELARMINO DA SILVA 54,0000 6144 1066311 ARLISSON BARROS DE MELO 54,0000 6145 1184861 DAYSE MARIA ALVES 54,0000 6146 1020834 FERNANDA VALERIA DA SILVA 54,0000 6147 1191213 GIVANILDO BEZERRA DA SILVA 54,0000 6148 1052523 JOSE NAILTON MENDES DE PAULA 54,0000 6149 1306134 CLAUDIO MARCIO LIRA DE HOLANDA 54,0000 6150 1300284 LEANDRO NEVES DA SILVA 54,0000 6151 1376930 ELIVA LOURDES DE ANDRADE DUARTE MATIAS 54,0000 6152 1269182 SANDESON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 6153 1423360 JEFFERSON MIGUEL DO NASCIMENTO 54,0000 6154 1416746 ERIC ROBERTO SOARES XAVIER DE SIQUEIRA 54,0000 6155 1514837 RENATA RAFAELA DE SOUZA LIMA 54,0000 6156 1367435 JOAO LUIZ LIMA DOS SANTOS JUNIOR 54,0000 6157 1363286 HEBER CORREIA BRITO DE ALMEIDA 54,0000 6158 1316440 EUDES CAVALCANTE SILVA 54,0000 6159 1589845 ANDRESA XAVIER DE ANDRADE 54,0000 6160 1554200 IUKA TAMIRES CRISTOVAM SILVA 54,0000 6161 1435880 JOSE RENATO DIAS 54,0000 6162 1607843 ELAINE BARBOSA DE LIMA 54,0000 6163 1604828 DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA 54,0000 6164 1643564 RAYANE FRANCA DE SOUZA 54,0000 6165 1712043 GILBERTO CELESTINO DA SILVA JUNIOR 54,0000 6166 0023809 JEANE MARIA DE ARAUJO 54,0000 6167 0556700 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 54,0000 6168 0279528 LINALVA MARIA DE BARROS 54,0000 6169 0314617 IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA 54,0000 6170 0261319 DILSON DE OLIVEIRA PELAGIO 54,0000 6171 0580767 MARIA DE FATIMA CORREIA DE SANTANA 54,0000 6172 0689181 ANA CLAUDIA DE SANTANA 54,0000 6173 0420808 ROGERIO FERREIRA DA SILVA 54,0000 6174 0507849 LIVANIA JOSE MARIANO DE ABREU 54,0000 6175 0587184 ANA AMELIA DE AMORIM 54,0000 6176 0679623 RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO 54,0000 6177 0723703 RODOLFO ALEXANDRE VIEIRA 54,0000 6178 0714127 SAMUEL ANANIAS DE SANTANA 54,0000 6179 1012300 CHRISTIANE LUNA DE ALBUQUERQUE 54,0000 6180 1145297 ROSALIA PONCIANO DA SILVA 54,0000 6181 0818097 BISMARCK LIRA DOS SANTOS 54,0000 6182 0916501 IVELTON JORGE DOS SANTOS 54,0000 6183 0804207 ALLYUKA FERNANDA DE SOUZA DO O 54,0000 6184 1279498 JOANA REBECA FERREIRA BEZERRA DE SOUZA 54,0000 6185 1361151 MANUELLE MARIA GOMES 54,0000 6186 1478776 ANA CAROLINA DE FARIAS NEGREIROS 54,0000 6187 1464473 ERNESTO MISAEL BARBOSA DA SILVA 54,0000 6188 1171026 RILQUE RAPOZO DA CUNHA 54,0000 6189 1109576 TALYSON NASCIMENTO DA SILVA 54,0000 6190 1097624 FILIPE LEANDRO DA SILVA 54,0000 6191 1483850 LAERCIO FRANCISCO DE LIMA 54,0000 6192 1416665 VIVIANE FRANCISCA DE SENA 54,0000 6193 1573418 DANIELE CORREIA COUTINHO 54,0000 6194 1422800 JULIANA SILVA DE ARRUDA 54,0000 6195 1600830 DRUSILA MARIA DO NASCIMENTO 54,0000 6196 1493732 HUGO FERNANDES ALVES DA SILVA 54,0000 6197 1515809 IVAN LUCAS DA SILVA 54,0000 6198 1472301 LUANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ALVES 54,0000 6199 1680761 RHONNEY FEKETE SILVA 54,0000 6200 1650501 JOSE HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO 54,0000 6201 1488658 RAYANNA MONTEIRO DE ARAUJO 54,0000 6202 0168106 ROSANGELA FIGUEIROA CAMARA COSTA 54,0000 6203 0180319 ESMERALDINA DE QUEIROZ VASCONCELOS 54,0000 6204 0423580 LUIZ ANTONIO DA SILVA 54,0000 6205 0453498 JADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 54,0000 6206 0839507 FRANKESLENE DOS SANTOS 54,0000 6207 0727296 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 54,0000 6208 0921424 ANDRESA CRISTINA LORENA PEREIRA 54,0000 6209 0959901 JULIANA DE MELO MEDEIROS 54,0000 6210 1398900 DAYVSON GOMES DOS SANTOS 54,0000 6211 1529788 THIAGO DE SOUZA LIMA 54,0000 6212 0349674 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 54,0000 6213 0032638 ADERBAL RODRIGUES DA SILVA 54,0000 6214 0128660 ILZA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA 54,0000 6215 0073318 HELENITA MAGALHAES BARBOSA 54,0000 6216 0221015 FERNANDO JOAO DOS SANTOS 54,0000 6217 0265225 ROBSON SOARES DE SOUZA 54,0000 6218 0342580 SIMONE FERREIRA DE LIMA 54,0000 6219 0379905 VERONICE PAULO DA SILVA 54,0000 6220 0058351 JOSILDA FERNANDES DA SILVA 54,0000 6221 0611409 LUCIANA PAULA DUDA PONCIANO CUNHA 54,0000 6222 0721255 ANDREA MARIA DE ARAUJO 54,0000 6223 0668850 EDIVAN JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 54,0000 6224 0669741 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA 54,0000 6225 0882852 ALEXANDRA DA SILVA MEDEIROS 54,0000 6226 0970123 JOSE HELANE SIQUEIRA DA SILVA 54,0000 6227 1037303 EDENILDA BATISTA DA SILVA 54,0000 6228 0834963 ANDREZA PATRICIA DA SILVA 54,0000 6229 1285200 SALOME GONCALVES SIMOES 54,0000 6230 1060623 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 54,0000 6231 0858129 EVERTON SANTANA ROMAO DE ANDRADE 54,0000 6232 1196010 JANAINA FRANCISCA DE SA 54,0000 6233 1321281 ADRIANA FERNANDA R DE SOUZA OLIVEIRA 54,0000 6234 1708011 LEONARDO DIAS DA SILVA JUNIOR 54,0000 6235 1291196 ELAINE DA SILVA MARTINIANO 54,0000 6236 1340073 RENATA SANTOS ALBUQUERQUE COSTA 54,0000 6237 1522180 MANUELLA AVELINO MOTA 54,0000 6238 0129550 ADRIANO DE CARVALHO BRAULE PINTO 54,0000 6239 1552410 ANDERSON DA SILVA REGO 54,0000 6240 1541052 DIANNE KETHULLY DELFINO DA SILVA 54,0000 6241 1636940 RAVENNY LEITE DA SILVA INACIO 54,0000 6242 1707392 NATHALIA REGINA ALMEIDA DE PAULA 54,0000 6243 1647713 DEMETRIUSFIGUEIREDO DEANDRADEDOSSANTOS 54,0000 6244 1647802 VIRGYNIA EMANUELLE PORTO DE OLIVEIRA 54,0000 6245 1668630 VITOR ALLEN DA SILVA 54,0000 6246 0088773 INGRID ALMEIDA MACEDO 54,0000 6247 1595225 ISLA ALMEIDA DE ANDRADE 54,0000 6248 0133078 JACIARA JOSE DA SILVA 54,0000 6249 0156795 JOSUE DE SOUZA BARBOSA 2426 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 57 54,0000 6250 1746371 ANA LUCIA FERREIRA 54,0000 6251 0182109 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR 54,0000 6252 0344877 JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 54,0000 6253 0328243 EDMILSON JOAQUIM DE ANDRADE 54,0000 6254 0425796 JACIARA MARIA ALVES DA VEIGA 54,0000 6255 0514705 JOSENILDO PEDRO DA SILVA 54,0000 6256 0443182 CASSIANA CARLA CAMPOS DE FREITAS DA SIL 54,0000 6257 0573477 PATRICIA CONCEICAO FIGUEIREDO DA SILVA 54,0000 6258 0638609 ELIDIO JOSE DA SILVA 54,0000 6259 0790656 GIOVANNI AGUIAR MELO 54,0000 6260 0694690 EDNA TEREZA JESUS SOUZA 54,0000 6261 0580848 CLAYTON BRASIL DA SILVA 54,0000 6262 0738905 EDUARDO FERNANDES DE SOUZA RAMOS JUNIOR 54,0000 6263 0827169 ALESSANDRO JOSE DO NASCIMENTO 54,0000 6264 0806919 WALDENIO SANTANA DE SOUZA 54,0000 6265 1430650 ROSICLEIA DA COSTA SOUSA 54,0000 6266 0821209 MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 6267 0842710 EDCARLO MONTEIRO PEREIRA 54,0000 6268 0852600 GLEYCE KELLY DE ALMEIDA SILVA 54,0000 6269 0397997 SHEYLA AVELINO DUTRA 54,0000 6270 1192023 THAIS OLIVEIRA SARAIVA 54,0000 6271 1365815 ALICE MICHELLE MARQUES DA SILVA 54,0000 6272 1243205 SUZELY ARANTES DA CILVA 54,0000 6273 1127981 ISABELLA KAROL DE OLIVEIRA 54,0000 6274 1228311 TACIANA BATISTA DE OLIVEIRA MELO 54,0000 6275 1474436 LIS PAULA COSME DE PAIVA 54,0000 6276 1225991 SERGIO GUEDES DE BRITO 54,0000 6277 1535400 NATALIA PAULA ALVES MONTEIRO 54,0000 6278 1406945 JARMESON GOMES DA SILVA 54,0000 6279 1546445 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 54,0000 6280 1621242 MARCIELE MARIA DO NASCIMENTO 54,0000 6281 1145963 LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 54,0000 6282 0018139 FLAVIO ROBERTO DE ALENCAR BORBA 54,0000 6283 1561401 DULCINEA MEIRIELLY LEITE DA SILVA SOUZA 54,0000 6284 1613819 WANESSA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 6285 0116300 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE MELO 54,0000 6286 0239224 LUCIENE DA SILVA 54,0000 6287 0183768 PLINIO DE LIMA NOGUEIRA JUNIOR 54,0000 6288 0312916 ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA 54,0000 6289 0374270 REGINALDO ALVES DA CUNHA 54,0000 6290 0531804 ADRIANA CRISTINA BARBOSA 54,0000 6291 0455865 JAMESSON ALAN CAVALCANTI DE MELO 54,0000 6292 0558400 MARCELO LUIZ FERREIRA 54,0000 6293 0507415 FLAUDEMIR HELENO DA SILVA 54,0000 6294 0351490 MARIO RAIMUNDO DA SILVA 54,0000 6295 0733938 SERGIO ARAUJO 54,0000 6296 0786039 MICHELLE NUNES DA SILVA 54,0000 6297 0711454 ROGERIO LUIZ DA SILVA 54,0000 6298 1195200 REJANE DIANE OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 6299 1169390 SILMARA BARBOSA FERREIRA 54,0000 6300 0955752 JOSE DAVI ALVES NETO 54,0000 6301 0994901 VALDEMIR JOSE DOS SANTOS 54,0000 6302 1107875 LUIZ FELIPE LOURENCO DE SOUZA 54,0000 6303 1331325 AMANDA GABRIELA DE LIMA NUNES DA SILVA 54,0000 6304 1509833 JUNIO MIGUEL DA SILVA 54,0000 6305 1732311 SAVIO CORIOLANO DA SILVA 54,0000 6306 1482021 EMANUELA MARIA MULLER DA SILVA 54,0000 6307 1501263 NATALLY AIDE MUNIZ VIEIRA PONTES 54,0000 6308 1464120 ANA CLAUDIA SEVERINO DE LIMA 54,0000 6309 1332135 CLEYBSON SILVA DOS SANTOS 54,0000 6310 1723401 ELISA CINTHIA DE OLIVEIRA SILVA 54,0000 6311 0108715 FERNANDO ASSIS DOS SANTOS 54,0000 6312 0192325 JOSE MARIA CORREIA DA SILVA 54,0000 6313 0371416 ALEXANDRE NUNESDASILVA 54,0000 6314 0517992 ANA MARIA TORRES DE CARVALHO 54,0000 6315 0648230 JOAO FRANCISCO SOBRAL 54,0000 6316 1217468 SEVERIN0 CLECIO DA SILVA 54,0000 6317 1213632 JOSE DIEGO TEIXEIRA DE LIMA 54,0000 6318 1237140 RAQUEL DA SILVA LIMA 54,0000 6319 1244511 LENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 54,0000 6320 0979856 MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO 54,0000 6321 0533173 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 54,0000 6322 0678570 JARILDE ALCANTARA DE LIMA GOMES 54,0000 6323 0922587 CLAUDEJANE DE SANTANA MENDONCA LUNA 54,0000 6324 0914134 CRISTIANNY BARBOSA DE LIMA BANDEIRA 54,0000 6325 0904333 ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA 54,0000 6326 1007498 IVANEIDE ALVES SILVEIRA 54,0000 6327 1055891 JEANE PEREIRA DE SOUSA 54,0000 6328 1155179 POLLYANA ISIS DE SOUZA LIRA 54,0000 6329 1234559 AGLEYCI MARIA MENDONCA SILVA 54,0000 6330 1362123 NATHALIA MILENA SANTOS DOMINGUES 54,0000 6331 1469270 PRISCYLA NOEMYA DUARTE NOGUEIRA TAVARES 54,0000 6332 1501506 DANIEL TITO ARAUJO DA CUNHA 54,0000 6333 1331082 MARIANA DA CONCEICAO DE SOUZA 54,0000 6334 1647551 POLLYANE MAGALHAES BARBOSA DA SILVA 54,0000 6335 1723592 ALINE KARLA DE OLIVEIRA SILVA 54,0000 6336 0009067 MARIA CRISTINA TAVARES DA SILVEIRA 54,0000 6337 0406570 SUELY DIAS FERREIRA 54,0000 6338 0431257 ALAUDE MARIA DA SILVA 54,0000 6339 0519855 MARIA AUXILIADORA MONTEIRO 54,0000 6340 0377880 JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA 54,0000 6341 0550698 OLIVIA JANAINA SOARES 54,0000 6342 0668770 CARLOS ALBINO DE OLIVEIRA 54,0000 6343 1010014 GILBERTO DA SILVA ARAUJO 54,0000 6344 0088854 LUIS GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 6345 0979260 NOEL JOSE PAULO DA SILVA 54,0000 6346 1446572 LUCELIA MARIA DA SILVA 54,0000 6347 1440108 PRISCILA EMANUELA PAULA DE MENEZES 54,0000 6348 1541133 ALINE NUNES CAMPELO 54,0000 6349 1444529 CAMILA BRITO DE VASCONCELOS 54,0000 6350 1511900 FAGNER DE PAULA CARDOSO DE FARIAS 54,0000 6351 1525286 ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS 54,0000 6352 1616753 DANIELLY BERNARDO SACRAMENTO 54,0000 6353 1460800 JESSICA MIRANDA CABRAL 54,0000 6354 1566470 DOUGLAS ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA 54,0000 6355 0105457 JOSE CICERO DA SILVA FILHO 54,0000 6356 0165271 JOSE MARCOS DA SILVA BARROS 54,0000 6357 0263877 ROSIANE PEREIRA DA SILVA 54,0000 6358 0372498 MARINEIDE MARIA DE ANDRADE LEITE 54,0000 6359 0368970 SANDRA MARCIA DA MOTA 54,0000 6360 0371840 MAURICIO FRANCISCO DA SILVA 54,0000 6361 0698768 KARINA BRITO MENEZES FER 2427 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 58 NANDES 54,0000 6362 0586960 ANA PAULA DE ARAUJO BEZERRA 54,0000 6363 0896489 ANTONIO CARLOS DA SILVA 54,0000 6364 1041084 NILDSON DECA DA SILVA 54,0000 6365 1042480 GENIVAL ELOI DOS SANTOS FILHO 54,0000 6366 1116602 GABRIEL AUGUSTO DA SILVA BARBOSA 54,0000 6367 1338761 MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS 54,0000 6368 1255637 EDITE GRASIELI DA SILVA 54,0000 6369 1422126 NATHALIE SUENY PEREIRA P F DE MOURA 54,0000 6370 0023990 SIMONE SALOMAO DA NOBREGA 54,0000 6371 0004936 PAULO RAMALHO SALES 54,0000 6372 0346900 JITKA DE OLIVEIRA SAMPAIO SERQUIZ 54,0000 6373 0445045 WILSON LEAL DA CRUZ 54,0000 6374 0462560 VALERIA MARIA DE ANDRADE 54,0000 6375 0984850 RAQUEL MARIA SILVA MENDES 54,0000 6376 1007900 EYD ROSSANA LEMOS DA SILVA 54,0000 6377 1004715 JOSE JADSON FERREIRA DA SILVA 54,0000 6378 1247456 WIRLA VIRGINIA DA CONCEICAO M. DA SILVA 54,0000 6379 1498700 RAFAELA DINIZ MENEZES 54,0000 6380 1226610 ANAMELIA FEIJO SANTOS COELHO 54,0000 6381 1584886 JOSUE BARRETO DIAS JUNIOR 54,0000 6382 0537160 ALEXANDRE TRINDADE DA SILVA 54,0000 6383 0992283 JOSE CARLOS DA SILVA 54,0000 6384 1187615 CAMILLA REGIA SOARES CARNEIRO DA SILVA 54,0000 6385 0469300 JOSELBA BARBOSA HAZIN 54,0000 6386 0114952 ANA PAULA MENELAU DA COSTA 54,0000 6387 0223069 SEVERINO RAMOS DA SILVA MELO 54,0000 6388 0566772 EDCLEIDE MONTENEGRO DOS SANTOS 54,0000 6389 0633399 EUNICE RODRIGUES DO NASCIMENTO 54,0000 6390 0685860 ELIVANEIDE NICOLAU DE MELO NUNES 54,0000 6391 0797669 FABIO DE SOUZA SILVA 54,0000 6392 1140490 ABRAAO VICTOR LOPES SILVA 54,0000 6393 1117161 VANESSA LOPES FERNANDES 54,0000 6394 1118567 KARLA SANDRELLY DE SOUZA NASCIMENTO 54,0000 6395 1272051 ISABELLE MARIA NOBREGA 54,0000 6396 1534510 DEBORA LUIZA CAMPELO DE MELO 54,0000 6397 1531847 DIEGO OSCAR DA SILVA ANDRADE 54,0000 6398 0241806 LETICIA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO 54,0000 6399 0447170 MARIA DA CONCEICAO APRIGIO DE FARIAS 54,0000 6400 0570966 JOSILENE DE ARRUDA ALBUQUERQUE 54,0000 6401 0873004 LUCIENE DOS SANTOS DE ARAUJO 54,0000 6402 1155764 TITO LIVIO DE OLIVEIRA FARIAS 54,0000 6403 1065773 RHAFAEL DOS SANTOS GOMES 54,0000 6404 1412244 PATRICIA NUNES SILVA 54,0000 6405 1280747 ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA 54,0000 6406 1578487 EDGAR DE ASSIS PEREIRA JUNIOR 54,0000 6407 0211990 PEDRO FERREIRA DA SILVA 54,0000 6408 0774022 ALLYSSON JOSE DA SILVA 54,0000 6409 1462420 ANDREZA PATRICIA ALVES DOS SANTOS 54,0000 6410 1347833 ISABELLY DE FATIMA MARQUES DA SILVA 54,0000 6411 1561592 JHONATAN WILLIAM BEZERRA DE LIMA 54,0000 6412 1486876 ALESSANDRA PATRICIA OLIVEIRA LIMA 54,0000 6413 1693154 CHAYENNE AYUMME ALVES MENDES 54,0000 6414 0158496 LINDOVAL GONZAGA DE SOUZA 54,0000 6415 0538566 EMANUEL DE ANDRADE HERACLIO 54,0000 6416 1660906 BRUNO FRANKLIN DA SILVA CHAVES 54,0000 6417 0401692 ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE 54,0000 6418 0792608 RICARDO DE MELO MESQUITA 54,0000 6419 0861260 SAUNARIA ALVES DE ARAUJO 54,0000 6420 1579297 VANILSON TOMAZ DE ARAUJO 54,0000 6421 1671347 INGRID IDAILINE DE SOUSA 54,0000 6422 1688908 ANDREA FABIANA DE CASTRO ALEXANDRE 54,0000 6423 0996947 GIZELDA JOANA VIEIRA 54,0000 6424 1098787 PAULO FERNANDO DELGADO MACHADO 54,0000 6425 1142000 RUI LUIZ DE BARROS NETO 54,0000 6426 1672157 BRUNA DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 6427 0042439 EDINALDO JOAQUIM DA SILVA 54,0000 6428 1342440 DENISE GOMES PIMENTEL 54,0000 6429 0181714 CLERIA ANA FERREIRA 52,0000 6430 0426687 CRISTINA FELIX DO NASCIMENTO 52,0000 6431 0335452 EDIMILSON GUILHERME DA SILVA 52,0000 6432 0312835 MARIA CIRILA VIEIRA 52,0000 6433 0679380 MANOEL ANDRE PEREIRA DOS SANTOS 52,0000 6434 0700843 ISMAEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR 52,0000 6435 0661767 JACQUELINE LEITE 52,0000 6436 1084999 BRUNO BEZERRA DE ALMEIDA 52,0000 6437 1200069 ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS 52,0000 6438 0007366 JOSE ISALTINO CAETANO 52,0000 6439 0110299 MARCOS ROBERIO CIPRIANO 52,0000 6440 0152455 LUCIA MARIA NERY DOS SANTOS 52,0000 6441 0176630 NAASSON FERREIRA DA SILVA 52,0000 6442 0212377 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 6443 0240400 CRISTIANE MARIA RODRIGUES COUTINHO 52,0000 6444 0237604 EDSON LIMA DOS SANTOS 52,0000 6445 0430447 ROSINEIDE PAES BEZERRA 52,0000 6446 0320188 LUCIANO MONTEIRO DE SOUZA 52,0000 6447 0423742 RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 52,0000 6448 0561207 ELILDE MARIA DE SOUZA SOARES 52,0000 6449 0411817 LUCIANO MARIANO DA SILVA 52,0000 6450 0337315 NEYRILSON ALVES CORREIA 52,0000 6451 0752800 TAGLINAILZA PEREIRA DE SOUZA CANTO 52,0000 6452 0570028 LEONCIO ENOQUE MACELINO 52,0000 6453 0760668 AMARO RODRIGO LINS DA SILVA 52,0000 6454 0860883 JOSE ANTONIO ROCHA JUNIOR 52,0000 6455 1030716 LAEDJA PEREIRA DA SILVA 52,0000 6456 1128520 LEONARDO VICTOR DA SILVA 52,0000 6457 1338419 IVANI DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUZA 52,0000 6458 1157970 VICTOR AMORIM FERREIRA DE MELO 52,0000 6459 1347752 CACIA LALUME DE ALENCAR BORBA 52,0000 6460 1594415 THIAGO RODRIGO DE ARAUJO VALGUEIRO 52,0000 6461 1554707 LUIZA KATARINA DE SOUSA ARAUJO 52,0000 6462 1654680 JULIETE CARVALHO DOS SANTOS 52,0000 6463 0459003 SIMONE PEREIRA LIMA 52,0000 6464 0627232 EVERALDO SIMAO CARLOS 52,0000 6465 0945366 JOSEANE GOMES DA SILVA MARIZ 52,0000 6466 0106267 ADRIANO MIGUEL DA SILVA 52,0000 6467 0912271 DEYZE ANDREA SILVA DE LIRA 52,0000 6468 0762105 RAFAEL PINTO RIBEIRO 52,0000 6469 1657352 WANDELMA APARECIDA DE SANTANA LORENA 52,0000 6470 1745642 MARIA ANGELA GALDINO DAMASCENO 52,0000 6471 0024376 ELIEL CANDIDO DA SILVA 52,0000 6472 0084867 ESTER MOREIRA DA SILVA 52,0000 6473 0173703 MARCIA DE ARAUJO VALOIS 2428 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 59 52,0000 6474 0215473 IRANI PINTO DO NASCIMENTO 52,0000 6475 0240311 CREUZA DE ALMEIDA RAMALHO SALES 52,0000 6476 1631396 JOSEFINA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 6477 0350419 MARILENE SEVERINA DA SILVA 52,0000 6478 0201928 NILSON GOMES DA SILVA MELO 52,0000 6479 0348007 ELIANE MARIA CRUZ 52,0000 6480 0253138 WASHINGTON LUCIO FERREIRA 52,0000 6481 0367303 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA 52,0000 6482 0284106 CELIA PATRICA PIRES DA SILVA 52,0000 6483 0301396 MARIA JOSE DO NASCIMENTO LUCENA 52,0000 6484 0301639 ELIAS ANTONIO DE SANTANA 52,0000 6485 0471127 EDILENE SANTOS RIBIRO 52,0000 6486 0482404 WILLIAM GOMES MENDES 52,0000 6487 0488445 ELISANGELA MUNIZ ROCHA 52,0000 6488 0468924 MARIA REGINA DOS PRAZERES MELO 52,0000 6489 0460940 CHARLES KALITON PATRIARCA DA SILVA 52,0000 6490 0523968 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO ROSARIO 52,0000 6491 0502960 MONICA BOAVENTURA DE OLIVEIRA 52,0000 6492 0518530 MARIA DA CONCEICAO SOARES SILVA 52,0000 6493 0421618 ROBERVAL JOSE DA SILVA LIMA 52,0000 6494 0660795 ROBERTO JOSE DA SILVA 52,0000 6495 0737259 MARIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS 52,0000 6496 0347540 ADAILTON ALVES DA SILVA 52,0000 6497 0629014 RITA DE CASSIA FERREIRA NOVAES MAIA 52,0000 6498 0726133 SILVANIA VIEIRA GOMES 52,0000 6499 0709719 FLAVIA CIBELLE DA SILVA ALBUQUERQUE 52,0000 6500 0644838 ERICA FERNANDA SOUSA DE ANDRADE 52,0000 6501 0663387 CAROLINA RODRIGUES MOUSINHO 52,0000 6502 0703435 EDSON BARRETO DE MELO JUNIOR 52,0000 6503 0936707 GIVANILDO PAULO DE LIRA 52,0000 6504 0927112 ENIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR 52,0000 6505 0862908 ELTON WANDERLLI ALMEIDA DA SILVA 52,0000 6506 0866148 JANISE GONCALVES DA SILVA 52,0000 6507 0741795 ANDREZZA SHARON DA SILVA 52,0000 6508 0896721 TASSIA KARINE FARIAS DE SOUZA 52,0000 6509 1012220 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 52,0000 6510 1015679 DARNLEY PONCIANA DO NASCIMENTO 52,0000 6511 0177016 DENISE MARIA PIRES DA SILVA FEIJO 52,0000 6512 1114065 POLLYANA FERNANDES BEZERRA 52,0000 6513 1076031 JOANA MIRELLA BEZERA COSTA 52,0000 6514 1405035 SANDRA ALVES DE CARVALHO 52,0000 6515 0992445 TEREZA CRISTINA COSTA GUIMARAES 52,0000 6516 1265861 SILVIA CRISTINA GOMES BRASIL 52,0000 6517 1270008 FERNANDA ARRUDA ARAAUJO 52,0000 6518 1177733 DAYVSON DE JESUS SALES 52,0000 6519 1276120 ERICA CARNEIRO DA SILVA SANTOS 52,0000 6520 1316369 AGNIS NOBREGA BARROS 52,0000 6521 1389676 ADRIANA NASCIMENTO LIMA 52,0000 6522 1241415 KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA 52,0000 6523 1312614 JERFSON MARQUES DOS SANTOS 52,0000 6524 1472220 ANTONIO CHRISTIANODE ANDRADE LIMA 52,0000 6525 1356824 FELIPE CAVALCANTI DE FARIAS 52,0000 6526 1523070 LUCICLEIDE OLIVEIRA DE SANTANA 52,0000 6527 1399981 RAFAEL DE ALMEIDA CAVALCANTE DE MELO 52,0000 6528 1515485 RAQUEL MARIA DA SILVA 52,0000 6529 1452467 JONNATAS DE MELO NASCIMENTO 52,0000 6530 1523747 CASSIO CORREIA DE AMORIM 52,0000 6531 1662356 RENATA CUNHA SOARES 52,0000 6532 1645346 NATALIA VICENCIA DOS SANTOS 52,0000 6533 0069043 ALONSO ELYSIO EMERENCIANO NETO 52,0000 6534 0132934 CELSO TAVARES DE ARRUDA 52,0000 6535 0208930 MOISES ESTEVAM DA SILVA NETO 52,0000 6536 0145084 ANTONIO MARIA DE MORAES PIRES 52,0000 6537 0205320 CICERO BORROMEU DE LIRA 52,0000 6538 0190705 EDIVANIA GENUINO MOREIRA AYRES 52,0000 6539 0157414 CARLOS EUGENIO DE SOUZA 52,0000 6540 0254100 SILVIO JOSE SOUZA DE MEDEIROS 52,0000 6541 0318957 TELMA ROCHA DOS SANTOS SILVA 52,0000 6542 0383937 JOSE ROBERTO DE BARROS 52,0000 6543 0481351 SUELDA CARLA DA SILVA CORREIA 52,0000 6544 0470406 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 52,0000 6545 0616206 SUELY SEMIRAMES DOMINGOS PEIXOTO 52,0000 6546 0876453 PATRICIA GOUVEIA CARNEIRO DE SALES 52,0000 6547 0888117 DANIELA RIBEIRO GOMES 52,0000 6548 1033812 JEREMIAS GUILHERME DA SILVA 52,0000 6549 0946923 RENATA SIMPLICIO RODRIGUES DE LIMA 52,0000 6550 0954195 EDCLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA 52,0000 6551 1193186 CAROLINE DE VASCONCELOS NASCIMENTO 52,0000 6552 1282790 CLAUDIA REGINA VASCONCELOS DE SOUZA 52,0000 6553 1483931 NOELY APARECIDA DE SANTANA 52,0000 6554 0081507 IRANY MAGALHAES DE ALCANTARA 52,0000 6555 0743143 JADILSON LUCIO DO NASCIMENTO 52,0000 6556 0912190 GUSTAVO PAULO SOARES SANTOS 52,0000 6557 0805602 IRIS KEILA ARAUJO VASCO 52,0000 6558 1517186 JOSE RODRIGO GOMES CORDEIRO 52,0000 6559 0020460 ADERSON DOS SANTOS CARDOZO 52,0000 6560 0112151 LUCIA DOS SANTOS LIMA 52,0000 6561 0126292 MARIA APARECIDA DE ARRUDA 52,0000 6562 0125997 PAULO ROBERTO FIGUEIROA CRAVEIRO 52,0000 6563 0162680 FERNANDA MARIA FIGUEREDO 52,0000 6564 0277908 SANDRA CRIITINA DE ALCANTARA 52,0000 6565 0272434 SUZINERI EUDOCIO DAMASCENA 52,0000 6566 0254967 EDUARDO CORREA DE CASTRO 52,0000 6567 0266035 LELIZETE FERNANDES DE OLIVEIRA 52,0000 6568 0242608 ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 6569 0441309 SANDRA MARIA DOS SANTOS 52,0000 6570 0453145 EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 52,0000 6571 0372900 ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA 52,0000 6572 0402826 CARMEN MARIA DOS PRAZERES MONTENEGRO DE 52,0000 6573 0407119 IZABEL MARIA CAVALCANTI DA SILVA 52,0000 6574 0469904 LUCIENE SEVERINA MARTINS 52,0000 6575 0426415 REJANE MORAIS DOS SANTOS 52,0000 6576 0593230 EDIJANE CRUZ DA SILVA 52,0000 6577 0456594 MARIA ROSEMARY COSTA GOMES 52,0000 6578 0639087 MARCIA CRISTINA FELIX DA SILVA 52,0000 6579 0484539 EMERSON DE VASCONCELOS CORREIA LIMA 52,0000 6580 0498831 ROSECLEIDE MARIA TEIXEIRA DA COSTA 52,0000 6581 0602329 WALCKIRIA ANA OLIVEIRA GENUINO DA SILVA 52,0000 6582 0458708 CASSIUS CLAY DA SILVA MACHADO 52,0000 6583 0586536 CICERA MARIA DA SILVA 52,0000 6584 0624306 ELIVANICE NUNES DA SILVA 52,0000 6585 0602671 ELIENE MARIA SOUZA DE OL 2429 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 60 IVEIRA 52,0000 6586 0549339 ALEXANDRE CEZAR DA CUNHA 52,0000 6587 0460192 WAGNER CAVALCANTI VITOR 52,0000 6588 0686166 ANDREIA DOS SANTOS FARIAS 52,0000 6589 0708070 REBECA FERREIRA DA SILVA 52,0000 6590 0734403 FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS 52,0000 6591 0874167 GENILDO BEZERRA DE ARRUDA 52,0000 6592 0739707 SHIRLANE REZENDE NOBREGA 52,0000 6593 0870501 EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS 52,0000 6594 1006688 JOSE ALDO DE MOURA 52,0000 6595 1243469 ALDENIZE MENDES GOMES 52,0000 6596 1245240 LUZIGLEIDE FERREIRA DA SILVA 52,0000 6597 0170356 MARCOS ANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE 52,0000 6598 1130346 ANA TEREZA SOARES LOURENCO 52,0000 6599 1502740 MICHELLE LIMA DOS SANTOS 52,0000 6600 1139050 ELEN ROSE FERREIRA LEITE 52,0000 6601 1177903 VERIDIANA FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 6602 1047368 IVSON DA SILVA SANTOS 52,0000 6603 1235440 PAULO TIAGO DE SOUZA 52,0000 6604 1141623 DIEGO ALBUQUERQUE MARTINS DOS SANTOS 52,0000 6605 1033308 EDER ROSA DA SILVA 52,0000 6606 1365491 NATHALY DUTRA DA SILVA 52,0000 6607 1349100 ELZAFRANCE GOMES BEZERRA MAIA 52,0000 6608 1533890 JONATAN HENRIQUE DA SILVA SOUZA 52,0000 6609 1537101 LINDA MERCIA DOS SANTOS SANTANA 52,0000 6610 1303038 ANDREZA FERREIRA DA CUNHA 52,0000 6611 0651532 LEYLA ANNE BEZERRA MELO VALENTE 52,0000 6612 1337285 DEBORA MORGANA DA SILVA 52,0000 6613 1333026 TAISA CRISTINE LEMOS DE VASCONCELOS 52,0000 6614 1632104 LUANA FERNANDA LIMA DE ALBUQUERQUE 52,0000 6615 0219541 ISNEI FLORENCIO PEREIRA 52,0000 6616 0168700 MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS 52,0000 6617 0216445 ELINEIDE SOARES RODRIGUES DE LIMA 52,0000 6618 0289752 ROSEMARY MARIA DA SILVA 52,0000 6619 0162256 MARIA RISOMERY DE OLIVEIRA 52,0000 6620 0261157 ANTONIO SILVA NETTO 52,0000 6621 0362000 TANIA MARIA ALVES MONTEIRO 52,0000 6622 0305979 JEFFERSON RICARDO LOPES DA SILVA 52,0000 6623 0476943 EDNAYRAN RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 52,0000 6624 0380326 JOSELI DE ANDRADE SALES 52,0000 6625 0444405 ODALIA MARIA DA CONCEICAO SILVA 52,0000 6626 0704598 ANNA KARINA HORA DE SOUZA CUNHA 52,0000 6627 0780260 MARIA EDNA DA SILVA 52,0000 6628 0712264 ANDERSON SOARES DA SILVA SANTOS 52,0000 6629 0860700 EMANUELA BARRETO SILVA 52,0000 6630 0186350 ANDERSON RAMOS DE BRITO 52,0000 6631 1009199 ELAINE DE ARRUDA OLIVEIRA 52,0000 6632 1085880 MARIA VANESSA NUNES DO CARMO 52,0000 6633 1088552 GLEICE KELLY GOMES PENA DE SANTANA 52,0000 6634 1076112 JOSE THIAGO DA SILVA XAVIER 52,0000 6635 0885010 CLAYTON DOUGLAS DOS SANTOS 52,0000 6636 1190675 JANIVALDO NUNES DA SILVA JUNIOR 52,0000 6637 1233668 MARILIA FELIX DA SILVA 52,0000 6638 1330272 AUCILENE GOMES DA SILVA 52,0000 6639 1453005 EDILSON JOEL DA SILVA 52,0000 6640 0960837 RODRIGO CALDAS PORDEUS 52,0000 6641 1567523 RENATO DE OLIVEIRA PRAZERES 52,0000 6642 1593281 LAIS KESLLEY AMORIM GOMES 52,0000 6643 1610984 MARCONDES PRAZERES DE LUNA 52,0000 6644 1349291 HELENA MARIA DA SILVA 52,0000 6645 1348481 LUANA DE OLIVEIRA CATUABA 52,0000 6646 0167568 JONAS VITAL DA MATA 52,0000 6647 0807990 MARIA DE LOURDES PASTOR DO NASCIMENTO 52,0000 6648 0736791 FLAVIA MILLENA SANTOS LUNA 52,0000 6649 0534226 WALDSON BATISTA LEITAO 52,0000 6650 0700096 ANDRESON CARLOS DA CUNHA ALBERT 52,0000 6651 1666424 ZELIA CELESTINO TIMOTEO 52,0000 6652 1094013 MARCOS ANTONIO DA SILVA 52,0000 6653 1548812 ADRIANO JOSE DA COSTA 52,0000 6654 1738190 ALICE GABRIELA GAMA DO CARMO 52,0000 6655 0679542 HANILTON FERNANDES DA SILVA 52,0000 6656 0077577 ANA MARIA DOS SANTOS 52,0000 6657 0141844 MARIA DE LURDES MOTA PAES BARRETO 52,0000 6658 0509205 ELAINE MARIA DA SILVA 52,0000 6659 0340456 ABRAAO NUNES DA SILVA 52,0000 6660 0491586 WYLCIMARE CORREIA DE OLIVEIRA ARAUJO CR 52,0000 6661 0792942 ANDREZZA KALLYNA BRANDAO DE SOUZA 52,0000 6662 1079219 CYDEANE CELINE ALVES NUNES 52,0000 6663 1102059 MANOELA NUNES DE SOUZA 52,0000 6664 1360007 DALLIENE CARVALHO DANTAS DE CASTRO 52,0000 6665 1746452 CIBELE SUELENI DE LIRA 52,0000 6666 1457698 JAQUELINE MARIA MACHADO PAZ 52,0000 6667 1312290 TALYTA LEONCIO MACHADO DE SOUSA 52,0000 6668 1422479 FERNANDO AUGUSTO LUSTOZA FIGUEIROA 52,0000 6669 1263907 ANDERSON ESTEVAM DE SOUZA 52,0000 6670 1622800 PEDRO IVO GOMES DE PAULA 52,0000 6671 1617997 VERONA ANTONIA DA CUNHA 52,0000 6672 1531332 GISELLE FERREIRA DA SILVA 52,0000 6673 1610046 BRUNO HENRIQUE ROQUE DE GOIS 52,0000 6674 1601217 ADILSON LOURENCO DA SILVA FILHO 52,0000 6675 1587559 MAYARA CAVALCANTI NASCIMENTO 52,0000 6676 1635707 THAYNAN RAQUEL DOS PRAZERES OLIVEIRA 52,0000 6677 0066028 ANTONIO GONCALVES DA SILVA 52,0000 6678 0006122 JORGE DE ASSUNCAO SANTOS 52,0000 6679 0079782 CARMEN VANIA DO NASCIMENTO 52,0000 6680 0254290 MARLUCE MELO DOS SANTOS 52,0000 6681 0253642 DAYSE MARGARET CESARIO MILET 52,0000 6682 0245542 EDNA MARIA DE ARAUJO SILVA 52,0000 6683 0236802 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 6684 0264768 MARCOS ANTONIO DA SILVA 52,0000 6685 0446521 ANA MARIA DA SILVA 52,0000 6686 0300586 RIZELDA MARIA DA SILVA 52,0000 6687 1419338 JOSELANE CRISTINA DE SANTANA 52,0000 6688 0594474 MONICA BARROS DO NASCIMENTO 52,0000 6689 0241717 MARCIO LUIZ DA SILVA 52,0000 6690 0685780 AMANDA FERREIRA LOPES 52,0000 6691 1262684 PATRICIA DANIELA DA SILVA 52,0000 6692 0848832 HEFFERSON MACHADO CLIMERIO GOMES 52,0000 6693 0942855 JOELMY JOSE FREIRE 52,0000 6694 0944637 RICARDO BERNARDINO DE LIMA 52,0000 6695 1077941 CHARLYSTON RICARDO SANTANA DA SILVA 52,0000 6696 1028657 NATALY R ALVES DA SILVA 52,0000 6697 1187291 PRISCILA FREIRE DOS SANT 2430 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 61 OS 52,0000 6698 1410462 GEIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTOS 52,0000 6699 1443557 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO 52,0000 6700 1182907 RAYANE TAVARES LINS 52,0000 6701 1474355 NEILA MAXA MONTE DA SILVA 52,0000 6702 1490474 ALLYSSON DE AZEVEDO PEREIRA 52,0000 6703 1662437 CAROLLINE DE SOUZA SILVA 52,0000 6704 1631981 JOHN WANDERSON DA SILVA 52,0000 6705 1697656 FERNANDES PEREIRA DA SILVA 52,0000 6706 1379360 BIANCA DA SILVA AZEREDO 52,0000 6707 1702757 FLAVIO JOSE DA SILVA FILHO 52,0000 6708 0101540 AURILEIDE BRUNE RAY BENJAMIN 52,0000 6709 0125563 KALINE DE BARROS ALMEIDA 52,0000 6710 0259411 MARIA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 6711 0508306 MARCOS VINICIO CAMILO DUTRA 52,0000 6712 0901075 ADRIANO JOSE DA SILVA 52,0000 6713 0885100 FERNANDA GOMES DOS SANTOS 52,0000 6714 1198498 ROGERIO LOPES DA SILVA 52,0000 6715 1247294 MIRLENA ALVES DE OLIVEIRA 52,0000 6716 1084565 IVAN ANDERSON BARBOSA CABRAL 52,0000 6717 1257680 ELIANE ELIAS DA COSTA 52,0000 6718 1272302 PEDRO DE OLIVEIRA SILVA NETO 52,0000 6719 1677035 ABIMAEL DE QUEIROZ DA SILVA 52,0000 6720 1596469 ALEXANDRA MARIA ARAUJO PEREIRA 52,0000 6721 1709921 IZABELE DA SILVA GOUVEIA 52,0000 6722 0228370 MARCELO DA SILVA SOUZA 52,0000 6723 1134252 FABIO RAFAEL JUSTINO DA SILVA 52,0000 6724 0988251 RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 52,0000 6725 0072184 PEDRO ALEXANDRE DE MELO PHILIPPINI 52,0000 6726 0068071 ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA 52,0000 6727 0429511 LETICIA MULLER DA SILVA 52,0000 6728 0928194 RAFAELA ALEXANDRE VIEIRA 52,0000 6729 1023507 JEAMMILLY ERIK DE SOUZA 52,0000 6730 1572101 SIMONE RAMOS BATISTA 52,0000 6731 1447625 JOSE MIKE DA SILVA 52,0000 6732 0048470 SERGIO FERRAZ DE SOUZA 52,0000 6733 0298158 JOSEMARIA ANDRADE NASCIMENTO 52,0000 6734 0394971 ADRINA ALVES DOS SANTOS 52,0000 6735 0493015 SOLANGE JUSTINO DA SILVA 52,0000 6736 0617270 FERNANDO AMERICO DA SILVA 52,0000 6737 0580414 LINDACY DE SOUZA ALVES 52,0000 6738 0704326 JOAO MARCIO GOMES BRAGA 52,0000 6739 0645567 RICARDO ALEXANDRE SANT ANA FERREIRA 52,0000 6740 0709042 VIVIANE MARIANO DE MELO SILVA 52,0000 6741 0945609 RICLECIA VIRGINIA SEVERO DO ESPIRITO SA 52,0000 6742 0887064 MARIA ANDREZA PRIMENIO VERA CRUZ 52,0000 6743 1101591 MICHEL GOMES DO NASCIMENTO 52,0000 6744 1490717 SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO 52,0000 6745 1484580 ANA CRISTINA 52,0000 6746 1361585 ADILSON DA SILVA FERREIRA SOBRINHO 52,0000 6747 1666777 JOAO PAULO LIMA DA SILVA 52,0000 6748 1706906 KAROLINE GLEICE DA SILVA 52,0000 6749 0183920 IZAIAS CASSIMIRO DE OLIVEIRA 52,0000 6750 0537675 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 52,0000 6751 0542326 CELSO JOSE GOMES DA SILVA 52,0000 6752 0657905 ERICA DOS SANTOS MORAES 52,0000 6753 0681440 MARINALVA MARIA DA SILVA GOMES 52,0000 6754 1049069 CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 52,0000 6755 1244198 DANUBIA SIQUEIRA DUARTE SOUSA 52,0000 6756 0980196 JENNIFER PEREIRA DE FREITAS 52,0000 6757 1498025 CAROLINA ROSAS CORREIA 52,0000 6758 1502901 ANGELA DE ARRUDA NASCIMENTO 52,0000 6759 1307459 DIEGO LOPES BUREGIO DE LIMA 52,0000 6760 1605123 BARBARA PAMELLA HENRIQUE RODRIGUES 52,0000 6761 1689637 NAYANNE LUCIA COUTO DA SILVA 52,0000 6762 1702323 AMOS DE SOUZA SIMOES 52,0000 6763 0314374 GIVANILDO LEAO PIMENTEL 52,0000 6764 0425281 SIDNEY ALVES DA SILVA 52,0000 6765 0856347 ERICA MARIA MIGUEL DE LIMA 52,0000 6766 1413488 EDUARDO COSTA DA SILVA 52,0000 6767 1394084 ELIANA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA 52,0000 6768 1548901 GUSTAVO PETELINKAR DE SA 52,0000 6769 1588601 DANYLO ARAUJO DE OLIVEIRA 52,0000 6770 0609412 INALDO MANOEL DA SILVA 52,0000 6771 0862231 EDNADO PEREIRA PINTO JUNIOR 52,0000 6772 1110310 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 52,0000 6773 0009300 MARIA DE FATIMA DE MIRANDA BARROS 52,0000 6774 1194905 MARIA JOSE DE VASCONCELOS FERREIRA 52,0000 6775 1528625 FELIPE GUILHERME VASCONCELOS DO NASCIME 52,0000 6776 0697109 JOSEMBERG NICACIO DA SILVA 52,0000 6777 0325490 MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO NETO 52,0000 6778 0594202 JONAS ADRIANO PEREIRA DA SILVA 52,0000 6779 0874671 LAERCIO GREGORIO MARTINS DA HORA 52,0000 6780 0998486 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 52,0000 6781 1630403 PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 52,0000 6782 0793914 JOSE ANDERSON BEZERRA DE ALMEIDA 52,0000 6783 1181331 SUZILENE MARIA PEREIRA 52,0000 6784 0201251 MARILOURDES DE ALMEIDE AGRA 50,0000 6785 0364045 JOSENILDA ALVES DE MELO 50,0000 6786 0333751 MAGNALDO UNES DA SILVA 50,0000 6787 0531987 IVANISE MARIA DOS SANTOS 50,0000 6788 0577707 LUCIANA FERREIRA DE SENA 50,0000 6789 0663891 ADRIANA PAIVA DE OLIVEIRA 50,0000 6790 0745278 CRISTINA TRAJANO DE OLIVEIRA 50,0000 6791 0817449 RENATA MORGANA DA SILVA 50,0000 6792 1233587 LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL 50,0000 6793 1237574 EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 50,0000 6794 1740098 ERIKA SOUZA DE LIMA 50,0000 6795 0065560 PAULO MARTINS 50,0000 6796 0154156 VERA LUCIA MARIA DA SILVA 50,0000 6797 0153184 ELIAS BERNARDO DOS SANTOS 50,0000 6798 0538990 MARIA GORETE SILVA SANTOS DA PAZ 50,0000 6799 0296023 ANTONIO BATISTA FERREIRA 50,0000 6800 0509116 REGINALDO TAVARES DA SILVA 50,0000 6801 0500674 SANDRA MARIA CABRAL 50,0000 6802 0621544 ALAIDE MARIA DA SILVA 50,0000 6803 0597228 JAILSON MARINHO DA SILVA 50,0000 6804 0627828 MARIA VALERIA LEITAO DA SILVA 50,0000 6805 0547123 JORSEBERG BARBOSA HAZIN 50,0000 6806 0829021 GRACIANE RUFINO DA SILVA 50,0000 6807 0494925 JONAS AMARO DA SILVA 50,0000 6807 0835501 JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO 50,0000 6808 0983292 ELIANE NUNES NOGUEIRA DA 2431 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 62 SILVA 50,0000 6809 0845493 ANDREA LUIZA CAVALCANTI DIAS SALES 50,0000 6810 0858390 ADRIANA RAMOS FRAGOSO MARCOLINO 50,0000 6811 0696200 LUCIANO DOS SANTOS 50,0000 6812 0935050 SELMA GONCALVES DE MAGALHAES 50,0000 6813 1048763 ALEXANDRA MARQUES DA SILVA SOUZA 50,0000 6814 0824224 WEGILLEN AGUIAR OLIVEIRA 50,0000 6815 1059374 JULIANO DA SILVA MOTA 50,0000 6816 1047872 ERIKA FERNANDA EUFRAZINO 50,0000 6817 0927384 ANNA CAROLINA LOPES DA CUNHA 50,0000 6818 1199460 IRONALDO FERREIRA DA SILVA 50,0000 6819 0941700 JACKSON DOUGLLAS DA SILVA 50,0000 6820 0806676 QUELINE LUIZA MOURA DA SILVA 50,0000 6821 1250597 JONATHAN DA CUNHA PEREIRA 50,0000 6822 1211427 LUCIANA CAVALCANTI MACHADO 50,0000 6823 1295000 MARIA GIVANILDA DA SILVA AMORIM 50,0000 6824 1412759 EMANUELLA KARLA BERNARDO DE OLIVEIRA 50,0000 6825 0123196 ELIELMA ROCHA FERREIRA 50,0000 6825 0224200 JULIO ROBERTO MOREIRA MACHADO 50,0000 6826 1158437 KEILA MARIA ARAUJO DE SANTANA 50,0000 6827 1272213 JOSEANE MARIA DA SILVA 50,0000 6828 1114650 PAULA MILENA LIMA DE BARROS 50,0000 6829 1211001 THIAGO BARBOSA DA SILVA 50,0000 6830 1035432 ISADORA DUNCAN SILVA SANTOS 50,0000 6831 1000647 ALAN JEFFERSON RIBEIRO 50,0000 6832 1380962 EDUARDO MENDES DA SILVA 50,0000 6833 1645427 LINDALVA RODRIGUES CORREA DE CASTRO 50,0000 6834 1581194 LUCIANO CABRAL DA SILVA 50,0000 6835 1688312 WADSON PEREIRA DA CRUZ 50,0000 6836 1491608 ANDERSON DE LIMA XAVIER 50,0000 6837 1551015 GABRIELLE ALVES DA SILVA 50,0000 6838 0199176 MARIA CLEONICE DA SILVA SANTANA 50,0000 6839 0169935 SEVRINO RAMOS DA SILVA 50,0000 6840 0278637 GILVAN BARRETO DE SOUZA 50,0000 6841 0516325 IRACEMA ANTONIETA BARBOSA DE OLIVEIRA 50,0000 6842 0847194 ROSINALVA GOMES DA SILVA 50,0000 6843 0874400 CLAUDIO JOSE TAVARES BRAZ 50,0000 6844 0931578 WASHINGTON JOSE DOS SANTOS 50,0000 6845 1045829 CINTHYA REGINA MACEDO FREIRE 50,0000 6846 1363790 NATALIA FERNANDA DA SILVA CUNHA 50,0000 6847 1488496 SANDRO LUCIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO 50,0000 6848 0031828 MARLUCE LOPES JULIAO 50,0000 6849 0041386 TANIA LEAL DA SILVA 50,0000 6850 0053554 SUZANA COUTINHO RANGEL NISHIMURA 50,0000 6851 0109363 MARIA DA GLORIA DA SILVA 50,0000 6852 0095710 TANIA MARIA RAMOS DE FREITAS 50,0000 6853 0142301 ESTER MARIA DE OLIVEIRA 50,0000 6854 0184900 SONIA MARIA DE LIMA VERSLYPE 50,0000 6855 0213349 MARIA LUCIA GONCALVES 50,0000 6856 0246271 VERA LUCIA NOBREGA GRISOSTOMO 50,0000 6857 0294918 MARIA BETANIA DE BARROS RAMOS 50,0000 6858 0206644 ANA ELIZABETE DA SILVA 50,0000 6859 0255858 ANTONIO ZUILO DA ROCHA WANDERLEY CABRAL 50,0000 6860 1511730 CLAUDIA MARIA DA SILVA ARAUJO 50,0000 6861 0001406 SANDRA MARIA LOPES DA SILVEIRA 50,0000 6862 0224111 JAIME DA SILVA SANTANA 50,0000 6863 0404012 JACINETE MARIA DA SILVA 50,0000 6864 0291307 REGINALDO ALVES DA SILVA 50,0000 6865 0361887 ALEXANDRE CORREIA FERREIRA 50,0000 6866 0466204 IVANILSON IVANILDO DA SILVA 50,0000 6867 0563161 ALBERES CORREIA DE VASCONCELOS 50,0000 6868 0686913 GIZELDA VIEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 6869 0454117 LAUDECY MARIA DOS SANTOS 50,0000 6870 0783366 ARI FERREIRA DA SILVA 50,0000 6871 0846546 ANDREZA PARANHOS 50,0000 6872 0852279 SANDRA AMORIM DO NASCIMENTO SILVA 50,0000 6873 0693022 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 50,0000 6874 0775185 MICHELLE DE AZEVEDO SILVA 50,0000 6875 0538213 CHIRLEY DE CARCIA LOPES DA SILVA 50,0000 6876 0784257 ELAINE LARESTE VERA CRUZ 50,0000 6877 0899402 JOANE MRIA DA MATA SILVA 50,0000 6878 0649716 FATIMA DANIELLE PEDROSA GOMES 50,0000 6879 1059455 JAMERSON GOMES DA SILVA 50,0000 6880 1004120 JOANITA MARCOLINA SALES 50,0000 6881 0567825 KAROLINA NIBBERING DE SOUZA 50,0000 6882 0756636 SERGIO DE SOUZA NUNES 50,0000 6883 0928356 WANDERLUCYA CONCEICAO DO NASCIMENTO 50,0000 6884 1229474 ANDREWS DA FONSECA FERREIRA 50,0000 6885 0909726 EDLEIDE MARIA DA SILVA 50,0000 6886 0995894 MARCELO MAURICIO DA SILVA PEREIRA 50,0000 6887 1256790 ANDREIVISSON MICHEL RODRIGUES DA SILVA 50,0000 6888 1479403 JULIANA MOURA DO AMARAL 50,0000 6889 1256285 IZABELLY PRISCILA DO NASCIMENTO LOBO 50,0000 6890 1084484 MICHELLE BISPO DA SILVA 50,0000 6891 1425575 REBECA ALVES DE ARAUJO 50,0000 6892 1410110 JOELIA PEREIRA DA SILVA 50,0000 6893 1523828 THIAGO CAITANO PEREIRA 50,0000 6894 1395480 ADENIZIO CARLOS DA MATA 50,0000 6895 1681490 VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 50,0000 6896 1395641 GUSTAVO MACIEL GONCALVES FRANCISCO 50,0000 6897 1456888 DAIANY MARIA RODRIGUES DA SILVA 50,0000 6898 1589683 THAYANE NASCIMENTO DE ALMEIDA 50,0000 6899 1692697 ANA PAULA DA SILVA 50,0000 6900 0015466 ADEILDA MARIA DE MOURA VASCONCELOS 50,0000 6901 0051772 RUDINALVA GONZAGA BENICIO 50,0000 6902 0318361 JOSE ANSELMO DE LEMOS 50,0000 6903 1751880 MIRIAM BEATRIZ CAZORLA MENDOZA 50,0000 6904 0402079 SEVERINO JOSE RAMOS FILHO 50,0000 6905 0486400 CRISTIANE VIRGINIA DE LIMA 50,0000 6906 0598895 SILVIA CLEIA DE SANTANA CHAVES 50,0000 6907 0648159 EDUARDO JOSE DE SOUZA 50,0000 6908 0842982 JANAINA NUNES DE ANDRADE 50,0000 6909 0676284 LUIZ GUSTAVO DA SILVA 50,0000 6910 0754005 KELIANE RUSSEL DE MELO 50,0000 6911 0813451 ANGELICA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA 50,0000 6912 1096652 SULAMITA RAMOS DO NASCIMENTO 50,0000 6913 1056944 ALBERES FERREIRA DA SILVA FILHO 50,0000 6914 0910651 ERICK WANDERLEY DA FONSECA 50,0000 6915 1511307 KELTY SOARES DA SILVA 50,0000 6916 1292168 MARCELLA LOPES DA SILVA 50,0000 6917 1056782 EURISTONES PAIVA DE ARAUJO 50,0000 6918 1684759 JOSELEY DA SILVA ALVES 50,0000 6919 1472816 JEYMERSON TIAGO TAVARES 2432 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 63 DOS SANTOS 50,0000 6920 1397342 DIANY DE KASSIA SANTOS ALBUQUERQUE RABE 50,0000 6921 1163600 GABRIEL VALENCA NUNES DA SILVA 50,0000 6922 1346608 OSVALDO BRUNO DA SILVA FERNANDES LEITE 50,0000 6923 1457264 NATHALIA DOS SANTOS SANTANA 50,0000 6924 1459801 CAMILLA MARQUES LEITAO 50,0000 6925 1454400 ANA PAULA LINS E SILVA 50,0000 6926 1132632 DEMOSTHENES ARABUTAN TRAVASSOS DA SILVA 50,0000 6927 0702110 MARIA CAROLINA PEREIRA 50,0000 6928 1294535 BRUNO PEDRO SILVERIO DA SILVA 50,0000 6929 0037192 AUREA ELISABETE SILVA MONTEIRO 50,0000 6930 0123510 ISAAC MEDEIROS FERREIRA DE FARIAS 50,0000 6931 0248568 MARINALDO JOAQUIM SANTANA 50,0000 6932 0223735 LUSINALVA DA SILVA 50,0000 6933 0298409 MARIA DO CARMO DIAS CHACON 50,0000 6934 0397300 ROSEANE GOMES FIRMINO DA SILVA 50,0000 6935 0375675 CARLA ANDREA BOREL DE ARAUJO 50,0000 6936 0394386 FABIO AUGUSTO JOSE DA SILVA MELO 50,0000 6937 0401269 SANDRO FERREIRA DA ROCHA 50,0000 6938 0522139 MARCELO JOSE SERAFIM 50,0000 6939 0561894 EDJANE FERREIRA BENTO 50,0000 6940 0584240 MARIA ELBENIGLEYS DE OLIVEIRA ALBUQUEQU 50,0000 6941 0641812 JESSONEIDE OLIVEIRA DE SANTANA CARVALHO 50,0000 6942 0753459 AMARA ANA ALVES 50,0000 6943 0642460 MOISES PEREIRA DOS SANTOS 50,0000 6944 0812307 KATIA LUCIA DANTAS 50,0000 6945 0831000 HODES SANTANA DE LIMA 50,0000 6946 0943827 ROSILEIDE MARIA DA SILVA 50,0000 6947 0864447 FERNANDA DA SILVA PESSOA 50,0000 6948 0929832 MEIRYENNE DE SOUZA BRASIL 50,0000 6949 0737410 SAMUEL PEREIRA DE LUCENA 50,0000 6950 1142867 LUCIMAR MARIA DA SILVA 50,0000 6951 0870765 CLAUDIO APRIGIO CUMARU DA SILVA 50,0000 6952 1145530 ANDRE ALVES DE PAIVA 50,0000 6953 0983020 MARCIA RAQUEL DA SILVA 50,0000 6954 1213802 KATARINA MAIA DA SILVA 50,0000 6955 1181684 EMANUEL ISRAEL PAES BARRETTO 50,0000 6956 1321362 NATANAEL NUNES DOS SANTOS FILHO 50,0000 6957 1027251 LEANDRO AVELINO VICENTE DA SILVA 50,0000 6958 1157031 APOLONIO MEDEIROS SANTOS 50,0000 6959 1241849 ELTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 6960 1230480 EDSON FERREIRA VIANA 50,0000 6961 1055468 VERA LUCIA SILVA 50,0000 6962 1450251 MAXILANE MARIA DOS SANTOS 50,0000 6963 1546950 JULIANA MARIA REINAUX CORREA 50,0000 6964 1256013 POLYANA MARIA DE ARAUJO 50,0000 6965 1317411 ADRIANO ALVES DA SILVA 50,0000 6966 1522694 FILIPE DE LIMA HERCULANO 50,0000 6967 1536806 WELLINGTON CARLOS LEITE DA SILVA 50,0000 6968 1488143 EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO 50,0000 6969 1723835 JOAO PEDRO FELIPE DOS SANTOS FOOK DE MO 50,0000 6970 1736732 RENATA DALMEIDA SILVA 50,0000 6971 1354961 FELIPE JOSE GOMES DE ARAUJO 50,0000 6972 1735094 PAULA DE OLIVEIRA SILVA 50,0000 6973 1469009 MARILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 50,0000 6974 1718912 RAYSSA POLLYANA DA SILVA NASCIMENTO 50,0000 6975 1736570 NATANNY CAMILY OLIVEIRA DE SOUZA 50,0000 6976 0263010 IVANISE MARIA DE SANTANA ARAUJO 50,0000 6977 0431680 ODELITO BARBOSA DA SILVA 50,0000 6978 0490695 JOSILDO PONTES DA SILVA 50,0000 6979 0331970 AARAO JOSE VIEIRA 50,0000 6980 0409405 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA COSTA 50,0000 6981 0709476 MARIA GISELLE MELQUIADES DE OMENA 50,0000 6982 0458619 EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA 50,0000 6983 0572233 MARIA CLAUDIA FRNACA SILVA 50,0000 6984 0930091 ELIANE MARIA DA SILVA SOARES DAS CHAGAS 50,0000 6985 0546909 MAGNA LUCIA DA SILVA 50,0000 6986 0650480 ROSIVANIA KATIA DA SILVA 50,0000 6987 0967254 TACIANA DE LIMA NASCIMENTO 50,0000 6988 0089826 FRANCISCCO DE ASSIS P LOPES 50,0000 6989 0593664 GILDREY ALEXANDRE DA CRUZ COSTA 50,0000 6990 0830380 RUBENS CARLOS DA SILVA 50,0000 6991 0920533 ROGERIO LUIZ RODRIGUES 50,0000 6992 0706965 LEONARDO SANTIAGO GUERRA MARAVI 50,0000 6993 0918121 PATRICIA ALVES DE LIMA 50,0000 6994 1196282 CLAUDIA SALES DE LIRA 50,0000 6995 1144134 AERTZ ADLER LIMA JACQUES 50,0000 6996 1016217 ANDERSON JOSE DA SILVA 50,0000 6997 0900850 DEIZY DEIVID MARINA DE MENDONCA 50,0000 6998 1251488 DAYWISON RAFAEL FERREIRA DE AMARAL 50,0000 6999 1170135 MARCIO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA 50,0000 7000 1129410 JOSENALDO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 50,0000 7001 1367273 DAVI CLOVIS DA SILVA 50,0000 7002 1514403 LUCICLEIDE MARIA DA COSTA 50,0000 7003 1515990 RAYANNA CECILIA DA SILVA 50,0000 7004 1422045 WILLMES GOMES BRITO DE OLIVEIRA 50,0000 7005 1536725 LUCAS PEREIRA DE SA BRAGA 50,0000 7006 1654507 JOSE FILIPE FERREIRA DE SOUZA 50,0000 7007 1678007 MITHALLY SANTOS AGUIAR 50,0000 7008 1710261 LAIS DAYANE GOMES DOMINGOS DE OLIVEIRA 50,0000 7009 0173029 JOSE PAULO DA SILVA 50,0000 7010 0210080 RINALDO ANTONIO DA SILVA 50,0000 7011 0275298 ANDRE FERREIRA ANICETO 50,0000 7012 0365106 MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 50,0000 7013 0851973 JOATHAN RUFINO AFONSO JUNIOR 50,0000 7014 0781312 ARNALDO DIAS BARBOSA JUNIOR 50,0000 7015 1030120 JULIANA CRISTINA DE MOURA COSTA 50,0000 7016 1195553 JOSINEIDE DIAS DE LIMA 50,0000 7017 1068870 FLAVIO DA SILVA SIMOES 50,0000 7018 1747262 TIAGO OLIVEIRA PATTAS BASTOS 50,0000 7019 1505501 NATALIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 7020 1385417 MONICA DA SILVA BARBOSA 50,0000 7021 0836230 JEFFERSON ARAUJO VANDERLINDEM 50,0000 7022 1542377 RAFAEL FERREIRA LEAO LINHARES 50,0000 7023 1684163 WEDLA CARLA DA SILVA 50,0000 7024 1475165 CAROLINA ALVES DA SILVA 50,0000 7025 1651664 ALLISON HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA 50,0000 7026 0981087 FERNANDA MENEZES FREIRE DE CARVALHO 50,0000 7027 0935484 DIANA SANTOS MARQUES DE SA 50,0000 7028 0998133 ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES VIANA 50,0000 7029 1176419 BRUNO TACIANO SILVA DE ALBUQUERQUE 50,0000 7030 0058513 IVONETE MACIEL DA SILVA 50,0000 7031 0123439 JOSELI FERNANDES DA SILV 2433 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 64 A 50,0000 7032 0141330 MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 50,0000 7033 0187836 MARIA DO CARMO NASCIMENTO BOTELHO 50,0000 7034 0022080 JUSSANDRA BARROS DE BRITO 50,0000 7035 0229180 MARCIA LUCIA DOS SANTOS 50,0000 7036 0395862 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA 50,0000 7037 0393142 VALDEMIR JOSE DE MORAIS 50,0000 7038 0442887 JOANA DARC RODRIGUES DE LIMA 50,0000 7039 0384232 RENATO RESENDE DE MEDEIROS JUNIOR 50,0000 7040 0413780 ANDREA PATRICIA RIBEIRO DE SALES 50,0000 7041 0365602 EDILENE MARIA DA SILVA 50,0000 7042 0730246 LIVIA PATRICIA DE FREITAS 50,0000 7043 1751537 DAIZA CRISTIANE RIBEIRO GOMES DA COSTA 50,0000 7044 1290467 DARCIA ALEXSANDRA BORGES DE SOUZA 50,0000 7045 1280151 LUCIANO JOSE MARTINS DE SOUZA 50,0000 7046 1478008 CASSIANY KARINA DOS SANTOS MOURA 50,0000 7047 1562050 CAROLINA ALBUQUERQUE DE MELO 50,0000 7048 1615358 VALDINEIDE SILVA DOS SANTOS 50,0000 7049 1713104 GABRIELA LIMA VASCO 50,0000 7050 1588105 MIKAELLY PRISCILA BARBOSA DA SILVA 50,0000 7051 0068403 FATIMA MARIA DOS SANTOS 50,0000 7052 0201766 SANDRA RIBEIRO COSTA 50,0000 7053 0517216 REGINA GOMES DA SILVA 50,0000 7054 0473928 ELISANGELA GOMES XAVIER 50,0000 7055 0589632 GEREMIAS PEREIRA DE LIMA FILHO 50,0000 7056 0859443 ANGELA FRANCISCA DO CARMO 50,0000 7057 1179515 DINA GOMES DA SILVA 50,0000 7058 1180360 ISAAC NASCIMENTO DE MORAS E SILVA 50,0000 7059 1044938 DENISE PIRES DO NASCIMENTO QUEIROZ 50,0000 7060 1266248 JOSIVANIA JOSAFA GOMES 50,0000 7061 1163945 CHRISTIANE ALVES DA SILVA 50,0000 7062 1421820 SABRINA CARVALHO DE ARAUJO 50,0000 7063 1546100 PRISCILLA BEZERRA DOS SANTOS 50,0000 7064 1711152 ANE KELLY MARIA DA SILVA 50,0000 7065 1391492 EDSON CORREIA DA SILVA JUNIOR 50,0000 7066 1470368 DANIEL AMORIM SOUZA 50,0000 7067 1397261 DANIEL CABRAL DA SILVA 50,0000 7068 1630748 THIAGO BEZERRA DOS SANTOS 50,0000 7069 1735680 IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA 50,0000 7070 1725536 AMANDA CAROLINE SANTANA DOS SANTOS 50,0000 7071 0197475 VERA LUCIA BARROS DE SOUZA 50,0000 7072 0474223 MARIA ALTALINE DE ARAUJO 50,0000 7073 0386952 CARLOS ANDRE FERREIRA 50,0000 7074 0813109 PATRICIA CARLA MARIZ DO VALE 50,0000 7075 1539155 WELISON ANTONIO LEITE DOS SANTOS 50,0000 7076 1366544 MOISES PEREIRA DA SILVA 50,0000 7077 1621323 JANAINA SILVESTRE DA SILVA 50,0000 7078 1297127 RENATA DE FATIMA ANDRADE MASTRANGELI 50,0000 7079 0167720 ERIVALDO BEZERRA 50,0000 7080 0669822 PAULO TIBERIO DA SILVA 50,0000 7081 1148121 SERGIO GOMES DA SILVA 50,0000 7082 1303461 LEANDRO PEDRA RICA DOS SANTOS MARINHO F 50,0000 7083 1406511 EDENILDES JOAQUIN CAITANO 50,0000 7084 1595063 RENATHA LOUISE PEDROSA BEZERRA 50,0000 7085 1352241 JOSE CARNEIRO DE HOLANDA NETO 50,0000 7086 0370525 RUTE JUSTINO DE SOUZA 50,0000 7087 0693375 VALMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 50,0000 7088 0884391 KARINA MARIA RAMOS DE SANTANA 50,0000 7089 0944122 TIAGO DO NASCIMENTO ARRUDA 50,0000 7090 1105406 JOBEDSON RAFAEL JOSE DOS SANTOS 50,0000 7091 1115380 IRENE CARLA VAZ GOMES COSTA 50,0000 7092 1357049 MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 50,0000 7093 1653799 ANA GABRIELA SILVA DE ARRUDA 50,0000 7094 1381349 EDILSON JOSE DA SILVA JUNIOR 50,0000 7095 0070645 VILMA LUCIA VELOSO DA SILVA 50,0000 7096 0839175 ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE 50,0000 7097 0863556 JANAINA SANTOS DA SILVA 50,0000 7098 0934240 ELVIO RIBEIRO DUARTE GUEDES 50,0000 7099 1471259 GLEYCE GISELLY CASE DA SILVA 50,0000 7100 1720496 JOSIMO THIAGO BARBOSA DE MELO 50,0000 7101 1679917 PAULA CLARIANNY DE MORAES CARMELO 50,0000 7102 1731501 ANDRESA POLEN DA SILVA BEZERRA 50,0000 7103 0071455 ROSELI MELO CESAR DE ALBUQUERQUE 48,0000 7104 0015202 MARIA BERENICE DE OLIVEIRA 48,0000 7105 1744913 IVONE MENDES EMIDIO 48,0000 7106 0083542 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 48,0000 7107 0210919 RIVALDO NOVAES DE SA 48,0000 7108 0184063 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO 48,0000 7109 0259330 CRISTIANE DA SILVA BARBOSA 48,0000 7110 0436305 ERIBERTO PEDRO DA SILVA 48,0000 7111 0751839 MARLY GONCALVES DE ARRUDA 48,0000 7112 0741361 REBECA TAVARES DE ALBUQUERQUE 48,0000 7113 1031950 ANA PAULA AMARAL DE LIMA 48,0000 7114 1329770 AYLSON FRANCISCO DA SILVA 48,0000 7115 1547093 MARCOS OSMAR PESSOA DOS SANTOS 48,0000 7116 1643726 RENATA DE OLIVEIRA SILVA 48,0000 7117 0086304 MARLENE ALVES DA SILVA 48,0000 7118 0273759 NILMA PEREIRA DA SILVA 48,0000 7119 0385980 ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA 48,0000 7120 0431176 MARLUCE GOMES DA SILVAM 48,0000 7121 0995460 MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA 48,0000 7122 0581224 FERNANDA CRISTINA DA SILVA BEZERRA 48,0000 7123 0438340 WALDINETY SOARES DA SILVA 48,0000 7124 0479969 JACILENE MARIA NEVES DE ARRUDA 48,0000 7125 0288195 ALEXANDRE LUIZ DE MEDEIROS 48,0000 7126 0452254 SILVANA EDUARDO CORREIA 48,0000 7127 0750271 CILENE VICENTE DA SILVA 48,0000 7128 0427306 GEISEANE GERMANO DOS SANTOS 48,0000 7129 0771600 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE SOUTO 48,0000 7130 0530824 RONALDO FRANCISCO DA SILVA 48,0000 7131 1751375 SHIRLEY DE ANDREDA COUTINHO 48,0000 7132 0748536 GUSTAVO SOUZA MONTEIRO 48,0000 7133 0786896 CLAUDIA ANDREA COSTA PRATES 48,0000 7134 0725676 MONICA LUIZA DA CUNHA 48,0000 7135 0804622 RILDO LEITE DA SILVA 48,0000 7136 0896640 LUCIANA RAMOS DO AMARAL 48,0000 7137 0942774 MANOELLA AMORIM SILVA LEAL ALVES 48,0000 7138 1355852 JAKCILENE MARIA DOS SANTOS 48,0000 7139 1315478 JOAO VICTOR DE ANDRADE SILVA 48,0000 7140 1553816 DANIEL CLAUDINO DA SILVA 48,0000 7141 1575976 ALDIANE TALLITA MENDES DE ALBUQUERQUE P 48,0000 7142 1458317 KLEYTON JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO 48,0000 7143 1721387 VALTE CABRAL DE OLIVEIRA 2434 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 65 MELO JUNIOR 48,0000 7144 1691372 MAYARA SUELLEN DO NASCIMENTO LIMA 48,0000 7145 1674524 RAPHAEL GUEDES DE MELO 48,0000 7146 0144193 MANOEL CAITANO DE LIMA 48,0000 7147 0121576 MARIA ELIZABETE DE MELO 48,0000 7148 0423823 PABLO RAELI DE PAULA 48,0000 7149 0043320 JOSE SERGIO DE SOUZA 48,0000 7150 0535117 LUCIANA FLORIANO DO NASCIMENTO 48,0000 7151 0740047 WANDERLEY FRANCISCO DOS SANTOS 48,0000 7152 1174122 LEANDRO JORGE DE CARVALHO 48,0000 7153 1113921 GERLLANY CAMPELO RAMOS 48,0000 7154 1278688 RAFAEL ANTONIO DE SENA 48,0000 7155 1372943 FLAVIO JOSE DE SOUZA FILHO 48,0000 7156 1646580 JESSICA MARIA DE SANTANA 48,0000 7157 0020117 JOZINETE VIEIRA CORSINO 48,0000 7158 1172421 AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS 48,0000 7159 0075108 ALDAIR MARQUES PEREIRA SILVA 48,0000 7160 0103918 RITA DE CASSIA PEREIRA DOMINGUES 48,0000 7161 0125725 MARIZABETE ASSUNCAO FLORENCIO 48,0000 7162 0155802 ROSINETE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 48,0000 7163 0324922 JOSEANE MARIA DOS SANTOS ASSUNCAO 48,0000 7164 0980510 RANUSIA MARIA DE SOUZA BARBOSA 48,0000 7165 0389463 MARIA DO CARMO LUCIANO 48,0000 7166 0466557 FLAVIA ASSIS DA SILVA 48,0000 7167 0715956 KARYNA FARIAS JOTA 48,0000 7168 0624560 DANIELA SANTOS FERREIRA 48,0000 7169 0780502 ANA CLAUDIA RAMOS MARQUES 48,0000 7170 0930334 JOSILENE MARIA DA SILVA 48,0000 7171 0772755 GARIAMILTOM SOBRAL DE SOUZA 48,0000 7172 0968579 EDVANIA MARIA DE SOUZA 48,0000 7173 0759651 ALINE CUNHA PESSOA DE MELO 48,0000 7174 0764655 ANDREA FERREIRA DE AGUIAR 48,0000 7175 0985821 FRANCISCO ROBSON SILVA DOS ANJOS 48,0000 7176 0739464 LUCICLEIDE SILVA 48,0000 7177 0691593 RICARDO LUIZ ALVES 48,0000 7178 0908592 ALBERT ALISSON FRANCO DA SILVA 48,0000 7179 1005797 KLEITON ALVES RODRIGUES 48,0000 7180 0885282 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 48,0000 7181 0950602 ANA MARIA ALVES RIBEIRO 48,0000 7182 0946338 JOEL ADELINO DOS SANTOS 48,0000 7183 1133795 CARLOS EDUARDO BORGES DA SILVA 48,0000 7184 1197840 LIVIA BEZERRA DE VASCONCELOS 48,0000 7185 1080730 EDMARIO CUNHA DE OLIVEIRA 48,0000 7186 1752851 MARCIO GALDINO SANTOS 48,0000 7187 1564699 CRISTIANE TARRADT SANTOS DE LIRA 48,0000 7188 1414700 ADRIANO OLIVEIRA DE SOUSA 48,0000 7189 1181412 EVALDO JOSE REGIS JUNIOR 48,0000 7190 1530280 ITAINA DE MELO FALCAO 48,0000 7191 1232858 DUSEQUE SABONIS GUSMAO MONTEIRO 48,0000 7192 1655902 GUTEMBERG PATRICIO SANTOS 48,0000 7193 1199893 SUYANE JAMILE DE OLIVEIRA MUNIZ 48,0000 7194 1129844 MARIO CRISTIANO GOMES NETO 48,0000 7195 1536300 RAPHAEL CIZINO DA SILVA 48,0000 7196 1552500 ELILIA FELIX DE ARAUJO 48,0000 7197 1596116 MYLLEIDE ANDRESA DE FRANCA LIMA 48,0000 7198 1603260 EPITACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR 48,0000 7199 1666181 MARCELA VIEIRA MERENCIO RAMOS 48,0000 7200 1349372 THAYSA DE LUNA ALVES 48,0000 7201 0010588 MARCO ANTONIO RAMOS FRANCISCO DE SOUZA 48,0000 7202 0592005 REGINA PAULA CABRAL DA COSTA 48,0000 7203 0528331 MARCOS ANDRE DA SILVA 48,0000 7204 0660019 ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA ROSAS PINHEI 48,0000 7205 0600202 MARIA CRISTINA LUCAS DE ARAUJO 48,0000 7206 0715794 URIELSON DA SILVA COELHO 48,0000 7207 0751910 TATIANA LEMOS DA SILVA 48,0000 7208 0849804 FABIO CESAR GOMES DA SILVA 48,0000 7209 0722812 ADRIENE MELO OLIVEIRA ARAUJO 48,0000 7210 0694185 TIAGO FRANCELINO DA SILVA 48,0000 7211 1261793 SHIRLENE TORRES DELGADO 48,0000 7212 1199206 TATIANA MARIA DOS SANTOS 48,0000 7213 0997595 EEPHREM ROSS JOSE DA SILVA 48,0000 7214 1292591 JAMILE FERREIRA DA SILVA 48,0000 7215 1046124 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR 48,0000 7216 1184004 ITALY VIVANE DE MELO SOUZA 48,0000 7217 1419095 MARCELO ROCHA DA SILVA 48,0000 7218 1348562 GLEYCE KELLY CARNEIRO MUNIZ 48,0000 7219 1740926 ARTHUR ESTEVES VILAS NETO 48,0000 7220 0576140 MARCELO ALVES DA SILVA 48,0000 7221 0922234 MADSON ANTONIO CAMPOS DA SILVA 48,0000 7222 0055506 CICERO LUIS PEIXOTO 48,0000 7223 0147702 MARIO CESAR DE ALBUQUERQUE FILHO 48,0000 7224 0094749 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 48,0000 7225 0263362 KATIA MARIA PEREIRA DE GARCIA COSTA 48,0000 7226 1743003 REGINA DOS SANTOS PONTES 48,0000 7227 0392502 GILSON IBERLUCIO SANTOS 48,0000 7228 0500755 SIMONE MIRANDA CRUZ 48,0000 7229 0455270 MARCIA FRANCISCA DE SOUZA 48,0000 7230 0891681 CAIO MARCIO PEREIRA 48,0000 7231 0977306 EDIKELLE GOMES DE LIMA 48,0000 7232 1049220 ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS 48,0000 7233 1007145 ISAIAS EVANGELISTA DOS SANTOS 48,0000 7234 1189669 WILMA CAVALCANTE DE ARAUJO 48,0000 7235 0784419 SILVIO ROBERTO MARTINS MAGALHAES 48,0000 7236 0928860 WELLINGTA MARIA DA SILVA 48,0000 7237 1230057 TIAGO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 48,0000 7238 1094870 HADJE CAMPELLO VIDERES 48,0000 7239 1390259 ELIZABETH KALINE CAVALCANTE DA CUNHA 48,0000 7240 1147230 JONATHA DE OLIVEIRA CONRADO COELHO 48,0000 7241 1266590 ELAYNE CRISTINA DA SILVA 48,0000 7242 1487686 JORGE CARLOS DE ARAUJO 48,0000 7243 1509167 EMILAINE NASCIMENTO COSTA 48,0000 7244 1501930 MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO 48,0000 7245 1481726 RODRIGO SILVA CAVALCANTI 48,0000 7246 1247618 GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA 48,0000 7247 1742112 THAYS VIVIANE COELHO DE ANDRADE 48,0000 7248 0040738 KATIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA 48,0000 7249 0102601 EDNEIDE MARIA CAVALCANTE DE ARAUJO 48,0000 7250 1643211 REGINA ALVES DOS ANJOS 48,0000 7251 0639249 HOMERO BERNARDINO BEZERRA 48,0000 7252 0761982 KLECIA MARIA PEREIRA DE LIMA 48,0000 7253 0600547 RICARDO ALEXANDRE COELHO 48,0000 7254 1082600 CLEITON CORDEIRO DOS SANTOS 48,0000 7255 0992526 MARIA JACILEIDE DOS SANT 2435 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 66 OS 48,0000 7256 0314960 RODRIGO FERNANDES PINHEIRO 48,0000 7257 1037567 ROLYSON CESTENIO SANTANA DA COSTA 48,0000 7258 1358100 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA 48,0000 7259 1301922 SANDOKAN ALVES DE OLIVEIRA 48,0000 7260 1180602 MARCOS VINICIUS MACHADO DE FARIAS 48,0000 7261 1623458 ROSANIA DOS SANTOS 48,0000 7262 1038539 RONALDO GUEDES DOS SANTOS 48,0000 7263 1487414 FERNANDA DANTAS DAS CHAGAS ALBUQUERQUE 48,0000 7264 1523585 FABIO DELIMA HERCULANO 48,0000 7265 1358525 PRISCILA GUILHERME DOS SANTOS 48,0000 7266 1545554 PATRICIA MARIA DA SILVA 48,0000 7267 1632791 FLAVERSON CASSIMIRO DOS SANTOS 48,0000 7268 1131741 CAROLINE MARIA FERNANDES NUNES DOS SANT 48,0000 7269 1163279 JOSE ROBERTO QUINTINO DA SILVA JUNIOR 48,0000 7270 1699357 MARINA SCHIBUOLA DE SA LEITAO SANTOS 48,0000 7271 1681733 ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 48,0000 7272 1350702 LUCIAN LUAN RODRIGUES BATISTA DA SILVA 48,0000 7273 1665886 PAULO HENRIQUE SANTANA CARNEIRO 48,0000 7274 1662003 LUCAS ROGERIO RAMOS CARDOZO 48,0000 7275 1661899 RHAYSA LAYS DA SILVA CAVALCANTI 48,0000 7276 0726214 JOELMA MARIA DOS SANTOS 48,0000 7277 0880132 DIOGENES GONCALVES DA SILVA 48,0000 7278 1118648 PEDRO PAULO CAMILO DE LIRA 48,0000 7279 1325864 CLAYTOMBERG JESUS DO NASCIMENTO 48,0000 7280 1381934 MARCOS VINICIOS GOMES DA ROCHA 48,0000 7281 1075655 ADRIANA MARTINS DE LIMA 48,0000 7282 0120847 ANA PAULA DE MELO RODRIGUES 48,0000 7283 0938319 FLAVIA SIMONE DO NASCIMENTO 48,0000 7284 0478210 SIMONE ANDREA GOMES DE ARAUJO 48,0000 7285 0842559 ALESSANDRO ABREU DE LUNA 48,0000 7286 0821551 FLAVIO JANUARIO FERREIRA DA SILVA 48,0000 7287 0880213 JAILTON SOARES DA SILVA JUNIOR 48,0000 7288 1210102 QUEZIA RAQUEL MELO FERREIRA 48,0000 7289 1245917 LAURO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA 48,0000 7290 1298107 ANDRE RICARDO BARBOSA CAVALCANTI 48,0000 7291 1426547 JAIR SILVA DA PAIXAO 48,0000 7292 1444600 JOAO ATILA BATISTA DE MELO 48,0000 7293 1129925 MISAEL CRISTIANO GOMES FILHO 48,0000 7294 1440965 KARINA ALVES AZEVEDO 48,0000 7295 1556912 JORGE MICHAEL CORREIA DA SILVA 48,0000 7296 1640549 JONATHAS BARBOSA SANTIAGO 48,0000 7297 1654922 JOSE HUMBERTO BARBOSA 48,0000 7298 1717002 DANILO CONSERVA LEAO MENDES 48,0000 7299 0270067 DOMINGOS SALVIO COUTINHO GUERRA 48,0000 7300 0246433 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 48,0000 7301 0982806 PATRICIA GABRIELA DA SILVA CORREIA 48,0000 7302 1231371 WILLINTON MACHADO DE AMORIM 48,0000 7303 0920886 CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA 48,0000 7304 1253693 DANILLA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES 48,0000 7305 1560600 JAILTON GOMES DA SILVA 48,0000 7306 1565580 ALLYSSON FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 48,0000 7307 1689203 SAMANTHA FERNANDA NUNES LIMOEIRO 48,0000 7308 1707716 DANIEL MONTEIRO LEITE 48,0000 7309 1498963 JOYCE DOS SANTOS SOARES 48,0000 7310 1642916 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 48,0000 7311 0089311 MARIVALDO ANDERSON DOS SANTOS SILVA 48,0000 7312 1606014 ANDREZA CARLA MARQUES DE SANTANA 48,0000 7313 0200018 JOSENILDO PATROCINO DA SILVA 48,0000 7314 0602086 VALDINEZ LOURDES DA COSTA 48,0000 7315 0622001 IRENILDO DE LIMA OLIVEIRA 48,0000 7316 0894516 ARMANDO CASSENA ASSER E SILVA 48,0000 7317 1233234 SHIRLEY FELIX DA SILVA 48,0000 7318 1003662 WILLIAN OLIVEIRA DUARTE 48,0000 7319 1461105 RODRIGO JOSE RAMOS DE LIMA 48,0000 7320 1309400 IVANILDO LAURENTINO DA SILVA 48,0000 7321 0180580 VALDICELIA COSTA DA SILVA 46,0000 7322 0245208 SIVALDO FERREIRA DE OLIVGEIRA 46,0000 7323 0612472 MARILU PILAR CAZORLA MENDOZA 46,0000 7324 0482757 CLEDISON CHAVES DE OLIVEIRA 46,0000 7325 0914649 JANAINA FEITOSA D ASSUNCAO 46,0000 7326 0976750 GEISY GRASIELLE ESTEVAO DE SOUZA 46,0000 7327 1286192 DULCELY SANTOS FERREIA 46,0000 7328 1174718 JULIANA GONCALVES DE ASSIS 46,0000 7329 1546283 TACIANA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO 46,0000 7330 0477672 ELIZABETE BARROS DA CRUZ 46,0000 7331 1659991 EDUARDA TOLEDO DA SILVA 46,0000 7332 0043915 ANA MARIA GUEDES 46,0000 7333 0123277 MAURICIO RICARDO CIPRIANO 46,0000 7334 0068900 MARIA DA GLORIA ALVES FORTUNATO 46,0000 7335 0195006 CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA 46,0000 7336 0151130 VALDILENE BISPO DA SILVA 46,0000 7337 0359718 JOSINEIDE ALVES MORAIS 46,0000 7338 0473251 ELAINE VIEIRA LESSA RODRIGUES 46,0000 7339 0352462 BEATRIZ MACENA DOS SANTOS 46,0000 7340 0498408 ANDRE JOSE DO NASCIMENTO 46,0000 7341 0559997 SAULO DE TARSO PESSOA DA SILVA 46,0000 7342 0551740 ROBSON OLIVEIRA DA SILVA 46,0000 7343 0757012 GLAUCE PATRICIA DA SILVA 46,0000 7344 0907197 MARCELINO MONTEIRO DO NASCIMENTO 46,0000 7345 1082864 WAGNER BRITTO DE ARAUJO 46,0000 7346 1262331 SUZANA SILVA DE SOUZA 46,0000 7347 1393436 MARIA HERLANE SIMOES DE LUNA 46,0000 7348 1296155 HUGO LEONARDO FIRMINO DE LUCENA 46,0000 7349 1137278 RAONI DIEGO DA SILVA XAVIER 46,0000 7350 1403253 MANOEL FELIPE JUNIOR 46,0000 7351 1510173 EDNALDO JOSE DA SILVA 46,0000 7352 1682624 JOSE ANTONIO GERMANO DOS SANTOS 46,0000 7353 1349020 DAYANE MARQUES BARBOSA VICENTE 46,0000 7354 1700460 LANY KELLY MARQUES DA SILVA 46,0000 7355 0042510 ELIZAMA DE OLIVEIRA SILVA 46,0000 7356 0095206 SANDRO CRISTOVAO DA SILVA 46,0000 7357 0507334 CRISTIANO DE SOUZA LIMA 46,0000 7358 0704083 ZENILDA GONCALVES DE CARVALHO 46,0000 7359 0676527 JOSYONE MARIA NASCIMENTO DE LIMA 46,0000 7360 0298743 DARIO CORDEIRO DA SILVA 46,0000 7361 1091006 ADEILSON ALVES GOMES DE OLIVEIRA 46,0000 7362 0008176 INACIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 46,0000 7363 0703516 MARIA DA PENHA TORRES DA SILVA BRAGA 46,0000 7364 0091642 LUCIANA BEZERRA NERY GUIMARAES 46,0000 7365 0092967 EDINISE DE FATIIMA DOS SANTOS 46,0000 7366 0267864 ALZINETE DE VASCONCELOS DA SILVA 46,0000 7367 0078034 LUIZ HENRIQUE SERAPIAO P 2436 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 67 EIXOTO DA CRUZ 46,0000 7368 0276421 JAIRO COSTA DE MENEZES SOBRINHO 46,0000 7369 0261408 EVALDO JOSE DE SANTANA 46,0000 7370 0579084 ANTONIA MARIA FIDELIS DA SILVA 46,0000 7371 0409162 GLAUCIA GOMES DA SILVA 46,0000 7372 0717142 MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 46,0000 7373 0620220 GLAUCIA NASCIMENTO NOVAES 46,0000 7374 0634441 JONNH FRANK SILVA 46,0000 7375 0718700 JOSENILDA PIMENTEL GOMES 46,0000 7376 0809187 JOSE WALMIR COSTA DA SILVA 46,0000 7377 0877930 ANDREZZA RAMONNA DE ANDRADE 46,0000 7378 0861340 ELIZANGELA FRANCISCA DE ARAUJO 46,0000 7379 0808709 CARLOS EDUARDO PAIVA 46,0000 7380 0817015 ERICA DA SILVA CASSIMIRO 46,0000 7381 1302228 MARIANA GONCALVES ASFORA 46,0000 7382 1018180 ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA 46,0000 7383 1404144 ILZE MARIA CABRAL DOS SANTOS 46,0000 7384 1326755 ARETHA FRANCA DA SILVA 46,0000 7385 1147826 ARIANE BRITO FERREIRA 46,0000 7386 1430900 FRANCISCO JOSE DA ROCHA SANTANA 46,0000 7387 1345970 LUCIANA ARAUJO MARINO 46,0000 7388 1389242 TIFANNY DA SILVA ALVES 46,0000 7389 1479152 GUSTAVO CORREIA DA SILVA 46,0000 7390 1634220 MARILZA MARQUES AZEVEDO 46,0000 7391 1288217 MARGARETE SANTOS DA SILVA 46,0000 7392 1218359 FERNANDA DARK BASTOS AMORIM 46,0000 7393 1630667 FERNANDA CLAUDIA COSTA DA SILVA 46,0000 7394 1437239 SABRYNNA FRANCA MARQUES DOS SANTOS 46,0000 7395 1696501 RIVANEIDE MAIA COSTA 46,0000 7396 1676900 ISABELLE PEREIRA DE LIMA 46,0000 7397 1729604 IVANIA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO 46,0000 7398 1601055 PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA 46,0000 7399 1538698 THUANY LEMOS SILVA 46,0000 7400 1722863 EULA SANDRA SANTANA DE MELO 46,0000 7401 0015890 GILVANIZIA DA CONCEICAO CARMO 46,0000 7402 0205400 ALINE CLEIDE OLIVEIRA BARBOSA 46,0000 7403 0181633 CERLEIDE MONTEIRO DE SANTANA 46,0000 7404 0188727 EDILZA MARIA DE SANTANA 46,0000 7405 0287547 RUTE JOSE DO NASCIMENTO 46,0000 7406 0428892 JOELMA MARIA DE SANTANA 46,0000 7407 0560308 ROSIANE CRISTINA BATINGA DA SILVA 46,0000 7408 0456080 EDSON GONCALVES DA SILVA 46,0000 7409 0717061 IZAK JOSEVAL DE MOURA 46,0000 7410 0417696 REGINALDO VIRGOLINO DE SOUZA JUNIOR 46,0000 7411 1187887 JOSE EDUARDO CORREIA DE SANTANA 46,0000 7412 0726486 IVSON DANIEL PRYSTHON DE ANDRADE 46,0000 7413 0996866 ALDA DA SILVA MELO 46,0000 7414 1217387 AGENOR BARROS DE OLIVEIRA 46,0000 7415 1294616 REINALDO DE CASTRO REGIS FILHO 46,0000 7416 1374644 FRANCISCA ANDREIA GOMES DA SILVA 46,0000 7417 1230308 JANIEL JOAO DA SILVA 46,0000 7418 1358878 DEYSE CINTIA SOUZA DA SILVA 46,0000 7419 1408301 DIEGO MACHADO ALVES LINS 46,0000 7420 1333379 JEFFERSON KLEBER LEITE GOMES 46,0000 7421 1560863 LIDIANE LIMA DOS SANTOS 46,0000 7422 1153710 ALLAN FIDELIS DE BRITO NASCIMENTO 46,0000 7423 1555517 GABRIELLA VAZ DE ARAUJO 46,0000 7424 1631124 LAIS FERREIRA DA SILVA 46,0000 7425 0391441 VALMIRA CAVALCANTE DE MELO 46,0000 7426 0834610 ALEXANDRE PERICLES DA SILVA 46,0000 7427 0995118 FELIPE DIEGO COSTA DE LIMA 46,0000 7428 1635383 DENISE GOMES DE BARROS 46,0000 7429 0061069 SEVERINA DANTAS DA COSTA 46,0000 7430 0077143 GERCINO SABINO DE SENNA FILHO 46,0000 7431 0267600 JOSE ALEX RAMOS DOS SANTOS 46,0000 7432 0236128 GLAUCO PEDRO FERREIRA DE MORAIS 46,0000 7433 0318442 JEFFERSON MONTENEGRO DIAS 46,0000 7434 0319090 MARCIA MARIA DE FREITAS 46,0000 7435 0362425 IDERLAN DAMASCENO DE MELO 46,0000 7436 0393304 SIMONE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 46,0000 7437 0489921 CHARLES SOUZA 46,0000 7438 0488011 JOSE ANSTACIO DE LIMA JUNIOR 46,0000 7439 0587770 DIANA MOENA DE SOUZA RODRIGUES 46,0000 7440 0549924 MARYLANE FATIMA DA SILVA 46,0000 7441 0659436 AMANDA MANUELA BEZERRA DA SILVA SANTOS 46,0000 7442 0747211 LUCIENE SANTOS DA CRUZ 46,0000 7443 0716413 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 46,0000 7444 0736104 MARCONE DA CRUZ COSTA 46,0000 7445 1231290 JOAO ELMER CALONGA DE OLIVEIRA 46,0000 7446 0899070 LUCINEIDE DA SILVA FREITAS MIRANDA 46,0000 7447 0887900 DANIELA DOS SANTOS GONDIM 46,0000 7448 0932701 DOUGLAS VIDAL GOMES DA SILVA 46,0000 7449 1020591 ALESSANDRO CRISTOVAO DE SOUZA 46,0000 7450 1142190 ELIANA DE ALMEIDA FARIAS PAZ 46,0000 7451 1124451 ANDREA VIRGINIA SOUZA DO NASCIMENTO 46,0000 7452 1165212 DANIELLE DA COSTA FEITOSA 46,0000 7453 1317845 JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA 46,0000 7454 0732109 IVANIZE DO AMARAL SILVA 46,0000 7455 1268020 GIRLHANY FERNANDES DA SLVA 46,0000 7456 1126403 JONAS BATISTA DE LIMA 46,0000 7457 1693073 GRACE KELLY SIQUEIRA DOS ANJOS 46,0000 7458 1661465 LAIS VICENTE DA SILVA 46,0000 7459 1627950 VICTOR ROBERTO DE JESUS LOPES 46,0000 7460 1739596 MARINA MOURA DE MELO 46,0000 7461 1723916 KESIANAYANE ALVES PIMENTEL 46,0000 7462 1695874 DOUGLAS FELIPE LOBO DE MATOS 46,0000 7463 0345415 JANICE CAVALCANTE BEZERRA 46,0000 7464 0459771 MACIEL RICARDO DE OLIVEIRA 46,0000 7465 0354325 EDJANE CICERA DA SILVA GONCALVES 46,0000 7466 0313564 ADRIANA FRANCISCA DE LIMA 46,0000 7467 0514543 ADRIANA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS 46,0000 7468 0997757 BETANIA BARBOSA DA SILVA 46,0000 7469 0813966 ROSEMERE MIRANDA DA SILVA 46,0000 7470 0785067 IZAQUIEL FERREIRA DA SILVA 46,0000 7471 0811246 IZAAC NUNES DA SILVA FILHO 46,0000 7472 1033650 BARBARA ROBERTA DA SILVA LINS 46,0000 7473 1149365 ERINETE SANTOS DA SILVA SANTANA 46,0000 7474 1285625 ANNIELLY KATH DE OLIVEIRA LIRA 46,0000 7475 0650722 DIOGO RAFAEL NASCIMENTO DA LUZ 46,0000 7476 0308218 TATIANA GOMES DA SILVA 46,0000 7477 1552763 MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO 46,0000 7478 1609110 WILLYANNY NATHASHA DE LIMA MELO 46,0000 7479 1537020 GABRIELA SANTANA DE CAST 2437 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 68 RO 46,0000 7480 1644889 VIVIANE CAROLINE GALIZA LOPES 46,0000 7481 1711667 ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA 46,0000 7482 0228702 SEVERINO CASSIANO DA SILVA FILHO 46,0000 7483 0924520 CILEIDE ALVES QUEIROZ 46,0000 7484 0901237 SILVANIO FRANCISCO DE ASSIS 46,0000 7485 1013544 SARA OLIVEIRA DE SOUZA 46,0000 7486 1388190 ALEX PEREIRA DE AGUIAR 46,0000 7487 1592552 LUIZ HENRIQUE MELO DE SOUZA 46,0000 7488 0654043 CILENE RAMOS SILVA 46,0000 7489 1316016 DECIOSMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 44,0000 7490 0003107 CLELIA MARIA DE SOUZA 44,0000 7491 0026239 JOSIAS FERREIRA DA SILVA 44,0000 7492 0036030 NORMA LUNA LEITE 44,0000 7493 0268917 JOSEMARIO BOLIVAR CLEANTO DE MELO 44,0000 7494 0280615 ANTONIA SOARES DA SILVA 44,0000 7495 0507091 ROSINEIDE ROCHA MARTINS 44,0000 7496 0866652 MARCIA FRANCA DA SILVA 44,0000 7497 0697010 MARIO ALVES DOS SANTOS 44,0000 7498 1336556 SILVANA MARIA DA SILVA 44,0000 7499 1349968 ERIK ARAUJO DA SILVA 44,0000 7500 1133280 DOUGLAS DE CASTRO SANTOS 44,0000 7501 1488224 MEIRIENE ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO 44,0000 7502 1731340 RENATHA BATISTA DA SILVA 44,0000 7503 0047660 IRANEIDE SILVESTRE MONTEIRO 44,0000 7504 0032476 ROSEMERI MORAES DA SILVA 44,0000 7505 0074802 ROSINALDO BARBOSA DA SILVA 44,0000 7506 0203033 EDILEIDE DE LIMA SIQUEIRA 44,0000 7507 0180661 LUIS MARCOS ALVES DE SOUZA 44,0000 7508 0325651 VERONICA MARIA DA SILVA 44,0000 7509 0373893 EDNA FELIX DE LIMA 44,0000 7510 0363154 ELIAS LINS BARROS DE MELO 44,0000 7511 0407038 WILLAMS XAVIER MENDES 44,0000 7512 0308056 EDUARDO GOMES 44,0000 7513 0331546 SERGIO BANDEIRA DA CRUZ 44,0000 7514 0397563 RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA 44,0000 7515 0668265 KATIA RODRIGUES PEREIRA 44,0000 7516 0438502 JOSELIO JOAQUIM DE MOURA 44,0000 7517 0763500 MARCIA MARQUES DE LIMA 44,0000 7518 0417181 MARCIO BARBOSA DE SOUZA 44,0000 7519 1406279 FRANKLENE CRISTINA ANDRADE DA SILVA 44,0000 7520 0923800 GERLANDA MIRANDA DA SILVA 44,0000 7521 0738573 IRANA CARLA DA SILVA 44,0000 7522 0831786 ANA PAULA MATIAS DA SILVA 44,0000 7523 0952494 ELIZANDRO NASCIMENTO DE SOUZA 44,0000 7524 1105660 JULIANA ELIAS DE ARAUJO 44,0000 7525 1300446 ERICKA RAFAELLA BARBOSA GUEDES 44,0000 7526 1432601 VALDENICE CELINA DA SILVA 44,0000 7527 1504874 CARLOS CLEDSON MUNIZ 44,0000 7528 1399558 ADELSON DA SILVA PINTO 44,0000 7529 1579963 LUIS FERNANDO LIRA DA SILVA 44,0000 7530 1309150 OSIAS BENEDITO DE SANTANA 44,0000 7531 1365300 LUCIANA JOSEFA SEVERINO 44,0000 7532 1551287 GLAUCIA MARIA BARBOSA DA SILVA 44,0000 7533 1342289 ALEXSSANDRA VICENTE GOMES 44,0000 7534 1676144 DANIELA PAULA FERREIRA DA SILVA 44,0000 7535 1752690 ANA CECILIA FERRARES DA SILVA 44,0000 7536 1577324 ESDRAS EVANLIDO MATIAS DE OLIVEIRA BARB 44,0000 7537 0002640 EROTILDES SOARES DAS NEVES 44,0000 7538 0551074 JOSEMIR BARBOSA DA SILVA 44,0000 7539 0624055 CINTIAN LUCENA DE PAULA 44,0000 7540 0681601 SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO 44,0000 7541 0571938 DANIELA BEATRIZ DE ALCANTARA 44,0000 7542 0568988 NIVEA MORGGANA PEREIRA DE ALMEIDA 44,0000 7543 0890014 PATRICIA GOMES DE SOUZA 44,0000 7544 0798479 ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 44,0000 7545 0302520 CLAUDIO JOSE NUNES DE MEDEIROS 44,0000 7546 0199257 MARIETA RAMOS BENICIO 44,0000 7547 0135607 SEVERINO ALVES DE SOUZA 44,0000 7548 0199338 JAILSON MARQUES DA SILVA 44,0000 7549 1579025 KATIA MIRANDA JOVENTINO 44,0000 7550 0502022 TULIO JOSE DA SILVA 44,0000 7551 0766437 EDVALDO RIBEIRO ALVES 44,0000 7552 0730084 SIMONE LIRA DOS SANTOS 44,0000 7553 1462691 LAUDJAN LUIS DE FARIAS SANTOS 44,0000 7554 1750484 CARINA RAMOS DA COSTA 44,0000 7555 1036919 ANA PAULA SANTANA ROSA MENDONCA 44,0000 7556 0760404 LEANDRO GOMES DA SILVA LIMA 44,0000 7557 0936103 RENAN FONSECA DA SILVA 44,0000 7558 0894788 GIRLEIDE SILVA DAS MERCES 44,0000 7559 1123722 JANICLEY SOARES DE VASCONCELOS FREIRE 44,0000 7560 1341207 ADILSON GOMES DA SILVA FILHO 44,0000 7561 1299928 JOSEMAR SEVERINO DE LIMA 44,0000 7562 1226025 PAULA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES CAMPE 44,0000 7563 1120626 JOSUE MARQUES DOS SANTOS JUNIOR 44,0000 7564 1301507 GISELE DA SILVA VIEIRA 44,0000 7565 1179604 JOSE LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO VALENTE 44,0000 7566 1615277 JOSE ISAEL PEDRO DA SILVA 44,0000 7567 1286788 CLEBSON MARCOS DA SILVA 44,0000 7568 1362395 DIEGO HENRIQUE DA SILVA 44,0000 7569 1332640 JAQUELINE MARIA DA SILVA 44,0000 7570 1472573 KLESIO SANTOS DE FREITAS JUNIOR 44,0000 7571 1588288 PAULA BORGES GOMES DE OLIVEIRA 44,0000 7572 1474860 JOSYLANE MARIA DA SILVA 44,0000 7573 1560782 EVELIN SILVA AGOSTINHO 44,0000 7574 1585424 DEBORA SIMONE SILVA DO CARMO 44,0000 7575 1683787 WANESSA VIEIRA DA SILVA 44,0000 7576 1726265 CARLANE DE MORAIS RUSSELL 44,0000 7577 1500372 JAYANE CHRISTIE GUEDES PEREIRA 44,0000 7578 1310670 CAMILA VENANCIO DA SILVA 44,0000 7579 1747343 CLEIDE MARIA DE VASCONCELOS 44,0000 7580 0488607 MARINALVA MARIA FERREIRA 44,0000 7581 0361372 SERGIO ANTONIO TAVARES MACIEL 44,0000 7582 0807052 SERVERINA MARIA DA SILVA 44,0000 7583 0398373 JOILSON FELIX DE SANTANA 44,0000 7584 0768804 IRENE PATRICIA MARINHO DE OLIVEIRA GAIA 44,0000 7585 0529222 JOCELI MARIA DA SILVA FERREIRA 44,0000 7586 0579670 GILBERTO FREIRE DE FARIAS 44,0000 7587 0801950 ANEILTON SABINO ALVES 44,0000 7588 1109223 ITALO GALDINO DE LIMA 44,0000 7589 1174041 CLEITON JOSE MASSA 44,0000 7590 1494623 GEANINE DOS SANTOS 44,0000 7591 1557560 WALLAMS MONTEIRO DE LIMA 2438 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 69 44,0000 7592 1588440 AYLLA TAINARA BATISTA DE AMORIM 44,0000 7593 1658839 GUSTAVO RAFAEL PAES DE ANDRADE AGUIAR 44,0000 7594 1407593 FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ VARELA FILHO 44,0000 7595 0752304 OSCAR PEREIRA GUEDES JUNIOR 44,0000 7596 0128821 ELISABETH GENTIL DOS SANTOS 42,0000 7597 0428388 MARCILIO ASSIS DE MELO 42,0000 7598 0244490 SELMA MARIA ALVES BANDEIRA DE MELO 42,0000 7599 0165352 MARIA DO AMPARO DE LIMA 42,0000 7600 0287202 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 42,0000 7601 0298824 CELI RODRIGUES GONZAGA 42,0000 7602 0330302 MALENE LUIZA PIMENTEL TORRES 42,0000 7603 0557510 PAULA REGINA FERREIRA 42,0000 7604 0653748 SERGIO LUCAS FERREIRA DA SILVA 42,0000 7605 0627151 VIVIANE DE ALMEIDA JORGE 42,0000 7606 0691089 ADRIANE RICARDINA SILVA DA HORA 42,0000 7607 0752568 ELIAS JOSE DE ALMEIDA JUNIOR 42,0000 7608 1018775 JOSEANA FERREIRA DA SILVA 42,0000 7609 0775509 CLAYTON SOARES CARNEIRO DA SILVA 42,0000 7610 1004987 CHARLES ALEXANDRINO BOMFIM 42,0000 7611 1229555 JEFFERSO DE GUSMAO LIMA 42,0000 7612 1486280 ALESSANDRA DO NASCIMENTO 42,0000 7613 1557803 JULIO FELICIANO DA SILVA SOUZA 42,0000 7614 1410896 CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE 42,0000 7615 1680338 ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO 42,0000 7616 0148180 ARLETE MARIA DA SILVA 42,0000 7617 0244228 JOSE CARLOS DA SILVA 42,0000 7618 0446289 BETY DA SILVA BEZERRA 42,0000 7619 0378267 LUCINEIDE BRAGA 42,0000 7620 0470740 ALBERES ANSELMO DA SILVA 42,0000 7621 0566349 CRISTINA COSTA BARBOSA DA SILVA 42,0000 7622 0865842 DANIELA DA SILVA SANTOS 42,0000 7623 0904503 RAFAELA CRISTINA DA SILVA 42,0000 7624 1309079 FLAVIO VAN LUME MEDEIROS 42,0000 7625 0900265 MARIA EMANOELLA BARROS DE MOURA LIMA 42,0000 7626 1286273 GIOVANE MARIO DE SOUZA DA SILVA 42,0000 7627 1016640 FELIPE CANDIDO MARTINS 42,0000 7628 1489034 VALQUIRIA LANE LEANDRO VIANA 42,0000 7629 1458902 ANDRESA CARLA AGUIAR COSTA 42,0000 7630 1239275 DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES 42,0000 7631 1675334 KRYSDAYANA MOREIRA DO NASCIMENTO 42,0000 7632 1447706 EDILANNE DA SILVA RODRIGUES 42,0000 7633 0812560 MARIA LINDALVA DA SILVA 42,0000 7634 0417343 EDILANE DA SILVA 42,0000 7635 0608017 KELLY CRISTINA MARQUES DE LIMA MARCELIN 42,0000 7636 0877182 CRISTIANNE PEREIRA DE SA 42,0000 7637 0744034 JOSE MARIANO DE SOUZA FILHO 42,0000 7638 1055204 MARIA JOSE DA SILVA 42,0000 7639 0962457 EDSON CLAYTON DE SOUZA 42,0000 7640 0974625 JOAO VICTOR BARKOKEBAS SANTIAGO 42,0000 7641 1418790 LEANDRO PEREIRA DE LIMA 42,0000 7642 0368890 MARLI MARIA MARQUES DE OLIVEIRA 40,0000 7643 0358312 LUCIANO ROGERIO DOS SANTOS LEMOS 40,0000 7644 0228966 FABIO ALEXANDRE DA COSTA 40,0000 7645 0552399 WILTON JOSE DA SILVA 40,0000 7646 0779172 ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE 40,0000 7647 0648825 JOANA DARC MARIA EUFROSINO 40,0000 7648 0739626 SHIRLEY LUIZ DE FRANCA 40,0000 7649 0861936 JAQUELINA DE BARROS DA SILLVA 40,0000 7650 0807214 ISRAEL NUNES RIBEIRO 40,0000 7651 0927970 JOSIMAR CORREIA DA SILVA 40,0000 7652 1205532 DEBORA TORRES DE ASSIS 40,0000 7653 1226106 JAQUELINE LUCIA DO OURO SILVA 40,0000 7654 0871656 JADERSON LOURENCO DA SILVA 40,0000 7655 0928607 LUCIANO JUNIO INACIO DA SILVA 40,0000 7656 1207403 RAUL BOTELHO PESSOA 40,0000 7657 1290629 NIELLE DA SILVA SOARES 40,0000 7658 1153559 GISELE DA SILVA SANTOS 40,0000 7659 1237736 DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA 40,0000 7660 1552259 ROSILANE DA SILVA TAVARES 40,0000 7661 1540676 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 40,0000 7662 1669792 ELIONAY CARMO DO NASCIMENTO 40,0000 7663 PORTADOR DE DEFICIENCIA CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 0479888 HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA FILHO 80,0000 1 0213268 CLAUDIO CESAR LEITAO MELO 76,0000 2 1603341 JULIANA CAMILA REGO DUARTE 76,0000 3 0483648 GENAILSON JOSE DA SILVA 76,0000 4 0535036 LUCIANO MEDEIROS DA SILVA 72,0000 5 0557943 ADRIANA MARIA DE MELO 72,0000 6 0011045 SEVERINO VENTURA DO NASCIMENTO 70,0000 7 0509540 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,0000 8 0220205 JOSE FABIANO SILVA BARBOSA 70,0000 9 1189588 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJ 70,0000 10 0991988 IRLAN BARROS DE SOUSA 68,0000 11 0416452 VALDEMIR GUSMAO DA SILVA JUNIOR 68,0000 12 0816710 COSMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 13 0334480 JOSE ALUISIO DA SILVA JUNIOR 66,0000 14 0078387 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO 64,0000 15 1283410 ABNER DA COSTA MANSUR 64,0000 16 0293601 MIRIAN CARNEIRO DE MELO 64,0000 17 0308307 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES 64,0000 18 1273538 WALMIR MARTINS COUTO JUNIOR 62,0000 19 0482595 SANDRO SOUZA DA SILVA 62,0000 20 1464554 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS 62,0000 21 1513512 DIEGO ONEAL LOPES DOS SANTOS 62,0000 22 PORTADOR DE DEFICIENCIA CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL - APROVADOS INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM 1276391 RAFAEL BARBOSA ASSIS DE SOUZA 60,0000 23 1495000 WYLLAYNY MARIA FERREIRA DE LIMA 60,0000 24 0732370 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 58,0000 25 1092150 SILVIO JOSE ALVES DE AMORIM JUNIOR 58,0000 26 0903019 ADEMILSON FARIAS DE ARAUJO 58,0000 27 0750433 DENIS PAULO NASCIMENTO SILVA 56,0000 28 0379077 EDNALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR 56,0000 29 0214159 JOSE RICARDO COSTA BASTOS 56,0000 30 0547204 MARINALVA NOBRE DA SILVA 54,0000 31 0165603 WEYDSON GOMES DE LIMA 54,0000 32 0695157 ANSELMO VILELA VELEZ 50,0000 33 0046930 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 50,0000 2439 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 70 34 1109908 ENILSON FLAVIO LIMA COSTA 50,0000 35 0379158 AMARO E SILVA JORDAO EMERENCIANO 48,0000 36 0384070 JOSE GEOBEL DE OLIVEIRA 48,0000 37 0319767 HERCULES VIRGINIO DE ARAUJO 46,0000 38 0424129 HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR 46,0000 39 0544370 FERNANDO GOMES DA MOTA 46,0000 40 1044342 LEANDRO DA SILVA PEREIRA 46,0000 41 0193488 CLAUDENI AROUCHA DE PAULA 44,0000 42 2440 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº ---183/2010 -PRSI/CSURB R E S O L V E I - Delegar competência à COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB para, no exercício de 2010, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - COMAPNHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA Nº 027 DE 17 DE JUNHO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, os contribuintes abaixo. Atividade HOTÉIS Código 5510-80-1 CMC Razão Social 398.372-2 GENICLÁUDIA NUNES DA SILVA POUSADA Atividade MOTÉIS Código 5510-80-3 CMC Razão Social 017.625-7 ARARIPE COMÉRCIO LTDA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregarem as Declarações de Serviços - DS. V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, o contribuinte abaixo. Atividade ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS COMPETÊNCIA Código 7723-30-0 CMC Razão Social 234.843-8 MANANCIAL DAS NOIVAS LTDA JANEIRO/2008 VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2010. VII- Revogam-se as disposições em contrário. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 2441 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Instrução normativa 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 002/2010 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO o princípio da economia processual e a necessidade de padronização dos procedimentos fiscais referente à fiscalização dos prestadores de serviços, que utilizem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, R E S O L V E : I) Para apurar o montante do ISS devido pelo prestador de serviço que emite a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e do Município do Recife, deverão ser utilizados os valores de ISS calculados pelo sistema da NFS-e, desde que a base de cálculo e a alíquota estejam de acordo com a legislação tributária do Município. II) Salvo situações excepcionais discutidas com a coordenação, no cálculo do ISS próprio devido pelo prestador de serviço, que emita a NFS-e do Município do Recife, deverão ser excluídas da base de cálculo as notas fiscais eletrônicas assinaladas como retidas na fonte pelo tomador de serviço, desde que a retenção na fonte esteja prevista no Art. 111, da Lei 15.563/91. III) Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de junho de 2010 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 003/2010 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de imprimir celeridade nos processos de baixa de pessoas jurídicas em consonância com o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal - CONSIDERANDO os cancelamentos administrativos de registro de pessoas jurídicas realizados pela Junta Comercial de Pernambuco de acordo com o art. 60 da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 - CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto 23.730 de 20 de junho de 2008 - R E S O L V E : I. O cancelamento do registro de pessoa jurídica ou firma individual realizado pela Junta Comercial de Pernambuco, previsto na Lei nº 8.934/94, equivale ao documento indicado no § 1º do art. 10 do Decreto 23.730 de 20 de junho de 2008 para fins de baixa de inscrição mercantil no Cadastro Mercantil de Contribuintes da Prefeitura do Recife. II. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de junho de 2010. Antonio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária. 2442 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 016/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marta Betania da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 21.06.2010 à 30.06.2010, em virtude das férias do titular, Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 21.06.2010. Recife, 18 de junho de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 2443 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 77/2010 Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE RECIFE, e dá outras providências. Art. 1º Fica implantado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de Recife, de conformidade com o estabelecido, nesta Lei e sua regulamentação. § 1º - A medida objetiva a melhoria das condições do trânsito, através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de 2ª às 6º feiras, exceto feriados. § 2º - As normas regulamentadoras deverão definir os critérios adotados para a implantação da medida, bem como os meses, dias, horários e locais a serem alcançados, conforme o dígito final da placa de licenciamento. Art. 2º A restrição ao trânsito não se aplicará aos seguintes veículos: I - de transporte coletivo e de lotação devidamente autorizados a operar o serviço - II - motocicletas e similares - III - táxis - IV - de transporte escolar - V - guinchos - VI - outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, conforme definido em regulamento - VII - Médicos residentes no Municipio do Recife quando em circulação de veiculo de sua propriedade, utilizado no trabalho diário - Parágrafo Único - A exceção prevista no Inciso VII deste artigo, aplicar-se-á a um único veiculo de cada médico, considerando-se como tal, aquele de seu exclusivo trabalho, e deverá ter afixado no vidro dianteiro e traseiro, selo adesivo identificador. Art. 3º A inobervância da restrição objeto do programa de que trata esta lei acarretará a aplicação da penalidade correspondente, prevista no Código Nacional de Trânsito - CNT. Art. 4 º Caberá a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, fiscalizar, com a participação do Comando de Policiamento de Trânsito do DETRAN-PE, o cumprimento da restrição imposta e aplicar a penalidade cabível. Art. 5º Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com órgãos ou entidade federais, estaduais ou municipais, objetivando o pleno cumprimento das determinações desta lei. Art. 6º A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, fará publicar no Diário Oficial do Município, anualmente relatório informativo apresentando os resultados técnicos obtidos. Art. 7º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação. Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de Maio de 2010. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei objetiva a implantação de programa de reescalonamento de horários, com vistas à redução do número de veículos em circulação nas vias do Município de Recife, visando a melhoria das condições de trânsito. Diante dos constantes transtornos no sistema viário da cidade em face do crescente número de veículos, torna-se necessária a atuação das autoridades locais de trânsito no sentido de que sejam adotadas medidas que importem na redução da circulação veicular, especialmente nas áreas que, nos horários de pico, se apresentam saturadas. A implantação de medidas dessa natureza, marcadas pela predominância do interesse da comuna, situa-se na esfera das competências legislativa e administrativa do Município de Recife, com respaldo no artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, e artigo 120, páragrafo único e seus incisos , da nossa Lei Orgânica. Estima-se que 50% dos usuários, aproximadamente, ficarão submetidos à programação de horários almejada, considerando que se pretende usar o critério de finais de placas e abranger toda a área da malha viária do Recife, inclusive as vias limites. O projeto de lei contém, também, previsão das execuções à obediência ao programa, de modo a não causar entraves à execução de serviços essencias propiciar meios alternativos de transporte a população. A penalidade a ser aplicada pelo descumprimento do texto legal ora proposto é a prevista no artigo 83, inciso X, do Código Nacional de Trânsito, que assim dispõe: 'Art. 83 É dever de todo condutor de veículo: X- obedecer a horários e normas de utilização da via terrestre, fixados pela autoridade de trânsito - de transporte coletivo e de lotação devidamente autorizados a operar o serviço - ' A competência para aplicação da penalidade é da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, autoridade de trânsito no Município de Recife, que poderá solicitar a participação do comando de Policiamento de Trânsito - Detran, para a finalidade de fiscalização. Objetivando dar pleno cumprimento às medidas a serem impostas em decorrência do programa, contemplou-se a possibilidade de se firmar convênios com órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais. Ressalte-se que a racionalização do uso do sistema viário nos moldes ora propostos ensejará significativa melhoria da qualidade de vida da população, eis que, ante a maior fluidez do trânsito de veículos, além da economia do combustível a ser auferida, também serão minimizados os efeitos da poluição atmosférica provocada pelos veículos automotores. Nesse contexto, espera-se estimular a mudança de comportamento das pessoas, de modo que elas passem a priorizar o interesse coletivo, em detrimento das atitudes meramente individuais. Com estas considerações, que demonstram a existência de grande interesse público, a justificá-la, é a medida submetida ao exame e deliberação dessa Casa Legislativa. GILBERTO ALVES-Vereador. Projeto de Lei N° 78/2010 EMENTA: Obriga os Edifícios localizados no município do Recife, a construir rampas próprias para acesso de deficientes físicos e dá outras providências. Art. 1º. Os edifícios localizados no âmbito deste município serão obrigados a construir rampas em todas as guias de calçadas, bem como nas entradas e saídas dos prédios de tal forma que possibilite o acesso para cadeiras de rodas em todos os ambientes do edifício. Art. 2º. O não-cumprimento do disposto nesta Lei implica negativa de licenciamento para as edificações a serem executadas a partir da sua vigência. Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 4º. Essa lei começa a viger 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua publicação. JUSTIFICATIVA A acessibilidade consiste na facilidade de acesso e de uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa e em diferentes contextos. Isso significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Dessa forma, é de fundamental importância que o poder público haja em conjunto com toda sociedade a fim de minimizar os problemas que a maioria dos deficientes físicos e pessoas que possuem algum tipo 2444 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 de mobilidade reduzida sofrem diariamente. É visível os problemas diários que os cadeirantes enfrentam no dia a dia. Chega a ser desumano a falta de condições proporcionadas para que eles possam se locomover tranquilamente. Vai desde calçadas esburacadas e com meio fio alto até estabelecimentos com cadeiras e mesas pelas calçadas. É necessário que a atenção a essa classe seja feita de forma eficiente e abranja todas as repartições públicas e particulares, como escolas, hospitais, dentre outros. O direito de ir e vir são comuns a todos os cidadãos. Os direitos das pessoas portadoras de deficiência têm seu fundamento nos direitos humanos e na cidadania. Por isso, constitui prerrogativa inalienável das pessoas com deficiência física. Para viabilizar a garantia desse direito aos deficientes, o Brasil tem aprovado leis de abrangência nacional que versam sobre a acessibilidade nos diversos segmentos da sociedade. O projeto em tela não só reconhece o direito de ir e vir, como oferece mais segurança aos deficientes que necessitam de cadeiras de rodas para locomoção Dessa forma, os preceitos constitucionais estarão assumindo seu verdadeiro papel, uma vez que a Carta maior estabelece: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante de um projeto que visa à garantia de direito inerente à dignidade da pessoa humana, faz-se de fundamental importância a aprovação desta matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Junho de 2010. Aline Mariano-Vereadora. Projeto de Lei N° 79/2010 EMENTA: Obriga as maternidades situadas no município do Recife, a adaptarem-se às necessidades da Mulher Gestante usuária de cadeira de rodas. Art. 1º. As maternidades situadas no âmbito do município do Recife deverão adaptar-se às necessidades da Mulher gestante que faz uso da cadeira de rodas, a fim de proporcionar um atendimento mais adequado às pacientes que possuem algum tipo de deficiência. Art. 2º. As maternidades deste município deverão fazer os seguintes ajustes: I- Possuir mesas para exames ginecológicos - II- Mamógrafo que se adaptam à altura da cadeira - III- Leitos que mudam de altura - IV- Lifters (elevadores) para transferir a paciente para o leito. Art. 3º. As maternidades deverão capacitar os profissionais a fim de oferecer um atendimento eficiente aos usuários dos serviços. Art. 4º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 5°- Essa lei começa a viger 180(cento e oitenta) dias a partir de sua publicação. JUSTIFICATIVA A acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Dessa forma, é de fundamental importância que o poder público haja em conjunto com toda sociedade a fim de minimizar os problemas que a maioria dos deficientes físicos e pessoas que possuem algum tipo de mobilidade reduzida sofrem diariamente. É visível os problemas diários que os cadeirantes enfrentam no dia a dia. Chega a ser desumano a falta de condições proporcionadas para que eles possam se locomover tranquilamente. Vai desde calçadas esburacadas e com meio fio alto até estabelecimentos com cadeiras e mesas pelas calçadas. É necessário que a atenção a essa classe seja feita de forma eficiente e abranja todas as repartições públicas e particulares, como escolas, hospitais, dentre outros. Por esses motivos, o projeto em comento vem tentar amenizar um dos vários problemas sofridos pelos cadeirantes, que é o da mulher gestante usuária de cadeiras de rodas. Com a iniciativa do presente PLO a mulher gestante com algum tipo de deficiência passa a ter um apoio adicional na rede hospitalar, fazendo com que ela tenha mais conforto, mais segurança e, portanto, com que ela tenha mais tranqüilidade ao longo da gestação. Dessa forma, os preceitos constitucionais estarão assumindo seu verdadeiro papel, uma vez que a Carta maior estabelece: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) III - a dignidade da pessoa humana - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ademais, é relevante citar que São Paulo conta com um Projeto chamado Saúde da Mulher com Deficiência, implantado no Hospital Municipal Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte. Sendo assim, é de extrema importância a implantação de uma lei em nosso município que proporcione maior segurança e conforto a gestantes que vivem em cadeiras de rodas, a fim de minimizar mais um problema social que rodeia nosso País. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de Junho de 2010 Aline Mariano-Vereadora. 2445 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita áreas de morros do Recife 1 O prefeito João da Costa realizou, ontem (21), uma visita a áreas de morros que foram prejudicadas com as chuvas torrenciais ocorridas na semana passada. Acompanhado por secretários municipais, presidentes de empresas e técnicos da Coordenadoria da Defesa Civil (Codecir), ele esteve em três bairros - Dois Unidos, Nova Descoberta e Ibura. Observando atentamente os prejuízos causados nas áreas, João da Costa também ouviu os pedidos dos moradores e garantiu a todos o empenho da Prefeitura, com ações emergenciais para minimizar os danos causados à população. 'O que estamos fazendo agora é aprofundar o monitoramento e o acompanhamento das áreas de risco, para realizar ações preventivas e mais imediatas com relação ao restante do inverno. Assim como prestar o socorro às famílias atingidas, colocando-as no Auxílio-Moradia e no nosso programa habitacional, e também dar uma assistência especial a elas', afirmou João da Costa. A primeira parada foi no Córrego do Curió, no bairro de Dois Unidos, uma área de vale, envolta por morros. Lá, João da Costa lembrou que na rua Tancredo Neves já existem intervenções da Prefeitura e que ele vai aprofundar os esforços para eliminar mais essa área de risco na Cidade. 'Já temos investimentos da Prefeitura nesta rua, temos obras do PAC para saneamento e pavimentação, assim como obras de contenção. Estamos buscando todos os projetos da área de morros, que já estão prontos e incluídos no PAC-2, e vamos procurar parcerias com o Governo do Estado e o Governo Federal', falou. Em seguida, o prefeito e a sua comitiva foram à Rua Antônio Carneiro, em Nova Descoberta, onde estão em andamento obras de contenção, escadaria, drenagem e acesso eleitas no Orçamento Participativo (OP). E, por último, estiveram na Rua Moacir Sales, em Lagoa Encantada (Ibura). 2446 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia Auxílio-Moradia para vítimas da chuva 1 'Com as chuvas que atingiram a cidade na última semana, algumas famílias tiveram perda total dos seus bens. Elas receberão Auxílio-Moradia e também irão entrar no programa habitacional da Prefeitura do Recife. Além disso, sensibilizados com a situação dessas famílias e de tantas outras da Zona da Mata, estamos iniciando a arrecadação de donativos'. O anúncio foi feito pelo prefeito João da Costa, ontem (21), durante reunião realizada em seu Gabinete. As doações podem ser realizadas em diversos pontos. No Sítio Trindade, das 17h às 2h. No Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, no horário das 20h às 2h. Nesses três locais, a arrecadação acontece nos postos da Secretaria de Assistência Social. Na sede do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), na Rua Imperial, 203, no Bairro de São José, o atendimento é das 7h às 17h. Já no Geraldão, na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, o horário para arrecadação é das 8h às 17h. 'Essa é uma maneira da população exercitar a solidariedade para minimizar os danos causados pelas chuvas', destaca o prefeito. Na sede da Guarda Municipal, na rua dos Palmares, 550, em Santo Amaro, o serviço irá funcionar 24h. Na sede da CTTU, na rua Frei Cassimiro, 91, em Santo Amaro, o horário de atendimento é das 8h às 18h. No Posto de Permanência da Guarda Municipal, no Terminal Marítimo, o horário é das 8h às 18h. Também haverá uma sensibilização na sede da Prefeitura do Recife, para que os servidores se engajem na campanha. O Iasc vai realizar o atendimento a grupos que desejarem realizar suas doações, através do telefone 0800.281.0248. Até o momento 167 pessoas estão desalojadas, das quais 38 encontram-se desabrigadas e sob o acolhimento do município nos abrigos oficiais disponibilizados pela PCR. O restante está na casa de amigos ou parentes. 2447 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR encaminha doações do Walmart 1 O prefeito João da Costa encaminhou as 10 toneladas em alimentos, produtos de limpeza e de higiene, doadas pelo grupo Walmart Brasil ontem (21), para as vítimas das chuvas em Palmares, Água Preta, Jaqueira e Barreiros. Os municípios são um dos mais castigados pelo temporal ocorrido em Pernambuco, na semana passada. O material será recebido pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) e enviado à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, que será responsável por distribuir o material para as cidades da Zona da Mata. Além das doações de empresas, a Prefeitura também está contando com a solidariedade da população. A secretária de Assistência Social do Recife e presidente do Iasc, Karla Menezes, ressalta que todas as doações para as famílias vítimas das chuvas são bem-vindas, mas é importante que a contribuição popular seja feita de forma responsável. 'Estas pessoas perderam tudo: móveis, roupas, eletrodomésticos, documentos, entre outros bens. Mas, é importante que as doações sejam direcionadas para entidades e que se evite dar esmolas', explicou. 2448 2010 70 2010-06-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Elba anima São João no Sítio Trindade 1 A noite do domingo na Capital Pernambucana foi o ápice de um dia para lá de animado para muitos recifenses. Depois de uma bela vitória em mais uma etapa da Copa do Mundo, foi possível continuar a comemoração com a programação do São João do Recife, que se estendeu por vários polos na Cidade. No Sítio Trindade a farra começou cedo com a programação infantil, mas foi a partir das 19h que a coisa começou a esquentar. Ivan Ferraz abriu a noite, seguido de Leandro Melo e Raminho do Acordeon. A partir das 22h que subiu ao palco foi ninguém menos que Elba Ramalho, a embaixatriz do forró, que trouxe para o público um repertório de muitos sucessos, daqueles que fazem todo mundo dançar. A cantora, que durante o mês de Junho, tradicionalmente cruza o País mostrando como se faz festa junina no Nordeste, disse estar muito honrada em cantar no São João do Recife e agradeceu o convite ao prefeito João da Costa e ao secretário de Cultura, Renato L. 'Pernambuco é um lugar sem igual, nenhum lugar tem esta diversidade, esta força que encontramos aqui', disse. 2449 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.293 DE 18 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Decreta o Estado de Alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO que o índice pluviométrico, acumulado dos meses de março até 15 de junho do corrente ano, registrado pela 3ª Regional do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET é de 646,7 mm - CONSIDERANDO que a bibliografia disponível, quanto ao desencadeamento de deslizamentos e alagamentos, indica que a saturação do solo oferece risco a partir de 600 mm de chuva contínua e acumulada - CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR até a presente data recebeu mais de 3.000 ocorrências e realizou mais de 5.000 vistorias - CONSIDERANDO a intensidade das chuvas, na ordem de 114,8 mm, entre os dias 13 e 16 de junho do ano em curso onde foram registradas mais de 300 ocorrências - CONSIDERANDO a saturação do solo em diversas áreas da cidade, além da ocorrência efetiva de danos ocorridos de ordem material que indica sinistro em diversas áreas da cidade do Recife, até a presente data contando com mais de 48 (quarenta e oito) deslizamentos, conforme consta do boletim de detalhamento das ocorrências elaborado pela CODECIR - CONSIDERANDO a existência de famílias e pessoas desabrigadas em face aos referidos deslizamentos e alagamentos nas áreas de morro e nas margens de rios e canais da cidade do Recife - CONSIDERANDO o diagnóstico do INMET que prevê aumento das precipitações pluviométricas para o trimestre de junho, julho e agosto em índices superiores ao esperado - CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público imediato e emergencial por parte da municipalidade e do contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: CODECIR, DIRCON, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, SEMAM, SERVIÇOS PÚBLICOS, GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e pelas empresas públicas URB, CSURB e EMLURB - D E C R E T A: Art. 1º ESTADO DE ALERTA MÁXIMO no Município do Recife, competindo à Coordenação do Programa Guarda Chuva a cargo da CODECIR, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER. Parágrafo único. O estado de alerta de que trata o caput vigorará até que se restabeleça a normalidade das condições pluviométricas que garanta a habitabilidade e estabilidade nas áreas atingidas em virtude dos fatores climáticos enumerados. Art. 2º Fica determinado o alerta máximo aos exercentes dos cargos da Coordenadoria de Defesa Civil, Coordenadoria de Orçamento Participativo, Diretoria de Controle Urbano, Diretoria de Meio Ambiente, aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da EMLURB, CSURB, CTTU, URB, IASC e da Secretaria da Política da Assistência Social para, a qualquer momento serem convocados a atuarem no PREVER, atendendo a determinação da Coordenadoria do Programa em face ao interesse público relevante. Art. 3º Fica determinado, em face ao exposto e a necessidade de realização de ações emergenciais por servidores, a concessão e suspensão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, acima citados, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos em defesa civil da coletividade até posterior deliberação do Chefe do Executivo Municipal. Art. 4º A ausência não justificada ao serviço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram ausentes dos seus postos de serviço retornarem ao exercício de suas funções em caráter de urgência. Art. 5º Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva nos órgãos acima citados deverão seus dirigentes adotar as medidas legais cabíveis para a normalização dos serviços. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras em exercício. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos DECRETO Nº 25.294 DE 18 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI Bernard Van Der Leer e Ana Rosa Falcão de Carvalho. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e considerando o disposto no Art. 11 da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, D E C R E T A: Art. 1º Ficam criados os Centros Municipais de Educação Infantil Bernard Van Der Leer e Ana Rosa Falcão de Carvalho, localizados, respectivamente na Rua Francisco Valpassos, s/nº, Pina, CEP 51.010-370 e Rua João Lira, s/nº Santo Amaro, CEP 50.050-550. § 1º As denominações dos Centros criados por este Decreto é provisória devendo ser confirmada ou alterada por Lei. § 2º O funcionamento definitivo dos centros criados por esta Lei dependerá da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 18 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.295 DE 18 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 317, edificado nos lotes 03 e 04 da quadra 064, do loteamento Sítio Grande, situado na 1ª Travessa da Rua Itália, no Bairro da Imbiribeira. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se à implantação do Projeto de Melhoramento do Sistema Viário do Complexo Arquiteto Luiz Nunes. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 - para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - 2450 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.296 DE 18 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.994.000,00 (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.994.000,00 TOTAL 3.994.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 3.994.000,00 TOTAL 3.994.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2451 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1775 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - GAB/SECOM R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ GUSTAVO SOARES DA FONSECA, CPF nº 86477501449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Propaganda e Novas Criações, da Secretaria de Comunicação, a contar data da publicação. Código de Lotação nº 3624212 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1776 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2010 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, KYLVIA KARLA SOARES MARTINS, CPF nº 00106813374, exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação 38143 e Centro de Custo 380122820. PORTARIA Nº 1777 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, LEDA LUCIA DA SILVA, CPF nº 04275636406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de da data da publicação. Código de Lotação 38141 e Centro de Custo 380122820. PORTARIA Nº 1778 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 399/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, CPF nº 261157434, matrícula nº 87.825-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1779 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 68917961487, matrícula nº 79.285-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Comercialização do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331122 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1780 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, JANAÍNA MACHADO BONFIM SANTOS, CPF 02530157405, matrícula nº 719-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social e Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1781 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CLAUDILENE MARIA DA SILVA, CPF nº 78420024449, matricula nº 69.783-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1782 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 400 - A/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO ROSÁRIO DE LUNA MORAIS, CPF nº 18729126487, matrícula nº 68.303-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1783 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2010 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS MACEDO DE LUNA, CPF nº 1067562494, matricula nº 69.689-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributaria, da Secretaria de Finanças, a contar de 27 de abril de 2010. centro de custo nº 201015010107030012. PORTARIA Nº 1784 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2010-GS, do Secretário de Transportes do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Secretaria Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, o servidor MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, Matrícula nº 15.063-0, CPF nº 620.177.304-59, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco/DER, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1785 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSE ERNESTO DE BARROS, CPF nº 45332649487, matrícula nº 30.742-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Audiovisual, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1786 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ AQUINO DE ALMEIDA, CPF nº 2174856425, matrícula nº 30.669-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Atividade Pedagógica, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1787 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2010 - GAB/SF R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, CPF nº 2883560471, matrícula nº 87.007-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1788 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 77099192434, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3815 e Centro de Custo nº 380127110. PORTARIA Nº 1789 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 433/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, CPF nº 65330579449, matricula nº 87.426-0, do cargo de 2452 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação, Centro de custo nº 2301.01.0004.0001 e Código de lotação nº 234. PORTARIA Nº 1790 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38804.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS, CPF nº 1880125404, matrícula nº 78.829-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1791 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39425.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA FRANCA DE SILVA, CPF nº 3295553408, matrícula nº 64.072-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1792 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39436.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANACI ASTELINA DE ANDRADE, CPF nº 41743628404, matrícula nº 64.135-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1793 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39438.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JACENIRA BEZERRA, CPF nº 17822635415, matrícula nº 77.220-2, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1794 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35626.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA, CPF nº 3479656447, matrícula nº 77.663-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1795 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35912.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO CABRAL, CPF nº 26496313415, matrícula nº 26.000-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1796 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39456.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF nº 6788914435, matrícula nº 86.696-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1797 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39214.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS, matrícula nº 89.368-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 14 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1798 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39683.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE EMIDIO DA SILVA, CPF nº 5155618436, matrícula nº 86.585-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1799 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40224.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA ALVES DA COSTA LIMA, CPF nº 4524243488, matrícula nº 86.609-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 04 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1800 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39418.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE ADOLFO DORNELLAS CÂMARA GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 89.017-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1801 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40530.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PRISCILA DANTAS DE FONTES, CPF nº 2886852457 , matrícula nº 86.640-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 07 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1802 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35839.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUELY DE FÁTIMA SANTOS FREIRE, CPF nº 35530014453, matrícula nº 26.527-5, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1803 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39449.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GABRIELA DE OLIVEIRA BURIL, CPF nº 2382886412, matrícula nº 64.525-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1804 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28900.2.09, R E S O L V E: Conceder a, ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA, CPF nº 45949492404, matrícula nº 37.902-2, Licença sem vencimento por 04 (quatro) meses, a contar de 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1805 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67794.5.09, R E S O L V E: Conceder a, VIRGÍNIA DA SILVA MACHADO, CPF nº 4625473454, matrícula nº 71.447-4, Licença sem vencimentos por 02(dois) anos, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1806 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0534/2010 - DPR/EMLURB e nº 307/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRIO LUIZ BALDER, CPF nº 56434677715, matrícula nº 0671-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e controle, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 05347491434, matrícula nº 0075-2, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1807 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0536/2010 - DPR/EMLURB e nº 312/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOSA, CPF nº 46472126453, matrícula nº 1033-2, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA G. CORREIA, CPF nº 182647484, matrícula nº 0473-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1808 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0535/2010 - DPR/EMLURB e nº 310/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, CPF nº 40766896404, matrícula nº 1333-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SÔNIA MARIA DE SOUZA, CPF nº 1845769040 2453 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 0, matrícula nº 71.073-3, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1809 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0538/2010 - DPR/EMLURB e nº 313/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, HERMES FEITOSA GONÇALVES, CPF nº 06906079468, matrícula nº 71.181-0, Gerente Operacional de Suprimento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 07018878420, matrícula nº 71.133-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1810 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0536/2010 - DPR/EMLURB e nº 311/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA GORETE XAVIER, CPF nº 37124404487, matrícula nº 71113-6, Administrador de Serviços 1, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ARACELLI GOMES DA SILVA, CPF nº 03255040400, matrícula nº 71.191-8, entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1811 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0539/2010 - DPR/EMLURB e nº 314/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES, CPF nº 10356096491, matrícula nº 0632-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MAX BURKHARDT, CPF nº 33710155487, matrícula nº 3351-0, que estará em Licença prêmio, no período 01 a 30 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1812 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0531/2010 - DPR/EMLURB e nº 306/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÔNICA KNECHT, CPF nº 51516543491, matrícula nº 70.459-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71.201-9, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 01 de junho a 29 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1813 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0452/2010 - DPR/EMLURB e nº 299/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROBERTO CORREIA DE MELO, CPF nº 10281312400, matrícula nº 0957-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA, CPF nº 30586542434, matrícula nº 3292-1, que estará em gozo de ferias, no período 11 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1814 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 421/2010 - DPR/EMLURB e nº 293/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400, matrícula nº 70.744-9, Gerente Operacional de Fiscalização RPA 1, símbolo 'DDP', para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Fiscalização de Limpeza, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ANTÔNIO AVELINO PONTES FILHO, CPF nº 45923663449, matrícula nº 044903, que entrará de ferias, no período 01 a 30 de junho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1815 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 181/2010 - GAB/SAJ e nº 300/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KELLY CRISTINA SOARES, CPF nº 2577381425, matrícula nº 66.661-9, para Membro de Comissão de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 3409275428, matrícula nº 63.913-8, que se encontra em Licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1816 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, CPF nº 499.596.624-20, matrícula nº 24.478-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1817 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 189/2010 - DPR e nº 254/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIDALVA RAMOS DE SANTANA, CPF nº 40130649449, matrícula nº 50.204-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Recursos Humanos, símbolo 'CS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular SILVANA DO REGO BARROS DE HOLANDA, CPF nº 36063290400, matrícula nº 16.062-8, que se encontra em gozo de férias no período de 03 a 22 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1818 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - SCDUO, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os Conselheiros abaixo relacionados, para o biênio de 2009 - 2010, a contar de 01 de janeiro de 2009. Titulares: ANTÕNIO PESSOA NUNES NETO, matrícula nº 79.831-5, CPF 02276901420, ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 71.395-6, ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA, matrícula nº 71.362-6, CPF 90555163415 Suplentes: MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, CPF 49260324491 LÍDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 20.198-9, CPF 21663785449, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, CPF 68685998468. PORTARIA Nº 1819 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 065/2010 - GAB/SEGESP e nº 301/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SILVANA DA MOTA ROCHA, CPF nº 14103060468, matrícula nº 88.438-0, Assessor Especial de Monitoramento, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DSO', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 888828, que estará em Licença maternidade, no período 01 de junho a 28 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1820 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, Assessor Executivo, símbolo ' 2454 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, no período de 16 a 24 de junho de 2010, que encontra-se cumprindo a agenda na África do Sul, relacionada à Copa de 2014. PORTARIA Nº 1821 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 133/2010 - DPR/EMPREL e nº 305/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 69344710406, matrícula nº 502-9, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informatica - EMPREL, durante o afastamento do titular WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, matrícula nº 90.040-0, que entrará em gozo de férias, no período de 05 a 24 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1822 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 942-A/2010 - GAB/SAS e nº 315/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ELZA MARIA ANDRADE MOTA, CPF nº 43231934400, matricula nº 87.364-5, Gerente de Política de Proteção, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 71768122415, matrícula nº 87.343-1, que participou do encontro SUAS/SINASE, em Maranhão/ SL, no período de 25 a 28 de março de 2010. PORTARIA Nº 1823 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF nº 168.919.884-20, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA DA SILVA, CPF nº 440.016.734-87, matrícula nº 78.224-8, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1824 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Dispensar, MARCELO ARAÚJO DANTAS, CPF nº 01296407438, matrícula nº 1120-7, da função gratificada de Supervisor 1 - símbolo 'FG1', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1825 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, MIRTHA MESQUITA DO NASCIMENTO, CPF 04733147465, matrícula nº 1189-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1826 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Dispensar, NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, CPF nº 04871979981, matrícula nº 1231-9, da função gratificada de Supervisor 1 - símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Media Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1827 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Dispensar, ERIKA CRISTINA DE ALCÂNTARA BARROS, CPF nº 02560359464, matrícula nº 722-6, da função gratificada de Supervisor 3 - símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Media Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1828 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1689, de 11 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 66 de 12 de junho de 2010. referente ao servidor RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 49722913468, matricula nº 87.283-7. PORTARIA Nº 1829 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2010-TCE-PE/PRES, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Matrícula nº 041-5, CPF nº 454.865.574-34, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE-PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1830 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, CPF nº 58020110410, matrícula nº 39.099-0, da função gratificada de Vice-Administrador, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115817 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1831 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF nº 33159718468, matrícula nº 54.292-1, da função gratificada de Administrador, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115817 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1832 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, CPF nº 22338225449, matrícula nº 57.278-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1414332 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 1833 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA SANTOS JORDÃO, CPF nº 84595949472, matrícula nº 32.393-1, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, e nomeá- 2455 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1834 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ELOINA DE FREITAS TORRES, CPF nº 10355456400, matrícula nº 53.475-0, da função gratificada de Vice-Administradora, da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administradora, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2010, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1835 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar Designada, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, CPF nº 43408915415, matrícula nº 39.264-4, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF nº 78038448472, matrícula nº 32.201-7, que esteve de licença médica no período de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1836 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2351/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 67001645400, matrícula nº 68.068-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1837 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2257/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA BETÂNIA COSTA DE SOUZA, CPF nº 67001645400, matrícula nº 72.464-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de abril de 2010. Código de Lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1838 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2258/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREA LAGRECA CERQUINHO NUNES, CPF nº 47929316491, matrícula nº 71.546-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1839 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSE DA SILVA, CPF nº 10243542453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras e Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1840 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 652/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANGÉLICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 02545583430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141552 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 1841 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, DEISE KELE DA SILVA, CPF nº 02484460457, matrícula nº 66.678-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115810 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1842 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2352/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 67001645400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114172 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1843 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2354/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 79961436415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1844 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2351/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, JOÃO MARCELO COSTA FERREIRA, CPF nº 96228016415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1845 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, RENATA VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 04010226412, para exercer o cargo de provimento em comissão de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário 1, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811181 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1846 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GENILSON DA SILVA, CPF nº 66554160434, matrícula nº 72.766-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1847 DE 18 DE JUNHO DE 2456 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH SALET AGUIAR, CPF nº 57371563034, matrícula nº 61.553-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 1414332 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 1848 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA DA ROCHA, CPF nº 23191988491, matrícula nº 55.869-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1849 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÉIA LOPES DA SILVA, CPF nº 79657001404, matrícula nº 69.825-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1815422 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 1850 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2256/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811611311 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1851 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2290/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CRISTINA BERNARDINO DE MELO, CPF nº 03782943422, matrícula nº 65.322-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113212 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1852 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2286/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROMUALDO DIASSIS GONÇALVES GALINDO, CPF nº 39681661591, matrícula nº 39.978-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1853 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2287/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GASPAR CANUTO DE SANTANA, CPF nº 85611018491, matrícula nº 77.159-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2010. Código de Lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1854 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2288/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSEMARY MUNIZ MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF nº 45631662434, matrícula nº 35.519-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Técnico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1855 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2289/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RICARDO DE FREITAS SILVA, CPF nº 03138025480, matrícula nº 70.834-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1856 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2147/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 25543342420, matrícula nº 26.936-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 181131144 e Centro de Custo nº 180012079. PORTARIA Nº 1857 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 349/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, CPF nº 78215951449, matrícula nº 38.386-3, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-dirigente, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAÚJO, CPF nº 7180446491, matrícula nº 57.425-1, no período de 60 dias, a contar de 06/01/2010. RPA 05, Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1858 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2147/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, GIOVANNI PEREIRA DA SILVA, CPF nº 23186194415, matrícula nº 70.800-9, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 181131144 e Centro de Custo nº 180012079. PORTARIA Nº 1859 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2289/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, BÁRBARA GUIOMAR SALES GOMES DA SILVA, CPF nº 02100233416, matrícula nº 66.352-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1860 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2290/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, CPF nº 89133668434, matrícula nº 65.326 2457 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 -3, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113212 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1861 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2256/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, CPF nº 69330506453, matrícula nº 67.663-5, da função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811611311 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1862 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2229/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1254, de 23 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010. referente a exoneração do servidor MARISO DA SILVA FONTES, CPF nº 32598670310, matricula nº 65.366-5. PORTARIA Nº 1863 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2233/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 847, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a dispensa da servidora ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, CPF nº 18457975404, matricula nº 65.860-0. PORTARIA Nº 1864 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 769 de 12 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 29 de 13 de março de 2010, referente a exoneração da servidora ILKA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 70918520444, matrícula nº 44.712-2. PORTARIA Nº 1865 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2298/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1275, de 23 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010. referente a nomeação do servidor ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, CPF nº 76596338487, matricula nº 31.908-6. PORTARIA Nº 1866 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2232/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 856, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a designação o servidor ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF nº 4936775428, matricula nº 68.709-3. PORTARIA Nº 1867 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2010 - DAS/SDHSC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 870, de 24 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a exoneração do servidor PABLO ALCIDES DO CARMO, CPF nº 03057584898, matricula nº 69.729-1 PORTARIA Nº 1868 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2230/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 496, de 26 de fevereiro de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 23 de 27 de fevereiro de 2010. referente a nomeação da servidora GEOVANA MELO DE GÓES ARAÚJO. PORTARIA Nº 1869 DE 18 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 219, de 22 de janeiro de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 09 de 23 de janeiro de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1448 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO as diretrizes de Política de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Município do Recife e o Plano Estratégico de Gestão Municipal que visam introduzir instrumentos que garantam maior eficiência e controle da gestão municipal, em especial, no atinente às atribuições da referida Secretaria, em específico na cobrança e atualização dos valores das multas e taxas urbanísticas - CONSIDERANDO a necessária introdução da cobrança das multas e taxas urbanísticas e ambientais através da inscrição na dívida ativa do Município e consequente execução fiscal dos créditos tributários, de modo a garantir a eficácia na arrecadação tributária do Município como instrumento de controle da legalidade e observância da legislação urbanística e ambiental - CONSIDERANDO a necessidade de estudos interdisciplinares que envolvam atribuições específicas e matéria de competência de diversas Secretarias e Órgãos da Administração Indireta do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Constituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, cujo objetivo constitui-se na elaboração de normas e procedimentos que visem à inscrição da cobrança das multas e taxas urbanísticas e ambientais na dívida ativa do Município e correspondente execução fiscal, além da atualização dos valores atuais das referidas multas e taxas no âmbito da Diretoria de Controle Urbano da SCDUO e Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Recife, a ser constituída pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a seguir designados: Maria José de Biase - matrícula nº. 69.178-6 Paula Maria de Souza Oliveira Mendonça - matrícula nº. 65.713-0 Maria da Glória de Souza Brandão - matrícula nº. 74.713-3 II - Representante da Empresa de Processamentos de Dados do Recife, EMPREL, designado pelo seu Diretor Presidente: José Augusto Pimentel dos Santos - matrícula nº. 568-1 III - Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, designado por seu Secretário: Eugênia Giovanna Simões Inácio - matrícula nº. 36.906-3 IV - Representante da Secretaria de Meio Ambiente, designado por seu Secretário: Armanda Moreira Quintino - matrícula nº. 86.973-9 V - Representante da Secretaria de Finanças, designado por seu Secretário: Fábio Henrique de Souza Macedo - matrícula nº. 38.824-3 Art. 2º O presente Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período e será presidido pela Diretora de Controle Urbano, e, ao final do período, deverá ser apresentado relatório conclusivo dos trabalhos e respectivos instrumentos legais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito. Art. 3º O presente Grupo Especial de Trabalho poderá, quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, inclusive com solicitação de membro integrante das demais Secretarias do Município ou Órgãos da Administração Pública Indireta do Municíp 2458 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 io para acompanhamento e análise das propostas a serem apresentadas. Art. 4º os integrantes do Grupo Especial de Trabalho não serão remunerados, não se aplicando o disposto no Art. 13, §2º, inciso I da Lei Municipal nº. 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº. 15.512/91. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Recife, 29 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças ROBERTO LUÍS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretário de Meio Ambiente (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) PORTARIA Nº 1609 DE 13 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34916.4.09 e no Oficio nº 802 - A/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAÍNA CORDEIRO FREIRE, CPF nº 82017557404, matrícula nº 78.325-9, do cargo efetivo de Socióloga, a contar de 27 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1553 de 17 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 55 de 18 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 188/2010 - GAB/SAJ, Onde se lê: Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos Suplente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, CPF Nº 82375909453, matrícula n º 45.187-8 Leia-se: Suplente: FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, CPF Nº 82375909453, matrícula n º 45.187-8, Onde se lê: Representante da Secretaria de Serviços Públicos, Titular: KENYS MAZIERO BONATTI, CPF 02452978477, matrícula nº 79.291-0, Leia-se: Titular: KENYS BONATTI MAZIERO, CPF 02452978477, matrícula nº 79.291-0, PORTARIA Nº 1761, de 11 de junho de 2010, publicada no DOM nº 066 de 12 de junho de 2010, referente ao servidor ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, Matrícula nº 1651. Onde se lê: ... Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Leia-se: ... Secretaria de Meio Ambiente. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2459 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de refrigeração, tipo split, janela, self contained, chiller e fancoil, com serviços de desinstalação, remoção e reinstalação, incluindo todas as obras civis. Tendo em vista o que dispõe o art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, a Comissão informa que fica designado o dia 29 de junho de 2010 às 10 (dez) horas, para abertura de nova Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 18 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 007/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, conforme especificação constante do termo de referência. Propostas classificadas : DESIGNER GRÁFICA LTDA ME, F&A GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA, HIPPER GRÁFICA LTDA, GRÁFICA E EDITORA ALOISIO GUERRA LTDA, PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRÁFICA EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS, ELETRO GRÁFICA LTDA e TEXFORM SA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada : F&A GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada : DESIGNER GRÁFICA LTDA ME. Recife, 18 de junho de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 001/2010 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2010. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Constitui objeto desta licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, sem ônus para Autarquia, nos equipamentos de climatização de ambientes tipo SPLIT/ACJ, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, componentes, enfim, tudo que for necessário para manter os equipamentos no mais perfeito e ininterrupto funcionamento, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 05/07/2010 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone/Fax: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 18 de junho de 2010 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010-CP/FCCR - Registro de Preços OBJETO: Fornecimento de 100.000 (cem mil) quilos de gelo em escamas, a serem utilizados nos eventos da FCCR, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 06.07.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 288/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Paraná, a ser realizada no dia 18/06/2010, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no Mercado da Boa Vista - 01 (uma) apresentação de Romero Andrade, no dia 16/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 290/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Marrom Brasileiro, a ser realizada no dia 16/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Academia da Cidade - Coque, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 292/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Fabiana - A Pimentinha do Nordeste, a ser realizada no dia 16/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na Academia da Cidade - Coque, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 283/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Quinteto Violado, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, i 2460 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 nciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 281/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Maciel Salú, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 274/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Elba Ramalho, a ser realizada no dia 20/06/2010, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acauã Produtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 289/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio de Forró Fogo no Rabo, a ser realizada no dia 20/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.096.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 293/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Paulinho Leite, a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Clube Cisne/ São João da EMLURB - nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 285/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Dominguinhos, a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JRD Art e Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.086.367/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 263/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Balé da Cultura Negra do Recife, a serem realizadas nos dias 19 e 22/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por apresentação, saindo da Rua Nova para o Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da 'Procissão dos Santos Juninos e Desfile das Bandeiras Juninas', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural Balé de Cultura Negra do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 267/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra 19 de Fevereiro, a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), da Rua Nova para o Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Desfile das Bandeiras', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 230/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Harmonia, a serem realizadas nos dias 23 e 26/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por apresentação, no Mercado Público do Jordão e Sítio da Trindade (Palhoção), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Reci 2461 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 fe, 17 de junho de 2010.Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 270/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Daniel Bueno, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 277/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Silvério Pessoa, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. L. Pessoa - Shows - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 275/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Primavera, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no Pina - 01 (uma) apresentação do Trio Xodó Maior, no dia 23/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no Mercado de Água Fria - 01 (uma) apresentação do Trio Forró de Raiz, no dia 23/06/2010, no valor de 600,00 (seiscentos reais), no Mercado de Afogados, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 279/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Novinho da Paraíba, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 280/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Jorge Luiz Neto e Banda, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação da Cia de Dança Angelita Keroliaine, no dia 29/06/2010, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na Colônia Z1 - Brasília Formosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 276/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Chá de Zabumba, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 236/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Bongar, a ser realizada no dia 24/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar (CAC-GB), inscrita no CNPJ sob o nº 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 229/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xote Moleque, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Arraial Colônia Z1 (Brasília Formosa) - 01 (uma) apresentação de Mônica Feijó, no dia 24/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Arraial Tomazina, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mi 2462 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 l reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 260/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Rogerman, a ser realizada no dia 25/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Arraial da Tomazina - 01 (uma) apresentação da Banda de Pífano de Caruaru, no dia 26/06/2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 238/2010. Objeto:01(uma) apresentação artística de Marcone Melo, a ser realizada no dia 25/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M E M dos Santos Produções Artísticas ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.546.469/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 203/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Bellas Marias, a ser realizada no dia 28/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Águia Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 271/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Coquinho da Colônia, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no Pólo Colônia Z1- Brasília Formosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro Escola-Mangue, inscrita no CNPJ sob o nº 07.161.172/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade: nº 266/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Gláucia Oliveira, a ser realizada no dia 29/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cênica Assessoria e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.507/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Patrocínio para assegurar o apoio à realização da '1º Corrida Batalha do Riachuelo', em comemoração aos 145 Anos da Data Magna da Marinha do Brasilno, dia de 4 de julho de 2010, pela empresa M.R. Eventos Esportivos LTDA, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 17 de junho de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2010 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei Nº8.666/93, a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº01/2010, nos termos do artigo 25, §1º da Lei nº8.666/93, em relação à contratação da empresa FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº3401.15.122.2.160.2.068, Elemento de Despesa nº3.3.90.39. Recife, 26 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. AMIR SCHVARTZ, Secretário. Republicado por incorreção. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Santa Izabel, entre os nos 759 e 799, por trás da Escola Nilo Pereira (na Estrada do Arraial, s/n), RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: Encoserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Contex Construções Ltda. e Pavimax Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC 2463 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 -80 e UC-87 - PROEST 1, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma ao Consórcio ABF Engenharia / Imobiliária Rocha, cuja proposta, no valor de R$ 21.844.360,40 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 18 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS ATÉ 15 METROS E 01 (UM) VEÍCULO ATÉ 25 METROS (SEM LANÇA MANUAL). Data e hora de abertura: 01.07.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 18 de junho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para Serviços de Engenharia com a Disponibilização de Equipamentos, Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas para a Supervisão e Controle da Circulação de Veículos nas Vias Urbanas da Cidade do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 10.08.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 07 de junho de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para Implantação e Manutenção de Sinalização Horizontal e Vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 04.08.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 15 de junho de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. 2464 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 172 DE 18 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora GERALDA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA, CPF nº 37343742434, matrícula nº 421-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 173 DE 18 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2010-GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Cultura, o servidor JOSÉ MÁRIO FRANCISCO MENDES, CPF nº 12651850420, matrícula nº 11.410-7, devendo exercer suas atividades no Teatro de Santa Isabel, a contar de 07 de abril de 2010. Fernando Nunes Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, ao Sr. ANTONIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, viúvo, CPF Nº 866.895.254-49, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 104.869.534-40 e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 090.809.324-18 (filhos menores), beneficiários da ex-segurada Sra. FLÁVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA DE LEMOS CHAVES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe B, GM7, matrícula 32.466-5 e matricula nº 44.791-0, PROFESSOR I, Classe B, GM4, falecida em 24 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 506/2010 e nº 507/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14346.1.10 e nº 0714347.8.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreções PORTARIA Nº 374 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 1165/2005, republicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 049, de 05/05/2005, referente a pensão de ex-servidor VINÍCIO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 4.889-5. PORTARIA Nº 375 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de junho de 2004, a PALOMA BARBOSA DE LIMA, filha, CPF Nº 068.804.774-29, FERNANDINA OLIVEIRA DE LIMA, viúva, CPF Nº 180.971.704-34, MARIA LENIRA DA SILVA, convivente, CPF Nº 170.580.824-72 e PRISCILA BARBOSA DE LIMA, filha, CPF Nº 014.773.274-36, beneficiárias do ex-segurado Sr. VINÍCIO BARBOSA DE LIMA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 4.889-5, falecido em 27 de junho de 2004, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 29, inciso III, alínea 'c', da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 266/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38993.2.04. PORTARIA Nº 396 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRINEIDE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial A3, matrícula 31.902-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 025/2006 e o Encaminhamento Final nº 169/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16404.2.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de junho 2006. PORTARIA N° 397 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 11 de 05 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 001 em 05 de janeiro de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 15.507-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e Encaminhamento final de 23/04/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13164.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 24 de maio de 2007. PORTARIA N° 398 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E, retificando a Portaria n° 005 de 05 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 011 em 28 de janeiro de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRMA MARIA FERREIRA PEDROSA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 08, matrícula nº 55.766-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40°, § 1°, Inciso III, alínea 'a' e § 5º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/98, conforme o Parecer nº 471/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36022.1.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de novembro de 2003. PORTARIA N° 399 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 08 de 05 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 001 em 05 de janeiro de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO, matrícula 52.736-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 765/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.113258.2.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de dezembro de 2007. PORTARIA N° 400 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e As 2465 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 sistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 156 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 039 de 08 de abril de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 1999, data do óbito, a ANTÔNIA BENTO DA SILVA, viúva, CPF nº 501.643.334-87 e ANGÉLICA GOMES DA SILVA, filha inválida, CPF nº 043.685.054-09, beneficiárias do ex-segurado Sr. ROBERVAL GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA8, matrícula 11.676-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso, I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, contido no Processo de n.º 34.880/99 - IPSEP, contido no Processo de n.º 34.880/1999. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de maio de 1999. PORTARIA N° 401 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula 12.255-6, Jornalista, tabela salarial NS 7, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme despacho exarado no processo nº 695 de 11 de agosto de 2005 da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 11 de setembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 366 DE 10 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a FREDERICO JARA GONZALEZ, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial NF 7, matrícula 29.155-9, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 712/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53762.0.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2004. PORTARIA Nº 371DE 07 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS III, ao servidor, DANIEL GOMES DA SILVA, CPF nº 175.107.324-68, matrícula 100135-3, a contar 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 372 DE 07 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS II , ao servidor, DANIEL GOMES DA SILVA, CPF 175.107.324-68, matrícula 100135-3, a contar 01 de junho de 2010. PORTARIA N° 376 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n° 320 de 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 120 em 18 de OUTUBRO de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA REGINA MALAQUIAS DA SILVA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM-10, matrícula 55.926-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com redação dada do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005, conforme o Parecer nº 879/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22943.7.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 377 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 149 de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 135 de 28 de novembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 10 de maio de 2006, data do óbito, a MARIA JOSÉ DA SILVA VICENTE , CPF 391.310.254-04 , viúva e a TAMIRES DA SILVA VICENTE, CPF nº 084.402.914-93, filha, beneficiárias do ex-segurado Sr. APOLONIO PERGENTINO VICENTE FILHO, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF8, matrícula 15851-8, nos termos do Artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, Artigos 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005 com base no Parecer nº 1002/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.º 07.36504.0.06. PORTARIA N° 378 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 143 de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 072 de 28 de junho de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 28 de maio de 2007, data do óbito, a MAYARA PEREIRA DE ARAÚJO , CPF 089.400.934-61, filha, beneficiárias do ex-segurado Sra. VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF5, matrícula 55.727-5, nos termos do Artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, Artigos. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005 com base no Parecer nº 683/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.º 07.22958.0.08. PORTARIA N° 379 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de dezembro de 2002, data do óbito, a Sra. ELIANE BARBOSA DE LIMA, companheira, CPF nº 440.317.424-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO JOSÉ DE SOUZA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NA9, matrícula 5072-4, nos termos Artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98 e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda a Lei Municipal nº 16.730/2001, com base na Cota nº 086/03, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.06173.1.03. Os 2466 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 efeitos desta Portaria retroagem à 08 de março de 2003. PORTARIA N° 380 DE DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 836 de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 146 de 24 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 30 de outubro de 2000 data do óbito, a, MICHELL CRISTIANO LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF 5958026488, filho, MIRELLA CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF 5962524470, filha, MICHELLE CRISTINA LOPES DA SILVA, CPF 5962531418, filha e MIRELLE CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, CPF 5497896421 filha, beneficiários da ex-segurada Sra. MORGANA CRISTINA LOPES SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, classe 'A', GM 04, matrícula 57194-6, o disposto no Artigo 40, § 3º e § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77, com base no Parecer nº 537/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.45267.5.02. PORTARIA N° 381 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 817 de 15 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 143 em 17 de dezembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 7, matrícula 18.977-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 048/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03791.0.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2006. PORTARIA N° 382 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 291 de 24 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 111 de 27 de setembro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 02 de junho de 2008, data do óbito, a MARIA DANIELY DE ARAÚJO MAIA CAVALCANTI , CPF 048.031.954-55, viúva e a JOÃO GABRIEL ARAÚJO MAIA CAVALCANTI, CPF 974.285.574-90, filho, beneficiárias do ex-segurado Sra. CARLOS EDUARDO MAIA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Agente de Controle Ambiental e Combate as Endemias, SAU/PIS/NV1, matrícula 77000-9, nos termos do Artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, Artigos. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005 com base no Parecer nº 1.090/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.º 07.39443.9.08. PORTARIA N° 383 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 280 de 30 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 073 de 30 de junho de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 20 de junho de 2000, data do óbito, a ANA CLÁUDIA LIMA DA SILVA, filha menor, CPF nº 052.868.494-90 e a LÚCIA HELENA DA SILVA, filha menor, CPF nº 047.222.184-12, dependentes do ex-servidor WILSON BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Vigia, NA 9, matrícula 5752-8, nos termos do Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, com base no Parecer nº 723/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.28510.0.03 e 07.28512.3.03. PORTARIA N° 384 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria nº 280 de 30 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 073 de 30 de junho de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 20 de junho de 2000, data do óbito, a ANA CLÁUDIA LIMA DA SILVA, filha menor, CPF nº 052.868.494-90 e a LÚCIA HELENA DA SILVA, filha menor, CPF nº 047.222.184-12, dependentes do ex-servidor WILSON BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Vigia, NA 9, matrícula 5752-8, nos termos do Artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, com base no Parecer nº 723/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.28510.0.03 e 07.28512.3.03. PORTARIA Nº 385 DE 15 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 100 de 30 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 064 de 07 de junho de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILMA MARIA OLIVEIRA DE MOURA, Professor I, Classe 'B', Faixa GM-15, matrícula 18319-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 228/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43196.4.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de junho de 2008. PORTARIA N° 386 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , Retificando a Portaria n° 328 de 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 120 em 18 de outubro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ISNALDO JOSÉ DE LIMA, matrícula 104-0, Agente de Manutenção, tabela salarial EFE/PRV/NF8, lotado na Secretaria de Administração nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 648/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 03936, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem 18 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 387 DE 17 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das 2467 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à HORTÊNCIO DO NASCIMENTO, Trabalhador, EFE/PRV/NF 9, matrícula 13851-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer n.º 935/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35876.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem a 23 de novembro de 2006. PORTARIA N° 388 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria n° 250 de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 100 em 02 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA CORA FERREIRA GOMES, Técnico de Nível Superior, faixa salarial EFE/PRV/NU 7, matrícula 53.774-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 831/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34950.0.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 22 (vinte e dois) anos e 07 (sete) meses. Os efeitos desta portaria retroagem a 04 de março de 2007 PORTARIA N° 389 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Retificando a Portaria nº 386 de 20 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 104 de 12 de setembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 11 de abril de 2009, data do óbito, a, MARIA NEUZA DE LEMOS, CPF 066.869.054-29, divorciada credora de alimentos, ALBENICE RODRIGUES DA SILVA, CPF 417.431.054-87, convivente, AILTON RODRIGUES DE LEMOS, CPF 015.388.594-75, filho inválido e ROSILENE RODRIGUES DE LEMOS, CPF 089.880.634-81, filha, beneficiários do ex-segurado Sr. ANTÔNIO SAMUEL DE LEMOS, que ocupou o cargo de Fiscal de Urbanismo, NF 9, matrícula 8218-3, nos termos do Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 20/1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 593/2009 e 1164/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.36497.9.09 e 07.30877.4.09 PORTARIA Nº 390 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Retificando a Portaria nº 428 de 29 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 099 de 29 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EMILIA ERNESTINA DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial EFE/PRV/NF 9, matrícula 13.499-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003, conforme o Parecer nº 456/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54325.3.08, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2009. PORTARIA N° 402 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 427 de 29 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 99 em 29 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula 53.867-9, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 875/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18271.2.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de agosto de 2009. PORTARIA N° 403 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 856 de 29 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 147 em 29 de dezembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MIRIAM FRANCISCA DA SILVA, matrícula 53.355-2, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.473/2009 e Encaminhamento Final nº 877/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41514.5.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 404 DE 19 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 224 de 30 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 61 em 30 de maio de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELZANIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS MAGNO, matrícula 56.461-8, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 514/2009 e Encaminhamento Final nº 270/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07038.0.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de maio de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 210 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 231 de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 96 em 13 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEM 2468 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 ENTO DE IDADE a JOÃO ODILON DA SILVA, matrícula 14.000-8, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 038/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79532.8.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, retroagindo seus efeitos a 20 de feveiro de 2008. PORTARIA N° 369 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, Retificando a Portaria n° 730 de 09 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 130 em 19 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GERUZA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -10, matrícula nº 54.354-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.598/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45575.8.04, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de março de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicar por incorreção) 2469 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19334.1.10, ANA MARIA TAVARES DUARTE 37384.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48989.9.09, AURENIRA ALVIM DE MEDEI LIRA 55738.5 07.19252.5.10, MARIA BERNARDETE DA C MELO 54390.9 07.30763.2.10, ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812.6 07.35349.0.10, RICARDO REGO BARROS DE ARRUDA 13081.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36737.1.08, LENY ALVES DE ALCANTARA 18368.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31873.6.10, RIDOALDO SEVERINO RAMOS 19276.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 08.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01659.2.09, FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENÇA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11673.1.10, RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 86628.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59165.4.08, FABIO ROBERTO C R DA SILVA 72688.0 07.74662.3.09, JAKELLINE CIPRIANO DOS S RAPOS 74465.8 07.13912.3.10, ANA KARINA CAMARA DE SOUZA 86137.4 07.19686.5.10, JOAO RICARDO DA SILVA 69875.7 07.20381.0.10, SILVANA DE MIRANDA A SANTOS 71899.6 07.20385.5.10, ILZE MARIA FERREIRA 65423.6 07.22551.0.10, ISABELLE SILVA PEREIRA 87218.1 07.23909.5.10, VIVIANE PEREIRA WATSON 67799.5 07.28452.3.10, RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 71915.0 07.28542.2.10, LILIANE RENDALL DOS SANTOS 41312.4 07.28663.4.10, ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA 68889.3 07.28685.8.10, JULIANA BANDEIRA SANTOS 77290.0 07.28870.0.10, POLYANA DUARTE PESSOA MARTINS 87985.0 07.29368.6.10, PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 86751.6 07.30287.6.10, TAINA DA SILVA EL BACHA 86109.7 07.30706.9.10, BARBARA ADELLE L DE MELO 78146.1 07.31233.7.10, SHEILLA NADIRIA R ROCHA 78230.5 07.31286.3.10, EDINALDO JOSE LEMOS 86850.8 07.31457.2.10, ALECSANDRA CANDIDA DA S P A 86815.9 07.31505.7.10, ISADORA SERRANO VITORIANO 78232.4 07.31676.6.10, RODRIGO JOSE DA SILVA ‘86611.8 07.31958.1.10, ARTHUR FERREIRA DO N MACIEL 86154.1 07.31971.8.10, JADEILSON DE SANTANA BEZERRA 61366.6 07.31979.9.10, MAURICIO GALDINO DA SILVA 61372.3 07.32763.0.10, DANIELLE MARIA DA SILVA 86664.9 07.33322.7.10, FLAVIA REGINA B MAGALHAES 78124.1 07.33524.9.10, RAQUEL BARROS ANDRADE 86744.4 07.34429.0.10, JOSE CARLOS A DE SOUZA JUNIOR 78222.9 07.34515.3.10, LUIZA PATRICIA I CAVALCANTI 78944.3 07.34730.1.10, LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA 64333.8 07.34782.1.10, APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 64322.8 07.34809.7.10, EDINEUZA MARIA DIAS NASCIMENTO 31924.9 07.35307.5.10, ELI ALVES DA SILVA 31917.7 07.35543.0.10, RENATA REGINA DA SILVA 86859.9 07.35602.7.10, TACIANA YARA DA COSTA 78246.8 07.35937.9.10, CICERA DOS SANTOS GOIS 64321.3 07.38342.6.10, FABIO BARBOSA BARROS 79165.5 07.38661.4.10, RENATA BARBOSA DE AZEVEDO 86716.7 07.39001.8.10, EMERSON AMORIM DOS SANTOS 78199.2 07.39217.0.10, THAYSA MEIRELLES F DE LIMA 86704.2 07.39757.5.10, RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELO 32121.1 15.20719.5.10, JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 78004.4 15.30937.5.10, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRA 78892.5 15.32833.2.10, JOSE ALEXSANDRO DA SILVA 78884.9 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16726.6.10, THIAGO VALERIANO RAMOS 07.26714.0.10, DANIELLE DE BARROS LIMA 07.26716.3.10, DANIEL DAMACENO DUARTE LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32416.8.10, JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA 69797.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73928.0.09, FLAVIA TALITA P DE AMORIM 69542.8 07.19288.0.10, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 65759.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71674.0.09, WELSON KLEIN DE AQUINO 56448.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58638.0.99, LOURDIVAN EUSTAQUIO DA C SILVA 19672.0 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02583.3.10, FABIANA MARIA ALPOIM POLI DE MENEZES RESTOS DEIXADOS EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33906.9.10, KASSIA KISS K. DE ALMEIDA 21081.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39445.0.09, ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225.7 07.73785.4.09, CELINA MARIA ALVES NETO 54393.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35602.7.10, TACIANA YARA DA COSTA 78246.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74354.7.09, LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 55050.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16770.5.10, WILLAMS FRANCISCO SOUZA DA SILVA 07.16808.2.10, MARCELO RICARDO DE OLIVEIRA READAPTACAO DE FUNCAO EM 15.06.1 2470 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 0 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12909.9.10, MARTA R DE VASCONCELOS 71754.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33021.7.10, ESDRAS JOSE ALMEIDA DE OLIVEIR 12281.4 READAPTACAO DE FUNCAO EM 10.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61882.0.09, MARIA JOSE COSTA 66623.6 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 10.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23885.9.10, IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 86643.3 07.23888.8.10, OZEANE DIONIZIO DA SILVA 86679.7 2471 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, celebrado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Senhor Antônio Lagioia Lippo. Firmado em 15.05.2010. Objeto: reajuste do valor do aluguel, com base no Laudo de Avaliação Técnica, emitido pelo auditor do tesouro municipal, nº. 325/2010, decorrente da Cláusula Quarta, §1º, do Contrato nº 113/2008, cujo objeto é a locação da casa nº 114, situada na Rua Montevidéu, Boa Vista, nesta cidade, que abrigará gerências operacionais da LOCATÁRIA. Valor Global do Contrato Aditado: R$ 98.400,00. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE REVOGAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2010, celebrado em 18.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Firmado em 20.05.2010. Objeto: Revogação a revogação expressa do 1º Termo Aditivo ao contrato 010/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 165/2010. Firmado em 27.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos, que serão utilizados no ciclo junino 2010, no sítio da trindade, desta cidade, lote 01 - cidade cenográfica - em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do Edital do Processo Licitatório nº 033/2010, na modalidade Pregão Presencial nº031/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 166/2010. Firmado em 27.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uniseis Comércio Representação Serviços De Engenharia Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos, que serão utilizados no ciclo junino 2010, no sítio da trindade, desta cidade, Lote 02 - Elementos Diversos Sítio da Trindade - em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 033/2010, na modalidade Pregão Presencial nº031/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 37.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 213/2010. Firmado em 21.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produções Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, pavilhões e demais elementos de infra-estrutura, para a realização do ciclo junino 2010 desta cidade, especificamente em relação aos lotes 01 - Pólo Peixinhos, 02 - Pólo San Martin e 06 - Pólo Sítio da Trindade, em conformidade com sua proposta e Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº032/2010, na modalidade Pregão Presencial nº030/2010-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 318.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 18 de junho de 2010, Luciana MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2472 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos Projetos Contemplados no SIC 2010 1 RELAÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS NO SIC 2010 PROJETO RESPONSÁVEL VALOR SEGMENTO Projeto Social Oficinas de Artesanato Ilha Deus - Saber Viver Josenilda Pedro da Silva 49.724,00 Artesanato A(gosto)Cultural - Conhecendo a Nossa história 2010 Gilmar Correia da Silva 50.000,00 Patrimônio Artístico e Cultural EPI - BR Teoria e Prática (Manutenção de Pesquisa continuada etapas I e II) Arthur Emílio do Nascimento 36.365,00 Pesquisa Cultural Quase Inéditos e dispersos: Uma coletânea de Poesia Pernambucana no séc XXI Sachico Shinozaki de Figueredo 36.950,00 Literatura Resposta ao criador das Frutas Sônia Regina Carneiro Leão 33.286,00 Literatura O papagaio e o macaco ou a venda do Jô José Camilo Lélis 16.794,00 Literatura O papel das bandas de música no contexto social, educacional e artístico em PE Renan Pimenta de Holanda Filho 36.270,00 Literatura Revista Tatuí 2010 Clarissa Diniz de Moura 20.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Lá e Ló: Diálogos Artísticos Taciana da Fonte Neves 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Designo - Exposição Coletiva de Desenho Fábio Barboa Rafael dos Santos 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Vitalino : O menino que virou Mestre (Cordel Comix - Livro de Cartum) Maria Alice Amorim dos Santos 28.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Mestres do frevo Ateliê Produções Ltda 46.350,00 Cinema, Vídeo e Foto O Rei da Chanchada Marcelo do Rego Barreto 44.960,00 Cinema, Vídeo e Foto Aurora filmes - Técnicas de iniciação a Produção audiovisual de independente Sandra da Cruz Ribeiro 21.227,33 Cinema, Vídeo e Foto O Rochedo e a Estrela Arrecifes Produções Cinematográficas ltda 49.815,00 Cinema, Vídeo e Foto Nanomomento Turla Ângela A. de Arreguy Baptista 31.975,00 Cinema, Vídeo e Foto Pé na rua Nathália Teixeira G. Ferreira 48.168,00 Cinema, Vídeo e Foto A margem da cidade, o rio Gabriel J. F. de Mendonça filho 50.000,00 Cinema, Vídeo e Foto Os Dragões Brasileiros José Manoel da Silva 45.000,00 Cinema, Vídeo e Foto Urânio Picui (finalização) Tiago Melo de Macedo 45.698,00 Cinema, Vídeo e Foto 8° Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 45.000,00 Artes Cênicas Um rito de mães, rosas e sangue (Lorca - ato poético em três quadros) Cláudio Francisco N. Lira 40.000,00 Artes Cênicas Circulação do espetáculo 5 minutos p/ o Black out Paulo Henrique da Silva Ferreira 40.000,00 Artes Cênicas Minha Cidade Ana Carolina Miranda P. da Silva 36.030,00 Artes Cênicas Além da Cena - Formação de Jovens Técnicos p/ teatro Maria Betânia Tenório Pessoa 37.412,00 Artes Cênicas V Seminário Internacional de critica teatral - O encontro dos continentes (complemento) Renascer Produções Culturais 30.800,00 Artes Cênicas Pastoril do velho Dengoso José Alexandre Menezes de Andrade 35.000,00 Artes Cênicas Bonecos de Saúba Maíra Amá Lisboa Assis 37.040,00 Artes Cênicas Cd Camarão 70 anos, passeando pelos ritmos Gusdel estúdio Ltda ME 27.300,00 Música Clube do samba do Recife (Encontros Mensais) Karynna Maria Spinelli Cesar 49.935,00 Música III Circuito recife de Choro José Arimatéia 45.000,00 Música Banda Ciné - Apoio a gravação do primeiro cd Felipe Barros Beltrão 29.035,00 Música Cd A arte de ser invisível Juliano Holanda 37.269,70 Música Rock na Tamarineira Perola Nunes Brito 17.060,00 Música Orquestra Camerata Aço e Águia Mauro Bezerra R. de Oliveira 40.000,00 Música DVD O O Samba também é nosso Severino Francelino da Silva 40.000,00 Música Cd Aparição Cláudia Virgínia da S. Cruz Beijo 39.580,00 Música João Paulo Albertim toca Pernambuco Herbet Salgado de V. Lucena 30.300,00 Música Cd Tempo de Choro - Grupo Choro Brasil Maíra Macedo Moreira 15.700,00 Música Saracotia: Concertos- aula Rafael Marques dos Santos 38.000,00 Música 2° cd do grupo Ticuqueiros Sérgio Ricardo de Oliveira Melo 38.000,00 Música Semeando Futuro Congregação de Santa Dorotéia do Brasil 39.491,00 Música Festival Recife Noise (2° edição) Luís Humberto de Santana 35.000,00 Música O medo da dor - cd Cassio Sette Danilo de Souza Sette 30.465,00 Música TABELA DE PONTUAÇÃO GERAL DOS PROJETOS ISCRITOS NO SIC 2010 MUSICA N PROJETO PONTOS 062 Cd Camarão 70 anos, passeando pelos ritmos 35,6 008 Dvd Frevos de Bloco 35,4 (Proj. anterior não concluído) 073 Clube do Samba do Recife (Encontros Mensais) 34,6 075 Cd Semente de Vulcão 32,4 (Proj.anterior não concluído) 078 Circulação do Show: Irresistível Miudinho 32,2 (Proj. anterior não concluído) 066 III Circuito Recife de Choro 32 143 Banda Ciné - Apoio a Gravação do 1 Cd 31,8 004 Cd A arte de ser invisível 31 144 Rock na Tamarineira 30 003 Orquestra Camerata Aço e Águia 30 172 Dvd O Samba Também é Nosso 28,2 020 Cd Aparição 28,2 037 João Paulo Albertim Toca Pernambuco 28 031 Treminhão Espetáculo Didático 27,8 (Proj. anterior não concluído) 168 Cd Tempo de Choro - Grupo Choro Brasil 27,2 071 Saracotia: Concertos - aula 26,9 094 Segundo Cd Grupo Ticuqueiros 25,4 177 Semeando Futuro 25,2 061 Festival Recife Noise (2 edição) 25 159 O Medo da Dor - Cd Cassio Sette 25 058 Boniek - O Funiô 23,6 100 Memórias & Ladeiras - André Aral 22 181 DVD Lucinha Guerra: Mariazinha e outras cantorias Cancelado 085 Gravação do Disco de Dj Dolores e Banda: Viver Mata Cancelado 016 13 Encontro de Sanfoneiros do Recife Cancelado 179 Bráulio de castro, do Samba ao Frevo - 50 anos Cancelado ARTES CÊNICAS 084 Praça em Festa 36,8 (Proj. anterior não concluído) 171 8 festival Estudantil de Teatro e Dança 35,4 157 Festival de Circo do Brasil 2010 35,4 (Proj. anterior não concluído) 043 Um rito de mães, rosas e sangue (Lorca - Ato Poético em três quadros) 35,4 142 Circulação do Espetáculo 5 minutos p/ o Black out 33,2 044 Minha Cidade 32,4 122 Além da Cena - Formação de jovens Técnicos p/ teatro 32,2 103 V Seminário Internacional Crítica Teatral - O encontro dos Continentes (Complemento) 30,6 162 Pastoril do Velho Dengoso 29,9 067 Experimentando a Leitura 27,6 (Proj. anterior não concluído) 118 Bonecos de Saúba 25,4 065 Apareceu a Margarida ( Manutenção de Temporada) 24,6 120 A chegada da Prostituta no Céu - Circulação 22,4 176 Oficina de Teatro - Juventude Em Cena 21 126 7 Festival de Teatro p/ crianças de PE Desclassificado 029 V - Mostra Pernambuco de Sapateado Desclassificado 161 Teatralizando as ruas do Recife Desclassificado 126 7 Festival de Teatro p/ crianças em PE Desclassificado LITERATURA 025 Quase Inéditos e dispersos: Uma coletânea de Poesia Pernambucana no Séc. XXI 32 052 Resposta ao Criador das Frutas 26,7 167 O Papagaio e o Macaco ou a venda do Jô 24,2 108 O papel das bandas de Música no contexto social, Educacional e Artístico em PE 22,32 051 Publicação do Livro 'Patrimônio Cultural em discussão: - Novos desafios teóricos - metodológicos Desclassificado 140 Líteres - Formação para jovens leitores e escritores do Recife Desclassificado 107 JUREMA A dona da terra, canto da mente, a sabedoria do chão da gente Desclassificado ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS 050 Revista Tatuí 2010 36,6 124 Lá e Ló: Diálogos Artísticos 36 186 Designo - Exposição Coletiva de Desenhos 30,8 104 Vitalino: O 2473 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos Projetos Contemplados no SIC 2010 2 menino que virou Mestre (Cordel Comix - Livro de Cartum) 28,4 036 Catalogo 'Mutações' 26,7 ARTESANATO 033 Projeto Social Oficinas de Artesanato Ilha de Deus - Saber Viver 33,4 PATRIMÕNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 136 A (gosto) Cultural - Conhecendo a Nossa História 2010 38,6 PESQUISA CULTURAL 110 EPI - BR Teoria e Prática (Manutenção de Pesquisa continuada etapas I e II 27,5 129 Como Manter-se vivo? Desclassificado 133 PE: Pensamento Crítico no século XX Desclassificado CINEMA, VIDEO E FOTO 093 Mestres do Frevo 38 087 O Rei da Chanchada 37,98 076 Aurora Filmes - Técnicas de Iniciação a produção Audiovisual Independente 36,4 074 O Rochedo e a Estrela 35,8 063 Nanometro 34 089 Pé na rua 33,15 047 À margem da cidade, o rio 31,97 032 Os Dragões Brasileiros 30 098 Urânio Picuí (finalização) 28,65 131 A minha alma é irmã de Deus 28 034 Projeto Social de Apoio as pessoas com deficiência visual 'Documentário Acessibilidade' 27,31 121 Garagem 27 27,2 097 Redondo como bola 26,99 090 Proj. de Finalização de curta metragem de ficção (15min) Cinematografia digital do Homem que virá Peixe 26 048 Os Jovens não devem morrer 25,8 119 Oficinas de Audiovisual - formação 25,2 141 Bois de Pernambouc - A madeira que revolucionou a Música 25 035 Oficinas de Audiovisual Ilha de Deus 24,98 030 Programa Liberdade de Expressão 21 010 Imagens Fantásticas do Carnaval do Recife 17 077 Isabel... 160 anos de história Desclassificado 116 Tambores Silenciosos Desclassificado 2474 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Errata 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 15 DE JUNHO DE 2010 - EDIÇÃO Nº 67 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES ONDE SE LÊ: REPRESENTANTE DO IDS: ROSA MONTARROYOS DE MESQUITA, RG: 4.383.591 SSP-PE - CPF 856.677.144-34 LEIA-SE: REPRESENTANTE DO IDS: KARYNA CARNEIRO UCHIMURA RG: 5.424.271 SSP PE - CPF: 038.969.304-30 2475 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº.055 /2010 de 17 de junho de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido a servidora abaixo relacionada: NOME MAT.CPF CARGO A CONTAR DE ALBA VALÉRIA DA FONSECA CAVALCANTI 1194.0 398.611.984-15 Assistente Social 04 de junho de 2010 ANDRESA PATRÍCIA SANTOS DE SENA 788-9 022.588.734-79 Auxiliar de Administração 02 de junho de 2010 GLECILENE BIONE SANTOS 1108.8 832.829.714-00 Auxiliar de Administração 03 de junho de 2010 LAURA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO 1115.0 033.910.404-08 Auxiliar de Administração 02 de junho de 2010 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 667.0 573.065.084-15 07 de junho de 2010 RUBENS OLIVEIRA DE FRABÇA JUNIOR 1149.5 064.028.354-39 Auxiliar de Administração 02 de junho de 2010 Karla Menezes Diretora Presidente 2476 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 015 DE 18 DE Junho DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 27.703,00 (vinte e sete mil, setecentos e três reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.703,00 TOTAL 27.703,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.703,00 TOTAL 27.703,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 2477 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Abril / 2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 05/04 159 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 4102 270.032,00 05/04 160 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. 3.3 100 199,00 05/04 161 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. 3.3 100 91.980,00 05/04 162 Câmara Municipal do Recife - CMR. 3.3 125 100.000,00 05/04 163 Fundo Municipal de Direitos Humanos - FMDH. 3.3 100 7.000,00 05/04 164 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 100 650.000,00 05/04 165 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU. 3.3 241 256.039,00 05/04 166 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU. 3.3 100 350.000,00 05/04 167 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE. 4.4 102 10.000,00 05/04 168 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. 4.4 100 123.650,06 06/04 169 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU. 4.4 100 100.000,00 06/04 170 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP.4.4 100 8.000,00 06/04 171 Secretaria de Saneamento - SESAN Autorização 07/04 172 Secretaria de Coordenação Política de Governo. 4.4 100 377,00 07/04 173 Governadoria Municipal. 3.3 102 2.200,00 08/04 174 Governadoria Municipal. 4.4 102 11.800,00 08/04 175 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 4.4 100 62.000,00 08/04 176 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 3.3 100 1.110,00 08/04 177 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 3.3 242 60.000,00 08/04 178 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 102 69.674,52 08/04 179 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.1 120 84.800,00 09/04 180 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão 3.3 100 250.000,00 09/04 181 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. Autorização 09/04 182 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. Autorização 09/04 183 Secretaria de Turismo - ST. Autorização 09/04 184 IASC 3.3 100 1.500.000,00 12/04 185 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 104 752.501,00 12/04 186 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.6 100 288.316,72 12/04 187 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.4 241 10.000,00 12/04 188 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 241 94.505,97 12/04 189 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 102 1.165.565,44 12/04 190 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE. 3.3 102 1.000.000,00 12/04 191 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 4.4 103 168.000,00 13/04 192 Secretaria de Saneamento - SESAN. 4.4 102 46.603,88 14/04 193 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 150.000,00 14/04 194 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.2 100 600,00 14/04 195 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.6 100 1.824,79 14/04 196 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 231.097,42 14/04 197 Secretaria de Saneamento - SESAN. 4.4 102 624.905,00 14/04 198 Secretaria de Serviços Públicos - SSP. 3.3 100 50.000,00 14/04 199 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP.4.4 100 255.000,00 15/04 200 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.3 100 1.434.823,75 15/04 201 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município - FEIADAM. 4.4 130 79.154,24 15/04 202 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA. 4.4 100 8.000,00 15/04 203 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.1 112 1.500.000,00 19/04 204 Secretaria de Saneamento - SESAN. 4.4 102 67.957,75 19/04 205 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 200.000,00 19/04 206 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 102 18.186,05 19/04 207 Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - FMDEPS 3.3 100 7.000,00 19/04 208 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. 3.3 100 279.902,60 20/04 209 Secretaria de Saneamento - SESAN. 4.4 103 122.000,00 20/04 210 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 3.3 242 60.000,00 20/04 211 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 244 2.000.000,00 20/04 212 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 3.3 244 10.000.000,00 22/04 213 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.1 100 926.492,00 22/04 214 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.4 100 12.220,00 22/04 215 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 4.4 100 100.000,00 22/04 216 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 9.892.019,00 23/04 217 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP.3.3 100 55.000,00 23/04 218 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.4 100 145.525,62 23/04 219 Secretaria de Saneamento - SESAN. Autorização 26/04 220 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.6 100 118.611,31 26/04 221 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 64.690,00 26/04 222 RECIFIN 3.1 100 4.500.000,00 26/04 223 RECIPREV 3.3 112 1.500.000,00 26/04 224 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 3.3 100 10.000,00 26/04 225 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria - FEIAT. 3.3 129 20.000,00 26/04 226 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. 3.3 100 434.586,08 26/04 227 Secretaria de Cultura - SECULT. 3.3 100 60.000,00 27/04 228 Secretaria de Saneamento - SESAN. 4.4 102 309.000,00 27/04 229 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 102 138.989,77 27/04 230 Câmara Municipal do Recife - CMR. 3.3 125 100.000,00 27/04 231 Secretaria de Saúde - SS. 3.3 114 105.754,01 27/04 232 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 241 100.000,00 27/04 233 Secretaria de Finanças - SEFIN. 4.4 103 12.000,00 27/04 234 RECIPREV 3 3 100 500. 2478 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 2 000,00 28/04 235 IASC 3.3 241 180.000,00 28/04 236 Secretaria de Turismo - ST. 4.4 100 8.000,00 28/04 237 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 183.605,41 29/04 238 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 115 100.000,00 29/04 239 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 3.3 115 600.000,00 29/04 240 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 100 600.000,00 29/04 241 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 100.000,00 29/04 242 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.3 100 244.524,36 29/04 243 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 4.6 100 624.326,00 29/04 244 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 241 300.000,00 29/04 245 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 3.3 100 5.760,00 29/04 246 Secretaria de Comunicação - SC. 3.3 100 1.000.000,00 30/04 247 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 4103 450.000,00 30/04 248 RECIPREV 3.3 125 15.500,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Maio / 2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 03/05 249 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO Autorização 03/05 250 Fundo Especial de Incremento de Arrec. Tributaria - FEIAT 3.3 129 10.000,00 03/05 251 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 237.038,00 03/05 252 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 3.951.924,69 04/05 253 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 844.760,00 04/05 254 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 120.000,00 04/05 255 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 8.550,00 04/05 256 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 25.650,00 04/05 257 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 150.000,00 04/05 258 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 139.812,00 04/05 259 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 23.548,55 04/05 260 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 427.761,27 05/05 261 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 503.472,93 05/05 262 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 154.894,00 05/05 263 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 100 910.900,00 05/05 264 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 116 617.000,00 05/05 265 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 100 234.165,00 05/05 266 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 60.000,00 05/05 267 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 4.4 100 442.350,00 05/05 268 Secretaria de Assistência Social - SAS 4.4 100 300,00 05/05 269 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 3.500.000,00 05/05 270 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 500.000,00 06/05 271 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 20.000,00 06/05 272 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 67.000,00 06/05 273 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 785.000,00 07/05 274 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 250.000,00 07/05 275 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 419.448,60 07/05 276 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 1.584.731,08 07/05 277 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 500.000,00 10/05 278 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 245.000,00 11/05 279 Secretaria de Assistência Social - SAS Autorização 11/05 280 Secretaria de Turismo - ST Autorização 11/05 281 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 100 80.000,00 11/05 282 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 451.000,00 11/05 283 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 54.665,72 12/05 284 Governadoria Municipal 3.1 100 8.446,62 12/05 285 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 2100 23.425,83 12/05 286 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 103 70.277,52 13/05 287 Secretaria de Cultura - SECULT Autorização 13/05 288 Secretaria de Finanças - SEFIN Autorização 13/05 289 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO Autorização 13/05 290 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 102.218,09 13/05 291 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.1 100 1.748.266,67 13/05 292 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 300.000,00 13/05 293 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 100 145.000,00 13/05 294 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 241 100.000,00 13/05 295 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 1.500.000,00 13/05 296 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.3 Anulação 241 16.000,00 13/05 297 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.4 241 16.000,00 13/05 298 Secretaria de Cultura - SECULT 4.4 100 18.000,00 13/05 299 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 42.300,00 13/05 300 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 100 5.880,00 13/05 301 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 275.000,00 13/05 302 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 8.220,00 13/05 303 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 2100 1,23 13/05 304 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.4 241 101.679,84 13/05 305 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 8.000,00 13/05 306 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 90.000,00 13/05 307 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 85.300,00 13/05 308 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 652.320,00 14/05 309 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 4103 145.500,00 14/05 310 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 158.200,00 14/05 311 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 906.129,00 14/05 312 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 490.820,25 14/05 313 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 38.300,00 14/05 314 Secretaria de Turismo - ST 3.3 102 300.000,00 14/05 315 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 3.110.000,00 17/05 316 Secretaria de Educação, Esporte e La 2479 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 3 zer - SEEL Autorização 17/05 317 Governadoria Municipal 3.3 100 203.708,75 17/05 318 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3 100 753.337.,49 17/05 319 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 5.145,00 18/05 320 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 800.000,00 20/05 321 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 1.881.105,00 20/05 322 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 100 25.000,00 20/05 323 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 25.650,00 21/05 324 RECIFIN 3.3 249 1.118.065,00 21/05 325 RECIFIN 3.1 100 6.000.000,00 21/05 326 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 8.550,00 21/05 327 Fundo Especial de Incremento de Arrec. Tributaria - FEIAT 3.3 129 20.090,00 21/05 328 Fundo Especial de Incremento de Arrec. Tributaria - FEIAT 4.4 129 72.030,00 21/05 329 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 11.000.000,00 21/05 330 Secretaria de Governo 3.3 100 8.000,00 21/05 331 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 700.000,00 21/05 332 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 350.000,00 21/05 333 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.4 Anulação 241 60.000,00 21/05 334 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 241 60.000,00 21/05 335 RECIPREV 3.3 125 28.000,00 21/05 336 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 23.960,00 21/05 337 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 242 119.068,00 21/05 338 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 100 30.000,00 21/05 339 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 65.625,00 21/05 340 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 645.755,00 24/05 341 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 544.000,00 24/05 342 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 704.070,00 24/05 343 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa 3.3 100 200.000,00 24/05 344 RECIPREV 3.3 250 1.194.648,00 24/05 345 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.2 100 201.000,00 24/05 346 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 247.127,00 24/05 347 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 358.000,00 24/05 348 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 500.000,00 24/05 349 Secretaria de Comunicação - SC 3.3 100 1.000.000,00 24/05 350 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 700.000,00 24/05 351 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 7.342.000,00 24/05 352 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 508.000,00 24/05 353 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 5.000,00 24/05 354 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 10.000.000,00 25/05 355 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 1.000.000,00 25/05 356 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 10.000,00 26/05 357 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 102 737.000,00 26/05 358 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 4.070,00 26/05 359 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 665.726,56 26/05 360 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 4.4 102 100.000,00 27/05 361 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 2.000.000,00 28/05 362 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.2 Anulação 100 201.000,00 28/05 363 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 201.000,00 28/05 364 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3 100 20.000,00 28/05 365 Fundo Municipal do Prezeis 3.3 100 17.355,00 28/05 366 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 100 672.727,34 28/05 367 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 1.000.000,00 28/05 368 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 1.000.000,00 31/05 369 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 20.000,00 31/05 370 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 4.000.000,00 31/05 371 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 20.000,00 31/05 372 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 100 619.000,00 31/05 373 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 103 567.106,96 31/05 374 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 77.923,00 31/05 375 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 2.000.000,00 31/05 376 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 4.473.799,00 31/05 377 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 4104 4.819.043,79 31/05 378 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 103 14.457.131,38 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira 2480 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Bárbara Gouveia, situado na Rua Rio Capibaribe, 181, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 17 de junho de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO BÁRBARA GOUVEIA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0001-2 2 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0002-0 101 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0003-9 102 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0004-7 201 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0005-5 202 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0006-3 301 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0007-1 302 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 4.1525.025.01.0051.0008-0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários dos imóveis situados na Rua João Sales de Menezes, Lotes 2 e 3, Varzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 17 de junho de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO PROPRIETÁRIOS C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO 999.230.414-68 4.2040.025.01.0260.0001-3 MARIA RISONEIDE DA COSTA BARBOSA 613.053.244-04 4.2040.025.01.0243.0010-9 2481 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 008/2008. Empresa - TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 008/2008, tendo como termo inicial 01/05/2010 e final em 30/04/2011. 2482 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Aviso 1 A V I S O O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as fortes chuvas ocorridas, na cidade do Recife. R E S O L V E: Prorrogar os prazos de entrega dos projetos concorrentes a Seleção Pública para Ações de Qualificação Social e Profissional - PLANTEQ, de 18/06/2010 para 22/06/2010, na Av. Rio Branco, 155 - Recife Antigo, das 8h00 às 14h00 - Análise dos Projetos de 21 e 22/06/2010 para 28 e 29/06/2010 - Publicação do resultado da Seleção dia 01/07/2010 - Período de recurso até o dia 08/07/2010 das 7h30 às 17h00. José Antonio Bertotti Júnior Secretário 2483 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 004/2010 EMENTA: Estabelece a eleição dos conselheiros do COMUD/Recife - Gestão 2010/2012. REGIMENTO ELEITORAL Art. 1º. O Fórum de Eleição, convocado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência - COMUD/Recife, tem dentre seus objetivos, eleger os membros que farão parte da terceira gestão do COMUD/Recife, titulares e suplentes da sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos previsto do Art. 5º da Lei 17.247/06. Art. 2º. Em consonância com o que estabelece o Art. 4º incisos de II a IV e § 2º. da Lei nº 17.247/2006, os(as) integrantes da sociedade civil a serem eleitos(as), estarão assim distribuídos(as): I - 08 (oito) representantes dos(as) usuários(as) com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas: a) auditiva - b) física - c) mental - e d) visual. II - 03 (três) representantes dos(as) profissionais especializados(as) que atuam na área da deficiência - III - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos. Art. 3º. Qualquer entidade que atua na área dos direitos humanos, seja qual for a temática, poderá cadastrar seus(as) representantes para concorrer às vagas reservadas para este segmento junto ao COMUD/Recife. Art. 4º O processo eleitoral, previsto no Art. 1º. deste Regimento, realizar-se-á no dia 30 de Julho de 2010, no horário das 14:00 às 17:00, no Auditório Capiba, 15º andar da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Recife - PE Art. 5º. Para efeito do que dispõe este regimento, o processo eleitoral dos (as) membros da sociedade civil, só poderão participar do pleito, Pessoas com Deficiência, profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência e entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, sediadas em Recife, igualmente credenciadas no COMUD/Recife, que tenham feito suas inscrições entre os dias 28 de junho a 02 de Julho. § 1º - Os candidatos para eleição de usuários com deficiência auditiva, física, mental e auditiva, deverão apresentar a xerox da carteira de Livre Acesso no ato da inscrição. § 2º - Os candidatos profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência, deverão no ato da inscrição apresentar a declaração da instituição/órgão em que atuam. § 3º - As entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, interessadas em participar do processo eleitoral constante deste Regimento, devem, no ato de sua inscrição apresentar: Ofício do(a) Presidente da entidade ou representante legal, na forma estatutária, encaminhado à Comissão Organizadora do Fórum, contendo: solicitação de inscrição da entidade, na condição de eleitora ou candidata/eleitora e indicação do nome do(a) representante da entidade bem como número do registro de sua identidade - Art. 6º. Na data e horário previstos para a eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o COMUD/ Recife, será instalada uma Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar o pleito. § 1º A comissão eleitoral de que trata o caput, será composta por 03 (três) membros, sendo um(a) representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, um (a) integrante da Coordenação Colegiada do COMUD/Recife e 01 (um) membro usuário (a) , indicado (a) pelo Pleno deste Conselho. § 2º. Os trabalhos da comissão eleitoral serão acompanhados por um (a) representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Art. 7º. Os (as) votantes são as pessoas inscritas ou indicadas pelas entidades, que fizeram suas inscrições entre os dias 28 de junho a 02 de Julho, conforme o Artigo 5º deste Regimento que, para eleger os (as) novos (as) integrantes do COMUD/Recife, serão separados em 03 (três) grupos, sendo um de usuários (as), um de trabalhadores (as) e um de entidades, sendo coordenados pela comissão eleitoral. Art. 8º. Nos 03 (três) segmentos, a votação será secreta através de cédula eleitoral, disponibilizando-se também cédula em Braille, devendo os votos serem depositados em urna própria. Art. 9º. Cada votante receberá uma cédula devidamente rubricada pelos componentes da Comissão Eleitoral. Art. 10º. Ao final da contagem dos votos em cada segmento, serão proclamados os resultados e devidamente homologados na Plenária de Encerramento do Fórum. Parágrafo Único. Havendo empate, será utilizado o critério de maior idade para pessoas e antiguidade para entidades. Art. 11º. Ao final da contagem dos votos de todos os segmentos, será lavrada, em livro próprio do COMUD/Recife, ata que será assinada pelos Membros da Mesa e representante do Ministério Público. Art. 12º. Os representantes legais das entidades de direitos humanos eleitos no Fórum e os titulares das Secretarias que têm assento permanente no COMUD/Recife terão o prazo de até quinze dias a contar da data da eleição, para encaminhar ofício à Secretaria Executiva do COMUD/Recife indicando o nome de seu (sua) representante, titular e/ou suplente quando for o caso, para encaminhamento ao Chefe do Executivo, com vista à publicação de Ato de Nomeação. Art. 13º. Após a nomeação e conseqüente publicação no Diário Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispõe o Art. 15º da Lei nº. 17.247/2006 dará posse aos (às) eleitos (as), ficando assim constituída a terceira gestão do COMUD/Recife. Art. 14º. Uma vez constituída a nova gestão do COMUD/Recife, em reunião específica a ser marcada até 30 (trinta) dias depois da posse, o novo Pleno elegerá os integrantes da Coordenação Colegiada. Art. 15º. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do presente pleito. Art. 16º. O presente entra em vigor na data de sua publicação, após ser aprovado pelo COMUD/Recife. Art. 17º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de Junho de 2010 EDIMILSON SILVA Coordenação Colegiada CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSSOA COM DIFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO: 001/2010 EMENTA: O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife - COMUD no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º da LEI Nº 17.247 /2006, e tendo em vista a deliberação de prorrogação do mandato dos(as) conselheiros(as) do COMUD/Recife. R E S O L V E : Art. 1º - Ficam os atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, atuando na interinidade a partir da data da aprovação da presente resolução, até a data da posse dos novos integrantes deste órgão colegiado. Art. 2º - Fica estabelecido que o processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, deverá ser convocado para o segundo semestre de 2010, por resolução feita por este conselho. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de Junho de 2010. Edimilson José Silva Coordenação Colegiada Elza Maria de Andrade Mota Coordenação Colegiada Paulo Fernando d 2484 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 a Silva Coordenação Colegiada O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 002/2010 EMENTA: Institui a Comissão eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD/Recife, gestão 2010/2012 e nomeia os representantes para a comissão R E S O L V E: Art. 1º - Constituir comissão eleitoral composta de conselheiros (as) do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, para conduzir o processo eleitoral. Art. 2º - A comissão eleitoral fica responsável pela condução de todo o processo de eleição do COMUD/Recife também pelo julgamento de recursos e de procedimentos durante a eleição e caso omisso a regimento eleitoral. Art. 3º - Fica nomeado os seguintes conselheiros: Edmilson José da Silva representante Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Elza Maria de Andrade Mota representante dos trabalhadores e Cícero Carlos Laurindo, representante dos usuários. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, ____ de ______ de 2010. O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 003/2010 EMENTA: Convoca a Eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR os usuários com deficiência auditiva - física, mental e visual - os profissionais que atuam na área da deficiência - os representantes das entidades com atuação na política de Direitos Humanos, para participar da eleição dos membros que ocuparão os cargos de Conselheiros(as) não governamental deste Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife. Art. 2º - Para conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, fica estabelecido uma comissão eleitoral constituída por conselheiros (as). Art 3º - A Eleição dos membros não governamentais será realizada no dia 30 de Julho de 2010, das 14 às 17h na sede da Prefeitura do Recife, no Auditório Capiba, 15º andar, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 4º - As inscrições para as entidades candidatas e/ou votantes e candidatos usuários e trabalhador, serão realizadas no período de 28 de junho a 02 de Julho de 2010, das 8 às 13h, na Gerência da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 5º - Os candidatos para eleição de usuários com deficiência auditiva, física, mental e auditiva, segundo o Art. 5º, parágrafo primeiro, do regimento eleitoral, deverão se inscrever na Gerência da Pessoa com Deficiência, mediante preenchimento da ficha de inscrição munidos da xerox da carteira de Livre Acesso a disposição na Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Art. 6º - Os profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência, segundo o Art. 5º, parágrafo segundo, do regimento eleitoral, deverão no ato da inscrição apresentar a declaração da instituição/órgão em que atuam. Art. 7º - As entidades, segundo o artigo 5º, parágrafo terceiro do regimento eleitoral, deverão se inscrever mediante apresentação da documentação encaminhada pelo presidente/representante legal da instituição. Art. 8º - O prazo para interposição de recursos é do dia 05 a 09 de Julho de 2010. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 14 de julho de 2010. Art. 9°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de Junho de 2010. 2485 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº004/2010, DE 19 DE MAIO DE 2010 O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, e de acordo com o teor da Comunicação Interna Nº 009-A/2010- Gerência Geral da UEM-Recife Prometrópole, R E S O L V E : Designar MÁRCIO GIOVANNI ALVES CABRAL, Matrícula Nº 73.632-3 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2009, celebrado com a empresa Pernambuco Digital Ltda., referente à locação de máquina copiadora, em funcionamento na sede da UEM-Recife/Prometrópole, dotação orçamentária 1.579.3.3.90.39.71.4, durante o afastamento do fiscal titular Luiz Fernando Cavalcanti Caminha, matrícula nº 73.661-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2010. Recife, 19 de Maio de 2010 CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento 2486 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 296/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 17528/2009 e o contido no memorando nº 17, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Liberato Pereira Costa Júnior, matrícula n° 99.457-0, Carlos Frederico Gomes Fred Oliveira, matrícula n° 99.458-8 e Elediak Francisco Cordeiro, matrícula n° 99.600-9 do Cargo em Comissão de Assessor Especial Político-Legislativo, símbolo QPCE, na Estrutura da Assessoria Especial Político-Legislativa AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 297/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear o cidadão, Jaime Pessoa de Paiva Neto, no Cargo Comissionado de Secretário de Coord. Geral, símbolo EAC-VIII, Código 02.001, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 298/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/10, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Izael Nóbrega da Cunha, no cargo comissionado de Procurador Legislativo, símbolo EAC-VII, código 02.002 - Sergio José Araújo Pinto, no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Administração, símbolo EAC-VII, código 02.003 - Waldemar de Figueiredo Valente Filho, no cargo comissionado de Diretor Departamento de Finanças símbolo EAC-VII, código 02.004 - Claudemir José de Souza, no cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência símbolo EAC-VI, código 02.005 - Eduardo Katsumi Bezerra de Mello, no cargo comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria símbolo EAC-VI, código 02.006 - Cristhiane Cordeiro Cruz, no cargo comissionado de Assessora Especial de Imprensa, símbolo EAC-VI, código 02.007 - Paulo Rogério Nascimento, no cargo comissionado de Assessor Especial Legislativo, símbolo EAC-VI, código 02.008 - Ana Cristina Falcão Torti, no cargo comissionado de Assessora de Relações Públicas, símbolo EAC-V, código 02.009 - Berenice de Souza Florêncio, no cargo comissionado de Diretor da Divisão de Contabilidade símbolo EAC-V, código 02.010 - Ricardo Williams Paixão Ferraz, no cargo comissionado de Diretor da Divisão de Informática símbolo EAC-V, código 02.011 - Francisca Jeane de Andrade, no cargo comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal símbolo EAC-V, código 02.012 - Fábio Raul de Albuquerque Lira, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.013 - Nathalia Brígida Ramos Lima, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.014, Suênia Cristina dos Santos, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.015 - Luiz Torres Neto, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.016 - Maria de Jesus Lopes de Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.017 - Clemilcio Cirilo da Mota, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.018 - Alexey Barbosa Bruscky, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019 - Edrise Aires Fragoso Júnior, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.020 - Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021 - Roberto Gonçalves de Melo, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.022 - Gilda Cavalcante de Queiroz Neta, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.023 - Jaice Machado de Almeida, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.024 - Marinele Trajano Lima e Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade de Tesouraria, símbolo EAC-IV, código 02.025, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 299/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os Cidadãos, Wanessa da Silva Gomes, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.026 - Tânia Marinho de Carvalho, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.027 - Carlos Alberto de Oliveira, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.28 - Débora Gurgel Marques, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.029 - Antônio Maurício Pedrosa, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.030 - Daniel Vieira de Melo, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.031 - Diana Barros Vasconcelos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.032 - Paulo José Bezerra Lins, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033 - Rafaela Novaes Ferraz, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.034 - Severino Bezerra de Lima, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.035 e Maysa Pimentel Cavalcante, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.036 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 300/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os Cidadãos, Joaquim Figueiredo Pelinca, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.037 - Lêda de Vasconcelos Fernandes, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.038 - Gilca Maria da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente 2487 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 Especial, símbolo EAC-III, código 02.039 - Fabiana Maria dos Santos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.040 - Teuman de Marillac Alves Fônseca Maia, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.041 - Renato Alves Bandeira de Miranda, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.042 - Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.043 - Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.044 - Elza Cirilo de Lima, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.054 - Thiago Cysneiros Neves, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.046 e Maria Monteiro da Silva Arruda, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.047 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 301/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os Cidadãos, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048 - Ademilde de Souza Alves, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.049 - Vilma Ferreira Castilho, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.050 - Elizabete Silvana de Melo, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.051 - Sheila Christine Rocha Maciel, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052 - Valdeci de Oliveira Lima, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053 - Everaldo Pereira da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.054 - Ceuci Teixeira Lellis, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.055 e José Wilson Drummont Ramos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.056 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 302/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Kátia Barros dos Santos, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.057 - Oscar Reis Júnior, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.058 - Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.059 - Edileuza Maria de Paula Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.060 - Sônia Maria Ribeiro da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.061 - Marcela Marques Ramos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.062 - Roberval Moraes dos Santos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.063 - Luiz Ricardo Baur Marques, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064 - Adriano Coelho Pecorelli, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.065 e Jonas Lira de Oliveira Filho, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.066 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 303/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os Cidadãos, Orilane do Nascimento Silva, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.067 - Iranete Corrêa de Amorim, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.068 - Maria Cristina Machado de Morais, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.069 - Izabelyta Guerra Pascoal Vieira de Melo, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.070 - Geny Maria da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071 - José Joaquim de Oliveira Filho, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.072 - Levi Judson Arruda Menezes, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073 - Carolina Fernandes Chagas Ferraz, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.074 - Flávia Érica Almeida Gilo Azevedo, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 e Fábio Virgílio Tavares de Lima, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.076 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 304/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, José Gláucio Rosal da Silva, 2488 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.077 - Marcos Antônio de Carvalho, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.078 - Kléber Bezerra da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.079 - Francisco de Assis Nunes de Matos, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.080 - João Carlos Santana da Costa, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.081 - Josiane Pereira da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.082 - Renata Maria Oliveira Gomes, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.083 - Ângelo do Carmo Lopes, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.084 e Paulo José Oliveira Farias Neto, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.085 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 305/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Aureli Maria Rodrigues dos Santos, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.086 - Andréa Cristina Cavalcanti Monte, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.087 - Edilson Pedro de Souza, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.088 - Nerivaldo Mendonça da Silva, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.089 - Eduardo Rodrigues Espindola, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.090 - Alessandra Barbosa de Lima Nascimento, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.091 - Alaide Galvão Ferreira Lima, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.092 - Ademario Gonçalves de Araújo Valadares, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.093 - André Mamud da Silva Seabra, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.094 - Fábio de Azevedo Gayoso, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.095 e Geraldo Severino dos Santos Júnior, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.096 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 306/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando n° 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear o cidadão, Severino Roberto Clemente Lins, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria, símbolo EAC-II, código 02.097 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 307/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/10, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Aline Lima da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.098 - Denisia Mendes da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.099 - Maria Elenice Paulinelli Abucater, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.100 - Maria José Pedrosa, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.101 - Geones Rufino da Rocha, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.102 - Paulo Bernardo da Silva Silvino, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.103 - Gislene Ximenes Gonçalves, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.104 - Valmir Fernandes Lopes, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.105 - Gláucio José Franco Barbosa, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.106 - Eurinice Ramirez Pereira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.107 - Ednaldo Silva Ferreira, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.108 - Ana Claudia de Albuquerque Carvalho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.109, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 308/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/10, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Maria das Graças Pessoa de Moura, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.110 - Roseane Maria Macena, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.111 - Guilherme José Arcoverde Agra, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.112 - Suzana Batista de Moraes, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.113 - Janilda Alves da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.114 - Carlos Eduardo Gomes Rabelo, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.115 - Maria Olindina da Silva, no cargo 2489 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.116 - Fátima Campelo de Albuquerque, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.117 - José Porto Melo Filho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.118 - Jandira Maria da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.119, na Estrutura Básica Comissionada na Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 309/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/10, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Luiz Antônio Oliveira da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.120 - Elton Lúcio da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.121 - Thomas Wallace Gomes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.122 - Oscar Benedito da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.123 - Robson Freire do Monte, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.124 - Érico Albuquerque Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.125 - Gustavo Henrique Anastácio Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.126 - Giulliano da Silva Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.127 - Samuel da Cruz Gueiros, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.128 - Cláudia Andrade Strobel, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.129 - Paula Guimarães, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.130, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 310/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/10, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Francisca de Fátima da Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.131 - Janaina Galvão Vieira da Cunha, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.132 - Risomar Quaresma de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.133 - Cláudio José Augusto da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.134 - João Victor Pimentel Frazão Igrejas Lopes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.135 - Cláudia Roberta Ramos Correia de Oliveira Magalhães, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.136 - Bárbara Kariny de Lima Pereira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.137 - Lea Maria Toledo Rocha de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente símbolo EAC-I, código 02.138, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 311/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010, e o contido no Memorando nº. 16 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos Darlan de Cássio Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.139 - Sandro José Alves de Santana, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.140 - Mary Cunha Pavão, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.141 - Cíntia Marinho de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.142 - Marileide Ferreira Alves de Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.143 - Felipe Menezes Júnior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.144 - Gilson Osório da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.145 - Evandro Bezerra de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.146 - Tancrêdo Antonio Loyo Borba, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.147 - Eugênia Maria Honório Torres, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.148 - Roberto Rivelino Portela de Oliveira, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.149 - Valéria Leal de Souza, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.150, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 312/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 17528/2009 e o contido no memorando nº 18, da Primeira Secretaria, R E S O L V E rt. 1º Nomear Liberato Pereira Costa Júnior, Carlos Frederico Gomes Fred Oliveira e Elediak Francisco Cordeiro para exercerem o cargo em comissão de Assessor Especial Político-Legislativo, símbolo QPCE-A, na Estrutura da Assessoria Especial Político-Legislativa AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 313/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S 2490 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 O L V E Art. 1º Nomear os cidadãos, Cícero Belmar Siqueira Rodrigues, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Maria de Fátima Macedo Beltrão, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Juliana de Coura Cuentro, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Maxandra Santos Costa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Ana Catarina Ramalho de Andrade, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Marcos Fontellas Sugahara, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Daniela de Araújo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV - Palloma Ramayana Barros Coelho, no Cargo Comissionado de Assistente Especial de Programação e Produção, símbolo EAC-III - Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EAC-II - Olívia Morim de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EAC-II e José Marcos Sena da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Programação e Produção, símbolo EAC-I na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 314/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 069, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Cleia Ferreira da Silva, matrícula nº. 99.846-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear João Miguel de Lima, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 315/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 101 e 102, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nilza de Andrade Albuquerque, matrícula nº. 98.826-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Jorgiméa Soares de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 316/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010 R E S O L V E Art. 1º Constituir para complementar o prazo de 1 (um) ano iniciado em 01 de Janeiro de 2010, conforme previsto na resolução 044/2010, os cidadãos, Marcello Falcão Novo, matricula nº 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, Presidente código 03.001, Daniel Vieira de Melo, matricula nº 100.281-3, código 03.002, Luiz Torres Neto, Matricula nº 99.462-6, código 03.003, Sheila Christine Costa Maciel, matricula nº 100.188-4, código 03.004, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matricula nº 100.216-3, código 03.005, Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 317/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010 R E S O L V E Art. 1º Designar os cidadãos, Josenildo Silvano da Silva, matricula nº 21.852-1, da Prefeitura da Cidade do Recife-PCR, Presidente, Severino Bezerra de Lima, matricula nº 100.187-6, Renata Maria Oliveira Gomes, Matricula nº 100.184-1, Membros da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 318/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010 R E S O L V E Art. 1º Designar os Cidadãos, Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matricula nº 24.978-8, da Prefeitura da Cidade do Recife, Presidente, Lindalva Alves do Sacramento, matricula nº 17.901-1, Eugênia Maria Honório Torres, Matricula nº 100.248-1, Gladys Lang Cauas, matricula nº 960-1 da EMLURB, Membros da Comissão Controle Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 319/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010 R E S O L V E Art. 1º Designar os Cidadãos, Tancrêdo An 2491 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 tonio Loyo Borba, matricula nº 100.227-9, Presidente, Nathália Brígida Ramos Lima, Matricula nº 100.163-9, Wanessa da Silva Gomes, Matricula nº 100.307-0, membro da Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 320/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010 R E S O L V E Art. 1º Designar os cidadãos, José Roberto Ferreira Dantas, matrícula n°.13.126-7 da URB, Presidente - André Mamud da Silva, matrícula n°. 100.255-4, e Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula n°. 100.185-0, Integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 321/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 069, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 149,00 132,77 98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 149,00 132,77 98.650-0 Alexandro Jose Correia de Oliveira 110,00 100,00 98.652-6 Michelle Acioly Baima Teixeira 110,00 100,00 98.664-0 Thais Souza Cavalcanti 66,30 6,30 99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca 110,00 40,00 100.095-0 Aliete Maria da Silva 92,28 88,01 100.309-7 João Miguel de Lima - 75,96 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 322/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 209 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 58,48 56,48 98.809-0 Herbet Clistennes dos Santos 76,03 50,03 98.810-3 Edilma Maria dos Santos Lima 83,23 54,19 98.814-6 José Cavalcante do Rego 94,61 92,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 98,27 87,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 104,51 83,77 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 112,69 - 98.829-4 Francisca Alves 131,80 105,31 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 99,00 78,95 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudócia de Emery 112,81 97,32 99.928-8 Josenilda Góes da Silva 113,05 108,05 100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 111,00 86,09 100.061-6 Djamilson José da Silva 139,00 137,00 100.144-2 Jorgiméa Soares de Oliveira - 110,69 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 323/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº 253 e 259/10, publicada no Diário Oficial nº. 66 de 12 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 233/2010 - D.Of. 64, de 08 de junho de 2010. Onde se lê: Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº. 16.646-1 - SEDSDH/PE. Leia-se: Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº. 168.646-1 - SEDSDH/PE. Resolução nº. 236/2010 - D.Of. 64, de 08 de junho de 2010. Onde se lê: Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5 Leia-se: Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5 - CMR. Onde se lê: Marisa Andrade Bezerra Ricardo. Leia-se: Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5 - PCR. Onde se lê: Pelópidas Pinheiro Ramos, matricula nº 17.835-7 - CMR. Leia-se: Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº. 17.835-7 - CMR. Portaria nº. 52/2010 - D.Of. 066, de 12 de junho de 2010. Onde se lê: nº 16.646-1 Leia-se: nº 168.646-1 Resolução nº. 268/2010 - D.Of. 67, de 15 de junho de 2010. Onde se lê: Sheila Cristine Rocha Maciel. Leia-se: Sheila Cristine Costa Maciel Resolução nº. 275/2010 - D.Of. 67, de 15 de junho de 2010. Onde se lê: Tancrêdo Antônio Loyo Borba. Leia-se: Tancrêdo Antonio Loyo Borba. Resolução nº. 240/2010 - D.Of. 65, de 10 de junho de 2010. Onde se lê: Andréa Sarmento Maia, matricula nº 22.541-0 - CMR. Leia-se: Andréa Sarmento Maia, matrícula nº. 18.661-9 - CMR. Resolução nº. 195/2010 - D.Of. 52, de 11 de maio de 2010. Onde se lê: Eduardo Holanda Cavalcanti Leia-se: Eduardo de Holanda Cavalcanti 2492 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2007, referente à consignação em folha de pagamento. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco Santander Brasil S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original, por mais 12 (doze) meses. PRAZO: 01/01/10 à 31/12/10. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: reajuste dos valores contratuais em face do novo piso salarial consignado na Convenção Coletiva de Trabalho, acrescendo o valor mensal de R$ 5.427,27 (cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). PRAZO: a partir de 01/05/2009 PREÇO: R$ 81.668,97 (oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). Valor mensal. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2010.00212 (referente ao período de maio a dezembro/2009) e 2010.00213 (a partir de 01/01/10). RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2493 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PROFESSORA HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, no salão nobre do Teatro de Santa Isabel, a Rua praça da República, sem número, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fred 04 - representando a Secretaria da Cultura - Exmo. Sr. Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Exmo. Sr. Leonardo Ribeiro de Morais - representando a família da homenageada - Exmo. Sr. Alexandre Santos - representando a União Brasileira de Escritores. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pela Sra. Ana Torti -Assessora de Relações Públicas da CMR e o Vereador LUCIANO SIQUEIRA para conduzirem a Homenageada ao recinto do Salão nobre do Teatro Santa Isabel. (APLAUSOS). Na sequencia da Solenidade, Sra. Cintia Pedrosa recitou um poema. (APLAUSOS). O Senhor Presidente, falou da homenageada, e de seu currículo, como escritora e Educadora. Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador LUCIANO SIQUEIRA para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, enfatizou a reforma do Teatro da Câmara, a transferência completa a homenagem. A autorga desse Título, não entenda como forma de amizade, tão somente pelo seu trabalho, sua obra, sobretudo entenda esta homenagem da Câmara de Vereadores do Recife, para o fenômeno Magistral que se desenvolve ao longo desses anos. Pois ela representa um pouco de todos que contribuíram e contribuem para a cultura do Recife. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Quebrando o protocolo, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador LUCIANO SIQUEIRA juntamente com a mãe da homenageada Carmem Arcoverde de Morais para que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadã do Recife e da Medalha a Sra. Heloisa Arcoverde de Morais. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para ocupar a Mesa. Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente convidou duas poetisas para que elas recitassem poemas. (APLAUSOS). O Senhor Presidente, registrou a presença da esposa do Vereador LUCIANO SIQUEIRA a Sra. Luci Siqueira. O Senhor Presidente convidou a nova cidadã do Recife Professora Heloisa Arcoverde de Morais para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. A oradora saudou aos componentes da mesa e todos do recinto do Salão nobre, falou sobre sua vida, desde a infância. A travessia de João Pessoa à Recife. Externou admiração pela beleza da Cidade do Recife. (Fez a leitura de um discurso cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia, O senhor Presidente fez mais registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto plenário e de várias mensagens recebidas. O Senhor Presidente registrou a presença da poetisa Silvana Menezes e do poeta Miró. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e ressalvou em especial a proposta do Vereador LUCIANO SIQUEIRA, fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas no local de costume, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A EMPRESÁRIA MARIA DO CEU VASCONCELOS, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife em caráter Solene, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Alejandro Soares Hurtado - Cônsul de La Republica da Argentina - Exmo. Sr. Dicesar Ferreira - Maquiador e Performer - Exmo. Sr. DANIEL COELHO - Vereador e autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pela Sra. Ana Torti - Assessora de Relação Públicas da CMR e o Vereador DANIEL COELHO para conduzir a homenageada Sra. Maria do Céu ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO autor da proposta para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, falou da vida da homenageada ressaltando sua luta contra o Preconceito, que infelizmente ainda existe. Apesar de toda a quebra de paradigmas, ele ainda existe. Mas, essa luta não é só contra o preconceito em si, também está voltada para o direito civil. Falou que tem muito orgulho de ter sido autor desta proposta, parabenizou a homenageada, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano a Sra. Maria do Céu. (APLAUSOS). Na sequencia da Sessão Solene, o Senhor Vereador convidou para compor a Mesa o Deputado Estadual Isaltino Nascimento. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a homenageada Sra. Maria do Céu para fazer seu Discurso. A oradora saudou a todos e em seu discurso enfatizou que quer ver alguns projetos sendo aprovados que dignifiquem a sociedade como um todo. Expressou sua gratificação por ser a representante dessa conquista na sociedade por todos os cidadãos que são homossexuais. Ressaltou a importância do respeito ao Próximo, por uma igualdade social. Leu seu discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa Legislativa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a todos para um coquetel. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã segunda-feira, 31 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ao primeiro (01) dia do mês de junho do 2494 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES E JURANDIR LIBERAL . E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1421/2010 à 1423/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1424/2010 à 1426/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1427/2010, de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1428/2010 à 1431/2010, de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1432/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 1433/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1434/2010 e 1435/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES . No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve oradores inscritos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1407/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO FREI DAMIÃO SILVA, PELOS SEUS 10 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1418/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAESTRO SPOK, QUE FOI EMPOSSADO NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA, NO ÚLTIMO DIA 20. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1419/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO LAFEPE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNCIONAMENTO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1420/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JUIZA NISE PEDROSO LINS DE SOUZA, QUE FOI EMPOSSADA DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS DE BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1402/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1403/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA COSME VIANA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1404/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1405/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES. .- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1406/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1408/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA IJUÍ, PROXIMO AO Nº 298, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1409/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DJALMA FARIAS, PROXIMO AO Nº 42, NO BAIRRO DO TORREÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1410/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1411/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1412/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANDRÉ BEZERRA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1413/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ARTEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1414/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA MANOEL VIEIRA, PROXIMO AO Nº 240, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1415/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA 2495 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 DE ENTULHOS, NA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, PRÓXIMO AO Nº 75, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1416/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DEIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ORÓS, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1417/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 205/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS' NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DE TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIADA DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada): - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO tratou da importância da implementação da rede de combate ao crack. E destacou o conjunto de ações que vai reunir colaborações da sociedade civil organizada, universidades, meios de comunicação, igreja, ministério público e outras entidades, e parabenizou o governo do estado. Foi aparteado pelos vereadores ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, INÁCIO NETO, MARCOS MENEZES, JAIRO BRITTO, DRª VERA LOPES. Finalizando o Senhor Presidente parabeniza o Dia da Imprensa, e destacou a importância desses profissionais para a sociedade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, 02 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretarias, GILBERTO ALVES E ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA - DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL - LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES - ROMILDO GOMES - DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 292/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 673 e 682/2010 do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº 293/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 754/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 294 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 991/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 295/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 698 e 699/2010 do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 296/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 757/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos nºs, 1436/2010 à 1440/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1441/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1442/2010, de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1443 e 1444/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1445/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve oradores inscritos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1421/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS, E CONSIDERADA A ORQUESTRA MAIS ANTIGA DO GÊNERO NO BRASIL EM ATIVIDADE ININTERRUPTA.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV GLOBO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1423/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, QUE FOI ELEITA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PARA O BIÊNIO 2010/2011. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMA 2496 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 R PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1424/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR A ABERTURA DA LINHA ALIMENTADORA VILA SÃO MIGUEL/AFOGADOS, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1425/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE Nºs. 4610/20, 4610/17, 4728/15, 4628/, 4610/13, 4610/10, 4610/08, 4610/06, 4610/05 E 2723/03, LOCALIZADOS NA RUA SANTA QUITÉRIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA JOÃO LIBERATO, PRÓXIMO AO Nº 38, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA IJUÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1428/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1429/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO TERMINAL DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1430/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS AOS MORADORES DA RUA ESTEVÃO DE SÁ COM A RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADAS NO SÍTIO WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1431/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1433/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1432/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ESCOTEIRISMO NO BRASIL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1434/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOMBADAS NA RUA SURUBIM, NO ALTO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1435/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DELMIRO CHAVES DE AGUIAR NA RUA SANTA IZABEL, COMO TAMBÉM PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DA MESMA RUA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 168/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 223 e 181/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. O PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Discutiu a matéria Vereador GILBERTO ALVES. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, Dra. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. Maioria Absoluta - votaram os Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01 (um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DE TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VE 2497 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 RA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos - FOI MANTIDO O VETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, em caráter solene, na próxima sexta-feira, 04 de junho de 2010, às 10 horas, em caráter Solene, no Salão nobre desta Casa e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretarias, GILBERTO ALVES E ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA - DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL - LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES - ROMILDO GOMES - DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 292/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 673 e 682/2010 do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº 293/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 754/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 294 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 991/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 295/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos Requerimentos 698 e 699/2010 do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 296/2010 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento 757/2010 do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos nºs, 1436/2010 à 1440/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1441/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1442/2010, de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1443 e 1444/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1445/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente não houve oradores inscritos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1421/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS, E CONSIDERADA A ORQUESTRA MAIS ANTIGA DO GÊNERO NO BRASIL EM ATIVIDADE ININTERRUPTA.- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV GLOBO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1423/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, QUE FOI ELEITA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PARA O BIÊNIO 2010/2011. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1424/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR A ABERTURA DA LINHA ALIMENTADORA VILA SÃO MIGUEL/AFOGADOS, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1425/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE Nºs. 4610/20, 4610/17, 4728/15, 4628/, 4610/13, 4610/10, 4610/08, 4610/06, 4610/05 E 2723/03, LOCALIZADOS NA RUA SANTA QUITÉRIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA JOÃO LIBERATO, PRÓXIMO AO Nº 38, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O 2498 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 PATRULHAMENTO, NA RUA IJUÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1428/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1429/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO TERMINAL DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1430/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS AOS MORADORES DA RUA ESTEVÃO DE SÁ COM A RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADAS NO SÍTIO WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1431/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PROFESSOR NELSON CASTRO E SILVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1433/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1432/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ESCOTEIRISMO NO BRASIL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1434/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOMBADAS NA RUA SURUBIM, NO ALTO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1435/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DELMIRO CHAVES DE AGUIAR NA RUA SANTA IZABEL, COMO TAMBÉM PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DA MESMA RUA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 168/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 223 e 181/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. O PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Discutiu a matéria Vereador GILBERTO ALVES. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, Dra. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. Maioria Absoluta - votaram os Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01 (um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DE TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos. FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Maioria absoluta. Votação Secreta. Votaram os Vereadores - AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Sim 04(quatro) votos, Não 16 (dezesseis) votos, Branco 01(um) voto - Total 21 (vinte e um) votos - FOI MANTIDO O VETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, em caráter solene, na próxima sexta-feira, 04 de junho de 2010, às 10 horas, em caráter Solene, no Salão nobre desta Casa e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILLHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores ROMILDO 2499 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 GOMES FILHO e MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 290/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 149/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 291/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 151/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 292/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1067/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Oficio nº 299/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1112/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº 301/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 961/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº 302/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 4027/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº. 77/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Resolução nº. 08/2010 da Comissão Executiva. Requerimentos nºs 1446/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1447/2010 à 1460/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1461/2010 à 1469/2010, de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1470/2010 à 1472/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTE - 1473/2010 à 1486/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. 1487/2010 e 1488/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1489/2010 à 1493/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1494/2010 à 1501/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1502/2010 à 1503/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1504/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1505/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador INÁCIO NETO, falou sobre a divulgação da Secretaria de Meio Ambiente da PCR referente às ações feitas para aumentar a área verde da cidade. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES parabenizou o Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João da Costa, com a desapropriação do parque da Jaqueira e sobre a questão da área do hospital Ulisses Pernambucano e do Hospital Helena Moura. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO, falou sobre a nomeação da Secretária de Serviços Públicos, a Sra. Isabel Miranda, teceu elogios a mesma por seu trabalho dinâmico. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHAES lembrou o aniversário da morte do arquiteto Roberto Burle Max, leu discurso. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado). (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1436/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DE CANO NA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA. DEFRONTE AOS Nºs 80 E 82-A, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1437/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1438/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA Dr. ARSÊNIO TAVARES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1439/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ITAPORANGA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1440/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA MARQUEZ DE BAEPENDI, PRÓXIMO AO Nº 123, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1441/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1442/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA BARÃO DE CARUARÚ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1443/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, LOCALIZADA NA AV. EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, 310, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1444/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE GOMES DA FONSECA, EM NOVA MORADA, NO BAI 2500 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 RRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1445/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TEJUCUPAPO, Nº 153, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 168/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 223 e 181/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. Discutiram a matéria os Vereadores: GILBERTO ALVES (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO, ALFREDO MARIANO, JAIRO BRITTO), DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO). Encaminharam a votação os Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, FRANCISMAR PONTES, JOSENILDO SINÉSIO. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 19 (dezenove) - FOI REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 10/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE. Votaram NÃO os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos - FOI REJEITADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 160 e 226/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SITIO HISTORICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 08/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Requerimentos nºs. 1502/2010 e 1503/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Requerimentos nº. 1505/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o meio ambiente. Foi aparteada pelas Vereadoras ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 08 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 10/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA. Requerimentos nºs 1506/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1507/2010 à 1509/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1510/2010 e 1511/2010, de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1512/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1513/2010 e 1514/2010 de autoria da Vereadora VERA LOPES. 1515/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1516/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTÉFANO MENUDO, falou sobre O Investimento de Segurança Pública no Governo do Estado, leu discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). A próxima oradora a ocupar a tribuna a Vereadora DRA. VERA LOPES, falou sobre o descaso do Secretário de Saúde do Município onde no ano de 2009 assinou um protocolo para incluir a gratificação 2501 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 dos enfermeiros aos seus salários, porém ainda não receberam essa gratificação. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1470/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL DE PERNAMBUCO- IMIP, PELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE FUNCIONAMENTO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE O CORONEL PM ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE LIMA, PELA PASSAGEM DOS 185 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO . Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, CARLOS GUEIROS (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1446/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMNAR A REVISÃO DAS ILUMINAÇÕES DO CAMPO DO 15, LOCALIZADO NA RUA DEZESSEIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1447/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SENADOR JÚLIO BARBOSA, NO BAIRRO DO JORDÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1448/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GASTON CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº 01, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1449/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA CARLOS BORROMEU, PRÓXIMO AO Nº 27, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1450/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA PAROQUE, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1451/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA REAL DA TORRE, PRÓXIMO AO Nº 1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1452/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº AO-26332, DA RUA EXPEDICIONÁRIO INÁCIO GOMES, NO BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1453/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-94057, BO-64059, BO-94063 E BO-94064, NA RUA FIRMINÓPOLES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1454/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-94056, BO-94055, BO-94053, BO-95864 E BO-95863, NA RUA ITABAIANA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1455/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELISEU CAVALCANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1456/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, PRÓXIMO AO Nº 197, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1457/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, PRÓXIMO AO Nº 630, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1458/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS NO POSTE DE Nº BO-94060 DA RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA DOS CRAVEIROS, PRÓXIMO AO Nº 772, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETRÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA PANTALEÃO CIME, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA E CORRIMÃO NA RUA APA, ANTIGA RUA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA E CORRIMÃO NA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1463/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇ 2502 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 ÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA ARAMARÍ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1465/2010 DEE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA LUIZ CERQUEIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA CUTIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA VINTE UM DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA RUA SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 144, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA PROFESSOR ADALBERTO NEVES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AV. SÃO MIGUEL COM A RUA MANUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA E PÁTIO DA FEIRA DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ FILHO, NA PAREDE DA GALERIA JOFRE DE ANDRADE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, ESQUINA COM A RUA RAMIZ GALVÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1474/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 1ª TRAVESSA ÁGUA DE PRATA, POR TRÁS DO Nº 361, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1475/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AV. OPERÁRIA AO LADO DAS CASAS DE Nºs. 224 E 242, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1476/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA OPERÁRIA, PRÓXIMAS AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 224, 242 E 261, NO BAIRRO DE BEBERIBE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1477/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ , CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1478/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA BOLIVAR, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1479/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PORTO REAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1480/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO RABELO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1481/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DO OESTE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1482/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOSÉ, POR TRÁS DA RESIDÊNCIA DE Nº 155, NO CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1483/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO, ESQUINA COM A RUA DAS CRIANÇAS E RUA RIOLÂNDIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1484/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA EUDES COSTA, ESQUINA COM A RUA JOÃO UZEDA LUNA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 228/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 160/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SITIO HISTORICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 21/2009 e 260/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO 2503 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 224/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO À AVENIDA ROSA E SILVA, Nº 2130, COM AREA DE 91,3 MIL M2, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FACIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LIRICOS DO RECIFE. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE - CMDAR. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DIVULGA RPA'S QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NO ENTORNO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PUBLICOS E OUTRAS AREAS DE CIRCULAÇÃO. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Total 02 (dois) votos SIM. Total 23 votos NÃO - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - Das faltas justificadas dos senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, CARLOS GUEIROS (Licenciado) - FOI APROVADO - Discussão Única - Projeto de Resolução nº. 09/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre Plano de cargos e carreiras para os servidores da saúde, por parte da PCR. Parece ser atitude discriminatória. Foi aparteada pelos Vereadores ALFREDO MARIANO, DANIEL COELHO E PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador a ocupar a tribuna LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a categoria dos enfermeiros e os seus direitos, explanou sobre o tema explicando a posição da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 09 de junho de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2504 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife intensifica ações de Defesa Civil 1 O prefeito do Recife, João da Costa, mantém o Estado de Alerta Máximo na capital em virtude das chuvas e intensifica os trabalhos da Defesa Civil com mil servidores. 'Nós temos três mil pontos de risco e procuramos monitorar e acompanhar todos esses pontos. Lançamos em abril a Operação Inverno e fizemos um amplo trabalho junto às comunidades, com divulgação através da mídia, orientando a população sobre como proceder numa situação de risco. Fazemos esse trabalho durante o ano inteiro', afirmou o prefeito. A população pode acionar a Defesa Civil do Recife a qualquer momento pelo telefone 0800.081.3400. No último boletim da última sexta-feira (18), das 7h às 17h, a Codecir fez 234 vistorias e colocou quase 11 mil m² de lonas plásticas em 48 diferentes áreas de morros do Recife. Foram realizados ainda 67 atendimentos nas regionais. No mesmo período, a Codecir registrou 850 ocorrências. Foram 277 solicitações de lonas plásticas, 513 pedidos de vistorias e 44 registros de deslizamentos. A Codecir informa que houve danos em seis imóveis, seis muros e há quatro árvores em risco. De acordo com informações divulgadas pelo Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe), de domingo até a manhã da última sexta foram registrados 374 milímetros de chuva, superando a meta prevista para todo o mês de junho, que era de 300 mm. A Codecir orienta as pessoas que moram em áreas de risco que fiquem atentas e, em caso de chuva intensa e sinais de risco, saiam do imóvel e entrem em contato com a Defesa Civil. Até a sexta-feira, 112 famílias estão em abrigos disponibilizados pela Prefeitura e 115 famílias estão em casa de parentes. Estão confirmadas oito mortes, fato profundamente lamentado pela gestão municipal. 'Nós ficamos muito tristes quando isso acontece, mas o nosso trabalho é permanente. Ficamos de plantão, o Recife está em estado de alerta, com mais de mil servidores à disposição para trabalhar', ressalta o prefeito. 2505 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de reunião de emergência no Palácio 1 Por conta da forte chuva caiu sobre o litoral pernambucano, o prefeito João da Costa participou de uma reunião de emergência, convocada pelo governador Eduardo Campos, na última quinta-feira (17), no Palácio Campo das Princesas. O encontro reuniu prefeitos da Região Metropolitana do Recife, secretários ligados à defesa civil, comandantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, representantes da Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). O objetivo da reunião foi avaliar as ocorrências e formular uma estratégia integrada entre os municípios, o Governo do Estado e os órgãos competentes, no intuito de evitar vítimas fatais e maiores tragédias decorrentes das chuvas. Além do prefeito João da Costa, estiveram presentes Renildo Calheiros (Olinda), Elias Gomes (Jaboatão) e Edvard Bernardo (Moreno). “Essa reunião é fundamental pois esse é um momento de urgência e precisamos muito dessa articulação. Toda a estrutura da Prefeitura do Recife está mobilizada para a Defesa Civil”, afirmou João da Costa. Abrindo a reunião, técnicos de meteorologia do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe) explicaram que, devido a um fenômeno chamado Onda de Leste, que tem relação com a temperatura do oceano somada aos fortes ventos, estão previstas mais chuvas nos próximos dias. 'Recomendamos às famílias que estão em áreas de risco que procurem se abrigar na casa de familiares, amigos ou em abrigos', disse o governador Eduardo Campos. 2506 2010 69 2010-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR reforça combate aos alagamentos 1 Em virtude do Estado de Alerta Máximo decretado pelo prefeito João da Costa na última quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife já intensifica as atividades de desobstrução de galerias, canaletas e canais em pontos considerados mais críticos como as avenidas Sul, San Martin, Caxangá e Domingos Ferreira. O trabalho prossegue ao longo do final de semana com mutirões e o apoio de caminhões com jato de sucção para facilitar o escoamento das águas das chuvas. Estão mobilizados 140 servidores para combater os pontos de alagamentos na cidade. As ações estão sendo coordenadas pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que tem monitorado, com uma equipe de 30 engenheiros e técnicos, as principais áreas com acúmulo de águas nas ruas e avenidas da cidade nos últimos dias. À medida que a frente de monitoramento identifica áreas com alagamentos, a Emlurb realiza a desobstrução da tubulação de drenagem. Na Zona Sul, o trabalho de controle dos alagamentos foi concentrado nos bairros de Boa Viagem e Ibura, em especial, nas avenidas Domingos Ferreira e Dom Helder. Já no Centro, o trabalho foi intensificado com mutirões nas avenidas Sul e Dantas Barreto, além das ruas Imperial e Riachuelo. Outras equipes estão atuando nas avenidas Norte, San Martin, Caxangá e em ruas dos bairros de Afogados, Espinheiro, Linha do Tiro, Encruzilhada, Tamarineira, Ilha do Joaneiro, Guabiraba, Campo Grande e Macaxeira. O reforço nas ações de controle e monitoramento dos alagamentos continuará enquanto permanecer o Estado de Alerta Máximo. 'Desde março, a prefeitura intensificou o trabalho de manutenção dos canais, canaletas e galerias. Porém, com o Alerta Máximo decretado pelo prefeito, solicitamos a todas as empresas um efetivo extra de funcionários para agilizar os serviços emergenciais de limpeza da drenagem', explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. 2507 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.627 /2010 EMENTA: Altera a estrutura dos Cargos Comissionados e Gratificação de Representação do Poder Legislativo Municipal nos valores especificados e dá outras providências. Artigo 1º - Ficam alterados os Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal especificados no anexo único da Lei nº 17.529 de 09 janeiro de 2009, no art. 2º da Lei nº 17.528 de 09 janeiro de 2009 e do anexo I da Lei 17.604 de 12 fevereiro de 2010, de acordo com o especificado no anexo I da presente Lei. PARÁGRAFO ÚNICO - As gratificações vinculadas aos cargos criados pelas Leis mencionadas no caput deste artigo, passam a guardar correlação com os cargos alterados pela presente Lei. Artigo 2º - Fica reduzido o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por gabinete, do valor total da Gratificação de Representação de que trata a Lei nº 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução nº 2501 de 30 de junho de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a Comissão Executiva, deste Poder Legislativo Municipal, autorizada a repor, por meio de Resolução, os valores de que trata o art. 2º da presente lei, tão logo exista disponibilidade orçamentária e financeira. Artigo 4º - A tabela de Vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife fica reajustada em seis inteiros e treze décimos percentuais (6,13%) a partir de 01 de junho de 2010 - conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo II. Artigo 5º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos, e às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01de junho 2010. Recife, 16 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 74/2010 de Autoria da Comissão Executiva. ANEXO I CARGO Símbolo Valor Secretário de Coordenação Geral EAC-VIII R$ 11.610,00 Procurador Legislativo, Diret. Depto. EAC-VII R$ 5.051,23 Assessor Especial ou Similar EAC-VI R$ 3.265,81 Assessor, Diret.Div.Téc., Contad EAC-V R$ 2.834,06 Coord. da Unidade de Tesouraria EAC-IV R$ 1.627,12 Coord. de Unid. ou Assistente Esp. EAC-III R$ 1.220,09 Coord. Adjunto da Unid. de Tesouraria EAC-II R$ 1.034,62 Coord. de Unid. ou Assistente EAC-I R$ 776,57 Coord. de Unid. ou Auxiliar EAC-I-B R$ 537,43 Assessor Técnico Operacional EAC-V R$ 2.834,06 Coord. De Unid. Programação e Produção EAC-IV R$ 1.627,12 Assistente Especial de Prog. E Produção EAC-III R$ 1.220,09 Coord. Adj. De Unid. De Programação EAC-II R$ 1.034,62 Assistente de Programação e Produção EAC-I R$ 776,57 CARGO Novo Simb. Valor Assessor Politico Legislativo QPCE-A R$ 5.400,00 ANEXO II NÍVEL JUNHO 2010 B1 270,62 B2 332,16 B3 402,75 B4 465,03 B5 538,25 M1 541,28 M2 596,84 M3 717,86 M4 793,49 M5 887,01 S1 887,09 S2 1.188,52 S3 1.283,66 S4 1.494,16 S5 1.711,48 MOT 1.052,48 AJ1 6.111,12 PJ1 8.724,92 PJ2 9.498,50 LEI Nº 17.628 /2010 EMENTA: Autoriza o poder executivo a prorrogar o contrato de comodato do bloco F do Sítio Histórico do matadouro de Peixinhos - atual Nascedouro de peixinhos. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 ° Poder Executivo fica autorizado a prorrogar o contrato de comodato do bloco f do Sitio Histórico do Matadouro de Peixinhos, atual Nascedouro de Peixinhos, firmado com o governo do Estado de Pernambuco, em observância ao disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, até 31 de dezembro de 2028. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/2010 Autoria Poder Executivo. 2508 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1773 DE 16 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2319/2010 - GAB/SS e nº 319/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 14945040449, matrícula nº 87.285-6, no período de 07 a 11 de junho de 2010, Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1774 DE 16 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2299/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3034, de 14 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009. referente a exoneração 'ex-offício' da servidora NARA LÚCIA DE AMORIM MAGALHÃES, matricula nº 88.130-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1772 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DA SILVA, CPF nº 62459511434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2509 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 005/2010- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de enxoval para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de julho de 2010 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 16 de junho de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objeto: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - 03 - Alto do Mandú.. A Comissão comunica que a abertura de proposta de preços será dia 21 (vinte e um) de junho às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 16 de JUNHO de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL Internet para Todos' no Município do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Serviços para uma rede sem fio de acesso à Internet, incluindo Instalação, Manutenção, Operação e Treinamento de Pessoal para Implantação, com Transferência de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Inclusão Sócio-Digital da População do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspende a data de abertura de 29/06/2010 para 07/07/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h por alteração no Edital. A publicação da suspensão da data de abertura e o novo Edital com as devidas alterações poderão ser obtidos a partir do dia 18/06/2010 com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/06/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0132010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 013/2010 - PP nº 013/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cartuchos e tonners de impressoras, para utilização nas atividades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/07/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 006/2010 - PP nº 006/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material serigráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/07/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 011/2010 - PP nº 011/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cancelas para estacionamento a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/07/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 005/2010 - PP nº 005/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 09/07/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 031/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 029/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Satisfaz Comércio de Materiais para Escritório e Produtos de Informática Ltda-ME, Bomsucesso Comércio e Papelaria Ltda-ME, Luiz Carlos dos Santos Olinda-ME, ASP-Ailton Santos Pereira-ME, Data Voice Comércio e Serviços Ltda, DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda-EPP, Comercial Laser Ltda-EPP, Gecineide Batista Albuquerque Espindola-ME, Dispel Distribuidora e Papelaria Lt 2510 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da-EPP e Informe Mercantil Ltda-EPP. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Luiz Carlos dos Santos Olinda-ME, no lote 01. EMPRESAS HABILITADAS: Informe Mercantil Ltda-EPP e Data Voice Comércio e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Bomsucesso Comércio e Papelaria-ME. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01, INFORME MERCANTIL LTDA-EPP, no valor de R$ 77.904,77 - Lote 02, INFORME MERCANTIL LTDA-EPP, no valor de R$162.282,70 - Lote 03, DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 85.490,00 e Lote 04, INFORME MERCANTIL LTDA-EPP no valor de R$ 10.250,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 08/06/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 284/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Paulo Pecado, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação e Amauri Andrade, no dia 18/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Matolão Produção Audiovisual Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.752/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 286/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Coco de Mazurca, a ser realizada no dia 23/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Nascedouro de Peixinhos - 01 (uma) apresentação de Peixe de Coco, no dia 18/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Nascedouro de Peixinhos - 01 (uma) apresentação de O Coco e a Resposta, no dia 23/06/2010, no valor de 3.000,00 (três mil reais), no Nascedouro de Peixinhos - 01 (uma) apresentação do Coco de Malê, no dia 19/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Nascedouro de Peixinhos - 01 (uma) apresentação de Jocelmar Batista e Banda, no dia 23/06/2010, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda. -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 278/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Macambira, a ser realizada no dia 18/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Mestre Ferrugem, no dia 19/06/2010, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Aécio dos 8 Baixos, no dia 19/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Mercado da Boa Vista - 01 (uma) apresentação de Lampiões e Maria Bonita, no dia 27/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 287/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Truvinca, a serem realizadas nos dias 17 e 18/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apresentação, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro - 02 (duas) apresentações de Zé Carlos dos 8 Baixos, nos dias 17 e 19/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação, no Sítio da Trindade e Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação de Fogoió dos 8 Baixos, no dia 17/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Zequinha dos 8 Baixos, no dia 18/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Severo, no dia 26/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Sítio da Trindade - 02 (duas) apresentações de Sandra Belê, nos dias 18 e 23/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por apresentação, no Sítio da Trindade e Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil) . Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 282/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nando Cordel, a ser realizada no dia 18/06/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 224/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Anjos do Forró, a ser realizada no dia 16/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FLB - Comércio e Serviços Ltda., inscrita no C 2511 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 NPJ sob o nº 10.669.276/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife,15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 261/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Terezinha do Acordeon, sócia da contratada, a ser realizada no dia 17/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nas festividades do 'São João da Federá', na Associação dos Servidores da Polícia Federal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 233/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Raízes da Terra, a ser realizada no dia 17/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação da banda Raízes do Pinho, no dia 18/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Pátio de São Pedro, 01 (uma) apresentação do Trio de Forró Vereda Tropical, no dia 26/06/2010, no Sítio da Trindade (Palhoção) nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 241/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio os Tangarás, a serem realizadas nos dias 17 e 18/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no evento 'São João da Federá', na Associação dos Servidores da Polícia Federal e na 'Festa Junina da URB', nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 255/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Coco de Umbigada, a ser realizada no dia 18/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada - Centro Cultural Coco de Umbigada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.616.844/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 254/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra de Repente, a ser realizada no dia 18/06/2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 264/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda de Musica Vereda Tropical, para acompanhamento da 'Procissão dos Santos Juninos', a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), do Morro da Conceição para o Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical Vereda Tropical, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.000/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 273/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio de Forró Xambrego, no 'Desfile da Bandeira', a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), da Rua Nova em direção ao Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação do Grupo de Bacarmarteiro do Cabo de Santo Agostinho, na 'Procissão dos Santos Juninos' no dia 19/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), do Morro da Conceição para o Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 200/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Adryana BB, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Síti 2512 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 o da Trindade - 01 (uma) apresentação do Trio 100% Mulher, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), no dia 12/06/2010, no Sítio da Trindade (Palhoção), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artísticas Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 265/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco Flor do Eucalipto, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), do Morro da Conceição para o Sítio da Trindade na 'Procissão dos Santos Juninos 2010' - 01 (uma) apresentação no Desfile da Bandeira São João do Arraial do Moreno, no dia 22/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no Centro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bloco Lírico Flor do Eucalipto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.823.082/0001-25. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 257/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Forró das Comadres, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Mercado da Boa Vista - 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no dia 25/06/2010, no Geraldão, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 256/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Boi Faceiro, com o espetáculo Coco da Hora, a ser realizada no dia 19/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 272/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Jorge Neto e Banda, a ser realizada no dia 20/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', sendo o artista titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JN Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.510.194/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 262/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Som Brasil Banda Show, a ser realizada no dia 22/06/2010, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para acompanhamento do desfile das Bandeiras, da Rua Nova para o Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical Som Brasil Banda Show, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 184/2010. Objeto: Copatrocínio ao Projeto 'Arraial da Tomazina', a ser realizado no período de 23 a 25/06/2010, na Rua Tomazina - Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo junino 2010, sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa de Produção, inscrita no CNPJ sob o nº 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente'. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE Nº. 04/2010.Data e hora da abertura: 08/06/2010,às 09:00 h.Objeto: CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MERCADO PÚBLICO DA BOA VISTA.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:a)Propostas Cl 2513 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 assificadas: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA. e, PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA - b)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA.-VALOR GLOBAL = R$ 82.243,34(oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos.Recife,16 de junho de 2010.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. 2514 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 117 DE 14 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1684/2008, e considerando o Parecer nº 548/2010 e Encaminhamento nº 372/2010 - DPC, emitidos pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 066/2010 - CCI, com fulcro no art. 194, inciso IV, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985, R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias do servidor ROBERTO CÁSSIO LUGERO DOS SANTOS, matrícula nº 29.380-5. Ricardo Soriano Secretário 2515 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 16, DE 15/06/2010. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 065/2009-SECID. CONDEDENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS. INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. OBJETO: A realização de transferências voluntárias, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, para contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de laudos técnicos e projetos executivos de recuperação do edifício localizado no Condomínio Morada Atobá, bloco A, situado à Rua do Machado, nº 1012, Arruda, Recife/PE, construído em alvenaria resistente. VALOR GLOBAL: R$ 32.656,50 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), sendo R$ 32.329,94 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) de Recursos do Concedente e R$ 326,56 (trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) de Contrapartida do Convenente. PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 380101 - Atividade/Projeto nº 15.452.0643.3011.0000 - Elemento de Despesa 4.4.40.42 - Fonte: 0101000000 (Recursos do Concedente) - nº 6401.15.451.1.313.2.228 - Ampliação e Melhoria de Infraestrutura Urbana (Contrapartida do Convenente). RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Estadual e Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 32, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 01, (com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 08 (oito) postos de 24 (vinte e quatro) horas diariamente e 03 (três) postos de 12 (doze) horas diurnas diariamente de vigilância armada, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer PREÇO: R$ 477.681,06 (quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.02.2010, não podendo ser prorrogado, por força do disposto no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 59, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2010, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças PREÇO GLOBAL: R$ 689.278,80 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.03.2010 e termo final 27.08.2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 23.238,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº1301.04.122.2.161.2.2723. - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 62, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Preços nº 004/2010, Processo Licitatório nº 002/2010, na modalidade - Pregão Eletrônico nº 001/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em serviços de receptivo, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em eventos fampress, fantours e o Recife te Quer, PREÇO GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 06, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: 056/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2009. CONTRATANTESMUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA L.A DO REGO BARROS - ME. OBJETO: Prestação de Serviços para o fornecimento, de água potável, transportada em carros pipa, referente aos lotes 02 e 03, com capacidade respectiva de 8000 (oito mil) e 15000 (quinze mil) litros, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30 - 0244 RECURSO FINANCEIRO:Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 09, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 048/2009-CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA OBJETO: A aquisição de aparelho de impedanciometria, (imitanciômetro), para atender às necessidades do Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim, da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e do Termo de Referência (anexo I do edital). PREÇO GLOBAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.03.2010 e termo final o dia 23.03.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.301.1.216.1.565.4.4.90.52.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 39, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Eletrônico nº 001/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da Secretaria de Saúde por (10) dez Técnicos em Eletrônica, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 608.832,00 (seiscentos e oito mil, oitocentos e trinta e doi 2516 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 s reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.05.2010 e termo final o dia 16.05.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37 - 0244 Bloqueio (1) - 84. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2010-CPLS CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Assessoria na Gestão de Vendas de Ativos Inservíveis e/ou Excedentes mediante Leilão Público Oficial Eletrônico, utilizando a tecnologia da Internet, no sentido de promover Leilão de Bens Públicos Municipais considerados e avaliados como inservíveis, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, por solicitação da Secretaria de Finanças. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de maio de 2010 e termo final o dia 18 de maio de 2011. OBS: Não haverá Repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Processo Dispensa de Licitação nº 16/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA A&L COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: A aquisição de gás liquefeito, através de 'vale-gás', para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 138.420,76 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De prazo de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e termo final o dia 31.01.2010, ou até que se conclua o processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 41, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 003/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO AÇÃO EMPRESARIAL PELA CIDADANIA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, na modalidade Apoio, para participação do CONTRATANTE no 'Congresso Internacional pela Cidadania Empresaria - Práticas e Inovações sobre Negócios Inclusivos', a ser realizado nos dias 22 e 23 de abril de 2010, visando o mesmo estimular o investimento do setor privado em experiências bem sucedidas de negócios, capazes de agregar valor econômico e transformação social, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 003/2010 e a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). PRAZO: De 20 de abril a 19 de junho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.1 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 35, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II)O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 158.206,60 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta centavos) - III)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 27, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2010 e o termo final o dia 30 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 34, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE III. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II)O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 150.672,96 (cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) - III)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 32, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE I. OBJETO: o que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 II)O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) - III)A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2010 e termo final o dia 12 de julho de 2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data - §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 6.113,04 (seis mil, cento e treze reais e quatro centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 244/02, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O 2517 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRª MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2010 e termo final o dia 11 de julho de 2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 12.761,52 (doze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRª ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2010 e termo final o dia 12.07.2011. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.07.2010 e termo final 13.07.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data - III)Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 4.617,00 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JAIRO OLIVEIRA GUEDES E A SRª GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 641,96 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), para R$ 668.77 (seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,176096% (quatro vírgula dezessete mil, seiscentos e nove mil, e seis por cento), acumulado entre novembro/2008 a novembro/2009, passando o valor global de R$ 7.703,52 (sete mil, setecentos e três reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 8.025,24 (oito mil, vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.11.2009 e termo final o dia 19.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO. OBJETO: O que se segue: I)A alteração do valor mensal do aluguel decorrente do reajuste do INPC-IBGE, de R$ 1.697,89 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), para R$ 1.753,31 (um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos), passando o valor global de R$ 20.374,68 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 21.039,72 (vinte e um mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme carta de anuência assinada pela Srª Eliane Moreira Monteiro. II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de maio de 2010 e termo final o dia 27 de maio de 2011 - III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. § 1º A locadora renuncia expressamente ao reajuste contratual a que faria jus na presente prorrogação, sem prejuízo de seu direito e reajustes futuros. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIÁRIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maio de 2010 e o termo final o dia 24 de maio de 2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser José Costa Rego Neto, mat. 40.914-4, a contar desta data - III)Mudança somente na fonte da Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.0122.2165.2.0617.3.3.90.39-0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 184, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de abril de 2010 e termo final o dia 25 de abril de 2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Marco Aurélio de Carvalho, mat. 87.507-0, a contar desta data - III)A mudança da Fonte na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 353,45 (trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 375,54 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2008 a março/2009, passando o valor global do contrato de R$ 4.241,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), para R$ 4.506,48 (quatro mil, quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2010 e termo final o dia 04.03.2011 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361. 2518 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 126, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ALBERTINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 192,25 (cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) para R$ 200,64 (duzentos reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,362069%, acumulado no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, perfazendo o valor global de R$ 2.407,68 (dois mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de fevereiro de 2010 e termo final 08 de fevereiro de 2011. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA SRA. LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14.07.2010 e termo final o dia 13.07.2011 - II)A substituição do servidor designado para fiscalização do Contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Maria Nívea Siqueira de Melo, mat. 71.115-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogada permanece de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais), perfazendo o valor global de R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais). EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. CUSTO DO PROJETO: R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: 16.12.2009 (Início do Projeto: 04.01.2010 Término: 18.06.2010). OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: A inclusão e desenvolvimento dos professores da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER, obtida a partir do aumento da utilização de novas tecnologias educacionais, com a criação de um Sistema Educacional, utilizando a TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), como um facilitador do processo de aprendizagem, de acordo com a necessidade de cada metodologia e aplicados nos cursos presenciais e/ou à distância disponibilizados pelo Município do Recife, para inserção no ambiente de aprendizagem. NOME DA OSCIP: SOFTEX RECIFE: Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - SOFTEX RECIFE. ENDEREÇO: Rua Madre de Deus, nº 27, 2º andar, bairro do Recife. NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: José Cláudio de Oliveira CARGO/FUNÇÃO: Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER. OBJETO: A alteração do Inciso I da Cláusula Terceira do Convênio, onde se lê: '... Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE a importância global até R$ 1.801.200,00 (um milhão, oitocentos e um mil e duzentos reais), em três parcelas, sendo a primeira de 25% (vinte e cinco por cento), a segunda de 50% (cinquenta por cento) e a terceira de 25% (vinte e cinco por cento), em conformidade com a porcentagem de cumprimento de metas...' - Leia-se: '...Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE a importância global de até R$ 1.801.200,00 (um milhão, oitocentos e um mil e duzentos reais), em três parcelas, sendo a primeira de 25% (vinte e cinco por cento), a segunda de 25% (vinte e cinco por cento) e a terceira de 50% (cinquenta por cento), em conformidade com a porcentagem de cumprimento de metas...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, Nº 17, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2008,, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a partir de 29 de abril de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 361, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. OBJETO: A retificação da Cláusula Sexta do Convênio, onde se lê: '... Os recursos alocados para a execução deste Convênio tem como fonte o BNDES e o Tesouro Municipal e correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51...' - Leia-se: '...Os recursos alocados para a execução deste Convênio tem como fonte o Tesouro Municipal e correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51...'. C.I. Nº 17, DE 16/06/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 06, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. OBJETO: A cooperação financeira, por parte do SEGUNDO CONVENENTE, com vistas à implantação do projeto de requalificação do edifício sede da Prefeitura do Recife, prevendo intervenções no subsolo, térreo e primeiro pavimento, a fim de corrigir problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 436.118,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e dezoito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Termo inicial o dia 15.04.2010 e termo final o dia 31.12.2010. OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 04, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) PRAZO: De e 01 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°59 01.08.244.1.204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 196, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP. OBJETO: A cooperação técnica-científica visando garantir a regulação assistencial, a partir das diretrizes do modelo da atenção, desenvolvendo estratégias de qualificação e fortalecimento da gestão da atenção à saúde no Recife. VALOR GLOBAL: R$ 1.941.840,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), PRAZO: De 04.01.2010 a 31.12.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.122 2519 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 .2.174.2.892.3.3.90.39.0244. FONTES DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 30, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2010 - Pregão Eletrônico nº 002/2010-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria Especial da Mulher. PREÇO GLOBAL: R$ 18.996,00 (dezoito mil, novecentos e noventa e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Tesouro Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N°. 08, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2010, com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 23.01.2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de 01 (um)Equipamento de Raio X, Marca VMI, modelo Compacto Plus 500, séries n° 002.001.939, constando de instalação de peças e componentes e assistência técnica exclusiva VMI especializada em sessão de tubos de Raios X e manutenção de geradores, manutenção interna e externa, preventiva e corretiva através da ATG 2 - Assistência Técnica Garantida, com substituição total de peças, pertencente à Policlínica Amaury Coutinho, no Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 46.578,96 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.01.2010 e termo final o dia 24.01.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801 10.0301.1216.1.0592. 3.3.90.39 - Fonte: 0244 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 034/2009, Processo Licitatório nº 051/2009 - Pregão Presencial nº 030/2009- CP/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de entrega e retirada de documentos e/ou volumes, utilizando 01 (uma) motocicleta com motoboy, em período integral de 08 (oito) horas diárias, mensalmente, de segunda a sexta-feira, sob o sistema de registro de preços, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. PREÇO GLOBAL: R$ 15.042,00 (quinze mil e quarenta e dois reais) PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.90.39.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Processo de Licitação nº 012/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CPLE, devidamente publicado no D.O.R, em 12.12.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, com 08 (oito) postos de 24 horas diariamente e 03 (três) postos de 12 horas diurnas diariamente, de acordo Termo de Referência em anexo, conforme solicitação através do Ofício nº 199/2009-DGAS, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO:R$ 959.951,64 (novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um real e sessenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2010, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa - 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E A EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA. OBJETO: A locação de veículos blindados, para atender às necessidades da Governadoria Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 194.497,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 66, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Eletrônico nº 001/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento de 10 (dez) técnicos em eletrônica e 05 (cinco) eletricistas para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 769.560,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2010 e termo final o dia 20 de maio de 2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 33, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE - II. OBJETO: O que se segue: i) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 - II) O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) - III) A mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária e do Elemento de Despesa, que passam a ser (Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e nº 3.3.50.43 (subvenções Sociais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONV 2520 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 ÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 112, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. OBJETO: A renovar da cessão dos servidores do Município de Buenos Aires/PE ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidado os efeitos da cessão do período de 01.01.2010 a 31.12.2010 . EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2010 e termo final o dia 01 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/02, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. OBJETO: O que se segue: I)A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 674,10 (seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 8.089,20 (oito mil, oitenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de julho de 2010 e termo final o dia 13 de julho de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SELMA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A redução do valor mensal do aluguel de R$ 585,91 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), para R$ 576,18 (quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), passando o valor global de R$ 7.030,92 (sete mil, trinta reais e noventa e dois centavos) para R$ 6.914,16 (seis mil, novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.01.2010 e termo final o dia 18.01.2011 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Maria Nívea Siqueira de Melo, mat. 71.115-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução em mais 123 (cento e vinte e três) dias, tendo como termo inicial o dia 01.05.2010 e termo final o dia 31.08.2010. II) A prorrogação do prazo de vigência em mais 123 (cento e vinte e três) dias, tendo como termo inicial o dia 01.07.2010 e termo final o dia 31.10.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 78, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste no valor mensal de R$ 2.065,09 (dois mil, sessenta e cinco reais e nove centavos), para R$ 2.164,87 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) correspondente ao percentual de aproximadamente 4,8316% (quatro vírgula oito mil trezentos e dezesseis por cento), referente ao período de março/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 24.781,08 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos) para R$ 25.978,44 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.03.2010 e termo final o dia 27.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 49, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.02.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II) O reajuste do valor global do contrato no percentual de 3,8137%, conforme índice do IPCA/IBGE, passando de R$ 270.169,12 (duzentos e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) para um período de 12 (doze) meses, para R$ 257.099,81 (duzentos e cinqüenta e sete mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) para o período ora prorrogado - III) Os recursos correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias e os respectivos valores: 2901.08.243.1.225.2.869-R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) - 2901.04.0122.2161.2.0723-R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais - 5901.08.243.1.204.2.121-R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - 5901.08.244.1.204.2.518 - R$ 76.627,26 (setenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) - 5901.08.244.1.204.2.519- R$ 60.872,55 (sessenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). IV) A retificação do item I da cláusula primeira do Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 30 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'O reajuste do valor global do contrato de 5,8391% (cinco vírgula oito mil, trezentos e noventa e um por cento), conforme índice do IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 255.264,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para R$ 270.169,12 (duzentos e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos)'. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, Nº 064, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER EVENTOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.05.2010 e termo final o dia 14.05.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 117.299,92 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 2521 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 55, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.03.2010 e termo final o dia 10.03.2011 - II) O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto do contrato original, passando de 05 (cinco) técnico de informática para 06 (seis) e 10 (dez) operadores de micro computador para 12 (doze), representando um acréscimo de 16,8% (dezesseis vírgula oito por cento), no valor mensal, que passa de R$ 31.237,47 (trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 395.898,70 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), a contar de janeiro a abril de 2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 3301.11.692.1.321.2.999 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 085, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2010 e termo final o dia 25 de novembro de 2010, sendo 210 (duzentos e dez) dias para execução dos serviços, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2010 e termo final o dia 26 de setembro de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMAS, Nº 08, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A execução de serviços extras no valor de R$ 154.181,65 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo aproximado de 17,05% (dezessete vírgula zero cinco por cento), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 1.074.084,57 (um milhão, setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 1.228.266,22 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 561,04 (quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos) para R$ 596,10 (quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos), ao percentual aproximado de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2008 a março/2009, passando o valor global do contrato de R$ 6.732,48 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 7.153,20 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de março de2010 e termo final o dia 03 de março de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de março de 2010 e termo final o dia 22 de março de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de agosto de 2010 e termo final o dia 30 de agosto de 2011. II)A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 16.136,64 (dezesseis mil, cento e trinta e seis reais sessenta e quatro centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2010 e termo final o dia 02 de abril de 2011. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). §2º A mudança da Dotação Orçamentária para de nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 548,72 (quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), para R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 6.584,64 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 6.864,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de agosto de 2010 e termo final o dia 21 de agosto de 2011 - III) Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244 - IV) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Maria Nívea Siqueira de Melo, mat. 71.115-0, a contar desta data EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MU 2522 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 NICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.07.2010 e termo final o dia 11.07.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 127, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, que passa a ser Pedro Pascoal Filho, mat. 89.329-2. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser nº 3401.04.121.1.227.2.242 (Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). 2523 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 167 DE 16 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010-BAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Habitação, a servidora ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, CPF nº 75452308415, matrícula nº 72.786-8, a contar de 03 de junho de 2010. PORTARIA Nº 168 DE 16 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010-BAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor ORLANDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 18498922453, matrícula nº 19.673-4, a contar de 03 de junho de 2010. PORTARIA Nº 169 DE 16 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010-BAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Finanças, a servidora MARTA CRISTINA LIMA MOTOSO, CPF nº 5813244476, matrícula nº 72.637-9, a contar de 03 de junho de 2010. PORTARIA Nº 170 DE 16 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2010-GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Comunicação para o Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de abril de 2010. VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 15290727434, matrícula nº 15.430-4. LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF nº 48400084420, matrícula nº 21.803-9, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF nº 25674463468, matrícula nº 53.687-7. PORTARIA Nº 171 DE 16 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010-BAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria da Mulher, os servidores abaixo relacionados, a contar de 03 de junho de 2010. SILVANA ALVES MEDEIROS, CPF Nº 898330408, LEIDE DA CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA, CPF nº 4036099418, matrícula nº 71.932-8, BERNADETH DE LOURDES CÉSAR FRIRE, CPF 67681344420, matrícula nº 72.601-5. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 333 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 12, matrícula 55.782-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 140/2010 e Encaminhamento Final nº 229/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33301.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 334 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 54.706-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.446/2009 e Encaminhamento Final nº 845/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23379.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 350 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCOS BARBOSA DE SANTANA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 6, matrícula 37.813-6, lotado no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 453/2009 e Encaminhamento Final nº 195/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53578.5.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 07 meses (sete) e 7 (sete) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Ada siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 367 DE 10 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JÚLIA REIS VIEIRA DA CUNHA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 13, matrícula 52.657-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, Incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 096/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58017.2.02, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 17 de julho de 2003. PORTARIA N° 391 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, matrícula 55.476-9, Professor II, Classe C, GM-11, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 6º combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, conforme Parecer n.º 1480/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22568.0.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 29 março de 2008. PORTARIA N° 392 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDELEUZA GONÇALVES DE MELO, matrícula 21.094-1, Agente de Serviços Gerais, faixa salaria NF 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, conforme Parecer n.º 222/2007 e encaminhamento final n.120/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50166.1.06, com provent 2524 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 os mensais integrais.Os efeitos desta portaria retroagem a 05 de abril de 2007. PORTARIA Nº 393 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria n° 167 de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 081 em 19 de julho de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 53.599-5, Professor I, Classe A, GM15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 346/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22782.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 19 de julho de 2008. PORTARIA Nº 394 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora DAISY MARIA VALOIS DE MELO, matrícula 53.897-5, Professor I, Classe A, GM15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 102/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40762.9.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 1º de abril de 2008. PORTARIA N° 395 DE 17 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ELIETE RAMOS DA SILVA, matrícula 142-2, Agente Administrativo, Nível NF 9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, parágrafo 1, inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer n.º 1.364/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.00129.1.08, com proventos mensais proporcionais, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 05 de janeiro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 411 DE 14 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, ao servidor, ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, CPF 416.929.004-63, matrícula 100201-5, a contar de 14 de junho de 2010. Ada Siqueira Diretora Presidente 2525 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos jurados do 26º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e 12º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis - 2010 1 A comissão julgadora foi selecionada entre os participantes do seminário preparatório, realizado no período de 24 a 28 de maio de 2010, na Faculdade Maurício de Nassau. Por este motivo, não se enquadram na exigência de tomada de preços, normalmente praticada por esta Fundação. Assim, para ocupar a função de jurado do 26º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Adultas e 12º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Infantil no período de 12 a 25 de junho de 2010, foram selecionados: Onde se lê: ANTENÁ EUNICE KITSOS Leia-se: ATENÁ EUNICE KITSOS Onde se lê: JAMERSON HENRIQUE DOS SANTOS Leia-se: JAMESSON HENRIQUE DOS SANTOS Onde se lê: ODIMÍCIO FÉLIX LINS Leia-se: ODIMICIO FELIX LINS Incluir o jurado reserva: CARLOS EDUARDO VALENÇA DE ALMEIDA 2526 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 053/2010 DE 11 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar a servidora CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula nº 711.0, Psicóloga, RG nº 5697191 SDS/PE, CPF nº 039.536.054-45, residente à Rua Desembargador João Paes, nº 1000, aptº 802 - Boa Viagem - Recife/PE, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.30.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação. Karla Menezes Diretora Presidente 2527 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo de Ata 1 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 008/09 - CPL - Ref. PL nº 007/09 - PP nº 007/09 - 03/04/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMRESA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DOS PASSOS - ME (OLINDA FRUTAS). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços. PRAZO: 05 (meses) meses. R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 004/2010, publicado no DOM no dia 29/04/10, Edição nº 47: Onde se lê: VALOR: R$ 1.242.379,10 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos) Leia-se: VALOR: R$ 1. 091,355,12 (hum milhão, noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos) 2528 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 10.06.2010 Petição nº 15.59193.0.09AGAP/PE - ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela AGAP/PE - ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLERTA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através do processo nº 15.59193.0.09, com fundamento no PARECER Nº 116/2009-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 77, datada de 11.05.10. Em, 17.05.2010. Petição nº 15.85523.4.09IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, através do processo nº 15.85523.4.09, com fundamento no PARECER Nº 020/2010-A.J., para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1565.630.01.0340.0000.4. Em, 17.05.2010. Petição nº 15.79967.1.09IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, através do processo nº 15.79967.1.09, com fundamento no PARECER Nº 018/2010-A.J., para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2.1380.095.04.0125.0000.7. em, 17.05.2010. 2529 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução de diretoria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001 /2010. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o artigo 19, inciso X do Decreto nº 11.362/79 (Estatuto da EMPREL) e CONSIDERANDO: A orientação emitida em 07 de junho de 2010, pela Diretoria Geral de Relações de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife - A Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, constantes no Anexo IX da Lei Municipal nº 17.626/2010, de 05 de junho de 2010 - R E S O L V E: 1. Ratificar os termos do reajuste praticado pela Administração Direta do Município do Recife, especificamente, no que pertine aos valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas, conforme a seguir transcrito: FG1 386,75 FG2 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 2. Estabelecer que os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de Março de 2010 - 3. Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2010. WELLINGTON BATISTA DE SILVA DIRETOR PRESIDENTE LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANÇEIRO GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA 2530 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de Julgamentos de Autos de Infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.39917.9.09 Autuado(a): José Pereira de Oliveira Nº do Auto de Infração: 07.53490.9.09 Autuado(a): José João da Silva Nº do Auto de Infração: 07.40713.4.09 Autuado(a): Ivanildo José de Freitas Nº do Auto de Infração: 07.39910.9.09 Autuado(a): Joselita da Silva Gadelha Nº do Auto de Infração: 07.13445.2.09 Autuado(a): João Carlos Joaquim de Santana Nº do Auto de Infração: 07.40717.0.09 Autuado(a): Álvaro Alves da Silva Neto Nº do Auto de Infração: 07.49843.8.09 Autuado(a): Edmilson Bezerra da Silva Nº do Auto de Infração: 07.61849.2.09 Autuado(a): Cássia Antônia Lopes Nº do Auto de Infração: 07.03021.5.09 Autuado(a): Jocinaldo Antônio B. Da Silva Nº do Auto de Infração: 07.51833.1.06 Autuado(a): Tiago Rodrigues de Miranda Nº do Auto de Infração: 07.45316.3.09 Autuado(a): Alcides Lira Nº do Auto de Infração: 07.26584.3.05 Autuado(a): Alcides Lira Nº do Auto de Infração: 07.33774.7.04 Autuado(a): Alcides Lira Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme Relatório nº. 006/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer retornar a área degradada ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.45319.2.09, 07.59253.9.09, 07.26587.2.05 Autuado(a): Alcides Lira Nº do Auto de Infração: 07.31390.1.09 Autuado(a): Metabel Cícera da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 007/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII e XXVI, da Lei 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do retorno da área degradada ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.45440.1.06 Autuado(a): Severino Antônio dos Santos Nº do Auto de Infração: 07.59007.0.08 Autuado(a): José Firmino dos Santos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 010/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96. 4) Auto de Infração n° 07.14541.2.05 Autuado(a): SM Plásticos Ltda. / Sérgio Assis Auto de Infração n° 07.66502.8.05 Autuado(a): Maria Ivoneide da Silva Auto de Infração n° 07.51841.8.04 Autuado(a): Eliel Cícero da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 011/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do retorno da área degradada ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 106.2009.1 Autuado(a): Antônio Jovelino de Paula/ Chambaril do Júnior Nº do Auto de Infração: 109.2009.1 Autuado(a): Azulzinho Bar e Restaurante Nº do Auto de Infração: 104.2009.4 Autuado(a): Associação dos Aposentados Bandepe Nº do Auto de Infração: 113.2009.1 Autuado(a): Superútil Importados e Utilidades Nº do Auto de Infração: 006.2009.1 Autuado(a): Edvaldo Ribeiro Leite - Bar do Gordo Nº do Auto de Infração: 010.2009.3 Autuado(a): Bar do Titivo (Sílvio José Cavalcanti) Nº do Auto de Infração: 025.2009.3 Autuado(a): Seu Cafofa Ltda. Nº do Auto de Infração: 026.2009.3 Autuado(a): Dinho do Brega - José Ricardo Nº do Auto de Infração: 023.2009.2 Autuado(a): Bar Dançante Casa da Outra Nº do Auto de Infração: 008.2009.1 Autuado(a): Esquina Bar (Reginaldo C. Soares) Nº do Auto de Infração: 009.2009.3 Autuado(a): Bar do Cal (Cláudio M. Loureiro) Nº do Auto de Infração: 108.2009.4 Autuado(a): Churrascaria Recanto Sertanejo Nº do Auto de Infração: 005.2009.3 Autuado(a): Penedo Futebol Clube (Geovane O. Arruda) Nº do Auto de Infração: 037.2009.5 Autuado(a): Atlético Clube de Amadores Nº do Auto de Infração: 029.2009.3 Autuado(a): LT Heráclio Restaurante - A Porteira Nº do Auto de Infração: 001.2009.3 Autuado(a): Clube Alemão Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 002/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos de infração, por terem os autuados reincidido em infração ambiental infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, II da Lei nº 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 075.2009.1 Autuado(a): Bar La Paloma Nº do Auto de Infração: 079.2009.1 Autuado(a): Lojas Cattan Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 003/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante nos autos de infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, II da Lei nº 16243/96. 2531 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 053/2010 DE 14 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 025 instaurada sob a Portaria de nº 051, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 61, em 01/06/2010, a fim de apurar fatos descritos na Comunicação Interna do Inspetor José Bezerra da Silva Neto, matrícula 15.531-8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 054/2010 DE 14 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 2.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 026 instaurada sob a Portaria de nº 052, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 61, em 01/06/2010, a fim de apurar fatos descritos no Processo nº 2009.178.325, Carta nº 263-AJU, Assessoria Jurídica da CTTU de 05/05/2010. 3. 4.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 055/2010 DE 14 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 5.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, SI Silvam Matias da Silva, matrícula 29.055-2, Gerente Operacional da Corregedoria e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº027) a fim de apurar os fatos narrados no Relatório da Srª Anna Miranda, matrícula 30.777-7 Gerente de Serviço da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, datado de 10 de junho de 2010, e encaminhada à Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, através da CI 06/2010-GO da Gerência de Operações, envolvendo o GM ATILA FRANÇA TAVARES, matrícula 66.659-0, 6. A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 056/2010 DE 14 DE JUNHO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 7.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, SI Silvam Matias da Silva, matrícula 29.055-2, Gerente Operacional da Corregedoria e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº028) a fim de apurar os fatos narrados no Relatório do Subinspetor José Alves de Oliveira Costa, matrícula 29.039-0, datado de 06 de junho de 2010, e encaminhada à Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, através da CI 23/2010-AT da Assessoria Técnica da Gerência de Operações, envolvendo o GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matrícula 79.163-6, 8. A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 2532 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 11 de junho de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Tatiana Barbosa Maciel Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS Abandonados e Terrenos Baldios (Distrito Sanitário II) RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II CAMPO GRANDE LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVÇÃO Rua São Caetano, 434 PE Rua São Caetano, 394 Fechado Rua São Félix, 36 Desocupado Rua São Félix, 60 Desocupado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II ROSARINHO QUARTEIRÃO. OBSERVÇÃO Av. Norte, 3165 (três) 09 Desocupado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II - BOMBA DO HEMETÉRIO LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVAÇÃO Rua Ampere , 21 46 TB Rua Conde Sabugosa (ao lado do nº 227) 36 TB Rua Aline, 231 - 1 ao lado do nº 231 11 TB Rua São Rafael por trás do nº 175 (escadas) 11 TB Rua Baixa José Ribeiro, 40 07 TB Rua Riolândia (ao lado do nº 172) 07 TB Rua Riolândia (ao lado do nº 121-A 07 TB Rua Bastos Ribeiro, 40 07 TB Rua Arlindo Cisneiro ,451 52 Abandonado Rua Jaciara (ao lado do nº 188 20 Abandonado Rua Bomba do Hemetério S/N em frente ao Mãe Rainha 01 Abandonado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II ALTO SANTA TEREZINHA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVAÇÃO Rua Barra Bonita (ao lado do nº 15) 18 TB Rua 2ª Travessa da Rua Áurea (ao lado do nº 137) TB Rua 2ª Travessa da Rua Áurea (ao lado do nº 185) TB Rua 3ª Travessa da Rua Áurea 25 TB Rua Umuarama, 2413 - 1 39 TB Rua Umuarama, 65 - 1 39 TB Rua Nova Milano, 1477 - 2 51 TB Rua Nova Milano, 3839 52 Abandonado Rua Sineiros, 92/1 52 Abandonado Rua Bom Sossego, 69/1 55 Abandonado Rua Áurea, (ao lado do nº 823 28 Abandonado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II - ARRUDA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVAÇÃO Rua Ramis Galvão, 115 Abandonado Rua Doutor José Fulco, 110 A Rua Doutor José Fulco, 110 B Rua Ramis Galvão, 100 TB Rua Ramis Galvão, 299 Av. Professor José dos Anjos, 402 P TB Av. Professor José dos Anjos, 225 F 08 Desocupado Av. Professor José dos Anjos, 127 08 Fechado Av. Professor José dos Anjos, 142 A 08 Desocupado Rua Professor Israel Vieira Ferreira, 41 08 Fechado Av. Professor José dos Anjos, 100 08 Rua Carlos Alberto Barbosa, 520 Rua Carlos Alberto Barbosa, 524 Bloco C Aptº 101 Rua Carlos Alberto Barbosa, 524 Bloco C Aptº 202 Av. Professor José dos Anjos, 119 Av. Professor José dos Anjos, 119 A Av. Professor José dos Anjos, 54 Rua Bom Conselho, 258 A 35 Rua Bom Conselho, 325 35 Rua Zeferino Agra, 376 35 Rua Sete Pecados, 237 - 04 41 Rua Sete Pecados, 237 05 41 Rua Sete Pecados, 237 - 06 41 Rua Sete Pecados, 237 - 07 41 Rua Sete Pecados, 237 - 08 41 RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II ÁGUA FRIA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVAÇÃO Rua Aramina, 66 URGENTE 138 Fechado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II - ENCRUZILHADA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. OBSERVAÇÃO Rua Vicente Pizon , 61 04 Abandonado Rua de Matias Júnior, 64 (com piscina) Desocupado RELAÇAO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II - PONTO DE PARADA LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Av. Beberibe, 980 (Ao lado do Posto ESSO) 07 Desocupado 2533 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 13 DE MAIO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 143ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de maio de 2010, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão 2009, com ressalvas que deverão ser atendidas no prazo de quinze (15) dias, período em que ainda poderão ser apresentadas outras contribuições dos conselheiros (as) à formatação final do referido relatório. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de maio de 2010. Recife, 13 de maio de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde 2534 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente R E S O L U Ç Ã O. Recife, 20 de maio de 2010. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício (Republicada por incorreção) 2535 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 287/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores, José Roberto Ferreira Dantas, matrícula n°. 30.501-4 na função de Presidente - André Mamud da Silva, matrícula n°. 99.683-1, e Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula n°. 99.504-5, Integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 288/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores, Josenildo Silvano da Silva, matricula nº 21.852-1, da Prefeitura da Cidade do Recife-PCR, Presidente, Severino Bezerra de Lima, matricula nº 99.507-0, Renata Maria Oliveira Gomes, Matricula nº 99.503-7, Membros da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 289/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores, Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matricula nº 24.978-8, Presidente, Lindalva Alves do Sacramento, matricula nº 90.278-0, Eugênia Maria Honório Torres, Matricula nº 99.642-4, Gladys Lang Cauas, matricula nº 91.360-0, Membros da Comissão Controle Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 290/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores, Marcello Falcão Novo, matricula nº 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE, Presidente código 03.001, Daniel Vieira de Melo, matricula nº 100.022-5, código 03.002, Luiz Torres Neto, Matricula nº 99.462-6, código 03.003, Sheila Christine Costa Maciel, matricula nº 99.508-8, código 03.004, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matricula nº 99.550-9, código 03.005, Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 291/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matricula nº 99.571-1, Presidente, Nathália Brígida Ramos Lima, Matricula nº 99.464-2, membro da Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 292/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n°, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar os servidores, Cícero Belmar Siqueira Rodrigues, matrícula n° 100.046-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Maria de Fátima Macedo Beltrão, matrícula n° 100.045-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Juliana de Coura Cuentro, matrícula n° 100.048-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Maxandra Santos Costa, matrícula n° 100.049-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Ana Catarina Ramalho de Andrade, matrícula n° 100.051-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Marcos Fontellas Sugahara, matrícula n° 100.052-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Daniela de Araújo, matrícula n° 100.115-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula n° 100.087-0, do Cargo Comissionado de Assistente Especial de Programação e Produção, símbolo EA-III - Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula n° 100.050-0, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EA-II - Olívia Morim de Melo, matrícula n° 100.047-0, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EA-II e José Marcos Sena da Silva, matrícula n° 100.073-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Programação e Produção, símbolo EA-I da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 293/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 18, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lirdes Maria de Oliveira, matrícula nº. 99.870-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Guido Rafael Feitosa Cavalcanti Chaves, no Cargo Comissi 2536 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 onado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 294/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 244/10, publicada no Diário Oficial nº 066 de 12 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 295/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Maria Inêz Fernandes Cezário da Silva, matrícula nº 1262-9, EMLURB e Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 21.961-9, PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 286/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 148,50 106,00 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 140,00 121,00 99.351-4 Nadja Angelo Cândido dos Santos 110,00 120,00 99.352-2 Thaís de Paula Souza 56,00 50,00 99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 120,00 105,00 99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 18,00 120,00 99.357-3 Henrique Black 140,00 100,00 99.383-2 Rafael Nicéas Simões 140,00 - 99.625-4 Márcia Roberta Marques Black 150,00 120,00 99.626-2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho 19,00 - 99.630-0 Cícera Maria Soares Gomes 150,00 100,00 99.631-9 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos 150,00 120,00 99.632-7 Maria Angelina Pordeus Bechara 9,00 - 99633-5 Israel Eloi do Nascimento 17,00 18,88 99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara 110,00 100,00 99.984-9 José Hilton Freire da Silva 5,00 4,50 100.072-1 Josildo Pessoa da Silva Júnior 110,00 120,00 99.981-4 Nathalie Leilane Machado Gonçalves 150,00 120,00 100.151-5 Josimar de Melo França - 10,50 100.152-3 Cláudia Gomes Bandeira - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2537 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção e limpeza. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: reajuste dos valores contratuais, referidos no montante A (Salário Base da categoria), a partir de 01/01/2010, correspondente ao acréscimo mensal de R$ 6.181,40 (seis mil cento e oitenta e um reais e quarenta centavos) e no montante B (Insumos), referente ao acréscimo mensal de R$ 1.140,19 (um mil cento e quarenta reais e dezenove centavos), a partir de 01/03/2010. PREÇO: o valor mensal de R$ 98.931,15 (noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos) para o período de 01/01/2010 a 28/02/2010. O valor mensal de R$ 100.071,34 (cem mil e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) a partir de 01/03/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2010.00214 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2538 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito é homenageado em cinquentenário do Imip 1 O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), referência no país em diversas especialidades médicas, comemorou seu cinquentenário, na última segunda-feira (14), no auditório do Hospital Pedro II. Na oportunidade, o prefeito João da Costa foi uma das 50 personalidades pernambucanas homenageadas por ter contribuído com a instituição ao longo dessas cinco décadas. A solenidade foi aberta pelo Coral do Imip, que interpretou o Hino Nacional. Em seguida, houve o lançamento do Carimbo e Selo Comemorativo dos 50 anos, com a presença do diretor regional dos Correios, Pedro Luiz Mota Soares. João da Costa ressaltou o papel social da instituição. 'O Recife sente orgulho e reconhecimento por ter uma instituição que, por meio de seu projeto de medicina social, reafirma a saúde pública para quem mais precisa na cidade e no Estado', disse o prefeito, que também destacou o trabalho de formação de profissionais de saúde e a recuperação do Hospital Pedro II. 'O Instituto será sempre uma obra coletiva de profissionais de medicina que têm a vocação de criar um mundo melhor. A sua atuação sempre foi no sentido da inclusão social, pois nosso principal objetivo é o ser humano', afirmou o presidente do Imip, Antônio Carlos Figueira. O governador Eduardo Campos foi outro homenageado na solenidade. 'O Imip sempre valorizou, ao longo desses anos, o conhecimento e a pesquisa, formando gerações de profissionais. A saúde pública e privada de Pernambuco deve muito a esta instituição', comentou. Também prestigiaram a cerimônia o vice-governador João Lyra Neto - o arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido - o reitor da UFPE, Amaro Lins - os fundadores do Imip Flávio Campos e Fernanda Vanderlei e as primeiras damas de Pernambuco e do Recife, Renata Campos e Marília Bezerra, além de várias outras autoridades. 2539 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR disponibiliza parcelamento de débitos pela Internet 1 Para facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura do Recife passou a disponibilizar, a partir de agora, a opção de parcelamento de débitos tributários na Internet. A medida valerá para dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as taxas mercantis relativas ao Cartão de Inscrição Municipal (CIM), todos na esfera administrativa, ou seja, que ainda não se tornaram dívidas judiciais. A novidade foi anunciada ontem (16), em entrevista coletiva, pelo secretário de Finanças, Marcelo Barros. Até agora, o cidadão inadimplente podia clicar no link 'Atendimento ao Contribuinte', no site da PCR (www.recife.pe.gov.br), conferir o extrato de débitos e imprimir guias em atraso para pagamento à vista. Quem não pudesse quitar toda a dívida precisava ir pessoalmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, para negociar o parcelamento dos débitos. Com a implantação do parcelamento na Internet, o contribuinte não precisa mais se dirigir à PCR para negociar, podendo fazer tudo online. No link Parcelamento de Débitos, será possível obter todas as informações, realizar e acompanhar o parcelamento, reemitir a 1ª parcela e emitir as demais parcelas da dívida, que poderá ser fracionada em até 96 vezes, desde que os valores não sejam inferiores a R$ 28,87. Como a correção acontece anualmente, de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), são emitidas só as parcelas do corrente ano, sendo necessário emitir, ano a ano, as demais parcelas. Além de facilitar a vida do cidadão, a PCR pretende aumentar em torno de 30% os parcelamentos administrativos com o novo serviço. 'Hoje, temos uma média de inadimplência de 28% no IPTU, de um total de 290 mil contribuintes. Com o parcelamento online, poderemos ter um incremento importante na arrecadação municipal', disse o secretário Marcelo Barros. 2540 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos aprendem tradições juninas 1 Dentro da programação junina da rede municipal de ensino, mais de cem alunos da Escola Municipal Novo Pina, no Bairro do Pina, e de mais três unidades circundantes, vivenciaram na última quarta-feira (16), a 'Aulas Concertos Canções do Milho'. O projeto, idealizado pelo médico, compositor e cineasta Wilson Freire, oferece uma explanação musicada a respeito das tradições culturais e religiosas do ciclo junino através das raízes rurais. A narrativa passeia pelos ritos desde o pedido de chuva e preparação das lavouras no Dia de São José, aos outros padroeiros da época de colheita, como Santo Antonio, São João e São Pedro. 'É importante que as novas gerações conheçam a música em suas origens', disse Wilson Freire, que é o menestrel da cantata. A aula concerto, com arranjos e direção musical de Cláudio Almeida (violão), foi acompanhada ainda pela cantora Sevy Nascimento, Frederica Bourgeois (flauta), Fabiano Menezes (cello), Mariana (vocal), Jerimum de Olinda e Rodolfo, na percussão. 'Adorei as histórias e as músicas', vibrou o estudante Everton Santos da Silva, 9 anos. Até a próxima semana, serão totalizadas dez aulas espetáculos envolvendo quarenta unidades da rede. 2541 2010 68 2010-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Jogo do Brasil movimenta mercado 1 Para quem gosta de futebol e do ambiente dos mercados públicos do Recife, uma ótima opção para acompanhar os próximos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2010, é o Mercado Público do Cordeiro. O jogo de estreia do Brasil, realizado na última terça-feira (15) contra a seleção da Coréia do Norte, lotou a área gastronômica do mercado. Nem a forte chuva que caiu espantou a animação dos torcedores. A Prefeitura do Recife, em parceria com a Pitú, montou uma estrutura na área de alimentação do centro comercial e disponibilizou quatro televisores LCD de 52 polegadas, além de quatro caixas de som, um amplificador, uma mesa de som e um DVD player para garantir a alegria dos fiéis torcedores da seleção brasileira. O público vibrou durante os noventa minutos do jogo. Permissionários e frequentadores do mercado aprovaram a iniciativa e a expectativa é intensificar o fluxo de pessoas que circulam no Mercado do Cordeiro durante o período da Copa. 2542 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 013/2010 - PP nº 013/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição cartuchos e tonners de impressoras a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência que estava marcada para o dia 16/06/2010, às 9h, foi suspensa (sine die). Recife, 14 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CANCELAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura torna público o cancelamento da Inexigibilidade de Licitação nº 225/2010. cujo objeto é a contratação da empresa WM Produções e Promoções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), visando a realização de apresentações artísticas no Ciclo Junino 2010. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 269/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Aracilio Araújo, a serem realizadas nos dias 11 e 19/06/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Praça do Arsenal, 02 (duas) de Reinivaldo Pinheiro, nos dias 17 e 26/06/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, 01 (uma) apresentação da Banda Kartuxo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, na Praça do Arsenal e 01 (uma) de Dom Troxo, no dia 25/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Geraldão - Final de Concurso de Quadrilha, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NOVO TEMPO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 268/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Fim de Feira e Davi Moraes, realizada no dia 12/06/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora - Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 036/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESAS CLASSIFICADAS: SAAG-Serviços de Assessoria e Administração Ltda e Setel Serviços Terceirizados Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Setel Serviços Terceirizados Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Setel Serviços Terceirizados Ltda, no valor global de R$ 1.907.999,32. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/06/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA - (Republicado por incorreção). SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Fica suspenso 'sine die' o procedimento para ajuste no edital. Recife, 14 de junho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, para apresentação da Banda Xamego Bom, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, nos dias 22 e 23/06/10, durante as Festividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de Junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação do Trio de Forró do Nazaré, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, nos dias 19,20 e 23/06/2010, durante as Festividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, para apresentação dos Trio Harmonia, nos dias 18 e 21/06/2010 e do Trio Tangarás, nos dias 18 e 21/06/2010, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre , durante as Festividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15de Junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI SOFOPS, para apresentação dos Trio DE Forro Terra Nordestina, nos dias 22 e 23/06/2010 e do Trio Pé de Bode, nos dias 19, 21 e 22/06/2010, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre , durante as Fes 2543 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15de Junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PEDRO DE LIMA CASTRO, para apresentação do Balé Popular do Recife, nos dias 18, 20, 21 e 22/06/2010, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre , durante as Festividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15de Junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, para apresentação do Grupo de Dança Folclóricas Raízes, nos dias 19, 20 e 23/06/2010, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre , durante as Festividades Juninas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15de Junho de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 2544 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 165 DE 14 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2010 - DP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 118 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 36 de 30 de março de 2010, referente ao funcionário RODOLFO CARVALHO ALVES, CPF nº 22482318491, matrícula nº 285-2. PORTARIA Nº 166 DE 14 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2010 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RODOLFO CARVALHO ALVES, CPF nº 22482318491, matrícula nº 285-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 368 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 805 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 143 de 17 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2005, data do óbito, a Sra. MARIA CÂNDIDA GONZAGA, viúva, CPF Nº 084.720.684-04, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO LAURENTINO GONZAGA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF9, matrícula 8338-0, falecido em 07 de junho de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 31, inciso II, alínea 'b' e artigo 29, inciso I, da Lei 16.730/2001, com base no Parecer nº 678/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.93312.1.05. PORTARIA N° 369 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 730 de 09 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 130 em 19 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERUZA MARIA PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -10, matrícula nº 54.354-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.598/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45575.8.04, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de março de 2005. PORTARIA N° 370 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria n° 225 de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 046 em 27 de abril de 2010, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, Professor I, Classe 'A', Faixa GM-15, matrícula 53.869-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1544/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22559.0.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2545 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extarto 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 01, FIRMANDO EM 01 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS CUSTO DO PROJETO: R$ 840.626,19 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP:01/06/2010 Início do Projeto 01/06/2010 Término 30/05/2011. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA:O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto Programar e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens relacionadas ao campo da cultura corporal, esportiva e de lazer para, crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, visando combater as diversas formas de violência através de ações que possibilitem uma maior diversidade de experiências culturais e releituras da realidade cotidiana, consolidando o tempo vivido como um espaço educativo para vivências significativas para a cultura de paz, junto as comunidades de baixa renda, selecionadas pelos maiores índices de violência no segmento juvenil e apontadas como áreas de atuação do Pronasci e/ou Pacto Pela Vida. NOME DA OSCIP:Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS CNPJ: 01.515.459/0001-90 ENDEREÇO:Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460 salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, Recife/PE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1226.2249 RECURSOS DO TESOURO:100 FONTE DE CONVÊNIOS: 242 NOME RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Fabiano Madureira Ferreira - IDS Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: REPRESENTANTES DO GEGM: 'Sra. MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrícula nº 557-6, Sra. NATHALIA DA MATA ATROCH, matrícula nº 593-2, Sra ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, matrícula nº 469-3, Sra. MARIA DA PAZ VIEIRA, matrícula nº 593-2, Sra. MARIA ARLETE MOURA DA SILVA, matrícula nº 442. REPRESENTANTE DO IDS: Rosa Montarroyos de Mesquita, RG 4.383.591 SSP-PE - CPF 856.677.144-34 2546 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 44/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 08 de junho de 2010, R E S O L V E: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS às entidades abaixo relacionadas, em virtude das mesmas atenderem ao que dispõe o Artigo 3º, incisos Primeiro a Quarto da resolução 16/2006 do CMAS. 'Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, CNPJ: 33.700.956/0002-36 - 'Instituto Cultural Renascer do Coque - RENACOQUE, CNPJ: 08.080.586/0001-53. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 45/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 08 de junho de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER a renovação do Atestado de Funcionamento no CMAS, solicitado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DO SOPÃO, CNPJ 06.987.924/0001-00, em virtude da mesma não desenvolver trabalhos de Assistência Social nos termos do Art. 3º incisos Primeiro a Quarto da resolução 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de junho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2547 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 261/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, do Cargo Comissionado de Procurador Legislativo, EA-VII, código 02.002 - Sergio José Araújo Pinto, matrícula nº 99.591-6, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração, EA-VII, código 02.003 - Waldemar de Figueiredo Valente Filho, matrícula nº 99.456-1, do Cargo Comissionado de Diretor Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004 - Claudemir José de Souza, matrícula nº 99.466-9, do Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência EA-VI, código 02.005 - Eduardo Katsumi Bezerra de Mello, matrícula nº 99.560-6 do Cargo Comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria EA-VI, código 02.006 - Cristhiane Cordeiro Cruz, matrícula nº 99.602-5, do Cargo Comissionado de Assessora Especial de Imprensa, EA-VI, código 02.007 - Paulo Rogério Nascimento, matrícula nº 26.622-1, do Cargo Comissionado de Assessor Especial Legislativo, EA-VI, código 02.008 - Ana Cistina Falcão Torti, matrícula nº 94.928-0, do Cargo Comissionado de Assessora de Relações Públicas, EA-V, código 02.009 - Berenice de Souza Florêncio, matrícula nº 99.551-7, do Cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010 - Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº 99.550-9, do Cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Informática EA-V, código 02.011 - Francisca Jeane de Andrade, matrícula nº 99.459-6 do Cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal EA-V, código 02.012 - Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 100.007-1, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.013 - Nathalia Brígida Ramos Lima, matrícula nº 99.464-2, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.014, Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº 99.465-0, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.015 - Luiz Torres Neto, matrícula nº 99.462-6, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.016 - Maria de Jesus Lopes de Albuquerque, matrícula nº 99.463-4, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.017 - Clemicio Cirilo da Mota, matrícula nº 99.460-0, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.018 - Alexey Barbosa Bruscky, matrícula nº 99.803-6, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.019 - Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº 99.565-7, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.020 - Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº 99.566-5, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.021 - Roberto Gonçalves de Melo, matrícula nº 99.643-2, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.022 - Gilda Cavalcante de Queiroz Neta, matrícula nº 99.938-5, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.023 - Jaice Machado de Almeida, matrícula nº 100.063-2, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.024 - Marinele Trajano Lima e Silva, matrícula nº 99.469-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Tesouraria, EA-IV, código 02.025, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 262/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Aline Lima da Silva, matrícula nº 99.930-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.098 - Denisia Mendes da Silva, matrícula nº 99.515-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.099 - Maria Elenice Paulinelli Abucater, matrícula nº 99.530-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.100 - Maria José Pedrosa, matrícula nº 99.531-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.101 - Geones Rufino da Rocha, matrícula nº 99.644-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.102 - Paulo Bernardo da Silva Silvino, matrícula nº 100.000-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.103 - Gislene Ximenes Gonçalves, matrícula nº 99.379-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.104 - Valmir Fernandes Lopes, matrícula nº 99.542-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.105 - Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº 99.524-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106 - Eurinice Ramirez Pereira, matrícula nº 99.522-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.107 - Ednaldo Silva Ferreira, matrícula nº 99.772-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.108 - Ana Claudia de Albuquerque Carvalho, matrícula nº 99.568-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.109, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 263/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Maria das Graças Pessoa de Moura, matrícula nº. 99.597-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.110 - Roseane Maria Macena, matrícula nº. 99.536-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.111 - Guilherme José Arcoverde Agra, matrícula nº. 99.377-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.112 - Suzana Batista Moraes, matrícula nº 99.539-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.113 - Janilda Alves da Silva, matrícula nº 99.527-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.114 - Carlos Eduardo Gomes Rabelo, matrícula nº 99.514-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.115 - Maria Olindina da Silva, matrícula nº 99.532-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.116 - Fátima Campelo de Albuquerque, matrícula nº 99.517-7, do cargo Com 2548 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 issionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.117 - José Porto Melo Filho, matrícula nº 99.586-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.118 - Jandira Maria da Silva, matrícula nº 95.003-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.119, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 264/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Luiz Antônio Oliveira da Silva, matrícula nº 99.696-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.120 - Elton Lúcio da Silva, matrícula nº 99.693-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.121 - Thomas Wallace Gomes Bezerra, matrícula nº 99.540-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.122 - Oscar Benedito da Silva, matrícula nº 99.534-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.123 - Robson Freire do Monte, matrícula nº 99.535-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.124 - Érico Albuquerque Santos, matrícula nº 99.516-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.125 - Gustavo Henrique Anastácio Silva, matrícula nº 99.525-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.126 - Giulliano da Silva Oliveira, matrícula nº 100.074-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.127 - Samuel da Cruz Gueiros, matrícula nº 99.537-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.128 - Cláudia Andrade Strobel, matrícula nº 99.520-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.129 - Paula Guimarães, matrícula nº 99.882-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.130, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 265/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Francisca de Fátima da Silva Barbosa, matrícula nº 99.695-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.131 - Janaina Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº 99.526-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.132 - Risomar Quaresma de Oliveira, matrícula nº 99.698-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.133 - Cláudio José Augusto da Silva, matrícula nº 99.628-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.134 - João Victor Pimentel Frazão Igrejas Lopes, matrícula nº 100.020-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.135 - Cláudia Roberta Ramos Correia de Oliveira Magalhães, matrícula nº 99.521-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.136 - Bárbara Kariny de Lima Pereira, matrícula nº 100.070-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.137 - Lea Maria Toledo Rocha de Melo, matrícula nº 93.728-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.138, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 266/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Elizabete Silvana de Melo, matrícula nº 99.482-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.051 - Geny Maria da Silva, matrícula n° 99.483-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.071 - Gilca Maria da Silva, matrícula n° 99.484-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.039 - Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula 99.487-1, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.037 - Jonas Lima de Oliveira Filho, matrícula n° 99.488-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.066 - José Joaquim de Oliveira Filho, matrícula n° 99.489-8, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.072 - Levi Judson Arruda Menezes, matrícula n° 99.491-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.073 - Maria Cristina Machado de Morais, matrícula n° 99.495-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.069 - Orilane do Nascimento Silva, matrícula n° 99.497-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.067 e Oscar Reis Júnior, matrícula n° 99.498-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.058 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 267/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Kleber Bezerra da Silva, matrícula nº 99.673-4, do Cargo Comissionado de Coor 2549 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 denador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079 - André Mamud da Silva Seabra, matrícula n° 99.683-1, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.094 - Ademario Gonçalves de Araújo Valadares, matrícula n° 99.676-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.093 - Fábio de Azevedo Gayoso, matrícula 99.687-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.095 - Everaldo Pereira da Silva, matrícula n° 99.378-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.054 - Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, matrícula n° 99.381-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.048 - Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, matrícula n° 99.473-1, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.044 - Débora Gurgel Marques, matrícula n° 99.476-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.029 - Diana Barros Vasconcelos, matrícula n° 99.477-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.032 e Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, matrícula n° 99.481-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 268/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº 99.500-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.033 - Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula n° 99.501-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.085 - Renata Maria de Oliveira Gomes, matrícula n° 99.503-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.083 - Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula 99.504-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.042 - Roberval Moraes dos Santos, matrícula n° 99.505-3, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.063 - Severino Bezerra de Lima, matrícula n° 99.507-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.035 - Sheila Christine Rocha Maciel, matrícula n° 99.508-8, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.052 - Sônia Maria Ribeiro da Silva, matrícula n° 99.509-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.061 e Thiago Cysneiros Neves, matrícula n° 99.511-8, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.046 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 269/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Vilma Ferreira Castilho, matrícula nº 99.512-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.050 - Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, matrícula n° 99.558-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.043 - Tânia Marinho de Carvalho, matrícula n° 99.559-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.027 - José Wilson Drummont Ramos, matrícula 99.561-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.056 - Ademilde de Souza Alves, matrícula n° 99.562-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.049 - Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matrícula n° 99.567-3, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.086 - Elza Cirilo de Lima, matrícula n° 99.574-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.045 - Ângelo do Carmo Lopes, matrícula n° 99.575-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.084 - Maysa Pimentel Cavalcante, matrícula n° 99.576-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.036 e José Gláucio Rosal da Silva, matrícula n° 99.579-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.077 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 270/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Alaide Galvão Ferreira Lima, matrícula nº 99.664-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.092 - Maria Monteiro da Silva Arruda, matrícula n° 99.712-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.047 - Geraldo Severino dos Santos Júnior, matrícula n° 99.715-3, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.096 - Adriano Coelho Pecorelli, matrícula 99.762-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065 - Josiane Pereira da Silva, matrícula n° 99.773-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.082 - Carlos Alberto de Oliveira, matrícula n° 99.799-4, Ca 2550 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 rgo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.028 - Antônio Maurício Pedrosa, matrícula n° 99.834-6, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.030 - Marco Antônio de Carvalho, matrícula n° 99.885-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078 - Francisco de Assis Nunes de Matos, matrícula n° 99.926-1, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.080 e Ceuci Teixeira Lellis, matrícula n° 99.966-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.055 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 271/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Flávia Érica Almeida Gilo Azevedo, matrícula nº 99.580-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.075 - Carolina Fernandes Chagas Ferraz, matrícula n° 99.581-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.074 - Valdeci de Oliveira Lima, matrícula n° 99.583-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.053 - Rafaela Novaes Ferraz, matrícula 99.584-3, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.034 - Andréa Cristina Cavalcanti Monte, matrícula n° 99.589-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.087 - Edilson Pedro de Souza, matrícula n° 99.590-8, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.088 - Eduardo Rodrigues Espindola, matrícula n° 99.596-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.090 - João Carlos Santana da Costa, matrícula n° 99.604-1, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.081 - Alessandra Barbosa de Lima Nascimento, matrícula n° 99.609-2, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.091 e Fábio Virgílio Tavares de Lima, matrícula n° 99.613-0, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.076 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 272/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Iranete Corrêa de Amorim, matrícula nº 99.985-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.068 - Nerivaldo Mendonça da Silva, matrícula n° 99.999-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089 - Teuman de Marillac Alves Fonseca Maia, matrícula n° 100.021-7, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.041 - Daniel Vieira de Melo, matrícula 100.022-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031 - Kátia Barros dos Santos, matrícula n° 100.023-3, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.057 - Izabelita Guerra Pascoal Vieira de Melo, matrícula n° 100.031-4, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.070 - Luiz Ricardo Baur Marques, matrícula n° 100.036-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.064 - Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula n° 100.082-9, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 e Lêda de Vasconcelos Fernandes, matrícula n° 96.960-5, Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.038 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 273/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar o servidor, Severino Roberto Clemente Lins, matrícula nº 99.470-7, do Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria, símbolo EA-II, código 02.097 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 274/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar o servidor, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Matrícula nº. 99.455-3 do cargo Comissionado de Secretário de Coord. Geral EA-VIII, Código 02.001, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 275/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s 2551 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 /nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores Darlan de Cássio Lima, Matrícula nº. 99.658-0 cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.139 - Sandro José Alves de Santana, Matrícula nº. 100.097-7 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.140 - Mary Cunha Pavão, Matrícula nº. 99.546-0 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.141 - Cíntia Marinho de Oliveira, Matrícula nº. 99.771-4 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.142 - Marileide Ferreira Alves de Nascimento, Matrícula nº. 99.572-0 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.143 - Felipe Menezes Júnior, Matrícula nº. 100.027-6 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.144 - Gilson Osório da Silva, Matrícula nº. 100.090-0 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.145 - Evandro Bezerra de Lima, Matrícula nº. 99.844-3 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.146 - Tancrêndo Antônio Loyo Borba, Matrícula nº. 99.571-1 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.147 - Eugênia Maria Honório Torres, Matrícula nº. 99.642-4 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.148 - Roberto Rivelino Portela de Oliveira, Matrícula nº. 99.547-9 do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.149 - Valéria Leal de Souza, Matrícula nº. 99.549-5 do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.150, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 276/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 21, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.963-6 Regina Caeli Tavares 220,00 149,88 100.014-4 Mario Henrique Orling Machado 150,00 155,00 277207 Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiro de Albuquerque 60,80 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 277/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 46, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.411-1 Marie Joseph da Cunha Sobral 91,13 50,00 99.417-0 Elisa Maria Barbosa Almeida 125,51 80,00 99.421-9 Almir José Sobral Areias 40,00 - 99.422-7 Sandro Rogério da Silva Garcia 146,25 118,18 99.427-8 Emerson Cabral da Silva 132,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 278/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37 da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.870-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 86,00 23,00 98.875-8 Norma Roberta de Oliveira Luna 45,00 11,00 99.617-3 Roberto de Acioli Roma 142,59 50,00 100.122-1 Eduardo de Holanda Cavalcanti 110,00 111,38 98.859-6 Dayrton José Ferreira Lira - 12,50 99.728-5 Antônio Fernando Gonçalves da Silva 11,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 279/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 43 do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.141-8 Ângela Maria Batista - 95,00 99.435-9 Maria José Alves da Silva 17,50 15,00 99.436-7 Romeval de Lima Cavalcante 63,50 28,00 99.437-5 Manoel Januário dos Santos Filho 18,00 10,00 99.438-3 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 94,09 94,00 99.443-0 Willymar Vila Nova Matias 170,00 150,00 99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 136,00 88,00 99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 105,00 102,00 99.451-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 117,00 89,00 99.709-9 Mauricéia Barbosa de Farias Alburquerque 190,00 175,88 100.018-7 Luiz Lopes de Souza 125,50 98,00 100.120-5 Luiz Antônio Freire de Brito 95,00 - 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 60,00 210,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 280/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 117, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99 2552 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 .085-0 Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha 63,00 60,00 99.089-2 Manoel Antônio Lima 100,00 102,00 99.090-6 Maria de Fátima de Azevedo 100,00 98,95 99.091-4 Elzinane José Vero 100,00 98,93 99.092-2 Jacira Pereira Gonçalves 100,00 92,00 99.094-9 Carlos Alberto Machado 100,00 111,00 99.095-7 Maria Ivanete de Moura lima 150,00 114,00 99.098-1 Maria Betânia do Nascimento 100,00 102,00 99.099-0 Selemias Bezerra da Rocha 100,00 120,00 99.100-7 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 37,10 114,00 99.639-4 Alcidesio Soares de Lima 98,00 92,00 99.943-1 Edineide Barreto de Santana 100,00 48,00 100.058-6 Sonelva Maria Castanha de Medeiros Lima 120,00 63,00 100.078-0 José Joaquim Santana Filho 150,00 102,00 100.080-2 Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros 150,00 102,00 100.118-3 Josefa Francisca de Sales 100,00 62,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 281/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.623-2 Rosângela Estevam de Araújo 105,00 111,10 98.624-0 Maria Cristina Ferreira dos Santos 29,00 - 98.625-9 Djalma Aroucha da Silva 29,00 - 98.626-7 Alda Maria da Silva 29,00 - 98.627-5 Jonas José do Nascimento 120,00 25,60 98.628-3 Miriam Monteiro de França 29,00 70,00 98.629-1 Rodrigo Brito de Souza Melo 86,00 110,00 98.630-5 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 0,50 60,50 98.632-1 Tânia Maria Rodrigues de Oliveira 16,00 - 98.633-0 Sului Ferreira Baia 45,00 100,00 98.634-8 Rita Cássia Alves de Miranda 110,00 - 98.637-2 Sônia Maria da Silva Borges 110,00 80,00 98.638-0 Vera Lúcia Timotio de Andrade 160,00 90,00 98.639-9 Valquiria Maria dos Santos 50,00 73,50 98.640-2 Valkiria Pereira dos Santos 160,00 80,00 98.641-0 Jackline Santana da Silva 50,00 80,00 98.642-9 Adriano Jesus Alves de Miranda 110,00 - 98.643-7 Lucicleide Paula de Amorim da Silva 150,00 90,00 98.644-5 Eliel Carlos Pereira 120,00 60,00 98.645-3 Antônio Carlos Xavier dos Santos 146,00 140,00 100.026-8 Tereza Cristina de Albuquerque 29,00 - 100.119-1 Gabriel Rodrigues da Silva 59,00 33,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 282/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 16, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.694-1 Jose Osvaldo de Caldas Pinheiro 43,40 22,66 98.696-8 Marcos Henrique da Conceição 71,50 50,74 98.703-4 Eraldo Ernesto de Barros 102,00 60,51 98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 102,00 60,51 98.710-7 Ângelo Pedro de Lima 100,50 67,31 98.711-5 Maria Luiza da Silva Pereira 118,50 103,98 98.712-3 Euláli Rodrigues Bezerra 118,50 103,98 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 283/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.819-2 Márcio Gustavo Fontes de Araújo 145,00 117,70 100.005-5 Dione Belo da Silva 170,00 10,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 284/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 22, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.295-0 Cleide de Moura Araújo 49,90 41,09 99.296-8 Marcos Barbalho dos Santos 41,09 - 99.300-0 Paulo Cezar da Silva 79,00 61,00 99.313-1 Thiago Pedrosa de Arruda Gonçalves 125,00 100,00 99.314-0 Otávio de Oliveira Pereira 83,00 83,88 100.103-5 Marcos Bezerra Campelo 60,30 32,00 94.105-0 Maria Cristina Carneiro Monteiro 66,39 - Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 285/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar % Atribuir (%) 99.361-1 Judas Tadeu De Lira Gabriel 209,50 181,94 99.362-0 Inamara Santos Melo 209,50 181,94 99.363-8 José Audísio Costa 209,50 181,94 99.365-4 Maria das Neves Santos 209,50 136,76 99.367-0 Thaís Eugênio 63,50 63,27 99.368-9 Conceição de Maria Pereira Arraes 63,50 63,27 99.369-7 Álvaro Antunes Correia 63,50 63,27 99.370-0 Custódio Feitoza Amorim 63,50 63,27 99.372-7 Lecilda Maria de Paula Silveira 2553 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 7 21,20 20,91 99.611-4 Marco Aurélio Costa de Albertim 17,10 16,86 99.713-7 Márcia da Nóbrega Branco 78,12 77,84 99.714-5 Janaina de Oliveira Granja 63,50 63,27 99.853-2 Waldemis Ferreira da Silva 51,85 51,17 99.922-9 Ledilson de Barros Wanderley 26,50 26,25 100.096-9 Rafael dos Santos Barreira 182,80 181,97 99.364-6 Lúcio Fernando Monteiro Pereira 209,50 181,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 286/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 148,50 106,50 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 140,00 121,00 99.351-4 Nadja Angelo Cândido dos Santos 110,00 120,00 99.352-2 Thaís de Paula Souza 56,00 50,00 99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 120,00 105,00 99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 18,00 120,00 99.357-3 Henrique Black 140,00 100,00 99.383-2 Rafael Nicéas Simões 140,00 - 99.625-4 Márcia Roberta Marques Black 150,00 120,00 99.626-2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho 19,00 - 99.630-0 jCícera Maria Soares Gomes 150,00 100,00 99.631-9 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos 150,00 120,00 99.632-7 Maria Angelina Pordeus Bechara 9,00 - 99633-5 Israel Eloi do Nascimento 17,00 18,00 99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara 110,00 100,00 99.984-9 José Hilton Freire da Silva 5,00 4,50 100.072-1 Josildo Pessoa da Silva Júnior 110,00 120,00 99.981-4 Nathalie Leilane Machado Gonçalves150,00 120,00 100.151-5 Josimar de Melo França 10,50 100.152-3 Cláudia Gomes Bandeira 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 226/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034, do Vereador Jade Val, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jade Val, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.603-8 Roberto Luiz de Souza 75,00 65,00 98.604-6 Sérgio Gustavo Moreira de Lucena 55,00 35,00 98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 55,00 35,00 98.607-0 Tarcísio de Lima Pereira 64,00 61,00 98.609-7 Edileno Paulino do Nascimento 70,00 60,00 98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 50,00 60,00 98.611-9 Francisco Serafim dos Santos 70,00 78,00 98.613-5 Flávio Costa de Oliveira 67,00 72,00 98.614-3 Josefa Borges de Melo 88,00 78,00 98.615-1 Elisandra Correia de Moura 82,00 72,00 98.616-0 Maurício José Regis Soares 82,00 68,00 98.617-8 Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva 81,00 71,00 98.618-6 Leilane Noemia Santos 92,00 72,00 98.619-4 Jaquelane Micheline Torres 89,50 79,80 98.620-8 Jardson Francisco de Torres 90,00 80,00 98.622-4 Lindalva Vasconcelos da Silva 92,00 82,00 99.697-1 Jailson Francisco de Torres 100,00 90,00 99.782-0 Eduardo Mayer de Castro Souza 70,00 60,00 99.931-8 Severino Rodolfo Lopes 70,00 67,00 98.602-0 Aurino Lopes de Sant'anna Filho 80,00 70,00 99.969-5 Natália Gonçalves Barroca 90,00 80,00 100.106-0 Senilson Barbosa Pontes 60,00 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 238/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº 13.730-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR - José Pedro Alexandre Filho, nº 10.944-6, PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR - Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2554 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 53/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor João Batista da Silva, matrícula nº. 14.054-3 da PCR, a partir de 01 de junho de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2555 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile dos Namorados embala casais ao som de Tânia Alves 1 Romantismo, trocas de carícias e muita paixão. Este foi o clima da 12ª edição do Baile dos Namorados, que aconteceu no último sábado (12), na Blue Angel Recepções, no Derby. Com o tema 'Festejando o Amor', o evento, realizado anualmente pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), mais uma vez embalou casais apaixonados de todas as idades, e teve como atração principal a cantora Tânia Alves, além da Orquestra Veneza, que abriu a noite. A bela decoração dos artistas Fabiano Reis e Sílvio Medeiros saltou aos olhos de quem chegou à Blue Angel para curtir a noite. Flores nas tonalidades rosa e vermelho e lustres iluminados por velas contribuíram para dar um clima ainda mais aconchegante. A secretária de Assistência Social e presidente do Iasc, Karla Menezes, foi a responsável por dar as boas vindas ao público. 'Esta é uma festa para celebrar o amor, e também celebrar a solidariedade, contribuindo com as ações sociais da Prefeitura', disse Karla, ao lembrar que o dinheiro arrecadado com a festa é aplicado em ações do Iasc. Abrindo a noite, a Orquestra Veneza trouxe um repertório que privilegiou todos os estilos e gostos. Da bossa-nova à salsa, do fox trot ao forró, passando até pelos tempos da Jovem Guarda. O público aprovou o repertório e lotou o salão, como o casal Jorge Dantas e Edivaneide Dantas. 'Eu danço com ela todos os sábados, há 25 anos. Não tem coisa melhor e amor maior do que esse', disse Jorge. E às 0h em ponto, a grande estrela da noite subiu ao palco. A belíssima cantora Tânia Alves surgiu toda vestida de negro e com uma flor vermelha na cabeça, reverenciando a Era de Ouro do Rádio em seu novo show. No repertório, samba-canções e boleros como 'Devolvi', gravada pelo saudoso Nelson Gonçalves, que abriu a apresentação. 'Sempre que venho aqui para me apresentar me vêm todas aquelas vozes ancestrais, pois foi meu pai, um pernambucano, quem me ensinou a tocar violão e a cantar, ouvindo essas músicas que vou fazer aqui pra vocês hoje', declarou, levando todos ao delírio. 2556 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Arquiteto Luiz Nunes ganha fiscalização 1 Para garantir a segurança de condutores e pedestres e estabelecer um maior controle de velocidade no local, a Prefeitura do Recife instalou uma lombada eletrônica na Rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. O equipamento foi ligado para fase de teste no último sábado (12). A previsão é que no dia 21 de junho a lombada esteja funcionando efetivamente. O equipamento ficará ativado das 6h às 22h - igual aos outros sistemas implantados na cidade. Considerada uma das vias mais bem sinalizadas do Recife, a Arquiteto Luiz Nunes foi prolongada pela atual administração, criando nova alternativa de tráfego em direção à Zona Sul. A lombada fois instalada aproximadamente a 300 metros da descida da Ponte Gilberto Freyre, na Arquiteto Luiz Nunes, no trecho em que a rua é mão única e possui quatro faixas de rolamento. A velocidade na via - conforme indica a sinalização vertical (placas) é de 50 km/h. O equipamento fará o monitoramento de 720 metros da via, da Ponte até o trecho da Rua Olívia Menelau. Por se tratar de uma via com grande percurso em linha reta e pavimento de excelente qualidade, foi identificado que os condutores estavam desenvolvendo velocidade muito além do limite permitido, pondo em risco a própria vida e a de outras pessoas. Após o prolongamento, a Arquiteto Luis Nunes passou a ter um volume maior de veículos, cerca de 30 mil por dia. Paralela à Avenida Mascarenhas de Moraes, a rua tornou-se uma excelente rota para os condutores que se deslocam do Centro para a Imbiribeira, Ipsep e Boa Viagem. Além de acessar as áreas de comércio e serviços, a via também liga as áreas residenciais, necessitando de um disciplinamento na velocidade desenvolvida pelos veículos, possuindo em média 170 pedestres em travessia no horário de pico (grande quantidade de crianças no horário de 11h50 às 12h50). 2557 2010 67 2010-06-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vacina criançada contra poliomielite no Recife 1 Aos quatro anos de idade, Heitor Fontes acordou cedo para um compromisso importante no último sábado (12): receber as duas gotinhas que vão mantê-lo livre da poliomielite. Assim como ele, mais de 80 mil crianças no Recife receberam a imunização contra a doença ao longo do dia. Na capital pernambucana, a campanha nacional foi lançada na Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena. O evento foi coordenado pelo assessor executivo da Saúde, Tiago Feitosa, e contou com a presença de outros gestores e funcionários da pasta. Para receber o público, o centro médico ganhou clima de Copa do Mundo e foi enfeitado com as cores da bandeira do Brasil, remetendo ainda ao slogan da mobilização do Ministério da Saúde, que incentiva a população a 'dar uma goleada' na enfermidade. Em todo o município, foram instalados mais de 200 locais de vacinação, entre unidades da rede e postos volantes - a exemplo de shoppings, mercados, associações de moradores e supermercados. A logística envolveu cerca de três mil pessoas. 'Este é um dia que serve de alerta para toda a população. Apesar de não termos registro da doença há mais de duas décadas, corremos o risco de a poliomielite ser reintroduzida no Brasil, já que há ainda registro em outros países. Por isso, é fundamental que ninguém deixe de vacinar as crianças de zero a cinco anos', apontou Tiago Feitosa. A Secretaria de Saúde do Recife aproveitou a mobilização contra a poliomielite para disponibilizar imunização para doenças como sarampo, hepatite B, rubéola, difteria, tétano, coqueluche, caxumba e Gripe A (H1N1). Pai de Heitor, o administrador de empresas Marcílio Fontes foi um dos primeiros a chegar na Policlínica Lessa de Andrade. 'Todos devem ter esse cuidado com seus filhos. Vacinar evita problemas e garante que eles não fiquem doentes', comentou. Quem não conseguiu levar a criançada para receber imunização no sábado, deve procurar as unidades de saúde da PCR nos dias úteis. A segunda etapa da campanha ocorrerá no próximo dia 14 de agosto. 2558 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.626 /2010 EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º. As tabelas de vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO abaixo relacionadas terão seus valores fixados nos Anexos I a IX desta Lei, conforme o que se segue: I - Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, na qual passam a ser incluídos também os cargos de Técnico de Nível Superior e de Administrador - Anexo I - II - Tabela de vencimentos do cargo de Jornalista - Anexo II - III - Tabela de vencimentos da Guarda Municipal do Recife - Anexo III - IV - Tabela de vencimentos do Cargo de Assessor Jurídico do Município - Anexo IV - V - Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V - VI - Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI - VII - Tabela de vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil - Anexo VII - VIII - Tabela de Vencimentos dos Músicos - Anexo VIII - IX - Tabela dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas - Anexo IX. Art.3º. O vencimento básico dos cargos abaixo listados passa a ser fixado da seguinte forma: I - Motorista - R$ 1.004,00 (mil e quatro reais) - II - Assistente Técnico de Administração e Serviços - R$ 662,28 (seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) - III - Agente Operacional - R$ 529,82 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) - IV - Assistente Técnico de Controle Ambiental - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - V - Assistente Técnico de Controle Urbano - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VI - Assistente Técnico de Defesa Civil - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VII - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 1.100,00 (mil e cem reais) - VIII - Analista de Compras - R$ 2.767,50 (dois mil seiscentos setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) - IX - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - X - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XI - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XII - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XIII - Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) - Art. 4º. A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei 17.555, de 10 de julho 2009, passa a ser fixada no Anexo X desta Lei. §1º. Ficam extintas, para os profissionais elencados no caput, a Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95, cujos valores foram incorporados no cálculo da remuneração mínima acima estabelecida. §2º. Para efeito de verificação do atingimento do piso previsto no caput serão levados em consideração os valores das vantagens denominadas Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º. Os servidores listados no caput deste artigo que percebam remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei receberão complemento no valor da diferença. Art. 5º. O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006, e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), no mês de outubro de cada ano. Parágrafo Único - Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério farão jus a um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de Julho. Art. 6º. As Tabelas do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores constantes do Anexo XI da presente Lei. Art.7º - Os servidores efetivos, não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nos órgãos que compões a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife farão jus a uma gratificação mensal no novo valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir do mês de junho do corrente ano. § 1º - Ficam extinta, para os servidores enquadrados no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado pelo art. 1º da Lei nº 15.936, de 17 de agosto de 1994 § 2º -.Aos atuais benefícios das vantagens prevista no § 1º, que recebam, o título dessas parcelas remuneratórias ora extintas, somadas ou não, valores superiores ao previsto no caput, fica assegurado o recebimento da diferença, enquanto subsistir o enquadramento nas hipóteses legais das ditas vantagens, em ordem a não acarretar decesso remuneratório. § 3º - A gratificação de que trata o caput é incompatível com qualquer outra de igual finalidade. Art. 8º. Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). § 1º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargos de Técnico em Assistência Social da Secretária de Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbito do IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Assistência Social', no valor de R$ 155,09(cento e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), § 2º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Técnico do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbi 2559 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 to do IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Apoio à Assistência Social', no valor de R$ 81,92 (Oitenta e um reais e noventa e dois centavos). § 3º - Perderão as gratificações referidas nos parágrafos anteriores, os servidores que deixarem de estar lotados na Secretária de Assistência Social ou no IASC. Art. 9º O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). §1º. O disposto no caput aplica-se às aposentadorias, pensões previdenciárias e pensões especiais existentes no Município do Recife. §2º. Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, §8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, portanto, não submetidos ao regime da paridade, serão reajustados de acordo com o anexo XII desta Lei, com efeitos retroativos a janeiro de 2010. Art. 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: I - grau de insalubridade mínimo - R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) - II - grau de insalubridade médio - R$ 102,00 (cento e dois reais) - III - grau de insalubridade máximo -R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). Art. 11. O valor da gratificação de produtividade musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais) para os Músicos da Banda da Cidade do Recife e R$ 300,00 (trezentos reais) para os Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife. Art. 12. Os valores dos adicionais de função de Chefe de Naipe e de Assistente de Naipe devidos aos Músicos da Banda da Cidade do Recife e da Orquestra Sinfônica do Recife passam a ser os seguintes: I - Chefe de Naipe: R$ 285,98 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) - II - Assistente de Naipe: R$ 214,48 (duzentos e catorze reais e quarenta e oito centavos) - Art. 13. Os servidores efetivos lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que sejam responsáveis pela elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura do Recife, desempenhando as atividades de implantação, monitoramento e alimentação dos dados do Cadastro Financeiro e Funcional ou atuando na confecção, na conferência e na auditagem das Folhas de Pagamentos de Pessoal, inclusive os que ocupem Cargos Comissionados, perceberão a gratificação de Operador de Folha de Pagamento no valor de R$ 801,11 (Oitocentos e um reais e onze centavos) mensais. Art. 14. Fica criada a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, para os servidores lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento que desenvolvam ações de apoio às atividades de folha de pagamento. Art.15 Fica criada a gratificação de Analista de Folha de Pagamento, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)., a ser atribuída a um único servidor lotado na Diretora Geral de Reações de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que desempenhará as atribuições de análise, acompanhamento e estudo do comportamento financeiro da folha de pagamento dos órgãos da Administração Municipal, com o objetivo de mensurar dados a fazer proposições au auxilio ao processo da Mesa Municipal de Negociação. Art. 16. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento são incompatíveis entre si, com qualquer outra gratificação de igual finalidade, com a gratificação de atendimento ao público constante do art. 4º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, e com a realização de serviços extraordinários Art. 17. Os detentores da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento estarão sujeitos à carga horária mínima de 08 (oito) horas diárias. Art. 18. Ficam limitados a 73 (setenta e três) os beneficiários da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a 20 (vinte) os beneficiários da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento. Parágrafo único. Perderão as referidas vantagens os servidores que deixarem de estar lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 19. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento poderá ser concedida a 03 (três) servidores no âmbito da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a 01 (um) servidor no âmbito da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a 01 (um) servidor no âmbito do Instituto de Assistência e Cidadania - IASC, desde que atendidos os mesmos pressupostos legais estabelecidos no art. 12 desta Lei. Parágrafo único. Os efeitos financeiros deste artigo poderão retroagir a março de 2010 no que diz respeito à Fundação de Cultura da Cidade do Recife e à Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a maio de 2010 no que diz respeito ao Instituto de Assistência e Cidadania - IASC. Art. 20. Ficam revogados os art. 8º, 9º e 10 da Lei nº 16.881, de 9 de julho de 2003. Art. 21. A gratificação de atendimento ao público, prevista na Lei nº 15.559, de 27 de abril de 1991, passa a ter o valor de R$ 300 (trezentos reais). Parágrafo único. Fica limitado a 103 (cento e três) o número de servidores beneficiários da gratificação de que trata o caput. Art. 22. O adicional de Risco de Vida instituído pelo art. 2º da Lei nº 15.929, de 12 de agosto de 1994, passa a vigorar de acordo com a tabela contida no Anexo XIII desta Lei. Art. 23. As tabelas de vencimentos dos Subgrupos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município listadas no Anexo XIV desta Lei passam a ter os valores ali indicados. Art. 24. Ficam excluídos dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: a) médico veterinário - b) engenheiro de segurança do trabalho - c) químico - II - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde: auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea 'e', com a seguinte redação: 'Art. 7 [...] II - [...] e) Gratificação de Função de Técnico em Enfermagem de Saúde da Família - R$ 412,29 (quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos)' Art. 26. Os vencimentos dos cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, agente comunitário de saúde, enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais, e cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais, passam a ser os indicados no Anexo XV desta Lei. Art. 27. Os vencimentos dos cargos de cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e de enfermeiro, com carga horária de 2560 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 30 horas semanais, terão seus valores fixados na forma da tabela constante do Anexo XVI desta Lei, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010. Parágrafo único. Os servidores admitidos para exercício dos cargos mencionados no caput serão enquadrados inicialmente na primeira faixa da primeira classe da tabela. Art. 28. O adicional de plantão previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, será pago aos ocupantes dos cargos de psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, do quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife com 3base nos valores estabelecidos no Anexo XVII da presente Lei. Art. 29. O valor da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 2.361,43 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Art. 30. Os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XVIII desta Lei. Art. 31. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239/2006, passa a ser de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos). Art. 32. Os artigos da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 21.[...] [...] II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance das seguintes metas coletivas: [...] d) alcance de meta de trabalho coletivo.' 'Art. 22 [ ...] [...] IV - alcance de meta de trabalho coletivo: o valor em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF do somatório do trabalho individual, previsto no inciso I do artigo 21, dos Auditores do Tesouro Municipal em efetivo exercício na Secretaria de Finanças for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do montante obtido pelo produto do quantitativo destes servidores e o valor em UPF previsto para Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF.' 'Art. 23. A GSMF compõe-se de 5 (cinco) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma: [...] IV - 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso I do artigo 22 desta Lei - V - 499,69 (quatrocentos e noventa e nove inteiros e sessenta e nove centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso IV do artigo 22 desta Lei. [...] § 1º A parcela da GSMF de que trata o inciso I, IV e V deste artigo será paga mensalmente no valor equivalente à terça parte do somatório das parcelas mensais positivas dentro do trimestre de produção [...] § 5º Quando o valor da gratificação a que se refere o inciso II do artigo 21 superar mensalmente 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos), o excedente será distribuído da seguinte forma: I - 70 % (setenta por cento) para compor saldo, a ser utilizado para complementação da GSMF nos trimestres posteriores até o valor de 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos) - II - 30 % (trinta por cento) a ser pago conforme previsto no parágrafo seguinte - § 6º Os valores aferidos no inciso II do parágrafo anterior serão pagos da seguinte forma: I - O trimestre de produção composto pelos meses de janeiro, fevereiro e março será pago no mês de maio do mesmo exercício - II - O trimestre de produção composto pelos meses de abril, maio e junho será pago no mês de agosto do mesmo exercício - III - O trimestre de produção composto pelos meses de julho, agosto e setembro será pago no mês de novembro do mesmo exercício - IV - O trimestre de produção composto pelos meses de outubro, novembro e dezembro será pago no mês de fevereiro do exercício seguinte - ' 'Art. 26 Os membros do Conselho de Recursos Fiscais perceberão 800 (oitocentas unidades) UPF por mês. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que perceberão, além do vencimento, 100 % (cem por cento) da GPF e 100 % (cem por cento) da GSMF, apurada conforme os artigos 22 e 23. § 2º Os suplentes dos membros do Conselho de Recursos Fiscais, não titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, perceberão valor proporcional ao período de substituição.' [...] 'Art. 28. [...] I - 100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de: a) exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município - b) exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças - c) exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria - d) participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro no âmbito da Administração Municipal - e) participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças - f) afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal. g) exercício de mandato de Presidente em sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal. II -100% (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para: a) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife - b) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais, conforme dispuser o Poder Executivo.' Art. 33. O Cargo de Assistente Técnico Financeiro do Grupo Ocupacional Pessoal Fazendário passa a denominar-se Analista de Finanças Públicas § 1º. A investidura no cargo público de Analista de Finanças Públicas far-se-á no primeiro nível da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação. § 2º. Os titulares do cargo de Analista de Finanças Públicas serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças. Art. 34. Os servidores ocupantes do Cargo de Analista de Finanças Públicas passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XIX desta Lei. Art. 35. A vantagem pessoal atribuída aos Analistas de Finanças Públicas pelo artigo 29 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, fica transformada em quantidades de UPF utilizando-se 5,22 (cinco inteiros e vinte e dois centésimos) como divisor da operação. Z\Z Art. 36. A Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação - GEIA, instituída pelo artigo 30 d 2561 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 a Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Art. 37. O valor da Gratificação de Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo ser atribuída a até 97 servidores administrativos que laborem em atividade de atendimento ao contribuinte. Art. 38. O valor da gratificação de incentivo aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.323, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 39 - Fica criada a Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Dívida Pública no valor de 400 (quatrocentas unidades) UPF a ser atribuída a, no máximo, 2 (dois) servidores titulares do cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou de Analista de Finanças Públicas em efetivo exercício de suas atribuições no Gabinete do Secretário de Finanças. Art. 40. O parágrafo quinto do artigo 23 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, com redação dada por esta Lei, aplica-se ao pagamento de maio de 2010, considerando-se os meses de janeiro a março de 2010 como o respectivo trimestre de produção. Art. 41. Fica revogado o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006. Art. 42. Fica criada a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, cujo valor corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2009. Parágrafo único. Farão jus à gratificação prevista no caput os Procuradores Judiciais do Município do Recife em efetivo exercício de seus cargos na Procuradoria do Município do Recife ou que estejam à disposição da Procuradoria do Poder Legislativo do Município do Recife, bem como os inativos e pensionistas. Art. 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor que superar a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, devendo ter como coeficiente para divisão do montante de honorários arrecadados a cada mês o quantitativo mínimo de 65 (sessenta e cinco), correspondente ao atual quadro de Procuradores Judiciais em atividade, observado o disposto no §1º. § 1º. Do valor apurado da Gratificação de Verba Honorária - GVH, após a divisão prevista no caput, 40% (quarenta por cento) passarão a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006, e o restante será efetivamente pago aos Procuradores Judiciais em efetivo exercício. § 2º. O valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH efetivamente pago aos Procuradores Judiciais não poderá exceder o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, sendo que os valores excedentes comporão a GVH dos meses posteriores, sempre observado o limite percentual acima definido. § 3º. A Secretaria de Administração do Município informará, mensalmente, à Autarquia Previdenciária Municipal o valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH para fins de pagamento aos inativos e pensionistas pelo ente previdenciário. Art. 44. A gratificação criada no artigo 39 não entrará na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, independentemente da data de sua aquisição. Art. 45. O custeio dos valores destinados aos inativos e pensionistas em decorrência dos Arts. 41 e 42 desta Lei, será subsidiado, quando suficiente, pelo valor dos honorários advocatícios que ingressarão no Tesouro Municipal e que deixarão de ser pago aos Procuradores Judiciais em razão da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP. Parágrafo único. O saldo decorrente do pagamento previsto no caput passará a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006. Art. 46. As disposições previstas nos artigos 38 e 39 produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010. Art. 47. O art. 40 e 44, VIII, da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação da Procuradoria do Município do Recife.' 'Art. 44. (...) (...) VIII - outras ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação de todos os órgãos da Procuradoria do Município do Recife.' Art. 48. A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de março de 2010 Recife, 04 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2010 Autoria do Poder Executivo . Republicado por incorreções ANEXO I Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO NF1 510.00 NM1 541.30 NU1 1,192.44 NF2 517.65 NM2 549.42 NU2 1,275.08 NF3 525.41 NM3 557.66 NU3 1,353.79 NF4 533.30 NM4 566.03 NU4 1,383.31 NF5 541.30 NM5 574.52 NU5 1,473.83 NF6 549.41 NM6 583.13 NU6 1,523.02 NF7 557.66 NM7 591.88 NU7 1,615.50 NF8 566.02 NM8 600.76 NU8 1,652.89 NF9 574.51 NM9 609.77 NU9 1,747.34 ANEXO II Tabela de Vencimentos do cargo de Jornalista Nível Valor R$ N1 1,270.19 N2 1,289.24 N3 1,308.58 N4 1,328.21 N5 1,348.13 N6 1,368.35 N7 1,388.88 N8 1,409.71 N9 1,430.86 ANEXO III Tabela de Vencimentos da Guarda Municipal CGM1 547,11 CSI1 657,04 CI1 788,91 CGM2 558,05 CSI2 670,18 CI2 804,69 CGM3 569,21 CSI3 683,58 CI3 820,77 CGM4 580,60 CSI4 697,26 CI4 837,20 CGM5 592,21 CSI5 711,20 CI5 853,94 CGM6 604,04 CSI6 725,41 CI6 871,00 CGM7 616,14 CSI7 739,94 CI7 888,45 CGM8 628,45 CSI8 754,73 CI8 906,20 CGM9 641,02 CSI9 769,82 CI9 924,32 ANEXO IV Tabela de Vencimentos do cargo de Assessor Jurídico N Í V E L VALOR R$ Assessor 1 4,492,87 Assessor 2 4.704,49 Assessor 3 4.916,08 ANEXO V Tabela de Vencimentos do cargo de Procurador Judicial NÍVEL VALOR R$ P1 7.719,99 P2 7.766,31 P3 7.812,91 P4 7.859,79 P5 7.906,95 P6 7.954,39 P7 8.002,12 P8 8.050,13 P9 8.098,43 ANEXO VI Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NÍVEL VALOR R$ NME1 668.61 NME2 673.29 NME3 678.01 NME4 682.74 NME5 687.51 NME6 692.32 NME7 697.17 NME8 702.04 NME9 706.96 ANEXO VII Tabela de Vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e 2562 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 Analista de Defesa Civil Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental-EngenhariaCartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Química Industrial ou Engenharia Química R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 2,097.21 ANEXO VIII Tabela de Vencimentos dos Músicos Tabela de Referência para Reenquadramento dos Músicos Tempo de Serviço Nível Vencimento Básico R$ 0 a 4 anos N1 950.00 4 anos e 1 dia a 8 anos N2 964.25 8 anos e 1 ia a 12 anos N3 978.71 12 anos e um dia a 15 anos N4 993.39 15 anos e 1 dia a 18 anos N5 1,008.30 18 anos e 1 dia a 21 anos N6 1,023.42 21 anos e um dia a 24 anos N7 1,038.77 24 anos e 1 dia a 27 anos N8 1,054.35 Mais de 27 anos N9 1,070.17 ANEXO IX Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Símbolo Valor R$ FG1 386,75 FG2 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 ANEXO X Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário SIMBOLOS 30 HORAS 20 HORAS N1 3,009.00 2,006.00 N2 3,054.14 2,036.09 N3 3,099.95 2,066.63 N4 3,146.45 2,097.63 N5 3,193.64 2,129.10 N6 3,241.55 2,161.03 N7 3,290.17 2,193.45 N8 3,339.52 2,226.35 N9 3,389.62 2,259.74 ANEXO XI Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR I A 2º Grau B L. Plena C Especialização D Mestrado E Doutorado NÍVEIS CLASSES GM1 5.93 8.51 8.93 9.06 9.26 GM2 6.07 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 6.28 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 6.53 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 6.67 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 6.88 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 7.09 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 7.31 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 7.50 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 7.70 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 8.09 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 8.38 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 8.58 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 8.72 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 9.23 12.83 13.47 13.88 14.38 GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR II A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado GM1 8.51 8.93 9.06 9.06 9.26 GM2 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 12.83 13.47 13.88 14.38 QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Nível Hora/Aula CGM1 8.51 CGM2 9.02 CGM3 9.63 CGM4 10.15 CGM5 10.46 CGM6 11.19 CGM7 11.59 CGM8 12.12 CGM9 12.83 PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA 1.06134 Nível Hora/Aula GM1 4.34 0.234719 4.09 4.3408806 GM2 4.62 0.234719 4.35 4.616829 GM3 4.90 0.234719 4.62 4.9033908 GM4 5.19 0.234719 4.89 5.1899526 GM5 5.50 0.234719 5.18 5.4977412 GM6 5.86 0.234719 5.52 5.8585968 GM7 6.18 0.234719 5.82 6.1769988 GM8 6.63 0.234719 6.25 6.633375 GM9 6.96 0.234719 6.56 6.9623904 MONITOR Nível Hora/Aula GM1 3.62 3.41 3.6191694 GM2 3.88 3.66 3.8845044 GM3 4.09 3.85 4.086159 GM4 4.32 4.07 4.3196538 GM5 4.56 4.30 4.563762 GM6 4.90 4.62 4.9033908 GM7 5.17 4.87 5.1687258 GM8 5.50 5.18 5.4977412 GM9 5.84 5.50 INSTRUTOR/REGENTE A (NÍVEL MÉDIO) Nível Hora/Aula GM1 3.84 3.62 3.8420508 GM2 4.03 3.80 4.033092 GM3 4.30 4.05 4.298427 GM4 4.52 4.26 4.5213084 GM5 4.84 4.56 4.8397104 GM6 5.11 4.81 0 GM7 5.46 5.14 5.4552876 GM8 5.77 5.44 5.7736896 GM9 6.12 5.77 6.1239318 PROFESSOR REGENTE B 1.233687 Nível Hora/Aula GM1 6.43 6.06 6.4317204 GM2 6.82 6.43 6.8244162 GM3 7.26 6.84 7.2595656 GM4 7.69 7.25 7.694715 GM5 8.18 7.71 8.1829314 GM6 8.66 8.16 8.6605344 GM7 9.12 8.59 9.1169106 GM8 9.73 9.17 9.7324878 GM9 10.28 9.69 10.2843846 PROFESSOR AUXILIAR Nível Hora/Aula GM1 5.16 4.86 5.1581124 GM2 5.46 5.14 5.4552876 GM3 5.74 5.41 5.7418494 GM4 6.19 5.83 6.1876122 GM5 6.43 6.06 6.4317204 GM6 6.91 6.51 6.9093234 GM7 7.38 6.95 7.376313 GM8 7.75 7.30 7.747782 GM9 8.20 7.73 8.2041582 ANEXO XII Fator de reajuste dos benefícios de acordo com as respectivas datas de início DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) Até fevereiro de 2009 6,14 em março de 2009 5,81 em abril de 2009 5,60 em maio de 2009 5,02 em junho de 2009 4,40 em julho de 2009 3,96 em agosto de 2009 3,72 em setembro de 2009 3,64 em outubro de 2009 3,47 em novembro de 2009 3,23 em dezembro de 2009 2,85 ANEXO XIII Tabela da Gratificação Risco de Vida do Grupo Segurança Patrimonial CGM1 287.45 CSI1 337.30 CI1 397.15 CGM2 292.41 CSI2 343.25 CI2 404.31 CGM3 297.48 CSI3 349.33 CI3 411.61 CGM4 302.64 CSI4 355.52 CI4 419.05 CGM5 307.90 CSI5 361.84 CI5 426.64 CGM6 313.26 CSI6 368.30 CI6 434.39 CGM7 318.75 CSI7 374.88 CI7 442.29 CGM8 324.33 CSI8 381.58 CI8 450.34 CGM9 330.03 CSI9 388.43 CI9 458.56 ANEXO XIV Tabelas de Vencimentos Grupo Ocupacional Saúde SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 2563 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 A 510,00 517,65 525,41 533,30 541,30 549,41 557,66 566,02 574,51 B 557,66 566,02 574,51 583,13 591,88 600,75 609,77 618,91 628,20 C 609,77 618,91 628,20 637,62 647,18 656,89 666,74 676,74 686,90 D 666,74 676,74 686,90 697,20 707,66 718,27 729,05 739,98 751,08 E 729,05 739,98 751,08 762,35 773,78 785,39 797,17 809,13 821,27 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 20 E 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 554,53 562,86 571,30 579,87 588,57 597,40 606,36 615,45 624,68 G 606,36 615,45 624,68 634,05 643,57 653,22 663,02 672,96 683,06 H 663,02 672,96 683,06 693,30 703,70 714,26 724,97 735,85 746,88 I 724,97 735,85 746,88 758,09 769,46 781,00 792,72 804,61 816,68 J 792,72 804,61 816,68 828,93 841,36 853,98 866,79 879,79 892,99 SUBGRUPO - TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 1.326,00 1.343,50 1.361,24 1.379,21 1.397,41 1.415,86 1.434,55 1.453,48 1.472,67 L 1.434,55 1.453,48 1.472,67 1.492,11 1.511,80 1.531,76 1.551,98 1.572,46 1.593,22 M 1.551,98 1.572,46 1.593,22 1.614,25 1.635,56 1.657,15 1.679,02 1.701,19 1.723,64 N 1.679,02 1.701,19 1.723,64 1.746,39 1.769,45 1.792,80 1.816,47 1.840,45 1.864,74 O 1.816,47 1.840,45 1.864,74 1.889,35 1.914,29 1.939,56 1.965,16 1.991,10 2.017,39 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 AA 576,93 585,58 594,37 603,28 612,33 621,52 630,84 640,30 649,90 BB 630,84 640,30 649,90 659,65 669,55 679,59 689,79 700,13 710,63 CC 689,79 700,13 710,63 721,29 732,11 743,09 754,24 765,55 777,04 DD 754,24 765,55 777,04 788,69 800,52 812,53 824,72 837,09 849,65 EE 824,72 837,09 849,65 862,39 875,33 888,46 901,78 915,31 929,04 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 FF 739,38 750,47 761,73 773,15 784,75 796,52 808,47 820,60 832,90 GG 808,47 820,60 832,90 845,40 858,08 870,95 884,01 897,27 910,73 HH 884,01 897,27 910,73 924,39 938,26 952,33 966,62 981,12 995,84 II 966,62 981,12 995,84 1010,77 1025,93 1041,32 1056,94 1072,80 1088,89 JJ 1056,94 1072,80 1088,89 1105,22 1121,80 1138,63 1155,71 1173,04 1190,64 ANEXO XV Técnico em enfermagem Vencimentos: REF R$ TEMPODE SERVIÇO TENF 1 R$ 562,49 0 A 4 ANOS TENF 2 R$ 582,18 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 R$ 602,55 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 R$ 623,64 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 R$ 645,47 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 R$ 668,06 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 R$ 691,44 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 R$ 715,64 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 R$ 740,69 MAIS DE 27 ANOS Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Vencimento: R$ 562,49 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 585,03 Agente Comunitário de Saúde Vencimentos: REF R$ TEMPO DE SERVIÇO ACS 1 576,93 0 A 4 ANOS ACS 2 585,58 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 594,37 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 603,28 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 612,33 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 621,52 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 630,84 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 640,30 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 649,90 MAIS DE 27 ANOS Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 3.084,60 Cirurgião-dentista, com carga horária de 40 semanais Vencimento: R$3.084,60 ANEXO XVI Tabela cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais NÍVEL VALOR R$ 1 1,542.30 2 1,562.65 3 1,583.28 4 1,604.18 5 1,625.36 6 1,646.81 7 1,668.54 8 1,690.57 9 1,712.89 10 1,735.50 11 1,758.41 12 1,781.61 13 1,805.14 14 1,828.96 15 1,853.10 ANEXO XVII Psicólogo e assistente social Adicional de plantão: R$ 500,00 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Adicional de plantão: R$ 165,00 ANEXO XVIII Tabela de Vencimento do cargo de Auditor do Tesouro Municipal TEMPO NO CARGO DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL NÍVEL VALORES EM REAIS 0 A 4 ANOS ATM1 7.719,99 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ATM2 7.766,31 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ATM3 7.812,91 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ATM4 7.859,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ATM5 7.906,95 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ATM6 7.954,39 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ATM7 8.002,12 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ATM8 8.050,13 MAIS DE 27 ANOS ATM9 8.098,43 ANEXO XIX Tabela de Vencimentos do cargo de Analista de Finanças TEMPO NO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS NÍVEL VALORES EM EAIS 0 A 4 ANOS AFP1 R$ 4.120,95 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AFP2 R$ 4.145,68 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AFP3 R$ 4.170,55 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AFP4 R$ 4.195,57 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AFP5 R$ 4.220,75 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AFP6 R$ 4.246,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AFP7 R$ 4.271,55 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AFP8 R$ 4.297,18 MAIS DE 27 ANOS AFP9 R$ 4.322,96 DECRETO Nº 25.286 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel nº. 346 situado na Rua do Brum, freguesia do Recife. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao programa de Requalificação do Pilar. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.695.1.301.1590 para a Consolidação do Projeto de Requalificação do Pilar . Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 2564 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.287 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.288 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 , o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 TOTAL 23.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 TOTAL 23.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.289 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.743.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 425.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 24.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 23.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.000,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de ReceitasBeneficentes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 2.743.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 -Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 -Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT0100 -Juros sobre a Dívida por Contrato 2.743.000,00 TOTAL 2.743.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.290 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de 2565 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 R$ 142.268,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3.3.90.47-FT 0130 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.268,00 TOTAL 142.268,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 142.268,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.291 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 162.833,66 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.408,53 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.001,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.268,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.302,23 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.853,90 TOTAL 162.833,66 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.001,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.268,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.302,23 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.853,90 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 -Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 -Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT0100 -Juros sobre a Dívida por Contrato 129.408,53 TOTAL 162.833,66 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.292 DE 11 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.000,00 TOTAL 314.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 314.000,00 TOTAL 314.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi 2566 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 cação. Recife, 11 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2567 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1625 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 87.337-4, CPF nº 26914530491, como Dirigente da Rádio FM Educativa, referente a autorização de outorga à Prefeitura do Recife, Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 1626 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA FIGUEIREDO, CPF nº 03769980409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1627 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, MOAB AUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA, CPF nº 05177819485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDP', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1628 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, CPF nº 03050739401, matrícula nº 71.209-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1629 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, RENATA JAMILLE DA SILVA, CPF nº 01316205410, matrícula 87.410-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Monitoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1630 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, TONY MÁRCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 57807051434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1631 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, CPF nº 028802062400, matrícula nº 70.330-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1632 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, RENATA JAMILLE DA SILVA, CPF nº 01316205410, matrícula 87.410-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1633 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, CPF nº 03050739401, matrícula nº 71.209-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Monitoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1634 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 638/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, da função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, e nomeá-lo para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização da eleição para a referida função. PORTARIA Nº 1635 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 113/2010-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Ofício nº 2186/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora WALKERLUCIA DO REGO BARROS, Matrícula nº 68.708-9, CPF nº 482.399.334-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1636 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ADEILTON AMARO DE MIRANDA, CPF nº 89272951453, matrícula nº 30.704-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado Cultural, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 27 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1637 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2231/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 02396353481, matrícula nº 62.422-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Acompanhamento de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para o referido cargo com a matricula nº 89.139-5, a contar de 12 de abril de 2010. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1638 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22551.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISABELLE SILVA PEREIRA, CPF nº 07918734475, matrícula nº 87.218-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 1639 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74662.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO, CPF nº 5745676400, matrícula nº 74.465-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 11 de dezembro de 2019. PORTARIA Nº 1640 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, n 2568 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 o uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20381.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVANA DE MIRANDA ARAÚJO SANTOS, CPF nº 86338137420, matrícula nº 71.899-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de março de 2010. PORTARIA Nº 1641 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26714.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE DE BARROS LIMA, CPF nº 04539273456, matrícula nº 89.182-0 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1642 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28542.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LILIANE RENDALL DOS SANTOS, CPF nº 684.769.304-53, matrícula nº 41.312-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de março de 2010. PORTARIA Nº 1643 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31233.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA, CPF nº 02252135409, matrícula nº 78.250-5, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 29 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1644 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32763.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE MARIA DA SILVA, CPF nº 5851937467, matrícula nº 86.664-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 06 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1645 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16726.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO VALERIANO RAMOS, CPF nº 02843848440, matrícula nº 89.174-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 28 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1646 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23909.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE PEREIRA WATSON, CPF nº 2738950442, matrícula nº 67.799-5, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1647 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31971.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JADEILSON DE SANTANA BEZERRA, CPF nº 4087053458, matrícula nº 61.366-6, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 04 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1648 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31979.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURÍCIO GALDINO DA SILVA, CPF nº 58752404404, matrícula nº 61.372-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1649 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33322.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA REGINA BARBOSA MAGALHÃES, CPF nº 047840884-00, matrícula nº 78.124-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1650 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28663.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERICA FEIJÓ DE SOUZA LIMA, CPF nº 04525648406, matrícula nº 68.889-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1651 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28685.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA BANDEIRA SANTOS, CPF nº 03807895400, matrícula nº 77.290-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 1652 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.32833.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ALEXSANDRO DA SILVA, CPF nº 83369155400, matrícula nº 78.884-9, do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Imobiliário, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1653 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29368.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES, CPF nº 37133659468, matrícula nº 86.751-6, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 27 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1654 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.30937.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRÃO, CPF nº 97583995434, matrícula nº 78.892-5, do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Imobiliário, a contar de 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1655 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.284523.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ, CPF nº 74979760285, matrícula nº 71.915-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1656 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.20719.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO BATISTA DE LIMA FILHO, CPF nº 3455057438, matrícula nº 78.004-4, do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Imobiliário, a contar de 05 de março de 2010. PORTARIA Nº 1657 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34429.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 03436518409, matrícula nº 78.222-9, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1658 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31457.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALECSANDRA CÂNDIDA DA S. P. ALBUQUERQUE, CPF nº 2110859440, matrícula nº 86.815-9, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1659 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19686.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO RICARDO DA SILVA CPF nº 4509580436, matrícula nº 69.875-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1660 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31676.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO JOSE DA SILVA, CPF nº 10986452785, matrícula nº 86.611-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1661 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 2569 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 em vista o contido no Processo nº 07.26716.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL DAMACENO DUARTE, CPF nº 08010397466, matrícula nº 89.359-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 18 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1662 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20385.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ILZE MARIA FERREIRA, CPF nº 44265263453, matrícula nº 65.423-6, do cargo efetivo de Auxiliar em Enfermagem, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1663 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30287.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TAINÁ DA SILVA EL BACHA, CPF nº 82215006587, matrícula nº 86.109-7, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 26 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1664 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38661.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA BARBOSA DE AZEVEDO, CPF nº 3039079409, matrícula nº 86.716-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1665 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39001.810, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMERSON AMORIM DOS Santos, CPF nº 76590607400, matrícula nº 78199-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1666 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31505.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISADORA SERRANO VITORIANO, CPF nº 05891964481, matrícula nº 78.232-4, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1667 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31286.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDINALDO JOSÉ LEMOS, CPF nº 68550200468, matrícula nº 86.850-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1668 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38342.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO BARBOSA BARROS, CPF nº 2891299400, matrícula nº 79.165-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1669 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35937.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CICERA DOS SANTOS GOIS, CPF nº 2867673410, matrícula nº 64.321-3, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1670 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39757.5.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELO, CPF nº 48758590404, matrícula nº 32.121-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1671 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39217.0.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAYSA MEIRELLES F DE LIMA, CPF nº 4964857417, matrícula nº 86.704-2, do cargo efetivo de Assistente Administração e Serviço, a contar de 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1672 DE 11 DE 06 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30706.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BARBARA ADELLE LIRA DE MELO, CPF nº 06065022464, matrícula nº 78.146-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1673 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59165.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 03954362490, matrícula nº 72.688-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1674 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13912.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA KARINA CÂMARA DE SOUZA, CPF nº 6289073460, matrícula nº 86.137-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1675 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28870.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLYANA DUARTE PESSOA MARTINS, CPF nº 4007160465, matrícula nº 87.985-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1676 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31958.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL, CPF nº 06229856476, matrícula nº 86.154-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1677 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35602.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TACIANA YARA DA COSTA, CPF nº 02714853455, matrícula nº 78.246-8, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 25 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1678 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34515.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZA PATRÍCIA IMBUZEIRO CAVALCANTI, CPF nº 06061844492, matrícula nº 78.944-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1679 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35307.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELI ALVES DA SILVA, CPF nº 34408290491, matrícula nº 31.917-7, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Citotécnico, a contar de 24 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1680 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34730.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA, CPF nº 97533688449, matrícula nº 64.333-8, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1681 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34809.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDINEUZA MARIA DIAS NASCIMENTO, CPF nº 27967867491, matrícula nº 31.924-9, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Citotécnico, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1682 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35543.0.10, 2570 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA REGINA DA SILVA, CPF nº 2102563464, matrícula nº 86.859-9, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano e Engenharia Civil, a contar de 24 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1683 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33524.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUEL BARROS ANDRADE , CPF nº 3572531403, matrícula nº 86.744-4, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 02 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1684 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34782.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, APOLÔNIO ALVES DE LIMA JUNIOR, CPF nº 2826284444, matrícula nº 64.322-8, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1685 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32416.8.10, R E S O L V E: Conceder a, JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 3606734492, matrícula nº 69.797-0, Farmacêutica, Licença com Vencimentos, por 07 (sete) meses, a contar de 06 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1686 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30649.5.10, R E S O L V E: Conceder a, EVELIN CARVALHO MONTEIRO DE ARRUDA, CPF nº 10412530449, matrícula nº 18.985-0, Agente de Administração Geral, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1687 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73928.0.09, R E S O L V E: Conceder a, FLAVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM, CPF nº 2338257464, matrícula nº 69.542-8, Sanitarista, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1688 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0719288.0.10, R E S O L V E: Conceder a, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 80951554468, matrícula nº 65.759-9, Assistente Social, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1689 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar o Secretário de Assuntos Jurídicos, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.283-7, CPF nº 49722913468, a gerir o FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC (CNPJ 09.185.690/0001-75), criado pela Lei Municipal nº 16.695, de 05 de outubro de 2001. PORTARIA Nº 1690 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições tendo em vista o contido no. Ofício nº 449/2010 - GAB/SSP/JUR, RESOLVE: Constituir Comissão de Avaliação Multiprofissional de acordo com: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.6.3 letra d. do Edital, publicado no Diário Oficial do Município nº 009 e Retificação no Diário Oficial nº 019, de 15 de fevereiro de 2007, para os Candidatos Concursados com Deficiência. Representantes dos Agentes de Segurança Municipal Grupo Ocupacional Segurança Municipal, Representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Representante da Secretaria de Serviços Públicos, bem como, Representante da Secretaria de Saúde, conforme abaixo relacionados: Insp- Lívio Bernardo da Silva 29.214-9 SI - José Lenildo Ferreira 29.111-9 Edmilson Silva 87.355-6 Ermírio Floriano Coutinho 87.725-5 Dr.Luiz Carlos Saraiva Neves 64.504-9 Insp- Altino Ventura da Silva Junior 30.636-7 PORTARIA Nº 1691 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ELENICE COSTA, CPF nº 004175484000, como Conselheira Suplente, representantes do Conselho Regional de Nutricionistas - 6ª Região, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. PORTARIA Nº 1692 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, CPF nº 2155581467, matricula nº 73.160-9, como Conselheiro Titular, em substituição a José Romero Campello Britto, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Turismo. PORTARIA Nº 1693 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 772-A/2010 - GAB/SAS e nº 288/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 87.284-1, que tratou de projetos da Pasta, junto ao MDS, em Brasília - DF, nos dias de 06 e 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1694 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 799/2010 - GAB/SAS e nº 291/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, CPF nº 31820174468, matrícula nº23.635-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÍDIA MARIA DA COSTA, CPF nº 49627589420, matrícula nº 87.429-4, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de maio a 09 de junho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1695 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 409-A/2010 - GP/IASC e nº 289/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 8.009-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 8.008-0, que tratou de projetos da Pasta, junto ao MDS, em Brasília - DF, nos dias de 06 e 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1696 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 385/2010 - GP/IASC, e nº 287/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 2101506459, matrícula nº 705-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 19281510430, matrícula nº 995-4, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de maio de 2571 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1697 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 201/2010 - GP/GERALDÃO, e nº 292/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRAN FERNANDES ESCOBAR JÚNIOR, CPF nº 3954770423, matrícula nº 553-3, Gerente de Esporte Comunitário, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular RENATA CHISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 2469109418, matrícula nº 529-0, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de junho de 2010. referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1698 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 144/2010 - DRPR/SANEAR e nº 274/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 2884843477, matrícula nº 199-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Consultora Jurídica, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular SÂMYA DESIREE JACQUES M. TORREÃO, CPF nº 2270246849, matrícula nº 116-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1699 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 401/2010 - DPR/EMLURB e nº 281/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALTER ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, que entrará de ferias, no período 01 a 30 de junho 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1700 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 400/2010 - DPR/EMLURB e nº 282/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, CARLOS ALBERTO DE MELO, CPF nº 2125582249, matrícula nº 707244, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LILIANE ALVES DE SOUZA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1701 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 420/2010 - DPR/EMLURB e nº 294/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MAURÍCIO HERCULINO DE SOUZA, CPF nº 19803150430, matrícula nº 02.381-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LUIZA ELAINE MARTINS DE LIRA, CPF nº 02974004440, matrícula nº 70927-1, que se encontra em licença maternidade, no período 01 de abril a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1702 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 180/2010 - GAB/SCDUO e nº 297/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA, CPF nº 43901085491, matrícula nº 33.329-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, CPF nº 27959988404, matrícula nº 41.402-5, que esteve de licença médica, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1703 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 381/2010-GSF e Ofício nº 248/2010-GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 7952660497, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-3, que participou do II Seminário Regional de Orçamento Público, em Manaus/AM, no período de 06 a 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1704 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 382/2010-GSF e 228/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, CPF nº 16856704891, matrícula nº 11.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 40.214-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1705 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010-GSF e Ofício nº 276/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 4087698472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1706 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 344/2010 - GSF e nº 296/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrÍcula nº 68.308-3, Assessor Executivo, sÍmbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que participou da 2ª Assembléia Geral Ordinária de 2010, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças, em Fortaleza - CE, nos dias 13 e 14 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1707 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2009/2010 - GAB/SS e nº 286/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA GORETTI TELES ARAÚJO, CPF nº 31876633468, matrícula nº 21.129-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretar 2572 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 ia de Saúde, durante o afastamento da titular DENISE LOPES TIMÓTEO DE LIMA, CPF nº 74730673468, matrícula nº 79.793-0, que se encontra em licença maternidade, no período de 05 de abril a 05 de agosto de 2010.Código de Lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1708 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0993/2010 - GAB/SS e nº 258/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, ROSILDA MARIA DE SOUZA, CPF nº 25235036468, matrícula nº 71.543-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produções e Desempenho, símbolo 'FG2', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOANA DA CONCEIÇÃO FERRAZ LUCIANO, CPF nº 447873914-53, matrícula nº 68.107-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18111132 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1709 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 205/2010 - GAB/SS e nº 278/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FÁBIO HENRIQUE BRISSANT DA SILVA, CPF nº 00876166481, matrícula nº 89.094-9, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular FERNANDO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 26914530491, matrícula nº 87.337-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 327 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 1710 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 027/2010 - GAB/SEGESP e nº 295/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIANA MELCOP LACERDA DE MELO, CPF nº 01065895470, matrícula nº 87.448-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Relação com a Impresa, durante o afastamento da titular MARIANA DANTAS COSTA, CPF nº 04323875444, matrícula nº 68.545-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1711 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 055/2010 - GAB/SEGESP e nº 290/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SYMONE FERREIRA CAMPOS, CPF nº 04537829494, matrícula nº 89.048-0, Assistente Técnica, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', Monitoramento do Eixo Temático, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, CPF nº 46274286420, matrícula nº 62.355-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1712 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 221/2010 - DPR/URB e nº 284/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, Diretor de Obras, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF nº 52897486449, matrícula nº 70.319-6, no período de 12 a 23 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1713 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 340/2010 - GAB/SCTDE, e nº 264/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, CPF nº 17260060425, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Qualificação Profissional do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Formento ao Trabalho e Rendas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 69.371-7, que esteve em gozo de férias no período de 21 de dezembro de 2009 a 21 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1714 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 216/2010 - DPR/URB, e nº 283/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 7085-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular JOSIMERI COSTA TORRES, CPF nº 19722435434, matrícula nº 17.140-9, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 20 de junho de 2010. referente ao exercício de 2010. PORTARIA Nº 1715 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1105, de 16 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010. referente a nomeação da servidora EDNA MARIA DA SILVA, CPF nº 38821044491, matricula nº 54.423-3. PORTARIA N° 1716 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, e o contido no Ofício nº 254/2010 - DIGP/SEEL, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:. NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE RPA: 01 SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO 19031,5 GM8 GM9 1/4/2010 ROMERO MARCOS RAMOS 54127,0 GM8 GM9 1/4/2010 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54631,0 GM7 GM8 1/4/2010 MARIA DE LOURDES SILVA 54717,2 GM7 GM8 1/4/2010 RPA: 03 CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 54125,0 GM8 GM9 1/4/2010 ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 54126,5 GM8 GM9 1/4/2010 ANGELINA LORENCA DA FONSECA CARVALHO 54623,3 GM6 GM7 1/4/2010 RPA: 04 HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA 20353,7 GM8 GM9 1/4/2010 ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES 55006,5 GM7 GM8 1/4/2010 MARIA LUZINETE DE LIMA 55483,0 GM5 GM6 1/4/2010 RPA: 06 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358,0 GM8 GM9 1/4/2010 PORTARIA N° 1717 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, e o contido no Ofício nº 254/2010 - DIGP/SEEL, R E S O L V E: Conceder a progressão horizonta 2573 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 l aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. NOME MATRIC DE PARA ACONTAR DE ELOI JOSE SANTOS 14800,9 GM14 GM15 1/2/2009 JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS 14825,2 GM14 GM15 5/2/2009 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 1 5782,2 GM12 GM13 22/1/2009 RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786,0 GM12 GM13 23/1/2009 LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO 21012,9 GM8 GM9 28/8/2009 PORTARIA N° 1718 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - e o contido no Ofício nº 259/2010 - DIGP/SEEL, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE RPA: 2 LINDJANE FELIX DA SILVA 70646,5 GM1 GM2 11/12/2009 RPA: 4 MAYSE BRANDAO MAGALHAES 70543,0 GM1 GM2 3/6/2009 RPA: 5 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 70622,6 GM1 GM2 6/1/2010 JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO 68888,9 GM1 GM2 13/6/2009 MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO 68802,8 GM1 GM2 14/7/2009 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 70567,4 GM1 GM2 12/9/2009 RPA: 6 ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES 70614,0 GM1 GM2 23/1/2010 IDJANE MENDES DE FREITAS 70628,3 GM1 GM2 26/1/2010 NARALINA VIANA SOARES DA SILVA 70643,1 GM1 GM2 11/9/2009 PORTARIA N° 1719 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - e o contido no Ofício nº 254/2010 - DIGP/SEEL, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 1 NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE EDVANES VITORIO SILVA 18341,2 GM12 GM13 11/3/2010 ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545,0 GM14 GM15 22/1/2010 WALKER BEZERRA VIEIRA 31875,4 GM07 GM8 17/12/2009 EVERALDO ALVES DE SOUZA 31892,1 GM07 GM8 19/12/2009 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 31937,8 GM07 GM8 5/12/2009 DANIEL LACERDA SILVA 32043,5 GM07 GM8 4/1/2010 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR 32122,6 GM07 GM8 29/12/2009 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 32160,9 GM06 GM7 26/12/2009 VIVIANE MENEZES DA SILVA 32201,7 GM07 GM8 20/12/2009 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 GM07 GM8 23/12/2009 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 32203,6 GM07 GM8 23/12/2009 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 GM07 GM8 28/12/2009 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 32255,2 GM07 GM8 1/1/2010 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 32269,6 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS 32286,3 GM07 GM8 27/1/2010 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 32294,0 GM07 GM8 30/12/2009 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 32296,9 GM07 GM8 4/1/2010 LINDINALVA LUCENA GOMES 32300,9 GM07 GM8 13/1/2010 ANGELA SANTOS DA CUNHA 32315,7 GM07 GM8 22/1/2010 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32319,5 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 32345,3 GM07 GM8 5/1/2010 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 32354,4 GM07 GM8 11/1/2010 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 32355,9 GM07 GM8 28/12/2009 MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE32371,1 GM07 GM8 10/1/2010 SUELY MARIA BARROS KELLY 32408,1 GM07 GM8 27/1/2010 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 32410,0 GM07 GM8 12/1/2010 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 32423,0 GM07 GM8 14/1/2010 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS 32435,4 GM07 GM8 5/1/2010 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32436,9 GM07 GM8 17/1/2010 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 32438,8 GM07 GM8 14/1/2010 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 32440,7 GM07 GM8 8/1/2010 ZELANDIA MARIA CALADO HENRIQUES 32474,1 GM07 GM8 13/1/2010 MIRIAM DE SANTANA LIMA 32483,2 GM07 GM8 7/1/2010 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO 32510,7 GM07 GM8 10/1/2010 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 32511,1 GM07 GM8 4/1/2010 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 32517,9 GM07 GM8 27/1/2010 LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA 32525,5 GM07 GM8 16/11/2009 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 32528,9 GM07 GM8 14/1/2010 EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS 32566,1 GM07 GM8 2/2/2010 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 32684,0 GM07 GM8 3/2/2010 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER 32719,0 GM07 GM8 25/2/2010 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 32832,6 GM07 GM8 30/3/2010 MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA 36185,1 GM06 GM7 12/12/2009 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 37762,2 GM6 GM7 5/10/2009 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 37943,9 GM05 GM6 28/3/2010 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 38124,9 GM06 GM7 10/3/2010 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 38130,6 GM06 GM7 22/2/2010 MARIA LUCIA AZEVEDO 38134,4 GM06 GM7 26/2/2010 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 38137,8 GM06 GM7 28/2/2010 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 38143,5 GM06 GM7 4/3/2010 LUCIANA MONTANDON BARRETO 39474,2 GM05 GM6 4/10/2009 ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 39512,7 GM05 GM6 14/10/2009 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 39517,0 GM05 GM6 28/10/2009 ROSANARA CAVALCANTI BORGES 39520,3 GM05 GM6 27/10/2009 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 40366,2 GM04 GM5 22/12/2009 ANA TAMAZIA EUGENIO ARAUJO 40374,9 GM04 GM5 7/11/2009 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 41244,3 GM04 GM5 28/2/2010 TARCIA REGINA DA SILVA 41260,6 GM04 GM5 1/3/2010 CATIA CRISTINA DE M. MARQUES 41269,7 GM04 GM5 30/3/2010 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 41294,0 GM04 GM5 28/2/2010 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 41295,5 GM04 GM5 9/3/2010 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 41303,3 GM04 GM5 8/3/2010 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO 44761,4 GM03 GM4 19/10/2009 ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHADO 53685,8 GM14 GM15 25/12/2009 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267,8 GM14 GM15 25/3/2010 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA 54471,9 GM14 GM15 4/11/2009 GRIJALBA MARIA PESSOA 54472,3 GM14 GM15 29/10/2009 MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 54495,8 GM14 GM15 12/10/2009 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 54510,8 GM14 GM15 17/10/2009 ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI 54576,8 GM14 GM15 14/12/2009 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 GM14 GM15 30/1/2010 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 54638,1 GM14 GM15 3/2/2010 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 GM14 GM15 18/2/2010 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 GM14 GM15 18/2/2010 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 GM14 GM15 6/2/2010 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 GM14 GM15 4/2/2010 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 54698,4 GM13 GM14 16/1/2010 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125,8 GM12 GM13 5/12/2009 ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE 55217,8 GM10 GM11 16/11/2009 PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55402,2 GM13 GM14 11/11/2009 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611,6 GM12 GM13 30/3/2010 MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 55634,0 GM10 GM11 10/1/2010 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 55661, 2574 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 3 GM12 GM13 31/3/2010 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 55728,0 GM12 GM13 30/3/2010 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55873,0 GM10 GM11 21/10/2009 KATIA MARCELINA DE SOUZA 56147,5 GM10 GM11 20/2/2010 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 56312,9 GM11 GM12 6/3/2010 IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA 56315,2 GM11 GM12 13/3/2010 AMABILIA MARIA WANDERLEY 56346,3 GM11 GM12 8/3/2010 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 56355,4 GM10 GM11 17/3/2009 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 56355,4 GM11 GM12 17/3/2010 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 56364,5 GM11 GM12 20/3/2010 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 56365,0 GM05 GM6 1/12/2009 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 56371,7 GM11 GM12 7/3/2010 EVERALDO ALVES DE SOUZA 56414,4 GM11 GM12 20/3/2010 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 56440,2 GM11 GM12 24/3/2010 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 56449,3 GM11 GM12 20/3/2010 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 56457,0 GM10 GM11 12/10/2009 LELIDIO ARAUJO MIRANDA 56715,8 GM11 GM12 5/3/2010 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA 56769,3 GM7 GM8 18/2/2010 SANDRA HELENA PORTELA DE A. MARANHAO 56788,0 GM04 GM5 21/12/2009 JEANE AMALIA ANDRADE TAVARES 57004,0 GM09 GM10 27/1/2010 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 57087,8 GM08 GM9 16/1/2010 JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA 57103,2 GM09 GM10 27/11/2009 VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 57105,1 GM09 GM10 13/3/2010 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 57110,4 GM09 GM10 15/3/2010 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 57111,9 GM09 GM10 28/2/2010 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 57128,6 GM09 GM10 27/3/2010 ADELINA RODRIGUES S DA SILVA 57178,3 GM09 GM10 1/3/2010 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 57190,8 GM09 GM10 9/3/2010 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 57198,4 GM07 GM8 12/3/2010 EDJANE CABRAL DA SILVA 57203,9 GM09 GM10 13/3/2010 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 57222,5 GM09 GM10 22/3/2010 VERA LUCIA GOMES BARBOSA 57408,4 GM05 GM6 27/1/2010 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 60939,4 GM03 GM4 13/10/2009 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 60948,5 GM03 GM4 11/11/2009 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 60963,3 GM03 GM4 4/11/2009 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 60967,1 GM03 GM4 21/11/2009 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO60980,0 GM03 GM4 8/3/2010 TARCIA REGINA DA SILVA 60981,5 GM03 GM4 13/11/2009 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 60988,7 GM03 GM4 20/2/2010 JANAINA GOMES DE SOUSA 60993,0 GM03 GM4 17/11/2009 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 60994,4 GM03 GM4 16/10/2009 MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES 61010,2 GM03 GM4 13/11/2009 REGINA ARAUJO DA FONSECA 61158,7 GM03 GM4 16/1/2010 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 61169,7 GM03 GM4 21/12/2009 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 61174,0 GM03 GM4 15/12/2009 NEFERTITI ALVES DE SA 61176,9 GM03 GM4 4/2/2010 EMILIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA 61189,8 GM03 GM4 20/12/2009 VERONICA MARIA LIMA 61216,2 GM03 GM4 6/12/2009 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 61218,1 GM03 GM4 18/1/2010 GISELLE MARIA DA SILVA 61219,6 GM03 GM4 4/12/2009 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO 61224,9 GM03 GM4 30/11/2009 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA 61231,0 GM03 GM4 22/1/2010 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 61552,5 GM03 GM4 19/3/2010 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 61585,5 GM03 GM4 4/3/2010 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 61588,9 GM03 GM4 25/2/2010 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 61593,1 GM03 GM4 23/2/2010 VERA LUCIA CAVALCANTI 61607,7 GM03 GM4 13/2/2010 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 61619,1 GM03 GM4 17/2/2010 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 61640,7 GM03 GM4 27/1/2010 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 61661,2 GM03 GM4 28/3/2010 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 61665,0 GM03 GM4 13/2/2010 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 61690,4 GM03 GM4 22/3/2010 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 61713,0 GM03 GM4 4/2/2010 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA 61720,2 GM03 GM4 9/2/2010 ANGELICA MARIA DE A MACEDO 61727,4 GM03 GM4 13/2/2010 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 61729,3 GM03 GM4 28/1/2010 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61736,5 GM03 GM4 13/2/2010 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 61739,9 GM03 GM4 23/3/2010 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 61740,3 GM03 GM4 31/1/2010 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 61755,1 GM03 GM4 1/3/2010 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL 61759,0 GM03 GM4 2/2/2010 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61775,2 GM3 GM4 20/2/2010 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA 61790,0 GM03 GM4 25/2/2010 VANESSA NERES DE SOUZA 61798,7 GM03 GM4 22/2/2010 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 61805,0 GM03 GM4 16/2/2010 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA 61833,8 GM03 GM4 3/3/2010 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 61836,1 GM3 GM4 3/3/2010 AUREA MENDONCA E SILVA 61849,0 GM3 GM4 15/3/2010 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 65011,6 GM02 GM3 4/3/2010 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 66719,4 GM02 GM3 20/10/2009 MARLY FERRAZ DA SILVA 66729,0 GM02 GM3 1/3/2010 JUJU ANDRADE RODRIGUES 66838,7 GM02 GM3 7/10/2009 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 66842,5 GM02 GM3 8/10/2009 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO 66966,0 GM02 GM3 26/11/2009 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 67046,0 GM02 GM3 1/2/2010 PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 67062,2 GM02 GM3 24/11/2009 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA 67075,1 GM02 GM3 18/10/2009 SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE G FERNANDES 67079,0 GM02 GM3 2/12/2009 RPA: 2 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 31957,9 GM07 GM8 14/12/2009 MARCIO DA SILVA AMORIM 31997,0 GM07 GM8 3/1/2010 GILBERTO FELIX DA SILVA 32009,0 GM07 GM8 17/12/2009 EDILENE FIGUEIREDO 32270,0 GM07 GM8 19/1/2010 ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 32295,4 GM07 GM8 27/3/2010 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 32303,2 GM07 GM8 3/1/2010 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313,8 GM07 GM8 5/1/2010 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 32346,8 GM07 GM8 5/1/2010 JACIARA DIAS DE MELO 32358,2 GM07 GM8 31/12/2009 MARILDA FERREIRA DE MELO 32383,6 GM07 GM8 7/1/2010 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 32398,4 GM07 GM8 7/2/2010 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 32437,3 GM07 GM8 5/1/2010 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS 32469,9 GM07 GM8 4/1/2010 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 32476,0 GM07 GM8 4/1/2010 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 32480,9 GM07 GM8 6/1/2010 DORYS MARCELINO MONTEIRO 32486,6 GM07 GM8 12/1/2010 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA32518,3 GM07 GM8 28/3/2010 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 32773,6 GM07 GM8 26/3/2010 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 37744,0 GM06 GM7 5/10/2009 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 37765,6 GM06 GM7 24/10/2009 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 37770,9 GM06 GM7 14/10/2009 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 37776,6 GM06 GM7 7/10/2009 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 37781,9 GM06 GM7 13/11/2009 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO 37822,7 GM06 GM7 25/10/2009 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO 38142,0 GM06 GM7 27/2/2010 ROGERIO CLERICUZI 39494,3 GM05 GM6 25/10/2009 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 39521,8 GM05 GM6 3/11/2009 MARIA JOSE DE MOURA S. ALBUQUERQUE 40492,7 GM04 GM5 19/11/2009 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 40518,7 GM04 GM5 14/12/2009 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 40532,0 GM04 GM5 14/11/2009 RITA DE KASSIA REIS PONTES 41231,4 GM4 GM5 27/3/2010 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 41238,6 GM04 GM5 30/3/2010 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 41263,0 GM04 GM5 28/2/2010 IZABELL 2575 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 A MARIA MOREIRA COSTA 41284,5 GM04 GM5 28/2/2010 ADRIANA SILVA CHAGAS 41300,0 GM04 GM5 26/2/2010 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 GM12 GM13 29/3/2010 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 GM14 GM15 28/3/2010 MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 54503,6 GM14 GM15 8/10/2009 ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 54522,2 GM14 GM15 17/10/2009 GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE 54587,8 GM14 GM15 13/1/2010 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 GM14 GM15 11/2/2010 INALDA FRANCISCA E SILVA 54650,6 GM10 GM11 3/3/2010 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 GM14 GM15 16/2/2010 ALDENICE ALVES VIEIRA 54659,7 GM14 GM15 31/1/2010 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 GM14 GM15 9/3/2010 EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA 54670,7 GM14 GM15 3/2/2010 MARIA DE FATIMA CARNEIRO F. DA SILVA 54683,6 GM14 GM15 7/2/2010 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708,1 GM14 GM15 12/3/2010 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 GM14 GM15 22/3/2010 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 GM14 GM15 31/3/2010 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 GM14 GM15 30/3/2010 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 GM14 GM15 29/3/2010 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 GM14 GM15 24/3/2010 MARIA DE FATIMA VALOES CARDOSO 54961,5 GM9 GM10 17/2/2010 MARILDA FERREIRA DE MELO 55571,2 GM12 GM13 30/3/2010 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 55638,9 GM09 GM10 30/3/2010 ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA 55680,0 GM12 GM13 5/1/2010 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 GM12 GM13 30/3/2010 REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 55704,0 GM11 GM12 8/1/2010 MARCIA MARIA DA FONSECA 55720,3 GM12 GM13 29/3/2010 ELISABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 55760,5 GM09 GM10 20/3/2010 MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 GM12 GM13 30/3/2010 FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA 55895,0 GM12 GM13 27/3/2010 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55913,4 GM12 GM13 29/3/2010 ANTONIA DE LOURDES F DA SILVA 56293,0 GM11 GM12 29/3/2010 MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS 56352,0 GM11 GM12 28/3/2010 EDILMA LOPES BEZERRA 56357,3 GM11 GM12 28/3/2010 DIONETE PLACIDO NETO 56372,1 GM11 GM12 29/3/2010 ADA DE SOUZA RODRIGUES 56379,3 GM11 GM12 21/3/2010 JOSANE DA SILVA PEREIRA 56380,8 GM11 GM12 6/3/2010 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 56399,4 GM11 GM12 18/3/2010 LUCIA MARIA ASSUNCAO DA SILVA 56444,0 GM11 GM12 28/3/2010 DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 GM10 GM11 30/3/2010 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA 56834,0 GM08 GM9 20/11/2009 CYBELE BEZERRA DA SILVA 57092,0 GM09 GM10 26/11/2009 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR 57131,0 GM09 GM10 12/3/2010 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 57146,8 GM09 GM10 1/3/2010 ESMERALDA DIAS CABRAL 57151,0 GM09 GM10 2/3/2010 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 57171,1 GM09 GM10 21/3/2010 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57205,8 GM09 GM10 3/3/2010 JACQUELINE RIBEIRO C DE SOUZA 57215,3 GM09 GM10 28/3/2010 ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 57231,6 GM08 GM9 9/1/2010 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 57298,0 GM05 GM6 25/12/2009 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 60964,8 GM03 GM4 20/11/2009 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 60977,7 GM03 GM4 10/10/2009 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 60984,9 GM03 GM4 29/11/2009 ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO 60995,9 GM03 GM4 5/11/2009 JANAINA CABRAL DE MIRANDA 61000,7 GM03 GM4 25/10/2009 DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA 61003,0 GM03 GM4 27/11/2009 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 61004,5 GM03 GM4 15/11/2009 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 61005,0 GM03 GM4 17/11/2009 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 61006,4 GM03 GM4 19/11/2009 ADRIANA RODRIGUES CUNHA 61016,0 GM03 GM4 15/10/2009 MARIA DAS MERCES ALENCAR 61019,3 GM03 GM4 15/10/2009 ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA 61021,2 GM03 GM4 24/11/2009 NEIDE MARIA GERMANO 61146,2 GM03 GM4 1/12/2009 LEILA BRITTO DE AMORIM 61151,5 GM03 GM4 27/12/2009 MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON 61165,9 GM03 GM4 6/12/2009 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 61177,3 GM03 GM4 21/1/2010 GILDECY MARQUES DA SILVA 61196,0 GM03 GM4 20/12/2009 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 61201,4 GM03 GM4 29/12/2009 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 61205,2 GM03 GM4 4/12/2009 ALEYR SILVA LINS 61234,4 GM03 GM4 27/1/2010 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 61554,4 GM03 GM4 8/2/2010 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 61559,7 GM03 GM4 27/2/2010 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA C. NASCIMENTO 61606,2 GM3 GM4 17/3/2010 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 61637,3 GM03 GM4 13/2/2010 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA 61645,0 GM03 GM4 13/2/2010 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA 61660,8 GM03 GM4 23/2/2010 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA 61662,7 GM03 GM4 5/3/2010 MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL 61684,7 GM03 GM4 12/2/2010 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 61689,0 GM03 GM4 2/2/2010 ELIANE GUEDES DA SILVA 61707,3 GM03 GM4 1/2/2010 NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI 61722,1 GM03 GM4 28/3/2010 MARCIA ALVES DE LIMA 61725,5 GM03 GM4 24/2/2010 MERCIA VIDAL DA SILVA 61738,4 GM03 GM4 1/2/2010 ESTER MARQUES VERA CRUZ 61765,7 GM03 GM4 5/3/2010 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 61791,5 GM03 GM4 23/2/2010 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 61801,2 GM03 GM4 25/2/2010 VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA 61802,7 GM03 GM4 17/2/2010 ROSIANE HELENA DA MATA 61818,0 GM03 GM4 27/2/2010 VASTI BERNARDO DA SILVA 61843,3 GM03 GM4 27/2/2010 SUELY MUNIZ BARBOSA 61852,4 GM03 GM4 28/3/2010 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61853,9 GM3 GM4 7/3/2010 CRISTIANE MARIA DA SILVA 66664,2 GM2 GM3 11/8/2009 SIMONE REIS DOS SANTOS 66723,2 GM02 GM3 19/11/2009 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 66725,1 GM02 GM3 9/11/2009 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 66747,1 GM02 GM3 6/10/2009 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO 66757,7 GM02 GM3 6/1/2010 AYLA MARIA DOS SANTOS 66867,9 GM02 GM3 8/1/2010 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 66899,4 GM02 GM3 29/1/2010 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 66918,2 GM02 GM3 21/11/2009 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66928,8 GM02 GM3 8/12/2009 JAQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66929,2 GM2 GM3 21/8/2009 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 66934,5 GM02 GM3 16/10/2009 IVANA DE ASSIS RIBEIRO 66960,3 GM02 GM3 3/10/2009 POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA 66972,8 GM02 GM3 8/10/2009 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA 67015,9 GM02 GM3 15/10/2009 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 67048,9 GM02 GM3 17/1/2010 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 67059,9 GM02 GM3 18/3/2010 KILMA COUTO RODRIGUES 67080,4 GM02 GM3 26/12/2009 RPA: 3 RICARDO ANTONIO SOUTO 15798,5 GM13 GM14 18/11/2009 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 GM14 GM15 13/3/2010 GINALVA COSTA DE SOUZA 31891,7 GM07 GM8 9/12/2009 JOAO PEREIRA DA SILVA 31911,0 GM07 GM8 10/12/2009 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 32125,0 GM07 GM8 19/12/2009 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 32183,3 GM07 GM8 24/12/2009 MARIA ALVES DO REGO 32205,5 GM07 GM8 21/12/2009 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 32206,0 GM07 GM8 24/12/2009 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 32225,6 GM07 GM8 6/1/2010 INACIA SIMONE DA SILVA 32228,0 GM07 GM8 20/12/2009 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 32251,4 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275,3 GM07 GM8 4/1/2010 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO 32283,0 GM07 GM8 4/1/2010 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 32 2576 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 328,6 GM06 GM7 13/2/2010 ROSALIA VALADARES DE MORAES 32333,9 GM07 GM8 31/12/2009 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 32370,7 GM07 GM8 10/1/2010 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32376,4 GM07 GM8 7/1/2010 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 32377,9 GM07 GM8 8/1/2010 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 32379,8 GM07 GM8 7/1/2010 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 32382,1 GM07 GM8 4/1/2010 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 32391,2 GM07 GM8 4/1/2010 ERICA XAVIER BARBOSA 32412,0 GM07 GM8 4/2/2010 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 32413,4 GM07 GM8 17/1/2010 ELIANE VIANA BRANDAO 32415,3 GM07 GM8 19/1/2010 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 32427,8 GM06 GM7 16/12/2009 JOSELIA MARINHO PASSO 32428,2 GM06 GM7 14/1/2010 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 32429,7 GM07 GM8 15/1/2010 DEBORA COSTA CASTILHO 32430,1 GM07 GM8 8/1/2010 CHARISMA CRISTINA A. TOME DOS SANTOS 32450,2 GM07 GM8 19/1/2010 ADNILZA MARIA RODRIGUES 32451,7 GM6 GM7 12/1/2010 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 32461,2 GM07 GM8 10/1/2010 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 32472,2 GM07 GM8 6/1/2010 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO 32475,6 GM07 GM8 25/1/2010 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 32512,6 GM07 GM8 19/1/2010 EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 32541,8 GM07 GM8 28/1/2010 ELIANE FRANCISCA DA SILVA 32687,3 GM07 GM8 31/1/2010 NELYANE SOBRAL AUTRAN 37510,3 GM06 GM7 1/10/2009 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760,3 GM06 GM7 1/10/2009 REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS 37777,0 GM06 GM7 3/10/2009 MARCOS BARBOSA DE SANTANA 37813,6 GM06 GM7 17/10/2009 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 37889,1 GM06 GM7 30/12/2009 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 37905,6 GM06 GM7 9/1/2010 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 38127,2 GM05 GM6 4/3/2010 ROBERTA DE MELO BISPO 38128,7 GM06 GM7 27/2/2010 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 39009,1 GM3 GM4 13/12/2009 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 39488,6 GM05 GM6 8/10/2009 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA 39508,9 GM05 GM6 7/1/2010 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ 39523,7 GM05 GM6 26/10/2009 MARLY BEATRIZ AMARAL 40505,8 GM04 GM5 25/1/2010 MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 41230,0 GM04 GM5 5/3/2010 ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235,2 GM04 GM5 17/2/2010 SILVIA CORREIA DE SOUZA 41242,4 GM04 GM5 11/3/2010 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 41248,1 GM04 GM5 22/2/2010 ANA ANGELICA DOS SANTOS 41253,4 GM04 GM5 16/2/2010 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL 41264,4 GM04 GM5 22/2/2010 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 41273,5 GM04 GM5 28/2/2010 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 41275,4 GM04 GM5 14/3/2010 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO 41290,2 GM04 GM5 20/2/2010 MARIA DE FATIMA N. BAPTISTA SAMPAIO 41305,2 GM04 GM5 14/2/2010 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 44727,0 GM03 GM4 15/11/2009 MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRINO 53195,1 GM08 GM9 12/2/2010 JUCY JANE COSTA DOS SANTOS 53552,1 GM12 GM13 27/10/2009 ANA MARCIA NOGUEIRA 54224,2 GM12 GM13 17/2/2010 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 54330,6 GM14 GM15 26/1/2010 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 54523,7 GM14 GM15 2/11/2009 JULITA BATISTA VILACA 54666,9 GM14 GM15 16/2/2010 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671,1 GM14 GM15 7/2/2010 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 GM14 GM15 8/2/2010 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 GM14 GM15 12/3/2010 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 GM14 GM15 16/3/2010 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 GM14 GM15 21/3/2010 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 GM14 GM15 25/3/2010 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 GM14 GM15 25/3/2010 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,6 GM14 GM15 23/3/2010 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 GM14 GM15 23/3/2010 MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 GM13 GM14 24/3/2010 MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVAO 55148,2 GM09 GM10 24/11/2009 CELIA XAVIER DA SILVA 55573,1 GM12 GM13 29/3/2010 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598,5 GM12 GM13 22/3/2010 MARIA GORETTE RODRIGUES 55879,8 GM11 GM12 18/1/2010 SUZANA DOS SANTOS R FELIPE 56314,8 GM11 GM12 7/3/2010 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 56323,9 GM10 GM11 28/11/2009 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 56359,2 GM11 GM12 25/3/2010 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 56360,7 GM11 GM12 30/3/2010 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56367,9 GM11 GM12 26/3/2010 ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56369,8 GM11 GM12 20/3/2010 EDVALDO FERREIRA VIANA 56392,2 GM11 GM12 16/3/2010 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES 56394,1 GM11 GM12 27/3/2010 MARIA LUIZA LEMOS MACIEL 56396,0 GM11 GM12 28/3/2010 ELIANE AVELAR BALTAR 56437,9 GM11 GM12 30/3/2010 MARCOS ANTONIO DE MENEZES ARAUJO 56451,2 GM11 GM12 29/3/2010 DELMA ALVES DE CARVALHO 56458,4 GM11 GM12 15/3/2010 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 56736,3 GM10 GM11 17/3/2010 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745,4 GM10 GM11 30/3/2010 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 56850,3 GM09 GM10 12/10/2009 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 56875,7 GM08 GM9 17/3/2010 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 56994,0 GM09 GM10 2/3/2010 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 57109,0 GM09 GM10 7/2/2010 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127,1 GM09 GM10 7/3/2010 TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS 57130,5 GM09 GM10 6/3/2010 RUTE PEREIRA DA SILVA 57136,2 GM09 GM10 8/3/2010 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 57147,2 GM09 GM10 2/3/2010 DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA 57148,7 GM09 GM10 4/3/2010 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY 57150,6 GM09 GM10 4/3/2010 ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152,5 GM09 GM10 18/3/2010 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 57169,2 GM09 GM10 24/3/2010 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 57170,7 GM09 GM10 7/3/2010 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 57175,0 GM09 GM10 9/3/2010 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 57184,0 GM09 GM10 14/3/2010 VERA LUCIA DA SILVA 57197,0 GM09 GM10 30/3/2010 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 57371,4 GM08 GM9 18/3/2010 ADRIANA MARIA BARBOSA B. DE ARAUJO 60940,9 GM03 GM4 19/11/2009 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 60941,3 GM03 GM4 10/10/2009 ROSANGELA MENDES SOARES 60942,8 GM03 GM4 2/10/2009 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 60943,2 GM03 GM4 3/1/2010 JOSELMA GOMES DE BARROS 60954,2 GM3 GM4 10/3/2010 VERA LUCIA MARIA CORREIA 60956,1 GM03 GM4 14/10/2009 ANDREA MELO DE SOUZA 60958,0 GM03 GM4 11/10/2009 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 60974,3 GM03 GM4 25/10/2009 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO 61002,6 GM03 GM4 9/10/2009 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 61157,2 GM03 GM4 21/12/2009 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 61162,5 GM03 GM4 22/11/2009 YARA MAIA LINS 61170,1 GM03 GM4 2/12/2009 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 61171,6 GM03 GM4 15/10/2009 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 61178,8 GM03 GM4 25/11/2009 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61210,5 GM03 GM4 3/12/2009 ELENY MARIA LINS DA SILVA 61223,4 GM03 GM4 28/2/2010 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 61227,2 GM03 GM4 16/12/2009 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 61232,5 GM03 GM4 8/1/2010 GILVANI ALVES PILE TORRES 61565,4 GM03 GM4 22/2/2010 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 61570,7 GM3 GM4 28/2/2010 LUCIANA MADEIRA COSTA 61572,6 GM03 GM4 23/2/2010 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 61592,7 GM03 GM4 8/2/2010 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61644,5 GM03 GM4 17/2/2010 RENATA LOPES BANDEIRA 61659,3 GM03 GM4 9/2/2010 MAISA COSME 2577 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 BARCELLOS 61666,5 GM03 GM4 4/3/2010 ISABELLE SANTOS 61667,0 GM03 GM4 14/2/2010 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 61695,7 GM03 GM4 19/2/2010 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 61701,6 GM03 GM4 20/3/2010 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO 61703,5 GM03 GM4 7/3/2010 MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA 61734,6 GM03 GM4 20/3/2010 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 61743,7 GM03 GM4 3/3/2010 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 61748,0 GM03 GM4 21/2/2010 ANELISE MARINHO RAMALHO 61756,6 GM03 GM4 15/2/2010 MARIA CRISTINA DA ROCHA 61757,0 GM3 GM4 9/3/2010 ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA 61781,0 GM3 GM4 14/2/2010 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 61797,2 GM03 GM4 22/2/2010 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS 61803,1 GM03 GM4 17/2/2010 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 61811,8 GM03 GM4 27/3/2010 IARA SOARES DA SILVA 61816,0 GM03 GM4 7/2/2010 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61827,0 GM03 GM4 5/2/2010 LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 61839,5 GM03 GM4 12/2/2010 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS 66691,5 GM02 GM3 17/11/2009 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA 66702,7 GM02 GM3 3/11/2009 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 66732,3 GM02 GM3 13/2/2010 BETANIA TRAJANO VELOSO 66740,0 GM02 GM3 30/1/2010 NORMA CRISTINA PINTO DE S. LEITAO 66762,0 GM02 GM3 2/10/2009 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 66770,6 GM02 GM3 7/12/2009 YELDA CABRAL DE ARAUJO 66824,3 GM02 GM3 17/10/2009 EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA 66826,2 GM02 GM3 18/10/2009 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 66847,8 GM02 GM3 4/10/2009 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 66913,0 GM02 GM3 23/10/2009 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 66924,0 GM02 GM3 15/10/2009 LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA 66971,3 GM02 GM3 30/12/2009 ANA PAULA MARQUES DA SILVA 67035,0 GM02 GM3 28/11/2009 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 67044,0 GM02 GM3 16/12/2009 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 67060,3 GM02 GM3 22/12/2009 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 67067,5 GM02 GM3 14/11/2009 JAILMA PEREIRA VICENTE 69075,6 GM1 GM2 2/4/2009 CAMILA SILVEIRA SARMENTO 70529,1 GM1 GM2 20/10/2009 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 70578,4 GM1 GM2 14/11/2009 DAVI GOMES DA SILVA 73057,9 GM1 GM2 25/2/2010 RPA: 4 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 31943,5 GM07 GM8 30/1/2010 PATRICIA COUTO BARRETO 32045,4 GM05 GM6 12/1/2010 ANTONIO DA SILVA CABRAL 32109,7 GM07 GM8 6/12/2009 JOSUE BATISTA DE SOUZA 32124,5 GM07 GM8 10/12/2009 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157,5 GM07 GM8 1/12/2009 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 32204,0 GM07 GM8 8/12/2009 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 32208,9 GM07 GM8 2/12/2009 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 32230,9 GM07 GM8 29/12/2009 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES 32246,1 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 32247,6 GM07 GM8 4/1/2010 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VELOSO 32253,3 GM07 GM8 8/12/2009 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 32271,5 GM07 GM8 13/1/2010 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 32273,4 GM07 GM8 6/1/2010 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 32274,9 GM07 GM8 6/1/2010 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 32280,6 GM07 GM8 12/1/2010 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 32284,4 GM07 GM8 2/1/2010 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 32312,3 GM07 GM8 2/1/2010 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 32332,4 GM07 GM8 31/12/2009 EDMILSON VICENTE DA SILVA 32339,6 GM07 GM8 17/1/2010 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 32369,2 GM07 GM8 4/1/2010 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 32384,0 GM07 GM8 19/1/2010 MOISES MENDES LOURENCO 32400,5 GM07 GM8 20/1/2010 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 32404,3 GM07 GM8 23/1/2010 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 32420,6 GM07 GM8 19/1/2010 MARIA LUCIA BARBOSA 32446,4 GM07 GM8 2/1/2010 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 32473,7 GM07 GM8 4/1/2010 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 32477,5 GM07 GM8 15/1/2010 BEATRIZ MARIA ALVES 32494,2 GM07 GM8 6/1/2010 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 32499,5 GM07 GM8 14/1/2010 ODILZA LIMA LICIARDE 32504,0 GM07 GM8 21/1/2010 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI 32505,4 GM06 GM7 21/3/2010 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 32508,8 GM07 GM8 28/1/2010 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 32529,3 GM07 GM8 10/1/2010 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 32532,7 GM05 GM6 11/1/2010 MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS 32772,1 GM6 GM7 14/10/2009 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 37520,9 GM06 GM7 4/10/2009 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37659,2 GM04 GM5 22/1/2010 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO 37757,0 GM06 GM7 2/10/2009 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 37761,8 GM06 GM7 8/10/2009 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS 38139,7 GM06 GM7 19/3/2010 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 38157,9 GM06 GM7 7/3/2010 MARIA EDNA DOS SANTOS 39413,5 GM05 GM6 16/11/2009 SUZANA WANDERLEY DE V BRANDAO 39514,6 GM05 GM6 7/10/2009 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 39518,4 GM05 GM6 29/1/2010 JANICE SOARES DA SILVA 40368,1 GM04 GM5 9/10/2009 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 40384,4 GM04 GM5 27/3/2010 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 40465,4 GM04 GM5 31/10/2009 AURIDETE MARIA DOS SANTOS 40478,3 GM03 GM4 21/10/2009 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 40506,2 GM04 GM5 3/1/2010 CATARINA SANTOS CALADO 40514,9 GM04 GM5 17/2/2010 IGARA FREIRE BARROS 41267,8 GM04 GM5 1/3/2010 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 41270,1 GM04 GM5 4/3/2010 ANTERO MADUREIRA FERREIRA 41285,0 GM04 GM5 24/3/2010 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 41286,4 GM04 GM5 28/2/2010 ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA 41550,0 GM3 GM4 4/10/2009 JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53951,2 GM13 GM14 11/11/2009 MARIA DE FATIMA DA SILVA 54547,6 GM14 GM15 19/12/2009 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 GM14 GM15 6/2/2010 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 GM14 GM15 15/2/2010 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 GM14 GM15 2/2/2010 JOAO BOSCO COUTO ROCHA 54679,8 GM13 GM14 5/12/2009 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 GM14 GM15 15/3/2010 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 GM14 GM15 12/3/2010 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 GM14 GM15 13/3/2010 VERONICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE 54864,2 GM9 GM10 24/12/2009 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55705,5 GM12 GM13 26/3/2010 MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 56304,2 GM11 GM12 14/3/2010 NAEDVA SANTIAGO BURGOS 56305,7 GM11 GM12 2/3/2010 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 56321,0 GM11 GM12 27/3/2010 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 56333,4 GM11 GM12 30/3/2010 VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 56335,3 GM11 GM12 19/3/2010 MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA 56347,8 GM11 GM12 3/3/2010 ELINETE MARIA DOS SANTOS 56362,6 GM11 GM12 24/3/2010 ALDA LUCIA GOMES DOS S.SOUZA 56366,4 GM11 GM12 19/3/2010 CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 56387,0 GM11 GM12 30/3/2010 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 56405,3 GM11 GM12 30/3/2010 JAMESSON ALVES DA SILVA 56462,2 GM11 GM12 26/3/2010 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 56871,9 GM09 GM10 10/10/2009 MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 56882,9 GM09 GM10 29/11/2009 MARLUCE MANOEL DA SILVA 57114,2 GM9 GM10 10/3/2010 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 57123,3 GM09 GM10 5/3/2010 AURIAM FERREIRA DE LIRA 57124,8 GM09 GM10 26/3/2010 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 57140,0 GM09 GM10 10/3/2010 JASCITARA FRANCA SILVA 57143,4 GM09 GM10 19/3/2010 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 57154,4 GM09 GM10 5/3/2010 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 57155,9 GM09 GM10 4/3/2010 2578 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160,1 GM09 GM10 17/3/2010 SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA 57182,1 GM09 GM10 19/3/2010 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 57183,6 GM09 GM10 23/3/2010 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 57208,1 GM09 GM10 1/3/2010 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 57332,7 GM08 GM9 12/1/2010 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO 60931,8 GM03 GM4 7/10/2009 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE 60966,7 GM03 GM4 4/3/2010 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 60987,2 GM03 GM4 10/12/2009 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 60996,3 GM03 GM4 4/11/2009 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA 60997,8 GM03 GM4 11/11/2009 NOEMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO 60999,7 GM03 GM4 4/11/2009 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 61008,3 GM03 GM4 2/10/2009 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 61009,8 GM03 GM4 9/11/2009 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 61012,1 GM03 GM4 6/11/2009 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 61015,5 GM03 GM4 6/12/2009 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 61145,8 GM03 GM4 7/1/2010 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA 61175,4 GM03 GM4 4/12/2009 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 61183,0 GM03 GM4 27/11/2009 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 61184,5 GM03 GM4 28/11/2009 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 61194,0 GM03 GM4 5/12/2009 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 61200,0 GM03 GM4 3/1/2010 CRISTIANO DA SILVA LIMA 61208,6 GM03 GM4 22/1/2010 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA61215,8 GM03 GM4 12/12/2009 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO61236,3 GM03 GM4 4/12/2009 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 61237,8 GM03 GM4 27/11/2009 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 61555,9 GM03 GM4 12/2/2010 ETIANE VALENTIM DA SILVA 61556,3 GM03 GM4 2/3/2010 RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE 61591,2 GM03 GM4 21/2/2010 ELINETE MARIA DOS SANTOS 61594,6 GM03 GM4 12/2/2010 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 61610,0 GM03 GM4 31/1/2010 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO 61611,5 GM03 GM4 1/3/2010 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 61624,4 GM3 GM4 20/3/2010 JOSIANE ALVES MACIEL 61631,6 GM03 GM4 1/2/2010 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 61681,3 GM03 GM4 15/2/2010 JANICE DE SOUZA MATOS 61685,1 GM03 GM4 25/2/2010 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 61697,6 GM03 GM4 13/2/2010 CLAUDIA DE VASCONCELOS 61699,5 GM03 GM4 7/3/2010 ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI 61733,1 GM03 GM4 8/3/2010 FERNANDA MARIA DA SILVA 61749,4 GM03 GM4 21/3/2010 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO 61750,9 GM03 GM4 27/2/2010 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 61762,3 GM03 GM4 24/2/2010 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER 61766,1 GM03 GM4 2/3/2010 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 61769,5 GM03 GM4 9/2/2010 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO 61772,9 GM03 GM4 18/3/2010 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA 61777,1 GM03 GM4 25/3/2010 EDVANE NEVES DA SILVA 61782,4 GM03 GM4 14/2/2010 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 61785,8 GM03 GM4 16/2/2010 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA61789,6 GM03 GM4 14/2/2010 ELIANA SILVA 61824,7 GM03 GM4 31/3/2010 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 61826,6 GM03 GM4 27/2/2010 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 61834,2 GM03 GM4 22/2/2010 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA 61840,0 GM03 GM4 18/2/2010 JULIANA MARIA DOS SANTOS 66285,2 GM02 GM3 8/10/2009 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66707,0 GM02 GM3 17/1/2010 MOEMA MENDES PADILHA 66755,8 GM02 GM3 10/10/2009 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 66771,0 GM02 GM3 27/11/2009 VALERIA DA SILVA MAIA 66773,0 GM02 GM3 18/3/2010 ROSILENE GOMES FERREIRA 66783,5 GM02 GM3 10/10/2009 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO 66796,4 GM02 GM3 2/10/2009 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 66986,1 GM02 GM3 30/10/2009 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 67025,4 GM02 GM3 2/10/2009 RPA: 5 JOSE OLIVEIRA QUEIROZ 15743,5 GM12 GM13 13/2/2010 SEVERINO FELIX DA COSTA 31896,0 GM07 GM8 6/12/2009 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 31934,4 GM07 GM8 6/12/2009 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO 32155,6 GM07 GM8 2/12/2009 JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 32161,3 GM07 GM8 8/12/2009 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 32237,0 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 32252,9 GM07 GM8 8/1/2010 MARIA ANALIA CARNEIRO DE BARROS ALENCAR 32298,8 GM07 GM8 29/12/2009 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 32306,6 GM07 GM8 3/1/2010 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 32311,9 GM07 GM8 3/1/2010 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 32380,2 GM07 GM8 6/1/2010 CARMEM DOLORES ALVES 32389,3 GM07 GM8 31/12/2009 MARIA LUIZA DE SANTANA 32390,8 GM07 GM8 10/1/2010 WANIA BURGO BELO DA SILVA 32392,7 GM07 GM8 9/1/2010 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 32405,8 GM07 GM8 20/1/2010 IVANICE MARIA MARTINS SILVA 32443,0 GM07 GM8 4/1/2010 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 32453,6 GM07 GM8 3/1/2010 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO 32470,3 GM07 GM8 22/1/2010 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 32471,8 GM07 GM8 18/1/2010 MARIA HELENA DE SOUZA 32488,5 GM07 GM8 20/1/2010 OZILEIDE MARIA DA SILVA 36217,9 GM06 GM7 11/3/2010 ROSANE FALCAO LIMA 37869,0 GM06 GM7 27/11/2009 NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 38109,0 GM06 GM7 24/2/2010 ANA MARIA BADE 38121,5 GM06 GM7 25/2/2010 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 38131,0 GM06 GM7 5/3/2010 JOELMA BARROS DA SILVA 38133,0 GM06 GM7 27/2/2010 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 38140,1 GM06 GM7 26/2/2010 ELZIRA MARIA MONTEIRO 38141,6 GM06 GM7 1/3/2010 ROBERTO ALVES DE SANTANA 39489,0 GM05 GM6 12/10/2009 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 39509,3 GM05 GM6 17/11/2009 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA 40454,4 GM04 GM5 3/12/2009 SONIA GOMES DA SILVA 41232,9 GM04 GM5 13/3/2010 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 41237,1 GM04 GM5 27/2/2010 MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE 41240,5 GM04 GM5 8/3/2010 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 41249,6 GM04 GM5 10/3/2010 MAURICEIA JOANA DA SILVA 41257,2 GM04 GM5 20/2/2010 MARIA HELENA BARROS CHAVES 41259,1 GM04 GM5 12/3/2010 SULAMITA MARQUES DA SILVA 41274,0 GM04 GM5 18/2/2010 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 41280,7 GM04 GM5 5/2/2010 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 41289,8 GM04 GM5 25/2/2010 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 41291,7 GM04 GM5 28/2/2010 SANDRA COSTA SOUZA 41346,9 GM04 GM5 15/3/2010 KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 44871,6 GM3 GM4 5/6/2009 CASSIA DIVETE S. M. DA VEIGA 53890,3 GM12 GM13 2/2/2010 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 GM14 GM15 26/3/2010 JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 54530,9 GM14 GM15 5/11/2009 WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRAO 54534,7 GM14 GM15 25/11/2009 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54554,8 GM14 GM15 25/11/2009 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 GM14 GM15 2/2/2010 CYNTHIA MARIA AQUINO DE M E SILVA LIMEIRA 54636,2 GM14 GM15 24/2/2010 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 GM14 GM15 10/2/2010 MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 54658,2 GM14 GM15 11/2/2010 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 GM14 GM15 24/2/2010 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 GM14 GM15 3/3/2010 JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO 54719,1 GM12 GM13 22/10/2009 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 GM14 GM15 7/3/2010 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 GM14 GM15 29/3/2010 MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 54809,2 GM12 GM13 25/1/2010 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55578,4 GM12 GM13 25/3/2010 NEISE BELCHIOR DA SILVA 55640,8 GM12 GM13 27/3/2010 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 55643,1 GM12 GM13 30/3/2010 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673,8 GM12 GM13 30/3/2010 CRISTOVAO LUCAS VI 2579 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 13 CENTE NOBREGA 56223,2 GM11 GM12 15/10/2009 IDONEAS MARIA DA SILVA 56227,0 GM11 GM12 14/12/2009 ALBA RIBEIRO SOARES 56290,7 GM11 GM12 6/2/2010 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 56317,1 GM10 GM11 5/10/2009 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 56343,0 GM11 GM12 21/3/2010 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 56351,6 GM11 GM12 21/3/2010 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56358,8 GM11 GM12 22/3/2010 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 56370,2 GM11 GM12 17/3/2010 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 56373,6 GM11 GM12 18/3/2010 JOSE CARLOS PAES BEZERRA 56391,8 GM11 GM12 13/3/2010 ADRIANA CYSNEIROS L. B. BARBOSA 56393,7 GM11 GM12 27/3/2010 WELSON KLEIN DE AQUINO 56448,9 GM11 GM12 30/3/2010 MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEAO 56453,1 GM10 GM11 21/3/2010 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 57108,5 GM09 GM10 8/3/2010 ELENA RIBEIRO CHAGAS 57112,3 GM09 GM10 5/3/2010 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 57119,5 GM09 GM10 16/2/2010 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 57122,9 GM09 GM10 7/3/2010 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 57126,7 GM09 GM10 5/3/2010 MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 57129,0 GM09 GM10 23/3/2010 AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS 57141,5 GM09 GM10 10/3/2010 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 57144,9 GM09 GM10 2/3/2010 MARIA DO CARMO DE SOUZA 57153,0 GM09 GM10 9/3/2010 MARIA JOSE PONTES ALBUQUERQUE 57159,7 GM09 GM10 10/3/2010 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 57162,0 GM09 GM10 19/3/2010 SOLANGE TAVARES DE C SILVA 57164,0 GM09 GM10 19/3/2010 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 57174,5 GM09 GM10 25/3/2010 SUELI GOMES DA SILVA 57192,7 GM09 GM10 15/3/2010 VALERIA SOARES DA SILVA 57196,5 GM09 GM10 14/3/2010 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 60953,8 GM03 GM4 10/2/2010 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 60968,6 GM03 GM4 2/11/2009 DIANE ALVES E SILVA LUNA 61001,1 GM03 GM4 2/11/2009 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 61011,7 GM03 GM4 7/12/2009 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 61023,1 GM03 GM4 12/11/2009 EDVANIA CHAVES DE MELO 61150,0 GM03 GM4 2/12/2009 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO 61152,0 GM03 GM4 30/11/2009 JOSENILDA MARIA DE LIMA 61159,1 GM03 GM4 28/11/2009 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 61191,7 GM03 GM4 29/11/2009 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 61217,7 GM03 GM4 11/2/2010 ELDA BARBOSA DE MOURA 61230,6 GM03 GM4 6/12/2009 ROSEANE GALDINO MACEDO 61568,8 GM03 GM4 26/2/2010 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 61578,3 GM03 GM4 13/2/2010 MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ 61601,0 GM03 GM4 27/2/2010 DARKIA CORREIA NUNES 61603,9 GM03 GM4 9/2/2010 ISIS CRISTINA BEZERRA 61604,3 GM03 GM4 25/2/2010 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 61634,0 GM03 GM4 1/3/2010 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 61636,9 GM03 GM4 10/2/2010 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 61638,8 GM03 GM4 19/3/2010 VALERIA DA FONSECA SILVA 61641,1 GM03 GM4 12/2/2010 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA 61642,6 GM03 GM4 26/2/2010 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 61656,0 GM03 GM4 20/2/2010 SOLANGE MARIA DA SILVA 61693,8 GM03 GM4 30/1/2010 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 61694,2 GM03 GM4 30/1/2010 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 61716,4 GM03 GM4 23/2/2010 JANIELE DE LIRA SILVA 61718,3 GM03 GM4 24/2/2010 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 61724,0 GM03 GM4 26/2/2010 WANIA DE SOUZA VENTURA 61730,8 GM03 GM4 26/2/2010 MICHELE ELIAS DE CARVALHO 61731,2 GM03 GM4 27/2/2010 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61737,0 GM03 GM4 27/2/2010 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 61758,5 GM03 GM4 13/2/2010 LUCIANA FERREIRA LIRA 61770,0 GM03 GM4 20/2/2010 SUELY PEREIRA BELTRAO 61809,9 GM03 GM4 26/2/2010 FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 61820,9 GM03 GM4 20/2/2010 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 61825,1 GM03 GM4 28/2/2010 ENOQUE COSTA DA SILVA 61854,3 GM03 GM4 8/1/2010 CRISTIANE BENTO DE MORAES 65002,5 GM02 GM3 26/1/2010 LUCIANE BORGES CABRAL 65104,0 GM2 GM3 25/3/2010 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 65168,1 GM2 GM3 1/4/2009 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 66665,7 GM02 GM3 6/10/2009 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 66672,9 GM02 GM3 6/10/2009 ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO 66693,4 GM02 GM3 4/10/2009 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 66703,1 GM02 GM3 22/1/2010 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 66713,7 GM02 GM3 13/12/2009 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS 66717,5 GM02 GM3 18/11/2009 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 66738,0 GM02 GM3 15/11/2009 GEUDE PEREIRA DA SILVA 66742,9 GM02 GM3 28/11/2009 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 66751,0 GM02 GM3 3/1/2010 CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA 66758,1 GM02 GM3 31/12/2009 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 66781,6 GM02 GM3 6/11/2009 SHEILA VITALINO PEREIRA 66845,9 GM02 GM3 18/2/2010 LUIZA DA SILVA FLOR 66882,7 GM02 GM3 5/10/2009 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 66896,0 GM02 GM3 3/12/2009 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 66933,0 GM02 GM3 12/10/2009 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA 66967,5 GM02 GM3 15/1/2010 ILIANE VIEIRA MACEDO 66974,7 GM02 GM3 16/3/2010 NILMA BARBOSA DE SOUSA 67017,8 GM02 GM3 4/11/2009 ROSELI SEVERINA FERREIRA 67068,0 GM02 GM3 17/12/2009 MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO 68802,8 GM1 GM2 14/7/2009 JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO68888,9 GM1 GM2 13/6/2009 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 70567,4 GM1 GM2 12/9/2009 RPA: 6 ALUISIO GOMES COELHO 31931,0 GM07 GM8 2/12/2009 JOSE NILTON MACIEL DOS SANTOS 31939,7 GM07 GM8 4/1/2010 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 31942,0 GM07 GM8 2/12/2009 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 31944,0 GM07 GM8 11/12/2009 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 31961,7 GM07 GM8 1/12/2009 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL 32055,0 GM07 GM8 2/12/2009 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 32068,9 GM07 GM8 5/12/2009 ALDO FONSECA NOGUEIRA 32138,9 GM07 GM8 3/1/2010 CECILIA ALVES GUERRA 32198,1 GM07 GM8 29/12/2009 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 32266,2 GM07 GM8 5/1/2010 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 32272,0 GM07 GM8 5/1/2010 AURISETE JOSE DA SILVA 32282,5 GM07 GM8 4/1/2010 IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES 32285,9 GM07 GM8 6/1/2010 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO 32291,6 GM07 GM8 6/1/2010 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 32292,0 GM07 GM8 9/1/2010 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 32297,3 GM07 GM8 2/1/2010 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 32302,8 GM07 GM8 6/1/2010 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 32305,1 GM07 GM8 5/1/2010 MARIA JOSE DA SILVA 32323,3 GM07 GM8 8/1/2010 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 32340,0 GM07 GM8 8/1/2010 MARIA AUXILIADORA DIAS LINS 32347,2 GM07 GM8 7/1/2010 LAERCIO FLORENTINO LINS 32356,3 GM07 GM8 3/1/2010 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 32357,8 GM07 GM8 18/1/2010 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32375,0 GM07 GM8 6/1/2010 SANDRA LIRA GABRIEL 32385,5 GM07 GM8 22/1/2010 MONICA SANTOS E SILVA 32393,1 GM07 GM8 6/1/2010 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 32394,6 GM07 GM8 3/1/2010 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 32396,5 GM07 GM8 4/1/2010 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 32399,9 GM07 GM8 21/1/2010 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 32421,0 GM07 GM8 4/1/2010 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 32426,3 GM07 GM8 20/1/2010 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 32441,1 GM07 GM8 23/1/2010 PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS 32447,9 GM07 GM8 11/1/2010 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 32449,8 GM07 GM8 3/2/2010 DORANY DE BRITO E SILVA 32452,1 GM07 GM8 9/1/2010 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 32459,3 GM07 GM8 10/1/201 2580 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 14 0 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 32460,8 GM07 GM8 5/1/2010 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 32463,1 GM07 GM8 26/1/2010 SUELY MARIA DA SILVA LINS 32487,0 GM07 GM8 10/1/2010 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 32507,3 GM07 GM8 12/2/2010 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH 32519,8 GM07 GM8 6/2/2010 MARIA BERNADETE DA SILVA 32567,6 GM07 GM8 25/1/2010 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 32683,5 GM07 GM8 21/1/2010 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 32785,0 GM07 GM8 30/3/2010 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 33294,7 GM05 GM6 31/1/2010 INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 37693,7 GM6 GM7 4/10/2009 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 37814,0 GM06 GM7 2/11/2009 MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS 38112,4 GM06 GM7 14/2/2010 INACIO MORAES DE SOUZA 38123,4 GM06 GM7 9/3/2010 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 38125,3 GM06 GM7 26/2/2010 FABIANA MIRANDA MISAEL 38129,1 GM06 GM7 9/3/2010 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 38136,3 GM06 GM7 26/2/2010 LEIDE JANE LINS TUKADA 38350,0 GM04 GM5 19/1/2010 WALTER JOSE DE LIMA 39498,1 GM05 GM6 10/10/2009 MARIA MIRIAN DA SILVA 39513,1 GM05 GM6 5/10/2009 LENILDA BANDEIRA DE MELO 39564,3 GM05 GM6 16/1/2010 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 40399,2 GM3 GM4 18/10/2009 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 40467,3 GM04 GM5 12/10/2009 WAGNER DE ASSIS BATISTA 41241,0 GM04 GM5 27/2/2010 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 41261,0 GM04 GM5 18/2/2010 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 41262,5 GM04 GM5 8/3/2010 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 41279,2 GM04 GM5 4/3/2010 RODE ARAUJO DE LIMA 41282,6 GM04 GM5 19/2/2010 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 41302,9 GM04 GM5 19/3/2010 EDINEIDE PAES DA SILVA 41310,5 GM04 GM5 14/2/2010 CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES 41331,0 GM04 GM5 6/3/2010 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO F ALVES 41577,2 GM03 GM4 4/2/2010 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 44745,1 GM03 GM4 10/2/2010 KENYA FABIOLA ALVES SANTOS 44799,7 GM1 GM2 1/9/2009 MARIA DO ROSARIO C CESAR 54013,0 GM12 GM13 9/3/2010 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 GM14 GM15 16/3/2010 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 GM14 GM15 16/3/2010 TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 54556,7 GM14 GM15 23/11/2009 TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA 54632,4 GM13 GM14 10/3/2009 MARINA GOMES PIRES 54639,6 GM14 GM15 2/2/2010 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 GM14 GM15 12/2/2010 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 GM14 GM15 15/2/2010 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 GM14 GM15 30/3/2010 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 GM14 GM15 3/2/2010 SANDRA LUCIA B VIANA 54689,3 GM14 GM15 5/2/2010 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 GM14 GM15 11/3/2010 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 GM14 GM15 26/3/2010 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 GM14 GM15 16/3/2010 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 54727,8 GM14 GM15 30/3/2010 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 54748,3 GM08 GM9 23/2/2010 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54798,0 GM13 GM14 17/6/2009 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 GM14 GM15 15/3/2010 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54810,7 GM13 GM14 3/7/2009 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 55271,3 GM11 GM12 9/3/2010 MARCO AURELIO JARDIM 55508,6 GM12 GM13 21/12/2009 MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55515,8 GM12 GM13 21/3/2010 JOSE SANTOS PEREIRA 55517,7 GM12 GM13 16/3/2010 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55580,3 GM12 GM13 27/3/2010 YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55645,0 GM12 GM13 30/3/2010 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 GM12 GM13 27/3/2010 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55666,6 GM12 GM13 29/3/2010 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55688,6 GM12 GM13 30/3/2010 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 GM12 GM13 25/3/2010 ANA LUZIA MOURA RAMOS 55829,0 GM09 GM10 29/3/2010 EULALIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS 55840,0 GM09 GM10 17/2/2010 CLEIDE DA COSTA C SOBRAL 56363,0 GM11 GM12 20/3/2010 MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA 56377,4 GM11 GM12 28/3/2010 IRO INACIO DOS SANTOS 56400,0 GM11 GM12 12/3/2010 GLORIA REGINA SILVA BARRETO 56807,8 GM08 GM9 13/12/2009 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 56915,0 GM09 GM10 10/2/2010 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 56982,5 GM05 GM6 20/1/2010 MARIA DELZUITE BRINGEL 57118,0 GM09 GM10 5/3/2010 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 57120,0 GM09 GM10 7/3/2010 ELIANE DA ROCHA COELHO 57132,4 GM09 GM10 24/3/2010 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 57133,9 GM09 GM10 11/3/2010 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 57142,0 GM09 GM10 11/3/2010 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173,0 GM09 GM10 9/3/2010 LUCINAURA ROSELIA PONTES DE LIMA 57180,2 GM09 GM10 25/3/2010 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 57185,5 GM09 GM10 3/3/2010 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 57186,0 GM09 GM10 15/3/2010 JACY DA SILVA PEREIRA 57195,0 GM09 GM10 27/2/2010 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA 57238,8 GM08 GM9 28/2/2010 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 57341,8 GM7 GM8 5/2/2010 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA BORGES 57376,7 GM08 GM9 8/11/2009 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA 60181,4 GM03 GM4 7/12/2009 JANAINA PAZ DE MELO 60926,5 GM03 GM4 3/11/2009 LUIZA IVANA DE ARAUJO 60945,1 GM03 GM4 10/12/2009 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 60951,9 GM03 GM4 9/10/2009 MARIA VERONICA ALVES DA SILVA 60955,7 GM03 GM4 6/11/2009 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 60962,9 GM03 GM4 3/10/2009 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 60976,2 GM03 GM4 13/12/2009 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 60991,0 GM03 GM4 17/11/2009 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 61013,6 GM03 GM4 19/1/2010 FATIMA PATRICIA MARQUES G. DE OLIVEIRA 61017,4 GM03 GM4 30/12/2009 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS 61139,0 GM03 GM4 1/1/2010 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS 61141,0 GM03 GM4 2/12/2009 CINTIA PESSOA SILVEIRA 61144,3 GM03 GM4 17/2/2010 ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARAES 61155,3 GM03 GM4 5/1/2010 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 61163,0 GM03 GM4 18/11/2009 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 61173,5 GM03 GM4 1/12/2009 SANDRA GUIMARAES COSTA 61181,1 GM03 GM4 13/2/2010 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO 61187,9 GM03 GM4 29/11/2009 NIVIA ARRUDA DE MELO 61190,2 GM03 GM4 17/1/2010 CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES 61193,6 GM03 GM4 29/11/2009 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 61195,5 GM03 GM4 10/1/2010 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 61213,9 GM03 GM4 8/2/2010 MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES 61214,3 GM03 GM4 10/12/2009 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228,7 GM03 GM4 6/1/2010 MARINEZ ALVES DA SILVA 61229,1 GM03 GM4 10/1/2010 ANA MARIA LIMA LINS 61547,2 GM2 GM3 30/1/2010 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 61549,1 GM03 GM4 8/2/2010 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 61558,2 GM03 GM4 3/2/2010 PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 61566,9 GM03 GM4 18/2/2010 HELINES TIMOTEO BRAGA 61590,8 GM03 GM4 12/2/2010 MARIA DA GLORIA S. DE ANDRADE 61597,0 GM2 GM3 16/2/2010 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 61598,4 GM03 GM4 24/2/2010 RODE ARAUJO DE LIMA 61612,0 GM3 GM4 22/3/2010 MIRELLA ALVES VICENTE 61618,7 GM02 GM3 9/11/2009 GERSILEIDE GOMES FERRAZ 61627,8 GM03 GM4 11/2/2010 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 61632,0 GM03 GM4 19/3/2010 JAILZE DA SILVA CAMPOS 61654,0 GM03 GM4 18/2/2010 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 61657,4 GM03 GM4 1/3/2010 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 61664,6 GM03 GM4 24/2/2010 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO 61675,6 GM03 GM4 20/2/2010 SIMONE DE LIMA M 2581 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 15 ELQUIADES 61696,1 GM03 GM4 2/2/2010 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 61714,5 GM03 GM4 5/3/2010 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 61721,7 GM03 GM4 1/3/2010 CICERA MARIA OLIVEIRA 61723,6 GM03 GM4 8/2/2010 GILMARA DA SILVA MELO 61746,0 GM03 GM4 3/3/2010 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 61754,7 GM03 GM4 12/2/2010 ADRIANA LOPES DE PAULA 61764,2 GM03 GM4 11/3/2010 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 61794,9 GM03 GM4 1/2/2010 MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO 61800,8 GM03 GM4 25/2/2010 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO 61808,4 GM03 GM4 18/2/2010 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 61819,4 GM03 GM4 20/2/2010 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 61822,8 GM03 GM4 11/3/2010 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA 61823,2 GM03 GM4 7/2/2010 SILENE CABRAL DA SILVA 61831,9 GM03 GM4 7/2/2010 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 61835,7 GM03 GM4 25/3/2010 CELIA MAIA NEIVA 61847,1 GM03 GM4 27/2/2010 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 65033,6 GM02 GM3 28/1/2010 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 66705,0 GM02 GM3 19/11/2009 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS 66776,3 GM02 GM3 2/12/2009 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA 66801,9 GM02 GM3 4/12/2009 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 66805,7 GM02 GM3 8/10/2009 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES 66809,5 GM02 GM3 10/10/2009 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 66810,0 GM02 GM3 18/11/2009 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA 66833,4 GM02 GM3 2/10/2009 CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA 66850,1 GM02 GM3 6/11/2009 JACY DA SILVA PEREIRA 66883,1 GM02 GM3 3/11/2009 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 66890,3 GM02 GM3 1/1/2010 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 66893,7 GM02 GM3 13/1/2010 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA 66902,0 GM02 GM3 29/10/2009 LADJANE MENDES DAS CHAGAS 66910,6 GM02 GM3 10/10/2009 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 66926,9 GM02 GM3 29/10/2009 OLGA ISABEL LOURENCO 66935,0 GM02 GM3 4/1/2010 MARIA INEZ DA SILVA 66944,0 GM02 GM3 2/10/2009 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 66948,9 GM02 GM3 7/10/2009 AMECILIA MENDONCA DA COSTA BRITO 66985,7 GM02 GM3 26/11/2009 EDLA LIMA 66990,0 GM02 GM3 2/10/2009 MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA 67016,3 GM02 GM3 22/10/2009 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 67083,8 GM02 GM3 5/10/2009 IEDA DE SOUZA CRUZ 70580,3 GM1 GM2 10/2/2010 ADRIANA BRAINER NUNES 70636,0 GM1 GM2 12/6/2009 PORTARIA N 1720 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Jeanne Maria Carvalho de Azevedo Souza 70.582-2 Prof.II 10/05/2010 Vicente Celestino de França 73.045-4 Prof.II 02/04/2010 PORTARIA N 1721 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula Felix de Arruda 71.880-0 ADI 06/05/2010 Fabiana Neves Saraiva de Freitas 72.171-1 ADI 27/03/2010 Natalia Lobo de Miranda Lima 72.006-0 ADI 05/04/2010 Patrícia Maria da Silva Costa 72.019-9 ADI 07/04/2010 Rafael Augusto de Paula Barbosa 72.157-8 ADI 03/05/2010 Rosana Maria Carneiro de Oliveira 72.323-6 ADI 03/04/2010 Rosiara da Silva Souza 71.938-5 ADI 03/04/2010 PORTARIA N 1722 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Anny Munyque da Silva Sales 72.230-1 ADI 24/02/2010 Glaudia Martins Balbino da Silva 72.194-6 ADI 08/04/2010 Jaqueline Calixto dos Santos 72.114-2 ADI 28/03/2010 Kaliny Gisele da Silva Sales 72.056-7 ADI 02/02/2010 Maria Jose Diniz de Oliveira 72.272-2 ADI 27/03/2010 PORTARIA N 1723 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Cássia Cibelle Batista de Lima 72.829-5 AAE 23/04/2010 César Augusto de Lima Costa 72.685-7 AAE 28/01/2010 Rodrigo Aquino da Silva 72.506-1 AAE 11/12/2009 PORTARIA N 1724 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Cristina de Albuquerque Rabello 71.892-4 ADI 04/04/2010 PORTARIA N 1725 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ivanildo Luis Barbosa de Sousa 73.061-7 Prof.II 31/03/2010 PORTARIA N 1726 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT A CONTAR DE Ana Nery Lima Lages 72.560-7 AAE 10/01/2010 Paula França de Melo 72.747-0 AAE 21/12/2009 Reynolds Teixeira de Araujo 72.742-8 AAE 23/02/2010 PORTARIA N 1727 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que disp 2582 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 16 õe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Maria de Almeida 73.063-6 Prof.II 15/02/2010 PORTARIA Nº 1728 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Carla Cabral da Silva 72.749-0 AAE 18/12/2009 Erica Cristina Portela Dantas 72.551-6 AAE 13/12/2009 Félix Francisco de Lira Neto 72.862-5 AAE 22/01/2010 Irailton Prazeres dos Santos 72.690-0 AAE 12/12/2009 Jonas Cícero Valeriano 72.714-0 AAE 09/03/2010 Keyla Maria Silva do Nascimento 72.900-0 AAE 18/12/2009 PORTARIA N 1729 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Fábio da Costa Oliveira 73.059-8 Prof.II 14/03/2010 PORTARIA N 1730 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Sandoval de Souza Barros Neto 72.591-8 AAE 06/12/2009 PORTARIA N 1731 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Maria do Nascimento 72.870-1 AAE 15/01/2010 Cícero Correia Lima 72.612-5 AAE 05/12/2009 José Marcos da Costa 72.898-9 AAE 12/03/2010 Michelle Carolina Nunes do Nascimento 72.815-1 AAE 02/03/2010 Roberto Diego de Lima 72.854-0 AAE 12/03/2010 PORTARIA N 1732 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 654/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana dos Santos Rodrigues 72.124-8 ADI 10/03/2010 Alanacir Josefa Martins 71.883-3 ADI 13/11/2009 Bruna Bernardo Falcão 72.306-9 ADI 26/12/2009 Bruno Melo de Araujo 72.233-5 ADI 13/03/2010 Chirlaine Maria de Souza 71.971-5 ADI 02/12/2009 Cleide Pedrosa da Silva Cavalcante 72.130-5 ADI 07/03/2010 Edna Andrade da Fonseca 71.955-2 ADI 02/12/2009 Fabiana de Mendonça Mendes 71.997-3 ADI 08/03/2010 Janina Sá Carneiro Ribeiro 72.207-7 ADI 14/03/2010 Jeane Querino de Souza Silva 72.195-0 ADI 01/03/2010 Jucelia Pinto Ferreira 72.191-2 ADI 05/03/2010 Leila Alves de Medeiros 72.028-0 ADI 10/03/2010 Lurdiane Sobral de Santana Dias 71.946-1 ADI 28/01/2010 Manuela Cristina Souza Mendes 72.122-9 ADI 15/03/2010 Maria de Lourdes Vasconcelos Leite 72.025-6 ADI 13/03/2010 Renata de Lima Silva 72.189-3 ADI 08/03/2010 Telma Andrade da Silva 72.284-7 ADI 14/03/2010 Yris Cristina Dias Costa 71.975-3 ADI 02/03/2010 PORTARIA N 1733 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 699/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar a servidora abaixo relacionada: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Maria de Fátima Gomes 72.886-4 AAE 13/05/2010 PORTARIA N 1734 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 699/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Maria Pereira 71.872-3 ADI 19/05/2010 Dowglas Amorim de Lira 72.084-4 ADI 20/03/2010 Grace Kelly Santos Araujo da Silva 72.225-9 ADI 13/12/2009 Juciara da Silva Fernandes 72.328-9 ADI 19/03/2010 Walkiria Patrícia da Silva Gouveia 72.331-2 ADI 09/05/2010 Wanessa Maria de Lima 72.188-9 ADI 25/04/2010 PORTARIA Nº 1735 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE CPF 01 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 62.744-9 15/05/2007 783.864.894-72 02 FABIA CRISTINA DE SOUSA ARAUJO 66.747-1 02/01/2009 735.105.054-68 02 FABIA CRISTINA DE SOUSA ARAUJO 37.312-0 02/01/2009 735.105.054-68 02 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 55.638-9 20/10/2000 454.919.924-53 03 ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56.369-8 07/11/2009 168.524.354-15 03 JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA 88.731-0 30/11/2009 975 2583 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 17 .232.244-15 03 MIRIAM WANG PEIXOTO 88.438-2 01/12/2009 028.224.624-02 03 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA QUEIROZ 57.025-6 12/12/2009 594.825.084-91 03 MARTA NEYD SIEBRA BITU 56.356-9 01/03/2009 399.095.224-20 04 BERENICE GOMES DE MELO 61.711-1 20/09/2009 882.802.684-72 05 ROSANGELA DE FATIMA B. FERREIRA 88.792-7 30/11/2009 041.008.734-33 05 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA 68.693-9 01/01/2008 028.667.624-95 05 DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS 88.681-0 01/09/2009 046.011.544-80 05 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 88.625-6 01/09/2009 051.209.134-07 06 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 88.725-2 01/03/2010 028.017.434-96 06 DAYSE FERREIRA DAVID 88.596-2 30/11/2009 318.762.774-91 06 AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 88.637-0 30/11/2009 026.975.324-98 06 MARIA DA GLORIA SANTOS DE A. QUEIROZ 61.597-0 01/02/2010 317.294.364-04 06 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 88.315-1 30/11/2009 032.072.74-79 PORTARIA Nº 1736 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRICULA A CONTAR DE CPF 02 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049-3 10/03/2010 039.071.014-80 02 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 88.742-0 10/03/2010 039.071.014-80 02 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 69.111-1 23/02/2010 666.587.644-68 03 DOMINIQUE GOMES DA ROCHA 88.701-3 02/02/2010 868.501.214-72 03 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 88.518-8 03/02/2010 409.994.324-00 05 MARIA TEREZA DE FREITAS 54.852-8 22/02/2010 127.451.974-87 05 MARIA VEONICA PEDROSA DE SOUZA 68.884-0 03/02/2010 030.753.244-50 06 SULANIR MARIA DO NASCIMENTO 67.036-4 01/03/2010 857.228.124-04 PORTARIA Nº 1737 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE CPF 01 MAGDA DA SILVA MARANHÃO 61.148-1 01/01/2009 783.891.194-04 02 LUCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 55.050-5 02/01/2004 172.488.504-97 03 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO COSTA 57.267-0 11/03/2010 191.641.064-20 03 SHIRLEY SILVA MOURA 88.479-9 30/11/2009 692.643.174-49 03 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO 53.959-9 08/11/2009 361.521.534-68 03 JANE BARROS ARAUJO DE ARRUDA 55.286-1 08/11/2009 352.541.574-53 04 MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI 56.902-1 25/07/2009 742.506.124-49 04 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA 57.317-9 01/01/2010 290.316.484-34 05 ANA PAULA BASTOS DE LIMA 88.764-0 30/11/2009 040.378.324-02 05 JACILENE DA SILVA ALMEIDA 88.683-0 30/11/2009 043.360.504-90 05 ALANA BARRETO LOPES 88.329-5 30/11/2009 067.474.144-70 05 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 44.767-1 25/12/2008 781.888.304-53 06 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 39.045-5 01/01/2009 084.290.734-34 PORTARIA Nº 1738 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe B, por conclusão do Curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE CPF 01 ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI 54.576-8 17/02/2009 126.532.844-72 04 MARIA JOSE DA COSTA XAVIER 55.171-7 02/01/2009 381.811.854-04 PORTARIA Nº 1739 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, ao servidor da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionado: Secretaria de Saúde EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO, matrícula nº 19.519-2, CPF 064.776.154-87 do Nível EN-8- p/ EN-9, a contar de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1740 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 31221-0 ADEILDO DO NASCIMENTO CARLOS 03/02/2010 31222-5 IVANILDA CABRAL DE ARAÚJO 03/02/2010 31223-0 RINALDO DE LIMA CRUZ 03/02/2010 31226-3 BALDUÍNO LEITE DE ARRUDA 05/02/2010 31227-8 SÉRGIO JOSÉ S. DOS SANTOS 05/02/2010 31228-2 EUCLIDES FÉLIX DOS SANTOS 05/02/2010 31229-7 MANOEL JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS 05/02/2010 31230-1 JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHÚ 05/02/2010 31233-5 GILSON GABRIEL DA SILVA 05/02/2010 31234-0 AMARO JOSÉ DE MELO SILVA 05/02/2010 31235-4 FERNANDO FRANCISCO SABINO 05/02/2010 31236-9 ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA 05/02/2010 31237-3 IRANILDO JOSÉ DE CARVALHO 05/02/2010 31238-8 WALDIR JOSÉ NEVES DE SOUZA 05/02/2010 31239-2 JOSUÉ CORREIA DE LIMA 05/02/2010 31244-5 GIRINALDO BRITO DE OLIVEIRA 07/02/2010 31246-4 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS 07/02/2010 31248-3 FABRÍCIO AUGUSTO JARES DA COSTA 07/02/2010 31250-2 MIRIAM BEZERRA GONZAGA 07/02/2010 31251-7 SÉRGIO MOREIRA DO AMARAL 07/02/2010 31255-5 MOISÉS FIGUEIROA DE ALBUQUERQUE 09/02/2010 31266-5 HELENA ROBERTA T. DA COSTA 11/02/2010 31270-3 ERNANDE GOMES DA SILVA 12/02/2010 31271-8 CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA 12/02/2010 31272-2 ALMIR CAVALCANTI DE LIMA 12/02/2010 MAT. NOME A PARTIR 31273-7 JOSÉ RICARDO CAMPOS DE SOUZA 18/02/2010 31282-8 EDIVAN MENDES DE ARAÚJO 19/02/2010 31283-2 WELLINGSON VIEIRA A. DA COSTA 19/02/2010 PORTARIA Nº. 1741 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 da Agente de Seg 2584 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 18 urança Municipal classe I , Guarda Municipal do nível CGM3 para o nível CGM4 da servidora abaixo discriminada: MAT. NOME A PARTIR 29031-3 CRISTIANE MARIA DE LIMA 04/08/2009 PORTARIA Nº. 1742 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI3 para o nível CSI4 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR 29249-8 JEOVA BELARMINO DE LIMA 02/04/2009 PORTARIA Nº. 1743 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de Outubro de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM1 para o nível CGM2 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 66444-1 STELMO DINIZ FERRAZ RIBEIRO 22/06/2008 66654-7 JOSÉ FERNANDO DO N. JUNIOR 24/06/2008 66656-6 MARCIO HENRIQUE DE BARROS 24/06/2008 66659-0 ATILA FRANÇA TAVARES 24/06/2008 67084-2 ACACIO EMANOEL DOS SANTOS 01/07/2008 67086-1 LUIZ ALBERTO MENEZES 02/07/2008 67141-3 ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS 04/08/2008 PORTARIA Nº. 1744 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI4 para o nível CSI5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR 31224-4 JOSÉ VÍTOR DOS SANTOS 04/02/2010 31247-9 MÁRIO PACHECO DA SILVA 08/02/2010 31249-8 ROBERTO ALVES FRUTUOSO DE SOUZA 08/02/2010 31279-4 DIONE PEREIRA DE LIMA 19/02/2010 PORTARIA Nº 1745 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE CPF 03 ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES 62.544-6 19/01/2010 898.467.964-04 04 SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO 57.444-8 09/12/2009 399.497.294-91 04 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 37.520-9 24/11/2008 834.488.534-53 PORTARIA Nº 1746 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 613/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE CPF 06 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 65.155-2 16/03/2010 765.907.554-34 PORTARIA Nº 1747 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe B, por conclusão do Curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 01 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 56.840-8 14984717491 31/05/2009 PORTARIA Nº 1748 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 01 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 62.891-9 03018708458 31/05/2009 01 ELIZABETH SALET AGUIAR 61.553-0 57371563034 31/05/2009 02 ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 88.317-0 93361742404 30/09/2009 02 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 33.413-1 36190683304 31/05/2009 03 DULCINETE MESQUITA DA COSTA SILVA 57.148-7 08305749487 31/05/2009 03 MARIA GORETTI COSTA 62.897-6 72520337753 31/05/2009 03 MARIA GORETTI COSTA 38.366-2 72520337753 31/05/2009 03 CLAUDIA DA SILVA SANTOS 38.408-5 10109277449 31/05/2009 03 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56.367-9 42089379472 31/05/2009 03 ISABELLE SANTOS 61.667-0 75485826415 31/05/2009 04 LUCIMARY RENDALL DOS S. MELO 41.602-8 76742113472 31/05/2009 04 FERNANDA MARIA DA SILVA 61.749-4 99891859487 31/05/2009 04 LUCIMARY RENDALL DOS S. MELO 38.436-2 76742113472 31/05/2009 04 ANDREA CARLA DE LIMA MELO 44.779-6 83248080434 31/05/2009 05 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 40.461-6 78450721415 31/05/2009 05 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 61.676-0 78450721415 31/05/2009 05 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54.730-1 22512314472 31/05/2009 05 ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 62.896-1 69737258487 30/07/2009 05 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 41.225-7 69674507434 31/05/2009 05 ANESIA LOURENÇO DO NASCIMENTO 54.010-6 30129257400 24/04/2010 05 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61.737-0 47865407491 31/05/2009 06 MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA 55.771-5 31626475415 31/05/2009 06 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 34.066-4 55930336415 31/05/2009 06 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 44.861-0 03018708458 31/05/2009 06 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 32.921-2 69674507434 31/05/2009 06 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 41.574-9 28214323487 31/05/2009 PORTARIA Nº 1749 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de 2585 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 19 julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 02 GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA 88.778-3 79399355420 13/05/2010 PORTARIA Nº 1750 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 03 GILVANI ALVES PILE TORRES 61.565-4 47072210415 24/11/2009 PORTARIA Nº 1751 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe B, por conclusão do Curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 01 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 36.940-8 40371891434 20/01/2001 PORTARIA Nº 1752 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 06 CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 41.666-9 43407480482 28/08/2009 06 CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 69.043-0 43407480482 28/08/2009 PORTARIA Nº 1753 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 05 MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 66.949-3 74392433404 22/04/2010 05 GEYZANE GUEDES DE AMORIM 88.510-1 06400017429 12/04/2010 05 CRISTIANE BENTO DE MORAES ALMEIDA 65.002-5 83129308415 08/02/2007 PORTARIA Nº 1754 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 03 SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 66.836-8 86932128420 01/12/2009 PORTARIA Nº 1755 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de Doutorado, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 01 MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA 36.185-1 52938590482 28/01/2010 PORTARIA Nº 1756 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 698/2010 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para classe C, por conclusão do Curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA CPF A CONTAR DE 01 SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 66.836-8 86932128420 01/12/2009 01 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 54.668-8 42018226487 31/03/2005 02 JOSELMA GOMES DE BARROS 41.298-0 79423280404 07/11/2009 03 JOSELMA GOMES DE BARROS 60.954-2 79423280404 07/11/2009 PORTARIA Nº 1757 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 940/2010, NEMS/RH/PE da Chefe de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e Ofício nº 0704/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde-Distrito Sanitário III, o servidor JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Vigilância, Matrícula SIAPE nº 0588032, CPF nº 334.473.734-15, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1758 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2010-CGM, da Controladoria - Geral do Município de Ipojuca-PE. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação, referente aos exe 2586 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 20 rcícios de 2008 e 2009, na Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, do servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Matrícula nº 1058, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Ipojuca-PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1759 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 807 de 24.05.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação, referente aos exercícios 2009 e 2010, na Prefeitura do Recife/Secretaria de Cultura, da servidora MARIA DE LOURDES CUNHA NÓBREGA, Matrícula nº 136.539-8, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1760 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 224/2010-GR, do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco. RESOLVE Determinar que continue à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ MARIA JUSTINO DA SILVA, CPF nº 070.378.054-91, Matrícula nº 11525-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1761 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 782 de 19 de maio de 2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, Matrícula nº 1651, CPF nº 247.821.224-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - CPRH, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N.º 1762 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2010-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, a servidora CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 932.923764-91, Matrícula SIAPE nº 1716742, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1763 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2010 do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado/Universidade de Pernambuco/UPE, a servidora MARILYN DIONE DE SENA LEAL, Matrícula nº 68.645-0, CPF nº 428.304.514-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1764 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2010-SPOA/SE/MF-DF do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Cultura, o funcionário FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Matrícula PCR nº 87.337-4, CPF nº 269.145.304-91, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 16 de abril de 2010 até 16 de abril de 2011. PORTARIA Nº 1765 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 745/2010/GM-MME, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia - Substituto. R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o empregado JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 71.217-5, CPF nº 169.392.124-34, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1766 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 746/2010/GM-MME, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia - Substituto. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura Cidade do Recife, o empregado LUÍS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Matrícula nº 74.915-2, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 1767 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 321/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Matrícula nº 32.121-1, CPF nº 487.585.904-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 27 de maio de 2010. PORTARIA N° 1768 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1887/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MARTHA MARIA CORDEIRO COELHO, Matrícula nº 54.552-9, CPF nº 235.531.974-04, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, por motivo de aposentadoria, compulsória. PORTARIA N° 1769 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1885/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora BERONILDA PEREIRA DIAS, Matrícula nº 13.432-1, CPF nº 141.387.194-15, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, por motivo de aposentadoria, compulsória. PORTARIA N° 1770 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em 2587 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 21 vista o teor do Ofício n° 1886/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MARGARIDA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 56.567-1, CPF nº 306.762.744-04, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, por motivo de aposentadoria, compulsória. PORTARIA N° 1771 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2367/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Comando da Guarda Municipal do Recife, o servidor JOÉLSON JOSÉ DE MELO, Matrícula nº 29.207-7, CPF nº 781.159.814-00, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 1º de maio de 2010. PORTARIA Nº 1772 DE 11 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, CPF nº 62459511434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1282 DE 23 DE 04 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1547/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1197 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2295/2010 - GAB/SS, referente ao servidor PEDRO ALEXANDRINO FERREIRA, CPF nº 42130620400, matrícula nº 43.360-7, Onde se lê: gozo de licença prêmio no período de 01 a 30 de julho de 2010. Leia-se: gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. Na Portaria nº 1177 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2015/2010 - GAB/SS, referente ao servidor PAULO GOMES DA SILVA FILHO, CPF nº 32825366404, matrícula nº 61.885-4, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 15 de março de 2010. Na Portaria nº 900 de 26 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 35 de 27 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 639/2010 - GAB/SEEL, referente a servidora RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 88841081449, matrícula nº 72.513-3, Onde se lê: Ricardo Barbosa dos Santos 72.513-3 AAE 28/02/2009. Leia-se: Ricardo Barbosa dos Santos 72.513-3 AAE 28/02/2010. Na Portaria nº 1281 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2133/2010 - GAB/SS, referente a servidora LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 85588334434, matrícula nº 65.892-5, Onde se lê: Distrito Sanitário III. Leia-se: Distrito Sanitário V. Na Portaria nº 1178 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2014/2010 - GAB/SS, referente a servidora GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF nº 06914714444, matrícula nº 87.616-8, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 15 de março de 2010. Na Portaria nº 977 de 29 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 36 de 30 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 2135/2010 - GAB/SS, referente ao servidor CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO, CPF nº 12910139468, matrícula nº 69.828-3, Onde se lê: matrícula nº 689.828-3. Leia-se: matrícula nº 69.828-3. Na Portaria nº 1530 de 17 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 18 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 240/2010 - GAB/SECULT, referente a servidora MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 06891729415, matrícula nº 69.420-1, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 30 de maio de 2010. Na Portaria nº 929 de 29 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 36 de 30 de março de 2010, referente a nomeação de IVANILDO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 31879268434 matrícula nº 89.613-9, Onde se lê: IVANILDO BEZERRA DA COSTA Leia-se: IVANILDO BEZERRA DA SILVA. Na Portaria nº 3131 de 30 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 148 de 31 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 1389/2009 - GAB/SS, referente a servidora MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO, CPF nº 33686556472, matrícula nº 69.724-9, Onde se lê: ZELINDA CORREIA DE MELO. Leia-se: MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO. Na Portaria nº 362 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 2292/2010 - GAB/SS, referente a servidora SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, CPF nº 37773151415, matrícula nº 43.916-5, Onde se lê: a contar de 01 de setembro de 2009. Leia-se: a contar da data da publicação. Na Portaria nº 1206 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 530/2010 - DPR/EMLURB, referente a funcionária SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.185-3, Onde se lê: no período de 01 de abril a 29 de julho de 2010. Leia-se: no período de 01de abril a 31 de maio de 2010. Na Portaria nº 330 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 2291/2010 - GAB/SS, referente ao servidor GILVAN DE SOUZA COSTA, CPF nº 002.304.694-50, matrícula nº 77.175-6, Onde se lê: a contar de 01 de setembro de 2009. Leia-se: a contar da data da publicação. Na Portaria nº 1286 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2140/2009 - GAB/SS, referente a servidora BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 04490552483, matrícula nº 69.858-0, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 15 de março de 2010. Na Portaria nº 1434 de 29 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 48 de 30 de abril de 2010, referente ao servidor ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ, CPF nº 33138699472, matrícula nº 30.885-2, Onde se lê: matrícula nº 35.626-8. Leia-se: matrícula nº 30.885-2. Na Portaria nº 1278 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2143/2010 - GAB/SS, referente a servidora CRISTINA MENEZES ALMEIDA, CPF nº 88749380559, Onde se lê: CPF nº 04490552483. Leia-se: CPF nº 88749380559. Na Portaria nº 1153 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2297/2010 - GAB/SS, referente a servidora MAÍRA DE BARROS E SILVA BOTELHO, CPF 2588 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 22 nº 03888595479, matrícula nº 78.665-0, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 27 de janeiro de 2010. Na Portaria nº 089 de 13 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 05 de 14 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 2294/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARIA SELMA BARBOZA, CPF nº 42023653487, matrícula nº 25.231-7, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 16 de abril de 2010. Na Portaria nº 1268 de 23 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2296/2010 - GAB/SS, referente a servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF nº 17198208487, matrícula nº 39.436-0, Onde se lê: a contar de 01 de dezembro de 2009. Leia-se: a contar de 01 de março de 2010. Na Portaria nº 1451 de 10 de maio de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, e o contido no Ofício nº 2293/2010 - GAB/SS, referente a servidora ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 29999553400, matrícula nº 40.042-4, Onde se lê: a contar de 01 de março de 2010. Leia-se: a contar de 23 de abril de 2010. Na Portaria nº 810 de 25 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 26 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 367/2010 - GSF, referente ao servidor FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, CPF nº 4569040420, matrícula nº 20.041-3, Onde se lê: a contar de 01 de abril de 2010. Leia-se: a contar de 16 de abril de 2010. Na Portaria nº 188 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 09 de 23 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 787 de 12 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 29 de 13 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 589/2010 - GAB/SEEL, referente a servidora WALESKA BASTOS DE BARROS, CPF nº 51483645487, Na Portaria nº 188 de 22 de janeiro de 2010 Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 01 de novembro de 2009. Portaria nº 787 de 12 de março de 2010 Onde se lê: a contar de 23 de janeiro de 2010. Leia-se: a contar de 01 de novembro de 2009. Na Portaria nº 1199 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 2142/2010 - GAB/SS, referente ao servidor MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6, Onde se lê: matrícula nº 65.864-6. Leia-se: matrícula nº 65.846-6. Na Portaria nº 1163 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, e o contido no Ofício nº 413/2010 - GP - IASC, referente ao servidor YURI LIMEIRA MELO, CPF nº 66529360468, matrícula nº 1146-0, Onde se lê: a contar da data da publicação. Leia-se: a contar de 01 de março de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2589 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, com 06 lotes (22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de julho de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 11 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 31(trinta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão para o dia 05/07/2010 às 10:00 horas (Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços) e Lances para o dia 07/07/2010 às 10:00 horas, tendo em vista impugnação do edital. Informações na Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de junho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 31(trinta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão para o dia 05/07/2010 às 10:00 horas (Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços) e Lances para o dia 07/07/2010 às 10:00 horas, tendo em vista impugnação do edital. Informações na Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de junho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 029/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de sacos – 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 29 de junho às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 11 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 030/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pneus – 05 lotes para atender as necessidades da Gerência Operacional de Transporte da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 30 de junho às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 11 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. . A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 14/07/2010. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 11 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação a Convênio para assegurar o apoio a implantação de uma escolinha de patinação destinada a atender à 25 alunos, entre crianças e adolescentes de 8 (oito) a 12 (doze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura do Recife ligados às áreas de esporte, lazer, educação e assistência social de 28 de junho de 2010 a 27 de junho de 2011, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 10 de junho de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para apoio a viabilização do Campeonato Brasileiro Regional de Basquete em Cadeiras de Rodas', a ser realizado no período de 15 a 20 de junho de 2010, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 246/2010. Objeto: Contratação de empresa de notória especialização a fim de elaborar projeto executivo utilizando-se de resíduos sólidos, incluindo confecção, montagem e desmontagem de elementos de Decoração para os pólos de animação do Ciclo Junino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife Contratada: Lixiki Comercio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.408.571/0001-13. Fundamento Legal: Art. 25, inciso II c/c art. 13, I, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 348.172,45 (trezentos e quarenta e oito mil cento e setenta e dois reai 2590 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 243/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Deveras, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 29/06/2010, no Arraial da Colônia Z1 - 01 (uma) apresentação artística da Banda Xote Brasil, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 23/06/2010, na praça do arsenal - 01 (uma) apresentação artística do grupo Flor de Muçambê, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 24/06/2010, no Geraldão - 01 (uma) apresentação artística do cantor Eduardo Moreno, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 22/06/2010, no Geraldão - 01 (uma) apresentação artística da banda Os Maias, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, no Mercado da Madalena - 01 (uma) apresentação artística do Trio Neo do Acordeon, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 26/06, no Sítio da Trindade - 02 (duas) apresentações artísticas de Lucinha Guerra, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem realizadas nos dias 12 e 21/06 no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística do trio os Maias, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 27/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística de Patrícia Cruz, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 23/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística de Aurinha do Coco, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 11/06, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística de Selma do Coco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 12/06, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística de Adelmo dos Passos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 13/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação artística de Carlinhos Monte Verde, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a ser realizada no dia 18/06/2010, no Pátio de São Pedro e 02 (duas) apresentações da Banda de Pau e Corda, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem realizadas nos dias 11 e 25/06, no Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 298/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Josildo Sá e Banda, sócio da contratada, a serem realizadas nos dias 11 e 12/06/2010, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Autorizo Diretora-Presidente. Republicado por incorreção. Onde se Lê: 298/2010... Leia-se: 232/2010... INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 259/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Trio Brilho do Luar, no dia 23/06/2010, no mercado de Beberibe, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do Trio Marinho do Recife, no dia 19/06/2010, no mercado da boa vista, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do Trio Novo Horizonte, no dia 23/06/2010, no mercado da encruzilhada, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do Coco Rabecado, no dia 19/06/2010, no mercado da madalena, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do Trio Forró Israel Melo, no dia 23/06/2010, no mercado de nova descoberta, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 01 (uma) apresentação do Maestro Edson Rodrigues, no dia 11/06, na rua Mamede Simões, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RAFAEL& E SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz.Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 250/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do artista Ivan Ferraz, no dia 20/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 01 (uma) apresentação do artista Nilton do Baião, no dia 23/06/2010, no geraldão, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentação do artista Eli Vieira, no dia 23/06/2010, no nascedouro de peixinhos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação do Trio Camaleão, no dia 12/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.621.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 251/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do artista João Eudes, no dia 26/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação do artista Luciano Padilha, no dia 27/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01 (uma) apresentação do artista Alexxa, no dia 12/06/2010, no mercado da boa vista, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 0 2591 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 1 (uma) apresentação do artista do Coco de Roda de Aliança, no dia 18/06/2010, na pisada do sítio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação do artista do Trio 10 de agosto, no dia 23 de junho, no mercado do cordeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do artista do Trio Careca do Rojão, no dia 20/06/2010, no palhoção sítio da trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do artista Trio Gibão de Couro, no dia 27/06/2010, no palhoção sítio da trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) apresentação do artista do grupo Meus 15 anos, no dia 23/06/2010, na pisada do sítio, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 02 (duas) apresentações da artista Cylene Araujo, nos dias 16 e 22 de junho de 2010, no pátio de são Pedro e geraldão, respectivamente, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada apresentação, 01 (uma) apresentação do grupo Manga Rosa, no dia 12/06/2010, no mercado da boa vista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) apresentação do artista Cicinho do Acordeon, no dia 20/06/2010, no palco do arsenal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) apresentação da artista Lurdinha Oliveira, no dia 19/06/2010, no mercado da madalena, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 252/2010. Objeto: 11 (onze) apresentações de Mateus e Catirina, nos dias 12, 13, 16, 17, 19, 20, 21 e 26 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2010, no Concurso de Quadrilhas, no Geraldão, do qual a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.668.863/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 247/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do artista Velho Xaveco, no dia 11/06/2010, no mercado da madalena, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e 02 (duas) apresentações do artista Arlindo dos 8 Baixos, no dia 17/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no dia 19/06/2010, na Praça do Arsenal, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 249/2010. Objeto: 02 (duas) Apresentações artísticas de Vates e Viola, do qual a contratada é empresária exclusiva, no dia 11 e 23 de junho de 2010, na Praça do Arsenal e no Pátio de São Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.621.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 245/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Forró e Escola', a serem realizados nos dias 11, 14, 16 e 17 de junho de 2010, nas escolas públicas da rede municipal do Recife, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.925,00 (dez mil novecentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 244/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Pífano na escola 2010', a serem realizados nos dias 11, 14, 15, 16, 17 e 18 de junho de 2010, nas escolas públicas da rede municipal do Recife e no sítio da trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PÁGINA 21 COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.425,00 (vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 258/2010. Objeto: 01 (uma) Apresentação do artista Eduardo Fonseca, do qual a contratada é empresária exclusiva, no dia 10 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ter 2592 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 mo de Inexigibilidade nº 248/2010. Objeto: 01 apresentação da Orquestra Vocal do Recife, no dia 12/06/2010, no mercado da madalena, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 apresentação de Zé Amâncio do Coco, no dia 19/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.668.863/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 242/2010. Objeto: 02 apresentações de Seu Luiz Paixão, no dia 24/06/2010, no pátio de são Pedro e no sítio da trindade, cada uma no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01 apresentação de Coco do Amaro Branco, no dia 24/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), 01 apresentação da Mestra Ana Lúcia, no dia 18/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01 apresentação da Ciranda das Filhas de Baracho, no dia 12/06/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CD MIX SOLUÇÕES EM ÁUDIO E MULTIMÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.733.291/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 253/2010. Objeto: 16 (dezesseis) apresentações artisticas no Ciclo Junino 2010, conforme tabela abaixo, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções Eventos e Comércio LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DIA LOCAL CACHÊ Forroboxote Espetáculo Musical Ser Tão Criança 13/jan Praça do Arsenal R$ 5.000,00 Dudu do Acordeon 12/jun Praça do Arsenal R$ 3.500,00 26/jun Pátio de São Pedro R$ 3.500,00 Território Nordestino 12/jun Sítio da Trindade R$ 3.000,00 Anchieta Dali 20/jun Praça do Arsenal R$ 4.000,00 Wagner Carvalho 12/jun Pátio de São Pedro R$ 2.500,00 Chiquinha Gonzaga 16/jun Praça do Arsenal R$ 5.000,00 Marcelo de Feira Nova 17/jun Pátio de São Pedro R$ 2.000,00 Zé Rocha 24/jun Praça do Arsenal R$ 4.000,00 Lourenço Gato 11/jun Mercado da Boa Vista R$ 2.000,00 César Amaral 19/jun Sítio da Trindade R$ 4.000,00 Josere de Caruaru 11/jun Mercado da Madalena R$ 2.000,00 Edilza Aires 24/jun Geraldão R$ 4.000,00 Tuca Versátil 23/jun Geraldão R$ 2.000,00 Forró Sensação 13/jun Praça Barreto Campelo R$ 1.500,00 Os Filhos de Vitôr 29/jun Pátio de São Pedro R$ 3.000,00 'INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 240/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Geraldinho Lins, a serem realizadas nos dias 11 e 29/06/2010, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) cada, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luan Promoções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 237/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Flôr de Manacá, a ser realizada no dia 11/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Nunes de Souza Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 210/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio de Forró Super Pop, a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no Palhoção do Sítio da Trindade - 03 (três) apresentações nos dias 19, 25 e 26/06/2010, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) cada, na Sala de Reboco do Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 193/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Verônica do Arcodeon, a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) apresentação de Marcelo de Feira Nova, no dia 19/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) apresentação de Luizinho dos 8 Baixos, no dia 05/06/2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 01 (uma) apresentação de Zé Bicudo e Paula, no dia 19/06/2010, no valor de R$ 800,00 ( 2593 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 oitocentos reais), todos no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, no evento denominado 'Sábado Danado de Bom', por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 221/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Daniel Bento, a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Produção e Arte Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.826.751/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 235/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Israel Filho, a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Israel Bezerra Filho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.887.390/0001-88. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 234/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, a serem realizadas nos dias 12 e 25/06/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Coco Raízes de Arcoverde, inscrita no CNPJ sob o nº 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 231/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda de Forró Só Mulheres, a ser realizada no dia 13/06/2010, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação do Trio de Forró Lourdinha Nóbrega, no dia 26/06/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da Banda Luan Show, no dia 29/06/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na Brasília Formosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 202/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo Cascabulho, a serem realizadas nos dias 13 e 22/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na Praça do Arsenal e Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & S Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 222/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Biliu de Campina, a serem realizadas nos dias 13 e 17/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comercio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 223/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Alceu Valença, a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Tropicana Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.070.067/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 220/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Toninho de Surubim, a ser realizada no dia 11/06/2010, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) 2594 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 , na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação de Ronaldo Aboiador, no dia 13/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 201/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Evandro dos Oito Baixos, a serem realizadas nos dias 13 e 18/06/2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Sítio da Trindade e Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: João Marinho da Silva - Musica - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 01.514.117/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº110/2009/SCG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2009 A Câmara Municipal do Recife torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar possa, que declara nula a licitação supramencionada, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, pelos motivos expostos na Nota Técnica, datada de 26/01/2010, e na Cota nº 08/2010-PL, do Procurador Legislativo desta Casa, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo visando à execução de um programa de qualidade em atendimento no âmbito da Câmara Municipal do Recife, tendo como vencedor do certame o Instituto de Administração e Tecnologia - ADM&TEC. Recife, 07 de junho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. 2595 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 420, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 127, do dia 12.11.2009. ONDE SE LÊ: EDIWILSON DO AMARAL LIRA, Agente de Segurança Municipal, Mat. 72.200-6 LEIA-SE: EDIWILSON DO AMARAL LIRA, Agente de Segurança Municipal, Mat. 79.200-6 Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 2596 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 162 DE 11 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2010-GAB/SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, a servidora JULIANA VIANA MARQUES SOARES, CPF nº 19828950472, matrícula nº 15.731-0, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 163 DE 11 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2010-GAB/SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Assistência Social, o servidor PEDRO JOSÉ FERREIRA LEAL, CPF nº 11261340400, matrícula nº 24.564-9, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 164 DE 11 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2010 - GAB/SECOM, R E S O L V E: Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOÃO SALVINO DA SILVA, CPF nº 22485139415, matrícula nº 815-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de junho de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 2597 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA-01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0750134803 MARIA DE FATIMA S CRISTOVAO 218225 0725801707 FLAVIA RAPHAELLA PETRINE DE PA 447910 0732080609 LUCIA DE FATIMA DA SILVA 205798 0763124509 ROSILENE TARCIZA DA SILVA 332913 0763800009 VIVIANE VILLAROUCO DE AND H 545218 0768969309 SAYONARA SOUTO R DA COSTA 667027 0769507309 MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 393397 0769953309 RENATA ALESSANDRA C CAVALEIRO 448147 0773413009 MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCAN 547230 0774800709 HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC 334768 0710305910 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 211240 0710316010 ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA 194124 0710943510 ERIKA SOARES CORREIA 666494 0710981410 ROSANGELA MAIA ANDRADE 569328 0711108210 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA 549361 0711327610 CECILIA DA FE PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA-01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0750134803 MARIA DE FATIMA S CRISTOVAO 218225 0725801707 FLAVIA RAPHAELLA PETRINE DE PA 447910 0732080609 LUCIA DE FATIMA DA SILVA 205798 0763124509 ROSILENE TARCIZA DA SILVA 332913 0763800009 VIVIANE VILLAROUCO DE AND H 545218 0768969309 SAYONARA SOUTO R DA COSTA 667027 0769507309 MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 393397 0769953309 RENATA ALESSANDRA C CAVALEIRO 448147 0773413009 MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCAN 547230 0774800709 HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC 334768 0710305910 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 211240 0710316010 ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA 194124 0710943510 ERIKA SOARES CORREIA 666494 0710981410 ROSANGELA MAIA ANDRADE 569328 0711108210 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA 549361 0711327610 CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 412568 0711355010 JOAO RICARDO DE ARAUJO FARIAS 663658 0711363210 LUCILIA MARIA DUARTE 327004 0711446510 FABIANA FERREIRA PAIVA 415571 0711817310 ANTONIO GOMES DA SILVA 138035 0711818010 LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 189975 0712063210 ANA CRISTINA C DE MORAIS 628847 0712186710 SILVANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 570347 0712408010 ROSALIA MARIA DOS R M DA SILVA 374661 0712691310 WALDESA SANTANA DA SILVA 334639 0712695910 LINDALVA AVELINO GOMES 259637 0713075410 FATIMA DE MORAES REGO 401177 0713091010 KARLA ROMANA FERREIRA DE SOUZA 675681 0713234510 JACIARA MARIA DA SILVA 640730 0713492410 JOSE HELIO MARINHO 147461 0713860310 MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME 225190 0713936010 EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO 532116 0714125510 ELIANE GIRAO DE SOUZA 273686 0714168610 MARIA ELIZABETE SOARES BE 564020 0714459010 EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 538899 0714496310 EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA 194469 0714554310 NORMA RIDETE DE ARRUDA LIMA TA 124597 0714891010 ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 573236 0714904410 MARCIA FONTANA PAIVA 415146 0719201110 MARIA MADALENA MARINHO DA SILV 541299 0719298510 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL 567746 0719316310 IONE RODRIGUES CASTRO 240613 0719335810 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0719417410 SARA MARIA DA SILVA 403844 0719423410 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIV 377565 0719540010 ISIS MARIA DE MELO SILVA 205616 0719560110 ANACI ASTELINA DE ANDRADE 641354 0719566010 CARLOS JOSE PORTO DIAS 260952 0719570710 ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA 677851 0719577110 MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU 225390 0719578810 EDNA MARIA S DE MIRANDA COSTA 644042 0719579410 WALKELUCIA DOS SANTOS FELISMIN 644129 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719582510 FRANCISCA MARGARETH S C SANTOS 321321 0719584810 MARIA DA GLORIA S PERNAMBUCO 677976 0719586010 MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS 642972 0719589010 MONICA DE MORAES CHAVES BECKER 655600 0719693110 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 668080 0719981710 VANILSA CORREIA 239560 0720123010 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 565064 0720131310 FABIANA GLORIA BORGES VILACA 447490 0720144810 MATILDE DUTRA DA SILVA ALMEIDA 670163 0720162610 FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR 388956 0720183310 MARIA AMELIA DE M FERREIRA 159643 0720193910 LUCIGLEYDE MARIA C F DA SILVA 666991 0720206310 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 667266 0720224110 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 568006 0720275510 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 384453 0720291010 ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO 569476 0720305110 ROSELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 551937 0720454710 MARIA LUZINETE DE LIMA 554830 0720471910 KARLA DANIELLE F DA SILVA 447189 0720505010 TEREZINHA DE JESUS A DOS SANTO 392830 0720589010 MARILIA ROSA L RODRIGUES CRUZ 332162 0720619610 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA 240283 0720621010 MARIA LYGIA TEIXEIRA F BARROS 359860 0720630010 LEILA SANTOS MESQUITA 362657 0720645710 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 363103 0720650010 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 668372 0720656910 DARLENE SIMONE A DE M OLIVEIRA 611754 0720971110 GILBERTO FLAVIO MELO DA SILVA 334347 07 2598 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 20991210 ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR 645599 0721075010 KATIA MARIA DE SOUZA 566807 0721174810 VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS 124510 0721203810 LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS 194617 0721204410 JAQUELINE LOPES DA SILVA 666274 0721207310 ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA 663332 0721211010 KARLA CRISTINA O CAMARA 644210 0721213310 THADEU ALEXANDRE X ALMEIDA 665722 0721219110 CESTENIO DE OLIVEIRA M FILHO 390178 0721222210 ALDENICE SALES FERREIRA 655524 0721249810 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 416310 0721251210 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA 260440 0721258710 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 395940 0721455710 MARIA DO SOCORRO F FAGUNDES 612143 0721473510 ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR 384544 0721553910 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 0721632610 IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 412720 0721875610 JASSUI ALEXANDRE DE SOUZA 642092 0721878510 ADRIANA LEMOS DE SANTANA 320287 0721880010 ADRIANA LEMOS DE SANTANA 658978 0721895710 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 668057 0721897010 LINDALVA MARIA DO N FRANCO 615927 0722017310 ALCELIA VALENCA R DE OLIVEIRA 557419 0722223210 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO GOMES 324297 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0722235010 ANA MARIA DE ARRUDA 551210 0722270010 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA 562558 0722451510 FABIOLA GOMES DA SILVA 667873 0722456710 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 333393 0722475110 MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBR 540364 0722534810 EDILENE FERREIRA DE PAULA 196772 0722542010 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL 557256 0722548910 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPA 376463 0722628210 MAISA BELFORT TEIXEIRA 646633 0722633610 MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO 320325 0722635910 NIEDJA LIMA MELO 641741 0722658910 GENY RANULFO SOARES 258148 0722740710 MARCELA GURGEL DE A MEDEIROS 645345 0722743610 UBIRACY BARBOSA GOMES 202105 0722752510 MARIA ANTONIA DE SOUZA BANDEIR 547100 0722762010 FLAVIA FERNANDA REGIS DE L ROC 341053 0722765010 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 558252 0722788010 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 553050 0722798510 SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR 265170 0722800010 SHIRLEY PATRICIA DE OLIVEIRA 663017 0722801610 JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA 674800 0722802210 SOLANGE CABRAL DOS SANTOS 642384 0722804510 JOEL MENDES DA SILVA 674723 0722805110 LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 338232 0722838710 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 649833 0722862510 ISABEL CRISTINA DOS S SOARES 649890 0722898010 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 404673 0722909110 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 448496 0722930010 ANA ELISABETE VIANA DE B LIMA 668334 0722933010 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE 569658 0722935210 CHARLESTON ALVES DODO 376372 0722974810 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIE 570973 0722980810 MARIA DO CARMO LINS DE LIMA 196514 0723036110 ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA 553485 0723078610 LUCI MARIA DA SILVA 565944 0723083010 MARIA DE FATIMA CORREIA 559010 0723110710 JACINTO FERREIRA LIMA FILHO 645307 0723112010 REJANE MARIA SILVA L FERREIRA 338251 0723125410 EDVALDO GOMES DE SANTANA 676324 0723137210 ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 393640 0723142610 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA 200629 0723148410 RANUZA FERREIRA DE ARAUJO 675170 0723152110 IDELVA FERREIRA PINTO 224030 0723163310 SEVERINA MARIA DA SILVA 548293 0723188610 JOSENIDE MATIAS PI DE FREITAS 333996 0723200610 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 561069 0723204110 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIR 322476 0723206410 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS 555550 0723226510 MARIA DA PENHA FERREIRA COST 563004 0723265010 KELLY CRISTINE M CONRADO 447872 0723271010 LUCINETE DA SILVA FULGENCIO 203470 0723290510 MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUER 561900 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0723293410 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA S 569768 0723314110 JOSE CARLOS PAES BEZERRA 563918 0723328210 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 416449 0723364910 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 323821 0723404010 DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA 645460 0723405710 JANAINA LIMA DOS SANTOS 663605 0723418110 ANA CARMEM DE A PEIXOTO 405335 0723424110 JANAINA XAVIER DE SOUZA 666130 0723426410 ROSSANA PAULA HAIMENIS 644368 0723429310 JEANE CALINA BARBOSA DINIZ 666308 0723431810 MARIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO 654767 0723433010 MARILENA DE CASTRO B SILVA 224265 0723436010 MARCELO PEREIRA LYRA 319511 0723437610 MARILENE DA P JUSTINA DE LIMA 321116 0723439910 ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS 675002 0723442010 GILVANIA BARBOSA DA SILVA 387141 0723445910 LAUDINEA SOUZA DO NASCIMENTO 320029 0723451910 MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE 393784 0723453110 JOANA D ARC CALDAS DE LIMA 393799 0723454810 MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE 191130 0723456010 FLAVIA SIMONE DE SOUZA CAMPELO 657584 0723466610 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES D 551152 0723516310 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 667911 0723526910 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA 5557 2599 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 08 0723540110 YURIA GAGARIN D DE SOUZA 627472 0723548210 ANA LUCIA DA S C DE MENDONCA 669053 0723554210 MARIA ELISABETE FERREIRA DE SO 369450 0723559410 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 334825 0723564810 ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 322810 0723570810 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCAL 574782 0723579510 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 669182 0723848610 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 573327 0723891910 JOSE FRANCISCO DA SILVA 151839 0723910310 ANDREA BARBOSA DE MELO 556795 0723931010 TELMA GAMA MOTTA 416730 0723951110 _ELENA MOEMA R PADILHA 540455 0723964610 ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA 337547 0723967510 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA 260823 0723970610 CARLOS ALBERTO SALLES LEITE 676931 0723971210 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 665589 0723973510 JUNE MEDEIROS COSTA 391519 0723975810 4ARIA AUCILENE B DE LIMA 550103 0723978710 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO 269118 0723979310 JOSILDA JOSEFA SILVA DO NASCIM 319951 0723980110 ARON COELHO DE MACEDO 239977 0723981810 MARGARIDA NAGDALA ALVES BARROS 546711 0723982410 MARIA GORETTI COSTA COUTINHO 372377 0723983010 ANA CRISTINA B DE OLIVEIRA 666289 0724016410 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED 568044 0724034210 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA 211110 0724070910 AILA MARIA FONTES X CORREIA 627640 0724071510 AILA MARIA FONTES X CORREIA 568264 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0724078010 TELMA MARIA DO NASCIMENTO 562615 0724083310 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 333723 0724085610 MARIA DAS GRACAS C COELHO 570639 0724106310 ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 550304 0724126410 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES 210167 0724127010 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA 646284 0724128710 ZENAIDE DE H MENEZES VALOIS 393875 0724129310 JOSE RICARDO PIRES DINIZ 458823 0724212810 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA 196370 0724240110 TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE 654183 0724249910 MARIA MIRIAN DA SILVA 395131 0724250710 MARIA MIRIAN DA SILVA 670709 0724260210 SILVIA OLIVEIRA BEZERRA 606581 0724263110 JULIANA LIMA MARQUES 646160 0724268310 MARCINILZE MARIA DE JESUS NATA 376023 0724271410 ELENA FELIX DE LIMA 383715 0724275010 ROSEMERE MARIA WEBSTER 651165 0724277210 JACICLEIDE MARIA DA SILVA 331826 0724285510 TEREZA MARIA BIGOIS OLIVEIRA 334309 0724292110 MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO 239666 0724299610 ANA SOLANFGE C DA S TAVARES 448352 0724300410 IZA GONCALVES RIBEIRO 259618 0724304010 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 628259 0724305610 CLAUDIO LUIZ DA SILVA 193496 0724311610 LUZIA MARIA DA SILVA 569385 0724400910 MARIANO JOSE DA SILVA 545830 0724446910 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 541800 0724450610 EDIMILSON DA SILVA 189258 0724507810 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 412257 0724535110 1IVIANE AGUIAR AZEVEDO 405430 0724539710 ALIANE MARIA C CAHU BARBOSA 551300 0724548610 ROSEANE MARIA DE A SOARES 627491 0724550010 ALBA FERREIRA DA SILVA 541394 0724626710 ERNANDE GOMES DA SILVA 312703 0724745610 ANGELITA HENRIQUE DA SILVA 205965 0724748510 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE 258994 0725954810 MAYARD CARDOSO XAVIER 320200 0727956810 MARIA JOSE M COUTINHO E SOUZA 393249 0728358710 ADSON DA COSTA CALADO 151532 0728359310 ALBANICE FERREIRA DE LIRA 257725 0728397210 JOSE CABRAL DE LIMA FILHO 293150 0728417310 MILTON INACIO DO O 153903 0728532710 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 615510 0728533310 EDUARDO LUIS VITORIO 658523 0728536210 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 324760 0728541610 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO 676821 0728714810 ELIETE FERNANDES MACIEL 203924 0728881110 SANDRA ALVES DE M ALBUQUERQUE 384491 0728937710 ADEILSON COELHO DE LIMA 210740 0728938310 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 374145 0728957810 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILV 570423 0728965010 VALMIR ALMEIDA DE LIRA 613431 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0728972710 KATIA MARIA O F LAPENDA 601814 0729009610 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834 0729101010 LAERCIO FLORENTINO LINS 323563 0729137410 CELI VIEIRA ROCHA 340870 0729145710 TEREZINHA LAURIANO BARBOZA 667926 0729180710 PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA 669474 0729182010 EDNA ALVES DA SILVA 568556 0729204310 MORGANA MARTINS DA SILVA 332655 0729207210 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 375945 0729208910 VILMA VIEIRA DA CUNHA 666054 0729209510 ALEXSANDRA SILVA BASTOS MOURA 663256 0729210310 NOEMIA MARIA DOS SANTOS 542041 0729211010 VALDETE HIGINO GOMES 240169 0729212610 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ 240833 0729215510 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILV 377709 0729217810 BRENO DELANO SALVIANO DE OLIVE 646360 0729219010 MERCILIAN VIEIRA DA S E SOUZA 676544 0729221510 PATRICIA PEREIRA DO C MELO 375730 0729222110 TATIANA MARIA DE A SILVA 645656 0729223810 MARIA CLARA P GOMES 2600 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 4 645914 0729307710 ALCIDES ANTONIO BATISTA NETO 612856 0729343310 SULAMITA MARQUES DA SILVA 670417 0729346210 SONIA MARIA DA SILVA VELEZ 334548 0729349110 NEIDELENE DOS SANTOS 224978 0729355110 JOANA DARC NOTARO 249329 0729371710 MERCIA REGIA SILVESTRE 675309 0729375210 ELIANE DE OLIVEIRA MELO 332674 0729378110 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO 277419 0729379810 TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE 259790 0729387010 RITA MARIA DE ALMEIDA MELO 206388 0729396010 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 552273 0729410210 JOSENILSON GOMES DA SILVA 293236 0729412510 MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS 239427 0729429510 RILDO DA COSTA CORDEIRO FILHO 130307 0729546110 IRAQUITAN DOS SANTOS REIS 328182 0729631910 ANDREA MARIA GOMES TAVARES 331094 0729655510 ZELIA DE O GOMINHO 555803 0729664410 MARLEIDE DA PENHA DE SOUZA 393181 0729792210 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 567454 0729864310 NECILDA PEREIRA DO NASCIMENTO 196567 0729888010 IRACI TENORIO DE SOUZA 572608 0729889610 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 556609 0729961910 MARIA GORETE LIMA NUNES 331697 0730002110 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 551281 0730045210 ALCIEROS MARTINS DA PAZ 677794 0730048110 MARIA DAS GRACAS CARDOSO 244714 0730065310 ANA CRISTINA GOMES NEVES 643012 0730070710 MARIA JOSE COSTA 666236 0730071310 MARCIA ALVES DE MELO 341531 0730072010 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 193879 0730090810 DAISY MARIA DA SILVA 375649 0730266910 IRANILDO JOSE DE CARVALHO 312373 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0730269810 EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 258205 0730294210 MARCELO ELIAS DA COSTA 293035 0730316610 VERA MARIA SILVA SANTOS 385703 0730320310 SUELY RAMPCHE GUEDES 402245 0730322610 ELISIARIO COSTA DA SILVA 149670 0730323210 ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA 334419 0730324910 LUCIANA CIBELLE A DOS SANTOS 643854 0730417710 MONICA CESAR BARBOSA 374896 0730430310 ATAIANA TERLAR DOS S SILVA 641225 0730432610 MARGARETE SIMES NUNES 248045 0730436110 CARLA MONICA DE BRITO 640970 0730441510 AURICILIA SANTOS DE OLIVEIRA 665890 0730449610 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 399801 0730464510 EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI 372620 0730466810 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 606414 0730467410 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA 211330 0730468010 MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA 212409 0730471110 ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBERG 219839 0730473410 ELAINE CRISTINA DOS S OLIVEIRA 641780 0730476310 MONICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO 675677 0730478610 DANIELLY ESTEVAO GONCALVES 640779 0730488110 MARIA GEORGINA DA SILVA 674833 0730491210 MARIA SUZANA LUZ CAVALCANTI 376721 0730502410 VALERIA DA SILVA TEXEIRA 394226 0730528310 MARLENE BARBOSA DE FRANCA 278305 0730542610 CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 674738 0730545510 ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO 538941 0730546110 ANGELA MARIA LAPENDA DE MORAES 191345 0730550910 ANA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA 332579 0730552110 FRANCISCA SORAIA P SOARES 677703 0730554410 CELSO ISHIGAMI 368454 0730558010 ANA PAULA HERMES DE A VELOSO 341091 0730772110 MARINALVA ALVES N DA CRUZ 567143 0730778010 MARIA AUXILIADORA D DE ANDRADE 205104 0730781010 GILDECY MARQUES DA SILVA 611960 0730782710 NEIDE MARIA DE V CAVALCANTI 617221 0730783310 REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO 377770 0730851910 WALKER BEZERRA VIEIRA 318754 0730892710 JUDILENE DE FRANCA SILVA 547388 0730927510 CIBELE ALVES DE MELO 416195 0730988410 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 628320 0730989010 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 563645 0731022610 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 574892 0731023210 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 625757 0731119010 SUSANA DA SILVA PEREIRA 416950 0731120810 MARIA LUCIA C DA S PEREIRA 447322 0731124310 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 668425 0731125010 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 377421 0731168010 ADRIANA MARIA BASTOS T SCHNEID 617661 0731192910 MORGANA MONTENEGRO MARANHAO 338706 0731276810 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 574380 0731281110 ADRIANA CARLA MARINHO 663419 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0731287010 ELAINE SANDRES DO NASCIMENTO 675590 0731290010 ERIKA CLEA SANTOS DE AZEVEDO 654714 0731291710 ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR 665919 0731300610 DANIELLE FIGUEIREDO DA SILVA 658083 0731302910 ANA CHRISTINA GUERRA C FALCAO 196643 0731304110 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM 675237 0731309310 MARCIA ROBERTA ARRUDA CAVALCAN 677039 0731312410 REGINA MARIA MOTA DIDIN 196605 0731314710 MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE S 196165 0731316010 JANAINA FRANCISCA DA SILVA 674503 0731320710 CRISTINA MARIA DE O DO RAMO 323487 0731322010 HILANA DE OLIVEIRA MELO 184055 0731323610 FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM 418001 0731325910 MARCOS ANTONIO BARBOSA 674541 0731327110 MANUELA CARVALHO DE A LIMA 665498 073132941 2601 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 5 0 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN 414761 0731331910 GILSON JOSE DOS SANTOS 194162 0731332510 ROMUALDO DIASSIS G GALINDO 399782 0731333110 SANDRA ALVES DE OLIVEIRA 329633 0731427610 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 412864 0731463210 MARCIA REGINA SOARES GALINDO 399342 0731468410 CLAUDIA HELENA DA S LAURENTINO 374810 0731482710 SILVANA MUNIZ DE A FRANCA 666810 0731488510 MARIA DO CARMO RAPOSO 340554 0731508610 MARIA ANGELITA DA SILVA 383480 0731511710 ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 556871 0731513010 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA JO 392754 0731719710 RAPHAELLA PADILHA DE M RAMOS 448481 0731740610 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO 555856 0731769410 ROSA IDALINA COSTA JORDAO 212959 0731771910 TACIANA ARTEIRO COSTA REIS 394795 0731931610 MARIA AUGUSTA DA SILVA 561293 0731970110 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 573293 0731974710 ADRIANA ALVIM VAZ 384119 0732137110 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILV 626203 0732154310 ADRIANO CARLOS M DO NASCIMENTO 650871 0732191610 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 629107 0732192210 CLAUDIA DE ALBUQUER NASCIMENTO 438852 0732229310 RITA DE CASSIA ALENCAR 371681 0732312810 ALEXANDRINA RAQUEL C GUIMARAES 612000 0732382610 MARIA LINDACY F DA CUNHA 210679 0732424010 PATRICIA KARLA GALVAO DE ARAUJ 357943 0732425710 ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 675021 0732430010 CASSIA MARIA DUARTE DO AMARAL 249056 0732662910 MARIA ALVES GOMES 203742 0732765210 LUIS CARLOS DA SILVA 179963 0732806010 MARIA DA CONCEICAO G DE SOUZA 337786 0732812010 JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI 240173 0732817210 JACQUELINE R DE OLIVEIRA 269840 0732923710 MARLENE FERNANDES D DA SILVA 414780 0732925010 LUZIA TERESINHA DA SILVA 686704 0732964510 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 571271 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 09 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0732993510 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERR 353823 0733026910 VANIA MENDES GONCALVES 569529 0733035810 KELMA M MULATINHO DE SOUZA LEAO 626366 0733460010 SILVIA M WANDERLEY DOS SANTOS 447800 0733484710 GIVANIA DE LIMA SILVA 542520 0733514310 ANA PAULA DE FARIAS C LEITE 667070 0733819910 GISELMA DA SILVA SORIANO 548700 0733864410 VANDA MARIA ALMEIDA 650431 0734175810 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILV 571836 0735078610 ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT 565542 0735122510 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 657713 0711615598 RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA 146063 1569938909 FABIANA CORTIZO REGUEIRA 401708 1507774610 CASSIA MARIA SALES DE SA CARNE 215833 1516986210 EVALDO JOSE COUTINHO FILHO 388588 1517858810 PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAU 368894 1519393210 HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA 154402 1520641610 FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 235675 1520674110 ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE 385191 1530597010 TANIA CRISTINA DE O ABSALAO 183761 1533459710 EDMAR ALVES DUARTE CRUZ 235565 1533681110 ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 401727 2602 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Fundação de Cultura Cidade do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife informa a todos os interessados a relação das 06 (seis) comissões que irão analisar os currículos dos educadores, recebidos pelo Programa Multicultural, através de uma chamada pública realizada em maio passado, conforme a seguir: Conselheiro Matricula CPF Segmento Mariângela Celso C. Borba 88.199-0 010.662.124 - 65 Formação Cultural Alexandre Silva de Albuquerque 88.204-5 611.765.164 - 34 Música Osman Godoy 73.463-1 021.615.404 - 91 Áudio Visual Péricles Duarte da Fonseca 77.773-5 763.682.534 - 87 Artes Visuais Carla Maria do Rego Barros Valença 78.885-3 476.285.294 - 53 Artes Cênicas Alexandre José Ferreira Santos 73.470-3 126.687.294 - 91 Literatura FÓRUM Matricula CPF Segmento Arady Jose da Silva 345.391.234-91 Formação Cultural Aldemir de Oliveira Martins 047.224.584-80 Música Erasmo Manoel de Souza 652.624.254-53 Áudio Visual Bruno de Albuquerque Monteiro 717.442.744-87 Artes Visuais José Cleto Machado de Oliveira 217.133.164-04 Artes Cênicas Tânia Maria Rodriguies 394.127.254-34 Literatura PROGRAMA MULTICULTURAL Matricula CPF EVA DILMA PESSOA DUARTE 781.547.824-72 SERGIO DE SOUZA CRUZ 835.627.104-53 LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS 30.787.4 GERENCIAS FCCR Matricula Segmento ZÉLIA RAMOS SALES 343-3 Formação Cultural MARIO RIBEIRO DOS SANTOS 30.695-9 Formação Cultural DEBORA EUCLIDES DO NASCIMENTO 30731-9 Música FRED RODRIGUES MONTENEGRO 87.868-7 Música FRANCISCO SOARES DE SANTANA 30.741-6 Áudio Visual MÁRCIO BATISTA DOS SANTOS 266-6 Áudio Visual REGINA BUCCINI PIO RIBEIRO 30.779-3 Artes Visuais RAUL KAWAMURA 30.765-3 Artes Visuais SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO 30.543-0 Artes Cênicas PAULO MARQUES FERREIRA 179-1 Artes Cênicas CRISTHIANO MOTTA AGUIAR 30.778-5 Literatura MARIA KAROLINA NEVES FERREIRA - CPF 014.006.604-75 Literatura Recife, 11 de junho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2603 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1387 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 18/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Contos de Fadas, inscrição nº P-020.058, localizada na Rua Jonathas de Vasconcelos, n°. 13 , Boa Viagem, Recife/PE. PORTARIA Nº 1388 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Moderna Tiradentes, inscrição nº P-020.055, localizada na Rua Matapagipe, n°. 70 , Ibura, Recife/PE. PORTARIA Nº 1389 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 13/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro, inscrição nº P-020.056, localizada na Rua Abel Manuel do Nascimento, n°. 63 , Areias, Recife/PE. PORTARIA Nº 1390 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Santa Luisa de Marillac, inscrição nº P-020.033, localizada na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, n°. 116 , Parnamirim, Recife/PE. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2604 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2010 FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E HML COMERCIAL LTDA - ME CNPJ DO CONTRATADO: 05.393.059/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 008/2010, Processo sob n° 008/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 21/05/2010 a 20/07/2010. VALOR TOTAL R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 5901.08.243.1225.2.517 5901.08.244.1204.2.518 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.39.0245 - Aquisição de Camisas FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: CONVÊNIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2010 FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E W&G COM. E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME CNPJ DO CONTRATADO: 07.235.007/0001-31 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de Serviço de Locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e das atividades por meio do Convênio do PELC, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 010/2010, Processo sob n° 010/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais, são parte integrante deste Contrato. PRAZO:O presente termo vigorará de 28/05/2010 a 24/11/2010. VALOR TOTAL R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 4401.27.0812.1226.2.0279 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.39.0242 - Locação de bens móveis de outras naturezas. Nº 3.3.90.39.0100 - Locação de bens móveis de outras naturezas. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: Convênio PELC e Recursos Próprios 2605 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC PORTARIA Nº 050/2010 DE 09 DE JUNHO DE 2010 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando as disposições contidas no Art. 19, da Lei Nº 17.626/2010 de 04 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 63 de 05 de junho de 2010, R E S O L V E : Designar ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, matrícula 1204-1, CPF Nº 029.145.374-09, Auxiliar de Administração, para a função gratificada de Operador de Folha de Pagamento no âmbito do Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de maio de 2010. PORTARIA Nº. 051/2010 DE 09 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: ADMINISTRADOR Nome Inscrição Classificação 1. Cristiane Maria dos Reis Silva 918218 25º RAZÃO: Expiração Prazo de Posse Nome Inscrição Classificação 1. Otávio de Moura e Reis de Melo 929852 26º ASSISTENTE SOCIAL Nome Inscrição Classificação 1. Maria Tatiana da Silva Pereira 914278 74º 2. Carmen Lúcia Gomes da Silva 907177 75º RAZÃO: Expiração Prazo de Posse Nome Inscrição Classificação 1. Roseane Lemos de Oliveira 907826 68º 2. Andressa Gomes Carvalho de Amorim 918949 71º CONTADOR Nome Inscrição Classificação 1. Sara Helena da Rocha 924023 18º 2. Kecia da Silveira Galvão 920776 19º RAZÃO: Expiração Prazo de Posse Nome Inscrição Classificação Eder Farias Cavalcante 929852 16º Adriana de Almeida Freitas 921886 17º PSICOLOGO Nome Inscrição Classificação 1. Gabriella Vanessa Gomes de Mato 921671 40º RAZÃO: Exoneração a Pedido Nome Matrícula CPF Data Jaime Roberto Tavares de Lima 667.0 573.065.084-15 07.0.2010 TERAPEUTA OCUPACIONAL Nome Inscrição Classificação 1. Fernanda Inojosa Antunes Correira 917410 11º RAZÃO: Expiração Prazo de Posse Nome Inscrição Classificação Adriana do Nascimento Coelho Pereira 918833 9º Karla Menezes Diretora Presidente 2606 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 ADITIVO 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2010 - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/09 - 14/05/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salarias concedidos através de dissídios coletivos às diversas categorias objeto do Contrato Principal, correspondente ao percentual de 9.573%. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010 - AJ - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/2009 14/05/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência social e cidadania - IASC CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salarias concedidos através de dissídios coletivos às diversas categorias objeto do Contrato Principal, correspondente ao percentual de 9.573%. VALOR: R$ 286.544,76 , (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 2607 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Leonardo Priori, situado na Rua Paulino Gomes de Souza, 50, Graças, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 08 de junho de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO LEONARDO PRIORI TORRE 1 SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0002-9 102 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0003-7 201 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0004-5 202 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0005-3 301 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0006-1 302 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0007-0 401 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0008-8 402 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0009-6 501 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0010-0 502 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0011-8 601 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0012-6 602 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0013-4 701 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0014-2 702 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0015-0 801 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0016-9 802 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0017-7 901 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0018-5 902 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0019-3 1001 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0020-7 1002 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0021-5 1101 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0022-3 1102 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0023-1 1201 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0024-0 1202 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0025-8 1301 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0026-6 1302 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0027-4 1401 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0028-2 1402 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0029-0 1501 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0030-4 1502 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0031-2 1601 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0032-0 1602 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0033-9 1701 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0034-7 1702 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0035-5 EDIFÍCIO LEONARDO PRIORI TORRE 2 SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0036-3 102 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0037-1 201 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0038-0 202 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0039-8 301 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0040-1 302 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0041-0 401 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0042-8 402 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0043-6 501 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0044-4 502 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0045-2 601 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0046-0 602 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0047-9 701 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0048-7 702 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0049-5 801 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0050-9 802 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0051-7 901 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0052-5 902 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0053-3 1001 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0054-1 1002 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0055-0 1101 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0056-8 1102 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0057-6 1201 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0058-4 1202 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0059-2 1301 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0060-6 1302 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0061-4 1401 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0062-2 1402 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0063-0 1501 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0064-9 1502 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0065-7 1601 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0066-5 1602 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0067-3 1701 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0068-1 1702 L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA 24.458.184/0001-04 1.1410.175.02.0024.0069-0 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 26 subunidades do edifício REGINALDO ARAÚJO, situado na Rua Av. Boa Viagem , nº 3778 , Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2010 ,incidentes sobre as 26 sub 2608 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 2 unidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 09 de junho de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO REGINALDO ARAÚJO SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J.INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0003-2 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0004-0 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0005-9 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0006-7 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0007-5 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0008-3 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0009-1 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0010-5 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0011-3 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0012-1 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0013-0 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0014-8 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0015-6 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0016-4 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0017-2 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0018-0 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0019-9 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0020-2 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0021-0 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0022-9 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0023-7 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0024-5 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0025-3 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0026-1 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0027-0 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.220.02.0060.0028-8 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários dos imóveis situados na Rua João Sales de Menezes, Lotes 2 e 3, Varzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 09 de junho de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO PROPRIETÁRIOS C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS JOSÉ MARIA WANDERLEY (ESPÓLIO) 005.333.864-20 4.2040.025.01.0243.0005-2 JOSÉ MARIA WANDERLEY (ESPÓLIO) 005.333.864-20 4.2040.025.01.0243.0011-7 TARCÍSIO GOMES DE ALMEIDA 036.343.334-13 4.2040.025.01.0243.0013-3 JOSÉ CARLOS DE ANDRADE LIMA 033.270.674-57 4.2040.025.01.0243.0009-5 SUELI MARIA DA SILVA 864.796.364-49 4.2040.025.01.0260.0002-1 2609 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011 DE OBRAS PÚBLICAS, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, com arrimo no §1° da Cláusula Quarta e no §7° da Cláusula Terceira do instrumento contratual supracitado: I A prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 15.01.2010 e termo final o dia 15.03.2010, sendo certo que o prazo de vigência do ajuste para efeitos fiscais e jurídicos será estendido por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.01.2010 e termo final o dia 23.06.2010. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 3.926,45 (três mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em aproximadamente 5,44% (cinco vírgula quarenta e quatro por cento), de modo que o preço global contratado passará de R$ 72.176,40 (setenta e dois mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 76.102,85 (setenta e seis mil cento e dois reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a CI-DEOM n°. 003/2010. 2610 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 009 DE 17 DE MAIO DE 2010 O Diretor Presidente, em exercício, da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando as disposições contidas no Item 3 da Norma Administrativa Nº AD 29/2004, de 06/12/2004, que estabelece critérios e procedimentos normativos destinados à alienação de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos de informática e softwares, em virtude da sua aplicação não mais atender às necessidades produtivas e operacionais da Empresa - 'Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna Nº 011/2010 - Patrimônio, de 13/05/2010, dirigida ao Gerente de Área Administrativa - GAA, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Alienação de Bens Permanentes da URB RECIFE, composta pelos seguintes servidores: 'Gilvandro Rosa Simões, matrícula nº 17.282-0 (Coordenador) - 'Moisés Flora da Costa, matrícula nº 02.600-0 - 'Francisco Carlos Tavares Mota, matrícula nº 07.865-5 - 'Genison Francisco da Costa, matrícula nº 16.523-9 - 'Marcus Antônio Wanderley, matrícula nº 08.081-0 (Representante da CPL). 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor Presidente, em exercício 2611 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Resolução de diretoria 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2010 DE 14 DE MAIO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a necessidade de atender o disposto no Decreto nº 6.022/2007, de 22/01/2007 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 787/2007, de 19/11/2007, cujo teor determina a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital - ECD, tendo a sua validação regulamentada através da Instrução Normativa nº 848/2008, de 15/05/2008, uma vez que esta Empresa é tributada com base no lucro real, R E S O L V E: 1-Autorizar a conversão dos arquivos desta Empresa, registrados no Cartório do Segundo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Recife para a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor de Obras, no exercício da Presidência MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretora Administrativa e Financeira FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretora de Projetos 2612 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Empresa de Urbanização do Recife 1 EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife, torna pública a Licença Prévia nº 045/2010, sob o Processo n 07.16635.0.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 27/05/2012 (vinte e sete dias de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Projeto de instalação hidrossanitária e sistema final de esgotos do Parque Apipucos, no Bairro de Apipucos, complementando as instalações prediais de água fria, e instalações prediais esgotos sanitários e construção e instalação de fossa séptica\ filtros anaeróbio. A Licença Prévia contém 01 (uma) lauda, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Secretário de Coordenação Política de Governo, o Sr. Roberto Luis Arrais de Oliveira. Recife, 09 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/ Recife, torna pública a Licença Prévia nº 046/2010, sob o Processo n 07.16432.2.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 27/05/2012 (vinte e sete dias de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Projeto de instalação hidrossanitária e sistema final de esgoto, complementando as instalações prediais de água fria e instalações prediais para o Parque Caiara. A Licença Prévia contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Analista Ambiental, o Sr. Carlos Ribeiro e o Secretário de Coordenação Política de Governo, o Sr. Roberto Luis Arrais de Oliveira. Recife, 09 de junho de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. 2613 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 031/2010 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira, R E S O L V E : I. Comunicar a operação do Equipamento de Fiscalização Eletrônica de Velocidade, utilizado na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com o abaixo descrito: Endereço de instalação do equipamento: rua Arquiteto Luiz Nunes (entre a rua Deolindo Tavares e a rua Arquiteto Fernando Almeida), bairro da Imbiribeira, Recife/PE - Fabricante do Equipamento: PERKONS Modelo do Equipamento: DEV-D2i - Número do equipamento (identificação):3545 e 3546 - Quantidade de faixas monitoradas: 04(quatro) - Início de operação: 12/06/2010 - Período Educativo: 12/06/2010 a 21/06/2010 - Início da fiscalização: 22/06/2010. II.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2010 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB PORTARIA Nº 004/2010 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando Processo nº 06.01564.3.10 - GGP, datado de 04/06/2010: R E S O L V E - Conceder ao empregado ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 5406-2, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de (dois) 02 anos, com efeito retroativo a 01/06/2010. Recife, 09 de junho de 2010 Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 2614 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 015/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Designar Iracema Maria da Silva, matrícuyla 236-4, para responder pelo expidiente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Controle e Financeiro, símbolo DDP, no período de 14.06.2010 à 03.04.2010, em virtude das férias do titular, Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8. 2 Este Ato entra em vigor a partir de 14.06.2010. Recife, 10 de junho de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 2615 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 074/10-GAB/SS DE 10 DE JUNHO DE 2010. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários realizados no mês de junho de 2010 nas ações de combate à Dengue e Ciclo Junino. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tiago Feitosa Secretário de Saúde em exercício PORTARIA Nº 078/2010-GAB/SS, DE 08 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) Que, na conformidade do Relatório elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 33/10-GAB/SS, de 16.03.10, publicada no D.O.M. nº. 32, de 20.03.10, ficou comprovado que o notebook, com o tombamento sob o nº. 40465, não desapareceu, encontrava-se na posse da Diretoria, e, b) Tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: Art. 1º ARQUIVAR o procedimento administrativo, visto que a Administração Pública Municipal não sofreu nenhum dano patrimonial, e RECOMENDAR que se otimize os procedimentos de protocolo e controle de saída dos bens públicos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2010. Tiago Feitosa Assessor Executivo 2616 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo - sanitários 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº116/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.36010.6.07 Autos de Infração nos 31403 - 31404 - 31409 - 31405 - 31408 - 31407 - 31411 - 31410 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: Associação Casa Verde CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL do estabelecimento e MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 126/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00967.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25954 - 25953 - 25955 - 25752 - 25895 - 25896 - 25898 - 25952 - 25899. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Vinicius Rodrigues Brandão ME (Bar do Jacaré) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 25896 e PROCDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº257/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34278.0.08 Autos de Infração nº: 24751. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Consultório Odontológico (Arruda Ramos Consultório Odontológico S/S Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº011/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37927.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24143 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: N.Landim Com. Ltda - Drogaria CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº327/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11231.7.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32073 e 32074 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Bela Casa Recepções (Ivalda de Barros Lima Casa de Festas ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 32073, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de infração nº 32074 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº252/2010 Proc. Administrativo Nº 07.10974.6.08 Auto de Infração no: 24613 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Alexandra Parra Rodrigues Ferreira-ME. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº346/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26327.5.08 Auto de Infração no 32120. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Produtos Zeppelin (O Especialista Com. de Bebidas Alimentos e Presentes Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº332/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11197.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 24814 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Comercial Siracuse Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº267/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26195.1.08 Auto(s) de Infração nº(s): 24648, 24649, 24650, 24852 e 24853. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: SMS Comércio de Perfumaria Ltda - (KIBELLY COSMÉTICOS). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão DECISÃO Nº 338/2010 Processo Administrativo Sanitário nº. 07.05252.6.08 Autos de Infração n° 021253, 021256, 021254, 021255, 021258, 021257 e 021252 Atuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Bela Noiva - Arte Final Comércio e Serviços LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº. 6.437/77, que em seu art. 10 incisos I e XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA DE 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº199/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10703.2.08 Auto(s) de Infração nº(s): 0020919 Autuante: Vigilância Sanitá 2617 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo - sanitários 2 ria do Recife (DSV) Autuada: Varejão San Martin Ltda (Supermercado ExtraBom) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 228/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05401.1.08 Autos de Infração n.ºs 25938 e 25940 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Carne de Sol do He-Man CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº264/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11125.2.08 Auto(s) de Infração nº(s): 30342. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pernambuco Água Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº315/2010 Proc. Administrativo Nº 07.00745.8.06 Auto de Infração no: 23194 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Restaurante Grêmio Ceasa CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº259/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11124.6.08 Auto de Infração nº 30338. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Pernambuco Água Ltda-ME. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO e Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 236/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34312.3.08 Autos de Infração n.ºs 022006 e 022005 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: EROMAX Comércio de Cosméticos Ltda.-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10 inciso IV determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 25 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº274/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.29842.8.08 Auto(s) de Infração nº(s): 30392 e 30393 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Clínica Médica Max Consult CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº218/2010 Proc. Administrativo Nº 07.11548.0.08 Auto de Infração no: 23273 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Plastican Comércio Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de março de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº344/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34251.4.08 Auto de Infração no 28024. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Varejão São Martins Ltda (Supermercado Extrabom) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº345/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05343.1.08 Auto de Infração no 29825. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Forte Frios Comércio e Distribuição Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº348/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11114.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 020951 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Varejão San Martin (Supermercado ExtraBom) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº262/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07672.4.10 Auto(s) de Infração nº(s): 28569, 31162, 31163, 31164, 31175, 31176, 31177, 31178, 31210, 31211, 31212, 31214, 32564 e 32565 Autuante: Vigil 2618 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Julgamentos de processos administrativo - sanitários 3 ância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda (Academia Perfeição). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 dois mil reais. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº358/2010 Proc. Administrativo Nº 07.3454.6.08 Auto de Infração no:28979, 28025 e 28980. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Diave Alimentos Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº353/2010 Proc. Administrativo Nº 07.1385.4.08 Auto de Infração no: 020931, 020856 e 02857. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: E.C. Souza e Cia. Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº343/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57058.6.08 Auto de Infração no 28715. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Cleonice A. de Oliveira-ME (Mercadinho Esperança) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de abril de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº335/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04661.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 32418 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Recifrios (JC Chagas da Silva Frigorífico) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de abril de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº320/2010 Proc. Administrativo Nº 07.04759.0.08 Auto de Infração no: 30460 - 30461 e 30459 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Marli Maria da Silva Panificadora ME (Panificadora Bom Pão) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 30461, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais auto de infração para efeito de condenar a Autuada à de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de abril de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº582/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01393.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 28752 - 28754 - 30044 - 30045 e 30048 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Panificadora do Pinto (Industria Alimentícia do Pinto Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2619 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2517/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, a se ausentar do país no período de 21 de junho à 02 de julho de 2010, em missão cultural para a Itália, nos termos do Art. 40, Inciso II combinado com o art. 52 da Lei Orgânica do Município, considerando o teor do art. 4º da Lei nº 17.202/2006. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 09/2010 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 237/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº 19.164-1, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR - Andréa Sarmento Maia, nº 18.661-9, CMR - Andréa Caneiro Silva Pinto, matrícula nº 16343-0, URB - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR - Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR - matrícula nº 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº 19.614-6, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº 13.730-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº 110-4, EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, nº 10.944-6, PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR - Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 0076-0, EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº 14.304-5, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº 13.77-3, EMLURB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7, EMLURB - Saulo Gonzaga da Silva, nº 18.957-3, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº 16.090-1, PCR - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 16.888-2, URB - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº 320-4, CSURB - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 244/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Wanessa da Silva Gomes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.026 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 245/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 30 à 37 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art 1º. Exonerar Manoelito Barbosa da Silva, matrícula n° 98.877-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Maria Iraídes dos Santos, matrícula n° 98.883-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Geane Rosa de Melo, matrícula n° 98.889-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Maria Valdilene da Conceição, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Alexandre Duque Carvalho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Artur Andrade, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 246/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Cláudia de Souza Xavier, matrícula 99.982-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Raiza Cristina Machado Go 2620 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 nçalves, matrícula 99.890-7 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Josimar de Melo França, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Cláudia Gomes Bandeira no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 247/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.015-9 Marilene Albino de Souza 6,15 40,00 99.016-7 Antônio José de Araújo Neves 33,85 20,00 99.017-5 Natalene Maria de Santana 100,00 80,00 99.018-3 Paulo Roberto Lapa Guimarães 27,08 25,00 99.021-3 Danilo Nogueira de Oliveira 120,15 120,00 99.024-8 Ângela Nogueira Marques 42,30 39,00 99.025-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 42,30 39,00 99.027-2 Manoel Ribeiro da Silva 100,00 70,00 99.031-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 130,00 120,00 99.037-0 Malba Rejane Farias Leite 33,85 20,00 99.699-8 Everaldo Menezes dos Santos 218,30 127,00 99.700-5 Ana Paula da Conceição 127,00 120,00 99.723-4 Gilson Correia dos Santos 40,62 39,00 99.784-6 Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva 100,00 130,00 99.970-9 Vera Lúcia Augusta Leite 120,16 69,00 100.098-5 João Paulo Sales Barreto 42,35 39,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 248 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 35 do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.109-0 Maria Emília de Oliveira Farias 86,41 40,40 99.114-7 Josélia Calazans da Silva 85,00 83,00 99.691-2 Eliza da Costa Lima Oliveira 169,09 80,00 100.124-8 Rosie Marie Santos Silva 79,61 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 249/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 32, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.788-3 Joelma Conceição Damasceno Gomes 82,00 88,00 98.789-1 Fabiano de Almeida Neves 102,00 95,00 98.790-5 Maria de Fátima Moura de Farias 86,00 60,00 98.792-1 Dione Gomes de Farias 102,00 95,00 98.793-0 Rosiene Maria Silva da Nóbrega 114,00 97,00 98.798-0 Marcelo Acioly Garcia 96,00 85,00 98.799-9 Yone da Silva Vicente 75,00 70,00 98.802-2 Giane Gonçalves Leonísio 176,00 130,00 98.803-0 Maria Betânia Barros Pragana 190,00 140,00 98.805-7 Hebe Maria Martins Galindo Silva 12,00 13,00 98.806-5 Marine Moraes de Lima 78,50 75,00 99.557-6 Jonara Medeiros Siqueira 49,00 45,00 99.708-0 Eduardo Nascimento Barbosa 61,00 40,00 99.798-6 Magno Augusto Oliveira de Moura 114,00 100,00 99.962-8 Isabella Sousa de Medeiros 62,00 55,00 100.040-3 Isadora Alves Matias Simões 30,00 60,00 98.785-9 Ana Cristina de Oliveira 58,00 57,00 99.564-9 Arthur Franklin Campelo de Moura 15,00 10,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 250/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 23 do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.992-4 Pedro Freitas Pragana 245,00 190,00 98.996-7 Carlos Alberto Pinto Neto 55,00 57,90 98.998-3 Gesner Xavier Capistrano Lins 70,00 68,00 99.009-4 Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro 72,00 75,00 99.010-8 Paulo Gadelha Fraga Rocha 100,00 75,00 99.652-1 Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral 88,00 65,00 99.653-0 Mirella Guimarães Pelinca 90,00 65,00 99.656-4 Denis Prazeres Arruda 34,00 59,50 99.657-2 Denílson Prazeres de Arruda 25,00 56,40 99.786-2 Márcia Maria Braga Areas 80,00 78,00 99.992-0 José Fraga Rocha 50,00 87,00 99.993-8 Carlos Figueiras Couto 55,00 70,00 100.009-8 Sebastião Ferreira de Oliveira 88,00 65,00 100.013-6 Eugênia Gadelha Fraga Rocha 100,00 75,00 100.043-8 Gilvânia dos Santos Nascimento Silva 55,00 70,00 100.044-6 Gustavo Henrique Arruda de Araújo 90,00 83,00 100.055-1 Natascha Falcão Pinheiro 55,00 60,00 100.109-4 Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga 80,00 66,00 94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra 60,00 94.095-0 Adélia Lino Bezerra 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 251/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº 018 Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir 2621 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.718-2 Maria Zélia Pereira da Silva 80,00 55,00 98.730-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 50,00 40,00 98.736-0 Carla Maria da Silva 90,00 75,00 98.737-9 Maria da Penha da Silva 100,00 40,00 99.651-3 Vilma Capistrano dos Santos 80,00 45,88 100.085-3 Valdomiro Xavier de Santana 80,00 0,00 98.724-7 Nereide de Freitas Ribeiro 2,59 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 252/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 20 , do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.738-7 Fláucio Marcolino Guimarães 121,00 122,30 98.740-9 Josilene Maria Soares da Silva 125,00 80,00 98.741-7 Agniezska Soares Barbosa Aragão 145,00 6 0,00 99.748-0 Aguinaldo Rufino de Oliveira 78,00 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 253/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 209 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 58,48 56,48 98.809-0 Herbet Clistennes dos Santos 76,03 50,03 98.810-3 Edilma Maria dos Santos Lima 83,23 54,19 98.814-6 José Cavalcante do Rego 94,61 92,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 98,27 87,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 104,51 83,77 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 112,69 98.829-4 Francisca Alves 131,80 105,31 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 99,00 78,95 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudócia de Emery 112,81 97,32 99.928-8 Josenilda Góes da Silva 113,05 108,05 100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 111,00 86,09 100.061-6 Djamilson José da Silva 139,00 137,00 100.144-2 Jorgiméa Soares de Oliveira 110,69 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 254/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 26 do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.764-6 Idália Marinheiro Brandão 56,59 57,00 98.768-9 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque 46,90 47,00 98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 120,00 100,00 98.773-5 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 90,23 100,00 98.778-6 Luiz Alves da Silva Júnior 68,18 75,00 98.779-4 Cássia Valéria de Oliveira 60,80 10,80 98.780-8 Thiago de Paula Silva 145,00 120,00 98.782-4 Paulo Gustavo Matias Soares 129,34 100,00 99.598-3 Thiago Almeida Cavalcanti 51,99 52,00 99.603-3 José Carlos de Souza Carvalho 50,10 61,10 99.660-2 Aldivan Barbosa de Oliveira 95,15 70,00 99.674-2 Maria das Graças Guimarães Pelinca 89,00 100,00 100.042-0 Luíza Amélia Holanda de Castro 95,00 80,00 99.689-0 Maria da Conceição Marinho Uchoa 64,00 2,66 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 255/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.2224 Sérgio Aires de Oliveira 34,00 32,05 99.223-2 Rodolfo Scayuzzi Carneiro da Cunha 40,00 27,90 99.225-9 Verônica Maria Alecrim Wanderley 53,00 40,95 99.228-3 Kátia Maria de Sousa Bezerra 80,00 72,00 99.230-5 Josué Quirino de Oliveira Filho 43,50 44,35 99.231-3 José Acrisio Mendes Neves 90,00 79,70 99.232-1 Cláudio Jorge de Oliveira 85,00 88,00 99.233-0 Ricardo Olímpio Bezerra Amorim 84,90 89,00 99.234-8 Emmauel Benning Leal 86,50 89,70 99.235-6 Lúcia Cristina Cardoso Wanderley 86,90 8,00 99.236-4 João Flávio Cabral Lisboa 102,50 95,00 99.238-0 Fernando Antônio do Nascimento 101,50 95,00 99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque 129,25 95,00 99.241-0 Ernane Seve Junior 113,40 112,00 99.242-9 José Lúcio Sales Lopes de Oliveira 61,75 53,00 99.618-1 José Altamir Quirino 84,90 82,00 99.619-0 Renata Gitirana Rodrigues 0,90 1,60 99.719-6 Carlos Eduardo de Queiroz Bezerra 100,00 89,45 99.832-0 Ricardo Frederico de Castro 70,00 40,75 99.833-8 José Alberto Alves dos Santos 88,00 86,00 100.091-8 Marcos Antônio Teixeira Gomes 71,95 70,00 100.112-4 Tânia Maria de Melo Bezerra 90,00 40,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 256/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes, 2622 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.039-6 Fabiana Silva Albuquerque 67,97 65,00 99.042-6 Sérgio Bernardo do Rego Valença 75,22 70,00 99.043-4 Silvio Emanuel de Alcântara Rebelo 97,10 92,16 99.980-6 Félix Rodrigues da Silva 166,20 80,00 99.055-8 Nivaldo Lima de Souza 87,38 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 257/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 19, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.830-8 Hibernon Daniel da Silva 100,00 47,30 98.831-6 Jaison Mota dos Santos 100,00 47,30 98.832-4 Marcos Petrônio Lima Pereira 100,00 79,85 98.833-2 Wanderson Sobral Florêncio 105,00 79,85 98.835-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 113,25 110,33 98.836-7 Maria Isabel de Freitas Marins 135,00 119,76 98.837-5 Carlos Thadeu Victor de Araujo Junior 170,00 150,00 98.840-5 Marcelo Monteiro da Costa e Silva 130,00 119,75 98.845-6 Rebecca Pereira de Souza 125,00 134,35 98.846-4 Eloi Jorge da Silva Junior 130,00 134,35 98.847-2 Genildo Severino da Silva 125,00 134,35 98.848-0 João Carlos Alves de Lima 145,00 134,35 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 258/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22 do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.177-5 Ana Lígia Lira da Silva 260,00 190,00 99.178-3 Marcos Alexandre Santana da Silva 50,00 105,88 99.179-1 Marcelo Alexandre Barbosa 50,00 35,00 99.181-3 Andréa Maria Amorim Correia 50,00 80,00 99.190-2 Cláudia Maria da Silva 60,00 70,00 99.193-7 Maria José Ribeiro Nicolau 60,00 50,00 99.194-5 Ivo Rodrigues de Lima 65,00 50,00 99.195-3 Camila Alencastro Pereira 117,52 50,00 99.196-1 Ricardo Braz do Nascimento 100,00 65,00 99.197-0 Hilo Mendes da Silva Júnior 60,00 50,00 99.789-7 Ivaneide Campos do Nascimento 50,00 40,00 99.950-4 José Fernandes Batista 80,00 50,00 100.066-7 Fábio Santos Ramos 80,00 50,00 99.198-8 Maria das Graças Seabra Xavier 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 259/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 069, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 149,00 132,77 98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 149,00 132,77 98.650-0 Alexandro Jose Correia de Oliveira 110,00 100,00 98.652-6 Michelle Acioly Baima Teixeira 110,00 100,00 98.664-0 Thais Souza Cavalcanti 66,30 6,30 99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca 110,00 40,00 100.095-0 Aliete Maria da Silva 92,28 88,01 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 260/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONSIDERANDO a previsão do disposto no art. 1º, da Resolução nº 2495/2009 deste Poder, para definir procedimentos de convocação dos interessados em participar da licitação de bens e serviços comuns, na modalidade de pregão - R E S O L V E : I - Alterar em conformidade com o disposto no art. 17 do Decreto nº 5450/05, a Resolução nº 677/2009, referente à regulamentação para a convocação de interessados, mediante publicação de aviso do edital, em função dos valores estimados para contratação e a forma de realização do pregão, sendo os seguintes os novos valores: II - Pregão Presencial ou Eletrônico: a) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - e 2. Via eletrônica - internet - b) acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - 2. Via eletrônica - internet - e 3. Jornal de grande circulação, regional ou nacional. III - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife PORTARIA Nº 52/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº. 16.646-1 da SEDSDH/PE, conforme Ato do Governador nº. 1.606 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial nº. 093 de 20 de maio de 2010, pág. 08. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2623 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vai construir Centro de Educação Ambiental 1 A Prefeitura do Recife vai construir um Centro de Educação Ambiental na esquina das avenidas Agamenon Magalhães e Norte, onde até esta semana moravam 144 famílias carentes da comunidade Vila Imperial. O anúncio foi feito no local, na última sexta-feira (11), pelo prefeito João da Costa, que acompanhou o início da demolição das casas das pessoas que foram transferidas para um conjunto habitacional no Arruda. O Centro de Educação Ambiental será instalado no lugar dos imóveis demolidos e terá uma sementeira para distribuição de mudas à população. 'Será uma praça com um espaço em que as pessoas possam plantar mudas. Dessa forma damos continuidade ao plano de arborização da cidade, que tem como intuito principal devolver o espaço verde ao Recife', disse João da Costa, sob os aplausos e cantos de vitória da população. O Centro de Educação Ambiental será aberto ao público e terá cerca de 112 m². O local deverá contar com um grande galpão, construído para abrigar as sementes. A intenção é criar um espaço para promoção de campanhas ambientais permanentes, onde haja contêineres de coleta seletiva e atividades semelhantes. O espaço deverá contar ainda com um circuito temático, onde o visitante poderá fazer um passeio por vários tipos de vegetação existentes no Brasil. Ao todo, o espaço terá 5.500 m² e a obra está orçada em aproximadamente R$ 700 mil. A transferência dos moradores para o habitacional Vila Imperial faz parte da política habitacional da atual gestão municipal que, entre 2009 e 2010, já entregou 12 conjuntos habitacionais, beneficiando mais de duas mil famílias. Além desses, estão sendo construídas mais 2,5 mil casas. Também na sexta-feira (11), o prefeito, acompanhado da comitiva, visitou as obras da construção do conjunto Habitacional Campo do Vila, que fica ao lado da antiga Vila Imperial, no Espinheiro. 2624 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR melhora estrutura de Esportes e Lazer em Santo Amaro 1 O Campo do Onze, em Santo Amaro, será requalificado pela Prefeitura do Recife, que também irá implantar pista de esportes radicais, mesa de jogos e parque infantil no canteiro da Agamenon Magalhães que margeia o bairro. As obras entraram em fase de licitação, com a publicação do edital no Diário Oficial, e devem ser iniciadas no próximo mês. Os recursos para a intervenção, na ordem de R$ 1,2 milhão, foram assegurados pelo prefeito João da Costa junto ao Ministério da Justiça, dentro das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Recife. O Campo do Onze passará por uma série de melhorias, passando pela drenagem - que vai evitar alagamentos - a troca do alambrado e muros de proteção. Além disso, um novo sistema de iluminação será instalado. No canteiro da Agamenon, o terreno será drenado e depois serão construídos os novos equipamentos de esporte e lazer. O prazo para a entrega é de 120 dias. A obra faz parte do Projeto Praça da Juventude, do Pronasci, uma linha de ação do programa que prevê a construção de espaços públicos de esporte e lazer em locais com alto índice de vulnerabilidade social dos jovens. Pronasci - Um convênio firmado entre os ministérios do Esporte e da Justiça possibilitou a transferência de recursos do Pronasci para a criação de novos núcleos de esporte e lazer em áreas com histórico de violência e atividade do crime organizado no país. No Recife, foram escolhidos os bairros de Santo Amaro, Iputinga, Coque e Ibura, onde o projeto atende a cerca de 500 jovens, nas modalidades teatro, break, jogos populares, jiu-jitsu e futebol de campo. As oficinas foram criadas a partir de uma parceria entre o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), do Ministério do Esporte e os Círculos Populares de Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife. 2625 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Salário será pago no dia 22 de junho 1 A economia do Recife receberá uma injeção de pelo menos R$ 90 milhões no período do São João. Isso porque o prefeito do Recife, João da Costa, vai antecipar o salário do mês de junho para o dia 22, além de pagar nesta data o aumento salarial dos servidores retroativo ao mês de março. A boa notícia foi anunciada pelo gestor, na sexta-feira (11), em entrevista às rádios locais. Desta forma os 34,5 mil funcionários ativos, inativos e contratados das administrações direta e indireta serão beneficiados de uma só vez. 'Optamos por pagar todas as instâncias da PCR beneficiando a todos, uma vez que se o pagamento fosse feito dia 12, como tínhamos previsto, não haveria tempo hábil para isso', disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes. O prefeito João da Costa sancionou no último dia 07 a Lei Nº 17.626/2010, referente às melhorias salariais dos servidores municipais neste ano. 2626 2010 66 2010-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Agência 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última sexta-feira (11), o lançamento da Agência de Fomento de Pernambuco, ligada à Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (AD-Diper), ocorrida no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, estiveram presentes, além do prefeito, o governador Eduardo Campos e autoridades ligadas ao setor. A Agência começa a operar com um capital inicial de R$ 35 milhões e será uma instituição que irá praticar todas as modalidades operacionais previstas pelo Banco Central. Sua missão será apoiar os empreendimentos locais para internalização dos efeitos dos novos investimentos e a interiorização do desenvolvimento, mediante o estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). 2627 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 313 -GP 09 de junho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 08/09, que institui na Cidade do Recife s campanha \'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA\' e dá outras providências. A proposição em análise objetiva instituir campanha \'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA\', determinando que deverá ser realizada no primeiro sábado e o segundo domingo do primeiro mês de cada semestre do ano letivo, conforme determina o artigo 1º. O artigo 2º da referida proposição determina os locais onde deverá promover a campanha, tais como a \'limpeza em terrenos baldios, córregos, vias de acesso, praças, praias, margens de rios, vias públicas e rodovias, assim como o plantio de mudas nativas, recuperação de áreas afetadas por erosão, desmatamentos, queimadas e ocupação irregular, e despertar a conscientização da comunidade para preservação e recuperação do meio ambiente\'. Ocorre que o projeto de lei não só denomina a campanha, mas vai além já fixando a duração e quando ocorrerá a mesma, sem qualquer margem de alteração temporal por parte do Chefe do Poder Executivo, caso viesse a executá-la. A periodicização de uma campanha está dentro da seara de gestão municipal, escapa, portanto, à competência da Câmara qualquer ingerência legislativa. Observe-se ainda, que o artigo 3º, autoriza a Prefeitura Municipal da Cidade do Recife, a coordenar a campanha, inclusive determinando que outros segmentos da sociedade poderão participar da campanha, porém, para realização da campanha, não há necessidade de autorização legislativa. Assim como, cabe ao Chefe do Executivo decidir como coordenar a campanha, bem como quais os segmentos da sociedade poderão participar. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 313 -GP) Dessa forma , incorre a proposição em tela, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de realização da campanha e determinar atribuições aos órgãos públicos, inclusive de outras esferas da Administração Pública e ainda particulares. Ocorre que do ponto de vista técnico, o projeto de lei torna-se inviável, nos moldes propostos, uma vez que não é conveniente para este tipo da ação, o período determinado, pois no primeiro semestre seria imediatamente após as festividades de final de ano e durante férias escolares, assim, não se poderia contar com a participação das escolas municipais, particulares e Faculdades e no segundo semestre, após as festas juninas e durante as férias de inverno, onde se desenvolve um trabalho voltado para estas festividades, sendo impossível a realização da campanha nesses períodos. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 08/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE A CAMPANHA \'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA\', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída no Município de Recife, a campanha denominada \' RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA\', que deverá se realizar durante a semana compreendida entre o primeiro sábado e o segundo domingo do primeiro mês de cada semestre do calendário civil. Art. 2º - A Campanha instituída por esta Lei tem por objetivo promover a limpeza em terrenos baldios, córregos, vias de acesso, praças, praias, margens de rios, vias públicas e rodovias, bem como o plantio de mudas nativas, recuperação de áreas afetadas por erosão, desmatamentos, queimadas e ocupação irregular, e despertar a conscientização da comunidade para a preservação e recuperação do meio ambiente. Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal da cidade do Recife autorizada a coordenar a campanha que poderá contar com a participação dos diferentes segmentos da sociedade, tais como: Guarda Municipal, Polícia Militar, Grupo de Escoteiros, Associações Comerciais, Associações de Bairros, Escolas Municipais e particulares, Faculdades, Empresas,etc. Art. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com empresas interessadas em patrocinar os eventos relacionados à \'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA\'. Art. 5º - O lixo reciclável recolhido será totalmente encaminhado para a área de tratamento de materiais da coordenadoria da campanha, e os recursos arrecadados, além da geração de empregos, serão revertidos em projetos e programas de recuperação e preservação da natureza e do meio ambiente no Município de Recife. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 08/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana . Ofício nº 314 -GP 09 de junho de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 09/09, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto \'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA\' no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências, por ser contrário ao interesse público. A proposição em análise objetiva tornar obrigatória a colocação de adesivos educativos com o texto: \'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA\', no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros, conforme determina o artigo 1º. O § 1º do artigo 1º reza que deverão ser colocados no mínimo 4 (quatro) adesivos em cada ônibus e no mínimo 3 (três) em cada micro-ônibus, com letras de 10 (dez) centímetros de altura, nos termos do § 2º, do mesmo artigo. Ocorre que do ponto de vista técnico, o projeto de lei torna-se inviável, nos moldes propostos, pela impossibilidade absoluta de instalação dos letreiros nos quatro cantos internos dos ônibus e micro-ônibus. Pois, a determinação da proposta é que as letras tenham 10 cm de altura o que impõe, por questões estéticas que estas tenham, excetuando-se a letra \'i\' pelo menos 8 cm de largura, não sendo de mais destacar a necessidade de um intervalo entre uma letra e outra na mesma frase de pelo 2628 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 2 menos 1 cm e entre uma frase e outra, de pelo menos a largura de uma letra, no caso, também 8 cm. Assim, considerando-se o texto, e a quantidade de letras e espaçamentos, este teria pelo menos 4 (quatro) metros e meio de extensão, o que, efetivamente, inviabiliza sua instalação quatro vezes no interior dos ônibus e três vezes nos micro-ônibus. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 314 -GP) Ademais, o projeto em epígrafe cria despesas tanto ao permissionário ou autorizatário do Serviço de Transporte Público como também ao Poder Público no caso de suplementação se necessário. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 09/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO \'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA\' NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica determinada a instalação obrigatória de adesivos educativos com o texto \'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA\', em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros. § 1º Os adesivos educativos de que trata a presente lei serão colocados na seguinte proporção: no mínimo 4 (quatro) adesivos em cada ônibus e no mínimo 3 (três) adesivos em cada. § 2º O texto educativo a que se refere o \'caput\' deste artigo deverá ser de fácil visualização com letras com no mínimo 10 (dez) centímetros de altura. Art. 2º Os prestadores do serviço de transporte público coletivo de passageiros por delegação do Poder Público, sob regime de concessão, permissão ou qualquer outra forma de contratação, terão prazo de 60 (sessenta) dias, contado do início da vigência desta lei, para colocar nos veículos empregados nessa atividade o adesivo de que ela trata. § 1º - A empresa que violar o disposto nesta Lei estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso reincidência. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 09/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana . 2629 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1580 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Circular DIRH nº 001/2009 do Instituto de Recursos Humanos - IRH. R E S O L V E Renovar a lotação na Prefeitura do Recife, dos servidores abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MAT LOT PCR Alexandre David de Souza 21149-4 SSAUDE Ana Cristina Assis de Oliveira 201511-0 SCDUO Breno Cabral de Sousa 203804-0 SSAUDE Enedice Fátima Caldas de Vasconcelos 12811-2 SSAUDE Giovanni José Gouveia Soares 367927-6 SADGP Laudecina Alves Pereira 206807-9 SDHSC Lucicleide Maria da Costa 20727-6 SSAUDE Maria de Fátima Maia Sultanun 21075-7 SSAUDE Roseildes Sales Gomes 20675-0 SSAUDE Sérgio Antonio Santiago de Alencar Barros 20942-2 SSAUDE Terezinha Monteiro de Oliveira 202402-0 SCDUO PORTARIA Nº 1581 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2010, do Prefeito do Município de Camaragibe/PE. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/ Empresa de Urbanização do Recife/URB, a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 2239-0, CPF nº 029.850.084-17, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N.º 1582 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 459/2010 - GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, os servidores abaixo discriminados e na forma estabelecida para o ônus, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010: a)COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM - MEDIANTE RESSARCIMENTO NOME MATRÍCULA ORIGEM CPF JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10.111-7 CTTU 304.663.504-49 VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 PCR/SADGP 327.862.554-49 JANE ALBUQUERQUE DE O. MENEZES 25.798-3 PCR/SADGP 179.076.834-91 EDMILSON BELARMINO DA SILVA 044-2 CSURB 225.916.734-49 b) COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM NOME MATRÍCULA ORIGEM CPF DALVA MARIA ALBUQUERQUE PASCOAL 32.094-7 PCR/SS 674.555.904-82 MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 PCR/SADGP 293.392.944-91 PORTARIA Nº 1583 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício TCGP Nº 0076/2010 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. RESOLVE Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010, os servidores abaixo relacionados: Nome Matrícula Origem Alberto Kleber Seixas Viana 287-9 CSURB Dimas Pereira de Oliveira 19.900-0 PCR Gracilete Barbosa de Arruda 15.479-0 PCR Gustavo Lyra de Melo 77.188-5 PCR Jerônimo Robertson de Azevedo Wanderley 976-8 EMPREL José Braz da Silva Filho 16.906-4 URB Lucilo José da Silva 3145-3 PCR Marcelo José Muniz Maciel 9052 CTTU Maria de Lourdes Alves Lima 15.757-9 PCR Maria de Lourdes B. Austregésilo Lima 54.342-0 PCR Severino Martins da Silva Filho 04029-0 URB Tereza Cristina Santiago de Alencar Barros 14.034-2 PCR Verônica Maria da Silva Branco 33.360-9 / 44.792-5 PCR Olavo Leal 19.000-4 PCR Zilca Maria de Barros Zaidan 17.997-8 PCR Maria Zulmira Correia de Oliveira Cunha 11083-3 URB PORTARIA N° 1584 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 226/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. RESOLVE: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - FFPNM, a servidora MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 428.333.454-53, Matrícula nº 32.418-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1585 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 0077/2010- TCE-PE/PRES do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ofício nº 105/2010-DPR do Diretor Presidente da EMPREL. RESOLVE Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o funcionário JERÔNIMO ROBERTSON DE AZEVEDO WANDERLEY, Matrícula nº 976-8, CPF nº 217.008.934-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1586 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 797/2010, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, matrícula nº 54.305-2, CPF nº 173.817.384-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande-PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1587 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2010, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora ANA NINFA ARAÚJO MUNIZ, matrículas nº s 16.204-3 e 17.420-3, CPF nº 643.760.014-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande-PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1588 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2010, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Matrícula nº 943-8, CPF nº 562.577.834-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1589 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2010 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/ 2630 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 PE. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife /Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO, Matrícula nº 2093, CPF nº 141.789.234-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA N° 1590 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 510/2010-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Gestão de Pessoas-DGGP, o servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, Matrícula nº 18.581-7, CPF nº 225.116.444-87, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a contar de 06 de abril de 2010. PORTARIA N° 1591 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2424/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora ALBANITA DE ALBUQUERQUE FERREIRA VASCONCELOS, Matrícula nº 50.296-0, CPF nº 212.911.364-87, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, por motivo de aposentadoria, compulsória. PORTARIA Nº 1592 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2010, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e Parecer nº 66/2010 do Assessor Jurídico da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição, do Ministério Público de Pernambuco, a servidora ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 74.176-9, CPF nº 456.559.284-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1593 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. RESOLVE Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Casa Civil do Estado, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, CPF nº 196.405.284-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Vice Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1594 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87 A/2009, Ofício nº 103/2009-GP do Prefeito de Igarassu-PE, e Ofício nº 542/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Igarassu-PE, as servidoras FERNANDA GUERRA DE MELO, Matrícula nº 62.823-0, CPF nº 290.886.234-49 e ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, Matrícula nº 66.703-1 CPF nº 624.597.244-20, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 04 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1595 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2010- GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, Psicóloga, Matrícula nº 16.964-1, CPF nº 008.037.034-90, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1596 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 139/2009-GP do Prefeito de Igarassu/PE, e Ofício nº 542/2010 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. RESOLVE Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Igarassu/PE, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 65.040-8, CPF nº 268.530.784-20, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1597 DE 09 DE JUNHO 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2010-GP, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. R E S O L V E Formalizar e regularizar a cessão, dos exercícios de 2009 e 2010, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, do servidor JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHÚ, Matrícula nº 465-0, CPF nº 345.504.704-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Guarda Municipal do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa. PORTARIA Nº 1598 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 71707/2010, de 07 de abril de 2010, do Prefeito de Campinas-SP. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Matrícula nº, 103.228-3 CPF nº 458.963.053-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campinas-SP, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1599 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 019/2010-GP, Ofício nº 541/2009-GP, Ofício nº 2156/2009-GAB/SS. R E S O L V E Formalizar e regularizar a lotação na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde-Distrito Sanitário I, do servidor JOSÉ DA COSTA RÊGO NETO, Matrícula nº 1348, CPF nº 179.928.004-78, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 2007 a 2010. PORTARIA Nº 1600 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 638/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANADY CARVALHO DA SILVA, CPF nº 25742825404, matrícula nº 54.193-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização da eleição para a referida função. PORTARIA Nº 16 2631 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 01 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, AURIVÂNIA FARIAS DA SILVA, CPF nº 16840550400, matrícula nº 32.313-8, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1602 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 710/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLÁUDIA MARIA AURELIANO, CPF nº 14964767434, matrícula nº 19.420-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de maio de 2010. Código de Lotação nº 14155 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 1603 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 77064992434, matrícula nº 41.072-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1604 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 659/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAIMUNDA FERREIRA MACIEL, CPF nº 18907008434, matrícula nº 70.475-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1605 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 653/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA, CPF nº 78480680482, matricula nº 33.332-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 141551 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 1606 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, VILMARA BEZERRA DE LIRA, CPF nº 34399518472, matrícula nº 73.017-7, da função gratificada de Administrador, do Centro Administrativo Pedagógico - CAP, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1607 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IGOR BELCHIOR DA SILVA NUNES, matrícula nº 50.318-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado da Encruzilhada - RPA 2, símbolo 'DDI', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 07 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1608 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FELISBERTO BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 50.335-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado da Encruzilhada - RPA 2, símbolo 'DDI', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1609 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, RACHEL ARIADNE SUED BARBOSA, CPF nº 08252950418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1610 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, NADILZA GONDIM SOARES, CPF nº 14336294453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de abril de 2010. Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1611 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, NÍVIA ARRUDA DE MELO, CPF nº 86903250425, matrícula nº 61.190-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1612 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, CPF nº 40089193415, matricula nº 54.703-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1613 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MAGDA CLARICE RIBEIRO, CPF nº 84709316349, matrícula nº 62.729-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14115624 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1614 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 620/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 38853035404, matricula nº 69.015-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1615 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 705/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº 17187915420, matrícula nº 56.867-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Ações Educacionais complementares, símbolo 'DS2', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, EDNA TEOTONIA DOS SANTOS, CPF nº 7051530453, matrícula nº 55.092-6, que se encontra e 2632 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 m gozo de férias, no período de 12 de maio à 12 de junho de 2010. RPA 01, Código de Lotação nº 1414 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 1616 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANA NERY DE MIRANDA, CPF nº 11333154453, matrícula nº 37.438-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor do CMEI Coelhinho Pensante, símbolo 'DDI', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTE, CPF nº 9397213415, matrícula nº 54.847-5, que se encontra de licença prêmio por 90(noventa) dias, no período de 01 de março a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1617 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 632/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LENIRA SILVEIRA BARBOSA, CPF nº 04079680406, matrícula nº 87.593-1, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Diretor Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', do Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 5468744449, matrícula nº 60.943-2, que se encontra em gozo de férias no período de 03 de maio a 01 de junho de 2010. RPA 01, Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1618 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ALDA GOMES DA SILVA, CPF nº 43139566468, matrícula nº 56.880-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 04 de março de 2010, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115611 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1619 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 46247904487, matrícula nº 41.248-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115419 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1620 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, DAMÁZIO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 14268914404, matrícula nº 56.743-5, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador, da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2010, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1621 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 706/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, CPF nº 36089176400, matrícula nº 56.630-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, CPF nº 50709348487, matrícula nº 54.653-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 31 de maio de 2010. RPA 04, Código de Lotação nº 1411368 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1622 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 348/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, ROBERTA SOARES DE CARLI DA SILVA, CPF nº 75620120406, matrícula nº 62.790-8, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Administrador, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular, EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, CPF nº 10242821472, matrícula nº 56.163-8, que se esteve em gozo de ferias, no período de 02 de janeiro à 31 de janeiro de 2010. RPA 01, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1623 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2010-DPR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1576, de 04 de junho de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 63 de 05 de junho de 2010. referente a nomeação de ALCIDES HENRIQUES SANTOS FILHO, CPF nº 00060720468. PORTARIA Nº 1624 DE 09 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010-DPR, do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática- EMPREL. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/ Empresa Municipal de Informática-EMPREL, o servidor JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, Matrícula nº 110-4, CPF nº 126.532.924-91, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 11 de junho de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 876 DE 24 DE 03 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI SANTOS, CPF nº 37169580420, matrícula nº 54.078-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2633 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no inciso II do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação do CBEP - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS, CNPJ nº 10.793.989/0001-91, para participação através da inscrição de 30 (trinta) servidores da Autarquia Municipal de Previdência Social/Prefeitura no I Encontro APEPP/CBEP de Previdência Própria Desafios de Gestão - Uma visão do Controle Externo, que será realizado no Mar Hotel, nos dias 10 e 11 de junho de 2010, sendo no 1º dia, das 09h às 18h e no 2º dia, das 09h às 12h. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2.301.3.3.90.39.249. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.62. Fonte 249. Recife, 07 de junho de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Assessor Especial da Presidência. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010-CPLM - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, limpeza e higiene e consumo de informática (05 lotes com 61 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)COMERCIAL LASER LTDA./(01,04) com valores globais de R$ 11.458,90 e R$ 783,50, respectivamente, 2)REGINALDO TAVARES DE MELO FILHO-ME/(02) com valor global de R$ 3.647,90, 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(03) com valor global de R$ 3.240,00 e 4)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(05) com valor global de R$ 10.499,76. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 09 de junho de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE', da sessão inicial para ajustes no edital. informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 09 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Construção, restauração e adequação do bloco D da refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos.. Empresas Habilitadas: ConcrEpoxi Engenharia Ltda., Processo Engenharia Ltda. e DHF Engenharia Ltda. Empresa Inabilitada: Não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 09 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS CANCELAMENTO: Informamos o cancelamento do Processo de Dispensa de Licitação, nº 03/2010, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 13 de maio de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária Executiva EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 001/2010 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Fornecimento de Programas sob Autorização de Licenças de Uso da IBM BRASIL, através da IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, conforme CI ASI-004/2010, datada de 07/05/2010, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 012/2010, datado de 26/05/2010, com base no inciso I, artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 09/06/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RETIFICAÇÃO DO OBJETO DE EDITAL Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2010 - OBJETO: contratação de serviços de engenharia para a recuperação do Campo de Futebol do Onze, Santo Amaro, Recife-PE. Leia-se: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2010 - OBJETO: contratação dos serviços de engenharia para a recuperação do Campo de Futebol do Onze e construção de áreas de lazer e equipamentos de Esporte e Lazer em Santo Amaro, Recife-PE. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 10 de junho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 227/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Contrabanda, do qual a contratada é empresária exclusiva, a ser realizada no dia 11/06/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do projeto Pátio Sonoro no 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 228/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de grupo Fim de Feira, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 24/06/2010, no Pátio de São Pedro e 02 (duas) apresentações de Rob Curto, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem realizadas nos dias 10 e 26/06/2010, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz 2634 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 239/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Forró Keto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), realizada no dia 09/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da banda Quenga de Coco, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 13/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Jô Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 18/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação de Yran Palmeira, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 19/06/2010, na Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação de Kelly Rosa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 20/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da banda Chamego da Terra, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 22/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação de Ivan Gadelha, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 23/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de João Lacerda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação de Cikó Macedo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 25/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação de Tiago Almeida, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 26/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação da banda Quinem jiló, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 26/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação da banda Forró do Maluco, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 26/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da banda Forró Ponta Rama, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 28/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da banda Geo e seus Manos, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 29/06/2010, no Sítio da Trindade e 01 (uma) apresentação da banda Forró Culé de Xá, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 29/06/2010, no Arraial da Colônia Z1 (brasília formosa), todos nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 298/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Josildo Sá e Banda, sócio da contratada, a serem realizadas nos dias 11 e 12/06/2010, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Autorizo Diretora-Presidente. RESULTADO DO 12º CONCURSO DE ROTEIROS ARY SEVERO/FIRMO NETO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do '12º Concurso de Roteiros Ary Severo/Firmo Neto', cujo vencedor foi o Filme 'CAMERA ESCURA' do Cineasta MARCELO PEDROSO, que será produzido pela produtora SÍMIO FILMES LTDA, sendo a Fundação de Cultura Cidade do Recife, responsável pela premiação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 183/2010. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'Caminhada do Forró 2010', a ser realizado no dia 10 de junho de 2010, na Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acontecer - Projetos E Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 211/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Cabras da Praia, a ser realizada no dia 10/06/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 199/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Luciano Magno, a ser realizada no dia 11/06/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na Praça do Arsenal e 02 (duas) de Paulinho Leite, nos dias 19 e 27/06/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 204/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de João do Pife e a Banda Dois Irmãos, a ser realizada no dia 11/06/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cu 2635 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ltura Cidade do Recife. Contratada: Página 21 Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora - Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 225/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Aracilio Araújo, a serem realizadas nos dias 11 e 19/06/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Praça do Arsenal, 02 (duas) de Reinivaldo Pinheiro, nos dias 17 e 26/06/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, 01 (uma) apresentação da Banda Kartuxo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, na Praça do Arsenal e 01 (uma) de Dom Troxo, no dia 25/06/2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no Geraldão - Final de Concurso de Quadrilha, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM Produções e Promoções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora - Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 180/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da cantora Tânia Alves e Banda, com o show 'A Era de Ouro do Rádio', a ser realizada no dia 12/06/2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nesta cidade, por ocasião do '12º Baile dos Namorados 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JC Produção e Tecnologia em Studios Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.656.333/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora - Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 226/2010. Objeto: Realização de 04 aulas culturais aplicadas pelo artista GENNARO, a serem realizadas nos dias 07 a 11/06/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nas Escolas da Rede Municipal do Recife, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Tem Sanfona na sala de aula' no 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II e III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora - Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacionais I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. Fica adiada para o dia 26/07/2010 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de junho de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 07/10 Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 07/10, para fins de contratação da empresa TRANS BL LTDA, CNPJ Nº 02.844.783/0001-15, visando a prestação de serviços de transporte de 17 veículos - ambulâncias - doados pelo Ministério da Saúde, conforme Termo de Doação, no percurso de Tatuí/SP- Recife/PE, para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU - Recife, ao preço total de R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais). Recife, 04 de junho de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SS/PCR SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO PROCESSO CONVITE Nº. 04/2010.Data e hora da abertura: 08/06/2010,às 09:00 h.Objeto: CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MERCADO PÚBLICO DA BOA VISTA.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA. e, PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA - b)Empresa INABILITADA: C. C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.,face o não atendimento pela mesma ao exigido no subitem 7.1 do edital - c) não havendo Recursos Administrativos, relativos as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 15/06/2010,às 09:00h,para a realização da Sessão de Abertura da Proposta(2ª Fase do Processo).Recife,09 de junho de 2010.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2010 - Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. Dia 30/06/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Emp 2636 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 resa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de junho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 035/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício para fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizadas pela Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 28/06/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 28/06/2010 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RESOLUÇÃO Nº 2516/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 28/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR CARLOS GUEIROS. Art. 1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, nos termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2010. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010 MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 08/2010 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 237/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº 19.164-1, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR - Andréa Sarmento Maia, nº 18.661-9, CMR - Andréa Caneiro Silva Pinto, matrícula nº 16343-0, URB - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR - Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR - matrícula nº 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº 19.614-6, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº 13.730-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº 110-4, EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, nº 10.944-6, PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR - - Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 0076-0, EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº 14.304-5, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº 13.77-3, EMLURB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7, EMLURB - - Saulo Gonzaga da Silva, nº 18.957-3, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº 16.090-1, PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº 320-4, CSURB - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 240/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº 19.164-1, PCR - Andréa Sarmento Maia, matrícula nº 22.541-0, CMR, Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB - Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB, Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, PCR 2637 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº 19.614-6, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 241/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 29 e 30, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eliel Carlos Pereira, matrícula nº. 98.644-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Rodrigo Brito de Souza Melo, matrícula n°. 98.629-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos. Art. 2º Nomear Letícia Severina dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Daniel Ferreira da Mota, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 242/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Antônio Freire de Brito, matrícula nº. 100.120-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Ângela Maria Batista, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 243/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 101 e 102, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nilza de Andrade Albuquerque, matrícula nº. 98.826-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Jorgiméa Soares de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 244/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº. 16.646-1 da SEDSDH/PE, conforme Ato do Governador nº. 1.606 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial nº. 093 de 20 de maio de 2010, pág. 08. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2009, referente a serviços técnicos especializados em gestão pública. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa CEDEPE - Centro de Desenvolvimento Profissional em Educação. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 22/04/2010 à 31/07/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2009, Cooperação Técnica Administrativa e Financeira. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho - PE OBJETO: Prorrogação do Convênio original de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira através do qual é colocado à disposição o servidor Lúcio Fernando Monteiro. PRAZO: 01/01/10 à 31/12/10. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2008, cessão de servidora. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Prefeitura de Caruaru - PE OBJETO: Prorrogação do convênio original de cessão da servidora Ana Paula da Silva, matrícula n° 22.710-2. PRAZO: 02/01/10 à 31/12/10. 2638 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 113 DE 17 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar nula, a Portaria nº 045, de 25 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 033, de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 114, DE 01 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procurador Judicial, HERMAN MARTINEZ DANTAS NETO, matrícula nº 89.655-0, a partir de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 115 DE 01 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Desligar, em caráter definitivo, da COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO - CCI, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, a partir de 01 de junho de 2010. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 022, de 04 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 018, do dia 11.02.2010. ONDE SE LÊ: SEBATIÃO CLEMENTE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 26.942-9. LEIA-SE: SEBATIÃO CLEMENTE DA SILVA NETO, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 26.942-9. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 2639 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 161 DE 09 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010 - DPR R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, os servidores, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 11 de junho de 2010. AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO, CPF nº 16522478404, matrícula nº 153-8 - GEOGERTE ESPÍRITO SANTO, CPF nº 37200127787, matrícula nº 146-5 - JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO, CPF nº 6511538400, matrícula nº 261-5 - JOSEFA MARQUES DA SILVA FERREIRA, CPF nº 9119060459, matrícula nº 113-9. MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS BARBOSA, CPF nº 23480017487, matrícula nº 132-5 - MARIA DO ROSÁRIO DE F. B. DA ROCHA, CPF nº 9589759491, matrícula nº 629-7 - SEVERINO GOMES DE AQUINO, CPF nº 68065582834, matrícula nº 601-7 - VERA LÚCIA MOTTA DE PETRIBU, CPF nº 59481730468, matrícula nº 323-9 - CATARINA LUNA DE ARAÚJO, CPF nº 18053696449, matrícula nº 175-9 - Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 358 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2010, a Sra. LUCIENE DE LIMA SOLEDADE, viúva, CPF Nº 3754.381.104-10, JACKSON FELIPE MARQUES DA SOLEDADE, CPF Nº 071.836.254-35, beneficiários do ex-segurado Sr. JACKSON RAMOS DA SOLEDADE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM5, matrícula 29.242-6, falecido em 08 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 480/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13938.2.10. PORTARIA Nº 359 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2009, a Sra. ROSA MARIA ALVES DA SILVA, viúva, CPF Nº 557.306.714-15, IGOR CÂNDIDO DA SILVA, filho menor, CPF Nº 104.365.944-71, JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA, filha menor, CPF Nº 097.934.824-27, beneficiários do ex-segurado Sr. UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM10, matrícula 57.066-2, falecido em 13 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 481/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10281.2.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA N° 373 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 RV E S O L V E retificando a Portaria n° 268 de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 105 em 13 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ADANEUZA FERREIRA GOMES DA SILVA, matrícula 55.124-3, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 985/2008 e Encaminhamento Final nº 455/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27847.2.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 1 (um) dia, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 13 de setembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 358 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2010, a Sra. LUCIENE DE LIMA SOLEDADE, viúva, CPF Nº 3754.381.104-10, JACKSON FELIPE MARQUES DA SOLEDADE, CPF Nº 071.836.254-35, beneficiários do ex-segurado Sr. JACKSON RAMOS DA SOLEDADE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM5, matrícula 29.242-6, falecido em 08 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 480/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13938.2.10. PORTARIA Nº 359 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2009, a Sra. ROSA MARIA ALVES DA SILVA, viúva, CPF Nº 557.306.714-15, IGOR CÂNDIDO DA SILVA, filho menor, CPF Nº 104.365.944-71, JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA, filha menor, CPF Nº 097.934.824-27, beneficiários do ex-segurado Sr. UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM10, matrícula 57.066-2, falecido em 13 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 481/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10281.2.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA N° 373 DE 12 DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E retificando a Portaria n° 268 de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 105 em 13 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ADANEUZA FERREIRA GOMES DA SILVA, matrícula 55.124-3, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 11, lotada na Secretaria de E 2640 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ducação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 985/2008 e Encaminhamento Final nº 455/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27847.2.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 1 (um) dia, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 13 de setembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2641 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 31.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19463.6.10, KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA 54978.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 01.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19455.3.10, MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS 68763.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16828.3.10, SILVIO ROMERO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28959.0.10, MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54258.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30910.5.10, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 54707.7 APOSENTADORIA EM 14.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.08418.5.09, ERNANDE LEANDRO DE FREITAS 14473.5 EM 01.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49705.6.08, ELIANE DE LIMA BRAGA 54218.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70692.5.09, MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268.2 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23219.9.10, VALERIA SILVA DE BARROS 55021.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22197.8.09, MARIA SUZANETE C DE OLIVEIRA 74972.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31004.8.10, MARIA ILMA LIMA DE MORAIS 53373.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 04.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32187.9.10, ADELIA LINO BEZERRA 19167.5 07.33230.5.10, REGINA COELI MOTA CAVALCANTI 21310.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.68378.0.09, IZABEL DA ROCHA BRITO 15433.0 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33781.8.91, SONIA MARIA DA SILVA GARCIA 19672.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59322.2.08, JOSIANE CARLOS TENORIO 54232.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 04.06.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13486.4.10, JOSE ADILSON DA SILVA 13813.0 2642 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Contrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONTRATO N° 157/2010, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, 29 de abril de 2010. QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA S.G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO LTDA. locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para ser utilizado no dia 1º de maio, durante o evento do Dia do Trabalho, no Parque da Jaqueira 60 (sessenta) dias. R$ 14.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2304 - Promoções de Ações Culturais - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 09 de junho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2643 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1383 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.05.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, mat. 40.499-9, na Creche Municipal João Eugênio , RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de maio de 2010, em razão da Portaria nº 1529, de 17 de maio de 2010, publicada no DOM nº 55/2010. PORTARIA Nº 1384 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, matrícula nº. 37.459-0, enquanto estiver no exercício na função de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA - 01. PORTARIA Nº 1385 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora IVANEIDE FERREIRA DE PAULA , matrícula nº 66.737-6, no período de 01 a 30 de julho de 2010 enquanto durar o gozo de férias de MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE ALMEIDA, matrícula nº 55.290-0, Dirigente da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA - 06 PORTARIA Nº 1386 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004, atendendo ofício n° 49/2010, do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Encerrar as atividades escolares da instituição abaixo relacionada: 1.INSTITUTO MUNDO INFANTIL CNPJ n°. 07.733.323/0001-33 - A contar da publicação. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2644 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0001 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0331970 AARAO JOSE VIEIRA 50,0000 0067423 ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO 62,0000 1677035 ABIMAEL DE QUEIROZ DA SILVA 52,0000 1283410 ABNER DA COSTA MANSUR 64,0000 0806595 ABNER ELTON FRANCISCO DE SALES 64,0000 1361747 ABRAAO CORREIA BARBOSA DA SILVA 68,0000 1612332 ABRAAO ESBERCIO DA SILVA 62,0000 0340456 ABRAAO NUNES DA SILVA 52,0000 0743577 ABRAAO TENORIO DE MELO BARROS 56,0000 1140490 ABRAAO VICTOR LOPES SILVA 54,0000 0900770 ACACIA REIS DA SILVA 66,0000 0336505 ADA MARIA DA ROCHA BRAGA LINS 80,0000 0347540 ADAILTON ALVES DA SILVA 52,0000 0691321 ADAILTON JOAQUIM DOS SANTOS 70,0000 1189740 ADALBERIS FRANCA DA SILVA 62,0000 0933511 ADALBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 68,0000 0549258 ADALTHON KLEYTON MARQUES RAMOS PEREIRA 78,0000 1111716 ADAM ALVES DO NASCIMENTO 62,0000 1167509 ADAN SMITY DOS SANTOS OLIVEIRA 76,0000 0312320 ADAO TEIXEIRA VERAS 72,0000 1188000 ADARIVAN VIEIRA GOMES JUNIOR 60,0000 1423955 ADAUTO DE LIRA FERREIRA 60,0000 0645133 ADAYLA RAQUEL DE ALMEIDA 72,0000 0535206 ADEILDA CARNEIRO DE ARAUJO MONTEIRO 62,0000 0015466 ADEILDA MARIA DE MOURA VASCONCELOS 50,0000 0102350 ADEILDO CORDEIRO BARROS FILHO 78,0000 0811408 ADEILDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 60,0000 0393738 ADEILDO SILVA DOS SANTOS 76,0000 1091006 ADEILSON ALVES GOMES DE OLIVEIRA 46,0000 0670162 ADEILTON BANDEIRA DE SOUZA 80,0000 0028282 ADELCI ALEXANDRE DE LIMA 76,0000 1079804 ADELE GOMES DE SANTANA 74,0000 0604615 ADELIA MARIA APOLONIO 74,0000 1350893 ADELIO PINTO BARBOSA NETO 56,0000 0191000 ADELMO BORBA CAVALCANTE 58,0000 1399558 ADELSON DA SILVA PINTO 44,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0002 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0357774 ADELSON JACINTO DE MELO 60,0000 0528846 ADEMAR GUIMARAES CAMARA 68,0000 0052400 ADEMILSON BARROS DO NASCIMENTO 70,0000 0805785 ADEMILSON BEZERRA DA SILVA 68,0000 0903019 ADEMILSON FARIAS DE ARAUJO 58,0000 0955400 ADEMILSON HENRIQUE DOS SANTOS 64,0000 0433705 ADEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA 60,0000 0567400 ADEMIR GOMES DA SILVA JUNIOR 60,0000 1078166 ADEMIR PEREIRA RAMOS SEGUNDO 64,0000 0506281 ADEMIR SOUZA ARAUJO JUNIOR 62,0000 0097250 ADEMISIO BORGES DA SILVA 60,0000 1395480 ADENIZIO CARLOS DA MATA 50,0000 1332216 ADERBAL JOSE DA SILVA NETO 72,0000 0032638 ADERBAL RODRIGUES DA SILVA 54,0000 0020460 ADERSON DOS SANTOS CARDOZO 52,0000 1330000 ADEVANEISE DA SILVA PEREIRA 66,0000 1644021 ADIEL DOUGLAS DE LIMA 72,0000 0358665 ADIEL JOSE DA SILVA 60,0000 0704245 ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS 66,0000 0425109 ADILES BEZERRA XAVIER 64,0000 0178764 ADILMA PAULINA DE SANTANA 64,0000 0087378 ADILMA PEREIRA MARQUES CAVALCANTI 70,0000 0183334 ADILSON ANDRE DA SILVA 62,0000 1361585 ADILSON DA SILVA FERREIRA SOBRINHO 52,0000 1318493 ADILSON FELIPE FELICIANO GUEDES DA SILV 76,0000 1614033 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO 72,0000 1341207 ADILSON GOMES DA SILVA FILHO 44,0000 0315265 ADILSON HONORIO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 70,0000 0040304 ADILSON LIMA DE VASCONCELOS 58,0000 1601217 ADILSON LOURENCO DA SILVA FILHO 52,0000 1600164 ADILSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 62,0000 1637084 ADILSON RAMOS DA SILVA 56,0000 1214795 ADINAEL LAURINDO DE SOUZA 78,0000 1105317 ADJAILTO DO NASCIMENTO CARDOSO 56,0000 0996270 ADJAIRTON FRANCISCO ALVES 64,0000 1566985 ADJAVANIA ISABELLA LIRA DE LIMA E SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0003 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1326402 ADMILSON LINS DA SILVA JUNIOR 82,0000 0050458 ADNA JANE LOPES MARTINS 72,0000 1579700 ADONIAS LIMA DOS SANTOS 76,0000 0632155 ADRIANA ALEXANDRE DE SOUZA 68,0000 0797316 ADRIANA ANANIAS DA SILVA 60,0000 0021784 ADRIANA AUGUSTA DE SOUSA MOURA 70,0000 0653667 ADRIANA BARBOSA DE SANTANA 70,0000 0830119 ADRIANA BASILIO DA SILVA 70,0000 0654981 ADRIANA BATISTA DE SOUZA 74,0000 0622516 ADRIANA BATISTA FERREIRA 70,0000 0555908 ADRIANA CABRAL DE LIMA SILVA 76,0000 1399477 ADRIANA CELIA HELIODORO DO NASCIMENTO 70,0000 0314102 ADRIANA CLAUDIA BISPO 68,0000 0486825 ADRIANA CONCEICAO NUNES 66,0000 0531804 ADRIANA CRISTINA BARBOSA 54,0000 0366331 ADRIANA DA SILVA TEOFILO 70,0000 1158860 ADRIANA DE JESUS LIMA 70,0000 0755400 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 64,0000 1322504 ADRIANA ELIZA RABELO DE LIMA 58,0000 1321281 ADRIANA FERNANDA R DE SOUZA OLIVEIRA 54,0000 0607045 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 56,0000 0448818 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 2645 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 2 54,0000 0390712 ADRIANA FERREIRA DE LIMA 74,0000 1192457 ADRIANA FRANCISCA DAS CHAGAS 66,0000 0313564 ADRIANA FRANCISCA DE LIMA 46,0000 1688401 ADRIANA GABRIELLA JULIAO TRIESTE 56,0000 1595497 ADRIANA GALDINO FRAZAO 66,0000 0721417 ADRIANA GITAY DA SILVA 58,0000 0655872 ADRIANA GOMES DE BRITO 72,0000 1402605 ADRIANA HELENA FREITAS DA SILVA 74,0000 0468843 ADRIANA KARLA PESSOA GOMES 58,0000 0881104 ADRIANA LEOPOLDINA CARNEIRO VANDERLEI 72,0000 0448141 ADRIANA LIVIA FERREIRA 58,0000 1062081 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 78,0000 0406309 ADRIANA LUCIA DA SILVA 56,0000 0910902 ADRIANA MARIA DA SILVA 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0004 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0466980 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES 70,0000 1064459 ADRIANA MARIA DE LIMA 62,0000 0557943 ADRIANA MARIA DE MELO 72,0000 0756121 ADRIANA MARIA DOS ANJOS 54,0000 0931900 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 82,0000 1060623 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 54,0000 0269999 ADRIANA MARIA GALVAO CARVALHO 60,0000 1075655 ADRIANA MARTINS DE LIMA 48,0000 1389676 ADRIANA NASCIMENTO LIMA 52,0000 0843520 ADRIANA NATIVA DA SILVA 74,0000 0623407 ADRIANA NONATO DE LIMA 64,0000 0663891 ADRIANA PAIVA DE OLIVEIRA 50,0000 0574015 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 60,0000 1024155 ADRIANA PESSOA DE CASTRO 64,0000 0950106 ADRIANA PESSOA GOMES 60,0000 0891762 ADRIANA RAMOS DE BARROS 54,0000 0858390 ADRIANA RAMOS FRAGOSO MARCOLINO 50,0000 0736600 ADRIANA REIS DA CUNHA CAVALCANTI 56,0000 0505048 ADRIANA RIOS DA CUNHA 68,0000 0758175 ADRIANA RODRIGUES ALVES 78,0000 0514543 ADRIANA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS 46,0000 1400742 ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO 74,0000 1064378 ADRIANA SHEILA BONFIM MARCONDES 66,0000 1399043 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 86,0000 1458074 ADRIANA VIVIAN DA SILVA 62,0000 0244732 ADRIANE CARVNEIRO DA CUNHA DE CARVALHO 64,0000 1555274 ADRIANE DE OLIVEIRA LACERDA 68,0000 0691089 ADRIANE RICARDINA SILVA DA HORA 42,0000 1317411 ADRIANO ALVES DA SILVA 50,0000 0530905 ADRIANO BENEDITO DOS SANTOS 66,0000 1451304 ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA 74,0000 0129550 ADRIANO DE CARVALHO BRAULE PINTO 54,0000 1325600 ADRIANO DOS RAMOS MOURA 56,0000 1115975 ADRIANO FLORENCIO DE LIMA SILVA 80,0000 0781231 ADRIANO GOMES DA SILVA 68,0000 1701432 ADRIANO GOMES DOS SANTOS 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0005 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0487473 ADRIANO JOAO DA SILVA 56,0000 1241172 ADRIANO JOSE BEZERRA BASTOS 62,0000 1548812 ADRIANO JOSE DA COSTA 52,0000 1147907 ADRIANO JOSE DA SILVA 68,0000 0901075 ADRIANO JOSE DA SILVA 52,0000 1001961 ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO 60,0000 1071587 ADRIANO LOPES DA SILVA 70,0000 0106267 ADRIANO MIGUEL DA SILVA 52,0000 1368830 ADRIANO MONTEIRO PEREIRA 56,0000 1414700 ADRIANO OLIVEIRA DE SOUSA 48,0000 1122246 ADRIANO RANGEL NISHIMURA 66,0000 1119709 ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA 78,0000 0761397 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 74,0000 0286141 ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO 80,0000 0396168 ADRIANO SANTANA DA SILVA 64,0000 1384950 ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 1718408 ADRIANO THOMAZ DOS SANTOS 66,0000 1502405 ADRIEL PARENTE SOARES 84,0000 1138835 ADRIEL SOARES DA SILVA 68,0000 1242810 ADRIELLE FREITAS PEREIRA DA SILVA 72,0000 1070424 ADRIELLY CINTHIA ANTUNES CAMPELO 64,0000 0722812 ADRIENE MELO OLIVEIRA ARAUJO 48,0000 0394971 ADRINA ALVES DOS SANTOS 52,0000 1080578 ADYBERGTON DE AGUIAR VANDERLEI 60,0000 0882186 AERCIO BARBOSA FERREIRA 76,0000 1144134 AERTZ ADLER LIMA JACQUES 50,0000 0789135 AFRANYO CESAR ALVES BITENCOURT 60,0000 1217387 AGENOR BARROS DE OLIVEIRA 46,0000 0770205 AGEU ALEIXO DE BARROS FILHO 74,0000 1642754 AGHATA RAQUEL SOUZA SILVA 60,0000 0756989 AGLAIA BIANCA DA SILVA CUNHA 54,0000 1234559 AGLEYCI MARIA MENDONCA SILVA 54,0000 0521590 AGNAILZA FERREIRA DE LIMA BARBOSA 56,0000 0493953 AGNALDOANTONIO DA SILVA 64,0000 1316369 AGNIS NOBREGA BARROS 52,0000 0372064 AGUINALDO FELICIANO DA SILVA 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0006 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1308269 AHLANA GABRIELY LINS DE ANDRADE LIMA 60,0000 1291781 AIDA LETICIA 56,0000 0913677 AILSON BARBOSA DA SILVA 72,0000 0856509 AILSON FERNANDES FIGUEIREDO DE SOUZA 54,0000 0242527 AILTON BEZERRA DE SOUZA 70,0000 1053171 AILTON VICENTE DE PONTES 64,0000 0986712 AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA 70,0000 0880728 AIRES JOSE RAMOS 2646 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 3 64,0000 1086509 AIRLES RIBEIRO FRAGOSO 86,0000 0502103 AIRON DO NASCIMENTO ALMEIDA 60,0000 1449083 AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA 66,0000 0883581 AKISSENIA DA SILVA NERI 60,0000 0621544 ALAIDE MARIA DA SILVA 50,0000 1635464 ALAN AUGUSTO DA SILVA 60,0000 1439010 ALAN DE LIMA GOMES 60,0000 0844500 ALAN GANGANELI RAMOS DE ABREU COUTINHO 72,0000 1000647 ALAN JEFFERSON RIBEIRO 50,0000 1623377 ALAN JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO 62,0000 0306274 ALAN JOSE DA SILVA 80,0000 0977136 ALANA KARLA WANDERLEY PEDROSA 66,0000 1673803 ALANA KAROLYNE DE LIMA SILVA 62,0000 1333298 ALANE NATALIA DA SILVA LIRA 66,0000 1628255 ALANE RAMOS DE MELO 66,0000 1325007 ALANEIDE MARIA FRANCA DA PAZ CAITANO 72,0000 0431257 ALAUDE MARIA DA SILVA 54,0000 0448222 ALBENICE MARTINS RIBEIRO 58,0000 1009512 ALBENIO SOARES LOURENCO 68,0000 0470740 ALBERES ANSELMO DA SILVA 42,0000 0563161 ALBERES CORREIA DE VASCONCELOS 50,0000 1056944 ALBERES FERREIRA DA SILVA FILHO 50,0000 1315125 ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JUNIOR 70,0000 1278254 ALBERICO GREGORIO DA SILVA 80,0000 0717576 ALBERICO JOSE DE LIRA 56,0000 0581496 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSDTA 66,0000 0908592 ALBERT ALISSON FRANCO DA SILVA 48,0000 0500402 ALBERTINA DE LOURDES BATISTA MOTA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010PAG 0007 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0243175 ALBERTINA ROSA DOS SANTOS SOARES 64,0000 0354163 ALBERTO CARLOS DA SILVA 68,0000 0661333 ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 74,0000 0335967 ALBERTO GOMES DA PAIXAO 70,0000 0937185 ALBERTO JOSE MARTINS BARROS 72,0000 1143758 ALBERTO JULIO DE BARROS 74,0000 1698032 ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR 78,0000 0579599 ALBERTO MENSALLAS SILVA 76,0000 1222461 ALBERTO PAULA E SILVA 78,0000 0414085 ALBERTO SILVA CORREIA 70,0000 0704407 ALBERTO TRAJANO DA SILVA FILHO 58,0000 0492710 ALBONARQUE TEOTONY DO WALLY 62,0000 1645931 ALCANTARA RODRIGUES DO NASCIMENTO 58,0000 1294705 ALCEBIADES MOURA DA SILVA SOBRINHO 78,0000 0937851 ALCIDES AVELINO DE SOUSA JUNIOR 62,0000 1396702 ALCIDES CAMPELO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 84,0000 0300233 ALCILENE MARIA DA SILVA 66,0000 0312673 ALCINDA DOS SANTOS COSTA 60,0000 0650641 ALCIONE CRISTINA DA COSTA 58,0000 0704164 ALCIONE DA CUNHA SANTOS 66,0000 0956058 ALCIONE DIAS DA SILVA 70,0000 0158143 ALCIONE FELIX DA SILVA 56,0000 0327867 ALCIR BANDEIRA DA SILVA 66,0000 0539961 ALDA ALVES DA SILVA 64,0000 0996866 ALDA DA SILVA MELO 46,0000 0075108 ALDAIR MARQUES PEREIRA SILVA 48,0000 0651966 ALDAIR SILVESTRE DE LIMA 60,0000 1199702 ALDALICE KARLA DE ALMEIDA 70,0000 0984000 ALDALUCIO ALVES DE ARRUDA 68,0000 0054526 ALDEMIR DOS REIS DE CARVALHO 58,0000 0164119 ALDENIA SILVA 56,0000 0214744 ALDENICE CORREIA LACERDA 60,0000 0185620 ALDENIR MENDES DE ALBUQUERQUE PINTO 60,0000 0557277 ALDENIZE DE SOUZA SANTOS 54,0000 1243469 ALDENIZE MENDES GOMES 52,0000 0177440 ALDER AUGUSTO DA SILVA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0008 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0376809 ALDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 56,0000 1575976 ALDIANE TALLITA MENDES DE ALBUQUERQUE P 48,0000 0149152 ALDINO DE SOUZA COSTA JUNIOR 60,0000 1549460 ALDJON RIBEIRO DE ARAUJO 66,0000 0781908 ALDO RINCOSKI CAVALCANTI 74,0000 1299170 ALEANA CARMELITA LOBO PEREIRA 72,0000 0808024 ALEINY MICHELLE MELO DOS SANTOS 58,0000 0907782 ALENCAR PAULO BARBOSA 60,0000 1354295 ALENNE THAIS NEGROMONTE SANTOS 60,0000 1016802 ALESSANDRA CARLA ANDRADE SOUZA 62,0000 0798630 ALESSANDRA DE FARIAS GUEDES 78,0000 1071668 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS 60,0000 1486280 ALESSANDRA DO NASCIMENTO 42,0000 1379794 ALESSANDRA FERREIRA DA COSTA 64,0000 1380610 ALESSANDRA KELLY BARBOSA LEITE DE SA 70,0000 0666211 ALESSANDRA MELO ALENCAR DE BRITO 72,0000 1486876 ALESSANDRA PATRICIA OLIVEIRA LIMA 54,0000 1625310 ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA 60,0000 0423238 ALESSANDRA PONTES DA SILVA 62,0000 0937932 ALESSANDRA SILVA DE MACEDO 68,0000 0109878 ALESSANDRA SUELI BATISTA DOS SANTOS 58,0000 0857238 ALESSANDRA TAVARES DE SOUZA 62,0000 0842559 ALESSANDRO ABREU DE LUNA 48,0000 1020591 ALESSANDRO CRISTOVAO DE SOUZA 46,0000 0939803 ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA 70,0000 1338095 ALESSANDRO IVIS MONTEIRO AMARAL LEITE 74,0000 0827169 ALESSANDRO JOSE DO NASCIMENTO 54,0000 0492639 ALESSANDRO NUNES DA SILVA 54,0000 0414670 ALEX ALEXANDRE DA SILVA 56,0000 0173290 ALEX ALVES DE MELO 76,0000 1391816 ALEX BATISTA DA CUNHA 60,0000 1651907 ALEX CABRAL DE ARRUDA 66,0000 1342602 ALEX EDUARDO DA SILVA PINTO 66,0000 0771007 ALEX GABRIEL NAZARIO DE LIM 2647 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 4 A 58,0000 1388190 ALEX PEREIRA DE AGUIAR 46,0000 1060976 ALEX SANDRE FERREIRA CAMBOIM 80,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0009 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0780855 ALEX SANDRO RODRIGUES 60,0000 0777129 ALEXANDER CORREIA DE BARROS 70,0000 0420301 ALEXANDRA COSTA SOUZA 66,0000 0882852 ALEXANDRA DA SILVA MEDEIROS 54,0000 0488100 ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 56,0000 1596469 ALEXANDRA MARIA ARAUJO PEREIRA 52,0000 0491403 ALEXANDRA MARIA DA CONCEICAO 62,0000 1054577 ALEXANDRA MARIA DINIZ LEITAO 62,0000 1048763 ALEXANDRA MARQUES DA SILVA SOUZA 50,0000 0818844 ALEXANDRA SOCORRO DA SILVA 56,0000 1356662 ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA SANTOS 68,0000 0897884 ALEXANDRE ASSIS DA SILVA 70,0000 0395862 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA 50,0000 0542830 ALEXANDRE BRAZ MONTEIRO 56,0000 1024821 ALEXANDRE CESAR DA COSTA PEREIRA 66,0000 0549339 ALEXANDRE CEZAR DA CUNHA 52,0000 0280704 ALEXANDRE CLEMENTINO DA SILVA 70,0000 0361887 ALEXANDRE CORREIA FERREIRA 50,0000 1156302 ALEXANDRE COSTA CHENG 66,0000 0222097 ALEXANDRE DE BRITO SPINELLI 66,0000 0461083 ALEXANDRE DE FREITAS LEITE FILHO 82,0000 0372900 ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA 52,0000 0687804 ALEXANDRE DO REGO OLIVEIRA 56,0000 1000485 ALEXANDRE DOS SANTOS ROSENO 76,0000 0171085 ALEXANDRE DUTRA DE MOURA 56,0000 0417505 ALEXANDRE FERNANDES GONCALVES 70,0000 0961485 ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO 78,0000 0699810 ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA 64,0000 0692212 ALEXANDRE GOMES BEZERRA 64,0000 0209821 ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO 62,0000 0674583 ALEXANDRE HENRIQUE LEITAO VAZ 54,0000 1594504 ALEXANDRE JORGE PEREIRA DOS SANTOS 70,0000 0839175 ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE 50,0000 1510092 ALEXANDRE JOSE FERREIRA 78,0000 0673269 ALEXANDRE JOSE FRANCO RIBEIRO 64,0000 1662518 ALEXANDRE JOSE VITOR DE BARROS 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0010 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0288195 ALEXANDRE LUIZ DE MEDEIROS 48,0000 1168823 ALEXANDRE MANOEL DA SILVA 62,0000 0371416 ALEXANDRE NUNESDASILVA 54,0000 0834610 ALEXANDRE PERICLES DA SILVA 46,0000 1295426 ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA 58,0000 0397725 ALEXANDRE RICARDO DA SILVA 60,0000 0598542 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 54,0000 0217093 ALEXANDRE SILVA SOARES 70,0000 0537160 ALEXANDRE TRINDADE DA SILVA 54,0000 0671568 ALEXANDRE WANDERLEY ALVES LEITE 78,0000 1227005 ALEXANDRO GOMES PEREIRA 78,0000 0849723 ALEXSANDRA AMARA DOS SANTOS 74,0000 0649120 ALEXSANDRA DA SILVA NASCIMENTO 70,0000 0832910 ALEXSANDRA DE ALMEIDA CORREIA 66,0000 0475890 ALEXSANDRA DE SIQUEIRA PEREIRA 60,0000 0833304 ALEXSANDRA FIGUEIROA CLEMENTINO 62,0000 0558672 ALEXSANDRA GONCALVES DAMASCENO 62,0000 0915378 ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA 58,0000 1200069 ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS 52,0000 0582387 ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA 70,0000 0576492 ALEXSANDRA SALES DE BARROS 56,0000 0802093 ALEXSANDRO ANDRE PEREIRA DE LIMA 84,0000 0575330 ALEXSANDRO BARRETO DUARTE 58,0000 1154369 ALEXSANDRO BONIFACIO DAS NEVES 56,0000 0977721 ALEXSANDRO DOS SANTOS 56,0000 1559342 ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA 56,0000 0439827 ALEXSANDRO FLAVIO SALVADOR DA SILVA 62,0000 0668346 ALEXSANDRO FRANCELINO DA SILVA 66,0000 1018180 ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA 46,0000 0866490 ALEXSANDRO FRANKILINO DA SILVA 68,0000 0915459 ALEXSANDRO INACIO DE BARROS 54,0000 0940992 ALEXSANDRO MARQUES DE MELO 64,0000 1342289 ALEXSSANDRA VICENTE GOMES 44,0000 0765384 ALEYN BRUNO RODRIGUES DA SILVA 76,0000 1744590 ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA 78,0000 1651583 ALICE BARROS DE SA LEITAO 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010PAG 0011 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1658910 ALICE BATISTA SOARES DAS CHAGAS 60,0000 0844845 ALICE CLAUDINA DOS SANTOS 64,0000 1738190 ALICE GABRIELA GAMA DO CARMO 52,0000 1436348 ALICE MARINHO DE ALBUQUERQUE 64,0000 1365815 ALICE MICHELLE MARQUES DA SILVA 54,0000 0029335 ALICE MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQU 72,0000 0677094 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 76,0000 1650935 ALINE ARRUDA CHAGAS 76,0000 1545716 ALINE CARLA PEREIRA DA SILVA 70,0000 0205400 ALINE CLEIDE OLIVEIRA BARBOSA 46,0000 0759651 ALINE CUNHA PESSOA DE MELO 48,0000 1208639 ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 74,0000 1383392 ALINE DAYSE BARBOSA DE VASCONCELOS 58,0000 0757799 ALINE DE ANDRADE RAMOS CAVALCANTI 76,0000 1229121 ALINE DIANA ALVES DE SOUZA 72,0000 1267724 ALINE DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES 62,0000 0827320 ALINE GISLAINE RODRIGUES PEREIRA CRISTO 60,0000 1504793 ALINE GOMES SANTANA 68,0000 1723592 ALINE KARLA DE OLIVEIRA SILVA 54,0000 1670375 ALINE KARLA FERREIRA CARNEIRO 2648 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 5 64,0000 1680338 ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO 42,0000 1584703 ALINE LOPES DE ARAUJO 74,0000 0809004 ALINE MARIA DA SILVA 76,0000 1008036 ALINE MARIA DA SILVA LIRA 62,0000 0504742 ALINE MARIA FERREIRA 68,0000 1657514 ALINE MARQUES DA SILVA 64,0000 1395307 ALINE MONTEIRO DE AGUIAR 64,0000 1503800 ALINE NARCISA DOS SANTOS SILVA 72,0000 1541133 ALINE NUNES CAMPELO 54,0000 1625400 ALINE PRISCILA SILVA DE FARIAS 62,0000 1175285 ALINE RAMOS DA SILVA 66,0000 1645770 ALINE SALGADO DA CONCEICAO 74,0000 0837555 ALINE SILVA DE CARVALHO 78,0000 1610470 ALINE SILVA DE MELO 68,0000 0773999 ALINE SIMONE DE SOUZA XAVIER 74,0000 1614971 ALINNE VANIELY BEZERRA SILVA 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0012 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1489549 ALIRIA THAISA MONTEIRO COSTA 76,0000 1522260 ALISON NERY DOS SANTOS 62,0000 0898180 ALISON QUEIROZ DE SOUZA TORRES 70,0000 1730882 ALISSANDRA REGINA SIQUEIRA OLIVEIRA MAR 70,0000 1687189 ALISSON MICHEL SILVA VALENCA 58,0000 0525740 ALIXANDRA RODRIGUES 66,0000 0000949 ALKMAAR COSTA E SILVA 58,0000 1465283 ALLAMES FERREIRA FEITOSA 58,0000 0513733 ALLAN CESAR BATISTA DE ARAUJO 80,0000 1153710 ALLAN FIDELIS DE BRITO NASCIMENTO 46,0000 0952656 ALLANA MICHELLY DOS SANTOS SILVA 60,0000 0905062 ALLANE LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 66,0000 1651664 ALLISON HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA 50,0000 1490474 ALLYSSON DE AZEVEDO PEREIRA 52,0000 1565580 ALLYSSON FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 48,0000 0774022 ALLYSSON JOSE DA SILVA 54,0000 0804207 ALLYUKA FERNANDA DE SOUZA DO O 54,0000 0343803 ALMINAEL JOSE DOS SANTOS 62,0000 0945528 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE JUNIOR 60,0000 0381306 ALMIR ANIZIO DA SILVA 68,0000 0376302 ALMIR CANDIDO DOS SANTOS 66,0000 0018562 ALMIR MELO DE OLIVEIRA 70,0000 0650137 ALMIR MESSIAS MARQUES JUNIOR 56,0000 1583642 ALMIR PORFIRIO BEZERRA FILHO 64,0000 0975001 ALMIR SILVA DA PAZ 62,0000 0783285 ALOMA FERREIRA DE LIMA ANDRADE 72,0000 0069043 ALONSO ELYSIO EMERENCIANO NETO 52,0000 1143910 ALRILENE DA SILVA CLAUDINO 64,0000 0150592 ALUISIO AFONSO FERREIRA PAIVA FILHO 66,0000 0322989 ALUIZIO WELINGTON CURATO 64,0000 0930687 ALVARO BATISTA DAS NEVES NETO 68,0000 0811165 ALVARO MOISES COSTA 58,0000 1354538 ALYNE EVELYN DA SILVA TORRES 60,0000 1147311 ALYNE RAFAELA MARQUES DA SILVA 66,0000 0993336 ALYNE SILVA DOS SANTOS 68,0000 1297801 ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES 88,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0013 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0612804 ALYSSON ANDERSON COSTA DOS SANTOS 62,0000 0838527 ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 82,0000 1723088 ALYSSON RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA 64,0000 1217620 ALZENIR APARECIDA DA SILVA 78,0000 0099031 ALZILEIDE FLORINDA DE OLIVEIRA 68,0000 0655449 ALZILENE LOPES DA SILVA 64,0000 0267864 ALZINETE DE VASCONCELOS DA SILVA 46,0000 0025267 ALZIRA PEREIRA DA SILVA 58,0000 0712345 AMALIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 66,0000 1266914 AMANDA ANACLETO TOSCANO 78,0000 1557307 AMANDA BACELAR DE LIRA 64,0000 1725536 AMANDA CAROLINE SANTANA DOS SANTOS 50,0000 1119296 AMANDA CORREIA DE PAULA 60,0000 1488062 AMANDA CORREIA FIDELIS 80,0000 1378046 AMANDA CRISTINA DE FRANCA 68,0000 1673129 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 84,0000 1075906 AMANDA DE OLIVEIRA BEZERRA 74,0000 1716898 AMANDA ELIZABETH COELHO SALES 72,0000 1550981 AMANDA FELIX DE LIMA 66,0000 1206504 AMANDA FERREIRA DA MOTA 66,0000 1513601 AMANDA FERREIRA DA SILVA 64,0000 0685780 AMANDA FERREIRA LOPES 52,0000 1331325 AMANDA GABRIELA DE LIMA NUNES DA SILVA 54,0000 1687693 AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA 72,0000 1166456 AMANDA HENRIQUE GONCALVES 74,0000 1586900 AMANDA KAREN RAGO LOPES 58,0000 1560359 AMANDA LUCY DOS SANTOS COSTA 64,0000 0659436 AMANDA MANUELA BEZERRA DA SILVA SANTOS 46,0000 1525103 AMANDA MARIA BRAGA 70,0000 1634492 AMANDA MARIA MELO DE ARAUJO 58,0000 1141895 AMANDA OLIVEIRA MOURA 56,0000 1531685 AMANDA PRISCILA SOTERO DE MELO 76,0000 1604402 AMANDA RAISSA SEABRA DE ALBUQUERQUE SAN 72,0000 1361232 AMANDA RODRIGUES MACIEL CABRAL 74,0000 1379875 AMANDA TENORIO VASCONCELOS 68,0000 1732907 AMANNDA STEPPLE DE AQUINO 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0014 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0753459 AMARA ANA ALVES 50,0000 0605344 AMARENILDO AUGUSTO DE PAULO E SILVA 62,0000 0139270 AMARO COSME DA SILVA FILHO 74,0000 0379158 AMARO E SILVA JORDAO EMEREN 2649 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 6 CIANO 48,0000 0760668 AMARO RODRIGO LINS DA SILVA 52,0000 1516619 AMAURI BEZERRA DE VASCONCELOS NETO 72,0000 0756040 AMAURI MARCIO DO NASCIMENTO 68,0000 0941107 AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO 70,0000 0363316 AMILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 70,0000 1506060 AMORA SANTANA DE FIGUEIREDO 84,0000 1702323 AMOS DE SOUZA SIMOES 52,0000 0545775 AMOS RODRIGUES DE MELO NASCIMENTO 80,0000 1151777 ANA ALICE DE QUEIROZ RIBEIRO 76,0000 0587184 ANA AMELIA DE AMORIM 54,0000 1193852 ANA ARAUJO DE FREITAS 58,0000 0318280 ANA AUGUSTA COUTO DINARTE 60,0000 0950521 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA MELO 58,0000 1708283 ANA BEATRIZ GONCALVES 62,0000 1569810 ANA BEATRIZ TAVARES PESSOA 64,0000 0507172 ANA BONIFACIO DE OLIVEIRA 54,0000 0825387 ANA CANDIDA MAIA DA SILVA 72,0000 0798479 ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 44,0000 0823171 ANA CARLA NUNES DE MELO 70,0000 1686298 ANA CARLA PEREIRA ALVES 66,0000 0962619 ANA CAROLINA BEZERRA DE OLIVEIRA 74,0000 1469432 ANA CAROLINA DE ARRUDA 60,0000 1478776 ANA CAROLINA DE FARIAS NEGREIROS 54,0000 1097039 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LINS 70,0000 1288640 ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA MELO 64,0000 1737038 ANA CAROLINA FRAGOSO DA SILVA VELOSO 60,0000 0959235 ANA CAROLINA LEIMIG RAMOS DE SOUZA 62,0000 0822604 ANA CAROLINA MENDONCA DE FIGUEIREDO 70,0000 0542911 ANA CAROLINA MESEL BARBOSA 56,0000 0895911 ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA 76,0000 1230723 ANA CAROLINA VIDAL MELO 70,0000 0357936 ANA CAROLINE DE SIQUEIRA BRINGEL BORGES 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0015 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1752690 ANA CECILIA FERRARES DA SILVA 44,0000 0935565 ANA CELIA DE LIMA SANTOS 72,0000 1359688 ANA CELIA DOS SANTOS GOMES 72,0000 0693960 ANA CLARA ARAUJO NOVAES 80,0000 0522058 ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE 76,0000 1356581 ANA CLAUDIA BARBOSA 80,0000 0240150 ANA CLAUDIA BARBOSA FARIAS 64,0000 1562726 ANA CLAUDIA BATISTA DA SILVA 74,0000 0616893 ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARBOSA 78,0000 0334308 ANA CLAUDIA DE SALES 56,0000 0689181 ANA CLAUDIA DE SANTANA 54,0000 1449830 ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA 70,0000 0385980 ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA 48,0000 1256366 ANA CLAUDIA NOBREGA 56,0000 0780502 ANA CLAUDIA RAMOS MARQUES 48,0000 1029971 ANA CLAUDIA SANTA ROSA BRITO 66,0000 1464120 ANA CLAUDIA SEVERINO DE LIMA 54,0000 1056006 ANA CLEA DO CARMO DA SILVA 76,0000 1085375 ANA CONCEICAO BATISTA DO NASCIMENTO SAN 74,0000 1484580 ANA CRISTINA 52,0000 0304220 ANA CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA 56,0000 0174858 ANA CRISTINA COSTA REIS 66,0000 1042641 ANA CRISTINA DA SILVA 66,0000 0669237 ANA CRISTINA DA SILVA 58,0000 1014354 ANA CRISTINA DA SILVA 64,0000 0619647 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AYRES 68,0000 0149829 ANA CRISTINA DE SOUSA MACEDO 62,0000 0225940 ANA CRISTINA LEAL BRAGA 60,0000 0100650 ANA CRISTINA MOURA RODRIGUES 62,0000 0949515 ANA CRISTINA PEREIRA BORBA 62,0000 0257478 ANA CRISTINA SOUZA DA COSTA 66,0000 0206644 ANA ELIZABETE DA SILVA 50,0000 0670405 ANA ELIZABETE DE OLIVEIRA BENTO 60,0000 0865095 ANA ELIZABETH DA SILVA PEDROSA 74,0000 0507920 ANA EMILIA NOGUEIRA ANGELINO VILELA 66,0000 1150886 ANA FERREIRA DE LIRA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0016 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0510637 ANA FLORA BARROS DUARTE 74,0000 1653799 ANA GABRIELA SILVA DE ARRUDA 50,0000 0895750 ANA GRACE MARQUES DOS SANTOS 68,0000 1414379 ANA GREGORIA DE LIRA 76,0000 0913910 ANA ISABEL VIEIRA NAZARIO 66,0000 0513652 ANA JACKLENE NOGUEIRA PATERNO 64,0000 0766941 ANA KARINA PEREIRA GOMES 62,0000 0774618 ANA KATARINA LOPES DA SILVA 64,0000 1375888 ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA 58,0000 1156655 ANA LILLIAN FIRMINO LIMA 62,0000 0113557 ANA LUCIA BARROS DE LIMA 56,0000 0197394 ANA LUCIA CONCEICAO ARGOLO DE BARROS 60,0000 0126969 ANA LUCIA DE LIMA 66,0000 1261106 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 80,0000 1746371 ANA LUCIA FERREIRA 54,0000 0071374 ANA LUCIA FRUTUOSO DE SOUSA 66,0000 0005746 ANA LUCIA NOVAES CADENGUE 60,0000 0277312 ANA LUCIA XAVIER DE MELO 60,0000 1521370 ANA LUIZA BATISTA DE LIMA 74,0000 0558915 ANA LUIZA DA COSTA SANTOS 74,0000 1108413 ANA LUIZA SANTOS DE ESCOBAR 64,0000 0001830 ANA MARIA ALVES MATOS DA SILVA 76,0000 0950602 ANA MARIA ALVES RIBEIRO 48,0000 0051500 ANA MARIA CARLOS DA SILVA 74,0000 0686085 ANA MARIA DA SILVA 58,0000 0446521 ANA MARIA DA SILVA 52,0000 0729310 ANA MARIA DE AGUIAR TEIXEIRA 64,0000 0290840 ANA MARIA DE FRANCA DE SOUZA 64,0000 1219916 ANA MARIA DOS SANTOS 2650 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 7 70,0000 0077577 ANA MARIA DOS SANTOS 52,0000 0106933 ANA MARIA FLORENTINA OLIVEIRA 60,0000 0043915 ANA MARIA GUEDES 46,0000 0371092 ANA MARIA TARGINO DOS SANTOS 64,0000 0517992 ANA MARIA TORRES DE CARVALHO 54,0000 1511811 ANA NERY COSTA DE SANTANA 72,0000 0076929 ANA PADUA DE VASCONCELOS CALHEIROS 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0017 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1418285 ANA PATRICIA BARROS DOS SANTOS 58,0000 0579246 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS 60,0000 0837474 ANA PATRICIA LINS 64,0000 0699497 ANA PATRICIA MORAIS BARBOSA 60,0000 1051632 ANA PATRICIA SILVA 76,0000 1681733 ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 48,0000 0678490 ANA PAULA ALVES DA MOTA 72,0000 1031950 ANA PAULA AMARAL DE LIMA 48,0000 1471330 ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS 64,0000 0946508 ANA PAULA BARROS DOS SANTOS 62,0000 1048330 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 56,0000 0682926 ANA PAULA BEZERRA DE LIRA 64,0000 1603422 ANA PAULA BEZERRA DE MELO 70,0000 0872466 ANA PAULA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 62,0000 0829293 ANA PAULA CAZE 64,0000 0857580 ANA PAULA DA CONCEICAO 68,0000 1692697 ANA PAULA DA SILVA 50,0000 0951099 ANA PAULA DA SILVA 84,0000 0610186 ANA PAULA DA SILVA MATOS 76,0000 1374130 ANA PAULA DE AGUIAR MIRANDA 76,0000 0586960 ANA PAULA DE ARAUJO BEZERRA 54,0000 0278980 ANA PAULA DE LIRA BARROS 70,0000 0173886 ANA PAULA DE MELO BRITO 68,0000 0120847 ANA PAULA DE MELO RODRIGUES 48,0000 0904333 ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA 54,0000 0368628 ANA PAULA DOS SANTOS 64,0000 0323870 ANA PAULA FEITOSA DA SILVA 60,0000 1366110 ANA PAULA FERREIRA 64,0000 1595578 ANA PAULA GALDINO FRAZAO 82,0000 0514381 ANA PAULA GOMES BISPO DE SANTANA 66,0000 0517801 ANA PAULA GOMES DA ROCHA 68,0000 0549096 ANA PAULA GOMES DA SILVA 60,0000 0855022 ANA PAULA GUIMARAES DE BRITO 68,0000 0377961 ANA PAULA LAPERA SOUZA JALES 66,0000 1454400 ANA PAULA LINS E SILVA 50,0000 0001910 ANA PAULA MACHADO ROJAS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0018 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1508861 ANA PAULA MARIA DA SILVA 58,0000 0709557 ANA PAULA MARINHO DA SILVA 68,0000 1684244 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS 68,0000 0831786 ANA PAULA MATIAS DA SILVA 44,0000 0114952 ANA PAULA MENELAU DA COSTA 54,0000 0472107 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 60,0000 1239437 ANA PAULA PESSOA DA SILVA 60,0000 0499994 ANA PAULA RAMOS TERTO 66,0000 1415774 ANA PAULA SANTANA DE LIMA 74,0000 1036919 ANA PAULA SANTANA ROSA MENDONCA 44,0000 1544159 ANA PAULA SANTOS FIDELIS 64,0000 1242900 ANA PAULA SILVA SILVEIRA 78,0000 1045586 ANA PAULA SOUZA DE LIMA 64,0000 1381187 ANA PAULA TAVARES SILVA 68,0000 0904767 ANA RAQUEL OLIVEIRA FERNANDES 78,0000 1108090 ANA REGINA DA PAIXAO SILVA 66,0000 1717860 ANA SABTA DE LIRA BRAZ 68,0000 0916854 ANA SILVIA CELERINO DA SILVA 64,0000 1329851 ANA SILVIA DE OLIVEIRA LIRA 56,0000 1533548 ANA SOPHIA LUCENA DE OLIVEIRA 58,0000 1130346 ANA TEREZA SOARES LOURENCO 52,0000 0303097 ANA VICENCIA MONTEIRO FREIRE DA ROSA 82,0000 0976679 ANA VIRGINIA VITORINO DE SANTANA 78,0000 1749630 ANA WALERIA SALES DE CARVALHO 62,0000 0514110 ANACLEIA MONTENEGRO VIANA 58,0000 0241393 ANAGELICA CARDOSO BRITO DE CARVALHO 56,0000 0070211 ANAILZA MARIA BEZERRA DE LIRA 58,0000 1571555 ANALIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA 58,0000 1597511 ANALICE MARTINS DA SILVA 62,0000 1681067 ANALICE PAULA DE SOUSA 66,0000 0560065 ANALICE SILVA DO NASCIMENTO 66,0000 0043834 ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA 60,0000 1226610 ANAMELIA FEIJO SANTOS COELHO 54,0000 1278416 ANAMELIA RODRIGUES SANTOS 68,0000 1040355 ANANDA DAQUARIUS OLIVEIRA FOSTER 58,0000 1249823 ANANIAS GONCALVES BATISTA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0019 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0443859 ANANIZIA ELISANGELA FERREIRA LIMA 62,0000 1202355 ANASTACIO ALVES DE LIMA NETO 66,0000 1483265 ANATOLIO JOSE RAMOS PINHEIRO 60,0000 0957453 ANDERLENE ALMEIDA DO NASCIMENTO 64,0000 1126071 ANDERSON AGUIAR MOREIRA 62,0000 1175447 ANDERSON ALAN GOMES LEAL 68,0000 0297771 ANDERSON ANTONIO DA COSTA 60,0000 0998133 ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES VIANA 50,0000 0727610 ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA 62,0000 1060542 ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA 68,0000 1025984 ANDERSON CANDIDO DO NASCIMENTO MOURA 68,0000 1619698 ANDERSON CARLOS BARBOSA DA SILVA 66,0000 0990582 AN 2651 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 8 DERSON DA SILVA 56,0000 1552410 ANDERSON DA SILVA REGO 54,0000 1491608 ANDERSON DE LIMA XAVIER 50,0000 1081620 ANDERSON DE MEDEIROS PEREIRA 56,0000 1370908 ANDERSON DIEGO ARAUJO DE LIRA 62,0000 1246565 ANDERSON DOMINGOS DA SILVA 76,0000 1625078 ANDERSON DOS SANTOS DIAS 76,0000 1263907 ANDERSON ESTEVAM DE SOUZA 52,0000 1230219 ANDERSON FELICIANO DO NASCIMENTO 66,0000 0762873 ANDERSON FERNANDES FIGUEIREDO DE SOUZA 70,0000 1360694 ANDERSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA 64,0000 1510769 ANDERSON GUSTAVO FERNANDES SILVA 82,0000 1280747 ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA 54,0000 1616400 ANDERSON JEFFERSON GOMES DA SILVA 62,0000 1016217 ANDERSON JOSE DA SILVA 50,0000 1016721 ANDERSON KLEBER MANOEL DA SILVA 58,0000 0774537 ANDERSON LEONIDES DE SANTANA 56,0000 0929751 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 82,0000 1181099 ANDERSON MAGNO CARDOSO FERRAZ 58,0000 0898856 ANDERSON OLIVEIRA ASSUNCAO 64,0000 0779172 ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE 40,0000 1324701 ANDERSON RAMOS DA SILVA 58,0000 0186350 ANDERSON RAMOS DE BRITO 52,0000 1242730 ANDERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0020 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1089010 ANDERSON SILVA CAMBRAINHA 54,0000 1517500 ANDERSON SILVA GUSMAO 62,0000 1204137 ANDERSON SIMPLICIO PESSOA DA SILVA 60,0000 0712264 ANDERSON SOARES DA SILVA SANTOS 52,0000 0914304 ANDERSON WAGNER MACEDO DE PONTES 68,0000 1108502 ANDERSON WILLIS DOS SANTOS ANDRADE 76,0000 1145530 ANDRE ALVES DE PAIVA 50,0000 0704830 ANDRE ALVIM DA CUNHA 58,0000 0828130 ANDRE ANDRADE MONTEIRO 54,0000 0454540 ANDRE AUGUSTO CORDEIRO DO MONTE 60,0000 1060895 ANDRE AUGUSTO MENDONCA DOS SANTOS 76,0000 0759147 ANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA LIMA 64,0000 0886688 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 76,0000 0596922 ANDRE BRAZ DOS SANTOS 74,0000 0840777 ANDRE CAMARA PIMENTEL 78,0000 1373672 ANDRE DA SILVA AZEVEDO 74,0000 0776076 ANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA 68,0000 1306720 ANDRE DE PONTES FERREIRA 70,0000 0524859 ANDRE DE SOUZA BARBOSA 76,0000 0693294 ANDRE DO ESPIRITO SANTO 64,0000 0791032 ANDRE ELISEU BARREIRAS LIMA CAVALCANTI 56,0000 1232343 ANDRE FELIPE DOS SANTOS 58,0000 1324035 ANDRE FELIPE LAURENTINO BARBOSA 64,0000 1636002 ANDRE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA 82,0000 0363901 ANDRE FELIPE PONTES BENTO 72,0000 1580465 ANDRE FELIPE SILVA PESSOA LOPES 62,0000 1664995 ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA 62,0000 0275298 ANDRE FERREIRA ANICETO 50,0000 1638994 ANDRE FILIPE BATISTA DA SILVA 76,0000 0594393 ANDRE GUSTAVO BEZERRA BORGES 74,0000 1083240 ANDRE GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA 70,0000 0100307 ANDRE HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS 72,0000 0498408 ANDRE JOSE DO NASCIMENTO 46,0000 1658324 ANDRE JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA JUNIOR 68,0000 0708666 ANDRE LUIS GOMES DA SILVA 58,0000 0899747 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0021 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1084212 ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES 60,0000 0089079 ANDRE LUIZ DA SILVA 60,0000 0080608 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ROSSI 68,0000 0763250 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMPLICIO 58,0000 1587982 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 74,0000 0803499 ANDRE LUIZ ELIAS BARBOSA 58,0000 0627585 ANDRE LUIZ LINS GUERRA 62,0000 1031607 ANDRE LUIZ SANTOS 64,0000 0927201 ANDRE LUIZ SANTOS ALVES 62,0000 0352039 ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA 66,0000 0312916 ANDRE LUIZ TEIXEIRA LIMA 54,0000 1296074 ANDRE LUIZ VIEIRA MACHADO DE ALMEIDA 64,0000 1372196 ANDRE MANOEL DA SILVA 76,0000 1510840 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 76,0000 1049220 ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS 48,0000 1011258 ANDRE PAULINO DA SILVA 68,0000 1298107 ANDRE RICARDO BARBOSA CAVALCANTI 48,0000 0082147 ANDRE RICARDO DE LUCENA MELO 56,0000 1389404 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 58,0000 0998486 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 52,0000 1489700 ANDRE THIAGO SANTOS ALBUQUERQUE 66,0000 0259250 ANDRE VITAL DE PAULA SANTANA 74,0000 0862312 ANDREA ALMEIDA DA SILVA 68,0000 0610500 ANDREA BARBOSA DA SILVA 74,0000 0540706 ANDREA CARLA SALES DE MORAES 58,0000 1262170 ANDREA CARVALHEIRA VIEIRA SANTOS 62,0000 0347388 ANDREA DE CARVALHO LEMOS 60,0000 0813028 ANDREA DE FREITAS BARBOSA 72,0000 1246131 ANDREA DE LIMA AROXA 72,0000 1688908 ANDREA FABIANA DE CASTRO ALEXANDRE 54,0000 1468037 ANDREA FERRAZ VALENCA MELO 64,0000 0764655 ANDREA FERREIRA DE AGUIAR 48,0000 0564214 ANDREA FERREIRA DE MORAIS 72,0000 0351067 ANDREA FONSECA DO NASCIMENTO 78,0000 0538051 ANDREA HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 60,0000 1357715 ANDREA ISABELE DE ARAUJO XAVIER 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 2652 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 9 PAG 0022 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0911380 ANDREA JOVELINA DE FREITAS 62,0000 1176680 ANDREA KARLA DA SILVA COUTINHO 82,0000 0450200 ANDREA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 76,0000 0703940 ANDREA LIRA DA SILVA FERREIRA 64,0000 0845493 ANDREA LUIZA CAVALCANTI DIAS SALES 50,0000 1237221 ANDREA MARIA ALVES DE LUCENA 86,0000 1234710 ANDREA MARIA DA SILVA 70,0000 0721255 ANDREA MARIA DE ARAUJO 54,0000 1116009 ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES DE ARRUDA 68,0000 0413780 ANDREA PATRICIA RIBEIRO DE SALES 50,0000 0383856 ANDREA PERNAMBUCO CARNEIRO DE SOUZA 56,0000 0373389 ANDREA PINHEIRO DE MOURA 64,0000 0389110 ANDREA RAMOS DA SILVA 58,0000 1721468 ANDREA TRAVASSOS DE LIMA 58,0000 0190039 ANDREA VIRGINIA DE AGUIAR BESSA 56,0000 1124451 ANDREA VIRGINIA SOUZA DO NASCIMENTO 46,0000 1583723 ANDREI RICARDO RODRIGUES SOUZA 74,0000 1659053 ANDREIA ALEXSANDRA HELIODORO DO NASCIME 64,0000 0495816 ANDREIA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURA 56,0000 0489255 ANDREIA CRISTIANE BEZERRA DA SILVA LIMA 58,0000 1527734 ANDREIA CRISTINA DE LIMA BARROS 76,0000 1738948 ANDREIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA 62,0000 0686166 ANDREIA DOS SANTOS FARIAS 52,0000 0975605 ANDREIA DOS SANTOS PESSOA 76,0000 0718033 ANDREIA SEVERINA CONCEICAO DA SILVA 64,0000 0756474 ANDREIA SOUZA MARTINS DE MELO 80,0000 1256790 ANDREIVISSON MICHEL RODRIGUES DA SILVA 50,0000 1458902 ANDRESA CARLA AGUIAR COSTA 42,0000 0921424 ANDRESA CRISTINA LORENA PEREIRA 54,0000 0918806 ANDRESA DE LIMA DA SILVA 74,0000 0016195 ANDRESA KARINE RODRIGUES NOVAIS DE JESU 68,0000 0689424 ANDRESA KARLA LUSTOSA PERONICO 60,0000 1731501 ANDRESA POLEN DA SILVA BEZERRA 50,0000 0107581 ANDRESA VERUSKA DE OLIVEIRA 76,0000 1589845 ANDRESA XAVIER DE ANDRADE 54,0000 0700096 ANDRESON CARLOS DA CUNHA ALBERT 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0023 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0840262 ANDRESSA DE FATIMA MARQUES CORREIA 72,0000 1148393 ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 70,0000 1004553 ANDRESSA GIRLANY DIAS DA SILVA 70,0000 1295345 ANDRESSA PRISCILLA DE SOUZA LEITE 68,0000 1229474 ANDREWS DA FONSECA FERREIRA 50,0000 1729019 ANDREY FILIPE DA COSTA MAIA SILVA 56,0000 0883239 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 70,0000 1096490 ANDREYZA ROBERTA DE GOES 60,0000 1606014 ANDREZA CARLA MARQUES DE SANTANA 48,0000 0800201 ANDREZA CASTRO DA SILVA 54,0000 1550809 ANDREZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO 72,0000 1273376 ANDREZA DE CAMPOS MONTEIRO 74,0000 1303038 ANDREZA FERREIRA DA CUNHA 52,0000 1525286 ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS 54,0000 0386790 ANDREZA GOMES COUTINHO DE SOUZA 64,0000 1276987 ANDREZA GRACIETE DA SILVA FELINTO 78,0000 0689505 ANDREZA KARINE BONIFACIO FIGUEIREDO 74,0000 1444790 ANDREZA KELLY SIMOES TORREAO 60,0000 1258571 ANDREZA LIMA ANICETO DA SILVA 62,0000 0953628 ANDREZA MENEZES DE MELO 56,0000 0902985 ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 0846546 ANDREZA PARANHOS 50,0000 1462420 ANDREZA PATRICIA ALVES DOS SANTOS 54,0000 0834963 ANDREZA PATRICIA DA SILVA 54,0000 1359920 ANDREZA PRISCILA DE LIMA FERREIRA 70,0000 1395803 ANDREZA RAFAELY MARIA DE SOUZA 54,0000 1514080 ANDREZA THAIANE VALENTIM BORBOREMA 68,0000 1008621 ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA 60,0000 0792942 ANDREZZA KALLYNA BRANDAO DE SOUZA 52,0000 0877930 ANDREZZA RAMONNA DE ANDRADE 46,0000 0741795 ANDREZZA SHARON DA SILVA 52,0000 1034622 ANDREZZA TAISA AMARAL ALEXANDRINO 54,0000 0582700 ANDREZZA VIEIRA DE CASTRO 60,0000 1691968 ANE CATARINA DE OLIVEIRA 70,0000 1711152 ANE KELLY MARIA DA SILVA 50,0000 0801950 ANEILTON SABINO ALVES 44,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0024 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1094102 ANESSA GOMES DA ROCHA 76,0000 0984183 ANGELA CAVALCANTI DE SOUZA 70,0000 0350842 ANGELA CRISTINA ALBUQUERQUE SILVA MONTA 72,0000 0145599 ANGELA CRISTINA TAVARES ARRUDA 64,0000 1502901 ANGELA DE ARRUDA NASCIMENTO 52,0000 0859443 ANGELA FRANCISCA DO CARMO 50,0000 1745804 ANGELA MARIA BORGES DO NASCIMENTO 76,0000 0563919 ANGELA MARIA DA SILVA 68,0000 0242608 ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 1104850 ANGELA MARIA FERREIRA LOPES 64,0000 0026905 ANGELA MARIA GOMES 56,0000 0467103 ANGELA PAULA SILVA VILARIM 72,0000 1623881 ANGELA PEREIRA DOS SANTOS 56,0000 0835188 ANGELA SHEILA RAMOS DE OLIVEIRA 74,0000 1258814 ANGELICA CRISTINA DA SILVA 60,0000 0924954 ANGELICA DE MOURA SANTANA 56,0000 1121940 ANGELICA DE OLIVEIRA MORAES 64,0000 0552631 ANGELICA DE PAULA 62,0000 1351350 ANGELICA DE VASCONCELOS RIBEIRO DE SANT 80,0000 0813451 ANGELICA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA 50,0000 0917826 ANGELICA RAMOS CALADO 2653 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 10 74,0000 0015385 ANGELICA SANCHES 60,0000 0780774 ANGELINA DOS SANTOS CHAVES 58,0000 1287245 ANGELINE RAFAEL DA SILVA 58,0000 1627364 ANGELLA ROBERTA BATISTA DA SILVA 70,0000 0292206 ANGELO JOSE ARRUDA DA SILVA 70,0000 0483303 ANGELO JUNIOR LOURENCO DE LIMA 70,0000 1643300 ANIBAL EDUARDO FONSECA PEREIRA SOBRINHO 62,0000 0334642 ANIBAL I P E SILVA 74,0000 0050881 ANILDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 56,0000 1173827 ANILSON MENDES DA SILVA 76,0000 1178977 ANNA CAROLINA BRITO PEREIRA 70,0000 0927384 ANNA CAROLINA LOPES DA CUNHA 50,0000 1388513 ANNA CATARINA DE ANDRADE BARBOSA 62,0000 1070939 ANNA DANIELLE DE SOUSA MONTEIRO 70,0000 0775770 ANNA KARINA ALVES BEZERRA LOLA 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0025 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0704598 ANNA KARINA HORA DE SOUZA CUNHA 52,0000 1123480 ANNAMARIA GOMES PEREIRA 56,0000 0684201 ANNAMELIA MENDES BRANDAO 84,0000 1598089 ANNARAI VIRGINIA BARBOSA DOS SANTOS 80,0000 1618888 ANNE CALINE BORGES DA SILVA 76,0000 0031151 ANNE CAROLINE ALVES CANELA 74,0000 1350460 ANNE CAROLYNE BENICIO RAMOS DA SILVA 72,0000 1099759 ANNE ELIZABETH ANDRADE DE CASTRO LEAO 64,0000 0944807 ANNE ELIZABETH RAMOS NOBREGA 66,0000 1535087 ANNE KAROLYNE PEREIRA DA SILVA 58,0000 1664138 ANNE RAPHAELA FERNANDES DOS ANJOS 82,0000 0970395 ANNELISE CANDIDO ALVES DA SILVA 66,0000 1544744 ANNIELLE CAROLINE DE OLIVERIA VITOR 60,0000 1285625 ANNIELLY KATH DE OLIVEIRA LIRA 46,0000 1269697 ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA 60,0000 1383716 ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 74,0000 1436267 ANSELMO BRECKENFELD AMIRATI 74,0000 0768561 ANSELMO FRANCISCO TEODORO 68,0000 1384798 ANSELMO PESSOA LIRA LINS FILHO 74,0000 0695157 ANSELMO VILELA VELEZ 50,0000 0605859 ANTONIA ALVES DE CARVALHO NETA 74,0000 0851701 ANTONIA CRISTINA DA SILVA 58,0000 0260509 ANTONIA DE ANDRADE CORDEIRO SILVA 64,0000 0790737 ANTONIA FLAVIA DE ARRUDA 58,0000 0579084 ANTONIA MARIA FIDELIS DA SILVA 46,0000 1136115 ANTONIA OZANA SILVA LUNA DE CASTRO 68,0000 0280615 ANTONIA SOARES DA SILVA 44,0000 1710342 ANTONINO DE VASCONCELOS 68,0000 0119679 ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA 68,0000 0993840 ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR 78,0000 0296023 ANTONIO BATISTA FERREIRA 50,0000 1263222 ANTONIO BENICIO DE MEO NETO 58,0000 0409405 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA COSTA 50,0000 0072699 ANTONIO CARLOS CORREIA SOARES 58,0000 0896489 ANTONIO CARLOS DA SILVA 54,0000 1397776 ANTONIO CARLOS DA SILVA 82,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0026 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0716413 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 46,0000 1466840 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA 58,0000 1132713 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO AZEDO NETO 64,0000 0684970 ANTONIO CESAR DUARTE 66,0000 1472220 ANTONIO CHRISTIANODE ANDRADE LIMA 52,0000 0932620 ANTONIO DA COSTA CEBOLAO NETO 66,0000 1560006 ANTONIO DEREC JOSE DA SILVA 70,0000 0243841 ANTONIO FELIX CORDEIRO DOS SANTOS 66,0000 1736651 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO 58,0000 0603805 ANTONIO GOMES BARBOSA JUNIOR 64,0000 0066028 ANTONIO GONCALVES DA SILVA 52,0000 1087157 ANTONIO HENRIQUE HORTENCIO SILVA 74,0000 0574791 ANTONIO HENRIQUE PINTO DA SILVA 76,0000 0009571 ANTONIO HORTENCIO RODRIGUES MENEZES 74,0000 1218600 ANTONIO JOVINO LEAL DA SILVA 60,0000 1027090 ANTONIO JUVINO DANTAS NETO 72,0000 0821470 ANTONIO LEITE DA SILVA PIMENTEL JUNIOR 60,0000 1520136 ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR 72,0000 0196231 ANTONIO MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 62,0000 0573809 ANTONIO MARCOS BARRETO BELLO 64,0000 1358444 ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO 62,0000 0145084 ANTONIO MARIA DE MORAES PIRES 52,0000 0673773 ANTONIO MARROCOS GUEDES NETO 64,0000 1417041 ANTONIO MARTINS DE MELO NETO 62,0000 0068071 ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA 52,0000 0072931 ANTONIO RICARDO NUNES GALVAO 66,0000 0462721 ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO 80,0000 0253804 ANTONIO SEVERINO DA SILVA 58,0000 0261157 ANTONIO SILVA NETTO 52,0000 1089281 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 80,0000 0255858 ANTONIO ZUILO DA ROCHA WANDERLEY CABRAL 50,0000 1356310 APARECIDA AMARO DE LIMA 66,0000 0880647 APARECIDA DO REGO BARROS MENEZES DE LIM 76,0000 1157031 APOLONIO MEDEIROS SANTOS 50,0000 0065218 APRIGIO BEZERRA AMORIM JUNIOR 56,0000 0035068 AQUILA GOMES LYRA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0027 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1627445 ARAMIS MACEDO LEITE JUNIOR 82,0000 0242012 ARAO DE SOUZA MELO 68,0000 0184306 ARAO FERREIRA DA SILVA 72,0000 1326755 ARETHA FRANCA DA SILVA 46,0000 0669660 ARGUS RAIL 2654 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 11 DO MAURICIO DE MELO 60,0000 0783366 ARI FERREIRA DA SILVA 50,0000 0537080 ARI HONORIO JUNIOR 64,0000 1414026 ARIADNE RODRIGUES DE ANDRADE 72,0000 1487333 ARIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 1147826 ARIANE BRITO FERREIRA 46,0000 0394629 ARILEIDE CABRAL ALELUIA 58,0000 0191787 ARISTOTELES RODRIGUES DE MELO 68,0000 1496243 ARLEM CAROLINE DE SANTANA ALVES 70,0000 1612502 ARLENE TATIANE DA COSTA 62,0000 0148180 ARLETE MARIA DA SILVA 42,0000 1066311 ARLISSON BARROS DE MELO 54,0000 0117463 ARMAND GUIMARAES JUNIOR 76,0000 0894516 ARMANDO CASSENA ASSER E SILVA 48,0000 1128600 ARNALDO ALEXANDRE DA COSTA SABINO 92,0000 0781312 ARNALDO DIAS BARBOSA JUNIOR 50,0000 1615439 ARQUIMEDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR 62,0000 0727377 ARTHUR ANTONIO ARAUJO DO REGO BARROS 64,0000 0189103 ARTHUR CARVALHO DE SOUZA LIMA 64,0000 1740926 ARTHUR ESTEVES VILAS NETO 48,0000 0617601 ARTHUR GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA 60,0000 1744166 ARTHUR HENRIQUE CARNEIRO COUTINHO 88,0000 1625906 ARTHUR JORGE FRANCULINO 68,0000 1257095 ARTHUR OLIVEIRA CAMPELO 86,0000 1286605 ARTHUR PARENTE DE HOLANDA 74,0000 1383635 ARTHUR SANTIAGO GOUVEIA 68,0000 1147664 ARTHUR VINICIUS DA SILVA 68,0000 1109819 ARTHUS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 54,0000 1346004 ARTULANEZ SOUZA DA LUZ 74,0000 0893978 ARTUR GONCALVES RODRIGUES 68,0000 0196312 ARTUR GUILHERME DOS SANTOS 62,0000 1413801 ARTUR RODRIGUES NOGUEIRA LIMA 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0028 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0575925 ARTUR WANDERLEY LINS DA PAIXAO 58,0000 0432229 ARUNDO NUNES DA SILVA IRMAO 72,0000 1037133 ARYELLE KIAARA DE OLIVEIRA 56,0000 1021130 ASSUERO DANTAS DA SILVA 74,0000 1558290 ASTHROGILDO MARCIONILO DA SILVA 74,0000 0839418 ATICO SOARES DANTAS NETO 70,0000 1244600 ATILA CESAR MOURA DE MATOS 84,0000 1330272 AUCILENE GOMES DA SILVA 52,0000 0054100 AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS JUNIOR 76,0000 1397423 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CABRAL 64,0000 1593796 AUGUSTO CESAR SILVA FERREIRA 60,0000 1752428 AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI DE ASSIS 66,0000 1172421 AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS 48,0000 1129682 AUGUSTO MELO DA SILVA 76,0000 0037192 AUREA ELISABETE SILVA MONTEIRO 50,0000 0777048 AUREA LUCIA DOS SANTOS 78,0000 1200816 AUREA MARIA FERREIRA DE LIMA COUTO 72,0000 1563889 AUREA NASCIMENTO DE SIQUEIRA 66,0000 0776408 AURELANEA LUCIA DOS SANTOS 66,0000 0748455 AURELY MEDEIROS DA SILVA 74,0000 0101540 AURILEIDE BRUNE RAY BENJAMIN 52,0000 0099201 AURINEIDE DANTAS DA SILVA 62,0000 0306436 AURINETE DE OLIVEIRA SILVA 72,0000 0531049 AURIVANIO SANTOS DE LIMA 64,0000 1013030 AUSTIN CESAR PESSOA DE OLIVEIRA 60,0000 0082813 AUTA CELESTE LEITE MORAES 72,0000 0953032 AVANY ARAUJO DE SANTANA 68,0000 1135305 AVELINO JOSE DE LIRA NETO 80,0000 0482323 AVELINO MARQUES ARAUJO DA SILVA 60,0000 1588440 AYLLA TAINARA BATISTA DE AMORIM 44,0000 1329770 AYLSON FRANCISCO DA SILVA 48,0000 1301680 AYME GONCALVES DE ANDRADE 70,0000 0705721 AYVANEIDE DE MELO PIMENTEL 62,0000 0307831 AZENATE DE ALMEIDA SILVA 66,0000 0183504 AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAIVA 58,0000 0824577 BADIEL GUAL BERTO JOAQUIM DE SANTANA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0029 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1282367 BARBARA ALINE SILVA 64,0000 1298522 BARBARA ALVES BANDEIRA DE MELO 60,0000 1452548 BARBARA CALOS DA SILVA 66,0000 1692778 BARBARA CIBELLY BARROS MARINHO 58,0000 0774960 BARBARA DANIELA PINHEIRO VALENCA 68,0000 1740179 BARBARA GOMES FERNANDES DE AGUIAR 62,0000 1122599 BARBARA KALINNE DE ALBUQUERQUE 58,0000 1235016 BARBARA LOPES LIMA 76,0000 1191485 BARBARA MARIA MOTA LIMA 74,0000 0933600 BARBARA OLIVEIRA VIEIRA 72,0000 1605123 BARBARA PAMELLA HENRIQUE RODRIGUES 52,0000 0760587 BARBARA RAQUEL DA SILVA FONSECA 80,0000 1588792 BARBARA REGINA GOMES MATOS 64,0000 1276553 BARBARA RENATHA A. F. DE BARROS LEITE 76,0000 1033650 BARBARA ROBERTA DA SILVA LINS 46,0000 1420425 BARBARA SABRINA PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 1725960 BARBARA SILVA MORAIS 56,0000 1130770 BARBARA SILVA SOARES 66,0000 1425737 BARBARA SMILIANSKY 72,0000 1501425 BARBARA SUENY CAVALCANTI DE LIMA 78,0000 1266329 BARBARA THAYSA FARIAS DE LIMA 64,0000 0711292 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 66,0000 1388351 BARTYSON D CARLOS BARTOLOMEU SOUSA 82,0000 1167770 BEATRIZ LACERDA DE ALMEIDA 78,0000 0352462 BEATRIZ MACENA DOS SANTOS 46,0000 0503185 BELINDA CRISTIAN BRITO 58,0000 0829889 BELLKS DANIELLY SIQUEIRA DO NASCIMENTO 74,0000 1583995 BENJAMIM BORGES DE SOUZA 72,0000 0311510 BENJAMIM RODRIGUES DE SOUZA 80,0000 0630292 BENVINDA MARY DA 2655 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 12 SILVA TEIXEIRA 72,0000 0754935 BERENICE SALES DE LIMA 70,0000 1725889 BERG FRANCISCO ALVES DE SOUZA 64,0000 1155500 BERGMANN SIQUEIRA CAVALCANTI 66,0000 1062596 BERLITA ALEXANDRE DA COSTA 70,0000 0091308 BERNADETE ALVES DOS SANTOS 78,0000 0466476 BERNARDO TINOCO PIRES 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0030 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0997757 BETANIA BARBOSA DA SILVA 46,0000 0570370 BETANIA DIAS DE LIMA 58,0000 0948381 BETHANIA M SANTOS PONTES 74,0000 0446289 BETY DA SILVA BEZERRA 42,0000 1379360 BIANCA DA SILVA AZEREDO 52,0000 0483214 BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 70,0000 0665916 BIANCA PEREIRA BARBOSA 84,0000 1670960 BIANCA TUDE DE SOUZA 72,0000 0818097 BISMARCK LIRA DOS SANTOS 54,0000 1039420 BRAULIO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 76,0000 0694509 BRAULIO MOURA DA SILVA 78,0000 1168319 BRAULLIO RODRIGO FERREIRA DA SILVA 64,0000 0950440 BRENNO CESAR ANDRADE DA PAZ 62,0000 1601136 BRENO CASTELLAR RIBEIRO 60,0000 1303208 BRENO DO NASCIMENTO FRANCO 72,0000 1507890 BRENO OTONI VALENTIM DOS SANTOS 72,0000 0029254 BRINALDO LORETO DA SILVA 66,0000 1349534 BRUNA AMANDA DA COSTA VIEIRA 66,0000 1577758 BRUNA AMORIM DE LYRA 72,0000 1714178 BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS 56,0000 1330434 BRUNA CRISTHINA DOS SANTOS 76,0000 1672157 BRUNA DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 1384445 BRUNA KELLEN ALCOFORADO DANTAS 58,0000 1694711 BRUNA LARISSA FERREIRA DE ANDRADE 56,0000 0776823 BRUNA LUNA DA SILVA 86,0000 1240796 BRUNA NATALIA RODRIGUES DA SILVA 56,0000 1344060 BRUNA PEREIRA DE MELO 72,0000 1476641 BRUNA REBECA DA COSTA ARAUJO 58,0000 1625744 BRUNA SANTANA FELIX DE MELO 66,0000 0087882 BRUNA TALITA CAMILO DA SILVA 68,0000 1697818 BRUNA THAIS DA SILVA SANTOS 54,0000 0980781 BRUNA VALENTE DE QUEIROZ 82,0000 1721549 BRUNNA SOARES DO NASCIMENTO 58,0000 0949434 BRUNO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 66,0000 1002348 BRUNO ALISON DOS SANTOS 56,0000 1702595 BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0031 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1084999 BRUNO BEZERRA DE ALMEIDA 52,0000 0867624 BRUNO CORREIA NEVES 76,0000 1378399 BRUNO DEMESIO DA SILVA 56,0000 0784761 BRUNO DOS SANTOS DIAS 58,0000 1580384 BRUNO EDUARDO COLACO DA SILVA 58,0000 0686328 BRUNO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 60,0000 0883158 BRUNO FERREIRA DE VASCONCELOS 60,0000 1660906 BRUNO FRANKLIN DA SILVA CHAVES 54,0000 1126829 BRUNO GUSTAVO MORAES DA SILVA 62,0000 1610046 BRUNO HENRIQUE ROQUE DE GOIS 52,0000 0794996 BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA 66,0000 1006920 BRUNO HOLANDA DOS SANTOS 68,0000 0784176 BRUNO JOSE DA SILVA 58,0000 1343170 BRUNO JOSE DA SILVA FERREIRA 58,0000 0956481 BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA 56,0000 1644374 BRUNO MATOS BUFFONE 70,0000 0488364 BRUNO MONTEIRO JAMIL 56,0000 0696803 BRUNO PAULO FIGUEIREDO SILVA 84,0000 1294535 BRUNO PEDRO SILVERIO DA SILVA 50,0000 1340588 BRUNO PENIN DOS PASSOS 76,0000 1602370 BRUNO RAPHAEL MENDONCA FIGUEIREDO 66,0000 1078670 BRUNO RICARDO DA SILVA SOARES 70,0000 1704709 BRUNO ROBERTO GIRAO LOPES 72,0000 0149314 BRUNO SALES MORAIS LIMA 62,0000 1176419 BRUNO TACIANO SILVA DE ALBUQUERQUE 50,0000 0503770 BRUNO TADEU CANTO SANTANA 72,0000 0681954 BRUNO VALTERLEY BATISTA 58,0000 1347752 CACIA LALUME DE ALENCAR BORBA 52,0000 0249963 CAETANA MARIA FERNANDES DA SILVA 60,0000 0565105 CAIO BRUNO FEITOZA ASSUNCAO 64,0000 0926060 CAIO CASSIO ALMEIDA GILO 86,0000 1353647 CAIO CESAR ASSUNCAO FELIX 62,0000 1437158 CAIO FONTANA DE AQUINO 76,0000 0891681 CAIO MARCIO PEREIRA 48,0000 0741280 CAIO SOARS FERREIRA LIMA 70,0000 1419761 CAIO TULIO DUQUE 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0032 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1381500 CALEBE MATIAS TORRES 58,0000 1604909 CAMILA BEZERRA LIMA 68,0000 1618705 CAMILA BORGES DA SILVA 82,0000 1444529 CAMILA BRITO DE VASCONCELOS 54,0000 0608602 CAMILA CAVALCANTE BEZERRA DE MELO 74,0000 1092401 CAMILA CINCINATA ROLIM DE FARIAS 70,0000 1653012 CAMILA CRISTINA LIMA DE ASSIS 66,0000 1058050 CAMILA DIAS LIMA DE ANDRADE 72,0000 1694479 CAMILA FEITOSA DE MENDONCA 72,0000 1188506 CAMILA FERREIRA AMAZONAS 70,0000 1113760 CAMILA GOMES DE SOUZA 70,0000 1488909 CAMILA KERASY RAGO LOPES 76,0000 1577677 CAMILA LUZIA BARBOSA DA SILVA 2656 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 13 56,0000 1529001 CAMILA MARIA BANDEIRA ALVES SANTANA 56,0000 1377074 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 68,0000 1707120 CAMILA OLIVEIRA DIAS DA SILVA 82,0000 1395560 CAMILA STEPHANIE SILVA 62,0000 1310670 CAMILA VENANCIO DA SILVA 44,0000 0605425 CAMILA VIANA SANTOS 64,0000 1028304 CAMILLA ALBUQUERQUE CAVALCANTE 68,0000 1410896 CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE 42,0000 1607096 CAMILLA DE OLIVEIRA GOMES 64,0000 1459801 CAMILLA MARQUES LEITAO 50,0000 1402796 CAMILLA NUNES BARBOSA 62,0000 1187615 CAMILLA REGIA SOARES CARNEIRO DA SILVA 54,0000 1064025 CAMILLA SALES DA SILVA 60,0000 1253502 CANDIDA ALICE DOS SANTOS 62,0000 1419680 CANDIDO RAFAEL DUQUE 70,0000 1470791 CARINA PEREIRA DA HORA 68,0000 1750484 CARINA RAMOS DA COSTA 44,0000 1485390 CARLA ALCINA FERREIRA LEITE 64,0000 1305324 CARLA AMANDA LOPES DE SANTANA 62,0000 0375675 CARLA ANDREA BOREL DE ARAUJO 50,0000 0558591 CARLA ANDREA FONSECA DE MORAIS 68,0000 0863041 CARLA CANDIDA LEONCIO DE SOUZA 70,0000 1712477 CARLA CATARINE DO CARMO DE LIMA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0033 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0605263 CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS 58,0000 1085707 CARLA CHRISTINA SOARES GUEDES DA SILVA 74,0000 0069639 CARLA CRISTIANE GOMES FRUCTUOSO 64,0000 0310700 CARLA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA 66,0000 1540757 CARLA CRISTINA DE LIRA 70,0000 0878740 CARLA DA SILVA 66,0000 1284734 CARLA DA SILVA MEDEIROS 70,0000 1543772 CARLA DE MORAIS VIEIRA 66,0000 0581062 CARLA DINAELZA DOS SANTOS 58,0000 1142514 CARLA EMANUELLE MARQUES DE OLIVEIRA 80,0000 1089362 CARLA JANAINA OLEGARIO SILVA DA COSTA 74,0000 0951412 CARLA JULIANA BEZERRA DA SILVA 74,0000 1324540 CARLA JULLIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 82,0000 1101400 CARLA MARQUES DA SILVA 76,0000 0880051 CARLA MICHELLE VIEIRA SILVA 68,0000 0828300 CARLA PATRICIA DA SILVA 84,0000 1339652 CARLA PATRICIA DE LIMA TAVARES 54,0000 0782980 CARLA PATRICIA MELO DA SILVA 60,0000 0576816 CARLA PAULA ESPIRITO SANTO FERREIRA 56,0000 1728632 CARLA RAFAELA CARNEIRO DA SILVA 58,0000 0630888 CARLA ROBERTA CAVALCANTI 82,0000 0609927 CARLA ROBERTA SIQUEIRA OLIVEIRA MARCIAN 68,0000 0782807 CARLA RODRIGUES CABRAL 66,0000 0711373 CARLA SALES DE OLIVEIRA 70,0000 0925098 CARLA SANTOS FERREIRA 60,0000 1416231 CARLA SUZANE FERRAZ SANTIAGO 76,0000 1726265 CARLANE DE MORAIS RUSSELL 44,0000 1508276 CARLI LEAL NOGUEIRA 64,0000 1284904 CARLIANE EUGENIA FERRAZ 60,0000 0948705 CARLOS ADRIANO GOMES CAVALCANTE 60,0000 0117544 CARLOS ALBERTO DA SILVA 58,0000 0058190 CARLOS ALBERTO DE FRANCA LIMA 56,0000 0801798 CARLOS ALBERTO DE MORAES CARVALHO JUNIO 58,0000 0182109 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR 54,0000 1310409 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS JUNI 76,0000 0239062 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0034 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0541516 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA 60,0000 1045314 CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES 70,0000 0603139 CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 58,0000 0828807 CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE OLIVEIRA SEGU 76,0000 0385557 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA 56,0000 0045616 CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA 54,0000 1110582 CARLOS ALBERTO TIBURCIO VALERIANO 74,0000 0668770 CARLOS ALBINO DE OLIVEIRA 54,0000 0229776 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 72,0000 0408190 CARLOS ANDRE DE MELO 66,0000 0799017 CARLOS ANDRE DE SANTANA 60,0000 0386952 CARLOS ANDRE FERREIRA 50,0000 0635090 CARLOS ANDRE GALVAO PEREIRA 62,0000 0557358 CARLOS ANDRE PEREIRA 74,0000 0397806 CARLOS ANTONIO ALVES JUNIOR 60,0000 0546585 CARLOS ANTONIO DE LIRA 66,0000 0848670 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA 72,0000 1517348 CARLOS AUGUSTO VIEIRA SOUSA JUNIOR 64,0000 0020540 CARLOS CAETANO GOMES DA SILVA 72,0000 1370223 CARLOS CESAR PEREIRA DE ABREU 60,0000 1607509 CARLOS CESAR SOUZA DE MOURA ROCHA 74,0000 1504874 CARLOS CLEDSON MUNIZ 44,0000 0098140 CARLOS DE ALCANTARA RODRIGUES 54,0000 1346276 CARLOS DIEGO DATIVA DE BARROS 62,0000 0903795 CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU 70,0000 1133795 CARLOS EDUARDO BORGES DA SILVA 48,0000 1176257 CARLOS EDUARDO CYSNEIROS SILVA 62,0000 1464554 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS 62,0000 0818500 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA 78,0000 0987603 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA XAVIER 70,0000 0568473 CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA 68,0000 1440884 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FIGUEIREDO 56,0000 0808709 CARLOS EDUARDO PAIVA 46,0000 0875309 CARLOS EDUARDO SANTOS LIMA 62,0000 0920886 CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA 48,0000 0157414 CARLOS EUGENIO DE SOUZA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 2657 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 14 0035 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1563374 CARLOS GERMANO DA SILVA JUNIOR 60,0000 0406147 CARLOS GOMES DA SILVA FILHO 66,0000 0653900 CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR 58,0000 1113840 CARLOS HENRIQUE DA ROCHA HELIODORO 70,0000 0640174 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 70,0000 1303380 CARLOS HENRIQUE FARIAS DE OLIVEIRA 58,0000 1284068 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 66,0000 0850497 CARLOS HENRIQUE GOMES BENTO 70,0000 0310620 CARLOS HENRIQUE MACIEL SOARES 68,0000 1172855 CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS 68,0000 1382825 CARLOS LEANDRO DA SILVA JUNIOR 68,0000 0000353 CARLOS LEANDRO LARANGEIRA PAES BARRETO 74,0000 0501808 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO 54,0000 0252409 CARLOS MAURICIO BORBA COSTA 68,0000 1425907 CARLOS RAFAEL MENEZES DE MELO GOMES 66,0000 0866733 CARLOS ROBERTO ARAUJO DE LIMA 66,0000 1064530 CARLOS ROBERTO SILVA 74,0000 0949353 CARLOS ROBERTO WANDERLEY FILHO 64,0000 0940801 CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 66,0000 0291579 CARLOS VALENTIM DA SILVA 68,0000 1709689 CARLOS VICENTE BARBOSA FERREIRA 62,0000 1513008 CARLOS VINICIOS DA CUNHA CAVALCANTI 56,0000 1170216 CARLOS VINICIUS SILVA VIDAL 74,0000 1102482 CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA 56,0000 0855375 CARLOS WILLIAM DOS SANTOS 68,0000 0046698 CARMELITA PEREIRA NUNES 68,0000 1265608 CARMEM DANNIELLY 64,0000 1255556 CARMEM IZABEL DA SILVA 58,0000 0512923 CARMEM LUCIA MARIA DE ANDRADE 58,0000 0987107 CARMEM LUCIA RAMOS DE OMENA 64,0000 1459712 CARMEM LUCIA SANTOS DE ARAUJO 72,0000 0265900 CARMEN GILMA ALVES DEMETRIO 62,0000 0245623 CARMEN LUCIA RODRIGUES ALVES 72,0000 0402826 CARMEN MARIA DOS PRAZERES MONTENEGRO DE 52,0000 1481564 CARMEN RENATA SANTANA DE LUCENA 70,0000 0079782 CARMEN VANIA DO NASCIMENTO 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0036 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1562050 CAROLINA ALBUQUERQUE DE MELO 50,0000 1475165 CAROLINA ALVES DA SILVA 50,0000 1291277 CAROLINA CUNHA ANDRADE 76,0000 1091340 CAROLINA FRANCA DE OLIVEIRA 72,0000 1049069 CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 52,0000 0663387 CAROLINA RODRIGUES MOUSINHO 52,0000 1498025 CAROLINA ROSAS CORREIA 52,0000 0885797 CAROLINA SEIXAS BASTOS MOURA 78,0000 1207586 CAROLINA SILVA DE ALELUIA 76,0000 1426628 CAROLINA SILVA FLOR DE ANDRADE 64,0000 1157112 CAROLINA SOUZA DOS SANTOS 70,0000 1086690 CAROLINA VIVIANE SILVA MONTE 70,0000 1702838 CAROLINE BARBOSA RANGEL 64,0000 1302902 CAROLINE DE MELO LIRA 78,0000 1193186 CAROLINE DE VASCONCELOS NASCIMENTO 52,0000 0641650 CAROLINE DUARTE GAMA PINTO 62,0000 1131741 CAROLINE MARIA FERNANDES NUNES DOS SANT 48,0000 1120383 CAROLINE ROBERTA COUTINHO DA SILVA 64,0000 1632287 CAROLINE TAVARES LEITE FERREIRA 76,0000 1680257 CAROLINE VALERIO PRAEIRO 60,0000 1662437 CAROLLINE DE SOUZA SILVA 52,0000 1743518 CAROLYNE DANIELE DA COSTA SILVA 56,0000 0295566 CASSANDRA BATISTA DA SILVA 70,0000 1060038 CASSIA ALEIXO DA SILVA 54,0000 1532223 CASSIA JOANA BEZERRA 74,0000 0677507 CASSIA MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO 62,0000 1436429 CASSIA PATRICIA MONTEIRO DO NASCIMENTO 72,0000 0939390 CASSIA QUELINE DORNELAS DA SILVA 64,0000 0828483 CASSIA REJANE DA SILVA 70,0000 0443182 CASSIANA CARLA CAMPOS DE FREITAS DA SIL 54,0000 1170801 CASSIANA MARIA DOS SANTOS 62,0000 1721891 CASSIANA RAQUEL MACIEL DOS SANTOS 56,0000 0556890 CASSIANA REGIA BEZERRA DA SILVA 62,0000 1478008 CASSIANY KARINA DOS SANTOS MOURA 50,0000 1523747 CASSIO CORREIA DE AMORIM 52,0000 1422398 CASSIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0037 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0458708 CASSIUS CLAY DA SILVA MACHADO 52,0000 1739910 CATARINA CARVALHO DE ALMEIDA 78,0000 0874590 CATARINA IZABEL CAVALCANTI CARVALHO 62,0000 0964158 CATARINA LINS DE ASSIS 72,0000 1660574 CATARINA LUIZE DE LIRA FARIAS LOPES 68,0000 0809349 CATARINA MARIA DA SILVA 58,0000 1151424 CATARINA MARIA SILVA DE ANDRADE 74,0000 1709255 CATHIA EUGENIA SILVA DE LIMA 62,0000 0612049 CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 58,0000 1289370 CATIA DOS SANTOS AMORIM SILVA 60,0000 0857661 CATIA SILVANO DE FARIAS 62,0000 0411736 CECILIA DE MORAIS E SILVA 72,0000 1416312 CECILIA RAMOS BEZERRA DA SILVA 70,0000 1448273 CECILIA RAMOS GONCALVES DA LUZ 64,0000 1286869 CEHCIL GUILHERMANDO SENA E SILVA 70,0000 0298824 CELI RODRIGUES GONZAGA 42,0000 1115460 CELIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA 84,0000 1408727 CELIA DIAS DE SOUZA 62,0000 1038377 CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 64,0000 0400530 CELIA MEDEIROS DE LIMA 72,0000 0443000 CELIA OLIVEIRA DE SA LEITAO 66,0000 0284106 CELIA PATRICA PIRES DA 2658 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 15 SILVA 52,0000 1442232 CELIO JOSE DA SILVA 56,0000 0182281 CELSO GOMES 62,0000 1005959 CELSO HENRIQUE MONTEIRO DE QUEIROZ 60,0000 0542326 CELSO JOSE GOMES DA SILVA 52,0000 0132934 CELSO TAVARES DE ARRUDA 52,0000 1094447 CELYANNE BARBSA DA SILVA 60,0000 0841404 CENIA GABRIELLE OLIVEIRA DE BARROS 60,0000 0181633 CERLEIDE MONTEIRO DE SANTANA 46,0000 0832758 CESAR ANTONIO DA SILVA 66,0000 1464805 CESAR DE LIMA FERREIRA 74,0000 0934160 CESAR JUVENAL DE MATOS JUNIOR 76,0000 1388785 CESAR ROMERO DA SILVA 78,0000 1695521 CESARIO RODRIGUES GUSMAO JUNIOR 62,0000 0894001 CEZAR HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0038 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0264849 CEZAR RIBEIRO DA SILVA 54,0000 1346780 CHAIANE MAGALHAES MELO 64,0000 1004987 CHARLES ALEXANDRINO BOMFIM 42,0000 1743607 CHARLES ALVES 68,0000 0396320 CHARLES ANTONIO MARTINS LEOPOLDINO 60,0000 0109444 CHARLES CLEBER DA SILVA 62,0000 0460940 CHARLES KALITON PATRIARCA DA SILVA 52,0000 0489921 CHARLES SOUZA 46,0000 1077941 CHARLYSTON RICARDO SANTANA DA SILVA 52,0000 1304786 CHAYANE SOARES DE SOUZA 70,0000 1693154 CHAYENNE AYUMME ALVES MENDES 54,0000 1338923 CHAYENNE CONCEICAO DE LIMA CAVALCANTI 58,0000 0063355 CHEILA SUZANA ARAUJO DE FRANCA COSTA 68,0000 0763926 CHIRLENE EMANOELE DA SILVA 72,0000 0538213 CHIRLEY DE CARCIA LOPES DA SILVA 50,0000 1484660 CHRISLANE BEZERRA DA SILVA 78,0000 0096873 CHRISLAY ROCHA RIBEIRO FEITOSA 64,0000 0372226 CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 74,0000 1163945 CHRISTIANE ALVES DA SILVA 50,0000 1184519 CHRISTIANE BASTOS VASCONCELOS DA SILVA 62,0000 0798398 CHRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA LUNA 56,0000 1012300 CHRISTIANE LUNA DE ALBUQUERQUE 54,0000 1732745 CHRISTIANNE MARIA SILVA MAGALHAES 60,0000 0656097 CHRISTINA CARVALHO DE BRITO 78,0000 1150100 CHRYSTAL DE OLIVEIRA BARRETO 60,0000 1535753 CHYRLENE OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 60,0000 0789488 CIBELE CORREIA DO NASCIMENTO 60,0000 1071820 CIBELE DO CARMO LOPES 70,0000 1529354 CIBELE DOS SANTOS SILVA 74,0000 1449911 CIBELE PESSOA DE ALBUQUERQUE 74,0000 1746452 CIBELE SUELENI DE LIRA 52,0000 1142433 CIBELLE UCHOA LINS 62,0000 0540200 CIBELY ALVES MENEZES 66,0000 0998567 CIBELY DE SOUZA ALVES 86,0000 0105708 CIBERIO SOARES PEREIRA 60,0000 0586536 CICERA MARIA DA SILVA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0039 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1445258 CICERA SUELI FARIAS DA SILVA 74,0000 0606316 CICERO ALVES DA SILVA FILHO 70,0000 0205320 CICERO BORROMEU DE LIRA 52,0000 0017248 CICERO JOSE DA SILVA 62,0000 0234001 CICERO JOSE DE MORAIS 54,0000 0055506 CICERO LUIS PEIXOTO 48,0000 0461326 CICERO VIDAL DA SILVA 72,0000 1308935 CICERO WILLIAMS DA SILVA 72,0000 1201383 CIENE FERNANDES SILVA FERREIRA 70,0000 1065420 CILANE CARLOS TENORIO CARVALHO 62,0000 0924520 CILEIDE ALVES QUEIROZ 46,0000 0654043 CILENE RAMOS SILVA 46,0000 0642894 CILENE TEREZA DOS SANTOS SOUZA 56,0000 0750271 CILENE VICENTE DA SILVA 48,0000 1102130 CINTHIA PEREIRA DE LIMA 58,0000 0678651 CINTHIA QUEIROZ DO NASCIMENTO 58,0000 1045829 CINTHYA REGINA MACEDO FREIRE 50,0000 1304352 CINTIA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA 56,0000 1667749 CINTIA CRISTINA DE LIMA 64,0000 0601519 CINTIA GOMES DA SILVA 58,0000 1343412 CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO 78,0000 0624055 CINTIAN LUCENA DE PAULA 44,0000 0091723 CIRLEIDE DE OLIVEIRA MATSUSHITA 58,0000 0771198 CLARIANA MARTINS DA SILVA 78,0000 1088129 CLARIANA RODRIGUES DE MORAIS 66,0000 1249661 CLARICE DE MORAIS MEDEIROS NETA 64,0000 0666645 CLARICE MARIA BEZERRA CAVALCANTE 78,0000 1194409 CLARISSA FRANCO TORRES 60,0000 1170054 CLAUCIANA CERQUEIRA BEZERRA 56,0000 0195006 CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA 46,0000 0922587 CLAUDEJANE DE SANTANA MENDONCA LUNA 54,0000 0715280 CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS 74,0000 1280909 CLAUDEMIR ROSENO DE MENDONCA 80,0000 0193488 CLAUDENI AROUCHA DE PAULA 44,0000 0832162 CLAUDETE MARIA DE SILVA 76,0000 0655520 CLAUDIA ADRIANA FEITOSA DOS SANTOS 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0040 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0208426 CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA BEZERRA 58,0000 0786896 CLAUDIA ANDREA COSTA PRATES 48,0000 0608440 CLAUDIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS 60,0000 1179000 CLAUDIA FERREIRA ALEXANDRE GOMES 72,0000 0549681 CLAUDIA JERONIMO DE SOUZA 76, 2659 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 16 0000 1384011 CLAUDIA MANUELA DE LIMA CHAVES FRAGOSO 62,0000 0480703 CLAUDIA MARCELINA DE MORAES 66,0000 0781746 CLAUDIA MARIA DA SILVA 58,0000 1511730 CLAUDIA MARIA DA SILVA ARAUJO 50,0000 0643432 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA 64,0000 1752002 CLAUDIA MARQUE DA SILVA 72,0000 1148202 CLAUDIA NASCIMENTO DE MOURA 70,0000 1034460 CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA 56,0000 0322202 CLAUDIA PAES BARRETO DOMINGUES 58,0000 0889784 CLAUDIA PESSOA DE LIMA 58,0000 1454087 CLAUDIA RAQUEL INACIO DOS SANTOS 62,0000 1282790 CLAUDIA REGINA VASCONCELOS DE SOUZA 52,0000 1196282 CLAUDIA SALES DE LIRA 50,0000 1125342 CLAUDIA SANTOS DA SILVA 66,0000 1032689 CLAUDIA SIMONE SOUTO MAIOR 74,0000 1398403 CLAUDIANA CAVALCANTE DE SENA 66,0000 0840424 CLAUDIANE BEZERRA DOS SANTOS 62,0000 0492205 CLAUDILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 80,0000 0000604 CLAUDILENE MARIA DA SILVA 58,0000 0420727 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CHAVES 62,0000 0094749 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA 48,0000 0870765 CLAUDIO APRIGIO CUMARU DA SILVA 50,0000 0910147 CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA CAVALCANTI 66,0000 0213268 CLAUDIO CESAR LEITAO MELO 76,0000 0566420 CLAUDIO COSME SACRAMENTO 62,0000 0491667 CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA 64,0000 0241636 CLAUDIO ESTANISLAU NUNES DA CUNHA 68,0000 1480401 CLAUDIO FELIPE MATOSO DO CARMO 80,0000 0035572 CLAUDIO FELIX DE LIMA 74,0000 1408999 CLAUDIO HENRIQUES RAPOSO MONTEIRO 56,0000 0308994 CLAUDIO JOSE DA SILVA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0041 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0564648 CLAUDIO JOSE DE LIMA CORREIA 68,0000 0302520 CLAUDIO JOSE NUNES DE MEDEIROS 44,0000 0886840 CLAUDIO JOSE SANTOS DE ARAUJO 80,0000 0874400 CLAUDIO JOSE TAVARES BRAZ 50,0000 1306134 CLAUDIO MARCIO LIRA DE HOLANDA 54,0000 1429210 CLAUDIO RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO SOUSA 62,0000 0155209 CLAUDIO ROSA DE LIMA 54,0000 0284793 CLAUDIONOR HERMINIO DA SILVA 62,0000 0129046 CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 64,0000 0475114 CLAUDOMIRO DA SILVA PESTANA JUNIOR 62,0000 1325864 CLAYTOMBERG JESUS DO NASCIMENTO 48,0000 0580848 CLAYTON BRASIL DA SILVA 54,0000 0885010 CLAYTON DOUGLAS DOS SANTOS 52,0000 0581305 CLAYTON FRANCISCO ALVES 60,0000 0775509 CLAYTON SOARES CARNEIRO DA SILVA 42,0000 0648400 CLEA FERREIRA NOBREGA DA SILVA 62,0000 1334260 CLEA SUZY BATISTA BEZERRA 72,0000 0823252 CLEBER CARNEIRO ALBUQUERQUE 72,0000 1454672 CLEBER CARNEIRO DA SILVA 68,0000 1371467 CLEBSON ALMEIDA DA SILVA 58,0000 0863637 CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU 66,0000 1427861 CLEBSON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS 76,0000 1286788 CLEBSON MARCOS DA SILVA 44,0000 0826863 CLEBSON RICARDO MONTEIRO DA SILVA 56,0000 0956643 CLECIA CARLA DA SILVA TEIXEIRA 66,0000 0725595 CLECIA MAGADYELLE CAVALCANTI MENDES 72,0000 1677116 CLECIA PEREIRA DA SILVA 66,0000 0598119 CLECIO ANDRADE DE LIMA 56,0000 0897701 CLECIO ANTONIO ESTEVAM 56,0000 0000272 CLECIO DA SILVA OLIVEIRA 84,0000 1198900 CLECIO JOSE DE ALBUQUERQUE 72,0000 0482757 CLEDISON CHAVES DE OLIVEIRA 46,0000 1748820 CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 86,0000 0465232 CLEIDE FERREIRA DA SILVA 70,0000 0491152 CLEIDE LEONIDIO DA SILVA 56,0000 1747343 CLEIDE MARIA DE VASCONCELOS 44,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0042 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1560944 CLEITON ALVES FEITOSA 72,0000 1082600 CLEITON CORDEIRO DOS SANTOS 48,0000 1472654 CLEITON FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 1174041 CLEITON JOSE MASSA 44,0000 0003107 CLELIA MARIA DE SOUZA 44,0000 0151300 CLELIO ELIZIO DE ALBUQUERQUE 74,0000 0526479 CLEONICE QUITERIA DUARTE 76,0000 0596760 CLEONILZA CORREIA DE QUEIROZ 68,0000 0181714 CLERIA ANA FERREIRA 52,0000 0616621 CLESIA CARNEIRO DA SILVA 72,0000 0750786 CLESIO ALVES DA SILVA 70,0000 1472492 CLESSIA RIBEIRO MAGALHAES 56,0000 0914215 CLEVERSON MARTIN DANTAS 72,0000 0616974 CLEVIA FERREIRA DE MOURA DAMASCENO 58,0000 1332135 CLEYBSON SILVA DOS SANTOS 54,0000 1142786 CLEYTON RODRIGO DE OLIVEIRA 72,0000 1086770 CLINIO EDUARDO GOMES DOS SANTOS 56,0000 0699225 CLISTENES LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 70,0000 1133108 CLIVISON CESAR CELESTINO DA SILVA 76,0000 0649988 CLODOMIR DE SOUZA FELIPE 64,0000 1579106 CLOUDINALDO ARAUJO DA SILVA 90,0000 0038083 CLOVIS DIAS DE LIMA 60,0000 0047589 CLOVIS OTAVIO CARVALHO DE MELO 58,0000 1101915 CLOVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELO NETO 58,0000 0766275 COCERO BEZERRA GOMES 64,0000 0176044 CONCEICAO AUGUSTA MOREIRA DE FARIAS 76,0000 0105295 CONCEICAO DE MARIA FREITAS NEPOMUCENO 62,0000 0533173 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 54,0000 1485713 CONCEICAO NATALI DE FREITAS LUNDGREN 70,0000 0400378 CONCEICAO PAULA DA SILVA 58,0000 1429 2660 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 17 309 CONSTANTE BINOYA VALLANGCA SEGUNDO 56,0000 0264920 CONSUELO LINS CAVALCANTI 64,0000 0465828 CORNELIO MORAES DA SILVA 56,0000 0816710 COSMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 1054143 COSME ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA 66,0000 1305243 COSMO GUEDES CORREIA NETO 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0043 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0654639 COSMO JOSE DE SANTANA 68,0000 0240311 CREUZA DE ALMEIDA RAMALHO SALES 52,0000 0210161 CREUZA DE LOURDES DE SANTANA GALVAO 60,0000 0494259 CRISMAURO FREITAS VASCONCELOS 62,0000 0510718 CRISTIAN KARLA BEZERRA DE SOUZA MELO 78,0000 0746592 CRISTIANA ARAUJO DA SILVA 62,0000 1647632 CRISTIANA PAULA SOARES DA SILVA 58,0000 0600890 CRISTIANA VIEIRA BORGES DE ARAUJO 68,0000 0178500 CRISTIANE AMORIM PADILHA 86,0000 0259330 CRISTIANE DA SILVA BARBOSA 48,0000 1093718 CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 64,0000 0420484 CRISTIANE DE LIMA 64,0000 0398454 CRISTIANE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA 78,0000 0839841 CRISTIANE LEAL DE AGUIAR 60,0000 1165565 CRISTIANE MAIA SILVA SOUTO 72,0000 0878235 CRISTIANE MARIA DA HORA 72,0000 0391794 CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO 66,0000 0240400 CRISTIANE MARIA RODRIGUES COUTINHO 52,0000 0536350 CRISTIANE MARLETE DE ALMEIDA CELESTINO 66,0000 0777200 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA 76,0000 0928518 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS 74,0000 1564699 CRISTIANE TARRADT SANTOS DE LIRA 48,0000 1508942 CRISTIANE VALDEVINO DE AQUINO 74,0000 0486400 CRISTIANE VIRGINIA DE LIMA 50,0000 0260428 CRISTIANNE LIMA DE OLIVEIRA REIS 66,0000 0877182 CRISTIANNE PEREIRA DE SA 42,0000 0914134 CRISTIANNY BARBOSA DE LIMA BANDEIRA 54,0000 1267643 CRISTIANO ARAUJO COUTINHO 70,0000 1039004 CRISTIANO BELARMINO DA SILVA 54,0000 1043109 CRISTIANO BEZERRA DA SILVA 70,0000 0789216 CRISTIANO CESAR FERREIRA 70,0000 0507334 CRISTIANO DE SOUZA LIMA 46,0000 1297984 CRISTIANO DUARTE DA SILVA 72,0000 0502880 CRISTIANO ISRAEL DE OLIVEIRA 60,0000 0891924 CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA 72,0000 1085456 CRISTIANO JOSE BARTOLOMEU DE BARROS 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0044 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0875805 CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA 62,0000 1128449 CRISTIANO NEVES DOS SANTOS 76,0000 0517135 CRISTIANO SILVA MARTINS DE SOUZA 70,0000 0543217 CRISTIANO SOARES DE ARAUJO 66,0000 0566349 CRISTINA COSTA BARBOSA DA SILVA 42,0000 0468410 CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA 74,0000 0216879 CRISTINA DE CARVALHO VILLACA 68,0000 0426687 CRISTINA FELIX DO NASCIMENTO 52,0000 0195693 CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA 56,0000 0633631 CRISTINA PONCIANO DO NASCIMENTO PINTO 58,0000 0745278 CRISTINA TRAJANO DE OLIVEIRA 50,0000 0606901 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 78,0000 1079219 CYDEANE CELINE ALVES NUNES 52,0000 0677418 CYNARA DE MEDEIROS SANTANA 76,0000 1703133 CYNTHIA CORREIA SANTIAGO 76,0000 0122629 CYNTHIA MARIA EUGENIO DE OLIVEIRA 68,0000 1382310 CYNTHIA SOARES RIBEIRO 68,0000 1621404 CYNTYA ROBERTA DA SILVA 62,0000 1130265 DAENA LEMOS DE MELO 64,0000 1671770 DAFFNY FARIAS DOS SANTOS 68,0000 1210293 DAFNY GABRIELA DA SILVA LUZ 68,0000 1164674 DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS 70,0000 1456888 DAIANY MARIA RODRIGUES DA SILVA 50,0000 1751537 DAIZA CRISTIANE RIBEIRO GOMES DA COSTA 50,0000 0357340 DALLANORA ALBERT NOTARO FERREIRA 72,0000 1360007 DALLIENE CARVALHO DANTAS DE CASTRO 52,0000 0854050 DALTON TAVARES PESSOA 74,0000 0822019 DALVA GERMANNA DOS SANTOS TEIXEIRA 58,0000 0127850 DALVANETE TENORIO DA SILVA 64,0000 1220094 DALVANI DE ARRUDA SILVA 70,0000 1292672 DAMEANA ALVES GOMES 60,0000 1652636 DAMIRES FERREIRA LIMA DA SILVA 64,0000 1239275 DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES 42,0000 1161144 DANIEL ALVES MANSUR 62,0000 1470368 DANIEL AMORIM SOUZA 50,0000 0969389 DANIEL BERNARDO DOS SANTOS 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0045 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1016136 DANIEL BRITO BEZERRA NETO 64,0000 1397261 DANIEL CABRAL DA SILVA 50,0000 1604828 DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA 54,0000 1553816 DANIEL CLAUDINO DA SILVA 48,0000 0850063 DANIEL DE MELO SILVA 66,0000 0838870 DANIEL DE SOUZA CUNHA 62,0000 0377538 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 54,0000 0822280 DANIEL FRANCISCO DE LIRA FILHO 62,0000 1121274 DANIEL GERSIMIEL DO REGO JUNIOR 60,0000 1286001 DANIEL JOAQUIM DE ANDRADE 72,0000 0329568 DANIEL LINS DE LIMA 72,0000 1416070 DANIEL LUIZ FELIPE DOS SANTOS 68,0000 1707716 DANIEL MONTEIRO LEITE 48,0000 1532495 DANIEL MONTEIRO LOPES ME 2661 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 18 NDONCA 62,0000 0989738 DANIEL RIZZIOLI DE ARAUJO OLIVEIRA 60,0000 1200905 DANIEL RODRIGO MENDES LUNA 60,0000 1590851 DANIEL RUFINO DA SILVA FILHO 68,0000 1501506 DANIEL TITO ARAUJO DA CUNHA 54,0000 1057673 DANIEL VIRGINIO DA SILVA JUNIOR 60,0000 1458589 DANIEL VITORINO DE COUTO 56,0000 1553573 DANIEL WANDERLEY DE BARROS CORREIA FITI 72,0000 1345202 DANIELA BARBOSA DE LIMA 70,0000 0571938 DANIELA BEATRIZ DE ALCANTARA 44,0000 0107824 DANIELA CARVALHO SEFERIN 78,0000 0865842 DANIELA DA SILVA SANTOS 42,0000 0887900 DANIELA DOS SANTOS GONDIM 46,0000 0889008 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 62,0000 0572152 DANIELA FLORENCIO DA SILVA 70,0000 1137600 DANIELA FREIRE LOPES DE QUEIROZ SANTANA 60,0000 1237736 DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA 40,0000 1156140 DANIELA MARIA DA SILVA 70,0000 1301175 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 76,0000 1676144 DANIELA PAULA FERREIRA DA SILVA 44,0000 0888117 DANIELA RIBEIRO GOMES 52,0000 0842125 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS 54,0000 0563838 DANIELA SALES FERRAZ 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0046 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0624560 DANIELA SANTOS FERREIRA 48,0000 0008419 DANIELA SANTOS NEVES 58,0000 1261874 DANIELA VALDERES LIRA DA COSTA 66,0000 1303895 DANIELE CAROLINE RIBEIRO DE ARAUJO 62,0000 1573418 DANIELE CORREIA COUTINHO 54,0000 1282286 DANIELE CORREIA MELO 58,0000 0692484 DANIELE PEREIRA DA SILVA 70,0000 0831514 DANIELE VENANCIO MILANEZ DA SILVA 66,0000 0940640 DANIELLE CAMPELO PATRICIO 74,0000 1397180 DANIELLE CARDOSO DIAS 58,0000 0822876 DANIELLE CARULINE SENA DA SILVA 72,0000 1269930 DANIELLE CAVALCANTI DE SOUZA 68,0000 1611441 DANIELLE CLIVIA DA SILVA 84,0000 1205109 DANIELLE CONSUEL PESSOA 62,0000 0531634 DANIELLE CRISTINA COSTA FERREIRA 66,0000 1165212 DANIELLE DA COSTA FEITOSA 46,0000 0616540 DANIELLE DE ARAUJO BARBOSA 72,0000 1518310 DANIELLE FERNANDA DE SOUZA VIANA 80,0000 0945951 DANIELLE FERREIRA DE SANTANNA 70,0000 1656038 DANIELLE KARINA SANTOS OLIVEIRA PEDROSA 80,0000 1428833 DANIELLE MACIEL BEZERRA 58,0000 1265357 DANIELLE MARIA DA SILVA 70,0000 1725455 DANIELLE MYLENE REIS LINS 66,0000 1087238 DANIELLE NASCIMENTO DE SOUZA 56,0000 1057320 DANIELLE PATRICIA MARQUES DA SILVA 64,0000 0510122 DANIELLE RODRIGUES CAVALCANTI 70,0000 1073288 DANIELLE RODRIGUES DA COSTA 56,0000 1248266 DANIELLE SIQUEIRA DUARTE SOUSA 64,0000 1374725 DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA 78,0000 1616753 DANIELLY BERNARDO SACRAMENTO 54,0000 1454753 DANIELLY CARLA DA SILVA RAMOS 72,0000 0795615 DANIELLY RODRIGUES DA SILVA 68,0000 0617865 DANIELLY ROLIM DE LIMA 70,0000 1587800 DANIELLY SORAYA PEREIRA DA SILVA 62,0000 1411604 DANIELLY TORRES GALINDO SILVA 62,0000 1192619 DANIELY AMORIM GOMES 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0047 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1564346 DANILA DA SILVA ARAUJO 56,0000 1253693 DANILLA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES 48,0000 1635200 DANILLO BORGES SANTOS OLIVEIRA 68,0000 0649805 DANILLO HENRIQUE DOMINGOS FIGUEREDO 64,0000 1707805 DANILO CESAR RENAUX DOS SANTOS 80,0000 1717002 DANILO CONSERVA LEAO MENDES 48,0000 1066745 DANILO DANTAS FILHO 80,0000 1302570 DANILO DE SOUZA FERNANDES 80,0000 1473898 DANILO DO NASCIMENTO COSTA 62,0000 1407836 DANILO FELIX DE OLIVEIRA 70,0000 1120707 DANILO INACIO MOREIRA DOS SANTOS 58,0000 1715069 DANILO JOSE DOS SANTOS 84,0000 1646075 DANILO SOARES DA SILVA 64,0000 1205613 DANILO TORRES COSTA 70,0000 1240877 DANNIELLA DA COSTA BARROS 74,0000 1433322 DANUBIA BORBA DE SOUZA 78,0000 1001708 DANUBIA LUCAS BEZERRA DA SILVA 82,0000 1244198 DANUBIA SIQUEIRA DUARTE SOUSA 52,0000 1470104 DANYELA SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES NU 74,0000 1398667 DANYELLA RODRIGUES DOS SANTOS 62,0000 0928941 DANYELLE SORAYA MONTEIRO 72,0000 1588601 DANYLO ARAUJO DE OLIVEIRA 52,0000 1098191 DARA ANDRADE FELIPE 88,0000 1290467 DARCIA ALEXSANDRA BORGES DE SOUZA 50,0000 1421901 DARCIO DE CARVALHO LOPES 74,0000 0298743 DARIO CORDEIRO DA SILVA 46,0000 1311308 DARLEN DE ANDRADE CHAGAS 68,0000 1200220 DARLENE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 64,0000 1015679 DARNLEY PONCIANA DO NASCIMENTO 52,0000 1367273 DAVI CLOVIS DA SILVA 50,0000 0460273 DAVI JOSE DE SOUZA 54,0000 0271381 DAVI PEDRO SOARES 62,0000 0957020 DAVI WILLIAMS MARTINIANO 58,0000 0875210 DAVID ANTONIO DA SILVA 86,0000 0946842 DAVID DE FRANCA BENTO GOMES 74,0000 0963348 DAVID ELIAS SILVA DE MELO 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0048 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROV 2662 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 19 ADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0341851 DAVID JOSE DE CARVALHO NETO 72,0000 1162469 DAVID SANTOS LOURENCO 62,0000 1369306 DAVID VIDAL DE LIMA 82,0000 1168742 DAVINCI LEONARDO BRITO LIMA 58,0000 1181250 DAVYD FRANCISCO DA SILVA 58,0000 0975940 DAYANA DA SILVA SOARES 74,0000 1574651 DAYANA FLAVIA FELIX DE ALCANTARA 72,0000 0793590 DAYANA MARIA OLIVEIRA MOURA 56,0000 1710695 DAYANE CORINA MENDES SOUSA 58,0000 1349020 DAYANE MARQUES BARBOSA VICENTE 46,0000 1706400 DAYANI CARLA DA SILVA 60,0000 1165484 DAYANNE KARININE GOMES DE ANDRADE 66,0000 1674109 DAYENY KELLY RODRIGUES DA SILVA 60,0000 1601993 DAYMINGTON EMIDIO XAVIER 68,0000 0324760 DAYSE BARBOSA DE SOUZA 66,0000 1212741 DAYSE CONSUELO SILVA DE SANTANA FRANCA 60,0000 0224464 DAYSE CRISTINA DA SILVA 60,0000 0969460 DAYSE DANIELLE SOARES DA ROCHA 84,0000 1062324 DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJO 62,0000 0348600 DAYSE DE SOUZA ACIOLI 64,0000 1660817 DAYSE DUTRA LEITE 74,0000 1748315 DAYSE LEITE MATOS 68,0000 0253642 DAYSE MARGARET CESARIO MILET 52,0000 1184861 DAYSE MARIA ALVES 54,0000 1551104 DAYSE MARIA RODRIGUES ALVES DA SILVA 74,0000 1359505 DAYVERSON CATANHO SANTANA 78,0000 1587206 DAYVID CESAR MARIANO DE LIMA 64,0000 1177733 DAYVSON DE JESUS SALES 52,0000 1020400 DAYVSON GOMES DE SOUZA 64,0000 1398900 DAYVSON GOMES DOS SANTOS 54,0000 0838950 DAYVSON LUIZ SILVA 62,0000 1069680 DAYVSON RAFAEL FERNANDES VIEIRA 56,0000 1251488 DAYWISON RAFAEL FERREIRA DE AMARAL 50,0000 0633208 DAYZE SOARES DE OLIVEIRA 68,0000 0440400 DEBORA ANGELA DA SILVA 56,0000 1158607 DEBORA BEZERRA DE SANTANA 80,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0049 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1569143 DEBORA DA SILVA COELHO 56,0000 1023183 DEBORA DE VASCONCELOS FREITAS PINTO 70,0000 1328456 DEBORA HALIDE CLAIZONI 80,0000 1582670 DEBORA LEONARDO DA SILVA 62,0000 1534510 DEBORA LUIZA CAMPELO DE MELO 54,0000 1523232 DEBORA LUIZA MARTINS DE ALMEIDA 68,0000 1337285 DEBORA MORGANA DA SILVA 52,0000 0827592 DEBORA SILVESTRINI FERNANDES BARKOKEBAS 72,0000 1585424 DEBORA SIMONE SILVA DO CARMO 44,0000 1090964 DEBORA SOUTO MODESTO 58,0000 1205532 DEBORA TORRES DE ASSIS 40,0000 1159328 DEBORAH PRISCILLA DE ALBUQUERQUE ESPIND 58,0000 1514756 DEBORAH UCHOA CAVALCANTI CABRAL DE OLIV 58,0000 0571261 DEBSON FELINTO DOS SANTOS 68,0000 1316016 DECIOSMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 44,0000 0932469 DEEWENIS DAVID DE MELO FELIZARDO 58,0000 0872890 DEIBSON JOAQUIM DOS SANTOS 62,0000 0922404 DEISE CRISTINA GOMES DAS NEVES 72,0000 0692131 DEISEVANIA MARIA BARBOSA 62,0000 0865680 DEIVID ANDERSON JOSE DE ARAUJO 56,0000 0768138 DEIVID LEONARDO SILVA DE SOUZA 72,0000 1472069 DEIVISON SANTIAGO DA SILVA 68,0000 1144720 DEIZE COUTINHO GUIMARAES 56,0000 0900850 DEIZY DEIVID MARINA DE MENDONCA 50,0000 0410764 DEJANE MARIA FERREIRA DA SILVA 58,0000 0583278 DEJANIRA GOMES FERRAZ 54,0000 1423793 DELEON DE ALMEIDA ALVES 68,0000 1520560 DELIANE DE FRANCA CARNEIRO 66,0000 1536563 DELTA DA SILVA ARAGAO 56,0000 0144517 DELZIRA FERREIRA LIMA 76,0000 0728500 DEMETRIO FERREIRA GUIMARAES 68,0000 0575844 DEMETRIO SOUZA DA SILVA 54,0000 0559563 DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA 70,0000 1647713 DEMETRIUSFIGUEIREDO DEANDRADEDOSSANTOS 54,0000 0599352 DEMOCRITO DE OLIVEIRA FIGUEIRA 60,0000 1132632 DEMOSTHENES ARABUTAN TRAVASSOS DA SILVA 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0050 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1336637 DENES ANTONIO DE LIMA 62,0000 1340316 DENES MENEZES ANDRADE 72,0000 1509671 DENIS BORGES DE ARIMATEIA 62,0000 1006416 DENIS LEONARDO DE MELO SANTANA 68,0000 0750433 DENIS PAULO NASCIMENTO SILVA 56,0000 1212075 DENISE CHAVES PIPOLO 70,0000 1635383 DENISE GOMES DE BARROS 46,0000 1342440 DENISE GOMES PIMENTEL 54,0000 1633097 DENISE LUANA GOMES DIAS 72,0000 0177016 DENISE MARIA PIRES DA SILVA FEIJO 52,0000 0065803 DENISE PESSOA DA SILVA AZEVEDO 60,0000 1044938 DENISE PIRES DO NASCIMENTO QUEIROZ 50,0000 0143030 DENIZE DO NASCIMENTO SANTOS 56,0000 0319503 DENIZE FRANCA DE AZEVEDO 66,0000 0772402 DENIZE MARIA GONCALVES 76,0000 0915106 DENIZE SALUSTIANO DA SILVA 60,0000 0233617 DENIZE VALDEVINO ANDRADE DA SILVA 72,0000 1704881 DENNYSE PEREIRA DE ALENCAR 78,0000 0580503 DEODORO BEZERRA CAVALCANTI FILHO 70,0000 0873357 DERCIO FERNANDO AZEVEDO 72,0000 0198013 DERIKSON CARVALHO DOS SANTOS 80,0000 0479616 DEUZA MARIA PEREIRA DE ANDRADE LIMA 58,0000 0890 2663 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 20 103 DEYGSOM ALVES DIAS 66,0000 1358878 DEYSE CINTIA SOUZA DA SILVA 46,0000 0870331 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 80,0000 1521027 DEYSIANE KIURENIA DOS SANTOS 64,0000 0613797 DEYVE ANDRE SILVA DE LIRA 70,0000 1334340 DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 72,0000 0967335 DEYVYD SANTANA ARAUJO SANTOS 58,0000 0912271 DEYZE ANDREA SILVA DE LIRA 52,0000 0722570 DHENIERY CABRAL DE OLIVEIRA 62,0000 0988685 DIANA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE 62,0000 1327727 DIANA MARIA DE SANTANA 86,0000 0587770 DIANA MOENA DE SOUZA RODRIGUES 46,0000 0935484 DIANA SANTOS MARQUES DE SA 50,0000 0915610 DIANA ZAYRA DE OLIVEIRA MOURA ARAUJO 84,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0051 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1240362 DIANE CELIA LIMA RIBEIRO 70,0000 1635979 DIANE GLEISSY DA SILVA CAMPOS 60,0000 0190381 DIANE JOSEFA MARTINS 74,0000 0985074 DIANE SILVA GONCALVES 82,0000 1541052 DIANNE KETHULLY DELFINO DA SILVA 54,0000 1397342 DIANY DE KASSIA SANTOS ALBUQUERQUE RABE 50,0000 1314587 DIEGO ALBUQUERQUE DE PAULA 90,0000 1141623 DIEGO ALBUQUERQUE MARTINS DOS SANTOS 52,0000 0787191 DIEGO ALLERRANDRO CAVALCANTI ALVES 66,0000 0837717 DIEGO ALVES PONTES 58,0000 1439282 DIEGO ANDERSON HONORIO DA SILVA 66,0000 1336718 DIEGO ANTONIO DE LIMA 60,0000 1117323 DIEGO BENEDITO DA SILVA 78,0000 1477028 DIEGO BRAZ DE BARROS 78,0000 0444669 DIEGO CARLOS DE MELO SILVA 60,0000 1408131 DIEGO CAVALCANTE DE ANDRADE 64,0000 1584533 DIEGO CICERO SIQUEIRA DE SOUZA 60,0000 1272990 DIEGO DE ANDRADE MENEZES 66,0000 1104507 DIEGO DE MELO CARVALHO 62,0000 0015113 DIEGO FERREIRA LIMA 62,0000 1222623 DIEGO FRAGA PEREIRA 60,0000 1426385 DIEGO GIUSEPPE HOLMES PADILHA 64,0000 1640468 DIEGO GOMES BARBOSA 72,0000 1608149 DIEGO GUALBERTO DOS SANTOS NERY 74,0000 1563617 DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA 70,0000 1362395 DIEGO HENRIQUE DA SILVA 44,0000 1227501 DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA 76,0000 1661627 DIEGO HIGINO DE SANTANA 56,0000 1169803 DIEGO HONORIO MENEZES 56,0000 1605808 DIEGO IRINEU DE AGUIAR 62,0000 1480240 DIEGO JOSE GOES FILGUEIRAS 80,0000 1587125 DIEGO JOSE MOREIRA FEITOSA 78,0000 1334936 DIEGO JOSE PINHEIRO 54,0000 1359335 DIEGO LEANDRO DE ATAIDE RIBEIRO 68,0000 1307459 DIEGO LOPES BUREGIO DE LIMA 52,0000 1566802 DIEGO LUIZ DE ALMEIDA SENA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0052 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1408301 DIEGO MACHADO ALVES LINS 46,0000 1140902 DIEGO MARTINS DA MOTA 62,0000 0905739 DIEGO MIRANDA BION DE LIMA 70,0000 1513512 DIEGO ONEAL LOPES DOS SANTOS 62,0000 1531847 DIEGO OSCAR DA SILVA ANDRADE 54,0000 1140147 DIEGO SCHMITH OLIVEIR DE LIMA 66,0000 0489417 DIEGO VIEIRA DA SILVA 86,0000 1245402 DIEGO XAVIER FALCAO 74,0000 0625612 DILMA ALVES BARBOSA 58,0000 0494330 DILMA DO CARMO GOMES DA SILVA 72,0000 0127930 DILMA XAVIER DE OLIVEIRA 62,0000 0261319 DILSON DE OLIVEIRA PELAGIO 54,0000 0421375 DILVANISE MARIA DA SILVA 66,0000 0767247 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO BARROSO 74,0000 1032417 DIMAS COSTA DA SILVA 66,0000 0565709 DINA COSTA CASTILHO 80,0000 1179515 DINA GOMES DA SILVA 50,0000 0690198 DINALDO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR 68,0000 0166162 DINALVA GOMES DANTAS 54,0000 0891410 DINART DOS SANTOS GOMES 64,0000 1040606 DINEIDE ARAUJO DE CARVALHO 70,0000 1324620 DIOGENES ALVES DE ABREU 76,0000 0880132 DIOGENES GONCALVES DA SILVA 48,0000 0471550 DIOGENES SALES GOMES 56,0000 1079138 DIOGO ALVES DE SOUZA 78,0000 1577839 DIOGO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA 60,0000 1326240 DIOGO DE MORAES REGO ABRANTES 72,0000 1615781 DIOGO FARIAS DE ARAUJO 68,0000 1050580 DIOGO FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES 68,0000 1319201 DIOGO FELIPE NASCIMENTO DE LIMA 70,0000 0947652 DIOGO FRANKLIN CARNEIRO FEIJO 64,0000 1259039 DIOGO HENRIQUE SILVA DE BARROS 60,0000 0573205 DIOGO PEREIRA DA MOTA 66,0000 0650722 DIOGO RAFAEL NASCIMENTO DA LUZ 46,0000 1477451 DIOGO RODRIGUES DA SILVA 74,0000 1314749 DIOGO ROGERIO FERREIRA DA COSTA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0053 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1202789 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS 80,0000 1356239 DIOGO URBANO OLIVEIRA 62,0000 1145459 DIRCEU DA SILVA MELO JUNIOR 74,0000 1149608 DIUSLENE CARLA DUARTE QUEIROZ 68,0000 0116149 DIVA SALES DA COSTA 58,0000 0295132 DIVANA ALVES GOMES DE SA 2664 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 21 NTANA 54,0000 0759490 DIVANILDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR 76,0000 0397210 DJACYARA R DE ASSIS VERAS VASCONCELOS 70,0000 0027120 DJALMA DE ALMEIDA SANTOS 66,0000 1154601 DJAYSEL RHEGER SOUZA PESSOA 64,0000 0270067 DOMINGOS SALVIO COUTINHO GUERRA 48,0000 1612928 DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR 84,0000 0351733 DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS SILVA 74,0000 0097683 DORIVALDO FALCAO DO PRADO 58,0000 1263494 DOUGLAS CAVALCANTE VAZ DE AZEVEDO 72,0000 1133280 DOUGLAS DE CASTRO SANTOS 44,0000 1695874 DOUGLAS FELIPE LOBO DE MATOS 46,0000 1059102 DOUGLAS GOMES DA SILVA 66,0000 0078115 DOUGLAS JOSE RABELO DE SANTANA 76,0000 1457000 DOUGLAS MICHAEL RENAUX DOS SANTOS 78,0000 1566470 DOUGLAS ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA 54,0000 0746916 DOUGLAS TOTEIO MARQUES 62,0000 0932701 DOUGLAS VIDAL GOMES DA SILVA 46,0000 1411515 DRIELLE FIDELIS DA SILVA 78,0000 1443476 DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS 74,0000 1600830 DRUSILA MARIA DO NASCIMENTO 54,0000 1286192 DULCELY SANTOS FERREIA 46,0000 1561401 DULCINEA MEIRIELLY LEITE DA SILVA SOUZA 54,0000 1232858 DUSEQUE SABONIS GUSMAO MONTEIRO 48,0000 1415189 DYEGO PHELIPE SILVA 54,0000 1227773 ECLESIO ANTONIO DA SILVA 64,0000 0168025 ED CARLOS VIANA DE SOUZA 64,0000 0842710 EDCARLO MONTEIRO PEREIRA 54,0000 0954195 EDCLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA 52,0000 0566772 EDCLEIDE MONTENEGRO DOS SANTOS 54,0000 1576271 EDCLEITON JOSE GOMES DA SILVA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0054 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1264032 EDECIO JOSE PINTO DOS SANTOS 80,0000 0168297 EDEIZE FRAZAO NEGROMONTE 58,0000 1037303 EDENILDA BATISTA DA SILVA 54,0000 0298581 EDENILDA BEZERRA DE SOUZA 64,0000 1406511 EDENILDES JOAQUIN CAITANO 50,0000 1553301 EDENYS JOSEPH FERREIRA DE MELO LIMA 66,0000 1033308 EDER ROSA DA SILVA 52,0000 1518158 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 62,0000 1578487 EDGAR DE ASSIS PEREIRA JUNIOR 54,0000 0425443 EDGAR JORGE PIRRO LIMA 74,0000 0990663 EDGAR NUNES DE AZEVEDO NETO 58,0000 1692263 EDGAR ROSA DA SILVA JUNIOR 68,0000 0995703 EDIELSON SOUZA DA SILVA 74,0000 0593230 EDIJANE CRUZ DA SILVA 52,0000 0402907 EDIJANE FRANCISCA DE SANTANA 72,0000 0262803 EDIJANE RODRIGUES DE MELO FARIAS 60,0000 0977306 EDIKELLE GOMES DE LIMA 48,0000 0470589 EDILANE BARBOSA DA SILVA 70,0000 0417343 EDILANE DA SILVA 42,0000 0515272 EDILANIA JACINTO DA SILVA 60,0000 1447706 EDILANNE DA SILVA RODRIGUES 42,0000 0203033 EDILEIDE DE LIMA SIQUEIRA 44,0000 0365602 EDILENE MARIA DA SILVA 50,0000 0505471 EDILENE MARIA DE OLIVEIRA COSTA 56,0000 0732613 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 64,0000 0471127 EDILENE SANTOS RIBIRO 52,0000 0428540 EDILENE SILVA DOS SANTOS 64,0000 0018481 EDILEUZA MENDES DE LIRA 56,0000 0244147 EDILEUZA RIBEIRO REIS 54,0000 0650994 EDILMA MOREIRA DE AMARAL COSTA 68,0000 0658030 EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS 62,0000 0397130 EDILSOM JOSE DA SILVA 58,0000 1346357 EDILSON ALVES DE SOUZA 72,0000 0600970 EDILSON BATISTA DA SILVA 58,0000 0093858 EDILSON BENTO DA SILVA 66,0000 1646822 EDILSON DE OLIVEIRA PAIVA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0055 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0554847 EDILSON GOMES DOS REIS 64,0000 1453005 EDILSON JOEL DA SILVA 52,0000 1381349 EDILSON JOSE DA SILVA JUNIOR 50,0000 0357006 EDILSON LIRA 56,0000 0715522 EDILSON LUIZ DE VASCONCELOS 68,0000 0188727 EDILZA MARIA DE SANTANA 46,0000 1396028 EDIMILSON DAYVSON DE OLIVEIRA SOUZA 64,0000 0167215 EDIMILSON FERREIRA NOBREGA 56,0000 0335452 EDIMILSON GUILHERME DA SILVA 52,0000 0300152 EDINAIR FERREIRA LACERDA 58,0000 0793671 EDINALDO BARBOSA BATISTA 62,0000 0146137 EDINALDO JAIME DA SILVA 58,0000 0042439 EDINALDO JOAQUIM DA SILVA 54,0000 0954861 EDINALDO PEDRO DE ALBUQUERQUE SILVA 62,0000 0098302 EDINEIDE GOMES DA SILVA 66,0000 0442372 EDINEIDE PEREIRA LIBERATO 60,0000 0092967 EDINISE DE FATIIMA DOS SANTOS 46,0000 0818410 EDINOAN PADRE DA SILVA 66,0000 0899909 EDISON SAFH DOMINGUES DA SILVA FILHO 80,0000 1073520 EDITE FONSECA DA SILVA COUTINHO 64,0000 1255637 EDITE GRASIELI DA SILVA 54,0000 0942421 EDIVAN AURELIANO GOMES DA SILVA 56,0000 0212709 EDIVAN GUEDES RIBEIRO 82,0000 0668850 EDIVAN JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 54,0000 0190705 EDIVANIA GENUINO MOREIRA AYRES 52,0000 0847607 EDIVANIA MARIA SILVA DOS SANTOS 60,0000 0985589 EDJA SOARES DANTAS 56,0000 0713821 EDJACIR ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA 68,0000 1063568 EDJAILSON DE ARRUDA FARIAS 66,0000 0354325 EDJANE CICERA DA SILVA GONCALVES 46,0000 0249530 EDJANE CRISTINA FERREIRA FRANCA 2665 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 22 62,0000 0561894 EDJANE FERREIRA BENTO 50,0000 0447501 EDJANE NUNES SILVA 66,0000 0227137 EDJANE PEREIRA DA SILVA 58,0000 0799289 EDJANE SIMAO DA SILVA 62,0000 1736490 EDJANEIDE MARIA PEREIRA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0056 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1444871 EDJANILMA DOS SANTOS QUIRINO 78,0000 1036323 EDJEFERSON MAURICIO DA SILVA 54,0000 1370657 EDJELMA ARANTES DOS SANTOS 58,0000 0297690 EDLANE MACHADO DA SILVA 62,0000 0909726 EDLEIDE MARIA DA SILVA 50,0000 0588318 EDMA KARINA CORREA 70,0000 1080730 EDMARIO CUNHA DE OLIVEIRA 48,0000 0332194 EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO 62,0000 0060330 EDMILSON DE FRANCA VASCONCELOS 70,0000 0328243 EDMILSON JOAQUIM DE ANDRADE 54,0000 0574449 EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA JUNIO 58,0000 0125130 EDMILSON JOSE DE SANTANA 58,0000 1333450 EDMIR CABRAL DE SOUZA 70,0000 1212407 EDNA DA SILVA VIEIRA 66,0000 0373893 EDNA FELIX DE LIMA 44,0000 0247162 EDNA LOURENCO DA SILVA 58,0000 0245542 EDNA MARIA DE ARAUJO SILVA 52,0000 0673692 EDNA MARIA DE MELO 68,0000 0116734 EDNA PEREIRA BORBA 64,0000 1580031 EDNA RODRIGUES DE MELO 82,0000 0709395 EDNA SANTOS DE SANTANA 54,0000 0694690 EDNA TEREZA JESUS SOUZA 54,0000 0862231 EDNADO PEREIRA PINTO JUNIOR 52,0000 1462934 EDNALDO BATISTA DE MELO 72,0000 0218146 EDNALDO CANDIDO DA SILVA BORGES 58,0000 1593010 EDNALDO GOMES PEREIRA 66,0000 1510173 EDNALDO JOSE DA SILVA 46,0000 1291358 EDNALDO PEREIRA DE LIMA 88,0000 0379077 EDNALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR 56,0000 0476943 EDNAYRAN RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 52,0000 0102601 EDNEIDE MARIA CAVALCANTE DE ARAUJO 48,0000 0563323 EDNEIDE SOARES CORREIA 62,0000 1283177 EDNELA CRISTINA DE LIMA E SILVA 66,0000 0062200 EDNILDO WANDERLEY DOS SANTOS 70,0000 0532282 EDNILSON MACIEL DA SILVA 54,0000 1608220 EDOUARD BRANDAO LEAO DE ALBUQUERQUE 88,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0057 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0691836 EDSON ALEXANDRE FABRICIO 58,0000 0735710 EDSON ARRUDA DA SILVA JUNIOR 64,0000 0703435 EDSON BARRETO DE MELO JUNIOR 52,0000 0354597 EDSON BARTOLOMEU DA SILVA JUNIOR 62,0000 0467871 EDSON BERNARDO DA SILVA 62,0000 0962457 EDSON CLAYTON DE SOUZA 42,0000 1391492 EDSON CORREIA DA SILVA JUNIOR 50,0000 0019372 EDSON DE MOURA MUNIZ 60,0000 1242063 EDSON DE SOUZA LIMA 84,0000 0543802 EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 58,0000 1230480 EDSON FERREIRA VIANA 50,0000 0005584 EDSON GOMES DA SILVS 58,0000 0456080 EDSON GONCALVES DA SILVA 46,0000 1089443 EDSON GUEDES DA SILVA JUNIOR 58,0000 0740209 EDSON JOSE DA SILVA 60,0000 1314153 EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR 62,0000 1133361 EDSON JOSE ROSA 68,0000 0237604 EDSON LIMA DOS SANTOS 52,0000 0931144 EDSON LUIZ DOS SANTOS 62,0000 0834025 EDSON NICODEMOS RODRIGUES DA SILVA 70,0000 0453145 EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 52,0000 1687260 EDSON RAPHAEL BARRETO DA SILVA 56,0000 0554251 EDSON RODRIGUES BARACHO JUNIOR 68,0000 0698504 EDSON SOARES LOBO JUNIOR 62,0000 0532525 EDSON TORRES GALINDO 68,0000 1659991 EDUARDA TOLEDO DA SILVA 46,0000 1682381 EDUARDA VALERIA DA SILVA 66,0000 1666262 EDUARDA VIEIRA MERENCIO RAMOS 64,0000 0348864 EDUARDO CAETANO FERREIRA 68,0000 0364800 EDUARDO CAMPELO DE MORAIS 68,0000 0699900 EDUARDO CESAR DIAS TRAJANO 70,0000 1194310 EDUARDO CESAR SILVA GUIMARAES 72,0000 0254967 EDUARDO CORREA DE CASTRO 52,0000 1413488 EDUARDO COSTA DA SILVA 52,0000 1095095 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 74,0000 0870501 EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0058 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1462004 EDUARDO DE MENDONCA SANTANA 68,0000 1488143 EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO 50,0000 1221813 EDUARDO EUGENIO BARBOSA MOISES 60,0000 0738905 EDUARDO FERNANDES DE SOUZA RAMOS JUNIOR 54,0000 1033731 EDUARDO GLEYBSON DE GUSMAO HOLANDA 54,0000 0308056 EDUARDO GOMES 44,0000 1397504 EDUARDO HENRIQUE BURGOS DE OLIVEIRA 74,0000 0543640 EDUARDO HENRIQUE DE MOURA 60,0000 1498297 EDUARDO HENRIQUE GOMES DA FONSECA 88,0000 1237574 EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 50,0000 0142905 EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO 56,0000 0444588 EDUARDO JORGE DE LIMA 56,0000 0478725 EDUARDO JORGE DE QUEIROGA 58,0000 0499307 EDUARDO JORGE RO DRIGUES VEIGA DE LIRA 66,0000 0648159 E 2666 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 23 DUARDO JOSE DE SOUZA 50,0000 0702978 EDUARDO MANOEL DA SILVA 58,0000 0912603 EDUARDO MARTINS DA SILVA 62,0000 0288357 EDUARDO MEDEIROS ROCHA DA SILVA 66,0000 1380962 EDUARDO MENDES DA SILVA 50,0000 0411302 EDUARDO MENDES DA SILVA 58,0000 0619728 EDUARDO MOTA DA SILVA 58,0000 1038458 EDUARDO PAULINO DA SILVA 76,0000 1255394 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 82,0000 1375616 EDUARDO SAVIO RAMOS MARTINS 62,0000 1673390 EDUARDO SILVA DE ARAUJO 72,0000 1050660 EDUARDO SOUZA DA SILVA 70,0000 1000051 EDUARDO VENCESLAU DA SILVA 58,0000 1301841 EDUARDO VIANA DE MELO 74,0000 1484407 EDUARDO VIDAL DE NEGREIROS SOBRINHO 60,0000 0556467 EDVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 62,0000 0322636 EDVALDO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR 76,0000 0735396 EDVALDO DE AGUIAR MAHON MEIRA 60,0000 0458619 EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA 50,0000 1337528 EDVALDO FELIX DE PONTES 58,0000 0668699 EDVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 64,0000 0327514 EDVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0059 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0995622 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA 64,0000 0139785 EDVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 56,0000 0766437 EDVALDO RIBEIRO ALVES 44,0000 1080900 EDVAM LEAL ZUMBA 62,0000 0504661 EDVAN BARROS DOS SANTOS 66,0000 0818178 EDVAN VIEIRA DE SOUZA 70,0000 0386871 EDVANIA DA SILVA SOARES 66,0000 0430609 EDVANIA DE SOUZA FONSECA SILVA 70,0000 1403768 EDVANIA FELIX LOPES DA SILVA 54,0000 0968579 EDVANIA MARIA DE SOUZA 48,0000 1344222 EDWIN SANTOS BARBOSA DA SILVA 80,0000 1358363 EDY CRISTIAN DA SILVA MARTINS CORREIA 60,0000 0714046 EDY MARCELO SILVA DOS SANTOS 72,0000 0997595 EEPHREM ROSS JOSE DA SILVA 48,0000 1086932 EFRAIM DE SOUZA RAMOS FILHO 74,0000 1280313 EGLE LUIS VIEIRA DE ALMEIDA 72,0000 1264547 EGNALDO FELIX DA SILVA 64,0000 0297267 EISENHOWER HONORIO BARBOZA 58,0000 0839680 EKEL EDSON MACEDO QUIRINO 66,0000 0070483 ELADIO ATAIDE BORBA 60,0000 1607843 ELAINE BARBOSA DE LIMA 54,0000 1373591 ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS 76,0000 1643998 ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA 66,0000 0494844 ELAINE COSTA MENEZES 78,0000 1525952 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA 58,0000 1153630 ELAINE CRISTINA DA SILVA 58,0000 0747726 ELAINE CRISTINA DA SILVA GOMES 58,0000 1385336 ELAINE CRISTINA DAS CHAGAS 70,0000 1072800 ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIRA 66,0000 1436852 ELAINE DA SILVA BARBOSA 66,0000 1291196 ELAINE DA SILVA MARTINIANO 54,0000 1009199 ELAINE DE ARRUDA OLIVEIRA 52,0000 1245089 ELAINE FARIAS DA SILVA 84,0000 0676799 ELAINE KARINE BEZERRA DA SILVA 60,0000 0784257 ELAINE LARESTE VERA CRUZ 50,0000 1058564 ELAINE LUIZA DA SILVA 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0060 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0509205 ELAINE MARIA DA SILVA 52,0000 1152404 ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 74,0000 0687561 ELAINE MARIA DIAS DE SANTANA 66,0000 0890448 ELAINE MARIA XAVIER BARBOSA 62,0000 0278041 ELAINE REGINA ANDREOTTI 58,0000 0706531 ELAINE ROZENTAL DE BRITO 70,0000 0473251 ELAINE VIEIRA LESSA RODRIGUES 46,0000 1131075 ELANE BARBOSA DE FRANCA 72,0000 0926906 ELANE CRISTINA MARINHO LINS 74,0000 1466336 ELANE FARIAS DE AGUIAR 56,0000 0814695 ELANE FERREIRA DE SOUSA SANTOS 58,0000 1522775 ELAYNE CAVALCANTI DE NEGREIROS 60,0000 1266590 ELAYNE CRISTINA DA SILVA 48,0000 1639109 ELBA MARILIA AMARAL DA SILVA 66,0000 0662577 ELBANIA ALVES FERREIRA 72,0000 0013250 ELCIR REGIS FIGUEIROA DE SA 68,0000 1490636 ELDER VICENTE OLIVEIRA SILVA 70,0000 0592420 ELDERCLESIO CABRAL DO NASCIMENTO 56,0000 1139050 ELEN ROSE FERREIRA LEITE 52,0000 1607762 ELEN SILVA DE CARVALHO 62,0000 0930504 ELENICE ALVES CORREA VALENCA 78,0000 0979503 ELENICE GOMES DE SOUZA 66,0000 0087530 ELENICE TEIXEIRA DA SILVA 60,0000 0035220 ELENILMA BEZERRA VASCONCELOS 70,0000 0255505 ELI BISPO SOUZA NOGUEIRA 70,0000 0619990 ELI BORGES DOS SANTOS 54,0000 0509388 ELI JOSE DA SILVA 54,0000 1212580 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 60,0000 1643807 ELIAB DE SANTANA BATISTA 66,0000 1017108 ELIANA ARAUJO CAVALCANTI 66,0000 1394084 ELIANA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA 52,0000 1142190 ELIANA DE ALMEIDA FARIAS PAZ 46,0000 0832677 ELIANE DA SILVA FERREIRA 68,0000 0083704 ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 68,0000 0285765 ELIANE DE ARAUJO CAVALCANTI 66,0000 0287202 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 42,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0061 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 2667 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 24 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1533971 ELIANE DE SOUZA FERREIRA 74,0000 0575097 ELIANE EDILENE DA SILVA 62,0000 1257680 ELIANE ELIAS DA COSTA 52,0000 0348007 ELIANE MARIA CRUZ 52,0000 0257559 ELIANE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS 58,0000 0510556 ELIANE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RODR 70,0000 0930091 ELIANE MARIA DA SILVA SOARES DAS CHAGAS 50,0000 0644080 ELIANE MARTINS DA SILVA 62,0000 0421707 ELIANE MENDES PEREIRA 84,0000 0465666 ELIANE NASCIMENTO DE FARIAS TAVARES 56,0000 0767913 ELIANE NEVES DE AZEVEDO 70,0000 0983292 ELIANE NUNES NOGUEIRA DA SILVA 50,0000 0156523 ELIANE REGIS SIQUEIRA 66,0000 0353949 ELIANE SANTIAGO DOS SANTOS 70,0000 0236713 ELIANE SILVA DOS SANTOS 62,0000 0097500 ELIANE VICENTE DA SILVA RODRIGUES 56,0000 1734950 ELIAQUIM CELINO DE ARAUJO 56,0000 0301639 ELIAS ANTONIO DE SANTANA 52,0000 0153184 ELIAS BERNARDO DOS SANTOS 50,0000 0768480 ELIAS CORREA BARROS 72,0000 1025801 ELIAS ESTEVAO DOS PRASERES 54,0000 0588822 ELIAS FRANCISCO DA SILVA 64,0000 0450553 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS 58,0000 0192830 ELIAS GOMES DA SILVA 74,0000 0752568 ELIAS JOSE DE ALMEIDA JUNIOR 42,0000 0363154 ELIAS LINS BARROS DE MELO 44,0000 1313181 ELIAS RODRIGUES DA SILVA NETO 56,0000 0765627 ELIAS SANTANA DE SOUZA 64,0000 1105074 ELIDA DE BARROS VARELA 68,0000 1220507 ELIDACAVALCANTE DA SILVA 58,0000 1080659 ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 64,0000 1051128 ELIDIANE BARROS DA CRUZ 70,0000 0638609 ELIDIO JOSE DA SILVA 54,0000 0024376 ELIEL CANDIDO DA SILVA 52,0000 0869244 ELIEL FRANKLIN DA SILVA CAVALCANTI 56,0000 1041408 ELIEL JOSE DOS SANTOS TORRES 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0062 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0439312 ELIEL PEREIRA DA SILVA 56,0000 0123196 ELIELMA ROCHA FERREIRA 50,0000 1217204 ELIELSON SEVERINO DA SILVA 54,0000 1545201 ELIENAYDE CAROLYNE SILVA DE SANTANA 60,0000 1734446 ELIENE BARROS GOMES DA SILVA 84,0000 0602671 ELIENE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 52,0000 0481009 ELIENE NOBERTO PEREIRA 56,0000 0137146 ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO 56,0000 0378500 ELIENE ROSA DE FARIAS 58,0000 0028606 ELIESER EUGENIO DE SANTANA 66,0000 0561207 ELILDE MARIA DE SOUZA SOARES 52,0000 1552500 ELILIA FELIX DE ARAUJO 48,0000 0402230 ELINALDA SIMONE DE ANDRADE DIAS 60,0000 1148474 ELINE PATRICIA DA SILVA 68,0000 0216445 ELINEIDE SOARES RODRIGUES DE LIMA 52,0000 1009008 ELIOENAI FERREIRA BRASIL BARBOSA 68,0000 1506222 ELION AMERICO DE OLIVEIRA URBANO 60,0000 1257419 ELIONAI SANTANA DOS SANTOS 58,0000 1669792 ELIONAY CARMO DO NASCIMENTO 40,0000 0868515 ELIONE SOUZA DA SILVA 64,0000 0607800 ELIONEIDE MARIA CABRAL 58,0000 0225436 ELIONORA MACEDO DA SILVA 62,0000 1377821 ELIRIANE POLIANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 58,0000 0437450 ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 66,0000 1151858 ELISA CELINA ALCANTARA CARVALHO MELO 68,0000 1723401 ELISA CINTHIA DE OLIVEIRA SILVA 54,0000 1451657 ELISA ESTER DE CARVALHO GOMES 84,0000 0309028 ELISA PEREIRA DE LUCENA 62,0000 0445126 ELISABETE JANUARIA DA SILVA 74,0000 1004200 ELISABETE LAURENTINO MATOS DA SILVA 60,0000 0889512 ELISABETE LINS BARROS DE MELO 74,0000 1415936 ELISABETE MARTINS DA SILVA 60,0000 0128821 ELISABETH GENTIL DOS SANTOS 42,0000 1327050 ELISABETH REGINA ALVES CAVALCANTI SILVA 80,0000 1515213 ELISABETH REGINA DOS SANTOS LINS 74,0000 0677922 ELISAMA CARINA LINS DOS SANTOS 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0063 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1110663 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 80,0000 1298603 ELISANDRA DA SILVA NERES 62,0000 0568392 ELISANGELA ALVES DA SILVA 72,0000 0485772 ELISANGELA BARRETO RAGO 64,0000 0982725 ELISANGELA BEZERRA DA SILVA 58,0000 0466123 ELISANGELA CRISTINA XAVIER E SILVA 64,0000 0941530 ELISANGELA DOS SANTOS CEZARIO 66,0000 0547638 ELISANGELA GOMES DE MORAES 74,0000 0473928 ELISANGELA GOMES XAVIER 50,0000 0793086 ELISANGELA GUEDES RODRIGUES 56,0000 0628395 ELISANGELA LOPES 60,0000 0650056 ELISANGELA MARIA DE SOUZA 64,0000 0488445 ELISANGELA MUNIZ ROCHA 52,0000 0727296 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 54,0000 1074250 ELISANGELA TADEU DE ARAUJO 58,0000 0473502 ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 64,0000 0876968 ELISON HUMBERTO DE SOUSA FREITAS 74,0000 0354678 ELISSANDRE GOMES DE MORAES 68,0000 0380750 ELISSANDRO GOMES DE MORAES 72,0000 0642541 ELITANIA FALCAO DA SILVA GUIMARAES 66,0000 1745308 ELITANIA MARIA DA SILVA 56,0000 1581003 ELIUD FALCAO CORREA LIMA JUNIOR 68,0000 1257761 ELIUDE DO CARMO DAMIAO 2668 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 25 62,0000 1376930 ELIVA LOURDES DE ANDRADE DUARTE MATIAS 54,0000 1577405 ELIVALDA MARIA DA SILVA 56,0000 0418820 ELIVANDA PEREIRA DE SOUZA 56,0000 0685860 ELIVANEIDE NICOLAU DE MELO NUNES 54,0000 0925845 ELIVANIA MARIA DE ARAUJO 60,0000 0080012 ELIVANIA MARIA MORENO DE ARAUJO 54,0000 0624306 ELIVANICE NUNES DA SILVA 52,0000 0583863 ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL 56,0000 1337102 ELIZA MARIA GOMES DOS SANTOS 68,0000 0730327 ELIZA NASCIMENTO CHAGAS 58,0000 0477672 ELIZABETE BARROS DA CRUZ 46,0000 0371173 ELIZABETE CUSTODIO DA SILVA 62,0000 0788597 ELIZABETE GOMES DE PAULA 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0064 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1192880 ELIZABETE REGINA DA SILVA 62,0000 0302287 ELIZABETE RIBEIRO LEITE 58,0000 1711667 ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA 46,0000 1302813 ELIZABETE TADEU DE ARAUJO 58,0000 0755745 ELIZABETH APOLONIO DA SILVA 62,0000 0343714 ELIZABETH CABRAL MELO 56,0000 0073075 ELIZABETH CRISTINA GONCALVES BEZERRA 62,0000 0531553 ELIZABETH DE ALBUQUQUERQUE ROCHA 62,0000 0093009 ELIZABETH DE CASTRO LEITE CAMPOS 66,0000 0874833 ELIZABETH GOMES DAS MERCES RODRIGUES 70,0000 1390259 ELIZABETH KALINE CAVALCANTE DA CUNHA 48,0000 0469734 ELIZABETH MARIA DA SILVA 68,0000 0985406 ELIZABETH MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS 60,0000 0424803 ELIZABETH REGINA DE LUNA LEITE 58,0000 1517003 ELIZABETH REGINA SANTOS 56,0000 1012220 ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 52,0000 0706108 ELIZABETH SILVA HERCULANO 70,0000 1060461 ELIZAMA CORREIA DE ALMEIDA 70,0000 0042510 ELIZAMA DE OLIVEIRA SILVA 46,0000 0892572 ELIZAMA MARIA DA SILVA 58,0000 0952494 ELIZANDRO NASCIMENTO DE SOUZA 44,0000 0996785 ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA 58,0000 0895407 ELIZANGELA FERREIRA MAURICIO 64,0000 0861340 ELIZANGELA FRANCISCA DE ARAUJO 46,0000 0697605 ELIZANGELA MACENA DOS SANTOS 56,0000 0562602 ELIZANGELA MARIA DE LIMA 68,0000 1298875 ELIZENDA CHAVES LIMA DA SILVA 56,0000 1277878 ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS 62,0000 1682543 ELLEN JEYSSICK DE OLIVEIRA CAVALCANTI 56,0000 1672076 ELLIELTON LEITE DA SILVA 70,0000 1630829 ELLYDA KAMILA CARNEIRO SILVA 66,0000 0453226 ELNAASSON MENDES DA COSTA 66,0000 1745995 ELOY MELO FAGUNDES ALTAFINI 88,0000 0105961 ELPIDIO PEREIRA NETO 58,0000 0534811 ELSON ANDRE BORBA SALES 68,0000 1667820 ELSON CALAZANS TELES GOMES JUNIOR 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0065 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0068152 ELSON NUNES DE SOUZA 60,0000 0965553 ELTON ALVES RAMOS 78,0000 1125776 ELTON DANTAS DA COSTA 62,0000 1070262 ELTON GONCALVESLEAL 62,0000 1036595 ELTON HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS 78,0000 1310085 ELTON JOHN GOMES PESSOA 68,0000 1609625 ELTON MARQUES DE LIMA 74,0000 1241849 ELTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 1078832 ELTON RAMOS DE BARROS 74,0000 0862908 ELTON WANDERLLI ALMEIDA DA SILVA 52,0000 0620300 ELUCIANO VICENTE DE LIMA 56,0000 0175404 ELVIMARIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR 74,0000 0934240 ELVIO RIBEIRO DUARTE GUEDES 50,0000 1182656 ELVIRA CARLA DE FREITAS PAULA 80,0000 1465950 ELVIRA MARIA FERREIRA DE ARAUJO 68,0000 0656763 ELY RODRIGUES DOS REIS 80,0000 0329649 ELY ZALDO AUGUSTO DA SILVA 62,0000 0193992 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 84,0000 0200603 ELZA VERONICA DE OLIVEIRA REGO 64,0000 1349100 ELZAFRANCE GOMES BEZERRA MAIA 52,0000 0721921 EMANOEL MESSIAS JOSE DA SILVA 62,0000 0896560 EMANOEL PLACIDO DA SILVA 70,0000 1208043 EMANUEL CORREIA SOARES RAPOSO 76,0000 0538566 EMANUEL DE ANDRADE HERACLIO 54,0000 1181684 EMANUEL ISRAEL PAES BARRETTO 50,0000 1579530 EMANUEL JOSE DOS SANTOS 60,0000 0677256 EMANUEL LINDOLFO MARTINS 68,0000 0810436 EMANUEL LUIZ FREIRE GALDINO 62,0000 0339601 EMANUEL MARTINIANO DA MOTA SILVEIRA 64,0000 0827835 EMANUEL MORAES GALVAO 74,0000 0860700 EMANUELA BARRETO SILVA 52,0000 0490342 EMANUELA DO NASCIMENTO XAVIER 58,0000 1482021 EMANUELA MARIA MULLER DA SILVA 54,0000 1203084 EMANUELL RODRIGUES BATISTA DA SILVA 56,0000 1412759 EMANUELLA KARLA BERNARDO DE OLIVEIRA 50,0000 1608068 EMANUELLA SANTIAGO DE ANDRADE 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0066 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1496758 EMANUELLE CHRISTINE DOS SANTOS FREITAS 62,0000 0648078 EMANUELLE FIGUEIROA DE SOUZA LIRA 54,0000 1051470 EMANUELLE OLIVEIRA TABOZA 70,0000 1084646 EMELINE APOLONIA DE MELO 66,0000 1646237 EMERSON ARON SIQUEIRA SOUZA 76,0000 0484539 EMERSON DE VASCONCELOS CORREIA LIMA 52,0000 1606286 EME 2669 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 26 RSON FERNANDO MENDES DA SILVA 70,0000 0731641 EMERSON FERREIRA DA SILVA 64,0000 1382159 EMERSON FRANCISCO DA SILVA 60,0000 1494542 EMICKA SARAH DE SOUZA 74,0000 1655490 EMILAINE FLORENCIO DE CARVALHO MORAES 72,0000 1509167 EMILAINE NASCIMENTO COSTA 48,0000 1429724 EMILIA GALDINO DE FARIAS 58,0000 1215090 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 0936960 EMILIO JORGE SOARES 74,0000 1627607 EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 74,0000 1364843 EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA 58,0000 0525588 EMMANUEL ALEXANDRE GOMES ARAUJO FRAZAO 72,0000 1168408 EMMANUEL BARROS DOS SANTOS 82,0000 0368709 EMMANUEL DE ALBUQUERQUE LACERDA 62,0000 1709336 EMMANUEL HENRIQUE DE ASSIS ALVES 68,0000 0346497 EMMANUEL RIBEIRO BEZERRA BOURBON 76,0000 1092231 EMMANUEL TIAGO CARDOSO CORREA DE ARAUJO 76,0000 1675091 EMMANUEL VINICIUS CANDIDO WANDERLEY 70,0000 1685640 EMMANUELLY MELO DA SILVA 66,0000 1619000 EMMELY CRISTINY LOPES SILVA 76,0000 0189707 EMMERSON JOSE DELMIRO LOPES DE SOUZA 64,0000 0953113 ENDY CRAVEIRO MENDONCA 64,0000 0553018 ENEIDA BEZERRA DE AQUINO SOUSA 68,0000 0976245 ENIETA BARBOZA DA SILVA 56,0000 1109908 ENILSON FLAVIO LIMA COSTA 50,0000 0927112 ENIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR 52,0000 0081680 ENIO PEREIRA DA SILVA 56,0000 1261955 ENIO PEREIRA DE LIMA 66,0000 1710504 ENIO ROBSON GOIANA FREIRE 58,0000 0577626 ENOCK ALVES DA SILVA 80,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0067 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0499560 ENOCK FRANCISCO SEABRA 60,0000 1603260 EPITACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR 48,0000 0250031 ERALDO DE ANDRADE FARIAS FILHO 62,0000 0169773 ERALDO DE OLIVEIRA MELO 58,0000 0419559 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO 58,0000 1434566 ERANIO TULIO RODRIGUES 78,0000 0104566 ERASMO JOSE DE LIMA JUNIOR 76,0000 1182060 ERIBERTO HENRIQUE DA SILVA 78,0000 0436305 ERIBERTO PEDRO DA SILVA 48,0000 1416746 ERIC ROBERTO SOARES XAVIER DE SIQUEIRA 54,0000 1202860 ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO 66,0000 1276120 ERICA CARNEIRO DA SILVA SANTOS 52,0000 0817015 ERICA DA SILVA CASSIMIRO 46,0000 1091421 ERICA DE FATIMA FERREIRA 68,0000 1369055 ERICA DEYSE DOS SANTOS MEDEIROS 68,0000 0657905 ERICA DOS SANTOS MORAES 52,0000 0644838 ERICA FERNANDA SOUSA DE ANDRADE 52,0000 0856347 ERICA MARIA MIGUEL DE LIMA 52,0000 0758841 ERICA MENEZES DE AQUINO SILVA 70,0000 0867896 ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA 60,0000 0920100 ERICA PATRICIA FERREIRA 60,0000 0921181 ERICA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 66,0000 0681873 ERICA RAMOS MARTINS 62,0000 0910651 ERICK WANDERLEY DA FONSECA 50,0000 0826600 ERICKA BARBOSA DA SILVA 60,0000 1047953 ERICKA FERNANDA FERREIRA DE QUEIROZ 68,0000 0706450 ERICKA MARTINS DA SILVA 80,0000 1300446 ERICKA RAFAELLA BARBOSA GUEDES 44,0000 0875724 ERICKA RAMOS DA SILVA 60,0000 1598240 ERICKSON RAFAEL GOMES DA SILVA 58,0000 1639532 ERICLECYA KENYA MACIEL DE OLIVEIRA 64,0000 1049573 ERIDAN DE AZEVEDO MOURAO COSTA 64,0000 1349968 ERIK ARAUJO DA SILVA 44,0000 1095176 ERIK BATISTA PEREIRA 76,0000 1715140 ERIKA ALINY BEZERRA DA SILVA 60,0000 0741876 ERIKA CARDOSO DO ESPIRITO SANTO 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0068 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1480835 ERIKA CRISTIANE XAVIER DA SILVA 64,0000 1620602 ERIKA DAYANE GOMES DOS SANTOS 60,0000 1047872 ERIKA FERNANDA EUFRAZINO 50,0000 1560197 ERIKA FERREIRA DE MORAES 80,0000 1038296 ERIKA GRAZIELA DA SILVA 56,0000 0575259 ERIKA MACEDO DE SOUZA 80,0000 0676870 ERIKA MARQUES DA CUNHA 68,0000 1081892 ERIKA MICHELLE NASCIMENTO VASCONCELOS 76,0000 1578134 ERIKA MONTEIRO DE FARIAS 70,0000 1122670 ERIKA OLIVEIRA TEMOTEO 66,0000 1717355 ERIKA PATRICIA ACIOLI LINS BRAINER 56,0000 0116220 ERIKA PATRICIA COSTA GONCALVES 64,0000 1371629 ERIKA PATRICIA DA SILVA TAVARES 74,0000 1504289 ERIKA SOARES DA SILVA 72,0000 1740098 ERIKA SOUZA DE LIMA 50,0000 1032336 ERIKA VIVIANE SILVA GOMES 66,0000 0655791 ERIKA WIVIANI DOS SANTOS ALVES 60,0000 0856690 ERIKSON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA 70,0000 0256315 ERILMA MARIA DA SILVA 66,0000 0573639 ERILSON FRANCA DE OLIVEIRA 54,0000 1149365 ERINETE SANTOS DA SILVA SANTANA 46,0000 1716464 ERINEU GOMES VALENCA FILHO 64,0000 1417475 ERIPSON JOSE DA LUZ JUNIOR 56,0000 0167720 ERIVALDO BEZERRA 50,0000 0005231 ERIVALDO DEODATO DE LUNA 60,0000 1057088 ERLAN CARLOS DA SILVA 56,0000 1580708 ERLAYNE NUNES DE OLIVEIRA 66,0000 1106631 ERLY LINS ROCHA 76,0000 0511285 ERNANDE GOMES DE AQUINO 70,0000 0667293 ERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA CARNEIRO 86,0000 1709174 ERNANDO CORREA PEREIRA FILHO 74,0000 0512761 ERNESTINA G 2670 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 27 UEIROS VIDAL BISNETA 66,0000 1464473 ERNESTO MISAEL BARBOSA DA SILVA 54,0000 1172774 EROALDO MARQUES DE AGUIAR 60,0000 1115703 EROISEVE MENDES DA SILVA 62,0000 0836400 ERONIDES CESAR SANTANA SILVA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0069 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0217336 ERONILDO PEDRO DA SILVA 64,0000 0002640 EROTILDES SOARES DAS NEVES 44,0000 1577324 ESDRAS EVANLIDO MATIAS DE OLIVEIRA BARB 44,0000 0906549 ESDRAS JOSE DO NASCIMENTO 56,0000 1052280 ESMERALDA MARIA DA SILVA 60,0000 0180319 ESMERALDINA DE QUEIROZ VASCONCELOS 54,0000 0595365 ESTELA DA CONCEICAO DE LIMA 58,0000 0985740 ESTENIO ROBERTO DA SILVA 74,0000 1713287 ESTEPHANE INGRID SOUZA PESSOA 70,0000 0222330 ESTER CORREIA DA SILVA 64,0000 0400459 ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 66,0000 1330604 ESTER JANE DOS SANTOS DIAS DE BARROS 64,0000 0142301 ESTER MARIA DE OLIVEIRA 50,0000 0084867 ESTER MOREIRA DA SILVA 52,0000 1358959 ESTER RAYANNE RAPOSO DE SOUZA REGO 74,0000 0751324 ETELVINO PABLO ROJAS ALBUQUERQUE 76,0000 0848085 ETIANE ANTONIA DA SILVA 58,0000 0724009 ETIENE CAVALCANTE BORGES 60,0000 1613223 ETIENE SUZANA CORREIA DE OLIVEIRA 68,0000 0550264 EUCLIDES ANDRADE BARROS NETO 56,0000 0531391 EUCLIDES JOSE DA SILVA 78,0000 1316440 EUDES CAVALCANTE SILVA 54,0000 0975869 EUDES DE LIMA OLIVEIRA 62,0000 0328324 EUDES MUNIZ DO NASCIMENTO 66,0000 1182141 EUDJA PURCINO DE SOUZA 76,0000 0759309 EUGENIA ALENCASTRO COUTINHO DE CARVALHO 70,0000 1423874 EUGENIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA 74,0000 1722863 EULA SANDRA SANTANA DE MELO 46,0000 1280666 EULAINE DO AMPARO BARBOSA FONSECA 66,0000 1013200 EUNICE DA SILVA FREITAS 76,0000 1032093 EUNICE DIAS DE LIMA 62,0000 1689556 EUNICE FIDELIS FERNANDES PENHA 66,0000 0633399 EUNICE RODRIGUES DO NASCIMENTO 54,0000 1098000 EURICO FELIPE GOME DA SILVA 68,0000 1515566 EURICO LOPES COSTA 62,0000 1316601 EURICO PASSOS MARTINS 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0070 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0514977 EURICON ALBERTO LIMA ALVES 56,0000 1056782 EURISTONES PAIVA DE ARAUJO 50,0000 1184195 EURY TAVARES DE SOUZA FILHO 82,0000 0610771 EUVANIA MARCIA E SILVA GALINDO 58,0000 1015911 EVA JARINA DE OLIVEIRA FRANCA 56,0000 0061301 EVALDA MARIA DOS SANTOS 64,0000 0261408 EVALDO JOSE DE SANTANA 46,0000 0418315 EVALDO JOSE LIMA DOS SANTOS 64,0000 1181412 EVALDO JOSE REGIS JUNIOR 48,0000 0732370 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 58,0000 0360996 EVANDRO ALVES DA COSTA 76,0000 1289531 EVANDRO CALIXTO DE FREITAS 68,0000 0330574 EVANIA ELIAS DE FREITAS 56,0000 1345113 EVANIELLY SANTOS DE SANTANA 62,0000 0445800 EVANILSON RODRIGUES DE SOUZA MACIEL 60,0000 1498378 EVANY LOURENCO FRANCISCA LUNA 72,0000 0143979 EVARISTO RIBEIRO DE FREITAS 64,0000 1560782 EVELIN SILVA AGOSTINHO 44,0000 1185671 EVELINE RIBEIRO BARBOSA 56,0000 0922072 EVELINE SOARES DA SILVA 76,0000 1403334 EVELLYN LAPA FALCAO 72,0000 1519634 EVELYN CATARINE DE OLIVEIRA ROCHA 64,0000 0767328 EVERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR 64,0000 0699730 EVERALDO ANTONIO RAMOS JUNIOR 66,0000 1183547 EVERALDO COSTA SANTANA 68,0000 0527440 EVERALDO FAY FERREIRA 58,0000 0442704 EVERALDO GOMES DA SILVA 60,0000 0771783 EVERALDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 64,0000 0437611 EVERALDO LIMA DA SILVA 72,0000 0627232 EVERALDO SIMAO CARLOS 52,0000 0939471 EVERALDO XAVIER DE SOUZA 56,0000 1229989 EVERLINE DOS SANTOS 80,0000 0544965 EVERSON RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA 54,0000 1403849 EVERTON AURELIO ROCHA DE LUCENA 62,0000 1496162 EVERTON DIOGO PEREIRA DE LIMA 58,0000 1634069 EVERTON FERNANDES DE ANDRADE NEVES 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0071 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1307378 EVERTON NERI DA COSTA 68,0000 1137863 EVERTON ORLANDO DA SILVA 84,0000 0723622 EVERTON RUI SANTOS ALMEIDA 60,0000 0858129 EVERTON SANTANA ROMAO DE ANDRADE 54,0000 0739030 EVILA LEANDRO BACELAR 66,0000 1078328 EWANDERSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 68,0000 1200492 EWERTON CASSIO BORTNIK DE LIRA 70,0000 1540404 EWERTON HUMBERTO DA SILVA 60,0000 1243973 EWERTON VIEIRA DA SILVA 70,0000 0826006 EXPEDITO BARRETO SILVA 58,0000 1007900 EYD ROSSANA LEMOS DA SILVA 54,0000 1205370 EYDE GRACIETE FERREIRA DA LUZ 70,0000 0866571 EZEQUIAS OLIMPIO DA SILVA 56,0000 1523151 EZEQUIEL CARVALHO DE LIMA FALCAO 76,0000 0540110 FABIA ALVES BEZERRA 2671 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 28 78,0000 0772674 FABIA GABRIELLA LUCENA ALVES MONTEIRO 72,0000 0404284 FABIA LUCIANE TENORIO DE SANTANA 60,0000 0983705 FABIA MARIA LIRA DA SILVA 66,0000 0625370 FABIA PATRICIA SARINHO CAVALVANTE 56,0000 0832081 FABIANA CAVALCANTI CABRAL 76,0000 1307963 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA 76,0000 1367788 FABIANA COSTA LIMA FRAGA 80,0000 0884715 FABIANA DA SILVEIRA CABRAL 68,0000 0686670 FABIANA DE MELO NASCIMENTO 62,0000 0729078 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 70,0000 0465313 FABIANA DOS SANTOS AYRES DA SILVA 62,0000 1275743 FABIANA FERREIRA 58,0000 0499056 FABIANA FERREIRA DA SILVA 74,0000 0468509 FABIANA FLORENCIO E SALLES E SILVA 62,0000 0821128 FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 64,0000 0658383 FABIANA GITIRANA BATISTA 66,0000 1380539 FABIANA JOSEFA DE SOUZA 56,0000 0815829 FABIANA LEITE DE OLIVEIRA 58,0000 1360180 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 82,0000 1322172 FABIANA MARIA DOS PASSOS 60,0000 1242659 FABIANA MARIA PAIVA DA SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0072 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0683221 FABIANA MARIA SILVA BARBOSA 64,0000 0827916 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 66,0000 1183628 FABIANA MORAES AUGUSTO 70,0000 1301094 FABIANA PEREIRA DA SILVA 62,0000 1080497 FABIANA RIBEIRO DA SILVA 56,0000 0623911 FABIANA SA DA SILVA 60,0000 0905496 FABIANA SOARES DE OLIVEIRA 64,0000 1148040 FABIANE DE LIMA 74,0000 0962708 FABIANO PEREIRA ALVES 68,0000 1254584 FABIO AGUIAR DE LIMA 64,0000 0436720 FABIO ALBINO PIMENTEL 72,0000 0918202 FABIO ALEXANDRE AMORIM MARQUES 70,0000 0228966 FABIO ALEXANDRE DA COSTA 40,0000 0952907 FABIO ALMEIDA DA FONSECA 60,0000 0800392 FABIO ANTONIO AIRES CHAGAS 56,0000 1492256 FABIO ANTONIO DE ARAUJO FILHO 64,0000 0609331 FABIO ARAUJO AMARAL 62,0000 0988847 FABIO ARAUJO DOS SANTOS 80,0000 0121657 FABIO ARNOSO LEITAO 56,0000 0394386 FABIO AUGUSTO JOSE DA SILVA MELO 50,0000 0756393 FABIO AVELINO DE ARAUJO 56,0000 0899151 FABIO BARBOSA DE MORAIS 68,0000 0849804 FABIO CESAR GOMES DA SILVA 48,0000 0785148 FABIO COELHO DOS SANTOS 64,0000 0417009 FABIO CORDEIRO BORGES 60,0000 0567906 FABIO CORREIA DE PAIVA 62,0000 0308560 FABIO DA SILVA BEZERRA 70,0000 0797669 FABIO DE SOUZA SILVA 54,0000 1523585 FABIO DELIMA HERCULANO 48,0000 0783951 FABIO EDUARDO SILVA BARBOSA 80,0000 0755230 FABIO EMMANUEL COUTO BARRETO DE SOUZA 70,0000 0647349 FABIO FERNANDO CHAVES DE SANTANA 56,0000 0849642 FABIO FRANCISCO DE ANDRADE FERREIRA 60,0000 1212660 FABIO GILSON MENEZES SILVA 70,0000 1114227 FABIO GOMES FERREIRA 68,0000 0867110 FABIO GONCALVES DOS SANTOS LINS 82,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0073 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0380911 FABIO GUSTAVO GUEDES CARNEIRO 56,0000 0225606 FABIO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS 58,0000 1265438 FABIO JOSE DA SILVA 66,0000 0797820 FABIO JOSE DE ARAUJO 60,0000 0719005 FABIO LOPES DE AZEVEDO 66,0000 0653829 FABIO LUIS COELHO 76,0000 0774707 FABIO LUIZ DA SILVA 56,0000 1628174 FABIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO 64,0000 0171670 FABIO LUIZ DE CARVALHO BATISTA 72,0000 1255122 FABIO MIGUEL DA SILVA 78,0000 1110906 FABIO NUNES CAMPELO 62,0000 0689939 FABIO OLIVEIRA PONTES 58,0000 1549541 FABIO PEREIRA DA SILVA 54,0000 0817287 FABIO PEREIRA DE LIRA 68,0000 1134252 FABIO RAFAEL JUSTINO DA SILVA 52,0000 0826359 FABIO SOARES DA SILVA 68,0000 0028363 FABIO VEREDA DO NASCIMENTO 58,0000 1052795 FABIO VICTOR SANTOS BOMFIM GODOY 62,0000 1505846 FABIO XAVIER LOBO 82,0000 0586706 FABIOLA CARNEIRO DE MIRANDA 62,0000 1130001 FABIOLA FIGUEIREDO DA SILVA PINHEIRO 68,0000 1151696 FABIOLA FREIRE DA SILVA 74,0000 0867543 FABIOLA GALDINO DA SILVA 72,0000 0848328 FABIOLA LAURENTINO BARBOSA 54,0000 1097705 FABIOLA MACHADO FEITOSA 70,0000 1012491 FABIOLA MARIA DE ARAUJO COSTA 58,0000 1070181 FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 74,0000 0963186 FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 74,0000 0898694 FABIOLA SILVEIRA GOMES 64,0000 0918040 FABIOLA VILA NOVA SANTOS 72,0000 0728349 FAGNER ARCELINO AURELIANO 76,0000 1511900 FAGNER DE PAULA CARDOSO DE FARIAS 54,0000 1246050 FAGNER LIMA DE FRANCA 68,0000 1389161 FAGNER VALENCA DE SIQUEIRA 88,0000 0345091 FATIMA CRISTINA MARTINS DE SOUZA 56,0000 0649716 FATIMA DANIELLE PEDROSA GOMES 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0074 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 2672 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 29 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0720798 FATIMA FIRMINA DA SILVA 66,0000 1688665 FATIMA FRANCIELE SILVA DE SANTANA 58,0000 0374784 FATIMA MARIA DA SILVA 60,0000 0068403 FATIMA MARIA DOS SANTOS 50,0000 1083836 FATIMA PATRICIA MOREIRA CARNEIRO CAMPEL 68,0000 0391018 FAUSTO DO REGO BARROS 66,0000 1144991 FAUSTO JOSE DA SILVA 62,0000 0975435 FAUSTO LAMARCK TAVARES DE BRITO 58,0000 1306568 FELIPE ALMEIDA SALES 66,0000 1112607 FELIPE ANDRE CARNEIRO DA SILVA 72,0000 0969206 FELIPE ANTONIO DOS SANTOS 60,0000 1716200 FELIPE ARTHUR MENDES LUNA 80,0000 1226297 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 70,0000 1016640 FELIPE CANDIDO MARTINS 42,0000 1285978 FELIPE CARVALHO DE MORAIS 62,0000 1356824 FELIPE CAVALCANTI DE FARIAS 52,0000 1631639 FELIPE DE ANDRADE OLIVEIRA 68,0000 1073601 FELIPE DE MELO GOUVEIA GOMES 62,0000 1347167 FELIPE DIAS LIONS SANTOS LUCENA 66,0000 1512702 FELIPE DIEGO BATISTA 70,0000 0995118 FELIPE DIEGO COSTA DE LIMA 46,0000 1665452 FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS 90,0000 1367192 FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 74,0000 1528625 FELIPE GUILHERME VASCONCELOS DO NASCIME 52,0000 1671185 FELIPE HENRIQUE CORDEIRO MACHADO 70,0000 1157384 FELIPE JOSE ALVES MENDES 68,0000 1166707 FELIPE JOSE DE LIMA CAVALCANTI 68,0000 1354961 FELIPE JOSE GOMES DE ARAUJO 50,0000 0497606 FELIPE LEITE RIBEIRO 84,0000 1128287 FELIPE MONTEIRO DA SILVA ROCHA 68,0000 1730025 FELIPE MONTEIRO DE AMORIM 74,0000 1362980 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS 66,0000 1494895 FELIPE PAULO DA SILVA 58,0000 1178381 FELIPE SOARES DE LIMA 56,0000 1611956 FELIPE VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE SILV 54,0000 1293300 FELIPE VASCONCELOS REIS 92,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0075 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1270008 FERNANDA ARRUDA ARAAUJO 52,0000 0747998 FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA COSTA 80,0000 0416614 FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 78,0000 1189073 FERNANDA BARROCA M A CORREIA 70,0000 1630667 FERNANDA CLAUDIA COSTA DA SILVA 46,0000 1226530 FERNANDA CRISTIANI BRITO DE CARVALHO 64,0000 0581224 FERNANDA CRISTINA DA SILVA BEZERRA 48,0000 0864447 FERNANDA DA SILVA PESSOA 50,0000 1355348 FERNANDA DANIELLE DE OLIVEIRA 70,0000 1487414 FERNANDA DANTAS DAS CHAGAS ALBUQUERQUE 48,0000 1218359 FERNANDA DARK BASTOS AMORIM 46,0000 1422207 FERNANDA DE CASSIA DOS SANTOS BARBOSA 76,0000 0812218 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 58,0000 0885100 FERNANDA GOMES DOS SANTOS 52,0000 0886335 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 62,0000 1317330 FERNANDA LUNA PESSOA DE SOUZA 58,0000 0610429 FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS 76,0000 0162680 FERNANDA MARIA FIGUEREDO 52,0000 0981087 FERNANDA MENEZES FREIRE DE CARVALHO 50,0000 1617644 FERNANDA RAFAELA BARRETO DA SILVA 72,0000 1606952 FERNANDA RODRIGUES LAURINDO 70,0000 0676608 FERNANDA SILVA TORRES 72,0000 1728047 FERNANDA TEODORA BARBOSA DA SILVA 68,0000 1020834 FERNANDA VALERIA DA SILVA 54,0000 1697656 FERNANDES PEREIRA DA SILVA 52,0000 1477966 FERNANDO ALFREDODE OLIVEIRA RAMOS PORTI 76,0000 0617270 FERNANDO AMERICO DA SILVA 52,0000 0345172 FERNANDO ANTONIO CARREIRA DELGADO 70,0000 0081922 FERNANDO ANTONIO CORREIA DOS SANTOS 68,0000 0067008 FERNANDO ANTONIO SA DE OLIVEIRA FILHO 62,0000 0108715 FERNANDO ASSIS DOS SANTOS 54,0000 1422479 FERNANDO AUGUSTO LUSTOZA FIGUEIROA 52,0000 1073369 FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMA 72,0000 1006173 FERNANDO DE OLIVEIRA 76,0000 0346225 FERNANDO FLORENCIO DA SILVA 56,0000 0544370 FERNANDO GOMES DA MOTA 46,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0076 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1429996 FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS FELINTO 70,0000 0221015 FERNANDO JOAO DOS SANTOS 54,0000 0734403 FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS 52,0000 0484024 FERNANDO JOSE DE QUEIROZ FILHO 66,0000 0545503 FERNANDO JOSE N DE P BAPTISTA FILHO 76,0000 0626937 FERNANDO LACERDA DOS SANTOS 68,0000 0540544 FERNANDO MENDES DA ROCHA JUNIOR 62,0000 0971952 FERNANDO PESSOA DA SILVA 68,0000 1094609 FERNANDO ROBERTO DA SILVA 60,0000 0515191 FERNANDO SILVA NETO 74,0000 0771279 FERNANDO VICENTE PEREIRA DA SILVA 60,0000 0164461 FERNANDO VITAL MARTINS PEREIRA 66,0000 0692727 FILIPE DE ALMEIDA ARAGAO 66,0000 1522694 FILIPE DE LIMA HERCULANO 50,0000 1467650 FILIPE DUARTE SILVA 56,0000 1268968 FILIPE FARIAS BATISTA 76,0000 1097624 FILIPE LEANDRO DA SILVA 54,0000 1448788 FILIPE MAGNUM SILVA DOS SANTOS 82,0000 1099082 FILIPE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA 60,0000 1177300 FILIPE TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQU 78,0000 1418870 FILIPE TELES SIQUEIRA 90,0000 1406198 FILIPE WAGNER FREITAS DE MIRANDA 60,0000 0507415 FLAUDEMIR HELENO DA SILVA 54,0000 1632791 FLAVERSON CASSIMI 2673 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 30 RO DOS SANTOS 48,0000 0658200 FLAVIA ABDON TAVARES DA COSTA SILVEIRA 68,0000 0808458 FLAVIA ARAUJO DA CRUZ 76,0000 0466557 FLAVIA ASSIS DA SILVA 48,0000 0822442 FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO 68,0000 1016055 FLAVIA CARLOS DOS SANTOS 56,0000 0709719 FLAVIA CIBELLE DA SILVA ALBUQUERQUE 52,0000 0673005 FLAVIA CRISTINA CAVALCANTI GARCIA 56,0000 0010316 FLAVIA DE ABREU GOMES 76,0000 1119458 FLAVIA DEMETRIO FREIRE 78,0000 0054607 FLAVIA MARIA CAVALCANTI SILVA 58,0000 1411434 FLAVIA MARIA DA SILVA 68,0000 0536431 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0077 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0661414 FLAVIA MARIA DOS SANTOS 70,0000 1638056 FLAVIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS 76,0000 0823686 FLAVIA MICHELLE DE ANDRADE FERREIRA 64,0000 0736791 FLAVIA MILLENA SANTOS LUNA 52,0000 0915882 FLAVIA PALOMA CABRAL BORBA 68,0000 0465909 FLAVIA PINHEIRO DA SILVA 66,0000 0476609 FLAVIA RAMOS DA SILVA 56,0000 0562351 FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO MOREIRA 70,0000 1050741 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 72,0000 0938319 FLAVIA SIMONE DO NASCIMENTO 48,0000 0730831 FLAVIA SOTERO AYRES 72,0000 0039640 FLAVIA VANESSA CAVALCANTE QUINTELA 56,0000 1169129 FLAVIANA FERREIRA DE BRITO 56,0000 1473545 FLAVIANE DE JESUS CALHEIROS 68,0000 0864870 FLAVIANE LIMA DA SILVA 56,0000 0746240 FLAVIO AIRES CAMARA 78,0000 0564729 FLAVIO ANTONIO DE MIRANDA SOARES DA SIL 68,0000 1625230 FLAVIO ANTONIO MARCELINO DE MIRANDA 56,0000 0846384 FLAVIO CAMPOS DE SOUSA 66,0000 1068870 FLAVIO DA SILVA SIMOES 50,0000 0849138 FLAVIO DENIS DA SILVA NEVES 68,0000 0318108 FLAVIO DO COUTO SOARES DE OLIVEIRA 56,0000 0518379 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 62,0000 0381489 FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 64,0000 0821551 FLAVIO JANUARIO FERREIRA DA SILVA 48,0000 1702757 FLAVIO JOSE DA SILVA FILHO 52,0000 1372943 FLAVIO JOSE DE SOUZA FILHO 48,0000 1251216 FLAVIO LEITE DA SILVA 58,0000 0494410 FLAVIO MARCELINO DE CARVALHO 58,0000 0602914 FLAVIO MARCILIO SANTOS RAMOS 74,0000 1377236 FLAVIO MARCONE MONTEIRO SOBRINHO 60,0000 1159751 FLAVIO PATRICIO BARBOSA 74,0000 0428205 FLAVIO PRUDENCIO FERREIRA 58,0000 0086487 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA 62,0000 0253995 FLAVIO ROBERTO DA SILVA LIMA 66,0000 0018139 FLAVIO ROBERTO DE ALENCAR BORBA 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0078 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1185167 FLAVIO ROBERTO RODIGUES GOMES 62,0000 1311723 FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA 76,0000 0282235 FLAVIO TAVARES DA SILVA 54,0000 1309079 FLAVIO VAN LUME MEDEIROS 42,0000 0835773 FLAVIO VITAL DOS SANTOS 72,0000 1404659 FLAVIUS MARCELINO DA COSTA 74,0000 0864366 FRANCIANE FRANCISCA DA SILVA 70,0000 0055840 FRANCINE FREIRE DE VASCONCELOS 64,0000 0886920 FRANCINE SIMOES RODRIGUES 78,0000 0196401 FRANCINETE XAVIER DE LEMOS 66,0000 1374644 FRANCISCA ANDREIA GOMES DA SILVA 46,0000 1254312 FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHAES ROMER 64,0000 0089826 FRANCISCCO DE ASSIS P LOPES 50,0000 0279013 FRANCISCO AILSON JARDIM 54,0000 0787000 FRANCISCO ALVES FERREIRA 58,0000 0194379 FRANCISCO AMORA JUNIOR 56,0000 0656259 FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO 70,0000 1511579 FRANCISCO DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR 58,0000 1090107 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LIMA 82,0000 0432903 FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUSA 60,0000 1407593 FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ VARELA FILHO 44,0000 0220043 FRANCISCO EDVAN COSTA CARDOSO 72,0000 1741140 FRANCISCO ERNANDES BRAGA DE SOUZA 74,0000 1390178 FRANCISCO FABIO OLIVEIRA SILVA 76,0000 1145025 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA 56,0000 1430900 FRANCISCO JOSE DA ROCHA SANTANA 46,0000 1082945 FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL 68,0000 1684082 FRANCISCO JOSE LUCAS PIRES JUNIOR 60,0000 0684031 FRANCISCO LUCAS DE LIMA NETO 60,0000 0813370 FRANCISCO PEDRO PEREIRA FILHO 72,0000 1642916 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 48,0000 0792195 FRANCISCO RAMOS DA SILVA JUNIOR 70,0000 0985821 FRANCISCO ROBSON SILVA DOS ANJOS 48,0000 0720950 FRANCISCO SERGIO BARRETO 70,0000 1212318 FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA 58,0000 1035009 FRANCISLEY DOS SANTOS 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0079 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0755826 FRANCOA ALVES BENTO 66,0000 1318655 FRANCY LAURA CORREIA GOMES 90,0000 0839507 FRANKESLENE DOS SANTOS 54,0000 1406279 FRANKLENE CRISTINA ANDRADE DA SILVA 44,0000 0772160 FRANKLIN DA SILVA COSTA 64,0000 0931810 FRED BARBOSA LINS JUNIOR 74,0000 1139211 FRED JOSE FERREIRA RIBEIRO 2674 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 31 68,0000 1552925 FREDERICO BRITO CAL MUINHOS 80,0000 1116602 GABRIEL AUGUSTO DA SILVA BARBOSA 54,0000 0368202 GABRIEL DE QUEIROZ GONCALVES 68,0000 1149527 GABRIEL FONTANA DE AQUINO 58,0000 1631043 GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVE 68,0000 1185590 GABRIEL LYRA GOMES DA SILVA 70,0000 0748293 GABRIEL MACHADO CAMPELO 60,0000 0672106 GABRIEL NOGUEIRA ANTAO DE SOUZA 64,0000 1624853 GABRIEL SANTOS ALVES DE LIMA 64,0000 1163600 GABRIEL VALENCA NUNES DA SILVA 50,0000 1619345 GABRIELA FERREIRA DE ARRUDA 74,0000 0289590 GABRIELA FERREIRA NUNES DOS SANTOS 56,0000 1713104 GABRIELA LIMA VASCO 50,0000 1626392 GABRIELA MARIA DE SANTANA 72,0000 1092312 GABRIELA NEVES DE ANDRADE LIMA 70,0000 1609544 GABRIELA RODRIGUES SILVA DA LUZ 60,0000 1537020 GABRIELA SANTANA DE CASTRO 46,0000 1533203 GABRIELA SOARES DA SILVA 68,0000 1720062 GABRIELA SUELE CARNEIRO DE OLIVEIRA 64,0000 1247618 GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA 48,0000 1360937 GABRIELA TEOTONIO DA SILVA 56,0000 1156574 GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ 64,0000 1279226 GABRIELE ELISIO DE BARROS SENA 72,0000 1713368 GABRIELLA ALVES PESSOA 60,0000 0885606 GABRIELLA DANTAS RAMEH RODRIGUES 86,0000 1622567 GABRIELLA ELOIA SALES 68,0000 1331163 GABRIELLA GOMES DE CARVALHO 74,0000 1673714 GABRIELLA PRISCILA BERNARDES DA SILVA 72,0000 0978531 GABRIELLA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0080 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1555517 GABRIELLA VAZ DE ARAUJO 46,0000 1551015 GABRIELLE ALVES DA SILVA 50,0000 1262250 GABRIELLE MOREIRA LINS 58,0000 0772755 GARIAMILTOM SOBRAL DE SOUZA 48,0000 1049492 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 70,0000 0579750 GEANE MARIA NUNES DE ARAUJO 82,0000 1494623 GEANINE DOS SANTOS 44,0000 0232645 GEANY FERREIRA DA SILVA 72,0000 1625582 GEAZI CLOVIS DO NASCIMENTO 62,0000 0666998 GEDILSON LUIZ FERREIRA DA ANUNCIACAO 56,0000 1410462 GEIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTOS 52,0000 0544108 GEILDA MARIA DA SILVA ALENCAR DE AMORIM 64,0000 0027804 GEISA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE 68,0000 0427306 GEISEANE GERMANO DOS SANTOS 48,0000 1310832 GEISIANE DE OLIVEIRA COSTA 60,0000 1546798 GEISON CORREIA DA SILVA 60,0000 1327212 GEISON FIGUEIREDO BARBOZA DOS SANTOS 62,0000 1193348 GEISON LOPES DE SALES 72,0000 0976750 GEISY GRASIELLE ESTEVAO DE SOUZA 46,0000 1724050 GEIVERSON NEVES SENA 78,0000 0290335 GELCINA GOMES DA SILVA 64,0000 0738140 GEMNS MYRLA DE SOUZA SILVA 60,0000 0483648 GENAILSON JOSE DA SILVA 76,0000 1164402 GENARO GOUVEIA PIMENTEL 70,0000 0615900 GENESIO CAVALCANTI DE A NETO 64,0000 0441724 GENEZIANO ANTONIO DE SOUSA 54,0000 1118800 GENI RIBEIRO DOS SANTOS 62,0000 0778443 GENILDA NASCIMENTO DE MOURA 74,0000 0874167 GENILDO BEZERRA DE ARRUDA 52,0000 0169854 GENIVAL BENICIO DOS SANTOS 58,0000 0902209 GENIVAL CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 74,0000 1042480 GENIVAL ELOI DOS SANTOS FILHO 54,0000 0766780 GEORGE ARTHUR RODRIGUES VASCONCELOS 66,0000 1362638 GEORGE DE ARAUJO FERREIRA DO NASCIMENTO 64,0000 0175668 GEORGE DELFIM DA SILVA LIMA 58,0000 1505412 GEORGE MARCOS DA SILVA 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0081 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0174939 GEORGE MIRANDA DOS SANTOS 76,0000 1637912 GEORGE MOISES DA SILVA JUNIOR 66,0000 0421456 GEORGE ROBERTO LOPES ARAUJO 54,0000 1433837 GEORGE WILLIAM SAMPAIO SILVA 70,0000 1430730 GEORGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E S 72,0000 0992879 GEORGIA DA SILVA BARBOSA PINO 64,0000 1167002 GEORGIA DI PAULA PEREIRA DA SILVA 70,0000 0562785 GEORGIA ELCA LYRA DE SOUSA 56,0000 0367060 GEORGIA KENIA FREITAS DE LIMA 62,0000 0745863 GEORGIA RESAC DE F LIRA 60,0000 1078247 GEOVANE PESSOA DA SILVA JUNIOR 68,0000 0830038 GEOVANNA ALBUQUERQUE PEREIRA DIAS 60,0000 0757870 GERAILTON DA SILVA 62,0000 1134333 GERALDO CEZAR NASCIMENTO VENTURA 66,0000 1636606 GERALDO ESPINDOLA SARMENTO NETO 66,0000 1057592 GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR 76,0000 0115258 GERALDO MATIAS 68,0000 1545988 GERALDO ROGERIO FERNANDO DA SILVA JUNIO 56,0000 0077143 GERCINO SABINO DE SENNA FILHO 46,0000 0920029 GERCINO SILVA PIRES NETO 60,0000 0589632 GEREMIAS PEREIRA DE LIMA FILHO 50,0000 0923800 GERLANDA MIRANDA DA SILVA 44,0000 1502669 GERLANE SILVA DA LUZ 62,0000 1186643 GERLANE SIMOES BEZERRA 66,0000 0669903 GERLEIDE MARIA LUCENA DA SILVA 70,0000 1113921 GERLLANY CAMPELO RAMOS 48,0000 0450634 GERLUCE MARIA RAMOS DA SILVA 66,0000 0069477 GERMANA MARCELA GALVAO FINIZOLA 58,0000 1073873 GERMANA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA 58,0000 0143626 GERMANA OLIVEIRA DA SILVA 70,0000 0904848 GERSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 72,0000 1174980 GERSON DANILO BARBOSA DE OLIVEIRA 62,000 2675 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 32 0 1403172 GERSON DE FRANCA E SILVA 70,0000 1076899 GERSON DE MELO DA SILVA 62,0000 0360724 GERSON TRAJANO DA SILVA 64,0000 1221309 GERSSICA MARCELA GUEDES LAYME 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0082 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1294101 GESIEL PATRICIO DOS SANTOS 62,0000 1668982 GESSICA THAIS LIRA RIBEIRO GOMES 56,0000 0764221 GETULIO LUIZ ALVES DA SILVA LINS 58,0000 1341711 GEYBSON DIEGO CANDIDO DA SILVA 84,0000 0863122 GEYSA MIRNA DE ARAUJO COSTA FIGUEIROA 64,0000 0463108 GEZIANE RAULINO MARTINS 74,0000 1093203 GIANNI PAULA DOS ANJOS DE MELO 86,0000 0441805 GIBSON DA SILVA APOLINARIO 60,0000 1529869 GIDERLAYNE CLEMENTE DO NASCIMENTO SANTO 58,0000 0120766 GIL SILVA 56,0000 1712043 GILBERTO CELESTINO DA SILVA JUNIOR 54,0000 0732702 GILBERTO CESAR DA SILVA 60,0000 1010014 GILBERTO DA SILVA ARAUJO 54,0000 0520861 GILBERTO FREDERICO SERAPIAO PEIXOTO DA 58,0000 0579670 GILBERTO FREIRE DE FARIAS 44,0000 0831190 GILBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR 64,0000 0050377 GILDA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL 62,0000 0534650 GILDETE VITAL DA SILVA 70,0000 1126233 GILDO NEVES DE MOURA 62,0000 0593664 GILDREY ALEXANDRE DA CRUZ COSTA 50,0000 0894273 GILDSON ALBUQUERQUE ALELUIA 58,0000 1095761 GILENNO QUEIROZ JACINTO DE LIMA 68,0000 0147966 GILENO GOMES DE ARAUJO JUNIOR 76,0000 0453650 GILERMANDO DO MONTE FERRAZ 54,0000 0998648 GILLIARD BARBOSA DE MEDEIROS 76,0000 0438421 GILMA GALVAO MENDES 62,0000 1483427 GILMAR ANTONIO VICENTE DA SILVA 58,0000 0966606 GILMAR OSVALDO DA SILVA 60,0000 0219207 GILMAR PAIVA DA SILVA 64,0000 0893706 GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN 64,0000 0595608 GILMARA GOMES DE OLIVEIRA 62,0000 0228028 GILREIDE ORICO GOMES 70,0000 1115118 GILSON ALMEIDA DE MELO 74,0000 0008095 GILSON ANTONIO CARNEIRO SERPA 74,0000 0844411 GILSON BERNARDINO ALVES 74,0000 1162116 GILSON BERNARDINO DA SILVA JUNIOR 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0083 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1102725 GILSON BRANDAO DA ROCHA FILHO 76,0000 1575542 GILSON DE LIMA FLORENCIO FILHO 62,0000 0505390 GILSON DOS SANTOS SILVA 70,0000 0119911 GILSON ERALDOI DA SILVA 54,0000 0292389 GILSON GOMES FELIX 60,0000 0392502 GILSON IBERLUCIO SANTOS 48,0000 0815586 GILSON JOSE BRANDAO JUNIOR 68,0000 1742708 GILSON LARANJEIRA DA SILVA 66,0000 1233749 GILSON RODRIGUES DA SILVA FILHO 62,0000 0687308 GILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO 80,0000 0359556 GILTON RAMOS DA SILVA 58,0000 0278637 GILVAN BARRETO DE SOUZA 50,0000 0061654 GILVAN JOSE DA SILVA 60,0000 0361453 GILVAN LEMOS DA SILVA 64,0000 0015890 GILVANIZIA DA CONCEICAO CARMO 46,0000 0142069 GILZOLENE DA SILVA AMORIM 60,0000 1299413 GIORDANO BRUNO GONZAGA DA SILVA 78,0000 1450847 GIORGIO OLIVEIRA ARAUJO CAVALCANTI 70,0000 1286273 GIOVANE MARIO DE SOUZA DA SILVA 42,0000 1139564 GIOVANINNE AUGIETTE DA SILVA 80,0000 1310247 GIOVANNE GONCALVES BARBOSA 62,0000 0790656 GIOVANNI AGUIAR MELO 54,0000 1117595 GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA 62,0000 0701572 GIRLAYNE DA CONCEICAO CALDAS NUNES PIME 60,0000 0963771 GIRLEIDE DE SA MENEZES 68,0000 0894788 GIRLEIDE SILVA DAS MERCES 44,0000 1421740 GIRLENE BARRETO DE LIMA 70,0000 1268020 GIRLHANY FERNANDES DA SLVA 46,0000 0911461 GISELA CARLA DA ROCHA 68,0000 0540030 GISELDA RAIMUNDA DA SILVA 66,0000 1153559 GISELE DA SILVA SANTOS 40,0000 1301507 GISELE DA SILVA VIEIRA 44,0000 0948624 GISELE DE PONTES FERREIRA 68,0000 1475408 GISELE GOMES VIANA 64,0000 1026522 GISELE MACIEL MONTEIRO 72,0000 0801526 GISELE SIQUEIRA DA SILVA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0084 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0815233 GISELE TEIXEIRA DA SILVA 70,0000 1026441 GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES 72,0000 0924369 GISELI LACERDA PINHEIRO 70,0000 0355305 GISELLE AZEVEDO DA ROCHA 70,0000 1526258 GISELLE CONCEICAO DA SILVA LUIZ 56,0000 1408565 GISELLE DA SILVA RAMOS 58,0000 0196665 GISELLE DE CARVALHO GUIMARAES 76,0000 1531332 GISELLE FERREIRA DA SILVA 52,0000 0266892 GISELLE FRANCISCA DA COSTA 72,0000 1567361 GISELLE LIDIA COELHO DOS ANJOS 72,0000 1354023 GISELLE LOPES MACIEL 64,0000 0800635 GISELLE SILVA DE SOUSA 74,0000 1034975 GISELLE SOARES DOS SANTOS 70,0000 1277282 GISSELMA RODRIGUES DOS SANTOS 58,0000 0861693 GISSELY RENAYDE COSTA RIBEIRO 56,0000 1227420 GIULIANE CRISTI 2676 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 33 NA DA SILVA 58,0000 0598704 GIULLIANO DA SILVA ALBUQUERQUE 60,0000 0878073 GIULLYANA MAYANE FREIRE MARTINS 76,0000 0606588 GIVALDO BATISTA DA SILVA 64,0000 0302872 GIVALDO SABINO COSTA FILHO 74,0000 1191213 GIVANILDO BEZERRA DA SILVA 54,0000 0385638 GIVANILDO DANIEL DE SOUZA 62,0000 0683655 GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA 68,0000 0314374 GIVANILDO LEAO PIMENTEL 52,0000 0936707 GIVANILDO PAULO DE LIRA 52,0000 0857823 GIVISON SILVA DE OLIVEIRA 70,0000 0996947 GIZELDA JOANA VIEIRA 54,0000 0686913 GIZELDA VIEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 0604887 GIZELLY JORGE XIMENES NEVES 58,0000 0242870 GLADSON ROBERTO LOPES 58,0000 1042560 GLADSTONY WILKER BEZERRA 70,0000 1556831 GLAUBER CAMARA ANANIAS 74,0000 0713740 GLAUBER HENRIQUE TOSETTO 66,0000 1182575 GLAUBSON SOARES DA SILVA 78,0000 1488810 GLAUCE BATISTA CAVALCANTE 54,0000 0357855 GLAUCE BEZERRA DE MELO 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0085 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0757012 GLAUCE PATRICIA DA SILVA 46,0000 0721174 GLAUCIA BARROS MILIANO DE LIMA MENDES 76,0000 0037001 GLAUCIA COSTA VASCONCELOS DOS REIS 66,0000 1250678 GLAUCIA DA CUNHA PEREIRA 70,0000 0409162 GLAUCIA GOMES DA SILVA 46,0000 1551287 GLAUCIA MARIA BARBOSA DA SILVA 44,0000 0620220 GLAUCIA NASCIMENTO NOVAES 46,0000 1713015 GLAUCIA SALES DE MELO 56,0000 0560650 GLAUCIA TOME BAZANTE 60,0000 0333166 GLAUCIANE PEREIRA REBOUCAS FREITAS 58,0000 0725757 GLAUCILENE MARIA DA ROCHA 68,0000 1466174 GLAUCO ANTUNES BARBOSA DA SILVA 76,0000 0236128 GLAUCO PEDRO FERREIRA DE MORAIS 46,0000 1541648 GLAUCY DE ARAUJO AMANCIO 64,0000 0812722 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 70,0000 0795100 GLECIO RIBEIRO ALEIXO DA PAIXAO 68,0000 0593311 GLEIBSON BALBINO DA SILVA 72,0000 1086185 GLEIBSON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 74,0000 1624187 GLEICE CLAUDINO DA SILVA 80,0000 1322768 GLEICE IARA SANTOS COSTA 78,0000 1088552 GLEICE KELLY GOMES PENA DE SANTANA 52,0000 0870927 GLEICE MARTINS DE FARIAS SANTOS 68,0000 1608300 GLEICIANE GABRIELLE DA SILVA 66,0000 1197092 GLEICIANE TEODORO DA SILVA 72,0000 1068446 GLEICIANNE SUSELLY DA SILVA 74,0000 0123781 GLEICILENE SILVA OLIVEIRA 70,0000 1049654 GLEICY FLORIANO DA SILVA 68,0000 0123943 GLEICY IRENE MENDES DOS SANTOS 60,0000 1052957 GLEICY KELLY FREITAS DOS SANTOS 76,0000 1539236 GLEIDCE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA 70,0000 1493813 GLEISE MARIA FREITAS DAS NEVES 74,0000 1199117 GLEIZIANE PEIXOTO DA SILVA 66,0000 1296406 GLESIA SIQUEIRA MENDONCA 58,0000 1641006 GLEYBSON GUSTAVO DE SOUSA 62,0000 0817953 GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA 70,0000 1471259 GLEYCE GISELLY CASE DA SILVA 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0086 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1241253 GLEYCE KELLY ARAUJO DA SILVA 66,0000 1348562 GLEYCE KELLY CARNEIRO MUNIZ 48,0000 0852600 GLEYCE KELLY DE ALMEIDA SILVA 54,0000 1049905 GLEYCE KELLY NASCIMENTO LIMA 64,0000 1188697 GLEYCY MORAIS FELIX DA SILVA 62,0000 1368164 GLEYDSON FERNANDES DE MENEZES 78,0000 0457728 GLEYDSON FRANCELINO DOS SANTOS 64,0000 1040436 GLEYDSON GUSTAVO ALVES DA SILVA 78,0000 1632015 GLEYDSON NILSON RATIS DE MELO 58,0000 1667234 GLEYSE KELLY DA SILVA 58,0000 0381640 GLEYSON SIQUEIRA MONTALVAO 68,0000 1551520 GODELIVI AGNES VIEIRA FERREIRA 70,0000 1338842 GONCALO PEREIRA DOS SANTOS NETO 68,0000 0922749 GRACE KELLY DA SILVA 80,0000 0979180 GRACE KELLY LUNA DA SILVA 78,0000 1693073 GRACE KELLY SIQUEIRA DOS ANJOS 46,0000 0829021 GRACIANE RUFINO DA SILVA 50,0000 0386600 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 56,0000 0802921 GRACILENE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 56,0000 1303119 GRASIELE DAFILLA VIANA DA SILVA BELTRAO 68,0000 1725293 GRAZIELLA PEREIRA DE FRANCA 56,0000 1734365 GRAZIELLE CLEMENTINO DA SILVA 64,0000 0196150 GRECIANE LEITE BARBOSA 68,0000 0541001 GREICITANIA JOSE DAS NEVES 62,0000 0929247 GRESY VIVIAN DE OLIVEIRA BARBOSA 60,0000 1492337 GUILHERME BRITO ARAUJO 72,0000 1344656 GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR 64,0000 1184357 GUILHERME JOSE DA COSTA FILHO 76,0000 0716928 GUILHERME JOSE FRANCO MONTARROYOS 70,0000 1093980 GUILHERME PIRES DE FIGUEIROA FARIA 78,0000 1637327 GUILHERME TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUE 66,0000 1238970 GUSTAVO ALEXANDRE MESQUITA DE MELO 62,0000 1152315 GUSTAVO ANGELO DA SILVA TEIXEIRA 54,0000 1103101 GUSTAVO AUGUSTOS DOS SANTOS 72,0000 0620734 GUSTAVO BARBOSA CAVALCANTI 72,0000 1479152 GUSTAVO CORREIA DA SILVA 46,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0087 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SO 2677 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 34 CIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1390925 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL 80,0000 0670243 GUSTAVO FENTES GOMES 56,0000 1214280 GUSTAVO HENRIQUE VERAS CASTELO BRANCO 66,0000 1395641 GUSTAVO MACIEL GONCALVES FRANCISCO 50,0000 0912190 GUSTAVO PAULO SOARES SANTOS 52,0000 1548901 GUSTAVO PETELINKAR DE SA 52,0000 1658839 GUSTAVO RAFAEL PAES DE ANDRADE AGUIAR 44,0000 0748536 GUSTAVO SOUZA MONTEIRO 48,0000 1666505 GUTEMBERG MANOEL DE FREITAS 62,0000 1655902 GUTEMBERG PATRICIO SANTOS 48,0000 1094870 HADJE CAMPELLO VIDERES 48,0000 0452505 HALLISSON SILVA GAMA DE ARAUJO 68,0000 0679542 HANILTON FERNANDES DA SILVA 52,0000 1508004 HANNA KARLLA ANDRADE PEREIRA 58,0000 1578568 HANNAH ALBUQUERQUE HALULI 78,0000 1138916 HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA 76,0000 0424129 HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR 46,0000 0413860 HAROLDO GOMES DA SILVEIRA 80,0000 1363286 HEBER CORREIA BRITO DE ALMEIDA 54,0000 1330515 HEBERT DE SOUZA RODRIGUES 92,0000 0830704 HECILIA CRISTINA DE ALENCAR 66,0000 1061786 HEDGARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO 74,0000 0848832 HEFFERSON MACHADO CLIMERIO GOMES 52,0000 1497568 HEITOR VALENCA CAVALCANTI 88,0000 0215805 HELDER BARRETO VILA NOVA 56,0000 1742201 HELDER FERNANDES SANTANA DA SILVA 74,0000 1362042 HELDER FRANCISCO GOMES DA SILVA 70,0000 0956139 HELDER SILVINO SANTOS DA SILVA 56,0000 1442402 HELDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 86,0000 1506141 HELEN CARMEM LUCENA DA SILVA 74,0000 0666130 HELENA CARLA ANDRADE BARROS 64,0000 1134414 HELENA CORDEIRO DA SILVA 78,0000 1349291 HELENA MARIA DA SILVA 52,0000 0773131 HELENA PAULA CHUNG SOARES 66,0000 0490857 HELENILDO GOMES DE ARAUJO 76,0000 1206938 HELENILTON CAETANO DOS SANTOS 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0088 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0073318 HELENITA MAGALHAES BARBOSA 54,0000 0871575 HELENNE DUARTE FILUSZTEK NOTARI 60,0000 0895164 HELGA SOUZA CARDEAL 72,0000 0918474 HELIA NUNES BARBOSA RIBEIRO 56,0000 0618756 HELIO DE VASCONCELOS LEMOS 60,0000 0342904 HELIO FABIANO DA SILVA 76,0000 0964824 HELIO PIRES FERNANDES FILHO 80,0000 1132985 HELIONAY SILVA DE LIMA 70,0000 1104426 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 64,0000 1558613 HELLEN AZEVEDO SANTOS 64,0000 0820660 HELOISA HENRIQUE DA SILVA 70,0000 0274216 HELOISA MARIA DIAS 54,0000 1125261 HELTON AMERICO DE ALBUQUERQUE DA SILVA 64,0000 1248770 HEMILY RIBEIRO SANTOS SILVA 68,0000 1019585 HENDRICK LIMA CUNEGUNDES 64,0000 0113808 HENIO DE SOUSA ASSIS 82,0000 0463027 HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA 68,0000 1538779 HENRIQUE GOMES SILVA 82,0000 1506494 HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 68,0000 0276006 HENRIQUETA DE HOLANDA CAVALCANTI LINS C 78,0000 0501999 HENRY NAGUNO BEZERRA LINHARES 56,0000 0100145 HERACLIO JOSE CAVALCANTI FERNANDES 72,0000 0288942 HERALDO JOSE DE SOUZA 66,0000 0267430 HERBERT DOMINGOS OLIVEIRA E SILVA 58,0000 0553441 HERBERT FLORENCIO DA SILVA 78,0000 0319767 HERCULES VIRGINIO DE ARAUJO 46,0000 1111201 HERICA CLARICE BORGES DE SOUZA 66,0000 1637750 HERIDANE PATRICIA FERREIRA 72,0000 1013110 HERLLYCENA DE CASSIA SILVA COSTA 62,0000 0479888 HERMANO OTAVIO MAIA DA SILVA FILHO 80,0000 1195120 HERODOTO BARBOSA DE LIMA JUNIOR 62,0000 1012904 HEVERSON GABRIEL DOS SANTOS 58,0000 0675040 HEVNA JOYCE SOUZA DE CARVALHO 66,0000 1176338 HIDEBERGNA SILVA DE ALBUQUERQUE 72,0000 0235407 HILDA ALVES DA SILVA 72,0000 1430811 HILDA LEAO RAMOS 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0089 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1487503 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 72,0000 0712698 HILDEMAR BEZERRA PEREIRA JUNIOR 80,0000 0404101 HILDERVANIA COELHO SILVA 62,0000 1386227 HILIANE DA SILVA LEITE 66,0000 0009903 HILMA MARIA SALGADO ACIOLY 66,0000 0831000 HODES SANTANA DE LIMA 50,0000 0545856 HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 76,0000 0639249 HOMERO BERNARDINO BEZERRA 48,0000 0334057 HOSANA GOMES DA SILVA 60,0000 0679704 HOZANA LIDIA PEREIRA 56,0000 0460869 HUDSON BARRETO DA SILVA 64,0000 1048410 HUGO CEZAR PEREIRA DE MELLO 80,0000 1380709 HUGO DE CASTRO RODRIGUES JUNIOR 58,0000 1493732 HUGO FERNANDES ALVES DA SILVA 54,0000 1169048 HUGO FILIPE LIMA E SILVA 60,0000 1463582 HUGO GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA 64,0000 1611875 HUGO HENRIQUE ARAUJO DE VASCONCELOS 66,0000 1466921 HUGO LEONARDO AMARAL 68,0000 0803901 HUGO LEONARDO BURITI DA SILVA 58,0000 1405469 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES 90,0000 1296155 HUGO LEONARDO FIRMINO DE LUCENA 46,0000 0769029 HUGO LEONARDO LEITAO ALVES 62,0000 1680095 HUGO LEONARDO SOARES DE BARROS 56,0000 1614386 HUGO LUIS PACHECO SOARES 58,0 2678 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 35 000 0713660 HUGO LUIZ GALVAO BARBOSA 56,0000 0795968 HUGO ROSA DE MELO 64,0000 0915963 HUGO VICTOR TAVARES DA CRUZ 68,0000 1606790 HUGO WESLEY DA SILVA RODRIGUES 70,0000 0837040 HUMBERTO MANOEL DA SILVA 64,0000 0768057 HUMBERTO MOREIRA BARROS JUNIOR 56,0000 0913839 HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA 58,0000 1394599 HUMBERTO SOARES DA SILVA 70,0000 0040495 HUMBERTO VANY ALENCAR FERREIRA LIMA 62,0000 0891096 HURIKA FERNANDES DE ANDRADE 72,0000 0691160 HYPOLITO VICENTE PATZDORF LUCENA 76,0000 0032123 IANA RAPHAELA DE SA 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0090 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1279064 IANY GISELLY LIMA SERAFIM 58,0000 0295051 IARA DE MOURA LIMA SILVA 66,0000 1027847 IARA MARIA DO O SILVA 66,0000 1433160 IARA MARIA SIMAO DE LIMA 66,0000 0832324 IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE 76,0000 1600911 IARA MICAELE PINHEIRO DA SILVA 58,0000 1269425 IARANCUAN PRISCILA DE LIMA 78,0000 0355488 IARMUT ROQUE DA SILVA 60,0000 0424048 IDALIA MARINHEIRO BRANDAO 58,0000 0362425 IDERLAN DAMASCENO DE MELO 46,0000 0127345 IEDA LUCIA DE LMA RODRIGUES 64,0000 1449679 IERVSON CORREIA DA SILVA 72,0000 1664642 IGO MARQUES GALINDO 64,0000 1029203 IGOR ARAUJO VASCONCELOS DA SILVA 68,0000 1260983 IGOR EHRICH LACERDA 80,0000 1294454 IGOR NASCIMENTO TAVARES 76,0000 0737682 IGUATEMY SILVA ARAGAO 76,0000 0447927 ILDERIM JOSE DE SANTANA 68,0000 1133957 ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 80,0000 0383775 ILMA GOMES RAMOS 64,0000 0991120 ILSA CRISTINA CAVALCANTE BARBOSA 72,0000 0128660 ILZA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA 54,0000 1404144 ILZE MARIA CABRAL DOS SANTOS 46,0000 0008176 INACIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 46,0000 0732451 INAIRA MAGALHAES COELHO 72,0000 0464937 INALDO JOSE RIBEIRO JUNIOR 70,0000 0609412 INALDO MANOEL DA SILVA 52,0000 0088773 INGRID ALMEIDA MACEDO 54,0000 1671347 INGRID IDAILINE DE SOUSA 54,0000 0921009 INGRIND CARLA DA SILVA SOUZA 64,0000 0196827 IOLANDA SILVA 72,0000 0337749 IOLANDA TAVARES DO NASCIMENTO FRANCA 74,0000 0285412 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 76,0000 0516325 IRACEMA ANTONIETA BARBOSA DE OLIVEIRA 50,0000 0710806 IRACEMA CAROLINA ALVES SA 64,0000 0999539 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0091 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0100226 IRAJAI BELTRAO SILVA MOURA 60,0000 1085960 IRAN DE BRITO SOUSA 64,0000 1143162 IRAN DE OLIVEIRA SOUZA 62,0000 0738573 IRANA CARLA DA SILVA 44,0000 0047660 IRANEIDE SILVESTRE MONTEIRO 44,0000 0877344 IRANETE SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA PAIVA 64,0000 0512419 IRANI GOMES DA SILVA 62,0000 0215473 IRANI PINTO DO NASCIMENTO 52,0000 0555576 IRANILDA NASCIMENTO DE ARAUJO 70,0000 0609501 IRANILSON SALVINO DOS SANTOS 56,0000 0081507 IRANY MAGALHAES DE ALCANTARA 52,0000 0270229 IRAQUITAN ARCANJO DOS SANTOS 56,0000 1735680 IRAYANA THAIS ALVES DE SOUSA 50,0000 1115380 IRENE CARLA VAZ GOMES COSTA 50,0000 0768804 IRENE PATRICIA MARINHO DE OLIVEIRA GAIA 44,0000 0622001 IRENILDO DE LIMA OLIVEIRA 48,0000 0043249 IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 62,0000 0633127 IRIS CRISTINA DA SILVA 54,0000 0961566 IRIS FERREIRA DE SOUZA COSTA 76,0000 0805602 IRIS KEILA ARAUJO VASCO 52,0000 0731803 IRIS LILIOSA DE ALMEIDA RODRIGUES 82,0000 1657603 IRIS LUCIANA DA SILVA ALMEIDA 62,0000 0085324 IRIS RODRIGUES DE SALES 82,0000 1474002 IRLA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 78,0000 0991988 IRLAN BARROS DE SOUSA 68,0000 1334774 IRLEIDE VITURINO DA SILVA 72,0000 1334855 IRLENE VITURINO DA SILVA 62,0000 1199460 IRONALDO FERREIRA DA SILVA 50,0000 0766518 IRONILDO RODRIGUES DE MELO 86,0000 1135143 ISAAC ANDRADE DE SANTANA 76,0000 1377660 ISAAC FAUSTINO DA SILVA JUNIOR 60,0000 1160920 ISAAC FERNANDO FERREIRA FILHO 70,0000 0123510 ISAAC MEDEIROS FERREIRA DE FARIAS 50,0000 1180360 ISAAC NASCIMENTO DE MORAS E SILVA 50,0000 1115207 ISABEL CRISTINA DA SILVA 86,0000 0660019 ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA ROSAS PINHEI 48,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0092 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1644960 ISABEL DA SILVA SOTERO 68,0000 0392847 ISABEL REGINA REIS DA SILVA 72,0000 1120464 ISABELA ALVES DA SILVA 64,0000 1548731 ISABELA MARIA DOS SANTOS 72,0000 1688584 ISABELA SILVA DE ARAUJO 58,0000 0951250 ISABELLA BANDEIRA DE OLIVEIRA 66,0000 1697737 ISABELLA KARINE GALVAO BRAGA 62,0000 1127981 ISABELLA KAROL 2679 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 36 DE OLIVEIRA 54,0000 1611603 ISABELLA MARIA GALVAO GONCALVES 80,0000 1631558 ISABELLA STHEFFANY SOUZA NASCIMENTO 62,0000 0399850 ISABELLE CRISTINE DA SILVA NEVES 72,0000 1368679 ISABELLE DE ARAUJO RIBEIRO SILVA 54,0000 0009814 ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA 58,0000 1272051 ISABELLE MARIA NOBREGA 54,0000 1676900 ISABELLE PEREIRA DE LIMA 46,0000 1480169 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 56,0000 0948543 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 68,0000 1347833 ISABELLY DE FATIMA MARQUES DA SILVA 54,0000 1503126 ISABELLY TEREZA RESENDE CORDEIRO 82,0000 0976598 ISABELY CAROLINA DE BARROS LIMA 88,0000 0024538 ISADORA AMADOR GALVAGNI 72,0000 1035432 ISADORA DUNCAN SILVA SANTOS 50,0000 1335665 ISADORA GONCALVES BRASIL 58,0000 0320692 ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS 54,0000 0503347 ISAIAS DO NASCIMENTO VIEIRA 62,0000 1007145 ISAIAS EVANGELISTA DOS SANTOS 48,0000 1589250 ISAIAS JOSE VILA NOVA DA SILVA 82,0000 1550043 ISAIRA MARIA DE MENEZES SILVA 86,0000 0608521 ISAURA BARBOZA RIEPER 62,0000 1431702 ISIS TRINDADE DA SILVA CUNHA 60,0000 1595225 ISLA ALMEIDA DE ANDRADE 54,0000 0700843 ISMAEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR 52,0000 0826430 ISMAEL CASE DA SILVA 72,0000 1747696 ISMAEL FEITOSA E SILVA 82,0000 0089583 ISMAR PAULINO DA SILVA 60,0000 0219541 ISNEI FLORENCIO PEREIRA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0093 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0953202 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 82,0000 0700339 ISRAEL CESAR DOS ANJOS 56,0000 1265780 ISRAEL CLEMENTE DA SILVA 76,0000 0262390 ISRAEL JOSE DAMASCENO 64,0000 0776238 ISRAEL MELO DA SILVA FILHO 64,0000 0807214 ISRAEL NUNES RIBEIRO 40,0000 0156876 ISRAEL RIBEIRO DA SILVA 64,0000 1530280 ITAINA DE MELO FALCAO 48,0000 0525901 ITALA COSTA E SILVA 62,0000 1499340 ITALLO RAPHAEL SILVA DA CUNHA 64,0000 1568767 ITALO AMORIM DO ESPIRITO SANTO 72,0000 1466689 ITALO CAIO STOESSE DA SILVA BRAZ 72,0000 1507709 ITALO DE LIMA SILVA 62,0000 1638137 ITALO FERNANDO DA SILVA MELO 58,0000 1196444 ITALO FERREIRA BARBOSA DA SILVA 66,0000 1109223 ITALO GALDINO DE LIMA 44,0000 0089400 ITALO THIAGO DOS SANTOS 66,0000 1184004 ITALY VIVANE DE MELO SOUZA 48,0000 0419044 ITAMAR JOSE BEZERRA 54,0000 1302309 ITANAUA DE SA CAVALCANTE 62,0000 0923044 IUCARA RODRIGUES DA SILVA 62,0000 1554200 IUKA TAMIRES CRISTOVAM SILVA 54,0000 1144568 IURY HENRIQUE MONTEIRO MENDONCA 80,0000 0753297 IVALDA XAVIER DE CARVALHO 72,0000 0631779 IVALDO SANTOS DA SILVA 68,0000 0521833 IVALDO SILVA SOUTO IRMAO 66,0000 1084565 IVAN ANDERSON BARBOSA CABRAL 52,0000 1396613 IVAN GOMES DE SOUZA JUNIOR 62,0000 1515809 IVAN LUCAS DA SILVA 54,0000 0104990 IVAN MARTINS DA SILVA 58,0000 1256528 IVAN NUNES DA SILVA 60,0000 1179353 IVAN RICARDO DA SILVA PEREIRA 76,0000 1285382 IVAN TEOTONIO MACHADO DA SILVA 56,0000 1007498 IVANEIDE ALVES SILVEIRA 54,0000 1235954 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA 86,0000 0543993 IVANEIDE PEREIRA DA SILVA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0094 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1338419 IVANI DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUZA 52,0000 0217255 IVANI MARIA DA SILVA BARBOSA 60,0000 1729604 IVANIA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO 46,0000 0525669 IVANICE PATRIOTA DE SOUSA 58,0000 0535893 IVANILDA ALEXANDRINA DA SILVA 64,0000 0248991 IVANILDA NUNES DE LIMA 62,0000 0314617 IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA 54,0000 1309400 IVANILDO LAURENTINO DA SILVA 48,0000 1037648 IVANILDO PEREIRA DE MELO JUNIOR 78,0000 0479454 IVANILDO VICENTE DOS SANTOS 56,0000 0701300 IVANILDO VIEIRA DA SILVA 70,0000 0466204 IVANILSON IVANILDO DA SILVA 50,0000 1516376 IVANISE DA SILVA SANTOS 66,0000 0263010 IVANISE MARIA DE SANTANA ARAUJO 50,0000 0531987 IVANISE MARIA DOS SANTOS 50,0000 0444901 IVANISE RODIGUEZ DE SOUZA 68,0000 1550205 IVANISE SILVA DIAS 60,0000 0732109 IVANIZE DO AMARAL SILVA 46,0000 0151998 IVANIZETE MARIA DA SILVA 62,0000 0532444 IVANO LEANDRO DE ALBUQUERQUE 68,0000 0481866 IVANOE PEREIRA DE BRITO JUNIOR 56,0000 1052442 IVE POLIANE AMARAL TORRES 72,0000 1106470 IVE SIQUEIRA SOUZA 54,0000 0916501 IVELTON JORGE DOS SANTOS 54,0000 1210374 IVERTON LIMA DA SILVA 74,0000 0783447 IVETE BATISTA DE LIMA 74,0000 1446904 IVISON MARQUES BARBOSA 70,0000 0652695 IVO ARAGAO DE ARAUJO 76,0000 0519006 IVO RICARDO MARANHAO COSTA 84,0000 1173908 IVONARA SA RIETHER 70,0000 0932892 IVONE MARIA GREGORIO DE LIMA 62,0000 1744913 IVONE MENDES EMIDIO 48,0000 0461679 IVONEIDE DOS SANTOS DA MATA 2680 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 37 72,0000 0058513 IVONETE MACIEL DA SILVA 50,0000 1182494 IVSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA 74,0000 1047368 IVSON DA SILVA SANTOS 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0095 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0726486 IVSON DANIEL PRYSTHON DE ANDRADE 46,0000 1626473 IWELTON MADSOM CELESTINO PEREIRA 72,0000 1695289 IWESON ANDRE DA SILVA VEIGA 58,0000 0297429 IZA CLAUDIA DE SENA 56,0000 1730378 IZA KARLA SANTOS DE FIGUEIREDO 64,0000 0919799 IZAAC NEWTON BENICIO DIAS DE SOUZA 66,0000 0811246 IZAAC NUNES DA SILVA FILHO 46,0000 0193640 IZABEL BARRETO DA SILVA 56,0000 1722944 IZABEL CRISTINA ARAUJO CONCEICAO 70,0000 1076384 IZABEL CRISTINA BEZERRA SOUZA 72,0000 0555223 IZABEL CRISTINA DE ALBUQERQUE GASTAO SI 68,0000 0381055 IZABEL CRISTINA GOMES DE ESPINDOLA 62,0000 0170780 IZABEL CRISTINA JOSE DOS SANTOS 70,0000 0006203 IZABEL DE SOUZA PINTO 60,0000 1116513 IZABEL DIAS DA SILVA 76,0000 0407119 IZABEL MARIA CAVALCANTI DA SILVA 52,0000 0464007 IZABEL MARIA DE MENDONCA ANDRADE 62,0000 0071706 IZABEL RODRIGUES DE MIRANDA 86,0000 1668478 IZABELA PEREIRA DE FRAGA 80,0000 0664430 IZABELA VIEIRA DE MELO 62,0000 1709921 IZABELE DA SILVA GOUVEIA 52,0000 1323659 IZABELE MARIA MORAES GALVAO 66,0000 0468762 IZABELLA CLEMENTINO DE OLIVEIRA TAVARES 66,0000 1492760 IZABELLA HELENA MACIEL GONCALVES 66,0000 1349704 IZABELLA MAGNA VIEIRA DE ALMEIDA 60,0000 0615498 IZABELLA THESSA DE OLIVEIRA SANTOS 64,0000 1651150 IZABELLE MAGALHAES FERREIRA DA SILVA 62,0000 1256285 IZABELLY PRISCILA DO NASCIMENTO LOBO 50,0000 1321010 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 68,0000 0183920 IZAIAS CASSIMIRO DE OLIVEIRA 52,0000 0717061 IZAK JOSEVAL DE MOURA 46,0000 0785067 IZAQUIEL FERREIRA DA SILVA 46,0000 1655147 IZOLDA FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 0251003 JACIANE FERREIRA DA SILVA 64,0000 1135739 JACIANE ROSENA DO NASCIMENTO 70,0000 0133078 JACIARA JOSE DA SILVA 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0096 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0425796 JACIARA MARIA ALVES DA VEIGA 54,0000 1216143 JACICLEA OLIVEIRA DE SANTANA 70,0000 1659649 JACIENE FERREIRA DOS SANTOS 60,0000 0479969 JACILENE MARIA NEVES DE ARRUDA 48,0000 1445509 JACILENE MARIA SILVA 78,0000 0601276 JACILENE PEREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA 58,0000 0635928 JACILENE VALDEVINO DA SILVA 68,0000 0404012 JACINETE MARIA DA SILVA 50,0000 1747181 JACINTA MONTEIRO DE MENEZES 64,0000 0009652 JACIRA CRISTINA DE LOUVOR LEITE 68,0000 1667587 JACIRA KARLA GOMES DA SILVA 54,0000 1355003 JACITARIO PEDRO DA SILVA 56,0000 0545341 JACKELINE COSMO DE OLIVEIRA 56,0000 1509086 JACKELINE SOUZA DA SILVA 54,0000 0941700 JACKSON DOUGLLAS DA SILVA 50,0000 1429562 JACO DE LIMA FREIRE 64,0000 0648582 JACOB GOMES DA SILVA 58,0000 1124370 JACQUELINE DA SILVA 62,0000 0598380 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 64,0000 0661767 JACQUELINE LEITE 52,0000 0906620 JACQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA 74,0000 0687995 JACYARA BARACHO DE OLIVEIRA 68,0000 0535540 JADELSON DE ARAUJO FELIPE 70,0000 1095419 JADERSON CORREIA GOMES 58,0000 0871656 JADERSON LOURENCO DA SILVA 40,0000 0576220 JADILSON ACIOLY DE OLIVEIRA 76,0000 0743143 JADILSON LUCIO DO NASCIMENTO 52,0000 0453498 JADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 54,0000 1428167 JADSON ITAINA DOS SANTOS NUNES 74,0000 0739545 JADSON JOSE DA SILVA 64,0000 0545180 JADSON TEIXEIRA SIMOES DE LIMA 70,0000 1568171 JADY CATARINE BERNARDINO MENDES 62,0000 1567442 JAELSON DE SOUZA DIAS 58,0000 0073903 JAIDETE GOMES DE ANDRADE MAXIMO 60,0000 1026603 JAILMA ALVES DA SILVA 80,0000 0860530 JAILMA DE MELO CHAVES 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0097 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1231967 JAILMA TRAVASSOS DO NASCIMENTO 64,0000 0345687 JAILSON BARBOSA DOS SANTOS 66,0000 1439525 JAILSON COSTA DE LIMA JUNIOR 74,0000 0926221 JAILSON DE AZEVEDO SILVA JUNIOR 58,0000 0367818 JAILSON FELIX DO BOMFIM 74,0000 1038709 JAILSON FRANCISCO ALVES 60,0000 1365149 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 70,0000 0597228 JAILSON MARINHO DA SILVA 50,0000 0199338 JAILSON MARQUES DA SILVA 44,0000 0563242 JAILSON RIBEIRO DE SOUZA 64,0000 1560600 JAILTON GOMES DA SILVA 48,0000 0445711 JAILTON JOSE GOMES 76,0000 0880213 JAILTON SOARES DA SILVA JUNIOR 48,0000 0224111 JAIME DA SILVA SANTANA 50,0000 1001104 JAIMESSON DINIZ ANTAO 66,0000 1426547 JAIR SILVA DA PAIXAO 48,0000 0 2681 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 38 057380 JAIRES FIRMINO DA SILVA 70,0000 0276421 JAIRO COSTA DE MENEZES SOBRINHO 46,0000 1524638 JAIRO DIONISIO DA SILVA 62,0000 0610003 JAIRO MANUEL DOS SANTOS JUNIOR 60,0000 0423157 JAIRO MAXIMO DOS SANTOS 56,0000 0325813 JAIRO PEREIRA DO NASCIMENTO 74,0000 1355852 JAKCILENE MARIA DOS SANTOS 48,0000 1365068 JAKELINE SANTOS MENEZES 62,0000 1724726 JAMELSON BARACHO GOMES DE LIRA 60,0000 0988928 JAMERON SOARES DA HORA 74,0000 1059455 JAMERSON GOMES DA SILVA 50,0000 1404225 JAMERSON SOARES DA SILVA 64,0000 1662607 JAMESON DA SILVA GONCALVES JUNIOR 68,0000 0455865 JAMESSON ALAN CAVALCANTI DE MELO 54,0000 1266400 JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUINO 64,0000 0847780 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 74,0000 1292591 JAMILE FERREIRA DA SILVA 48,0000 1696765 JAMILE GERALDINA LOPES CORDEIRO 62,0000 1700703 JAMILE KARLA ANJOS DO NASCIMENTO 66,0000 1522937 JAMILLE MARIA DE LIMA SILVA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0098 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1592390 JAMYSON CARVALHO FREIRE 56,0000 0411140 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 66,0000 1599050 JANAINA BORGES CABRAL 74,0000 1495867 JANAINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALES 82,0000 0689009 JANAINA CHAVES DE SOUZA 74,0000 0463370 JANAINA CINTRA MENEZES LEONARDO 60,0000 0647187 JANAINA CORREIA RAMOS 72,0000 1268534 JANAINA DE CARVALHO MARINHO 62,0000 0621625 JANAINA DOS SANTOS SARMENTO 54,0000 0914649 JANAINA FEITOSA D ASSUNCAO 46,0000 0612120 JANAINA FERREIRA DE MELO 58,0000 0680125 JANAINA FRANCISCA DA SILVA 58,0000 1196010 JANAINA FRANCISCA DE SA 54,0000 1044008 JANAINA FREIRE 82,0000 1581437 JANAINA FREIRE CLEMENTINO MENDES 56,0000 0427497 JANAINA GALVAO 60,0000 0610852 JANAINA KARINA CAVALCANTI DE LIMA 64,0000 0712183 JANAINA LOPES DOS SANTOS 54,0000 0618160 JANAINA MARIA DAMIAO DA SILVA 62,0000 1079995 JANAINA MELO CABRAL 64,0000 0618675 JANAINA MERGULHAO DE SOUZA 62,0000 0842982 JANAINA NUNES DE ANDRADE 50,0000 0434515 JANAINA PEREIRA DE SOUSA 56,0000 0863556 JANAINA SANTOS DA SILVA 50,0000 1448940 JANAINA SANTOS FERNANDES 76,0000 1621323 JANAINA SILVESTRE DA SILVA 50,0000 0499722 JANAINA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 68,0000 0947814 JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU 64,0000 0560499 JANAYNA ROSAS PIRES 58,0000 1367869 JANDSON DIEGO ALVES DE SANTANA 56,0000 0090590 JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO 60,0000 0697958 JANE MARIA LOPES CAHET 64,0000 0769703 JANE MENDES DE SOUZA LEAO 60,0000 0627666 JANE MENEZES SANTOS PAIVA 68,0000 0570451 JANECLEIDE DA SILVA 54,0000 0093424 JANEIDE ALVES DA SILVA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0099 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0029173 JANEIDE MELO CAVALCANTI 74,0000 0320269 JANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 68,0000 0344877 JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 54,0000 0973572 JANEIDE SANTANA DOS SANTOS 54,0000 0034177 JANETE CARNEIRO DA SILVA IBRAHIM 56,0000 1614890 JANETT DAIANE BEZERRA SOUZA 64,0000 0345415 JANICE CAVALCANTE BEZERRA 46,0000 0931225 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 66,0000 0099627 JANICE FERREIRA LUCIO 72,0000 0426172 JANICE GOMES DA SILVA 58,0000 1123722 JANICLEY SOARES DE VASCONCELOS FREIRE 44,0000 1230308 JANIEL JOAO DA SILVA 46,0000 0929085 JANILSON VIEIRA DE OLIVEIRA 64,0000 0548600 JANILTON MOTA DA SILVA SANTOS 66,0000 0866148 JANISE GONCALVES DA SILVA 52,0000 1190675 JANIVALDO NUNES DA SILVA JUNIOR 52,0000 1132551 JANNETHE KARLLA DE ALMEIDA FERREIRA 70,0000 0459348 JANNIFFER FRANCISCO DA SILVA 58,0000 1137510 JANYEIRY RAMOS DA SILVA 64,0000 1179272 JAQUELANE MARIA DA SILVA 72,0000 0673935 JAQUELENE CRISTIANE CARNEIRO DOS SANTOS 68,0000 0861936 JAQUELINA DE BARROS DA SILLVA 40,0000 0629367 JAQUELINE AMANCIO RANGEL DA SILVA 58,0000 1400823 JAQUELINE DA SILVA LIMA 76,0000 0939633 JAQUELINE DOS SANTOS CEZARIO 62,0000 1510335 JAQUELINE FERNANDA DA SILVA 78,0000 1558451 JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 84,0000 1317845 JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA 46,0000 0409243 JAQUELINE LINO LEMOS DE ALMEIDA 54,0000 1226106 JAQUELINE LUCIA DO OURO SILVA 40,0000 1519391 JAQUELINE MACEDO DA SILVA 68,0000 1332640 JAQUELINE MARIA DA SILVA 44,0000 0897108 JAQUELINE MARIA DO NASCIMENTO 58,0000 1457698 JAQUELINE MARIA MACHADO PAZ 52,0000 0484962 JAQUELINE MELO DA SILVA 74,0000 0726800 JAQUELINE MENDES DE MELO 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0100 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I 2682 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 39 D A T O NOTA OBJETIVA 0433110 JAQUELINE MONTEIRO DA SILVA 60,0000 1331406 JAQUELINE PEREIRA FELIX 70,0000 0951501 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 56,0000 0985317 JAQUELINE VIEIRA DE VASCONCELOS 68,0000 1141976 JAQUELINE XAVIER DOS SANTOS SA 56,0000 1225800 JAQUELYNE CORDEIRO DE SIQUEIRA 56,0000 1692506 JARDIEL DE MOURA GOMES 68,0000 0678570 JARILDE ALCANTARA DE LIMA GOMES 54,0000 1406945 JARMESON GOMES DA SILVA 54,0000 1338508 JASMINE FRUTUOSO DA SILVA 76,0000 0911976 JAUCIANA NERY DE ALMEIDA 62,0000 1500372 JAYANE CHRISTIE GUEDES PEREIRA 44,0000 1540080 JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE 80,0000 1578800 JAYSSON JOSE DOS SANTOS LOPES 66,0000 1023507 JEAMMILLY ERIK DE SOUZA 52,0000 1020087 JEAN FERREIRA DA SILVA 72,0000 0437530 JEAN MARQUES PEREIRA 60,0000 0036544 JEAN PHILIPPE GUIMARAES SILVY 60,0000 0722227 JEANDRO CABRAL PEREIRA 62,0000 0678902 JEANE CARNEIRO DA SILVA CARVALHO 68,0000 0663620 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 72,0000 0503851 JEANE DO NASCIMENTO DA SILVA 56,0000 1519120 JEANE DOS SANTOS GOIS 72,0000 0176982 JEANE FERNANDES DA SILVA 56,0000 0023809 JEANE MARIA DE ARAUJO 54,0000 1473626 JEANE MARIA DE LIMA 68,0000 0298239 JEANE MARIA SANTANA DE MORAIS 58,0000 1055891 JEANE PEREIRA DE SOUSA 54,0000 1058483 JEANNE MARIEL BRITO DE MOURA 68,0000 0880302 JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO 70,0000 0934917 JEANNINE BARBOSA DA SILVA 68,0000 1665967 JECKSON MENEZES PENA 62,0000 1509248 JEFERSON PAULO BEZERRA DE SOUZA 80,0000 1229555 JEFFERSO DE GUSMAO LIMA 42,0000 1208124 JEFFERSON ALCANTARA LOQUINGEN 66,0000 1682977 JEFFERSON ALVES DA SILVA 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0101 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1267805 JEFFERSON ARAUJO LEANDRO DA CUNHA 62,0000 0836230 JEFFERSON ARAUJO VANDERLINDEM 50,0000 0865508 JEFFERSON CARLOS DE FREITAS SILVA 58,0000 0056650 JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 64,0000 0845655 JEFFERSON DE JESUS SILVA DE SOUZA 66,0000 1543934 JEFFERSON DE OLIVEIRA CAMPELO 64,0000 0753963 JEFFERSON FERREIRA GOMES 70,0000 1387703 JEFFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA 62,0000 1127558 JEFFERSON HELIO DE FREITAS 70,0000 1560278 JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAUJO 68,0000 1333379 JEFFERSON KLEBER LEITE GOMES 46,0000 0466808 JEFFERSON MARQUES PESSOA 74,0000 1423360 JEFFERSON MIGUEL DO NASCIMENTO 54,0000 0318442 JEFFERSON MONTENEGRO DIAS 46,0000 0533092 JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 82,0000 0588580 JEFFERSON PEREIRA DE ARAUJO 56,0000 0305979 JEFFERSON RICARDO LOPES DA SILVA 52,0000 0614769 JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 76,0000 0623326 JEFFERSON TAVARES DA SILVA 64,0000 1557641 JEMYSON HENRIQUE BALBINO DA SILVA 68,0000 1633178 JENIFFER CAROLINE FRANCISCA ALVES 56,0000 1555193 JENNEFER MONTEIRO DE LIMA 62,0000 1252379 JENNIFER GUEDES DE LIRA 80,0000 0980196 JENNIFER PEREIRA DE FREITAS 52,0000 1412678 JENNIFER SILANE BERNARDO DE OLIVEIRA SA 64,0000 0611581 JENNIFFER RIBEIRO BASTOS FERREIRA 66,0000 0986127 JEOVANE FERREIRA DE FREITAS 62,0000 0485004 JEREMIAS FRANCISCO DE ALMEIDA 56,0000 1033812 JEREMIAS GUILHERME DA SILVA 52,0000 1179949 JERFESON MUNIZ DE FRANCA 72,0000 1312614 JERFSON MARQUES DOS SANTOS 52,0000 0207101 JERONIMO JORGE DA ROCHA BRAGA 70,0000 0819735 JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR 56,0000 0249378 JESSE DECIA DE FRANCA 58,0000 0904171 JESSE FRANCISCO DOS SANTOS 64,0000 1696250 JESSICA AZEVEDO ROZENDO 78,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0102 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1297399 JESSICA BANDEIRA DE ARAUJO 68,0000 1665029 JESSICA BARBOSA DE ANDRADE 64,0000 1701009 JESSICA BARBOSA DINIZ 70,0000 1414611 JESSICA BRITO NASCIMENTO 62,0000 0223140 JESSICA CAFE DE MOURA 60,0000 1719218 JESSICA CAROLINE AFONSO FERREIRA 80,0000 1700975 JESSICA CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 76,0000 1727075 JESSICA DA SILVA HOPPER 72,0000 1663590 JESSICA DARLEN GOMES DO NASCIMENTO E SI 60,0000 1530603 JESSICA DE ANDRADE SILVA 60,0000 1489620 JESSICA GONCALVES DE ASSIS 66,0000 1677388 JESSICA LEITE XAVIER FERREIRA 66,0000 1587044 JESSICA LIMA MARTINS 64,0000 1446491 JESSICA LIMA SILVA 62,0000 1357804 JESSICA MAGALHAES MELO 60,0000 1703486 JESSICA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 74,0000 1646580 JESSICA MARIA DE SANTANA 48,0000 1653101 JESSICA MARIA SILVA DE MENEZES 56,0000 1460800 JESSICA MIRANDA CABRAL 54,0000 1571806 JESSICA NERES DANTAS 70,0000 0690600 JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 64,0000 1712639 JESSICA SENA DE OLIVEIRA 64,0000 1703648 JESSICA SILVA AMANCIO 60,0000 1703800 JESSICA THAIS IZABEL DA SILVA 70,0000 1611018 JESSICA THEMOTEO SANTOS 2683 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 40 62,0000 1726427 JESSICA VERUSKA BRAGA DE MIRANDA 72,0000 0483133 JESSIKA CAROLINA SABINO 64,0000 0745197 JESSIKA RODRIGUES DA SILVA 66,0000 0641812 JESSONEIDE OLIVEIRA DE SANTANA CARVALHO 50,0000 1472816 JEYMERSON TIAGO TAVARES DOS SANTOS 50,0000 1213390 JEZIENE SILVA VILA NOVA 72,0000 1063991 JHON ROSS FRANCISCO DOS SANTOS 80,0000 1561592 JHONATAN WILLIAM BEZERRA DE LIMA 54,0000 0914800 JIDIANE MARIA DA SILVA 80,0000 0868949 JIMMY HALISSON SANTOS DE ANDRADA 56,0000 0346900 JITKA DE OLIVEIRA SAMPAIO SERQUIZ 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0103 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0363405 JOAB FERREIRA DA SILVA 74,0000 0651370 JOAB FRANCISCO DA SILVA 60,0000 0374512 JOABE ALMEIDA DA SILVA 60,0000 1242578 JOABE BEZERRA DE MIRANDA 72,0000 1179787 JOABE ROBSON TEIXEIRA FONSECA 72,0000 0448737 JOABE SENA DA SILVA 68,0000 1499005 JOABE SEVERINO DA SILVA 80,0000 0938076 JOACI VITOR DA SILVA 66,0000 0654477 JOAN CARLOS DIAS 58,0000 1712558 JOANA CAROLINA DA SIVA GADELHA 68,0000 1576000 JOANA DARC DOS SANTOS SILVA 62,0000 0263109 JOANA DARC FERREIRA 70,0000 0648825 JOANA DARC MARIA EUFROSINO 40,0000 0442887 JOANA DARC RODRIGUES DE LIMA 50,0000 0708747 JOANA DARC SILVA ALVES CRUZ 64,0000 1278920 JOANA GABRIELA VICENTE E SILVA 66,0000 1284815 JOANA KARLA DO SACRAMENTO SILVA 70,0000 1336203 JOANA MARIZ PEREIRA DE ARAUJO 66,0000 1076031 JOANA MIRELLA BEZERA COSTA 52,0000 0502618 JOANA PAULA FEITOSA DE ARAUJO 64,0000 0879983 JOANA PAULA FIRMINO DE ARAUJO 72,0000 1279498 JOANA REBECA FERREIRA BEZERRA DE SOUZA 54,0000 1315559 JOANA SILVA DE ALMEIDA SANTOS 56,0000 0909050 JOANDERSON RODRIGUES DA SILVA 60,0000 1097462 JOANE DE BARROS CARVALHO MELO 68,0000 0899402 JOANE MRIA DA MATA SILVA 50,0000 1004120 JOANITA MARCOLINA SALES 50,0000 1700380 JOANNA ANGELLICA TAVARES DE FIGUEIREDO 74,0000 1724564 JOANYS GREGORIO 74,0000 0353604 JOAO ACCIOLY CAVALCANTI JUNIOR 72,0000 1047015 JOAO AGUINALDO JOSE DIAS CORREIA 60,0000 0585726 JOAO APOLONIO DA SILVA 74,0000 1444600 JOAO ATILA BATISTA DE MELO 48,0000 0877506 JOAO BATISTA DA SILVA 60,0000 1617563 JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 66,0000 0629952 JOAO BATISTA GOMES PAIVA JUNIOR 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0104 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0377880 JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA 54,0000 0045020 JOAO CARLOS PINHO DA SILVA 60,0000 0644161 JOAO CLEITON DA SILVA 58,0000 1660060 JOAO DEHON MARQUES DA SILVA 60,0000 0921939 JOAO EDUARDO MARTINS MIRANDA 66,0000 1590932 JOAO ELDER DE LIMA OLIVEIRA 66,0000 1231290 JOAO ELMER CALONGA DE OLIVEIRA 46,0000 1743437 JOAO FARIAS DA SILVA SOBRINHO 64,0000 1738867 JOAO FERNANDES DA COSTA 64,0000 0648230 JOAO FRANCISCO SOBRAL 54,0000 1406600 JOAO GABRIEL SANTIAGO MAROJA 70,0000 0454460 JOAO GILBERTO DE LIMA FILHO 62,0000 1283509 JOAO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 66,0000 0889270 JOAO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA 60,0000 1313343 JOAO HUMBERTO CARNEIRO DE MESQUITA 76,0000 0400297 JOAO IDELFONSO DA SILVA 60,0000 0011479 JOAO INACIO DEOLIVEIRA 56,0000 0010740 JOAO JOAQUIM DE SANTANA 54,0000 1083674 JOAO JOSE DA ROCHA ARAUJO 62,0000 0180157 JOAO JOSE DA SILVA 66,0000 1538264 JOAO LUCAS ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA 80,0000 0514462 JOAO LUIS GREGORIO E SILVA 80,0000 1367435 JOAO LUIZ LIMA DOS SANTOS JUNIOR 54,0000 0704326 JOAO MARCIO GOMES BRAGA 52,0000 0285684 JOAO MARCO MACIEL RODRIGUES 62,0000 0409758 JOAO MORAES DE LIRA 56,0000 0284874 JOAO NATAN DA SILVA 66,0000 1702919 JOAO PAULO COSTA DE LIMA 62,0000 0415219 JOAO PAULO DA SILVA 58,0000 1499501 JOAO PAULO DE AMORIM LIMA 86,0000 0854301 JOAO PAULO DO NASCIMENTO 72,0000 1096067 JOAO PAULO DOS SANTOS NETO 66,0000 1666777 JOAO PAULO LIMA DA SILVA 52,0000 1203327 JOAO PAULO MARCOLINO DE SOUZA 72,0000 0684546 JOAO PAULO NEPOMUCENO FERREIRA 68,0000 0838446 JOAO PAULO SILVA CORDEIRO 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0105 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1215503 JOAO PAULO SIQUEIRA COSTA 70,0000 1723835 JOAO PEDRO FELIPE DOS SANTOS FOOK DE MO 50,0000 0329053 JOAO RICARDO DE SOUSA 72,0000 0023485 JOAO RODRIGUES DE MEDEIROS 58,0000 0313807 JOAO SAULO BEZERRA 74,0000 0064831 JOAO TAVARES DE LIMA NETO 78,0000 0974625 JOAO VICTOR BARKOKEBAS SANTIAGO 42,0000 1257257 JOAO VICTOR COSTA DA SILVA 76,0000 131 2684 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 41 5478 JOAO VICTOR DE ANDRADE SILVA 48,0000 1565156 JOAO VINICIUS FERREIRA ALVES 66,0000 1602965 JOAO VITOR DE SOUSA BARBOSA 64,0000 1554383 JOAO WASHINGTON NUCAS DE LIMA E SILVA 80,0000 1262099 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 80,0000 1251992 JOAS BEZERRA DE MIRANDA 58,0000 1453358 JOAS FIRMINO AURELIANO 56,0000 0851973 JOATHAN RUFINO AFONSO JUNIOR 50,0000 1105406 JOBEDSON RAFAEL JOSE DOS SANTOS 50,0000 0929409 JOBSON RODRIGO SILVA DE LIMA 62,0000 0529222 JOCELI MARIA DA SILVA FERREIRA 44,0000 1130699 JOCILENE GABRIELA DE OLIVEIRA 66,0000 1327808 JOCLEBISON DA SILVA GONCALVES 76,0000 0241040 JODSON LAURENTINO BEZERRA 58,0000 0946338 JOEL ADELINO DOS SANTOS 48,0000 0727709 JOEL ALVES DA SILVA 60,0000 0664782 JOEL FIRMINO BARBOSA 58,0000 1018007 JOEL LOURENCO DO NASCIMENTO FILHO 62,0000 0289671 JOEL MENDONCA DE ALBUQUERQUE 58,0000 1067717 JOEL TORQUATO DE LIRA JUNIOR 60,0000 0425958 JOELCIO PONTES DA SILVA 76,0000 1595306 JOELIA DA SILVA SANTOS 68,0000 1410110 JOELIA PEREIRA DA SILVA 50,0000 1246212 JOELMA ANSELMO MELO DE BARROS 62,0000 1258229 JOELMA DA SILVA SANTOS 66,0000 0563757 JOELMA DE MENEZES VELOZO 58,0000 1366978 JOELMA DE SOUZA LINS 62,0000 0370797 JOELMA GUSMAO DE LIMA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0106 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0637971 JOELMA JORGE MONTEIRO DE ARAUJO 58,0000 0428892 JOELMA MARIA DE SANTANA 46,0000 0726214 JOELMA MARIA DOS SANTOS 48,0000 0484377 JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 56,0000 1676306 JOELMA MIGUEL DO NASCIMENTO 56,0000 0410926 JOELMA PEREIRA DE LIMA 68,0000 1455059 JOELMIR FERREIRA MARCAL 68,0000 0942855 JOELMY JOSE FREIRE 52,0000 1294292 JOELSON MORENO BRITO DE MOURA 64,0000 0667706 JOEMA LEONARDO DA SILVA 60,0000 1631981 JOHN WANDERSON DA SILVA 52,0000 1695360 JOHNNY CONRADO DA SILVA 76,0000 0858714 JOICE LEONCIO DE SA 70,0000 0082066 JOILMA GUERRA LINS DA SILVA 62,0000 0398373 JOILSON FELIX DE SANTANA 44,0000 0216283 JOILTON SOUZA DE AQUINO 70,0000 1160415 JONADACY VIEIRA DA SILVA 68,0000 0594202 JONAS ADRIANO PEREIRA DA SILVA 52,0000 1035270 JONAS ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO 56,0000 0494925 JONAS AMARO DA SILVA 50,0000 1126403 JONAS BATISTA DE LIMA 46,0000 1217700 JONAS CARVALHO LIMA 66,0000 0993689 JONAS DA SILVA SOUZA 58,0000 1544230 JONAS LUIZ NASCIMENTO DE SANTANA 56,0000 0845906 JONAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 74,0000 0167568 JONAS VITAL DA MATA 52,0000 1533890 JONATAN HENRIQUE DA SILVA SOUZA 52,0000 1426890 JONATAN TIMOTHY BANDEIRA E SILVA 60,0000 0937428 JONATAR DA SILVA LIMA 66,0000 1087408 JONATAS BERNARDINO RAMOS DA SILVA 72,0000 1399396 JONATAS BEZERRA GUIMARAES BARRETO 76,0000 1311561 JONATAS GOMES DOS SANTOS 66,0000 1617130 JONATAS JOAQUIM DA SILVA 72,0000 1592633 JONATHA ARAUJO DE LIMA 58,0000 1147230 JONATHA DE OLIVEIRA CONRADO COELHO 48,0000 1487929 JONATHAN ALVES CORDEIRO BARROS 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0107 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1250597 JONATHAN DA CUNHA PEREIRA 50,0000 0939048 JONATHAN DE QUEIROZ GAMA 66,0000 0697524 JONATHAS APTRICIO DE OLIVEIRA 54,0000 1640549 JONATHAS BARBOSA SANTIAGO 48,0000 1452467 JONNATAS DE MELO NASCIMENTO 52,0000 0634441 JONNH FRANK SILVA 46,0000 1460648 JORCILHO LIMA FILHO 78,0000 0069205 JORGE ANTONIO GOMES 60,0000 0981834 JORGE ANTONIO GONCALVES BESERRA 78,0000 0399183 JORGE BANDEIRA DA SILVA 56,0000 0250899 JORGE BARBOSA RABELO FILHO 56,0000 1487686 JORGE CARLOS DE ARAUJO 48,0000 0006122 JORGE DE ASSUNCAO SANTOS 52,0000 0087610 JORGE DOS SANTOS CHAVES 56,0000 0522562 JORGE FIRMINO DA SILVA 66,0000 0122033 JORGE FRANCISCO DE PAULA 58,0000 1154954 JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES 88,0000 1135577 JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE LIMA 58,0000 0890790 JORGE IRINEU DA SILVA 68,0000 1358606 JORGE JOSE CAVALCANTI FELIX 62,0000 1573841 JORGE LUCAS DA SILVA SIMAO 64,0000 1149284 JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ 66,0000 0062545 JORGE MARCONDES DE FREITAS CALDAS 66,0000 1556912 JORGE MICHAEL CORREIA DA SILVA 48,0000 0720100 JORGE RICARDO CESAR DE MORAES 68,0000 1434728 JORGE RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS 70,0000 0547123 JORSEBERG BARBOSA HAZIN 50,0000 0997242 JORZECY FRANCISCO GOMES DA SILVA 66,0000 1461458 JOSE ADRIANO BEZERRA DA SILVA 58,0000 0995975 JOSE ADRIANO DA SILVA 82,0000 0675474 JOSE ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR 58,0000 0098655 JOSE ALBERTO DOS SANTOS 62,0000 1323810 JOSE ALBERTO VICENTE DE FREITAS 62,0000 0511951 JO 2685 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 42 SE ALCIDESIO DE ALBUQUERQUE MENDES 56,0000 1006688 JOSE ALDO DE MOURA 52,0000 1747009 JOSE ALENCAR DE SOUZA FILHO 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0108 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0267600 JOSE ALEX RAMOS DOS SANTOS 46,0000 1485551 JOSE ALEXANDRE CAVALCANTE JUNIOR 72,0000 0442100 JOSE ALEXANDRE LEITE 64,0000 0334480 JOSE ALUISIO DA SILVA JUNIOR 66,0000 0121304 JOSE AMERICO TEIXEIRA DE BARROS 64,0000 0052582 JOSE AMILTON AVELINO 82,0000 0793914 JOSE ANDERSON BEZERRA DE ALMEIDA 52,0000 0318361 JOSE ANSELMO DE LEMOS 50,0000 0488011 JOSE ANSTACIO DE LIMA JUNIOR 46,0000 0675555 JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR 66,0000 0043591 JOSE ANTONIO CORREIA DE ARAUJO 66,0000 1682624 JOSE ANTONIO GERMANO DOS SANTOS 46,0000 0860883 JOSE ANTONIO ROCHA JUNIOR 52,0000 0816124 JOSE AQUIAS SERAFIM DE SANTANA 64,0000 1293644 JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA 64,0000 0450804 JOSE AUGUSTO SILVA PORDEUS 70,0000 0204781 JOSE BENJAMIM BEZERRA GUIMARAES 60,0000 0150320 JOSE BEZERRA DA SILVA NETO 66,0000 1126586 JOSE BRUNO DA SILVA 56,0000 1363103 JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR 60,0000 0445479 JOSE CANDIDO GRACIANO JUNIOR 66,0000 0256234 JOSE CARLOS ALEXANDRE ALVES 68,0000 1540676 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 40,0000 1046477 JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO 72,0000 0197637 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA 56,0000 1312967 JOSE CARLOS CAVALCANTI DE LIMA 56,0000 0992283 JOSE CARLOS DA SILVA 54,0000 0244228 JOSE CARLOS DA SILVA 42,0000 0945870 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 86,0000 1558885 JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR 62,0000 1539821 JOSE CARLOS DE LIRA JUNIOR 56,0000 1076970 JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO 62,0000 1402958 JOSE CARLOS FARIAS FERREIRA 74,0000 1268100 JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILHO 56,0000 1555002 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 56,0000 1197688 JOSE CARLOS PAULINO DA SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0109 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0834297 JOSE CARLOS TRAJANO BARBOSA 66,0000 1352241 JOSE CARNEIRO DE HOLANDA NETO 50,0000 0335029 JOSE CESAR LEITE 66,0000 0105457 JOSE CICERO DA SILVA FILHO 54,0000 0733008 JOSE CLARICIO PESSOA OLIVEIRA JUNIOR 74,0000 0771600 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE SOUTO 48,0000 1261360 JOSE CLEMILSON DE LIMA RODRIGUES 74,0000 1441694 JOSE CLEYTON GOMES DE MOURA 58,0000 0134040 JOSE COSTA MOURA JUNIOR 60,0000 0481270 JOSE DA COSTA PINTO NETO 66,0000 1152749 JOSE DANIEL DE ARAUJO JUNIOR 70,0000 0955752 JOSE DAVI ALVES NETO 54,0000 1010448 JOSE DAVID DA SILVA CAMPOS 58,0000 1155683 JOSE DIEGO LINS CORREA 56,0000 1213632 JOSE DIEGO TEIXEIRA DE LIMA 54,0000 0036625 JOSE DNILSON CASTELO BRANCO BARBOSA 60,0000 0973653 JOSE EDSON ALVES DO O 56,0000 0824496 JOSE EDSON COSTA DE FREITAS FILHO 64,0000 0239909 JOSE EDSON MARQUES GOMES 62,0000 0492477 JOSE EDSON PAES DE MACEDO 60,0000 1187887 JOSE EDUARDO CORREIA DE SANTANA 46,0000 0913162 JOSE EDUARDO RAMOS DA SILVA 62,0000 1091260 JOSE EDVALDO DE ARCANJO 74,0000 1035947 JOSE ELIAS DA SILVA FILHO 64,0000 1363014 JOSE ELOI NASCIMENTO DOS SANTOS 70,0000 1186724 JOSE EMERSON DO PRADO 70,0000 0112909 JOSE EMILTON FRANCISCO XAVIER 66,0000 0269646 JOSE ERANI DA SILVA 60,0000 0454206 JOSE ESON DE SOUSA 56,0000 1119881 JOSE EUTIMIO PIRES LARANJEIRA 70,0000 1628921 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 84,0000 1036757 JOSE EVERALDO DE ASSIS JUNIOR 70,0000 1617059 JOSE EVERSON DA SILVA 74,0000 0323284 JOSE FABIANO HENRIQUE DA SILVA 86,0000 0220205 JOSE FABIANO SILVA BARBOSA 70,0000 0654396 JOSE FERNANDO SOARES 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0110 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1654507 JOSE FILIPE FERREIRA DE SOUZA 50,0000 0882690 JOSE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 78,0000 0643866 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 58,0000 0046930 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 50,0000 1746029 JOSE FRANCISCO XAVIER 64,0000 0384070 JOSE GEOBEL DE OLIVEIRA 48,0000 1254070 JOSE GETULIO DIAS DE QUEIROZ 62,0000 0108391 JOSE GILSON CARNEIRO DA SILVA 58,0000 0140015 JOSE GOMES DA SILVA FILHO 56,0000 0156442 JOSE GONCALVES DE ANDRADE 56,0000 0777803 JOSE GUSTAVO MENEZES LUNA DOS SANTOS 60,0000 1168157 JOSE HALLYSSON BARBOSA DOS SANTOS 62,0000 0970123 JOSE HELANE SIQUEIRA DA SILVA 54,0000 1650501 JOSE HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO 54,0000 1654922 JOSE HUMBERTO BARBOSA 48,0000 1646407 JOSE HUMBERTO DA SILVA SOARES 68,0000 1584452 JOSE IRAN DE LIMA COSTA 2686 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 43 56,0000 1615277 JOSE ISAEL PEDRO DA SILVA 44,0000 0007366 JOSE ISALTINO CAETANO 52,0000 0059595 JOSE IVANILDO DE LUNA 62,0000 1004715 JOSE JADSON FERREIRA DA SILVA 54,0000 1296902 JOSE JORGE DE FREITAS BARBOSA 60,0000 0475629 JOSE JORGE LOPES BARBOSA 56,0000 1063800 JOSE JUVINO DA SILVA JUNIOR 90,0000 0178098 JOSE LINDEMBERG MARTINS MACHADO 66,0000 0787272 JOSE LUIZ DE AZEVEDO CUNHA 76,0000 1179604 JOSE LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO VALENTE 44,0000 1369136 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA 64,0000 0905143 JOSE MARCELO NONARDO ROCHA 64,0000 0065480 JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 60,0000 0165271 JOSE MARCOS DA SILVA BARROS 54,0000 0293512 JOSE MARCOS TORRES DE MEDEIROS 70,0000 0192325 JOSE MARIA CORREIA DA SILVA 54,0000 0744034 JOSE MARIANO DE SOUZA FILHO 42,0000 1010871 JOSE MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA 70,0000 0796182 JOSE MATIAS ANSELMO 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0111 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1089796 JOSE MAURO BARBOZA DA SILVA JUNIOR 72,0000 1447625 JOSE MIKE DA SILVA 52,0000 1500968 JOSE MOISES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 56,0000 0785903 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 74,0000 0290769 JOSE NAILDO LIMA CAVALCANTE 66,0000 1052523 JOSE NAILTON MENDES DE PAULA 54,0000 1748900 JOSE NAVARRO DE OLIVEIRA GUSMAO 62,0000 1094790 JOSE NELSON CAMPELLO VIDERES 62,0000 1088986 JOSE OCTAVIO BRUNS DE OLIVEIRA MELO 60,0000 1182303 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 78,0000 1195987 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 80,0000 0173029 JOSE PAULO DA SILVA 50,0000 0732290 JOSE PEDRO ARAUJO DA SILVA 66,0000 0627402 JOSE PEDRO DA SILVA 60,0000 0330736 JOSE PIMENTEL SILVA 64,0000 0815314 JOSE POSSIDONIO DE ALELUIA JUNIOR 80,0000 1121789 JOSE RAFAEL DE LIMA GONCALVES 68,0000 1001619 JOSE REIS SANTOS DA SILVA 56,0000 1680508 JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO 72,0000 1435880 JOSE RENATO DIAS 54,0000 0038911 JOSE RENATO DOS SANTOS 70,0000 0540897 JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA 58,0000 0214159 JOSE RICARDO COSTA BASTOS 56,0000 0641570 JOSE RICARDO DE CARVALHO VENTURA 60,0000 0391875 JOSE RICARDO DOS SANTOS 64,0000 0552208 JOSE RICARDO NOVAES DE LIMA 70,0000 1473111 JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA 54,0000 0097764 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA 68,0000 1108928 JOSE ROBERTO BEZERRA FILHO 70,0000 0537403 JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR 62,0000 0383937 JOSE ROBERTO DE BARROS 52,0000 0071021 JOSE ROBERTO DE FRANCA 62,0000 0202495 JOSE ROBERTO DE LUNA 58,0000 1163279 JOSE ROBERTO QUINTINO DA SILVA JUNIOR 48,0000 1052876 JOSE RODRIGO AGOSTINHO DA SILVA 62,0000 1517186 JOSE RODRIGO GOMES CORDEIRO 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0112 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1473200 JOSE RODRIGO VIEIRA DA SILVA 82,0000 0890871 JOSE ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 76,0000 0816205 JOSE RONALDO SERAFIM DE SANTANA 62,0000 0637629 JOSE ROSENILDO DA SILVA 74,0000 1045748 JOSE ROSIVALDO MANOEL DA SILVA 64,0000 1749044 JOSE SALES DIAS 72,0000 0043320 JOSE SERGIO DE SOUZA 48,0000 0967688 JOSE SOARES DA SILVA 66,0000 0014494 JOSE SOARES RIBEIRO 88,0000 1076112 JOSE THIAGO DA SILVA XAVIER 52,0000 1291943 JOSE THIAGO LUNA 56,0000 1303623 JOSE TOMAS RODRIGUES DA SILVA 68,0000 1158194 JOSE VALDERCIO DE AZEVEDO 58,0000 0342823 JOSE VALMIR DA SILVA 68,0000 0184063 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO 48,0000 1595144 JOSE VICTOR CARVALHO RIZZUTO 64,0000 1683434 JOSE VINICIUS REIS GOUVEIA 80,0000 0809187 JOSE WALMIR COSTA DA SILVA 46,0000 1020915 JOSE WELTON DA SILVA SALVADOR 74,0000 1259896 JOSE WILSON BARBOSA 58,0000 1018775 JOSEANA FERREIRA DA SILVA 42,0000 0675806 JOSEANA GENUINO DOURADO 60,0000 0945366 JOSEANE GOMES DA SILVA MARIZ 52,0000 0767670 JOSEANE JOSE DA SILVA 56,0000 0619051 JOSEANE MACENA DA SILVA 66,0000 1272213 JOSEANE MARIA DA SILVA 50,0000 0801283 JOSEANE MARIA DE OLIVEIRA 60,0000 0324922 JOSEANE MARIA DOS SANTOS ASSUNCAO 48,0000 0869082 JOSEANE MATIAS FRANCISCO 60,0000 0685518 JOSEANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 58,0000 1366706 JOSECI HELENO ELOY 60,0000 1364681 JOSEFA ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA 68,0000 1237817 JOSEFA JOSIANE DE OLIVEIRA 56,0000 1752347 JOSEFA VALDILEA DA SILVA 62,0000 1566209 JOSEFA WANDERLANIA ARAUJO DOS SANTOS 68,0000 1631396 JOSEFINA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0113 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 071 2687 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 44 7304 JOSEILDA MARIA DA SILVA 68,0000 0682098 JOSEILDO GOMES DE PADUA 66,0000 1419338 JOSELANE CRISTINA DE SANTANA 52,0000 0469300 JOSELBA BARBOSA HAZIN 54,0000 0064246 JOSELENE ALVES DE ARAUJO 56,0000 1684759 JOSELEY DA SILVA ALVES 50,0000 0380326 JOSELI DE ANDRADE SALES 52,0000 0123439 JOSELI FERNANDES DA SILVA 50,0000 0438502 JOSELIO JOAQUIM DE MOURA 44,0000 1107522 JOSELITA LOPES TEIXEIRA 70,0000 0325309 JOSELMA DIAS LIMA 70,0000 0693537 JOSELMA MOREIRA DOS SANTOS 82,0000 0300314 JOSELMA RAMOS ALVES 56,0000 1459550 JOSELMA VALERIA DA SILVA MARTINS 68,0000 0478806 JOSEMAR DA SILVA NASCIMENTO 66,0000 1299928 JOSEMAR SEVERINO DE LIMA 44,0000 0298158 JOSEMARIA ANDRADE NASCIMENTO 52,0000 0268917 JOSEMARIO BOLIVAR CLEANTO DE MELO 44,0000 0697109 JOSEMBERG NICACIO DA SILVA 52,0000 0473413 JOSEMERY GOMES FERREIRA CELESTINO 58,0000 0937266 JOSEMILSON DA SILVA LIMA 56,0000 0551074 JOSEMIR BARBOSA DA SILVA 44,0000 0603210 JOSEMIR JOAQUIM DE BARROS 70,0000 0809772 JOSEMIR TORQUATO DOS SANTOS 66,0000 1129410 JOSENALDO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 50,0000 0129801 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS 70,0000 0275700 JOSENI PEREIRA DE SOUZA 60,0000 0364045 JOSENILDA ALVES DE MELO 50,0000 0358827 JOSENILDA BEZERRA DA SILVA 76,0000 0805190 JOSENILDA LIMA GUEDES 70,0000 0491233 JOSENILDA LOURENCO RAMOS 68,0000 0216526 JOSENILDA MARIA DA SILVA VIEIRA 62,0000 0718700 JOSENILDA PIMENTEL GOMES 46,0000 1746290 JOSENILDE MARIA SILVA 58,0000 1492094 JOSENILDO ARRUDA DA SILVA 64,0000 1734012 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0114 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0808377 JOSENILDO GOMES DE MORAIS 60,0000 0200018 JOSENILDO PATROCINO DA SILVA 48,0000 0514705 JOSENILDO PEDRO DA SILVA 54,0000 1609030 JOSENILSON DA SILVA CAETANO 66,0000 0260851 JOSENY MARIA DE MOURA 64,0000 0488283 JOSETE LIMA SANTOS 60,0000 0387258 JOSEVAN DA SILVA FERREIRA 56,0000 0160393 JOSI FRANCISCA ARANTES DOS SANTOS 62,0000 0835501 JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO 50,0000 0422851 JOSIANE FIGUEIRA DE OLIVEIRA 70,0000 0744115 JOSIANE SANTOS DE LIMA 64,0000 1700541 JOSIANNE VIANA LUNA SANTOS 66,0000 1245160 JOSIAS CHAGAS DE LIMA 56,0000 0026239 JOSIAS FERREIRA DA SILVA 44,0000 0202576 JOSIAS GOMES BATISTA 68,0000 1533386 JOSIAS RICARDO DA SILVA 58,0000 1079642 JOSIAS TEIXEIRA DE MORAES 74,0000 0972509 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 66,0000 0936880 JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA 60,0000 0446602 JOSICLERE CRISTINA DE SANTANA SILVA 58,0000 1325783 JOSIEL FRANCELINO DOS SANTOS FILHO 62,0000 1729280 JOSIER SILVA DE ARRUDA 64,0000 0058351 JOSILDA FERNANDES DA SILVA 54,0000 0326208 JOSILDA UMBELINO BARROS 60,0000 0490695 JOSILDO PONTES DA SILVA 50,0000 1220418 JOSILENE ALVES DA SILVA 72,0000 0751081 JOSILENE DA SILVA VIEIRA 66,0000 0570966 JOSILENE DE ARRUDA ALBUQUERQUE 54,0000 0930334 JOSILENE MARIA DA SILVA 48,0000 0356379 JOSILMA RODRIGUES DE MESQUITA 66,0000 0594121 JOSIMAR BEZERRA DE MELO 64,0000 0927970 JOSIMAR CORREIA DA SILVA 40,0000 1720496 JOSIMO THIAGO BARBOSA DE MELO 50,0000 0696552 JOSINALDO GUILHERMINO DA SILVA 68,0000 1373834 JOSINALDO JOSE DA SILVA 74,0000 0421960 JOSINALDO JOSE DA SILVA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0115 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0359718 JOSINEIDE ALVES MORAIS 46,0000 0246786 JOSINEIDE DE OLIVEIRA BITENCOURT 66,0000 1195553 JOSINEIDE DIAS DE LIMA 50,0000 1197769 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS DUTRA 62,0000 0730599 JOSINETE DA SILVA ALBUQUERQUE 66,0000 0117200 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 74,0000 1461881 JOSISMAR COUTO CORDEIRO 56,0000 1266248 JOSIVANIA JOSAFA GOMES 50,0000 0680800 JOSIVANIO MARTINS DE LIMA 70,0000 0376132 JOSUE BARBOSA VIEIRA 62,0000 1584886 JOSUE BARRETO DIAS JUNIOR 54,0000 1606600 JOSUE CARLOS DE BARROS BUARQUE 68,0000 0156795 JOSUE DE SOUZA BARBOSA 54,0000 0415995 JOSUE FLAVIO DE LEMOS 72,0000 1120626 JOSUE MARQUES DOS SANTOS JUNIOR 44,0000 1741736 JOSUE MATIAS TORRES 60,0000 0107310 JOSUE OLIVEIRA GOMES 72,0000 1618292 JOSYANE RODRIGUES DOS SANTOS 68,0000 1474860 JOSYLANE MARIA DA SILVA 44,0000 0676527 JOSYONE MARIA NASCIMENTO DE LIMA 46,0000 0647691 JOULIANNE BARBOSA PEREIRA 72,0000 1089877 JOYCE ADELAIDE DO NASCIMENTO SANTOS 58,0000 0953466 JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORENCIO 78,0000 1498963 JOYCE DOS SANTOS SOARES 48,0000 0958263 JOYCE FABIANA SOUZA DE SANTANA 70,0000 1489387 JOYCE ME 2688 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 45 SQUITA DE MOURA 74,0000 1373087 JOYCE MIRELLE SOUZA DE LIMA 62,0000 1734284 JOYCE RAMOS DA SILVA 60,0000 0093343 JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 60,0000 0020117 JOZINETE VIEIRA CORSINO 48,0000 0276340 JUAILSON FONSECA DA SILVA 68,0000 0642622 JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO 58,0000 1541214 JUBIRATAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA 62,0000 1107794 JUCILEIDE JULIANA DOS SANTOS 62,0000 1649333 JUDITE MACIEL BARROS 60,0000 1022373 JUDITH MARIA LIRA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0116 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0034258 JUDY DASSUMPCAO TORRES 74,0000 1704539 JULIA BEATRIZ GALDINO DA SILVA 66,0000 0856932 JULIA CECILIA JOTA QUEIROZ BARBOSA DE M 76,0000 0407623 JULIA DE ASSIS GOMES 60,0000 0612391 JULIA MARIA DE OLIVEIRA PASTOR 58,0000 1601640 JULIA SOUZA RAMALHO 74,0000 0982997 JULIA VIVIANE DA SILVA CORREIA 58,0000 1403687 JULIANA ADALGISA RAMOS DA SILVA 64,0000 0561380 JULIANA ALVES FEITOZA 58,0000 0773212 JULIANA ANACLETO DA COSTA LIMA 62,0000 1274186 JULIANA ANGELA DA SILVA 84,0000 0813885 JULIANA ANGELINA DOS SANTOS 60,0000 1663085 JULIANA BERTOLDO BARRETO 76,0000 1524395 JULIANA BEZERRA DOS SANTOS 64,0000 1416827 JULIANA BRAGA BOTELHO DE MELO 80,0000 1603341 JULIANA CAMILA REGO DUARTE 76,0000 1541303 JULIANA CAROLINA YOSHIDA DA SILVA 68,0000 1420859 JULIANA CLARA MARIA DA COSTA 70,0000 1345709 JULIANA CLAUDIA DA SILVA LIMA 56,0000 1030120 JULIANA CRISTINA DE MOURA COSTA 50,0000 1326674 JULIANA CRISTINA VASCONCELOS 62,0000 0778010 JULIANA DA SILVA 58,0000 1148555 JULIANA DA SILVA NUNES 66,0000 0863394 JULIANA DE BULHOES VASCONCELOS MELO 60,0000 0959901 JULIANA DE MELO MEDEIROS 54,0000 1310913 JULIANA DE PAULA PINTO 72,0000 0663972 JULIANA DE SA LEITAO DA COSTA 60,0000 1105660 JULIANA ELIAS DE ARAUJO 44,0000 1050822 JULIANA FABRICIO RODRIGUES DA SILVA 62,0000 1140813 JULIANA FERRAZ DE FIGUEIREDO 70,0000 1525014 JULIANA FERREIRA VANDERLEI 56,0000 0563404 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 74,0000 0680559 JULIANA FURTADO BORGES 72,0000 1627879 JULIANA GOMES DA SILVA 60,0000 0431842 JULIANA GOMES DE MORAES 68,0000 1174718 JULIANA GONCALVES DE ASSIS 46,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0117 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0880990 JULIANA GUIMARAES BRITTO 62,0000 1028142 JULIANA LOPES DE AMORIM PESSOA 76,0000 1484318 JULIANA MAGALHAES AMARAL 64,0000 1250406 JULIANA MARIA DA SILVA 66,0000 0836664 JULIANA MARIA HENRIQUES ESTEVAO DE SOUZ 86,0000 1666696 JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA 76,0000 1546950 JULIANA MARIA REINAUX CORREA 50,0000 1409880 JULIANA MARQUES DA SILVA TORRES 66,0000 1541729 JULIANA MAYONE MARIA LIMA 72,0000 1068527 JULIANA MAZZA BATISTA COSTA 78,0000 1479403 JULIANA MOURA DO AMARAL 50,0000 1599999 JULIANA NASCIMENTO ALVES DA SILVA 72,0000 1324205 JULIANA PANTOJA DE AQUINO 78,0000 1332054 JULIANA PATRICIA DOS SANTOS 74,0000 0943746 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 78,0000 1226378 JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 78,0000 1508780 JULIANA ROBERTA FRANCISCO DE ALMEIDA 76,0000 1500453 JULIANA RODRIGUES MEIRELES SOARES 66,0000 0961213 JULIANA ROSAS ALVES 72,0000 1073954 JULIANA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO 80,0000 0513814 JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA 68,0000 1105589 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,0000 1422800 JULIANA SILVA DE ARRUDA 54,0000 1634816 JULIANA SILVA DE VASCONCELOS 68,0000 1637165 JULIANA TATIANE CABRAL DUARTE 60,0000 1084808 JULIANA TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 0674745 JULIANA TENORIO CAVALCANTI 62,0000 1059021 JULIANA TENORIO DE ASSIS 62,0000 1641944 JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES 66,0000 1584614 JULIANDRE DE LIMA BULHOES 58,0000 1001880 JULIANE FRANCISCA DA SILVA 78,0000 0520942 JULIANE OLIVEIRA DA SILVA 76,0000 1485128 JULIANE PAULA DE LIMA PEREIRA 62,0000 0804380 JULIANE RAMIRO DA SILVA 72,0000 1290548 JULIANNA DE CARVALHO PEREIRA 78,0000 1483770 JULIANNE CIBELE TIMOTEO DE OLIVEIRA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0118 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1387541 JULIANNE VIRGINIA SANTOS LAPA 62,0000 1237493 JULIANNY DUARTE DIAS SALES 58,0000 1059374 JULIANO DA SILVA MOTA 50,0000 1683868 JULIENE EMANUELE DE JESUS SILVA 56,0000 1654680 JULIETE CARVALHO DOS SANTOS 52,0000 0166243 JULIO ALBINO DA SILVA 84,0000 0363588 JULIO ALEXANDRE FILHO 58,0000 0835935 JULIO CESAR ARAUJO LIMA 54,0000 0843792 JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA 2689 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 46 66,0000 0779334 JULIO CESAR MOURA DA SILVA 66,0000 1412163 JULIO CESAR RUFINO DE FREITAS 60,0000 0921343 JULIO CEZAR CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIE 62,0000 0455431 JULIO DA CUNHA PEIXOTO NETO 74,0000 1557803 JULIO FELICIANO DA SILVA SOUZA 42,0000 0224200 JULIO ROBERTO MOREIRA MACHADO 50,0000 1363529 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 84,0000 1634140 JULLIANA SEVERO DOS SANTOS 72,0000 1234044 JULLIANO BARROS DE SANTANA 58,0000 1509329 JULLYANA DIONISIO RAMOS DA SILVA 68,0000 1576514 JULYA GABRYELLA CORDEIRO DE MACEDO 68,0000 1475831 JULYANA JARDIM REZENDE 72,0000 1509833 JUNIO MIGUEL DA SILVA 54,0000 1739758 JURANDIR JUVINO DA SILVA FILHO 60,0000 0266973 JURANDIR MANSO RAIMUNDO ROCHA 58,0000 1434213 JUSCELINO DA SILVA MOREIRA 62,0000 0463701 JUSCELINO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 58,0000 0022080 JUSSANDRA BARROS DE BRITO 50,0000 0876291 JUSSARA ADRIANA NOVAES SOUZA 70,0000 0803146 JUSSARA DE SOUSA MELO 56,0000 1155098 JUSSARA MARIA DE LEMOS 58,0000 0640093 JUVENAL DA SILVA SANTOS 58,0000 0791628 KACIANE ARRUDA BARBOSA 68,0000 1098604 KACYO MANICOBA DA ROSA SOUZA 84,0000 0674079 KAINA DE MEDEIROS BEZERRA 56,0000 1169986 KALINA KRISTINE MAGALHAES CAVALCANTI 58,0000 1437581 KALINE DA SILVA MUNIZ 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0119 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0125563 KALINE DE BARROS ALMEIDA 52,0000 0360210 KALINE ROBERTA DE ARAUJO IZIDIO 62,0000 1383805 KALINY GISELE DA SILVA SALES 80,0000 1423017 KALLINE FRANCISCA DE MIRANDA 76,0000 1637670 KAMILA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ 80,0000 1684678 KAMILA MARIA SOARES TORREAO 70,0000 0989142 KAMILA ROBERTA TOMAZ DE AQUINO LINS COS 64,0000 1312452 KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZ 72,0000 1074764 KARINA ALMEIDA SILVA LOPES 68,0000 1440965 KARINA ALVES AZEVEDO 48,0000 0464856 KARINA BEMVINDO CRUZ 72,0000 0698768 KARINA BRITO MENEZES FERNANDES 54,0000 0961302 KARINA CRISTINA CORREIA DE CASTRO 58,0000 0674907 KARINA DE LIRA LIMA 72,0000 0893030 KARINA KELLY ALVES DANTAS 70,0000 1568686 KARINA KELLY DE OLIVEIRA SILVA 76,0000 1301337 KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS 72,0000 1336394 KARINA MARIA DE SANTANA 62,0000 0884391 KARINA MARIA RAMOS DE SANTANA 50,0000 1392200 KARINA SIQUEIRA CUNHA 60,0000 0647004 KARINA VEIGA COSTA 64,0000 1560430 KARINE ARAUJO E SILVA 62,0000 1165808 KARINE DE ANDRADE TORRES 70,0000 0542750 KARINE MARQUES DINIZ 68,0000 1357472 KARINE STUPP 72,0000 1381691 KARLA ABIGAIL PEREIRA DAMASCENA 60,0000 1392030 KARLA ARCANJO DOS SANTOS 60,0000 1316105 KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA 74,0000 0126705 KARLA ELVIRA GOMES GUIMARAES 76,0000 1677892 KARLA FERNANDA BORGES PESSOA 74,0000 1150967 KARLA FERNANDA SILVA SANTOS 76,0000 0675121 KARLA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA DE LIMA 60,0000 0926574 KARLA MARIA REBELO MONTEIRO 84,0000 0141925 KARLA PATRICIA DE ANDRADE 68,0000 1012815 KARLA REGINA DAVID BARBOSA 64,0000 0908754 KARLA RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0120 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1118567 KARLA SANDRELLY DE SOUZA NASCIMENTO 54,0000 0974110 KARLA SILVA COSTA 74,0000 1117676 KARLA VIRGINIA DE OLIVEIRA 64,0000 1123137 KARLLA POLYANA MARQUES DA SILVA 60,0000 0576069 KARLMARX LIMA FERREIRA 58,0000 0780340 KARLY SIBELLE SILVA DE AZEVEDO 60,0000 1317250 KARLYNE SOARES GALVAO 60,0000 0790494 KAROL LUNA 68,0000 0567825 KAROLINA NIBBERING DE SOUZA 50,0000 1706906 KAROLINE GLEICE DA SILVA 52,0000 1612090 KAROLINY MARIA PALOMA DO NASCIMENTO 64,0000 1355933 KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA 76,0000 0715956 KARYNA FARIAS JOTA 48,0000 1474274 KASSIA ANDREA SANTOS ARAUJO 60,0000 0729744 KASSIA JULYANY M DOS SANTOS 68,0000 0070998 KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 56,0000 1119539 KATARINA GABRIELA MENDES PIMENTEL 74,0000 1213802 KATARINA MAIA DA SILVA 50,0000 1649414 KATARINE GOMES DE ARAUJO 66,0000 0340960 KATARINE PRADINES DA SILVA 72,0000 0799440 KATHARINA LUANA FERREIRA VIANA 70,0000 1142948 KATHYA SIMONNY PEREIRA DA SILVA 68,0000 0024457 KATIA CARNEIRO DA SILVA CARVALHO 56,0000 0427144 KATIA CILENE BARROS E SILVA 68,0000 1119962 KATIA DANUBIA DE FIGUEIREDO 70,0000 1076201 KATIA FALCAO DE LIMA 58,0000 0812307 KATIA LUCIA DANTAS 50,0000 0263362 KATIA MARIA PEREIRA DE GARCIA COSTA 48,0000 1579025 KATIA MIRANDA JOVENTINO 44,0000 0670839 KATIA PATRICIA CARNEIRO PEDROSA 58,0000 0040738 KATIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA 48,0000 0668265 KATIA RODRIGUES PEREIRA 44,0000 0279102 KATIA RUFINO DE SANTANA 68,0000 1048682 KATIANE BERNADETE CONCEICAO DA SILVA 2690 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 47 64,0000 1011843 KATIANE CIBELE DE SOUZA 60,0000 0720283 KATIANE LOPES DA SILVA PEREIRA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0121 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1187534 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES 60,0000 0807303 KATLY FERREIRA MENDES 68,0000 1352403 KATTE MARRONE ALEXANDRE ALVES 72,0000 1241415 KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA 52,0000 1048259 KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA 68,0000 1277959 KEILA DE LIMA PEREIRA 68,0000 1158437 KEILA MARIA ARAUJO DE SANTANA 50,0000 0931659 KEILA MARIA DOS PRAZERES SOUZA 54,0000 0104302 KEILA PESSOA VIEIRA DE SOUZA 62,0000 0544027 KEILA ROBERTA DOS SANTOS 58,0000 1019232 KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO 76,0000 0512680 KEITIANA GEISE DASILVA 68,0000 0754005 KELIANE RUSSEL DE MELO 50,0000 1395137 KELLY BATISTA DO NASCIMENTO 74,0000 1065269 KELLY BEZERRA FRAGOSO 68,0000 0820407 KELLY BORGES DA CRUZ GOUVEIA 62,0000 0608017 KELLY CRISTINA MARQUES DE LIMA MARCELIN 42,0000 1053503 KELLY DE SOUZA FERRAZ 60,0000 0740985 KELLY ROSAS DE ASSIS 72,0000 1511307 KELTY SOARES DA SILVA 50,0000 1694398 KESIA NATHALIA DO NASCIMENTO 72,0000 1723916 KESIANAYANE ALVES PIMENTEL 46,0000 1529192 KESSIA JULIANA SIQUEIRA BARROS 82,0000 1059706 KESSIA RODRIGUES PONCIANO DA SILVA 70,0000 1585505 KETERIN LAYS PEREIRA DA SILVA 60,0000 1107956 KETNE SANTOS DE LUCENA SOUZA 68,0000 0251194 KETTY MAIRITY DOS SANTOS ALBUQUERQUE 60,0000 1240109 KEYSON DOUGLAS CAMELO DE SENA 62,0000 1612413 KEYTH SABORIDO RATIS 74,0000 0016004 KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 68,0000 0807486 KEZIA CRISTIANE DAS NEVES 62,0000 1493309 KEZIA D SILVA LIMA 76,0000 0217689 KIBSON BEZERRA DA COSTA 62,0000 1188930 KILDARE ROSSANO DOS SANTOS SILVA 66,0000 1032255 KILMA DE SANTANA LACERDA 66,0000 0329800 KILMA SOARES DE ALCANTARA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0122 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1137359 KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 64,0000 0615811 KLAYTON JOSE BARBOSA DA SILVA 60,0000 0121495 KLEBER ABREU MARQUES 76,0000 1456373 KLEBER ALBERTO DA SILVA 78,0000 0694851 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 64,0000 1518077 KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA 82,0000 0693707 KLEBER FERNANDES SATOS CHAGAS 64,0000 1591319 KLEBSON BATISTA ALVES DOS SANTOS 64,0000 0761982 KLECIA MARIA PEREIRA DE LIMA 48,0000 1251640 KLEDSON ALMEIDA SILVA 66,0000 1751022 KLEISON LIMA DE SOUSA 62,0000 1005797 KLEITON ALVES RODRIGUES 48,0000 1472573 KLESIO SANTOS DE FREITAS JUNIOR 44,0000 0927031 KLEUBSON JOSE MANDU LUCENA 62,0000 1038962 KLEYTON ALBUQUERQUE DA SILVA 62,0000 1458317 KLEYTON JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO 48,0000 0635413 KLICIA SANTOS MOURA DO NASCIMENTO 74,0000 1622052 KMILA PRICILLA PEREIRA 64,0000 1675334 KRYSDAYANA MOREIRA DO NASCIMENTO 42,0000 0130214 LADIMIR FERREIRA DA SILVA 56,0000 0150088 LADJANE DUARTE CHALEGRE 56,0000 0206482 LADJANE FARIAS FERREIRA 68,0000 0171409 LADJANE NILO DOS SANTOS 54,0000 0386014 LADJARA GOUVEIA NEVES PEREIRA 68,0000 1351008 LADYANE CARLA DE ARAUJO SILVA 66,0000 1030716 LAEDJA PEREIRA DA SILVA 52,0000 0222410 LAELCIA VALADAO DOS SANTOS 66,0000 1159166 LAERCIO DE LIMA 70,0000 1483850 LAERCIO FRANCISCO DE LIMA 54,0000 0874671 LAERCIO GREGORIO MARTINS DA HORA 52,0000 1685720 LAILA ANINE CANDIDA DA SILVA 76,0000 1611280 LAIS CHALANA CAVALCANTE VILA NOVA 56,0000 1710261 LAIS DAYANE GOMES DOMINGOS DE OLIVEIRA 50,0000 1686026 LAIS DE MELO RIZZO 70,0000 1631124 LAIS FERREIRA DA SILVA 46,0000 1362476 LAIS GONCALVES DE ASSIS 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0123 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1593281 LAIS KESLLEY AMORIM GOMES 52,0000 1454834 LAIS MOREIRA DE SOUZA 60,0000 1258300 LAIS NELMA BEZERRA DA SILVA 64,0000 1693316 LAIS SAMANTHA SALES DE OLIVEIRA MELO 66,0000 1661465 LAIS VICENTE DA SILVA 46,0000 1500534 LAISA MIRELLA DE LIMA BENICIO DA SILVA 64,0000 1700460 LANY KELLY MARQUES DA SILVA 46,0000 0723460 LANY PEREIRA GONCALVES 60,0000 0556203 LARA CRISTINA ROLEMBERG DE ABREU 64,0000 1644617 LARA DE ANDRADE ROLIM 64,0000 1205885 LARISSA EVELYN SANTOS OLIVEIRA 78,0000 1686611 LARISSA XIMENES DE CASTILHO 78,0000 0940720 LARRUBIA CRISTINE DOS SANTOS VIANA 72,0000 0098060 LAUANA GONCALVES SILVA 72,0000 0454117 LAUDECY MARIA DOS SANTOS 50,0000 0573981 LAUDENISE SALVINO DA SILVA 66,0000 1093807 LAUDICEA DE ARRUDA SANTOS 60,0000 1194662 LAUDICEA D 2691 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 48 E SOUZA SOARES 64,0000 0218065 LAUDICEA MARIA BEZERRA DINIZ 60,0000 0824658 LAUDIENE DA SILVEIRA 62,0000 1462691 LAUDJAN LUIS DE FARIAS SANTOS 44,0000 0836150 LAUDYSLEIDY GABRIEL BARBOSA 68,0000 0083542 LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 48,0000 1692425 LAURA GABRIELA ALBUQUERQUE LOPEZ 78,0000 0122890 LAURA GRAZIELE SILVA TEIXEIRA 66,0000 1245917 LAURO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA 48,0000 1152900 LAURO THEMISTOCLES DE CASTRO JUNIOR 62,0000 1653527 LAYS DE ALCANTARA VILARIM E SILVA 66,0000 1574490 LAYS MENDES DOS SANTOS SILVA 60,0000 1221228 LAZARO LUIS SOUZA 80,0000 0294756 LEA CRISTIANA MATOS RIBEIRO 56,0000 0157929 LEA MARIA PEREIRA JATOBA 62,0000 1582166 LEA MIRIAM GONDIM DE ALMEIDA 72,0000 1485985 LEA PEREIRA DE LIMA 62,0000 0893463 LEANDRA DE BRITO PACIFICO 58,0000 0536946 LEANDRE COSTA ROCHA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0124 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0935212 LEANDRO ALBUQUERQUE SALES 68,0000 1391735 LEANDRO ANDRADE ALVES DE PAIVA 68,0000 1027251 LEANDRO AVELINO VICENTE DA SILVA 50,0000 0765112 LEANDRO BARROS CARVALHO 54,0000 0734071 LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS 72,0000 1044342 LEANDRO DA SILVA PEREIRA 46,0000 1104000 LEANDRO DE LIMA LINS 56,0000 0861502 LEANDRO EDUARDO DA SILVA 58,0000 1188859 LEANDRO FERREIRA DE AMORIM SILVA 56,0000 1205966 LEANDRO FRANCISCO DE LIMA 74,0000 1078751 LEANDRO FRANKLIM DE SOUZA 56,0000 0760404 LEANDRO GOMES DA SILVA LIMA 44,0000 1236926 LEANDRO GOMES DOS REIS 58,0000 0622273 LEANDRO GONCALVES DA SILVA 54,0000 1534196 LEANDRO HENRIQUE DE LIMA FRAGOSO 76,0000 1174122 LEANDRO JORGE DE CARVALHO 48,0000 0909211 LEANDRO JOSE DA SILVA 66,0000 0502707 LEANDRO LOURENCO DA SILVA 76,0000 0407976 LEANDRO MARCIO MUNIZ TEIXEIRA 64,0000 1083089 LEANDRO NASCIMENTO BEZERRA 64,0000 1300284 LEANDRO NEVES DA SILVA 54,0000 1303461 LEANDRO PEDRA RICA DOS SANTOS MARINHO F 50,0000 1418790 LEANDRO PEREIRA DE LIMA 42,0000 1317500 LEANDRO RAMOS MANGUEIRA 56,0000 1369802 LEANDRO SANTOS FIGUEIREDO 72,0000 0352209 LEANDRO SANTOS MAIA 76,0000 0897299 LEANDRO TAVARES DE SOUZA 62,0000 0386448 LEDA MARIA NERI DA SILVA 62,0000 1233587 LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL 50,0000 0376051 LEIDILENE AMARO DA SILVA 62,0000 1496839 LEILA ALVES MUNIZ MOTTA 84,0000 0999296 LEILA CLEMENTE DA SILVA 70,0000 0391107 LEILA FERNANDA NUNES EVANGELISTA 68,0000 0888389 LEILA GOUVEIA DOS SANTOS 80,0000 1365904 LEILA MARIA FERREIRA CHAVES 60,0000 1472140 LEILA MARIA RITA DINIZ 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0125 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0983616 LEILA REGINA DE OLIVEIRA BARROS 74,0000 1190918 LEILANE MARIA DO PRADO BARBOSA 64,0000 1243388 LEILANE PESSOA DE OLIVEIRA 70,0000 0741604 LEILE CRISTINA AMORIM SOUZA 56,0000 1677701 LEILIANE DE SOUZA PAIVA 62,0000 1512117 LEIVSON SANTOS DA SILVA 66,0000 0266035 LELIZETE FERNANDES DE OLIVEIRA 52,0000 0151211 LENICE QUEIROGA DE SOUSA 60,0000 0512257 LENICE SOUZA DA SILVA ARAUJO 60,0000 1129500 LENILDA MARIA DE OLIVEIRA 56,0000 1244511 LENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 54,0000 1481211 LENIRA CARLA SILVA DE LEMOS 78,0000 0806323 LENIRA FIRMO DE SOUZA 56,0000 0056499 LENITA DO NASCIMENTO SILVA 56,0000 1013978 LEONARDA BRUNA DE LIMA VIEIRA 74,0000 1296317 LEONARDO ALVES SIQUEIRA BURGOS 76,0000 1030201 LEONARDO AUGUSTO BEZERRA BELTRAO 80,0000 0669156 LEONARDO BEZERRA SIMOES 72,0000 0456403 LEONARDO BULHOES XAVIER 70,0000 1168580 LEONARDO CAMPELO DE BARROS 62,0000 0635251 LEONARDO CORREIA DA SILVA 72,0000 1202940 LEONARDO DA CUNHA MACEDO 72,0000 1122408 LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA 70,0000 1708011 LEONARDO DIAS DA SILVA JUNIOR 54,0000 1471500 LEONARDO DO NASCIMENTO VILELA 64,0000 1744328 LEONARDO DOS SANTOS 76,0000 0996190 LEONARDO FERREIRA DE LIMA 62,0000 0584401 LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 62,0000 1655813 LEONARDO GAMA JARDIM 68,0000 0702897 LEONARDO GOMES DE MOURA 70,0000 1398314 LEONARDO JOSE LIMA PASSOS 72,0000 0597570 LEONARDO LEITE DA SILVA PERAZZO 56,0000 0981249 LEONARDO LUIZ DA SILVA 72,0000 0441139 LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA 62,0000 0744700 LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA 60,0000 1112011 LEONARDO MOURA BARBOSA DA SILVA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0126 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1025046 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 2692 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 49 58,0000 0441058 LEONARDO REZENDE BEZERRA 60,0000 1047791 LEONARDO RODRIGUES DE JESUS 56,0000 0522643 LEONARDO SA SANTOS 70,0000 0706965 LEONARDO SANTIAGO GUERRA MARAVI 50,0000 1128520 LEONARDO VICTOR DA SILVA 52,0000 1555436 LEONARDO WASHINGTON SOARES RAMOS DA SIL 56,0000 0926493 LEONARDO XAVIER GOMES BARBOSA 68,0000 0570028 LEONCIO ENOQUE MACELINO 52,0000 0470074 LEONEIDE FELIX DA SILVA ALVES 72,0000 0284440 LEONILSON SILVA DOS SANTOS 70,0000 1733555 LEONNY MIRANDA JOHNSON 72,0000 1409375 LESLAYNNE CAVALCANTE BARROS 62,0000 1672580 LETHICIA SOUZA TAVARES 82,0000 1223271 LETICIA ANGELA DE SOUZA 70,0000 1622990 LETICIA CARMEN ROCHA JAQUES 68,0000 0241806 LETICIA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO 54,0000 1494119 LETICIA KARLA SIMPLICIO FERREIRA 76,0000 0429511 LETICIA MULLER DA SILVA 52,0000 1472905 LETICIA RODRIGUES DA SILVA 64,0000 0117110 LEUZA NOGUEIRA DE MELO 76,0000 0374431 LEVI CAVALCANTI SILVA 74,0000 1651400 LEVINA ARLINDA ARAUJO DA SILVA 80,0000 0535621 LEVINA DE ANDRADE MAIA 56,0000 1653608 LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA 64,0000 1498530 LEVY TIAGO ALVES FALCAO ROCHA 82,0000 0651532 LEYLA ANNE BEZERRA MELO VALENTE 52,0000 1427519 LIANA LIS CABRAL DA SILVA 54,0000 1401986 LIDERLANIO DE ALMEIDA ARAUJO 66,0000 0975273 LIDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 74,0000 0133744 LIDIA DA SILVA SANTOS DE LIRA 70,0000 0300829 LIDIA JORDAO MARREIRA 68,0000 1703052 LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA 56,0000 1025399 LIDIANE FRANCA DE SOUSA 60,0000 1560863 LIDIANE LIMA DOS SANTOS 46,0000 0942936 LIDIANE MAGDALA DIAS DA SILVA 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0127 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1485470 LIDIANE MARIA DA SILVA 82,0000 1072125 LIDIANE MARIA DA SILVA 74,0000 1345032 LIDIANE MOISES DE OLIVEIRA 60,0000 1750301 LIDIANE OLIVEIRA LOPES 58,0000 0726052 LIDIANE PEREIRA NEVES 58,0000 1645699 LIGIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 66,0000 0283550 LIGIA BEZERRA DA COSTA 58,0000 1664219 LIGIA GARDENY AGUIAR DA SILVA 70,0000 0893544 LIGIA MARCIA DA SILVA SANTOS 88,0000 0869597 LIGIA MARIA GONCALVES FERNANDES 64,0000 1645265 LIGIA PITOMBEIRA BARBOSA DE MEDEIROS 62,0000 1318060 LILIA EMMANUELA SOARES 60,0000 1164240 LILIAN ALINE SOARES LOPES 84,0000 1102300 LILIAN LARISSA DE ALMEIDA SILVA 88,0000 0921262 LILIAN SOARES DE LIMA 54,0000 1092908 LILIAN TEREZA FEITOSA DE ARAUJO 68,0000 1242144 LILIANA ARAUJO DA SILVA 70,0000 1156060 LILIANA GOMES CASTRO E SILVA 64,0000 0800473 LILIANE DE CASSIA SILVA DE ARRUDA 64,0000 1534005 LILIANE DE SOUZA FERREIRA 72,0000 1108847 LILIANE MARIA DA SILVA 80,0000 0913758 LILIANE MARIA GOMES 56,0000 0316237 LILIANE PATRICIO DE LIMA 64,0000 1330868 LILIANE PEIXOTO DA SILVA 80,0000 1409960 LILIANE PEREIRA DA SILVA 72,0000 1269344 LILIANE RAMOS DA SILVA 56,0000 1175790 LILLIAN MARIA TAVARES MARTINS 74,0000 0398969 LILLIAN MARTINS CARVALHO 56,0000 0279528 LINALVA MARIA DE BARROS 54,0000 1158356 LINCOLN DE MACEDO SANTOS AGUIAR 66,0000 1537101 LINDA MERCIA DOS SANTOS SANTANA 52,0000 0281344 LINDACI NATALIA SOARES DA SILVA 66,0000 0580414 LINDACY DE SOUZA ALVES 52,0000 1645427 LINDALVA RODRIGUES CORREA DE CASTRO 50,0000 1187968 LINDEMBERG NICODEMOS DE OLIVEIRA 72,0000 0679461 LINDILENE MARIA GOMES 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0128 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0337234 LINDINALVA FRANCISCA BORBA DA SILVA 54,0000 0158496 LINDOVAL GONZAGA DE SOUZA 54,0000 1077356 LINDSAY EVELYN DE LIRA PESSOA 78,0000 1450685 LINDUART PEREIRA TAVARES 58,0000 1316792 LINKON ALVES ACUNA 74,0000 1474436 LIS PAULA COSME DE PAIVA 54,0000 1523313 LIV NUNES ALVES 66,0000 0507849 LIVANIA JOSE MARIANO DE ABREU 54,0000 1197840 LIVIA BEZERRA DE VASCONCELOS 48,0000 0039306 LIVIA FERNANDA FERREIRA FERRAZ ARAUJO 76,0000 1252450 LIVIA KAROLINE ALVES FEITOZA 74,0000 1705268 LIVIA MAYANA ANDRADE DA SILVA 64,0000 0730246 LIVIA PATRICIA DE FREITAS 50,0000 1682110 LIVIA REGINA DA SILVA CARVALHO 76,0000 1575119 LIVIA ULISSES RIBEIRO LEITE 78,0000 0956562 LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA 76,0000 1198650 LIVYA DOS SANTOS SILVA 64,0000 0660523 LIZANDRA MARIA DE ARAUJO 54,0000 1043451 LOIVA LIANA SANTOS BORBA 70,0000 1171450 LORENA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE 76,0000 0080365 LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 64,0000 1211699 LOSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO 68,0000 1688070 LOURDES MULER NUNES DE OLIVEIRA 56,0000 1724130 LUAN OTAVIO SOARES DE SANTANA 58,0000 1718831 LUANA CRISTINA BORGES DE LIMA 58,0000 1303976 LUANA CRISTINA CRUZ DE BRITO 2693 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 50 72,0000 1426113 LUANA DA SILVA SANTOS 72,0000 1348481 LUANA DE OLIVEIRA CATUABA 52,0000 1443638 LUANA ELIZABETT DE SANTANA SOBRINHO 62,0000 1632104 LUANA FERNANDA LIMA DE ALBUQUERQUE 52,0000 1118729 LUANA GOMES DE LIMA 66,0000 1248932 LUANA KARINA SANTOS DA SILVA 56,0000 1708445 LUANA LEONTINA BRAZ ARTUNDO 58,0000 1472301 LUANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ALVES 54,0000 0967505 LUANA SANTOS RAMALHO 66,0000 0876534 LUANE FERREIRA DE LIMA 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0129 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1134503 LUANNA FERNANDA MENDES LEITE 64,0000 1646741 LUANNA WANESSA ACIOLY DE SOUZA 60,0000 1555860 LUCAS ALVES MEIRELES 70,0000 1156221 LUCAS ALVES PAES BARRETO CARVALHO 56,0000 1396532 LUCAS BEZERRA DE CASTILHO HEIMER 70,0000 1639966 LUCAS BRITO DE SOUZA 56,0000 1663166 LUCAS DE MIRANDA OLIVEIRA 54,0000 0872709 LUCAS EMMANUEL VILAR DOS SANTOS 74,0000 1378208 LUCAS FONSECA DE ALBUQUERQUE 60,0000 0220558 LUCAS LEONARDO DE SANTANA GOMES 66,0000 1277525 LUCAS MARCONDIS BARBOSA ARAO 76,0000 1162540 LUCAS MELO DA SILVA 58,0000 1586820 LUCAS OBEDE DA SILVA 74,0000 0850225 LUCAS PATRIOTA DA SILVA 74,0000 1536725 LUCAS PEREIRA DE SA BRAGA 50,0000 1530875 LUCAS PEREIRA RODRIGUES SILVA 60,0000 1662003 LUCAS ROGERIO RAMOS CARDOZO 48,0000 1446572 LUCELIA MARIA DA SILVA 54,0000 0547557 LUCIA COSTA MELO 64,0000 0047236 LUCIA DE FATIMA MOREIRA DASSUMPCAO TORR 54,0000 0112151 LUCIA DOS SANTOS LIMA 52,0000 1497991 LUCIA HELENA DE MOURA SENA 66,0000 0042277 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO 58,0000 0582972 LUCIA HELENNA DE ANDRADE E SILVA 70,0000 0152455 LUCIA MARIA NERY DOS SANTOS 52,0000 0077739 LUCIA ROBERTA DA SILVA 64,0000 1350702 LUCIAN LUAN RODRIGUES BATISTA DA SILVA 48,0000 1345970 LUCIANA ARAUJO MARINO 46,0000 1120979 LUCIANA ASCHOFF COUTINHO 68,0000 0583430 LUCIANA ATAIDE DA SILVA 58,0000 0922668 LUCIANA BARBOSA SANTOS 62,0000 0091642 LUCIANA BEZERRA NERY GUIMARAES 46,0000 1211427 LUCIANA CAVALCANTI MACHADO 50,0000 0554502 LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS 60,0000 0743739 LUCIANA DA ROCHA LINS 66,0000 0580090 LUCIANA DE MELO 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0130 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1088633 LUCIANA DE OLIVEIRA BACELAR 76,0000 0491314 LUCIANA DE OLIVEIRA VILAR 64,0000 0462802 LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 76,0000 0467790 LUCIANA FELIX ALVES 56,0000 0652342 LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA 90,0000 0577707 LUCIANA FERREIRA DE SENA 50,0000 0535117 LUCIANA FLORIANO DO NASCIMENTO 48,0000 0353353 LUCIANA GOMES DE ANDRADE 56,0000 0025933 LUCIANA GUEDES DO MONTE 64,0000 0387762 LUCIANA JOSE DE SOUZA 68,0000 1365300 LUCIANA JOSEFA SEVERINO 44,0000 0964077 LUCIANA LACERDA GONCALVES BRANDAO 64,0000 0284602 LUCIANA MARIA ALMEIDA MAIA DA ROCHA 56,0000 0924016 LUCIANA MARIA DA COSTA E SILVA 58,0000 1446815 LUCIANA MARIA DE SOUSA 72,0000 0398616 LUCIANA MARIA DOS SANTOS 74,0000 0152617 LUCIANA MARIA GOMES CARNEIRO 80,0000 0942502 LUCIANA MARIA LEITE COCRI DA COSTA 84,0000 0636304 LUCIANA MENEZES DO SANTOS 84,0000 0539457 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 64,0000 0611409 LUCIANA PAULA DUDA PONCIANO CUNHA 54,0000 1360856 LUCIANA PEREIRA SANTOS 78,0000 0896640 LUCIANA RAMOS DO AMARAL 48,0000 1593877 LUCIANA VERAS DE PAIVA 82,0000 1743860 LUCIANE DE SALLES CAMARGO 74,0000 0970638 LUCIANE PEREIRA BARBOSA GUSMAO 56,0000 0105104 LUCIANE RIBEIRO DE SANTANA 56,0000 1155926 LUCIANO ALVES DA SILVA 66,0000 0504408 LUCIANO APRIGIO DA SILVA JUNIOR 72,0000 1581194 LUCIANO CABRAL DA SILVA 50,0000 1265942 LUCIANO DE FARIAS 70,0000 0696200 LUCIANO DOS SANTOS 50,0000 0665835 LUCIANO FALCAO DE HOLANDA BELTRAO 72,0000 0580686 LUCIANO FRANCISCO LINS DA SILVA 54,0000 0568201 LUCIANO JOSE DA SILVA 56,0000 1280151 LUCIANO JOSE MARTINS DE SOUZA 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0131 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0928607 LUCIANO JUNIO INACIO DA SILVA 40,0000 0899313 LUCIANO LUCAS VICENTE 72,0000 0411817 LUCIANO MARIANO DA SILVA 52,0000 0308641 LUCIANO MAX CRISTO DE LIMA 66,0000 0535036 LUCIANO MEDEIROS DA SILVA 72,0000 0320188 LUCIANO MONTEIRO DE SOUZA 52,0000 0684384 LUCIANO PEDRO DA SILVA 78,0000 0365521 LUCIANO PEREIRA BARBOSA 68,0000 0852350 LUCIANO ROBERTO DE MELO CASTILHO 84,0000 0358312 2694 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 51 LUCIANO ROGERIO DOS SANTOS LEMOS 40,0000 0734233 LUCIANO SALES DA SILVA 64,0000 1649503 LUCIANO SANTOS RAMOS 58,0000 1161306 LUCIANO SANTOS SILVA RAMOS 80,0000 1703567 LUCIANO VERAS ROCHA 76,0000 0743810 LUCICLEIDE DA ROCHA LINS 68,0000 0577545 LUCICLEIDE DA SILVA CUNHA 70,0000 1514403 LUCICLEIDE MARIA DA COSTA 50,0000 1523070 LUCICLEIDE OLIVEIRA DE SANTANA 52,0000 0739464 LUCICLEIDE SILVA 48,0000 0470660 LUCIELMA MORAIS DE ARAUJO 62,0000 1110310 LUCIELMO FEITOSA DE ALMEIDA 52,0000 0462136 LUCIENE AVELINA DA SILVA 62,0000 0178845 LUCIENE BELO DE ALBUQUERQUE E SOUZA 68,0000 0748021 LUCIENE CRISTINA DE SOUZA 62,0000 0239224 LUCIENE DA SILVA 54,0000 0873004 LUCIENE DOS SANTOS DE ARAUJO 54,0000 0104647 LUCIENE HENRIQUE BRAGA 68,0000 0566004 LUCIENE MARIA GOMES 56,0000 0195774 LUCIENE REZENDE BEZERRA DA SILVA 62,0000 0741442 LUCIENE ROSA FRANCO 68,0000 0134988 LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEAO 68,0000 0747211 LUCIENE SANTOS DA CRUZ 46,0000 0469904 LUCIENE SEVERINA MARTINS 52,0000 1705772 LUCILA TARCISIA DO NASCIMENTO SANTOS 64,0000 0498165 LUCILEIDE MARIA LOPES 62,0000 0027634 LUCILLA IGNEZ DE MOURA CAVALCANTI XAVIE 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0132 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0137308 LUCIMAR FERREIRA GOMES 64,0000 1142867 LUCIMAR MARIA DA SILVA 50,0000 0378267 LUCINEIDE BRAGA 42,0000 0899070 LUCINEIDE DA SILVA FREITAS MIRANDA 46,0000 1021644 LUCINEIDE FERREIRA 64,0000 0321400 LUCIO ANDRE LEITE DE BRITO 76,0000 0221600 LUCIO CORREIA DE ARAUJO 60,0000 0989061 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIMA 68,0000 0077810 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 84,0000 0634603 LUCITANIA RODRIGUES DA SILVA LI MA 56,0000 1196363 LUCITELMA BEZERRA DE INOJOSA 60,0000 0934755 LUCIVALDO MACIEL DA SILVA 56,0000 0502456 LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA 56,0000 0632589 LUCRECIA GOMES DA SILVA 60,0000 0464775 LUCRECIA SANTOS DA SILVA 74,0000 1237302 LUCY CLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS 66,0000 0049107 LUCY DE LEMOS LIMA 58,0000 0185205 LUCY DIAS DE ANDRADE 76,0000 1166294 LUDMILLA CORREA DE ARAUJO E SILVA 66,0000 1605476 LUIS ALEXANDRE SILVEIRA DE AZEVEDO 56,0000 0160636 LUIS CARLOS PEREIRA DE MELO 66,0000 0252751 LUIS CLAUDIO BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 58,0000 0603724 LUIS EDUARDO NUNES SILVA DOS SANTOS 62,0000 1579963 LUIS FERNANDO LIRA DA SILVA 44,0000 0088854 LUIS GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 1503479 LUIS GUSTAVO MACHADO DIAS DE BRITO 66,0000 0180661 LUIS MARCOS ALVES DE SOUZA 44,0000 1308188 LUISA GABRIELA LIMA E SILVA 56,0000 1537292 LUISA RAFAELLA BEZERRA ALVES 58,0000 1732826 LUISE ARAUJO CALDEIRA 72,0000 1112879 LUISE DE BARROS SARMENTO DA SILVA 70,0000 0243922 LUISELZA DE SOUZA PINTO 86,0000 0423580 LUIZ ANTONIO DA SILVA 54,0000 0251607 LUIZ ANTONIO JOSE NETO 68,0000 0695661 LUIZ ANTONIO SOARES DA FONSECA 66,0000 0900184 LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 78,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0133 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1573507 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 68,0000 1053767 LUIZ CARLOS DE LIMA ALVES 62,0000 1145963 LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 54,0000 1192376 LUIZ CARLOS DE MOURA FILHO 54,0000 1046124 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR 48,0000 0159549 LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO 60,0000 1491446 LUIZ CARLOS FRANCELINO DE LIMA 70,0000 1254908 LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO 76,0000 1750050 LUIZ CARLOS PINTO 58,0000 0308307 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES 64,0000 1158518 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 68,0000 0099546 LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO 78,0000 1129097 LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA 74,0000 1580970 LUIZ FELIPE BRAGA FREIRE 62,0000 1107875 LUIZ FELIPE LOURENCO DE SOUZA 54,0000 1381268 LUIZ FELIPE MAIA AVILA 80,0000 0461598 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 66,0000 0986984 LUIZ FLAVIO DO NASCIMENTO 66,0000 1232777 LUIZ GONZAGA VIEIRA COSTA SOBRINHO 60,0000 0676284 LUIZ GUSTAVO DA SILVA 50,0000 1081388 LUIZ GUSTAVO DA SILVA BARBOSA 74,0000 0955329 LUIZ GUSTAVO DE MACENA 62,0000 1489204 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LINS 70,0000 1333611 LUIZ HENRIQUE ACIOLI NOGUEIRA 60,0000 1121002 LUIZ HENRIQUE ASCHOFF COUTINHO 58,0000 1283096 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 62,0000 1592552 LUIZ HENRIQUE MELO DE SOUZA 46,0000 1183466 LUIZ HENRIQUE PAULINO DA SILVA 78,0000 0954276 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 68,0000 0078034 LUIZ HENRIQUE SERAPIAO PEIXOTO DA CRUZ 46,0000 0267198 LUIZ OLIVEIRA AUGUSTO 68,0000 1248851 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 76,0000 1513784 LUIZ PAULO DE ANDRADE 58,0000 0198609 LUIZ PAZ DO NASCIMENTO FILHO 80,0000 0428701 LUIZ PEDRO D 2695 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 52 E MORAIS JUNIOR 64,0000 0235660 LUIZ RICARDO CAMPELO SOBRAL 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0134 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1678783 LUIZ RICARDO DA COSTA VASCONCELOS 68,0000 1107441 LUIZ RICARDO SOARES PENHA SAMPAIO 68,0000 0172804 LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO 70,0000 0188301 LUIZA AMELIA DE BRITO SILVA 54,0000 1429139 LUIZA HELENA BENTO QUEIROZ DO NASCIMENT 62,0000 1741574 LUIZA HELENA DE OLIVEIRA LOBO 72,0000 1554707 LUIZA KATARINA DE SOUSA ARAUJO 52,0000 0898260 LUIZA LEITE DE ARAUJO PEREIRA 74,0000 1191051 LUIZA MARIA DIAS ALEXANDRE 74,0000 1438804 LUIZA RAFAELA MARTINS DE SOUZA 60,0000 1288802 LUIZA ZEFERINO SANTOS 72,0000 1176761 LUIZIRA CINTIA SILVA DE LIRA 72,0000 1566713 LUNARDO RENAN PEREIRA DA SILVA 66,0000 0223735 LUSINALVA DA SILVA 50,0000 0504823 LUZ MARINA DO CARMO RODRIGUES 66,0000 0135798 LUZ MARINA VASCONCELOS DA SILVA 60,0000 0140520 LUZIA MARIA HOLANDA VIDAL DE NEGREIROS 60,0000 1620513 LUZIANE TEIXEIRA DA COSTA 68,0000 1245240 LUZIGLEIDE FERREIRA DA SILVA 52,0000 0419125 LUZINETE MIGUEL MARQUES 56,0000 1705934 LUZITANA JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 58,0000 0248304 LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO 64,0000 0209660 MABEL SOLANGE DE AZEVEDO SOUSA 58,0000 0459771 MACIEL RICARDO DE OLIVEIRA 46,0000 0922234 MADSON ANTONIO CAMPOS DA SILVA 48,0000 0511447 MADSON SOARES DE SOUZA 58,0000 1702242 MAESIA CANDIDO LIMA 68,0000 1265276 MAGALI OLIVEIRA DA SILVA 58,0000 0630535 MAGALY ANDREA DE VASCONCELOS 62,0000 1537616 MAGALY FERNANDA FREIRE DE BARROS 62,0000 0031666 MAGALY NAZARE CAMARA 68,0000 0901741 MAGDA ALVES DA SILVA 78,0000 1445410 MAGDA DE BARROS FERREIRA 62,0000 1267481 MAGDA FERNANDA SILVA WANDERLEI 68,0000 1428086 MAGDA GAMA REGO 70,0000 0040819 MAGDA GERMANO CAVALCANTI SILVA 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0135 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0881457 MAGDA GUEDES GUIMARAES 66,0000 1038105 MAGDA LORENA BATISTA FREITAS 80,0000 1241504 MAGDA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 76,0000 1364177 MAGDA MARIA DE AQUINO 66,0000 0279870 MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA 82,0000 0546909 MAGNA LUCIA DA SILVA 50,0000 1186805 MAGNA OLIVEIRA DE LIMA 62,0000 0333751 MAGNALDO UNES DA SILVA 50,0000 1380881 MAGNALLY ADAKUY GONCALVES BARBOSA 68,0000 1507113 MAGNO FERREIRA DA COSTA 68,0000 0719358 MAGNO SOUZA DA SILVA 80,0000 1128104 MAIRA CARLA BENTO DE LIMA E SILVA 62,0000 0960160 MAIRA CARLA FERREIRA 76,0000 1366030 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 68,0000 1588954 MAIRA LUNA E SILVA 62,0000 1723320 MAISA LAURENTINO BARBOSA 58,0000 0088935 MAKSON HENRIQUE JORDAO MENDES 62,0000 0330302 MALENE LUIZA PIMENTEL TORRES 42,0000 0653233 MAMEDE SILVA JUNIOR 86,0000 1255475 MANNUELLE DOS SANTOS FERREIRA 58,0000 1582409 MANOCLEBSON DE FREITAS LOURENCO 58,0000 1241768 MANOEL A NGELO DA SILVA NETO 64,0000 0679380 MANOEL ANDRE PEREIRA DOS SANTOS 52,0000 1691100 MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR 62,0000 0144193 MANOEL CAITANO DE LIMA 48,0000 0287113 MANOEL CORDEIRO DE BARROS E SILVA JUNIO 58,0000 0162841 MANOEL DE BARROS DO NASCIMENTO 58,0000 1403253 MANOEL FELIPE JUNIOR 46,0000 0371254 MANOEL FRANCISCO RAMOS 70,0000 1443042 MANOEL GOMES DA SILVA 66,0000 0851205 MANOEL GONCALO SOUZA DA SILVA 68,0000 0362182 MANOEL HELDER MARTINS CORREIA 66,0000 1501930 MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO 48,0000 0607550 MANOEL LAURENTINO DE MOURA 64,0000 0482242 MANOEL MARQUES DE ARAUJO NETO 60,0000 1395056 MANOEL MESSIAS DA SILVA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0136 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1404306 MANOEL SEVERINO DA SILVA FILHO 64,0000 0431419 MANOEL VICENTE DA SILVA 62,0000 1563293 MANOELA CIBELY DIAS DE VASCONCELOS 62,0000 0819492 MANOELA GOMES PESSOA 86,0000 1102059 MANOELA NUNES DE SOUZA 52,0000 1400661 MANOELA PEREZ CHAVES 70,0000 0705489 MANOELA SIMPLICIO DA SILVA 60,0000 0942774 MANOELLA AMORIM SILVA LEAL ALVES 48,0000 0997838 MANUELA BATISTA NASCIMENTO DA SILVA 70,0000 0788910 MANUELA LEITAO DUTRA DE ALMEIDA 72,0000 0824143 MANUELA RODRIGUES PINTO COELHO 72,0000 0897027 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 60,0000 1522180 MANUELLA AVELINO MOTA 54,0000 1134767 MANUELLA FERREIRA DE MOURA 74,0000 1458821 MANUELLA NATALYA BARROS MAIA 62,0000 0776904 MANUELLA ROCHA DE ARRUDA 70,0000 1361151 MANUELLE MARIA GOMES 54,0000 1375292 MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI 2696 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 53 66,0000 1132128 MARCELA BARBOSA E SILVA 60,0000 1135909 MARCELA BEZERRA CAVALCANTI DE ANDRADE 74,0000 1036404 MARCELA CRISTINA MOURA DA SILVA 54,0000 1065854 MARCELA DE ALBUQUERQUE MENDES 66,0000 0978370 MARCELA DE FATIMA SILVA DONATO DOS SANT 66,0000 1059889 MARCELA DE KASSIA DA SILVA 60,0000 0205834 MARCELA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 58,0000 1698628 MARCELA LIMA DA SILVA 58,0000 0890952 MARCELA MARIA DO NASCIMENTO 70,0000 1683000 MARCELA MARQUES FERREIRA 72,0000 1674958 MARCELA MILENA BIONE INACIO 58,0000 1399124 MARCELA OLIVEIRA DAS NEVES 62,0000 1563536 MARCELA RENATA DE FREITAS 74,0000 0596680 MARCELA SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS 62,0000 1139300 MARCELA SOUZA E SILVA 66,0000 1416584 MARCELA SPINELLI LIMA 92,0000 1070696 MARCELA VALESSA DA SILVA CESARIO 54,0000 1666181 MARCELA VIEIRA MERENCIO RAMOS 48,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0137 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0907197 MARCELINO MONTEIRO DO NASCIMENTO 46,0000 0088692 MARCELLA DE FREITAS OLIVEIRA 80,0000 1026956 MARCELLA DE SIQUIERA FERREIRA 66,0000 0598038 MARCELLA ERIKA PIMENTEL E NASCIMENTO 58,0000 1292168 MARCELLA LOPES DA SILVA 50,0000 1047287 MARCELLO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS 66,0000 0911895 MARCELLY DE ARAUJO BARBOSA 76,0000 1628840 MARCELLY MONTEIRO PEREIRA DE LIRA 76,0000 0187917 MARCELO ADRIANO DA SILVA 80,0000 0576140 MARCELO ALVES DA SILVA 48,0000 0297348 MARCELO ASSIS ROSA LIMA 56,0000 1607924 MARCELO AUGUSTO PEDROZA ACIOLI 62,0000 0794210 MARCELO AURELIO PAES BARRETO MONTARROYO 78,0000 0758094 MARCELO BARROS DE SOUZA PEREIRA 78,0000 0478300 MARCELO BARROSO DA SILVA 62,0000 0744620 MARCELO BRUNO GOMES DE LIRA 62,0000 0228370 MARCELO DA SILVA SOUZA 52,0000 1385255 MARCELO DE ANDRADE TORRES FILHO 68,0000 1160849 MARCELO DE PAULA SILVEIRA 78,0000 1497800 MARCELO DE SOUZA AGRA 76,0000 0770540 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 66,0000 1488305 MARCELO FAUSTINO DE SANTANA JUNIOR 64,0000 1357049 MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 50,0000 0335100 MARCELO GONCALVES DA CRUZ 68,0000 0489506 MARCELO JEFFERSON DE CARVALHO RIBEIRO 70,0000 0489840 MARCELO JOSE BARBOSA SILVA 68,0000 0923206 MARCELO JOSE CELESTINO 68,0000 0160989 MARCELO JOSE DA SILVA 60,0000 1132390 MARCELO JOSE PIMENTEL DA MOTA 66,0000 0522139 MARCELO JOSE SERAFIM 50,0000 1250244 MARCELO LEITE DA SILVA JUNIOR 76,0000 0630616 MARCELO LIMA BARROS 76,0000 0917230 MARCELO LUIS DE FRANCA 84,0000 0558400 MARCELO LUIZ FERREIRA 54,0000 0766194 MARCELO LUIZ MELO DA SILVA 74,0000 0791202 MARCELO MAIA SILVA DE ASSIS 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0138 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0995894 MARCELO MAURICIO DA SILVA PEREIRA 50,0000 1110400 MARCELO MEDEIROS GALVAO 76,0000 1422550 MARCELO MENDES NOGUEIRA 76,0000 0157686 MARCELO ROBSON DE AZEVEDO 70,0000 1419095 MARCELO ROCHA DA SILVA 48,0000 1263656 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 66,0000 1511650 MARCELO SILVA CAVALCANTI 74,0000 1332488 MARCELO VICTOR SAMPAIO MARQUES 56,0000 0346659 MARCIA ALVES CAMBOIM NASCIMENTO 68,0000 1282103 MARCIA ANDREZZA DA SILVA LIRA 68,0000 0855294 MARCIA APARECIDA ALVES PONTES ALENCAR F 74,0000 0187240 MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA 66,0000 0356700 MARCIA COSTA VASCONCELOS DA SILVA 54,0000 0128317 MARCIA CRISTINA CIPRIANO DA SILVA 58,0000 0919284 MARCIA CRISTINA DA SILVA 70,0000 0639087 MARCIA CRISTINA FELIX DA SILVA 52,0000 0958344 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO TOMATIELI 74,0000 0700762 MARCIA CRISTINA SERRA DINIZ 60,0000 0358231 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 66,0000 1714259 MARCIA DA SILVA FERRREIRA 72,0000 0925926 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 82,0000 0173703 MARCIA DE ARAUJO VALOIS 52,0000 0515515 MARCIA DE SOUZA CRUZ CORREA 68,0000 0440752 MARCIA FABIA DO NASCIMENTO 60,0000 0866652 MARCIA FRANCA DA SILVA 44,0000 0455270 MARCIA FRANCISCA DE SOUZA 48,0000 0965120 MARCIA FREITAS DA COSTA 60,0000 0229180 MARCIA LUCIA DOS SANTOS 50,0000 1445339 MARCIA MARIA DA SILVA 70,0000 0319090 MARCIA MARIA DE FREITAS 46,0000 0282669 MARCIA MARIA DE MOURA 60,0000 0370959 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 68,0000 0763411 MARCIA MARIA FAUSTINO DA SILVA 56,0000 0917664 MARCIA MARIA GONCALVES BESERRA 72,0000 0019453 MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES 60,0000 0909645 MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0139 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0134554 MARCIA MARIA VIANA DE ARAUJO 66,000 2697 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 54 0 0763500 MARCIA MARQUES DE LIMA 44,0000 0702200 MARCIA NERES NASCIMENTO 60,0000 0263796 MARCIA OLIVEIRA SILVA 56,0000 0291145 MARCIA PEREIRA DA SILVA 66,0000 0983020 MARCIA RAQUEL DA SILVA 50,0000 0345849 MARCIA ROGERIA DE LIMA 60,0000 0930415 MARCIA TAISE LIMA MAIA DA SILVA 80,0000 0509540 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,0000 0979856 MARCIA TERESINHA PEREIRA MELO 54,0000 0923397 MARCIA VALERIA DE LIMA ALVES 78,0000 0715875 MARCIEL LUIZ DA SILVA 78,0000 1621242 MARCIELE MARIA DO NASCIMENTO 54,0000 1032921 MARCILA DE MELO DA SILVA 64,0000 1561673 MARCILEIDE DA SILVA SANTOS 64,0000 0617199 MARCILIA ALVES SEABRA 64,0000 0428388 MARCILIO ASSIS DE MELO 42,0000 1747858 MARCILIO BARBOSA MATOS 64,0000 1204307 MARCILIO DE ALMEIDA CESAR 66,0000 0233455 MARCILIO DE LUCENA MARTINS 70,0000 1412910 MARCILIO FELIPE RAMALHO VIANA DE MELO 72,0000 0072508 MARCILIO GOMES DA SILVA 66,0000 1383988 MARCILIO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 74,0000 0892653 MARCIO ANDRE WANDERLEY DE BARROS 62,0000 0103675 MARCIO ANTONIO ROCHA BARROS 74,0000 0417181 MARCIO BARBOSA DE SOUZA 44,0000 0675717 MARCIO DE AQUINO SILVA 60,0000 1170135 MARCIO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA 50,0000 0536270 MARCIO FLAVIO DOS SANTOS SILVA 72,0000 1752851 MARCIO GALDINO SANTOS 48,0000 1120898 MARCIO JOSE DE SOUZA SANTANA 64,0000 0364126 MARCIO JOSE DOS SANTOS ALVES 58,0000 0966797 MARCIO JOSE MOURA DA SILVA 72,0000 0241717 MARCIO LUIZ DA SILVA 52,0000 0821209 MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 1109304 MARCIO MAXIMO CAVALCANTI DE LUNA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0140 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0702463 MARCIO NATANAEL DE SOUZA 66,0000 1314900 MARCIO OLIVEIRA BAIAO 64,0000 0414590 MARCIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 66,0000 1037052 MARCIO TAVARES CAMPOS 66,0000 0732885 MARCO ANTONIO DE ARRUDA MOURA 64,0000 1243620 MARCO ANTONIO PINTO PAES FORTES FILHO 68,0000 0010588 MARCO ANTONIO RAMOS FRANCISCO DE SOUZA 48,0000 1142603 MARCO ANTONIO SANTOS PIRES 62,0000 1244430 MARCONDES DA SILVA CARNEIRO 58,0000 0599433 MARCONDES JOSE DA SILVA 60,0000 0078387 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO 64,0000 1610984 MARCONDES PRAZERES DE LUNA 52,0000 0736104 MARCONE DA CRUZ COSTA 46,0000 0227722 MARCONE EDSON MELO DOS SANTOS 78,0000 0820156 MARCONE JOSE DE SANTANA 64,0000 0527106 MARCONE JOSE DOS SANTOS ALVES 54,0000 1376183 MARCONI ANTONIO BRAGA 70,0000 0677760 MARCONI RUFINO DA SILVA 64,0000 0408948 MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 60,0000 0767166 MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 66,0000 0528331 MARCOS ANDRE DA SILVA 48,0000 0515868 MARCOS ANDRE DE FREITAS PORTELA 60,0000 0642118 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA 72,0000 1203599 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA 68,0000 0170356 MARCOS ANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE 52,0000 0447412 MARCOS ANDRE PINHEIRO 70,0000 0264768 MARCOS ANTONIO DA SILVA 52,0000 1386901 MARCOS ANTONIO DA SILVA 68,0000 0110701 MARCOS ANTONIO DA SILVA 54,0000 1094013 MARCOS ANTONIO DA SILVA 52,0000 1552763 MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO 46,0000 0270300 MARCOS ANTONIO DE FARIAS 60,0000 1599212 MARCOS ANTONIO DE MENDONCA 62,0000 1550124 MARCOS ANTONIO LEITE JUNIOR 68,0000 1497053 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 74,0000 0501131 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0141 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0142654 MARCOS ANTONIO SILVA DE SENA 58,0000 0365106 MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 50,0000 0160555 MARCOS AUGUSTO TEMPORAL VARELLA JUNIOR 56,0000 1554626 MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS 84,0000 0661686 MARCOS AURELIO BATISTA PEREIRA 66,0000 0464180 MARCOS AURELIO DA SILVA 58,0000 0238252 MARCOS AURELIO RODOLFO 78,0000 0288608 MARCOS CESAR DE ALMEIDA 64,0000 0253219 MARCOS CLAUDIO DOS SANTOS 62,0000 1544400 MARCOS CLEISON DOS SANTOS 74,0000 0562009 MARCOS EMANUEL REZENDE DE VASCONCELOS 58,0000 0049360 MARCOS FELIX DE LIMA 64,0000 0756555 MARCOS HENRIQUE VIEIRA PIRES 66,0000 0639753 MARCOS JORGE DE OLIVEIRA 62,0000 0025690 MARCOS JOSE SOBRAL VILLAS-BOAS 74,0000 0349089 MARCOS LAURINDO DE MATOS 70,0000 1706078 MARCOS LIRA DA FONSECA 62,0000 0578436 MARCOS LOURENCO DA SILVA 74,0000 1547093 MARCOS OSMAR PESSOA DOS SANTOS 48,0000 0598976 MARCOS PAULO MARCELINO DE MOURA 54,0000 0749184 MARCOS PAULO SIQUEIRA DA SILVA 74,0000 0110299 MARCOS ROBERIO CIPRIANO 52,0000 1696170 MARCOS URIEL COELHO DOS SANTOS 66,0000 0508306 MARCOS VINICIO CAMILO DUTRA 52,0000 1493490 MARCOS VINICIO RAMOS PESSOA 64,0000 1381934 MARCOS VINICIOS GOMES DA ROCHA 48,0000 1180602 MA 2698 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 55 RCOS VINICIUS MACHADO DE FARIAS 48,0000 1592986 MARCOS WILSON VENANCIO DOS SANTOS 62,0000 1338761 MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS 54,0000 1391905 MARCUS VINICIUS DE MACEDO GOMES 64,0000 1189588 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJ 70,0000 1288217 MARGARETE SANTOS DA SILVA 46,0000 0672700 MARGARETH GOMES DE LIMA BRITO 74,0000 0180408 MARGARETHE MARIA MENEZES SILVA 70,0000 1724807 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NETA 60,0000 0172561 MARIA ALAIONE GOMES DE OLIVEIRA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0142 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1475750 MARIA ALICE CAVALCANTI MORAES 84,0000 0474223 MARIA ALTALINE DE ARAUJO 50,0000 1439606 MARIA AMANDA PEREIRA DA SILVA 72,0000 1684597 MARIA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA 76,0000 1209791 MARIA ANDREA G DA SILVA 54,0000 0887064 MARIA ANDREZA PRIMENIO VERA CRUZ 52,0000 1745642 MARIA ANGELA GALDINO DAMASCENO 52,0000 0736015 MARIA ANITA PEREIRA LOPES 64,0000 0053040 MARIA ANUNCIADA FALCAO JORGE MONTEIRO 74,0000 0352705 MARIA ANUNCIADA RIBEIRO DA SILVA 56,0000 0263958 MARIA APARECIDA DA SILVA 64,0000 1425141 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA 60,0000 0126292 MARIA APARECIDA DE ARRUDA 52,0000 0217760 MARIA APARECIDA DOMINGOS 72,0000 0793167 MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA 56,0000 1225568 MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA 74,0000 0555142 MARIA APARECIDA TELES SILVA 62,0000 0266388 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA 62,0000 0075795 MARIA AURILEIDE COSTA LIMA DO NASCIMENT 74,0000 0147885 MARIA AUXILIADORA CANUTO DE SANTANA SIL 62,0000 0416371 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA 74,0000 0519855 MARIA AUXILIADORA MONTEIRO 54,0000 0100730 MARIA AUXILIADORA PONTES JORDAO OLIVEIR 64,0000 0340375 MARIA AUXILIADORA QUEIROZ MACEDO DA SIL 82,0000 0015202 MARIA BERENICE DE OLIVEIRA 48,0000 0294918 MARIA BETANIA DE BARROS RAMOS 50,0000 0216798 MARIA BETANIA RAMOS GRANDE 58,0000 1371386 MARIA CAMILA DA CRUZ COSTA 56,0000 1017450 MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE CAVALCANTI D 62,0000 0702110 MARIA CAROLINA PEREIRA 50,0000 0785490 MARIA CATARINA DE MELO SANTOS 66,0000 1087661 MARIA CATARINA FELIX REVOREDO 74,0000 0473090 MARIA CECILIA DA CONCEICAO 58,0000 1498106 MARIA CECILIA DO NASCIMENTO 72,0000 0000868 MARIA CELI BASTOS DE LIMA REVOREDO 60,0000 0192163 MARIA CELIA COELHO SANTOS 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0143 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0795887 MARIA CICERA DE LIMA 66,0000 0312835 MARIA CIRILA VIEIRA 52,0000 1476480 MARIA CLARA RAMOS SILVA 72,0000 0572233 MARIA CLAUDIA FRNACA SILVA 50,0000 0240826 MARIA CLAUDIA SCHWAMBACH 64,0000 1613142 MARIA CLEIDIANE SILVESTRE DA SILVA 74,0000 0199176 MARIA CLEONICE DA SILVA SANTANA 50,0000 1023850 MARIA CONCEICAO DA SILVA 68,0000 0837636 MARIA CONCEICAO DE SOUZA 78,0000 0263524 MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO 60,0000 1232424 MARIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 54,0000 1062405 MARIA CRISTIANE RAIMUNDO DA COSTA 56,0000 0137065 MARIA CRISTINA BEZERRA 66,0000 0745430 MARIA CRISTINA DA SIVA SALES DE MELO 66,0000 0600202 MARIA CRISTINA LUCAS DE ARAUJO 48,0000 0141330 MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 50,0000 0737259 MARIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS 52,0000 0009067 MARIA CRISTINA TAVARES DA SILVEIRA 54,0000 0367303 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA 52,0000 0494682 MARIA DA CONCEICAO ANDRADE 60,0000 0447170 MARIA DA CONCEICAO APRIGIO DE FARIAS 54,0000 0500321 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA 64,0000 1008206 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GOMES 60,0000 1743356 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE ANDRADE 64,0000 0003964 MARIA DA CONCEICAO BRANDAO SAMPAIO 58,0000 0286575 MARIA DA CONCEICAO CARLOS 60,0000 0325732 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 58,0000 0254703 MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SOUZA 64,0000 0681369 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO 62,0000 0340537 MARIA DA CONCEICAO DE ARRUDA PAZ 56,0000 0358070 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 62,0000 0543560 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 64,0000 0733180 MARIA DA CONCEICAO DE LIRA 58,0000 0376213 MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA 58,0000 0151726 MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA 56,0000 0135445 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 54,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0144 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0313998 MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 60,0000 1551368 MARIA DA CONCEICAO FRANCA DA SILVA 54,0000 1172260 MARIA DA CONCEICAO LEMOS 68,0000 1103454 MARIA DA CONCEICAO LENHARDT DA SILVA 66,0000 0807729 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE ANDRADE 74,0000 0249700 MARIA DA CONCEICAO SILVA EVANGELISTA 54,0000 0518530 MARIA DA CONCEICAO SOARES SILVA 52,0000 0309885 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA 58,0000 0068900 MARIA DA GLORIA ALVES FORTUNATO 46,0000 0455512 MARIA DA GLORIA CORREIA COUTINH 2699 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 56 O 72,0000 0109363 MARIA DA GLORIA DA SILVA 50,0000 0048046 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RAMOS 62,0000 0270490 MARIA DA GLORIA FELIX LOURENCO 58,0000 0193569 MARIA DA PENHA AMORIM DOS SANTOS 64,0000 0474304 MARIA DA PENHA DE CARVALHO ALBUQUERQUE 70,0000 0703516 MARIA DA PENHA TORRES DA SILVA BRAGA 46,0000 0259411 MARIA DA SILVA RODRIGUES 52,0000 0239577 MARIA DALVA DA SILVA 54,0000 1224243 MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS 72,0000 0042196 MARIA DAS DORES SANTOS 68,0000 0356964 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 72,0000 0155390 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIDAL 58,0000 1491365 MARIA DAS GRACAS FEITOSA LINDOSO 56,0000 1547689 MARIA DAS GRACAS FREITAS BEZERRA 66,0000 0070050 MARIA DAS GRACAS SOARES 68,0000 1007307 MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 66,0000 0717142 MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 46,0000 0580767 MARIA DE FATIMA CORREIA DE SANTANA 54,0000 1063487 MARIA DE FATIMA DA SILVA 70,0000 0472794 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BANDIM 62,0000 0789992 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CHAVES 76,0000 0009300 MARIA DE FATIMA DE MIRANDA BARROS 52,0000 0427225 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 66,0000 0312592 MARIA DE FATIMA ELIHIMAS NASSER 78,0000 0168700 MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS 52,0000 0523968 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO ROSARIO 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0145 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1113255 MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO 74,0000 0116300 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE MELO 54,0000 0209589 MARIA DE FATIMA TAVARES PACHECO 64,0000 0712000 MARIA DE FATIMA TUBIAS 60,0000 0334138 MARIA DE LOURDES ALMEIDA GONCALVES 70,0000 0920703 MARIA DE LOURDES BEZERRA CORDEIRO 80,0000 0111503 MARIA DE LOURDES DO CARMO 74,0000 0807990 MARIA DE LOURDES PASTOR DO NASCIMENTO 52,0000 0272191 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA 54,0000 0007285 MARIA DE LOURDES PLACIDO BRANDAO 56,0000 0038598 MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA 56,0000 0061816 MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA 60,0000 0141844 MARIA DE LURDES MOTA PAES BARRETO 52,0000 0169188 MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 74,0000 0165352 MARIA DO AMPARO DE LIMA 42,0000 0257710 MARIA DO BOM PARTO GOMES DE SANTANA 66,0000 0404870 MARIA DO CARMO AZEVEDO GUERRA 56,0000 0180076 MARIA DO CARMO COSTA 64,0000 0094900 MARIA DO CARMO DA SILVA 62,0000 0015970 MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA 58,0000 0484881 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 62,0000 0298409 MARIA DO CARMO DIAS CHACON 50,0000 0389463 MARIA DO CARMO LUCIANO 48,0000 0020389 MARIA DO CARMO MELQUIADES DA SILVA 56,0000 0187836 MARIA DO CARMO NASCIMENTO BOTELHO 50,0000 0261076 MARIA DO CARMO PEREIRA DE LUCENA DA SIL 64,0000 0418404 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS 84,0000 0844098 MARIA DO CARMO TAVARES DE MOURA 60,0000 0002488 MARIA DO CARMO VILA NOVA DE MOURA 66,0000 1598402 MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA 66,0000 1093041 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA CUNHA MUNI 72,0000 0995460 MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA 48,0000 0295728 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE BARROS 70,0000 0043087 MARIA DO SOCORRO BONIFACIO FIGUEIREDO 58,0000 0038326 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ALMEIDA 68,0000 1026794 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LIMA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0146 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1546526 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM 62,0000 0041203 MARIA DO SOCORRO MIRANDA GONDIM 74,0000 0280100 MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE ALMEIDA 56,0000 0421537 MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA 58,0000 0127507 MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO 70,0000 0780260 MARIA EDNA DA SILVA 52,0000 1577081 MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARBOSA 88,0000 1621919 MARIA ELAINE DE BARROS 84,0000 1218197 MARIA ELAINE DOS SANTOS 58,0000 1026360 MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 68,0000 1613908 MARIA ELANIA FIGUEIRA RAMOS 58,0000 0584240 MARIA ELBENIGLEYS DE OLIVEIRA ALBUQUEQU 50,0000 1089958 MARIA ELISANGELA FERREIRA 60,0000 0949272 MARIA ELIVANIA COSTA SILVA 56,0000 0121576 MARIA ELIZABETE DE MELO 48,0000 0354830 MARIA ELIZABETE RODRIGUES MENINO 68,0000 0562947 MARIA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 68,0000 0900265 MARIA EMANOELLA BARROS DE MOURA LIMA 42,0000 0886769 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 72,0000 1378550 MARIA EMILIA LYRA DA SILVA 66,0000 1255718 MARIA ESTELA HENRIQUE PARROTT 62,0000 0471470 MARIA EUGENIA BEZERRA 64,0000 1129259 MARIA EUGENIA PAIVA BECA 76,0000 1710008 MARIA EWERLIN NUNES DA SILVA 60,0000 1623709 MARIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 72,0000 1708879 MARIA GABRIELA SANTA CRUZ ALBUQUERQUE 64,0000 0646881 MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 68,0000 0254886 MARIA GERUZA VIEIRA 60,0000 0709476 MARIA GISELLE MELQUIADES DE OMENA 50,0000 1295000 MARIA GIVANILDA DA SILVA AMORIM 50,0000 0337587 MARIA GORETE DOS SANTOS LOPES 56,0000 0538990 MARIA GORETE SILVA SANTOS DA PAZ 50,0000 0229695 MARIA GOURETE ALVES DA SILVA 82,0000 1337790 MARIA GRACILENE COSTA OLIVEIRA 56,0000 0081337 MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA 2700 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 57 56,0000 1393436 MARIA HERLANE SIMOES DE LUNA 46,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0147 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0138037 MARIA INES GOMES SETTE 72,0000 0212610 MARIA INEZ DA SILVA BEZERRA 56,0000 1358100 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA 48,0000 1015407 MARIA ISABEL DO NASCIMENTO SANTOS 64,0000 0335703 MARIA IVANICE DA SILVA 68,0000 0359203 MARIA IZABEL BATISTA DA SILVA 66,0000 0069981 MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 58,0000 1445924 MARIA IZABEL SANTIAGO BARCELOS VERAS 74,0000 1075060 MARIA IZABEL VEIGA ESTEVES 70,0000 0992526 MARIA JACILEIDE DOS SANTOS 48,0000 0879800 MARIA JAQUELINE DA SILVA 58,0000 0275450 MARIA JOSE DA PAIXAO 68,0000 0301558 MARIA JOSE DA SILVA 58,0000 1311219 MARIA JOSE DA SILVA 72,0000 0559806 MARIA JOSE DA SILVA 60,0000 1055204 MARIA JOSE DA SILVA 42,0000 0179302 MARIA JOSE DA SILVA MOTA 64,0000 1679836 MARIA JOSE DAYSE BEZERRA 62,0000 0413194 MARIA JOSE DE ANDRADE 74,0000 1465607 MARIA JOSE DE LIMA 54,0000 0431761 MARIA JOSE DE LIMA 58,0000 0469068 MARIA JOSE DE LIMA TAVARES 74,0000 1194905 MARIA JOSE DE VASCONCELOS FERREIRA 52,0000 0301396 MARIA JOSE DO NASCIMENTO LUCENA 52,0000 0082651 MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO 58,0000 0497517 MARIA JOSE DUQUE 62,0000 0386529 MARIA JOSE LEMOS COSTA BEZERRA 68,0000 0539023 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 70,0000 0541788 MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS 70,0000 1123560 MARIA JOSE SANSIRVIERY LIMA 54,0000 1127639 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 72,0000 1212237 MARIA LAUDISANGELA FELIX MARINHO DA SIL 70,0000 0007013 MARIA LEONIA FREIRE DE CARVALHO 62,0000 0064670 MARIA LEONIA GUIMARAES MACEDO 66,0000 1481050 MARIA LICIA RODRIGUES CARNEIRO 70,0000 0812560 MARIA LINDALVA DA SILVA 42,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0148 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1555940 MARIA LINDALVA DA SILVA 68,0000 0159204 MARIA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 58,0000 0977489 MARIA LUCIA DE SANTANA 68,0000 0213349 MARIA LUCIA GONCALVES 50,0000 0669741 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA 54,0000 0497355 MARIA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA 68,0000 0734152 MARIA LUCIENE DA SILVA 64,0000 0012360 MARIA LUCIENE DE DEUS CALDAS 64,0000 1376345 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA 80,0000 1680419 MARIA LUIZA DE CASTRO NUNES PEREIRA 78,0000 0273910 MARIA LUIZA LINS BARROS DE MELO 62,0000 1563960 MARIA LUIZA MELO MOTTA 66,0000 0053635 MARIA LUIZA ROCHA 60,0000 1567108 MARIA MADALENA FRANCISCA DA SILVA 60,0000 1691704 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA 72,0000 1453277 MARIA MAGNA DOS PRAZERES SOUZA DAMAZIO 74,0000 0401501 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 72,0000 1727318 MARIA NATHALIA PEREIRA DE SANTANA SILVA 72,0000 0082732 MARIA NIEDJA GUIMARAES CAMARA LIMA 70,0000 1732583 MARIA NOLVINA DE ALMEIDA VIEIRA 62,0000 0118354 MARIA OTACI DE LIMA 60,0000 1303704 MARIA PALOMA DOS SANTOS 74,0000 0224707 MARIA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 64,0000 1072044 MARIA PRESCILATENORIO NASCIMENTO DE LIM 74,0000 1692859 MARIA PRISCYLA BARROS E SILVA 58,0000 1715220 MARIA RAFAELA DA SILVA 64,0000 1289701 MARIA RAMALHA DOS SANTOS 56,0000 1635626 MARIA RAPHAELA DE SOUZA SANTOS 86,0000 0484610 MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS 64,0000 0468924 MARIA REGINA DOS PRAZERES MELO 52,0000 0008257 MARIA RISOMAR PASSOS DA COSTA 58,0000 0162256 MARIA RISOMERY DE OLIVEIRA 52,0000 0289833 MARIA ROSANGELA FONSECA DE MELO 58,0000 1438634 MARIA ROSELY PEREIRA DA SILVA 58,0000 0456594 MARIA ROSEMARY COSTA GOMES 52,0000 1685054 MARIA ROSILENE MONTEIRO 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0149 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0128902 MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 0154580 MARIA SALETE ALBUQUERQUE FERREIRA 60,0000 1095257 MARIA SALVIANO TELES 66,0000 0896306 MARIA SANDRA GOMES DE LIMA 54,0000 1028576 MARIA SANDRA SILVINO DAS CHAGAS 56,0000 0136093 MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 70,0000 0163066 MARIA SOLANGE DA SILVA 80,0000 0062707 MARIA SUELY DA SILVA CEZARIO 56,0000 1380458 MARIA SUZAN KELLY DA ROCHA 60,0000 0627828 MARIA VALERIA LEITAO DA SILVA 50,0000 0178330 MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA 74,0000 1085880 MARIA VANESSA NUNES DO CARMO 52,0000 0680044 MARIA VERONICA DA SILVA 66,0000 0803308 MARIA VERONICA DA SILVA 72,0000 0822108 MARIA VIRGINIA VIEIRA 62,0000 1162701 MARIA WANESSA DOS SANTOS GOMES 60,0000 0195260 MARIA ZELIA ALVES DA ROCHA 68,0000 1557480 MARIANA BACELAR DE LIRA 66,0000 1110825 MA 2701 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 58 RIANA BEZERRA RODRIGUES 68,0000 1605719 MARIANA CYBELE ALVES DA SILVA SIQUEIRA 68,0000 1331082 MARIANA DA CONCEICAO DE SOUZA 54,0000 0900508 MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA 72,0000 0086568 MARIANA E SILVA PEIXOTO 78,0000 1246484 MARIANA FERRAZ DA SILVA ROSA 74,0000 1643050 MARIANA GOMES DA SILVA 76,0000 1302228 MARIANA GONCALVES ASFORA 46,0000 0894605 MARIANA LIMA SANTOS 62,0000 1223948 MARIANA SOUZA DE MAGALHAES 72,0000 1216909 MARIANNA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS 64,0000 1712809 MARIANY DE SOUZA SANTOS 64,0000 1102644 MARIEDILA CAVALCANTI DA SILVA 62,0000 0199257 MARIETA RAMOS BENICIO 44,0000 0272868 MARILANE MENESES PEREIRA 56,0000 0218812 MARILEIDE FIGUEIROA BEZERRA 68,0000 0608360 MARILENE ARRUDA DE BARROS 62,0000 1612685 MARILENE BOTELHO DA SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0150 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0251437 MARILENE FELIX DE MENEZES 68,0000 0369195 MARILENE JOSE DE BRITO SILVA 72,0000 0242365 MARILENE OMENA DE ALMEIDA 60,0000 0350419 MARILENE SEVERINA DA SILVA 52,0000 1184276 MARILIA AVELINO DA SILVA 68,0000 1479586 MARILIA BENICIO TORRES 56,0000 1157465 MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA 76,0000 1334421 MARILIA CRISTINA PINTO PEREIRA 76,0000 1469009 MARILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 50,0000 1233668 MARILIA FELIX DA SILVA 52,0000 1434809 MARILIA GABRIELA BEZERRA DUARTE CAVALCA 56,0000 0819220 MARILIA GOMES DA ROCHA 62,0000 1120111 MARILIA LIMA DE ARAUJO 74,0000 1681300 MARILIA MARTINS BATISTA 56,0000 0937002 MARILIA SANTANA ALVES DA SILVA 78,0000 1680923 MARILIA SOCORRO SOUZA SILVA 68,0000 1317764 MARILIA SOUZA SANTOS 58,0000 1603856 MARILIA THYALI ALVES AMARAL 62,0000 1152587 MARILON AMORIM ARANTES DOS SANTOS 58,0000 0201251 MARILOURDES DE ALMEIDE AGRA 50,0000 0612472 MARILU PILAR CAZORLA MENDOZA 46,0000 1634220 MARILZA MARQUES AZEVEDO 46,0000 1097381 MARINA CUNHA ALVES DE OLIVEIRA 64,0000 1503630 MARINA DIDIER NUNES GALLO 80,0000 1705004 MARINA FERREIRA GOMES 70,0000 1739596 MARINA MOURA DE MELO 46,0000 1699357 MARINA SCHIBUOLA DE SA LEITAO SANTOS 48,0000 1434302 MARINA SIMONE DA SILVA DOS PRAZERES 60,0000 0248568 MARINALDO JOAQUIM SANTANA 50,0000 0365289 MARINALDO LUIZ DA SILVA 70,0000 0556700 MARINALVA ANDRADE DE LUCENA PESSOA 54,0000 0020036 MARINALVA BESERRA VASCONCELOS 58,0000 1721972 MARINALVA CORREIA DE ARAUJO GOMES 54,0000 0561118 MARINALVA MARIA DA SILVA 60,0000 0681440 MARINALVA MARIA DA SILVA GOMES 52,0000 0488607 MARINALVA MARIA FERREIRA 44,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0151 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0547204 MARINALVA NOBRE DA SILVA 54,0000 0288276 MARINALVA OLIVEIRA SANTANA 68,0000 0372498 MARINEIDE MARIA DE ANDRADE LEITE 54,0000 0299553 MARINILDE BARRETO DOS PRAZERES 56,0000 0649554 MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR 68,0000 0697010 MARIO ALVES DOS SANTOS 44,0000 0147702 MARIO CESAR DE ALBUQUERQUE FILHO 48,0000 0629529 MARIO CESAR GOMES DE ARAUJO 66,0000 1129844 MARIO CRISTIANO GOMES NETO 48,0000 1415502 MARIO HENRIQUE RAPOSO MONTEIRO 56,0000 0351490 MARIO RAIMUNDO DA SILVA 54,0000 1087580 MARIO SERGIO ARGOLO DE SANTANA 78,0000 1536997 MARIO VIEIRA DO NASCIMENTO SOUZA 68,0000 0443425 MARISANGELA ADRIANA TAVARES CUNHA 62,0000 0071102 MARISTELA COSTA PAIVA DE BARROS 68,0000 0310468 MARITONIA NEVES CORDEIRO 72,0000 0964409 MARIUCHA DANIELLE SILVA FIGUEIROA 66,0000 0089311 MARIVALDO ANDERSON DOS SANTOS SILVA 48,0000 1201200 MARIZA BATISTA DE LIMA 74,0000 0125725 MARIZABETE ASSUNCAO FLORENCIO 48,0000 1198064 MARLEIDE ANGELICA DA SILVA 76,0000 0086304 MARLENE ALVES DA SILVA 48,0000 1438391 MARLI BARBOSA VIEIRA 56,0000 0169692 MARLI DA SILVA CAMPOS 54,0000 0368890 MARLI MARIA MARQUES DE OLIVEIRA 40,0000 1184942 MARLI MARIANO RAMOS 64,0000 1402524 MARLI RIBAS MEDEIROS 60,0000 0746169 MARLLA FABIOLA ARAUJO 74,0000 0431176 MARLUCE GOMES DA SILVAM 48,0000 0031828 MARLUCE LOPES JULIAO 50,0000 0254290 MARLUCE MELO DOS SANTOS 52,0000 0751839 MARLY GONCALVES DE ARRUDA 48,0000 0004502 MARLY ROSA BARBOSA 66,0000 0506443 MARQUILENE SANTOS SOARES 62,0000 0595284 MARTA GONCALO DOS SANTOS 74,0000 1668800 MARTA MARIA CARNEIRO DE SOUZA ROGERIO 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0152 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0379310 MARTA MARIA DE LIMA DUQUE 54,0000 1206180 MARTA MARIA FERREIRA 2702 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 59 68,0000 0424471 MARTA MARIA VIEIRA DE ARAUJO 68,0000 1708950 MARTA MARIA XAVIER DE MELO 64,0000 1556327 MARTA MARTINS DE LIMA 60,0000 0733342 MARTA SILVEIRA DA SILVA 66,0000 0127779 MARTA VIRGINIA MENDONCA FIGUEIREDO 64,0000 0319686 MARTILIANO RIBEIRO DA SILVA 64,0000 1524042 MARTINIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO 72,0000 0477915 MARY APOLINARIO DE OLIVEIRA 58,0000 0168530 MARY ROSE PESSOA SANTIAGO 74,0000 1352918 MARYANE LIRA NASCIMENTO 58,0000 0549924 MARYLANE FATIMA DA SILVA 46,0000 1270270 MARYLLIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA 68,0000 0306517 MATANIAS ALVES NOGUEIRA 60,0000 1252298 MATHEUS BEN HUR DE CARVALHO CORREIA 60,0000 1733989 MATHEUS RUBI SCHREINER 66,0000 0054364 MATILDE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO 70,0000 0314293 MATOSALEM DA ROCHA LOPES 68,0000 1660140 MAURA GISLLAYNER BARBOSA DA SILVA 56,0000 1241920 MAURICEA JOSEFA FERREIRA DE SOUSA 56,0000 1449750 MAURICEIA AURELIANO DE FREITAS 64,0000 0797235 MAURICELIA FERREIRA MENDES 64,0000 1236250 MAURICIO BERNARDO MUNIZ JUNIOR 62,0000 0590053 MAURICIO BRITO DE SOUZA 72,0000 1139998 MAURICIO CUNHA LUSTOSA 58,0000 0371840 MAURICIO FRANCISCO DA SILVA 54,0000 0967173 MAURICIO JOSE DA SILVA 64,0000 0237019 MAURICIO JOSE PEREIRA 60,0000 0384402 MAURICIO PEREIRA CALADO 62,0000 0123277 MAURICIO RICARDO CIPRIANO 46,0000 0700924 MAURILANDE DIAS CABRAL 66,0000 1717274 MAURILO MIRANDA SOBRAL NETO 78,0000 0896802 MAURIVANIA FIDELIS DE SANTANA 64,0000 0847356 MAURO DOS SANTOS LOPES JUNIOR 62,0000 1657433 MAURO FARIAS GOMES JUNIOR 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0153 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0997323 MAURO HENRIQUE GOMES DE LIMA 70,0000 0726648 MAURO ROBERTO BARBOSA CAHU 66,0000 1477109 MAVIA RANIELLY DA SILVA SANTOS 62,0000 0728772 MAX DEIVISON AMANCIO SANTIAGO 60,0000 0975354 MAX RODOLFO ROQUE DA SILVA 78,0000 1450251 MAXILANE MARIA DOS SANTOS 50,0000 1578720 MAXILIANO OLIVEIRA SILVA 58,0000 1209368 MAXMILIAN SILVA SANTOS 68,0000 0111694 MAXUEL CUNHA AMARAL 68,0000 1579459 MAXWELL ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA 72,0000 1469190 MAYARA ANDREZA GUILHERME DE AZEVEDO 62,0000 1667072 MAYARA BARBOSA MACAIBA 68,0000 1604313 MAYARA CAMILA PEREIRA DA SILVA 60,0000 1587559 MAYARA CAVALCANTI NASCIMENTO 52,0000 1654094 MAYARA CRISTINA DA SILVA GABRIEL 68,0000 0731307 MAYARA FONSECA RODRIGUES DA SILVA 62,0000 1581607 MAYARA GOMES PESSOA 68,0000 1459631 MAYARA MICAELLE LUIZ DOS SANTOS 58,0000 1691372 MAYARA SUELLEN DO NASCIMENTO LIMA 48,0000 1359092 MAYARA THAYANA NEVES COSTA 56,0000 1338176 MAYCON DE ANDRADE SILVA 70,0000 1738514 MAYHARA LIMA E SILVA JORDAO EMERENCIANO 70,0000 1725374 MAYHARA LUANA DA FONSECA 74,0000 1441422 MAYRA BRASIL CAVALCANTE 64,0000 1192961 MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 66,0000 1654760 MAYRA DOS SANTOS MONTEIRO 78,0000 0761630 MAYSA DE AQUINO SILVA 62,0000 1548146 MAYSA FERNANDES SANT ANNA 64,0000 1520306 MAYSA GOMES DE LIMA DUARTE 64,0000 1634301 MAYSA HELENA DE LIRA SENA 70,0000 1423602 MECILBALTHAL JOSE MACIEL 64,0000 1201464 MEDUSA SILVA DE OLIVEIRA 62,0000 1214108 MEERYSON MARQUES GUEDES 62,0000 1365220 MEIRERE LUCIO PEREIRA 80,0000 1488224 MEIRIENE ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO 44,0000 0929832 MEIRYENNE DE SOUZA BRASIL 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0154 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0109100 MELANIE BATISTA CARVALHO 66,0000 0534064 MELANIE DE OLIVEIRA SAMPAIO DANTAS 64,0000 1719560 MELINA PANTAZIS DE ALENCAR 72,0000 0908401 MELKY FERNANDES MARQUES 56,0000 1647209 MENCIUS QUEIROZ DA SILVA 72,0000 1017370 MERCIA ALMEIDA SANTANA 72,0000 0508063 MERCIA CRISTIANE SANTANA DA CUNHA 56,0000 1694045 MERCIA CRISTINA DA SILVA ASSIS 64,0000 1469602 MERCIA GOMES DA SILVA 84,0000 1597279 MERCIA HELENA DA SILVA LEITE 70,0000 1107603 MERCIA MARIA ALVES 80,0000 0658979 MERCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA 64,0000 0573396 MERIANE DE MELO SOUSA 68,0000 1008893 MERYEN DO NASCIMENTO SANTOS 66,0000 0135879 MESSIAS GERMANO DE OLIVEIRA 64,0000 1239860 MICAEL DE OLIVEIRA DAMASCENA 68,0000 1376698 MICHAEL KIRALLY CASTILHO TEIXEIRA 70,0000 1149950 MICHEL AFONSO DE SOUZA 68,0000 0977802 MICHEL AUGUSTO CIPRIANO SILVA 56,0000 0815748 MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA 80,0000 1101591 MICHEL GOMES DO NASCIMENTO 52,0000 1616591 MICHEL JOELMIR ENEIAS DANTAS 72,0000 1493147 MICHEL RODRIGO SANTANA DE BARROS 58,0000 1138240 MICHEL WHILLIAMS DA SILVA CHAVES 60,0000 1224910 MICHELE ALVES DOS SANTOS 68,0000 0947229 MICHELE ALVES DOS SANTOS 56,0000 0451010 MICHELE BEZERRA GARRIDO 2703 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 60 78,0000 0745510 MICHELE BISPO DE LIMA 74,0000 1088048 MICHELE DIANA SIMOES ANDRADE 70,0000 0898503 MICHELINE ALEXANDRA CHENG COSTA 60,0000 0373540 MICHELINE CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66,0000 0400610 MICHELINE GOMES DE FREITAS 68,0000 0495654 MICHELINE KATTY DE LIMA 72,0000 0542598 MICHELINE PATRICIA MARQUES DA SILVA 74,0000 0331627 MICHELINE SIMAS ELESBAODO NASCIMENTO 70,0000 0987018 MICHELL SANTOS DO NASCIMENTO 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0155 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1006505 MICHELLA MILUCIA VANDERLEI DA MOTA SILV 60,0000 1084484 MICHELLE BISPO DA SILVA 50,0000 0771350 MICHELLE CARLA COUTINHO FERREIRA 58,0000 1429805 MICHELLE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO 68,0000 0775185 MICHELLE DE AZEVEDO SILVA 50,0000 0850144 MICHELLE DE FREITAS ALVES 56,0000 1340405 MICHELLE FERREIRA BORGES DA SILVA 76,0000 1039934 MICHELLE IRIS TABOSA DE OLIVEIRA 76,0000 1502740 MICHELLE LIMA DOS SANTOS 52,0000 0887579 MICHELLE MARTINS DOS SANTOS BORGES 72,0000 0786039 MICHELLE NUNES DA SILVA 54,0000 0970042 MICHELLE NUNES DO AMARAL 56,0000 0756717 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAI 80,0000 0775266 MICHELLINE DE AZEVEDO SILVA 60,0000 0241989 MICHELY ALVES DA SILVA 60,0000 0652261 MIDIAN GONCALVES DA SILVA 56,0000 0325490 MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO NETO 52,0000 1369560 MIGUEL MOTA PEREIRA DE MELO FILHO 60,0000 1379441 MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 76,0000 1588105 MIKAELLY PRISCILA BARBOSA DA SILVA 50,0000 1614629 MIKAELY GONCALVES DA SILVA 72,0000 1628417 MIKELLY GONCALVES DO NASCIMENTO 60,0000 1578053 MIKHAIL GORBACHIOV DA CUNHA PONTES 64,0000 0494500 MILANE CORDEIRO DE CASTRO 56,0000 1154792 MILENA AMANCIO DA SILVA VASCONCELOS 70,0000 0672378 MILENA BEZERRA PEIXOTO 56,0000 1069841 MILENA CAMILA MACEDO 80,0000 0993093 MILENA CRISTINA DA SILVA 62,0000 1181846 MILENA CRISTINA LINS PESSOA 78,0000 1098353 MILENA FEITOSA DE OLIVEIRA 80,0000 1232939 MILENA FERNANDES MACEDO 78,0000 0911208 MILENA LEANDRO DOS SANTOS 60,0000 1124028 MILENA LOPES DA SILVA 78,0000 0919012 MILENA PINHEIRO DA CUNHA 84,0000 1271322 MILENA RAFAELA SILVA SOUSA 74,0000 0645214 MILENA RAMOS RODRIGUES 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0156 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1428400 MILENE ARAUJO DE LIMA 70,0000 1576948 MILENE FERREIRA DA SILVA 68,0000 0940488 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 72,0000 1544078 MILENE RODRIGUES DA SILVA 68,0000 0364398 MILENY PEREIRA PINTO 66,0000 1353302 MILEYDE KATARINE RODRIGUES DO NASCIMENT 58,0000 1414883 MILLEIDE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 62,0000 1149870 MILLENA CORREIA DE SOUZA 76,0000 0836079 MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO 60,0000 0255777 MILTON ANTONIO GOMES 68,0000 1427780 MILTON CARLOS FERREIRA DE MENEZES 60,0000 1296821 MILTON DE FREITAS BARBOSA 64,0000 0748374 MILTON DO SOUTO OLIVEIRA NETO 74,0000 0100064 MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA 56,0000 1698890 MIQUEAS ALVES DE LIMA 56,0000 0961728 MIQUEAS MENDES DA SILVA 66,0000 1422630 MIQUEGE AUGUSTO DE SANTANA 56,0000 1361828 MIRANA CARLA DA SILVA 76,0000 0872547 MIRELLA DE AVELAR SOUZA 68,0000 1605395 MIRELLA DE LUCENA MOTA 78,0000 1660302 MIRELLA LIMA DE ABREU 62,0000 1128791 MIRELLE MACIEL PEREIRA DE SOUZA 64,0000 1527572 MIRELY AGLAIZA BEZERRA VASCONCELOS 62,0000 1295930 MIRIA LEYNE ANUNCIADA PAIXAO 62,0000 1101168 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 80,0000 1751880 MIRIAM BEATRIZ CAZORLA MENDOZA 50,0000 0246514 MIRIAM BEZERRA DOS SANTOS 78,0000 1037729 MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 62,0000 0125644 MIRIAM GOMES DO PRADO 66,0000 0260002 MIRIAM UMBELINA CUNHA DA SILVA 60,0000 1507466 MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA 68,0000 1226882 MIRIAN CARLA GOMES DE SALES 64,0000 0293601 MIRIAN CARNEIRO DE MELO 64,0000 0698091 MIRIAN GOMES DA SILVA 72,0000 0050610 MIRIAN GUSMAO DE LIMA 62,0000 0458295 MIRIAN LUZIA O NASCIMENTO 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0157 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0194964 MIRIAN MATIAS FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 1247294 MIRLENA ALVES DE OLIVEIRA 52,0000 0792276 MIRLENE CRISTINA DA SILVA MACHADO 62,0000 1411272 MIRNA THAYNA DOS SANTOS SILVA 78,0000 0285331 MIROALDO RAMOS CORREA DA SILVA 72,0000 0895245 MIRTES VENTURA DA SILVA 54,0000 1129925 MISAEL CRISTIANO GOMES FILHO 48,0000 1154440 MISIA DE LIMA NASCIMENTO 56,0000 1678007 MITHALLY SANTOS AGUIAR 50,0000 0468177 MIVONILZA FLERIUZA DOS SANTOS VEREDA 70,0000 0040142 MIZAEL C 2704 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 61 HAVES DE MELO 68,0000 0907944 MIZAEL PLACIDO DA SILVA 68,0000 0764060 MOAB ALVES PAULINO 60,0000 0075523 MOISES ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS 54,0000 0248053 MOISES ALVES DA SILVA 66,0000 0208930 MOISES ESTEVAM DA SILVA NETO 52,0000 0236047 MOISES MODESTO DA ROCHA 54,0000 1366544 MOISES PEREIRA DA SILVA 50,0000 0139432 MOISES PEREIRA DE LIMA 62,0000 0642460 MOISES PEREIRA DOS SANTOS 50,0000 1427276 MONALISA CARDOSO SILVA 66,0000 1253006 MONALIZA DOS SANTOS SILVA 68,0000 0594474 MONICA BARROS DO NASCIMENTO 52,0000 0502960 MONICA BOAVENTURA DE OLIVEIRA 52,0000 0412201 MONICA CRISTINA PINANGE WANDERLEY 74,0000 1385417 MONICA DA SILVA BARBOSA 50,0000 1193003 MONICA DASILVA ARAUJO 60,0000 0460788 MONICA DE ANDRADE LIMA 60,0000 0306355 MONICA GONCALVES NETO 60,0000 0725676 MONICA LUIZA DA CUNHA 48,0000 0611662 MONICA LUNA DAMASCENO 72,0000 1337013 MONICA MACHADO FERREIRA DE FIGUEIREDO M 82,0000 0359394 MONICA MARIA ARAUJO DE SOUZA 54,0000 0415723 MONICA MARIA GOMES DE MELO 70,0000 1017612 MONICA MARIA SILVA CAVALCANTI 64,0000 0700258 MONICA NUNES VIANA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0158 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0519340 MONICA OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 1365734 MONICA PEREIRA DE LUCENA 76,0000 0006807 MONICA SOUTO MAIOR DOS SANTOS 72,0000 0092452 MONICA VALERIA DE HOLANDA CAVALCANTI 64,0000 1658405 MONICK MASSA BRAGA 76,0000 1233072 MONIKE HELAINE SANTOS PEREIRA 58,0000 1238384 MONIKY GOMES DOS ANJOS 70,0000 1340740 MONIQUE ALICE BEZERRA DE ALMEIDA 78,0000 1067121 MONIQUE BASTOS DE ARAUJO 74,0000 1596892 MONIQUE CLAUDIA DA SILVA 56,0000 1016489 MONIQUE GONCALVES CHAVES 62,0000 1029033 MONIQUE LAURA MARTINS DE LIMA 68,0000 1709840 MONIQUE MARIA DE SOUZA BALTAR 60,0000 1521965 MONIQUE MARIA POMPILIO 56,0000 1103535 MONIQUE RAPHAELLA TENORIO VIANA 62,0000 1652806 MONIQUE STEFFANY VALOIS DA SILVA 56,0000 1582751 MONYKE CABRAL E SILVA 78,0000 1680842 MORGANA BEATRIZ DA SILVA LIMA 68,0000 1420182 MORGANA DO NASCIMENTO XAVIER 76,0000 1572799 MOUSA CHILBAYE FALCAO 70,0000 1577162 MOYSES DA PAZ BARRETO SOBRINHO 76,0000 0054283 MOZART CORREIA LIMA FILHO 74,0000 1738786 MOZART SILVEIRA DE ARAUJO NETO 78,0000 0107158 MUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 72,0000 1653870 MUNIK FERREIRA DA SILVA 78,0000 1023930 MURILO DE AVELAR ALCHORNE 80,0000 1250759 MURILO PEDRO DA SILVA 66,0000 1498882 MYCHEL CHRISTIAN SANTOS DE LUCENA 76,0000 1596116 MYLLEIDE ANDRESA DE FRANCA LIMA 48,0000 0176630 NAASSON FERREIRA DA SILVA 52,0000 0703001 NADIA CARLA NASCIMENTO LIMA 68,0000 0665592 NADIELMA PEREIRA RIBEIRO 58,0000 0732966 NADIELZA MARIA DA SAILVA 60,0000 1711403 NADIR ALVES LINS NETA 58,0000 1430145 NADJA ARAUJO DE LIMA 58,0000 0656500 NADJA CABRAL DE FARIAS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0159 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1367516 NADJA GABRIELLA TEODORO DA SILVA 60,0000 0720364 NADJA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 74,0000 1225720 NADJA MARIA SOARES SILVA 66,0000 1743275 NADJA NICOLAEVSKI 84,0000 0813532 NADJANE SILVA DE ARAUJO 64,0000 0475203 NADSON INACIO DE OLIVEIRA 56,0000 1119377 NAFTALE NATALIA DE LIMA CUNHA 74,0000 1167428 NAIR DE OLIVEIRA GALVAO 66,0000 1592714 NAISA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 72,0000 1748749 NAKEIDA VIRGINIA BARROS CORREIA 56,0000 1477290 NARA PESSOA FERREIRA DE LIMA 68,0000 1327646 NATACHA BARRETO PEREIRA DA SILVA 70,0000 0742090 NATACHA MELISSA VIANA SILVEIRA 58,0000 1654337 NATALIA ABDON FERREIRA 66,0000 1057754 NATALIA ALVES DOS SANTOS 70,0000 1584371 NATALIA ARAUJO PAULINO DOS SANTOS 60,0000 1582085 NATALIA CLECIA DE SOUZA MESQUITA 66,0000 1572608 NATALIA CORREA DE ARAUJO 56,0000 1329266 NATALIA COSTA DE LIMA 70,0000 0838101 NATALIA CRISTINA DA SILVA SANTOS 58,0000 1584029 NATALIA CRISTINA GIL DE ARAUJO 84,0000 1578991 NATALIA DE PAULA MESSIAS RODRIGUES 82,0000 0027715 NATALIA ELISA E SILVA MENEZES 76,0000 1363790 NATALIA FERNANDA DA SILVA CUNHA 50,0000 1336980 NATALIA FERREIRA DE FIGUEIREDO MENDES 68,0000 1565318 NATALIA GONCALVES RAMOS 74,0000 1468380 NATALIA GUEDES BARBOSA 74,0000 1651079 NATALIA LOBO MOTA 80,0000 1591904 NATALIA MARIA CEZARIO BATISTA 56,0000 1049816 NATALIA MARIA JOSE 68,0000 1505501 NATALIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 50,0000 1456292 NATALIA MARIANE DA SILVA PEQUENO 56,0000 1676497 NATALIA MORAIS DA SILVA 62,0000 1535400 NATALIA PAULA ALVES MONTEIRO 54,0000 1120030 NATALIA REGINA SILVA FIGUEIREDO 56,0000 1683515 NATALIA TAURINO DA 2705 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 62 SILVA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0160 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1645346 NATALIA VICENCIA DOS SANTOS 52,0000 1701602 NATALICE IVANICE BARBOSA 64,0000 1501263 NATALLY AIDE MUNIZ VIEIRA PONTES 54,0000 1028657 NATALY R ALVES DA SILVA 52,0000 0650560 NATALYA KAREN RODRIGUES SOUZA DA SILVA 66,0000 1627011 NATANA CRISTINA DA SILVA 62,0000 1321362 NATANAEL NUNES DOS SANTOS FILHO 50,0000 1564850 NATANNE CAROLINA BATISTA DO NASCIMENTO 76,0000 1736570 NATANNY CAMILY OLIVEIRA DE SOUZA 50,0000 1250082 NATHALIA ALBUQUERQUE DA SILVA 60,0000 1457264 NATHALIA DOS SANTOS SANTANA 50,0000 1386499 NATHALIA GOMES DO PRADO 60,0000 1430498 NATHALIA JULIA MELO DE PAULA 74,0000 1522503 NATHALIA KAROLLYNE DAS CHAGAS RODRIGUES 74,0000 1475246 NATHALIA LIEUTHIER VALERIANO 56,0000 1398233 NATHALIA MARIA MOURA VIEIRA DE SOUZA 74,0000 1362123 NATHALIA MILENA SANTOS DOMINGUES 54,0000 1476307 NATHALIA OLIVEIRA ANDRADE DA ROCHA 78,0000 1260800 NATHALIA REBECA MOURA DA SILVA 76,0000 1707392 NATHALIA REGINA ALMEIDA DE PAULA 54,0000 1390410 NATHALIA REGINA DE SOUZA E SILVA 78,0000 1226459 NATHALIA REGINA PEREIRA DE FRANCA 64,0000 1414107 NATHALIA SOARES DOS SANTOS 62,0000 1425060 NATHALIA SUELEN PEREIRA PITA FREITAS DE 58,0000 1366200 NATHALIE GIBSON DIAS 62,0000 1422126 NATHALIE SUENY PEREIRA P F DE MOURA 54,0000 1286435 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 60,0000 1365491 NATHALY DUTRA DA SILVA 52,0000 1151009 NATHALY LEANDRO ROSA 78,0000 1660736 NATHALYA ARAUJO SILVA 68,0000 1453862 NATHALYA CRISTHINE DA SILVA PAIVA 62,0000 1351270 NATTALIA RAYANNE GOMES DA SILVA 72,0000 1016993 NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 66,0000 1689637 NAYANNE LUCIA COUTO DA SILVA 52,0000 1429058 NAYARA ANDRADE DE SOUZA 70,0000 1439797 NAYARA EVARISTO DE PONTES 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0161 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1542962 NAYARA MARIA GUSMAO ROCHA 74,0000 1644706 NAYARA MARIA PEREIRA BRAGA DE VASCONCEL 64,0000 1684910 NAYHARA ARAUJO AUGUSTO DO NASCIMENTO 58,0000 0707341 NEEMIAS ROSA DOS SANTOS 66,0000 0643602 NEIDIJANE CRISTINA PEREIRA FARIAS 60,0000 1474355 NEILA MAXA MONTE DA SILVA 52,0000 1291005 NEILOR LEANDRO DA SILVA 64,0000 0389978 NEILTON FERREIRA DA SILVA 60,0000 1357634 NEIVA MARION GUIMARAES DE SANTANA 66,0000 1390097 NELIDA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUERQUE 68,0000 0449628 NELMA DE SOUZA COSTA PIMENTEL 58,0000 0747807 NELMA IASMIN MARTINS PASSOS 70,0000 1574066 NELSON CESARIO HOMEM DE MATTOS 62,0000 0287970 NELSON GABRIEL DAMASCENA FILHO 62,0000 1043532 NELSON GONCALVES DOS SANTOS SILVA 64,0000 0876100 NELSON NASCIMENTO DA SILVA 54,0000 0255181 NERIVAN PAES DOS SANTOS 76,0000 0587699 NESTOR LUIS OLIVEIRA DA SILVA 60,0000 0054879 NEUBA PEDROSA DE QUEIROZ 58,0000 0932205 NEUZA ROSEVEL DA SILVA 64,0000 0370363 NEWMA GOMES DE MORAES 60,0000 0337315 NEYRILSON ALVES CORREIA 52,0000 1735175 NHADYNE MAYARA GUEDES LIMA 60,0000 1624420 NIANE ALINE ALCANTARA DA SILVA 82,0000 0372650 NICEIA MARIA DE OLIVEIRA 68,0000 0664510 NICODEMOS DO CARMO DA SILVA FILHO 58,0000 1369640 NICOLLY SOARES LEITE 60,0000 1737461 NIDIAN FERREIRA ARAO 64,0000 1341800 NIEDJA FENELOM 70,0000 1290629 NIELLE DA SILVA SOARES 40,0000 1141119 NIELLYSON JORGE SANTOS MOURA 62,0000 1693405 NIKOLAS FERNAND BILLERBECK CARDOSO DO N 78,0000 0527793 NILCA KARLA NOGUEIRA CHAVES 58,0000 1041084 NILDSON DECA DA SILVA 54,0000 0563676 NILMA DE PAULA CALADO 60,0000 0194450 NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0162 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0273759 NILMA PEREIRA DA SILVA 48,0000 0077496 NILO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO 56,0000 0525073 NILSON BARRETO CAVALCANTI 56,0000 0201928 NILSON GOMES DA SILVA MELO 52,0000 1220680 NILSON HENRIQUE DA SILVA 82,0000 0527017 NILTON ANDERSON SANTOS BARBOZA 74,0000 1559776 NILTON LAURIANO FORTES 74,0000 1369993 NILTON SANTANA DE SOUZA 78,0000 0107409 NILVANA MARIA SOUZA DO REGO BARROS 70,0000 0454893 NILVANIR MARIA DUARTE 74,0000 0706027 NIRLEY MARIA DA SILVA 68,0000 1168076 NITYA D AQUARIUS OLIVEIRA FOSTER 74,0000 0034681 NIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS 60,0000 1175013 NIVALDO JUSTINO DE MIRANDA JUNIOR 70,0000 1442909 NIVEA CAROLINE DOS SANTOS 88,0000 1447110 NIVEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 66,0000 0568988 NIVEA MORGGANA PEREIRA DE ALMEIDA 44,0000 0926655 NIVIA MILLENA DA SILVEIRA GOUVEIA 80,0000 1638480 NIVIANE MARIA PEREIRA DE ARAUJO 6 2706 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 63 6,0000 0592501 NIWTON DE MARIZ LIMA 74,0000 0529494 NOE MENDES DE MACEDO JUNIOR 68,0000 0979260 NOEL JOSE PAULO DA SILVA 54,0000 1483931 NOELY APARECIDA DE SANTANA 52,0000 1069760 NOEMIA REGINA SANTANA DA COSTA 70,0000 0036030 NORMA LUNA LEITE 44,0000 0202142 NORMANDO PEREIRA DA PAIXAO 62,0000 1391069 NUBIA MONIQUE DA SILVA 70,0000 1263060 NUBIA PACHECO RAMOS 72,0000 1662860 NUYLLKER MENEZES DA SILVA 62,0000 1364762 NYHANNA MONYZE DE HOLANDA SILVA 56,0000 0958000 ODAIR JOAO DE ALBUQUERQUE 60,0000 1392898 ODALEIA FELIPE RANGEL 56,0000 0444405 ODALIA MARIA DA CONCEICAO SILVA 52,0000 0431680 ODELITO BARBOSA DA SILVA 50,0000 1729523 ODILON CUSTODIO NUNES JUNIOR 60,0000 0296104 OGENY RIBEIRO DA SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0163 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0489174 OLAVO JOAQUIM DE MELO JUNIOR 58,0000 1326089 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 74,0000 1027766 OLGA VIEIRA LIMA 64,0000 0550698 OLIVIA JANAINA SOARES 54,0000 1000990 OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS 62,0000 0313645 OMAR CARVALHO DA SILVA 64,0000 0893625 ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES 82,0000 0621200 ORLANDO CANDIDO RODRIGUES 58,0000 0100579 ORLANDO DA SILVA FILHO 68,0000 0909998 ORLANDO DE QUEIROZ AMANCIO 60,0000 0516830 ORLANDO ROCHA DE SOUZA FILHO 72,0000 0752304 OSCAR PEREIRA GUEDES JUNIOR 44,0000 1358282 OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO 54,0000 1131660 OSEAS DE OLIVEIRA SANTOS 70,0000 1309150 OSIAS BENEDITO DE SANTANA 44,0000 1392383 OSIONE QUEIROZ AZEVEDO DE ARAUJO 62,0000 0790222 OSMAR JOSE DA SILVA 78,0000 0982563 OSMAR MORAIS SANTOS 72,0000 1346608 OSVALDO BRUNO DA SILVA FERNANDES LEITE 50,0000 0655104 OSVALDO DE QUEIROZ JUNIOR 62,0000 0757608 OSVALDO FIRMINO 72,0000 0943584 OTANI SIMOES DE LIMA 78,0000 1221651 OTAVIO DOS SANTOS HORA 76,0000 0186007 OTAVIO GUEDES DO NASCIMENTO 78,0000 0913324 OTTO FILGUEIRA DE CASTRO 54,0000 1529435 OZANA MARIA DA SILVA 62,0000 0784095 OZEAS BARBOZA DA SILVA 68,0000 0960241 OZEAS GUEDES BEZERRA 80,0000 0551236 OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO 68,0000 1557056 OZIAS NUNES FERREIRA 58,0000 0343129 OZILENE DOMINGOS DA SILVA 66,0000 0886173 PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 66,0000 0423823 PABLO RAELI DE PAULA 48,0000 0959588 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 84,0000 1466506 PABLO VINICIUS DANTAS ALVES 70,0000 0605697 PACELLI EUGENIO ALVES SILVA 70,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0164 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0609684 PALOMA DA SILVA SANTOS 62,0000 1702161 PALOMA MUNICK SANTIAGO SOARES 64,0000 0984930 PALOMA ROBERTA ALVES 66,0000 1137944 PAMALLA RENATA HONORIO EUGENIO DA SILVA 64,0000 1701785 PAMELA RAMOS DE DEUS 56,0000 1321605 PAMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA 72,0000 0918121 PATRICIA ALVES DE LIMA 50,0000 1506303 PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA 68,0000 1074179 PATRICIA BARBOSA DA SILVA 62,0000 1432350 PATRICIA BEZERRA DA SILVA 66,0000 1238708 PATRICIA BEZERRA DOS SANTOS 60,0000 0664600 PATRICIA BRAGA CAMPELO DE SOUZA DOMINGU 72,0000 1209872 PATRICIA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO 80,0000 0813109 PATRICIA CARLA MARIZ DO VALE 50,0000 0349674 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 54,0000 0718386 PATRICIA CELESTINA DA SILVA 62,0000 0353434 PATRICIA CLAUDINA TEIXEIRA 66,0000 0573477 PATRICIA CONCEICAO FIGUEIREDO DA SILVA 54,0000 0656844 PATRICIA CRISTINA TORRES DE MELO 76,0000 0606740 PATRICIA DA SILVA CAMPELO 56,0000 1262684 PATRICIA DANIELA DA SILVA 52,0000 0994650 PATRICIA DE MELO LIMA 58,0000 0352543 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 64,0000 0597309 PATRICIA DUTRA DA HORA 56,0000 0982806 PATRICIA GABRIELA DA SILVA CORREIA 48,0000 1086428 PATRICIA GOMES DA SILVA 58,0000 0890014 PATRICIA GOMES DE SOUZA 44,0000 0876453 PATRICIA GOUVEIA CARNEIRO DE SALES 52,0000 1313939 PATRICIA HELENA BARROS PEREIRA DA COSTA 60,0000 1735507 PATRICIA KARLA MACEDO DE OLIVEIRA SAMPA 86,0000 1447200 PATRICIA KELY DE MELO SOTERO 64,0000 1527815 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 56,0000 1289108 PATRICIA LUIZA MOURA DA SILVA 62,0000 0783013 PATRICIA MACLINIO DO NASCIMENTO 60,0000 0847860 PATRICIA MARIA DA CRUZ 78,0000 1010103 PATRICIA MARIA DA HORA 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0165 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1545554 PATRICIA MARIA DA SILVA 48,0000 1078590 PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA 70,0000 0702544 PATRICIA MAR 2707 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 64 IA DE SANTANA 70,0000 1071404 PATRICIA MARIA DE SOUZA 72,0000 1132470 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 64,0000 0483567 PATRICIA MARIA QUEIROZ E SOUZA 68,0000 0402583 PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 68,0000 1119105 PATRICIA NEVES JACKES AIRES 70,0000 1412244 PATRICIA NUNES SILVA 54,0000 0990825 PATRICIA PINTO DA SILVA 62,0000 1723240 PATRICIA PRISCILA ARAUJO DA CRUZ 68,0000 1383554 PATRICIA RAFAELLY BARROS 66,0000 1724645 PATRICIA RENATA DA SILVA 66,0000 1719641 PATRICIA ROBERTA DA SILVA ARAUJO 66,0000 0359807 PATRICIA ROSANA DO VALE 76,0000 0742848 PATRICIA SERPA PEIXOTO 70,0000 1420506 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 70,0000 0470406 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 52,0000 1372439 PATRICIA VALERIA GONCALVES DE MELO 66,0000 0725919 PATRICIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA 58,0000 0727105 PATRICIA VALERIANO DA SILVA 80,0000 0317128 PATRICIA VIANA DA SILVA 72,0000 0567159 PATRYCIA FERNANDA DE MOURA SILVA LIMA 60,0000 1588288 PAULA BORGES GOMES DE OLIVEIRA 44,0000 0629600 PAULA CARNEIRO DA ROCHA 70,0000 1679917 PAULA CLARIANNY DE MORAES CARMELO 50,0000 1226025 PAULA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES CAMPE 44,0000 1552330 PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL 68,0000 1735094 PAULA DE OLIVEIRA SILVA 50,0000 0929670 PAULA GOMES DO SOCORRO 70,0000 0863980 PAULA JANUARIA SANDES DE LIMA 56,0000 1622303 PAULA LIRA DE ALBUQUERQUE 80,0000 0855456 PAULA MARCELA SANTOS DE MELO SALES 64,0000 1655651 PAULA MARIA PEREIRA 56,0000 1379603 PAULA MAYTE DOS SANTOS ATAIDE 70,0000 1114650 PAULA MILENA LIMA DE BARROS 50,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0166 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1409618 PAULA PATRICIA AGOSTINHO DE MELO 74,0000 1152820 PAULA PATRICIA CAMARA DE CARVALHO 78,0000 1114308 PAULA REGINA DE OLIVEIRA 58,0000 0557510 PAULA REGINA FERREIRA 42,0000 0054950 PAULA SHELIDA DA SILVA 62,0000 1612847 PAULA SILVA DE SOUZA 66,0000 0632074 PAULA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 62,0000 0926140 PAULA VALESKA ALMEIDA GILO 72,0000 1677540 PAULA VANESSA DOS SANTOS CAVALCANTI 58,0000 0024295 PAULA VANESSA PEREIRA DA SILVA 76,0000 1547417 PAULIANA GOMES DE LIMA 64,0000 1273023 PAULO ALBERTO ALEIXO DA SILVA 66,0000 1154520 PAULO ALBERTO LIMA DE ALBUQUERQUE 78,0000 0424200 PAULO ANDRE DE FREITAS RIOS 70,0000 0668001 PAULO ANDRE OLIVEIRA DE BARROS 72,0000 1424099 PAULO CASAR DO REGO BEZERRA 64,0000 1601306 PAULO CESAR RAMOS BARBOSA 66,0000 1173401 PAULO CESAR SA EVANGELISTA 64,0000 0949191 PAULO CEZAR CIRILO GONCALVES 70,0000 1254827 PAULO DANIEL CAVALCANTE PEREIRA 56,0000 1321109 PAULO DARLAN ALCANTARA DE ARAUJO 60,0000 0754692 PAULO DAVID DA SILVA 64,0000 0945013 PAULO EDISON LEITAO CARNEIRO JUNIOR 84,0000 1273880 PAULO ELIAS DA SILVA 72,0000 0343390 PAULO ESTEVAM DE SOUZA GOMES 56,0000 0310549 PAULO FERNANDES DE SOUZA 66,0000 1098787 PAULO FERNANDO DELGADO MACHADO 54,0000 0002054 PAULO FERNANDO TIAGO NEVES 70,0000 1382400 PAULO FRANCISCO DA SILVA SOUZA 66,0000 1203670 PAULO GUILHERME GALINDO LIMA 66,0000 1367001 PAULO GUSTAVO DE SANTANA DIAS 56,0000 1565822 PAULO GUSTAVO MARCULINO RESENDE GONZAGA 56,0000 0148261 PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA 58,0000 0953709 PAULO HENRIQUE DE LIMA 80,0000 1418102 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA 68,0000 1630403 PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0167 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1698385 PAULO HENRIQUE MONTEIRO LEMOS 58,0000 1301256 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO 74,0000 1665886 PAULO HENRIQUE SANTANA CARNEIRO 48,0000 1219169 PAULO JOAO DA SILVA 56,0000 0690783 PAULO JOFESON SANTOS DA SSILVA 70,0000 0723975 PAULO JOSE BARBOSA 62,0000 0616117 PAULO JOSE HOLLANDA CORREIA DE ARAUJO 78,0000 0010901 PAULO LEANDRO BARBOZA PEREIRA 72,0000 0744387 PAULO LEANDRO PINHEIRO GOMES 72,0000 0065560 PAULO MARTINS 50,0000 1027413 PAULO PEREIRA SILVA 62,0000 0004936 PAULO RAMALHO SALES 54,0000 1533700 PAULO RICARDO GONCALVES DE LIRA 70,0000 0551589 PAULO ROBERTO DA SILVA FREITAS 58,0000 1546445 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 54,0000 0806838 PAULO ROBERTO FERREIRA CAMELO 60,0000 0125997 PAULO ROBERTO FIGUEIROA CRAVEIRO 52,0000 0437964 PAULO ROBERTO LOPES 70,0000 1529516 PAULO ROBERTO SILVA DE ASSIS 78,0000 0108472 PAULO SANTANA DE LIMA 68,0000 0556386 PAULO SERGIO FERREIRA DE LUNA 72,0000 0885525 PAULO SERGIO MELO DA SILVA 56,0000 0996602 PAULO SOARES DE ALCANTARA 68,0000 1235440 PAULO TIAGO DE SOUZA 52,0000 0669822 PAULO TIBERIO DA SILVA 50,0000 0449202 PAULO VASCONCELOS LEITE 70,0000 1405620 PAULO VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA 64,0000 0072184 PEDRO ALEXANDRE DE M 2708 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 65 ELO PHILIPPINI 52,0000 0955671 PEDRO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS 58,0000 1211508 PEDRO AZEVEDO DE LIRA 86,0000 1629308 PEDRO CAETANO VITAL DE MATOS 80,0000 1272302 PEDRO DE OLIVEIRA SILVA NETO 52,0000 1156817 PEDRO DE SOUZA LIMA NETO 78,0000 1526339 PEDRO FELIPE AVELINO DA SILVA LIRA 60,0000 0211990 PEDRO FERREIRA DA SILVA 54,0000 0041629 PEDRO FRANCISCO ARRUDA JUNIOR 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0168 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1164321 PEDRO GOMES DA SILVA 82,0000 1055972 PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA 72,0000 1601055 PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA 46,0000 1519715 PEDRO HENRIQUE DIAS INACIO 74,0000 1002690 PEDRO HENRIQUE FIDELES DA SILVA 78,0000 1068799 PEDRO HENRIQUE MOREIRA CORREA 70,0000 1562564 PEDRO HENRIQUE REINAUX DA SILVA 72,0000 1467308 PEDRO HENRIQUE SOARES RIBEIRO 76,0000 1697494 PEDRO HENRIQUE TAVARES DE FRANCA 58,0000 0902802 PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA 62,0000 0958506 PEDRO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA 72,0000 1683949 PEDRO HENRIQUE WANDERLEY SILVA 60,0000 1350540 PEDRO ITALO DE SOUZA VERAS 72,0000 1622800 PEDRO IVO GOMES DE PAULA 52,0000 0723207 PEDRO IVO RODRIGUES GARSKE VIEIRA 56,0000 0281425 PEDRO JOSE DA SILVA 74,0000 0532363 PEDRO JUNIOR DE AZEVEDO 74,0000 0499480 PEDRO LUIS SOARES DE ALCANTARA 66,0000 0834106 PEDRO MALACHIAS DE ALMEIDA RODRIGUES NE 74,0000 1118648 PEDRO PAULO CAMILO DE LIRA 48,0000 0396591 PEDRO PAULO DE CALDAS NOGUEIRA 68,0000 1623024 PEDRO PAULO FELIPE GOMES PIMENTEL 76,0000 0308803 PEDRO RANGEL SOARES 68,0000 0591297 PEDRO SOLANO GONCALVES DA SILVA 60,0000 0565962 PEDRO TADEU ALVES DA SILVA 78,0000 0311278 PEDRO TORRES FILHO 68,0000 1213047 PEDRO VICTOR DE ARAUJO PORTO VALENCA 60,0000 1512621 PEDRO VITOR CLEMENTE PEDROSA 64,0000 1124532 PEDRO XAVIER DA SILVA NETO 80,0000 1600407 PERICLIS ALVES DE MELO 66,0000 0675636 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 68,0000 0810274 PHABLO JOSE CINTRA DE MORAIS 72,0000 1569909 PHILLIPE CESAR MENDES LEMOS 62,0000 1195391 PIERSON PAULO DOS SANTOS 60,0000 0183768 PLINIO DE LIMA NOGUEIRA JUNIOR 54,0000 0535389 PLINIO SERGIO ALVES DA SILVA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0169 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1728551 POLIANA CAVALCANTE DE SOUZA 64,0000 1687006 POLIANA GOMES DA SILVA 78,0000 1654256 POLIANA KALINE ALVES 76,0000 1533467 POLIANA LUCENA DOS SANTOS 88,0000 1294888 POLIANA SOARES DE OLIVEIRA 72,0000 1015830 POLLYANA DE ARAUJO BRAINER 58,0000 1114065 POLLYANA FERNANDES BEZERRA 52,0000 1155179 POLLYANA ISIS DE SOUZA LIRA 54,0000 1647551 POLLYANE MAGALHAES BARBOSA DA SILVA 54,0000 1706582 POLLYANNA DA SILVA ANDRADE 60,0000 1742546 POLLYANNA FRAGA GRACIANO 74,0000 0379743 POLLYANNA KARLLA GALVAO DOS SANTOS 64,0000 1379018 POLLYANNA MACEDO DANTAS 78,0000 1311138 POLYANA DE MELO RENAUX VASCONCELOS 62,0000 1259209 POLYANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 58,0000 1256013 POLYANA MARIA DE ARAUJO 50,0000 1537969 POLYANA PEREIRA DE LIMA 56,0000 1656380 POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA 56,0000 1716979 POSSIDONIO ANTONIO ALVES RODRIGUES 60,0000 0618322 PRESCILA JORDANA BATISTA DA SILVA DANTA 76,0000 0992100 PRISCILA ANDREA MORAIS DANTAS 62,0000 1211184 PRISCILA ANTONIO DA SILVA 62,0000 1474789 PRISCILA BEATRIZ DA SILVA 80,0000 0723037 PRISCILA CAMPOS PAIVA RODRIGUES 80,0000 1478695 PRISCILA CAMPOS VENTURA DE MENDONCA 64,0000 1483346 PRISCILA CANUTO DE SANTANA 64,0000 1374563 PRISCILA CIBELE CARNEIRO 66,0000 1562807 PRISCILA CORREIA DE ARAUJO 56,0000 0820318 PRISCILA DA ROCHA MOREIRA 66,0000 1190403 PRISCILA DAMASCENA DO NASCIMENTO 62,0000 1252883 PRISCILA DANIELE SIQUEIRA CAMPOS FERREI 78,0000 0978612 PRISCILA EDUARDA SANTANA DE FARIAS 62,0000 1440108 PRISCILA EMANUELA PAULA DE MENEZES 54,0000 1389919 PRISCILA FELIX PATRICIO DOS SANTOS 64,0000 1446068 PRISCILA FRANCA DE SOUZA 64,0000 1187291 PRISCILA FREIRE DOS SANTOS 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0170 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1358525 PRISCILA GUILHERME DOS SANTOS 48,0000 1676810 PRISCILA HENRIQUE VIEIRA 80,0000 1594253 PRISCILA KELLY GOMES DA SILVA 68,0000 0632902 PRISCILA MARIA BATISTA DA SILVA 56,0000 1048097 PRISCILA MARTINS DE AMORIM 60,0000 1680176 PRISCILA MILENA CARVALHO CABRAL 56,0000 1417807 PRISCILA RIBEIRO GUIMARAES 84,0000 0722146 PRISCILA SANTANA CASADO 68,0000 1151939 PRISCILA SINEA GOMES DA SILVA 60,0000 1358797 PRISCILA VIANA LUNA SANTOS 70,0000 1712710 PRISCILLA ALVES DE SOUZA CABRAL 6 2709 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 66 6,0000 1083593 PRISCILLA AMARANTE DE LIMA 70,0000 1200301 PRISCILLA ASSUNCAO DE SOUZA SANTOS 60,0000 1546100 PRISCILLA BEZERRA DOS SANTOS 50,0000 0022756 PRISCILLA FIGUEIREDO DE CAMPOS 66,0000 0966444 PRISCILLA LOPES BEZERRA 66,0000 1121355 PRISCILLA MAYARA RIBEIRO DA SILVA 66,0000 1415693 PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA 64,0000 1111554 PRISCILLA PARISIO BARBOSA 68,0000 1554111 PRISCILLA ROBERTA DA SILVA AGUIAR 56,0000 0001163 PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO 76,0000 1557137 PRISCYLA FERREIRA AMARAL 58,0000 1469270 PRISCYLA NOEMYA DUARTE NOGUEIRA TAVARES 54,0000 0611077 PUBLIO CESAR MARANHAO 66,0000 0806676 QUELINE LUIZA MOURA DA SILVA 50,0000 0657301 QUESIA LUIZA DA SILVA 64,0000 1319708 QUESIA SOUZA COUTO 60,0000 1210102 QUEZIA RAQUEL MELO FERREIRA 48,0000 1396451 RACHEL GLEYCE DE BRITO FREITAS 66,0000 1500615 RACHELL ARIADNE SUED BARBOSA 60,0000 1278688 RAFAEL ANTONIO DE SENA 48,0000 1635111 RAFAEL BARBALHO DE LIRA 60,0000 1276391 RAFAEL BARBOSA ASSIS DE SOUZA 60,0000 1578304 RAFAEL BEZERRA DE OLIVEIRA 62,0000 1719307 RAFAEL CAVALCANTI BARRETO LIMA 78,0000 1237655 RAFAEL DA SILVA LIMA 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0171 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1204641 RAFAEL DA SILVA SANTOS 68,0000 1441937 RAFAEL DAYON DE SOUSA SANTOS 76,0000 1399981 RAFAEL DE ALMEIDA CAVALCANTE DE MELO 52,0000 0335614 RAFAEL DE BARROS RAMOS DE OLIVEIRA 66,0000 1345385 RAFAEL DE OLIVEIRA APOLINARIO 68,0000 1112526 RAFAEL DE SOUZA SOARES 66,0000 1620866 RAFAEL DOUGLAS DE ANDRADE FREITAS 76,0000 1399205 RAFAEL FELIPE DE ARAUJO 68,0000 1284653 RAFAEL FERNANDES FERREIRA 68,0000 1542377 RAFAEL FERREIRA LEAO LINHARES 50,0000 1131903 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 84,0000 1461962 RAFAEL HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA 62,0000 1371033 RAFAEL JOSE GOMES 66,0000 0736520 RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA 74,0000 0923630 RAFAEL LUCIO DA SILVA 74,0000 1280232 RAFAEL MARINHO SARMENTO 74,0000 1214604 RAFAEL MARTINS DE MELO LEANDRO 56,0000 0899666 RAFAEL MIGUEL DA CONCEICAO SILVA 70,0000 1153397 RAFAEL PAIXAO FEITOZA 68,0000 0762105 RAFAEL PINTO RIBEIRO 52,0000 0274801 RAFAEL PRADO ARAUJO 56,0000 1431036 RAFAEL RICARDO LOPES SOARES DA SILVA 76,0000 1125180 RAFAEL ROCHA GONCALVES 60,0000 1520721 RAFAEL SERGIO ARAGAO DA SILVA 68,0000 1668559 RAFAEL TARCISO LOPES MELO 66,0000 0928194 RAFAELA ALEXANDRE VIEIRA 52,0000 0890529 RAFAELA CALABRIA DELICATO 56,0000 1572012 RAFAELA CHAGAS DA SILVA 56,0000 1151505 RAFAELA COSME DOS SANTOS 82,0000 0904503 RAFAELA CRISTINA DA SILVA 42,0000 1390682 RAFAELA CRISTINA MENDES GOMES DA SILVA 88,0000 1121606 RAFAELA DA CONCEICAO EROTILDES 60,0000 1404578 RAFAELA DE ALBUQUERQUE SILVA 66,0000 1498700 RAFAELA DINIZ MENEZES 54,0000 1388009 RAFAELA GABRIELLE SILVA DOS SANTOS 56,0000 0799874 RAFAELA HELENA DE SOUSA DA SILVA 78,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0172 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0536199 RAFAELA MARIA ALVES DOS SANTOS 66,0000 1535834 RAFAELA MARIA SANTOS NEVES 60,0000 1210960 RAFAELA MENDES MACIEL 60,0000 1620785 RAFAELA SANTANA DE LUCENA 78,0000 1163007 RAFAELA SOUZA SILVA 80,0000 1186210 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 72,0000 1421669 RAFAELE GUIMARAES VENANCIO DOS SANTOS 74,0000 1351784 RAFAELLA ALEXANDRA REGO BARROS 66,0000 1138673 RAFAELLA CAROLINA RIBEIRO SILVA 74,0000 1171700 RAFAELLA DE FRAGA PEREIRA DE OLIVEIRA 58,0000 1321796 RAFAELLA ESTEVAM DA SILVA 72,0000 1716111 RAFAELLA LUIZA BARBOSA DA SILVA 70,0000 0651451 RAIMUNDO NONATO FERREIRA 64,0000 0679623 RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO 54,0000 1041831 RAINER BARBOSA 78,0000 1637246 RAISSA CAMPOS DE SANTANA VERCOSA 68,0000 1440531 RAISSA JUCENE PIMENTEL 70,0000 1526681 RAIZA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS 56,0000 0883662 RAMON GABRIEL DOS SANTOS 62,0000 1114146 RAMON MICHAEL DE SENA OLIVEIRA 60,0000 1708798 RAMONNA ROBERTA CRUZ DA COSTA 64,0000 0461911 RANDAL DE MEDEIROS GARCIA 76,0000 1150371 RANIEL PEREIRA DA SILVA 64,0000 1081035 RANILSON TAVARES DA COSTA JUNIOR 62,0000 0980510 RANUSIA MARIA DE SOUZA BARBOSA 48,0000 1490989 RANUZIA DA SILVA GOMES 66,0000 1019313 RAONI BELFORT ARAUJO 62,0000 1137278 RAONI DIEGO DA SILVA XAVIER 46,0000 1206776 RAPHAEL ALVES DA SILVA 84,0000 1267139 RAPHAEL ANDRADE DE LIMA 88,0000 1536300 RAPHAEL CIZINO DA SILVA 48,0000 0968498 RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA 84,0000 0019704 RAPHAEL DE CARVALHO NOVAES 78,0000 0739383 RAPHAEL DE VASCONCELOS MOREIRA 80,0000 1674524 RAPHAEL GUEDES DE MELO 48,0000 1528706 RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA 72,0000 2710 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 67 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0173 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1125857 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 64,0000 1551449 RAPHAEL LOPES DE LIMA SOARES 58,0000 1071153 RAPHAEL VICENTE CABRAL 78,0000 1504360 RAPHAELA CRISTINA CARVALHO DA SILVA 76,0000 1524980 RAPHAELA LINS ALHEIROS MENDES 56,0000 1698970 RAQUEL BEZERRA DE SOUZA 68,0000 1417556 RAQUEL CESAR DE MELO 68,0000 1594687 RAQUEL DA ROCHA VIRIATO 78,0000 0362344 RAQUEL DA SILVA LIMA 80,0000 1237140 RAQUEL DA SILVA LIMA 54,0000 0317047 RAQUEL DE ANDRADE LIMA DA SILVA 70,0000 1323225 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 66,0000 1456020 RAQUEL EUFRAZIO DE SANTANA 74,0000 1516104 RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS NIPPO 70,0000 1689980 RAQUEL GOMES DE LUCENA 56,0000 1486795 RAQUEL GUIMARAES DE ANDRADE 58,0000 1401803 RAQUEL IASMIM DE OLIVEIRA RAMALHO 60,0000 0610933 RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 76,0000 1515485 RAQUEL MARIA DA SILVA 52,0000 1136972 RAQUEL MARIA SILVA BARBOSA 60,0000 0984850 RAQUEL MARIA SILVA MENDES 54,0000 1452629 RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA 58,0000 0633801 RAQUEL NORONHA SEUS 72,0000 1520640 RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO 70,0000 0293199 RAQUEL SANTANA DE SOUZA 62,0000 0669318 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 66,0000 0923478 RAQUEL SANTOS FEITOSA 74,0000 0615145 RAQUEL TAVARES DE FRANCA 64,0000 1582913 RAQUEL VALENTIM DE CARVALHO 64,0000 1207403 RAUL BOTELHO PESSOA 40,0000 1288136 RAUL CABRAL RODRIGUES 58,0000 1236411 RAUL DE SOUZA E SILVA 62,0000 0745006 RAUL DONATO DE ARAUJO DO COUTO SOARES 64,0000 1671851 RAVENA BASTOS CARNEIRO 62,0000 1636940 RAVENNY LEITE DA SILVA INACIO 54,0000 1517267 RAVI AMORIM PACHECO 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0174 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1731854 RAYANA AZEVEDO BRANDAO 70,0000 1701351 RAYANE DINIZ DA SILVA 74,0000 1643564 RAYANE FRANCA DE SOUZA 54,0000 1174475 RAYANE RODRIGUES SANTOS 70,0000 1182907 RAYANE TAVARES LINS 52,0000 1515990 RAYANNA CECILIA DA SILVA 50,0000 1488658 RAYANNA MONTEIRO DE ARAUJO 54,0000 1731692 RAYANNE LOUISE DE ANDRADE MORAIS 58,0000 1687421 RAYANNY OLIVEIRA DE SANTANA 66,0000 1709417 RAYLANIA ERICKA DE LIMA 62,0000 1452114 RAYLSSON LUIZ DA SILVA TAVARES 70,0000 1718912 RAYSSA POLLYANA DA SILVA NASCIMENTO 50,0000 1425575 REBECA ALVES DE ARAUJO 50,0000 1599646 REBECA DE ARAUJO BARROS LIMA 78,0000 1697222 REBECA DE PAULA PEREIRA DA SILVA 70,0000 0708070 REBECA FERREIRA DA SILVA 52,0000 1714500 REBECA FRANCELINO DA SILVA 60,0000 1687936 REBECA JULIANA ALVES SANTOS 60,0000 0826782 REBECA MARIA DA SILVA 62,0000 0741361 REBECA TAVARES DE ALBUQUERQUE 48,0000 1479314 REBECA VIANA FERREIRA 82,0000 1626988 REBECCA ALVES DE LIMA 62,0000 1639702 REBECCA BATISTA DE FRANCA 76,0000 1540242 REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LI 74,0000 1725021 REBEKA ANNE GOMES SILVA 74,0000 1628689 REBEKA BARBOSA FONSECA DO CARMO 60,0000 0722901 REBEKA CATHARINE DE PADUA WALFRIDO SANT 68,0000 0732028 REBEKA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA 78,0000 1696412 REBEKA FONSECA DE LIRA SANTOS 68,0000 0950017 REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA 82,0000 0809420 REBEKA RENATA DA SILVA MONFORT 66,0000 0806404 REGEA MUNIZ DE FRANCA SARUBA 82,0000 0641731 REGIANA FACANHA PEREIRA LOPES 76,0000 1568252 REGILMA ALVES PATRICIO 64,0000 0443697 REGIMARA TENORIO DE OLIVEIRA 80,0000 1643211 REGINA ALVES DOS ANJOS 48,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0175 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0745600 REGINA CLARA DE AQUINO BANDEIRA 62,0000 1743003 REGINA DOS SANTOS PONTES 48,0000 0517216 REGINA GOMES DA SILVA 50,0000 1499269 REGINA MARIA CAVALCANTI COSTA GOMES VAL 78,0000 0460435 REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 76,0000 0592005 REGINA PAULA CABRAL DA COSTA 48,0000 0321826 REGINA SIQUEIRA NOGUEIRA NUNES GOMES 78,0000 0620572 REGINALDO ALVES BERENGUER JUNIOR 62,0000 0374270 REGINALDO ALVES DA CUNHA 54,0000 0291307 REGINALDO ALVES DA SILVA 50,0000 1228583 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 70,0000 0995380 REGINALDO LUIZ LEITAO DA SILVA 70,0000 0299715 REGINALDO MANOEL PEREIRA 54,0000 0069396 REGINALDO MURILO ALVES DA SILVA JUNIOR 74,0000 0509116 REGINALDO TAVARES DA SILVA 50,0000 0417696 REGINALDO VIRGOLINO DE SOUZA JUNIOR 46,0000 1213985 REINALDO CESAR SANTOS PATRICIO 66,0000 1294616 REINALDO DE CASTRO REGIS FILHO 46,0000 1712981 REINALDO JOSE MONTEIRO FONSECA DE ARAUJ 70,0000 1047449 REINALDO PEREIRA DA CRUZ N 2711 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 68 ETO 66,0000 0008508 REJANE ALVES BARROS 78,0000 1195200 REJANE DIANE OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 0064084 REJANE MARIA LOPES SILVA 60,0000 0426415 REJANE MORAIS DOS SANTOS 52,0000 0264253 REJANE OLIVEIRA DE LIRA 68,0000 0130648 REJANE PAES BEZERRA 60,0000 0892491 REJANE RICHENE DE SOUZA 58,0000 0109010 REJANE TAVARES DE MELO CAVALCANTI 60,0000 0454389 REJANE UMBELINO DA SILVA NUNES 70,0000 0228532 RENAN DE ALBQUERQUE SANTOS 76,0000 1131822 RENAN DE MELO JASSELLI 74,0000 0936103 RENAN FONSECA DA SILVA 44,0000 1380377 RENAN GOMES DA SILVA 68,0000 0938823 RENATA ADRIANA REIS DOS SANTOS 66,0000 1411353 RENATA ALVES FREIRE 60,0000 0549843 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0176 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0273325 RENATA BEZERRA LEITE 62,0000 1157899 RENATA CABRAL OLIVEIRA MENEZES 74,0000 1607258 RENATA CAROLINA DA SILVA GOUVEIA 66,0000 1716383 RENATA CAROLINA PAZ PINTO DE SOUZA 62,0000 0739898 RENATA CELLI PINHEIRO DA SILVA 78,0000 1209287 RENATA CIBELE DE SOUZA CORREIA 62,0000 1075574 RENATA COUTINHO MOTA 66,0000 1662356 RENATA CUNHA SOARES 52,0000 1564184 RENATA DA SILVA SOUZA 60,0000 1736732 RENATA DALMEIDA SILVA 50,0000 1297127 RENATA DE FATIMA ANDRADE MASTRANGELI 50,0000 1416908 RENATA DE MORAES DA SILVA 62,0000 1643726 RENATA DE OLIVEIRA SILVA 48,0000 1327565 RENATA DO AMARAL MESQUTA 64,0000 1394912 RENATA FERREIRA SANTOS CISNEIROS 62,0000 1448516 RENATA GABRIELLA DA SILVA ALEXANDRE 76,0000 1144053 RENATA GOMES DA SILVA 72,0000 1610801 RENATA HOLANDA FILIZOLA 72,0000 1499854 RENATA JULIANA LOPES DE FREITAS 64,0000 0798800 RENATA KARLA CAVALCANTE DOSW SANTOS SEN 54,0000 1190080 RENATA KARLA FERREIRA DO NASCIMENTO 58,0000 0950793 RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 82,0000 1118990 RENATA KELLI JUSTINO DE SIQUEIRA 68,0000 1213551 RENATA LEA COSTA DE SOUZA 60,0000 1013463 RENATA LUCENA PONTES 62,0000 0879479 RENATA LUCIA FAUSTO 70,0000 1416401 RENATA MARCELLA PEREIRA DA SILVA 82,0000 1461377 RENATA MARIA CARVALHO CAVALCANTI 68,0000 1194743 RENATA MARIA DA SILVA 66,0000 0939200 RENATA MARIA DE AGUIAR 74,0000 1347914 RENATA MARIA DE LUNA 58,0000 0545694 RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO 66,0000 1176176 RENATA MARIA SANTOS SILVA 72,0000 1141542 RENATA MARIA VERAS DE LIMA BRITO 56,0000 1401390 RENATA MARTINS DA SILVA 58,0000 0901660 RENATA MARTINS NEGREIROS 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0177 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1690724 RENATA MICHAELLY LIRA BEZERRA 60,0000 0817449 RENATA MORGANA DA SILVA 50,0000 1482617 RENATA MOURA BANDEIRA 66,0000 1476137 RENATA PEREIRA BERNARDES 74,0000 0788244 RENATA PEREIRA DA SILVA 72,0000 0978965 RENATA RAFAEL DA SILVA 62,0000 1514837 RENATA RAFAELA DE SOUZA LIMA 54,0000 0305030 RENATA SANTIAGO MARINHO 56,0000 1340073 RENATA SANTOS ALBUQUERQUE COSTA 54,0000 1018260 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 90,0000 0946923 RENATA SIMPLICIO RODRIGUES DE LIMA 52,0000 1731340 RENATHA BATISTA DA SILVA 44,0000 1595063 RENATHA LOUISE PEDROSA BEZERRA 50,0000 0557862 RENATO BRUNO GOMES DE MIRANDA 66,0000 1420778 RENATO CESAR DA SILVA 60,0000 0903280 RENATO CESAR DE ANDRADE 60,0000 0541605 RENATO CIPRIANO SILVA 72,0000 0849219 RENATO COELHO DA SILVA 64,0000 0029092 RENATO DA SILVA LIRA 82,0000 0781584 RENATO DE ANDRADE SANTOS 62,0000 1558370 RENATO DE MORAIS LINHARES 68,0000 1567523 RENATO DE OLIVEIRA PRAZERES 52,0000 1486361 RENATO DOUGLAS RIBEIRO 80,0000 1412830 RENATO FARIAS MOURA DA SILVA 72,0000 0397563 RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA 44,0000 1126748 RENATO FELIPE SALES BATISTA LIRA 70,0000 0384232 RENATO RESENDE DE MEDEIROS JUNIOR 50,0000 1123803 RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO 62,0000 0930172 RENATO SERGIO ARAGAO DA SILVA 62,0000 0393223 RENATO URBANO DA SILVA 62,0000 1161225 RENATO VERISSIMO DE SOUZA 78,0000 0988251 RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 52,0000 1615943 RENILDA FIRMO DE SOUZA 70,0000 0539880 RENILDA SANTOS DA SILVA 60,0000 1503983 RENY SANTIAGO DA CUNHA 72,0000 1523402 REYNALDO SOUZA RAMOS JUNIOR 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0178 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1065773 RHAFAEL DOS SANTOS GOMES 54,0000 1325430 RHANNAN FEKETE SILVA 70,0000 1661899 RHAYSA LAYS DA SILVA CAVALCANTI 48,0000 2712 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 69 0970476 RHAYSSA MAYARA SOUZA FERREIRA 66,0000 1710180 RHAYSSA NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA 66,0000 1680761 RHONNEY FEKETE SILVA 54,0000 1376850 RICACIA MANUELA CAMARA BARROS 74,0000 0600547 RICARDO ALEXANDRE COELHO 48,0000 0593079 RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 62,0000 0645567 RICARDO ALEXANDRE SANT ANA FERREIRA 52,0000 0243418 RICARDO ANTONIO NOLETO DE SAMPAIO 70,0000 1444952 RICARDO AUGUSTO DE LIMA AROXA 68,0000 0447099 RICARDO BARBOSA DA LUZ 60,0000 0740390 RICARDO BATISTA DE LIMA 76,0000 0944637 RICARDO BERNARDINO DE LIMA 52,0000 0293784 RICARDO BREZING MENDES 62,0000 0246433 RICARDO CARNEIRO DA SILVA 48,0000 0931497 RICARDO CHAVES DO CARMO 68,0000 1367354 RICARDO DA SILVA ALVES 62,0000 1563102 RICARDO DE LIMA SOARES 70,0000 0792608 RICARDO DE MELO MESQUITA 54,0000 0501727 RICARDO DO NASCIMENTO 70,0000 0724190 RICARDO DOS SANTOS CARVALHO 66,0000 0865419 RICARDO GOMES DA SILVA ARAUJO 66,0000 0446360 RICARDO JORGE BOREL DE ARAUJO 68,0000 1584967 RICARDO JOSE DE OLIVEIRA 58,0000 0691593 RICARDO LUIZ ALVES 48,0000 0967840 RICARDO MARTINS DOS SANTOS 62,0000 0543136 RICARDO MONTEIRO DE MELO 58,0000 1517771 RICARDO PAES FERREIRA DOS SANTOS 70,0000 0902047 RICARDO PATRICIO BEZERRA CABRAL 64,0000 0120090 RICARDO RAPOSO DE MELO 74,0000 1068608 RICARDO RODRIGUES ROCHA 72,0000 0792357 RICARDO ROGERIO GOMES DE FARIA 58,0000 1446734 RICARDO SOARES DA SILVA JUNIOR 60,0000 0938904 RICHARDSON ROBERTO DE ALMEIDA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0179 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0945609 RICLECIA VIRGINIA SEVERO DO ESPIRITO SA 52,0000 0609846 RILCILENE BEZERRA DE LIRA SILVA 66,0000 0804622 RILDO LEITE DA SILVA 48,0000 0007528 RILDO PEREIRA DE MELO 56,0000 0353515 RILDSON DE PAULA PINTO 64,0000 0203548 RILMA IZAURA DE ARAUJO LIMA 70,0000 1171026 RILQUE RAPOZO DA CUNHA 54,0000 0190462 RILZO KELLES SANTOS BENEDITO 64,0000 0210080 RINALDO ANTONIO DA SILVA 50,0000 0300071 RINALDO FERREIRA CAVALCANTI DA CUNHA 60,0000 1210889 RISELDA BERNARDO DA SILVA 62,0000 1370304 RISELE DE SANTANA E SILVA 56,0000 0234427 RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA 58,0000 0364711 RISOMAR DA SILVA 60,0000 1033065 RISONALDO PAULINO PEDRO 58,0000 0423742 RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 52,0000 1197254 RITA DE CASSIA DE LEMOS VASCONCELOS SOA 78,0000 0218901 RITA DE CASSIA FERREIRA DE MENDONCA 68,0000 0629014 RITA DE CASSIA FERREIRA NOVAES MAIA 52,0000 0900427 RITA DE CASSIA GUEDES LIMA 82,0000 1007650 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 64,0000 1478180 RITA DE CASSIA LOUREIRO ROGES 64,0000 0320501 RITA DE CASSIA MARQUES DE FREITAS 72,0000 0103918 RITA DE CASSIA PEREIRA DOMINGUES 48,0000 1385093 RITCHELLY PINTO DE LIMA VICENTE 64,0000 0218570 RIVAEL JOSE DE FARIAS 56,0000 0958425 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 76,0000 1376426 RIVALDO FEITOSA DA SILVA FILHO 72,0000 0480380 RIVALDO FERREIRA DA CUNHA FILHO 68,0000 0489336 RIVALDO FIDELIS RIBEIRO 78,0000 0210919 RIVALDO NOVAES DE SA 48,0000 0367737 RIVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 66,0000 0535974 RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA 74,0000 1017027 RIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 60,0000 1378801 RIVALDO SILVA DE MORAIS JUNIOR 76,0000 1630314 RIVANA LUZ CAVALCANTI 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0180 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1696501 RIVANEIDE MAIA COSTA 46,0000 0370444 RIVANIA PEREIRA DOS SANTOS 58,0000 1388947 RIVANIA VICENTE ALEIXO 58,0000 0999610 RIVISON SILVA DE SOUZA 64,0000 1733202 RIVOZIANE TEIXEIRA DA COSTA 64,0000 0300586 RIZELDA MARIA DA SILVA 52,0000 0631000 RIZELI BARBOSA DA SILVA 70,0000 0450049 ROBERIO FELIPE SANTIAGO 56,0000 0825891 ROBERLAN CRISTIAN SILVEIRA DA SILVA 56,0000 1277797 ROBERTA ALVES DA SILVA 66,0000 0490180 ROBERTA BARBALHO DE AZEVEDO VIANA 72,0000 0154660 ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 74,0000 1330787 ROBERTA CECILIA SILFRONIO DE MELO 74,0000 0790303 ROBERTA DE QUEIROZ PARIZIO 64,0000 0819654 ROBERTA FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 78,0000 0964905 ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA 78,0000 1219835 ROBERTA HELENA DE MELO DANTAS 66,0000 1295264 ROBERTA KELLY DA SILVA 64,0000 1540595 ROBERTA LICIA BATISTA DA SILVA 60,0000 1478423 ROBERTA LOCATELLI SANTOS 68,0000 1204480 ROBERTA MARIA DA SILVA 56,0000 0383503 ROBERTA MARIA DE ANDRADE LUZ 58,0000 1138320 ROBERTA PEREIRA BENTZEN PESSOA 62,0000 1478504 ROBERTA SIQUEIRA TAVARES 82,0000 0617008 ROBERTA VANESSA DE ALBUQUERQUE SOUGEY 70,0000 0829617 ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 80,0000 0189618 ROBERTO ALVES DE SANTANA 68,0000 0103837 ROBERTO AVELINO DE FARIAS 70,0000 0364550 2713 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 70 ROBERTO BATISTA DA COSTA 64,0000 0301809 ROBERTO BRUNO CARDOSO JUNIOR 68,0000 0685437 ROBERTO CESAR PEREIRA 64,0000 0452920 ROBERTO DE LIMA BARROS 66,0000 0250112 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 66,0000 0221791 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA 74,0000 1270512 ROBERTO FRANCISCO SILVA 64,0000 0660795 ROBERTO JOSE DA SILVA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0181 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0195340 ROBERTO LAURINDO DE ARAUJO 60,0000 0474495 ROBERTO LIMA DA SILVA JUNIOR 66,0000 0931730 ROBERTO PEREIRA DE FARIAS FILHO 60,0000 1529273 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 76,0000 0773050 ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA 60,0000 0115339 ROBERTO SANTOS DE SANTANA 74,0000 0421618 ROBERVAL JOSE DA SILVA LIMA 52,0000 0234850 ROBERVAN DA SILVA BERNARDES 56,0000 0942260 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 80,0000 0211800 ROBINSON BARRETO PEDROZA 62,0000 1672238 ROBNILSON DA SILVA MOREIRA 68,0000 0886092 ROBSON ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA 74,0000 1443557 ROBSON BENTO PEREIRA FILHO 52,0000 0192759 ROBSON FERREIRA DE LIMA 68,0000 0212377 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 0267511 ROBSON FRANCISCO DA SILVA 72,0000 0765899 ROBSON JOSE DE LIMA 78,0000 0551740 ROBSON OLIVEIRA DA SILVA 46,0000 1246727 ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS 76,0000 0308137 ROBSON SILVA DO ESPIRITO SANTO 58,0000 0265225 ROBSON SOARES DE SOUZA 54,0000 0037605 ROCHELANE SANTOS DE ALBURQUE 68,0000 0723703 RODOLFO ALEXANDRE VIEIRA 54,0000 1090298 RODOLFO EDUARDO FERREIRA DIAS 64,0000 1227854 RODOLFO RODRIGO DA SILVA 76,0000 0354910 RODOLFO SILVA DE MORAIS 62,0000 0969036 RODOLPHO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA 74,0000 1406430 RODOLPHO MAXIMO DOS SANTOS 60,0000 0653586 RODRIGO AIROLA PRIMO 72,0000 0427578 RODRIGO ALBUQUERQUE CANTARELLI MARROQUI 74,0000 1313505 RODRIGO ALVES DA SILVA 62,0000 0766607 RODRIGO ALVES DOS SANTOS 74,0000 0982300 RODRIGO ATAIDE MENDES DO NASCIMENTO 72,0000 0641901 RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS SANTOS 64,0000 0602400 RODRIGO AURELIANO ALVES 54,0000 0663204 RODRIGO BANDEIRA DE OLIVEIRA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0182 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0625531 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA 62,0000 1603007 RODRIGO BIVAR LIMA COUTINHO 72,0000 1295850 RODRIGO BRITO DE SOUZA MELO 60,0000 0960837 RODRIGO CALDAS PORDEUS 52,0000 0678147 RODRIGO CARVALHO SILVA 68,0000 1407089 RODRIGO CORREIA DOS SANTOS 70,0000 0747564 RODRIGO DA SILVA 78,0000 1087904 RODRIGO DA SILVA PESSOA DE VASCONCELOS 72,0000 1613061 RODRIGO DA SILVA ROMAO 66,0000 1050903 RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA 60,0000 0868353 RODRIGO DUARTE BARBOSA 82,0000 0314960 RODRIGO FERNANDES PINHEIRO 48,0000 1639370 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 58,0000 1448354 RODRIGO GERALDO DE LIMA 74,0000 1298794 RODRIGO GOMES MENDONCA 70,0000 0916773 RODRIGO GUILHERME DE SOUZA 56,0000 1591157 RODRIGO HENRIQUE FERREIRA LAUREANO 62,0000 1461105 RODRIGO JOSE RAMOS DE LIMA 48,0000 0591025 RODRIGO JOSE VILELA ROCHA 58,0000 0991716 RODRIGO LAURIANO VILELA 70,0000 0936375 RODRIGO LIMA DE FREITAS 58,0000 1035602 RODRIGO LUIZ QUEIROZ DA SILVA 68,0000 1075302 RODRIGO NICEAS CARNEIRO LEAO 76,0000 0953385 RODRIGO PEIXOTO DE SANTANA 70,0000 1481726 RODRIGO SILVA CAVALCANTI 48,0000 1449598 RODRIGO SOUZA DE MEDEIROS 70,0000 0729825 RODRIGUES MENDES DA SILVA 58,0000 0362859 ROGACIANO MARQUES BATISTA 66,0000 1362557 ROGER DE LUCENA ARRUDA 62,0000 0955086 ROGERIO DA SILVA FARIAS 56,0000 1748668 ROGERIO DA SILVA MOURA 72,0000 0992607 ROGERIO DE BRITO 56,0000 0864528 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 78,0000 0420808 ROGERIO FERREIRA DA SILVA 54,0000 1002500 ROGERIO GOMES LIMA DA SILVA 80,0000 1198498 ROGERIO LOPES DA SILVA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0183 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0711454 ROGERIO LUIZ DA SILVA 54,0000 0920533 ROGERIO LUIZ RODRIGUES 50,0000 1252026 ROGERIO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 72,0000 0903523 ROGERIO PRACA DE ALMEIDA JUNIOR 72,0000 0377619 ROGERIO SALUSTIANO DE LIMA 72,0000 1553654 ROGERIO SOARES DA COSTA 66,0000 1154288 ROGGER JACSAN DE ARRUDA MARINHO 74,0000 1037567 ROLYSON CESTENIO SANTANA DA COSTA 48,0000 0565881 ROMARICO SELVA 76,0000 1408212 ROMENYK DA SILVA GUERRA 70,0000 0500836 ROMERO CLEMENTE DE AZEVEDO 64,0000 0407380 ROMERO GUILHERMINO DA SILVA 2714 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 71 54,0000 0063860 ROMERO NOVAES SOARES 56,0000 1357391 ROMERO SANTOS CANDIDO DA SILVA 68,0000 0025348 ROMILDO ALVES DE FREITAS JUNIOR 64,0000 0574953 ROMILSON MARQUES DE MELO 58,0000 0367222 ROMUALDO AFONSO FERREIRA RIBEIRO 68,0000 1452890 ROMULO BARBOSA DE SOUZA 72,0000 1124109 ROMULO CORDEIRO DE LIMA 64,0000 0273678 ROMULO DE MESQUITA VALADARES 66,0000 0060763 ROMULO DIAS LEITE 56,0000 0133400 ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES 56,0000 1435619 ROMULO FERREIRA DA SILVA 60,0000 1598674 ROMULO PEREIRA RODRIGUES 68,0000 1526410 ROMULO SA LEITAO BENEVIDES FERREIRA 64,0000 1151262 ROMULO SOBRAL BARBOSA 64,0000 1116947 ROMULO VIEIRA LACERDA 72,0000 0398888 RONALD MARCELO MEZZADRE VERCOSA 70,0000 1454915 RONALDO CORREIA BARBOSA 62,0000 1464635 RONALDO DE CARVALHO SOUZA 74,0000 1630586 RONALDO FERNANDO ALVES DE FRANCA 78,0000 0530824 RONALDO FRANCISCO DA SILVA 48,0000 1038539 RONALDO GUEDES DOS SANTOS 48,0000 1643483 RONALDO JOSE MENDES DA SILVA 76,0000 0517305 RONDON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR 58,0000 0509892 RONEY CHAVES DO NASCIMENTO 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0184 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0110027 ROOSVELT ROBERTO DE OLIVEIRA 68,0000 0057118 ROSA MARIA DA SILVA REIS 64,0000 0168963 ROSA MARIA DE FRANCA 62,0000 0888460 ROSA MARIA MENEZES ARAUJO DE BRITO 58,0000 0301981 ROSA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 60,0000 0348511 ROSALIA COSTA RAMOS DIAS 64,0000 1628760 ROSALIA CRISTINA ANDRADE SILVA 64,0000 1145297 ROSALIA PONCIANO DA SILVA 54,0000 0074209 ROSALVA GOMES DA SILVA 56,0000 1123994 ROSANA MARIA DE SOUZA LOPES 64,0000 0743496 ROSANA PONCIANO DA SILVA 70,0000 0731056 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 84,0000 1575038 ROSANE DE ANDRADE SANTANA 60,0000 0371769 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 64,0000 0216011 ROSANGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA 62,0000 0535702 ROSANGELA BARBOSA SANTOS 76,0000 0401692 ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE 54,0000 0777552 ROSANGELA BEZERRA DE ANDRADE 68,0000 0262986 ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO 66,0000 1393002 ROSANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA 60,0000 0843601 ROSANGELA COSDEM MARZUCA 70,0000 0307750 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES 66,0000 0533688 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 58,0000 0862746 ROSANGELA FERREIRA DE MESQUITA 80,0000 0008761 ROSANGELA FIALHO SANTOS 70,0000 0168106 ROSANGELA FIGUEIROA CAMARA COSTA 54,0000 0770892 ROSANGELA GOMES DE AGUIAR 70,0000 0173533 ROSANGELA LUCAS NUNES 54,0000 1566632 ROSANGELA MARIA BARBOSA 74,0000 0747645 ROSANGELA MARIA DA SILVA 54,0000 0586617 ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 58,0000 0229857 ROSANGELA NASCIMENTO TRAJANO DA SILVA 68,0000 0948039 ROSANGELA PAULO MONTEIRO 76,0000 0115924 ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA MEIRELES 76,0000 1256870 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 76,0000 1253189 ROSANGELA TEREZA DO NASCIMENTO 72,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0185 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1623458 ROSANIA DOS SANTOS 48,0000 0738654 ROSARIO DE FATIMA VITAL DA SILVA MOURA 68,0000 1618535 ROSE ANNE FRUTUOSO DO NASCIMENTO 56,0000 1730106 ROSE CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO 70,0000 1031364 ROSEANE CRISTINA DA PAZ 74,0000 0397300 ROSEANE GOMES FIRMINO DA SILVA 50,0000 0486159 ROSEANE MARIA DA SILVA 62,0000 1531170 ROSEANE NOGUEIRA PRINCIPE 56,0000 0210595 ROSEANE PERGENTINO DE SANTANA 58,0000 0498831 ROSECLEIDE MARIA TEIXEIRA DA COSTA 52,0000 0476277 ROSELEIDE DIAS DE MELO 64,0000 0676012 ROSELI DE SOUZA OLIVEIRA 64,0000 0803650 ROSELI FERREIRA DE ANDRADE 72,0000 0071455 ROSELI MELO CESAR DE ALBUQUERQUE 48,0000 1262501 ROSELI MIGUEL DA SILVA 60,0000 0174181 ROSELIA FRANCO DA COSTA 54,0000 0884634 ROSELY FARIAS GUIMARAES 60,0000 1093475 ROSELY MICHELE SANTOS DIAS DE BARROS 64,0000 1307025 ROSELY XAVIER LIMA DOMINGOS 56,0000 0546151 ROSELYNE PEREIRA DA COSTA 66,0000 1102563 ROSEMARY ADRIANO DE FREITAS 58,0000 1251569 ROSEMARY DE FREITAS FONSECA 60,0000 0289752 ROSEMARY MARIA DA SILVA 52,0000 0835340 ROSEMARY MARIA DE ANDRADE 74,0000 0786381 ROSEMBERG SANTOS COSTA 66,0000 0436569 ROSEMERCIA MOREIRA DOS SANTOS 68,0000 0299987 ROSEMERE FERREIRA DE SOUZA NUNES 70,0000 0813966 ROSEMERE MIRANDA DA SILVA 46,0000 0032476 ROSEMERI MORAES DA SILVA 44,0000 1024236 ROSEMERI QUIRINO DA SILVA 66,0000 1121517 ROSEMERY BATISTA DE MOURA 66,0000 1276200 ROSEMIR FLOR DA SILVA 84,0000 0470317 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 76,0000 0477591 ROSIANA GENUINA DA SILVA 66,0000 0560308 ROSIANE CRISTINA BATINGA DA SILVA 46,0000 1320986 ROSIANE F. FIGUEIREDO DE LIMA GOES 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBL 2715 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 72 ICO 2010 PAG 0186 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0073580 ROSIANE MARIA AZEVEDO ARAUJO 64,0000 1505684 ROSIANE MARIA DA SILVA MODESTO 66,0000 0263877 ROSIANE PEREIRA DA SILVA 54,0000 0679895 ROSIANE RITA DOS SANTOS 62,0000 0134201 ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 62,0000 1430650 ROSICLEIA DA COSTA SOUSA 54,0000 0434604 ROSICLEIDE EUFRASIO DA SILVA 62,0000 0577464 ROSICLEIDE RODRIGUES SIQUEIRA 66,0000 0789720 ROSICLER DA SILVA COSTA 64,0000 0895830 ROSIENE CAVALCANTI BATISTA C BEZERRA 60,0000 0066966 ROSIENE VILARIM GOMES 64,0000 1552259 ROSILANE DA SILVA TAVARES 40,0000 0411060 ROSILDA ALCANTARA DA SILVA CASSIMIRO 76,0000 1411787 ROSILDA CINTRA DE SOUZA 74,0000 0943827 ROSILEIDE MARIA DA SILVA 50,0000 0745944 ROSILENE MARIA SILVA ROBERTO 66,0000 0130052 ROSILENE VIANA DA SILVA 56,0000 1082007 ROSIMERE MARIA DA SILVA 66,0000 0074802 ROSINALDO BARBOSA DA SILVA 44,0000 0468681 ROSINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 56,0000 0847194 ROSINALVA GOMES DA SILVA 50,0000 0182362 ROSINEIDE NOBREGA DE FREITAS 74,0000 0430447 ROSINEIDE PAES BEZERRA 52,0000 0883743 ROSINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 70,0000 0752991 ROSINEIDE RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO 64,0000 0507091 ROSINEIDE ROCHA MARTINS 44,0000 0455008 ROSINEIDE SOARES DO SANTOS 58,0000 0268755 ROSINEIDE TAVARES AMORIM 64,0000 0155802 ROSINETE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 48,0000 0613010 ROSINVALDO ORLANDO ROSA JUNIOR 66,0000 0225789 ROSIVALDO CARLOS DA SILVA 58,0000 1045667 ROSIVALDO MISSIAS DA SILVA 58,0000 0650480 ROSIVANIA KATIA DA SILVA 50,0000 0354406 ROSSANA ARAUJO DA FONSECA 84,0000 0357502 ROSSANA MICHELLE CALADO CAMPOS 60,0000 0561622 ROSYNEIDE DO NASCIMENTO MELO SANTANA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0187 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1326836 ROTERDAN LOPES DE LIMA 70,0000 0517640 ROUSE CONCEICAO DO NASCIMENTO 54,0000 0265810 ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR 58,0000 1126314 RUBEN FERNANDO SALES BATISTA LIRA 62,0000 1711900 RUBENILTOM DA SILVA MORAES 80,0000 1655228 RUBENIZE PEREIRA DE PAULA SILVA 64,0000 0830380 RUBENS CARLOS DA SILVA 50,0000 1113336 RUBENS THIAGO DA SILVA OLIVEIRA 70,0000 1619183 RUBIA DE SANTANA SIMOES 82,0000 1629650 RUBIA LEONIA CARNEIRO LEAO FISCHER 58,0000 1317179 RUBIA RAPHAELLE FREIRE VASCONCELOS 64,0000 1581275 RUBIANA JOSELI DA SILVA MORAIS 74,0000 0852007 RUBIANNE LOPES DE BRITO 76,0000 0051772 RUDINALVA GONZAGA BENICIO 50,0000 1571717 RUGGERI RODRIGUES DE MELO PASCOAL 58,0000 0537675 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 52,0000 1142000 RUI LUIZ DE BARROS NETO 54,0000 0528927 RUSIMARIO DA SILVA GALDINO 66,0000 0314455 RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO 66,0000 0823929 RUTE FERNANDES BORBA 62,0000 0287547 RUTE JOSE DO NASCIMENTO 46,0000 0370525 RUTE JUSTINO DE SOUZA 50,0000 0960918 RUTE XAVIER DA SILVA 68,0000 0088188 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 84,0000 0096440 RUY RILDO LINS WANDERLEY 66,0000 1629499 SAADIA CARNEIRO MACIEL 70,0000 1421820 SABRINA CARVALHO DE ARAUJO 50,0000 1259624 SABRINA CASSIA DA SILVA 66,0000 1428671 SABRINA FIGUEREDO BARBOSA 66,0000 1067555 SABRINA MARIA GOMES DE SOUZA 66,0000 1518409 SABRINI LIRA GUIMARAES 80,0000 1437239 SABRYNNA FRANCA MARQUES DOS SANTOS 46,0000 0950955 SALOMAO DA SILVA COSTA 68,0000 1285200 SALOME GONCALVES SIMOES 54,0000 1661546 SAMANTHA DO NASCIMENTO FEITOSA DORTA 92,0000 1689203 SAMANTHA FERNANDA NUNES LIMOEIRO 48,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0188 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1480592 SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA 76,0000 0814342 SAMANTHA REGINA PEREIRA SANTOS 76,0000 0030937 SAMARA DE JESUS DOS SANTOS 68,0000 1526843 SAMARA LUCIA DOS SANTOS COSTA 58,0000 1198579 SAMARONE FRANKLIN DE MELO 66,0000 0714127 SAMUEL ANANIAS DE SANTANA 54,0000 0275964 SAMUEL DAMIAO DA SILVA 56,0000 0568805 SAMUEL JOSE TAVARES DE OLIVEIRA 62,0000 0482161 SAMUEL MESQUITA N. F. BENNATON 80,0000 0875996 SAMUEL PEDRO DE OLIVEIRA 74,0000 0737410 SAMUEL PEREIRA DE LUCENA 50,0000 0972762 SAMUEL SEVERINO DOS SANTOS 64,0000 0242799 SANDEJI ALEXA DE MELO CARVALHO 72,0000 1041599 SANDERLY GUSMAO DA SILVA 66,0000 0750867 SANDERSON ALVES GONCALVES 70,0000 1269182 SANDESON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 54,0000 1301922 SANDOKAN ALVES DE OLIVEIRA 48,0000 0804894 SANDRA ALVES DA SILVA 56,0000 1405035 SANDRA ALVES DE CARVALHO 52,0000 0852279 SANDRA AMORIM DO NASCIMENTO SILVA 50,0000 0821985 2716 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 73 SANDRA CARVALHO DE SOUZA 78,0000 0277908 SANDRA CRIITINA DE ALCANTARA 52,0000 1268372 SANDRA CRISTINA DIAS BITTENCOURT 58,0000 0579165 SANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 68,0000 1438120 SANDRA DAYANA DA SILVA 64,0000 0216607 SANDRA DE ALMEIDA OLIVEIRA 66,0000 0276936 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 60,0000 0641146 SANDRA FERREIRA DE LIMA 72,0000 0205249 SANDRA LUCIA VALERIANO FERREIRA 62,0000 0137499 SANDRA LUIZA DA SILVA LIRA 74,0000 0840343 SANDRA LUZIA ALVES MARQUES 72,0000 0331384 SANDRA LYRA DOS SANTOS BEZERRA 60,0000 0368970 SANDRA MARCIA DA MOTA 54,0000 0500674 SANDRA MARIA CABRAL 50,0000 0885282 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 48,0000 0441309 SANDRA MARIA DOS SANTOS 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0189 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0001406 SANDRA MARIA LOPES DA SILVEIRA 50,0000 0899828 SANDRA MARIA MELO SA 58,0000 0531472 SANDRA MARIA ROCHA MOREIRA ALEXANDRE 74,0000 0206725 SANDRA REGIA LINS DE AGUIAR GARRIDO 64,0000 0435244 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 58,0000 0201766 SANDRA RIBEIRO COSTA 50,0000 0065137 SANDRA ROSY GUIMARAES VASCONCELLOS 62,0000 0488798 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 56,0000 0370606 SANDRA VIRGINIA BEZERRA DA SILVA 72,0000 0205915 SANDRA WALQUIRIA DE LIMA BRITO 68,0000 0095206 SANDRO CRISTOVAO DA SILVA 46,0000 0401269 SANDRO FERREIRA DA ROCHA 50,0000 0235075 SANDRO JANDUI ROSSI DE MELO 60,0000 0610267 SANDRO JUAREZ BRASIL RAMOS 58,0000 1488496 SANDRO LUCIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO 50,0000 0075361 SANDRO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 74,0000 0643009 SANDRO ROGERIO DE PAIVA 68,0000 0482595 SANDRO SOUZA DA SILVA 62,0000 1030805 SANDRO WADDINGTON MARINHO DE QUEIROZ 70,0000 0441643 SANTELMA MARIA NASCIMENTO 64,0000 1570826 SARA DE ARAUJO WANDERLEY 74,0000 0537594 SARA DE FATIMA BANDEIRA DOS PRAZERES 64,0000 0687138 SARA DE FATIMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 64,0000 1333530 SARA HELENA FARIAS CAVALCANTI 62,0000 1408050 SARA HELOISA SOUZA OLIVEIRA 72,0000 1107018 SARA LEITE DE SOUZA 74,0000 0851469 SARA MESSIAS DOS SANTOS 74,0000 1013544 SARA OLIVEIRA DE SOUZA 46,0000 1503550 SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 80,0000 1703214 SARAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA 72,0000 1028908 SARAH MARIA TORRES DE ALBUQUERQUE 68,0000 0289086 SARIA MARIA DA SILVA 60,0000 0154407 SARITA CRISTINA VILANOVA 68,0000 0559997 SAULO DE TARSO PESSOA DA SILVA 46,0000 1126152 SAULO DOS SANTOS FRAGA 58,0000 1161063 SAULO MADEIRA LEMOS 74,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0190 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1214957 SAULO QUEIROZ DE BARROS 70,0000 0798983 SAULO RAMOS DE SOUZA 76,0000 1681903 SAULO RICARDO DE ALBUQUERQUER LIMA 66,0000 1076546 SAULO VICTOR GOMES BARBOSA 70,0000 0861260 SAUNARIA ALVES DE ARAUJO 54,0000 1732311 SAVIO CORIOLANO DA SILVA 54,0000 1301760 SAVIO LIMA DA COSTA E SILVA 74,0000 1673633 SAYARA FRANCIELLE CAMARA PIMENTEL SANTO 62,0000 0161799 SEBASTIANA ANDRADE BEZERRA LINS 60,0000 0553603 SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 80,0000 0302449 SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO 72,0000 0994499 SEBASTIAO JOSE DE SANTANA 58,0000 0561037 SELANE DE FATIMA ALVES LEITE 66,0000 0713406 SELMA FERNANDES DOS SANTOS SILVA 56,0000 0868272 SELMA GOMES CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DIA 66,0000 0935050 SELMA GONCALVES DE MAGALHAES 50,0000 0244490 SELMA MARIA ALVES BANDEIRA DE MELO 42,0000 0102199 SELMA MARIA VERCOSA BELO 66,0000 1389838 SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA 82,0000 0287385 SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI 58,0000 0792780 SERGIO ADRIAO GOMES DA SILVA 62,0000 1160334 SERGIO ANTONIO DA SILVA 68,0000 0361372 SERGIO ANTONIO TAVARES MACIEL 44,0000 0733938 SERGIO ARAUJO 54,0000 0502537 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 62,0000 0331546 SERGIO BANDEIRA DA CRUZ 44,0000 0196908 SERGIO CARLOS GUIMARAES VIEGAS 56,0000 1300799 SERGIO CLEMENTINO DA COSTA 76,0000 0756636 SERGIO DE SOUZA NUNES 50,0000 0048470 SERGIO FERRAZ DE SOUZA 52,0000 1199036 SERGIO FREITAS MAIA 74,0000 1148121 SERGIO GOMES DA SILVA 50,0000 1468703 SERGIO GOMES DE LIMA 58,0000 1225991 SERGIO GUEDES DE BRITO 54,0000 0422932 SERGIO INOCENCIO DO NASCIMENTO 58,0000 0828564 SERGIO LAURENTINO BEZERRA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0191 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0607630 SERGIO LEMOS DO AMARAL 62,0000 0539104 SERGIO LEONARDO DE MENDONCA 64,0000 0653748 SERGIO LUCAS FERREIRA DA SILVA 42,0000 0224030 SERGIO MATOS BARBOSA 2717 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 74 62,0000 0814180 SERGIO MENDES DA SILVA 56,0000 0584673 SERGIO PAULO DE MOURA OLIVEIRA 64,0000 1463825 SERGIO PAULO MORAES DA SILVA 70,0000 1490717 SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO 52,0000 1214876 SERGIO RICARDO 62,0000 0572071 SERGIO RICARDO BARROS DOS SANTOS 62,0000 0298662 SERGIO RICARDO SOARES DE ARAUJO 68,0000 0728853 SERGIO ROBERTO DA SILVA 66,0000 0115177 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 54,0000 1695440 SERGIO VINICIUS DE MELO CABRAL 78,0000 0807052 SERVERINA MARIA DA SILVA 44,0000 1217468 SEVERIN0 CLECIO DA SILVA 54,0000 0874248 SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA 70,0000 0233021 SEVERINA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 56,0000 0061069 SEVERINA DANTAS DA COSTA 46,0000 0086134 SEVERINA DIAS DE ANDRADE 60,0000 0733857 SEVERINA FRANCISCA DO NASCIMENTO SERRAN 62,0000 0135607 SEVERINO ALVES DE SOUZA 44,0000 0370282 SEVERINO AMANCIO DEOLIVEIRA 60,0000 0307408 SEVERINO ANTAO VIANA NETO 60,0000 0228702 SEVERINO CASSIANO DA SILVA FILHO 46,0000 1512389 SEVERINO DELMIRO DE SOUZA FILHO 72,0000 0599190 SEVERINO DOURADO DE SOUSA 68,0000 0681601 SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO 44,0000 0236802 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 0098493 SEVERINO GUSTAVO DAS CHAGAS 64,0000 0080870 SEVERINO IVISON NOGUEIRA RAMOS 76,0000 0402079 SEVERINO JOSE RAMOS FILHO 50,0000 1748587 SEVERINO LOPES DE SOUSA 82,0000 0296619 SEVERINO LUIS DE MELO 54,0000 0367575 SEVERINO MARTINS DE BRITO 58,0000 0122700 SEVERINO MAURO DE LIMA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0192 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0163732 SEVERINO RAMOS DA SILVA 62,0000 0223069 SEVERINO RAMOS DA SILVA MELO 54,0000 0198951 SEVERINO RAMOS FERREIRA 68,0000 0498912 SEVERINO RAMOS MARQUES DE LIMA 74,0000 0011045 SEVERINO VENTURA DO NASCIMENTO 70,0000 0169935 SEVRINO RAMOS DA SILVA 50,0000 1262412 SHARLENE CAVALCANTI MALTA 74,0000 1103969 SHARLENE SA PAULINO DA SILVA 72,0000 0168459 SHEILA ABRAMOF 82,0000 1332720 SHEILA AMORIM DE OLIVEIRA PINHO 62,0000 1177571 SHEILA DANIELLY DANTAS SOARES 58,0000 0022241 SHEILA DE MAGALHAES MENEZES BARROCA 64,0000 1049735 SHEILA ELEOTERIO MARTINS 66,0000 1398071 SHEILA SEVERINA DA SILVA 66,0000 1095923 SHELLEY SEIXAS CAVALCANTI 80,0000 0397997 SHEYLA AVELINO DUTRA 54,0000 0028878 SHEYLA DE SALES BRAGA 78,0000 0001082 SHEYLA FLORENCIO DA SILVA 72,0000 1406350 SHEYLA IZIDIO PEREIRA 62,0000 1472735 SHEYLA LANY GOMES MARINHO 68,0000 1042137 SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 62,0000 1309230 SHEYLLA KARLA ALVES DA SILVA 58,0000 0739707 SHIRLANE REZENDE NOBREGA 52,0000 1103705 SHIRLEI DA SILVA MOURA 62,0000 0326038 SHIRLEIDE SANTOS OLIVEIRA 68,0000 0995037 SHIRLEN LOPES DA SILVA 74,0000 1261793 SHIRLENE TORRES DELGADO 48,0000 0841315 SHIRLEY B DA SILVA PAIXAO 68,0000 1086347 SHIRLEY DANIELLE CUNHA BEZERRA 74,0000 1751375 SHIRLEY DE ANDREDA COUTINHO 48,0000 1568503 SHIRLEY DE FATIMA BARRETO E SILVA 64,0000 1063304 SHIRLEY DE LIMA BRANDAO 70,0000 1401714 SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO 74,0000 1233234 SHIRLEY FELIX DA SILVA 48,0000 0739626 SHIRLEY LUIZ DE FRANCA 40,0000 0562513 SHIRLEY RACHEL DE SOUZA SILVA SOUTO 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0193 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0709123 SHIRLEY VERONICA MENDONCA GOMES 80,0000 1278092 SHIRNEIDE GOMES DE MELO 60,0000 0043400 SHISLENE PATRICIA DE ASSUNCAO 68,0000 1661384 SHUELLEM FELIX VIANA 70,0000 1065188 SHYRLANE GOMES DE LIMA 62,0000 1328294 SIBELLE TAVARES DA SILVA 66,0000 0548286 SIDCLEI INACIO DA SILVA 62,0000 0445983 SIDICLEI MONTENEGRO DOS SANTOS 66,0000 1313424 SIDICLEI PAULO SANTANA DA SILVA 68,0000 0425281 SIDNEY ALVES DA SILVA 52,0000 1386065 SIDNEY ALVES OLIVEIRA LIMA 56,0000 1323497 SIDNEY DA SILVA ALVES 62,0000 1323306 SILAS BEZERRA DA SILVA 78,0000 1699195 SILAS GOMES BARBOZA 68,0000 0898937 SILAS ROBERTO DA SILVA 62,0000 1239941 SILGLECIA SUSY BORGES DE PAULA 60,0000 1599727 SILKE NEYLANE DE JESUS MENEZES 78,0000 1130427 SILLAS NEVES MEDEIROS DE OLIVEIRA 74,0000 1169390 SILMARA BARBOSA FERREIRA 54,0000 0455199 SILVANA BARROS DO NASCIMENTO 64,0000 0293946 SILVANA CRISTINA DA SILVA FREIRE 58,0000 0698687 SILVANA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA 56,0000 1605557 SILVANA DE ANDRADE SOUSA 68,0000 0452254 SILVANA EDUARDO CORREIA 48,0000 1336556 SILVANA MARIA DA SILVA 44,0000 0199842 SILVANA MARIANO DA SILVA 62,0000 0655600 SILVANA NERIAS DE OLIVEIRA BARBOSA 70,0000 0367907 SILVANA SOUZA DA SILVA 56,0000 0312240 SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 2718 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 75 60,0000 0408867 SILVANIA BATISTA DE ARAUJO 58,0000 0634107 SILVANIA FRANCISCA ALVES 62,0000 0567744 SILVANIA MARIA DE LIRA 76,0000 1344737 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 0521914 SILVANIA MARIA FERREIRA 58,0000 1518743 SILVANIA RAMOS DE OLIVEIRA 60,0000 0726133 SILVANIA VIEIRA GOMES 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0194 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0901237 SILVANIO FRANCISCO DE ASSIS 46,0000 0869759 SILVANIO NAZARIO DE SOUZA 60,0000 1446300 SILVIA CARLA ALVES DE SANTANA 58,0000 0598895 SILVIA CLEIA DE SANTANA CHAVES 50,0000 0366684 SILVIA CRISTIANA DE VASCONCELOS 62,0000 0268836 SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 64,0000 1265861 SILVIA CRISTINA GOMES BRASIL 52,0000 0519260 SILVIA FARIAS DE AZEVEDO 56,0000 1151181 SILVIA FERNANDA SANTANA DOS SANTOS 66,0000 0004260 SILVIA GOMES DE ALMEIDA 72,0000 0965472 SILVIA MARIA HONORATO DE MOURA 66,0000 0588237 SILVIA MARIA LAYME DE ALMEIDA RUBUO 76,0000 0490776 SILVIA POLLYANA ALVES BEZERRA LOLA 68,0000 0074128 SILVIA REGINA SOARES DOS SANTOS 60,0000 0634360 SILVIA REJANE CRUZ DA SILVA 62,0000 1207233 SILVIA RENATA GOMES DA SILVA 72,0000 0038679 SILVIA ROSA SILVA DE MELO 58,0000 0148504 SILVIA SILVA DE JESUS 66,0000 0448575 SILVIO BEZERRA COSTA SILVA 62,0000 1440450 SILVIO CESAR FERREIRA FELICIANO 60,0000 1030635 SILVIO DUCLERC FISCHER VIEIRA JUNIOR 60,0000 0803227 SILVIO GOMES DE MOURA 70,0000 1092150 SILVIO JOSE ALVES DE AMORIM JUNIOR 58,0000 0179574 SILVIO JOSE RODRIGUES DE CASTRO 58,0000 0254100 SILVIO JOSE SOUZA DE MEDEIROS 52,0000 0784419 SILVIO ROBERTO MARTINS MAGALHAES 48,0000 0943665 SILVIO ROMERO AZEVEDO DE MELO 56,0000 1507202 SILVIO ROMERO GOMES SOBRINHO 74,0000 0478059 SILVIO SOUZA DE FARIAS 60,0000 0885878 SIMEIA FRANCISCA DA SILVA 76,0000 0310972 SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA 62,0000 0393304 SIMONE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 46,0000 0478210 SIMONE ANDREA GOMES DE ARAUJO 48,0000 1553492 SIMONE ARACELY CARVALHO XAVIER 72,0000 0830976 SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES 58,0000 0220477 SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0195 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0582620 SIMONE DE MELO CARNEIRO 54,0000 1499692 SIMONE DE OLIVEIRA ALVES 60,0000 1034207 SIMONE DOS SANTOS SILVA CARLOTA 76,0000 0790575 SIMONE ENEDINA DA SILVA 62,0000 0342580 SIMONE FERREIRA DE LIMA 54,0000 0257206 SIMONE FERREIRA DE LOURENCO 62,0000 0438260 SIMONE FRANKLIN DO NASCIMENTO 62,0000 0596337 SIMONE KARLA ARAUJO VASCO 66,0000 0730084 SIMONE LIRA DOS SANTOS 44,0000 0987280 SIMONE MARIA DE ARRUDA LUCINDO 70,0000 1117919 SIMONE MARIA JUSTINO DO CARMO 60,0000 0500755 SIMONE MIRANDA CRUZ 48,0000 0438855 SIMONE NUNES DA SILVA 56,0000 0469572 SIMONE OLIVEIRA MARTINS 56,0000 0880566 SIMONE PEREIRA DA SILVA 56,0000 0459003 SIMONE PEREIRA LIMA 52,0000 0494178 SIMONE PRAXEDES DANIEL 68,0000 1572101 SIMONE RAMOS BATISTA 52,0000 1159409 SIMONE RILEIDE FIRMINO DA SILVA 64,0000 0382299 SIMONE ROSEMARY SANTANA DA SILVA 68,0000 0023990 SIMONE SALOMAO DA NOBREGA 54,0000 0497436 SIMONE SANTANA DA COSTA 76,0000 1507032 SIMONISE JOSE DA SILVA 74,0000 0603058 SINEIDE MARIA DA SILVA 64,0000 1669601 SINVAL EMANUEL XAVIER PEREIRA 80,0000 0728934 SINY DIAS DE PAULA 66,0000 0490504 SIRANUCH DE ALMEIDA DER GARABEDIAN 54,0000 0243256 SIRLEIDE VERONICA DE LIMA 72,0000 0245208 SIVALDO FERREIRA DE OLIVGEIRA 46,0000 1370061 SIVONEI BEZERRA MENDES JUNIOR 58,0000 1253260 SOAYDE FREIRE DA SILVA 74,0000 0498327 SOLANGE ARICELMA GALINDO FELIX 64,0000 1668710 SOLANGE DE VASCONCELOS MARTINS 64,0000 0493015 SOLANGE JUSTINO DA SILVA 52,0000 0185973 SOLANGE MARIA DOS SANTOS 76,0000 0296376 SOLANGE MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0196 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0523453 SOLANGE MARIA RODRIGUES 66,0000 0099384 SOLANGE MARIA XAVIER LOPES DA SILVA 76,0000 0135283 SOLANGE MENELAU DA SILVA 58,0000 0546232 SOLANGE PEREIRADEALBUQUERQUERAMOS 60,0000 0367656 SOLANGE SOARES JOSE 60,0000 0100498 SONALY DE PAULA BARBOSA CORREIA 62,0000 0608955 SONIA CONCEICAO LEMOS 76,0000 0520519 SONIA JARDIM AGOSTINHO DA SILVA 64,0000 0085162 SONIA MARIA DA SILVA 72,0000 0209074 SONIA MARIA DA SILVA 72,0000 0175072 SONIA MARIA DA SILVA 62,0000 0253561 SONIA MARIA DAMULAKIS DA SILVA 66,0000 0184900 SONIA 2719 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 76 MARIA DE LIMA VERSLYPE 50,0000 1224162 SONIA RENATA DE MORAES BARROS 60,0000 0379239 SONJA MARIA ACCIOLY WANDERLEY DA SILVA 62,0000 1139807 SONYELLE FERNANDA SANTANA DE LIMA 74,0000 0261661 SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS 62,0000 0903957 SORAYA MAGDALIA BALBINO DE SA 56,0000 0486230 SORAYA MELO DE VASCONCELOS 80,0000 1007226 STANLY GONCALVES MING HO 60,0000 0859109 STENIO PONCELL DO NASCIMENTO 58,0000 1645508 STEPHANE ARIADNE AVELINO ELISEU DE LIMA 62,0000 1494976 STEPHANI CHRISTINE DA SILVA MOURA 56,0000 1347671 STEPHANIE COSTA DA SILVA 60,0000 1601489 STEPHANIE SOUZA DA SILVA 68,0000 1320200 STEPHANY LAFAIETE DA SILVA BARROS 62,0000 1154873 STEPHANY VALERIA ARAUJO DE MOURA 60,0000 0960403 SUANNE VIRGINIA WANDERLEY SANTANA 66,0000 1539589 SUCHEXDMANDRIA PINTO PERSOLINO DA SILVA 68,0000 0819573 SUDANERY PAULO RODRIGUES 54,0000 0887498 SUE ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 70,0000 1587630 SUEDSON BARBOSA RAMOS DE SOUZA 72,0000 0481351 SUELDA CARLA DA SILVA CORREIA 52,0000 0035815 SUELEIDE MARIA DA SILVA SOUZA 62,0000 1494461 SUELEN DOS SANTOS CABRAL 64,0000 1157546 SUELEN MARIA COSTA DA SILVA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0197 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1704377 SUELEN SILVA DE OLIVEIRA 62,0000 0149748 SUELENE FARIAS DA SILVA CARDOSO 68,0000 0926736 SUELI CARVALHO DA SILVA 60,0000 0341428 SUELI FREIRE DA LUZ 60,0000 0529907 SUELI MARIA ALVES DE SA 64,0000 0207292 SUELLEN MARQUES PEREIRA 72,0000 1053848 SUELTON CAVALCANTI DE ARAUJO RODRIGUES 72,0000 0044482 SUELY BARBOSA DA SILVA 76,0000 0382370 SUELY CARNEIRO INTERAMINENSE 72,0000 0240664 SUELY DE ARAUJO RAMALHO LOPES 66,0000 0406570 SUELY DIAS FERREIRA 54,0000 0424714 SUELY LOPES DE ARAUJO 60,0000 0213004 SUELY LOPES DE SOUZA ARAUJO 56,0000 0154075 SUELY MARIA DA SILVA SANTOS 70,0000 0667102 SUELY MARIA MONTEIRO SOBRAL LIMA 70,0000 1168238 SUELY PAULO FELIX 58,0000 0616206 SUELY SEMIRAMES DOMINGOS PEIXOTO 52,0000 0109797 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 78,0000 0007609 SUETONE GOMES DA SILVA 70,0000 0862070 SUHELLEN MARIA DE OLIVEIRA LOPES 62,0000 0078700 SULAMITA MARQUES DE OLIVEIRA 70,0000 1096652 SULAMITA RAMOS DO NASCIMENTO 50,0000 0111341 SULAMY MARIA PEREIRA DE MELO 58,0000 1486019 SUMAYA EMANUELLE GOMES DE ARAUJO 66,0000 0259098 SURAMA DOS REIS GONCALVES 62,0000 0630969 SUSANA AQUINO GOMES 72,0000 1745723 SUSANNY RAMOS DE SOUZA 70,0000 0395277 SUSE CARMEM DE LIMA 60,0000 1421235 SUSETE MARCULINO PINTO 68,0000 1371700 SUSIMARY CRISTINA CARNEIRO DA SILVA 68,0000 0204196 SUSY MARY DE MIRANDA LINS 60,0000 0789305 SUSYANE BARBOSA GONCALVES RIBEIRO 72,0000 1641197 SUSYANNE DO NASCIEMNTO SILVA 76,0000 1199893 SUYANE JAMILE DE OLIVEIRA MUNIZ 48,0000 0693022 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 50,0000 1030554 SUZAN NATALLY VITORINO SILVA 82,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0198 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0053554 SUZANA COUTINHO RANGEL NISHIMURA 50,0000 1387460 SUZANA GLAUCIA DE LIMA 66,0000 0742929 SUZANA MARIA DE FRANCA ALVES DA SILVA 80,0000 1686530 SUZANA RODRIGUES FIGUEIREDO 70,0000 0108553 SUZANA RODRIGUES MOTA 62,0000 0923559 SUZANA SENA DA PAIXAO 78,0000 1067040 SUZANA SILVA BARBOSA 72,0000 1262331 SUZANA SILVA DE SOUZA 46,0000 1592129 SUZANE RAMOS BATISTA 70,0000 1243205 SUZELY ARANTES DA CILVA 54,0000 1383040 SUZELY MARQUES DE OLIVEIRA 56,0000 0171166 SUZICLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO 66,0000 1181331 SUZILENE MARIA PEREIRA 52,0000 0272434 SUZINERI EUDOCIO DAMASCENA 52,0000 1283339 SWENNE KELLY SILVA 78,0000 0182958 SYDIA RITA FERREIRA DA SILVA 68,0000 1391140 SYLVIO GOUVEIA CAVALCANTI NETO 66,0000 1290971 SYNARA ARAUJO DE OLIVEIRA 64,0000 1548308 SYNARA MAELLY BASTO 54,0000 0930253 SYNNARA RODRIGUES DE BENVENUTO 68,0000 0639168 TABATHA IVETE DE MELO CAVALCANTI E SILV 58,0000 1228311 TACIANA BATISTA DE OLIVEIRA MELO 54,0000 1546283 TACIANA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO 46,0000 0798045 TACIANA CRISTINA FERNANDES DE MENDONCA 72,0000 0433462 TACIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA 64,0000 0724432 TACIANA CRISTINA REIS FERREIRA 66,0000 0967254 TACIANA DE LIMA NASCIMENTO 50,0000 0110370 TACIANA LOPES RAMOS 70,0000 1546879 TACIANA LUCENA DE VASCONCELOS 58,0000 1504017 TACIANA MARIA DA SILVA 66,0000 1109657 TACIANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 72,0000 1539660 TACIANA MARQUES DE HOLANDA 60,0000 1675415 TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES 76,0000 1613576 TACIANA PRISCILLA DA SILVA 56,0000 0324094 TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS 72,0000 1441856 TACIANE PAULINA DA SILVA 64,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 2720 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 77 PAG 0199 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1045233 TACIANNE RODRIGUES MARTINS 78,0000 1513946 TACIANY RAMOS DE FARIAS 64,0000 1439444 TACYLA SILVA DO NASCIMENTO 62,0000 0752800 TAGLINAILZA PEREIRA DE SOUZA CANTO 52,0000 1465364 TAIANNY KAREN MARTINS DO NASCIMENTO 72,0000 1323730 TAINA VERISSIMO DO NASCIMENTO 78,0000 1299090 TAIS JULIANA DA SILVA DE ARAUJO 58,0000 1333026 TAISA CRISTINE LEMOS DE VASCONCELOS 52,0000 1169471 TALITA GABRIELA FEITOSA DA SILVA 56,0000 1232181 TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA 80,0000 1312533 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 56,0000 1701947 TALYSON DAVID DE MATOS TAVARES 56,0000 1109576 TALYSON NASCIMENTO DA SILVA 54,0000 1312290 TALYTA LEONCIO MACHADO DE SOUSA 52,0000 1295698 TAMARA FELIX DE BARROS 60,0000 1377155 TAMARA MARIA DOS SANTOS DE LIMA 58,0000 1644293 TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES 72,0000 1508519 TAMIRES FRANCELINO DE MELO 58,0000 1604747 TAMIRYS CARDOSO FIALHO 56,0000 1395722 TAMYRES GUILHERMINA ARAUJO DA SILVA 62,0000 1632872 TAMYRIS CRISTINA FARIAS DA SILVA 72,0000 0148776 TANIA CANDIDO DE OLIVEIRA 62,0000 0041386 TANIA LEAL DA SILVA 50,0000 0362000 TANIA MARIA ALVES MONTEIRO 52,0000 0095710 TANIA MARIA RAMOS DE FREITAS 50,0000 0314021 TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE 72,0000 0024708 TANIA REGINA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELO 64,0000 0998214 TARCIANA LUZIA DA SILVA 64,0000 1043028 TARCIANA MARIA DA SILVA 72,0000 1638722 TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA 82,0000 1437824 TARCILLA MYRELLA DE ALMEIDA SANT ANA 70,0000 0659940 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 68,0000 1504602 TARCISIO RICARDO SOARES PENA FRAGA 56,0000 0896721 TASSIA KARINE FARIAS DE SOUZA 52,0000 0707260 TATIANA ARAUJO DA NOBREGA 66,0000 1382906 TATIANA CASSIA DOS SANTOS 76,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0200 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1480754 TATIANA DA SILVA CORREIA 60,0000 0308218 TATIANA GOMES DA SILVA 46,0000 1331678 TATIANA KAREN SANTOS DE OLIVEIRA 66,0000 1265195 TATIANA KARINE DE OLIVEIRA SANTOS 64,0000 0751910 TATIANA LEMOS DA SILVA 48,0000 0578002 TATIANA MARIA BASILIO MARECO 58,0000 1090450 TATIANA MARIA DA SILVA 78,0000 1199206 TATIANA MARIA DOS SANTOS 48,0000 0624217 TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 84,0000 1175870 TATIANA MENEZES DE LACERDA PIRES 64,0000 0159034 TATIANA MICHELINNE AIRES NEVES 74,0000 1707040 TATIANE BARRETO DA COSTA 68,0000 1505170 TATIANE COUTO MONTEIRO BISPO 56,0000 1648280 TATIANE CRISTIANE DO NASCIMENTO 60,0000 1586153 TATIANE CRISTINA SILVA GOMES DE MELO 64,0000 1436771 TATIANE DA PAZ NASCIMENTO 62,0000 1241091 TATIANE DE LOURDES SAMPAIO DE MIRANDA 60,0000 1699519 TATIANE DE SOUZA FERREIRA 72,0000 1077194 TATIANE FERREIRA DA MOTA 54,0000 0736872 TATIANE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 74,0000 1170569 TATYANA DO MONTE BORGES GUEDES 66,0000 0355216 TELMA BARBOSA DE MENDONCA 80,0000 0583510 TELMA CRISTINA TENORIO 56,0000 0177792 TELMA MARIA DE SOUZA 62,0000 0542407 TELMA MARIA MONTEIRO ROCHA 54,0000 0318957 TELMA ROCHA DOS SANTOS SILVA 52,0000 0046426 TEOEDIVA SANGENE SANTANA SOUZA 62,0000 1513865 TEONILES DOS SANTOS MENDES 54,0000 0764140 TERCIO PAULINO TAVARES FILHO 64,0000 1742031 TERESA CRISTINA FREDDI 76,0000 0742333 TERESA MARIA ALVES DE MIRANDA 66,0000 0177873 TEREZA CRISTINA BORGES DA SILVA 56,0000 0521329 TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA 76,0000 0992445 TEREZA CRISTINA COSTA GUIMARAES 52,0000 0624640 TEREZA CRISTINA DE LIMA 56,0000 0119164 TEREZA CRISTINA FRAGA DA SILVA 56,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0201 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0403636 TEREZA FELIX PATRICIO 54,0000 0206130 TEREZA HENRIQUE BASTOS DE LIMA 74,0000 1750646 TEREZINHA RIBAS TORRES 56,0000 1527149 TESSALIA DE MOURA CAVALCANTE 60,0000 1587710 THABATA ISABELA VILA REAL MARQUES 76,0000 1490202 THAIANNE IGRINAYARA MORAIS DA CRUZ 64,0000 1431540 THAIK AUGUSTO SANTOS URBANO 66,0000 1577910 THAIS BATISTA DE LIRA 80,0000 1605204 THAIS BEZERRA DA SILVA 58,0000 1652474 THAIS DE KASSIA MOURA 68,0000 0891339 THAIS DE SANTANA OLIVEIRA 66,0000 1384879 THAIS FEITOZA DA COSTA LIMA 72,0000 0986550 THAIS HONORATO SANTANA 72,0000 1452033 THAIS MARIA DE ALBUQUERQUE BELO 58,0000 1325511 THAIS OLIVEIRA DE LIMA 72,0000 1192023 THAIS OLIVEIRA SARAIVA 54,0000 1520217 THAIS THIANE WANDERLEY CAVALCANTI 72,0000 1704458 THAIS VALERIA DE ANDRADE PESSOA 78,0000 1636274 THAISA KELLY GOMES 66,0000 1672661 THAISA RIHANE SILVA ALBUQUERQUE 56,0000 1605638 THAISI DAMAZIO DOS SANTOS 2721 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 78 68,0000 1519987 THAISLANE MARIA FREITAS DA SILVA 66,0000 0018805 THAIZA ANDRADE SILVA 62,0000 1087823 THAIZA ROCHANA DE ANDRADE MARQUES 60,0000 0682179 THALES FERREIRA GALVAO 66,0000 1056600 THALES SOARES PATRIOTA COSTA 76,0000 1649929 THALITA LINRARA AZEVEDO DA SILVA 62,0000 0665088 THALYNE REBECA BARROS DA SILVA 74,0000 1638803 THALYTA AMANDA BEZERRA 58,0000 1384364 THALYTYANA SILVA SOARES DO NASCIMENTO 56,0000 1468118 THAMIRES CONCEICAO SIMAO CORREIA 60,0000 1659134 THAMIRES DA SILVA FERREIRA 68,0000 1672823 THAMIRES MAYARA COSTA GARCEZ SILVA 62,0000 1717606 THAMIRYS EDUARDA DO MONTE DE MIRANDA 56,0000 1437662 THAMIRYS JENIFFER MENDONCA COSTA 78,0000 1309664 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 90,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0202 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1081701 THASSIANA STEPHANIE BERNARDINO DA SILVA 56,0000 1424412 THAUANA MELO DE SOUZA 58,0000 1589683 THAYANE NASCIMENTO DE ALMEIDA 50,0000 1635707 THAYNAN RAQUEL DOS PRAZERES OLIVEIRA 52,0000 1435708 THAYS DE LUNA ALVES 58,0000 1742112 THAYS VIVIANE COELHO DE ANDRADE 48,0000 1349372 THAYSA DE LUNA ALVES 48,0000 1715905 THAYSA GABRIELLE SAMPAIO MONTEZUMA 70,0000 1152072 THAYSE MARIA SIQUEIRA CAMPOS 74,0000 1598755 THIAGO ALEXANDRE PEREIRA DE MELO 58,0000 0797405 THIAGO ALVES SANTOS 64,0000 1398829 THIAGO AUGUSTO DE LUNA CORREIA 64,0000 1736902 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEAO 62,0000 0894940 THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAUJO 72,0000 1299502 THIAGO BARBOSA DA ROCHA 60,0000 1211001 THIAGO BARBOSA DA SILVA 50,0000 1630748 THIAGO BEZERRA DOS SANTOS 50,0000 1523828 THIAGO CAITANO PEREIRA 50,0000 1279307 THIAGO CESAR DE SOUZA PONTES 62,0000 1218278 THIAGO COSTA DE FONTES 70,0000 1466255 THIAGO DA COSTA TORRES 74,0000 1270199 THIAGO DE ARAUJO LIRA 70,0000 1386731 THIAGO DE SOUZA CUNHA 76,0000 1529788 THIAGO DE SOUZA LIMA 54,0000 1460214 THIAGO DE SOUZA SANTOS 64,0000 1291439 THIAGO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS 70,0000 1308854 THIAGO FRANCISCO ALVES CARLOTA 70,0000 0925500 THIAGO FRANCISCO DE MELO ARENAS 80,0000 0995541 THIAGO GABRIEL SILVA GAMEIRO 88,0000 1728713 THIAGO GARCIA DE AGUIAR 66,0000 1364924 THIAGO GOUVEIA DOS SANTOS 66,0000 1333883 THIAGO GUILHERMINO ROSA BORGES 60,0000 1201030 THIAGO HENRIQUE BARBOSA SABINO PINHO 76,0000 1441775 THIAGO HENRIQUE DE JESUS LUCAS MARTINS 62,0000 1113689 THIAGO HENRIQUE NUNES DE ALBUQUERQUE 78,0000 0562866 THIAGO HOMERO MAIA DA SILVA 86,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0203 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1034380 THIAGO ITHALLO DE MENDONCA MUNIZ 68,0000 1352594 THIAGO JOSE COSTA PININGA 74,0000 1259381 THIAGO JOSE DE SOUZA 66,0000 1166375 THIAGO LADISLAU DA SILVA 76,0000 1669369 THIAGO LUIZ BRITO DO NASCIMENTO 60,0000 1117757 THIAGO LUIZ DE SOUZA LEAO 74,0000 1537373 THIAGO MENDES RAMALHO DA SILVA 84,0000 1628093 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA 72,0000 1594415 THIAGO RODRIGO DE ARAUJO VALGUEIRO 52,0000 1627283 THIAGO RODRIGUES DE JESUS SILVA 62,0000 0939714 THIAGO SANTOS DE ASSIS 72,0000 1314072 THIAGO SILVA DE OLIVEIRA 80,0000 1329428 THIAGO SILVA LACERDA 80,0000 1742899 THIAGO TEXEIRA DA SILVA 58,0000 1556599 THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO 64,0000 0173452 THIAGO VINICIUS SOUSA SOUTO 82,0000 1447544 THIANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 78,0000 1668044 THIMOTEO CESAR RODRIGUES RAMOS 66,0000 1682896 THOMAS DE AQUINO LEAL SOUZA 80,0000 0214825 THOMAS VICENTE PEREIRA 62,0000 1538698 THUANY LEMOS SILVA 46,0000 0834459 THULIO KRAMER RIBEIRO DA SILVA 62,0000 1314820 THYAGO DE GOES TRAVASSOS 72,0000 1175102 TIAGO ANDRE RODRIGUES 78,0000 1118486 TIAGO CARLOS DE AZEVEDO 64,0000 1581780 TIAGO DA PAZ PESSOA 68,0000 0964743 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 74,0000 0944122 TIAGO DO NASCIMENTO ARRUDA 50,0000 1166537 TIAGO DOS SANTOS PARAIBA 62,0000 0694185 TIAGO FRANCELINO DA SILVA 48,0000 1162205 TIAGO HENRIQUE SILVA VITOR 74,0000 1332992 TIAGO JEFFERSON LEMOS DE VASCONCELOS 80,0000 0879045 TIAGO JOSE BRAZ 60,0000 1437409 TIAGO JOSE DE SANTANA NETO 74,0000 1355690 TIAGO JOSE DOMINGOS 76,0000 1230057 TIAGO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 48,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0204 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1224839 TIAGO MACIEL DE SANTANA 56,0000 1747262 TIAGO OLIVEIRA PATTAS BASTOS 50,0000 0938661 TIAGO RIBEIRO DE MEDEIROS 72,0000 1109738 TIAGO SANTORO DO NASCIMENTO 62,0000 1434647 TIANE KAR 2722 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 79 LA BEZERRA DE OLIVEIRA 56,0000 1389242 TIFANNY DA SILVA ALVES 46,0000 1585858 TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA 64,0000 1155764 TITO LIVIO DE OLIVEIRA FARIAS 54,0000 1518905 TULIBIA LAURINDO SILVA 70,0000 1206695 TULIO AUGUSTO COIMBRA DOS SANTOS 76,0000 1576786 TULIO GATZMANN NERI 60,0000 0502022 TULIO JOSE DA SILVA 44,0000 1463906 TULIO TOLENTINO DE ARAUJO FREITAS 66,0000 0471984 TULUA DE CARATINGUI FERRAO 68,0000 1372277 TWANE MARIA CORDEIRO XAVIER 78,0000 0536784 UBERLANDIA CORDEIRO ALVES 68,0000 1220256 UBERLANDIA GALDINO DOS SANTOS 58,0000 1729795 UBIRAJARA ARAUJO TOMPSON 62,0000 1373753 UIGINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 60,0000 1496405 ULISSES BATISTA DA SILVA 78,0000 0273163 ULYSSES BRANDAO E SILVA 74,0000 0715794 URIELSON DA SILVA COELHO 48,0000 0384828 URSULA CARLA BARBOSA 72,0000 0782556 URSULA EMANUELLE AMERICO DA SILVA 66,0000 0210323 UZ JOSE ALVES DA SILVA NETO 60,0000 1702404 VAGNER RAMOS MANGUEIRA 78,0000 0412384 VALDELSON BRASIL DE SOUSA 56,0000 0416452 VALDEMIR GUSMAO DA SILVA JUNIOR 68,0000 0393142 VALDEMIR JOSE DE MORAIS 50,0000 0994901 VALDEMIR JOSE DOS SANTOS 54,0000 0923125 VALDEMIRO DE ASSIS JUNIOR 58,0000 0303259 VALDENIA PEREIRA LUNA CARVALHO 62,0000 0884472 VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO 70,0000 1432601 VALDENICE CELINA DA SILVA 44,0000 1095680 VALDENICE MARIA DA SILVA 56,0000 0469491 VALDETE CAETANO DA SILVA 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0205 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0815071 VALDIANA AMERICO DA SILVA 64,0000 0180580 VALDICELIA COSTA DA SILVA 46,0000 0151130 VALDILENE BISPO DA SILVA 46,0000 0497860 VALDILENE DOS SANTOS BEZERRA 62,0000 1536130 VALDILENE SILVA DOS SANTOS 60,0000 1615358 VALDINEIDE SILVA DOS SANTOS 50,0000 0602086 VALDINEZ LOURDES DA COSTA 48,0000 1591580 VALDIR JOSE PEIXOTO BEZERRA E SILVA 88,0000 0101206 VALDIR NUNES PEREIRA 56,0000 0436992 VALDIRA EMILIANO DOS SANTOS 58,0000 0857742 VALERIA BEZERRA DA SILVA 56,0000 0638196 VALERIA CRISTINA BEZERRA DE CASTILHO 54,0000 1418447 VALERIA CRISTINA DE MACEDO LOURENCO 56,0000 0695319 VALERIA CRISTINA PYRRHO VALLE 68,0000 0822361 VALERIA DE CAMPOS SILVA 74,0000 0462560 VALERIA MARIA DE ANDRADE 54,0000 0073741 VALERIA MARIA DE LIMA 66,0000 0395439 VALERIA MARIA RODRIGUES DE MELO 60,0000 0907359 VALERIA MARQUES DA SILVA 76,0000 0993760 VALERIA OLIVEIRA DE LIMA 72,0000 0754340 VALESKA GOMES VALENCA 74,0000 0548529 VALFRIDO FAUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR 60,0000 0693375 VALMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 50,0000 0391441 VALMIRA CAVALCANTE DE MELO 46,0000 1269263 VALQUIRIA BRANDAO DO CARMO 56,0000 1181501 VALQUIRIA DA SILVA NEVES 66,0000 1428248 VALQUIRIA DOS SANTOS XAVIER 86,0000 0831271 VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS 64,0000 1489034 VALQUIRIA LANE LEANDRO VIANA 42,0000 1223433 VALQUIRIA SANTOS OLIVEIRA 60,0000 0834378 VALQUIRIA SEVERINA ALBUQUERQUE 60,0000 1188182 VALQUIRIA WANG PEIXOTO 66,0000 1721387 VALTE CABRAL DE OLIVEIRA MELO JUNIOR 48,0000 1219592 VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR 80,0000 1308340 VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA 54,0000 1019070 VANCLEIZE MARIA DA SILVA 62,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0206 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0867977 VANDEBURGO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 68,0000 0337404 VANDEISE NUNES DE SOUZA MENEZES 54,0000 1744832 VANDERLEIA RODRIGUES DIAS 68,0000 0658626 VANDETE FELIX DE SOUZA 72,0000 0796930 VANDICIA GONCALO DA SILVA 62,0000 0862150 VANDO VIEIRA DA ALBUQUERQUE 64,0000 1335231 VANESSA ALVARENGA DA SILVA 66,0000 1186139 VANESSA APARECIDA DOS SANTOS 58,0000 1343684 VANESSA ARAUJO RAMOS 62,0000 1328103 VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA 74,0000 0068233 VANESSA CARVALHO DA SILVA 72,0000 0812137 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 78,0000 1334693 VANESSA CRISTINA DA SILVA 58,0000 1662194 VANESSA CRISTINA DA SILVA 58,0000 1335070 VANESSA CRISTINA GOMES DA SILVA 60,0000 1171107 VANESSA DA SILVA MAIA 56,0000 1235792 VANESSA DE CASSIA LIMA DA SILVA 64,0000 0901318 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIA 74,0000 0811084 VANESSA DE OLIVEIRA MORAES 64,0000 1542458 VANESSA DOS SANTOS FIRMINO 70,0000 0906891 VANESSA EMILIA COSTA 66,0000 1363600 VANESSA GAMA FREITAS DA SILVA 68,0000 1029548 VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPE 56,0000 1210455 VANESSA GOMES DA SILVA FERREIRA 74,0000 1490393 VANESSA GUIMARAES SOUZA 70,0000 0696714 VANESSA KARLA DA SILVA TORRES 56,0000 1496596 VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO 76,0000 0686409 VANESSA LOPES DE SOUZA 64,0000 1117161 VANESSA LOPES FERNANDES 54,0000 0730912 VANESSA MANUELA B 2723 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 80 RITO MARCELINO 60,0000 1196100 VANESSA MOURA DA SILVA 60,0000 1436186 VANESSA NASCIMENTO DA SILVA 60,0000 1413992 VANESSA RAPOSO SILVINO REGO 72,0000 1658677 VANESSA SANTANA FREIRE 76,0000 1634735 VANESSA SILVA DE VASCONCELOS 76,0000 1620190 VANESSA SOARES DO NASCIMENTO 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0207 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1672742 VANIA ALVES SOUZA 60,0000 0140953 VANIA LUCIA MELO DE OLIVEIRA 56,0000 0273244 VANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 66,0000 0522996 VANIA MARIA DA SILVA SANTOS 60,0000 1579297 VANILSON TOMAZ DE ARAUJO 54,0000 1295779 VANIUKHA CRISTINA DE SOUZA ALVES 62,0000 1407917 VANSA LOUISE IASBECK BEZERRA 68,0000 1506907 VARLETE VIEIRA WANDERLEY 60,0000 0699306 VASCO BRUNO GONDIM DOS SANTOS 74,0000 0000515 VERA BARBARA SANTANA TORRES 62,0000 0279366 VERA LUCIA BARBOSA SILVA DO CARMO 58,0000 0197475 VERA LUCIA BARROS DE SOUZA 50,0000 1752509 VERA LUCIA BERNARDO DE ALMEIDA 54,0000 0333085 VERA LUCIA DA SILVA 58,0000 0154156 VERA LUCIA MARIA DA SILVA 50,0000 0246271 VERA LUCIA NOBREGA GRISOSTOMO 50,0000 0239739 VERA LUCIA SANTOS 56,0000 1055468 VERA LUCIA SILVA 50,0000 1747777 VERALUCIA GALVAO CORREIA 60,0000 1177903 VERIDIANA FERREIRA DOS SANTOS 52,0000 1131318 VERIDIANA GALVAO BERENGUER 72,0000 1581518 VERIDIANO COLOIA DE SOUZA JUNIOR 68,0000 1112100 VERISSIMO PIRES GOMES 60,0000 1617997 VERONA ANTONIA DA CUNHA 52,0000 0368547 VERONICA ALVES DA SILVA 60,0000 0153770 VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 64,0000 0276502 VERONICA CORREIA LEAO 66,0000 0553794 VERONICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 58,0000 1549118 VERONICA DANTAS DA SILVA 84,0000 0202657 VERONICA DE LOURDES MORAES 68,0000 0901903 VERONICA G DA SILVA 66,0000 0266701 VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 58,0000 1495352 VERONICA MANUELLY SANTOS CORREIA 64,0000 0974897 VERONICA MARIA DA SILVA 60,0000 0325651 VERONICA MARIA DA SILVA 44,0000 0968064 VERONICA MARIA DA SILVA SANTOS 60,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0208 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0140104 VERONICA MARIA DO CARMO MAROJA 56,0000 1548065 VERONICA MARIA SANTIAGO 64,0000 0608106 VERONICA MARIA SILVA DE ALMEIDA 56,0000 0179906 VERONICA MARIA SOUZA MENDES 60,0000 0071617 VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 70,0000 0861774 VERONICA MUNIZ XAVIER 68,0000 0485853 VERONICA ROQUE BATISTA 70,0000 0455784 VERONICA VERISSIMO DA SILVA 56,0000 0379905 VERONICE PAULO DA SILVA 54,0000 0011983 VICENTE FERREIRA DA SILVA FILHO 60,0000 1157970 VICTOR AMORIM FERREIRA DE MELO 52,0000 0255343 VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS 74,0000 1238465 VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE 72,0000 1292320 VICTOR INACIO RODRIGUES 56,0000 1637831 VICTOR ISRAEL FERREIRA DE ARAUJO 76,0000 1169714 VICTOR JOSE PADILHA DE OLIVEIRA 72,0000 1656704 VICTOR MERGULHAO DE BARROS FEITOSA SIEB 70,0000 1670707 VICTOR POLESKY DE MOURA ALMEIDA 64,0000 1627950 VICTOR ROBERTO DE JESUS LOPES 46,0000 0801364 VICTOR RUBEM CORDEIRO DE SOUZA 58,0000 1598160 VICTOR SILVA PIRES DO NASCIMENTO 66,0000 1515647 VICTOR THIAGO ALVES DA SILVA 68,0000 1659720 VICTOR TRINDADE MAUX GONCALVES 68,0000 1493570 VICTORIA DE CARVALHO BLERA 68,0000 0458880 VILMA ALVES DA SILVA 76,0000 0003883 VILMA DE ARAUJO MESQUITA 72,0000 0070645 VILMA LUCIA VELOSO DA SILVA 50,0000 0084433 VILMA MARIA MARTINS SILVA 56,0000 0550930 VILMA RIBEIRO DE LIMA 66,0000 0015709 VILMA SALDANHA MARQUES 60,0000 1326917 VILMA TENORIO DE LIMA 64,0000 1563455 VINICIUS ARNALDO DA SILVA 72,0000 0959669 VINICIUS CATUNDA DE OLIVEIRA SANTOS 84,0000 1659215 VINICIUS DE PAULA ARAGAO 64,0000 1054739 VINICIUS FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 72,0000 0631345 VINICIUS HUMBERTO RODRIGUES 58,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0209 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1173312 VINICIUS MEIRELES 76,0000 1707201 VINICIUS MURILO ARCELINO 72,0000 1451495 VINICIUS PEREIRA DA SILVA 70,0000 1735256 VINICIUS RAFAEL PEREIRA DA SILVEIRA 62,0000 1267562 VINICIUS RAPHAEL SILVA SANTOS 70,0000 0852430 VIRGINIA ARAUJO DE MORAIS 64,0000 0881961 VIRGINIA FERREIRA DE LIMA 58,0000 1372005 VIRGINIA RENATA VILAR DA SILVA 58,0000 1538426 VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 70,0000 1647802 VIRGYNIA EMANUELLE PORTO DE OLIVEIRA 54,0000 1668630 VITOR ALLEN DA SILVA 54,0000 1075221 VITOR PAULO NOBERTO DA SILVA 60,0000 1718599 VITOR PEREIRA JORDAO 2724 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 81 72,0000 0146994 VITORIA REGIA ALCANATARA DA SILVA 60,0000 0062626 VITORIA REGIA DIAS CHACON 62,0000 1254746 VIVIAN SOUSA MACHADO 64,0000 1713449 VIVIANA DOMINGOS PEREIRA 56,0000 1622214 VIVIANE ALVES SOUZA 74,0000 1051802 VIVIANE ANA DE OLIVEIRA 72,0000 0626775 VIVIANE ANGELA BATISTA DA SILVA 64,0000 1477885 VIVIANE BARBOSA VIANA 62,0000 1571989 VIVIANE BARRETO DA SILVA 60,0000 1644889 VIVIANE CAROLINE GALIZA LOPES 46,0000 0390801 VIVIANE CLEONICE FAUSTINO 64,0000 1146188 VIVIANE DA SILVA COELHO 56,0000 0627151 VIVIANE DE ALMEIDA JORGE 42,0000 1235873 VIVIANE DE CASSIA LIMA DA SILVA 62,0000 1590509 VIVIANE DIAS DA SILVA 60,0000 1229202 VIVIANE EMILIA BARBOSA 58,0000 1252700 VIVIANE FARIAS DA SILVA 62,0000 1470520 VIVIANE FLAVIA DA SILVA 62,0000 1717193 VIVIANE FRAGOSO DE SOUZA 62,0000 1416665 VIVIANE FRANCISCA DE SENA 54,0000 0683906 VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA 56,0000 1283681 VIVIANE LEAL DA SILVA 70,0000 0709042 VIVIANE MARIANO DE MELO SILVA 52,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0210 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1119610 VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA 70,0000 0805009 VIVIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA 80,0000 1681490 VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 50,0000 0517054 VIVIANE TRINDADE FRAGOSO DE SOUZA 58,0000 1036161 VIVIANE XAVIER DOS SANTOS 76,0000 0560227 VIVIANE XAVIER LOPES 54,0000 1364258 VIVIANNE BERNADETE DITOSO 62,0000 1653446 VIVIANNE ELAYNE MATHIAS GONCALVES 60,0000 1688312 WADSON PEREIRA DA CRUZ 50,0000 1486957 WAGNER BARROS AZEVEDO DA SILVA 80,0000 1714330 WAGNER BEZERRA SANTOS 70,0000 1082864 WAGNER BRITTO DE ARAUJO 46,0000 0747300 WAGNER CAVALCANTE DE SOUZA 66,0000 0460192 WAGNER CAVALCANTI VITOR 52,0000 1074411 WAGNER DOS SANTOS SIQUEIRA 54,0000 1387975 WAGNER FABIANO BRONZEADO MARINHO 70,0000 0658111 WAGNER GUEDES MALAQUIAS 60,0000 1270431 WAGNER JOSE DA SILVA 68,0000 0231401 WAGNER LUIS GALVAO DE LEMOS 64,0000 0915297 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 78,0000 0997161 WAGNER PEREIRA DE ANDRADE 58,0000 0870684 WAGNER ROBERT CABRAL DE SOUSA 84,0000 1417980 WAGNER TAVARES CAMPOS 72,0000 1114812 WAGNER WANDERLEY DO NASCIMENTO 54,0000 1056197 WALBER JOSE DE MOURA 68,0000 0602329 WALCKIRIA ANA OLIVEIRA GENUINO DA SILVA 52,0000 0873942 WALCYRANYA ALVES DA SILVA 68,0000 1707554 WALDEMAR CAVALCANTI DE BRITO NETO 60,0000 1690210 WALDEMIR DE SOUZA BARBOSA NETO 62,0000 0806919 WALDENIO SANTANA DE SOUZA 54,0000 0438340 WALDINETY SOARES DA SILVA 48,0000 0123609 WALDIR FERREIRA DA SILVA 64,0000 0511790 WALDIRENE GOMES DE OLIVEIRA 64,0000 0534226 WALDSON BATISTA LEITAO 52,0000 1276804 WALISSOM FERREIRA DE LIMA 56,0000 0911542 WALKIRIA RIBEIRO DA COSTA 66,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0211 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 0206210 WALKIRIA SOUZA OLIVEIRA 62,0000 1090883 WALLACE COSTA MOURA 58,0000 1698547 WALLACE DA SILVA PEREIRA 72,0000 0486078 WALLACE DE FREITAS BARBOZA 68,0000 1557560 WALLAMS MONTEIRO DE LIMA 44,0000 1224081 WALLYSON LUIZ RAMOS DE ALMEIDA 54,0000 1273538 WALMIR MARTINS COUTO JUNIOR 62,0000 0191434 WALMIRA DAVID MELO 60,0000 1248509 WALQUIRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA 56,0000 0752215 WALQUIRIA LEITE DE MENDONCA 74,0000 1273708 WALQUIRIA MORAES ALEXANDRINO 64,0000 0764906 WALTER MONTEIRO DA SILVA RAFAEL 56,0000 0811912 WALTER OLIVEIRA LEDERMAN 72,0000 0349593 WALTERLAN LUIZ DA SILVA CARDOSO 64,0000 0909300 WANADJA SUELY DE FREITAS FIGUEIRA 68,0000 1001457 WANDA KATIANE VASCONCELOS DE ANDRADE 70,0000 0918555 WANDELIZALDO SANTANA DE LEMOS 58,0000 1657352 WANDELMA APARECIDA DE SANTANA LORENA 52,0000 0740047 WANDERLEY FRANCISCO DOS SANTOS 48,0000 0928356 WANDERLUCYA CONCEICAO DO NASCIMENTO 50,0000 1593109 WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 66,0000 1212903 WANDSON GERSON DA SILVA 72,0000 1479829 WANESSA ALINE DA CRUZ NASCIMENTO 64,0000 1577596 WANESSA APARECIDA DE SANTANA LORENA 60,0000 1362808 WANESSA EWEN DE ARAUJO 70,0000 1425222 WANESSA FELIX SILVA 72,0000 1448605 WANESSA FERNANDA SILVA 68,0000 1124885 WANESSA LIMA ALVES 76,0000 1124613 WANESSA LUSTOSA PERONICO 70,0000 1300365 WANESSA PAULA CONCEICAO QUIRINO DOS SAN 64,0000 1613819 WANESSA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA 54,0000 1100277 WANESSA SUELY DA SILVA TEIXEIRA 78,0000 1683787 WANESSA VIEIRA DA SILVA 44,0000 1027332 WANIA CORDEIRO DE MELO 66,0000 1214442 WANNESSA LEMOS SILVA 62,0000 1520802 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 021 2725 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 82 2 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1147745 WASHINGTON DA SILVA LEITE 72,0000 0931578 WASHINGTON JOSE DOS SANTOS 50,0000 0969974 WASHINGTON LEONARDO DE ARAUJO 62,0000 0253138 WASHINGTON LUCIO FERREIRA 52,0000 1122084 WASHINGTON LUIZ DA SILVA 64,0000 0867705 WASHINGTON MACAHDO LIMA FERREIRA 60,0000 0914991 WASHINGTON TELLES DO NASCIEMNTO 72,0000 0559644 WEBISTON MACIEL 74,0000 1288721 WEDJA MONIQUE DE VASCONCELOS SILVA 58,0000 1684163 WEDLA CARLA DA SILVA 50,0000 0824224 WEGILLEN AGUIAR OLIVEIRA 50,0000 1316520 WELIO PEDROSA DE ARAUJO 56,0000 1539155 WELISON ANTONIO LEITE DOS SANTOS 50,0000 0881880 WELISON JOSE DE SANTANA 66,0000 0928860 WELLINGTA MARIA DA SILVA 48,0000 1553140 WELLINGTON ANTONIO CABRAL RIBEIRO JUNIO 74,0000 0998990 WELLINGTON BARTOLOMEU DOS SANTOS 68,0000 1536806 WELLINGTON CARLOS LEITE DA SILVA 50,0000 0198870 WELLINGTON CASSIANO DOS SANTOS 72,0000 1218944 WELLINGTON DE MATOS 70,0000 1345547 WELLINGTON ESTIMA DE OLIVEIRA E SILVA 58,0000 1177490 WELLINGTON FERNANDO DA SILVA 68,0000 0596094 WELLINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO 74,0000 1178624 WELLINGTON GOMES DE CARVALHO 56,0000 1343331 WELLINGTON GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUN 66,0000 0814857 WELLINGTON GONCALVES DO NASCIMENTO SILV 56,0000 1010286 WELLINGTON JOSE NUNES 60,0000 1608653 WELLINGTON SILVA FERREIRA 68,0000 1355186 WELLINSON VAZ BRAZ DE MELO 84,0000 1041670 WELLISON MANOEL DA SILVA 64,0000 0910570 WELTERSON RIBEIRO DA COSTA 58,0000 1478342 WELTON VIRGINIO ALVARO 62,0000 0779687 WEMERSON LEANDRO DOS SANTOS 72,0000 1516961 WENDELL BATISTA DOS SANTOS 70,0000 0863718 WENDELL GLEISON VENCELAO 58,0000 0734314 WENDELL KLEBER DE SOUZA MOTTA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0213 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1519200 WENDERSON PEREIRA DE LIMA 68,0000 1116785 WESLEY DE ALMEIDA FREIRE 84,0000 1359769 WESLEY GONCALVES DE ANDRADE 64,0000 0165603 WEYDSON GOMES DE LIMA 54,0000 1521612 WEYDSON MARCELO BARROS DOS SANTOS 62,0000 1035785 WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 56,0000 1434485 WIKTOR FRANCOIS LELEU DO REGO BARROS 82,0000 1592048 WILAME SOARES DA SILVA 82,0000 1029386 WILDIN DA SILVA RODRIGUES 72,0000 1284220 WILDSTAR DIAS DE MENDONCA 68,0000 0560146 WILIENE PATRICIA FREITAS DA SILVA 56,0000 1669288 WILLAMES RODRIGUES DE SOUZA 70,0000 1582328 WILLAMIS DOUGLAS CORREIA MARINHO 66,0000 1004391 WILLAMS ANDRADE VASCONCELOS DA SILVA 56,0000 1092070 WILLAMS BARBOSA DE ARAUJO LIMA 56,0000 1195634 WILLAMS FERREIRA DA SILVA SANTOS 54,0000 1273619 WILLAMS FRANCA DA SILVA 66,0000 0572314 WILLAMS GOMES DA SILVA 56,0000 1539074 WILLAMS MELO DA SILVA 68,0000 0407038 WILLAMS XAVIER MENDES 44,0000 0833568 WILLATON FLORENCIO DA PAZ 58,0000 1076708 WILLEKEN JESUINO DA SILVA 64,0000 0293865 WILLIAM BARROS DE CARVALHO 70,0000 1084727 WILLIAM DOS SANTOS MELO 56,0000 0482404 WILLIAM GOMES MENDES 52,0000 0263605 WILLIAMS JOSE TENORIO EVARISTO 76,0000 1223190 WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA 70,0000 0131610 WILLIAMS TEIXEIRA DINIZ 56,0000 1003662 WILLIAN OLIVEIRA DUARTE 48,0000 1114570 WILLIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA 64,0000 1501859 WILLIANE DE ANDRADE RAMOS 72,0000 1112798 WILLINGTON ZAMIR DO NASCIMENTO 58,0000 1231371 WILLINTON MACHADO DE AMORIM 48,0000 1106208 WILLIS FLORENCIO DE MEDEIROS JUNIOR 72,0000 1529605 WILLKEN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 56,0000 1627100 WILLKNER LINEKER QUEIROZ DE SOUZA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0214 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1422045 WILLMES GOMES BRITO DE OLIVEIRA 50,0000 1609110 WILLYANNY NATHASHA DE LIMA MELO 46,0000 1189669 WILMA CAVALCANTE DE ARAUJO 48,0000 1100943 WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA 66,0000 0497940 WILNNE MARIA DE LACERDA MAIA 58,0000 0888702 WILSON CARLOS ANDRADE DA SILVA 78,0000 0327000 WILSON DE JESUS FELIZARDO 68,0000 0445045 WILSON LEAL DA CRUZ 54,0000 1462500 WILSON MARCOLINO DE SANTANA JUNIOR 66,0000 0637548 WILSON SILVA FERREIRA 68,0000 1624268 WILTON FELIPE DE SANTANA 74,0000 0552399 WILTON JOSE DA SILVA 40,0000 0074713 WILZA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 54,0000 1247456 WIRLA VIRGINIA DA CONCEICAO M. DA SILVA 54,0000 1611522 WLADIMIR ROCHA MACHADO DE SOUZA 64,0000 0940216 WLADMIR RIBEIRO COSTA 80,0000 1287164 WLYANE YASSANA DANTAS MARTINS 66,0000 0028797 WLYSSES REGES SOUSA FONSECA 64,0000 1040274 WOLISON GERMANO BARBOSA JUNIOR 78,0000 0491586 WYLCIMARE CORREIA DE OLIVEIRA ARAUJO CR 52,0000 1495000 WYLLAYNY MARIA FERREIRA DE LIMA 60,0000 1079480 WYLLYS LEONARDO FREIT 2726 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação aprovados - IASC 83 AS DE SOUZA 66,0000 1465100 YALE VASCONCELOS BEZERRA 78,0000 0405337 YANA KLECY GOMES DE OLIVEIRA 74,0000 0235318 YARA MARIA DOS SANTOS LIMA 58,0000 0305898 YARA MORATO DE ALBUQUERQUE SILVA 64,0000 1699004 YOHANA SOARES DA SILVA RAMOS 64,0000 1392626 YSTEFHANI CIBELY MARINA DE O BARBALHO 88,0000 1535168 YURI LORYS SALES STRAUCH 60,0000 1218782 YURI MUNIZ GONZALEZ 76,0000 0167053 YURI TELES DA SILVA 64,0000 1635545 YURI VAINER 72,0000 1324973 YURY CHAVES DA SILVA 60,0000 0615579 YVES THEMIS NASCIMENTO DA GAMA BERENGUE 62,0000 0377104 ZAIRA DE FRANCA MELO LOPES 54,0000 0786543 ZANDONAITE CONSTANCIO DA SILVA 68,0000 PREFEITURA DO RECIFE - IASC - CONCURSO PUBLICO 2010 PAG 0215 CON2P23.R01 - RELACAO DOS APROVADOS PRIMEIRA FASE NA PROVA OBJETIVA 09/06/2010 CARGO:01 - EDUCADOR SOCIAL INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O NOTA OBJETIVA 1666424 ZELIA CELESTINO TIMOTEO 52,0000 0761125 ZELIA SIMONE DA CRUZ SILVA 58,0000 0207020 ZENAIDE DE FATIMA MARQUES DA SILVA 64,0000 0794724 ZENEIDE BARBOSA LEAL 70,0000 0704083 ZENILDA GONCALVES DE CARVALHO 46,0000 1700037 ZIZONIA MARIA AZEVEDO DA SILVA 64,0000 1379107 ZOELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 70,0000 0623750 ZULEIDE PRAZERES CUNHA DE MELO 62,0000 1139726 ZULEINE XAVIER DOS SANTOS GOMES 68,0000 0648744 ZURREMERSSON GOMES DE LIRA 54,0000 TOTAL NO CARGO - 7.714 TOTAL GERAL - 7.714 TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. EDIÇÃO 064 DE 08/06/2010 Onde se lê: Lilian Bispo de Farias Leia-se : Lilian de Morais Bispo Karla Menezes Diretora Presidente 2727 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 43/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento em deliberação plenária ocorrida em 08/06/2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira referente ao exercício de 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de junho de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2728 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício SOLAR ESPINHEIRO situado na Rua Marquês do Paraná, 160, Espinheiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 03 de junho de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SOLAR ESPINHEIRO SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0001-2 102 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0002-0 103 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0003-9 104 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0004-7 201 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0005-5 202 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0006-3 203 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0007-1 204 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0008-0 301 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0009-8 302 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0010-1 303 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0011-0 304 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0012-8 401 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0013-6 402 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0014-4 403 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0015-2 404 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0016-0 501 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0017-9 502 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0018-7 503 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0019-5 504 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0020-9 601 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0021-7 602 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0022-5 603 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0023-3 604 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0024-1 701 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0025-0 702 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0026-8 703 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0027-6 704 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0028-4 801 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0029-2 802 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0030-6 803 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0031-4 804 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0032-2 901 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0033-0 902 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0034-9 903 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0035-7 904 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0036-5 1001 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0037-3 1002 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0038-1 1003 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0039-0 1004 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0040-3 1101 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0041-1 1102 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0042-0 1103 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0043-8 1104 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0044-6 1201 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0045-4 1202 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0046-2 1203 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0047-0 1204 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0048-9 1301 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0049-7 1302 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0050-0 1303 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0051-9 1304 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0052-7 1401 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0053-5 1402 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0054-3 1403 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0055-1 1404 IMOBILIARIA PROLAR LTDA 08.894.693/0001-15 1.1415.030.04.0231.0056-0 2729 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 013/2010 GAB - SSP Recife, 04 de junho de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 058/2010 - GFT R E S O L V E: I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 28.999-2 ÉZIO DE LACERDA LIMA 31.227-8 SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 014/2010 GAB - SSP Recife, 04 de junho de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 055/2010 - GFT R E S O L V E: I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: Matrícula Nome 29.246-7 CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA 79.036-7 CLEITON JOSÉ PALMEIRA DO CARMO IIDeterminarqueesta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2010. ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos PORTARIA Nº 015 /2010 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jaris/Recife e da remuneração atribuída aos membros - R E S O L V E : I - Substituir IZABEL HELENA ACIOLI SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF/MF 026.073.984-79, da função de membro titular da 5ª Jarí/Recife, representante da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas -ARES, por MARCUS VINÍCIUS DE MOURA ALBUQUERQUE, CPF/MF 069.117.564-05. II- Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2010 ISABEL VIANA Secretária de Serviços Públicas COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PORTARIA Nº 007/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando que a segurança dos permissionários e da população é de relevante interesse público - R E S O L V E : 1º - determinar a proibição da venda de fogos de artifícios em todos os Mercados e demais equipamentos públicos geridos por esta companhia e em seus entorno. 2º - Os Gerentes Operacionais das RPA's, os Administradores de mercados e Feiras, os Agentes de Fiscalização serão responsáveis pelo cumprimento desta portaria. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 01/06/2009. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 08 de junho de 2010.. PORTARIA Nº 008/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando os Festejos juninos do dia 24 de Junho de 2010- DIA DE SÃO JOÃO: R E S O L V E: 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal. 2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 08 de junho de 2010 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 2730 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 075/2010-GAB/SS, DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ana Cristina Pessoa de Albuquerque, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 89.645-4, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de junho de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2731 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 03 de junho de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS E EM QUE HOUVE RECUSA DOS MORADORES EM PERMITIR O INGRESSO DAS EQUIPES DE COMBATE À DENGUE (Distrito Sanitário IV) Bairro Tipo QT Endereço Nº Várzea/Caxanga Terreno baldio fechado 184 Rua José Avelar 86-1 Várzea/Caxanga Abandonada 204 Rua André Negreiros Maia 166 Várzea/Caxanga Fechado 184 Rua José Eduardo Moura 15 Várzea/Caxanga Fechado/abandonada 244 Travessa caminho da areinha 7 Várzea/Caxanga Fechado/abandonada 246 Travessa caminho da areinha 61 Várzea/Caxanga terreno baldio 205 Rua Manoel Correia 211 Várzea/Caxanga Recusa 203 Rua Manoel Correia 203-1 Várzea/Caxanga Terreno baldio 189 Rua 1º de Maio 125-1 Várzea/Caxanga Recusa 242 Rua do Campo 45 Várzea/Caxanga Recusa 242 Rua Satuba 50-1 Várzea/Caxanga Recusa 34 Rua Rubem Gambõa 380 Várzea/Caxanga Recusa 21 Rua João Roma 10 Várzea/Caxanga Recusa 29 Rua João Roma 351 Várzea/Caxanga Recusa 70 Rua Vereador Canuto Victor 175 1 Várzea/Caxanga Recusa 68 Rua Dr Aristacho Dourado 231 1 Várzea/Caxanga Recusa 68 Rua Dr Aristacho Dourado 231 2 Várzea/Caxanga Recusa 68 Rua Dr Aristacho Dourado 232 2 Várzea/Caxanga Recusa 68 Rua Dr Aristacho Dourado 275 1 Várzea/Caxanga Recusa 64 Rua Dr Hermenegildo de Castro 111 Várzea/Caxanga Recusa 65 Rua Prof Antonio Hermenegildo de Castro s/ nº Várzea/Caxanga Recusa 5 Rua São Francisco de Paula 268 Várzea/Caxanga Recusa 5 Rua São Francisco de Paula 268 A Prado Recusa 22 Rua Delfinópolis 38 Prado Recusa 53 Rua Oscar rapouso 53 Prado Recusa 47 Rua Xavier Sobrinho 475 Prado Recusa 62 Rua Joaquim da Silva Caldas 62 Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 A Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 B Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 C Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 D Prado Fechada 36 Rua Xavier Sobrinho 210 E Prado Fechada 29 Av Jóquei Club 164 Ilha do retiro Fechada 11 Rua da Jordania 70 Ilha do retiro Desocupada 7 Rua do fonseca 257 Ilha do retiro Desocupada 19 Rua do fonseca 143 Ilha do retiro Desocupada 19 Rua Dr João Marques 142 Ilha do retiro Desocupada 16 Rua Tabaiares 114 2732 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 13 DE MAIO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando as deliberações adotadas em sua 233ª Reunião Ordinária e 143ª Reunião Extraordinária, realizadas respectivamente nos dias 22 de abril e 13 de maio de 2010, R E S O L V E : Art. 1º. Aprovar a Adesão do município do Recife ao Pacto de Gestão, referendando o Termo de Compromisso e seu Extrato, bem como os demais documentos componentes: a Declaração de Comando Único - o Termo de Limite Financeiro Global do Município - O Termo de Compromisso entre Entes Públicos e a Pactuação de Indicadores de Monitoramento para os anos de 2010 e 2011. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de maio de 2010. Recife, 13 de maio de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente R E S O L U Ç Ã O. Recife, 13 de maio de 2010 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2733 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR firma parceria contra poluição sonora e lança plano 1 O prefeito João da Costa firmou, ontem (9), dois importantes compromissos em defesa do meio ambiente. Em cerimônia realizada na Sala de Reuniões do seu gabinete, ele assinou um termo de cooperação mútua que irá combater fortemente a poluição sonora no Recife e, na mesma ocasião, lançou o Plano de Arborização da Cidade para ampliar a área verde do município nos próximos cinco anos. As ações fazem parte da programação da Semana do Meio Ambiente. 'Cuidar da questão ambiental é, nos dias de hoje, uma questão estratégica. É um assunto fundamental para o desenvolvimento social e econômico de qualquer cidade que pretenda oferecer qualidade de vida para a sua população', afirmou o prefeito. O acordo de cooperação mútua, assinado pela Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, secretarias e órgãos do Governo do Estado, formalizou a responsabilidade de cada uma das instituições envolvidas na fiscalização do excesso de barulho. 'Apesar de já existir a punição, não existia, até agora, nenhum documento que institucionalizasse o combate à poluição sonora. Este documento romove um enfrentamento organizado do problema', explicou o promotor de Justiça André Silvani. Não somente o som alto em bares, restaurantes e residências será alvo de fiscalização. O barulho nas vias públicas provenientes de veículos com escapamento ou motores ruidosos também será repreendido pela CTTU. É também papel da Prefeitura continuar a receber e fiscalizar as denúncias de poluição sonora na cidade. A primeira abordagem é educativa, depois vem a notificação e a multa, que varia entre R$ 100 a R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que toma as medidas judiciais. Plano de Arborização - João da Costa anunciou o Plano de Arborização da Cidade do Recife, que pretende viabilizar o plantio de 100 mil árvores na cidade durante os próximos cinco anos. A intenção é mobilizar a comunidade para que o reflorestamento seja feito em conjunto com a população. 2734 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Município prepara locutores para o São João 1 A cada ano, o São João do Recife vem ganhando mais adeptos da Capital, do Interior e de outros estados. Para manter a qualidade dos eventos promovidos pela PCR, a Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, em ação conjunta com a Fundação de Cultura, promoveu, na última terça-feira (08), no auditório do edifício-sede, uma capacitação para os 25 locutores que atuarão nas festividades. O direcionamento principal do curso são os locutores indicados pela comunidade para atuar nos polos descentralizados. A intenção é que esses participantes atuem no palco de maneira dinâmica e interativa com o público. 'É uma preocupação da Secretaria qualificar cada vez mais os profissionais envolvidos nos eventos significativos da gestão', disse a secretária Especial de Relações com a Imprensa, Ceça Britto. Atividades - Pela manhã, a fonoaudióloga do Centro Especial de Saúde do Trabalhador, Maria Taciana Leão, mostrou exercícios práticos de preparação da voz. À tarde, a jornalista do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, Graça Araújo, falou sobre sua experiências como apresentadora. 2735 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura apresenta mapa virtual e novo site Acontece no Recife 1 Para atingir a meta de referência em informações turísticas no Brasil em 2011, a Prefeitura do Recife, com apoio do Governo do Estado e parceria com o Trade Turístico, lançou, na última terça-feira (8), duas ferramentas tecnológicas que vão facilitar o acesso à informação para visitantes e turistas. O Mapa Virtual do Recife, versão 1.0, e o site Acontece no Recife, versão beta, foram apresentados em solenidade no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre com a presença dos secretários de Turismo do Recife, Samuel Oliveira - de Pernambuco, Paulo Câmara - além de representantes da Infraero, ABIH, Recife Convention Bureau, ABAV, Abrajet e parceiros da iniciativa privada. No Mapa Virtual estão disponíveis diversas fotos, vídeos e informações turísticas dos principais cartões postais do Recife. O equipamento ficará disponível inicialmente no Posto de Informação Turística do Aeroporto Internacional do Recife, com profissionais qualificados para ajudar o usuário no manuseio da ferramenta. O lançamento é a primeira etapa da ação, que ainda prevê a implantação de outros mapas virtuais em diversos pontos turísticos da cidade. O internauta que tiver uma internet banda larga também poderá acessar a versão web do Mapa Virtual do Recife (www.mapavirtualdorecife.com.br). Desde 2006 informando, quinzenalmente, o recifense e o turista, o Acontece no Recife ganha uma nova versão. Pelo site www.acontecenorecife.com.br, o internauta poderá conferir um completo conjunto de informações e serviços, como agenda de eventos culturais e técnicos (shows, festas, eventos, congressos, festivais e feiras), notícias atualizadas em tempo real, lista de hoteis, restaurantes, bares, agências de turismo e viagem, museus, cinemas, entre outros. 'É um grande sonho realizado e mais um desafio até 2011, quando pretendemos ser referência nacional em informações turísticas como já nos destacamos em promoção e crescimento turístico', avalia o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. 2736 2010 65 2010-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde 1 Ontem (09), o prefeito João da Costa esteve ao lado do governador Eduardo Campos na inauguração da nova emergência clínica do Hospital da Restauração. A unidade, que recebeu R$ 10 milhões de investimentos, funcionará num anexo ao maior hospital público do Estado, situado no Derby. 'O Recife acolhe pernambucanos de todos os cantos que buscam alívio para o sofrimento. Estruturar a rede para atender essa demanda é fundamental e a Prefeitura assume sua parte em suas unidades municipais', afirmou o prefeito, destacando que a PCR conta com uma ampla rede de 240 equipes de saúde da família, que atende a 70% da população da cidade. 2737 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.281 DE 07 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.282 DE 07 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.482.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.818.000,00 TOTAL 4.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional) 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.620.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.680.000,00 TOTAL 4.300.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.283 DE 07 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.284 DE 07 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Mate 2738 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 rial de Consumo 29.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.285 DE 07 DE JUNHO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 142.766,24 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.828,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.938,24 TOTAL 142.766,24 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 133.938,24 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.828,00 TOTAL 142.766,24 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 2739 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1579 DE 07 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 083 de 01 de junho de 2010, do Líder de Governo na Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1065 de 16 de abril de 2010, publicada no DOM nº 43 de 17 de abril de 2010, referente à servidora, REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO, Matrícula nº 56.777-0 e 44.748-5, CPF nº 530.405.464-49, que pertence a Prefeitura do Recife/SEEL. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2740 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2010 - DAS/SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação do Fornecimento de energia elétrica que será utilizada na nova sede da PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, situada na Rua Montevidéu, nº. 220-B - Recife/PE, ficando sobre responsabilidade da empresa CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, por um período de 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, tendo como termo inicial o mês de abril de 2010. Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretário de Assuntos Jurídicos. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 015/2010 - PP nº 015/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais , para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/06/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS 1. Objeto: Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços, abaixo relacionados, em atendimento a Diretoria de Licitação e Contatos - DLC e Gerencia de Controle Interno - GCI da Secretaria de Finanças. Código Produto/Serviço Quant. Valor-R$2 Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas. 1 983,00 3 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 983,00 5 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 491,00 6 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF. 1 1.916,00 10 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC. 1 1.916,00 18 WEB Direito Administrativo. 1 1.569,00 20 WEB Licitações e Contratos. 1 569,00 Total: 9.427,00 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (FT: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus produtos e serviços para todo o território nacional, conforme Declarações do SESCAP-PR., tornando-se inviável a sua competição. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública Brasileira, há mais de 18 anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando e facilitando a tomada de decisão dos gestores desta Administração. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.427,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais).Recife, 03 de junho de 2010.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual dos produtos e serviços: Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas, Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas, Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas, Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF, Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, WEB Direito Administrativo e WEB Licitações e Contratos, no valor global de R$ 9.427,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 03 de junho de 2010.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objeto: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - 03 - Alto do Mandú.. Empresas Habilitadas: Servitium Ltda. e FJM Construções Ltda. Empresa Inabilitada: Não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 07 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 175/2010. Objeto: Apresentação artística do Balé Afro e do Balé Chegança, do qual a contratada é empresária exclusiva, durante o seminário étnico-racial em comemoração aos 10 anos do Movimento Cultural Fazendo Arte, nos dias 04 e 05 de junho de 2010, no Espaço Cultural Inácia Raposo, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PERFIL - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.575.707/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 197/2010. Objeto: 01 (uma) 2741 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 apresentação artística de Maciel Salú, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a ser realizada no dia 10/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) de Gaspar Andrade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no dia 25/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) do Pandeiro do Mestre, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 23/06/2010, no Nascedouro de Peixinhos - 02 (duas) apresentações do Quarteto de Olinda, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos dias 13 e 11/06/2010, no Arsenal da Marinha e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 209/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Beto Brito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 09/06/2010, no Sítio da Trindade e 01 (uma) de Duda da Passira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no dia 17/06/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Intermedium Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.449.714/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 215/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Arlindo Moita, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem realizadas nos dias 18 e 22/06/2010, no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro - 02 (duas) de Azabumba, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos dias 23 e 26/06/2010, Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro - 02 (duas) de Ciranda Pernambucana do Mestre Ferreira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos dias 12 e 23/06/2010, no Sítio Trindade - 02 (duas) de Paulinho do Acordeon, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais),nos dias 19 e 21/06/2010, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade - 02 (duas) de Terezinha do Arcodeon, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos dias 23 e 24/06/2010, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade - 02 (duas) de Rabecado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos dias 10 e 25/06/2010, no Sítio da Trindade e Praça do Arsenal - 01 (uma) apresentação de Severino do Acordeon, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no dia 18/06/2010 - no Sítio da Trindade - 01 (uma) de Tonino Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no dia 24/06/2010, na Praça do Arsenal e 01 (uma) de Karolinas com K, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no dia 12/06/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil, quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de junho de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Autorizo Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 217/2010. Objeto: 04 (quatro) aulas culturais ministradas pelo artista Zé Bicudo, do qual a contratada é empresária exclusiva, em virtude do Projeto 'Tem sanfona na Sala de Aula', nas Escolas da Rede Municipal do Recife, a serem realizados nos dias 07 a 11 de junho de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de junho de 2010. Autorizo- Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 218/2010. Objeto: 04 (quatro) aulas culturais ministradas pela artista Ceiça Morenno, do qual a contratada é empresária exclusiva, em virtude do Projeto 'Tem sanfona na Sala de Aula', nas Escolas da Rede Municipal do Recife, a serem realizados nos dias 07 a 11 de junho de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 219/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Forró Fátima Marinho, titular da contratada, realizada no dia 05/06/2010, no Mercado da Madalena, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Pipoquinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 216/2010. Objeto: 45 (quarenta e cinco) apresentações no 'Ciclo junino 2010', de acordo com a tabela abaixo (anexo), sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mi 2742 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 l reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção. ARTISTA / GRUPO / TRIO / BANDA LOCAL DIA VALOR Agustinho do Acordeon Pátio de São Pedro 18/06 R$ 3.500,00 Sítio Trindade 25/06 R$ 3.500,00 André Macambira Sítio Trindade 05/06 R$ 4.000,00 Andrezza Formiga Praça do Arsenal 19/06 R$ 3.000,00 Beto Hortis Pátio de São Pedro 11/06 R$ 4.000,00 Sítio Trindade 05/06 R$ 4.000,00 Bia Marinho Pátio de São Pedro 12/06 R$ 4.000,00 Banda Cacuá Mercado Boa Vista 04/06 R$ 1.500,00 César Amaral Sítio Trindade 09/06 R$ 4.000,00 Chico Balla Sítio Trindade 11/06 R$ 4.000,00 Cristina Amaral Praça do Arsenal 16/06 R$ 7.000,00 Sítio Trindade 11/06 R$ 7.000,00 Djalma Siqueira Sítio Trindade 28/06 R$ 3.000,00 Ed Carlos Pátio de São Pedro 25/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 16/06 R$ 5.000,00 Forró Pau no Xote Sítio Trindade 21/06 R$ 4.000,00 Gabriel Sá Sítio Trindade 22/06 R$ 2.500,00 Hélio Donato Sítio Trindade 13/06 R$ 2.000,00 Irah Caldeira Sítio Trindade 12/06 R$ 7.000,00 Ilana Ventura Sítio Trindade 12/06 R$ 2.500,00 Praça do Arsenal 18/06 R$ 2.500,00 Igor Araújo Sítio Trindade 21/06 R$ 3.000,00 Joana Angélica Sítio Trindade 25/06 R$ 2.500,00 Joquinha Gonzaga Pátio de São Pedro 29/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 22/06 R$ 5.000,00 Marry Nogueira Pátio de São Pedro 11/06 R$ 2.000,00 Mazinho de Arcoverde Sítio Trindade 11/06 R$ 3.000,00 Muniz do Arrasta Pé Sítio Trindade 06/06 R$ 4.500,00 Pátio de São Pedro 23/06 R$ 4.500,00 Nádia Maia Praça do Arsenal 20/06 R$ 6.000,00 Sítio Trindade 06/06 R$ 6.000,00 Nelsinho Sítio Trindade 19/06 R$ 2.500,00 Perkata de Couro Sítio Trindade 05/06 R$ 3.000,00 Petrúcio Amorim Praça do Arsenal 20/06 R$ 23.000,00 Raminho do Acordeon Sítio Trindade 20/06 R$ 2.500,00 Roberto Cruz Sítio Trindade 21/06 R$ 3.500,00 Roberto Lins Sítio Trindade 25/06 R$ 5.000,00 Rogério Rangel Sítio Trindade 04/06 R$ 6.000,00 Santana Sítio Trindade 19/06 R$ 40.000,00 Sevy Nascimento Sítio Trindade 19/06 R$ 5.000,00 Tiaguinho Sítio Trindade 24/06 R$ 3.500,00 Xero no Cangote Sítio Trindade 12/06 R$ 3.000,00 Zé Bicudo e Paula Forrozeira Pátio de São Pedro 24/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 22/06 R$ 5.000,00 Zé Travassos Sítio Trindade 06/06 R$ 2.000,00 Anexo termo nº. 216/2010 2743 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1365 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS , Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780 1- ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 32511,1 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780 1- LUZIETE CANDIDA ARAUJO, Professor I, mat. 89478,1 2- SILVIA CRISTINA REIS LIMA, Professor I, mat. 89485,3 3- ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI, Professor I, mat. 89487,2 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA CARDOSO LOPES, Professor I, mat. 61837,6 GER. DE SERV. DE MATERIAL DIDÁTICO, Código de Lotação 141341, Centro de Custo 140121780 1- FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, Professor I, mat. 61713,0 PORTARIA Nº 1366 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 62745,3 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, Professor I, mat. 62890,4 E.M. MONSENHOR VIANA, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780 1- VANIA MARIA COSTA PINTO, Professor I, mat. 54712,0 PORTARIA Nº 1367 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CORREGO DO EUCLIDES, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 62663,9 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780 1- MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO, Professor I, mat. 89498,2 PORTARIA Nº 1368 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DR. EBENEZER GUEIROS, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780 1- MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO, Professor I, mat. 61194,0 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780 1- ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 89475,8 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, Professor I, mat. 89468,6 PORTARIA Nº 1369 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-05 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. EDITE BRAGA, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA, Professor I, mat. 89450,4 PORTARIA Nº 1370 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CAPELA SANTO ANTONIO, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR, Professor I, mat. 53992,9 E.M. DO JORDAO, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780 1- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, Professor I, mat. 61788,1 E.M. PARQUE DOS MILAGRES , Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, Professor I, mat. 89470,5 2 - ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES, Professor I, mat. 89448,5 E.M. VILA SESAMO, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780 1- SUELEN FERNANDA DA SILVA, Professor I, mat. 89505,6 2- JULIANA MARIA DA SILVA LIRA, Professor I, mat. 89511,3 3- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, Professor I, mat. 89484,9 PORTARIA Nº 1371 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Pro 2744 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 fessor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 89458,0 PORTARIA Nº 1372 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA SILVA LIRA, Professor I, mat. 89522,3 2- CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ, Professor I, mat. 89512,8 E.M. ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1- IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO, Professor I, mat. 89474,3 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780 1- PAULA RAMALHO LINS SANTOS, Professor I, mat. 89523,8 E.M. LUIZ LUA GONZAGA, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE GUSMAO, Professor I, mat. 89494,4 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA IZABELE DE SOUZA, Professor I, mat. 89534,8 2- MERIS MAGALY FERREIRA, Professor I, mat. 89457,6 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780 1- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 89540,5 E.M. POETA SOLANO TRINDADE 1- PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, Professor I, mat. 44798,2 PORTARIA Nº 1373 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780 1- RENECLECIA GOMES DE SA, Professor I, mat. 89473,9 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780 1- ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES, Professor I, mat. 89528,0 E.M. CORREGO DA BICA, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780 1- GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA, Professor I, mat. 89527,6 2- ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILV, Professor I, mat. 89535,2 E.M. CORREGO DO EUCLIDES, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- ELISAMA GUEDES DA SILVA, Professor I, mat. 89530,0 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780 1- BRENDA DA GAMA POGGI, Professor I, mat. 89455,7 2- CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 89466,7 E.M. SAO CRISTOVAO, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 1- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, Professor II, mat. 56394,1 PORTARIA Nº 1374 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. SITIO DO CARDOSO, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790 1- FLAVIA CAMPOS FARIAS, Professor I, mat. 32200,2 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780 1- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, Professor I, mat. 60931,8 E.M. DOS REMEDIOS, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56949,5 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780 1- LUCIANA SILVA DOS SANTOS, Professor I, mat. 70651,8 PORTARIA Nº 1375 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-05 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. BALBINA MENELAU, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 1- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, Professor I, mat. 89480,0 2- CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 89469,0 E.M. EDITE BRAGA, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780 1- LUCIANA BRITTO CORREIA, Professor I, mat. 89462,9 E.M. MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780 1- ANACARLA CURSINO SENHORINHO, Professor I, mat. 61548,7 PORTARIA Nº 1376 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. SITIO GRANDE, Código de Lotação 14113810, Centro de 2745 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 Custo 140121790 1- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 56901,7 E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE , Código de Lotação 14115827, Centro de Custo 140121780 1- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, Professor I, mat. 89472,4 2- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 89465,2 E.M. ASA BRANCA, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA, Professor I, mat. 89493,0 E.M. CRISTINA TAVARES , Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780 1- RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE, Professor I, mat. 89517,0 2- KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, Professor I, mat. 89499,7 3- JURACY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Professor I, mat. 89524,2 E.M. LAGOA ENCANTADA, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA LUCIA DO AMARAL, Professor I, mat. 89482,0 E.M. NOVO PINA, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780 1- ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES, Professor I, mat. 89464,8 E.M. PARQUE DOS MILAGRES, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- RENATA TAVARES DA SILVA, Professor I, mat. 89509,4 2- MONICA ENEDINA DE MELO, Professor I, mat. 89525,7 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780 1- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, Professor I, mat. 89537,1 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780 1- RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO, Professor II, mat. 70641,2 E.M. SERRA DA PRATA, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780 1- MARTA SILVA DE LIMA SANTOS, Professor I, mat. 89477,7 2- GILMARA DA SILVA MELO, Professor I, mat. 61746,0 PORTARIA Nº 1377 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO COQUE, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780 1- MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, Professor I, mat. 89491,0 PORTARIA Nº 1378 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1 - PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, Professor I, mat. 89516,6 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780 1- MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, Professor I, mat. 89483,4 2- SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, Professor I, mat. 89518,5 3- EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 89519,0 E.M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA VIRGILIA DA SILVA, Professor I, mat. 89532,9 PORTARIA Nº 1379 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CORREGO DA BICA, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780 1- MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO, Professor I, mat. 89538,6 E.M. CORREGO DO EUCLIDES, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 89467,5 E.M. NADIR COLACO, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780 1- GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO, Professor II, mat. 70570,8 PORTARIA Nº 1380 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790 1- FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRAO, Professor I, mat. 67061,8 PORTARIA Nº 1381 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-05 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO PANTANAL, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780 1- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, Professor I, mat. 89496,3 PORTARIA Nº 1382 DE 07 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela 2746 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780 1 - ALCENIRA BRITO DE MOURA, Professor I, mat. 33132,9 E.M. PARQUE DOS MILAGRES, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA, Professor I, mat. 89479,6 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780 1- SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA, Professor I, mat. 89495,9 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780 1- EDJANE PAZ DO AMARAL, Professor I, mat. 89513,2 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2747 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 049/2010 DE 07 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Nome Inscrição Classificação 1. Raquel Barbosa Lopes 907107 288º 2. José Roberto Gomes de Oliveira 916267 289º RAZÃO: Exoneração a Pedido Nome Matrícula CPF Data da Exoneração 1. Glecilene Bione Santos 1108.8 832.829.714-00 03/06/2010 RAZÃO: Renúncia Nome Inscrição Classificação Data da Renúncia Rejane Souza de Barros 924819 276º 07/06/2010 RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Na portaria Nº 035/2010 de 04 de maio de 2010, Publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 50 de 06 de Maio de 2010, referente a nomeação em caráter efetivo de Auxiliar de Administração. Onde se lê: Lilian de Morais Bispo Leia-se : Lilian Bispo de Farias Karla Menezes Diretora Presidente 2748 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 065/2009-SECID. CONCEDENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB OBJETO - A realização de transferências voluntárias, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de laudos técnicos e projetos executivos de recuperação do edifício localizado no Condomínio Morada Atobá, bloco A, situado à Rua do Machado, nº 1012, Arruda, Recife/PE, construído em alvenaria resistente. VALOR GLOBAL: R$ 32.656,50 (trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 32.329,94 (trinta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) de Recursos do Concedente e R$ 326,56 (trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos) de Contrapartida do Convenente. PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 380101 - Atividade/Projeto nº 15.452.0643.3011.0000 - Elemento de Despesa 4.4.40.42 - Fonte 0101000000 (Recursos do Concedente) - RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Estadual e Municipal. Extrato SECID. Dan/Mar 2749 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 076/10-GAB/SS, EM 07 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, resolve: Art. 1º retificar a Portaria nº 73/2010-GAB/SS, de 04 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 63, de 05 de junho de 2010, Assim: Onde se lê: 'CARLOS ALBERTO M. NEVES' - Leia-se: 'CARLOS EDUARDO M. NEVES'. Onde se lê: 'GLADYS MARI DE C. B. PONTES' - Leia-se: 'GLADYS MARY DE C. B. PONTES '. Onde se lê: 'MARIA DE FÁTIMA A. DE OLIVEIRA, matrícula nº. 36.436-0' - Leia-se: 'MARIA DE FÁTIMA A. DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0'. Art. 2º Ficam acrescidos a Portaria individuada no art. 1º da presente portaria os seguintes membros: NOME MATRÍCULA Anderson Souza Moreira 87.518-0 Edjane Gomes Sampaio 65.787-6 Taciana Dornellas Câmara Oliveira 78.866-7 Maria Cristiane Nascimento Ferreira 87.694-2 Clara Patrícia Fagundes Cabral 89.083-9 Flávio Henrique Lago Guimarães 64.497-5 Hermias Veloso da Silveira Filho 41.073-2 Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto 65.483-9 Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa 88.249-0 Valdiza Nunes de Aguiar Soares 65.789-5 Moema Luzia Barros de Moura 65.805-0 Taciana Araújo de Miranda 86.496-1 Geanine Barros da Silva 79.475-0 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 7 de junho de 2010. Recife, 7 de junho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 77/10-GAB/SS, EM 07 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para os Cargos de Técnico em Radiologia Plantonista e Auxiliar de Câmara Clara e Escura, conforme ANEXO 1 da presente portaria. ANEXO 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência TÉCNICO EM RADIOLOGIA PLANTONISTA NÍVEL TÉCNICO - APROVADOS OCUPAM VAGAS IVANEI ALVES BRITO 536424 1º 8,20 SILVIO POSSIDONIO DA SILVA 538735 2º 8,20 DIEGO RAFAEL BRAZ BERENGUER TAVARES 539133 3º 8,20 EVERALDO MARQUES DA SILVA 540147 4º 7,60 GILCEMAR LOPES DA SILVA 539120 5º 7,45 PAULA FRASSINETTI SOARES 540362 6º 7,40 EDSALMO NUNES DA SILVA 540164 7º 7,40 ROGERIO PINHEIRO DA SILVA 535922 8º 7,20 BELINE ESTEVAM 537687 9º 7,20 MARINALVA MAXIMINO QUEIROZ DE CARVALHO 537528 10º 7,20 SAMUEL SEVERINO DE ARAUJO 537099 11º 7,20 MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA 535996 12º 7,20 JULIA DIONISIO DOS SANTOS 538119 13º 7,20 EVANI LOPES DE LIMA 538286 14º 7,20 SILVIO VIEIRA DA SILVA 537044 15º 7,20 NUBIO OLIVEIRA LIMA 535940 16º 7,20 FERNANDO BARTOLOMEU CORREIA 536356 17º 7,20 THATIANA HELENA MORAES 538974 18º 7,20 VILMA SOARES DA SILVEIRA 535867 19º 7,20 IRANI MARIA DIAS ROCHA 540902 20º 7,00 RENILDO SOARES 541035 21º 7,00 CRISTIANE RODRIGUES GOMES 538016 22º 6,80 JAMES MAUL STAMFORD NETO 535965 23º 6,80 PAULO AFONSO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR 539162 24º 6,80 ROSELANE PAULA DA SILVA 536780 25º 6,80 LUCIANO SOUZA DE LIMA 537173 26º 6,70 MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVA 536328 27º 6,60 ADRIUS BELTRAO BURGOS 538069 28º 6,60 LEONARDO DAVID MARTINS BRASIL 536352 29º 6,50 CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO 535833 30º 6,50 MAYARA PEREIRA DOS SANTOS 537650 31º 6,50 JEANE CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO 535839 32º 6,45 JOSE GIORDANO LUIZ DA SILVA 539568 33º 6,45 JOSE FERREIRA DA SILVA 538994 34º 6,40 GENILDA SOARES ALVES 539832 35º 6,40 ERIVALDO LEMOS DUARTE FILHO 535957 36º 6,40 ARLANE MARIA CANDIDO DA SILVA 540679 37º 6,40 GENILDO VENTURA DA SILVA 539660 38º 6,40 MARIA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO 537025 39º 6,40 JAQUELINE SANTOS DO NASCIMENTO 538106 40º 6,40 ANA ELIZABETE PEREIRA DE MORAIS BRITO 537748 41º 6,40 RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 541326 42º 6,40 EDSON NUNES DO AMARAL 540209 43º 6,25 FLAVIA AUGUSTA MARIA MAGALHAES PORTO 536401 44º 6,00 VALERIO DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR 539245 45º 6,00 JOSE ALVES DE FARIAS 537633 46º 5,95 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA 541258 47º 5,80 JOSE ANTONIO DA SILVA MELO 538854 48º 5,80 MONICA SOLANGE BARRETO DE MELO 540901 49º 5,75 NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class. Deficiência ALEXANDRE JORGE DA SILVA LEDO 539366 50º 5,60 APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MARCELO VINICIUS JOSE CARVALHO DA SILVA 539226 51º 5,60 LUIZ GONSAGA DE AGUIAR NETO 537508 52º 5,60 SANDRA PATRICIA BEZERRA DA SILVA 538868 53º 5,55 MIRIAM ALVES RODRIGUES 536743 54º 5,40 NARA QUEIROZ DE ALBOQUERQUE 537142 55º 5,40 SERGIO VITOR FIRMINO 536768 56º 5,30 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS 537402 57º 5,20 JOSENILDO DE SOUZA VIEIRA 540236 58º 5,20 MONICA OLIVEIRA RIBEIRO 537088 59º 5,20 ROBSON LUIS CORREIA DE MELO 536029 60º 5,20 MARCIA VALERIA DA CONCEICAO 537315 61º 5,20 LUSINEA FERNANDES JALES 538748 62º 5,20 MARCOS ANTONIO DE MELO VALOIS 538230 63º 5,20 GILVANY DE SANTANA MAIA FILHO 536718 64º 5,20 SERGIO RICARDO LEITE COUTINHO 535983 65º 5,20 NERISON VALDOMIRO DA SILVA 538394 66º 5,20 MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA 540503 67º 5,20 SIMONE BRUTTI DA SILVA 539292 68º 5,20 EDMILSON BENEDITO DE SOUSA FILHO 536880 69º 5,20 HOMERO AUGUSTO DE FARIA NEVES 537276 70º 5,20 CLEYDE MARIA DE LIRA 538584 71º 5,10 WILTON VITAL FERNANDES DOS SANTOS 537963 72º 5,05 ROGERIO JOSE DA SILVA 540648 73º 5,00 MARIA AUXILIADORA DE BRITTO ALVES 539778 74º 5,00 FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA 536912 75º 5,00 SIZUNEIDE INAJA DA SILVA 535909 76º 5,00 JOSE EDILSON CAVALCANTI DO REGO 536289 77º 5,00 SILVIO ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS 540996 78º 5,00 LUCIANA CAROLINA DA SILVA SANTOS 537462 79º 5,00 GERALDO MATIAS DE BRITO FILHO 537787 80º 5,00 LUCIANO DA SILVA MARQUES 539175 81º 5,00 FABIANA FERREIRA DA SILVA 536077 82º 5,00 ROSILENE MARIA RODRIGUES 537322 83º 5,00 MYRIAM LINS DE OLIVEIRA 540205 84º 5,00 CLEIDIANE MARIA TEODOSIO DOS SANTOS 537151 85º 5,00 FABIO DOS SANTOS BOTELHO 538544 86º 5,00 NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.Deficiência AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA 30h NÍVEL MÉDIO - APROVADOS OCUPAM VAGAS RONALDO DA SILVA GONCALVES 538521 1º 7,40 VISUAL PAULO FERNANDO DA SILVA 540109 2º 5,20 VISUAL Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 7 de junho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2750 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 211/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 15.074-1, PCR - Rosângela Maria da Silva, matrícula nº 18.572-6, PCR - Rosilane Gomes de Aquino, matrícula nº 55.789-7, PCR - Severina Maria de Santana, matrícula nº 19.064-5, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, EMPREL - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 13.621-4, PCR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº 54.869-5, PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0022-1, FCCR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula nº 16.092-0, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 212/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9, URB - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, PCR - Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula nº. 17.011-9, URB - Marcelo Fernando de Figueiredo Lima, matrícula nº 17.000-3, URB - Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº 16.723-3, URB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula 17.130-1, URB - Maria do Socorro de Lima, matrícula nº 19.866-8, CMR - Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 07128-5, URB - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 21.961-9, PCR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria José Marli de Barros Barreto, matrícula nº 18.761-5, CMR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 0086-8, FCCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 57.397-0, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, PCR - Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº 9030-1, URB - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 56.000-5, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 0422-7, EMLURB - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-4, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 26.042-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 54.924-7, PCR - Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº 17.835-7, CMR - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 213/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, PCR - Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0, PCR - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, URB - Givaldo Lima de Melo, matrícula nº 5089-0, URB - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 0960-1, EMLURB - Helena Corrêa Justino, matrícula nº 54.434-0, PCR - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 19.686-3, PCR - Irene Maria de Santana, matrícula nº 22.649-2, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 3905-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4, PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 20.971-7, PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 19.044-4, PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº 19.177-0, PCR - José Carlos de Araújo, matrícula nº 16.063-6, URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 21.078-9, PCR - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº 4628-0, EMLURB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, URB - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 64.658-0, PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, PCR - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 19.341-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 214/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, PCR - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº 54.290-2, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, PC 2751 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 R - Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula n° 57.201-0, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar, matrícula n° 20.896-5, Sec. Des. Social e Direitos Humanos/PE - Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula n° 3468-1, EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 215/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº 18.666-0, CMR - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº 20.274-6, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8,PCR - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº 22.521-9, PCR - Ereilda Eulália Xavier Costa, matrícula nº 8846-3, CMR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR, Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº 12.334-7, PCR - Genildo Pereira da Silva, matrícula nº 18.495-4, PCR - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº 8849-8, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº 8861-7, CMR e Jane Xavier dos Santos, matrícula nº 8837-4, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 216/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Janete Xavier Saraiva, matrícula nº 19.870-6, CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº 18.764-0, CMR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº 5433-0, URB - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº 19.911-7, CMR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 39.044-0, PCR - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº 1262-9, EMLURB - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR - Maricélia Dias da Silva, matrícula nº 19.863-3, CMR - Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº 21.734-4, CMR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula n° 16.343-0, URB e Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello, matrícula n° 37.724-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 217/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Roseane Luna Santos, matrícula nº 19.865-0, CMR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº 9224-0, CTTU - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº 19.340-5, PCR - Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº 54.918-0, PCR - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR e Walter Lederman, matrícula nº 9594-0, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 218/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores abaixo relacionados, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº 19.199-0, PCR - Alexandre Teotônio da Silva, matrícula nº 19.500-6, PCR - Antônio da Silva Machado, matrícula 17.029-1, URB - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 1269-6, EMLURB - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 24.572-5, PCR - Maria Gomes da Silva, matrícula n° 21.258-0 PCR e Sílvio Filgueira de Lira, matrícula n° 21.019-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 219/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 019, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.865-6 Jânio Araújo Guerra Nery 120,00 106,00 99.866-4 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 11,00 10,00 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 74,00 113,00 99.871-0 Ivanildo Francisco da Silva 60,00 21,00 99.872-9 Sâmara Monique Carvalho 12,00 22,00 99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 118,00 112,00 99.877-0 Alexandre Pereira de Sá 9,00 14,00 99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 12,00 10,00 99.884-2 José Mauricio da Silva 235,00 264,00 100.071-3 Adriana Cavalcanti Silva 11,00 9,00 100.094-2 Sérgio Augusto Silveira 108,00 15,00 100.107-8 Renata Carvalho de Melo 178,00 37,00 90.867-2 Elizabth Inacia Rodrigues Lima - 17,00 100.135-3 Guido Rafael Feitosa Cavalcanti - 47,00 99.870-2 Lirdes Maria de Oliveira 36,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 220/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035 do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.945-2 Ricardo José de Lemos 111,00 110,00 98.946-0 Raimundo Barreto da Silva 99,99 88, 2752 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 90 98.948-7 Jairo Gomes da Silva 107,50 111,00 98.949-5 Jairo Santos de Medeiros 100,00 77,99 98.951-7 Mariza Albino Bezerra 34,97 40,50 98.952-5 Eliane da Silva Bezerra 9,90 - 98.953-3 Carmem Rejane Frazão Menezes 145,00 150,00 98.955-0 Maria Jose da Silva 132,88 112,10 98.956-8 Gisele Carla Lopes Albuquerque 100,45 99,91 98.959-2 Allerson Nunes da Silva 15,01 15,00 98.961-4 Helena Lopes de Almeida 133,55 122,10 98.962-2 Geciane Silva Prado 21,31 - 98.963-0 Maria Josineide Gomes Alves 133,45 111,00 98.964-9 Maria dos Anjos 154,00 149,90 98.966-5 Carlos Álvaro da Silva Brandão 89,98 86,20 98.967-3 Elizabeth Regina de Lima Marinho 99,31 89,97 99.375-1 Rafael Alves de Andrade 14,29 12,01 99.376-0 Grécia Fabiana Silva 95,00 69,30 100.056-0 Anallyne do Carmo Amorim 145,00 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 221/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014 do Vereador Mucio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mucio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.977-0 Divonaldo Barbosa Souza 100,00 - 98.988-6 Drayton Brito Silva 100,09 - 99.606-8 Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva 73,00 56,38 98.971-1 Ana Paula Freire Oliveira de Almeida - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 222/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.136-8 João Batista Pereira Pontes 80,12 70,00 99.137-6 Esdra Rangel Santos 80,00 70,00 99.138-4 Edilane Chagas da Silva 81,00 70,00 99.141-4 Andréa Mendes Ferreira 90,00 70,00 99.144-9 Clebson Ferreira de Lima 90,00 70,00 99.146-5 Divaldo Bezerra Macedo 80,00 70,00 99.147-3 Everaldo Pessoa e Silva 85,00 70,00 99.148-1 Paula Ferreira Costa 95,00 70,00 99.149-0 Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque 90,00 70,00 99.717-0 Thiago José Felício de Oliveira 80,19 80,00 99.721-8 Stella Bárbara do Nascimento 91,28 70,00 99.822-2 Ana Claudia da Silva Spinelli 85,00 70,00 100.028-4 Lucicleide Ricardo Pontes 50,00 50,88 100.083-7 Andréia Maria de Paula 80,00 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 223/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025 do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.155-4 Dina Maria Jorge Correia Monteiro 120,00 95,00 99.158-9 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 150,00 120,00 99.159-7 Janice Ramos da Silva 180,00 130,00 99.160-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 130,00 120,00 99.161-9 Andrea Danzi Russo 150,00 120,00 99.162-7 Carlos Romero Rosado Correa de Oliveira 5,50 5,25 99.164-3 Valdemir Elias Ribeiro 10,00 30,00 99.167-8 José Santana da Silva 10,00 30,00 99.168-6 Clisleidy da Silva Teixeira 20,00 0,00 99.170-8 Maurício Pessoa Fgueiredo 160,00 130,00 99.171-6 Cleuza Rodrigues da Silva 12,00 - 99.172-4 Wilita Dias da Silva 20,00 64,00 99.174-0 Reginaldo Gouveia de Andrade 64,00 60,59 99.777-3 Suely Ferreira de Aguiar 110,00 80,00 99.837-0 Cintia Costa Lima 120,00 80,00 100.064-0 Fábio Jorge Correia Monteiro 50,00 95,00 100.111-6 Guilherme Leite de Aguiar Silva 170,00 135,00 100.121-3 Vicente José Alves Bacelar 100,00 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 224/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 34, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.257-7 Paulo Dantas de Oliveira 90,00 35,50 99.268-2 Jose Aníbal Nery Campos 25,00 5,90 99.979-2 Jorge José de Sousa 91,00 31,30 99.997-0 Cláudio Barreto da Silva 85,00 31,68 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 225/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 26, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.061-2 Gilvan Dias da Silva 38,00 30,00 99.062-0 Samuel Fernandes Câmara 38,00 30,00 99.064-7 José Edmundo Gonçalves Ribeiro 30,00 - 99.065-5 Wedja Gouveia Gomes 30,00 - 99.080-9 Gessiel Geraldo dos Santos 135,00 100,00 99.082-5 Andréa Maria da Silva 142,00 100,00 99.083-3 Ir 2753 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 ineu Messias de Araújo Júnior 136,50 100,00 99.649-1 Clóvis de Almeida 17,00 24,80 100.003-9 Suetônio Gonçalves de Lima 55,00 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 226/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.603-8 Roberto Luiz de Souza 75,00 65,00 98.604-6 Sérgio Gustavo Moreira de Lucena 55,00 35,00 98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 55,00 35,00 98.607-0 Tarcisio de Lima Pereira 64,00 61,00 98.608-9 Jose Francisco da Silva 70,00 60,00 98.609-7 Edileno Paulino do Nascimento 70,00 60,00 98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 50,00 60,00 98.611-9 Francisco Serafim dos Santos 70,00 78,00 98.613-5 Flavio Costa de Oliveira 67,00 72,00 98.614-3 Josefa Borges de Melo 88,00 78,00 98.615-1 Elisandra Correia de Moura 82,00 72,00 98.616-0 Mauricio José Regis Soares 82,00 68,00 98.617-8 Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva 81,00 71,00 98.618-6 Leilane Noemia Santos 92,00 72,00 98.619-4 Jaquelane Micheline Torres 89,50 79,80 98.620-8 Jardson Francisco de Torres 90,00 80,00 98.622-4 Lindalva Vasconcelos da Silva 92,00 82,00 99.697-1 Jailson Francisco de Torres 100,00 90,00 99.782-0 Eduardo Mayer de Castro Souza 70,00 60,00 99.931-8 Severino Rodolfo Lopes 70,00 67,00 98.602-0 Aurino Lopes de Sant'anna Filho 80,00 70,00 99.969-5 Natália Gonçalves Barroca 90,00 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 227/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 71, do Vereador Antônio Luiz Neto. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.322-0 Dayse Cristina da Silva 75,43 55,43 99.335-2 Rosa Maria de Melo Ferreira 111,57 41,49 99.336-0 Maria do Ó de Sá Cavalcante de Albuquerque 104,27 85,40 99.605-0 Fernando Antonio Cavalcanti Silva Junior 127,12 90,85 100.001-2 Alexandre Ferreira Araújo 97,47 55,98 99.326-3 Elisangela da Cruz Santos 79,34 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 228/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.899-5 Eduardo Porangaba Teixeira 130,00 112,00 98.900-2 Fabio Henrique de Araújo Urbano 130,00 112,00 98.901-0 Augusto Diniz Acioli Lins 140,00 115,00 98.902-9 João Bacelar de Araújo 140,00 115,00 98.903-7 Hugo Correia Sotero 140,00 115,00 98.904-5 Daniel Moraes de Miranda Farias 128,50 120,00 98.906-1 Paulo Berardo Pessoa de Souza 128,40 120,00 98.919-3 Ângela Maria Ferreira Luz 14,00 12,00 100.015-2 Ailton Fernando Marinho 128,50 100,00 100.081-0 Minarte Figueiredo Barbosa Filho 100,00 71,69 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 229/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº s/n, do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.896-6 Nilton Carlos de Melo 118,50 83,91 99.897-4 Noemia Lucia Alves Bernardo 118,50 83,91 99.898-2 Carlos Tavares Bernardo 118,50 83,91 99.901-6 Jose Francisco de Lima 118,50 83,91 99.902-4 Fabio Henrique Souza Marques 118,50 83,91 99.903-2 Antonio Carlos Maia 118,50 83,91 99.904-0 Luiz Gonzaga Marques Filho 118,50 83,91 99.905-9 Rubem Rodrigues Moreira Neto 118,50 83,91 99.908-3 Edson Guilherme Correia 118,00 83,91 99.909-1 Ana Maria da Costa Guimarães 118,50 83,91 99.910-5 Laudiceia Ramos de Oliveira 118,50 83,91 99.951-2 Bonifácio Antonio de Oliveira 19,64 83,94 99.952-0 Annaflora Vieira Simões 94,79 83,91 99.954-7 Eliete Ramos Batista 17,57 83,91 99.955-5 Maria de Fátima Marinha Barros 37,00 83,91 99.956-3 Jorge Marcelo Valadares Vieira 56,20 83,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 230/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.199-6 Nestor Arlindo Antunes 135,00 125,00 99.200-3 Roberto Ivo Maia 102,00 85,00 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 200,00 190,00 99.204-6 Jose Gabriel da Fonseca Neto 90,00 66,00 99.206-2 Widamisson da Silva Vitorino 210,00 240, 2754 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 00 99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 43,00 120,00 99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 34,00 85,00 99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 63,00 25,00 99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 90,00 70,00 99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 37,00 15,00 99.213-5 Maria Rosana da Silva 43,00 25,00 99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 27,00 5,88 99.217-0 Edneide Ferreira da Silva 35,00 17,00 99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar 37,00 15,00 99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 35,00 15,00 99.221-6 Márcia Cristina da Costa 37,00 22,00 99.595-9 Kátia Moraes Monteiro 48,00 25,00 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 220,00 190,00 99.925-3 Vinicius de Andrade 140,00 120,00 99.941-5 Elias Ferreira da Silva Junior 35,00 20,00 99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda 30,00 80,00 100.113-2 Renato Araújo da Cruz 51,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 231/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 16, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.694-1 Jose Osvaldo de Caldas Pinheiro 43,40 22,66 98.696-8 Marcos Henrique da Conceição 71,50 50,74 98.703-4 Eroaldo Ernesto de Barros 102,00 60,51 98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 102,00 60,51 98.710-7 Ângelo Pedro de Lima 100,50 67,31 98.711-5 Maria Luiza da Silva Pereira 118,50 103,98 98.712-3 Euláli Rodrigues Bezerra 118,50 103,98 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 232/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 29, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.876-6 Thiago Gonçalves Guimarães 59,50 60,00 98.877-4 Manoelito Barbosa da Silva 44,00 62,00 98.883-9 Maria Iraides dos Santos 71,50 30,00 98.889-8 Geane Rosa de Melo 90,70 40,70 98.890-1 Mário Vanderlei de Souza 17,77 21,00 98.894-4 Lúcia Souza Pinto 92,00 90,00 98.895-2 Cícera Santiago da Silva 100,00 50,00 98.896-0 Janice Maria de Lima 100,00 50,00 98.897-9 Maria do Bom Parto 100,00 50,00 99.840-0 Ana Paula Gonçalves de Melo Farias 80,00 135,00 99.841-9 Brunno Tenório Lisboa dos Santos 95,00 145,00 99.842-7 Bruno Lins Nunes 80,00 65,00 99.843-5 Albezio de Melo Farias da Silva 70,00 135,00 98.878-2 José Auris Cavalcanti Cruz 55,00 - 98.882-0 Carlos Alberto da Silva 75,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 233/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº 3468-1,EMLURB - Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 57.201-0,PCR - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 16.646-1,SEDSDH/PE - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 15.074-1, PCR - Rosângela Maria da Silva, matrícula nº 18.572-6,PCR - Severina Maria de Santana - matrícula nº 19.064-5, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, EMPREL - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 13.621-4, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5,SEDSDH/PE - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº 54.869-5, PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0022-1, FCCR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 234/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, PCR - Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0, PCR - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, URB - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 0960-1, EMLURB - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 19.686-3, PCR - Irene Maria de Santana, matrícula nº 22.649-2, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 3905-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4, PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 20.971-7, PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 19.044-4, PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº 19.177-0, PCR - José Carlos de Araújo, matrícula nº 16.063-6, URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0, CTTU - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº 4628-0, EMLURB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, URB - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 64.658-0, PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, PCR - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 19.341-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de Junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmar 2755 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 a Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 235/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 236/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9 URB - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, PCR - Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº 16.723-3, URB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7 PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 07128-5, URB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 0086-8, FCCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 57.397-0, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, PCR - Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº 9030-1, URB - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 0422-7, EMLURB - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-4, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 26.042-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 54.924-7, PCR - Pelópidas Pinheiro Ramos, matrícula nº 17.835-7, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 237/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº 19.164-1, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 22.541-0, CMR, Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB - Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB, Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº 19.614-6, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 238/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº 13.730-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº 110-4, EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, nº 10.944-6, PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR - Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2756 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 7 RESOLUÇÃO Nº 239/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 0076-0, EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº 14.304-5, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU - Rildomar Nascimento da Silva, nº 16.888-2, URB - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº 13.77-3, EMLURB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7, EMLURB - Saulo Gonzaga da Silva, nº 18.957-3, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº 16.090-1, PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº 320-4, CSURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 junho com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2757 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e população comemoram preservação da Tamarineira 1 Na manhã do último sábado (05), Dia Internacional do Meio Ambiente, o prefeito João da Costa, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, compareceu ao Sítio da Tamarineira para comemorar, junto com a sociedade, o anúncio da desapropriação do espaço a fim de torná-lo um parque público. O ato contou com a presença de vários secretários municipais, parlamentares e integrantes de movimentos sociais, e foi abrilhantado pela a apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque. A decisão pela desapropriação da área foi tomada pelo prefeito João da Costa após ouvir, durante toda esta semana, representantes dos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão, levando também em consideração o resultado de uma enquete realizada no portal da Prefeitura do Recife. Na sexta-feira (4), o prefeito decretou a utilidade pública da área para fins de desapropriação total, devido à necessidade de sua preservação e conservação, além de manter os serviços de saúde. “Aqui a gente estabeleceu um novo paradigma. Foi uma decisão de governo que representa a vontade esmagadora da sociedade. O resultado dessa decisão faz parte do processo de construção da democracia”, afirmou o gestor. Para planejar o parque, a Prefeitura vai realizar um concurso nacional de ideias de arquitetura, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). “A ideia do concurso abre para os arquitetos a possibilidade de pensar na Tamarineira como um símbolo da cidade do Recife, com projetos que darão um uso adequado para esse sítio”, disse o presidente do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, Milton Botler. 2758 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Forró e animação esquentam São João no Sítio Trindade 1 O São João do Recife 2010 começou na última sexta-feira (04). O evento, que aconteceu no Sítio Trindade, regado com muita animação e forró, é claro, foi prestigiado pelo prefeito João da Costa e pela primeira-dama Marília Bezerra, acompanhados pelo secretariado municipal. Destacaram-se ainda as presenças do deputado Maurício Rands, do presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães, e dos cantores Josildo Sá e Ed Carlos. “A gestão do Recife vem investindo no resgate da tradição da cultura nordestina e é isso que vem atraindo um grande público aos eventos promovidos pela Prefeitura. Serão 30 dias de festa para toda a família, com diversas opções de diversão”, disse João da Costa. Quem estreou o palco do Sítio foi Biu dos 8 Baixos, fazendo o povo dançar ao som de Sebastiana, Vem morena, Siá Filiça entre outros sucessos. Na sequência, o Baião Polinário, projeto especialíssimo, criado exclusivamente para a ocasião, trouxe uma mistura de artistas e clássicos do forró. Públius Lentulus Azabumba e Rabecado), Pierre Leite (Chambaril), Juliano Holanda (Orquestra Contemporânea de Olinda), Carlos Amarelo (Cascabulho), Gustavo Beija-flor (Azabumba), Sanzyo e Pablo (Comunidade Azougue), Rogerman, Jr. Black, Isaar e Zé Brown formaram o grupo que não deixou ninguém parado. Depois deles, foi a vez da homenageada do São João 2010 subir ao palco. Anastácia ganhou os aplausos do público e retribuiu com um show preparado especialmente para os recifenses. “Eu Só Quero um Xodó”, “O forró é bom demais”, “Tenho sede” foram algumas das canções que embalaram os forrozeiros presentes no Arraial Sítio Trindade. A noite ainda teve espaço para as apresentações do cantor e compositor Rogério Rangel e logo em seguida, quem pegou a sanfona foi o mestre Camarão encerrando a noite de festa. Quem não escondia a animação com o Ciclo Junino 2010 foi o secretário de Cultura, Renato L. “Essa abertura sinaliza para uma grande festa, consolidando Recife como a cidade que faz o melhor São João tradicional do Brasil”, afirmou. 2759 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Bebeto e Ricardo Rocha fazem palestra 1 O Geraldão recebeu, ontem (07), a visita ilustre dos ex-jogadores Bebeto e Ricardo Rocha, que fizeram uma palestra para cerca de 700 alunos da rede municipal de ensino e do programa Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL). A ação faz parte do projeto Cidadania, Esporte e Educação, uma parceria da Prefeitura e Facto Comunicação, que irá promover uma série de palestras e oficinas de futebol, vôlei, futsal e basquete, trazendo para o Recife atletas de destaque nacional e internacional até o fim do ano. Na palestra, os ex-jogadores fizeram um retrospecto de suas vidas como atletas, passando pelas dificuldades no início até chegar ao auge, quando foram tetracampeões mundiais com a seleção brasileira em 1994. Os dois fizeram questão de ressaltar a importância da educação em suas vidas. “Meu pai já me dizia que não adiantava jogar futebol se não estudasse, porque mesmo se eu não fosse jogador seria um homem”, disse Bebeto. O ex-zagueiro da seleção, Ricardo Rocha, aconselhou os alunos. “Vocês não têm obrigação de serem atletas, mas se estudarem serão cidadãos”, afirmou. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, e o secretario de Juventude e diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, prestigiaram o evento e agradeceram a presença dos tetracampeões mundiais. “Estamos felizes por Bebeto e Ricardo poderem estar aqui contando suas experiências de vida”, disse Duarte. 2760 2010 64 2010-06-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR informa mudança no estacionamento 1 Por causa das obras de reforma e revitalização do edifício-sede da Prefeitura do Recife, houve uma pequena mudança no estacionamento utilizado pelos funcionários. Desde ontem (07), todos os veículos, inclusive os oficiais, continuarão a ser estacionados no terreno da PCR, antiga Petrobras, mas a saída deverá ser feita pela via principal, ao invés do acesso para visitantes, como estava sendo feito. O estacionamento para visitantes, administrado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), ficará fechado pelo período de três semanas. As medidas foram tomadas para que fossem feitas as obras de acessibilidade, que facilitará a entrada e saída de pessoas com deficiência no prédio da administração municipal. 2761 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.626/2010 EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º. As tabelas de vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO abaixo relacionadas terão seus valores fixados nos Anexos I a IX desta Lei, conforme o que se segue: I - Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, na qual passam a ser incluídos também os cargos de Técnico de Nível Superior e de Administrador - Anexo I - II - Tabela de vencimentos do cargo de Jornalista - Anexo II - III - Tabela de vencimentos da Guarda Municipal do Recife - Anexo III - IV - Tabela de vencimentos do Cargo de Assessor Jurídico do Município - Anexo IV - V - Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V - VI - Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI - VII - Tabela de vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil - Anexo VII - VIII - Tabela de Vencimentos dos Músicos - Anexo VIII - IX - Tabela dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas - Anexo IX. Art.3º. O vencimento básico dos cargos abaixo listados passa a ser fixado da seguinte forma: I - Motorista - R$ 1.004,00 (mil e quatro reais) - II - Assistente Técnico de Administração e Serviços - R$ 662,28 (seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) - III - Agente Operacional - R$ 529,82 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) - IV - Assistente Técnico de Controle Ambiental - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - V - Assistente Técnico de Controle Urbano - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VI - Assistente Técnico de Defesa Civil - R$ 827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - VII - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 1.100,00 (mil e cem reais) - VIII - Analista de Compras - R$ 2.767,50 (dois mil seiscentos setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) - IX - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - X - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XI - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XII - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - XIII - Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) - Art. 4º. A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei 17.555, de 10 de julho 2009, passa a ser fixada no Anexo X desta Lei. §1º. Ficam extintas, para os profissionais elencados no caput, a Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95, cujos valores foram incorporados no cálculo da remuneração mínima acima estabelecida. §2º. Para efeito de verificação do atingimento do piso previsto no caput serão levados em consideração os valores das vantagens denominadas Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º. Os servidores listados no caput deste artigo que percebam remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei receberão complemento no valor da diferença. Art. 5º. O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006, e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), no mês de outubro de cada ano. Parágrafo Único - Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério farão jus a um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de Julho. Art. 6º. As Tabelas do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores constantes do Anexo XI da presente Lei. Art.7º - Os servidores efetivos, não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nos órgãos que compões a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife farão jus a uma gratificação mensal no novo valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir do mês de junho do corrente ano. § 1º - Ficam extinta, para os servidores enquadrados no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado pelo art. 1º da Lei nº 15.936, de 17 de agosto de 1994 § 2º -.Aos atuais benefícios das vantagens prevista no § 1º, que recebam, o título dessas parcelas remuneratórias ora extintas, somadas ou não, valores superiores ao previsto no caput, fica assegurado o recebimento da diferença, enquanto subsistir o enquadramento nas hipóteses legais das ditas vantagens, em ordem a não acarretar decesso remuneratório. § 3º - A gratificação de que trata o caput é incompatível com qualquer outra de igual finalidade. Art. 8º. Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.301,27 (Um mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 630,48 (Seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). § 1º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargos de Técnico em Assistência Social da Secretária de Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbito do IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Assistência Social', no valor de R$ 155,09(cento e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), § 2º - Os Ocupantes dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Técnico do IASC, bem como os Ocupantes dos Cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbito do 2762 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 IASC ou da Secretaria de Assistência Social, farão jus a uma gratificação denominada 'Gratificação de Apoio à Assistência Social', no valor de R$ 81,92 (Oitenta e um reais e noventa e dois centavos). § 3º - Perderão as gratificações referidas nos parágrafos anteriores, os servidores que deixarem de estar lotados na Secretária de Assistência Social ou no IASC. Art. 9º O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). §1º. O disposto no caput aplica-se às aposentadorias, pensões previdenciárias e pensões especiais existentes no Município do Recife. §2º. Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, §8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, portanto, não submetidos ao regime da paridade, serão reajustados de acordo com o anexo XII desta Lei, com efeitos retroativos a janeiro de 2010. Art. 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: I - grau de insalubridade mínimo - R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) - II - grau de insalubridade médio - R$ 102,00 (cento e dois reais) - III - grau de insalubridade máximo -R$ 204,00 (duzentos e quatro reais). Art. 11. O valor da gratificação de produtividade musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais) para os Músicos da Banda da Cidade do Recife e R$ 300,00 (trezentos reais) para os Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife. Art. 12. Os valores dos adicionais de função de Chefe de Naipe e de Assistente de Naipe devidos aos Músicos da Banda da Cidade do Recife e da Orquestra Sinfônica do Recife passam a ser os seguintes: I - Chefe de Naipe: R$ 285,98 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) - II - Assistente de Naipe: R$ 214,48 (duzentos e catorze reais e quarenta e oito centavos) - Art. 13. Os servidores efetivos lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que sejam responsáveis pela elaboração da Folha de Pagamento de Pessoal dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura do Recife, desempenhando as atividades de implantação, monitoramento e alimentação dos dados do Cadastro Financeiro e Funcional ou atuando na confecção, na conferência e na auditagem das Folhas de Pagamentos de Pessoal, inclusive os que ocupem Cargos Comissionados, perceberão a gratificação de Operador de Folha de Pagamento no valor de R$ 801,11 (Oitocentos e um reais e onze centavos) mensais. Art. 14. Fica criada a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, para os servidores lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento que desenvolvam ações de apoio às atividades de folha de pagamento. Art.15 Fica criada a gratificação de Analista de Folha de Pagamento, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)., a ser atribuída a um único servidor lotado na Diretora Geral de Reações de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que desempenhará as atribuições de análise, acompanhamento e estudo do comportamento financeiro da folha de pagamento dos órgãos da Administração Municipal, com o objetivo de mensurar dados a fazer proposições au auxilio ao processo da Mesa Municipal de Negociação. Art. 16. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento são incompatíveis entre si, com qualquer outra gratificação de igual finalidade, com a gratificação de atendimento ao público constante do art. 4º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, e com a realização de serviços extraordinários Art. 17. Os detentores da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento estarão sujeitos à carga horária mínima de 08 (oito) horas diárias. Art. 18. Ficam limitados a 73 (setenta e três) os beneficiários da Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a 20 (vinte) os beneficiários da Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento. Parágrafo único. Perderão as referidas vantagens os servidores que deixarem de estar lotados na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 19. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento poderá ser concedida a 03 (três) servidores no âmbito da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a 01 (um) servidor no âmbito da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a 01 (um) servidor no âmbito do Instituto de Assistência e Cidadania - IASC, desde que atendidos os mesmos pressupostos legais estabelecidos no art. 12 desta Lei. Parágrafo único. Os efeitos financeiros deste artigo poderão retroagir a março de 2010 no que diz respeito à Fundação de Cultura da Cidade do Recife e à Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - GERALDÃO e a maio de 2010 no que diz respeito ao Instituto de Assistência e Cidadania - IASC. Art. 20. Ficam revogados os art. 8º, 9º e 10 da Lei nº 16.881, de 9 de julho de 2003. Art. 21. A gratificação de atendimento ao público, prevista na Lei nº 15.559, de 27 de abril de 1991, passa a ter o valor de R$ 300 (trezentos reais). Parágrafo único. Fica limitado a 103 (cento e três) o número de servidores beneficiários da gratificação de que trata o caput. Art. 22. O adicional de Risco de Vida instituído pelo art. 2º da Lei nº 15.929, de 12 de agosto de 1994, passa a vigorar de acordo com a tabela contida no Anexo XIII desta Lei. Art. 23. As tabelas de vencimentos dos Subgrupos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município listadas no Anexo XIV desta Lei passam a ter os valores ali indicados. Art. 24. Ficam excluídos dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: a) médico veterinário - b) engenheiro de segurança do trabalho - c) químico - II - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde: auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea 'e', com a seguinte redação: 'Art. 7 [...] II - [...] e) Gratificação de Função de Técnico em Enfermagem de Saúde da Família - R$ 412,29 (quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos)' Art. 26. Os vencimentos dos cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, agente comunitário de saúde, enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais, e cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais, passam a ser os indicados no Anexo XV desta Lei. Art. 27. Os vencimentos dos cargos de cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e de enfermeiro, com carga horária de 30 horas semana 2763 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 is, terão seus valores fixados na forma da tabela constante do Anexo XVI desta Lei, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010. Parágrafo único. Os servidores admitidos para exercício dos cargos mencionados no caput serão enquadrados inicialmente na primeira faixa da primeira classe da tabela. Art. 28. O adicional de plantão previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, será pago aos ocupantes dos cargos de psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, do quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife com 3base nos valores estabelecidos no Anexo XVII da presente Lei. Art. 29. O valor da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 2.361,43 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Art. 30. Os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XVIII desta Lei. Art. 31. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239/2006, passa a ser de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos). Art. 32. Os artigos da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 21.[...] [...] II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance das seguintes metas coletivas: [...] d) alcance de meta de trabalho coletivo.' 'Art. 22 [ ...] [...] IV - alcance de meta de trabalho coletivo: o valor em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF do somatório do trabalho individual, previsto no inciso I do artigo 21, dos Auditores do Tesouro Municipal em efetivo exercício na Secretaria de Finanças for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do montante obtido pelo produto do quantitativo destes servidores e o valor em UPF previsto para Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF.' 'Art. 23. A GSMF compõe-se de 5 (cinco) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma: [...] IV - 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso I do artigo 22 desta Lei - V - 499,69 (quatrocentos e noventa e nove inteiros e sessenta e nove centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso IV do artigo 22 desta Lei. [...] § 1º A parcela da GSMF de que trata o inciso I, IV e V deste artigo será paga mensalmente no valor equivalente à terça parte do somatório das parcelas mensais positivas dentro do trimestre de produção [...] § 5º Quando o valor da gratificação a que se refere o inciso II do artigo 21 superar mensalmente 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos), o excedente será distribuído da seguinte forma: I - 70 % (setenta por cento) para compor saldo, a ser utilizado para complementação da GSMF nos trimestres posteriores até o valor de 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos) - II - 30 % (trinta por cento) a ser pago conforme previsto no parágrafo seguinte - § 6º Os valores aferidos no inciso II do parágrafo anterior serão pagos da seguinte forma: I - O trimestre de produção composto pelos meses de janeiro, fevereiro e março será pago no mês de maio do mesmo exercício - II - O trimestre de produção composto pelos meses de abril, maio e junho será pago no mês de agosto do mesmo exercício - III - O trimestre de produção composto pelos meses de julho, agosto e setembro será pago no mês de novembro do mesmo exercício - IV - O trimestre de produção composto pelos meses de outubro, novembro e dezembro será pago no mês de fevereiro do exercício seguinte - ' 'Art. 26 Os membros do Conselho de Recursos Fiscais perceberão 800 (oitocentas unidades) UPF por mês. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que perceberão, além do vencimento, 100 % (cem por cento) da GPF e 100 % (cem por cento) da GSMF, apurada conforme os artigos 22 e 23. § 2º Os suplentes dos membros do Conselho de Recursos Fiscais, não titulares do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, perceberão valor proporcional ao período de substituição.' [...] 'Art. 28. [...] I - 100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de: a) exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município - b) exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças - c) exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria - d) participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro no âmbito da Administração Municipal - e) participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças - f) afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal. g) exercício de mandato de Presidente em sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal. II -100% (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para: a) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife - b) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais, conforme dispuser o Poder Executivo.' Art. 33. O Cargo de Assistente Técnico Financeiro do Grupo Ocupacional Pessoal Fazendário passa a denominar-se Analista de Finanças Públicas § 1º. A investidura no cargo público de Analista de Finanças Públicas far-se-á no primeiro nível da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação. § 2º. Os titulares do cargo de Analista de Finanças Públicas serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças. Art. 34. Os servidores ocupantes do Cargo de Analista de Finanças Públicas passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XIX desta Lei. Art. 35. A vantagem pessoal atribuída aos Analistas de Finanças Públicas pelo artigo 29 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, fica transformada em quantidades de UPF utilizando-se 5,22 (cinco inteiros e vinte e dois centésimos) como divisor da operação. Z\Z Art. 36. A Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação - GEIA, instituída pelo artigo 30 da Lei nº 17.239, 2764 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Art. 37. O valor da Gratificação de Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo ser atribuída a até 97 servidores administrativos que laborem em atividade de atendimento ao contribuinte. Art. 38. O valor da gratificação de incentivo aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.323, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 39 - Fica criada a Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Dívida Pública no valor de 400 (quatrocentas unidades) UPF a ser atribuída a, no máximo, 2 (dois) servidores titulares do cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou de Analista de Finanças Públicas em efetivo exercício de suas atribuições no Gabinete do Secretário de Finanças. Art. 40. O parágrafo quinto do artigo 23 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, com redação dada por esta Lei, aplica-se ao pagamento de maio de 2010, considerando-se os meses de janeiro a março de 2010 como o respectivo trimestre de produção. Art. 41. Fica revogado o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006. Art. 42. Fica criada a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, cujo valor corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2009. Parágrafo único. Farão jus à gratificação prevista no caput os Procuradores Judiciais do Município do Recife em efetivo exercício de seus cargos na Procuradoria do Município do Recife ou que estejam à disposição da Procuradoria do Poder Legislativo do Município do Recife, bem como os inativos e pensionistas. Art. 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor que superar a Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, devendo ter como coeficiente para divisão do montante de honorários arrecadados a cada mês o quantitativo mínimo de 65 (sessenta e cinco), correspondente ao atual quadro de Procuradores Judiciais em atividade, observado o disposto no §1º. § 1º. Do valor apurado da Gratificação de Verba Honorária - GVH, após a divisão prevista no caput, 40% (quarenta por cento) passarão a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006, e o restante será efetivamente pago aos Procuradores Judiciais em efetivo exercício. § 2º. O valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH efetivamente pago aos Procuradores Judiciais não poderá exceder o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP, sendo que os valores excedentes comporão a GVH dos meses posteriores, sempre observado o limite percentual acima definido. § 3º. A Secretaria de Administração do Município informará, mensalmente, à Autarquia Previdenciária Municipal o valor da Gratificação de Verba Honorária - GVH para fins de pagamento aos inativos e pensionistas pelo ente previdenciário. Art. 44. A gratificação criada no artigo 39 não entrará na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, independentemente da data de sua aquisição. Art. 45. O custeio dos valores destinados aos inativos e pensionistas em decorrência dos Arts. 39 e 40 desta Lei, será subsidiado, quando suficiente, pelo valor dos honorários advocatícios que ingressarão no Tesouro Municipal e que deixarão de ser pago aos Procuradores Judiciais em razão da Gratificação de Atividade de Procurador - GAP. Parágrafo único. O saldo decorrente do pagamento previsto no caput passará a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006. Art. 46. As disposições previstas nos artigos 38 e 39 produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010. Art. 47. O art. 40 e 44, VIII, da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação da Procuradoria do Município do Recife.' 'Art. 44. (...) (...) VIII - outras ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a atuação de todos os órgãos da Procuradoria do Município do Recife.' Art. 48. A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de março de 2010 RECIFE, 04 DE JUNHO DE 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2010 Autoria do Poder Executivo . ANEXO I Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO NF1 510.00 NM1 541.30 NU1 1,192.44 NF2 517.65 NM2 549.42 NU2 1,275.08 NF3 525.41 NM3 557.66 NU3 1,353.79 NF4 533.30 NM4 566.03 NU4 1,383.31 NF5 541.30 NM5 574.52 NU5 1,473.83 NF6 549.41 NM6 583.13 NU6 1,523.02 NF7 557.66 NM7 591.88 NU7 1,615.50 NF8 566.02 NM8 600.76 NU8 1,652.89 NF9 574.51 NM9 609.77 NU9 1,747.34 ANEXO II Tabela de Vencimentos do cargo de Jornalista Nível Valor R$ N1 1,270.19 N2 1,289.24 N3 1,308.58 N4 1,328.21 N5 1,348.13 N6 1,368.35 N7 1,388.88 N8 1,409.71 N9 1,430.86 ANEXO III Tabela de Vencimentos da Guarda Municipal CGM1 547,11 CSI1 657,04 CI1 788,91 CGM2 558,05 CSI2 670,18 CI2 804,69 CGM3 569,21 CSI3 683,58 CI3 820,77 CGM4 580,60 CSI4 697,26 CI4 837,20 CGM5 592,21 CSI5 711,20 CI5 853,94 CGM6 604,04 CSI6 725,41 CI6 871,00 CGM7 616,14 CSI7 739,94 CI7 888,45 CGM8 628,45 CSI8 754,73 CI8 906,20 CGM9 641,02 CSI9 769,82 CI9 924,32 ANEXO IV Tabela de Vencimentos do cargo de Assessor Jurídico N Í V E L VALOR R$ Assessor 1 4,492,87 Assessor 2 4.704,49 Assessor 3 4.916,08 ANEXO V Tabela de Vencimentos do cargo de Procurador Judicial NÍVEL VALOR R$ P1 7.719,99 P2 7.766,31 P3 7.812,91 P4 7.859,79 P5 7.906,95 P6 7.954,39 P7 8.002,12 P8 8.050,13 P9 8.098,43 ANEXO VI Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NÍVEL VALOR R$ NME1 668.61 NME2 673.29 NME3 678.01 NME4 682.74 NME5 687.51 NME6 692.32 NME7 697.17 NME8 702.04 NME9 706.96 ANEXO VII Tabela de Vencimentos dos cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil Analista de Desenvolvimen 2765 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 to Ambiental - Administração R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental-EngenhariaCartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 2,097.21 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil- Química Industrial ou Engenharia Química R$ 2,097.21 Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 2,097.21 ANEXO VIII Tabela de Vencimentos dos Músicos Tabela de Referência para Reenquadramento dos Músicos Tempo de Serviço Nível Vencimento Básico R$ 0 a 4 anos N1 950.00 4 anos e 1 dia a 8 anos N2 964.25 8 anos e 1 ia a 12 anos N3 978.71 12 anos e um dia a 15 anos N4 993.39 15 anos e 1 dia a 18 anos N5 1,008.30 18 anos e 1 dia a 21 anos N6 1,023.42 21 anos e um dia a 24 anos N7 1,038.77 24 anos e 1 dia a 27 anos N8 1,054.35 Mais de 27 anos N9 1,070.17 ANEXO IX Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Símbolo Valor R$ FG1 386,75 FG2 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 ANEXO X Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário SIMBOLOS 30 HORAS 20 HORAS N1 3,009.00 2,006.00 N2 3,054.14 2,036.09 N3 3,099.95 2,066.63 N4 3,146.45 2,097.63 N5 3,193.64 2,129.10 N6 3,241.55 2,161.03 N7 3,290.17 2,193.45 N8 3,339.52 2,226.35 N9 3,389.62 2,259.74 ANEXO XI Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR I A 2º Grau B L. Plena C Especialização D Mestrado E Doutorado NÍVEIS CLASSES GM1 5.93 8.51 8.93 9.06 9.26 GM2 6.07 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 6.28 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 6.53 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 6.67 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 6.88 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 7.09 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 7.31 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 7.50 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 7.70 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 8.09 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 8.38 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 8.58 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 8.72 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 9.23 12.83 13.47 13.88 14.38 GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR II A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado GM1 8.51 8.93 9.06 9.06 9.26 GM2 8.76 9.20 9.33 9.54 GM3 9.02 9.47 9.61 9.82 GM4 9.37 9.84 9.98 10.20 GM5 9.63 10.11 10.26 10.48 GM6 9.94 10.44 10.59 10.82 GM7 10.15 10.66 10.81 11.05 GM8 10.46 10.98 11.14 11.38 GM9 10.82 11.36 11.53 11.78 GM10 11.19 11.75 11.92 12.18 GM11 11.59 12.17 12.34 12.61 GM12 11.86 12.45 12.63 12.96 GM13 12.12 12.73 12.98 13.35 GM14 12.77 13.41 13.68 14.12 GM15 12.83 13.47 13.88 14.38 QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Nível Hora/Aula CGM1 8.51 CGM2 9.02 CGM3 9.63 CGM4 10.15 CGM5 10.46 CGM6 11.19 CGM7 11.59 CGM8 12.12 CGM9 12.83 PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA 1.06134 Nível Hora/Aula GM1 4.34 0.234719 4.09 4.3408806 GM2 4.62 0.234719 4.35 4.616829 GM3 4.90 0.234719 4.62 4.9033908 GM4 5.19 0.234719 4.89 5.1899526 GM5 5.50 0.234719 5.18 5.4977412 GM6 5.86 0.234719 5.52 5.8585968 GM7 6.18 0.234719 5.82 6.1769988 GM8 6.63 0.234719 6.25 6.633375 GM9 6.96 0.234719 6.56 6.9623904 MONITOR Nível Hora/Aula GM1 3.62 3.41 3.6191694 GM2 3.88 3.66 3.8845044 GM3 4.09 3.85 4.086159 GM4 4.32 4.07 4.3196538 GM5 4.56 4.30 4.563762 GM6 4.90 4.62 4.9033908 GM7 5.17 4.87 5.1687258 GM8 5.50 5.18 5.4977412 GM9 5.84 5.50 INSTRUTOR/REGENTE A (NÍVEL MÉDIO) Nível Hora/Aula GM1 3.84 3.62 3.8420508 GM2 4.03 3.80 4.033092 GM3 4.30 4.05 4.298427 GM4 4.52 4.26 4.5213084 GM5 4.84 4.56 4.8397104 GM6 5.11 4.81 0 GM7 5.46 5.14 5.4552876 GM8 5.77 5.44 5.7736896 GM9 6.12 5.77 6.1239318 PROFESSOR REGENTE B 1.233687 Nível Hora/Aula GM1 6.43 6.06 6.4317204 GM2 6.82 6.43 6.8244162 GM3 7.26 6.84 7.2595656 GM4 7.69 7.25 7.694715 GM5 8.18 7.71 8.1829314 GM6 8.66 8.16 8.6605344 GM7 9.12 8.59 9.1169106 GM8 9.73 9.17 9.7324878 GM9 10.28 9.69 10.2843846 PROFESSOR AUXILIAR Nível Hora/Aula GM1 5.16 4.86 5.1581124 GM2 5.46 5.14 5.4552876 GM3 5.74 5.41 5.7418494 GM4 6.19 5.83 6.1876122 GM5 6.43 6.06 6.4317204 GM6 6.91 6.51 6.9093234 GM7 7.38 6.95 7.376313 GM8 7.75 7.30 7.747782 GM9 8.20 7.73 8.2041582 ANEXO XII Fator de reajuste dos benefícios de acordo com as respectivas datas de início DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) Até fevereiro de 2009 6,14 em março de 2009 5,81 em abril de 2009 5,60 em maio de 2009 5,02 em junho de 2009 4,40 em julho de 2009 3,96 em agosto de 2009 3,72 em setembro de 2009 3,64 em outubro de 2009 3,47 em novembro de 2009 3,23 em dezembro de 2009 2,85 ANEXO XIII Tabela da Gratificação Risco de Vida do Grupo Segurança Patrimonial CGM1 287.45 CSI1 337.30 CI1 397.15 CGM2 292.41 CSI2 343.25 CI2 404.31 CGM3 297.48 CSI3 349.33 CI3 411.61 CGM4 302.64 CSI4 355.52 CI4 419.05 CGM5 307.90 CSI5 361.84 CI5 426.64 CGM6 313.26 CSI6 368.30 CI6 434.39 CGM7 318.75 CSI7 374.88 CI7 442.29 CGM8 324.33 CSI8 2766 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 381.58 CI8 450.34 CGM9 330.03 CSI9 388.43 CI9 458.56 ANEXO XIV Tabelas de Vencimentos Grupo Ocupacional Saúde SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 A 510,00 517,65 525,41 533,30 541,30 549,41 557,66 566,02 574,51 B 557,66 566,02 574,51 583,13 591,88 600,75 609,77 618,91 628,20 C 609,77 618,91 628,20 637,62 647,18 656,89 666,74 676,74 686,90 D 666,74 676,74 686,90 697,20 707,66 718,27 729,05 739,98 751,08 E 729,05 739,98 751,08 762,35 773,78 785,39 797,17 809,13 821,27 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 20 E 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 554,53 562,86 571,30 579,87 588,57 597,40 606,36 615,45 624,68 G 606,36 615,45 624,68 634,05 643,57 653,22 663,02 672,96 683,06 H 663,02 672,96 683,06 693,30 703,70 714,26 724,97 735,85 746,88 I 724,97 735,85 746,88 758,09 769,46 781,00 792,72 804,61 816,68 J 792,72 804,61 816,68 828,93 841,36 853,98 866,79 879,79 892,99 SUBGRUPO - TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 1.326,00 1.343,50 1.361,24 1.379,21 1.397,41 1.415,86 1.434,55 1.453,48 1.472,67 L 1.434,55 1.453,48 1.472,67 1.492,11 1.511,80 1.531,76 1.551,98 1.572,46 1.593,22 M 1.551,98 1.572,46 1.593,22 1.614,25 1.635,56 1.657,15 1.679,02 1.701,19 1.723,64 N 1.679,02 1.701,19 1.723,64 1.746,39 1.769,45 1.792,80 1.816,47 1.840,45 1.864,74 O 1.816,47 1.840,45 1.864,74 1.889,35 1.914,29 1.939,56 1.965,16 1.991,10 2.017,39 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 AA 576,93 585,58 594,37 603,28 612,33 621,52 630,84 640,30 649,90 BB 630,84 640,30 649,90 659,65 669,55 679,59 689,79 700,13 710,63 CC 689,79 700,13 710,63 721,29 732,11 743,09 754,24 765,55 777,04 DD 754,24 765,55 777,04 788,69 800,52 812,53 824,72 837,09 849,65 EE 824,72 837,09 849,65 862,39 875,33 888,46 901,78 915,31 929,04 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 FF 739,38 750,47 761,73 773,15 784,75 796,52 808,47 820,60 832,90 GG 808,47 820,60 832,90 845,40 858,08 870,95 884,01 897,27 910,73 HH 884,01 897,27 910,73 924,39 938,26 952,33 966,62 981,12 995,84 II 966,62 981,12 995,84 1010,77 1025,93 1041,32 1056,94 1072,80 1088,89 JJ 1056,94 1072,80 1088,89 1105,22 1121,80 1138,63 1155,71 1173,04 1190,64 ANEXO XV Técnico em enfermagem Vencimentos: REF R$ TEMPODE SERVIÇO TENF 1 R$ 562,49 0 A 4 ANOS TENF 2 R$ 582,18 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 R$ 602,55 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 R$ 623,64 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 R$ 645,47 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 R$ 668,06 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 R$ 691,44 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 R$ 715,64 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 R$ 740,69 MAIS DE 27 ANOS Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Vencimento: R$ 562,49 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 585,03 Agente Comunitário de Saúde Vencimentos: REF R$ TEMPO DE SERVIÇO ACS 1 576,93 0 A 4 ANOS ACS 2 585,58 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 594,37 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 603,28 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 612,33 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 621,52 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 630,84 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 640,30 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 649,90 MAIS DE 27 ANOS Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais Vencimento: R$ 3.084,60 Cirurgião-dentista, com carga horária de 40 semanais Vencimento: R$3.084,60 ANEXO XVI Tabela cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, e enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais NÍVEL VALOR R$ 1 1,542.30 2 1,562.65 3 1,583.28 4 1,604.18 5 1,625.36 6 1,646.81 7 1,668.54 8 1,690.57 9 1,712.89 10 1,735.50 11 1,758.41 12 1,781.61 13 1,805.14 14 1,828.96 15 1,853.10 ANEXO XVII Psicólogo e assistente social Adicional de plantão: R$ 500,00 Auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais Adicional de plantão: R$ 165,00 ANEXO XVIII Tabela de Vencimento do cargo de Auditor do Tesouro Municipal TEMPO NO CARGO DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL NÍVEL VALORES EM REAIS 0 A 4 ANOS ATM1 7.719,99 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ATM2 7.766,31 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ATM3 7.812,91 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ATM4 7.859,79 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ATM5 7.906,95 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ATM6 7.954,39 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ATM7 8.002,12 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ATM8 8.050,13 MAIS DE 27 ANOS ATM9 8.098,43 ANEXO XIX Tabela de Vencimentos do cargo de Analista de Finanças TEMPO NO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS NÍVEL VALORES EM EAIS 0 A 4 ANOS AFP1 R$ 4.120,95 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AFP2 R$ 4.145,68 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AFP3 R$ 4.170,55 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AFP4 R$ 4.195,57 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AFP5 R$ 4.220,75 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AFP6 R$ 4.246,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AFP7 R$ 4.271,55 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AFP8 R$ 4.297,18 MAIS DE 27 ANOS AFP9 R$ 4.322,96 2767 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.276 DE 04 DE JUNHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 37.500,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 32.500,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.277 DE 04 DE JUNHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.278 DE 04 DE JUNHO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 48.320,00 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.04.121.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.600,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.720,00 TOTAL 48.320,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 38.320,00 TOTAL 48.320,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.279 DE 04 DE JUNHO DE 2010. Cria o Grupo de Trabalho do projeto 'Parque Público Municipal da Tamarineira'. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso da 2768 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 s atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a desapropriação da área do chamado 'Sítio da Tamarineira' onde está instalado o 'Hospital Ulisses Pernambucano' para fins de implementação do projeto 'Parque Público Municipal da Tamarineira' e outros serviços públicos, e - CONSIDERANDO ser imprescindível a concepção, o planejamento, o acompanhamento e a operacionalização das ações do Poder Público para a efetivação deste projeto - DECRETA: Art. 1º. Fica criado o grupo de trabalho do projeto 'Parque Público Municipal da Tamarineira', ao qual compete a concepção, o planejamento e a execução das ações necessárias à implementação do 'Parque Público da Tamarineira' e serviços públicos que lá funcionarão. Art. 2º. O Comitê, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, será composto por membros indicados pelas seguintes Secretarias Municipais: I - Secretaria de Meio Ambiente, coordenação - II - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - III - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - IV - Secretária de Saúde. V - Instituto da Cidade Pelópidas Silveira § 1º. A critério do Coordenador poderão ser convidados outros membros para integrar o Comitê, de forma permanente ou provisória. § 2º. Os membros do Comitê, e respectivos suplentes, serão designados por ato do Prefeito do Recife, após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, em 04 de junho de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente EVELYNE LABANCA CORREA DE ARAÚJO Secretaria Especial de Gestão e Planejamento GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretario de Saúde AMIR SCHVARTZ Secretario de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.280 DE 04 DE JUNHO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alíneas 'g', 'h' e 'k' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,e CONSIDERANDO a importância histórica e arquitetônica da edificação do Hospital Ulisses Pernambucano, exemplar do estilo neo-clássico, e que foi o segundo a ser construído no País com a finalidade de tratar pessoas com deficiência e transtornos mentais - CONSIDERANDO a expressiva valorização da história da psiquiatria brasileira - CONSIDERANDO o tombamento do 'Hospital Ulisses Pernambucano' realizado pelo Conselho Estadual de Cultura - CONSIDERANDO a exuberante vegetação composta de árvores centenárias, possibilitando um microclima mais agradável, sendo abrigo de diversas espécies de pássaros silvestres, sendo ainda importante fator da manutenção de melhor qualidade ambiental para os moradores da cidade e entorno - CONSIDERANDO a importância para o fortalecimento da cidadania e da possibilidade de se garantir às futuras gerações espaços de convivência onde tenham agregados importantes e significativos valores históricos, sentimental, cultural, paisagístico, patrimonial e ambiental, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel denominado 'Sítio da Tamarineira' onde está construído o Hospital Ulisses Pernambucano, com uma área de 91.375,20 m², localizado entre as Ruas Cônego Barata, Avenida Rosa e Silva e Rua Doutor José Maria, com os seguintes limites e confrontações: I-Pela frente a Rua Cônego Barata com 303,15 m em 08 segmentos de 82,50 m, 21,00 m, 21,00 m, 13,80 m, 20,00 m, 18,00 m, 110,35 m, 16,50 m - pelo lado esquerdo, com Avenida Rosa e Silva e Doutor José Maria, com 202, 50 m em dois segmentos de 179,00 e 23,50 m - pelo lado direito com a estação da CELPE e o terreno desmembrado, este denominado 'Lote A', com 352,00 m em três segmentos de 80,00 m, 88,50 m e 186,00 m - e pelos fundos com o Colégio Rosa Gatorno, situado à Rua Doutor José Maria e, uma canal que desemboca na Ponte do Jacaré com 469,50 m, com oito segmentos de 84,00 m, 69,00 m, 39,00 m, 51,00 m, 83,00 m, 71,00 m, 13,50 m, tudo conforme planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife, em 31 de julho no ano de 1981. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a preservação e conservação de monumento histórico urbano, e, ainda, a proteção de paisagens e locais dotados pela natureza, assim como dispor o local de serviços públicos, assistência pública e ou casas de saúde. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 64011545113102566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente EVELYNE LABANCA CORREA DE ARAÚJO Secretaria Especial de Gestão e Planejamento GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretario de Saúde AMIR SCHVARTZ Secretario de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras 2769 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1574 DE 04 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INALDO LEITE CARLOS SILVA JÚNIOR, CPF nº 66492777468, matrícula nº 602-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia de Esporte Comunitário, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1575 DE 04 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19334.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA TAVARES DUARTE, CPF nº 33154945415, matrícula nº 37.384-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de março de 2010. PORTARIA Nº 1576 DE 04 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALCIDES HENRIQUES SANTOS FILHO, CPF nº 00060720468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria de Obras, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1577 DE 04 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019-CCI/2010-P, Processo nº 1723/2008-CCI e Processo nº 07.08871.0.10, com base no Parecer nº 205/2010, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, II e VI e 199, II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora SUYENNE ESMERALDO MACEDO, Professor I, matrícula nº 56861-3. PORTARIA DE Nº 1578 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2010, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e da Carta nº 156/2010-DP da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU. R.E.S.O.L.V.E: Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, a funcionária SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 549-5, CPF nº 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2770 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Lote I - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO E DAS QUADRAS EXTERNAS DO GERALDÃO no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Morais - Ginásio Geraldão, s/n, Imbiribeira. Lote II - SERVIÇOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAMPO DA UNIÃO, no bairro da Macaxeira. A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 22/06/2010. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 04 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de câmara de conservação de vacinas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 25.000,00. Recife, 04 de junho de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público a ANULAÇÃO do processo licitatório em referência, decidida pelo Sr. Secretário de Finanças, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, concorrente com o art. 3º, do mesmo diploma legal e razões presentes no Ofício nº 071/2010 - CPLSA. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira da CPLSA. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 003/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a data para credenciamento e entrega de todos os envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 18/06/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 28/06/2010 às 10:00 (dez) horas. Informações pelo telefone: (081) 3355.8471/8938 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Município do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Serviços para uma rede sem fio de acesso à Internet, incluindo Instalação, Manutenção, Operação e Treinamento de Pessoal para Implantação, com Transferência de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Inclusão Sócio-Digital da População do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital. Data/local e hora de abertura: 29/06/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/06/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 036/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESAS CLASSIFICADAS: SAAG-Serviços de Assessoria e Administração Ltda e Setel Serviços Terceirizados Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Setel Serviços Terceirizados Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Setel Serviços Terceirizados Ltda, no valor global de R$ 1.908.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/06/2010.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 158/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'A cultura e sua influência no Cotidiano', no dia 05/06/2010, em Nova Descoberta, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: JO PRODUÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.237.983/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 175/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Afro Arte e Vida, no dia 29/05/2010, na Comunidade de San Martin, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação artística do Balé Chegança, no dia 30/05/2010, na Comunidade de San Martin, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PERFIL - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.575.707/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 179/2010. Objeto: Co Patrocínio ao Projeto 'Monumento ao Movimento de Cultura Popular - MCP', no dia 07/06/2010 a 17/06/2010, na cidade do Recife, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: INSTITUTO ABELARDO DA HORA, inscrita no CNPJ nº. 06.907.726/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 185/2010 2771 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 . Objeto: 01 (uma) contratação artística do Show Musical Baião Polinário, a ser realizada no dia 04/062010, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião da 'Ciclo Junino 2010', sendo a contratada produtora do show em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 186/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artística do Mestre Camarão, a serem realizadas nos dias 04 e 25/06/2010, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOA Produção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 192/2010. Objeto: 04 (quatro) aulas culturais ministradas pelo artista Arlindo dos Oito Baixos, do qual a contratada é empresária exclusiva, em virtude do Projeto 'Tem sanfona na Sala de Aula', nas Escolas da Rede Municipal do Recife, a serem realizados nos dias 07 a 11 de junho de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 194/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Ceiça Moreno, a ser realizada no dia 12/06/2010, no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', no Projeto Sábado Danado de Bom, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 195/2010. Objeto: 01(uma) apresentação do artista Luizinho Calixto, do qual a contratada é empresária exclusiva, durante o evento Sábado danado de Bom de São João, coordenado pelo memorial Luiz Gonzaga, a ser realizada no dia 06 de junho de 2010, no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VLADIMIR COELHO FERREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 196/2010. Objeto: 02(duas) apresentações do artista Paulo Matricó, do qual a contratada é empresária exclusiva, no Sítio da Trindade e na Praça do Arsenal da Marinha, a serem realizados no dia 06 e 13 de junho de 2010, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: COMADRES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.524.642/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 198/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Cia D'loucos de teatro popular, com o espetáculo 'O desejo de Catrina', da qual a contratada é empresária exclusiva, no Sítio da Trindade, a ser realizada no dia 06 de junho de 2010, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LUIZA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 205/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco Flor da Lira de Olinda, a ser realizada no dia 04/06/2010, no Chevrolet Hall, em Olinda/PE., por ocasião da programação Cultural do '19º Congresso de Arquitetura'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bloco Carnavalesco Misto Flor de Lira de Olinda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.387/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 207/2010. Objeto: 04 aulas culturais aplicadas pelo artista Mestre Camarão, a ser realizada nos dias 07 a 11/06/2010, nas Escolas da Rede Municipal do Recife, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Tem Sanfona em Sala de Aula', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LOA Produção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/00 2772 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 01-14. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II e III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 208/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Bernardo Luiz, do qual a contratada é empresária exclusiva, a ser realizada no dia 05/06/2010, no Sítio da Trindade, por ocasião do 'Ciclo junino 2010' Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 212/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Edmilson do Pífano, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 17/06/2010, na Praça do Arsenal - 02 (duas) apresentações da Banda Tangarás, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem realizadas nos dias 05 e 16/06/2010, no Sítio da Trindade - 05 (cinco) apresentações do Trio Mandracatu, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), a serem realizadas nos dias 04, 05, 11, 12 e 18/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Trio Eles do Forró, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 27/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Trio Camara, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Forró Matulão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 10/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da Ciranda Dengosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 19/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Grupo Casas Populares da BR 232, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 12/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 11/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da Banda Xinelo Rasgado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 19/06/2010, no Pátio de São Pedro - 01 (uma) apresentação da banda Mingau de Cachorro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 09/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da banda Forró de Cana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 21/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação da Cia Pé-Nambuco, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), a ser realizada no dia 27/06/2010, no Sítio da Trindade - 01 (uma) apresentação do Trio de Forró Egídio, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 13/06/2010, no Sítio da Trindade e 01 (uma) apresentação do Trio Forro Luado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 27/06/2010, no Sítio da Trindade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.650,00 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividade Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 213/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Benedito da Macuca e Banda, a serem realizadas nos dias 04 e 05/06/2010, na Lagoa do Araçá, nesta cidade, por ocasião do evento 'São João Movimento Lagoa Viva' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 214/2010. Objeto: 01(uma) apresentação da Banda Seu Januário, no dia 19/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentação do artística de Severino dos Oito Baixos, no dia 06/06/2010, no Sítio da Trindade, R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística do Trio Janu, no dia 10/06/2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística da Banda Busca Pé, no dia 12/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01(uma) apresentação artística de Leandro Melo, no dia 20/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01(uma) apresentação artística do Trio Seu Neo, no dia 20/06/2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística de Nel e sua Gente, no dia 22/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01(uma) apresentação artística da Banda Jaqueta de Couro, no dia 25/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística da Banda Expresso Pau de Arara, no dia 27/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística de Heleno de Maceió, no dia 28/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística de Guilherme Conolly, no dia 29/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01(uma) apresentação artística da Banda Nó na Marra, no dia 29/06/2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01(uma) apresentação artística de Rosaura Muniz, no dia 29/06/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2010', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LEILANE MARIA DO PRADO BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.778.401/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis m 2773 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 il reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 216/2010. Objeto: 45 (quarenta e cinco) apresentações no 'Ciclo junino 2010', de acordo com a tabela abaixo (anexo), sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente (VIDE Anexo termo nº 216/2010) SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2010 - Objeto: Fornecimento de material gráfico. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço por item. Abertura: 30.06.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 01 de junho de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. 2774 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 116 DE 01 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1.666/2008, e considerando os Encaminhamentos nº 014/2010 e nº 100/2010 - DPC, emitidos pela Procuradoria Consultiva, desta Secretaria, R E S O L V E : Apli car a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias do servidor NEMÉSIO DÁRIO ALMEIDA, matrícula nº 65.568-7. Ricardo Soriano Secretário 2775 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 156 DE 04 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2010-BAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, o servidor GENÉSIO GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 19292511491, matrícula nº 54.401-0, devendo exercer suas funções no Teatro Santa Izabel, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 157 DE 04 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 068917294-15, matrícula nº 69.420-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 158 DE 04 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 560/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor OLAVO SANTOS LIMA, CPF nº 090949034-15, matrícula nº 18.020-8, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de março de 2010 (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 159 DE 04 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 560/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor GERSON MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 17988241400, matrícula nº 15.839-3, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 29 de abril de 2010 (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 160 DE 04 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 560/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LINS, CPF nº 10353860468, matrícula nº 13.552-9, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2010 (por motivo de aposentadoria). Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 363 DE 02 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de setembro da 2008, a Sra. ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA, viúva, CPF Nº 519.892.984-00, JESSE SEVERINO DE LIMA, filho inválido, CPF Nº 008.748.114-65, reservado cota parte, representação legal (curatela), beneficiários do ex-segurado Sr. SEVERINO ANANIAS DE LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF9, matrícula 8.317-5, falecido em 15 de setembro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 523/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07492.2.09. PORTARIA Nº 364 DE 02 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de abril de 2010, a Sra. NEIDE FRANCISCA DA SILVA, viúva, CPF Nº 333.803.334-68, beneficiária do ex-segurado Sr. PAULO FERNANDES EUFRÁSIO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF8, matrícula 19.141-7, falecido em 08 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 523/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29384.1.10. PORTARIA Nº 365 DE 02 DE JUNHO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2009, a ELIANE DA SILVA NASCIMENTO, CPF Nº 091.873.374-01, filha menor e MAELY MARIA DA SILVA NASCIMENTO, filha menor, beneficiárias do ex-segurado Sr. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF9, matrícula 14.150-1, falecido em 16 de novembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, inciso IV, art. 38, inciso II, alínea 'a', c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 512/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28812.0.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 266 DE 26 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 195, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 103 de 13 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de abril de 2007, a Sra. MÉRCIA MARIA PONTES DE MEDEIROS, viúva, CPF Nº 047.047.544-72, beneficiária do ex-segurado Sr. PLÍNIO LIMA DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF9, matrícula 2.769-3, falecido em 12 de abril de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 947/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.38975.9.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13 de setembro de 2007. PORTARIA N° 355 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARGARIDA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 56.567-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 403/2010 e Encaminhamento Final nº 273/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19021.3.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos - 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 07 de abril d 2776 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 e 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2777 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2010, celebrada em 20.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Taborda Loja da Construção Ltda. Objeto: Aquisição de material de construção em geral, para atender à necessidade de manutenção predial da CONTRATANTE, relativamente aos lotes 01, 03 e 05, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 20/05/2010 a 19/05/2011. Valor Global: R$ 805.347,60. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2723, 6201.13.392.1.211.2.579, 6201.13.392.1.211.2304, elemento nº 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010, celebrada em 20.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Energia Materiais Elétricos de Construção Ltda-ME. Objeto: Aquisição de material de construção em geral, para atender à necessidade de manutenção predial da CONTRATANTE, relativamente ao lote 02, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 20/05/2010 a 19/05/2011. Valor Global: R$ 123.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2723, 6201.13.392.1.211.2.579, 6201.13.392.1.211.2304, elemento nº 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2010, celebrada em 20.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Limari Materiais de Construções Ltda. Objeto: Aquisição de material de construção em geral, para atender à necessidade de manutenção predial da CONTRATANTE, relativamente ao lote 04, da qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 20/05/2010 a 19/05/2011. Valor Global: R$ 143.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2723, 6201.13.392.1.211.2.579, 6201.13.392.1.211.2304, elemento nº 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de junho de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2778 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Jurados do 25º Festival de Quadrilhas 1 RELAÇÃO DOS JURADOS DO 26º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS E 12° FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIS - 2010 A comissão julgadora foi selecionada entre os participantes do seminário preparatório, realizado no período de 24 a 28 de maio de 2010, na Faculdade Maurício de Nassau. Por este motivo, não se enquadram na exigência de tomada de preços, normalmente praticada por esta Fundação. Assim, para ocupar a função de jurado do 26º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Adultas e 12º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Infantil no período de 12 a 25 de junho de 2010, foram selecionados: ADRIANA VIEIRA GOMES ANDRÉ LUIZ RAMOS OLIVEIRA ANTENÁ EUNICE KITSOS ANTONIO FERNANDO DA SILVA ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA BENEDITO JOSÉ PEREIRA CARLOS ANDRÉ SILVA DE MOURA CARLOS SALES DO NASCIMENTO DANIELLE BOACHÁ SAMPAIO DJALMA LUCIANO DA SILVA JÚNIOR EDVALDO DA LUZ PEREIRA ESTER MONTEIRO DE SOUZA GERALDO BERARDINELLI DA SILVA GERALDO GUEDES DIAS GERALDO JOSÉ VITAL GUSTAVO RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA GUSTAVO MANOEL DA SILVA GOMES IARA ALVES DA SILVA ISOLDA VIRGÍNIA MARINHO DA SILVA IVONE LIMA CORDEIRO IVONETE JOSÉ DE MELO JAMERSON HENRIQUE DOS SANTOS JOYCE BENIGNA RÊGO JOSÉ ISALTINO CAETANO JOSENILDA MARIA DA SILVA JOSÉ RUDIMAR CONSTÂNCIO DA SILVA JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO ANGEIRAS JOÃO PAULO DO NASCIMENTO KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA LAURA JANAINA RODRIGUES LEMOS LUIZ APARECIDO DE SOUZA LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE MANOEL ALEXANDRE DA SILVA MARCIA SOUSA E CRUZ MARIA ADÉLIA PESSOA COLLIER MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO MARIA LUIZA PEREIRA ODIMÍCIO FÉLIX LINS ODIMIR FELIX LINS PATRÍCIA BREDA DE SOUZA RAPHAEL CARLOS DA SILVA ROBERTA DE PAULA ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA ROBERTO ALEXANDRE MACEDO ROZILDA BEZERRA VASCONCELOS ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO SANDRO ROGÉRIO FRANCISCO PASCOAL TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA XAVANA CELESNAH R. DE MIRANDA CUNHA ARTISTA / GRUPO / TRIO / BANDA LOCAL DIA VALOR Agustinho do Acordeon Pátio de São Pedro 18/06 R$ 3.500,00 Sítio Trindade 25/06 R$ 3.500,00 André Macambira Sítio Trindade 05/06 R$ 4.000,00 Andrezza Formiga Praça do Arsenal 19/06 R$ 3.000,00 Beto Hortis Pátio de São Pedro 11/06 R$ 4.000,00 Sítio Trindade 05/06 R$ 4.000,00 Bia Marinho Pátio de São Pedro 12/06 R$ 4.000,00 Banda Cacuá Mercado Boa Vista 04/06 R$ 1.500,00 César Amaral Sítio Trindade 09/06 R$ 4.000,00 Chico Balla Sítio Trindade 11/06 R$ 4.000,00 Cristina Amaral Praça do Arsenal 16/06 R$ 7.000,00 Sítio Trindade 11/06 R$ 7.000,00 Djalma Siqueira Sítio Trindade 28/06 R$ 3.000,00 Ed Carlos Pátio de São Pedro 25/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 16/06 R$ 5.000,00 Forró Pau no Xote Sítio Trindade 21/06 R$ 4.000,00 Gabriel Sá Sítio Trindade 22/06 R$ 2.500,00 Hélio Donato Sítio Trindade 13/06 R$ 2.000,00 Irah Caldeira Sítio Trindade 12/06 R$ 7.000,00 Ilana Ventura Sítio Trindade 12/06 R$ 2.500,00 Praça do Arsenal 18/06 R$ 2.500,00 Igor Araújo Sítio Trindade 21/06 R$ 3.000,00 Joana Angélica Sítio Trindade 25/06 R$ 2.500,00 Joquinha Gonzaga Pátio de São Pedro 29/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 22/06 R$ 5.000,00 Marry Nogueira Pátio de São Pedro 11/06 R$ 2.000,00 Mazinho de Arcoverde Sítio Trindade 11/06 R$ 3.000,00 Muniz do Arrasta Pé Sítio Trindade 06/06 R$ 4.500,00 Pátio de São Pedro 23/06 R$ 4.500,00 Nádia Maia Praça do Arsenal 20/06 R$ 6.000,00 Sítio Trindade 06/06 R$ 6.000,00 Nelsinho Sítio Trindade 19/06 R$ 2.500,00 Perkata de Couro Sítio Trindade 05/06 R$ 3.000,00 Petrúcio Amorim Praça do Arsenal 20/06 R$ 23.000,00 Raminho do Acordeon Sítio Trindade 20/06 R$ 2.500,00 Roberto Cruz Sítio Trindade 21/06 R$ 3.500,00 Roberto Lins Sítio Trindade 25/06 R$ 5.000,00 Rogério Rangel Sítio Trindade 04/06 R$ 6.000,00 Santana Sítio Trindade 19/06 R$ 40.000,00 Sevy Nascimento Sítio Trindade 19/06 R$ 5.000,00 Tiaguinho Sítio Trindade 24/06 R$ 3.500,00 Xero no Cangote Sítio Trindade 12/06 R$ 3.000,00 Zé Bicudo e Paula Forrozeira Pátio de São Pedro 24/06 R$ 5.000,00 Sítio Trindade 22/06 R$ 5.000,00 Zé Travassos Sítio Trindade 06/06 R$ 2.000,00 Anexo termo nº 216/2010 2779 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2010 FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E NORLUX LTDA - ME CPF DO CONTRATADO: 04.004.741/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, com fornecimento de forma parcelada, mensalmente, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos., atendendo a teor do Pregão Presencial nº 005/2010, Processo sob n° 005/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 21/05/2010 a 20/09/2010. VALOR TOTAL R$ 1.411,70 (mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 5901.02.0121 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material Químico). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: CONVÊNIO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2780 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 048/2010 DE 04 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: ASSISTENTE SOCIAL Nome Inscrição Classificação 1. Maria Tatiana da Silva Pereira 914278 74º RAZÃO: Exoneração a Pedido Nome Matrícula CPF Data da Exoneração 1. Alba Valéria da Fonseca Cavalcanti 1194.0 398.611.984-15 04/06/2010 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Nome Inscrição Classificação 1. Igor Cavalcanti Tenório Batista 924963 265º 2. Tiago de Oliveira Rodrigues 911945 266º 3. Deborah Campos dos Santos 901302 267º 4. Roberto Alves de Santana 916194 268º 5. Rodrigo Mendes de Carvalho e Silva 915225 269º 6. Joicy Barbalho Pires 926915 270º 7. Patrícia Carla Barbosa 917108 271º 8. Anthony Lincolly Fernandes Vieira 922460 272º 9. Álvaro César Garrido de Abreu 912585 273º 10. Alcides José de Araújo Filho 905982 274º 11. Marina de Lima Neves Barros 924693 275º 12. Rejane Souza de Barros 924819 276º 13. Carlos Felipe Ribeiro Cavalcanti 928638 277º 14. Suzy karine da Silva Quirino 917085 278º 15. Glemison Honorato da Silva 925802 279º 16. Eduardo Antônio Sabino Silva 917770 280º 17. Cláudia Ramos França 919919 281º 18. Diego Jorge Azevedo de Mello 910822 282º 19. Michelle Christine Menezes Rocha 914895 283º 20. Antônio Paulo Celerino Silva 917305 284º 21. Clóvis Benvindo da Silva 923897 285º 22. Cláudio Muniz de Almeida 901809 286º 23. Everaldo Vieira de Lima 901418 287º RAZÃO: Exoneração a Pedido Nome Matrícula CPF Data da Exoneração 1. Andresa Patrícia Santos de Sena 788.9 022.588.734-79 02/06/2010 2. Laura Carolina da Cunha Monteiro 1115.0 033.910.404-08 02/06/2010 3. Rubens Oliveira de França Junior 1149.5 064.028.354-39 02/06/2010 RAZÃO: Composição do quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. TÉCNICO DE CONTABILIDADE Nome Inscrição Classificação 1. Alexsandro de Moura Fideles 925024 17º 2. Gilmar Sérgio Diniz Melo 908844 18º 3. Eliane Andréa de Santana 916487 19º RAZÃO: Composição do quadro, observando criteriosamente a classificação de aprovados. Karla Menezes Diretora Presidente 2781 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/09- AJ - Referente - DL nº 003/2009 - PA Nº 003/2009 - 04-05-10 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO - OAF OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicar o índice de reajuste anual do INPC. VALOR: R$ 1.129,94 ( hum mil cento e vinte nove reais e noventa e quatro centavos ). PRAZO: Até 04/05/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/09 - AJ - Referente - DL nº 004/2009 - PA nº 004/2009 - 05-05-10 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO - OAF OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicar o índice de reajuste anual do INPC. VALOR: R$ 1.603,49 ( hum mil , seiscentos e três reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: Até 03/05/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 2782 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 025 DE 03 DE JUNHO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes ao servidor LUCIANO TARGINO SOARES, matrícula n° 21.539-3, lotado na Diretoria de Administração Setorial - DAS/SEFIN, para responder enquanto estiver em exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Administração setorial, assinar sempre em conjunto com os ordenadores, as despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças. Recife, 03 de junho de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 2783 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.07001.8.01 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE Cais do Apolo, 222 - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 015.147-5 ADVOGADOS:FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO E OUTRO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 067/2010 (Retificação) EMENTA:1-RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO - DECADÊNCIA - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto o tomador do serviço remunerado, quando ocorrerem as seguintes hipóteses... os órgãos e as empresas da Administração Direta e Indireta do Município, bem como Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Federais e Estaduais, em relação aos serviços que lhes forem prestados (da Lei nº 15.563/91, art. 111, III, I, com redação da época dos fatos geradores). 3-O direito da fazenda de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador. 4-O termo de Início configura o ato de início do procedimento do lançamento, marca o exercício do direito da Fazenda constituir o crédito tributário. 5-Recurso voluntário parcialmente provido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recurso de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 111, § § 1º, 2º, 3º e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.07001.8.01, lavrado contra BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 157.357,77 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97 C.R.F., em 27 de abril de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20749.1.07 RECORRENTES:CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO S/C LTDA Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 058.283-2 ADVOGADOS:LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES E OUTROS RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 078/2010 (Retificação) EMENTA: 1- I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2'Para que a sociedade de profissionais faça jus a tratamento fiscal mais favorável, no que se refere ao ISS, a prestação de serviços, ainda que por seu intermédio, deve ser feita em caráter pessoal, pelo sócio, que assume individualmente, a responsabilidade profissional'. 3-A responsabilidade pessoal dos sócios é indispensável para que a sociedade civil possa se utilizar do tratamento privilegiado. Caso haja mudança na situação fática, o Fisco poderá exigir a tributação pela receita. 4-A terceirização da prestação dos serviços objeto da sociedade com outra pessoa jurídica afasta o caráter de pessoalidade intrínseco à forma privilegiada de tributação prevista no art. 117 da Lei 15.563/91. 5-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto vista da Conselheira Maria Rejane Soares da Silva e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber remessa necessária e o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I, no item 4.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.20749.1.07, lavrada contra CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 191.562,26 (cento e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134. inciso VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91 e ademais acréscimos legais até o efetivo pagamento. C.R.F., em 23 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 1504250.6.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:BOTLER SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Rua José Higino, nº 102 - Madalena Inscrição Municipal nº 260.958-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 101/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - ANÁLISES CLÍNICAS - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos de análise clínica configuram hipóteses de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Para os serviços de análise clínica descritos no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, ainda que prestados por laboratórios, excetuando-se serviços de quimioterapia e radioterapia, aplicam-se a alíquota de 2% (dois por cento), segundo determina o inciso I do art. 116 do mesmo diploma legal - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder a BOTLER SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, com fundamento no subitem 4.02 do art. 102 e inciso I do art. 116, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através das notas fiscais acostadas são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 2% (dois por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 24 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA 15.91379.9.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO: CMI CENTRO MÉDICO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA Rua Buenos Ayres, nº 182 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 269.619-3 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 102/2010 EMENTA: 1 - CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA EM CIRURGIA E OUTRAS ATIVIDADES - COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO - INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 4% 2784 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 2 E 5% DE ISS - UNANIMIDADE 2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta. 3 - O serviço de clínica médica em nefrologia prestado pela Consulente está enquadrado no item 4.03 do art. 102 do CTM, sujeito a incidência da alíquota de 4% (quatro por cento) do ISS, conforme o art. 116, III do CTM. 4 - Serviços prestados não caracterizados como serviços médicos, enquadrados na alíquota de 5% (cinco por cento) do ISS. 5 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.91379.9.09, realizada por CMI CENTRO MÉDICO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA., nos seguintes termos: os procedimentos cirúrgicos - e, a consulta e exames nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia e cardiologia realizados pela Consulente, conforme destacado na Nota Fiscal Eletrônica (fls. 13 e 14-CRF), estão enquadrados no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal 15.563/91 e que sobre o valor do respectivo serviço incide a alíquota de ISS de 4% (quatro por cento), com fundamento legal previsto no inciso III do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. Concernente aos serviços de operação e assistência ao plano de saúde dos usuários da PMPE com a rede credenciada CASIS, realizada pela Consulente, conforme destacado na Nota Fiscal Eletrônica (fls. 15-CRF), por não restar caracterizada a natureza jurídica de serviços médicos, está sujeita a incidência do ISS sob a alíquota de 5% (cinco por cento). Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM. CRF em, 24 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.92582.2.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Rua do Príncipe, 526 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 003.797-4 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 103/2010 EMENTA: 1- CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada consulta que verse sobre a mesma matéria, já respondida por esta Instãncia Julgadora. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para determinar o arquivamento da presente consulta. C.R.F., em 24 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA Nº 15.93808.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:INSTITUTO DE RADIUM E SUPERVOLTAGEM IVO ROESLER LTDA Avenida Portugal, nº 163 Inscrição Municipal nº 001.638-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 104/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - RADIOTERAPIA - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos de radioterapia configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Para os serviços de radioterapia descritos no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplica-se a alíquota de 4% (quatro por cento), segundo determina o inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder ao INSTITUTO DE RADIUM E SUPERVOLTAGEM IVO ROESLER LTDA, com fundamento no subitem 4.02 do art. 102 e inciso III do art. 116 ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através da nota fiscal acostada são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 4% (quatro por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 06 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.06253.2.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA. Rua Alfredo Fernandes, nº 211 Inscrição Municipal nº 259.188-0 ADVOGADO:ANDREA FEITOSA PEREIRA E OUTRO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 105 /2010 EMENTA: 1- ISSQN - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA- LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RETENÇÕES NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA PARCIAL 2- Os serviços de publicidade e propaganda, previstos no subitem 17.06 da Lei Municipal nº 15.63/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/2003, enquadram-se na regra geral do local da prestação do serviço, ou seja, o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (vide art. 114 do mesmo diploma legal e art. 3º da LC Nº 116/2003) - 3-As retenções de ISSQN sofridas pelo contribuinte que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 só eximiram este da obrigação tributária principal quando realizadas por tomadores situados dentro competência tributária do Município do Recife, ou seja, em regra, dentro da sua territorialidade - 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negar provimento a este, para manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito descritos no voto, em especial o art. 114, inciso I e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.06252.6.07, lavrado contra LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 6.695,82 (seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acres 2785 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 3 cido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, agravada por força do art. 136 do mesmo diploma legal em virtude da ocorrência da reincidência. C.R.F. em, 05 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.29841.8.07 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A Av. Conselheiro Aguiar, 919 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 125.610-6 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 106/2010 EMENTA:1- I.S.S. - RECOLHIMENTO A MAIOR - RESTITUIÇÃO. 2- A obrigação tributária nasce em virtude de lei, que define as hipóteses de incidência de cada imposto. 3-Na vigência da lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68, locação de bens móveis se constituía em hipótese de incidência do ISS. 4-A partir de agosto de 2003, a atividade de locação de bens móveis está fora do campo de incidência do ISS, por força da Lei Complementar 116/2003. 5-É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a Lei que os instituiu ou aumentou, e antes de decorridos noveta dias da data em que haja sido publicada a Lei que os instituiu ou aumentou. 6-A partir de abril de 2004, é devido o ISS sobre as receitas auferidas com a atividade de locação de salas para reuniões de empresas, conferências, cursos. 7-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.29841.8.07, formulado por ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/05/2002 R$ 496,95 10/06/2002 R$ 299,36 10/07/2002 R$ 1.219,40 12/08/2002 R$ 265,56 10/09/2002 R$ 503,14 10/10/2002 R$ 1.897,44 11/11/2002 R$ 243,06 10/12/2002 R$ 374,42 10/01/2003 R$ 551,87 10/02/2003 R$ 128,23 10/03/2003 R$ 219,35 10/04/2003 R$ 172,44 12/05/2003 R$ 472,96 10/06/2003 R$ 525,46 10/07/2003 R$ 485,30 11/08/2003 R$ 836,32 10/09/2003 R$ 1.182,60 10/10/2003 R$ 476,21 10/11/2003 R$ 961,89 10/12/2003 R$ 636,66 12/01/2004 R$ 530,98 10/02/2004 R$ 473,28 10/03/2004 R$ 557,02 12/04/2004 R$ 652,15 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposiçãodisposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 06 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.08108.0.10 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SOS MÃO LTDA Rua Minas Gerais, 147 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 284.314-5 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 107/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇOS HOSPITALARES - CONSULTA. 2- Os serviços hospitalares se enquadram no subitem 4.03 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, a eles se aplicando a alíquota de 4% (quatro por cento), de acordo com o art. 116, III, da Lei 15.563/91. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento nos arts. 102, item 4.03 e 116, III da Lei 15.563/91, responder à Consulente SOS MÃO LTDA que na prestação dos serviços médicos - hospitalares enquadrados no subitem 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91, a alíquota aplicável é de 4% (quatro por cento), conforme previsto no art. 116, III da citada Lei. C.R.F., em 16 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao Julgamento) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39542.5.09 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:ESBJ - ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO S/A Rua Guilherme Pinto, 146, Sala 106 - Graças - - Recife - PE Inscrição municipal nº 332.455-9 ADVOGADOS:ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO E OUTROS. RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 108/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇOS DE ENSINO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Os descontos e abatimentos que forem condicionados a evento futuro e incerto deverão ser incluídos na base de cálculo, por se tratar de mera liberalidade do prestador do serviço, pois, na verdade, são descontos financeiros que não poderão ser utilizados, visto que o fato gerador do imposto já ocorreu. 3-A alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento), 'ex vi' do disposto no art. 116 da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I e no subitem 8.01 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.39542.5.09, lavrada contra ESBJ ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 3.907.225,94 (três milhões, novecentos e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no 2786 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 4 art. 135, VI, 'a' da Lei supracitada e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues(Ausente ao Julgamento) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 1507591.9.10 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ERNANDES SOARES DE LIRA COMÉRCIO ME Rua do Hospício, nº 71, 1º andar, loja 104 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 251.453-2 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 109/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO - SERVIÇO DE ALFAIATARIA E COSTURA. 2- Os serviços de alfaiataria e costura, cujo material não é fornecido pelo usuário final , não configura hipótese de incidência do ISSQN, prevista no subitem 14.09 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Inexiste a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviço de alfaiataria e costura, quando o próprio fornecedor emprega material próprio - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder a ERNANDES SOARES DE LIRA COMÉRCIO ME, com fundamento no subitem 14.09 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 9º, inciso I, alínea 'a' do Decreto Municipal nº 15.950/1992, que a confecção e fornecimento de fardamentos, cujo material é fornecido pelo próprio fornecedor, não configura hipótese de incidência do ISSQN, portanto inexiste a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviços para o caso apresentado. C.R.F. em, 16 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausência justificada PROCESSO/CONSULTA Nº 15.58085.0.09 RECORRENTES:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:BORDA TUDO BORDADOS PERSONALIZADOS LTDA Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 634 - Parnamirim - Recife - PE Inscrição municipal nº 341.347-0 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS. RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 110/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇOS DE BORDADOS - USO OU CONSUMO DO ENCOMENDANTE - INCIDÊNCIA DO ISS - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - CONSULTA. 2- A atividade de prestação de serviços de bordados sob encomenda, para uso ou consumo do encomendante, está enquadrada no subitem 14.09 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, e sujeita à incidência do ISS. 3-A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e é obrigatória para todos prestadores de serviços que aufiram receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I do art. 3º da Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (limite de R$ 240.000,00), exceto os proibidos por Lei, com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008. 4-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recurso de ofício e voluntário para, com fundamento no art. 102, subitem 14.09 da Lei 15.563/91, negar provimento ao recurso voluntário e responder à Consulente BORDA TUDO BORDADOS PERSONALIZADOS LTDA. a) que incide ISS sobre a atividade de prestação de serviços de bordados sob encomenda, para uso ou consumo do encomendante, uma vez que está enquadrada no subitem 14.09 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - b) que, a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e é obrigatória para todos prestadores de serviços que aufiram receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 (limite de R$ 240.000,00), exceto os proibidos por Lei, com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008. C.R.F., em 16 de abril de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.58932.1.05 RECORRENTES:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:VIVA VEÍCULOS LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 3.334 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 314.149-7 ADVOGADOS:ROSANE LIMA ADVÍNCULA E OUTROS. RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 111/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2- Correta a redução do crédito tributário para excluir do lançamento valores comprovadamente pagos. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento parcial a este, reformando a decisão recorrida apenas quanto ao valor do ISS devido para, com fundamento nos itens 67, 68, 71, 44 e 42, art. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.58932.1.05, lavrado contra VIVA VEÍCULOS LTDA., determinando o pagamento do ISS no valor original de R$ 16.472,43 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), relativo ao período de junho a dezembro de 2001 e janeiro a abril de 2002, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46328.3.07 RECORRENTE:CENOR CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/A Rua José Osório, nº 359, Madalena - Recife - PE Inscrição nº 056.736-1 ADVOGADOS:SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 112/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONCOMITÂNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIV 2787 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 5 O COM AÇÃO JUDICIAL. 2- 'In casu', a autoridade administrativa tem o direito/dever de construir o crédito tributário através do lançamento, para prevenir os efeitos decadenciais, embora fique o crédito constituído sujeito à decisão judicial 3-Optando o contribuinte pela via judicial, nos termos do parágrafo do art. 38 da Lei nº 6.380/80, reputa-se renunciada a via administrativa. 4-Recurso voluntário não recebido. decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 38, parágrafo único da Lei 6830/80, não deve ser recebido o recurso voluntário, contudo, deve a Notificação Fiscal nº 15.46228.3.07, lavrada contra CENOR CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/C, ser encaminhando ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 19 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06210.1.07 REQUERENTE:GRUPO GESTÃO PESQUISA PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL Rua Helena Ramos, 330 - Sala - 102 - Ilha do Retiro - - Recife - PE Inscrição nº 371.521-3 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 113/2010 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por GRUPO GESTÃO PESQUISA, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 19 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.04465.0.08 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A Rua senador José Henrique, 141 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 061.832-2 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 114/2010 EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Incide o Imposto Sobre Serviços, em relação as atividades constantes da Lista de Serviços que integra o art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a emitir Documento de Retenção do ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador de serviço a retenção do imposto na fonte e manter controle em separado das retenções efetuadas para apresentar ao Fisco quando solicitada. 4-Correta a redução do crédito tributário para excluir do lançamento valores comprovadamente pagos. 5-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para negar provimento a este, Continuação do Acórdão nº 114/2010 manter a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.03, 126, I e 183 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.04465.0.08, lavrada contra CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 83.965,22 (oitenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 29 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68206.4.09 REQUERENTE:AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Rua Getúlio Vargas, 87 - Salas 210, 212, 213, 214 e 314, Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro ADVOGADOS:LUIZ PIAUHYLINO MONTEIRO DE MELLO MONTEIRO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 115/2010 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 20 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.06252.6.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA. Rua Alfredo Fernandes, nº 211 Inscrição Municipal nº 259.188-0 ADVOGADO:ANDREA FEITOSA PEREIRA E OUTROS RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 116/2010 EMENTA: 1- ISSQN - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA- LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RETENÇÕES NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA PARCIAL 2- Os serviços de publicidade e propaganda, previstos no subitem 17.06 da Lei Municipal nº 15.63/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/2003, enquadram-se na regra geral do local da prestação do serviço, ou seja, o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (vide art. 114 do mesmo diploma legal e art. 3º da LC Nº 116/2003) - 3-As retenções de ISSQN sofridas pelo contribuinte que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 só eximiram este da obrigação tributária principal quando realizadas por tomadores situados dentro da competência tributária do Município do Recife, ou seja, em regra, dentro da sua territorialidade - 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. 2788 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 6 Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negar-lhe provimento e manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 114, inciso I e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.06252.6.07, lavrado contra LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 62.894,39 (sessenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 23 de abril de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 0739526.0.09 RECORRENTE:LUIZ DEMOSTENES JUCA DANTAS Rua Santo Elias, nº 553, loja 201 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 268.932-4 ADVOGADOS:CLEODON FONSÊCA E CAMILA ZIRPOLI RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 117 /2010 (RETIFICAÇÃO) EMENTA: 1- ISSQN - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVO - ARQUIVAMENTO. 2- O recurso voluntário deve ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias após ciência da decisão que julgar improcedente, no todo ou em parte, a reclamação contra lançamento - art. 192 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário, determinando que o presente processo seja encaminhado ao setor competente para medidas cabíveis. C.R.F. em, 13 de maio de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 1508959.0.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CLÍNICA VASCULAR DO RECIFE LTDA - CLIVAR Avenida Portugal, nº 163 - Paissandu Inscrição Municipal nº 084.284-2 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 118/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICAS MÉDICAS - ALÍQUOTA. 2- As clínicas previstas no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 são estabelecimentos similares aos pequenos hospitais, dotados de estrutura para a realização de procedimentos hospitalares - 3-Para os serviços descritos no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplica-se a alíquota de 4% (quatro por cento), segundo determina o inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à CLÍNICA VASCULAR DO RECIFE LTDA - CLIVAR, com fundamento no subitem 4.03 do art. 102 e inciso III do art. 116 ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através dos contratos de prestação de serviços e enquadrados neste subitem são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 4% (quatro por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 23 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.04831.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA. Avenida Cruz Cabugá, nº 1597 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 261.331-0 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 119/2010 EMENTA: 1-ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS -RADIOTERAPIA E ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2- As sociedades uniprofissionais previstas no art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91 podem recolher o ISSQN em valores fixos, quando atendidas as exigências contidas no referido artigo. 3-A exigência de profissional (portaria do Ministério da Saúde nº 3.535/GM de 02/09/1998 DOU) com especialidade física-médica, para o manuseio de equipamentos de fontes radioativas no tratamento de câncer, possibilita configurar no quadro societário tal especialista junto com outros de habilitação médica para gozo do tratamento tributário contido no dispositivo legal acima. 4-Remessa Necessária recebida Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito descritos no voto, julgar improcedente a notificação fiscal nº 15.04831.7.08, lavrada contra CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA, determinando que seja encaminhado o processo em tela para o setor competente providenciar as medidas cabíveis.. C.R.F. em, 23 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06254.9.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA Rua Alfredo Fernandes, 211 - Casa Forte - Recife - PE Inscrição municipal nº 259.188-0 ADVOGADOS:JOÃO HUMBERTO MARTORELLI E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 120/2010 EMENTA: 1-SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 2- Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91). 3-A Declaração de Serviços _ DS deve conter obrigatoriamente as informações estabelecidas no art. 2º 2789 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 7 do Decreto 20.298/2004, sob pena de multa por infração na forma prevista no art. 8º, II, do mesmo Decreto. 4-As multas previstas no parágrafo terceiro do art. 137 da Lei 15.563/91, serão propostas e aplicadas consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator. 5-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para negar provimento a este, manter a decisão recorrida, e com fundamento no art. 2º, II do Decreto 20.298/2004, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.06254.9.07, lavrado contra LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA , determinando a aplicação da multa no valor de R$ 160,40 (cento e sessenta reais e quarenta centavos), prevista no art. 134, IV, 'a' da Lei 15.563/91, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01194.6.08 RECORRENTE:PERSONAL COMPUTER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME Rua Dr. Vilas Boas, 585 - Areias Inscrição Municipal nº 274.783-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 121/2010 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração interposto fora do prazo previsto no parágrafo único do art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por ser intempestivo, segundo o parágrafo único do art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 26 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.04442.0.08 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR:LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRENTES: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A. Rua Senador José Henrique, nº 141 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 061.832-2 ADVOGADOS:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA E IGOR MENEZES DOS SANTOS RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO 122/2010 EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS HOSPITALARES - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO. 2 - Incide ISS na prestação de serviços de saúde enquadrados no item 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91 - 3 - Comprovação parcial das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio - 4 - Remessa Necessária e Recurso Voluntário Recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário, negando-lhes provimento para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.04442.0.08 lavrada contra o CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 135.946,45 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, aplicada em dobro em função do art. 136 da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF em, 26 de abril de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.07001.8.01 REQUERENTE:BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE Cais do Apolo, 222 - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 015.147-5 ADVOGADOS:FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO E OUTRO REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 123/2010 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - MANIFESTA INEXATIDÃO MATERIAL DO ACÓRDÃO Nº 067/2010. 2-Deve ser retificada inexatidão material devida a erro de escrita constante em Acórdão deste Órgão. 3-Pedido de Reconsideração recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração interposto pelo BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, para, com fundamento nos arts. 225, II e 230 da Lei 15.563/91, determinar que seja retificado o valor do ISS indicado no Acórdão nº 067/2010, fazendo constar o valor correto de R$ 157.357,77 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) referente ao ISS devido a ser pago pelo Requerente, atualizado monetariamente acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97. C.R.F., em 27 de abril de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.09778.9.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:EPM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS SERVIÇOS E CULTIVOS LTDA - ME Av. General Mac Arthur, 418 - Sala 602 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 375.942-3 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 124/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL- NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no parágrafo 1º do art. 209 da Lei 15.563/91 determinar o arquivamento da consulta nº 15.09778.9.10, formulada por EPM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS SERVIÇOS E CULTIVOS LTDA - ME. C.R.F., em 27 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria There 2790 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 8 za Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94718.9.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:ASSERPE - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DE PERNAMBUCO Rua Dr. Leopoldo Lins, nº 138 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 247.942-7 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 125/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - INCIDÊNCIA - ATIVIDADES DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE EMPRESAS - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em, 27 de abril de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00893.8.08 REQUERENTE:GRUPO DE FISIOTERAPIA DE PERNAMBUCO S/C LTDA Rua General Joaquim Inácio, 465, Sala 301 - - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 299.080-0 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 126/2010 EMENTA: 1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO. 2-O lançamento tributário pressupõe uma atividade plenamente vinculada e deve assegurar, inclusive, a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ambos decorrentes do princípio do devido processo legal (due process of law). 3-A falha na intimação do Contribuinte acarreta nulidade e cerceamento do seu direito de defesa, assegurado pelo art. 5º, LV da Constituição Federal. 4-A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de erros que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos - ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvado, em todos os casos, a apreciação judicial. 5-Pedido de Reconsideração recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, para preliminarmente, este Conselho exercendo o seu poder de controle dos seus próprios atos, receba o pedido de reconsideração, declarando nula a intimação da lavratura da Notificação Fiscal nº 15.00893.8.08 e consequentemente todos os atos posteriores, inclusive a decisão de 1ª Instância e o Acórdão deste Conselho, devendo o processo ser encaminhado à Gerência de Fiscalização Tributária, para que providencie nova intimação do autuado, reabrindo o prazo de defesa. C.R.F., em 30 de abril de 2010. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente à conferência) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA 15.11864.6.10 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDO: UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA. Rua Frei Matias Tevis, nº 911 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 296.580-1 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 127/2010 EMENTA: 1 - CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA EM NEFROLOGIA - COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO - INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 4% DE ISS - UNANIMIDADE 2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta. 3 - O serviço de clínica médica em nefrologia e implante de cateter descrito nas NFSE, prestado pela Consulente, está enquadrado no item 4.03 do art. 102 do CTM, incidindo a alíquota de 4% do ISS, conforme o art. 116, III do CTM. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.11864.6.10, realizada por UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA., nos seguintes termos: os serviços de implante de cateter e hemodiálise clássica e estendida realizados pela Consulente, conforme destacado na Nota Fiscal Eletrônica (fls. 55 e 56 CRF), estão enquadrados no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal 15.563/91 e que sobre o valor do respectivo serviço incide a alíquota de ISS de 4% (quatro por cento), com fundamento legal previsto no inciso III do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM. CRF em, 04 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.09099.4.10 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:MAXIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Av. Agamenon Magalhães, 2291, Hospital - Boa Vista - Recife Inscrição municipal nº 193.935-1 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 128/2010 EMENTA: 1-SERVIÇOS MÉDICOS - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA DO IMPOSTO - I.S.S. - CONSULTA. 2-Serviços de ressonância magnética (NFSe nº 02083) previstos no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, sujeitam-se a uma alíquota de 2% (dois por cento) incidente sobre a base de cálculo legalmente prevista - o preço do serviço. 3-Serviços de tomografia (NFSe nº 02067), previstos no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, sujeitam-se a uma alíquota de 2% (dois por cento) incidente sobre a base de cálculo legalmente prevista, ou seja, o preço do serviço. 4-Serviços congêneres com aqueles exemplificados nos itens 02 e 03 acima, enquadram-se no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, sujeitam-se a uma alíquota de 2% (dois por cento) incidente sobre a base de cálculo legalmente prevista, ou seja, o preço do serviço. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em, receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.02 e 116 2791 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 9 da Lei 15.563/91, responder à Consulente que deve recolher o imposto, incidente sobre os serviços objeto da Consulta, conforme ementa acima explicitada. C.R.F., em 04 de maio de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.55655.7.05 RECORRENTE:SPEED TRANSGIL ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 5.209 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 238.409-4 RECORRIDO:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 129/2010 EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2-Improcede o Auto de Infração quando restar provado. nos autos que não ocorreu a infração nele denunciada. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário dando-lhe provimento, reformando a decisão recorrida para julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.55655.7.05, lavrado contra SPEED TRANSGIL ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. C.R.F., em 04 de maio de 2010. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.87010.4.09 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Rua Frei Cassimiro, 91 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 014.616-1 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 130/2010 EMENTA: 1-I.S.S. - SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL DE VEÍCULOS - CONSULTA. 2-No campo 'Código da Atividade Prestada' deverá ser selecionado o código que melhor se enquadre na atividade de prestação de serviços relacionado à NFS-e a ser emitida. 3-Deve a CTTU emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e para o verdadeiro usuário (pessoa que estacione o seu veículo), emitindo um RPS (Recibo Provisório de Serviço), onde deve constar no talão o site da CTTU e o número do RPS, para que o usuário possa acessar o site para complementar as informações, possibilitando à CTTU emitir NFS-e. Deve ser criado um link no site da CTTU para este fim. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber a remessa necessária, para responder à Consulente COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, de acordo com a ementa supra. C.R.F., em 04 de maio de 2010. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41213.1.08 RECORRENTE: PRESS COMUNICAÇÃO LTDA. Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 801 - sala 501 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 30.502-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADA DA FONTE RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 131/2010 EMENTA: 1 - ISS. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO - RECEITA ESCRITURADA E COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DAS RETENÇÕES DE ISS - PROCEDÊNCIA. 2 - Não comprovação das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio, incidente sobre os serviços enquadrados no item 17.01 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3 - Recurso voluntário acolhido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator e no art. 126, I, da Lei 15.563/91, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE o Auto de Infração de nº 15.41213.1.08, lavrado contra PRESS COMUNICAÇÃO LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 18.976,24 (dezoito mil e novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. CRF em, 06 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.82537.4.09 RECORRENTE:THOM & CIA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 - sala 1208 a 1214 - Jaqueira - Recife - PE Inscrição municipal nº 005.523-9 ADVOGADOS: DORIS FIÚZA CHAVES E OUTRO RECORRIDO:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 132/2010 EMENTA:1-INVOCAÇÃO DO JUDICIÁRIO - RENÚNCIA AO PODER DE RECORRER NA ESPERA ADMINISTRATIVA. 2-O ingresso do Contribuinte na via Judicial importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera Administrativa. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 38, parágrafo único da Lei 6.830/80, em não receber o recurso voluntário interposto por THOM & CIA LTDA, determinando o seu arquivamento. C.R.F., em 06 de maio de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.55653.4.05 RECORRENTE:SPEED TRANSGIL ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 5.209 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 238.409-4 RECORRIDO:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 133/2010 EMENTA: 1-I.S.S. - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-O ISS incidente sobre os serviços de transportes realizados dentro do Município. 3-O não recolhimento do tributo no prazo determinado em Lei, sujeita o contribuinte às sanções fiscais. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relat 2792 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 10 ados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 126, I, no item 58 e no item 16 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.55653.4.05, lavrado contra SPEED TRANSGIL ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 293.632,53 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos)acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 234, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 06 de maio de 2010. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.92355.6.09 RECORRENTE:GOCA-GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:GOMES DE ASSIS EMPREENDIMENTOS LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 2936, sala 705 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 387.905-4 RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 134/2010 EMENTA:1-CONSULTA - ISENÇÃO DE ISS - ESPETÁCULO TEATRAL. 2-A interpretação da legislação que disponha sobre a outorga de isenção deve ser literal. 3-Folclore é gênero de cultura de origem popular transmitido de geração em geração. 4-Os espetáculos folclóricos estão isentos do recolhimento do ISS, de acordo com o art. 107, II, da lei 15.563/91. 5-Espetáculos caracterizados como stand-up comedy não se consideram como representações teatrais. 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 111, II do CTN e art. 107, da Lei Municipal nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.92355.6.09 formulada por GOMES DE ASSIS EMPREENDIMENTOS LTDA, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 06 de maio de 2010. Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 1581351608 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CIRIX INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Av. Conde da Boa Vista, nº 050, sala 430 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 280.046-2 RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 135/2010 EMENTA: 1 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DE INATIVIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2 - A Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife (Art. 137 CTM) - 3 -Comprovação da inatividade laboral apenas nos exercícios de 2003 a 2006. 4 - Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima exposto, reformular a decisão recorrida e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Contra Lançamento, para cancelar apenas os lançamentos do período de Janeiro de 2003 a Dezembro de 2006, mantendo os lançamentos dos períodos de Janeiro a dezembro de 1999, janeiro de 2000 a dezembro de 2002 e janeiro de 2007 a 02 de setembro de 2008, no que corresponde ao objeto da Reclamação Contra Lançamento de nº 15.813516.08, interposta por CIRIX INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. Oficie a Procuradoria da Fazenda Municipal. C.R.F. em, 06 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01300.0.08 REQUERENTE: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. Rua Jamaica, nº 179 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 334.326-0 REQUERIDO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO nº 136/2010 EMENTA:1 - ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - OMISSÃO PARCIAL - PROCEDÊNCIA 2 - Pedido de Reconsideração parcialmente acolhido, com fulcro no art. 126, I da Lei 15.563/91. 3- Documentação acostada pelo autor não comprova os recolhimentos do ISS próprio da Autuada. 4 - Desnecessidade da realização de perícia ou diligência com base nas documentações acostadas pela Autuada. 5-Pedido de Reconsideração parcialmente desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em acolher parcialmente o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 126, I, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.01300.0.08 lavrada contra WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 24.665,62 (vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 06 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10496.3.07 REQUERENTE:SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4371, Sala 1105 - Boa Viagem - Recife - PE. Inscrição municipal nº 271.170-2 ADVOGADOS:PAULO ROSENBLATT E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 13 7/2010 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de 2793 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 11 Julgamento, em não receber o pedido de reconsideração interposto por SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, por não se elencar nas hipóteses do art. 225 do CTM. C.R.F., em 13 de maio de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.39122.6.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:SERASA S/A. Rua Frei Matias Tevis, nº 280, sala 315 Inscrição Municipal nº 001.455-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 138/2010 EMENTA: 1- ISSQN - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE - VERDADE MATERIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- As retenções na fonte sofridas pelo prestador de serviço previstas no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91, quando comprovadas exime o contribuinte da obrigação principal do recolhimento do ISSQN devido - 3- As instâncias julgadoras devem pautar-se no princípio da verdade material no processo administrativo - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito descritos no voto, em especial o art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 0739122.6.09, lavrada contra SERASA S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 5.120,54 (cinco mil, cento e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 13 de maio de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83466.3.09 RECORRENTE:THOM & CIA LTDA Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460, salas 1208 a 1214 - Jaqueira Inscrição Municipal nº 005.523-9 ADVOGADO:DORIS FIÚZA CHAVES RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 139/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - EXISTÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL- CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 2-A existência de processo judicial para repetição do indébito representa renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa (parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6830/80) - 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário, pelos motivos de fato e de direito no voto expostos, em especial o parágrafo único art. 38 da Lei nº 6.830/80, determinando o arquivamento do pedido de restituição nº 15.83466.3.09, formulado por THOM & CIA LTDA. C.R.F., em 25 de maio de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO 07.77686.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO. RECORRIDO: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. Praça Ministro Salgado Filho s/nº Inscrição Municipal nº 347.031-8 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 140/2010 EMENTA: 1 - ISS - RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS - UNÂNIMIDADE. 2 - interposição de pedido de restituição em virtude da comprovação dos recolhimentos em duplicidade de ISS, devido a um erro no sistema de pagamento por internet do banco do contribuinte. 3 -Acolhida a Remessa Necessária. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, confirmar o julgamento da primeira instância, julgando procedente o Pedido de Restituição nº 07.77686.2.08, interposto por CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A., determinando que sejam restituídas as seguintes quantias: TOTAL A RESTITUIR DATA DO RECOLHIMENTO R$ 432,15 30/06/2008 R$ 438,79 30/06/2008 R$ 1.620,76 30/06/2008 R$ 2.432,28 11/06/2008 R$ 1.566,88 10/07/2007 R$ 1.458,98 10/08/2007 R$ 748,94 10/09/2007 R$ 1.561,12 10/10/2007 R$ 182,22 09/11/2007 R$ 2.200,45 10/12/2007 R$ 3.125,99 10/01/2008 R$ 5.233,31 11/02/2008 R$ 4.890,84 10/03/2008 R$ 5.514,31 10/04/2008 R$ 3.445,86 09/05/2008 R$ 5.394,78 10/06/2008 R$ 4.022,68 11/08/2008 R$ 3.873,11 10/09/2008 R$ 1.933,77 10/10/2008 R$ 4.093,71 10/11/2008 R$ 3.577,86 10/12/2008 R$ 1.771,25 09/01/2009 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. CRF em, 25 de maio de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva 2794 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº 008/2010 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: - A recomendação do presidente da Comissão Permanente de Licitação desta empresa, datada de 28/05/2010, para a realização das análises e julgamentos das propostas técnicas e de preços decorrentes do Processo Licitatório nº 012/2010, Concorrência do Tipo 'Técnica e Preço', para o Registro de Preços nº 001/2010, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de uma Solução, integrada e centralizada de Gestão de Pessoas a ser implantada no Município do Recife, com validade de até 12(doze) meses. R E S O L V E: 1.Constituir equipe técnica para o Processo Licitatório nº 012/2010, Concorrência do Tipo 'Técnica e Preço', para o Registro de Preços nº 001/2010, a qual será integrada pelos empregados públicos, Fernando Antônio Alves, matrícula 455-3, Adilson da Silva, matrícula 619-0, Wilson Yoshiharu Sakaki, matrícula 450-2 e Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula 500-2. 2. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta função. 3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 02 de Junho 2010. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2795 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 001/2009 Empresa? TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA Objeto: Prorrogação ao contrato original, tendo como termo inicial 03/04/2010 e termo final 02/04/2011. 2796 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Núcleo de Promoção Trabalho e Renda EDITAL Nº 001/2010 SELEÇÃO PÚBLICA PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANTEQ A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, abre o processo de Seleção Pública de Entidades para Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que no período de 07/06/2010 a 18/06/2010 (exceto sábado e domingo), no horário de 8:00 às 14:00 horas na sede do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, na Avenida Rio Branco, 155, Recife Antigo, receberá inscrições para contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, por solicitação da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 1 - DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto deste edital a seleção de entidades executoras de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar administrativo/almoxarife, Cabeleireiro, Camareira, Cozinha Básica, Cozinha Chinesa, Cozinha Típica, Costura/Modelagem, Depilação/Manicure/Pedicure, Design de Moda, Eletricista Industrial, Eletricista Predial/NR 10, Informática Básica Windows - Linux / Manutenção de Micro, Mecânica de Auto, Mecânica de Moto, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Soldador em geral, Telemarketing - Operador de Micro/Operador de Telemarketing, Torneiro Mecânico, visando beneficiar 827 (oitocentos e vinte e sete) trabalhadores, na cidade de Recife, como parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que trata a Resolução CODEFAT nº 575, de 28 de Abril de 2008. Dentro do convênio MTE/ SPPE/ CODEFAT nº 002/2006, contribuindo com 20% (vinte por cento) da inserção dos mesmos no mundo do trabalho. 1.2 - O valor total estimado para o objeto desta Seleção é de R$ 653.330,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta reais), observados os limites máximos para cada item, na apresentação das propostas. 1.3 - Os acréscimos não previstos na caracterização do objeto, e necessários ao fiel cumprimento do objeto, só serão efetivados com base em Relatório do CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização do Secretário solicitante, sob pena de nulidade, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 2.0 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 - Os recursos alocados para a realização do objeto desta Seleção são oriundos das Dotações Orçamentárias de nº 330104.0334.1320.2.0992-FT-0102- R$ 587.760,00 e nº 330111.0334.1320.2.0992-FT-0100-R$ 65.570,00, Elemento de Despesa 3.3.90.39. 3.0 - DA PARTICIPAÇÃO De acordo com a Resolução nº 575 de 28 de Abril de 2008, Art. 17, incisos I a VII, No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar contratos ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos: I. Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional - II. Universidades públicas definidas na forma da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão - III. Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - IV. Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, sindicatos, outras entidades representativas de setores sociais organizados, que comprovem a existência em sua organização administrativa de órgão específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações - V. Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional - VI. Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional - VII. Entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação. § 2º É vedada à instituição executora: a) a realização de atividades fora do seu campo de especialização, no âmbito do PNQ - b) a subcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto principal do contrato de execução de ações de QSP no âmbito do PNQ, independentemente da denominação utilizada no ajuste. § 3º As entidades, descritas nos incisos I a VI deste artigo, deverão comprovar ao menos 3 (três) anos de constituição legal e com efetiva atuação no campo de sua especialidade. 4.0 DA INSCRIÇÃO 4.1 - No período, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, os proponentes deverão entregar à Comissão Técnica de Análise de Projetos 02 (dois) envelopes distintos e lacrados, contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Trabalho, devendo os envelopes ser dirigidos à Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e identificados com o nome, a denominação ou a razão social do requerente, a modalidade e o número deste edital e a seguinte identificação: - ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO JURÍDICA - ENVELOPE N.º02 - PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE N.º 03 - PROPOSTA DE TRABALHO 4.2 - Poderão participar desta Seleção, as entidades previstas na Resolução nº 575 /2008, do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao trabalhador, conforme descrito no item 3.0 da Participação neste edital. 4.3 - Não poderão concorrer: a) - Entidades que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração - b) - As pessoas enquadradas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.4 - Serão observados os seguintes prazos para a realização dos procedimentos abaixo relacionados: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 05/06/2010 Entrega dos Envelopes 18/06/2010 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 21 e 22/06/2010 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 29/06/2010 5.0 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA - ENVELOPE Nº 01 5.1 - Regularidade Jurídica As instituições deverão apresentar a segu 2797 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 2 inte documentação: a) Estatuto social ou regulamento institucional, registrado em cartório competente e suas alterações. 5.2 - Regularidade Fiscal 5.2.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede dos participantes, considerando-se que: a) os participantes com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão quanto a Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC), da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - b) os participantes com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão(ões) Negativa(s) englobando todos os tributos (mobiliários e imobiliários) e o comprovante de inscrição na Fazenda Municipal do Recife - c) os participantes com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuintes do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'b') e a CND emitida pela GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem. 5.2.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social. 5.2.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal. 5.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante. 5.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União expedida pela 'Procuradoria Geral' da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. 5.3 - Qualificação Técnica As instituições deverão apresentar a seguinte documentação: 5.3.1 Atestado da capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços pertinentes e compatível, em característica, ao objeto de contratação contendo no mínimo os seguintes dados: a) ' Nome, CNPJ/MF, endereço completo com telefone da empresa emitente e assinatura do responsável - Objeto do convênio (tipo de serviços executados ou em execução, com quantitativos e prazos) - 5.3.2 Relação explicita das instalações do aparelhamento e do pessoal técnico especializado adequados e disponíveis para realização do objeto da contratação - 5.3.3 Declaração fornecida pela respectiva Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço - 5.3.4 - Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto - 5.3.5 - Para efeito de comprovação relativa ao quadro permanente exigida no subitem 5.3.4, a entidade participante da seleção deverá apresentar cópia de carteira profissional ou contrato de trabalho, ou ficha funcional devidamente assinada e registrada no Ministério de Trabalho, contrato de prestação de serviços ou cópia de contrato social/estatuto, devidamente registrado em cartório ou junta comercial, conforme o caso - 5.3.6- Os profissionais indicados pelo participante do processo de seleção para fins de comprovação da capacitação técnica, de que trata o subitem 5.3.4, deverá participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela entidade selecionada. 5.3.7 - Na contratação, a(s) entidades(s) selecionadas(s) deverá (ão) apresentar os diplomas ou certidão de conclusão de curso dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s). 5.4 - Qualificação econômico-financeira 5.4.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justiça do domicílio da sede do licitante em data não anterior a 90 (noventa) dias da data da entrega dos envelopes de documentação e proposta. 5.4.2 - Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentáveis, na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. 5.4.3 - A boa situação financeira da empresa deverá ser comprovada através de índices de liquidez corrente e liquidez geral igual ou maior que 1,00 (um), extraídos das demonstrações contábeis apresentadas na forma do subitem anterior, calculados com base na seguinte fórmula: Ativo Circulante a) ILC = --------------------------- Passivo Circulante Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo b) ILG = ---------------------------------------------------------------- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 5.4.4 - A atualização referida no subitem anterior deverá ser efetuada em (R$) reais, acompanhada da respectiva memória de cálculos, assinada por contador, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. 5.4.5 - Os balanços e demonstrações contábeis devem vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento, e conter registro da Junta Comercial, bem como as assinaturas do representante legal da empresa e do contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade, em todas as páginas. As Sociedades Anônimas deverão apresentar demonstrações publicadas em jornal. 5.5 - Comprovação do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da CF/88. 5,4,1 - Declaração do licitante, afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo a este Edital. 5.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em uma única via, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. 5.7 - Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor, somente serão válidos desde que tenha sido expedido, no máximo, dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento dos envelopes. 6.0 - DA PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE N.º 02 6.1 - A Proposta Técnica deverá ser identificada com a razão social/denominação, endereço e CNPJ/MF da (s) entidades participantes da seleção, assinada por representante legal da entidade, digitalizada ou editorada por processamento eletrônico de dados, em papel timbrado da empresa. 6.2 - A Proposta Técnica deverá cons 2798 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 3 tar: 6.2.1 - Relação de todos os profissionais técnicos envolvidos na execução do objeto da Seleção Pública. a) Prova de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo, para efeito classificatório, devendo ser comprovadas mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica na área específica do curso e currículo acadêmico dos profissionais, - b) Especificação completa do objeto com todos os elementos e requisitos constantes do Termo de Referência anexo a este Edital. c) Informar a localização (endereço completo) de seu escritório ou representação na região metropolitana de Recife, a fim de viabilizar contatos com o Município. 6.2.2 - Será desclassificada a proposta que contiver divergência nas condições básicas dos serviços indicados nos documentos, bem como a que não oferecer informações suficientes para identificar e qualificar adequadamente o objeto licitado. 7.0 - DA PROPOSTA DE TRABALHO - ENVELOPE Nº 03 7.1 - A proposta deverá ser apresentada, preferencialmente, em duas vias, devendo ser redigida no idioma português, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devendo conter a identificação do licitante (nome/CNPJ) e endereço, ser digitada em papel timbrado, datada e assinada por representante legal do licitante, na última folha, e rubricada nas demais. 7.2 - A proposta deverá conter os seguintes dados: a) Identificação da entidade - Histórico da entidade - Experiência anterior da entidade executora - Projeto político pedagógico - Qualificação do corpo gestor e docente - Título - Apresentação - Justificativa - Identificação do Objeto a ser executado - Objetivos a serem atingidos - Público prioritário - Etapas ou fases da execução - Metodologia utilizada - Tipo de atividades - Carga horária - Conteúdo - Previsão de início e fim da execução do objeto - Cronograma de execução - Especificações das ações estruturantes - Especificação do Material didático - Valor da Proposta e Plano de aplicação dos recursos financeiros - podendo ser contemplada uma rubrica para alimentação - Cronograma de Desembolso - Declaração que durante a execução do(s) cursos utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada - tudo de acordo com o item 6 do Termo de Referência anexo a este Edital b) preço unitário (aluno/hora/aula), preços por item e preço global, expressos em moeda nacional, em algarismos e por extenso, observando as quantidades, unidades e serviços relacionados no Termo de Referência anexo a este Edital - b.1) os preços das propostas não poderão ultrapassar os valores indicados, para cada item, no Termo de Referência anexo a este Edital, sob pena de desclassificação da proposta - c) prazos e condições, conforme Termo de Referência ou declarar que concorda com todas as exigências deste edital - d) alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza praticada no município do domicílio do licitante, para efeito de cálculo e aferição das propostas, atendendo ao disposto no Decreto Municipal nº 17.671 de 07.07.97 - d.1) no caso do contratante localizado no Município do Recife, será considerada a alíquota deste Município, para efeito da alínea 'd', independentemente de declaração do contratante. 7.3 - A proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, devendo incluir todas as despesas, tais como tributos, seguros, fretes, salários e respectivos encargos sociais e trabalhistas, coffee break, material didático, transporte dos educandos e demais custos incidentes sobre o objeto licitado, exceto despesa com o local de realização dos serviços. 7.4 - Os preços serão fixos e irreajustáveis, devendo ser observado o que dispõe o Artigo 65, no seu inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93. 8.0 - DO PROCEDIMENTO 8.1 - Os resultados da seleção serão divulgados na imprensa oficial, no quadro de avisos, e na Internet no Site da Prefeitura do Recife. 8.2 - Os envelopes de propostas das entidades participantes da seleção inabilitados farão parte do processo de seleção, compondo todo o processo. 9.0 - JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA 9.1- As Propostas Técnicas serão examinadas e julgadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e representante da Comissão Municipal de Emprego, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e o Termo de Referência. 9.2 - Cada entidade participante poderá concorrer a duas RPAs, oportunizando a participação de várias entidades na execução dos cursos, evitando desta forma a concentração numa mesma executora. 9.3 - Verificando-se o atendimento das referidas condições, proceder-se-á a avaliação da Proposta Técnica, atribuindo-se a pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, e calculando-se o índice técnico de cada proposta. 9.4 - A Nota Técnica da Proposta (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente: NTP = (PAI x 6) +(AQD x 5)+ (CTP x 4), onde: NTP - Nota Técnica da Proposta. PAI - Prova de Aptidão da Instituição. AQD - Atividades de Qualificação Desenvolvidas. CTP - Capacidade Técnica dos Profissionais. a) A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezadas a fração de meses e/ou dias - b) Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração - 9.5. Serão selecionadas as Entidades que obtiverem os maiores índices de NTP. 10 - DA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO 10.1 - A autoridade competente convocará as entidades selecionadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, indicar os dados (nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço) do(s) representante(s) legal(is) da empresa que assinará o contrato, dentre aqueles constantes do estatuto/contrato social, ou do procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato específico para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório. 10.2 - Convocado para assinar o convênio, a entidade deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação da Secretaria, observadas as determinações dos artigos 62 e 64 da Lei nº 8.666/93. 10.3 - O convênio vigorará pelo prazo estimado de 03 (três) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração. 10.4 - Na hipótese de alterações contratuais, serão observadas as disposições do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 10.5 - É vedada a subcontratação do objeto Selecionado, no todo ou em parte. 11 - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO 11.1 - Os serviços serão executados de acordo com as disposições estabelecidas no Termo de Referência anexo a 2799 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 4 este Edital. 11.2 - Os serviços deverão ser executados nas regiões político-administrativas descritas no Termo de Referência, todas na cidade do Recife. 11.3 - Conteúdos que devem ser executados, podendo realizar outros que a entidade selecionada considerar necessários para a realização do curso, desde que haja compatibilidade com o objeto. 11.4 - Durante a execução do(s) curso(s), a entidade deverá utilizar metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada. 12 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1 - O objeto selecionado será recebido pelo servidor da Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma da legislação financeira municipal. 12.2 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido: a) provisoriamente, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias consecutivos da comunicação escrita do contratado - b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou de vistoria, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, prazo esse não superior a 90 (noventa) dias. 12.3 - O recebimento provisório ou definitivo não exime a responsabilidade da entidade pela correta prestação do serviço, devendo a contratada executar o objeto de acordo com o edital e anexos, sob pena de ser considerada inadimplente, e ficar sujeita à aplicação das penalidades previstas neste edital. 13 - DO PAGAMENTO 13.1 - O pagamento será efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de Recibo/Fatura com o devido atesto, ao DAS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - Recife - PE, sendo efetuado o pagamento em 03 (três) parcelas, correspondendo a primeira parcela - na assinatura do convenio - a 50% (cinqüenta por cento) - a segunda - com 30% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) e a terceira - com 60% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) do valor total da proposta, condicionado à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no Sistema de Gerenciamento das Ações de Emprego - SIGAE, de forma a não permitir pagamentos antecipados por serviços não realizados, conforme o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 1986. 13.2 - No Recibo/Fatura, deverá constar, no mínimo, o tipo de serviço realizado, o quantitativo de horas e os valores unitários e totais. 13.3 - Os Repasses dos Recursos do CODEFAT se darão da forma a seguir: a) Para a execução de no mínimo 90% da meta de freqüência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade receberá 100% do valor conveniado - b) Para a execução entre 50% a 90% da meta de freqüência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade terá que devolver um desconto proporcional ao valor de cada educando, mediante evasão que ultrapasse a 10% - c) Para a execução de menos de 50% da meta de freqüência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade deverá devolver todo o recurso recebido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do convênio. 14 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei nº 8.666/93. 14.2 - Os recursos serão dirigidos ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e deverão ser entregues diretamente à Comissão Técnica de Análise de Projetos, no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, Avenida Rio Branco, 155, Recife Antigo, até às 16:00 (dezesseis horas) do dia a ser definido. 15 - DAS SANÇÕES 15.1 - A inexecução total ou parcial do objeto deste Edital sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93: I.Advertência. II.Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato. III.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos. IV.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 15.2 - Com referência à sanção de que trata a alínea 'II' do subitem 14.1, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente à multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente. 15.2.1 - Uma vez recolhida a multa de que trata este item e, na hipótese de vir o fornecedor a lograr êxito em recurso que apresentar, o contratante devolverá a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 16 - DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 - Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante, o Termo de Referência (Anexo I), o Modelo de Declaração do Menor (Anexo II), o Modelo de Credenciamento (Anexo III). 16.2 - A divulgação de informações referentes a esta Seleção, bem como os resultados de habilitação, de julgamento das propostas e de recursos interpostos serão publicados na imprensa oficial e na Internet. 16.3 - Quaisquer esclarecimentos sobre esta Seleção deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão Técnica de Análise de Projetos, no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, ou pelo fax (081) 3355-2913. 16.4 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos nos termos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 pela Comissão Técnica de Análise de Projetos. Recife, 12 de abril de 2010 JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ANEXO II À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . ................................. 2800 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 5 ........... (data) ............................................................ (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO III MODELO DE CREDENCIAMENTO À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS A ENTIDADE __________________________________, com sede à Rua __________inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________, neste ato representada por _______________________________, brasileiro, casado, empresário, RG nº _______, residente e domiciliado à rua ___________________,nº ___, bairro _____ Recife - PE, nomeia e constitui seu bastante procurador ________________, brasileir(a), advogado(a), RG nº ________residente e domiciliada à rua _____________________, nº ___ bairro _____, Recife-PE, outorgando-lhes poderes para representar a entidade em processos de seleção pública de projetos perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, interpor recurso, renunciar, ou apresentar razões e contra-razões de recursos administrativos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data ____________________________________________________________ Assinatura, nome e número de identidade do declarante NOME DA EMPRESA OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO PÚBLICA PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANTEQ - 2009 1.OBJETIVO DO CONTRATO: Conveniar serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar administrativo/almoxarife, Cabeleireiro, Camareira, Cozinha Básica, Cozinha Chinesa, Cozinha Típica, Costura/Modelagem, Depilação/Manicure/Pedicure, Design de Moda, Eletricista Industrial, Eletricista Predial/NR 10, Informática Básica Windows - Linux / Manutenção de Micro, Mecânica de Auto, Mecânica de Moto, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Soldador em geral, Telemarketing - Operador de Micro/Operador de Telemarketing, Torneiro Mecânico. Para o atendimento de 827 (oitocentos e vinte e sete) educandos e a contribuição de inserção de 20% (vinte por cento) dos mesmos no mundo do trabalho. 2. DISPOSIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO: De acordo com a Resolução nº 575 de 28 de Abril de 2008, Art. 17, incisos I a VII, No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar contratos ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos: I. Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional - II. Universidades públicas definidas na forma da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão - III. Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - IV. Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações - V.Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional - VI. Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional - VII. Entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação. 3. PRODUTO: 3.1. Os cursos a serem realizados terão carga horária, conforme tabela abaixo: Item Cursos Indicador Físico Unidade Quantidade Total 01 Auxiliar administrativo/almoxarife Horas/aula 200 02 Cabeleireiro Horas/aula 120 03 Camareira Horas/aula 180 04 Costura e Modelagem Horas/aula 190 05 Cozinha Básica Horas/aula 180 06 Cozinha Chinesa Horas/aula 180 07 Cozinha Típica Horas/aula 180 08 Depilação/ Manicure/Pedicure Horas/aula 120 09 Design de Moda Horas/aula 130 10 Eletricidade Industrial Horas/aula 320 11 Eletricidade Predial/NR10 Horas/aula 320 12 Informática básica com windows/ linux/manutenção de micro Horas/aula 200 13 Mecânica de Auto Horas/aula 260 14 Mecânica de Moto Horas/aula 260 15 Monitor e Recreador de Cultura e Lazer Horas/aula 120 16 Recepcionista de Hotel Horas/aula 180 17 Soldador em Geral Horas/aula 260 18 Telemarketing- operador de micro/operador de telemarketing Horas/aula 200 19 Torneiro Mecânico Horas/aula 260 3.2. Obrigatoriamente a carga horária do conteúdo programático deverá contemplar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de aula e no máximo 25% (vinte e cinco por cento) de oficinas e seminários. 3.3. As entidades selecionadas terão que disponibilizar uma carga horária específica para formação dos instrutures, que será realizada de forma conjunta entre a entidade selecionada e a CONTRATANTE (Município do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico). 4. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO: Itens Cursos Local de realização (Região Política Administrativa - RPA) 01 Auxiliar administrativo/almoxarife RPA 02 02 Cabeleireiro RPA 05 03 Camareira RPA 06 04 Costura e Modelagem RPA 05 05 Cozinha Básica RPA 03 e 06 06 Cozinha Chinesa RPA 03 e 06 07 Cozinha Típica RPA 03 08 Depilação/ Manicure/Pedicure RPA 05 09 Design de Moda RPA 02 10 Eletricidade Industrial RPA 01 e 02 11 Eletricidade Predial/NR10 RPA 02 e 04 12 Informática básica com windows/ linux/manutenção de micro RPA 01, 02, 03, 04 e 05 13 Mecânica de Auto RPA 01 e 04 14 Mecânica de Moto RPA 05 e 06 15 Monitor e Recreador de Cultura e Lazer RPA 06 16 Recepcionista de Hotel RPA 06 17 Soldador em Geral RPA 01 e 04 18 Telemarketing- operador de micro/operador de telemarketing RPA 01, 03, 04 e 05 19 Torneiro Mecânico RPA 03 e 06 5. CONTEÚDOS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO: Os conteúdos que deverão ser executados estão relacionados a seguir, podendo ser desempenhados outros que a entidade selecionada considerar necessários para a realização do curso, desde que haja compatibilidade com o objeto e anuência da administração. Todos os cursos terão o mesmo conteúdo introdutório que caracteri 2801 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 6 zarão a parte de qualificação social com duração de 20% (vinte por cento) e o conteúdo específico referente à qualificação profissional com duração de 80% (oitenta por cento) da carga horária total mencionadas no item 3.1. 5.1. CONTEÚDO BÀSICO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CURSOS: 'Noções básicas de direito e cidadania. 'Noções de língua portuguesa. 'Noções de matemática. 'Noções de ética profissional. 'Noções sobre Itinerário Formativo. 5.2.CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 5.2.1.CURSO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ALMOXARIFE Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Beneficiários de Políticas Afirmativas - Portadores/as de Necessidades Especiais (Física). Conteúdos Específicos: Auxiliar Administrativo (80 horas/aula por turma): Técnicas administrativas - Atendimento ao cliente - Informática - Interpretação de texto - Matemática - Competências pessoais - Competências profissionais e de gestão - Vivência prática e supervisão de Vivência prática - Almoxarife (80 horas/aula por turma): Definição almoxarifado - Perfil do almoxarife - Controle de estoque - Classificação de materiais - Materiais não de estoque - Identificação - Nome padronizado - Codificação - Recebimento - Entrada de materiais - Estocagem de materiais - Localização de materiais - Controle - Parâmetros de re-suprimentos - Ponto de re-suprimento - Tempo de re-suprimento - Estoque máximo - Distribuição e Inventários. Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com ensino médio incompleto ou completo e residente na cidade do Recife. Quantidade de educandos: 52 (cinqüenta e dois) com duas (2) turmas de 26 educandos 5.2.2.CURSO DE CABELEIREIRO Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Cabeleireiro (96 horas/aula por turma): Atendimento ao cliente, seguindo os padrões pré-estabelecidos de postura profissional, higiene pessoal e de etiqueta social - Cortes: reto, assimétrico - revitalizante, chanel, curto, masculino e infantil: Penteados: escova, penteados para noite e noivas - Alisamento: escova progressiva, relaxamento - Tratamentos Especiais: hidratação, mexa, reflexo, luzes, controle de volume, ondulações e permanentes - Colorimetria: fundamentos da colorimetria, conceitos básicos da lei das cores, técnicas de clareamento, aplicações de coloração, informações e sugestões sobre cobertura e novos tons para os fios brancos, coloração para cabelos cursos - Procedimentos de limpeza do ambiente - Desinfecção e esterilização de materiais, equipamentos e ambiente - Gerenciar e Marketing pessoal. Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com ensino fundamental completo,médio incompleto ou completo e residente na cidade do Recife. Quantidade de educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.3.CURSO DE CAMAREIRA Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Camareira (144 horas/aula por turma): Obrigações Profissionais - Competências - Relações humanas - Etiqueta - Ética e postura profissional - Vestimenta - Procedimentos de limpeza - Técnicas de arrumação e higienização - Mise in place (arrumação) do carrinho - Inspeção de Check-out e Rotina da camareira. Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental completo, médio incompleto ou completo e residente no Recife. Quantidade de educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.5.CURSO DE COSTURA E MODELAGEM Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específico: Costura e Modelagem (152 horas/aula por turma): Corte: tecido, tonalidade, larguras, quantidade, metragem, fabricante, composição do tecido - Riscos: obedecendo regas para um bom resultado da operação de corte - largura do tecido, fio do tecido, contra-fio, fio viés,uso de papel especial, próprio para este fim - Enfesto: enfesto direto, orientado, face a face - Modelagem: mecânica gráfica de transporte das medidas da forma tridimensional para o bidimensional, onde se desenha os modelos mediantes as maneiras de traçar, mecânica de transformação do modelo-base no modelo estrutural desejado, de acordo com as tendências de moda e de acordo com as informações fornecidas pelo empresário em relação a seu cliente, Ampliações e Reduções - modificações para que o efeito desejado seja totalmente utilizado em todas proporções - Costura - Linha de montagem - Revisão - Acabamento: Embalagem - Técnicas de costura, montagem e acabamento de biquínis, maiôs e shorts de banho. Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, noções de corte e costura e residente no Recife. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.6.CURSO DE COZINHA BÁSICA Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Cozinha Básica (144 horas/aula por turma): Organização da cozinha: utensílio, louças, pano de prato, pia, armários, potes, despensa, geladeira - Noções nutricionais: Pirâmide - Função alimentar, Montar cardápios - Cortes: noções sobre as características da carne bovina, levando em consideração cada parte da carcaça ) rabo, lagarto, coxâo mole e duro, músculo, patinho, picanha, alcatra,contrafilé, filé mignom, fraldinha, ponta de agulha, acém, capa de filé, peleta, pescoço, maminha, cupim, peito - Evitando o desperdício: aproveitar do alimento tudo que for possível e nunca jogar fora o que pode servir como fonte de nutrientes ou ajudar a alcançar uma alimentação equilibrada: Que uso pode ser feitos com as sobras - Manuseio e preparo de peixes - Manuseio e preparo de aves - Temperos - Molhos, Noções básicas de doces, bolos, tortas, e salgados. Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com ensino fundamental incompleto ou completo e residentes na cidade do Recife. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.7.CURSO DE COZINHA CHINESA Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as sem ocupação 1º emprego. Conteúdos Específicos: Cozinha Chinesa (144 horas/aula por turma): Higiene e manipulação dos alimentos e equipamentos de cozinha - Armazenamento e embalagem dos pratos preparados - Características da culinária chinesa - Molho agridoce - Técnicas de cortes de legumes e carnes específicas da culinária chinesa - Preparação de sobremesa específica (banana caramelada) e Preparação de pratos da culinária chinesa (frango xadrez, salada de TOFU, yakissoba, risoto, carne desfiada, rolinho primavera e pastelzinho chinês). Requisitos: A partir de 16 (dezesseis) anos de idade, com ensino fundamental incompleto ou completo e residentes na cidade do Recife. Quantidade de Educa 2802 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 7 ndos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.8.CURSO DE COZINHA TÍPICA Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Economia Solidária. Conteúdos Específicos: Cozinha Típica (144 horas/aula por turma): Introdução às receitas - Como higienizar os alimentos - Dicas de receitas para café da manhã regional - Tipos e frutas regionais - Receitas típicas - Peixes - Crustáceos - Saladas - Cuidados importantes na compra de peixes e crustáceos - Receitas deliciosas com peixes, crustáceos, carnes bovina, caprina, suína e galinha - Sobremesas típicas - Receitas de sobremesas - Receitas complementares e Receitas práticas. Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, com noções básicas de cozinha e residentes na cidade do Recife Quantidade de educandos: 20 (vinte) uma turma. 5.2.9.CURSO DE DEPILAÇÃO/MANICURE E PEDICURE Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Depilação/Manicure/Pedicure (96 horas/aula por turma): Mercado profissional e suas tendências - Qualidade na prestação de serviços - Normas de atendimento ao cliente - Postura profissional - Higiene pessoal - Etiqueta social - Harmonia e estética aplicada à Depilação - Cosmetologia aplicada à depilação - Características da pele e do pêlo - Fundamentos e técnicas de trabalho e Prática supervisionada. Aplicar técnicas de manicure e pedicure - Higienizar e hidratar mãos e pés aplicando as técnicas de massagens - Seleção e conservação dos instrumentos e materiais, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, seguindo as normas de segurança - Procedimentos de limpeza do ambiente, - Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo e residentes na cidade do Recife. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.10. CURSO DE DESIGN DE MODA Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Economia Solidária. Conteúdos Específicos: Design de Moda (104 horas/aula): História e estética da indumentária I - Desenho de moda - Tecnologia têxtil - Desenho técnico aplicado a moda - Modelagem plana - Tecnologia da confecção - Moda, cultura e sociedade - Criação de figurino - Pesquisa e criação de moda - Marketing de moda - Viabilidade econômica - Elaboração de plano de negócio e autogestão. Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, noções de corte e costura para fazer costura industrial e residente no Recife. Quantidade de Educandos: 20 (vinte) uma turma. 5.2.11.CURSO DE ELETRICISTA INDUSTRIAL Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Eletricista Industrial (256 horas/aula por turma): Teoria elétrica, tensão, corrente e resistência - Lei de Ohm circuito, série e paralelo - Potência - Lei de Watt Bateria e corrente contínua multímetro - Magnetismo - Magnetismo (indução e eletroímã) - Gerador trifásico alternado - Transformador monofásico e trifásico alternado - Motor monofásico e trifásico alternado - Fechamento de motores trifásicos de seis terminais, doze terminais e de duas velocidades - Tecnologia - Contactor, botões, sinaleiras e relê térmico - Fusível - Guarda motor - Transformador de corrente (TC) - Esquemas elétricos - Partida direta - Reversão - Comando de seqüência e comando local-distância - Estrela-triângulo, compensadora, motor de duas velocidades e freio de motor - Automação - Noção de inversos de freqüência, relê de tempo, relê de falta e de seqüência de fase - Relê de sub e sob tensão, relê de estado sólido, sensor indutivo e sensor capacitivo - Termopar, PT-100, controlador de temperatura e contador de pulso e Laboratório Experimental. Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental completo, residentes na cidade do Recife. É necessário ter feito o curso de eletricidade predial, NR 10, ter trabalhado na área. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.12.CURSO DE ELETRICISTA PREDIAL/ NR 10 Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Eletricista Predial (166 Horas/aula por turma): O que é eletricidade - A matéria - Divisão da matéria - Átomo - Divisão do átomo - Desequilíbrio do átomo tensão: O que é tensão, tensão e corrente, como mede tensão, unidade de medida, como funciona volt, experiência com tensão - O que é corrente elétrica: eletro em movimento, sentido da corrente, como mede, unidade de medida - O que é resistência: material, condutores, isolante, fatores que determinam a resistência, como mede a resistência, unidade de medida, Lei de Ohm - Potência: O que é potência, relações tensão, corrente, resistência, como mede a potência, unidade de medida, Lei de Watt - Projeto - Escala vista de frente - Planta baixa - Aterramento - Bateria - Corrente - CC (Corrente contínua) - Corrente - CA (Corrente alternada) - Freqüência - Norma da CELPE - Ferramentas: Alicate universal, alicate de bico, alicate de corte, chaves de fendas, tarraxa moça, estilete, chave de boca estria, arco de serra, serra copo, teste neo, escala, metro, nível, esquadro, Martelo, talhadeira, ferro de solda, punção, marreta, alicate amperímetro, multiteste, fios e cabos - Laboratório experimental - Operações básicas predial: emenda, derivações, isolamento, curvas 90, cavalete, S, bengala, teste série, confecção, fios e cabos - Interruptor simples - Lâmpada incandescente e PL - Detectar defeitos - Uso do teste série - Disjuntores - Orçamentos em Excel - Diagrama elétrico - Interruptor c/ tomadas - Interruptor paralelo - Lâmpada fluorescente - Instrumento de medição - Luz de emergência - Porteiro eletrônico - Fotocélula - Circuito de proteção - Fechadura elétrica - Sensor de presença - Aterramento - Comando de bomba com chave e interruptor - Comando de bomba com bóia - Circuito fechado de TV - Portão acionamento automático e Laboratório experimental - NR (90 horas/aula por turma): Introdução a segurança com eletricidade - Riscos em instalações e serviços com eletricidade - O choque elétrico, mecanismo e efeitos - Arcos elétricos: queimaduras e quedas - Campos eletromagnéticos - Técnicas de análise de risco - Medidas de controle do risco elétrico - Desenergização - Aterramento funcional (TN / TT / IT) de proteção temporário - Equipotencialização - Seccionamento automático da alimentação - Dispositivos a corrente de fuga - Extra baixa tensão - Barreiras e invólucros - Bloqueios e impedimentos - Obstáculos e anteparos - Isolamento das partes vivas - Isolação dupla ou reforçada - Colocação fora de alcance - Separação elétrica - Normas Técnicas Brasileiras - NBR da ABNT - NBR-5410, NBR-14039 e outras - Normas Regulamentadoras - Norma Regulamentadora NR-10 (segurança em instalações e serviços com eletricidade) - Qualificação - Habilitação - Capacitação e autorização - Equipamentos de proteção coletiva - Equipamentos de proteção individual - Rotinas 2803 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 8 de trabalho - Procedimentos - Instalações desenergizadas - Liberação para serviços - Sinalização - Inspeções de áreas, serviços ferramentais e equipamentos - Documentação de instalações elétricas - Riscos adicionais - Altura - Ambientes confinados - Áreas classificadas - Umidade - Condições atmosféricas - Proteção e combate a incêndios - Organização do Sistema Elétrico de Potência - SEP - Organização do trabalho - Programação e planejamento dos serviços - Trabalho em equipe - Prontuário e cadastro das instalações - Métodos de trabalho - Comunicação - Aspectos comportamentais - Condições impeditivas para serviços - Riscos típicos no SEP e sua presença - Proximidade e contatos com partes energizadas - Indução - Descargas atmosféricas - Estática - Campos elétricos e magnéticos - Comunicação e identificação - Trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais - Técnicas de análise de risco no SEP - Procedimentos de trabalho - Análise e discussão - Técnicas de trabalho sob tensão em linha viva e em áreas internas - Trabalho a distância - Trabalhos noturnos - Ambientes subterrâneos - Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação, verificação e ensaios) - Sistemas de proteção coletiva - Equipamentos de proteção individual - Posturas e vestuários de trabalho - Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade e com o ensino fundamental completo escolaridade e residentes na cidade do Recife. Quantidade de educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.13.INFORMÁTICA BÁSICA WINDOWS E LINUX/ MANUTENÇÃO DE MICRO Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE, Trabalhadores/as sem ocupação 1º emprego e Trabalhadores/as Beneficiários de Políticas Afirmativas - Portadores/as de Necessidades Especiais. Conteúdos Específicos: Informática Básica Windows e Linux (60 horas/aula por turma): O que é informática? - O que é um PC? - Funcionamento de um PC - Computador e seus benefícios - Periféricos de entrada e saída de informação - Periféricos de entrada de informação - Periféricos de saída de informação - O que é CPU? - O que é memória RAM? - Computador e seus programas - Bit e Byte - O que é Linux - O que é Windows? - O que é GPL? - BR OFFICE - Editor de Texto, Planilhas, Editor de Apresentação e suas funções, Salvando o documento - Salvando um documento em PDF (Portable Document Format) - Criando um novo documento - Abrindo um documento - Formatações simples - Uso barra de Ferramentas - Configurações do documento - Formatação condicional - Assistente de funções - Caixa de seleção - Utilizando gráficos - Impressão - Internet e como navegar na internet - Como fazer pesquisas e Mensagens eletrônicas - Manutenção de Micro (100 horas/aula por turma): Conexões de um Micro - Desmontando um Micro - Parafusos - Fixação de lnterfaces Periféricas - Tampas Metálicas - Conhecendo as Principais Partes de um Micro - Conexão de Flat Cable - Jumper de Configuração - Pedido de Interrupção (IRQ) - Acesso Direto á Memória (DMA) - Instalação Elétrica - Estabilizador de Tensão - Filtro de Linha - Aterramento Elétrico - Problemas Típicos Envolvendo a Configuração do Setup - Setup e a Memória de Configuração - Como Configurar o Seu Micro - Standard Setup - Advanced Setup - Chipset Setup - Configuração de Wait States e Afins - Outras Configurações do Chipset Setup - Power Management Setup - Peripheral Setup. Memória: Limites e Nomes - Memória Estendida versus Memória Expandida - A Edição dos Arquivos de Configuração - Configuração de Memória no Windows 95 - Acentuação no MS-DOS - Acentuação no Windows 95 Requisitos: A partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e residentes na cidade do Recife. Quantidade de educandos: 108 (cento e oito) com quatro turmas (20) e uma turma de (28). 5.2.14.CURSO DE MECÂNICA DE AUTO Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Mecânica de Auto (208 horas/aula por turma): Regras e apresentação - EPI e segurança do trabalho - Seguridade - Responsabilidade - Matemática - Ferramentas - Metrologia - Materiais - Soldagem - Tornearia - Motor de combustão interna - Motor diesel - Evolução do automóvel - Sistema de ignição - Injeção eletrônica - Engrenagens - Diagnose - Pneumática - Transmissão e Caixa de mudança - Rodas e freios - Definição de cada função dos compostos do veículo - Regulagem - Eletricidade e Eletrônica. Requisitos: A partir de 21 (vinte e um) anos de idade, com o ensino fundamental completo e com noções de eletricidade, residentes na cidade do Recife. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.15.CURSO DE MECÂNICA DE MOTO Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Mecânica de Moto (208 horas/aula por turma):Teoria básica de motores - Motores de 02 tempos - Motores de 04 tempos - Retíficas - Sistemas de aberturas de válvulas - Carburadores - Combustíveis e lubrificantes - Juntas, retentores e colas - Velas de ignição - Transmissão e câmbio - Freios - Pneus - Sistemas de refrigeração - Normas de segurança - Ferramentas - Soldas - Tabelas: Tabela 01, velas de ignição - recomendação do fabricante - Tabela 02, folga de válvulas - Tabela 03, capacidade de óleos de motor e suspensão - Tabela 04, medidas de pneus - recomendação do fabricante - Tabela 05, torque de aperto de parafusos e Tabela 06, carburadores. Requisitos: A partir de 21 (vinte e um) anos de idade, com o ensino fundamental completo e com noções de eletricidade, residentes na cidade do Recife Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.16.CURSO DE MONITOR/RECREADOR DE CULTURA E LAZER Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação 1º emprego. Conteúdos Específicos: Monitor e Recreador de Cultura e Lazer (96 horas/aula por turma): Conceitos fundamentais - Postura profissional - Lazer e recreação de 03 (três) a 90 (noventa) anos - Jogos e brincadeiras - Teinamento para Day-camp - Rodas cantadas - Pequenos e grandes Jogos - Jogos cooperativos e competitivos - Caças e gincanas - Técnicas de desinibição - Festas temáticas e Dinâmicas de grupos. Requisitos: Para fazer o curso de Monitor e Recreador de cultura e lazer é a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e residente no Recife. Quantidade de Educandos: 20 (vinte) uma turma 5.2.17.CURSO DE RECEPCIONISTA DE HOTEL Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE. Conteúdos Específicos: Recepcionista de Hotel (144 horas/aula por turma): Definição da profissão - Perfil profissional - Postura e apresentação profissional - Visão empreendedora como fator de empregabilidade - Operações de reserva: lançamento, alteração e cancelamento - Check-in e Walk-in - Troca de unidade habitacional - Lançamento de comanda - Cadastro de clientes - Check-out (múltipla forma de pagamento) - Controle de caixa - Relatórios de desempenho e ocupação - Ferramentas do sistema: Serviço de despertar, mensagens, controle de conta na UH, entre outros - Flux 2804 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 9 o de informações e Inglês Básico. Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com ensino médio completo e residente no Recife. Quantidade de educandos: 20 (vinte) uma turma 5.2.18.CURSO DE SOLDADOR EM GERAL Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Soldador em Geral (208 horas/aula por turma):Introdução a soldagem - Noções de produção de aços e ferros fundidos - Arco elétrico - Máquinas e acessórios de soldagem - Técnica operatória - Preparação para soldagem - Caminhos para soldar melhor - Solda de manutenção - Noções de tratamento térmico - Noções de corte acetileno - Noções de solda MIG e MAG - Noções de TIG - Conhecimento dos tipos, uso e características das máquinas de solda - Classificação dos eletrodos e estudo da polarização - Estudo e aplicação das regras de proteção e segurança em soldagem - Abertura e manutenção do arco elétrico - Soldagem elétrica nas posições plana, horizontal, vertical e sobre cabeça - Processos de soldagem - Metalurgia de soldagem - Ligas cuprosas - Alumínio e suas ligas - Revestimentos protetores contra desgastes: Causas e tipos de desgastes (abrasão, fricção, impacto e corrosão) - Fatores que aceleram desgastes: (solução, consumíveis para proteger contra desgastes) - Casos práticos de peças revestidas - Substituição de Metal de Base - Consumíveis - Técnica de almofada (funções e tipos) - Pré-aquecimento - Recuperação em manutenção - Eixos - Engrenagens - Carcaças - Martelos - Mandíbulas - Dente de escavadeira e Laboratório experimental. Requisitos: A partir de 21 (vinte e um) anos de idade, com o ensino fundamental completo e com noções de eletricidade, residentes na cidade do Recife Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20 educandos. 5.2.19.CURSO DE TELEMARKETING-OPERADOR DE MICRO/OPERADOR DE TELEMARKETING Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE, Trabalhadores/as sem ocupação 1º emprego e Trabalhadores/as Beneficiários de Políticas Afirmativas - Portadores/as de Necessidades Especiais. Conteúdos Específicos: Telemarketing-operador de micro/ (60 horas/aula por turma): Uso das ferramentas do micro para operação do telemarketing: Cuidados necessários para a manutenção do computador - Configuração do teclado - Uso da suíte de escritório BrOffice.org: Base (Banco de dados) - Gravação de CDs e DVDs (K3B) - Teclas de atalho mais usadas e Noção de como instalar programas no Linux - Uso de planilhas - Armazenamento de informações - Relatório de acompanhamento com demonstração gráfica para o uso do CALL CENTER - Operador de Telemarketing (100 horas/aula por turma): Introdução ao telemarketing - Evolução do telemarketing - Telemarketing ativo e receptivo - CALL CENTER - Perfil do operador de telemarketing - Atributos intelectuais do operador - Atribuições do operador - Aplicações do telemarketing - Sigilo das comunicações - Cuidados na utilização do telemarketing - Vantagens do uso do telemarketing na empresa - Programas de implantação do telemarketing - Fases de operação do telemarketing - Telemarketing e código de defesa do consumidor - Comunicação com o mercado usando o telefone - Uso correto do telefone - Script operacional - Técnicas de vendas - Objeções: como trabalhar, como conquistar e como manter o cliente - Cliente - Tipos diferentes de clientes - Relatórios e formulários - Processo de comunicação - Qualidade em prestação de serviços - Planejamento, organização e responsabilidade - Informática - Windows, Word e Excel (digitação) e Laboratório Experimental. Requisitos: A partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e cursando o ensino médio com noções de informática e residentes na cidade do Recife Quantidade de Educandos: 107 (cento e sete) com uma turma de 25 - uma de 28 e duas de 27. 5.2.20.CURSO DE TORNEIRO MECÂNICO Público Prioritário: Trabalhadores/as sem ocupação - Intermediação de Mão de obra - SINE e Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria. Conteúdos Específicos: Torneiro Mecânico (208 horas/aula por turma): Matemática básica - Metrologia básica - Fazer face de incidência - Arredondar ponta de ferramenta - Rebaixar face lateral do bit - Esmerilhar ângulo de saída frontal - Tornear superfície cilíndrica externa na placa universal - Facear, fazer furo de centro e tornear superfície cilíndrica na placa e ponta - Tornear superfície cônica usando carro superior e furar usando cabeçote móvel - Tornear superfície externa entre pontas, perfilar com ferramenta de forma e recartilhar - Centrar na placa de quatro castanhas e tornear rebaixo interno - Abrir rosca externa triangular por penetração perpendicular - Tornear superfície cônica desalinhando a contra ponta e Abrir rosca triangular direita interna. Requisitos: A partir de 21 (vinte e um) anos de idade, com o ensino fundamental completo e com noções de eletricidade, residentes na cidade do Recife. Quantidade de Educandos: 40 (quarenta) com duas (2) turmas de 20. 6. DA PROPOSTA: 6.1. As propostas apresentadas pelas entidades executoras devem conter: a) Identificação da entidade (nome da instituição, endereço completo, telefones de contato, tempo de fundação, responsável legal, técnico responsável pelo projeto na entidade e endereço eletrônico). b) Histórico da entidade. c) Experiência anterior da entidade executora (citar experiências anteriores em qualificação na área específica do curso proposto). d) Projeto político pedagógico. e) Qualificação do corpo gestor e docente. f) Título. g) Apresentação. h) Justificativa. i) Identificação do objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto). j) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano). k) Público prioritário. l) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução). m) Metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos). n) Tipo de atividades (seminários, oficinas, intercâmbios, pesquisa e outros). o) Carga horária. p) Conteúdo (ementa). q) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o termo inicial e final da atividade). r) Cronograma de execução. s) Informações que deverão constar necessariamente do cronograma de execução das ações: 'Denominação de cada ação - 'Identificação de cada turma/módulo - 'Datas de início e término de cada ação (dia, mês e ano) - 'Horário de realização de cada ação - 'Número de educandos em cada ação - 'Previsão de local para realização de cada ação (endereço completo) - 'Carga horária de cada ação - e, 'Custo total de cada ação. t).Especificação das ações estruturantes (desenvolvimento de formadores, sensibilização de público, avaliação do ensino aprendizagem). u).Especificação do material didático. v).Valor da proposta e plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar, detalhadamente, onde e como os recursos financeiros serão aplicados), podendo ser contemplada uma rubrica para alimentação (lanche para os educandos). w).Cronograma de desembolso (elaborar cronograma de desembolso 2805 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 10 das parcelas dos recursos financeiros, especificando a previsão do uso dos recursos referentes a cada parcela), de acordo com a Portaria Interministerial 127/2008. x).Declaração que durante a execução do(s) curso(s) utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas e exposição dialogada. 7. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Mínimo de 60 (sessenta) dias contados da data marcada para entrega dos envelopes da documentação e da proposta. 8. VALOR TOTAL ESTIMADO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os recursos financeiros destinados à realização do serviço são oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Município do Recife, perfazendo o valor total de R$ 653.330,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta reais), que serão repassados à(s) entidade(s) selecionada(s), através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 9. PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de Recibo/Fatura com o devido atesto do responsável pelo acompanhamento do convênio, ao DAS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - Recife - PE, sendo efetuado o pagamento em 03 (três) parcelas, correspondendo a primeira parcela - na assinatura do convenio - a 50% (cinqüenta por cento) - a segunda - com 30% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) e a terceira - com 60% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) do valor total da proposta, condicionado à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no Sistema de Gerenciamento das Ações de Emprego - SIGAE, de forma a não permitir pagamentos antecipados por serviços não realizados, conforme o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 1986. Quadro demonstrativo dos valores totais e do custo da Hora/aula por aluno, dos respectivos cursos: Item Cursos Valor Total Máximo (R$) Custo Máximo aluno/hora/aula (R$) 01 Auxiliar administrativo/almoxarife R$ 41.080,00 R$ 3,95 02 Cabeleireiro. R$ 18.960,00 R$ 3,95 03 Camareira R$ 19.800,00 R$ 2,75 04 Costura e modelagem R$ 20.900,00 R$ 2,75 05 Cozinha básica R$ 27.000,00 R$ 3,75 06 Cozinha chinesa R$ 27.000,00 R$ 3,75 07 Cozinha típica R$ 13.500,00 R$ 3,75 08 Depilador/ manicure/pedicure R$ 18.960,00 R$ 3,95 09 Design de moda R$ 8.710,00 R$ 3,35 10 Eletricidade industrial R$ 50.560,00 R$ 3,95 11 Eletricidade predial/NR10 R$ 50.560,00 R$ 3,95 12 Informática básica com Windows/ Linux/manutenção de micro R$ 85.320,00 R$ 3,95 13 Mecânica de auto R$ 41.080,00 R$ 3,95 14 Mecânica de moto R$ 41.080,00 R$ 3,95 15 Monitor e recreador de cultura e lazer R$ 8.630,00 R$ 3,596 16 Recepcionista de hotel R$ 13.500,00 R$ 3,75 17 Soldador em geral R$ 41.080,00 R$ 3,95 18 Telemarketing- operador de micro/operador de telemarketing R$ 84.530,00 R$ 3,95 19 Torneiro mecânico. R$ 41.080,00 R$ 3,95 10. REPASSE DOS RECURSOS: 10.1. Para a execução entre 50% a 90% da meta, a entidade terá que devolver um desconto proporcional ao valor de cada educando, mediante evasão que ultrapasse a 10% - 10.3. Para a execução de menos de 50% (cinqüenta por cento) da meta, a entidade deverá devolver todo o recurso recebido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do contrato. 11. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, se necessário. Todavia, deve(m) a(s) entidade(s) vencedora(s), se for o caso, ajustar o período de realização do(s) curso(s) para a conclusão no prazo acima estimado. 12.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a realização do objeto desta Seleção são oriundos das Dotações Orçamentárias de nº 330104.0334.1320.2.0992-FT-0102- R$ 587.760,00 e nº 330111.0334.1320.2.0992-FT-0100-R$ 65.570,00, Elemento de Despesa 3.3.90.39. 13.CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS: 13.1. O processo de análise e julgamento do(s) projeto(s) observará o seguinte: 'A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos sendo declarada vencedora a entidade cuja proposta conseguir a maior pontuação. 'A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezadas a fração de meses e/ou dias. 'Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração. 'Cada entidade apenas poderá concorrer no máximo a 02 (duas) RPAs - Regiões Político - Administrativa. 13.2. Cálculo do Valor de Avaliação das Propostas. 13.2.1.A Nota Técnica da Proposta (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente: NTP = (PAI x 6) +(AQD x 5)+ (CTP x 4), onde: NTP - Nota Técnica da Proposta. PAI - Prova de Aptidão da Instituição. AQD- Atividades de Qualificação Desenvolvidas. CTP - Capacidade Técnica dos Profissionais. a) Prova de Aptidão da Instituição (PAI). Prova de aptidão da Instituição para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo através da apresentação de atestados de capacidade técnica na área específica do curso proposto, emitidos por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, com grau de satisfação, no mínimo bom. Tabela demonstrativa do tempo em anos de capacidade técnica X pontuação: Tempo em anos Pontuação 10 anos 50 9 anos 45 8 anos 40 7 anos 35 6 anos 30 5 anos 25 4 anos 20 3 anos 10 b) Atividades de Qualificação Desenvolvidas (AQD). Proposta pedagógica da entidade/atividades realizadas que estejam correlacionadas com o projeto. De acordo com essa avaliação poderão ser atribuídas, mas de um critério para uma mesma entidade, sendo a pontuação definida pela soma dos critérios. Tabela demonstrativa dos critérios exigidos X pontuação: Critérios Pontuação Possuir experiência comprovada na execução de cursos de qualificação profissional. 10 Dispor de equipamentos de informática on line com banda larga para alimentação do SIGAE, sendo necessária sua comprovação via descrição dos componentes. 10 Comprovação de Contratos/Convênios firmados para execução de Programas e ou Projetos do Governo Federal, Estadual ou Municipal. 10 Apresentação de propostas pedagógicas, contendo objetivo, metodologia e cronograma de atividades. 10 Propostas inovadoras de inserção de no mínimo de 20% (vinte por cento) de educandos no mercado de trabalho. 10 c) Capacidade Técnica dos Profissionais (CTP). Experiência profissional e capacidade técnica dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da(s) atividade(s) no(s) conteúdo(s) de abrangência do(s) curso(s), comprovadas por meio de declaração de pessoa jurídica de direito público ou privado e curriculum vitae. Tabela demonstrativa do 2806 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 11 tempo em anos de experiência profissional X pontuação: Tempo em anos Pontuação 10 anos ou mais - A pontuação será de 25 (vinte e cinco) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo de até 50 (cinquenta) pontos. 50 De 08 a 09 anos - A pontuação será de 20 (vinte) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo de até 40 (quarenta) pontos. 40 De 07 a 08 anos - A pontuação será de 15 (quinze) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo de até 30 (trinta) pontos. 30 De 05 a 06 anos - A pontuação será de 10 (dez) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo de até 20 (vinte) pontos. 20 De 03 a 04 anos - A pontuação será de 5 (cinco) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo de até 10 (dez) pontos. 10 Após a avaliação criteriosa de todos os pré-requisitos a pontuação conseguida pela entidade será somada e ao final serão selecionadas as entidades que obtiverem maior pontuação de acordo com a fórmula da NTP. 14.LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 14.1. Os serviços serão realizados no Município do Recife, em instalações adequadas aos cursos ofertados, em consonância com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 14.2. Caso haja dificuldades (espaço, difícil acesso e etc.) na operacionalização dos cursos nas Regiões Político-Administrativas - RPA's, definidas no item 04, poderá haver negociações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, para mudanças nas mesmas. 15. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO: 15.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções: I.Advertência. II.Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato. III.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos. IV.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: a) Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na seleção - b) Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico o pessoal necessário à realização dos serviços, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital - c) Substituir qualquer prestador de serviço que não esteja realizando o serviço a contento, de acordo com a avaliação da Secretaria - d) Responsabilizar-se pelo recolhimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, bem como por todos os custos relacionados com a prestação do serviço - e) Apresentar, juntamente com o Recibo/fatura dos serviços, originais ou cópias autenticadas das guias de recolhimento das obrigações com INSS e FGTS e folhas de pagamento do pessoal utilizado na execução dos serviços, devidamente quitadas e relativas ao mês a que se refere o pagamento. Bem como, os comprovantes de quitação trabalhistas, em caso de rescisões contratuais ocorridas no mês anterior, observadas as formalidades legais. E a lista de frequência dos educandos devidamente assinada e alimentação no SIGAE, conforme orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. f) Elaborar e apresentar folhas de pagamento e as guias de recolhimentos específicas para os empregados postos a disposição da Secretaria - g) Manter escritório ou representação na Região Metropolitana do Recife, com a finalidade de viabilizar a realização dos serviços e contatos com o Município - h) Apresentar, no ato da assinatura do contrato, os diplomas dos técnicos para comprovação relativa à especialização dos profissionais, conforme Termo de Referência - e, 17. DISPOSIÇÕES FINAIS: 17.1. Os profissionais indicados pela(s) entidade(s) para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. 17.2. Na contratação, a(s) entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) apresentar os diplomas dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s). 17.3. Aos contratos firmados com as entidades executoras será aplicada a lei nº 8.666/93 e a Portaria Interministerial 127/2008, sendo vedada à realização de despesas a título da taxa de administração. Recife, 12 de abril 2010. José Antonio Bertotti Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ANEXO I À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . ............................................ (data) ............................................................ (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO III MODELO DE CREDENCIAMENTO À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS A EMPRESA__________________________________, com sede à Rua__________inscrita no CNPJ/MF sob o nº________________, neste ato representada por _______________________________, brasileiro, casado, empresário, RG nº _______, residente e domiciliado à rua___________________,nº ___, bairro _____ Recife - PE, nomeia e constitui seu bastante procurador________________, brasileir(a), advogado(a), RG nº ________residente e domiciliada à rua _____________________, nº ___bairro_____, Recife-PE, outorgando-lhes poderes para representar a empresa em processos de seleção pública de projetos perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, interpor recurso, renunciar, ou apresentar razões e contra-razões de recursos administrativos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data ____________________________________________________________ Assinatura, nome e número de identidade do declarante NOME 2807 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 12 DA EMPRESA OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES 2808 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo: I - A supressão de serviços normais excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 497.536,46 (Quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 361.222,81 (Trezentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 136.313,65 (Cento e trinta e seis mil trezentos e treze reais e sessenta e cinco centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em 0% (zero por cento), de modo que o preço global contratado permanecerá inalterado no valor de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 2809 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 005, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK-EPP. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n°. 017/2009 - CPLS / Adesão à Ata de Registro de Preço n°. 001/2009 - Secretaria de Saneamento do Recife, referente ao Processo Licitatório n°. 024/2009. OBJETO: Contratação da empresa supracitada para realização de serviços reprográficos, conforme quantitativos e especificações constantes na planilha, para utilização nas diversas Diretorias da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO: R$ 17.939,25 (Dezessete mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) PRAZO: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.71.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 2810 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 URB- EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MAIO /2010. CONTRATOS: Contrato nº: 032/2010, de 03/05/2010. Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP Objeto: Serviços técnicos especializados para Elaboração de Laudos Técnicos e Projetos Executivos de Recuperação do Edifício Morada Atobá - Bloco A, situado na Rua do Machado, nº 1012, no bairro do Arruda, nesta cidade do Recife, construído em alvenaria resistente, integrante do Projeto Piloto, objeto do Convênio nº 065/2009 - SECID - Secretaria das Cidades firmado pelo Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Valor: R$ 28.000,00 Prazo: 60 (sessenta) dias. Modalidade de Licitação: Convite nº 022/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 033/2010, de 04/05/2010. Contratada: CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS:ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. Objeto: Obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87 - PROEST 1 - no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 21.844.360,40 Prazo: 1.080 (um mil e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 009/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 034/2010, de 04/05/2010. Contratada: WB CONSTRUTOA LTDA Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encostas e drenagem na Rua João Coelho Neto, casas de nºs 218, 197, 60, 231, 231-A, 231-B, no bairro do Coqueiral, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 82.341,32 Prazo: 120 (cento e vinte) dias Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 035/2010, de 04/05/2010. Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Marília, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 76.589,79 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos. Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 036/2010, de 06/05/2010. Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Objeto: Prestação de Seguro contra incêndio, raio e explosão, com cobertura das instalações dos imóveis de propriedade da CONTRATANTE, todos na cidade do Recife a seguir discriminados: ' Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista 'Avenida Conde da Boa Vista, nº 918 - Boa Vista 'Rua Afonso Pena, nº 550 - Santo Amaro 'Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista 'Avenida Beberibe, nº 1020 - Arruda 'Rua Fernando S. Caeté, nº 301 - Casa Amarela 'Rua Dr. José Higino, nº 77 - Madalena 'Rua Professor Dr. Augusto Wanderley, nº 101 - Afogados 'Avenida Senador Robert Kennedy, s/n - IPSEP Valor: R$ 11.100,38 Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 005/2010-GAA/DAF de 30/04/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666 de 21/06/93, regendo-se pela mesma Lei nº 8666/93. Contrato nº: 037/2010, de 18/05/2010. Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: obras de construção de muro de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Araguaiana, nºs, 77,87, 57 e s/n, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 207.175,84 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 039/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 038/2010, de 18/05/2010. Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços técnicos de engenharia para avaliações de imóveis localizados na cidade do Recife, de interesse da Prefeitura do Recife, para fins de desapropriação judicial, na conformidade do Termo de Referência. Valor: R$ 146.688,54 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Modalidade de Licitação: Convite nº 003/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 039/2010, de 18/05/2010. Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Obras de erguimento de 11 (onze) unidades habitacionais, no bairro de Coqueiral, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 359.627,33 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 052/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 040/2010, de 18/05/2010. Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas: Rua da Felicidade, Rua Machado de Assis, Rua Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua da Felicidade, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha, na Vila Felicidade, no bairro de Caxangá, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 513.725,32 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 055/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 041/2010, de 20/05/2010. Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prestação de Estudos e Elaboração de Projetos de Engenharia, a nível executivo, observados os conceitos e padrões de acessibilidade universal, tudo na conformidade do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Convite nº 004/2010, que deste instrumento faz parte integrante e complementar. 'Adequação do Projeto Executivo de Dimensionamento e Revestimento e do Projeto de Desapropriação do Canal do Guarulhos, compreendido entre a Avenida Recife e a Avenida São Paulo, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, e Pavimentação e Drenagem de suas vias marginais, elaborados em 2000 - 'Adequação do projeto Executivo de Dimensionamento e Revestimento e do Projeto de Desapropriação do Canal do Ibura (Canal do Rio da Prata), no bairro do Ibura, no Recife, e de Pavimentação e Drenagem de suas vias marginais, elaborado em 2006 - 'Adequação do Projeto Executivo de Dimensionamento e Revestimento e do Projeto de Desapropriação do Canal do pessegueiro, no bairro do Ibura, no Recife, elaborado em 2007 - 'Adequação do Projeto Executivo de Dimensionamento e Revestimento do Canal da Rua Ibiporã, compreendido entre a Avenida Central e a Rua Cabo Eutrópio, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife, e de Pavimentação e Drenagem de suas vias marginais, elaborado em 2005 - 'Elaboração do Projeto Executivo de Desapropriação do Canal da Rua Ibiporã, compreendido entre a Avenida Central e a Rua Cabo Eutrópio, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife - 'Elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia para Dimensionamento e Revestimento, Pavimentação e Drenagem de suas vias marginais e Desapropriação do Canal do Iraque, no trecho compreendido entre a Rua Eliseu César e o mangue - com extensão de 140m, no bairro da Estância, complementando o trecho final do canal, a partir da estaca 46 prevista no projeto executivo existente - elaborado em 2004 - para o trecho compreendido entre a Rua João Peretti e Rua Eliseu César. Valor: R$ 142.261,69 Prazo: 225 (duzentos e vinte e cinco) dias corridos. Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2010 - CPL/URB RECIFE. 2811 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo aditivo 1 ADITIVOS 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2007 Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Prorrogação de Prazo 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010 Contratada: CONSÓRCIO WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA SBM LTDA / DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e substitutos Recife, 01 de junho de 2010. 2812 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 007/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Rescindir na forma da Legislação vigente o contrato de trabalho de ADEMAR TIBURCIO CAVALCANTE matricula 9997-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir da data da sua assinatura - Recife, 03 de Junho de 2010. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente PORTARIA Nº 004 /2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DE TRÂNSITO, símbolo DDR, a funcionária NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, matrícula 10308-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - V - Estabelecer que esta Portaria tenha efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2010 - Recife, 04 de junho de 2010 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2813 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 073/10-GAB/SS DE 04 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1º Constituir comissão para realização da 2ª etapa - entrevista - do processo da Seleção Pública Simplificada 2010, composta pelos seguintes membros: NOME MATRÍCULA ADRIANA RITA CARNEIRO 36.684-9 AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES 71.037-3 ALCIDÉSIA BARBOSA DE O. MEDEIROS 41.094-8 ANA CRISTINA REIS BEZERRA 41.201-8 ANA MARIA A. DA S. BARROS 87.873-0 ANA PAULA VICTALINO 69.758-3 ANA PAULA WANDERLEY 68.685-2 ANDREA DE A. ARRUDA SILVA 88.940-3 ANDREA KALINE DA C. SANTOS 75.137-9 BERNADETE PEREZ COELHO 87.368-5 CARLOS ALBERTO M. NEVES 67.784-7 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 79316-5 CÉLIA Mª BORGES S. SANTANA 86.168-5 CIBELE DE LIMA SOUZA OLIVEIRA 64.408-0 CINTHIA KALYNE DE A. ALVES 89.642-0 CLAUDIA FREITAS 79.930-7 CRISTIANA MENEZES ALMEIDA 89.618-1 DÁLIA WILLIANY P. DE ARAÚJO 87.506-6 DANIELLE DA MOTA BASTOS 67.670-7 DANIELLE RODRIGUES LEAL 33.827-0 DÉBORA BENTO E SILVA 86.124-5 EDJANE BARBOSA MENDES 67.948-6 ELIANE AGUIAR DOS SANTOS 70.765-8 ELIANE B. FARIAS 37.867-1 ELISÂNGELA VASCONCELOS 79.970-9 FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA 73.677-8 FLÁVIA MOURA VILLA-CHAN 71.646-2 FREDERICO GUILHERME O. T. B. HENRIQUES 71.229-9 GISELE CAZARIN 67.789-0 GLADYS MARI DE C. B. PONTES 19.612-7 JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA 65.472-9 JULIANA MARTINS B. DA S. COSTA 87.567-3 KARIN CRISTIANE MELO 64.641-3 KATIA CRISTINA GUIMARÃES 88.945-6 LEONARDO GOMES MENEZES 87.510-4 LILIANE CARVALHO COSTA 39. 437-4 LÚCIA HELENA C. DE A. AMORIM 35.122-8 MAGDA FIGUEIROA 15.544-7 MANUELA TAVARES 87.782-4 MÁRCIA ANDRÉA O. DA CUNHA 64.678-1 MÁRCIA HELENA B. C. DE ARRUDA 37.406-9 MÁRCIA Mª GOMES DE OLIVEIRA 77.900-6 MARIA CRISTINA FEREIRA 87.694-2 MARIA DAS GRAÇAS D. M. OLIVEIRA 34.847-9 MARIA DAS GRAÇAS DINIZ 37.780-4 MARIA DE FÁTIMA A. DE OLIVEIRA 36.436-0 MARIA DO CARMO B PINHEIRO 64.688-7 MARIA JUCINEIDE BORGES 64.692-5 MARIA LÚCIA FREIRE 71.266-8 MILDE DO REGO B. A. CAVALCANTI 77.595-2 PATRICIA LOPES DE V. PESSOA 68.629-8 RITA MARIA SPÓSITO A. TENÓRIO 39.146-6 ROBERTA ANTUNES DE A. GUSMÃO 69.578-1 RUTH ALMEIDA SOUZA 88.248-5 SANDRA LÚCIA C. DINIZ 88.984-3 SARITA DE SALES FERRAZ 67.796-1 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA 27.800-9 SILVÂNIA M. L CAVALCANTI RABELO 71.682-6 SILVIO HOCK PAFFER FILHO 39.335-9 TATIANE TORRES 89.644-0 TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA 65.467-6 VILMA DORNELAS DA SILVA 70.756-7 WILSON FRANCISCO DAMASCENA 73.976-2 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2814 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 13 DE MAIO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 143ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de maio de 2010, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão 2009, com ressalvas que deverão ser atendidas no prazo de quinze (15) dias, período em que ainda poderão ser apresentadas outras contribuições dos conselheiros (as) à formatação final do referido relatório. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de maio de 2010. Recife, 13 de maio de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde 2815 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito decide criar parque público na Tamarineira 1 Um parque público será criado na área onde hoje funcionam o Hospital Ulysses Pernambucano, o Hospital Municipal Pediátrico Helena Moura e o Centro Municipal de Tratamento e Prevenção de Álcool (CPTRA), na Tamarineira. A decisão do prefeito João da Costa, anunciada na última sexta-feira (04), na abertura da Semana do Meio Ambiente, foi tomada após ouvir, durante toda esta semana, representantes dos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão. E levou também em conta o resultado de uma enquete realizada no portal da Prefeitura do Recife. Para a definição do projeto, a PCR vai realizar um concurso nacional de idéias de arquitetura, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil. O parque começou a ser viabilizado com atitudes concretas já a partir da sexta (04), quando o prefeito decretou a utilidade pública da área para fins de desapropriação total, devido à necessidade de sua preservação e conservação. 'Ponderamos a importância do local para a amenização climática, a preservação ambiental e a disposição de mais espaços de lazer para a população, sem descartar a crucial relevância das três unidades de saúde que ali prestam serviços à sociedade', disse o prefeito. Outro decreto, assinado na ocasião por João da Costa, criou um Grupo de Trabalho para realizar o processo de implantação do equipamento, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com representantes das secretarias de Controle, Desenvolvimento Urbano - Saúde - Especial de Gestão e Planejamento - e do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira. O grupo vai definir os desdobramentos da decisão, como abrir discussões com as entidades médicas e a sociedade para conciliar os diferentes usos do espaço. Ao anunciar sua decisão, o prefeito foi parabenizado por diversos representantes de entidades envolvidas na luta pela preservação e utilidade pública do terreno. 'O decreto nos tranquiliza no sentido de que todo o trabalho pensado para o desenvolvimento da saúde pública não vai ser em vão', disse a diretora do Hospital Ulysses Pernambucano, Benvinda Magalhães. 2816 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de 700 pessoas comparecem a plenária regional do OP 1 'Temos uma gestão compromissada com a democracia e a participação popular, com um pefeito que foi secretário do Orçamento Participativo do Recife'. Com essas palavras, a diretora do OP, Rosana Soares, reforçou o compromisso da gestão do prefeito João da Costa com a mobilização e luta do povo em favor da melhoria da cidade. A declaração foi direcionada aos moradores presentes à plenária regional do programa municipal, realizada na Caxangá, na noite desta última quarta-feira (02). A secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, prestigiou o encontro. Compareceram, no total, 712 pessoas da área interessadas em priorizar as ações e obras para o bairro. Na primeira colocação ficou a construção da sede da Escola Municipal Nova Morada. A implantação de Academia da Cidade na comunidade Nova Morada, na Caxangá, ficou na segunda posição. Já o terceiro lugar, entre as ações e obras credenciadas, ficou para o tema da habitação, destinada a 100 famílias na Vila Felicidade e Novo Caxangá. Entre os participantes estava a moradora da Cidade Universitária, a pedagoga Rosana Nascimento, que ressaltou a importância do OP para o Recife e a sua população. 'Hoje as mudanças e melhorias da Cidade nós devemos ao povo, que tem acreditado nesse processo. O OP não é só a votação de obras, mas a ampliação da consciência política das pessoas', afirmou. Ao final, foram conhecidos os nomes dos 43 delegados do OP - dos 55 candidatos inscritos. Guabiraba - Na mesma noite, a Rua Casseterita, na Guabiraba, recebeu a sua plenária regional do OP. Foram 481 pessoas presentes, que definiram na primeira posição a realização do projeto do canal do Rio Morno, através do PAC II, começando da Vila Aritana ao Brejo de Beberibe . A pavimentação e drenagem no residencial Paulo Cavalcante, na Guabiraba, ficou no segundo lugar. Os moradores definiram como terceira prioridade a aquisição de um prédio para o PSF da Guabiraba e ampliação de equipe de saúde da família e equipe de saúde bucal para a área. Dos 34 candidatos inscritos às vagas para delegados do OP, 22 foram eleitos. 2817 2010 63 2010-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife realiza Semana do Meio Ambiente 1 O prefeito João da Costa abriu, na última sexta-feira (4), no Parque da Jaqueira, a Semana do Meio Ambiente, a se realizar por oito dias, de 4 a 11 de junho. 'Uma cidade como a nossa, que passou por quase quinhentos anos de crescimento desordenado, sem planejamento estratégico, sofreu ao longo de todos esses séculos diversos prejuízos sociais e ambientais. Sem dúvida, é um dos maiores desafios aos governos das metrópoles contemporâneas oferecer qualidade de vida com sustentabilidade ambiental', avaliou o prefeito. João da Costa acentuou o envolvimento do governo municipal com compromissos da agenda ambiental. 'Nossa luta é também incutir no Recife uma cultura de conscientização e educação ambiental, desde a reciclagem e coleta seletiva, rearborização e estruturação de áreas estratégicas. Uma série de atividades e ações ganhará destaque em toda a cidade”, disse João da Costa. A maratona ambiental tem como tema 'Por Uma Cultura de Paz'. Durante a abertura do evento, o prefeito João da Costa lançou a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), projeto que visa a implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. A A3P é um projeto do Ministério do Meio Ambiente, que possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, no âmbito da administração pública. 'Faz parte do propósito de uma cultura de paz cuidar do ambiente, reduzir o desperdício, o consumo abusivo de nossas fontes de energia, água', afimou o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arrais. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) a programação completa da Semana do Meio Ambiente. 2818 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1572 DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de agilizar a compensação previdenciária vinculada a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, e o contido no Ofício nº 243/2010 - DP, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir um Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de localizar, identificar, organizar, disponibilizar, realizar a digitação no sistema COMPREV do Ministério da Previdência e Assistência Social, bem como encaminhar ao referido Ministério todos os processos de aposentadorias e/ou pensões, concedidos pelo Poder Municipal, que tiveram tempo de contribuição como celetista junto ao INSS, para que seja realizada a compensação previdenciária disciplinada pela Lei Federal nº 9.796 de 05 de maio de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto nº 3217, de 22 de outubro de 1.999, considerando também os termos da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1.999. Art. 2º - O Grupo ora constituído será composto pelos servidores abaixo enumerados, e terá a coordenação do servidor Vagner dos Anjos, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária: a) Vagner dos Anjos, matrícula nº 100.106-0 b) Messias Francisco Pereira Filho, matrícula nº 100.010-1 c) Hassan Sá de Andrade Melo, matrícula nº 100.223-6 d) Severino Agostinho da Silva Filho, matrícula nº 100.214-7 e) João Vinicius Ferreira Alves, matrícula nº 100.122-1, Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá como principal atribuição a operacionalização de todos os processos de aposentadorias e/ou pensões vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, concedidos a partir de 05 de outubro de 1988, nos quais sejam contemplados tempo de serviço e/ou de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de concessão de aposentadorias e/ou pensões pela Prefeitura do Recife - Art. 4º - Aplica-se aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho o regime de 40(quarenta) horas semanais e o disposto no artigo 13, da Lei nº 15.054/1988, com a alteração ocorrida através do artigo 2°, da Lei nº 15.512/1991. Art. 5º - O período de duração do Grupo Especial de Trabalho será de 90 (noventa) dias, sendo que ao final deste período deverá ser apresentado à Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais e ao Gabinete do Prefeito um Relatório conclusivo sobre a realização do trabalho, podendo, caso necessário, haver prorrogação por igual período. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1573 DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de serviço naquele Gabinete. R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria Nº 1555 de 19 de maio de 2010, publicada no DOM Nº 56, de 20.05.2010, referente ao servidor ROBERTO DE FREITAS DE MORAES, Matrícula nº 081, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco -CREA-PE. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2819 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 À SAÚDE DOS SERVIDORES REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de envio de boletos bancários, cartas e telegramas, mensalmente, aos beneficiários do Saúde Recife, aos funcionários aposentados e pensionistas da RECIPREV, atividade explorada pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotações Orçamentárias: nº 6101.2094.3.3.90.39.249 e nº 6101.2075.3.3.90.39.250 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.61 - Fontes 249 e 250. Recife, 11 de maio de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Assessor Especial da Presidência. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife- PE. A sessão inicial será no dia 20 de julho de 2010 às 10:00 (dez horas). Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 02 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 005/2010 - CPLS - Objeto: Contratação de serviços de capacitação em saúde preventiva na Redução de Danos e Direitos Humanos visando promover valores voltados para a saúde física e mental, inserção ou reinserção no seio familiar e comunitário, bem-estar à integração socioeconômica de adolescentes e jovens do sexo masculino e feminino, de faixa etária de 16 a 24 anos, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, de lazer e culturais em comunidades de alta vulnerabilidade em Recife/PE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão Pública dia 16 (dezesseis) de junho de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de junho de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de instalações elétricas, hidro-sanitárias, combate a incêndio e estrutura bem como o orçamento descriminado da Construção de 07 (sete) Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI). Empresas classificadas: Norconsult Projetos e Consultoria Ltda. e Projetec - Projeto Técnicos Ltda.(VENCEDORA). Empresa desclassificada: Não houve. Recife, 02 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. Fundação de Cultura Cidade do Recife INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 178/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé da Cultura Negra do Recife, realizada no dia 31/05/2010, na Catedral da Madre de Deus, nesta cidade, por ocasião do XIX Congresso Nacional de Arquitetura. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Balé da Cultura Negra do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29 Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 181/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do artista Toninho Ferragutti, realizada no dia 01/06/2010, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do Concerto Oficial da Orquestra Sinfônica do Recife na Abertura do Ciclo Junino 2010, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Zero 8 Um Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.578/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 182/2010. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao projeto Forrozão do Galo 2010 - Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, a ser realizada nos dias 04 e 05 de junho de 2010, no bairro de São José, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e realizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube de Máscaras o Galo da Madrugada, inscrito no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 183/2010. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) apresentações da Cia. de Dança Giselly Andrade, a serem realizadas nos dias 05 e 20 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada - 01 (uma) apresentação de Silveirinha e Banda, a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 02 (duas) apresentações do artista João da Silva, a serem realizadas nos dias 17 e 25 de junho de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada apresentação - 02 (duas) apresentações do Trio Juriti, a serem realizadas no dia 16 de junho de 2010, no Sítio da Trindade ás 20h e na Praça do Arsenal ás 23h, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada apresentação, todas nesta cidade, por ocasião por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', dos qu 2820 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 187/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da cantora Anastácia, a serem realizadas nos dias 04 e 23/06/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 188/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Herbert Lucena, a serem realizadas nos dias 12 e 27 de junho de 2010, Praça do Arsenal e no Sítio da Trindade, respectivamente e 01 (uma) apresentação da Banda Fulô do Nordeste, a ser realizada no dia 05 de junho de 2010, no Mercado da Madalena, todas as apresentações nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', da qual a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 189/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Movimento Cultural Fazendo Arte na Programação do São João do Recife 2010, a ser realizado no dia 05 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Perfil - Produções Artísticas e Musicais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.575.707/0001-80. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 190/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Nordestino, a ser realizada no dia 05 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Litoral Music e Entretenimento ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.216.464/0001-04. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 191/2010. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas, sendo 1 (uma) apresentação do artista Bio dos 8 Baixos, a ser realizada no dia 04 de junho de 2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 02 (duas) apresentações do artista Luizinho Calixto, a serem realizadas nos dias 10 e 17 de junho de 2010, no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada apresentação - 02 (duas) apresentações do artista Zé Calixto, a serem realizadas nos dias 05 e 22 de junho, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada apresentação e 02 (duas) apresentações do artista Jaiminho de Exu, a serem realizadas nos dias 11 e 12 de junho, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada apresentação, todas nesta cidade, por ocasião por ocasião do ciclo junino 2010, denominado 'São JoãoTradicional a gente faz na capital', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira -ME, inscrito no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de junho de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2010 - OBJETO: contratação de serviços de engenharia para a recuperação do Campo de Futebol do Onze, Santo Amaro, Recife-PE. Data e hora de abertura: 21/06/2010 às 09:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. O Edital estará disponível a partir do dia 04/06/2010 no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL/GEGM, no setor B, deste Ginásio, mediante entrega de CD ou Pen-drive. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 03 de junho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 011/2010 - OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Fica adiada para 2821 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 o dia 16/06/2010 às 09:30 horas, a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 02/06/2010 às 09:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 03 de junho de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 - Objeto: Aquisição de veiculo equipado com carroceria adaptada para apreensão de animais de pequeno porte para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. LICITAÇÃO FRACASSADA. Recife, 02 de junho de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS DE ALTURA, UTILIZANDO VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, SENDO 02 (DOIS) VEÍCULOS ATÉ 15 METROS E 01 (UM) VEÍCULO ATÉ 25 METROS (SEM LANÇA). Data e hora de abertura: 22.06.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 02 de junho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 140/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medalhas comemorativas e carteiras funcionais para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 16/06/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/06/2010 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 026/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010 - OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks e 02 (dois) equipamentos tipo Access Point para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 16/06/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/06/2010 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Junho de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2822 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 15, DE 31/05/2010 EXTRATO DO CONTRATO N°207, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/09, com fulcro no 'caput' do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Publicações de editais, avisos e demais atos Oficiais da Administração junto ao Jornal Diário de Pernambuco, para atender às necessidades da Secretaria de Comunicação. PREÇO GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-61 - Ação 03378. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 30, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2010 - Pregão Eletrônico nº 002/2010-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito. PREÇO GLOBAL: R$ 18.996,00 (dezoito mil, novecentos e noventa e seis reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Tesouro Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro nº 003/2010, referente ao Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - ETPP. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, atendimento de serviço de checkin e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, para atender a Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, através do Ofício nº 316/2009 - ST, bem como a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2010 e termo final o dia 30.04.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 45, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2009 - Pregão Presencial nº 004/2009-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ROCHA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de impermeabilização geral da coberta do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2009 (caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: De prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficias da Administração, junto ao jornal Folha de Pernambuco, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação. PREÇO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-61 - Ação 03378. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 009/2009 - Convite nº 003/2009-CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECORCIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reforma dos banheiros 'públicos', masculinos e femininos, dos 7º, 8º, 12º, 13º e 15º pavimentos do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 118.522,08 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e dois reais e oito centavos) PRAZO: De 90 (noventa ) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 31.01.04.0122.2173.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.0100. RCURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 57, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2010- CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para o sistema de iluminação pública visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 05) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Projeto 'Recife Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.230.358,04 (oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos). PRAZO: De 17 de maio de 2010 a 17 de novembro de 2010, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20 01.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.30 - Fontes: 0103/4104 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2010- CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para o sistema de iluminação pública visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 03) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência Projeto 'Recife Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.442.455,28 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos). PRAZO: De 17 de maio de 2010 a 17 de novembro de 2010, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 2823 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 57 da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20 01.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.30 - Fontes: 0103/4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 53, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MOSAMEC SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 04 - RPA 6) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 1.155.180,40 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais e quarenta centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.010 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 02 - RPA's 2 e 3) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 1.197.157,80 (um milhão, cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.010 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 01 - RPA 1) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 558.582,31 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.010 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2008 - CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A execução de obras e serviços, para retirada, montagem e instalação do conjunto completo de iluminação pública, visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 03 - RPA's 4 e 5) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Projeto Básico, apresentados no programa 'Recife, Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.389.419,61 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). PRAZO: De 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade e que os preços e condições sejam vantajosas para o CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39.010 e 2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.39 4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA. OBJETO: A locação de veículos blindados, para atender às necessidades da Governadoria Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 194.497,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3 - Nº 113/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC - ANDRADE GUEDES. OBJETO: 1. O item acrescido, bem como os quantitativos dos itens de serviços reduzidos e acrescidos serão executados conforme planilha em anexo, doravante, parte integrante do contrato - \ 2. A data prevista para o término do contrato será em 30.08.2010 - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, N° 143, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A supressão de serviços previstos originalmente no Contrato, na ordem de R$ 44.496,06 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e seis centavos), e a adição de serviços extras, de R$ 716.159,00 (setecentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e nove reais), conforme Justificativa Técnica da Secretaria de Saneamento, cons 2824 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 tante na C.I. - D.P.O nº 014/2010 e anexos, de 25 de fevereiro de 2010, redundando num acréscimo no valor de R$ 671.662,94 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta dois reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao percentual de 24,35% (vinte e quatro vírgula trinta e cinco por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 2.758.316,99 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) para R$ 3.429.979,93 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.05.2010 e termo final o dia 30.05.2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 196, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: A rescisão amigável do contrato já identificado neste instrumento, com a extinção de seus efeitos jurídicos a partir da presente data. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, Nº 01, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2010. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA, de uso, a título precário, de uma área 'B' com 33,80 m2, localizada no mezanino do edifício sede da Prefeitura do Recife, conforme planta baixa da Gerência Operacional de Projetos e Orçamentos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, que integra o presente termo, independente de transcrição. PRAZO: De 54 (cinquenta e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 15.04.2010 e termo final o dia 14.10.2014, devendo ser revista a cada 02 (dois) anos, para verificação do regular cumprimento das obrigações estipuladas pelas Cláusulas Sexta e Sétima, nos termos do parágrafo 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 63.882,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais). BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 100, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - CPRH. OBJETO: O que se segue: I)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Oitava do Contrato, passando a ser Amanda Moreira Quitino, mat. 83.973-9, a contar desta data - II)A sucessão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental, representada por seu Secretário o Sr. Amir Schvartz, pela Secretaria de Meio Ambiente, representada por seu Secretário o Sr. Roberto Luis Arrais de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.100.704-82, portador da cédula de identidade nº 1.114.748-SSP/PE, residente e domiciliado nesta cidade. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRª. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. OBJETO: A Retificação do §1º da Cláusula Sexta, que onde se lê: '...§1º Não haverá encargos de consumo de água devido o imóvel possuir poço artesiano...' leia-se: ' ... O locatário responsabiliza-se pelos encargos, decorrente do fornecimento de água e taxa de esgoto, incidentes sobre o imóvel, objeto desta locação...'. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 185, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A L. C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de abril de 2010 e termo final o dia 25 de abril de 2011 - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Marco Aurélio de Carvalho, mat. 87.507-0, a contar desta data - III)A mudança da Fonte na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 140.500,80 (cento e quarenta mil, quinhentos reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 325, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Eliane do Monte Silva, mat. 86.057-9, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 19, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2011, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 31.03.2011 a 30.07.2012 - II) A adequação do cronograma físico-financeiro, conforme quadro abaixo, permanecendo o 2825 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 valor global do contrato em R$ 8.382.959,34 (oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos): U Es/ANO 2010 2011 2012 U E 03 846.703,89 805.401,27 79.086,13 U ES 20 e 21 1.386.900,34 1.319.246,67 129.543,03 UES 04,08,17 E 19 1.866.395,77 1.775.352,06 174.330,18 SUB-TOTAL 4.100.000,00 3.900.000,00 382.959,34 Valor Global R$ 8.382.959,34 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRª. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, que passa a ser Vanessa Eufrásio Bezerra, mat. 72.964-0, a contar desta data. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 86, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CORDEIRO. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, em 19 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.03.2010 e termo final o dia 29.03.2011 - II) A alteração da Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante do Contrato, passando a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado para o período ora prorrogado permanece em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 2.140,61 (dois mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos), para R$ 3.697,40 (três mil, seiscentos e noventa sete reais e quarenta centavos), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 25.687,32 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 44.368,80 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de novembro de 2009 e termo final o dia 06 de novembro de 2010. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2010 e termo final o dia 30.06.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 3.099.701,13 (três milhões, noventa e nove mil, setecentos e um reais e treze centavos). OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RAIMUNDA GOMES DOS REIS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para R$ 302,65 (trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), para R$ 3.631,80 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2010 e termo final o dia 1102.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e também o elemento de Despesa nº 33.90.36. 2826 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 153 DE 02 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário ADEMAR TIBURCIO CAVALCANTE, CPF nº 14744600468, matrícula nº 09.997-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 154 DE 02 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 236/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA, CPF nº 14577070472, matrícula nº 18.575-0, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 155 DE 02 DE 06 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 042/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Delegar poderes, a ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02393491481, CI nº 4593805 -SDS/PE, matrícula nº 72.424-7, residente a Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 2193, Boa Viagem-Recife/PE, Gerente de Serviços, lotada na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 215 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a DJANETE BRASIL DE SOUZA, Agente Administrativo, NF-5, matrícula 22.583-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 881/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65244.5.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos e 89 (oitenta e nove) dias. Os efeitos desta portaria retroagem a 31 de maio de 2005. PORTARIA Nº 208 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E , Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ALICE TEODÓSIA DE ALMEIDA, matrícula nº 22.664-0, Auxiliar de Serviços Gerais, tabela salarial NF - 5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1164/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41099.1.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2007. PORTARIA N° 321 DE 27 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 99 de 11 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 30 em 14 de março de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, matrícula 57.338-4, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' combinado com o §5º com redação da Emenda Constitucional 20/1998, conforme Parecer n.º 1.352/2008 e Encaminhamento Final nº 619/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43587.1.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 14 de março de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 358 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2010, a Sra. LUCIENE DE LIMA SOLEDADE, viúva, CPF Nº 3754.381.104-10, beneficiária do ex-segurado Sr. JACKSON RAMOS DA SOLEDADE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM5, matrícula 29.242-6, falecido em 08 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 480/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13938.2.10. PORTARIA Nº 359 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2009, a Sra. ROSA MARIA ALVES DA SILVA, viúva, CPF Nº 557.306.714-15, IGOR CÂNDIDO DA SILVA, filho menor, CPF Nº 104.365.944-71, JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA, filha menor, CPF Nº 097.934.824-27, beneficiários do ex-segurado Sr. UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, GM10, matrícula 57.066-2, falecido em 13 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 481/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10281.2.10. PORTARIA Nº 360 DE 28 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de março de 2010, a Sra. EDINEIDE LEITE DA SILVA, viúva, CPF Nº 008.145.014-19, beneficiária do ex-segurado Sr. RINALDO PEREIRA DA SILVA, 2827 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM9, matrícula 12.846-3, falecido em 01 de março de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 466/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20137.1.10. PORTARIA Nº 361 DE 31 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, a Sra. HELLE NICE SANTOS DA COSTA, viúva, CPF Nº 038.742.494-68, beneficiária do ex-segurado Sr. DJALMA ROBERTO DA COSTA FILHO, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, D201, matrícula 10.541-7, falecido em 24 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 456/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31182.3.10. PORTARIA Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, ao Sr. ANTONIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, viúvo, CPF Nº 866.895.254-49, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 104.869.534-40 e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 090.809.324-18 (filhos menores), beneficiários da ex-segurada Sra. FLÁVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA DE LEMOS CHAVES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM7, matrícula 32.466-5, falecida em 24 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 506/2010 e nº 507/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14346.1.10 e nº 0714347.8.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2828 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 28.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67817.5.09, MARIA DE LOURDES NUNES DA SILV 53140.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 28.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16706.5.10, MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 07.16707.1.10, ALMIR JORGE DE LIMA 07.16765.1.10, MARIANA CORREA NUNES 07.16774.0.10, MARCIO ANDRE LEMOS SANTIAGO 07.16788.1.10, FLAVIA CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA 07.16792.9.10, VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 07.16806.0.10, EDMUNDO JOSÉ MAGALHÃES DA SILVA 07.16813.6.10, LUCIANA SCHULER DIAS FERNADES FERREIRA 07.16814.2.10, LEONARDO BEIRÃO LAVENERE MACHADO 07.16816.5.10, MARIA PALOMA SILVA DE BARROS PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 28.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02603.4.10, VERONICA SILVEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 07.02608.6.10, MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 07.02611.7.10, JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34142.2.10, MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C 53608.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 26.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 12.01342.8.91, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19707.4.06, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA 14606.3 LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 26.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11615.5.98, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA 14606.3 RESTOS DEIXADOS EM 27.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72269.2.09, SEVERINO EVARISTO DA SILVA 21549.9 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 26.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67838.2.09, RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA 14606.3 EM 27.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67817.5.09, MARIA DE LOURDES NUNES DA SILV 53140.1 07.21090.9.10, EDVALDO FERREIRA DA COSTA 19025.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14666.6.10, ELIANE MOREIRA DE MIRANDA 15434.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46430.4.09, FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 54276.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67812.3.09, IVA ANTONIA DA SILVA 54504.0 07.28998.6.10, JOSEFA MARIA LINS DE MOURA 15448.9 07.31647.6.10, MARIA BERNARDETE C DE LIMA 15699.3 07.32173.8.10, NILSON DA MOTA S FILHO 13583.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53896.5.09, FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO 18831.9 07.57331.2.09, JULIO GALAMBA FERNANDES 19052.0 07.57860.5.09, JORGE BEZERRA 19053.5 07.58229.7.09, JOSE MANUEL DA SILVA 53795.0 07.60826.9.09, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES 19005.7 07.63763.8.09, ALDO FERREIRA DA SILVA 13739.2 07.72546.6.09, JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPEC 57270.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 24.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16724.3.10, CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 07.16835.0.10, PAULA FRANCINETE GONÇALVES DOS SANTOS 2829 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 - CONSÓRCIO EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório que venha a ocorrer, prevalecendo o que primeiro acontecer. PRAZO: 02/05/10 A 01/05/2011 VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 171.920,51 (cento e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato pelo período estritamente necessário para elaboração e conclusão de novo processo licitatório. DATA: 28/05/10 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2010 2º CONVENENTE: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE - SIMPERE OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 11/05/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2010 CONTRATADA: ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de material de materiais de expediente- 1.500 resmas de papel A4 VALOR GLOBAL: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 17/05/2010 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°012/09 CONTRATADO: Clinope - Clínica Oftalmológica de Pernambuco Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 19/05/2010 à 18/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 19/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°015/09 CONTRATADO: Danielle de Brito Pereira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 18/05/2010 à 17/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 18/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/09 CONTRATADO: Arnaldo Pessoa do Amaral Júnior OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 19/05/2010 à 18/05/2011 DATA DE ASSINATURA:19/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°024/09 CONTRATADO: Valdemiro Ferreira de Souza Neto OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/05/2010 à 03/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/09 CONTRATADO: Frederico José Tinoco Bezerra Brandão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 19/05/2010 à 18/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 19/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/09 CONTRATADO: Ana Alice Alves Costa OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 25/05/2010 à 24/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 25/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/09 CONTRATADO: Karina Gonçalves de Farias Oliveira Passos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 19/05/2010 à 18/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 19/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°025/09 CONTRATADO: Sônia Monteiro Lauria OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 25/05/2010 à 24/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 25/05/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°289/08 CONTRATADO: Nefron S/S Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 16/05/2010 à 15/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 16/05/2010 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/08 CONTRATADO: Prontolinda S/S Ltda. OBJETO: Adequação dos Pacotes de Serviços. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2010 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 003/09 CONTRATADO:Emanuelle Araújo Garcia Amorim. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 26/05/10 DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 004/09 CONTRATADO:Lívia Caroline de Oliveira Lima. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº8.666/93. DATA: A partir de 03/05/10 2830 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 148/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife Contratada: Empresa ID Informações Diretas Ltda - ME. Objeto: fornecimento de todas as publicações judiciais e administrativas que envolvam a CONTRATANTE, veiculadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da União, seções I e II. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 1.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Companhia Excelsior de Seguros. Objeto: contratação de empresa seguradora com a finalidade de garantir à Fundação de Cultura Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos conseqüentes de sinistros. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 42.921,24. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 02 de junho de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2831 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 046 /2010 DE 01 DE JUNHO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo para o cargo de Auxiliar de Administração os candidatos aprovados abaixo: Nome Inscrição Classificação 1.FLAUBERTO ALMEIDA DE MELLO 925813 261º 2.KATIA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA 900845 262º 3.FERNANDA CAROLINA DA SILVA BRILHANTE 903424 263º 4.DANIELY MENDONÇA DA SILVA 913469 264º RAZÃO: Expiração do Prazo de Posse ALEXANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 927762 235º Renúncia DIEGO DA SILVA RODRIGUES 901491 254º ANDRÉ HERMENEGILDO DO NASCIMENTO 915619 255º NANCY MARIA SILVA JANSSEN 908425 259º Karla Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº. 046/2010 DE 31 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando o Edital de Concurso Público para provimento de cargos de educador social, publicado no Diário Oficial do Recife edição 41, de 13 de abril de 2010, Considerando o Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamenta as Leis nº 10.048 de 08/12/2000 e nº 10/098 de 19/12/2000 que dispõe sobre a Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência - R E S O L V E: 1.Instaurar equipe multiprofissional, sob a denominação de Junta Médica Oficial do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Educador Social no quadro de funcionários do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com a finalidade de promover perícia médica quanto a qualificação como pessoa com deficiência e o grau da deficiência, tendo em vista habilitação dos aprovados no concurso público, para o exercício do cargo. 2.Designar para compor a Junta Médica Oficial: JOZELIA CORREIA LAPA, Gerente de Gestão de Pessoas do IASC, mat. Nº 832.0, LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, Médico do Trabalho, CRM 10.940, ANTÕNIO MUNIZ DA SILVA, Assessor Técnico - Secretaria de Assistência Social, mat. 83771.7 e VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, mat. 1259.9 Advogado OAB nº 24174-D , lotado na Assessoria Jurídica do IASC, que sobre a coordenação do primeiro, terão prazo de 05 (cinco) dias a contar da avaliação e verificação da qualificação do candidato como pessoa com deficiência para emitir parecer e apresentar relatório conclusivo. 3.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Karla Menezes Diretora Presidente 2832 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 PUBLICAÇÃO DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2010 - CPL - REF. PL Nº 010/2010 (PP Nº 010/2010).- 01/06/2010. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME. OBJETO: Aquisição de Água Mineral PRAZO:12 (doze) meses 2833 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 022 DE 28 DE MAIO DE 2010 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pelas Auditoras do Tesouro Municipal Renata Vilaça de Queiroz Valença, matrícula nº 63.727-9, Roberta Cleide Freire Ferraz, matrícula nº 23.550-3 e Maria Verônica de Vasconcelos Lins, matrícula nº 23.548-9, no período de 16.05.2010 a 30.06.2010, a realização de Auditoria Especial na Secretaria de Saúde, conforme solicitação contida no Ofício nº 0955/2010 - GAB/SS/PCR. II-Fica atribuída às auditoras de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 28 de maio de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças PORTARIA N°. 023 DE 01 DE JUNHO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Considerar lotada na Gerência de Tributos Mercantis /DGAT da Secretaria de Finanças, a servidora VIRGÍNIA DE FÁTIMA FERRAZ DA SILVA, matrícula n° 19.517-3. PORTARIA N°.024 DE 01DE JUNHO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Considerar lotado na Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT da Secretária de Finanças, o servidor FABIAN JOSÉ TRAVASSOS DE ARRUDA, matrícula n° 40.157-9. Recife, 01 de junho de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 2834 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Alteração da Cláusula Quarta: Reajuste do Preço-Índice do IPCA, para reajustar, alterar o preço e normatizar pagamentos dos valores devidos retroativamente ao período de junho de 2007 a maio de 2009. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Alteração das Claúsulas Terceira e Décima Terceira, acréscimo de serviço e acréscimo do valor global. RETICAÇÃO Retificar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008, públicado na terça-feira de 29/05/10, Ed. 60, onde se lê Contrato nº015/2010', leia-se: Contrato nº 015/2008'. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2835 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº032/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa. Acréscimo serviços excedentes e extras. ADITIVO Nº 059/2010 PROCESSO Nº 06.03230.1.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 6.015/2009 CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº076/2010 PROCESSO Nº06.01262.9.06 VOL II CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço Nº 1-032/2006 CONTRATADA:FERREIRA E ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/A OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº090/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Prorrogação de prazo contratual e ratificação de itens excedentes e normais contemplados no 2º Termo Aditivo. ADITIVO Nº080/2010 PROCESSO Nº06.02183.1.08 VOL II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.032/2008 CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº110/2010 PROCESSO Nº06.07671.0.98 CONT. ORIGINAL11º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 002/1992 CONTRATADA:ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA OBJETO:Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº114/2010 PROCESSO Nº06.16637.3.99 CONT. ORIGINAL9º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 5.001/2000 CONTRATADA:GRUPO MAARANHÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO RET Nº122/2010 PROCESSO Nº06.03197.8.07 VOL III CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 6.009/2008 CONTRATADA:SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº137/2010 PROCESSO Nº06.02184.0.08 VOL II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031/2008 CONTRATADA:EDIFICARTE CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº140/2010 PROCESSO Nº06.01665.0.09 VOL II CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.009/2009 CONTRATADA:ECOPESA AMBIENTAL LTDARRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº146/2010 PROCESSO Nº06.04278.3.06 VOL II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículo e Equipamentos Nº 5.001/2007 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº149/2010 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para convalidação da proposta de preços da CONTRATADA. Cumprimento de Decisão Judicial. ADITIVO Nº153/2010 PROCESSO Nº06.01444.4.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.007/2009 CONTRATADA:ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº157/2010 PROCESSO Nº06.03416.8.09 VOL II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.002/2010 CONTRATADA:PAULINELLE E SILVA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº159/2010 PROCESSO Nº06.01211.3.07 VOL II CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.029/2007 CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes). EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6.009/2009 PROCESSO Nº06.0391.4.09 CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Execução de serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistema de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 1.167.142,00 CONTRATO Nº6.010/2009 PROCESSO Nº06.03591.4.09 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO:Execução de serviços dos Serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistemas de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 959.671,96 CONTRATO Nº6.011/2010 PROCESSO Nº06.03591.5.09 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Serviços de limpeza contínua de canais e canaletas dos sistema de limpeza contínua e canaletas dos sistemas de macrodrenagem do Recife. VALOR GLOBALR$ 993.147,11 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇOS C. CONTRATO Nº6.014/2010 PROCESSO Nº06.00968.3.10 VOL II CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Serviços de recuperação da Praça Correia Araújo (entroncamento)-Graças, Recife/PE. VALOR GLOBALR$ 106.842,60 C. CONTRATO Nº1.015/2010 PROCESSO Nº06.00884.4.10 VOL II CONTRATADA:REAL ENERGY LTDA OBJETO:Serviços de manutenção no sistema de iluminação pública em postes de até 12 metros de altura, utilizando 02(dois) veículos equipados com escada central.. VALOR GLOBALR$ 139.824,00 C. CONTRATO Nº2.005/2010 PROCESSO Nº06.00978.9.10 CONTRATADA:PONTES INFORMÁTICA LTDA-ME OBJETO:Serviços de assistência técnica para 05 (cinco) impressoras da marca Bematech com fornecimento de peças. VALOR GLOBALR$ 1800,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNCECIMENTO C. CONTRATO Nº1.012/2010 PROCESSO Nº06.00756.6.10 CONTRATADA:METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO:Equipamentos de proteção individual (Lotes 01 e 02). VALOR GLOBALR$ 12.874,40 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº2.006/2010 PROCESSO Nº06.01333.1.10 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Levantamento arquitetonico de 04 (quatro) galpões para coleta seletiva, localizados nos bairros da Imbiribeira e são José. VALOR GLOBALR$ 12.100,00 2836 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 066/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Alciete Maria de Souza, matrícula nº 33.583-6, Auxiliar de Enfermagem, da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família - Ilha de Joaneiro I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/03/2010. Portaria nº 067/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Ana Patricia de Nazareth Cézar Lima, matrícula nº 65.915-1, Nutricionista, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 1812077, para o Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/02/2010. Anderson Flexa Leite, matrícula nº 71.462-2, Agente Administrativo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 29/01/2010. Maria Irla Sinézio Vieira da Silva, matrícula nº 67.524-1, Atendente de Consultório Dentário, da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/02/2008. Germana Tenório S. da Rocha, matrícula nº 39.178-1, Assistente Social, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 11/03/2010. Ana Cláudia Alves da Silva , matrícula nº 87.638-8, Agente Administrativo,do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079, para a Policlínica Profº. Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/03/2010. Maria Lucineide Porto Amorim, matrícula nº 78.069-0, Médica, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família - Bernard Van Leer do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2010. Adilza José Dantas de Carvalho, matrícula nº 67.662-0, Agente Administrativo, do SAME da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Informação Produção e Desenvolvimento da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 181131811 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/03/2010. Ailza Calado Costa de Oliveira, matrícula nº 64.646-7, Agente Administrativo, da Sede do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/03/2010. Maria da Glória Soares Pernambuco, matrícula nº 67.797-6, Terapeuta Ocupacional, da Sede do Distrito Sanitário II - CAPS Vicente Araújo, Código nº 181121 e Centro de Custo nº 18012079, para o CAPS Infantil Profº. Zaldo Rocha do Distrito Sanitário II, Código nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/02/2010. Marinete José da Silva , matrícula nº 26.936-1, Auxiliar de Enfermagem, do CAPS Infantil Profº Zaldo Rocha do Distrito Sanitário II, Código nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, para o CPTRA do Distrito Sanitário III, Código nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/02/2010. Portaria nº 068/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo: Ademilson José Gomes de Oliveira, Matrícula nº 19.412-4, Agente Administrativo da Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário VI Código nº 181167 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2009. Poliana Carla Botelho e Silva, Matrícula nº 86.262-4, Auxiliar de Enfermagem da Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo do Distrito Sanitário VI Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/03/2010. Portaria nº 069/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Mércia da Costa Rego, matrícula nº 38.192-8, Médica, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 1812079, para a Gerencia Operacional de Perícia Médica da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181334 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 17/05/2006. José Rogério Félix Santos, matrícula nº 36.618-9, Servidor, com vinculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Municipalizado, da Supervisão Operacional da Policlínica e Maternidade Profº. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112131 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 20/10/2008. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, matrícula nº 67.801-6, Médica Veterinária, da Sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerencia de Epidemiologia da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 17/10/2008. Ruth Maria Angelim de Magalhães, matrícula nº 34.332-9, Cirurgiã Dentista, da Unidade de Saúde da Família - Engenho do Meio do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão da Unidade de Saúde Profº Joaquim Cavalcanti do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 11/12/2008. Kleuber Araújo de Farias , matrícula nº 71.623-8, Médico Oftalmologista, do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/10/2007. Aline Maria Arruda Dias, matrícula nº 68.588-0, Agente Administrativo, da Supervisão da Farmácia Distrital do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114831 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/01/2009. P 2837 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 ortaria nº 070/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Anailda Santana de Oliveira, matrícula nº 66.333-2, Auxiliar de Enfermagem, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 18012079, para a Policlínica e Maternidade Profº. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112123 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/03/2010. Carlos Luiz da Silva Alves, matrícula nº 33.527-1, Auxiliar de Saúde, do Centro de Saúde Bernard Van Leer do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/05/2006. Daniel da Silva Roza Filho, matrícula nº 75.136-4, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família - Sítio Wanderley do Distrito Sanitário V, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, para a Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/02/2008. Sandra Maria dos Santos, matrícula nº 64.357-7, Técnico em Laboratório, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Atenção a Saúde do Adulto da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181612 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/03/2010. Liliane Maria Ferreira Januário, matrícula nº 74.995-6, Enfermeira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/11/2009. George Gleison de Souza Rodrigues, matrícula nº 77.163-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/12/2009. Andreza Brederodes Costa Leal, matrícula nº 77.725-7, Auxiliar de Enfermagem, da USF - Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família - Emocy Krause do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/11/2009. Mônica Cristina da Silva Lima, matrícula nº 74.558-2, Auxiliar de Enfermagem, do CAPS - José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família - Mangabeira do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007. Portaria nº 071/2010 - GAB/SS, em 26 de maio de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Ana Cláudia Vital de Souza, Matrícula nº 33.449-5,Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Sandra Maria Bastos Pereira, Matrícula nº 38.724-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Zilma Gomes Luz, Matrícula nº 64.192-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Cristina Cordeiro dos Santos, Matrícula nº 67.473-8, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Gyselle da Silva Tenório, Matrícula nº 70.864-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Profº Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Maria Betânia dos Santos Silva, Matrícula nº 64.344-8, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Luis Willian Barreto Wanderley, Matrícula nº 31.972-7, Técnico de Enfermagem, da Gerência do Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Ronaldo Florêncio de Souza, Matrícula nº 37.580-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência do Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/08/2009. Marcio Roberto Pinto Soares, Matrícula nº 79.349-5, Agente de Redução de Danos, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111102 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/11/2009. Eliane Maria dos Santos, Matrícula nº 75.191-4, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade da Saúde de Família Barreiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811471 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/10/2009. Roberta Olivei 2838 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 ra do Nascimento, Matrícula nº 75.123-5, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151821 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 24/11/2009. Daniela Maria Carneiro do Rego, Matrícula nº 64.539-8, Médica, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511311 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/12/2009. Silvana da Silva Fernandes, Matrícula nº 38.536-9, Enfermeira, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/11/2009. Elisângela Maria da Silva, Matrícula nº 79.970-9, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família UR03 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/12/2009. Honório Justino Junior, Matrícula nº 24.903-7, Médico, da Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/02/2009. Cedma Nadab Gaspar do Nascimento, Matrícula nº 78.560-0, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Córrego do Curio, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811277 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112151 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2009. Maria de Fátima Padilha da Costa Pereira, Matrícula nº 87.690-4, Enfermeira, da Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário II, Código nº 181126 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112110 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/06/2009. Adriana Santos Gomes da Silva, Matrícula nº 74.497-3, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina , do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/02/2009. Cláudia de Aguiar Maia Gomes, Matrícula nº 74.426-0, Médica, da Unidade de Saúde da Família União das Vilas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, para o Gabinete do Secretário, Código nº 181 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 08/04/2009. Fernanda Lobo Lago Flores, Matrícula nº 78.674-0, Médica, da Gerencia da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18/02/2008. Karina Karla Ribeiro da Silva, Matrícula nº 65.409-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção a Saúde da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/09/2008. Noemia Pereira Costa, Matrícula nº 33.025-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção a Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18/02/2008. Adilson Siqueira dos Santos, Matrícula nº 68.714-6, Agente Administrativo, da Supervisão da Farmácia Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2008. Anderson Flexa Leite, Matrícula nº 71.462-2, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/08/2007. Mauricea Maria Alves Maciel, Matrícula nº 37.613-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção a Saúde da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/01/2008. 2839 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despacho 1 DESPACHO Observados os termos do Parecer nº 198/2010, proveniente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, decido por não conhecer do recurso hierárquico interposto pela empresa JACIL Empreendimentos Ltda. em face de julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Recife - CPLOSE nos autos da Tomada de Preços nº 004/2008, em razão do fato de encontrar-se exaurida a via administrativa para deliberação sobre a matéria. Dê-se ciência. Recife, 01 de junho de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 2840 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 05 de 2010 Considerando os termos da reunião havida no dia no dia 26/04/2010 às 09 horas da manhã na sede da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) em que estavam presentes representantes da Vigilância Sanitária do Recife, da Vigilância Sanitária do Estado de Pernambuco, do Conselho Regional de Farmácia, do SINCOFARMA e do SINFARTE - Considerando que na aludida reunião foi informado que existem 2.500 farmacêuticos ativos em Pernambuco ao passo que existem 3.000 drogarias funcionando no estado e que a Vigilância Sanitária do Recife, a Vigilância Sanitária do Estado de Pernambuco, o Conselho Regional de Farmácia, o SINCOFARMA e o SINFARTE se articularão junto à ANVISA e ao Ministério Público Federal para celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para equalizar a situação de déficit de farmacêuticos para o número de drogarias - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente encontram-se suspensos os efeitos do Ofício Normativo nº 02 de 2010 publicado na Edição nº 11 do Diário Oficial do Município que circulou no dia 28/01/2010, de modo que: 1º) poderão ser confeccionadas(os) declarações ou termos de compromisso autorizando a aquisição de medicamentos sem licença sanitária emitida e em vigor e - 2º) poderão ser emitidos, por meio das gerências e departamentos competentes, declarações de tramitações de processos sanitários relativos a estabelecimentos que promovam a dispensação e o comércio de medicamentos, sem a necessidade de ressalva de que os mesmas não são aptos para adquirir medicamentos. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Carmen Eliza Carvalho Gerente Operacional de Controle dos Serviços de Saúde, Medicamentos e Produtos Correlatos Fabiana Barbosa do Nascimento Silva Gerente de Medicamentos e Produtos Correlatos Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 06 de 2010 Considerando que as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possuem caráter infra-legal derivadas da competência prevista no inciso II do artigo 23 da Constituição Federal de 1988 - Considerando que o caráter infra-legal das resoluções da ANVISA é reconhecido pela própria Agência nos termos do Ofício nº 04 de 12/02/2010 do Procurador-Chefe da ANVISA e pelo Superior Tribunal de Justiça, mutatis mutantis no ADRESP 950304 e no RESP 684034 - Considerando a realidade sócio-econômica e físico-estrutural das drogarias instaladas no município do Recife - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente: a) não será exigida das drogarias fiscalizadas pela Vigilância Sanitária do Recife a instalação, criação ou construção dos depósitos para material de limpeza referidos no artigo 5º da RDC nº 44 de 2009 da ANVISA e - b) eventuais autos de infração que tenham sido lavrados por descumprimento ao artigo 5º da RDC nº 44 de 2009 da ANVISA serão anulados. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Carmen Eliza Carvalho Gerente Operacional de Controle dos Serviços de Saúde, Medicamentos e Produtos Correlatos Fabiana Barbosa do Nascimento Silva Gerente de Medicamentos e Produtos Correlatos Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 2841 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2008, cessão de servidora. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Prefeitura de Caruaru - PE OBJETO: Prorrogação do convênio original de cessão da servidora Ana Paula da Silva, matrícula n° 22.710-2. PRAZO: 02/01/09 à 31/12/09 2842 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº71/2010. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal. Art. 1º Os editais de concurso público dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e do Poder Legislativo municipal deverão prever a isenção de taxa de inscrição para o candidato que: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - ou II - for membro de família de baixa renda. Art. 2º Para fins desta Lei, família de baixa renda é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Art. 3º A isenção mencionada no caput do art. 1o desta Lei deverá ser solicitada pelo candidato por requerimento contendo: I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico - ou II - declaração de que atende à condição de família de baixa renda. Parágrafo único. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos já é prevista em diversos municípios e estados do Brasil. Em alguns casos por iniciativa do Poder Executivo e em outros por iniciativa do Poder Legislativo. O governo Lula, no ano de 2008, determinou que todos os órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo federal, ao realizarem concurso público, deverão prever nos editais a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no CadÚnico e for membro de família com renda familiar mensal per capita de até meio salário ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. O presente projeto de lei reproduz, na esfera municipal, o que é estabelecido na esfera federal. E procura, dessa forma, garantir ao candidato sem recursos financeiros para pagamento da inscrição em concurso público no Recife a mesma oportunidade oferecida àqueles que podem pagar a inscrição. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Poder Legislativo municipal pode tomar a iniciativa para legislar sobre matéria dessa ordem, já que ela não versa sobre matéria relativa a servidores públicos e sim sobre condição para se chegar à investidura em cargo público. Em razão do exposto e na certeza que a iniciativa possibilitará que muitos, hoje impossibilitados, tenham a oportunidade de concorrer a um cargo público através de concurso, peço o apoio das senhoras e dos senhores vereadores ao presente projeto. Sala das Sessões, em de maio de 2010. MUCIO MAGALHÃES Vereador. Projeto de Lei N° 72/2010 EMENTA: institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações, no âmbito do município do Recife. Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas objetivando a promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida. Art. 2°. Para os fins desta Lei, devem-se fazer as seguintes considerações: I - conservação é o conjunto de ações que propiciam a redução da poluição e dos prejuízos por ela causados - II - uso racional das águas é o conjunto de ações destinadas a evitar o desperdício de água - III - água potável é aquela destinada ao consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde - IV - desperdício de água é o volume de água potável dispensado, sem aproveitamento ou pelo uso abusivo V - reaproveitamento das águas é o processo pelo qual a água, potável ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim - VI - Serviço de Abastecimento Público de Água é o conjunto de atividades, instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável para uma comunidade - VII - fonte alternativa é o local distinto do sistema de abastecimento público onde é possível captar a água para o consumo humano - e VIII - águas servidas as águas que foram utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos. Art. 3º. O uso racional das águas tem como objetivo combater o comprometimento dos mananciais e o desperdício e compreende principalmente: I - o desenvolvimento e a disseminação de ações educacionais sobre a importância do uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente - II - a progressiva substituição dos hidrômetros convencionais e a implantação de medição computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo - III - a correção sistemática de falhas no sistema de medição, bem como a detecção de eventuais vazamentos como resultado da maior eficiência no sistema de medição e leitura à distância - IV - a intensificação da fiscalização relativa a ligações irregulares ou clandestinas na rede de água, assim como a fraudes nos hidrômetros. Art. 4º. Para combater o desperdício de água nas edificações, serão utilizados, dentre outros, os seguintes equipamentos: I-Bacias sanitárias de volume reduzido de descarga - II-Sanitárias de volume reduzido de descarga - III-Torneiras com arejadores. Parágrafo único. Nos condomínios, além dos equipamentos para o combate ao desperdício de água, serão instalados hidrômetros para medição individualizada do volume de água consumido. Art.5°- As ações de reaproveitamento das águas compreendem basicamente: I - a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas - II - a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas. Art. 6°- A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins. Art. 7°- As águas servidas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios. Art. 8°- O não-cumprimento do disposto nesta Lei implica negativa de licenciamento para as edificações a serem executadas a partir da sua vigência. Art. 9°- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 10°- Essa lei começa a viger 180(cento e oitenta) dias a partir de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto em tela tem como objetivo promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à consci 2843 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 entização dos usuários sobre a sua importância para a vida. Muitos estudos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. A distribuição desigual é causa maior deste problema. Ademais, o uso inadequado compromete esse recurso em várias regiões. Nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada. Sendo assim, faz-se necessário uma maior intervenção do poder público juntamente com toda sociedade a fim de sanar esse grande problema. Como alternativa, encontramos formas de captação de água da chuva, bem como o seu reaproveitamento. Para tanto, é necessário que alguns cuidados sejam tomados visando garantir saúde a todos. Além de gerar contensão de água e, conseqüentemente, economia para os condomínios, o sistema também contribui para diminuir o problema das enchentes que assola nosso município. Faz-se de extrema importância citar que grandes cidades no país já contam com leis que regulamentam essa matéria, como é o caso de São Paulo, Porto Alegre e Florianópolis. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº74/2010. Denomina Estudante Alcides do Nascimento Lins o próximo Centro Municipal de Educação Infantil a ser instalado no bairro da Torre. Art. 1º Fica denominado Estudante Alcides do Nascimento Lins o próximo Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, a ser instalado no bairro da Torre. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O estudante de biomedicina da Universidade Federal de Pernambuco, Alcides do Nascimento Lins, ficou nacionalmente conhecido como exemplo de disciplina e força de vontade para superar adversidades e através da educação, buscar uma vida melhor. Aprovado no vestibular em primeiro lugar entre os estudantes da rede pública, Alcides era filho de Maria Luiza do Nascimento, que para sobreviver e educar os filhos trabalhou como catadora de lixo, carroceira e vendedora ambulante. Assassinado na presença da sua mãe em fevereiro de 2010, na porta da sua casa na Vila Santa Luzia, bairro da Torre, por bandidos que procuravam por outra pessoa, Alcides foi mais uma vítima da violência promovida pelo tráfico de drogas em nosso país. Alcides tinha 22 anos e iria se formar no final do ano, como provável laureado da turma. Desde que foi aprovado no vestibular e teve sua história conhecida, conseguiu emprego e passou a sustentar sua família. Ajudava suas irmãs gêmeas a estudar e comemorava o resultado de uma das irmãs, que passou no vestibular do curso de Farmácia na UFPE dias antes do seu assassinato. Alcides foi um estudante que não se dobrou as adversidades vividas por quem nasce em família pobre. É um exemplo de superação para todos, em especial para os estudantes de escolas públicas. Em uma das entrevistas quando da sua aprovação no vestibular disse que 'a felicidade se conquista aos poucos. Ela é adquirida por cada pedra tirada do caminho.' Alcides infelizmente teve sua vida interrompida pela violência que atinge principalmente a nossa juventude. No entanto seu exemplo ficou e sua história deve ser lembrada por toda sociedade. Sala das Sessões, em de abril de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Vereador. Projeto de Lei nº 74/2010 Reduz remuneração dos Cargos Comissionados e Gratificação de Representação do Poder Legislativo Municipal nos percentuais e valores especificados e dá outras providências. Artigo 1º - Fica reduzida nos termos do art. 169, parágrafo 3º, I da Constituição da República, em 10% (dez por cento) a remuneração dos titulares dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal especificados no anexo único da Lei nº 17.529 de 09 janeiro de 2009, no art. 2º da Lei nº 17.528 de 09 janeiro de 2009 e do anexo I da Lei 17.604 de 12 fevereiro de 2010. Artigo 2º - Fica reduzido o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) do valor total da Gratificação de Representação de que trata a Lei nº 16.011 de 20 de março de 1995 e da Resolução nº 2501 de 30 de junho de 2009. Artigo 3º - Fica a Comissão Executiva, deste Poder Legislativo Municipal, autorizada a repor, por meio de Resolução, os percentuais e os valores, respectivamente, de que tratam os arts. 1º e 2º da presente lei, tão logo exista disponibilidade orçamentária e financeira compatíveis com os limites de que trata o art. 29 - A, § 1º da Constituição da República. Artigo 4º - A tabela de Vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife fica reajustada em seis inteiros e treze décimos percentuais (6,13%) a partir de 01 de junho de 2010 - conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo I. Artigo 5º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos, e às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01de junho 2010. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES 1° Vice Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 2º Vice Presidente. ROMILDO GOMES 3° Vice Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3° Secretário. ANEXO I NÍVEL JUNHO/2010 B1 270,62 B2 332,16 B3 402,75 B4 465,03 B5 538,25 M1 541,28 M2 596,84 M3 717,86 M4 793,49 M5 887,01 S1 887,09 S2 1.188,52 S3 1.283,66 S4 1.494,16 S5 1.711,48 MOT 1.052,48 AJ1 6.111,12 PJ1 8.724,92 PJ2 9.498,50 PROJETO DE LEI Nº 75/2010. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA' e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', nas portas dos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, no Município do Recife, visando garantir a integridade física dos seus usuários. Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços ficam obrigados a fixarem adesivos, com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', conforme o caso, em suas portas, em virtude de sua transparência, visando garantir a integridade física dos seus usuários e também para não ficarem procurando onde é a porta de saída ou de entrada. Art. 2º - Os adesivos atenderão às seguintes especificações: I - Estarem fixados numa altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), II - A palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', constante no adesivo, deverá ter o tamanho suficiente para ser lido a uma distancia no mínimo de 5 metros. III - A cor da palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', deverá ser em azul ou vermelho, em fundo branco. Art. 3° - Estão sujeitos às disposições desta lei os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços em geral, inclusive dos shoppings centers, prédios públicos e privados. Art. 4° - A inobservância às disposições desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 400 2844 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 ,00 (quatrocentos reais), dobrada em caso de reincidência. Parágrafo único: Será tomado como base para anualmente reajustar o valor da multa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, ou outro que lhe substituir. Art. 5º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, localizados no Município do Recife, deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo, máximo, de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de maio de 2010. Alexandre Lacerda Vereador - PTC Justificativa Justifica a proposição a fim de garantir a integridade física dos usuários dos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços, localizados no município do Recife, pois quem já não teve notícia de alguém que bateu com o rosto na porta de vidro, devido à sua transparência. Quem já não bateu com a porta em alguém ao abri-la para entrar ou sair. Outra questão é quando vamos entrar ou sair de algum desses estabelecimentos e não sabemos onde fica a porta, ficamos procurando com cara de bobos. Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, devem tomar todas as precauções possíveis a fim de resguardar a integridade física dos seus clientes. Agindo preventivamente conseguirão evitar acidentes de pessoas que entrem ou saem de seus estabelecimentos, evitando também ações judiciais por danos morais e materiais. Portanto o adesivo 'ENTRADA', quando a porta for só para entrar - 'SAÍDA', quando a porta for só para sair - 'ENTRADA e SAÍDA', quando a mesma porta for para entrar e sair - e o 'SAÍDA e ENTRADA', quando a mesma porta for para sair e entrar. Projeto de Lei nº 76/2010 Dispõe sobre a comercialização de pescados e Carnes, nos mercados Públicos da cidade do Recife. Art. 1º - Fica proibida a exposição para comércio nos mercados públicos do município do Recife: peixes, carnes, fora de balcões e expositores dotados de sistema de resfriamento. Art. 2º - Ao poder executivo caberá proceder a devida fiscalização através de seus órgão competentes. Art. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhido pelo comerciante conforme regulamentação a ser provida pelo poder executivo no prazo de 60 dias a partir da sansão desta lei. Art. 4º - Nos casos de reincidências devidamente comprovada, ao comerciante que insistir em expor os produtos referidos no Art. 1º desta lei, poderá perder o direito do de comercializar formalmente nos mercados públicos do município do Recife. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2010. Luiz Eustáquio Vereador. JUSTIFICATIVA Tratar da saúde preventiva é um dever, Com a Constituição de 1988, o direito à saúde foi elevado à categoria de direito subjetivo público, num reconhecimento de que o sujeito é detentor do direito e o Estado o seu devedor, além, é obvio, de uma responsabilidade própria do sujeito que também deve cuidar de sua própria saúde e contribuir para a saúde coletiva. Hoje, compete ao Estado garantir a saúde do cidadão e da coletividade. Por isso o direito à saúde, nos termos do art. 196 da CF pressupõe a adoção de políticas sociais e econômicas que visem: a) à redução do risco de doenças e outros agravos - e b) ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. È nosso dever zelar sistematicamente pela saúde pública em todos os ambientes e em todos os momentos, não somente em casos de surtos de endemias ou pandemias ou casos de calamidade pública. Cabe ao poder público a iniciativa de prover instrumentos que propiciem a população a garantia de ambientes coletivos saudáveis com aspectos que contribuam para a promoção da auto-estima, dignidade e bem estar, fundamentais para vida humana. É dever do executivo e da sociedade zelar pela higiene pública, de acordo com as disposições e as normas estabelecidas pelo Estado e pela União. A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza dos equipamentos de uso público, das habitações particulares e coletivas, dos estabelecimentos onde se promova a exposição pescados e alimentos em geral. Portanto prover os cuidados necessários pra que a exposição dos pescados, carne e congêneres nos mercados públicos do Recife sejam devidamente acondicionadas em expositores resfriados é um gesto de compromisso do poder público com a saúde da população do Recife. Para aprovação dessa importante proposta visando a promoção da saúde dos cidadãos e cidadãs recifenses, Contamos com o apoio dos nobres pares. Recife, 12 de maio de 2010. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador-PT. 2845 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta Instituto Pelópidas Silveira 1 Retomar o protagonismo do planejamento do Recife. Pensar, de maneira estratégica, o futuro da cidade. Estes são alguns dos pilares básicos do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, apresentado aos recifenses ontem (02), pelo prefeito do Recife, João da Costa, durante evento ocorrido no Teatro Apolo, bairro do Recife. O evento - que ainda contou com uma exposição sobre a vida e carreira política do patrono do Instituto, Pelópidas Silveira, nas dependências do teatro - foi prestigiado por amigos, parentes e colegas de trabalho do ex-prefeito e por secretários da PCR. Criado em novembro de 2009, o Instituto tem um importante papel no desenvolvimento das obras de estruturação do Recife. Os profissionais, comandados pelo coordenador geral do órgão, Milton Botler, trabalham em projetos prioritários, decorrentes do Plano Diretor do Município, para melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com o João da Costa, esses projetos estão divididos em duas frentes. 'Dentro do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, atuaremos nos principais corredores viários (Leste-Oeste, Norte-Sul e Avenida Norte). Um trabalho que está sendo feito com as entidades envolvidas na questão', disse o prefeito. Além do Plano de Mobilidade Urbana, uma segunda frente de trabalho consiste na elaboração do Projeto de Lei que viabiliza a Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, para a criação do Polo Jurídico, sendo construídas no local as sedes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Justiça (TJPE), além de outras entidades jurídicas. Segundo Milton Botler, as ações do órgão já vinham sendo planejadas desde sua criação, e agora o Instituto já está trabalhando na sua execução. 'Estamos apresentando o Instituto oficialmente à cidade, porque até então, estávamos desenvolvendo o trabalho de montagem e a organização do planejamento. Agora já temos todo o trabalho em andamento e já podemos dizer ao que viemos', comentou. 2846 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa ouve entidades sobre futuro da Tamarineira 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (02), em seu gabinete, representantes de quatro entidades médicas para mais uma rodada de debate sobre a destinação que será dada à área do Hospital Ulysses Pernambucano, na Tamarineira, Zona Norte do Recife. Desde o início da semana, o gestor municipal tem conversado com diversos segmentos da sociedade, para ouvir opiniões e propostas sobre o assunto, antes de revelar a decisão da administração municipal, que será anunciada amanhã (4). Segundo João da Costa, a oportunidade foi bastante proveitosa, pois permitiu uma reflexão sobre a estrutura de saúde dentro da Tamarineira. 'Conversamos um pouco sobre as unidades de saúde que lá existem. Os médicos mostraram preocupação com o Hospital Psiquiátrico, com o Hospital Infantil Helena Moura e como estes centros poderiam conviver com o impacto de uma mudança. Além disso, fizeram questão de ressaltar a importância de manutenção daquele patrimônio. Foi mais uma conversa proveitosa', explicou o prefeito. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), André Longo, a reunião serviu para que as entidades demonstrassem sua posição sobre o Ulysses Pernambucano. 'Pudemos conversar sobre um tema de relevância para a sociedade. A posição das quatro entidades é de que o patrimônio histórico, ambiental e de saúde deve ser preservado', disse. Encontros - Após se reunir na segunda-feira (31) com o Movimento Amigos da Tamarineira, o prefeito João da Costa se reuniu, na manhã da terça-feira (02), com integrantes dos conselhos Municipal do Meio Ambiente (Comam) e Estadual de Cultura. À tarde, o gestor municipal recebeu a visita de representantes da Santa Casa de Misericórdia e da empresa Realesis. 2847 2010 62 2010-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Exército se unem contra a dengue 1 Até o mês de maio deste ano, o Ibura foi o bairro do Recife com maior quantidade do mosquito Aedes aegypti por domicílio. Por esse motivo, o local foi escolhido para a primeira grande mobilização de combate ao transmissor da dengue, realizada ontem (02). Promovida pela Prefeitura do Recife, a ação conta com a participação de 140 homens do Exército Brasileiro e de 200 agentes do Programa de Saúde Ambiental, que visitaram cerca de três mil imóveis. A próxima atividade conjunta acontecerá neste sábado (05), em Dois Unidos. Esse tipo de orientação à população acontece o ano todo, mas é intensificada em determinados meses. 'Períodos de chuvas com variações de dias ensolarados são mais favoráveis para a proliferação do mosquito. Por isso essa parceria com o Exército é fundamental para evitar o crescimento do numero de casos da dengue', disse o secretário de Saúde, Gustavo Couto, que esteve acompanhado pelo sargento do Exército Anderson Ubirajara e pelo assessor executivo da pasta, Tiago Feitosa. As visitas dos homens do Exército têm como intuito, principalmente, identificar e descartar os focos do mosquito. O tratamento com larvicida cabe aos técnicos da Vigilância Sanitária. 'É importante que as pessoas evitarem o acúmulo de água, pois 70% dos focos estão dentro dos imóveis', alertou o secretário Gustavo Couto. A varredura do Exército acontecerá por 15 dias, período no qual os homens estarão em várias áreas do Recife. 'Ficamos satisfeitos em poder ajudar a sociedade', falou o sargento Anderson Ubirajara. Para os moradores, essas ações são fundamentais para evitar a doença. 'Na minha família ninguém nunca teve dengue, graças à presença dos representantes da Prefeitura que vêm sempre aqui nos orientar e colocar larvicida', afirmou a moradora Ana Cristina dos Santos, que vive no bairro há mais de 30 anos. 2848 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.587/09 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,faz saber que o PODER LEGISLATIVO rejeitou o veto parcial ao art. 20 da lei nº 17.587/09 do Poder Executivo e na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010 Art.20 - As despesas resultantes da negociação da divida da Câmara Municipal do Recife, para com o INSS, feita pelo Poder Executivo, serão suportadas por esse poder sem redução nas transferências do duodécimos devidos àquele poder. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 14/2009 de Autoria Poder Executivo. 2849 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.272 DE 31 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.107, de 05 de março 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V, da Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.107, de 05 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO DE 2010 MEMORIL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO 04 Endereço: Av. Professor Hildebrando de Vasconcelos, nº. 1.016 BAIRRO DE DOIS UNIDOS ÁREA: 17.669,79 m² Memorial Descrição do perímetro do terreno: Inicia no vértice 00=PP (9115215,7866 - 290159,2156), com coordenadas no sistema de projeção UTM, datum SAD/69, na confrontação com a Av. Hildebrando de Vasconcelos, onde segue até o vértice 01 com azimute de 304°28'14' e distância de 28.96m, onde segue até o vértice 02 com azimute de 304°46'01' e distância de 47.98m, onde segue até o vértice 03 com azimute de 305°03'24' e distância de 22.15m, onde segue até o vértice 04 com azimute de 302°44'09' e distância de 34.70m, onde segue até o vértice 05 confrontando com a CIPER com azimute de 34°46'35' e distância de 135.24m, onde segue até o vértice 06 confrontando com o RIO BEBERIBE com azimute de 124°51'59' e distância de 14.91m, onde segue até o vértice 07 com azimute de 119°35'01' e distância de 7.84m, onde segue até o vértice 08 com azimute de 86°03'03' e distância de 9.99m, onde segue até o vértice 09 com azimute de 37°15'02' e distância de 5.03m, onde segue até o vértice 10 com azimute de 124°33'12' e distância de 22.93m, onde segue até o vértice 11 confrontando com o RIO BEBERIBE, o IMÓVEL Nº157 E A TRAVESSA BEIRA RIO com azimute de 207°29'19' e distância de 19.49m, onde segue até o vértice 12 confrontando com a TRAVESSA BEIRA RIO com azimute de 112°04'11' e distância de 31.15m, onde segue até o vértice 13 com azimute de 123°54'04' e distância de 42.55m, onde segue até o vértice 14 confrontando COM IMOVÉIS DE TERCEIROS com azimute de 215°23'08' e distância de 15.39m, onde segue até o vértice 15 com azimute de 214°57'57' e distância de 30.13m, onde segue até o vértice 16 com azimute de 213°54'53' e distância de 9.62m, onde segue até o vértice 17 com azimute de 213°14'30' e distância de 8.01m, onde segue até o vértice 18 com azimute de 211°06'27' e distância de 5.60m, onde segue até o vértice 19 com azimute de 209°06'19' e distância de 7.68m, onde segue até o vértice 20 com azimute de 260°12'04' e distância de 0.59m, onde segue até o vértice 21 com azimute de 208°03'47' e distância de 8.14m, onde segue até o vértice 22 com azimute de 213°36'26' e distância de 10.94m, onde segue até o vértice 23 com azimute de 207°00'07' e distância de 6.80m, onde segue até o vértice 24 com azimute de 211°00'48' e distância de 11.52m, onde segue até o vértice 00=PP com azimute de 210°59'14' e distância de 20.16m, ponto inicial da descrição do perímetro. Área do Terreno: 17.669,79m2 (Dezessete mil, seiscentos e sessenta e nove metros e setenta e nove decímetros quadrados).' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.273 DE 31 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, chácara nº. 276, no bairro de Beberibe - Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à construção da Estação Elevatória I, fazendo parte do conjunto de obras do PAC/Bacia do Beberibe, da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.273 DE 31 DE MAIO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO Parcela do terreno destinado a Estação Elevatória END: Rua Uriel de Holanda, Chácara Nº 276 BAIRRO:Beberibe (Freguesia de Beberibe) ÁREA DO TERRENO: 4.555,80 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290483.6150 - 9115139.6371), onde segue com o azimute de 51°21'13' e uma extensão de 21,50m até o Ponto 2 (290500.3951 - 9115153.0543) onde segue com o azimute de 122°48'36' e uma extensão de 29,79m até o Ponto 3 (290526.2105 9115138.1900) onde segue com o azimute de 118°54'8' e uma extensão de 18,92m até o Ponto 4 (290543.3300 - 9115128.0000) onde segue com o azimute de 119°22'50' e uma extensão de 12,77m até o Ponto 5 (290554.6400 - 9115122.0800) onde segue com o azimute de 122°4'0' e uma extensão de 15,78 até o Ponto 6 (290568.1300 - 9115113.8900) onde segue com o azimute de 124°56'39' e uma extensão de 13,33m até o Ponto 7 (290579.2462 - 9115106.5308) onde segue com o azimute de 125°19'29' e uma extensão de 7,05m até o Ponto 8 (290584.7241 - 9115102.0952) onde segue com o azimute de 219°12'21' e uma extensão de 5,09m até o Ponto 9 (290581.5048 - 9115098.1454) onde segue com o azimute de 219°12'42' e uma extensão de 13,86m até o Ponto 10 (290572.7483 - 9115087.4016) onde segue com o azimute de 219°13'41' e uma extensão de 48,95m até o Ponto 11 (290541.8183 - 9115049.4561) onde segue com o azimute de 331°46'49' e uma extensão de 21,92m até o Ponto 12 (290531.4500 - 9115068.7700) onde segue com o azimute de 324°22'42' e uma extensão de 17,58m até o Ponto 13 (290521.1500 - 9115083.0195) onde segue com o azimute de 322°42'21' e uma extensão de 10,20m até o Ponto 14 (290514.9800 - 9115091.1400) onde segue com o azimute de 327°26'29' e uma extensão de 9,92m até o Ponto 15 (290509.6400 - 9115099.5000) onde segue com o azimute de 320°16'23' 2850 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 e uma extensão de 9,87m até o Ponto 16 (290503.3300 - 9115107.0900) onde segue com o azimute de 320°22'13' e uma extensão de 5,67m até o Ponto 17 (290499.7100 - 9115111.4600) onde segue com o azimute de 312°30'9' e uma extensão de 4,38m até o Ponto 18 (290496.4800 - 9115114.4200) onde segue com o azimute de 328°57'47' e uma extensão de 8,89m até o Ponto 19 (290491.8300 - 9115121.9995) onde segue com o azimute de 337°8'3' e uma extensão de 12,00m até o Ponto 20 (290487.1600 - 9115133.0695) onde segue com o azimute de 332°3'19' e uma extensão de 4,27m até o Ponto 21 (290485.1700 - 9115136.8200) onde segue com o azimute de 331°46'34' e uma extensão de 3,28m Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.555,80 m². DECRETO Nº 25.274 DE 31 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.195, de 19 de abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.195, de 19 de abril de 2010, e no Ofício nº. 814/10 -GAB/SAS, de 10 de maio de 2010, D E C R E T A: Art. 1° O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.195/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: ' (...) 62) Edineide Maria da Veiga CPF 036.841.674-79 - RG 6.130.950 SSP/PE'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2010. Recife, 31 de Maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.275 DE 31 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.026, de 08 de outubro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, incisos IV e XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i', do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam retificadas as áreas relativas ao terreno para a construção da Estação Elevatória de Esgoto n.º EE 04, do Reassentamento nº. 10 e do Reassentamento nº. 11, constantes no Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.026, de 08 de outubro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.026, de 08 DE OUTUBRO DE 2008. MEMORIAIS DESCRITIVOS TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 10 END: AVENIDA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, S/N. BAIRRO:CORDEIRO ÁREA : 3.788, 95 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do terreno de Marinha do Reassentamento Habitacional nº. 10, na Rua Prof. Estevão Francisco da Costa: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288510,67 - 9110295,64), onde segue com o azimute de 209°30'33' e uma extensão de 45,52m, confrontando-se com o terreno do Habitacional 11, da Rua Estevão Francisco da Costa, até o Ponto 2 (288488,25 - 9110256,03), onde segue com o azimute de 300°9'36' e uma extensão de 65,53m, confrontando-se com o conjunto habitacional Buerão do Cordeiro até o Ponto 3 (288431,59 - 9110288,95), onde segue com o azimute de 24°21'9' e uma extensão de 66,32m, confrontando-se com o habitacional Casarão do Cordeiro até o Ponto 4 (288458,94 - 9110349,37), onde segue com o azimute de 136°4'55' e uma extensão de 74,58m, confrontando-se com a Rua Prof. Estevão Francisco da Costa até o Ponto 1, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.788,95m². TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 END: AVENIDA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, S/N. BAIRRO:CORDEIRO ÁREA : 2.070, 63 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do terreno de Marinha do Reassentamento Habitacional nº 11, na Rua Prof. Estevão Francisco da Costa: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288550,48 - 9110253,17), onde segue com o azimute de 208°37'43' e uma extensão de 28,80m, confrontando-se com o terreno da EE04, da Rua Estevão Francisco da Costa, até o Ponto 2 (288536,68 - 9110227,89), onde segue com o azimute de 300°09'30' e uma extensão de 56,01m, confrontando-se com a Rua Eduardo Fonseca até o Ponto 3 (288488,25 - 9110256,03), onde segue com o azimute de 29°30'34' e uma extensão de 45,52m, confrontando-se com o terreno do Habitacional 10, da Rua Prof. Estevão Francisco da Costa, até o Ponto 4 (288510,67 - 9110295,64), onde segue com o azimute de 136º51'34' e uma extensão de 58,22m, confrontando-se com a Rua Prof. Estevão Francisco da Costa até o Ponto 1, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.070, 63m². TERRENO PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO- EE 04 END: AVENIDA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, S/N. BAIRRO:CORDEIRO ÁREA : 874,50 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do terreno de Marinha para Estação Elevatória de Esgoto- EE04, na Rua Prof. Estevão Francisco da Costa: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288578,29 - 9110220,60), onde segue com o azimute de 205°25'51' e uma extensão de 14,65m, confrontando-se com a Rua Pirre Curi Fonseca até o Ponto 2 (288571,99 - 9110207,37), onde segue com o azimute de 300°9'30' e uma extensão de 40,85m, confrontando-se com o número 208 até o Ponto 3 (288536,68 - 9110227,89), onde segue com o azimute de 28°37'48' e uma extensão de 28,80m, confrontando-se com o terreno do Habitacional 11 até o Ponto 4 (288550,48 - 9110253,17), onde segue com o azimute de 139°30'8' e uma extensão de 42,82m, confrontando-se com a Rua Prof. Estevão Francisco da Costa até o Ponto 1, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 874,50m². Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento 2851 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1570 DE 27 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Autorizar o Secretário de Assuntos Jurídicos, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.283-7, a gerir o FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC (CNPJ 09.185.690/0001-75), criado pela Lei Municipal nº 16.695, de 05 de outubro de 2001. PORTARIA Nº 1571 DE 31 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12420.0.10, R E S O L V E: Conceder a, MIRIAM MACHADO CAMPOS, CPF nº 02190306426, matrícula nº 38.237-4, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2852 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, anteriormente marcada para o dia 21 de maio de 2010, para o dia 14 (quatorze) de junho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 31 de maio de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE N° 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de instalações elétricas, hidro-sanitárias, combate a incêndio e estrutura bem como o orçamento descriminado da Construção de 07 (sete) Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI). A comissão comunica que a abertura de proposta de preços será dia 02 (dois) de junho às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças 2º andar do edifício sede Recife, 31 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 013/2010 - PP nº 013/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cartuchos e tonners de impressoras, para utilização nas atividades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/06/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 014/2010 - PP nº 014/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carnes,aves,peixes e frios, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 14/06/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de junho de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA Termo de Inexigibilidade nº 174/2010. Objeto: Copatrocínio ao Lançamento do CD Luz do Baião do Cantor e Compositor Cláudio Rabeca, realizado no dia 27/05/2010, no Teatro Apolo, nesta cidade, sendo a contratada produtora e empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de maio de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 176/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da UR Frevo Orquestra, realizada no dia 29/05/2010, no bairro da Estância, nesta cidade, por ocasião de evento denominado 'Revivendo Grandes Carnavais', sendo a contratada empresária exclusiva da Orquestra em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de maio de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 177/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Tangarás, realizadas nos dias 28 e 29/05/2010, no Mercado de São José e Mercado da Boa Vista, nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva do Trio em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de maio de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 06.07.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 31 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2010, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa FEDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elem 2853 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 ento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 26 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. 2854 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, PORTARIA Nº 323 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTÔNIA AGRIPINA SANTOS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.470-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.251/2009 e Encaminhamento Final nº 703/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30870.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 324 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVANISE MARTINS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 12.859-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 286/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69056.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 325 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Coneder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.637-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.751/2009 e Encaminhamento Final nº 1.001/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18292.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 326 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 11.893-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.739/2009 e Encaminhamento Final nº 967/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11986.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 327 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 56.334-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.621/2009 e Encaminhamento Final nº 919/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27615.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 328 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDY ROCHA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.462-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 868/2009 e Encaminhamento Final nº 521/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39554.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 329 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 21.258-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 252/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71565.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 330 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula 53.214-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 982/2009 e Encaminhamento Final nº 611/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18442.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 331 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÓVIS MARQUES FILHO, Médico, faixa salarial M20 1, matrícula 12.778-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.650/2009 e Encaminhamento Final nº 941/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32072.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 332 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.769-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 200/2010 e Encaminhamento Final nº 109/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46725.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 333 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII d 2855 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 a Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 12, matrícula 55.782-59, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 140/2010 e Encaminhamento Final nº 229/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33301.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 334 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 54.706-22, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.446/2009 e Encaminhamento Final nº 845/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23379.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 335 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, matrícula 54.345-4, Professor I, Classe 'C', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 309/2010 e Encaminhamento Final nº 203/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73945.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 336 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA DE SOUZA, matrícula 53.569-9, Professor I, Classe 'C', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 350/2010 e Encaminhamento Final nº 235/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27252.9.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 337 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 53.883-1, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.588/2009 e Encaminhamento Final nº 899/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27828.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 338 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RAQUEL DE SOUZA BELTRÃO, matrícula 55.206-8, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 362/2010 e Encaminhamento Final nº 292/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54434.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 339 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, matrícula 55.407-5, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 339/2010 e Encaminhamento Final nº 236/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30979.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 340 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 21.218-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.664/2009 e Encaminhamento Final nº 945/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15232.8.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 341 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ELZA ROCHA MACHADO, Agente Administrativo, faixa salarial NF 6, matrícula 15.776-5, lotado no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Processo nº 1.661/2009 e Encaminhamento Final nº 444/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62916.5.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 342 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DE LOURDES DA LUZ, matrícula 55.205-3, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II 2856 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 I, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.342/2009 e Encaminhamento Final nº 771/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.12998.8.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 343 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula 22.558-7, Agente Administrativo, tabela salarial NF 3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1392010 e Encaminhamento Final nº 064/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25566.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 344 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÉRCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, matrícula 54.368-9, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 295/2010 e Encaminhamento Final nº 195/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59295.3.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 345 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LINS, matrícula 13.552-9, Agrônomo, tabela salarial AG 9, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.082/2009 e Encaminhamento Final nº 648/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28148.9.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 346 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVERALDO JOSÉ SILVEIRA DE LIRA, Técnico de relações Públicas, faixa salarial NU 8, matrícula 19.407-1, lotado na Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 199/2010 e Encaminhamento Final nº 026/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03034.3.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 347 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula 20.021-2, Motorista, faixa salarial MOT 1, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 384/2010 e Encaminhamento Final nº 262/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.11191.7.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 348 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, Professor I, Classe 'A', faixa salarial GM 15, matrícula 53.177-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.535/2009 e Encaminhamento Final nº 863/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24616.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 349 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA DA SILVA, matrícula 54.375-0, Professor I, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 374/2010 e Encaminhamento Final nº 250/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12353.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 350 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCOS BARBOSA DE SANTANA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM 6, matrícula 37.813-6, lotado no Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Processo nº 453/2009 e Encaminhamento Final nº 195/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53578.5.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 07 meses (sete) e 7 (sete) dias - de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 352 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Munic 2857 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 ipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ONILDA PINHEIRO CAMPELO, matrícula 19.160-3, Agente Administrativo, faixa salarial NF 8, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 322/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.40092.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos e 14 (catorze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 353 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, matrícula 57.129-0, Professor I, Classe 'A', tabela salarial GM 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 337/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24692.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 354 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora JANICE MARINHO PANTA, matrícula 20.329-8, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.813/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.41683.1.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 02 (dois) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 355 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARGARIDA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 19.029-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 403/2010 e Encaminhamento Final nº 273/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19021.3.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos - 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2010. PORTARIA Nº 356 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 14.749-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 441/2010 e Encaminhamento Final nº 310/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02416.0.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de fevereiro de 2010. PORTARIA N° 357 DE 1º DE JUNHO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a APOLÔNIA MARIA COUTINHO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 55.981-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 447/2010 e Encaminhamento Final nº 298/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08718.8.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 22 (vinte e dois) anos e 10 (dez) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2858 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. CONFIRA ANEXO Recife, 25 de maio de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 02/2010 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. CONFIRA ANEXO Recife, 25 de maio de 2010. Luiz Ferreira da Costa Filho. Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 Jm. 2859 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA N.º 051/2010 DE 27 DE MAIO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, SI Silvam Matias da Silva, matrícula 29.055-2, Gerente Operacional da Corregedoria e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº025) a fim de apurar falta funcional do GM JOSÉ ROBERTO ALVES, matrícula 23.816-3, conforme o contido na Comunicação Interna do Inspetor José Bezerra da Silva Neto, matrícula 15.531-8, datada de 21/05/2010. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 052/2010 DE 27 DE MAIO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, SI Silvan Matias da Silva, matrícula 29.055-2, Gerente Operacional da Corregedoria e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº026) a fim de apurar falta funcional da SI MARGARIDA MARIA BARROS CORREIA, matrícula 29.235-4, conforme o contido no processo nº 2009.178.325, carta nº 263-AJU, Assessoria Jurídica CTTU de 05/05/2010. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 2860 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 061/2010-GAB/SS, DE 26 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar a servidora Rosélia Pereira da Silva, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 36.406-1, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de maio de 2010. Tiago Feitosa Secretário de Saúde em exercício PORTARIA Nº 062/2010-GAB/SS, DE 26 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Carlos André Ferrari, CPF nº 492.646.724-00, sob a matrícula nº 34.224-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Centro/Distrito Sanitário I, no período de 01 a 30 de março de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Rosângela Maria Lustosa Barros, CPF nº 173.547.574-00, sob a matrícula nº 36.119-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 063/2010-GAB/SS, DE 26 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Michele Gomes Tarquino, CPF nº 022.546.944-80, sob a matrícula nº 67.942-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo/Distrito Sanitário III, em substituição a servidora Cynthia Eveny da Silva Alves, CPF nº 029.419.344-80, sob a matrícula nº 68.733-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 064/2010-GAB/SS, DE 26 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Andréa Clementino Filgueiras, CPF nº 000.424.294-71, sob a matrícula nº 64.689-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Espaço Vida/Distrito Sanitário IV, no período de 01 a 30 de junho de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Casiana Tertuliano Chalegre, CPF nº 032.753.554-73, sob a matrícula nº 65.807-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 065/2010-GAB/SS, DE 26 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Kátia Maria Gomes Santos, CPF nº 824.241.444-00, sob a matrícula nº 67.950-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Jandira Mansur/Distrito Sanitário II, no período de junho a outubro de 2010, em razão do gozo de licença maternidade da servidora Luciana Vieira Feliciano da Silva, CPF nº 044.040.154-29, sob a matrícula nº 78.973-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2010. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 2861 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 1 ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e GILBERTO ALVES. Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 284/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 05/2010 de autoria do Executivo. Requerimentos nºs, 1301/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 1302/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1303/2010 e 1304/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1305/2010 e 1306/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1307/2010 e 1308/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1309/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1310/2010 à 1322/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTAQUIO registrou a semana da Enfermagem. Trouxe prestação de contas sobre a reunião com comissão ontem criada por esta Casa, sobre a questão do COMDICA. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO repercutiu também sobre a reunião, de ontem, e espera que seja cumprida a Suplementação sobre a questão do COMDICA. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO (Trouxe a questão do COMDICA). A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES fez uma denuncia sobre a insegurança nas Policlínicas da Cidade. Um Médico e sua assistente foram seqüestrados às 19h00min na Maternidade Barros Lima. Cobrou segurança das autoridades. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO falou que ficou impressionado com a quantidade de brigas e arrastões no Alto da Sé, mesmo com a presença da Policia. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1264/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA BENICIO DIAS, Nº 234, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1265/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE da PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, Nº 114, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1266/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA RUA PORAQUE, Nº 348, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1267/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, Nº 248, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1268/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-66396, BO-66395 E BO-66394 DA RUA DESEMBARGADOR RODOLFO AURLIANO, PROXIMO AO Nº 300, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1269/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE Nº AO-25574, NA RUA Dr. EUTIECHIO DE BARROS CORREIA, PROXIMO AO Nº 06, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-48201 E BO-59508, QUE AS MESMAS FICAM ACESAS CONSTANTEMENTE, NA RUA ITAQUICÉ, Nº 18, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1271/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-48038, QUE AS MESMAS FICAM ACESAS CONSTANTEMENTE, NA RUA ARAQUARA, PRÓXIMO AO Nº 06, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1272/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS, EXISTENTES EM TODA EXTENNSÃO DA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, Nº 248, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1273/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O S 2862 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 2 ERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-64950 E BO-64949, NA RJUA RIO ITORORÓ, PROXIMO AO Nº 198, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1285/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO NA RUA LADEIRA DE PEDRA, PROXIMO AO Nº 492, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1286/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA WALDEMAR FACÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1287/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE BUSCA DE SALVAMENTO E AÇÕES TATICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA WALDEMAR FALCÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 194/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO: 'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA, VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA', NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO ONIBUS UTILIZADOS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE TANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Parte do GRANDE EXPEDIENTE foi destinada a uma Homenagem aos 160 anos do Teatro Santa Isabel. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). Dando inicio a homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ima. Sra. Simone Figueiredo - Diretora do Teatro Santa Isabel - Ilmo. Sr. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura da cidade do Recife. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador MÚCIO MAGALHÃES para fazer uso da tribuna. O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em homenagem ao teatro Santa Isabel. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário dos Vereadores: JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou que o Vereador MÚCIO MAGALHÃES fizesse a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Simone Figueiredo - Diretora do teatro Santa Isabel. (APLAUSOS). A oradora fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura do município para que fizesse o seu discurso. O orador externou que hoje é dia de festa e o teatro Santa Isabel é um local privilegiado da cidade, pela sua beleza. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira-feira, 24 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILVAN CAVALCANTI e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 67/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 68/2010 e 69/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 70/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2010 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES. Requerimentos nºs, 1323/2010 à 1330/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1331/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1332/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1333/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1334/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1335/2010 à 1338/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1339/2010 à 1344/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1345/2010 à 1363/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1364/2010 e 1365/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1366/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1367/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1368/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1369/2010 e 1370/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1371/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1372/2010 E 1373/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1374/2010 à 1377/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1378/2010 e 1379/20110 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou o dia 25 de maio, dia do vigilante leu discurso (cópia anexa aos Anais desta casa). Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitou Dispensa de Prazo de Emendas ao Projeto de Lei da mensagem de aumento dos servidores municipais. Após consultar as Lideranças Partidárias, foi dispensado o prazo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE 2863 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 3 RIMENTO Nº 1296/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE GERAL, EXMO. CORONEL CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA E AO COMANDANTE DO 2º GRUPAMENTO DE INCÊNDIO TENENTE-CORONEL LUIZ BEZERRA DA SILVA FILHO PELA OCASIÃO DA OPERAÇÃO DE COMBATE AO INCÊNDIO OCORRIDO NO EDIFÍCIO MEDITERRANEÉ, EM BOA VIAGEM, NO DIA 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1309/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TEATRO DE SANTA ISABEL, PELA OCASIÃO DO 160º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1303/2010 DE AUTORAI DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIRETOR DO COLÉGIO ADVENTISTA DO RECIFE, PROFESSOR JURANIDR VICENTE DE CARVALHO FILHO PELO EVENTO REALIZADO 'UM DIA DE ESPERANÇA PARA O PLANETA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1304/2010 DE AUTORAI DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, PASTOR CLÓVIS BUSEM PELO EVENTO 'IMPACTO ESPERANÇA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1307/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ENFERMEIROS PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO EM 12 DE MAIO p.p. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1308/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DO FIGADO DE PERNAMBUCO - IFP, PELA PASSAGEM DOS SEUS 5 ANOS DE FUNCIONAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1335/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 21 ANOS DE EXISTENCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1336/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO UM REGISTRO AO PRATICO HEROI NELCY DA SILVA CAMPOS, PELO DIA 12 DE MAIO DE 1985, MOVIDO DE MUITA CORAGEM E DETERMINAÇÃO, REBOCOU O NAVIO PETROLEIRO JAATOBÁ, EM CHAMAS, ATÉ UM LOCAL SEGURO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1337/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV CLUBE, DO GRUPO DIÁRIOS ASSOCIADOS, AFILIADA DA BAND EM PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1338/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO, PATRONO DA INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1274/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, Nº 248, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1275/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIERE CÚRICE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1276/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1277/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA RUBEM BERARDO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1279/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1280/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALICE MONTINEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1281/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1282/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALHANDRA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1283/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-69851 E BO-69939, NA RUA DONA ANA AURORA, PRÓXIMO AO Nº 97, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1310/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA FRANCISCA BEZERRA MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1311/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DE JARDIM PETRÓPOLES - Foi 2864 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 4 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA JOÃO DE LIMA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1313/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA IGARATÚ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1314/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA PARÁ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1316/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DE JARDIM PETRÓPOLES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1317/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA TARITUBA, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1318/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1319/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MOEMA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1288/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE MAIO DO ANO EM CURSO, DAS 9 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DA ASD - ALTERNATIVA SOCIALISTA DEMOCRÁTICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1289/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TEÓFILO BRAGA, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1290/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SIBAÚBA, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1291/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DOM PEDRO LEITÃO, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1292/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA ABRE CAMPO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1293/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REDUZIR O TEMPO DE ESPERA DOS SINAIS DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO APÓS 22 HORAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1294/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE BARRO E ENTULHOS, NAS RUAS BELO ORIENTE E UBIRACÍ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1295/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA RUA TUINA, PRÓXIMO AO Nº 308, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1297/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2010, À PARTIR DAS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXCLUSÃO DOS TEMPLOS EVANGÉLICOS NA REVITALIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO PILAR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1298/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA JOSÉ DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1299/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A REASLIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16 HORAS, EM HOMENAGEM AO 123º ANIVERSÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1300/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NA ILUMINAÇÃO (REFLETORES), NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROF. BARRETO CAMPELO, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1302/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, DEFRONTE AO Nº 571 DA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1301/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2010, SEJA DEDICADO A DISCUSSÃO SOBRE O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1305/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA LEILA FÉLIX DARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1306/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1333/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1331/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010, NO PERIODO DAS 17 ÀS 20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO PARTIDO VERDE DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1332/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURETA EM TO 2865 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 5 DA A EXTENSÃO DO CANAL DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1334/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ITAPIRANGA, NA COMUNIDADE DO CAIARA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS RUAS TRAVESSA CANTORA CLARA NUNES, ANTONIO DE PADUA, SÃO BENTO DO NORTE E CATOLÂNDIA,TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE da PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO DAS RUAS CAMPO SALES, HENRY KOSTER, GRACILIANO CARDOSO, FAGUNDES VARELA, ITAPUÍ, SEVERINO PESSOA, PADRE LADIM, GALVÃO RAPOSO, RIACHINHO, DIVINÓPOLIS, CANGUARETEMA, DOS ALIADOS, JAGUARIBE, VISCONDE DE URUGAI, Dr. SABINO PINHO, A.B.C. CAMPO GRANDE DO CAIQUE, ESTÁCIO DE SÁ, SANTO ANDRÉ E DA MILINDROSA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1341/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA RUA IBIRATINGA, PRÓXIMO AO Nº 10, EM TRÊS CARNEIROS, BAIRRO DO IBUIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1342/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O MELHORAMENTODO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS RUAS CAMPO SALES, HENRY KOSTER, GRACILIANO CARDOSO, FAGUNDES VARELA, ITAPUÍ, SEVERINO PESSOA, PADRE LADIM, GALVÃO RAPOSO. RIACHINHO, DIVINÓPOLIS, CANGUARETEMA, DOS ALIADOS, JAGUARIBE, VISCONDE DE URUGUAI, Dr. SABINO PINHO, A.B.C. CAMPO GRANDE DO CAIQUE, ESTÁCIO DE SÁ, SANTO ANDRÉ E DA MILINDROSA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1343/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS SÃO BENTO DO NORTE, ADALTO PONTES, PROFESSOR IREMAR FALCONE DE MELO, BOM JESUS DA LAPA, OTAVIANO PESSOA MONTEIRO, CANUMA, TRAVESSA CANTORA CLARA NUNES, CAPACINE, CARAUARÍ, SILVES, SANTA CRUZ DO DESERTO, LAGOA DA CANOA, TAQUARANA, AMARATÍ, TAPAUA, DOS CAMARÕES, AIRITUBA, CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, ARAUÁ, TODAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1344/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DAS RUAS JAGUARIBE, Nº 354, RIACHINHO, Nº 71-A E CAMPOS SALES, Nºs. 344 E 607, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010 - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA. Total 21 (vinte e um) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 486/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.563 DE 27.12.1991 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, QUE TRATA DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. OS PARECERES 583/2005 e 487/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2005 - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 92/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA. OS PARECERES 30/2008 e 52/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 616/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS' NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº 15/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS (licenciado), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do Requerimento 1378/2010 e 1379/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a usar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO enfatizou a disparidade dos salários dos profissionais de saúde. Próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO falou da Comissão formada por esta casa, sobre a questão da COMDICA. A oposição desta cassa, não foi convidada para participar da Reunião Pública que tratou do reajuste salarial. Foi aparteado pelos Vereadores: JURADIR LIBERAL, VERA LOPES, ANDRÉ FERREIRA, GUSTAVO NEGROMONTE E JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra pela PELA ORDEM os Vereadores JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMENTE, fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA. O Senhor Presidente fez menção ao tema debatido, falando da referida reunião que acontecerá novamente e será no Plenarinho desta Casa, na próxima quarta-feira, assim respeitando o direito de todos os Senhores Vereadores e que a mensagem de aumento seja votada na próxima segunda-feira. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e GUSTAVO NEGROMONTE. O Senhor Presidente comunicou o debate garantido com as duas bancadas desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Pre 2866 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 6 sidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 25 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2867 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa apresenta Ano da Gastronomia no Recife 1 O prefeito João da Costa apresentou, ontem (31), o Ano da Gastronomia no Recife, em evento para a imprensa, parceiros e Trade Turístico, realizado num restaurante no bairro das Graças. Estiveram presentes os secretários de Turismo de Pernambuco, Paulo Câmara - do Recife, Samuel Oliveira - o coordenador de projetos da Fundação Gilberto Freyre, Gilberto Freyre Neto - o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel) - Núncio Natrielle, além do presidente do Recife Convention Bureau e ABIH-PE, José Otávio de Meira Lins, do presidente da Abrajet, Luiz Felipe Moura e demais representantes do Trade, de instituições de ensino e organizadores de festivais gastronômicos. Hoje, às 19h, acontece o lançamento oficial com coquetel na Associação Comercial de Pernambuco. O Ano da Gastronomia no Recife é um projeto inovador e diferente, que garante mais de 365 dias de eventos gastronômicos. A ação integra o projeto Ano Temático, criado pela Prefeitura do Recife em parceria com o Trade Turístico, e tem realização pela Fundação Gilberto Freyre e Abrasel-PE. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado e também envolve bares, restaurantes e universidades. O prefeito João da Costa demonstrou o seu contentamento com o projeto, que, na sua opinião, será uma ação estratégica para o fortalecimento de uma das atividades que mais geram receita no Turismo. 'A dinâmica do Ano da Gastronomia no Recife será importante para a geração de empregos e inclusão social', disse. O prefeito comentou ainda que a gastronomia é hoje uma referência na cidade e um dos motivos principais para o aumento no fluxo nos mercados públicos, como também nos bares e restaurantes das comunidades, dando visibilidade e atraindo público para as RPAs. Para o Ano da Gastronomia foi elaborado um calendário de 365 dias, sequenciando todos os festivais gastronômicos da cidade, arenas gastronômicas, workshops, palestras e eventos diversos, reunindo os apreciadores da boa mesa. 2868 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Notícias Notícias "" UPA Recife e AIS são inauguradas 1 O prefeito João da Costa participou, na última sexta-feira (28), junto com o governador do Estado, Eduardo Campos, de duas inaugurações importantes para a cidade. A primeira foi da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Dulce Sampaio, situada na avenida Abdias de Carvalho, que irá atender, principalmente, os moradores dos Torrões, Roda de Fogo, Vietnã e demais comunidades da região. À noite, João da Costa prestigiou a inauguração da primeira Área Integrada de Segurança (AIS), no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife. A obra está instalada num prédio de dois pavimentos com 1.684 metros quadrados de área construída, onde funcionarão a 5ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, a 6ª Delegacia de Plantão Policial e o 11° Batalhão de Polícia Militar. 2869 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inicia reuniões sobre a Tamarineira 1 O prefeito do Recife, João da Costa, deu início, ontem (31), a uma série de reuniões com entidades envolvidas com o projeto proposto para a área do Hospital Ulysses Pernambucano (Tamarineira). O gestor recebeu em seu gabinete representantes do Movimento Amigos da Tamarineira. 'Nossa gestão está tendo o cuidado de ouvir todas as partes interessadas e se dispondo democraticamente ao diálogo. Vamos ouvir todos os argumentos a fim de atingir uma resolução que seja o melhor para a cidade', explicou o prefeito. O secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arraes, ressaltou a importância do diálogo sobre o tema. 'É uma área vital para o desenvolvimento da zona Norte, que sem dúvida exige cautela e debates antes de qualquer decisão', avaliou. Até sexta-feira (04), quando será anunciada a decisão sobre a destinação da área, o prefeito receberá o Conselho Estadual de Cultura, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Santa Casa (proprietária da área) e a empresa Realesis. Também acompanharam a reunião os secretários Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras) - Evelyne Labanca (Especial de Gestão e Planejamento) - Gustavo Couto (Saúde) - e Milton Botler (presidente do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira). 2870 2010 61 2010-06-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Decreto regulamenta contratação de artistas 1 A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do último sábado (29), decreto assinado pelo prefeito João da Costa, que tem como objetivo regulamentar os processos licitatórios e as inexigibilidades para contratações de profissionais ou empresas do setor artístico para eventos realizados pela administração municipal. De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix, 'a PCR é pioneira ao regulamentar a relação dos artistas com o poder público, no sentido de normatizar aquilo que já é de entendimento e indicado por órgãos como o Tribunal de Contas'. A medida oficializa procedimentos já adotados pela Prefeitura. Pelo decreto, que entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação, a contratação direta por inexigibilidade - ou seja, quando há inviabilidade de competição - se dará apenas na contratação de artistas, profissionais do setor ou empresas que o representem. Nesse caso, alguns procedimentos e exigências devem ser observados, como a avaliação prévia do cumprimento dos critérios de inexigibilidade - apresentação de contrato ou Carta de Exclusividade com comprovação de vínculo de pelo menos 6 meses entre artista e produtora e detalhamento na Nota Fiscal fornecida ao Poder Público de toda e qualquer despesa embutida no valor do cachê. O objetivo dessa última exigência é evitar o pagamento de bens e serviços que deveriam ser licitados. Outra exigência é a declaração do artista de que está ciente dos valores pagos a título de cachê, atestando que esse tem pleno conhecimento dos valores pagos pela PCR ao seu representante exclusivo. 'Esse e todos os procedimentos decretados visam também proteger o artista, já que ele vai atestar que tem ciência de quanto o poder público está pagando à empresa que o representa', coloca Luciana. 'Também aplicamos um prazo para que o decreto entre em vigor, para que os artistas tenham tempo de se adequar às normas decretadas', acrescenta. Já os casos de contratações de bens e serviços como montagem e manutenção de palco, iluminação, sonorização, locação de veículos, geradores, cabines sanitárias, transporte e hospedagem, devem ser licitados. 2871 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.257 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.258 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 28.019,00 (vinte e oito mil e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 28.019,00 TOTAL 28.019,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.019,00 TOTAL 28.019,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.259 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 ( três milhões, quinhentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.260 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 83.000,00 Outras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.261 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõ 2872 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 em o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 181.453,31 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.703,31 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.800,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.150,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 126.800,00 TOTAL 181.453,31 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.703,31 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.800,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.950,00 TOTAL 181.453,31 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.262 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 600.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.000,00 TOTAL 2.430.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.263 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 824.000,00 3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.000,00 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 TOTAL 1.005.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.99-FT 0104 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.005.000,00 TOTAL 1.005.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.264 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da C 2873 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 OMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.000,00 TOTAL 351.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.265 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00 TOTAL 252.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 110.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão doConhecimento Científico e Tecnológico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 27.000,00 6700 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS 6701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 252.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.266 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Supl 2874 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 558.730,34 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 426.606,94 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 23.457,80 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.750,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.188,60 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.800,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.927,00 TOTAL 558.730,34 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 558.730,34 TOTAL 558.730,34 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.267 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 46.467,42 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 46.467,42 TOTAL 46.467,42 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 46.467,42 TOTAL 46.467,42 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.268 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 70.121,28 (setenta mil, cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 70.121,28 TOTAL 70.121,28 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 70.121,28 TOTAL 70.121,28 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.269 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA:Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e aprimorar procedimentos para contratação de profissionais e empresas do setor artístico pelos órgãos e entidades da administração municipal, em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e das Normas Municipais pertinentes à matéria - CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novos procedimentos e regular despesas decorrentes das contratações de profissionais e empresas do setor artístico pelos órgãos e entidades da administração municipal, em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e das Normas Municipais pertinentes à matéria - DECRETA: CAPÍTULO I DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DAS INEXIGIBILIDADES Art. 1º. A contratação de profissionais ou empresas do setor artístico, por órgãos ou entidades da administração municipal, direta ou indireta, sujeita-se a procedimento licitatório ou a contrat 2875 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 ação direta, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das normas e procedimentos estabelecidas por este Decreto. Art. 2º. A contratação direta por inexigibilidade atingirá, exclusivamente, à contratação do artista, profissional do setor artístico ou empresa que o represente, nos termos do art. 25, III da Lei 8.666/90 - Parágrafo único. Quando da realização de shows e demais eventos artísticos custeados pela Prefeitura do Recife, os bens e serviços acessórios e estruturais como montagem e manutenção de palco, iluminação, sonorização, locação de veículos, geradores, cabines sanitárias, transporte e hospedagem, entre outros, deverão ser licitados observadas as modalidades estampadas no capítulo II da lei Federal 8.666/90. CAPÍTULO II DAS EXIGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO E PRODUTORAS Art. 3º. Quando da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissionais do setor artístico ou empresas e produtoras que os represente, deverão ser verificadas também as seguintes exigências: I - avaliação prévia do estrito cumprimento dos critérios de inexigibilidade estampados neste Decreto e no art. 25, III da Lei 8.666/90 - II - apresentação do respectivo Contrato ou Carta de Exclusividade, com a comprovação de vínculo há pelo menos 06 (seis) meses, existente entre artista e produtora ou empresário exclusivo. Parágrafo único. Não serão aceitas meras declarações ou qualquer outro documento que não comprove de forma inequívoca a exclusividade, a representação do profissional do setor artístico e o tempo havido de pelo menos 06 (seis) meses daquele instrumento. Art. 4º Quando do pagamento pela administração municipal a profissionais do setor artístico ou a empresas e produtoras que os represente, deverão ser verificadas também as seguintes exigências: I - declaração, conforme anexo único deste decreto, de ciência dos valores pagos a título de cachê garantindo a plena ciência do profissional do setor artístico daqueles valores ofertados e pagos pela Prefeitura do Recife ao seu representante exclusivo - II - detalhamento na Nota Fiscal oferecida ao Poder Público de toda e qualquer despesa porventura imbutida no valor atribuído ao 'Cachê' do artista, no intuito de evitar pagamento de bens e serviços que poderiam ser objeto de processo licitatório, nos termos do art. 2º deste Decreto e da Lei 8.666/90. CAPÍTULO III Da Fiscalização e Disposições Finais Art. 5º. O Fiscal previamente designado ou funcionário responsável pela supervisão do evento deverá apresentar à sua respectiva Diretoria, em até 5 (cinco) dias úteis, relatório atestando a regularidade da apresentação ou evento supervisionado, horário de início e término da apresentação contratada, bem como informar ocorrências porventura havidas e que possam caracterizar descumprimento contratual. Parágrafo único. Entidades da Sociedade Civil e munícipes podem informar ao poder público municipal, através de sua ouvidoria, quaisquer problemas ocorridos em shows, apresentações artísticas ou eventos culturais realizados pela Prefeitura do Recife, para que sejam apurados e, caso comprovados, adotados os procedimentos cabíveis. Art. 6º. Fica vedado o empresariamento de profissionais do setor artístico por entidades da sociedade civil. Art. 7º. Este decreto entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RENATO LINS Secretário de Cultura ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO Declaro, para fins de comprovação, junto à FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife, ter conhecimento de todos os termos de contratação da empresa,_______________________, CNPJ -_____________________que me representa exclusivamente, inclusive do valor de R$ (valor em numeral e por extenso), referentes à(s) minha(s) apresentação(ões) realizada(s) no(s) dia(s) ___/___/____ no(s) Pólo(s)___________,durante o (nome do evento), promovido pela Prefeitura do Recife. Recife,____ de_____________ de 2010. _____________________ Artista DECRETO Nº 25.270 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.228.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.228.000,00 TOTAL 1.228.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.228.000,00 TOTAL 1.228.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.271 DE 28 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11, o inciso III do artigo 14 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 5.795.496,65 (cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 600.000,00 5002.15.452.1.306.2.538 -Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J 2876 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 urídica 36.546,65 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856.500,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.182.050,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.500,00 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.100,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.800,00 TOTAL 5.795.496,65 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.758.950,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.147,28 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.399,37 TOTAL 5.795.496,65 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2877 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no dia 15 de junho do ano em curso, em virtude do jogo do Brasil, na Copa do Mundo, está marcado para às 15:30 horas, o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, e de acordo com as respectivas chefias, encerrar-se-á 02(duas) horas antes do inicio do jogo. Contudo, tal concessão será compensada na totalidade das horas folgadas, com o acréscimo de 30(trinta) minutos diários no horário normal do expediente. Recife, 28 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 03 de junho, quinta-feira, consagrado a Corpus christi, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo nos dias 23 e 25 de junho do ano em curso, mantendo-se o feriado Municipal do dia-24 de junho, (São João) com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 28 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 2878 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 027/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Crachá de Identificação - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 11 de junho às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 028/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de armários, estantes de aço e mesas de trabalho - 04 lotes para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 14 de junho às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 038/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 036/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cloosterman Visual Marketing Ltda, no valor global de R$ 81.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/05/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Radionet Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Radionet Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Radionet Ltda, no valor global de R$ 34.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/05/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 035/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Maria João Eventos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda, Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda, AA Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda, Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, COOPERARTE-Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda, Paes e Andrade Ltda, Sotefys Serviços Ltda e APS Som Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: APS Som Ltda, Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda, Paes e Andrade Ltda e Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01, APS Som Ltda, no valor de R$ 74.980,00 - Lote 02, APS Som Ltda, no valor de R$ 51.160,00 - Lote 03, APS Som Ltda , no valor R$ 41.170,00 - Lote 04, Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, no valor de R$ 9.846,00 - Lote 05, Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, no valor de R$ 9.636,00 - Lote 06, Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, no valor de R$ 15.852,00 - Lote 07, Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda, no valor de R$ 41.900,00 e Lote 08, Paes e Andrade Ltda, no valor de R$ 22.476,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/05/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Antônio de Santa, n.º 42, no bairro Iputinga, Recife-PE, para instalação e funcionamento da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.586,78 (hum mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 26 de maio de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município n.º 012/10 de 30/01/2010: ONDE SE LÊ: '... Valor mensal de R$ 79,800,00 (setenta e nove mil e oitocentos)...' ONDE SE LÊ: '... Valor Global de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais)...' LEIA-SE: '... Valor mensal de R$ 79.613,51 (setenta e nove mil seiscentos e treze e cinqüenta e um centavos)..' LEIA-SE: '... Valor Global de R$ 477.681,06 (quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos)...' Recife, 27 de maio de 2010. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2010 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei Nº8.666/93, a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº01/2010, nos termos do artigo 62 da Lei nº8.666/93, em relação à contratação da empresa FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº3401.04.121.1.322.1.012, Elemento de Despesa nº3.3.90.39. Recife, 26 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. AMIR SCHVARTZ, Secretário. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem entre as ruas João Rio Branco de Lima e Dr. Moacir Sales, RPA 06, MR 6.2 - Lagoa Encantada - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Walter Lopes Engenharia Ltda. - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - e, Universo Empreendimentos Ltda. Recife, 28 de maio de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE 2879 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 06/10 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 06/10, para fins de contratação da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.781.573/0001-62, visando à prestação de serviços de tele-atendimento, com alocação de 112 tele-atendentes e 16 operadores de frota, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (dias) ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 011/2009, ao preço mensal de R$ 217.303,20. Recife, 28 de maio de 2010. TIAGO FEITOSA - Secretário de Saúde em exercício AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 31 (trinta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/06/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 31: 16/06/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.9360/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, eletrodoméstico, equipamentos e materiais hospitalares - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MOVEARTE COM. E SERV. DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 7.000,00 - FÊNIX COM. LTDA., nos lotes 03, 07, 08,09 e 10, com os valores totais de R$ 900,00 - R$ 4.300,00 - R$ 2.120,00 - R$ 1.899,92 e R$ 4.998,00, respectivamente - JCS TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, no lote 05, com o valor total de R$ 3.900,00 - VIA LUMENS'S ÁUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA, nos lotes 06 e 13, com valores totais de R$ 1.496,00 e R$ 455,00, respectivamente - MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 3.497,90 e CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA, no lote 12, com o valor total de R$ 1.350,00. Lotes Fracassados: 02 e 04. Recife, 28 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 2880 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 14, DE 27/05/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 391, FIRMADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 43, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2010 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Agrestina/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 390, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 08, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Espírito Santo, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 388, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00, (um mil e quinhentos reais). PRAZO: De 01 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 02, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2010. AS PARTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: O desenvolvimento de esforços no processo de consolidação do sistema de apoio às iniciativas em ciência e tecnologia no município de Recife. PRAZO: O presente ACORDO estará vigente, a contar da data da assinatura pelas Partes, por período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, mediante Termo Aditivo, se assim acordarem as Partes. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização da 5ª Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT-PE/2010, no período de 21 a 23 de maio de 2010, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento tem por principal objetivo consolidar a posição de Pernambuco, através de sua Capital, Recife, como portão de entrada internacional do Nordeste, compreendendo áreas para exposição e comercialização dos produtos turísticos, festival gastronômico, feira de artesanato regional, Mostra Profissional de Turismo/Rodada de Negócios e seminários técnicos. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PRAZO: De 31.03.2010 a 31.07.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 56, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2010- CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para o sistema de iluminação pública visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 01, lote 08, lote 09, lote 10 e lote 11) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Projeto 'Recife Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 3.992.970,93 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos). PRAZO: De 17 de maio de 2010 a 17 de novembro de 2010, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20 01.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.30 - Fontes: 0103/4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 55, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2010- CEL/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para o sistema de iluminação pública visando a melhoria/eficiência do sistema (lote 02, lote 04, lote 06 e lote 07) neste município, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Projeto 'Recife Luz para as Pessoas', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 6.583.653,14 (seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos). PRAZO: De 17 de maio de 2010 a 17 de novembro de 2010, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do art. 57 da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20 01.15.0452.1306.1.0 2881 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 578.4.4.90.30 - Fontes: 0103/4104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 54, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2010, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Apresentador', para participação da Prefeitura do Recife no 6º Workshop Trend Brasil/Recife, a ser realizado no período de 14.08.2010 e o '12º Workshop Trend Atibaia/SP, a ser realizado no período de 18.09.2010, com objetivo de promover e incentivar o turismo entre os maiores fornecedores do trade turístico e os agentes de viagens de todo o território nacional, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 007/2010 e a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). PRAZO: De 03.05.2010 a 30.09.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elementos de Despesas 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 42, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE: nº 002/2008-CEL 01/SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A empresa especializada em Engenharia para executar Obras e Serviços, para Retirada, Montagem e Instalação do Conjunto Completo de Iluminação Pública, para Melhoria / Eficiência do Sistema, nos seguintes LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA's 2 e 3) - 03 (RPA's 4 e 5) e 04 (RPA 6) no Município do Recife, conforme especificados no Termo de Referencia e Projeto Básico de Melhoria / Eficiência, apresentados pelo Programa 'RECIFE, LUZ PARA AS PESSOAS', da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 4.996.216,23 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do § 1º, do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, devendo ser reajustado com base na variação INCC do período, contado o prazo da data da apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?2001.15.0452.1306.1.0578.4.4.90.35.0103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 35, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 008/2010 - Pregão Presencial nº 003/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: A prestação do serviço de seguro de veículos, com assistência técnica 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 749/2009 - GAB/SSP. PREÇO: R$ 9.262,71 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 2001.04.122.1.314.2.147 - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0117. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 25, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2010, com fulcro no artigo 5º do .Decreto Municipal nº 18.575/2000, c/c o art. 72 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, devidamente publicado no D.O.R., em 20.02.2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de condução de veículos, com locação de mão - de - obra de motoristas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde PREÇO GLOBAL: R$ 760.405,62 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 22.02.2010, ou até que se conclua o Processo Licitatório em curso. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2009 (caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: De prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficias da Administração, junto ao jornal Folha de Pernambuco, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação. PREÇO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-61 - Ação 03378. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 44, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 018/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para a execução de ações de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Aproveitamento de Alimentos, Customização, Cozinha Regional, Operador de Telemarketing e Formação de Domésticos (Babá, Faxineira, Cuidador de Idosos e Cozinha/Congelamento), visando beneficiar cerca de 300 (trezentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 108.100,02 (cento e oito mil, cem reais e dois centavos) PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2010 e termo final o dia 02 de novembro de 2010, não podendo mais ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: 0117 e 0245. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2010, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS E SUA ESPOSA, SRª. MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Cláudio Brotherhood, nº 309, Cordeiro, Recife/PE, onde já funciona o Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 08 de fevereiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de En 2882 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 sino) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 105, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. OBJETO: Renovar a cessão dos servidores do Município de Sanharó/PE ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidado os efeitos da cessão à contar de 01.01.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OBJETO: O que se segue: I)A regularização da cessão dos servidores: Eudes Medeiros de Lima, matrícula 253-4 e Luciana Vieira de Azevedo, matrícula 17.059-3, constantes no anexo I, cujo prazo de vigência 01.01.10 a 31.12.10 - II)A exclusão da servidora Evelin Carvalho Monteiro de Arruda, matrícula nº 18.985-0, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, tendo em vista o seu retorno a Prefeitura do Recife, conforme Portaria nº 1080 de 27.04.2009, cópia anexa, a contar de 01 de abril de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, 158, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: Renovar a cessão da servidora do Município do Recife ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, na forma do anexo I, ficando convalidado os efeitos da cessão à contar de 01.01.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA OPERACIONAL, Nº 04, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 29 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS, Nº 31, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.05.2010 e termo final o dia 26.05.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 15.897,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e sete reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 521,81 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,362069% (quatro vírgula três mil, seiscentos e vinte, sessenta e nove por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 6.261,72 (seis mil, duzentos e sessenta e um e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.2010 e termo final o dia 12.02.2011 - III) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 166, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 22.07.2009 e termo final o dia 22.02.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 64.998,85 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 53, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA OBJETO: O que se segue: I)A supressão do quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais) passando o valor global de R$ 31.250.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) para R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), retomando assim, o valor original do Contrato - II)A prorrogação do prazo de vigência tendo como termo inicial o dia 21.03.2010 e termo final o dia 19.09.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.695.213.1.2.193.3.3.90.39. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO O SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 743,73 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) para R$ 779,19 (setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,7678% (quatro vírgula setecentos e sessenta e sete mil e oito por cento), acumulado entre março/2009 a março/2010, passando o valor global de R$ 4.462,38 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) para R$ 9.350,28 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.03.2010 e termo final o dia 25.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 03, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.02.2010 e termo final o dia 31.12.2010. § 1º O valor global do cont 2883 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 rato para o período ora prorrogado permanece de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S/A. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo dos serviços relativos a voz e dados, abaixo discriminados: a) Assinaturas: de 750 unidades para 937 unidades - b) TZ0 - Serviço tarifa zero. Para que os acessos contratados falem entre si, sem custo: de 750 unidades para 937 unidades - c) GPRS, EDGE ou 3G (acesso à Internet) / Transmissão de dados. Deve ser disponibilizado o acesso, com provedor, estando incluso o mini-moden. O consumo mensal estimado, por unidade, é de 2 Gb: de 100 unidades para 125 unidades - II)A supressão dos itens de voz, abaixo discriminados, adequando-os a um novo quantitativo de consumo: a)VC-1 - ligação feita p/ fixo da mesma cidade ou entre cidades do mesmo DDD: de 75.000 para 55.000 - b)SMSW - Mensagens enviadas para o grupo via Web: de 2.500 para 400 - III)A inclusão do § 5º na cláusula terceira do contrato original, com o detalhamento dos quantitativos e preço estimado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, nº 02, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2010 e termo final o dia 03 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2010 e termo final o dia 24.04.2011 - II) A substituição do servidor designado para fiscalização do Contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.688,80 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a partir de 29 de abril de 2010. 2884 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 152 DE 28 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2010 - GAB/ EMPREL, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, CPF nº 26463393487, matrícula nº 727-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 351 DE 27 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, a servidora, JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA, C P F 145.770.704-72, matrícula nº 100.116-7, a contar de 01 de junho de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 2885 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 Portaria nº 004 de 28 de maio de 2010 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições tendo em vista a notificação do Tribunal de Contas da União através do processo nº 71001.105901/2008-91, datado de 16 de abril de 2010 com base no relatório de auditória T.C. nº 0701762-5 referente a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2006 e considerando o art.01 da resolução 09/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Art.1°- Fica instaurada a Tomada de Contas Especial com vistas a prestação de contas dos convênios e entidades abaixo relacionados: PROGRAMA PSE DEFICIENTE I-Convênio n° 68 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CENEUP Interessado: Maria Cristina Valor Global: R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos). II-Convênio n° 28 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SAP Interessado: Maria da Conceição R. Lima Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). III-Convênio n° 61 de 30/12/2004 Vigência: 1º Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CENESPE Interessado: Eliane C. de A. A. Lemos Valor Global: R$ 158.206,61 (cento e cinqüenta e oito mil duzentos e seis reais e sessenta e um centavos). IV-Convênio n° 64 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: NATER Interessado: Maria Salete Veloso de Brito Valor Global: R$ 67.802,83 (sessenta e sete mil e oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). V-Convênio n° 62 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CINAPE Interessado: Maria da Conceição R. Lima Valor Global: R$ 90.403,78 (noventa mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos). VI-Convênio n° 75 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GATI Interessado: Lucila A. de M. C. C. Cortês Valor Global: R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil e duzentos e um reais e oitenta e nove centavos). VII-Convênio n° 70 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: URI Interessado: Maria do Carmo de M. e Silva Valor Global: R$ 78.439,10 (setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos). VIII-Convênio n° 60 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/01/2006 Entidade: APAE Interessado: Antônio da Costa Filho Valor Global: R$ 187.587,84 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). IX-Convênio n° 63 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CRER Interessado: Antônio Saraiva B. C. Filho Valor Global: R$ 146.906,14 (cento e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e quatorze centavos). X-Convênio n° 77 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CER Interessado: Cecília C. de O. Andrade Valor Global: R$ 97.937,42 (noventa e sete mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). XI-Convênio n° 73 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GAPP Interessado: Ana Maria Barreira Monteiro Valor Global: R$ 146.906,14 (cento e quarenta e seis mil novecentos e seis reais e quatorze centavos). XII-Convênio n° 79 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SER Interessado: Ana Lúcia de M. Lemos Valor Global: R$ 61.156,30 (sessenta e um mil cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos). XIII- Convênio n° 65 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE I Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). XIV-Convênio n° 66 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE II Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 113.004,72 (cento e treze mil quatro reais e setenta e dois centavos). XV-Convênio n° 67 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CESPE III Interessado: Maria Auxiliadora C. Lemos Valor Global: R$ 150.672,96 (cento e cinqüenta mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). XVI-Convênio n° 69 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SUVAG Interessado: Gleice Maria S. Fragoso Valor Global: R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). XVII-Convênio n° 76 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Interessado: Rosendo de Resende Neto Valor Global: R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil duzentos e um reais e oitenta e nove centavos). XVIII-Convênio n° 74 de 30/12/2006 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: GURI Interessado: Eliane Lins G. C. Queiroz Valor Global: R$ 175.078,13 (cento e setenta e cinco mil setenta e oito reais e treze centavos). XIX-Convênio n° 72 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: UNEDIN Interessado: Ivaneide Brito de B. Correia Valor Global: R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos). XX-Convênio n° 71 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: CERVAC Interessado: Marcos Ferreira de Lima Valor Global: R$ 40.882,32 (quarenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). XXI-Convênio n° 80 de 30/12/2004 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCANO Interessado: Ana Maria T. Duarte Valor Global: R$ 47.987,38 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA XXII-Convênio n° 231 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais). Entidade: CENEUP Interessado: Maria Cristina Neuenschwander XXIII-Convênio n° 228 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais). Entidade: CENESPE Interessado: Eliane C. de A. A. Lemos XXIV-Convênio n° 234 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta r 2886 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 2 eais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). Entidade: CRER Interessado: Antônio Saraiva B. C. Filho XXV-Convênio n° 229 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Entidade: RETOME SUA VIDA Interessado: Mônica Karina T. Benevides XXVI-Convênio n° 239 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais). 3° Termo Aditivo de 01/07/2006 à 31/12/2006 Valor Global: R$ 14.640,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais). Entidade: LAR DE SANDRO Interessado: Creuza Feilipe Gonçalves XXVII-Convênio n° 230 de 01/12/2005 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/03/2006 Valor Global: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). 2° Termo Aditivo de 01/04/2006 à 30/06/2006 Valor Global: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). Entidade: SEMENTE DO AMANHà Interessado: Valmir José da Slva PROGRAMA PSE IDOSO XXVIII-Convênio n° 56 de 30/12/2006 Vigência: 1° Termo Aditivo de 01/01/2006 à 31/12/2006 Entidade: COMPANHIA DE CARIDADE PADRE VENÂNCIO-Mons. Moacyr da C. Brito IASC. Interessado: Alexandre Hanois Falbo Valor Global: R$ 48.941,16 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). Art.2º: As tomadas de contas especiais serão processadas pela comissão, constituída dos seguintes membros: Presidente: I-Nome: Midiã Maria da Costa Matrícula: 87.429-4 Membros: II-Nome: Gisele da Silva Feitosa Matricula: 88.977-1 III-Nome: Elza Maria Andrade Mota Matricula: 87.346-5 KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 038/2010 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar o servidor André da Silva Mota, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 7315, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Bruno José Alves, matrícula 7900, nos danos causados ao veículo Pajero placa KHP 2006, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula 6661, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, e a servidora Renata Rodrigues Gomes Cavalcanti, matrícula 7501, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no setor de Formação e Qualificação, 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Karla Menezes Diretora-Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC PORTARIA Nº. 044 /2010 de 27 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA, mat. 1239.4, CPF: 857.762.204-59 do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 27 de maio de 2010. PORTARIA Nº. 045/2010 DE 27 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Nomear MÔNICA NUNES DE AGUIAR, inscrição 909876, aprovação 260º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data de publicação desta portaria. Karla Menezes Diretora Presidente 2887 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 40/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento em deliberação plenária ocorrida em 26/05/2010 R E S O L V E: 1 - APROVAR, o Planejamento de Atividades do CMAS para o ano de 2010. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de Maio de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS PUBLICAÇÃO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 006/2009- AJ/IASC - 19/05/2010 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E O NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/PE. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, bem como promover o acréscimo no quantitativo de estagiários. PRAZO: 12 (doze) meses, até 18/05/2011. VALOR: R$ 27.203,04 (vinte e sete mil, duzentos e três reais e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. PUBLICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 010/2010 - AJ - PA nº 007/2010 - Dispensa de Licitação nº 007/2010 - 24/03/2010. CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL. OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua da Glória, nº 459, Boa Vista - Recife/PE, destinado a instalação da Unidade de Acolhida Temporária Roda Vida. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 15.423,36 (quinze mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. 2888 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 019 DE 11 DE MAIO DE 2010. O secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Considerar lotada na Diretoria Geral de Licitação e Compras/DGLC da Secretaria de Finanças, a servidora Verônica Ferreira de Brito, matrícula n° 65.333-5. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA ABRIL/2010 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2889 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência às empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). RAZÃO SOCIAL CNPJ CMC Nº NOTIFIC. CANADÁ COLOR VÍDEO FOTO SOM LTDA 11.431.194/0025-73 277.831-9 07.14610.0.10 CANADÁ COLOR VÍDEO FOTO SOM LTDA 11.431.194/0007-91 108.108-0 07.14618.1.10 CANADÁ COLOR VÍDEO FOTO SOM LTDA 11.431.194/0017-63 249.825-1 07.14641.3.10 CRISVIVI SERV. E RECEPÇÕES DE FESTAS INFANTIS LTDA 08.733.041/0001-07 375.491-0 07.22676.7.10 BASE ESPAÇO DE ESTÉTICA E SAÚDE LTDA 07.148.953/0001-40 365.009-0 07.22681.0.10 IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA 74.481.201/0017-51 333.722-7 07.14623.5.10 KS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA 04.241.256/0001-41 315.127-1 07.22718.1.10 Recife, 19 de maio de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência às empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). RAZÃO SOCIAL CNPJ CMC Nº NOTIFIC. DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS E VEÍC. LTDA 01.517.318/0007-00 340.128-6 07.73006.5.09 SIGA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA 05.037.406/0001-62 330.261-0 07.72616.4.09 COUTINHO LTDA 06.015.963/0002-26 390.064-9 07.72631.3.09 JH CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA 08.568.329/0001-65 373.917-1 07.73348.3.09 BLOKIT ENGENHARIA LTDA 35.484.260/0001-64 251.777-9 07.21152.4.10 BASE RECIFE REPRESENTAÇÕES LTDA 02.443.291/0001-18 285.293-4 07.21149.3.10 SILVEIRA & BORBA LTDA 03.044.387/0001-76 289.593-5 07.21138.1.10 HENRIQUE DIAS EMPREEND. TURÍSTICO LTDA 35.346.550/0002-22 224.385-7 07.21119.7.10 CANADÁ COLOR VÍDEO FOTO SOM LTDA 11.431.194/0002-87 092.546-2 07.14644.2.10 CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND MADALENA LT 03.401.534/0001-18 301.381-2 07.21105.6.10 CORDEIRO & MARTINS SERVIÇOS E COM. LTDA 02.439.133/0001-94 279.330-0 07.21125.7.10 MAJOCART REPRESENTAÇÕES LTDA 12.877.346/0001-51 158.881-8 07.21150.1.10 AUTO ESCOLA NOVA YORK LTDA 10.565.406/0001-75 005.378-3 07.21129.2.10 SEGNOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA 05.832.256/0001-89 375.548-7 07.22245.6.10 USDI UNIDADE SERV. DE DIAGNÓST. P/ IMAGEM LT 04.434.126/0001-25 364.858-3 07.14635.3.10 MIX CONSULTORIA MARKETING E ADM. LTDA 05.255.644/0001-44 334.975-6 07.14613.0.10 BOA VIAGEM INFORMÁTICA LTDA 01.171.418/0001-24 258.467-0 07.21114.5.10 A FERNANDES IMÓVEIS LTDA 02.513.954/0001-23 280.623-1 07.22252.2.10 JZ INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 11.347.275/0001-12 000.465-0 07.22259.7.10 CONSTRUTORA BRANDÃO CAVALCANTI LTDA 35.720.705/0001-68 210.577-2 07.22239.6.10 WORLD TURISMO E LOCAÇÕES LTDA 02.162.142/0001-80 294.461-8 07.21101.0.10 Recife, 14 de maio de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 2890 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2010. Empresa - ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na manutenção do Enlace de Fibra Óptica Aéreos. Vigência: 12 (doze) meses. 2891 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 007/2010. Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na manutenção do Enlace de Fibra Óptica Aéreos. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. 2892 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 013, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.OBJETO:Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Nona do instrumento contratual, para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 23.05.2010 e termo final o dia 21.07.2010, bem como do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 19.04.2010 e termo final o dia 16.08.2010, a fim de que produzam os efeitos jurídicos e fiscais. 2893 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Ata de reunião 1 ATA DA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, no 12º andar da Prefeitura da Cidade do Recife, situada à Avenida Martin Luther King, s/n, Bairro do Recife, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 121ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público, Mauro Buarque (suplente da Presidência - SPPODUA), Isabel Viana (suplente - Secretaria de Serviços Públicos), José Carlos Cazumbá (suplente - Secretaria de Saúde) e Jurandir Liberal (suplente - vereador do Recife) e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Marcelo Mesel (Presidente em Exercício, representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE), Aldemir Dantas Barbosa (suplente - representante da Universidade Federal de Pernambuco), Serapião Bispo Ferreira Neto (titular - representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) e Adeilza de Souza (titular - representante da FEMEB). As entidades titulares que não encaminharam suplentes, não apresentaram justificativas formais de suas ausências. Estiveram presentes ainda, o técnico da EMLURB, Alexandre Queiroz e técnicos da Diretoria de Meio Ambiente da SPPODUA. Abrindo a reunião, o Presidente em Exercício, Marcelo Mesel, procedeu pela leitura da pauta, conforme segue: 1) Aprovação da ata 120ª RO - 2) Informes - 3) Apresentação do Decreto nº 24.510/2009 - 4) Apresentação, para deliberação do plenário, dos pareceres da Comissão Técnica de Tombamento - CTT - 5) Aprovação da minuta do Regimento Interno do COMAM e formação da comissão eleitoral. A seguir, o Presidente, colocou para aprovação a ata da reunião anterior, que foi aprovada com a inclusão das contribuições feitas pelo conselheiro Alexandre Moura, representante da ECOS. Na seqüência, o Diretor de Meio Ambiente, Mauro Buarque, iniciou a leitura dos informes com a apresentação do Relatório final sobre os trabalhos do Projeto de Resgate do Fosso do Forte Real do Bom Jesus. O conselheiro José Cazumbá ressaltou que o COMAM atendeu a contento a solicitação feita pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural e pelo Instituto de Arqueologia da UFPE, afirmando que o resultado final da ação foi extremamente positivo, inclusive com a realização de uma Reunião Extraordinária no local, exatamente porque na época existia a preocupação se a população iria entender e aceitar o objetivo do projeto e como a ação poderia ecoar na imprensa. O Sr. Marcelo Mesel, pediu um registro da atuação da conselheira Adeilza de Souza, pela sugestão dada na época, de envolver a comunidade nas atividades e plantio das mudas no Sítio, exatamente para esclarecer e dirimir as desinformações que poderiam levar a opinião pública a ficar contra o projeto. Mauro Buarque enfatizou dois pontos nesta ação do COMAM. O primeiro foi a realização de reuniões fora do ambiente tradicional, o que deve passar a ser uma rotina, como forma de aferir de perto os problemas que afligem nossas localidades e assim dar uma resposta mais rápida e adequada às questões levantadas. O outro ponto a se destacar, se refere à arborização urbana, que é um dos pilares do Plano de Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O Diretor de Meio Ambiente afirmou que é preciso ter a real dimensão de que preservar não é simplesmente plantar, cercar e abandonar. É preciso usar para conservar. Neste caso específico do Sítio da Trindade, onde existem núcleos variados de atividades, como Academia da Cidade, pista para Cooper e outros, o plantio das mudas não foi feito de forma desordenada, caso contrário, poderia interferir no funcionamento do parque. Além disso, a proteção e preservação do verde se desdobram, não só nas ruas, calçadas, parques e Unidades de Conservação da cidade, mas também dentro das áreas particulares e residenciais. O representante da FIEPE, Serapião Bispo, solicita a palavra e sugere a criação de um procedimento para a plantação de árvores em vias públicas, com a utilização do tubo de concreto, para orientação do crescimento das raízes das plantas, impedindo que estas danifiquem a estrutura das calçadas. O Diretor de Meio Ambiente afirmou que já existe uma norma municipal que estabelece a EMLURB como órgão responsável pela retirada, poda e plantio de árvores em vias públicas. E, como preconiza o Código de Meio Ambiente, nas especificações da execução do plantio, sempre é recomendado a condução de raízes através do plantio orientado com tubo de concreto. A professora da UFPE, Aldemir Barbosa, solicita a palavra e parabeniza o Conselho pela iniciativa de reflorestamento do município. O Diretor de Meio Ambiente, enfatiza a importância da discussão relativa à questão da arborização e sugere que o assunto entre em pauta na próxima reunião, junto com outros encaminhamentos, como a questão do Recife Energia. O Sr. Mauro Buarque também pede que se faça o registro da atuação do Conselheiro Serapião Bispo à frente do SINDUSCON/PE, pela sua atuação e promoção de debates acerca das questões sócio-ambientais na construção civil em prol da qualidade de vida do município. O Sr. Marcelo Mesel, propõe ao representante da FIEPE, uma parceria entre a SNE e o SINDUSCON/PE, com o intuito de encontrar soluções para as questões ambientais decorrentes das atividades humanas na Bacia do Tapacurá, a exemplo da dragagem para retirada ilegal de areia, levando ao assoreamento do leito rio Tapacurá, além de outros danos ambientais. O Presidente em exercício, Marcelo Mesel, afirmou que o problema pode ser atenuado com o engajamento da sociedade civil e a capacitação dos empresários e trabalhadores daquela região, mostrando como esta atividade pode ser realizada de forma correta, sem acarretar danos ambientais e promovendo mais emprego e renda. O Sr. Serapião Bispo, complementou afirmando que em Pernambuco são retirados, por ano, cerca de três milhões de metros cúbicos de areia e estima-se que apenas em torno de 10% a 15% desse volume seja legal. O conselheiro continuou dizendo que o SINDUSCON/PE já faz esse trabalho de capacitação, mas para a realização deste trabalho a contento, seria preciso contar com recursos federais, além disso, existe um projeto para utilização de areia industrial, produzida a partir do aproveitamento dos resíduos da construção civil. O vereador do Recife, Jurandir Liberal, disse que o reaproveitamento de resíduos industriais e da construção civil pode ser um negócio rentável ao município e afirmou que é papel do órgão ambiental incentivar e desenvolver esta atividade. Na seqüência, Mauricio Guerra, Analista de Desenvolvimento Ambiental da Diretoria de Meio Ambiente, apresentou para apreciação e votação do plenário, a minuta de modelo do novo regimento interno do COMAM, colocando como pontos principais a introdução de um processo eleitoral para escolha dos membros da sociedade civil, com estabelecimento de um Fórum Eleitoral, a composição de comissão eleitoral, e o cadastrame 2894 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Ata de reunião 2 nto de entidades para serem habilitadas à votação, com divulgação no Diário Oficial, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, propôs a formação da comissão eleitoral, ficando a princípio da seguinte forma: José Carlos Cazumbá (representante do Governo Municipal), Marcelo Mesel, Adeilza de Souza, Aldemir Barbosa e Serapião Bispo (representantes da sociedade civil). A comissão se reunirá, em data a ser definida, para a realização dos trabalhos de publicação do Edital de convocação do Fórum Eleitoral. Após algumas discussões e ouvido o plenário, o Diretor de Meio Ambiente informou que deverá ser feita uma consulta técnico-jurídica para examinar se existe algum impedimento legal no caso dos componentes da comissão eleitoral concorrerem a uma cadeira no Conselho. O Presidente, com aprovação do plenário, autorizou a Prefeitura a proceder com ajustes ao texto do Regimento visando dar coesão jurídica, caso seja necessário. Dando prosseguimento, o Sr. Mauro Buarque procedeu pela leitura do parecer de tombamento da Comissão Técnica de Tombamento, informando que todos os processos pendentes foram reunidos e enviados para a Comissão, no entanto, apenas o parecer referente ao tombamento do Boabá localizado no pátio interno da Escola Profª. Olindina Alves Semente, na Avenida Paulo Afonso, s/n, no bairro do Barro, ficou pronto a tempo para deliberação do plenário. A seguir, o Diretor de Meio Ambiente passou a palavra ao técnico da Emlurb, Alexandre Queiroz, que apresentou o parecer, o qual foi aprovado, com as seguintes recomendações: autorizar a Dircon a fazer a remoção das barracas instaladas na calçada frontal da escola - Notificar a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para providenciar as reformas necessárias ao estabelecimento, tendo em vista a substituição do muro de alvenaria por grade e a remoção da sala de aula afetada pelas raízes do Baobá. Dando prosseguimento à reunião, o Diretor de Meio Ambiente, apresentou o Decreto nº 24.510, que estabelece critérios para tombamento de árvores e palmeiras no território municipal, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de maio 2009. O Sr. Alexandre Queiroz sugeriu a criação de uma equipe técnica de arboristas, habilitada para a manutenção de árvores e palmeiras, seguindo modelo adotado por empresa de São Paulo especializada em arborização urbana, conforme foi possível verificar em vídeo apresentado. Além disso, fez referência à necessidade de confecção de um modelo padronizado de placas de tombamento em face aos diversos modelos que vem sendo utilizados para este fim, com o intuito de informar e educar a população sobre as ações ambientais do município e sobre a importância histórica do indivíduo arbóreo tombado. Em resposta, Mauro Buarque informou que o artigo 11, do Decreto nº 24.510, confere poderes ao Município para baixar instruções complementares, o que poderia atender o pleito. E, sem mais nada a tratar, o Presidente em Exercício Marcelo Mesel agradeceu a presença dos conselheiros e deu por finalizada a sessão. Eu, Maria Claudinete Mandarino, servidora da Prefeitura do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 30 de junho de 2009. Conselheiros presentes: MARCELO MESEL Presidente em Exercício - representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE MAURO BUARQUE Membro suplente da Presidência - SPPODUA JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ Membro suplente - Secretaria de Saúde ISABEL VIANA Membro suplente - Secretaria de Serviços Públicos JURANDIR LIBERAL Membro Titular - Vereador da Câmara Municipal do Recife ALDEMIR DANTAS BARBOSA Membro suplente - Universidade Federal de Pernambuco SERAPIÃO B. FERREIRA NETO Membro Titular - representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE) ADEILZA DE SOUZA Membro Titular - FEMEB 2895 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 OMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUTORA LTDA Prorrogação de Prazo: 06/05/10 à 05/06/2010. 2896 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 Contrato nº 005/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prestação de Serviços de manuntenção Corretiva e Preventiva de Poços e Bombas, gestoriado pela CSURB. Valor Global: R$ 72,072,77(setenta e dois mil,setenta e dois reais e setenta e sete centavos). Prazo de Vigência: 16/04/10 à 15/04/2011. Processo: Concorrência Pública nº 001/2009 Contrato nº 003/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA F.A. LTDA Objeto: Obra de engenharia visando a execução de projeto de individualização de medição de energia elétrica do Mercado Público de Água Fria. Valor Global: R$ 125,180,81(cento e vinte e cinco mil, cento e opitenta reais e oitenta e um centavos) Prazo de Vigência: 08/04/10 à 04/10/2010. Processo: Convite nº 001/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2897 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de Gestão Fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 55,inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2010 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 462 DE 2009. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (CONFIRA EM ANEXO) Recife, 24 de maio de 2010. Jose Múcio Magalhães de Souza-Presidente. Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1º Secretário. 2898 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá questões relativas à 'Acessibilidade no município do Recife', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 09 de junho, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 27 de maio de 2010. Aline Mariano Vereadora. 2899 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Aerto Luna (PRP). A ausência do vereador Carlos Gueiros foi justificada por motivo de saúde pessoal. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Foi feita uma reunião da CMATT com a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife - CDL e com o Sindicato dos Transportes de Carga para que tomassem conhecimento do Decreto que altera a Lei nº 16.217/96. Todos aprovaram as sugestões das alterações, ficando sob responsabilidade da Prefeitura do Recife, até o final do mês de junho, a publicação do mesmo. Continuando a reunião, foi distribuído o PLO nº 52/10 para o vereador Daniel Coelho ser o relator. Foi adiada a análise do Parecer ao PLO nº 14/10 pelo motivo da ausência dos vereadores Carlos Gueiros (relator) e Priscila Krause (autora do Projeto). Sem mais o presidente encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2010. DANIEL COELHO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Aerto Luna (PRP). A ausência do vereador Carlos Gueiros foi justificada por motivo de saúde pessoal. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Continuando a reunião, foram distribuídos os seguintes Projetos para a relatoria do vereador Daniel Coelho: nº 01/10, nº 15/10, nº 56/10 e nº 57/10. Para a relatoria do vereador Aerto Luna foram distribuídos os seguintes Projetos: nº 59/10, nº 65/10, nº 63/10, nº 66/10. Foi adiada para a próxima reunião ordinária da CMATT, a realizar-se no dia vinte e sete de maio de dois mil e dez, a participação dos representantes da Companhia Siderúrgica Nacional, que irão prestar contas da parceria com a PCR realizada no carnaval de 2010, no incentivo ao recolhimento das latas de aço ferroso. Sem mais o presidente encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. DANIEL COELHO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 08.04.2010 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Erivaldo da Silva e Estefano Menudo. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereadora Priscia Krause e Vereador Osmar Ricardo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia vinte e cinco (25) de fevereiro do ano de dois mil e dez (2010) e assinados os Termos de Não Realização de Reunião por falta de quorum datados n os dias onze (11) e vinte e cinco (25) do mês de março deste ano de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que sugeriram a aprovação dos seguintes: PR. Nº. 026/09, do Vereador Gilberto Alves (com Emenda) - PL. Nº. 158/09, da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito - PL. Nº 163/09, do Vereador Jairo Britto - PL. Nº 164/09 do Vereador Vicente André Gomes - PL. Nº 165/09 e PL. Nº 166/09, ambos do Vereador Edmar de Oliveira - PL. Nº 004/10, da Vereadora Dra. Vera Lopes e PL. Nº 013/10, do Vereador Inácio Neto - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 171/09, do Vereador Jadeval de Lima, PL. Nº. 172/09, e PL. Nº 173/09, ambos da Vereadora Aline Mariano, comunicação pelo Presidente, Vereador Carlos Gueiros, que o PL. Nº 175/09, de autoria do Vereador Jadeval de Lima, havia sido votado em Plenário, ficando o relator desobrigado de apresentar o Parecer - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 017/10 e PL. Nº 018/10, ambos do Vereador Edmar de Oliveira - PL. Nº 033/10, do Vereador Alexandre Lacerda) - b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 021/10, do Vereador Jairo Britto - PL. Nº. 031/10, do Vereador Luciano Siqueira, PL. Nº. 038/10, da Drª Vera Lopes) - c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 022/10, do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº. 034/10, do Vereador Roberto Teixeira) - d) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº 024/10 e PL. Nº 025/10, ambos da Vereadora Aline Mariano, PL. Nº 040/10, do Vereador Aerto Luna) - e) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 168/09, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº 027/10, do Vereador Aerto Luna, PL. Nº 037/10, do Vereador Carlos Gueiros) - f) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 028/10, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 032/10, da Vereadora Aline Mariano e PL. Nº 039/10, do Vereador Múcio Magalhães). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad-hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 29.04.2010 HORA: 11h45 LOCAL: Sala Vereador Carlos Duarte PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto, Osmar Ricardo e Erivaldo da Silva. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereador Carlos Gueiros e Vereadora Priscia Krause. PRESIDÊNCIA: Vereador Inácio Neto. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia oito (08) de abril deste ano de dois mil e dez (2010) - aceitação dos Pareceres que sugeriram a aprovação dos seguintes: PL. Nº. 167/09, do Vereador Edmar de Oliveira e PL. Nº. 033/10, do Vereador Alexandre Lacerda - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 017/10, e PL. Nº. 018/10, ambos do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 021/10, do Vereador Jairo Britto, PL. Nº. 022/10 do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº. 024/10 e PL. Nº. 032/10, ambos da Vereadora Aline Mariano, PL. Nº. 031/10, do Vereador Luciano Siqueira, PL. Nº. 034 2900 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 /10, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 038/10, da Vereadora Vera Lopes - designação de relatores aos Projetos de Lei e Substitutivo recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (Subst. 01 ao PL Nº. 161/09, de autoria do Vereador Josenildo Sinésio, PL. Nº. 002/10 e PL. Nº. 003/10, ambos do Poder Executivo) - b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 043/10, do Vereador Estefano Menudo, PL. Nº. 047/10, da Vereadora Vera Lopes, PL. Nº. 049/10 e PL. Nº. 050/10, ambos de autoria do Vereador Alexandre Lacerda) - c) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 046/10 da Vereadora Vera Lopes) - d) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº 051/10, do Vereador Roberto Teixeira). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad-hoc. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 15ª LEGISLATURA BIÊNIO 2009 / 2010 Aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, (2010) às 11h20 (onze horas e vinte minutos) na Sala Vereador Carlos Duarte, dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Vereador Inácio Neto (Presidente em Exercício da CFO) por licenças concedias aos Vereadores Carlos Gueiros (por motivo de saúde), Priscila Krause (licença maternidade) e Erivaldo da Silva (viagem), atestou a falta de QUORUM REGIMENTAL para a realização da Reunião Ordinária antecipadamente agendada para esta data. Deste modo, determinou a convocação de uma reunião extraordinária para o dia vinte e um (21) deste mês e ano correntes, às onze horas (11h) e a lavratura do presente TERMO. E eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4 na condição de Secretária ad-hoc, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito em sinal de concordância com tudo o que nele se contém. Recife, 13 de maio de 2010. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. Vereador Inácio Neto Presidente em Exercício. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 08 ( oito ) de abril de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 36/10, 41/10, 42/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/10. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs 03/10 e 04/10 e os Projetos de Lei nºs 17/10, 23/10 e 25/10, cujos os pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para Presidência da casa. Informou ter designado para ser relator do Projeto de Lei nº 35/10 o Vereador Roberto Teixeira e o Vereador Josenildo Sinésio para ser relator do Projeto de Lei nº 31/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 08 (oito ) de abril de dois mil e dez (2010). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 15 ( quinze ) de abril de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 02/10. Informou ter designado para dar parecer o Vereador Antonio Luiz Neto aos Projetos de Lei nºs 27/10, 29/10 e 30/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 02/10 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer aos Projetos de Lei nºs 166/09, 26/10 e 28/10. Dando continuidade informou ter recebido Recursos do Orçamento da União empenhados aos municipios ( emitido 18/03/2010) - Câmara dos Deputados - Orçamento da União - Execução Orçamentaria - Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 15 ( quinze ) de abril de dois mil e dez (2010). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 22 ( vinte e dois ) de abril de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 48/10, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 07/10, 08/10 e 09/10 e o Projeto de Lei Ordinária nº 45/10. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei nºs 02/10, 26/10, 27/10, 28/10, 29/10 e 30/10, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da casa. Informou ainda ter designado para dar parecer ao Projeto de Lei nº 36/10 o Vereador Antonio Luiz Neto e o Vereador Roberto Teixeira ao Projeto de Lei nº 41/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 22 ( vinte e dois ) de abril de dois mil e dez (2010) 2901 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 . Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 29 ( vinte e nove ) de abril de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº10/10 e o Projeto de Lei nº 51/10 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 52/10 e 53/10. Recebeu ainda o comunicado nº CMO16993/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -Presidência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 29 ( vinte e nove ) de abril de dois mil e dez (2010). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. 2902 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa instala Fórum Gestor de Gênero 1 O prefeito João da Costa assinou, na última sexta-feira (28), em seu gabinete, o documento que formaliza a instalação do Fórum Gestor de Gênero, reafirmando o compromisso da gestão com a política de gênero. Na ocasião, estavam presentes vários secretários, além de representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e do Conselho Municipal da Mulher. O Fórum Gestor fará um indicativo dos gastos públicos municipais voltados para os homens e para as mulheres. Além disso, servirá como ponte de diálogo entre a Prefeitura e os órgãos internacionais, estimulando a participação das mulheres no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no controle social. Segundo o prefeito, a cidade deu um grande passo. 'Venho acompanhando esse processo há tempo, desde a criação do Fórum Temático de Mulheres do OP, desdobrando-se na criação do Conselho Municipal de Mulheres, depois a Coordenadoria, em seguida a Secretaria Especial, e hoje este Fórum. É importante que todos os secretários possam, na estruturação dos programas e trabalhos de cada pasta, implantar a perspectiva de gênero', destacou João da Costa. Essa iniciativa faz com que o prefeito do Recife se torne o primeiro gestor municipal da América Latina a colocar a questão da mulher no orçamento público. A secretária especial da Mulher, Rejane Pereira, compartilhou da mesma alegria do prefeito. 'Estou muito feliz com a iniciativa, por fazer parte de um governo que abre espaço para a questão. A partir de hoje, nos reuniremos uma vez por mês, e também estaremos mais próximos à Unifem'. A parceria com a Unifem se dará por meio de projetos políticos, custeados pela instituição. A representante do Fundo das Nações Unidas para a Mulher, Natalie Queiroz, comemorou o empenho do Recife na instalação do Fórum. 'O Recife tem ocupado um lugar de destaque na Rede Mercocidades. Ao assinar um convênio como esse, a Prefeitura reitera o seu esforço em trabalhar em prol de homens e mulheres', afirmou Queiroz. 2903 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Caravana do Trabalho realiza ação na Bomba do Hemetério 1 A população do bairro da Bomba do Hemetério pode usufruir de uma série de serviços públicos entre ações de dez secretarias da Prefeitura do Recife. Na última sexta-feira (28), aportou na Rua do São Sebastião a Caravana do Trabalho e Renda o projeto piloto integrado de diversas pastas para agilizar o acesso da comunidade às iniciativas governamentais. 'A ideia da caravana é um desmembramento do projeto Maio para o Trabalhador, que levou ação semelhante ao Parque da Jaqueira no início do mês. Queremos expandir a ação e criar edições mensais em RPAs distintas e transformar a caravana numa ação de governo contínua', conta Sérgio Campello, da coordenação de Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Cerca de mil e quinhentas pessoas tiveram acesso a serviços como expedição de carteira de trabalho, cadastramento para o banco de dados para o sistema público de empregos, inscrições para cursos profissionalizantes e capacitações. A Secretaria de Educação, por exemplo, estacionou o ônibus-escola para oferecer acesso à internet e aulas de informática, além de divulgar o programa Lição de Vida, voltado à alfabetização de jovens e adultos. Ainda houve recreação e animação com atrações culturais. Também foram realizados atendimentos de saúde como aferição de pressão, teste de glicemia e aplicação de vacinas (dentre elas contra o vírus H1N1), palestras sobre saúde bucal e segurança alimentar e nutricional, corte de cabelos, entre outros serviços. 'Estou achando tudo uma maravilha - nem sempre a gente tem como pegar um ônibus e ir atrás do que precisa. Vou me cadastrar nas vagas de emprego. E ainda posso deixar meu menino, de 6 anos, nas atividades infantis. Assim a gente tem oportunidade de ver o que a Prefeitura faz e a gente nem sabia', vibra o auxiliar de serviços gerais Walmir José Sales, 31 anos. 2904 2010 60 2010-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Vítimas de incêndio recebem benefício 1 Na última sexta-feira (28), 54 famílias vítimas do incêndio que atingiu as comunidades do Bode e Jardim Beira Rio, no Pina, em abril último, começaram a receber o Benefício Eventual da Prefeitura do Recife. Os pagamentos, autorizados pelo prefeito João da Costa, por meio de decreto publicado no último dia 20, foram feitos na agência do Banco do Brasil, localizada no térreo do edifício-sede da PCR, no Bairro do Recife. Neste primeiro pagamento, as famílias com mais de dois membros receberam o valor de R$ 800, e, até o mês de outubro, receberão, mensalmente, parcelas de R$ 150. Já aos moradores que viviam sozinhos, foi pago um valor de R$ 500, e eles receberão, também até outubro, parcelas de R$ 100. 'Neste momento, eles recebem um montante para repor alguns bens que eles perderam, e, até o mês de outubro, com essas parcelas, eles poderão pagar um aluguel', explicou a gerente regional da Assistência Social da RPA 6, Rosângela Berto. A gerente também informou que durante os próximos seis meses, as famílias serão acompanhadas por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social. 'Todo mês, sistematicamente, faremos um trabalho de acompanhamento e procuraremos inseri-los em cursos de qualificação profissional, inscrevê-los em programas como o Bolsa Família. Isso para que eles possam se reerguer e caminhar com as próprias pernas'. Para as famílias, o benefício irá ajudá-las a se manter enquanto reorganizam suas vidas. 'É com esse dinheiro que eu vou pagar um lugar para poder viver e eu não ficar na rua, assim como ir comprando algumas coisas que eu perdi', disse a dona de casa Andréia Bernardo dos Santos, 31 anos, que vive com as duas filhas. Benefício Eventual - É uma medida do governo municipal, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, para assistir cidadãos recifenses que estejam em situação de vulnerabilidade temporária. 2905 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.624 /2010 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica - SAP, com sede e foro à Rua Bom Conselho, nº 271, bairro do Arruda, nesta Capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 20/2010 Autoria do Vereador Luciano Siqueira. LEI Nº 17.625 /2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS IMPRESSÕES NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS PELAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS NAS CASAS DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As Casas do Comércio e da Prestação de Serviços estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a substituir os papéis (cupons fiscais) emitidos em suas máquinas eletrônicas, bem como que constem nos mesmos às especificações do documento pago, para serem utilizados como comprovantes de pagamentos de contas de consumo, e outras comprovações necessárias ao consumidor. Art. 2º - As impressões das informações contidas no novo papel como comprovante de pagamento, deverão ter a durabilidade de 05(cinco) anos, necessária para os fins extrajudiciais e judiciais. Parágrafo Único - As informações descritas pelo comprovante deverão ser especificadas pelo número completo de referência do documento. Art. 3º - A infração do disposto nesta lei acarretará ao estabelecimento a aplicação das penas administrativas de: I - Advertência - II - Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a 3ª (terceira) - III - Suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que todo o comprovante emitido pelas casas do comércio e de prestação de serviços tenha durabilidade exigida neste dispositivo. Parágrafo único. A atualização do valor da multa será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art. 4º - As casas do comércio e de prestação de serviços referidas no artigo 1º terão o prazo de 120(cento e vinte) dias para se adaptarem às novas determinações, a contar da publicação desta lei. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Recife, 25 de maio de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº148/20 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda. Ofício nº 290 -GP 25 de maio de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 149/2009, que dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos pelos caixas eletrônicos das instituições financeiras, no âmbito do município do Recife, por vício de constitucionalidade. O Projeto de lei em tela pretende obrigar as instituições financeiras a substituir os papéis emitidos em seus caixas eletrônicos e que nos mesmos constem as especificações do documento pago, para serem utilizados como comprovantes de pagamentos de contas de consumo, impostos e outras comprovações necessárias ao consumidor. Ocorre que a proposição em epígrafe trata de matéria de Direito do Consumidor, que são usuários das instituições financeiras. Porém, do ponto de vista constitucional, nos termos do inciso VIII, do Art. 24, da Magna Carta, a responsabilidade por dano ao consumidor é matéria de competência concorrente da União, dos Estados e Distrito Federal, cabendo ao Município apenas suplementar a lei Federal ou Estadual, no que couber, acorde dispõe o art. 30, II, da Constituição Federal e art. 6º, II, da Lei Orgânica Municipal. Saliente-se que o Estado de Pernambuco já dispõe de Lei Estadual que disciplina a matéria, Lei nº 13.533, do dia 08 de setembro de 2009, que tem vigência em todos os Municípios do Estado. Observe-se, que o projeto de lei ora em análise, não faz qualquer suplementação a legislação estadual, mas tem o mesmo teor, apenas com alteração no que concerne a correção da multa prevista para caso de descumprimento das normas, pelo índice de Preço ao Consumidor, mas que perde esta característica, considerando que o valor da multa arbitrado no projeto de lei não é o mesmo da Lei Estadual. Assim sendo, sob o aspecto constitucional, a matéria objeto do projeto de lei, em questão, por não estar suplementando o teor da Lei Estadual ou Federal, não pode ser tratada em Lei Municipal, sob pena de invasão de competência. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 290 -GP) Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 149/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS PELOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - As Instituições Financeiras estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a substituir os papéis emitidos em seus caixas eletrônicos, e que nos mesmos constem as especificações do documento pago, para serem utilizados como comprovantes de pagamentos de contas de consumo, impostos e outras comprovações necessárias ao consumidor. Art. 2º - As impressões das informações contidas no novo papel como comprovante de pagamento, deverão ter a durabilidade de 05 (cinco) anos, necessário para os fins extrajudiciais e judiciais. Parágrafo Único - As informações descritas pelo comprovante deverão ser especificadas pelo número completo de referência do documento. Artigo 3º - A infração do disposto nesta lei acarretará ao estabelecimento a aplicação das penas administrativas de: I - Advertência - II - Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a 3ª (terceira) - III - Suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que todo o comprovante emitido pel 2906 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 os bancos tenha durabilidade exigida neste dispositivo. Parágrafo único. A atualização do valor da multa será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art. 4º - As Instituições Financeiras referidas no artigo 1º terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem às novas determinações, a contar da publicação desta lei. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 149/2009 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda. Ofício nº 291 -GP 25 de maio de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 151/09, que autoriza a iniciativa privada a instalar banheiros públicos no Município do Recife, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder com instalação de banheiros públicos, em todos os bairros do Recife. O Projeto de Lei em tela, além de determinar os locais em que os banheiros se localizarão preferencialmente, impõe também que tal definição será precedida de audiência pública, e ainda de detalhes sobre a distinção entre instalações masculinas, femininas e para crianças, dentre outros detalhes, inclusive sobre normas técnicas. Ocorre porém, que a proposta fere frontalmente princípio constitucional, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Lei, que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública, conforme determina o art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, \\\'a\\\', da Constituição Federal, aplicados ao Município pelo Princípio da Simetria. Sendo assim, incorre o Projeto de Lei no vício formal de iniciativa, além de acarretar aumento de despesa para sua execução. No que concerne ao prazo estabelecido para regulamentação da lei, nos termos do art. 6º, da referida proposição, fere o princípio da razoabilidade, além do disposto no art. 52, IV, da Lei Orgânica Municipal, que determina ser de 01 (um) ano o prazo para expedição de decretos e regulamentos. Dessa forma, recai no vício de constitucionalidade, por ofensa ao princípio da separação dos Poderes contida no art. 2º, da Constituição Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 291 -GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 151/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º. O Poder Público Municipal autorizará a instalação de banheiros públicos, em todos os bairros do Município do Recife, nos termos desta Lei, os quais se localizarão, preferencialmente, em: I - Praças, parques, orla marítima, calçadas, ou em qualquer outro espaço público em que seja necessário devido à freqüência pública e viável a instalação, privilegiando-se os locais de maior fluxo e concentração de pessoas - II - Todos os terminais e pontos finais das linhas de ônibus. III - Feiras da sulanca, feiras livres, centros comerciais de bairros e na área central do Recife. Art. 2º. O dimensionamento da quantidade de banheiros em cada bairro, e na área central do Recife, levará em consideração a respectiva população residente e o afluxo de pessoas de outros locais. § 1º. A definição da localização dos banheiros em cada bairro e na área central do Recife deverá ser precedida de audiência pública, divulgada de forma ampla com, no mínimo, quinze dias de antecedência, na qual será debatida a proposta apresentada pelo Poder Público. § 2º. Por uma questão de higiene e de segurança para os usuários sempre serão instalados, contíguos ou em locais próximos, banheiros masculinos, femininos, e para crianças, dispondo estes últimos de fraldário. Art. 3º. Os banheiros serão construídos com instalações fixas, exceto quando se demonstrar tecnicamente mais adequado a instalação de banheiros móveis, observando-se para o usuário, ambos os casos, o conforto, a segurança, a perfeita higienização e o saneamento adequado dos mesmos. § 1º. Por uma questão de higiene e de segurança para os usuários sempre serão instalados, e obrigatoriamente identificados, banheiros masculinos, femininos, e para crianças, dispondo estes últimos de fraldário, contíguos ou em locais próximos. § 2º. Os banheiros de uso público existentes ou a construir deverão garantir obrigatoriamente acessibilidade por portadores de deficiência e por pessoas com mobilidade reduzida, pelo menos de um sanitário e de um lavatório, que atendam à legislação, e às especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT pertinentes - Art. 4º.- A construção, a administração, a manutenção, e a exploração comercial e a conservação dos banheiros públicos serão atribuídos a terceiros mediante contratos de concessão ou de terceirização. § 1º. - Os terceirizados ou concessionários, conforme o caso cobrará pelo uso dos banheiros públicos uma taxa de utilização com preço não superior à metade do valor de face da moeda de Real de maior valor em circulação no país. § 2º. - É facultada aos concessionários privados, conforme o caso, a utilização das áreas internas e externas dos banheiros públicos para afixação de publicidade. Art. 5º. - Os terceirizados, ou concessionários, conforme o caso deverão manter os banheiros públicos bem conservados, higienizados, em ideal condição de uso, com o sistema de saneamento em perfeita condição de funcionamento. § 1º. - Cada banheiro público deverá dispor permanentemente de pessoal responsável pelo controle do fluxo de usuários e pela higienização do local - § 2º. - Os banheiros públicos que cobram taxa de utilização ou preço nos termos do Art. 4º, deverão fornecer aos usuários revestimento descartável para assento de vaso sanitário de plástico ou de papel, papel higiênico, sabão para lavagem das mãos, toalhas de papel descartáveis para enxugar as mãos, além de recipientes apropriados para descarte seletivo dos materiais já utilizados - § 3º. - O usuário poderá ser cobrado pelo fornecimento do revestimento de que trata este artigo. § 4º. - O não fornecim 2907 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 ento dos materiais de higiene indicados no parágrafo anterior desobriga o usuário ao pagamento da taxa de utilização ou preço. § 5º. - A prestação do serviço pelos banheiros públicos deverá ser iniciada às sete horas e encerrada às dezenove horas. De acordo com a localização do banheiro público, em função do fluxo de pessoas, esse horário poderá sofrer ajuste de forma a melhor atender à população. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias da sua vigência. Art. 7º. - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 151/2009 autoria do Vereador Alexandre Lacerda 2908 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1568 DE 26 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EBENÉZIO DA SILVA ALVES, CPF nº 12290823449, matrícula nº 125-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Orçamentario, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1569 DE 26 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19455.3.10, R.E.S.O.L.V.E: Conceder a, MARCÍLIO SILVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 66651565400, matrícula nº 68.763-9, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2909 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 025/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 025/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESAS CLASSIFICADAS: Taborda Loja da Construção Ltda, Aplicasimper Comércio Materiais de Construção Ltda, Limari Materiais de Construção Ltda, Campos Maia Materiais de Construção Ltda, Bezerra e Lima Materiais e Serviços de Construção Ltda-ME, Energia Materiais Elétricos de Construção Ltda-ME, AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda e Tecno-One Comércio e Distribuidora de Materiais Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda, no lote 3, subitens 3.31, 3.93, 3.98 e 3.107, além disto o lote é composto por 112 itens, mas a empresa apenas cotou 109. EMPRESAS HABILITADAS: Energia Materiais Elétricos de Construção Ltda-ME, Limari Materiais de Construções Ltda e Taborda Loja da Construção Ltda. EMPRESA INABILITADA: Bezerra e Lima Materiais e Serviços de Construção Ltda-ME e Campos Maia Materiais de Construção Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1-Taborda Loja da Construção Ltda no valor de R$ 536.000,00 - lote 2-Energia Materiais Elétricos de Construção Ltda-ME no valor de R$ 123.000,00 - lote 3- Taborda Loja da Construção Ltda no valor de R$ 254.000,00 - lote 4- Limari Materiais de Construções Ltda no valor de R$ 143.000,00 e lote 5- Taborda Loja da Construção Ltda no valor de R$ 15.347,60. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/05/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 033/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Engrenagem de Produção Ltda, Processo Engenharia Ltda, Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda e Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Processo Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01, Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 100.000,00 e o Lote 02, Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda, no valor de R$ 37.900,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/05/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 032/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 030/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, M. Almeida Locação e Eventos Ltda e Ampliar Serviços de Cultura e Arte Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Locall Locações de Palcos Ltda-ME e RMS Produções e Eventos Culturais Ltda-ME. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Ampliar Serviços de Cultura e Arte Ltda e Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA INABILITADA: M. Almeida Locação e Eventos Ltda e Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01, Engrenagem de Produção Ltda, no valor de R$ 28.000,00 - Lote 02, Engrenagem de Produção Ltda, no valor de R$ 60.000,00 - Lote 03, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor R$ 93.900,00 - Lote 04, Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor de R$ 56.721,00 - Lote 05, Ampliar Serviços de Cultura e Arte Ltda, no valor de R$ 27.500,00 e Lote 06, Engrenagem de Produção Ltda no valor de R$ 230.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/05/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2010-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre locação de telões, com instalação e operação inclusas, que deverão ser colocados à disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Ciclo Junino 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2010. Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Maria Félix de Queiroz. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 160/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Adriano José, a ser realizada no dia 29/05/2010, no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião de evento denominado Sábado Danado de Bom, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 171/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Popular do Recife, a ser realizada no dia 28/05/2010, no Spetus Derby, por ocasião da IV Reunião do Colégio de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - CVIP, sendo a contratada empresária exclusiva do Balé em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23 Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 172/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Tangarás, a ser realizada no dia 04/06/2010, na Associação Atlética Banco do Brasil, nesta cidade, por ocasião do IX Forró do NACC - Núcleo de Apoio a Criança com Câncer, sendo a contratada empresária exclusiva do trio em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2010 - OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PELC, importando-se em 24 (vinte e quatro) diárias. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/06/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licit 2910 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 27 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2010, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa FEDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 26 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Santa Izabel, entre os nos 759 e 799, por trás da Escola Nilo Pereira (na Estrada do Arraial, s/n), RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 04/06/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 26 de maio de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ERRATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Referente ao Edital da Tomada de Preço Nº 006/2010 - objeto: Serviços de Consultoria para Elaboração de um plano de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de trafego sobre as modificações recomendadas para área de estudo. Publicação do dia 08/05/2010, Onde se lê: no item 9 do Termo de Referência (orçamento Básico) ' O valor dos serviços descritos neste Termo de Referência é de R$199.996,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais)'. Leia-se: R$250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil). Considerando que a modificação em nada altera o andamento e elaboração da proposta, na forma do art.21,§4º da Lei n.º8666/93, mantém-se os demais termos. Recife, 26 de maio de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. 2911 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 151 DE 26 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 893/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E : Fazer retornar, a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, CPF nº 7674260453, matrícula nº 334-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 311 DE 22 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGINALDO CÂNDIDO DA FONSECA, Trabalhador, faixa salarial NF-8, matrícula 15.199-1, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 40, §1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e com o Artigo 69, Inciso I, §§§1º, 2º e 5º da Lei Municipal Nº 15.127/88, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 14 de novembro de 2003. PORTARIA Nº 312 DE 22 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONETE TORQUATO VASCONCELOS, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 9, matrícula 51128-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 424/2007 e Encaminhamento Final nº 213/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12105.0.05, com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2007. PORTARIA Nº 322 DE 29 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EURIVALDO DA SILVEIRA MAIA, Assessor Jurídico, faixa salarial PLE SV, matrícula 8804-8, lotado no Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o despacho exarado na petição de nº 878/2002 da Diretoria do Departamento Jurídico da Câmara deste Município, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 29 de março de 2003. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2912 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45980.0.09, CARLOS BUENO DE NOVAES DE SOUZ 12818.6 07.48832.2.09, ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO 15770.8 07.54409.0.09, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195.9 07.59314.8.09, GILMAR GOMES DA SILVA 22412.1 07.62192.7.09, SANDRA DAYSE DE A UGIETTE 55287.6 07.62684.7.09, ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LI 13552.9 07.67809.2.09, JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311.0 15.67018.0.09, EDUARDO AUGUSTO G L FERREIRA 19749.1 15.75904.5.09, MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA 18404.0 15.76509.2.09, GINALDO SOARES DE LIMA 21911.1 15.80079.9.09, GEORGETE ESPIRITO SANTO 18781.0 INDEFERIMENTO IFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59741.3.09, LUCIANA CESAR DE ANDRADE 77323.2 07.60142.2.09, JOSE FERNANDO RIBEIRO JUNIOR 77262.3 07.60149.7.09, JEOVA CLEMENTE DE A E SA 79690.0 07.60150.5.09, MARCIA CRISTINA MENDES DE FRAN 77354.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07445.8.10, ELIZABETE FELIPE DA PAZ 54191.0 07.30450.4.10, EDINIS CANDIDO DA SILVA 13885.8 07.31172.8.10, LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN 12925.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.05.10 PROCESSO NOME MATRIC 07.63155.8.09, MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO 53506.2 07.69648.6.09, TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GO 54367.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30453.3.10, DJAIR JOSE DOS SANTOS 12957.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60147.4.09, DANIELA PARISIO BEZERRA 77039.6 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 20.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28767.4.10, PRISCILA DANTAS DE FONTES 86640.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60143.9.09, KLEBER CLARK M DE MELO 79669.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17846.1.09, ELIANE DE LIMA FELIX 72105.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17751.0.09, FLAVIO JOSE BE MI SOUZA 12763.4 07.22456.3.09, JUDAS TADEU MARTINS DA SILVA 12325.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 18.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29983.2.10 ANTONIO CARLOS GATIS SOARES 12480.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.19138.2.10, CARLOS ANTONIO VAZ DA SILVA 19995.3 15.24923.6.10, JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 15912.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22662.6.10, JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 53452.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61911.0.09, MARIA JOSE SANTANA DE MELO 53622.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 13.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16807.6.10, GESOALDO CLEMENTE DA SILVA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 13.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16715.4.10, CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 10.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16768.0.10, AUCILENE ALICE DA SILVA 07.16769.7.10, RENATA NATALY SANTOS DA SILVA 07.16771.1.10, CARLOS ANDRE DE LIMA MORORO 07.16817.1.10, FELIPE JOSÉ TABOSA DE SOUSA CORREIA 07.16820.2.10, PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29000.9.10, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA 53818.6 07.29001.5.10, RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE 13908.4 APOSENTADORIA EM 10.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28761.6.10, EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 32253.3 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 10.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49914.6.07, ANA FABIA MARTORANO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63410.3.06, PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI 55035.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21579.8.10, SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA 65510.3 07.28872.2.10, GLAUCO ALVES PEREIRA 77182.8 07.29645.0.10, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE 33070.5 07.29647.2.10, ORQUIDEA MARIA DE S GUIMARAES 60992.5 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 11.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64427.1.09, NIRA MUTCHNIK 2913 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios resumidos da execução orçamentaria 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2010, e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2010 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. (CONFIRA EM ANEXO) 2914 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demostrativos 1 DEMONSTRATIVOS (Confira em anexo) 2915 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 9912209228, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA DE PRODUTOS DE ÓRGÃO PÚBLICO . Empresa - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Objeto: Prorrogação da data de vigência do contrato originário, para o período de: 27/05/2010 até 26/05/2011. 2916 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP. DO OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato acima indicado, a alteração dos representantes legais da CONTRATADA, de acordo com a Alteração Contratual n°. 4 da SOCIEDADE LIMITADA 'MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP', uma vez que o sócio administrador ERIK CÉSAR SARMENTO DINIZ, bem como o sócio EDMILSON CAVALCANTI DE LIMA retiraram-se da sociedade supracitada, de forma que permaneceram os sócios LUIZ GUSTAVO NEUENSCHWANDER PERAZZO e RODRIGO LIMA MOREIRA, os quais passaram a ter poderes para administrar e representar a empresa judicialmente e extrajudicialmente, notadamente junto à Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, tudo conforme a Cláusula Terceira da alteração da sociedade supracitada, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 04.02.2010. 2917 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N°. 006, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2010 DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.MODALIDADE:Processo Licitatório N°. 01/2010 - Tomada de Preços nº. 01/2010-CPL/SANEAR.OBJETO:Contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de recuperação e complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário, de parte de Vila dos Casados, bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE.PREÇO:R$ 746.926,74 (Setecentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos).PRAZO:Prazo de vigência contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, e de execução do objeto de 180 (cento e oitenta) dias corridos, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto, inicia-se a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.5 RECURSO FINANCEIRO:Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 2918 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Empresa de Urbanização do Recife - URB 1 EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 028/2010, sob o Processo n 07.16635.0.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 30/04/2012 (trinta dias de abril de dois mil e doze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Projeto de ampliação do Parque Santana com a criação de novos espaços de contemplação e lazer recreativo. A Licença Prévia contém 02 (duas) laudas, e assinada pelo Analista Ambiental, o Sr. Carlos Ribeiro e o Gerente de Informação e Monitoramento Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 029/2010, sob o Processo nº 07.07.16513.2.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 12/05/2012 (doze de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente autorização ambiental consiste na Pavimentação, drenagem e revitalização das vias que compõem os projetos de drenagem do Sistema Viário - Subsistema A. A Licença Previa contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 031/2010, sob o Processo nº 07.16465.8.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 10/05/2012 (dez de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente Licença Prévia consiste na Pavimentação, drenagem e revitalização das vias que compõem os projetos de drenagem do Sistema Viário - Subsistema B. A Licença Previa contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 035/2010, sob o Processo nº 07.16465.8.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 10/05/2012 (dez de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente Licença Prévia consiste na Pavimentação, drenagem e revitalização das vias que compõem os projetos de drenagem do Sistema Viário - Subsistema C. A Licença Previa contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 036/2010, sob o Processo nº 07.16533.3.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 10/05/2012 (dez de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente Licença Prévia consiste na Pavimentação, drenagem e revitalização das vias que compõem os projetos de drenagem do Sistema Viário - Subsistema D. A Licença Previa contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. EMPRESA DE URNANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/Recife, torna pública a Licença Prévia nº 034/2010, sob o Processo nº 07.16533.3.10 fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Meio Ambienta - SEMAM, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 10/05/2012 (dez de maio de dois mil e doze). O objetivo da presente Licença Prévia consiste na Pavimentação, drenagem e revitalização das vias que compõem os projetos de drenagem do Sistema Viário - Subsistema G. A Licença Previa contém 02 (duas) laudas, e assinada pela Analista Ambiental, a Sra. Edilene Rodrigues de Oliveira e o Diretor de Meio Ambiental, o Sr. Durázio Siqueira. Recife, 26 de maio de 2010. Débora Vieira Chaves Mendes.- Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. 2919 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 012/2010 GAB/SSP/RECIFE, 25 DE MAIO DE 2010. A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI , Matricula nº 89.647-3, Assessor Executivo, da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira. Isabel Viana Secretária GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 050/2010 DE 13 DE MAIO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Municipais do Recife), Considerando o disposto no inciso I do artigo 210 do referido Estatuto - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 001, instaurada sob a Portaria nº 002/2010 (DOR nº 17 de 10/02/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR 2920 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 24 de maio de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÙNICO Imóveis Fechados QT ENDEREÇOS/IMÓVEI SITUAÇÃO BAIRRO PONTO DE REFERÊNCIA AV. ANGRA DOS REIS, 59 FECHADO UR-02 38 RUA IRAPOÃ, S/N FECHADO IPSEP 45 RUA JEAN EMILLE FAVRE, 1200. FECHADO IPSEP 56 RUA JERÔNIMO HERÁCLIO, 616. FECHADO IPSEP 45 RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, 601. FECHADO IPSEP 73 RUA ERVAL, 25 FECHADO IPSEP 75 RUA TURMALINA, 12-A. FECHADO IPSEP 75 RUA TERESÓPOLIS 08/1 FECHADO IPSEP 82 RUA ESDRAS FARIA 06. FECHADO IPSEP 87 A. RECIFE, 2802 FECHADO IPSEP 89 RUA 31 DE MARÇO, 362. FECHADO IPSEP 169 RUA RIO JORDÃO, 63. FECHADO IPSEP 178 RUA RIO REAL, 303. FECHADO IPSEP 136 RUA JOSÉ MARIANO FILHO, 101. FECHADO PINA 126 RUA CARLOS LIMA FILHO, 241. FECHADO PINA 130 RUA JERÔNIMO DE OLIVIRA, 20. FECHADO PINA 129 RUA JERÔNIMO DE OLIVEIRA, 133. FECHADO PINA 114 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 147 FECHADO PINA 112 RUA CARAÇATUBA, 422 FECHADO PINA 110 RUA ONDINA, 202 FECHADO PINA 109 RUA 26 DE JANEIRO, 94. FECHADO PINA 70 AV. ENG. DOMINGOS FERREIRA, 71 FECHADO PINA 71 RUA DO ATLÂNTICO, 341. FECHADO PINA 100 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 604 FECHADO PINA 107 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 175 FECHADO PINA 73 RUA NIQUELÂNDIA, 33 FECHADO PINA 73 RUA VILA TEIMOSA, 336. FECHADO PINA 73 RUA ANDARAI, 67/3 FECHADO PINA 73 RUA ANDARAI, 51/5 FECHADO PINA 73 AV. ENCANTA MOÇA, 20/2 FECHADO PINA 73 AV. ENCANTA MOÇA, S/N FECHADO PINA 73 AV. ENCANTA MOÇA, 787 FECHADO PINA 95 AV. BOA VIAGEM, 864 FECHADO PINA 95 RUA AMAZONAS, 125 FECHADO PINA 94 RUA AMAZONAS, 108 FECHADO PINA 83 RUA JOSÉ RODRIGUES, 227. FECHADO PINA 84 RUA JOSÉ RODRIGUES, 221. FECHADO PINA 84 RUA JOSÉ RODRIGUES, 551. FECHADO PINA 80 RUA JOSÉ BANDEIRA DE MELO, 36. FECHADO PINA 80 RUA ELIAS GOMES, 238. FECHADO PINA 80 RUA ELIAS GOMES, 130. FECHADO PINA 80 RUA JOSÉ PAES DE BARROS, 17. FECHADO PINA 80 RUA JOSÉ PAES DE BARROS, 75. FECHADO PINA 72 AV. ENCANTA MOÇA, 771 FECHADO PINA 72 AV. ENCANTA MOÇA, 761 FECHADO PINA 85 RUA JOSÉ RODRIGUES, 171. FECHADO PINA 85 RUA JOSÉ RODRIGUES, 13 e 14. FECHADO PINA 85 RUA JOSÉ RODRIGUES, 811. FECHADO PINA 101 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 638. FECHADO PINA 102 AV. BOA VIAGEM, 560 bl C aptº 01 FECHADO PINA 102 AV. BOA VIAGEM, 560 bl B aptº 4 e 4 anexo (1º andar) FECHADO PINA 102 RUA VICÊNCIA, 32 aptº 01. FECHADO PINA 103 RUA PEREIRA DA COSTA, 41 aptº 108. FECHADO PINA 104 AV. BOA VIAGEM, 328 aptº 101 FECHADO PINA 104 AV. BOA VIAGEM, 400 FECHADO PINA 104 RUA PEREIRA DA COSTA, 80. FECHADO PINA 104 RUA PEREIRA DA COSTA, 88. FECHADO PINA 105 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 358-A. FECHADO PINA 105 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 508. FECHADO PINA 105 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 503-A. FECHADO PINA 105 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 509 FECHADO PINA 105 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 517 FECHADO PINA 105 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 459 loja 05 FECHADO PINA AV. PERNAMBUCO, 45 FECHADO UR 01 525 RUA DOS NAVEGANTES, 506 FECHADO BOA VIAGEM RUA DOS NAVEGANTES, Nº. 2661 FECHADO BOA VIAGEM 521 RUA MARIA CAROLINA, 461. FECHADO BOA VIAGEM 544 /545 RUA FRANÇA PEREIRA, 137 FECHADOS BOA VIAGEM RUA FRANÇA PEREIRA, Nº. 146. FECHADOS BOA VIAGEM 05 RUA JOSÉ MARIA DE MIRANDA FECHADO BOA VIAGEM 05 RUA SEVERIANO LINS, 260. FECHADO BOA VIAGEM 175 DESEMBARGADOR JOÃO PAES, 576 FECHADO BOA VIAGEM DESEMBARGADOR JOÃO PAES, 505 FECHADO BOA VIAGEM 93 RUA FERNANDO SIMÕES BARBOSA FECHADO BOA VIAGEM 93 RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO. FECHADO BOA VIAGEM 501 RUA SALGUEIRO FECHADO BOA VIAGEM 48 RUA PEDRO BÉRGAMO. FECHADO BOA VIAGEM RUA TEN. DOMINGOS DE BRITO. FECHADO BOA VIAGEM AV. BOA VIAGEM , 3870 FECHADO BOA VIAGEM RUA AGENOR LOPES. FECHADO BOA VIAGEM RUA MARGINA PONTUAL, 52 C/ OLAVO BILAC. FECHADO BOA VIAGEM RUA JOÃO DIAS MARTINS, 132. EDIFÍCIO NATAL FECHADO BOA VIAGEM RUA LÍBIA DE CASTRO ASSIS, 33. FECHADO BOA VIAGEM RUA CAPITÃO ZUZINHA, 160. FECHADO BOA VIAGEM RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, Nº.146. FECHADO BOA VIAGEM RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, 170 . FECHADO BOA VIAGEM AV. BOA VIAGEM , 6470 FECHADO BOA VIAGEM RUA SÁ E SOUZA, 823. FECHADO BOA VIAGEM ENGENHEIRO MAURO BORBA, 257 A. FECHADO BOA VIAGEM RUA JOÃO CARDOSO AYRES, 1019 FECHADO BOA VIAGEM RUA JOÃO CARDOSO AYRES, 1005 FECHADO BOA VIAGEM RUA JOÃO CARDOSO AYRES, 109 FECHADO BOA VIAGEM RUA WALDEMAR NERY, QT 314. FECHADO BOA VIAGEM RUA COPACABANA (LUIZ PIMENTEL, 284) FECHADO BOA VIAGEM 178 RUA GARIBALDINA, 01 FECHADO JORDÃO 174 RUA IRAQUITAN, 02 FECHADO JORDÃO 175 RUA MIRAVANIA, 02 FECHADO JORDÃO RUA BOANERGES PEREIRA, 19. FECHADO JORDÃO RUA CACHOEIRINHA, 11 FECHADO JORDÃO RUA CACHOEIRINHA, 12. FECHADO JORDÃO RUA SÃO JOSÉ DO EGITO, 62. FECHADO JORDÃO RUA ÁLVARO FERRAZ, 35. FECHADO JORDÃO 160 RUA SERTANIA, 19 FECHADO JORDÃO 159 TRAVESSA CAMPO DO ELITE, 14-A FECHADO JORDÃO 21 1ª TRAVESSO DIRCEU V. T. DE BRITO, 1003. FECHADO PINA 21 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 119 FECHADO PINA 21 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 45 FECHADO PINA 21 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 71 FECHADO PINA 21 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 58 FECHADO PINA 21 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 273 FECHADO PINA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 184 FECHADO PINA RUA DO PATROCÍNIO, 28. FECHADO PI 2921 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 2 NA RUA DO PATROCÍNIO, 315. FECHADO PINA RUA DO PATROCÍNIO, 150. FECHADO PINA RUA DO PATROCÍNIO, 608. FECHADO PINA RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, 191. FECHADO PINA RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, 168. FECHADO PINA AV. MELQUE RIBEIRO ROMA, 43 FECHADO PINA AV. MELQUE RIBEIRO ROMA, 30 FECHADO PINA RUA HENRIQUE TORREIRO, 13. FECHADO PINA RUA PADRE OLIVEIRA ROIM, 26. FECHADO PINA RUA SÃO JOSÉ, 55. FECHADA MILAGRES AV. PRESIDENTE MÉDICE, 295 FECHADA PANTANAL AV. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, 185/B FECHADA PANTANAL 32 RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, 440. FECHADO IMBIRIBEIRA 35 RUA FREDERICO LUNDGREN, 75. FECHADO IMBIRIBEIRA RUA FREDERICO LUNDGREN, 127 FECHADO IMBIRIBEIRA 40 RUA PASTOR AMRO SENA, 111. FECHADO IMBIRIBEIRA 46 e 47 RUA SUELI LUNA MENELAU, 23. FECHADO IMBIRIBEIRA RUA SUELI LUNA MENELAU, 321 FECHADO IMBIRIBEIRA 52 RUA LEONOR VICENTE CELESTINO, 58. FECHADO IMBIRIBEIRA RUA LEONOR VICENTE CELESTINO, 82. FECHADO IMBIRIBEIRA 89 RUA LEONOR SOARES PESSOA, 96. FECHADO IMBIRIBEIRA 75 RUA CÓRREGO LIRA FECHADO IMBIRIBEIRA AV. MÔNACO, 501 FECHADO IMBIRIBEIRA AV. LUXEMBURGO, 336-B FECHADO IMBIRIBEIRA RUA MADRID, 181 FECHADO IMBIRIBEIRA RUA MADRID, 182 FECHADO IMBIRIBEIRA TRAVESSA DO CAMPO, 17. FECHADO IMBIRIBEIRA RUA DAS MÃES, 55. FECHADO IMBIRIBEIRA 138 TRAVESSA BULGÁRIA, 18 FECHADO IMBIRIBEIRA 138 RUA DO FREVO, 410. FECHADO IMBIRIBEIRA RUA SÃO SEBASTIÃO, 601 FECHADO IMBIRIBEIRA RUA SÃO SEBASTIÃO, 602. FECHADO IMBIRIBEIRA 273 RUA MARCOS SANTANA, 14. FECHADO IBURA DE BAIXO RUA MARCOS SANTANA, 120 FECHADO IBURA DE BAIXO 273 RUA CLÁUDIO DA HORA, 02. FECHADO IBURA DE BAIXO RUA CLÁUDIO DA HORA, 105 FECHADO IBURA DE BAIXO 273 RUA CLÁUDIO DA HORA, 13 FECHADO IBURA DE BAIXO RUA CLÁUDIO DA HORA, 166 FECHADO IBURA DE BAIXO 272 RUA ADEMIR MARTINS, 155-A. FECHADO IBURA DE BAIXO 272 RUA ADEMIR MARTINS, 165 FECHADO IBURA DE BAIXO 272 RUA ADEMIR MARTINS, 175. FECHADO IBURA DE BAIXO 274 RUA RIO PAJEÚ, 100. FECHADO IBURA DE BAIXO 274 RUA RIO PAJEÚ, 120 FECHADO IBURA DE BAIXO 274 AV DOIS RIOS, 621. FECHADO IBURA DE BAIXO 274 RUA RIO NEGRO, 70 FECHADO IBURA DE BAIXO RUA RIO NEGRO, 100. FECHADO IBURA DE BAIXO RUA JOSÉ MARTORANO, 04 FECHADO JORDÃO BAIXO RUA JOSÉ MARTORANO, 18. FECHADO JORDÃO BAIXO RUA JOSÉ MARTORANO, 19. FECHADO JORDÃO BAIXO 254 RUA RIO D'OURO, 241 e 350. FECHADO IBURA DE BAIXO 254 RUA RIO DA PRATA, 600 FECHADO IBURA DE BAIXO RUA RIO XINGU, 40. FECHADO IBURA DE BAIXO 107 RUA RIO XINGU, 115 e 115/1. FECHADO IBURA DE BAIXO RUA RIO XINGU, 110 e 110/1. FECHADO IBURA DE BAIXO 101 RUA IGARAPEBA, 244 FECHADO TRÊS CARNEIROS 102 RUA INDAIÁ DO SUL, 308. FECHADO TRÊS CARNEIROS 107 RUA IGARAPEBA, 130 FECHADA M /TTRÊS CARNEIROS 108 RUA IBITIRANGA, 383 A. FECHADA TRÊS CARNEIROS 109 RUA IBITIRANGA, 408 FECHADO TRÊS CARNEIROS 110 RUA IBITIRANGA, 344 FECHADO TRÊS CARNEIROS 134 RUA IBIRAJUBA, 401 FECHADO TRÊS CARNEIROS AVENIDA FERNANDES SIMÕES BARBOSA FECHADO BOA VIAGEM (ANTIGO HOTEL PRAIA SHOPPING) Imóveis Desocupados QT ENDEREÇOS/IMÓVEIS FECHADO BAIRRO PONTO DE REFERÊNCIA 14 RUA IBIPORANGA, 92 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 14 RUA IBICOARA, 138 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 14 RUA IBICOARA, 48 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 14 RUA IBICOARA 41/1 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 12 RUA PURILÂNDIA, 78 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 11 RUA PURILÂNDIA, 178 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 34 RUA LAGOA NOVA, 127. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 31 RUA CURUÇÁ 105/3 e 105/4 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 86 RUA CUIARI, 150 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 81 RUA CUIARI, 109 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 81 RUA ITAQUÁ, S/N DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 91 RUA ITAJUTIBA, 50 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 98 RUA MANDIORÉ, S/N DESOCUPADO UR-02 99 1ª TRAVESSA ANGRA DOS REIS, 80. DESOCUPADO UR-02 104 AV. ANGRA DOS REIS, 69 DESOCUPADO UR-02 69 RUA MÔNICA RAPOSO, 16. DESOCUPADO UR-02 44 AV. MONTE ALEGRE, 178 DESOCUPADO UR-02 RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, 135 DESOCUPADO UR-01 RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, 136 DESOCUPADO RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, 145. DESOCUPADO AVENIDA MATO GROSSO, 162. DESOCUPADO UR-01 RUA RICARDO BRENAND, 15. DESOCUPADO UR-01 RUA RICARDO BRENAND, 65. DESOCUPADO RUA RICARDO BRENAND, 76 DESOCUPADO 88 RUA DO PASSO, 56. DESOCUPADO UR-01 09 RUA NEÓPOLIS, 55 DESOCUPADO UR-01 10 RUA JAGUARUNA, 08 DESOCUPADO UR-01 10 RUA JAGUARUNA, 28 DESOCUPADO UR-01 16 AV. PERNAMBUCO, 37 DESOCUPADO UR-01 18 AV. PERNAMBUCO, 66 DESOCUPADO UR-01 236 RUA RIO URUGUAI, 367. DESOCUPADO UR-01 116/117/118 RUA SÍTIO DOS MOREIRAS, 98. DESOCUPADO UR-01 RUA MÁRIO FILHO, S/N. DESOCUPADO UR-05 RUA EPITACIOLADIA, 150 DESOCUPADO UR-12 RUA CANTOR JACKSON DO PANDEIRO, 105. DESOCUPADO MILAGRES RUA CANTOR VICENTE CELESTINO, 145. DESOCUPADO MILAGRES RUA CANTOR ORLANDO SILVA, 75. DESOCUPADO MILAGRES RUA RAUL SEIXAS, 115. DESOCUPADO MILAGRES 195 AV. RIO LARGO, 12, DESOCUPADO MILAGRES AV. RIO LARGO, 14 DESOCUPADO MILAGRES AV. RIO LARGO, 17 DESOCUPADO MILAGRES RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA, 115. DESOCUPADO MILAGRES AV. SERRA VERDE, 790/1 DESOCUPADO MILAGRES AV. 12 DE JUNHO, 145 DESOCUPADO MILAGRES AV. SÃO XAVIER, 126 e 127 DESOCUPADO MILAGRES RUA MARCOS FREIRE, 160. DESOCUPADO MILAGRES RUA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, 521. DESOCUPADO MILAGRES RUA ROSA CLARA, 180. DESOCUPADO MILAGRES 189 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 18, 235, 235/A, 225 e 225/A. DESOCUPADO MILAGRES RUA SÃO FRANCISCO, 99. DESOCUPADO MILAGRES TRAVESSA SÃO FRANCISCO, 107 DESOCUPADO MILAGRES RUA AMAZONAS, 120 DESOCUPADO PANTANAL RUA TANCREDO NEVES, 225. DESOCUPADO PANTANAL AV. IMPERADOR D. PEDRO I, 200 DESOCUPADO PANTANAL AV. PRESIDENTE MÉDICE, 1135 DESOCUPADO PANTANAL AV. PRESIDENTE MÉDICE, 910 DESOCUPADO PANTANAL RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, 175. DESOCUPADO PANTANAL RUA PADRE BARTOLOMEU, 25. DESOCUPADO PANTANAL AV. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, 140 DESOCUPADO PANTANAL RUA SENADOR ANTÔNIO FARIAS, 73 DESOCUPADO MILAGRES RUA SENADOR ANTÔNIO FARIAS, 90. DESOCUPADO MILAGRES RUA SERRA DAS ARARAS, 25. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA GAL. MURICI, 72 DESOCUPADO MONTE VERDE RUA SERRA DA ESPERANÇA, 55. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA ALTO JOSÉ DO PINHO, 45. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA FERREIRA LOPES, 68. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA SANTA LÚCIA, 86. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA DOS TAPÉS, 51. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA DO EUCALIPTO, 55/1. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA 2ª TRAVESSA BELÉM DE JUDÁ, 240. DESOCUPADO MONTE VERDE 1ª TRAVESSA CHAPADA DO ARARIPE, 30. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA MONTE DS OLIVEIRAS, 04 e 31. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA ALTO DO ABACAXI, 15 e 39 A. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA MONTE SINAI, 93. DESOCUP 2922 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 3 ADO MONTE VERDE RUA BELÉM DE JUDÁ, 91 e 495. DESOCUPADO MONTE VERDE RUA SOCIAL, 31 e 15. DESOCUPADO MONTE VERDE 284 RUA CABO GONÇALO, S/N. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 286 RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, S/N. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 275 RUA ALAMEDA DAS HORTÊNCIAS, 100. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 293 RUA ANTÔNIO PAES BARRETO, 195. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 267 RUA JOAQUIM PINHEIRO/TORRES GÊMEAS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA RUA SÃO SEBASTIÃO, 348. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA RUA JOAQUIM BANDEIRA GALPÕES RAPIDÃO COMETA DESOCUPADO IMBIRIBEIRA RUA JOAQUIM BANDEIRA, 526. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 326 RUA MONSENHOR TABOSA, 59. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA ESTADA VELHA DO PAIOL DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 347 AV. MASC. DE MORAIS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA AV. MASC. DE MORAIS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 297/1 RUA ALEIXO DE ABREU, 170. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 255 RUA MONSENHOR TABOSA, DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 302/1 RUA BARÃO DE ÁGUA BRANCA, 26. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 240 RUA ELÁDIO RAMOS, 259/1. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 304 AV. MAC ARTHUR DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 306 AV. MAC ARTHUR DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 346 RUA ENGENHO CRIMÉIA, 245. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 246 RUA ELÁDIO RAMOS, 314. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 74 RUA DO TRIÂNGULO, 158/1 (CHAFARIZ) DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 271 RUA ADEMIR MARTINS, 140. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 271 RUA CLÁUDIO DA HORA, 20. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO AV. DOIS RIOS, S/N DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 195 RUA MOGI DAS CRUZES, S/N. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 252 RUA RIO XINGÚ, S/N. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 274 RUA RIO PAJEÚ, 223. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 274 RUA RIO NEGRO, 119. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 254 RUA RIO D'OURO, 635. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 244 RUA RIO DA PRATA, 279 e 252. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 254 RUA RIO D'OURO, 104 e 502. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 247 RUA RIO D'OURO, 22. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 244 RUA FERNANDO TOMÁZ DA SILVA, 457 DESOCUPADO IBURA DE BAIXO RUA ASSIS BRASIL, 179. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 92 RUA CÂNDIDO MENDES, S/N. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO RUA REGENTE FEIJÓ, 26-B. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 273 RUA CLÁUDIO DA HORA, 70 e 166. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 273 RUA CLÁUDIO DA HORA, 07. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 101 RUA INDAIÁ DO SUL, 382. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 103 RUA IGARAPEBA, 415 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 108 RUA IBITIRANGA, 220 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 108 RUA IBITIRANGA, 220 A. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 111 RUA IBITIRANGA, 270 DESOCUPADA TRÊS CARNEIROS 115 RUA IBITIGUARA, 567 DESOCUPADA TRÊS CARNEIROS RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS DESOCUPADA BOA VIAGEM (AO LADO DO NÚMERO 1272) AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA DESOCUPADA BOA VIAGEM (LADO ESQUERDO DO Nº 2498/ HOTEL ABANDONADO) 23 RUA BARÃO DE STO. ANGELO, S/N TB PINA/BEIRA RIO 50 RUA EURICO VITRÚVIO, 263 TB PINA/BODE 23 RUA DO PATROCÍNIO, S/N TB PINA/BEIRA RIO (EM FRENTE A CASA Nº 142) 23 RUA BARÃO DE STO. ANGELO, 627 TB PINA 51 RUA ARTHUR LÍCIO, 291 DESOCUPADO PINA/BODE 46 AVENIDA ENCANTA MOÇA, 44 TB PINA (ATRÁS DO IMÓVEL CITADO). RUA REPÚBLICA ARABE UNIDA, 385 GALPÃO/TB PINA/BEIRA RIO 08 RUA TOSCANO DE BRITO, 42 DESOCUPADA PINA RUA TEN. DOMINGOS DE BRITO, 80 DESOCUPADO BOA VIAGEM (SEM ACESSO) 193 RUA ITACARI, S/N DESOCUPADA IMBIRIBEIRA (JUNTO AO PRÉDIO DA TELEMAR) 208 RUA DOUTOR TAVARES CORREA, S/N DESOCUPADA IMBIRIBEIRA (QUARTEIRÃO DO HOTEL CONTINENTAL) 158 RUA NOVA ESPERANÇA, 84 DESOCUPADA 102 RUA COMISSÁRIO OTON COUCEIRO, 197 DESOCUPADA RUA COMISSÁRIO OTON COUCEIRO,121-A DESOCUPADA AVENIDA PINHEIROS, 1480 DESOCUPADA AVENIDA PINHEIROS, 1488 DESOCUPADA 103 AVENIDA ENG. ALVES DE SOUZA, 995/2 DESOCUPADA 105 AV. ENG. JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, 1382 DESOCUPADA 107 AVENIDA ENG. ALVES DE SOUZA, 759 DESOCUPADA RUA LEONOR SOARES PESSOA, 222 DESOCUPADA AVENIDA ENG. ALVES DE SOUZA, 305 DESOCUPADA AVENIDA ENG. ALVES DE SOUZA, 901-D DESOCUPADA 1ª TRAVESSA PARIS, 60 DESOCUPADA 53 RUA ELISA DIAS FERREIRA, 35 DESOCUPADA 53 RUA TENOR VICENTE CELESTINO, 129/1 DESOCUPADA 61 AVENIDA PINHEIROS, 577 DESOCUPADA 64 RUA DR. EMÍLIO RIBAS, 81 DESOCUPADA 67 RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, 873 DESOCUPADA 87 RUA PROC. GALBA DE ALMEIDA MATOS DESOCUPADA 89 RUA PE. CRLOS LEÔNCIO, 55-A DESOCUPADA Imóveis onde houve recusa dos moradores no ingresso da equipe de combate à dengue QT ENDEREÇOS/IMÓVEIS FECHADO BAIRRO PONTODE REFERÊNCIA 77 RUA IRATINGA, 09-A. RECUSADO TRÊS CARNEIROS 89 RUA ITAQUÁ, 22. RECUSADO TRÊS CARNEIROS 91 RUA ITAJUTIBA, 28. RECUSADO TRÊS CARNEIROS RUA GURIU, 170 TRÊS CARNEIROS 92 AV. ANGRA DOS REIS, 192 RECUSADO UR-02 AV. SANTA FÉ, 754 RECUSADO UR-02 RUA PINTOR AGENOR ALBUQUERQUE, 258. RECUSADO VILA DO SESI RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIO, 10 I RECUSADO VILA DO SESI RUA FERNANDO DA MOTA, 403. . RECUSADO VILA DO SESI RUA RIACHO DAS ALMAS, 445. RECUSADO VILA DO SESI RUA RIO DAS CONTAS, 523. RECUSADO VILA DO SESI RUA SÃO JOÃO, 108. RECUSADO PQ DA AERONÁUTICA RUA ALHANDRA RECUSADO PQ DA AERONÁUTICA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, 145 e 175. RECUSA PANTANAL 273 RUA CLÁUDIO DA HORA, 183 RECUSADO IBURA DE BAIXO RUA LIZARDA, 10 e 21. RECUSADO JORDÃO BAIXO 251 RUA RIO XINGU, 280/01, 02, 03, 04, 05, 06 RECUSADO BURA DE BAIXO 256 RUA DEMERVAL LOBÃO, 201. RECUSADO I BURA DE BAIXO 102 RUA IGARAPEBA, 422 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 104 RUA IGARAPEBA, 417 RECUSA TRÊS CARNEIROS 110 RUA IBITIRANGA, 353 e 353 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 110 RUA IBITIRANGA, 345 RECUSA TRÊS CARNEIROS 110 RUA IBITIRANGA, 277 RECUSA TRÊS CARNEIROS 114 RUA IBITIARA, 416 RECUSA TRÊS CARNEIROS 114 RUA TERRA BRANCA, 339 e 339 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 124 RUA IBIRANGA, 618 RECUSA TRÊS CARNEIROS 127 RUA IBIRAPUÃ, 109 RECUSA TRÊS CARNEIROS 128 RUA IBIRAPUBA, 310 RECUSA TRÊS CARNEIROS 132 RUA IBIRAJUBA, 459 e 440. RECUSA TRÊS CARNEIROS 133 RUA IBIRAJUBA, 397 RECUSA TRÊS CARNEIROS 134 RUA IBIRAJÁ, 306 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS Imóveis em outras situações QT ENDEREÇOS/IMÓVEIS FECHADO BAIRRO PONTO DE REFERÊNCIA RUA MARIA CAROLINA, 475. CASA COM MORADORES BOA VIAGEM 174 RUA HÉLIO FALCÃO, 520. PRÉDIO RESIDENCIAL BOA VIAGEM RUA HÉLIO FALCÃO , 530 GALERIA BOA VIAGEM RUA HÉLIO FALCÃO , 621 CASA FECHADA COM PISCINA BOA VIAGEM 174 RUA HÉLIO FALCÃO, 520. PRÉDIO RESIDENCIAL BOA VIAGEM RUA HÉLIO FALCÃO , 530 GALERIA BOA VIAGEM RUA HÉLIO FALCÃO , 621 CASA FECHADA COM PISCINA BOA VIAGEM RUA DOM JOSÉ LOPES C/ VISCONDE JEQUITINHONHA, 604. PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO BOA VIAGEM RUA DOM JOSÉ LOPES, 573 PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO RUA AUGUSTO LINS E SILVA c/ MÁRIO SOUTO MAIOR TERRENO BALDIO BOA VIAGEM RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 620 TERRENO BALDIO BOA VIAGEM RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, 113 2923 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 4 TERRENO BALDIO BOA VIAGEM RUA SETÚBAL, 153 TERRENO BALDIO BOA VIAGEM RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, 483 GALPÃO DE RECICLADOS IMBIRIBEIRA 142 RUA NORUEGA TB IMBIRIBEIRA 506 RUA DOS NAVEGANTES, S/N PRÉDIO ABANDONADO BOA VIAGEM (VIZINHO AO NÚMERO 1235) R- Dr. Moacir Sales, ao lado do Nº 560 - Lagoa Encantada - Terreno Baldio sem acesso IBURA Av. Boa Viagem, ao lado do Edf. Nápoles nº 704 - Terreno Baldio sem acesso BOA VIAGEM Av. Domingos Ferreira, próximo ao nº 276, por trás da parada de nº 10 - Terreno Baldio sem acesso BOA VIAGEM Av. Domingos Ferreira, próximo ao nº 2742 - Imóvel abandonado BOA VIAGEM R- Francisco da Cunha nº 71/1 - Terreno Baldio com lixo e vegetação alta BOA VIAGEM R- Francisco da Cunha nº 71 - Construção com acúmulo de água BOA VIAGEM R- Mário Souto Maior, ao lado da Oficina Napoleão Macedo - Imóvel abandonado BOA VIAGEM R- Gal. Salgado nº 551 - Construção abandonada BOA VIAGEM Av. Boa viagem, ao lado do nº 6500 - Imóvel abandonado BOA VIAGEM Av.- Hélio Falcão nº 163 - Terreno sem acesso BOA VIAGEM R- Zeferino Pinho nº 117 - Terreno sem acesso IMBIRIBEIRA R- Ernesto de Paula Santos, em frente a Padaria Delicatessen Boa Viagem - Casa abandonada BOA VIAGEM R- Irapoã nº 370, ao lado da Casa Grande Recepções e do Restaurante do Pedro - Terreno murado e sem acesso IPSEP R- Pereira da Costa, próximo ao Empresarial Clinical Center - Terreno sem acesso PINA R- Vicência, próximo ao Clinical Center - Terreno sem acesso PINA Av. Masc. De Morais, ao lado do nº 4900, em frente a concessionária de veículos Citroen - Terreno sem acesso IMBIRIBEIRA Av. Boa Viagem, ao lado do nº 848, ao lado da Árcádia Recepções Terreno abandonado BOA VIAGEM R- Jurenal Galeno, vizinho ao nº 35 - Terreno com vegetação alta, lixo e uma depressão acumulando água com pre sença de vetor da Dengue IMBIRIBEIRA R- amaro Pimentel, próximo a Cia do Futebol - Terreno Baldio BOA VIAGEM R- Mª Carolina nº 320, em frente a Churrascaria do Cunha - Terreno Baldio BOA VIAGEM R- Profº Eduardo Wanderley Filho nº 401, mesma rua do Colégio Boa Viagem - Terreno Baldio BOA VIAGEM Av. Boa Viagem S/N, ao lado do Edf, Mª. Francisca, nº 2632, próximo a Padaria Boa Viagem - Terreno Baldio BOA VIAGEM R- Dos Navegantes, ao lado do nº 1363 e da Igreja Renascer em Cristo - Terreno Baldio BOA VIAGEM R- Major Armando de Souza Mello nº 117/ 607 - Imóvel abandonado SETÚBAL R- Carlos Pereira Falcão S/N, em frente ao Edf. Tortuga - Casa desocupada BOA VIAGEM R- Capitão Ribelinho, em frente ao estacionamento do Restaurante Bargaço - Construção parada/fechada PINA R- Hélio Falcão nº 621, próximo a Padaria Pão Francês e ao Restaurante Amigos do Bode Casa fechada BOA VIAGEM R- Itacaré, em frente ao Edf. Uatanã, próximo a Telemar - Terreno sem acesso IMBIRIBEIRA Av. Recife, ao lado do nº 1644 e da Anjos Festas e Recepções (antigo Hotel Reprise) Imóvel fechado/ à venda Av. - Expedicionário Francisco Vitoriano nº 31, próximo ao Mercadinho do Zé Luiz - UR 05 - Casa fechada IBURA R- Zeferino Pinho nº 117 apto. 02 - Imóvel fechado IMBIRIBEIRA RUA JOAQUIM BANDEIRA , VIZINHO AO Nº 683 TB sem acesso onde jogam todo tipo de lixo BOA VIAGEM Possíveis donos do terreno, segundo informação da denunciante, possuem prédio na Antônio Falcão onde funciona uma igreja. N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS o proprietário do imóvel relacionado no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, fica o mesmo ciente de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso no imóvel, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1, que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 20 de maio de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária ANEXO ÚNICO Nº do Imóvel Logradouro Bairro 554/1 Rua Conde de Irajá Torre TIAGO FEITOSA Assessor Executivo 2924 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 209/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Yara Falcão Toscano, matrícula nº. 99.570-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.026 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 24 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 210//2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Joelson José de Melo, matrícula nº. 29.207-7, do Comando da Guarda/PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2925 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos sete dias do mês de abril do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J. Ausente o Presidente, o Vereador Jurandir Liberal (PT), por estar representando a Câmara Legislativa no 2º Seminário Brasileiro de Urbanismo, Paisagismo, Arborização Urbana e Turismo Sustentável (URBVERDE 2010) no Estado de Santa Catarina. Deu-se início à sessão sob a direção do Vice-Presidente, o Vereador Gustavo Negromonte (PMDB). Presentes a Vereadora Marília Arraes (PSB) e o Vereador Jairo Britto (PHS). Em seguida, foram distribuídos os Projetos de Lei Ordinária de nºs. 33/10, 35/10, para o Vereador Jairo Britto - os Projetos de Lei Ordinária de nºs. 34/10, 36/10, 37/10 e 39/10, para a Vereadora Marília Arraes - e os Projetos de Lei Ordinária de nºs. 38/10, 40/10, 41/10, 42/10, para o Vereador Gustavo Negromonte. Após, passada à análise dos pareceres, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei de nºs. 13/10, 20/10, 22/10, 23/10, 24/10, 26/10, 28/10, 29/10 e 30/10. Por fim, foi designada pelo Vice-Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 28 de abril de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERA- Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES Membro Efetivo. JAIRO BRITTO Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos doze dias do mês de maio do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Vicente André Gomes (PC do B). Em seguida, o presidente deu início a distribuição dos projetos, ficando os Projetos de Lei Ordinária nºs. 25/10, 51/10, 57/10 e 58/10 para o Vereador Vicente André Gomes - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 52/10, 53/10, 54/10, o Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 03/10 e sua Emenda Aditiva 01/10, e os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei Ordinária nºs. 05/09, 52/09, 80/09, 89/09, para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 02/10, 49/10, 50/10, 55/10, 56/10 e os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei Ordinária nºs. 01/09, 02/09, 34/09, e 40/09, para o Vereador Gustavo Negromonte. Após, os membros da comissão procederam à análise dos pareceres e foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº. 01/10 - o Projeto Decreto Legislativo nº. 09/10 - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 47/10, 48/10, o Substitutivo nº. 01/10 ao PLO 161/09 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 46/09 - e rejeitados os Projetos de Lei nºs. 45/10 e 46/10. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 26 de maio de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL- Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES Membro Efetivo. JAIRO BRITTO Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos vinte e oito dias do mês de abril do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB), Marília Arraes (PSB) e Jairo Britto (PHS). Em seguida, o presidente deu início a distribuição dos projetos, ficando o Projeto de Lei Ordinária nº. 45/10, o Substitutivo nº. 01/10 ao PLO nº. 161/09, o Projeto Decreto Legislativo nº. 09/10 e o Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01/10, para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 46/10, 47/10, 48/10, e o Projeto Decreto Legislativo nº. 05/10, para o Vereador Gustavo Negromonte - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 43/10, 44/10, e os Projetos Decreto Legislativo nºs. 06/10, 07/10, para a Vereadora Marília Arraes - e os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Leis Ordinárias nºs. 43/09, 83/09, 117/09, 136/09 e 139/09, para o Vereador Jairo Britto. Após, os membros da comissão procederam à análise dos pareceres e foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº. 02/10 e os Projetos de Lei Ordinárias nºs. 40/09, 175/09, 10/10, 34/10, 36/10 e 38/10 - e pela manutenção total dos vetos aos Projetos de Lei nºs. 77/08, 35/09, 106/09, 119/09 - e parcial aos de nºs. 18/09, 74/09 e 124/09. Foi rejeitado o Projeto de Lei Ordinária nº. 41/10. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 12 de maio de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES Membro Efetivo. JAIRO BRITTO Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES Membro Efetivo. 2926 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 Projeto de Lei N° 67/2010 EMENTA: Proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo, nas redes de ensino municipal, no âmbito do Recife. Art. 1º. Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo nas redes de ensino público e particulares, localizadas no município do Recife. Art. 2º. O Corpo Docente das Unidades Municipais de Ensino realizarão reuniões com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais. Art. 3º. O descumprimento desta lei sujeitará o infrator a sanções administrativas. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A violência sexual sofrida por muitas adolescentes, chamou atenção para uma brincadeira perigosa de adolescentes. O caso estaria ligado às tais 'pulseiras do sexo'. A moda das pulseiras iniciou-se na Inglaterra e rapidamente se espalhou por todo planeta. Originalmente chamadas de 'shag bands', numa tradução livre quer dizer 'pulseiras do sexo'. Aparentemente tratam-se de simples pulseiras de silicone, mas escondem um jogo chamado Snap. Algumas pessoas inocentemente nem sabem disso, mas para quem sabe, quem usa está automaticamente jogando. As pulseiras viraram moda entre crianças, adolescentes e até adultos. Um verdadeiro atrapalho nas salas de aulas. Muitas escolas já proibiram os alunos de entrarem nas aulas com elas. Elas são baratas e não é difícil encontrá-las à venda. As regras do jogo estão na internet. Quem puxa e rompe a pulseira de outra pessoa pode cobrar o que a cor da pulseira significa. As medidas preventivas fazem-se necessárias para que a sexualidade seja tratada de outra forma, ou seja, com a participação efetiva da família dentro das unidades escolares, do envolvimento dos educadores e, ao mesmo tempo, do convencimento dos próprios educandos. Muitos estados brasileiros já adotaram tal medida, como o Maranhão, Rio de Janeiro, são Paulo, Curitiba, dentre outros. Sendo assim, faz-se necessária uma maior atenção do poder público em relação a um tema tão relevante. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Abril de 2010. Aline Mariano-Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2010 Ementa: Institui o Sistema de Penalidade Educativa - SIPED, no âmbito das Escolas da Rede Pública do Recife. Art. 1º - Fica estabelecido o Sistema de Penalidade Educativa - SIPED, nas escolas da Rede Pública do Recife, quando da existência de flagrantes de bullying, violências de natureza leve, média e moderada, ameaça, desrespeito ao corpo docente ou discente, a obrigação de realização de trabalho contributivo na unidade escolar a qual estuda. Parágrafo Único - A atividade que será atribuída na unidade escolar não poderá interferir nos horários de acompanhamento das atividades pedagógicas. Art. 2º - Fica a critério da Direção, Coordenação, Professores, Pais ou responsáveis, a definição do tipo de atividade profissional que será desenvolvida na unidade escolar. §1º - O tempo de desenvolvimento da atividade profissional poderá variar de 1 a 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5 dias, se houver reincidência do aluno penalizado - §2º - As atividades que podem ser desenvolvidas são: I - digitação de documentos e trabalhos diversos referente à unidade escolar - II - atendimento ao público, recepção - III - apoio diverso ao trabalho administrativo da unidade escolar - §3º - As atividades referentes às penalidades educativas serão exclusivamente desenvolvidas dentro do ambiente escolar. Art. 3º - O trabalho alternativo deverá ser aplicado independentemente de registro de Boletim de Ocorrência feito em Delegacia. Art. 4º - Os pais deverão autorizar, através de um Termo de Autorização elaborado pela unidade escolar, os filhos a desenvolverem as atividades anteriormente acordadas pela Direção, Coordenação, Professores e por eles próprios, se comprometendo a contribuir com o cumprimento dos horários e comparecimento aos dias previamente estabelecidos. Parágrafo Único - Não terá efeito o desenvolvimento das atividades de penalidades educativas sem autorização, válida através de um Termo de Cumprimento de Penalidade Disciplinar. Art. 5º - O quantitativo de vezes em que o aluno for submetido ao Sistema de Penalidade Disciplinar poderá servir como aferidor de sua nota disciplinar no final do ano letivo pelo educador. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A matéria em lide trata de atribuir penalidades disciplinares aos alunos que cometerem bullying, violências de natureza leve, média e moderada, ameaça, desrespeito ao corpo docente ou discente no ambiente escolar, obrigando-os, através de um Termo de Cumprimento de Penalidade Disciplinar, a desenvolver atividades contributivas na unidade escolar que ele pertença. Diante de fatos relevantes no que se refere ao índice de violência nas escolas públicas é que apresento aos demais Pares desta Casa a proposição em epígrafe. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 69/ 2010 Ementa: Dispõe sobre normas de segurança aplicáveis à instalação de balanços infantis no Recife. Art. 1º - Ficam estabelecidas nesta Lei, as regras de segurança aplicáveis à instalação de balanços infantis no Município do Recife. Parágrafo único - Entenda-se por balanço infantil, o brinquedo usualmente encontrado nos parques infantis, públicos ou privados, confeccionado em tubulação metálica, na forma de cavalete, com bancos de balançar atados por correntes à parte superior de sua estrutura e demais variações. Art. 2º - Os balanços infantis em parques e equipamentos públicos ou aqueles instalados em condomínios, restaurantes, parques infantis, praças particulares, parques de diversões, shoppings centers, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos e localidades públicas e privadas, deverão ter os pisos abaixo de sua estrutura confeccionados em borracha, cortiça ou areia fina. § 1º - A areia fina mencionada no caput deste artigo deverá ter, no mínimo, cinco centímetros de profundidade. § 2º - O Poder Executivo executará o disposto nesta norma de forma gradativa, quando da substituição ou construção de novos equipamentos. Art. 3º - Em caso de descumprimento do disposto nesta norma, as empresas e estabelecimentos privados responsáveis pela instalação de equipamentos que não cumprirem as normas de segurança mencionadas nos artigos 1º e 2º desta lei receberão as seguinte penalidades: I - advertência, II - no caso de reincidência, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por denúncia - III - suspensão da licença de funcionamento e perda do alvará. Parágrafo Único - Em caso de reincidência para os condomínios, as multas serão em dobro a cada denúncia. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA No que concerne a acidentes, há consenso entre as pessoas de que o melhor e mais eficiente a fazer, além de mais barato, é a manutenção de medidas preventivas. Pesquisas indicam que boa parte dos acid 2927 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 entes domésticos envolvendo crianças se deve a quedas, seguidas de acidentes que envolvem cortes, queimaduras e intoxicações. Dados de corporações responsáveis por salvamento ou tratamento, como o Corpo de Bombeiros, informam que um terço dos acidentes com crianças em playgrounds envolvem quedas de cadeiras de balanços infantis ou o choque com estas quando em movimento. Pelo exposto, a presente propositura visa adequar a utilização deste brinquedo, quando da sua substituição ou instalação de novos, muito utilizado por nossas crianças nos parques infantis do Recife, a normas simples de segurança e evitar lesões bucais, fraturas de membros ou mesmo acidentes fatais. Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor PROJETO DE LEI Nº 70/2010 EMENTA: 'Dispõe sobre a implantação da Torcida Única nos Estádios de Futebol no Município de Recife ficando assim, proibida a presença da torcida visitante e a comercialização de ingressos, para esta, em jogos de futebol'. Art. 1º Determina a proibição da venda de ingressos para a torcida visitante em dias de jogos na cidade de Recife. Art. 2° O clube que desobedecer a esta determinação, será punido com a proibição de usar seu estádio por seis meses, sendo suspensa a autorização de seu uso pelo Município. Art. 3° Em dias de jogos de futebol,deverá ser identificado o torcedor do clube mandante, ficando assim proibida a presença de qualquer torcedor que identifique a torcida visitante. Art. 4º - O torcedor que for flagrado praticando ou incitando a violência, dentro e fora dos estádios sofrerá as punições já previstas no Estatuto do Torcedor Lei nº 10.671, de 15 maio de 2003, bem como as demais previstas na legislação atual. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em, 19 de Maio de 2010. Justificativa Os episódios de violência nos estádios da cidade de Recife exigem medidas urgentes. A cada final de semana, a imprensa noticia danos ao patrimônio público, à propriedade privada e casos de confronto entre torcedores por motivos banais, por uma simples derrota no campo esportivo. O que seria apenas motivo de festa transforma-se em tristeza e depredações, causadas por maus torcedores e afastando as famílias dos estádios Recifenses. Diante dessa situação, apresentamos a presente proposição, cujo desígnio é cada vez mais incentivar o bom torcedor e fortalecer o espetáculo da torcida mandante nos estádios, de tal forma que possa minimizar os casos freqüentes de violência em eventos esportivos, especialmente nas partidas de futebol, como também na cidade e região metropolitana, em dias de jogos. Podemos ainda ressaltar a importância do futebol para a Cidade de Recife, o potencial de suas torcidas e a busca do verdadeiro torcedor de futebol, que sempre vai ao jogo do seu clube com o intuito de cantar e incentivar o seu time de coração. Este projeto trará uma maior garantia de segurança para todos aqueles que se deslocarem ao estádio de futebol, como também para aqueles que, em dias de jogos, estiverem circulando na cidade de Recife e sua região metropolitana. A medida não é novidade em outros países, onde a gravidade do problema se mostrava semelhante ao que acontece em praticamente em todas as Unidades da Federação brasileira. Apenas para ilustrar, vale ressaltar que a violência nas imediações dos estádios, um dos principais problemas dos eventos esportivos na Argentina, foi reduzida significativamente após a adoção de jogos com torcida única, medida implantada no país vizinho desde 2007. Na ocasião, a Justiça do país determinou que os clássicos mais importantes e os jogos da Segunda e Terceira divisões locais fossem assistidos somente por torcedores do mandante. O número de ocorrências policiais nos estádios diminuiu de modo expressivo. Inclusive, já está tramitando em Curitiba este projeto através do Vereador Julião Sobota. Esta Casa Legislativa tem a obrigação de garantir os direitos do cidadão e sua segurança. Dessa forma, entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei trará benefícios para o consumidor, para os clubes e principalmente para o esporte, porque maior segurança significa mais espectadores e mais famílias nos eventos esportivos. Nada justifica a situação existente, pois até o suposto ganho a mais com a venda de 10% ou 20% de ingressos para os torcedores da equipe visitante se os custos com a depredação dos estádios, dos veículos, terminais e outros bens públicos e particulares, são superiores a este percentual arrecadado. Além disso, essa cota de ingressos pode ser vendida para os torcedores da equipe mandante. Por fim, e o mais importante: com o dispositivo é possível coibir agressões físicas, preservar vidas e evitar a morte de muitos jovens torcedores. Em respeito ao torcedor e à família Recifense, solicitamos apoio dos Ilustres Pares para aprovação desta proposição. Edmar de Oliveira Vereador PHS. 2928 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia programação do São João 1 Em entrevista coletiva realizada num restaurante no bairro de Casa Forte, na última terça-feira (25), o prefeito João da Costa anunciou a programação e as novidades para os festejos juninos do Recife. Além do secretariado municipal, artistas como Elba Ramalho, Santanna, Josildo Sá, Cristina Amaral, Cezinha, Irah Caldeira e Zé Brown também marcaram presença, prestigiando o lançamento da festa que vai do dia 1º ao dia 30 de junho, com 400 apresentações distribuídas nos cinco polos - Sítio Trindade, Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos e Tomazina, além de 17 polos descentralizados em comunidades que contam com o apoio da Prefeitura na infra-estrutura e programação. Locais como Guabiraba, Campo Grande, Campo da União (Macaxeira), Avenida do Forte, UR-7, Bongi, Areias, Barro, Brasília Teimosa, UR-1 e UR-4, abrigarão arraiais sem falar na Colônia Z1 (Brasília Teimosa), onde acontece a tradicional Procissão de São Pedro. Segundo o prefeito, o São João do Recife trará para habitantes e turistas a tradição da cultura nordestina, sem esquecer dos novos nomes. “O nosso ciclo junino vem se firmando como uma das melhores opções no Brasil para quem quer curtir a verdadeira cultura nordestina. Nossa festa vai oferecer ao público a tradição, mas também vai dialogar com novos experimentos. Vamos dar espaço a novos artistas, pois essa é cara do Recife: cosmopolita, aberta ao que é novo, mas orgulhosa de sua cultura”, disse. Quando perguntado sobre o retorno do evento para a cidade, João da Costa declarou que o bônus cultural é incalculável e que, financeiramente, o esperado é de 30%. 'Isso sem contar os dividendos gerados para a população que trabalha informalmente na venda de alimentos e bebidas, e ainda o incremento no comércio', explicou. Este ano a Prefeitura do Recife já fechou cotas de patrocínio com Bompreço, Sabão Ala, Pitú, Ambev, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Copergás e Governo do Estado, e investirá cerca de R$ 5 milhões na festa. Confira a programação do São João do Recife no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2929 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia final da Imagine Cup 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (26), da cerimônia de premiação dos campeões nacionais da Imagine Cup 2010. O evento, promovido pela Microsoft, aconteceu no Teatro de Santa Isabel, e premiou jovens talentos brasileiros que desenvolveram projetos na área da tecnologia da informação. Também prestigiou o evento o governador Eduardo Campos. Pela primeira vez, desde a sua criação em 2003, a final brasileira da Imagine Cup acontece fora da cidade de São Paulo. E Recife foi a capital escolhida para representar este momento. 'Uma cidade que, pela sua história, foi sempre cosmopolita e sempre teve a curiosidade de produzir conhecimento', declarou o prefeito João da Costa. As duas equipes finalistas do Estado, Proativa Team e LevelUP Team, conquistaram o 1º e 2º lugar na categoria software. 2930 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado plano de enfrentamento ao crack 1 Nesta quarta-feira (26), o estado de Pernambuco deu um importante passo no combate ao uso e aos danos causados pelo crack. O prefeito João da Costa participou do lançamento do Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack, uma iniciativa do Governo do Estado. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. 'O crack é uma tragédia para muitas famílias. O Governo do Estado está de parabéns por essa mobilização, que terá todo o apoio da Prefeitura do Recife', disse João da Costa. O plano de enfrentamento ao crack envolve oito secretarias estaduais, num conjunto de ações nas áreas de acolhida, tratamento e inclusão sócio-produtiva. Serão investidos R$ 55 milhões, sendo R$ 15 milhões ainda este ano. As ações integradas irão beneficiar diretamente cerca de 17 mil usuários e dependentes por mês, sendo quase 3.500 em regime de internação e acolhida em todas as regiões de desenvolvimento do Estado. Durante o ato, foram assinados o decreto que cria a Rede Estadual de Combate ao Crack e o Convênio Escola Legal, que terá atuação específica dentro das unidades de ensino. A Rede visa a promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais, além de integrar ações sobre a problemática das drogas. O decreto institui, também, um grupo de trabalho para apresentar em 90 dias um plano de enfrentamento às drogas de 2010 a 2015. O documento estabele, ainda, um prazo de 180 dias para que o CEPAD – Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, apresente uma proposta de política estadual, com a participação da sociedade. 'Esse ato funciona como uma grande convocação. É preciso integrar os esforços de todas as instituições e da sociedade civil, para que possamos atingir resultados efetivos', concluiu o governador Eduardo Campos. 2931 2010 59 2010-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" OP Criança realiza plenária na RPA 2 1 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer promoveu, na última quarta-feira (26), a segunda plenária regional do ciclo 2009/2011 do Orçamento Participativo da Criança (OP Criança). As atividades aconteceram na Escola Municipal Paulo VI, localizada no Bairro da Linha do Tiro, e reuniram mais de 500 crianças, além dos delegados mirins, professores e os coordenadores escolhidos pelos dirigentes das 37 unidades de ensino que compõem a RPA 2. Na ocasião, o coordenador geral do OP Criança, Petrônio Filho, explicou a logística do processo da plenária. “Cada uma das 37 escolas enviou para cá um coordenador de apoio e dois delegados. Nessas unidades de ensino, foram escolhidas duas ações prioritárias para a escola e duas para a comunidade. Essas ações serão sistematizadas num documento e enviadas ao prefeito João da Costa, que irá se reunir com os conselheiros eleitos pelos delegados para a discussão de implementação dessas ações. Esses conselheiros serão escolhidos exatamente pelos delegados mirins durante essas plenárias”, disse. Petrônio Filho também destacou os benefícios do programa. “As crianças participam ativamente da elaboração das ações que irão beneficiar a vida delas, tanto na escola quanto nas suas comunidades”. 2932 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 144 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Publicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. ELENILSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 35147504400, matrícula nº 23.180-9 - EDVALDO RUFINO DE ANDRADE, CPF nº 53310250482, matrícula nº 29.013-1 - GILMAR FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 34242198434, matrícula nº 29.355-1 - GISELIA MESSIAS DA SILVA, CPF nº 03350726402, matrícula nº 79.083-0 - MARTHA BERTHIANE MELQUIADES, CPF nº 06050722780, matrícula nº 79.104-8. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 2933 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2010 1.Objeto: Contratação da empresa especializada na realização de grandes eventos com capacidade e acessibilidade adequadas para atender as necessidades exigidas para realização do VIII São João da Pessoa Idosa. 2.Prazo: Será realizado no dia 17 de junho de 2010. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2.518, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0245, repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social. 4.Justificativa da Dispensa: Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pela LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), por se tratar de representante exclusiva para comportar uma media de 10.000,00 (dez mil) pessoas, considerando-se, ainda, o fato de serem pessoas idosas onde se faz necessário maior segurança e acessibilidade, tornando inviável a competição, de acordo com o que dispõe o art. 25º, caput, da lei 8.666/93. 5.Razão da Escolha: Escolhemos a empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, por ser representante exclusivo de previsão de comporta uma media de 10.000,00 (dez mil) pessoas, com acessibilidade e segurança para pessoas idosas. 6.Justificativa do Preço: Menor preço do mercado. 7.Forma de pagamento: O pagamento do evento será em uma única parcela, após a prestação de serviço. 8.Valor total: O valor a ser pago é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis Após o evento. Recife, 21 de maio de 2010.KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2010 Cumprindo o que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, o Fundo Municipal de Assistência Social de Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, para a realização do evento no dia 17 de Junho de 2010, visando à prestação de serviço, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Recife 21 de maio de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 21 de maio de 2010, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE N° 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de instalações elétricas, hidro-sanitárias, combate a incêndio e estrutura bem como o orçamento descriminado da Construção de 07 (sete) Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI). Empresas habilitadas: Norconsult Projetos e Consultoria Ltda. e Projetec - Projeto técnicos Ltda. . Empresas Inabilitadas: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda - Descumpriu o subitem 3.7 do edital, apresentou cópia de certidão de acervo técnico e atestado de capacidade técnica sem autenticação. . Recife, 24 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. 2934 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 1566 DE 24 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1399, de 28 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2010. referente a nomeação do servidor CLAYTON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 03406593437. PORTARIA N.º 1567 DE 24 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº 1428 de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Município, nº 48 de 01 de maio de 2010 - no período de 24 de maio a 01 de junho de 2010, no que se refere as férias do servidor CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 48554731468, matrícula nº 87.287-5, tendo em vista a necessidade do serviço. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2935 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado dos recursos apresentados ao SIC- 2010 - Categoria mecenato 1 RESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS AO SIC - 2010 CATEGORIA MECENATO SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS N° PROJETO PROPONENTE SITUAÇÃO 005 Malunguinho Patrimônio de um Povo - (a Circulação) Mísia Coutinho Pessoa Indeferido 012 A Banda de Joseph Tourton Ana Cristina Altino Garcia Indeferido 013 Ópera no Mercado Ana Lúcia Altino Garcia Indeferido 017 Mostra Play the Movie Jarmeson de Lima Nascimento Indeferido 038 Lembrando Schurmann Rafael Fernando Garcia Saavedra Indeferido 049 Coral Stallo canta e Encanta Sebastião Lopes Geraldo Mayrink M. de Andrade Indeferido 053 Arte no Jockey II Patrícia de Azevedo Lima Indeferido 054 Expresso Pau-de-Arara Isabel Paula G. de Sousa Gouveia Indeferido 056 CD da Banda Viruz Pablo Romero Indeferido 064 O Palhaço do Coqueiro Turla Ângela A de Arreguy Baptista Indeferido 068 Educação Cultural no Morro (Pintando, Tocando, Dançando e fazendo Teatro - 'Arte e Vida caminhando juntas' Centro de Apoio Divino Amor Indeferido 069 Todas as Letra & poemas José Matias Ferreira Neto Indeferido 091 Plante Esperança Alzira Maria Pantoja de Aquino Indeferido 099 Benfica no Frevo Maracatu Carnav.o Almirante do Forte Indeferido 102 Maria Borralheira José Antonio Taveira Belo Júnior Indeferido 109 A Batalha da vírgula contra o ponto final Leonardo Bouças da Silva Indeferido 111 CD Arrecifes Carnavais Josildo de Sá Cruz Indeferido 119 Oficina de Audiovisual - Formação Adah Louhuama Lisboa Assis Deferido 112 Recife visto do Céu Roberta Batista Jansen Indeferido 113 Imagens da Presença Judaica em Pernambuco Tânia Neumann Kaufman Indeferido 125 O Burro Errante Enaile Lima Indeferido 128 O Melhor Documentário do Mundo Luciane F. de Alcântara Bonfim Indeferido 130 JMB, o famigerado Manuela Arruda Galindo Indeferido 135 O Desenho da Coexistência: Um estudo cultural sobre a utilização dos espaços públicos do Centro do Recife' Associação Centro Vivo Recife Indeferido 137 Conhecer o Recife Associação Centro Vivo Recife Indeferido 138 Concerto nas Igrejas do Recife ao Meio Dia Associação Centro Vivo Recife Indeferido 152 Contos em Quadrinhos - SABÁTIKA Igor Colares S. Figueiredo Alves Indeferido 153 Prefácio Márcia Maracajá P. Pereira Indeferido 155 Zé Povinho na Terra da Banana viajando na Ave Sangria Enaile Lima Indeferido 164 Dremelgas no Circuito Escolar Sachiko Shinozaki de Figueiredo Indeferido 165 Expoesia Sachiko Shinozaki de Figueiredo Indeferido 166 A Aventura do Capitão Flúor Normando Roberto dos Santos Indeferido 179 Bráulio de Castro, do Samba ao Frevo - 50 anos de Música Popular Pedro Castro Indeferido 182 O Poema das Canções Geraldo Maia Indeferido 183 A Promessa Maria de Fátima da Silva Indeferido Renato Braga Lins Presidente 2936 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1316 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 644, 646 e 648/22.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MONICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- NEFERTITI ALVES DE SÁ, mat. 61.176-9, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1317 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 676, s/nº e 625/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, mat. 34.048-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, mat. 61.232-5, da Escola Municipal Draomiro Chaves de Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1318 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs s/nº, 631 e s/nº/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, mat. 56.675-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 14011780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS, mat. 62.858-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1319 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 371, 368 e 366/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1320 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 2937 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 62.902-0, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, para a Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 14011780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115572/Centro de Custo 14011780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 14011780. 2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780. 3- ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, mat. 55.217-8, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1321 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 348, 345/22.02.2010 e 362/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NEULIA DO CARMO P. DA S. CAVALCANTI, mat. 55.183-1, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, mat. 73.886-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 14011780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1322 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 01.02.2010 e 25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780. 2- PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS, mat. 32.447-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115575/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1323 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/25.02.2010, 651, 364 e 359/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 55.862-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 1401178, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- VILMA CELIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal General Emídio Dant 2938 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 as Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- WILLIAMS CESAR DE FREITAS, mat. 65.122-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Moacy de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1324 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 680/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780 - 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780 - 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780 e 95 (noventa e cinco) horas-aula Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1325 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 539 e s/nº/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso. 2- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. PORTARIA Nº 1326 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 405/25.02.2010 e 537/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA, mat. 57.323-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780. 2- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, mat. 55.156-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03. PORTARIA Nº 1327 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 511, 555, 547 e 543/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Munic 2939 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ipal Nadir Colaço, RPA-03. 2- ALCENEIDE MARIA DE OLIVIERA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06. 3- ANDREA DE LEMOS BARROS, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, RPA-02, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 4- ANELISE MARINHO RAMALHO, mat. 61.756-6, da Escola Municipal Rozermar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1328 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 617/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal UR-05, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121790 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383/Centro de Custo 140121790, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: PORTARIA Nº 1329 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 533/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I GERUSA OLIVEIRA RÊGO LIMA, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, e 50 na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1330 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 553 e 551/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARÃES, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Henfil, RPA-04. 2- ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02. PORTARIA Nº 1331 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 520/19.02.2010 e 598/24.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, mat. 53.996-7, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06. 2- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, mat. 62.734-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 1332 DE 21 DE MAIO DE 2010. A 2940 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 32/12.05.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato e a C.I. nº. 149/13.04.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas: 01- LUANA MARIA DE ALCÂNTARA VELHO BARRETTO, mat. 66.757-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010. 02- ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1333 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI nºs. 205/22.04.2010 185/16.04.2010, e 225/03.05.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas: 01- ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE, mat. 65.094-3 da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2010. 02- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2010. 03-LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. 04- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1334 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a C.I. nº. 68/06.05.2010 da DIGP/GPSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, mat. 57.093-5, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 03 a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1335 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº.s 80/29.04.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 80/11.05.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico: 1- MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SALES, prof. II, mat. 53.864-5, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010. 2- ROSINEIDE MARIA DA SILVA PERRUCI, prof. I, mat. 69.069-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1336 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a C.I. nº. 43/06.05.2010 da DIGP/GPSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, mat. 56.810-1, da SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação141/Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1337 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 230/03.05.2010 da DIGP/GPSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6, da DGAAE/GESAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1338 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs. 058/07.05.2010, da Escola Municipal Futuro Feliz, 43/14.04.2010 da Escola Municipal Dr. Caeté, 45/14.05.2010 da Escola Municipal de Água Fria e 089/10.05.2010 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nas Escolas mencionadas: 01- ANA LUÍZA RODRIGUES COSTA, mat. 88.739-6, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, no 2° ciclo/ 2° Ano, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. 02- ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 62.625-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115523/Centro de Cu 2941 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 sto 140121780, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1° ciclo/ 1° Ano, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2010. 03- KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, na EJA. II, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. 04- VERÔNICA FREITAS DA SILVA, mat. 88.555-6, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, no Grupo V, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1339 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 68/06.05.2010 da DIGP/GPSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LIDUINA VIEIRA DE BARROS, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico -Pedagógica na UTEC Móvel RPA-06, no período de 03 a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1340 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 918/12.05.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 89.539-0, Classe B, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 13 de maio de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1341 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 708/25.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 57/03.05.2010 do Gabinete/SEEL, R E S O L V E : I- Lotar o professor I MÁRCIA GONÇALVES NOGUEIRA, mat. 62.673-4, na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de maio de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1206 de 18 de abril de 2008, publicada no DOM nº 44/2008. II- Autorizar ao Professor I MÁRCIA GONÇALVES NOGUEIRA, mat. 62.673-4, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1342 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.02.2010 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares - as cotas de 16.03.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.06320.7.10, de 13.01.2010, R E S O L V E : Conceder a GISÉLIA MARIA SÁTIRO DA SILVA, Professor II, matrícula nº 56.067-0, lotado na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 06 de maio a 04 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Integral, Cidadania e Inclusão Social, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1343 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.74516.7.09, de 29.12.2009, R E S O L V E : Conceder a CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, Professor I, matrícula nº 57.154-4, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de maio a 15 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Ambiental na Era da Globalização, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1344 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.10474.5.10, de 19.01.2010, R E S O L V E : Conceder a ELISABETE MEIRA CAVALCANTI DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 56.775-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Lingua Portuguesa, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1345 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.11480.9.10, de 28.01.2010, R E S O L V E : Conceder a MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 62.862-7, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Códig 2942 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 o de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Avaliação Educacional e da Aprendizagem, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1346 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.02.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.72650.8.09, de 10.12.2009, R E S O L V E : Conceder a FERNANDA GALVÃO GUERRA VILLAS-BÔAS, Professor I, matrícula nº 40.392-0, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de maio a 15 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Integral, Cidadania e Inclusão Social, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1347 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.03123.6.10, de 05.01.2010, R E S O L V E : Conceder a SANDRA LÚCIA SILVA BANHOLZER, Professor II, matrícula nº 55.913-4, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de maio a 15 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Arte Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1348 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.14402.9.10, de 25.02.2010, R E S O L V E : Conceder a ADRIANA BRAINER NUNES, Professor I, matrícula nº 66.682-4, lotado no Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790 e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado de Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN. PORTARIA Nº 1349 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 05.04.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.19510.4.10, de 03.03.2010, R E S O L V E : Conceder a ALESSANDRA MEDEIROS NUNES, Professor I, matrícula nº 62.744-9, lotada na Gerência de Estatistica, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 1411133, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1350 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.19414.5.10, de 03.03.2010, R E S O L V E : Conceder a NIELSON DA SILVA BEZERRA, Professor I, matrícula nº 33.069-0, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1351 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.12349.3.10, de 04.02.2010, R E S O L V E : Conceder a EMMELINE PAULINO RODRIGUES, Professor I, matrícula nº 61.558-2, lotada na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1352 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 64/19.05.2010 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcl 2943 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 eo de Acompanhamento de Rede, a contar de 19 de maio de 2010. 1- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0. 2- MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, mat. 53.567-0. 3- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4. PORTARIA Nº 1353 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 67/20.05.2010 e 64/19.05.2010 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede. 1- CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, mat. 40.518-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, a contar de 20 de maio de 2010. 2- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 32.296-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, a contar de 20 de maio de 2010. 3- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 40.484-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, a contar de 20 de maio de 2010. 4- SARA BEZERRA GOMES, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1354 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 65/20.05.2010 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, R E S O L V E : Transferir o Professor I GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, mat. 57.174-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 20 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1355 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 64/19.05.2010 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, R E S O L V E : Transferir o Professor I LÉA DOS SANTOS LEAL, mat. 54.271-6, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1356 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o CI nº 64/19.05.2010 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 44.763-3, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 19 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 44.763-3, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1357 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/08.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DENISE CAVALCANTI PEREIRA, mat. 34.096-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1358 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/07.05.2010 do GAB/SEEL, R E S O L V E : Autorizar aos Servidores abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2010: 1-ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Professor I, mat. 55.510-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115538. 2-MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, Instrutor, mat. 55.511-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. PORTARIA Nº 1359 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/07.05.2010 da SEEL e 20/06.05.2010 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga. 1- ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, mat. 87.055-7, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- ELISAMA GUEDES DA SILVA, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1360 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em ex 2944 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 ercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 03.03.2010, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 03.05.2010 da SEEL e de 03.05.2010 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.73796.6.09 de 21.12.2009, R E S O L V E : Prorrogar no período de 01 de janeiro a 01 de setembro de 2010, o afastamento do Professor I ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA, mat. 62.614-5, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela Universidade de Moderna de Lisboa, em convênio SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 418 de 17.03.2008, publicada no DOM nº 75/2009. PORTARIA Nº 1361 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 28.03.2010, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 03.05.2010 da SEEL e de 03.05.2010 da Diretoria de Gestão de Pessoas nos Processos nº 07.13942.0.10 e 07.13943.6.10 de 22.02.2010, R E S O L V E : Prorrogar por 60 (sessenta) dias, no período de 18 de março a 16 de maio de 2010, o afastamento do Professor I JOANA DAR'C VITORIA DA SILVA, mat. 32.380-2, lotado na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780 e mat. 40.471-1, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviarios, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Catolica de Pernambuco - UNICAP, concedido pela Portaria nº 577 de 28.03.2008, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 1362 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 03.05.2010, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 03.05.2010 da SEEL e de 03.05.2010 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.19080.0.10 de 01.03.2010, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a 04 de setembro de 2010, o afastamento do Professor I ABDA ALVES DA SILVA, mat. 57.363-8, lotado no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 678 de 11.04.2008, publicada no DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 1363 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº55/10.05.2010 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, mat. 55.984-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1364 DE 21 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/2010 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PERLÚCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. Ivone Caetano de Oliveira Secretária em exercício 2945 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contratos - IASC 1 STITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATOS CONTRATO Nº 009/2010 - AJ - PA nº 006/2010 - Dispensa de Licitação nº 006/2010 17/03/2010. CONTRATADO: GERALDO BARROS ALVES . OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Pereira Simões nº 78, Aflitos - Recife/PE, destinado a instalação da Casa de Acolhida Temporária Baque Solto. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 21.762,84 (vinte um mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. 2946 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L R E T I F I C A Ç Ã O: Na PORTARIA Nº 004/2010, publicada na quinta-feira, dia 08/04/2010, no Diário Oficial do Município, edição 39, referente à nomeação de ALICE ALMEIDA CÂMARA: Onde se lê: Alice Almeida Câmara Leia-se: Alice Almeida de Alcântara Recife, 24 de maio de 2010 Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2947 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 08/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2010 Empresa - SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em atualização de subscrição de licenças de uso software. Vigência: 12 (doze) meses. 2948 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrarto 1 CONTRATO DAJ Nº 008/2010. Empresa: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em atualização de subscrição de licenças de uso de software Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data de emissão do documento de aceitação. 2949 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 051/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Angelita Danielle Gouveia da Silva, matrícula nº 88.210-2, Agente Redutor de Danos, no CAPS AD. Eulampio Cordeiro do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/03/2010. Adriana Martins Cintra, matrícula nº 89.012-8, Médica Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/02/2010. Adriana Lemos Robalinho de Barros, matrícula nº 89.013-0, Médica Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/02/2010. Nicodemos Teles de Pontes Neto, matrícula nº 89.012-8, Médico Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/02/2010. Dorilene Soares da Silva, matrícula nº 89.016-4, Médica Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/02/2010. José Adolfo Dornelas C. G. Alcoforado, matrícula nº 89.017-9, Médico Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/02/2010. Márcia Cristina Cunha Brandão , matrícula nº 89.020-2, Médica Neonatal, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/02/2010. Joana Sampaio Diniz, matrícula nº 89.025-5, Médica Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 24/02/2010. Carla Pereira dos Santos Pinto, matrícula nº 88.102-0, Agente Administrativo, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Sede do Distrito Sanitário III, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/03/2010. Maria Heloísa Pedrosa Santos, matrícula nº 88.001-9, Médica Clínica, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/02/2010. Ana Diva Sá da Nóbrega, matrícula nº 88.127-3, Médica Ginecologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/03/2010. PORTARIA Nº 052/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Cibelle Carlos Tenório Carvalho, matrícula nº 86.001-4, Enfermeira, da USF Ilha de Deus do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811658 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/11/2009. Saulo Capibaribe Barbosa, matrícula nº 71.694-0, Farmacêutico, da Gerência de Assistência e Material Médico Hospitalar da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18164 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Atenção à Saúde da Central de Alergologia do Distrtrito Sanitário I, Código nº 18111131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/02/2010. Lindomar Maria de Castro, matrícula nº 27.157-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional Policlínica Professor Waldemar de Oliveira do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/02/2010. Roberta Gomes da Silva, matrícula nº 69.864-7, Agente Administrativo, da Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR04/05 Desembargador José Manoel de Freitas do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/02/2010. Katia de Fatima Dias Gomes, matrícula nº 65.537-6, Médica Pediatra, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para Supervisão de Plantão da Unidade de Saúde Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/11/2009. Otoniel Severino Anselmo, matrícula nº 75.075-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2009. Ivo Barbosa da Costa Filho, matrícula nº 64.215-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2009. Laurice Pinheiro de Siqueira, matrícula nº 65.525-1, Médica, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/11/2009. Verônica Albuquerque Jardim, matrícula nº 68.716-5, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira do Distrito Sanitário I, Código nº 1811114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/10/2009. Alexandre Rodrigues de Araújo, matrícula nº 34.223-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790, para Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/10/2009. Telma Maria Torres Correia, matrícula nº 72.385-8, Agente Adminstrativo, da Supervisão Adminsitrativa de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão Administrativa Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811611221 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/10/2009. Fernando Antonio V. de Souza Júnior, matrícula nº 74.403-6, Médico, da USF Coque Dr. Berilio Pernambucano do Distrito Sabnitário 2950 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 180012611, para DS II USF Beberibe do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2009. Rosaliyn Correia Peregrino, matrícula nº 77.610-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/11/2009. Ieda Cristina da Silva Vicente, matrícula nº 65.926-1, Química, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 18012077, para Assistência Técnica de Vigilância Sanitária da Gerência da Vigilância á Saúde do Distrito Sanitário III, Código nº 1811391 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/08/2009. Franklin Artur Novaes, matrícula nº 74.321-1, Médico, da Gerência Operacional Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2009. Mônica Maria Lima de Carvalho, matrícula nº 62.381-1, Técnica em Enfermagem, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790, para Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 23/10/2009. Luciana Avelina Pessoa da Silva, matrícula nº 78.602-3, Cirurgiã Dentista da USF Gilberto Freire / Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2009. Edna Maria da Silva, matrícula nº 65.784-2, Psicóloga, do Centro da Assistência Pisicossocial Prof. Galdino Loreto do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, para Centro Assistêncial Pisicossocial José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 1811212 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 23/10/2009. Maria Helena Ericson Araújo, matrícula nº 74.389-0, Médica, da USF Mustardinha do Distrito Sanitário V, Código nº e Centro de Custo nº , para USF Gilberto Freire - Bola na Rede do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/11/2009. Leda Alves da Silva, matrícula nº 37.188-2, Telefonista, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/08/2009. Valdiza Nunes de Aguiar Soares, matrícula nº 65.789-5, Pisicóloga, do Centro Pisicossocial Alcóol e Drogas Reneé Ribeiro do Distrito Sanitário V, Código nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerencia Operacional do NIAPSA do Distrito Sanitário V, Código nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/10/2009. Sérgio Romero Gomes, matrícula nº 27.003-1, Médico, Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça do Distrito Sanitário III, Código nº 1811313 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão Administrativa do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 29/09/2008. Dayan da Silva Fabrício, matrícula nº 71.656-8, Enfermeira, da Supervisão de Vigilância Epidemiológia do Distrito Sanitário V, Código nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790, para Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2009. Janayna Siqueira de Sá Barreto, matrícula nº 78.852-3, Médica, da Gerência de Serviços Clínicos CAPS AD Reneé Ribeiro do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/10/2009. Silvéria Patrícia Cabral Melo, matrícula nº 70.762-4, Agente Administrativo, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, para Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/10/2009. Gracilane Sotero do Nascimento, matrícula nº 36.068-8, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Pronto Atendimento Médico PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811172 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário I, Código nº 1811111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 23/02/2010. Cristiane Maria da Conceição Azevedo, matrícula nº 74.707-3, Atendente de Consultório Dentário, da USF União das Vilas do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade da Saúde da Família Irmã Denize / Alto José do Pinho do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/02/2010. Silvaney Silva Costa, matrícula nº 74.745-6, Atendente de Consultório Dentário, da USF Irmã Denize / Alto José do Pinho do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, para USF União das Vilas do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/02/2010. Monica de Moraes Gueiros, matrícula nº 74.274-6, Médica, da Unidade da Saúde da Família Alto dos Coqueiros - Beberibe do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade da Saúde da Família Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2009. Marcia Alves de Melo, matrícula nº 34.153-1, Médica, do Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado De Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079, para Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/09/2010. Odenice Oliveira de A Borges, matrícula nº 73.437-3, Auxiliar de Enfermagem, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/04/2009. Debora da Silva Borges, matrícula nº 77.729-5, Atendente de Consultório Dentário, da USF Sítio São Braz do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade da Saúde da Família Passarinho Alto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/06/2009. Socorro Sueli de Albuquerque Agra, matrícula nº 12.635-0, Cirúrgiã Dentista, da Policlinica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, para Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Cód 2951 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 igo nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/01/2010. Nadja Kátia de Meirelles Maranhão, matrícula nº 33.090-6, Médica, da Supervisão de Ambulatório e SPA Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/08/2008. Rosa Virgínia Toscano, matrícula nº 20.054-2, Médica, da Assessoria Técnica do Distrito Sanitário I, Código nº 181112 e Centro de Custo nº 180120740, para a Gerência de Atenção à Saúde da crança e do Adolescente da Diretoria Geral de Atenção à saúde, Código nº 18167 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/01/2010. Maria do Socorro Dias da Silva, matrícula nº 21.034-9, Agente Administrativo, da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, para Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/01/2010. Nivaldo Caetano da Silva, matrícula nº 67.562-4, Enfermeiro, do CAPS David Capistrano do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, para Policlinica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/01/2010. Tereza Cristina Correia, matrícula nº 26.980-1, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, para PACS - III da Unidade de Saúde da Família Mário Monteiro de Melo do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/01/2010. Ana Priscila Duarte de Aguiar, matrícula nº 87.689-9, Enfermeira, do PACS III da Unidade de Saúde da Família Mário Monteiro de Melo do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/01/2010. Rosélia Vieira de Santana, matrícula nº 70.877-9, Auxiliar de Enfermagem, da Policlinica Prof. Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, para Policlinica e Maternidade Prof. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/01/2010. Cléa dos Santos Leal, matrícula nº 70.876-4, Auxiliar de Enfermagem, da Policlinica Agamenon Magalhães do Distrito SanitárioV, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079, para Policlinica e Maternidade Pof. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/12/2009. Anaílda Santana de Oliveira, matrícula nº 66.333-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa Policlinica Prof. Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 18012079, para Policlinica e Maternidade Prof. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 11/11/2009. Rosângela Pereira Lago, matrícula nº 76.620-0, Agente Comunitário de Saúde, da Unidade da Saúde da Família Chico Mendes - Ximboré do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território do Distrito Sanitário V, Código nº 181157 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/11/2009. Carla Oliveira da Silva Braga, matrícula nº 86.049-2, Médica, da Unidade da Saúde da Família Coque I e II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Espaço Vida do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/12/2009. Adalgiza Carneiro Furtado dos Santos, matrícula nº 79.969-4, Enfermeira, da Unidade da Saúde da Família UR 04/05 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/11/2009. Maria de Fatima Pereira de Barros, matrícula nº 32.101-0, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114181 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade Saúde Dr. Jose Dustan De Oliveira Soares do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/11/2010. Cícera Pereira de Barros, matrícula nº 22.630-0, Auxiliar de Serviços, da SEDE do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família SKYLAB do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/11/2009. Lilian Suzimara Parra, matrícula nº 74.423-7, Médica, da Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade da Saude da Família Sitio Wanderley do Distrito Sanitária IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/12/2009. Gesa Magnólia Araújo de M. Novaes, matrícula nº 74.308-2, Médica, da Unidade da Saude da Família Sitio Wanderley do Distríto Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/12/2009. Íris Maria da Silva, matrícula nº 66.650-9, Psicóloga, da Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário II, Código nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência de Serviços Clinicos do CAPS José Carlos Souto do Disitrito Sanitário II, Código nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18/09/2009. Heleonae Pereira dos Santos, matrícula nº 75.188-0, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família / Apipucos - São João do Distrito Sanítario III, Código nº 1811351 e Centro de Custo nº 18012611, para Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2009. Gisela Francisca Damasio Silva, matrícula nº 68.737-0, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079, para Supervisão Administrativa do CAPS Espaço Azul do Distrito Sanitário III, Código nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/12/2009. Edilene Santana Ferreira, matrícula nº 67.484-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079, para Gerência de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/112009. Ingride Amanda Ribeiro dos Santos, matrícula nº 86.353-0, Atendente de Consultório Dentário, da Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro d 2952 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 e Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Alto Santa Tereza do Distrito Sanitário III, Código nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/12/2009. Jussara Medeiros M. Meira, matrícula nº 37.565-3, Enfermeira, da Gerência de Território Área I do Distrito Sanitário III, Código nº 181131921 e Centro de Custo nº 18012079, para Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/11/2009. PORTARIA Nº 053/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Cláudia Soares M. Ribeiro, matrícula nº 79.930-7, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência de Atenção Básica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/12/2009. Lúcia Cristina Silva Monteiro, matrícula nº 63.754-1, Servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde cedida a esta Secretaria de Saúde com a Municipalização, da Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário II, Código nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/12/2009. Ana Amélia Correia Araújo Veras, matrícula nº 27.865-4, Médica, da Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/07/2009. Lúcia Helena de Santana de Souza, matrícula nº 33.012-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2009. Érica Luiza Carvalho Feitosa, matrícula nº 79.863-0, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/11/2009. Carla Resende de Araújo, matrícula nº 78.071-9, Médica, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Emocy Krause do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/11/2009. Carla Oliveira da Silva Braga, matrícula nº 86.049-2, Médica, da Unidade de Saúde da Família Coque I e II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611 para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Infantil, Profº Zaldo Rocha do Distrito Sanitário II, Código nº 18112122 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/11/2009. Cláudia de Lima Araújo, matrícula nº 79.880-8, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611 para a Gerência de Território Área II do Distrito Sanitário I, Código nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18/11/2009. Anna Barreto Campelo Carvalheira, matrícula nº 64.640-9, Psicóloga, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Esperança do Distrito Sanitário III, Código nº 181131111 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Esperança do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 11/05/2009. Daniel Nunes da Silva, matrícula nº 75.044-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/12/2009. Maria do Carmo da Fonseca Lima Campos, matrícula nº 79.948-9, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/11/2009. Maria de Lurdes Gomes, matrícula nº 74.582-1, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611 para a Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 09/02/2010. Ana Leonor Nascimento Tavares, matrícula nº 88.119-7, Médica, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079 para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/01/2010. Marinete José da Silva, matrícula nº 26.936-1, Auxiliar de Enfermagem da Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha do Distrito Sanitário II, Código nº 18112121 e Centro de Custo nº 18012079 para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial do Distrito Sanitário III, Código nº 181131144 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/02/2010. Líbia Maria de Barros Souza, matrícula nº 86.013-9, Enfermeira da Gerência Operacional de Atenção a Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079 para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/01/2010. Ana Raquel Guerra Monteiro, matrícula nº 78.561-5 Auxiliar de Enfermagem da Unidade da Saúde da Família 27 de Novembro - Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Poço da Panela do Distrito Sanitário III, Código nº 1811353 e Centro de Custo nº18012611, a contar de 09/02/2010. Janete Nóbrega dos Santos, matrícula nº 36.114-9 Servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde cedido a esta Secretária de Saúde com a Municipalização da Supervisão de Plantão da Policlínica Profº Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079 para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010. Claudenice Ramos Pontes, matrícula nº 32.995-9, Bióloga da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815512 e Centro 2953 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 de Custo nº 18012077 para Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 03/02/2010. Edna Pinho Paz, matrícula nº 34.819-1, Técnica de Enfermagem da Supervisão de Informação, Produção e Desempenho da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 181151611 e Centro de Custo nº 18012079 para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2009. Osmar Cavalcanti Costa Lima, matrícula nº 24.040-8, Médico Veterinário da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077 para a Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18114* e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/04/2009. Frederico da Silva Falcão, matrícula nº 73.370-7, Técnico em Enfermagem da Gerência da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capristano do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 18012079, a conta de 01/11/2009. Andréa Almeida de Siqueira dos Santos, matrícula nº 64.643-2, Psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/09/2009. Maria Adélia Romeira Palácio, matrícula nº 64.459-2, Enfermeira da Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/10/2009. Janaína Almeida de Assis, matrícula nº 86.025-3, Auxiliar de Enfermagem da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/10/2009. Ivo Barbosa da Costa Filho, matrícula nº 64.215-0, Auxiliar de Enfermagem da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência de Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/11/2009. Luiza Cristina Lins, matrícula nº 72.380-5, Agente Administrativo da Supervisão da Unidade de Saúde Bidú Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 01/02/2010. Rita Lacerda dos Santos, matrícula nº 76.593-6, Agente Comunitário de Saúde da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077 para a Gerência de Território Área I do Distrito Sanitário V, Código nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/10/2007. Débora da Silva Borges, matrícula nº 77.729-5, Atendente de Consultório Dentário da Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611 para a Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/06/2009. Everaldo Jacinto da Hora Filho, matrícula nº 75.090-3, Agente Administrativo, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência Operacional Administrativo e de Gestão de Pessoas da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/01/2010. Andréa Paula da Silva Costa, matrícula nº 77.752-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 18012079 para a Gerência Operacional de Riscos Ambientais e Biológicos do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária, Código nº 181551 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 23/10/2009. Daniel da Silva Rosa Filho, matrícula nº 75.136-4, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Sitio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611 para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/02/2008. Kátia Maria Gomes Santos, matrícula nº 67.950-5, Servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde cedido a esta Secretaria de Saúde com a Municipalização da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310 e Centro de Custo nº 18012611 para Supervisão da Unidade de Cuidados Especiais à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112181 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/02/2010. Otoniel Severino Anselmo, matrícula nº 75.075-5 Auxiliar de Enfermagem da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12/11/2009. Adriana Lemos de Santana, matrícula nº 65.897-8 Médica Veterinária da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811591 e Centro de Custo nº 18012079 para a Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077, a conta de 04/11/2009. Gisele Cazarin, matrícula nº 67.789-0 Sanitarista da Gerência de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, Código nº 18142 e Centro de Custo nº 18012074, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078, a conta de 04/03/2010. PORTARIA Nº 054/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Juliana Ribeiro Falcão, matrícula nº 89.166-8, Profissional de Educação Física, no Programa Academia da Cidade da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/04/2010. Thiago Costa Neves de Matos, matrícula nº 88.012-9, Médico Clinico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/04/2010. Ricardo Humberto de 2954 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 6 Souza W. Filho, matrícula nº 88.004-2, Médico Clinico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/04/2010. Daniela Sérgio da Silva, matrícula nº 89.181-6, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/04/2010. Rita de Cassia Tiago Pantaleão, matrícula nº 89.196-4, Agente de Redução de Danos, na Supervisão Administrativa do CAPS AD Profº José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 20/04/2010. Lygia Batista da silva Malzac, matrícula nº 89.195-0, Agente de Redução de Danos, na Supervisão Administrativa do CAPS AD Profº José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/04/2010. Glaucia Alzira Veloso de Oliveira , matrícula nº 89.157-7, Cirurgiã Dentista, na Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro - Josué de Cadastro do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/04/2010. Fausto Ferreira Castro, matrícula nº 89.136-1, Enfermeiro - 40h, na Unidade Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/04/2010. Adryana Karla Pereira Alcoforado, matrícula nº 89.164-9, Profissional de Educação Física no Programa Academia da Cidade - Pólo Boa Viagem, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816916 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 22/04/2010. Isabela de Oliveira Marques, matrícula nº 88.159-9, Agente Comunitário de Saúde, na Gerência de Território Área I, da Sede do Distrito Sanitário I, Código nº 181115 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 23/03/2010. Danilo Rafael T. de Figueiredo Santos , matrícula nº 89.165-3, Profissional de Educação Física, no Programa Academia da Cidade Pólo Jardim São Paulo da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816914 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/04/2010. Marcos André Nunes Pereira, matrícula nº 88.044-4, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 17/03/2010. João Arthur Cabral Seabra, matrícula nº 88.115-9, Médico Ginecologista e Obstetra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 16/03/2010. Mauro Monteiro de Aguiar, matrícula nº 88.125-4, Médico Ginecologista e Obstetra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/03/2010. Jardson Prado Coriolano da Silva, matrícula nº 89.179-7, Agente Administrativo, na Policlínica Profº Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 14/04/2010. Maria Helena Gomes, matrícula nº 76.306-8, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/11/2007. Maria Anália Valença de Abreu e Lima Sá, matrícula nº 89.077-1, Psicóloga, no CAPS Espaço Livremente do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 18/01/2010. Alexandre Hanois Falbo, matrícula nº 18.569-2, Biomédico, na Supervisão de Hematologia do Laboratório Municipal de Saúde Publica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18161451 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 02/01/2009. Francisca Alves de Oliveira, matrícula nº 75.769-2, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/11/2007. Carlos Eugênio Lira Tenório, matrícula nº 65.558-1, Médico, na Gerência de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/04/2010. PORTARIA Nº 055/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Andréia Maria Silva, matrícula nº 75.389-8, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família - Coqueiral Imbiribeira do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 24/10/2007. Isabela de Oliveira Marques, matrícula nº 88.159-9, Agente Comunitário de Saúde, na Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 23/03/2010. Carmeli Maria Fragoso da Silva, matrícula nº 18.354-1, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113121 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/11/2009. Sílvia Andreza Nunes Viana, matrícula nº 79.360-5, Agente de Redução de Danos, na Gerência de Serviço do Albergue Terapêutico do CAPS AD Jandira Mansur do Distrito Sanitário II, Código nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 30/04/2009. Joselma Maria de Moura, matrícula nº 75.997-2, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/11/2007. Rhadarane Conceição Oliveira Magalhães, matrícula nº 87.967-9, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/03/2010. Isabel Cristina Gomes Pereira , matrícula nº 74.576-4, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007. Eleonora Távora Machado, matrícula nº 65.810-2, Terapeuta Ocupacional, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181157 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 09/03/2010. Gleidson Castro Bonifácio da Silva, matrícula nº 65.329-7, Agente Administrativo, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181157 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 09/03/2010. Pedro Hipólito dos Guimarães Camurça, matrícula nº 66.546-4, Médico do Trabalho, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181157 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 09/03/2010. Norma Suely da Silva Guimarães, matrícula nº 26.007-2, Enfermeira, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/02/2002. Adriana de Mesquita Schimmelpfeng, matrícula nº 71.178-6, Médica, com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Municip 2955 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 7 alizada na Supervisão Ambulatorial da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 181151913 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/05/2006. PORTARIA Nº 056/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo: Jacy Cavalcante de Oliveira, Matrícula nº 79.839-1, Enfermeira da Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção á Saúde Distrito Sanitário VI, Código nº 181622 e Centro de Custo nº18012079, para Gerência do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 01/03/2010. PORTARIA Nº 057/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Maria Goretti de Medeiros M. Barbosa, matrícula nº 32.081-8, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 01/02/2010. Fábio Lourenço de Melo, matrícula nº 77.138-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 26/02/2010. Fernando Antônio P. L. Júnior, matrícula nº 77.143-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077, a contar de 03/03/2010. PORTARIA Nº 058/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, as servidoras abaixo discriminadas que se encontravam de licença sem vencimento. Eline Maria de Melo Alves, matrícula nº 24.886-8, Cirurgiã Dentista, ficando lotada na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III Código nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/01/2010. Walkerlúcia do Rego Barros, matrícula nº 68.708-9, Agente Administrativo, ficando lotada na Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, Código nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 09/03/2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 031/2010-GAB/SS, de 12 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 16 de março de 2010, referente a servidora Alaide Martins Souza, matrícula nº 65.542-9. Assim: Onde se lê: Lotar - Leia-se: Fazer retornar e lotar, que se encontrava de licença sem vencimento. Recife, 21 de maio de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 002/2010-GAB/SS, de 6 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 03, de 9 de janeiro de 2010, referente ao servidor Djalma Lima de Oliveira Dantas, matrícula nº 33.847-1. Assim: Onde se lê: a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento - Leia-se: o servidor abaixo discriminado que se encontrava a disposição do LAFEPE. Recife, 21 de maio de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº. 060/2010-GAB/SS, DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e a) considerando o item 5.6 e seus subitens, em especial o subitem 5.6.5, do Edital da Seleção Pública Simplificada, destinada ao provimento de 372 (trezentos e setenta e duas) vagas para vários cargos, através de contração temporária, junto à Secretaria de Saúde do Recife, publicado no DOM nº. 47, de 29 de abril de 2010, que assegura a inscrição da pessoa com deficiência - b) considerando que a pessoa com deficiência deverá ser avaliada por uma Equipe Multiprofissional, que proferirá decisão terminativa sobre sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau da deficiência, se incapacitante ou não para o exercício do cargo, R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Equipe Multiprofissional de avaliação dos candidatos com deficiência da seleção pública simplificada, concorrendo para o cargo de Técnico em Radiologia e Auxiliar de Câmara Escura, os membros abaixo discriminados: I. Alexandre David de Souza, matrícula nº 41.725-9, CPF nº 194.196.944-53 - II. Ana Cristina Mattos Andrade, matrícula nº 19.128-8, CPF nº 331.587.894-34 - III. Antônio Muniz da Silva, matrícula nº 41.022-0, CPF nº 113.121.064-68 - IV. Cláudia Bandeira Ribeiro, matrícula nº 35.917-6, CPF nº 692.573.534-00 - V. Ednaldo Medeiros de Aragão Júnior, matrícula nº 35.916-1, CPF nº 611.770.244-20 - VI. Leonardo Duque Portela, matrícula nº 66.355-2, CPF nº 022.692.324-02 - VII. Marcelo José Chateaubriand do Nascimento Silva, matrícula nº 40.143-5, CPF nº 153.197.254-34 - e VIII.Rilcon Luiz Barbosa Coelho, matrícula nº 73.337-7, CPF nº 856.572.634-72. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tiago Feitosa Assessor Executiva 2956 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 62/2010 EMENTA: Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública municipal de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências, complementando, no âmbito do Município do Recife, o art. 208, inc. VII, § 3º, da Constituição Federal, os arts. 5º, § 1º, III, e 12, VIII, da Lei Federal nº 9.394/96, os arts. 54, § 3º, e 56 da Lei Federal nº 8.069/90. Art. 1º. Os diretores das escolas da rede pública municipal ficam obrigados a notificar os pais ou responsáveis dos alunos que atingirem 50% (cinqüenta por cento) das faltas a que têm direito, para comparecerem à respectiva escola no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, apresentando justificativa das ausências do filho ou pupilo, além de comprometer-se a fiscalizar a sua permanência nos estudos. Parágrafo único. Da notificação a que alude o caput deste artigo deverão constar as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a pena estabelecida no art. 246 do Código Penal a que estarão sujeitos os pais ou responsáveis em caso de não cumprimento da obrigação. Art.2º. Fica o diretor obrigado a dar ciência do fato ao Conselho Tutelar do respectivo município, ao representante do Ministério Público e ao juízo competente da respectiva Comarca para que sejam tomadas as medidas cabíveis em cada caso, devendo tal procedimento constar da notificação a título de advertência aos pais ou responsáveis. Art. 3º. Deverá, ainda, ao diretor da Escola dar ciência ao Ministério Público do risco iminente de abandono nos casos em que o aluno atinja 75% (setenta e cinco por cento) das faltas a que tem direito, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Art. 4º. A obrigação para o diretor prevista no artigo 1º inexistirá caso o número de faltas nele previsto seja atingido quando já houver transcorridos 87,5% (oitenta e sete vírgula cinco por cento) das aulas do ano letivo. Art. 5º. O diretor que não cumprir a obrigação de que trata o art. 1º ficará sujeito às sanções administrativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife, respeitado o princípio do devido processo legal. Art. 6º. Ao Poder Executivo caberá elaborar o modelo de notificações de que tratam os artigos anteriores. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Nos últimos anos o Brasil praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental para a população em idade escolar, dos 7 aos 14 anos. O cumprimento dessa meta, no entanto, apenas dá início aos grandes desafios que a escola pública brasileira tem pela frente. No elenco de males a serem enfrentados na construção de uma escola de qualidade para todos estão os de evasão e o da repetência escolar. A observação da série histórica dos dados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) apresenta uma relação de causa e efeito entre evasão e desempenho escolar. Uma relação perversa e inversamente proporcional: quando maior a evasão, pior o desempenho. O Nordeste, campeão nacional de indicadores sócio-econômicos negativos, também ostenta, como seria lógico imaginar, os piores indicadores de evasão, abandono e repetência escolar, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza, miséria e exclusão. Em Pernambuco, os dados do Censo Escolar do MEC de 2002 apresentam uma taxa de evasão escolar de 13,5%, número compatível com a média regional e acima do indicador nacional, que é de 9%. Isto significa que, somadas as redes municipal, estadual e privada, cerca de 240 mil crianças e adolescentes matricularam-se e abandonaram a escola no Estado. A constatação deste fato na escola pública brasileira e a urgente necessidade de enfrentá-lo encontra fundamentos legais na legislação vigente. Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional em seu art. 6º prevê que 'é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental'. Esta obrigação familiar, em muitos estados do país, é cobrada, inclusive na forma da lei, dos pais das crianças que se encontram fora da escola. A recente Lei 10.287, de 20 de setembro de 2001, acrescenta o seguinte inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.394: 'VII - notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei'. O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, entre suas diretrizes para o ensino fundamental, determina: Diretriz 01: Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessários programas específicos, com a colaboração da União, dos Estados e dos Municípios. Diretriz 27: Estimular os Municípios a proceder um mapeamento, por meio do censo educacional, das crianças fora da escola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, é o mais incisivo ainda sobre os deveres do Poder Público e dos pais em torno da matrícula e da freqüência escolar: Art. 54, § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola. Art. 55. Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. O Estatuto também obriga a escola a comunicar as seguintes situações de risco: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos - II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares - III - elevados níveis de repetência. O projeto ora proposto, portanto, vem somar-se à busca de soluções para o drama da evasão e do abandono escolar, responsabilizando os diretores dos estabelecimentos pela tarefa de envolver a família e as autoridades competentes numa ação que vá direto à causa do problema. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. GUSTAVO NEGROMONTE Vereador-PMDB. Projeto de Lei nº 63/2010 Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxis e demais meios de transporte de passageiros no Município do Recife-PE Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a buscar parceria comercial para confecção e distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas profissionais encarregados de transportar passageiros nos ônibus, táxis, lotações e demais meios de transportes no Município Do Recife. § 1º A confecção e a distribuição de cartilhas não deverão ocasionar ônus para os cofres púb 2957 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 licos. § 2º As cartilhas deverão conter os telefones e endereços dos órgãos que atendem a emergências, em caso de acidentes. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, Recife, 12 de maio de 2010. Luiz Eustáquio Vereador. JUSTIFICATIVA O transito é feito pelas pessoas e, como nas outras atividades humanas, há um conjunto de princípios importantes para o relacionamento e a convivência social no transito. Destacamos aqui a dignidade humana, do qual derivam os direitos humanos e os valores e atitudes fundamentais para o convívio social democrático, como o respeito mútuo e o repúdio às discriminações de qualquer espécie, atitude necessária à promoção da justiça. o princípio da igualdade de direitos. existe ainda o principio que propicia a possibilidade de exercer a cidadania plenamente e, para isso, é necessário ter equidade, isto é a necessidade de considerar as diferenças das pessoas para garantir a igualdade que por sua vez, fundamenta a solidariedade. A partir destes princípios concebemos a viabilidade da proposição do projeto de lei hora apresentado, a participação dos profissionais do transito em um contexto racional e qualitativo, abrangendo os aspectos que transcende a prevenção de acidentes para cooperação e agilização na possibilidade de recuperação de vítimas. Este projeto firma-se em uma perspectiva também de mobilização da sociedade para organizar-se em torno dos problemas do transito e suas conseqüências. A idéia é mudar comportamento para provimento de uma vida coletiva com qualidade e respeito, este projeto promove uma tomada de posição, consciência das questões em evidencia no convívio social. Pretende-se, que no transito seja processado um conjunto de valores que contribuam para uma prática no transito mais harmoniosa, segura e justa. Recife, 12 de maio de 2010. Luiz Eustáquio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 64/2010 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários. Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais varejistas e outros prestadores de serviços, de grande e médio porte, estabelecidos na cidade do Recife, cuja atividades compreendam atendimento ao público, tais como: bancos, supermercados, hospitais e similares - clínicas e laboratórios médicos - consultórios médicos e odontológicos - restaurantes, bares, casas de espetáculos, agremiações esportivas, cinemas, teatros e terminais integrados de transporte coletivo, deverão manter sanitários para atendimento ao público. § 1º - As instalações sanitárias terão unidades separados por sexo, isoladas dos locais de venda e ou/atendimento, com iluminação, ventilação adequada, disponibilizadas ao público durante o horário de funcionamento do estabelecimento. § 2º - Serão obrigatórias a existência de papel higiênico, lavatório com água corrente, sabão, toalhas de papel ou secador de ar quente, e a manutenção necessária de limpeza e higiene. Art. 2º - A partir da vigência da presente lei, os novos estabelecimentos que vierem a se instalar não poderão ter alvará de funcionamento expedido pela autoridade sanitária do município, enquanto não atenderem as determinações desta norma. § 1º - Esta lei se aplica aos estabelecimentos já existentes, que deverão fazer as adaptações necessárias na sua estrutura atual, visando destinar as instalações sanitárias ao uso do público. Art. 3º - Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da presente lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de maio de 2010. Luiz Eustáquio Vereador. JUSTIFICATIVA Na maioria dos casos, é muito constrangedor e prejudicial à saúde, o cliente que está realizando suas compras num estabelecimento comercial, sentir uma necessidade fisiológica e não ter à sua disposição sanitários no local. Poucas são as lojas que oferecem esse direito ao público. Observamos que o uso dos sanitários só é permitido aos funcionários e geralmente ficam em lugares de difícil acesso. Principalmente nos bancos, supermercados e outras grandes lojas, como Americanas, C&A, Riachuelo, Atacadão e outras do gênero, o problema é mais intenso, porque é maior o fluxo de pessoas e também é maior a permanência do cliente dentro da loja. Essa realidade é verificada em algumas unidades de saúde, como hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos - e estabelecimentos de alimentação e/ou diversão, como restaurantes, bares, casa de espetáculos. E ainda nos terminais integrados de passageiros, onde existe uma longa espera pelo ônibus, além do tempo do percurso. Esta proposição pretende fazer com que todos os estabelecimentos comerciais coloquem à disposição dos clientes e usuários, sanitários para atendimento de suas necessidades fisiológicas. A matéria tratada na presente proposição é daquelas cuja iniciativa pode ser do Estado enquanto ente federado tendo em vista que os artigos 23, II e 57, XII da Constituição Federal estabelece como competência desta esfera, cuidar da saúde, bem como legislar sobre sua proteção e defesa. Diante do exposto, acreditamos que a presente proposição deverá ser apoiada e aprovada pelos nobres pares. Sala das Sessões, 12 de maio de 2010. Luiz Eustáquio Vereador. PROJETO DE LEI Nº65/2010 EMENTA: Disciplina a arborização urbana no Município do Recife e dá outras providências Título I Das Disposições Gerais Capítulo I Da Finalidade Artigo 1º - Esta Lei disciplina a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano do Município do Recife, impondo ao munícipe a co-responsabilidade com o poder público municipal na proteção da flora e ainda estabelece os critérios e padrões relativos a arborização urbana. Capítulo II Do Objeto Artigo 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se como bens de uso e interesse comum de todos os cidadãos e do Município: I - a vegetação de porte arbóreo, em logradouro público do perímetro urbano do Município - II - as mudas de espécie arbóreas e as demais formas de vegetação natural, plantadas em áreas urbanas de domínio público - III - a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente. Capítulo III Da Competência Artigo 3°- A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pela fiscalização, visando o cumprimento desta Lei. Parágrafo Único - O Secretário Municipal do Meio Ambiente poderá, desde que expressamente autorizado pelo Prefeito Municipal, delegar a outros órgãos da Administração Pública direta, ou a entidades da administração indireta, ou entidades particulares, em caso de interesse público, a competência para realização de serviços necessários ao cumprimento desta Lei. Artigo 4º- Compete, exclusivamente, a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente publicar normas técnicas e resoluções que auxiliem na aplicação desta Lei. Artigo 5º- É competência privativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o manejo e cadastramento técnico da arborização de ruas, áreas verdes e áreas de preservação permanente em logradouros públicos, 2958 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 respeitando as normas técnicas adequadas. Parágrafo Único - É competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a incorporação de planejamento específico de arborização para todo logradouro que venha a ser contemplado por obras de pavimentação no município. Capítulo IV Das Definições Artigo 6º- Arborização urbana é, para efeitos desta Lei, aquela adequada ao meio urbano visando a melhoria da qualidade paisagística e ambiental, com o objetivo de recuperar aspectos da paisagem natural e urbana além de atenuar os impactos decorrentes da urbanização. Artigo 7º- Área verde é toda área de interesse ambiental e/ou paisagístico, de domínio público ou privado, sendo sua preservação justificada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente: I - As áreas verdes de domínio público são: a)- Praças, jardins, parques, hortos, bosques - b)- Arborização constante do sistema viário - II As áreas verdes de domínio privado são: a)- Chácaras no perímetro urbano e correlatos - b)- Condomínios e loteamentos fechados. Parágrafo Único - A enumeração deste dispositivo é exemplificada, podendo ser ampliada por resolução e cadastramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artigo 8º - Para efeitos desta Lei, considera-se: I- Vegetação de porte arbóreo: Vegetal lenhoso que apresenta, quando adulto, o diâmetro do caule superior a 0,05 metros (5 cm), à altura do peito (DAP) - II- Diâmetro à altura do peito (DAP): Diâmetro do caule da árvore em uma altura de 1,30m (um metro e trinta centímetros), medindo a partir do ponto de intercessão entre a raiz e o caule, conhecido como colo - III- Muda: Exemplar jovem das espécies vegetais descritas no inciso 1° deste artigo - IV- Vegetação natural: Aquela que se desenvolve sem interferência humana, podendo ser primária ou estar em diferentes estágios de regeneração - V- vegetação de porte arbóreo de preservação permanente: Aquela que, por sua localização, extensão ou composição florística, constitua elemento de importância ao solo e a outros recursos naturais e paisagísticos, podendo estar em área de domínio público ou privado. Título II Da Arborização Municipal Capítulo I Do Planejamento Artigo 9° - Os novos projetos, para execução do sistema de infra-estrutura urbana e sistema viário, deverão compatibilizar-se com a arborização já existente. Parágrafo Único - Nas áreas já estruturadas, as árvores existentes que apresentarem interferência com os sistemas acima mencionados, serão submetidas ao procedimento adequado, e a fiação aérea deverá ser convenientemente isolada, de acordo com análise da Secretaria do Meio Ambiente e por um técnico legalmente habilitado. Artigo 10º - Os projetos de instalação de equipamentos públicos ou privados, em áreas já arborizadas, deverão estar de acordo com a vegetação arbórea existente e empregar a melhor tecnologia possível de modo a evitar futuras podas ou a supressão das árvores, sendo que os referidos projetos serão submetidos à análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artigo 11º - Os projetos referentes ao loteamento urbano, projetos de edificações e empreendimentos industriais em áreas de vegetação natural, deverão ser submetidos a apreciação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Planejamento. Artigo 12º - Os projetos, para serem analisados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deverão estar instruídos com planta de localização, com escala adequada à perfeita compreensão contendo, além da área a ser edificada, o mapeamento da vegetação existente. Artigo 13º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente emitirá parecer técnico objetivando: I - A melhor alternativa que corresponda à mínima destruição da vegetação natural - II - Os recursos paisagísticos da obra em estudo, devendo definir os agrupamentos vegetais significativos à preservação. Artigo 14º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá elaborar para os loteamentos públicos já existentes, legalizados e que não haja arborização, projeto que defina de forma adequada a arborização urbana da região. Artigo 15º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá se manifestar, no prazo de 30 dias, a contar da data de entrada do projeto naquela Secretaria, podendo ser prorrogado por uma única vez, de acordo com a importância e complexidade dos mesmos. Artigo 16º - Em caso de nova edificação, o alvará de 'habite-se' do imóvel só será fornecido após o plantio de mudas adequadas em sua parte frontal, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cuja fiscalização será realizada em conjunto com a Secretaria de Planejamento. Artigo 17º - As edificações com fins comerciais deverão adaptar-se a arborização já existente, sendo proibida a supressão de árvores para fins publicitários. Capítulo II Do Critério de Arborização Artigo 18º - Para a arborização, em bens de domínio público urbano do Município do Recife, deverão ser plantadas as seguintes árvores: I- De pequeno porte: a) Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica, em ruas com largura igual ou superior a 08 metros - b) Nas ruas com largura inferior a 08 metros - II- De porte médio: a) Nas calçadas opostas a rede elétrica, em ruas com largura igual ou superior a 08 metros - III- De pequeno ou médio porte: a) Nas calçadas laterais de avenidas com canteiros centrais - IV- De pequeno, médio ou grande porte: a) Nas avenidas que possuem canteiros centrais com largura igual ou superior a 3,5 metros - V- De pequeno, médio, ou do tipo colunares ou palmares de estipe: a) Nas avenidas que possuem canteiros centrais com largura inferior a 3,5 metros. § 1°- A distribuição espacial das árvores deverá observar as peculiaridades de cada espécie empregada. § 2° - A arborização das calçadas que circundam as praças é de caráter facultativo. § 3° - A distância mínima das árvores à aresta externa das guias será de 0,50 metros. § 4° - As mudas poderão ter proteção a sua volta. Artigo 19º - Arborização, em áreas privadas do município de Bauru, deverá ser proporcional às dimensões do local, respeitando-se o paisagismo da região ao qual pertence e os critérios do artigo anterior. Parágrafo Único - Caberá ao empreendedor as custas, o projeto e a execução da arborização das ruas e áreas verdes, com a devida autorização e inspeção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artigo 20º - As mudas de árvores poderão ser doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, podendo o munícipe efetuar o plantio em área de domínio público ou privado, junto a sua residência ou terreno, com a devida licença da Prefeitura, desde que observadas as exigências desta Lei e normas técnicas elaboradas e fornecidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Capítulo III Da Poda Artigo 21º - A poda de árvore em domínio público somente será permitida a: I - Servidor da Prefeitura, devidamente treinado, mediante ordem de serviço expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - II - Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, em ocasiões de risco efetivo ou iminente à população e/ou patrimônio público ou privado, desde 2959 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 que as mesmas possuam pessoas credenciadas e treinadas, através de curso de poda em arborização urbana, realizado ou fiscalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - III - Equipe do Corpo de Bombeiros, nas mesmas ocasiões acima referidas, devendo, posteriormente, emitir comunicado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com todas as especificações - IV - Pessoas credenciadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de curso de poda em arborização urbana realizado periodicamente pela mesma. Artigo 22º - O munícipe que solicitar a poda de qualquer árvore de domínio público ou elencada no 'art. 7º, II, b' da presente Lei deverá justificar e, se possível, juntar a planta ou croqui demonstrando a exata localização da árvore que se pretende podar. Parágrafo Único - O solicitante deverá apresentar comprovante de propriedade do imóvel ou, quando não proprietário, comprovante de residência, acompanhado de autorização do proprietário. Capítulo IV Da Supressão Artigo 23º - A supressão de qualquer árvore, somente será permitida com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado quando: I- O estado fitossanitário da árvore justificar - II- A árvore, ou parte significativa dela, apresentar risco de queda - III- A árvore estiver causando danos comprovados ao patrimônio público ou privado, não havendo outra alternativa. IV - Se tratar de espécies invasoras, tóxicas e/ou com princípios alérgicos, com propagação prejudicial comprovada - V - Constituir-se em obstáculos fisicamente incontornáveis ao acesso e à circulação de veículos, sendo que para tanto deverá estar acompanhado de croqui - VI - Constituir-se em obstáculo fisicamente incontornável para a construção de obras e rebaixamento de guias. § 1°- Nos casos dos incisos V e VI, o munícipe deverá anexar ao pedido a aprovação da Secretaria de Planejamento ou da Secretária de Obras. § 2°- As despesas decorrentes da supressão da árvore ficarão a cargo do requerente. Artigo 24º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, as empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana e a equipe do Corpo de Bombeiros, além dos casos elencados no artigo 21 desta Lei, poderão realizar a supressão em caso de emergência real ou iminente à população, desde que acompanhado de técnico legalmente habilitado. Título III Da Imunidade ao Corte da Árvore Artigo 25º - Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do executivo, levando-se em consideração: I- Sua raridade - II- Sua antiguidade - III- O interesse histórico, científico ou paisagístico - IV- Sua condição de porta-semente - V- Qualquer outro fator considerado de relevância pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo Único- Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente: a) Emitir parecer conclusivo e encaminhá-lo à consideração superior para decisão - b) Cadastrar e indentificar, por uso de placas identificativas, às árvores declaradas imunes ao corte, dando apoio à preservação da espécie. Artigo 26º - Qualquer munícipe poderá solicitar a declaração de imunidade ao corte de árvore, mediante requerimento endereçado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo Único - A árvore declarada imune será considerada de preservação permanente. Título IV Das Proibições Artigo 28º - Fica proibida a poda drástica de árvores públicas ou elencadas no 'art. 7º, II, b', sob pena prevista nesta Lei, salvo se feita por servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devidamente qualificado, com ordem de serviço assinada pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, juntamente com o laudo expedido por técnico legalmente habilitado. Parágrafo Único - Considera-se poda drástica, a eliminação total das ramificações terciárias, secundárias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa sua capacidade de regeneração e a permanência de galhos que venham a tentar caracterizar uma copa. Artigo 29º - É proibida a realização de anelamento em qualquer vegetal de porte arbóreo em logradouro público ou disciplinados no 'art. 7º, II, b'. Parágrafo Único - Entende-se por anelamento, o corte da casca circundando o tronco da árvore impedindo a circulação da seiva elaborada, podendo levar o vegetal a morte. Artigo 30º - Fica proibido, ainda: I - Danificar qualquer vegetal de porte arbóreo definido nesta lei, salvo nos casos dispostos no artigo 23 - II - Caiar, pintar, pichar, fixar pregos, faixas, cartazes ou similares em árvores, seja qual for o fim - III - Plantar árvores em qualquer dos locais elencados no artigo 7º., I, sem autorização por escrito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - IV - Depositar resíduos ou entulhos em canteiros centrais, praças e demais áreas verdes municipais. V - Plantar em vias públicas, salvo com a devida autorização do Secretário Municipal do Meio Ambiente, além de outras espécies: a) Eucaliptus spp (Eucalipto) - b) Schizolobium parayba (Guapuruvu) - c) Ficus spp (Figueiras em geral) - d) Delonix regia (Flamboyant) - e) Chorisia speciosa (Paineira) - f) Pinus spp (Pinheiro) g) Spathodea campanulata (Tulipa africana). Título V Do Procedimento Capítulo I Da Supressão e Substituição Artigo 31 - O procedimento para pedir a autorização visando a supressão e substituição de árvores ocorrerá através de requerimento decidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, após a juntada de laudo elaborado por técnico, legalmente habilitado, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente § 1°- O requerente arcará com as despesas decorrentes e apresentará, se possível, planta ou croqui demonstrando a exata localização da árvore que se pretende suprimir. § 2°- Em caso de construção, rebaixamento de guia ou outra obra que dependa de autorização da Secretaria Municipal do Planejamento ou Secretaria Municipal de Obras, essa deverá acompanhar o requerimento. Artigo 32º - Indeferido o pedido, o interessado poderá recorrer, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do indeferimento no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único- A Secretaria Municipal do Meio Ambiente juntará ao recurso novo laudo, encaminhando ao Secretário municipal do Meio Ambiente para decisão. Artigo 33º - Indeferido o recurso, o processo será arquivado. Artigo 34º - Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 06 (seis) meses para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. Artigo 35º - No caso de supressão de árvores, por motivos de acidente de trânsito, o responsável deverá comunicar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Artigo 36º - Não havendo espaço adequado, no mesmo local para replantio das árvores, comprovado por análise feita por técnico legalmente habilitado, o responsável deverá doar mudas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para plantio em outra área da cidade. Artigo 37º - Qualquer decisão, inclusive do recurso, assim como o cancelamento da validade do mesmo, será publicada no Diário Oficial do Município. Título VI Das Penalidades Capítulo I Das D 2960 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 isposições Preliminares Artigo 38º - Constitui infração, para os efeitos desta Lei, toda ação ou omissão que importe na inobservância de preceitos nela estabelecidos ou na desobediência às determinações de caráter normativo dos órgãos e das autoridades administrativas competentes. Artigo 39º - É considerado infrator, na forma desta Lei, respondendo solidariamente: I - O executor - II - O mandante - III - Quem, de qualquer modo, contribua para o feito. Artigo 40º - O infrator será notificado, pessoalmente, no próprio auto de infração. § 1° - No caso de recusa do recebimento da notificação do auto de infração, o fiscal certificará, acompanhado de 02 (duas) testemunhas. § 2° - No caso de recurso, a notificação da decisão ocorrerá via correio. § 3° - No caso de não localização do infrator, a notificação ocorrerá através de edital publicado no Diário Oficial do Município. Artigo 41º - O infrator terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recorrer, contados da data da notificação. Capítulo II Das Infrações e das Penas Artigo 42º - Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio - II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs - III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore - IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio - V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana- multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei - VI - Não replantio legalmente exigido- multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore. Parágrafo Único - Se a infração for cometida contra árvore declarada imune, a multa será de 05 (cinco) vezes maior do que a pena cabível. Artigo 43º - No caso de reincidência, a penalidade de multa será aplicada em dobro. Artigo 44º - Caberá ao Secretário Municipal do Meio Ambiente o direito de substituir a multa lavrada por serviços prestados à comunidade, e/ou por mudas doadas pelo infrator à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. § 1° - A substituição da pena deverá ocorrer quando do julgamento do recurso do auto de infração. § 2º- Na reincidência não caberá substituição da pena. Artigo 45º - Ocorrendo substituição da pena, essa deverá ser cumprida no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação da decisão do Secretário do Meio Ambiente. Artigo 46º - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição, ao infrator, sendo ele pessoa física, de tarefas gratuitas junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou outras entidades indicadas por ela. Parágrafo Único - A prestação de serviços à comunidade por pessoa jurídica, consistirá em custeio de programas e projetos ambientais, cujo valor não ultrapassará 80% (oitenta por cento) do valor da multa. Artigo 47º - No caso de inadimplência ocorrerá inscrição em dívida ativa. Artigo 48º - Provado dolo ou culpa de pessoas credenciadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, essas terão suas credenciais cassadas, além da aplicação das penalidades previstas neste capítulo. Parágrafo Único - Se a infração for cometida por servidor público municipal aplicar-se-á, as penalidades prevista nesta lei e as disciplinares. Título VII Das Disposições Finais Artigo 49º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos limites de sua competência, poderá expedir as resoluções que julgar necessárias ao cumprimento desta Lei. Artigo 50º - Esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Abril de 2010. DANIEL COELHO Vereador. PROJETO DE LEI Nº 66/2010 EMENTA: Institui o Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável no Recife, e dá outras providências Artigo 1º - Fica instituído o 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável'. Parágrafo único: As embalagens e recipientes de que trata o caput deste artigo devem atender aos seguintes requisitos: I - degradar ou desintegrar em fragmentos em um período de tempo especificado pelo fabricante - II - os produtos resultantes da biodegradação não deverão ser tóxicos ou danosos ao meio ambiente - III - o material, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como, o meio ambiente - IV - as embalagens de papel que por ventura vierem a ser desenvolvidas, obrigatoriamente deverão ser oriundas de reciclagem - Artigo 2º - É de competência do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclável': I - Elaboração de estudos e relatórios estatísticos sobre: a) o volume de consumo de sacos, embalagens e recipientes de plástico comum e o impacto ambiental destes - b) o potencial de mercado para o material não-poluente e degradável - c) eventuais incentivos tributários para o comércio do material não poluente e seu respectivo impacto financeiro - II - Levantamento de todas as variedades de material plástico não-poluente, encontráveis no mercado, tais como: agro-plásticos, bio-embalagens, plásticos hidrossolúveis (PVA - PVOH), plásticos oxi-biodegradáveis - plásticos degradáveis - plásticos 100% degradáveis (d2w), plásticos biodegradáveis e compostáveis (polímeros naturais modificados), embalagens plásticas com características de rápida, natural, total e segura degradação, papel reciclável e, eventualmente, outras variedades de materiais ecologicamente corretos - III - Ações do Poder Público Municipal firmando parcerias com universidades, organismos de pesquisa e setores da iniciativa privada para a definição, desenvolvimento e execução de pesquisas e projetos compatíveis com os objetivos desta Lei e o incentivo de pequenos negócios de interesse regional, amparados pela concessão de micro crédito e treinamento, para a fabricação e distribuição de sacos, embalagens e recipientes elaborados com plástico não-poluente e de característica degradável, ou outros materiais na forma que declina o inciso II deste artigo - IV - Orientação técnica à indústria e áreas de pesquisa e ação ambiental pertencentes aos setores estatal e privado - V - Proceder levantamentos com informações gerais sobre a viabilidade, impacto econômico-ambiental, vantagens, custos e outras questões técnicas relacionadas no que se refere a sociedade e iniciativa privada - VI - Ações de esclarecimento ao público - VII - Interação entre profissionais das diversas áreas técnicas e o público, tendente ao desenvolvimento e implementação do programa - VIII - Implantação de um serviço multimídia de comunicação entre as diversas áreas da administração pública e da iniciativa privada, para prest 2961 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 6 ação de informações ao público a respeito do programa, tendo em vista seu planejamento e execução - IX - Criação de um sistema de comunicação visual apropriado para a divulgação e incentivo às finalidades do programa - Artigo 3º - A execução do programa deve prever, ainda, a implementação de ações voltadas a amplo sistema que integre: I - participação em atividades para didáticas em escolas de ensino fundamental e médio, eventos de recreação e lazer em parques, shoppings, centros de lazer, e centros culturais, na forma de atividades esportivas, artísticas, didáticas e outras - II - instrução e treinamento sobre os objetivos do programa de que trata esta lei com atividades multi profissionais, mediante a realização de orientações, palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas pertinentes - III - geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis, especialmente em cooperativas de produção de sacos e embalagens não-poluentes, em função do programa. Artigo 4º - A regulamentação desta lei definirá, detalhadamente, a implantação do 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Características Degradável ou Reciclável', em todas as suas etapas e especificações técnicas. Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 6º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação. Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de Abril de 2010. DANIEL COELHO Vereador. JUSTIFICATIVA Esta proposição legislativa tem por escopo instituir o 'Programa Municipal de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Características Degradável ou Reciclável'. O programa tem por objetivo ver, gradativamente, a fabricação, comércio e uso de sacos de lixo e demais recipientes de materiais ecologicamente corretos, tais como invólucros destinados a embalagens, serem substituídos por similares que sejam degradáveis e/ou recicláveis, portanto, convenientes do ponto de vista ambiental. Assim sendo, o programa almeja a divulgação e o incentivo dessas oportunidades, que as novas tecnologias tornaram possíveis à sociedade e à natureza. A gestão dos projetos inerentes ao programa que ora se pretende ver instituído deverá ser promovida pela iniciativa pública com o apoio de setores da iniciativa privada, demonstrando-se de grande conveniência que ambas trabalhem em estreita colaboração. O êxito do programa será determinado, sem dúvida, pelo grau de consenso e participação apresentado em todos os setores implicados em seu desenho: criação, projetos, financiamento, gestão, enfim. Demonstra-se de extrema oportunidade e até mesmo urgência destacar que, atualmente, centenas de milhões de sacos plásticos apresentando gramaturas diversas e utilizando material não-degradável são lançados na natureza, poluindo cursos d'água, bueiros, terrenos baldios e prejudicando, também, os aterros sanitários onde se misturam com o lixo orgânico. Contudo, como é de conhecimento geral e veiculado em diversos meios de comunicação, já existe a tecnologia apropriada que torna acessível a manufatura de sacos plásticos destinados a embalagens, ou mesmo ao acondicionamento de lixo doméstico ou de pequenas empresas comerciais ou prestadoras de serviço. As Bioembalagens desenvolvidas a partir das plantas são conceitos recentes de embalagem que não apontam apenas para o bom aspecto. As referidas embalagens estão também adstritas a um conceito inteligente, proporcionando uma série de funções para manter os alimentos frescos. Uma vez deitada fora, a bioembalagem não irá prejudicar o ambiente. Em alguns casos pode-se mesmo comê-la! Com efeito, hoje, pode contar-se com plásticos hidrossolúveis (PVA - PVOH), plásticos oxi-biodegradáveis - plásticos degradáveis - plásticos 100% degradáveis (d2w), plásticos biodegradáveis e compostáveis (polímeros naturais modificados), descartáveis e embalagens plásticas com características de rápida, natural, total e segura degradação e, eventualmente, outras variedades. A França aprovou recentemente uma lei que vai ao encontro de muitas já implantadas em países da Europa: a partir de 2010, só poderão ser usados sacos plásticos biodegradáveis para o lixo diário. A Alemanha e a Irlanda cobram taxas pelo uso de sacos plásticos, a fim de que cada um leve sua sacola individual. Na Inglaterra, já existem empresas que só utilizam materiais biodegradáveis. A intenção é reduzir a fabricação de plásticos não biodegradáveis, já que estes impedem a passagem de água, aumentam a quantidade de lixo nos aterros sanitários e dificultam a compactação de sólidos recicláveis. Segundo dados estatísticos o Brasil recicla 17% dos plásticos pós-consumo (índice que já ultrapassou países como Portugal e Grécia), entretanto, não tem se mostrado muito alerta quanto a questão de conscientização da população. Além do uso de plásticos ser indiscriminado no cotidiano do brasileiro, nenhuma medida tem sido discutida em relação ao desenvolvimento de técnicas de transformação do lixo urbano em combustível, como se vê na Itália, por exemplo. A reciclagem é, além de uma possibilidade de diminuição de estragos ao ambiente, uma prática redutora de gastos públicos, ao mesmo tempo em que aumenta as oportunidades de empregos e mais uma alternativa energética. As Prefeituras gastariam menos com aterros sanitários, já que empresas administrariam o tratamento de detritos. Esse ponto, no entanto, não é o mais preocupante no país, pois a prática da reciclagem vem aumentando vigorosamente. A produção de materiais biodegradáveis e outras formas de obtenção de energia são hoje uma possibilidade real, nas quais o Brasil não parece muito interessado. Na Itália, os clientes nos 'Supermercados IPER', ao encherem os seus carrinhos com alimentos embalados com plástico podem fazê-lo de consciência tranquila. A cadeia utiliza embalagens de PLA (ácido poliláctico) à base de amido para os seus produtos frescos. Uma vez utilizadas, as embalagens são absorvidas no solo. As primeiras garrafas bioplásticas alemãs foram postas à venda em Setembro de 2006. No Japão, os consumidores estão a comprar fruta embalada em cestos degradáveis feitos de fibra da palmeira dendê. Entretanto na Austrália, os compradores podem comprar chocolates embalados em bandejas feitas a partir de amido, que em contacto com a água se desintegram. Apesar de ainda não ter impacto direto na maioria dos países ACP, os peritos da indústria dizem ser apenas uma questão de tempo até que a bio-embalagem faça a sua estreia no Sul. A nova tecnologia pode representar um desenvolvimento interessante tanto para produtores como consumidores. Películas para embalagem, bandejas, recipientes e redes, tudo de origem vegetal, irão prova 2962 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 7 velmente criar uma nova procura de produtos amiláceos incluindo o milho e a batata, bem como de açúcar, celulose e óleos vegetais. O embalamento inteligente oferece também perspectivas de maiores períodos de validade para produtos perecíveis - uma questão interessante para as comunidades remotas. Para os consumidores, os bioplásticos, feitos a partir de plantas em vez de produtos petroquímicos, oferecem alimentos mais seguros e de melhor qualidade, sem prejudicar o ambiente. Na Europa a quota de mercado dos plásticos renováveis é ainda pequena - 50 000 t, para um total de 50 Mt de plásticos - mas está em rápido crescimento. As bio-embalagens degradáveis para alimentos dominam a nova industria dos agro-plásticos. Outros produtos incluem películas biodegradáveis para a agricultura, para acondicionamento para bens de consumo e para caixas destinadas a produtos eletrônicos tais como computadores. Segundo a Associação Europeia da Indústria, a European Bioplastics, os novos plásticos irão tornar-se uma importante saída para os produtores de agro-produtos de todas as regiões do mundo. 'Os agricultores em todo o mundo irão ganhar a oportunidade de produzir culturas para a produção de bioplásticos', disse o presidente Harald Kaeb. Os bioplásticos podem ser feitos a partir de varias culturas, entre as quais plantas amiláceas e oleaginosas, incluindo a colza, o girassol e o rícinio. Potencialmente, quase todos os óleos vegetais podem ser usados no processo de transformação. Investigadores do Instituto Italiano de Ciência CNR desenvolveram uma embalagem baseada em polímeros produzidos a partir de resíduos de frutos e vegetais. Assim, vê-se que a adoção de sacos e demais recipientes plásticos de natureza degradável, seja para acondicionar quaisquer produtos ou mesmo o lixo diário doméstico ou de pequenas empresas é medida de extrema necessidade para a preservação do meio ambiente. Sua fabricação, distribuição e uso podem ser incentivados, através de projetos, gradualmente, até se tornarem obrigatórios. A companhia biológica EOSTA, com base na Holanda, está a apresentar uma lâmina bioplástica feita da fibra da cana do açúcar. Na Europa e nos EUA, nas regiões onde o ambiente constitui uma crescente preocupação do consumidor, alguns supermercados estão a oferecer sacos de compras compostáveis que podem ser reciclados para recolher lixo orgânico doméstico - uma questão interessante para países ACP como o Ruanda que baniu os sacos de plástico. Mas a bio-embalagem não se limita a preservar o ambiente. Também interage com o alimento em si, mantendo-o fresco por mais tempo. Sistemas conhecidos como embalagem ativa, usam materiais que modificam o meio gasoso no seu interior. A embalagem ativa pode remover etileno dos produtos hortícolas para retardar o amadurecimento dos frutos e vegetais, reduzir a percentagem de humidade para flores de corte e uvas prolongando o prazo de exportação e levar a cabo funções de 'absorção do oxigênio' em produtos de panificação e produtos lácteos para inibir o ataque de bolores. Existem agora também as embalagens inteligentes, que reagem à qualidade do alimento. Em França, os compradores podem ver se o queijo que estão a comprar é fresco olhando para o rótulo, que muda de cor caso já não seja seguro consumi-lo. Os investigadores desenvolveram uma embalagem comestível, feita de glúten e outros produtos naturais, que pode ser pulverizada sobre os alimentos. A mais recente geração de bio-embalagens é concebida para maximizar as vantagens dos ingredientes benéficos para a saúde, protegendo estes componentes até que cheguem ao seu destino. Uma técnica designada de micro-encapsulação cria minúsculas cápsulas comestíveis, contendo ingredientes essenciais que vão libertando de uma forma gradual. Desse modo, os probióticos, os ácidos gordos omega-3 ou outros elementos não se deterioram até atingirem a parte do corpo onde podem ser mais úteis. Investigadores do 'Instituto de Tecnologia Alimentar' em Valência, Espanha, estão a trabalhar no revestimento do interior das embalagens com enzimas para modificar o alimento que contêm, por exemplo, para transformar a lactose dos produtos lácteos, tornando-os adequados a pessoas com intolerâncias. Os peritos da indústria concordam em que os custos ainda são demasiado elevados para a maioria dos países em desenvolvimento, mas prevêem que os preços irão cair à medida que a tecnologia se consolida. Pondo de lado a questão dos custos, a grande interrogação é a reação do consumidor, especialmente numa altura em que muitas pessoas estão a resistir à tendência para alimentos 'alterados' como os organismos geneticamente modificados. Se e quando as embalagens bioplásticas forem, irão, sem dúvida, representar novas exigências para os produtores que queiram vender nos mercados do Norte. Os produtores ACP necessitarão de ajuda para a evolução da tecnologia da embalagem e para corresponder às normas. Na UE, existem planos para implementar certificação para produtos degradáveis, identificados através de um logotipo que é uma pequena planta. O símbolo já está em uso na Alemanha, Holanda, Polônia e Reino Unido. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de Abril de 2010. DANIEL COELHO Vereador. 2963 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa acompanha Game Show Recife Te Quer 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última sexta-feira (21), o Game Show Recife Te Quer. A iniciativa da Prefeitura do Recife e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE) com o Trade Turístico, com apoio do Governo do Estado, movimentou o Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento, que também contou com a presença do secretário de Turismo, Samuel Oliveira, reuniu agentes de viagem de todo o Brasil, que venderam o destino Recife e participaram da promoção Recife Te Quer. O prefeito saudou o público e agradeceu as parcerias. 'Esta é uma ação muito importante para a cidade, que reúne gente de todo o país para conhecer aspectos importantes da cultura, turismo e história do Recife, além de ser uma maneira de reconhecer os grandes parceiros na divulgação e aquecimento da demanda turística do município', disse João da Costa. Dezessete semifinalistas participaram de uma fase eliminatória, que classificou onze agentes de viagem para responderem às perguntas do animado jogo. A grande vencedora, Maria Alencar, mostrou que é uma 'pernambucana arretada' e saiu de lá com um carro zerinho. 'Adorei participar do Game Show e ganhar o carro foi maravilhoso', disse a agente de viagem. Em segundo lugar, ficou a catarinense Fernanda Lima, que ganhou uma moto. O terceiro lugar foi conquistado por Verônica Gomes, do Rio de Janeiro. Ela ganhou uma TV LCD com home theater. Além disso, cada um dos dezessete participantes do Game Show Recife Te Quer levou um laptop para casa. Durante o evento, também foram premiadas as agências e a operadora que mais venderam pacotes para o Recife. Recife Te Quer - O programa tem como objetivo estimular a venda do destino, identificando quais são os principais mercados vendedores e os períodos em que o destino é mais comercializado. Mais de seis mil agentes de viagem e 2,3 mil agências de todo o Brasil se cadastraram na promoção Recife Te Quer. Estima-se que aproximadamente R$ 36 milhões tenham sido movimentados na economia local a partir da vinda de cem mil turistas resultante da repercussão da campanha. 2964 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura pista de esportes no Parque Dona Lindu 1 A zona Sul do Recife passou a contar, no último sábado (22), com mais um espaço dedicado aos apreciadores dos esportes radicais. Em concorrido evento no Parque Dona Lindu, o secretário Especial da Juventude, Eduardo Granja, representando o prefeito João da Costa, entregou à população uma nova pista, dedicada aos praticantes de modalidades como skate, BMX e inline. 'É com muita alegria que entregamos a 4ª pista de esportes radicais da cidade. É uma pista que tecnicamente pode abrigar competições de alto nível e isso só foi possível por que colocamos os usuários em contato com os arquitetos para que chegassem ao formato ideal para o projeto', explicou o secretário Eduardo Granja. Esta é a segunda pista entregue durante a gestão João da Costa. A primeira foi construída no bairro da Macaxeira, no Campo da União. A terceira já está garantida para Santo Amaro, após reforma do complexo esportivo do bairro. Era visível a satisfação dos usuários. Pouco após a cerimônia de entrega, a pista foi tomada pelos jovens. 'Gostaria de agradecer à Prefeitura pelo novo espaço. Sou de São Paulo, moro no Recife há três anos e nem no Sudeste, onde o esporte tem maior aceitação, encontramos uma pista tão boa para a prática de esportes radicais', explicou o skatista. Além do secretário Eduardo Granja, participaram da solenidade o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite - a secretária em exercício de Educação, Esportes e Lazer, Ivone Caetano - e a assessora executiva de Controle Urbano, Desenvolvimento e Obras, Ana Cláudia Mota. Dona Lindu - O parque tem como proposta ser um grande espaço de lazer e cultura para a população do Recife. Na primeira etapa foram entregues a área verde, que compreende 60% do terreno, o playground, a pista de cooper, a quadra poliesportiva e os equipamentos de ginástica. No momento, estão sendo finalizados os banheiros públicos, o restaurante e a toda a parte interna do teatro e do pavilhão de exposições. 2965 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Vítimas de incêndio retiram documentos 1 No último sábado (22), as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido no mês de abril nas comunidades do Bode e Jardim Beira Rio, no Pina, tiveram a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos necessários para o recebimento do Benefício Eventual que acontece a partir desta semana. Uma equipe com mais de 20 técnicos da Prefeitura esteve na Escola Municipal Novo Pina, atendendo as vítimas do incêndio. A partir desta semana, 54 famílias receberão R$ 800 em única parcela e R$ 150 durante os seis meses seguintes. O valor é destinado para as famílias com mais de dois membros. Para os moradores que viviam sozinhos, o auxílio será de R$ 500 de uma única vez e R$ 100 mensais. A secretária de Assistência Social, Karla Menezes, ressaltou a importância da ação. 'Essas famílias perderam tudo no incêndio, inclusive os documentos. Por isso estamos proporcionando a emissão desses documentos. Além disso, as famílias ainda sairão daqui com orientações sobre outros benefícios'. A secretária se refere aos diversos programas coordenados pela Assistência, como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. 2966 2010 58 2010-05-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na tarde de ontem (24), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, os jornalistas Zhao Jie, Huang Lan, Zhu Yang Chao e Zhou Luo Yi, do Diário de Guangzhou e do Canal Concorrência (televisão da cidade. Os jornalistas realizaram algumas entrevistas no Recife, que serão exibidas em uma série especial. Guangzhou tem 22 cidades-irmãs. Recife é a única brasileira. Durante o encontro com o prefeito, foram abordadas as semelhanças culturais e econômicas e a preparação das duas cidades para sediar grandes torneios esportivos: uma a Copa do Mundo de 2014 e a outra os Jogos Asiáticos deste ano. 2967 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.247 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 92.000,00 TOTAL 737.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 737.000,00 TOTAL 737.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.248 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 17.430,00 (dezessete mil, quatrocentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.430,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 17.430,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.430,00 TOTAL 17.430,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.249 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 506.570,00 (quinhentos e seis mil, quinhentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 506.570,00 TOTAL 506.570,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 506.570,00 TOTAL 506.570,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.250 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 28.657,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conform 2968 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 e discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 16.502,69 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.154,31 TOTAL 28.657,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 28.657,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.251 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 308.187,25 (trezentos e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 134.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.787,25 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 308.187,25 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 308.187,25 (trezentos e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.252 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.253 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 13.000.000,00 (treze milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 753.442,08 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.936.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 7.592.557,92 TOTAL 13.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.0 2969 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 0 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 940.000,00 1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 12.060.000,00 TOTAL 13.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.254 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 101.040,00 (cento e um mil e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.040,00 TOTAL 101.040,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 101.040,00 (cento e um mil e quarenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.255 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.683.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 -Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 -Pró-verde 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 633.000,00 TOTAL 2.683.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.683.000,00 TOTAL 2.683.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.256 DE 21 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 -Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2970 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1565 DE 21 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO DE FREITAS MORAIS, CPF nº 760189468, matrícula nº 71.226-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2971 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2010 1. Objeto: Contratação direta da empresa Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Boletins Informativos NDJ, abaixo relacionados, em atendimento a Assessoria Jurídica - AJ e a Gerência de Controle Interno - GCI ambas da Secretaria de Finanças. Quant. Descrição do Produto Vr.Unit. Vr.Global R$ R$ 2 BDA - Boletim de Direito Administrativo - (AJ e GCI) 6.390,00 12.780,00 1 BDM - Boletim de Direito Municipal - (GCI) 6.390,00 6.390,00 2 BLC - Boletim de Licitações e Contratos - (AJ e GCI) 6.390,00 12.780,00 Total: (Trinta e um mil novecentos e cinquenta reais) 31.950,00 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Editora NDJ Ltda, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, detêm a exclusividade na editoração, distribuição e comercialização de seus Boletins Informativos para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, de acordo com a Declaração da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO tornando-se inviável a competição deste produto. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Editora NDJ Ltda, de acordo com o que dispõe o Art.25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: O propósito da consultoria NDJ é orientar seus assinantes, baseado nas perguntas objetivas, com respostas também objetivas, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial sempre que possível, abrangendo temas de Direito Administrativo contidos nos boletins ajudando a tomada de decisão dos gestores desta Secretaria. As consultas e respostas podem ser encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, o que vem atender satisfatoriamente as necessidades desta Administração. Sendo assim, justificamos a razão pela qual escolhemos a empresa Editora NDJ Ltda. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 31.950,00 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal de serviço atestado pelo setor competente. Recife, 17 de maio de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva SEFIN TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.25 Inciso I, c/c o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual dos Boletins Informativos NDJ: BDA - Boletim de Direito Administrativo, BDM - Boletim de Direito Municipal, BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor global de R$ 31.950,00 (trinta e um mil novecentos e cinquenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 17 de maio de 2010.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações 02 lotes (23 Itens). Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente os recursos interpostos pelas empresas ALBERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. referente ao lote 01, adjudicando o respectivo lote à empresa vencedora. O lote 02 foi adjudicado pela Pregoeira do Certame. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01) com valor global de R$ 121.281,00 e 2)ALBERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA./(02) com valor global de R$ 70.000,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 21 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12(doze) meses. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 21/05/2010. Recife, 21 de maio de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 025/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para manutenção e recarga de extintores de incêndio - 01(um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de junho de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 023/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 08 de junho às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 024/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários - 10 (dez) lotes, para atender as Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de junho de 2010, às 10:00 horas e lances em 10 de junho às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identifi 2972 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 cado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 21 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre confecção de materiais gráficos para serem utilizados nos pólos comunitários durante o Ciclo Junino 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de maio de 2010. Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Maria Félix de Queiroz. 2973 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital de citação de audiência 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Quinta Vara da Fazenda Pública Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 EDITAL DE CITAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0002685-56.2005.8.17.0001 Classe: Ação Demolitória Expediente nº: 2010.0180.000444 Prazo do Edital: de sessenta (60) dias O Doutor Edvaldo José Palmeira, Juiz de Direito, FAZ SABER aos senhores MIGUEL RAIMUNDO SEVERO DE LIMA e JOSÉ CARLOS SANTOS DE GÓES os quais se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação de Ação Demolitória, sob o nº 0002685-56.2005.8.17.0001, aforada por MUNICÍPIO DO RECIFE, em desfavor de CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUATRO ESTAÇÕES. Assim ficam os mesmos CITADOS da realização da seguinte audiência: Audiência: 25/08/2010 14:00 -Conciliação (art.277,CPC) Observação: No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas em audiência. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Ainda, caso não compareça, ou comparecendo, recusar-se a prestar depoimento pessoal, o Juiz lhe aplicará a pena de confesso, nos moldes do art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Ana Kelly da Silva, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. Recife (PE), 28/04/2010 Edvaldo José Palmeira Juiz de Direito Fábio Cruz da Cunha Chefe de Secretaria 2974 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 148 DE 21 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 046/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora GLAÚCIA VIVIANA BACELAR DO REGO BARROS, CPF nº 25724371472, matrícula nº 19.665-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/GAF, Código de Lotação nº 31136, a contar de 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 149 DE 21 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 043/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF nº 40013715453, matrícula nº 22.432-2 E EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF 61663905487, matrícula nº 68.721-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/GAF, Código de Lotação nº 31136, a contar de 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 150 DE 21 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 046/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E : Lotar na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/GAF, código de Lotação nº 31136, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MARCOS ANTONIO DE PAULA, CPF nº 16815033449, matrícula nº 15.189-6, a contar de 02 de maio de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 315 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 360 de 20 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 135 em 25 de novembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIE HELENA SHIBA PAIVA, matrícula 77.388-8, Agente de Saúde Ambiental, tabela salarial NV-1, com base no artigo 40, parágrafo I, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 de acordo com o Parecer nº 1277/2008 e Encaminhamento Final nº 590/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.25638.7.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 07 (sete) meses e 01 (um) dia, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. Os efeitos desta portaria retroagem a 09 de março de 2008. PORTARIA N° 317 DE 20 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 166 de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 039 em 08 de abril de 2010, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE IMPLEMENTO DE IDADE a ZILMAR WEBSTER, Agente de Defesa do Patrimônio, nível salarial NF8 7, matrícula 53.410-4, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme parecer nº 179/2005 contido no Processo nº 07.65287.6.05. Os efeitos desta portaria retroagem a 27 de julho de 2005. PORTARIA Nº 316 DE 17 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de maio de 2010, a Sra. RUBENITA LEÔNCIO DE SOUZA, viúva, CPF Nº 217.418.914-34 e OTHAN PIETRO DE SOUZA SILVA, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. PEDRO DAMIÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF9, matrícula 4.768-3, falecido em 16 de novembro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005 e em conformidade com o que estabelece o disposto na Sentença Judicial - 1ª Vara Federal - 0005749-75.2005.4.05.8300 e OFÍCIO DA PROCURADORIA JUDICIAL Nº 288 - 2010 - SCP - PJ - SAJ. PORTARIA Nº 318 DE 18 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 1092, de 30 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial nº 78, de 12 de julho de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 1999, ao Sr. MARIVALDO DE SOUZA, viúvo, CPF Nº 359.699.464-00, MARCOS DINIS GOMES DA SILVA, filho menor, CPF Nº 010.270.324-86, beneficiários da ex-segurada Sra. DENISE GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM04, matrícula 57.167-3, falecido em 01 de julho de 1999, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com base no Parecer nº 529/2007 e Parecer nº 1.781/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.06403.0.07 e 07.45894.7.09. Os efeitos desta Portaria retroagem à 30 de maio de 2000. PORTARIA Nº 319 DE 19 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 2053 de 11 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial nº 54, de 15 de maio de 2001, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2001, a Sra. MARIA DEUSIMAR DANTAS BEZERRA, viúva, CPF Nº 017.911.173-68 e HELTON BEZERRA MOREIRA, filho menor, beneficiários do ex-segurado Sr. AFONSO ROMERIO PINTO MOREIRA, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NS4, matrícula 20.609-6, falecido em 08 de fevereiro de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base no Parecer nº 207/2001 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.18144.5.01. Os efeitos desta Portaria retroagem à 15 de maio de 2001. PORTARIA N° 320 DE 22 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 536 de 29 de setembro de 2009 publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANTÔNIO SEVERINO JUSTINO, Agente d 2975 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 e Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF 8, matrícula 54.996-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.130/2009 e Encaminhamento Final nº 659/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33024.2.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 30 (trinta) anos - 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2976 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2010, celebrada em 27.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME. Objeto: Serviços de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios para atender às necessidades da CONTRATANTE, nas unidades e quantidades solicitadas em cada ordem de serviço. Prazo: 05/06/2010 a 04/06/2011. Valor Global: R$ 5.600.000,00. Dotação Orçamentária nº.6201.13.392.1.211.2.579 - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2010, celebrada em 27.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S.G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME. Objeto: Serviços de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios para atender às necessidades da CONTRATANTE, nas unidades e quantidades solicitadas em cada ordem de serviço. Prazo: 05/06/2010 a 04/06/2011. Valor Global: R$ 2.700.000,00. Dotação Orçamentária nº.6201.13.392.1.211.2.579 - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de maio de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2977 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1216 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 906/06.05.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, mat. 56.810-1, no Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de janeiro de 2010, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 1384 de 26 de abril de 2010, publicada no DOM nº 46/2010. PORTARIA Nº 1217 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 67/06.05.2010 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania R E S O L V E : Transferir o Professor I abaixo relacionado da Escola Itinerante de Informática RPA-04, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de fevereiro de 2010: 1- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0. PORTARIA Nº 1218 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 67/06.05.2010 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania R E S O L V E : Transferir o Professor I abaixo relacionado da Escola Itinerante de Informática RPA-04, para a UTEC Gregório bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de fevereiro de 2010: 1- JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, mat. 41.287-9. PORTARIA Nº 1219 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 004/04.02.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima. R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123 de 12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, mat. 88.609-3, no 2º Ciclo / 2º Ano. 2-CÍNTIA VALÉRIA BATISTA PEREIRA , mat. 88.677-2, no 2º Ciclo / 1º Ano. 3-EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, mat. 69.106-9, no Grupo V. 4- ELIANE GUEDES DA SILVA, mat. 56.659-1, no módulo III. 5-ESMERALDA DIAS CABRAL , mat. 67.004-9, no módulo II. 6-MABEL ARAÚJO SILVA, mat. 55.015-6, no 1º Ciclo / 2º Ano. 7-MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, no módulo I. 8-MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA , mat. 44.816-6, no 1º Ciclo / 3º Ano. 9-MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, no 1º Ciclo / 2ºAno. 10-MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2, no Grupo V. 11-MÔNICA ARAÚJO SILVA CAVALCANTI, mat. 41.230-0, no 2ºCiclo / 1º Ano. 12-NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, no 1º Ciclo / 1º Ano. 13-VALERIA SILVA FERNANDES, mat. 61.206-7, 1º Ciclo / 1º Ano. PORTARIA Nº 1220 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 737/22.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II LUSZENILDO FERREIRA SIMÕES COSTA, mat. 37.943-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa, a contar de 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 1221 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 31/26.04.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 80/23.04.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. 1-ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, mat. 88.812-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546, no 2º ciclo/1º ano. 2-FABIANA VIRGILIA DA SILVA, mat. 89.532-9, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no 1º ciclo/ 3º ano. PORTARIA Nº 1222 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/30.04.2010 da Escola Municipal Engenho do Meio. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1-ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHINEIDER, mat. 61.766-1,no módulo IV, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição a MARIA LÚCIA DE LIMA, mat. 62.642-3. 2- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, no 1º ciclo/ 3° ano. mat. 54.457-5, no período de 03 a 28 de maio de 2010, em substituição NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5. PORTARIA Nº 1223 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/03.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, o 2978 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º ciclo/ 3º ano, no periodo de 03 de maio a 01 de junho de 2010, em substituição a AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1224 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/03.05.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 03 de maio a 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1225 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/12.04.2010 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 56.843-1, da Escola Municipal Do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1226 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 783/15.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento, distribuídas em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1227 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 784/15.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1228 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 612/23.02.2010, 586/18.02.2010 e 518/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA, mat. 66.987-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahyn, RPA-06, para a Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06. 2- ELDA BARBOSA DE MOURA, mat. 61.230-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- GESILDA PEREIRA LEAL, mat. 33.306-3, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1229 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 498 e 501/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1230 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 557 e 549/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ADRIANA RODRIGUES CUNHA, mat. 61.016-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 141 2979 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 15437, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA ESTER CARDOSO HOLMES, mat. 38.365-8, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Antonio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1231 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 472 e 491/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1232 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 426/25.02.2010 e 413/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, mat. 67.040-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1233 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 438/25.02.2010 e 496/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, mat. 66.881-2, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1234 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 680 e 682/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, mat. 56.858-0, da Creche Municipal do Cajueiro, RPA-02, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123 de 12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA, mat. 62.662-4, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1235 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 670, 667 e 665/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO, mat. 60.951-9, da E 2980 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 scola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, mat. 32.225-6, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1236 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 390, 642 e 385/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 14115320, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- SUELY MARIA BARROS KELLY, mat. 32.408-1, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais. 3- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1237 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 337, 335/23.02.2010 e 328/02.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL, mat. 61.684-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA JOSE DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 61.640-7, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1238 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 624/22.02.2010, s/nº/01.02.2010, 631 e 633/22.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA, mat. 56.999-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, com 25 (vinte cinco) horas-aula mensais - do Colegio Municipal Reitor João Alfredo, PRA-01, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, com 70 (setenta) horas-aula mensais, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 14011780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA, mat. 56.676-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Carlúcio Castanha de Souza Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1239 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 637, 639 e 641/22.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARILENE SOUZA DOS S 2981 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 ANTOS, mat. 67.078-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 14011780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA, mat. 38.336-6, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 14011780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, mat. 62.620-3, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, com 95 (noventa e cinco) horas-aula e da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, com 50 (cinqüenta) horas-aula, para Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1240 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 351 e 355/22.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 54.935-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, RPA-05, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780 - 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780. 2- MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Doutor Antonio Correia, RPA-05, com 20 (vinte) horas-aula mensais - da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 14011780, ficando a carga mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 14011780 e 95 (noventa e cinco) horas-aulas na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 14011780. PORTARIA Nº 1241 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 635/22.02.2010, 331 e 343/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência Itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARILENE GONCALVES DA SILVA, mat. 33.250-7, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO, mat. 56.830-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal UR-05, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, mat. 61.692-3, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 14011780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 14011780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 14011780. PORTARIA Nº 1242 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 468/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, mat. 44.745-1, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1243 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 592/24.02.2010 e 430/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO, mat. 55.825-2, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Códig 2982 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 o de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1244 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 494/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE, mat. 57.168-8, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, PA-05, com 20 (vinte) horas-aula mensais, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, e 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1245 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 415/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, PA-06, para a Escola Municipal Beato Engênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, e 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Beato Engênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1246 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 507/25.02.2010 e 545/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANA PAULA AGUIAR DA COSTA, mat. 66.841-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, com 70 (setenta) horas-aula mensais, e da Escola Municipal Padre José Anchieta, RPA-05, com 50 (cinqüenta) horas-aula, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ANDREA GOMES TAVARES, mat. 33.109-4, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1247 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 607, 604 e 588/24.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ISABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 66.878-9, da Creche Municipal da Mangueira, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1248 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 432, 436 e 393/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- JANIERES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, 2983 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780 - totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1249 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 423, 421 e 417/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- KARLA PATRÍCIA PONTES PEREIRA, mat. 44.785-3, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- LILIANE GALDINO GALVÃO E SILVA, mat. 40.404-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04. PORTARIA Nº 1250 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 627/02.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I, LILIANE GALDINO GALVÃO E SILVA, mat. 32.369-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1251 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 447, 445 e 442/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, mat. 32.252-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, mat. 62.546-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Creche Municipal da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para o Centro Municipal de Educação Infantil Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1252 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 641, 463 e 465/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais - da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780 e 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, mat. 34.143-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) 2984 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1253 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 489, 485 e 480/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1254 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 600 e 609/24.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, com 50 (cinqüenta) horas-aula 4mensais - da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- INALDA GOMES DA ROCHA, mat. 62.846-4, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1255 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 595/24.02.2010, 396 e 399/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVÃO, mat. 32.475-6, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 25.123/12.03.2010 - DOM 29/2010/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. 57.184-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. 33.339-3, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 25.123/12.03.2010 - DOM 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 1256 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 655, 657 e 661/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de Educação Especial, RPA-01. 2- REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - 2985 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1257 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 685, 687 e 674/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, e 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780. 2- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ROSEMARY RATACASSO FRANÇA, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1258 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 679/01.02.10 e 528/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante em Educação Especial a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAÚJO, mat. 56.078-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- FÁBIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, mat. 66.747-1, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1259 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 378, 376 e s/nº/01.02.10 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- VALÉRIA GLAUCY THOMAZ GOMES, mat. 37.547-1, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1260 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs s/nºs e 380/01.02.10 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- TELMA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.035-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- TERESA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA, mat. 56.161-9, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal do Leão, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1261 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 0 2986 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 64, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 678/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1262 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 514/23.02.10 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA MARIA JORGE DE ARAÚJO CHAMPLONI, mat. 32.505-4, do CMEI Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, distribuídas em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1263 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 922 de 12 de maio de 2010, da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA mat. 55.783-0, da UTEC-Largo Dom Luis para a UTEC-Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, ´Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1264 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício , no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 914 de 10.05.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA TOMÁZIA EUGÊNIO ARAÚJO, mat. 40.374-9, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, para a DGEA/Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.896, de 20.11.2009-DOM nº 008/2009, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1265 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 206/18.02.2010, item 5, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, mat. 41.707-7. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1266 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 206/18.02.2010, item 10, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA MELO, mat. 32.510-7. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1267 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R 2987 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 206/18.02.2010, item 13, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, mat. 41.459-5. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1268 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 206/18.02.2010, item 14, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 41.306-7. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1269 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 206/18.02.2010, item 16, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 44.758-0. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1270 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 208/18.02.2010, item 2, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES, mat. 38.410-4. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1271 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº. 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista solicitação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº. 208/18.02.2010, item 4, publicada no DOM nº. 20/20.02.2010, referente à concessão de ajuda de custo mensal ao Professor I ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 37.742-1. II- Autorizar ao referido professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor supra mencionado da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1272 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs s/nº de 01.02.2010, 575 e 570/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA SILVA, mat. 57.396-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, com 50 (cinqüenta ) horas-aula mensais e da Escola Municipal Novo Hori 2988 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 zonte, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal João XIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, permanecendo na Escola Municipal João XIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- EVANICE BRIGIDA CAVALVANTI LEMOS, mat. 61.139-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1273 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 541/23.02.2010 e 401/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, mat. 62.603-6, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 2- BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780,. PORTARIA Nº 1274 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 503, s/nº/01.02.2010 e 565/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - da Escola Municipal Elizabete Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 2- CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. 3- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 62.736-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1275 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 568, 563 e 561/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01. 2- DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, mat. 60.984-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, om 70 (setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02. 3- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. PORTARIA Nº 1276 DE 19 DE 2989 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 559 e 534/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 41.611-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06. 2- EDILENE FIGUEIREDO, mat. 32.270-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 1277 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 453, 483 e 449/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MÁRCIA SOCORRO FLORÊNCIO VILAR, mat. 66.888-4, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso. 2- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, mat. 66.892-2, da Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Iputinga, RPA-04. 3- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, do CMEI da Torre, RPA-04, com 70 (setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04. PORTARIA Nº 1278 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 459 e 456/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55.190-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais permanecendo no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA, mat. 61.215-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, com 70 (setenta) horas-aula mensais, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. PORTARIA Nº 1279 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº e 581/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em regência itinerante, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, mat. 61.596-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 50 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 2- ELAINE FERREIRA DA CUNHA, mat. 56.822-6, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, com 50 (cinqüenta) horas-aula e da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. PORTARIA Nº 1280 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/27.04.2010 da Escola Municipal Mundo Esperan 2990 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 ça, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 03 a 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1281 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 87/19.03.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar o Professor I MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, em Função Técnico- Pedagógica - Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/18.03.2010 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LÍLIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14.10.2009, publicado no DOM nº 117/2009, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1283 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/22.04.2010 da UTEC - Largo Dom Luis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, mat. 39.008-7, da UTEC - Largo Dom Luis, RPA-02, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1284 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/14.04.2010 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1285 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/30.04.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1286 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/27.04.2010 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 19 de abril a 07 de maio de 2010, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1287 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/27.04.2010 da Escola Municipal Maurício de Nassau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA KELY DOS SANTOS SILVA, mat. 66.847-8, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Turma Modulada, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2010, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1288 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/05.05.2010 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 36.217-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1289 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 34/13.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda d 2991 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 e custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, Código de Lotação 1411333 e Centro de Custo 140121790, na Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, na Gerência de Serviço de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, mat. 66.855-4, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1290 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercicío, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer jurídico de 25.09.2007, a cota de 05.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29394.7.10, de 16.04.2010, R E S O L V E : Suspender, a pedido, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de março de 2010, o afastamento do Professor I CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, para frequentar o curso de Doutorado em Educação concedido pelas Portarias nº 110 de 10 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 004/2007 e 560 de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009, do Senhor Prefeito, em razão de licença maternidade, conforme Declaração da Gerência Operacional de Perícias Médicas datada de 09 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1291 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 740/29.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Monitor AGUINALDO DIAS CORREIA, mat. 53.305-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para o GAB/SEEL/Assistência de Serviços, RPA-01, Código de Lotação 14112, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1292 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 777/08.04.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir LUCIANO DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.504-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1293 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 773/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA, mat. 72.759-5, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1294 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 742/29.03.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Especialista em Educação FABÍOLA VIEIRA MERGULHÃO, mat. 54.993-0, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 29 de março de 2010. PORTARIA Nº 1295 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota da DASE no Processo nº 07.21427.3.10 de 16.03.2010 e o Ofício nº 747/22.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar BEATRIZ TAVARES SILVA CAMPOS, mat. 87.146-2, da Diretoria de Apoio Social à Educação/Gerência de Serviços de Processamento de Dados, RPA-01, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1296 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/04.05.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I HELIDÉA CARNEIRO FLORENTINO, mat. 32.382-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 01 a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1297 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 48, 49/13.04.2010 e 50/15.04.2010 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA DA SILVA, mat. 88.479-6, da Escola Munic 2992 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 ipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2- JACIRA DE SOUZA MARQUES, mat. 88.601-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no Grupo V, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2010. 3- VIVIANE MARIA DA SILVA, mat. 88.827-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115842, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no Grupo V, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1298 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 925 e 926 de 12.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,da GAS/Gerência de Serviços de Capacitação para a DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação141752/Centro de Custo 140120360, a contar de 12 de maio de 2010 - 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0. 2- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0. PORTARIA Nº 1299 DE 19 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 13.05.2010 da DIGP, R E S O L V E : Transferir o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS, mat. 74.111-3, da Creche Municipal Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Coelhinho Pensante, RPA-01/Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de março de 2010. PORTARIA Nº 1300 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 954/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA, mat. 69.092-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1301 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 974/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 32.783-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1302 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 982/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I NORMA CRISTINA PINTO DE S. LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1303 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 983/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, mat. 61.657-4, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1304 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 963/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARINALVA ALVES NOBREGA, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 01 de fevereiro de 2010. II- Autorizar ao Professor I MARINALVA ALVES NOBREGA, mat. 56.714-3, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1305 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 950 e 951/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, mat. 39.009-1, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, mat. 39.009-1, da DGAAE/GEAE/ 2993 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1306 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 960 e 961/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, mat. 39.090-0, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, mat. 39.090-0, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1307 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 979 e 981/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1308 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 988 e 990/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1309 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 985 e 987/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I VALDETE LEÃO FERREIRA, mat. 57.439-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I VALDETE LEÃO FERREIRA, mat. 57.439-5, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1310 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 969 e 970/19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 17 de maio de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA DE FÁTIMA COLÓGEROS DUTRA, mat. 62.761-6 da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 261 de 25 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 23/2010. I- Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA COLÓGEROS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA COLÓGEROS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1311 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 958 de 19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, da Escola Municip 2994 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 18 al Jader de Figueiredo Andrade Silva, RPA-04 para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1312 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 966 de 19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, mat. 61.632-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, mat. 39.235-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, na DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1313 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício nº. 972 de 19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JACQUELINE MARIA P. MACHADO OLIVEIRA, mat. 56.893-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1314 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 959 de 19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I IARA PEREIRA EPIFÂNIO, mat. 67.013-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I IARA PEREIRA EPIFÂNIO, mat. 67.013-0, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1315 DE 20 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº. 976 de 19.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 121 de 05 de fevereiro de 2010, item 2, publicada no DOM nº 16/2010, no que se refere à lotação do Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, atendendo a solicitação de 04.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03 - LEIA-SE: da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-03, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780. 2- PORTARIA Nº 794, de 28 de abril de 2010, publicada no DOM nº 48/2010, no que se refere à transferência do Professor I CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, conforme solicitação de 04.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Módulo II - LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Modulo II, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- PORTARIA Nº 356, de 02 de março de 2010, item 1, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, conforme solicitação de 14.04.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. LEIA-SE: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4- PORTARIA Nº 302, de 25 de fevereiro de 2010, item 3, publicada no DOM nº 23/2010, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar do Professor I MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, conforme solicitação de 10.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 60 (sessenta) horas-aula mensais. 2995 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 19 LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula mensais. 5- PORTARIA Nº 917 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I ANDREIA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso. 6- PORTARIA Nº 1045, de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 53/2010, no que se refere ao pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, mat. 57.249-8, conforme solicitação de 13.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: a contar de 24 de setembro de 2009. LEIA-SE: a contar de 02 de fevereiro de 2009. 7- PORTARIA Nº 719 de 23 de abril de 2010, publicada no DOM nº 46/2010, no que se refere ao nome do Professor I, mat. 89.465-2, ONDE SE LÊ: MARCIA MARIA ALVES DA SILVA, LEIA-SE: MÁCIA MARIA ALVES DA SILVA. 8- PORTARIA Nº 695, de 23 de abril de 2010, publicada no DOM nº 46/2010, no que se refere ao nome do Professor I, mat. 89.466-7, ONDE SE LÊ: CRISTIANE GLAUDINO RIBEIRO DA SILVA, LEIA-SE: CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA. Recife, 19 de maio de 2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 2996 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 040/2010 de 17 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido o servidor abaixo relacionado: NOME MAT. CPF CARGO A CONTAR DE ÉRICO JOSÉ FEITOSA CARNEIRO 1102.9 047837814-94 Aux de Administração 17 de maio de 2010 Karla Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº. 041/2010 DE 17 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Nome Inscrição Aprovação 1.Diego da Silva Rodrigues 901491 254º 2 .André Hermenegildo do Nascimento 915619 255º 3 .Iran Felipe da Silva 928451 256º 4. Pedro Macedo e Silva 905007 257º 5. Jason Kleyton Nascimento da Silva 909727 258º 6. Nancy Maria Silva Janssen 908425 259º Razão: Substituição devido Renúncia Elianeide Lira de Almeida Almanis Gomes de França Alfredo Sérgio de Oliveira Filho Sílvia Souza Dias Paulo Melicio Carneiro Leão de Farias Júnior Razão: Substituição - Érico José Feitosa Carneiro, mat. 1102.9 - CPF 047837814-94 - Pedido de exoneração. PORTARIA Nº.042 / 2010 de 17 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, por motivo de pedido de exoneração, ÉRICO JOSÉ FEITOSA CARNEIRO, mat. 1102.9, CPF: 047.837.814-94, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, a contar da data de 17 de maio de 2010. PORTARIA Nº. 043/2010 de 20 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Exonerar a pedido a servidora abaixo : Nome MAT. CPF CARGO A CONTAR DE ERIKA CRISTINA DE A. BARROS 722-6 025.603.594-64 Assistente Social 20 de maio de 2010 Nomear em caráter efetivo o classificado abaixo: ASSISTENTE SOCIAL Nome Inscrição Classificação Ivania Domingos de Andrade 905825 73º Karla Menezes Diretora Presidente 2997 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital retificador 1 EDITAL RETIFICADOR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, Autarquia do Município do Recife, ente da Administração Indireta, vinculada à Secretaria de Assistência Social, retifica o Edital de Abertura de Concurso Público de provas para provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos efetivos de Educador Social, em seu quadro funcional, em conformidade com a Lei Orgânica do Município do Recife e as Leis Municipais nº 16.845/2003 de 31 de janeiro de 2003 e nº 17.562/2009 de 27 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 13/04/2010. A partir desta publicação aquele edital passará a vigorar com as seguintes alterações: Item 8.4 - Serão considerados recursos encaminhados pelos Correios, na forma SEDEX-AR, desde que postados até 02/06/2010 e endereçados à sede da COVEST-COPESET. Não serão acatados recursos via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail) - item 10.1 - A admissão dos candidatos aprovados e classificados no número de vagas ofertadas para o cargo dar-se-á mediante ato de nomeação pelo Diretor Presidente do IASC, obedecida a ordem de classificação, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, o qual será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item, sem prejuízo de notificação via postal - Item 10.7 - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Glicemia em jejum - Hemograma completo - Sumário de urina - e Parecer Cardiológico. Para todos os efeitos, ficam mantidos na forma original os demais termos daquele edital, salvo aqueles que sofreram alterações conforme edital próprio publicado, em 22/05/2010, neste meio de divulgação. Recife, 21 de maio de 2010. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do IASC - Instituto de AssistênciaSocial e Cidada 2998 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Seleção pública 1 SELEÇÃO PÚBLICA A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna pública a seleção de bolsistas para o Projeto Casa Brasil - Unidade Peixinhos, para o preenchimento das seguintes vagas: Técnico de Laboratório Multimídia - Coordenador do Telecentro e Monitor da Unidade. Os(as) interessados deverão enviar o currículo e a ficha de inscrição até o dia 02/06/2010 para casabrasilpeixinhos@gmail.com ou projuvenil@bol.com.br, ou encaminhar para os seguintes endereços: Unidade Casa Brasil, situada à Av. Jardim Brasília, s/n, Peixinhos (telefone: 3355.6620), ou Secretaria de Assistência Social do Recife, situada à Av. Cais do Apolo (Prefeitura do Recife, 6º andar, Diretoria de Proteção Social Básica), 925, Bairro do Recife (telefone: 3355.8218/8916). 1. Dos requisitos do candidato: 1.1 Os candidatos devem ser maiores de 18 anos. 1.2 Ter ensino médio, concluído ou cursando, em instituição reconhecida pelo MEC. 1.3 Não ter vínculo empregatício ou possuir bolsa de pesquisa e/ou extensão do CNPq ou outra instituição financiadora. 1.4 Ter conhecimento intermediário em software livre e afinidade com seus princípios. 1.5 Morar preferencialmente nas proximidades da unidade do CASA BRASIL/Peixinhos. 1.6 Ter experiência no desenvolvimento de atividades pedagógicas com jovens e adultos e/ou vivência em movimentos sociais. 1.6. Para as funções de Técnico de Laboratório Multimídia e Coordenador de Telecentro: Bolsistas com experiência em atividades de extensão, disseminação ou transferência de tecnologia, adequada à atividade a ser exercida no projeto. 1.7. Para a função de Monitor de Telecentro: Alunos de nível médio ou profissional com facilidade de comunicação, com experiência em atividades de extensão, disseminação ou transferência de tecnologia, adequada à atividade a ser exercida no projeto. 2. Da forma de remuneração: 2.1. As modalidades de bolsas referentes ao Projeto Casa Brasil a serem implementadas para a realização das atividades na Unidade denominam-se 'Bolsas de Fomento tecnológico e Extensão inovadora no País - EXP e Iniciação Tecnológica Industrial - ITI', cujos níveis, tipo e valores estão explicitados a seguir: MODALIDADE TIPO VALOR EXP - B7 Técnico de Laboratório Multimídia R$ 630,00 EXP - B7 Coordenador de Telecentro R$ 630,00 ITI - IB1 Monitor de Telecentro R$ 300,00 2.2. A Bolsa terá duração até 31/08/2010, contados a partir da data de contratação. 3. Das atribuições: 3.2. Do Técnico de Laboratório Multimídia: 3.2.1. Coordenar a instalação e manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade - 3.2.2. Operar e prestar assistência técnica aos equipamentos do Estúdio Multimídia - 3.2.3. Planejar e promover a capacitação dos usuários para a produção de conteúdos multimídia - 3.2.4. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.2.5. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.2.6. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.2.7. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 3.4. Coordenador de Telecentro: 3.4.1. Planejar, coordenar e organizar as atividades do Telecentro - 3.4.2. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Monitor do Telecentro quanto ao uso adequado dos equipamentos e instalação dos mesmos - 3.4.3. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.4.4. Sugerir cursos e dinâmicas para as aulas - 3.4.5. Orientar a comunidade no uso adequado das ferramentas em Software Livre - 3.4.6. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.4.7. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.4.8. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 3.5. Monitor de Telecentro: 3.5.1. Monitorar e organizar o uso livre do Telecentro - 3.5.2. Sugerir ao Coordenador do Telecentro atividades a serem realizadas pelos usuários - 3.5.3. Orientar os usuários de acordo com as orientações do Coordenador do Telecentro - 3.5.4. Orientar os usuários no uso adequado das ferramentas de Software livre - 3.5.5. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.5.6. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.5.7. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.5.8. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 4. Do processo de seleção: 4.1. O processo de seleção do candidato à modalidade de bolsa do Projeto Casa Brasil será coordenado por representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife e pela Coordenadora da Unidade, que irão compor a Comissão de Avaliação do processo seletivo. 4.2. Todas as fases do processo de seleção são eliminatórias - 4.3. Da coleta dos currículos 4.3.1. O candidato deverá encaminhar a ficha de inscrição e o currículo via email (para os endereços: casabrasilpeixinhos@gmail.com ou projuvenil@bol.com.br) ou para os seguintes endereços: Unidade Casa Brasil, situada à Av. Jardim Brasília, s/n, Peixinhos (telefone: 3355-6620), ou Secretaria de Assistência Social do Recife, situada à Av. Cais do Apolo (Prefeitura do Recife, 6º andar, Diretoria de Proteção Social Básica), 925, Bairro do Recife (telefone: 3355.8218/8916). 4.3.2. A inscrição do candidato só estará validada a partir da confirmação por email (no caso de envio por email) ou por meio de comprovante assinado pela instituição responsável pela inscrição, no caso da entrega da ficha de inscrição e do currículo terem sido feitas na Unidade Casa Brasil ou na Secretaria de Assistência Social do Recife. 4.3.3. Não serão aceitos currículos fora do prazo determinado por este Edital (item 5). 4.4. Da realização de prova técnica, entrevista individual e dinâmica de grupo 4.4.1 Participarão da fase da realização de prova técnica, entrevista individual e dinâmica de grupo os candidatos que tiverem sido aprovados na análise curricular. 4.4.2 Os candidatos aprovados na fase da análise curricular serão convocados, por telefone, para a realização de prova técnica, entrevista individual e dinâmica de grupo, até o dia 04/06, quando serão informados do horário e local de realização das atividades (vide item 5). 4.5. Da divulgação do resultado pela Comissão de Avaliação 4.5.1. A nota mínima de aprovação na seleção é de 14,0 pontos. 4.5.2. O resultado da seleção será divulgado no mural da Secretaria de Assistência Social/DPSB e da Unidade Casa Brasil Peixinhos, bem como no endereço eletrônico: http://casabrasilpeixinhos.wordpress.com 4.5.3. Todas as informações que constam no currículo (escolaridade, documentos de identificação, experiências profissionais, cursos, etc.) deverão ser devidamente comprovadas no prazo de 05 dias úteis, a contar da data de convocação pela Secretaria de Assistência Social/Unidade 2999 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Seleção pública 2 Casa Brasil Peixinhos. Do contrário, a aprovação do candidato será invalidada, passando a colocação para o candidato seguinte, caso houver. 5. Etapas do processo de seleção: Etapas Datas Coleta dos currículos Entre 22/05 e 02/06/2010 Análise e seleção dos currículos apresentados 04/06/2010 Realização pelos candidatos de uma prova técnica, elaborada pela Coordenação da Unidade do Projeto Casa Brasil 07/06/2010 Realização de entrevista individual com os candidatos selecionados 07/06/2010 Dinâmicas de grupo 07/06/2010 Divulgação do resultado pela Comissão de Avaliação 08/06/2010 Contratação dos bolsistas selecionados De acordo com o cronograma de implementação do módulo do projeto. 6. Critérios para avaliação dos candidatos: Critério Forma de Verificação Pontos Experiência profissional anterior Currículo 3,0 Conhecimentos sobre informática (gerais e específicos) Currículo 2,0 Conhecimentos sobre Software Livre e inclusão digital Currículo 1,5 Entrevista 2,5 Vivência em movimentos sociais Entrevista 2,0 Experiência no desenvolvimento de atividades pedagógicas com jovens e adultos Entrevista 1,0 Disponibilidade de tempo Entrevista 2,0 Sociabilidade e comunicação (facilidade de comunicação) Entrevista 2,0 Prova escrita Respostas do candidato 4,0 Total 20,0 7. Das disposições finais: 7.2. O candidato deve ter ciência de que a bolsa oferecida não se caracteriza como um vínculo empregatício, não fazendo jus a benefícios, férias e outras obrigações de outros regimes de contratação - 7.3. O candidato não deve ter pendência jurídico-financeira para abertura de conta pessoal no Banco do Brasil - 7.4. O bolsista selecionado, obrigatoriamente, deverá cadastrar seu currículo na Plataforma Lattes, disponibilizada no site do CNPq (www.cnpq.br) e seguir as orientações nele contidas. 7.5. O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação do mesmo. A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública. 7.6. O resultado do presente Edital será publicado no endereço eletrônico: http://casabrasilpeixinhos.wordpress.com e através de uma lista de classificados afixada na Unidade Casa Brasil/Peixinhos. Recife, 22 de maio de 2010. Prefeitura do Recife Secretaria de Assistência Social Diretoria de Proteção Social Básica Seleção para bolsistas para Unidade Casa Brasil Peixinhos FICHA DE INSCRIÇÃO Data da Inscrição: ___ /___ / 2010 Nome: Idade: CPF: Escolaridade: Endereço: Email(s): Telefone(s): Prefeitura do Recife Secretaria de Assistência Social Diretoria de Proteção Social Básica Seleção para bolsistas para Unidade Casa Brasil Peixinhos COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO POR ESCRITO Data da Inscrição: ____/____/2010 Nome: ____________________________________________________________________________ ___________________________________________________ Assinatura legível do responsável pelo recebimento da ficha (representante da DPSB/SAS ou Unidade Casa Brasil Peixinhos) 3000 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL R E T I F I C A Ç Ã O: Na PORTARIA Nº 004/2010, publicada na quinta-feira, dia 08/04/2010, dia 08/04/2010, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 39, referente à nomeação de ALICE ALMEIDA CÂMARA: Onde se lê: 01/04/2010 Leia-se: 05/04/2010 Recife, 19 de maio de 2010 Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 3001 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE REF: CONTRATO Nº 015/2007. A Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, informa a instauração de Processo Administrativo próprio que visa comprovar possível inadimplência ao Contrato nº 015/2007, firmado entre esta Empresa e a INTER LOCAÇÕES LTDA, conforme Processo AJUR nº 140/2010. Na presente data foi notificada a CONTRATADA a comparecer à Assessoria Jurídica da URB RECIFE através do seu representante legal a fim de tomar conhecimento dos fatos que determinaram a instauração do referido Processo e, se for o caso, obter subsídios para apresentação de defesa, ficando estabelecido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da Notificação para comparecimento, ficando ciente que a partir de então lhe será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contraditório e defesa prévia. O não comparecimento implicará na aceitação do apurado no Processo AJUR acima referido. Jorge Darwin Ramos Pinto, Diretor Presidente em exercício. Recife, 16 de maio de 2010. 3002 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 20 DE MAIO DE 2010 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Conceder Suprimento Individual Identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61- Material de Consumo, à servidora ISABELA DE LIRA DO REGO BARROS, matrícula nº 89.072-9, enquanto estiver exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistência Técnico / SEMAM. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 02 DE 20/05/2010 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, Parágrafo Único, Artigo 115, da Lei nº 14.512, de 17/02/1983. R E S O L V E : Art. 1º autorizar O Diretor de Administração Setorial - DAS, CRISTÓVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, Mat. 87.824-7, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesas, todas as contas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Meio Ambiente. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 20/05/2010. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de maio de 2010 ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente 3003 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 059/2010-GAB/SS DE 21 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º. Delegar poderes ao Assessor Executivo, Sr. TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, sob a matrícula nº. 64.680-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, devido ausência do titular Sr. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, Secretário de Saúde, sob a matrícula nº. 87.285-6, no período de 24 a 28 de maio de 2010. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de maio de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3004 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 19 de maio de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÙNICO RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II CHÃO DE ESTRELAS LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Miracica, 08 Rua João Roma, 08 Rua Cantor Altemar Dultra, 12 42 Rua da Consoloção, 07 (só aos domingos) 43 Rua Rio Fundo , 20 49 DISTRITO SANITÁRIO ll CAMPINA DO BARRETO LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua José Marcelo dos Santos, 15 B 04 Desocupado Rua José Marcelo dos Santos , 15 04 Desocupado Rua Glauber Rocha, 38 (há um cão no terreno) 09 Construção Rua Poeta Vinícius de Morais, 25 37 DISTRITO SANITÁRIO II PORTO DA MADEIRA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Major Viana, 175 Terreno Baldio Av. Aníbal Benévolo, 210 A Rua Alto do Benjamin S/N T erreno Baldio Rua Capitão Salgueiro, 81 ou 71 Rua Capitão Salgueiro Terreno Baldio Av. Cidade de Monteiro S/N Terreno Baldio Av. Beberibe. Esquina c/ a Rua da Trindade Terreno Baldio Rua Cortês Terreno Baldio Favela Miguel Arraes números 03, 04, 05 DISTRITO SANITÁRIO II CAJUEIRO LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Nova Betânia, 405 Desocupado Rua Urca, 47 Desocupado Rua Urca, 21 Desocupado Rua Pará, 15 / 1 Terreno Baldio DISTRITO SANITÁRIO II FUNDÃO LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Gerôncio Falcão, S/N Terreno Baldio Rua Gerôncio Falcão, S/N Terreno Baldio Rua do Machado, S/N Terreno Baldio DISTRITO SANITÁRIO II ARRUDA LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Bolivar, 155 Desocupado Rua das Moças, 886 - A Desocupado Rua Alfredo de Freitas, próximo ao nº 247 15 Terreno Baldio Rua da Regeneração. Galpão ao lado do nº 963 Desocupado Rua Profº Israel Vieira Ferreira, 41 Fechado RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II BEBERIBE LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Arapari, 86 próximo ao armazém do gordo 01 Terreno Baldio Av. Beberibe, 4134 próximo ao BRV 04 Av. Beberibe, 4330 06 Rua Beira Rio, S/N por trás da igreja 10 Terreno Baldio Rua Marajó, 276 - A próximo ao terminal Stª Terezinha 39 Rua Marajó, 276 - B 39 Av. Beberibe, 4111 próximo a pizzaria do Gordo 54 Av. Uriel de Holanda, 40 (antiga COBAL) 11 Av. Uriel de Holanda, 56 ref. Escola Pedro Celso 11 Rua Campos Novos , 2680 (ferro velho) entre os 4509 e 13 52 Av. Beberibe, 4407 ( antiga ótica evangélica ) 52 Rua 1ª Travessa Alto dos Coqueiros, 59/1 após mercadinho RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS E TERRENOS BALDIOS 2010 DISTRITO SANITÁRIO II LINHA DO TIRO LOGRADOURO QUARTEIRÃO. Rua Tenente José Antônio da Silva, 180 53 Rua professor José Amarino dos Reis, 52 ( Córrego do Tiro ) 56 Av. Uriel de Holanda, 408 entrada do Cinga Pura 101 Rua Eládio Camboim, 546 subida da Padaria Pão de Ouro 65 Rua Eládio Camboim, 546 A 65 Rua Espinosa, 379 H em frente ao term. Alto José Bonifácio 68 Rua Eládio Camboim, 249 B subida da Padaria Pão de Ouro 66 Rua Eládio Camboim, 250 B subida da Padaria Pão de Ouro 66 Rua Bismarck de Freitas, 69 subida Córrego do Sargento 69 Rua Barão de Muritiba, 42 próximo ao antigo armazém 74 Rua Tremendal, 63 próximo à Barão de Caruaru 11 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 17 de maio de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Anexo Único Relação de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios Considerados Críticos no Distrito Sanitário II CAMPO GRANDE LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Estrada de Belém, 1286, apt° 101-B 82 Rua São Caetano, S/N 72 TB Rua Paulo de Arruda, 264/1 06 TB Rua Sebastião Galvão, 237/1 06 TB Rua Sebastião Galvão, 302 07 Rua Inhamuns, 220 07 Rua Cristóvão Jaques, 225 02 Rua Padre Capistrano, 234 03 Rua Paulo de Arruda, 35/1 03 Rua Othon Paraíso Esq. Com a Rua Caturama 14 TB Rua Guaicurus. Entre os n°.s 16 e 32 28 TB Rua 2° Paralela Ledinha, 111-3 53 Rua Catulo da Paixão Cearense, 362 97 Rua Catulo da Paixão Cearense, 331 91 TB Rua Hermílio Gomes, 261 118 Rua Farias Neves, 150/1 127 TB Rua Doutor Machado, 1012/1 127 TB c/ antena Av. Correia de Brito, 293/1, casas C, D, E, F ao lado do n°. 597 131 Rua União dos Palmares, 123/1 entre os n°.s 123 e 129 135 Rua José Bento Batista, 10/1 139 TB Rua José Bento Batista, 10 139 Rua José Bento Batista, 115-A 139 Rua Jerônimo Vilela, 231 189 Rua Jerônimo Vilela, 205 189 Rua Marquês Abrantes, 357 189 TB Rua Voluntários da Pátria, 484 194 Rua Voluntá 3005 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 2 rio da Pátria, 503 194 TB Rua Voluntário da Pátria, 26 194 Vila Rua Marquês de Baipendy, 328 197 Rua Edmundo Lopes, 59 204 TB Rua Osório de Almeida, 109 185 Rua Voluntários da Pátria, 100/1 185 TB Rua Barão de Vera Cruz, 43 182 Rua Prudentes de morais, 274 209 TB Rua Voluntários da Pátria, 242 187 Rua Prudente Morais, 82 211 TB Rua Doutor Machado, 60 211 Rua Almirante Barroso 206 TB TORREÃO LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Rua Djalma Farias, 55, apt° 202 01 Rua Djalma Farias, 159 02 Rua Djalma Farias, 169 02 Rua Augusto Rodrigues, 370 03 c/ piscina Rua Augusto Rodrigues, 424 03 Rua Dom João Costa, 287 03 Rua Dom João Costa, 254, apt° B 04 Rua Dom João Costa, 376 04 Rua Othon Paraíso, 199 04 Rua Djalma Farias, 227 04 Rua Cândi Lacerda, 215 05 Rua Djalma Farias, 42 06 Rua Djalma Farias, 42-A 06 Rua Cândido Lacerda, 1600, apt° 01 06 Av. Norte, 1624. Esq. c/ a Djalma Farias 06 TB Rua Cândido Lacerda, 78, apt° 102 07 Rua Cândido Lacerda, 78, apt° 202 07 Rua Cândido Lacerda, 90, apt° 04 07 Rua Cândido Lacerda, entre os n°.s 3411 e 3371 07 TB (murado) ROSARINHO LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Av. Santos Dumont, 509 01 Av. Santos Dumont, 549-A 01 Rua Teles Júnior, 478/1 02 TB Av. Dr. José Maria, 865 02 Av. Dr. José Maria, 678 02 Abandonado Rua Caio Pereira, 208 05 abandonado Rua Engenheiro Sampaio, 87 06 Rua Engenheiro Sampaio, 65 06 Rua Engenheiro Sampaio, 65-A 06 Rua Engenheiro Sampaio, 65/1 06 Rua Visconde de Mauá, 25 08 Rua Visconde de Mauá, 15 08 c/ piscina Rua Engenheiro Sampaio, 118 09 Rua Engenheiro Sampaio, 120 09 Rua Engenheiro Sampaio, 72 09 Rua André Rebouças, 104 10 Rua Amaro Coutinho, 1005 11 Rua Hipólito Braga, 131 12 TB Rua Salvador de Sá, 398 14 Rua Couto Magalhães, 551-A 14 Abandonado Rua Salvador Sá, 500/1 14 TB Rua Couto Magalhães, 557 14 Abandonado Rua Couto Magalhães, 14 Abandonado Rua 13 de Junho, 58 15 Rua Agamenon Magalhães Melo, 341 16 Rua Couto Magalhães, 516/1 18 TB Rua 13 de Junho, 261 - A 20 Av. Santos Dumont, 1491 20 HIPÓDROMO LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Estrada de Belém, 633 01 Abandonado Estrada de Belém, 591 - A 01 TB (murado) Estrada de Belém, 549 - A 01 TB (murado) Estrada de Belém, 357 01 TB (murado) Estrada de Belém, 671 02 Rua Dona Elvira, 270 - A 06 TB Rua Nogueira de Lima, 137-A 08 TB (murado) Rua Pereira de Melo, 371-A 13 Abandonado Rua Frederico, 257 16 Rua Prof° Jerônimo Gueiros, 25 17 Desocupado Rua Alfredo Moreira, 70 17 TB (murado) Rua Madre Rosa Gatorno, 107 19 Desocupado Rua Pe. Villeiman, 451 26 desocupado ENCRUZILHADA LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Rua Caio Pereira, S/N próximo ao n°. 356 69 Rua Doutor José Maria, 600 69 Construção Rua Santos Dumont, S/N 69 Construção Esq. c/ Belmiro Correia 69 TB Rua General Arthur Oscar esq. c/ Teles Jr. 70 Abandonado Rua General Arthur Oscar, 76 70 Desocupado Rua Dr. José Maria, 453 72 Desocupado Rua Gomes de matos Jr., próximo ao n°. 92 72 Desocupado Rua Teófilo de Vasconcelos, 91 72 Abandonado Rua Teófilo Vasconcelos, 41 72 Desocupado Av. Norte, 2651 - salas 1,2,4 73 Desocupado Av. Norte, 2651 73 Desocupado Av. Norte, 2679 73 Desocupado Av. Norte, 2725 73 Desocupado Rua Gomes de Matos Jr., 78 73 Desocupado Rua Quarenta e Oito, 1000 74 TB (murado) Av. Norte, próximo ao n°. 2519 74 TB (murado) Av. João de Barros, 1817 74 Desocupado Av. Conselheiro Portela, 705 74 Desocupado Rua Carneiro Vilela, 70 74 Desocupado Rua Carneiro Vilela, 104 74 Desocupado Rua Quarenta e Oito, 250 - salas - 09, 101, 104 74 Desocupado Rua Samuel Campelo, 942 - salas- 14, 15 74 Desocupado Rua Samuel Campelo, 180, 1° andar 74 Desocupado Rua Pedro Alves, 53 24 Desocupado Estrada de Belém, 179 26 TB (murado) Estrada de Belém, 121 26 Desocupado Rua Engenheiro Luiz Vauthier, próximo ao n°. 83 26 TB (murado) Rua Dona Elvira, 111 27 V Rua Prof° Miranda Curió, 101 30 Desocupado Rua Doutor José Maria, entre os n°.s 129 e 57 17 TB Av. Norte, 2448 17 Desocupado Av. Norte, 2530 17 Desocupado Av. Norte, 2530 - Loja B 17 Desocupado Rua Amaro Coutinho, 255 20 Abandonado Rua mariano Gomes Oliveira, 81 41 Desocupado Rua Eduardo Wanderley, 52 34 Desocupado Rua Eduardo Wanderley, 221 37 Desocupado Rua Eduardo Wanderley, próximo ao n°. 206 36 TB Rua Jerônimo Gueiros, 94 32 Desocupado Rua André Gide, 63 38 TB (mura) Rua Luiz Camões, 184 34 Abandonado Rua Luiz Camões, 184 34 Abandonado Rua Costa Pinto, 186 38 Desocupado Av. Beberibe, 376 33 Desocupado Av. Beberibe, 575 - B 44 Desocupado LOGRADOURO QUARTEIRÃO OBSERVAÇÃO Rua Salvador de Sá, entre os n°.s 277 e 241 46 TB Rua Augusto Rodrigues, ao lado do n°. 165 01 TB Rua Augusto Rodrigues, 339 02 Abandonado Rua Augusto Rodrigues, 483 02 Desocupado Rua Marechal Deodoro, 68 01 Desocupado Rua Marechal Deodoro, S/N próximo ao n°. 533 03 TB Rua Marechal Deodoro, próximo aos n°.s 503 e 471 03 TB Rua Vicente Pizon, 127 04 TB Rua Vicente Pizon, 127 A 04 TB Rua Padre Miguelinho, 115, casas 1,2,3 ... 02 Desocupado Rua Padre Miguelinho, S/N 02 TB Rua Enéas de Lucena, 105 66 Abandonado Rua Julião Neto, S/N em frente ao n°. 320 55 TB Av. Norte, 2882 56 Abandonado Rua Ceará, 294 57 Desocupado Rua Amaro Coutinho, 372 58 Desocupado Rua Otávio de Freitas, 322 59 Desocupado Rua Euclides de Freitas, ao lado do n°. s 322 e 370 59 TB Rua Euclides de Fonseca, ao lado do n°. 129 60 Abandonado Rua Rodolfo de Holanda, 245 63 Desocupado Rua Antônio Rangel, 196 Desocupado Rua Rangel, 208 Desocupado Rua Antônio Rangel, netre o n°. 352 e o n°. 171 TB Rua Antônio Rangel, 270 Desocupado Rua Castro Alves, ao lado do n°. 280 15 TB Rua Castro Alves, 133 12 TB Rua Castro Alves, 48 16 Abandonado Av. Norte, 2214/2 Desocupado Rua José de Sá Carneiro, 60 Desocupado Rua José de Sá Carneiro, 92 Desocupado Rua Manoel Canuto Mesquita, 39 Desocupado Rua 24 de Junho, 222 TB Rua 24 de Junho, 242 Abandonado Rua 24 de Junho, entre o n°. 282 e o 306 TB Rua Larga da Feitosa, 229 03 Desocupado Av. João de Barros entre o n°. 2010 e o n°. 2026 Desocupado Av. João de Barros, entre o n°. 1992 e o 1980 Desocupado Rua Pe. Miguelinho, 182 02 TB Rua Francisco Rolin, 59 06 Abandonado Rua Francisco Rolin, 67 Abandonado Rua Larga da Feitosa, 265 TB Rua Larga da Feitosa, ao lado do n°. 106 c/ 90 07 Abandonado Rua Larga da Feitosa, 131 06 Desocupado Rua 24 de Junho, 133 07 Desocupado Rua Bequimao, 77 07 Desocupado Rua Marechal Deodoro, S/N (acesso pelo n°. 471) 03 TB 3006 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 RESOLIÇÃO Nº 208/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 2.689, de 26.06.2007, Decisão Monocrática nº 2.100, de 29.03.2010, oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e, considerando o disposto no art. 21, XVII, da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução de nº 08/2003, de 27.03.2003, retificada pela Resolução nº 493/2007, de 30.10.2007, referente ao servidor EURIVALDO DA SILVEIRA MAIA, mat.nº 8.804-8. Art. 2º - Determinar ao Setor Administrativo Competente, que encaminhe à Autarquia Previdenciária do Município do Recife-RECIPREV, os autos do processo TCE-PE nº 0802661-0, pertencente ao enfocado servidor. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2010. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes 1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira 2º Vice-Presidente. Romildo Gomes 3º Vice-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. Alexandre Lacerda-3º Secretário. 3007 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 50/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 16, de 11 de janeiro de 2010, R E S O L V E : Conceder a servidora Elaine de Araújo Silva, matrícula nº 98.818-9 lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Marques, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 17 de maio de 2010 a 12 de novembro de 2010, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO. Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 51/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do vereador Gilberto Alves, a servidora Imna Menezes de Miranda, matrícula nº. 67.707-7 da PCR, conforme Portaria nº. 1.666 de 14 de maio de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 054 de 15 de maio de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3008 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2010, referente aquisição de passagens aéreas. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP. OBJETO: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, tudo de conformidade com o edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. PREÇO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Global Estimado NOTAS DE EMPENHOS: 2010.0174 e 2010.00175 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3..90.33 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3009 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO CONSELHO TUTELAR, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador INÁCIO NETO. Aos dezoito dias (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador INÁCIO NETO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador OSMAR RICARDO - autor da proposta - Ilma. Sra. Nadeje Alves - Deputada Estadual - Ilmo. Sr. Roldão Alves - Secretário de Desenvolvimento Social e direitos Humanos do Estado de Pernambuco - Ilma. Sra. Karla Menezes - secretária de Assistência Social da Cidade do recife - Ilma. Sra. Rosa Barros - Presidente do CEDECA - Ilmo. Sr. Geraldo Nóbrega - Presidente da Associação dos Conselheiros e ex- conselheiros do estado de Pernambuco - Bruno Pinho Alves - Representante da Coordenadoria dos Conselheiros Tutelares do Recife - Sra. Niedja - Representando a CONDICA. (APLAUSOS). O senhor Presidente fez registro presenças ilustres no recinto do plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente enfatizou o merecimento desta homenagem, devido ao trabalho dos conselheiros Tutelares e ex-conselheiros fazem por nossas crianças. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou a Secretária Karla Menezes para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, Falou da importância do trabalho do Conselho Tutelar que envolve preservar os Direitos da Criança e do Adolescente. Externou que esse ano foi muito produtivo devido à implantação de mais um Conselho tutelar em nosso município e que isso foi fruto do reconhecimento do Prefeito João da Costa pelo trabalho realizado pelo Conselho Tutelar. Em nome do prefeito João da Costa Parabenizou todos os Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares pelo magnífico trabalho que vem sendo construído cotidianamente a partir de um Conjunto de Leis, de planos, de políticas, juntamente com a sociedade para garantir o bem estar da Criança e do adolescente porque esse é o grande objetivo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o secretário de desenvolvimento Social e direitos Humanos Sr. Roldão Joaquim para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, fez questão de externar na solenidade, a alegria de estar no meio de quem cuida da criança e do adolescente. Ressaltou que todos os superiores e a própria sociedade estão voltados para este trabalho de tamanha responsabilidade, e que as crianças são o futuro do nosso país. (APLAUSOS). Na quebra do protocolo, o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna a Deputada estadual Nadeje Queiroz. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, falou da responsabilidade dos Conselheiros que é muito importante, Embora ainda exista muitos problemas de conscientização e condição, que todos acompanham no dia-a-dia. Parabenizou ao autor da proposta e aos Conselheiros Tutelares. (APLAUSOS). O Senhor Presidente Fez registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna Niedja do CONDICA para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, Falou do sistema de Direitos e da garantia para a Criança e para o adolescente. Parabenizou a todos por estarem presentes numa Solenidade de grande importância. Falou que o CONDICA junto com o Conselho tutelar irão trabalhar duro nesse ano de 2010 para garantir a segurança das nossas crianças. (PLAUSOS). Na sequência da homenagem, o Senhor Presidente convidou o Presidente da Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco Sr. Geraldo Nóbrega para ocupar a tribuna. O orador explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente quando idealizou essa função pública, eles pensaram em multiplicar defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente, todavia trabalham três anos exercendo apenas uma única vez, sendo assim uma função transitória. Pediu para que todos aplaudissem a todos que já foram Conselheiros Tutelares. Citou que todos os conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares irão receber um certificado por exercer esta função, onde deixaram de ter que pegar um pedaço do diário oficial para provar que já exerceu essa função. Recordou fatos passados, como um encontro do Conselheiro Tutelar Nacional em Brasília, onde tinham uma pauta para escolher uma data para o Dia do Conselheiro Tutelar, a data escolhida entre os presentes foi o 18 de novembro, mas ainda não era uma questão oficial. Alguns municípios Comemoravam outros não comemoravam, da mesma forma que outros municípios não sabiam que existia essa data. Foi quando foi instituído na Lei nº. 11.622 de 19 de novembro de 2007, onde fica instituído o dia nacional do Conselheiro Tutelar a ser celebrado na data anualmente na data de 18 de novembro, Lei esta promulgada em 19 de novembro de 2007. Então está data passava batida, como também passa batido a função de Conselheiro Tutelar porque muitos não sabem a importância que tem o cargo, que tem a relevância para o sistema de garantias, todos foram escolhidos para zelar pelo estatuto da Criança e do Adolescente, agradeceu ao autor da proposta pela merecida bela homenagem. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o Representante da Coordenadoria dos Conselheiros Tutelares do Recife Sr. Bruno Pinho Alves para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, Falou que o Projeto do VEM para Criança, Foi do Conselho Tutelar que já está em Vigor, e que o recife é a única Capital que está sendo usado este tipo de sistema, trazendo benefícios para todas as Crianças. Parabenizou a todos os Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros, e que ficou muito satisfeito em saber que todos irão receber um certificado por exercer por essa função. (APLAUSOS). Na sequência desta solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna a Presidente do CEDECA a Sra. Rosa Barros para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, Falou que os Conselheiros Tutelares sempre serão eternos guerreiros, pois embora não exerça mais a função, sempre estarão brigando pelas Crianças. Parabenizou todos os Conselheiros Tutelares do Brasil. (APLAUSOS). O Senhor Presidente citou que recebeu vários telegramas durante a semana falando do trabalho dos Conselheiros Tutelares, inclusive do Prefeito João da Costa e do Governador do Es 3010 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 tado Eduardo Campos parabenizando esta iniciativa. (APLAUSOS). O Senhor Presidente comunicou que haverá um culto de ação de graças, às 19:00 horas na igreja Batista Imperial, em frente à jucepe junta Comercial. O Senhor Presidente Convidou o autor da Proposta Vereador OSMAR RICARDO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, Falou da batalha diária do Conselheiro Tutelar em tirar os jovens das drogas, dos abusos sexuais, de espancamentos muitas vezes praticada pelos próprios pais. Ressaltou que esses tipos de praticas ilícitas é necessária ser combatida. Externou a importância do VEM que melhorou bastante a vida de todas as crianças Pernambucanas, e que hoje também é o dia delas. Parabenizou o trabalho de todos os Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Sr. Geraldo Nóbrega Para fazer a entrega dos Diplomas e dos Certificados dos ex-Conselheiros Tutelares: Sr. André Vieira Torres - conhecido como Macaxeira - Sr. Luiz Pedrosa Simis - conhecido com pedrosa - Sra. Simone Adelina Lopes - Sr. Clovis Mario Quidão - Sra. Maria Cristina da Silva - Sr. Edílson Silva - Sra. Edineuza Otilia Nascimento - Sr. Carlos Alberto da Silva Santos - conhecido Carlos Aminesio - Sra. Paulina Maria da Silva - Sra. Maria Lucia Feldes - Sr. Marcos Antonio Justino da Silva - Sra. Márcia Pereira da Silva - Sra. Maria Conceição Oliveira - conhecida como ceça das viúvas - Sr. Luiz Silva - Fundador do Conselho Tutelar - Sra. Maria da Glória - Sr. Flavio Douglas da Silva - Sr. Raimundo José de Aguiar - Sra. Josilma Maria da Silva - Sr. José Ronaldo Carvalho - Sr. Luiz Carlos de Angelis - Sr. Paulo Ricardo Oliveira - Sr. José Rufino da Silva - Sr. Pedro Luiz das Meces - Sr. Marcos Antonio da Silva - conhecido como marquinhos - Sra. Ruthe Maria de Araújo. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene, o Senhor presidente convidou o Sr. Geraldo Nóbrega Para fazer a entrega dos Diplomas e dos Certificados dos Conselheiros Tutelares: Sr. Ademiro Urbano da Silva - Sr. Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo - Sr. Carlos José Estevão de Carvalho - Sra. Denise Gomes de Farias - Sr. Gerailson Pereira Ribeiro - Sr. Fernando Henrique Dias - Sr. Iran Vicente dos Santos - Sr. Geraldo de Azevedo Nóbrega - Sra. Ivete Maria de Melo Silva - Sr. Juvemar lima Correa - Sra. Jeane Cristina Batista - Sra. Maria da Conceição Jardim de lima - conhecida como conceição jardim - Sr. Moizes Ferreira de Almeida - Sra. Nilma Pereira da Silva - Sr. Rafael Reis da Silva - Sr. Rui Uchoa Calado - Sra. Severina Valquiria - Sr. Severino Ezequiel dos Santos - Sr. Aladim dos Santos - Sr. Valdemir Pereira de Assis - Sr. Tales Pitter da Silva - Sra. Sandra Eunice dos Anjos - Sr. Rubens Rodrigues da Silva - Sr. Hilton da Costa leão - Sra. Paula Cristina Rodrigues - Sra. Marluce Reno de Vasconcelos - Sra. Maria José Gomes - Sra. Maria José da Silva Lima - conhecida como Maria Jose do flau - Sr. Luiz Antonio de Freitas - conhecido como lula legal - Sr. Lucas Estevão da Silva - Sra. Joselma Gezilda - Sr. José Reginaldo - Sra. Celine Demezio - Sra. Girlene Maria Batista - Sr. Gilson Basílio - Sra. Helenes Carvalho - Sr. Edivaldo da luz Pereira - conhecido como vado luz - Sr. Davi Bernardo Luiz - Sr. Antonio Carlos da Silva - Sra. Maria Cristina - Sr. Alexandre Bezerra da Silva - Sr. Nivaldo Pereira da Silva - Sr. Gilson Aquino - Sr. Charmene Munique - Sr. Ricardo Costa. (APLAUSOS) O Senhor Presidente parabenizou a proposta do autor pela maravilhosa homenagem aos Conselheiros Tutelares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convocou a Casa para se reunir amanhã, às dez horas, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA PAZ - MOVPAZ, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Saulo Cabral - Coordenador Municipal do MOVPAZ do Recife - Exmo. Sr. Santana - O cantador - Exmo. Sr. Cloves Souza Nunes - Coordenador Nacional do MOVPAZ no Brasil - Sr. Vereador JOSENILDO SINÉSIO - autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Falou da importância desta campanha. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer a entrega da Placa Comemorativa ao Sr. Saulo Cabral - Coordenador Municipal do MOVPAZ. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Clóves Nunes, para fazer suas colocações. O homenageado saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. E Relatou seu trabalho, Ressaltando as pessoas que trabalham no anonimato, e muitos deles são esquecidos pela sociedade. Em 1999, O Nando Cordel Trouxe para Recife essa idéia. Mas, Foi no ano de 2000 que Recife sentiu a necessidade de um Movimento pela Paz que, obviamente sempre existiu em outros lugares. Falou sobre a grande tragédia Social em que vivemos. '500 milhões de brasileiros Mortos com arma de fogo. Durante apenas 10 anos'. Ressaltou que o estado Pernambucano é o estado que mais mata. 'O Brasil mata um brasileiro a cada 15 minutos'. Mais que jamais baixará em meia a tantas desgraças. Agradeceu o reconhecimento de todos os Vereadores que votaram a favor. E que a luta não é só dele, e sim de toda a humanidade. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às 15:00 horas, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGAHÃES.Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presi 3011 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 dência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 215/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta ao requerimento nº 755/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº 216/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 3197/2009, 80/2010 e 362/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº 226/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 467/2010, 557/2010 e 615/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº. 227/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 480/2010 e 529/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimentos nºs, 1243/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1244/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1245/2010 à 1247/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1248/2010 à 1254/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1255/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1256/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1257/2010 à 1259/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1260/2010 e 1261/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1262/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1263/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou da reunião anterior e tratou da audiência Pública solicitando sua inclusão na comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Família. A audiência Pública será dia 31 do corrente mês. O Senhor Presidente posicionou-se reforçando que os Parlamentares se escreveram para participar da Frente Parlamentar em Defesa da família. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ EUSTAQUIO. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES denunciou os vários casos de Dengue, inclusive crianças que foram para o Hospital Oswaldo Cruz, e não tiveram atendimento. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO pediu licença para se ausentar da sessão. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO fez algumas considerações pelo que foi dito pelo Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Explicou o porquê se inscreveu para participar da Comissão da Frente Parlamentar. O outro assunto foi à remuneração dos trabalhadores de saúde. A proposta ainda não foi feita pelo Secretário de Saúde. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO, GILVAN CAVALCANTI. Fez o uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA informando sobre a Audiência Pública que se realizará amanhã cujo tema 'A Educação Sexual nas Escolas do Município do Recife'. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1201/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO APRESENTADOR JOTA FERREIRA, PELA SUA APRESENTAÇÃO NO PROGRAMA DE TELEVISÃO 'AQUI NA CLUBE', EXIBIDO PELA TV CLUBE DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1223/2010 DE ATORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PEDIATRA SILVIO RODRIGUES, PELA POSSE NA PRESIDENCIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO - SIMEPE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS (Licenciado), EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1202/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1204/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO TRANSFORMADOR DE Nº 4217.75 DO POSTE DE Nº BO-42312, DA RUA TODOS OS SANTOS, Nº 98, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1221/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NAS BARREIRAS LOCALIZADAS PROXIMAS AS CASAS DE Nºs. 108 ATÉ 134, SITUADAS NA RUA JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1222/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA DE BARREIRAS E COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NAS CASAS DE Nºs. 108 A 134, SITUADAS NA RUA JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1205/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº E-07531 DA RUA Dr. ALBERTO MOREIRA, PROXIMO AO Nº 35, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1206/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DES 3012 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AV. LUXEMBURG, PRÓXIMO AO Nº 180-B, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1207/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO MAJÚ, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1208/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-27832, NA RUA TRAVESSA DO BRIGADEIRO SECO, PRÓXIMO AO Nº 139, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1209/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO BEBERIBE, Nº 129, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1210/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA CARATINGA, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1211/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MARTIN AFONSO, Nº 42, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1212/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA MARTIN AFONSO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1213/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1214/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA AV. JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1215/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA INÊS MATUTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1216/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA FLORESTAL, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1217/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA IRAQUITAN, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1218/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA AMERICA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1219/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA ACELINA CÂMARA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1220/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1224/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, REPOSIÇÃO DE BANCOS, BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E MESA PARA JOGOS DA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, LOCALIZADA NA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1225/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA PRAÇA VILA TIRADENTES ENTRE AS RUAS BETIM E 2ª TRAVESSA BETIM, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1226/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-43841 E BO-43884 DA 2ª TRAVESSA BETIM, DEFRONTE AOS Nºs. 06 E 12, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1227/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NOVA OLINDA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1228/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº 806, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 09/2010, 46/2009, 82/2009 e 274/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE A CAMPANHA 'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 509/2009, 47/2009 e 62/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO: 'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA, VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA', NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO ONIBUS UTILIZADOS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE TANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - O PARECER Nº 83/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 17/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREF 3013 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 EITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ORGÃO DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os vereadores: LUCIANO SIQUEIRA, GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL. Encaminhou a Votação o Vereador INACIO NETO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 22 (vinte e dois) Votos. Total 07 (sete) votos SIM. Total (quinze) 15 votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 110/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO A CULTURA DE LEITURA. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 22 (vinte e dois) Votos. Total 07 (sete) votos SIM. Total (quinze) 15 votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 22 (vinte e dois) Votos. Total 07 (sete) votos SIM. Total (quinze) 15 votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA . Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 22 (vinte e dois) Votos. Total 07 (sete) votos SIM. Total (quinze) 15 votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 27/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE DE APOIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE PRATIQUEM MODALIDADES OLIMPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS (Licenciado), EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 05/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 1243/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a Tribuna ALINE MARIANO falou sobre a falta de respeito que a Prefeitura vem tendo com os servidores. Deixou registrado o seu repúdio ao Secretário Paulo Ubiratam Secretário de Educação da PCR. Citou as reivindicações dos servidores, e fez a leitura da Carta Aberta (cópia anexa nos Anais desta Casa) dos Servidores da Assistência Social do município. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO voltou a falar sobre o termo afetividade citado no Projeto de Lei do Vereador DANIEL COELHO, dizendo ser uma palavra ampla. E que pelo projeto, o cidadão será preso quando se posicionar contra a Homossexualidade. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO e ALINE MARIANO. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: DANIEL COELHO e LUIZ EUSTAQUIO. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES veio em defesa dos Técnicos e auxiliares de Enfermagem. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO e OSMAR RICARDO. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO e ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira-feira, 17 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A PASSAGEM DOS 50 ANOS DE VIVÊNCIA DA LUZITANA SRA. ESMERALDA PAIS DE MOURA E SILVA CAMACHO, REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2009.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. José Miranda Reis de Melo - Conselheiro da Comunidade Portuguesa - Exma. Sra. Geninha da Rosa Borges - Atriz - Exmo. Sr. Jiri Jodas - Cônsul Honorário da república Tcheca - Exma. Sra. Fátima Bastos - Ex -Vice Cônsul de Portugal - Ilm°. Sr. Antônio Almeida Bastos - Vice Presidente do Gabinete Português de Leitura. (APLAUSOS). O Senhor Presidente Fez registro da presença de autoridades, E 3014 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 scritores e Literários. O Senhor Presidente solicitou que o Vereador DANIEL COELHO juntamente com a Vereadora ALINE MARIANO introduzissem a homenageada Sra. Esmeralda Pais de Moura ao Recinto Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador DANIEL COELHO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Falou da vida da homenageada, da cooperação com a construção do Brasil. Ressaltou que ela foi uma ponte muito importante entre Brasil e Portugal, um trabalho digno de uma homenagem e agradeceu em nome do Recife pelo grande trabalho. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer a entrega da Placa Comemorativa Sra. Esmeralda Camacho. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas Sara. Ana Torti para fazer a entrega do Ramalhete de Flores a Homenageada. Na quebra do protocolo, o Senhor Presidente pediu para a Sra. Geninha da Rosa Borges para que faça a Leitura de um Poema. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna a homenageada Sra. Esmeralda Camacho, para fazer suas colocações. A homenageada saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. Falou da sua ligação com Portugal sua terra natal, e disse que O Brasil é como sua segunda casa. Agradeceu a homenagem, e ressaltou que estava tão feliz da mesma forma quando chegou à Recife e que só tem a agradecer a nossa terra e ao nosso povo. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a cantora Margô Cavalcanti para prestar uma homenagem a Sra. Esmeralda Camacho.(APLAUSOS). O Senhor Presidente Parabenizou o autor da proposta o Vereador DANIEL COELHO pela bela homenagem prestada a Sra. Esmeralda Camacho. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 15:00 horas, no local de costume e no horário Regiental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e ALFREDO SANTANA. Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, MARCOS MENEZES e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 251/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 638/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 252/2010 da Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 488/2010 758/2010, 759/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Resolução nº 06/2010 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº 62/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Lei nº 63 e 64/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº 65/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº 66/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Requerimentos nºs, 1264/2010 à 1283/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1284/2010 e 1285/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1286/2010 e 1287/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1288/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1289/2010 à 1291/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1292/2010 à 1294/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1295/2010 e 1296/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1297/2010 e 1298 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1299/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1300/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTEFANO MENUDO fez menção a matéria publicada em jornais da Cidade em que uma adolescente de 15 anos teve o rosto desfigurado com Gillette dentro da Escola Vital de Negreiros. Leu discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe tema sobre a Copa do Mundo deste ano. E a representatividade desta Casa. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a Situação do CONDICA. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MARCOS MENEZES falou sobre a limpeza do Açude de Apipucos e a Planta 'Baronesa', está em grande quantidade naquele Rio. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1234/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PELA MARCHA CÍVICO MILITAR, REALIZADA PELOS OFICIAIS E PRAÇAS DO 4º BCOM, PARA COMEMORAR OS 362 ANOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1244/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FUTEBOL - FOI APROVADO - DISCUSSÃSO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1256/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUBE DO RECIFE, PELA OCASIÃO DA CONQUISTA DO TÍTULO DE PENTACAMPEÃO ESTADUAL E 39º CAMPEONATO PERNAMBUCANO, OCORRIDO NO DIA 05 DE MAIO DO ANO EM CURSO - F 3015 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 OI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1257/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO PENTA CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE 2010, OCORRIDO NO DIA 05 DO MÊS EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1258/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Drs. ADEMAR RIGUEIRA NETO E STÊNIO NEIVA COELHO, PELA POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADORES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, OCORRIDA NO DIA 06 DE MAIO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1259/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. JOSIAS DE ALBUQUERQUE, PELA SUA REELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA FEDERAÇAO DO COMÉRCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO FECOMÉRCIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1263/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TEATRO SANTA ISABEL, PELA PASSAGEM DOS SEUS 160 ANOS DE ESXISTÊNCIA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE MAIO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), ERIVALDO DA SILVA (Missão Oficial), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1229/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COORDENADOR DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARA DETERMINAR QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA PARCERIA NO MORRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS CASAS DE Nºs. 108 ATÉ 134, SITUADAS NA RUA JAPURÁ, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1230/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORINO, DEFRONTE AO Nº 330, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1231/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIRINGO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1232/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1233/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB. NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1255/2010 DE AUITORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA MAGINA PONTUAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1235/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ANANIAS CATANHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1236/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA UNIVERSO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1237/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PORTO DA PEDRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1238/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-51222 DA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1239/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DAVID NASSER, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1240/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SEBASTIÃO GALVÃO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1241/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CATURAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1242/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-3899 DA RUA RIO GRAMAMÉ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1248/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1249/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1250/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE 3016 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA FRAIBURGO, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1251/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1252/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1253/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA 2ª TRAVESSA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1254/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA 2ª TRAVESSA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1245/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. AGUINALDO FENELON DE BARROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1246/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA GOVERNADOR TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1247/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA UMA COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DO LIONS CLUBE RECIFE PARNAMIRIM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1260/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE 2 (DOIS) PORTÕES INSTALADOS PELO 14º BATALHÃO DO EXÉRCITO, NA PRAÇA DO IPIRANGA, CONHECIDA COMO PRAÇA DO CARMELO, LOCALIZADA NA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1262/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS NA 4ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 191/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE A CAMPANHA 'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 509/2009, 47/2009 e 62/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO: 'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA, VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA', NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO ONIBUS UTILIZADOS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE TANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 27/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE DE APOIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE PRATIQUEM MODALIDADES OLIMPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), ERIVALDO DA SILVA (Missão Oficial), JOÃO ARRAES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a Tribuna ALINE MARIANO pontuou sobre o CONDICA, que é de extrema importância que cuida das crianças e dos adolescentes, não pode ser desestruturado com a retirada de Técnicos. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, DANIEL COELHO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador ALFREDO SANTANA). O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO tratou sobre a questão do CONDICA, foi enfatizado o trabalho. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: OSMAR RICARDO e ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora ALINE MARIANO. O senhor Presidente formou uma Comissão destinada a tratar dos assuntos da CONDICA, composta pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO, JAIRO BRITTO, DANIEL COELHO, OSMAR RICARDO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira-feira, 18 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3017 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita antiga comunidade da Xuxa 1 O prefeito João da Costa visitou, na última sexta-feira (21), o local onde antes estavam erguidas as 148 casas e palafitas da comunidade Xuxa, em Boa Viagem. As famílias que moravam lá acabam de ser transferidas para o Conjunto Habitacional Via Mangue 3, entregue pelo gestor municipal e pelo presidente Lula no último dia 7. Além da grande mudança na vida de centenas de pessoas que hoje vivem em moradias dignas, a desocupação e demolição da área significam mais um passo concreto para a realização do projeto Via Mangue, um conjunto de obras estratégicas que trará desenvolvimento econômico, turístico e ambiental para o Recife. 'Daqui nós podemos ter a dimensão do que será esta obra. É a maior intervenção feita na cidade nos últimos 50 anos, é um projeto complexo que mexe com vários aspectos, como saneamento, urbanização e mobilidade, mas, sem sombra de dúvida, o maior ganho é o social', disse o prefeito. O prefeito se referia ao sorriso da dona de casa Sandra Lúcia Vieira, de 44 anos, que não conseguia esconder a alegria de viver em um lugar tão diferente da palafita onde morou nas últimas duas décadas. 'Só estou aqui hoje porque queria agradecer ao prefeito por realizar o meu maior sonho, mas não tenho a menor vontade de voltar aqui. Viver nessa comunidade era só sofrimento, agora eu sou chique, tenho quarto e banheiro', brincou Sandra. Até a próxima semana, a Emlurb termina de limpar o terreno, abrindo espaço para a construção da nova avenida com quase 5 Km de extensão, que irá do bairro do Pina (Ponte Paulo Guerra) até Boa Viagem. É quando começa a demolição na comunidade vizinha, a Deus nos Acuda, cujos moradores também já se mudaram para o Habitacional Via Mangue 3, o primeiro dos três conjuntos que estão incluídos no projeto. No total, 992 famílias serão retiradas de palafitas e locais próximos ao trajeto da via e transferidas para moradias dignas. 3018 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife sedia 6º Feirão da Casa Própria 1 Na última sexta-feira (21), o prefeito João da Costa acompanhou a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, na abertura do 6º Feirão da Casa Própria, realizado até o domingo no Centro de Convenções. Participaram ainda do evento o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, o secretário estadual das Cidades, Dílson Peixoto, outras autoridades e representantes de instituições privadas e públicas ligadas à habitação em Pernambuco. João da Costa destacou a importância do fomento do setor da construção civil para a economia nacional e para o desenvolvimento do Recife, na promoção de emprego e renda. Ressaltou ainda que a capital pernambucana saiu dos altos índices de 15% de desemprego para os atuais 8%. 'A construção civil faz o Brasil crescer e todos aqui são vitoriosos em contribuir para o sucesso das iniciativas do governo Lula, como o PAC', disse o prefeito. Ele também ressaltou que o feirão 'consolida a formalização e profissionalização do comércio de imóveis, sendo fundamental para o Recife'. Feirão - O 6º Feirão da Casa Própria reúne construtoras, imobiliárias, corretoras e agentes financeiros para ofertar mais de 26 mil imóveis, entre novos, em construção e usados. 3019 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto Amplificadores abre inscrições 1 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através do Museu Murillo La Greca, lançou dois editais: Amplificadores de Artes Visuais e Amplificadores de Pesquisa sobre o Pintor Vicente Murilo La Greca. O primeiro busca a seleção de exposições coletivas a partir de curadorias. O segundo irá selecionar e apoiar um projeto de pesquisa sobre La Greca, que resultará numa publicação lançada até o fim de 2010. 'O Projeto Amplificadores de Artes Visuais visa ser um espaço de exposições e discussões da arte contemporânea', explica o diretor do La Greca, Bitu Cassundé. Em 2010, o valor das exposições será de R$ 5 mil e para a bolsa de pesquisa o valor é de R$ 3 mil. As inscrições para os dois editais podem ser feitas de 24 maio a 15 de junho, no Museu Murillo La Greca ou pelo. Informações no telefone (81) 3355.3127. 3020 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Peça recebe aplausos no Santa Isabel 1 Duas grandes damas do teatro foram as estrelas na última quinta (20), no Teatro de Santa Isabel, na 4ª noite da semana em comemorações dos 160 anos de fundação da casa. Rosamaria Murtinho e Natália Timberg vivem Frances e Madelaine em 'Sopros de Vida', de autoria do britânico David Hare, que pela primeira vez é encenado no Brasil. Repleto de pequenas ironias e pitadas de bom humor, o texto com direção de Naum Alves, monta o encontro de duas mulheres que amaram o mesmo homem durante muitos anos. Frances, a esposa, resolve ir à casa de Madelaine, a amante, mesmo depois de as duas terem sido abandonadas por ele. O cenário de Celina Richers compõe a casa de Madelaine, uma mulher que vive isolada de tudo e todos numa ilha. O diálogo deixa claro que cada uma sabia da existência da outra e como era a relação que tinham com o homem que dividiam. No encontro elas buscam entender uma a outra e perceber o que possivelmente fez com que esse homem as escolhessem. 3021 2010 57 2010-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Vagas para Fórum do Envelhecimento Ativo 1 Estão abertas as inscrições para o III Ciclo de Palestras do Fórum Recife do Envelhecimento Ativo, atividade promovida pela Prefeitura do Recife em parceria com a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). O fórum é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) e tem o objetivo de proporcionar um debate acadêmico social voltado para o aprofundamento de temáticas e socialização de experiências que promovam a prática do envelhecimento ativo. Os encontros são realizados mensalmente, até o mês de dezembro, sempre no auditório da Fafire (Av. Conde da Boa Vista, nº 925, Boa Vista). A primeira palestra do fórum acontece na próxima terça-feira (25), às 14h, e tem como tema Promoção à saúde: Práticas para um Envelhecimento Ativo. As inscrições podem ser realizadas na Gerência da Pessoa Idosa, 1º andar do edifício sede da PCR, ou pelo telefone 3355-8347. As vagas são limitadas a 400 pessoas por palestra, independente da faixa etária. 3022 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.246 DE 19 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual às 54 famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do sinistro (incêndio) que destruiu seus pertences e habitações nas áreas denominadas como Comunidades Favela Jardim Beira-Rio e Favela Combinado I/Bode localizadas em uma área alagada por um braço do Rio Pina. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de 54 (cinqüenta e quatro) famílias que tiveram suas moradias e seus pertences destruídos em decorrência do sinistro de incêndio, nas áreas denominadas como Comunidades Favela Jardim Beira-Rio e Favela Combinado I/Bode localizadas em uma área alagada por um braço do Rio Pina, já cadastradas pela CODECIR e atendidas emergencialmente pelos órgãos próprios da municipalidade - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas à relevância e o interesse social e utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, pelo período improrrogável de 06 meses, a concessão de benefício especial às 54 famílias vítimas dos incêndios que destruíram suas habitações e pertences, nas áreas denominadas como Comunidades Favela Jardim Beira-Rio e Favela Combinado I/Bode, localizadas em uma área alagada por um braço do Rio Pina no bairro do Pina no Município do Recife, cadastradas pela Codecir e discriminadas no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o art. anterior estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. § 2º O benefício de que trata este decreto será concedido, pelo prazo improrrogável de 06 meses e, preferencialmente, às mulheres nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá a inclusão das famílias que preencham os requisitos nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, para aqueles que já não os percebem. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente decreto com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do município. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº 33.90.48. Art. 6º O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária se dará mediante apresentação dos documentos de identificação civil do Estado de Pernambuco. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de maio de 2010. João da Costa Prefeito Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos Amir Schvartz Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Karla Menezes Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 25.246 DE 19 DE MAIO DE 2010 1 Adeilda Lindalva da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 4 Membros 2 Adriana Cristina de Freitas CPF: 818633814-49 RG: 436972-4SDSPE 6 Membros 3 Alexandre Jose da Silva RG: 3836293 SDS PE 2 Membros 4 Ana Andréa Pereira da Silva CPF:043151794-00 RG:5038535 SSP PE 4 Membros 5 Ana Claudia Alexandrino de Lima PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 6 Ana Lucia da Conceição PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 7 Ana Neri Barbosa PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 8 Andrea Bernardo dos Santos RG: 5442210 SDSPE CPF: 031001994-05 3 Membros 9 Carlos Carneiro de Albuquerque Junior RG: 6940117 SDS PE 1 Membro 10 Carlos Roberto de Freitas CPF: 818633734-20 RG: 4358562 SSP PE 3 Membros 11 Cleide Dias Rodrigues RG: 3605794 SDS PE 4 Membros 12 Clotilde Maria Pereira RG: 1037550 SDS PE 2 Membros 13 Dayse Maria da Silva Mendonça RG: 1820171 SDS PE 3 Membros 14 Edilson Alves de Lima Filho RG: 4883334 SDSPE CPF: 949950284-04 1 Membro 15 Edilza Maria da Silva RG: 41266732 SSP PE 2 Membros 16 Edvan Elias da Silva RG: 5747222 SSP PE 1 Membro 17 Edvânia Maria dos Santos RG:6902684 SSP PE 2 Membros 18 Elisabete Mauricio da Silva RG: 1972205 SDSPE 2 Membros 19 Elisângela Benedita da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 20 Everaldo Miguel dos Santos PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 21 Fabiana Carla Almeida Ferreira PERDEU NO INCÊNDIO 6 Membros 22 Fabio Mendonça da Silva CPF: 0360575484-06 RG: 5925970 SDS PE 3 Membros 23 Fernanda Angélica da Silva CPF:078073514-54 RG:7841390 SDS PE 3 Membros 24 Iranilza Maria da Silva RG: 3050870 SSP PE CPF: 696576614-04 3 Membros 25 Izabel Cristina Ferreira da Silva RG: 5938259 SSP PE 3 Membros 26 Jaqueline Maria Pereira RG: 4698836 SSP PE 3 Membros 27 Jeruza Leite da Silva Oliveira RG: 1948373 SDSPE CPF: 224157854-15 7 Membros 28 João Batista do Nascimento PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 29 Joseildo Amaro de Araújo RG: 5818851 SSP PE CPF: 033516484-64 2 Membros 30 Josinaldo Mariano dos Santos PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 31 Laudenice Mourão CPF: 070559984-17 RG: 7058068 SDSPE 2 Membros 32 Lucélia Maria da Silva CPF: 052810194-30 RG: 6061775 SDS PE 4 Membros 33 Luci Gonçalves da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 34 Luciene Gomes da Silva RG: 7070316 SDS PE 5 Membros 35 Luciene Otávio da Silva RG: 3211991 SSP PE 3 Membros 36 Lucineide Gonçalves dos Anjos Nascimento PERDEU NO INCÊNDIO 5 Membros 37 Maria Cicera da Conceição RG:1188629 SSP PE CPF: 018604864-52 3 Membros 38 Maria Doralice da Silva CPF: 279607064-68 RG: 2012900 SSP PE 1 Membro 39 Maria dos Prazeres de Souza RG: 7486467 SDS PE 4 Membros 40 Maria Helena da Silva Barbosa RG: 2570180 SSP PE CPF: 401147594-72 3 Membros 41 Nataly Serafim da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 42 Ornelia Maria da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 43 Patrícia Maria da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 8 Membros 44 Quitéria Maria José da Conceição PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 45 Rosângela Silva de Araújo PERDEU NO INCÊNDIO 8 Membros 46 Rosinete Silva de Araújo PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 47 Severina Ferreira da Silva RG:2768689 SSP PE 1 Membro 48 Severino Antonio de Lira RG: 2 3023 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 232989 SSP PE CPF:684998334-20 3 Membros 49 Silvana de Jesus Leite da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 50 Taciana Alexandrino de Lima PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 51 Tatiane Michele Alexandrino de Souza PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 52 Vanessa Maria Jose da Conceição RG: 5960384 SSP PE 4 Membros 53 Vilma Siqueira Cavalcanti PERDEU NO INCÊNDIO 4 Membros 54 Wanderson Carlos de Araujo RG: 3017308 SSP PE CPF: 694636034-68 4 Membros 3024 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1554 DE 19 DE MAIO DE 2010 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social-Psicólogo, Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 803A/2010-GAB/SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998508172 190 JARY AMARAL DE DEUS BARROS 7243829414 POR NÃO COMPARECIMENTO DE: Etiene Gitai Santos TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO INSC ÇLASS NOME CPF 4998433280 44 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 3906855422 POR NÃO COMPARECIMENTO DE: Fabiana Maria Alpoim P. DE Menezes PORTARIA Nº 1555 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho contido no convênio celebrado entre a Prefeitura do Recife e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, de nº 187/2009. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, o servidor ROBERTO DE FREITAS MORAES, Matrícula nº 081, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro a 30 de abril 2010. PORTARIA Nº 1556 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 86/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e o ofício nº 2075/2010, do Assessor Executivo da Secretaria de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - IRH, a servidora ROSEANY MÁXIMO PESSOA DOS SANTOS, CPF nº 456.871.914-72, Matrícula nº 37.607-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1557 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 482/2010, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. R E S O LV E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, a servidora HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a contar de 23.04.2010. PORTARIA Nº 1558 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1.830/2010-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar de 15 de abril de 2010, a servidora ELIS REGINA SANTOS DE BRITO, Matrícula nº 32.000-0, CPF nº 142.087.348-25, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 1559 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 168/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, CPF nº 234.079.804-34, Matrícula nº 150-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1560 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 168/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 313.137.524-87, Matrícula Nº 20.344-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1561 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, JAQUELINE DE MORAIS REIS, CPF nº 83553410400, matrícula nº 60.245-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1562 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE FERRAZ FÉLIX, matricula nº 11.274, CPF nº 66636990406, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Negócios do Sistema Corporativo - DMC da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1563 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ELIANE FERRAZ FÉLIX, CPF nº 66636990406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1564 DE 19 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1537, de 17 de maio de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 55 de 18 de maio de 2010. referente a servidora NELI ALVES DOS SANTOS, matricula nº 164-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3025 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 004/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Técnico em eletrônica, informática, suporte e telefonista para atendimento, operação e manutenção de hardware preventiva, corretiva, suporte técnico, instalação e re-instalação de sistemas operacionais e software em equipamentos e periféricos de informática da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 02 (dois) de junho de 2010 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 18 de maio de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N° 005/2010 - SECRETARIA DE HABITAÇAO Objeto: Construção de 228 unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica drenagem e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Independência e Sessão Inicial dia 21/06/2010 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 19 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha e consumo de informática (07 lotes e 49 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 1.399,95,00, 2)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(02) com valor global de R$ 4.662,00, 3)PARATIBE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA./(03,04) com valores globais de R$ 2.211,40 e R$ 202,00, respectivamente, 4)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(05) com valor global de R$ 455,84, 5)MARILENE SOARES COTA-ME/(06) com valor global de R$ 7.199,00 e 6)RIDATA & ART SUPRI COMÉRCIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA./(07) com valor global de R$ 598,98. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA./(01,04), 2)V&M INFORMÁTICA LTDA./(04), 3)VEGAS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA./(05) e 4)MDJ SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP/(06). Recife, 19 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 02 (dois) Ônibus tipo Escola Itinerante de Informática e 01 (um) Ônibus tipo Balcão Itinerante de Atendimento, com emplacamentos e seguros obrigatórios quitados (2 lotes), com chassis, carrocerias integradas, serviços de montagem, instalações e manutenções. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)COMIL ÔNIBUS S.A./(01,02) com valores globais de R$ 961.000,00 e R$ 448.000,00, respectivamente. Empresa inabilitada: 1)DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA./(01,02). Recife, 19 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Objeto: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS 03 Alto do Mandú. Sessão Inicial dia 04/06/2010 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 19 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de uma Solução, integrada e centralizada de Gestão de Pessoas a ser implantada no Município do Recife, com validade de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/07/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/05/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 011/2010 - OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 02/06/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 20 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 006/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, a contar de 15 de março de 2010, a Dispensa de Licitação nº 006/2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua Pereira Simões, nº 78, Bairro dos Aflitos, Recife-PE, destinado à instalação da Unidade Baque Solto, por um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 21.762,84 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento 3026 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 007/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, a contar de 22 de março de 2010, a Dispensa de Licitação nº 007/2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua da Glória nº 459, Bairro da Boa Vista, Recife-PE, destinado à instalação da Unidade Roda Vida, por um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 15.423,36 (quinze mil, quatrocentos e vinte três reais e trinta e seis centavos), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 170/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Leão de Campina, realizada no dia 14/05/2010, no bairro da Iputinga, nesta cidade, por ocasião do evento 'O Negro Quebrando as Correntes Mostrando a Raiz'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nação Maracatu Leão da Campina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de maio de 2010. Autorizo - Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. AMPLIFICADORES DE ARTES VISUAIS | 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através do Museu Murillo La Greca torna público a abertura das inscrições para seleção de exposições coletivas a partir de curadorias. As inscrições poderão ser feitas de 24 maio de 2010 a 15 de junho de 2010 - de segunda a sexta feira - das 09h às 12h e das 14h às 17h, no Museu Murillo La Greca ou pelo Correio com data da postagem até 15/06/2010. Regulamento Completo no local. Informações (81) 3355-3127. AMPLIFICADORES DE PESQUISA SOBRE O PINTOR VICENTE MURILLO LA GRECA | 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através do Museu Murillo La Greca torna público e convoca interessados para apresentar propostas para a I Edição da Bolsa Amplificadores de Pesquisa sobre o Pintor Vicente Murillo La Greca. As inscrições poderão ser feitas de 24 maio de 2010 a 15 de junho de 2010 - de segunda a sexta feira - das 09h às 12h e das 14h às 17h, no Museu Murillo La Greca ou pelo Correio com data da postagem até 15/06/2010. Regulamento Completo no local. Informações (81) 3355-3127. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010 - Objeto: Aquisição de nebulizadores, 01(um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, no lote 01 com o valor total de R$ 17.798,40. Recife, 19 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010 - Objeto: Registro de Preços, para aquisição de utensílios de enfermagem - 03 (três) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEGAMED COMÉRCIO LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 51.999,80. LOTES FRACASSADOS: 02 e 03. Recife, 19 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 026/2010-SCG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010 - OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - bem como de 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista necessidade de alteração no edital e anexos do processo supramencionado, fica adiada a sessão inaugural, cuja nova data será divulgada em momento oportuno. Recife, 19 de Maio de 2010. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3027 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 112, de 06 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 053, do dia 25.04.2009. ONDE SE LÊ: O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 063-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1947/2010-CCI, em nome de NAIR ALBUQUERQUE LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 32.170-4, instaurado através da Portaria nº 033, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. LEIA-SE: PORTARIA Nº 112 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 063-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar Processo nº 1947/2010-CCI, em nome de NAIR ALBUQUERQUE LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 32.170-4, instaurado através da Portaria nº 033, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 3028 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 285 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a TEREZA MARIA FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NA 4, matrícula 56.269-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 121/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05090.7.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na última remuneração do cargo efetivo, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2002. PORTARIA Nº 301 DE 10 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 128, de 13 de janeiro de 2006, republicada no Diário Oficial nº 06 de 14 de janeiro de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 13 de abril de 2004, a REGINALDO ANDRÉ DA SILVA, filho menor, CPF Nº 069.724.254-41, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF5, matrícula 55.902-4, falecida em 13 de abril de 2004, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, III, alínea 'c' e art. 31, inciso II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1003/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.06197.4.05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 14 de janeiro de 2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios PORTARIA Nº 304 DE 15 MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21 e 24, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 702 de 07 de novembro de 2009. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NADJAR TEREZA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B - 3, matrícula 33.475-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, §1º , inciso I, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1174/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50794.2.06, com proventos integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Retroagindo os efeitos desta portaria a 27 de setembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 3029 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0742948909 MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA 158723 0745601009 VILMA DA SILVA BRASILEIRO 567966 0745945009 EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS 375687 0748853009 MARIA DA CONCEICAO DE M SILVA 182970 0753422309 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO 319181 0754360109 PAULA MARCIA BASTOS DE ALBUQUE 330891 0760525909 JULIA ROSILENE DE M LIMA 641168 0761038409 AMANDA MOREIRA D SALTOS 646796 0762721009 ADRIANA FELICIANA H DA SILVA 674943 0763101509 CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA S 183996 0763122209 ROSILENE TARCIZA DA SILVA 332913 0763798609 VIVIANE VILLAROUCO DE AND H 545218 0767609309 ALINE REIS FILGUEIRAS DE MELO 642399 0767663809 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 617623 0767839909 SUELY M BARBOSA 557021 0768030909 ELIANE GUEDES DA ROCHA 617073 0768084109 LUZIA PEDROSA BRAGA 391064 0768867609 JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS 155432 0769523909 VALDER DONATO DOS SANTOS 219551 0769528009 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA 240465 0769548109 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 541800 0769623309 VERA LUCIA CAVALCANTI W DA SIL 134101 0769916009 ZILMA PEREIRA DOS ANJOS 322237 0770526809 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 651610 0770659809 AUXILIADORA MARIA DA SILVA 536422 0770803109 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 617915 0771039309 ENILDE MARIA FIGUEIREDO 570150 0771169409 FLAVIA AUGUSTA O L F E SILVA 645087 0771211009 LADJANE CRISTINA B DE OLIVEIRA 395218 0771441609 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 572919 0771645009 MARIA SANDRA PEREIRA FERRAZ 319822 0771801209 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA S 533605 0771858409 ELIVANE FERNANDES DO N MARTINS 327698 0771874009 AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES 647003 0772242709 MARILEIDE FERREIRA COSTA 549118 0772254509 LEANDRO FELIX DE MELO 676745 0772255109 FRANCISCA CARMEN T CABRAL 665555 0772356209 MARIA JOSE DE SENA PIRES 447820 0772565009 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 615889 0772586809 ANA PAULA DE OLIVEIRA 565743 0772595709 MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 628699 0772797909 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 668607 0773029509 VERUSHKA REBOUCAS 644870 0773054009 ROSALIA SOUZA CORREIA 374585 0773547609 MARIA RODRIGUES DE MACEDO 666953 0773784809 CELINA MARIA ALVES NETO 543932 0773798909 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 618486 0773799509 0MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 327831 0774114609 SANDRA CICILIA R DE A ALBUQUER 337528 0774332309 ROBILSON DA SILVA SOUZA 242860 0774472009 GISELIA MARIA DA ROCHA 567928 0774485409 DULCILENE FERREIRA DE MELO 384305 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0774533909 MARCIA BEZERRA RAMOS 655304 0774575309 ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 549471 0774678709 WALDIR JOSE DOS SANTOS 520628 0774687609 MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO 565447 0774689909 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533 0774757409 JACIRA M LO'AMOUR BARRETO BARROS 543951 0774774609 ADRIANO DA SILVA DIAS 674575 0774784109 ERIDAN LEITE DE OLIVEIRA 654403 0774819009 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 609394 0703019410 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 628316 0703058010 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS 389417 0703103510 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 416180 0703156110 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 323324 0704473010 JOSIANE BATISTA DA SILVA 546559 0705076510 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 568006 0705283010 ADRIANO CARLOS M DO NASCIMENTO 650871 0705291310 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 328785 0705301910 GILVAN JOSE DO NASCIMENTO 541523 0705382910 STELA SANTOS LEAL 390068 0705399910 JANE RODRIGUES CAVALCANTI 538520 0705427210 LINDINALVA AUGUSTA DE ALMEIDA 196700 0705451010 KARLA ROMANA FERREIRA DE SOUZA 675681 0705456210 SHIRLEY PADILHA DOS SANTOS 658576 0705458510 ALINA FARIAS F DE OLIVEIRA 663590 0705465110 FATIMA R DE JESUS B DOS SANTOS 320928 0705480010 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 556389 0705541010 JEOVA BELARMINO DE LIMA 292498 0706062810 MARIZA SIMAO BARBOSA 219418 0706086410 ELCIDE RODRIGUES SILVA 545677 0706116010 MAYLINE SHIRLEY C DE MOURA 447595 0706127210 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 643228 0706130310 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 568742 0706273910 JANICE SOARES DA SILVA 403681 0706317610 CIBELE ALVES DE MELO 416195 0707032510 GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEI 548217 0709835810 ANA ROSA MARINHO VALERIO BUARQ 548183 0709863110 ALESSANDRA BASTOS DA CRUZ 644478 0709864810 ROSALIA MARIA DA SILVA 653847 0709871410 NAZARENA BORGES DA FONSECA 197640 0709874310 JANAINA RAIMUNDA DE LIMA 640506 0709875010 KATIA SOUZA SIMAS 641938 0710003210 LUCIMARY RENDALL DOS S MELO 384362 0710031610 NAZARENA BORGES DA FONSECA 197640 0710073010 MARIA DE JESUS WANDERLEY L LIM 198077 0710094810 DENIZE GOMES DA UNIAO 189535 0710097710 ANA ROSA DE LIMA SILVA 574888 0710282910 CLAUDECIR FERREIRA DE SANTANA 641976 0710290110 ROSIANE DA CUNHA DE BARROS 383 3030 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 810 0710323710 VILMAR DA SILVA NASCIMENTO 675146 0710335510 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 329470 0710397010 SANDRA REGINA DA CONCEICAO SIL 550099 0710401810 TERESINHA DE JESUS D ARAUJO 557916 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0710412010 NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREI 330944 0710447810 PAULO ROBERTO DA SILVA 137995 0710778410 MARY CARMO DA SILVA 665809 0710784410 ANA PAULA ZENI 675696 0710786710 LAUDICEIA BORGES DA S BRITO 642350 0710788010 ELIANE MARIA SOARES LEITE 655285 0710796210 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 655141 0710803910 TATIARA DE A S F LINS 331568 0710807410 ROSIEL JOSE DOS SANTOS 644850 0710951810 MARIA DE FATIMA DE M GONCALVES 258540 0710952410 MONICA LOPES DA SILVA 678073 0710955310 ANDREA PATRICIA P DE SOUZA 323381 0710959910 FLAVIA MARIA ALVES GAMA JARDIM 666183 0710972510 ELIANE FERREIRA DA CUNHA 568226 0711119410 SOLANGE MARIA DA LUZ 334222 0711128310 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCAN 374289 0711133710 JOSELIA SENA ESTEVAO 628851 0711216010 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 392496 0711217610 LUZIARA VANDERLEY DE B FERREI 618395 0711218210 LUZIARA VANDERLEY DE B FERREI 405263 0711219910 DANIELE V DA SILVA CALABRIA 404654 0711273310 JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO 538626 0711300010 DEISE KELE DA SILVA 417134 0711310610 SELMA MARIA NASCT DE ANDRADE 259880 0711313510 SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE C 373479 0711343110 FRANCISCO CARLOS DE LIMA 613890 0711350810 PATRICIA CAVALCANTE C DO NASC 642494 0711351410 MARIA DAS GRACAS TOSCANO SIEBR 677062 0711352010 MARIA LUCIA M PEREIRA 647022 0711353710 SUELI FREITAS MELO DA SILVA 645971 0711357210 ROBERTA DY PAULA B DE ARAUJO 643031 0711358910 ROSEMARI ARAUJO BRAZ 203757 0711359510 LUCILIA MARIA DUARTE 327004 0711360310 JOAQUIM PONTES NETO 668535 0711361010 NIELMA MARIA GOMES DA SILVA 657728 0711364910 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A 184390 0711366110 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 665589 0711370910 DJENIL DE DEUS ANJOS 552436 0711409210 VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 536255 0711415210 WALFRANIA SOCORRO C DE SANTANA 616392 0711416910 WALFRANIA SOCORRO C DE SANTANA 558491 0711436010 ANDREA FERNANDES DA S MOTA 666661 0711443610 MARIA GORETT CAMPELO CABRAL 572976 0711485010 PATRICIA CARLA C DA SILVA 650059 0711501610 IRACI TENORIO DE SOUZA 572608 0711630010 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 323750 0711684310 CELIA DE SOUZA TENORIO 567200 0711749810 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 667414 0711752910 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 405430 0711757010 MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO 667744 0711761810 ANDREA DE FATIMA F ALBUQUERQUE 677646 0711784810 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 571090 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0711803210 JACINEIDE PEDROSA DOS SANTO 321078 0711804910 REJANE MARIA SILVA L FERREIRA 338251 0711810910 WALDELANIA FERREIRA 643156 0 711812110 EDUARDO PANTA DOS PRAZERES 654107 0711820410 ANELISE MARINHO RAMALHO 617566 0711884210 JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 570567 0711921510 CASSIA DIVETE S M DA VEIGA 538903 0711988210 ALEX JOSE GOMES DA SILVA 557351 0711992010 VALERIA DA SILVA O CAVALCANTE 417149 0712004610 ANA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES 556829 0712013510 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 404013 0712071510 KATIA CRISTINA B MOURA 667979 0712072110 JOELMA DORNELAS DA SILVA 551133 0712087910 DORYS MARCELINO MONTEIRO 324866 0712096810 JUDILENE DE FRANCA SILVA 547388 0712114610 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 328508 0712129310 CELIA MAIA NEIVA 618471 0712141310 GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO 330580 0712154810 MARIA DE FATIMA L B DOS SANTOS 667175 0712161410 MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCE 373737 0712163710 MARIA DA PENHA DA SILVA FERREI 374733 0712176110 ROSILENE G F DE MOURA 667835 0712237010 EURICO JOSE DOS SANTOS 225845 0712240110 RENATA ARAUJO JATOBA OLIVEIRA 627836 0712280310 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 572043 0712318010 ELZIRA MARIA MONTEIRO 381416 0712323410 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 322040 0712348710 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 322309 0712475910 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 669489 0712480210 NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA 570131 0712490810 JOSINETE PEREIRA DE LIMA 574361 0712563510 JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 328933 0712663010 SAULO DE TARSO L MOURA 643490 0712665210 ANA CLAUDIA BARRETO URQUIZA 330174 0712666910 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO 376262 0712668110 JACICLEIDE MARIA DA SILVA 331826 0712670610 LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 189975 0712673510 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 447853 0712690710 PAULO SERGIO ALVES DE PAIVA 641062 0712693610 MARIA NERICE GALDINO 244680 0712792410 LEDA MARIA DA SILVA COUTINHO 203905 0712814810 MARIA DE FATIMA G DE MAIA CHAG 325327 0712840910 RAQUEL FRANA F. DE MELO 62517 3031 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 3 0712861610 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 570753 0712866810 MARIANA SILVIA BEZERRA 667778 0712995210 AMELIA CALDAS DE SOUZA 224906 0713027010 SUZANA FERNANDES DE LUMA 567909 0713040610 SUENY GOMES DE ARAUJO 560961 0713046410 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 376592 0713072510 MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443 0713080810 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 656186 0713084310 MARLENE FERNANDES DE FRANCA 331993 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0713085010 MIRNA BATISTA CARNEIRO 654308 0713086610 KARINA GONCALVES DE F O PASSOS 657751 0713087210 JANECLEIDE LIVRAMENTO MARTINS 640620 0713088910 DELAGILDA MARANHAO S BANDEIRA 239594 0713089510 ARLENE MARCIA FONSECA PEREIRA 320674 0713093210 BEATRIZ MARIA RAMOS DE OLIVEIR 643290 0713098410 MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO 240250 0713112710 GISELE MARIA DE SOUZA 333336 0713123910 LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 653540 0713265810 JOANA DARC DE ANDRADE 552512 0713269310 0NTONIA MARIA L DOS S FREITAS 666949 0713292510 AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 548877 0713293110 JOSE VALERIO DA SILVA NETO 211584 0713296010 ORLANDO JOSE DA SILVA 196734 0713299010 IRANY BATISTA DA SILVA 626586 0713304310 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CAR 570328 0713490110 MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 612359 0713606010 ALDA DE SOUZA COELHO 337896 0713828210 ALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA J 558271 0713833610 GERTRUDES M DE V C CORDEIRO 333943 0713953110 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 333408 0713972610 MARIA DOLORES DE LIMA MONTE 196438 0713990410 LUCIANE ROQUE DA L M DOS SANTO 658250 0714063010 PAULO CID GONCALVES LIMA 548733 0714066910 TEREZA CRISTINA DA SILVA 570313 0714092010 EVANDRO AVELINO DE MACEDO 376190 0714097110 PAULO GUILHERME O C GONDIM 184825 0714101910 UBIRAJARA JOSE DE LIMA 329796 0714102510 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA 550577 0714112010 MARIA DO BOM PARTO B DE MORAIS 643433 0714182910 SILVANA SOBREIRA SANTOS 331678 0714278610 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 405120 0714282310 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 625628 0714311310 FABIANA MARIA DA SILVA 447174 0714337210 MONICA REGINA CORREIA ATAIDE 536399 0714344910 MONICA GOMES DA SILVA 447561 0714405810 MARIA DE JESUS TELES LINS 549869 0714471010 MONICA MARIA D DOS S BEZERRA 574323 0714472710 ALDA FRANCISCA DA SILVA 329800 0714477910 MONICA MARIA D DOS S BEZERRA 670144 0714485110 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 663385 0714489710 ROSELY RATACASSO FRANCA ALVES 329652 0714501710 DARLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 393253 0714659010 JOSIAS SEVERIANO DOS SANTOS 332488 0714675510 ANDRE JOSE DE A LIMA 663074 0714888910 MARCIO BELARMINO DE ARRUDA 658466 0714889510 LUCILENE MARIA DE ANDRADE 447470 0714901510 LUCIA HELENA GUEDES E BEZERRA 240355 0719317010 MARIA ANUNCIADA S DA SILVA 226727 0719318610 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 0719533410 EVANDRO AVELINO DE MACEDO 376190 0719668710 MARIA URANIA CORREIA 189755 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719720910 MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ 543363 0719795910 VILMA CASSIA DE ARAUJO 327865 0719930310 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 558730 0720204010 TACIANA CORDEIRO DE SOUZA 332033 0720393810 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 330800 1520143005 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 154311 1566920109 ALICE DA SILVA MENDONCA 518397 1569952109 ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES 178680 1575826409 MARCELO LINS E SILVA 678480 1584304709 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN 219790 1507766310 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 637044 1511585010 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 154311 1517855910 ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA 678456 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0757958509 NADIA MARIA DE FREITAS 322313 0757965109 HELIO JOSE SALGADO 325020 0757967409 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 321943 0761065109 NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA 321704 0761276209 FERNANDA CORREIA TORRES 257706 0761282209 ADEGILSON LUCENA DA SILVA 676396 0761658209 PATRICIA SILVEIRA AMORIM 195738 0767782709 ANA BARBOSA FARIAS 146412 0768600009 CLAUDIA MENDES 260531 0768631209 NIEDJA WANDERLEY DE SIQUEIRA D 332731 0769494909 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S 324593 0769775809 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA 152979 0771128609 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NAS 546931 0771175409 FLAVIA AUGUSTA O L F E SILVA 645087 0771640909 ROSEMARY DA CONCEICAO LIMA 654460 0772247909 TANIA NUNES MOSSI 378652 0772667809 MARIA ALEXANDRA O DE ASSIS 667763 0773334209 NADJA MARIA GOMES DA SILVA 197750 0773364909 PAULO JOSE AGOSTINHO DE LUCENA 161530 0773373809 DAYSE DA S PINHEIRO TAVARES 211049 0773556509 ANDREA BANDEIRA LOBO 567799 0774566409 VI 3032 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 4 RGINIA PAULA B DE BRITO 651571 0774771709 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES 224629 0774793009 KATIA SIMONE DOS SANTOS 393272 0705453310 NILTON ARCELINO DA SILVA 642680 0705563310 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 551258 0705618210 MARCILIA MARIA S Q MELO 384487 0705968310 SANDRA CICILIA R DE A ALBUQUER 337528 0706116010 MAYLINE SHIRLEY C DE MOURA 447595 0706128910 RICARDO COSTA LEITE 338448 0706246110 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 663241 0706269110 VALDER DONATO DOS SANTOS 219551 0709859410 NILMA HERCULANO DA SILVA 641100 0709860210 SUZI MARIA SILVA DE A FALCAO 657656 0710004910 MARIA BERNADETE S V DE ARAUJO 667118 0710013810 ELISA MARIA C MACHADO 401162 0710087110 OLGA ISABEL LOURENCO 669350 0710301310 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 211240 0710321410 MARY BRANDAO DA SILVA 183120 0710324310 VERONICA GOMES DE LUNA 675256 0710473910 SANDRA C EVANGELISTA DODO 612177 0710530210 MARIA ELIZANGELA DOS SANTOS 650575 0710583910 NANCY TAVARES DE MELO 554371 0711304610 ANA MARIA SILVA TAVARES 320640 0711362610 LUCILIA MARIA DUARTE 327004 0711404010 SILVANA PIRES DANTAS 564857 0711526910 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 568666 0711629210 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SA 574228 0711645810 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 666839 0711729710 MARCIA HELOISA G DE M CASTRO 609800 0711770710 LUCIA DE FATIMA AMORIM COSTA 644300 0711805510 SOCORRO SUELI DE A A GUIMARAES 126350 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0711808410 EDINALDO BRITO DOS SANTOS 653866 0711883610 LUIZ PINTO DA SILVA 155466 0711897710 JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 342580 0712059510 DOMERINA FERNANDES DE MORAES O 541337 0712067810 SANDRA COSTA SOUZA 413469 0712120610 MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO 569260 0712147110 JAMILZE LINS DE MEDEIROS 572737 0712253610 MARINALVA BATISTA DA SILVA 226674 0712276610 RENILDO JOSE DOS SANTOS 545294 0712284910 GERALDO FERREIRA DA SILVA 559187 0712310010 MARIA RITA DAVID BARBOSA 518640 0712345810 GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 625245 0712368810 PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS 333556 0712658610 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE L 670460 0712661710 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 617839 0712664610 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 616206 0712669810 VIVIANE MACHADO MELO 376831 0712681810 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 159222 0712682410 ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA 334495 0712692010 ALICE SOUZA DA GAMA 569184 0712782910 IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 412720 0712783510 CLAUDIA PORTELA P DE FIGUEIRED 627339 0712795310 MARLI JUSTINO DA SILVA 548604 0712851010 NEIDE MARIA GERMANO 611462 0712900110 MARLY LEANDRO DE M DE LIMA 616369 0713042910 CELINA LEITE RAMOS 545203 0713078310 SANDRA MARIA DE MELO 654202 0713095510 LUCIANA MARQUES ANDRETO 654695 0713101510 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS 640750 0713116210 MARIA DA CONCEICAO N SALES 654418 0713119110 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 618505 0713121610 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 415720 0713122210 DALVANY DOS SANTOS SOUZA 321890 0713203210 MARIA DA SALETE M B MONTEIRO 415700 0713277610 MARCOS ANTONIO SILVA DE A MAR 627047 0713283610 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENT 626897 0713287110 ELIANE DE LIMA BRAGA 542185 0713294810 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950 0713459710 ELIANE GUIMARAES CAMARA LIMA 330978 0713507110 ROSILENE BRAZ DE ARAUJO 199714 0713517710 VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 616225 0713571110 ELIZABETH COSTA S PETRICIO 405230 0713589810 CLAUDIA MENDES 260531 0713607610 JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA 641775 0713887910 DULCINEA CRUZ CAVALCANTI 565705 0713899710 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 559301 0713902810 SEVERINA DE AMORIM BOMFIM 629069 0713945910 NANCY BATISTA DA SILVA 382910 0713961410 MARIA DE LOURDES VENTURA NOBRE 392788 0713991010 MARIA APARECIDA DE SOUZA 239321 0714070610 OSCAR DE FREITAS BEZERRA 567253 0714107710 HELENA SANDRA COSTA DA SILVA 657675 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0714117210 RAIMUNDO R QUEIROZ PINHEIRO 239670 0714121010 ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA 378208 0714164010 AMARA LUISA DOS SANTOS 225242 0714283010 JULIANA MARIA DOS SANTOS 662852 0714326010 JEANNE MARIA C DE A SOUZA 669254 0714327710 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 610136 0714345510 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 670292 0714351510 REGINA ANA DA SILVA 330026 0714394610 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 412898 0714396910 SILVANA BARBOSA FERREIRA 383700 0714432510 SILVIA CORREIA DE SOUZA 412424 0714436010 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 668789 0714439010 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 376391 0714446610 NELIA FERRAO XERITA MAUX 570901 0714461510 ANDREA PATRICIA DA SILVA 668406 0714464410 ANDREA PATRICIA DA SILVA 416362 0714466710 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA 3033 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 5 390933 0714467310 JOSEILDA SOARES 196017 0714473310 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 543473 0714495710 HERICA RAFAEL LEITE 654972 0714503010 ELIANE MARIA DE S ALCOFORADO 625833 0714536510 CARLOS ANTONIO DA SILVA 553011 0714542510 IVONE MARIA DE BARROS 536987 0714553710 NORMA RIDETE DE ARRUDA LIMA TA 124597 0714558910 ROSANGELA VELOSO A DOS SANTOS 384180 0714560310 SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE 333044 0714587910 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI 572904 0714677810 JOSE ANTONIO DE SA 260379 0714679010 ALCIONE BELO DA PAZ 655725 0714682110 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA 278750 0714694010 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 665589 0714704510 MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU 225390 0714735810 VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO 642217 0714736410 GEYSA GOMES COELHO 643429 0714737010 ELAINE CRISTINA DOS S OLIVEIRA 641780 0714739310 LADJANE ALVES DO NASCIMENTO 674890 0714742410 PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR 644100 0714743010 MARINETE PEREIRA CALADO 641722 0714861310 ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVA 549672 0714882010 SAMUEL DE OLIVEIRA FRANCA 393545 0717748310 MARIA GORETTE RODRIGUES 558798 0717749010 NELINE CARLOS PEREIRA 415844 0717754310 ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 333188 0717756610 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 417206 0717762610 MARIA DE FATIMA V DE NEGREIROS 670269 0717763210 MARIA CRISTINA DA ROCHA 617570 0719058410 CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 563870 0719061510 IRTY KALINY DA SILVA 615840 0719062110 IRTY KALINY DA SILVA 415916 0719086810 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 628297 0719102310 AURIZETE JOSE DA SILVA 322825 0719179610 MARTA NEYD SIEBRA BITU 563569 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719190010 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 572225 0719201110 MARIA MADALENA MARINHO DA SILV 541299 0719226410 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 563736 0719242010 LUIZ ALMEIDA FILHO 225223 0719260810 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 572479 0719262010 PATRICIA TORRES E DE OLIVEIRA 616560 0719277810 RILDA FALCAO DE LIMA 573441 0719283810 RUTH DE ALCANTARA V SILVA 668300 0719289610 VALERIA FREIRE CORDEIRO 547560 0719291010 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLI 342600 0719293310 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 573150 0719298510 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL 567746 0719303910 RYTA DE KASSYA M DE A SOUSA 415150 0719312810 NADILZA ALBUQUERQUE XAVIER 557495 0719321710 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 650006 0719324610 MICHELINE LEITE GOMES 650082 0719335810 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0719340110 SUELY M BARBOSA 618524 0719347610 ANTONIO ALVES DE LIMA 667156 0719348210 EDLA LIMA 669900 0719416810 SARA MARIA DA SILVA 609595 0719453010 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 404836 0719454710 ELIZABETH SALET AGUIAR 615530 0719456010 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 412701 0719462010 KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA 549782 0719474810 MARIA LUCIA DE LIMA 626423 0719476010 MARIA LUCIA DE LIMA 385149 0719480810 VILMA DA SILVA CORREIA 651586 0719483710 DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 319440 0719485010 NOEMI CATHIA ANDRADE L ARRIBAS 375209 0719506710 MARIA DO CARMO BARBOSA DE GUSM 319564 0719507310 MARIA HELENA ALVES DA S FILHA 393564 0719514010 VALERIA SOARES DE BARROS 571965 0719520010 MARIA DO CARMELO TORRES DE BAR 549539 0719524510 LUCIVANIA DOS SANTOS PIMENTEL 640654 0719527410 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 337460 0719551210 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS 392625 0719553510 RUY DO REGO BARROS NETO 224083 0719555810 ECILDA MARIA NOBERTO DA SILVA 640582 0719557010 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS 385612 0719559310 GILVANIA MARIA DA SILVA 340884 0719561810 JUSSARA JERONIMO GUIMARAES SOU 244460 0719587710 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIR 573991 0719593710 NIVIA MARIA VALOES N PENEDO 447743 0719599510 MARLY BEATRIZ AMARAL 405058 0719600310 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 609671 0719674710 MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIV 225663 0719677610 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTR 627616 0719703710 CARMELUCIA GOMES DA SILVA 549290 0719709510 LILIAN DE OLIVEIRA B SANTOS 628411 0719711010 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 330815 0719771210 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 650116 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719772910 WALDIRA MORENO DA S MENEZES 612052 0719807710 MARIA DA CONCEICAO S DE MORAIS 375180 0719808310 ARELI DA MOTA CUNHA 416836 0719814310 LUCICLEIDE CANUTO V SERAF 416090 0719816610 NADJANE MARIA DO R B DE FREITA 373980 0719818910 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU 240537 0720077910 MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS 375562 0720088010 EDILENE FLORENCIO DE M FARIAS 383791 0720098610 MARIA ROSELIS V DE A NOGUEIRA 670020 0720113510 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 650207 0720117010 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES 544154 0720141910 TACIANA CORDEIRO DE SOUZA 332033 0720142510 OLIMPIO ALV 3034 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 6 ES MACIEL NETO 655471 0720143110 TEREZINHA DE JESUS P BOMFIM 656205 0720145410 MARIA BETANIA B MADEIRO DA COS 332822 0720147710 CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANT 561604 0720148310 MONICA CARIAS DE LUNA 642331 0720154310 ELISABETH DE LIMA VIEIRA 646341 0720157210 VERONICA PAULA DE OLIVEIRA COR 330652 0720158910 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA 565050 0720159510 LUCIANA CLEMENTINA DA SILVA 641426 0720180410 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 416339 0720190010 SANDRA ROSIANE A C DE ANDRADE 374987 0720192210 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 618361 0720200510 TACIANA CORDEIRO DE SOUZA 332033 0720207010 FIOREZIA L PESSOA BATISTA 447098 0720209210 NELYANE SOBRAL AUTRAN 375103 0720224110 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 568006 0720226410 ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 551808 0720271010 MIRIAM GONCALO SILVA MOUSINHO 667964 0720305110 ROSELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 551937 0720320010 MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SA 568499 0720344710 LUCILA DA COSTA DORNELAS C 518488 0720375010 JOSELIA MARINHO PASSO 324282 0720382610 ADACI DA SILVA AGUIAR 203848 0720386110 SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVE 341273 0720388410 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 570878 0720389010 LUCIENE ALVES VIEIRA 574137 0720419710 EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA 534984 0720465910 BERNADETE MARIA DA SILVA 544063 0720499010 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 670675 0720508010 MARILENE SOUZA DOS SANTOS 670785 0720512710 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CR 560039 0720519110 JOSELMA M CUSTODIO DE OLIVEIRA 447250 0720525110 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 668372 0720526810 PATRICIAALBUQUERQUE RODRIGUES 447959 0720537010 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 333958 0720570710 MARIA DE JESUS ALVES LENS 524810 0720582510 GESILDA PEREIRA LEAL 333063 0720596610 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARI 377455 0720606110 ATALITA DOS SANTOS 641631 0720623310 AMARA RODRIGUES DE LIMA 551296 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0720641110 ANA MARIA DE ALBUQURQUE SANTOS 259694 0720643410 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 390398 0720646310 MARIA CONCEICAO G DOS SANTOS 653612 0720647010 GREEZY DOS SANTOS DUQUE 628540 0720648610 GREEZY DOS SANTOS DUQUE 415256 0720955610 ANA MARIA VIEIRA DA HORA SILVA 662905 0721181410 MARTA URSULINA DA SILVA 239503 0721185010 AMANDA MENEZES DE MELO OLIVEIR 642900 0721224510 ISLEIDE CRISTINA B DA ROCHA 389838 0721252910 DANIELLE C SILVA CLIMACO 677206 0721253510 ANDREIA MARIA DE SANTANA 670436 0721254110 RILDO DA COSTA CORDEIRO FILHO 130307 0721255810 LUCIDALVA GARCIA SILVA 640616 0721366410 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 535100 0721398310 MARIA ARMELLE R FREIRE COSTA 616627 0721401410 ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI 548566 0721405010 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 570825 0721477010 CRISTINA LUCIA CARVALHO DO N 548069 0721552210 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 612325 0721553910 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 0721635510 MARIA DE FATIMA B DA GAMA 563368 0721655610 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SIL 551831 0721658510 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 373741 0721659110 IZABEL CRISTINA S B VERAS 324043 0721668010 REJANE MARIA C G DE PAIVA 626863 0721673410 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 615764 0721857810 MADILENE MARIA FIGUEIRA 333518 0721870410 MARILUCE SANTANA DA SILVA 376717 0721872710 MARILIA DE LIMA ESPINDOLA 665780 0722201910 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIE 570973 0722310210 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 572957 0722363910 CLEONICE ALVES M DO NASCIMENTO 668903 0722480510 MARIA ELISABETE SANTOS 626590 0722507010 MARIA DE LOURDES H DE MATTOS 666915 0722512410 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB 542830 0722630710 CLAUDIA LIRA MARQUES 368689 0722700510 SONALLY PIRES DE A DUARTE 625503 0722758310 LAVIA FERNANDA REGIS DE L ROC 341053 0722807410 JOSEANE DE ASSUNCAO CORREIA 385756 0722816310 ARIA FABIANA DA SILVA 650030 0722894410 ANA MARIA DE ANDRADE 569280 0723092910 MARIA DAS GRACAS C DE ALBUQ 373699 0723155010 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAV 547665 0723168510 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO 372984 0723281610 VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS 394446 0723282210 ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIR 376607 0723289710 JOSE ORLANDO SOUSA DA SILVA 643270 0723292810 SILVIA HELENA SANTANA SILVA 654590 0723407010 MARIA JOSE COUTO OLIVEIRA 331921 0723409210 ANA MARIA MELO MACHADO 607133 0723411710 MARCIA REGINA SOARES GALINDO 399342 0723422910 ELIANE ALVES DA SILVA 225735 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/05/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0723450210 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE 651021 0723567710 FATIMA BEZERRA ALVES 202310 0723958610 RENATA ALESSANDRA B VILELA 334017 0723969810 ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA 337547 0724132410 MARIA BETANIA B DE OLIVEIRA 320488 0724650510 KLEBSON SENA DA SILVA 613116 0724691310 WISTON VIANA VITOR 294964 0728455210 FERNANDO RODRIGUES DE B NETO 3035 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 7 242362 0728459810 WALDIR BEZERRA RAMOS 612990 0728523810 YVANA MARIA M DE ALBUQUERQUE 332602 0728678110 MARIA DE FATIMA N B SAMPAIO 413052 0729147010 SANDRA GUIMARAES COSTA 611811 1584477909 ERALDO JOSE DE OLIVEIRA 139452 1595963709 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JU 372601 1516293710 NADIA MARIA GOMES DA SILVA 244858 1520648010 MARIA JOSE FERREIRA 184036 1520692010 ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES 224231 1521880410 CLELTON FONSECA DOS SANTOS 235584 1522211910 ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIO 637374 1522218310 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO 245160 1523732210 VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO 388569 1524254710 GERUSA BRANDAO DA CRUZ 219991 1525997310 CELIA MENEZES DA SILVA 225094 1526078110 ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES 257118 1528115110 CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO 385206 1528119710 JANINE PIMENTEL COENTRO 238602 1530618710 RICARDO AUTO DE SOUZA LEAO 249811 3036 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2010, celebrada em 27.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Tutto Limp Distribuidora Ltda-ME. Objeto: Aquisição de material de limpeza e conservação, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 27/04/2010 a 26/04/2011. Valor Global: R$ 250.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2723, 6201.13.392.1.211.2.579, 6201.13.392.1.211.2304, Elemento de Despesa nº 33.90.30 - Material de Consumo - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de maio de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3037 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1215 DE 17 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.04.2010 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 344 de 02 de março de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 25/2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 3038 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Seleção de projeto 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES SELEÇÃO DE PROJETO nº 01/2010 - Objeto - Seleção de Projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para programar e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens relacionadas ao campo da cultura corporal, esportiva e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos e pessoas com deficiência, visando combater as diversas formas de violência através de ações que possibilitem uma maior diversidade de experiências culturais e releituras da realidade cotidiana, consolidando o tempo vivido como um espaço educativo para vivencias significativas para a cultura de paz, junto às comunidades de baixa renda, selecionadas pelos maiores índices de violência no segmento juvenil e apontadas como áereas de atuação do PRONASCI e/ou Pacto pela Vida. EMPRESA INABILITADA: Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social. A ENTIDADE VENCEDORA: Instituto de Desenvolvimento Social e do Trablho de Pernambuco - IDSTP. Outras Informações no setor administrativo - GEGM (3355.1207). Recife, 15 de maio de 2010. Eduardo Granja - Diretor - Presidente. 3039 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2009 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP CPF DO CONTRATADO: 01.515.459/0001-90 OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA para substituir membro da Comissão de Avaliação, Sr. Antonino Fernandes da Silva Júnior, matrícula nº 499-5, pela Srª Janine Furtunato Queiroga Maciel matrícula nº 5207. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2010 FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO DOS NADADORES MASTERS DE PERNAMBUCO CPF DO CONTRATADO: 01.560.145/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio à realização da 'IV Copa Nordeste Interclubes de Natação Master' nos dias de 15 e 16/05/2010. PRAZO:O presente termo vigorará de 13/05/2010 a 30/05/2010. VALOR: R$ 5.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO: 0100 EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2010 FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO ACADÊMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES CPF DO CONTRATADO: 11.547.379/0001-70 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o apoio na modalidade co-patrocínio, para viabilizar a realização do 58º Jogos Universitários de Pernambuco - JUP's da Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes - FAPE, a ser realizado no período de 17/05 a 03/09/2010. PRAZO:O presente termo vigorará de 17/05/2010 a 03/09/2010. VALOR: R$ 10.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO: 0100 3040 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 39/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento na resolução número 53/2009 do CMAS e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à subsistência daqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e Assistência Social emergencial, R E S O L V E 1 - AUTORIZAR, em caráter excepcional, pelo período improrrogável de 06 meses, a concessão de benefício especial às 54(cinqüenta e quatro) famílias vítimas dos incêndios que destruíram suas habitações e pertences, nas áreas denominadas como Comunidades Favela Jardim Beira-Rio e Favela Combinado I/Bode, localizadas em uma área alagada por um braço do Rio Pina no bairro do Pina no Município do Recife, cadastradas pela Codecir e discriminadas no Anexo Único, parte integrante da presente resolução - 2- ESTABELECER o valor do benefício a que se refere o item anterior em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses - 2.1 Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses - 3- O benefício de que trata esta resolução será concedida, pelo prazo improrrogável de 06 meses e, preferencialmente, às mulheres nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal - 4- PROMOVER, através das Secretarias de Assistência Social e de Educação, a inclusão das famílias que preencham os requisitos nos programas Bolsa Família e Bolsa Escola, para aqueles que já não os percebem - 5- É inacumulável a percepção do benefício eventual de que trata a presente resolução com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do município - 6- As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº 33.90.48. 7- O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária se dará mediante apresentação de documento de identificação civil expedido por órgão especializado do governo do Estado de Pernambuco. 8- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 9- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de maio de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS ANEXO ÚNICO 1 Adeilda Lindalva da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 4 Membros 2 Adriana Cristina de Freitas CPF: 818633814-49 RG: 436972-4SDSPE 6 Membros 3 Alexandre Jose da Silva RG: 3836293 SDS PE 2 Membros 4 Ana Andréa Pereira da Silva CPF:043151794-00 RG:5038535 SSP PE 4 Membros 5 Ana Claudia Alexandrino de Lima PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 6 Ana Lucia da Conceição PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 7 Ana Neri Barbosa PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 8 Andrea Bernardo dos Santos RG: 5442210 SDSPE CPF: 031001994-05 3 Membros 9 Carlos Carneiro de Albuquerque Junior RG: 6940117 SDS PE 1 Membro 10 Carlos Roberto de Freitas CPF: 818633734-20 RG: 4358562 SSP PE 3 Membros 11 Cleide Dias Rodrigues RG: 3605794 SDS PE 4 Membros 12 Clotilde Maria Pereira RG: 1037550 SDS PE 2 Membros 13 Dayse Maria da Silva Mendonça RG: 1820171 SDS PE 3 Membros 14 Edilson Alves de Lima Filho RG: 4883334 SDSPE CPF: 949950284-04 1 Membro 15 Edilza Maria da Silva RG: 41266732 SSP PE 2 Membros 16 Edvan Elias da Silva RG: 5747222 SSP PE 1 Membro 17 Edvânia Maria dos Santos RG:6902684 SSP PE 2 Membros 18 Elisabete Mauricio da Silva RG: 1972205 SDSPE 2 Membros 19 Elisângela Benedita da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 20 Everaldo Miguel dos Santos PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 21 Fabiana Carla Almeida Ferreira PERDEU NO INCÊNDIO 6 Membros 22 Fabio Mendonça da Silva CPF: 0360575484-06 RG: 5925970 SDS PE 3 Membros 23 Fernanda Angélica da Silva CPF:078073514-54 RG:7841390 SDS PE 3 Membros 24 Iranilza Maria da Silva RG: 3050870 SSP PE CPF: 696576614-04 3 Membros 25 Izabel Cristina Ferreira da Silva RG: 5938259 SSP PE 3 Membros 26 Jaqueline Maria Pereira RG: 4698836 SSP PE 3 Membros 27 Jeruza Leite da Silva Oliveira RG: 1948373 SDSPE CPF: 224157854-15 7 Membros 28 João Batista do Nascimento PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 29 Joseildo Amaro de Araújo RG: 5818851 SSP PE CPF: 033516484-64 2 Membros 30 Josinaldo Mariano dos Santos PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 31 Laudenice Mourão CPF: 070559984-17 RG: 7058068 SDSPE 2 Membros 32 Lucélia Maria da Silva CPF: 052810194-30 RG: 6061775 SDS PE 4 Membros 33 Luci Gonçalves da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 34 Luciene Gomes da Silva RG: 7070316 SDS PE 5 Membros 35 Luciene Otávio da Silva RG: 3211991 SSP PE 3 Membros 36 Lucineide Gonçalves dos Anjos Nascimento PERDEU NO INCÊNDIO 5 Membros 37 Maria Cicera da Conceição RG:1188629 SSP PE CPF: 018604864-52 3 Membros 38 Maria Doralice da Silva CPF: 279607064-68 RG: 2012900 SSP PE 1 Membro 39 Maria dos Prazeres de Souza RG: 7486467 SDS PE 4 Membros 40 Maria Helena da Silva Barbosa RG: 2570180 SSP PE CPF: 401147594-72 3 Membros 41 Nataly Serafim da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 42 Ornelia Maria da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 43 Patrícia Maria da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 8 Membros 44 Quitéria Maria José da Conceição PERDEU NO INCÊNDIO 1 Membro 45 Rosângela Silva de Araújo PERDEU NO INCÊNDIO 8 Membros 46 Rosinete Silva de Araújo PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 47 Severina Ferreira da Silva RG:2768689 SSP PE 1 Membro 48 Severino Antonio de Lira RG: 2232989 SSP PE CPF:684998334-20 3 Membros 49 Silvana de Jesus Leite da Silva PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 50 Taciana Alexandrino de Lima PERDEU NO INCÊNDIO 3 Membros 51 Tatiane Michele Alexandrino de Souza PERDEU NO INCÊNDIO 2 Membros 52 Vanessa Maria Jose da Conceição RG: 5960384 SSP PE 4 Membros 53 Vilma Siqueira Cavalcanti PERDEU NO INCÊNDIO 4 Membros 54 Wanderson Carlos de Araujo RG: 3017308 SSP PE CPF: 694636034-68 4 Membros CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 38/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, R E S O L V E: 1 - Aprovar a Metodologia do Trabalho com Famílias, a ser desenvolvida pela Diretoria de Proteção Social Básica - DPSB, da Secretaria de Assistência Social, conforme anexo único. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de 3041 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 2 maio de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS ANEXO ÚNICO Metodologia do Trabalho com Famílias, a ser desenvolvida pela Diretoria de Proteção Social Básica - DPSB da Secretaria de Assistência Social 1.METODOLOGIA DE TRABALHO COM FAMÍLIAS Objetivo Geral 'Contribuir para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida e da emancipação social. Objetivos Específicos 'Acompanhar e apoiar as famílias vinculadas aos programas sociais orientando-as para o exercício da cidadania - 'Socializar as informações sobre a Política de Assistência Social à comunidade - 'Possibilitar o acesso das famílias a ações, benefícios, serviços, projetos e programas da Política de Assistência Social e outras políticas setoriais - 'Fomentar o desenvolvimento familiar e a participação comunitária através de ações socioeducativas - 'Estimular a participação das famílias para o exercício do controle social - 'Contribuir para a construção da autonomia e emancipação das famílias. Diretrizes 'Matricialidade Sociofamiliar - 'Ênfase no trabalho socioeducativo para o desenvolvimento das habilidades e capacidades das famílias - 'Prevenção das situações de risco e vulnerabilidade sociais das famílias do território de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - 'Fortalecimento da relação Família e Comunidade - 'Intersetorialidade das políticas públicas - 'Planejamento e execução do trabalho com famílias realizado por equipe técnica de forma multidisciplinar e interdisciplinar. 1.1Metodologia de Acompanhamento às Famílias 1.1.1 Planejamento das Ações 'Planejamento Interdisciplinar das Ações Participação dos profissionais que compõem o quadro técnico-gerencial da Secretaria de Assistência Social (assistente social, pedagogo, psicólogo e sociólogo) no planejamento das ações referentes ao trabalho com famílias. 'Planejamento Intersetorial das Ações Este planejamento acontecerá quando solicitado ou demandado pela Secretaria de Assistência Social ou outra Secretaria, podendo seguir uma metodologia própria. 'Planejamento Estratégico Este planejamento será anual e terá as diretrizes para o desenvolvimento do trabalho realizado nos CRAS com as famílias. 'Planejamento Operacional Este planejamento será trimestral e contemplará o acompanhamento das famílias - os grupos socioeducativos - a avaliação/monitoramento das ações e a rede socioassistencial. 'Diagnóstico Para subsidiar o planejamento das ações referentes ao trabalho com famílias será realizado diagnóstico, considerando dados qualitativos e quantitativos: - Através do conhecimento da área e da busca de informações na rede e nos órgãos oficiais - - A partir das Fichas de Identificação das Famílias- FIF, visando identificar percentuais de demandas específicas - - Por meio da identificação dos interesses e potencialidades das famílias, levantados coletivamente nos grupos socioeducativos. 'Plano de Ação dos Grupos Socioeducativos Este plano de ação será elaborado a partir do diagnóstico das famílias o qual possibilitará traçar o perfil de cada grupo de acordo com suas especificidades, necessidades e potencialidades. O plano de ação, também, será realizado com as famílias que apresentem maior grau de vulnerabilidade social. 1.1.2 Identificação das Famílias 'Busca ativa das famílias - Identificação das áreas mais vulneráveis dentro da comunidade - - Articulação com a rede e com as lideranças comunitárias - - CadÚnico - - Demanda espontânea. 'Famílias encaminhadas por outras instituições - Atendimento prioritário às demandas de outras instituições - - Elaboração de relatórios sociais para responder às demandas das instituições. 'Instrumentais: FIF e prontuários das famílias - Registro de todas as informações referentes às famílias na Ficha de Identificação das Famílias - FIF para alimentar o Banco de Dados - - Atualização permanente da Ficha de Evolução com todos os atendimentos realizados aos usuários. - Preenchimento de instrumental para o registro dos encaminhamentos realizados e para avaliação mensal dos retornos e resultados dos mesmos. 1.1.3 Atendimento Social 'Plantão Social O atendimento social será realizado por equipe psicossocial, de acordo com a dinâmica de cada CRAS - - Este atendimento pode acontecer da seguinte forma: agendamento realizado pelos agentes administrativos - atendimento de demanda espontânea e de encaminhamentos de outros órgãos. - Os atendimentos sociais devem ser registrados para subsidiar a comunicação entre a equipe e a elaboração de relatórios. 'Visita Domiciliar Realizada pela Equipe Psicossocial: - As visitas domiciliares serão realizadas conjuntamente pelo assistente social e pelo psicólogo. - A realização dos relatórios referentes às visitas domiciliares, também, devem ser elaborados por esta equipe. - Deve ser realizado estudo de caso para discussão e socialização das problemáticas vivenciadas pelas famílias atendidas, visando criar estratégias para diminuição ou superação das mesmas. - Agendamento de visita domiciliar com o usuário. 1.2 Acompanhamento em Grupos de Famílias 1.2.1 Grupo Socioinformativo Este grupo tem como finalidade a socialização de informações relativas aos direitos sociais, promovendo a articulação das famílias com a comunidade. Para a realização deste grupo pode-se recorrer à articulação com lideranças comunitárias, instituições de base local e grupos comunitários. 'Objetivos Informar sobre direitos de cidadania - Propiciar articulação entre o trabalho com famílias e o trabalho com a comunidade. 'Formato O grupo sócio-informativo tem ênfase na informação - O número de participantes pode ser em torno de 60 pessoas - Tem caráter rotativo, aberto e itinerante com encontros independentes de acordo com a demanda - Duração do encontro: até 2 horas. 'Perfil das Famílias Todas as famílias do território de abrangência poderão participar desta modalidade de grupo. 'Encerramento das Atividades do Grupo O grupo é contínuo, onde cada encontro se constitui de forma independente. Neste caso, não existe desligamento. 'Recursos Necessários Para a realização deste grupo são necessários os seguintes recursos: físicos de acordo com as Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (espaço e equipamentos), logísticos (material pedagógico, de divulgação e transporte) e humanos (equipe técnica). 'Instrumentais Ata de Frequência dos Grupos de Família - Ficha de Entrada - Instrumental de Acompanhamento dos Grupos (técnicos) - Instrumental de Avaliação dos Grupos (participantes). Nas reuniões serão preenchidas Fichas de Entrada para todos os participantes. Para aqueles já referenciados por este instrumental, atualiza-se a evolução da FIF (Ficha de Identificação da Família). A Ata de Frequência, o Instrumental de Avaliação do Grupo Sócio-Informativo (técnicos) e o Instrumental de Avaliação de Grupo de Famílias (participantes) serão preenchidos em todas reuniões. 'Avaliaçã 3042 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 3 o Ao final de cada reunião, serão realizadas avaliações por parte dos técnicos e por parte dos usuários: 'A avaliação por parte dos técnicos deverá ser feita logo após a reunião, seguindo o modelo do Instrumental de Acompanhamento dos Grupos - 'Na avaliação por parte dos usuários, poderá ser utilizada uma das três formas de avaliação: instrumental, dinâmica ou perguntas diretas ao grupo, escolhidas pelos técnicos - 'Necessariamente a reunião será operacionalizada por mais de um técnico - 'No decorrer da reunião, questões referentes ao instrumental de avaliação deverão ser observadas. 1.2.2 Grupo de Convivência Familiar Este grupo tem como finalidade o fortalecimento dos vínculos familiares, através da reflexão sobre valores, crenças e arranjos familiares. Os grupos podem ser formados a partir das famílias que possuem vínculo com os CRAS por meio dos atendimentos, bem como aquelas famílias com as quais a equipe psicossocial pretende realizar acompanhamento sistemático. Realização de contrato de convivência do grupo, no qual devem ser estabelecidos objetivos, regras, periodicidade e planejamento das ações. Serão abordados temas de acordo com as demandas trazidas pelas famílias participantes. Os técnicos terão como apoio o Caderno de Texto Base, material elaborado pela equipe técnica e composto por temas como: intergeracionalidade, gênero, raça, diversidade sexual, direitos da criança e do adolescente, direitos da pessoa idosa, direitos da pessoa com deficiência, inserção produtiva, dentre outros. 'Objetivos Identificar as demandas específicas das famílias - Desenvolver a sociabilidade dos participantes: comunicação, negociação, criação e respeito às trocas de experiências, entre outras - Estimular, sugerir e articular atividades lúdico-culturais para as famílias participantes aos temas relacionados as suas demandas - Fomentar a discussão sobre a desconstrução e construção de valores pautados no respeito, livres de qualquer forma de preconceito e na tolerância. Identificar as famílias que possam ser inseridas ao Grupo de Desenvolvimento Familiar e Comunitário. 'Formato Este grupo tem ênfase na convivência familiar. O número de participantes pode chegar até 20 pessoas. O grupo é sistemático e contínuo, formado a partir do acompanhamento das famílias. Encontros quinzenais e/ou mensais. Duração do encontro: até 3 horas. Em média 12 encontros que podem variar de acordo com as necessidades do grupo. 'Perfil das Famílias Famílias identificadas com vínculos familiares fragilizados. 'Processo para encerramento das atividades do grupo O encerramento do grupo se dará a partir da avaliação dos objetivos propostos e resultados alcançados, considerando a auto-avaliação das famílias, do grupo e a avaliação das equipes técnicas. 'Recursos Necessários Para a realização deste grupo são necessários os seguintes recursos: físicos de acordo com as Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (espaço e equipamentos), logísticos (material pedagógico, de divulgação e transporte) e humanos (equipe técnica). 'Instrumentais Ata de Frequência dos Grupos de Famílias - Instrumental de Acompanhamento dos Grupos (técnicos) - Instrumental de Avaliação dos Grupos (participantes) e Ecomapa. 'Avaliação Serão realizadas avaliações por parte dos técnicos e por parte dos usuários ao final de cada temática: 'A avaliação por parte dos técnicos deverá seguir o modelo do Instrumental de Acompanhamento dos Grupos - 'Na avaliação por parte dos usuários, poderá ser utilizada uma das três formas de avaliação: instrumental, dinâmica ou perguntas diretas ao grupo, escolhidas pelos técnicos - 'O Ecomapa é outra forma de avaliação que deverá ser aplicada no início e ao final do ciclo do grupo, permitindo a comparação e a evolução dos vínculos familiares - 'A Ata de Frequência deverá ser preenchido em todos os encontros. 'Necessariamente a reunião será operacionalizada por mais de um técnico - 'No decorrer da reunião, questões referentes ao instrumental de avaliação deverão ser observadas. 1.2.3 Grupo de Desenvolvimento Comunitário Este grupo tem como finalidade o fortalecimento dos usuários para o exercício da participação, do controle social e de sua atuação na comunidade. Para tal, trabalhará na dimensão de intervenção coletiva, na perspectiva de mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e o fortalecimento dos usuários como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal. Podem ser realizados planos de ação participativos, visando atender as demandas identificadas pela equipe técnica e/ou trazidas pelo grupo. Em caso de os participantes, após a participação neste grupo, decidirem pela formação de novos grupos, aos técnicos será cabido apenas o apoio quando demandado, dando-lhes autonomia necessária para administrar e gerir o referido grupo. Deverão ser construídos contrato de convivência do grupo, no qual devem ser estabelecidos as regras, assim como o planejamento das ações. 'Objetivos Promover o fortalecimento político dos usuários, fomentando os posicionamentos críticos reflexivos com relação aos direitos e deveres - Refletir sobre questões relacionadas à dinâmica comunitária, à cidadania e inclusão - Possibilitar o fortalecimento dos vínculos comunitários - Incentivar a participação popular nos canais de controle social - Focalizar as demandas específicas identificadas pela equipe técnica e/ou trazidas pelo grupo, pensando estratégias coletivas de enfrentamento das problemáticas - Potencializar o papel de agente multiplicador de informações dos usuários. 'Formato O número de participantes pode ser de até 15 pessoas. Grupo fechado e com periodicidade definida no contrato de convivência (quinzenal e/ou mensal). Duração do encontro: até 3 horas. Período de até 12 meses. 'Perfil dos participantes Usuários que demonstrem interesse em participar de momentos questionadores de mobilização e organização comunitária. 'Processo para encerramento das atividades O encerramento do grupo se dará a partir da avaliação dos objetivos propostos e resultados alcançados, considerando a auto-avaliação dos usuários, do grupo e a avaliação da equipe técnica. 'Recursos Necessários Para a realização deste grupo são necessários os seguintes recursos: físicos, de acordo com as Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (espaço e equipamentos), logísticos (material pedagógico, de divulgação e transporte) e humanos (equipe técnica). 'Instrumentais Ata de Frequência - Instrumental de Acompanhamento dos Grupos (técnicos) - Instrumental de Avaliação dos Grupos (participantes) - Entrevista para Avaliação dos Grupos de Desenvolvimento Comunitário. 'Avaliação dos Grupos Serão realizadas avaliações por parte dos técnicos e por parte dos usuários ao final de cada temática: 'A avaliação por parte dos técnicos deverá seguir o modelo do Instrumental de Acompanhamento dos Grupos - 'Na avaliação por parte dos usuários, poderá ser utilizada uma das três formas de avaliação: instrumen 3043 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 4 tal, dinâmica ou perguntas diretas ao grupo, escolhidas pelos técnicos - 'A Ata de Frequência deverá ser preenchido em todos os encontros. 'Necessariamente a reunião será operacionalizada por mais de um técnico - 'No decorrer da reunião, questões referentes ao instrumental de avaliação deverão ser observadas. 'Entrevista social orientada por um roteiro específico baseado nos objetivos deste grupo (Entrevista para Avaliação dos Grupos de Desenvolvimento Comunitário) 3044 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 018 DE 03 DE MAIO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Solicitamos a V.Sª., as devidas providências, no sentido de republicar por incorreção a Portaria nº. 1203 de 16/04/2010, publicado no D.O.M nº 043 de 17.04.10, onde se lê: 63.782-3, Leia-se: matricula 63.728-3. Recife, 03 de Maio de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3045 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'IVANILDO SILVINO DA SILVA ME', CNPJ: 07.766.533/0001-28 e CMC: 368.392-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.13533.2.10, estando a mesma, com os Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, das Receitas de Serviços, e do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste), o Termo Final de Fiscalização e o Termo de Orientação ao Contribuinte, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 12 de maio de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 3046 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 19 DE MAIO DE 2010 O Secretário de Saneamento do Recife, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), Considerando o disposto no inciso I do artigo 210 do referido Estatuto - R E S O L V E: Art.1° ARQUIVAR a Sindicância instaurada pela portaria 001/2010, por não haver possibilidades reais de indicar responsável pela denúncia oferecida a servidor dessa Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de maio de 2010. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento 3047 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Extrato - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE ENCERRAMENTO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº. 011, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP.OBJETO:Fica declarado o encerramento do Contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento à CONTRATADA do valor de R$ 1.247,43 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), em parcela única, referente aos créditos de reajuste não concedidos, durante a execução do contrato, renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execução do contrato. TERMO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.OBJETO:Constitui objeto deste instrumento, a retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Retificação ao contrato supracitado para onde se lê: 'O valor global para o período prorrogado permanecerá inalterado no valor de R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos)', leia-se: 'O valor global para o período prorrogado passa de R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais e ciquenta e um centavos) para R$ 18.184,56 (Dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e ciquenta e seis centavos)'.Parágrafo Único: a presente retificação dá-se pelo fato de que foi verificado erro formal, tendo em vista que o valor apontado no Primeiro Termo de Retificação foi referente à prorrogação por 12 meses e não pelo período de fato prorrogado, que seja, 07 (sete) meses. Por oportuno, salienta-se que o pagamento foi realizado de forma correta, visto que é feito por meio de diárias. TERMO ADITIVO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.OBJETO:Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao contrato supracitado:I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 24.01.2010 e termo final o dia 22.02.2010, e prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 24.04.2010 e termo final dia 22.07.2010.II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha, acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 30.565,38 (Trinta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).Parágrafo Único - O percentual aditado é de 6,31705% (seis vírgula três um sete zero cinco por cento), o que corresponde a R$ 30.565,38 (Trinta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), passando o valor global da avença de R$ 519.555,65 (Quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 550.121,03 (Quinhentos e cinquenta mil cento e vinte um reais e três centavos). 3048 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 18 DE 05 DE 2010 A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E : Remover da guarda municipal do Recife para o Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a servidora MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA, CPF nº 61141259400, matricula nº 61.341-2, a contar da data da publicação. 3049 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N°. 004, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.MODALIDADE:Carona à Ata de Registro de Preços nº. 003/10, decorrente do Processo Licitatório nº. 025/2009 - Pregão Presencial nº. 005/2009 da Secretaria de Turismo do Município do Recife.OBJETO:Fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviços de check-in e outros, para atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme requerido, por meio do Ofício nº. 051/2010-GAB/SANEAR, de 22.02.10.PREÇO ESTIMADO:R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.33.RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 3050 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 050/10-GAB/SS DE 18 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 61,V , da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital da Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2010, e o constante da portaria nº 045/10- GAB/SS, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, R e s o l v e : Art. 1º da portaria nº 045/10-GAB/SS, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, os seguintes servidores para compor a Comissão para Avaliação curricular: 1.Glaydes Mary C. Brito Pontes - Matrícula nº 19.612-7 2.Marcia Maria Gomes de Oliveira - Matrícula nº 77.900-6 3.Andréia Caline Costa Santos - Matrícula nº 75.137-9 4.Liliam albuquerque Ferraz Gominho - Matrícula nº 67.792-3 5.Ana Paula Wanderley Galindo - Matrícula nº 68.685-2 6.Iris Samandhi Costa Pereira - Matrícula nº 74.238-2 7.Andréia de Albuquerque Alves Silva - Matrícula nº 88.940-3 8.Alcieros Martins da Paz - Matrícula nº 67.779-4 9.Ana Paula Villar - Matrícula nº 41.396-6 10.Ana Patrícia L. De Brito - n° 89.336-4 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 11 de maio de 2010. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3051 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2515 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 28/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR CARLOS GUEIROS. Art. 1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, nos termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2010. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 06/10 da Comissão Executiva. 3052 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 58/2010 EMENTA: Substituição do nome da Rua Juraci Amélia de Souza para Rua Nova Resende.A C ÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve: Art. 1º - Substituir o nome da Rua Juraci Amélia de Souza, no bairro de Nova Descoberta, para Rua Nova Resende, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Abril de 2010. JUSTIFICATIVA No ano de 2007, fomos procurados em nosso gabinete por uma comissão formada por moradores da então denominada Rua Nova Resende, solicitando por meio de abaixo-assinado que fosse homenageada a falecida senhora Juraci Amélia de Souza através da adoção de seu nome ao logradouro. Respaldados no supracitado documento, bem como nas impressões que pudemos obter sobre o tema em reuniões realizadas nesta rua no mesmo ano, demos entrada no Projeto de Lei Ordinária n° 86/2008 que, obedecendo aos trâmites e respeitando as formalidades legais e regimentais, foi sancionado pelo Poder Executivo. Recentemente, após superado o processo de reconhecimento e registro da substituição pelo cadastro dos Correios, Compesa, Celpe e demais prestadoras de serviço público, fomos procurados por outra comissão de moradores da agora Rua Juraci Amélia de Souza, que solicitaram a realização de reunião aberta na mesma localidade, onde poderíamos aferir o sentimento real e a repercussão que a iniciativa havia desencadeado. Atendendo à solicitação popular, fomos duplamente surpreendidos nesta reunião com a participação maciça dos que ali residem, bem como pelas reações de aversão e indignação praticamente unânimes que a mudança da nomenclatura incitaram. A esmagadora maioria dos moradores não sabia da tramitação do projeto até o momento da substituição da antiga placa da rua pela Prefeitura do Recife, não obstante o fato da escolha da homenageada pela troca claramente não contemplar a maioria dos moradores. Reconhecendo o erro a que fomos involuntariamente induzidos pelo desejo de um grupo isolado de moradores e tentando reparar os prejuízos dele advindos, apresentamos esta nova proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Abril de 2010. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI Nº 59/2010 EMENTA: Dispõe sobre o descarte de entulho de caçambas estáticas no âmbito do município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica proibido o descarte de entulho das caçambas estáticas em áreas públicas do município do Recife, tais como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias ou quaisquer outras não credenciadas para tal finalidade. Parágrafo primeiro- Classifica-se como entulho as sobras de materiais de construção civil, areia, pedra, brita, cimento, terra ou materiais diversos como madeira, vidro, plásticos e metais que tenham sido utilizados ou que componham instrumentos ou acessórios. Parágrafo segundo - Cada empresa deverá possuir terrenos próprios, devidamente cadastrados perante o órgão municipal competente, para o descarte do entulho recolhido pelas mesmas. Art. 2º - Cada empresa de coleta de entulho será a responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos entulhos recolhidos. Art. 3º - As empresas que infringirem as determinações contidas nesta lei, estarão sujeitas às seguintes sanções a serem aplicados pelo órgão municipal competente, sem prejuízo da responsabilização por danos ambientais por ventura causados: I - Multa de R$ 3.000,00 na primeira infração - II - Multa de R$ 6.000,00 em caso de reincidência - III - Interdição da empresa caso for constatada a terceira infração - Parágrafo único - Os valores definidos nos incisos I e II, deste artigo serão corrigidos pelo INPC, a partir da entrada em vigor da presente lei. Art. 4º - Os valores arrecadados com o pagamento das multas referidas no artigo anterior serão revertidos para um fundo especial a ser criado e administrado pelo órgão municipal competente e destinado a ações de preservação e recuperação do meio ambiente do Recife. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A questão ambiental vem preocupando cada vez mais a população não somente do município do Recife, mas de todas as cidades do Brasil e do Mundo. Em nossa cidade, nos deparamos diariamente com caminhões despejando entulhos recolhidos em caçambas estáticas em áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias dentre outras. Em diversas cidades do País, já existem leis regulamentando a situação ora tratada neste presente projeto de lei, em virtude do caos que se tornaram estes municípios em face do descarte irregular de entulhos. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2010. Gustavo Negromonte Vereador-PMDB. PROJETO DE LEI Nº 60/2010 EMENTA: Dispõe sobre o isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais situados no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Os edifícios habitacionais construídos a partir da entrada em vigor da presente lei, no município do Recife, e que disponham de salões de festas serão obrigados a fazer o isolamento acústico das referidas áreas. Parágrafo único - O isolamento acústico estabelecido no caput deste artigo, deverá ser de 70 db's (decibéis). Art. 2º - Os edifícios referidos no artigo anterior, somente receberão o HABITE-SE, se estiverem em conformidade com o estabelecido na presente lei. Art. 3º - Os edifícios já construídos e que disponham de salão de festas fechados terão o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da entrada de vigência, para se adaptar à presente legislação. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data de publicação da mesma. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Grande maioria das pessoas que residem em edifícios já se deparou com problemas e até brigas em função do barulho advindo de eventos realizados em salão de festas dos mesmos. Portanto, no intuito de evitar o incomodo dos moradores, bem como a privacidade das festas realizadas, é que a presente lei carece de ser aprovada. Em diversos municípios brasileiros, como exemplo São Paulo, já possui legislação neste sentido, surtindo efeitos positivos na boa convivência entre os condôminos. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do 3053 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 Recife, em 30 de abril de 2010. Gustavo Negromonte Vereador-PMDB. PROJETO DE LEI Nº 61/2010 EMENTA: Dispõe sobre a instituição da ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal que as empresas de administração pública e privada com mais de 100 (cem) pessoas em seu quadro funcional a disponibilizarem a realização de 'Ginástica Laboral' para os funcionários que tenham, entre suas atribuições, atividades profissionais relacionadas a: I - entrada de dados via computador - II - digitação ou datilografia que preencham mais de cinqüenta por cento da jornada diária de trabalho - III - mecanografia - IV - linhas de montagem em geral - e V - outras atividades que envolvam esforço repetitivo. Art.2º. A ginástica laboral terá por fim uma seqüência de exercícios de alongamento destinados a distensionar os principais grupos musculares exigidos nas atividades profissionais e deverá ser realizada diariamente, sem acréscimo de tempo de carga horária, antes, durante ou depois do expediente, por um período não inferior a 10 minutos e não superior a 30 minutos, tempo esse a ser determinado pela própria empresa. Art. 3º. Os exercícios deverão ser elaborados e aplicados por profissionais habilitados em Educação Física, no âmbito da própria empresa, observando-se as necessidades e limitações individuais de cada funcionário. Poderá ser contratado estudante do curso de graduação em Educação Física, em seu último ano letivo, na condição de estagiário, sem vinculação empregatícia formal, desde que comprove pertencer ao corpo discente de estabelecimento de ensino superior credenciado pelo Ministério da Educação. Parágrafo único: Não restarão prejudicadas as pausas nas atividades laborais, com duração de dez minutos, cuja destinação se refere aos exercícios de alongamento, a cada duas horas de trabalho, no máximo. Art.4º. Os funcionários de empresas que prestem serviços terceirizados e trabalhadores correlatos que estejam submetidos às atividades previstas nos incisos do art. 1º, também participarão das pausas para a realização da ginástica laboral. Art. 5º. Quando não for possível a interrupção do serviço, deverá ocorrer rodízio dos funcionários, dividindo-se em quantas turmas forem necessárias, respeitando-se o intervalo máximo de trabalho para a realização da pausa constante no parágrafo único do art.3º. Art. 6º. As pausas de intervalo constante no parágrafo único do art.3º e as para a realização da ginástica laboral não serão acrescidas no lapso temporal da jornada de trabalho, sendo consideradas como período efetivamente trabalhado. Art. 7º. Os funcionários que não exercerem as atividades previstas nos incisos do art. 1º poderão, a critério da direção da empresa, participar das atividades de ginástica laboral, como forma de integração e estímulo para o aumento da produtividade. Art. 8º. Em caso de haver recusa da prática das atividades de ginástica laboral por parte de funcionário enquadrado nas atividades previstas nos incisos do art. 1º, ele deverá preencher declaração isentando a empresa das implicações legais que por ventura venha a existir nos casos de doenças ocupacionais, após três meses da vigência desta lei, devendo - para tanto - ser comprovado o nexo causal, referente à enfermidade diagnosticada e as atividades profissionais desenvolvidas pelo funcionário acometido. Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 10. A fiscalização das medidas contidas nesta lei ficará a cargo das instituições públicas relacionadas às atividades trabalhistas e de saúde pública. Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa O trabalho ocupa um importante papel na vida de todo indivíduo, pois passamos grande parte do nosso tempo dentro ambiente de trabalho, as vezes mais até do que em nossos lares ou com amigos e familiares. Por este simples fato já se permite a elaboração de propostas no intuito de melhorar a qualidade de vida dos funcionários e o aumento da qualidade dos serviços prestados. Cada vez mais as empresas vem adotando equipamentos de informática dos mais diversos a fim de que haja uma facilitação na produção do trabalho e um maior rendimento, entretanto, este benefício está se tornando um verdadeiro malefício em razão da exacerbada extrapolação dos limites corpóreos na utilização destas máquinas em prol do lucro. A nossa Magna Carta Cidadã prevê em seu art. 7º, inciso XXII, a 'redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.' A Consolidação das Leis Trabalhistas em seus artigos 66 ao 72 prevê os períodos de descansos, determinando que 'nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho'. A ginástica laboral tem uma grande importância no que diz respeito à saúde do trabalhador e a produtividade empresarial. Mister se faz salientar que a ginástica laboral tem o intuito de proporcionar uma qualidade de vida no trabalho com seus objetivos destinados à saúde do trabalhador. Além dos benefícios advindos com o presente Projeto de Lei , também se faz necessário avaliações e diagnósticos que tenham por fim a análise da aptidão física, qualidade de vida, biomecânica e ergonomia, permitindo uma correta adequação da atividade física no ambiente de labor. Também será de suma importância a realização de palestras informativas, conscientizando os funcionários da empresa sobre a importância da Ginástica Laboral, os problemas provenientes da má postura, as doenças relacionadas ao trabalho sua prevenção e o incentivo à prática regular da atividade física. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de maio de 2010. Jadeval Manoel de Lima Vereador. 3054 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Programa vai qualificar trabalhadores de obras do OP 1 O prefeito João da Costa lançou, na última terça-feira (18), o programa Construir e Aprender, voltado para a qualificação profissional e a alfabetização dos trabalhadores de obras do Orçamento Participativo do Recife. O lançamento, realizado no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), no Bairro do Recife, integrou a programação em celebração ao Mês do Trabalhador, e contou com a presença dos profissionais beneficiados. Serão disponibilizadas, inicialmente, 540 vagas para os trabalhadores que atuam nas obras do OP nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da Cidade. 'Como secretário do Orçamento Participativo, e agora como prefeito, sempre procurei visitar cada obra que fazíamos na cidade do Recife, pois todas elas, escolhidas por vocês, pelas mães ou mulheres, deveriam ter sido feitas há muito tempo. Quando estamos trabalhando num calçamento de uma rua, estamos realizando sonhos de muita gente', destacou o prefeito João da Costa. Segundo o gestor, o momento que o Recife e Pernambuco vivem na área da construção civil faz com que o programa Construir e Aprender seja de fundamental importância para os trabalhadores, e também para as construtoras. 'Estamos fazendo muitas obras no Recife. São ações do PAC Beberibe, do Prometrópole, saneamento em Santo Amaro, em Roda de Fogo, em Mangueira e Mustardinha, na Estância, no Jordão, no Ibura, na Caxangá, em toda cidade tem obras, e vem muito mais por ai', informou o prefeito, destacando ainda as obras da iniciativa privada. 'Nos próximos anos serão de cinco a dez mil vagas de trabalho na área da construção civil que serão abertas'. Os cursos na área da construção civil fazem parte do Plano Setorial de Qualificação (PlanseQ), que integra o Plano Nacional de Qualificação (PNQ). Além das capacitações, a iniciativa também promove a alfabetização dos trabalhadores por meio do Programa Lição de Vida, que visa inserir no sistema escolar o público não alfabetizado acima dos 15 anos. Mais informações sobre o curso no site www.recife.pe.gov.br 3055 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito garante recursos de R$ 1,2 milhão para o Recife 1 A agenda de compromissos que o prefeito João da Costa cumpriu ao longo de ontem (19), em Brasília, trouxe bons frutos para o Recife. Em visita ao Ministério da Justiça, no período da tarde, João da Costa assegurou recursos da ordem de R$ 1,2 milhão para obras do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As verbas foram asseguradas pelo prefeito em audiência com o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, e são referentes às obras de recuperação do Campo do Onze, em Santo Amaro, e do canteiro central da Agamenon Magalhães, que receberá um espaço com pista de cooper e skate, além de área de lazer, como parte das ações do Pronasci no Recife. 'Nessas visitas que fizemos hoje aos ministérios conseguimos resultados bastante positivos para a cidade do Recife', afirmou João da Costa. Em seguida, o prefeito esteve na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para solicitar a transferência do terreno onde hoje funciona um depósito do exército, no Cabanga, para a Prefeitura do Recife. O projeto para a localidade prevê a construção de uma escola técnica, uma Refinaria Multicultural e uma área de lazer, além do Teatro da Orquestra Criança Cidadã. Também no período da tarde, às 14h30, o prefeito esteve presente na assinatura de dois protocolos de intenções por parte da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Um, com a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, prevê cooperação técnica em diversas áreas. O outro, com a Caixa Econômica Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), objetiva a criação do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo, que visa ao aperfeiçoamento dos serviços públicos consorciados, como mobilidade, resíduos sólidos, drenagem, entre outros. A solenidade aconteceu no auditório da Caixa Econômica. Pela manhã, o prefeito participou da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reuniu cerca de 4 mil prefeitos, além de demais autoridades municipais, estaduais e federais. 3056 2010 56 2010-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Bibi Ferreira brilha no Santa Isabel 1 Na última quarta-feira (18), a diva da música brasileira Bibi Ferreira fez um show impecável, que deixou o público do Teatro de Santa Isabel encantado. A noite contou com a presença da primeira-dama do Recife, Marília Bezerra - do vice-prefeito Milton Coelho - do secretário de Cultura, Renato L - do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros e do presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães, além de diversas autoridades, artistas e personalidades convidadas. Também estava presente a atriz pernambucana Geninha da Rosa Borges e ainda Nathalia Timberg e Rosamaria Murtinho, que hoje (20) e amanhã (21) encenam a peça 'Sopros de Vida', no mesmo palco. Bibi declarou-se imensamente feliz com o convite da Prefeitura para cantar na programação de 160 anos do Teatro de Santa Isabel. 'Fico muito honrada em fazer parte das comemorações, principalmente por poder cantar acompanhada da Orquestra Sinfônica do Recife', afirmou. Bibi começou com 'Carinhoso', de Pixinguinha, e o repertório seguiu com uma curiosa fusão da letra de 'Canção do Exílio', de Gonçalves Dias, com a melodia de 'Samba de uma nota só', de Tom Jobim. Bibi ainda recitou um solilóquio de 'A Gota D`Água', de Chico Buarque, e declarou que em sua opinião esta seria a maior obra do teatro brasileiro. Antes de iniciar o momento dos fados de Amália Rodrigues, comentou como o sotaque do português é diferente do brasileiro. Após o momento luso, a platéia ouviu sucessos de Noel Rosa. Na sequência, interpretou composições que ficaram famosas na voz de Piaf. O momento que mais esquentou o coração dos recifenses ficou para o final: a diva presenteou e surpreendeu o público com nada menos do que 'Recife, Cidade Lendária', do saudoso mestre Capiba, arrancando, merecidamente, uma calorosa salva de palmas. 3057 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.241 DE 17 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 119.068,00 (cento e dezenove mil e sessenta e oito reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 119.068,00 TOTAL 119.068,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.068,00 TOTAL 119.068,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.242 DE 17 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 214.700,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 164.700,00 TOTAL 214.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 214.700,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.243 DE 17 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 131.718,45 (cento e trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 131.718,45 TOTAL 131.718,45 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 131.718,45 TOTAL 131.718,45 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.244 DE 17 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 810.000,00 ( oitocentos e dez mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.000,00 TOTAL 810.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3058 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.245 DE 17 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- parte do imóvel da Rua Cortez, lote nº. 02, bairro do Porto da Madeira - (Freguesia de Beberibe) - Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á implementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA e resultará na implementação do Reassentamento 14. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.245 DE 17 DE MAIO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - RESIDENCIAL 14 END: RUA CORTEZ, LOTE N º 02 BAIRRO: PORTO DA MADEIRA (FREGUESIA DE BEBERIBE) ÁREA: 2.739,69 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do imóvel s/n da Rua Cortez : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291549.4500 - 9114721.3000), onde segue com o azimute de 120°44'27'' e uma extensão de 4,85m até o Ponto 2 (291553.6200 - 9114718.8200) onde segue com o azimute de 114°45'3' e uma extensão de 8,19m até o Ponto 3 (291561.0600 - 9114715.3900) onde segue com o azimute de 120°30'49' e uma extensão de 10,26m até o Ponto 4 (291569.9000 - 9114710.1800) onde segue com o azimute de 119°30'32' e uma extensão de 20,08m até o Ponto 5 (291587.3800 - 9114700.2900) onde segue com o azimute de 115°33'561' e uma extensão de 3,37m até o Ponto 6 (291590.3992 - 9114698.8484) onde segue com o azimute de 118°26'44' e uma extensão de 5,70m até o Ponto 7 (291595.4200 - 9114696.1600) onde segue com o azimute de 208°6'58' e uma extensão de 6,80m até o Ponto 8 (291592.2688 - 9114690.2546) onde segue com o azimute de 214°3'40' e uma extensão de 51,14m até o Ponto 9 (291563.6292 - 9114647.8920) onde segue com o azimute de 22°51'16' e uma extensão de 18,89m até o Ponto 10(291526.7967 - 9114667.5539) onde segue com o azimute de 22°51'16' e uma extensão de 18,89 até Ponto 11 (291534.1337 - 9114684.9593) onde segue com o azimute de 22°49'47' e uma extensão de 39,43m até o Ponto 1fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.739,69 m². 3059 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1526 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARISE CAVALCANTI DE MELO, matricula nº 156-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Abastecimento, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1527 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matricula nº 595-9, CPF nº 455895694000, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1528 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 16659341404, matrícula nº 69.478-5, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115611 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1529 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HEISE CRISTINE AIRES LEAL, CPF nº 36931415468, matrícula nº 40.499-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Infantil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1530 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 06891729415, matricula nº 69.420-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1531 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS, CPF nº 11972327291, matrícula nº 30.666-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1532 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0072/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, CPF nº 01189377403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N.º 1533 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, R E S O L V E: Nomear, TAMIKO GOTO, CPF nº 08326240478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA N.º 1534 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, R E S O L V E: Nomear, LEONARDO JOSÉ MACÊDO DE FIGUEIREDO, CPF nº 03955845400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA N.º 1535 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, R E S O L V E: Nomear, ROSEMBERG LUÍS DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 76929744468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1536 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO, matricula nº 1154-1, CPF nº 93034482, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1',, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1537 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, NELI ALVES DOS SANTOS, matricula nº 164-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1',, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1538 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 57822530453, matrícula nº 33.106-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, CPF nº 38920735468, matrícula nº 54.284-5, que se encontra de licença médica no período de 14 de abril a 01 de maio de 2010. Código de Lotação nº 14115816 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1539 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 455/2010 - GAB/SEEL R E S O L V E: Designar, KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF nº 85563641449, matrícula nº 62.636-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' Gestora da Creche Municipal Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA 1, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2010. Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1540 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IVONE BEZERRA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 18043682453, matrícula nº 21.546-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1541 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2019/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, CPF nº 79620418468, matrícula nº 67.779-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Dire 3060 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 toria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2010. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº18012611. PORTARIA Nº 1542 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2017/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1147, de 16 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010. referente a dispensa da servidora VILMA DORNELAS DA SILVA, CPF nº 16636694491, matricula nº 63.807-4. PORTARIA Nº 1543 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 780 de 12 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 29 de 13 de março de 2010, referente a nomeação do servidor GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 23546581415, matrícula nº 66.815-2. PORTARIA Nº 1544 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 020.784.094-64, matrícula nº 77.911-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº1815423 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 1545 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0379/2010 - DPR/EMLURB e nº 275/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, CPF nº 40766896404, matrícula nº 1333-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 61469327449, matrícula nº 5214-0, que se encontra em gozo de férias, no período 11 de maio a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1546 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 344/2010 - DPR/EMLURB e nº 271/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS DA SILVA ROLIM, CPF nº 40694909491, matrícula nº 71.154-3, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, CPF nº 03832267409, matrícula nº 71.132-2, que se encontra em Licença Maternidade, no período 19 de abril a 16 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1547 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 054/2010 - GAB/SEGESP e nº 277/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIANE TENÓRIO REGIS, CPF nº 04571556470, matrícula nº 78.754-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03054613461, matrícula nº 78.798-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1548 DE 17 DE 05 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 328/2010 - DPR/EMLURB e nº 255/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARNEIRO NUNES, CPF nº 07554559400, matrícula nº 0634-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, CPF nº 24496383420, matrícula nº 0454-5, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30(trinta) dias no período 01 de maio a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1549 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2010 - GAB/SECOM R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 15290727434, matrícula nº 15.430-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', da diretoria de Internet e Novas Mídia, da Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de abril de 2010. Código de Lotação nº 362721 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1550 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2010 - GAB/SECOM, R E S O L V E: Dispensar, LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF nº 48400084420, matrícula nº 21.803-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de abril 2010. PORTARIA Nº 1551 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2010 - GAB/SECOM, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF nº 25674463468, matrícula nº 53.687-7, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Relações Publicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de abril 2010. PORTARIA Nº 1552 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 341/2010 - GAB/SCTDE e nº 265/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, CPF nº 57986444487, matrícula nº 69.154-7, Gerente de Serviço de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular SÉRGIA MARIA DE SOUZA, CPF nº 28003134462, matrícula nº 41.075-1, que esteve em gozo de férias no período de 28 de dezembro de 2009 a 28 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1553 DE 17 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº141/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Revisão Administrativa, os Conselheiros abaixo relacionados, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para o biênio 2010/2012, Presidente: RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.283-7, CPF 49722913468, Vice-Presidente: JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ, matrícula nº 40.954-0, CPF 06989691458, Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos Titular: JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ, matrícula nº 40.954-0, CPF 06989691458, Suplente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 45.187-8, CPF 82375909453, Representantes da Secretaria de Serviços Públicos Titular: KENYS MAZIERO BONATTI, matrícula nº 79.291-0, CPF02452978477, Representantes da Ordem dos Advogados 3061 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 do Brasil Titular: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA,, CPF 02480952770, Suplente: BRUNO MONTEIRO COSTA, CPF 03394675412 Representantes da Secretaria de Controle Desenvolvimento e Obras Titular: KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF 68685998468, Suplente: VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA, CPF19446721415, João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Nas portarias nº 1649 a 1668 de 14 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 054 de 15 de maio de 2010: Onde se lê: PORTARIA Nº 1649 a 1705 DE 14 DE MAIO DE 2010. Leia-se: PORTARIA Nº 1469 a 1525 DE 14 DE MAIO DE 2010. Recife, 17 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 3062 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 011/2010 - PP nº 011/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cancelas de estacionamento a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Informo que por determinação superior, a reunião para abertura do certame licitatório em referência, marcada para 18 de maio de 2010 às 9h, foi suspensa sine die. Recife, 17 de maio de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 022/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE, tendo em vista a decisão contida nos autos do processo nº 0024624-19.2010.8.17.0001, da Sexta Vara da Fazenda Pública, torna pública a suspensão do certame em epigrafe até decisão ulterior. Informações no telefone: (081) 3355. 8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010 NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DA 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010 COM A RECONTAGEM DE PRAZO TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Microcomputadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 01/06/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/05/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - Objeto: È a prestação de serviços de auditoria independente.Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Mantém a decisão do dia 24/04/2010 e os termos da ata do dia 19/04/2010. Determina a devolução dos envelopes n.02 das empresas inabilitadas. E considera vencedora do certame a empresa: HLB AUDILINK AUDITORES E CONSULTORES. Ficando a empresa notificada para no prazo apresentar documentação conforme determinado na ata do dia 19/04/2010 e Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de maio de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 3063 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 279 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL CASSIMIRO DA SILVA, Trabalhador, faixa salarial EFE/PRV/NF-09, matrícula 13.763-1, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 715/2005 e o Encaminhamento Final nº 364/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72318.0.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 20 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 310 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAURICINIO BIBIANO DE ANDRADE, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 15.154-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 792/2006 e Encaminhamento Final nº 931/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22869.1.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 28 de novembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 298 DE 13 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE JESUS ALMEIDA, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 8, matrícula 53.198-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 416/2010 e Encaminhamento Final nº 284/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08723.1.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de abril de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 207 DE 16 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 067 de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial nº 79 de 18 de julho de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de janeiro de 2006, a Sra. ISABEL CRISTINA BRASILEIRO DA COSTA, convivente, CPF Nº 387.588.654-20, ÂNGELA MARIA DE SOUZA, filha inválida, NÉLIO BARBOSA DE SOUZA, filho inválido, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO BARBOSA DE SOUZA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF9, matrícula 7.086-2, falecido em 09 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso III e VI e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 642/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.13894.7.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 18 de julho de 2006. PORTARIA Nº 263 DE 26 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 071, de 07 de 16 de março de 2007, republicada no Diário Oficial nº 145 de 22 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 17 de janeiro de 2007, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MORAIS, viúva, CPF Nº 509.965.334-00, beneficiária do ex-segurado Sr. CARLOS DE BRITO MORAIS, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, AS2, matrícula 14.071-0, falecido em 17 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 197/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.09008.4.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 22 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 264 DE 26 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 124, de 11 de setembro de 2006, republicada no Diário Oficial nº 110 de 26 de setembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2006, ao Sr. HUMBERTO ALEX BUARQUE GALVÃO, viúvo, CPF Nº 789.662.808-20, e ERICKA DA SILVA BUARQUE GALVÃO, filha menor, CPF. Nº 083.093.584-31, beneficiários da ex-segurada Sra. VILMA MARIA DA SILVA GALVÃO, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO , A3, matrícula 23.955-6, falecida em 07 de junho de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, art. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 836/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.35017.9.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 26 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 265 DE 26 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , ret ificando a Portaria nº 062, de 08 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 18 de 13 de fevereiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 19 de setembro de 2006, a Sra. MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS, viúva, CPF Nº 169.510.694-68 e JULIANA FIGUEIROA DOS SANTOS, filha menor, beneficiárias do ex-segurado Sr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM8, matrícula 15.068-4, falecido em 19 de setembro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 079/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.521.03.7.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 266 DE 26 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 195, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 103 de 13 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de abril de 3064 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 2007, a Sra. MÉRCIA MARIA PONTES DE MEDEIROS, viúva, CPF Nº 047.047.544-72, beneficiária do ex-segurado Sr. PLÍNIO LIMA MEDEIROS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF9, matrícula 2.769-3, falecido em 12 de abril de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 947/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.38975.9.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 267 DE 29 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 179, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 95 de 23 de agosto de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 23 de junho de 2007, a Sra. NATIVIDADE MIRANDA DE SOUZA, viúva, CPF Nº 344.634.024-68, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ RAMOS DE SOUZA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF6, matrícula 19.300-3, falecido em 23 de junho de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 894/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.39000.1.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 23 de de agosto de 2007. PORTARIA Nº 268 DE 29 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 91, de 22 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 61 de 31 de maio de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2008, a Sra. MARIA MARLENE DE LYRA PINTO, viúva, CPF Nº 824.726.294-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL DE LYRA PINTO NETO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, DDI 1, matrícula 2.325-8, falecido em 15 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 393/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.21231.0.08. Os efeitos desta Portaria retroagem à 31 de de agosto de 2008. PORTARIA Nº 269 DE 30 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 176, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 95 de 23 de agosto de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 2007, a Sra. GENILDA MARIA DURAN, viúva, CPF Nº 149.831.174-15, beneficiária do ex-segurado Sr. AVELINO JANEIRO DURAN, que ocupou o cargo de AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, BAS 5, matrícula 70.200-0, falecido em 12 de maio de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 904/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.28540.0.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 31 de de maio de 2007. PORTARIA Nº 270 DE 30 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 174, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial nº 95 de 23 de agosto de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 30 de abril de 2007, a Sra. HILDA LOBO DE ARAÚJO, viúva, CPF Nº 187.660.134-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO WANDERLEY DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, MED 5, matrícula 770.223-5, falecido em 30 de abril de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 845/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.30385.8.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 23 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 271 DE 30 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 92, de 22 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 61 de 31 de maio de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 20 de janeiro de 2008, a Sra. GUIOMAR BARBOSA MONCLAIR, viúva, CPF Nº 040.750.804-04, beneficiária do ex-segurado Sr. FLAVIO MATURINO MONCLAIR, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM9, matrícula 697-0, falecido em 20 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.14964.5.08. Os efeitos desta Portaria retroagem à 31 de maio de 2008. PORTARIA Nº 272 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 131, de 17 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 69 de 19 de junho de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de fevereiro de 2008, a Sra. MARIA SANTINA DE LUCENA, viúva, CPF Nº 173.036.304-06, beneficiária do ex-segurado Sr. AMARO PEREIRA DE LUCENA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 5.029-9, falecido em 12 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 671/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.22068.5.08. Os efeitos desta Portaria retroagem à 19 de junho de 2008. PORTARIA Nº 275 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 193, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 103, de 13 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de junho de 2007, a Sra. JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 434.832.674-68, beneficiária do ex-segurado Sr. VALDEMIRO ALFREDO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF9, matrícula 8.330-4, falecido em 16 de junho de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 943/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07 3065 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 .38586.2.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 276 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 94, de 22 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº 61, de 31 de maio de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de fevereiro de 2008, a Sra. MARIA DO CARMO FERREIRA, viúva, CPF Nº 025.160.084-06, beneficiária do ex-segurado Sr. FLORIVAL FERREIRA FILHO, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A9, matrícula 6.651-4, falecido em 18 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 499/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.20515.4.08. Os efeitos desta Portaria retroagem à 31 de maio de 2008. PORTARIA Nº 277 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 10, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 13, de 31 de janeiro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2007, ao Sr. CÉLIO MEDEIROS DE ARAÚJO, viúvo, CPF Nº 050.746.734-53, beneficiário da ex-segurada Sra. EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de PROFESSOR, I, matrícula 54.308-6, falecida em 04 de novembro de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 1.618/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.58465.6.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 31 de janeiro de 2008. ] PORTARIA Nº 282 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 737, de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial nº 28, de 12 de março de 2005, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de novembro de 2004, a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, CPF Nº 670.562.534-15, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL AGRIPINO DA SILVA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MAN. E REPAROS, NM9, matrícula 4.289-7, falecido em 08 de novembro de 2004, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 078/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.66467.8.05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 12 de março de 2005. PORTARIA Nº 302 DE 11 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de fevereiro de 2010, a Sra. ROSANGELA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 235.795.284-91, THIAGO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, filho menor, CPF Nº 105.213.544-71, LUIZ FILLIPE DA SILVA OLIVEIRA, filho menor, CPF Nº 098.023.064-01, beneficiários do ex-segurado Sr. GEDEÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF6, matrícula 24.482-4, falecido em 11 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 439/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.27238.2.10. PORTARIA Nº 303 DE 11 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 406 de 20 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 98 de 27 de agosto de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2009, a Sra. MARIA IZABEL DE JESUS FERNADES MAIA LEITE, viúva, CPF Nº 097.901.014-49 e a Sra. RISETE MARIA GOMES LEITE, divorciada, CPF Nº 015.802.804-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. RONILDO MAIA LEITE, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NU9, matrícula 6.565-1, falecido em 05 de julho de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, art. 11, inciso I e II, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.091/2009 e Parecer n.º 444/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.45636.8.09 e 07.59070.1.09. Os efeitos desta Portaria retroagem à 27 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 306 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 69, de 04 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial nº 41, de 12 de abril de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 31 de outubro de 2007, ao Sr. MANOEL NUNES DA SILVA NETO, viúvo, CPF Nº 006.078.918-23 - GUILHERME BENJAMIN SILVA, filho, CPF Nº 084.227.824-99 e LAÍS BENJAMIN SILVA, filha menor, CPF Nº 086.330.444-39, beneficiários da ex-segurada Sra. ANA LÚCIA FALANGOLA BENJAMIN SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR, I, matrícula 37.644-4, falecida em 31 de outubro de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 155/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.61297.3.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 12 de abril de 2008. PORTARIA Nº 307 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 81, de 24 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial nº 47, de 29 de abril de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 13 de fevereiro de 2008, a Sra. MARIA DOS ANJOS COSTA GAMA, viúva, CPF Nº 080.827.404-00, beneficiária do ex-segurado Sr. HEBER BAIARD NERO VIEIRA GAMA, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, AS1, matrícula 20.043-2, falecido em 13 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 370/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.20214.4.08. Os efeitos desta Portaria retroa 3066 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 gem à 29de abril de 2008. PORTARIA Nº 308 DE 03 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 097, de 15 de agosto de 2006, republicada no Diário Oficial nº 128 de 18 de novembro de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 16 de janeiro de 2005, a Sra. FÁTIMA CRISTINA TEIXEIRA BELTRÃO, filha inválida, CPF Nº 895.711.774-15, beneficiária da ex-segurada Sra. MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BELTRÃO, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM5, matrícula 21.883-2, falecida em 16 de janeiro de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, III, art. 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 654/06 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.05836.3.05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 18 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 309 DE 04 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 085 de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº 47 de 26/04/2007, Conceder pensão por morte, a contar de 09 de setembro de 2005, a Sra. MARIVALDA GOMES DE SÁ, companheira, CPF Nº 922.807.734-49, ERENILDO GOMES DE MORAES, CPF Nº 010.017.365-75, filho menor e LEIDIANE GOMES DE MORAES, filha inválida, CPF Nº 073.359.344-51, beneficiárias do ex-segurado Sr. EDMILSON FERREIRA DE MORAES, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-5, matrícula 56.199-1, falecido em 09 de setembro de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 29, I, III e art. 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.136/2006 e Encaminhamento Final nº 1.253/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.25801.0.05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 26 de abril de 2007. PORTARIA Nº 313 DE 12 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de abril de 2010, a Sra. IRACEMA DE ALBUQUERQUE CABRAL BARRETO, viúva, CPF Nº 895.494.814-68, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO DOS RAMOS DE ARAÚJO BARRETO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF9, matrícula 6.545-0, falecido em 18 de abril de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 455/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30483.0.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3067 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 003/2010-GAB/SECULT O SECRETARIO DE CULTURA no uso de suas atribuições, através do ofício nº 219 de 17 de maio de 2010. R E S O L V E Fazer retornar as funções de músico da Orquestra Sinfônica do Recife, o servidor JOSÉ MARIA MOTA PIMENTEL matrícula nº 32.659-6 CPF nº 037.436.164-91, atualmente em gozo de Licença sem Vencimento, através do processo nº 0719592709, a contar de 05 de maio de 2010. Recife, 17 de maio de 2010.. Renato Lins Secretário de Cultura. 3068 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1134 DE 14 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 36.178-0 , no período de 01/05 a 30/06 durante o afastamento da titular CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 55.115-2, Dirigente UTEC- Largo Dom Luis, RPA - 03 PORTARIA Nº 1135 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780 1- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 39180,0 E.M. BOLA NA REDE, RPA-03. 1- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, Professor I, mat. 88621,8 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA , RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780 1- GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO, Professor I, mat. 88638,5 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA, RPA-04, Código de Lotação 1411365Centro de Custo 140121790 1- LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, Professor I, mat. 66684,3 E.M. DINA DE OLIVEIRA, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 1- MARIA VERONICA FIALHO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 61022,7 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780 1- RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS, Professor I, mat. 88840,7 PORTARIA Nº 1136 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP e o Oficio s/nº de 07.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62457.0.09 de 22.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SONIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 41.292-1, lotado na da Escola Municipal de Tejipio, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 11 de novembro de 2009 a 11 de maio de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal de Tejipio, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1137 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 03.06.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.28087.0.09 e 07.28088.6.09 de 29.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARCIA DIAS DE MOURA, matricula 41.524-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matricula 61.712-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, lotado na Escola Municipal Carlucio Souza Castanha Júnior, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1138 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37615.5.09 de 10.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SANDRA GUIMARÃES COSTA, mat. 61.181-1, lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1139 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41551.8.09 de 13.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, mat. 57.438-0, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1140 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36738.6.09 de 03.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 3069 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES, mat. 62.884-7, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1141 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37421.6.09 de 09.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I TACIANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA, mat. 37.516-0, lotado na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06., Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1142 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49620.9.09 de 31.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I NIELIA FERRÃO FEODRIPPE, mat. 56.381-2, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1143 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46384.2.09 de 05.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VERA LÚCIA V. DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 14111543 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1144 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48657.6.09 de 25.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 32.274-9, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1145 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50438.6.09 de 08.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANÇA, mat. 62.899-5, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1146 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48137.2.09 de 20.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1147 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50638.5.09 de 09.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1148 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 3070 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 , ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61090.6.09 de 13.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA FRANÇA, mat. 32.161-3, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1149 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50482.5.09 de 08.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE mat. 61.015-5, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1150 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47561.5.09 e 07.47559.0.09 de 17.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, matriculas nº 38.459-7 e 44.822-3, lotado na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1151 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45907.1.09 de 03.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II MIRIAN DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, a disposição da Câmara de Vereadores do Recife, conforme a Portaria nº 145/18.08.2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 94/2009, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 24 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1152 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49564.1.09 de 31.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, lotado na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1153 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47757.7.09 de 18.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DAS DORES SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 40.528-2, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de setembro de 2009 a 03 de março de 2010. PORTARIA Nº 1154 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46849.5.09 de 11.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS, mat. 57.130-5, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de setembro de 2009 a 03 de março de 2010. PORTARIA Nº 1155 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.10.2009 da DIGP, cons 3071 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 tantes no Processo nº 07.48263.8.09 de 21.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l EVA CRISTINA SOARES DA SILVA, mat. 66.713-7, lotado no CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro de 2009 a 21 de março de 2010. PORTARIA Nº 1156 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46853.2.09 de 11.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l FATIMA PATRICIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 25 de agosto de 2009 a 25 de agosto de 2010. PORTARIA Nº 1157 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57601.0.09 de 23.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l IARA DE LIMA ALENCAR, mat. 69.006.2, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 27 de outubro de 2009 a 27 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1158 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39955.8.09 de 01.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JANAINA REGINA PAIXÃO LEITE, mat. 68.917-2, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 01 (um) ano, no período de 31 de julho 2009 a 31 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1159 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 25.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47155.7.09 de 13.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS, mat. 33.744-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, por 150 (cento e cinqüenta) dias, no período de 15 de agosto de 2009 a 11 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1160 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.10.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.48907.2.09 e 07.48908.9.09 de 26.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SILVIA DE SOUZA PASSOS, matriculas 32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro 2009 a 21 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 1161 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.10.2009 da DIGP e o Oficio nº 2061/10.11.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.53409.7.09 de 15.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 15 de outubro 2009 a 15 de outubro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1162 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de 3072 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.10.2009 da DIGP e o Oficio nº 1942/25.09.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.42219.7.09 de 20.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, mat. 40.518-7, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2009 a 19 de fevereiro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1163 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP e o Oficio nº 2023/22.10.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.50507.8.09 de 08.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DE LOURDES CÂNDIDO MARANHÃO, mat. 57.341-8, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1164 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP e o Oficio nº 2032/05.11.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.53596.1.09 de 15.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI EVELINE ARRUDA LIMA, mat. 56.411-0, lotado no NUPI Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010. II- Transferir o referido Professor do NUPI Gregório Bezerra, RPA-04, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1165 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46475.8.09 de 06.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON, mat. 61.165-9, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de setembro de 2009 a 03 de março de 2010. PORTARIA Nº 1166 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e o Ofício nº 1891/25.08.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, a cota de 01.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42734.9.09 de 23.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GLORIA REGINA SILVA BARRETO, mat. 56.807-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de agosto de 2009 a 20 de fevereiro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1167 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e o Ofício nº 1986/06.10.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, a cota de 21.10.2009 da DIGP e o Ofício nº 1986/06.10.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.46955.0.09 de 11.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, mat. 61.806-5, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Cen 3073 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 tro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 22 de setembro de 2009 a 22 de março de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1168 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 15.01.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.72362.2.09 e 07.72363.9.09 de 09.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, matricula 55.253-1, lotado na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, na Função de Dirigente, e matricula 60.987-2 lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de janeiro de 2010 a 05 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1169 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43088.3.09 de 27.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, mat. 69.039-2, lotado na da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 21 de agosto de 2009 a 21 de dezembro de 2009. II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de dezembro de 2009 a 22 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, mat. 69.039-2, lotado na Escola supramencionada, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Parecer de 22.12.2009 da GOPM e as cotas de 12.01.2010 da GAS e de 15.01.2010 da DIGP, contidas no Processo nº 07.71537.9.09, de 01.12.2009. PORTARIA Nº 1170 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 16.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70411.6.09 de 25.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, matricula 53.681-0, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e Escola Municipal do Ibura, RPA-06, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 16 de dezembro 2009 a 16 de junho de 2010. II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 16 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1171 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 10.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 10.12.2009 da DIGP e os Ofícios nºs 635 e 637/05.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.61630.0.09 e 07.61633.0.09 de 19.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JACY DA SILVA PEREIRA, matriculas 57.195-0, lotado na UTEC Ibura, RPA-06, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e 66.883-1, lotado na Escola Municipal Professor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 10 de novembro de 2009 a 10 de maio de 2010. II- Transferir o referido Professor das Escolas Municipais supramencionado, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, com 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1172 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.02.2010 da DIGP e o Ofício nº 313 de 24.02.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.05336.7.10 de 06.01.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTÂRA, mat. 57.276-0, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com 145 (ce 3074 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 nto e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 27 de janeiro a 27 de julho de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, Código de Lotação 1411388, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1173 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 12.02.2010 da DIGP e o Oficio nº 213 de 08.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73801.0.09 e 07.73802.6.09 de 21.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, matricula 32.783-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matricula 61.848-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais lotado na da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, por 06 (seis) meses, no período de 19 de janeiro a 19 de julho de 2010. II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1174 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73793.7.09 de 21.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ERIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO, mat. 61.808-4, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1175 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.05975.0.10 de 11.01.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LÔBO, mat. 53.643-7, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1176 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.79093.4.10 de 01.03.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA, mat. 57.034-7, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 1177 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71412.6.09 de 01.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I CLAUDETE TAVARES BEZERRA, mat. 62.860-8, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 de dezembro de 2009 a 24 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1178 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14592.2.10 de 26.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, mat. 37.383-2, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 06 de abril de 2010 a 06 de abril de 2011. PORTARIA Nº 1179 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.04.2010 da D 3075 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 IGP e a CI nº 68/22.04.2010 da GSAF, constantes no Processo nº 07.11814.4.10 de 01.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, mat. 62.882-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 18 de março a 18 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1180 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 07.04.2010 da DIGP e o Ofício nº 756 de 18.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.18799.0.10 de 01.03.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, matricula 57.446-7, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 18 de março a 18 de setembro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597 de 08.07.2009, publicada no DOM 78/2009, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de março de 2010. PORTARIA Nº 1181 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.04.2010 da DIGP e o Ofício nº 872 de 15.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13256.9.10 de 11.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA BERNADETE CAVALCANTI SANTOS, matricula 53.566-0, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, com 125 ( cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Cidadão Hebert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1182 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 06.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Medicas e as cotas de 12.04.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.20374.3.10 e 07.20373.7.10, de 09.03.2010, R E S O L V E: Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor I GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9 e 41.223-8, lotada na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/1º Ano do 1º turno e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/1º Ano do 2º turno, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/16.03.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Cessar, a contar de 26 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 382 de 02 de março de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1184 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a o Oficio nº 23/09.04.2010 da Creche Municipal Waldir Savluschinske e o Oficio nº 27/08.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 10 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 419 de 08 de março de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1185 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.05.2010 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I J 3076 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 ANAINA CABRAL DE MIRANDA, mat. 61.000-7, autorizado pela Portaria nº 352 de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1186 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.04.2010 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I YARA MAIA LINS, mat. 34.076-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 340 de 02 de março de 2010, Item 5, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1187 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.04.2010 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 345 de 02 de março de 2010, Item 8, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 1188 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas de 04.05.2010 da DIGP e de 06.05.2010 da GPCSP na Solicitação da Gerência de Registros de Dados Funcionais, R E S O L V E: Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor I MAGDA CLARISSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, autorizada pela Portaria nº 645, de 07 de abril de 2010, publicada no DOM nº 39/2010. PORTARIA Nº 1189 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.05.2010 e o Ofício nº 806/16.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, autorizado pela Portaria nº 660 de 27 de abril de 2010, item 2, publicada no DOM nº 46/2010. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1190 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 26.04.2010 e o Ofício nº 783/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I ARAGUACI MARIA ALVES DE ALMEIDA, mat. 41.600-9, autorizado pela Portaria nº 347 de 02 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1191 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 75/09.03.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PATRICIA ALVES DE PONTES, mat 66.667-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1192 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 05/07.04.2010 da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Animação Cultural, RPA-01, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1193 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 45/29.04.2010 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira. R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS , mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06,Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vint 3077 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 e e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no período de 03 a 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1194 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/24.02.2010 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 a 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1195 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 112/24.03.2010 e 103/22.03.2010 da DGEFD/Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1-IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2-TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1196 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/15.04.2010, da Escola Municipal Compositor Capiba, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de abril a 14 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1197 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/03.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2010, em substituição a SILVANA BARBOSA FERREIRA, mat. 38.370-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1198 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/30.04.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 48/26.04.2010 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença premio: 1-CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780 no Grupo III, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2010 em substituição ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8. 2-MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição SÍLVIA CORREIA DE SOUZA, mat. 41.242-4. PORTARIA Nº 1199 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/22.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CARLA DA SILVA CORREIA, mat. 62.811-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V, no período de 07 de maio a 03 de junho de 2010, em substituição a VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, mat. 73.928-4, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1200 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/04.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA GOMES CALADO, mat. 68.829-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA III, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2010, em substituição a JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 37.639-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1201 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/22.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA, mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 03 de 3078 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 maio a 01 de julho de 2010, em substituição a MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1202 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/27.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CREUZONIRA DA SILVA FREITAS, mat. 57.334-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, em substituição a RAPHAELLA P. DE MIRANDA RAMOS, mat. 44.848-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1203 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 49/15.04.2010 da DGTEC, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, da UTEC - Móvel, RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1204 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/23.04.2010 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, mat. 88.480-3, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1205 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 70/28.04.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 60/29.04.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 51/20.04.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORJES, mat. 89.472-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde - Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115827, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2010. 3- ELAINE DOS SANTOS SILVA, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1206 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/28.04.2010 da Escola Municipal de Casa Amarela e 113/23.04.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira. R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780. 1-ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, mat. 66.849-7, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Ciclo/1º Ano, no período 19 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2-CARINA MARIA SILVA DA MOTA, mat. 89.480-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1207 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73/19.04.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, 41/22.03.2010 da Escola Municipal de Beberibe, 28/08.04.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 27/15.04.2010 da Escola Municipal Compositor Capiba, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1-AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, mat. 89.533-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2-LÊDA MARIA DA SILVA ARAÚJO, mat. 88.695-4, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010. 3-MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na EJA/Modulo I, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. 4-SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO, mat. 89.494-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1208 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/16.04.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SUELEN FERNANDA DA SILVA, mat. 89.505-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 3º Ano, na Escola Muni 3079 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 cipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1209 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52833.0.09 de 10.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA MARIA DE SOUZA, mat. 62.782-1, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 09 de novembro de 2009 a 09 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1210 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68877.1.09 de 16.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SUELY RODRIGUES DA SILVA, mat. 56.709-0, lotado na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 16 de dezembro de 2009 a 16 de junho de 2010. PORTARIA Nº 1211 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.12.2009 da DIGP e os Ofícios nºs 2038 e 2040/29.12.09 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.61967.5.09 de 20.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2, lotado na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 01 de dezembro de 2009 a 01 de dezembro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1212 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68736.9.09 de 16.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, lotado na Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, Código de Lotação 1411559 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 24 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1213 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 12.05.2010 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes nos Processos nºs 07.31021.0.10 e 07.31020.3.10 de 28.04.2010, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNADES, matriculas 41.461-6 e 61.676-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414352/Centro de Custo 140121830, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 28 de abril de 2010. O referido Professor está readaptado pela Portaria 876 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010. PORTARIA Nº 1214 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/28.12.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, mat. 54.720-6, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 3080 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 039/2010 de 14 de maio de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, mat. 1173-8, CPF 055.447.474-31, RG 6965385- SDS/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor na data de 17 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. Karla Menezes Diretora Presidente 3081 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 010/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, Mat. 199-7, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de junho de 2010, pelo cargo de CONSULTOR JURÍDICO, símbolo DS2, durante o afastamento da titular SÂMYA DESIREE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, Mat. 116-0, que gozará férias, relativo ao exercício 2009. Recife, 12 de maio de 2010. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 3082 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 046/2010-GAB/SS, DE 10 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Beatriz Helena Ferreira Sitônio, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 71.006-2, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de maio de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3083 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 51 /2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Os estádios de futebol instalados no município do Recife deverão destinar, no mínimo, 1% (hum por cento) de seus lugares e/ou espaços, para uso exclusivo de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. § 1º - Os assentos deverão estar situados em local de fácil acesso aos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida, e deverão ter boa visibilidade. § 2º - Os lugares reservados para o cumprimento ao disposto nesta Lei deverão ser identificados preferencialmente com o símbolo internacional de acessibilidade ou por avisos que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Art. 2º - Os estádios alcançados pelo presente, deverão, de igual forma, adaptar-se para o acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas. § Único - A adaptação referida no caput consubstancia-se, sem prejuízo de outras melhorias, na instalação de: I - balcões de atendimento adaptados à altura dos cadeirantes - II - rampas de acesso - III - elevadores com capacidade para transporte de pessoas usuárias de cadeira de rodas - IV - portas cuja largura comporte a passagem de cadeiras de rodas - V - aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência - VI - local que possa acomodar os freqüentadores dependentes de cadeiras de rodas. Art. 3º - É concedido o prazo de 1 (hum) ano, contado da publicação desta Lei, para que os estádios dispostos no caput do artigo 1º realizem todas as adaptações necessárias e exigidas na presente Lei. § Único - Transcorrido o prazo previsto no caput, ficarão os estádios que descumprirem esta Lei sujeitos as seguintes penalidades: I - advertência, na primeira autuação - II - multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), se não sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, após a advertência, sendo seu valor atualizado pelo IPCA ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 4º - Competirá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que lhe couber. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2010 Ementa: Cria a campanha municipal 'PAPEL LEGAL'. Art. 1º - Fica estabelecido, quando da aquisição de resmas de papel por órgãos da administração Direta e Indireta do Recife, no mínimo, 30% ser destinada a papel reciclado. Parágrafo Único - o percentual fixado no caput deste artigo se refere especificamente à aquisição de papel. Art. 2º - Se enquadra no disposto do art. 1º as aquisições feitas por contratação direta ou através de processo licitatório, obedecendo ao que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - As comemorações, durante todo dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, serão celebradas com destaque para o gestor municipal comprometido com o meio ambiente, com divulgação de nome e foto no site da Prefeitura do Recife. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A matéria é de cunho meramente de preservação do meio ambiente, estimulando os gestores a usarem o papel reciclado, contribuindo para diminuição da agressão aos recursos naturais geradores de seus derivados. O projeto ampara-se no que dispõe o art. 22, VI da Lei Orgânica do Recife, quando diz ser competência desta Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre organização, concessão e permissão de serviços públicos municipais: Lei Orgânica do Recife. 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: VI - organização, concessão e permissão de serviços públicos municipais - ... '(grifo nosso) A proposição também encontra respaldo legal no artigo 125 da Lei Orgânica, quando estabelece o direito e o dever de todos com relação à defesa e preservação do ecossistema e uso racional dos recursos naturais: Art. 125 - Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais.' PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 /2010 Ementa: Institui a Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangue Beat. Art. 1º - Fica instituída, no calendário cultural do Recife, a primeira semana de fevereiro como a Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangue Beat, como forma de homenagem ao cantor e compositor Chico Science e valorização da cultura de rua. Art. 2º - As comemorações da Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangue Beat, servirão para lembrar a importância da cultura de rua como forma de expressão das classes menos favorecidas, fazendo desenvolver, ao mesmo tempo, habilidades artísticas como forma de reivindicação social e linguagem própria dos guetos urbanos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A cultura hip hop é formada pelos seguintes elementos: o rap, o grafite e o break rap rhythim and poetry, ou seja, ritmo e poesia que é a expressão musical verbal da cultura grafite que representa a arte plástica expressa por desenhos coloridos feitos por break dance que representa a dança os três elementos juntos compõe a cultura hip hop que muitos dizem que é a CNN da periferia, ou seja, que o hip hop seria a única forma da periferia dos guetos expressarem suas dificuldades suas necessidade de todas as classes excluídas. O nome surgiu no Brasil na década de 80 e ainda não existiam movimentos que retratavam exatamente o fundamento do significado na íntegra desta cultura porque todo aquele povo da época (a grande maioria) desconhecida este nome hip hop, momento em que se destacava a febre denominada BREAK DANCE. Movimento artístico-cultural iniciado no início da década de 90 em Recife, a partir da iniciativa das bandas Chico Science & Nação Zumbi e Mundo Livre S.A. Os músicos buscaram formas híbridas entre a cultura de massa e a tradição local e abriram caminho para uma renovação cultural que encontrou ressonância internacional. Tendo como uma das referências a obra de Josué de Castro, o movimento resgatou a imagem do homem-caranguejo e do mangue sobre o qual se consolidou a cidade do Recife. A biodiversidade do mangue como ecossistema foi associada a uma fusão de estilos, locais e globais, capaz de tornar a cena cultural do Recife tão rica quanto sua situação geográfica. Gêneros como o rock, o reggae e o hip-hop se misturaram ao maracatú, ao côco e ao samba. As letras de Chico Science freqüentemente retratavam a desigualdade social brasileira e por vezes homenageavam Josué de Castro, como no caso de Da lama ao caos: 'Ô Josué nunca vi tamanha d 3084 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 esgraça, quanto mais miséria tem, mais urubú ameaça'. O movimento trouxe uma nova identidade fonográfica para o Recife e ficou conhecido internacionalmente como um gênero musical exclusivo de nossa cidade. Tendo em vista a importância de inclusão desses movimentos importantes que ecoam a voz da periferia através da cultura de rua, encaminho ao conhecimento dos demais Pares desta Casa para providências posteriores. Projeto de Lei nº 54/ 2010 Autoria: Vereador Luiz Eustáquio EMENTA: Cria o programa de proteção à criança e ao adolescente no Município do Recife, através da instalação da Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente - GPCRIA. Art. 1º- Fica criado o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município do Recife, através da instalação da Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente GPCRIA. Art. 2º- O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente terá como objetivo fundamental observar e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o de promover, estimular e executar diretamente ou através de convênios, as políticas necessárias à proteção das crianças e adolescentes. Parágrafo único- A promoção e a interação de políticas públicas do interesse da criança e do adolescente compreende as executadas pelo governo federal, estadual, municipal e também as de iniciativa da sociedade civil organizada. Art. 3º- A Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente é órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Vice-Prefeito Municipal. Art. 4º- Compete à Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente - GPCRIA, entre outras atribuições: I - desenvolver trabalho preventivo e educativo para a garantia de proteção à criança e ao adolescente, principalmente no que tange ao consumo de álcool e drogas - II - regular, acompanhar e controlar a execução das políticas de proteção da criança e do adolescente - III - propor diretrizes para as políticas de proteção à criança e ao adolescente - IV - desenvolver esforços para garantir os recursos financeiros e orçamentários necessários à execução das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes - V - coordenar a elaboração de proposta orçamentária na parte relacionada aos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes - VI - monitorar e avaliar em conjunto com os órgãos responsáveis, a execução orçamentária dos recursos destinados aos programas, projetos, ações e atividades voltadas ao atendimentos das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. Art. 5º- A Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente - GPCRIA será composta por representantes do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Saúde e Conselho Tutelar, respeitada a paridade e estando previsto um suplente para cada membro titular. Art. 6º- A Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente - GPCRIA será coordenada pelo Vice-Prefeito Municipal, que após proceder sua instalação e a escolha dos membros titulares e suplentes que a comporão, promoverá a escolha de um vice-coordenador, de um primeiro e segundo secretários. § 1º- A escolha do vice-coordenador, primeiro e segundo secretários será realizada através de eleição direta entre os membros titulares e suplentes da GPCRIA. § 2º- A GPCRIA deliberará, independentemente de quorum mínimo, acerca das demandas de sua competência. § 3º O número de representantes e demais disposições para seu funcionamento serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal. § 4º- Para todos os efeitos, o exercício de representação da GPCRIA é considerado atividade relevante, devendo o Poder Executivo Municipal propiciar a seus membros os meios necessários ao pleno desenvolvimento de suas atribuições. Art. 7º- O Poder Executivo Municipal, fica encarregado de viabilizar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da aprovação da presente Lei, o regulamento da GPCRIA. Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, abril de 2010 Vereador Luiz Eustáquio. Projeto de Lei nº 55/ 2010 Autoria: Vereador Luiz Eustáquio EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Triagem Auditiva Neonatal, teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas no município do Recife. Art. 1º - As unidades municipais de saúde da Cidade do Recife deverão realizar, no âmbito dos serviços do Sistema Único de Saúde, a Triagem Auditiva Neonatal, teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas. Art. 2º - Este teste será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ocorrência do parto Art. 3º - O exame será realizado independentemente da solicitação dos pais ou de outro responsável legal. Art. 4º - As maternidades e demais estabelecimentos hospitalares nos quais se realizam procedimentos obstétricos ficam obrigados a: I - dispor dos equipamentos necessários à realização do exame mencionado no artigo 1º. II - contar com profissionais capacitados para aplicação do exame. Art. 5º - Nos hospitais e maternidades conveniados, subvencionados ou mantidos pelo poder público ou que recebem recursos do SUS, o exame será gratuito. Art. 6º - Sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, o descumprimento do disposto nesta lei acarretará penalidades ao estabelecimento do infrator, que deverão ser definidas na regulamentação desta lei. Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará, por meio de órgão competente, o cumprimento da presente lei. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, abril de 2010. Vereador Luiz Eustáquio PROJETO DE LEI N.º 56/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DECÂMARA FAIXA DE PEDESTRE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º Fica a Prefeitura do Recife incumbida de proceder o alargamento das faixa de pedestre nas localidades de grande movimentação das pessoas no município do Recife, bem como, a instalação câmaras nos respectivos sinais com a finalidade de monitora as infrações por ventura ocorrida. Art. 2º A iniciativa visa preservar a segurança dos munícipes que utilizam este espaço da cidade vulneráveis ações de vândalos e ou profissionais do volante que com freqüência avançam os sinais prejudicando a travessia de pedestre, pondo em risco a vida dos mesmos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de abril de 2010. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador-PT JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal afirma ser dever do estado prover todos os esforços visando garantir a segurança do cidadão brasileiro cabendo ao governantes a promoção e proteção da população. O Recife tem um volume imenso de cidadãos e cidadãs que transitam pelas ruas e atravessam grandes avenidas, são pessoas das mais diversas faixas etárias e dos mais diversos níveis sociais todos sujeitos do direito a segurança e a dignidade. Assim, espero contar com o apoio e o deferimento dos diletos pares desta Casa para aprovação da proposição do projeto 3085 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 de lei em tela. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador-PT. Projeto de Lei nº 57/ 2010 Autoria: Vereador Luiz Eustáquio EMENTA: Dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhame de qualquer natureza, de óleo lubrificante,líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e . lubrificantes e todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º- A venda de óleo lubrificante, de líquidos de arrefecimento de motores, de aditivos de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, no âmbito do Município do Recife, deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos gerais ou destinados à lubrificação de veículos que possuam capacidade de armazenar o óleo já utilizado ou queimado e seus vasilhames e licença específica dos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes. Art. 2º- Fica proibido o descarte, como lixo comum, de restos de óleo lubrificante, de líquido de arrefecimento de motores, de aditivos para combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004, e de todo e qualquer vasilhame, de metal, plástico ou outro material, que tenha contido esse tipo de material. Art. 3º- A responsabilidade solidária do recolhimento e da destinação final nos termos estabelecidos pela legislação de proteção do meio ambiente e pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA), de todos os produtos elencados nesta Lei, já utilizados ou de vasilhame que os contenha ou tenha contido, será das empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras desse material para os postos de serviços automotivos. Art. 4º- A infração ao disposto nesta Lei deverá ser definida na sua regulamentação. Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Luiz Eustáquio Vereador JUSTIFICATIVA Nossa proposta visa estabelecer regras para o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e todo e qualquer resíduo considerado perigoso. A finalidade é evitar a destinação inadequada destes produtos, que têm alto potencial poluente, e colocariam a legislação municipal em sintonia com a normatização estadual e nacional e com demandas levantadas por entidades do setor. O projeto menciona a ABNT NBR 10.004, norma nacional que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. A proposição fundamenta-se nesta norma nacional e nas reivindicações das entidades ambientalistas sobre resíduos sólidos apresentadas nos debates em nível nacional. Em consonância com essa questão, o projeto ora apresentado, restringe a comercialização dos produtos mencionados a estabelecimentos que tenham condições de realizar os procedimentos, recolher os resíduos e providenciar sua correta destinação. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para apoiar e aprovar a presente proposição nesta Casa. Sala das sessões, abril de 2010. Vereador Luiz Eustáquio. 3086 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia homenageados do Ciclo Junino 1 Oprefeito João da Costa anunciou, em entrevista coletiva, realizada ontem (17), que os homenageados do São João da capital pernambucana serão dois importantes nomes para as tradições nordestinas: o compositor e instrumentista Humberto Teixeira (i.m.) e a cantora e compositora Anastácia. 'Desde o início da nossa gestão, estamos firmes no objetivo de resgatar o São João do Recife, tendo como foco a valorização das tradições nordestinas e também abrindo espaço para os novos talentos que surgem e também trabalham pela preservação do forró, do baião, do coco e de todas as expressões de nossa cultura', disse João da Costa. Na coletiva, estavam presentes o secretário de Cultura, Renato L - a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix - o coordenador executivo do São João, Luiz Cleodon Valença - e a diretora do Memorial Luiz Gonzaga, Leda Dias, além de assessores e imprensa local. A cantora Anastácia estava presente à coletiva. Emocionada, disse que a homenagem a pegou de surpresa: 'Saí do Recife nos anos 60 e, desde então, vivo em São Paulo cantando música nordestina, mas nunca esperei ser reconhecida como uma defensora do forró', disse. 'Quando cheguei ao Sudeste e percebi que a ótica que as pessoas tinham da nossa região era depreciativa, entendi que a minha missão era representar minha cultura', acrescentou. A família do compositor Humberto Teixeira foi representada pelo cineasta Lírio Ferreira, que dirigiu o documentário musical 'O Homem que Engarrafava Nuvens' e foi escolhido pela filha do compositor, Denise Dumont, para estar presente na ocasião. 'Denise ficou felicíssima com a homenagem prestada ao pai dela e promete estar aqui para ver os festejos de junho. De minha parte, acredito que a PCR acertou mais uma vez em jogar esta luz sobre a vida e o legado de Humberto, cuja obra tem impacto que ainda hoje reverbera na cultura brasileira', completou Lírio. 3087 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha de vacinação contra a gripe comum é iniciada 1 O Dia D de Vacinação contra a Gripe Sazonal (gripe comum), voltada para os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contou com uma grande participação dos recifenses, no último sábado (15). As doses foram ministradas em mais de 200 postos de saúde, que abriram excepcionalmente para receber a população, além de mercados, hipermercados e shoppings, que tiveram atendimento de agentes de saúde para disponibilizar as doses. Estiveram presentes no início da campanha o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, a diretora de Atenção à Saúde, Bernadete Perez - a coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Elizabeth Azoubel, e a gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, Kátia Magdala. Além dos idosos com idades a partir de 60 anos, também receberam vacinas contra a Gripe A (H1N1) as demais populações que são consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde (gestantes, crianças de seis meses a menos de dois anos de idade, adultos com idades entre 20 e 39 anos, além dos idosos portadores de doenças crônicas). A abertura da campanha ocorreu em Boa Viagem, em um dos polos do Academia da Cidade. No local, os instrutores do programa promoveram aulas de ioga e alongamento e ofereceram um café da manhã para quem chegou cedo para a vacinação. Uma dupla de repentistas também se apresentou no polo. Segundo o secretário de Saúde, Gustavo Couto, 'esse é o momento de convocar toda a população para se engajar na luta contra as gripes comum e Influenza A', disse. Uma das pessoas que foram ao local e recebeu a vacina contra a Gripe Sazonal foi o cantor e compositor Getúlio Cavalcanti. 'O Recife só tem a ganhar com uma ação desse porte. É a luta contra a doença', afirmou Getúlio Cavalcanti. Doses - A Prefeitura do Recife vacinou, no último sábado, mais de 55 mil pessoas com idades a partir de 60 anos, o que corresponde a 33,74% do total de pessoas que necessitam da vacina. O final da campanha está marcado para o dia 21 de maio. 3088 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura combate exploração sexual 1 Uma ampla distribuição de panfletos contra o abuso sexual de menores foi realizada, ontem (17), na Ceasa (Curado), pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, e também no Shopping Center Recife (Boa Viagem), por técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. A atividade integra as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado hoje (18). O ponto alto das comemorações no Recife é uma caminhada, que acontece às 15h desta terça, entre o Parque Treze de Maio, na Boa Vista, e o Pátio do Carmo, no Bairro de São José. A programação da campanha foi organizada pela Rede de Combate ao abuso e exploração de menores, formada por um conjunto de organizações públicas e entidades civis comprometidas com a questão. As atividades de comemoração ao dia nacional de proteção aos menores se estendem até o final do mês, com participação da equipe municipal, que participa da organização de várias ações, inclusive da realização de um vídeo debate no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no Derby, na segunda-feira (24), das 14h30 às 18h30. 3089 2010 55 2010-05-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Loquipe vence Gari Copa 2010 1 O Dia do Gari foi celebrado com muito futebol na Diretoria de Limpeza Urbana da Emlurb. Isso porque, no último domingo (16), foi disputada a final da quinta edição da Gari Copa, torneio organizado pela Prefeitura do Recife para homenagear os trabalhadores de asseio da cidade. Os funcionários da Loquipe levantaram o troféu de campeões, após vencerem os atletas da empresa Cael, por 2 a 1. Antes da final, entraram em campo as equipes da Emlurb e da Vital Engenharia, para disputar o troféu de terceiro colocado. No final, os funcionários da Vital se deram melhor e venceram a partida por um placar apertado: 1 a 0. Em seguida, a disputa pelo título também foi marcada pelo equilíbrio, mas ao término, a Loquipe foi campeã e ainda teve eleito o melhor jogador da competição, José Pereira. A taça de campeão foi entregue pelo diretor de Limpeza Urbana, Paulo Padilha, que ressaltou a importância dos servidores para a cidade. 3090 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.623 /2010 EMENTA: INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, no âmbito do Município do Recife, a ser celebrado no dia 17 de maio de todos os anos. Parágrafo Único - O Poder Publico Municipal, em conjunto com as entidades que atuam em defesa dos Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, desenvolverão atividades que tenham como objetivo o combate a HOMOFOBIA. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 79/2009 Autoria do Vereador Daniel Coelho 3091 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 264 -GP 13 de maio de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 79/2008, que dispõe sobre o incentivo do uso de lacre higiênico na parte de fora das latas e garrafas que contem bebidas de toda espécie, oferecidas ao consumo da população. O Projeto de Lei em epígrafe, almeja-se criar um incentivo, porém inexiste explicação de sua natureza, se fiscal ou administrativo, mediante uso de bem público ou fornecimento de serviços. Tampouco há especificação da forma do incentivo, se será onerosa ao Poder Público ou não. Presumindo-se que o incentivo pretendido traz algum ônus aos cofres públicos, a dimensão desse gasto resulta inimaginável. Ao impor ao Executivo a incumbência de traçar os termos indefinidos da norma, em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes. Com efeito, a imprecisão do projeto importa em ofensa ao art 37, da Constituição Federal, que exige respeito ao princípio da legalidade pela Administração Pública, além da violação ao princípio da harmonia entre os poderes previstos no art 2º, da Carta de 1988. Vale ressaltar também que ao prever benefícios a todas as empresas que comercializem bebidas, com lacre higiênicos em latas e garrafas no Recife, independentemente da origem, que pode perfeitamente ser de outro Estado, fere a Competência privativa da União para legislar sobre comércio interestadual (art. 22, VIII, CF). Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 264 -GP) Em situação similar, relativa à imposição de exigências por lei estadual a todas as bebidas comercializadas no Estado, independentemente de sua procedência, o Supremo Tribunal Federal julgou pela inconstitucionalidade da norma, por ferir o disposto no referido art 22, VIII, CF. No voto do Min. Maurício Corrêa , relator, assim justificou-se o juízo de invalidade: no exercício do controle concentrado de inconstitucionalidade, já decidiu que: 'A lei local impôs exigências a todas as bebidas comercializáveis no âmbito do estado do Rio, independentemente de sua procedência. Esses produtos, mesmo fabricados em outros estados ou ainda no exterior, deveriam trazer numeração específica em seus rótulos ou tampinhas para que pudessem ser comercializadas naquele ente federado. Parece-me que, de fato, está o estado do rio de Janeiro legislando em matéria de comércio interestadual e até mesmo internacional, pois, como se sabe, há uma grande parcela de importação de bebidas produzidas em outros países e que, para serem vendidas no Estado Fluminense, estariam sujeitas à identificação numérica prevista'. Por fim, supondo-se a criação do incentivo almejada gere despesa pública, sua indefinição fere o disposto nos artigos 165 e 167, II e V, da Constituição de 1988. Por outro lado, do ponto de vista técnico, a Secretaria de Saúde, no que concerne a determinação contida no referido projeto de lei, prestou os seguintes esclarecimentos: 'Lacre higiênico' a ser colocado na parte de fora das latas e garrafas de bebidas, não é um meio eficaz para o combate dos microorganismos patogênicos que podem afligir a saúde humana. O chamado 'lacre higiênico' segundo os inspetores da Vigilância sanitária é deveras frágil, e não é capaz de garantir a qualidade sanitária do produto que, muitas vezes depende mais da forma como ele é manipulado do que por razões que perfazem a sua embalagem (fl. 03 do Ofício 264 -GP) Um 'lacre higiênico' ainda segundo os inspetores sanitários, nada ou muito pouco adiantará se a pessoa física ou jurídica que estiver ofertando bebidas à população não adotar boas práticas de manipulação, vez que, por exemplo, o uso de gelo impróprio para o consumo e de isopor cheio de sujidades para a refrigeração e acomodação das bebidas será tão higienicamente danoso para a qualidade das mesmas que o lacre higiênico será inócuo. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE - PERNAMBUCO 3092 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 79/2008 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTEM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDAS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO. Art 1º - Fica instituído o incentivo ao uso de lacres higiênicos, na parte de fora das latas e garrafas que contêm bebidas de toda espécie, oferecidas ao consumo da população. Art 2º - O Poder Executivo em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes viabilizarão mecanismos para a aplicabilidade desta Lei. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de abril de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 79/2008 Autoria do então Vereador Fernando Nascimento . 3093 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1649 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2010 do Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá/PE. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula nº 18454-8, CPF nº 225.189.914-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1650 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 235/2010, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 582/2010, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife. RESOLVE Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ CEPE, a servidora CLÁUDIA MARIA AURELIANO, Matrícula nº 19420-0, CPF nº 149.647.674-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1651 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2010-GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, Matrícula nº 5453-7, CPF nº 333.073.694-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEFIN, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1652 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2009, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição da Procuradoria Geral de justiça, do Ministério Público de Pernambuco, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS, CPF nº 127.435.534-72, Matrícula nº 15.782-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social, com ônus para o órgão de origem até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1653 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 34/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 637/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a servidora MÁRCIA CRISTINA LEMOS COSTA, Matrícula nº 72.632-6, CPF nº 028.852.874-38, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1654 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2.169/2010 da Presidência da República/ Controladoria Geral da União e no Ofício nº 0929/2010, do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Presidência da República/Controladoria Geral da União, a servidora SILVÂNIA MAGNA FERREIRA COSTA E SOUZA, Enfermeira, Matrícula nº 79.908-7, CPF nº 934.306.804-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1655 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2010 do Prefeito de Buenos Aires-PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Buenos Aires, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, CPF nº 632.304.614-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2010, conforme dispõe Art 5º, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº 1656 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2010, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, o servidor ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, Matrícula nº 69.163-8, CPF nº 780.146.624-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1657 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2010 - GP, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, os servidores MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrícula nº 20.033-7, CPF nº 374.913.774-91 e RICARDO PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº 22.599-3, CPF nº 485.271.224-72, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1658 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 002/2010 do Prefeito de Abreu e Lima-PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima-PE, a servidora MARIA MARLENE AFONSO LINS, matrícula nº 4310-9, CPF nº 425.770.634-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1659 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 091/2010 do Prefeito de Camaragibe. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Camaragibe, o servidor HÉLIO ALBINO, matrícula nº 2850-9, CPF nº 293.584.854-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1660 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2010-SECTMA do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora ANA MARIA VALENÇA VAREJÃO ANDRADE, Matrícula nº 018015, CPF nº 138.592.934-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Universida 3094 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 de de Pernambuco-UPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1661 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2010-GM-MME, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia- Substituto. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/SANEAR, o empregado CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, Matrícula nº 085.170, CPF nº 047.088.224-72, pertencente ao quadro de pessoal da Eletrobrás/CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1662 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 035 - GP,do Prefeito do Recife e o 055/2010- GP do Prefeito de Camaragibe/ PE, R E S O L V E: Considerar autorizada a lotação para os anos de 2009 e 2010, na Prefeitura do Recife/SS o servidor LIBERALDO PACHECO DOS SANTOS, Matrícula nº 454, CPF nº 170.682.824-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1663 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 111 - GP,do Prefeito do Recife e o 054/2010- GP, do Prefeito de Camaragibe/ PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SS, a servidora MARIA DO CARMO CLEMENTE, Matrícula nº 1190-8, CPF nº 706.824.454-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1664 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2010 da Secretária de Administração da Prefeitura de Serra Talhada/PE. R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, a servidora VÊNUS QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, Matrícula nº 1588, CPF nº 124.963.164-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1665 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 364/2010-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Relações com a Impressa, a contar de 22.04.2010, a jornalista MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA RÊGO, Matrícula nº 21.037-2, CPF nº 246.301.954-91, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. PORTARIA Nº 1666 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 636/2009, do Presidente da Câmara Municipal do Recife e no ofício nº 3152/2009, do Secretário de Saúde do Recife. RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora IMNA MENEZES DE MIRANDA, Matrícula nº 67.707-7, CPF nº 408.984.584-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1667 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2010-DPR, de 05 de maio de 2010, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB RECIFE, a servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 16.183-7, CPF nº 450.393.134-20, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Administração, por motivo de concessão da aposentadoria. PORTARIA Nº 1668 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de cargo efetivo para a Secretaria de Assistência Social de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife nº 050, de 05.05.2007, homologado no Diário Oficial do Município do Recife nº 140, de 13.12.2007 e republicado no DOM º 044, de 20.04.2010.. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo em decorrência do Parecer nº 956/2009, Processo nº. 07.49909.2.07 e do Ofício nº 517-A/2010-GAB/SAS, o candidato abaixo relacionado - AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNE INSC CLASS NOME CPF 4998406013 4º JOSÉ LUCIANO MESQUITA FREITAS 060.777.573-49 Por exoneração de: Eric Cordeiro de Melo Nascimento PORTARIA Nº 1669 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2042/2010 GAB/SS - PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Inscrição Class Nome CPF 6899904541 109 JAMES SILVA MOURA JUNIOR 79008496291 6899761255 110 DAYANA RAMALHO GUEDES 03481482400 6899928375 111 RAFAELA MACEDO LOPES 05245046440 6899554387 112 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA 04106782448 Por cargos vagos: Lei n° 17.400/2007 PORTARIA Nº 1670 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para Provimentos de vagas em Cargos efetivos para Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 396 de 12/07/2003 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1076/2010- GAB/SS: Atendente de Consultório Dentário - 30h CLASS INSC NOME CPF 70 4113535 MILENA MARIA AMORIM DA SILVA 98956337420 80 2930242 ZENARA DE LIMA SILVA 85772585487 143 0867624 EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS 33528454415 PORTARIA Nº 1671 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência 3095 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 Social,em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 784/2010 - GAB/SAS. AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998625307 189 IGOR GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 04579981480 Por exoneração de: Diana de Melo Medeiros Pimentel PORTARIA Nº 1672 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar os cargos de Atendente de Consultório Dentário 40h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Médico Neonatologista e Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0715/2010 - GAB/SS. ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H INSC CLASS NOME CPF 923782 141 DAISE DE AQUINO 04733434448 926573 142 CINTIA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA 01384861408 Por exoneração de: FLÁVIA MARIA DA SILVA CLÁUDIA GOMES DE QUEIROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 927613 264 JOANA DARC DA SILVA FARIAS 07207519427 Por exoneração de: ANA PAULA GONÇALVES LEMOS DAS CHAGAS MÉDICO NEONATOLOGISTA INSC CLASS NOME CPF 908654 24 DEBORA BEIRAO DA CUNHA CAVALCANTI 02413237461 921392 25 ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 01063074444 Por exoneração de: DANYELLA DE S A NUNES ROCHA Por não comparecimento: EMMANUELE BRIZENO FERREIRA LOPES SANITARISTA INSC CLASS NOME CPF 925665 12 ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO 03527528407 Por exoneração de: SOLANGE LAURENTINO DOS SANTOS PORTARIA Nº 1673 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0715/2010 - GAB/SS. ENFERMEIRO 40H INSC CLASS NOME CPF 905337 240 EVELISE CABRAL DE BARROS 34120360482 Por exoneração de: LAURA BRIZIE FIGUEIREDO DE BRITO PORTARIA Nº 1674 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Agente de Redução de Danos, Enfermeiro 30h, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0715/2010 - GAB/SS. AGENTE ADMINISTRATIVO INSC CLASS NOME CPF 6899918384 195 FILIPE PEREIRA LIMA 4512084479 6899795600 196 ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS 63825341372 6899939125 197 KATIA REGINA FERREIRA MARTINS 5724291428 6899681347 198 UIARA MARIA DE BARROS LIRA LINS 7019612440 AGENTE ADMINISTRATIVO- PNE INSC CLASS NOME CPF 6899844911 18 JANDELEUSA SÉRGIO LEITE 5508197460 Por exoneração de: MARCELINO ANTÔNIO DE MEDEIROS NÓBREGA GENIVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR DIOGO FÉLIX RODRIGUES PEREIRA ELIETE MARIA NUNES RÔMULO CABRAL TORRES AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS INSC CLASS NOME CPF 6899892712 63 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 3707506401 6899935552 64 ELIDA MARIA DO NASCIMENTO 3276531402 Por exoneração de: VANESSA BELMIRO DOS SANTOS ENFERMEIRO 30 H INSC CLASS NOME CPF 6899854720 43 RAQUEL ALVES DE ARAUJO 99753081391 6899870007 44 FABIOLA KARLA SANTOS BARBOSA BATISTA 3423133473 6899831157 45 JOVANKA CORREIA DE ARAUJO 3666641407 6899965930 46 NOEMIA LINS DE MELO FILHA 3671091401 Por aposentadoria de: SUELI MARIA LEAL DA SILVA Por exoneração de: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ALINETE NUNES DE ALENCAR LÍGIA MARIA DE ALMEIDA MÉDICO PEDIATRA INSC CLASS NOME CPF 6899959016 63 AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS 3921108497 6899712670 64 BIANCA DE AGUIAR COELHO SILVA MADEIRO 32448546304 6899656729 65 ADILSON DA SILVA MORATO FILHO 2378500440 6899962507 66 DALVENISA CORREIA ARAUJO 16634969434 6899965765 67 TILMA BELFORT DE MOURA 12587168449 6899647421 68 EULALIA MARIA MOURA NASCIMENTO 2915148473 6899866385 69 ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 2171516470 6899950346 70 GABRIELA RAPOSO SOTERO 4537667494 6899943275 71 ANA CLAUDIA MENDONCA DOS ANJOS 54741050459 6899616491 72 ROSANE SIMOES RAMOS SCHULER 51027674453 6899932831 73 ELDA CARMEN ALVES MARTINS TORRES 71802657487 6899871716 74 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA BELFORT 8922497491 Por exoneração de: MÁRCIA CARVALHO DE MENEZES SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO NARA LÚCIA DE AMORIM MAGALHÃES FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS FELIPE ROCHA DE LIMA Por não comparecimento de: ANA CLÁUDIA MACHADO GOMES SOBRAL FÁBIO HIPÓLITO DE AQUINO VIANA SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO ANDREA CANAVARRO LACERDA MILENA CINTRA MENDES MERGULHÃO CAMILA DE FIGUEIREDO NÓBREGA MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA INSC CLASS NOME CPF 6899918483 48 LEILA CRISTINA BARROS LOMANTO 766196488 6899756024 49 VALDA VALERIA VERCOSA DE MELO 21514860449 6899916024 50 DIVA HELENA TAVARES SIMOES ESTELITA 2758384477 6899852260 51 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 91300924349 6899958281 52 POLLYANNA DE FREITAS MACIEL 983682496 Por exoneração de: MARCONI ARAGÃO FLORÊNCIO IVSON TASSEL DE MELLO BALDUÍNO GUEDES DA NÓBREGA JÚNIOR ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA MÁRIO LIMA PONTES PORTARIA Nº 1675 DE 14 DE MAIO DE 2010 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007 e Republicado no DOM N° 044 de 20.04.2010. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo da Assistência Social e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 516A/2010-GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998713210 187 DJAIR DE OLIVEIRA CALUMBI.JUNIOR 05523381411 4998738613 188 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 00327256397 POR EXONERAÇÃO DE: SILVIO FREIRE MARINHO NETO MARC ELO DO ESPÍRITO SANTO VAREJÃO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO 4998554358 17 CILENA MARIA DA SILVA 71846867487 POR EXONERAÇÃO DE: SIDARTHA SÓRIA E SILVA PORTARIA Nº 1676 DE 14 DE MAIO DE 2010 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficia 3096 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 l do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo da Assistência Social e Técnico em Assistência Social 4- Sociólogo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 442-A/2010-GAB/ SAS : AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998445417 183 TIAGO MARCIO FELICIANO DA SILVA 04828904441 4998657912 184 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 04285089440 4998653077 185 SOFIA LEMOS DO EGITO 05888698482 4998541124 186 JACKSON LEITE DA SILVA 04985827444 Por Exoneração de: JEANE BORGES DA SILVA ARAÚJO ÉRIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA LÚCIO FLÁVIO GALINDO LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANÇA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO 4998456471 16 AMURABI PEREIRA DE OLIVEIRA 05903096417 Por Exoneração de: LEONILDO PEREIRA DE SOUZA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 4998487336 16 ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA 02611533407 Por Exoneração de: JANAÍNA CAETANO DOS SANTOS PORTARIA Nº 1677 DE 14 DE MAIO DE 2010 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo da Assistência Social e Técnico em Assistência Social 4- Sociólogo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 283-A/2010-GAB/ SAS : AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998439741 180 FLAVIO BENICIO DA SILVA 04305675455 4998688834 181 LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES 03981430484 4998562120 182 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 01002884489 Por Exoneração de: PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO LÍVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO FRANCINE DOMICINIANO DUARTE SANTOS TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO 4998628053 15 PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA 04722358427 Por Exoneração de: ROMERO GALVÃO MAIA PORTARIA Nº 1678 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas no cargo efetivo de PROCURADOR JUDICIAL para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 25 de 04/03/2008 e homologado no DOM nº. 98 de 28/08/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de PROCURADOR JUDICIAL em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 163/2010 - GAB/SAJ PROCURADOR JUDICIAL INSC CLASS NOME CPF 002401g 18 HERMAN MILANEZ DANTAS NETO 01049978420 Por aposentadoria de: Luiz Fernando Dias dos Santos PORTARIA Nº 1679 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social e Técnico em Assistência Social I - Assistente Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 132/2010 - GAB/SAS. AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998461851 179 Maria Mariah M. Wanderley E. Costa de Farias 040.724.6354-77 Por exoneração de: Thamara Ainá Souza Cabral de Oliveira TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998471660 87 Silvia Fernanda Marroquim de Albuquerque 616.707.154-34 Por exoneração de: Fábio Monsão da Silva PORTARIA Nº 1680 DE 14 DE MAIO DE 2010 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social 1-Assistente Social, Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 116/2009-GAB/SAS e 042/2010 - GAB/SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 4998554812 165 ROMULO CABRAL TORRES 060.290.714-40 4998474946 166 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 073.840.814-08 4998578134 167 ANDRE LUIZ DA SILVA 013.762.184-10 4998532727 168 ELDER LOUREIRO DE BARROS CORREIA 060.511.024-77 4998523130 169 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 821.934.604-34 4998634960 170 IZABEL AMELIA LIMA DE MELO 052.575.024-02 4998668471 171 GLAUCO MATIAS DE SOUZA 079.288.394-23 4998598066 172 RAFAEL DA SILVA AGOSTINHO 064.528.294-40 4998678819 173 ROBSON PEREIRA 342.413.374-49 4998639282 174 PEDRO MACEDO E SILVA 023.222.274-63 4998605440 175 RICARDO ANTONIO RATTACASO 024.081.974-81 4998501417 176 FABIO OLIVEIRA PAES 025.557.454-16 4998636536 177 CASSIANA DE ALMEIDA GOMES 029.727.204-74 4998587127 178 JANDECLECIO DA SILVA OLIVEIRA 041.257.514-04 POR NÃO COMPARECIMENTO DE: BRUNO VIANA DE MELO CYBELE FELIX DE AMORIM VERÍSSIMO ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA ÍTALO CARDOSO RODRIGUES JARBAS TENÓRIO LIMA JÚNIOR MARIANO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR SILVANA MOREIRA DOS SANTOS ROBEVÂNIA AUGUSTA DA SILVA SARA REBECA PINA DE FRANÇA VINÍCIUS PIRES PAES POR EXONERAÇÃO DE: ERALDO ARRUDA LIMA ANDRÉ HENRIQUE BARROS DE SÁ NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA RAQUELY ALVES DA SILVA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 4998501425 80 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 008.101.974-21 4998682621 81 CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 495.862.624-72 4998630315 82 ELZA BETANIA FERNANDES FIGUEIREDO 149.352.284-15 4998565198 83 JACENIRA BEZERRA 178.226.534-15 4998548806 84 SYLVANA PINTO BEZERRA TEIXEIRA 616.612.444-91 4998470332 85 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 687.793.994-87 4998402368 86 ROSA MARIA DA SILVA LIMA 715.146.784-20 POR NÃO COMPARECIMENTO DE: CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA FABIANA BARBOZA FERREIRA FLÁVIA ELIZABETH SANTOS BARBOSA LÍVIA MARIA ALVES DA SILVA PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS POR EXONERAÇÃO DE: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSICOLOGO 4998628194 43 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 573.065.084-15 POR EXONERAÇÃO DE: SÍRIA SILVA BOTELHO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - SOCIÓLOGO 4998524435 14 SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA 044.204.944-76 POR EXONERAÇÃO DE: FRANCISCO JATOBÁ DE ANDRADE PORTARIA Nº 1681 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEONARDO SA 3097 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 NTOS SALAZAR, CPF nº 3517813400, matrícula nº 30.785-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Programação Musical, símbolo 'DDI', da Gerencia Operacional de Musica, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1682 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA SARMENTO SAMPAIO, CPF nº 62002872449, matrícula nº 87.726-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1683 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, CPF nº 1268657441, matricula nº 65.179-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1684 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ LAMIR SOARES DE VERSOZA, CPF nº 03044723442, matricula nº 89.044-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1685 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, CPF nº 12846937400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1686 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2010/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 21526320444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1687 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SANDRA QUIRINO DA SILVA, CPF nº 65897102449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812222 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1688 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, GEISA DE FARIAS AGRICIO, CPF nº 03695454431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1689 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, SÍLVIA REGINA LEITÃO DE ALBUQUERQUE GADELHA, CPF nº 03396161483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1690 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347 /2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF 58588329034, matrícula nº 87.294-7, Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no Recife. PORTARIA Nº 1691 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 8.009-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 8.008-0, para tratar de projetos da Pasta, junto ao MDS, em Brasília/DF, nos dias de 06 e 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1692 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0695/2010 - GAB/SS e nº 202/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SIMONE LEAL BATISTA, CPF nº 52116930430, matrícula nº 32.217-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 86.427-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1693 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 329/2010 - GSF e nº 276/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 4087968472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contrato - GSLC, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JUNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1694 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 772/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 87.284-1, para tratar de projetos da Pasta, junto ao MDS, em Brasília/DF, nos dias de 06 e 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1695 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 356/2010 - GAB/SCTDE e nº 273/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 4328653434, matrícula nº 87.411-2, Assessor Execultivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, 3098 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, que viajou a Alemanha e França para reunir Subsídios para contribuir com a construção do Parque Científico Cultural do Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no período de 30 de abril à 11 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1696 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 175/2010 - GAB/SEM e nº 272/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DSO', da Secretaria Especial da Mulher, durante o afastamento da titular REJANE MARIA PEREIRA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, que participou do Seminário de La Unidad Temática Gênero Y Munucipios, em Asunción/ Paraguai, no período de 10 a 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1697 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0990/2010 - GAB/SS e nº 256/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, RÔMULO PEREIRA BRANDÃO, CPF nº 22404465449, matrícula nº 71.713-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 48720844468, matrícula nº 56.481-9, que se esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811219 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1698 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0991/2010 - GAB/SS e nº 257/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 34486879449, matrícula nº 34.394-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AZENEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº 32948131472, matrícula nº 34.626-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18115171 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1699 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0994/2010 - GAB/SS e nº 259/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, CPF nº 44259239449, matrícula nº 18.302-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ALEXANDRE SOARES TELES, CPF nº 02378932405, matrícula nº 74.237-8, que se esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181153 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1700 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0995/2010 - GAB/SS e nº 263/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, BRUNO TADEU CANTO SANTANA, CPF nº 83331875449, matrícula nº 87.221-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA SUELY DE LIMA TORRES, CPF nº 29461960468, matrícula nº 18.914-8, que se esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1701 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE LOURDES COSTA MARTINS DA SILVA, CPF nº 2291754491, matrícula nº 74.020-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 1702 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 433/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ZAÍRA DOS SANTOS RAMOS, CPF nº 84890991468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia Operacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de da data da publicação. Código de Lotação nº 38145 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 1703 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ ALDENES SILVA FRANÇA, matricula nº 1189-4, CPF nº 12624020420, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1',, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1704 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, MARCIO FREDERICO COSTA LUNA, matricula nº 627-0, CPF nº 19830912434, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1',, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1705 DE 14 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA, matricula nº 728-5, CPF nº 45754675453, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1',, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N 631 DE 01 DE 03 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF n 168.919.884-20, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA DA SILVA, CPF n 440.016.734-87, matrícula n 78.224-8, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 398 de 12 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 19 de 13 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 823/2010 - GAB/SS, referente ao servidor MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 027.631.084-58, matrícula nº 65.846-6, Onde se lê: matrícula nº 35.792-4. Leia-se: matrícula nº 65.846-6. Na Portaria nº 2670 de 04 de novembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 124 de 05 de novembro de 20 3099 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 09, e o contido no Ofício nº 585/2010 - GAB/SEEL, referente a servidora PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, CPF nº 446.710.244-20, matrícula nº 61.763-8, Onde se lê: a contar de 22 de setembro de 2009. Leia-se: a contar de 24 de outubro de 2009. Na Portaria nº 1216 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 43 de 17 de abril de 2010, referente a exoneração do servidor FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 43.925-6, Onde se lê: a contar de 25 de junho de 2009. Leia-se: a contar 16 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1376, de 26 de abril de 2010, publicada no DOM Nº 46 de 27 de abril de 2010. Onde se lê: ... 26/10/2010. Leia-se: ... 26/01/2010. PORTARIA Nº 1375, de 26 de abril de 2010, publicada no DOM Nº 46 de 27 de abril de 2010, referente à servidora MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, CPF nº 127.008.434-87, Matrícula nº 2.213-6. Onde se lê: ... 26/10/2010. Leia-se: ... 26/01/2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3100 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de envio de boletos bancários, cartas, telegramas e sedex, mensalmente, aos beneficiários do Saúde Recife, aos funcionários aposentados e pensionistas da RECIPREV, atividade explorada pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotações Orçamentárias: nº 6101.2094.3.3.90.39.249 e nº 6101.2075.3.3.90.39.250 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.61 - Fontes 249 e 250. Recife, 11 de maio de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Assessor Especial da Presidência. Recife, 11 de maio de 2010. ___________________________________________ MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. _____________________________________ SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Assessor Especial da Presidência FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2010 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, n° 1271 - Santo Amaro, Recife-PE, para a instalação da sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Santo Amaro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 13 de maio de 2010. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 13 de maio de 2010, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010-CP/FCCR OBJETO: Confecção de materiais gráficos para serem utilizados nos Pólos Comunitários durante o Ciclo Junino 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.05.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 167/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra e Trio Harmonia, a serem realizadas no dia 15/05/2010, na Praça do Shopping Tacaruna, nesta cidade, por ocasião da programação cultural da 'Feira Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 168/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra 100% Mulher, a serem realizadas nos dias 14 e 15/05/2010, na Praça do Largo da Paz e na Praça do Tacaruna, nesta cidade, por ocasião da programação cultural da 'Feira Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária', sendo a contratada empresária exclusiva da Orquestra em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 169/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra de Frevo Tangarás, a serem realizadas nos dias 15 e 16/05/2010, no Clube Português e no Terminal Marítimo, nesta cidade, por ocasião da programação cultural da 'IV Copa Nordeste Interclubes de Natação' e da 'Convenção Internacional de Tatuagem do Recife', sendo a contratada empresária exclusiva da Orquestra em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da Caixa Econômica Federal de Pernambuco, estabelecida na Avenida Cais do Apolo, nº 421, Recife, PE, tendo como objeto o processamento por aquela instituição da transferência dos benefícios do Programa Bolsa Escola Municipal aos respectivos beneficiários, no valor repassado eletronicamente pela Prefeitura do Recife, com esta finalidade. Pelo serviço prestado, será pago à Caixa Econômica Federal taxa de R$ 1.50 (um real e cinqüenta centavos) por beneficiário, perfazendo um valor estimado mensal de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e um valor anual de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.2.167.2.036, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Parecer 221/2009, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base no Art. 25 da Lei 8.666/93.Recife, 14 de maio de 2010,IVONE CAETANO DE OLIVEIRA,Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua 3101 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da Gráfica e Editora Liceu LTDA., estabelecida na Rua Capitão Lima, nº 173, Santo Amaro, Recife, PE, tendo como objeto a aquisição de 5.000 (cinco mil) exemplares do livro MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR: IMPACTOS NA SOCIEDADE PERNAMBUCANA, de autoria de Letícia Rameh Barbosa, editado exclusivamente pela editora supramencionada, conforme Carta de Exclusividade constante dos autos do processo respectivo. Os exemplares a serem adquiridos destinam-se aos professores e às bibliotecas da Rede Municipal de Ensino. O custo de cada exemplar é de R#$ 13,00 (treze reais) já com o desconto de 48% (quarenta e oito por cento) ofertado pela Editora, sobre o preço de mercado da obra que é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). O valor da aquisição é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser pago em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A inxibilidade ora reconhecida está respaldada no art. 25, caput da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.Recife, 12 de maio de 2010, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA,Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2010 - OBJETO: locação de som, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e das atividades por meio do Convênio do PELC. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 27/05/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 15 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife. A Comissão informa que a referida licitação está suspensa 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade e pela internet através do site www.recife.pe.gov.br Fone: 3355-8235. Recife, 12 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 - Secretaria de Saúde. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de refrigeração, tipo split, janela, self contained, chiller e fancoil, com serviços de desinstalação, remoção e reinstalação, incluindo todas as obras civis. Sessão Inicial dia 25/05/2010 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 14 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de instalações elétricas, hidrossanitárias, combate a incêndio e estrutura. Sessão Inicial dia 24/05/2010 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 14 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 005/2010 - CPLS - Objeto: Contratação de serviços de capacitação em saúde preventiva na Redução de Danos e Direitos Humanos visando promover valores voltados para a saúde física e mental, inserção ou reinserção no seio familiar e comunitário, bem-estar à integração socioeconômica de adolescentes e jovens do sexo masculino e feminino, de faixa etária de 16 a 24 anos, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, de lazer e culturais em comunidades de alta vulnerabilidade em Recife/PE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão Pública dia 01 (um) de junho de 2010, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 15 de maio de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha e consumo de informática (07 lotes e 49 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 1.399,95,00, 2)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(02) com valor global de R$ 4.662,00, 3)PARATIBE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA./(03,04) com valores globais de R$ 2.211,40 e R$ 202,00, respectivamente, 4)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(05) com valor global de R$ 455,84, 5)MARILENE SOARES COTA-ME/(06) com valor global de R$ 7.199,00 e 6)RIDATA & ART SUPRI COMÉRCIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA./(07) com valor global de R$ 598,98. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: O objeto do presente projeto refere-se aos serviços de Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE. A Comissão comunica que a autoridade superior julg 3102 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ou improcedente o recurso interposto pela Empresa Construtora Milão Empreendimentos Ltda e declara vencedora do certame a empresa Trópicos Engenharia e Comércio Ltda . Recife, 14 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Auditoria Independente. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. A comissão em análise ao recursos interposto pela empresa HLB AUDILINK AUDITORES E CONSULTORES e com a chancela da autoridade superior fora negado provimento ao recurso e acolhida as contra-razões. Fica de logo designada o dia 17 de maio de 2010 ás 09hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 13 de maio de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010 - Objeto: Aquisição de Material e Utensilio para uso da Guarda Municipal. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Considerada desclassificada para os itens 04,05,06 e 07 a empresa Ednilson Pinho. Considerada vencedora para todos os itens a empresa CIPANORTE. Ficando notificada as empresas inabilitadas para receber os envelopes n.02 proposta de preço. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias e cumprimento pela vencedora para o prazo do item 17 do edital e posterior para os atos de homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maio de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010 - OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE EM PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: GR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recife, 14 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de bomba de infusão universal para equipos, macrogotas e microgotas, - 01 (um) lote para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BIOSENSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 174.900,00. Recife, 14 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos - 04 (quatro) lotes para atender as necessidades do CRF Antônio Nogueira de Amorim da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 1º de junho de 2010 às 10:00 horas e lances em 1º de junho às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 14 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 026/2010-SCG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010 - OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) equipamentos desktop servidores, para suporte aos serviços de implantação e operação da TV e rádio web, hospedagem da página da Câmara Municipal do Recife na internet e processamento do sistema de taquigrafia - bem como de 04 (quatro) equipamentos de segurança no-breaks. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 28/05/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 28/05/2010 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de maio de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3103 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 143 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 10/2010 - GP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para o Gabinete do Prefeito, a servidora MARIA ALICE DE BRITO SILVA, CPF nº 22515461468, matrícula nº 19.142-1, devendo exercer suas funções no Serviço de Alistamento Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 144 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2010. ELENILSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 35147504400, matrícula nº 23.180-9 - EDVALDO RUFINO DE ANDRADE, CPF nº 53310250482, matrícula nº 29.013-1 - GILMAR FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 34242198434, matrícula nº 29.355-1 - GISELIA MESSIAS DA SILVA, CPF nº 03350726402, matrícula nº 79.083-0 - MARTHA BERTHIANE MELQUIADES, CPF nº 06050722780, matrícula nº 79.104-8. PORTARIA Nº 145 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2010 - GAB/ SEHAB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVANDRO ALVES DE LIRA, CPF nº 26463393487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 146 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 96 de 10 de março de 2010 publicada no Diário Oficial nº 28 de 11 de março de 2010, referente ao funcionário EVANDRO ALVES DE LIRA, CPF nº 26463393487. PORTARIA Nº 147 DE 14 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 056/2010 - DAC, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/PROTOCOLO Geral, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, MARIA DE FÁTIMA HERÁCLIO GOMES, CPF nº 19530218400, matrícula nº 20.207-1, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331511. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 314 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEIDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 52.780-4, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 354/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60223.3.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 18 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 179 DE 14 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 3658, de 19 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 126 de 24 de outubro de 2001, Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2001, a Sra. LUZINETE FRANCISCA RODRIGUES, viúva, CPF Nº 037.460.184-47, LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, MARCOS NASCIMENTO RODRIGUES, filho menor, representado por IVANISE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF Nº 252.599.034-04, Processos nºs 07.51654.9.01 e 07.51816.9.01, de acordo com o Parecer nº 472/2001 da Procuradoria Consultiva ExtraJudicial do Município, ressalvando-se a inclusão posterior do Sr. ANDERSON MOURA RODRIGUES, filho menor, CPF Nº 096.833.884-42, a partir de 30 de setembro de 2009, data do requerimento, conforme Parecer nº 142/2010 contido no Processo nº 07.59311.9.09 da Procuradoria Consultiva Municipal, todos beneficiários do ex-segurado Sr. PAULO MANOEL RODRIGUES, que ocupou o cargo de AGENTE DE NECRÓPOLE, NA8, matrícula 13.253-4, falecido em 10 de junho de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 27, inciso II, alínea 'a' e art. 50, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 28/2000. Os efeitos desta Portaria retroagem à 24 de outubro de 2001 apenas para os beneficiários contidos na Portaria nº 3658 de 19 de outubro de 2001. PORTARIA Nº 210 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 231 de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 96 em 23 de agosto de 2008. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a JOÃO ODILON DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 14.000-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 581/2008 e Encaminhamento Final 341/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10347.1.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos e 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 235 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21 e 24, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BELO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM-13, matrícula 52765-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 390/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34956.9.02, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Retroagindo os efeitos desta portaria a 20 de junho de 2003. PORTARIA Nº 304 DE 3104 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 15 MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21 e 24, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 702 de 07 de novembro de 2009. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NADJAR TEREZA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B - 3, matrícula 27832-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, §1º , inciso I, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1174/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50794.2.06, com proventos integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Retroagindo os efeitos desta portaria a 27 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 305 DE 15 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, retificando a portaria 619 de 10 de outubro de 2009, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA HELENA BARCELLOS SOARES, Médica, faixa salarial L 9, matrícula 12.776-3 , lotada na Secretaria de Saúde, conforme os termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 667/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12105.0.05, com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3105 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 06.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Davi Joaquim Costa. Objeto: serviços técnicos gerais de chaveiro, em especial, confecção de chaves, carimbos, abertura de cofres e fechaduras, mudanças de segredo de fechaduras e segredo de cofres etc, que o CONTRATADO prestará para a CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2010, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 23.04.2010. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa BPE - Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: Copatrocínio ao projeto/evento CINEPE Festival do Audiovisual 2010, a ser realizado no período de 26/04 a 02/05/2010, no Teatro Guararapes - Centro de Convenções de Pernambuco e no Cine São Luiz, nesta cidade, sendo a COPATROCINADA produtora e idealizadora do projeto/evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 14 de maio de 2910. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3106 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1048 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10. R E S O L V E : Torna sem efeito a portaria nº 943 de 10 de maio de 2010. publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010.referente ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, por se tratar de duplicidade com a portaria nº 942 de 10 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1049 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R ES O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ANDREA DE LEMOS BARROS, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 2- ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA, mat. 57.323-6, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Prof. Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1050 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 210/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, mat. 62.603-6, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante, permanecendo na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante. 2- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, mat. 87.058-0, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial. PORTARIA Nº 1051 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, mat. 55.156-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante. 2- CÉLIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial. PORTARIA Nº 1052 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, da Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho -Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula e CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais 2- CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 3- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 41.611-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1053 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como da 3107 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 quelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ELIANE FERREIRA DA CUNHA, mat. 56.822-6, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ELZA MARIA FREIRE DE S. SILVA, mat. 57.396-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1054 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARÃES, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04 para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1055 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, mat. 53.996-7, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06 para a Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121790, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1056 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 2- GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVÂO, mat. 32.475-6, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, com 70 (cento e vinte) horas-aula mensais. 3- GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. 57.184-0, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1057 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Port 3108 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 aria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- INALDA GOMES DA ROCHA, mat. 62.846-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA, mat. 38.343-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros e Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1058 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, permanecendo na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA , mat. 44.712-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, permanecendo na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA, mat. 60.964-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1059 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA, mat. 66.797-9, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial. 2- LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante, e na Gerência de 3º e 4 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica. 3- LILIANE GALDINO GALVÃO E SILVA, mat. 40.404-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais em Regência Itinerante. PORTARIA Nº 1060 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante. 2- LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55.190-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula e Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante, permanecendo no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe. PORTARIA Nº 3109 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 1061 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, mat.66.892-2 da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais. 2- MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, mat. 32.252-9, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais. 3- MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, mat. 62.546-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1062 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1063 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES, mat. 33.356-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 60.937-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial. 3- MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL, mat. 61.684-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Creche Municipal Nossa Senhora as Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1064 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, mat. 44.745-1, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA N. BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1065 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 6 3110 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 6.875-5, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1066 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal da Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais em regência itinerante e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe. 2- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais permanecendo na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA, mat. 56.999-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, e Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial. PORTARIA Nº 1067 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- MARILENE SOUSA DOS SANTOS, mat. 67.078-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1068 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MONICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 3- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 55.862-0, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, e Escola Municipal Carlucio Castanha de Souza Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1069 3111 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, mat. 56.675-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Edinaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1070 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- REJANE MAURICIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, PORTARIA Nº 1071 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, mat. 56.858-0, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. 2- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1072 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, mat. 55.217-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Poeta Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência de classe. PORTARIA Nº 1073 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- SUELY MARIA BARROS KELLY, mat. 32..408-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal de Água de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e ci 3112 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 nco) horas-aula mensais. 2- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1074 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- TEREZA NOLGA ALVES DE BULHÕES, mat. 54.637-7, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 14012178025 com 25 (vinte e cinco horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e 145 (cento e quarenta e cinco) em regência no ensino especial na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 14012178025. 2- THIANE MARIA DOS SANTOS M. DE ARAUJO, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1075 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 14115320/ Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1076 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- VALERIA GLAUCY THOMAS GOMES, mat. 37.547-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1077 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- EDILENE FIGUEIREDO, mat. 32.270-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1078 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 20 3113 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 09: 1- LUCIANA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial. 2- LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA, mat. 61.215-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1079 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/15.06.2009 da Escola Municipal Chico Mendes, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 16 de janeiro de 2009: 1- PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 32.447-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 62.858-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1080 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/ Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1081 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1082 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANELISE MARINHO RAMALHO, mat. 61.756-6, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial. PORTARIA Nº 1083 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA MARIA GOMES TAVARES, mat. 33.109-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1084 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionad 3114 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 a em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, mat. 61.692-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/ Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334/Centro de Custo140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1085 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 123/16.11.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1086 DE 13 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2049/23.11.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais na Escola, a contar de 25 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1087 DE 13 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARCIA MARIA ALVES E SILVA, matrícula nº 56.857-5, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA - 03 PORTARIA Nº 1088 DE 14 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 707/23.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 65.056-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, distribuidas em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de março de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2027 de 19 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 95/20.08.2009. PORTARIA Nº 1089 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 42/2010 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Encerrar as atividades da instituição abaixo relacionada, a contar da publicação: 1- Educandário Ramos, CNPJ nº 09.133.681/0001-30, Rua Pauline Reichustul nº 206, Bairro do Arruda- Recife-PE. 2- Centro Educacional Maristela Machado, CNPJ nº 05.240.558/0001-68, Rua Amadeu Amaral nº 42, Bairro do Ibura - Recife-PE. 3- Escola Jardim Maria Amélia, CNPJ nº 05.681.014/0001-31, Rua Vasco da Gama, nº 11.573, Bairro de Casa Amarela- Recife-PE 4- Educandário Reino da Abelinha, CNPJ nº 08.516.897/0001-12, Rua João Liberato nº 56, Bairro do Arruda- Recife-PE PORTARIA Nº 1090 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 880 de 27.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o professor I MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, mat. 66.730-4, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 30 de abril de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 328, de 01 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 14/2008. PORTARIA Nº 1091 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 852/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 89.451-9, Classe B, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1092 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que 3115 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 898/05.05.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I LENILDA PEIXOTO BAHIA, mat. 89.489-1, Classe C, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03 criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 06 de maio de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1093 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 886/03.05.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, mat. 54.668-8, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 29 de abril de 2010, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 1409 de 29 de abril de 2010, publicada no DOM nº 48/2010. PORTARIA Nº 1094 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 22.12.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.19375.6.09 e 07.19377.9.09 de 18.03.2009 e a CI nº 26/24.09.09 do Conselho Municipal de Educação - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l VALÉRIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, matriculas nº 32.437-3, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e 41.686-0, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 290 (duzentos e noventa) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 05 de maio a 05 de novembro de 2009. II- Transferir o referido Professor das Escolas Municipais supramencionadas, para o Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de setembro de 2009. III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de novembro de 2009 a 06 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALÉRIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, matriculas nº 32.437-3 e 41.686-0, lotado no Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 290 (duzentos e noventa) horas-aula, conforme os Pareceres de 9.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e as cotas de 22.12.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.68774.8.09 e 07.68777.7.09 de 16.11.2009. PORTARIA Nº 1095 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71319.6.09 de 01.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1096 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71116.8.09 de 30.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROSILENE SOARES TEIXEIRA, mat. 61.012-1, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1097 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 09.02.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73782.5.09 de 21.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II JOÃO BOSCO COUTO ROCHA, mat. 54.679-8, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 12 de janeiro a 12 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1098 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.01.2010 da DIGP e o Oficio nº 017/12.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.71176.0.09 de 30.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l 3116 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, lotado na da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 de dezembro de 2009 a 24 de junho de 2010. II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1099 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59936.9.09 de 05.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1250 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009 e retificada no DOM n° 146/24.12.2009. PORTARIA Nº 1100 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72159.2.09 de 07.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de dezembro de 2009 a 11 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, mat. 56.893-9, lotado no Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1174 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 1101 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 02.12.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.30770.5.09 e 07.30771.1.09 de 11.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, matrículas 44.802-2, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e 67.046-0 a disposição do SIMPERE, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 04 de junho a 04 de dezembro de 2009. II- Retornar à regência de classe o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, matrículas 44.802-2, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e 67.046-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2009, conforme cotas de 29.12.2009 da GOPM e de 09.03.2010 da Gerência de Pessoal Cargos Salários e Provimentos contidas nos Processos nºs 07.72567.3.09 e 07.72568.0.09 de 10.12.2009. PORTARIA Nº 1102 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.07.2009 da DIGP e o Ofício nº 1833/22.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36941.6.09 de 04.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 68.925-9, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2009. III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de dezembro de 2009 a 30 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 68.925-9, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme cotas de 11.02.2010 da GAS e de 08.03.2010 da GPCSP contidas no Processo nº 07.09703.4.10, de 14.01.2010. PORTARIA Nº 1103 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.07.2009 da DIGP e o Ofício nº 1812/14.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.28029.0.09 de 29.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: 3117 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 32.780-8, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 03 (três) meses, no período de 02 de junho a 02 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de julho de 2009. III- Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 03 de setembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 32.780-8, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, conforme o Parecer de 22.10.2009 da GOPM e a cota de 28.12.2009 da DIGP no Processo nº 07.52503.0.09, de 09.09.2009. PORTARIA Nº 1104 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 15.07.2009 da DIGP - os Ofícios s/nºs de 22.07.2009 e nº 1847/28.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.32520.6.09 de 25.05.2009 e 07.31951.3.09 de 20.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, mat. 41.247-7, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. II- Transferir o referido Professor I, mat. 41.247-7 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-04, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 23 de julho de 2009. III- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, mat. 54.658-2, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. IV- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, mat. 54.658-2, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, conforme o Parecer de 07.01.2010 da GOPM e a cota de 08.02.2010 da DIGP no Processo nº 07.72189.9.09, de 07.12.2009. PORTARIA Nº 1105 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 18.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28678.8.09 de 06.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, mat. 55.877-9, lotado na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009. II - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2009 a 20 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, mat. 55.877-9, lotado na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, conforme o Parecer de 25.11.2009 da GOPM e a cota de 28.12.2009 da DIGP no Processo nº 07.62871.1.09, de 26.10.2009. PORTARIA Nº 1106 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 13.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36455.4.09 de 02.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I -Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ERAILDES GOMES BARBOSA, mat. 57.020-3, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de junho a 19 de dezembro de 2009. II - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de dezembro de 2009 a 20 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERAILDES GOMES BARBOSA, mat. 57.020-3, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, conforme o Parecer de 29.12.2009 da GOPM e a cota de 15.011.2010 da DIGP no Processo nº 07.72660.3.09, de 10.12.2009. PORTARIA Nº 1107 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11103.0.10 de 26.01.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: 3118 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORRÊA, mat. 65.016-9, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140121360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 1108 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12123.5.10 de 03.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 66.859-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de março de 2010 a 02 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1109 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12565.8.10 de 08.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 61.761-9, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - por 06 (seis) meses, no período de 02 de março a 02 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1110 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11512.8.10 de 28.01.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 11 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011. PORTARIA Nº 1111 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 24.03.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.19259.0.10 e 07.19256.0.10 de 02.03.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, matriculas 41.651-0 e 38.455-9, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais - por 06 (seis) meses, no período de 18 de março a 18 de setembro de 2010. PORTARIA Nº 1112 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 12.02.2010 da DIGP e o Ofício s/nº de 26.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.50327.0.09 de 04.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, matricula 57.314-5, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 12 de novembro de 2009 a 12 de maio de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1113 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.03.2010 da DIGP e o Oficio nº 733 de 27.03.2010, da GSCP constantes no Processo nº 07.12890.6.10 de 09.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-P 3119 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 edagógica, o Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173, Centro de Custo 140120360, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de março de 2010. PORTARIA Nº 1114 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.03.2010 da DIGP, e o Oficio nº 658 de 09.03.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.12006.9.10 de 02.02.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II CARLOS ALBERTO DE SOUZA, mat. 56.454-6, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2010. II- Transferir o Professor supramencionado do Colegio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de março de 2010. PORTARIA Nº 1115 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.03.2010 da DIGP e o Oficio nº 622 de 01.03.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.10555.5.10 de 21.01.2010 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, mat. 55.769-6, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aulas, no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2010. II- Transferir o Professor supramencionado das Escolas Municipais citadas para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 1116 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73823.3.09 de 21.12.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II RICARDO SANTOS MARINHO, mat. 53.274-2, lotado na Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1117 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 04.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47251.6.09 de 13.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1, lotado na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 12 de novembro de 2009 a 12 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 1118 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53793.1.09 de 16.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor l CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, mat. 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de outubro de 2009 a 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1119 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62993.0.09 de 26.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: 3120 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, mat. 37.474-8, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2009 a 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1120 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62153.1.09 de 21.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA, mat. 69.092-3, lotado na Escola Municipal Cícero Flanklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2009 a 19 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1121 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49453.5.09 de 28.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, mat. 38.978-5, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 23 de outubro de 2009 a 23 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1122 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45648.6.09 de 30.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA, mat. 32.525-5, lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 02 (dois) anos, no período de 12 de novembro de 2009 a 12 de novembro de 2011. PORTARIA Nº 1123 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57581.9.09 de 23.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l LUCIA BORBA FERREIRA, mat. 56.978-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2009 a 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1124 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48417.5.09 de 24.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DA PAZ ILUMINATO ARAUJO, mat. 55.515-8, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 28 de setembro de 2009 a 28 de março de 2010. PORTARIA Nº 1125 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50104.0.09 de 03.09.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DOROTÉA DE SOUZA BEZERRA, mat. 56.304-2, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1126 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50559.8.09 de 08.09.2009 - consider 3121 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 ando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II MARILÊDA DE MOURA SOBRAL SILVA, mat. 33.451-4, lotado na Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 23 de outubro de 2009 a 23 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1127 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31105.5.09 de 13.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I WANDERLEA BASTOS BARROS, mat. 68.828-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1128 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.67217.8.09 de 05.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ADEZIR BARBOZA ROCHA, mat. 64.984-8, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1129 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63106.7.09 de 27.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1130 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63551.0.09 de 29.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1131 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.67779.6.09 de 10.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES ALEXANDRE MONTEIRO, mat. 61.702-0, lotado na DGEFD/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA 01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1132 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.12.2009 da DIGP e o Oficio nº 2036/12.11.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.61683.7.09 de 19.10.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, mat. 32.772-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 12 de novembro de 2009 a 10 de maio de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal dos Remédios, RPA-05, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1133 DE 14 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.12.2009 da DIGP e o Oficio nº 2010/10.12.09 da GSCP, constantes no Processo nº 07.67535.0.09 de 09.11.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do 3122 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l DILMA LUIZ LUZ E SILVA, mat. 41.252-0, lotado na da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de dezembro de 2009 a 03 de junho de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de dezembro de 2009. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 619 DE 13 DE MAIO DE 2009, publicada no DOM nº 54/2009 de 14/05/2009, no que se refere ao Suprimento Individual de LÚCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA , matrícula nº 53.616-4. ONDE SE LÊ: LÚCIA HENRIQUE GAYÃO LEIA-SE: LÚCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 3123 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2007 FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PENAMBUCO CONSERVADORA LTDA CPF DO CONTRATADO:02.633.574/0001-22 OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 2 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 07/05/2010 e final 06/07/2011, permanecendo o mesmo valor de parcela mensal. PRAZO:O presente termo vigorará de 07/05/2010 a 06/07/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.37 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 07.675.038/0001-03 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: 5.765,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 05.449.553/0001-40 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 624,50 (seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ALDEIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 10.526.493/0001-51 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 447,05 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME CNPJ DA CONTRATADA: 05.890.335/0001-46 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO:O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 03.330.091/0001-11 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO:O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 90,90 (noventa reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 03.330.023/0001-52 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 448,10 (quatrocentos e quarenta e oito reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLINDA - ME.CNPJ DA CONTRATADA: 07.486.992/0001-58 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2010, Processo sob n° 001/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. PRAZO: O presente termo vigorará de 30/04/2010 a 29/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 301,95 (trezentos e um reais e noventa e noventa e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 44 3124 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 2 01.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo (Material de Expediente). FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) 3125 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Seleção de projeto 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES SELEÇÃO DE PROJETO nº 01/2010 - Objeto - Seleção de Projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para programar e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens relacionadas ao campo da cultura corporal, esportiva e de lazer para crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos e pessoas com deficiência, visando combater as diversas formas de violência através de ações que possibilitem uma maior diversidade de experiências culturais e releituras da realidade cotidiana, consolidando o tempo vivido como um espaço educativo para vivencias significativas para a cultura de paz, junto às comunidades de baixa renda, selecionadas pelos maiores índices de violência no segmento juvenil e apontadas como áereas de atuação do PRONASCI e/ou Pacto pela Vida. EMPRESA INABILITADA: Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social. A ENTIDADE VENCEDORA: Instituto de Desenvolvimento Social e do Trablho de Pernambuco - IDSTP. Outras Informações no setor administrativo - GEGM (3355.1207). Recife, 15 de maio de 2010. Eduardo Granja - Diretor - Presidente. 3126 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO Nº 006/2010 - CPL - Referente PL nº 007/2010 - PP nº 007/2010 - 06/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: GERALDO J. COAN & CIA LTDA. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar. PRAZO: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.216. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. ATA DE REGISTRO Nº 007/2010 - CPL - Referente PL nº 002/2010 - PP nº 002/2010 - 06/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: F. GENES & CIA LTDA. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em dedetização de pragas. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.1.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. ATA DE REGISTRO Nº 011/2010 - CPL - Referente PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010 - 10/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. ATA DE REGISTRO Nº 012/2010 - CPL - Referente PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010 - 10/05/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME OBJETO: Registro de preços para a aquisição hortifrutigranjeiros . PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2. 114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 3127 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 PUBLICAÇÃO ADITIVO 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 026/2009 - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 03/05/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. FORNECEDOR: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo do item 09 de carnes, aves, peixes e frios especificados na Ata de Registro de Preços nº 026/2009. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 030/2009 - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 03/05/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. FORNECEDOR: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo do item 14, de carnes, aves, peixes e frios especificados na Ata de Registro de Preços nº 030/2009. 4º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2008 - Ref. PL nº 020/08 - PP nº 020/08 - 18/04/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME (DL DISTRIBUIDORA) OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência. PRAZO: 60 (sessenta) dias. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO Nº 008/2010 - CPL - Referente PL nº 009/2010 - PP nº 009/2010 - 06/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistencial Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: KOBE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS & TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de lençol, toalha, colchão e beliche. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. ATA DE REGISTRO Nº 009/2010 - CPL - Referente PL nº 009/2010 - PP nº 009/2010 - 06/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistencial Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: MERCONSUMO LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de lençol, toalha, colchão e beliche. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. ATA DE REGISTRO Nº 010/2010 - CPL - Referente PL nº 009/2010 - PP nº 009/2010 - 06/05/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistencial Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CIPANORTE COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de lençol, toalha, colchão e beliche. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. 3128 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA No 021 DE 14 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista a grande quantidade de documentos e processos existentes para triagem, R E S O L V E: Prorrogar por 120 (dias) o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Análise e Incineração de Documentos e Processos existentes no Arquivo Geral, instituída pela Portaria No 005 de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM No 10/2010. Recife, 13 de maio de 2010 Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 3129 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Comunicado público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através da Secretaria de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2010, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 31 de maio de 2010 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 11h, e com término programado para as 13h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 25 de maio de 2010 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3232.8752 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 13 de maio de 2010 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças da PCR 3130 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Alameda dos Pinheiros -, situado à Rua Ana Camelo da Silva, 256 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a primeiro de março de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 04 de maio de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ALAMEDA DOS PINHEIROS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 SÔNIA MARIA ZIRPOLI NÓBREGA ROCHA 018.463.294-34 6.1750.030.02.0098.0003-5 APTO 102 JULIANE VENANCIO SOUSA 038.261.374-00 6.1750.030.02.0098.0004-3 APTO 201 RODRIGO DE MACEDO LEMOS 038.673.764-92 6.1750.030.02.0098.0005-1 APTO 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0006-0 APTO 301 LUIZ GILIATTI FALBO DE CAVALCANTI MELLO 025.156.114-35 6.1750.030.02.0098.0007-8 APTO302 JOSÉ CARLOS BAGTISTA DUBEUX JUNIOR 593.517.214-34 6.1750.030.02.0098.0008-6 APTO401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0009-4 APTO402 MARCELO ANDRADE ZLOCCOWICK GUIMARAES 669.575.164-15 6.1750.030.02.0098.0010-8 APTO501 ANTONIO GOMES RANGEL 006.236.014-00 6.1750.030.02.0098.0011-6 APTO502 SONIA ZIRPOLI NOBREGA ROCHA 018.463.294-34 6.1750.030.02.0098.0012-4 APTO601 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA 07.338.215/0001-66 6.1750.030.02.0098.0013-2 APTO602 EDUARDO TAVARES CORTE REAL 036.944.134-64 6.1750.030.02.0098.0014-0 APTO701 SILVIO SANDRO ALVES RODRIGUES 695.246.024-15 6.1750.030.02.0098.0015-9 APTO702 JOAO CARLOS LOBO PINTO PESSOA 633.334.064-20 6.1750.030.02.0098.0016-7 APTO801 GILENO FLAVIO DE FONSECA ARAUJO 366.428.434-87 6.1750.030.02.0098.0017-5 APTO802 JOSÉ ALTINO BEZERRA JUNIOR 666.840.804-49 6.1750.030.02.0098.0018-3 APTO901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0019-1 APTO902 IVONETE FIDELIS BURGOS NOGUEIRA 194.248.254-04 6.1750.030.02.0098.0020-5 APTO1001 PAULO MURILO COELHO B DE A FILHO 848.207.724-49 6.1750.030.02.0098.0021-3 APTO1002 MIRELLA RIBEIRO DE SÁ LEITAO 038.098.714-78 6.1750.030.02.0098.0022-1 APTO1101 TEREZA DE FATIMA MOUTINHO COELHO 515.587.344-49 6.1750.030.02.0098.0023-0 APTO1102 ANA MONICA SOUZA CARVALHO 129.084.604-91 6.1750.030.02.0098.0024-8 APTO1201 KARINE VENANCIO SOUZA 020.530.69422 6.1750.030.02.0098.0025-6 APTO1202 MINÉRIOS DE BOM JARDIM S/A 08.005.860/0001-20 6.1750.030.02.0098.0026-4 APTO 1301 MINÉRIOS DE BOM JARDIM S/A 08.005.860/0001-20 6.1750.030.02.0098.0027-2 APTO 1302 ZHANG XIAOMING 009.466.264-99 6.1750.030.02.0098.0028-0 APTO 1401 RAMON TABOSA DE VASCONCELOS 140.765.514-00 6.1750.030.02.0098.0029-9 APTO 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0030-2 APTO 1501 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 988.963.457-34 6.1750.030.02.0098.0031-0 APTO 1502 ALEXANDRE TATEMOTO 189.489.568-17 6.1750.030.02.0098.0032-9 APTO 1601 DAYSE DE MEDEIROS HACKER 025.138.984-78 6.1750.030.02.0098.0033-7 APTO 1602 JOSÉ HILDO HACKER JUNIOR 400.595.294-15 6.1750.030.02.0098.0034-5 APTO 1701 ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 008.698.714-39 6.1750.030.02.0098.0035-3 APTO 1702 ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCRIGUES 440.796.307-78 6.1750.030.02.0098.0036-1 APTO 1801 JOÃO CARLOS AMORIM LOPES 208.297.004-63 6.1750.030.02.0098.0037-0 APTO 1802 AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 284.111.104-00 6.1750.030.02.0098.0038-8 APTO 1901 EDUARDO MUNIZ PIMENTA 037.026.614-50 6.1750.030.02.0098.0039-6 APTO 1902 PAULO BRANDÃO BIVAR 028.567.404-80 6.1750.030.02.0098.0040-0 APTO 2001 SONIA MARIA ZIRPOLI NOBREGA ROCHA 018.463.294-34 6.1750.030.02.0098.0041-8 APTO 2002 MARIA DO ROSARIO MOTA 166.885.544-53 6.1750.030.02.0098.0042-6 APTO 2101 SÉRGIOO IVAN EXENI TANS 012.887.244-62 6.1750.030.02.0098.0043-4 APTO 2102 ALEXANDRE BEZERRA MENEZES 794.125.304-63 6.1750.030.02.0098.0044-2 APTO 2201 JOÃO GONCALVES JUNIOR 360.142.814-87 6.1750.030.02.0098.0045-0 APTO 2202 LEONARDO BRANDAO BIVAR 026.299.624-31 6.1750.030.02.0098.0046-9 APTO 2301 JOSÉ MARIO SOUSA 083.361.304-97 6.1750.030.02.0098.0047-7 APTO 2302 SANDRA TERESA DE SOUZA NEIVA COELHO 197.449.604-00 6.1750.030.02.0098.0048-5 APTO 2401 IVONETE FIDELIS BURGOS NOGUEIRA 194.248.254-04 6.1750.030.02.0098.0049-3 APTO 2402 JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETO 030.621.594-21 6.1750.030.02.0098.0050-7 APTO 2501 GERSON PESSOA DE FIGUEIREDO LIMA NETO 421.266.814-91 6.1750.030.02.0098.0051-5 APTO 2502 DANIELA LOUREIRA MUNIZ TEIXEIRA 027.862.934-21 6.1750.030.02.0098.0052-3 APTO 2601 ROMERO BRANDÃO BIVAR 035.665.614-44 6.1750.030.02.0098.0053-1 APTO 2602 ANDRÉ LUIZ SALGADO 588.857.304-34 6.1750.030.02.0098.0054-0 APTO 2701 GJMD EMPREENDIMENTOS LTDA 05.424.052/0001-09 6.1750.030.02.0098.0055-8 APTO 2702 LUA PONTUAL COUTINHO GOMES 036.076.414-20 6.1750.030.02.0098.0056-6 APTO 2801 HELIDA INOJOSA DE OLIVEIRA ARAUJO' 008.043.814-88 6.1750.030.02.0098.0057-4 APTO 2802 MARCELLA MARIA DE SOUZA ARAUJO 039.349.134-07 6.1750.030.02.0098.0058-2 APTO 2901 JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA 317.677.534-20 6.1750.030.02.0098.0059-0 APTO 2902 MARIA DA PAIXAO LIRA LUNA 593.312.594-68 6.1750.030.02.0098.0060-4 APTO 3001 NÚCLEO ENGENHARIA LTDA 02.230.463/0001-20 6.1750.030.02.0098.0061-2 APTO 3002 PATRIMONIAL INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA 05.313.801/0001-20 6.1750.030.02.0098.0062-0 GARAGEM 82 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0063-9 GARAGEM 124 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1750.030.02.0098.0064-7 3131 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MARÇO /2010. CONTRATOS: Contrato nº: 018/2010, de 14/04/2010. Contratada: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente aos Itens: 01 e 02, conforme quantitativos contidas na Planilha de Orçamento - Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 194.011,50 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 019/2010, de 14/04/2010. Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 03, conforme quantitativos contidas na Planilha de Orçamento - Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 23.700,00 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2010 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 020/2010, de 19/04/2010. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Objeto: Seguro de vida em grupo, destinado aos empregados da URB RECIFE, estagiários de nível médio e superior, na ativa ou afastamento por auxilio doença, independente de doenças preexistentes, aposentadorias por invalidez e sem limite de idade. Valor: R$ 15.889,68 Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2010-GARH/DAF de 10/03/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. Contrato nº: 021/2010, de 22/04/2010. Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção de encosta na 2ª Travessa Padre Cícero, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 450.136,34 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 042/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 022/2010, de 22/04/2010. Contratada: REAL ENERGY LTDA Objeto: serviços de pesquisa arqueológica nas ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, Rua da Assembléia, Dos Arrecifes, Rua Tomazina, Rua Mariz de Barros, Travessa do Tuiuti e Travessa do Amorim, no bairro do Recife, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 188.971,49 Prazo: 190 (cento e noventa) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 043/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 023/2010, de 22/04/2010. Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Dilermano dos Reis, no bairro de São José, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 486.255,12 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 045/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 024/2010, de 22/04/2010. Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: obras de pavimentação e drenagem na Rua do Feaca, no bairro do Caçote, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 410.881,13 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 048/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 025/2010, de 22/04/2010. Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua 'AA' / 1ª Travessa na Rua Realeza, no bairro de São José, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 517.366,73 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 050/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 026/2010, de 22/04/2010. Contratada: BAZANTE ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Gonçalves Dias, no bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 221.096,83 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 051/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 027/2010, de 22/04/2010. Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Itajaí, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.129.164,48 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 044/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 028/2010, de 22/04/2010. Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, Três Carneiros - Ibura, RRA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.564.865,52 Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 008/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 029/2010, de 22/04/2010. Contratada: JATOBETON ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA Objeto: obras construção de muro de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, no bairro do Ibura, RRA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.399.883,99 Prazo: 300 (trezentos) dias corridos. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 005/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 030/2010, de 22/04/2010. Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta na Rua Atapuz (casa nº 25 e casa nº 167) no bairro de Vasco da Gama, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 837.449,25 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 041/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 031/2010, de 23/04/2010. Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública nas Ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Travessa do Tuiuti e Travessa do Amorim, Bairro do Recife, nesta cidade do Recife,. Valor: R$ 1.236.755,65 Prazo: 300 (trezentos) dias corridos. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003/2009 - CPL/URB RECIFE. 3132 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2009 Contratada: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2009 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2008 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Reajuste de Preços 24º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor e Serviços Extras. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2009 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2009 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços extras e excedentes 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCANA LTDA-ME Objeto: Serviços extras e excedentes 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços extras 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2009 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços extras e excedentes 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços excedentes 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2009 Contratada: CONSORCIO ANDRADE GUEDES LTDA/SBC Objeto: Serviços excedentes 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços extras e excedentes 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Serviços extras e excedentes 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA- Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2009 Contratada: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de prazo 25º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI/TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços extras 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2009 Contratada: EGC - EMPRES GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e substitutos 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços extras e excedentes Termo de Distrarto Parcial ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Valor distratado, referente a serviços não executados Termo de Distrarto Parcial ao Contrato nº 062/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, referente a serviços não executados Recife, 10 de maio de 2010. 3133 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 047/10-GAB/SS de 14 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 61, V, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital da Seleção Pública Simplificada, publicado no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2010, e o constante da Portaria nº 045/10-GAB/SS, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Ficam acrescidos ao Art. 1º da Portaria nº 045/10-GAB/SS, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 11 de maio de 2010, os seguintes servidores para compor a Comissão para Avaliação Curricular: 1.Maria Carmem de Andrade Neves - Matrícula nº 68.697-7 2.Michelle Maria Campos Carvalho - Matrícula nº 73.211-2 3.Adriana Neves Marinho - Matrícula nº 67.313-9 4.Isaura Macedo Morais - Matrícula nº 41.474-2 5.Beatriz Helena Ferreira Sitônio - Matrícula nº 71.006-2 6.Mara Patrícia Gomes Noca - Matrícula nº 79.986-1 7.Débora Bento e Silva - Matrícula nº 86.124-5 8.Aexalgina de Aguiar Tavares - Matrícula nº 71.037-3 9.Alcidésia Barbosa de Oliveira Medeiros - Matrícula nº 41.094-8 10.Flávio Henrique Lago Guimarães - Matrícula nº 64.497-5 11.Márcia Helena B. Carvalho de Arruda - Matrícula nº 37.406-9 12.Silvana Helena Dantas Moreira - Matrícula nº 27.800-9 13.Simone Leal Batista - Matrícula nº 32.217-0 14.Eliane Barbosa de Farias - Matrícula nº 37.867-1 15.Magda da Silva Figueiroa de Araújo - Matrícula nº 37.882-0 16.Luciana Vieira Feliciano da Silva - Matrícula nº 78.973-5 17.Graciany Neves de Almeida - Matrícula nº 73.534-6 18.Maria das Graças Diniz - Matrícula nº 37.780-4 19.Ieda Maria Pascoal Vasconcelos - Matrícula nº 67.750-2 20.Rosemary de Souza Braga - Matrícula nº 38.766-8 21.Maria de Fátima Araújo de Oliveira - Matrícula nº 36.436-0 22.Wilson Francisco Damasceno - Matrícula nº 73.976-2 23.Georgia Maria de Albuquerque - Matrícula nº 87.576-4 24.Maria José de Araújo - Matrícula nº 77.747-7 25.Ana Maria Albuquerque da Silveira Barros - Matrícula nº 87.873-0 26.Ana Lúcia Gomes dos Santos - Matrícula nº 40.042-4 27.Edjane Barbosa Mendes - Matrícula nº 67.948-6 28.Albelena Lopes de Almeida Lima - Matrícula nº 41.369-3 29.Roberta Ventura Dornelas Câmara - Matrícula nº 68.589-4 30.Roseli Luzia de Sousa Nascimento - Matrícula nº 89.315-9 31.Maria da Conceição de Melo Vasconcelos - Matrícula nº 68.068-7 32.Maria da Paz da Silva - Matrícula nº 79.822-4 33.Casiana Tertuliano Chalegre de Paula - Matrícula nº 65.807-9 34.Ruth Almeida Souza - Matrícula nº 88.248-5 35.Maria Blandina Perez Coelho - Matrícula nº 73.682-0 36.Valdiza Nunes de Aguiar Soares - Matrícula nº 65.789-5 37.Catarina Neves de Almeida - Matrícula nº 69.537-5 38.Tela Maria Albuquerque Gonçalves de Melo - Matrícula nº 64.644-7 39.Renata Barreto Fernandes de Almeida - Matrícula nº 89.617-7 40.Anna Paola Souza Brandão - Matrícula nº 74.145-8 41.Rita Maria Spósito Antonino Tenório - Matrícula nº 39.146-6 42.José Roberto de Almeida Correia - Matrícula nº 69.992-0 43.Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa - Matrícula nº 88.249-0 44.Ana Cláudia de Pinho Monteiro - Matrícula nº 60.687-3 45.Danielle Rodrigues Leal - Matrícula nº 33.827-0 46.Marilde de Jesus Pinheiro Moraes - Matrícula nº 70.899-9 47.Anderson Sousa Moreira - Matrícula nº 87.518-0 48.Raimundo Maciel Feitosa e Castro - Matrícula nº 64.566-0 49.Dália Williany Pinto de Araújo - Matrícula nº 87.506-6 50.Ana Amélia Correa de Araújo Veras - Matrícula nº 27.865-4 51.Terezinha de Lisieux Cerqueira da Cunha Cavalcanti - Matrícula nº 60.474-1 52.Geovani da Costa Silva - Matrícula nº 69.851-8 53.Josefa Joseane Porfírio da Costa- Matrícula nº 42.038-0 54.Joanhyze Maria de Brito Lima Lacava Vieira - Matrícula nº 65.792-9 55.Maria José de Araújo - Matrícula nº 77.747-7 56.Tereza Cristina Ribeiro da Costa - Matrícula nº 65.467-6 57.Cinthia Kalyne de Almeida Alves - Matrícula nº 89.642-0 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 11 de maio de 2010. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 048 /2010 - GAB/SS, EM 14 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso V e VII, do Art. 61, capítulo III, da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art.1º Delegar a homologação para implantação da gratificação de insalubridade, em folha de pagamento, a Diretora Geral de Gestão do Trabalho, CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, matrícula nº 89.462-0. Art. 2º Delegar a assinatura dos contratos temporários por excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, a referida servidora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de maio de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3134 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE ABRIL/2010 BALANCETE FINANCEIRO (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/ 3135 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 494/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR DIOGENES JOSÉ GALVÃO VALENÇA. Art. 1º - Fica concedido a Medalha do mérito José Mariano ao Senhor DOUTOR DIOGENES JOSÉ GALVÃO VALENÇA, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 40/2009 do Vereador Aerto Luna. 3136 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2514//2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 28/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE. Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 45 (quarenta e cinco) dias de licença, para tratamento de saúde, a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2010. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2° Secretário Projeto de Resolução nº 05 /10 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº 204/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nºs. 176/10 e 177/10, publicada no Diário Oficial nº 50 de 06 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 205/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 189/10, publicada no Diário Oficial nº 51 de 08 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 206/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 19, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Margarida Viviane de Lima Lacerda, matrícula nº. 99.012-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 207/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 19, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.012-4 Margarida Viviane de Lima Lacerda 80,00 100.109-4 Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 3137 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 46/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do vereador Alfredo Mariano, o servidor Umberto da Silva Vasconcelos, matrícula nº. 54.620-0 da PCR, conforme Portaria nº. 1.367 de 26 de abril de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 046 de 27 de abril de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 47/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Fabiana Maria dos Santos, matrícula nº. 100.116-7, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 48/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Comunicação Social, a servidora Daniela de Araújo, matrícula nº. 100.115-9, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 49/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Marcela Marques Ramos, matrícula nº. 100.110-8, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 3138 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N 47/2010 EMENTA Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade da vacina antitetânica e do sono antitetânico nos hospitais e demais unidades de saúde de atendimento de urgência para aplicação imediata nos casos de acidentados (de qualquer gravidade) . Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, prestar e manter a disponibilidade da vacina antitetânica e do soro antitetânico nos hospitais e nas demais unidade de saúde de atendimento de urgência ou emergência, para atendimento a acidentados com lesões graves ou não. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto tem por objetivo possibilitar à população, a efetiva prevenção para afastar acometimento da doença de tétano que possam vir a contraída por contaminação, em eventual acidente, de qualquer gravidade. Fundamentando, necessário que se explane que o tétano é uma doença imunoprevenível, grave e potencialmente fatal, causada por uma toxina produzida pelo Clostridium tetani, uma bactéria que pode contaminar ferimentos, mesmo que pequenos. Esta bactéria é encontrada no ambiente, ou seja: no solo, esterco, fezes de animais, superfície de objetos, etc, sob a forma de esporos (formas de resistência). Esta bactéria, ao contaminar ferimentos, torna-se capaz de produzir a toxina tetânica, que atua em terminais nervosos, induzindo contrações musculares intensas e, na maioria dos casos, ocorre progressão para contraturas musculares generalizadas, que podem colocar em risco a vida do indivíduo quando comprometem a musculatura respiratória.A queixa dos profissionais de saúde é que tanto a VACINA e o SÔRO ANTITETÂNICO não estão disponíveis nos hospitais públicos e emergências/urgências médicas que atendem, especialmente, pessoas acidentadas. Medicamento este necessário e imprescindível a ser aplicado, ministrado, no acidentado, para evitar a morte ou seqüelas neurológicas irreversíveis. Assim, considerando que o número de casos de acometimento de tétano acidental já preocupa os profissionais da saúde, haja vista as ocorrências de tétano acidental, ou seja, de contaminação em casos de acidente, o presente projeto de lei encontra guarida, pois se mostra necessário e preventivo, para evitar que, em caso de acidente de gravidade ou não, o acidentado venha a contrair esta doença que, quando não fatal, deixa sequelas neurológicas irreversíveis. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS. PROJETO DE LEI Nº 48/2010. Denomina Manoel Messias de Lima e Silva o equipamento público a ser instalado na antiga fábrica de estopas Zumbi. Art. 1º Fica denominado Manoel Messias de Lima e Silva o equipamento público a ser instalado na antiga fábrica de estopas Zumbi, localizado na Avenida Caxangá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O ex-prefeito João Paulo desapropriou, em 2008, o imóvel de 10 mil metros quadrados em que funcionou uma fábrica de estopas na Avenida Caxangá. O objetivo da desapropriação foi para instalar um complexo educacional com escola, creche e quadra poliesportiva no bairro de Zumbi. Em 2010 a Prefeitura do Recife noticiou a realização de convênio entre o Ministério da Cultura e Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) para instalação da Biblioteca Mais Cultura a ser sediada na fábrica de estopas da Avenida Caxangá. O investimento anunciado é de cerca de R$ 400 mil e as obras, de acordo com a notícia, estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2010. O imóvel referido ficou abandonado por muitos anos, o que motivou a mobilização da comunidade local para que o mesmo fosse desapropriado e instado ali um centro educacional e de esporte e lazer para a população. Pleito que foi atendido pelo então prefeito João Paulo, que realizou a desapropriação ao custo de R$ 1,5 milhão. Em agradecimento, moradores da comunidade que estiveram envolvidos na luta pela desapropriação do imóvel sugeriram que o equipamento público a ser instalado no local receba o nome do genitor do ex-prefeito, Manoel Messias Lima e Silva. Manoel Messias Lima e Silva era natural de São Luiz do Quitunde, litoral de Alagoas. Um representante nato da classe trabalhadora. Com experiência em administração, foi funcionário da Panner, em Alagoas. Em seguida, veio morar no Recife, onde trabalhou como operário de fábrica, gerente de padaria, cobrador de ônibus e autônomo. Uma de suas principais preocupações era com a educação dos seus cinco filhos para lhes garantir um futuro melhor. Sala das Sessões, em 22 de abril de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 49/2010. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das instituições financeiras ou similares na instalação de divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares e da proibição do uso de celular, por parte dos clientes, naquele ambiente. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares que operam na Cidade do Recife obrigados a instalar divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências ou similares, e proíbe o uso de celular por parte de seus clientes, naquele ambiente, com a finalidade de impedir a visualização dos clientes em atendimento. Visando preservar a privacidade e segurança dos usuários quando em atendimento. Art. 2º- As divisórias deverão ter aproximadamente 1,80m de altura, com largura de 1,30m, suficiente para encobrir o cliente em atendimento. Art. 3º - A agência bancária ou similar de que trata o caput deste artigo deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente. Art. 4º - Por medida de segurança, fica proibido aos clientes o uso de celulares no ambiente onde estão localizados os caixas das agências bancarias ou similares. Parágrafo Único - Os clientes que realizarem ligações telefônicas utilizando-se do celular no ambiente dos caixas estará sujeito as seguintes medidas: I - Advertência realizada pela segurança da agência bancária ou similar - II - Será convidado a proceder a sua comunicação telefônica fora da agência bancária ou similar. Art. 5º As instituições bancárias ou similares, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica. § 1º O não atendimento ao disposto na presente Lei, por parte das instituições financeiras, após o prazo máximo previsto, implicará a imposição de multa diária no valor de 500 (quinhentas) UFIR's, por divisória não instalada. § 2º A atualização do valor da multa expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art. 6º - As Agencias Bancarias ou similares deverão fixar em locais visíveis as informações constando da proibição do uso de aparelho celular, no ambiente onde se localiza os caixas. Art. 7º - As despesa 3139 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 s decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas instuições financeiras ou similares. Art. 8º- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2010. Alexandre Lacerda Vereador-PTC. JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Cabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança tomar todas as cautelas possíveis a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, na hora da saída não sejam vitimas de bandidos, já avisados por celular. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, os mesmos devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores em quantos estes estiverem sob sua responsabilidade. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem negligenciarem estes deveres legais. PROJETO DE LEI Nº 50/2010. EMENTA: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos bancários ou similares em manter Câmeras de Vídeo em suas áreas externas, visando garantir maior segurança para seus usuários. Art. 1º - As agências bancárias ou similares localizadas na Cidade do Recife deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo colocadas no seu entorno, a fim de melhorar a segurança de seus clientes e funcionários, de suas instalações e dos valores depositados. Art. 2º Cada agência bancária ou instituição financeira deverá manter em funcionamento no mínimo três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória. Art. 3º O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado. Art. 4º As instituições bancárias ou similares, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica. § 1º O não atendimento ao disposto na presente Lei, por parte das instituições financeiras, após o prazo máximo previsto, implicará a imposição de multa diária no valor de 500 (quinhentas) UFIR's, por câmera não instalada ou por serviço de gravação e arquivamento por câmera não realizado. § 2º A atualização do valor da multa expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas instuições financeiras ou similares. Art. 6º- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2010 Alexandre Lacerda Vereador-PTC.. JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Cabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança tomar todas as cautelas possíveis a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, na hora da saída não sejam vitimas de bandidos que ficam a espreita do lado de fora as seguindo para em outro local executar seus violentos assaltos. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, os bancos devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores em quantos estes estiverem sob sua responsabilidade. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem negligenciarem estes deveres legais. Esta iniciativa visa contribuir com o processo de promoção da segurança pública nos referidos espaços, bem como, contribuir para facilitar o trabalho de investigação, considerando que uma vez efetivadas as prerrogativas desta norma jurídica, o entorno das agencia bancarias e instituições financeiras estarão constantemente monitoradas, com registro permanente, vinte e quatro hora por dia, registrando a movimentação de qualquer transeunte no entorno destes estabelecimentos. Ressalte-se ainda que o fato de que o Recife estará se aliando a iniciativa de outras cidades brasileiras que efetivamente tem constatado diminuição de índices de violência, dentro e no entorno de instituições desta natureza. 3140 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, JOSENILDO SINÉSIO e ANTONIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 368/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 961/2010 e 726/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Oficio nº. 373/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 32/2010, 37/2010, 113/2010 e 150/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Oficio nº. 382/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 116/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 14/2010 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Lei nº. 20/2009 de sua autoria. Projeto de Resolução nº. 05/2010 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 1180/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1181/2010 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 1182/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1183/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1184/2010 à 1187/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1188/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1189/2010 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 1190/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1191/2010 à 1199/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1200/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ESTEFANO MENUDO prestou homenagem ao dia da Comunidade. Destacou a Comunidade da Mustardinha e a reconstrução da Construção do Centro da Mustardinha. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1121/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A IGREJA MUNIDIAL DO PODER DE DEUS, PELOS 12 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1127/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. WILSON SALLES DAMAZIO PELA SUA POSSE COMO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1128/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR BRIGADEIRO- DO-AR HÉLIO PAES DE BARROS JUNIOR, POR TER ASSUMIDO N DIA 26 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, O COMANDO DO SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL - II COMAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1129/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DE SUAS ATIVIDADES MUSICAIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1130/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Cel. ANTONIO CARLOS TAVARES LIRA, PELA SUA POSSE COMO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), ALFREDO MARIANO (Missão Oficial) , LUIZ EUSTÁQUIO (Missão oficial), MARCOS MENEZES (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1122/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BOM CONSELHO, PROXIMO AOS Nºs. 53, 65 e 85, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1123/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA HERCULÂNDIA, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1124/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TRIUNFO, PROXIMO AO Nº 463, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA TRIUNFO, PROXIMO AO Nº 477, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1126/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1131/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CATURAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1132/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APRO 3141 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 VADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1133/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CARNEIRO DE MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1134/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2010 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO DA TV GLOBO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1135/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, DEFRONTE AO Nº 725, NO BAIRRO DOS COELHOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1136/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA SÃO LUCAS, COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1137/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PADRE TEÓFILO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1138/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DA BACIA, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1139/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BARROS BARRETO, POR TRAZ DO COLÉGIO ESTÁCIO COIMBRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1140/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ DESTRUINDO UMA RESIDÊNCIA, NA RUA Dr. JAYME DA FONTE, PRÓXIMO AO Nº 66, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1141/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, A FIM DE CONTER A BARREIRA, LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO DA AREIA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 29, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciada), ALFREDO MARIANO (Missão Oficial), LUIZ EUSTÁQUIO (Missão oficial), MARCOS MENEZES (Missão Oficial) - FOI APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1190/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nº. 107/2010 e 478/2009, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nº. 119/2010 e 122/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nº. 136/2010 e 137/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nº. 179/2010 e 180/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO. Parte do GRANDE EXPEDIENTE foi destinada à apresentação e análise da proposta do Ministério da Pesca e Agricultura para implantação do Terminal Pesqueiro Público do Recife. Proposta de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Dando início à apresentação o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. José Claudenor - Secretário de Infra Estrutura e Fomento da Pesca e Agricultura - representando o Ministério da Pesca e Agricultura - Ilmo. Sr. José Telino de Lacerda Neto - Superintendente Federal da Pesca e Agricultura de Pernambuco - Ilma. Sra. Anita Dubeux - Assessora Executiva e Secretária em ex 3142 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ercício - representando Sr. José Berttoti (Secretário de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife) - Ilmo. Sr. Alberto Galvão - Secretário Executivo de Articulação de Desenvolvimento de Negócios - representando Sr. Fernando Bezerra Coelho (Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco). Em seguida o Sr. Presidente fez o registro de presenças no Recinto do Plenário. Iniciando à apresentação o Senhor Presidente fez suas considerações iniciais sobre a importância da pesca e a estrutura que lhe é oferecida, em seguida convidou para fazer uso da palavra o Sr. José Claudenor. O orador agradeceu em nome dos pescadores do Estado de Pernambuco, e explanou sobre o agendamento da Pesca e de como o pescado chega ao Estado. Na sequência o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. José Telino de Lacerda Neto. O orador saudou todos os presentes e começou falando sobre o turismo e o que o atrai a região do nordeste. Falou sobre a importância do projeto e da construção do terminal pesqueiro, enfatizando que será um atrativo turístico no Estado de Pernambuco. Em seguida fez uso da palavra a Sra. Anita Dubeux, saudou todos os presentes e falou sobre o apoio da PCR ao pescado da cidade do Recife, e que o Projeto do Terminal terá todo o apoio da Prefeitura do Recife. Fez uso da palavra o Sr. Alberto Galvão. O orador enfatizou a importância do segmento da agricultura e pesca representa para um País. Em continuidade o Senhor Presidente deu início ao debate. Iniciou o Sr. Augusto de Lima Guimarães - Presidente da Colônia de Pescadores do Pina. Em seguida debateram os representantes de empresas e entidades da cidade e do Estado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 10 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 23/2010 do Gabinete do Vereador ESTEFANO MENUDO retirando Projeto de Lei nº. 21/2009, 42/2009 e 93/2009 de sua autoria - Projeto de Lei nº. 59/2010 e 60/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Lei nº. 61/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Oficio nº. 255/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 175/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. Requerimentos nºs, 1201/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1202/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 1203/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 1204/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1205/2010 à 1220/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1221/2010 e 1222/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1223/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1224/2010 à 1227/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1228/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1229/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1230/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1231/2010 à 1233/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1234/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1235/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1236/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1237/2010 à 1242/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ALFREDO SANTANA falou do Projeto de Lei nº. 08/2009 de sua autoria, que diz respeito à limpeza urbana, intitulado 'Recife te quero mais limpa'. E ressaltou a importância da conscientização do povo recifense. O próximo orador a ocupar a Tribuna, o Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou da repercução da viagem que a frente Municipal em Combate ao Crack realizou em Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, porque todos estão conscientes desse problema que abrange toda sociedade. Falou também da Audiência Pública que aconteceu hoje nesta casa, que foi discutido sobre o Direito dos Homossexuais. A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO explanou sobre o Projeto de lei de sua autoria sancionado pela Prefeitura que obriga o uso de detector de Metais em locais fechados destinados à diversão e espetáculos públicos como boates, cinemas e estádios de futebol. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO mostrou fotos do Hospital Otávio de Freitas registrando a péssima situação atual do Hospital, além da falta de médicos para atender a população. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI tratou de um assunto que esta causando muita insatisfação no povo recifense, que é a falta de sinalização em lombadas que não da segurança ao povo da Cidade do Recife. Fez um apelo para o parlamento que a Prefeitura tomasse alguma atitude devido à quantidade de acidentes que ocorrem. Pediu a Presidência que fosse retirada da Pauta o Projeto que dá acessibilidade para as pessoas idosas, paraplégicos e doentes que tem dificuldades para trafegar nos ônibus da nossa cidade. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1164/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DO Dr. ADEMAR RIGUEIRA NETO E Dr. STENIO NEIVA COLEHO COMO DESEMBARGADORES ELEITORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, GESTOR DE PREVENÇÃO E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA DA SECRETARIA DE DEFESA 3143 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA SUA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO NO PROCESSO DE DIMINIUÇÃO DOS INDICES DA VIOLÊNCIA EM NOSSO ESTADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1180/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO ESTUDANTE DE MESTRADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO CARLOS RENATO BELO AZEVEDO, POR TER SIDO APROVADO, ENTE 1.600 INSCRITOS, PARA A TURMA DO 'GRADUATE STUDIES PROGRAM 2010', DA SINGULARITY UNIVERSITY DA CALIFÓRNIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1189/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ENFERMEIROS, PELA PASSAGEM NO DIA 12 DE MAIO, DO DIA DO ENFERMEIRO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS (Licenciado), ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1142/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1143/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1144/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, PROXIMO AO Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1145/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS, DA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1146/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1147/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1148/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA TAMPA DO ESGOTO, NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1149/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADAS NA RUA DO CAMPO, Nº 380, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1150/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-36927, BO-36928, BO-36335 E BO-36334, NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1151/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO MOACY PARAHYBA, Nº 362, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1152/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1153/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-37653, NA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1154/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA MONSENHOR TABOSA, Nº 154, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1155/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA PORTO VITÓRIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1156/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R. NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1157/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1158/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1159/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA PORTO VITÓRIA, Nº 244, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1160/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTA 3144 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 NA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 936, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1161/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAAMENTO, NA RUA DOS CRAVEIROS, Nº 772, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1162/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DELEGADA PARAIZO, Nº 64, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1163/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DAS PEDRINHAS, Nº 54-B, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA C IDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 1165/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, DA RUA BENÍCIO DIAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1166/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA BEETHOVEN (CANAL DO IPA), LOCALIZADO NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1167/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA 1ª TRAVESSA BENÍCIO DIAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1168/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 1169/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA CERAIMA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1170/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA GÁLIA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 1171/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DA RUA ISAAC MARKMAN, ESQUJINA DA RUA BEETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1184/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1185/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA Dr. ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1186/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA 1ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1187/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA 2ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA,NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1172/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NO BAIRRO DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1173/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO PÓSTE DE Nº BO-64877, NA RUA SIMPERE, NA COMUNIDADE DE CHICO MENDES, NO BAIRO DO AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1174/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ABELARDO LIMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1175/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃOI AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR VISTORIA TÉCNICA, NA ÁREA DA COMUNIDADE DA VILA MONARCA, NO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1177/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE MANILHA NA RUA DO CANAL DO PASSARINHO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1182/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACUÍ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1183/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA SANTA HELENA, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1188/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE MAIO DE 2010(SEXTA-FEIRA), ÀS 14 HORAS, PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ MARIANO À EMPRESÁRIA MARIA DO CÉU DE ATAIDE VASCONCELOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1191/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1192/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE INTENSIFICAR ACOLETA DE LIXO, NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1193/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE INTENSIFICAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUJA PAJEÚ, NO B 3145 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 AIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1194/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1195/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA EMMA DA COSTA GOMES, NO BAIRRO DA IPJUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1196/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1197/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1198/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA EMMA DA COSTA GOMES, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1199/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1200/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DA RUA IPOJUCA, ENTRE OS NÚMEROS 39 AO Nº 113, NO BAIRRO DO IPESEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 09/2010, 46/2009, 82/2009 e 274/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTA SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE A CAMPANHA 'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 219 e 276/2009, RESPECTIVAMENE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS DEGRAUS DE ACESSO DE PASSAGEIROS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - O PARECER 156/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 17/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ORGÃO DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas das ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS (Licenciado), ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO deu continuidade ao tema que tratou no Pequeno Expediente sobre viagem que a Comissão fez a Minas Gerais e Rio Grande do Sul para verificar a experiência do Combate ao Crack. Externou a importância de troca de informações e que eles têm uma estrutura Municipal e Governamental de Combate ao Crack. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, JOSENILDO SINÉSIO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. Dando continuidade, o Vereador LUIZ EUSTAQUIO voltou a falar sobre os direitos dos Homossexuais, e que essa Lei da mordaça gay, ela vai de encontro aos Direitos de todos. Pediu para o Senhor Presidente para fazer parte da Comissão da Frente da Família. Foi aparteado pelos Vereadores: ESTEFANO MENUDO, ALFREDO SANTANA, JOSENILDO SINÉSIO, ANDRÉ FERREIRA, OSMAR RICARDO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ORMAR RICARDO solicitou que a Comissão formada na reunião anterior composta pelos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, ANTONIO LUIZ NETO, OSMAR RICARDO possa atender os Sindicalistas do IASC e Educação que estão aqui presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 11 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3146 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia comemoração pelos 50 anos do MCP 1 Encerrando o dia de atividades comemorativas do cinquentenário do Movimento de Cultura Popular (MCP), com a presença do prefeito João da Costa, a Prefeitura realizou, na última quinta-feira (13), uma grande cerimônia de homenagem no Sítio Trindade, equipamento da Secretaria de Cultura que funcionou como sede do movimento entre 1960 e 1964. Abrindo a solenidade, foi exibido o documentário 'MCP: Sonho Interrompido?', dirigido por Andréa Ferraz, contando um pouco da história de luta e resistência do movimento. Em seguida, os alunos da Escola Municipal Renato Accioly prestaram uma homenagem aos ex-membros do MCP com uma apresentação de dança popular. Na ocasião, o prefeito entregou homenagens às personalidades que contribuíram com o movimento, sob a forma de uma xilogravura exclusiva de J. Borges. Os homenageados foram dona Madalena Arraes, Germano Coelho, Abelardo da Hora, Silke Weber, Geraldo Menucci, Argentina Rosas, Letícia Rameh, Agostinho Rosas, Aluísio Monteiro e Joacir Castro. 'Não é por acaso que nosso governo está fazendo essa homenagem. É pela memória da luta popular da cidade do Recife', afirmou João da Costa. Para o professor Germano Coelho, um dos fundadores do movimento, a interação entre alunos e professores era traço marcante do MCP. 'Hora eles nos ensinavam, hora nós ensinávamos a eles o que sabíamos sobre o Brasil na visão do MCP', comentou. Para resgatar a memória do movimento e levantar a discussão sobre o que ele propunha, a Prefeitura realizará, de julho a novembro deste ano, debates, oficinas e atividades relacionadas ao MCP. 'Essa programação busca resgatar a memória do MCP, mas também mapear os desdobramentos do movimento nos dias de hoje', explicou o secretário de Cultura, Renato L. O MCP - Foi criado no Recife em maio de 1960, pelo então prefeito Miguel Arraes de Alencar. O objetivo do movimento era divulgar as manifestações de arte popular regional, além de promover a alfabetização de crianças e adultos. O trabalho tinha à frente o educador Paulo Freire. 3147 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura transfere moradores para novos habitacionais 1 'Não era um lugar digno de morar. A gente vivia lá porque não tinha alternativa'. A frase é da artesã Maria Gevaneide Moura, de 58 anos, que iniciou uma nova etapa de vida: habitar numa casa própria. Ela que morava na comunidade da Xuxa, na zona Sul, foi uma das beneficiadas com os apartamentos do Habitacional 3, do Projeto Via Mangue, edificado na Imbiribeira pela Prefeitura do Recife, e se mudou para sua nova casa nesta semana. As famílias da comunidade Xuxa estão sendo as primeiras a se transferirem para o conjunto, de um total de 352 que serão beneficiadas. Ao mesmo tempo, a Prefeitura está fazendo a demolição das antigas casas, que será intensificada a partir desta segunda-feira (17). Maria Gevaneide, o marido e um filho com deficiência mental de 28 anos passaram a ocupar o apartamento 8, do Bloco 1. A cearense, radicada no Recife há 30 anos, só agora conseguiu a sua primeira residência. 'Essa é a primeira moradia verdadeiramente minha nessa vida', disse. A transferência das famílias das comunidades Xuxa e parte de Deus nos Acuda para o Habitacional 3 continua esta semana. Nesta obra foram investidos R$ 16 milhões. Outros dois conjuntos previstos no Projeto Via Mangue, totalizando 640 unidades, já tiveram as ordens de serviço assinadas e as obras serão iniciadas em breve. O projeto completo irá beneficiar 992 famílias que vivem às margens do manguezal, nos bairros de Boa Viagem e Pina. Zeferino Agra: O mesmo sentimento de euforia tomou conta das famílias que estão sendo transferidas para o Conjunto Habitacional Zeferino Agra. A ocupação das 128 unidades já foi iniciada. A construção do habitacional contou com investimentos de R$ 4,5 milhões. Os serviços começaram em abril de 2009. Para o habitacional foram transferidas as famílias que residiam no Pátio de Água Fria. 3148 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Mamam lança Clube de Colecionadores 1 A equipe do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Mamam), equipamento cultural da Prefeitura do Recife, recebeu a imprensa, na última quinta-feira (13), para falar do seu Clube de Colecionadores de Fotografia. De acordo com Beth da Matta, diretora do museu e uma das curadoras do Clube, a proposta é dar ao público a oportunidade de conhecer e possuir obras de autores conhecidos e talentos promissores. 'Vamos trazer obras de artistas consolidados da fotografia brasileira e também de fotógrafos mais jovens', revelou a gestora que também é artista visual. A iniciativa, pela primeira vez implantada no Recife, é inspirada na exitosa experiência do MAM de São Paulo e outras instituições de renome. A criação do Clube de Colecionadores de Fotografia é parte da estratégia da Prefeitura do Recife de aproximar a sociedade dos seus equipamentos culturais: o Clube, juntamente com o Café-bistrô e a Loja Mamam, pretende sedimentar a relação do museu com o público, seguindo os padrões internacionais. 'O Mamam já é uma instituição reconhecida mundialmente, queremos que as pessoas se apropriem do bem público, façam dele parte de suas experiências, seu cotidiano e de sua formação', coloca a gestora. Confira como funcionará o Clube de Colecionadores de Fotografia no site www.recife.pe.gov.br. 3149 2010 54 2010-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Alterado acesso ao estacionamento da PCR 1 A partir desta segunda-feira (17), o acesso ao estacionamento dos servidores da Prefeitura do Recife estará interditado. Durante 15 dias, a entrada será realizada pelo terreno da antiga Petrobras, localizado ao lado do edifício-sede municipal. Após esse período, o acesso volta ao seu funcionamento normal. A medida será necessária por causa das adequações à Legislação de Acessibilidade, presentes no projeto de reforma do prédio da PCR. 'A mudança foi orientada pela CTTU, por ser a mais adequada durante essa fase. Em seguida, serão realizadas as adequações do estacionamento dos visitantes e o acesso ao subsolo do prédio', explicou a diretora geral de Modernização Administrativa, Ana Romeiro. 3150 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.240 DE 12 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 930.000,00 TOTAL 930.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 930.000,00 TOTAL 930.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3151 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 03/2010 1- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando a locação de equipamentos de Ar Condicionado, novos de primeiro uso, com serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme termo de referência. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 15/05/2010 podendo ser rescindido, a qualquer momento, por ocasião da conclusão do processo de contratação para o fornecimento e instalação dos equipamentos de climatização tipo Split, referente ao Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 001/2010. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotações Orçamentárias:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 4. Justificativa: Em razão do colapso do sistema de refrigeração do Edifício Anexo da Prefeitura do Recife, fazemos as seguintes considerações: 1.O sistema de ar condicionado central do Edifício Anexo é muito antigo, com aproximadamente 30 anos, elevado custo de manutenção de máquinas, elevado consumo de energia e difícil manutenção dos dutos do sistema - 2.Tem sido constante nos últimos meses as queixas dos servidores que trabalham naquele ambiente em relação ao forte calor haja vista a baixa performance das máquinas de refrigaração - 3.Houve a quebra da última máquina ainda em funcionamento, comprometendo totalmente a climatização de todas as salas de trabalho daquele edifício, tanto no térreo como no piso superior - 4. Esses fatos levaram os servidores a tomarem, em conjunto a decisão de não mais trabalharem sem as condições mínimas de refrigeração. As salas não possuem ventilação natural e o calor é insuportável. 5. Informamos, que o atendimento ao contribuinte já esta comprometido, o que se faz necessário medidas urgentes para solucionar o problema. Diante do exposto, e, para que não haja mais prejuízo a esta Administração resolvemos realizar a contratação direta do serviço, de acordo com o que dispõe o Art.24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.416.742/0001-28, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).Recife, 04 de maio de 2010.Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 03/2010 Cumprindo o que dispõe o Artigo 26, combinado com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.416.742/0001-28 visando a prestação de serviços de locação de equipamentos de Ar Condicionado, pelo período de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 26, combinado com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 04 de maio de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010 - Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de aparelhos telefônicos e mobiliários - 05 (cinco) lotes, para atender às necessidades da Ouvidoria Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SEVENE COMÉRCIO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 430,80 - MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA., nos lotes 02, 03 e 05, com os valores totais de R$ 2.830,00, R$ 9.075,72 e R$ 1.950,00 respectivamente - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME, no lote 04, com o valor total de R$ 1.350,00. Recife, 12 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009, PROC. LICITATÓRIO Nº 006/2009 - Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para fornecimento com instalação de equipamento de climatização do tipo Splitão, com capacidade de 25 TR's, 380 V, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas - SADGP, em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo ao edital. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI nº 237/2009 - DGAT /SEFIN, nas Cotas de Fls. 93/93v. dos autos do processo licitatório exaradas pela SADGP e na cota N.º 009/2010 - JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação.. Recife, 27.04.2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS-SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM (nova retificação) - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente a Impugnação interposta pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A. Conforme subitem 6.1 inc. XXVI do Edital, foi concedido prazo para manifestação de Recurso, tendo sido o objeto adjudicado pela Pregoeira do certame. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS/(01) com valor global de R$ 47.059,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 12 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para assegurar apoio à realização 3152 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da IV Copa Nordeste Interclubes de Natação Master da Associação dos Nadadores Masters de Pernambuco - ANMPE, nos dias de 15 e 16/05/2010, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 13 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Patrocínio para assegurar o apoio à realização da 'Corrida dos 145 Anos da Batalha Naval do Riachuelo', no dia de 13 de junho de 2010, empresa M.R. Eventos Esportivos LTDA, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39 cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 13 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010-CP/FCCR OBJETO: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES E ACESSÓRIOS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO, A SEREM UTILIZADOS DURANTE O SÃO JOÃO 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25.05.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010-CP/FCCR OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO CÊNICA, COM INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSAS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O SÃO JOÃO 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25.05.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADOS PARA ATUAREM EM EVENTOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, COM FLUXO DE PÚBLICO DIÁRIO DE PELO MENOS CEM MIL PESSOAS, PROMOVIDOS E OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, EXECUTADOS ATRAVÉS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS IDENTIFICADAS COMO VIGIA E SUPERVISOR. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 01.06.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2010-CP/FCCR OBJETO: LOCAÇÃO DE TELÕES, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, QUE DEVERÃO SER COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA FCCR, DURANTE O SÃO JOÃO 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.05.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BANDEIRAS E BALÕES, QUE SERÃO UTILIZADOS NO CICLO JUNINO 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.05.2010, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 163/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Arrecifes, realizada no dia 11/05/2010, no bairro do Rosarinho, nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva da Orquestra em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 164/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo SáGrama, a ser realizada no dia 17/05/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião das comemorações do '160º Aniversário do Teatro de Santa Isabel', sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 165/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'O Sopro da Vida' com Natália Timberg e Rosamaria Murtinho, a serem realizadas nos dias 20 e 21/05/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião das comemorações do '160º Aniversário do Teatro de Santa Isabel', sendo a contratada representante exclusiva / produtora do espetáculo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Frederico & Osório Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.865/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, caput e inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 41.528,00 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 166/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'O inferno sou eu', a serem realizadas nos dias 22 e 23/05/2010, com as atrizes Mar 3153 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 isa Orth e Paula Weinfeld, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião das comemorações do '160º Aniversário do Teatro de Santa Isabel', sendo a contratada representante exclusiva /produtora do espetáculo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fixação Marketing Cultural Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.016.008/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, caput e inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 73.100,00 (setenta e três mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2010 - Objeto: FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS. Dia 26/05/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. OS editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NAS CALHAS DOS RIOS E CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA ENGENHATRIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE REQUALIFICAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE NO PARQUE TREZE DE MAIO. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇOES LTDA. Recife, 12 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2010 - Objeto: Fornecimento de Material e Utensílio a serem utilizado pela Guarda Municipal. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. A comissão em análise aos recursos interpostos pelas empresas METALTEC M. Oliveira Comercio Ltda e da empresa MERCONSUMO LTDA e com a chancela da autoridade superior fora negado provimento aos recursos. Fica de logo designada o dia 14 de maio de 2010 ás 10hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 12 de maio de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 3154 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 078 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na CI's nº's 219/09, 24/10 e 53/10, respectivamente, datadas de 28.08.2009, 28.01.2010 e 09.03.2010, do CAPS Esperança, Secretaria de Saúde, Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, MAMEDE SILVA JÚNIOR, Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula nº 79.393-5. PORTARIA Nº 079 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 320, datada de 01.02.2010, da Supervisão de Vigilância Ambiental - Distrito Sanitário V, Secretaria de Saúde, Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ANDRÉ VINÍCIUS G. P. DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 76.968-8. PORTARIA Nº 080 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 03/2010, datada de 01.02.2010, Albergue Terapêutico Prof. Luiz Cerqueira - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, BRUNA R. ARAÚJO FLORÊNCIO, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.345-7. PORTARIA Nº 081 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 95/09, datada de 11.11.2009 - Laboratório da Maternidade Barros Lima - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA HELENA DE SANTANA SOARES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 69.831-7. PORTARIA Nº 082 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Gerência do Distrito Sanitário VI, datado de 15.12.2009 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, DÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78.380-9. PORTARIA Nº 083 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0805/2010-GAB/SS, datado de 05.04.2010 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ELUSA MARIZ DE BARROS, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.108-1. PORTARIA Nº 084 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 256/2009, datada de 11.12.2009, da Policlínica do Pina - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, GERIKSON BEZERRA NUNES, Agente Administrativo, matrícula nº 87.617-2 . PORTARIA Nº 085 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 225/2010, datada de 22.01.2010, do Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ANDSON IZIDORIO DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 79.657-0. PORTARIA Nº 086 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0724/2010-GAB/SS, datado de 22.03.2010 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, RENATO FÁBIO ALBERTO D. SANTA NETO, Médico, matrícula nº 78.692-2. PORTARIA Nº 087 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Funcional, datado de 26.01.2010, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, TELMA MARIA TORRES CORREA, Agente Administrativo, matrícula nº 72.385-8. PORTARIA Nº 088 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1 3155 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 , para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 047/09-GRM, datada de 07.12.2009, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, NAZIR ESTER DE OLIVEIRA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.487-1. PORTARIA Nº 089 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 101/2009, da Procuradoria Consultiva - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, SÔNIA MARIA COUTO CORREIA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.753-7. PORTARIA Nº 090 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RE S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 393/2010, datada de 05.02.2010, Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, VANESSA PAULA DAS NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.796-6. PORTARIA Nº 091 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 119/2009, datada de 23.03.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, JOSUÉ BARBOSA FILHO, Médico, matrícula nº 78.061-3. PORTARIA Nº 092 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 368/2010, datada de 10.02.2010, Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve as servidoras, ROSIANE LOURDES DE CASTRO SANTOS, Enfermeira, matrícula nº 64.218-3 e SHEILA FERREIRA BATISTA, Enfermeira, matrícula nº 64.133-5. PORTARIA Nº 096 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 047-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1931/2009-CCI, em nome de JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.998-7, instaurado através da Portaria nº 017, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 097 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 048-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1932/2009-CCI, em nome de DIÉGINA CLÁUDIA BRAZ DE OLIVEIRA, Agente Redução de Danos, matrícula nº 79.344-2, instaurado através da Portaria nº 018, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 098 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 049-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1933/2009-CCI, em nome de ERICKSON PEREIRA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 69.872-3, instaurado através da Portaria nº 019, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 099 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 050-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1934/2009-CCI, em nome de LUIS STÊNCIO SILVA LÓCIO, Médico, matrícula nº 20.458-6 e MANOEL EUGÊNIO DE LIMA FILHO, Agente Administração Geral, matrícula nº 15.376-0, instaurado através da Portaria nº 020, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 100 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 051-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1935/2009-CCI, em nome de GEORGE GLEISON DE SOUZA RODRIGUES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.163-1, instaurado através da Portaria nº 021, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 101 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 052-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Dis 3156 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 ciplinar - Processo nº 1936/2009-CCI, em nome de SEBASTIÃO CLEMENTE DA SILVA NETO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.942-9, instaurado através da Portaria nº 022, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 102 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 053-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1937/2009-CCI, em nome de RENAN JOSÉ ALVES BOTELHO NETO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 25.813-3, instaurado através da Portaria nº 023, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 103 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 054-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1938/2009-CCI, em nome de CÉSAR HENRIQUE ALVES LYRA, Médico, matrícula nº 70.413-2, instaurado através da Portaria nº 024, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 104 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 055-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1939/2009-CCI, em nome de ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIRO, Agente de Serviço Gerais, matrícula nº 55.564-0, instaurado através da Portaria nº 025, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 105 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 056-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1940/2009-CCI, em nome de ANTÔNIO NIVALDO MEIRELLES RIBEIRO DE CASTRO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 23.178-0, instaurado através da Portaria nº 026, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 106 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 057-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1941/2009-CCI, em nome de ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, Professor I, matrícula nº 62.727-1, instaurado através da Portaria nº 027, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 058-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1942/2010-CCI, em nome de EDMILSON CLEMENTE DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 24.170-0, instaurado através da Portaria nº 028, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 108 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 059-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1943/2010-CCI, em nome de JOSÉ GENES SALES CAVALCANTI, Médico, matrícula nº 38.300-2, instaurado através da Portaria nº 029, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 109 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 060-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1944/2010-CCI, em nome de LUCIANA MARIA CAVALCANTE SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.395-7, instaurado através da Portaria nº 030, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 110 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 061-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRRROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1945/2010-CCI, em nome de MARIA DO CARMO DA FONSECA LIMA CAMPOS, Enfermeira, matrícula nº 79.948-9, instaurado através da Portaria nº 031, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. PORTARIA Nº 111 DE 06 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 062-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1946/2010-CCI, em nome de NILCIVÂNI 3157 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 A ALVES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.338-0, instaurado através da Portaria nº 032, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 063-CCI/2010-CCI-P, de 06.05.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1947/2010-CCI, em nome de NAIR ALBUQUERQUE LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 32.170-4, instaurado através da Portaria nº 033, de 04.02.2010, publicada no Diário Oficial do Recife, em 11.02.2010. Ricardo Soriano Secretário 3158 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 142 DE 12 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2010 - SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº 41527836487, matrícula nº 56.511-7, devendo exercer sua funções no Gabinete, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 214 DE 06 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 284 de 19 de setembro de 2008 publicada no Diário Oficial nº 109 em 24 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ARLINDO RODRIGUES DA PAZ, Monitor, faixa salarial GM 8, matrícula 53.857-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.130/2009 e Encaminhamento Final nº 659/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33024.2.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 31 (trinta e um) anos - 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 234 DE 06 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALFREDO LUIZ E SILVA DA SILVA, Médico, faixa salarial L 3, matrícula 27.832-4, lotado no Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Processo nº 1.174/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50794.2.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 298 DE 13 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE JESUS ALMEIDA, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 8, matrícula 53.198-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 416/2010 e Encaminhamento Final nº 284/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08723.1.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 299 DE 13 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.686-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 395/2010 e Encaminhamento Final nº 265/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08645.0.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos - 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2010. PORTARIA N° 300 DE 13 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a FERNANDO LAYME, Jornalista, faixa salarial NU 6, matrícula 20.869-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 402/2010 e Encaminhamento Final nº 271/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56411.4.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos - 10 (dez) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3159 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61516.3.09, MARIA DAS GRACAS PRADO DE OLIV 20107.5 07.12667.5.10, ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA 22419.3 READAPTACAO DE FUNCAO EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71133.0.09, DEISE MARIA COUTO DA SILVA 32207.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11934.0.10, MAURICIO JOSE DA SILVA 12462.0 07.19601.0.10, MABEL ARAUJO SILVA 55015.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59718.1.09, FERNANDO GOMES S FILHO 77146.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68028.4.09, FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA 53994.8 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 30.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24237.0.10, PRISCILA DANTAS DE FONTES 86640.0 07.24690.7.10, TAINA LAISE DE MELO E SILVA 86615.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 03.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73155.0.09, MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 86289.7 07.10798.5.10, MILENA DE MOURA WANDERLEY 79751.0 07.11136.6.10, DAYSE SANTANA DE SOUSA 88021.0 07.14064.6.10, VALMIR PEIXOTO DA SILVA 64362.0 07.23096.4.10, ANDRE LUIZ DO NGUIMARAES 74686.6 07.24013.5.10, RAFFAELA FALCAO PERRUCI 88410.5 07.28814.2.10, ANNIE GABRIELLY DE A C AZEREDO 67667.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12352.4.10, MARIA AUXILIADORA DA SILVA 54375.0 07.12569.3.10, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 13482.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11909.5.10, MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 20157.2 07.21992.2.10, MARIA DAS GRACAS DE MELO 19598.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71810.1.09, ELIAS AMERICO DA SILVA 08685.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72798.5.09, ELIONORA GONCALVES DA SILVA 19606.0 15.67019.6.09, GRACA MARIA DOS SANTOS LACERDA 18384.8 15.67023.3.09, KATIA MARIA DE QUEIROZ 18278.4 15.68738.6.09, CELIA MARIA DO REGO AGUIAR 14766.2 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50433.4.09, JOSIANE MEDEIROS PRISTON 15447.4 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02567.8.10, ALYNE RANACI FLORENCIO DE OLIVEIRA 07.02602.8.10, ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53477.2.09, MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA 53269.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23044.4.10, JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO 19423.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54280.8.09, FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 24459.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22992.6.10, MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62989.2.09, LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 55624.5 07.21841.4.10, ANA MARIA DE MELO GUIMARAES 17946.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 07.05.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16712.5.10, VIVIANE MARIA ARAUJO BARBALHO 07.16809.9.10, EDINEA ALCANTARA DE BARROS E SILVA 07.16819.4.10, WELLIGTON FERREIRA DE LIMA 07.16827.7.10, TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI PROCESSOS / CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA JANEIRO A ABRIL / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) SITUAÇÃO 07.36651.8.09 MARLENE LEITE DE MORAIS INDEFERIDO 07.71602.0.09 JOSÉ MOTA DO NASCIMENTO INDEFERIDO 07.67261.7.09 JOSÉ PEREIRA DA SILVA INDEFERIDO 07.61635.2.09 JUVENAL VICENTE DA SILVA INDEFERIDO 07.18767.8.09 JACY DE OLIVEIRA MINSSEM INDEFERIDO 07.69009.5.09 NELSON GUILHERME DA SILVA INDEFERIDO 07.73903.7.09 ANA PAULA DA SILVA INDEFERIDO 07.67224.4.09 GILVANETE FERREIRA DE SOUZA INDEFERIDO 07.53068.5.09 REJANE FERREIRA DE ASSIS INDEFERIDO 07.12828.9.10 MARIA ANUNCIADA DA SILVA INDEFERIDO 07.05517.2.10 CICERA AMORIM DOS SANTOS INDEFERIDO 07.11985.3.10 GEÓRGIA MÁRCIA DE SANTANA INDEFERIDO 07.10674.4.10 JOSÉ BENTO PEREIRA FILHO INDEFERIDO 07.11774.2.10 JOELSON ALVES DA SILVA INDEFERIDO PROCESSOS / RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO JANEIRO A ABRIL / 2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) / REQUERENTE (S) SITUAÇÃO 07.68053.9.09 JEMINA MARIA DE LIRA INDEFERIDO 07.10783.8.10 DAYSE MARIA DE LIRA INDEFERIDO PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS JANEIRO A ABRIL / 2010 Nº DO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.38097.8.09 TEREZINHA MARTINS AROXA 54632-4 INDEFERIDO 07.19671.8.10 JOAQUIM GUILHERME FALCÃO 5073-9 INDEFERIDO 07.19765.2.10 MARIA NELI MARQUES 15986-3 INDEFERIDO ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Diretora de Benefícios 3160 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1044 DE 12 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 23.12.2009 da GSCP, constante no Processo nº 07.58071.4.09, de 24.09.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, distribuída em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780 - 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1045 DE 12 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 23.12.2009 da GSCP, constante no Processo nº 07.50166.6.09, de 03.09.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, mat. 57.249-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuídas em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1046 DE 12 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 24.08.2009 da GPCSP e de 26.08.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.47707.0.09, de 18.08.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I NATALICIA ROSA TRINDADE LEÃO, mat. 66.948-9, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1047 DE 12 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007, publicado no DOM nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, tendo em vista o Decreto Nº 24.243 de 15 de dezembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sob a presidência de HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº 53.819-0, com a seguinte composição: 1.SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 44.761-4, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 2.SUELY ARRUDA DE ARAÚJO NICOLAU, matrícula nº54.624-8 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 3.VANESSA NERES DE SOUZA, matrícula nº 61.798-7, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 4. VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº 40.822-4 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Art. 2º - A Comissão ora criada terá como atribuições: 1.Analisar o processo de avaliação do Servidor em Estágio Probatório, considerando o parecer da Comissão Especial designada para este fim - 2.Recomendar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivação ou exoneração do funcionário avaliado, com base nos resultados da avaliação supra-mencionadas. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação Art. 4º - Revoga a Portaria nº 173 de 02 de maio de 2007 - DOM nº 49 de 03.05.2007. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 3161 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 037/2010 DE 06 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo a Assistente Social classificada abaixo: Nome Inscrição Classificação Marilene Barbosa da Silva 920021 72ª RAZÃO: Exonerada a pedido Evanilde Fernandes de Medeiros, mat. 1292.0 - CPF 455.697.544-15, a contar de 06 de maio de 2010. PORTARIA Nº. 036/2010 de 06 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido a servidora abaixo relacionada: NOME MAT. CPF CARGO A CONTAR DE EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 1292.0 455.697.544-15 Assistente Social 06 de maio de 2010 Karla Menezes Diretora Presidente 3162 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Termo aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ADITIVO 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2009- AJ - Ref. PA n° 007/09 - DL nº 007/09 - 10/04/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 02 (dois) meses, até 10/06/2010 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2009- AJ - Ref. PA n° 008/09 - DL nº 008/09 - 10/04/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 02 (dois) meses, até 10/06/2010 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 010/2009- CPL - Ref. PL n° 008/09 - PP nº 008/09 - 04/04/2010 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. 3163 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 020 DE 12 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e a autorização dada pelo §3º do Art. 5º do Decreto 23.675, de 30 de maio de 2008, e Considerando problemas operacionais na atualização da base cadastral do sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. R E S O L V E: I - Considerar prorrogado até o dia 09/05/2010 o prazo previsto no art 10 do Decreto 23.675, de 30 de maio de 2008, para a conversão dos Recibos Provisórios de Serviço (RPS), emitidos em abril de 2010, por prestadores de serviços que realizaram alterações ou inclusões no Cadastro Mercantil do Município do Recife no período de 01/04/2010 a 02/05/2010 e que, por problemas operacionais no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, não conseguiram efetuar as conversões no prazo legal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2010 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 007/2010 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 004/2010, datada de 03/05/2010, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento do funcionário DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO, matricula nº 388-3, e de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 03/05 a 01/06 2010, correspondentes ao período aquisitivo 2005 / 2010 e 20 (vinte) dias de férias de 02/06 a 21/06/2010, correspondentes ao período aquisitivo 2009/ 2010. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 600-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira, na ausência do seu titular, no período de 03/05/2010 a 21/06/2010 - 2.Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/05/2010. Recife, 11 de maio de 2010 WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 3164 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA MARÇO/2010 (CONFIRA EM ANEXO) 3165 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 006 DE 26 DE ABRIL DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, face à exoneração do então Diretor de Projetos, Isaac Azoubel Abram, matrícula nº 90.218-7, através da Portaria nº 141, de 20/01/2010, do Prefeito do Recife, R E S O L V E: 1-Designar a Diretora Administrativa e Financeira, Maria Marluce da Paixão, matrícula nº 03.551-3 - a Diretora de Projetos, Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0 - o Diretor de Obras, Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70.317-6 e o Gerente de Área Financeira, Carlos Gonçalves de Lima, matrícula nº 12.460-5, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa. 2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal. 3-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria. 4-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 010/2009, de 06/05/2009. 5-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de fevereiro de 2010, especificamente no tocante à Diretora de Projetos, Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0. PORTARIA Nº 007 DE 26 DE ABRIL DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas, R E S O L V E: 1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue: 1.1-PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR: Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica - Sandro Valongueiro Alves, matrícula nº 90.173-3, Assessor Jurídico e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1.2-PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF: Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos - Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa - Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática - Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira e Carlos Alberto Cavalcanti Alvim, matrícula nº 03.132-1, Assistente Administrativo. 1.3-PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP: Danielle de Carvalho Pinheiro Farias, matrícula nº 90.254-3, Gerente de Área de Análise de Projetos - Ubiratan Paulo de Castro, matrícula nº 90.260-8, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios - Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta. 1.4-PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO: Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas e Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico. 2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 006/2010 de 26 de abril de 2010. 3-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 023/2009, de 04/08/2009. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia: 15 de abril de 2010, especificamente no tocante às servidoras Danielle de Carvalho Pinheiro Farias, matrícula nº 90.254-3, Gerente de Área de Análise de Projetos e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta. PORTARIA Nº 008 DE 03 DE MAIO DE 2010 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o despacho do Assessor Jurídico, Sandro Valongueiro Alves, matrícula nº 90.173-3, datado de 12/04/2010, expresso às fls. 1v do Parecer Jurídico exarado em 16/03/2010 pelo Assistente Técnico da AJUR, Carlos Érico Sampaio Angelim, matrícula nº 90.257-8, referente à Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 003/2010, de 18/02/2010, R E S O L V E: 1-Constituir uma nova Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Aristófanes de Siqueira Campos, Advogado, matrícula nº 16.876-9, que a presidirá - Adson Miguel de Oliveira, Orientador de Estacionamento, matrícula nº 17.196-4 e Jailson Viana Chacon, Chefe do Setor de Transportes, matrícula nº 17.263-4, estes na qualidade de membros, para esclarecer algumas dúvidas que restaram quando da análise da supracitada Sindicância, criada para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 01/2010, de 18/01/2010, da Gerência de Área de Fiscalização de Área de Morros da Diretoria de Obras - GAFAM / DO, que dizem respeito ao furto de 02 (dois) aparelhos celulares. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as questões levantadas. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. DÉBORA CHAVES Diretora Presidente 3166 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 004/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUTORA LTDA Objeto: Execução de Serviços de Engenharia visando a Manutenção Preventiva e Corretiva continuada gestoriados pela CSURB. Valor Global: R$ 344.880,50(trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüênta centavos) Prazo de Vigência: 14/04/2010 à 24/07/2010. Processo: Concorrência Pública nº 001/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3167 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 11 de maio de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO Nº do Imóvel Logradouro Bairro 1190/1 Avenida Conde da Boa Vista Boa Vista 1242 Avenida Conde da Boa Vista Boa Vista N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 10 de maio de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Relação de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios Considerados Críticos no Distrito Sanitário III e Distrito Sanitário IV (Bairro da Madalena) VASCO DA GAMA IMÓVEIS 1. Qt. 03 - Rua 02de Fevereiro, n°. 80 - 2. Qt. 06 - Av. Norte, S/N - vizinho ao n°. 5984 - 3. Qt. 06 - Av. Norte, S/N - vizinho ao n°. 6020 - 4. Qt. 09 - Rua Congonhas, n°. 74-A - 5. Qt. 11 - Rua Aviador Pinto Ribeiro, n°. 91 - 6. Qt. 13 - Japaratuba, n°. 387-C - 7. Qt. 13 - Rua Costa Ribeiro, n°. 19 - 8. Qt. 27 - Rua 18 de Março, n°. 81-A - 9. Qt. 24 - Rua Pedralva, n°. 166-A - 10. Qt. 26 - Rua Nordeste, n°. 45 - 11. Qt. 29 - Rua 02 de Fevereiro, n°. 437 - 12. Qt. 29 - Rua 02 de Fevereiro, 1ª Viela 2 de Fevereiro, n° 99 - 13. Qt. 30 - Rua Natividade, n°.(s) 96-A, 96-B e 96-C - 14. Qt. 31 - Rua Natividade, n°.(s) 583-A e 583-B - 15. Qt. 31 - Rua Natividade, S/N - ao lado do n°. 76 - 16. Qt. 31 - Rua Girassol, n°. 13 - 17. Qt. 33 - Rua Girassol, n°. 162 - 18. Qt. 33 - Rua Miguel Carneiro, n°. 177 - 19. Qt. 39 - Rua 12 de Julho, n°. 633 - 20. Qt. 39 - Rua Vasco da Gama, n°. 436 - 21. Qt. 41 - Taparatinga, n°. 216 - 22. Qt. 47 - Rua 02 de fevereiro, n°. 428 - 23. Qt. 53 - Taparatinga, n°. 2147 (Rua 02 de Fevereiro) - Vasco da Gama - 24. Qt. 53 - Rua Planalto, n°. 235 - Subida do Alto Nossa Srª. de Fátima - 25. Qt. 57 - Rua Mirandela, n°. 80 - 26. Qt. 66 - Rua Tapiraí, n°(s) 95 e 95-A - 27. Qt. 66 - Rua Tapiraí, n°. 121 - 28. Qt. 71 - Rua Abrantes, S/N ao lado do n°. 918 - 29. Qt. 89 - Rua Padre Severino, n°. 121 - 30. Qt. 102 - Rua Ary Peter, n°. 99-B - 31. Qt. 143 - Rua Supiá, n°. 1171 - 32. Qt. 143 - Rua Supiá, n°. 1172 - 33. Qt. 143 - Rua Supiá, n°. 288-B - 34. Qt. 143 - Rua Supiá, n°. 1117 - 35. Qt. 151 - Rua Itaborá, n°. 220-D - 36. Qt. 153 - Rua Augusto Lira, n°. 100 - 37. Qt. 154 - Rua Alegrete, n°. (s) 40, 50 e 70 - 38. Qt. 156 - Rua 22 de Julho, n°. 06 - 39. Qt. 62 - Rua Malete, n°. (s) 363-B e 363-C - 40. Qt. 110 - Rua Nossa Srª. de Lourdes, n°. 212 - 41. Qt. 162 - Rua Senador Milton campos - 42. Qt. 163 - Rua Compositor José Dantas, n°. 25-E - 43. Qt. 175 - Rua Arapiraca, n°. 50. TERRENO 1. Qt. 106 - 7ª Travessa Camboriu, S/N - próximo ao n°. 08. CASA AMARELA IMÓVEIS 2. Qt. 172 - Rua Dona Rosa da Fonseca, n°. 63 - 3. Qt. 172 - Rua Dona Rosa da Fonseca, n°. 55 - MACAXEIRA IMÓVEIS 1. Posto da Compesa - Av. José Américo, S/N - Próximo ao Educandário Paraíso - 2. Qt. 158 - Rua Alto São Sebastião, n°. 125 - 3. Rua Tereza Carneiro, S/N - ao lado do n°. 400 - 4. Qt. 21 - Rua Cristina Tavares, S/N - 5. Qt. 02 - Rua Francisco Passos, S/N - 6. Qt. 15 - Rua Regina, n°. 142. TERRENOS 1. Rua Ida maria, S/N - ao lado do PSF - 2. Av. Norte, n°. 7890. CÓRREGO DO JENIPAPO IMÓVEL 1. Posto da Compesa - Rua Alto Formoso, S/N - próximo ao n°. 83 - TERRENOS 1. Rua Alto do Pitu, n°. 422 - ao lado do n°. 609 - 2. Rua Alto do Maracanã, S/N - lado do n°. 15. NOVA DESCOBERTA IMÓVEIS 1. Qt. 275 - Rua Nova Descoberta, n°. 693 - 2. Qt. 269 - Rua Rita Antônio Félix, n°. 35 - 3. Qt. 124 - Rua Arabutá. TERRENOS 1. Qt. 185 - 1ª Subida da Josélia - 2. Qt. 194 - Rua Ourivânia - 3. Qt. 194 - Rua João Pessoa - 4. Qt. 176 - Subida do Ratinho - 5. Qt. 177 - Alto Jardim Progresso - 6. Qt. 60 - 1ª Subida da Paciência - 7. Qt. 72 - Rua Pirangusso - 8. Qt. 73 - Rua Pirapuí - 9. Qt. 71 - Rua Caneleira - 10. Qt. 74 - Rua Paupereira - 11. Qt. 120 - 3ª Tv. do Córrego do Joaquim - 12. Qt. 123 - Rua Euchinita - 13. Qt. 128 - Rua Apoema - 14. Qt. 131 - Rua Diolância - 15. Qt. 134 - 4ª Tv. Do Tadeu - 16. Qt. 138 - Rua Pirajuí - 17. Qt. 142 - Tv. Do Tadeu - 18. Qt. 142 - Rua Subida do Genésio - 19. Qt. 103 - Rua Alto das Queimadas - 20. Qt. 02 - Av. Otacílio de Azevedo - 21. Qt. 48 e 49 - Rua Teolândia. 22. Qt. 52 - Rua Itaji - 23. Qt. 54 - Rua Ouricangas. 24. Qt. 60 - Av. Otacílio de Azevedo. ALTO DO MANDU IMÓVEIS 1. Qt. 05 - Rua Coruripe, n°. 53 - 2. Qt. 28 - Rua 04 de Março, n°. 246-A - 3. Qt. 31 - Rua 04 de março, n°. 283 - 4. Qt. 31 - Rua 04 de Março, n°. 277 - 5. Qt. 36 - Rua Murici, n°. 180. TERRENOS 1. Qt. 06 - Av. Dr°. Eurico Chaves, entre os n°.s 773 e 761 - 2. Qt. 13 - Rua Jaguarana, n°. 36 - 3. Qt. 20 - Rua Cametá, n°. 64 - 4. t. 2 3168 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 2 1 - Rua Cametá, n°. 310 - 5. Qt. 22 - Rua Ameliópolis, S/N - ao lado do n°. 130 - 6. Qt. 23 - Rua Ameliópolis, 115 - ao lado do n°. 123 - 7. Qt. 23 - Rua Paraíso do Leste, ao lado do n°. 122 - 8. 8. Qt. 24 - Rua Cametá, S/N. APIPUCOS IMÓVEIS 1. Qt. 04 - Rua Israel Oliveira de Castro, n°. 13 - 2. Qt. 05 - Rua Dolores Salgado, n°. 20 - 3. Qt. 05 - Rua Israel Oliveira de Castro, n°. 30 - 4. Qt. 07 - Rua Arnaldo Dornelas, n°. 576 - 5. Qt. 10 - Rua Caetés, n°. 270 - 6. Qt. 10 - Rua Laura Gondim, n°. 45 - 7. Qt. 12 - Rua Apipucos, n°. 1210 - 8. Qt. 12 - Rua Apipucos, n°. 1230 - 9. Qt. 12 - Rua Laura Gondim, n°. 70-1 - 10. Qt. 13 - Av. da Recuperação, n°. 1400 - 11. Qt. 13 - Av. Dois Irmãos, n°. 22 - 12. Qt. 13 - Rua do Caetés, n°. 271 - 13. Qt. 13 - Rua do Caetés, n°. 87 - 14. Qt. 13 - Rua do Caetés, n°. 401-5 (COMPESA) - 15. Qt. 26 - Av. Dois Irmãos, n°. 365 - 16. Qt. 26 - Av. Dois Irmãos, n°. 372 - 17. Qt. 26 - Av. Dois Irmãos, n°. 365-1. TERRENOS 1. Qt. 07 - Rua Antônio Batista de Souza, n°. 241-1 - 2. Qt. 10 - Rua dos Caetés, n°. 434 - 3. Qt. 10 - Rua Caetés, n°. 439-1 - 4. Qt. 10 - Rua Laura Gondim, n°. 162-1 - 5. Qt. 15 - Av. Dois Irmãos, n°. 889 (ao lado do motel Senzala) - 6. Qt. 16 - Rua Mussu, n°. 05. DOIS IRMÃOS IMÓVEIS 1. Qt. 06 - Rua Silvestre bastos, ao lado do n°. 86 - 2. Qt. 35 - Av. Luiz Antônio de Araújo, n°. 313 - 3. Qt. 39 - Av. Luiz Antônio de Araújo, n°. 289-B. TERRENOS 1. Qt. 05 - Av. da Recuperação, ao lado da Borracharia (Queiroz Galvão) - 2. Qt. 35 - Av. Luiz Antônio de Araújo, n°. 313-1 - 3. Qt. 42 - Rua Dom Manoel de Madeiros, n°. 118-A - 4. Qt. 44 - Rua Sítio São Brás, n°. 119-C. AFLITOS IMÓVEIS 1. Qt. 06 - Av. Santos Dumont, n°. 222 - 2. Rua Gomes de matos Jr., n°. 60 - 3. Qt. 06 - Av. Rosa e Silva, n°. 1174. MADALENA IMÓVEIS 1. Rua José Osório 68, 190 - 2 2. Rua José Osório 57, 227 - 1 3. Rua José Osório 56, 317 - 1 4. Rua José Osório 44, 102 - A 5. Rua José Osório 56, 401 - 1 6. Rua José Osório 56, 229 - 1 7. Rua José Osório 48, 587 - 1 8. Rua José Osório 56, 439 9. Rua José Osório 56, 439 - 1 10. Av Caxangá 52, 66 sala 102 11. Av Caxangá 52, 196 12. Av Caxangá 52, 40 13. Av Caxangá 52, 169 14. Estrada dos remédios 14, 2123 loja 104 15. Estrada dos remédios 14, 2123 loja 105 16. Estrada dos remédios 14, 2123 loja 107 17. Benfica 62, 766 18. Rua Demócrito de Souza Filho 60, 243 19. Rua Demócrito de Souza Filho 67, 512 20. Rua Demócrito de Souza Filho 67, 472 21. Rua Arnaldo Bastos 60, 78 22. Rua Arnaldo Bastos 61, 83 23. Beira Rio 65, 175 24. Beira Rio 137, 1059 25. Rua Dr Arthur Gonçalves 78, 124-1 26. Av Visconde de Albuquerque 71, 802 27. Av Visconde de Albuquerque 71, 802 A 28. Av Visconde de Albuquerque 76, 607 29. Av Visconde de Albuquerque 55, 401 loja 7 30. Av Visconde de Albuquerque 55, 401 loja 8 31. Av Visconde de Albuquerque 55, 401 loja 106 32. Av Visconde de Albuquerque 55, 401 loja 107 33. Av Visconde de Albuquerque 76, 623 34. Av Visconde de Albuquerque 56, 481 35. Av Visconde de Albuquerque 54, 217 36. Av Visconde de Albuquerque 54, 103 37. Rua Pessoa de Melo 75, 198 38. Rua Real da Torre 77, 198-1 39. Rua Real da Torre 51, 167 B 40. Rua Real da Torre 52, 103 41. Rua Bartolomeu Gusmão 56, 270-1 42. Rua Bartolomeu Gusmão 57, 50 43. Rua Bartolomeu Gusmão 67, 478-1 44. Rua Lopes de Carvalho 55, 256 45. Rua Lopes de Carvalho 55, 262 46. Rua Lopes de Carvalho 59, 102 47. Rua Campos Sales 104, 317 48. Rua Campos Sales 40, 152 49. Rua Campos Sales 98, 234 50. Rua Estácio de Sá 40, 74 E 51. Rua Estácio de Sá 40, 98 52. Rua Estácio de Sá 40, 122 B 53. Rua Hermógenes de Morais 54, 236 54. Rua Hermógenes de Morais 53, 91 55. Rua Samuel Falcão 48, 112 56. Rua Visconde de Uruguai 104, 314 57. Rua Dr Sabino Pinho 41, 187 58. Rua Manoel Bezerra 51, 189 A 59. Rua Severino Pessoa 95, 325 60. Rua C 40, 126 B 61. Rua Monsenhor Júlio Maria 16, 105 62. Rua Carlos Gomes 21, 121 sala 01 63. Rua Carlos Gomes 22, 162 64. Rua 19 de novembro 52, 45 65. Rua 19 de novembro 52, 41 66. Rua Padre Landim 111, 320 bloco G casa 3 67. Rua Antonio Vieira 111, 320 bloco F Casa 05 68. Rua Monsenhor Silva 111, 453 apt 02 69. Rua Fagundes Varela 98, 61 C 70. Rua Canguaretama 100, 121 71. Rua Severino Pessoa 94, 382 B 1º andar 72. Rua Severino Pessoa 94, 460 A 73. Rua Real da Torre 84, 569 Q 74. Travessa Campos Sales 101, 470 - 11 GRAÇAS IMÓVEIS 1. Qt. 16 - Rua do espinheiro, n°. 357 - 2. Qt. 36 - Rua José Clementino, n°. 34 - 3. Rua Graças, ao lado do n°. 377. TERRENOS 1. Rua do Espinheiro, esquina com a Rua Amélia - 2. Qt. 36 - Rua Malaquias, n°. 86. ESPINHEIRO IMÓVEIS 1. Qt. 27 - Rua do espinheiro, S/N - 2. Rua Hora, n°. 73 - 3. Rua Marquês de Paraná, n°. 18. SANTANA IMÓVEIS 1. Qt. 04 - Rua Henrique Machado, n°. 111 - 2. Qt. 9 - Rua Santana, n°. 606. TERRENOS 1. Qt. 14 Rua Austério Rufino, próximo ao 145. CASA FORTE IMÓVEIS 1. Qt. 1 - Av. 17 de Agosto, 1766 e 1788 - 2. Qt. 3 - Estrada do Encanamento, s/n, próximo ao n° 276 - TERRENOS 1. Qt. 3 - Estrada do Encanamento, S/N, próximo ao n°. 276. PARNAMIRIM IMÓVEIS 1. Qt. 1 - Rua Muniz Tavarez - 2. Qt. 1 - Rua Marcelino Lisboa - 3. Rua Sebastião M. Arcoverde - 4. Rua Estrela - 5. Rua Engenheiro Clóvis Castro - 6. Rua Des. Góis Cavalcanti - 7. Estrada do Encanamento - 8. Rua Virgínia Loreto - 9. Av. 17 de Agosto - 10. Rua José Góis - 11. Rua Prof° Andrade Bezerra - 12. Av. Flor de Santana - 13. Rua Amaro Lafayete - 14. Rua Virgílio Mota - 15. Rua Marques - 16. Rua Profª Aurora Soares - 17. Rua Leonardo Bezerra. MORRO DA CONCEIÇÃO IMÓVEIS 1. Rua Messejana, n°. 66 e 66-A - 2. Rua Tibiriçá, n°. 1129 - 3. Rua Dendê, n°. 627-A - 4. Rua Conceição, n°. 100. TERRENOS 1. Praça da Conceição, n°. 508 - 2. Rua Olivença, n°. 61 - 3. Rua Caravelas, n°. 220 - 4. Rua Dendê, n°. 116-B - 5. Rua Ervália - 6. Rua Araçatuba - 7. Rua Barra Velha - 8. Rua Sumé - 9. Rua São Lourenço da Mata - 10. Rua João Gonçalves, n°. 45-A - 11. Tv. B. Henrique, 73-A - 12. Rua Stª. Gertrudes, n°. 159-A - 13. 4ª Tv. Stª. Gertrudes, 58-A - 14. Ladeira do Bartolomeu, n°. 88-A ALTO JOSÉ BONIFÁCIO IMÓVEL 1. 2ª Tv. Alto do Bambuí, próximo ao n°. 3456. TERRENOS 1. Rua Alenque, ao lado de n°. 3346 - 2. Rua Córrego do Euclides, ao do n°. 302 e 322. 3. Rua Córrego do Euclides, ao lado do n°. 204-A e 192 - 4. 2{ Tv. Dr. Bervenuto Teles, próximo ao n/. 10 e próximo ao n°. 92 - 5. Rua Alto da Saudade, n°. 1712-E - 6. Rua Adustina, n°. 139-C - 7. Rua Alambri, por trás do n°. 38 do Alto da Saudade - 8. Rua Albertina, por trás do n°. 600 - 9. Rua Albertina, após do n°. 597 - 10. Rua América, abaixo do n°. 01 - 11. Rua Amaná, após do n°. 3662 - 12. 2ª Tv. Do Alto do Bambuí, próximo ao n°. 272 - 13. Rua Alto do Bambuí, próximo ao n°. 272 - 14. Rua Tabajaras, próximo ao n°.(s) 36 e 145 - 15. Rua Abadia, próximo ao n°. 411 - 16. Rua Alexania, após o n°. 44 - 17. Córrego do Euclides, próximo ao n°. 1970-A - 18. Córrego do Euclides, próximo ao n°. 1140 - 19. Rua Ary Peter, próximo ao n°. 187 e 16 - 20. Rua Maribondo, próximo ao n°. 7248 - 2 3169 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 3 1. Rua Judite, n°. 1284 - 22. Rua Burandi, próximo ao n°. 360. 3170 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 491/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CERIMONIALISTA SILAS DA COSTA SILVA. Art. 1º - Conceder o Título de Cidadão do Recife ao Cerimonialista SILAS DA COSTA SILVA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2010 do Vereador Romildo Gomes. DECRETO LEGISLATIVO Nº 492/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR EXMO. SR. GILBERTO ANTÔNIO SABOYA BURNIER. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Tenente-Brigadeiro do Ar Exmo. Sr. GILBERTO ANTÔNIO SABOYA BURNIER. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 04/2010 do Vereador André Ferreira. DECRETO LEGISLATIVO Nº 493/2010 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A EMPRESÁRIA MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS. Art. 1º - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano a pernambucana MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS, pelo conjunto de relevantes serviços à atividade empresarial no segmento noturno desta cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 10/2010 do Vereador Daniel Coelho. 3171 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 202/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. S/N do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Suéllen Gomes da Silva, matrícula nº. 98.891-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Lamartine Peixoto Torres, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 203/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. s/n, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.891-0 Suéllen Gomes da Silva 91,00 - 100.127-2 Lamartine Peixoto Torres - 91,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3172 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N º 01/2007, referente à prestação de serviços odontológicos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Odontoreal Ltda OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do Convênio original. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010 3173 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N° 40/2010 EMENTA: Altera a Lei Municipal N° 17.537/2009, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife-SMTX/RECIFE, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1° - O Art. 7° da Lei Municipal N° 17.537, de 16 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 7° - Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, desde que satisfaçam às condições técnicas de segurança, conforto e higiene exigidos por lei e regulamentos. § 1° - No ano em que o veículo completar 05 (cinco) anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento. Esta faculdade não ocorrerá se o mesmo estiver atingindo 06 (seis) anos de fabricação. § 2° - Excepcionalmente, os atuais permissionários proprietários de táxis com mais de 05 (cinco) anos, terão o prazo de 03 (três) anos, contado a partir da publicação desta Lei, para efetuarem o recadastramento, adequando-se às condições estabelecidas no caput deste artigo. § 3° - O prazo estabelecido no parágrafo anterior, somente será concedido única vez a um mesmo permissionário proprietário de táxi.'. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2010. AERTO LUNA-Vereador. JUSTIFICATIVA O parágrafo segundo desta Lei tem o alcance que todos os recifenses almejam: que a cidade possa oferecer aos seus visitantes de todos os recantos do País e aos incontáveis turistas internacionais o maior conforto e demonstre prosperidade por ocasião do evento futebolístico mundial no próximo 2014. O advento da Lei Municipal n° 17.537, de 16 de janeiro de 2009 estabeleceu normas que contribuíram para que o Sistema Municipal de Táxi do Recife ofereça aos seus usuários uma frota moderna, nivelando-a às demais capitais brasileiras. O legislador desejoso de que nossa cidade alcançasse esse padrão incluiu naquele diploma o art. 7°, de modo que os táxis possuam no máximo 05 (5) anos de fabricação. Neste PL se incluíram os cinco anos de fabricação e se acrescentou que o veículo satisfaça condições técnicas de segurança, conforto e higiene exigidos por lei e regulamentos (grifo nosso). Caros Vereadores, Destacam-se neste artigo quatro condições da maior importância para que sejamos orgulhosos de nossa frota de táxi. Sendo o permissionário cuidadoso cinco anos de fabricação ainda concede ao usuário um veículo bem apresentável. Haja vista que a HYUNDAI garante seu produto com este prazo. Mas o carro tem de oferecer segurança (boa frenagem, por exemplo) - conforto (com o ar condicionado funcionando) - e higiene (os bancos limpos). Por esta razão a exigência do recadastramento, que não tem o significado de censo. A finalidade é a troca do usado por um veículo novo. No entanto, nem tudo é perfeito. A Legislação é recente. Muitos veículos na vigência dessa Norma já se encontravam no limiar do prazo exigido para ser recadastrado. Há entre permissionários proprietários de táxis os que ainda se encontram devendo o financiamento. É sabido que pode ocorrer demora na liberação do IPI, bem como do ICMS, apoio legal e de maior estímulo à renovação do veículo, concedido pelo governo à categoria. A visível melhoria na economia do País concorre para que a produção automobilística tenha dificuldade de acompanhar e atender à demanda por carros novos, impedindo, assim, a entrega desses produtos em tempo hábil - prejudicando o cumprimento do recadastramento na totalidade dos veículos atingidos pelo prazo estipulado no artigo referenciado. O SMTX/Recife comporta, atualmente, 6.125 veículos. Destes, pelos motivos expostos, 1600 estão com dificuldade de cumprir aquele dispositivo legal. Ou seja, estão ultrapassando os cinco anos de fabricação. Os proprietários não cumpridores do mencionado prazo, portanto, podem sofrer nos termos do art. 31 da citada Lei: multa - suspensão por até seis meses do Termo de Permissão - cancelamento do Termo de Permissão - apreensão e ter o veículo recolhido ao depósito do órgão fiscalizador. Senhores Vereadores, Nós legisladores tomamos iniciativas em benefício do viver em sociedade. Mas nós também devemos ter a sensibilidade de oferecer o remédio que atenue a dosagem que em determinado momento propicie dificuldade ao consagrado pela medida. A Lei Municipal n° 17.537/2009, de autoria do Poder Executivo, foi de inegável boa hora, não há dúvida. Iniciativa respaldada por este Poder Legislativo. Entendo que nós, o servidor mais próximo do povo, ao percebermos em determinada faixa da população dificuldade de cumprimento de dispositivos legais que anteriormente referendamos, temos o direito e a obrigação de amenizar o embaraço, razão por que da proposição contida no § 2° desta Lei. A prorrogação do prazo de três anos para que até o próximo 2013 estejam todos os táxis do Recife circulando com menos de cinco anos de fabricação contribuirá para maior tranqüilidade da categoria e especialmente no ano da Copa do Mundo, realizada neste País em 2014, nossos taxistas se apresentem com veículos novos, esbanjando segurança, conforto e higiene, nos termos da Lei. E é bom enaltecer e lembrar a V.Exas. ao apoiarem este Projeto e ao Prefeito que ao final o transformará em Lei - que não haverá despesa financeira com a concessão deste benefício. Sabendo-se que o mesmo, somado às construções de estádios, reformas de outros e realizações diversas visando ao grande acontecimento, fará da categoria dos taxistas um grupamento que transformará o Recife num referencial de belo acolhimento aos futuros visitantes que receberemos. AERTO LUNA-Vereador. PROJETO DE LEI Nº 41 /2010. Ementa: Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Recife. Art. lº Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município do Recife Art. 2º O Corpo Docente das respectivas escolas realizarão reuniões com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais. Art. 3º Fica proibida no âmbito do Município do Recife a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo. Art. 4º Caberá a Secretaria Municipal de Educação por meio de ato próprio baixar as demais normas visando o cumprimento da presente lei. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 06 de Abril de 2010. EDMAR DE OLIVEIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA inclusa mensagem tem por finalidade proibir a utilização na rede municipal, Estadual e Particulares de ensino a venda no comercio em geral, das pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', utilizadas por crianças e adolescentes no Município. De acordo com a Constituição Federal, artigo 227, é dever da sociedade proteger crianças e adolescentes de todas as situações qu 3174 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 e coloquem em risco sua integridade física e psíquica, assim à necessidade de se tomar uma providência para coibir a utilização dos adereços que têm conotação sexual e invadiram os ambientes educacionais. As pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', utilizadas por crianças e adolescentes nas redes de ensino trazem diversos prejuízos àqueles que não possuem ainda discernimento para enfrentar as conseqüências dos seus atos. O Projeto prevê ainda que o corpo docente das unidades escolares realize reuniões com os pais e responsáveis pelos alunos com a intenção de explicar o propósito da medida e orientá-los sobre as questões envolvendo o sexo na adolescência. A sociedade em geral deve apoiar a iniciativa, devendo ser coibida. EDMAR DE OLIVEIRA-Vereador. PROJETO DE LEI Nº 42/2010 Denomina de Rua Affonso Neves Baptista a Rua Afonso Batista localizada na transversal da Avenida João de Barros, entre as Ruas Alfredo de Castro e Alfredo de Medeiros. Art. 1º - Passa-se a denominar Rua Affonso Neves Baptista a Rua Afonso Batista, localizada na Avenida João de Barros, entre as Ruas Alfredo de Castro e Alfredo de Medeiros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, de março de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife D 25 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei que submeto à apreciação desta Casa Legislativa é oriundo de pleito formulado pela família Neves Baptista, os quais se mobilizaram em prol da correção de um equivoco na grafia da rua denominada Afonso Batista. Tal solicitação tem o intuito de fazer valer uma grande homenagem ao já falecido advogado e latinista Affonso Neves Baptista, autor de diversas obras no campo do direito privado, e, em 1913, foi fundador do renomado escritório de advocacia Professor Mário Neves Baptista & Advogados Associados, além de patrono da cadeira número 17 da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Affonso Neves Baptista foi o pai do Professor Dr. Mário Neves Baptista, que por sua vez foi Diretor, em dois (02) mandatos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde lecionou entre 1938 e 1981, como Professor Catedrático de Direito Civil e, posteriormente Direito Romano, cátedra anteriormente pertencente a Assis Chateaubriand, além de ser o patrono da cadeira 47 da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Dentre as diversas homenagens que a família recebeu, destacam-se a denominação da Rua Professor Mário Neves Baptista e a concessão do título de Grande Oficial da ordem do Mérito dos Guararapes, mais notável comenda do Governo de Pernambuco, conferida post mortem ao Professor Mário Neves Baptista, ambas no Governo Gustavo Krause, pelos relevantes serviços jurídicos prestados a nossa cidade e ao Estado. Diante da vontade da família em corrigir a grafia da Rua, que foi batizada para homenagear tal cidadão, acredito que os meus pares não negarão apoio à aprovação deste Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, de março de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife D 25. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2010 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de doação, de caráter provisório ou permanente, de móveis, equipamentos, arquivos e outros utensílios que não tenham mais utilização no serviço público. Art. 1º - Fica estabelecida prioridade de doação, de caráter provisório ou permanente, de material considerado fora de uso pela Administração Pública, (móveis, equipamentos, arquivos e outros), para entidades filantrópicas consideradas de utilidade pública. Parágrafo Único: A prioridade referida no caput desta Lei só terá efetivo amparo se houver interesse do Órgão de realizar a referida doação. Art. 2º - As entidades habilitadas ao processo de doação deverão atender ao que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 16.192, de 05 de junho de 1996, que regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Recife, o qual estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal. Art. 3º - A análise de merecimento da doação mencionada no art. 1º desta Lei ficará a cargo do Órgão doador. Art. 4º - A doação referida no art. 1º desta Lei deverá atender ao uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência sócio-econômica do órgão doador. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de março de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A matéria em tela procura, quando do interesse dos órgãos municipais de realização de doação de equipamentos, arquivos, móveis e outros utensílios, dar prioridade às entidades consideradas de utilidade pública municipal, atendendo à finalidade social previamente analisada pelos órgãos doadores. A proposta em tela encontra respaldo legal na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993: 'Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo - ' A matéria tem a objetivação única de dar prioridade às entidades reconhecidas como de utilidade pública, quando surgir o interesse dos Órgãos públicos municipais de doarem os imóveis, equipamentos, arquivos e outros utensílios. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Boletins Periódicos de Saúde - BPS, por parte dos hospitais no Recife, contendo informações sobre a situação dos pacientes de UTI. Art. 1º - Obriga os hospitais localizados no Recife a divulgarem, de forma visível, Boletins Periódicos de Saúde - BPS, relatando de forma resumida a situação dos pacientes em Unidade de Terapia Intensiva - UTI. Parágrafo Único - Excetuam-se as seguintes situações: I - familiares que não permitam a divulgação dos dados - II - pacientes sob custódia e que esteja sob ameaça alheia (permissão de divulgação sob responsabilidade do Delegado de plantão). Art. 2°- Os Boletins Periódicos de Saúde serão afixados em local visível à população com acesso ao hospital, próximo à Unidade de Terapia Intensiva - UTI, devidamente digitados. §1º - Os Boletins Periódicos de Saúde deverão conter as seguintes informações: I - Nome - II - Idade - III- Diagnóstico - IV- Data de entrada na UTI - V - Descrição dos últimos procedimentos - VI- Mensuração do estado de saúde: melhora, piora, estável - VII- Nível de vulnerabilidade de infecção hospitalar: baixo, médio, alto - VIII- Nome da(o) enfermeira(o)-chefe - IX - Nome do(a) médico(a) avaliador(a) - X - Data. §2º - A divulgação dos BPS será sempre feita após o horário de visita aos pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's. 3º - Abaixo das informações exigidas no §1º deste artigo, 3175 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 deve conter a seguinte frase: 'Exigência amparada pela Lei Municipal nº xxxxx/xxxx' Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de março de 2010. Vereador Estéfano Menudo-Autor. JUSTIFICATIVA A divulgação de Boletins Periódicos de Saúde - BPS será de grande valia aos familiares e amigos de pacientes que estejam em Unidades de Terapia Intensiva - UTI's, nos hospitais do Recife, oferecendo subsídios informativos importantes para tomada de decisões familiares acerca da situação da enfermidade. A iniciativa também faz com que os familiares tenham informação precisa sobre as condições do paciente e dos profissionais responsáveis nos respectivos plantões. O contato contínuo entre familiares e médicos exige informação precisa e explícita no ambiente hospitalar, além da grande demanda, os médicos precisam suprir atividades que vão além da assistência informativa familiar, tornando-se difícil esse contato para troca de informações. Desta forma, proponho a matéria ora em apreço para apreciação dos demais Pares desta Casa. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45/2010 Ementa:Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Zeferino Galvão para Rua Tabelião Galba Pragana. Art. 1° - Substituir o nome da Rua Zeferino Galvão, no Bairro de Boa Viagem, para Rua Tabelião Galba Pragana, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. Inácio Neto Vereador-PTN JUSTIFICATIVA O pernambucano Galba Marinho Pragana nasceu na mata sul do Estado, no município de Palmares em 22 de Maio de 1925, sendo filho do Dr. Severino Tavares Pragana e de D. Maria da Penha Marinho Pragana. Faleceu em 28 de Março de 1998, aos 72 anos de idade. Foi casado por 48 anos com D. Maria Nilda Ramos Leal Pragana, também já falecida, com quem teve 02 filhos, Sérgio Leal Pragana e Cláudio José Leal Pragana e sete netos. No decorrer de sua vida, exerceu única e exclusivamente, sua atividade Professional de Bacharel em Direito no Cartório Pragana, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 468, no Bairro de Santo Antônio, nesta cidade. No qual trabalhou durante 40 anos, começando como substituto e posteriormente como Tabelião nomeado como Titular do 1º Tabelionato de Notas da Capital. Foi um ser humano ímpar no convívio com as pessoas, de hábitos simples, modesto na maneira de viver. Norteou sua vida, na crença do amor pela família e no saber da convivência humana. Intelectual de altíssimo conhecimento foi fundador do Teatro do Estudante de Pernambuco em 1946, TEP, juntamente com Ariano Suassuna, Hermílio Borba Filho, José Laurenio de Melo, Joel Pontes, Ivan Pedrosa, José Guimarães Sobrinho, José de Morais Pinho e outros que vieram posteriormente a engrandecer nossa terra. Leitor voraz, fazia da leitura sua grade paixão, formando uma extensa biblioteca de característica Humanista e Histórica. Porém, de todas as coisas que viveu, o seu grande amor foi a sua família. Sua mulher, seus filhos e seus amigos e por fim a sua casa. Vivia quase que exclusivamente em casa, a qual adorava, sempre cheia e com pessoas interessantes ao seu redor. A casa era a sua felicidade total. Quando do seu casamento, residiu primeiramente no Parnamirim,chegando lá, no ano de 1950 ,como pioneiro, na Rua Ageu Magalhães 161, advindo o nascimento de seus filhos e sua conseqüente formação. Porém no início dos anos 60, mudou-se para a Praia de Boa Viagem, também sendo uma espécie de descobridor, daquela que sem dúvida é a Praia Urbana mais bela do Brasil. Ali sedimentou a vanguarda e o pioneirismo, praticamente exercendo a função de professor e conselheiro da nova geração que freqüentava em abundância a sua casa, sempre no 3º jardim do Nº 38, da Rua Zeferino Galvão. Tribunal dos mais belos manifestos vividos por uma geração de jovens e não jovens, de todos os matizes e crenças. Era uma democracia na acepção do termo. Conversas varavam as madrugadas, fazendo daquele local algo de incrível harmonia, solidariedade, conhecimento, amizade e convivência fraterna. Homem plural, Galba Pragana, foi exímio na arte de fazer amigos, ajudar pessoas e ser igual. Na sua atividade profissional que foi o Cartório Pragana, era conhecido como um paradigma de correção pelos serviços executados. Porém a magnitude do Dr. Galba Pragana, está na sua maneira de encarar a vida, com retidão de princípios, amor pela Cidade do Recife, do qual só saiu uma vez. Como Vereador desta casa, faço um pleito à mesma: que o nome do Tabelião Galba Pragana, faça parte da geografia da nossa Cidade, dando o nome de um Logradouro a este cidadão que acima de tudo foi um autêntico Recifense. Inácio Neto Vereador-PTN. PROJETO DE LEI N.46/2010 EMENTA: Estabelece inclusão obrigatória da vacina antitetânica nos exames de admissão ao trabalho, no Município do Recife/PE. Art. 1º - Fica obrigatório às empresas, que têm sede, filiais, sucursais ou escritórios no Município do Recife, Pernambuco, a exigirem dos candidatos a emprego, quando da admissão, a comprovação de vacinação contra o tétano, juntamente com o exame adicional. Parágrafo Único - O descumprimento da obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo, poderá impor ao empregador culminações legais na hipótese de ocorrência de evento acidentário, em face do desempenho das atribuições funcionais, que resulte no acometimento da doença de tétano a seu empregado. Artigo 2º - O poder público deverá disponibilizar a vacina antitetânica nos postos de saúde, independentemente do calendário para realização de vacinações. Parágrafo Único - Na hipótese de, por ocasião da admissão, o poder público não tiver colocado à disposição a vacina, o empregador deverá, às suas expensas, alcançar subsídios financeiros ao trabalhador a ser admitido, para tomar a vacina antitetânica. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto tem por objetivo possibilitar à população trabalhadora e ao empregador, a efetiva prevenção através de providências, já na admissão, para afastar acometimento da doença de tétano a seus empregados, no exercício das atividades laborais, que possam vir a contrair por contaminação, em eventual acidente, de qualquer gravidade. Fundamentando, necessário que se explane que o tétano é uma doença imunoprevenível, grave e potencialmente fatal, causada por uma toxina produzida pelo Clostridium tetani, uma bactéria que pode contaminar ferimentos, mesmo que pequenos. Esta bactéria é encontrada no ambiente, ou seja: no solo, esterco, fezes de animais, superfície de objetos, etc, sob a forma de esporos (formas de resistência). Esta bactéria, ao contaminar ferimentos, torna-se capaz de produzir a toxina tetânica, que atua em terminais nervosos, induzindo contrações musculares intensas e, na maioria dos casos, ocorre progressão para contraturas musculares generalizadas, que podem colocar em risco a vida do indivíduo quando comprometem a musculatura respiratória. Considerando que a doença pode ser evitada com a vacinação e reforços periódicos - considerando que o número de casos de acometimento de tétano ac 3176 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 idental já preocupa os profissionais da saúde, haja vista as ocorrências de tétano acidental (contaminação em casos de acidente, criar uma Lei que imponha ao empregador/empresas a obrigatoriedade de solicitar, de exigir, dos seus empregados quando da admissão, a comprovação de ter tomado a competente vacina e respectivo reforço se for o caso, se mostra necessária e preventiva, para evitar que o trabalhador, no exercício de suas atividades venha, por acidente, de gravidade ou não, a ser contaminado e contrair esta doença que, quando não fatal, deixa seqüelas neurológicas irreversíveis. Necessário dizer que a vacina antitetânica encontra-se disponível nos Postos de Saúde. Entretanto, na hipótese de quando da admissão não houver tal oferta pelo Governo, deverá, a empresa, alcançar subsídio ao trabalhador para que o mesmo tome a referida vacina. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS. 3177 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito trabalha para liberar verba para PAC Drenagem 1 Na última terça-feira (11), o prefeito João da Costa reuniu-se, em Brasília, com o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Eduardo Coutinho, para agilizar a aprovação do financiamento do PAC Drenagem. A aprovação da STN é necessária para a liberação de R$ 51,6 milhões por parte do Governo Federal, que garantirão o revestimento de 16 canais da cidade, no maior investimento nesta área já feito na história do Recife. 'São obras essenciais para resolver os problemas de alagamento em diversas áreas da cidade, melhorando a qualidade de vida da população mais carente. Estamos trabalhando para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível', afirma o prefeito João da Costa. Na reunião, ele foi acompanhado pelo chefe de Gabinete do Ministério das Relações Institucionais, Mozart Sales, e pela secretária especial de Planejamento e Gestão, Evelyne Labanca. Confira os canais que serão revestidos pelo PAC Drenagem: Iraque (Estância): R$ 6,7 milhões Ibiporã (Coque): R$ 2,5 milhões Pessegueiro (Ibura): R$ 1,3 milhões Guarulhos (Jd. S. Paulo): R$ 6,2 milhões Ibura de Baixo / Rio da Prata: R$ 11,8 milhões Canais da Bacia do Capibaribe: R$ 23 milhões Margem direita: Santa Rosa, São Mateus, Caiara, Valença, ABC, Sport e Prado. Margem esquerda: Buriti/Macaxeira, Jenipapo, Parnamirim e Serpro. 3178 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa da primeira reunião de prefeitos do NE 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (12), em Brasília, da reunião inaugural do Fórum de Prefeitos das Capitais Nordestinas. O grupo foi articulado para, a partir da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), discutir os problemas específicos das nove capitais do Nordeste. A reunião aconteceu num restaurante da capital federal. Participaram do primeiro encontro, além de João da Costa, o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto - os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira - Fortaleza, Luizianne Lins, e Vitória, João Coser (presidente da FNP) - e o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. Esteve presente também a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho. 'É uma iniciativa importante, pois nossas cidades têm vários problemas em comum e juntos poderemos articular soluções que beneficiem a população', destaca João da Costa. A próxima reunião deverá acontecer em São Luiz (MA), para discutir assuntos relativos ao PAC-2, Copa do Mundo-2014 e mobilidade urbana. PAC-2 - Pela manhã, o prefeito João da Costa participou de reunião, junto com autoridades federais e gestores estaduais e municipais de todo o Brasil, que marcou o início da seleção de projetos para a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). 'A partir dos critérios apresentados hoje pelo Governo Federal, vamos definir os projetos que enviaremos para o Programa', afirma o prefeito, que esteve acompanhado pelos secretários Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras) e Evelyne Labanca (Planejamento e Gestão). 3179 2010 53 2010-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras da Copa 2014 são fiscalizadas 1 Cumprindo agenda de dois dias em Brasília, o prefeito João da Costa participou, na última terça (11), da abertura do evento Parcerias Estratégicas e o Modelo de Fiscalização da Copa 2014. O seminário aconteceu no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), situada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS). O objetivo foi apresentar aos gestores estaduais e municipais como será feito o controle do uso do dinheiro público investido na Copa 2014, que terá 12 sedes, entre elas o Recife. Para o prefeito, 'é importante estabelecer regras claras de acompanhamento e fiscalização, para que os gestores saibam quais projetos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e quais pelos tribunais estaduais. Da nossa parte, vamos apresentar os editais das obras relativas à Copa previamente, antes da publicação, aos orgãos de controle', destaca João da Costa. Ele ressalta que o portal de fiscalização dos gastos, lançado pelo TCU, é uma ferramenta fundamental para que a população possa acompanhar o processo. A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, como os ministros dos Esportes, Orlando Silva - do Planejamento, Paulo Bernardo - e da Controladoria Geral da União, Jorge Hage - o procurador-geral da República, Roberto Gurgel - governadores como Jacques Wagner (Bahia) e Cid Gomes (Ceará) - os prefeitos de Fortaleza, Luizianne Lins - São Paulo, Gilberto Kassab - e Salvador, João Henrique Carneiro. Representando o governador Eduardo Campos, compareceu o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. Diversos representantes dos tribunais de contas estavam presentes, entre eles o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e o relator dos assuntos ligados à Copa 2014, Valmir Campelo. O ministro Orlando Silva elogiou a iniciativa e disse que ela se soma a outras medidas, como o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exige transparência em todos os gastos com a Copa. 'São portos, aeroportos e dezenas de intervenções de mobilidade urbana, que deixarão um legado permanente para a população, além das novas instalações esportivas', afirmou. 'Queremos uma Copa que flua normalmente dentro e fora de campo', acrescentou o presidente Ubiratan Aguiar. 3180 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.622 /2010 EMENTA: INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos, a PARADA DA DIVERSIDADE, a ser realizada no mês de setembro. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 77/2009 Autoria do Vereador Daniel Coelho. 3181 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.224 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 148.991,84 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 107.175,84 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.816,00 TOTAL 148.991,84 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 19.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 113.991,84 TOTAL 148.991,84 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.225 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 183.400,00 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 18.400,00 TOTAL 183.400,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.400,00 3400 -SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 -Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.04.121.1.322.1.012 -Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.30-FT 0100 -Material de Consumo 10.000,00 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 TOTAL 183.400,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.226 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6404 - Fundo Municipal do PREZEIS 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.959,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí 3182 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 dica 22.823,84 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 796.669,19 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 86.547,57 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.227 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.228 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 114.770,00 (cento e quatorze mil, setecentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.770,00 TOTAL 114.770,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.770,00 TOTAL 114.770,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.229 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 264.208,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.840,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.368,00 TOTAL 264.208,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 264.208,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.230 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 401.500,00 (quatrocentos e um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.000,00 TOTAL 401.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 401.500,00 (quatrocentos e um 3183 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 mil, quinhentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.231 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 TOTAL 62.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.232 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 614.425,00 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 529.044,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.381,00 TOTAL 614.425,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 614.425,00 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.233 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.843.773,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 0103 - Material de Consumo 1.587.132,00 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.641,00 TOTAL 1.843.773,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.843.773,00 TOTAL 1.843.773,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.234 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 114.732,11 (cento e quatorze mil, setecentos e trinta e dois reais e onze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 71.800,60 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 42.931,51 TOTAL 114.732,11 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 114.732,11 TOTAL 114.732,11 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 1 3184 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 0 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.235 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 114.732,11 (cento e quatorze mil, setecentos e trinta e dois reais e onze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 71.800,60 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 42.931,51 TOTAL 114.732,11 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 114.732,11 TOTAL 114.732,11 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.236 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 200.411,72 (duzentos mil, quatrocentos e onze reais e setenta e dois centavos) ,destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 200.000,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411,72 TOTAL 200.411,72 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 200.000,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 411,72 TOTAL 200.411,72 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.237 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 948.000,00 TOTAL 948.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 948.000,00 TOTAL 948.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.238 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 202.300,00(duzentos e dois mil, trezentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.91.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.300,00 TOTAL 202.300,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 48 3185 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 01.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 143.986,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.543,74 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.14-FT 0242 - Diárias-civil 3.240,00 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 3.790,26 3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.080,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.520,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.140,00 TOTAL 202.300,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.239 DE 10 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 38.362,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.362,00 TOTAL 38.362,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 38.362,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Maio de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3186 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1450 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2020/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ DE MORAES PASSOS, CPF nº 09530100400, matrícula nº 70.404-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181232 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1451 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2011/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, CPF nº 29999553400, matrícula nº 40.042-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2010. Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1452 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA MARIA PEREIRA MONTEIRO, CPF nº 12629677400, matrícula nº 88.246-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1453 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RONYERY JOSÉ DE MEDEIROS, CPF nº 4599530441, matrícula nº 70.916-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1454 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PLÁCIDO GOMES DA CRUZ, CPF nº 078.242.114-87, matrícula nº 78.799-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1455 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ LUIZ PEREIRA DANTAS, CPF nº 078.340.804-82, matrícula nº 86.121-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 04 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1456 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 48864277404, matrícula nº 87.846-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Qualificação para Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33111 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1457 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - GAB/SECOM R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO DALLA NORA FERREIRA, CPF nº 022.597.014-77, matrícula nº 87.864-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Propaganda e Novas Criações, da Secretaria de Comunicação, a contar de 30 de abril de 2010. Código de Lotação nº 3624212 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1458 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, CPF nº 45775694626, matricula nº 87.371-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia Operacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de da data da publicação. PORTARIA Nº 1459 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 2249203407, matrícula nº 78.872-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1460 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28872.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAUCO ALVES PEREIRA, CPF nº 2256419410, matrícula nº 77182-8, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1461 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29645.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE, CPF nº 865.250.774-00, matrícula nº 33.070-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1462 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29647.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ORQUÍDEA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, CPF nº 023.896.674-73, matrícula nº 60.992-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1463 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64427.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NIRA MUTCHNIK, CPF nº 594.507.204-44, matrícula nº 88485-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1464 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21579.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA, CPF nº 52977439404, matrícula nº 65.510-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1465 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 2249203407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Jurídico/Contratos, símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1466 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, RAQUEL WANDRELEY DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 05542780490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1467 DE 10 DE MAIO DE 3187 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67263.0.09, R E S O L V E: Conceder a, VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF nº.514953924-49, matrícula nº 69.038-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1468 DE 10 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 822, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a nomeação da servidora ELECIENE DOMINGOS DE FREITAS, CPF nº 04715597411. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2591 DE 26 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41656.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MARILIA GABRIELA DE MENEZES, CPF nº 666.648.884-91, matrícula nº 32.276-8, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 25 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3188 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 005/2010 - PP nº 005/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Informo que por determinação superior, a reunião para abertura do certame licitatório em referência, marcada para 13 de maio de 2010 às 9h, foi suspensa sine die . Recife, 10 de maio de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 006/2010 - PP nº 006/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material serigráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Informo que por determinação superior, a reunião para abertura do certame licitatório em referência, marcada para 12 de maio de 2010 às 9h, foi suspensa sine die . Recife, 10 de maio de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMENETE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife. No item 11.6 QUADRO II. ONDE SE LÊ: PARA CADA CERTIDÃO SERÁ ATRIBUÍDO UM PONTO, LEIA-SE: PARA CADA CERTIDÃO SERÁ ATRIBUÍDO UM PONTO E VINTE E CINCO DÉCIMOS . Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2010 - OBJETO: aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. DESCLASSIFICADA POR ITEM: Cristiane Dias de Araújo-ME (item 14). OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. - itens: 01, 03, 05, 13 e 14. Valor Global: R$ 5.765,00 - Tutto Limp Distribuidora Ltda. - itens: 02, 07, 24 e 25 - Valor Global: R$ 624,50 - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - itens: 15, 16, 17, 22, 26, 28, 31, 32 e 34 - Valor Global: R$ 448,10 - Aldeia Comércio e Serviços de Informática e Eletrônicos Ltda. - itens: 04, 20, 21, 27, 33, 35 e 36 - Valor Global: R$ 477,05 - Cristiane Dias de Araújo-ME - itens: 06 e 23 - Valor Global: R$ 2.570,00 - Luiz Carlos dos Santos Olinda ME - itens: 08, 09, 18, 19 e 30 - Valor Global: R$ 301,94 - Kreato Distribuidora de Produtos Ltda. - itens: 10, 11, 12 e 29 - Valor Global: R$ 90,90. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2010 - OBJETO: aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADA: Teqnol Produtos Químicos Ltda. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: DAMARFE Produtos Químicos Ltda., itens: 01 a 05 - e, NORLUX Ltda. ME, itens: 06 e 08. Os itens 07, 09 e 10 foram cancelados por não haver vencedor. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2010 - OBJETO: aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: HML Comercial Ltda., Valor Global R$ 25.000,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 11 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para assegurar Apoio para a realização dos 58º Jogos Universitários de Pernambuco - JUP's da Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes - FAPE, a ser realizado no período de 17/05 a 03/09/2010, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 11 de maio de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 162/2010. Objeto: Apoio Cultural em forma de Patrocínio ao evento/projeto 'Tributo a Bob Marley', a ser realizado no dia 09 de maio de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, sendo a contratada produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 3189 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 139 DE 10 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº S/N/2010 -GAB/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, JOSUÉ SEBASTIÃO SOARES VALERIANO, CPF nº 36359572400, matrícula nº 19.264-8, e EVÂNIA ROCHA CAVALCANTI, CPF nº 21347107487, matrícula nº 54.538-5, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 140 DE 10 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2010 - GAB / SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar, a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, CPF nº 73771748468, matrícula nº 322-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 141 DE 10 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 035/2010 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Delegar poderes, a MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, CPF nº 17250595415, matrícula nº 69.712-4, Assistente de Serviços, lotada na Diretoria de Escola de Gestão Pública, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Material de Consumo - 3.3.90.30, no valor de R$500,00(quinhentos reais) e outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, elemento de 3.3.90.39, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) . Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 96 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2010 - GAB/ SEHAB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVANDRO ALVES DE LIRA, CPF nº 26463393487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 278 DE DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a COSME MARTINS DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 13.786-6 lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo vista o artigo 8º, §1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 100/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.53960.6.03, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base na última remuneração. Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de julho de 2004. PORTARIA N° 280 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora CELEIDE BRANDÃO RIOS, matrícula 56.111-1, Monitor, faixa salarial GM 7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 451/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.37263.7.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 21 de julho de 2007. PORTARIA Nº 282 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MIRELLA ZAICANER, Médica, faixa salarial L 3, matrícula 32.052-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 874/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.85606.0.05, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2006. PORTARIA N° 283 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 65 de 04 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 19 em 10 de fevereiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ SILVA, matrícula 53.999-0, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.618/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40043.0.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 284 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a GERALDINO DA SILVA MOURA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 7, matrícula 19.029-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003,, conforme o Parecer nº 438/2004 e Encaminhamento Final nº 515/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44154.0.03, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base om base na última remuneração do cargo efetivo, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2003. PORTARIA N° 285 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPU 3190 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 LSÓRIA a TEREZA MARIA FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NA 4, matrícula 19.029-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 121/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05090.7.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na última remuneração do cargo efetivo, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2002. PORTARIA N° 286 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRENE AMÉLIA DE LIMA, matrícula 54.907-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.603/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26894.2.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA N° 287 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 148 de 22 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 49 em 30 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DANIEL LIMA SANTIAGO, matrícula 401-4, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NU 7, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 166/2009 e Encaminhamento Final nº 065/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10499.4.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de abril de 2009. PORTARIA N° 288 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora JOSEFA MARIA DA SILVA, matrícula 55.558-3, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 949/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.23470.3.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 28 de novembro de 2007. PORTARIA N° 289 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VIRGÍNIA GOMES DE LIMA, matrícula 54.833-1, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.347/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.41472.4.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de abril de 2008. PORTARIA Nº 290 DE 11 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LAUDENI MARIA SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8 5, matrícula 56.614-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 810/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22412.7.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2004. PORTARIA Nº 291 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de fevereiro de 2010, ao Sr(a). ROMILDO CORREIA DA SILVA, CPF Nº 055.252.844-72, viúvo(a), beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). MARIA SONIA VIEIRA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF9, matrícula 8.910-1, falecido(a) em 16 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 399/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23568.3.10. PORTARIA Nº 292 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de março de 2010, a Sra. ODETE DUTRA SOARES, CPF Nº 438.568.374-34, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. EDSON AUGUSTO SOARES, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM9, matrícula 5.395-8, falecido em 25 de março de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 391/2010, da Procuradoria Consultiva deste Mu 3191 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 nicípio, contido no Processo n.º 07.28692.4.10. PORTARIA Nº 293 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2010, a Sra. BEATRIZ MORAES DE MESQUITA, CPF Nº 023.549.254-09, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. EDSON MESQUITA, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM1, matrícula 8.107-7, falecido em 28 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 352/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21858.4.10. PORTARIA Nº 294 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2010, ao Sr. LAMARTINE MOURA DE MELO, CPF Nº 167.140.914-00, viúvo e CLÁUDIO ANDRÉ GOMES MOURA DE MELO, CPF Nº 076.393.014-83, filho menor, beneficiários da ex-segurada Sra. SUELY ANDRÉ GOMES MOURA DE MELO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM4, matrícula 52.570-6, falecida em 26 de março de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, § 2º, art. 13, inciso IV, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 359/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23517.0.10. PORTARIA Nº 295 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de março de 2010, a Sra. MARIA TEREZA ACIOLI WALTER, CPF Nº 009.599.234-03, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. DELARME DE ALMEIDA WALTER, que ocupou o cargo de MÉDICO, M201, matrícula 6.784-0, falecido em 08 de março de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 357/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22076.0.10. PORTARIA Nº 296 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de março de 2010, a Sra. FRANCISCA CAPITULINA DE BARROS, CPF Nº 846.217.964-53, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. JOVELINO HENRIQUE DE BARROS, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF9, matrícula 6.405-2, falecido em 18 de março de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 400/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29335.0.10. PORTARIA Nº 297 DE 06 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de outubro de 2009, a LUIZ MIGUEL DOS SANTOS, CPF Nº 076.623.814-80, filho menor, beneficiário do ex-segurado Sr. MANOEL VIRIATO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF2, matrícula 6.138-3, falecido em 29 de outubro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, inciso IV e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 327/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05277.0.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 196 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DALVANISE ALVES DA SILVA, matrícula 53.303-6, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 059/2007 e o Encaminhamento Final nº 027/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51021.7.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 19 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 3192 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 941 DE 10 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 37/18.03.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na UTEC Móvel, RPA-04, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 942 DE 10 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/14.04.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 943 DE 10 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/14.04.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 944 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº, 1007 e 1005/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Educação Especial: 01- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364/Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- VERA LÚCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2010 03- WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 945 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 751/06.04.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS AMANCIO, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, distribuídas em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 946 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 754/06.04.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas: 1- LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicada no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo IV, RPA-02 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 947 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 766/06.04.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1- ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, distribuídas em 75 (setent 3193 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 a e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso. 2- ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba - Anexo, RPA- 03, Código de Lotação 1411552/Centro de Custo 140121780, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. PORTARIA Nº 948 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 743/06.04.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, distribuídas em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 949 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 770/06.04.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 950 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 709 e 801/16.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Educação Especial: 01- EDILMA LOPES BEZERRA, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antonio Tibúrcio, RPA-02, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 951 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 704/15.03.2010, 708, 800 e 903/16.03.2010 da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Educação Especial: 01- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2010 03- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO, mat. 56.078-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. 04- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 952 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 907/17.03.2010 e 735/29.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Educação Especial nas Escolas mencionadas: 1- ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 953 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 905/16.03.2010, s/nº de 30.03.2010, 1003/17.03.2010 e 1004/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante no Ensino Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12. 3194 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 2001: 01- NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2010 03- SONIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. 04- SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 954 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 805/16.03.2010, 804, 807/16.04.2010, 745, 743/30.03.2010 e 904/16.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1- JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 3- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. 4- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2010. 5-MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2010. 6-MARIA BETÂNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 955 DE 10 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 702, 703/15.03.2010 e 746/30.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-ALEXANDRINA RAQUEL CÉSAR GUIMARÃES, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares,RPA-04, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2010. 3-CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 956 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 902/16.03.2010, 901/15.03.2010, 808/15.03.2010,s/n/30.03.2010, e 809/15.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1-MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Codigo de Lotação 14115631/Centro de custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo, RPA-03, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA- 05 Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010. 3-MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. 4-MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2010. 5-MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, no perío 3195 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 do de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 957 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 705/15.03.2010, 706/16.03.2010, 802/16.03.2010, e 741/30.03.2010,da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1-ANDRÉA DE LEMOS BARROS, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 54.646-8, da Gerencia de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. 3-IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04 Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 4-JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 958 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 803/16.2010, 1001/17.03.2010 e 1000/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 959 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1006 e 1008/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, nas Escolas mencionadas: 1- VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- VÁLERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, criada pelo decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/13.03.2010, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 960 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 11.01.2010 da Gerência de Educação Especial e de 12.01.2010 da GPCSP, constantes no Processo nº 07.69650.0.09, de 19.11.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, mat. 66.926-9, lotada na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 23 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 961 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as informações constantes no Processo nº 07.14123.2.10, de 23.02.2010, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ZULEIDE BRANDÃO PINHEIRO, mat. 60.967-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA- 01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 962 DE 10 DE MAIO DE 2010 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.03.2010 da DIGP, constantes no Proc 3196 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 esso nº 07.11655.3.10 de 29.01.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2009 a 20 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, lotado na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1221 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 963 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.10471.6.10 de 20.01.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de fevereiro de 2010 a 19 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALESSANDRA MOURA SANTOS, mat. 68.960-8, lotado na Escola Municipal Diacono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 752 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 964 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.02.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03002.4.10 de 04.01.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de janeiro a 17 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA EULÁLIA DINIZ CHAVES, mat. 69.014-9, lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 129 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 965 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 15.03.2010 da GPCSP no Processo nº 07.20166.1.10, de 08.03.2010, R E S O L V E : Autorizar, a pedido, o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 966 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11175.1.10 de 26.01.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de janeiro a 28 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, lotado na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1234 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 967 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 24.03.2010, da GPCSP, no Processo nº 07.21676.3.10 de 17 de março de 2010. R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de março de 2010. PORTARIA Nº 968 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 30.03.2010, da GPCSP e 07.04.2010 da GSCP, no Processo nº 07. 22770.3.10 de 24 de março de 2010. R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO DE CARVALHO, mat. 55.825-2, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 969 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 19/19.03.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, do Professor I MARIA ANGÉLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, mat. 61.720-2, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 183 de 12 de fevereiro de 2010, item 01, publicada no DOM nº 19/13.02.2010. PORTARIA Nº 970 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ 3197 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 ÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/13.04.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Cessar, a contar de 14 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa SE Liga, do Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, na escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 278 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/2010 PORTARIA Nº 971 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/09.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MARIA SALVINA DOS SANTOS, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 310 de 25 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. PORTARIA Nº 972 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/07.04.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 319 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. PORTARIA Nº 973 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/05.04.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Cessar, a contar de 06 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, mat. 88.315-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 107 de 02 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 974 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/19.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ITANAILCE MARIA RIBEIRO, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV em cadeira vaga na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 975 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/20.04.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 976 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/22.03.2010 da Escola Municipal do Ibura e 52/20.04.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares readaptados de função: 1-CAMILLA VERUSKA DA SILVA, mat. 88.703-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano, com efeito retroativo ao período de 22 de fevereiro a 19 de março de 2010, em substituição a DILZA DOS SANTOS MACIEL, mat. 53.681-0, conforme o Processo nº 07.70411.0.09. 2-JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, no Módulo III na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no período de 16 de abril a 15 de outubro de 2010, em substituição MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA, mat. 56.304.2, conforme o Processo n° 07.23198.1.10. PORTARIA Nº 977 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/16.04.2010 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 42/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1-JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, mat. 89.460-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, no Grupo IV na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no período de 19 de abril a 02 de junho de 2010 em substituição MARIA RODRIGUES DE MACEDO, mat. 66.695-3. 2-SOLANGE TAVARES CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 1º Ciclo/1º Ano, com efeito retroativo ao período de 15 de março a 13 de abril de 2010, em substituição WALDIRENE ANTONIA BARROS SOUZA, mat. 56.866-6. PORTARIA Nº 978 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe sã 3198 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 o conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/20.04.2010 e 43/15.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 06 de abril a 17 de maio de 2010, em substituição a PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, mat. 88.351-5. 2- SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 14 de abril a 31 de maio de 2010, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6. PORTARIA Nº 979 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/20.04.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1 da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, no período de 05 de abril a 28 de maio de 2010, em substituição a WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat.55.849,1 em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 980 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 764/06.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Sena distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 981 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 32/17.03.2010 da Escola Municipal de Água Fria, 53/26.03.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 29/18.03.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas: 01- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ, mat. 68.874-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2010. 03- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 982 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 061/29.03.2010 da Escola Municipal Mario Melo, 034/17.03.2010 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 25/24.03.2010 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e CIs nºs 141/07.04. e 87/19.03.2010 da Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, 1-ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 68.856-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-ADRIANA AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2010. 3-EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2010. 4-JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2010. 5-MARIA AMÉLIA ROSA, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, no período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 983 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/19.04.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico PROJOVEM, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 984 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, 3199 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/19.04.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, mat. 32.497-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 985 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/12.04.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica, no período de 09 de abril a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 986 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/05.04.2010 da Escola Municipal Dr Rodolfo Aureliano. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SALOMÉ ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597 de 08.07.2009, publicado no DOM nº78/2009/ Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 987 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 869/08.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 988 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/09.04.2010 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 989 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/12.04.2010 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 21.545-0, da Diretoria Geral de Ensino de Formação de Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 990 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 753/06.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento, distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 991 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 764, 759, 761, 756, 748 e 746/06.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01. 2- ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. 3- FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 14012 3200 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 1780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 4- JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 5- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. 6- SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05. PORTARIA Nº 992 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 845/19.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Administração Geral RICARDO DE ATAÍDE CASTANHA, mat. 52.259-7, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de abril de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 528, de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 993 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 14/17.03.2010 do GAB/SEEL e o Oficio nº 31/20.03.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 222 de 23 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 22/25.02.2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no 1º Ciclo/ 2º Ano, no período de 29 de março a 14 de maio de 2010, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 994 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em xercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/12.04.2010 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 101 de 02 de fevereiro de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 995 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 82/14.04.2010 da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de abril de 2010 o exercício em carga horária disponível do Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 88 de 02 de fevereiro de 2010, Item 6, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 996 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 71/07.04.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 385 de 02 de março de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 997 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 61/13.04.2010 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, R E S O L V E : Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor I MARIA LUCIA COLLIER, mat. 61.732-7, autorizada pela Portaria nº 117, de 05 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 16/2010. PORTARIA Nº 998 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 14.04.2010 da (GSCP) Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA, mat. 53.504-3, autorizado pela Portaria nº 383, de 02 de março de 2010, Item 4, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 999 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 22.04.2010 da (GSCP) Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 6 3201 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 6.974-7, autorizado pela Portaria nº 343, de 02 de março de 2010, Item 6, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 1000 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15.04.2010 da (GSCP) Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 48/05.04.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Acelera do Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, mat. 88.426-8, autorizado pela Portaria nº 111, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 1º Ano, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1001 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.10584.5.10, de 21.01.2010, R E S O L V E : Conceder a ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 40.380-6, lotado na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 40 (quarenta) dias no período de 26 de abril a 04 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda-FUNESO. PORTARIA Nº 1002 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 11.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.09823.0.10, de 15.01.2010, R E S O L V E : Conceder a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, Professor I, matrícula nº 66.771-0, lotado no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 03 (três) anos, no período de 19 de abril de 2010 a 19 de abril de 2013, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1003 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.12.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.71143.5.09, de 30.11.2009, R E S O L V E : Conceder a ELIZABETE CRISTINA DE AQUINO SILVA, Professor I, matrícula nº 56.793-2, lotado na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Normatização do Sistema de Ensino e Direito Educacional, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1004 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 01.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.72637.1.09, de 10.12.2009, R E S O L V E Conceder a FÁTIMA MARIA PEREIRA DA MOTA, Professor I, matrícula nº 54.276-9, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Integral, Cidadania e Inclusão Social, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1005 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.13271.8.10, de 11.02.2010, R E S O L V E : Conceder a IRAILDES ALVES DE SOUSA, Professor I, matrícula nº 38.428-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 30 (trinta) dias no período de 19 de abril a 18 de maio de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Arte - Educação, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 1006 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.09708.6.10, de 14.01.2010, R E S O L V E : Conceder a JADNA SILVA, Professor I, matrícula nº 55.201-5, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 26 de a 3202 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 bril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Arte - Educação, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco UNICAP. PORTARIA Nº 1007 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.05973.7.10, de 11.01.2010, R E S O L V E : Conceder a LEIR MAIA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 57.016-5, lotado na Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115331, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 30 (trinta) dias no período de 26 de abril a 25 de maio de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1008 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 15.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.09698.0.10, de 14.01.2010, RESOLVE: Conceder a MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA ARAÚJO, Professor I, matrícula nº 56.948-0, lotado na Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115331, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1009 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.03.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.69934.9.09, de 23.11.2009, R E S O L V E : Conceder a MARIA LÚCIA BAYER DE AZEVÊDO, Professor I, matrícula nº 56.898-1, lotado na Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, Código de Lotação 1411333, Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 19 de abril a 17 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, promovido pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda - FACHO. PORTARIA Nº 1010 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.09707.0.10, de 14.01.2010, R E S O L V E : Conceder a MARILY SILVA, Professor I, matrícula nº 55.707-4, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Arte - Educação, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco UNICAP. PORTARIA Nº 1011 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 01.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.03115.3.10, de 05.01.2010, R E S O L V E : Conceder a NÉLIA FERRÃO XERITA MAUX, Professor I, matrícula nº 57.090-1, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 15 (quinze) dias no período de 19 de abril a 03 de maio de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Ensino Pratico de Biologia, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 1012 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.03.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.06192.9.10, de 13.01.2010, R E S O L V E : Conceder a NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO, Professor I, matrícula nº 66.762-0, lotado na Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 19 de abril a 17 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Tecnologias Aplicadas à Aprendizagem de Lingua Portuguesa, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1013 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.02.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.73570.8.09, de 17.12.2009, R E S O L V E : Conceder a RAIMUNDO BISPO DE SOUZA, Professor II, matrícula nº 39.490-5, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 1414352, Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sess 3203 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 enta) dias no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de Matematica, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1014 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.71050.7.09, de 30.11.2009, R E S O L V E : Conceder a SIMONE FONTANA, Professor I, matrícula nº 37.493-4, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação e Linguagem, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1015 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.03.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.12183.8.10, de 03.02.2010, R E S O L V E : Conceder a TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRÃO, Professor I, matrícula nº 57.225-9, lotado na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 26 de abril de 2010 a 26 de abril de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1016 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.02.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.70192.2.09, de 24.11.2009, R E S O L V E : Conceder a MARIA JOSÉ DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, matrícula nº 40.492-7, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação e Linguagem, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1017 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.04.2010 da SEEL e 13.04.2010 da DIGP no Processo nº 07.72649.0.09, de 10.12.2009, R E S O L V E : Conceder a FERNANDA GALVÃO GUERRA, Professor I, matrícula nº 38.433-9, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias no período de 26 de abril a 24 de junho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Integral, Cidadania e Inclusão Social, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1018 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA, mat. 66.987-6, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780. 2- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1019 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ELDA BARBOSA DE MOURA, mat. 61.230-6, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780. 2- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1020 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 0 3204 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 5 de fevereiro de 2009: 1- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO, mat. 56.078-0, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780. 2- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, mat. 61.228-7, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1021 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 66.878-9, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121790, 50 (cinqüenta) horas-aula no CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115723/Centro de Custo 140121780. 2- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1022 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM, mat. 60.969-0, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1023 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, mat. 67.040-2, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta) horas-aula na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1024 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, mat. 62.620-3, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780. 2- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1025 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARIA GORETTE RODRIGUES, mat. 55.879-8, em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790. 2- MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 61.640-7, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1026 DE 10 3205 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780. 2- RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3, em 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1027 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA, mat. 38.336-6, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780. 2-PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1028 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, mat. 66.735-7, em 45 (quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780. 2- SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO, mat. 60.951-9, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1029 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, mat. 32.225-6, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780. 2- WILLIAMS CESAR DE FREITAS, mat. 65.122-2, em 45 (quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1030 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- CELIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, mat. 38.342-3, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780. 2- IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA, mat. 57.391-5, em 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1031 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 201 de 02.10.2009, da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula dos Professores I, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ADRIANA RODRIGUES CUNHA, mat. 61.016-0, em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) h 3206 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 oras-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780. 2- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1032 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, em regência itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. 33.339-3, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial. 2- ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA, mat. 62.662-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/ Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA, mat. 56.676-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, e Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1033 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, em regência itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1034 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, com 50 (cinquenta) horas-aula, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NEFERTITI ALVES DE SÁ, mat. 61.176-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ALICE SOUZA DA GAMA, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1035 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 3207 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 RPA-02, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat.55.862-0, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1036 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 201/02.10.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada em Regência Itinerante, a contar de 05 de fevereiro de 2009: 1- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-5, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, permanecendo na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 62.902-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, permanecendo na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais . 3- BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1037 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2043/18.11.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLARICE DE SÁ NOVAES CARVALHO, mat. 55.670-4, da Creche Municipal Roda de Fogo Torrões, RPA-04, para o Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1038 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.47527.1.09 de 17.08.2009 e o Ofício nº 2047/13.11.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 80 (oitenta) horas-aula mensais, totalizando 220 (duzentos e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de setembro de 2009 PORTARIA Nº 1039 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 772 e 770/10.02.2009, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os servidores abaixo relacionados do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.878-8. 2- LUIZ GONZAGA C. DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, mat. 54.283-0. PORTARIA Nº 1040 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 764, 766 e 762/10.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Informática, perman 3208 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 ecendo na Escola Municipal Padre Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemática. 2- JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica. 3- PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Informática, permanecendo na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 1041 DE 10 DE MAIO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 04.11.2009 da GPCSP constante no Processo nº 07.63646.1.09, de 29.10.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA- 06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009, em regência itinerante autorizado pela Portaria nº 386 de 19 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 1042 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 32.458-9 , enquanto estiver no exercício da função da Vice-Dirigente, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03. PORTARIA Nº 1043 DE 10 DE MAIO DE 2010. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 900, 906 e 909/15.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001: 01- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010 03- REJANE MAURICIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária em exercício 3209 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.305,88 (três mil, trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.305,88 TOTAL 3.305,88 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.305,88 TOTAL 3.305,88 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 3210 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 004/2010 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 07/05/2010, R E S O L V E: Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2010: EIXO 01: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Assistência e Promoção Social Exército da Salvação 'Som nos Corações das Crianças' 04 71,50 2.Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN 'Criança Não é de Rua'. 01 78,50 3.Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Projeto Crescendo e Convivendo na Linha do Tiro 02 97,25 4.Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo 'Desenvolvendo habilidades artísticas, exercendo a cidadania e reduzindo danos a vida, através da arte e cultura' 02 90,50 5.Centro Educacional Social e Cultural - CESC Arte de Construir 05 84,50 6.Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio “Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania'. 03 89,00 7.Em Cena Arte e Cidadania 'Crianças Em Cena'. 01 95,50 8.Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro Valorizando a Vida 01 73,50 9.Grupo Ruas e Praças A Rua e Eu Construindo Cidadania 01 82,00 10.Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba Cultivando a Cidadania com cultura, Esporte e Lazer 03 79,00 11.Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 'Arco-Iris da Vida'. 05 89,00 12.Instituto Filadélfia Prevenção e Cidadania 05 79,00 13.Instituto Nossa Senhora de Fátima De Olho No Futuro 01 91,50 14.Instituto Social e Artístico Tia Inajá Aconte-Ser V - 2010 05 72,25 15.Organização de Auxilio Fraterno - OAF do Recife Aprendendo música com o computador 01 97,75 16.Pão da Vida Resgatando a Paz 01 74,25 17.Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Novos Horizontes 04 80,50 EIXO 02: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS: Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Centro Educacional e Profissionalizante do Flau Brincante das Artes II 06 71,00 2.Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo Saltos para o destino de ser mais! 03 92,00 EIXO 03: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes: Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Casa Menina Mulher 'Crescer Sem Violência' 01 97,00 2.Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem 'Projeto Vida Feliz' 01 97,00 3.Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Projeto de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual 04 96,25 4.GESTOS - Soropositividade Comunicação e Gênero Sonho Possível: Proteção Integrada contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que frequentam Escolas Públicas do Recife 01 90,00 5.Instituto Papai Prevenção da Violência e Redução de Danos: Rompendo o silêncio e envolvendo homens jovens e adolescentes pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de álcool e outras drogas. 04 84,75 6.Oratório da Divina Providência Novo Tempo 02 88,25 EIXO 04- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIAR (ABRIGO): Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO RPA MEDIA 1.Associação LAR DO NENEN O Dia a Dia da Criança 04 96,75 2.Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Reconstruindo a vida com amor - 'Acolhimento Institucional em prol da reinserção familiar e comunitária'. 06 93,75 3.Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM Sementes do Amanhã 04 80,25 4.Lar Rejane Marques 'Reaprendendo a Viver 2010'. 02 94,25 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 005/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária do dia 07/05/2010: R E S O L V E: REGISTRAR os seguintes projetos: RPA 01- Programa Aprendiz Legal - CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco RPA 05 Técnicas Bancárias para Aprendizes - Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios RPA 05 - Assistente Administrativo - Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDIC 3211 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 045/10-GAB/SS DE 10 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1º Constituir comissão para avaliação curricular, composta pelos seguintes membros: NOME MATRÍCULA 1.Kátia Cristina Guimarães Correia Silva - 88945-6 2.Flávia Moura Leite de Sá Villa-Shan - 71646-2 3.Liliane Carvalho Costa 39437-4 4.Juliana Martins Barbosa da Silva Costa 87567-3 5.Miranete Trajano de Arruda 30388-4 6.Milde Alves Cavalcanti 77595-2 7.Rosany Laurentino Santos de Carvalho - 25446-8 8.Elisângela Maria da Silva Vasconcelos - 79970-9 9.Leonardo Gomes Menezes 87510-4 10.Frederico Guilherme de Oliveira T. B. Henriques 71229-0 11.Cibele de Lima Souza 64408-0 12.Soraya Araújo Uchoa Cavalcanti - 64381-6 13.Joanhyze Maria de Brito Lima Lacava Vieira - 65792-9 14.Luciana Regina de Barros Pinheiro - 64432-0 15.Ana Paula Vilela Duarte Victalino 69758-3 16.Patrícia Lopes da Veiga Pessoa - 68629-8 17.Cláudia Soares Magalhães Freitas - 79930-7 18.Geanine Barros da Silva - 79475-0 19.Taciana Araújo de Miranda Vasconcelos - 86496-1 20.Ebrivaldo Gonçalves Cavalcanti Jr. - 79465-4 21.Jorge Antônio da Costa Pereira - 78441-8 22.Juliana Maria Oriá de Oliveira - 89096-8 23.Bruno Santana Freitas - 88858-9 24.Ana Cristina Reis Bezerra - 41201-8 25.Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto - 65483-9 26.Aristides Vitorino de Oliveira Neto - 78505-0 27.Giliate Cardoso Coelho Neto - 78698-0 28.Maria de Jesus da Costa - 33168-2 29.Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto - 65483-9 30.Flávio Henrique Lago Guimarães - 64.497-5 31.Clara Patrícia Fagundes Cabral - 89083-9 32.Bernadete Perez Coelho - 87368-5 33.Hermias Veloso da Silveira Filho - 41073-2 34.Luciana Carolina Albuquerque Bezerra - 65585-4 35.Gisele Cazarin - 67.789-0 36.Célia Maria Borges da Silva Santana - 86.168-5 37.Vilma Dornelas da Silva- 70.756-7 38.Roberta Antunes de Araújo Gusmão- 69.578-1 39.Sarita de Sales Ferraz - 67.796-1 40.Cristiana Menezes Almeida - 89.616-2 41.Danielle da Mota Bastos - 67.670-7 42.Eliane Aguiar dos Santos - 70.765-8 43.Washington Cavalcanti - 68.752-9 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3212 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 193/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº. 3468-1, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 194/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Thiago Felipe Gomes do Nascimento, matrícula nº. 98.631-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos. Art. 2º Nomear Gabriel Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 195/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Adriano Cabral da Silva, matrícula nº. 98.854-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Nomear Eduardo Holanda Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 196/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Maria Leite de Aguiar, matrícula nº. 99.856-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Vicente José Alves Bacelar, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 197/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 33 e 34, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Roseane Macedo da Silva, matrícula nº. 99.110-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Maria do Rosário Macedo da Silva, matrícula n°. 99.111-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Jucilene Lins Correia Santos, matrícula n°. 99.889-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º. Nomear Ronaldo José da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Rosie Marie Santos Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Roseane Macedo da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 198/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.21, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.631-3 Thiago Felipe Gomes do Nascimento 59,00 - 100.119-1 Gabriel Rodrigues da Silva - 59,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 199/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.30, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.854-5 Adriano Cabral da Silva 110,00 - 100.122-1 Eduardo Holanda Cavalcanti - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 200/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 021, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutur 3213 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 a de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.856-7 José Maria Leite de Aguiar 100,00 - 100.121-3 Vicente José Alves Bacelar - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 201/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 33 e 34 do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.123-0 Roseane Macedo da Silva - 15,40 99.111-2 Maria do Rosário Macedo da Silva 79,61 - 100.124-8 Rosie Marie Santos Silva - 79,61 99.889-3 Jucilene Lins Correia Santos 95,00 - 100.125-6 Ronaldo José da Silva - 79,61 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3214 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N º 05/2009, referente consignação em folha de pagamento. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Banco Gerador S/A. OBJETO: prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N º 05/2009, referente consignação em folha de pagamento. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Banco Gerador S/A. OBJETO: prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº.02/2010 referente ao fornecimento de créditos eletrônicos - STPP CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco - SETRANS. OBJETO: fornecimento parcelado de créditos eletrônicos para uso pelos servidores da Câmara Municipal do Recife, na modalidade carregamento embargado, ao custo de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da carga e efetuada. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura até 31/12/2010, por força dos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. PREÇO: R$ 411.229,07 (quatrocentos e onze mil duzentos e vinte e nove reais e sete centavos). Global estimado. NOTA DE EMPENHO: 2010.00124 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.154.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº 39/ 2010 Dispões sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade. Art. 1º Em conformidade com o § 3º do art. 39 da Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade. Art. 2º Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento original pessoal, oficial, com foto, que faça prova de sua idade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Estatuto do Idoso, sancionado em 1º de outubro de 2003, fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos em geral, é uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. O Estatuto do Idoso é hoje a principal referência legal para promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos com mais de 60 anos de idade no Brasil. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, o Estatuto considera os mais velhos como prioridade absoluta e institui importantes direitos aos cidadãos da terceira idade. Entre os quais, o direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. Por tudo acima descrito o presente projeto de lei tem por objetivo garantir o direito a gratuidade dos transportes públicos urbanos as pessoas idosas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o § 3º do art. 39 da Lei Federal Nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso). Neste sentido, solicito o apoio das senhoras e dos senhores vereadores ao presente projeto. Sala das Sessões, em 30 de março de 2010. MUCIO MAGALHÃES-VEREADOR. 3215 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, JURANDIR LIBERAL e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 261/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 561/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofícios nºs 296/2010, 303/2010 e 305/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 61/2010, 97/2010 e 155/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Oficio sem nº do Senador Marco Maciel respondendo requerimento nº 522/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nºs, 990/2010 à 992/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 993/2010 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 994/2010 e 995/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 996/2010 e 997/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 998/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 999/2010 à 1027/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1028/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1029/2010 à 1035/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1036/2010 e 1037/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1038/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 1039/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1040/2010 e 1041/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA registrou o evento realizado no dia 21 de abril pela Igreja universal, com mais de 700 ônibus vindos das diversas Cidades de Pernambuco. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou autorização para se ausentar da Sessão, por sua ida ao Palácio do Governo, em virtude solicitou retirada (adiada) dos Vetos do Governo. A Mesa deferiu. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 950/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2010, INTITULADO 'PROFESSORES DESRESPEITADOS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 953/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUETRA CRIANÇA CIDADÃ- MENINOS DO COQUE PELOS 03 ANOS E 08 MESES DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 909/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 910/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JACUÍ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 911/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 912/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 913/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 914/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 915/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALHANDRA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 916/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADAS NA AV. SEBASTIÃO SALAZAR, NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 917/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDI 3216 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, PROXIMO AO Nº 91-A, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 918/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, Nº 40, NO BAIRRO DO CAJUIEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 919/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADAS NA RUA NOVA JALES, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 920/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA BRAGANÇA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 921/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO NA RUA CLERICUZZI, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 922/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO NA RUA IGATU, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 923/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA ADOLFO SIMÕES BARBOSA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 924/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA TENENTE WANDERLEY, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 925/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, ENTRE O TRECHO DAS ESCOLAS ÁLVARO LINS E COMANDANTE LUIZ GOMES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 926/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VISTORIA DE BARREIRAS E AO MESMO TEMPO A COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NAS 10 (DEZ) CASAS SITUADAS NA RUA SACAMBÚ, NO CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 934/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PLANALTO, NO ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 935/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA NA RUA DO BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº 653, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 927/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS CANALETAS DE ESCOAMENTO D'ÁGUA, NA RUA NOVA DO FUNDÃO, ALTO DO MIRAMAR, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 932/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA NOVA DO FUNDÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 933/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOVA DO FUNDÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 928/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DA RUA MARQUES DE AMORIM, NA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 929/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PINTURA DO MEIO FIO E CAPINAÇÃO DA RUA ALTO ERVAL NOVO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 930/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM DENDEZEIRO E UM ABACATEIRO, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 931/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-88618, BO-88619, BO-4988, E BO-88620, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 941/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM COQUEIRO E UM ABACATEIRO NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 948/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DA RUA OITICICA LINS, NO BAIRRO DE AREIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 949/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA EDUARDO MENEZES, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 936/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NAS RUAS NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS E SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 937/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DAS RUAS SÃO BENTO, NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, DILERMANO DE MELO, PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, GILBERTO GOUVEIA, PADRE SEVERINO SANTIAGO, AIRTON SENA E 2ª TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 938/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDAD 3217 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 E- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 939/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS NICOLAU JERÔNIMO DE BASTOS, SUBIDA DO PLATÔ E SÃO BENTO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BOLO DE NOIVA, BURITI, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 943/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DCE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA PLANALTO, ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 944/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, SITIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 945/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 946/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E MICRO DRENAGEM DA RUA DANIEL LISBOA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 951/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PROXIMO A COMUNIDADE DO ENTRA APULSO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 952/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PRÓXIMO A COMUNIDADE DO ENTRA APULSO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 954/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 955/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 956/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 957/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 958/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 959/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA VINTE E UM DE MAIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 960/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 961/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA CAPITÃO MANOEL A. MIRANDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 962/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL QUE CORTA A RUA JAGUARÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 963/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DO CRAVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 964/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA EDUARDO CUSTÓDIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 965/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 966/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 967/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA EDUARDO CUSTÓDIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 458/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA INSTALAR BANHEIROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 154/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GREMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATORIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. P 3218 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 REFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO OLEO VEGETAL COMESTÍVEL UTILIZADO - INSTITUIR A COLETA DO OLEO VEGETAL COMESTIVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 194/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO INDICE DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPLEMENTANDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O ARTIGO 208, INCISO VII, PÁRAGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ARTIGOS 5º, PARAGRAFO 1º, iii E 12, VIII DA LEI FEDERAL 9394/96, OS ARTIGOS 54, PARAGRAFO 3º E 56 DA LEI FEDERAL Nº 8069/1990 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA BIBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FISICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIUVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMOVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO- FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 186/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 16745/2002 (LEI QUE VERSA SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS) - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 61/2005 DE AUTORA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO DIARIO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTATAÇÕES EFETUADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO- FOI ADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a 'Operação inverno' da Prefeitura da cidade do Recife. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez um alerta aos Senhores Vereadores sobre uma cartilha de 'educação sexual' que foi distribuída nas escolas municipais do Recife, contendo uma literatura inadequada incentivando a sexualidade precoce. Leu trechos da cartilha (solicitou que fosse retirado dos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO. O Senhor Presidente reiterou a solicitação do Vereador ANDRÉ FERREIRA e solicitou que fosse retirada dos Anais desta Casa a leitura do trecho da cartilha. Também apartearam o Vereador ANDRÉ FERREIRA os Vereadores: DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, ANTONIO LUIZ NETO (solicitando da Mesa que fosse composta uma comissão de Vereadores para tratar desta questão junto com o Secretário municipal de educação), Dra. VERA LOPES, JAIRO BRITTO. Finalizando o pronunciamento o orador solicitou a Mesa que formasse a sugerida comissão de Vereadores para tratar da questão com o Secretário Cláudio Duarte. A Mesa deferiu que nomeou o Vereador ANTONIO LUIZ NETO como Presidente da Comissão e os demais Vereadores que apartearam o Vereador ANDRÉ FERREIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM O Vereador OSMAR RICARDO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 27 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e ALEXANDRE LACERDA. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMESW FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 212/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2010 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 49/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº. 50/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº. 51/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Projeto de Resolução nº. 04/2010 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 1042/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1043/2010 e 1044/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1045/2010 de autoria do 3219 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1046/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção a visita ao Secretário de Educação do recife, sobre a questão das cartilhas de educação sexual. Trouxe saldo da visita e comunicou que dará entrada em um pedido de informação qual foi a Comissão que autorizou a distribuição dos livros e quem autorizou a compra, e quanto custou para o Município. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez o registro sobre o Dia 27 de abril como o dia da Empregada Doméstica. Destacou que a comemoração serve como protesto para a continuidade da luta do movimento Sindical. Citando os avanços já alcançados. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe compromisso do Secretário de Educação sobre as cartilhas distribuídas. Falou sobre Audiência Pública que será amanhã sobre o uso de Drogas. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 973/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE ASISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 974/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 193 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 975/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DE JOSÉ ALEXANDRFE MIRINDA MOREIRA, COMO NOVO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2010/2011- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 976/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA NOVA DENOMINAÇÃO DADA AO HOSPITAL CONFIANÇA, O QUAL PASSA A SER CHAMADO DE HOSPITAL ARISTEU CHAVES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 977/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO DE 2010, DOS OITENTA E SETE ANOS DE ORGANIZAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 994/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. PRESIDENTE DO GRUPO BORBOREMA, POR TER SIDO AGRACIADO COM A MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA, NA CATEGORIA MÉRITO JUDICIÁRIO, OFERECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 995/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANJDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A EXMA. Dra. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, PELA CONCESSÃO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA, NA CATEGORIA MÉRITO JUDICIÁRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 996/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS COMISSÁRIOS ESPECIAIS BEROALDO FÉLIX MOREIRA, MARCOS ALECI DE ALMEIDA, JOSÉ LUIZ MESSIAS FILHO, E TAMBÉM AOS COMISSÁRIOS AMAURI NUNES CORREIA E CARLOS ALBERTO BEZERRA, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA 1ª DELEGACIA DE POLICIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A MULHER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 997/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGADA GERLUCE MARIA MONTEIRO ALMEIDA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA 1ª DELEGACIA DE POLICIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A MULHER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 998/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ROMEVAL CAVALCANTE, PELOS ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA QUADRA SOBRE O ARTIGO 'A EXPANSÃO DA INDÚSTRIA IGNORA A CRISE MUNDIAL' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 968/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEOS, NA RUA 24 DE MAIO ATÉ O Nº 198, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, CENTRO DA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 969/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BECO DO COMISSARIADO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 970/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 971/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BERTÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 979/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TEIXEIRA COIMBRA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 980/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA PRAÇA ANTONIA GALVÃO E RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 981/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 982/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIR 3220 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 IGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 983/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 984/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 985/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, DEFRONTE AO Nº 135, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 986/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA RETIRADA DA INVASÃO NA RUA LUIZ AVELINO DE ANDRADE, ENTRE OS Nºs. 160 E 453, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 987/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA, NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 825, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 988/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUORIZAR O SERVIÇO DE DESOSBTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ZEFERINO ÁGRA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 990/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENIDO DE AUTORIZAR A COLETA DE LIXO NA RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTANCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 991/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL QUE CORTA A RUA PADRE TEÓFILO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 992/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MAIO DE 2010, NO PERIODO DAS 13 às 17 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 993/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA RUA PERICLES SANTOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 999/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALTO DO BENJAMIM, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1000/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1001/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA BENJAMIN FONSECA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1002/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA Dr. JOSÉ CARNEIRO VILAR, PRÓXIMO AO Nº 153, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1003/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA BENJAMIN FONSECA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1004/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA BENJAMEIN FONSECA, PRÓXIMO AO Nº 48, NO BAIRRO DOPORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1005/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENJMIN FONSECA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1006/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA COLARES, PRÓXIMO AO Nº 247, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1007/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1008/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NA RUA MANCIO LIMA, PROXIMO AO Nº 709, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1009/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CRISTÁLIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1010/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1011/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1012/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO DA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1013/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO DA RUA ALTO DO BENJAMIN, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1038/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO 3221 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 DIA 05 DE MAIO DE 2010 SEJA DESTINADA A UMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PROPOSTA DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PUBLICO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 163/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 164/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA INSTALAR BANHEIROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CREMATORIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. 23 (vinte e três) votos. Total 08 (oito) votos SIM. Total 15 (quinze) votos NÃO - FOI ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 194/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO INDICE DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPLEMENTANDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O ARTIGO 208, INCISO VII, PÁRAGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ARTIGOS 5º, PARAGRAFO 1º, iii E 12, VIII DA LEI FEDERAL 9394/96, OS ARTIGOS 54, PARAGRAFO 3º E 56 DA LEI FEDERAL Nº 8069/1990 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA BIBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FISICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIUVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMOVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 186/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 16745/2002 (LEI QUE VERSA SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS). Encaminharam a votação os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e DANIEL COELHO. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos. Total 10 (dez) votos SIM. Total 11 (onze) votos NÃO - FOI ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 61/2005 DE AUTORA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO DIARIO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTATAÇÕES EFETUADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos. Total 10 (dez) votos SIM. Total 11 (onze) votos NÃO - FOI ACATADO O VETO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das faltas justificadas das ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única do requerimento nº. 1046/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ FERREIRA. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, GUSTAVO NEGROMONTE, OSMAR RICARDO AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, GILBERTO ALVES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ALEXANDRE LACERDA), JAIRO BRITTO, Dra. VERA LOPES, OSMAR RICARDO, ANTONIO LUIZ NETO - EM FASE DE DISCUSSÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILVAN CAVALCANTI e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, EUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR P 3222 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 ONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 52/2010 e 53/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Oficio nº 215/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Ofício nº 216/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 02/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofício nº 217/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 34/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - Ofício nº 218/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 40/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - Ofício nº 219/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 52/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofício nº 220/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 80/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - Ofício nº 221/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 89/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos nºs, 1047/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1048/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1049/2010 e 1050/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1051/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 1052/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1053/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1054/2010 à 1058/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1059/2010 à 1062/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1063/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1064/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1065/2010 e 1066/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 1067/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1068/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1069/2010 e 1070/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1071/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1072/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1073/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1074/2010 e 1075/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1076/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1077/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1078/2010 à 1080/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando dispensa de prazo do Projeto de decreto Legislativo nº. 010/2010 de sua autoria. Após consultar as lideranças partidárias a Mesa deferiu a solicitação do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou a respeito da obra do Viaduto Capitão tenudo. Teceu críticas aos prazos não cumpridos pela PCR. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES repercutiu notícia no Diário de Pernambuco. Notificando que as urgências e emergências estão lotadas com crianças com dengue, inclusive dengue Hemorrágica. Falou do descanso das autoridades com relação ao alerta contra a dengue. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador OSMAR RICARDO tratou sobre a obra do Viaduto Capitão Tenudo, explicando que a obra está parada, por questão burocrática por parte do Metrô. Sobre a questão da dengue afirmou que a PCR está averiguando os focos na Cidade. Tratou sobre o Projeto que traz a terapêutica da Maconha e a marcha protesta pela liberação e o tratamento terapêutico. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador INACIO NETO veio em defensa da PCR, com relação à obra do Viaduto Capitão Tenudo. Falou que Ontem foi entregue a 10ª Praça do Governo de João da Costa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE DISCUSSÃO - DO REQUERIMENTO Nº 1046/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA NO DIA 12 DE MAIO DE 2010, NO PERIODO DAS 09 AS 14 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO, PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, DE AUTORIA DE ELVÂNIO JATOBÁ, INTITULADO: 'DIZEM QUE SOMOS LOUCOS. SOMOS?' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1014/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO DO BENJAMIM, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1015/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA ALTO DO BENJAMIM, Nº 51, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1016/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-43642, DA RUA BENÍCIO DIAS, Nº 1106, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, PARA QUE FIQUEM ACESAS SÓ NO PERÍODO NOTURNO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1017/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA ARÃO BOTLER, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1018/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE 3223 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA PARÁ, Nº 148, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1019/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA ANDRÉ BEZERRA, Nº 474, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1020/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA BOCA DE LOBO, NA RUA BERNADETE CHAVIER GOMES, Nº 39, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1021/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-49694 E BO-43537, NA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, Nº 54, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1022/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43964, DA RUA AURINA EUTIQUIO DA ROCHA, Nº 21, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1023/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DA TAMPA BOCA DE LOBO, NA RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, Nº 211, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1024/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-49407, BO-48977 E BO-49408 DA RUA RIO DOS SEDROS, Nº 20, NO BAIRRO DO IBURA, QUE FICAM ACESAS CONSTANTEMENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1025/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. JOSÉ CARNEIRO VILAR, Nº 153, NO BAIRRO DO CORDIERO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1026/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-48835 E BO-48836 DA RUA BRITÂNIA Nº 245, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1027/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPDAS DOS POSTES DE Nºs AO-26172, AO-26174, AO-26176 E AO-26173, NA RUA ALTO DO BENJAMIM, Nº 51, NO BAIRRO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1029/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1030/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA DOM ESTEVÃO BRIOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1031/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA AMÁLIA BERNARDINO DE SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1032/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1033/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA MARQUÊS DE VALENÇA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1034/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1035/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1040/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA PINHAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1041/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA HÉLIO FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1042/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA JOÃO GUILHERME MONTE SOBRINHO,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1036/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAICÓ, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO DA RUA MANUEL DE CARVALHO, DEFRONTE AO Nº 341, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1039/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM (01) BURACO DE GRANDE PROPORÇÃO NA ENTRADA DA RUA ITAGIBA, DEFRONTE AO Nº 16, NA UR-07, NO BAIRRO DA VARZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1043/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E CAPINAÇÃO, NA AV. JOC 3224 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 KEY CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1044/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1045/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DO LIXO DA RUA EGNA MUNIZ, DEFRONTE AO Nº 245, BEM COMO A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 65 A 300, NO BAIRRO DA AGUA FRIA - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única do Projeto de Resolução nº 04/2010 de autoria da Comissão Executiva - APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a Tribuna a Vereadora ALINE MARIANO falou sobre uma visita que fez a Casa das Meninas da Estância, e lá constatou que estava sem alimento, a meninas mal acomodadas. Estranhou, pois o compromisso da Primeira Dama do Recife foi de reverter à renda do Baile Municipal para está Casa. A oradora argumentou o porquê à casa da Estância está nestas condições. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, DRA. VERA LOPES. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO teceu sobre o pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO. Reforçou o compromisso da PCR, contudo o da Primeira Dama com respeito ao repasse da renda do Baile Municipal para a casa da Estância. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, JURANDIR LIBERAL. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 03 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e ANDRÉ FERREIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 238/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Justificativa de Ausência do País no período de 29 de abril à 05 de maio de 2010 de sua autoria. Ofícios nºs. 365/2010 e 337/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 510/2010, 31/2010 e 434/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Oficio nº. 336/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao oficio nº. 25/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 348/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento 188/2010 e 192/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 322/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2028/2009 e 502/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Oficio nº. 321/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 533/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Oficio nº. 088/2010 da COMPESA encaminhando resposta ao requerimento nº. 481/2010 e 482/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Oficio nº. 338/2010 e 347/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2448/2009, 3244/2009 e 85/2010 de autoria do Vereador ALEXANDE LACERDA - Oficio nº. 335/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 117/2010, 379/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Oficio nº. 203/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 28/2010 e 158/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos nºs, 1081/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1082/2010 à 1088/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1089/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1090/2010 à 1100/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1101/2010 e 1102/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1103/2010 à 1109/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1110/2010 à 1112/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1113/2010 à 1115/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1116/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1117/2010 e 1118/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1119/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1120/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1121/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 1122/2010 à 1126/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1127/2010 à 1130/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1131/2010 à 1133/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1134/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1135/2010 à 1139/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1140/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1141/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA mencionou sobre a marcha da maconha. Externou sua indignação, a apologia ao uso da maconha. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador ALFREDO MARIANO exaltou o trabalho primoroso do Governo do Estado de Pernambuco com a Secretaria de Defesa Social no trabalho de tirar Documentos para a população. Outro assunto foi à marcha da maconha. O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio em defesa da Marcha da maconha, bem como sua finalidade, solicitou nova Audiência Pública, para discutir essa questão. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, PELA SUA NOMEAÇÃO, POR MERECIMENT 3225 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 O, AO CARGO DE DESEMBARGADORA DO TRT- 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO SENAC, Dr. JOSIAS ALBUQUERQUE QUE FOI REELEITO POR ACLAMAÇÃO, PARA UM MANDATO DE MAIS QUATRO ANOS NA PRESIDENCIA DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, BENS, SERVIÇO E TURISMO - FECOMÉRCIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1075/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ECONOMISTA MAURICIO COSTA ROMÃO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A DINÂMICA ELEITORAL NO BRASIL - FÓRMULAS, COMPETIÇÃO E PESQUISAS' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO ROMILDO GOMES FILHO, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCIALA KRAUSE (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1047/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ENGENHEIRO ÁLVARO AMORIM, DEFRONTE AO Nº 144, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODA AS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO, DA RUA RAIMUNDO GOMES GONDIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES, REMOÇÃO DE LIXO ACUMULADO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA AGENOR LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TRÊS ÁRVORES LOCALIZADAS DEFRONTE A CASA DE Nº 21 DA RUA LEON HELMER, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA AVENIDA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA TAIÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA Dr. PEDRO CARNEIRO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1068/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JACOMÉ DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1076/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA CONTINUAÇÃO DA RUA SAULO SUASSUNA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTANA E QUE TERMINA NA RUA SAMUEL DE FARIAS (POR TRÁS DO HIPER DE CASA FORTE), NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO DA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. AO-27919, AO-27920, AO-27921 E AO-27922, NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE, NA RUA 16 DE JULHO, DEFTRONTE AO Nº 114, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1062/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, DEFRONTE AO Nº 474, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA EURÍDES FERNANDES, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1064/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTGRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRE SOBRE O RIO MORNO, QUE LIGA A RUA A E D, À TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN 3226 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 TO Nº 1065/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, NO DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 09 HORAS, SEJA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1066/2010 DE AUTOAI DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIQUEIRA - IMIP, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10 HORAS, SEJA REALIZADO NO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1069/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO D DETERMNAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA 1ª TRAVESSA GALENA, NO BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1070/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO D DETERMNAR A MANUTENÇÃO DO POSTE Nº B050625, NA ARUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1071/2010 DE AUTRORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA, SITUADA NO BIARRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1073/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PLACA PARA FECHAMENTO DE BOCA DE LOBO, NA RUA PEDRO VAZ DE CAMINHA, PROXIMO AO Nº 72, NA UR-5, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1072/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE B055562, NA RUA LINDOLFO COLLOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1077/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA CRISTIANÓPOLIS,PROXIMO AO Nº 80, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1074/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMNILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO LOCALIZADO NA RUA DO TRÊS POSTES, PROXIMO AO Nº 289, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1078/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE DESOBSRUÇÃO DE CANALETA NA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1079/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA IJUIZ, PROXIMO AO Nº 163, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1080/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1081/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE, PROXIMO AO Nº 777, NA RUA SÁ E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GREMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO OLEO VEGETAL COMESTÍVEL UTILIZADO - INSTITUIR A COLETA DO OLEO VEGETAL COMESTIVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 194/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO INDICE DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPLEMENTANDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O ARTIGO 208, INCISO VII, PÁRAGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ARTIGOS 5º, PARAGRAFO 1º, iii E 12, VIII DA LEI FEDERAL 9394/96, OS ARTIGOS 54, PARAGRAFO 3º E 56 DA LEI FEDERAL Nº 8069/1990 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA BIBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FISICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIUVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMOVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO- FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO ROMILDO GOMES FILHO, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciado) - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna o Vereador DANIEL COELHO externou a preocupação com os proprietários das cantinas que ficam dentro da PCR, estão sem condições de trabalho. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, (Comissão de Vereadores). Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão Formada pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, OSMAR RICARDO. Próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES fez menção ao assassinato de Maristela Just aco 3227 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 ntecido a exatamente 21 anos atrás, o julgamento do acusado será no dia 1 de maio em Jaboatão dos Guararapes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 04 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e ANDRÉ FERREIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 238/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Justificativa de Ausência do País no período de 29 de abril à 05 de maio de 2010 de sua autoria. Ofícios nºs. 365/2010 e 337/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 510/2010, 31/2010 e 434/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Oficio nº. 336/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao oficio nº. 25/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 348/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento 188/2010 e 192/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio nº. 322/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2028/2009 e 502/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Oficio nº. 321/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 533/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Oficio nº. 088/2010 da COMPESA encaminhando resposta ao requerimento nº. 481/2010 e 482/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Oficio nº. 338/2010 e 347/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2448/2009, 3244/2009 e 85/2010 de autoria do Vereador ALEXANDE LACERDA - Oficio nº. 335/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 117/2010, 379/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Oficio nº. 203/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 28/2010 e 158/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos nºs, 1081/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 1082/2010 à 1088/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1089/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1090/2010 à 1100/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1101/2010 e 1102/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1103/2010 à 1109/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1110/2010 à 1112/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1113/2010 à 1115/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1116/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 1117/2010 e 1118/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1119/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1120/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1121/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 1122/2010 à 1126/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1127/2010 à 1130/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1131/2010 à 1133/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1134/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1135/2010 à 1139/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1140/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1141/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA mencionou sobre a marcha da maconha. Externou sua indignação, a apologia ao uso da maconha. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador ALFREDO MARIANO exaltou o trabalho primoroso do Governo do Estado de Pernambuco com a Secretaria de Defesa Social no trabalho de tirar Documentos para a população. Outro assunto foi à marcha da maconha. O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio em defesa da Marcha da maconha, bem como sua finalidade, solicitou nova Audiência Pública, para discutir essa questão. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, PELA SUA NOMEAÇÃO, POR MERECIMENTO, AO CARGO DE DESEMBARGADORA DO TRT- 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO SENAC, Dr. JOSIAS ALBUQUERQUE QUE FOI REELEITO POR ACLAMAÇÃO, PARA UM MANDATO DE MAIS QUATRO ANOS NA PRESIDENCIA DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, BENS, SERVIÇO E TURISMO - FECOMÉRCIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1075/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ECONOMISTA MAURICIO COSTA ROMÃO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A DINÂMICA ELEITORAL NO BRASIL - FÓRMULAS, COMPETIÇÃO E PESQUISAS' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO ROMILDO GOMES FILHO, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCIALA KRAUSE (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1047/20 3228 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 10 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ENGENHEIRO ÁLVARO AMORIM, DEFRONTE AO Nº 144, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODA AS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO, DA RUA RAIMUNDO GOMES GONDIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES, REMOÇÃO DE LIXO ACUMULADO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA AGENOR LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TRÊS ÁRVORES LOCALIZADAS DEFRONTE A CASA DE Nº 21 DA RUA LEON HELMER, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES E PINTURA DO MEIO FIO DA AVENIDA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA TAIÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA Dr. PEDRO CARNEIRO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1068/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JACOMÉ DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1076/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA CONTINUAÇÃO DA RUA SAULO SUASSUNA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTANA E QUE TERMINA NA RUA SAMUEL DE FARIAS (POR TRÁS DO HIPER DE CASA FORTE), NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO DA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. AO-27919, AO-27920, AO-27921 E AO-27922, NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE, NA RUA 16 DE JULHO, DEFTRONTE AO Nº 114, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1062/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, DEFRONTE AO Nº 474, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA EURÍDES FERNANDES, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1064/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTGRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRE SOBRE O RIO MORNO, QUE LIGA A RUA A E D, À TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1065/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, NO DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 09 HORAS, SEJA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1066/2010 DE AUTOAI DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIQUEIRA - IMIP, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10 HORAS, SEJA REALIZADO NO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1069/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO D DETERMNAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA 1ª TRAVESSA GALENA, NO BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1070/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO D DETERMNAR A MANUTENÇÃO DO POSTE Nº B050625, NA ARUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1071/2010 DE AUTRORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA, SITUADA NO BIARRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1073/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PLACA PARA FECHAMENTO DE BOCA DE LOBO, NA RUA PEDRO VAZ DE CAMINHA, PROXIMO AO Nº 72, NA UR-5, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISC 3229 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 USSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1072/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE B055562, NA RUA LINDOLFO COLLOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1077/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA CRISTIANÓPOLIS,PROXIMO AO Nº 80, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1074/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMNILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO LOCALIZADO NA RUA DO TRÊS POSTES, PROXIMO AO Nº 289, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1078/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE DESOBSRUÇÃO DE CANALETA NA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1079/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA IJUIZ, PROXIMO AO Nº 163, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1080/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1081/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE, PROXIMO AO Nº 777, NA RUA SÁ E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GREMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 152/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A ESTABELECER DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO OLEO VEGETAL COMESTÍVEL UTILIZADO - INSTITUIR A COLETA DO OLEO VEGETAL COMESTIVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 194/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO INDICE DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPLEMENTANDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O ARTIGO 208, INCISO VII, PÁRAGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ARTIGOS 5º, PARAGRAFO 1º, iii E 12, VIII DA LEI FEDERAL 9394/96, OS ARTIGOS 54, PARAGRAFO 3º E 56 DA LEI FEDERAL Nº 8069/1990 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA BIBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FISICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIUVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMOVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO- FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO ROMILDO GOMES FILHO, CARLOS GUEIROS (Licenciado), PRISCILA KRAUSE (Licenciado) - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna o Vereador DANIEL COELHO externou a preocupação com os proprietários das cantinas que ficam dentro da PCR, estão sem condições de trabalho. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, (Comissão de Vereadores). Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão Formada pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, OSMAR RICARDO. Próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES fez menção ao assassinato de Maristela Just acontecido a exatamente 21 anos atrás, o julgamento do acusado será no dia 1 de maio em Jaboatão dos Guararapes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 04 de maio de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3230 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação dos 160 anos do Santa Isabel 1 Grandes artistas, espetáculos e o lançamento de um site fazem parte da comemoração dos 160 anos de um dos monumentos mais expressivos do Recife: o Teatro de Santa Isabel. A programação foi anunciada, ontem (10), pelo prefeito João da Costa, em coletiva de imprensa que aconteceu no Salão Nobre do teatro, na Praça da República, Bairro de Santo Antônio. “Para a Prefeitura do Recife, o aniversário de 160 anos do Teatro de Santa Isabel tem uma importância muito grande. Além da sua história, ele é um dos 14 teatros-monumento do país”, declarou João da Costa. A programação especial começa no dia 17 de maio, quando será lançado o Carimbo e o Selo Comemorativo, a partir das 20h, no Salão Nobre do teatro. Em seguida, haverá apresentação do grupo Sa Grama, às 20h30. No dia 18 de maio, data exata da inauguração do monumento, a Câmara dos Vereadores do Recife realiza uma sessão solene. Às 20h, o palco do Teatro de Santa Isabel recebe uma das grandes damas da música brasileira. Bibi Ferreira, acompanhada da Orquestra Sinfônica do Recife, apresenta o espetáculo “Bibi IV”. A apresentação, destinada a convidados, será seguida de um coquetel que acontecerá na Praça da República, a partir das 22h. O mesmo espetáculo poderá ser conferido pelo público, a preços populares, no dia 19 de maio, a partir das 20h. Nos dias 20 e 21, no mesmo horário, o Santa Isabel recebe a montagem 'Sopros de Vida', com as consagradas atrizes Nathalia Thimberg e Rosamaria Murtinho. Encerrando a programação, nos dias 22 e 23 será apresentado o espetáculo 'O Inferno Sou Eu', em que Marisa Orth, dirigida por José Rubens Siqueira, interpreta Simone de Beauvoir. Site - Outra grande novidade nesta celebração é o lançamento do site www.teatrodesantaisabel.com.br, em funcionamento a partir de hoje (11). Na página, o internauta poderá conhecer a história e programação do teatro. 3231 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Hospital Maria Lucinda recebe cheque do 46º Baile Municipal 1 O prefeito João da Costa e a primeira-dama Marília Bezerra entregaram ao Hospital Maria Lucinda, representado pelo superintendente Luiz Alberto Araújo, o cheque referente a 31% do lucro do 46º Baile Municipal do Recife, o equivalente à quantia de R$ 173.558,94. A cerimônia ocorreu ontem (10), no gabinete do prefeito. 'O sucesso do baile se confirma não só em seu importantíssimo papel de consolidação como expressão cultural do Carnaval do Recife, mas também do ponto de vista social, ao promover uma mobilização da sociedade para uma obra de solidariedade, reforçando seu caráter filantrópico', afirmou João da Costa. O superintendente do Hospital Maria Lucinda afirmou que com o valor recebido referente à doação do Baile será concluída a reforma da UTI Pediátrica e Neonatal. 'Estamos gratos pela iniciativa da Prefeitura de nos eleger entre as entidades contempladas. Esses recursos chegam numa hora muito apropriada', disse Luiz Alberto Araújo. Com um público superior a 11 mil pessoas, em 2010, o 46º Baile Municipal arrecadou o valor recorde de R$ 557.711,85. O restante do lucro será destinado à Casa da Estância - vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), que receberá os 69% da quantia arrecadada: R$ 384.152,91. No ano anterior, o lucro do evento havia sido de R$ 462.180,64, revertidos para a Casa Abrigo O Recomeço. 'Fico muito feliz por finalmente chegar esse dia da prestação de contas, depois de tantos meses de trabalho antes e depois da realização do baile. É com muito orgulho que cumprimos o compromisso de ajudar quem precisa de ajuda. Agradecemos a todos que colaboraram e, em especial, ao prefeito que promoveu uma maior visibilidade ao Baile Municipal ao colocá-lo na abertura oficial da Semana Pré-Carnaval', pontuou a primeira-dama Marília Bezerra. A segunda etapa do repasse de recursos, os 69% destinados ao Iasc, será oficializada nos próximos meses. A Casa da Estância investirá na aquisição e reforma de um imóvel no bairro de Campo Grande. 3232 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirões limpam galerias no Recife 1 No último sábado (08), a Prefeitura iniciou mais uma ação com a finalidade de preparar a cidade para o inverno. Dois mutirões para desobstruir galerias e canaletas foram realizados em quatro grandes corredores da cidade: avenidas Caxangá, Imperial, Chagas Ferreira e Odorico Mendes. A atividade, coordenada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), recebeu um investimento de R$ 40 mil. Para a operação, a Emlurb mobilizou 80 servidores que se dividiram em duas equipes com o apoio de dois caminhões equipados com jato de sucção. Durante o final de semana, os dois mutirões atuaram nas avenidas Caxangá e Imperial. “Como as avenidas têm intenso fluxo de veículos nos dias úteis, resolvemos fazer a operação no final de semana”, disse o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo. Ontem (10), os mutirões foram deslocados para as avenidas Chagas Ferreira, na Linha do Tiro, e Odorico Mendes, em Campo Grande, onde permanecem até o final da semana. Além do trabalho de desobstrução das canaletas e galerias, os funcionários realizam pequenas correções no sistema de drenagem e promovem a troca de placas de proteção que estiverem danificadas. 3233 2010 52 2010-05-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival de Voleibol reúne alunos da rede 1 A Prefeitura do Recife realizou, na última sexta-feira (07), no Geraldão, mais um Festival de Voleibol, que contou com a participação de mais de 350 alunos da Rede Municipal de Ensino e dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL). Durante toda a manhã, as equipes de escolas e núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) disputaram as partidas, nas categorias masculino, feminino e mista. As temporadas são realizadas através de uma parceria entre Geraldão e a Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação e é uma das ações do programa Educação Esportiva. “Essa ação integrada possibilita que a cada dia que se passa a Prefeitura amplie a oferta de atividades esportivas e de lazer nas escolas”, afirmou Antonino Fernandes, diretor de esporte amador do Geraldão. No festival, os alunos têm a oportunidade de sair da escola e vivenciar o esporte em um grande centro esportivo, como é o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3234 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.223 DE 07 DE MAIO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel nº. 3.620, situado na Av. Beberibe, no Bairro de Beberibe, Recife-PE - conforme memorial descritivo em anexo - Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à construção da Via de Acesso e da Estação Elevatória II, que receberá parte dos esgotos das 05 UE, fazendo parte do conjunto de Obras do PAC/Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 para a Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto Municipal. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº DE DE DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO END: AV. BEBERIBE, Nº 3.620 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA DO TERRENO: 1.702,16m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291816.4000 - 9114735.8500), onde segue com o azimute de 121°12'27' e uma extensão de 72,50m até o Ponto 2 (291879.2076 - 9114699.6404) onde segue com o azimute de 207°36'2' e uma extensão de 17,82m até o Ponto 3 (291869.3318 - 9114684.8079) onde segue com o azimute de 214°35'14' e uma extensão de 25,16m até o Ponto 4 (291854.7749 - 9114664.2832) onde segue com o azimute de 305°43'8' e uma extensão de 23,28m até o Ponto 5 (291836.2588 - 9114678.3797) onde segue com o azimute de 38°31'5' e uma extensão de 24,30 até o Ponto 6 (291851.1097 - 9114697.6358) onde segue com o azimute de 300°12'48' e uma extensão de 50,94m até o Ponto 7 (291807.6636 - 9114724.2234) onde segue com o azimute de 36°55'18' e uma extensão de 14,54m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.702,16 m². 3235 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1449 DE 07 DE MAIO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO CPF nº 61923133420, matricula nº 69.484-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Captação de Recursos e Marketing Cultural símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3236 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM (retificação) - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos a autoridade superior julgou improcedente a Impugnação interposta pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., adjudicando o objeto à empresa vencedora do certame. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS/(01) com valor global de R$ 47.059,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 3º AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a nova data para credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 21/05/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 28/05/2010 às 10:00 (dez) horas. Informações pelo telefone: (081) 3355.8471/8938 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Construção, restauração e adequação do bloco D da refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos.. A sessão inicial será dia 08 de junho de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Onde se lê:Fone: 3232-8235, Leia-se: Fone: 3355-8235. Recife, 07 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife. ONDE SE LÊ NO QUADRO II DO ITEM 11.6 DO EDITAL: certidões de coordenação em serviço similar conforme indicado no item 8.5 deste edital e devendo necessariamente ser contempladas as duas fases, LEIA-SE: certidões de coordenação em serviço similar. Para cada certidão serão atribuídos dois pontos. No máximo cinco certidões. E desconsiderar no Termo de Referência item 7.1: 'complementados pelas descrições constantes do item 8.5 do Edital'. No subitem 11.7 do edital quadro IV onde se refere ao perfil do coordenador, suprimir a frase: 'e de supervisão ou fiscalização de obras de infra-estrutura' e desconsiderar 'cargo/função de engenheiro residente'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 007/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de maio de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de maio de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Consultoria de Pacotes de Horas para Suporte de 2º Nível para o Ambiente SAN (Storage Área Network) composto por IBM DS4700, Switchs SAN IBM, Blades IBM, Softwares, Linux e Windows, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/05/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 161/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do espetáculo 'Bibi IV' com Bibi Ferreira, a serem realizadas nos dias 18 e 19/05/2010, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião das comemorações do '160º Aniversário do Teatro de Santa Isabel', sendo a contratada empresária exclusiva do espetáculo e da artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Artedarte Produções Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.514.650/0001-06. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 126.328,43 (cento e vinte e seis mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2010 - Objeto: Serviços de Consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego sobre as modificações recomendadas para área de estudo. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 14.06.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 29 de março de 2010 - Mirna Dimenstein Presidente da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIF 3237 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 E CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 001/2010, Pregão nº 01/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO ELETRÔNICOS (CARTÕES ALIMENTAÇÃO E CARTÕES REFEIÇÃO ELETRÔNICOS) DOTADOS DE TECNOLOGIA APROPRIADA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA E DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A. pelo valor mensal estimado de R$ 114.558,27 (cento e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos), já acrescido da Taxa de Administração: 0,01% (zero vírgula zero um por cento), e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.374.699,24 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Recife, 06 de maio de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 3238 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C I Nº 13, DE 05/05/2010. EXTRATO DO CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 59/2009, Pregão Eletrônico nº 046/2009-CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: A aquisição de máquina plotter, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 20.585,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.52 - 0244. RECURSO FINANCEIRO:Fundo Municipal de Saúde - VIGISUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 18/2009, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 112 (cento e doze) tele-atendentes e 16 (dezesseis) operadores de frota, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 18/09 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.252.901,34 (um milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e um reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30.11.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.604-3.3.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, Nº 026, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA COMÉRCIO - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.03.2010 e termo final o dia 18.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo do contrato original R$ 232.470,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3, nº 113/2008, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC - ANDRADE GUEDES. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, passando a ser Gilberson Ramiro da Rocha, mat. 88.198-6, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 170, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AUGURE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 50 (cinquenta) dias, tendo como termo inicial o dia 12.03.2010 e termo final o dia 30.04.2010 - II) A alteração da cláusula primeira no cronograma de execução da seguinte forma: 'Turma II - período - 17 e 18.03.2010 - 'Turma III - período - 29 e 30.03.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2010 e termo final o dia 02.04.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723. - 3.3.90.37. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 356, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.01.2010 e termo final o dia 26.01.2011 - II) Acréscimo no quantitativo do seu objeto de 23,59% (vinte e três vírgula cinqüenta e nove por cento) correspondente a 26 (vinte e seis) postos, totalizando 137 (cento e trinta e sete) postos de Vigilância Armada, distribuídos da seguinte forma: '12 - Postos de Vigilância Armada 24h, diariamente - '12 - Postos de Vigilância Armada 12h, diurna diariamente - '02 - Postos de Vigilância Armada 12h, noturna diariamente. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 6.981.696,40 (seis milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2010 e termo final o dia 12.02.2011 - II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244. PARAGRAFO ÚNICO: O valor para o período ora prorrogado permanece em R$ 31.928,64 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 119, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 8,6442% (oito vírgula seis mil, quatrocentos e quarenta e dois por cento), correspondente ao valor de R$ 3.433,27 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) passando o valor global do contrato de R$ 42.598,65 (quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 46.031,92 (quarenta e seis, trinta e um reais e noventa e dois centavos) - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 489, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. RUI ZEFERINO DA SILVA E A SRª IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 479,17 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), para 500,07 (quinhentos reais e sete centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula três mil, seiscentos e vinte, sessenta e nove por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 5.750,04 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos) para R$ 6.000,84 (seis mil reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses 3239 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 , tendo como termo inicial o dia 23.02.2010 e termo final 23.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 08, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 15.01.2010 e termo final o dia 14.01.2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 004, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2010 e termo final o dia 11.02.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Marco Aurélio de Carvalho, mat. 87.507-0, a contar desta data - III) A mudança na Dotação Orçamentária para nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 1.881.852,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Sr. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.167,90 (um mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), para R$ 1.216,67 (um mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,176096% (quatro vírgula cento e setenta e seis mil, noventa e seis por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de novembro/2008 a novembro/2009, passando o valor global do contrato para R$ 7.300,02 (sete mil, trezentos reais e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo do contrato por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 28.11.2009 e termo final o dia 28.05.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/06, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA E O SR. JOÃO BOSCO CORREIA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.03.2010 e termo final o dia 23.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor para o período ora prorrogado permanece em R$ 12.475,32 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 006, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A S & B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2010 e termo final o dia 11.02.2011 - II) A Mudança da Dotação Orçamentária para nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Marco Aurélio de Carvalho, mat. 87.507-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 88.270,64 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e final o dia 02.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 63.960,00 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.969,36 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), para R$ 2.084,10 (dois mil, oitenta e quatro reais e dez centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil, oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 23.632,32 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e dois reais trinta e dois centavos) para R$ 25.009,20 (vinte e cinco mil, nove reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2009 e como termo final o dia 06.06.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25.04.2010 e termo final 24.04.2011 - II) Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data. §1º O valor para o período ora prorrogado permanecem em R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinqüenta e dois reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 913,59 (novecentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos), para R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 10.963,08 (dez mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos) para R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo c 3240 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 omo termo inicial o dia 15 de dezembro de 2009 e termo final o dia 14 de dezembro de 2010. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO RAMOS FELIX DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio de 2010 e termo final o dia 25 de maio de 2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 7.635,12 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150/02, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO A SRª ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.06.2010 e termo final o dia 17.06.2011 - II) A mudança apenas da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.620, permanecendo o mesmo Elemento e Despesas 3.3.90.36.0244 - III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo valor R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.156,95 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para R$ 1.196.88 (um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 3,4517% (três vírgula quatro mil quinhentos e dezessete por cento), acumulado entre fevereiro/2009 a janeiro/2010, passando o valor global de R$ 13.883,40 (treze mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) para R$ 14.362,56 (quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.02.2010 e termo final o dia 28.02.2011. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2010 e termo final o dia 30.06.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 3.099.701,13 (três milhões, noventa e nove mil, setecentos e um reais e treze centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 14, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 19 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 19 de fevereiro de 2011 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 2901.08.243.1.255.2.869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 67.680,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, Nº 213, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.03.2010 e final o dia 07.03.2011 - III) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 - IV) A substituição do servidor designado para fiscalização do Contrato, Consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser José Eduardo Silva Ardito, mat. 89.005-4, a contar desta data. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais). § 2º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no caput desta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 005, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2010 e termo final o dia 11.02.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, passando a ser Marco Aurélio de Carvalho, mat. 87.507-0, a contar desta data - III) A alteração das Dotações Orçamentárias para de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2010 e termo final o dia 24.04.2011 - II) A substituição do servidor designado para fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcanti da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo um valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), correspondente à Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o di 3241 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 a 01 de abril de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2010. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 654,82 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 3.928,92 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). §2º Mudança da Dotação Orçamentária par nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Maria José Santos de Biase Souza, mat. 69.178-6, a contar desta data. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, Nº 01, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. PERMISSIONÁRIA: IGREJA BATISTA EM SAN MARTIN. OBJETO: Termo de Permissão o uso e gozo pela PERMISSIONÁRIA, a título oneroso, do terreno de 540m2 , ao lado da Creche Futuro do Amanhã, localizado na Rua Apulcro de Assunção nº 686, San Martin, nesta cidade. BASE LEGAL: Arts. 75 e 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. 3242 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 827 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o quadro da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, Prof. I, mat. 40.458-2, da DGEFD/GEJA/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141162/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, Prof. I, mat. 35.382-3 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, Prof. I, mat. 61.579-8, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- TARCIA REGINA DA SILVA, Prof. I, mat. 60.981-5, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, Prof. I, mat. 40.515-3. da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. II, mat. 53.642-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, Prof. II, mat. 55.777-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO, Prof. II, mat. 55.634-0, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 9- MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 67.012-5, da DGEFD/GEJA/ Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141162/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 828 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro demonstrativo da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores supramencionados, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, com a carga horária mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CARMEN DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, da DGEFD/ GEI/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141141/Centro de Custo 140121790, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, 190 (cento e noventa) horas-aula. 4- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, 200 (duzentas) horas-aula. \ 5- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 829 DE 04 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem., RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 830 DE 07 DE MAIO DE 2010. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 32.370-7, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03. PORTARIA Nº 831 DE 07 DE MAIO DE 2010. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/27.03.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Prorrogar até 21 de maio de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I IVETE BARBOSA CÂNDIDO, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 545 de 23 de março de 2010, publicada no DOM nº 35/2010. PORTARIA Nº 832 DE 07 DE MAIO DE 2010. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de S 3243 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 erviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, mat. 57.032-8, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, extinta, para a DGEFD/Gerência de Educação Especial RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 833 DE 07 DE MAIO DE 2010. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/03.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 834 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58388.8.09 de 25.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 08 (oito) meses, no período de 13 de setembro de 2009 a 13 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE ARAÚJO REGO, mat. 56.889-0, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1208 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 835 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62494.3.09 de 22.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2009 a 25 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURIAN FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1193 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 836 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69261.4.09 de 18.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de novembro de 2009 a 13 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1257 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009 e retificada no DOM nº 146/2009 PORTARIA Nº 837 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63894.5.09 de 03.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de novembro de 2009 a 13 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DORYS MARCELINO MONTEIRO, mat. 32.486-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2005 de 02 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 139/2008. PORTARIA Nº 838 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68828.0.09 de 16.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de novembro de 2009 a 23 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, mat. 38.139-7, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1264 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 839 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61799.5.09 de 20.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e 3244 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 o Decreto nº 22813/23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2009 a 25 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II HUMBERTO MELO DE ASSIS CORRÊA, mat. 39.113-6, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 781 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 840 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69888.7.09 de 23.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2009 a 19 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, mat. 32.038-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1173 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 841 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61801.0.09 de 20.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de outubro de 2009 a 22 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1209 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 842 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62865.1.09 de 26.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de julho de 2009 a 05 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LISIEUX PATRÍCIO DA SILVA, mat. 67.019-7, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1379 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM n° 83/2008. PORTARIA Nº 843 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62525.6.09 de 22.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de novembro de 2009 a 02 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, mat. 65.053-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1210 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 844 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62986.3.09 de 26.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ANÁLIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, mat. 32.298-8, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1194 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 845 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63745.0.09 de 03.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, mat. 69.002-4, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1252 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 846 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem 3245 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68784.3.09 de 16.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de novembro de 2009 a 26 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1213 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 847 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69280.9.09 de 18.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de dezembro de 2009 a 15 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DEBORA LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1203 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 848 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62869.7.09 de 26.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de setembro de 2009 a 27 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DO EGITO, mat. 54.277-3, lotado na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1950 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 849 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68880.2.09 de 16.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de novembro de 2009 a 08 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ESTELA DOS SANTOS, mat. 69.001-0, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 141115868/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1827 de 29 de dezembro de 2009, publicada no DOM n° 148/2009. PORTARIA Nº 850 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61854.6.09 de 20.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de 2009 a 06 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, mat. 67.069-4, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1265 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 851 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62143.6.09 de 21.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2009 a 24 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, mat. 61.145-8, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 785 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 852 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68966.4.09 de 17.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2009 a 20 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NADIEJE MARIA DE BRITO 3246 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 SANTANA, mat. 54.074-7, lotado na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1216 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 853 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.67253.4.09 de 05.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de outubro de 2009 a 23 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA, mat. 53.917-8, lotado na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1243 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 854 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69559.3.09 de 19.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2009 a 22 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1220 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 855 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.67815.2.09 de 10.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, mat. 56.412-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1226 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 856 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63088.9.09 de 27.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de setembro de 2009 a 13 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 763 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 857 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70198.0.09 de 24.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2009 a 19 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, mat. 62.563-2, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1214 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 858 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.01.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.67273.5.09 e 07.67.275.8.09 de 05.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BETÂNIA TRAJANO VELÔSO, matrículas 38.437-7 e 66.740-0, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1271 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 859 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.01.2010 da DIGP, constantes 3247 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 nos Processos nºs 07.69480.8.09 e 07.69478.3.09 de 19.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de dezembro de 2009 a 13 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, matrículas 32.480-9 e 68.976-0, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 14 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 860 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72473.9.09 de 09.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de dezembro de 2009 a 14 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, mat. 68.907-7, lotado na DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 1411752/Centro de Custo 140121360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1237 de 21 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 120/2009. PORTARIA Nº 861 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71181.4.09 de 30.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de dezembro de 2009 a 13 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5, lotado na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1176 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 862 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72152.8.09 de 07.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACYARA CORRÊA MARTINS, mat. 53.776-3, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na função de Assistente de Direção e 125 (cento e vinte e cinco) na Secretaria da Escola, autorizada pela Portaria nº 1178 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 863 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71451.1.09 de 01.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 66.684-3, lotado na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Dificil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1179 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 864 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72037.4.09 de 04.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de novembro de 2009 a 29 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1222 de 20 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 865 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59936.9.09 de 05.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA- 3248 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1250 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009 e retificada no DOM n° 146/24.12.2009. PORTARIA Nº 866 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72159.2.09 de 07.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de dezembro de 2009 a 11 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, mat. 56.893-9, lotado no Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1174 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 867 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72654.3.09 de 10.12.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MELO, mat. 54.244-3, lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1259 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 868 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.02.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69928.9.09 de 23.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2009 a 20 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e Escola Municipal Professor Aderbal Galvão RPA- 03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizada pela Portaria nº 1248 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 869 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 17.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 02.12.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.63278.2.09 e 07.63279.9.09 de 28.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de novembro de 2009 a 09 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA, matrículas 41.595-4 e 66.753-9, lotado na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1199 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. II- Transferir, a pedido, o Professor supramencionado, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de fevereiro de 2010: PORTARIA Nº 870 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.01.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.01.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64064.6.09 de 04.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 60 (sessenta) dias, com efeito retroativo ao período de 25 de outubro a 23 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1246 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. II- Retornar à regência de classe o Professor I ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9, da Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de janeiro de 2010, conforme o Parecer de 05.01.2010 e as cotas de 12.01.2010 da Gerência de Acompanhamento Funcional e de 15.01.2010 da DIGP no Processo nº 07.73056.2.09, de 14.12.2009. PORTARIA Nº 871 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.07.2009 da GOPM/Gerênc 3249 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 ia Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.12.2009 da DIGP e a CI nº 26/24.09.2009 do Conselho Municipal de Educação, constantes no Processo nº 07.39010.3.09 de 22.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de julho de 2009 a 05 de janeiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, mat. 61.803-1, lotado na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 302 de 03 de março de 2009, publicada no DOM n° 27/2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a SEEL/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de setembro de 2009, conforme cota de 11 de dezembro de 2009 da Gerência de Serviços de Atendimento ao Servidor. III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de janeiro a 06 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, mat. 61.803-1, lotado na SEEL/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Parecer de 19.01.2010 da GOPM, no Processo nº 07.74748.5.09, de 30.12.2009. PORTARIA Nº 872 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42771.1.09 de 23.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de abril a 19 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 751 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. II -Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2009 a 20 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Parecer de 16.11.2009 da GOPM e a cota de 28.11.2009 da DIGP no Processo nº 07.67101.0.09, de 04.11.2009. PORTARIA Nº 873 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43074.2.09 de 27.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I -Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, matricula 66.791-1, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 348 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. II - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de dezembro de 2009 a 16 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, matricula 66.791-1, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Parecer de 29.12.2009 da GOPM e a cota de 15.01.2010 da DIGP no Processo nº 07.72658.9.09, de 10.12.2009. PORTARIA Nº 874 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45457.6.09 de 29.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de agosto de 2009 a 27 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 780 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. II- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, no período de 28 de fevereiro a 28 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, conforme o Parecer da GPOM de 28.02.2010, e as cotas de 19.03.2010 da DIGP e de 12.04.2010 da GPCSP contidas no Processo nº 07.11623.4.10 de 29 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 875 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48291.1.09 de 21.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de setembro de 2009 a 13 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8, lotado na Escol 3250 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 a Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 819 de 03 de junho de 2009, publicada no DOM n° 76/2009. PORTARIA Nº 876 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 25.09.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.45293.3.09 e 07.43070.7.09 de 27.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de julho de 2009 a 25 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, matrículas nº 40.461-6 e 61.676-0, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentos e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1524 de 21 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 96/2008. PORTARIA Nº 877 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53584.3.09 de 15.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de setembro de 2009 a 20 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, mat. 67.048-9, lotado na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 821 de 03 de julho de 2009, publicada no DOM n° 76/2009. PORTARIA Nº 878 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 13.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.57359.4.09 e 07.57361.9.09 de 22.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVANA PONTES TIBURTINO, matriculas nºs 57.233-5 e 69.118-3 , lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 797 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 879 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48524.6.09 de 24.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de setembro de 2009 a 02 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANE ALVES E SILVA LUNA, mat. 61.001-1, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 754 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 880 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47440.3.09 de 14.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de agosto de 2009 a 21 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURECI SIILVA NUNES, mat. 32.301-3, lotado na Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 735 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. PORTARIA Nº 881 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53329.3.09 de 14.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2009 a 15 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, mat. 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 796 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 882 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.4 3251 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 9547.0.09 de 31.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de setembro de 2009 a 13 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA PESSOA EUGÊNIO, mat. 38.444-9, lotado na Escola Municipal Professora Hélia Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 761 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 883 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 13.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.11.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.59274.6.09 e 07.59272.3.09 de 30.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de outubro de 2009 a 11 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matriculas 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1192 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 884 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57434.6.09 de 22.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de outubro de 2009 a 22 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ÂNGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1207 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 885 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45890.1.09 de 03.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de agosto de 2009 a 08 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 346 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. PORTARIA Nº 886 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60481.1.09 de 07.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de outubro de 2009 a 03 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA, mat. 54.636-2, lotado na Escola Municipal de Tejipio, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 791 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 887 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 13.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.11.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.59059.8.09 e 07.59063.5.09 de 29.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de setembro de 2009 a 14 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, matriculas 41.567-7 e 66.828-1, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 759 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 888 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57572.0.09 de 23.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de setembro de 2009 a 20 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, lotado na Creche Municipal da Torre, de Difícil Acesso, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1236 de 21 de outubro de 2 3252 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 009, publicada no DOM n° 120/2009. PORTARIA Nº 889 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57416.8.09 de 22.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de outubro de 2009 a 11 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA TEIXEIRA, matricula 37.484-3 , lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 767 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 890 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57672.4.09 de 23.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de setembro de 2009 a 11 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE OLIVEIRA FRANÇA, matricula 55.619-2, lotado na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411327/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 760 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 891 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.10.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47608.1.09 e 07.47606.9.09 de 17.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de 2009 a 06 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LUCIA DO CARMO CORREIA, matriculas 32.453-6 e 55.857-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 799 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 892 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53190.5.09 de 14.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2009 a 24 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABIOLA CANDIDA RAMOS, matricula 32.983-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1954 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 893 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49544.0.09 de 31.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de agosto de 2009 a 03 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX DO NASCIMENTO, matricula 54.664-0, lotado na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1583 de 01 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 100/2008. PORTARIA Nº 894 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59941.2.09 de 05.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2009 a 24 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, matricula 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1217 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 895 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57919.0.09 de 24.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, 3253 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de outubro de 2009 a 27 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, mat. 65.043-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1198 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 896 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 19.11.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.24365.5.09 e 07.61290.5.09 de 14.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro de 2009 a 21 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, matriculas 32.541-8 e 40.541-1, lotado na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1202 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 897 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50329.2.09 de 04.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de setembro de 2009 a 05 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II INÁCIO MORAIS DE SOUSA, mat. 38.123-4, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1228 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 898 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 28.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.11.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.61053.3.09 e 07.61054.0.09 de 13.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de setembro de 2009 a 28 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LADJANE MENDES DAS CHAGAS, matricula 39.007-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula e mat. 66.910-6, lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1201 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 118/2009. PORTARIA Nº 899 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60555.5.09 de 07.10.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de outubro de 2009 a 13 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, mat. 65.036-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1211 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 900 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53230.7.09 de 14.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de setembro de 2009 a 27 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, mat. 61.814-1, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 800 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 901 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.11.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53552.4.09 de 13.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de setembro de 2009 a 02 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 762 de 30 de junho de 2009, public 3254 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 ada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 902 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46996.8.09 de 12.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de agosto de 2009 a 16 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMÁ ALBUQUERQUE, mat. 53.909-1, lotado na Escola Municipal Dr.Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 757 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 903 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42409.0.09 de 21.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de setembro de 2009 a 04 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUIZA DE SANTANA, mat. 32.390-8, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 764 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 904 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51281.3.09 de 09.09.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de setembro de 2009 a 11 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, lotado na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 768 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 905 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39579.6.09 de 29.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, lotado na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 745 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. II- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, no período de 28 de janeiro a 28 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, conforme o Parecer da GPOM de 02.03.2010, e as cotas de 16.03.2010 da DIGP e de 12.04.2010 da GPCSP contidas no Processo nº 07.11826.2.10 de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 906 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46838.3.09 de 11.08.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de agosto de 2009 a 02 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, mat. 56.834-0, lotado na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 748 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. II- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, no período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, mat. 56.834-0, conforme o Parecer da GPOM de 03.02.2010, e as cotas de 16.03.2010 da DIGP e de 12.04.2010 da GPCSP contidas no Processo nº 07.12173.2.10 de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 907 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11997.1.10 de 02.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de fevereiro de 2010 a 21 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALÁBRIA, mat. 38.332-8, lotado na Escola Municipal Poeta J 3255 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 oão Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 765 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 908 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.10446.1.10 de 20.01.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de fevereiro a 10 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1233 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 909 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12294.4.10 de 04.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de fevereiro a 20 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, mat. 54.250-0, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1272 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 910 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13092.6.10 de 10.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ANTÔNIO JOSÉ VILLARIM ALVES DA SILVA, mat. 57.227-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1231 de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009. PORTARIA Nº 911 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11744.6.10 de 01.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de fevereiro a 20 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, mat. 44.750-4, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1267 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 912 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12570.1.10 de 08.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de novembro de 2009 a 08 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1274 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 26/2009. PORTARIA Nº 913 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.67242.2.09 de 05.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1244 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 914 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.12.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61957.0.09 de 20.10.2009, considerando o 3256 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de novembro de 2009 a 08 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, mat. 61.157-2, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1251 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009. PORTARIA Nº 915 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/26.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA II, no período de 05 de abril a 04 de maio de 2010, em substituição a GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, mat. 33.058-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 916 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/09.04.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo do 3º Ano, no período de 05 a 30 de abril de 2010, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0, em gozo de férias. PORTARIA Nº 917 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREIA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Grupo V, no período de 06 de abril a 04 de outubro de 2010, em substituição a ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 66.687-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 918 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/07.04.2010 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14.10.2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo III, no período de 06 a 23 de abril de 2010, em substituição a SILVIA CORREIA DE SOUZA, mat. 41.242-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 919 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/09.03.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo do 3º Ano, no período de 07 de abril a 01 de julho de 2010, em substituição a LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 920 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/08.04.2010 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2010, em substituição a DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, mat. 37.383-2, readaptado de função conforme o Processo 07.14592.2.10. PORTARIA Nº 921 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 100/07.04.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARTA CAVALCANTI TAVARES, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 15 (quinze) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais no referido período em razão da Portaria nº 368/02.03.2010, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 922 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/31.03.2010 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de C 3257 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 usto 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 923 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/08.04.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Módulo III, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 924 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/05.03.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, mat. 88.642-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/1º Ano na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 925 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/06.04.2010 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VANIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA - Módulo III, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 926 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/14.04.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA LEMOS NEWTON, mat. 73.892-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA - Módulo III, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 927 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/12.04.2010 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, mat. 62.605-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 928 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/24.03.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CARMEN LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 929 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, mat. 88.666-2, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo do 2º Ano, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 930 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 712/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/ Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 931 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 742/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : 3258 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 Autorizar ao Professor I KÁTIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/ Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 932 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 733/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Sena, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/ Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 933 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/24.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA INÊS FERREIRA FREIRE, mat. 54.796-1, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de maio a 29 de julho de 2010. PORTARIA Nº 934 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no período de 08 a 29 de março de 2010, em substituição a LUIZA DA SILVA FLOR, mat. 66.882-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 935 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/08.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA FERREIRA MARTIR, mat. 66.858-8, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, 2º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 05 de abril a 03 de maio de 2010, em substituição a RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 936 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.04.2010 e 719/24.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna: 01- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2010. 02- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais distribuídas em25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 937 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 47/12.04.2010 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Prorrogar até 01 de julho de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 363 de 02 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 938 DE 07 DE MAIO DE 2010. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Port 3259 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 18 aria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/14.04.2010 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Prorrogar até 30 de junho de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 294 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 939 DE 07 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, matrícula nº 38.415-7, enquanto durar o afastamento da titular Josilene Cavalcanti Correia, matrícula nº 44.859-1. PORTARIA Nº 940 DE 07 DE MAIO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO, matrícula nº 53.069-7 , durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, matrícula nº 34.100-0,para Licença Tratamento de Saúde de , Dirigente Escola Municipal da Mangabeira, RPA - 03. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação em exercício 3260 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATO Nº 008/2010 - CPL - Ref. PL nº 001/2010 - PP nº 001/2010 - 06/05/2010 CONTRATADO: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de motoboy. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 3261 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Art. 206 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e tendo em vista a necessidade de esclarecer o contido na CI de nº 040 de 08 de Março/2010 da Diretoria de Planejamento e Gestão dessa Secretaria - R E S O L V E Instituir comissão, objetivando apurar os fatos contidos na CI acima referida, composta pelos servidores: Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, Matr. 54355-0, CPF: 457.109.964-91 e Djalma Barbosa da Silva, Matr. 19.037-2, CPF: 141.512.194-04, sob a presidência da primeira. I- Determinar que a Comissão ora criada emita parecer conclusivo em 15 dias úteis podendo ser prorrogada por igual período. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento 3262 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 048/2010 DE 03 DE MAIO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), Considerando o disposto no inciso I do artigo 210 do referido Estatuto - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR - R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 002, instaurada sob a Portaria nº 003/2010 (DOR nº 17 de 10/02/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta ao serviço do Agente de Segurança Municipal, GM EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 30.473-2. PORTARIA N.º 049/2010 DE 03 DE MAIO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR (Sindicância Administrativa nº 022, Portaria nº 023, DOR nº 24 de 02/03/2010) - Considerando as reiteradas Comunicações do SI Paulo Birlo, 29.004-0, quanto à falta funcional, devidamente constatada - Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais - Considerando que o referido servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos VI e VII do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 59, e concorrendo para o inciso IV do artigo 54 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de seis (06) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, matricula 61.371-9. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante GMR EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB PORTARIA Nº 003/2010 Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando CI. Nº011/2010 - DPR, datada de 29/04/2010: R E S O L V E - Designar os empregados AMARO MOTA LEAL, matrícula 1273-4, MOACIR GOMES DA ROCHA, matrícula 4771-6 e ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, matrícula 4563-2,sob a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias apresentar relatório conclusivo. Recife, 04 de maio de 2010 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 3263 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 002/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva continuada em aparelhos de ar-condicionados gestoriados pela CSURB. Valor Global: R$ 44.239,54(quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) Prazo de Vigência: 12/04/2010 À 11/04/2011. Processo: Concorrência Pública nº 001/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3264 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 057/2010 PROCESSO Nº 06.02103.8.08 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço Nº 1.067/2008 CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 074/2010 PROCESSO Nº 06.03195.5.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Locação Nº 5.001/2008 CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 084/2010 PROCESSO Nº 06.00601.9.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato Fornecimento Nº 1-013/2009 CONTRATADA: CERES GALVÃO-ME OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo. ADITIVO Nº 089/2010 PROCESSO Nº 06.03498.8.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/2008 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 101/2010 PROCESSO Nº 06.02406.9.09 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.038/2009 CONTRATADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 106/2010 PROCESSO Nº 06.02879.4.09 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.041/2009 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 108/2010 PROCESSO Nº 06.00689.7.07 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Serviços Nº 6.015/2007 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO RET Nº 116/2010 PROCESSO Nº 06.16317.0.05 VOL III CONT. ORIGINAL 9º Termo Aditivo para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 120/2010 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/2009 CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, serviços excedentes (quantitativos), serviços extras (qualitativos) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 124/2010 PROCESSO Nº 06.16320.1.05 CONT. ORIGINAL 9º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.016/2005 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 125/2010 PROCESSO Nº 06.16318.7.05 VOL II CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.013/2005 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 131/2010 PROCESSO Nº 06.02094.9.08 VOL II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2008 CONTRATADA: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para RE-RATIFICAR O ÍNDICE determinado na Cláusula Primeira do TA nº 175/2009. EXTRATO DE ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO ADITIVO Nº 128/2010 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 VOL II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2008 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Rerratificação do prazo de execução estabelecido na Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo nº 075/2010. ADITIVO Nº 129/2010 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 VOL II TOMO 1/2 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Rerratificação do prazo de execução estabelecido na Cláusula Primeira do 4º Termo Aditivo nº 069/2010. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-011/2010 PROCESSO Nº 06.00274.1.10 CONTRATADA HC PEÇAS S/A OBJETO: Aquisição de pneus com câmaras de acordo com as especificações constantes na ATA de REGISTRO e PREÇOS. VALOR GLOBAL R$ 20.068,00 EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6.003/2009 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 VOL II CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Serviço de requalificação de quiosques e implantação de banheiros. VALOR GLOBAL R$ 3.980.523,37 CONTRATO Nº 6.012/2009 PROCESSO Nº 06.01186.7.08 CONTRATADA: LISERVE - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES OBJETO: Serviços de vigilância armada e desarmada. VALOR GLOBAL R$ 1.721.741,09 CONTRATO Nº 6.007/2010 PROCESSO Nº 06.03557.0.09 CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Serviços de manutenção contínua do túnel do Pina composto por grupo gerador e conjuntos de moto bombas, comportas do Derby/Tacaruna e sistema de drenagem forçada da estação elevatória do IPSEP. VALOR GLOBAL R$ 488.217,89 3265 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 180/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar José Roberto Ferreira Dantas, matrícula n°.30.501-4 na função de Presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 181/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Paulo Nogueira Muniz Ramos, matrícula nº. 99.486-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.040 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Fabiana Maria dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.040 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 182/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Iomar Balboa Albuquerque, matrícula nº. 99.088-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Iociq Sena Monteiro de Albuquerque, matrícula nº. 99.087-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Edilazí Ferreira Pereira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Josefa Francisca de Sales, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 183/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elias de Freitas Lins, matrícula nº. 100.019-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Luiz Antônio Freire de Brito, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 184/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.103, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.088-4 Iomar Balboa Albuquerque 100,00 - 100.117-5 Edilazí Ferreira Pereira - 62,90 99.087-6 Iociq Sena Monteiro de Albuquerque 100,00 - 100.118-3 Josefa Francisca de Sales - 100,00 99.100-7 Fernando Jorge de Carvalho Fônseca - 37,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 185/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.606-2 Mateus Maurício Tsimitakis 60,00 - 100.106-0 Senilson Barbosa Pontes - 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 186/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 24, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.073-6 André Elias Silva 89,00 - 100.114-0 Maria da Conceição Bezerra da Silva - 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.187/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 3266 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 99.205-4 Genilda Germano e Silva 51,00 - 100.113-2 Renato Araújo da Cruz - 51,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 188/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 79, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.862-1 Maria José Marcelino de Barros 178,00 100.107-8 Renata Carvalho de Melo 178,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 189/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 14, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.012-4 Margarida Viviane de Lima Lacerda 80,00 - 100.108-6 Manuel Gomes da Costa Campos Neto - 80,00 98.999-1 Claudionora Maria Pantoja Pimentel 70,00 - 100.109-4 Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 190/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 019, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.033-0 Jovita Maria Parizio de Souza Leão 170,00 - 100.111-6 Guilherme Leite de Aguiar Silva - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 191/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 016, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.224-0 Manoel de Castro Neto 90,00 - 100.112-4 Tânia Maria de Melo Bezerra - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 192/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 37, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 100.019-5 Elias de Freitas Lins 95,00 - 100.120-5 Luiz Antônio Freire de Brito - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3267 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 45/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº. 3468-1 da EMLURB, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3268 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Lula e João da Costa inauguram Habitacional 3 1 Dando continuidade ao projeto Via Mangue, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito João da Costa entregaram, na última sexta-feira (7), o Habitacional 3. Localizado na Imbiribeira, o conjunto é composto por 352 unidades. O governador Eduardo Campos participou do evento, junto com ministros, movimentos sociais e a população. O investimento na obra foi de R$ 16 milhões e para estes prédios serão transferidas famílias das comunidades Xuxa e Deus nos Acuda/Paraíso. 'Esse habitacional representa mais tranqüilidade, segurança e conforto para essas pessoas que foram retiradas de um espaço onde será construída uma importante via, mas foram mantidas na mesma região onde já construíram uma relação de afinidade', avaliou o presidente Lula. 'Mais de 500 famílias já foram retiradas das palafitas pela nossa gestão. Esse é o resultado do compromisso da Prefeitura e dos governos federal e estadual para cuidar da população mais carente e possibilitar uma moradia digna para essas pessoas', disse o prefeito João da Costa. Composto por 11 unidades habitacionais, com 32 apartamentos cada, o Habitacional 3 é o primeiro dos três conjuntos de moradias incluídos no projeto da Via Mangue. Os apartamentos, com 40m², contam com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço. A moradora Sandra Lúcia Vieira recebeu as chaves das mãos do presidente Lula. 'É maravilhoso saber que não eu e minha família não iremos mais conviver com os ratos na beira da maré', disse. Ordem de Serviço - Durante a entrega do Habitacional 3 da Via Mangue, o prefeito João da Costa, o ministro das Cidades, Márcio Fortes e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, assinaram a ordem de serviço para a construção dos outros dois habitacionais do projeto. Juntos, os Habitacionais 1 e 2 terão 640 unidades. As edificações serão construídas no Pina, com orçamento de R$ 29,4 milhões. Esses conjuntos abrigarão famílias das comunidades Beira Rio, Jardim Beira Rio, Pantanal e Deus nos Acuda/Paraíso, todas localizadas na Zona Sul da Cidade. 3269 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Estaleiro 1 Na manhã da última sexta-feira (07), o prefeito João da Costa acompanhou o presidente Lula e a sua comitiva, durante o lançamento do primeiro navio construído no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido. A cerimônia ocorreu no Complexo Portuário de Suape, onde estiveram cerca de 3,7 mil funcionários do EAS e 2,5 mil convidados. A embarcação do tipo Suezmax tem 274 metros de comprimento e capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo. Esse é o primeiro de uma série de 22 navios que serão construídos no Estado. 3270 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega ambulâncias 1 O prefeito João da Costa entregou, na última quinta-feira (06), no estacionamento do edifício-sede da PCR, um lote de dez novas ambulâncias, das quais quatro serão utilizadas pelo Samu Recife e mais seis destinadas aos municípios de Jaboatão, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho e Goiana. 'Firmamos o compromisso de priorizar a qualificação da estrutura competente em vigor. Estamos aqui cumprindo a primeira fase da ação concebida para salvar ainda mais vidas', avaliou o prefeito. Além das dez unidades distribuídas hoje, e outras duas já entregues aos municípios de Itapissuma e Ipojuca, mais 19 ambulâncias vão integrar a rede do Samu metropolitano até agosto. O Samu, que atualmente conta com 49 veículos, passará a ter 80 carros. Só no Recife, a frota aumenta de 15 para 30 e isso inclui mais três unidades avançadas (UTI móvel), além das três já atuantes. 'O Recife, coordenadora do Samu no Estado, está fazendo a sua parte no grande desafio de oferecer à população uma rede metropolitana integrada ao sistema de urgência e emergências. Tanto que na hora de pensar na expansão do serviço, pleiteamos novas unidades não só para a capital como para outras cidades circundantes', comentou João da Costa. Ainda faz parte da melhoria do Samu a expectativa de descentralização das unidades. Futuramente, pelo menos três ambulâncias estarão alocadas as instituições municipais de saúde: Amauri Coutinho (Campina do Barreto), Barros Lima (Casa Amarela) e Arnaldo Marques (Ibura), trazendo maior mobilidade ao atendimento. A cada mês o programa do Samu atende a cerca de 10 mil chamados e realiza pronto-atendimento pré-hospitalar em pelo menos 3 mil das ocorrências. Com a implantação dos novos veículos, o número da capacidade de atendimento deverá incorrer num acréscimo de mais de 30%, passando para quase 14 mil. 3271 2010 51 2010-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores recebem chaves de conjuntos 1 Esta sexta-feira (7) foi de festa para as 272 famílias que receberam as chaves das suas novas casas. Elas irão ocupar os conjuntos habitacionais Zeferino Agra, em Água Fria, e Vila Imperial, no Arruda. O presidente Lula, o prefeito João da Costa e o governador do Estado, Eduardo Campos, realizaram as entregas das chaves. A solenidade aconteceu durante a inauguração do Habitacional 3 do projeto Via Mangue, na Imbiribeira. 'A Prefeitura associou-se aos governos estadual e federal na construção de uma política nacional de habitação, pois sabe a importância da luta da população na busca por uma moradia digna', disse o prefeito. Zeferino Agra - No Conjunto Zeferino Agra foram erguidas 128 unidades, representando um investimento de, aproximadamente, R$ 4,5 milhões. O habitacional irá beneficiar famílias que residiam no Pátio de Água Fria. Vila Imperial - O habitacional da Vila Imperial receberá famílias das comunidades que viviam no loteamento do Cafundó, situado na zona Norte. As obras, que estão sendo executadas há dois anos, receberam investimentos de R$ 6,7 milhões, entre recursos da administração municipal e do Governo Federal. Ao todo serão entregues quatro edifícios com 32 apartamentos e outro bloco com 24 unidades. 3272 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 255-GP 04 de maio de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 175/09, que Institui no calendário de eventos do Município do Recife o Dia Nacional de Ação de Graças. O Artigo 2º, da proposição em epígrafe determina que: \'As festividades, que serão realizadas no Marco Zero, poderão ficar a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Recife ou órgão similar a ser indicado por esta.\' Criando, dessa forma, atribuições para Órgãos Públicos da Administração Direta, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 84, VI, \'a\', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 3273 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.620 /2010 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife o DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, a ser comemorado na quarta quinta-feira do mês de novembro de cada ano. Art. 2º. V E T A D O. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 175/2009 Autoria do Vereador Jaderval de Lima. LEI Nº 17.621 /2010 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 145/2009 de autoria do vereador Estéfano Menudo e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo Único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVOS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Art. 1º - Ficam obrigadas, todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a afixarem em local visível, placa(s) informativo(s) sobre o que é o Bullying e o que pode provocar no processo de ensino e aprendizagem. Art. 2º - A(s) placa(s) informativo(s) deverá(ao) ficar em local visível, em local de acesso público, devendo obedecer aos seguintes critérios: I - dimensões de 29 x 31cm - II - fonte Arial - III - cor preta. Art. 3º - As placas deverão ter a seguinte informação: BULLYING É O ATO DE ZOMBAR EM DEMASIA DE OUTROS, DE PRATICAR CHACOTA COM OS ALUNOS, COLEGAS DE AULA E ATÉ COLEGAS DE TRABALHO. MUITAS VÍTIMAS DE BOLLYING DESENVOLVEM PROBLEMAS EMOCIONAIS COMO DEPRESSÃO, DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM E DIMINUIÇÃO DA AUTO-ESTIMA. Art. 4º - Fica a critério do estabelecimento escolar o quantitativo de placas a serem afixadas e o tipo de abordagem que deverá ser feita em relação à conscientização do corpo discente. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Recife, em 05 de maio de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Projeto de Lei nº 145/2009 Autoria do Vereador Estefano Menudo. 3274 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 021/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de cartilhas, panfletos e folders - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de maio de 2010, às 10:00 horas e lances em 20 de maio às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 05 de maio de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de maio de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 06 de maio de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Construção, restauração e adequação do bloco D da refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos.. A sessão inicial será dia 08 de junho de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de maio de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente os recursos interpostos pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., adjudicando o objeto à empresa vencedora do certame. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS/(01) com valor global de R$ 47.059,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 05 de maio de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e equipamento médico hospitalar - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CROSS LTDA-ME, nos lotes 01 e 03, com os valores de R$ 1.198,90 e R$ 761,00 respectivamente - PORTO BELO COMERCIO E TURISMO LTDA - ME, no lote 02 e 07, com os valores de R$ 3.729,00 e R$ 4.389,00 respectivamente - FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, nos lotes 04, 05 e 06, com os valores de R$ 199,99, R$ 1.090,00 e R$ 2.980,00 respectivamente - METALÚRGICA 2002 LTDA-ME, no lote 09, com o valor de R$ 17.280,00. Lote fracassado: 08. Recife, 05 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010 - Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de inseticida - 05 (cinco) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA., nos lotes 01, 02 e 03, com os valores de R$ 79.998,00, R$ 17.00,00 e R$ 6.600,00 respectivamente - GED - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, no lote 05, com o valor de R4 6.500,00. Lote cancelado: 04. Recife, 05 de maio de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Microcomputadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 05/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa oficial e faxes aos que já retiraram através do Portal conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 05/05/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 026/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 026/2010-CP/FCCR - Registro dePreços EMPRESAS CLASSIFICADAS: Informe Mercantil Ltda-EPP e Tutto Limp Distribuidora Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Tutto Limp Distribuidora Ltda-ME. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Tutto Limp Distribuidora Ltda-ME, Lote 01 no valor total de R$ 180.000,00 e Lote 2 no valor total de R$ 70.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/04/2010.ANALICE LIMA DA SILVA-PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 028/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2010-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESAS CLASSIFICADAS: Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME e S.G. Locação e Produção de Eventos Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME e S.G. Locação e Produção de Eventos Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11 e 12, nos valores de R$ 250.000,00, 180.000,00, 300.000,00, 950.000,00, 400.000,00, 480.000,00, 100.000,00, 80.000,00, 80.000,00 e 80.000,00 e S.G. Locação e Produção de Eventos Ltda-ME, lotes 07 e 08 nos valores de R$ 1.400.000,00 e 1.300.000,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/04/2010.ANALICE LIMA DA SILVA-PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 159/2010. Objeto: Copatrocínio ao evento '16º Festival Nacional da Seresta', a ser realizado no período de 05 a 08/05/2010, no Marco Zero, nesta cidade, sendo a contratada produtora do evento em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.884.753/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Glob 3275 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 al: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de maio de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 030/2010 na modalidade Convite nº 002/2010-CPL/FCCR - Segunda Convocação. EMPRESA HABILITADA: Companhia Excelsior de Seguros. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma EMPRESA CLASSIFICADA: Companhia Excelsior de Seguros. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Companhia Excelsior de Seguros, no valor global de R$ 42.921,24. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/04/2010.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010-CP/FCCR OBJETO: Locação, montagem e desmontagem da Cidade Cenográfica e demais elementos, que serão utilizados no Ciclo Junino 2010, no Sítio da Trindade, desta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.05.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07h:30min às 13h:30min.ANALICE LIMA DA SILVA-PREGOEIRA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2010 Cumprindo o que fundamenta o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para Contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE- FADE, visando a participação de 01 (uma) servidora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico no 'XIV Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental', pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 6.860,00 (seis mil, oitocentos e sessenta reais). PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO - Diretor da DAS/SCTDE. Ratifico a Inexigibilidade da Licitação com fundamento no Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2010 - OBJETO: aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com a Assistência Social. Fica adiada sine die, a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 17/05/2010 às 09:30 horas. A data será marcada oportunamente. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, ou pelos telefones: (081) 3355-1200 / 3355-3182. Recife, 06 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem entre as ruas João Rio Branco de Lima e Dr. Moacir Sales, RPA 06, MR 6.2 - Lagoa Encantada - Ibura, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 14/05/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 05 de maio de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. Dia 20/05/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 3276 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T IF I C A Ç Ã O Nas portarias nºs 403, de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 112, do dia 01.10.2009 e 482, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 148, do dia 31.12.2009. ONDE SE LÊ: MARIA ROSSANA SOARES TORRES, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. nº 61.650-2. LEIA-SE: MARIA ROSSANA SOARES TORRES, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. nº 77.383-5. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 3277 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 138 DE 05 DE 05 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Artigo II, Inciso I do Decreto nº 24.463 de 04 de maio de 2009, tendo em vista o contido na CI nº 034/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor PEDRO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 030.360.144-20, matrícula nº 9.793-3, a contar de 04 de maio de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 274 DE 30 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS, Procurador Judicial, faixa salarial P 9, matrícula 16.170-7, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 301/2010 e Encaminhamento Final nº 218/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12425.1.10, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 209 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA CAVALCANTE DE ANDRADE, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 8, matrícula 53.345-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.475/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00503.2.10, com proventos integrais. Retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2005. PORTARIA N° 220 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 650 de 24 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 123 em 29 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO, matrícula 9.120-3, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM-9, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'a'Constituição Federal de 1988 com redação original, com base no Parecer n.º 821/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.56745.7.04, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de abril de 2006. PORTARIA Nº 276 DE 06 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MURILO CAVALCANTI HENRIQUE DOS SANTOS, Oficial Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 53.409-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.556/2009 e Encaminhamento Final nº 912/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47072.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 277 DE 06 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 26 de 13 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial nº 06 em 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA NELI MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 15.986-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.558/2009 e Encaminhamento Final nº 883/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53657.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos - 07 (sete) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 281 DE 06 DE MAIO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ALAÍDE MARIA DA SILVA, matrícula 21.036-8, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 028/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.53438.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3278 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 812 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 26/10.02.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ Gerencia de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 01-AURIAM FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA 04, Código de Lotação 14115610. 02- CÉLIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515. 03- CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515. 04-FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Código de Lotação 14115439. 05- LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS, mat. 56.721-5, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 06- MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE, mat. 41.240-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726. 07- ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726. PORTARIA Nº 813 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 39/19.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 02- MARIA DAS MERCES ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 03- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, Publicada no DOM nº 29/2010, no período de 04 de fevereiro a 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 814 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 19/08.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01-ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 02-LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534. 03-MÁRCIA REJANE DA SILVA, mat. 68.835-8, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711. 04-MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534. 05-SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616. PORTARIA Nº 815 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 56/25.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01-MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, mat. 39.035-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718. 02-MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, na Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05. 03-ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06. PORTARIA Nº 816 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/05.04.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 817 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/31.03.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, mat. 54.818-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Mun 3279 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 icipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 818 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 61/02.02.2010 da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Servidores abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAUJO, Professor II, mat. 54.089-5, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Professor II, mat. 53.538-8, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55.275-1, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 4- SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO, Especialista em Educação, mat. 19.031-5, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 819 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 61/02.02.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1-JOSEFA NUNES PIMENTEL, mat. 37.336-9. 2- MARIA EDJANE PAIXÃO, mat. 32.948-5. PORTARIA Nº 820 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 61/02.02.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II MARLY VELOSO DA SILVA, mat. 54.382-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 821 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61/02.02.2010 da Diretoria Geral Acompanhamento e Avaliação Educacionais, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, mat. 61.833-8. 2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0. 3- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7. 4- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9. 5- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3. 6- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5. 7- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, mat. 57.364-2,. 8- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1. 9- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, mat.34.074-0. 10- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4. 11- MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, mat. 61.010-2. 12- MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9. 13- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, mat. 56.801-0. 14- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6. 15- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7. 16- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3. 17- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4. 18- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9. 19- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9 20 - VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4. PORTARIA Nº 822 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61/02.02.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal mencionada, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, Prof. I, mat. 54.190-6, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Prof. II, mat. 54.947-1, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, Prof. I, mat. 41.610-4, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- EDJANE CABRAL DA SILVA, Prof. I, mat. 57.203-9, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 5- FABIANA MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 44.717-4, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- GISELLE MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 61.219-6, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, Prof. I, mat. 61.619-1, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 823 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõe 3280 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 s, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 61/02.02.2010 da DGAAE, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- EMILIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, mat. 61.189-8, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 44.763-3, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- LÉA DOS SANTOS LEAL, mat. 54.271-6, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. 6- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- SARA BEZERRA GOMES, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 824 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 61/02.02.2010 da DGAAE, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, mat. 53.567-0, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 825 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Oficio nº 108/05.03.2010 da DGAAE, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, mat. 55.125-8, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 826 DE 03 DE MAIO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 26/06.04.2010 da Escola Municipal Antônio Luiz, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, em Função Técnico Pedagógica:Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação em exercício Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães PORTARIA Nº 02/ 2010 - GEGM O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e considerando o disposto no art. 51 da lei n°8.666 de 21.06.93 e no art. 3° do decreto Municipal n° 19.789, de 21.03.2003, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no art. 19° incisos IV ou V, da lei n° 17.319 de 09.07.2007. 1- Morgana Maria Alves de Souza Luna, matrícula n° 557-6, Presidente/Pregoeira da CPL - 2- Maria Arlete Moura da Silva, matrícula n° 044-2 membro da CPL e integrante da equipe de apoio - e 3- Adriana Cassimiro de Souza, matrícula n° 469-3, membro da CPL e integrante da equipe de apoio. 4- Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula n° 046-9 - Suplente 5- Hilda Rodrigues Santos, matrícula n° 233-0 - Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de Maio de 2010. Recife, 30 de Abril de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3281 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2009 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CARDONA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 09.295.468/0001-25 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27/04/2010 e final 26/04/2011. PRAZO:O presente termo vigorará de 27/04/2010 a 26/04/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2009 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CARDONA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 03.330.091/0001-11 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir a mudança do Valor global do Contrato de R$ 6.355,60 (seis mil, trezentos e ciquenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 7.429,60 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais pagas mediante a apresentação da nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27/04/2010 e final 26/04/2011. PRAZO:O presente termo vigorará de 27/04/2010 a 26/04/2011. VALOR GLOBAL: R$ 7.429,60 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.30 - Material de Consumo. FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) 3282 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 33/2010 DE 04 DE MAIO DE 2010 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso III, do mesmo diploma legal. R E S O L V E : 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 007/2010 para apurar possível conduta irregular do servidor Bruno José Alves, no uso de suas atribuições no GAF/Estacionamento. 2º. Considerando que é evidente a materialidade do dano provocado no veículo Pajero de placa KHP 2006, assim como existem fortes indícios de autoria imputada ao servidor em comento - considerando ainda que as penalidades resultantes da sindicância administrativa são insuficientes, dado o prejuízo para o erário público, resolve determinar a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Karla Menezes Diretora-Presidente PORTARIA Nº. 034/2010 de 04 de maio de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados: NOME MAT. CPF CARGO A CONTAR DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JÚNOR 154-1 021.496.234-20 Técnico de Contabilidade 30 de abril de 2010 MARCELO ARAÚJO DANTAS 1120-7 012.964.074-38 Aux. de Administração 03 de maio de 2010 MIRTHA MESQUITA DO NASCIMENTO 1189-4 047.331.474-65 Terapeuta Ocupacional 03 de maio de 2010 SALETE MOREIRA 697-1 949.922.234-00 Assistente Social 03 de maio de 2010 Karla Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº. 035/2010 DE 04 DE MAIO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os aprovados abaixo: ADMINISTRADOR Nome Inscrição Aprovados 1.Otávio de Moura e Reis de Melo 929852 25º RAZÃO: Composição do quadro,observando criteriosamente a classificação de aprovados. ASSISTENTE SOCIAL Nome Inscrição Aprovados 1.Roseanne Lemos de Oliveira 907826 68º 2.Elizangela Santos da Cruz 900516 69º 3.Vanessa Karla Souza Pessoa 906883 70º 4.Andressa Gomes Carvalho de Amorim 918949 71º RAZÃO: Substituição 1. Jeanne Carly Miranda Salgueiro Rodrigues - Expirou prazo de posse 2. Flavia Simone de Souza Campelo - Expirou prazo de posse 3. Josenice da Silva Lima - Expirou prazo de posse 4. Salete Moreira Mat. 697.1 - CPF 949.922.234.00 - Exoneração a pedido CONTADOR Nome Inscrição Aprovados 1. Eder Farias Cavalcante 916147 16º 2. Adriana de Almeida Freitas 921886 17º RAZÃO: Substituição 1. Cláudio Vieira de Souza - Renunciou 2. Patricia Ferreira Guilherme - Renunciou TERAPEUTA OCUPACIONAL Nome Inscrição Aprovados 1. Vanessa de Brito Tavares 908953 10º RAZÃO: Substituição 1. Mirtha Mesquita do Nascimento, mat. 1189.4 CPF: 047.331.474-65 - Exonerada a pedido TECNICO DE CONTABILIDADE Nome Inscrição Aprovados 1. Geraldo Inácio da Silva 925426 16º RAZÃO: Substituição 1. José Henrique da Silva Junior, Mat.: 1154-1 CPF: 021.496.234.10 - Exonerado a pedido AUXILIAR DE ENFERMAGEM Nome Inscrição Aprovados 1. Márcia Maria da Silva 924498 48º RAZÃO: Substituição 1. Cláudia Roberta Vasconcelos de Lima - Expirou prazo de posse AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Nome Inscrição Aprovados 1.Alfredo Sérgio de Oliveira Filho 919179 242º 2.Carlos Eduardo Marques da Silva 910044 243º 3.Paulo Melicio Carneiro Lemos de Farias Junior 930116 44º 4.Lilian de Morais Bispo 908114 245º 5.Alcilene Cruz Cardoso 908114 246º 6.Elianeide Lira de Almeida 908731 247º 7.Sílvia Souza Dias 917502 248º 8.Flávio Ricardo do Nascimento 922686 249º 9.Almanis Gomes de Franca 915631 250º 10.Andrezza Alessandra de Souza Marinho 930900 251º 11.Dirceu Medeiros de Souza Junior 901700 252º 12.Jefferson Luiz Leite de França 919367 253º 13.John William Alves Nilsen 923425 3336º RAZÃO: Substituição 1. Emile Francois Chablox Neto - Expirou prazo de posse 2. Nélia Paula Valentim Ribeiro - Renunciou 3. Alexandro Sales Florêncio da Silva - Renunciou 4. Gustavo Silva dos Santos - Expirou prazo de posse 5. Danielle Soares de Mota - Expirou prazo de posse 6. Simony de Fátima de Oliveira - Expirou prazo de posse 7. Jimmy Rodan Cunha de Soares de Oliveira - Expirou prazo de posse 8. Henrique Cesar Costa Saraiva - Expirou prazo de posse 9. Luiz Alexandre Farias de Araújo - Expirou prazo de posse 10. Ronaldo Cezar Bonfim dos Santos Junior - Expirou prazo de posse 11. Marcelo Araujo Dantas, Mat. 112.7 CPF: 012.964.074-38 - Exonerado a pedido 12. Eliabe Ferreira dos Santos, mat. 7960 CPF: 045.719.494-48 - Exonerado a pedido 13 Atilla Breno Alves de Lima - Expirou prazo de posse Karla Menezes Diretora Presidente IASC- Instituto de Assistência Social e Cidadania Retificação Na portaria Nº 028/2010 de 23 de abria de 2010, Publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 45 de 24 de Abril de 2010, referente a nomeação em caráter efetivo de Advogados: onde se lê: Azenatah Paula da Silva Leia-se : Azenath Paula da Silva Retificação Na portaria Nº 028/2010 de 23 de abria de 2010, Publicada no Diário Oficial do Recife, Edição 45 de 24 de Abril de 2010, referente a nomeação em caráter efetivo de Advogados: onde se lê: Azenatah Paula da Silva Leia-se : Azenath Paula da Silva Karla Menezes Diretora Presidente 3283 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Publicação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 005/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2010 CONTRATADO: SERVITIUM - LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04..122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 3284 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 074 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na Declaração, firmada por Werbson Eris Maia do Carmo, em 04.09.2009, que envolve o servidor, FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 21.934-6. PORTARIA Nº 075 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Funcional da Gerente Operacional de Gestão de Pessoas _ Distrito Sanitário IV, datado de 25.11.2009 e no Relatório da Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS, Espaço Vida, datada de 04.12.2009, que envolve o servidor, LUCIANO JORGE SILVA FERNANDES, Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.290-1. PORTARIA Nº 076 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1800/2009, datada de 16.12.2009, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO, Médica, matrícula nº 74.323-0. PORTARIA Nº 077 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 321/2009, datada de 22.07.2009 - Hospital de Pediatria Helena Moura - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.232-7. PORTARIA Nº 073 DE 27 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 944//2005 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 258/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 101/127, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARIA LÚCIA PORTO DE LUCENA, matrícula nº 53.581-3. PORTARIA Nº 093 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 032/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 392/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 082/092, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 15.826-4. PORTARIA Nº 094 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 111/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 410/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 139/151, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 56.599-7. PORTARIA Nº 095 DE 04 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 121/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 243/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 136/165, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora JANDILEIDE PEREIRA DA PAZ, matrícula nº 42.245-5. Ricardo Soriano Secretário 3285 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Quinta das Laranjeiras -, situado à Rua Martins Pereira, 350 Rosarinho - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a primeiro de abril de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 22 de abril de 2010. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO QUINTA DAS LARANJEIRAS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 ANTONIO RAMOS VIANA BEZERRA 395.999.655-15 1.1410.020.08.0251.0003-5 APTO 102 FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE 326.537.354-15 1.1410.020.08.0251.0004-3 APTO 201 SUYENNE ESMERALDO MACEDO 375.571.304-72 1.1410.020.08.0251.0005-1 APTO 202 MARCO AURELIO FARIAS DA SILVA 460.850.414-20 1.1410.020.08.0251.0006-0 APTO 301 MARIA LETICIA GOMES VIDAL 832.490.524-34 1.1410.020.08.0251.0007-8 APTO302 ANA PAULA BARROS DA COSTA 707.840.194-87 1.1410.020.08.0251.0008-6 APTO401 FRANCISCA LAURICEA DA SILVA 084.589.364-53 1.1410.020.08.0251.0009-4 APTO402 MARIA CRISTINA VASCONCELOS GRANJA DE AQUINO 128.531.354-20 1.1410.020.08.0251.0010-8 APTO501 HENRIQUE JOSÉ ALVES MALHEIROS JUNIOR 513.673.194-04 1.1410.020.08.0251.0011-6 APTO502 RAFAELA VENTURA MEIRA LAPENDA 077.616.884-35 1.1410.020.08.0251.0012-4 APTO601 RONALDO SILVA RODRIGUES 591.129.054-53 1.1410.020.08.0251.0013-2 APTO602 GEORGE EDUARDO ARAUJO PEREIRA 150.152.034-20 1.1410.020.08.0251.0014-0 APTO701 JOSÉ LACY DE FREITAS 001.822.064-91 1.1410.020.08.0251.0015-9 APTO702 ANDERSON ALENCAR FREITAS 717.904.544-68 1.1410.020.08.0251.0016-7 APTO801 PAULO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 128.324.994-49 1.1410.020.08.0251.0017-5 APTO802 ANA CATARINA DE ALBUQUERQUE 684.046.114-91 1.1410.020.08.0251.0018-3 APTO901 MARIA SELMA MATIAS 674.563.758-87 1.1410.020.08.0251.0019-1 APTO902 JOSÉ CAVALCANTI NEVES NETO 024.007.394-04 1.1410.020.08.0251.0020-5 APTO1001 JOSE PAULO PACHECO TEOBALDO 183.426.714-53 1.1410.020.08.0251.0021-3 APTO1002 PAULO ALBERTO DE ALBUQUERQUE 660.994.714-72 1.1410.020.08.0251.0022-1 APTO1101 ALISSON CESAR NUNES DA PAZ 449.438.654-53 1.1410.020.08.0251.0023-0 APTO1102 JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI 034.080.214-65 1.1410.020.08.0251.0024-8 APTO1201 ALEX CAMINHA DE AZEVEDO 244.350.154-04 1.1410.020.08.0251.0025-6 APTO1202 JOAO TELES DE SÁ 175.081.777-20 1.1410.020.08.0251.0026-4 APTO 1301 ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUIEROGA 593.138.974-15 1.1410.020.08.0251.0027-2 APTO 1302 MARCILIO AYRTON DE MORAES GUERRA 124.085.734-91 1.1410.020.08.0251.0028-0 APTO 1401 EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO 442.060.384-49 1.1410.020.08.0251.0029-9 APTO 1402 FERNANDO ANTONIO PINTO MOREIRA 066.293.004-59 1.1410.020.08.0251.0030-2 APTO 1501 RAQUEL DA SILVA MORAES 007.502.644-97 1.1410.020.08.0251.0031-0 APTO 1502 RAQUEL DA SILVA MORAES 007.502.644-97 1.1410.020.08.0251.0032-9 APTO 1601 HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO 075.769.347-43 1.1410.020.08.0251.0033-7 APTO 1602 JOAO DE BARROS LIMA FILH 018.526.124-87 1.1410.020.08.0251.0034-5 APTO 1701 JOAO GOMES SILVA 022.079.744-72 1.1410.020.08.0251.0035-3 APTO 1702 FERNANDO ANTONIO PINTO MOREIRA 066.293.004-59 1.1410.020.08.0251.0036-1 APTO 1801 PEDRO DE LEMOS VASCONCELOS FILHO 487.464.794-49 1.1410.020.08.0251.0037-0 APTO 1802 SILVIO ROBERTO FERNANDES FRANCA 233.685.007-91 1.1410.020.08.0251.0038-8 APTO 1901 GERMANIA MARIA PORTO DIAS 192.413.134-04 1.1410.020.08.0251.0039-6 APTO 1902 ANTONIO CARLOS REINAUX GOMES 215.222.434-53 1.1410.020.08.0251.0040-0 APTO 2001 ARIVALDO GONCALVES MENESES 477.904.824-91 1.1410.020.08.0251.0041-8 APTO 2002 GILENO DE SÁ CARNEIRO WANDERLEY 670.355.074-34 1.1410.020.08.0251.0042-6 APTO 2101 FLAVIO DOS SANTOS SOUZA 660.039.624-53 1.1410.020.08.0251.0043-4 APTO 2102 RONALDO BARBOSA CORREIA DOS SANTOS 105.886.554-49 1.1410.020.08.0251.0044-2 APTO 2201 IANA LUDMER 709.426.504-25 1.1410.020.08.0251.0045-0 APTO 2202 EDUARDO JOSE TORRES SAMPAIO ROCHA 976.136.734-72 1.1410.020.08.0251.0046-9 APTO 2301 ADILMA ALVES DA SILVA 127.206.154-04 1.1410.020.08.0251.0047-7 APTO 2302 MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES 295.508.904-49 1.1410.020.08.0251.0048-5 APTO 2401 SELENE CARVALHO PADILHA 029.612.754-07 1.1410.020.08.0251.0049-3 APTO 2402 ARTHUR ORLANDO DE MIRANDA HENRIQUE 417.492.944-00 1.1410.020.08.0251.0050-7 APTO 2501 JOAO DE BARROS LIMA FILHO 018.526.124-87 1.1410.020.08.0251.0051-5 APTO 2502 LUCIANO WAGNER DE MELO SANTIAGO ARRAES 021.652.704-05 1.1410.020.08.0251.0052-3 APTO 2601 RODRIGO GAMA TENÓRIO 836.818.094-53 1.1410.020.08.0251.0053-1 APTO 2602 JOAO GOMES SILVA 022.079.744-72 1.1410.020.08.0251.0054-0 APTO 2701 ADEMAR LUCENA FILHO 086.062.034-20 1.1410.020.08.0251.0055-8 APTO 2702 FERNANDO LEITAO CORREIA 006.335.854-91 1.1410.020.08.0251.0056-6 APTO 2801 GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI FERREIRA 848.339.204-68 1.1410.020.08.0251.0057-4 APTO 2802 SANDRA LUCENA DE SOUZA 639.838.694-91 1.1410.020.08.0251.0058-2 APTO 2901 JOSÉ EDILSON CORREIA SIQUEIRA 167.462.364-04 1.1410.020.08.0251.0059-0 APTO 2902 FLUVIO BORBA DE SOUSA BENEVIDES 962.120.204-34 1.1410.020.08.0251.0060-4 APTO 3001 EDUARDO JOSE GONCALVES CARVALHO 093.953.424-04 1.1410.020.08.0251.0061-2 APTO 3002 LAURO ISSE FRAGA JUNIOR 023.563.074-86 1.1410.020.08.0251.0062-0 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência de Tributos Imobiliários Gerência de Serviços de Cadastro e Lançamento de Tributos Imobiliários TERMO DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA EdifÍcio EDF QUINTA DAS LARANJEIRAS Endereço RUA MARTINS PEREIRA, Nº350, ROSARINHO Inscrição 1.1410.020.08.0251.0003-5 À 1.1410.020.08.0251.0062-0 Processo 15.187096.10 Na qualidade de preposto do edifício EDIFICIO QUINTA DAS LARANJEIRAS autorizado para a finalidade deste ato, acuso o recebimento dos DAMs - Documento de Arrecadação Municipal dos imóveis acima identificados, referente as seguintes parcelas: 01 a 10 de 2010 e consolidada, conforme publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Recife em XX/XX/2010. Assumo a responsabilidade pela entrega imediata dos DAMs - Documento de Arrecadação Municipal aos respectivos destinatários das subunidades do mencionado edifício, conforme consta no quadro anexo reproduzido no verso. Por fim, afirmo ter conhecimento de que reclamação contra lançamento somente poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Recife, conforme dispõe o art. 181 do Código Tributário Municipal - CTM. Recife, _____ de __________ de 2010. _____________________________________________ (assinatura) Nome:___________________ 3286 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 2 _______________________________ CPF: ______________________________ RGI:______________________________ ANEXO EDF QUINTA DAS LARANJEIRAS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 ANTONIO RAMOS VIANA BEZERRA 395.999.655-15 1.1410.020.08.0251.0003-5 APTO 102 FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE 326.537.354-15 1.1410.020.08.0251.0004-3 APTO 201 SUYENNE ESMERALDO MACEDO 375.571.304-72 1.1410.020.08.0251.0005-1 APTO 202 MARCO AURELIO FARIAS DA SILVA 460.850.414-20 1.1410.020.08.0251.0006-0 APTO 301 MARIA LETICIA GOMES VIDAL 832.490.524-34 1.1410.020.08.0251.0007-8 APTO302 ANA PAULA BARROS DA COSTA 707.840.194-87 1.1410.020.08.0251.0008-6 APTO401 FRANCISCA LAURICEA DA SILVA 084.589.364-53 1.1410.020.08.0251.0009-4 APTO402 MARIA CRISTINA VASCONCELOS GRANJA DE AQUINO 128.531.354-20 1.1410.020.08.0251.0010-8 APTO501 HENRIQUE JOSÉ ALVES MALHEIROS JUNIOR 513.673.194-04 1.1410.020.08.0251.0011-6 APTO502 RAFAELA VENTURA MEIRA LAPENDA 077.616.884-35 1.1410.020.08.0251.0012-4 APTO601 RONALDO SILVA RODRIGUES 591.129.054-53 1.1410.020.08.0251.0013-2 APTO602 GEORGE EDUARDO ARAUJO PEREIRA 150.152.034-20 1.1410.020.08.0251.0014-0 APTO701 JOSÉ LACY DE FREITAS 001.822.064-91 1.1410.020.08.0251.0015-9 APTO702 ANDERSON ALENCAR FREITAS 717.904.544-68 1.1410.020.08.0251.0016-7 APTO801 PAULO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 128.324.994-49 1.1410.020.08.0251.0017-5 APTO802 ANA CATARINA DE ALBUQUERQUE 684.046.114-91 1.1410.020.08.0251.0018-3 APTO901 MARIA SELMA MATIAS 674.563.758-87 1.1410.020.08.0251.0019-1 APTO902 JOSÉ CAVALCANTI NEVES NETO 024.007.394-04 1.1410.020.08.0251.0020-5 APTO1001 JOSE PAULO PACHECO TEOBALDO 183.426.714-53 1.1410.020.08.0251.0021-3 APTO1002 PAULO ALBERTO DE ALBUQUERQUE 660.994.714-72 1.1410.020.08.0251.0022-1 APTO1101 ALISSON CESAR NUNES DA PAZ 449.438.654-53 1.1410.020.08.0251.0023-0 APTO1102 JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI 034.080.214-65 1.1410.020.08.0251.0024-8 APTO1201 ALEX CAMINHA DE AZEVEDO 244.350.154-04 1.1410.020.08.0251.0025-6 APTO1202 JOAO TELES DE SÁ 175.081.777-20 1.1410.020.08.0251.0026-4 APTO 1301 ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUIEROGA 593.138.974-15 1.1410.020.08.0251.0027-2 APTO 1302 MARCILIO AYRTON DE MORAES GUERRA 124.085.734-91 1.1410.020.08.0251.0028-0 APTO 1401 EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO 442.060.384-49 1.1410.020.08.0251.0029-9 APTO 1402 FERNANDO ANTONIO PINTO MOREIRA 066.293.004-59 1.1410.020.08.0251.0030-2 APTO 1501 RAQUEL DA SILVA MORAES 007.502.644-97 1.1410.020.08.0251.0031-0 APTO 1502 RAQUEL DA SILVA MORAES 007.502.644-97 1.1410.020.08.0251.0032-9 APTO 1601 HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO 075.769.347-43 1.1410.020.08.0251.0033-7 APTO 1602 JOAO DE BARROS LIMA FILH 018.526.124-87 1.1410.020.08.0251.0034-5 APTO 1701 JOAO GOMES SILVA 022.079.744-72 1.1410.020.08.0251.0035-3 APTO 1702 FERNANDO ANTONIO PINTO MOREIRA 066.293.004-59 1.1410.020.08.0251.0036-1 APTO 1801 PEDRO DE LEMOS VASCONCELOS FILHO 487.464.794-49 1.1410.020.08.0251.0037-0 APTO 1802 SILVIO ROBERTO FERNANDES FRANCA 233.685.007-91 1.1410.020.08.0251.0038-8 APTO 1901 GERMANIA MARIA PORTO DIAS 192.413.134-04 1.1410.020.08.0251.0039-6 APTO 1902 ANTONIO CARLOS REINAUX GOMES 215.222.434-53 1.1410.020.08.0251.0040-0 APTO 2001 ARIVALDO GONCALVES MENESES 477.904.824-91 1.1410.020.08.0251.0041-8 APTO 2002 GILENO DE SÁ CARNEIRO WANDERLEY 670.355.074-34 1.1410.020.08.0251.0042-6 APTO 2101 FLAVIO DOS SANTOS SOUZA 660.039.624-53 1.1410.020.08.0251.0043-4 APTO 2102 RONALDO BARBOSA CORREIA DOS SANTOS 105.886.554-49 1.1410.020.08.0251.0044-2 APTO 2201 IANA LUDMER 709.426.504-25 1.1410.020.08.0251.0045-0 APTO 2202 EDUARDO JOSE TORRES SAMPAIO ROCHA 976.136.734-72 1.1410.020.08.0251.0046-9 APTO 2301 ADILMA ALVES DA SILVA 127.206.154-04 1.1410.020.08.0251.0047-7 APTO 2302 MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES 295.508.904-49 1.1410.020.08.0251.0048-5 APTO 2401 SELENE CARVALHO PADILHA 029.612.754-07 1.1410.020.08.0251.0049-3 APTO 2402 ARTHUR ORLANDO DE MIRANDA HENRIQUE 417.492.944-00 1.1410.020.08.0251.0050-7 APTO 2501 JOAO DE BARROS LIMA FILHO 018.526.124-87 1.1410.020.08.0251.0051-5 APTO 2502 LUCIANO WAGNER DE MELO SANTIAGO ARRAES 021.652.704-05 1.1410.020.08.0251.0052-3 APTO 2601 RODRIGO GAMA TENÓRIO 836.818.094-53 1.1410.020.08.0251.0053-1 APTO 2602 JOAO GOMES SILVA 022.079.744-72 1.1410.020.08.0251.0054-0 APTO 2701 ADEMAR LUCENA FILHO 086.062.034-20 1.1410.020.08.0251.0055-8 APTO 2702 FERNANDO LEITAO CORREIA 006.335.854-91 1.1410.020.08.0251.0056-6 APTO 2801 GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI FERREIRA 848.339.204-68 1.1410.020.08.0251.0057-4 APTO 2802 SANDRA LUCENA DE SOUZA 639.838.694-91 1.1410.020.08.0251.0058-2 APTO 2901 JOSÉ EDILSON CORREIA SIQUEIRA 167.462.364-04 1.1410.020.08.0251.0059-0 APTO 2902 FLUVIO BORBA DE SOUSA BENEVIDES 962.120.204-34 1.1410.020.08.0251.0060-4 APTO 3001 EDUARDO JOSE GONCALVES CARVALHO 093.953.424-04 1.1410.020.08.0251.0061-2 APTO 3002 LAURO ISSE FRAGA JUNIOR 023.563.074-86 1.1410.020.08.0251.0062-0 3287 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ Nº 006/2010. Empresa: R. FLORÊNCIO DE SOUZA SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS E TERCEIRIZAÇÕES - ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de entrega e/ou busca de documentos e/ou encomendas através de motoboy Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1/1 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO 02/2010 Empresa: R. FLORÊNCIO DE SOUZA SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS E TERCEIRIZAÇÕES - ME Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de entrega e/ou busca de documentos e/ou encomendas, através de motoboy. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. 3288 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 044/2010-GAB/SS, DE 30 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Valéria Maria da Silva Teixeira, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 65.928-0, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de abril de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3289 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 169/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 90.197-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 170/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.014, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Genilda Germano e Silva, matrícula nº. 99.205-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear Renato Araújo da Cruz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 171/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jovita Maria Parizio de Souza Leão, matrícula nº. 100.033-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Guilherme Leite de Aguiar Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 172/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cynthia Karla Araújo do Nascimento, matrícula nº. 99.823-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.062 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Marcela Marques Ramos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.062 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 173/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Manoel de Castro Neto, matrícula nº. 99.224-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear Tânia Maria de Melo Bezerra, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 174/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 024, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar André Elias Silva, matrícula nº. 99.073-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Maria da Conceição Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 175/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mateus Maurício Tsimitakis, matrícula nº. 98.606-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 2º. Nomear Senilson Barbosa Pontes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 176/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 14, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Margarida Viviane de Lima Lacerda, matrícula nº. 99.012-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Manuel Gomes da Costa Campos Neto, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. 3290 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 177/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 14, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Claudionora Maria Pantoja Pimentel, matrícula nº. 98.999-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 04 e maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 178/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 79, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria José Marcelino de Barros, matrícula nº. 99.862-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear Renata Carvalho de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 179/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.604/2010, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Daniela de Araujo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3291 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 44/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor José Roberto Ferreira Dantas, matrícula nº. 30.501-4, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 37/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a servidora FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, matrícula nº. 53.268-5, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº. 41/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, o servidor PAULO VICTOR, matrícula nº. 33.009-8, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº. 43/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretária, o servidor Eliomar de Carvalho Teixeira, matrícula nº. 17.950-4 da PCR, conforme Portaria nº. 1.366 de 26 de abril de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 046 de 27 de abril de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 3292 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE O Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da audiência Pública, onde teremos em debate o tema 'a acessibilidade aos edifícios comerciais e residenciais do RECIFE'. TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE VÁRIOS PRÉDIOS QUE NÃO DISPONIBILIZAM DE UM ACESSO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Sua presença é de extrema importância. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE Data: 19 DE MAIO de 2010. Início das 09 às 12:00 hs. 3293 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Carlos Gueiros (PTB). Também estavam presentes os seguintes membros da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU: o Sr. Antônio Martins (Subinspetor) - o Sr. Álvaro Antônio (Coordenador Geral de Fiscalização de Trânsito) - a Srª Ana Rita Azevedo (Assessora Jurídica de Transportes) - o Sr. Agostinho Maia (Diretor de Trânsito) - o Sr. José Antônio Pajeú (Assessor Jurídico) e a Srª Cristiane Figueiredo (Chefe do Departamento de Transporte Coletivo). Abrindo a reunião, a CMATT recebeu da CTTU uma proposta de Decreto para a Lei nº. 16.217/96. Segundo o Sr. José Antônio Pajeú (Assessor Jurídico da CTTU), o decreto repetiu a lei, porém com algumas alterações (dentre elas, a mudança do valor da multa de UFIRs para Reais). O vereador Carlos Gueiros comentou sobre a importância de se aumentar o número de Agentes de Trânsito, distribuindo-os de forma que venha a melhorar o trânsito nos momentos de pico. Em seguida, o presidente da CMATT leu o Decreto. O vereador Carlos Gueiros sugestionou que fosse acrescentado o nome da Secretaria de Transporte Público no primeiro parágrafo do artigo quarto. Foi identificado, também, que o Decreto tinha um erro no horário, pois no Projeto de Lei era informado o horário de 7 (sete) às 9 (nove) horas e de 17 (dezessete) às 19 (dezenove) horas e não 7 (sete) às 19 (dezenove) conforme constava no Decreto. Foi sugerido uma delimitação do horário em algumas áreas para carga e descarga. A CTTU se comprometeu em enviar a proposta de Decreto com as alterações sugeridas pela comissão em até 5 (cinco) dias úteis. O vereador Carlos Gueiros sugeriu que a comissão analisasse o Decreto antes de ser enviado ao prefeito e, após isso, trabalhar para a alteração da Lei. Continuando, o vereador Daniel Coelho sugeriu que fosse marcada outra reunião com os órgãos envolvidos nesse processo. Terminada a reunião com a CTTU, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada e distribuiu os seguintes Projetos para serem elaborados os Pareceres: PLO nº. 175/09 (relator vereador Daniel Coelho) - PLO nº. 39/10 (relator vereador Aerto Luna) e PLO nº. 40/10 (relator vereador Carlos Gueiros). Sem mais o presidente encerrou a reunião e eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos onze dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Em seguida, foi analisado o seguinte Parecer: rejeição ao PLO nº. 93/09 (relator vereador Aerto Luna). Continuando a reunião, foram distribuídos os seguintes Projetos para análise de Parecer: PLO nº. 18/10 (relator vereador Carlos Gueiros) - PLO nº. 19/10 (relator vereador Carlos Gueiros) - PLO nº. 22/10 (relator vereador Daniel Coelho) - PLO nº. 24/10 (relator vereador Aerto Luna) e PLO nº. 25/10 (relator vereador Aerto Luna). O vereador Carlos Gueiros informou que no mês de fevereiro a imprensa escrita noticiou ações dos agentes de trânsito na área interna do shopping Boa Viagem com aplicação de multas em relação a irregularidades ali detectadas. Noticiou, também, que a CTTU havia declarado que esta ação estava fundamentada em um convênio firmado entre o órgão responsável pelo trânsito e o shopping. A conseqüência disso, pelo requerimento nº. 184/2010, foi que o vereador Carlos Gueiros realizou pedido de informações para conhecer o inteiro teor do referido convênio, através oficio nº. 122/2010 do chefe do poder executivo. Ele recebeu informações de que a ação não se realizava fruto de convênio, mas sim de permissivo contido no código de trânsito brasileiro e anexou cópia de um convênio de cooperação técnica firmado em 1 de junho de 2009 e vencido em 31 de dezembro de 2009. O vereador entende que não atendeu ao solicitado e diante dessas circunstâncias, outra atitude não resta se não propor à Comissão a convocação da autoridade de trânsito, o Secretário de Serviços Públicos municipais e seus respectivos técnicos, para as explicações que se fazem necessárias. Sem mais, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2010. DANIEL COELHO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. 3294 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Codecir capacita homens do Exército para atuar nos morros 1 Homens do Exército Brasileiro participaram, ontem (05), de mais uma etapa de capacitação para atuarem durante a Operação Inverno no Recife. Acompanhados de técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), 26 soldados realizaram uma aula prática no Córrego Jardim Primavera, Brejo da Guabiraba. Eles integram o contingente de 60 homens que irão reforçar o trabalho de fiscalização e monitoramento das áreas de risco durante o Inverno 2010. Os militares visitaram cerca de 10 pontos na área do córrego onde era necessária a colocação de lonas plásticas. Orientados pelos técnicos da Codecir, eles aplicaram na prática a teoria que receberam durante dois dias de capacitação. Observaram os procedimentos necessários para desenrolar a lona e a forma correta de colocá-la. Doze pontos de risco, em quatro vias da localidade, foram trabalhados. De acordo com a assessora executiva da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Ana Cláudia Mota, a partir de segunda-feira (10) os militares passam a atuar de fato na Operação Inverno. 'A partir da próxima semana o grupo será distribuído nas cinco regionais da cidade que monitoram as áreas de morro. Além de atuarem na colocação de lonas plásticas em parceria com os técnicos da Codecir, eles realizarão a ação educativa, no porta a porta, conversando e orientando os moradores sobre os procedimentos corretos para evitar acidentes durante o inverno'. Segundo o comandante do grupo, Tenente Diogo Vasconcelos, esta é a primeira experiência desse tipo para os militares que foram selecionados para a operação. 'Acreditamos que podemos contribuir e muito para as ações de prevenção que a Prefeitura do Recife realizará durante o inverno'. Os 60 homens foram divididos em dois grupos para o treinamento de campo. Hoje (06), o segundo contingente participa da ação que será realizada na UR-7, Várzea, das 9h às 12h. 3295 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Beneficiários do Bolsa Escola conferem espetáculo no Santa Isabel 1 O Teatro de Santa Isabel abriu suas portas para beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal, na tarde desta terça-feira (04). O evento contou com a participação de 400 adultos e crianças, que assistiram à apresentação do coral Canto Livre, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, e ao espetáculo do bloco carnavalesco O Bonde. O grupo Canto Livre, regido pelo professor Ivanildo Silva, fez uma carinhosa homenagem às mães, trazendo em seu repertório canções de Roberto Carlos, Pixinguinha e Nando Cordel. As músicas, com mensagens de amor, paz e união, emocionaram a platéia, que aplaudiu satisfeita. A poesia dos velhos carnavais foi cantada pelo bloco lírico carnavalesco O Bonde, que deu uma aula-espetáculo sobre a história dos blocos líricos em Pernambuco. Com teatralidade, boa música e elegantes figurinos, a apresentação animou o público, que cantou e dançou os clássicos do carnaval recifense. 'É um privilégio enorme se apresentar para uma platéia diferente como essa. A Prefeitura e o Bolsa Escola merecem aplausos pela ação de formar platéias, pois esse incentivo cultural fica com eles para sempre', falou o fundador do bloco, Cid Cavalcanti. Os beneficiários aprovaram o espetáculo. 'Foi a primeira vez que vim para um evento do Bolsa Escola. Achei maravilhoso, estão todos de parabéns', disse a acompanhante de idosos Raquel Xavier, mãe de Flávia, que tem 13 anos e estuda na escola municipal Aderbal Galvão. A dona de casa Giweide Ferreira levou a filha Maria Clara, de seis anos, que estuda na escola municipal Nossa Senhora do Pilar, para assistir com ela as apresentações. 'O Bolsa Escola ajuda a dar à minha filha coisas que nunca tive. Quero que ela tenha uma vida melhor', falou Giweide. 3296 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para vagas temporárias na saúde 1 A Prefeitura está com inscrições abertas, até hoje (06), aos interessados em concorrer a uma das 372 vagas temporárias disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde para cargos de nível superior, médio e técnico. A seleção é para profissionais médicos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos em radiologia, auxiliares de câmara clara e escura, farmacêuticos, nutricionistas e fonoaudiólogos. O cadastro na seleção simplificada é gratuito e poderá ser realizado. No endereço eletrônico, os interessados também encontrarão o edital com todas as informações sobre o processo seletivo, como exigências, prazos, documentações comprobatórias e detalhamento das atividades a serem exercidas pelos contratados. Para os candidatos a técnico em radiologia e auxiliar de câmara clara e escura, a seleção será baseada na avaliação curricular. No caso dos cargos de nível superior, os participantes passarão também por uma entrevista. A remuneração dos trabalhadores temporários será idêntica à dos servidores que desempenham as mesmas funções na rede municipal. 3297 2010 50 2010-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" OP Recife 2010 1 Uma nova etapa do Ciclo 2010 do Orçamento Participativo do Recife foi iniciada ontem (05): a votação nas urnas eletrônicas. Nessa fase, os moradores que não puderam participar das plenárias regionais têm a oportunidade de modificar a posição das dez obras e ações eleitas como prioritárias nas reuniões presenciais. A microrregião 2.1 é a primeira área da cidade a receber os equipamentos, que estarão à disposição da população em quatro locais. Os equipamentos que irão definir a colocação das intervenções prioritárias estão localizados nos seguintes locais: Academia da Cidade da Ilha de Joaneiro - Escola Municipal Jandira Botelho (Campo Grande) - Terminal de ônibus de Chão de Estrelas e Praça de Campo Grande. Só poderão participar da votação nas urnas eletrônicas as pessoas que não se cadastraram nas plenárias regionais. Além de técnicos da Empresa Municipal de Informática (Emprel), que estarão trabalhando na manutenção das urnas, haverá uma equipe para auxiliar a população no momento da escolha das ações e obras. 3298 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2010-CP/FCCR OBJETO: Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, pavilhões e demais elementos de infra-estrutura, para a realização do Ciclo Junino 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.05.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2010 - OBJETO: aquisição de troféus e medalhas para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com a Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 17/05/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 04 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de recuperação e complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário, de parte de Vila dos Casados, bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. HABILITADA: OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 12/05/2010 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preços, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 03 de maio de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3299 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21783.4.10, ABIMAEL DA SILVA 15020.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22328.9.10, HERMANO JOSE DA CRUZ E SILVA 12499.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61842.8.09, TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI 55086.9 07.61855.2.09, NEOMISIA SALES DE QUEIROZ 53821.0 07.61865.8.09, EDMAR DE BARROS LINS 54737.3 07.62053.7.09, ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIG 55025.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 23.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.33191.0.09, GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 24482.4 RESTOS DEIXADOS EM 23.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13946.5.10, MARIA DAS GRACAS SILVA 03044.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15746.7.05, HERCILIA ROSA X ALBUQUERQUE 67711.5 07.18576.0.08, JOSILEDA CONCEICAO O LIMA 74744.1 07.48825.6.09, JOSE EVERALDO C DE ARAUJO 18967.9 07.05298.8.10, CARLA MARIA DE O CAVALCANTI 74876.3 07.13564.5.10, ALEXSANDRA FERREIRA DA C COELH 79427.1 07.14521.8.10, VERA LUCIA DE SA ARAUJO MORAES 74384.8 07.20384.9.10, SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO 71643.9 07.20605.5.10, RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 79261.3 07.21575.2.10, CLAUDIA DUQUE DE SA CARNEIRO 75006.1 07.21970.9.10, MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 79141.6 07.22056.9.10, ANA QUELE GOMES DE ALMEIDA 88049.7 07.23346.0.10, AMARA RODRIGUES DE LIMA 61623.0 07.28878.0.10, DIANA DE MELO M PIMENTEL 87040.9 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02607.0.10, CACILDA MACHADO LIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49848.0.09, LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54498.1 APOSENTADORIA EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53237.1.09, EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60132.7.09, EDNALDO LOPES DE F JUNIOR 79553.6 07.60133.3.09, LUIZ VIEIRA DE ARAUJO 77339.5 07.60588.0.09, IZAQUE GOMES DE SOUZA 77219.8 07.60589.7.09, JOSENILDO PACHECO DA SILVA 77282.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16775.7.10, JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA 07.16776.3.10, JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 07.16778.6.10, PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 07.16779.2.10, JOSE ANDRE DA SILVA 07.16781.7.10, CLARA MARIA CORTES 07.16783.0.10, MONICA RAMALHO DA SILVA 07.16811.3.10, EDJANE MARIA CONSTANTINO 07.16812.0.10, ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 07.16815.9.10, SHEILA MORGANA FÉLIX DE LIRA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 26.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22754.8.10, EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61516.3.09, MARIA DAS GRACAS PRADO DE OLIV 20107.5 07.12667.5.10, ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA 22419.3 READAPTACAO DE FUNCAO EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71133.0.09, DEISE MARIA COUTO DA SILVA 32207.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11934.0.10, MAURICIO JOSE DA SILVA 12462.0 07.19601.0.10, MABEL ARAUJO SILVA 55015.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59718.1.09, FERNANDO GOMES S FILHO 77146.4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP Nº 001/2010 O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 24.463 de 04 de maio de 2009, que determina a transferência da Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife - EGPPR para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - e Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife, e Considerando a necessidade de regulamentar as Instrutorias Interna e Externa, visando ao desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados do quadro da Prefeitura da Cidade do Recife, sob a coordenação e execução da Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife - EGPPR, R E S O L V E : 1. Determinar que sejam adotados os procedimentos a seguir, quanto à utilização de capacitadores internos e externos à Prefeitura do Recife em cursos promovidos pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife - EGPPR. a) Entende-se por Instrutoria Interna as atividades de capacitação realizadas por servidores e empregados públicos do Município - b) Entende-se por Instrutoria Externa as atividades de capacitação para atendimento às necessidades específicas não executadas por servidores e empregados públicos do Município. 1.1 - Consideram-se atividades de capacitação das Instrutorias Interna e Externa, todas as diligências docentes voltadas para a melhoria do desempenho funcional e da qualidade de vida dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, especialmente: I - cursos de atualização - II - cursos de aperfeiçoamento e de desenvolvimento profissional - III- cursos de integração - IV - seminários - V - oficinas de trabalho. 1.2 - As atividades de capacitação são classificadas em: Desenvolvimento Profissional - voltadas para qualificação do serviço executado ou para a atividade-fim da instituição - Desenvolvimento Humano - voltadas para atividades gestoras de natureza comum a um grupo de instituições. 1.3 - Caberá à Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, pertencente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as atividades de coordenação executiva de projetos voltados para o desenvolvimento profissional e humano, inclusive planejamento, monitoramento das ações, apoio logístico e documentação de projetos, quando realizadas no âmbito da Escola. 1.4 - Poderão cadastrar-se como instrutores internos os servidores e empregados públicos do município, desde que comprovada a capacidade técnica reconhecida ou conhecimento prático na matéria a ser ministrada. a) A comprovação da capacidade técnica dar-se-á mediante declaração de instituição reconhecida. b) A comprovação do conhecimento prático far-se-á por declaração expedida pela chefia imediata da unidade de serviço na qual o profissional tenha desempenhado as atividades inerentes ao conhecimento a ser transmitido. 1.5 - No caso de mais de um interessado em cadastrar-se como instrutor interno, preenchendo os requisitos mencionados no item anterior, o desempate dar-se-á considerando-se os seguintes critérios: I - curso de especialização na área do conhecimento a ser ministrado, ou em áreas correlatas - II - experiência comprovada na área de ensino-aprendizagem - III - melhor desempenho, medido através de processo de avaliação dos cursos ministrados. 1.6 - Todos os instrutores internos cadastrados deverão ter participado de Cursos de Formação de Facilitadores 3300 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 de Aprendizagem, executados pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife - EGPPR, ou outras instituições do gênero. a) Excetuam-se da exigência os instrutores internos que detenham experiência comprovada. 1.7 - A seleção do instrutor interno ou coordenador, para cada capacitação, deverá observar o rodízio, conforme sua área de atuação. a) Havendo insuficiência do quantitativo de instrutor interno ou coordenador não se aplicará o rodízio. 1.8 - Não poderão exercer a atividade de instrutor interno ou coordenador os servidores e empregados públicos que estiverem em gozo de quaisquer das licenças previstas na legislação em vigor. 1.9 - A participação dos ocupantes de cargos de direção superior e cargos de apoio e assessoria, em todos os níveis, na qualidade de docente ou discente, dentro do horário de expediente, será submetida à prévia comunicação e autorização do dirigente superior do seu órgão de lotação. 1.10 - A Instrutoria externa será convocada quando da inexistência de capacitadores internos em assuntos específicos nas áreas de desenvolvimento profissional e humano. 1.11 - Cada turma de capacitação deverá ter a seguinte estrutura: 01 (um) instrutor - 01 (um) coordenador - a) Cabe ao Coordenador gerenciar todas as providências relativas ao desenvolvimento do curso. b) A coordenação de curso deverá ser exercida apenas por servidor ou empregado da Prefeitura do Recife, dentro do perfil estabelecido para a atividade, definido em regulamento interno à Escola. c) Os coordenadores cadastrados deverão ter participado do Curso de Formação de Coordenadores de Curso, executado pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife. 1.12 - Os instrutores internos e coordenadores selecionados perceberão a Gratificação de Monitoragem equivalente a um valor de hora-aula, incluída em folha de pagamento, considerada, para fins desta Instrução Normativa, por um período de 60 (sessenta) minutos. a) Os órgãos e entidades que dependam de transferências de recursos do Tesouro Municipal deverão ter autorização prévia do Conselho de Política Financeira, para inclusão dos valores de hora-aula na folha de pagamento. b) Os Instrutores Internos pertencentes a órgãos da Administração Indireta poderão perceber a Gratificação de Monitoragem. 1.13 - Caberá à Escola de Gestão Pública - EGPPR: I - elaborar o planejamento das ações de capacitação para o Poder Executivo Municipal, com base no Levantamento de Necessidades de Treinamento e outros instrumentos avaliadores - II - enviar, previamente, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGGP da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas as solicitações referentes às capacitações, devidamente justificadas - III - analisar o material pedagógico de cada instrutor e propor as alterações técnicas necessárias - IV - elaborar e proceder à avaliação permanente e sistemática das ações de capacitação, bem como dos resultados obtidos - V - encaminhar, trimestralmente, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas relatório detalhado das capacitações e outras atividades realizadas no período. 1.14 - Caberá aos instrutores apresentar à Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife o programa do curso a ser ministrado, especificando: I - o conteúdo programático e a metodologia de ensino - II - o material didático-pedagógico e os recursos a serem utilizados - III - o total de horas-aula - IV - o número de participantes por turma - V - outras informações que julgar necessárias. 1.15 - As atividades de instrutoria interna e coordenação serão realizadas em horário diverso do expediente normal de trabalho, salvo impossibilidade técnica fundada no interesse público e conveniência administrativa. 1.16 - O instrutor e o coordenador serão avaliados pelos treinandos ao final de cada capacitação, sob a responsabilidade da Escola de Gestão Pública, a qual dará o retorno ao avaliado, e acompanhará, permanentemente, o seu desempenho. 1.17 - Caberá à Escola de Gestão Pública a exclusão dos instrutores ou coordenadores com desempenho considerado insuficiente. 1.18 - O instrutor ou coordenador que, injustificadamente, faltar ou desistir dos compromissos pedagógicos acordados, ficará impedido, pelo prazo de 06 (seis) meses, de exercer esta função. a) Caberá à Escola de Gestão Pública conhecer e decidir acerca das faltas justificadas. 2. Determinar que esta Instrução Normativa entre em vigor na data da sua publicação. 3. Revogar as disposições em contrário. Recife, 03 de maio de 2010 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 3301 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PROCESSOS / APOSENTADORIA JANEIRO a MARÇO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR (A) MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.38167.6.09 CREMILDA FRANCISCA S. MENDONÇA 21.271-0 INDEFERIDO 07.39532.0.09 ELDA ALVES DE SANTANA 55.197-5 INDEFERIDO PROCESSOS / RESTOS DEIXADOS JANEIRO a MARÇO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.50381.4.09 ARLINDO LOPES DA SILVA 2301-9 DEFERIDO 07.70477.7.09 JULIÃO MAXIMIANO DE CARVALHO 12143-5 DEFERIDO 07.52855.3.09 JOACYR GABRIEL DE FIGUEIRÊDO 7645-4 DEFERIDO 07.67295.9.09 MARIA DAS NEVES C. DE MAGALHÃES 50632-5 DEFERIDO 07.67791.6.09 ANANIAS PEREIRA DA SILVA 9476-7 DEFERIDO 07.47997.8.09 NELSON FRANCISCO FERREIRA 7542-4 DEFERIDO 07.60930.0.09 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1604-4 DEFERIDO 07.69301.6.09 SEBASTIÃO ANTUNES DA SILVA 32621-3 DEFERIDO 07.49740.4.09 EUGENIA MARIA N. TORRES 51727-6 DEFERIDO 07.68744.1.09 MANOEL LUIZ SOARES 8293-4 DEFERIDO 07.31405.9.09 MARIA DO CARMO W. DE MIRANDA 15418-2 DEFERIDO 07.58780.5.09 JAILTON PAULINO DA SILVA 10762-5 DEFERIDO 07.69602.6.09 JULIAO MAXIMIANO DE CARVALHO 12143-5 DEFERIDO 07.62415.6.09 MARIA DE JESUS AGUIAR 50294-1 DEFERIDO 07.05988.4.10 ISRAEL SOARES VIEGAS 6486-0 DEFERIDO PROCESSOS/ RESTOS DEIXADOS JANEIRO a MARÇO/2010 Nº DO PROCESSO SERVIDOR(A) / REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.05278.7.10 MANOEL VIRIATO DOS SANTOS 6138-3 INDEFERIDO 07.73140.5.08 TALITA DE CASSIA Mª DOS SANTOS - INDEFERIDO 07.74574.7.09 VALDOMIRO ALVES DE SOUZA 7859-0 INDEFERIDO 07.74386.6.09 DERMEVAL SOUTO MAIOR 5053-8 INDEFERIDO 07.74823.7.09 ARNALDO LIMA 2621-9 INDEFERIDO 07.50157.7.09 MANOEL DOS PRAZERES L. SEABRA 70078-2 INDEFERIDO 07.06272.2.10 MARIA RITA DE CARVALHO 50571-6 INDEFERIDO 07.05380.6.10 SEVERINA VIEIRA ARRUDA 3339-9 INDEFERIDO 07.06134.9.10 WALTER DE ALCANTARA VITAL 1617-7 INDEFERIDO 07.10809.7.10 COSMO JOSE DE SANTANA 9886-8 INDEFERIDO 07.10768.9.10 GUILHERBALDO M. MACIEIRA 70198-0 INDEFERIDO 07.12628.0.10 MARIA JOSE DA HORA 53733-8 INDEFERIDO 07.12619.0.10 MARIA JOSE DA HORA 53733-8 INDEFERIDO 07.12848.0.10 MARIA JOSE DA HORA 53733-8 INDEFERIDO 07.13540.9.10 MARIA JOSE DA HORA 53733-8 INDEFERIDO 07.13014.5.10 GILVAM LAURENTINO DE SANTANA 8626-5 INDEFERIDO 07.12081.0.10 MARIA WILMA DE FARIAS 5534-3 INDEFERIDO 07.13067.1.10 JULIA ALVES DE LUNA E SILVA 51303-1 INDEFERIDO 07.13910.0.10 RUBEM JOÃO DA SILVA 9334-0 INDEFERIDO 07.19748.0.10 NELSON FERREIRA MACHADO 4418-7 INDEFERIDO 07.19973.4.10 PEDRO COSTA SANTIAGO OLIVEIRA 19006-1 INDEFERIDO 07.21556.8.10 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS 8315-6 INDEFERIDO PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS JANEIRO a MARÇO/ 2010 Nº DO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.74099.7.09 PETRONIO PORTELA 00310-5 DEFERIDO 07.28238.8.09 ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 54522-2 DEFERIDO 07.35020.4.09 ELIANE SILVA DE MELO 53705-0 DEFERIDO 07.50284.9.09 JOSÉ OLIMPIO 13587-8 DEFERIDO 07.22660.0.09 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311-0 DEFERIDO 07.19346.6.09 JOSEFA FERREIRA DE LIMA 53586-6 DEFERIDO 07.67814.6.09 JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA 52758-4 DEFERIDO 07.31068.2.09 NANCY MARQUES RAMOS 54299-7 DEFERIDO 07.64012.6.09 VALDOMIRO TAVARES DA SILVA 19980-5 DEFERIDO 07.68628.1.09 MARIA DA CONCEIÇÃO DE S ARAUJO 18818-0 DEFERIDO 07.62218.6.09 LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 38120-0 DEFERIDO 07.11482.1.10 OLAVO LEAL 19000-4 DEFERIDO PROCESSOS / REVISÃO DE PROVENTOS JANEIRO a MARÇO/2010 Nº DO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA SITUAÇÃO 07.72458.0.09 SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA 55834-3 INDEFERIDO 07.72166.9.09 DINALDO CESAR DO AMARAL 17931-8 INDEFERIDO 07.70673.0.09 MARIA DE LOURDES DA SILVA 51269-5 INDEFERIDO 07.68007.7.09 VALÉRIA MARIA GOMES RIOS 53223-0 INDEFERIDO 07.67607.0.09 INES SOARES DE ALMEIDA SILVA 55374-3 INDEFERIDO 07.69715.5.09 ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA 14311-7 INDEFERIDO 07.09876.6.10 SEVERINO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA 12698-7 INDEFERIDO 07.13251.7.10 LADJANE CAMILO DUARTE 54226-1 INDEFERIDO 07.12256.5.10 MARIO ADRIANO DE LIMA 12119-6 INDEFERIDO 07.22244.0.10 LARA MONTEZUMA ARCOVERDE 10961-3 INDEFERIDO 07.06106.5.10 MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS 73256-7 INDEFERIDO ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3302 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2010 CONTRATADA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de material de consumo de informática - toner para máquinas PHASER 3428 VALOR GLOBAL: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses-até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 05/04/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2010 CONTRATADA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: aquisição de material de consumo de informática - toner para máquinas PHASER 3150 VALOR GLOBAL: R$ 37.835,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses-até 31/12/10. DATA DA ASSINATURA : 05/04/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2010 2º CONVENENTE: CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - CSSMR OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 14/04/2010 R E T I F I C A Ç Ã O No extrato do Convênio de Consignação nº 006/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA - ASSAEPRE, para desconto em folha de pagamento, publicado no DOM de 01/04/2010 - Ed. 37, onde se lê: Data da Assinatura - 17/03/2010, leia-se: Data da Assinatura - 22/03/2010. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/10, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Bioimagem S/S Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em Imagem. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0112 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/10, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Ventura Serviços Médicos Ltda - Clínica Médica São Bento. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar em diversas especialidades para consultas eletivas e exames. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0250 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/10, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Laboratórios Integrados de Análises Clínicas LIACP Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em Patologia, para os exames de Análises Clínicas. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0112 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/10, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Andrade & Moura Odonto Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de odontologia na especialidade de Clínico Promotor. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0250 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 3303 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°264/08 CONTRATADO: HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/09 CONTRATADO: Fonemed Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 03/03/2010 à 02/03/2011 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°020/09 CONTRATADO: Hospital Santa Terezinha OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 15/04/2010 à 14/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 15/04/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/09 CONTRATADO: Hal S/A - Assistência Médica e Hospitalar OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 24/04/2010 à 23/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 24/04/2010 3304 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O No extrato do contrato nº 117/2008 - Fleury S/A, publicado no DOM de 15/04/10 - Ed.45, onde se lê 'Contratado: DILAB Laboratórios - NKB Pernambuco Laboratório A. C Ltda', leia-se: Contratado: Fleury S/A'. 3305 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2010, celebrada em 31.03.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa JATO CLEAN LIMPADORA DESENTUPIDORA LTDA. Objeto: Locação de cabines sanitárias químicas para atender às necessidades da CONTRATANTE, nas unidades e quantidades solicitadas em cada Ordem de Serviço. Prazo: 31/03/2010 a 30/03/2011. Valor Global: R$ 1.140.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010, celebrada em 18.03.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto, drenagem e outros serviços correlatos, para atender às demandas da CONTRATANTE em eventos, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. Prazo: 18/03/2010 a 17/03/2011. Valor Global: R$ 442.106,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2723 - Promoções de Eventos e Atividades Culturais e Folclóricas, elemento nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de maio de 2010 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3306 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATO Nº 006/2010 - AJU - Ref. PA nº 004/2010 - DL nº 004/2010 - 05/04/2010. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados envolvendo planejamento, organização e execução do concurso público 2010-IASC, para o provimento do cargo efetivo na carreira de Educador Social. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias Obs.: Não haverá repasse de verbas públicas pelo IASC. 3307 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 013 DE 03 DE Maio DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 20.090,00 TOTAL 20.090,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 20.090,00 TOTAL 20.090,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 3308 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação de edital 1 RETIFICAÇÃO DE EDITAL O Secretário de Saúde do Recife torna de conhecimento público a seguinte alteração do Anexo Único (Edital da Seleção Pública Simplificada) instituído pela Portaria nº 043 de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de abril de 2010: 1. Item 3 do Anexo VI passa a ter a seguinte redação: 3. Documentos entregues para Avaliação Curricular: DOCUMENTO QUANTIDADE Aperfeiçoamento (na área de atuação específica da vaga a que concorre - 180 horas ou mais). Especialização (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Residência (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Experiência Profissional: Assistência na área de atuação específica da vaga a que concorre. Experiência Profissional: Assistência em área afins da vaga a que concorre. Experiência Profissional: Atividades de ensino e pesquisa e extensão. Experiência Profissional: Atividades de gestão/coordenação. 3309 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N 37/ 2010 Institui o sistema de penalidade alternativa no âmbito do município e dá outras providencias. ART.1 -Fica instituído no âmbito do município do Recife, o sistema de penalidade alternativa que consiste na substituição da obrigação do pagamento em dinheiro do valor das penalidades administrativas previstas na legislação municipal e aplicadas à infratores pessoas físicas, pela prestação de serviços comunitários realizada diretamente por esses infratores nos órgãos oficiais da municipalidade. ART 2 -A substituição de que trata o artigo anterior será objeto de decisão da autoridade competente para o julgamento das defesas e/ou dos recursos conforme previsto na legislação infringida, em despacho fundamento no requerimento da substituição que deverá ser da iniciativa da parte infratora. ?§ 1 - O local da realização dos serviços comunitários deverá ser, preferencialmente nas proximidades da residência do infrator solicitante para que não lhe gere despesas com deslocamento, as quais, se indispensáveis, serão às suas expensas. ?§ 2 - Será levada em consideração, para fins de lotação do requerente nos órgãos oficiais, a formação técnica, a habilidade e/ou conhecimento profissional do mesmo. ?§ 3 - A quantidade de horas a ser prestadas à comunidade será obtida pelo quociente resultante entre o valor atualizado do débito e o menor valor-hora pago ao servidor dessa municipalidade. ?§ 4 - Arredondar-se-á para 01 (uma) hora os minutos resultantes iguais e superiores a 30 (trinta) e para ½ (meia) hora, os inferiores. ART 3 - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber. ART 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010. CARLOS GUEIROS Vereador PTB. JUSTIFICATIVA: As multas administrativas aplicadas às pessoas físicas pelos diversos órgãos da municipalidade têm contribuído para aumentar o número de processos insolúveis elevando-se os valores dos créditos sem solução, quer por falta do poder coercitivo da cobrança, quer por total falta de capacidade financeira da maioria dos infratores por vezes desempregados ou com recursos que mal dão para o seu sustento. O nosso projeto, além da finalidade educativa e de enxugar as prateleiras dos diversos órgãos da edilidade, enseja ao cidadão infrator inadimplente por total falta de capacidade financeira a readquirir o seu lugar de cidadão adimplente na sociedade onde vive. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010. CARLOS GUEIROS Vereador PTB. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº. 38/2010 EMENTA: Estabelece inclusão obrigatória das cirurgias plástica reconstrutora e ou reparadoras de mamas, pelo SUS, em casos de patologias físicas adquirida, tendo como causa o excesso de glândulas mamárias. Art. 1º - As mulheres, que apresentam patologias físicas adquirida tendo como causa o excesso de glândulas mamárias, têm o direito à cirurgia plástica reparadora ou reconstrutora pelo Sistema Único de Saúde, para recuperação da saúde principalmente lesão da coluna. Art. 2º - Cabe ao Poder Público Municipal, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas do SUS - Sistema Único de Saúde, a prestar serviços de cirurgia plástica reconstrutora e reparadora de mama, prevista no art. 1º, utilizando-se de todos os meios técnicas necessárias. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, observando a Lei Orgânica Municipal, disponibilizará equipe multidisciplinar para o reconhecimento dos casos a serem recomendados à cirurgia plástica. Art. 4º - O Poder Público regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias. JUSTIFICATIVA Este projeto tem por objetivo possibilitar à população feminina, notadamente as de baixa renda, o direito ao atendimento pelo Poder Público, para reparação ou reconstrução de mamas que acarrete algum tipo de patologias físicas, notadamente deformidades ou anomalias, decorrente do peso em excesso expondo a mulher a sérios problemas de coluna vertical. Sabe-se que o Sistema único de Saúde - SUS já alcança às mulheres o direito a cirurgias plásticas reconstrutoras de mamas quando o problema tenha origem de doenças tais como o câncer ou flacidez resultante de cirurgia de redução de estômago (obesidade mórbida). A proposta do presente projeto de lei vem a atender mulheres cujas deformidades e ou anomalias das mamas - as não abarcadas pelas normas atuais públicas - que lhes impõe efeitos psicológicos especialmente em face da não aceitação do próprio corpo como se apresenta, e até mesmo morais, sociais e profissionais como já se falou.Necessários destacar que desenvolvimento das glândulas mamárias exagerado ou mamas extremamente volumosas sem doença e que provocam desconforto ou até problemas na coluna pelo peso excessivo. É indicado para a redução de mamas volumosas. Podem também ser indicada para correção de assimetrias entre as mamas.O serviço de saúde que se propõe neste Projeto de Lei, ou seja cirurgias plásticas de mamas tem por objetivo a reconstituir uma parte do corpo humano por razões médicas, corrigir lesões deformantes, defeitos congênitos ou adquiridos. É considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção plástica cirúrgica corretiva. Em qualquer cirurgia plástica, pretende-se que a zona afetada mantenha o seu funcionamento e a proposta não envolve apenas aspectos estéticos, mas também físicos, como no caso de pacientes que possuem mamas excessivamente grandes e flácidas, onde a mamoplastia de redução dos seios para aliviar o desconforto, as dores nas costas e até mesmo as infecções de pele causadas pelo suor e a formação de sulcos e feridas nos ombros, devidos ao peso exagerado das mamas.Tais anomalias e deformidades de mamas causam nas mulheres acometidas por tais patologias, danos psicológicos, refletindo na sua qualidade de vida, com prejuízos no relacionamento familiar, social e no profissional. Pois, proporcionam às mulheres sofrimentos de toda a ordem, como rejeições afetivas e profissionais, seja pela estética, seja pela própria saúde que é abalada, eis que não raro elas têm problemas na estrutura óssea (toráxica), mais seriamente na coluna vertebral, e sofrem de depressão. Não se pode desprezar ou ignorar a importância fundamental para a saúde como um todo, o perfeito estado físico e psicológico da população, no caso a feminina. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS. Referência Legislativa: Lei 9.656, de 3 junho de 1998 - Lei nº. 9.797, de 06 de maio de 1999 - Lei nº. 10.768, de 19 de fevereiro de 2001 - Lei 10.223/2001, de 15 de maio de 2001 - Lei Orgânica do Município do Recife (com destaque ao CAPÍTULO XII DA POLÍTICA DE SAÚDE). 3310 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinado acordo de cooperação com cidade portuguesa 1 O prefeito João da Costa teve uma agenda concorrida ontem (03), em Barcelos (Portugal), onde realiza missão internacional. João da Costa participou da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica entre os dois municípios - prestigiou a missa oficial da festa da cidade - visitou a sede da prefeitura/Paço do Conselho e esteve presente na entrega dos diplomas aos contemplados da Sexta Mostra de Arte Jovem de Barcelos. Durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica, o prefeito João da Costa ressaltou a importância da comunidade portuguesa no Recife. 'É um momento novo, em que buscamos cada vez mais integração. O Brasil tem desenvolvido uma cooperação descentralizada importante e temos um bom caminho para nos desenvolver ainda mais. O Recife tem relações de cooperação no mundo inteiro e é fundamental que possamos estreitar acordos com cidades semelhantes', disse. Para o prefeito, na era da globalização é importante aprofundar os intercâmbios econômicos. 'Temos muito com o que contribuir. Estou muito feliz em ampliar o relacionamento com Barcelos, fortalecendo os laços com o Norte de Portugal', concluiu. Já o presidente da Câmara Municipal de Barcelos (cargo equivalente ao de prefeito), Miguel Costa Gomes, destacou o significado especial deste momento. 'O Brasil e o Recife podem nos ensinar muito e este protocolo será frutífero para ambas as partes', declarou. Acordo - O acordo de cooperação técnica entre o Recife e Barcelos inclui a troca de experiências em diversas áreas. Por parte da capital pernambucana, os portugueses estão conhecendo as ações nas áreas de Tecnologia da Informação, as políticas culturais, as ações de erradicação de endemias, a participação popular e as políticas de gênero. Já a cidade de Barcelos se comprometeu em apresentar à comitiva recifense as ações e programas desenvolvidos no setor têxtil, no artesanato, saneamento básico, construção civil (habitação) e na requalificação dos centros urbanos. 3311 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita Casa de Pernambuco em Portugal 1 No último sábado (01), o prefeito João da Costa visitou, durante viagem a Portugal, a Casa de Pernambuco na Cidade do Porto, um centro de pesquisa e intercâmbio cultural entre as duas cidades que está em fase de finalização. O gestor foi recebido pelo presidente da Casa, Zeferino Ferreira Costa, pelo diretor, Jorge Bento, e pelo deputado estadual português Agostinho Branquinho, além dos vice-reitores da Universidade do Porto, Antônio Cardozo e Antônio Marques. Situado numa área de 2.300 metros quadrados dentro do campus da Universidade do Porto, a Casa de Pernambuco é um projeto iniciado há mais de 15 anos, numa parceria entre o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife, a Universidade de Pernambuco, a Câmara do Porto, a Universidade do Porto e o Instituto Pernambuco Porto. 'Tenho muito interesse nesse projeto porque envolve a forte questão cultural e dos intercâmbios, fortalecendo laços com o passado e construindo o futuro. Os portugueses ajudaram o Recife nos últimos 50 anos e este projeto é a síntese deste encontro de culturas e das relações existentes entre Recife e Portugal', afirmou João da Costa durante a visita. Casa de Pernambuco - Idealizada pelo empresário Zeferino Ferreira Costa, português radicado no Recife há mais de 40 anos, o espaço tem o intuito de promover o intercâmbio cultural, acadêmico e científico entre Portugal e Pernambuco. Quando concluída, a Casa abrigará auditório, sala de reuniões, salão de exposições com 600 metros quadrados e um departamento para receber estudantes. 3312 2010 49 2010-05-04T00:00:00 Notícias Notícias "" OSR homenageia trabalhador 1 O Parque da Jaqueira recebeu, no último sábado (1), um grande público que foi prestigiar o concerto da Orquestra Sinfônica do Recife em homenagem do Dia do Trabalho, promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura. 'Mais uma vez o 1º de maio foi lembrado no Recife como um dia de luta, mas também como um dia de festa. Esse concerto foi merecido pelos trabalhadores e à altura dos 80 anos da OSR, aliando música erudita ao melhor da música brasileira', afirmou o secretário de cultura, Renato L. Regida pelo maestro Osman Gioia, a OSR executou um pout-pourri de canções de Chico Buarque, antes de se juntar ao grupo Pau Brasil e à cantora Mônica Salmaso, convidados especiais do espetáculo. Já no palco, os artistas fizeram questão de demonstrar a satisfação por estar no Recife e participar da homenagem. 'É um prazer fazer uma apresentação aqui, principalmente porque a cultura brasileira tem seu berço em Pernambuco. Além disso, esta é a orquestra sinfônica mais antiga do país, e é uma honra tocar ao lado desses grandes músicos', comentou o pianista do Pau Brasil, Nelson Ayres. O repertório fez um passeio pela carreira do cantor e compositor Chico Buarque, apresentando canções como Bye Bye Brasil, Construção, Ode aos Ratos e A Volta do Malandro, além de homenagear o maestro e compositor Heitor Villa-Lobos, executando as composições Ária das Bachianas Brasileiras nº 4 e Melodia Sentimental. Gente de todas as gerações buscava um lugar para se acomodar e não escondia o encantamento pelo que ouvia. 'É maravilhoso poder assistir a uma apresentação num lugar lindo e com grandes músicos', disse a administradora Cláudia Soares, acompanhada pelo marido e seus três filhos. O público ainda contemplou uma bela queima de fogos, que durou 10 minutos. 3313 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.617/2010 EMENTA: DENOMINA-SE-À VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Denominar-se-à Vereador Luiz Vidal, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 169/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana . LEI Nº 17.618/2010 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO II DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominada Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, o Anexo II da Escola Municipal Manoel Rolim, cito à Rua Itamonte, nº 143, Vila dos Bancários, Jardim São Paulo, Recife-PE. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 11/2010 Autoria do Vereador Luciano Siqueira. LEI Nº 17.619/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Poder Executivo encaminhará, através da Secretaria de Cultura, bimestralmente, ao Poder Legislativo, cópia do Calendário de Datas Comemorativas do Recife devidamente atualizado, com as seguintes informações: a) dia e mês - b) denominação da data comemorativa - c) se é feriado ou não - Art. 2º. O cronograma de envio do referido calendário observará o disposto em decreto do Poder Executivo. Parágrafo Único - A referida informação citada no caput deste artigo deve ser encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, que fornecerá a todos os parlamentares da Casa. Art. 3º. V E T A D O Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2009 Autoria do Vereador Estéfano Menudo. 3314 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 246 -GP 29 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 05/09, que dispõe sobre procedimentos informativos relacionados ao calendário de datas comemorativas do Recife, por vicio de inconstitucionalidade. O artigo 3º, da proposta em análise, determina que Fica disponibilizado na página da Web da Prefeitura do Recife, o Calendário de Datas Comemorativas do Recife com as informações discriminadas no art 1º desta Lei. Ocorre que a determinação acima interfere na administração do Município, pois cria atribuições para órgãos da Administração Direta e Indireta, dessa forma, incorre o presente artigo no vício formal de iniciativa, posto que é competência privativa do Chefe do Poder executivo legislar sobre organização ou funcionamento da administração, conforme preceitua o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Município do Recife. Assim sendo, incorre no vício de iniciativa o artigo 3º, razão pela qual torna-se impossível a sanção Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionad Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 3315 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.220 DE 29 DE ABRIL DE 2010 Ementa: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, às 101 (cento e uma) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no entorno da Quadra 40 da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização do Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da Comunidade do Pilar com recursos do PAC e do Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social - FNHIS O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº 18.810 de 30 de março de 2001. CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Município do Recife, com recursos da União Federal - que prevê entre outras ações, a construção de equipamentos comunitários abertura de vias pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO que os moradores estão assentados com seus barracos colados ao muro da Quadra 40, onde a obra de construção do habitacional para a Comunidade do Pilar foi iniciada, existindo, portanto a necessidade da retirada dessas famílias - CONSIDERANDO que a movimentação da construção do habitacional compromete a estabilidade dos barracos, correndo o risco de desabarem, além de impedirem a construção das fundações das novas moradias - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 003/2010 - ASSESSORIA DA SCDUO e anexo 01 parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº 145/2010 - GAB/SCDUO, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente decreto - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 101 (cento e uma) famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação. D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 101 (cento e u ma) famílias residentes no entorno da Quadra 40 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras conforme indicado no anexo 01, em decorrência das obras do Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da Comunidade do Pilar. Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3°. Compete a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício. Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO. Art. 5°. A CODECIR e a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido benefício de auxílio moradia e cabendo seu pagamento a Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente decreto. Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ANEXO 01 RELAÇÃO DAS 101 FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA 1.ANITA FORTUNA PINHEIRO CPF: 624.104.234-34 ID: 3.518.014 SSP -PE 2.ANTONIONE ARAUJO DA SILVA CPF: 035.623.714-11ID: 5.369.705 SDS - PE 3.DEYVYSSON DE ALMEIDA CPF: 041.736.504-77 ID:5.456.376 SDS-PE 4.EDINILSON GOMES DA SILVA MELO CPF:080.976.434-21 ID: 8.035.601 SDS-PE 5.EROTILDE VIEIRA BATISTA CPF:090.160.074-15 ID: 768.916 SSP -PE 6.INÊS FERREIRA DE LIMA CPF:499.578.134-04 ID: 3.487.742 SSP-PE 7.JACILENE GOMES DA SILVA CPF:836.664.784-68 ID: 3.733.714 SSP-PE 8.JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO CPF:834.305.044-49 ID: 3.687.021 SSP-PE 9.LUZINETE DIAS REIS CPF:304.607.784-04 ID: 2.024.817 SSP-PE 10.MARIA ODETE FERREIRA CPF:232.867.764-91 ID: 1.921.184 SSP-PE 11.MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA CPF:320.627.294-72 ID: 2.324.760 SSP-PE 12.MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA CPF:062.508.684-88 ID: 7.385.627 SDS-PE 13.MARIA IRANI FERREIRA DE LIMA CPF:059.360.424-56 ID: 6.924.509 SDS-PE 14.PEDRO SOBRAL DA SILVA FALTA CPF ID: 1.652.248 SSP PE 15.ANA PAULA ALVES DE ANDRADE CPF:029.903.144-66 ID: 3.890.179 SSP-PE 16.ADELMO VITÓRIO DE OLIVEIRA CPF:757.361.284-20 ID: 3.991.756 SSP-PE 17.ANTONIO CARLOS PINHEIRO CPF:326.897.804-53 ID: 187.4008 SSP-PE 18.ANA MARIA DE ARAÚJO CPF:470.391.324-00 ID: 1.710.398 SSP-PE 19.CLEIDEANE FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:065.299.714-75 ID: 7.165.626 SDS-PE 20.CLEITON ORMAN FERREIRA DE LIMA CPF:052.895.874-70 ID: 6.304.425 SDS-PE 21.CREMILDO VICENTE FERREIRA CPF:217.104.734-87 ID: 1.091.159 SSP-PE 22.ELIAS ALEXANDRE PEREIRA CPF:134.705.404-97 ID: 1.447.230 SSP-PE 23.ELY ORIS DOS SANTOS CPF:683.917.304/68ID: 3.383.306 SDS/PE 24.EZEQUIEL EUSTÁQUIO DA SILVA CPF:050.998.424-02 ID: 3.739.044 SDS-PE 25.ERIBERTO BARBOSA DA SILVA CPF: 330.853.314-68 ID: 2.279.023 SDS-PE 26.GRINALDO COSTA MIRANDA CPF: 325.209.804-00 ID: 846.460 SDS-PE 27.IVO AMARAL LUIZ DA SILVA CPF: 060.473.254-67 ID: 7.021.096 SDS-PE 28.JOSÉ ZACARIAS DA SILVA CPF: 415.066.424-20 ID: 2.192.200 SDS-PE 29.JONAS BATISTA DA SILVA CPF: 633.534.314-20 ID: 3.293.489 SDS-PE 30.JOANA D'ARK DE FRANÇA FERREIRA CPF: 045.385.534-25 ID: 6.243.202 SDS-PE 31.LADJANE OLIVEIRA DA ROCHA PROTETOR CPF: 480.156.874-20 ID: 3.286.291 SDS-PE 32.LERIVALDO ORIS DOS SANTOS CPF: 497.116.014-00 ID: 3.901.242 SDS-PE 33.MARIA JOSÉ FERREIRA CPF: 072.340.424-07 ID: 7.204.890 SDS-PE 34.MARILENE FERREIRA DE LIMA CPF: 649.884.224-53 SEM IDENTIDADE 35.NEILTON ORIS DOS SANTOS CPF: 150.135.964-91 ID: 685.894 SDS-PE 36.NELI MARIA RODRIGUESDOS SANTOS CPF: 170.998.624-72 ID: 5.052.589 SDS-PE 37.NILSON JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR CPF: 064.528.444-07 ID: 8.729.583 SDS-PE 38.NICOLAU GUILHERME DE ARAÚJO CPF: 046.712.964-97 ID: 6.390.014 SDS-PE 39.SIMONE FRANCISCA DE MIRANDA CPF: 035.668.954-90 ID: 5.059.814 SDS-PE 40.TEREZA CRISTINA BEZERRA CPF: 039.423.944-05 I 3316 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 D: 5.817.172 SDS-PE 41.VERA LÚCIA DO NASCIMENTO CPF: 529.579.504-72 ID: 3.834.839 SDS-PE 42.JARCILENE LOPES DE SOUZA CPF: 064.955.694 -15 ID: 6.424.949 SDS-PE 43.ADRIANA ESTEVÂO COSTA DE MOURA CPF: 102.291.454-50 ID: 8581356 SDS/PE 44.ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA CPF: 847.637.104-78ID: 888686 SSP/PE 45.AILTON GOMES DE SOUZA CPF: 184.355.134-91ID: 1602959 SSP-PE 46.ALEXANDRE JOSÉ ALVES BEZERRA CPF: 487.363.334-68ID: 3062441 SSP-PE 47.AGENOR BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 172.281.234-68 ID: 1219748 SDS/PE 48.ADEÍLDO JOÃO DE MELO CPF: 053.521.754-48ID: 5593012 SDS/PE 49.ANA CLÁUDIA MIGUEL DA SILVA CPF: 013.743.494-45ID: 6982819 SDS/PE 50.ANGÉLICA MEDEIROS PINHEIRO CPF: 038.702.134-50ID: 6108533 SDS/PE 51.CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA CPF:054.389.394-46ID: 6379464 SDS/PE 52.ROSÂNGELA RODRIGO CPF:571.336.204-30ID: 2199211 SDS/PE 53.CLARA VIRGÍNIA LOPES CPF:410.535.834-00ID: 1597643 SSP/PE 54.REMERTON BARBOSA DA SLVA , CPF:062.725.754/24 ID: 6.657.318-SSP/PE 55.DEMILSON ARGEMIRO DA SILVA CPF:246.714.524-72ID: 1857840 SSP/PE 56.DOLORES MARTINS DA SILVA CPF:452.328.654-04ID2964858 SSP/PE 57.JOCIANE DE LIMA DO REGO CPF:061.618.644/44 ID: 6.120.979 SDS/PE 58.EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA CPF:CPF:361.386.304-91 ID: 2156915 SSP/PE 59.ELIS CARLOS DA SILVA CPF:017.412.724-32 ID: 8140096 SDS/PE 60.ERANDIR EUGÊNIO DA SILVA CPF:686.219.904-82 ID: 2974294 SDS/PE 61.ERALDO DA SILVA BRAGA CPF:428.484.584-53 ID: 2254926 SSP/PE 62.EDILEUZA PINTO DE MIRANDA CPF:372.475.654-20 ID: 7788514 SDS/PE 63.FLÁVIO FELICIANO DE SOUZA LEITE CPF:045.658.704-79 ID: 6558585 SSP/PE 64.FLÁVIA FELICIANO DE SOUZA LEITE CPF:053.756.254-07 ID: 2317106 SSP/PE 65.GENILDA BENEDITA DA SILVA CPF:448.121.084-20 ID: 1408623 SDS/PE 66.GIWEIDE FERREIRA DA SILVA CPF:049.100.454-06 ID: 6001827 SDS/PE 67.INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO CPF:833.283..354-04 ID: 4794673 SSP/PE 68.ISRAEL BERNARDO DE SOUZA CPF:455.640.604-82 ID: 2374326 SDS/PE 69.IBSON LIMA DE SOUZA CPF:062.154.124-90 ID: 6.098.408 SDS PE 70.IZAQUIEL BARBOSA DA SILVA CPF:063.588.774-61 ID: 5432200 SDS/PE 71.LUZINETE LOURENÇO DA SILVA CPF:184.362.264-53 ID: 845.302 SSP PE 72.JAILSON BATISTA DE LIMA CPF:030.836.524-02 ID: 5625715 SSP/PE 73.JOSAFÁ JOSÉ DO NASCIMENTO CPF:063.776.594-07 ID: 7115617 SDS/PE 74.JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS CPF:209.831.824-34 ID: 2852458 SDS/PE 75.JEYSA BERNARDO RODRIGUES CPF:064.229.924-24 ID: 7406795 SDS/PE 76.JACIARA MARIA DA SILVA CPF:078.086.084-59 ID: 6687162 SDS/PE 77.JOSILENE OLÍMPIO DOS SANTOS CPF:052.095.694-03 ID: 3750022 SDS/PE 78.JACKSON MARCONI DA SILVA CPF:046.563.684-58 ID: 6068468 SDS/PE 79.JUDITE PEREIRA DA SILVA CPF:233.669.404-25 ID: 4332800 SDS-PE 80.JOSÉ IRAQUITAN BARBOSA DA SILVA CPF:038.717.814-79ID4740422 SDS/PE 81.JODETE DOS SANTOS RAMOS CPF:705.908.184-49 ID: 13477942 SSP/PB 82.JOSIAS LIMA DA SILVA CPF:335.306.614-49 ID: 2211.362 SDS/PE 83.JOSIANE MARQUES DA COSTA CPF:832.363.684-20 ID: 4527050 SSP/PE 84.JOSÉ FERNANDO DA SILVA CPF:326.287.654-20 ID: 2690704 SSP/PE 85.JOÃO BATISTA DE LIMA CPF:408.349.644-49 ID: 2559248 SDS/PE 86.JOÃO BOSCO DE SOUZA CPF:047.089.564-01 ID: 7461164 SDS/PE 87.LARDILON ORIS DE SANTANA CPF:083.158.897-70 ID: 8728322 SSP/PE 88.LUZIA GONZAGA DE SOUZA CPF:335.047.764-04 ID: 1.910.595 SSP PE 89.LINDALVA COSTA DA SILVA CPF:060.319.664-09 ID: 6194383 SSP/PE 90.JOSIVALDO GUILHERMINO DA SILVA CPF:059.883.084/73 ID: 6.907.237 SSP/PE 91.MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:095.991.274-63 ID: 5754698 SDS/PE 92.MARIA LUCINETE PEREIRA DE OLIVEIRA CPF:219.846.704-68 ID: 8902032 SDS/PE 93.MIGUEL LUIZ DA SILVA CPF:080.793.964-18 ID: 1026154 SDS-PE 94.MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA CPF:046.981.664-38 ID: 5456384 SDS/PE 95.PAULO FERNANDO ALVES BEZERRA CPF:193.643.184-04 ID: 1755372 SSP/PE 96.SEZINANDO BARBOSA DA SILVA CPF:833.283.434-15 ID: 3998296 SDS/PE 97.SEVERINO LAURINDO DA ROCHA CPF:223.755.114-68 ID: 1846404 SSP-PE 98.SEVERINA CRISTINA DA SILVA CPF:009.875.774-17 ID: 3069955 SDS/PE 99.CÉSAR LAZARO DE JESUS SEM DOCUMENATAÇÃO 100.VALMIR VALFRIDO DE MELO CPF:306.225.854-00 ID: 2136448 SDS/PE 101.VANESSA DO NASCIMENTO CPF:064.527.544-16 ID: 7021041 SDS/PE DECRETO Nº 25.221 DE 29 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.800.000,00 TOTAL 4.800.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.800.000,00 TOTAL 4.800.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.222 DE 29 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 1.450.000,00 TOTAL 1.450.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVO 3317 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 LVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.300.000,00 TOTAL 1.450.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira 3318 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1403 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que nos autos do processo nº 001-2001.021873-8, anulou os atos decisórios do juiz de origem R E S O L V E: Revogar na forma do Ofício nº 083-2010-SCP-PJ-SAJ, encaminhado pela Procuradoria Judicial, de 02.03.2010, o ato de nomeação da candidata GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS, inscrição nº 990520, classificação 131 para o cargo de médico pediatra, publicado no Diário Oficial do Município nº 012 de 28/01/2006, através da Portaria nº 344 de 27.01.2006. PORTARIA Nº 1404 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nºs 34/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e o de nº 517/2010-GAB/SEEL. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - SEDUC, a servidora MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF nº 843.978.534-87, Matrícula nº 62.552-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1405 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 047/2010-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIA, matrícula nº 13.425-2, CPF nº 224.729.594-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1406 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 468/2010 do Chefe de Recursos Humanos/Núcleo Estadual de Pernambuco do Ministério da Saúde e do Ofício nº 117/2010-GP, da Prefeitura do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA FILHO, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 05836794, CPF nº 283.389.014-15, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1407 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 448 de 29.12.2006, do Secretário de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 0078/2010, do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E: Considerar autorizada a lotação na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora LIDINALVA BARBOSA DA SILVA, Enfermeira, Matrícula nº 195.293-5, CPF nº 016.087.248-08, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 05 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1408 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 537/2010-GAB/SEEL, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, Professora I, Matrícula nº 56.375-5, CPF nº 417.389.774-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de sua publicação. PORTARIA Nº 1409 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1367/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 54.668-8, CPF nº 420.182.264-97, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1410 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28814.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANNIE GABRIELLY DE ARRUDA CASTRO AZEVEDO, CPF nº 242813143-5-, matrícula nº 67.667-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1411 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10798.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILENA DE MOURA WANDERLEY, CPF nº 2969153432, matrícula nº 79.751-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1412 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23096.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, CPF nº 1290414408, matrícula nº 74.686-6, do cargo efetivo de Técnico Higiene Dental, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 1413 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14064.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALMIR PEIXOTO DA SILVA CPF nº 525257594-00, matrícula nº 64.362-0, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1414 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11136.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAYSE SANTANA DE SOUSA, matrícula nº 88.021-0, do cargo efetivo de Cirurgão Dentista, a contar de 26 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1415 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73155.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LUIZA ANDERSON TENÓRIO, CPF nº 321052154-91, matrícula nº 86.289-7, do cargo efetivo de Cuidador de Residência terapêutica, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1416 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24013.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFFAELA FALCÃO PERRUCI, CPF nº 033469974-64, matrícula nº 88.410-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1417 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no 0973/2010-GAB/SS, R E S O L V E: I.Exonerar, 'ex-offício', DIMAS MARIANO ÂNGELO JUNIOR, do cargo efetivo de Médico Clinico, nomeado através da Portaria nº 2315 de 21 de setembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 19 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei Municipal nº 14.728/85- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a contar de 18 de novembro de 2009. II Declara o Cargo vago. PORTARIA Nº 1418 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no 0973/2010-GAB/SS, R E S O L V E: I.Exonerar, 'ex-offício', LUCIANA KELLY SOARES DE 3319 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 MENDONÇA, do cargo efetivo de Médico Pediatra, nomeado através da Portaria nº 2334 de 21 de setembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 23 de fevereiro de 2010 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei Municipal nº 14.728/85- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a contar de 26 de março de 2010. II Declara o Cargo vago. PORTARIA Nº 1419 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, ELVIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, CPF nº 89888343434, matrícula nº 40.873-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar a data da publicação. PORTARIA Nº 1420 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IVANEIDE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', DAS, da Secretaria de Comunicação, a contar de 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1421 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 308/2010 - DPR/EMLURB e nº 249/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, CPF nº 38529793404, matrícula nº 3575-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular UZIEL MATIAS DA SILVA, CPF nº 22388460425, matrícula nº 2606-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1422 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 310/2010 - DPR/EMLURB e nº 251/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 46395229400, matrícula nº 5262-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALTER ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, que entrará de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1423 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 309/2010 - DPR/EMLURB e nº 250/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALTER ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1424 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 314/2010 - DPR/EMLURB e nº 252/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, CPF nº 47970570410, matrícula nº 4567-5, para Membro de Comissão de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RINALDO PEREIRA NUNES, CPF nº 47930039404, matrícula nº 4307-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1425 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 273/2010 - GP/IASC e nº 227/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, CPF 3617418473, matrícula nº 1166-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1426 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 135/2010 - GP/FCCR e nº 232/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, CPF nº 28121740487, matrícula nº 30.711-4, Gerente Operacional de Teatros, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular ALBERTO REZENDE SOARES, CPF nº 39938271472, matrícula nº 30.707-6, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de julho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1427 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 088/2010 - GAB/SADGP e nº 231/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matrícula nº 72.424-7, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matrícula nº 73.585-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1428 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 557/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 69729646449, matrícula nº 56.361-1, Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF 48554731468, matrícula nº 87.287-5, que entrará em gozo de férias no período de 03 de maio a 01 de junho de 2010. RPA 01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1429 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 941/2010 - GAB/SS e nº 236/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SUZI MARIA DE ARRUDA FALCÃO, CPF nº 076.599.114-49, matrícula nº 65.765-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, CPF nº 041.308.904-50, matrícula nº 71.266-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 18116192 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1430 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 804/2010 - GAB/SS e nº 224/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, RICARDO DE FREITAS SILVA, CPF nº 031.380.254-80, matrícula nº 70.834-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plant 3320 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BÁRBARA GUIOMAR S. GOMES DA SILVA, CPF nº 021.002.334-16, matrícula nº 66.352-9, que esteve de licença maternidade, no período de 05 de setembro de 2009 a 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1431 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 951/2010 - GAB/SS e nº 246/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HANIEL NUNES DA SILVA, CPF 37516582468, matrícula nº 35.626-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF nº 428.980.134-04, matrícula nº 60.605-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1432 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 943/2010 - GAB/SS e nº 238/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, MAURÍCIO KENJI UZUMAKI, CPF nº 052.532.084-96, matrícula nº 87.612-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO CORRÊA DE ARAÚJO, CPF nº 040.752.044-99, matrícula nº 87.612-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1433 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 949/2010 - GAB/SS e nº 244/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 040.814.364-95, matrícula nº 87.614-9, Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, CPF nº 666.738.524-53, matrícula nº 33.827-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1434 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 948/2010 - GAB/SS e nº 243/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ, CPF nº 331.386.994-72, matrícula nº 35.626-8, Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular THURAN CEDRIC CÉSAR DA SILVA, CPF nº 173.548.974-34, matrícula nº 77.919-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811519 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1435 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 940/2010 - GAB/SS e nº 235/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSUÉ AGOSTINHO DE BRITO, CPF nº 306.921.304-97, matrícula nº 18.383-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular AÉCIO FLÁVIO FERRAZ JÚNIOR, CPF nº 030.646.924-37, matrícula nº 77.661-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 181161103 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1436 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 952/2010 - GAB/SS e nº 247/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA CRISTIAN SOUZA MONTEIRO, CPF nº 304.422.224-91, matrícula nº 54.418-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, CPF nº 042.576.908-95, matrícula nº 25.970-9, que esteve de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 181151913 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1437 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 947/2010 - GAB/SS e nº 242/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JAILSON CARDOSO DA SILVA, CPF nº 783.340.634-15, matrícula nº 31.319-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Processamento de Informações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, CPF nº 511.821.814-49, matrícula nº 70.046-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1438 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 944/2010 - GAB/SS e nº 239/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, IZAIAS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 192.364.254-53, matrícula nº 15.540-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 327.028.414-49, matrícula nº 20.056-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18122131 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1439 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 946/2010 - GAB/SS e nº 241/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, GEOVANI DA COSTA SILVA, CPF nº 629.100.273-68, matrícula nº 69.851-8, Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 246.237.094-34, matrícula nº 73.392-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181222 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1440 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de 3321 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 945/2010 - GAB/SS e nº 240/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, VALDELÚCIA OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF nº 449.519.304-04, matrícula nº 32.910-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Microbiologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ALBERTINA DE ARAÚJO, CPF nº 331.594.164-53, matrícula nº 39.786-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18161452 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1441 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 939/2010 - GAB/SS e nº 234/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, TARCIANA PATRÍCIA GUILHERME GOMES, CPF nº 021.909.504-30, matrícula nº 87.509-0, Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 832.574.464-20, matrícula nº 39.533-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1442 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 950/2010 - GAB/SS e nº 245/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ABRAÃO RIBEIRO LANDIM, CPF nº 276.309.193-87, matrícula nº 75.016-7, que respondeu pela função gratificada de Serviço de Farmácia, símbolo 'CS', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE MENDES TORRES, CPF nº 389.000.254-49, matrícula nº 41.487-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811519141 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1443 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 942/2010 - GAB/SS e nº 237/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, CPF nº 590.082.884-00, matrícula nº 40.289-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FÁTIMA CAMELO DE SOUZA, CPF nº 591.464.514-04, matrícula nº 40.226-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1444 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 938/2010 - GAB/SS e nº 233/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 846.586.734-87, matrícula nº 75.123-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO, CPF nº 244.725.654-04, matrícula nº 19.672-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181151821 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1445 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 122/2010 - GAB/SAJ e nº 225/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 2444820479, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que participou do 38º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, em Salvador/BA, nos dias 15 e 16 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1446 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 278/2010 - GSF e nº 248/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 7952660497, matrícula nº 64.033-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-3, que participou do II Seminário Regional de Orçamento Público, em Manaus/AM, no período de 06 a 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1447 DE 29 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1381, de 26 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 46 de 27 de abril de 2010. referente ao servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, CPF nº 14564688472, matricula nº 214-3. PORTARIA Nº 1448 DE 29 DE ABRIL DE 2010 CONSIDERANDO as diretrizes da política de controle e desenvolvimento urbano e obras, bem como da política ambiental do Município do Recife e Plano Estratégico de Gestão Municipal que visam introduzir instrumentos que garantam maior eficiência e controle da gestão municipal, em especial, no atinente as atribuições da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e da Secretaria de Meio Ambiente, em particular, no que se refere à cobrança e atualização dos valores das multas e taxas urbanísticas - CONSIDERANDO a necessária efetivação da cobrança das multas e taxas urbanísticas e ambientais por meio de inscrição na divida ativa do Município e conseqüente execução fiscal dos créditos tributários, de modo a garantir a eficácia na arrecadação tributaria do Município, como instrumento de controle da legalidade e observância da legislação urbanística e ambiental - CONSIDERANDO a necessidade de estudos interdisciplinares que envolvam atribuições específicas e matéria de competência de diversas Secretarias e Órgãos da Administração indireta do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Constituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, cujo objetivo constitui-se na elaboração de normas e procedimentos que visem à inscrição da cobrança das multas e taxas urbanísticas e ambientais na divida ativa do Município e conseqüente execução fiscal, além da atualização dos valores das referidas multas e taxas no âmbito da Diretoria de Controle Urbano da SCDUO e Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Recife a ser constituída dos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria de Co 3322 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ntrole e Desenvolvimento Urbano e Obras, a seguir designados: Maria José de Biase - matricula n º 69.178-6 Paula Maria de Souza Oliveira Mendonça - matrícula nº. 65.713-0 Maria da Glória de Souza Brandão - matrícula nº. 74.713-3 II - Representante da Empresa de Processamentos de Dados do Recife, EMPREL, designado por seu Diretor Presidente: José Augusto Pimentel dos Santos - matrícula nº. 568-1 III - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, designado por seu Secretário: Eugênia Giovanna Simões Inácio - matrícula nº. 36.906-3 Juliana Fernandes de Santa Cruz Oliveira - matrícula nº. 87.481-0 IV - Representante da Secretaria de Meio Ambiente, designado por seu Secretário: Armanda Moreira Quintino - matrícula nº. 86.973-9 V - Representante da Secretária de Finanças, designado por seu Secretário: Fábio Henrique de Souza Macedo - matrícula nº. 38.824-3 Art. 2º O presente Grupo especial de trabalho terá a duração de 03 (três) meses, podendo ser renovável por igual período e presidido pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e ao final do período deverá ser apresentado relatório conclusivo dos trabalhos e respectivos instrumentos legais ao Exmo. Senhor Prefeito. Art. 3º O presente Grupo Especial de Trabalho poderá quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, inclusive com solicitação de membro integrante de demais Secretarias do Município ou Órgãos da administração pública municipal indireta para acompanhamento e análise das propostas a serem apresentadas. Art. 4º Aos integrantes do Grupo não aplica-se o disposto no artigo 13, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº. 15.054/88, com redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 29 de Abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO BARROS Secretário de Finanças ROBERTO ARRAIS Secretário de Meio Ambiente R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 675, de 03 de março de 2010, publicada no DOM Nº 25 de 04 de março de 2010, referente à servidora ROBERTA LÚCIA DE MORAIS BARRETO, CPF 305.275.464-53, Matrícula 56.047-9. Onde se lê: ...a contar de agosto/2009, até 31 de dezembro de 2009. Leia-se: ...a contar de 01 de fevereiro/2010 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA nº 807, de 24 de março de 2010, publicada no DOM nº 34 de 25 de março de 2010, referente ao servidor ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula nº 465-0. Onde se lê: ... sem ônus para o órgão de origem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 21.097/05, em seu Art. 5º, § 2º, e § 3º, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Na Portaria nº 3154 de 30 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 148 de 31 de dezembro de 2009, referente a exoneração da servidora MARTA REGUEIRA TEODÓSIO, matrícula nº 87.020-8, Onde se lê: matrícula nº 73.239-0 Leia-se: a matrícula nº 87.020-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3323 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 010/2010 - PP nº 010/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em botijões de 20 litros, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 17/05/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 011/2010 - PP nº 011/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cancelas para estacionamento a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/05/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 012/2010 - PP nº 012/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais para manutenção de piscinas a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/05/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010-CPLM - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de materiais de expediente, Gêneros Alimentícios, Limpeza e Higiene e consumo de informática (05 lotes com 61 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de maio de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 30 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades dos serviços de saúde bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: A.M MOLITERNO-EPP., no lote 02, com o valor total de R$ 8.312,00 - DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 2.045,00 - EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 6.188,00 - DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 4.680,00 - SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE LTDA.-EPP, no lote 06, com o valor de R$ 1.270,00. Foi fracassado o lote: 01. Recife, 30 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de câmara de conservação de vacinas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de maio de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/05/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances: 18/05/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Componentes de Computadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 337 3324 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 0 Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Componentes de Computadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2010 - OBJETO: aquisição de material de consumo (Lote I - material esportivo e educativo / Lote II - vestuário esportivo / Lote III - troféus e medalhas) para atender à necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com a Assistência Social. EMPRESA DESCLASSIFICADA:Maximum Artigo Uso Pessoal e Doméstico Ltda. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: HML Comercial Ltda. - ME, valor total da proposta (LOTE I) - R$ 90.188,00 - e, Sport's Magazine Ltda., valor total da proposta (LOTE II) - R$ 13.280,00. O LOTE III foi cancelado por não haver vencedor. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 01 de maio de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 156/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Os Tangarás, a ser realizada no dia 09/05/2010, no Clube dos Ferroviários - Afogados, nesta cidade, por ocasião da Programação Cultural do Dia das Mães da Comunidade da Mustardinha, sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 157/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Pau Brasil, a ser realizada no dia 01 de maio de 2010, no Parque da Jaqueira, nesta cidade, por ocasião das comemorações ao Dia do Trabalhador, sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nelson Ayres Som e Imagem LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.762.133/0001-52. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Santa Izabel, entre os nos 759 e 799, por trás da Escola Nilo Pereira (na Estrada do Arraial, s/n), RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/05/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 001/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 A Comissão de Licitação torna público que a empresa TICKET SERVIÇOS S/A foi considerada HABILITADA nos autos do Processo Nº 001/2010 - Pregão Eletrônico Nº 001/2010, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Benefício de Auxilio Alimentação e Refeição na Forma de Documentos de Legitimação Eletrônicos (Cartões Alimentação e Cartões Refeição Eletrônicos) Dotados de Tecnologia Apropriada, Disponibilizados pela Contratada e Destinados a Aquisição de Gêneros Alimentícios e Refeições, Respectivamente, para Serem Utilizados pela Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de Abril de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3325 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.i Nº 12, DE 29/04/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 195, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os CONVENENTES, o desenvolvimento de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, tais como procedimentos especializados realizados por profissionais médicos oftamológicos (CBO 223141), cirurgias ambulatoriais, exames ultrassonográficos, diagnose e terapias especializadas. VALOR GLOBAL: R$ 142.166,28 (cento e quarenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.603.3.3.90.39.0244. FONTE DOS RECURSOS: Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 358, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU-REC, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 389, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua na rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade VALOR GLOBAL: R$ 40.980,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta reais). PRAZO: De 01 de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°59 01.08.244.1204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 81, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, nas modalidades Asilar Independente e Asilar Dependente, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões sócio-educativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 34.609,56 (trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 , conforme autorizado pela Resolução nº 30/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 07, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E O INSTITUTO AÇÃO EMPRESARIAL PELA CIDADANIA (MOVIMENTO OBSERVATÓRIO DO RECIFE). OBJETO: A cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, visando à obtenção, construção e divulgação de indicadores sociais relativos aos temas prioritários inicialmente estabelecidos pelos convenentes, acima relacionados, de forma consistente, sistemática, permanente e transparente, visando subsidiar o PRIMEIRO CONVENENTE no desenvolvimento de políticas públicas eficazes de melhoria da qualidade de vida dos recifenses e ações de combate à desigualdade social. PRAZO: Até 31 de dezembro de 2012, a partir da data de sua assinatura, podendo ser modificado, ampliado ou rescindido, bilateralmente, se houver interesse dos convenentes, mediante a assinatura de termo aditivo ou de encerramento. OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N° 26, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº E-12/661 355/2009 - Pregão Eletrônico nº 009/2009-PRODERJ, na condição de 'Carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O fornecimento de softwares, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e do Pregão Eletrônico nº 009/2009 - PRODERJ PREÇO GLOBAL: R$ 253.375,84 (duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.12.2009 e termo final o dia 29.12.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2110.2.0035.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 010/2009 - Pregão Eletrônico nº 007/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VR SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada de '05 (cinco) motoristas', para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital, e através do Ofício nº 512/2009-GAB/SCTDE. PREÇO GLOBAL:R$ 148.771,80 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 206, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 04/2009 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. OBJETO: A prestação 3326 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal do Commercio, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. PREÇO GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 197, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2009 e o termo final o dia 01.10.2010. §1º Não haverá novos repasses de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, na prorrogação a ser efetivada, além daquele mencionado no item I, da Cláusula Terceira, do Convênio nº 197/2008. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA JOSÉ DE MORAES SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para R$ 438,32 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), para R$ 5.259,84 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 12.02.2010 e final o dia 12.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RONILDES LOUREIRO BASTOS NÁPOLES DE CARVALHO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.252,34 (um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), para R$ 15.028,08 (quinze mil, vinte e oito reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2010 e final o dia 03.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL 25/09, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA HONORINA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), para R$ 328,74 (trezentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais), para R$ 3.944,88 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.2010 e final o dia 12.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO de FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 200, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A inclusão da Dotação Orçamentária nº 3401.15.122.2.160.2.068 (Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 09, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.02.2010 e termo final o dia 19.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 63, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS - ME. OBJETO: O que se segue: I) A aplicação dos reajustes nos percentuais de 6,3569% (seis vírgula três mil quinhentos e sessenta e nove por cento), correspondente à variação do IPCA de 17.07.2007 a 17.07.2008, e de 4,8018% (quatro vírgula oito mil e dezoito por cento), correspondente a variação do IPCA de 17.07.2008 a 17.07.2009, totalizando o valor de R$ 83.680,00 (oitenta e três mil e seiscentos e oitenta reais). II) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 19.01.2010 e termo final o dia 18.07.2010 - III) O valor do contrato para o período ora prorrogado, com aplicação dos reajustes acima, passa de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 406.840,00 (quatrocentos e seis mil e oitocentos e quarenta reais) - IV) Acréscimo na Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), também o Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 20, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3327 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 403,87 (quatrocentos e três reais e oitenta e sete centavos) para R$ 421,49 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 4.846,44 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 5.057,88 (cinco mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e oito) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 04.02.2010 e termo final o dia 04.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 59, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 02.01.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Marcos Antonio Braga Arêas, mat. 87.829-0, a contar desta data. §1º O valor mensal para o período ora prorrogado permanece em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 3301.11.3342.2.160.2.159 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 11, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICO E A EMPRESA PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.01.2010 e termo final o dia 10.01.2011 - II) O reajuste do valor mensal do contrato no percentual de 5,9023%, referente à variação do IPCA/IBGE no período de 09.01.2008 a 08.01.2009, passando de R$ 1.559,98 (um mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.652,05 (um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 19.824,60 (dezenove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.06.2010 e termo final o dia 12.06.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Maria Nívea Siqueira de Melo, mat.71.115-0, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 38.941,32 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2010 e o termo final para 25.03.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor para o período ora prorrogado é de R$ 24.437,97 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA, A SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 3.208,71 (três mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), para R$ 3.185,60 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 38.504,52 (trinta e oito mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 38.227,20 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2010 e termo final o dia 07.01.2011. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.04.2010 e final o dia 30.04.2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Maria da Conceição Justiniano dos Reis, matrícula nº 39.968-7, a contar desta data. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 3501.23.695.1.213.2.193-3.3.90.33. §2º O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 19.01.2010 e termo final o dia 18.07.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo R$ 17.409,60 (dezessete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) - §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 19/06, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO E A SRA. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 519,64 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 542,31 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) correspondente ao percentual de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, zero sessenta e nove por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global do contrato de R$ 6.235,68 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 6.507,72 (seis mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) 3328 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 meses, tendo como termo inicial o dia 05 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2011. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O E O SR. DORGIVAL CAROLINO BRAGA E A SRA. JOSEFA MARIA BRAGA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 21.02.2010 e termo final o dia 21.02.2011 - II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 4,362069%, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 585,65 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 611,20 (seiscentos e onze reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.334,40 (sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178.33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 122, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para R$ 1.043,62 (hum mil, quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,362069% (quatro vírgula trezentos e sessenta e dois mil, zero sessenta e nove por cento), acumulado no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil) para R$ 12.523,44 (doze mil, quinhentos e vinte e três e quarenta e quatro reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 16 de fevereiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, onde se lê: '... Dotação Orçamentária nº 3301.11.334.1.221.2.259 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39...' - Leia-se: '...Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato, onde se lê: '...tendo como termo final o dia 15/12/2010 ...', leia-se: '...tendo como termo final o dia 17/12/2010...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DE JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DELTA ROCHA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, passando a ser Joaquim Pereira da Rocha Neto, mat. 88.935-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A VIVO S/A. OBJETO: A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0125...' leia-se: '... Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.3103.2.0149 (Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional)...' - 3329 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 136 DE 30 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 08/2010 - DAC, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/PROTOCOLO Geral, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, ANTONIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, CPF nº 080683214-20, matrícula nº 18.276-5, e MARIA GORETI DOS SANTOS, CPF nº 37529820478, matrícula nº 56057-4, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311511. PORTARIA Nº 137 DE 30 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária IVANEIDE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 581-9, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 15 de abril a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 212 DE 19 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 2746, de 18 de dezembro de 2002, republicada no Diário Oficial nº 70 de 21/06/2008, Conceder pensão por morte, a contar de 29 de março de 2000, a ROSALENE TAVARES DE MEDEIROS, filha, ÉRICO TAVARES DE MEDEIROS, filho, ÉDIPO TAVARES DE MEDEIROS, filho inválido, WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, filho, ANA PAULA TAVARES DE MEDEIROS, filha e LEIDE LAURA TAVARES DE MEDEIROS, filha, representados legalmente pela Sra. TEREZA CRISTINA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA, CPF Nº 127.451.114-34, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO TAVARES DE MEDEIROS NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM3, matrícula 7.498-2, falecido em 29 de março de 2000, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, art. 11, VI, art. 13, inciso V e art. 73 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 446/2002, Parecer nº 1265/2007 e Parecer nº 170/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.45651.0.02 e 07.46722.9.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 18 de dezembro de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para correção de data 3330 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de inscrição 26º Festival de Quadrilhas Juninas - Adutas | Infantis 2010 1 EDITAL DE INSCRIÇÃO 26º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - ADULTAS 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o 26º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas, para as festas de São João deste ano. O Concurso será realizado entre os dias 15 e 24 de junho de 2010, em locais a serem determinados. A inscrição deverá ser efetuada no dia 11 de maio de 2010, das 14h às 18h, no auditório do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, Rua da União, Nº 88, Boa Vista, podendo ser prorrogadas até o dia 13 de maio de 2010, caso as vagas não sejam preenchidas, de acordo com as condições estabelecias no regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no 6º andar do prédio mencionado, sala 22. Recife, 28 de abril de 2010. Luciana Félix Presidente EDITAL DE INSCRIÇÃO DO 12º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - INFANTIS 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o 12º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, para as festas de São João deste ano. O Concurso será realizado entre os dias 05, 06, 12, 13 e 19 de junho de 2010, no Sítio Trindade. A inscrição deverá ser efetuada no dia 11 de maio de 2010, das 14h às 18h, no auditório do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, Rua da União, Nº 88, Boa Vista, podendo ser prorrogadas até o dia 13 de maio de 2010, caso as vagas não sejam preenchidas, de acordo com as condições estabelecias no regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no 6º andar do prédio mencionado, sala 22. Recife, 28 de abril de 2010. Luciana Félix Presidente 3331 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA nº 811 DE 30 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e adotando como fundamentação o relatório emitido pela Comissão instituída pela Portaria 466 de 18 de março de 2010, R E S O L V E : I- Autorizar o pagamento à empresa Navetur Turismo/AL Empreendimentos Turísticos LTDA, referente a processo de indenização pelos serviços prestados para realização do V Curso de Formação de Gestores de Educação Inclusiva, promovido por esta Secretaria, com recursos do Convênio MEC/FNDE, no período de 17 a 21 de agosto de 2009, após regular liquidação da despesa. I-II- Determinar o arquivamento dos autos do procedimento administrativo instaurado pela Portaria 466/2010. PORTARIA Nº 760 DE 28 DE ABRIL DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 41/2010 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Encerrar as atividades da instituição abaixo relacionada: 1. Escola Nossa Senhora de Lourdes - Rua Dom Antônio Viçosa, nº 122 Bairro do Barro - Recife- PE -A contar da publicação. PORTARIA Nº 761 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 22.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, autorizado pela Portaria nº 349 de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. 2- MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9, autorizado pela Portaria nº 345 de 02 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 762 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 19.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 17/11.02.2010 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 41.531-3, autorizado pela Portaria nº 462 de 15 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 31/2010. II- Autorizar ao Professor I ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 763 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 19.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 30/04.03.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9, autorizado pela Portaria nº 343 de 02 de março de 2010, item 4, publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 764 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/04.03.2010 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DANIELLE CRISTINA SANTOS, mat. 88.681-0, da Escola Municipal Balbina Menelau RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2010, em substituição a NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 61.649-8, afastada para curso conforme a Portaria nº 2479, de 08 de agosto de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 90/2008. PORTARIA Nº 765 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/22.03.2010 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2010, em substituição a PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat. 67.059-9, afastada para curso conforme a Portaria nº 1297 de 25 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133/2009. PORTARIA Nº 766 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/22.03.2010 da Escola Municipal do Ibura, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CAMILLA VERUSKA DA SILVA, mat. 88.703-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 23 de março a 16 de dezembro 2010, em substituição a DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, mat. 53.681-0, readaptado de função conforme o Processo nº 07.70411.6.09 de 25 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 767 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sen 3332 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 hor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/19.03.2010 da Escola Municipal Novo Pina, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 19 a 31 de março de 2010, em substituição a NIVIA ARRUDA DE MELO, mat. 40.391-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 768 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/09.02.2010 da Escola Municipal Nova Aurora e 21/05.03.2010 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 04 de fevereiro a 01 de março de 2010, em substituição a LEILA BRITTO DE AMORIM, mat. 61.151-5, afastada para curso pela Portaria nº 420/17.03.2008, publicada no DOM nº 31/2008. II- Autorizar ao Professor I ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 769 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 09.03.2010 e 10.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, , em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 342 de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. 2- MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 269 de 25 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. 3- MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 349 de 02 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. 4- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 353 de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. 5- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 346 de 02 de março de 2010, item 6, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 770 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 03/04.02.2010 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, mat. 38.319-9, Educação Infantil Grupo V. 2- SANDRA CRISTINA DA SILVA, mat. 61.212-4, Educação Infantil Grupo V. PORTARIA Nº 771 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Ofícios nº 666-B, 665-A, 664-B, 667-A, 668-B/10.03.2010 e 671/11.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORÊNCIO, mat. 66.852-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no Berçário, a contar de 10 de março de 2010. 2- BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, mat. 88.647-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, a contar de 10 de março de 2010, em Educação Infantil Grupo IV. 3- EDINELZA MARIA DA SILVA, mat. 88.700-9, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, a contar de 10 de março de 2010, em Educação Infantil Grupo V. 4- JACILENE MONTEIRO MARTINS, mat. 88.527-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, a contar de 09 de março de 2010, em Educação Infantil Grupo I. 5- LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA, mat. 88.440-1, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, a contar de 10 de março de 2010, em Educação Infantil Grupo III. 6- MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, mat. 88.725-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, a contar de 11 de março de 2010, em Educação Infantil Grupo II. PORTARIA Nº 772 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 652/05.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, mat. 55.171-7, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411568, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de março de 2010. PORTARIA Nº 773 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício nº 663/10.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O 3333 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 L V E : Transferir o Professor I MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123 de 12 de março de 2010, publicado no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo I, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 774 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/15.03.2010 da Escola Municipal Novo Pina, 28/19.03.2010 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 15/19.03.2010 da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- CLÁUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, mat. 88.584-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, no 2º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 1º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 775 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/19.03.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 25/21.03.10 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 em Turma de Oficina de Leitura e Escrita. 2- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 1º Ciclo/3º Ano. PORTARIA Nº 776 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 36/25.02.2010 e 68/22.03.2010, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas denominados de 'janelas' aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, 02 (dois) intervalos. 2- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, mat. 70.564-0, 01 (um) intervalo. PORTARIA Nº 777 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2010 da GOPM no Processo nº 07.11213.0.10, de 26.01.2010, R E S O L V E : Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor I ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Ciclo/2º Ano, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 778 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 740/24.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.745-3, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/ 1º Ano, a contar de 29 de março de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2760 de 25 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133/26.11.2009. PORTARIA Nº 779 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2051/23.11.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Especialista em Educação ESTHER MARIA BORGES, mat. 19.126-9, na Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM 70/2009/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 2331 de 21.09.2009, publicado no DOM nº 108 de 22/09/2009. PORTARIA Nº 780 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/05.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 22 de março a 05 de abril de 2010, em substituição a PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, mat. 88.351-6, licenciada para tratamento de saúde . PORTARIA Nº 781 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Of 3334 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 icio s/nº/08.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, autorizado pela Portaria nº 342 de 02 de março de 2010, item 01, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 782 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 40/31.03.2010 da Escola Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIDALVA DE ARAUJO ALMEIDA, mat. 88.653-3, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115723/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 427 de 08 de março de 2010, item 04, publicada no DOM nº 28/2010. PORTARIA Nº 783 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 40/31.03.2010 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 281 de 25 de fevereiro de 2010, item 03, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 784 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.21425.0.10, a CI s/nº de 22.03.2010 e o Ofício nº 704/22.03.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar ALINE UCHÔA ROCHA, mat. 72.729-9, da Diretoria de Apoio Social à Educação/Gerência de Serviços e Processamento de Dados, RPA-01, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 785 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 767/06.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 06 de abril de 2010. PORTARIA Nº 786 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 738/29.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, mat. 32.497-6, da Escola Profissionalizante Itinerante de Informática RPA-01, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 787 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turmas conforme o Ofício nº 749 de 31.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Professor II RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, mat. 55.618-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Ciências, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 788 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.03.2010 da DGEFD e de 09.04.2010 da GSCP no Processo nº 07.20075.6.10 de 08.03.2010, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 789 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turmas conforme o Ofício nº 683/15.03.2010 e 687/16.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados: 1- JORGE ROBERTO GONÇALVES, mat. 57.102-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, e para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 15 de março de 2010. 2- JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Ciências, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) hor 3335 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 as-aula mensais de Ciências, a contar de 16 de março de 2010. PORTARIA Nº 790 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 762 e 763/05.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de abril de 2010. II- Autorizar ao Professor I CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 791 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 83/22.04.2010 do Gabinete SEEL, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de janeiro de 2010: 1- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, mat. 32.508-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780. 2-LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780. 3-TELMA LUCIA DE LUCENA, mat. 41.239-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para o Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. PORTARIA Nº 792 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 873/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mat. 89.467-5, Classe A, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 793 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 19.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 30/08.02.2010 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, autorizado pela Portaria nº 414 de 08 de março de 2010, item 5, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 794 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 706/22.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Módulo II, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 795 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 700/18.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 88.518-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 796 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 669/11.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público HÉLIO XAVIER, mat. 56.198-7, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 797 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA BERNADETE DA SILVA, mat. 65.078-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 798 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe s 3336 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 ão conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 54/22.03.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, permanecendo com 70 (setenta) hora aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 799 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção do Anexo do CMEI Sementinha do Skylab conforme o Ofício nº 40/18.03.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1- LUCICLAIRE GOMES CINTRA, mat. 54.908-4, no grupo IV no turno manhã e no 1º Ciclo/1º Ano no turno tarde. 2- LUZINETE MOREIRA LIRA, mat. 57.250-2, no 1º Ciclo/1º Ano no turno manhã e no 1º Ciclo/1º Ano no turno tarde. PORTARIA Nº 800 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 709/23.03.2010, 69/17.03.2010 e 692/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. 88.464-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 24 de março de 2010. 2-ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo Anexo, RPA-06, para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no Módulo III, a contar de 18 de março de 2010. 3- ELIS MARIA BATISTA DE ARAÚJO, mat. 88.743-4, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/13.03.2010, no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 801 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 148/15.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico -Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. O referido Professor se encontra readaptado definitivamente de função pela Portaria nº 811 de 01 de julho de 2009, publicada no DOM nº 75/2009. PORTARIA Nº 802 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/30.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, e 06/28.01.2010 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1-ELBA CHAGAS SOBRAL, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115735, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 803 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/25.03.2010 da DGEFD/ Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 804 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/15.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA, mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano,, no período de 20 de março a 18 de abril de 2010, em substituição a MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 805 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18/30.03.2010 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 36/30.03.2010 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 27/05.04.2010 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionad 3337 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 os o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, mat. 88.570-4, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, no 1º Ciclo/1º Ano na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. 2-PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2010. 3-RITA DE CÁSSIA GOMES DE LIMA, mat. 88.334-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no Grupo V, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. 4-SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, no 2º Ciclo/1º Ano, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-6, de Difícil Acesso, de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 806 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/30.03.2010 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/3º Ano na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 807 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/08.04.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 808 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 54/25.03.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 03/26.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, Prof. I mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais nos Módulo IV e V. 2-CARLOS ELIAS ANDRADE, Prof. II mat. 32.881-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 15 ( quinze ) horas aulas mensais de Matemática. 3-RANNIERY PINHEIRO ALVES, Prof. II mat. 33.014-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 30 ( trinta ) horas aulas mensais de Geografia. PORTARIA Nº 809 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/10.03.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II CRISTÓVÃO LUCAS VICENTE NÓBREGA, mat. 56.223-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física no Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 810 DE 28 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 60/22.03.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Prorrogar até 28 de maio de 2010 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 315 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 365, de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, conforme solicitação de 24.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais - LEIA-SE: o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- PORTARIA Nº 355, de 02 de março de 2010, itens 1 a 3, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercícios dos Professores I AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0, ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA, mat. 57.161-6 e CLAUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral - LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica Apoio-Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- PORTARIA Nº 543, de 23 de março de 2010, publicada no DOM nº 35/2010, no que se refere ao exercício do Professor I MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE DA MOTA, mat. 55.869-2, ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica - LEIA-SE: em substituição ao Professor I ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, em gozo de licença prêmio. 4- PORTARIA Nº 1813, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 146/2009, no que se refere à data da lotação do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 88.305-6, atendendo a solicitação de 30.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: a contar de 30 de novembro de 2009 - LEIA-SE: a contar de 09 de dezembro de 2009. 5- PORTARIA Nº 413, de 08 de março de 2010, item 02, 3338 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 publicada no DOM nº 28/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, atendendo a solicitação de 22.03.2010 da GSCP, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2010. 6- PORTARIA Nº 344, de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere a Escola do exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, mat. 54.709-6, atendendo a solicitação de 22.03.2010 da GSCP, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06. 7- PORTARIA Nº 413, de 08 de março de 2010, item 01, publicada no DOM nº 28/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, atendendo a solicitação de 22.03.2010 da GSCP, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2010. 8- PORTARIA Nº 1652, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere ao nome do Professor I mat. 88.700-9, ONDE SE LÊ: EDINEUZA MARIA DA SILVA - LEIA-SE: EDINELZA MARIA DA SILVA. 9- PORTARIA Nº 483, de 23 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 34/2010, no que se refere a transferência do Professor I DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06 - LEIA-SE: da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780. 10- PORTARIA Nº 351, de 02 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao período de exercício em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6, atendendo solicitação de 08.04.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2010. 11- PORTARIA Nº 360, de 02 de março de 2010, item 03, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 - LEIA-SE: na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 12- PORTARIA Nº 457, de 15 de março de 2010, publicada no DOM nº 31/2010, no que se refere ao período de exercício em carga horária disponível dos Professores I ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, RIANNE CONOLLY MENDES, mat. 73.973-9 e SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. Recife, 28 de abril de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3339 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 032/2010 de 29 de abril de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar JOSÉ ERISON BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 801.4, CPF nº 319.222.444-49, RG 2.111.579 SSP/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, na modalidade de PREGÃO. Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007,devendo também ser observado o Artigo 2º,,§ 3º da Lei Nº 17.172/2005. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 26 abril de 2010, revogadas as disposições em contrário. Diretora Presidente Karla Menezes 3340 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 33/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento às Entidades abaixo relacionadas: 'Visão Mundial, CNPJ 18.732.628/0002-28 - 'Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciência - ILATEC, CNPJ 00.768.913/0002-33. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 34/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SEM TETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 05.859.096/0001-61, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 35/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização, R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento neste Conselho, solicitado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO DA JUVENTUDE, CNPJ 07.719.375/0001-55, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 36/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela entidade ASSOCIAÇÃO LIGA CATÓLICA DOS MORADORES DO ALTO DA TELHA, CNPJ 06.191.468/0001-97, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 37/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de abril de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO INFANTIL JESUS É BOM DE BOLA NA REDE, CNPJ 11.375.108/0001-85, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de abril de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3341 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 006/2010 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação do Diretor Administrativo e Financeiro, datada do dia 23 de abril de 2010. R E S O L V E: 1.Exonerar BERENICE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 286-0, do Cargo de Secretária da Comissão Permanente de Licitação - CPL - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência a interessada - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2010. Recife, 28 de abril de 2010. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 3342 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Portaria 1 PORTARIA Nº. 009 /2009. O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, Capítulo III, para fazer face ao que dispõe o art. 6º, inciso V c/c o art. 7º, todos do Anexo II do Decreto Municipal Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Art. 1º - Designar para compor o Conselho Fiscal da SANEAR, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, representante da Secretaria de Finanças, que desempenhará a função de presidente, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, representante da Secretaria de Saúde e LUIZ EUSTÁQUIO RAMOS NETO, representante da Câmara de Vereadores do Recife, conforme indicação dos respectivos órgãos, para um mandato de 02 (dois) anos. Art. 2º - Compete ao Conselho Fiscal da SANEAR fiscalizar os atos dos administradores, verificando o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários - opinar sobre o relatório anual da administração - analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Autarquia - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar - emitir parecer sobre os relatórios de auditorias externa e interna realizadas na SANEAR. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Abril de 2010. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3343 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Charles Jurubeba Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo: I - A prorrogação do prazo de vigência por mais 230 (duzentos e trinta) dias, tendo como termo inicial dia 12.08.2010 e termo final dia 29.03.2011, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 200 (duzentos) dias tendo como termo inicial dia 20.05.2010 e termo final dia 05.12.2010. II - A supressão de serviços normais excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 244.543,85 (Duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). III - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 79.834,89 (setenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos). IV - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 164.708,96 (Cento e sessenta e quatro mil setecentos e oito reais e noventa e seis centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual, ora aditado, não sofrerá reflexos financeiros, de modo que o preço global contratado permanecerá inalterado no valor de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 3344 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARÇO/2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 3345 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA e MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO informando que não esteve presente na reunião anterior onde foi votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 84/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO e externou seu voto contrário na segunda votação. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, fazendo uma observação sobre o Projeto 84/2009. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 182/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2010 de autoria do Executivo - Memorando nº 20/10 do Gabinete do Vereador JADEVAL DE LIMA retirando Projeto de Lei nº 171/2009 de sua autoria. Requerimentos nºs, 809/2010 à 822/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 823/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 824/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 825/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 826/2010 à 841/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 842/2010 à 849/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 850/2010 à 852/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 853/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 854/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 855/2010 e 856/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIIPRIANO MAGUARÍ fez menção aos ofícios dos Senhores Vereadores que não estão sendo atendidos pela PCR. Encontrou algumas realidades na Cidade do Recife. Falou das licitações, e empresas que prestam serviços à Cidade, porém muitas não estão concluindo as obras, por falta de fiscalização. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador INÁCIO NETO anunciou a centralização dos Fóruns, trazendo avanço para a sociedade. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez menção a paralização por algumas horas dos Médicos residentes. A Pauta de reivindicação dos médicos é a mesma de 20 anos atrás. Leu a Pauta. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 774/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CASA CAJUEIRO PELOS 100 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 781/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ROMEVAL CAVALCANTE PELA MATÉRIA 'A EXPANSÃO DA INDÚSTRIA IGNORA A CRISE MUNDIAL', PUBLICADO NA EDIÇÃO DE MARÇO DA REVISTA QUADRA NEWS - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 775/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE LOCALZIADA NA RUA Dr. GERALDO DE ANDRADE, PROXIMO AO Nº 188, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 776/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE CONTRA AUMENTO DE MENSALIDADE, EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, A PARTIR DOS 60 ANOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 777/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS SUBIDAS 6 e 7 DO CÓRREGO DA BICA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 778/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA NA RUA CARTÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 779/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 780/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS QUEBRA MOLAS, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 784/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ABERTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRUNO VELOSO, PRÓXIMO A COMUNIDADE ENTRA APULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 150/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO 3346 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 135/2010, 442/2008 e 535/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTÉM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDAS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 73/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS, PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 209/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 08/2010, 255/2009 e 287/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E APOIO COMUNITÁRIO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DAS PROFISSIONAIS DO SEXO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTA CIDADE. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALFREDO SANTANA, CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO - FOI AADIADA A DISCUSSÃO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - Do requerimento nº 823/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ- FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe repercussão da nota do Twitter do Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito da Cidade. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, JAIRO BRITTO, CARLOS GUEIROS. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador INACIO NETO falou das precauções que a Prefeitura está tomando para conter e evitar os deslizamentos de barreiras com a compra de um 'Gel' para proteger as encostas das chuvas. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 16 de abril de 2010, às dez horas, no Salão nobre desta Casa, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: V. Ex.ª Comandante Coronel Iran Jaborandy - Diretor do Colégio Militar do Recife - Exmo. Sr. EDMAR DE OLIVEIRA - Vereador da cidade do Recife - autor da proposta - Exmo. Sr. Eduardo Luiz Cajueiro - Promotor de Justiça - Ilmo. Sr. Fernando José Pereira Cavalcante - Ex - aluno do colégio Militar do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença da Primeira Dama do colégio Militar do Recife, e fez suas considerações iniciais. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, e em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente congratulou-se com todos os professores do colégio Militar do Recife e solicitou ao Vereador EDMAR DE OLIVEIRA fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Coronel Iran Jaborandy - representando o colégio Militar. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Coronel Iran Jaborandy. O orador saudou todos os componentes da Mesa, aos presentes no recinto do Plenário e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de abril de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO.Aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES 3347 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 , PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 190/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 83/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº191/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 117/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 192/2010 encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 139/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Ofício nº 193/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 43/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - (Ofício nº 178/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 388/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 179/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 389/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 180/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 264/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº 28/2010 do Gabinete do Vereador JOÃO ARRAES justificando suas ausências nas reuniões dos dias 13 e 14 do corrente mês - Requerimentos nºs, 857/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 858/2010 à 865/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 866/2010 à 872/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 873/2010 e 874/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 875/2010 e 876/2010 de autoria do Vereador CARLO GUEIROS - 877/2010 e 878/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 879/2010 à 882/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 883/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 884/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 885/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 886/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 887/2010 à 888/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 889/2010 à 924/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 925/2010 e 926/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 927/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 928/2010 à 931/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 932/2010 e 933/2010 ANTONIO LUIZ NETO - 934/2010 e 935/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 936/2010 à 939/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 940/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 941/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 942/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 943/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 944/2010 à 946/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 947/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador MUCIO MAGALHÃES fez pequena intervenção sobre fato de extrema relevância na política, a participação do PT na Chapa majoritária, com a escolha do ex-prefeito João Paulo para candidato a Deputado Federal, registrando sua administração pelo ex Prefeito da cidade do Recife. Parabéns e Admiração. A próxima Oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO citou o que aconteceu na sexta-feira, aos moradores do Espinheiro, onde uma árvore caiu danificando carros. Fez menção a matéria do Diário de Pernambuco anunciando que 132 árvores já tombaram no Recife. Chamou a atenção das autoridades. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Antonio Carlos Mota, presidente da escola de samba, Unidos de São Carlos e Eder Barreto pai do Vereador OSMAR RICARDO. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio. (PAUSA). O próximo orador a ocupar a Tribuna o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ voltou a falar sobre o retorno da PCR, aos ofícios desta Casa. Enfatizou que a CTTU, vem recebendo requerimentos e ofícios, e não estão obtendo resposta. Citando que na Rua Leandro Barreto - Jardim São Paulo, Já houve 15 acidentes por falta de sinalização. O próximo orador a ocupar a Tribuna o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO parabenizou o PT, pela escolha do nome do candidato ao Senado anunciando o Ex-Ministro Humberto Costa, e os demais candidatos. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO abordou assunto que está em pauta, à semana do exército. Fez a leitura do discurso (Cópia nos Anais desta Casa). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 794/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 807/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, PELO RECEBIMENTO DO TÍTULO 'HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA' - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 808/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA Dra. LUCIANA AZEVEDO E EQUIPE, DIRETORA DA POLICLÍNICA CENTRO, PELA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VACINAÇÃO EM UMA ÁREA COMERCIAL- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 855/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, DOM FERNANDO SABURIDO, PELA AMPLIAÇÃO DO PERIODO DE POSSE DO PÁROCO JUNTO A UMA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 856/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ELIEZER RUSCHANKY, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA POLICLÍNICA CENTRO, PELA RESPEITABILIDADE POR TODA FAMILIA DA ÁREA DE SAÚDE- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 795/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CONPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE EXISTÊNCIA- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 796/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS JORNALISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO DIA 07 DE ABRIL DO ANO EM CURSO- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 797/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PESQUJSADORA E ESCRITORA ANA MARIA CÉSAR, QUE ASSUMIU A IMORTALIDADE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, NO DIA 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 798/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 3348 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ, POR TER COMPLETADO 10 ANOS DE EXISTÊNCIA- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 799/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMUILANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PELO LANÇAMENTO DA EXPOSIÇÃO ITINERANTE EM HOMENAGEM AOS SEUS 50 ANOS - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 800/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DO QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 852/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE, SR. GENERAL DE EXERCITO AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA, PELA OCASIÃO DO DIA DO EXÉRCITO, HOJE, DIA 19 DE AGOSTO- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 854/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2010, DE AUTORIA DO PROFESSOR UNIVESITÁRIO Dr. JOSÉ LUIZ DELGADO, INTITULADO: 'A TAMARINEIRA E O ESTADO' - FOI APROVADA. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARILIA ARRAES (LICENCIADA). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 787/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO QUE SEJA EXTENSIVA A OBRIGATORIEDADE DA VACINA H1N1 AOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL - ASA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 788/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETA E CAPINAÇÃO, NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO HUMBERTO GONDIM, NA RUA DAS OFICINAS S/Nº, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 789/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JERÔNIMO HERÁCLIO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 790/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIA GALVÃO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 791/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA RIO OCEÂNICO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 792/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA PLACA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO ', NA PRAÇA ANTÔNIA GALVÃO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 793/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA VISTORIA PARA A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO JARATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº 21- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 801/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 802/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO JABOATÃO, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 803/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 804/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NA CICLOVIA DA AV. DO FORTE, BAIRRO DO CORDEIRO E NA CICLOFAIXA DA AV. CAXANGÁ, A FIM DE RECUPERÁ-LAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 806/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXINO AO EDF. CONJUNTO RESIDENCIAL ARISTÓFANES DE ANDRADE, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 809/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BACAETAVA, Nº 36, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 810/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, DA RUA ALEGRE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 811/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA GERVÁSIO CAMPELO, Nº 103, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 812/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOÃO LACERDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERI 3349 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 MENTO Nº 813/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA LEOPOLES, Nº 19, BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 814/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA CAPITÃO BRAZ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 815/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA COUTO SOARES, PROXIMO AO Nº 652, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 816/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA BACAETAVA, PRÓXIMO AO Nº 36, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 817/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JACUI, PRÓXIMO AO Nº 37ª, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 818/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA IGUATÚ, PRÓXIMO AO Nº 1005, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 819/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA MANOEL BRANDÃO, PRÓXIMO AO Nº 727, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 820/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA ANIBAL PORTELA, PRÓXIMO AO Nº 322, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 821/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAENTO BÁSICO NA RUA LEOPOLES, Nº 19, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 822/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CAPITÃO BRAZ, Nº 35, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO , NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 824/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA ESQUINA COM A RUA ARACATÍ, DEFRONTE AO Nº 621, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 825/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE Nº BO-63610, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ NATÁRIO, DEFRONTE AO Nº 328, NO BAIRRO DE AREIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 842/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA CARROÇA (REBOQUE) QUE ESTÁ ESTACIONADA NA RUA DA VILA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 843/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM CAMINHÃO BAÚ, DE PLACA KGF 1768, QUE ESTÁ ESTACIONADO NA RUA REAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 844/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DA RUA DA CAPELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 845/2010 DE AUTORIA DOI VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORAMENTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA CAPIVARA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 846/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CEAGEP, NO SENTIDO DE PROMOVER O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SEIS POSTES COM REFLETORES PARA O CAMPO DO ARROZ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 847/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE OITO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE JOSÉ DE CASTRO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 848/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. HO-12595, 12596, 12597, 12598, 12599 E BO-72215 DA RUA PENAMAR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 849/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GASTÃO DE CARVALHO, Nº 143, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 850/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS DEGRAUS DO FINAL DA RUA MOCIDADE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 851/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 100 (CEM) METROS DE CORRIMÃO PARA O FINAL DA RUA DA MOCIDADE (SAIDA PARA O CÓRREGO DO OURO), NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 853/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL QUE CORTA AS RUAS RIO BRÍGIDA, ALVORADA DO SUL, RIO DA PRATA, RIO PAJEÚ, SANTA LEOPOLDINA E AV. DOIS RIOS, TODOS NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 152/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTÉM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDADS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 153/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/ 3350 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 482/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS PELOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 483/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS IMPRESSÕES NOS CUPONS FISCIAIS EMITIDOS PELAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS NAS CASAS DO COMERCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 60/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE INSTITUI O DIA DA ENPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 10/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DESOBRIGA DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE QUE ESTEJA INTERNADO EM HOSPITAIS LOCALIZADOS NO RECIFE. Discutiu a matéria o Vereador ESTÉFANO MENUDO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, Dra. VERA LOPES, MARCOS MENEZES. (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Discutiu a matéria o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JAIRO BRITTO, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PROVADO - OS PARECERES Nºs. 21/2009 e 260/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARILIA ARRAES (LICENCIADA) - FOI APROVADO - No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a fazer uso da tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO veio falar sobre a importância do dia 03 de maio com a primeira embarcação do Estaleiro Atlântico Sul, construído em Pernambuco chamado João Cândido fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ESTÉFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 20 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 177/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 48/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2010 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 948/2010 e 949/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 950/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 951/2010 à 953/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 954/2010 à 959/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 960/2010 à 962/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 963/2010 à 967/2010 de autoria do Vereador ESTAFANO MENUDO - 968/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 969/2010 à 971/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 972/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 973/2010 à 975/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 976/2010 à 978/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 979/2010 à 988/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 989/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador INACIO NETO externou sua posição contrária sobre a CPI do lixo. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE solicitando da Mesa INVERSÃO DE PAUTA colocando como primeira matéria a ser votada, na Ordem do Dia o requerimento nº 947/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. A Mesa acatou. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 875/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, NO DIA 19 DO MÊS DE ABRIL DE 2010, DOS OITENTA E SETE ANOS DE ORGANIZAÇÃO DA IGREJA BATISTA DA CAPUNGA - FOI APROVADO.- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereador 3351 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 es: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES (LICENCIADA). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 947/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, COM O PRAZO DE 30 DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 245 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CUJO OBJETIVO É APURAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO LIXO DA CIDADE DO RECIFE. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Também discutiram a matéria os Vereadores: JOSENILDO SINESIO (com os apartes dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, GUSTAVO NEGROMONTE) - ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Ainda discutiram a matéria os Vereadores: JURANDIR LIBERAL (com os apartes dos Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e VICENTE ANDRÉ GOMES) - DANIEL COELHO (com os apartes das Vereadoras ALINE MARIANO e PRISCILA KRAUSE). Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Em Votação nominal. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. TOTAL: 06 (seis) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL: 22 (vinte e dois) votos - FOI REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 826/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA NOVA BETANIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 827/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA JACOB, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETERIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 828/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA NOVA JALES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 829/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTUHOS NA RUA TARITUBA, NO BAIRRO DO CURADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 830/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOVA JALES, NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 831/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUIA Dr. JOÃO LACERDA, Nº 69, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 832/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PARÁ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 833/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 834/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA TARITUBA, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 835/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA SANTA EDVIRGES, Nº 1389, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 836/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA LORENA, Nº 104, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 837/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FOLRMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DINIZ BARRETO, Nº 123, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 838/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, Nº 456, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 839/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, Nº 2089, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 840/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA Dr. EUTÍCHIO DE BARRETO CORREIA, Nº 06, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 841/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 889/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, PROXIMO AO Nº 11ª, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 890/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO, NA RUA ALICE TIBIRIÇÁ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 3352 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 Nº 891/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA RIO MOXOTÓ, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 892/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA NOVA PALMIRA, PROXIMO AO Nº 119, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 893/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 894/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA LEOPOLES, PROXIMO AO Nº 19, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 895/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA PESSOA GUERRA, PROXIMO AO Nº 69, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 896/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA DJALMA FARIAS, NO BAIRRO DO TORREÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 897/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 898/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA RIO FORMOSO, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 899/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 900/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JOSÉ CARNEIRO VILAR, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 901/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DINIZ BARRETO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 902/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FELICIANO LINS, PROXIMO AO Nº 55, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 903/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, PRÓXIMO AO Nº 91, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 904/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA GERVASIO CAMPELO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 905/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA CORDELIA GOIS SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 906/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA NÁDIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 907/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA LUIZ CLERICUZZI, NO BAIRRO DE CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 908/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA Dr. JOSE MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 858/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21261, NA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 859/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21251 DA RUA BARROS BARRETO, Nº 243, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 860/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ACÚMULO DE LIXO, NA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AO COLÉGIO ANÍBAL FERNANDES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 861/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21148, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 862/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE UM BURACO, NA RUA BARROS BARRETO, Nº 671-A, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 863/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 864/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 865/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 866/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RU 3353 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 A CABO EUTRÓPICO, Nº 40, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 867/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA GALINEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 868/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-62166, NA RUA GALINEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 869/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E GALHOS DE ÁRVORES, NA AV. NORTE, DEFRONTE AO POSTO DO INSS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 870/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO Nº 708, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 871/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS ODILON, MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BARÃO DE JAPARANÁ E TURIAÇÚ, TODAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 872/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS CANALETAS DAS RUAS ODILON, MANOEL RODRIGUES DO PASSO, BARÃO DE JAPARANÁ E TURIAÇÚ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 879/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-213449, NA RUA BARROS BARRETO, Nº 453, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 880/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA CANALETA DA RUA MAMEDE COELHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 881/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA REDE DE DRENAGEM DA RUA CABO EUTRÓPICO, Nº 40, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 882/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA CANALETA DA RUA CABO EUTRÓPICO, Nº 40, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 873/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, Nº 1115, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 874/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 877/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE QUE O TRANSPORTE DE PACIENTES ADVINDOS DO INTERIOR DO ESTADO SEJAM FEITOS POR VEICULOS EQUIPADOS COM AR CONDICIONADO, EM RAZÃO DO INTENSO CALOR DURANTE AS PROLONGADAS VIAGENS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 878/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SNTIDO DE ESTABELECER PARCERIA COM O COLEGIO SALESIANO, PARA UTILIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES EDUCACIONAIS, NO PERIODO DA TARDE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 884/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DAS MEDALHAS DO MERITO JOSE MARIANO AO ADMINISTRADOR FERNANDO JOSE DA COSTA E AO Sr. ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 885/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SITIO GAMEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 482/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS PELOS CAIXS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 483/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS IMPRESSÕES NOS CUPONS FISCIAIS EMITIDOS PELAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS NAS CASAS DO COMERCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 458/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA INSTALAR BANHEIROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 154/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - Das Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES (LICENCIADA) - FOI APROVADO - Discussão Única do Parecer nº. 157/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 148/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - FOI APROVADO - Discussão Única do Parecer nº. 158/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 149/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente Fez um Voto de Pesar pelas vítimas que ficaram desabrigados no incêndio no bairro do Pina. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 26 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 04 ( quatro ) de fevereiro de dois mil e dez, 3354 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 164/09, 165/09, 168/09, 169/09, 170/09, 175/09, 03/10 e 09/10, o Projeto de Resolução de nº 29/09, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 41/09 e o Projeto de Lei Ordinária de nº 10/10. Dando continuidade informou ter recibido os comunicados de nºs CM 154059/09, CM154058/09, CM160399/09, CM160398/09,CM150603/09 - ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência), ofício de nº 07/10 - ( CGLOG / DPA / IPHAN - ( Ministério a Cultura - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o ofício nº 1676/09 / MONUMENTA/MINC. Dando continuidade o Vereador Presidente designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer aos Projetos de Lei nºs 165/09 e 175/09, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/10 e o Projeto de Resolução nº 29/09, o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer aos Projetos de Lei nºs 164/09, 170/09 e 09/10 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos de Lei nºs 168/09, 169/09, 03/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 04 (quatro ) de fevereiro de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 11 ( onze ) de fevereiro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei Ordinária nº 11/10 e designou o Vereador Josenildo Sinésio como relator. Dando continuidade informou ainda ter recebido o comunicado de nº CM002291/10 - ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 11 (onze ) de fevereiro de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 25 ( vinte e cinco ) de fevereiro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/10 e o Projeto de Lei nº 12/10. Informou ainda ter recibido dos relatores os Projetos de Lei nºs 09/09, 164/09, 165/09, 168/09, 169/09, 170/09, 175/09 e 03/10, o Projeto de Decreto Legislativo nº41/09, os Projetos de Lei Ordinária nºs 10/10 e 11/10 e o Projeto de Resolução nº 29/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes e remetidos para Presidência da casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 25 (vinte e cinco ) de fevereiro de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 04 ( quatro ) de março de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 17/10. Dando continuidade designou para dar parecer ao mesmo o Vereador Antonio Luiz Neto e o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Lei de nº 12/10 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 04 (quatro ) de março de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 11 ( onze ) de março de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Veread 3355 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 or Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Decreto Legislativo nºs 03/10 e 04/10 e os Projetos de Lei nºs 23/10 e 25/10. Dando continuidade designou para dar parecer o Vereador Antonio Luiz Neto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/10, o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/10 e o Projeto de Lei nº 25/10 e o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Lei nº 23/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 11 (onze ) de março de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 18 ( dezoito ) de março de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projeto de Lei nºs 29/10 e 30/10. Dando continuidade informou ter recebido o comunicado de nº CMO 11305/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência e o ofício DGI/SE/MINC nº 159/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria Executiva - Diretoria de Gestão Interna e, informou ainda ter recibo do Relator o Projeto de Lei Ordinária nº 09/10, cujo parecer foi descutido e aprovado pela unanimidade dos presentes e remetido para Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 18 (dezoito) de março de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 25 ( vinte e cinco ) de março de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 166/09, 31/10 e 35/10. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores o Projeto de Lei Ordinária nº 12/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/10, cujos pareceres foram descutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para Presidência da Casa. Informou ainda ter recebido ofício de nº 465/2010/CGCV/DGI/SE/MTUr - Ministério do Turismo - Secretaria -Executiva-Diretoria de Gestão Interna - Coordenação - Geral de Convênios. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 25 (vinte e cinco ) de março de dois mil e dez (2010). Presidente: Ver. Antonio Luiz Neto - Membro Efetivo Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo: Ver. Roberto Teixeira. 3356 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2513/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR CARLOS GUEIROS. Art. 1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, nos termos do Art. 40, e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Torna-se sem efeito a Resolução nº. 2510/2010, que autorizou o Vereador Carlos Gueiros, a ausentar-se do País, no período de 23 de abril a 16 de maio de 2010. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Resolução nº 04/2010 Comissão Executiva PORTARIA Nº 43/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretária, o servidor Eliomar de Carvalho Teixeira, matrícula nº. 17.950-4 da PCR, conforme Portaria nº. 1.366 de 26 de abril de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 046 de 27 de abril de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 3357 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" População do Recife terá mais um mercado público 1 O prefeito João da Costa assinou, na última quinta-feira (29), o decreto de desapropriação do Mercado de Areias. A iniciativa atende a uma reivindicação antiga da comunidade e vai beneficiar os 169 comerciantes que trabalham no centro comercial. O mercado, que pertencia à iniciativa privada, encontra-se em péssimas condições e nenhuma ação concreta de recuperação foi realizada por seu antigo dono, o que levou o município a assumir a responsabilidade pelo equipamento. Agora, a PCR inicia o processo de formalização para obter a propriedade definitiva da área, indenizando o dono do centro de negócios e os comerciantes que são donos do espaço onde atuam. Assim como o Mercado do Cordeiro, o novo Mercado Público de Areias será concebido a partir das reivindicações dos moradores. Uma comissão foi formada, com representantes da comunidade, delegados do Orçamento Participativo e comerciantes, para discutir a possibilidade de tornar o centro comercial um empreendimento público. Depois disso, foi iniciado o estudo de desapropriação do imóvel, sendo avaliado seu valor, dívidas do proprietário junto ao município e a viabilidade financeira da obra. Para o prefeito João da Costa, a reconstrução do mercado é o cumprimento de um compromisso assumido durante a campanha. 'A Prefeitura tem compromisso com a população e fico feliz em poder realizar esse projeto do novo mercado. Mas essa é apenas a primeira etapa e contamos com a participação da comissão para que possamos atender a reivindicação do povo'. Mesmo sendo um bem privado, a PCR chegou a realizar intervenções no mercado para garantir a segurança dos comerciantes. Em 2006, devido a problemas na estrutura do imóvel, o proprietário foi notificado pelo município para fazer reparos no teto. Como o dono não atendeu à determinação, por via judicial, a PCR executou a retirada do telhado que ameaçava desabar, possibilitando a reabertura do mercado e evitando mais prejuízos aos comerciantes. O serviço custou R$ 114 mil. 3358 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Frevo concorre a título de Patrimônio da Humanidade 1 A Prefeitura do Recife realizou, por meio da Secretaria de Cultura, na última sexta (30), a entrega do dossiê para a candidatura do Frevo ao título de Patrimônio da Humanidade. A documentação foi passada ao Iphan pelas mãos do secretário de Cultura, Renato L. 'Esse trabalho foi feito com muito empenho e um amor desmedido por toda a equipe da secretaria, equipamentos culturais e, principalmente, pela sociedade que deseja perpetuar o passado riquíssimo e tornar ainda mais brilhante o futuro do ritmo', afirmou Renato. O documento consiste em um detalhado questionário sobre como o frevo se insere na sociedade, nos costumes e na história do Recife. Contém também publicações, fotos e vídeos sobre o ritmo, além de 28 mil assinaturas da população em favor do pleito. Esses dados servirão para demonstrar como o Frevo faz parte da vida do recifense. 'O Frevo reflete a formação do Recife, mas sua beleza ultrapassa os limites do Brasil. O ritmo não é apenas de Pernambuco, mas de qualquer lugar onde o povo possa se manifestar espontaneamente', reforça Carmem Lélis, uma das responsáveis pelo Programa de Salvaguarda do Frevo. Através do dossiê, que será entregue pelo Iphan à Unesco no mês de maio, os avaliadores tomarão conhecimento da existência das muitas agremiações atuantes, assim como dos inúmeros atores culturais que fazem parte da cadeia de produção, como compositores, cantores, bailarinos, figurinistas, costureiras, aderecistas e escolas como a Maestro Fernando Borges, da PCR, que vivem o Frevo durante todo o ano e o mantém ativo na Cidade. 3359 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Atendimento do Bolsa Família é ampliado 1 A Secretaria de Assistência Social (SAS) informa que vai ampliar o horário de atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que se encontram em situação de bloqueio. Atualmente, das 132 mil famílias que recebem o benefício no Recife, 16 mil estão nesta condição, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Os bloqueios se referem a irregularidades no cadastro e descumprimento de condicionalidades, como não atingir a carga horária escolar definida pelo programa. As famílias poderão agendar o atendimento através do telefone 0800.281.0313. Elas serão atendidas aos sábados, durante os meses de maio e junho, no Posto Avançado da URB, localizado no bairro da Boa Vista. O horário será das 07 às 13h. De segunda a sexta-feira, o horário também será ampliado para atender às novas demandas que chegam diariamente à SAS. Durante a semana, o posto passará a funcionar das 6h30 às 21h. Já as famílias que estão com cadastro desatualizado terão até o dia 31 de outubro deste ano para regularizar a situação. 3360 2010 48 2010-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Vítimas de incêndio recebem donativos 1 Uma equipe do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) realizou mais uma entrega de donativos às vítimas do incêndio que atingiu às comunidades do Bode e da Beira Rio, no Pina, no último dia 19. A ação ocorreu na última sexta-feira (30), na Policlínica do bairro. Segundo levantamento da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), 58 famílias já foram cadastradas, mas o órgão segue trabalhando para identificar todos os atingidos pelo incidente. Na segunda doação realizada pela instituição, foram entregues lençóis, toalhas, roupas, calçados e alguns utensílios domésticos. 'Já havíamos realizado a entrega de vários donativos há alguns dias. Nesta sexta, conseguimos encher duas kombis com o material e ainda teremos que realizar outra entrega para repassar tudo que está estocado à população do Bode e da Beira Rio', comentou a diretora de Proteção Social de Média Complexidade, Vera Orange. A diretora informou que além das doações, o Iasc vem realizando o acompanhamento das famílias e, juntamente com a Codecir, finalizando o cadastro para pagamento de um benefício eventual. 3361 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.209 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista os ditames da Lei Municipal nº 17.534, de 16 de janeiro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que se incorpora ao presente decreto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretario de Meio Ambiente R EGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVO Art. 1º Este Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município do Recife - COMAM. Parágrafo único. A expressão Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município do Recife e a sigla COMAM se equivalem para efeito de referência e comunicação. Art. 2º O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM é órgão colegiado de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, criado por Lei, com o objetivo de normatizar, formular, controlar, acompanhar e fiscalizar a Política do Meio Ambiente do Município do Recife. Parágrafo único. O COMAM tem composição paritária, sendo formado por 20 (vinte) membros, dos quais 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) representantes da sociedade civil. Art. 3º O COMAM integra, junto com a Secretaria Municipal que trata das questões ambientais, o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, responsável pelo Planejamento e execução da política do meio ambiente do Município Recife. Art. 4º Na formulação das diretrizes da política do meio ambiente, competência que lhe é privativa, o COMAM observará os princípios gerais estabelecidos no capítulo V, do Título V, da Lei Orgânica do Recife (LOR), no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Município do Recife, no Plano Diretor do Recife e, bem assim, as normas prescritas na Constituição Federal, na Constituição Estadual de Pernambuco e nas leis e regulamentos pertinentes à questão do Meio Ambiente. CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES Art. 5º Compete ao COMAM: I - elaborar, aprovar e atualizar o seu regimento interno - II - formular, atualizar e aprovar a Política Municipal de Meio Ambiente e outras normas ambientais - III - acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente, na perspectiva da sustentabilidade ambiental - IV - fomentar o desenvolvimento urbano sustentável do Município do Recife - V - analisar e opinar sobre políticas públicas, programas, planos e projetos municipais de recuperação, proteção, conservação e preservação do patrimônio ambiental do Município do Recife - VI - opinar sobre normas e padrões de avaliação, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente urbano, definidos pelo órgão do Meio Ambiente - VII - propor e opinar na formulação de projetos de lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo pertinentes às unidades de conservação e demais espaços verdes do Município do Recife - VIII - sugerir prioridades de atuação ao Poder Municipal, na perspectiva de inserir a dimensão ambiental nas intervenções e investimentos públicos e privados do Município do Recife - IX - opinar sobre projetos de implantação, ampliação, redução ou relocação de estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, incluindo intervenções de impacto negativo na paisagem - X - propor a redução ou paralisação de atividades poluidoras ou degradadoras do Município do Recife - XI - analisar e aprovar projetos para financiamento pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma da legislação específica, propondo formas de captação de recursos financeiros - XII - fiscalizar a utilização dos recursos financeiros disponibilizados pelo FMMA - XIII - divulgar a legislação ambiental brasileira, atentando para as determinações que interfiram no meio ambiente urbano e/ou que exijam mudanças na gestão ambiental do Município do Recife. Art. 6º O COMAM, no uso de suas atribuições, adotará medidas que visem à defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, preservando o interesse público. CAPÍTULO III - DA FORMA DE ATUAÇÃO Art. 7º O COMAM atuará em estreita articulação com a Secretaria Municipal que trata das questões ambientais, de modo a assegurar o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Gestão Ambiental. Art. 8º O COMAM atuará, também, com os demais órgãos municipais e conselhos de participação popular com vistas à manutenção da integridade do meio ambiente e, bem assim, com os órgãos institucionais federais e estaduais que tratam da política ambiental, especialmente com o SISNAMA. Art. 9º O COMAM poderá, ainda, articular-se com segmentos da sociedade civil que tenham interesse na questão do meio ambiente para o pleno desenvolvimento de suas atribuições. CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA, DA ORGANIZAÇÃO E DA ELEIÇÃO Art. 10. O COMAM é composto por 20 (vinte) membros e seus respectivos suplentes, de acordo com a Lei Nº 17.534/2009, na seguinte forma: I - o Secretário Municipal responsável pela pasta ambiental, na qualidade de Presidente do Conselho - II - nove representantes dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, sendo 02 (dois) obrigatoriamente representantes do Poder Legislativo do Recife - III - oito representantes da sociedade civil - IV - dois representantes do setor produtivo. §1º. Os 9 (nove) representantes dos Poderes Públicos, referidos no inciso II deste artigo, obedecerão a seguinte composição: a) 5 (cinco) serão indicados pelas secretarias ou órgãos da administração municipal a critério do Prefeito do Recife - b) 2 (dois) serão indicados pela Câmara Municipal do Recife e designados pelo seu Presidente - c) 1 (um) será indicado pelo Governo do Estado de Pernambuco, obrigatoriamente, da secretaria estadual responsável pela pasta ambiental, ou pelo órgão executor da política ambiental do Estado a critério do Governador do Estado - e d) 1 (um) será indicado pelo órgão executor da política ambiental federal e designado pelo seu superintendente regional. §2º. A representação da sociedade civil, referida no inciso III e IV deste artigo, se fará respeitando a seguinte composição: a) 04 (quatro) representantes do segmento composto pelas entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - b) 02 (dois) representantes do segmento composto pelas entidades gerais do movimento popular - c) 02 (dois) representantes do segmento composto pelas universidades e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental - d) 02 (dois) representantes do segmento composto pelas entidades representativas do se 3362 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tor empresarial. §3º As instituições de ensino superior mencionadas no inciso 'c' do parágrafo anterior quando pertencentes a universidade não poderão concorrer isoladamente. §4º Os órgãos do Poder Público Municipal designarão conselheiros substitutos com direito à voz e voto, na ausência dos titulares. §5º Os representantes de que tratam os incisos III e IV, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes das entidades representadas. §6º Os representantes suplentes terão direito à voz e voto, na ausência dos titulares, e a voz na presença dos titulares. Art. 11. As vagas do Conselho pertencem aos órgãos ou entidades, mediante eleição no respectivo segmento, nos termos do artigo anterior, exceto os representantes dos Poderes Públicos. Art. 12. O processo eleitoral de escolha das entidades, membros da sociedade civil do COMAM, será realizado em fórum convocado para esta finalidade, pelo Presidente do Conselho, com antecedência de no máximo 90 dias e no mínimo 30 dias do término do mandato dos conselheiros, seguindo as seguintes diretrizes: I - Serão convocadas as entidades devidamente habilitadas após prévio cadastramento realizado pelo órgão executivo da gestão ambiental - II - As entidades habilitadas que forem convocadas deverão encaminhar, através de ofício, um representante legal para participação no fórum, no papel de delegado com poder de voto - III - Os segmentos da sociedade civil elegerão suas respectivas entidades representantes, de acordo com a composição estabelecida no §2º do art. 10 deste regulamento - IV - Observado o inciso anterior, os segmentos elegerão, em assembléia, os seus representantes, garantindo a participação das entidades habilitadas por cada segmento presente no fórum - V - As entidades da sociedade civil juntamente com os órgãos eleitos indicarão seus representantes no prazo de um mês a partir da data da eleição. §1º O órgão executivo da gestão ambiental publicará no Diário Oficial edital de cadastramento para as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral do COMAM, bem como, o edital de convocação para participação do fórum eleitoral. §2º A habilitação das entidades e o regimento eleitoral serão devidamente publicados no Diário Oficial. §3º São pré-requisitos para cadastramento das entidades referidas no §2º do art. 10 a apresentação do CNPJ, do Estatuto Social e da comprovação de pelo menos 2 anos de existência da entidade. Art. 13. Será estabelecida Comissão Eleitoral para avaliar e habilitar as entidades que vierem a se cadastrar, bem como deliberar sobre os procedimentos pertinentes ao processo eleitoral expressos em regimento próprio, em concordância com este regimento. §1º A Comissão Eleitoral será paritária composta pelos atuais membros do Conselho. §2º Não poderão participar da comissão eleitoral entidades da sociedade civil candidatas a eleição de membro do COMAM. §3º Na impossibilidade de participação das entidades da sociedade civil membros do COMAM para a formação da comissão eleitoral, em virtude do impedimento mencionado, no parágrafo anterior, deverão ser indicadas entidades da sociedade civil externas ao Conselho de reconhecida atuação e submetidas à votação do plenário, na forma do art. 27. Art. 14. O mandato do órgão ou entidade membro do COMAM é de 2 (dois) anos, podendo ser renovável uma única vez, consecutivamente, por igual período. Parágrafo único. Em caso de substituição, o membro substituto cumprirá o período restante do mandato do substituído, aplicando-lhe a mesma disciplina contida no caput deste artigo. Art. 15. Será declarada vacância automática do cargo caso o representante da entidade ou órgão deixe de comparecer a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) alternadas no período de um ano, sem prévia justificativa, ou não tenha procedido com a devida indicação do seu representante, conforme disposto no inciso V do art. 12. §1º. A justificativa mencionada no caput deste artigo deverá ser encaminhada à secretaria do COMAM, através de ofício, até o início da respectiva reunião. §2º Declarada a vacância nos termos deste artigo terá assento no COMAM a entidade melhor colocada, posterior a colocação da entidade substituída, de acordo com o resultado eleitoral obtido no fórum específico, conforme art. 12, desta Lei. Art. 16. A estrutura básica do COMAM tem a seguinte composição: I - Presidência, compreendendo um Presidente e um Vice-Presidente - II - Plenário, órgão superior de deliberação do COMAM, formado pelos 20 (vinte) membros do Conselho - III - Secretaria Executiva, órgão de apoio diretamente ligado à Presidência, que será exercido pelo órgão executor da política ambiental. §1º. O COMAM será, ainda, assessorado por câmaras técnico-temáticas instituídas por tempo determinado para o desempenho de tarefas específicas, a critério do plenário, que definirá a necessidade de sua criação e seu funcionamento. §2º. As Câmaras Técnico-Temáticas poderão ser integradas por pessoas que não pertençam aos quadros das entidades com assento no Conselho, desde que ligadas à questão ambiental. Art. 17 O Presidente do COMAM será o representante da Secretaria Municipal que trata das questões do meio ambiente e o Vice-Presidente será escolhido pelos membros do Conselho entre os representantes efetivos da sociedade civil, referidos no artigo 10, por maioria simples de voto. Parágrafo único. Os suplentes indicados pelas entidades com assento no COMAM, cujos representantes efetivos exercem as funções de Presidente e de Vice-Presidente poderão, na ausência legal destes, comparecer e votar nas reuniões do plenário, não se lhe aplicando as disposições contidas nos artigos 18 e 19 deste Regimento. CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS Art. 18. Compete ao Presidente do COMAM: I - Dirigir os trabalhos do Conselho, convocar e presidir as reuniões - II - Representar o COMAM em suas relações com terceiros - III - Convidar pessoas ou entidades para participarem das reuniões do COMAM - IV - Encaminhar aos órgãos do poder executivo municipal e suas autarquias ou fundações informações, pleitos, representações, etc. com vistas ao pleno exercício dos poderes do COMAM - V - Baixar as normas da política do meio ambiente formuladas pelo conselho e, bem assim, outras diretrizes de competência do COMAM - VI - Outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. Art. 19. Compete ao Vice-Presidente: I - Substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos - II - Outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. Art. 20. Compete ao plenário: a) Examinar as matérias submetidas ao COMAM, no âmbito de sua competência, definindo prioridades e propondo medidas de defesa e preservação do meio ambiente - b) Decidir, quando necessário, sobre a criação de câmaras técnico-temáticas de assessoramento ao sistema gestor do meio ambiente, definindo suas atribuições, funcionamento e prazo de duração - c) Definir a forma de execução das ações de competência do COMAM, discriminadas no art. 5º deste Regimento - d) Manifestar-se sobre 3363 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 as matérias submetidas ao exame e decisão do Conselho - e) Deliberar sobre as questões de competência do COMAM, na forma da lei e deste Regimento - f) Outras atribuições que lhe forem conferidas pelas Presidência, respeitada a competência privativa do Conselho - g) Aprovar as alterações que vierem a ser introduzidas neste Regimento para adequá-lo às normas legais e regulamentares supervenientes. Art. 21. A Secretaria do Conselho terá, entre outras, as seguintes atribuições: a) Dar o suporte administrativo ao COMAM - b) Secretariar as reuniões, lavrando as respectivas atas - c) Preparar, junto com a Presidência, as pautas de reuniões e convocá-las - d) Assessorar a Presidência e o Plenário na organização das matérias submetidas ao COMAM, para decisão ou parecer - e) Receber e encaminhar à Presidência e ao Plenário as matérias submetidas ao conselho - f) Organizar e manter em arquivo toda a documentação de interesse do COMAM, inclusive as correspondências recebidas e enviadas - g) Outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência e pelo Plenário. Art. 22. O Presidente do COMAM, por si ou por proposta de qualquer membro do Conselho, poderá solicitar a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e, bem assim, a entidades privadas que se interessem pela política do meio ambiente e equilíbrio ecológico, o apoio técnico necessário ao exame das matérias a serem discutidas e definidas pelo plenário, respeitada a competência privativa do COMAM. CAPÍTULO VI - DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES Art. 23. O plenário do COMAM reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de seu substituto legal ou, ainda, por um terço de seus membros. Art. 24. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros do COMAM, vedada a representação por terceiros, salvo os suplentes regularmente indicados na forma deste Regimento. Art. 25. Das reuniões ordinárias e extraordinárias serão lavradas atas assinadas pelos membros do Conselho presentes, as quais serão publicadas no Diário Oficial do Município e arquivadas por ordem cronológica e ficarão sob a responsabilidade da Secretaria. Art. 26. Poderão participar da discussão do plenário pessoas externas ao Conselho que tenham sido convidadas, na forma do art. 18, inciso III, inclusive para exporem questões relativas à matéria ambiental ou ecológica. Art. 27. As deliberações do plenário serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente ou seu substituto legal, no caso de empate, o voto de qualidade. Art. 28. Reserva-se à Presidência a faculdade de designar relator de matéria submetida ao Conselho, visando à racionalização dos trabalhos do plenário. §1º Ocorrida a hipótese prevista no caput, o Relator, no prazo estabelecido pela Presidência, apresentará relatório circunstanciado sobre a matéria, objeto de parecer ou decisão, que será submetido à votação do plenário, na forma do art. 27. §2º O relatório deverá ser encaminhado para os conselheiros, pela Secretaria, com pelo menos cinco dias corridos de antecedência da reunião. Art. 29. As deliberações do plenário que envolvam normatizações e determinações de matéria de competência do COMAM revestir-se-ão da forma de resoluções a serem assinadas pelo Presidente ou seu substituto legal e serão numeradas cronologicamente. Parágrafo único. As demais decisões serão formalizadas através de parecer ou enunciado e moção que, aprovados pelo plenário, serão assinados pelo Presidente ou seu substituto legal e numerados cronologicamente. Art. 30. A resolução e moção previstas no art. 29 serão publicadas no Diário Oficial do Município até 30 dias após a sua expedição, podendo, eventualmente, serem divulgadas através de outros meios de comunicação de acesso ao grande público. Parágrafo único. Os pareceres ou enunciados serão encaminhados aos interessados, para efeito de orientação no tocante à adoção de medidas que visem à defesa e preservação do meio ambiente. Art. 31. As reuniões do COMAM serão abertas ao público, salvo quando envolverem matéria de natureza sigilosa, a critério de sua Presidência. CAPÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DO COMAM Art. 32. São obrigações dos membros do COMAM: I - Comparecer as reuniões e debater as matérias submetidas ao plenário, e quando for o caso, justificar as faltas e impedimentos ocorridos nos prazos e condições determinados por este regimento - II - Propor temas e assuntos relacionados à deliberação e ação do plenário - III - Propor a criação e dissolução de Câmaras Técnico-Temáticas - IV - Propor o comparecimento de pessoas ou entidades para abordarem questões relativas às atividades do COMAM - V - Requerer informações, providências e esclarecimentos à Presidência do COMAM, ao Prefeito e demais órgãos públicos ou privados, sobre matéria de competência do COMAM - VI - Apresentar relatórios e pareceres, dentro do prazo fixado - VII - Votar e apresentar questão de ordem na reunião - VIII - Propor alterações neste Regimento e pedir vistas de processos - IX - Outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. CAPÍTULO VIII - DAS CÂMARAS TÉCNICO-TEMÁTICAS Art. 33. As Câmaras Técnico-Temáticas serão criadas, quando o plenário julgar necessário, para auxiliar e assessorar o Conselho, na forma do artigo 20, alínea 'b' deste Regimento, respeitada a disciplina abaixo: a) Cada Câmara será definida no ato de sua criação, integrada por técnicos indicados pelo plenário, ligados a sua atribuição temática específica, considerando, principalmente, o caráter multidisciplinar das questões ambientais - b) A competência, a composição e o prazo de duração de cada uma das Câmaras Técnico-Temáticas constarão do ato do COMAM que a criar - c) Os trabalhos das Câmaras Técnico-Témáticas serão acompanhados por membros do Conselho, na forma indicada pelo plenário. CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34. A participação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) é considerada de relevante interesse social, não podendo os membros do COMAM, da Secretaria e das Câmaras Técnico-Temáticas receberem qualquer remuneração, seja a que título for. Art. 35. O COMAM poderá se fazer representar em eventos que tratem da questão ambiental, dentro ou fora do Recife, por meio da Presidência ou por indicação desta, através de qualquer membro do Conselho, ficando estabelecido que essa indicação far-se-á, preferentemente, em caráter alternado. Parágrafo único. Quando o evento se realizar fora do Grande Recife, o representante do COMAM fará jus as despesas de viagem, nos limites e condições estabelecidos pelo Conselho. Art. 36. O COMAM manterá articulação com o Poder Executivo e Legislativo Municipal na discussão e elaboração de propostas orçamentárias visando à destinação e racionalização dos recursos destinados à execução da política ambiental. Art. 37. O Presidente do COMAM fica autorizado a adotar todas as medidas necessárias ao pleno exercício das atribuições do Conselho, respeitadas as competências e as responsabilidades dos órg 3364 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ãos do COMAM. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 38. Enquanto não houver recursos suficientes no Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, o COMAM se socorrerá dos recursos humanos e materiais da Secretaria Municipal que trata da questão ambiental. Art. 39. Propostas de alterações do Regimento Interno do Conselho deverão ser encaminhadas à Comissão de Análise, que emitirá parecer a ser submetido à aprovação pela maioria de 2/3 dos membros do Conselho, em plenário previamente marcada para este fim. Parágrafo único. A Comissão de Análise referida no caput deste artigo deverá ser criada e aprovada em plenário na forma do artigo 27, para a finalidade referida no caput deste artigo, sendo de composição paritária entre os membros do COMAM. Art. 40. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho, na forma de deliberação do plenário, observadas as formalidades legais e regulamentares pertinentes. DECRETO Nº 25.210 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e a administração dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO que a regulamentação atualmente existente no Município, concernente ao disciplinamento das atividades nos Mercados Públicos não mais atendem às necessidades de uma Capital Metropolitana - CONSIDERANDO que a estrutura administrativa da Prefeitura tem sofrido alterações, em face das diversas leis de reorganização dos seus órgãos e entidades - CONSIDERANDO que a amplitude das atividades da CSURB exige a adaptação das suas normas e diretrizes às novas exigências dos serviços municipais, reclamando, igualmente, uma regulamentação capaz de habilitá-la a atender ao desenvolvimento desse serviço, D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto trata da administração e da utilização dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização do Município do Recife por terceiros. Art. 2º Os bens imóveis do Município destinados a Mercados Públicos Municipais, Centros Comerciais de Pequeno Porte e Equipamentos Especiais de Grande Porte são bens de usos especial do Município. Parágrafo único. Os Equipamentos Especiais de Grande Porte serão compartimentados e especializados por serviços. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES DA CSURB Art. 3º A permissão de uso dos bens de uso especial de que trata o art. 1º deste Decreto, dar-se-á de forma onerosa para ações sociais, econômicas e culturais. Parágrafo único. Quando houver interesse público devidamente justificado, a permissão de que trata o caput deste artigo poderá ser gratuita. Art. 4º A Administração dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização compete à Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 17.108 de 28 de julho de 2005, nos termos do seu Estatuto Social. Art. 5º Compete à CSURB a aplicação de sanções aos permissionários referentes a este Decreto, mediante instauração de regular processo administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório, sem prejuízo das sanções inerentes às atividades aplicadas por outros órgãos fiscalizadores do Município. Art. 6º Compete à CSURB proceder a gradual setorização, visando uma melhor distribuição das áreas por ramos de atividade, com vistas à racionalização do uso dos espaços, ao fluxo de mercadorias e pessoas, higiene sanitária e segurança alimentar, assegurado o interesse público. Art. 7º Compete à CSURB, proceder a gradual individualização dos medidores de energia elétrica de cada mercado ou equipamento para garantir a responsabilidade do consumo por box para cada permissionário. SEÇÃO II DOS GERENTES DA RPAs Art. 8º O Gerente de cada Região Político-Administrativa, responde pessoal e diretamente pelas condições normais de funcionamento dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização que dirige. SEÇÃO III DOS ADMINISTRADORES Art. 9º O Administrador do Mercado, Centro Comercial e Equipamento Especial de Comercialização, responde pessoal e diretamente pela administração do equipamento cabendo-lhe: I - Velar pela disciplina e ordem no recinto do Mercado, Centro Comercial e Equipamento Especial de Comercialização, bem como cumprir rigorosamente com os horários de abertura e fechamento - II - Zelar pelas instalações internas de uso comum, e externas do Mercado, Centro Comercial e Equipamento Especial de Comercialização, mantendo e exigindo perfeitas condições de higiene e limpeza - III - Impedir a instalação de barracas fixas ou removíveis nas áreas de entorno do Mercado, Centro Comercial e Equipamento Especial de Comercialização, ficando sujeitas, as já existentes, em caráter precário, à mesma disciplina dos feirantes regulares - IV - Proibir, terminantemente, a sublocação de compartimentos ou barracas, bem como a transferência de ramo de atividades sem a expressa autorização da CSURB - V - Vetar as modificações físicas, que implique em alteração nas estruturas internas e externas dos compartimentos e barracas do Mercado, Centro Comercial e Equipamento Especial de Comercialização, sem antes ter sido submetido à apreciação expressa por escrito da CSURB - VI - Aplicar as penalidades afetas à sua competência, denunciando por escrito, às autoridades hierarquicamente superiores, os casos que escapem da sua alçada - VII - Controlar, em cada Mercado, um livro destinado ao registro dos usuários, número do respectivo compartimento, atividades comerciais exercidas e outros assentamentos considerados necessários pela CSURB - VIII - Garantir a oferta de água potável nos boxes, mantendo monitoramento da qualidade desta, inclusive quanto à limpeza e manutenção dos reservatórios - IX - Garantir o adequado acondicionamento dos resíduos gerados pelos boxes, até a efetiva coleta - X - Promover o controle de pragas na área comum do Mercado e solicitar aos permissionários a adoção de medidas de prevenção e controle desta ação nos interiores dos boxes. CAPÍTULO III DOS PERMISSIONÁRIOS Art. 10. Os boxes e compartimentos dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização, destinam-se ao pequeno empreendedor e prestador de serviços para o fomento da Economia Popular e Solidária. §1º Os permissionários que já se encontram no uso dos boxes dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização na publicação deste Decreto, têm sua permissão de uso mantida, observadas as normas previstas neste Decreto. §2º Os permissionários que já se encontram no uso dos boxes dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização, anteriormente à publicação deste Decreto e que ainda não possuem a permissão de uso regularizada no seu nome, terão um prazo de 90 (noventa) dias para se 3365 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 regularizarem junto à CSURB. §3º A cada 12 (doze) meses, a CSURB revisará a outorga, revogando as permissões que não estiverem cumprindo o objeto do termo de permissão celebrado. Art. 11. Em estando vago ou disponível os boxes dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização a CSURB dará publicidade por meio do processo licitatório da escolha dos permissionários. §1º A permissão de uso de boxe por novos permissionários, de que trata o caput, deverá ser realizada por meio de licitação na modalidade concorrência, que se realizará por sorteio público, havendo ainda de ser especificados os requisitos de habilitação dos concorrentes. §2º O sorteio será realizado na sede da CSURB, com a presença dos concorrentes, cabendo à Diretoria de Mercados e Feiras encaminhar a relação dos sorteados para habilitação da Presidência. Art. 12. O uso dos boxes dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização serão deferidos mediante permissão de uso, outorgada a título precário, oneroso, intransferível e por prazo de 180 meses no qual deverá estar definido o ramo de atividade. Art. 13. Os permissionários, adstritos ao cumprimento das obrigações tratadas neste Decreto e no regulamento, poderão ser convocados, a qualquer tempo, para fins de recadastramento e fiscalização. Art. 14. A Permissão de Uso de que trata este Decreto não se transfere a herdeiros. Parágrafo único. O cônjuge sobrevivente e os filhos cadastrados que se dediquem à atividade empresarial do permissionário poderão permanecer com a permissão se atendidas as demais condições previstas neste Decreto. Art. 15. Os termos de Permissão deverão prever as seguintes determinações quanto aos permissionários: I - possuir carteira de identificação, padronizada, baseada nos dados constantes no cadastro - II - realizar anualmente exames de saúde e apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico credenciado pelo Ministério do Trabalho, de todos os funcionários - III - respeitar as disposições estruturais e de higiene dos compartimentos sob sua responsabilidade, mantendo-o em absoluto estado de conservação e asseio, cooperando com a administração na limpeza das áreas adjacentes - IV - assegurar livre circulação ao público, expondo ou depositando suas mercadorias apenas na área que lhe é assegurado através de seu direito de permissão - V - providenciar o recolhimento dos resíduos resultantes da limpeza e asseio do compartimento sob sua responsabilidade, em recipientes apropriados, fabricados em material liso, lavável e impermeável, revestidos de sacos plásticos, promovendo a sua remoção no encerramento do expediente normal para local indicado pela administração - VI - manter, no compartimento, em local visível aos consumidores, balanças, pesos e medidas devidamente aferidas pelo órgão competente - VII - manter em dia os pagamentos da tarifa de ocupação, dos impostos e taxas - VIII - manter a efetiva utilização do compartimento, não podendo o mesmo permanecer fechado por mais de 30 (trinta) dias ou servindo de depósito, sem motivo justo apresentado à administração, através de documento escrito e assinado, sem o que poderá ter sua permissão revogada - IX - vestir-se de forma convencional, devendo os permissionários dos ramos de lanchonetes, carnes e derivados, peixes e laticínios, obedecerem ao disposto na RDC 216/2004 da ANVISA, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, bem como utilizarem, quando exigido pela legislação pertinente, Equipamentos de Proteção Individual - X - permanecer no compartimento apenas no horário estipulado pela CSURB, permitindo-se apenas uma hora de antecipação e prorrogação, para abertura ou fechamento dos compartimentos e nos horários de carga e descarga para abastecimento - XI - cumprir toda a legislação pertinente aos Mercados, notadamente a concernente ao seu ramo de atividade, a segurança alimentar e ambiental - XII - cumprir as determinações dos órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, no âmbito de suas competências - XIII - solicitar prévia autorização para reformas no boxe e transferência de ramo - XIV - solicitar prévia autorização para utilização de aparelhos de som e TV que afetem as áreas de uso comum - XV - participar dos programas e projetos que visem à melhoria das condições de funcionamento dos equipamentos - XVI - praticar atividades compatíveis com os fins do Mercado, comprometidas com a saúde e a higiene sanitária e a segurança alimentar - XVII - não ceder, a título algum, no todo ou em parte, o objeto da permissão, nem transferir, alugar ou sublocar a terceiros. Art. 16. Nos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização do Município do Recife são proibidas as seguintes atividades: I - jogos ou apostas de qualquer natureza - II - serralheria e oficina de grande porte - III - abatedores de galinha ou de qualquer outra espécie de animal - IV - exposição ou venda de aves e animais pertencentes à fauna - V - venda de gaiolas ou qualquer outro tipo de instrumento destinado ao confinamento de animais silvestres - VI - atividades de prestação de serviços médicos, odontológicos e veterinários - VII - industrialização e beneficiamento de produtos de origem animal. §1º Os permissionários atingidos pela medida de que trata o caput terão um prazo de 90 (noventa) dias para optarem por outro ramo de atividade ou se enquadrarem nas exigências dos órgãos competentes. §2º Após o vencimento do prazo mencionado no parágrafo anterior as permissões estarão automaticamente revogadas. CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES Art. 17. O descumprimento do contido neste Decreto e do disposto nos respectivos termos de permissão acarretará a aplicação das seguintes penalidades: I - advertência por escrito - II - multa no valor equivalente ao dobro da tarifa mensal do uso - III - suspensão da permissão, com o fechamento do boxe pela Administração - IV - extinção da permissão de uso. Parágrafo único. As penalidades previstas neste Artigo apenas serão aplicadas após instauração de regular processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório. CAPÍTULO V DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Art. 18. A CSURB e a Prefeitura do Recife, em conjunto com os permissionários, estabelecerão normas e procedimentos com a finalidade de implantar uma gestão democrática e participativa nos Mercados. CAPÍTULO VI DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DO USO Art. 19. A CSURB e a Prefeitura do Recife, através de pesquisas e avaliações da economia dos mercados, estabelecerão um novo conjunto de normas e procedimentos, com a finalidade de atualizar o valor da permissão de uso, conforme a realidade de cada mercado e categoria econômica de cada permissionário, no prazo de 120 (cento e vinte dias) a partir da publicação deste Decreto. Art. 20. Os valores fixados de acordo com o artigo anterior serão reajustados, aplicando-se o Índ 3366 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 ice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, na forma estabelecida do Decreto nº 23.127, de 17 de outubro de 2007. §1º Enquanto não são implantadas as novas normas referidas no caput, será aplicada a seguinte tabela de retribuição pecuniária (tarifa): GRUPO 1 - R$ 9,48 (nove reais e quarenta e oito centavos) - GRUPO 2 - R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos) - GRUPO 3 - R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos). §2º Os grupos de que trata o §1º, são os seguintes: GRUPO 1 - Afogados C.A.A. - Boa Vista - Casa Amarela - Cordeiro - Encruzilhada - Madalena - São José - UNICAP (Rua do Lazer) - GRUPO 2 - Água Fria - Anexo 1 (Peixe) do Mercado de Afogados - Beberibe - Calçadão dos Mascates (Camelódromo) - Campo Santo - Anexo 1 de Casa Amarela - Anexo 2 (CONAB) de Casa Amarela - Anexo 3 (Sempre Viva) - Flores - Frutas - Nova Descoberta - Núcleo Comercial de Afogados - Pina - Santo Amaro - Shopping Santa Rita - GRUPO 3 - Alto José Bonifácio - Coelhos - Jordão - Policlínica - Torre - Três Carneiros - UR-01 - UR-05. CAPÍTULO VII DA PROPAGANDA NOS MERCADOS Art. 21. A publicidade e propaganda no âmbito dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização do Município do Recife, quando for possível, obedecerão ao previsto na Lei Municipal nº 17.521/2008. Parágrafo único. A outorga de uso de bem público para fins do disposto no caput dar-se-á mediante permissão de uso a título precário. Art. 22. As atividades previstas no artigo anterior poderão ser realizadas pelas representações de permissionários, comerciantes, empreendedores e usuários dos Mercados Públicos, Centros Comerciais e Equipamentos Especiais de Comercialização do Município do Recife, administrados pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, desde que autorizados previamente pela CSURB. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput, necessariamente observará às normas da Lei nº 16.991, de 27 de maio 2004. Art. 23. A Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB deverá, anteriormente à outorga das permissões, efetuar convocação pública para cadastramento de interessados em realizar atividades de propaganda nos seus equipamentos, devendo fixar critérios objetivos para escolha da entidade parceira. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Outras disposições necessárias e casos omissos serão disciplinados pela Presidência da CSURB. Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.211 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel n. 1122, situado na José Rufino, no bairro de Areias. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Construção e Implantação do Mercado Público de Areia. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 para a Ampliação e Melhoramento da Infra Estrutura Urbana. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. DECRETO Nº 25.212 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 165.000,00 TOTAL 165.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 165.000,00 TOTAL 165.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.213 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 513.040,00 (quinhentos e treze mil e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 513.040,00 TOTAL 513.040,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamenta 3367 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 l 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.040,00 TOTAL 513.040,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.214 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 210.000,00 TOTAL 1.210.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.215 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.730.157,00 (um milhão, setecentos e trinta mil, cento e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.157,00 TOTAL 1.730.157,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.730.157,00 (um milhão, setecentos e trinta mil, cento e cinqüenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.216 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.217 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela M 3368 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 aria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.218 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Institui o Comitê Municipal de Políticas para a população em situação de rua. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade das pessoas que se encontram em situação de rua e risco acompanhadas pelo Serviço de Educação Social de Rua - SESR - do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC - CONSIDERANDO a necessidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos intersetoriais para atender às demandas da população em situação de rua - CONSIDERANDO o Decreto Federal nº. 7.053, de 23 de Dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a população em situação de rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento - CONSIDERANDO, ainda, que a Prefeitura do Recife vem trabalhando ativa e diretamente para atender às necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e que a efetividade de suas ações será ampliada com a participação e a atuação intersetorial de vários órgãos municipais, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Políticas para população em situação de rua, com a finalidade de coordenar a participação dos diversos setores da Administração Pública Municipal na formulação e execução da política de atendimento à população em situação de rua no Município do Recife. Art. 2º Integram o Comitê Municipal de Políticas para população em situação de rua na cidade do Recife as seguintes Secretarias: I - Secretaria de Assistência Social/Instituto de Assistência Social e Cidadania - II - Secretaria de Saúde - III - Secretaria de Cultura - IV - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - V - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - VI - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - VII - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - VIII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - IX - Secretaria de Turismo - X - Secretaria de Habitação - XI- Secretaria Especial de Políticas para a Juventude - XII- Secretaria Especial da Mulher. Parágrafo único. As Secretarias serão representadas pelos(as) respectivos(as) Secretários(as), como representante titular, ou por nomes indicados pelos mesmos, tendo um(a) suplente cada. Art. 3º Os trabalhos do Comitê serão coordenados pela Secretaria de Assistência Social, incumbindo a esta prover o apoio técnico-administrativo necessário ao seu regular funcionamento. Parágrafo único. O Comitê deverá se reunir, ordinariamente, nas segundas terças-feiras de cada mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Coordenação. Art. 4º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho integrados por representantes de órgãos e entidades públicas e privadas. Art. 5º A participação no Comitê e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura MARIA DO AMPARO ALMEIDA DE ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer EVELYNE LABANCA CORRÉA DE ARAÚJO Secretária Especial de Gestão e Planejamento AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico SAMUEL DE OLIVEIRA NETO Secretário de Turismo HERALDO DE ALBUQUEREQUE SELVA NETO Secretário de Habitação EDUARDO JACKSON GRANJA Secretário Especial de Políticas para a Juventude REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA Secretária Especial da Mulher DECRETO Nº 25.219 DE 28 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.429, de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.429, de 08 de abril de 2009, e no Ofício nº. 1.405/09 -GAB/SAS, de 16 de novembro de 2009, DECRETA: Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.429/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ' (...) 61) Edineide Maria da Veiga CPF 036.841.674-79 - RG 6.130.950 SSP/PE'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2009. Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 3369 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1386 DE 28 DE ABRIL DE 2010 CONSIDERANDO a publicação da Lei nº. 17.534/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, a qual possibilitou a ampliação da composição do Conselho de 12 (doze) para 20 (vinte) conselheiros. CONSIDERANDO que o prazo para a eleição dos novos membros, conforme a Resolução nº. 05/09, findou-se em outubro de 2009, sem que os mesmos fossem indicados, expirando assim o mandato dos conselheiros do Biênio 2007/2008. CONSIDERANDO que a Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, criada através da Lei 17.568/2009 de 23/09/2009 e regulamentada através do Decreto 24.896 de 20/11/2009, passa a integrar em sua estrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, compondo assim o Sistema Municipal de Gestão Ambiental. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E: Art. 1º - Fica prorrogado o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Biênio 2007/2008, até agosto de 2010, prazo limite para a conclusão dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o Biênio 2010/2011, conforme disposto no § 1º do art. 5, da Lei Municipal nº 17.534/2009. Art.2º - Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente representantes do Poder Público passam a ter a seguinte composição: I - Como representantes da Secretaria de Meio Ambiente: Roberto Luiz de Oliveira Arrais, matrícula nº 87.281-8, respondendo pela titularidade e na qualidade de presidente do Conselho - e Dionízio Valois Santos , matrícula nº 87.832-3, respondendo pela suplência - II - Como representantes da Secretaria de Saúde: Gustavo de Azevedo Couto, matrícula nº87.285-6, respondendo pela titularidade - e José Carlos Cazumbá, matrícula nº 87.285-6, respondendo pela suplência - III - Como representantes da Secretaria de Serviços Públicos: Maria Isabel Braga Viana, matrícula nº 87.793-4, respondendo pela titularidade - e Kenys Bonatti Maziero, matrícula 79.291-0, respondendo pela suplência - IV - Como representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Cláudio Duarte da Fonseca, matrícula nº 87.287-5, respondendo pela titularidade - e Emir José R. de Andrade, matrícula nº 56.840-8, respondendo pela suplência - Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1387 DE 28 DE ABRIL DE 2010 CONSIDERANDO as diretrizes de política de controle e desenvolvimento urbano, de geração de emprego e renda e de requalificação de espaços públicos do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade da efetivação de controle urbano e ambiental no atinente ao disciplinamento do comércio informal existente nas regiões administrativas denominada de centro expandido do Recife, bem como no entorno de escolas, hospitais e mercados públicos e demais equipamentos públicos urbanos - CONSIDERANDO a necessidade de estudos interdisciplinares que envolvam atribuições específicas e matéria de competência de diversas Secretarias e Órgãos da administração indireta do município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º. Constituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, cujo objetivo consiste no disciplinamento do comércio informal existente nas regiões administrativas denominada de centro expandido do Recife, bem como no entorno de escolas, hospitais, mercados públicos e demais equipamentos públicos urbanos. Art. 2º. O Grupo de Trabalho de que trata o artigo primeiro da presente Portaria deverá ser integrado pelos seguintes órgãos e membros: I- Representantes da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a seguir designados: Maria José de Biase - matricula n º 69.178-6 André Barbosa de Souza - matrícula nº 30.520-8 Isaías Bastos da Silva - matrícula nº 87.001-1 Taciana Maria Sotto Mayor - matrícula nº 29.991-3 Representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico: Carlos Augusto Oliveira Rocha - matrícula nº 87.579-8 Representante da Secretaria de Assistência Social: Gabriela Moreira Cordeiro Representante do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC Roseane Maria de Lima - matrícula nº 80.020 Representante da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB Siderúrgio Virgínio Costa - matrícula nº 25.827-0 Art. 3º. O presente Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período e será presidido pela Diretora de Controle Urbano - DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao final do período deverá ser apresentado relatório conclusivo dos trabalhos e respectivos instrumentos legais ao Chefe do Executivo. Art. 4º. O presente Grupo Especial de Trabalho poderá, quando necessário, solicitar assessoria técnica ou jurídica especializada das demais Secretarias do Município ou Órgãos da administração pública municipal indireta para acompanhamento e análise das propostas a serem apresentadas. Art. 5º. Aos integrantes do Grupo não se aplica o disposto no artigo 13, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 15.054/88 com posterior redação dada pelo artigo 2º da Lei 1.512/91. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 28 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras PORTARIA Nº 1388 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LÚCIA LIRA DA SILVA, CPF nº 90354493491, matrícula nº 977-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 09 de março de 2010. PORTARIA Nº 1389 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO LUIS BARBOSA COUTINHO FILHO, CPF nº 02992079430, matrícula nº 10450-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1390 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HERTON VIANNA CORREIA, CPF nº 37246780459, matrícula nº 40.034-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1391 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRA PINHEIRO RAMOS, CPF nº 89593731415, matrícula nº 71.574-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1392 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PR 3370 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 EFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BARRETO CAMPELO, CPF nº 02236923449, matrícula nº 74.017-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 141751 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 1393 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSEANE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF nº 75416174404, matrícula nº 69.378-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1394 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ REGINALDO VELOSO DE ARAÚJO, CPF nº 4567226453, matrícula nº 43.404-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1395 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MONTENEGRO, CPF nº 44876556415, matrícula nº 21.985-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1396 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANTONIO EUFRÁSIO NETO, CPF nº 94700770406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1397 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ISAAC OSÓRIO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 15019985449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1398 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 2410647405, matrícula nº 79.792-6, para exercer cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1399 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, CLAYTON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 03406593437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1400 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, EMERSON LUIZ SOBRAL, CPF nº 83374949487, matrícula nº 515-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte de Rendimento, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1401 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2010 - GAB/ SAJ, R E S O L V E: Dispensar JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, CPF nº 34993398468, matrícula nº 19.570-4, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 1402 DE 28 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1291, de 23 de abril de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 045 de 24 de abril de 2010. referente a nomeação do servidor CLAYTON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 03406593437. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1251 DE 23 DE 04 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1912/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 79.792-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3371 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 005/2010 - PP nº 005/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/05/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 006/2010 - PP nº 006/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material serigráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 12/05/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Split, com controle remoto sem fio, com unidade evaporadora interna e unidade condensadora externa com fornecimento de mão de obra e materiais para instalação por conta da contratada (Lote Único). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)COMERCIAL E.W.E. DE PRODUTOS LTDA./(01), com valor global de R$ 11.514,96. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (para registro de preço). N° 002/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa para prestação de homens/hora de serviços qualificadas em manutenção elétrica estabilizada e cabeamento de voz e dados da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ou em locais que a mesma esteja atuando, como eventos, feiras, hotéis, etc. Empresa classificada: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (vencedora). Empresa desclassificada: não houve Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede. Recife 28 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' da sessão inicial.Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Ata da Sessão do Pregão Presencial nº 003/2010 Às 09:OOh. do dia 27 de abril de 2010, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, situada no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Recife-PE, na presença dos representantes da PREFEITURA DO RECIFE: Tiago Alves Guimarães Muniz(Pregoeiro), Genivaldo Cristovão de Souza, Manoel Ataíde Silva de França e Severina Helena Correia (Equipe de Apoio), foi iniciada a sessão da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010, Processo Licitatório nº 003/2010, cujo objeto é Registro de Preços para a aquisição de materiais permanentes e de consumo, visando atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino , conforme Termo de referência em Anexo ao Edital. Dando início à sessão, compareceram as empresas: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME., RECIFE SILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDDA, B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.,CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME, S.C DA SILVA INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO ME., PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ECO 805 SOM LTDA., ME., SOLUÇÃO INOX., MAQ MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA., SHIRLEY CORREIA ME., JOÃO PAULO NOBRE LIMA., KOBE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA., EPP., V.V.G COMÉRCIO ME., ARTSHOP COMÉRCIO LTDA., WWW. SUPRIMENTOS LTDA., TECNO 2000., TOPEMA COZINHAS PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DIANA PAULUCCI S / A e NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Entregou os envelopes, mas não se fez representar a empresa: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA COMERCIAL. A empresa TN INDUSRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA., apresentou no a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, em obediência aos cumprimentos dos requisitos de uma determinada Lei, sancionada por um outro Estado da Federação, Lei nº 9.433/05, certamente do Estado de origem da empresa, em detrimento das determinações constantes do Decreto Municipal nº 19.789/2003, que regulamenta da Lei nº 10.520/02, no Município do Recife, ferindo assim, o inciso VII, do Art. 4º desta última. Prosseguindo, foi realizado o credenciamento dos licitantes que se fizeram representar no certame. Neste ato, em virtude do grande número de proponentes e da ausência de espaço físico suficiente para comportar todos devidamente sentados, salientando que, por falta de espaço os mesmos tiveram que permanecer no corredor do prédio, em diálogos paralelos, que por sua vez fogem do controle do Pregoeiro, foi suspensa a sessão pública, em caráter 'sine die', em virtude dos princípios da isonomia, legalidade, moralidade e da impessoalidade, até que se encontre local apropriado para acomodar todos os proponentes, devidamente sentados e vistos pelo Pregoeiro, evitando assim, a existência de qualquer tipo de conversa paralela entre os me 3372 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 smos e a possível combinação de preços. O reinício da sessão pública, e o novo local para a realização do certame será comunicado aos licitantes, pelos meios devidos, nos moldes da Legislação Vigente. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a presente reunião. Recife, 27 de abril de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. ADENDO Nº 001/2010 ACRESCENTA-SE AO ROL DA EMPRESAS PRESENTES AO CERTAME E DEVIDAMENTE CREDENCIADAS JUNTO À ALÍNEA Nº 22 DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010, A EMPRESA EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., COMPROVADA ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES, PRESENTE À FOLHA Nº 368 DOS AUTOS. ERRATA Nº 001/2010 NA ALÍNEA Nº 07 DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010, ONDE SE LÊ: 'PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2010, LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010. EXCLUIR REPETIÇÃO DA ALÍNEA Nº16, REFERENTE À EMPRESA 'SHIRLEY COMÉCIO, HAJA VISTA QUE A SUA RAZÃO SOCIAL, 'S.C DA SILVA INDÚSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO M.E', JÁ SE ENCONTRA PRESENTE NA ALÍNEA Nº 13. Tiago Alves Guimarães Muniz PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 05/2010 Ratifico, com base no art. 24, IV, e 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 05/2010, para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., CNPJ nº 11.379.484/0001-48, visando à execução de fornecimento de refeições para servidores e usuários da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 022/2008, ao preço total de R$ 5.845.130,36. Recife, 23 de abril de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ERRATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Referente ao Edital da Tomada de Preço Nº 002/2010 - objeto: Prestação de Serviços de Auditoria Independente. Publicação do dia 24/04/2010, Onde se lê: Fica designado o dia 02 de maio de 2010 ás10h00. Leia-se: Fica designado o dia 03 de maio de 2010 ás 10h00. Considerando que a modificação em nada altera o andamento e elaboração da proposta, na forma do art.21,§4º da Lei n.º8666/93, mantém-se os demais termos. Recife, 27 de abril de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do Processo Licitatório,a seguir nomeado,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados,relativos ao mesmo:CONVITE Nº. 03/2010.Data e hora da abertura:23/04/2010,às 09:00 h.Objeto:CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MERCADO PÚBLICO DE CASA AMARELA.a)Empresas Participantes:CONSTRUTORA F. A. LTDA - MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA CAFRA LTDA - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - b)Propostas Classificadas:CONSTRUTORA F. A. LTDA - MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - c)Proposta Desclassificada:CONSTRUTORA CAFRA LTDA - d)Empresa Vencedora:CONSTRUTORA F. A. LTDA.,com o valor global=R$ 128.473,02.Recife,26 de abril de 2010.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da TREND FAIRS & CONGRE OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Abril de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 3373 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 072 DE 27 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 189, de 16/12//2008, publicada no Diário Oficial do Recife nº 145, do dia 20/12/2008, referente ao funcionário JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Professor II, matrícula nº 55.644-6. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 3374 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I., Nº 11, DE 27.04.2010. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 342, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA. OBJETO: A modernização da gestão administrativa e fiscal do PRIMEIRO CONVENENTE, com vistas ao aperfeiçoamento dos sistemas, processos, informações e outras necessidades da PCR, com o aumento da eficiência, melhoria do atendimento ao contribuinte e ao servidor, integração dos processos administrativos à Internet, descentralização do atendimento e o acesso aos serviços e informações, tudo de acordo com o Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n° 85976-96, firmado entre o Município do Recife e a Caixa Econômica Federal, em 30.06.2004, em consonância com o projeto aprovado pela UCP (Unidade de Coordenação de Programas) do Ministério da Fazenda. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 724.094,13 (setecentos e vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e treze centavos). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2008 e termo final o dia 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s 1501.04.129.2.122.1040 - 1501.04.123.2.122.1091 - 1501.04.123.2.122.1101 - 1501.04.123.2.122.2052 - 1601.04.128.2.160.2.100 - 3101.04.122.2.161.1.095 - 3401.15.451.2.160.2.118 - 3401.15.451.1.303.2.284 - 3401.15.451.1.310.2.289 - 3601.04.131.2.160.2.156 e 4501.04.126.2.123.1541. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E OBJETO: A alterações das Cláusulas Primeiras, Quarta e Quinta do Convênio, o que se segue: I) A alteração do nome do anexo da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru para o anexo da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, localizada na Av. Norte, 4366, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, no qual será cedida pela APAE - Recife, gratuitamente 33 (trinta e três) salas, 05 (cinco) dessas salas é destinada para atender as necessidades dos alunos dos núcleos: de altas habilidades, transtornos globais do desenvolvimento - TGD, surdo, cegueira, deficiências múltiplas, e 03 (três) destinadas ao atendimento dos alunos do contra turno nas SAPEs (Salas de Apoio Pedagógico Especializada), bem como aos alunos de classes especializadas, bem como aos alunos de classes especiais de TGD e Múltiplas, EJA (Educação de Jovens e Adultos) regular inclusivo e o Núcleo de Educação para o Trabalho, atendimento clínico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social, com apoio à família, aulas de educação física, dança, arte e esportes - I)Ceder, gratuitamente, ao Primeiro Convenente os espaços, compreendido de 33 (trinta e três) salas, 06 (seis) salas de aula, auditório, laboratório de informática, refeitório, cozinha, WC masculino e feminino, etc., do imóvel pertencente aos SEGUNDO CONVENENTE, na Estrada do Arraial, 4744, Casa Amarela, Recife/PE - II)Proporcionar ao PRIMEIRO CONVENENTE o atendimento, no espaço físico no item I desta Cláusula - aos alunos dos núcleos, das SAPEs, das classes especiais de TGD e Múltiplas - III) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 107, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARACAJÚ/SE. OBJETO: Renovar a cessão dos servidores do Município do Recife ao Município de Aracajú/SE, constantes no anexo I, pelo período de 01.01.10 a 31.12.10, convalidando o ano de 2009. EXTRATO DO CONTRATO N° 21, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. PAULO SÉRGIO JORDÃO DO NASCIMENTO. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Cromonia, n° 123, no bairro de Vasco da Gama, Recife/PE, para instalação da Sede do Conselho da RPA-03B. PREÇO GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de janeiro de 2010 e termo final o dia 29 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2901.08.243.1.255.2.869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 169, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 15/09, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 109 (cento e nove) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 15/09 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.305.546,12 (um milhão, trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e doze centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 21.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.604.33.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 017/2009 - Pregão Eletrônico n° 012/2009-BB-285977. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO TDA. OBJETO: A prestação de serviços para o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, (item I) - e locação de 05 (cinco) ônibus, categoria turística (item II) para transporte escolar, com capacidade para 40 (quarenta) pessoas sentadas, conforme Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.614.900,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil e novecentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.2.178.33.90.39 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional. O serviço, distribuído em 05 itens, visa atender às necessidades das Secretarias de Finanças - Administração e Gestão de Pessoas - Assuntos Jurídicos - e Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, 3375 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 01.01.2011, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39, 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39, e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Secretaria de Assuntos Jurídicos nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39 - Secretaria de Administração nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer nº 1401.12.361.2.167.2.036-3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 182/2008, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2010 e termo final o dia 07.06.2011. § 1º O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617.33.90.39 - 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, Nº 210, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, com a aplicação do percentual de 15,0639% (quinze vírgula zero seiscentos e trinta e nove por cento) sobre o saldo remanescente do contrato, que passa de R$ 425.533,80 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para R$ 489.635,79 (quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), com base no Parecer nº 054/09-DGLC/GEPLAN-NCBS - Parecer nº 385/09 - PTLC, e encaminhamento nº 59 - PTLC. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 521,81 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,362069% (quatro vírgula três mil, seiscentos e vinte, sessenta e nove por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de fevereiro/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 6.261,72 (seis mil, duzentos e sessenta e um e setenta e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.2010 e termo final o dia 12.02.2011 - III)Mudança na Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 29, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. HELENA MONTEIRO CAMPOS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.03.2010 e termo final o dia 27.03.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36.0244. §3º O servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passa a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 007, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2010 e termo final o dia 12.02.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.302.1.216.2.620 - 3.3.90.36 - Mudança somente na Fonte: 0244. §3º O servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passa a ser Grasiani Orengo da Silva Júnior, mat. 88.253-8, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, da seguinte forma: onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 3301.08.306.1.228.1.589 - 3.3.90.37 - Fonte 100...' leia-se Dotação Orçamentária nº 3301.11.262.1.321.2.999 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.37...' - II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ser Gustavo Pinto Vasconcelos, mat. 89.057-0, a contar desta data. EXTRATO DO QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO O SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: A Retificação do Contrato já identificado neste instrumento, da seguinte forma: onde se lê: 'A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Karla Magda de Melo Menezes, mat. 43.718-1, Secretária de Assistência Social,...' leia-se: 'A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Karla Magda de Melo Menezes, mat. 87.284-1, Secretária de Assistência Social,...' EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A. OBJETO: A alteração do valor facial do tíquete de R$ 9,00 (nove reais) para R$ 10,00 (dez reais), implicando, assim, num acréscimo no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), passando o valor global de R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais) para R$ 7.392,00 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 01.01.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 49, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo co 3376 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 mo termo inicial o dia 02.02.2010 e termo final o dia 01.02.2011 - II)O reajuste do valor global do contrato de 3,8137%, conforme índice do IPCA/IBGE, passando de R$ 270.169,12 (duzentos e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) para R$ 280.472,55 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) - III)A inclusão das Dotações Orçamentárias de nºs 2901.08.243.1.225.2.869 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.518 - 5901.08.244.1.204.2.519 e 5901.08.243.1.255.2.517 - IV)A retificação do item I da cláusula primeira do Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 30 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'O reajuste do valor global do contrato de 5,8391% (cinco vírgula oito mil, trezentos e noventa e um por cento), conforme índice do IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 255.264,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para R$ 270.169,12 (duzentos e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos)'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320/2005, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2010 e termo final o dia 04.01.2011. § 1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado, permanece o mesmo de R$ 2.269,91 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). § 2º Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentário nº 1301.14.422.1.222.2.031-3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.02.2010 e termo final o dia 04.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 229, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual no período de 01.01.2010 a 28.02.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado, será de R$ 4.960,20 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e vinte centavos), para locação de 02 (dois) veículos. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §3º O servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Rômulo Revorêdo do Nascimento, mat. 74.136-7, a contar desta data. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2010 e termo final o dia 05.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 522,55 (quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) perfazendo o preço global de R$ 6.270,60 (seis mil, duzentos e setenta reais e sessenta centavos). EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 26.05.2009 a 15.10.2009. §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). §2º Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 52, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. OBJETO: O que se segue: I)A alteração do §2º da Cláusula Terceira, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'A CONTRATADA deverá aplicar sobre o preço total do bilhete de passagem aérea nacional e internacional o desconto de 7,90% (sete vírgula noventa por cento), inclusive nas tarifas promocionais e reduzidas, discriminando os valores das passagens e dos descontos nas faturas'. II)A inclusão das Dotações Orçamentárias de nºs 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.1 e 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.2. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 134, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2010 e 31.05.2010. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 7.263,08 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). §2º Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.37.0100. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066/04, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de março de 2010 e termo final o dia 10 de março de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 7.680,12 (sete mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, da seguinte forma: onde se lê: '...Dotações Orçamentárias nºs 3301.11.334.1.221.2.065 - 3301.11.334.1.221.2.256 - 3301.11.334.1.221.2.259 - 3301.11.334.1.221.2.260, todas com Elementos de Despesas 3.3.90.37, leia-se '...Dotação Orçamentária nº 3301.11.262.1.321.2.999 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37...' - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ser Gustavo Pinto Vasconcelos, mat. 89.057-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PREST 3377 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 AÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 163, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Sétima do Contrato, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 3301.19.573.1.315.2.170...', leia-se: '... Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRª. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. OBJETO: A Retificação do §1º da Cláusula Sexta, que onde se lê: '...§1º Não haverá encargos de consumo de água devido o imóvel possuir poço artesiano...' leia-se: ' ... O locatário responsabiliza-se pelos encargos, decorrente do fornecimento de água e taxa de esgoto, incidentes sobre o imóvel, objeto desta locação...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, Nº 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER. OBJETO: A retificação do Extrato do Convênio quanto aos Recursos Financeiros, da seguinte forma: onde se lê '...Recursos Financeiros: Tesouro Municipal...', leia-se '....Recursos Financeiros: Tesouro Municipal e Recursos Federais de Convênio...'. 3378 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 130 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010 -GAB/SCDUO/PR, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor GERALDO JOSÉ DE AGUIAR, CPF nº 17468523487, matrícula nº 01.447-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do recife, a contar de 03 de maio de 2010. PORTARIA Nº 131 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2010 - GP/FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa Municipal de Informática- EMPREL, a funcionária OLÍMPIA KASSIA DE SÁ ARAÚJO, CPF nº 15322114491, matrícula nº 405-7, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 132 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JORGE FREITAS DE SOUZA, CPF nº 25617281453, matrícula nº 15.328-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 133 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 155/2010 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA LEMOS, CPF nº 08068321420, matrícula nº 18.276-5, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 134 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionário LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF nº 39946797453, matrícula nº 434-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa, na Diretoria Geral de Modernização e Administrativa, a contar de 22 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 135 DE 28 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Habitação para Secretaria de Serviços Públicos, o funcionário da EMLURB, VALTER LEÔNIDAS ALVES, CPF nº 14165236420, matrícula nº 1697-7, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 83, de 01 de março de 2010, publicada no DOM nº 83 de 02 de março de 2010, referente as servidoras ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR, CPF nº 23520477491, matrícula nº 13.622-0 e ROSA MARIA PÂNTANO DE LEMOS, CPF nº 71565400410, matrícula nº 16.922--6, Onde se lê: 'ALICE MIRTES PEREIRA DE AGUIAR, matricula nº 13.662-9'. Leia-se: 'ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR, matricula nº 13.622-0'. Onde se lê: 'ROSA MARIA PANTANO DE SOUZA, matricula nº 16.922-5'. Leia-se: 'ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, matricula nº 16.922-6'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 188 DE 13 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de abril de 2002, a Sr.(a) MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI, ex-companheiro(a), CPF Nº 218.100.444-72, EDUARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR, filho(a), CPF Nº 046.025.044-26, TALITA RODRIGUES DE SOUZA, filho(a), CPF Nº 013.924.944-35, KEVELLYN HAABY CAVALCANTI DE SOUZA LIMA, filho(a), CPF Nº 056.438.964-19 e LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, filho(a), CPF Nº 383.556.395-53, beneficiários(as) do ex-segurado Sr. EDUARDO DE SOUZA LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA5, matrícula 21843-0, falecido em 16 de abril de 2002, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, art. 6º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I, art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99 e art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme despachos exarados no Processo nº 07.25428.3.02, Cota nº 332/2002 e Parecer nº 273/2002, Processo nº 07.24748.4.02, Cota nº 332/2002 e Parecer nº 274/2002, Processo nº 07.34390.5.02, Cota nº 332/2002, e Parecer nº 307/2002 e Processo nº 07.46441.9.02, Cota nº 546/2002 e Parecer nº 273/2002, da Procuradoria Consultiva deste Município. PORTARIA Nº 232 DE 22 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 117/2007, de 16 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 58, de 24/05/2007, referente a pensão do ex-servidor JOÃO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 11.353-6. PORTARIA Nº 233 DE 22 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E reficando a Portaria nº 031, de 02 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 02 de 06 de janeiro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de março de 2006, a Sra. JURACY MARIA FERREIRA, viúva, CPF Nº 141.718.804-91, JULIANA MARIA FERREIRA, filha, CPF Nº 066.971.224-80 e JERIS VICENTE FERREIRA, filho inválido, CPF Nº 867.344.904-91, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE NECRÓPOLE, NF9, matrícula 11.353-6, falecido em 05 de março de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, VI, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66, parágrafo ùnico, II e art. 70 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 513/2006 e Parecer nº 160/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.15633.6.06 e 07.62324.6.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 06 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 240 DE 22 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 022, de 27 de março de 2006, publicada no Diário Oficial nº 036 de 30 de março de 2006, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de novembro de 2005, a Sra. MARIA DE LOURDES SOARES, viúva, CPF Nº 021.424.794-56, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ 3379 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ALVES SOARES, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 4.859-9, falecido em 04 de novembro de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão no moldes da Lei Federal 10.887/2004, art. 29, I e art. 31, II, 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, com base no Parecer nº 1.411/05 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.23468.2.05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 30 de março de 2006. PORTARIA Nº 257 DE 22 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 3891, de 07 de dezembro de 2001, republicada no Diário Oficial nº 142 de 15 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 29 de julho de 2001, a Sra. MARIA MIRELIS DE SIQUEIRA, viúva, CPF Nº 034.181.784-80, beneficiária do ex-segurado Sr. MÁRIO SIQUEIRA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CSI9, matrícula 10.313-7, falecido em 29 de julho de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base na Cota nº 500/2001 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.67621.8.01. Os efeitos desta Portaria retroagem à 15 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 262 DE 22 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 090 de 01 de agosto de 2006, republicada no Diário Oficial nº 128 de 14 de novembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de fevereiro de 2006, a Sra. LÚCIA MARIA TIGRE DE BARROS NOÉ, filha inválida, CPF Nº 616.519.074-04, beneficiária da ex-segurada Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TIGRE, que ocupou o cargo de CHEFE DE SERV. OU ORG. EQUIVALENTE, CS1, matrícula 3.460-0, falecida em 12 de fevereiro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, VI, c/c o art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 702/06 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.29824.3.06 e 07.13857.4.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 14 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 228 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 689 de 05 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 em 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOZA MONTEIRO, Professor I, Classe 'C', Faixa GM-10, matrícula 55.770-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1736/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26275.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de novembro de 2007. PORTARIA N° 176 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EVERALDO SANTOS SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 7, matrícula 22.501-8, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 249/2010 e Encaminhamento Final nº 046/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02381.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos - 07 (sete) meses e 14 (catorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 236 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, Professor I, Classe 'B', faixa salarial GM 15, matrícula 51.682-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.471/2009 e Encaminhamento Final nº 866/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17532.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 237 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE FERREIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 14.435-2, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 454/2009 e Encaminhamento Final nº 033/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.77992.4.06, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 238 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 14.447-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.487/2009 e Encaminhamento Final nº 840/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08910.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 239 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial 3380 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 CGM 7, matrícula 24.334-0, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Encaminhamento Final nº 035/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49729.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 241 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTÔNIO GUERRA JALES, Técnico Contábil, faixa salarial NM 7, matrícula 54.677-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.642/2009 e Encaminhamento Final nº 940/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59863.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 242 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.790-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 278/2010 e Encaminhamento Final n º 172/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10082.0.10, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 243 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE, Psicólogo, faixa salarial K 9, matrícula 52.627-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.821/2009 e Encaminhamento Final n º 1.004/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57265.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 244 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS ANDRÉ DE SANT'ANA, matrícula 52.632-0, Professor II, Classe 'B', tabela salarial GM 15, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.839/2009 e Encaminhamento Final nº 063/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07011.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 245 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERSON MARTINS DOS SANTOS, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 15.839-3, à Disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 073/2010 e Encaminhamento Final nº 011/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08639.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 246 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCIANO ALVES DE MIRANDA, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF 9, matrícula 54.119-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.677/2009 e Encaminhamento Final n º 948/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50575.5.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 247 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILSON LINS DE SANTANA, Professor II, Classe 'A', faixa salarial GM 15, matrícula 12.668-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 300/2010 e Encaminhamento Final n º 193/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02386.3.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 08 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 248 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 20.604-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.835/2009 e Encaminhamento Final n º 003/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59292.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 249 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSELITA VITURIANA WANDERLEY, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.265-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.488/2009 e Encaminhamento Final nº 852/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32028.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 250 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APO 3381 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 SENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Professor II, Classe 'B' faixa salarial GM 15, matrícula 52.457-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.662/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32138.4.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 251 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZINHA DE JESUS AGOSTINHO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 54.066-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 234/2010 e o Encaminhamento Final nº 124/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09159.9.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 252 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA ANADI DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 21.224-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.477/2009 e Encaminhamento Final nº 836/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28345.9.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos - 06 (seis) meses e 02 (dois) dias com base na última remuneração do cargo efetivo. PORTARIA N° 253 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, matrícula 53.560-8, Professora I, Classe 'A', tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 248/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22943.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 254 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARTHA MARIA CORDEIRO COELHO, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 6, matrícula 54.552-9, à disposição da Câmara Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.800/2009 e Encaminhamento Final nº 1.002/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67786.2.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 25 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 255 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DO EGITO, matrícula 54.277-3, Professora I, Classe 'C', tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.564/2009 e Encaminhamento Final nº 885/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26302.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 256 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTÔNIA DAMIANA DE ANDRADE, matrícula 55.106-1, Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 172/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67950.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 259 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 15.839-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Encaminhamento Final nº 057/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59409.0.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 260 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JARDILENE SILVA DOMINGOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 14.444-3, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.581/2009 e Encaminhamento Final n º 969/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.20204.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 261 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES ALEXANDRE MONTEIRO, matrícula 56.125-5, Professora II, Classe 'A', tabela salarial GM 9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Const 3382 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 itucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final nº 363/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10498.7.04, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de outubro de 2007. PORTARIA N° 273 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA CASSIMIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 32.133-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 230/2010 e Encaminhamento Final nº 119/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02298.7.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 15 (quinze) anos e 15 (quinze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3383 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Conselho de Municipal de Política Cultural 1 CONSELHO DE MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS RELAÇÃO SITUACIONAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA CATEGORIA MECENATO SIC 2010 N° PROJETO PROPONENTE SITUAÇÃO MOTIVO 001 DVD - DOM ANGELO JAZZ COMBO ANGELO GUIMARÃES MONGIOVI DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 002 FERRUGEM - 40 ANOS DE COCO PALOMA GRANJEIRO DOS SANTOS DESABILITADO AUSÊNCIA DAS CARTAS DE ANUÊNCIA 003 ORQUESTRA CAMERATA AÇO E AGUA MAURO BEZERRA R. DE OLIVEIRA HABILITADO 004 CD ' A ARTE DE SER INVISÍVEL' JULIANO HOLANDA ROSEMARY DE LEMOS SABINO HABILITADO 005 MALUNGUINHO PATRIMONIO DE UM POVO( A CIRCULAÇÃO) MISIA COUTINHO PESSOA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULARIO 006 ENTRE AS FLORES E OS ESPINHOS DANIELE PARAIBA DA SILVA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULARIO 007 AS AVENTURAS DE VINICINHOS E SEU PÔNEI VANESSA BANDEIRA SOARES DESABILITADO ERRO SOMATORIO TOTAL 008 DVD FREVOS DE BLOCO - CORAL EDGAR MORAES LUIZ GUIMARAES GOMES DE SÁ - ME HABILITADO 009 FERVURA ROBERTO CARLOS DA CRUZ DESABILITADO AUSÊNCIA CARTEIRA DE IDENTIDADE - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO 010 LIVRO IMAGENS FANTÁSTICAS DO CARNAVAL DE RECIFE DANIELA BASTOS DOS SANTOS HABILITADO 011 LANÇAMENTO DO 1° CD DO GRUPO ARABIANDO 'CAMINHO DE CASA TADEU DOS SANTOS COSTA JUNIOR DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULARIO 012 A BANDA DE JOSEPH TOURTON ANA CRISTINA ALTINO GARCIA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULARIO 013 OPERA NO MERCADO ANA LUCIA ALTINO GARCIA DESABILITADO AUSÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA - 014 AULA-ESPETACULO: 100 ANOS DE FREVO (LIVRO EM TINTA) MARIANGELA VALENÇA FRANÇA HABILITADO 015 CD SOLO PUBLIUS LENTULUS S. FIGUEREDO DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 016 ENCONTRO DE SANFONEIROS DO RECIFE MARCOS ANTONIO VELOSO FARIAS HABILITADO 017 FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL ' PLAY THE MOVIE' JARMESON DE LIMA NASCIMENTO DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 018 LANÇAMENTO DO CD 'E O QUE MAIS AFLORE' GONZAGA LEAL LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 019 LANÇAMENTO DO 1° DVD TREMINHÃO NAARA SOUZA DOS SANTOS DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO - 020 CD APARIÇÃO CLAUDIO VIRGINIA DA S. CRUZ BEIJO HABILITADO 021 AUDIOLIVRO ' VI UMA FOTO DE ANNA AKHMÁTOVA' JOSIAS SARAIVA MONTEIRO NETO DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 022 DVD CURTAS METRAGENS DE KLEBER MENDONÇA FILHO EMILLE NATACHA LESCLAUX DESABILITAD FORMULARIO ALTERADO 023 III JANELA INTERNACIONAL DE CINEMA DO RECIFE EMILLE NATACHA LESCLAUX DESABILITADO ALTERAÇÃO DO FORMULARIO - AUSENCIA CARTA DE ANUÊNCIA - 024 KORIN ORISHÁ: MUSICA E HISTÓRIA NA ESCOLA PUBLICA JOSE AMARO SANTOS DA SILVA DESABILITADO ERRO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO - AUSÊNCIA CARTA DE ANUÊNCIA - 025 'QUASE INEDITOS E DISPERSOS' UMA COLETANIA... SACHICO SHINOZAKI DE FIGUEIREDO HABILITADO 026 PENSE DUAS VEZES ANTES DE ESQUECER WHARTON GONÇALVES C. FILHO DESABILITADO AUSÊNCIA CURRICULO PRODUTOR MUSICAL - ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 027 CONEXÃO PE MÔNICA SOARES COSAS DESABILITADO NÃO ESPECIFICA QUAIS OS ITENS SOLICITADOS AO SIC 028 CAMINHANDO PELO CENTRO DO RECIFE MARILIA MATOSO DE ALBUQUERQUE DESABILITADO NÃO ESPECIFICA OS ITENS SOLICITADOS AO SIC 029 V MOSTRA PERNAMBUCANA DE SAPATEADO - ETAPA INTERNACIOANAL LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA HABILITADO 030 PROGRAMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO MIGUEL DE ODILON F. PESSOA HABILITADO 031 TREMINHÃO ESPETÁCULO DIDÁTICO NAARA SOUZA DOS SANTOS HABILITADO 032 'OS DRAGÕES BRASILEIROS' JOSE MANOEL DA SILVA HABILITADO 033 PROJETO SOCIAL OFICINAS DE ARTESANATOS ILHA DE DEUS SABER VIVER JOSENILDA PEDRO DA SILVA HABILITADO 034 DOCUMENTÁRIO ACESSIBILIDADE COM AUDIO-DESCRIÇÃO EDNALDO ALCIDES DA ROCHA HABILITADO 035 OFICINAS DE AUDIOVISUAL ILHA DE DEUS EDNALDO ALCIDES DA ROCHA HABILITADO 036 CATÁLOGO 'MUTAÇÕES' ANA PAULA MOURA DA SILVA HABILITADO 037 JOÃO PAULO ALBERTIM TOCA PERNAMBUCO HERBERT SALGADO DE V. LUCENA HABILITADO 038 LEMBRANDO SCHUMANN RAFAEL FERNANDO G. SAAVEDRA DESABILITADO CERTIDÃO NEGATIVA NÃO CONFERE COM O NOME DO PROPONENTE. 039 CD DA BANDA PAU E CORDA RAFAEL MOURA DE ANDRADE DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 040 FORMAÇÃO E ACESSIBILIDADE EM CULTURA POPULAR BELGICA BARROSO SOARES DESABILITADO NÃO APRESENTA ARTE EDUCADORES - METODOLOGIA, PLANEJAMENTO - ERRO CALCULO INSS - NÃOESPECIFICA LOCAÇÃO DE ONIBUS - 041 EQUATORIAL CAMILO SANTOS CAVALCANTE DESABILITADO NÃO DISCRIMINA ITENS SOLICITADOS AO SIC 042 BATE-PAPO LITERAL CASSIO MURILO C. CAVALCANTE AUSENCIA CARTA DE ANUENCIA DOS ENTREVISTADOS 043 UM RITO DE MÃES, ROSAS E SANGUE (LORCA- ATO POÉTICO EM TRES QUADROS) CLAUDIO FRANCISCO N. LIRA HABILITADO 044 MINHA CIDADE ANA CAROLINA MIRANDA P. DA SILVA HABILITADO 045 ARTE PRA VALER VIVIANE DA FONTE NEVES DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 046 NO ULTIMO VOLUME INALDO FELICIANO FERREIRA DESABILITADO AUSENCIA DE CÓPIA DE CPF E RG 047 Á MARGEM DA CIDADE, O RIO GABRIEL J. F. DE MENDONÇA FILHO HABILITADO 048 OS JOVENS NÃO DEVEM MORRER SERGIO DE SOUZA DANTAS HABILITADO 049 CORAL STALLO CANTA E ENCANTA SEBASTIÃO LOPES GERALDO MAYRINK M. DE ANDRADE DESABILITADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO 050 REVISTA TATUÍ 2010 CLARISSA DINIZ DE MOURA HABILITADO 051 PUBLICAÇÃO DO LIVRO PATRIMÔNIO CULTURAL EM DISCUSSÃO: NOVOS DESAFIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS NAARA SOUZA DOS SANTOS HABILITADO 052 RESPOSTA DO CRIADOR DAS FRUTAS SONIA REGINA CARNEIRO LEÃO HABILITADO 053 ARTE NO JOCKEY II PATRICIA DE AZEVEDO LIMA DESABILITADO ERRO VALOR ITEM CONTADOR - ERRO SOMATORIO TOTAL 054 EXPRESO PAU-DE-ARARA ISABEL PAULA G. DE S. GOUVEIA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 055 MAFUÁ DO MATUTO BRUNO LINS NUNES DESABILITADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL 056 GRAVAÇÕES DO CD DA BANDA VIRUZ PABLO ROMERO CAVALCANTI R. BRAGA DESABILITADO AUSENCIA DAS CARTAS DE ANUÊNCIA DA EQUIPE PRINCIPAL 057 DVD FAZENDO REVOLUÇÃO INGRID ARTHUR VIEIRA MELO DESABILITADO AUSENCIA AUTORIZAÇÃO DO 'FIM DE FEIRA' - AUSENCIA CARTA DE ANUENCIA E CURRICULO DOS PROFISSIONAIS CITADOS NO PROJETO. 058 BONIEK - O FUNIÔ PAULO DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA HABILITADO 059 QUEER - SEXO, GENERO E DESEJO MARCELO SENA OLIVEIRA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DE FOMULÁRIO - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 060 RECIFE URBANO - LIVRO POSTAL FANZINE LTDA - ME DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 061 FESTIVAL RECIFE NOISE( 2ª EDIÇÃO) LUIS HUMBERTO DE SANTANA HABILITADO 062 CD CAMARÃO 70 ANOS, PASSEANDO PELOS RITMOS GUSDEL ESTUDIO LTDA - ME HABILITADO 063 NANOMOMENTO TURLA ANGELA A. DE ARREGUY BAPTISTA HABILITADO 064 O PALHAÇO DO COQUEIRO TURLA ANGELA A. DE ARREGUY BAPTISTA DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA 3384 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Conselho de Municipal de Política Cultural 2 N° 074 DA SEFIN 065 APARECEU A MARGARIDA-MANUTENÇÃO DE TEMPORADA FLAVIO LUIZ DOS SANTOS HABILITADO 066 III CIRCUITO RECIFE DE CHORO JOSE ARIMATÉIA DA SILVA HABILITADO 067 EXPERIMENTANDO A LEITURA WILLIAN MANOEL DA SILVA HABILITADO 068 EDUCAÇÃO CULTURAL NO MORRO(PINTANDO, TOCANDO,DANÇANDO E FAZENDO TEATRO -ARTE E VIDA CAMIN HANDO JUNTAS) CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR DESABILITADO O PROJETO APRESENTA VÁRIOS CURRICULOS, MAS NÃO EXPLÍCITA AS FUNÇÕES E NÃO APRESENTAM AS CARTAS DE ANUÊNCIA 069 TODAS AS LETRAS E POEMAS JOSE MATIAS FERREIRA NETO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 070 DAQUILO QUE MOVE O MUNDO KLEBER RODRIGO LOURENÇO SILVA DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 071 SARACOTIA: CONCERTOS-AULA RAFAEL MARQUES DOS SANTOS HABILITADO 072 CIA FOLGUEDOS: BRINCADEIRAS FOLCLORICAS JOSE JORGE BRAZ DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 073 CLUBE DO SAMBA DE RECIFE( ENCONTROS MENSAIS) KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR HABILITADO 074 O ROCHEDO E A ESTRELA ARRECIFE PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA HABILITADO 075 CD SEMENTE DE VULCÃO WILSON FREIRE DE LIMA HABILITADO 076 AURORA FILMES - TECNICAS DE INICIAÇÃO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL INDEPENDENTE SANDRA DA CRUZ RIBEIRO HABILITADO 077 ISABEL... 160 ANOS DE HISTÓRIA ADRIANO SIQUEIRA RAMALHO PORTELA HABILITADO 078 CIRCULAÇÃO DO SHOW: IRRESISTÍVEL MUIDINHO MONICA MUNIZ DE BRITO SILVA HABILITADO 079 SAMBA,CANTA A SUA HISTÓRIA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO DESABILITADO ERRO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO 080 JORNAL RIBALTA SATED PE HABILITADO 081 TERCEIRO TOQUE - VIDA DE ESTRELA ESILEIDE MARIA VIEIRA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO - AUSÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. 082 RIO DOCE/CDU CHÁ CINEMATOGRAFICO LTDA DESABILITADO FALTA CARTA DE ANUENCIA - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 083 MADLÉIA +OU- DOIDA ESILEIDE MARIA VIEIRA DESABILITADO AUSÊNIA CERTIDÃO NEGATIVA DA PCR - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN - NÃO APRE SENTA CURRICULO E CARTA DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS 084 PRAÇA EM FESTA GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA HABILITADO 085 GRAVAÇÃO DO DISCO DE DJ DOLORES E BANDA: VIVER MATA ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA HABILITADO 086 DO MORRO? EKATERINA MYKAELA MOTA PLOTKIN DESABILITADO ERRO DE CALCULO ORÇAMENTO TOTAL. 087 O REI DA CHANCHADA MARCELO DO REGO BARRETO HABILITADO 088 O QUE SOBROU DO CEU? OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 089 PÉ NA RUA NATHALIA TEIXEIRA G. FERRIRA HABILITADO 090 PROJETO DE FINALIZAÇÃO DE CURTA METRAGEM DE FICÇÃO(15MIN) CINEMATOGRAFIA DIGITAL D O HOMEM QUE VIRA PEIXE CESAR AUGUSTO MONTEIRO MAIA HABILITADO 091 PLANTE ESPERANÇA ALZIRA MARIA PANTOJA DE AQUINO DESABILITADO ERRO PRENCHIMENTO FORMULÁRIO 092 REDONDO COMO BOLA NEUSA NETA PINTO DE HOLANDA RODRIGUES HABILITADO 093 MESTRES DO FREVO ATELIÊ PRODUÇÕES LTDA HABILITADO 094 2º CD DO GRUPO TICUQUEIROS SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO HABILITADO 095 MUROS DE ARRIMO - POESIAS PAULO SALLES CAVALCANTI DESABILITADO ERRO PRENCHIMENTO FORMULÁRIO 096 CANTA BOA VISTA MULTICULTURAL 6ª EDIÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 097 VEM BRINCAR! O MUSICAL DA AMIZADE JORGE FERNANDO SILVA JUNIIOR DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 098 URANIO PICUI (FINALIZAÇÃO) TIAGO MELO DE MACEDO HABILITADO 099 BENFICA NO FREVO MARACATU CARNAVALESCO ALMIRANTE DO FORTE DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 100 MEMORIAS E LADEIRAS - ANDRE ARAL CARLOS ANDRE DE ARAUJO ALVES HABILITADO 101 DE APRENDIZ A TROVADOR( O MASCATE DA COGNIÇÃO) ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO DESABILITADO ERRO DE CALCULO ITEM PRODUÇÃO EXECUTIVA 102 MARIA BORRALHEIRA DE VLADIMIR CAPELLA JOSE ANTONIO TAVEIRA BELO JUNIOR DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 103 V SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRITICA TEATRAL - O ENCONTRO DOS CONTINENTES ( COMPLEMENTO) RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS HABILITADO 104 VITALINO: O MENINO QUE VIROU MESTRE(CORDEL COMIX-LIVRO DE CARTUM) MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS HABILITADO 105 O CANTO DO CISNE DE LUIZ GONZAGA ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DA BARRIGUDA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 106 DNA ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DA BARRIGUDA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 107 JUREMA- DONA DA TERRA, CANTA DA MENTE, A SABEDORIA DO CHÃO DA GENTE MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS HABILITADO 108 O PAPEL DAS BANDAS DE MUSICA NO CONTEXTO SOCIAL, EDUCACIONAL E ARTISTICO EM PE(ATUALIZAÇÃO E EDIÇÃO DE MONOGRAFIA) RENAN PIMENTA DE HOLANDO FILHO HABILITADO 109 A BATALHA DA VIRGULA CONTRA O PONTO FINAL LEONARDO BOUÇAS DA SILVA DESABILITADO AUSENCIA DA ASSINATURA NA LIBERAÇÃO DO TEXTO. 110 EPI-BR - TEORIA E PRATICA ( MANUTENÇÃO DE PESQUISA CONTINUADA ETAPAS I E II) ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO HABILITADO 111 CD ARRECIFES CARNAVAIS JOSILDO DE SÁ CRUZ DESABILITADO AUSENCIA DA INDICAÇÃO DO PRODUTOR EXECUTIVO COMO SOLICITADO NO REGULAMENTO. 112 RECIFE VISTO DO CÉU ROBERTA BATISTA JANSEN DESABILITADO NÃO ESPECIFICA OS ITENS SOLICITADOS AO SIC 113 IMAGENS DA PRESENÇA JUDAICA EM PERNAMBUCO TANIA NEUMANN KAUFMAN DESABILITADO AUSENCIA DE CURRICULO E CARTA DE ANUENCIA 114 ACROBATAS DO SEXO - UM DIALOGO ABERTO SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DO ORÇAMENTO. 115 SOM DA TERRA NOS MERCADOS J E R PRODUÇÕES LTDA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO NO ITEM FONTE DOS RECURSOS. 116 TAMBORES SILENCIOSOS JOSE AMARO DE S OUZA FILHO HABILITADO 117 ENCRUZILHADA JOSE VASCONCELOS VIEIRA NETO DESABILITADO ERRO NO ORÇAMENTO, SOMATÓRIO 118 BONECOS DE SAÚBA MARIA AMÁ LISBOA ASSIS HABILITADO 119 OFICINAS DE AUDIOVISUAL-FORMAÇÃO ADAH LOUHUAMA LISBOA ASSIS DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 120 A CHEGADA DA PROSTITUTA NO CEU - CIRCULAÇÃO RECIFE SYMONE NASCIMENTO MELO HABILITADO 121 GARAGEM 27 JOSE VASCONCELOS VIERIA NETO HABILITADO 122 ALÉM DA CENA - FORMAÇÃO DE JOVENS TECNICOS PARA TEATRO MARIA BETANIA TENORIO PESSOA HABILITADO 123 MUNDO AO REDOR ADRIANA MARIA CARNEIRO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN - AUSENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS 124 LÁ E LÔ: DIALOGOS ARTISTICOS TACIANA DA FONTE NEVES HABILITADO 125 O BURRO ERRANTE ENAILE LIMA DAMASCENO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 126 7º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO METRON PRODUÇÕES LTDA HABILITADO 127 A ESCOLA DO RECIFE: A FILOSOFIA E A HISTÓRIA JOÃO EVANGELISTA TUDE DE MELO NETO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 128 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO LUCIANE FERREIRA DE ALCANTARA BONFIM DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 129 COMO MANTER-SE VIVO? ENAILE LIMA DASMASCENO HABILITADO 130 JMB, O FAMIGERADO MANUELA ARRUDA GALINDO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 131 A MINHA É IRMÃ DE DEUS RAIMUNDO CARREIRO DE BARROS FILHO HABILITA DO 132 MESA DE SAMBA AUTORAL ANA MARIA MIRANDA MONTEIRO HABILITADO 133 PE: PENSAME 3385 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Conselho de Municipal de Política Cultural 3 NTO CRÍTICO NO SECULO XX GLEYCE KELLY MACIEL HEITOR HABILITADO 134 MCP - MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR (1960-2010) CLEONILDO ANTONIO FERREIRA DA CRUZ JR DESABILI TADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. 135 O DESENHO DA COEXISTENCIA: UM ESTUDO CULTURAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICOS DO CEN TRO DO RECIFE ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE DESABILI TADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL 136 A(GOSTO) CULTURAL - CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA 2010 GILMAR CORREIA DA SILVA HABILITADO 137 CONHECER RECIFE ASSOSCIAÇÃO CENTROVIVO DO RECIFE DESABILITADOAUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL 138 CONCERTO NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE DESABILITADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. 139 O CARNAVAL DO RECIFE E SEUS QUILOMBOS URBANOS MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA DESABILITADO AUSENCIA CARTA DE ANUENCIA COREOGRAFO (ITEM 5B) 140 LÍTERES-FORMAÇÃO PARA JOVENS LEITORES E ESCRITORES DO RECIFE ANDRE CALDAS CERVINSKIS HABILITADO 141 BOIS DE PERNAMBOUC - A MADEIRA QUE REVOLUCIONOU A MUSICA HENRIQUE BORSTELMANN DE ALMEIDA HABILITADO 142 CIRCULAÇÃO DO ESPETACULO 5 MINUTOS PARA O BLACK-OUT PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA HABILITADO 143 BANDE CINÉ - APOIO A GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD FILIPE BARROS BELTRÃO HABILITADO 144 ROCK NA TAMARINEIRA - RELIZAÇÃO DA NONA EDIÇÃO PEROLA NUNES BRAZ HABILITADO 145 POR TRÁS DA LONA HUGO PESSOA DE LUNA DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 146 CASA DO MARACATU CREMILDA BARBOSA DE SOUZA DESABILITADO NÃO APRESENTOU CURRICULO DOS OFICINEIROS E PESQUISADORA 147 LEÃO DO NORTE DA VARZEA PESQUISA GRIOS E MESTRES CREMILDA MARIA BARBOSA DE SOUZA DESABILITADO AUSENCIA METODOLOGIA, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, REFERENCIAL TEORICO - AUSENCIA CURRICULO DOS PESQUISADORES. 148 OFICINA AUTOGESTÃO DE CARREIRAS MUSICAIS JOSEANE BARBOSA DOS SANTOS DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 149 A DANÇA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL HELOISA HELENA ALVES DUQUE DESABILITADO AUSÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL - ERRO PREENCHIMENTO DE DEBITOS 150 ECO CINE PARQUE PATRICIA CAROLINA FLEISCHMAN DE ALMEIDA DESABILITADO AUSÊNCIA CARTA DE ANUENCIA DO RESPONSAVEL - ERRO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. 151 II ECO CINE NORONHA - ETAPA RECIFE PATRICIA CAROLINA FLEISCHMAN DE ALMEIDA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - NÃO APRESENTOU CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. 152 CONTOS EM QUADRINHOS 'SABÁTIKA' IGOR COLARES SOARES F. ALVES DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO 153 PREFÁCIO MARCIA MARACAJÁ PESSOA PEREIRA DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 154 MARACATU RURAL NO CORDEL CREMILDA BARBOSA DE SOUZA DESABILITADO FALTA CONTEUDO, METODOLOGIA - FALTA CURRICULO DO OFICINEIRO - COMPROVAÇÃO DO ESPAÇO E AUTORIZAÇÃO DO MESMO. 155 ZÉ POVINHO NA TERRA DA BANANA VIAJANDO NA AVE SANGRIA ENAILE LIMA DAMASCENO DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO 156 FINALIZAÇÃO DO DISCO DA BANDA AEROBELONAVE JULIO DE OLIVEIRA LIMA DESABILITADO AUSENCIA CARTA DE ANUENCIA DOS COMPONENTES DA BANDA 157 FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2010 LUNI PRODUÇÕES LTDA HABILITADO 158 FESTIVAL DE CULTURA - FREEPORTO 2010 WELLINGTON JOSE DE MELO DESABILITADO AUSENCIA CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL. 159 O MEDO DA DOR - CD CASSIO SETTE CASSIO DANILO DE SOUZA SETTE HABILITADO 160 8º FESTIVAL DE TEATRO DE RUA DO RECIFE JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE DESABILITADO NÃO ESPECIFICA OS ITENS SOLICITADOS AO SIC - NÃO ESPECIFICA OFICINAS - NÃO APRESENTA CARTA DE ANUENCIA E CURRICULO DOS OFICINEIROS - 161 TEATRALIZANDO AS RUAS DE RECIFE JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE HABILITADO 162 PASTORIL DO VELHO DENGOSO JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE HABILITADO 163 DO SALÃO AO POPULAR: VAMOS VER NO QUE VAI DAR! RACHYD LUCENA NEJAIM RIBEIRO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 164 DREMELGAS NO CIRCUITO ESCOLAR SACHIKO SHINOZAKI DE FIGUEREDO DESABILITADO PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 165 EXPOESIA SACHIKO SHINOZAKI DE FIGUEREDO DESABILITADO ERRO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO 166 A AVENTURA DO CAPITÃO FLUOR NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 167 O PAPAGAIO E O MACACO OU A VENDA DO JÔ JOSE CAMILO LELIS HABILITADO 168 CD TEMPO DE CHORO - GRUPO CHORO BRASIL (FINALIZAÇÃO) MAIRA MACEDO MOREIRA HABILITADO 169 1999/2009 - RECIFE, ROCK E INDEPENDENCIA ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA DESABILITADO AUSENCIA DO CURRICULO ORIENTADOR - ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO 170 CD GRANDES FESTIVAIS DE MUSICA CARNVALESCA BRUNO CARNEIRO LEÃO PIMENTEL DESABILITADO EM DESACORDO COM A LEI 16.215/96. 171 8º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES HABILITADO 172 DVD 'O SAMBA TAMBÉM É NOSSO' SEVERINO FRANCELINO DA SILVA HABILITADO 173 MUNDO LOCAL SHOW: RECEITA DE SOM COMPRIMIDO PAULO DE TARSO FERREIRA LINS SILVA DESABILITADO AUSÊNCIA DOS ANEXOS SOLICITADOS. 174 MUNDO LOCAL CD: RECEITA DE SOM COMPRIMIDO PAULO DE TARSO FERREIRA LINS SILVA DESABILITADO AUSÊNCIA DO CURRICULO DA COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO - AUSÊNCIA DO NOME, CARTA DE ANUÊNCIA 175 PROJETO ARTES E DANÇA ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BONFIMDESABILITADO AUSÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL - CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL - AUSENCIA CARTAS DE ANUENCIA 176 OFICINAS DE TEATRO: JUVENTUDE EM CENA CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FAFIRE HABILITADO 177 SEMEANDO FUTURO CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FAFIRE HABILITADO 178 OFICINA DE FORMAÇÃO EM AÇÕES PARA SALVAGUARDA/CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PAPEL TED HENRIQUE DA SILVA CEZAR DESABILITADO FALTA AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO - ERRO PREENCHIMENTO FORMULARIO . 179 BRAULIO DE CASTRO, DO SAMBA AO FREVO - 50 ANOS DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA PEDRO DE LIMA CASTRO DESABILITADO AUSÊNCIA CARTAS DE ANUÊNCIA 180 CD BANDA SEGNOS ACAAPE ( ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PE DESABILITADO CARTA DE ANUENCIA DOS MUSICOS DA BANDA PARA ACAAPE - CURRICULO DA PROPONENTE 181 DVD: LUCINHA GUERRA 'MARIAZINHA E OUTRAS CANTORIAS' PAULO ROBERTO DE FIGUEREDO CASTRO HABILITADO 182 O POEMA DAS CANÇÕES GERALDO JOSE BRITO MAIA DESABILITADO ERRO PREENCHIMENTO FORMULÁRIO. 183 A PROMESSA MARIA DE FATIMA SILVA DESABILITADO NÃO CONTÉM TEXTO A SER ENCENADO. 184 TRIO COMPRESSÃO LEANDRO BARBOSA DA SILVA DESABILITADO NÃO ESPECIFICA OS ITENS SOLICITADOS AO SIC - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 185 SARRAFO MESTIÇO ARTES MADUREIRA LTDA DESABILITADO NÃO DESTACA ITENS SOLICITADOS AO SIC - PERCENTUAIS EM DESACORDO A PORTARIA N° 074 DA SEFIN 186 DESIGNO - EXPOSIÇÃO COLETIVA DE DESENHOS FABIO BARBOA RAFAEL DOS SANTOS HABILITADO Recife, 22 de março de 2010 RENATO BRAGA LINS Presidente da Comissão 3386 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 030/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA DANTAS, mat. 721-8, CPF: 033.402.664 -41, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar da data de 28 de abril de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 031/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Nomear ADRIANA DO NASCIMENTO COELHO PEREIRA, inscrição 918833, aprovação 10º, para o cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar da data de publicação desta portaria. Karla Menezes Diretora Presidente 3387 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC CONTRATO Nº 003/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2010. CONTRATADO: SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - LTDA - EPP OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Manutenção predial, preventiva e corretiva. VALOR GLOBAL: R$ 342.517,80 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.90.39. CONTRATO Nº 004/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2010. CONTRATADO: EME SERVIÇOS GERAIS - LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Condução de Veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 1.242.379,10 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. CONTRATO Nº 007/2010 - AJ - PA nº 005/2010 - Dispensa de Licitação nº 005/2010 - 16/04/2010. CONTRATADO: MENDES SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Madrid nº 57/65, Imbiribeira - Recife/PE, destinado a instalação do Equipamento de Atração Recicriar/Recifazer. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, até 15/04/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39. ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 - CPL - Ref. PL nº 001/08 - PP nº 001/08 - 07/03/2010. CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual PRAZO: 12 (doze) meses, até 06/03/2011. VALOR GLOBAL: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 - CPL - Ref. PL nº 003/08 - DL nº 003/08 - 03/04/2010. CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 02/04/2011. VALOR MENSAL: R$ 18.111,22 (dezoito mil, cento e onze reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2009 - Ref. PL nº 003/09 - PP nº 003/2009 - 16/02/2010. ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 12 (doze) meses, até 16/02/2011. 3388 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 017 DE 27 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº -016/2010 - DP- CTTU. R E S O L V E I - Delegar competência à COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU para, no exercício de 2010, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2010. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 3389 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência aos Contribuintes 'ODILON ALMEIDA LTDA' (CNPJ: 69.911.055/0001-50, CMC: 238.084-6) e 'FIÚZA MARQUES SANTIAGO & GLASNER ADVOGADOS ASSOCIADOS' (CNPJ: 00.526.090/0001-59, CMC: 245.761-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavrados a Notificação Fiscal nº 07.19257.7.10, bem como os Termos de Reformulações dos Autos de Infrações nº 15.06028.0.06, 15.06029.7.06 e 15.06030.5.06 estando a Notificação com o respectivo Termo Final de Fiscalização, Demonstrativo do Débito Tributário (ISS Próprio) Demonstrativo do Débito Tributário (ISS próprio - Ajuste mensal) Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, Demonstrativo das Receitas de Serviços, o Termo de Orientação ao Contribuinte, uma via do ofício nº 057/2010 com o AR - Aviso de Recebimento (em nome do primeiro), como também os Termos de Reformulações dos Autos de Infrações com o respectivo Termo Final de Fiscalização, Termo de Início de Fiscalização, Cópia do ofício nº 738/2006 e do AR - Aviso de Recebimento (em nome do segundo), à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal e Termos de Reformulações dos Autos de Infrações, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 22 de abril de 2010 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 3390 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 1504821.1.08 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SÉRGIO MIRANDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Rua Olívia Menelau, nº 103 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 253.856-3 ADVOGADO:EMÍLIO JOSÉ CHAVES BORÓBIO PAGÉS RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 051/2010 EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - BENEFÍCIO FISCAL - LEI MUNICIPAL Nº 17.237/06 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PRESTADOR E TOMADOR PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- A concessão do benefício fiscal instituído pela Lei Municipal nº 17.237/06 está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º desta mesma lei. 3-A apresentação de declarações falsas para concessão do benefício fiscal instituído pela Lei Municipal nº 17.237/06 enseja o seu cancelamento imediato e cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida (§3º do art. 3º desta lei). 4-São responsáveis solidários pelo pagamento total ou parcial do imposto devido o prestador de serviço e seu tomador nas hipóteses previstas no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5-Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, reformar a decisão recorrida na parte relativa à suspensão automática do benefício fiscal para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial art. 3º da Lei Municipal nº 17.237/06, art. 111 e inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.04821.1.08, lavrada contra SÉRGIO MIRANDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, determinando que seja cancelado o benefício fiscal instituído pela Lei Municipal nº 17.237/06 do notificado e recolhida a quantia de R$ 94.457,14 ( noventa e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e catorze centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em 11 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.30059.6.08 RECORRENTE:SÉRGIO MIRANDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Rua Olívia Menelau, nº 103 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 253.856-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 052 /2010 EMENTA:1- ISS - RESTITUIÇÃO - BENEFÍCIO FISCAL - LEI MUNICIPAL Nº 17.237/06 - CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA - UNANIMIDADE. 2- A concessão do benefício fiscal instituído pela Lei Municipal nº 17.237/06 está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º desta mesma lei - 3-Comprovação de débitos de ISS do contribuinte no período. 4-A apresentação de declarações falsas para concessão do benefício fiscal instituído pela Lei Municipal nº 17.237/06 enseja o seu cancelamento imediato e cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida (§3º do art. 3º desta lei). 5 -Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, reformar a decisão recorrida na parte relativa à suspensão automática do benefício fiscal para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial art. 3º da Lei Municipal nº 17.237/06 e inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar totalmente improcedente o pedido de restituição de nº 15.30059.6.08, interposto por SÉRGIO MIRANDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. em 11 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.89811.6.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 053/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 23 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70338.3.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 054/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da pr 3391 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 2 esente Reclamação. C.R.F. em 23 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70328.8.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade - Recife/PE CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 055/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 23 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.32563.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:RINCENT BTP BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - Sala 107 - Pina - Recife - PE Inscrição municipal nº 369.985-4 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 056/2010 EMENTA:1- I.S.S. - CONSULTA FISCAL - ENGENHARIA CONSULTIVA - LOCAL DA PRESTAÇÃO. 2-Os estudos realizados para verificar a capacidade das estacas encravadas no solo, conforme o projeto de engenharia, caracterizam-se como serviços de engenharia consultiva, previstos no item 7.03 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-O ISS devido na prestação de tais serviços é no local do estabelecimento prestador. 4-Remessa necessária recebida. Decisão por maioria. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por maioria, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no item 7.03 do art. 102 da Lei 15.563/91 e no art. 114, I do mesmo diploma legal, responder à Consulente RINCENT BTP BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, que o ISS relativo ao serviços objeto da consulta (ensaios geotécnicos de campo executados na obra do Edifício Costa do Atlântico em Natal-RN), por se tratarem de engenharia consultiva, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, ou seja, do Município do Recife, à alíquota de 5% (cinco po cento), ex vi do disposto no art. 116 V da Lei 15.563/91 C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01465.8.09 RECORRENTE:RINCENT BTP BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - Sala 107 - Pina - Recife - PE Inscrição municipal nº 369.985-4 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 057/2010 EMENTA:1- SERVIÇO DE ENGENHARIA CONSULTIVA - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Os estudos realizados para verificar a capacidade das estacas encravadas no solo, confor me o projeto de engenharia, caracterizam-se como serviços de engenharia consultiva previstos no item 7.03 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-O ISS devido na prestação de tais serviços é no local do estabelecimento prestador. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão por maioria. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por maioria, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 126, I e 114, I da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01465.8.09, lavrada contra RINCENT BTP BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 38.590,92 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos) atualizada e acrescida de juros e multa de 40%, (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91 com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03141.5.09 RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A Av. Rio Branco, 240 - 1º Andar - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 291.100-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 058/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-A Notificação Fiscal, procedimento administrativo de competência do Auditor do Tesouro Municipal, será lavrada em formulário próprio, aprovado pelo Poder Executivo, sem emendas ou entrelinhas, exceto as ressalvadas, e conterá...' (grifo) (Art. 187 da Lei 15.563/91). 3-Incidência do ISS sobre os serviços bancários descritos no item 15 e subitens 15.01 a 15.18 do art. 102 da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03141.5.09, lavrada contra BANCO DO BRASIL S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 1.660,58 (Hum mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134,VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03216.5.09 REQUERENTE:CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA - 6º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 053 - 3392 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 3 Loja 001 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 063.463-8 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 059/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA - 6º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68094.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:LGLUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rua General Joaquim Inácio, 465 - Salas 402/493 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 324.409-1 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 060/2010 EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇOS CONTÁBEIS - AUDITORIA E PERÍCIA - LISTA DE SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO - SIMPLES NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - CONSULTA FISCAL. 2- Os serviços prestados pela consulente, segundo consta em seu contrato social, encontram-se previstos na Legislação Tributária do Município do Recife, como passíveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, mais especificamente nos subitens 17.08 - 17.15 - 17.18 e 17.19 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3 -No que tange aos serviços de Auditoria e Perícia Contábil, estes só podem ser exercidos por profissionais habilitados por intermédio de diploma de curso superior, e a existência de profissional não habilitado para todos os serviços previstos no contrato social, conforme prevê o item V, do § 2º do art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91, coloca a nossa consulente na condição de recolher o seu ISS, obrigatoriamente em consonância com o que prevê o art. 115 do mesmo diploma legal, ou seja, com base em percentual incidente sobre sua receita de serviços. 4 -A opção pelo SIMPLES NACIONAL no ano de 2009, leva nossa consulente a recolher o ISS devido, de acordo com o que estabalece o art. 3º da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 560/83 Anexo III da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 128/2008, observando as faixas de receitas de serviços auferidas em que deve se enquadrar, uma vez que as mesmas são definidoras das alíquotas sobre elas incidentes. 5 -Quanto a questão sobre a existência de imposto igual ou equivalente ao ISS que incida ou venha a incidir sobre as atividades previstas no contrato social de nossa consulente, lembramos que a Constituição Federal prevê apenas o ISS como imposto municipal incidente sobre a renda advinda de uma atividade produtiva, os demais impostos municipais incidem sobre o patrimônio, nada tendo a haver com a atividade econômica produtora de renda 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento nos arts. 115 e 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91, nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008, Anexo III, assim como o art. 26 do Decreto Lei nº 9.295, na letra 'c' do art. 25 e o art. 3º da Resolução do Conselho Federal de Contabildiade nº 560/83, responder à Consulente LGLUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, nos termos da ementa supra. C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.41133.8.08 RECORRENTE:PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 1385, Loja 04 - Boa Viagem - - Recife - PE Inscrição municipal nº 338.976-6 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 061/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Produtos farmacêuticos manipulados com caráter pessoal, ou seja, aqueles personalizados e individualizados, decorrentes de encomendas, confeccionados nos termos da prescrição médica, estão sujeios à incidência do ISS. (Art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03). 3-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, a alíquota é 5% (cinco por cento) e o local da prestação é o estabelecimento prestador (arts. 114, 115 e 116, alínea 'b' da Lei 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento no art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03 e art. 126, I do referido diploma legal, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.41133.8.08, lavrada contra PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 36.520,86 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 24 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41054.0.08 RECORRENTES:BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Rua Siqueira Campos, 251 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 005.783-5 ADVOGADOS:ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE E OUTROS RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 062/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS. 3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas 3393 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 4 discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros. 3-Recurso voluntário desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para com fundamento no art. 102, itens 15.01, 15.02, 15.05, 15.06, 15.07, 15.08, 15.10, 15.11, 15.12, 15.14 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.41054.0.08, lavrado contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 2.653,29 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento . C.R.F., em 25 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.37501.0.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:SÓLIDA ENGENHARIA LTDA Rua Professor Pedro Augusto, 383 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 002.167-9 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 063/2010 EMENTA:1- MAPA DE DEDUÇÃO DE MATERIAL APLICADO NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) na dedução da base de cálculo do ISS, em relação ao material empregado na obra e as subempreitadas contratadas, já tributadas, em virtude da não apresentação dos mapas de dedução elaborados de acordo com o que determina o art. 115, § 6º da Lei 15.563/91 c/c o art. 66 e seu § 4º do Decreto 15.950/92. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 102, 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.37501.0.09, lavrada contra SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, determinar o recolhimento da quantia de R$ 18.108,36 (dezoito mil, cento e oito reais e trinta e seis centavos), atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 25 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.62971.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:INTERNE HOME CARE LTDA Rua Marquês Amorim, 444 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 273.075-8 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 064/2010 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR ISS - SERVIÇOS ENQUADRADOS NO SUBITEM 4.21 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91 - ISENÇÃO PARCIAL DE 60% DO ISSQN - LEI 17.375/2007. 2-A atividade da Requerente é a prestação de serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, enquadrada no subitem 4.21 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-'Fica concedida a isenção parcial de 60% (sessenta por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para os serviços de assistência e internação domiciliar previstos no subitem 4.21 do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 (art. 1º da Lei Municipal nº 17.375/2007).' 4 - Deve ser restituída quantia recolhida a maior a título de ISS. 5-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.21 e 116, inciso V e 198, I da Lei 15.563/91, c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 17.375/07 e no deferimento do Processo nº 15.09192.2.08, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 07.62971.8.08, formulado por INTERNE HOME CARE LTDA, determinando que sejam restituídas as seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído ISS Próprio 10/12/2007 R$ 14.684,94 10/03/2008 R$ 11.417,25 11/08/2008 R$ 773,39 10/09/2008 R$ 19.276,44 10/10/2008 R$ 14.768,93 10/11/2008 R$ 23.684,38 10/12/2008 R$ 16.056,91 09/01/2009 R$ 9.985,96 10/02/2009 R$ 8.743,17 10/03/2009 R$ 6.351,24 09/04/2009 R$ 9.336,25 07/05/2009 R$ 10.637,69 10/06/2009 R$ 2.232,80 Data do recolhimento Valor a ser restituído ISS na Fonte por Terceiros 08/02/2008 R$ 9,00 08/02/2008 R$ 9.528,22 10/03/2008 R$ 330,04 28/01/2008 R$ 794,95 12/02/2008 R$ 304,09 08/02/2008 R$ 755,29 10/03/2008 R$ 28,56 08/02/2008 R$ 122,65 12/02/2008 R$ 122,99 10/03/2008 R$ 30,21 10/03/2008 R$ 300,51 10/03/2008 R$ 274,34 10/03/2008 R$ 7,20 08/02/2008 R$ 25,39 08/02/2008 R$ 237,72 08/02/2008 R$ 5,60 06/02/2008 R$ 1.583,17 10/04/2008 R$ 5,40 10/04/2008 R$ 1.748,74 08/02/2008 R$ 1.118,44 10/03/2008 R$ 70,00 10/03/2008 R$ 94,04 10/03/2008 R$ 652,16 10/03/2008 R$ 25,81 29/02/2008 R$ 750,09 29/02/2008 R$ 20,69 10/03/2008 R$ 651,63 12/05/2008 R$ 14,08 10/03/2008 R$ 16,20 10/03/2008 R$ 149,71 10/03/2008 R$ 1.262,51 10/03/2008 R$ 1.123,61 10/03/2008 R$ 7.224,69 10/03/2008 R$ 984,35 10/03/2008 R$ 145,34 10/04/2008 R$ 27,36 10/09/2008 R$ 9,00 12/05/2008 R$ 233,50 10/04/2008 R$ 594,82 07/04/2008 R$ 5,60 10/04/2008 R$ 287,61 10/04/2008 R$ 97,30 10/04/2008 R$ 6.671,14 26/03/2008 R$ 710,50 26/03/2008 R$ 9,11 10/04/2008 R$ 5,35 10/04/2008 R$ 270,09 12/05/2008 R$ 24,93 10/04/2008 R$ 126,45 12/05/2008 R$ 181,67 12/05/2008 R$ 225,60 10/04/2008 R$ 1.620,51 10/04/2008 R$ 6,60 09/05/2008 R$ 198,67 10/04/2008 R$ 922,35 05/06/2008 R$ 1.100,00 12/05/2008 R$ 131,66 10/06/2008 R$ 1.212,31 10/06/2008 R$ 9,00 09/05/2 3394 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 5 008 R$ 117,86 12/05/2008 R$ 416,59 29/04/2008 R$ 631,95 09/05/2008 R$ 122,76 09/05/2008 R$ 14,24 11/07/2008 R$ 296,32 10/06/2008 R$ 13,48 10/07/2008 R$ 145,27 09/05/2008 R$ 111,86 10/06/2008 R$ 581,79 09/05/2008 R$ 1.141,60 10/06/2008 R$ 125,96 10/06/2008 R$ 135,26 10/06/2008 R$ 858,26 09/06/2008 R$ 188,11 10/07/2008 R$ 13,48 30/05/2008 R$ 711,43 30/05/2008 R$ 41,48 10/06/2008 R$ 8.579,53 10/09/2008 R$ 16,84 10/06/2008 R$ 326,38 05/08/2008 R$ 1.223,65 11/08/2008 R$ 1,83 11/08/2008 R$ 490,41 11/08/2008 R$ 9,00 11/08/2008 R$ 504,03 05/08/2008 R$ 2.222,77 10/09/2008 R$ 1.106,28 10/09/2008 R$ 797,21 10/09/2008 R$ 8,40 10/09/2008 R$ 52,80 10/10/2008 R$ 392,04 10/10/2008 R$ 268,42 04/11/2008 R$ 292,20 10/10/2008 R$ 112,25 10/10/2008 R$ 785,19 10/10/2008 R$ 600,51 10/10/2008 R$ 52,42 10/11/2008 R$ 15,57 10/11/2008 R$ 684,37 10/11/2008 R$ 71,84 10/11/2008 R$ 155,23 04/11/2008 R$ 283,64 04/11/2008 R$ 285,60 10/11/2008 R$ 346,60 10/11/2008 R$ 694,34 10/11/2008 R$ 56,08 10/12/2008 R$ 18,40 10/12/2008 R$ 4,70 10/12/2008 R$ 474,12 10/12/2008 R$ 446,88 10/12/2008 R$ 652,46 12/01/2009 R$ 94,13 12/01/2009 R$ 1,20 12/01/2009 R$ 11,40 09/01/2009 R$ 1.124,39 10/02/2009 R$ 9,40 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 25 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41070.6.08 RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Av. Conselheiro Aguiar, 2.980 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 092.125-4 ADVOGADOS:ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 065/2010 EMENTA1- SERVIÇOS BANCÁRIOS - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-As Instituições Financeiras, além das operações financeiras que efetuam, prestam aos clientes serviços de natureza não financeira sujeitos à tributação do ISS. 3-Compete ao Município, por meio de sua fiscalização, pesquisar e dar interpretação às contas discriminadas no plano de contabilidade do Banco, discernindo quais os serviços que se caracterizam pela efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros. 4-Recurso voluntário desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, itens 15.01, 15.02, 15.05, 15.06, 15.07, 15.08, 15.10, 15.11, 15.12, 15.14 e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento, julgando procedente o Auto de Infração nº 15.41070.6.08, lavrado contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 3.237,77 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz AmaraL- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente à conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46337.2.07 RECORRENTE:THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Rua Luiz de Faria Barbosa, 101 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 007.581-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 066/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES - RETENÇÃO NA FONTE DO I.S.S. - MATERIAIS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Quando na prestação dos serviços previstos no subitem 14.01 do art. 102 da Lei 15.563/91, ocorrem o fornecimento de peças e partes conjuntamente com a realização dos serviços, incidirão dois impostos: o ISSQN e o ICMS, devendo serem emitidas duas Notas Fiscais, a de Serviços e a de Circulação de Mercadorias. 3-As Notas Fiscais de Circulação das Mercadorias, utilizadas na prestação dos serviços de reparação e conservação de elevadores, não devem ser consideradas para dedução da base de cálculo do ISSQN. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, subitens 7.02 e 14.01, 115, 116 e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.46337.2.07, lavra da contra THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 35.163,84 (Trinta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91 C.R.F., em 26 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente à conferência) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.07001.8.01 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE Cais do Apolo, 222 - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 015.147-5 ADVOGADOS:FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO E OUTRO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 067/2010 EMENTA:1-RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO - DECADÊNCIA - I.S.S. - AUTO DE 3395 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 6 INFRAÇÃO. 2-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto o tomador do serviço remunerado, quando ocorrerem as seguintes hipóteses... os órgãos e as empresas da Administração Direta e Indireta do Município, bem como Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Federais e Estaduais, em relação aos serviços que lhes forem prestados (da Lei nº 15.563/91, art. 111, III, I, com redação da época dos fatos geradores). 3-O direito da fazenda de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador. 4-O termo de Início configura o ato de início do procedimento do lançamento, marca o exercício do direito da Fazenda constituir o crédito tributário. 5-Recurso voluntário parcialmente provido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recurso de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 111, § § 1º, 2º, 3º e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.07001.8.01, lavrado contra BANCO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 324.990,48, (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.306/97. C.R.F., em 26 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo(Ausente à conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.23209.4.09 RECORRENTE:TELE ÁGUA LTDA Rua Carlos Antônio Zarzar, 850 - Candeias - Jaboatão dos Guararapes RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ADVOGADOS:LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA E OUTROS RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 068/2010 EMENTA:1-SIMPLES NACIONAL - INSCRIÇÃO - IRREGULARIDADE CADASTRAL COM A FAZENDA MUNICIPAL - RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-O indeferimento da Opção do Simples Nacional pelo Município do Recife será comunicado aos contribuintes com pendência para com este Município através de Edital de Intimação expedido pelo Diretor Geral da Administração Tributária e Publicado no Diário Oficial do Município. 3-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não esteja inscrita no Cadastro Mercantil de Contribuintes desta Prefeitura, desde que se localize ou exerça sua atividade dentro do território do Município de Recife. 4-O § 2º do art. 31 da Lei Complementar 123/2006 permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que regularizada a pendência no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Edital. 5- Caso a pendência não seja regularizada no prazo legal, a exclusão deve ser mantida. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006 e da Resolução nº 15 do Comitê Gestor, negar-lhe provimento, e julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada por TELE ÁGUA LTDA. C.R.F., em 02 de março de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues(Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.69558.1.09 RECORRENTA:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 149.714-6 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 069/2010 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS - LISTA DE SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA DO IMPOSTO - CONSULTA FISCAL. 2-A sociedade tem por objeto social os serviços oftalmológicos em geral. 3-A alíquota do ISS incidente sobre os serviços elencados no subitem 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91 é de 4% (quatro por cento) seguindo o disposto no art. 116, item III do referido diploma legal. 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos arts. 102, item 4.03 e 116 da Lei 15.563/91, responder à Consulente que os serviços prestados pela consulente, segundo consta em seu contrato social e nos contratos de prestação de serviços ora acostados encontram-se previstos na Legislação Tributária do Município do Recife, como passíveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, mas especificamente no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 e sujeitando-se a uma alíquota de 4% (quatro por cento) incidente sobre a base de cálculo legalmente prevista, ou seja, o preço do serviço. C.R.F., em 02 de março de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues(Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01141.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PRO ION MEDICINA LABORATORIAL LTDA Av. Portugal, 163 - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 144.838-2 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 070/2010 EMENTA1-SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - RETENÇÃO NA FONTE DO I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Devem ser excluídos do lançamento de ofício os valores referentes ao imposto retido na fonte, devidamente comprovados. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 126, I do CTM manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.01141.0.08, lavrada contra PRO ION MEDICINA LABORATORIAL LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao Órgão competente para cumprir a decisão referente a parte julgada procedente. C.R.F., em 02 de março de 2010. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soa 3396 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 7 res da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues(Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.47169.2.09 REQUERENTE: ROMILDO PACHECO DA SILVEIRA Rua Falcão de Lacerda, nº 328 - Tejipió Inscrição Municipal nº 348.576-5 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 071/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F. em, 04 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo(Ausente ao Julgamento) Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70334.8.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 072/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 04 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70331.9.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 073 /2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 04 de masrço de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao julgamento) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89810.0.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSAMACÊDO ACÓRDÃO Nº 074/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 09 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89822.8.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 075//2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. Em 09 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.99011.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Av. Agamenon Magalhães, nº 2.765 - Sala 303 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 195.161-0 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 076/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS PRÓPRIO E RETENÇÃO NA FONTE 2- Recolhimento a maior de ISS próprio e fonte caracterizam indébito tributário - 3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contri 3397 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 8 buinte. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.99011.2.08, formulado por BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 9.746,26 (nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), recolhido em dezembro de 2007, valor a ser atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 09 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.41134.4.08 RECORRENTE:PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Avenida Conselheira Aguiar, 1385, loja 04 Inscrição Municipal nº 338.976-6 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 077/2010 EMENTA:1- ISSQN - FONTE - INÍCIO DA AÇÃO FISCAL- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2- A notificação fiscal é instrumento hábil para caracterizar o início da ação fiscal segundo determina o art. 179 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-O tomador do serviço de vigilância previsto no subitem 11.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é responsável pelo pagamento do imposto devido, quando prestado por terceiro domiciliado fora do Município do Recife - vide art. 111, I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 102, subitem 11.02, art. 114 e inciso II, alínea 'n', art. 111, e do art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente a notificação fiscal nº 15.41134.4.08, lavrada contra PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 10 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20749.1.07 RECORRENTES:CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO S/C LTDA Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 058.283-2 ADVOGADOS:LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES E OUTROS RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 078/2010 EMENTA:1- I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-'Para que a sociedade de profissionais faça jus a tratamento fiscal mais favorável, no que se refere ao ISS, a prestação de serviços, ainda que por seu intermédio, deve ser feita em caráter pessoal, pelo sócio, que assume individualmente, a responsabilidade profissional'. 3-A responsabilidade pessoal dos sócios é indispensável para que a sociedade civil possa se utilizar do tratamento privilegiado. Caso haja mudança na situação fática, o Fisco poderá exigir a tributação pela receita. 4-A terceirização da prestação dos serviços objeto da sociedade com outra pessoa jurídica afasta o caráter de pessoalidade intrínseco à forma privilegiada de tributação prevista no art. 117 da Lei 15.563/91. 5-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto vista da Conselheira Maria Rejane Soares da Silva e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber remessa necessária e o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I, no item 4.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.20749.1.07, lavrada contra CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 191.562,26 (cento e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134. inciso VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91 e ademais acréscimos legais até o efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04474.0.08 RECORRENTE:HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA. Rua Joaquim Nabuco, nº 200 - Graças Inscrição Municipal nº 011.682-3 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 079/2010 EMENTA: 1- I.S.S - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR - MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO - NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA 2 -A incidência do ISS independe do resultado financeiro obtido no exercício da atividade, art. 105, III da Lei 15.563/91. 3-Comprovação da modificação do critério jurídico por parte do Fisco, referente ao regime contábil utilizado pelo Recorrente para apuração da base de cálculo do ISS. 4-A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução, art. 146 do CTN. 5-N 3398 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 9 ulidade da Notificação Fiscal por vício formal, por inobservância do §2º do art. 189 do CTM. 6- Recurso voluntário provido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário dando-lhe provimento para, com fundamento nos arts. 100, III e 146 do CTN e art. 189 §2º da Lei 15.563/91, julgar NULO o Auto de Infração de nº 15.04474.0.08, lavrado contra HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão e que proceda a notificação ao Recorrente sobre a determinação prevista no §1º do art. 115 do CTM e que o Regime de apuração da base de cálculo do ISS deve ser realizado por Competência e não pelo Regime de Caixa. C.R.F., em 10 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.83028.6.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO LTDA Rua Guanabara, nº 99 - Coqueiral Inscrição Municipal nº 237.421-8 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 080/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - DECLARAÇÃO DE SERVIÇO - SIMPLES NACIONAL LC Nº 123/06. 2- Os contribuintes de ISS participantes do regime tributário instituído pela LC nº 123/06 estão sujeitos às regras municipais de Declaração de Serviços - DS. 3-Os prestadores de serviço que, no ano anterior, tiverem faturamento bruto anual na atividade, superior a R$ 64.940,00 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta reais) estão obrigados a entregar a Declaração de Serviço - DS - art. 3º, I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 - 4-Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso voluntário para, mantendo a decisão recorrida, responder ao COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO LTDA, com fundamento no inciso I do art. 3º do Decreto Municipal nº 20.298/2004, combinado com o art. 127 da Lei Municipal nº 15.563/91, e Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que o mesmo está obrigado a apresentar as Declarações de Serviços - DS. C.R.F., em 11 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.62893.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:RODOBENS CAMINHÕES RECIFE LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 5653 - A - Boa Viagem - Recife - PE RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 081/2010 EMENTA:1- I.S.S. - PREENCHIMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - CONSULTA FISCAL. 2-A prestação de serviço envolve de um lado o prestador, aquele que se compromete a fornecer o trabalho mediante remuneração, e de outro, o tomador, aquele que vai receber a prestação mediante remuneração ou contraprestação acordada. 3- No caso em tela, o prestador do serviço é a concessionária autorizada da Mercedes Benz, responsável pela revisão dos veículos da referida marca que estão no período de garantia. 4-O tomador do serviço, no caso em questão, é a Mercedes Benz. É para ela que a consulente presta serviços, apesar dos veículos serem de propriedade de terceiros. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente RODOBENS CAMINHÕES RECIFE LTDA, que ao prestar serviços em veículos que estejam no período de garantia, por conta da Mercedes Bens, deve prencher a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) identificando a Mercedes Benz como tamadora de serviços, indicando no corpo da Nota as informações do veículo objeto da garantia e, caso não se verifique as hipóteses de retenção na fonte previstas no art. 111 da Lei 15.563/91, deve informar que o ISS não será retido para que assim possa emitir sua guia e recolher o ISS, vez que a Consulente é o contribuinte do imposto. C.R.F., em 11 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01306.9.08 RECORRENTE:JBR ENGENHARIA LTDA Av. Correia de Brito, 271 - Campo Grande - Recife - PE Inscrição municipal nº 236.908-7 ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO AQUINO DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 082/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇO DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA E DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Os serviços de assessoria técnica e elaboração de projetos estão enquadrados no subitem 7.03, do art. 102 da Lei 15.563/91, sendo devido o imposto no local do estabelecimento prestador, no caso em tela, no Recife. 3-Na prestação do serviço de acompanhamento de obras enquadrado no subitem 7.17 do art. 102 da Lei 15.563/91, o imposto é devido no local da obra. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 114, I, 126, I, nos subitens 7.03 e 7.17 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01306.9.08, lavrada contra JBR ENGENHARIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 61.975,26 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, I,'a' aplicada em dobro, ex vi do disposto no § único do art. 136 da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 11 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Ausência justif 3399 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 10 icada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00059.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PRO VISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA Rua Senador José Henrique, 65 - Sala 101 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 290.491-8 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 083/2010 EMENTA:1- I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2-Não existindo ação ou omissão contrária à legislação tributária municipal, improcedente é o lançamento de ofício. 3-Quando o tomador do serviço retém o ISS na fonte, cessa a responsabilidade do prestador pelo recolhimento do imposto. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.00059.0.07, lavrada contra PRO VISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA. C.R.F., em 16 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10496.3.07 RECORRENTE:SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4371, Sala 1105 - Boa Viagem - Recife - PE. Inscrição municipal nº 271.170-2 ADVOGADOS:PAULO ROSENBLATT E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 084/2010 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO E INCINERAÇÃO DE LIXO - RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE POR OUTROS MUNICÍPIOS. 2-A Lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. 3-Os prestadores de serviços que tiverem seu imposto retido na forma do art. 111 da Lei 15.563/91 ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica à disposição do Fisco. 4-Apenas se comprovada a retenção do imposto na fonte, cessa a responsabilidade do prestador do serviço pelo respectivo recolhimento. 5-Os serviços de coleta, remoção e incineração de lixo, até julho de 2003, eram devidos no local do estabelecimento prestador. Com a vigência da LeiComplementar 116/2003, passou a ser devido no local da prestação do serviço. 6-O âmbito territorial de validade das leis tributárias corresponde ao território onde elas se aplicam. 7-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no item 12 do art. 102 e art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10496.3.07, lavrado contra SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 13.216,83 (treze mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavo), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, I da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.10504.6.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:MAIA MELO ENGENHARIA LTDA Rua General Joaquim Inácio, nº 136 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 105.311-6 ADVOGADO:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 085/2010 EMENTA:1- ISSQN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA- RETENÇÃO NA FONTE - LOCAL DA INCIDÊNCIA- NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL 2-Os serviços de engenharia consultiva constituem fatos geradores do ISSQN, subitem 7.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Os serviços de engenharia consultiva são devidos no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Art. 114, inciso I da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Os tomadores de serviços previstos no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 são responsáveis pela retenção e recolhimento do ISSQN devidos por seus prestadores, devendo entregar documento comprobatório de tal retenção - 5-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial art. 3º LC Nº 116/03, o art. 111, art. 102, subitem 7.03, art. 114, inciso I, art.126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente a notificação fiscal nº 15.10504.6.07, lavrada contra MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 185.840,12 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e doze centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em 16 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - Ausente ao Julgamento Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04570.9.08 RECORRENTE:PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART Rodovia BR 101, nº 550 - Curado Inscrição Municipal nº 008.907-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 086/2010 EMENTA:1- ISS - FONTE - SUCESSÃO - AJUSTE FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA . 2- O sucessor de pessoas jurídicas incorporadas é titular de direitos e obrigações destas - art. 1.116 do Código Civil. 3-A existência de créditos do contribuinte incorporado possibilita a compensação pelo sucessor em seus débitos, cabendo o ajuste fiscal segundo o art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do 3400 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 11 Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, em especial: art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 64 do Decreto Municipal nº 15.950/92, dar provimento para aquele, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.04570.9.08, lavrado contra PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S/A - PERPART, determinando que o presente auto seja encaminhado para o setor competente para as providências cabíveis. C.R.F. em 17 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - Ausente ao Julgamento Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04571.5.08 RECORRENTE:PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART Rodovia BR 101, nº 550 - Curado Inscrição Municipal nº 008.907-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 087 /2010 EMENTA:1- ISS - FONTE - SUCESSÃO - AJUSTE FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA . 2- O sucessor de pessoas jurídicas incorporadas é titular de direitos e obrigações destas - art. 1.116 do Código Civil - 3-A existência de créditos do contribuinte incorporado possibilita a compensação pelo sucessor em seus débitos, cabendo o ajuste fiscal segundo o art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, em especial: art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 64 do Decreto Municipal nº 15.950/92, dar provimento para aquele, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente o auto de infração nº 15.04571.5.08, lavrado contra PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S/A - PERPART, determinando que o presente auto seja encaminhado para o setor competente para as providências cabíveis. C.R.F. em 17 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - Ausente ao Julgamento Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04572.1.08 RECORRENTE:PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART Rodovia BR 101, nº 550 - Curado Inscrição Municipal nº 008.907-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 088/2010 EMENTA:1- ISS - FONTE - SUCESSÃO - AJUSTE FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA . 2- O sucessor de pessoas jurídicas incorporadas é titular de direitos e obrigações destas - art. 1.116 do Código Civil. 3-A existência de créditos do contribuinte incorporado possibilita a compensação pelo sucessor em seus débitos, cabendo o ajuste fiscal segundo o art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, em especial: art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 64 do Decreto Municipal nº 15.950/92, dar provimento para aquele, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente o auto de infração nº 15.04572.1.08, lavrado contra PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART, determinando que o presente auto seja encaminhado para o setor competente para as providências cabíveis. C.R.F. em 17 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - Ausente ao Julgamento Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04577.3.08 RECORRENTE:PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART Rodovia BR 101, nº 550 - Curado Inscrição Municipal nº 008.907-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A - .JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 089 /2010 EMENTA:1- ISS - FONTE - SUCESSÃO - AJUSTE FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA . 2- O sucessor de pessoas jurídicas incorporadas é titular de direitos e obrigações destas - art. 1.116 do Código Civil - 3A existência de créditos do contribuinte incorporado possibilita a compensação pelo sucessor em seus débitos, cabendo o ajuste fiscal segundo o art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, em especial: art. 154 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 64 do Decreto Municipal nº 15.950/92, dar provimento para aquele, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente o auto de infração nº 15.04577.3.08, lavrado contra PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S/A - PERPART, determinando que o presente auto seja encaminhado para o setor competente para as providências cabíveis. C.R.F. em, 18 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.22778.0.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:CANNIZZARO & CONTADORES ASSOCIADOS SC LTDA Rua Januário Barbosa, nº 266 - Madalena Inscrição Municipal nº 171.553-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 090/2010 EMENTA:1- ISSQN - VENDAS CANCELADAS- SOCIEDADE UNIPROFISSIONAIS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Devem ser excluídas da base de cálculo do ISSQN as vendas de serviços canceladas e devidamente comprovadas. 3-As sociedades que prestam serviços de auditoria independente e perícias judiciais, contabilidade, assessoria financeira e tributária previstos nos subitens 17.15, 17.08, 17.18, 17.19 e 17.13 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 devem recolher o imposto segundo base de cálculo determinada pelo preço do serviço, quando os sócios não possuem a mesma habilitação pr 3401 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 12 ofissional - inciso I do §2º do art. 117-A do mesmo diploma legal. 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 117-A, §2º, inciso I e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.22778.0.06, lavrada contra CANNIZZARO & CONTADORES ASSOCIADOS SC LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 314.715,94 (trezentos e catorze mil, setecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em 18 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 1586220.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CLÍNICA PAPANICOLAOU LTDA. Avenida Engenheiro Domingos Ferreiro, nº 636, sala 501 - Pina Inscrição Municipal nº 316.548-5 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 091/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - ANÁLISES CLÍNICAS - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos de análise clínica configuram hipóteses de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Para os serviços de análise clínica descritos no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, ainda que prestados por laboratórios, excetuando-se serviços de quimioterapia e radioterapia, aplicam-se a alíquota de 2% (dois por cento), segundo determina o inciso I do art. 116 do mesmo diploma legal - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à CLÍNICA PAPANICOLAOU LTDA, com fundamento no subitem 4.02 do art. 102 e inciso I do art. 116 ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através das notas fiscais acostadas são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 2% (dois por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 18 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41046.8.08 RECORRENTE:BANCO MERCANTIL DO BRASIL Rua Siqueira Campos, nº 251 - Santo Antônio Inscrição Municipal nº 005.783-5 ADVOGADA:ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 092/2010 EMENTA:1- ISSQN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - PEDIDO DE PERÍCIA - LISTA DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA . 2- O indeferimento de perícia pelo julgador não configura cerceamento de defesa, quando há todos os elementos necessários para convencimento para julgamento - 3-A lista de serviços prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é taxativa no gênero, enquanto, nas espécies, admite-se interpretação extensiva ou analógica - 4- É irrelevante a nomenclatura do serviço adotada pelo contribuinte para caracterizar a incidência do ISSQN, quando aquele enquadra-se em item da lista de serviço - 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito no voto exposto, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, negar provimento para aquele, manter a decisão recorrida e julgar procedente o auto de infração nº 15.41046.8.08, lavrado contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.249,12 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), valor original, acrescida de juros legais e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91, a ser agravada em 100% (cem por cento), em virtude do disposto no art. 136 da lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F. em, 22 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.02482.9.06 RECORRENTE: LERNER ENGENHARIA LTDA. Rua Conselheiro Nabuco, nº 336 - Casa Amarela Inscrição Municipal nº 275.347-2 ADVOGADO:CARLOS SOARES Sant'Anna RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO nº 093/2010 EMENTA: 1 - ISS - RECURSO VOLUNTÁRIO - NOTIFICAÇÃOFISCAL - MULTA APLICADA - ART. 134 DO CTM - PROCEDÊNCIA. 2 - Serão punidos com multas de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido relativo a receitas declaradas à administração tributária (art. 134, VI, 'a' do CTM). 3 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I e 134, VI, 'a' e § 4º da Lei nº 15.563/91, negar provimento ao Recurso Voluntário e julgar PROCEDENTE o Auto de Infração de nº 15.02482.9.06 lavrado contra LERNER ENGENHARIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 6.523,82 (seis mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F em, 22 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.37506.1 3402 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 13 .09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Rua Xavier Marques, 094 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 063.502-2 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 094/2010 EMENTA:1- I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL 2-Incide o Imposto Sobre Serviços, em relação às atividades constantes da Lista de Serviços que integra o art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega, como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.37506.1.09, lavrada contra ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, determinando o encaminhamento do processo ao setor competente, para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 22 de março de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.39085.3.09 RECORRENTE:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA. Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1678 - Prado Inscrição Municipal nº 280.882-0 ADVOGADOS:HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 095 /2010 EMENTA: 1- ISSQN - BASE DE CÁLCULO - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DO PROUNI - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2- A base de cálculo do imposto devido é o preço do serviço, caracterizado por tudo o que for devido, recebido ou não, em decorrência da prestação de serviço, incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros - art. 115, §1º da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-A isenção de tributos federais (contrapartida) em decorrência da concessão de bolsas de estudo para o PROUNI não caracteriza desconto incondicionado, passível de abatimento da base de cálculo do ISSQN. Inexiste previsão na legislação municipal para extensão da isenção federal no âmbito dos tributos do Município - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 115 e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.39085.3.09, lavrada contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 211.637,13 (duzentos e onze mil, seiscentos e trinta e sete reais e treze centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 23 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41062.3.08 RECORRENTE:BANCO MERCANTIL DO BRASIL Rua Siqueira Campos, nº 251 - Santo Antônio Inscrição Municipal nº 005.783-5 ADVOGADA:ÂNGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSº: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 096/2010 EMENTA: 1- ISSQN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - PEDIDO DE PERÍCIA - LISTA DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA . 2- O indeferimento de perícia pelo julgador não configura cerceamento de defesa, quando há todos os elementos necessários para convencimento para julgamento - 3-A lista de serviços prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é taxativa no gênero, enquanto, nas espécies, admite-se interpretação extensiva ou analógica - 4- É irrelevante a nomenclatura do serviço adotada pelo contribuinte para caracterizar a incidência do ISSQN, quando aquele enquadra-se em item da lista de serviço - 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento no art. 102, itens 15.01, 15.02, 15.05, 15.06, 15.07, 15.08, 15.10, 15.11, 15.12, 15.14 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o auto de infração de nº 15.41062.3.08, lavrado contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 4.510,08 (quatro mil, quinhentos e dez reais e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F. em, 23 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.01305.2.08 RECORRENTE: JBR ENGENHARIA LTDA. Avenida Correia de Brito, nº 271 - Campo Grande Inscrição Municipal nº 236.908-7 ADVOGADO:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA RECORRIDOGERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO nº 097/2010 EMENTA: 1 - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RECURSO VOLUNTÁRIO - FALTA DE RECOLHIMENTO - SERVIÇO DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA - UNANIMIDADE. 2 - Serviços de assessoria técnica e elaboração de projetos estão enquadrados no subitem 7.03 do art. 102 do CTM. 3- Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no item 7.03 do art. 102 e art. 126, I da Lei nº 15.563/91 e Decreto nº 15.950/92, negar provimento ao Recurso Voluntário e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.01305.2.08, lavrada contra a JBR ENGENHARIA LTDA., determinando que seja recol 3403 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo/Notificação Fiscal 14 hida a quantia de R$ 10.227,19 (dez mil e duzentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', agravada pela multa em dobro, previsto no art. 136, ambos da Lei 15.563/91. CRF em, 23 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 1592833.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ANGIOCENTRO PERNAMBUCO LTDA. Rua Carlos Porto Carreiro, nº 146 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 306.165.6 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 098/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - CONSULTAS MÉDICAS - ALÍQUOTA. 2- Os serviços médicos de consulta médica e escleroterapia configuram hipóteses de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Para os serviços de consulta médica descritos no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplicam-se a alíquota de 4% (quatro por cento), segundo determina o inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder ao ANGIOCENTRO PERNAMBUCO LTDA, com fundamento no subitem 4.03 do art. 102 e inciso III do art. 116 ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através das notas fiscais acostadas são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 4% (quatro por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima. C.R.F. em, 24 de março de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo IMPEDIDA Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 1561358309 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO: INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 1.144, sobreloja - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 385.979-7 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 099/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta de nº 15.613583.09 formulada por INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA., por manifesta ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F. em, 24 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 1593835109 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA PESSOA CAMPELLO. RECORRIDO:TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM REABILITAÇÃO LTDA. Rua Doze de Outubro, nº 117 - Graças Inscrição Municipal nº 313.283-8 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 100/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta de nº 15.93835.1.09 formulada por TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM REABILITAÇÃO LTDA., por manifesta ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F. em, 24 de março de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva 3404 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 001/2007 Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo termo inicial em 01/02/2010 e final em 31/01/2011. CONTRATO DAJ Nº 003/2010. Empresa: POSTO IBIZA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de combustível, óleo diesel automotivo, tipo D. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 002A/2010 Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração dos elementos da dotação orçamentária e acréscimo do valor anual. 3405 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, o que corresponde a uma diminuição do valor contratado de R$ 710.903,07 (Setecentos e dez mil novecentos e três reais e sete centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 960.177,80 (Novecentos e sessenta mil cento e setenta e sete reais e oitenta centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha acima apontada, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 1.236.563,35 (Um milhão duzentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). Parágrafo único - O percentual efetivamente aditado é de 42,816235% (quarenta e dois vírgula oito um seis dois três cinco por cento), o que equivale ao aumento no valor contratado em R$ 1.485.838,07 (Um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e sete centavos), passando o valor global de R$ 3.470.267,96 (Três milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) para R$ 4.956.106,03 (Quatro milhões novecentos e cinqüenta e seis mil cento e seis reais e três centavos). IV - As despesas para a execução deste aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4, Fonte 0100. 3406 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PORTARIA Nº 006/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 1º de maio de 2010 - DIA DO TRABALHADOR: R E S O L V E : 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal. 2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 27 de abril de 2010. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 3407 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA SS-PCR Nº 043 O Secretário de Saúde do Recife, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 25.178, de 14 de abril de 2010. R E S O L V E : Art. 1º Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação por tempo determinado de 372 (trezentos e setenta e dois) profissionais de saúde, sendo 310 (trezentos e dez) de nível superior, 50 (cinquenta) de nível técnico e 12 (doze) de nível médio, para atuar nas Unidades de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) da Secretaria de Saúde. Art. 2º Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, e terá como prazo de validade 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do resultado final. Art. 3º Estabelecer que o contrato por tempo determinado terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período ou até preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. Art. 4º Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, responsável pela concepção e normatização do processo seletivo, composta pelos membros abaixo indicados, sob a presidência da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho. Nome Matrícula Instituição Bernadete Perez Coelho 87.368-5 Diretoria Geral de Atenção à Saúde Kátia Cristina Guimarães Correia Silva 88.945- 6 Diretoria Geral de Atenção à Saúde Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan 71.646-2 Diretoria Geral de Atenção à Saúde Joseany Alves de Oliveira 65.472-9 Diretoria Geral de Atenção à Saúde Washington Cavalcanti 68.752-9 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Gisele Cazarin 67.789-0 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Célia Maria Borges da Silva Santana 86.168-5 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Vilma Dornelas da Silva 70.756-7 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Roberta Antunes de Araújo Gusmão 69.578-1 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Eliane Aguiar dos Santos 70.765-8 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Bárbara dos Santos de Oliveira Melo 69.858-0 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Andrea Kaline da Costa Santos 75.137-9 Diretoria Geral de Gestão do Trabalho Art. 5º Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de Saúde a criação dos instrumentos técnicos necessários à Inscrição, Avaliação Curricular, Entrevista, Divulgação dos Resultados, Exame Admissional além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2010. GUSTAVO AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO 3408 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 1 EDITAL A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura da Seleção Pública Simplificada destinada a selecionar candidatos para contratos por tempo determinado de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, autorizada pelo Decreto Nº 25.178 de 14 de abril de 2010 do Prefeito do Recife, publicado no Diário Oficial do Município com vistas à atuação na Secretaria de Saúde do Recife, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 As contratações temporárias terão vigência até a realização de concurso público para preenchimento das vagas, conforme § 1º do Art. 1º do Decreto nº 25.178, de 14 de abril de 2010. 1.2 O processo seletivo de que trata a presente Portaria, será realizado em 01(uma) única etapa para os candidatos aos cargos de Técnico em Radiologia e Auxiliar de Câmara Clara e Escura, denominada Avaliação Curricular (Etapa 1) e em 02(duas) etapas distintas para todos os cargos de nível superior, denominadas Avaliação Curricular (Etapa 1) e Entrevista (Etapa 2). 1.3 A Avaliação Curricular terá caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Técnico em Radiologia e de Auxiliar de Câmara Clara e Escura. Para os demais cargos a Avaliação Curricular e a Entrevista terão caráter eliminatório e classificatório. 1.4 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de 372 (trezentos e setenta e dois) profissionais de saúde, sendo 310 (trezentos e dez) de nível superior e 50 (cinquenta) de nível técnico e 12 (doze) de nível médio, para atuar nas Unidades de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) da Secretaria de Saúde. 1.5 Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria SS/PCR publicada no Diário Oficial do Município do Recife. 2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA 2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e da Diretoria Geral de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde e da CONUPE - Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco. 3. DAS VAGAS 3.1 Os cargos, área de atuação, carga horária, remuneração, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão fixados no ANEXO II e as atribuições estão fixadas no ANEXO III deste Edital. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas no período de 04 a 06/05/2010 pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br 4.2 O candidato deverá apresentar, em data e local estabelecidos no ANEXO I, comprovante de inscrição, documentos comprobatórios das informações declaradas, laudo médico para as pessoas com deficiência além de, obrigatoriamente preenchido, o modelo de Curriculum Vitae constante do ANEXO IV. 4.2.1 O candidato deverá inscrever-se para uma única opção dentre aquelas relacionadas no ANEXO II e concorrer para área de sua formação e preparação técnica. 5. DOS CANDIDATOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 5.1 Estarão habilitados a participar da Seleção Pública Simplificada os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, os seguintes documentos: 1- Comprovante de inscrição - 2- Modelo de Curriculum Vitae preenchido com toda documentação comprobatória anexa (ANEXO IV) - 3- 01 foto 3X4 recente - 4- Formulário de comprovação de entrega de documentos preenchido e assinado (ANEXO VI). Cópia simples: 5- CPF - (CÓPIA) - 6- Título de eleitor com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (CÓPIA) - 7- Quitação do serviço militar, se do sexo masculino (CÓPIA) - 8- Laudo médico para os candidatos com deficiência (vide item 3.3.3 abaixo) (CÓPIA). Cópia autenticada: 9- RG - Registro Geral de Identificação (Original e CÓPIA AUTENTICADA) - 10- Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (CÓPIA AUTENTICADA) - 11- Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso Superior - Diploma / Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso Técnico (para perfil pleiteado) emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente (CÓPIA AUTENTICADA). 5.2 Considera-se candidato, a pessoa que, preenchendo os requisitos legais especificados neste Edital, tenha o seu pedido de inscrição formalizado no ato da entrega dos documentos solicitados. 5.2.1. O candidato que não apresentar, no ato da entrega, qualquer um dos documentos listados no item 5.1, não terá inscrição formalizada. 5.3 A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada. 5.4 A descrição dos cargos/funções encontra-se no ANEXO II. 5.5 Os documentos comprobatórios da inscrição deverão ser entregues em envelope lacrado diretamente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE em data a ser divulgada de acordo com o ANEXO I. 5.5.1 O envelope (pardo) deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.1. A parte externa do envelope deverá os seguintes dados de identificação em letra de forma: 'Nome 'Número da Inscrição 'Cargo 'Seleção Pública Simplificada da Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde - 2010 5.5.2 O candidato deverá obrigatoriamente preencher o Formulário de comprovação de entrega de documentos (ANEXO VI), em 2 (duas) vias. Uma via do Formulário será parte componente da documentação entregue pelo candidato devendo ser incluída dentro do envelope lacrado. A segunda via do Formulário, com o carimbo e a assinatura do responsável pelo recebimento do envelope (conferente), deverá ser anexada à parte externa do envelope. O envelope contendo as cópias dos documentos só poderá ser entregue pelo candidato ou por outra pessoa investida de procuração registrada em Cartório. 5.6 DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.6.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 5.6.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004. 5.6.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da def 3409 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 2 iciência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por profissional ou junta médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.6.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere, à Avaliação Curricular, à Entrevista, aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 5.6.5.O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência. 5.6.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 5.6.3, no Ato da Entrega da Documentação não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoa sem deficiência. 5.6.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente. 5.6.8 Os candidatos deficientes aprovados, quando convocados, deverão obrigatoriamente, se submeter à Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada pelo candidato e aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição (ANEXO III) do cargo ao qual concorre. 5.6.8.1 Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública. 5.6.8.2 O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação. 5.6.8.3 Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso. 5.6.8.4 Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou estes não terem obtido aprovação nesta Seleção Pública, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida às pessoas sem deficiência. 5.6.8.5 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO 6.1 DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 6.1.1 A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO V deste Edital. 6.1.2 A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) pontos considerando-se que a nota mínima de classificação é de 05 (cinco) pontos (ANEXO V). 6.1.3 Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu. 6.1.4 Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 6.1.5 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 6.1.6 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou Declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou Declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado. 6.1.6.1 Na hipótese de não existir a Unidade de Recursos Humanos, a Certidão e ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 6.1.6.2 As Certidões e/ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da Instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 6.1.6.3 A fração de tempo de experiência a cada 06 (seis) meses será computada, desde que o candidato apresente, no mínimo, um ano de experiência. 6.1.7 Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 6.1.8 Para os cargos de Técnico em Radiologia e de Auxiliar de Câmara Clara e Escura serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na Etapa 1 (Avaliação Curricular), observando a ordem de classificação. 6.2 DA ENTREVISTA 6.2.1 A Entrevista terá caráter classificatório e eliminatório, e será aplicada somente para os candidatos aos cargos de nível superior habilitados na Etapa 1 (Avaliação Curricular). Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br. 6.2.2 Estarão classificados para participarem da Etapa 2 (Entrevista) da Seleção, os candidatos que obtiverem nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na Etapa 1 (Avaliação Curricular) e em número de até 05 (cinco) vezes o número de vagas para os cargos com até 10 (dez) vagas e 02 (duas) vezes para os demais cargos. 6.2.3 A Etapa 2 (Entrevista) valerá 10 (dez) pontos considerando-se que a nota mínima de classificação é de 5,0 (cinco) pontos, seguindo os critérios de análise constantes no ANEXO V. 6.2.4 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para a Entrevista. 6.2.5 Estarão desclassificados os candidatos que não obtiverem no mínimo nota 5,0 (cinco) na Etapa 2 (Entrevista). 7. DOS RESULTADOS FINAIS 7.1.1 A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista. NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10. 7.1.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo nota final igual 5,0 (cinco). 7.2 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. 7.3 Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência de candidatos aprovados durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados na Entrevista obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. 8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Ocorrendo empate, depois de considerada a condição de idoso, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, será definida segundo o critério de maior idade civil. 9. DOS RECURSOS 9.1 Os candidatos que discordarem do resultado preliminar da Avaliação Curricular e/ou da Entrevista poderão impetra 3410 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 3 r recurso administrativo, no período estabelecido no ANEXO I, através de requerimento justificando a sua discordância (ANEXO VII). 9.2 A interposição de recursos contra Avaliação Curricular e/ou da Entrevista deverão ser protocolizados pessoalmente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE, no horário das 8:00 às 16:00 h mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato. 9.3 Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1 A Prefeitura do Recife publicará cronograma de contratação em Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br e enviará telegrama aos aprovados informando o dia e local para assinatura do contrato. 10.2 O não comparecimento, por qualquer motivo, do candidato aprovado no dia e local estabelecido pelo cronograma, acarretará na sua desclassificação. 10.3 O início de atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 10.4 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se na presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter sido aprovado nesta Seleção Pública Simplificada - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos e funções, a não ser os casos constitucionalmente admitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Cópia da Carteira Profissional CTPS - Carteira de PIS ou PASEP - Comprovação de endereço com documento emitido em seu nome - 10.5 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período conforme estabelecido no Decreto Nº 25.178/2010, observando estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde do Recife. 10.6 O contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, mediante interesse da administração pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados em concurso público. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife. 11.2 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato na Seleção Pública. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 11.4 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada. Recife, 29 de abril de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE ENDEREÇO ELETRÔNICO DATA PREVISTA Publicação de Edital www.upenet.com.br 29/04/2010 Inscrição www.upenet.com.br 04/05 a 06/05/2010 Divulgação de local, data e horário para entrega da documentação comprobatória www.upenet.com.br 08/05/2010 Período de entrega de documentação comprobatória Conforme item 5.5 11, 12, 13 e 14/05/2010 Resultado Preliminar da Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br 25/05/2010 Abertura e término do prazo para recurso da Avaliação Curricular 26/05/2010 Resultado do recurso interposto contra a Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br 01/06/2010 Convocação para exame com equipe multiprofissional para os www.recife.pe.gov.br 01/06/2010 candidatos com deficiência dos cargos de Técnico em Radiologia e Auxiliar de Câmara Clara e Escura Convocação, divulgação da data, horário e local da Entrevista (cargos de nível superior) www.recife.pe.gov.br 05/06/2010 Resultado final para os cargos de Técnico em Radiologia e Auxiliar de Câmara Clara e Escura www.recife.pe.gov.br 08/06/2010 Entrevista ----------------------- 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 16/06/2010 Divulgação do resultado da Entrevista e convocação para exame com equipe multiprofissional para os candidatos com deficiência. www.recife.pe.gov.br 7/06/2010 Abertura e término do prazo para recurso contra o resultado da Entrevista Sede da DGGT/SS 18/06/2010 Resultado do recurso interposto contra o resultado da entrevista www.recife.pe.gov.br 29/06/2010 Avaliação de comprovação e compatibilidade para os candidatos com deficiência --------------------------- 30/06 e 01/07/2010 Resultado final da Seleção Simplificada www.recife.pe.gov.br 08/07/2010 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS. Código Cargo área de atuação/ carga horária semanal Remuneração Requisitos de formação para investidura VagasPSD* VagasPCD** Total 1 Médico Psiquiatra 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área - 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 16 2 18 2 Médico Psiquiatra Plantonista R$ 3.060,00 (salário base) + adicional de plantão (R$ 1.940,00) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área - 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 9 1 10 3 Médico Clínico Geral 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 23 3 26 4 Médico Clínico Geral Plantonista R$ 3.060,00 (salário base) + adicional de plantão (R$ 1.940,00) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 15 2 17 5 Médico Gastrologista 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 6 Médico Neuro Pediatra 20 3411 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 4 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 7 Médico Radiologista 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 8 Médico Cirurgião Geral Plantonista R$ 3.060,00 (salário base) + adicional de plantão (R$ 1.940,00) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 8 1 9 9 Médico Cardiologista 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 4 - 4 10 Médico Endocrinologista 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área Inscrição no Conselho Regional de Medicina 2 - 2 11 Médico Pneumologista 20 h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 12 Médico Angiologista 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 13 Médico Geriatra 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 14 Médico Dermatologista 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 15 Médico Otorrinolaringologista 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 16 Médico Patologista (Citologia mamária) 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - ' Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 17 Médico Patologista (Citologia oncótica) 20h R$ 3.060,00 (salário base) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 1 - 1 18 Médico Traumatologista Plantonista R$ 3.060,00 (salário base) + adicional de plantão (R$ 1.940,00) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - ' Certificado de especialização na área 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 4 - 4 19 Médico PSF 40 h R$ 6.120,00 (salário base) + gratificação função PSF (R$ 1.100,00) 'Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC - 'Inscrição no Conselho Regional de Medicina. 36 4 40 20 Assistente Social 30 h R$1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Serviço Social, registrado no MEC. Inscrição no Conselho Regional de Serviço Social. 12 1 13 5 - 5 21 Assistente Social 40 h R$ 1.634,75 (salário base) 22 Farmacêutico 30 h R$1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Farmácia, registrado no MEC - Inscrição no Conselho Regional de Farmácia. 41 4 45 5 - 5 23 Farmacêutico 40 h R$ 1.634,75 (salário base) + 24 Nutricionista 30 h R$ 1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Nutrição registrado no MEC - Registro no Conselho Regional de Nutrição. 5 - 5 25 Nutricionista 40 h R$ 1.634,75 (salário base) 5 - 5 26 Psicólogo 30 h R$1.226,06 (salário base) 'Diploma de Curso de Formação de Psicologia, registrado no MEC - Inscrição no Conselho Regional de Psicologia. 36 4 40 27 Psicólogo 40 h R$ 1.634,75 (salário base) 5 - 5 28 Terapeuta Ocupacional 30 h R$1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Terapia Ocupacional, registrado no MEC - Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 23 2 25 29 Terapeuta Ocupacional 20 h R$ 817,37 (salário base) 5 - 5 30 Fisioterapeuta 30 h R$ 1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Fisioterapia registrado no MEC - 'Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 3 - 3 31 Fisioterapeuta 20 h R$ 817,37 (salário base) 5 - 5 32 Fonoaudiólogo 30 h R$1.226,06 (salário base) 'Diploma do Curso de Fonoaudiologia registrado no MEC - 'Inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia 4 - 4 33 Fonoaudiólogo 40 h R$ 1.634,75 (salário base) 5 - 5 34 Técnico em Radiologia Plantonista R$ 512,75 (salário base)+ adicional de plantão se plantonista (R$ 128,89) 'Certificado de Conclusão do Ensino Médio, reconhecido pelo MEC - 'Certificado de Técnico em Radiologia reconhecido pelo conselho Regional de Técnico em Radiologia - 'Inscrição no Conselho Regional de Técnico em Radiologia 45 5 50 35 Auxiliar de Câmara Clara e Escura 30 h R$ 512,75 (salário base) + adicional de plantão se plantonista (R$ 128,89) 'Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC - 'Certificado de conclusão do Curso de Auxiliar de Radiologia/Câmara Clara e escura - 'Inscrição no Conselho Regional de Técnico em Radiologia. 11 1 12 ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Médico Clínico Geral, Traumatologista, Patologista, Angiologista, Otorrinolaringologista, Dermatologista, Psiquiatra, Angiologista, Gastrologista, Neuro-Pediatra, Radiologista, Cirurgião Geral, Cardiologista, Endocrinologista, Geriatra, Pneumologista Atuar como clínico ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares - realizar registros nos prontuários - realizar tratamentos específicos - realizar palestras relacionadas a área de saúde - avaliar a qualidade da assistência médica prestada ao paciente - participar de reuniões administrativas e clínicas - preencher e assinar formulários de internação e alta - participar na execução de programas de atendimento ensino e pesquisa - emitir laudos, pareceres e relatórios - fornecer dados de interesse estatístico - desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação nos níveis individual e coletivo - participar de grupos operativos e terapêuticos - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagi 3412 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 5 ários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns junto a comunidade visando a articulação da rede de proteção e atenção - planejar, pesquisar, analisar e realizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e óbitos - coordenar equipe de inspeção nos serviços de saúde. Médico PSF - 40 horas Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis de atenção do sistema de saúde do Município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado das condições sociais, ambientais e econômicas, em que vivem - Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - Atuar como clínico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica - realizar registros nos prontuários - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico - realizar registros nos prontuários - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - realizar palestras relacionadas com a área de saúde - participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente - participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico - preencher e assinar formulários de internação, alta, cirurgia e óbito - participar na execução dos programas de atendimento, ensino e pesquisa médica - emitir laudos pareceres e relatórios - fornecer dados de interesse estatístico - realizar triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - participar de equipe de inspeção na área - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - Realizar ações de Educação em Saúde a grupos específicos e famílias em situação de risco, conforme planejamento da Equipe de Saúde. Contribuir e participar de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Colaborar com a organização da farmácia. Assistente Social Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar admissão nos serviços de saúde - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios, acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns junto à comunidade, visando a articulação a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população no sentido de identificar recursos e de fazer usos dos mesmos no atendimento e na defesa de seu direitos - planejar, organizar, e administrar benefícios e serviços sociais - identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento de saúde - realizar o acompanhamento social individual do paciente em tratamento na instituição - participar na formulação execução dos programas de saúde - atuar na comunidade, através de ações intersetoriais - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. Farmacêutico Acompanhar a seleção, recebimento, armazenamento, controle de estoque, programação e dispensação de medicamentos e correlatos - desenvolver atividades educativas, visando à promoção do uso racional de medicamentos - orientar quanto a utilização de fitoterápicos - realizar atividades de farmacoeconomia e farmacovigilância - realizar o controle de medicamentos sujeitos ao controle sanitário - coordenar e capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização na área de medicamentos e correlatos - normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos medicamentos e correlatos - preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta, etc. e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária - fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos farmacêuticos - elaborar pareceres e relatórios - realizar fiscalização conjunta com outros órgãos - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar - supervisionar estagiários e residentes. Nutricionista Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - instituir ou utilizar fóruns, junto à comunidade, visando a articulação da rede de serviços de proteção e atenção - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - planejar, organizar, dirigir, supervisionar, avaliar os serviços de alimentação e nutrição - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos - Dar assistência e educação nutricional à coletividades e indivíduos, sadios ou enfermos - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios - prescrição de suplemento nutricionais, necessários a complementação da dieta - capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização em vigilância sanitária na área de alimentos - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar - coordenar equipes de inspeção na área de comércio de alimentos e nutrição nos estabelecimentos de saúde - fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde - normatizar procedi 3413 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 6 mentos relativos à fiscalização sanitária no comércio de alimentos e nutrição nos estabelecimentos de saúde - preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária no comércio de alimentos e nutrição dos estabelecimentos de saúde e afins - realizar fiscalização conjunta com outros órgãos. Psicólogo Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar admissão nos serviços de saúde - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto a comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - realizar atendimentos psicoterapêuticos e outras intervenções terapêuticas individuais e/ou grupais junto a criança e adulto - realizar psicodiagnóstico - atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômicas que interferem na saúde, no trabalho, e na família - realizar acolhimento dos usuários - coordenar grupos operativos - dar suporte técnico visando a prevenção, desenvolvimento comunitário e potencialidade individuais - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade. Terapeuta Ocupacional Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias - coordenar, planejar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde ligadas a problemáticas específicas, físicas, motoras, sensoriais, psicológicas, mentais e sociais - desenvolver ações educativas no tempo específico - elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a Terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade - supervisionar estagiários e residentes. Fisioterapeuta Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias - coordenar, planejar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde ligadas a problemáticas específicas, físicas, motoras, sensoriais, psicológicas, mentais e sociais - desenvolver ações educativas no tempo específico - elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a Terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade - supervisionar estagiários e residentes. Fonoaudiólogo Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo - realizar triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias - coordenar, planejar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde ligadas a problemát 3414 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 7 icas específicas, físicas, motoras, sensoriais, psicológicas, mentais e sociais - desenvolver ações educativas no tempo específico - elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a Terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade - supervisionar estagiários e residentes. Técnico em Radiologia Executar trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de raio x e revelação de chapas radiográficas - realizar exames de tomografia computadorizada - realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada área de serviço de saúde - zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes - participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar. Auxiliar de Câmara Clara e Escura Manipular chassis para retirada e reposição de filme radiográfico - revelar filme radiográfico - controlar estoques de filmes radiográficos e de químicos utilizados no processo de revelação - preparar componentes químicos e contrastes, preparar e transportar pacientes para exames radiológicos - participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - efetuar o registro em livros ou fichas próprias dos exames realizados de acordo com as fichas - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar. PROFISSIONAIS NASF Atribuições Gerais Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas - identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações - atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos - acolher os usuários e humanizar a atenção - desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras - promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde - elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação - avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos - elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF - e elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. Supervisionar estagiários e/ou residentes. Atribuições Específicas Psicólogo 40 h Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional - apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos no CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar - discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas - criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade - evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana - fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura - desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda, etc - priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade - possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - e ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração. Nutricionista 40 h Conhecer e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis produzidos na região - promover articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários - capacitar as ESF nos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais - déficit de micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição - elaborar juntamente às ESF rotinas de atenção nutricional e atendimento a doenças relacionadas a alimentação e nutrição, conforme protocolos da atenção básica - organizar a referência e contra-referência do atendimento nutricional. Terapeuta Ocupacional 20 h, Fisioterapeuta 20 h e Fonoaudiólogo 40 h Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em reabilitação na área adstrita às ESF - desenvolver ações de promoção e proteção à saúde junto às ESF - cuidados com o corpo: hábitos orais, amamentação, postura, saúde auditiva e vocal, controle do ruído, com vistas ao autocuidado - promover ações quanto ao desenvolvimento infantil - desenvolver ações visando o acompanhamento de crianças de risco para alteração no desenvolvimento - realizar ações de prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo da vida - acolher usuários que requeiram cuidados de reabilitação, orientando-os, acompanhando-os conforme a necessidade e capacidade instalada das USF - desenvolver ações de reabilitação priorizando o atendimento coletivo - desenvolver ações integradas a demais instituições - escolas, creches, pastorais, etc. realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos - capacitar e dar suporte aos ACS - realizar, em conjunto as ESF, discussões e condutas terapêuticas conjuntas e - realizar discussão e condutas terapêuticas conjuntas e complementares - desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência - orientar cuidadores e ACS sobre o manuseio, posicionamento, atividades da vida diária, para o desempenho funcional, conforme necessidade individual - desenvolver ações de reabilitação baseada na comunidade - RBC, pressupondo valori 3415 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 8 zação do potencial da comunidade - acolher e apoiar famílias, no momento do diagnostico para manejo de situações oriundas da deficiência de um de seus componentes - acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessários - realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimento específico realizado por outro nível de atenção - realizar ações que facilitem a inclusão social, no trabalho e escolar de pessoas com deficiência. Assistente Social 40h Coordenar trabalhos de caráter social nas áreas adstritas às ESF - estimular e acompanhar os trabalhos comunitários em conjunto com as ESF - discutir e refletir de modo contínuo a realidade social e formas de organização social dos territórios, através de estratégias para lidar com adversidades e potencialidades - atender as famílias de modo integral em conjunto com as ESF - identificar no território valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento - realizar visitas domiciliares com as ESF - compartilhar técnicas de identificação de oportunidade para geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, com estímulo à cidadania - estimular a criação de uma rede de proteção social - promover, desenvolver e apoiar técnicas de educação em saúde - desenvolver com as ESF técnicas de abordagem de problemas vinculados à violência, abuso de álcool e outras drogas - estimular e acompanhar as ações de controle social - capacitar, orientar e organizar o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família e afins - identificar a necessidade de ações necessárias ao acesso à oxigenioterapia, capacitando as ESF no desenvolvimento de tais ações. ANEXO IV CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO 1.Identificação Nome: Nº Inscrição: RG: CPF: Telefone: e-mail: Graduação: Ano: Instituição: Nº do cargo e área de atuação: 2. Formação Profissional* (4,0 pontos) Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão Pontuação Máxima Aperfeiçoamento (na área de atuação específica da vaga a que concorre - 180 horas ou mais) 2,0 Especialização (na área de atuação específica da vaga a que concorre) 3,0 Residência (na área de atuação específica da vaga a que concorre) 4,0 *Será computada apenas a maior titulação. ** A Pontuação não é acumulativa. 3. Experiência Profissional* (6,0 pontos) Nível/Área de Atuação Pontuação Mínima Pontuação Máxima Assistência na área de atuação específica da vaga a que concorre 0,75/semestre 3,0 Assistência em área afins da vaga a que concorre 0,35/semestre 1,4 Atividades de ensino, pesquisa e extensão 0,2/semestre 0,8 Atividades de gestão/coordenação 0,2/semestre 0,8 Recife, ____ / ____ / 2010 _________________________________________________ Assinatura do candidato ANEXO V TABELA DE PONTOS AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4) CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA Formação Profissional 4,0 Experiência Profissional 6,0 TOTAL DE PONTOS 10 ENTREVISTA (PESO 6) CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA Perfil do candidato, de acordo com os requisitos exigidos no ANEXO III. 4,0 Disponibilidade de carga horária exigida para o cargo 3,0 Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento do modelo de atenção e gestão à saúde do Recife: Co-gestão, Apoio Matricial, Clínica Ampliada, Saúde Coletiva Ampliada e Acolhimento. 3,0 TOTAL DE PONTOS 10 ANEXO VI FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 1.Identificação Nome: Nº Inscrição: RG: CPF: Telefone: e-mail: Nº do cargo e área de atuação: Portador de deficiência: ( ) SIM ( ) NÃO QUAL?_________________________________ 2. Documentos entregues para inscrição: ( ) Comprovante de inscrição eletrônica - ( ) Curriculum Vitae - ( ) 01 foto 3X4 recente - ( ) CPF (CÓPIA) - ( ) Título de eleitor com comprovante da última eleição (CÓPIA) - ( ) Quitação do serviço militar se do sexo masculino (CÓPIA) - ( ) Laudo médico para os candidatos com deficiência (CÓPIA) - ( ) RG - Registro Geral de Identificação (ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA) - ( ) Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (CÓPIA AUTENTICADA) - ( ) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior - Diploma / Certificado ou Declaração de conclusão de Técnico (para perfil pleiteado) emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente (CÓPIA AUTENTICADA). 3. Documentos entregues para Avaliação Curricular: DOCUMENTO QUANTIDADE Aperfeiçoamento (na área de atuação específica da vaga a que concorre - 180 horas ou mais). Especialização (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Residência (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Mestrado (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Doutorado (na área de atuação específica da vaga a que concorre). Experiência Profissional: Assistência na área de atuação específica da vaga a que concorre. Experiência Profissional: Assistência em área afins da vaga a que concorre. Experiência Profissional: Atividades de ensino e pesquisa e extensão. Experiência Profissional: Atividades de gestão/coordenação. Recife, ____ / ____ / 2010 ________________________________ ____________________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do representante da Prefeitura do Recife ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Para uso exclusivo da Secretaria de Saúde Nome do candidato: _________________________________________________________________________________ Número da inscrição: _____________ Cargo: _________________________________ RG: ______________________ CPF:____ ______________________________ __________________________________ _________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do representante da Prefeitura do Recife ANEXO VII MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome do candidato:_____________________________________________________ Número da inscrição:_____________ RG:___________CPF:____________________ À Comissão Organizadora: Como candidato a vaga de cargo ___________________________ solicito revisão: [ ] do Resultado da Avaliação Curricular [ ] do Resultado da Entrevista Justificativa do candidato: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3416 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Edital 9 _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Recife, _____ de _______________ de 2010. ________________________________________________ Assinatura do Candidato Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. 3417 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARÇO/2010 (EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 3418 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 32/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, o servidor Luiz Leonor da Silva, matrícula nº. 19.484-1 da PCR, conforme Portaria nº. 1.027 de 14 de abril de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 042 de 15 de abril de 2010, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 33/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, o servidor AMAURY FERNANDO DE FREITAS, matrícula nº. 15.559-8, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 34/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, a servidora MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA, matrícula nº. 19.799-9, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 35/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, o servidor EDJAILSON XAVIER CORREIA, matrícula nº. 18.009-8, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 36/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, a servidora ELBA MARTINS DE MEDEIROS, matrícula nº. 0.146-5, da FCCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 37/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, a servidora FÁTIMA MARIA DE VEIGA DE LIMA, matrícula nº. 53.268-5, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 38/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, o servidor HÉLIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 07.511-6, da CTTU, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 39/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, o servidor LEONARDO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA, matrícula nº. 0.030-2, da FCCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 40/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura da 1ª Secretaria os servidores ALCIDES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº. 18.085-3/PCR, MARIA BEATRIZ PORTUGAL ARAÚJO matrícula nº. 22.472 -4/PCR, LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA, matrícula nº. 16.899 - 8/URB e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 21.312 -8/PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 41/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, o servidor PAULO VITOR, matrícula nº. 33.009-8, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 42/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, a servidora TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE CARVALHO REIS, matrícula nº. 12.642-2, da PCR, a partir de 01 de maio de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3419 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005, referente à locação de imóvel. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Espólio de Manoel Negreiros Ribeiro Pessoa OBJETO: prorrogação do prazo. PRAZO: período de 01/01/2010 a 30/06/2010. PREÇO: R$ 2.980,82 (dois mil novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) - Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2010, referente à prestação de serviços de reforma. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Construtora Eldorado Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de engenharia referente à reforma do Edifício Sede da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: Máximo de 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de expedição da ordem de serviço. PREÇO: R$ 274.881,90 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos) - Valor global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.4.4..90.51 NOTA DE EMPENHO: 2010.00142 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELESSALAS. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Estado de Pernambuco (Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC). OBJETO: Execução do Projeto de implantação de 02 telessalas de Educação de jovens e adultos na Câmara. PRAZO: 18 (dezoito) meses, podendo se estender até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3420 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 36/2010 DENOMINA DE 'POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA' O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA. Art. 1º - Denominar-se-á 'Posto de Saúde Ilda Rodrigues da Silva', o Posto de Saúde localizado na Rua Monte Alegre, nº. 132, UR-10, Ibura, nesta cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 23 de março de 2010. Carlos Gueiros Vereador-PTB. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei se dá em razão da significativa contribuição deixada por Ilda Rodrigues da Silva ao povo recifense. Mulher virtuosa, dedicada à família, aos mais carentes e ao bem estar do povo do bairro do Ibura,Ilda é merecedora de mais essa homenagem, que certamente reflete o sentimento de saudade e gratidão da nossa sociedade. Nascida em 1948, Ilda deixa uma história de lutas e vitórias, na defesa da recifenses que residem na UR-10 - Ibura, notadamente nas áreas de educação e saúde. Nos deixou em corpo, mas seu legado de garra e determinação ficará conosco como exemplo aos seus admiradores. Sua prematura partida aos 61 anos, em 19/03/2010, não apagará sua passagem por nós, pois sua vida sempre foi marcada pela coragem, fé, solidariedade e confiança. Hoje, é mais uma que nos deixa para a convivência eterna com os anjos da mansão celestial. A indicação do nome de Ilda Rodrigues da Silva para denominar o Posto de Saúde da UR-10 no Ibura é um reconhecimento, mesmo que póstumo, a uma cidadã talentosa que muito valorizou o ser humano. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Câmara Municipal do Recife, 23 de março de 2010. Carlos Gueiros Vereador-PTB. 3421 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia primeiras plenárias do OP 2010 1 As duas primeiras plenárias regionais do ciclo 2010 do Orçamento Participativo foram prestigiadas pelo prefeito João da Costa. Realizada na Campina do Barreto, na segunda-feira (26), a primeira plenária contou com a participação de mais de mil pessoas. Já a segunda plenária aconteceu em Campo Grande, na terça-feira (27), e reuniu mais de 560 pessoas interessadas em definir as ações para a comunidade. Durante a reunião na Campina do Barreto, o prefeito reafirmou a importância da participação popular no OP. 'Estamos fazendo um esforço grande para melhorar a vida de quem mais precisa. Estamos executando essas ações com a participação de vocês, do povo, que escolhem as prioridades de cada comunidade', disse. O gestor frisou também o papel fundamental do delegado do OP, que será o representante da localidade junto à gestão municipal. O vigilante Messias José da Silva, de 39 anos, comentou a oportunidade de participar do OP. Para o trabalhador, a Prefeitura está de parabéns pela mobilização das comunidades. 'Muitas pessoas aqui não acreditavam, mas hoje vemos muitas coisas sendo realizadas. Do mesmo jeito que eu saí da beira de um canal, tenho certeza que outros também irão sair', afirmou. O tema que recebeu a maior quantidade de votos dos moradores da área foi Habitação, seguido por Educação. Das 63 pessoas que se candidataram a delegado do OP, 46 foram eleitos para representar a Microrregião 2.1, que compreende os bairros do Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipódromo, Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho e Torreão. Campo Grande - A segunda plenária do ciclo 2010 e também segunda da microrregião 2.1 teve como ação mais votada a construção de uma creche para a comunidade de Capilé e Saramandaia (164 votos). Das 34 pessoas que se cadastraram para concorrerem à vaga de delegado do OP, representando a região junto ao Fórum de delegados do OP, 25 foram eleitas. 3422 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura entrega praça em Beberibe 1 A população do Recife recebeu do prefeito João da Costa, na última terça-feira (27), mais um espaço de lazer totalmente revitalizado. Desta vez, a obra entregue foi a Praça da Convenção, um dos principais espaços públicos de lazer de Beberibe, na Zona Norte. Através do Programa Recife em Ação, o logradouro ganhou nova pintura e teve sua estrutura física recuperada, inclusive, os quiosques e as instalações elétricas e hidráulicas, com investimentos municipais de R$ 194 mil. A recuperação promoveu um novo visual ao espaço de lazer, com uma pintura geral e a instalação de novos equipamentos. A praça teve todos os passeios e pisos em pedras portuguesas restaurados, ganhando, inclusive, rampas de acessibilidade para as pessoas com deficiência. 'Essa praça tem uma participação importante na história política e cultural da cidade do Recife e é uma referência entre os nossos espaços públicos', disse João da Costa. Entre os moradores, o clima era de satisfação. Segundo Juvino Nunes, representante do Centro de Dominó e Damas de Beberibe, a praça é um espaço importante para a comunidade. 'Esse espaço é uma benfeitoria para toda a comunidade, principalmente para as pessoas da boa idade. Agradecemos à Prefeitura pela obra, disse. 3423 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Cinema 1 Na última segunda-feira (26) foi aberta a 14ª Edição do Cine-PE Festival do Audiovisual, no Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda), onde as exibições de curtas e longas-metragens prosseguem até 1º de maio. O prefeito João da Costa prestigiou a primeira noite do festival acompanhado do governador Eduardo Campos. Segundo João da Costa, o evento é estratégico para a cidade do Recife. 'A Prefeitura tem procurado contribuir para o sucesso desse festival que é importante para a cidade tanto do ponto de vista turístico quanto cultural', comentou. 3424 2010 47 2010-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras avançam no Capitão Temudo 1 As obras de duplicação do Viaduto Capitão Temudo, na Ilha Joana Bezerra, entraram numa nova fase. Agora estão sendo trabalhadas as duas alças que interligarão o equipamento à Rua Imperial, no Bairro de São José. Quando concluída, a duplicação do viaduto vai ampliar a capacidade de deslocamento de veículos, pois o número de faixas de rolamento passará de quatro para oito. Esta ação da Prefeitura está recebendo investimentos de R$ 32 milhões. A alça sul (sentido Olinda/Boa Viagem) encontra-se em estágio mais avançado. Lá já foram concluídos os trabalhos da fundação e iniciada a colocação das vigas. Das 24 previstas, quatro já foram instaladas e outras oito serão levantadas até o final desta semana. Na alça norte (Boa Viagem/Olinda) foram iniciadas as fundações e a concretagem de algumas travessas. Estas alças possibilitarão a quem vem da Zona Sul ou da Zona Norte descer até a Rua Imperial e de lá seguir, ou para o centro do Recife ou para Afogados. A presidenta da URB Recife, Débora Mendes, destaca a importância desta intervenção. 'A duplicação do Capitão Temudo vai melhorar o fluxo de veículos naquela área. Sem contar a alternativa de acesso que será criada para quem vem da zonas Sul e Norte até o centro da cidade através das alças. Estamos empenhados para entregar o equipamento pronto até dezembro deste ano', destacou. A duplicação - O Viaduto Capitão Temudo está situado entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra. Para a realização do serviço foi necessária a desapropriação de 300 imóveis. Com cerca de 950m de comprimento, o equipamento terá sua largura ampliada dos atuais 14m de largura, para 28m de largura. A ligação do viaduto à ponte João Paulo II também será duplicada. O único trecho que permanecerá com duas faixas fica entre a descida da Ponte do Cabanga e a subida do Capitão Temudo. 3425 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.208 DE 26 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife, referente ao exercício de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 16.856, de 17 de abril de 2003, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34 do Decreto Municipal n°. 19.870/03, D E C R E T A : Art. 1º Ficam convocados todos os interessados para o Cadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife e, para o recadastramento dos permissionários, do condutor auxiliar, se for o caso, e/ou do cobrador, e/ou auxiliar de operação, bem como dos veículos, referente ao exercício de 2010, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 03/05/2010 e 30/06/2010. Parágrafo Único - O cadastramento e recadastramento previsto no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08:00 h às 12:00 h. Art. 2º O cadastramento e o recadastramento serão efetuados mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - Para o permissionário: a) Certificado de Registro do Veículo - CRV em nome do permissionário ou, se tratando de arrendamento mercantil, ser o único beneficiário - b) Cédula de Identidade - RG - c) Cadastro de Pessoa Física - CPF - d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - e) Comprovante de quitação militar e eleitoral - f) Atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - g) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação, em caso de cadastramento - h) Comprovante de residência no Município do Recife - i) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - j) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - l) Comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS ou declaração expedida pelo sindicato ou comprovação de pagamento da Contribuição Sindical - m) Comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal - CIM do Município do Recife - n) Relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE. o) Carteira de trabalho dos empregados assinada - p) Declaração negativa de vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza, nem de ser permissionário ou autorizatário de qualquer serviço público de transporte remunerado em outro município - II - Para o veículo: a) Laudo de vistoria expedido pelo Poder Público Municipal - b) Certificado de Registro do Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV no Município do Recife, com quitação do licenciamento anual, seguro obrigatório e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como de eventuais multas de trânsito ou certidão de sua inexistência - c) Seguro de responsabilidade civil com cobertura para passageiros e terceiros quitado - d) Padronização visual do veículo. III - Para o condutor auxiliar e eventual: a) Cédula de Identidade - RG - b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - c) Quitação militar e eleitoral - d) Atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - e) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação - f) Comprovante de residência no Município do Recife - g) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - h) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - i) Cadastro de Pessoa Física - CPF - j) Relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE - l) Certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do Recife IV - Para o cobrador ou auxiliar de operação: a) Cédula de Identidade - RG - b) Quitação militar e eleitoral - c) Atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - d) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - e) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro do Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - f) Cadastro de Pessoa Física - CPF - g) Declaração negativa de vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza, nem de ser permissionário ou autorizatário de qualquer serviço público de transporte remunerado em outro município - §1º O atestado médico de sanidade física e mental deve ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição. §2º A critério do Poder Publico Municipal, pode ser exigida a apresentação de outros documentos. §3º A comprovação das exigências estabelecidas nos incisos III, IV e V deste artigo é efetuada mediante vistoria e posterior emissão de laudo de liberação do veículo. Art. 3º Para exclusão dos cadastros são exigidos: I - Quitação geral junto ao Poder Público Municipal - II - Devolução do contrato de adesão para o STCP/Recife - III - Retirada do selo de vistoria - IV - Baixa da placa de aluguel - V - Descaracterização da comunicação visual do STCP/Recife. VI - Devolução das carteiras de identificação - VII - Devolução de equipamentos existentes nos veículos com GPS, no caso das linhas alimentadoras e Sistemas automáticos de bilhetagem eletrônica e cartões eletrônicos de operação. Art. 4º O permissionário quando do descredenciamento do condutor auxiliar, eventual e/ ou cobrador, deve devolver ao Poder Público Municipal os documentos de cadastros destes operadores. Art. 5º Os permissionários do STCP/Recife, sem condições de recadastramento, por motivos comprovadamente de força maior ou caso fortuito, ficam excluídos do pagamento da multa desde que formalizem o ocorrido ao Poder Público Municipal em tempo hábil, previsto no calendário do recadastramento. Art. 6º Após o recadastramento, os veículos do STCP/Recife irão receber o selo do credenciamento do exercício correspondente. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Serviços Públicos 3426 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1332 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05298.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CPF nº 83424482404, matrícula nº 74.876-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1333 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14521.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERA LUCIA DE SÁ ARAUJO MORAES, CPF nº 12367842434, matrícula nº 74.384-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1334 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13564.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO, CPF nº 2627415476, matrícula nº 79.427-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1335 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28878.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL, CPF nº 5001632439, matrícula nº 87.040-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1336 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18576.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSILÊDA CONCEIÇÃO O LIMA, CPF nº 36266515415, matrícula nº 74.744-1, do cargo efetivo de Atendente de consultório dentário, a contar de 21 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 1337 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22056.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA QUELE GOMES DE ALMEIDA matrícula nº 88.049-7, do cargo efetivo de Agente Administração, a contar de 04 de março de 2010. PORTARIA Nº 1338 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02607.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CACILDA MACHADO LIRA, matrícula nº 88.029-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 1339 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21970.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCILIO GONÇALVES DO SOUTO, CPF nº 4530172406, matrícula nº 79.141-6, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de março de 2010. PORTARIA Nº 1340 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20384.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO, CPF nº 58752510425, matrícula nº 71.643-9, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1341 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15746.7.05, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HERCÍLIA ROSA XAVIER DE ALBUQUERQUE, CPF nº 57434077468, matrícula nº 67.711-5, do cargo efetivo de Agente de Médico, a contar de 01 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 1342 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20605.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RONI GIOVANI SANTOS FALCÃO, CPF nº 80086039415, matrícula nº 79261-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1343 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21575.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA DUQUE DE SA CARNEIRO, CPF nº 77182995463, matrícula nº 75.006-1, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 1344 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23346.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AMARA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 61.623-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 15 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1345 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48825.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE EVERALDO CAVALCANTE DE ARAUJO, CPF nº 228.409.906-87, matrícula nº 18.967-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 1998. PORTARIA Nº 1346 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, GILDA DE SOUZA ROCHA, como Conselheira Suplente, representante do Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. PORTARIA Nº 1347 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 252/2010 - GSF e nº 212/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF nº 79944280453, matrícula nº 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO ALVES, CPF nº 32668201420, matrícula nº 26.815-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1348 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 277/2010 - DPR e nº 218/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF nº 42003024468, matrícula nº 3596-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular AMARO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 45885796491, matrícula nº 3806-7, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1349 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 278/2010 - DPR e nº 219/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJAIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 18363270482, matrícula nº 70.670-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MARCONE AURÉLIO BARBOSA, CPF nº 46316280491, matrícula nº 3699-4, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1350 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 174/2010 - DPR e nº 206/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, EDJANE ALVES DE ASSIS, CPF nº 42815363453, matrícula nº 16.578-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular ALCILENE MARIA DE SOUSA, CPF nº 29269259449, matrícula nº 04.232-3, que se encontra em gozo de férias no p 3427 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 eríodo de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1351 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 260/2010 - DPR e nº 217/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSIAS CAMPOS DA SILVA, CPF nº 30445426420, matrícula nº 71.082-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular IVO BORGES DA SILVA, CPF nº 37224859400, matrícula nº 1068-5, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1352 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0803/2010 - GAB/SS e nº 223/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF nº 17104360425, matrícula nº 21.678-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade de Pediatria Helena Moura, Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEAO, CPF nº 234.080.574-00, matrícula nº 35.132-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18113191 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1353 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0800/2010 - GAB/SS e nº 220/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA GORETTI TELES ARAUJO, CPF nº 31876633468, matrícula nº 21.129-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PETRA OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 87923882487, matrícula nº 64.668-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 1814 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1354 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 376/2010 - GAB/SAS e nº 205/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 87.284-1, que participou do XII Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, em Natal/RN, nos dias de 30 e 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1355 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 247/2010 - GP/IASC e nº 204/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 8.009-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 97588840491, matrícula nº 8.008-0, que participou do XII Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, em Natal/RN, nos dias de 30 e 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1356 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0802/2010 - GAB/SS e nº 222/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANDRÉ DA COSTA VICTOR, CPF nº 686.313.594-91, matrícula nº 64.374-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRÍCIA TORRES AZEVEDO, CPF nº 387.946.404-91, matrícula nº 20.101-8, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1357 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0801/2010 - GAB/SS e nº 221/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SARA CRISTINA SANTANA FONSECA, CPF nº 18021956453, matrícula nº 33.606-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, CPF nº 62499602449, matrícula nº 41.396-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181135 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1358 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2010- GAB/SCTDE, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos que fará a análise técnica das entidades sem fins lucrativos, inscritas no processo de Seleção Pública para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Territorial de Qualificação-PLANTEQ, sob a: Presidência do servidor ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, com a seguinte composição: 1 - TEREZINHA DE SOUZA FERRAZ NUNES, Presidente da Comissão Municipal de Emprego, eleito através de reunião ordinária de nº143, no dia 17/03/2010, publicada no Diário Oficial do Município na Edição nº 40 de 10/04/2010. 2 - ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, mat. 69.391.8, representante doa Diretoria de Qualificação para o Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3 - ALESSANDRO COSTA FREITAS, mat. 87.600.5, representante do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - receber os projetos encaminhados para seleção, de acordo com o prazo determinado no edital - II - analisar os projetos encaminhados, observando os seguintes itens: · Apresentação - · Justificativa - · Objetivos - · Abordagem metodológica - · Produtos e resultados esperados - · Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso) - · Atividades a serem realizadas, metas, período de execução - · Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros. III - divulgar o resultado. Art. 3º Esta portaria esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 1359 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionada: Secretaria de Saúde EDUARDO PE 3428 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 REIRA SIVINI FILHO, matrícula nº 19.519-2, CPF 06477615487, do Nível EN-7p/ EN-8, a contar de outubro de 2006. Secretaria de Administração AMARO LUIZ DA SILVA, matrícula 21.155-0, CPF 36625698415, do Nível NF-7 p/ NF-8, a contar de abril de 2009. ERINALVA TEIXEIRA ALVES, matrícula 68.571-2, CPF19570163453, Nível NU-1 p/ NU-2, a contar de outubro de 2009. MARIA BETÂNIA T FERNANDES LIMA, matrícula 19.825-9, CPF 21316244415 Nível AG-7 p/ AG-8, a contar de outubro de 2009. MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, matrícula 20.157-2, CPF 18623662415 Nível EN-7 p/ EN-8, a contar de abril de 2009. PORTARIA Nº 1360 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, o que dispõe o inciso I e II do Artigo nº 1º, da Lei nº 17.172/2005 e tendo em vista o disposto no Ofício nº 158/2010-GAB/SECULT, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1073, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de abril de 2009, por mais 01(um) ano, a contar de 20 de abril de 2010, a Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, com a finalidade de estimular a produção e Organização dos Concursos Literários e Afins, da Secretaria de Cultura, devendo a Comissão apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito e ao Secretário de Cultura, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos, sendo composta pelos servidores abaixo relacionados: Presidente: RENATO BRAGA LINS, CPF nº 3461139840, matrícula nº 87.290-9, Membros: RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, CPF nº58738894491 matrícula nº 38.793-0, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 09095543404, matrícula nº 18.966-4, ELIANE MARIA B. OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21345139420, matrícula nº 45.848-9, atribuir a referida Comissão a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 17.172 de 30 de 12 de 2005. . PORTARIA Nº 1361 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05090.7.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1228 datada de 29 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 221 de 30 de maio de 2002, de aposentadoria da servidora TEREZA MARIA FERREIRA, matrícula nº 56.269-1. PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53960.6.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1719 datada de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 546 de 15 de julho de 2004, de aposentadoria do servidor COSME MARTINS DA SILVA, matrícula nº 13.786-6. PORTARIA Nº 1363 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22412.7.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 696 datada de 19 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 497 de 20 de março de 2004, de aposentadoria da servidora LAUDENI MARIA SANTOS, matrícula nº 56.614-7. PORTARIA Nº 1364 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.85606.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 712 datada de 08 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 09 de março de 2006, de aposentadoria da servidora MIRELLA ZAICANER, matrícula nº 32.052-6. PORTARIA Nº 1365 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio n° 132/2010 - GAB/SCDUO/PR - R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 26/06/2010 a validade do Concurso Público de provas para provimento de vagas da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental), instituído por força do Edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife N°44 de 19/04/2008 e Homologado no Diário Oficial do Município N° 71 de 26/06/2008. PORTARIA Nº 1366 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3511/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA, CPF Nº 80349154-91, Matrícula nº 17.950-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1367 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1290/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS, Matrícula nº 54.620-0, CPF nº 053.487.304-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1368 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto Municipal nº 21.097/05, Art. 3º, § 4º e o contido no Ofício nº 267/2010 do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Clínicas a servidora CARLA NOVAES CARVALHO, Médica, Matrícula nº 64.625-0, CPF nº 832.349.264-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1369 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 52/2010- GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e 334/2010 - GAB/SEEL, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer-SEEL. R E S O L V E Formalizar e regularizar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco, a servidora ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ, CPF nº 763.204.994-00, Matrícula nº 69.055-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 23 de março até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1370 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 125/2010-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2010: 1.COM ÔNUS PARA O ORGÃO DE ORIGEM - MEDIANTE RESSARCIMENTO NOME MATRÍCULA CPF ORIGEM ADIEL ROSA DOS SANTOS 19.362-5 373.170.244-49 PCR GERALDO JOSÉ DA SILVA 28.997-3 275.956.684-68 PCR JOSÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 452.337.054-00 EMLURB JOSÉ MANOEL DA SILVA 738-2 290.158.124-20 CTTU MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES P. JR. 18.715-0 104.434.444-04 PCR MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 329.810.314-49 CTTU SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA 18.581-7 225.116.444-87 PCR VÂNIA MESQUITA NEIVA DE 3429 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 MELO 21.931-2 189.537.004-34 PCR VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA 32.951-9 354.815.954-00 PCR NATANAEL DE ALBUQUERQUE LIMA 9450-1 036.436.203-06 CTTU 2.COM ÔNUS PARA O ORGÃO DE ORIGEM - SEM RESSARCIMENTO NOME MATRÍCULA CPF ORIGEM GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 126.133.804-97 PCR JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 243.768.094-20 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 127.118.704-30 PCR JOSÉ DE ASSIS LACERDA ARAÚJO 79.486-0 430.711.554-68 PCR VALDECI FÉLIX DA SILVA 00651-3 695.647.604-53 CTTU PORTARIA Nº 1371 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2880/09 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado do Espírito Santo, a servidora POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, Médica, Matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 1372 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2010 - SADGP do Secretário de Administração do Recife. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora CÁSSIA FERNANDA BENEVIDES ALMEIDA VIANA, Matrícula nº 923.388-1, CPF nº 381.822.704-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Maceió-AL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1373 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 134/2010 da Prefeita do Município de Agrestina-PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ANA PAULA TABOSA DE ASSIS, Cirurgiã Dentista, Matrícula nº 2379, CPF nº 627.402.374-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Agrestina, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1374 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria Nº 427 de 19/03/2010, do Governo de Pernambuco/SAD, Publicada no DOE de 20/03/2010. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a servidora SILVANA DA MOTA ROCHA, Matrícula nº 214.931-1, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 19 de março até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1375 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Nº 135 do Secretário de Administração do Estado, publicada no DO/PE em 26/10/2010. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Sec. Saneamento a servidora MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, Matrícula nº 2.213-6, CPF 127.008.434-87, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/COMPESA, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1376 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Nº 135, publicada no Diário Oficial de 26/10/2010, do Secretario de Administração do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife os servidores abaixo relacionados cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. Nome Matricula CPF Origem Lotação Maria Helena Reis Cleuricuzi 60.913-6 101.556.514-04 SUAPE SEC. SAÚDE Diana Carvalho Gomes da Silva 231.325-1 511.857.924-49 IRH URB Miriam Maia Thomas 244.383-0 079.787.904-87 IRH URB Mª Ignês de Araújo Mendes 4431-8 388.090.364-68 PERPART SEC.SAUDE Edson Barbosa de Araújo 124.848-0 097.498.294-68 SETRA URB Laurineide Maria Mendes Salvino 4172-6 334.277.044-91 PERPART GAB.PREF Maria Betânia Medeiros Guedes 4435 559.182.044-15 PERPART GAB.PREF PORTARIA Nº 1377 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria Nº 301 do Governo de Pernambuco/SAD, Publicada no DOE de 03/03/2010. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Turismo, as servidoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/EMPETUR, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. Nome Matrícula Júlia Duarte Lima 255-0 Simone Medeiros Jar 343-3 Virgínia Maria Marques de Souza 313-1 PORTARIA Nº 1378 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2010-GP, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a servidora ROSEMARY DO NASCIMENTO XAVIER, CPF nº 830.054.394-53, Matrícula nº 16.774-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1379 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2010 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco-CREA/PE. R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/URB, o servidor MARCOS ANDRÉ DOMINGUES DA SILVA, Matrícula nº 49, CPF nº 171.378.294-49, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco/CREA/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1380 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2010 do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE. R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ EMLURB , o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula nº 12.111-8, CPF nº 235.329.634-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1381 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2010, do Prefeito do Município de Gravatá/PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Gravatá, o servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, CPF nº 145.646.884-72, 3430 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 Matrícula nº 214-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Art. 5º, § 1º, Inciso III, do Decreto 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1382 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 031/2010, do Prefeito de Sanharó-PE. R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, os servidores DEOCLÉCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 1100, CPF nº 576.002.954-15, e MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 1201, CPF nº 211.013.374-00, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1383 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 185 de 04.02.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a servidora MÔNICA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 243.840-2, CPF nº 16.472.404-68, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH-CONDEPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1384 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 204 de 06.02.2010, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, Professora I, Matrícula nº 56.810-1, CPF nº 168.399.514-72, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1385 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições. R E S O L V E: Designar a Secretária de Serviços Públicos, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, matrícula 87.793-4, para atuar como representante do Município do Recife, na qualidade de acionista majoritária da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e para compor, ainda, o Conselho de Administração da Companhia. Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º/04/2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 3050 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 822/2009-GGEP/SAF do Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, pelo período de (um) ano, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009, o servidor MARCÍLIO SEVERINO LINS, CPF nº 103.553.834-20, Matrícula nº 135370, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 1108 DE 16 DE 04 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, CPF nº 43346219453, matrícula nº 37.777-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115532 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1206 DE 16 DE 04 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 215/2010 - DPR/EMLURB e nº 175/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SUEY CUBTS CAPELA , CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.185-3, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71.201-9, que se encontra de Licença a maternidade, no período 01 de abril a 29 de julho de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1207 DE 16 DE 04 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 250/2010 e nº 0168/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, LAURA CAROLINA DE CUNHA MONTEIRO, CPF nº 03391040408, matrícula nº 1115-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, CPF nº 26880067468, matrícula nº 984-9, que está em Licença médica, no período de 22 de março à 01 de abril de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1116 de 16 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 43 de 17 de abril de 2010, referente a servidora PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 65.100-2, Onde se lê: Direção da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, Leia-se: Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Lourenço de Lima. Na Portaria nº 2702 de 04 de novembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 124 de 05 de novembro de 2009, e o contido no Ofício nº 372/2010 - GAB/SEEL referente nomeação da servidora JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT,: matrícula nº 57.270-3 Onde se Lê: Dirigente Leia-se: Administradora Na Portaria nº 977 de 29 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 36 de 30 de março de 2010, referente ao servidor DJALMA BARBOSA DA SILVA, matricula nº19.037-2 - Onde se lê: 'matrícula nº 68.319-9' Leia-se: 'matrícula nº 19.037-2'. Na Portaria nº 887 de 24 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 34 de 25 de março de 2010, referente a nomeação de MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, matrícula nº 54.409-7, o contido no Ofício nº 450/2010/GAB/SEEL, Onde se lê: Vice-Dirigente Leia-se: Vice Administrador. Na Portaria nº 885 de 24 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 34 de 25 de março de 2010, referente a nomeação de RAQUEL ANITA CAMPELLO DE SOUZA, o contido no Ofício nº 448/2010/GAB/SEEL, Onde se lê: matrícula nº 69.141-8 Leia-se: matrícula nº39.048-9. Na Portaria nº 566 de 26 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 23 de 27 de fevereiro de 2010, referente a designação da servidora VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES, matrícula nº 79.414-2, Onde se lê: a contar da data da publicação Leia-se: a contar 3431 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 de 01 de setembro de 2009. Na Portaria nº 1073 de 24 de abril de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 47 de 25 de abril de 2009, e o contido no Ofício nº 171/2010 - GAB/SECULT, referente Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, Onde se lê: Comissão de Organização de Concursos Literários e Afins, Leia-se: Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura. Na Portaria nº 829 de 24 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 34 de 25 de março de 2010, Onde se lê: RENATA NEVES FALCONIRE Leia-se: RENATA NEVES FALCONIERI. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3432 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio zero quilômetro, ano/modelo 2009/2010, com emplacamento e seguro obrigatório quitados, (LOTE ÚNICO). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)PEDRAGON AUTOS LTDA./(01), com valor global de R$ 27.900,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 26 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 152/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Expresso, a ser realizada no dia 23/04/2010, no Colégio Militar do Recife, nesta cidade, por ocasião da Comemoração aos 50 anos do Colégio Militar, sendo a contratada empresária exclusiva da Orquestra em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 153/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Uptown Blues Band, a ser realizada no dia 25/04/2010, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasião do Projeto 'La Greca, Jazz e Etc.' sendo a contratada empresária exclusiva da Banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 155/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Popular do Recife, a ser realizada no dia 24/04/2010, no Teatro do Brum - Centro de Convenções de Pernambuco, nesta cidade, por ocasião da programação cultural da '58ª Convenção da ABIP e Feira Norte-Nordeste de Panificação e Food-Service', sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 3433 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 066 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 059//2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 187/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 100/118, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar relativo ao servidor WASHINNGTON REVOREDO, matrícula nº 29.203-9. PORTARIA Nº 067 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 250/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 184/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 110/126, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora RITA DE CÁSSIA GUEDES, matrícula nº 71.920-3. PORTARIA Nº 068 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 253/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 050/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 158/198, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor FLÁVIO ROMERO ALVES DA SILVA, matrícula nº 72.881-1. PORTARIA Nº 069 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 175/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 160/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 111/119, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARLENE JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 24.037-4. PORTARIA Nº 070 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 194/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 161/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 118/136, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora GARDÊNIA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 37.471-4. PORTARIA Nº 071 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 445, de 14/12/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 144, do dia 19/12/2009, referente a funcionária SHEILLA NADÍRIA RODRIGUES ROCHA, Assistente Social, matrícula nº 78.320-5. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 3434 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 223 DE 15 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 273 de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 105 em 13 de setembro de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula 55.806-6, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer n.º 833/2008 e Encaminhamento Final nº 395/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12701.7.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 13 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 224 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a COSMO JOSÉ DE SANTANA, Trabalhador, faixa salarial EFE/PRV/NF-09 , matrícula 09.886-8, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 8º, caput I, II e III da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 654/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57720.8.04, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 225 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, Professor I, Classe 'A', Faixa GM-09, matrícula 53.869-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1544/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22559.0.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2007. PORTARIA Nº 227 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CECÍLIA REIS LINS, Professor II, Classe 'A', Faixa GM-14, matrícula 52.748-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 1375/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16741.5.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 17 de janeiro de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 231 DE 24 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 06 de 05 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 01 em 05 de janeiro de 2009, Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-7, matrícula 18.981-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 conforme o Parecer nº 1.461/2005 e Encaminhamento Final nº 737/2005 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09026.6.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias retroagindo seus efeitos a 07 de setembro de 2005. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3435 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 660 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 75/09.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerencia de 1° e 2° ciclos de Aprendizagem. R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 01- ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA 04, Código de Lotação 14115620, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, 02- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411562, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04. 03- MARIA JOSÉ DE MOURA S. ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, PORTARIA Nº 661 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/25.01.2010 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 662 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/03.02.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, mat. 57.216-8, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 663 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 33/25.03.2010 da Diretoria Geral de Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 01-DIRCIANE MARIA GONÇALVES COELHO MUNIZ, mat. 41.705-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA 01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790. 02-HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, mat. 66.967-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/ Centro de Custo 140121790. 03-MARIA JOSÉ RAMOS GOMES DAS NEVES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader de Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/ Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04. 04-VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, Código de Lotação 1411387/ Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06. PORTARIA Nº 664 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/22.03.2010 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/3º Ano na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 665 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 54/11.03.2010 e 48/08.03.2010 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 666 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 41/24.03.2010 da Escola Municipal do Coque, 01/22.03.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e s/nº/22.03.2010 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezemb 3436 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ro de 2010. 3- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no Grupo V, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. 4- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 667 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47/23.03.2010 da Escola Municipal Ibura de Baixo, 75/24.03.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 66/23.03.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, 1-LÉTICIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na EJA/Módulo I na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010 3-MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2010 4-RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na EJA/Modulo II na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 668 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/16.03.2010 da Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado e 41/22.02.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- DULCE PEREIRA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 88.372-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo V, na Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado, RPA-05, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, Prof. II, mat. 56.036-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 669 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/29.03.2010 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II FERNANDO SIQUEIRA RIBAS, mat. 32.937-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 670 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 55/19.03.2010 e 56/19.03.2010 da Escola Municipal João XXIII, e 56/24.03.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1-ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2-FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA, mat. 73.059-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 3-RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, mais 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em razão da Portaria nº 346/02.03.2010, item 04, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 671 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/31.03.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, mat. 73.050-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 80 (oitenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 672 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 693/18.03.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 22 de março de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2320 de 25 de julho de 2008, publicada no DOM n 3437 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 º 84/26.07.2008. PORTARIA Nº 673 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 007/04.01.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 660/04.03.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II MIRIAN DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de outubro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 3125 de 23.12.2009, publicada no DOM nº 146/24.12.2009. O Professor supramencionado se encontra readaptado definitivamente de função conforme o Processo nº 07.45907.1.09, de 03.08.2009. PORTARIA Nº 674 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 54/25.03.2010 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 675 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 065/26.03.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115522/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2010. 1-KARINA ROSAS PIRES, mat. 88.770-7, no 1º Ciclo/3º Ano. 2-MICHELLE ROSAS PIRES, mat. 88.585-2, no 2º Ciclo/1º Ano. PORTARIA Nº 676 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 30/06.04.2010 da Gerência de Registros de Dados Funcionais, R E S O L V E: Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor I VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. 56.335-3, autorizada pela Portaria nº 582, de 23 de março de 2010, publicada no DOM nº 35/2010. PORTARIA Nº 677 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.02.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I KATIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 347, de 02 de março de 2010, item 06 publicada no DOM nº 25/04.03.2010 PORTARIA Nº 678 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 737/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DINALDA AZEVEDO PESTANA, mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 679 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 739/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA MÁRCIA NOGUEIRA, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 680 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 731/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CONCEIÇÃO CLÁUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, 50 (c 3438 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 inquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 681 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 725/24.03.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 682 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 712/24.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MONICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 683 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/05.04.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SIDÉRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, mat. 88.662-4, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 684 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/11.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 685 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 796/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CRISTIANE MARIA ALVES, mat. 89.447-0, Classe A, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 686 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 797/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, mat. 89.480-0, Classe B, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 687 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 798/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 89.469-0, Classe C, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 688 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 799/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA, mat. 89.450-4, Classe A, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas 3439 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 -aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 689 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 787/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, mat. 89.468-6, Classe B, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 690 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 788/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EMANUELLE DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, mat. 89.463-3, Classe B, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 691 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 786/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS, mat. 89.475-8, Classe C, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 692 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 800/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCIANA BRITO CORREIA, mat. 89.462-9, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 693 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 801/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, mat. 89.496-3, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 14115710 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 694 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 802/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 89.541-0, Classe A, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 695 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 793/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CRISTIANE GLAUDINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 89.466-7, Classe C, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 696 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 790/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELISAMA GUEDES DA SILVA, mat. 89.530-0, Classe A, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 697 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 804/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA, mat. 89.527-6, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 1401 3440 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 21780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 698 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 791/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA, mat. 89.502-2, Classe C, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 699 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 808/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, mat. 89.510-9, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 700 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 803/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I BRENDA DA GAMA POGGI, mat. 89.455-7, Classe B, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 701 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 805/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, mat. 89.538-6, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 702 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 792/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, mat. 89.443-2, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 703 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 795/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARTA NUNES DA TRINDADE, mat. 89.501-8, Classe C, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 704 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 806/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO, mat. 89.498-2, Classe B, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 705 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 794/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I RENECLÉCIA GOMES DE SÁ, mat. 89.473-9, Classe B, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 706 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 789/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES, mat. 89.528-0, Classe C, na Escola Municip 3441 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 al Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 707 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 807/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ZENIA DE FÁTIMA FONSECA B. B. DA SILVA, mat. 89.535-2, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 708 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 826/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES, mat. 89.448-5, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 709 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 830/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat. 89.492-5, Classe B, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 710 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 832/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, mat. 89.472-4, Classe C, na Escola Municipal Jardim Monte Verde Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115827 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 711 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 816/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDJANE PAZ DO AMARAL, mat. 89.513-2, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 712 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 836/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA, mat. 89.479-6, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 713 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 833/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA DOS SANTOS, mat. 89.454-2, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 714 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 823/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA LUCIA DO AMARAL, mat. 89.482-0, Classe A, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 715 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 834/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de 3442 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES, mat. 89.464-8, Classe B, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 716 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 829/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, mat. 89.460-0, Classe B, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 717 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 818/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JULIANA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 89.511-3, Classe A, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 718 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 820/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JURACY M. CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. 89.524-2, Classe A, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 719 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 824/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARCIA MARIA ALVES DA SILVA, mat. 89.465-2, Classe A, na Escola Municipal Jardim Monte Verde - Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115827 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 720 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 825/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 89.476-2, Classe A, na Escola Municipal Josè Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 721 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 809/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, mat. 89.493-0, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 722 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 827/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARTA SILVA DE LIMA SANTOS, mat. 89.477-7, Classe B, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 723 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 811/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MONICA ENEDINA DE MELO, mat. 89.525-7, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 724 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tend 3443 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 o em vista o Ofício nº 828/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS, mat. 89.488-7, Classe B, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 725 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 815/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I QUITERIA MEDEIROS, mat. 89.445-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 726 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 822/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE, mat. 89.517-0, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 727 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 814/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I RENATA TAVARES DA SILVA, mat. 89.509-4, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 728 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 810/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, mat. 89.504-1, Classe A, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 729 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 819/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA, mat. 89.495-9, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 730 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 812/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, mat. 89.537-1, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 731 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 817/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SUELEN FERNANDA DA SILVA, mat. 89-505-6, Classe A, na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 732 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 813/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES, mat. 89.531-4, Classe B, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 733 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064 3444 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 , de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 831/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, mat. 89.484-9, Classe B, na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 734 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 821/13.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, mat. 89.499-7, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 735 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 835/12.04.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, mat. 89.470-5, Classe A, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009, de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 736 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 848/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELISÂNGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI, mat. 89.487-2, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 737 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 849/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUZIETE CANDIDA ARAÚJO, mat. 89.478-1, Classe B, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ciclo/1° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 738 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 850/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SILVA CRISTINA REIS LIMA, mat. 89.485-3, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 739 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 851/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 89.458-0, Classe A, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 740 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 846/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, mat. 89.491-0, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Dificil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 741 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 854/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO, mat. 89.474-3,Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 742 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe 3445 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 855/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 89.536-7,Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal-Anexo, RPA-02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 743 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 867/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 89.540-5, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 744 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 868/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO, mat. 89.494-4, Classe B, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 745 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 864/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA IZABELE DE SOUZA, mat. 89.534-8, Classe A, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 746 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 865/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELOS, mat. 89.459-5, Classe B, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 747 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 866/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MERIS MAGALY FERREIRA, mat. 89.457-6, Classe A, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 748 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 858/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, mat. 89.518-5, Classe B, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 749 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 859/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, mat. 89.519-0, Classe A, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 750 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 860/12.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, mat. 89.483-4, Classe B, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 751 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O 3446 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 861/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I PATRICIA MAURA ARAÚJO BARRETO CAMPELLO mat. 89.500-3, Classe B, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 752 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 862/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA RAMALHO LINS SANTOS mat. 89.523-8, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 753 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 853/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA SILVA LIRA, mat. 89.522-3,Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal-Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/1° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 754 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 856/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, mat. 89.512-8,Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal-Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 755 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 857/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, mat. 89.516-6, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal-Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 756 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 863/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA VIRGILIA DA SILVA mat. 89.532-9, Classe A, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ciclo/2° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 757 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 871/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES mat. 89.533-3, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3° Ano, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 758 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 847/13.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO mat. 89.521-9, Classe B, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga, a contar de 14 de abril de 2010, nomeado pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2010, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 759 DE 23 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO COQUE, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780 1- ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO, Professor I, 66966,0 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR, 3447 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, Professor I, 61661, E.M. ALTO SANTA TEREZINHA, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780 1- MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO COELHO, Professor I, 88352,0 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780 1- LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, Professor I, 53921,6 E.M. VILA SANTA LUZIA, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780 1- ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, Professor I, 39041,7 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANCA, Professor I, 88528,3 E.M. BALBINA MENELAU, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 1 RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, Professor I, 88788,9 2- MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA, Professor I, 88629,4 E.M. JARDIM UCHOA, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780 1- GEANE ADRIANA LIMA LEAL, Professor I, 41280,7 E.M. WALDEMAR VALENTE, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, Professor I, 88805,8 E.M. CRISTIANO CORDEIRO, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780 1- LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS, Professor I, 62841,1 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, 88545,0 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA GUIMARAES COSTA, Professor I, 61181,1 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3448 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, de 02 de dezembro de 2005 e Lei Federal nº 9.790/99, de 23 de março de 1999 e Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para programar e desenvolver ações culturais, corporais, esportivas e de lazer que contribuam para a inclusão social e prevenção do uso de álcool e outras drogas junto às comunidades de baixa renda, e que estejam em situação de risco e vulnerabilidade, visando prevenir e combater as diversas formas de violência. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para programar e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens relacionadas ao campo da cultura corporal, esportiva e de lazer para, crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, visando combater as diversas formas de violência através de ações que possibilitem uma maior diversidade de experiências culturais e releituras da realidade cotidiana, consolidando o tempo vivido como um espaço educativo para vivências significativas para a cultura de paz, junto às comunidades de baixa renda, selecionadas pelos maiores índices de violência no segmento juvenil e apontadas como áreas de atuação do Pronasci e/ou Pacto Pela Vida. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as OSCIPs que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto deste Concurso. As OSCIPs que pretenderem participar deste Concurso não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 840.626,19 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e da União (Ministério do Esporte - ME). 5 - DO PRAZO O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo termo inicial em 01 de junho de 2010 e termo final em 01 de junho de 2011, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade. 6 - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 05 de maio de 2010, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Comissão de Licitação - Setor B Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/n, bairro Imbiribeira, Recife - PE 7 - CONDIÇÕES E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 7.1 - A candidata deverá apresentar projeto/proposta de trabalho para execução das atividades a serem desenvolvidas, observado o que se segue: 7.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. 8 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) ?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b)? Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal da OSCIP. d) Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a)? Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c)? Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. d)? CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a) ?Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b) Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. c)? Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União. ?d)? Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e n 3449 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 2 o julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: (VEJA EM ANEXO) 9.1.1 - Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 9.4 - O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por servidores do GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathalia da Mata Atroch, Adriana Cassimiro de Souza, Maria da Paz Vieira e Maria Arlete Moura da Silva. 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) da candidata classificada em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitada a candidata classificada em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação da candidata classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará a vencedora, abrindo o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 11 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA 11.1 - A execução do Termo de Parceria será analisada por Comissão de Avaliação, que será responsável pelo acompanhamento dos resultados alcançados. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente concurso, dando ciência às candidatas. 12.2. Se a OSCIP vencedora se recusar a assinar o Termo de Parceria após transcorrido 48 (quarenta e oito) horas da convocação, será convocada a segunda candidata classificada e assim sucessivamente, sendo aplicadas as penalidades cabíveis. 12.3 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3355.1217, 3355.3182. 12.4. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 19 de abril de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor Presidente Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3450 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Termo de referência 1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANOS DE TRABALHO PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA PARA PROGRAMAR E DESENVOLVER ATIVIDADES NO CAMPO DA CULTURA CORPORAL ESPORTIVA E DE LAZER NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, SELECIONADAS PELOS MAIORES ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO SEGMENTO JUVENIL E APONTADAS COMO ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PRONASCI E/OU PACTO PELA VIDA. Objetivo Geral Programar e desenvolver atividades que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens relacionadas ao campo da cultura corporal, esportiva e de lazer para, crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, visando combater as diversas formas de violência através de ações que possibilitem uma maior diversidade de experiências culturais e releituras da realidade cotidiana, consolidando o tempo vivido como um espaço educativo para vivências significativas para a cultura de paz, junto as comunidades de baixa renda, selecionadas pelos maiores índices de violência no segmento juvenil e apontadas como áreas de atuação do Pronasci e/ou Pacto Pela Vida. Específicos 'Proporcionar às crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência atividades sócias educativas que levem à reflexão crítica sobre a realidade, buscando combater as diversas formas de violência - 'Priorizar o desenvolvimento das ações do Projeto com o segmento juvenil - 'Potencializar e fortalecer o ambiente familiar das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Proporcionando também a melhoria da auto-estima do núcleo familiar - 'Propiciar situações concretas em que os participantes exerçam seu protagonizo desde o momento de escolha de atividades até seu gerenciamento e responsabilidade - 'Promover relações com as comunidades, caracterizadas pela participação, solidariedade, responsabilidade e comprometendo-a na busca de soluções para evitar o consumo do álcool e outras drogas - Duração do Projeto: 12 meses Inicio: 01 de junho de 2010 Término: 01 de junho de 2011. Metas (CONFIRA EM ANEXO) Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Equipe mínima para desenvolver as atividades: Pessoal Profissional Quantidade Assistente Psicossocial 01 Coordenador de Núcleo 09 Monitor 54 Coordenador Geral 01 3451 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2010 FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. CPF DO CONTRATADO:01.515.459/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessário à organização do evento: III Conferência Nacional do Esporte/Recife. PRAZO:O presente termo vigorará de 09/04/2010 a 08/06/2010. VALOR GLOBAL:R$ 40.940,00 (quarenta mil, novecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 - e Nº 4401.27.0812.1226.2.0281 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) 3452 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 26/03/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: SERVITIUM - LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Limpeza, asseio e conservação. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 26/03/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - LTDA - EPP OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Manutenção predial, preventiva e corretiva. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 26/03/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EME SERVIÇOS GERAIS - LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Condução de Veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL - Ref. PL nº 001/2010 - PP nº 001/2010 - 13/04/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Motoboy. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2010 - CPL - Ref. PL nº 004/2010 - PP nº 004/2010 - 08/04/2010 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CIPANORTE COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de vestuário. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 3453 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/08 - CPL - Ref. PL nº 001/2008- PP nº 001/2008 - 07/03/2010. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo financeiro ao valor do contrato. PRAZO: Até 06/03/2011. VALOR: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTOS DE DESPEZA: 3.3.90.39 3454 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.600,00 TOTAL 1.600,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00 TOTAL 1.600,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 12 DE 26 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 3455 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009 EMPRESA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 19/01/2010 à 18/01/2011. Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. Alteração da Cláusula Terceira: Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3456 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e Observatório do Recife assinam convênio 1 O prefeito João da Costa assinou, ontem (26), convênio de cooperação técnica com o Observatório do Recife para criar um sistema de indicadores que subsidiem a formulação e a implementação das políticas públicas municipais. O ato de assinatura aconteceu na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, no edifício-sede da PCR, e contou com a presença de diversos secretários municipais e representantes do Observatório do Recife. O convênio de cooperação técnica e administrativa visa à obtenção, construção e divulgação de indicadores sociais relativos a temas considerados prioritários para a administração pública, como: Saúde, Educação, Espaço Urbano e Mobilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente, Conservação, Moradia e Saneamento, Segurança, Trabalho, Renda e Desigualdade, Juventude, Receita e Despesa e Governança. O acompanhamento desses indicadores subsidiará a PCR no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para a melhoria da qualidade de vida e ações de combate à desigualdade social. Para o prefeito do Recife, o momento é de grande alegria, pois esse convênio traduz o slogan da gestão, como filosofia e opção de governo. 'As ações para cuidarmos da nossa cidade não envolvem apenas o poder público, mas também a participação de forma articulada da sociedade civil', afirmou. Ainda segundo João da Costa, a gestão usará os indicadores dos problemas da cidade como nova forma de pensar o governo. 'O objetivo desse convênio resultará em políticas públicas para melhorar a vida dos recifenses', concluiu. Observatório do Recife - É um projeto que reúne 28 instituições não-governamentais da capital e integrante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, organização que congrega 21 cidades do país. O trabalho do Observatório consiste em agrupar e avaliar os índices sociais da cidade, bem como formular e acompanhar um conjunto de metas de curto, médio e longo prazos. 3457 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Firmado protocolo de intenções para ações de prevenção na RMRA 1 Ontem (26), o prefeito João da Costa participou da assinatura do protocolo de intenções de implantação de ações de prevenção de risco nos alagados e morros de 14 municípios que compõem a Região Metropolitana. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e consiste numa iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem). Os investimentos são da ordem de R$ 8 milhões, a serem distribuídos aos municípios, e as ações estão alinhadas ao Programa Viva o Morro, que visa recuperar as áreas de risco alto e muito alto, com obras de contenção de encostas, drenagem, acessibilidade (escadaria de pavimentação do entorno), construção de habitações para remover e relocar famílias em situação de risco, pagamento de auxílio-moradia, zoneamento da ocupação urbana imprópria e controle de novas ocupações urbanas de risco. Para o prefeito, o período de chuvas é uma época de muita tensão na cidade e esta iniciativa tende a melhorar a situação de milhares de famílias. 'Nós, prefeitos da Região Metropolitana, vivemos dois períodos no ano: o que chove e o que não chove. O período da chuva é uma época de muita tensão e preocupação. Durante a gestão, acompanhamos dezenas de histórias e testemunhamos os momentos de dificuldades vividos pela população que mora em situação de risco. Esse protocolo de intenções sistematiza um conjunto de ações que já são feitas em diversos municípios como Recife, Olinda e Jaboatão. Isso vai possibilitar financiar projetos e dar capacitação aos municípios que ainda não são estruturados', disse João da Costa. O governador Eduardo Campos também compartilhou da mesma satisfação do prefeito na assinatura do protocolo. 'É com grande satisfação que assinamos esse documento, dando sequência a um trabalho que as nossas equipes têm feito nos grandes espaços metropolitanos. Pernambuco foi inovador nessa ação', afimou. 3458 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação ultrapassa índices nacionais 1 Desde o início da campanha contra a Gripe A (H1N1), no dia 8 de março, o Programa de Imunização da Prefeitura tem conseguido alcançar índices de vacinação acima da média nacional para a população com idades entre 20 e 29 anos, gestantes e crianças de 6 meses a menos de 2 anos de idade. Enquanto a média no País atingiu, até o momento, 40% de êxito do total da população vacinada, o Recife vacinou 66%. Até o momento, o PNI Recife vacinou 195.727 pessoas com idades entre 20 e 29 anos, o que corresponde a 66,89% de pessoas que fazem parte do grupo priorizado pelo Ministério da Saúde. Já o número de gestantes chegou a 19.111, representando 92,02% de um total de 20.768 mulheres. Os números ultrapassaram a expectativa com relação a crianças de seis meses de vida a menos de dois anos de idade - de um universo de 33.402 pessoas, o PNI contabilizou mais de 34 mil doses. Dúvidas sobre a campanha podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.281.1520, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A ligação é gratuita. 3459 2010 46 2010-04-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Programa Multicultural convoca educadores 1 O Programa Multicultural da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR está convidando educadores para compor um novo banco de dados. A seleção vai acontecer em duas fases, sendo a primeira uma análise curricular, seguida de entrevista. As inscrições estão abertas até o dia 14 de maio na sede do Programa. Desde 2007, o Multicultural não realizava uma chamada pública, o que tornou obsoleto o cadastro existente. 'O banco de dados de educadores é um instrumento primordial para as ações formativas do Multicultural e quanto mais atualizadas forem as informações, mais ágil é a resposta às demandas das comunidades', explica André Aquino, assessor de formação do Programa. De acordo com a necessidade, os educadores selecionados serão convidados, por ordem decrescente de pontuação civil. Os interessados em participar devem comparecer à sede do Programa, na Rua Montevidéu, 114 - Boa Vista, ou enviar o currículo pelos Correios. Mais informações pelo telefone 3355.1754. 3460 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.613/2010 EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Torna obrigatório o uso de detector de metais em locais fechados, destinados à diversão e espetáculos públicos, com entrada através de bilheteria, no âmbito do município de Recife. Parágrafo Único Considera-se incluídos na previsão do caput deste artigo, entre outros os seguintes locais: I- Casas de Espetáculos II- Parques Aquáticos III- Parques de Diversões IV- Boates e Danceterias - V- Estádios de Futebol VI- Cinemas Art.2º A inobservância das obrigações previstas no art. 1º desta Lei sujeitará o infrator a multa que poderá variar entre R$ 1.000,00 (um mil reais) R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento, conforme critérios a serem estabelecidos em Decreto do Poder Executivo. Parágrafo Único-No caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. Art.3º O Prazo para pagamento da multa de que trata o art. 2º desta Lei será fixado em Decreto do Poder Executivo, sendo assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. § 1º- Em caso de pagamento fora do prazo estabelecido no caput deste art., os valores serão atualizados pelo índice utilizado pelo governo municipal para a correção de tributos municipais e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês. § 2º A correção do valor da multa prevista no art. 2º desta Lei será feita anualmente pelo Poder Executivo que adotará o mesmo índice usado para a atualização dos tributos municipais. Art.4º O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder a autuação, imposição e gradação das multas de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art.5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 17/2009 Autoria da Vereadora Aline Mariano. Ofício nº 216 -GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 02/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio(medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas, no âmbito do Recife, e dá outras providências. A preposição em análise determina condutas e procedimentos, aos estabelecimentos que tem com objetivo atividades esportivas, que dizem respeito à proteção e defesa da saúde das pessoas que nelas praticam estas atividades tão essências à saúde. O Artigo 3º, da proposição em epígrafe determina que: O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades: I - Multa equivalente a 5 salários mínimos - II -Se reincidente, multa equivalente a 10 salários mínimos - II -suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão Ocorre que, de acordo com os preceitos estabelecidos no inciso IV, do artigo 7º, da Constituição Federal, é vedada a indexação do salário mínimo para qualquer outro fim, que não seja o atendimento básico do trabalhador, conforme segue: 'Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I ....omissis... IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.' Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Fls. 02 do Ofício nº 216 -GP) A Jurisprudência, em questão de penas pecuniárias, tem decidido que: SALÁRIO MÍNIMO - VINCULAÇÃO - Esbarra na cláusula final do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal a tomada do salário mínimo como parâmetro de cálculo de multa'. (AgR 445282/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, julgamento em 7/04/2009, 1ª Turma). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 3º, e seus Incisos I, II e III por inconstitucionalidade material. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE LEI Nº 17.614 /2010 EMENTA: Sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas, no âmbito do Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O proprietário ou locatário responsável por espaço de aluguel reservado às atividades esportivas (academias de ginástica, espaços de futebol society, campo e salão, tênis, vôlei, basquete e congêneres) deverá manter disponível um aparelho esfigmomanômetro (medidor de pressão) digital ou de coluna de mercúrio, de fácil manuseio, em local disponível aos usuários. §1º - Os responsáveis referidos no caput desta Lei devem disponibilizar, no mínimo, um funcionário devidamente treinado para manuseio do mesmo em caso de necessidade de aferição nos ambientes citados. § 2º - Está dispensado do uso de estetoscópio o estabelecimento que disponibilizar aparelho esfigmomanômetro digital de fácil manuseio. Art. 2º - No estabelecimento deverá conter placa informativa de 30 x 30cm com o seguinte alerta: Art. 3º - V E T A D O. I - V E T A D O - II - V E T A D O - II - V E T A D O. Art. 4º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei. Art. 5º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art.6º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/0009 Autoria do Vereador Estefano Menudo. Ofício nº 218-GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo A 3461 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 rt. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 40/09, que dispõe sobre a criação no âmbito do município do Recife, o programa de incentivo à doação de sangue: de órgãos, tecidos e medula óssea e dá outras providências., por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, além de criar o programa de incentivo à doação de sangue, de órgãos, tecidos e medula óssea indica a Secretaria de Saúde como responsável pelo programa e atribui ações que devem ser realizadas para sua implantação. Os artigos 2º, 4º e parágrafo segundo do artigo 3º da proposta em análise,.cria atribuições para Órgãos Públicos da Administração Direta (Secretaria de Saúde), incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 218-GP ) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 17.615 /2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE - DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o Programa de Incentivo à Doação de Sangue, de Órgãos, Tecidos e Medula óssea no Município do Recife. Art. 2º - V E T A D O. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a promover convênios com entidades Públicas ou privadas, para o treinamento de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, habilitando-os a realizar procedimentos de coleta e armazenamento do sangue coletado em conformidade com as normas internacionais da Organização Mundial de Saúde - OMS e de acordo com os termos que serão elaborados pelas partes, de comum acordo Parágrafo primeiro - O material a ser utilizado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde na coleta e armazenamento de sangue a que se refere o 'Caput' do artigo 3º deverá ser, de acordo com as normas internacionais da Organização Mundial de Saúde, descartáveis e após o seu uso descartado em recipientes especiais próprios para tal - Parágrafo Segundo- V E T A D O. Parágrafo Terceiro- Os convênios que por ocasião da presente Lei, forem assinados e os serviços que serão prestados, deverão obedecer ao que dispõe o inciso 4º do Art. 199º da Constituição Federal do Brasil em Vigor e a Portaria nº 1376, de 19 de novembro de 1993, pelo Ministério da Saúde. Art. 4º- V E T A D O. Art. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde poderá instituir no Município de Recife o 'Serviço de Coleta de Sangue Itinerante', como forma de incentivo a população Recifense à doação de Sangue, encurtando a distância entre o doador e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º- Fica de Responsável pela fiscalização e cumprimento desta Lei a Secretaria Municipal de Saúde do Município. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 40/2009 Autoria do Vereador Amaro Cipriano (Maguarí). Ofício nº 221-GP 22 de abril de 2010. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 089/09,que dispõe sobre homenagens a Ex-Vereadores do Recife. A preposição em análise pretende determinar a fixação pelo Poder Executivo de bustos dos ex-vereadores de Recife Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Gomes, na rua Frei Cassemiro, em trechos distintos do espaço compreendido entre a Rua Francisco Jacinto e a Avenida Agmenon Magalhães O Artigo 3º, da proposição em epígrafe determina que: Havendo disposição de particulares em cobrir os custos das obras, obriga-se o Poder Executivo a firmar os convênios que se fizerem necessários para tanto. Vale ressaltar que o artigo 3º do Projeto de Lei em análise, contém dispositivo que dita o comportamento de administrador, em matéria inserida na esfera administrativa de exclusivo exercício pelo Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 54, XIV, da Lei Orgânica do Município. Caracterizando-se, assim, violação ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE LEI Nº 17.616/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE HOMENAGENS A EX-VEREADORES DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Poder Executivo fixará, em trechos distintos, na Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Jacinto e a Avenida Agamenon Magalhães, no bairro de Santo Amaro, desta cidade, os Bustos dos ex-Vereadores - Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Gomes ( Bria ). Art. 2º - A realização das obras dependerão da conveniência do Poder Executivo em inserir o seu custo no Orçamento Municipal. Art. 3º - V E T A D O. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei nº 89/0009 Autoria do Vereador Marcos di Bria. Ofício nº 215 -GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 01/2009, que Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/RECIFE. O Projeto de lei em tela visa al 3462 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 terar o artigo 39 da Lei nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ampliando as possibilidades de mudanças de titularidade das permissões do serviço Municipal de Taxi. Tratando-se de permissão de serviço público a regulação tem esteio constitucional, pois que o Artigo 175 da Constituição Federal estabelece que: 'incumbe ao poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.' A Lei Federal nº 8.987/85 que regulamentou os dispositivos constitucionais também obriga a realização de licitação para permissão e concessão de serviços públicos. Os contratos advindos dessas permissões são efetuados com pessoas específicas e em função das particularidades de cada uma delas (ntuitu personae) não podendo ser alteradas sem novo processo de escolha, no caso, por exigência legal e constitucional, a licitação Dessa forma não há como o Município fugir à realização de procedimento licitatório para permitir a exploração do serviço de taxi no âmbito do SMTX/RECIFE. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº 01/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/RECIFE. Art. 1º O Artigo 39 da Lei Municipal nº 17.537 de 16 de Janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 39 Fica assegurada, no caso dos atuais permissionários, a possibilidade de: I - Cessão uma única vez - II - Sucessão hereditária na forma da Lei Civil, nos casos de permissionários autônomos - III - Sucessão por invalidez ou incapacidade permanente do permissionário e este possua herdeiros. § 1º Quando a transferência de propriedade, causa mortis, beneficiar menor, a permissão original continuará até a maior idade, podendo o mesmo tornar-se permissionário, desde que atendidas as exigências legais. § 2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, será permitido dar o veículo em arrendamento a Terceiros, devendo o contrato formalizado, ser submetido a apreciação do poder permitente. Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 01/0009 Autoria do Vereador Aerto Luna. Ofício nº 219 -GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 52/09, que dispõe sobre a campanha permanente DIVULGUE RPA´s, que torna obrigatória a afixação de placa informativa, nos órgãos municipais, discriminando todas as regiões Político-Administrativas do recife com as respectivos bairros. A proposição em epígrafe, tem a finalidade de criar determinada campanha pública de divulgação permanente das Regiões Político administrativas do Município - RPA´s, que tornaria obrigatória a afixação de placas informativas em todos os órgãos municipais, discriminado as RPA´s existentes, com os respectivos bairros e endereços dos centros Regionais Administrativos. Além disso, a Prefeitura teria que disponibilizar em seu site oficial um link contendo essas informações. Contudo ao estabelecer a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em órgãos públicos, bem como a necessidade de divulgação de determinadas informações no site oficial da Prefeitura, acaba por tratar de matéria de natureza administrativa, nitidamente inserida dentre as que são de iniciativa exclusiva do Executivo. Nota-se que, além de versar sobre o desempenho de funções tipicamente administrativas, relacionadas ao princípio da publicidade, o projeto, em essência, cria novas atribuições a serem executadas pelos órgãos do Executivo Municipal, incorrendo, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Diante do exposto, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 219-GP) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 52/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a Campanha Permanente DIVULGUE RPA's, que torna obrigatória a afixação de placa informativa, nos órgãos municipais, discriminando todas as Regiões Político-Administrativas do Recife com os respectivos bairros. Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente DIVULGUE RPA's, que torna obrigatória a afixação de placa informativa, nos órgãos municipais, discriminando todas as Regiões Político-Administrativas do Recife com os respectivos bairros e endereços dos Centros Regionais Administrativos. § 1º- a placa referida no caput deste artigo deverá ficar em local visível ao público e poderá ser disponibilizada em manuscrito, datilografada ou digitada, devendo estar em condições de visualização - § 2º- a placa informativa, se digitada, deverá estar disponível em papel A4 (21x29). Art. 2º - A campanha tem o objetivo de fazer com que servidores e usuários da Administração Pública Municipal passem a conhecer melhor as Regiões Político-Administrativas do Recife. Art.3º-A Prefeitura do Recife disponibilizará, através de seu sítio na web: www.recife.pe.gov.br, um link contendo todas as Regiões Político-Administrativas e seus respectivos bairros. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBE 3463 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 RTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 52/2009 Autoria do Vereador Estefano Menudo. Ofício nº 220 -GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 80/09, que determina a colocação de piso tátil em torno de mobiliários e equipamentos urbanos instalados em calçadas, parques, passeios públicos e outras áreas de circulação. A proposição em análise determina que 'todo equipamento a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos e em outras áreas de circulação de pessoas deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato de pedestres, mesmo quando calçados'. sendo assim a matéria já é regulada pela legislação Federal Lei nº 10.098/00 e Decreto nº 5296/2004, assim como pela legislação Municipal Lei nº 16.890/03 e pelo Decreto Municipal nº 20.604/04, no que lhe compete, cuja determinação é de que devem ser observadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT(atual NBR 9050:2004 Cumprindo o disposto na Constituição Federal a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, O Decreto nº 5.296/2004, que regulamentou a lei 10098/2000 em seu art 14 determina que: 'Art 14 - Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas neste decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação dos Estados, Municípios e do distrito Federal.' Conclui-se do aludido dispositivo que na promoção da acessibilidade as normas gerais são fixadas pela União devendo o Município exercer sua competência legislativa apenas de forma complementar. No tocante á instalação de piso tátil, como forma de promover a acessibilidade, há previsão expressa no aludido decreto, senão vejamos: 'ART 15 - No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas da ABNT. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 220 -GP) §1º Incluem-se na condição estabelecida no caput: I -A construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas - II-(.....) III- a instalação de piso tátil direcional e de alerta' (grifos nossos) § 2º Nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para a regularização urbanística em áreas de assentamento subnormais, será admitida, em caráter excepcional, faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas citadas no caput, desde que haja justificativa baseada em estudo técnico e que o acesso seja viabilizado de outra forma, garantida a melhor técnica passível. Considerando a existência de norma geral sobre a instalação de piso tátil em vias, praças, logradouros e demais espaços de uso público, caberia ao Município, apenas legislar de forma complementar. No âmbito Municipal, encontra-se em vigor a Lei nº 16.890/2003, que alterou a Lei de Edificações e Instalações que foi regulamentada pelo Decreto 20.604/2004 que nos seus art 7º e 8º trata de piso tátil, complementando a legislação Federal 'Art 7º - Deverá ser utilizado, para sinalizar situações que envolvam risco de segurança, o piso tátil de alerta, cromodiferenciado ou associado à faixa de cor contrastante com o piso adjacente - Art 8º - Deverá ser utilizado quando da ausência ou descontinuidade de linha guia identificável, o piso tátil direcional, como guia encaminhamento em ambientes internos ou externos ou quando houver caminhos preferências da circulação.' Portanto, em relação à utilização de piso tátil existe norma federal geral e norma municipal complementar. Sobre a questão em análise é fundamental destacar o que determina o parágrafo único do art 67 do Plano Diretor do Recife lei nº 17.511/2008, - Art 67 - As políticas públicas para promoção da acessibilidade, do transporte e da mobilidade urbana têm como principais diretrizes Parágrafo Único- Na promoção da acessibilidade, do transporte e da mobilidade urbana deverão ser observadas as regras específicas previstas na legislação federal, estadual e municipal, assim como nas normas técnicas editadas pelos órgãos competentes. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 03 do Ofício 220 -GP) Evidencia-se, pois, que tanto a legislação Federal quanto a Municipal, estabelecem a obrigatoriedade de observância às normas técnicas de acessibilidade, editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, quando da elaboração e execução de projetos arquitetônicos, de engenharia civil e urbanísticos, bem como de reformas ou ampliações, além da adaptação às normas de acessibilidade.Isto porque a ABNT, uma associação composta por todos os segmentos diretamente envolvidos na matéria sob normatização, parte de estudos implementados em nível nacional e internacional, promovendo atualizações constantes de seu normativo, visando ao aperfeiçoamento técnico, e dentro dos princípios de desenho universal. ' A NBR 9050:2004 é a Norma Técnica da ABNT que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a qual estipula em seus itens, quais as regras, requisitos e condições que deverão ser observados no que tange ao piso tátil Ante todo o exposto, cumpre-se realçar que existem normas em plena vigência, em âmbito internacional, nacional, que já determinam como devem ser sinalizados os pisos para situações especificas do cotidiano das pessoas, em especial das com deficiência visual, normas estas que vêm sendo seguidas à risca em âmbito Federal e Municipal, as quais são editadas, no Brasil, pela ABNT, por força de determinação legal. Qualquer iniciativa de tentar estabelecer parâmetros próprios, ainda que movido pelas maiores intenções, implicará a inobservância da legislação vigente em nível Federal, Estadual e Municipal. Sendo assim, o projeto ora apreciado não pode ser considerado norma complementar, pois dispõe acerca da instalação de piso tátil de forma diversa da contida na norma geral. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 80/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. Art. 1º. - Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos e em outras áreas de circulaçã 3464 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 o de pessoas deverá se circundado por piso tátil, sensível ao contato de pedestres, mesmo quando calçados. Parágrafo Único - Deverá também ser demarcada na calçada com piso tátil a área exata em que se encontra a faixa de pedestres. Art. 2º. - Os mobiliários e equipamentos já instalados deverão ser adaptados para cumprir o estabelecido no art. 1º., em prazo a ser determinado na regulamentação da presente Lei. Art. 3º. - São considerados equipamentos permanentes, para os efeitos previstos nesta Lei, telefones públicos, hidrantes, lixeiras, caixa de correios, quadros de aviso, entradas de trem, metrôs ou quaisquer outros que constituam obstáculos ao livre trânsito de pedestres. Art. 4º. - As especificações técnicas necessárias ao cumprimento da presente Lei serão estabelecidas em sua regulamentação. Art. 5º. - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. Art.6º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 80/0009 Autoria do Vereador Inácio Neto. Ofício nº 217-GP 22 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 34/09, que torna obrigatório o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino da Cidade do Recife. A proposição em análise pretende instituir como atividade extracurricular obrigatória, na rede municipal de ensino da Cidade do Recife a atividade de noções básicas de segurança no trânsito, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município, a fim de organizar as devidas programações dos dias e horas destas atividades. Conforme disposto no art. 24, inciso IX, § 1º da Carta Magna vigente compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. Consecutivamente, a Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) em seu art. 76, § único, atribui ao Ministério da Educação e não aos Municípios o dever jurídico de, com auxílio de outros órgãos governamentais federais, adotar em todos os níveis de ensino, um currículo interdisciplinar, com conteúdo programático sobre segurança de trânsito: Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá: Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 217-GP) Ante o exposto, a matéria contida na proposta em tela, invade a competência da União, tal como previsto no artigo 24, IX, e § 1º da Magna Carta, c/c Art 76, Parágrafo Único da Lei Federal nº 9.503/97, revelando-se, portanto, inconstitucional no plano formal, enquanto o MEC não adotar o denominado currículo interdisciplinar de que trata o Código de Trânsito Brasileiro. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 34/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNAR OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DESEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. Art. 1º - Fica por esta Lei instituída como atividade extracurricular obrigatória, na rede Municipal de ensino da Cidade do Recife a atividade de noções básicas de segurança no trânsito. Art. 2º - A atividade aludida no artigo anterior ficará a cargo da Secretaria de Educação do Município para as devidas programações dos dias e hora destas atividades. Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário 3465 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.198 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 200.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 100.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.199 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 256.365,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 825,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.060,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.480,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 256.365,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 256.365,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.200 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 80.400,00 (oitenta mil, quatrocentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.400,00 TOTAL 80.400,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.400,00 TOTAL 80.400,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.201 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TE 3466 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 SOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.202 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 90.000,00 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 238.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.203 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.662.987,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.334,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.995 -Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 23.500,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 153,00 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 TOTAL 1.662.987,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.334,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 153,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00 3500 -SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 TOTAL 1.662.987,00 ========== Art. 3 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.204 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 123.217,00 (cento e vinte e três mil, duzentos e dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 43.190,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.027,00 TOTAL 123.217,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 3467 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 98.530,00 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.687,00 TOTAL 123.217,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.205 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.200,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 30.850,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 214.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.950,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.206 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 899.500,00 TOTAL 899.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.207 DE 22 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 26.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3468 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.247 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 185 de 04.02.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 3519-0, CPF nº 077.220.874-34, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Porto do Recife, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.248 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1086 de 06.11.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 0754/2010, do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA, Assistente em Saúde/ Agente Administrativo, Classe II, Matrícula nº 108.926-9, CPF nº 021.006.294-09, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de saúde, cedida mediante convênio de cooperação técnica, com ônus para o órgão de origem, a contar de 03 de julho de 2009, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.249 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 068/2010 do Prefeito do Município de Passira/PE. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP a servidora MARIA DE FÁTIMA HERÁCLIO COSTA GOMES, Matrícula nº 202071, CPF nº 195.302.184-00, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Passira/PE, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.250 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, nº 1.655/2010- GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 25 de março de 2010, o servidor FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA DE PAIVA, Matrícula nº 16.948-0, CPF nº 454.934.134-34, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 1.251 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1912/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 79.792-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.252 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1998/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ELIANE QUEIROZ VIEIRA, matrícula nº 67.955-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 18113115 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 1.253 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, PATRíCIA AMÉLIA CARVALHO FLORÊNCIO, CPF n 022.547.634-74, matrícula n 96.798-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação n 1815423 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 1.254 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARISO DA SILVA FONTES, CPF nº 325.986.703-10, matrícula nº 65.366-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professora Naide Regueria Teodsio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181161121 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.255 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, RICARDO MARIA DA ROCHA BEZERRA FILHO, CPF nº 031.271.694-00, matrícula nº 71.523-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de março de 2010. Código de Lotação nº 1813331e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.256 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0189/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, CPF nº 66661358491, matrícula nº 64.688-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.257 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2010 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, CPF nº 83232524400, matricula nº 3551-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Financeira, símbolo 'DDR', - DAF, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.258 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA LEONILDES DA SILVA GOMES, CPF nº 52931056472, matrícula nº 597-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.259 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES SOUZA ALVES, CPF nº 16977904453, matrícula nº 496-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.260 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, REINILDES JOSÉ DE MOURA JÚNIOR, CPF nº 2909276414, matrícula nº 601-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Programas Sistemáticos, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.261 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, NEILSON VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 71849769400, matrícula nº 513-4, do cargo de provimento em 3469 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 comissão de Gerente de Eventos de Lazer, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.262 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, ANDREA MARIA DE ALBUQUERQUE MANTA, CPF nº 955674450, matrícula nº 549-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.263 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, EMERSON LUIZ SOBRAL, CPF nº,83374949487, matrícula nº 515-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos de Esporte e Juventude, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.264 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº2897291494, matrícula nº 516-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Sistemáticos de Lazer, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.265 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, ANTONINO FERNANDES DA SILVA, CPF nº 98921622420, matrícula nº 499-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.266 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, JANINE FURTUNATO QUEIROGA MACIEL, CPF nº 3332753495, matrícula nº 520-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.267 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3080/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 030.617.414-61, matrícula nº 72.488-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1.268 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF nº 171.982.084-87, matrícula nº 39.436-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.269 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF nº 616.531.954-87, matrícula nº 71.738-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1813332 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.270 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2942/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, ADRIANA LEMOS DE SANTANA, CPF nº 495.341.730-53, matrícula nº 32.028-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811591 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.271 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0838/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, KIARELLE DO NASCIMENTO MONTE, CPF nº 02290641405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1.272 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1.273 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0837/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ANGÉLICA ALVES DA SILVA, CPF nº 03375896409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atendimento Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.274 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIANA, CPF nº 682.864.574-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.275 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, CPF n 765.963.384-87, matrícula n 31.908-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professora Naide Regueira Teodsio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação n 181161121 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 1.276 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 699/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomea 3470 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 r, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, CPF nº 29999553400, matrícula nº 40.042-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Territórios Área III, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.277 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1173/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RENATA FLORÊNCIO SANTIAGO, matrícula nº 73.815-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.278 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0189/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, CRISTINA MENEZES ALMEIDA, CPF nº 04490552483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.279 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0700/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, EUDSON FABIANO DOS SANTOS, CPF nº 64324907404, matricula nº 56.894-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2010. Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1.280 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3077/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ANA CATARINA LEITE VERAS MEDEIROS, CPF nº 008.584.624-43, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1.281 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2949/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 855.883.344-34, matrícula nº 65.892-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811591 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.282 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1547/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 67.312-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.283 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, CÍNTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 93292376491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.284 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 278.628.604-20, matrícula nº 35.185-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1813332 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.285 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0836/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VALÉRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF nº 99559200410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181322 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.286 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 702/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 04490552483, matrícula nº 69.858-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813331 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.287 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matricula nº 12.460-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Financeira, símbolo 'DDR', - DAF, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.288 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GENILDA GERMANA E SILVA, CPF nº 88713075420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.289 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, MANOEL DE CASTRO NETO, CPF nº 29271940415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.290 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ERISON BARROS DOS SANTOS, CPF nº 31922244449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.291 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1041/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CLAYTON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 03406593437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da 3471 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812222 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.292 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, MARCELINO CASTRO DE NAZARÉ, CPF nº 02885238496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.293 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, MARINA BOAVIAGEM MARQUES, CPF nº 07165513493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.294 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, GILBERTO BEZERRA LUCENA BORGES, CPF nº 02721101404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.295 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, REINILDES JOSÉ DE MOURA JÚNIOR, CPF nº 2909276414, matrícula nº 601-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos de Esporte e Juventude, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.296 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOCLESSIA DA SILVA GOMES, CPF nº06418594495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.297 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, ANDREA MARIA DE ALBUQUERQUE MANTA, CPF nº955674450, matrícula nº 549-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Sistemáticos de Lazer, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.298 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, GLEYDSON FRANCISCO DA HORA MEDEIROS, CPF nº 735399450, matrícula nº598-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos de Lazer, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.299 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, NEILSON VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº71849769400, matrícula nº513-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Programas Sistemáticos, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1300 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, MARIA JOSÉ NERI DA SILVA, CPF nº 36207241487, matrícula nº 77.988-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Contratos e Locação, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321921 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1301 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, ISNALDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 13589130482, matrícula nº 87.002-6, da função gratificada de Supervisor 1 Cenotécnica, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321931111 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1302 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, CPF nº 12316687415, matrícula nº 87.003-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Som, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32193111 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1303 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, CPF nº 12316687415, matrícula nº 87.003-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Contratos de Locação, símbolo 'FG1', do Teatro Santa Izabel, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321921 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1304 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Patrícia de Lima 72.579-3 AAE 22/12/2009 Ediane Maria Malaquias Moraes Santos 72.597-5 AAE 01/02/2010 Gessinaldo Costa Nascimento 72.603-4 AAE 27/11/2009 José Rodrigues Batista da Silva 72.667-5 AAE 19/12/2009 Lisiane Rodrigues de Melo Pereira 72.866-3 AAE 15/12/2009 Lucilene de Andrade 72.529-6 AAE 19/12/2009 Paulo Henrique da Silva Lima 72.771-0 AAE 09/01/2010 Sandra Ferreira Cavalcanti 72.781-5 AAE 31/12/2009 Taciana Soares da Silva 72.872-0 AAE 21/12/2009 Vanessa Santana Bispo da Silva 72.683-8 AAE 05/02/2010 PORTARIA Nº 1305 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispôe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriano Rodrigues Bezerra 72.748-5 AAE 07/ 3472 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 01/2010 Andreza Patrícia de Andrade Ferreira 72.542-5 AAE 18/12/2009 Débora de Araújo Amorim 72.520-5 AAE 09/12/2009 Eduardo Galdino da Silva 72.752-3 AAE 12/12/2009 Emanuela Bernardino 72.604-9 AAE 09/01/2010 Gustavo Costa da Silva 72.831-4 AAE 23/12/2009 Hugo Vitor de Azevedo 72.839-0 AAE 09/12/2009 Lucas Coutinho Arnaut 72.665-6 AAE 09/12/2009 Marília Monteiro Negromonte 72.739-4 AAE 10/01/2010 Paulo Ricardo Ferreira 72.893-6 AAE 03/12/2009 Sandra Marabá Lacerda 72.649-3 AAE 06/12/2009 Severino do Ramo Pimentel 72.701-1 AAE 13/12/2009 Wendril Silva Santos 72.703-0 AAE 27/01/2010 PORTARIA Nº 1306 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aline Guerra Monteiro 72.544-4 AAE 05/01/2010 Ana Elisabete Oliveira Clemente 72.687-6 AAE 07/01/2010 Ana Paula Cristina Lima 72.848-1 AAE 28/01/2010 Augusto Moraes de Mesquita Pimentel Neto 72.899-3 AAE 25/12/2009 Claudio Luis de Moura 72.885-0 AAE 05/01/2010 Elton Silva Araujo 72.503-8 AAE 25/01/2010 Igo Dimitri Martins Barbosa da Silva 72.838-6 AAE 24/12/2009 Jacqueline do Nascimento Barcelos 72.847-7 AAE 23/01/2010 Joel Severino Pedrosa Junior 72.653-1 AAE 23/01/2010 Silvana Maria Farias 72.670-9 AAE 15/12/2009 Silvio Soares da Silva 72.876-9 AAE 11/01/2010 Suzana Valeria da Silva 72.792-5 AAE 21/12/2009 PORTARIA Nº 1307 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Claudia Medeiros Soares 70.614-0 Prof. II 23/01/2010 Idjane Mendes de Freitas 70.628-3 Prof.II 26/01/2010 PORTARIA Nº 1308 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Andréia Muniz Silva 72.044-2 ADI 30/01/2010 Carmen Mônica Bastos Gomes 72.158-2 ADI 03/02/2010 Dannyela Maria da Silva 72.018-4 ADI 03/02/2010 Erica Liberato da Silva 72.330-8 ADI 01/02/2010 Itna Nizia de Almeida Barbosa 72.299-5 ADI 04/02/2010 Maria da Conceição de Queiroz Santana 72.031-3 ADI 28/12/2009 Sandra Karla Martins Xavier 72.318-3 ADI 04/02/2010 Tassya Munnique Batista dos Santos 71.910-8 ADI 30/01/2010 Thays Betania Moura da Silva 72.076-8 ADI 02/02/2010 PORTARIA Nº 1309 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispôe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM n 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexsandra Felix Farinha 72.219-1 ADI 25/12/2009 Carlos Rogério da Silva 71.916-5 ADI 25/12/2009 Caroline Nunes Procópio 72.008-9 ADI 19/12/2009 Clecia Maria da Silva 72.240-7 ADI 01/12/2009 Clenilda Alves de Albuquerque 72.309-2 ADI 11/12/2009 Fernanda Pereira Gomes 72.222-5 ADI 04/12/2009 Gilmara Moura Leite 72.351-3 ADI 27/11/2009 Joselma Cristina de Oliveira 72.319-8 ADI 14/12/2009 Marcos Bezerra Alves da Silva 72.315-0 ADI 26/12/2009 Maria Amélia Melo Morais 72.051-4 ADI 03/12/2009 Silvana de Miranda Araújo Santos 71.899-6 ADI 18/12/2009 Silvania Maria da Silva 72.213-4 ADI 14/12/2009 Suelen Karla Rodrigues da Silva 72.115-7 ADI 10/12/2009 Williams Andrade de Souza 72.113-8 ADI 19/12/2009 Zenilda Maria da Silva 72.259-3 ADI 10/12/2009 PORTARIA Nº 1310 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Antonia Carolina Ramos de Araujo 72.293-8 ADI 03/01/2010 Danielle Sales de Arruda Cavalcante 72.357-0 ADI 08/01/2010 Delzuita Germano de Andrade 72.254-0 ADI 29/12/2009 Gustavo Henrique Silva 72.053-3 ADI 17/01/2010 Lady Cristina Gomes Reis de Barros 72.061-0 ADI 20/01/2010 Leandro Monteiro Teixeira 71.951-4 ADI 03/01/2010 Lilia Karolina Costa de Lima 72.297-6 ADI 14/01/2010 Maria Betania de Lemos 72.321-7 ADI 20/01/2010 Pollyana Andresa de Souza 72.156-3 ADI 15/01/2010 Renata Shirley de Santana Barbosa 71.936-6 ADI 28/12/2009 Risolene Vieira de Lima 72.034-7 ADI 06/01/2010 Rodolpho Henrique Trigueiro da Rocha 71.911-2 ADI 18/01/2010 Rosilene da Silva Carvalho 71.905-5 ADI 16/01/2010 Sinselma Ramos da Silva 72.334-6 ADI 31/12/2009 PORTARIA Nº 1311 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 173 do Secretário de Administração e Gesto de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM n 4que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Alves Leal Maranhão 71.919-9 ADI 25/01/2010 Aldenice Lacerda Barbosa Fragoso 72.033-2 ADI 21/01/2010 Ana Claudia Maria de Freitas 72.332-7 ADI 29/01/2010 Cintia Fernanda Cavalcanti de França 72.335-0 ADI 21/01/2010 Edna Maria da Silva 72.090-1 ADI 26/01/2010 Gardnia Patrícia Cordeiro Neto 72.108-5 ADI 07/01/2010 Giselia Fernandes dos Santos 72.358-5 ADI 26/01/2010 Keila Cristina de Souza 72.069-6 ADI 29/01/2010 Manuella Resende Gomes 72.262-7 ADI 28/01/2010 Mariana Albuquerque de Barros 71.875-7 ADI 26/01/2010 Mariza Rodrigues dos Santos 72.140-0 ADI 19/01/2010 Sheila Patrícia Soares da Silva 71.898-1 ADI 29/01/2010 Wemerson Oliveira Rangel 72.203-9 ADI 25/01/2010 PORTARIA Nº 1312 DE 23 DE ABRIL DE 2010 3473 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aneevane Santos da Fonseca 72.155-9 ADI 09/01/2010 Evanuzia Maria de Mello Pimentel 71.925-6 ADI 22/01/2010 Fabiola Brito Marinho Falcão 72.066-2 ADI 14/01/2010 Márcia Maria da Silva Correia 71.912-7 ADI 14/11/2009 Paulo Roberto da Silva 71.927-5 ADI 09/11/2009 Priscila Paula Nunes da Silva 71.890-5 ADI 10/01/2010 Silvania Gonalves de Oliveira 72.258-9 ADI 24/01/2010 Ticiana Maria Muller da Silva 72.241-1 ADI 08/12/2009 Vanessa dos Santos Firmino 72.302-0 ADI 19/01/2010 Viviane da Silva Santos 71.922-2 ADI 17/01/2010 Vladimy da Silva Albertino 72.312-6 ADI 19/12/2009 PORTARIA Nº 1313 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM n 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adalvaro Tavares Pessoa 72.791-0 AAE 28/12/2009 Aline Uchoa Rocha 72.729-9 AAE 02/12/2009 Altair Paiva de Araujo 72.531-5 AAE 04/12/2009 Alysson Guerra Alves do Amaral 72.731-8 AAE 24/12/2009 Claudiene Figueiredo da Silva 72.664-1 AAE 21/12/2009 Clecia Maria Carlos Maia 72.859-1 AAE 01/12/2009 Diane Glayce dos Santos 72.694-8 AAE 19/12/2009 Edielson Gonçalves da Silva 72.874-0 AAE 19/12/2009 Glauco Roberto Cavalcanti da Silva 72.757-6 AAE 04/12/2009 Higo André da Silva 72.721-2 AAE 07/12/2009 João Leno Salustiano do Amaral 72.855-3 AAE 22/12/2009 Márcia Cristina Lemos Costa 72.632-6 AAE 03/12/2009 Maria de Fátima de Lima 72.563-0 AAE 05/12/2009 Maria Eliomar Tavares de Araújo 72.613-0 AAE 12/12/2009 Paulo Abrahão Lins Campos 72.595-6 AAE 21/12/2009 Rodolfo Porto Valença dos Santos 72.681-9 AAE 26/12/2009 Silvania Rosa de Melo 72.782-0 AAE 11/12/2009 Thiago Valença de Melo 72.770-5 AAE 19/12/2009 Willames Carlos Silva Santos 72.852-0 AAE 31/12/2009 PORTARIA Nº 1314 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexandre Pereira da Silva Lima 72.704-5 AAE 13/12/2009 Charlene Aparecida Marques da Silva 72.816-6 AAE 04/01/2010 Gabriella Muniz Cabral 72.735-6 AAE 12/12/2009 Giselle da Silva Mendonça 72.760-0 AAE 14/12/2009 Giselle de Moura Arantes 72.800-3 AAE 31/12/2009 Josimar Barbosa de Araújo 72.725-0 AAE 19/01/2010 Marcos Aurélio Santana do Nascimento 72.744-7 AAE 20/12/2009 Marygleibe Maria Tomaz 72.883-0 AAE 15/12/2009 Rafael Freitas Lima 72.680-4 AAE 20/12/2009 Rafaela Azevedo Rafael 72.801-8 AAE 17/12/2009 Raissa Carolina Martins 72.733-7 AAE 15/12/2009 Renata Mendonça Cardoso 72.779-6 AAE 18/12/2009 Ricardo dos Prazeres de Lima 72.896-0 AAE 12/12/2009 Sérgio Fernando da Silva Cabral 72.693-3 AAE 18/12/2009 Sharlyson Herbet Barbosa Vasconcelos 72.517-7 AAE 13/12/2009 PORTARIA Nº 1315 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispôe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adilson Ladislau da Silva 72.696-7 AAE 11/12/2009 Ana Paula Rodrigues Silva 72.576-0 AAE 08/12/2009 Austriclinio Paulo da Silva 72.759-5 AAE 10/12/2009 Carlos Eduardo Cardoso de Albuquerque 72.794-4 AAE 07/12/2009 Diogo Oliveira Silva 72.873-5 AAE 06/12/2009 Ediane Conceição da Silva 72.895-5 AAE 28/12/2009 Fábio Marques da Silva 72.804-1 AAE 12/12/2009 Francisco Monteiro Taboza 72.753-8 AAE 07/12/2009 Gerivaldo Nascimento Silva Júnior 72.526-2 AAE 05/12/2009 Ioná Mariano Barbosa da Silva 72.878-8 AAE 04/01/2010 José Márcio Ferreira Costa 72.505-7 AAE 07/12/2009 Juliana Paula da Silva 72.762-9 AAE 10/12/2009 Lucileide Gabriel da Rocha Aires 72.787-2 AAE 08/12/2009 Marta Christina Lima Matoso 72.637-9 AAE 11/12/2009 Vilma Iraci de Oliveira 72.546-3 AAE 10/12/2009 PORTARIA Nº 1316 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aline Pimentel Barros 72.583-1 AAE 06/12/2009 Camila Torres Gusmão 72.619-7 AAE 30/11/2009 Carlos Eduardo Borba Ferreira 72.621-6 AAE 06/12/2009 Cássio Caseli de Lima 72.712-1 AAE 19/01/2010 Evandro Pereira da Silva 72.769-0 AAE 15/10/2009 Flávio Antônio Medeiros de Farias 72.525-8 AAE 28/11/2009 Gilvan Paulino dos Santos Sobrinho 72.638-3 AAE 28/11/2009 Giovanni José Tavares da Silva 72.672-8 AAE 05/12/2009 Jasson Rodrigues de Santana 72.695-2 AAE 05/12/2009 Jorge Rodrigo da Silva Oliveira 72.570-2 AAE 30/11/2009 Lindeberg Leonardo Moura Carnauba 72.676-6 AAE 21/12/2009 Lindemberg Teixeira da Silveira 72.608-7 AAE 08/12/2008 Marielson Pereira de Araújo 72.717-4 AAE 07/12/2009 Tiago Luiz Ferreira de Souza 72.519-0 AAE 12/11/2009 Vânia Neres de Souza 72.501-9 AAE 07/12/2009 PORTARIA Nº 1317 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alcilene Cruz Cardoso 72.785-3 AAE 20/01/2010 Aloma Coeli Vieira Lira 72.515-2 AAE 19/01/2010 Ana Cristina Ferreira Magalhães 72.824-2 AAE 30/12/2009 Carla Simone Marinho Leal 72.790-6 AAE 22/01/201 3474 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 0 Cuarendy Lima Silva 72.817-0 AAE 19/01/2010 Darlym Sidcley Alves Nelo 72.588-4 AAE 18/01/2010 Edilson Roberto de Carvalho 72.834-8 AAE 29/12/2009 Edvania Maria Pereira 72.663-7 AAE 21/01/2010 Elizabeth Regina de Melo Bezerra 72.669-4 AAE 22/01/2010 Fábio Ferreira da Silva 72.861-0 AAE 16/12/2009 Israel Romero Chagas do Couto 72.732-2 AAE 16/01/2010 Jenner Darwin Falco Pinto 72.784-9 AAE 18/01/2010 Suzan Natally Vitorino 72.726-5 AAE 30/12/2009 Tânia Maria de Andrade 72.530-0 AAE 28/12/2009 Verônica Souza Machado da Silva 72.602-0 AAE 30/12/2009 PORTARIA Nº 1318 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alan Galvão Paixão 72.211-5 ADI 22/12/2009 Alcineide Alves de Lima 72.342-2 ADI 16/12/2009 Edivania Marques da Silva 72.144-9 ADI 18/01/2010 Elma Monteiro dos Santos 72.139-6 ADI 21/01/2010 Hugo Alves Costa Jurema 71.902-1 ADI 14/01/2010 Ivanilda da Silva Santana 72.265-0 ADI 20/01/2010 Maria Aparecida Tico Ribeiro dos Santos 71.903-6 ADI 13/01/2010 Maria da Conceição Leite Pereira 72.337-0 ADI 20/01/2010 Maria Eugênia de Melo Almeida 72.308-8 ADI 19/11/2009 Michely Nascimento de Oliveira 71.977-2 ADI 21/01/2010 Rose Mary Vasconcelos de França 72.137-7 ADI 20/01/2010 Signe Charllotte Gonalves Celestino 72.232-0 ADI 27/12/2009 Synara Renne Dias Pimentel 72.292-3 ADI 23/12/2009 Tarciana Guedes Malaquias 71.944-2 ADI 18/01/2010 Tatiana Torres de Melo 72.184-0 ADI 19/01/2010 PORTARIA Nº 1319 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 06 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Carlos Rafael Dantas Passos Barbosa 72.549-7 AAE 20/12/2009 Carolina Barbosa Camilo 72.618-2 AAE 05/12/2009 Cláudia de Araújo Ferreira 72.624-0 AAE 22/12/2009 Denise da Silva Campos 72.722-7 AAE 07/12/2009 Elainy Cristina Pedrosa do Nascimento 72.590-3 AAE 25/12/2009 Fernando Luiz dos Santos 72.540-6 AAE 23/12/2009 Hugo Leonardo Luna de Castro 72.813-0 AAE 25/12/2009 Iury Andrade Costa de Souza 72.818-5 AAE 21/12/2009 Juracy Adson Moraes da Silva 72.592-2 AAE 15/12/2009 Leandro José de Oliveira 72.510-0 AAE 24/12/2009 Lenina Figueiredo de Oliveira 72.692-9 AAE 22/12/2009 Mayara Bonfim de Andrade 72.605-3 AAE 24/12/2009 Roberta Batista Lima 72.668-0 AAE 21/12/2009 Rosane Maria Eloi de Santana 72.879-2 AAE 24/12/2009 Rosângela Maria de Oliveira 72.228-2 AAE 09/12/2009 PORTARIA Nº 1320 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Ferreira da Silva 72.183-6 ADI 13/11/2009 Carla Roberta da Silva 72.290-4 ADI 06/01/2010 Cássia Valéria Dantas da Silva 72.087-8 ADI 07/12/2009 Cristiana Pereira Maia 72.176-4 ADI 28/12/2009 Fabiana Karlla de Moura Silva 72.054-8 ADI 08/01/2010 Janilsa Almeida da Silva 72.276-0 ADI 20/12/2009 Jeziene Silva Vila Nova 72.086-3 ADI 16/12/2009 Maria Elaine de Barros 72.242-6 ADI 09/01/2010 Miriam Santos Souza 71.959-0 ADI 21/12/2009 Rachel Vaz Nina de Queiroz 71.915-0 ADI 25/12/2009 PORTARIA Nº 1321 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Betânia Maria Xavier da Silva 70.622-6 Prof.II 06/01/2010 Naralina Viana Soares da Silva 70.643-1 Prof.II 11/09/2009 PORTARIA Nº 1322 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Maria Elizabete Barroso 68.981-3 Prof.I 21/04/2009 Maria Helena Germano da Silva 70.568-9 Prof.II 18/08/2009 Ana Regina Santana de Oliveira Ferraz 70.526-8 Prof.II 12/05/2009 Eduardo Câmara Lima Santos 70.560-2 Prof.II 24/05/2009 Silene Santana dos Santos 66.914-4 Prof.I 08/08/2009 Maria Lúcia Porto de Lucena 68.926-3 Prof.I 17/07/2009 Valdicleia Gleise da Silva Costa 70.575-0 Prof.II 11/04/2009 Luciene Ramos de Andrade Lima 68.807-0 Prof.I 21/04/2009 Ana Valéria de Santana Soares 62.727-1 Prof.I 27/04/2009 Aurélio Leandro Pires de Carvalho 70.551-1 Prof.II 30/04/2009 Tony Emmanuel Prado Lima 70.639-3 Prof.II 10/05/2009 Andreza Batista de Souza 68.986-6 Prof.I 13/05/2009 Luciana Cristina da Gama Silva 69.108-8 Prof.I 02/06/2009 Edilza Bandeira de Arruda Campos 70.541-6 Prof.II 06/06/2009 Maria do Socorro Barreto Campelo Pereira 70.621-1 Prof.II 09/06/2009 Gilcéa Maria Borba Costa 70.600-6 Prof.II 25/06/2009 Luciene Oliveira da Silva 70.635-5 Prof.II 29/05/2009 Adiniz Mendes da Silva Junior 70.611-6 Prof.II 27/06/2009 Jorge Bernardo da Silva 70.587-5 Prof.II 29/06/2009 Sandra Vasconcelos Oliveira e Silva 70.517-7 Prof.II 30/06/2009 Erica Patrícia Ferreira da Costa Silva 69.092-3 Prof.I 01/07/2009 Marlen Cristina Mendes Leandro 70. 555-0 Prof.II 18/07/2009 Claudia de Albuquerque Nascimento 69.103-5 Prof.I 05/07/2009 PORTARIA Nº 1323 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM n 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO 3475 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 A CONTAR DE Admilson Soares de Barros 72.138-1 ADI 18/11/2009 Dineide Guedes da Silva 71.923-7 ADI 04/11/2009 Edson Maximiano de Souza 72.160-1 ADI 09/01/2010 Érika Renata de Albuquerque 71.962-4 ADI 27/12/2009 Isabelle Cristine Ferreira Medino 71.979-1 ADI 10/12/2009 Janete Cleia Andrade Almeida 72.026-0 ADI 28/12/2009 Jaqueline Lima de Santana 72.119-5 ADI 24/12/2009 Joseane Luiza de Araújo Barbosa 72.142-0 ADI 15/12/2009 Maria Eugenia Melo Marinho 72.102-8 ADI 26/11/2009 Maria Gabriela de Holanda Cavalcanti 71.958-6 ADI 03/01/2010 Milka Rafaella Santana de Souza 72.244-5 ADI 08/01/2010 Renata Nunes dos Santos 72.301-6 ADI 15/01/2010 Rosemary Bertulina da Silva 72.255-5 ADI 12/12/2009 Suzana Mary Alves da Silva 72.063-9 ADI 08/01/2010 Valéria Alves Barbosa 71.924-1 ADI 28/11/2009 PORTARIA Nº 1324 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana de Albuquerque Nunes 72.261-2 ADI 26/12/2009 Cassiana Castro Gomes da Silva 71.900-2 ADI 15/01/2010 Jackeline Maria da Silva Oliveira 72.210-0 ADI 22/11/2009 Liliana Araújo da Silva 72.348-0 ADI 08/12/2009 Maria da Conceição de Carvalho Filho 72.050-0 ADI 14/12/2009 Maria da Conceição Teodosio 71.983-0 ADI 14/11/2009 Maria de Fátima Oliveira Florêncio 72.275-6 ADI 19/12/2009 Maria Patrícia Barbosa da Silva 72.080-6 ADI 02/01/2010 Queila Poliana Bezerra 72.305-4 ADI 23/12/2009 Selma Oliveira Melo do Nascimento 71.985-9 ADI 15/01/2010 Solange do Nascimento Lins 71.948-0 ADI 05/12/2009 Verônica Maria da Silva 72.280-9 ADI 07/12/2009 PORTARIA Nº 1325 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM n 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Edgar Pedro de Lima e Silva 72.743-2 AAE 20/12/2009 Ediane Maria da Silva 72.764-8 AAE 15/01/2010 Fernando José da Silva 72.845-8 AAE 12/12/2009 Hosana Rodrigues da Silva 72.853-4 AAE 02/01/2010 João Ricardo dos Santos 72.863-0 AAE 14/12/2009 José Leone de Oliveira Junior 72.518-6 AAE 15/12/2009 Joyce Maria de Melo 72.763-3 AAE 15/01/2010 Karla Patrícia Ferreira Martins 72.799-7 AAE 12/01/2010 Lucineide do Nascimento 72.658-4 AAE 11/01/2010 Paloma Cordeiro Ferreira 72.869-7 AAE 14/01/2010 Roberta de Almeida Abraham Cohen 72.786-8 AAE 09/01/2010 Rogério João dos Santos 72.647-4 AAE 11/01/2010 PORTARIA Nº 1326 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Lindjane Félix da Silva 70.646-5 Prof.II 11/12/2009 PORTARIA Nº 1327 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Juliana da Conceição Padilha de Figueiredo 68.888-9 Prof.I 13/06/2009 Maira Rosemere Laurentino Herculano 68.802-8 Prof.I 14/07/2009 Rosangela Araújo de Lima 70.567-4 Prof.II 12/09/2009 PORTARIA Nº 1328 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ailton da Silva Macedo 72.640-2 AAE 13/12/2009 Andréia Carla de Melo Pessoa 72.865-9 AAE 04/01/2010 Bérgson Ricardo da Silva Ferreira 72.756-1 AAE 30/11/2009 Carolina Figueiredo Ferreira da silva 72.677-0 AAE 07/12/2009 Davi Pereira da Silva 72.628-8 AAE 10/12/2009 Eduardo Nascimento da Silva 72.581-2 AAE 28/11/2009 Laís Marcelino do Nascimento 72.538-7 AAE 03/12/2009 Lucineide Maria dos Santos 72.715-5 AAE 13/12/2009 Márcio Emeson da Silva Assis 72.772-4 AAE 12/02/2009 Maurílio Guilherme de Araujo 72.882-6 AAE 05/12/2009 Márcia Silva Mendes Paes de Melo 72.750-4 AAE 04/12/2009 Michele Alexandra Cheng 72.720-8 AAE 08/12/2009 Mônica Valéria Belo da Costa 72.868-2 AAE 03/12/2009 Paloma Pereira de Oliveira Ramos 72.507-6 AAE 04/12/2009 Sheila Luciano Soares 72.611-0 AAE 11/12/2009 Silvia Carla de Assis Alexandre 72.666-0 AAE 11/12/2009 Simone Cristina Pereira Nunes 72.596-0 AAE 07/01/2010 Simone Maria Vieira de Lima 72.521-0 AAE 05/01/2010 Valdson Pereira dos Santos 72.572-1 AAE 04/12/2009 PORTARIA Nº 1329 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adriana Aparecida de Souza 72.646-0 AAE 29/12/2009 Bernadeth de Lourdes Cesar Freire 72.601-5 AAE 28/12/2009 Douglas Menezes de Lima 72.836-7 AAE 30/12/2009 Flávio Alves de Luna 72.827-6 AAE 19/12/2009 Francisco Vitoriano da Silva 72.875-4 AAE 24/12/2009 Jeane Cristina da Silva Cruz 72.626-9 AAE 21/12/2009 Luziana Karla Sales Ribeiro 72.745-1 AAE 05/12/2009 Sinome Azevedo de Menezes 72.746-6 AAE 22/02/2010 Sylvia Cristina Freitas Boudoux 72.634-5 AAE 17/12/2009 PORTARIA Nº 1330 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de 3476 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MATRICULA Nº CARGO A CONTAR DE Mayse Brandão Magalhães 70.543-0 Prof.II 03/06/2009 PORTARIA Nº 1331 DE 23 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 4 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA Nº CARGO A CONTAR DE Erick Ricardo Nogueira Nunes 71.995-4 ADI 15/12/2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 405 de 12 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 19 de 13 de fevereiro de 2010, referente a Designação de MÁRIO PERES COSTA, CPF nº 3779912449, matricula nº 19.475-0, Ofício nº 164/2010-SF, Onde se lê: para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, Obras e Engenharia/ CPLOSE. Leia-se: para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, Obras e Engenharia/ CPLOSE. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 05 DE 17 DE ABRIL DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.057-0, em substituição a servidora NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BÉDER, matrícula nº 87.315-4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2010 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito Republicada por incorreção. 3477 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010-CPLM - Constitui objeto desta licitação Registro de Preços para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros, no mínimo de 150 (cento e cinqüenta) micras e no máximo 200 (duzentas) micras, (lote único), pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso interposto pela empresa SENA CARVALHO LTDA., adjudicando o objeto à empresa vencedora do certame. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)A. M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA./(01), com valor global de R$ 1.110.650,00 - Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 005/2010 - Objeto: contratação de serviços de capacitação em saúde preventiva na Redução de Danos e Direitos Humanos visando promover valores voltados para a saúde física e mental, inserção ou reinserção no seio familiar e comunitário, bem-estar à integração socioeconômica de adolescentes e jovens do sexo masculino e feminino, de faixa etária de 16 a 24 anos, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, de lazer e culturais em comunidades de alta vulnerabilidade em Recife/PE. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 22/04/2010, tendo em vista pendências em respostas dos questionamentos efetuados e alteração da Pregoeira. Recife, 22 de abril de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 019/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades da Diretoria Executiva de Atenção as DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de maio de 2010, às 10:00 horas e lances em 10 de maio às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 23 de abril de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 020/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários - 13 (treze) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de maio de 2010, às 10:00 horas e lances em 12 de maio às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 23 de abril de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e utensílios em geral - 14 (quatorze) lotes, para atender a Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, nos lotes 01, 04, 07, 08, 09, 10, 12 e 13, com os valores de R$ 3.146,80, R$ 769,00,R$ 126,00, R$ 2.499,90, R$ 164,00, R$ 64,50, R$ 1.650,00 e R$ 1.248,00, respectivamente. Lotes fracassados: 02, 03, 05, 06, 11 e 14. Recife, 23 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de carro plataforma 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: JCS - TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA., no lote 01, com o valor de R$ 5.008,98. Recife, 23 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 016/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de Limpeza e Manutenção de Piscinas - 13 (treze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão. Tendo em vista Impugnação do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 003/2010- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material permanente e de consumo, para atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que as empresas: Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda,www.suprimentos Ltda, Movearte Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda e a pessoa física, Marcel Iran Scheffer Vieira, impugnaram o edital do referido pregão. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 23 de abril de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2010 - Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preço para locação de veículos pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 26/04/2010, tendo em vista pendências em respostas dos questionamentos efetuados e alteração da Pregoeira. Recife, 23 de abril de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: O objeto do presente projeto refere-se aos serviços de Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE. Empresa classificada: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Empresa desclassificada: Construtora Milão e Empreendimentos Ltda EPP. Descumpriu o item 5.7 do edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede. Recife, 23 de abril de 2010. Etie 3478 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ne Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no jiquiá, município do RECIFE. ONDE SE LÊ NO QUADRO IV DO EDITAL: Engenheiro civil senior, LEIA-SE: Engenheiro civil sênior ou Arquiteto sênior. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 22 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE nº 003/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Serviço de reforma dos banheiros 'públicos', masculinos e femininos, dos 7º, 8º, 12º, 13º e 15º pavimentos do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife Empresa classificada SECORCIL LTDA (vencedora.). Empresa desclassificada: Não houve.. Recife, 22 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa classificada: ROCHA ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA (vencedora.) Empresa desclassificada: APLICASIMPER - COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e SECORCIL LTDA.. Recife, 22 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FORTMED COMERCIAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 147.000,00. Recife, 23 de Abril de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, informática, copiadoras, impressoras, copa e cozinha, para atender a necessidade da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de registro de preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 06/05/2010, às 10:00 horas, (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 154/2010. Objeto: Co-Patrocínio ao projeto 'CINEPE Festival do Audiovisual 2010', a ser realizado no período de 26 de abril a 02 de maio de 2010, no Teatro Guararapes - Centro de Convenções de Pernambuco, nesta cidade, sendo a contratada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BPE Produções e Eventos Culturais e Esportivos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 03/2010 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 03/2010, que tem por objeto a contratação, pelo período de 180 dias ou até a conclusão do Pregão Presencial nº. 011/2009, da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº. 01.781.573/0001-62, para a prestação de serviços de digitação, ao preço mensal de R$ 244.932,81.Recife, 19 de abril de 2010.Gustavo de Azevedo Couto Secretário Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/10 Ratifico, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 04/10, para fins de contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ Nº. 00.028.986/0001-08, para a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e de emergência, com reposição de peças de 04(quatro) elevadores da mesma marca da empresa. Sendo 02 (dois) instalados na Maternidade Professor Bandeira Filho e 02 (dois) instalados na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, pertencentes à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, por um período de 12 (doze) meses ao preço total de R$ 39.039,16(trinta e nove mil, trinta e nove reais e dezesseis centavos), Recife, 15 de abril de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife/PCR Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 04/10 Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 04/10, para fins de contratação da empresa TRANS BL LTDA, CNPJ Nº 02.844.783/0001-15, visando a prestação de serviços de transporte de 10 veículos - ambulâncias - doados pelo Ministério da Saúde, conforme Termo de Doação, no percurso de Tatuí/SP- Recife/PE, para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU - Recife, ao preço total de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais). Recife, 23 de abril de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SS/PCR. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Marília, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Secorcil Ltda. CONVITE Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem da Rua João Coelho Neto, casas nos 218, 197, 60, 231, 231A, 231B, RPA 05, MR 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADA: Encoserv Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacional I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. Fica adiada para o dia 15/06/2010 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações a serem introduzidas no Edital, mantidos o local e hor 3479 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ário. O novo Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de abril de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2010 - Objeto: Prestação de Serviços de Auditoria Independente. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Devolução do envelope da empresa Maciel Auditores e Consultores em razão do recebimento ter sido extemporaneamente. Sanea a falha constante no edital, para que os documentos referente ao Certificado de Regularidade Profissional dos responsáveis pela emissão dos relatórios emitidos pelo Conselho Regional de Contabilidade, o Registro da Sociedade no Conselho Regional de Contabilidade e o Comprovante dos Titulares da Sociedade, de Registro na Comissão de Valores Mobiliários deverão ser apresentado pela empresa no prazo de 02 (dois) dias uteis quando da declaração de vencedora.Considerada inabilitadas as empresas: LONDON BLOMQUIST AUDITORIA INDEPENDENTE , BAKER TITTY BRASIL-NORTE S/S-AUDITORES INDEPENDENTES e a empresa CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S. Considerada habilitada a empresa: HLB AUDILINK AUDITORES E CONSULTORES, FERREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, EXPERTISE AUDITORES INDEPENENTES, BDO AUDITORES INDEPENDENTES, REFERENCIAL AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES S/S, SÁ LEITAO. Fica designado o dia 02 de maio de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 23 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - Objeto: Fornecimento de Material de expediente, copa-cozinha e limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Consideradas desclassificadas as empresas: Norlux para o item I,II e IV, Imediata para o item II,III e IV, informe para o item IV, Tutto Limp item I e IV, SM Cordeiro para o item I,II e III e a empresa Comercial Laser para o item I. Consideradas vencedoras as empresas: Imediata, para o Item I, Ednilson Pinho, para o item II, Tutto Limp, para o item III e a empresa SM Cordeiro para o item IV. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - Objeto: È a prestação de serviços de fornecimento de crédito refeição na modalidade de tíquetes (papel). Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Mantém a Comissão a decisão de inabilitação das empresas: SODEXO PASS e GREEN CARD, as quais devem receber seu envelope n.02 de proposta de preço. E considera vencedora do certame a empresa: TIKETS SERVIÇOS LTDA. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010 - OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE EM PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 13.05.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 23 de abril de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2010, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada 'Junior', no evento '20º Trem do Forró', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 24 de abril de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 3480 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 194 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA THEREZA DA SILVA CAMPOS, matrícula 13.614-2, Jornalista, tabela salarial NU 9, lotada na Secretaria de Comunicação Social, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 137/2006 e o Encaminhamento Final nº 167/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23733.8.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 07 de março de 2006. PORTARIA N° 195 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALMERINDA PINTO DOS SANTOS, matrícula 53.913-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 217/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30067.6.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 196 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DALVANISE ALVES DA SILVA, matrícula 53.303-6, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 059/2007 e o Encaminhamento Final nº 027/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51021.7.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 19 de abril de 2007. PORTARIA N° 197 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ GOMES DE FREITAS, matrícula 10.964-7, Médico, tabela salarial L 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.302/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44975.7.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 06 de novembro de 2007. PORTARIA N° 198 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA ARAÚJO, matrícula 55.306-4, Professor II, Classe B, tabela salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 021/2007 e Encaminhamento Final nº 050/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47815.2.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 199 DE 15 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 129/2006, republicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 139, de 16/12/2006, referente a pensão de ex-servidor ILCKA GOMES SILVA, matrícula nº 55.456-8. PORTARIA Nº 200 DE 15 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de setembro de 2005, a Sra. HILDA SILVA TORRES, CPF Nº 002.300.994-24, filha menor, beneficiária do ex-segurado Sra. ILCKA GOMES SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF5, matrícula 55.456-8, falecida em 24 de setembro de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 29, inciso III, alínea 'c' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer nº 222/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20346.3.05. PORTARIA Nº 201 DE 15 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 1972/2005, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 87, de 04/08/2005, referente a pensão de ex-servidor LUIZ BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 4.965-2. PORTARIA Nº 202 DE 15 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de junho de 2005, a Sra. CLOTILDE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF Nº 631.971.894-34, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ BEZERRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 4.965-2, falecido em 13 de junho de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, inciso I, e art. 31, II, alínea 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 788/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.95560.2.05. PORTARIA Nº 203 DE 16 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 036 de 24 de janeiro de 2007, republicada no Diário Oficial nº 16 de 08/02/2007, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2006, a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA LEÃO, convivente em união estável, CPF Nº 291.006.074-87 e ELIZABETH CLAY LEÃO DE ANDRADE, filha menor, CPF Nº 055.136.234-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. ROBERTO DE ANDRADE SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM5, 3481 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 matrícula 23.190-4, falecido em 01 de julho de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no art. 1º, IV, VIII, IX, XIV do Decreto Municipal nº 19.125/2002, com base no Parecer nº 986/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.35284.7.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 08 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 212 DE 19 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 2746, de 18 de dezembro de 2002, republicada no Diário Oficial nº 70 de 21/06/2008, Conceder pensão por morte, a contar de 29 de março de 2000, a ROSALENE TAVARES DE MEDEIROS, filha, ÉRICO TAVARES DE MEDEIROS, filho, ÉDIPO TAVARES DE MEDEIROS, filho inválido, WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, filho, ANA PAULA TAVARES DE MEDEIROS, filha e LEIDE LAURA TAVARES DE MEDEIROS, filha, representados legalmente pela Sra. TEREZA CRISTINA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA, CPF Nº 127.451.114-34, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO TAVARES DE MEDEIROS NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM3, matrícula 7.498-2, falecido em 29 de março de 2000, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, art. 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, art. 11, VI, art. 13, inciso V e art. 73 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 446/2002, Parecer nº 1265/2007 e Parecer nº 170/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.45651.0.02 e 07.46722.9.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 21 de junho de 2008. PORTARIA Nº 221 DE 19 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 553, de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 115 de 08 de outubro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 04 de agosto de 2002, a Sra. NATHALI MARIA ROSA SIQUEIRA, filha menor, CPF Nº 058.696.474-60, beneficiária da ex-segurada Sra. AVANI SIQUEIRA MONTALVÃO, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, GM15, matrícula 51.009-0, falecida em 04 de agosto de 2002, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 28, art. 29, inciso III, alínea 'c', art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer nº 154/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62223.0.03. Os efeitos desta Portaria retroagem à 08 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 226 DE 19 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 053, de 21 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 11 de 28 de janeiro de 2010, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2002, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, companheira, CPF Nº 066.800.714-10, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ TAVARES FILHO, que ocupou o cargo de Jardineiro, NA4, matrícula 19.319-0, falecido em 18 de agosto de 2002, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, artigo 29, inciso I , combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 1.376/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08637.3.04. Os efeitos desta Portaria retroagem à 28 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 211 DE 20 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA DA SILVA MELO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 54.584-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 475/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12918.3.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2004. PORTARIA N° 213 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 564 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELZA DA SILVA, matrícula 52.548-6, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-13, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 121/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53823.0.02, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 16 de maio de 2003. PORTARIA Nº 216 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA GOLDBERG DA NOVA ARAÚJO, Professor I, Classe 'B', Faixa GM-13, matrícula 53.976-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 383/2007 e Encaminhamento Final nº 163/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47727.6.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2007. PORTARIA N° 217 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 647 de 24 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 123 em 29 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula 9293-1, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CL/9, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos 3482 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.610/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47594.4.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de outubro de 2009. PORTARIA N° 218 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 573 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUTO, matrícula 53.070-1, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' e da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o art. 3º da emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer n.º 1.115/2005 e Encaminhamento Final nº 365/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75773.0.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 219 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA REGINA SILVA OLIVEIRA, Professor II, Classe 'B', faixa salarial GM-10, matrícula 55.926-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com redação dada do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005, conforme o Parecer nº 879/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22943.7.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 222 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ REGINALDO BARBOSA, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial EFE/SEG/CSI/9, matrícula 15402-0, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n 47/2005, conforme o Parecer nº 830/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13964.3.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007. PORTARIA N° 229 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria n° 861 de 29 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 147 em 29 de dezembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HÉLIO CAMILO DE MELO, matrícula 10.216-4, Motorista, faixa salarial MOT 1, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, como indica a Resolução nº 511/2008 da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 21 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 230 DE 22 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CARLOS JANUÁRIO, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF8 5, matrícula 56.573-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo vista o artigo 8º, §1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 832/2005 e 1.337/2005, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.74628.7.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem a 17 de dezembro de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3483 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos exarados 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20401.0.10, JULIANA DA CONCEICAO BATISTA 87986.5 07.22291.8.10, NADYA REGYNA SILVA PORTO 87652.1 07.23896.0.10, SIDARTHA SORIA E SILVA 78314.9 07.24103.4.10, VANESSA CATARINE F GUSMÃO 86735.3 07.24125.8.10, MARCELO DO E S VAREJAO 78123.7 07.24215.7.10, ERIC C DE MELO NASCIMENTO 78173.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05292.0.10, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM 18349.9 07.19761.7.10, MARLI QUIRINO DA SILVA 19251.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71678.6.09, IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54292.1 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19889.3.10, GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 86593.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36957.0.09, MARIA JOSE DE ARAUJO 53614.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47333.2.09, UBIRATAN CANDIDO DA SILVA 57066.2 APOSENTADORIA EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54743.0.08, MARIA BERNARDETE C DE LIMA 15699.3 07.27560.3.09, MANOEL C DE ALBUQUERQUE 77341.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02548.3.10, TEREZA ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38007.9.09, MARIA DA CONCEICAO LEITE DO NA 53758.1 07.23014.8.10, LUCIANO ALVES DA SILVA 13351.1 07.23550.7.10, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 15401.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49865.3.08, LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73901.4.09, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE 18513.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37619.0.09, ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRA 54223.8 07.09867.7.10, LINDINALVA VASCONCELOS DOS SAN 53882.7 07.14673.2.10, JOSE AUGUSTO LYRA DE MENDONCA 12486.0 07.23330.7.10, MARIA DE LOURDES VENTURA NOBRE 39278.8 07.23401.1.10, JAIR AZEVEDO DE LIMA 19243.2 07.23913.2.10, LUCIA MARIA VIEIRA DE SOUZA 19116.3 07.24099.7.10, MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA 19838.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09280.6.07, AURINETE MARIA DE VASCONCELOS 57224.4 07.28994.9.08, ANA PAZ OLIVEIRA DE LIMA 39047.4 07.14399.4.09, CIONI FERREIRA DA SILVA 73900.7 07.18933.5.09, JOSEILDO JOSE RAIMUNDO 71974.9 07.47868.3.09, VERONICA LIRA DE LIMA 74060.0 07.54289.5.09, ANNA BARRETO C CARVALHEIRA 64640.9 07.59793.3.09, JULIANA R SOARES 72537.2 07.59882.6.09, IRACEMA NILA VARELA DA SILVA 54439.3 07.62902.4.09, GEYZANE GUEDES DE AMORIM 72303.5 07.63900.5.09, KATIA DE FATIMA DIAS GOMES 65537.6 07.68244.9.09, RENATA F CAVALCANTI 72186.0 07.71669.7.09, JORGE LUIZ L DE FARIAS SOUZA 79755.8 07.74660.0.09, BRUNO GUIMARAES DE FREITAS 70425.7 07.05523.1.10, MARIO JORGE MACIEL VIEIRA 61324.5 07.12448.1.10, ALEX NALDO DE OLIVEIRA FALCAO 29275.6 07.13484.1.10, JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 44741.3 07.14230.3.10, SHEILA MARIA FLORENTINO SANTOS 88476.5 07.19344.7.10, RENATA CRISTINA I C BELTRAO 74832.3 07.22292.4.10, ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 78533.8 07.22490.0.10, JOSECLEIDE GENUINO DOURADO 77284.3 07.22812.8.10, SILVIO FREIRE MARINHO NETO 78198.8 07.22991.0.10, AMANDA ROQUE ASCHOFF 86699.8 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 15.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16129.4.09, ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 15.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05503.0.10, GERSONITA DE OLIVEIRA 57326.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37448.1.09, EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 32253.3 3484 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria nº. 009 /2010-GP/FCCR A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. R E S O L V E , Art. 1º-Lotar o servidor Erivan Correia Ribeiro, Mat. 323-9, CPF. nº. 408.302.504-25, na Gerência de Serviço do Teatro do Parque, com o centro de custo 2010.6201.01.1930. ART.2º-A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de maio de 2010,revogadas as disposições em contrário. Recife, 15 de abril de 2010. 3485 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2009, celebrado em 30.01.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Firmado em 12.03.2010. Objeto: prorrogação da vigência do contrato, referente à prestação dos serviços de coleta e expedição de cartas, impressos simples ou registrados, encomenda sedex, telegramas EMS (EXPRESS MAIL SERVICE), serviços estes nacionais e internacionais, além de outros, pelos preços fixados na tarifa postal e telegráfica interna, passando a ser de 12/03/2010 a 11/03/2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2009, celebrada em 30.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Firmado em 29.03.010. Objeto: reajuste de preço de todos os itens da Ata de Registro de Preços nº 001/2009. Valor Global do Contrato aditado: R$ 3.651.520,56. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 12.04.2010. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 161/2007, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe. Prazo do Contrato aditado: 15/05/2010 a 14/05/2011. Recife, 23 de abril de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX QUEIROZ Diretora-Presidente 3486 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Chamada Pública para Educadores 1 CHAMADA PÚBLICA PARA EDUCADORES DE ARTE E CULTURA PARA O PROGRAMA MULTICULTURAL DO RECIFE Informações e Orientações 1. Do Objeto. Art. 1º - Constitui objeto desta Chamada Pública a classificação de educadores para compor cadastro próprio para o Programa Multicultural do Recife, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a ser realizada ao longo do exercício 2010/2012, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das ações que integrarão sua grade de atividades formativas, tendo em vista o atendimento ao público das 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPAs) da Cidade. I - Deve-se compreender atividades formativas como aquelas que venham a ser desenvolvidas para facilitar, promover e capacitar trabalhadores da cultura e o público em geral nos diversos segmentos culturais. 2. Do Prazo, Local e Encaminhamento dos Currículos. Art. 2º - Os currículos deverão ser encaminhados pelos proponentes, ou seus representantes legais, no período compreendido entre as datas de 26 de abril a 14 de maio de 2010, de segunda a sexta-feira, durante o horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, na recepção do anexo da FCCR, situado no endereço abaixo indicado: Fundação de Cultura Cidade do Recife Programa Multicultural Rua Montevidéu, nº 114 - Boa Vista - Recife - PE CEP: 50050-250 Parágrafo Primeiro - Esta Chamada estará à disposição dos interessados tanto no homepage da Prefeitura do Recife - www.recife.pe.gov.br, quanto no endereço supracitado, a partir do dia 26 de abril de 2010. Parágrafo Segundo - Serão recebidos os currículos presencialmente, ou por serviço postal SEDEX, devendo estes ser enviados até o dia 14 de maio de 2010, ao endereço do Programa Multicultural, com as seguintes informações: Destinatário: Fundação de Cultura Cidade do Recife Programa Multicultural Rua Montevidéu, 114 - Boa Vista - Recife - PE CEP: 50050-250 Remetente: Nome do proponente INSCRIÇÃO DE EDUCADOR (informar segmento cultural no currículo de acordo com o Artigo 4º) Endereço do proponente Parágrafo Terceiro - Não serão aceitas inscrições enviadas por FAX, Internet ou outra forma distinta das especificadas no § 2º deste artigo, assim como serão invalidadas as inscrições enviadas por via postal, cuja data de postagem exceda a data de 14 de maio de 2010. 3. Das Inscrições. Art. 3º - Poderão encaminhar currículo Pessoas Físicas ou Jurídicas. Parágrafo Primeiro - Esta chamada é vetada a integrantes de sua Comissão de Análise e Classificação, de servidores da Secretaria Municipal de Cultura do Recife e FCCR, Membros do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e Membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, de seus cônjuges, familiares até o 3º grau, assim como de pessoas ligadas aos mesmos por vínculos funcionais. Parágrafo Segundo - Somente serão admitidos concorrentes residentes ou sediados no Recife e Região Metropolitana. Parágrafo Terceiro - Cada proponente deverá inscrever-se apenas no segmento cultural em que tiver efetiva e comprovada atuação, podendo no máximo ser aprovado em um destes segmentos. Art. 4º - Serão aceitos currículos nos seguintes segmentos culturais: I - Artes Visuais e Design (Artes Plásticas, Fotografia, Design e Artesanato) - II- Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) - III - Música - IV - Audiovisual - V - Literatura e VI - Formação Cultural (Cultura Popular, Ciclos Festivos - Carnaval, São João e Natal, Cultura Afro-brasileira, Cultura Indígena, Memória, Economia da Cultura, etc.). Art. 5º - Os currículos deverão ser apresentados em duas vias impressas, em papel A4, juntamente com a devida comprovação de atividades (declarações, certificados, matérias de jornal, material gráfico, fotografias, CD's e DVD's, etc.) acondicionada em envelope único e identificado: Art. 6º - Os proponentes classificados cedem o direito de eventuais imagens apresentadas junto aos currículos para a divulgação do Programa Multicultural, FCCR e Prefeitura do Recife, através de ações de assessoria de imprensa, material publicitário e durante as inscrições das oficinas nas comunidades. 4. Da Avaliação e da Classificação dos Currículos. Art. 7º - A classificação dos inscritos ocorrerá em duas etapas: I - Análise de currículos, realizada por Comissões de Classificação de cada segmento cultural, que serão coordenadas pela Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural - DDDC, da FCCR, de conformação paritária entre poder público (três representantes, sendo dois com direito a voto) e sociedade civil (sendo um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e outro do Conselho Municipal de Políticas Culturais) - Parágrafo Primeiro - Cada Comissão será presidida por um integrante do Programa Multicultural, sem direito a voto, exceto em casos de empate. Parágrafo Segundo - Os currículos selecionados serão divulgados em lista a ser disponibilizada no site da Prefeitura do Recife - mencionado no art. 2º, § 1º, desta Chamada, bem como publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Terceiro - Não serão admitidos recursos à decisão de mérito cultural das Comissões de Análise e Classificação. Parágrafo Quarto - Os critérios de análise e classificação dos currículos culturais serão lavrados em Ata e - ressalvados os aspectos específicos concernentes a cada um dos segmentos culturais - serão julgados a partir dos seguintes fundamentos gerais: a) Mérito cultural de cada currículo - b) Efetiva experiência na realização de atividades formativas de arte e cultura - c) Efetiva experiência no atendimento ao público comunitário e/ou em situação de vulnerabilidade social - II - Entrevista realizada pela Equipe do Programa Multicultural, do modo a complementar a análise iniciada na etapa anterior. Art. 8º - Os currículos classificados integrarão um banco de dados ordenados de acordo com sua pontuação. Parágrafo Primeiro - Seus proponentes serão convidados a realizar as atividades conforme a demanda do público e a disponibilidade orçamentária do Programa Multicultural. Parágrafo Segundo - O número de currículos classificados não corresponde necessariamente à quantidade de atividades que serão realizadas. 5. Da Contratação dos Classificados. Art. 9º - O valor bruto de remuneração de hora/aula praticado pelo Programa Multicultural é de R$ 35,00. Parágrafo Único - Serão deduzidos do valor total da proposta financeira apresentada os tributos legais relativos ao serviço de Pessoa Física, conforme sua natureza e respectivo fato gerador. Tributos referentes aos serviços prestados por Pessoas Físicas: ISS: 5% INSS: 11% Imposto de Renda, conforme tabela: Base de cálculo mensal em R$ Alíquota Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.434,59 - - De 1.434,60 até 2.150,00 7,5 107,59 De 2.150, 01 até 2.866,70 15,0 268,84 De 2.866,71 até 3.582,00 22,5 483,84 Acima de 3.582,00 27,5 662,94 Art. 10º - Os proponentes selecionados assinarão um Termo de Compromisso com a FCCR, quando da realização efetiva da atividade cultural, que formalizará as responsabilidades das partes, ficando condicionada a sua execução à 3487 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Chamada Pública para Educadores 2 efetiva assinatura do referido instrumento jurídico. 6. Das Atividades Formativas. Art. 11º - As atividades terão carga horária total de 42h/aula ou 60h/aulas e poderão ocorrer até 31 de janeiro de 2012. Parágrafo Único - Sua efetiva realização está diretamente condicionada à inscrição do número mínimo de 25 participantes. Art. 12º - Para otimizar qualitativamente as atividades formativas e potencializar o acompanhamento de seus resultados, a equipe do Programa Multicultural realizará Seminário de Formação com os educadores de modo a consolidar suas propostas pedagógicas e orientar suas ferramentas didáticas, no sentido de atender às demandas das comunidades, das cadeias produtivas da cultura e à excelência do trabalho. Parágrafo Único - A realização da atividade está condicionada à participação do proponente no Seminário de Formação, com duração de 8 horas, não havendo remuneração para tal. 7. Das Disposições Gerais. Art. 13º - Os currículos não classificados e demais materiais anexos entregues para classificação ficarão à disposição dos inscritos na sede do Programa Multicultural até o final do mês de maio de 2010. Após este prazo, serão encaminhados ao setor responsável para incineração. Art. 14º - A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas desta Chamada. Art. 15º - Os casos omissos serão decididos pela DDDC/FCCR. Art. 16º - Quando da realização das atividades, serão exigidos dos proponentes os documentos necessários para contratação. Recife, 23 de abril de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3488 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Biblioteca Popular de Afogados 1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS 12º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, ano 2009. A Biblioteca Popular de Afogados comunica aos interessados que a nova data para a cerimônia de premiação será realizada no dia 25 de agosto de 2010, dentro da programação do Festival Recifense de Literatura. Recife, 23 de abril de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX QUEIROZ Diretora-Presidente 3489 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Escolas credenciadas 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAS CREDENCIADAS EM 2009 Nº do Parecer Nome da Instituição de Ensino Portaria 001/2009 Escola Paulo Freire Portaria nº 464 de 31/03/09 002/2009 Escola Nova Geração Portaria nº 1001 de 18/09/09 003/2009 Escola dos Anjos Portaria nº 712 de 22/06/09 004/2009 Escola João Paulo II Portaria nº 713 de 22/06/09 005/2009 Educandário Nossa Senhora de Lourdes Portaria nº 714 de 22/06/09 006/2009 Sociedade Educacional Geração Vitória Portaria nº 715 de 22/06/09 007/2009 Escola O Pequeno Aprendiz Portaria nº 716 de 22/06/09 008/2009 Escola Sonho da Mamãe Portaria nº 717 de 22/06/09 009/2009 Educandário Pedro Henrique Portaria nº 1276 de 13/11/09 010/2009 Escola Aventuras de Pinóquio Portaria nº 718 de 22/06/09 011/2009 Escola Crescer e Transformar Portaria nº 719 de 22/06/09 012/2009 Escola Visão Atual Portaria nº 720 de 22/06/09 013/2009 Instituto Educacional Naara França Portaria nº 822 de 03/07/09 015/2009 Instituto Ivone Vanderley Portaria nº 951 de 01/09/09 016/2009 Escolinha Menina Flor Portaria nº 1277 de 13/11/09 017/2009 Educandário Rozental Portaria nº 952 de 04/09/09. 019/2009 Escola Fazer Evoluir Portaria nº 1144 de 07/10/09 020/2009 Colégio do Saber Portaria nº 1275 de 13/11/09 023/2009 Centro Educacional UNIARTE Portaria nº 1278 de 13/11/09 024/2009 Colégio Anglo Líder Junior Portaria nº 465 de 18/03/10 025/2009 Colégio Real da Torre Portaria nº 1843 de 30/12/09 026/2009 Colégio Neo Planos II Portaria nº 231 de 23/02/10 028/2009 Escola 1º de Maio Portaria nº 441 de 12/03/10 029/2009 Colégio e Curso Vencer Portaria nº 442 de 12/03/10 030/2009 Colégio Damas Portaria nº 443 de 12/03/10 032/2009 Centro Educacional Miriam Imelda (CEMI) Portaria nº 228 de 23/02/10 033/2009 Escola Doce Lar Portaria nº 230 de 23/02/10 034/2009 Escola Moderna Geração 2000 Portaria nº 229 de 23/02/10 035/2009 Escola Nossa Senhora da Piedade Portaria nº 227 de 23/02/10 036/2009 Escola Arco-Íris Portaria nº 225 de 23/02/10 038/2009 Escola Mont Alverne Portaria nº 226 de 23/02/10 O Conselho Municipal de Educação do Recife torna pública a composição das Câmaras e Comissão, órgãos da sua estrutura, considerando a Lei nº 17.325 de 27/07/2007, no seu artigo 3º. CÂMARA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Conselheiros: 1 -Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro - representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica - 2 - Geraldo de Azevedo Nóbrega - representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - 3 - Ivone Caetano de Oliveira - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 4 - Jaqueline Dornelas da Silva - representante dos professores municipais da educação básica - 5 - Josival Alves Pereira - representantes dos pais de alunos da educação básica - 6 - João Batista Vieira da Silva - representantes dos estudantes da educação básica - 7 - João Carlos Ferreira - representantes dos estudantes da educação básica - 8 - Lúcia de Fátima Miranda e Silva - representante dos servidores técnico-administrativos municipais - 9 - Maria Elizabete Gomes Ramos - representante das organizações não-governamentais - 10-Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 11- Vasti Maria da Silva Soares - representantes dos pais de alunos da educação básica. CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Conselheiros: 1 - Geraldo de Azevedo Nobrega - representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - 2 - Ivone Caetano de Oliveira - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 3 - Jaqueline Dornelas da Silva - representante dos professores municipais de educação básica - 4 - João Carlos Ferreira - representante dos estudantes da educação básica - 5 - Josefa Juraci Correia da Silva - representante das escolas comunitárias - 6 - Maria Eliete Santiago - representante do Centro de Educação de Universidade Pública - 7 - Maria Elizabete Gomes Ramos - representante das organizações não-governamentais. CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO Conselheiros: 1 -Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro - representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica - 2 - João Batista Vieira da Silva - representante dos estudantes da educação básica - 3 - Lúcia de Fátima Miranda e Silva - representante dos servidores técnico-administrativos municipais - 4 -Maria do Socorro Dias Assunção - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 5 -Telma Lucia Lucena - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 6 -Vasti Maria da Silva Soares - representante dos pais de alunos da educação básica. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Conselheiros: 1 - Josival Alves Pereira - representante dos pais de alunos da educação básica - 2 - Josefa Juraci Correia da Silva - representante das escolas comunitárias - 3 - Maria Eliete Santiago - representante do Centro de Educação de Universidade Pública - 4 - Maria Ieda Nogueira - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer - 5 - Maria do Socorro Dias Assunção - representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 6 - Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer - 7 -Telma Lucia Lucena - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. 3490 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 026 /2010 de 19 de abril de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, mat. 993.8, CPF 143.038.174-49, RG 1.027.739 SSP/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007,devendo também ser observado o Artigo 2º,,§ 3º da Lei Nº 17.172/2005. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor na data de 17 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 027 /2010 de 23 de abril de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ELIABE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 796.0, CPF: 045.719.494-48, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 23 de abril de 2010. PORTARIA Nº. 028/2010 DE 23 DE ABRIL DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: ADVOGADO Nome Inscrição Classificação 1.Azentah Paula da Silva 900829 24º RAZÃO: Renuciou - Fernanda Couto Sales 917822 23º PORTARIA Nº.029 / 2010 de 23 de abril de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Delegar autorização a MARCO ANTONIO VENTURA DE LIMA, mat. 8013-6, CPF nº 588.874.404-25,Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para enquanto estiver no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e revogar a autorização para JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, mat. 993-8, CPF nº 143.038.174 - 49, exonerado do cargo de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', a contar da data de 19 de abril de 2010. Karla Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º, R E S O L V E : Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica, a servidora Rosane Pasini Soutinho. Matrícula nº. 89.055-1 em substituição a servidora Valdete Rodrigues. Matricula nº. 39.790-4, enquanto estiver no exercício das suas funções. Recife, 19 de março de 2010 José Antônio Bertotti Júnior Secretário 3491 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 7º, § 1º-C da Resolução nº04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do cancelamento de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 19 de abril de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária CNPJ RAZÃO SOCIAL 09822016000154 JOAO FELICIANO MONTEIRO 11122116000110 SEVERINA MARIA TRAJANO EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base nos arts. 16 e 17, V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is). Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 19 de abril de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00121915000155 ARMAZEM ROSARINHO LTDA 00129116000125 MARIA SUELI BEZERRA LIRA ME 00190388000130 RISELDA NEPOMUCENO DE MAGALHAES 00234193000145 MARIA JOSE GONCALO DE MOURA ME 00259590000171 ODONTOIMAGEM LTDA 00263659000130 JOSE MANOEL DE SANTANA FILHO - ME 00304239000155 H F ALIMENTOS LTDA ME 00319635000156 CONVENIENCIA REVISTAS E BOMBONS LTDA 00323351000133 PRODUTOS SUPREMUS LTDA 00343382000156 JG RESTAURANTE LTDA ME 00359881000131 ONILDA MARIA MOURA 00374713000115 LIMA & EPITACIO LTDA ME 00392351000195 EVERALDO FERREIRA D DE REMOC D ENTULH 00394073000105 DURVAL BATUSANSCHI 00457642000114 SANDRA MARIA MARQUES BATISTA ME 00478246000173 JESUS DOS PASSOS TAVARES BARBOSA JR 00481185000101 H E W LTDA 00502916000220 C L KAUFFMAN & CIA LTDA ME 00514979000116 D F DA PAIXAO PANIFICADORA - ME 00529769000100 CECILIANO JERONIMO DE OLIVEIRA FILHO ME 00542835000173 JANAINA FELICIANO DA SILVA 00553478000149 FILGRIF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 00585981000186 HOT CAR PNEUS E ACESS AUTOMOTIVOS LTDA 00608516000113 MICROATUAL COM. SERV. INF E TELECOMU 00629703000183 DEL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME 00647021000101 SILVIA CRISTINA CARDOSO DE HOLANDA ME 00663899000122 PEDRO TENORIO DA SILVA ME 00666613000162 VALERIO GUIDOTTI E FILHOS LTDA 00666613000243 VALERIO GUIDOTTI E FILHOS LTDA 00666613000324 VALERIO GUIDOTTI E FILHOS LTDA 00666613000405 VALERIO GUIDOTTI E FILHOS LTDA 00683347000186 DARIO A. VIANA OTICA 00705575000100 ELMA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 00706829000104 MARIA JOSE DA S. RAMOS ELETRO DOMEST 00721843000187 DEKA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME 00721879000160 MD LINS & KROLL COMERCIO LTDA 00735844000180 RANGEL LANCHES E REFEICOES LTDA ME 00753784000129 ROBERTO P DE OLIVEIRA LIVROS ME 00779614000113 NATHAN CRISTINAN LTDA 00783680000167 UNIDAS REFRIGERACAO LTDA ME 00788842000150 JEAN DE ALMEIDA BARBOSA ME 00788842000230 JEAN DE ALMEIDA BARBOSA ME 00796411000135 ZEZO ACESSORIO E EQUIPADORA LTDA 00812245000113 ROBSON CAVALCANTI NEGROMONTE 00833618000132 VIA ANTIGA COMERCIO LTDA ME 00845781000115 LUCIANO FERREIRA DA SILVA 00845781000204 LUCIANO FERREIRA DA SILVA 00851504000115 ANA LUCIA BEZERRA CONCEICAO EDUCAN. 00856844000139 ROZINALDA FRANCISCA DE SOUZA 00866679000104 COSTA E GOMES LTDA 00877585000122 MAGALU IND COM REPRES IMPORT E EXPORT 00879738000170 MARIA JOSE FERREIRA GOMES ME 00880741000104 C V L COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORT 00892614000125 ANA LUCIA DE AQUINO 00898812000104 JARDIM LAR LTDA ME 00904974000108 JOSELMA BARBOSA DE LUCENA ME 00914232000155 RENE DUQUE DE SA CARNEIRO ME 00935568000102 MARLY CALADO & SOUZA LTDA 00962709000178 SANDRA MARCIA ALVARES 00994721000164 POSITIVA COM. E SERV. DE TECNOLOGIA LTDA 00997391000160 SAC SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 01003124000193 ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS PACHECO 01029567000153 SERVICON ESTACIONAMENTOS LTDA ME 01031482000100 J S DA SILVA MOVEIS E ARTIGO DO MOBILIARIO 01033890000109 S F DA SILVA RESTAURANTE 01036538000119 GRACINETE G P DA SILVA ESCOLA 01046065000130 ELISOMA VIANA 01051476000114 CASA PRATIKA PRESENTES E UTILIDADES 01070659000187 WALKIRIA CALDAS COIMBRA DA SILVA 01132891000100 ALPHAVILLE MIUDEZAS LTDA ME 01141443000165 IRENE GUILHERMINA DA SILVA 01157280000109 JOSE GOMES DA SILVA FILHO - ME 01168323000151 I D AIRES DE ALENCAR RESTAURANTE 01182547000118 EVERALDO JERONIMO DE LIMA FILHO ME 01189333000173 EDINAILDO OLIVEIRA DE ALCANTARA 01198583000170 RHODES HOTEL LTDA 01206746000119 LB DA SILVA TRANSPORTES ME 01258302000127 SIMONE MARIA REGUEIRA BERTAO ME 01303852000110 ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA 01406067000193 LEE MCCARTNEY SILVA - ME 01441711000164 JCMP COMERCIO E SERVICOS LTDA 01441828000148 PRIMOS PAPALEO L 3492 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 2 TDA 01476454000104 S M DE OLIVEIRA 01478032000160 BELLO E CALABRIA LTDA 01489433000115 APARECIDA MOREIRA ME 01525145000179 LUCIENE M SOUZA ME 01537472000140 ENGEMETAL INDUSTRIA COMERCIO E SERV 01539413000101 ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA ME 01553849000155 PLASTILANDIA LTDA ME 01559530000137 SOLANGE BEZERRA DA SILVA SANTOS ME 01590448000175 RESTAURANTE BAR BOI NO PRATO LTDA ME 01592953000159 JOSE LUIZ DE LIRA 01617698000151 MEZZA CONSTRUCOES LTDA 01630159000152 VANRAI COMERCIO DE PRODUTOS DE AVIAM. 01646006000101 JOSENILDA SANTOS DE MORAES ME 01686578000106 TOPDIESEL LTDA 01718120000191 JOSE PINHEIRO DA COSTA LOCACAO - ME 01722287000126 MARIA J. SANTOS COMERCIO ME 01736200000170 VERDESCART LTDA 01757264000157 SUPRIGERAL LTDA ME 01797093000190 NILTON ARRUDA DE ANDRADE MERCADINHO 01797100000153 EXPRESS CAR LTDA ME 01816182000136 HUMANITY REPRESENTACOES LTDA 01820932000143 GRUPO EDUCACUINAL DO RECIFE LTDA 01833141000158 RELZERMANN LTDA 01843906000130 POINTER DIGITAL LTDA ME 01874430000103 SEAGATE ATIVIDADES SUBAQ COM E SERV 01879841000345 RNS INDUSTRIA DE MODA LTDA 01894509000198 RD DO NASCIMENTO BIJOUTERIAS ME 01909750000143 FABIO JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA ME 01909796000162 RECITERRA RECIFE TERRAPLANAGEM LTDA 01939103000184 GILZELIA MARIA BEZERRA PERRUSI ME 01942371000155 SAE-SERVICOS DE APANHA E ENTREGA LTDA 01959791000144 ELOHIM COM E MANIPULACAO ARTEZANAL 01975264000123 CENTRALMAQ-CENTRAL DAS MAQUINAS LTDA 01994927000157 IRACEMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ME 01994939000181 COLEGIO SABER FAZER LTDA ME 02012473000134 AUXILIADORA MARIA FREIRE DE MELO ME 02043345000158 PORTO SEGURO RESTAURANTE LTDA 02064070000139 WILLIAM GOMES DA SILVA ME 02065088000155 E M DE SOUZA REFEICOES ME 02137871000187 S L LIMA SILVA PRONTA ENTREGA ME 02146507000183 MARIA LUCIANA GOUVEIA DE MELO PEREIRA 02151956000110 MARLIETE FERREIRA DOS SANTOS ME 02162150000127 GILVANEIDE XAVIER DE BRITO ME 02175102000173 TALLITA ALIMENTOS LTDA ME 02220387000117 NETLUX ELETRICIDADE LTDA ME 02221161000130 MARIA DE FATIMA CORREIA ALBUQUERQUE 02221161000211 MARIA DE FATIMA CORREIA ALBUQUERQUE 02244975000190 FREIO TORRE SERVICOS COMERCIO LTDA ME 02268536000118 EDUCANDARIO CAMPOS ANDRADE LTDA 02273095000142 CASA FUNERARIA MADRE TEREZA LTDA ME 02275616000281 SOCIEDADE EDUCACIONAL GLEYCE KELLY 02296877000105 ISMAEL DE MENDONCA BANDEIRA ME 02320452000186 DINIZ CONSULTORIA & CONSTRUCOES LTDA 02331033000140 SG & G DIVULGACOES LTDA ME 02346356000107 J S BANDIM DE VASCONCELOS BEBIDAS ME 02349100000153 RECNOR REPRESENTACAO DO NORDESTE 02360562000171 G F CONSTRUCOES LTDA 02377314000133 CHAVES CONTABILIDADE LTDA 02396550000105 PLASTICOS IPSEP LTDA ME 02405903000188 A J R EMBALAGENS LTDA - ME 02421893000174 SUZANA JUVENCIO DIAS SILVA ME 02436643000299 ADRIANA CRISTINA DA SILVA RAMOS-ME 02440951000107 PANIFICADORA TACARUNA LTDA 02466665000110 FRANCISCO EUDES PEREIRA CAETANO JUNIOR 02468044000257 GERACAO AUDIO E VIDEO LTDA 02518299000104 RESTAURANTE MAIA S LTDA ME 02523842000153 REGIPLAST LTDA ME 02547986000140 DERCIO ESTEVAM C B BARBOSA 02553396000120 CL OFTALMO DR. EMANUEL SANTOS ROCHA 02584578000168 1000 MILHAS AUTO SERVICO LTDA ME 02598519000149 STRUTTURA REPRESENTACOES LTDA 02599360000187 EXPOENTE ADV & EVENTOS S/C LTDA 02625596000140 JOSINEIDE CARNEIRO DOS SANTOS - ME 02635497000140 SHIONTI COM. DE ACESSORIOS CELULARES 02641898000102 AUTO SERVICE IMPORT LTDA ME 02667704000148 NET SYSTEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 02686552000120 MARIA SUEUDA FRANCA BRAYNER ME 02702271000114 JH BELTRAO JUNIOR COM. E INFORMATICA 02710446000135 MAGALI MARIA CANDIDO DOS SANTOS 02723771000132 R SENA SOUZA ME 02739524000124 JOSENALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME 02755111000133 PATRICIA DE FATIMA PINTO FREITAS ME 02771513000121 S A DE C REIS 02775378000192 LIANA BEZERRA DE MEDEIROS LEITE 02816327000161 ELETROSANDRO ELETRICIDADE LTDA 02847111000163 BORGES E MANGUEIRA SERVICOS LTDA 02849002000185 J R IND.E COM. DE ARTEFATOS DE COURO 02876462000100 RADAMES SERVICOS LTDA 02891701000193 VITAFARMA LTDA 02912429000180 J B DA SILVA MERCADOS - ME 02924782000180 JOSEMIR ALVES DA SILVA - ME 02935202000150 PRONTODOG CLINICA VETERINARIA LTDA 02938709000168 VETSIST COM. E SERV. VETERINARIOS LTDA 02945140000168 K F P EMPREENDIMENTOS LTDA 02978640000104 COELHO & SILVA REP. DE ALIMENTOS LTDA 02988852000164 M NOGUEIRA DE LIMA ME 03014087000144 LOPES & LOURENCO LTDA ME 03042259000274 WANG JUANG 03045578000233 M V PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 03047063000191 JC DE ALBUQUERQUE ELETRODOMENTICOS 03079859000126 LUIZ AIRES DE ASSIS - ME 03079859000207 LUIZ AIRES DE ASSIS - ME 03091073000205 REFLEXA PRESIANAS LTDA 03095132000132 DV LOCADORA DE VEICULOS LTDA 03095140000189 BIG GELO LTDA ME 03102463000152 K F SANTANA E IRMAO LTDA ME 03120059000101 S J CLAUDINO FILHO SERVICOS ME 03126118000159 PEDRO MANOEL CAVALCANTI DE LIRA 03141445000180 HABILITA CENTRO DE FORM. DE CONDUTORES 03172671000128 WELLINGTON CORREIA FIGUEIREDO ME 03197598000149 S G SOUZA LEAO LTDA ME 03228011000111 MAURO C. DE VASCONCELOS CELULARES 03229807000199 ARMARINHO DULAR COMERCIAL LTDA ME 03243629000150 FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA COM. 3493 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 3 03254112000167 GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE MELO ME 03281992000160 LAURENT'S PARTICIPACOES E SERCIVOS LTDA 03282168000125 ARTELINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 03308366000110 GRUPO BMA COMP. GRAFICA E DESIGNER 03380095000104 INFOPLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA 03396988000148 LIDER IDIOMAS LTDA 03431485000166 RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA - ME 03438922000173 CHAO BRASIL INDUSTRIA E COM. DE TAPETES 03446076000133 MARCELO F DE SOUZA 03463074000152 MATTOS MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS 03468640000461 H C & I C COMERCIO LTDA ME 03480534000150 IRISVAL V SANTOS 03513161000177 A R COSTA HORTALICA - ME 03529027000164 ANA LUCIA ALVES DA SILVA 03543389000100 GRUPO DE FISIOTERAPIA DE PERNAMBUCO 03559753000120 MARLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA ME 03578693000192 CLEDINALVA MARLI ALVES DOS SANTOS ME 03620637000179 FATIMA MARIA DA SILVA RIBEIRO 03639690000111 MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE - ME 03651531000132 FALCAO TECNOLOGIA EM INFORMATICA 03666126000198 SMB DOS PASSOS ELETRONICA 03666154000105 EDKAMARA COM. E SERV.ELETRICOS LTDA 03698835000155 ALVANY MARIA ARRUDA DA SILVA - ME 03704264000114 VITORIA REGIA DE FREITAS ME 03737931000165 LM BARBOSA DA SILVA 03754134000196 RIBEIRO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA 03801616000150 ESCOLA JOAO FRANCISCO DE TORRES LTDA 03806703000108 EVSON F DE LIMA ME 03813333000128 ACADEMIA NOVA FORMA LTDA 03814030000120 L B DO NASCIMENTO ASSISTENCIA TECNICA 03829383000101 MARIA JOSE DA SILVA ASSISTENCIA TECNICA 03878896000102 ESCOLA PROF. DE AUX. ENFERMAGEM VITORIA 03898978000100 R & L MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME 03901771000148 MC FERREIRA COMERCIO 03901954000163 N D C TELE INFORMATICA LTDA ME 03909547000100 GENNES B DA SILVA VEICULOS - ME 03915654000133 BOUVADIA FLORICULTURA LTDA 03941868000184 ETYSAN CABELEIREIROS LTDA 03941868000265 ETYSAN CABELEIREIROS LTDA 03941868000427 ETYSAN CABELEIREIROS LTDA 03944989000180 KNF FITNESS RECIFE COMERCIAL LIMITADA 03963872000143 ARTINTURA LTDA 03968128000131 LUCONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA 03970255000175 CALHEIROS CONFECCOES LTDA ME 03970255000256 CALHEIROS CONFECCOES LTDA ME 03982586000125 DS COM. REPR. DE MOVEIS E OBJETOS LTDA 03985368000144 EDUCANDARIO EMANOEL SANTOS LTDA 04000759000125 OLORE PARIS PARFUMS LTDA ME 04001768000130 DANGA SALAO DE BELEZA LTDA 04009381000120 AMARINA MARIA DA SILVA - ME 04032257000186 MAURICIO DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR ME 04033906000163 ESTORIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS 04039705000173 MULT M A P A TRANSP. DIST DE GAS E BEBIDAS 04042220000139 VIRTUAL COMPUTER LTDA - ME 04054188000101 J E DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME 04059744000132 EMPRESA PREST DE SERV SOARES E CABRAL 04088742000171 J EDMILSON V DA SILVA PAPELARIA ME 04149628000104 JOSE APARECIDO DOS SANTOS ME 04165102000118 ARM EMPREENDIMENTOS LTDA 04165102000207 ARM EMPREENDIMENTOS LTDA 04177353000112 CLEIDE AMARAL CAVALCANTE - ME 04196144000116 LA MAZA COMERCO DE ALIMENTACOES LTDA 04219991000159 CENTRO FUNDAMENTAL PORTO CARNEIRO 04238832000100 LAGOS E MONTANHAS TURISMO E REPRES. 04241482000122 TEST CAR AUTO SEVICE LTDA-ME 04269297000146 COMERCIAL NOVO ISRAEL LTDA 04282529000104 JANDUI SEVERO DE BARROS CORREIA FILHO 04319934000141 STTLOS G L S LTDA ME 04325493000190 ARAKETU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04328572000155 SANTOS E FERNANDES COM. E ALIMENTACAO 04333973000101 TRIPS WORLD LTDA 04362297000196 ACADEMIA ITALIA LTDA 04375847000101 COLEGIO E CURSO NICARAGUA LTDA 04378285000150 GILBERTO LOPES DA SILVA BICICLETA - ME 04382301000188 GENILSON GABRIEL DA SILVA 04382307000155 CIPRIANO INDUSTRIA E COM. DE CONFECCOES 04386920000140 CEPS PROF PAULO SIQUEIRA LTDA 04393840000112 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES ME 04420553000154 MEGATOYO AUTO PARTS LTDA 04461291000176 GILVAN GOMES VAZ ME 04496273000120 SPLIT SERVICOS EM AR CONDICIONADOS LTDA 04496429000172 CASFRIOS PECAS E SERVICOS LTDA 04496788000120 MIX LTDA 04499922000146 VALDEREZ PEREIRA DA SILVA ME 04503438000143 SKINA DO SABOR LTDA 04503770000108 TANIA CAMPELO DE SOUZA ME 04532838000187 J L REIS LTDA ME 04547401000117 CENTER GASES COM DE GASES E EQUIP. 04556629000173 ALBERTO JORGE ARCOVERDE ME 04561457000207 ZANA COSMETICOS LTDA ME 04578018000126 VIANET COMERCIO E SERVICOS LTDA 04592178000120 BLESSEDE PLACE LTDA ME 04603313000195 KERO BIS LTDA - ME 04621013000139 ROSALINDA CASSIMIRO PORTELA 04641906000146 SOCIEDADE IRMAOS VECCHIONE LTDA 04651155000149 DIVULG SINALIZACAO LTDA-ME 04726526000104 E FRANCISCO DAS VIRGENS HORTIFRUT 04763784000160 MARCOS AURELIO DA SILVA MAT. CONSTRCAO 04787399000153 DENYSON DA SILVA BEZERRA ME 04792819000190 LILIAN NAIR AGOSTINHO BARBOSA-ME 04796380000173 SELMO BEZERRA DE MELO - ME 04809509000130 ICONE CONTABILIDADE CURSOS E TREINAM. 04838243000154 COSMO ALVES DOS SANTOS INFORMATICA 04875965000189 ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA ME 04884952000176 EDUCANDARIO ALEGRIA DO SABER S/C LTDA 04894182000142 SONIA MARIA DA SILVA SALAO DE BELEZA ME 04938605000189 ARLINDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR 04969306000101 EMLLY CONFECCOES LTDA ME 04990799000161 RAPIDAO PARATIBE LTDA ME 04997091000132 EDUARDO COUCEIRO DE ALBUQUERQUE-ME 05000320000165 RAPIDO TRANCOSO LTDA 05000787000105 J M DE LIMA 05014318000226 LUNICK COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA 05033069000135 FLORICULTURA ART SUL LTDA ME 05036689000128 V 3494 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 4 C FRIOS ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA 05040145000130 TECTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA 05068854000123 RICARDO LUCIO ARAUJO ZLOCCOWICK ME 05074714000168 JOSE AMERICO B.DE MEDEIROS ALIMENTOS 05119069000152 D. R. DE CASTRO - ME 05141581000103 JOSILENE MARCELINO DE LIMA - ME 05155862000107 A & R ASSESSORIA CONS. E PLANEJ CONTABIL 05162678000194 J.O DE MARIZ ME 05246706000151 EDVALDO RIBEIRO LEITE 05257953000153 S MARIA DA SILVA MERCEARIA 05295355000179 GLURFS UM MUNDO DE SONHOS LTDA 05307733000197 HF QUEIROZ ME 05312082000123 MARISA PRAXEDES DE SOUZA - ME 05344574000109 LEONARDO MARQUES C OLIV REST. LANCH 05344574000362 LEONARDO MARQUES C OLIV REST. LANCH 05344913000149 R.S. COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ME 05356130000185 ESCOLA GERACAO ATUAL LTDA 05358752000142 MADALENA CENTER INFORMATICA LTDA 05364366000163 RECIFE ASSINATURAS E REPRESENTACOES 05367881000288 XAVIER PRODUTOS AGRICOLA LTDA 05401348000104 S & I COMERCIO LTDA - ME 05412418000120 PGA RESTAURANTES DE COMIDAS REGIONAIS 05437455000192 DISTRIBUIDORA CENTRAL DE EMBALAGENS 05439811000107 MARCELO G DOS SANTOS ME 05439969000187 FARMAFREE LTDA ME 05452717000198 ACADEMIA BODY FITNESS LTDA 05454260000150 V LUCIA LINS DA SILVA ME 05456061000181 ANA PAULA GOMES LEAL ME 05459287000136 P M DE FARIAS JUNIOR ME 05468222000157 CARLOS ALEXANDRE EGIDIO DE PAILA - ME 05468237000115 VERA L DA SILVA - ME 05487196000104 JARLINDA GOMES DOS SANTOS GAS 05487216000147 MARIA MADALENA DA SILVA ME 05487222000102 T C SALVADOR & QUINTAO LTDA EPP 05494713000172 BOMFORTE SERV. PORTARIA LIMP CONSERV. 05512939000159 DS BARBOSA COMERCIO DE BIJOUTERIAS 05541687000196 PEDRO FRANCISCO BISPO - MERCADINHO - ME 05550164000106 VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO 05560196000192 NORBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 05565370000190 COANE COMERCIO DE ALIMENTOS DO NE 05649050000118 AGRIVIDA COMERCIO LTDA 05657881000131 ODONTOMIL COM. E REP DE MAT. ODONTO 05670251000105 PRO TENNIS COMERCIO LTDA 05676552000138 JOSE RENATO DE ARRUDA ME 05677598000252 W H CURIQUISPE 05677888000115 EDUARDO ALVES BARRETO ME 05693953000104 MARIA DE FATIMA FERREIRA 05700898000124 FSN LOGISTICA LTDA 05700898000205 FSN LOGISTICA LTDA 05700898000396 FSN LOGISTICA LTDA 05730266000103 MARCELINO & LIRA LTDA ME 05735785000164 JOSE MARCELINO DE LIMA - ME 05750768000104 GLEIFUS DE MELO SARMENTO ME 05753188000162 MARIA GOMES DOS SANTOS - ME 05755453000141 JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE MERCEARIA 05757756000101 SERAFIM & MAIA LTDA ME 05757756000284 SERAFIM & MAIA LTDA ME 05762677000261 BOHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 05764542000154 VERSATIL CONSULTORIA PROJETOS E ADM 05766896000138 ESTANISLAU FERNANDES BARROS 05787118000125 ATACADAO DOS PLASTICOS E AVIAMENTOS 05791828000129 CONTALL ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL 05799544000260 LIMEIRA & MONTE INDUSTRIA E COMERCIO 05799806000105 SUPREME EVENTOS E RELACOES PUBLICAS 05826273000103 CRISTINA MEGUMI URAGA ME 05833489000104 NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA PADARIA 05862440000171 TRANSPORTADORA M 3 LTDA 05865224000180 ERIKA GOMES PAIVA PECAS ME 05896585000193 AURENIO BARROS DE SOUZA 05901664000145 FELIX DE MELO RODRIGUES 05937894000164 E H SERVICOS LTDA ME 05938149000130 FARMAGISTRAL FARMACIA E LAB DE MANIP 05943673000107 MR INFORMATICA LTDA 05992534000165 GALINDO & AMORIM LTDA 05995110000154 RARUS CENTRO DE BELEZA LTDA 06009127000239 L J PIO DE OLIVEIRA COM. EQUIP ELETRON. 06009127000310 L J PIO DE OLIVEIRA COM. EQUIP ELETRON. 06015883000190 ADELINO MANUEL DA SILVA PEREIRA 06027986000170 JDA EQUIPAMENTOS LTDA ME 06038571000100 O A M FERREIRA DA SILVA ME 06046090000138 CENTRO EDUCACIONAL DOMINUS LTDA 06047314000126 CARMINA S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 06056856000165 ITAJUBA LOCACOES LTDA 06057070000162 RR REFRIGERACAO LTDA ME 06068693000130 MARIA J DA SILVA CONFECCOES ME 06144563000130 MARLI PEREIRA DE MELO 06154646000100 FERRAZ & GUERRA COMERCIO LTDA 06157712000103 SEFOX COMERCIO LTDA ME 06160222000158 GIVANILDO DO NASCIMENTO DIAS ME 06161728000424 EDSON BATISTA DO AMARAL SERV. AUTOMOT. 06176596000161 LUCIANO JOSE DA SILVA 06180063000153 EL DA SILVA TRATAMENTO DE BELEZA ME 06180262000161 FERNANDA MARIA SANTIGO DE AMORIM - ME 06182322000266 GETEC CENTRO DE GESTAO TECNICA DE PE 06185487000100 EDMERKS DARIO DA SILVA PEREIRA 06193623000104 RENATA MARTINS RODRIGUES REFEICOES 06206894000157 ERNESTINA MARIA DA CONCEICAO OTICA ME 06207082000126 MONALISA BELTRAO DE LIMA ME 06207082000207 MONALISA BELTRAO DE LIMA ME 06212018000133 METALURGICA PONTUAL LTDA 06227639000190 CLOMASTER REPRESENTACOES LTDA 06238594000150 ULTAN LUIZ SILVA - TRANSPORTE 06238599000182 JOSE INACIO CABRAL TRANSPORTE ME 06261657000199 JOSE HELIO DE MESQUITA 06270948000143 A A DO MONTE PANIFICACAO ME 06276135000160 MARIA DA PAZ SANTOS SILVA ME 06282884000281 ANNE VIEIRA DE MELO GULDE GAS ME 06296400000172 SONHO DE CASA MOVEIS PROJETADOS LTDA 06296400000253 SONHO DE CASA MOVEIS PROJETADOS LTDA 06302600000190 SIMONE M ARAUJO ATELIER ME 06312337000110 ANGELA CRISTINA CRUZ RESTAURANTE 06317012000120 MARCELO JOSE DO NASCIMENTO 06635567000110 R. E . L RODRIGUES JUNIOR 06695620000179 MVQ DE FIGUEIROA GAS 06698276000171 MARIHA CONFECCOES & ACESSORIOS LTDA 06886355000106 CONTALINE ASSESSORIA E CONSULTORIA 06888917000150 VIANA & 3495 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 5 LIMA ALIMENTOS LTDA ME 06895108000176 JOSE ANDERSON DA SILVA 06910567000181 M SANTOS COSTA ME 06921884000101 SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA SORVETE 06925177000185 ASSISPLAST COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA 06943562000155 MARIA E A DA SILVA PANIFICADORA ME 06945929000170 MARIA HELENA RODRIGUES MACIEL ME 06956268000188 GENALSON AZENY DE ALMEIDA - ME 06958700000170 ELIZABETE RODRIGUES MONTEIRO ME 06977096000129 COR E BRILHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA 06981469000135 AUXILIA EDUCACAO APOIO E LOCACOES LTDA 06997501000170 GRUPO EDUCACIONAL DOMINGOS FERREIRA 07005362000386 OG TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 07025032000190 FERNANDO LUIZ GONCALVES DE SOUZA 07042565000180 PLANET NUTRITION ALIMENTOS LTDA 07042700000198 WF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA 07062150000179 FERNANDO DA SILVA PENSAO ME 07067323000141 LEONARDO RAMOS DA SILVA ME 07070412000147 LAMPARINA FILMES COMUNICACAO & DESIGN 07075539000159 MARIA EDNA L CACHOEIRA 07093539000181 TJR ENFOQUE COM. & REPRESENTACOES 07105614000187 J SANT'ANA PRESTADORA SERV. DESPACHOS 07105633000103 A L DE SANT ANNA FILHO SERVICOS - ME 07114552000250 LIDIA VIDAL DA SILVA ME 07114691000101 JOELBSON ROBSON DOS SANTOS - ME 07134713000197 M A S REPRESENTACOES LTDA - ME 07134781000156 PAULO ROBERTO SOUZA SILVA ME 07151576000107 ALBERICO PESSOA RIBEIRO 07164339000172 AGENCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA 07208915000136 EDIVALDO JOSE LOPES PIMENTEL 07220680000106 FLAVIA RAFAELA PEREIRA DE LIMA 07237875000150 TIAGO SILVA PIMENTEL 07253497000107 GAIAMUN LAVA JATO LTDA ME 07285922000131 MARINHO OPTICA LTDA 07285922000212 MARINHO OPTICA LTDA 07292499000288 FOX EXPRESSO RODOVIARIO LTDA 07313098000186 CELSO MUNIZ DE ARAUJO FILHO ME 07333207000127 FREDLENE SERVICOS DE BERCARIO LTDA 07338117000129 VITALLE CLUBE DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA 07350023000175 ALIANCA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 07360014000165 CARLSON M S MEDICAMENTOS ME 07360014000246 CARLSON M S MEDICAMENTOS ME 07360014000327 CARLSON M S MEDICAMENTOS ME 07363717000147 CASSIO DE A. C. SANTANA FRUTAS ME 07386912000192 MOABE DE M. RODRIGUES COM.DE MOVEIS 07387523000181 MAURICEA E. DE OLIVEIRA MAT. INFORMATICA 07390215000105 SONIA MARIA COSTA DA SILVA 07390581000164 MOISES GOMES DOS SANTOS 07395629000127 G R DA SILVA FRIOS - ME 07421091000188 MERCADINHO CENTRAL GF LTDA 07429407000188 GENIVAL ELOI DOS SANTOS - ME 07432129000118 C & C BUFFET E RECEPCOES LTDA ME 07438290000107 MIRIAN NUNES RODRIGUES ALVES ME 07440749000107 J DO EGITO NETO 07444133000104 MARCOS POLO LUCENA DA SILVA ACOUGUE 07459193000192 MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE SOUZA ME 07481463000161 ARLINDO NUNES CAMPOS JUNIOR 07501113000110 P.G MELQUIADES DA SILVA ASSIST. TECNICA 07510798000160 GUSTAVO PASTICK ARQUITETURA LTDA 07512335000138 ARQUIMEDES RAMOS TEIXEIRA NEVES ME 07519398000116 O PATIO CAFE & COZINHA LTDA 07537114000114 JOAO JOSE DA SILVA PECAS E SERVICOS ME 07559179000160 JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO 07606281000170 R C DE ALBUQUERQUE NETO ME 07608935000102 GESTTEC GESTAO TECNICA LTDA 07609849000106 R P DE SANTANA BEBIDAS ME 07617834000190 SEVERINO G DA SILVA PANIFICADORA - ME 07630875000116 SANTOS E MARTINS MEDICAMENTOS LTDA 07640095000157 VM MANUTENCAO E REPARACAO EQUIP. INFO 07644760000180 ANDREA CORREIA PINHO CABELEIREIROS ME 07654300000133 JOSE REGINALDO LEANDRO COSTA TRANSP. 07680326000156 M L BARBOSA COM. DE PRODUTOS OTICOS 07694806000176 M ALVINO FERREIRA - CONFECCOES 07710966000161 CIVE CONSERV DE IMOVEIS VIGIL ELETRONICA 07714103000162 DN REPR. EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA 07727490000252 SPRESS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 07733354000194 WINSAT COM. DE MATERIAIS DE INFORMATICA 07735671000140 JOAO P GUEDES DA SILVA 07797604000150 BEZERRA E SANTA CRUZ LTDA 07804915000107 JOSE REDSON SILVESTRE DA SILVA ME 07837242000183 LCA PASSOS TRANSPORTE 07845577000143 SMART CELL COM E SERV DE CELUL E INFOR 07846536000171 LEONARDO AUGUSTO CORREA TRANSPORTES 07852471000177 C B BARBOSA MEDICAMENTOS ME 07868405000195 WB NUNES DESPACHANTES LTDA ME 07872789000110 SR PECAS E SERVICOS LTDA ME 07890677000191 R & D LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME 07893414000136 BARATAO DA CARNE LTDA ME 07919521000196 CFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 07924713000190 J C CUNHA DA ROCHA 07932488000134 DB VERAS COMERCIAL DE MOVEIS E EQUIP 07944048000105 L M DA SILVA ME 07957800000144 E & W CONFEC. E COM. UTILI. DOMESTICAS 07979903000296 BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA COMERCIAL 07995493000196 ALEXANDRE DE O. AQUINO BORRACHARIA 07998945000193 RICARDO LUIZ DA SILVA ELIHIMAS 08020901000157 MENDES E MENDES LTDA 08026611000110 JORGE RICARDO M. WANDERLEY INFORM 08041600000100 MARIA JOSE ALBUQUERQUE 08047748000151 M SANTOS METALURGICA 08055568000111 ESCOLINHA DA MINIE LTDA ME 08072043000194 ISNALDO JOSE DE BARROS 08073363000169 JOSE VIANA DE ANDRADE 08099897000164 LAUDINALDO J BARBOSA DEDETIZACOES 08103277000151 EMIZAEL BARROS DA SILVA 08106417000145 POS DE FREITAS INFORMATICA 08126740000261 ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA 08127730000160 ORTOPEDIA INGLESA LIMITADA 08138836000169 S BARBOSA MELO 08150079000149 M J LUCAS BAR E LANCHONETE ME 08164543000156 CICERA CABELEIREIRA LTDA 08164659000195 NAZARENO TEOTONIO FREIRE DE MELO 08174989000161 SUERDA OLIVEIRA DE LUCENA 08219515000199 NELSON ALVES DE BARROS ME 3496 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 6 08220059000105 CIRLENE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA 08257077000153 IVANEIDE MARIA ARAUJO MARQUES 08258235000190 RITAMAR COELHO DE MEIRELES 08264226000101 J P BATISTA SOBRINHO - ME 08269922000100 A & C AUTO PECAS E SERVICOS LTDA 08310024000159 MF & C COM. DE VESTUARIO E ACESSORIOS 08313646000130 R & L SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME 08318270000157 M DE LOURDES S DE LIMA PECAS ME 08321835000155 VIRGINIO REPRESENTACOES DE COSMETICOS 08334873000142 APEMOL ATACADO DE PECAS E MOLAS LTDA 08342272000181 VALDIR CORDEIRO ROCHA DA SILVA RACOES 08349410000154 DIARTEFLORES PRES ARRANJOS DECOR 08366033000161 JOSE SEVERINO DA SILVA PECAS 08408619000141 SEBASTIAO VELOSO FILHO 08430646000110 TACIANA S. GOUVEIA FLORES & PRESENTES 08469658000159 D S OPERADORA DE CINEMAS LTDA 08475120000157 JOSEFA GERCINA DA SILVA CABELEIREIRA 08483591000107 NIPTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 08537137000191 CASSIA VALERIA SOARES LEUTHIER ME 08541410000151 RINALDA M L DOS SANTOS 08546791000161 SILVA E OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME 08568331000134 DL COMERCIO DE PRODUTOS ODONT 08571139000105 ALEXANDRE FEITODA NONATO - ME 08574819000174 DFC IDIOMAS LTDA 08600993000144 AR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME 08605268000169 GILVAN & ADRIANA COM.DE MAT ELETRICOS 08605518000160 S P DE LIRA PADARIA 08629219000166 FOTOFACIL DIGITAL ELSHADDAY LTDA ME 08629729000133 GRUPO VIRTUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA 08630042000118 FLAVIO JORGE BEZERRA AMORIM 08646401000125 CENTRO DE ESTETICA BARRETO DE MENEZES 08646903000156 CARLOS ALBERTO CRESPO DE ARAUJO 08655096000138 RANILSON JOSE MOREIRA 08656654000180 JOSE RONALDO FERREIRA DA SILVA ME 08668460000102 PIMENTEL & LAURENTINO SUCATAS LTDA 08671844000338 VIA INFORMATICA CURSOS INTEGRADOS LTDA 08692701000140 SARA M. DOS SANTOS YAZAWA-LANCHONETE 08701688000149 LUCIENE MENDONCA DO NASCIMENTO 08711179000105 EMS MATERIAIS DE CONSTR E PAPELARIA 08769180000182 VOZ COM. E SERV DE COMUNIC. INFORMATICA 08770422000158 ALDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 08771735000201 IANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 08795965000120 DEBORA GOMES DA SILVA 08799652000140 HARAS PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS 08809296000106 THIAGO D MONTEIRO MAT DE CONSTRUCAO 08810889000265 AZENETE FERREIRA DE SOUZA ME 08811236000110 MACHADO & RODRIGUES AUDIO E TECNOL 08811939000148 MILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08823305000105 ERNANDO CARVALHO 08830244000103 QUALITY CONTROL REFEICOES LTDA EPP 08836087000143 J. E. J. COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES 08858501000115 A C DE OLIVEIRA NASCIMENTO 08860942000151 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08860942000402 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08860942000585 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08860942000747 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08860942000828 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08860942000909 EDELSON BARBOSA DE SOUZA 08873340000139 JANAYNA ROQUE DA SILVA PECAS ACESS AUT 08900672000165 BENTO HENRIQUE COELHO NETO 08930802000293 VASCONCELOS PRODUTOS OTICOS LTDA 08936379000158 TROPICAL COM E REP DE PROD DESCART 08981821000168 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ME 08983762000167 TIBERIO THARES ANDRADE PEREIRA - ME 08985926000195 M A S DE MELO CONFECCOES 08986584000128 MANOEL RAMOS MATIAS 08989785000189 A O B DOS SANTOS 08998120000131 AMARA LUCIA SANTANA FIGUEIRA - ME 09000604000102 CELIA TAVARES DA SILVA ARTESANATO 09004273000189 MARIA CRISTINA DE ARRUDA ARAUJO 09008425000111 J. B. DA SILVA BOMBONIERE 09009523000173 PANIFICADORA FLOR DO BAIRRO LTDA 09031263000132 D P A GUEDES DA SILVA 09039793000127 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 09039856000145 ESCOLA RECREIO DA TIA MARTA LTDA 09057575000115 ASERCON ASSESSORIA E SERVICO CONTABIL 09062052000167 ANDERSON CLAYTON DA SILVA FERREIRA 09063953000173 ELETROINFOR SERV MANUT REP EQUIP ELETR 09068247000114 MARIA LAURA DE CARVALHO CARRAZONI 09068560000152 J CASAL ME 09071290000139 CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DO NASC. 09071302000125 CLAUDIA DE ABREU ZANELLA 09075137000180 AF SERVICOS DE LANTERNAS LTDA 09080471000121 L. N. DE LOIOLA MELO REFEICOES 09081406000110 JUCIE OLIVEIRA DE SOUZA 09093004000136 F MARQUES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 09096711000186 LIMA & ANDRADE ARQUIT. DIGITAL E DESIGN 09100278000105 MARIA DO SOCORRO M DOS SANTOS PEIXE 09110243000157 MJL DE ALBUQUERQUE REST S BURGUERIA 09112700000142 T.C.M. CORRETORA DE VEICULOS LTDA - ME 09178193000140 J L DOS SANTOS GRAMPOS E GRAMPEADORES 09184198000185 E.S - COMERCIO DE SUCOS LTDA 09185095000130 ANA JULIA DE MACEDO 09185304000145 RITA DE CASSIA M DE SOUZA ME 09199543000154 CAROLINA DA SILVA FARIAS 09205591000108 J & V BEBIDAS LTDA 09217889000138 D M DE A MUNIZ BOMBONIERE 09221819000153 AGROPECUARIA CH & E LTDA 09229203000129 MARIA JOSE SANTINO DE SOUZA 09232084000163 WELLINGTON RODRIGUES DOS S. CONFEC 09235092000163 MOREIRA & LISBOA LTDA 09257563000134 MICRO NEWS INFORMATICA LTDA ME 09259226000186 GUGA CAR VEICULOS LTDA ME 09271947000101 VALDILENE GONCALVES DA SILVA 09274307000155 MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ALMEIDA 09292401000137 RM LOG - CARGA & ENCOMENDAS LTDA - ME 09293183000155 J. P. DOS SANTOS ME 09293543000119 A MINHA RACAO IND COM ALIMENTOS ANIMAIS 09308147000118 MABEL BARBOSA DE SOUZA MONTEIRO ME 09329410000155 ML&C REPRES DE COSMET E LUBRIFICANTES 09341144000186 JOALMAP REPRESENTACOES LTDA ME 09350614000178 ROGERIO SEBASTIAO DA SILVA ME 09352655000101 LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA ME 09358439000165 BOM DE COMPRAR COM PROD FARM E PERF 09370841000165 ROSANGELA MARIA BARROS PESSOA ME 3497 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 7 09370913000174 JOSE CARLOS CAPITULINO DE ALENCAR - ME 09372146000132 MICHEFALL COM.E SERV. DE TELEVENDAS 09372290000179 VERA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELOS ME 09377792000192 B R M DA SILVA OPTICA - ME 09377793000137 IVANILDO P DA SILVA - ME 09377815000169 MARIA JOSE DE ASSIS 09394272000198 ENSINO FACIL TECNOLOGIA LTDA 09396024000186 RESTAURANTE ESCOLA VAREKAI LTDA ME 09397952000165 GS COMUNICACAO PESQUISA E CIDADANIA 09408694000175 VCL RODRIGUES - ME 09409977000131 DONA NAZARE RESTAURANTE E LANCHONETE 09411765000199 LUZ MATERIAIS ELETR E DE CONSTRUCAO 09412154000165 FRANCISCO ESMERALDO PINTO ME 09425065000153 NADJA M SALES PANIFICADORA ME 09428027000154 ANDREA BERNADETHE ALMEIDA DE ARAUJO 09432238000160 AGRO INDUSTRIA & COMERCIO ASANO LTDA 09432238000241 AGRO INDUSTRIA & COMERCIO ASANO LTDA 09438891000137 ALBUQUERQUE & BEZ ARMAZ LOG. E TRANSP 09480793000168 M R EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 09482991000160 LEALTEC REPR.ELETRO FERRAGENS LTDA 09490891000186 RESTAURANTE BOULEVARD DRINK LTDA 09491911000133 SILOS ENGENHARIA LTDA 09516469000152 COM. E INDUSTRIA DE ALIMENTOS MAXIPAO 09526207000179 PRONTA RESPOSTA ASSESSORIA CONTABIL 09536995000184 ALESSANDRA PAULA GOMES DA SILVA 09543420000199 OFICINA BRAS DE ENROLAMENTO MOTORES 09550406000112 UNIVERSO HOSPITALAR LTDA ME 09550504000150 PEREIRA & FERRAZ ALIMENTOS LTDA 09562012000184 T.F.R.H. DE FARIAS FURQUIM - ME 09565483000146 ALEXSANDRO GEORGE DE BARROS - ME 09578002000137 VANIA ARAUJO DO VALE BEZERRA 09578133000114 CASA FUNERARIA SALOME LTDA - ME 09583563000124 DOWSLEY COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 09594110000101 WILSON MARCONE DA SILVA ME 09618003000168 M. I. COPIADORAS COMERCIO E SERVICOS 09634256000125 M L TAVARES SILVA ME 09652630000115 SKY PROTECTOR TECNOLOGIA LTDA - ME 09661563000103 LAP'S COM DE PROD INFOR ELETROD MOVEIS 09675258000162 ROSANGELA DAS GRACAS FRANCISCO 09765280000101 LOCADORA DE SINUCAS MIRIM LTDA ME 09774019000160 PLANTA PLANEJ TECNICA DE AJARDINAMENTO 09853987000161 PANIFICADORA AMAZONAS LTDA 09911081000156 P. R. DE SANTANA ME 09911092000136 MM METAL MECANICA INDUSTRIA E COMERCIO 09919861000142 SEVERINO RAMALHO FERREIRA 09941992000126 MADPINUS COM. ATACADISTA DE MADEIRAS 09942132000107 LIN WENTAN COMIDA CHINESA 09951666000108 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000280 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000361 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000442 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000523 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000604 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000795 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000876 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666000957 MARCU S SAPATOS LTDA 09951666001090 MARCU S SAPATOS LTDA 09956939000107 JOSE FRANCISCO DA SILVA 09960634000160 EDNA MORAIS DE LIRA 10249065000129 EMANUELLE ALCOFORADO LIMA MAGAZINE 10257317000161 SONIA MARIA VILELA BEZERRA 10257317000242 SONIA MARIA VILELA BEZERRA 10297918000106 L M ENTRETENIMENTOS NORTURNOS LTDA 10308556000101 ACADEMIA VITALLY LTDA ME 10314657000187 SANDRO M. DA SILVA MELO 10322145000162 O & F MATERIAL PUBL COM VISUAL SINAL 10327366000123 WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 10333964000105 D C SANTANA COMERCIO ME 10344316000154 ROSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 10347022000186 MAURICIO ALCEBIADES GRUNBERG TEXTEIS 10348481000184 JOAO ALEXANDRE DE AGUIAR 10396039000123 LEA CABRAL DE OLIVEIRA - ME 10396446000130 ADRIANA MAMEDE DE LIMA 10405471000133 FACICRED EMPRESTIMOS LTDA 10407492000198 LUIZ CABRAL DOS SANTOS 10420956000104 BBCELL COM. DE EQUIP TELEFONICOS E SERV. 10429072000102 M J C BARBOSA RACOES ANIMAIS 10435534000102 JOSE IKERLYSON DA SILVA ME 10453413000185 ALBERTO ANTONIO PEREIRA 10469509000131 ROSILENE REJANE ANDRADE DE MOURA 10474047000140 MARIA DE LOURDES SANTOS MACIEL 10482423000149 ISMAEL & LUCIA CABELEREIROS LTDA 10482920000147 VILMA MARIA RODRIGUES ME 10483853000185 NAYANE MARCELLA DA CUNHA BRITO ME 10483876000190 ROBSON SANTOS DE MOURA ME 10521332000175 CONNECT INFO COM. E SERV. DE INFORMATIC 10522068000194 JOSE CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO 10525530000107 ELIZAMA GOMES DA SILVA - ME 10526562000127 DROGARIA PERNAMBUCO LTDA - ME 10526580000109 JOSE JOVENTINO DO CARMO 10532640000104 ANDREIA MARIA DE ARAUJO 10543170000176 ROSANGELA QUIRINO M DA NOBREGA ME 10545968000157 FL DE MENEZES ME 10550820000100 ROBERTO QUIRINO NEVES - ME 10556090000155 MAR SOL HOTEIS TURISMO LTDA 10556199000192 MAR ROBSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10566250000147 CLAUDIA ANA ROSA MIRANDA MARQUES 10567510000107 ANDRE CARDOSO DE ARAUJO ME 10567782000107 ALADIA S NEVES 10570130000113 FRANCHISING MUSIQUALID. COM E SERV MUS 10584886000111 JURANDI NOBERTO SOARES 10587590000154 PEDRO FERNANDO DE SOUZA ESTIVAS 10589366000100 FABIOLA SANTOS DE ANDRADE ME 10589431000199 KARINA MOURA DA SILVA ME 10595676000129 ANCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 10597641000129 MIXAIR TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA 10603783000151 MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRONICOS 10605200000121 CASA DA POLTRONA LTDA ME 10609164000174 GERALDO RENATO DA SILVA FILHO ME 10612665000100 TACARUNA COMERCIO DE COLCHOES LTDA 10619922000135 MARMORIA PAJUSSARA LTDA 10621917000167 JJ DA SILVA PEREIRA ME 10627819000137 WILLIAMS CASAL DE ARAUJO ME 10631747000100 AUDIOLA PRODUCOES LTDA 10631858000108 CENTRO DE EXCELENCIA DESPORTIVO LTDA 10633302000150 PANIFICADORA SIQUEIRA E ARRUDA LTDA 3498 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 8 10634105000156 SPACO BIKE LTDA 10635944000199 EVERALDO V DA SILVA ME 10642262000103 VICLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 10645000000100 CEAL COM. E EXPORTACAO DE ARTESANATO 10647708000192 VENEO SERVICOS DE INTERNET LTDA 10656021000113 DEBORA CAROLINE SAMPAIO CAPOTARIA 10656294000168 EDEJAN DE FRANCA MARINHO ME 10658029000119 JOSE ANTONIO DE O. CAVALC ARTEZANATO 10662289000168 GM TRANSPORTES ESCOLARES LTDA 10665941000106 INDUSTRIAL ALIMENTICIA BOM GOSTO LTDA 10676385000165 FRANCISCO LAERCIO NERE DELMONDES ME 10676820000151 ANA C A LOPES - ME 10677292000155 PANIFICADORA BLUMENAU LTDA ME 10677342000102 LOCADORA INTERNACIONAL LTDA 10680676000127 ELIANE SANTOS DA SILVA 10680759000116 CASSIA LONGO BEZERRA 10680962000192 OXAGE CONFECCOES LTDA 10681124000133 SOS SERV. MECANICO VEIC DIESEL COM REPR. 10684256000119 SEVERINO FIEL DA SILVA NETO - ME 10688577000191 MEGA PECAS PARA MANUTENCAO INDUSTRIAL 10697851000199 DAM - REPR. ALIMENT E TRANSP DE CARGAS 10705673000109 VICTOR HUGO FRANCO DE CARVALHO ME 10719069000123 ONZEX PROD E PROM ESPETACULOS ARTIS 10719098000195 PDR LTDA - ME 10719833000160 ROSA BRANCA PANIFICACAO LTDA 10723964000111 E & R REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS 10725742000138 ROBERTO CARVALHO DE MOURA FILHO 10725865000179 FREEDOM RENT A CAR LOC. DE VEICULOS 10727990000118 BESSA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME 10729264000134 HERCILIO & V COMERCIO ATACADISTA LTDA 10745570000164 SERGIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME 10745849000148 NILMA M S DOS SANTOS MALOTES 10753694000191 AL DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA 10779109000122 FERRO VELHO DO ARLINDO LTDA 10781786000185 C H COELHO COSMETICOS ME 10782312000158 SUZANE B. M. DA SILVA ME 10783385000164 JAILTON SANTOS DE ALMEIDA ME 10783504000189 JOSE DOS SANTOS RESTAURACAO 10790731000131 MOTA COMERCIO IMPORTACAO LTDA 10797934000150 PANIFICADORA AS DE OURO LTDA 10800472000182 JOSE BARBOSA AMORIM 10805968000149 FERNANDES COSTA TECIDOS LTDA 10805968001030 FERNANDES COSTA TECIDOS LTDA 10806271000192 GILBERTO PINTO IRMAO LTDA 10808782000143 VM CONSULT CONSULTORIOS MEDICOS LTDA 10812774000170 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 10813445000144 GUARA TRANSPORTES LTDA - ME 10814537000149 EDMILSON E HENRIQUE LTDA 10816967000108 REGINALDO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA 10817543000150 DATAENTER INFORMATICA LTDA 10825396000160 JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO ME 10827625000185 G & B ALL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 10828343000100 SPLASH SHOPPING VEICULOS LTDA 10830868000172 ALDENIZA GONCALVES DE CASTRO ME 10835486000131 JOSE LOURENCO CUSTODIO DA SILVA 10838134000563 MACIEL FILHOS E CIA LTDA 10848478000120 A V DA CRUZ JUNIOR COM.DE COLCHOES 10850027000127 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CAPILARES 10857928000140 PANIFICADORA BOA VISTA LTDA 10862917000159 CLEBER P C DE OLIVEIRA GRAFICA ME 10876262000178 IMOBILIARIA ALBERTO ASFORA LTDA 10877671000199 ACQUA RECIFE DISTR COM PROD AQUARISTAS 10895266000101 INDUSTRIAS GRAFICAS BARRETO LIMITADA 10900261000111 ACONCHEGO COMERCIO DE RACOES LTDA 10910610000186 ELINEIDE DA SILVA FIGUEIRA 10917939000179 OAISIS BRAZIL LTDA 10918776000149 EDILSON ARLINDO DE SANTANA ME 10933313000156 CONSTRULOC LOC. E SERV. DE MAO DE OBRA 10935243000175 COMERCIAL JULIAS LTDA 10944194000137 OSWALDO DE A VASCONCELOS FILHO 10955890000149 M M DO NASCIMENTO BEBIDAS 10964187000105 PANIFICADORA SANTA ROSA LTDA 10977357000188 C A S DE LIMA 10977588000191 HENRIQUE JOSE DA SILVA BARROS 10980963000152 APICE PRODUTOS MEDICOS LTDA 10983161000104 J PESSOA MELO 11001473000120 ADRIANO FERREIRA SANTOS DEPOSITO 11016249000101 EDUARDO MIRANDA DA ROCHA LIMA 11025747000110 F P MONTAGEM E REFRIGERACAO LTDA 11034455000144 E G DOS SANTOS LIVRARIA ME 11043598000112 CAMISAS & CAMISETAS FARDAMENTOS LTDA 11044425000119 NT COMERCIO DE CARNES LTDA 11048009000199 RINNOVARE SERV ARQUIT COM REP MOVEIS 11052779000105 PRO REC LOCACOES E SERVICOS LTDA 11055370000142 OTICAS IDE LTDA 11089197000101 F. C. V. R COMERCIO E SERVICOS LTDA 11095622000167 MERCADINHO GOMES & SILVA LTDA ME 11095677000177 NATU FOODS COM PROD NATURAIS E ORG 11120394000138 SUSANE CRISTINA DA SILVA 11122660000161 DROPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 11122660000242 DROPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 11122660000323 DROPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 11125242000128 GILVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO 11126986000167 COMERCIAL DE CARNES SAO JOSE LTDA 11147972000120 EDSON BARBOSA DE SOUZA FILHO 11169653000115 LUIZ GOMES DA ROCHA 11185436000119 ROBERTO MANOEL DE SANTANA 11198355000153 COLEGIO PORTO CARREIRO LTDA 11199122000175 LINS E FIGUEREDO LTDA 11275153000168 JOSEFA GONCALVES DE SANTANA 11314846000112 NARA GRAZIELA DE MENEZES 11386117000252 M D FERREIRA E CIA LTDA 11388402000121 VILA BELA MEDICAMENTOS LTDA 11431160000101 KARL KLEBER VALENTIM DA SILVA ME 11432655000155 MANOEL JOAQUIM BARBOSA FILHO ME 11440542000100 WALTER ALVES DE OLIVEIRA 11446499000181 ARMAZEM BONZAO LTDA 11448396000150 H TRES TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO 11485141000168 ARMARINHO CARIO CA LTDA 11485364000125 ABELARDO BARBOSA DA SILVA - ME 11500071000170 BANDEIRA COM LTDA 11569258000120 JOSE SANTANA SALVADOR 11608783000107 LABORATORIO MAGISTRAL LTDA 11871589000110 JOAO BARBOSA DE LIMA LANCHONETE ME 11873791000180 CYLLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 11945375000140 LAVANDARIA CASA FORTE LT 3499 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 9 DA 11953189000153 INVESTILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 11958055000125 ASA BRANCA TURISMO LTDA ME 12034658000101 RICARDO ROBERTO CORREIA BALBINO ME 12036646000108 DA HORTA HORTIFRUT LTDA ME 12572822000126 JOSE ARNALDO LEANDRO DE OLIVEIRA 12581831000183 ILUMINADA DESIGN COM. E SERV DE ILUMINAC. 12592242000109 BERJAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 12600029000193 JOSSENI XAVIER MARIZ 12600037000130 NEMEZIO FRANCISCO DA F NASCIMENTO ME 12783403000133 MAO MOLENGA PROD CULT E ARTISTICAS 12820171000227 CENTRO DE FORM DE CONDUT LIBERDADE 12826004000102 PERCY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ME 12846481000130 LENILSON PEREIRA LINS ME 12861662000216 IBRAIM ROMAO DE ANDRADE ME 12870754000181 MARINEIDE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12875829000117 AQUI REFRIGERACAO LTDA 12880266000155 INDUSTRIA DE PANIFICACAO PAO DE LEITE 12908513000184 JC COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME 13073945000690 HENG CHENG LTDA 13073945000770 HENG CHENG LTDA 24077950000182 ESTACIO FERREIRA DOS SANTOS ME 24129553000107 NAIR GUILHERME DE FRANCA 24147449000145 SERVIMEC LTDA 24155848000158 VALDEMAR SALVINO DA SILVA FILHO - ME 24258691000196 MANOEL CARLOS PEREIRA 24260861000177 MMT CONSULTORIA LTDA 24341638000235 CLINICA DERMATOLOGICA MONICA MARIS 24346454000187 JOSE PEREIRA DE LIMA LANCHE 24353351000144 ESPACO PUBLICIDADE CONSULT. E REPR. 24381493000115 BATISTA SANTOS REPRESENTACOES LTDA 24401333000190 N GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO 24408668000130 TEC LUB COMERCIO E REPRESENTACOES 24419384000140 MARCONDES O AMORIM COM. E REPR. 24422289000103 NIVALDO PEREIRA DA SILVA CABELEIREIRO 24448870000196 LUIZ CESAR DE MELO ESTIVAS ME 24451197000143 VIMAQ COMERCIAL LTDA 24463234000133 A UNIVERSAL PRODUTOS MEDICOS LTDA 24546913000176 PAULO LUCIANO M BEZERRA ME 35310226000173 GIEL COM E REPRESENTACOES LTDA 35310234000110 INDUSTRIA ALIMENTICIA MASSA PURA LTDA 35315399000184 APITIT'S LANCHE LTDA ME 35333145000199 CARLOS JOSE CABRAL BARBOSA DA SILVA ME 35384429000104 LCM CRUZ MONTE ME 35395458000171 EUNICE C L BARROS - ME 35400860000105 EDJANE SILVA DE OLIVEIRA ME 35403559000147 DENNO AUTOPECAS LTDA 35457522000100 JOSE BRAZ DOS SANTOS 35482371000131 J P DE LUNA FERREIRA ME 35483122000241 MARCIANO LOPES DA SILVA 35511260000106 BV TEL BOA VIAGEM TELECOMUNICACOES 35515261000200 S V DA SILVA FILHO VESTUARIO ME 35519081000115 PIRAJA & GARCIA VEICULOS LTDA 35521137000176 MG SENA CONFECCOES LTDA - ME 35526540000198 VENEZA CORPORATION LTDA 35528728000175 JOSE LUCIANO PIRES LIMA ME 35533256000149 CORTEZ E SILVA LTDA 35534197000123 J S ALIMENTACOES LTDA - ME 35543172000196 JAFRIO REFRIGERACAO LTDA 35544311000104 ESCOLA IRMA DULCE 35627504000110 TRILHAUTOS CORRETOTRA DE VEICULOS LTDA 35627504000200 TRILHAUTOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA 35686039000199 SONIA QUERIDO 35695378000131 V. C. DE LIMA MOVEIS 35698935000178 ALERGOFARMA COM. E REPR. FARMACEUTICA 35707389000194 VIVIANE ROCHA VELOSO ME 35714203000124 EDSON BANDEIRA DA SILVA ME 35716059000165 BIG FRUTAS LTDA 37181542000207 HELIO MARQUES DA COSTA ME 40825325000128 TRAMO LTDA EPP 40832818000195 SLP PORTELLA 40835902000162 ELETRO NORDESTE LTDA 40837890000296 W DE F RIBEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA ME 40843906000192 INDICIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 40847600000104 GUTEMBERG TORRES NANES 40848939000125 ESCOLA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA 40854606000109 LEAL CONSULTORIA E PERICIAS CONTABEIS 40856759000195 IARA JANE ROSENO DA SILVA 40872814000130 LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA 40886913000171 MARIA APARECIDA JOSE DE BARROS ME 40890642000128 ANECI SERAFIM DE SOUZA PANIFICADORA 40892036000141 COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA 41018193000195 COM. E REP DE MADEIRAS VIEIRA BEZERRA 41022377000129 FRANCISCA MARIA DE LIMA LEITE E SA 41023201000191 SUZANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA 41023748000197 MOVEISCENTER REPRESENTACOES LTDA 41060575000187 PAULO FERNANDO VASCONCELOS CABRAL ME 41061862000101 SERV-DOOR SERV. COM. EQUIP. ELETR DE SEG 41062670000110 PEMNHA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA 41076548000100 ZILDA S DE SOUZA HORTIGRANJEIROS - ME 41077736000145 ANTONIO CARLOS DA S. MATERIAIS ELETRICOS 41078775000167 ESPACOS PROMOCOES E DIVERSOES LTDA 41094681000181 EDERJOFRE ALFREDO JOSE DA SILVA 41097254000157 SEBASTIAO FRANCISCO DE SANTANA 41102104000194 AUTO ESPACO LTDA 41105396000119 PADARIA MENDONCA E SILVA ME 41111857000166 COMESP - COM DE MAT CONST ESPERANCA 41112384000111 JOSEFA GONCALVES DE LIMA CABELEREIRA 41114422000175 SOC BRAS. DE CULT. INGLESA DA MADALENA 41248493000160 SUPERMERCDO MONTANA LTDA 41249525000142 M B F PECAS E SERVICOS LTDA ME 41250630000100 RISALVA MARIA DA SILVA - ME 69888287000134 EVELINE MARIA VITAL DE MELO ROCHA 69889004000179 STAND KAR COM. REPR. E SERVICOS LTDA 69889046000100 SAN MARTIN CONSTRUCAO LTDA ME 69894541000107 VENCEDORA AUTO PECAS LTDA 69901841000176 COMERCIAL REAL DE TECIDOS E MALHAS LTDA 69921039000148 LUCIANA MARIA DA CONCEICAO ME 69949493000107 GENIVAL LEMOS DE ALBUQUERQUE ME 69954022000197 SNA VIAGENS E TURISMO LTDA 69959484000105 ART PLACAS RECIFE LTDA ME 69969772000132 SIDCONT CONTABILIDADE LTDA 70059092000160 SHELTON MASTER HOTEL LTDA ME 70066972000164 ROGEMON COMERCIO E REPRESENTACOES 70069372000150 A F LIRA ME 70083282000113 MARIA LUZINETE RODRIGUES DE SOUZA 70084611000140 JOEL SILVA ALMEIDA ME 70090188000191 NELMA AGENCIA DE VIAGEM LTDA 7016 3500 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 10 7531000159 EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME 70168646000168 IVANILDO MUNIZ DE MELO TELEVISORES 70170006000192 EDJANE SOARES DE BARROS 70177233000140 APOLO ORTOPEDICA LTDA 70183801000115 QUEIROZ & BORBA LTDA ME 70212436000120 J F PEREIRA FILHO ME 70216619000202 VAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 70216650000235 EDILUCE ARRAES L LOPES 70217328000140 EUNICE FREIRE BUSATTO 70221155000133 IFI ACADEMIA AEROBICA FITNESS LTDA 70223532000254 MIGUEL MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO 70223532000769 MIGUEL MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO 70224795000105 COMERCIAL PRADO TINTAS LTDA 70225826000134 MANANCIAL DAS NOIVAS LTDA ME 70226410000130 GUIA REFEICOES CASEIRA LTDA 70234190000197 ALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA - ME 70242318000164 JERONIMO XAVIER MESQUITA ME 73588683000466 ITA SERVICOS ADUANEIROS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 7º, § 1º-C da Resolução nº04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes encontrarem-se com endereço em local ignorado. Recife, 19 de abril de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 01514135000138 GLOBAL VENDAS LTDA 04728007000185 MARTA PEREZ DUBEUX 11864634000109 LIVRE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 7º, § 1º-C da Resolução nº04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão de pedido de baixa de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Mercantil de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 19 de abril de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 02815426000200 C & M IMPORTACAO E COMERCIO LTDA 03912855000187 BELA ART COMERCIO LTDA 06942326000203 J E M PACHECO ME 08454417000489 FELIPE RAMOS P RIBEIRO ME 09228108000100 ENSINAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 09947722000122 JOSE FELIX DE SANTANA IRMAO EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 7º, § 1º-C da Resolução nº04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 19 de abril de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00161666000121 00309000000259 00346401000106 00359862000105 00359862000296 00370400000199 00375110000138 00420823000176 00428097000138 00505885000180 00534061000139 00574920000113 00594116000104 00801823000116 00845715000145 00886377000270 00898811000151 00976966000169 01003460000136 01061199000120 01134146000192 01428635000157 01439638000196 01530579000167 01824764000164 01842998000134 02022354000162 02323925000107 02508131000100 02573110000178 02584606000147 02673474000120 02786552000100 02830012000179 02849547000272 02851531000113 02866675000143 03095140000260 03534742000195 03578990000308 03599238000173 03667880000304 03786701000196 03828293000198 03912221000124 03912606000191 03935775000147 03983345000109 04100857000134 04120141000107 04157390000169 04180276000230 04196626000257 04234190000162 04282694000158 04317999000239 04318295000108 04320869000174 04344690000157 04364461000285 04414517000188 04427974000107 04456566000183 04525538000251 04563826000110 04589133000104 04740154000170 04896226000173 05002470000108 05010973000125 05080760000331 05097661000109 05114171000165 05139207000165 05141709000120 05197774000178 05212969000140 05253801000182 05344574000281 05459731000113 05508200000173 05512939000230 05512939000310 05521633000169 05521633000240 05526564000186 05533603000172 05565218000107 05572925000120 05577046000191 05678616000130 05689118000192 05696951000160 05698874000188 05744509000162 05756842000191 05774736000130 05826273000294 05858773000127 05960015000115 05974130000149 06047460000232 06099831000149 06106449000115 06121126000109 06130696000157 06188620000182 06189928000304 06203223000132 06203223000213 06224609000120 06240537000105 06283194000166 06290212000137 06297902000118 06353212000210 06788224000196 06915618000168 06921848000130 06933133000105 06949963000112 06956258000142 06975511000105 06979592000111 06982152000113 06987654000137 06996440000127 07037093000178 07047799000110 07048559000130 07057302000145 07057501000153 07065133000195 07082298000175 07114552000170 07130225000101 07178414000154 07179839000188 07198860000120 07313098000267 07313098000429 07333344000161 07345776000192 07472971000183 07506300000196 07642748000137 07659276000125 07664395000176 07735928000163 07739155000193 07788690000134 07865720000169 07892788000137 07932335000197 07941499000180 07981682000100 08007751000141 08026306000129 08057921000100 08060671000150 08088941000130 08102619000119 08121782000200 08193229000100 08219533000170 08229044000108 08258259000149 08294004000131 08306536000141 08315322000131 08321657000162 08353409000101 08445516000151 08467734000278 08468519000100 08508141000121 08533512000125 08570787000139 08586795000173 08587400000157 08613096000175 08618587000109 08642059000195 0 3501 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 11 8671539000265 08675329000164 08683524000136 08729623000101 08736301000190 08789781000157 08817867000146 08821036000148 08821075000145 08842542000113 08873357000196 08962011000245 08980138000106 09039793000208 09045154000174 09085047000170 09240903000114 09276444000129 09341675000179 09341811000120 09433752000200 09582306000178 09956939000280 10201992000179 10457408000140 10457412000109 10540102000153 10540995000137 10565463000154 10612654000120 10616050000151 10691798000119 10715868000121 10786200000256 10806380000100 10811620000164 10842860000126 10900345000155 11009199000135 11045950000159 11118879000197 11130032000128 11183603000192 11288271000291 11941291000724 12005351000174 12024204000141 12042206000163 12598108000107 12775656000165 12791851000189 12872248000121 12905410000160 24069593000100 24154973000143 24271660000175 24399404000249 24437154000103 35386689000119 35482686000189 35483775000492 40852410000185 40883068000180 41063751000134 41232679000202 41236134000274 41252305000178 41996265000250 62877345000347 62877345000428 67110270000207 69888287000215 69914331000214 69943900000179 69943900000330 70076039000259 70182068000114 70182829000138 70189998000280 70203765000104 0207204000183 70211495000183 70218755000142 70244074000159 70244504000132 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 19.04.2010 Petição nº 15.18152.1.10 BOI FACEIRO DEFIRO o pedido de isenção fiscal da Lei nº 17.410/2008, formulado por BOI FACEIRO, através da petição nº 15.18152.1.10, com fundamento no PARECER Nº 019/2010-A.J., a partir de JANEIRO de 2010. Em, 19.04.2010. 3502 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º, R E S O L V E : Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica, a servidora Rosane Pasini Soutinho. Matrícula nº. 89.055-1 em substituição a servidora Valdete Rodrigues. Matricula nº. 39.790-4, enquanto estiver no exercício das suas funções. Recife, 19 de março de 2010 José Antônio Bertotti Júnior Secretário 3503 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 ORTARIA Nº 001/2010 A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições resolve Conceder o Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo e 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica á servidora MARIA NIEDJA GUIMARÃES, matrícula 87.363-2, símbolo DS2, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e dispensar o servidor LUIS CARLOS DE ANGELIS, matricula 70.039-5, da referida atividade a contar de 2 de fevereiro de 2009. MARIA DO AMPARO ARAÚJO Secretária 3504 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Art. 206 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e tendo em vista a necessidade de esclarecer denúncia encaminhada à Secretaria - R E S O L V E Instituir comissão, objetivando apurar fatos oriundo de denuncia a ser esclarecida, composta pelas servidoras: ERINALDA TEIXEIRA ALVES - CPF: 195.701.634-53 - matrícula nº 68.571-2 - e SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, CPF: 457.109.964-91, Matr. 54355-0, sob a presidência da primeira. I- Determinar que a Comissão ora criada emita parecer conclusivo em 15 dias úteis podendo ser prorrogada por igual período. CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 008 /2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Dispensar da função de Equipe de Pregão, SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, Mat. 80-4 e Designar RÔMULO CAMPOS FARIA. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2010.5301.01.005.0001 Art. 2º Fica desta forma, constituída a Equipe de Pregão da SANEAR (Autarquia de Saneamento do Recife) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, com os seguintes membros: . Irana Lúcia Silva de Almeida, MT 107-9, CPF 520.186.601-87, 1758068-3686388, SSP/GO,(Pregoeira) , Rômulo Campos Faria, CPF 079.446.264-20, RG 7682523 SDS/PE, (Apoio),Adriana Pinto Silva, MT 114-0, CPF 821.990.434-87, RG 3658955 SSP/PE , (Apoio) Cláudia de Mello Lima, CPF 024.510.514-00, RG 001.505.138 SSP -RN (Apoio) e Sâmya Desirée Jacques Torreão, MT 116-0, CPF 022.702.464-89, RG 5.068.881SDS- PE(Apoio) . Art. 3º O mandato da equipe do Pregão será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente. Art. 4º Atribuir ao Pregoeiro a gratificação prevista no art. 19, inciso I e aos componentes da Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos III da Lei nº 17.319/2007. Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3505 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 300 (trezentos) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 05.03.2010 e termo final o dia 29.12.2010 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 340 (trezentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 23.04.2010 e termo final o dia 28.03.2011, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. 3506 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 22 DE ABRIL DE 2010 O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica, o servidor Abelardo José Coelho Neves, matricula 21811-5 Simbolo DS-0, Assessor Executivo, em substituição a Josenilda Fernanda Airola da Silva, matrícula nº 62330-0, Símbolo DDR, Assessor Técnico, a partir da data de 22 de abril de 2010. HERALDO SELVA Secretário de Habitação 3507 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Desempenho financeiro 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE JANEIRO / MARÇODE 2010. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL JANEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO 179.597,16 320.402,72 299.999,72 799.999,60 TOTAL 179.597,16 320.402,72 299.999,72 799.999,60 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JAN / MAR - 2010 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JANEIRO 000 000 000 000 FEVEREIRO 000 000 000 000 MARÇO 199.999,86 81.999,92 117.999,89 399.999,67 TOTAL 199.999,86 81.999,92 117.999,89 399.999,67 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente ISABEL VIANA Secretária 3508 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 034/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E : Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários na Semana-Santa (operação pescados), e entre março a setembro de 2010 nas ações de combate à dengue e a H1N1 (Influenza). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 035/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Isidoro José Leite Meirelles, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 73.341-5, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 036/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Cláudia Correia Ávila, sob a matrícula nº 65.817-4 (CPF nº 338.797.704-25), a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Albergue Antônio Nery Filho/DS VI, em substituição da servidora Márcia Cristina da Silva, sob a matrícula nº 87.517-6 (CPF nº 685.641.204-53). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 037/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º. Lotar os servidores abaixo discriminados: Adriana da Silva Marques, Médica Infectologista, sob a matrícula nº 88.020-5, na Supervisão de Atenção a Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114161, e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/02/2010 - Fabíola Lages Constant, Médica Infectologista, sob a matrícula nº 88.019-0, na Supervisão de Atenção a Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114161, e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 19/02/2010 - Irene Bezerra da Silva, Enfermeira, sob a matrícula nº 87.691-9, na USF UR-04/05, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811678, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/02/2010 - Romero Montenegro Nery, Médico Ortopedista, sob a matrícula nº 87.548-7, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181121722, e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/03/2010 - Edlea Rocha do Nascimento, Ag. Serviços Gerais, sob a matrícula nº 56.515-5, na Maternidade Profº. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519, e Centro de Custo nº 18012079, a contar 03/02/2010. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 038/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar a servidora Paulete Maria de Souza Mafra, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 70.923-0, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 039/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar a servidora Lílian Albuquerque Ferraz Gominho, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 67.792-3, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 040/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 74/2009, da Gerência Operacional de Serviços de Saúde e Medicamentos, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, e na CI nº 035/2010, da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 1 (uma) máquina fotográfica digital, marca Sansung S860, tombamento nº 45660, da Gerência Operacional de Serviços de Saúde e Medicamentos, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, conforme os termos da CI nº 74/2009. Art. 2º Designar as servidoras Maísa Cavalcanti, matrícula nº 65.982-6, e Lúcia de Fátima Modesto Lopes, matrícula nº 64.435-3, para comporem a referida comissão, ficando o primeiro indicado encarregado. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 042/2010-GAB/SS, DE 19 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Geraldo Vieira de Andrade Filho, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 72.448-6, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 029/2010-GAB/SS, de 12 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 16 de março de 2010, referente a servidora Mônica Maria de Albuquerque Falcão (matrícula nº 65.884-9 e CPF: 198.829.554-87). A 3509 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 ssim: Onde se lê: 'Designar as servidoras Mônica Maria de Albuquerque Falcão, matrícula nº 65.884-2' - Leia-se: 'Designar as servidoras Mônica Maria de Albuquerque Falcão, matrícula nº 65.884-9'. Recife, 19 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS 3510 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 DECISÃO Nº112/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49202.2.09 Auto de Infração no(s) 25319, 25320, 25324, 25323, 25327, 25329 e 25330. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Fonte de Mel (Doce Cláudia Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe (à exceção dos de 25320 e 25327) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº050/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.32764.6.07 Auto de Infração no: 29195 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº051/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.23859.8.07 Auto de Infração no: 29198 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº049/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01140.0.07 Auto de Infração no: 24212 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 103/2010 Proc. Administrativo Nº 07.37668.5.07 Auto de Infração no: 29243 - 29244 - 29245 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Panificadora Marajó Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº592/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20809.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 1360 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Mercadinho Bela Vista (Walter Vila Nova - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº073/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00045.4.10 Auto(s) de Infração nº(s): 24277 e 24278 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Sacolão da Várzea (Josefa Isabela de Vasconcelos ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 24277, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 189/2010 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.11297.8.08 Auto de Infração no: 31623. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Vila Bela Medicamentos Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº075/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35287.4.07 Auto de Infração no 30992. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Droper Com. e Distribuição Ltda - Drogaria. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº254/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10191.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28244 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: fsm Comércio de Carnes Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de maio de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº019/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00018.7.10 Auto(s) de Infração no(s): 24305 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuado: IDSTP (Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalhado 3511 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 r de PE) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO (COZINHA) EM CASO DE NOVA ANÁLISE LABORATORIAL INDICAR A PRESENÇA DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS (ANÁLISE ESTA QUE DESDE JÁ DETERMINO QUE SE REALIZE) e MULTA no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 11 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº097/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00302.7.10 Auto(s) de Infração nº(s): 021545 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Bandeira Comércio Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº088/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00217.0.10 Autos de Infração no 021538. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Dois Irmãos Frios CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº144/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00950.9.07 Autos de Infração no(s) 30640 e 30637. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Dois Irmãos Frios Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E INTERDIÇÃO DO POÇO EM CASO DE CONTINUIDADE DA CONTAMINAÇÃO POR MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº143/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00950.9.07 Autos de Infração no(s) 30641 e 30642. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Dois Irmãos Frios Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Multa de R$ 200,00 (duzentos Reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº145/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00948.4.07 Autos de Infração no(s) 30634, 30635, 30638 e 30639. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Dois Irmãos Frios Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 114/2010 Proc. Administrativo Nº 07.01627.7.07 Auto de Infração no: 24680. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 110/2010 Proc. Administrativo Nº 07.01629.0.07 Auto de Infração no: 25963 - 25765 - 25960 - 25762 - 25763 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: José Carlos da Silva ME (Recife Pães e Doces) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração Nº 25960 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE os demais autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº544/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32766.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24715. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-VI) Autuada: Restaurante Panelão 1 (Cavalcanti Filhos Alimentos Ltda). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº139/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32737.9.07 Autos de Infração nos 30281 e 30283. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: SNC - Sports Nutrition Center (A. F. M. C. Comércio e Representação Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº193/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34266.1.08 Auto de Infração no 29516. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: N. Landim Comércio Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 3512 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 3.000,00 (três mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº535/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01142.3.07 Auto de Infração no 24204 e 24203 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: VLC Comércio de Alimentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 24203, anulando-o em todos os efeitos e PROCEDENTE o auto de infração nº 24204 para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº036/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00001.7.10 Auto(s) de Infração no(s): 31156 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Wilson Maurício de S. Sampaio (Festa Pronta) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO (COZINHA) EM CASO DE NOVA ANÁLISE LABORATORIAL INDICAR A PRESENÇA DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS (ANÁLISE ESTA QUE DESDE JÁ DETERMINO QUE SE REALIZE) e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 13 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº034/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32376.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25141. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Fabíola Maria Amaral do Passo ME (FAGELO) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº023/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01229.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25140. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Assis Indústria e Comércio de Gelo Ltda (Com Gelo) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº589/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20664.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30504 - 30507 - 30517 - 30518 - 30519 - 30520 - 30930 - 30931 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Supermercado Extra Compra (Maurício Barbosa de Aguiar) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 30518 e PROCEDENTE(S) o(s)demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº138/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35279.1.07 Autos de Infração nos 24935, 24937, 30291, 30292 e 30300. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Ana Rosa Camelo de Siqueira-ME (Água Sublime) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção, por óbvio, do que restou anulado) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº129/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37625.4.07 Autos de Infração nos 30387, 30388 e 30819. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Clínica de Estética (MM Estética do Recife Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e MULTA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 1º de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº132/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23950.5.07 Autos de Infração nos 30499, 30546, 30547, 30548, 30549, 30946, 30948 e 30949. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Panificadora Fiorella (Carlos Antônio da Silva) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe (à exceção, por óbvio, dos que restaram anulados) para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 1º de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 085/2010 Proc. Administrativo Nº 07.21375.3.07 Auto de Infração no: 30933 - 30934 - 30935 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Leandro P da Silva Mercadinho ME (Show de Preços) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 30933, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº059/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37980.9.07 Auto de Infração no 022210 e 022208. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Medicamentos São José - Drogaria. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. 3513 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 Recife, 21 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº040/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21166.5.07 Auto de Infração no 30957. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: N. Landim Comércio Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 13 de janeiro de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº127/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21338.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30404 - 30405 e 30406. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Luciana Lins Bezerra CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração em epigrafe anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº142/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00925.4.07 Autos de Infração no(s) 24683. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Fabíola Maria Amaral do Passo-ME (Fagelo Indústria e Comércio) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº141/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01342.2.07 Autos de Infração no(s) 30325. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Fabíola Maria Amaral do Passo-ME (Fagelo Indústria e Comércio) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº010/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00751.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30315. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Conliter Conservação de Limpeza e terceirização Ltda EPP CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os seus feitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº058/2010 Processo. Administrativo Nº 07.36085.6.07 Auto de Infração nº 24616 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Great Beauty Cosméticos Dist e Com Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº074/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01741.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26709 e 26742 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Consultório Odontológico (Mariana Souza Passos) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTENCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº013/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35125.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30287 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Ana Rosa Camelo de Siqueira ME (Água Sublime) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº061/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20764.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26325 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Odontocenter Agamenon Magalhães Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 100/2010 Proc. Administrativo Nº 07.01687.0.07 Auto de Infração no: 29156 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: So Dois (Wozy Comércio Artigos para presentes Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização, cujo ônus será de responsabilidade da Empresa, dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº181/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11498.3.08 Auto(s) de Infração nº(s): 021264 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Bar Maluco Beleza CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº178/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34291.6.08 Auto(s) de Infração nº(s): 1395 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Mercadinho MG Ltda ME CONCLUSÃO Ante o expost 3514 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 5 o, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº540/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32724.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24914. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Vita Suplementos (Luis E. Vieira Filho-ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº007/2010 Processo. Administrativo Nº 07.21031.2.07 Auto de Infração nº 30265 e 30264 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Luis Carlos dos Santos Olinda (Contakta) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos produtos interditados cautelarmente e Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº055/2010 Processo. Administrativo Nº 07.01450.0.07 Auto de Infração nº 30339 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Beauty e Hair - Distribuidora de Cosmético Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº001/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32375.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25136 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Fabíola Maria Amaral do Passo Me (FAGELO) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº584/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01586.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30901 - 30903. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Doceria Caminho da Festa (DM de Carvalho Alimentos Regionais) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 111/2010 Proc. Administrativo Nº 07.35437.6.07 Auto de Infração no: 24926 - 24933 - 30295. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Netuno Alimentos S/A CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os Auto de Infração Nºs 24926 e 30295 anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto nº 24933 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos Produtos Interditados Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº354/09 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.07397.5.06 Auto de Infração no.26264 e 26262 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Dalmo de Oliveira Patologia Clínica Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de julho de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº413/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.26058.4.08 Autos de Infração no: 30186 e 32302 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Casa do Varejista CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de anulá-los em todos os seus termos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Recife, 13 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº593/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01117.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 5277 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Panificadora Cidade Jardim Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº060/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01244.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26740. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: L e M Estética e Comércio de Cosmético Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de janeiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº179/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04651.4.08 Auto(s) de Infração nº(s): 30471 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Supermercado Bom Demais Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração e 3515 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 6 m epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº083/2010 Processo. Administrativo Nº 07.35170.0.07 Auto de Infração nº 32438 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Tatiana Laticínios CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de janeiro de 2010 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº408/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.25983.6.08 Autos de Infração no: 28004. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: S & CIA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº158/2010 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11130.6.08 Autos de Infração no(s) 24873. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Coremal Comércio e Representações Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 03 de março de 2010. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 098/2010 Proc. Administrativo Nº 07.01445.6.07 Auto de Infração no: 25755 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Hiper Bompreço (Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização, cujo ônus será de responsabilidade da Empresa, dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 092/2010 Proc. Administrativo Nº 07.02182.2.05 Auto de Infração no: 20586 - 20618 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: VITOPPAN - Vitória Produtos de Panificação Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária 3516 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 167/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 98473, de Danilo Alves de Oliveira, lavrada em 14/04/2010, às fls. 64 do livro C-170 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Nomear Gleyson Jorge dos Santos Ferreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo a presente como título. Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 05 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 168/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito Nº 98473, de Danilo Alves de Oliveira, lavrada em 14/04/2010, às fls. 64 do livro C- 170 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º. Atribuir Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 100105-1 Gleyson Jorge dos Santos Ferreira 63,50 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 05 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 3517 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 31/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Comunicação Social, o servidor José Marcos Sena da Silva, matrícula nº. 100.073-0, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3518 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado Público 1 COMUNICADO PÚBLICO A Câmara Municipal do Recife, através do Vereador Aerto Luna, Presidente da Comissão de Obras e Planejamento Urbano - COPU, comunica que a Audiência Pública para identificar ações de prevenção e contingência para as áreas de risco de inundação e desmoronamento das encostas da Cidade do Recife, será realizada no dia 06 de maio do corrente no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 09h, e com término programado para as 13h, sob direção da Comissão de Obras e Planejamento Urbano do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 03 de maio de 2010 no Gabinete do Vereador Aerto Luna, sala 38, pessoalmente, por ofício ou pelo fax 81-3301-1343 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a Audiência serão consideradas caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 20 de abril de 2010. Aerto Luna Vereador do Recife-PRP. 3519 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARÇO/2010 CONFIRA ANEXO Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 3520 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" OP amplia número de plenárias em 2010 1 O prefeito João da Costa apresentou, na última sexta-feira (23), as novidades do Ciclo 2010 do Orçamento Participativo. Neste ano, o número de plenárias regionais aumentou para 74, dez a mais do que em 2009. Outra boa notícia é a ampliação das plenárias temáticas, com o acréscimo de cinco novas, perfazendo um total de 14. O lançamento do Ciclo 2010 do OP, que contou com um café da manhã e coletiva para a imprensa, aconteceu no Terminal Marítimo de Passageiros, Bairro do Recife. Participaram do evento grande parte do secretariado municipal e delegados do programa municipal, representando diversas comunidades da cidade. Segundo João da Costa, o OP, além do compromisso com a cidade e da participação direta da população, reforça a necessidade dos gestores de sempre estarem antenados com as prioridades, os desejos e as reivindicações da população. 'Hoje o povo não quer apenas um investimento ou uma obra, quer que ela seja feita com transparência, com participação e qualidade. Esse é o desafio para a gestão pública', disse o prefeito. Reconhecido como o maior processo de gestão democrática do Brasil, o OP Recife começa nesta segunda-feira (26), com as plenárias regionais. A primeira reunião será, às 19h, no Habitacional do Jacarezinho, no bairro da Campina do Barreto. Plenárias temáticas - O OP 2010 traz novidades nas plenárias temáticas com a inclusão de cinco novas reuniões: Meio Ambiente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Juventude e a volta da plenária da Saúde, que se juntam às outras plenárias já existentes: Assistência Social - Cultura - Turismo - Desenvolvimento Econômico - Negros e Negras - Direitos Humanos - Educação - LGBT e Mulher, perfazendo um total de 14 plenárias. O ciclo temático do OP Recife terá início no dia 5 de julho. 3521 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança 1º Festival de Leitura e Escrita 1 'É importante desenvolver nas crianças o hábito da leitura para possibilitar que elas descubram novas histórias a partir do universo tão rico dos livros. O festival é importante por trazer esse incentivo aos alunos'. A declaração foi dada pelo prefeito João da Costa, na última sexta-feira (23), durante o lançamento do 1º Festival de Leitura e Escrita da Rede Municipal de Ensino. A solenidade aconteceu na Escola Almirante Soares Dutra, no Cabanga. A iniciativa faz parte de uma ação integrada do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores com as gerências de 1º e 2º ciclos (1ª a 4ª série), 3º e 4º ciclos (5ª a 8ª série) e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o tema 'Socializar para Integrar', o festival tem o objetivo de divulgar os projetos de leitura e produção de textos desenvolvidos por professores, mediadores de leitura, coordenadores pedagógicos e dirigentes das escolas municipais. Para isso, serão abertas inscrições e começará a ser feita a divulgação nas escolas dos critérios e regulamentos, motivando a participação dos educadores. Em uma outra etapa, também está prevista a realização de um concurso literário nas categorias crônica, conto e poema. Poderão participar professores e estudantes da rede . 'Buscamos aumentar os indicadores de leitura e produção de texto na rede de ensino. Contamos com o apoio dos pais e responsáveis nessa tarefa tão importante e com o empenho dos alunos para melhorar a qualidade da educação na cidade', disse o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. No evento, aconteceu a inauguração da biblioteca da escola, que recebeu o nome de Clotilde de Oliveira, antiga moradora do Cabanga. Para Denize Farias, filha de dona Clotilde e delegada do Orçamento Participativo, o dia era de festa. 'Estou muito feliz por essa iniciativa da Prefeitura em homenagear a mulher guerreira que foi minha mãe e também por se preocupar com o futuro e a educação das crianças da nossa cidade', disse. Além dos livros, a biblioteca oferece acesso aos multimeios (computadores, TV e vídeo). Confira mais informações sobre o festival no site da PCR (ww.recife.pe.gov.br). 3522 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inicia mais uma obra do OP 1 Mais uma obra escolhida pela população do Recife nas plenárias do Orçamento Participativo (OP) vai ser concretizada. Na última sexta-feira (23), o prefeito João da Costa assinou a ordem de serviço para iniciar a pavimentação e drenagem da Rua Dilermano Reis, no bairro de São José. O ato aconteceu na Escola Almirante Soares Dutra, no Cabanga, durante o lançamento do 1º Festival de Leitura e Escrita da Rede Municipal de Ensino. 'O Orçamento Participativo dá aos moradores do Recife a oportunidade de decidir quais são as prioridades das suas comunidades e escolher, através de votação, quais delas serão executadas pela Prefeitura', disse João da Costa. Serão investidos R$ 486.255,12 e beneficiadas, aproximadamente, 40 famílias. O prazo para a conclusão do serviço é de 240 dias. Avanços - De 2001 a 2010, o Orçamento Participativo possibilitou investimentos em torno de R$ 460 milhões. Nesses nove anos, quase 680 mil pessoas participaram das atividades. O primeiro ano do OP Recife na gestão João da Costa atingiu o maior índice de participação popular da história do projeto, com 125.387 pessoas. 3523 2010 45 2010-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Codecir orienta moradores do Jordão 1 A destinação correta da água utilizada na residência - o que fazer com o lixo - o que plantar e o que não plantar nas barreiras - e o que fazer em caso de deslizamento de barreira. Estas foram algumas das orientações repassadas pelos técnicos da Codecir aos moradores da rua Boanerges Pereira, no Jordão. A atividade, realizada na última quinta-feira (22), faz parte do trabalho educativo desenvolvido pelo órgão dentro das ações de preparação para o Inverno 2010. A ação conta com o apoio dos técnicos do programa Parceria nos Morros. De acordo com Goreti Melo, diretora de Desenvolvimento Social da Codecir, este é um trabalho fundamental dentro do esforço de se minimizar o risco nas áreas de morro. 'O nosso maior objetivo é sensibilizar os moradores no sentido de que eles se sintam parte integrante do trabalho da Defesa Civil', afirma. Segundo Goreti, a receptividade tem sido muito boa e os moradores aproveitam para indicar os pontos críticos, passar informações e pedir vistorias. 3524 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.186 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 194.497,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39- FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.497,80 TOTAL 194.497,80 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.497,80 TOTAL 194.497,80 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.187 DE 19 DE ABRIL DE 2010 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 55.756,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 -SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 -Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 -Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.36-FT 0132 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.350,00 3.3.90.39-FT 0132 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.136,00 3.3.90.47-FT 0132 -Obrigações Tributárias e Contributivas 5.270,00 TOTAL 55.756,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 55.756,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.188 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 100.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.189 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 25.110, de 08 de março de 2010, com o objetivo de retificar a finalidade da desapropriação, passando a ser de Utilidade Pública. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº. 25.110, de 08 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o terreno com área de 1,2119 ha e perímetro de 445,915 m, situado na Rua de Apipucos, no bairro de Apipucos, nesta cidade, conforme descrição que se segue': 'Inicia-se deste o perímetro no ponto 65, de coordenadas N. 9.112.891,9108m e E 286.936,5682m - deste segue confrontando com Rua de Apipucos, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°21'08' e 127,050m até o ponto 62, de coordenadas N 9.112.858,2739m e E 287.059,0842m - deste segue confrontando com área 3525 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°56'02' e 113,217m até o ponto 63, de coordenadas N 9.112.763,2514m e E 286.997,5317m - deste segue confrontando com o Rio Capibaribe com os seguintes azimutes e distâncias: 284°53'02' e 96,855 m até o ponto 64, de coordenadas N 9.112.788,1300m e E 286.903,9260m - 17°27'36' e 108,793 m até o ponto 65, ponto inicial da descrição deste perímetro.' Art. 2º O artigo 2º do Decreto Municipal nº. 25.110, de 08 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor - implantação do projeto Parque de Apipucos.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos jurídicos a 08 de março de 2010. Recife, 19 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. DECRETO Nº 25.190 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.811, de 16 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.811, de 16 de outubro de 2009, e no Ofício nº. 380-A/10 - GAB/SAS, de 25 de março de 2010, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.811, de 16 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: '(...) 76) Verônica Maria Soares CPF nº. 935.724.094-20 (...).' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2009. Recife, 19 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.191 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis especificados. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins desapropriação parcial, os lotes dos terrenos nº. 02, nº. 03, nº. 04, nº. 05, nº. 18, nº. 19, nº. 20, nº. 21, nº. 22, nº. 23, nº. 24, nº. 25, nº. 26 e nº. 27 da Quadra LII, todos situados no Loteamento Joana Bezerra, nesta cidade, dentro da área delimitada pela margem direita do rio Capibaribe, pela linha reta que segue da deflexão norte dessa margem até a linha tronco centro da Rede Ferroviária, pelo Leito da linha tronco centro da Rede Ferroviária e pelo Canal denominado braço morto do rio Capibaribe, abaixo discriminados: I- Lote 02 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 425,22m2. Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 13,46m Direito - segmento de reta medindo 27,50m Esquerdo - segmento de reta medindo 23,90m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 26. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR dos Lotes 01 e 27. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 03. II- Lote 03 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 378,89m2. Frente - segmento de reta medindo 16,00m. Fundos - segmentos de reta medindo 16,04m. Direito - segmento de reta medindo 23,90m. Esquerdo - segmento de reta medindo 23,90m. Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 04. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 02. III- Lote 04 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 458,47m2 Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 23,72m Direito - segmento de reta medindo 26,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 23,40m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rede Ferroviária da Avenida Central. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a Rua Lourenço da Silva. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 03. IV- Lote 05 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 18,31m2. Com o segmento de reta, de forma triangular, medindo os três lados: 12,15m, 5,32m e 11,43m. Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Lourenço da Silva. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 25 e 26. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 06 . Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 04. V- Lote 18 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial Desapropriar - 156,30m2 Frente - segmento de reta medindo 21,71m Fundos - segmentos de reta medindo 4,95m Direito - segmento de reta medindo 30,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 29,90m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Anna Bezerra. Fundos - com a área remanescente do Lote 19 . Lateral Direita - com a Rua Luiz Pinheiro. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 17. VI- Lote 19 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 67,05m2. Frente - segmento de reta medindo 15,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 4,95m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 12. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR dos Lotes 17 e 18 . Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 20. VII- Lote 20 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 80,71m2. Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,07m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 11. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 19 . Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 21. VIII- Lote 21 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 81,75m2 Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,07m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,14m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 10. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 20. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR 3526 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 do Lote 22. IX- Lote 22 da Faixa de Interesse da PCR - Área parcial a Desapropriar - 82,87m2 Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,20m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,14m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 08 e 09. Lateral Direita - com a área de Interesse da PCR do Lote 23. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 21. X- Lote 23 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 83,76m2. Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,20m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,27m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 07 e 08. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 22. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 24. XI- Lote 24 da Faixa de Interesse da PCR - Área parcial a Desapropriar - 84,88m2 Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,00m Direito - segmento de reta medindo 5,27m Esquerdo - segmento de reta medindo 5,35m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 06 e 07. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 23. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 25. XII- Lote 25 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 112,50m2 Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,94m Direito - segmento de reta medindo 25,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 10,27m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com a Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 05. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 24. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 26. XIII- Lote 26 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 170,25m2. Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 22,47m Direito - segmento de reta medindo 25,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 10,27m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente dos Lotes 02, 03 e 05. Lateral Direito - com a área de interesse da PCR do Lote 25. Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 27. XIV- Lote 27 da Faixa de Interesse da PCR - Área Parcial a Desapropriar - 440,00m² Frente - segmento de reta medindo 16,00m Fundos - segmentos de reta medindo 16,50m Direito - segmento de reta medindo 25,00m Esquerdo - segmento de reta medindo 30,00m Dos Confrontes da Faixa de Interesse da PCR com o Lote. Frente - com Rua Luiz Pinheiro. Fundos - com a área remanescente do Lote 02. Lateral Direita - com a área de interesse da PCR do Lote 26 . Lateral Esquerda - com a área de interesse da PCR do Lote 01. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à duplicação e alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.304.1563, para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.192 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Altera, parcialmente, os Decretos Municipais nº. 22.681, de 05 de março de 2007, e nº. 24.259, de 17 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º O Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 22.681, de 05 de março de 2007, com relação aos imóveis nº. 554 e nº. 1.193, da Avenida Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nº. 554 e nº. 1.193, situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade.' Art. 2º O Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 24.259, de 17 de dezembro de 2008, com relação ao imóvel nº. 1.177, da Avenida Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel nº 1177, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos jurídicos, respectivamente, do Art. 1º a 05 de março de 2007 e do Art. 2º a 17 de dezembro de 2008, respectivamente. Recife, 19 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Desenvolvimento e controle Urbano de Obras. DECRETO Nº 25.193 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - a seguir indicada, dando outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596, de 21 de fevereiro de 1997, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL´s) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes, escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. 01 - (AFOGADOS) TITULARES 1 - ROSALVO JOSÉ FERREIRA DE LIMA C.I. nº. 1.074.519 - SSP/PE C.P.F. nº. 375.325.104-68 2 - ROBERTO SOARES BARROS C.I. nº. 1.601.221 - SSP/PE C.P.F. nº. 167.464 3527 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 .904-59 SUPLENTES: 1-AMARO JOSÉ DA SILVA C.I. nº. 1.757.070 - SDS/PE C.P.F. nº. 339.861.264-49 2 - JUPIRACI JOSÉ DA SILVA C.I. nº. 3.874.400 - SDS/PE C.P.F. nº. 351.599.444-00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2010. Recife, 19 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretaria de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.194 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatórios que constatam a permanência da situação de vulnerabilidade das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias pelo Decreto Municipal nº. 24.768/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil I (São José), CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 10 (dez) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil I (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL (COMUNIDADE VILA BRASIL I) 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.780 SDS/PE 3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/CE 4. Glisvanio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 25.195 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatórios que constatam a permanência da situação de vulnerabilidade das 61 (sessenta e uma) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.769/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil II (São José), CONSIDERANDO que as 61 (sessenta e uma) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 61 (sessenta e uma) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 61 (sessenta e uma) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil II (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º As 61 (sessenta e uma) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE DE VILA BRASIL II (SÃO JOSÉ) 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2 3528 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 . Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicássio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceição - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. Ângela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS-PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antônio C. Carvalho - CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Célia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivânia Eliúde da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Cícero Silva dos Santos - CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denílson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza Mª da Conceição Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivânia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lúcia da Conceição - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceição da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Eliude Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando José Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento - CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.251.119 SDS/PE 29. Hélio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.304 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antônio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceição - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir José Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antônio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Márcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceição - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria José Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria José Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria José da Silva Filha - CPF: 887.438.104-20 RG: 7.211.729 SDS/PE 46. Maria José de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG:6.773.980 SDS/PE 47. Maria José Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mônica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo José Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noeme Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Roserlândia Antônia de Santana - CPF: 079.280.114-84 RG: 4.889.720 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.059.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento - CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Sônia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE DECRETO Nº 25.196 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.811, de 16 de outubro de 2009, com a alteração aduzida pelo Decreto Municipal nº. 25.034, de 22 de janeiro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto nos Decretos Municipais nº. 24.811/09 e nº. 25.034/10, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 83 (oitenta e três) famílias anteriormente beneficiárias através do Decreto Municipal nº. 24.811/09 e das 20 (vinte) famílias incluídas no benefício a partir do Decreto Municipal nº. 25.034/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 103 (cento e três) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 103 (cento e três) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 103 (cento e três) vítimas do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art. 3º As 103 (cento e três) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o ben 3529 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 efício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO LISTAGEM DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE CAMPINHOS DOS COELHOS Nome CPF 1 ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2 ALDENIZE TAMIRES DA SILVA 014.701.484-04 3 ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 4 ALYNE ROSA DA SILVA 098.235.014-75 5 AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 6 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 7 AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 8 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 9 ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 10 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA 073.232.594-36 11 ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 12 ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 13 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 14 CARLA BARBOSA DA SILVA 067.916.884-24 15 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA 072.736.934-21 16 CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 17 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 18 DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 19 DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 20 EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 21 EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 22 ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 23 ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 24 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 25 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 27 ÉRICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 28 ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 29 EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 30 FÁBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 31 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 32 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 33 HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 34 INALDO DE SOUZA SANTIAGO 433.103.824-34 35 JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 36 JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA 012.168.934-46 37 JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 38 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 39 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 049.398.314-77 40 JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 41 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 42 JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 43 JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 44 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA 782.659.254-04 45 KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 46 LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 47 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 48 MANOEL COSMO DE SANTANA 2.879.031 SDS/PE 49 MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 50 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 51 MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 145.608.364-34 52 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 53 MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 54 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 55 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 56 MÁRIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 57 MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 58 MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 59 MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 60 MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 61 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 62 PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 63 PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA 099.400.984-48 64 RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 65 ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 66 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 67 ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 68 ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 69 SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 70 TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 71 VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 72 VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 73 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 74 WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 75 WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 76 YARA MARIA DE ALMEIDA 361.025.394-00 77 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 78 CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 79 JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 80 NALÍGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 81 LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 82 MARIA SÔNIA DA SILVA 320.652.994-87 83 VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 84 MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 85 JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 86 JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 87 EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 88 EDNA SEVERINA DE SANTANA 081.020.654-43 89 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 90 ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 91 CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 92 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 93 HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 94 CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 95 CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 96 ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 97 ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 98 RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420. 923.884-87 99 ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 100 ADEÍLDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 101 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 102 VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS 030.553.254-51 103 LUÍS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 DECRETO Nº 25.197 DE 19 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.770, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.770, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº. 24.770/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art. 3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Reci 3530 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 fe. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação das famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art.8º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS) Nº NOME CPF RG 01 Fernando Antônio de Moura 034.586.584-75 5.641.579 SDS/PE 02 Ana Lúcia Emília dos Santos 078.414.644-60 7.629.240 SDS/PE 03 Josenildo José da Silva 461.514.194-72 2.386.237 SSP/PE 04 Jacilene Conceição de Macedo 773.094.304-25 4.089.494 SSP/PE 05 Juçara Alves da Silva 046.342.547-08 5.615.956 SSP/PE 06 Vera Lúcia Pereira 880.199.184-34 4.140.332 SSP/PE 07 Ana Cleide de Oliveira 882.149.664-34 4.632.759 SSP/PE 08 Leonardo Gomes da Silva 061.339.934-05 6.775.310 SDS/PE 09 Nivaldo Silva do Nascimento 028.343.824-09 3.894.508 SDS/PE 10 Lindinaldo da Conceição Menezes 008.151.204-00 5.340.667 SSP/PE 11 Adriana Francisca da Silva 093.682.044-62 7.803.881 SDS/PE 12 Georgina Trajano do Nascimento 335.214.844-91 Não informado 13 Antônio Simão da Silva 035.107.444-97 5.433.655 SSP/PE 14 Risomar Ramalho de Barros 217.501.814-87 1.517.315 SSP/PE 15 Leandro Sabino dos Santos 079.476.124-04 6.229.092 SSP/PE 16 Magno de Barros Santos 093.823.044-10 Não informado 17 Edvaldo Lima do Nascimento 084.582.104-01 3.257.857 SSP/PE 18 Lindomar Maria da Silva 078.396.274-63 Não informado 19 Walmir Carneiro da Cunha 718.096.434-49 3.725.949 SSP/PE 20 Luiz Carlos Magno da Silva 032.606.614-41 5.009.960 SSP/PE 21 Rosemary Antônia da Silva 044.780.584-31 5.947.663 SSP/PE 22 Raimundo Gomes da Silva Filho 335.437.554-04 2.288.721 SSP/PE 23 Hercílio Meira de Lima Filho 305.766.364-87 2.006.186 SSP/PE 24 Washington Silva Moraes 832.915.204-91 4.371.635 SDS/PE 25 Eduardo Gomes da Silva 036.240.704-52 5.689.462 SDS/PE 26 Elisângela Santana Correia de Barros 685.879.104-34 3.640.789 SSP/PE 3531 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.229 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2010-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática-EMPREL. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, a servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Matrícula nº 581-9, CPF nº 524.628.704-15, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Educação, a contar de 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.230 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24125.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO DO ESPÍRITO SANTO VAREJÃO CPF nº 036.508.374-71, matrícula nº 78.123-7 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.231 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24215.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO, CPF nº 052.283.434-58, matrícula nº 78.173-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.232 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20401.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA, matrícula nº 87.986-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.233 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22291.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NADYA REGYNA SILVA PORTO, matrícula nº 87.652-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.234 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23896.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIDARTHA SORIA E SILVA, CPF nº 023.663.458-90, matrícula nº 78.314-9, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social, a contar de 05 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.235 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 028/2010 - GP/FCCR e nº 198/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, CPF nº 35598182149, matrícula nº 30.655-0, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ, CPF nº 83444033400, matrícula nº 30.761-0, que se encontra de em gozo de ferias, no período de 01 a 15 de abril de 2010.referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1.236 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MÔNICA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, como Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em Substituição a CLÁUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. PORTARIA Nº 1.237 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 082/083/084/085/086 e 088/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, os Conselheiros abaixo relacionados, Suplente: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA, CPF 34275878434, representante do Sindicato dos Psicólogos/PE, Suplente: GISELDA DE FÁTIMA VIEIRA WANICK, CPF 24632392472, representante do Conselho Regional de Nutricionistas - 6ª Região. Suplente JOSÉ ADEMIR LUIZ DA SILVA, CPF 77033167415, representante do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Nordeste Setentrional - SINDATE NE. Suplente WLADIMIR CARDOSO REIS, CPF 27828719434, representante do Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo GTP, Suplente ANA MARIA BARREIRA MONTEIRO, CPF 45604495468, representante do Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico. Suplente VIRGÍNIA MARIE BARRY, CPF 60735686734, representante do Centro Educacional Miriam Imelda. Suplente MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEIXOTO, representante do Sindicato dos trabalhadores em Saúde e Seguridade social do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 1.238 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçoes, o que preceitua os artigos nºs. 21 e 24, da Lei nº 16.729/2001, que determina a competênica á Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a concessão dos benefícios previdenciários, tendo em vista o Ofício nº 49/2010, DP, R E S O L V E : Tornar nula, as portarias abaixo relacionadas: PORTARIA Nº 775 de 09.03.2007 Publicada no D.O.M. nº 27 de 10.03.2007 de RENAN FLORÊNCIO DA SILVA, processo nº 15.63332.7.06, matrícula 12.802-3 - PORTARIA Nº 1.274 de 20.04.2007 Publicada no D.O.M nº 32 de 21.04.2007 de BETÂNIA MARIA DE MIRANDA, processo nº 07.49333.5.06, matrícula 56.737-8 - PORTARIA Nº 132 de 11.01.2008 Publicada no D.O.M nº 05 de 12.01.2008 de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, processo nº 07.51066.0.06, matrícula 37.557-7 - PORTARIA nº 2.082 de 07.07.2007 Publicada no D.O.M nº 76 de 07.07.2007 de MARIA JOSÉ GUEDES DA ROCHA CORREIA, processo nº 07.63265.3.06, matrícula 26.011-0 - PORTARIA nº 2.890 de 01.11.2006 Publicada no D.O.M nº146 de 29.12.2007 de ROMILDO FRANCISCO OLIVEIRA, processo nº 07.03743.6.06, matrícula 19.370-1 - PORTARIA nº 3.390 de 28.12.2005 Publicada no D.O.M nº 145 de 29.12.2005 de ZILMAR WEBSTER, processo nº 07.65287.6.05, matrícula 53.410-4 - PORTARIA nº448 de 31.01.2007 Publicada no D.O.M nº 13 de 01.02.2007 de EROS CARVALHO J DE SOUZA, processo nº 07.24564.5.05, matrícula 53.424-8. PORTARIA Nº 1.239 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20 de abril de 2010, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro. 2- GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO S 3532 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS 1- SUEY CUBITS CAPELA, mat. 74.223-4, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, mat. 40.201-0, membro da CPLS, suplente de pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, mat. nº 40.918-2, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LINS SILVA, mat. 67.848-0, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- ANTONIO DE PADUA SOUZA MENDES DA CRUZ, mat. 87.727-4, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. nº 15.440-2, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - SUBCOMISSÃO DE PREGÃO 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 86.158-0, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- GILSON GONÇALVES GUERRA, mat. nº 44.172-6, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 4 - MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, mat. nº 43.967-7, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93. PORTARIA Nº 1.240 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, de 07 de abril de 2010 a 19 de abril de 2010, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro - 2- GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 54.537-0, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 5- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. nº 15.440-2, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 5- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. 13.623-3, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, mat. n° 65.944-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4-LUIS DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, mat. 19.621-8, membro da CPLS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- ANTONIO DE PADUA SOUZA MENDES DA CRUZ, mat. 87.727-4, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- GLÁUCIA VIVIANA BARCELAR DO RÊGO BARROS, mat. nº 19.665-8, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 4- TALLES ALVES SILVA, mat. nº 73.532-7, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 5- MARCELO LINS SILVA, mat. 67.848-0, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - SUBCOMISSÃO DE PREGÃO 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 86.158-0, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão. 4- GILSON GONÇALVES GUERRA, mat. nº 44.172-6, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 5- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93. PORTARIA Nº 1.241 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, CPF nº 39773906434, matrícula nº 420-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.242 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA BETÂNIA BARROS DE MELO AMORIM, CPF nº 136.540.634-20, para exercer o cargo de provime 3533 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 nto em comissão de Gerente de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141153 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.243 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, RENATO HAYASHI CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 06453143402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Previdência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1.244 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0976/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, CPF nº 00886744440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.245 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0974/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILBERTO SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 183.467.584-72, matrícula nº 19.396-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.246 DE 19 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAIS, CPF nº 0262563947, matrícula nº 54.373-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 14122 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 766 de 10 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 28 de 11 de março de 2010, referente a nomeação da servidora MARILEIDE CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 89.128-5, Onde se lê: matrícula nº 69.237-6 Leia-se: a matrícula nº 89.128-5. Na Portaria nº 559 de 26 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 23 de 27 de fevereiro de 2010, referente a nomeação de GILVAN BEZERRA DA SILVA, CPF nº 68251360463, matricula nº 63.726-4: Onde se lê: a contar da data da publicação Leia-se: a contar de 01 de fevereiro de 2010. Na Portaria nº 977 de 29 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 36 de 30 de março de 2010, referente a progressão funcional dos servidores - Onde se lê: 'matrícula nº 689.828-3' Leia-se: 'matrícula nº 69.828-3'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3534 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE. .. A CPLOSE informa que fica designado o dia 23 (vinte e três) de abril de 2010, às 10:00 (dez) horas, para a abertura de proposta de preço, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 19 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 2° AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 13 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de impressoras, projetores multimídia e monitores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 04/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de microcomputadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 05/05/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2010 - OBJETO: aquisição de material esportivo para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Sport's Magazine Ltda., itens: 01, 03, 04, 05, 06 e 08 , valor total da proposta - R$ 5.382,40 - e, Kreato Distribuidora Ltda., itens: 02 e 07, valor total da proposta - R$ 748,50. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2010 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessários à organização do evento: III Conferência Nacional do Esporte/RECIFE, a realizar-se na cidade de Recife/PE. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: IDS - Instituto de Desenvolvimento Social, valor total da proposta - R$ 40.940,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 20 de abril de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. 3535 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 1 CONCURSO PÚBLICO DA PREIFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, que lhe confere a Art. 61, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista a conclusão ventilada no Parecer n° 956 PC/SAJ, de 30 de julho de 2009 - aprovado pelas instâncias hierarquias competente, em face de Recurso Administrativo interposto para incluir candidato nas vagas destinadas às pessoas portadores de deficiência, R E S O L V E: Republicar, conforme Parecer n° 956/2009/PC/SAJ, a homologação do concurso público para o provimento do cargo efetivo de Agente Administrativo da Secretaria de Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município n° 140 de 13 de Dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificados aprovados. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS RELAÇÃO DOS APROVADOS AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 4998671699 ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 88,00 2 4998528287 WLADIMIR DINIZ DA CRUZ 88,00 3 4998703377 ANA CRISTINA LOPES DE MELO 88,00 4 4998633319 SAULO BRAGA DE MELO 86,00 5 4998686952 FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO 86,00 6 4998453197 TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 86,00 7 4998423554 THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA 86,00 8 4998720504 GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS 86,00 9 4998465555 ANDREANO GERMANO FERREIRA DA SILVA 86,00 10 4998640512 RAPHAEL DE SOUZA LIMA 86,00 11 4998603940 MONICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO 86,00 12 4998480570 SUELY MARIA DA SILVA 86,00 13 4998650941 JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 86,00 14 4998422804 MAYRA CORTEZ BEZERRA 84,00 15 4998614384 LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA 84,00 16 4998687570 LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANCA 84,00 17 4998661658 JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA 84,00 18 4998577698 DIEGO DE LIMA LUDGERO 84,00 19 4998609111 JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO 84,00 20 4998430039 FLAVIA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO 84,00 21 4998690376 INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA 84,00 22 4998728093 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA 84,00 23 4998517058 CARLOS DIEGO MARINHO 84,00 24 4998633210 LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL 84,00 25 4998453098 MARCELO DO ESPIRITO SANTO VAREJAO 84,00 26 4998701553 FLAVIA REGINA BARBOSA MAGALHAES 84,00 27 4998444329 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 84,00 28 4998726089 NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS 84,00 29 4998677191 MARILIA BATISTA DE LIMA 84,00 30 4998660171 IGOR NEGROMONTE MARQUES 84,00 31 4998470035 CIBELE LOPES SOUTO MAIOR 84,00 32 4998617072 ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA 84,00 33 4998656567 CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 84,00 34 4998607792 PABLO FERNANDO JOSE DAS CHAGAS 84,00 35 4998646790 ROBERTO MENDONCA VASCONCELOS 84,00 36 4998519781 ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 84,00 37 4998677019 ERALDO ARRUDA LIMA 82,00 38 4998546545 JOAO PAULO FERREIRA SANTOS 82,00 39 4998486205 NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA 82,00 40 4998442406 GEISON COELHO DA SOLEDADE 82,00 41 4998624383 LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS 82,00 42 4998534368 EMANOEL RODRIGO TENORIO DE OLIVEIRA 82,00 43 4998455945 MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES 82,00 44 4998712964 DANIELE ALVES GONCALVES DA SILVA 82,00 45 4998676862 CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE 82,00 46 4998602652 ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ 82,00 47 4998563219 ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA 82,00 48 4998723342 BARBARA ADELLE LIRA DE MELO 82,00 49 4998584033 EMMANUELLE WANESSA IZIDIO 82,00 50 4998584744 FABIO RAMOS DA SILVA 82,00 51 4998532305 FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND 82,00 52 4998564779 MITSY FRANCE ALVES 82,00 53 4998448130 FABIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA 82,00 54 4998656757 MICAIAS ANDRADE RODRIGUES 82,00 55 4998449138 ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS 82,00 56 4998732699 ANDRE DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR 82,00 57 4998519922 ANDERSON RAMOS DA SILVA 82,00 58 4998635199 ANDERSON BOTELHO DA SILVA 82,00 59 4998478582 FLAVIA CALDAS DANTAS 82,00 60 4998596870 TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA 82,00 61 4998679684 MILTON DE SOUZA LINS JUNIOR 82,00 62 4998553426 SILVIO CESAR DE LUNA 82,00 63 4998435012 AURINO CESAR SANTIAGO DE SOUZA 82,00 64 4998551149 INGRID FARIAS BARROS 82,00 65 4998483764 GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ 82,00 66 4998582649 MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 82,00 67 4998698718 THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES 82,00 68 4998685426 JARDICLEBSON JOSE DE CARVALHO 82,00 69 4998634895 LUCIO FLAVIO GALINDO DE MESQUITA 82,00 70 4998683009 SIMONE GALINDO DE SOUZA 82,00 71 4998578894 PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO 82,00 72 4998671541 THIAGO JOSE FARIAS DA FONSECA SANTOS 82,00 73 4998650883 ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 82,00 74 4998734869 DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA 82,00 75 4998400107 ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 82,00 76 4998579041 PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES 82,00 77 4998572673 ISABELLA MARIA FRANCA SEVERO DE ALMEIDA 82,00 78 4998671673 LUIZ FERNANDO BRAGA FREIRE 82,00 79 4998494803 DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ 82,00 80 4998537775 FLAVIANA COSTA DA SILVA 82,00 81 4998617783 TATIANE BARBOSA DA SILVA 82,00 82 4998479556 LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO 82,00 83 4998639514 JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO 82,00 84 4998521506 SIDARTA LINS ROCHA 82,00 85 4998641650 RODOLPHO DALTROZO BEZERRA 82,00 86 4998538948 RAQUELY ALVES DA SILVA 80,00 87 4998543260 PATRICIA PAULA BEZERRA 80,00 88 4998664132 LIVIA ESTEVES FALCAO BENTZEN 80,00 89 4998618179 ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR 80,00 90 4998515581 THAIS MANUELA DA SILVA 80,00 91 4998572129 AIRTON ANDRE HAWATT DA SILVA VIEIRA 80,00 92 4998543039 WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 80,00 93 4998462123 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 80,00 94 4998644910 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MORAIS 80,00 95 4998412458 LEANDRO ROSENDO DA SILVA 80,00 96 4998450821 JONNY VIEIRA DE ARAUJO 80,00 97 4998644852 ITALA VIANA DE CARVALHO 80,00 98 4998645073 ARTUR FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00 98 4998641767 GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00 100 4998565446 MIUCHA LINS CABRAL 80,00 101 4998607545 LUIZA PATRICIA IMBUZEIRO CAVALCANTI 80,00 102 4998490025 DIEGO DA SILVA RODRIGUES 80,00 103 4998581542 PAULO ROGERIO BARROS DE PINHO 80,00 104 4998429973 RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 80,00 105 4998527842 INACIO DA COSTA E SILVA NETO 80,00 106 4998520938 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 80,00 107 4998719332 GLEMISON HONORATO DA SILVA 80,00 108 4998458501 RODRIGO PEREIRA CAMARA 80,00 109 4998655064 ANDERSON MATOS DE AGUIAR 80,00 110 4998663068 MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 80,00 111 4998613790 EDSON JOSE CAVALCANTI CORREA DE ARAUJO 80,00 112 4998526174 JOAO LUCIO DE LIMA AZEVEDO 80,00 113 4998644860 MARIA JOANA GOMES NUMERIANO 80,00 114 4998727509 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 80,00 115 4998599981 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 80,00 116 4998548251 FABIANO ERIK DE SOUZA FERNADES 80,00 117 4998580486 ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO NETO 80,00 118 4998627212 RODRIGO FERREIRA RODRIGUES 80,00 119 4998413555 VAGNER MELO DA COSTA 80,00 120 4998614475 FREDERICO GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 80,00 121 4998608550 KLEYVERSON JULIO MOREI 3536 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 2 RA DE OLIVEIRA 80,00 122 4998684007 ALBERTO CESAR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR 80,00 123 4998711313 JOHNMO MORENO DE MELO 80,00 124 4998713061 CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI 80,00 125 4998629127 FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 80,00 126 4998559936 JOABE LUIZ DE PONTES 80,00 127 4998488334 IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 80,00 128 4998448809 SHIRLY BELEM COELHO 80,00 129 4998730222 JOSE DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JUNIOR 80,00 130 4998563573 ARIADNE CEZAR DE ALBUQUERQUE SOARES 80,00 131 4998557369 KARINA DE HOLANDA ROGRIGUES 80,00 132 4998453395 PAULA PATRICIA GUERRA DOS SANTOS 80,00 133 4998538484 EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS 80,00 134 4998477956 SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 80,00 135 4998589404 MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS 80,00 136 4998560348 DEBORA RAQUEL CARVALHO LIMA 80,00 137 4998445805 DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL 80,00 138 4998493128 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 80,00 139 4998668281 VALDICEA ALVES RODRIGUES 80,00 140 4998614970 TATIANA MARANHAO FOERSTER 80,00 141 4998619334 CARLA MARIA DE LIMA SOUZA 78,00 142 4998577672 AMANDA ANDREA DE MORAIS 78,00 143 4998564266 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA 78,00 144 4998731444 FABIO MARANHAO CARNEIRO 78,00 145 4998730198 FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00 146 4998584462 JOSE ANDRE FERREIRA DE MENEZES 78,00 147 4998509162 GRAZIELE TAMARA DE MELO 78,00 148 4998523064 JARBAS TENORIO LIMA JUNIOR 78,00 149 4998692372 GISELLE DA SILVA FEITOSA 78,00 150 4998545265 ELAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 78,00 151 4998672655 SARAH REBECA PINA DE FRANCA 78,00 152 4998674636 ETIENE GITAI SANTOS 78,00 153 4998531927 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA 78,00 154 4998538989 SILVANA MOREIRA DOS SANTOS 78,00 155 4998722757 VINICIUS PIRES PAES 78,00 156 4998550554 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 78,00 157 4998704110 JAIME GALDINO DA SILVA 78,00 158 4998585378 MARIANO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 78,00 159 4998463550 BRUNO VIANA MELO 78,00 160 4998545844 FABIA ANDREIA DA SILVA 78,00 161 4998711842 ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA 78,00 162 4998545026 CYBELE FELIX DE AMORIM VERISSIMO 78,00 163 4998423885 ITALO CARDOSO RODRIGUES 78,00 164 4998717278 FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE 78,00 165 4998554812 ROMULO CABRAL TORRES 78,00 166 4998474946 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 78,00 167 4998578134 ANDRE LUIZ DA SILVA 78,00 168 4998532727 ELDER LOUREIRO DE BARROS CORREIA 78,00 169 4998523130 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 78,00 170 4998634960 IZABEL AMELIA LIMA DE MELO 78,00 171 4998668471 GLAUCO MATIAS DE SOUZA 78,00 172 4998598066 RAFAEL DA SILVA AGOSTINHO 78,00 173 4998678819 ROBSON PEREIRA 78,00 174 4998639282 PEDRO MACEDO E SILVA 78,00 175 4998605440 RICARDO ANTONIO RATTACASO 78,00 176 4998501417 FABIO OLIVEIRA PAES 78,00 177 4998636536 CASSIANA DE ALMEIDA GOMES 78,00 178 4998587127 JANDECLECIO DA SILVA OLIVEIRA 78,00 179 4998461851 MARIA MARIAH M. WANDERLEY E. COSTA DE FARIAS 78,00 180 4998439741 FLAVIO BENICIO DA SILVA 78,00 181 4998688834 LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES 78,00 182 4998562120 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 78,00 183 4998445417 TIAGO MARCIO FELICIANO DA SILVA 78,00 184 4998657912 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 78,00 185 4998653077 SOFIA LEMOS DO EGITO 78,00 186 4998541124 JACKSON LEITE DA SILVA 78,00 187 4998713210 DJAIR DE OLIVEIRA CALUMBI JUNIOR 78,00 188 4998738613 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00 189 4998625307 IGOR GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00 190 4998508172 JARY AMARAL DE DEUS BARROS 78,00 191 4998553624 DEIVISON ALAN MARQUES DE MIRANDA 78,00 192 4998623021 YURY RODRIGUES NOBREGA DE BARROS 78,00 193 4998452207 JULIANA SA FONSECA DOS SANTOS 78,00 194 4998547246 HERIVELTO JOSE DA SILVA 78,00 195 4998691002 ADRIANA GOMES BEZERRA 78,00 196 4998725545 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 78,00 197 4998603395 FABIO JOSE DE FARIAS BEZERRA 78,00 198 4998578282 IVETE CATARINA CAMPOS GADELHA DE MOURA 78,00 199 4998405981 SANDRA HELENA DOS SANTOS COSTA 78,00 200 4998563748 GUSTAVO DE SOUZA NUNES MACHADO 78,00 201 4998615258 CRISTOPHER ALVES ACUNA 78,00 202 4998572434 NADEGE DE MELO FRAGOSO 78,00 203 4998600268 OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS FILHO 78,00 204 4998458048 CARINA ESTEVAM FERNANDES 78,00 205 4998603163 AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS JUNIOR 78,00 206 4998702262 VALDNER LUCIO COSTA SILVA 78,00 207 4998523460 RENATA MARTINS BATISTA 78,00 208 4998514865 JOSE CARLOS FERREIRA DE MACENA 78,00 209 4998529970 LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA 78,00 210 4998452694 VALERIA APARECIDA DE MELO FERREIRA 78,00 211 4998614756 GEORGE GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00 212 4998532966 PAMELLA COELHO DOS SANTOS 78,00 213 4998710364 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 78,00 214 4998554317 FERNANDO LUIZ SILVA FILHO 78,00 215 4998550513 MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 78,00 216 4998547436 ADEILSON ANTONY DA SILVA 78,00 217 4998600201 MIGUEL ANGEL MOSCARDA ROBLEDO 78,00 218 4998416459 JOSINALDO DA SILVA 78,00 219 4998736351 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 78,00 220 4998625836 CAMILA NASCIMENTO MARTINS 78,00 221 4998469979 MARCELO FERREIRA CONDE 78,00 222 4998616215 CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 78,00 223 4998504072 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 78,00 224 4998606869 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 78,00 225 4998622452 MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA 78,00 226 4998594149 AMANDA TAVARES SILVA LIMA 78,00 227 4998583944 SANDRO NUNES DE ASSIS 78,00 228 4998671392 RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR 78,00 229 4998608956 ALLEN HELLEN CARNEIRO DE JESUS 78,00 230 4998497525 RODRIGO VILA NOVA DIAS DA SILVA 78,00 231 4998466512 RAFAEL JOSE DA SILVA 78,00 232 4998417622 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 78,00 233 4998628350 LUCIANA BARRETO MENDES PINTO LAPA 78,00 234 4998499984 ERICA FERREIRA DA SILVA 78,00 235 4998539649 PEDRO LANGSCH 78,00 236 4998431771 CLAYTON VINICIUS DA SILVA 78,00 237 4998622841 GLEIBSON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 78,00 238 4998527248 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 78,00 239 4998611216 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 76,00 240 4998685897 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ENEDINO 76,00 241 4998488235 GUSTAVO ROGERS VAZ 76,00 242 4998586566 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 76,00 243 4998578472 FRANCIZE MAGALHAES BATISTA DA SILVA 76,00 244 4998561817 TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 76,00 245 4998627659 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 76,00 246 4998576724 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 76,00 247 4998440707 FABIO JUNIOR DA SILVA 76,00 248 4998629044 LILIANE BESERRA BONIFACIO 76,00 249 4998482097 CAROLINA BARBOSA CAMILO 76,00 250 4998422507 JULIANA CRUZ DE MOURA 76,00 251 4998619748 IZAEL DE LIMA JUNIOR 76,00 252 4998603155 MARIA JOSE SA SANTOS 76,00 253 4998556387 MARLUCE BARBOZA TEIXEIRA 76,00 254 4998601936 FLAVIO HENRIQUE PEREIRA NUNES 76,00 255 4998426631 CRISTIANE GERMANA BARBOSA DA SILVA 76,00 256 4998418232 JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 76,00 257 4998632816 JOICY BARBALHO PIRES 76,00 258 4998453379 ROSANGELA SANTOS VASCONCELOS 76,00 259 4998448759 BRUNO JOSE MATIAS DO NASCIMENTO 76,00 260 4998714606 PAULA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO 76,00 261 4998603809 ANDREZA ANA BOTELHO 76,00 262 4998658589 OSMAR FRANCISCO PINTO DOS SANTOS 76,00 263 4998535837 WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA 76,00 264 4998633764 PENELOP 3537 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 3 E REGINA SILVA DE ANDRADE 76,00 265 4998592796 EDSON VIEIRA DOS SANTOS 76,00 266 4998520078 VALMERIO GONCALVES DE SANTANA 76,00 267 4998513081 GIOVANA CALDAS LUSTOSA DE ARAUJO 76,00 268 4998559670 ASTIER BERNARDINO CHA 76,00 269 4998538633 LEANDRO HENRIQUE DIAS FRAGOSO 76,00 270 4998728648 ANDREIA LAIS TEODORO DA CUNHA 76,00 271 4998543856 BONIFACIO TRINDADE DA SILVA JUNIOR 76,00 272 4998404638 MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA 76,00 273 4998604880 VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA 76,00 274 4998574281 JARSON MACIEL DE ARAUJO JUNIOR 76,00 275 4998558250 KESIA IVANISE MONTEIRO MORAIS 76,00 276 4998405205 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 76,00 277 4998544078 JOAO MARCELO LUCENA DE SOUSA 76,00 278 4998629218 MARCELA HERACLIO BEZERRA 76,00 279 4998530143 FILIPE VALENTIM BEZERRA 76,00 280 4998584405 GABRIEL DE JESUS MATIAS 76,00 281 4998709440 EMMANUEL PEDRO DE ARRUDA GUERRA 76,00 282 4998597589 TIAGO DOS SANTOS TEODOSIO 76,00 283 4998551040 ZHANDOR LEHANDRO GADELHA DE CARVALHO GONZAGA 76,00 284 4998704268 MARCIO VICTOR DO NASCIMENTO 76,00 285 4998559449 BRUNA LUANA FERREIRA RAMOS 76,00 286 4998520607 ANDREI CESARIO DE LIMA ALBUQUERQUE 76,00 287 4998548897 HENRIQUE LUIZ LIMA TRAVASSOS 76,00 288 4998596953 TAMIRES SANTOS VERISSIMO 76,00 289 4998447298 LUCIANA VELEZ TAVARES DE LIMA 76,00 290 4998698239 DANIELE MOREIRA MAGALHAES 76,00 291 4998613543 FABIO HENRIQUE DE MOURA VASCONCELOS 76,00 292 4998578498 HED ELBE SOARES PINTO 76,00 293 4998557674 PAULO SERGIO LUNA DE OLIVEIRA 76,00 294 4998732590 MARIA JOSE DOS SANTOS RAMALHO 76,00 295 4998509634 CAMILA TORRES GUSMAO 76,00 296 4998659488 MAIRA LEMOS DO EGITO 76,00 297 4998479051 NATALIA DE LIMA CAVALCANTI 76,00 298 4998580361 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 76,00 299 4998525895 MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 76,00 300 4998660874 EDMILSON FELICIANO FERNADNES 76,00 301 4998727350 DIANA TERESA DE BARROS CAVALCANTI 76,00 302 4998725750 TIAGO QUEIROZ MOURA 76,00 303 4998560074 ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR 76,00 304 4998613899 FAUSTER BARBOSA FERREIRA 76,00 305 4998564100 CLAYTON WANDERSON DO NASCIMENTO JESUS 76,00 306 4998705984 JOYMMIR BASTOS PEDROSA 76,00 307 4998714747 LEVI DE SANTANA MENDONCA 76,00 308 4998728226 DANILO PINHEIRO DA CUNHA 76,00 309 4998407888 CLEYTON SILVA BATISTA 76,00 310 4998521712 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 76,00 311 4998662490 FILIPE JOSE DE MOURA SOARES 76,00 312 4998607586 ANDRE FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE 76,00 313 4998690558 HEITOR FELIPE GOMES DE FARIAS 76,00 314 4998590733 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 76,00 315 4998594735 SILVIA LOBO PINTO PESSOA 76,00 316 4998579785 LUCIANA FELIX DE OLIVEIRA VASCONCELOS 76,00 317 4998732467 EDUARDO MACEDO JACOME 76,00 318 4998577086 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO 76,00 319 4998529863 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 76,00 320 4998655643 SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS 76,00 321 4998656351 EUDES ARAUJO DE LIMA 76,00 322 4998715603 ANA PAULA DE ALCANTARA SILVA 76,00 323 4998438289 FELIPE DOMINGUES SOARES 76,00 324 4998428181 VILMA MARIA MACHADO 76,00 325 4998499794 JOHNNY MARQUES DA SILVA 76,00 326 4998679965 JEZIEL GREGORIO DA SILVA JUNIOR 76,00 327 4998696522 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO 76,00 328 4998539094 IZABELA GOMES DE ANDRADE 76,00 329 4998600557 ZENILSON MELO GREGORIO 76,00 330 4998414702 VIVIANE REZENDE ALVES 76,00 331 4998478194 MARIO EMANUEL SILVA DE MELO 76,00 332 4998549820 TALES RAIMUNDO BAPTISTA BARBOSA DE MELO 76,00 333 4998610713 LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 76,00 334 4998522488 ANTONIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA 76,00 335 4998562344 ANAZEL MARIA FERNANDES MOUTINHO 76,00 336 4998635504 MARIANA BARROS WANDERLEY 76,00 337 4998576732 GIOVANNI DE MELO PERAZZO 76,00 338 4998736641 ADRIANA GONCALVES DE LIMA 76,00 339 4998558581 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 76,00 340 4998676169 DANIELLE CHRISTINE NEVES MENDES DE OLIVEIRA 76,00 341 4998499315 GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 76,00 342 4998484358 MARCELA BORBA DE MORAES BRANDAO 76,00 343 4998624755 SUZANA DE OLIVEIRA 76,00 344 4998737011 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 76,00 345 4998568291 ANDREZZA PAULA PEREIRA DE VASCONCELOS 76,00 346 4998519476 FRANCISCO ALEX GOMES DE MOURA 76,00 347 4998697694 MARIA JULIANA CAVALCANTI TINE DE SOUZA 76,00 348 4998534970 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 76,00 349 4998549754 RICARDO JUNIOR DE LIMA 76,00 350 4998678827 ADRIANA BARBOSA PEREIRA 76,00 351 4998691572 JANAINA UCHOA MEDEIROS AGRA 76,00 352 4998733713 JOAO CRUZ LEANDRO JUNIOR 76,00 353 4998535787 ELISEU BARBOSA DA SILVA 76,00 354 4998487617 IVANILSON MENDES CAHU DA SILVA 76,00 355 4998641122 ALEXANDRO LIMA DE MELO 76,00 356 4998412391 FABIANO JONATAS DA SILVA RODRIGUES 76,00 357 4998644563 ADRIANA MARIA TORRES DE LIRA 76,00 358 4998471223 PATRICIA SILVA DE MESQUITA 76,00 359 4998478277 JADEILSON SANTOS JUNIOR 76,00 360 4998584397 MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO 74,00 361 4998556247 EVERTON BRASIL DA CUNHA 74,00 362 4998625281 MEYLANNE FONSECA LEAL DE FARIAS 74,00 363 4998547840 JONATAS PEREIRA BASTOS 74,00 364 4998695789 LIZANDRA ALVES DA SILVA 74,00 365 4998435087 JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 74,00 366 4998518908 LIVIA BLANDINA DE ARAUJO SILVA 74,00 367 4998630539 KAREN CRISTINA FIALHO DOS SANTOS 74,00 368 4998515417 CRISTIANE SANTANA ALVES 74,00 369 4998457420 LUCIANA HENRIQUE DE ALCANTARA 74,00 370 4998462933 HELENA QUEIROZ CAVALCANTI 74,00 371 4998461497 DANIELE AGUIAR RUZICKA BUARQUE 74,00 372 4998676110 RISOMAR MARIANO BEZERRA 74,00 373 4998544110 ALESSANDRA LIMA ALMEIDA 74,00 374 4998402517 CAROLINA BRITO E SILVA 74,00 375 4998452371 JULIANA LIMA CAVALCANTI 74,00 376 4998425070 ALEXSANDRA FELIX FARINHA 74,00 377 4998699427 MICHELE SOARES 74,00 378 4998616355 SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 74,00 379 4998575098 NILVANIA MIRELLY AMORIM DE BARROS 74,00 380 4998397972 FABIOLA FERNANDA DA SILVA SANTOS 74,00 381 4998575478 CLENIO MARCIO MONTEIRO DA SILVA 74,00 382 4998655247 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 74,00 383 4998421343 LUCIANA TAVARES RODRIGUES 74,00 384 4998475786 FLAVIA GOMES DA SILVA 74,00 385 4998602892 BRUNO CESAR BARROS BARBOSA 74,00 386 4998679387 ANTONIO D PADUA MUNIZ GOMES 74,00 387 4998595823 LIDIANE JOSEFA DE LIMA 74,00 388 4998716502 JOANA VERAS 74,00 389 4998473385 FELIPE SANTANA GARRIDO PEDROSA 74,00 390 4998631354 JULIANA DA SILVA MONTEIRO 74,00 391 4998660346 RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 74,00 392 4998702056 MARILIA GONCALVES VEIGA 74,00 393 4998514287 FELIPE RAFAEL FREITAS PARENTE 74,00 394 4998719407 ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO 74,00 395 4998556619 KASSIA SILENE ROCHA SANTOS 74,00 396 4998719423 KAROLINA MIRANDA DE MELO 74,00 397 4998421145 GENILSON MORAIS DOS SANTOS 74,00 398 4998605903 NATHALIA MARIA LIRA MENDONCA 74,00 399 4998396602 CLAUDIA FRANCO MELO DA SILVA 74,00 400 4998557070 LUCIANA BARBOSA PINTO 74,00 401 4998470290 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 74,00 402 4998405320 JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 74,00 403 4998573796 ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA 74,00 404 4998639803 LORENA GOMES RAIA 74,00 405 4998451621 GABRIEL DE MELO ROSSITER 74,00 406 4998430245 BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA 74,00 407 4998582714 DIEGO PATR 3538 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 4 ICIO CASTRO FERREIRA 74,00 408 4998538971 ANA PAULA PEREIRA PRADO 74,00 409 4998663654 JOANA PAULA DE LIMA SALES 74,00 410 4998721809 WALESHKA VIEIRA GONZAGA 74,00 411 4998543161 TIAGO PASSOS RODRIGUES 74,00 412 4998489530 JOSILENE HENRIQUES DA SILVA 74,00 413 4998737870 ISRAEL MACIEL AURELIANO JUNIOR 74,00 414 4998632634 MONICA MARINHO VERCOSA 74,00 415 4998548103 FABIO HENRIQUE LIRA COSTA 74,00 416 4998606182 JOFRE ANDRADE PEREIRA LIMA 74,00 417 4998396859 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 74,00 418 4998715520 ISAC FEU DOS SANTOS 74,00 419 4998413365 BRUNO RAMOS MARTINIANO 74,00 420 4998715181 MANUEL MONTEIRO CUNEGUNDES CAPANO 74,00 421 4998483798 ISABELA CASSIA VASCONCELOS DA SILVA 74,00 422 4998407706 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 74,00 423 4998718854 RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 74,00 424 4998491171 KATY CRISTINE NUNES CABRAL 74,00 425 4998716650 SILVIO FREIRE MARINHO NETO - P.N.E. 74,00 426 4998480448 VANESSA FEITOSA DA SILVA 74,00 427 4998558490 THIAGO HENRIQUE PRINCIPE DE CARVALHO 74,00 428 4998515029 MARIO IGOR DOS SANTOS PORTO 74,00 429 4998412631 RAFAELA QUEIROZ MARQUES 74,00 430 4998621934 CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES 74,00 431 4998515755 LEILA CRISTINA DE CARVALHO SOARES 74,00 432 4998645727 RISOLANE DAS DORES DE OLIVEIRA 74,00 433 4998734315 JAMILLA MARQUES COSTA 74,00 434 4998546180 SANDRO ALBERTO DE ALENCAR E SA 74,00 435 4998682456 MAGNUS ROCHA BEZERRA DE MELO 74,00 436 4998426797 SUENIA KEYLLA DE SOUZA 74,00 437 4998673539 CAROLINE ALVES LEAL 74,00 438 4998492146 THIAGO RODRIGUES RIBEIRO 74,00 439 4998683934 JULIANA CABRAL LOPES DE SOUZA 74,00 440 4998675583 SEVERINO GOMES AMORIM SOBRINHO 74,00 441 4998581450 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA. 74,00 442 4998515326 TACYTO T. MORAIS DE AZEVEDO 74,00 443 4998538351 FREDERICO FONTES ORENGO 74,00 444 4998610259 MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO 74,00 445 4998542726 ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 74,00 446 4998657656 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 74,00 447 4998602710 RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 74,00 448 4998432076 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 74,00 449 4998396339 THAIS PASCOAL DA SILVA 74,00 450 4998477303 ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 74,00 451 4998401451 SAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 74,00 452 4998441663 CELIO HENRIQUE CAVALCANTI 74,00 453 4998683751 EMANUELLE TENORIO BARRETO 74,00 454 4998450573 ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS 74,00 455 4998428751 MARCO ANTONIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO 74,00 456 4998450664 CLAUDIONILO EUGENIO GOMES MUDO 74,00 457 4998550646 ISABELA DE AGUIAR LYRA 74,00 458 4998545588 JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA 74,00 459 4998699534 AECIO FLAVIO BEZERRA GALINDO 74,00 460 4998463568 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 74,00 461 4998579223 EMERSON DA COSTA MELO 74,00 462 4998713962 LUCAS SALGADO COLE 74,00 463 4998467577 JULIANE LUCAS DE SANTANA 74,00 464 4998596185 ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA TETI 74,00 465 4998633657 ALLAN SALES 74,00 466 4998469789 ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 74,00 467 4998595286 NATHALIA MIRANDA DA SILVA 74,00 468 4998426847 LAILA TALITA DA CONCEICAO COSTA 74,00 469 4998709366 FERNANDO DE BARROS WANDERLEY NETO 74,00 470 4998682431 ALLAYNI SUENE DE MEDEIROS VASCONCELOS 74,00 471 4998730016 ALISSON BATISTA DE SOUZA 74,00 472 4998534905 KALINE RABELO GOMES SANTANA 74,00 473 4998607511 MANOEL OSWALDO GUIMARAES JUNIOR 74,00 474 4998448981 RENATA MADRUGA GONCALVES DE OLIVEIRA 74,00 475 4998475273 CLAUDIA KARINA MOURA SILVA 74,00 476 4998582904 MARIA CAROLINA BESERRA AURELIANO 74,00 477 4998422366 JOSE DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR 74,00 478 4998590410 DANIEL CABRAL DE MELLO PINTO 74,00 479 4998577458 DIEGO SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ 74,00 480 4998502779 LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 74,00 481 4998723482 PATRICIA DANIELLY SOUSA CARVALHO 74,00 482 4998487427 MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO 74,00 483 4998707410 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 74,00 484 4998421376 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 74,00 485 4998586194 MARCILIO LUIZ GUEDES DOS SANTOS 74,00 486 4998668232 JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA 74,00 487 4998698270 DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00 488 4998417796 KLAUS PENA DOS SANTOS 74,00 489 4998627915 BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 74,00 490 4998446779 KLEIBSON GOMES FERREIRA 74,00 491 4998447496 KLAYTON ANGELO AZEVEDO LUCENA 74,00 492 4998576088 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS 74,00 493 4998713624 SIMARA LUCIA LEMOS DA COSTA 74,00 494 4998436747 ENEIDA BEZERRA DE AQUINO SOUSA 74,00 495 4998717252 ROGERIO RODRIGUES GOMES 74,00 496 4998699997 ANGELO MARCIO DE PAULA MACHADO NASCENTES 74,00 497 4998582706 WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 74,00 498 4998420519 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 74,00 499 4998400859 RAFAEL MOURA GONCALVES 74,00 500 4998474201 VIRGILIO COSTA DE ALMEIDA 74,00 501 4998459988 FRANCISCO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 74,00 502 4998406781 AMAURI MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 74,00 503 4998533535 THAISA FERNANDA SILVA DE ANDRADE 74,00 504 4998428603 MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO 74,00 505 4998517348 DAVIS LOPES CORREA 74,00 506 4998452579 ADRIANO ALVES DOS SANTOS 74,00 507 4998517116 IURY MIGUEL CANCADO DA SILVA 74,00 508 4998557435 EDUARDA BRAGA VIANA 74,00 509 4998425005 TIAGO MANOEL DE SOUSA LEITE 74,00 510 4998606554 EDGAR SOARES DA SILVA 74,00 511 4998615365 LINKON ALVES ACUNA 74,00 512 4998580494 JALINGSON BRITO DE SOUZA 74,00 513 4998404224 ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA 74,00 514 4998540365 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 74,00 515 4998700118 JANAINA FEITOSA DA SILVA 72,00 516 4998683108 ANGELA TEREZA FALCAO MACIEL 72,00 517 4998579967 GELSIANE CURVELO CORREIA 72,00 518 4998406617 CAMILA DE LEMOS VASCONCELOS SOARES 72,00 519 4998622189 MONICA TAVEIRA DA SILVA 72,00 520 4998608386 RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 72,00 521 4998578571 POLLYANNA BERENGUER DE MORAES 72,00 522 4998649406 FERNANDA LACERDA DE ASSIS 72,00 523 4998558078 GUTEMBERG VIRGINIO DO NASCIMENTO 72,00 524 4998537411 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 72,00 525 4998411716 CAROLINA SANTOS BAKUN 72,00 526 4998582482 ROSE ALESSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 72,00 527 4998678298 ANA PAULA GARCES BEZERRA 72,00 528 4998681482 CAROLINA LOPES MOURA 72,00 529 4998526497 LEONARDO GOMES FERREIRA 72,00 530 4998516324 MATEUS ALVES LINS 72,00 531 4998471140 FLAVIO LIMA PEREIRA 72,00 532 4998634598 CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 72,00 533 4998732152 JAIDETE SOARES ARRUDA DE LIMA 72,00 534 4998675666 PAULA COELY OLIVEIRA BORGES 72,00 535 4998423380 ESTER GOMES SARMENTO 72,00 536 4998627451 LUCIANA SARMENTO CLERICUZI 72,00 537 4998509451 ERIZON SILVA DE OLIVEIRA 72,00 538 4998511424 CLEITON QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 72,00 539 4998559787 MOISES ALVES MONTEIRO 72,00 540 4998465324 MACELLI MOURA CAVALCANTI RESENDE 72,00 541 4998554531 RODRIGO URVANEGIA FABBIO 72,00 542 4998511226 JOYCE MARIA DE MELO 72,00 543 4998515557 TATALINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 72,00 544 4998479762 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 72,00 545 4998485637 CAIO BUREGIO MARANHAO 72,00 546 4998647723 BRUNO GOMES CABRAL 72,00 547 4998443438 CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 72,00 548 4998420493 TYSSIANA KARLA FERREIRA LEAL 72,00 549 4998490397 ANA PATRICIA CAMPOS DE LIMA 72,00 550 3539 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 5 4998661740 DIANA DE ANDRADE SANTANA 72,00 551 4998640652 TULIO HUGO COSTA VIANNA 72,00 552 4998486676 ROGER STEVE DE SOUZA 72,00 553 4998623203 ANA GABRIELLA DE ANDRADE F. GUERRA 72,00 554 4998520953 TIAGO BARROS DE MENDONCA 72,00 555 4998478962 GUSTAVO TENORIO GONCALVES HOLANDA 72,00 556 4998408647 BRUNO CESAR CAVALCANTI XIMENES 72,00 557 4998668547 CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 72,00 558 4998427357 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 72,00 559 4998590162 EDSON AURELIANO SOARES 72,00 560 4998426714 GILKA MARIA SANTOS BARBOZA 72,00 561 4998675286 ODALEA SIMOES ALVIM DE ANDRADE 72,00 562 4998584868 VITOR ALEXANDRE KESSLER DE ALMEIDA 72,00 563 4998636585 ALLISON ROBERTO CASSEMIRO PINHO 72,00 564 4998558185 ANDRESA CRISTINA MORAES DE AGUIAR 72,00 565 4998560090 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 72,00 566 4998441846 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 72,00 567 4998686796 CELINA KELLY GOMES ARAGAO 72,00 568 4998439089 LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 72,00 569 4998467858 GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR 72,00 570 4998397857 BRENDA NASCIMENTO DOS SANTOS 72,00 571 4998430385 JULIANA DA COSTA LEAL 72,00 572 4998655502 AISLANE LAILA CORREIA DE ASSUNCAO 72,00 573 4998627394 CINTHYA MIRELLA PACHECO 72,00 574 4998582037 RENATTA HERMINIA DE MOURA 72,00 575 4998542825 RODRIGO SANTIAGO PEREIRA 72,00 576 4998595187 SAULO MADEIRA LEMOS 72,00 577 4998462412 ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO 72,00 578 4998530366 EDSON JOSE DE JESUS FILHO 72,00 579 4998621447 ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 72,00 580 4998425633 LEONARDO ALBERTO DE CASTRO SILVA 72,00 581 4998521399 HOSANA LIVIA BARBOSA DE SOUZA 72,00 582 4998432035 TAUMATURGO BONFIM SANTOS 72,00 583 4998634713 HEDIRLAN ARRUDA DO NASCIMENTO 72,00 584 4998439949 FABIO JOSE DE VASCONCELOS 72,00 585 4998722708 JOSE VITAL ALVES CABRAL 72,00 586 4998506507 CAROLINA TAVARES SILVA 72,00 587 4998731931 ANTONIO ALAN ANSELMO DE LIMA 72,00 588 4998481032 JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI 72,00 589 4998480794 ANTONIO LEONARDO BARBOSA CAMILO 72,00 590 4998626727 ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 72,00 591 4998482774 CINTI A RODRIGUES DE PAULA E SILVA 72,00 592 4998421541 ROBERTA BELTRAO COSTA 72,00 593 4998592614 HUMBERTO MARTINS RIBEIRO 72,00 594 4998581161 ALEXANDER CORREIA DE BARROS 72,00 595 4998506465 FLAVIO ADRIANO JESUS DE ARAUJO 72,00 596 4998449872 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 72,00 597 4998716452 LARISSA DANIELLE SOUSA DE OLIVEIRA 72,00 598 4998660205 PAULO GERMANO MOREIRA DE BRITO 72,00 599 4998537924 REGINA PORTELA DE ARAUJO 72,00 600 4998650271 EMILANY BORGES DA SILVA 72,00 601 4998634010 MARCIA CRISTINA MONTEIRO ALBUQUERQUE 72,00 602 4998662946 DANIELA CARLA DE ARAUJO 72,00 603 4998423463 LILIAN FERREIRA DA SILVA 72,00 604 4998552485 RENILDO FERREIRA DA SILVA 72,00 605 4998532750 LUIZ ANDRE SOUTO MAIOR DE PAULA 72,00 606 4998590592 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 72,00 607 4998510079 JOSE RAFAEL COSTA DE MAGALHAES 72,00 608 4998504122 NIELSON ROMAO CAVALCANTI SILVA 72,00 609 4998691721 LILIANE SIQUEIRA BARBOSA 72,00 610 4998416103 IANA DE ARAUJO LIMA E BRITO 72,00 611 4998494985 FLINCIA BARBOZA DA SILVA 72,00 612 4998415311 PAULO ROBERTO CARVALHO DAS CHAGAS 72,00 613 4998585337 EDUARDO FERREIRA BARROS FILHO 72,00 614 4998514873 AMAURI ALVES DE MELO FILHO 72,00 615 4998664884 ADRIEL FROTA MUNIZ 72,00 616 4998679205 PAULO RODRIGO LOPES DE SOUZA 72,00 617 4998540449 SINTIA ANGELINA DA SILVA DUDA 72,00 618 4998712246 ANDREA RANGEL DE SIQUEIRA BRITTO 72,00 619 4998548228 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 72,00 620 4998551198 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVIRA JUNIOR 72,00 621 4998510939 GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 72,00 622 4998688933 LARISSA ARAGAO SILVA 72,00 623 4998697850 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 72,00 624 4998704250 MARCIA KELLY DA SILVA 72,00 625 4998709689 WANDREZA DE ARAUJO FONSECA 72,00 626 4998698759 MARGARIDA MARIA LUNA RANGEL 72,00 627 4998458691 GLENDA CARACIOLO PAIVA 72,00 628 4998584637 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 72,00 629 4998671574 FLAVIA PAES DE LIMA 72,00 630 4998508180 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 72,00 631 4998682589 NILTON FRANCISCO VIDAL DA CUNHA 72,00 632 4998624854 MARIA NAZARE VIEIRA LIMA 72,00 633 4998716601 RONALDO BARBOSA DE MENEZES 72,00 634 4998498010 PEDRO GERMANO ALVES COELHO 72,00 635 4998621157 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA NASCIMENTO 72,00 636 4998504718 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 72,00 637 4998398822 JAMESSON DA SILVA NEVES 72,00 638 4998398194 CARLA PATRICIA OLIVEIRA 72,00 639 4998475331 JOELINE LIMA DO NASCIMENTO 72,00 640 4998580429 SALATIEL FELIPE BARBOSA 72,00 641 4998655916 KLEBSON SOARES DE SOUZA 72,00 642 4998524674 ANA PAULA DE PAIVA AQUINO 72,00 643 4998430104 ANDREZZA PATRICIA LINS DE MELO ALBUQUERQUE 72,00 644 4998709333 ROBERTO DE SOUSA VASCONCELOS JUNIOR 72,00 645 4998404067 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 72,00 646 4998579520 RENATO FELISMINO DA SILVA 72,00 647 4998503280 HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO 72,00 648 4998628020 FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 72,00 649 4998426482 FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 72,00 650 4998661252 IRACIENE VIEIRA DE ANDRADE 72,00 651 4998701371 DEUZIMAR DE MOURA SANTOS 72,00 652 4998591087 PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 72,00 653 4998689618 RENATA LINS DE ALBUQUERQUE 72,00 654 4998578357 DAYVSON PEREIRA DA SILVA 72,00 655 4998683793 RAPHAEL GOMES DE PAIVA 72,00 656 4998598645 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMOES CARDOSO 72,00 657 4998466330 KATIA AURELIANO DA COSTA 72,00 658 4998418125 IVANDRO MARQUES DA SILVA 72,00 659 4998453692 ROBSON DA SILVA XAVIER 72,00 660 4998625372 JOSE EDUARDO DE MELO BARROS 72,00 661 4998608840 EMMANUELLE BRAZ DO NASCIMENTO 72,00 662 4998519930 ADRIANA SOARES DE SOUZA 72,00 663 4998572533 JOABE SEVERINO DA SILVA 72,00 664 4998415618 KEITY PRISCILA MARIA DA SILVA XAVIER 72,00 665 4998407789 SEBIO RODRIGO DANTAS DE SOUZA PAIVA 72,00 666 4998651949 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO BEZERRA 72,00 667 4998556064 OBEDE PEREIRA ALVES 72,00 668 4998407110 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 72,00 669 4998727566 JONATHAN FELIPE FONSECA DE MORAES 72,00 670 4998535779 RAPHAEL LIMA NOBRE DE ALMEIDA 72,00 671 4998547824 NATALIA DE SIQUEIRA BRITTO FALCAO 72,00 672 4998609731 RENATO BARROS MORAES 72,00 673 4998469268 ANDREZA FERREIRA DE SANTANA 72,00 674 4998452710 FLAVIA DE BRITO CAVALCANTI 72,00 675 4998676243 DEBORA CABRAL DE MELO BARRETO 70,00 676 4998680260 THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA 70,00 677 4998591632 LOURENCO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS NETO 70,00 678 4998542387 ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMELO 70,00 679 4998630505 LUCIANA SIQUEIRA WALTER 70,00 680 4998641411 SANDRA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA 70,00 681 4998647970 RAMAYANA TEIXEIRA LEITE SILVA 70,00 682 4998589560 ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 70,00 683 4998515136 ANDREA GIORDANNA ARAUJO DA SILVA 70,00 684 4998661492 WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA 70,00 685 4998522116 DANIELA RAMOS MENDES 70,00 686 4998630281 MARCIUS BEZERRA ALVES SILVA 70,00 687 4998686515 GETULIO PORTO VALENCA DOS SANTOS 70,00 688 4998631545 JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA 70,00 689 4998559571 GEORGE LUIZ ARISTEU TA VARES 70,00 690 4998496477 LILIAN DAS NEVES HENRIQUE DA SILVA 70,00 691 4 3540 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 6 998703963 PLINIO RAFAEL ALVES CAVALCANTI DE SENA 70,00 692 4998572350 TALYTA DE SOUZA SANTANA 70,00 693 4998737102 THAMYRIS MARIANA CAMAROTE MANDU 70,00 694 4998468617 ODILON SATURNINO SILVA NETO 70,00 695 4998708343 FATIMA MARIA DA MOTA SANTANA 70,00 696 4998550281 FABIO ALBERTO SOARES XAVIER 70,00 697 4998616264 MARCIA GABRIEL DE ALMEIDA MORAIS 70,00 698 4998488755 MOISES DA SILVA ALMEIDA 70,00 699 4998688990 VLADIMIR TABOSA 70,00 700 4998737169 DEMETRIUS CARDOSO DE BRITO 70,00 701 4998694493 MARCIO ENOQUE HILARIO 70,00 702 4998647459 CARLA ROBERTA SINESIO DA ROCHA 70,00 703 4998509295 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 70,00 704 4998398780 SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 70,00 705 4998704292 NILSON MONTEIRO DA SILVA FILHO 70,00 706 4998725578 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 70,00 707 4998447546 ANDREZA MARIA NOGUEIRA BATISTA DE MIRANDA 70,00 708 4998457214 REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA 70,00 709 4998623120 FABIANA FONTES ORENGO 70,00 710 4998584579 ALESSANDRA MARQUES BORBA 70,00 711 4998553616 FLAVIA LUCIA LEANDRO GONCALVES DA SILVA 70,00 712 4998584272 CRISTIENE DE CASSIA DA SILVA MOREIRA 70,00 713 4998454237 FLAVIANA FRANCO DE ALMEIDA 70,00 714 4998635470 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 70,00 715 4998412649 SONIA PEREIRA DOS SANTOS 70,00 716 4998525531 LEANDRO OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA 70,00 717 4998689972 SANDRA LUCINDA BARBOSA FARINHA 70,00 718 4998529624 FLAVIO ROGERIO FERRAZ LEAL 70,00 719 4998516555 ADRIANO DIAS DE ANDRADE 70,00 720 4998587713 RICARTI ALVES QUENTAL JUNIOR 70,00 721 4998443842 WILYANNE GORGONIO MENDES LIMA 70,00 722 4998631156 WELLINGTON ARAUJO DO AMARAL 70,00 723 4998710158 GISELLE TEREZA CUNHA DE ARAUJO 70,00 724 4998725115 BRUNA AMERICO DO NASCIMENTO 70,00 725 4998407524 ANA ISABELE FREITAS DE ARAUJO 70,00 726 4998442513 CARLOS FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO 70,00 727 4998626719 VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 70,00 728 4998482436 EMERSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 70,00 729 4998593323 ROMEU DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR 70,00 730 4998652889 NICELIA NIGRO WANDERLEY CALDAS 70,00 731 4998403101 EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 70,00 732 4998440533 PAULO ROBERTO GOUVEIA ARAUJO 70,00 733 4998724803 DANIEL PENA E TORRES 70,00 734 4998674404 TEREZA CRISTINA GOMES PINHEIRO DA SILVA 70,00 735 4998506515 EMANUEL MORAES GALVAO 70,00 736 4998425542 ELIANE ANDREA DE SANTANA 70,00 737 4998452108 EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO 70,00 738 4998733762 REJANE LEITE VASCONCELOS 70,00 739 4998699419 JULIO CEZAR BATISTA DE SOUZA 70,00 740 4998632766 JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS 70,00 741 4998732806 DOUGLAS BARBOSA PAIXAO 70,00 742 4998616900 ANDRE EMIDIO DA SILVA 70,00 743 4998707238 BRUNO RICARDO TRINDADE SANTOS 70,00 744 4998437273 FERNANDO RAMOS DA SILVA 70,00 745 4998506945 JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA 70,00 746 4998668315 ARYECHA ARRUDA DA SILVA 70,00 747 4998519625 JADIEL DUQUE DOS SANTOS 70,00 748 4998586533 BARBARA ROCHA DE ALMEIDA 70,00 749 4998574877 FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO 70,00 750 4998721908 EUGENIO RODRIGO ALVES MONTEIRO 70,00 751 4998671517 LUCIANA ROBERTA SANTOS DE AZEVEDO 70,00 752 4998468658 ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO 70,00 753 4998503504 FRANCINE FERNANDA ALVES DA COSTA E SILVA 70,00 754 4998568416 EDGAR SANTOS DE PONTES 70,00 755 4998721874 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 70,00 756 4998447199 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 70,00 757 4998686721 MARIA EMANUELLA ANDRADE DA SILVA 70,00 758 4998709309 ADNYEDJA KEYTYANE DE LIMA BARROS 70,00 759 4998595559 STEFANE DE CARVALHO E SILVA 70,00 760 4998526729 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 70,00 761 4998557401 FAGNER STWART SANTIAGO 70,00 762 4998685327 ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDE 70,00 763 4998718763 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 70,00 764 4998412771 FELIPE VALENCA DA SILVA 70,00 765 4998559555 JOSENILDO RODRIGUES DE LIMA 70,00 766 4998658019 FERNANDA RANGEL SCHULER 70,00 767 4998738563 CELLYANE SOUZA LIMA 70,00 768 4998470001 ALEXANDRA GEHLEN LEITE 70,00 769 4998683660 IRANILDO VICENTE DA SILVA 70,00 770 4998407318 ANAELSON FERREIRA DUTRA 70,00 771 4998723011 JANAINA MARIA DE MELO AMORIM DOS SANTOS 70,00 772 4998480802 NATHAN DE JESUS FILHO 70,00 773 4998506747 ALFREDO JOSE SILVEIRA BARROS CORREIA 70,00 774 4998495792 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 70,00 775 4998580254 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 70,00 776 4998581815 ANTONIO GOMES DA MOTA JUNIOR 70,00 777 4998558797 ANDRE CARLOS ARRUDA HELIODORO 70,00 778 4998537759 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 70,00 779 4998506648 JUSCELINO JOSE ANDRADE DE LIMA 70,00 780 4998495495 CESAR GOMES DE LIMA 70,00 781 4998577888 ADRYANNI MARIA NORBERTO SALES 70,00 782 4998581724 LUIZ FELIPE DA CUNHA RODRIGUES 70,00 783 4998725784 CARLOS EDUARDO PERGENTINO DE NEGREIROS 70,00 784 4998414462 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 70,00 785 4998554267 RAFAEL DOS SANTOS DANTAS 70,00 786 4998604898 REBEKA DA COSTA ALVES 70,00 787 4998478541 VICTOR RAPHAEL SOUZA ARAUJO 70,00 788 4998396164 ANDRE BEZERRA DA SILVA 70,00 789 4998498622 EMERSON ANTONIO DOS SANTOS 70,00 790 4998695292 AILMA DE ANDRADE LIMA 70,00 791 4998730248 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 70,00 792 4998664371 CYNTHIA ELISA RAMALHO DA SILVA 70,00 793 4998462529 JULIANA BEZERRA DE AMORIM 70,00 794 4998468757 EUCLIDES DE MOURA LIMA 70,00 795 4998578852 RAMONE DE MELO ALMEIDA 70,00 796 4998460275 CAMILA VIEIRA RESENDE 70,00 797 4998502308 GESSICA GISELLE ALMEIDA SILVA 70,00 798 4998598264 BRUNNO CESAR OLIVEIRA DE MELO 70,00 799 4998602751 EDVALDO JOSE PORPINO DE OLIVEIRA 70,00 800 4998442760 SIMONE AMARAL FALCAO 70,00 801 4998618724 JOAO CARLOS COSTA 70,00 802 4998582490 ADRIANA APARECIDA MEGUMI NISHIWAKI 70,00 803 4998549606 VANIA HELENA RAIMUNDO 70,00 804 4998692216 FLAVIA RENATA SOBRAL CESARIO 70,00 805 4998527263 LUANA SOARES DE OLIVEIRA 70,00 806 4998414421 RODRIGO CARVALHO SILVA 70,00 807 4998510749 ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA 70,00 808 4998430468 JACQUELINE PEREIRA DA SILVA 70,00 809 4998517413 FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA 70,00 810 4998533972 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 70,00 811 4998684619 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 70,00 812 4998475307 LUIZ CARLOS DO BOMFIM 70,00 813 4998599056 KLEBER DE OLIVEIRA GALDINO 70,00 814 4998533253 JULIANA DA MOTTA MELO 70,00 815 4998623989 EDLA NIEDJA DOS SANTOS CARDOSO 70,00 816 4998410114 MAYRA CHRISTINE VITA BARBOSA 70,00 817 4998635165 FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE BRITO MELO 70,00 818 4998604344 TOBIAS FELICIANO DA SILVA NETO 70,00 819 4998408092 ANA CAROLINA WANDERLEY BELTRAO 70,00 820 4998620126 MARCELO JOSE SIQUEIRA DA COSTA SILVA 70,00 821 4998637153 ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS 70,00 822 4998468872 JEFFERSON KLEITON DE SOUZA E SILVA 70,00 823 4998453429 POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO 70,00 824 4998684650 MARILIA FELDHUES REIS PEREIRA 70,00 825 4998442844 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 70,00 826 4998548426 SILVANA MARIA FARIAS 70,00 827 4998404455 ZENAIDE SEVERINA DO MONTE 70,00 828 4998537379 TATIANA MENEZES DE SOUZA 70,00 829 4998576989 EDUARDO MARTINS MELO DE LIMA 70,00 830 4998510855 DANIELLE FELIX DE LIRA 70,00 831 4998399390 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO E SILVA 70,00 832 4998643243 VANI 3541 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 7 A MARIA DE ALBUQUERQUE 70,00 833 4998582029 LUIZ CARLOS FRAGOSO DA SILVA 70,00 834 4998448585 MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA 70,00 835 4998492088 CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES 70,00 836 4998535357 JOSE AUGUSTO JESUS ALVES DOS SANTOS 68,00 837 4998716197 RACHEL LOBO QUEIROZ 68,00 838 4998614392 MANOELA CARINA DE SOUZA 68,00 839 4998582839 NATHALIA MARIA BARBOSA 68,00 840 4998614566 RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 68,00 841 4998712493 ELIANE CRISTINA CAMPELO DA COSTA 68,00 842 4998570065 TATIANA SILVA FONSECA 68,00 843 4998619623 JULIANA MARIA AGUIAR DE SOUZA 68,00 844 4998638409 JOILDE BATISTA DA SILVA 68,00 845 4998644191 REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS 68,00 846 4998481180 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA 68,00 847 4998559910 JULIANA FERRAZ DE FIGUEIREDO 68,00 848 4998451530 ANDERSON INACIO FERREIRA 68,00 849 4998554010 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 68,00 850 4998662565 JESUALDO XAVIER DE MOURA 68,00 851 4998650198 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA 68,00 852 4998709317 TACIANA ESTELA DE MELO RODRIGUES 68,00 853 4998436986 FLAVIA REGINA DA ROCHA AFONSO FERREIRA 68,00 854 4998737771 ROBERTA DE LEMOS BARRETO CAMPELLO 68,00 855 4998533261 TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 68,00 856 4998711008 AMANDA RODRIGUES BANDEIRA 68,00 857 4998523197 CAROLINA SOUSA DE BARROS E SILVA 68,00 858 4998681367 GABRIEL DA LUZ NETO 68,00 859 4998458576 MONIKE JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 68,00 860 4998517017 DANIEL FELIX DA COSTA JUNIOR 68,00 861 4998606604 MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 68,00 862 4998405601 VITOR HUGO DA SILVA LUCIO 68,00 863 4998612933 ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 68,00 864 4998614921 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 68,00 865 4998508016 YARA RAMOS MENDES 68,00 866 4998708434 SIMONE BERNARDO DE LUCENA 68,00 867 4998592408 ANA PAULA VIEIRA 68,00 868 4998470696 EDIVAN VALDEVINO DE ARAUJO 68,00 869 4998570545 RENATA ELISABETE MENDES VALENCA 68,00 870 4998626222 PRISCILA ALVES BEZERRA 68,00 871 4998678702 PRISCILA MARIA BARBOSA DE MELO 68,00 872 4998554440 SANDRA LUCIA GOMES OLIVEIRA 68,00 873 4998624730 IRIS ETHIERE GAIAO DA COSTA 68,00 874 4998558060 ELISANGELA GOMES DE SOUZA 68,00 875 4998596896 MANUEL DA NOBREGA NETO 68,00 876 4998568887 JORDANIA LOUSE SILVA ALVES 68,00 877 4998507760 JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORENCIO 68,00 878 4998493821 EUNICE DA SILVA FREITAS 68,00 879 4998684957 BRUNO BAIMA NEVES ALMEIDA 68,00 880 4998396651 MARIA RAQUEL FIRMINO RAMOS 68,00 881 4998630752 MAURICIO DE MIRANDA PENEDO 68,00 882 4998514303 PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 68,00 883 4998724712 ANA CAROLYNA CAZE DONATO 68,00 884 4998702759 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA LEAO 68,00 885 4998439048 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 68,00 886 4998732400 JOAO BATISTA SIMES NUNES 68,00 887 4998536413 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 68,00 888 4998668406 TULIO AUGUSTO COIMBRA DOS SANTOS 68,00 889 4998697967 MIRELLA LARANJEIRAS AMANCIO DO NASCIMENTO 68,00 890 4998442240 HELIA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA 68,00 891 4998532834 SILVIO CEZAR LIMA DE ANDRADE 68,00 892 4998619698 LUCILA FERRAZ CORNELIO 68,00 893 4998428728 JOSE RONALDO MENDES DA SILVA 68,00 894 4998587473 ENEILA SANTOS DE LIRA 68,00 895 4998668554 EDER FLAVIANO GERVAZIO BESERRA 68,00 896 4998624979 ANDRE RICARDO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00 897 4998566279 MARLON CLAY RODRIGUES 68,00 898 4998725123 CLAUDIA REGINA AZEVEDO DE FREITAS 68,00 899 4998546479 WILLIAM KUDSI 68,00 900 4998711859 ISRAEL LEAL DA SILVA 68,00 901 4998559886 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 68,00 902 4998646766 AMANDA EVELLYN DE OLIVEIRA COSTA 68,00 903 4998573333 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 68,00 904 4998734794 MARIA ELISANGELA DE SOUSA CORDEIRO 68,00 905 4998561585 LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA 68,00 906 4998613717 ROSICLER DA SILVA COSTA 68,00 907 4998720934 TATIANA KARINA DE LIMA SILVA MARQUES 68,00 908 4998579629 ENIO NEVES BORBA 68,00 909 4998398095 GLAUCIO RAYMUNDO TRAVASSOS DE LIMA 68,00 910 4998398665 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 68,00 911 4998603635 JEFFERSON SOARES DA HORA 68,00 912 4998737573 JULIANA DE ARAUJO BARRETO 68,00 913 4998480828 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 68,00 914 4998396628 JULIO CESAR ESTEVES DA SILVA 68,00 915 4998406716 DIEGO DE MELO GUEDES 68,00 916 4998548038 NATALIA PATRICIA TENORIO BEZERRA 68,00 917 4998551743 MICHAELSON ALVES DE FARIAS 68,00 918 4998617338 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 68,00 919 4998562294 DENYSE SOUSA DE LIMA 68,00 920 4998599882 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 68,00 921 4998452769 RONALDO HENRIQUE DE MELO FERREIRA 68,00 922 4998726881 DAYANA DA SILVA OLIVEIRA 68,00 923 4998707840 WLADIMIR DA SILVA MAIA 68,00 924 4998517231 STANLEY GUSMAO DE PAIVA 68,00 925 4998439279 AGUINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 68,00 926 4998444022 ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 68,00 927 4998476479 SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO 68,00 928 4998710448 ERIC DOUGLAS BEZERRA DA SILVA GOUVEIA 68,00 929 4998697488 LOURDES MARIA MENEZES WANDERLEY NEVES 68,00 930 4998688388 ERIKA LUCIA LAGO MELO 68,00 931 4998436366 MARIA JOSE DA COSTA 68,00 932 4998735148 BRUNO LEONARDO XAVIER DE PAULA 68,00 933 4998637245 JOANA DABLEA URBANO DE SOUZA SANTOS 68,00 934 4998707170 ARIADNE RODRIGUES DA SILVA 68,00 935 4998640116 AILZA SEVERO BATISTA 68,00 936 4998545299 CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 68,00 937 4998412722 VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO 68,00 938 4998478715 MARCOS PAULO LOPES RIJO 68,00 939 4998640462 NYKON JEFFERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 68,00 940 4998528204 DAVI MARTINS MORATO 68,00 941 4998534137 EDBHERGUE VENTURA LOLA COSTA 68,00 942 4998636809 MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 68,00 943 4998416798 ANTHONY JOSE VIEIRA COSTA 68,00 944 4998471959 KELLY MENDES OLIVEIRA 68,00 945 4998613584 DAVIDSON THIAGO DOS SANTOS CARVALHO 68,00 946 4998519617 ANTONIO BRUNO AMARAL PEDROSA 68,00 947 4998538526 CRISTIANA MARIA GIRAO FERREIRA 68,00 948 4998506721 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO 68,00 949 4998705596 JAMESSON ALEXANDRE GOMES DA SILVA 68,00 950 4998710711 LUCIENE LIRA DE SOUZA 68,00 951 4998578589 THIAGO FERREIRA DOS REIS 68,00 952 4998726063 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 68,00 953 4998695011 ADAO EZIEL DE SA 68,00 954 4998638631 JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR 68,00 955 4998697025 LENILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES 68,00 956 4998666681 IZALDO PEDRO DA SILVA 68,00 957 4998480455 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 68,00 958 4998602074 DANIELA PAULA BARBOSA DE LIMA 68,00 959 4998552857 EMERSON BATISTA DOS SANTOS 68,00 960 4998506010 AMANDA MARIA VILANOVA 68,00 961 4998587887 MARCELO HENRIQUE TAVARES BISPO 68,00 962 4998550224 PERACIO JOSE GOMES LOPES 68,00 963 4998464806 CLECIA ASSIS DE ARAUJO 68,00 964 4998428397 WELLINGTON DIEGO GOMES CALACA DE SA 68,00 965 4998493946 FLAVIO DE PADUA OLIVEIRA 68,00 966 4998690202 HALLAN CARLOS CELESTINO DA COSTA 66,00 967 4998563987 ELIANEIDE LIRA DE ALMEIDA 66,00 968 4998700993 ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS 66,00 969 4998639753 ADRYELLE LINS DE OLIVEIRA 66,00 970 4998442703 AZIMAR DA SILVA ROCHA 66,00 971 4998631404 JULIETA LUZIA BLOISE DE ARAUJO E SILVA 66,00 972 4998408902 JESSICA RIBEIRO PEREIRA 66,00 973 4998654547 JULIANA MARIA DE SANTANA SOARES 66,00 974 4998652467 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 66,00 975 4998584629 SILVIA C 3542 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 8 ORREIA DE MELO 66,00 976 4998670642 ADVANE FRANCA DOS SANTOS 66,00 977 4998670170 DESYREE BARBOSA SOBRAL DE ARAUJO 66,00 978 4998460812 ANITA DE MELO BARBOSA 66,00 979 4998714689 LUCIANA PIRES FERREIRA RAMALHO 66,00 980 4998479127 JUNIA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES 66,00 981 4998484663 ELIEZER RICARDO DA SILVA 66,00 982 4998455036 ANELENA LOPES DE ALMEIDA 66,00 983 4998439238 ANDREA DA SILVA DE SANTANA 66,00 984 4998712071 CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR 66,00 985 4998602033 GILBERTO DA SILVA JUNIOR 66,00 986 4998657946 FERNANDO DUARTE DA SILVA FILHO 66,00 987 4998668596 RAFAEL AUGUSTO BESSI FERNANDES 66,00 988 4998538195 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 66,00 989 4998558516 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 66,00 990 4998697959 FILIPE RAPHAEL VIANA BARROS SANTOS 66,00 991 4998646980 MARINA FIGUEIREDO ASSUNCAO 66,00 992 4998480885 KARLA MARIA DA SILVA DIAS 66,00 993 4998717401 CIBELE BALLISTER DE OLIVEIRA 66,00 994 4998595906 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA VILARINS 66,00 995 4998479903 TARCIANA MARIA CHALEGRE DE SOUZA 66,00 996 4998560108 WALDIR MIRANDA JUNIOR 66,00 997 4998464939 RENATA GONCALVES CUNHA LINS 66,00 998 4998716692 LUCILA MARIA OLIVEIRA DE FRANCA 66,00 999 4998436051 ANCELMO DINIZ MARQUES 66,00 1000 4998593836 MARIO RAFAEL DE AVELAR ABREU 66,00 1001 4998584793 WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO 66,00 1002 4998445771 MILENA OLIVEIRA DE AZEVEDO 66,00 1003 4998696951 JAQUELINE NIPO DA SILVA 66,00 1004 4998459814 KILMA DE SANTANA LACERDA 66,00 1005 4998704862 LUCIANE SILVA DE SOUZA 66,00 1006 4998722013 MARIANA MIRANDA DE FARIAS SABINO 66,00 1007 4998610226 MARLON FERREIRA BRAZ 66,00 1008 4998474961 CARLA ALVES DE BARROS 66,00 1009 4998403713 DEMETRIUS RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA 66,00 1010 4998644399 EVERTON GOMES VIEIRA 66,00 1011 4998583555 BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA 66,00 1012 4998471983 AMANDA BARBARA DA SILVA SOUZA 66,00 1013 4998684627 SEBASTIAO JOSE FERREIRA DA SILVA 66,00 1014 4998482386 PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA 66,00 1015 4998410106 JOSIAS GOMES BATISTA 66,00 1016 4998545570 LILIANE LUNA DE FARIAS 66,00 1017 4998444345 MERCIA ANDREZA FERREIRA DA SILVA 66,00 1018 4998611372 EDNALDO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 66,00 1019 4998497368 MOEMA TORRES COSTA NASCIMENTO 66,00 1020 4998505368 CRISTILAINE DANTAS MUNIZ 66,00 1021 4998605374 MILLENA LAURENTINO LINS DE MELO 66,00 1022 4998702478 GISELE BARBOSA DE LIMA 66,00 1023 4998572756 CLAUDIA CARDOSO DE MATOS 66,00 1024 4998664827 KARINE ALMEIDA DA SILVA 66,00 1025 4998648994 MARTA CRISTINA ALVES DO AMARAL 66,00 1026 4998412821 CARLA CRISTIANE SANTA CRUZ ARAUJO 66,00 1027 4998570735 MAGDA CASSANDRA COSTA CASTRO MIRANDA 66,00 1028 4998459301 ADRIANA PESSOA DE CASTRO 66,00 1029 4998716585 IGOR FERNANDO FELIX DE ARAUJO FELLOWS 66,00 1030 4998472585 CARLOS ROGERIO DA SILVA 66,00 1031 4998703112 MARCIA LORENA OLIVEIRA DA SILVA 66,00 1032 4998477519 TATIANNA RODRIGUES MARTINS 66,00 1033 4998439501 ALANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA 66,00 1034 4998664389 BRUNO LEONARDO M. PATRIOTA 66,00 1035 4998452876 PRISCILA DRIELY ARRUDA DO NASCIMENTO 66,00 1036 4998434809 ISABELA DE ARAUJO GUEDES 66,00 1037 4998735684 LUIS CLAUDIO LEMOS SEABRA BATISTA 66,00 1038 4998481420 ISABELA ESPINDOLA NANES 66,00 1039 4998699781 ATHENOGENES COSTA DE OLIVEIRA NETO 66,00 1040 4998576120 JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA 66,00 1041 4998453049 MICHEL CAVASSANO GALVAO 66,00 1042 4998638367 BRAULIO MOURA DA SILVA 66,00 1043 4998543187 DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 66,00 1044 4998471603 SILVIA REGINA DE MORAIS 66,00 1045 4998516795 ANTONIO JOSE FERNANDES DUARTE 66,00 1046 4998591186 GABRIELA MACHADO FERREIRA FRAGOSO 66,00 1047 4998639142 SHYRLEIDE GOMES MARTINS 66,00 1048 4998531299 TALITA LOPES DE SOUZA 66,00 1049 4998635363 CRISTOVAO CADIZ DE LIMA - P.N.E. 66,00 1050 4998416541 BRUNO ARAUJO GONZALES 66,00 1051 4998622460 RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 66,00 1052 4998436424 RONALDO ADENILTON DE LIMA 66,00 1053 4998597035 ADRIANA COSTA SILVA VIDAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA 66,00 1054 4998523098 CELIA DA CONCEICAO REIS DE SANTANA 66,00 1055 4998601530 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 66,00 1056 4998551321 VLADIMIR COSTA GALVAO 66,00 1057 4998586392 HUGO LEONARDO ARAUJO DA CRUZ DINIZ 66,00 1058 4998717245 DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 66,00 1059 4998599924 ANA CLAUDIA DA SILVA 66,00 1060 4998683900 SILVIO JOSE DA COSTA 66,00 1061 4998603437 FABIANA MARIA DE FARIAS SILVA 66,00 1062 4998686689 LEANDRO CARLOS DE FREITAS CELESTINO 66,00 1063 4998674917 RODRIGO SILVA MACHADO 66,00 1064 4998587010 ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA 66,00 1065 4998628772 DAVID ELIAS COSTA MACIEL 66,00 1066 4998409116 ERICK AUGUSTO DO NASCIMENTO 66,00 1067 4998412664 PATRICK DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 66,00 1068 4998588984 GABRIELLA SALES DO NASCIMENTO 66,00 1069 4998630745 DIHEGO DE SOUZA PESSOA 66,00 1070 4998406013 JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS - P.N.E. 66,00 1071 4998715199 SIMONE ALVES SIMONEK 66,00 1072 4998731600 EDILSON FEITOSA DE LIMA 66,00 1073 4998562997 MARIA ANTONIETA RODRIGUES DA FONSECA 66,00 1074 4998667077 MELIZZA PEDROZA COSTA 66,00 1075 4998633178 EDMAR TADEU DE ARAUJO 66,00 1076 4998698379 CELIA NUNES MACHADO 66,00 1077 4998589180 SHIRLEY EMANUELA FRAGOSO DA SILVA 66,00 1078 4998713798 ALEXANDRE FREDERICO CARNEIRO DE SOUSA JUNIOR 66,00 1079 4998675732 ROSEMIR FLOR DA SILVA 66,00 1080 4998511184 DANILLO OLIVEIRA DA SILVA 66,00 1081 4998673521 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 66,00 1082 4998512968 ANA CRISTINA SOUZA E SILVA 66,00 1083 4998483368 MARCUS VINICIUS BARBOSA FEITOSA 66,00 1084 4998644928 LEONARDO MELO SAMPAIO 66,00 1085 4998415386 PRISCILLA MARIA SILVA 66,00 1086 4998521530 DEBORA MONTEIRO DE SOUZA 66,00 1087 4998504106 ROGERIO LIRA 66,00 1088 4998619854 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 66,00 1089 4998666590 ERIKA CRISTINA DE LIMA VASCONCELOS 66,00 1090 4998604435 GLEICE CARDOZO BEZERRA 66,00 1091 4998531836 DANIEL PEREIRA DA SILVA 66,00 1092 4998602702 JORGE JOSE GONCALVES TORRES 66,00 1093 4998589255 EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 66,00 1094 4998574067 SILVANIA BEZERRA DE ANDRADE 66,00 1095 4998443594 JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 66,00 1096 4998633996 INES GONCALVES MENDES BEZERRA 66,00 1097 4998732533 CICERO JOSE LIRA 66,00 1098 4998478020 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 66,00 1099 4998720462 ANNA ELIZABETE NUNES DA GUARDA 66,00 1100 4998397360 EDUARDO BERNARDINO DOS SANTOS 66,00 1101 4998696134 HUGO FILIPE LIMA E SILVA 66,00 1102 4998612974 EDMARIO DA SILVA FERREIRA 66,00 1103 4998728077 GUSTAVO CEZAR MONTENEGRO MASCARENHAS 66,00 1104 4998474573 ANDERSON GALDINO DA LUZ 66,00 1105 4998736955 GILVANIA MARIA MERCES DOS SANTOS 64,00 1106 4998685186 TATIANE MARQUES BANDEIRA DE LIMA 64,00 1107 4998543757 DIMAS DA SILVA MUTZENBERG 64,00 1108 4998464145 ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 64,00 1109 4998727871 EMANUELLA CUNHA DE BARROS RAPOSO 64,00 1110 4998572798 SANDRA MARIA TORRES DE SANTANA 64,00 1111 4998503959 ROSA KARINE RIBEIRO COSTA 64,00 1112 4998704300 KELLY REGINA DE LIMA GOMES 64,00 1113 4998544003 JAIME GABRIEL RODRIGUES GUEDES 64,00 1114 4998584421 LUCIO MAUR 3543 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 9 O DE LIMA 64,00 1115 4998440772 PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 64,00 1116 4998613758 BRUNA KAROYNE DE SANTANA 64,00 1117 4998409124 ALEX BERNARDINO DE OLIVEIRA 64,00 1118 4998633525 JOANA DARC SILVA 64,00 1119 4998638292 FABIO DE ANDRADE OLIVEIRA 64,00 1120 4998614889 AMANDA ALMEIDA DE FREITAS 64,00 1121 4998530358 JULIANA MARIA RAMOS CANTARELLI 64,00 1122 4998542254 SILVIA FERNANDA FREITAS CORREIA DE ARAUJO 64,00 1123 4998507075 RAFAEL LAURINDO DA SILVA 64,00 1124 4998499075 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 64,00 1125 4998566527 EUDJA PURCINO DE SOUZA 64,00 1126 4998715611 NAYARA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA 64,00 1127 4998520177 ANDERSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA 64,00 1128 4998426417 SWENNE KELLY SILVA 64,00 1129 4998734562 CARLOS HEITOR BOTELHO BRITO 64,00 1130 4998496014 IVANILDO MATIAS PEREIRA 64,00 1131 4998639217 ANA FLAVIA CARVALHO DE ARAUJO 64,00 1132 4998559068 DANIELLE FERREIRA DE SANTANNA 64,00 1133 4998623484 ALOMA FERREIRA DE LIMA ANDRADE 64,00 1134 4998423141 LEILANE KATIA SILVA DE OLIVEIRA 64,00 1135 4998532339 ISRAEL FIDELES DA SILVA 64,00 1136 4998668703 MARIA CRISTINA DE LIMA 64,00 1137 4998554168 ROSELY BASTOS MOREIRA 64,00 1138 4998591251 PHATIMA DANYELE SPENCER DE HOLANDA 64,00 1139 4998425138 FABIO FARIAS ALVIM 64,00 1140 4998637633 CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 64,00 1141 4998682324 THIAGO GOMES AMORIM BAPTISTA 64,00 1142 4998397881 DANIELLE DE BARROS LIMA 64,00 1143 4998699823 DIOGO RICARDO DA SILVA 64,00 1144 4998546875 IZABELA MARIA COSTA DE SANTANA 64,00 1145 4998555991 KARENY CRISTINY FERREIRA DE MELO 64,00 1146 4998709002 WANESSA BORGES MACEDO 64,00 1147 4998486460 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 64,00 1148 4998675625 ELISANGELA DA SILVA GUIMARAES 64,00 1149 4998727269 LIVIA ALVES DEMETRIO DA SILVEIRA 64,00 1150 4998580452 RENATA GRACE LEAL DE VASCONCELOS 64,00 1151 4998410940 ANDREZA GERMANA DA SILVA 64,00 1152 4998547949 DANIELA TELES LIMONGI 64,00 1153 4998526901 XENIA DE SANTANA ALVES 64,00 1154 4998436879 ANDRE GUSTAVO DE MACEDO CARVALHO 64,00 1155 4998465779 MERCIA VALERIA XAVIER SANTOS SILVA 64,00 1156 4998669974 ADRIANA GUIMARAES TEIXEIRA 64,00 1157 4998650644 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 64,00 1158 4998653275 GILENO GOMES DE OLIVEIRA 64,00 1159 4998716742 GERLANY LEANDRA SANTOS AMORIM 64,00 1160 4998712196 ALEXANDRO LIMA VIEIRA SANTOS 64,00 1161 4998426136 JULIANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 64,00 1162 4998470977 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO 64,00 1163 4998400370 MARCIA FERNANDA DA SILVA MENDES 64,00 1164 4998605747 HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 64,00 1165 4998498713 LENEILDSON LINS FERREIRA DO NASCIMENTO 64,00 1166 4998696126 LELITA HELENA LOPES 64,00 1167 4998519898 SOSTENES DO NASCIMENTO SILVA 64,00 1168 4998727780 ROBSON COSTA DA SILVA 64,00 1169 4998732897 EDGAR PATRIOTA VIANA FILHO 64,00 1170 4998457354 PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 64,00 1171 4998534665 CARLA RODRIGUES DA ROCHA PORPINO 64,00 1172 4998556361 VALERIA DE LIMA 64,00 1173 4998419420 ANA MARIA BATISTA 64,00 1174 4998411310 FABIO BATISTA MARINHO 64,00 1175 4998396396 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 64,00 1176 4998485413 JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA 64,00 1177 4998462313 RONALD DE SANTANA DA SILVA 64,00 1178 4998710810 MARIANA GONCALVES DAHER 64,00 1179 4998485041 MONICA DA SILVA VASCONCELOS 64,00 1180 4998702403 ANDERSON FELICIO DE LIMA CARDOSO 64,00 1181 4998425203 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 64,00 1182 4998524872 IRENE CRISTINA CAMPOS E COSTA 64,00 1183 4998679312 ITANNACI FLORENCIO DA SILVA 64,00 1184 4998581401 CATHERINE ESTEVES FALCAO FREIRE 64,00 1185 4998737847 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 64,00 1186 4998511960 THIAGO DE ARAUJO SOARES NEPONUCENO 64,00 1187 4998399127 JANDERSON EMMANUEL DE SOUSA SANTOS 64,00 1188 4998729984 MARYANNE JARINA FREITAS OLIVEIRA 64,00 1189 4998401808 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS 64,00 1190 4998535811 WAGNER GUILHERME DA SILVA 64,00 1191 4998606653 FABIANA SANTOS DA SILVA 64,00 1192 4998602777 CLEITON TIAGO CARNEIRO DA SILVA 64,00 1193 4998694089 NILKEILLA MELO ANANIAS DA SILVA 64,00 1194 4998448007 FERNANDO FLORENCIO DO NASCIMENTO 64,00 1195 4998578993 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 64,00 1196 4998511747 FERNANDA KATHARINE DE SOUZA LINS BORBA 64,00 1197 4998406765 DANILO DUARTE PEDROSA 64,00 1198 4998665147 IRRIADE ELIZABETE LIMA E SILVA MINEIRO 64,00 1199 4998617742 FLAVIA BATISTA DA COSTA 64,00 1200 4998582102 GLEYDSON LUIS ALBERTO ALVES LOPES SILVA 64,00 1201 4998564050 KILMA FERNANDA DE ALBUQUERQUE 64,00 1202 4998406328 MONIKY GOMES DOS ANJOS 64,00 1203 4998560157 RODRIGO LUIZ MONTENEGRO COSTA 64,00 1204 4998461968 PATRICIA LINS COSTA 64,00 1205 4998635587 JOSE MARIO DE SOUZA FILHO 64,00 1206 4998577896 FELIPE ALMEIDA DE LUNA SILVA 64,00 1207 4998586749 HALDER FALCAO TORRES 64,00 1208 4998539763 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 64,00 1209 4998447769 THIAGO GONCALVES SIQUEIRA 64,00 1210 4998604484 VIVIANNE MUNIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 64,00 1211 4998675708 HELENLUCY BARROS VERCOSA DE CARVALHO 64,00 1212 4998415709 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA 64,00 1213 4998594032 MARCELO HENRIQUE DA SILVA CAMPELLO 64,00 1214 4998523411 MASTERSON DA SILVA PEIXOTO 64,00 1215 4998462032 JOSE LEANDRO DA SILVA 64,00 1216 4998600698 THIAGO FERREIRA SOARES 64,00 1217 4998397022 RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 64,00 1218 4998527065 FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR 64,00 1219 4998657839 MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA 64,00 1220 4998641379 FABIANA ELIAS DE ALMEIDA 62,00 1221 4998553988 NATALIA CAVALCANTE MORAIS 62,00 1222 4998732129 PAULO ESTEVAO DA SILVA BRAGA 62,00 1223 4998572442 EDJANE JULE DA SILVA 62,00 1224 4998502951 CARLOS ALBERTO MARIANO 62,00 1225 4998622411 VINICIUS DE CARVALHO SANTOS 62,00 1226 4998541975 ILO RUBIO FERRAZ JUNIOR 62,00 1227 4998544516 CLEITON GOMES DA SILVA 62,00 1228 4998525416 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 62,00 1229 4998596839 MICHELE XAVIER DO AMARAL 62,00 1230 4998604807 WANDOBERTO FRANCISCO DA SILVA 62,00 1231 4998497806 ANNA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA 62,00 1232 4998430872 MICHELINE MILENA VIEIRA DA SILVA 62,00 1233 4998492690 CLAUDIA DE ARAUJO LIMA 62,00 1234 4998521605 ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 62,00 1235 4998629622 RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 62,00 1236 4998446605 LIDIANE LOURENCO DA HORA 62,00 1237 4998705893 DANILO DUARTE BEZERRA 62,00 1238 4998644266 NATALIA BARROS LOPES 62,00 1239 4998577037 SUZANA FREIRE DE ARAUJO 62,00 1240 4998486650 EUDES FERREIRA SILVA 62,00 1241 4998474920 FERNANDA DA COSTA LUCENA 62,00 1242 4998433736 KATARINA RODRIGUES CARNEIRO LIMA 62,00 1243 4998602991 MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA NETO 62,00 1244 4998489324 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 62,00 1245 4998443966 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 62,00 1246 4998557732 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 62,00 1247 4998544409 MARILANIA MARQUES DA SILVA 62,00 1248 4998462115 HERBERT PIRES ALVES 62,00 1249 4998432092 PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 62,00 1250 4998599239 CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS 62,00 1251 4998592010 TATIANA CAVALCANTI LEMOS 62,00 1252 4998623831 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 62,00 1253 4998544086 PRENSUEZA RAFAELA TAVARES DE MELO 62,00 1254 4998612602 BAR 3544 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 10 BARA TANY BARRETO MARTINS 62,00 1255 4998466272 TAIANNE ROBERTA GOMES DA SILVA 62,00 1256 4998437315 AUNIA HEYDE CANDY DANTAS DA SILVA 62,00 1257 4998701827 FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA CORTEZ 62,00 1258 4998440715 MARCELINO ANDERSON DA SILVA ASSIS 62,00 1259 4998633665 ISABEL PRICILA FARIA 62,00 1260 4998629408 DEBORA SIQUEIRA WALTER 62,00 1261 4998627444 MILENA PATRICIA DE SALES COSTA 62,00 1262 4998694477 RODRIGO FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 62,00 1263 4998663712 LEILA JORGE CORREA 62,00 1264 4998650313 CLEIA MEYRELLE LEITE DA SILVA 62,00 1265 4998663167 DELFINO MAURICIO CANDIDO 62,00 1266 4998640207 MANOEL MESSIAS DA SILVA 62,00 1267 4998709382 EDVALDO DE MORAIS LUNA SOBRINHO 62,00 1268 4998662102 GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 62,00 1269 4998539656 SALETE DUARTE DE BRITO RANGEL CONCEICAO 62,00 1270 4998489852 MARCOS EMANUEL RESENDE DE VASCONCELOS 62,00 1271 4998457586 ELISSANDRA NEVES DOS SANTOS 62,00 1272 4998535381 MARCOS ANDRE DE ANDRADE ARRUDA 62,00 1273 4998583563 WILKILANE LUIZ DA SILVA 62,00 1274 4998414454 AVILA KEZIA TEIXEIRA DE MENEZES 62,00 1275 4998576526 LICIA NIDIA PINHO DE CASTRO 62,00 1276 4998676276 SILVIA LETICIA NOBAYA DE AMORIM 62,00 1277 4998506192 ANDREZZA DA SILVA BRAGA 62,00 1278 4998705836 ENDERSON JOSE DIAS DE MELO 62,00 1279 4998614087 MARIA YULIANA UCHOA DA COSTA 62,00 1280 4998714721 GABRIELLA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 62,00 1281 4998474698 LIDIANE LEMOS DA SILVA 62,00 1282 4998572319 OTACILIO DOMINGOS DA SILVA FILHO 62,00 1283 4998408381 SILVANIA ROSA DE MELO 62,00 1284 4998442372 MOGEANY RIBEIRO DE SANTANA 62,00 1285 4998712287 CRISTIANO DA SILVA SOARES 62,00 1286 4998733200 CLAUDIA BERNARDO DA SILVA 62,00 1287 4998586335 DAVI NASCIMENTO DE LIMA 62,00 1288 4998658399 PATRICIA DE MIRANDA PEREIRA 62,00 1289 4998723979 TANIA MARIA BARROS DE BRITO 62,00 1290 4998448619 MARILUCE DE MELO COSTA 62,00 1291 4998617593 NADJA MARIA FERREIRA DA GRACA 62,00 1292 4998576658 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 62,00 1293 4998703104 LUCIANA RIVAS CERVINO COUTO 62,00 1294 4998404679 SERGIO RICARDO LIMA DE SOUZA 62,00 1295 4998640850 THIAGO VIEIRA FELICIANO DA SILVA 62,00 1296 4998704201 EDUARDO FLAVIO CAMPELO TEIXEIRA 62,00 1297 4998532438 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA 62,00 1298 4998517207 AMANDA VIDAL DA SILVA 62,00 1299 4998602918 SILVIO ROMERO GOMES SOBRINHO 62,00 1300 4998556130 ANDREZA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 62,00 1301 4998650933 ROGERIO PEREIRA DAS NEVES 62,00 1302 4998510947 MARIA GREYCE DE OLIVEIRA BARROS 62,00 1303 4998429809 FLAVIA RODRIGUES BULHOES 62,00 1304 4998684221 MILENE ARAUJO DE LIMA 62,00 1305 4998607933 PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA PATRIOTA 62,00 1306 4998617627 DANIEL PEREIRA BARBOSA 62,00 1307 4998720447 DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 62,00 1308 4998736716 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 62,00 1309 4998401048 CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 62,00 1310 4998467874 VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 62,00 1311 4998618864 FABIO VITOR BRAGA DE SOUZA 62,00 1312 4998628871 CARLOS MADSON CESAR DA SILVA 62,00 1313 4998580312 DAMIAO ALVES DA SILVA 62,00 1314 4998723839 MANOEL SILVA CORUMBA NETO 62,00 1315 4998551438 MARCONI SERGIO PEREIRA DA SILVA 62,00 1316 4998695441 CELIA FARIAS DOS ANJOS RAMOS 62,00 1317 4998681243 MARIA CLECIANE FONTES DE OLIVEIRA 62,00 1318 4998613238 JOSE HUMBERTO DA SILVA PEREIRA 62,00 1319 4998562575 DANILLA BARBOSA DE PAULA BATISTA 62,00 1320 4998541785 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 62,00 1321 4998579835 BRENO CHAMIE ALVES DE SOUZA 62,00 1322 4998728465 MICHELLE VANESSA MACEDO DOS SANTOS 62,00 1323 4998604906 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 62,00 1324 4998721098 CARLOS RODRIGO MENDONCA FERREIRA 62,00 1325 4998567236 SERGIO FREITAS MAIA 62,00 1326 4998723532 JOSE FLAVIO DE SOUZA JUNIOR 62,00 1327 4998562039 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 62,00 1328 4998483459 MARIA ESTHER VIEIRA DA CRUZ 62,00 1329 4998562054 EDUARDO FONSECA 62,00 1330 4998608097 BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA 62,00 1331 4998416699 DORGIVALCAVALCANTI BORBA JUNIOR 62,00 1332 4998440467 JACKSON NASCIMENTO DA HORA 60,00 1333 4998412987 JEANNE CRISTINA LAPENDA LINS 60,00 1334 4998409132 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 60,00 1335 4998421368 PRISCILA GOMES CORREA 60,00 1336 4998447116 ANGELICA DA CONCEICAO COSTA 60,00 1337 4998469417 MICHAEL ALEXSANDRO PINHEIRO DA COSTA 60,00 1338 4998721692 ELAINE CRISTINA BARROSO 60,00 1339 4998690004 REBEKA MARINA ROCHA SALES 60,00 1340 4998459061 PATRICIA LINS DE ARROXELAS GALVAO 60,00 1341 4998540902 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA 60,00 1342 4998533709 ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA 60,00 1343 4998430393 ANDREA KLAUDIA DE ALBUQUERQUE 60,00 1344 4998670444 KATIOLANE MARIA DA SILVA 60,00 1345 4998676342 SIMONE RODRIGUES DA SILVA REIS 60,00 1346 4998651063 GIRLENE ADEILDA DA SILVA 60,00 1347 4998649349 CARINA GONCALVES DE LIMA 60,00 1348 4998568234 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA. 60,00 1349 4998607768 ROBERTA RODRIGUES DE LEMOS 60,00 1350 4998469482 WAGNER FERREIRA DE SOUZA 60,00 1351 4998548467 MARIA GABRIELA DE SOUSA SENCADES 60,00 1352 4998399374 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 60,00 1353 4998593992 HILTON FILEMON VILOBALDO SOUZA PEREIRA 60,00 1354 4998672820 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 60,00 1355 4998733416 ANAHI SILVA DE PAULA 60,00 1356 4998463014 ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO 60,00 1357 4998566642 ADRIANO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO 60,00 1358 4998459111 RENATA RODRIGUES DE LIRA FEITOSA 60,00 1359 4998717500 ELIANA CAMPOS CAVALCANTI 60,00 1360 4998466900 IRANEIDE LOPES DA SILVA 60,00 1361 4998482550 EVANDRO FRANCISCO DO CARMO 60,00 1362 4998496832 JOSE DIONIZIO FERREIRA DE MELO 60,00 1363 4998708368 HEBERT BRENNO BARRETO DA SILVA LIMA 60,00 1364 4998488383 EMMANOEL FERREIRA CARVALHO 60,00 1365 4998605127 ISMAEL CORREIA DE SOUZA 60,00 1366 4998691267 REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS 60,00 1367 4998454054 MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA 60,00 1368 4998680286 ISNALDO DE SOUZA BOMFIM 60,00 1369 4998619219 RICHARDSON TIAGO DE LIMA SANTOS 60,00 1370 4998608618 MARIA DEDEUZA GOMES DA SILVA 60,00 1371 4998676193 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 60,00 1372 4998550661 KARINA MARIA DE LIMA 60,00 1373 4998571956 EVA CRISTINA FRANCO DOS SANTOS 60,00 1374 4998507406 CHYRLLENE KARYNE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 60,00 1375 4998557799 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA 60,00 1376 4998669057 DAYANA KARLA DE SOUZA 60,00 1377 4998715512 PRISCILA PIRES DE CARVALHO 60,00 1378 4998683728 TAMARA DE LURDES COSTA XAVIER LINS 60,00 1379 4998605713 KASSIANE CORREIA DO AMARAL 60,00 1380 4998638896 TARSCILA DA SILVA VILARIM 60,00 1381 4998696233 ALEXANDRE BANDEIRA DE CARVALHO 60,00 1382 4998522363 DANIELA BARBOSA DA SILVA 60,00 1383 4998686325 IVALDO RUFINO DA SILVA JUNIOR 60,00 1384 4998506929 MARILIA DA SILVA BRILHANTE DA NOBREGA 60,00 1385 4998578951 EMANUELA BERNARDINO DA SILVA 60,00 1386 4998514220 JOAO RICARDO DA SILVA 60,00 1387 4998412433 ROSICLER CRISTINA FAUSTO 60,00 1388 4998577045 IGOR DE FREITAS FRANCA 60,00 1389 4998562021 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 60,00 1390 4998594776 ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES 60,00 1391 4998475505 MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 60,00 1392 4998607875 MICHELLE DE FRANCA 3545 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 11 MARQUES BACALHAO 60,00 1393 4998666798 JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ 60,00 1394 4998719597 ROBERTA DUARTE DA SILVA 60,00 1395 4998497483 ANDRE LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO 60,00 1396 4998734422 ADEMIR VIEIRA DA SILVA 60,00 1397 4998726972 JUSSARA VALENCA DE ALENCAR RAMOS 60,00 1398 4998653952 JOEL MENEZES DOS SANTOS 60,00 1399 4998516472 EDSON VELAME JUNIOR 60,00 1400 4998696993 CINTIA SANTOS DA SILVA 60,00 1401 4998440137 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 60,00 1402 4998468328 MICHELINE DE CASSIA MOURA LUNA 60,00 1403 4998474870 JULIANA RODRIGUES CARDOSO 60,00 1404 4998678868 CLECIO FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO 60,00 1405 4998733218 PRISCILLA CAVALCANTI DE MELO 60,00 1406 4998563680 GABRIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE 60,00 1407 4998683744 JANE GLAYCE PEREIRA LIMA 60,00 1408 4998570701 ADRIANA FELIX DA SILVA 60,00 1409 4998578720 RAPHAEL GOMES FERREIRA 60,00 1410 4998643599 EDNALDO MARCOLINO NUNES JUNIOR 60,00 1411 4998725727 CAMILA FERNANDA FREITAS ACCIOLY 60,00 1412 4998503082 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 60,00 1413 4998705273 ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA 60,00 1414 4998457347 DHALLAS MICHELLY SANTIAGO FERREIRA 60,00 1415 4998417028 PATRICIA ARAUJO SILVA 60,00 1416 4998413472 SILVIO BARBOSA DA SILVA 60,00 1417 4998719175 MARCELO HERMINIO DA SILVA 60,00 1418 4998466942 ADAMS AURELIANO DE MEDEIROS 60,00 1419 4998552600 RITA DE CASSIA DE QUEIROZ OLIVEIRA 60,00 1420 4998451308 POLLYANNA DE BRITO SILVA 60,00 1421 4998573820 RUAN MACIEL NASCIMENTO 60,00 1422 4998724027 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 60,00 1423 4998531323 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 60,00 1424 4998646550 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 60,00 1425 4998642542 LUCAS SANTOS FIGUEIROA 60,00 1426 4998623401 LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO 60,00 1427 4998411872 EMANUELLE MELO DA SILVA 60,00 1428 4998639449 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 60,00 1429 4998521167 ROSANGELA ALVES DA SILVA 60,00 1430 4998481198 JULIANA ANDREA TELLES PESSOA LOPES PUMA 60,00 1431 4998685350 EWERTON FLAVIO DOS SANTOS 60,00 1432 4998480976 MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS 60,00 1433 4998668950 JOSE WANDEMBERG DA SILVA ARAUJO 60,00 1434 4998689568 THIAGO ALVES DE LIMA 60,00 1435 4998706438 MARIANA LIMA SANTOS 60,00 1436 4998569265 WANESSA MENEZES DE MOURA 58,00 1437 4998454203 NIVEA CRISTINA BORGES DE FREITAS 58,00 1438 4998611059 LUANA RIBEIRO BARRETO CAMPELLO 58,00 1439 4998606927 SIMONE MORAIS DA SILVA 58,00 1440 4998629333 HINGRID MENESES LIMA 58,00 1441 4998586988 ADRIANE VASCONCELOS SOARES 58,00 1442 4998411583 DANIELLE MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 58,00 1443 4998434049 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 58,00 1444 4998704680 GABRIELA SANTOS CALADO 58,00 1445 4998585865 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 58,00 1446 4998591400 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 58,00 1447 4998698338 KLAUDIA KAROLINA MELO MARQUES DE OLIVEIRA 58,00 1448 4998730529 WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 58,00 1449 4998513271 MARIA BETANIA FERREIRA 58,00 1450 4998643565 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 58,00 1451 4998528535 IRIS EVELINE MULATINHO DA SILVA 58,00 1452 4998438941 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 58,00 1453 4998641049 ELISANDRA VALDEVINO BEZERRA 58,00 1454 4998525515 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 58,00 1455 4998578332 AMANDA CARLA PEREIRA PEIXOTO 58,00 1456 4998468195 EMERSON RAFAEL ALVES DA SILVA 58,00 1457 4998595955 VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 58,00 1458 4998640926 ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 58,00 1459 4998725503 SABINO ROGERIO DA SILVA ANTUNES 58,00 1460 4998509659 DANIELA PEDROSA BARRETO 58,00 1461 4998577961 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 58,00 1462 4998450813 JOEME PEDROZA 58,00 1463 4998704474 MARCIO LEAO ALBANEZ 58,00 1464 4998523767 LUIZ GUSTAVO CRUZ DE ANDRADE LIMA 58,00 1465 4998657441 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 58,00 1466 4998734034 CARLOS BIANO DA SILVA 58,00 1467 4998728705 ROBERTO LEONARDO FERREIRA 58,00 1468 4998415915 MARCELLA ALVES PORTO 58,00 1469 4998676185 LILYBETHE FERNANDES DA SILVA 58,00 1470 4998670279 MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 58,00 1471 4998477345 ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA 58,00 1472 4998550331 FELIPE LUIS SANTIAGO ARAUJO GUIMARAES 58,00 1473 4998562633 STEPHANE FARIAS ALVES 58,00 1474 4998475901 SUELENE BARBALHO DE LIRA 58,00 1475 4998666384 PAULA SIMONE B. FRANCO 58,00 1476 4998447967 MARIA DO SOCORRO FONSECA FREIRE FILHA 58,00 1477 4998649372 HERICA GONCALVES DE LIMA 58,00 1478 4998526307 ALBERTO CELSO LIMA E SA FILHO 58,00 1479 4998571964 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 58,00 1480 4998539128 PEDRO FERREIRA DA SILVA 58,00 1481 4998502456 BRUNO BATISTA DA SILVA 58,00 1482 4998552667 MANUELA GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 58,00 1483 4998504924 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 58,00 1484 4998650859 CLAUDIO GOMES DA SILVA 58,00 1485 4998512422 CARMEM LUCIA TAVARES PESSOA MENDES 58,00 1486 4998586160 CARLOS JOSE NUNES FURTADO 58,00 1487 4998683074 PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 58,00 1488 4998544581 ROSIMARIO TAVARES DA SILVA 58,00 1489 4998573358 EDSON BATISTA DA HORA FILHO 58,00 1490 4998553269 LENILSON LINS DE MELLO 58,00 1491 4998436275 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 58,00 1492 4998563961 CELIA REGINA SILVA 58,00 1493 4998714754 CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOUZA 58,00 1494 4998514626 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 58,00 1495 4998591343 SIMONE AZEVEDO VALENCA 58,00 1496 4998585105 NILCICLEA ELIAS DE SANTANA 58,00 1497 4998396966 PATRICA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO 58,00 1498 4998562146 JADSON JOSE DA SILVA 58,00 1499 4998417374 MARCELO HERMES DE OLIVEIRA 58,00 1500 4998650156 SORAIA LIMA DE BARROS 58,00 1501 4998727327 MARLY MELO ARAUJO 58,00 1502 4998419438 POLYANA DE OLIVERIRA NASCIMENTO 58,00 1503 4998435129 VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 58,00 1504 4998601159 ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 58,00 1505 4998644761 CLECIO ANTONIO ESTEVAM 58,00 1506 4998469730 VANESSA SILVA DE MEDEIROS 58,00 1507 4998615852 HUGO LEOPOLDINO CARNEIRO 58,00 1508 4998604310 NATALIA SOARES DE ASSUNCAO 58,00 1509 4998538815 UELINTON DUARTE DE MELO 58,00 1510 4998675690 GILSON LOURO DO NASCIMENTO 58,00 1511 4998563011 IGOR FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA 58,00 1512 4998483434 LUCIANA FRANCISCA DE LIRA 58,00 1513 4998733887 CARMEN VIRGINIA MONTEIRO DE MELO DA SILVA 58,00 1514 4998724464 MARIA CILENE DA FONSECA 58,00 1515 4998517025 CARLA CRISLEI DE ANDRADE 58,00 1516 4998426250 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 58,00 1517 4998659306 KELLY DE HOLANDA RODRIGUES 58,00 1518 4998736534 FABIANA FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA 56,00 1519 4998589677 RUI FERRAZ CORNELIO GOIANA NOVAES 56,00 1520 4998641007 TICIANA MARINHO GOMES 56,00 1521 4998726691 MARIANA BARBOSA MARTINS 56,00 1522 4998705398 MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 56,00 1523 4998450185 DIOGENES AMERICO DA SILVA 56,00 1524 4998733838 WANESSA AMARAL DA SILVEIRA 56,00 1525 4998405502 AMANDA MARIA DE SALES COSTA 56,00 1526 4998525887 ALESSANDRA DE ARAUJO SOUZA 56,00 1527 4998466454 CLAUDIA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00 1528 4998723052 FERNANDA CRISTIAN GONCALO DA SILVA 56,00 1529 4998647632 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 56,00 1530 4998658340 JANAINA MELO DE CARVALHO 56,00 1531 4998515474 PAULA FABIANA TOSCANO DE MORAES 56,00 1532 4998614608 AMANDA MENEZES DA SILVA 3546 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 12 56,00 1533 4998596987 MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS 56,00 1534 4998469292 HILDA MACHADO DE ALMEIDA 56,00 1535 4998706453 REJANE SILVA DE LIMA 56,00 1536 4998612941 POLLYANNE O DE A BARROS 56,00 1537 4998611182 ALEX RICARDO PEREIRA FERRAZ 56,00 1538 4998463345 MARIA ANDREZA PRIMENIO VERA CRUZ 56,00 1539 4998674891 RICARDO FRAGOSO BARROCA 56,00 1540 4998577151 KENIA CARLA LEITE DE LUCENA 56,00 1541 4998690079 ELISSANDRA SANTOS AZEVEDO 56,00 1542 4998635280 IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 56,00 1543 4998675518 CHARLES ROBSON VAZ DA CRUZ 56,00 1544 4998712782 ADRIEL HENRIQUE DE LIMA 56,00 1545 4998577847 ADRIANA GERCINA DE ANDRADE 56,00 1546 4998548681 NADJA SIMONE DE LIMA SILVA 56,00 1547 4998575114 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 56,00 1548 4998651865 JOAO CARLOS ISAQUE DE MACEDO 56,00 1549 4998724985 GIL SIQUEIRA BORGES 56,00 1550 4998524120 ADRIANA LUCIA SOUTO DE MIRANDA 56,00 1550 4998463600 ERICA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00 1552 4998459632 SIMONE NASCIMENTO COSTA 56,00 1553 4998612057 CIBELLY OLEGARIO DA SILVA 56,00 1554 4998732954 PAULO JORGE DORNELAS DA SILVA JUNIOR 56,00 1555 4998555397 MARIA TERESA VIANA DE VASCONCELOS 56,00 1556 4998491627 FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA 56,00 1557 4998628996 FRANCINETE MOISES DA SILVA 56,00 1558 4998704953 ELISANGELA MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 56,00 1559 4998624599 LEYLIANA MARIA DE CASTRO LACERDA 56,00 1560 4998487799 ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS 56,00 1561 4998434353 RAQUEL MARIA DA SILVA 56,00 1562 4998547865 ENILZA PEREIRA DE BARROS 56,00 1563 4998509881 DAYANE DA COSTA E SIRIO 56,00 1564 4998408225 FLAVIA MARIA GUIMARAES BURGOS 56,00 1565 4998525721 CARLOS PATRICK DA SILVA 56,00 1566 4998572277 JOAO CLAUDIO BARBOSA 56,00 1567 4998493235 WELLINGTON SANTOS MAGALHAES 56,00 1568 4998715777 ARLE ANTONIO DA SILVA 56,00 1569 4998508883 RENATO PEREIRA DE ARAUJO 56,00 1570 4998650552 ADEILDA MARIA LEMOS 56,00 1571 4998400974 JOSE WILLITON DA SILVA 56,00 1572 4998515995 ISAIAS DA SILVA FREITAS 56,00 1573 4998530697 FABIO LUIS COELHO 56,00 1574 4998635181 WILLIANA CRISTINA DA SILVA 56,00 1575 4998575304 DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA 56,00 1576 4998676441 SIMONE MENDES DA SILVA 56,00 1577 4998678637 MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DA SILVA 56,00 1578 4998658514 ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 56,00 1579 4998644282 SAMUEL CAPISTRANO COSTA 56,00 1580 4998612172 ANTONIO MARCOS MENEZES DA SILVA 56,00 1581 4998718144 ANIBAL MORAES DE ALBUQUERQUE NETO 56,00 1582 4998552063 VICTOR DA SILVA ALVES 56,00 1583 4998691903 ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS 56,00 1584 4998584058 DIEGO CRUZ RIBEIRO DA SILVA 56,00 1585 4998723748 FABIO LUIZ DO MONTE BENEDITO CORREIA 56,00 1586 4998521092 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 56,00 1587 4998405668 AURELIA DE SOUZA MARIANO 56,00 1588 4998609699 ANDRE GOMES DA SILVA 56,00 1589 4998648101 SUELENE MARIA RIBEIRO 56,00 1590 4998561270 JANDUI JORGE DE SANTANA SILVA 56,00 1591 4998431284 AMANDA DE ARAUJO VIANA 56,00 1592 4998461166 ESTER DA SILVA CORREIA 56,00 1593 4998460390 VANESSA KELLE FERREIRA 54,00 1594 4998514634 MARIA DA GLORIA GUEDES DE ARRUDA 54,00 1595 4998733564 EDUARDO ALBERT CORREIA SANTANA DE LIMA 54,00 1596 4998607594 ELILDE MARIA DOS SANTOS 54,00 1597 4998520003 AMANDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 54,00 1598 4998533097 SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA 54,00 1599 4998716957 NATHALIE HELENA PESSOA DA CUNHA 54,00 1600 4998543765 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 54,00 1601 4998645354 JULIANA DUARTE FREITAS 54,00 1602 4998590436 MONICA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA 54,00 1603 4998735742 ELAINE REGINA ANDREOTTI - P.N.E. 54,00 1604 4998604500 PRISCILINA ALVES DE OLIVEIRA 54,00 1605 4998563375 ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 54,00 1606 4998695912 MARIA ELIANE BESERRA BONIFACIO 54,00 1607 4998454518 EMILIA CAROLINA ALENCAR DE MEDEIROS 54,00 1608 4998585675 SILVIA MARIA DA SILVA 54,00 1609 4998522793 ERBERTH ROGER FEITOSA DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 1610 4998471728 MAURICIO JOSE GOMES 54,00 1611 4998708293 CAMILA NELY CABRAL BARBOSA 54,00 1612 4998649174 FLAVIA VIVIANE MARQUES DE AGUIAR DA LUZ 54,00 1613 4998482410 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 54,00 1614 4998646303 JESSICA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 54,00 1615 4998617494 EDSON DOS SANTOS SILVA FILHO 54,00 1616 4998633194 ANDREA MARIA SOUZA DA SILVA ANDRADE 54,00 1617 4998705703 ELAINI ROBERTA PUSSA DA SILVA 54,00 1618 4998696829 JONATAS TAVARES DE LIMA 54,00 1619 4998711263 MARCIA CIBELE ANDRADE DOS SANTOS 54,00 1620 4998412953 MARCIO ROBERTO DE LIMA MARTINS 54,00 1621 4998719712 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 54,00 1622 4998433397 ANA MARIA DE OLIVEIRA NETA 54,00 1623 4998527016 LILIANE CRISTINA PAIXAO RANGEL 54,00 1624 4998416996 PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 54,00 1625 4998601274 ESDRAS FERREIRA DA SILVA 54,00 1626 4998704052 MARCELO ANTONIO DA COSTA 54,00 1627 4998626370 SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 54,00 1628 4998622163 TASSIA CINTIA NASCIMENTO PINHEIRO 54,00 1629 4998416814 DAFNE LUANA RAMOS RIBEIRO 54,00 1630 4998542080 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 54,00 1631 4998684759 VICTOR MATHEUS TORRES NOGUEIRA 54,00 1632 4998442927 JANAINA DE FRANCA PEREIRA 54,00 1633 4998714887 CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA 54,00 1634 4998615001 CRISTIANO CLAUDINO DA SILVA 54,00 1635 4998687554 RAFAEL OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 54,00 1636 4998577003 VANESSA PEREIRA PALMIERI 54,00 1637 4998679759 CARLA MARIA DA SILVA 54,00 1638 4998609897 ARIEDNA NIVAN AGUIAR DOS SANTOS 54,00 1639 4998469144 KALINE PEREIRA DA SILVA 54,00 1640 4998706784 LUCIENE DE SOUZA CAVALCANTI 54,00 1641 4998598777 DALINE CAMPOS DE LIMA 54,00 1642 4998718367 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 54,00 1643 4998606026 MARIA ENEIDE DE LIMA SILVA 54,00 1644 4998411500 VANESSA JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 54,00 1645 4998603213 WESLEY DE LIMA PEREIRA 54,00 1646 4998513784 VANESSA CAVALCANTI DOS SANTOS 54,00 1647 4998472080 MARTHA ELIZABETH ROSA 54,00 1648 4998459616 LUCIANA INACIO DE FARIAS 54,00 1649 4998583514 ROSANGELA ALVES DE BRITO 54,00 1650 4998487740 MARCIO ROBERTO TORRES VENTURA 54,00 1651 4998615464 FERNANDA BERALDO ALVES 54,00 1652 4998537338 BARBARA LAURA DE OLIVEIRA SOUTO 54,00 1653 4998575866 CILUANA RODRIGUES DOS SANTOS 54,00 1654 4998613121 INGRID BARBOSA DA SILVA 54,00 1655 4998621108 FAGNER FERNANDES DA SILVA 54,00 1656 4998408118 MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS 52,00 1657 4998548004 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 52,00 1658 4998574844 ANDREA RAMOS DOS REIS 52,00 1659 4998615894 VANIA FERREIRA DOS SANTOS 52,00 1660 4998484671 CARLOS SCAVUZZI DA SILVA 52,00 1661 4998532149 MARCILDA MOURA FERREIRA 52,00 1662 4998410502 TATIANA ROBERTA SALES ROCHA 52,00 1663 4998717062 VALDILENE LUIZA DA SILVA 52,00 1664 4998447686 CLEA PATRICIA DA SILVA PASSOS 52,00 1665 4998455341 ANA PATRICIA CABRAL 52,00 1666 4998412524 WILSON GALDINO DE SOUZA 52,00 1667 4998613782 DANIELLE DE SOUZA ALVES 52,00 1668 4998452017 THIAGO GOMES DOS SANTOS 52,00 1669 4998523437 MARIA LUCIA NUNES DA SILVA 52,00 1670 4998405098 GLAUCE MARIA FRAGOSO DE SOUZA E SILVA 52,00 1671 4998485322 EMIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 52,00 1672 4998474375 TARCILLA CANDIDA DO NASCIMENTO 52,00 1673 49984 3547 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 13 85702 WILDNEN SILVA DE SANTANA 52,00 1674 4998481537 AMANDA MARILIA BARRETO DA SILVA 52,00 1675 4998609301 MARCELLE ALVES DE SOUZA SILVA 52,00 1676 4998467270 CARLOS ANDRE VIEIRA BORGES 52,00 1677 4998566071 EDINALDO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR 52,00 1678 4998574893 MAIRA LUNA E SILVA 52,00 1679 4998695458 RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA 52,00 1680 4998454161 CLAUDIA FERREIRA ALEXANDRE GOMES 52,00 1681 4998535951 SANDOVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR 52,00 1682 4998483962 TASSIA NIECIA DE MORAIS TORRES 52,00 1683 4998593398 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 52,00 1684 4998590139 MARIA ISABEL CARDOSO 52,00 1685 4998454476 ISABELLE BRASILEIRO DE QUEIROZ 52,00 1686 4998615092 LUCIANA DA SILVA SANTIAGO 52,00 1687 4998691598 SALVANY VANESSA SIQUEIRA SALES 52,00 1688 4998597316 RAFAEL RENAN DE MELO BARRETTO 52,00 1689 4998522165 CLAUDIO DA SILVA FERREIRA 52,00 1690 4998628657 VANESSA GOMES ESPINDOLA 52,00 1691 4998732624 WILTON MANOEL DA SILVA 52,00 1692 4998531596 CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LIMA 52,00 1693 4998490819 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 52,00 1694 4998522207 FLAVIA MIRIAM DA SILVA 52,00 1695 4998559506 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 52,00 1696 4998581948 REGIANE DA SILVA 52,00 1697 4998645669 LEANDRO DE LEAO GOMES 52,00 1698 4998464467 JOCYNEIDE BERNARDO DA SILVA 52,00 1699 4998571121 ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA 52,00 1700 4998591418 EDSON MARQUES BARBOSA 52,00 1701 4998638722 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 50,00 1702 4998409801 IEDA MARIA DE OLIVEIRA 50,00 1703 4998610606 ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA 50,00 1704 4998514410 ADRIANA APARECIDA LIBERATO 50,00 1705 4998721387 SIMONE MARIA AVELINO ALVES 50,00 1706 4998559621 RAQUEL WELCH LINS GOIANA 50,00 1707 4998671160 RAFFAELLA BRAYNER DE FARIAS 50,00 1708 4998677399 MARIA GRACIELA MENDES SANTOS MACHADO 50,00 1709 4998586863 DANIEL FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA 50,00 1710 4998698528 ERIKA HELENA DE LIMA COSTA 50,00 1711 4998698189 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 50,00 1712 4998569182 ANTONIO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA 50,00 1713 4998495180 ELENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 50,00 1714 4998493524 ANALICE VIDAL DA SILVA 50,00 1715 4998715983 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BEZERRA 50,00 1716 4998679452 MARCIA SANTOS OLIVEIRA 50,00 1717 4998707709 LUCIANA DA CRUZ GOUVEIA FIGUEIREDO LIMA 50,00 1718 4998590618 ZIRLANE BARBOSA SILVA OLIVEIRA 50,00 1719 4998540514 CARLOS EDUARDO FREIRE DA SILVA 50,00 1720 4998502845 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 50,00 1721 4998513305 LADYEGE PESSOA DE MELO 50,00 1722 4998640215 DEYSE MENEZES DE OLIVEIRA 50,00 1723 4998635892 EMANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MORAES 50,00 1724 4998719951 MARIA DA CONCEICAO LINS DE ALMEIDA 50,00 1725 4998535472 ANTONIO MARCOS COELHO PEREIRA 50,00 1726 4998700134 BARBARA CAROLINA PEREIRA RABADAN 50,00 1727 4998698429 LUCIA MIRELE MACEDO LEITE DE ALMEIDA 50,00 AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 4998716650 SILVIO FREIRE MARINHO NETO - P.N.E. 74,00 2 4998482436 EMERSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 70,00 3 4998635363 CRISTOVAO CADIZ DE LIMA - P.N.E. 66,00 4 4998406013 JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS - P.N.E. 66,00 5 4998735742 ELAINE REGINA ANDREOTTI - P.N.E. 54,00 FERNANDO NUNES DE SOUZA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3548 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife 2009 1 RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2009 SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2009 A Comissão de Organização dos Concursos Literários e Afins, constituída pela Portaria n°1073/2009, da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 24 de abril de 2009, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Concurso Prêmio Literário Cidade do Recife - 2009 - no Prêmio Elpídio Câmara Categoria Teatro, obra vencedora 'Artimanhas de Malazartes' inscrita sob pseudônimo de Lipe de autoria de Rogério Rangel Costa, e Menção Honrosa para a obra: 'A Saga de Vicente - Depois do fim do Mundo' inscrita sob pseudônimo de Títero Porfim, de autoria de Gustavo Caldeira Ministério. No Prêmio Jordão Emerenciano Categoria Ensaio, obra vencedora 'Recife Mascate - A Aventura empreendedora lusa na primeira metade do século XX' inscrita sob pseudônimo Mário Oitto de Melo Cabral, de autoria de Luiz Eduardo Carvalheira de Mendonça, e Menções Honrosas para as obras: 'Morte das Pretinhas: Informatização no jornalismo diário', inscrito sob pseudônimo de Geórgia Green, de autoria de Ronize Aline Matos de Abreu - 'Make It New: A Modernidade pop no jornalismo pernambucano e ascensão do movimento mangue beat' inscrita sob pseudônimo Catarina do Aragão, de autoria de Ana Carolina Leão do Ó - 'Delmiro Gouveia: Era uma Vez no Sertão...' inscrita sob pseudônimo Tiéres Contrito, de autoria de Alberto Cosme Gonçalves. No Prêmio Eugênio Coimbra Junior categoria Poesia, a obra vencedora 'Máquinas na Pista' inscrita sob o pseudônimo LAF autoria de Marcus Vinícius T. Queiroga Pereira e Menções Honrosas para as obras: 'Mínima Voz' inscrita sob pseudônimo Eco Eloquente, de autoria de Conrado Vito Rodrigues Falbo - 'Livro dos Líquidos' sob pseudônimo Margarida, de autoria de Biagio Picorelli Filho - 'Manufatura' sob pseudônimo Petia Antmar, de autoria de Heitor Plínio Cardoso Sales de Araújo. No Prêmio Lucilo Varejão categoria Ficção a obra vencedora 'Illuminata' inscrita sob pseudônimo de Peregrino Antônio, de autoria de Luzilá Gonçalves Ferreira e Menções Honrosas para as obras: 'Aurora Club' inscritos sob pseudônimo Batavo, de autoria de Paulo Afonso Correia de Paiva - 'Onde o homem?' inscrita sob pseudônimo de José da Silva, de autoria de Diogo de Oliveira Reis - 'Pantins e Buruçus' inscrita sob pseudônimo de Sophia, de autoria de Rogério Rangel Costa. Renato Braga Lins Presidente 3549 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº132/2009 PROCESSO Nº06.01287.8.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Nº 4.003/2008 CONTRATADA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº133/2009 PROCESSO Nº06.01288.4.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Nº 4.002/2008 CONTRATADA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº222/2009 PROCESSO Nº06.02779.0.09 VOL II TOMO 2/2 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Fornecimento Nº 1-043/2009 CONTRATADA:CLARIT COMERCIAL LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº235/2009 PROCESSO Nº06.02184.8.08 VOL II CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031/2008 CONTRATADA:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO:Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº012/2010 PROCESSO Nº6.011/2009 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.011/2009 CONTRATADA:CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES OBJETO:Alteração quantitativa decorrente de acréscimo. ADITIVO Nº027/2010 PROCESSO Nº06.03648.0.07 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.003/2008 CONTRATADA:JATOBETON ENGENHARIA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº028/2010 PROCESSO Nº06.03415.1.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços Nº 1.004/2010 CONTRATADA:ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO RET Nº021/2010 PROCESSO Nº06.03336.8.07 VOL III CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2008 CONTRATADA:NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº031/2010 PROCESSO Nº06.0416.2.06 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2007 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e devolução de valores pagos a maior. ADITIVO Nº036/2010 PROCESSO Nº06.02677.2.09 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.011/2009 CONTRATADA:CONSTRUTOR A ANDRADE GUEDES OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo, alteração do Projeto Básico. ADITIVO Nº040/2010 PROCESSO Nº06.04317.9.06 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 6.002/2007 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e devolução de valores pagos a maior. ADITIVO Nº053/2010 PROCESSO Nº022/2008 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2008 CONTRATADA:CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº069/2010 PROCESSO Nº06.03128.6.07 VOL II CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA:SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº075/2010 PROCESSO Nº06.03128.6.07 VOL II TOMO 1/2 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2008 CONTRATADA:RPL - ENGENHARIA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº083/2010 PROCESSO Nº06.01185.9.09 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.024/2009 CONTRATADA:CABANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). 3550 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Contrato 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-006/2010 PROCESSO Nº06.03417.4.09 CONTRATADAAMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Fornecimento de 150 (cento e cinquenta) Tubos de concreto armado CA-2, 0,60cm x 1,00, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 020/2009. VALOR GLOBALR$ 16.449,00 CONTRATO Nº1-007/2010 PROCESSO Nº06.01469.9.08 CONTRATADADEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA OBJETO:Fornecimento de Pedra Rachão, do Edital do Pregão Presencial nº 020/2009. VALOR GLOBALR$ 90.690,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº1-002/2010 PROCESSO Nº06.03416.8.09 CONTRATADA:PAULINELLE E SILVA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Serviço de manutenção de pontilhões e passarelas. VALOR GLOBALR$ 100.505,48 CONTRATO Nº1-008/2010 PROCESSO Nº06.03524.5.09 CONTRATADA:ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviços de instalação e fornecimento de lavanderia da Policlínica e Maternidade Barros Lima - Casa Amarela - Recife. VALOR GLOBALR$ 40.290,00 CONTRATO Nº1-010/2010 PROCESSO Nº06.03556.4.09 CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA OBJETO:Serviços emergenciais no sistema de drenagem durante o carnaval de 2010. VALOR GLOBALR$ 147.824,90 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº2-001/2010 PROCESSO Nº00275.8.10 CONTRATADA:ABC PNEUS AUTOMOTIVAS LTDA OBJETO:Constitui o objeto deste instrumento a aquisição de 20 (vinte) PNEUS COM CÂMARA E COLETE 900 X 20, LAMEIRO e 16 (dezesseis) PENUS COM CÂMARA E COLETE 1000 X 20, LAMEIRO, para uso de viaturas utilizadas no serviços da Gerência de Transportes - GTR. VALOR GLOBALR$ 29.764,00 AUTORIZAÇÃO Nº2-001/2010 - A PROCESSO Nº06.00275.8.10 CONTRATADA:AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS OBJETO:Constitui o objeto deste instrumento a aquisição de 10 (dez) PNEUS SIMPLES COM CÂMARA 900 X 20, e 08 (oito) PNEUS COM CÂMARA E COLETE 1000 X 20, para uso de viaturas utilizadas no serviços da Gerência de Transportes - GTR. VALOR GLOBALR$ 13.680,00 AUTORIZAÇÃO Nº2-004/2010 PROCESSO Nº06.00288.2.10 CONTRATADA:DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA-ME OBJETO:Fornecimento para entrega parcelada, de 6.500 (seis e quinhentos) garrafões retornável de 19,5 a 20 litros de água mineral natural, para consumo dos empregados desta Empresa durante o exercício de 2010. VALOR GLOBALR$ 15.600,00 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº2-003/2010 PROCESSO Nº06.00582.8.10 CONTRATADA:CENTERPRINT COMERCIAL LTDA-ME OBJETO:Serviços de recarga de cartuchos e toner. VALOR GLOBALR$ 10.950,00 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-001/2010 PROCESSO Nº06.03100.0.09 CONTRATADAMARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Recuperação e Manutenção de unidades de saúde dos distritos sanitários II, IV e V. CONTRATO Nº6-002/2010 PROCESSO Nº06.03101.7.09 CONTRATADACC ESTRADA LTDA OBJETO:Recuperação e Manutenção de unidades de saúde dos distritos sanitários III e VI. CONTRATO Nº6-003/2010 PROCESSO Nº06.03099.2.09 CONTRATADACC ESTRADA LTDA OBJETO:Recuperação e Manutenção de unidades de saúde do distrito sanitário I. CONTRATO Nº6-004/2010 PROCESSO Nº06.02791.0.09 CONTRATADACOELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA OBJETO:Contratação de Empresa de engenharia para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos no Município do Recife LOTE 01. CONTRATO Nº6-005/2010 PROCESSO Nº06.02791.0.09 CONTRATADALOQUI´PE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA OBJETO:Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos no Município do Recife. CONTRATO Nº6-006/2010 PROCESSO Nº06.03319.2.09 CONTRATADAEMPRESA CONSTRUTORA CAMILO COLLIER LTDA OBJETO:Serviços de Obra de contenção do avanço do Mar (enrocamento aderente) com execução de serviços técnicos de monitoramento ambiental na Orla de Boa Viagem CONTRATO Nº6-008/2010 PROCESSO Nº06.03396.7.09 CONTRATADAETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Pintura de pontes e cais da Cidade do Recife. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº4.003/2010 PROCESSO Nº06.00278.7.10 CONTRATADALHB COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO:Aquisição de Graxa e Óleo lubrificante para veículos. 3551 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei N° 32/2010 EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do município do Recife e dá outras providências. Art. 1.º - No uso de suas atribuições, compete ao Poder Público Municipal manter permanentemente ação visando coibir e punir atos de pichação contra o Patrimônio Municipal ou de terceiros. Art. 2.º - Para a consecução do objetivo estabelecido no art. 1.º, o Município manterá um serviço telefônico (Disque-Pichação) à disposição da comunidade. Esse serviço servirá como um canal de denúncias para os cidadãos que presenciem algum ato dessa espécie. Parágrafo Único: Não será exigida a identificação do cidadão que fizer uso do Disque- Pichação, sendo expressamente vedada a divulgação do nome de qualquer pessoa que formalizar alguma denúncia. Art. 3.º - O causador do ato de pichação praticado contra o patrimônio municipal ou de terceiros será submetido a uma multa equivalente a 02 (dois) salários mínimos, dobrando o valor nos casos de reincidência. § 1.º - A aplicação e o pagamento da multa de que trata o 'caput' não vinculam o município à promoção das medidas judiciais reparatórias que o caso comportar. § 2.º - Se o causador for menor de idade, os responsáveis deverão ser identificados, informando-se às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), e procedendo-se quanto à reparação dos danos, nos termos da Legislação Civil. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A proposição tem por objetivo coibir e punir os atos de pichação praticados contra os patrimônios públicos e privados. Monumentos, igrejas, muros, pontes, prédios históricos, tudo é alvo da ação desenfreada desse ato de vandalismo, que denigre e polui a cidade. Embora a matéria se encontre prevista no Código Civil, no Código Penal e na Lei de Proteção Ambiental, é hora do município do Recife contar com o próprio diploma legal, ditando suas regras de fiscalização, no intuito de aperfeiçoar o combate à pichação. Fruto da falta de educação e de civilidade dos infratores que a praticam, a sociedade e o Poder Público não podem aceitar passivamente essa conduta. Vale lembrar que o patrimônio público pertence a todos os cidadãos indistintamente, cabendo à administração pública adotar todas as providências necessárias a sua preservação e conservação. Ademais, a Constituição Federal defende a instituição de políticas públicas para se garantir a proteção de bem público. Com serviço de denúncia voltado à comunidade, esta proposição constitui ferramenta afirmativa de combate à pichação, inibindo a prática delituosa em nossa cidade. Câmara Municipal do Recife, em 02 de Março de 2010. Aline Mariano Vereadora. Projeto de Lei nº_33/2010. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E CEMITÉRIOS, OFERECEREM ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO O USO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS. Art. 1º - É obrigatório o oferecimento gratuito de no mínimo duas (02) cadeiras de rodas para utilização no local por pessoas com dificuldades de locomoção nos seguintes estabelecimentos e instituições: I - centros comerciais (shopping centers) - II - hipermercados - III - empreendimentos de diversões públicas - IV - hospitais e clínicas de saúde - V - concessionárias e permissionárias de cemitérios. Parágrafo Único - A exigência prevista neste artigo aplica-se aos seguintes empreendimentos comerciais e de entretenimento: a) que tenham área construída superior a hum mil metros quadrados (1.000 m²) - b) que tenham área total do terreno superior a dois mil metros quadrados (2.000 m²), independente do tamanho da sua área construída. Art. 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se pessoas com dificuldades de locomoção aquelas que, em razão da idade, saúde ou deficiência físico-motora, apresentem obstáculos à circulação a pé, compreendendo, em especial: I - pessoas idosas - II - pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária - III - pessoas de qualquer idade, cujo estado de saúde não permita caminhar por distâncias longas. Art. 3º - As cadeiras de rodas deverão ser colocadas à disposição do público que delas necessite e distribuídas em dependências e locais apropriados, principalmente nas proximidades do estacionamento de veículos, na entrada dos estabelecimentos ou instituições e em áreas internas de circulação. Art. 4º - Os estabelecimentos e as instituições definidas no art. 1º deverão afixar cartazes em locais adequados e de fácil visualização para o público, contendo informações a respeito da obrigatoriedade do oferecimento gratuito do uso de cadeiras de rodas e o número do telefone do órgão fiscalizador para apresentação de reclamações e denúncias dos usuários. Art. 5º - A inobservância e a desobediência às disposições desta Lei acarretarão aos infratores a cominação das seguintes penalidades, que poderão ser atribuídas cumulativamente ou não: I - pela não-disponibilidade de cadeiras de rodas, multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) - II - pela disponibilidade insuficiente ou distribuição inadequada das cadeiras de rodas, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III - pela não-colocação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade prevista nesta Lei, multa de até R$ 200,00 (duzentos reais). §1º - Na reincidência da transgressão, as multas serão cobradas em dobro. §2º - Persistindo o descumprimento, poderá ser interditada temporariamente a atividade econômica ou suspensa a permissão ou concessão do serviço. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2010. Alexandre Lacerda Vereador-PTC. JUSTIFICATIVA Justifica-se a obrigatoriedade do fornecimento das cadeiras de rodas em virtude da dificuldade de locomoção por parte dos deficientes físicos e idosos, os quais já são tão discriminados e abandonados. Nem todos os deficientes e idosos que possuem cadeira de rodas tem condições de levá-las quando a uma visita médica ou mesmo a um passeio. Com esta proposição iremos diminuir um pouco o sofrimento e a discriminação dos deficientes físicos e idosos. PROJETO DE LEI Nº 34/2010 Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Ficam obrigados os estacionamentos públicos e privados do Município do Recife, a fornecer aviso sonoro, no caso de atendimento eletrônico, ou, no caso de atendimento humano, lembrete impresso no ticket, com os seguintes dizeres: 'Aviso aos pais ou responsáveis: solicitamos aos senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo ao sair do mesmo.' Art. 2º - Os estacionamentos mencionados no art. 1º desta Lei também deverão dispor de cartaz afixado na entrada do mesmo, de fácil visibilidade, contendo o aviso disposto no caput. Art. 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos privados mencionados no art. 1º desta Lei que 3552 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 descumprirem o disposto nesta norma, incorrerão nas seguintes sanções: I - multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - II - suspensão do alvará III - cassação do alvará Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2010. ROBERTO TEIXEIRA VEREADOR. JUSTIFICATIVA Tem se tornado algo corriqueiro o abandono involuntário de menores de idade no interior de veículos em cidades do país. Com o estresse do dia-a-dia, tem se tornado mais freqüente a nossa incapacidade de lembrar de fatos ou de todas as necessidades no nosso entorno - também é possível ocorrer tal fato devido as distrações dos mais vários tipos, como atender a um celular, por exemplo. Muito embora possa parecer impensável a outros pais e mães conceber o abandono de um bebê ou uma criança no interior de um carro, nenhum de nós está livre de uma tragédia como está, que, muitas vezes, culmina com o óbito de menor. Recentemente, em 17 de novembro de 2009, um novo caso de abandono involuntário chegou a nós: uma mãe na zona leste de São Paulo, que vivia uma rotina regular, esqueceu sua filha de cinco meses por seis horas no banco de trás do carro. A criança faleceu com o calor e o sufocamento. O Código Penal, em seu artigo 133, prevê que 'abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono' se caracteriza como abandono de incapaz, passível de punição. Não obstante a dor de perder um filho, pais e responsáveis ainda são indiciados por homicídio involuntário, arcando com a responsabilidade criminal por tal ato. Concluímos que isto deve ser evitado através de regras simples, como o lembrete fornecido pelo corpo desta lei que visa evitar o esquecimento a que todos nós estamos sujeitos e evitar que tragédias assim aconteçam. Peço o apoio de meus pares para este Projeto de Lei, de modo a evitarmos novas ocorrências. Projeto de Lei N° 35/2010 EMENTA: Obriga as empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem e realizarem campanhas de arrecadação de alimentos não-perecíveis e dá outras providências. Art. 1º. Ficam as empresas ou pessoas físicas promotoras de eventos e shows obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não-perecíveis. Art. 2º. As campanhas previstas no artigo anterior consistem nas seguintes ações: I - nos ingressos, camisas, cartazes, outdoors, chamadas no rádio e tv e todo material promocional constará obrigatoriamente a inscrição: Doe 1kg de alimentos não- perecíveis - II - em todos os eventos e os shows serão criados, junto à portaria de entrada, postos de arrecadação de alimentos - Art. 3º. A empresa ou pessoa física promotora informará previamente à Secretaria Municipal de Assistência Social qual será a entidade beneficiária das doações. Parágrafo único. Só poderá ser entidade beneficiária das doações aquelas reconhecidas como de utilidade pública pela Prefeitura do Recife. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A proposição tem a finalidade de promover campanhas sociais para a arrecadação de alimentos não-perecíveis, destinando-os à população carente da cidade. A campanha é uma forma de motivar a doação espontânea do público que vai usufruir os espaços públicos e privados para assistir aos shows. Lei semelhante foi sancionada (nº. 3.554/2009) no município de Itanhaém, em São Paulo. A propositura visa a contribuir com o combate de um dos problemas mais graves do País, que é a fome. No Nordeste, sobretudo, o contingente de pessoas que sofre em consequência da fome e da desnutrição é muito grande. O Brasil vem ocupando o primeiro lugar no mundo entre os países que mais lutam pelo combate à fome. O problema atinge milhões de pessoas no Brasil e constitui violação aos direitos humanos fundamentais. Esses indivíduos não possuem os recursos necessários para obter uma nutrição mínima. Quando a Constituição Federal cita, por exemplo, o direito à vida (Art. 5º), não remete meramente à condição de estar vivo, mas ao direito de ter todas as necessidades básicas atendidas. O direito constitucional à vida implica, pois, na garantia de uma vida digna. A situação de pobreza é um exemplo claro de agressão à existência humana. Pessoas que vivem na penúria estão morrendo rapidamente por falta de alimentos, de assistência médica e de condições mínimas para a conservação de suas vidas. É necessário, portanto, um esforço coletivo da sociedade, envolvendo todos os entes públicos, entidades privadas e a própria população, no intuito de promover políticas de combate à fome e à arrecadação de alimentos. Esta propositura tem, pois, a finalidade de se unir a outras relevantes ações já implantadas no Recife, estimulando a sociedade a participar do exercício solidário de doar alimentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2010. Aline Mariano Vereadora. 3553 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa recepciona caravana do OP Recife 1 O Habitacional Via Mangue III, que está sendo concluído no bairro da Imbiribeira, foi o destino final de todos os grupos da Caravana do Orçamento Participativo do Recife, no último sábado (17). No local, o prefeito João da Costa recebeu os delegados do programa municipal. Uma verdadeira festa da democracia e da participação popular reuniu as cerca de mil pessoas que passaram toda a manhã visitando obras - em execução ou concluídas - que foram escolhidas como prioritárias nas plenárias do OP. Antes do início oficial do ato, o prefeito fez questão de cumprimentar o público presente ao encontro. Na sua fala, João da Costa ressaltou o seu compromisso com o Recife e como o OP é importante nesse processo de levar cidadania para as pessoas, sobretudo as mais carentes. 'Essas caravanas são fundamentais para que vocês conheçam o que está acontecendo na cidade do Recife. Hoje vocês visitaram obras na própria região, mas é importante que também possam ir para outras regiões ver o que nós estamos fazendo, por decisão direta de vocês, através do Orçamento Participativo', disse o gestor. João da Costa frisou a necessidade de mobilizar as pessoas para que possam conquistar as ações, e lembrou da importância de participar do ciclo do OP 2010, que começa no próximo dia 26 de abril. Para o coordenador do OP, Augusto Miranda, a caravana é um momento de reconhecimento dos delegados de todas as obras, possibilitando a oportunidade de se apropriar de todas as ações que acontecem na sua área. 'Também é um momento importante de integração, de confraternização, onde eles trocam experiências, respondendo as expectativas que os delegados têm de conhecer as ações e obras que a cidade votou e que o governo do prefeito João da Costa vem cumprindo', relatou. O ato também contou com a presença do representante do poder legislativo municipal, o vereador Inácio Neto, e de vários secretários municipais. 3554 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos da PCR conhecem de perto cultura indígena 1 Os alunos da Rede Municipal de Ensino estão tendo a oportunidade de conhecer os costumes e tradições dos primeiros habitantes do País, os índios, com atividades culturais que tiveram início ontem (19) - Dia do Índio -, e seguem até a próxima sexta-feira (23), no Sítio Trindade, em Casa Amarela. A iniciativa é uma ação conjunta das secretarias de Educação e Cultura. Na abertura das atividades, mais de cem estudantes do 1º ao 4º Ciclos participaram de oficinas de pintura com pigmentos primitivos e contação de histórias. Sob a sombra de um pé de genipapo, um grupo de crianças assistiu atentamente a uma história contada por Sérgio Romualdo, mais conhecido como Hã - Hã - Hãe (O Filho Pequeno da Natureza), índio da tribo Kiriri, da cidade de Serra Vermelha, interior da Bahia. O índio, que no grupo se destacava pela indumentária composta por caxixi e cocá, contou a história de sua tribo, formada por dois mil índios. Ao final da viagem, os alunos formaram uma grande roda e simularam uma pequena dança indígena. 'Acho muito importante esse evento, pois desmistifica a imagem que nós índios temos perante a sociedade. Aqui mostramos a nossa dança, nossos rituais e a nossa arte', comenta Sérgio. Também na tarde de ontem, um outro grupo de alunos recebeu orientações sobre a arte da pintura indígena. Alunos da Escola Municipal Otávio Meira Lins, do bairro do Vasco da Gama, experimentavam as texturas da argila branca, marrom, preta, extraídas da própria natureza. O resultado agradou aos alunos. 'Estou adorando esta oficina. Com a argila podemos fazer muitas coisas. Também estou gostando muito de conhecer a pintura dos índios', destacou Maria Eduarda da Silva, uma das alunas da escola. Ainda estão programadas para acontecer até o final da semana danças indígenas, curso de modelagem em argila e uma feirinha de artesanato com produtos produzidos pelos próprios índios. 3555 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta Semana do Livro Infantil 1 A Semana do Livro Infantil na rede municipal de ensino foi aberta, ontem (19), com dois eventos culturais na Escola Municipal André de Melo, na Estância. Pela manhã, cerca de 200 alunos, entre sete e 12 anos, participaram, pela manhã, de rodas de leitura com as presenças dos escritores de obras infantis Luciano Pontes e Jeane Siqueira. À tarde, os alunos e professores comemoraram a entrega das obras de requalificação da biblioteca Valdeci Rabelo Álvares Camello, dentro das ações do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. A semana, que prossegue até sexta-feira (exceto o dia 21), presta uma homenagem ao Dia Internacional do Livro Infantil e aniversário de Nascimento de Monteiro Lobato, comemorados nesse domingo (18), além do aniversário de nascimento de poeta Manuel Bandeira e 5ª ano de criação do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. Confira a programação completa da Semana do Livro Infantil no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 3556 2010 44 2010-04-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Workshop de Crítica de Arte abre inscrições 1 Estão abertas até o dia 30 de abril as inscrições para o workshop de Crítica de Arte promovido pelo Mamam e pelo Centro de Formação em Artes Visuais, equipamentos culturais da Prefeitura. O palestrante é Fabio Cypriano, doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é professor na graduação de Jornalismo e na pós-graduação em Jornalismo Cultural e Arte. O curso tem carga horária de 20h e acontece de 7 a 11 de maio, no Cfav. Segundo a gerente de formação em Artes Visuais, Maria Eduarda Belém, o curso irá apresentar um panorama da história da crítica de artes plásticas, no século 20 - do moderno ao contemporâneo - bem como tratar dos critérios usados para na construção de textos críticos e aplicá-los na produção de críticas sobre a produção artística contemporânea. Os interessados devem encaminhar breve currículo e carta de intenção pelo e-mail cfav.recife@gmail.com, ou entregar pessoalmente, até o dia 30 de abril, no CFAV (Pátio de São Pedro, casa 11). 3557 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.182 DE 16 DE ABRIL 2010. EMENTA: Regulamenta o Título II do Livro Quinto da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 em face do Microempreendedor Individual previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 128, de 19 de dezembro de 2008. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º O Microempreendedor Individual, definido no §1º do art. 18-A da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, será considerado para efeitos tributários municipais como profissional autônomo, previsto na Lei Municipal nº. 15.563/91, aplicando-se o disposto abaixo: I - O Microempreendedor Individual, previsto no caput, será inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes como Microempreendedor Individual quando não exercer atividade vedada pela Legislação Municipal e for regularmente constituído nos órgãos competentes para o regime estabelecido pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - II - O recolhimento do ISSQN devido pelo Microempreendedor Individual será através da guia definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional previsto no inciso I do art. 2º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - III - O Microempreendedor individual está dispensado da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, prevista no Decreto nº. 15.950/1992, para emissão de notas fiscais de serviços. Art. 2º Fica postergada a inscrição prevista no inciso I do art. 1º deste Decreto pelo prazo de 180 dias a partir da disponibilização para o Estado de Pernambuco do Portal do Empreendedor previsto para o regime tributário instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 128, de 19 de dezembro de 2008. Parágrafo único. A Secretaria de Finanças estabelecerá o procedimento para inscrição tributária prevista no caput. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.183 DE 16 DE ABRIL 2010. EMENTA: Retifica o Art. 13 do Decreto nº. 24.945, de 07 de dezembro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O Art. 13 do Decreto nº. 24.945, de 07 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 13. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.243.1.225.2.2517, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2009. Recife, 16 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.184 DE 16 DE ABRIL 2010. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 8.436.009,00(oito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.906.244,77 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.048.377,70 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 23.484,95 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 485.037,18 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.600,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.224,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.644.693,25 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 645.399,16 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 350.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.947,99 TOTAL 8.436.009,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 5.031.275,95 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 157.633,21 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 3.247.099,84 TOTAL 8.436.009,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.185 DE 16 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.202.144,93 (seis milhões, duzentos e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-F 3558 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 T 0242 - Obras e Instalações 6.202.144,93 TOTAL 6.202.144,93 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.000,00 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 759.200,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 511.966,67 4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 378.312,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.216,26 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.158.000,00 4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 94.850,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.048.600,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 215.000,00 TOTAL 6.202.144,93 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3559 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.064 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 129/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - IRH, a servidora PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, CPF nº 021.341.734-08, Matrícula nº 67.645-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 11 de fevereiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.065 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 655/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora REGINA COELI FIGUERÔA NASCIMENTO, Matrículas nºs 56.777-0 e 44.748-5, CPF nº 530.405.464-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1.066 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24103.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANESSA CATARINE F GUSMÃO, CPF nº 7020852432, matrícula nº 86.735-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 07 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.067 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF nº 48043508453, matrícula nº 39.012-5, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Dína de Oliveira, RPA 04, e nomear, MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, CPF nº 29894387420 matricula nº 61.008-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.068 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELA SANTANA DE MENEZES, CPF nº 02160289493, matrícula nº 65.169-6, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 14115310 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.069 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, HILMA CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº 10299556468, matrícula nº 54.667-3, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2010, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 141146106 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.070 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA DE VASCONCELOS, CPF nº 86723138449, matrícula nº 61.699-5, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115628 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.071 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 351/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, CPF nº 19446160472, matrícula nº 53.140-1, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de fevereiro de 2010, até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115818 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.072 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, YÊDA MÁRCIA COX DOS SANTOS SILVA, CPF nº 09120483449, matrícula nº 39.263-0, do Cargo de provimento em comissão de Gestor de Creche, símbolo 'DDI', da Creche Municipal São João, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.073 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO CESAR DE VASCONCELOS RODRIGUES, CPF nº 82278083449, matricula nº 74.189-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de março de 2010. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1.074 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0638/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83257446420, matricula nº 39.533-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.075 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0639/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO CHAVES CABRAL, CPF nº 39550710491, matricula nº 88.855-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.076 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, CLAUDENICE GONÇALVES DE AQUINO, CPF nº 74439162487, matrícula nº 89.011-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.077 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, CPF nº 05386799487, matrícula nº 73.669-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de 3560 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.078 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0637/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, FABIO LUNA FREIRE DA FONTE, CPF nº 86547330478, matricula nº 64.527-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Regulação Médica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.079 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2940/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, GERUSA GUERRA VICTOR SILVA, CPF nº 63122553449, matrícula nº 31.059-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.080 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0608/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, IARA CARINA BISPO SALES, CPF nº 025.709.644-25, matricula nº 65.815-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079 PORTARIA Nº 1.081 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISAURA MACEDO MORAIS, CPF nº 42897416491, matrícula nº 41.474-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1.082 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVETE DOS ANJOS BARROS, CPF nº 00376493453, matrícula nº 74.180-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.083 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, MARTHA CRISTINA LACERDA NASCIMENTO, CPF nº 66597374487, matrícula nº 87.347-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812222 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.084 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2632/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE MARCELINO DAS GRAÇAS LIMA, CPF nº 741.971.184-49, matrícula nº 78.971-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1.085 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, CPF n 435.014.274-68, matrícula nº 87.504-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo DDR, da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2010. Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo n 18012078. PORTARIA Nº 1.086 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, CPF nº 83180383415, matrícula nº 44.043-8, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Documentação e Memória, símbolo 'DDR', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.087 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA MARIA DE SANTANA, CPF nº 3473762407, matrícula nº 87.830-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311242 e Centro de Custo nº 33012998. PORTARIA Nº 1.088 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 017/2010 -DAS /SADGP, R E S O L V E: Exonerar, ANA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matricula nº 72.424-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.089 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 00756684404, matricula nº 73.498-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Contratos, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.090 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, FLAVIANO PESSOA DA SILVA, CPF nº 39900517415, matrícula nº 74.185-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.091 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO MARTINS OLIVEIRA FILHO, CPF nº 76651606468, matricula nº 75.248-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.092 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, CPF nº 3997675414, matrícula nº 78.223-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 12 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.093 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 3561 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 contido no Ofício nº 443 - A/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, SUELI CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 94650691400, matrícula nº 78.599-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.094 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, CPF nº 15303817449, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.095 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA MARIA CAMPOS MARINHO, CPF nº 17982960472, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.096 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 098/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, HUGO DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 81021127434, matrícula nº 164-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria de Engenharia de Obras e Manutenção, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.097 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 098/2010 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Exonerar, REBECA VASCONCELOS MONTENEGRO, CPF nº 05840464481, matrícula nº 164-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas - RPA'S, símbolo 'DDI', da Diretoria de Engenharia de Obras e Manutenção da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.098 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, CPF nº 06137059804, matricula nº 4198-0, do cargo de provimento em comissão de Administrador de Serviços, símbolo 'CS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 08 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.099 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, KATIUSCYA CRISTINE SIQUEIRA DE LIMA, CPF nº 04878666498, matrícula nº 71.193-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.100 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0279/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, JARBAS PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº 88231917420, matrícula nº 71.009-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Balança, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.101 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0279/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, RENILSON SEVERINO DA SILVA, CPF nº 37559001491, matrícula nº 71.175-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.102 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO RAMO TEIXEIRA, CPF nº 17283426434, matricula nº 71.186-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAF, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1.103 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SILVANIA DOS RAMOS SILVA, CPF nº 02887607430, matrícula nº 44.872-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411587 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.104 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GRACIANE PAULINO BONNOMI, CPF nº 40190781491, matrícula nº 39.011-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115859 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.105 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDNA MARIA DA SILVA, CPF nº 38821044491, matrícula nº 54.423-3, exercer a função gratificada de Secretário, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115416 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.106 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, CPF nº 22344993487, matrícula nº 66.692-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115736 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.107 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, CPF nº 04121303431, matrícula nº 41.245-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115417 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.108 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, CPF nº 43346219453, matrícula nº 37.777-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115532 e Centro de Custo nº 140121 3562 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 780. PORTARIA Nº 1.109 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA, CPF nº 30403944449, matrícula nº 54.471-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.110 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02390737463, matrícula nº 39.075-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115724 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.111 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, CPF nº 84544058449, matrícula nº 66.849-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.112 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARLENE MARIA DE MOURA, CPF nº 97260916400, matrícula nº 44.731-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 1411585 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.113 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, CPF nº 87963167487, matrícula nº 65.162-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411565 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.114DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, CPF nº 03810068403, matrícula nº 61.681-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.115 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOSANE PATRÍCIO SALDANHA, CPF nº 88765229487, matrícula nº 34.111-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115310 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.116 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA, CPF nº 01924499401, matrícula nº 65.100-2, para exercer a função gratificada de Direção, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115850 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.117 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GLÁUCIA MARQUES DA SILVA, CPF nº 02747518442, matrícula nº 41.279-42, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1414383 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 1.118 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, BRUNO MARQUES DA CUNHA, CPF nº 04197978405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de março de 2010. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1.119 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, CPF nº 28600452449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.120 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ÉRICA MEIRA MAROSTICA, CPF nº 0101698242, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de março de 2010. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1.121 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, CPF nº 83180383415, matrícula nº 44.043-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.122 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 00756684404, matricula nº 73.498-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Captação e Recursos e Gestão de Contrato, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.123 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ CECÍLIO DOS SANTOS, CPF nº 69498393400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.124 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 311/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear 3563 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 , PEDRO PASCHOAL FILHO, CPF nº 00073861413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral, símbolo 'DS1', da UEM - RECIFE/PROMETROPOLE, da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação, centro de custo nº 2010.2301.01.213.0304. PORTARIA Nº 1.125 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0166/2010 - GVP, R E S O L V E: Nomear, JOÃO GUILHERME DA SILVEIRA JÚNIOR, CPF nº 90032039468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução Financeira, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral da Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.126 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 017/2010 -DAS /SADGP, R E S O L V E: Nomear, ANA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matricula nº 72.424-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.127 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ADRIANO AMORIM DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 06180141444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Perícias Médicas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.128 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0639/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83257446420, matricula nº 39.533-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.129 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0638/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO CHAVES CABRAL, CPF nº 39550710491, matricula nº 88.855-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.130 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2514/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, CARLOS EDUARDO TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 04652009402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.131 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0637/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA SELMA BARBOZA, CPF nº 42023653487, matricula nº 25.231-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Regulação Médica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.132 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, MARIA DO CARMO CAMPOS RIBEIRO, CPF nº 32689560410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.133 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, MARIA ELIZABETH ROSAS, CPF nº 17249180444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 1.134 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, GISELE CAZARIN, CPF nº 01852972424, matrícula nº 67.789-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.135 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2297/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FABIO LIMA DE ALENCAR, CPF nº 990.201.494-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181432 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.136 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2009-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PEDRO HENRIQUE MELO DO REGO BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº18012074, Código de Lotação nº 184. PORTARIA Nº 1.137 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0701/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ROSÂNGELA CRISTINA QUEIROZ MARINHO, CPF nº 40445470410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.138 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356 /2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ROSEANE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF nº 75416174404, matrícula nº 69.378-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.139 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ANA ROSA COELHO NETTO LINS AROUCHA CPF nº 07018173485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operaci 3564 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 onal de Atendimento ao Beneficiário de Prestação Continuada, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.140 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, SILENE DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04375739401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.141 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, CPF nº 15303817449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.142 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO, CPF nº 05056193429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.143 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NATAN GOMES DA SILVA, CPF nº 73346764400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transporte, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.144 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NATÁLIA FERREIRA BRAYNER, CPF nº 04871994481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.145 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, BRENO PONTES DE ALBERTIM, CPF nº 03623461431, matrícula nº 1156-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.146 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0279/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear, RENILSON SEVERINO DA SILVA, CPF nº 37559001491, matrícula nº 71.175-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Balança, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.147 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0826/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VILMA DORNELAS DA SILVA, CPF nº 166366944-91, matrícula nº 63.807-4, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de março de 2010. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1.148 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0827/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA, CPF nº 02666905489, matrícula nº 79.749-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.149 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0830/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROMUALDO DIASSIS GONÇALVES GALINDO, CPF nº 39681661591, matrícula nº 39.978-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2010. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180012079. PORTARIA Nº 1.150 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0829/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA DE BARROS, CPF nº 17354757420, matrícula nº 36.119-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto atendimento Médico PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 18111172 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.151 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0828/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, CPF nº 24613720478, matrícula nº 18.195-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.152 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANDRÉ MARCOS SOUTO MAIOR, CPF nº 44948166472, matrícula nº 67.541-9, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1.153 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MAÍRA DE BARROS E SILVA BOTELHO, CPF nº 03888595479, matrícula nº 78.665-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.154 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 04490552483, matrícula nº 69.858-0, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.155 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso d 3565 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 e suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EUDSON FABIANO DOS SANTOS, CPF nº 64324907404, matrícula nº 56.894-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.156 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, PAULO GOMES DA SILVA FILHO, CPF nº 32825366404, matrícula nº 61.885-4, da função gratificada de Supervisor 2 Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.157 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2010 - GAB/SSP/JUR, R E S O L V E: Dispensar, PEDRO CELESTINO DA COSTA NETO, CPF 15270270404, matrícula 16.081-0, de Membro da Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.158 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2010 - GAB/ SF, R E S O L V E: Dispensar NIVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 14313669434, matrícula nº 12.638-4, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.159 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA DOHERTY, CPF nº 36425400404, matrícula nº 43.817-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.160 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, VERA LUCIA BERNARDO, CPF nº 03523483484, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.161 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, CPF nº 3793505480, matrícula nº 1179-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.162 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, GEISA NOVAES MAIA, CPF nº 2371080462, matrícula nº 699-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.163 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, YURI LIMEIRA MELO, CPF nº 66529360468, matrícula nº 1146-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.164 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 06016077402, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.165 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072, 073 e 74/2010 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, os Conselheiros abaixo relacionados, Titular: JARA PEREIRA LINS, matrícula nº 32.747-8, CPF 21301360449, Suplente: EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS, matrícula nº 86.863-7, CPF 1316084442, representantes da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Titular CACILDA MEDEIROS, matrícula nº 22.043-7,CPF 21337845434, Suplente: MARISTELA DAL CERO, matrícula nº 60.637-6, CPF 183966996, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Titular MARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA TORRES, matrícula nº 89.047-5, Suplente MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, CPF 46274286420, representantes da Secretaria Especial de Gestão e Plenejamento. PORTARIA Nº 1.166 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 6016077402, matrícula nº 1104-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.167 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRO DA ROCHA ALVES, CPF nº 1242028455, matrícula nº 775-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.168 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2010 - GAB/ SF, R E S O L V E: Designar NIVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 14313669434, matrícula nº 12.638-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.169 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 2237773408, matricula nº 73.691-1, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil do Recife, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 06 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.170 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JAIDETE TELES DE SÁ PONZI, CPF nº 14159856420, matrícula nº 74.980-8, para exercer a função gratificada de 3566 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.171 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0829/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GUILHERME DA SILVEIRA, CPF nº 23601078449, matrícula nº 24.335-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto atendimento Médico PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 18111172 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.172 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0828/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANDRÉIA BARROS DE SOUZA, CPF nº 12544208864, matrícula nº 68.783-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010,. Código de Lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.173 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0830/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI, CPF nº 12832901468, matrícula nº 37.262-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2010. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180012079. PORTARIA Nº 1.174 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH MARIA NOGUEIRA DE MELO, CPF nº 59313080400, matrícula nº 77.103-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.175 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0831/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 09357737049, matrícula nº 86.207-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.176 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0827/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 03304691421, matrícula nº 86.336-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.177 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULO GOMES DA SILVA FILHO, CPF nº 32825366404, matrícula nº 61.885-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.178 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GABRIELA ANDRADE LIMA, CPF nº 06914714444, matrícula nº 87.616-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.179 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0675/2010 - GAB/SS e nº 180/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIROS, CPF 03999430486, matrícula nº 75.142-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrador, símbolo FG1, da Unidade José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento da titular CYNTHIA MARQUES DE SOUZA, CPF 04436316467, matrícula nº 65.859-5, que se encontrou em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2009. Código de Lotação 18112131 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.180 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0684/2010 - GAB/SS e nº 186/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF 03089110407, matrícula nº 86.131-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo FG2, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LINETE MOREIRA DE ANDRADE, CPF 06962807449, matrícula nº 35.436-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2010. referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 1811519141 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.181 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0685/2010 - GAB/SS e nº 187/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, CPF 37516582468, matrícula nº 35.626-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo FG1, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular INÁCIO LOPES DE SOUZA, CPF 16854586453, matrícula nº 35.435-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2010. referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18115191 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.182 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0677/2010 - GAB/SS e nº 184/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTHIA CRISTINA DE LIMA E SILVA, CPF nº 63653427720, matrícula nº 40.307-4,, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LEONARDO GOMES MENEZES, CPF nº 96021772504, matrícula nº 87.510-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18162 e Centro de Custo nº 18012079. PO 3567 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 RTARIA Nº 1.183 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0683/2010 - GAB/SS e nº 185/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MERY SUZI SOUZA LIMA, CPF 66659710400, matrícula nº 35.667-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrador, símbolo FG2, da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA, CPF 33100497449, matrícula nº 27.875-0, que se entrará em gozo de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de maio de 2010. Código de Lotação 1811316 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.184 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 183/2010 - GVP Ofício nº 0676 GAB/SS , R E S O L V E: Designar, EDINEIDE MONTEIRO D. SILVA, CPF 178.824.274-20, matrícula nº 36.099-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, Informação de Produção e desempenho, símbolo 'FG2', do Pronto de atendimento Médico - PAM Centro Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ARMANDO FERREIRA L. DE QUEIROZ, CPF 215.214.504-63, matrícula nº 36.135-4, que se encontra licença médica no período de 11 fevereiro a 11 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.185 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0798/2010 - GAB/SS e nº 211/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ADILMA LUIZ CHACON, CPF nº 19731698434, matrícula nº 19.228-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 29999553400, matrícula nº 40.042-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 1.186 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0799/2010 - GAB/SS e nº 213/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 66660335404, matrícula nº 68.630-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAURA LIMA BEZERRA E SILVA, CPF nº 02222986427, matrícula nº 87.522-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.187 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0693/2010 - GAB/SS e nº 199/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, OVIDIA MARIA SANTIAGO, CPF nº 18476775415, matrícula nº 13.316-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF nº 16625854468, matrícula nº 18.386-7, que esteve em gozo de férias, referente ao exercício de 2009. no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.188 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0694/2010 - GAB/SS e nº 200/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA ELIZABETH BURLE DE MENEZES, CPF nº 42576512453, matrícula nº 36.623-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NEUMA FERREIRA DE LIMA, CPF 43194605453, matrícula nº 36.345-2, que esteve em gozo de férias, referente ao exercício de 2009. no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181131121261 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.189 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0695/2010 - GAB/SS e nº 203/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CARMO ARAÚJO, CPF nº 33878994400, matrícula nº 21.082-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo FG1, do CAPS Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5, que esteve em gozo de férias, referente ao exercício de 2009. No período de 01 a 30 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 1811518111 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.190 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 115/2010 - GAB/SS e nº 208/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 68685998468, matrícula nº 75.218-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, que participou do 5º Fórum Urbano Mundial, no Rio de Janeiro, no período de 22 a 28 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.191 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0797/2010 - GAB/SS e nº 210/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROSÁRIO DE FÁTIMA BEZERRA MONTEIRO, CPF nº 79297560415, matrícula nº 78.718-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 93632150400, matrícula nº 36.678-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1.192 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0796/2010 - GAB/SS e nº 209/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, BENEDITO BARROS DE LIMA FILHO, CPF nº 12406929434, matrícula nº 64.649-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARIN CRISTIANE MELO, CPF nº 76623297472, matrícula nº 36.135-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 3568 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 18012079. PORTARIA Nº 1.193 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0686/2010 - GAB/SS e nº 188/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SILVANIA GOMES DE LIMA, CPF nº 667.953.974-91, matrícula nº 86.009-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IZABEL CRISTINA CORREA DOS SANTOS, CPF nº 171.808.564-87, matrícula nº 73.642-9, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 18114161 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.194 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0688/2010 - GAB/SS e nº 190/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NELIA PAULA VALENTIM RIBEIRO, CPF nº 020.941.924-58, matrícula nº 65.319-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA SOUZA CAVALCANTI, CPF nº 425.391.964-20, matrícula nº 34.567-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181141611 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.195 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0690/2010 - GAB/SS e nº 192/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SILVANIA GOMES DE LIMA, CPF nº 667.953.974-91, matrícula nº 86.009-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IZABEL CRISTINA CORREA DOS SANTOS, CPF nº 171.808.564-87, matrícula nº 73.642-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.196 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0687/2010 - GAB/SS e nº 189/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA CAROLINA MAIA MENDONÇA, CPF nº 009.513.174-40, matrícula nº 77.739-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO GOUVEIA SILVA DINIZ, CPF nº 772.916.974-68, matrícula nº 79.761-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 181121722 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.197 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0692/2010 - GAB/SS e nº 195/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, PEDRO ALEXANDRINO FERREIRA, CPF 42130620400, matrícula nº 43.360-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento da titular GEORGINA DE OLIVEIRA CAMPELO, CPF 02539212441, matrícula nº 41.397-0, que esteve em gozo de licença prêmio no período de 01 a 30 de julho de 2010. Código de Lotação 18113 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.198 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0689/2010 - GAB/SS e nº 191/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, EDINEIDE MONTEIRO DA SILVA, CPF 17882427420, matrícula nº 36.099-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações Produção e Desempenho, símbolo FG2, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ARMANDO FERREIRA LOPES DE QUEIROZ, CPF 21521450463, matrícula nº 36.135-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009 referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 181111711 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1.199 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº0692/2010 - GAB/SS e nº 195/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SARA CRISTINA SANTANA FONSECA, CPF 18021956453, matrícula nº 33.606-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, Centro, do Distrito Sanitário III, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento do titular MARCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF 02763108458, matrícula nº 65.864-6, que se encontra em gozo de licença prêmio no período de 05 de abril até 03 de julho de 2010. Código de Lotação 18113102 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.200 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido / Ofícios nº 0674/2010 - GAB/SS e nº 179/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, DANIELLE DA MOTA BASTOS, CPF nº 034.338634-82, matrícula nº 67.670-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDREA KALINE DA C SANTOS, CPF nº 034.738.464-14, matrícula nº 75.137-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181322 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1.201 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2010 - GAB/GVP, R E S O L V E: Designar, CLARICE IZABELA ALVES GOMES, CPF nº 05641618454, matrícula nº 87.322-6, Assistente de Serviços, 'DDI ', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito durante o afastamento da titular ADRIANA VIEIRA BANDEIRA DE MELO, CPF nº 49362135434, matrícula nº 87.328-3, que se encontra em gozo de férias no período de 23 de março a 22 de abril de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1.202 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 218/2010 - GSF e nº 178/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, CPF nº 12376264472, matrícula nº 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES. BUONAFINA, CPF nº 243574487, matrícula nº 22.374-7, que entrará em gozo de ferias, no período de 03 a 31 de maio de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1.203 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 216/2010 - GSF e nº 176/2010 - GVP, R E S 3569 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 O L V E: Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, CPF nº 3246347492, matrícula nº 70.503-3, Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, CPF nº 331192104-63, matrícula nº 63.782-3, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.204 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2010-GAB/SAJ e Ofício nº 0174/2010-GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 2444820479, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que participou do 5º FÓRUM URBANO MUNDIAL na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 22 a 26 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.205 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2010 - GAB/SEHAB R E S O L V E: Considerar Designado, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular HERALDO ALBUQUERQUE SELVA NETO, CPF nº 44314574453, matrícula nº 87.295-1, que participou do Fórum Urbano Mundial, no Rio de Janeiro, no período de 22 a 26 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.206 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 215/2010 - DPR/EMLURB e nº 175/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SUELY CUBTS CAPELA , CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.185-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71.201-9, que se encontra de Licença a martenidade, no período 01 a de abril a 29 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1.207 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 250/2010 e nº 0168/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, LAURA CAROLINA DE CUNHA MONTEIRO, CPF nº 03391040408, matrícula nº 1115-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 03033004423, matrícula nº 754-4, que está em Licença médica, no período de 22 de março à 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.208 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0162/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, CPF nº 45991715491, matrícula nº 100.146-9, Gerente Técnico de Sistema, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Sistema e Informação, símbolo 'DS2', da Diretoria da Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, matrícula nº 100.012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de março a 09 de abril de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1.209 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 888, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a nomeação da servidora ROSANE PASINI SOUTINHO. PORTARIA Nº 1.210 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0925/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 863, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a designação da servidora JOSANE FONSECA DE FARIAS, matricula nº 37.861-4. PORTARIA Nº 1.211 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0926/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 856, de 24 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010. referente a designação do servidor ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, matricula nº 68.709-3. PORTARIA Nº 1.212 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0835/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1018, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2010. referente a nomeação de CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491. PORTARIA Nº 1.213 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF nº 166.344.204-59, matrícula nº 43.882-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32113 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 1.214 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, CPF n 192.016.564-91, matrícula n 78.863-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins, símbolo DDI, do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.215 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES, CPF n 374.876.394-89, matrícula n 69.889-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DDP, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.216 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 43.925-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Pátio de São Pedro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar de 25 de junho de 2009. 3570 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 Código de Lotação nº 32165 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1.217 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, CLAUDILENE MARIA DA SILVA, CPF n 784.200.244-49, matrícula n 69.783-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, símbolo DDP, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.218 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LÚCIA MACHADO BARBOSA, CPF n 029.894.414-68, matrícula n 69.670-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo DS2, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.219 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES, CPF n 374.876.394-89, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins, símbolo DDI, do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.220 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, JÚLIO SÉRGIO DE BARROS MAIA, CPF n 653.802.824-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo DDP, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.221 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, RODRIGO JOSÉ MALVIM RAMOS, CPF n 059.608.244-42, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.222 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MARIA CRISTINA BALBINO RIBEIRO CABRAL, CPF n 697.271.984-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.223 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, RICARDO XAVIER BONILLA, CPF n 382.393.614-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.224 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, RITA DE CÁSSIA FONSECA LESSA, CPF n 078.640.614-35, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Sistema de Informação Cultural, símbolo DDP, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.225 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, EDSON JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321342 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1.226 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010- GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, CPF n 192.016.564-91, matrícula n 78.863-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo DS2, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.227 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2004/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCIA MARIA MARINHO DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.228 DE 16 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2950/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA PATRÍCIA LARANJEIRAS DE BRITO, CPF nº 78371724420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114101 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 701 de 08 de março de 2010, publicada no DOM nº 27 de 09 de março de 2010, referente a servidora EVANIA ROCHA CAVALCANTI. Onde se lê: ... Matrícula nº 41.987 Leia-se: ... Matrícula nº 54.538-5 Na PORTARIA Nº 793 DE 12 DE 03 DE 2010, Publicada no Diário Oficial do Município n° 29 de 13.03.2010, referente a nomeação de candidatos do Concurso Público 2007 Onde se lê: Por não comparecimento de: Maria Irla Sinezio da Silva Leia-se: Cargo Vago, Lei n° 17.233 Na Portaria nº 756 de 08 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 27 de 09 de março de 2010, referente a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 13.314-4, Onde se lê: Supervisor 2, Farmácia Distrital, símbolo FG2, do Pronto Atendimento Medico, PAM CEASA, do Distrito Sanitário I. Leia-se: Supervisor 2, Farmácia Distrital, símbolo FG2, do Distrito Sanitário I. Na Portaria nº 909 de 26 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 35 de 27 de março de 2010, referente a nomeação da servidora RENATA CONCEIÇÃO BURÉGIO DE LIMA, CPF nº 02597005410, Onde se lê: a contar da data da publicação Leia-se: a contar de 01 de abril de 2010. Na Portaria nº 3155 de 30 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 148 de 31 de dezembro de 2009, referente a exoneração da servidora MARIA GORETTI DE MARTINS M. BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, Onde se lê: a contar da data da publicação Leia-se: a contar de 11 de março de 2009. Na Portaria nº 2697 de 04 de novembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do 3571 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 13 Recife nº 124 de 05 de novembro de 2009, e o contido no Ofício nº 372/2010 - GAB/SEEL referente a servidora JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT, CPF nº 00876166451: matrícula nº 57.270-3 Portaria nº2697 de 04de novembro de 2009 Onde se lê: Vice-Dirigente. Leia-se: Vice-Administradora Portaria nº 2702 de 04 de novembro de 2009 Leia-se: Dirigente Leia-se: Administradora Na Portaria nº 1967 de 14 de agosto de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 93 de 15 de agosto de 2009, referente a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 73.063-6: Onde se lê: ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 73.063-6 a contar de 30/ 01/07 Leia-se: ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº73.063-6 a contar de 01/02/2007. Na Portaria nº 446 de 24 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 22 de 25 de fevereiro de 2010, referente a nomeação de CONRADO VITO RODRIGUES FALBO, CPF nº 04154864408, Onde se lê: 'CPF Nº 770311644400 Leia-se: 'CPF nº 04154864408 João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 05 DE 17 DE ABRIL DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.057-0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2010 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 3572 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 151/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Lourdinha Nóbrega, a ser realizada no dia 18/04/2010, no Parque de Exposição de Animais - Cordeiro, por ocasião da programação cultural do evento '6ª EXPOAGRO'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. A comissão comunica com base no que dispõe o art. 21 §4º da lei 8.666/93, a supressão no edital do subitem 4.2.6, no subitem 4.3.3 as alíneas 'e', 'f' e 'g' do LOTE I e alíneas 'c', 'f' e 'g' do LOTE III e no subitem 4.3.5 as alíneas 'e', 'f' e 'g' do LOTE I e alíneas 'c', 'f' e 'g' do LOTE III, ficando assim suprimida todas as exigências acima referidas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 16 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Atualização de Subscrição de Licenças de Uso de Software, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 30/04/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2010 - OBJETO: aquisição de camisas, com serviço de confecção e serigrafia para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades previstas no Plano de Trabalho do Convênio de Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/04/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 17 de abril de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem, distribuídas em dois lotes a seguir: LOTE 1 - Rua Vitoriana do no 167 ao 235 - Beberibe - Rua 10 de Janeiro e Rua 17 (fundos) nos 107, 33, 12, 127, 55, 57, 143, 143A, 79, 80, 165, 169, 101, 135, 147, 205, 196, 192, 186, 210, 200, 197, 238, 238B, 230, 253, 243, 243A, 16 e 190 - Alto do Pascoal - Rua 40 do no 136 ao 547 - Córrego Antônio Rodrigues - Rua Córrego do Curió do no 34 ao 77B - Dois Unidos - Rua José Amarino dos Reis nos 48, 58, 82, 70, 54, 62, 53, 46, 44, 56, s/n e 30 - Linha do Tiro - Rua Alto Jardim Progresso - Alto Jardim Progresso - Rua Pirizal nos 287, 285, 118, 291, 291A e 291B - Vasco da Gama - Rua Córrego da Loura nos 559 e 1107 - Brejo da Guabiraba - Rua Comp. Edgar de Morais nos 43A, 346, 347A, 345, 268, 348, 530, 261, 251, 247A, 247, 257, Arca de Noé - Brejo da Guabiraba - Rua Vitória Régia do no 185 ao 275 - Passarinho - e, Rua do Pequizeiro - Nova Descoberta, RPA's 02 e 03 - e, LOTE 2 - Rua Ananias Catanho com a Rua Marilac e trecho da Rua Hematita - Coqueiral - Rua Francisco Beltrão (Trav. Demerval Lobão) - Rua dos Milagres do no 180 ao 327 - Ibura - Rua Flor de Maria - Cohab/Ibura, RPA's 05 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/05/2010 às 09:00 horas e CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras: LOTE 1 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - complementação do 2º trecho do Córrego Antonio Rodrigues - Água Fria - Rua Álvaro Macedo - Poço da Panela - 1ª e 3ª Trav. Dom Feliciano - Macaxeira - 1ª e 2ª Trav. João Limoeiro - Dois Irmãos - Estrada do Bartolomeu (2ª Trav. Córrego do Bartolomeu) - Morro da Conceição - Rua Primavera - Passarinho - Rua Cordélia de Góes/3ª Trav. Nova Europa - San Martin - Rua Planura - Coqueiral - 2ª Trav. Alto de Paraíso - Coqueiral - Canal Ourém - San Martin, RPA's 02, 03 e 05 - LOTE 2 - Urbanização das ruas: Sucupira, Av. Historiador Jordão Emerenciano, Marcílio Ferreira (Novo Horizonte), Pajeú e Major Marcelo Menezes - Iputinga - Maestro Jones Jonhson (1º e 3º trechos) - Torrões - Tenente Rolando Ritimister - Várzea - Santos Moreira - Cordeiro, RPA 04 - e, LOTE 3 - pavimentação, drenagem, muro de contenção e canal - Rua Floresta - Santo Amaro - Canal Santa Terezinha - Santo Amaro - Rua Cafarnaum - Jordão - 1ª Trav. Flor do Sertão - Jordão de Baixo - Rua Estevão de Araújo (trechos 1 e 2) - Cohab - Rua Atalaia - Ibura/Jordão - Rua Eunice Dumont - Ibura de Baixo, RPA's 01 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/06/2010 às 09:00 horas. Os presentes Editais estarão disponíveis a partir de 26/04/2010 e poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de abril de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRE 3573 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 SA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 - OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE REQUALIFICAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE NO PARQUE TREZE DE MAIO. Data e hora de abertura: 12.05.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 16 de abril de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 001/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA RPA 04: PRAÇA DA VÁRZEA, PRAÇA RODA DE FOGO, PRAÇA DO CAVOUCO. Data e hora de abertura: 27.05.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 16 de abril de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS. Dia 29/04/2010, às 9:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de abril de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 02/2010, referente ao Processo Administrativo nº 001/2010, Pregão Eletrônico nº 01/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., mantendo-a DESCLASSIFICADA. Recife, 16 de abril de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife AVISO Processo Administrativo nº 001/2010, Pregão Eletrônico nº 01/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista o empate ocorrido entre as propostas de preço do processo supramencionado, será efetuado sorteio para desempate, conforme disposto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores item, na data de 20 de abril de 2010, às 08:00 horas na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Monte Castelo, 131, bairro da Boa Vista, Recife - PE. Recife, 16 de abril de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3574 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 128 DE 16 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2010 -GSF, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS, CPF nº 12222895472, matrícula nº 2.898-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 129 DE 16 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ADEMAR TIBÚRCIO CAVALCANTE 09.997-0 CPF nº 14744600468 ADEMIR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO 00.283-6 CPF nº 32577842449 ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA 08.469-7 CPF nº 14699478468 BENÍCIO BELARMINO DE ARRUDA NETO 00.507-0 CPF nº40925552453 CLÁUDIO FÉLIX DE SOUSA 00.070-1 CPF nº 19382537449 DIMAS LUIZ DA SILVA 07.292-3 CPF nº 21521301468 EDMAR BEZERRA DA SILVA 00.733-1 CPF nº 9744878487 EMANUEL NEVES DA SILVA 00.612-2 CPF nº 11339098415 JOSÉ ARLINDO TORREÃO DOS SANTOS 00.559-2 CPF nº28354567400 JOSE MARCOS RODRIGUES DA COSTA 20.080-8 CPF nº15025268400 JOSÉ MÁRIO DO VALE 00.901-6 CPF nº73199680887 JOSÉ SÉRGIO SANTOS DE MORAIS 10.064-1 CPF nº36030597434 JURANDIR PEREIRA DA SILVA 09.780-2 CPF nº12292729415 LUIZ FERNANDES DE SOUZA 09.500-1 CPF nº18309402449 LUIZ CARLOS MELO DA SILVA 00.739-0 CPF n12583235400º LUIZ FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO 09.878-7 CPF nº17937035404 MAGNO JOSÉ LIRA 00.317-4 CPF nº13769120400 MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS 09.736-5 CPF nº17983509472 NAPOLEÃO RIBEIRO DA SILVA 07.829-8 CPF nº43008518753 NILSON RAFAEL DA SILVA JÚNIOR 00.387-5 CPF nº44001967472 RAIMUNDO JOSÉ DO MONTE 00.508-8 CPF nº43251633449 RICARDO JOSÉ DA SILVA 00.446-4 CPF nº49707086491 WEDSON SOARES VICENTE 00.920-2 CPF nº4659168808 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 191 DE 09 DE ABRIL DE 2010 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATÃO, CPF 128.507.644-34, matrícula 20.577-9, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 192 DE 09 DE ABRIL DE 2010 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, ao servidor, MARCO AURELIO GONÇALVES SANTOS, CPF 493.621.194-04, matrícula 37.296-5 a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 193 DE 15 DE ABRIL DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, ANTONIO JOSE FRANÇA DE LEMOS, CPF 080.683.214-20, matrícula 100036-5, a contar 15 de abril de 2010. PORTARIA Nº 186 DE 15 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a NIRMA DI DONATO, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 9, matrícula 56.922-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 609/2007 e Encaminhamento Final nº 270/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35747.7.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos e 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2007. PORTARIA N° 187 DE 15 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 695 de 05 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 em 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 53.394-0, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'a' combinado com o §5º com redação da Emenda Constitucional 20/1998, conforme Parecer n.º 411/2002 e Encaminhamento Final nº 583/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16807.5.02, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 04 de dezembro de 2002. PORTARIA Nº 162 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de dezembro de 2009, a Sra. TEREZINHA CARVALHO FORTE SOUTO, CPF Nº 345.168.324-53, cônjuge, beneficiária do ex-segurado Sr. ANILSON DUARTE SOUTO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF9, matrícula 14.413-2, falecido em 08 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, e art, 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 268/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06275.1.10. PORTARIA Nº 189 DE 14 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 164/2010, republicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 39, de 08/04/2010, referente a pensão de ex-servidor BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 6.983-9. PORTARIA Nº 190 DE 14 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E retificando a Portaria nº 508, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 106 de 17/09/2009, Conceder pensão por morte, a contar de 26 de maio de 2009, a Sra. FILOMENA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF Nº 062.939.354-03, e WEDSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, filho inválido, CPF Nº 072.535.464-07, beneficiários do ex-segurado Sr. BARTOLOMEU 3575 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF9, matrícula 6.983-9, falecido em 26 de maio de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, art. 11, III, § 2º, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer nº 992/2009 e Encaminhamento nº 151/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos de n.ºs 07.37882.3.09 e 07.19564.7.10. Os efeitos desta Portaria retroagem à 17 de setembro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3576 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12906.0.10, MAIRA DE BARROS E S BOTELHO 78665.0 07.20949.6.10, LEONILDO PEREIRA DE SOUZA 78320.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 13.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46492.0.09, LUCIANA PATRIZIA A DE A VALENC 67710.0 INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13857.2.10, WILTON WAGNER V DA SILVA 79111.0 07.20899.9.10, SHEILLA NADIRIA R ROCHA 78230.5 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 13.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72454.4.09, JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA 69797.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 13.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35303.6.09, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 20603.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72415.9.09, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 07.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49365.9.09, DANIELA MARIA DE A MACEDO 79378.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05358.0.10, AURICEIA FREITAS FEIJO DE MELO 52545.2 07.12676.4.10, MARIA AUXILIADORA WANDERLEY CU 53126.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.40593.0.00, DULCE CUPERTINO DE Q MONTEIRO 40194.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14671.0.10, PAULO ROBERTO DA SILVA 13799.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22723.8.00, RICARDO DE AREA LEAO 37546.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28624.5.09, JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872.1 07.38381.8.09, PERICLES INACIO DE BRITO 18588.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31354.7.08, JOSELITA DE LIMA E SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60693.0.08, DANIELA MARIA DE A MACEDO 79378.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 09.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49365.9.09, DANIELA MARIA DE A MACEDO 79.378.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 05.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69254.8.09, ADEILDA MARIA DIAS DOS SANTOS 32039.7 INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 05.04.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69651.7.09, EDJA ESTEVES BISPO 53543.0 3577 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Termo aditivo 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL celebrado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Senhor Antônio Lagioia Lippo. Firmado em 23.03.2010. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 113/2008, cujo objeto é a locação da casa nº 114, situada na Rua Montevidéu, Boa Vista, nesta cidade, que abrigará gerências operacionais da LOCATÁRIA. Prazo: 15.04.2010 a 14.04.2011. Recife, 16 de abril de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente, 3578 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a execução dos serviços de obra e manutenção dos espaços e equipamentos de esporte e lazer do Recife, realizada pela Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. PRAZO: O CONVÊNIO vigorará pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do presente do instrumento. 3579 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 025/2010 DE 13 DE ABRIL DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: ASSISTENTE SOCIAL Nome Inscrição Classificação 1.Keline Correia Dionizio da Rocha 906095 66º 2.Liliane Cristine de Moura Silva 900960 67º RAZÃO: Expirou prazo de posse - Rosângela de Oliveira Araújo Siqueira Júlia Albuquerque Aguiar Interaminense AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1.Evandro Damazio Vieira 916329 3259º 2. Mauricio José de Santana 918800 230º 3. Daniela Foster Gondim 903456 231º 4.Bergson Ricardo da Silva Ferreira 902808 232º 5.Ellen Viviane Leite de Souza 907768 233º 6.Paulo Germano Moreira de Brito 924142 234º 7.Alexsandro Souza do Nascimento 927762 235º 8.Marcianne Alane Alves de Oliveira 918325 236º 9.Suzana Cristina da Silva Ramos 902370 237º 10.Juliane Castro Fonseca 926776 238º 11.Rosemary Oliveira de Pontes 908604 239º 12.Luiz Henrique Monteiro Barreto da Costa 924230 240º 13.Simone Gomes de Melo Vasconcelos 920734 241º RAZÃO: Expirou prazo de posse - Bernardo Luis Torres Klimsa Mildred Ramalho Saraiva Adiliane Valéria Batista Francelino da Silva Danielle da Mota Bastos Ana Rosa Simões Guimarães Érica Cristina Portela Dantas André de Carvalho Carneiro Lins Walkson José dos Santos Bruno Gomes de Araújo Luiz Carlos Araújo do Prado Joana Paula de Lima Sales Alexandro Rodrigo de Lima Santos Anderson Silva do Nascimento. Karla Menezes Diretora Presidente 3580 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital retificador 1 EDITAL RETIFICADOR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, Autarquia do Município do Recife, ente da Administração Indireta, vinculada à Secretaria de Assistência Social, retifica o Edital de Abertura de Concurso Público de provas para provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos efetivos de Educador Social, em seu quadro funcional, em conformidade com a Lei Orgânica do Município do Recife e as Leis Municipais nº 16.845/2003 de 31 de janeiro de 2003 e nº 17.562/2009 de 27 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 13/04/2010. A partir desta retificação aquele edital passará a vigorar com as seguintes alterações: I) item 11.16: 'Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação da Seleção, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrição.' II) ANEXO IV-CRONOGRAMA (Confira em anexo) icam mantidos os demais itens daquele edital na forma original que foi publicado. Recife, 17 de abril de 2010. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do IASC - Instituto de AssistênciaSocial e Cidadania 3581 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/1- PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009. Empresa - ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC Objeto: Alteração qualitativa decorrente da mudança de linha do produto. 3582 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato - EMPREL 1 CONTRATO DAJ Nº 005/2010 Empresa: JOAQUIM ESPEDITO GALINDO DE ASSIS Objeto: Contratação de Serviço Técnico Contábil. Vigência: Será até 31/12/2010, tendo como termo inicial a data imediatamente posterior a sua assinantura. 3583 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando as modificações introduzidas na estrutura orgânica desta Empresa, por força das Leis Municipais nºs 17.108, de 27/07/2005 e 17.160 de 28/12/2005, bem como pelo Decreto Municipal nº 21.762, de 03/03/2006, R E S O L V E: 1- Alterar disposições contidas nos Itens 01, 02 e Anexo da Resolução de Diretoria nº 002/93, de 07 de janeiro de 1993, que passam a ter as seguintes redações: '01- Estabelecer que a remuneração do pessoal designado para exercer cargo comissionado, sem vínculo com o serviço público Federal, Estadual ou Municipal, Administração Direta e Indireta, será composta de 02 (duas) parcelas definidas de acordo com os seguintes critérios: 1.1- A primeira parcela será equivalente ao valor da gratificação do cargo comissionado estabelecido na respectiva Portaria de designação. 1.2- A segunda parcela corresponderá a uma verba, a título de incentivo pecuniário único, calculada sobre o respectivo símbolo, definido na Portaria de designação, conforme Anexo desta Resolução, em vigor no período de 28 de julho de 2005 a 30 de abril de 2007. 02- O pessoal designado para exercer cargo comissionado, definido no item 01, que sua gratificação não estiver enquadrada no Anexo desta Resolução, terá sua remuneração equivalente, unicamente, à parcela definida no subitem 1.1 desta Resolução.' 2- Dispor que, a partir do dia 01 de maio de 2007, os respectivos valores da parcela correspondente ao Incentivo Pecuniário Único, previsto no subitem 1.2 da RD nº 002/93, de 07/01/1993, ora alterado, passam a ser expressos em Real (R$) e definidos nas mesmas Resoluções de Diretoria que venham oportunamente reajustar a Tabela de Valores dos Símbolos das Funções Gratificadas e de Remuneração dos Cargos Comissionados desta Empresa, tomando por base os valores estabelecidos em Lei, pela Prefeitura do Recife. 3- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de julho de 2005, revogadas as disposições em contrário. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretor Presidente Diretora Administrativa e Financeira JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretor de Obras Diretora de Projetos ANEXO TABELA DE INCENTIVO PECUNIÁRIO ÚNICO CARGOS COMISSIONADOS (Em vigor no período de 28/07/2005 a 30/04/2007) SÍMBOLO CARGO INCENTIVO DDR ' GERENTE DE ÁREA ' ASSESSOR TÉCNICO 2 60% DDP ' ASSISTENTE TÉCNICO 55% DDI ' GERENTE DE OBRAS ' GERENTE DE SERVIÇOS ' ASSISTENTE DE SERVIÇOS 45% CS (EM EXTINÇÃO) ' CHEFE DE SETOR ' SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA 40% CSEC (EM EXTINÇÃO) ' SECRETÁRIA DE DIRETORIA 35% CTOR (EM EXTINÇÃO) ' CHEFE DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA ' CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO 30% 3584 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DA REVISÃO SEMI-FINAL ASSINADA EM 26.02.10, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Refletir os gastos finais incorridos em 2009 - refletir a devolução do saldo financeiro de USD 227.28 à Agência Executora - aumentar o orçamento total do projeto em USD 3,927 e declarar o projeto operacionalmente encerrado. 3585 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambienteos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.53727.2.07 Autuado(a): The British Country Club Nº do Auto de Infração: 07.28116.1.08 Autuado(a): Maria Vilma Correia de Almeida Nº do Auto de Infração: 07.26367.9.07 Autuado(a): Josué M. da Silva Filho Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 046/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por terem os autuados infringido o dis´positivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96, com o plantio de duas árvores para os autos nº 07.26367.9.07, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.27999.2.05 e 07.28006.7.05 Autuado(a): Miranda Cavalcanti Mármore e Granito Ltda. Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 047/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito para o auto nº 07.2799.2.05, por ter a autuada infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III da Lei nº 16243/96 e para o auto 07.28006.7.05, a penalidade de multa constante nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, a empresa deverá adequar-se ao que trata o art. 44 e 45 da Lei nº 16243/96, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.17208.9.07 Autuado(a): Ernesto José da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 048/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, V da Lei nº 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.54539.0.04 Autuado(a): Ezequiel Silva Santos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 049/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante nos autos, com as devidas correções legais do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XII da Lei nº 16243/96. 5) Nº do Auto de Infração: 07.41637.3.07 Autuado(a): Sílvio Garcia Millet Morais Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 050/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer retornar o local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Auto de Infração n° 07.18693.4.09 Autuado(a): Raio Laser Produtora de Eventos Auto de Infração n° 07.18690.5.09 Autuado(a): Jockey Club de Pernambuco Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 051/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer o desaterro da área, retornando o local ao estado anterior ao dano, apresentando um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 2) Auto de Infração n° 07.51049.2.04 Autuado(a): Maria Coelho da Silva Auto de Infração n° 07.06621.2.04 Autuado(a): Evanira Pereira Mendes Auto de Infração n° 07.07004.3.06 Autuado(a): José Luiz Freitas Auto de Infração n° 07.47153.5.03 Autuado(a): Eraldo José da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 052/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Auto de Infração n° 07.48214.0.07 Autuado(a): Edvaldo Batista Leitão Auto de Infração n° 07.51833.1.06 Autuado(a): Tiago Rodrigues de Miranda Silva Auto de Infração n° 07.28669.2.07 Autuado(a): Viena Diesel Comércio Ltda. Auto de Infração n° 07.52965.7.07 Autuado(a): Anne Margareth Lima / Spettus Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 053/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Auto de Infração n° 07.41743.6.08 Autuado(a): Condomínio do Edf. Banzo Auto de Infração n° 07.27343.0.05 Autuado(a): Lucineide de Souza Auto de Infração n° 07.30433.4.06 Autuado(a): Astrogildo Gonçalves de Morais Auto de Infração n° 07.00556.2.05 Autuado(a): Maurício José de Almeida Júnior Auto de Infração n° 07.07778.7.07 Autuado(a): Luiz Roberto B. de Oliveira Andrade Auto de Infração n° 07.07845.6.07 Autuado(a): Ana Maria Crescêncio Auto de Infração n° 07.56106.9.07 Autuado(a): Maria Nazareth Lemos Figueiras Auto de Infração n° 07.35142.8.06 Autuado(a): André Felipe Silva do Vale Auto de Infração n° 07.14262.0.08 Autuado(a): André Felipe Gouveia de Albuquerque Auto de Infração n° 07.58532.3.08 Autuado(a): Pizzaria O Lenhador Auto de Infração n° 07.11625.0.05 Autuado(a): Severino Inácio Auto de Infração n° 07.05445.0.07 Autuado(a): Hilma Maria de Melo Gomes Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 054/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96. 5) Auto de Infração n° 07.42324.7.08 Autuado(a): Arcor Construções Auto de Infração n° 07.52988.7.07 Autuado(a): Anísio Magalhães de Andrade Auto de Infração n° 07.44588.3.07 Autuado(a): Eliel Alves Auto de Infração n° 07.58993.2.07 Autuado(a): Condomínio do Edf. Vera Lúcia Auto de Infração n° 07.49931.6.08 Autuado(a): Ana Maria Fernandes Paiva Auto de Infração n° 07.66729.9.07 Autuado(a): Academia Mury Auto de 3586 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos de autos de infração 2 Infração n° 07.41282.0.07 Autuado(a): Laerte Martins Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 055/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o autuado deverá se responsabilizar pelo plantio de outro(s) indivíduo(s) arbóreo(s) no(s) mesmo(s) local(is) do(s) erradicado(s), num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da lei 16243/96. 6) Auto de Infração n° 07.61005.0.08 Autuado(a): Sílvio Garcea Millet Morais Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 056/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XV, da Lei 16243/96, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá apresentar um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 7) Auto de Infração n° 07.32530.1.09 Autuado(a): Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Auto de Infração n° 07.22254.9.05 Autuado(a): Construtora Queiroz Galvão S/A Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 057/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem as autuadas infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X e XIII, da Lei 16243/96. 8) Auto de Infração n° 07.39656.2.08 Autuado(a): Maria das Graças Amaral Caetano de Lima Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 058/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº 16243/96. 9) Auto de Infração n° 07.54476.1.08 Autuado(a): Luiz Manoel da Silva Filho / Padaria Bangu Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 059/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III da Lei nº 16243/96. 10) Auto de Infração n° 07.43076.0.06 Autuado(a): Shell Brasil S/A Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 060/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI, da Lei 16243/96. 11) Auto de Infração n° 07.19436.7.08 Autuado(a): Mário Frederico da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 061/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado reincidido em infração ambiental, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei n°16243/96. 3587 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NUMERO 11/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições, conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Destituir Carlos Alberto de Oliveira Junior. mat. n° 50260-3. da responsabilidade pelas verbas de suprimentos da Diretoria Administrativa Financeira -DAF. 2 Designar Ivanise Gonzaga Alves, mat. 50184-0, como responsável pelas verbas de suprimentos da Diretoria Administrativa Financeira - DAF a partir de maio de 2010, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) destinados ao consumo , devendo ser realizada periodicamente prestações de contas. Recife, 14 de abril de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente ATO PRESI NÚMERO 12/10 O Diretor presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas PE Estatuto Social. R E S O L V E : 1 Exonerar ABIDILIO DUARTE DE LIMA, matrícula 50328-2, do cargo comissionado de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas - CSURB, símbolo DDP. 2 Este Ato entra em vigor a partir de 19.04.2010. Recife, 16 de Abril de 2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 3588 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 COMUNICADO A Câmara Municipal do Recife comunica que não funcionará no dia 21 de abril, próxima quarta-feira, por motivo das comemorações do Dia de Tiradentes, feriado nacional. Recife, 16 de abril de 2010. José Múcio Magalhães de Souza - Presidente 3589 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 24/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Luiz Ricardo Baur Marques, matrícula nº. 100.054-3, a partir de 01 de abril de 2010.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 25/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Jaice Machado de Almeida, matrícula nº. 100.063-2, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 26/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Bárbara Kariny de Lima Pereira, matrícula nº. 100.070-5, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 27/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Giulliano da Silva de Oliveira, matrícula nº. 100.074-8, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 28/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Gilson Osório da Silva, matrícula nº. 100.090-0, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 29/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Sandro José Alves de Santana, matrícula nº. 100.097-7, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 30/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Comunicação Social, a servidora Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula nº. 100.087-0, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. 3590 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quinze (15) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 02/2010 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº 26/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Lei nº 27/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº 28/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 083/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3328/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Requerimentos nºs, 0399/2010 à 0409/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 0410/2010 de autoria do Vereador ALWXANDRE LACERDA - 0411/2010 à 0413/2010 de autoria do Vereador GILVANCAVALCANTI - 0414/2010 à 0415/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 0416/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 0417/2010 à 0426/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0427/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0428/2010 à 0434/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0435/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 0436/2010 à 0438/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0439/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 0440/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 0441/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 0442/2010 à 0446/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0447/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 0448/2010 à 0450/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0451/2010 à 0460/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0461/2010 à 0462/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - 0463/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO relatou a reunião da frente parlamentar de combate ao craque, com o Secretário de Saúde, e ressaltando o combate ao craque. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez algumas indagações sobre a reunião na última sexta-feira com o secretário de saúde onde o concurso de 2008, e só 44 classificados foram chamados. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS tratou sobre o trânsito da Cidade do Recife, chamou a atenção dos gestores de trânsito. A Cidade está limitada a uma fiscalização virtual. O Vereador INACIO NETO ocupou a Tribuna em resposta a Vereadora ALINE MARIANO sobre o pessoal do IASC, convocando uma reunião para amanhã com representantes do IASC e a secretária de Assistência Social da PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 365/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. DAYTON NEJAIM, EDITOR EXECUTIVO DA REVISTA NEGÓCIOS DE PERNAMBUCO, PELA BRILHANTE REPORTAGEM PUBLICADA NA EDIÇÃO 15, DA MASTERBOI ALIMENTOS, INTITULADA: 'IRMÃOS CORAGEM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 391/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'MISERICORDIA', DE AUTORIA DE PAULO ROBERTO BARROS E SILVA, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 28/02/2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 392/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'UMA NOVELA SINISTRA', DE AUTORIA DE JOCA SOUZA LEÃO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 02/03/2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 393/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'O RECIFE E A TAMARINEIRA', DE AUTORIA DO LUIZ HELVÉCIO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO IDA 02/03/2010 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 360/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE RECIFENSE, EM ESPECIAL AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE HOTELEIRA, QUANTO ÀS BOAS PRÁTICAS DE HOSPEDAGEM DE MENORES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 394/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA DAS PRAÇAS DA RADIO CAPIBARIBE, PRAÇA DO TERMINAL DO ONIBUS DO CAJUEIRO E DA AVENIDA SEBASTIÃO SALAZAR, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 361/2010 DE AUTORIA 3591 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA ALTO DO COQUEIRO, DEFRONTE AO Nº 198, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 362/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES H-0034 E H-0036, NA RUA DAS OFICINAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILIA TEIMOSA, DEFRONTE AOS BLOCOS 4 E 6, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 363/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA DA PRATA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 364/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA OURICURI COM A RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 366/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA AVENIDA CONCRIZ, PRÓXIMO AO CONSELHO DE MORADORES VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 367/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTGO Nº 368/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA ESQUINA DA RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 369/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, NA CURVA ENTRE A RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 370/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPOS, NA CURVA ENTRE A RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 371/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESEIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LIMPEZA GERAL E PINTURA DO MEIO FIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DO PASSARINHO, NA VILA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 372/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TAMPAS E PLACAS NAS GALERIAS ENTRE A AVENIDA CONCRIZ E A RUA BEM TE VI, NA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 373/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 374/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE, NA RUA Dr. EUDES COSTA, DEFRONTE AO Nº 460, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 375/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS, NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 383/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº HO-08376, NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 384/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, DEFRONTE AO Nº 37, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 385/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, DEFRONTE AO Nº 37, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 376/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE Nº BO-21349, NA RUA ALMIRANTE ARY PARREIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 377/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DEZEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA ALUSIVO DA BÍBLIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 378/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEREIRA MORAES, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 379/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE FERRO E ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº BO-51194, NA RUA FLORA RICA, DEFRONTE AO Nº 144, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 380/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA GUAJAÚ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 381/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SÃO BARNABÉ, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 73, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 386/2010 DE A 3592 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 UTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO S. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA PESSOA DE MELO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 387/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 21 ANOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10 HORAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 390/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2010, NO PERIODO DAS 08 ÀS 17 HORAS, PARA UMA REUNIÃO DA ASD - ALTRNATIVA SOCIALISTA DEMOCRATICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 395/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS, PROXIMO AO RESTAURANTE O LAÇADOR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 398/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS DA RUA 1ª TRAVESSA DO PIRIZAL, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 04/2010 e 359/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 45 e 65/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 63/2010 e 254/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando votação nominal. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. TOTAL VINTE E SEIS (26) VOTOS. VOTOU NÃO O VEREADOR CARLOS GUEIROS. TOTAL UM (01) VOTO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 02/2010 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio fazer um breve histórico sobre a luta, dos trabalhadores do IASC. Informou que irá participar da reunião marcada pela Secretária Karla Menezes com representantes do IASC. Foi aparteada pelo Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. A seguinte oradora Vereadora Dra. VERA LOPES externou sua felicidade na aprovação do Parecer que opina pela aprovação do projeto nº139/2009 de sua autoria que estabelece inclusão obrigatória das vacinas contra Hepatite A, Varicela e Pneumonia no município do Recife. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 16 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO E MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e ALFREDO MARIANO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual cons taram as seguintes matérias: Oficio nº 082/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº4138/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Oficio nº 084/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº4029/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Oficio nº 085/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nº3816/2009 e 4124/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº 086/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3593 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 3876/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 152/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 055/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Oficio nº 153/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 077/2009 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - Projeto de Lei nº 029/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Memorando nº 07/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Lei 112/2009 sem autoria - Oficio nº 152/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3328/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 171/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3356/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Oficio nº 172/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2787/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Oficio nº 173/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 071/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofícios nºs 174/2010 e 175/2010 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 3607/2009, 3786/2009, 4218/2009 e 4425/2009 todos de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos nºs, 0464/2010 à 0468/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0469/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 0470/2010 à 0472/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 0473/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0474/2010 à 0475/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 0476/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0477/2010 à 0479/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. 0480/2010 à 0482/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 0483/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 0484/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL comentou que esteve ontem no aniversário dos 62 anos da CHESF externando sua preocupação uma vez que poderá ser extinta, quando passará a fazer parte da Petrobrás. Apresentou manifesto em favor da CHESF. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez o registro de Audiência Pública que tratou do debate pertinente, sobre o piso Nacional do Magistério, Externando seu apoio e solidariedade a essa categoria. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez uma saudação ao SINDISPREV pelo seu aniversário de 21 anos. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez o registro da reunião com a secretária Karla Menezes sobre a questão do IASC, falando que tem certeza que o desfecho não vai se dá tão cedo e ficou estabelecido que a categoria, irá se reunir na próxima quarta-feira às 16:00 horas, com Vereadores que queiram participar, para tratar da questão da categoria de educadores do IASC. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 400/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. JOÃO DA COSTA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, POR TER COM O EXMO. SR. RENILDO CALHEIROS, PREFEITO DA CIDADE DE OLINDA, CELEBRADO CONVÊNIO QUE PERMITIU A CIRCULAÇÃO NAS DUAS CIDADES, DURANTE O CARNAVAL, DOS TÁXIS MATRICULADOS EM RECIFE E EM OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 401/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE AO EXMO. SR. RENILDO CALHEIROS, PREFEITO DA CIDADE DE OLINDA, POR TER COM O EXMO. SR. JOÃO DA COSTA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, CELEBRADO CONVÊNIO QUE PERMITIU A CIRCULAÇÃO NAS DUAS CIDADES, DURANTE O CARNAVAL, DOS TÁXIS MATRICULADOS EM OLINDA E NO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 402/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE PRESIDENTE DA CTTU, CARLOS PADILHA, PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO 'TAXI EVENTO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 407/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PELA CAMPANHA DIVULGANDO A FRASE 'VAI BEBER? VÁ DE TAXI', INSERIDA NO PROGRAMA + VIDA, ELABORADO PELA REFERIDA SECRETARIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 408/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE CORONEL JOSÉ LOPES DE SOUZA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PELO SUCESSO NO CARNAVAL DESTE ANO, COMO PARTÍCIPE DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 399/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ARÃO BOTHLER, NA ALTURA DO Nº 210, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 403/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE DE PORTE MÉDIO NA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, PRÓXIMO AO Nº 196B, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 404/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADO JOSÉ NEVGES, DEFRONTE AO Nº 60, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 405/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA GERAL, NA PRAÇA PARAÍSO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 406/20210 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA VITÓRIA, NA VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 409/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU 3594 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 , O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DO DESPACHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 410/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 427/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DOTADAS URGENTES E NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DA AVENIDA BOA VIAGEM COM RELAÇÃO A SUA OBSTRUÇÃO PELO ESTACIONAMENTO IRREGULAR, PARA CARGA E DESCARGA, DE CARROÇAS E OUTROS, NOTADAMENTE EM HORÁRIOS DE PICO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 04/2010 e 359/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 45 e 65/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 63/2010 e 254/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 107/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 460/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 463 e 390/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 17 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 30/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Requerimentos nºs, 485/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 486/2010 à 496/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 497/2010 à 504/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 505/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 506/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 507/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 435/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 98 ANOS DE IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 439/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA 100% MULHER, PELO SEU DESTAQUE, BELEZA E DESENVOLTURA NO SEGUIMENTO ARTISTICO MUSICAL- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, 3595 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALFRESO SANTANA, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 411 /2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MADRESSILVA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 412/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) ABRIGOS, PROXIMO AO Nº 29 DA RUA LIMA CAMPOS, PROXIMO AO Nº 11 DA RUA ANDRADE LIRA E PROXIMO AO Nº52A DA RUA JOSE MATORANO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 413/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 414/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ AMARINO DOS REIS, DEFRONTE AOS Nºa. 2345 E 2346, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 415/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA UBALDO GOMES DE MATOS, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº 416/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA , NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº 216,, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 417/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA RIO MAJÚ, Nº 98, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 418/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, Nº 110, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 419/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA RIO OCEÂNICO, Nº 659, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 420/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA E CONSERTO DA TAMPA, NA RUA AURORA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 421/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E DAS CANALETAS, NA RUA GUAPIAÇÚ, Nº 105, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 422/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA ARNALDO MAGALHÃES, Nº 375, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 423/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA E CONSERTO, NA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 424/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, Nº 11A, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 425/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA ARNALDO MAGALHÃES, PROXIMO AO Nº 20, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 426/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ARNALDO MAGALHÃES, Nº 375, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 81/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 82/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 83/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 107/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 460/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING, EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 463 e 390/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIB 3596 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 UINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100, 129 e 160/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 133/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DIVULGUE RPA'S, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFRESO SANTANA, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES) fez a leitura de um discurso 'O dia Internacional contra discriminação racial. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta - feira 18 de março de 2010 às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 125 ANOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Carlos Calado - Reitor da UPE - Exmo. Sr. Railton Bezerra de melo - Diretor e Professor do Hospital - Exmo. Sr. Joaquim Francisco - Ex-Governador - Exmo. Sr. Alberto Feitosa - representando a Assembléia Legislativa - Exmo. Sr. Pedro Henrique Falcão - Diretor da UPE de Garanhuns - Exmo. Sr. Divonaldo Barbosa - Presidente do Diretório Central dos estudantes - Exmo. Sr. MÚCIO MAGALHÃES - Vereador autor da Proposta - Exmo. Sr. GILBERTO ALVES - Vereador desta casa. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, ressaltou a importância dos serviços que o Hospital Osvaldo Cruz vem prestando a população. O autor enfatizou a importância que o Hospital tem na área da formação e de como é importante chamar a atenção das autoridades públicas para fazer a garantia de atendimento no Hospital Osvaldo Cruz para atender melhor a toda população recifense. Leu seu discurso (Cópia em anexo nesta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador MUCIO MAGALHÃES para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa aos 125 anos do Hospital Universitário Osvaldo Cruz a Carlos Calado juntamente com o Diretor e Professor Railton Bezerra de Melo. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou o representante da Instituição Hospital universitário Osvaldo Cruz, Professor Railton Bezerra de Melo para ocupar a tribuna e para fazer as suas colocações. O Homenageado saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, Ressaltou que o Hospital é referencia em várias áreas da saúde. Falou das mudanças e crescimento que ocorreram ao longo da existência do Hospital. Leu seu discurso (Cópia em anexo nesta casa). O Senhor Presidente parabenizou o autor da proposta pela iniciativa de homenagear os 125 anos do Hospital Osvaldo Cruz. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro das presenças de autoridades e Vereadores no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOSÉ MARIANO AO SR. SÉRGIO LUIZ DE PAIVA MOURY FERNANDES, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador GILBERTO ALVES - autor da proposta - Exmo. Sr. Henrique Leite - Secretário de Coordenação Política de Governo da PCR neste ato representando o Prefeito João da Costa. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA e ERIVALDO DA SILVA para introduzirem o homenageado o Senhor Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes ao recinto do Plenário e tomar assento a Mesa. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro executado pelo Maestro Spok. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador GILBERTO ALVES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUS 3597 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 OS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador GILBERTO ALVES que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Sr. Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou a Assessora de Relações Públicas dessa Casa que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Silvia Sales Moury Fernandes (Tuti) - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o novo cidadão do Recife, o Senhor Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador emocionado saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de março de 2010, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e dois (22) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 155/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 119/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Requerimentos nºs, 508/2010 à 509/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 510/2010 à 521/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 522/2010 à 523/2010 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 524/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 525/2010 à 530 /2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 531/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 532/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 533/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 534/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 535/2010 à 536/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 537/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 538/2010 à 539/2010 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 540/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 541/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 542/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 543/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 544/2010 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 545/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 546/2010 de autoria do Vereador ALINE MARIANO. No horário destinado ao pequeno expediente o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio tratar de um assunto que vem preocupando os moradores e representantes da Cidade. No Jornal do Commércio matéria tratou da falta de médicos na saúde municipal. Explicou que muitos profissionais estão pedindo demissão das Prefeituras para trabalharem em UPAS e Organizações Sociais em virtude de um melhor salário. A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO falou da comemoração do Dia mundial da água, e hoje mesmo participou de evento, com alguns Vereadores na frente do Rio Capibaribe juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, falou que há cerca de 15 anos disseram que a água era elemento finito. Muito pouco se faz hoje pelos nossos rios. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 442/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA EXECUÇÃO DO PROJETO 'COMEÇAR DE NOVO', INSERINDO ALGUNS EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Presidente da câmara de Vereadores do Município de Ubirajura o Sr. Alberis Lopes. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 428/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA SANTA EDWIRGES, PROXIMO AO Nº 1389, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 429/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA GERVASIO CAMPELO, PROXIMO AO Nº 78 DA PRAÇA DOS LIRIOS, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 430/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA DINIZ BARRETO, PROXIMO AO Nº 123, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 431/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA LEOPOLES, N 3598 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 O BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 432/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE DA RUA LEOPOLES, PROXIMO AO Nº 19, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 433/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 434/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 322 DA RUA ANIBAL PORTELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 436/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, PROXIMO AO Nº 11A DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 437/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 438/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA LEOPOLES, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 440/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REVITALIZAR A QUADRA DE ESPORTES ROTARY, SITUADA NA RUA LADEIRA DE PEDRA, AO LADO DA ESCOLA ROTARY, NO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 441/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 443/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA FRANCISCO RABELO, DEFRONTE AOS Nºs. 30, 53, 73, 95, 106 E 116, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 444/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA TRIUNFO, DEFRONTE AOS Nºs. 150, 161 E 361, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 445/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NAS RUAS ALTO DO BONITO E GRENAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 446/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE PARALELOS, NAS RUAS SALESÓPOLIS E AQUINÓPOLIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 448/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TUPINAMBÁS, ENTRE A RUA MARQUES DO POMBAL COM TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 449/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO DIARIAMENTE, SITUADO NA RUA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA E TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA , PRFÓXIMO AO Nº 15, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 450/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE PARALELO, NAS RUAS PROFESSORA LOURDES DUTRA E Dr. PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICDA - DO REQUERIMENTO Nº 447/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E RFEPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 451/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA JAGUARÍ, 2ª TRAVESSA, NO BAIRRO DOS TORROES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 452/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA AV. CAMPINA GRANDE, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 453/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AV. PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, QUE FUNCIONA COMO ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 454/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA GONÇALVES CRESPO, Nº 37, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 455/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA XAPURÍ, ENTRE OS Nºs. 74 E 82, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 456/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 457/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS DE CONCRETO NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 458/2010 DER AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ENVIO DE UM VIGILANTE, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 459/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA ACADEMIA DA 3599 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 460/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ARARAGUÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 461/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS MAJOR FELÍCIO, JERICÓ E ITALACÍ, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 462/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROMOVER O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA PANGARÉ, 116, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 463/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA QUE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS ENDEREÇADAS À COMUNIDADE DA BEIRA DO RIO, EM ESPECIAL A RUA BRÁULIO CAVALCANTE, NA ZONA SUL DO RECIFE, SEJA REALIZADA NOS MESMOS PADRÕES DE QUALIDADE DAS DEMAIS ÁREAS DAQUELA REGIÃO, QUAL SEJA A ENTREGA À DOMICÍLIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 86/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 87/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 88/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100, 129 e 160/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 133/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE 'DIVULGUE RPA'S', QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 24/2010, 20/2009, 42/2009 e 135/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 295/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BUSTOS NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 457/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E CEMITÉRIOS, OFERECEREM ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O USO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS - FOI RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 495/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - O PARECER 248/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 489/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA solicitando votação nominal. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos Não - Foi REJEITADO - OS PARECERES Nºs 138/2009, 76/2009 e 150/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 290/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando votação nominal. Votaram Nà 3600 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 O os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 20 (vinte) votos Não - Foi REJEITADO - O PARECER Nº 336/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº 540/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 62/2010 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 90/2009 e 59/2010 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 92/2009 e 480/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 96/2010 e 97/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça - feira 23 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e três (23) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº11/2010 do Gabinete do Vereador ALEXANDRE LACERDA retirando Projeto de Lei nº152/09 de sua autoria - Ofício nº099/10 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº81/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício 100/10 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento nº4455/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS Nºs 547/10 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES - 548 e 549/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 550 à 559/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 560/10 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 561/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 562 e 563/10 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 564 e 565/10 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 566 à 571/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 572/10 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 573 à 581/10 do Vereador JADEVAL DE LIMA - 582/10 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) do relatório sobre sua visita ao Hospital do Câncer, junto com o Governador do Estado, para Inauguração de dois Pavilhões Nossa Senhora Aparecida. O próximo Orador a Ocupar a tribuna Vereadora Drª VERA LOPES fez denuncia ao f 3601 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 echamento do serviço de Neonatologia da Maternidade da Encruzilhada, criticou a falta de leitos na UTI. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 476/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕIES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'COMEÇAR DE NOVO', QUE BUSCA INSERIR DETENTOS COM BOM COMPORTAMENTO E QUE JÁ TENHA CUMPRIDO PARTE DA PENA, NO MERCADO DE TRABALHO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 483/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ADVOGADOS CHARLES RIBEIRO E A EDUARDO BRITO, POR TEREM SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FEVEPE-FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 464/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA EM TODAS AS CANALETAS DA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 465/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 466/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ESGOTOS, NA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 467/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA TERCEIRA TRAVESSA DA RUA ARTHUR LICIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 468/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA TERCEIRA DA RUA ARTHUR LICIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 484/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ARTHUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 486/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 487/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA BUARQUE DE MACEDDO, Nº 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 488/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-49556, DA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1018, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 489/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21333, NA RUA CAMPO SANTO, DEFRONTE AO SESC, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 490/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA ARTHUR LÍCIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 491/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 492/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 493/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº 76, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 494/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1005, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 495/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA FREI CASSIMIRO, TRANSVERSAL COM A FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 496/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AV. VISCONDE DE SUASSUNA, AO LADO DO SENAC, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 469/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CASTRO ALVES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 470/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES', NA RUA CORONEL URBANO DE SENA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 471/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR 3602 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES'. NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, EM PASSARINHO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 472/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL LINS, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 477/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 478/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. AQUILINA, NO BAIRRO DO FUNDÃO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 479/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES', NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 474/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA REGO MELO, NO BAIRRO DOS COELHOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 475/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA LÍRIO DOS VALES, NO BAIRRO DO IBURA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 480/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MACAÉ, NO BAIRRO DO IPSEP-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 481/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DO CANO LOCALIZADO NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº 643, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 482/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DO CANO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO MATEUS, PRÓXIMO AO Nº 790, NO BAIRRO DA IPUTINGA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 485/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA DE UMA BARREIRA LOCALIZADA NA 5ª TRAVESSA DA RUA CORIPÓS, Nº 45, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 98/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 99/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE 'DIVULGUE RPA'S', QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 24/2010, 20/2009, 42/2009 e 135/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 295/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BUSTOS NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 495/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE - DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 138/2009, 76/2009 e 150/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE -SMTX/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 336/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2009, 88/2009 e 266/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE SEGURANÇA PÚBLICA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão - Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única do requerimento nº 547/2010 de autoria da Vereadora Dra VERA LOPES - Foi APROVADO. Em virtude da falta de fornecimento da Energia Elétrica, os Vereadores que estavam inscritos no Grande Expediente ficaram ex-ofício para a próxima reunião ordinária e o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocan 3603 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 do a Casa para se reunir amanhã, quarta - feira 24 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 33/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº 34/10 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Lei nº 35/10de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. REQUERIMENTOS Nºs, 583/10 à 593/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 594/10 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 595/10 à 596/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 597/10 à 598/10 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 599/10 à 600/10 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 601/10 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 602/10 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ tratou de dois assuntos importantes para a Cidade do Recife. Primeiramente citou as construções de novos edifícios na Cidade, Conjunto Liberdade em Tejipió. E na segunda questão foi sobre a falta de fiscalização da Prefeitura com as construções irregulares nas margens dos canais da Cidade. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MUCIO MAGALHÃES fez o registro de relevância, tema 'gravidez na adolescência'. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, levantou questão sobre matéria do Jornal do Commércio intitulada 'homenagem ao Prefeito fica na gaveta da Câmara' externando sua preocupação quando a imprensa dá notícia negativa sobre esta Casa. Em resposta ao Vereador JURANDIR LIBERAL fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MUCIO MAGALHÃES Explicou que de acordo com o proponente e a disponibilidade do agraciado, a matéria entrará na pauta. (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 505/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL PAULO DE TARSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 507/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COLEHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O INSTITUTO MAURICIO DE NASSAU, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Sr. JOSÉ JANGUIÊ E DO SEU COORDENADOR, Sr. SERGIO MURILO, PELA REALIZAÇÃO DO II SEMINÁRIO 'CIÊNCIA POLÍTICA: MARKETING POLITICO, ESTRATÉGIAS ELEITORAIS E PESQUISAS', REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE MARÇO DE 2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 525/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATÚ DE BAQUE VIRADO 'ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS MARACATÚS DE BAQUE VIRADO DO GRUPO ESPECIAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 526/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATÚ DE BAQUE SOLTO 'CRUZEIRO DO FORTE', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS MARACATÚS DE BAQUE SOLTO DO GRUPO ESPECIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 562/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO À JORNALISTA TÂNIA PASSOS, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES POR SEU BRILHANTE ARTIGO 'CARGA E DESCARGA TUMULTUAM ZONA SUL', PUBLICADO NO CADERNO VIDA URBANA DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DE 23 DE MARÇO DE 2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 563/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO 'CARGA E DESCARGA TUMULTUAM ZONA SUL', PUBLICADO NO CADERNO VIDA URBANA DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DE 23 DE MARÇO DE 2010, DE AUTORIA DA JORNALISTA TÂNIA PASSOS- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 497/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ARVORES, NA RUA ABDON BATISTA, PROXIMO AO Nº 306, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 498/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIM 3604 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 PEZA DE BOCA DE LOBO, NA RUA TAUÁ COM A RUA ANCHIETA, PROXIMO AO Nº 07, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 499/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ALVARO PIRES, PROXIMO AO Nº 41, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 500/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NA RUA ALVARO PIRES, PROXIMO AO Nº 41, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 501/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NAS RUAS GRENAL, SALESÓPOLIS, AQUINÓPOLIS E SEIVAL, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 502/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NAS RUAS MARIA BRIGIDA, PROFESSORA LOURDES DUTRA, Dr. PEREIRA DA SILVA,. ALTO BONITO E CAMPO DO CASARÃO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 503/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NAS RUAS LILAZ, SALESÓPOLES, AQUINÓPOLES, ALTO BONITO E PROFESSORA LOURDES DUTRA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 504/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NA RUA MARIA BRÍGIDA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 508/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA A FIM DE OFICIALIZAR UM PONTO FIXO DE TAXI PERTO DA RAMPA QUE DÁ ACESSO AO SETOR DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 509/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COSME VIANA COM A ESTRADA VELHA DO BONGI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 510/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA OTÁVIO DE FREITAS, Nº 83, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 511/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MARIA RAMOS, Nº 155, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 512/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA VIRGILIO DE MELO FRANCO, Nº 185-A, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 513/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 171, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 514/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA NA AVENIDA DONA CARENTINA, N? 10, NO BAIRRO DO JORDÃO, NETA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 515/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JOSÉ MARTORANO, Nº 409, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 516/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 1-A, TRAVESSA GOVERNADOR TORRES GALVÃO, Nº 19, BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 517/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 727, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 518/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA RIO GENERAL CÂNDIDO BORGES CASTELLO BRANCO, Nº 195, BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 519/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA LUIS CLERICUZZI, Nº 13, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 520/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA TENENTE WANDERLEY, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 521/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ALICE TIBIRIÇA, Nº 113, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 522/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ERCÍLIO MEDEIROS, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 523/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRUASE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PARÁ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 524/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA , PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO COIMBRA COM A RUA Dr. JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 527/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UM COQUEIRO, LOCALIZADO NA RUA RIO OCEÂNICO, DEFRONTE AO Nº 633, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 528/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO Ú 3605 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 NICA - DO REQUERIMENTO Nº 529/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA RIO JARATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 530/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA DA RUA 40, NO ALTO DO PASCOAL, DEFRONTE A CASA DE Nº 52, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 531/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 09 ÀS 12 HORAS. PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ACESSIBILIDADE AOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 532/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 533/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO TIBÚCIO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 534/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA MARCOS FREIRE COM A RUA AMARANTE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 102/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO ( MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 103/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BUSTOS NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 104/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE - DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 105/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE -SMTX/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 106/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2009, 88/2009 e 266/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE SEGURANÇA PÚBLICA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 44/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE- FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão - Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única do parecer nº 318 e 335/09, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte Opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº12/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO. 3/5. Votaram sim os vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total: Vinte e nove (29) Votos Sim - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO veio debater sobre a questão do transito sobre tudo a fiscalização da guarda nas cargas e descargas de mercadorias na cidade do Recife. Explicando a importância do cumprimento da Lei que estabelece os horários das cargas e descargas. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e Dra. VERA LOPES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES comunicou que na próxima sexta-feira, haverá a inauguração de mais uma UPA convidando os Senhores Vereadores. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando licença para se ausentar da sessão em virtude de uma reunião no IASC. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a violência contra criança e adolescente. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar o Senhor, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta - feira 25 de março de 2010, às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José M 3606 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 ariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fernando Bezerra Coelho Filho - Deputado Federal neste ato representando o Congresso Nacional - Exmo. Sr. Alberto Feitosa - Deputado Estadual - Exmo. Sr. Manoel Ferreira - Deputado Estadual e neste ato representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Henrique Leite - Secretário de Coordenação Política de Governo e neste ato representando o Exmo. Sr. João da Costa Prefeito da Cidade do Recife - Exmo. Sr. Sebastião Oliveira - Secretário de Estado e neste ato representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos Governador de Pernambuco - Exmo. Sr. Geraldo Barbosa - Economista - Exmo. Sr. Antônio Mariano - Ex-Deputado Estadual - Exmª. Sra. Tereza Joaci Gomes de Melo - Defensoria Pública Geral de Pernambuco. O Senhor Presidente, fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto Plenário. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, GILBERTO ALVES, FRANCISMAR PONTES, ALFREDO MARIANO, MARCOS MENEZES para introduzirem o Homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO MARIANO autor da proposta para tomar assento a Mesa. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO MARIANO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, e explicou a finalidade do Título, e falou de quando conheceu o Deputado Inocêncio Oliveira. Destacou a importância da Comenda de Título do Cidadão do Recife, e o porque o Deputado Federal Inocêncio Oliveira mereceu esta homenagem. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Liza de Oliveira - esposa do homenageado juntamente com o Vereador ALFREDO MARIANO para fazer a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Deputado Inocêncio de Oliveira. (APLAUSOS). Em sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou o novo cidadão do Recife Deputado Inocêncio de Oliveira para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador saudou aos componentes da mesa e a todos do recinto Plenário, externou da sua grande satisfação ao receber o 18º Título de Cidadão do Estado de Pernambuco. Enalteceu sua admiração pela Cidade do Recife, como conhecedor de sua história onde vive desde 1988, vindo da Cidade de Serra Talhada. O orador citou várias poesias externando sua gratidão e satisfação pela comenda que recebeu. (APLAUSOS). Na sequência, O senhor Presidente fez mais registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto plenário. Fez suas considerações finais e, nada mais, havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 26 de março de 2010, às dez horas no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 21 ANOS DO SINDSEP, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FIILHO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Sérgio Goiana - Coordenador do SINDSEP - Exma. Srª. Graça Oliveira - Secretária Geral do SINDSEP - Vereador JURANDIR LIBERAL (autor da proposta). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidada a todos os presentes para que de pé ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL, para que faça suas colocações. O orador Agradeceu a presença do Vereador ROMILDO GOMES FILHO e comprimentou a mesa e todos os presentes, iniciou sua fala destacando os 21 anos do SINDSEP, e toda sua jornada ligada ao Sindicato, suas lutas e conquistas. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL para que faça a entrega de uma Placa Comemorativa aos 21 anos do SINDSEP, ao Sr. Sérgio Goiana - Coordenador Geral do SINDSEP. (APLAUSOS). O Vereador após a entrega da Placa, fez a leitura da mesma. (APLAUSOS). Na sequência da Homenagem o Senhor Presidente convida o Coral do SINDSEP, regido pelo Maestro Coimbra, para que faça sua apresentação. (APLAUSOS). O Presidente parabenizou o Coral e o Maestro Coimbra, por ter abrilhantado a Sessão. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convida o Srº Sérgio Goiana - Coordenador Geral do SINDSEP, para que faça seu discurso. O Orador saudou todos da mesa e os presentes, falou da sua honra e o momento que ficará de registro para o Sindicato, seus objetivos e desafios a cumprir no serviço público. (APLAUSOS). O Presidente registra a presença do Srº José Carlos de Oliveira- da Comissão Executiva da CONDSEP. Finalizando o Senhor Presidente parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela sua feliz iniciativa e fez suas considerações finais, e convidou a todos os presentes para um Coquetel no Salão Nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 29 de Março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OL 3607 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 IVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 36/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Memorando nº 08/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI retirando Projeto de Lei nº 54/2009 e 131/2009 de sua autoria - Projeto de Resolução nº 03/2010 de autoria da Comissão Executiva. REQUERIMENTOS Nºs, 603/10 e 604/10 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 605/10 e 606/10 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 607/10 de autoria do Vereador INACIO NETO - 608/10 e 609/10 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 610/10 à 618/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 619/10 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 620/10 à 627/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 628/10 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 629/10 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 630/10 e 631/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 632/10 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 633/10 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 634/10 à 636/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 637/10 à 639/10 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 640/10 à 643/10 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 644/10 à 652/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI mencionou assunto de todo o interesse da Cidade. Dirigiu-se a toda equipe da EMLURB, para que através do seu Presidente, responda o porquê, dos Oficio não estarem sendo atendidos. Citou inúmeros problemas na Cidade que dependem dos trabalhos da EMLURB. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador INÁCIO NETO veio destacar a parceria firmada entre a PCR e o Governo do Estado. Onde demonstra o interesse do Governador e do Prefeito, para atender a população através do Orçamento participativo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 537/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. MARCONI FILIZZOLA, PELOS SEUS 50º ANOS DE EMPRESARIADO, HOMENAGEM OCORRIDA EM 17 DE MARÇO DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 543/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Sr. SERVILHO SILVA DE PAIVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 545/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A REPÚBLICA ARGENTINA, PELO SEU 200º ANIVERSÁRIO. A INICIATIVA BUSCA REGISTRAR A HOMENAGEM DA CÂMARA MUJNICIPAL DO RECIFE À ESTA NAÇÃO AMIGA, COM SUAS 23 PROVÍNCIAS E A CAPITAL FEDERAL DE BUENOS AIRES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 552/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 75 ANOS DO CLUBE PORTUGUÊS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 579/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIRETOR DO NÚCLEO DE ORATÓRIA DO INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO PESSOAL, Sr. CLAUDIO BORBA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO AS PESSOAS QUE BUSCAM SE APERFEIÇOAR NO PODER DA ORATÓRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 581/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, PASTOR CLOVIS BUSEM, PELA INICIATIVA E COORDENAÇÃO DO PROJETO VIDA POR VIDAS- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 535/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA RIO OCEÂNICO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 536/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDO, NA RUA PADRE ROQUE, DEFRONTE AO Nº 111, BAIRRO DO JIQUIÁ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 538/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 539/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRICILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DA URCA, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 541/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, PARA QUE O PERMISSIONÁRIO DE TAXI QUE AO VENDER SEU VEÍCULO POSSA REQUERER A SUA SUBSTITUIÇÃO NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA VENDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 542/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR RFOMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMEIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AV. ESTÂNCIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 544/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON E AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA P.C.R., SOLICITANDO 3608 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 A FISCALIZAÇÃO NA RUA IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 548/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IRMà DORACI SAMPAIO, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 549/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA Dr. ARMANDO TAVARES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 550/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOLCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA PADRE TEÓFILO, Nº 360, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 551/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANALETAS, NA RUA MIMOSO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 553/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-21097 DA RUA TREZE DE MAIO, DERONTE AO Nº 978, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 554/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-21148, DA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE A OFICINA DO CLÁUDIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 555/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 556/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA COMUNIDADE DA ILHA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 557/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA AV. JAYME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 558/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVA LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-21099, NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 559/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DO CANAL DA RUA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 560/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA CÓRREGO DO JEQUJRI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 561/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE VITALIZAR A COMUNIDADE DA BREGA E CHIQUE, COM A IMPLANTAÇÃO DE UJMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA E UMA ACADEMIA DA CIDADE, NA ÁREA PÚBLICA VAZIA SITUADA NO FINAL DA RFUA TIIGUASSÚ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 564/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1ª TRAVESSA Dr. CÉSAR MONTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 565/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URFB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA 1ª TRAVESSA Dr. CÉSAR MONTEZUMA, LAGOA ENCANTADA, BAIRRO DOL IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 566/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA AVENIDA FALCÃO DE LACERDA, DEFRONTE AO Nº 170, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 567/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ B. MOURY FERNANDES COM A RUA CAPITÃO PONCIANO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 568/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO QUIOSQUE DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, QUE FICA ENTRE AS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE E EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 569/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO E VISTORIA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, DEFRONTE AO Nº 156, NO COMJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 570/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LIMPÉZA GERAL E PINTURA DO MEIO FIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, QUE FICA ENTRE AS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE E EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 571/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, CAPITÃO PONCIONO, JOSÉ B. MOURY FERNANDES, ESCRITOR LIMA BARRETO, LINS DO REGO, ADEMIR MENEZES, SARGENTO MANOEL CHAGAS, FREI MARTINHO LÍMPER E DA AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, LOCALIZADAS NO CON 3609 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 JUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 572/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO SÁBADO DIA 10 DE ABRIL DO ANO EM CUJRSO, DAS 8 ÀS 13 HORAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR REUNIÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 573/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, Nº BO-53553, DEFRONTE AO Nº 1081, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 574/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DA RUA PADRE LEANDRO CAMELO,, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 575/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DA RUA CORONEL ROBERTO PESSOA RAMOS, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 576/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DA RUA DIVINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 577/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DA RUA LINO JORDÃO, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, NO BAIRRO DE BOA AVIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 578/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DA RUA ANÁPOLIS, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUISSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 580/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 582/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO Ao Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOLDADO HERMÍNIO DA SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 115/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 44/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 110/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO A CULTURA DA LEITURA VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. ESTAVAM PRESENTES OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. TOTAL: VINTE E SETE (27) PRESENTES. TOTAL 09 (NOVE) VOTOS SIM. TOTAL 18 (DEZOITO) VOTOS NÃO - FOI ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS - VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 124/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ACEITO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão - Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez menção a reportagem do programa Fantástico da TV Globo, que mostrou o 'Império do Craque' na praça dos três poderes em Brasília. Fez um alerta a epidemia do Craque que já chegou à cidade do Recife, citando vários pontos de drogas na cidade dentre eles o Parque Treze de Maio e a Rua da Aurora. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, ESTÉFANO MUNUDO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Carlos Augusto Arraes, filho do ex-governador Miguel Arraes. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio em homenagem ao Empresário Carlos Augusto Arraes. (PAUSA). A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez uso da tribuna para mostrar através de um vídeo, a situação que se encontra o Mercado Público de Nova Descoberta. Após a apresentação do vídeo a oradora explanou sobre o tema tecendo críticas a Prefeitura da cidade do Recife. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO. Finalizando o Sr. Presidente fez suas considerações finais 3610 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 29 março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 37/10 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº 38/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - Projeto de Lei nº 39/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Projeto de Lei nº 40/10 de autoria do Vereador AERTO LUNA - (Projeto de Resolução nº 03/10 de autoria da Comissão Executiva lido e aprovado na Reunião do dia 29 de março do corrente ano). REQUERIMENTOS Nºs, 653/10 à 657/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 658/10 à 660/10 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 661/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 662/10 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 663/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 664/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 665/10 à 682/10 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 596/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À DEFENSORIA DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 601/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. ROBERTO SOARES BARROS, PELA VITÓRIA ALCANÇADA NO ÚLTIMO DIA 21 DE MARÇO DE 2010, COMO REPRESENTANTE COMUJNITÁRIO - TITULAR DE ZEIS QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES DA VILA SÃO MIGUEL, MARROM GLACÊ E PADRE MIGUEL, TODOS NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 602/2010 DE AUTORIA DA VEREADOR PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRODUTOR DE EVENTOS GIOVANNI PAPALÉO, VENCEDOR DO PRÊMIO MESTRE SALUSTIANO, DO EVENTO 'GARANHUNS JAZZ' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES. Não havendo número Regimental para deliberar a pauta da ORDEM DO DIA o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou da importância de atitudes preventivas contra o infarto. Fez a Leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de abril de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 683/2010 à 685/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MUNUDO - 686/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 687/2010 à 690/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 691/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 692/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 693/2010 e 694/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 695/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 696/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 697/2010 à 699/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 700/2010 à 703/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 704/2010 à 706/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 707/2010 e 708/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 709/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez o registro dos 12 anos do Jornal Folha de Pernambuco fundado no Estado em 03 de abril 3611 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 de 1998. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio comunicar que nos próximos dias 08, 09 e 10 do corrente mês, o Parlamento Metropolitano realizará o Seminário Nacional sobre o avanço do mar na crosta Pernambucana e seus reflexos, intitulado de 'Erosão Marinha'. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna trazendo assunto que tratou ano passado sobre a vinda do circo soleil no Memorial Arco Verde. Hoje visitou o local onde o circo ficou e verificou que nada foi feito naquele local para restaurar o desgaste ambiental. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS foi surpreendido com matéria de jornal que se referia à reforma estrutural que haverá nesta Casa. Externou seu ponto de vista sugerindo que o Poder Executivo entregasse uma nova Sede a este Poder Legislativo, uma vez que várias reformas já foram feitas nesta Casa, porém ainda continua sem estrutura para se trabalhar. Fez um apelo a Mesa Diretora desta Casa para que não investisse neste prédio e sim pleiteasse uma nova Sede. A Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna para comunicar sobre um Ato de extrema importância realizado na frente da CHESF, reivindicando que a empresa não saia do Estado de Pernambuco. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIMENTO Nº 630/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, PELOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 633/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GERENTE DE PREVENÇÃO E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA, Sr. JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 643/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Dr. SERVILHO PAIVA, PELO MELHORAMENTO E CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGENTES NAS DELEGACIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 583/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DA RUA NANCITI RAIDAM, ATRÁS DO Nº 241, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO CEDRO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 585/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA HULHA NEGRA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 586/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OFICINAS, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 587/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA NABOR DO CARMO LOPES, LOCALIZADA ENTRE A RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA E A RUA ENGENHO CANGAÇO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 588/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DO GRAJAÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 590/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA CAÇAMBA, DO CACIMBÃO, NUPEBA, ORATÓRIO, CARVOEIRA, LUIZ SALES, ENGENHEIRO ARNALDO LIMA, NATÉCIA, LAGO DO CAPUÁ E RIO QUARÍ, TODAS SITUADAS NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 591/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA REFORMA DA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR RUTÍLIO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 592/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA COPA 70, PRÓXIMO AO Nº 36, ALTO JARDIM PROGRESSO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 593/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA LUIZ SALES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 594/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ALTO Dr. CAETÉS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 597/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETRMINAR A PAVIMENAÇÃO DA RUA BREJO DA MADRE DE DEUS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 598/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPE 3612 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 RAÇÃO DA PRAÇA DO JORDÃO ALTO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 599/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, DEFRONTE A RESIDENCIA DE Nº 13 DA RUA FEIRA NOVA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DEISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 600/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAIS QUE CIRCUDAM A CIDADE DO RECIFE, PRINCIPALMENTE OS QUE ESTÃO SITUADOS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 603/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENGENHEIRO ARNOLFO FALCÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 604/2010 DE AUTOAI DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO ADMINISTRADOR FERNANDO JOSÉ DA COSTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 605/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETRMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA AREA INTERNA E EXTERNA DA VILA DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 606/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TRÊS POSTES COM LUMINÁRIAS NA AREA INTERNA DA VILA DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 607/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE UMA GALERIA, LOCALIZADA NA RUA ALEGRE RAMOS, DEFRONTE AO Nº 257, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 609/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA, NA COMUNIDADE DO ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 610/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 611/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA, DEFRONTE AO Nº 1007 DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 612/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, DEFRONTE AO Nº 976 DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 613/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ADOLFO CELSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 614/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPDA NO POSTE DA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AO Nº 929, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 615/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO DA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 616/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 617/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE DE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 618/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 54 DA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 620/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS, NA RUA DA AMIZADE, PRÓXIMO AO Nº 821, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 621/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA, NA RUA PRINCIPAL, DEFRONTE AO Nº 81, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 622/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS E REFLETORES DA ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 623/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADAS NA 1ª TRAVESSA DA AMIZADE, DEFRONTE AO Nº 31, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 624/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NA 4ª TRAVESSA DA AMIZADE, PRÓXIMO AO Nº 110, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 625/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO NAS VALETAS EXISTENTES NA RUA PROJETADA DA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 626/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO JACINTO TRANSVERSAL COM A RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 627/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 644/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO 35306, LOCALIZADA NA 2ª TRAVESSA DA AMIZ 3613 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 ADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 645/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30278 DA RUA LAGOA DOURADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 646/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30501 DA RUA LAGOA DOURADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 647/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30076 DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 648/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30561 DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 649/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30074 DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 650/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30555 DA RUA 29 DE JUNHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 651/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 30276 DA RUA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 652/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE BO 30504 DA RUA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 619/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 628/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA SOLICITADO AO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBIUCO PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR A INSEGURANÇA PROVOCADA POR VÂNDALOS DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NOS DIAS DE JOGOS NOS ESTÁDIOS DO NOSSO MUNICIPIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 631/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA LINHA REGULAR DE ONIBUS QUE CIRCULE PRÓXIMO AO COLÉGIO DOURADO, NA RUA 20 DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 632/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA TRÊS LAGOAS, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 635/2010 DE AUTRIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, PROXIMO A FEIRA DE ANIMAIS DO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 636/2010 DE AUTRIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CANALETA NA RUA TARTUAMUNHA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 637/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO RIO BEBERIBE, PRÓXIMO A RUA GUARAJÁ, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 638/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO RIO BEBERIBE, NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA SEBASTIÃO SALAZAR, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 639/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AMPLA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PARA PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICIPIO, QUANTO AO EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 640/2010 DE AUTRIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 641/2010 DE AUTRIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA MARTINS RIBEIRO, PROXIMO AO Nº 392, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 642/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PIER DO CAIS DA AURORA, PROXIMO AO SINDIFISCO, NO CAIS DA AURORA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 124/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMREIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 77/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100 e 80/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á E.M. POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO DA E.M. MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 101 e 69/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DENOMINAR-SE-Á VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão - Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO - Foi 3614 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 25 APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº 693 e 694/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO anunciou a abertura de vagas para cursos diversos oferecidos pela Prefeitura da cidade do Recife, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 abril de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, JURANDIR LIBERAL e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 175/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 132/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº 41/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº 42/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº 09/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI retirando Projeto de Lei nº 121/2009 e 126/2009 de sua autoria - Ofício nº 240/2010 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3857/2009, 4289/2009 e 154/2010 todos de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofícios nºs, 241 e 252/2010 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 79 e 173/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 096/2010 da DIRCON encaminhando resposta ao requerimento nº 544/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 25/2010 do IMIP acusando recebimento do ofício 490/2010 de autoria desta Casa - Requerimentos nºs, 710/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 711/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 712/2010 à 715/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 716/2010 e 717/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 718/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 654/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DAS COSTUREIRAS PELA PASSAGEM, NO DIA 27 DE MARÇO, DO DIA DAS COSTUREIRAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 657/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE RECIFE PELA PASSAGEM, NO PROXIMO DIA 07 DE ABRIL, DO DIA DO JORNALISMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 664/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS CORRETORES DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM, NO DIA 07 DE ABRIL, DO DIA DO CORRETOR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 665/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU DE BAQUE VIRADO 'PORTO RICO', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PROXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS MARACATÚS DE BAQUE VIRADO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 666/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU DE BAQUE VIRADO 'RAIZES DE PAI ADÃO', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PROXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS MARACATÚS DE BAQUE VIRADO DO GRUPO I - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 667/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO 'O HOMEM DA MADRUGADA', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CANRVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS CLUBES DE BONECO DO GRUPO I - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 668/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO 'URSO CANGAÇÁ DE AGUA FRIA', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS URSOS DO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 669/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA ESCOLA DE SAMBA 'RAIOS DE LUAR', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 2º LUGAR ENTRE AS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO 2 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 670/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU 'NAÇÃO GATO PRETO', PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISANDO O 2º LUGAR ENTRE OS MARACATÚS DE BAQUE VIRADO DO GRUPO I - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO 3615 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 26 , MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 653/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-30554 NA RUA 29 DE JUNHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 655/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-18830 NA RUA BERNARDO VIEIRA DE MELO, PRÓXIMO À FÁBRICA PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE. NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 656/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AV. JOÃO IVO DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DA TUPAN, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 658/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA SANEAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SITUADO NA RUA ERMÍLIO GOMES, NA ILHA DO CHIÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 659/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) LOMBADA NA RUA ERMÍLIO GOMES, NA COMUNIDADE DA ILHA DO CHIÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 660/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) LOMBADA NA RUA ESBERARD, DEFRONTE AO Nº 420, NA COMUNIDADE DA ILHA DO CHIÉ NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 661/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES DE Nºs. 6/366, 8/366, BO-86389 E BO-47734, NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 663/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE O GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2010, SEJA DEDICADO A UMA HOMENAGEM AOS 160 ANOS DO TEATRO SANTA ISABEL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 671/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA BASTOS RIBEIRO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 672/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NA RAUA DO PLATOR, PROXIMO AO Nº 20, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 673/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 674/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AOS Nºs. 26, 28 e 58, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 675/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA TURIAÇÚ, DEFRONTE A ESCOLA TEREZA GALDINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 676/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TURIAÇÚ, PROXIMO AO Nº 493, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 677/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA ESMERALDA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 678/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTANCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 679/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 680/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PINTURA NAS LOMBADAS DA AVENIDA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 681/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 682/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 106, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 683/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A VARRIÇÃO E RETIRADE DE ENTULHOS NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 684/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 3ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 685/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 686/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DA ARVORE NA RUA VIRGINIA HERÁCLITO, NA VILA DO IPSEP,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 77/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO 3616 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 27 E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100 e 80/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á E.M. POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO DA E.M. MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 101 e 69/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DENOMINAR-SE-Á VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DOS PARECERES Nºs. 114, 74 e 127/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE POLITICAS PUBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2403/2005, QUE CRIA O PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 37/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS INDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. - VOTAÇÃO SECRETA. Discutiu a matéria Vereadora ALINE MARIANO. Encaminhou a votação Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, JADEVA DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 09 (nove) votos SIM. Total 12 (doze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, AFIXAR EM LOCAL VISIVEL TV CONECTADA COM CAMARA LIGADA AO VIVO OU COLACAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE, NO MÁXIMO, UM METRO E DEZ CENTÍMETRO DE ALTURA, QUE DEIXE À MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO MAIORIA ABSOLUTA. - VOTAÇÃO SECRETA. Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO. Encaminhou a votação o Vereador INACIO NETO. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 08 (oito) votos SIM. Total 13 (treze) votos NÃO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES fez menção ao aumento de acidentes de moto na cidade, causando grande demanda no serviço hospitalar. Informou que através de requerimento solicitará uma comissão Parlamentar para orientar motoqueiros e motoristas através de campanhas educativas. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o dia 07 e abril dia do jornalismo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 07 abril de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2010 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Requerimentos nºs, 719/2010 e 720/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 721/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 722/2010 à 724/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 725/2010 à 727/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 728/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 729/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 730/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 731/2010 de autoria do Vereador INÁCIO 3617 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 28 NETO - 732/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 733/2010 à 736/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 737/2010 à 759/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 760/2010 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 761/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o 'Dia Mundial da Saúde'. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou sobre o que aconteceu o Rio de Janeiro com o temporal que matou mais de cem pessoas, e fez uma alerta para que isso não aconteça na cidade do Recife. A Vereadora ALINE MARIANO parabenizou a imprensa pelo 'Dia do Jornalismo'. Outro assunto foi à paralisação como forma de protesto dos trabalhadores da empresa Vital que coletam o lixo da cidade do Recife, reivindicando sobre várias questões. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou também sobre a questão do lixo na cidade do Recife e o protesto dos trabalhadores da Vital. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 689/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕEA AO SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM, NO DIA 28 DE MARÇO, DOS 71 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 690/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕEA A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA, NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 703/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DAS PÁS, PELOS 122 ANOS DE FUNDAÇÃO E TRADIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 704/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 91 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 705/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 707/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO VOTO DO MINISTRO MASSAMI UYEDA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RECURSO ESPECIAL Nº 113.647-5, QUE NA QUALIDADE DE RELATOR, DEFINIU A CIRURGIA PLÁSTICA PA PARA RETIRADA DO EXCESSO DE PELE DECORRENTE DA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO FAZ PARTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 708/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, PUBLICADO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2010, DE AUTORIA DO DE GILBERTO DIMENESTEIN, INTITULADO: 'A ESCOLA DO INFERNO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 687/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAPECERICA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 688/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA NOVA PINTURA DAS FAIXAS DIVISÓRIAS MÃO E CONTRA-MÃO, BEM COMO A FAIXA DE PEDESTRES DA TRAVESSA DA RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 691/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA BRUNO VELOSO E 6ª TRAVESSA BRUNO VELOSO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 696/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 697/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOROCABA, SÍTIO DOS PALMARES, Nº 111, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 698/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA ILUMINAÇÃO DO PÓSTE DE Nº BO-52659, DEFRONTE AO Nº 738, DA RUA SERTÂNOPOLIS, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 699/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DAS RUAS SERTANÓPOLIS, FELIXLÂNDIA, ANTONIO CARLOS E JOAQUIM XAVIER DE BRITO, TO ODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 700/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS TRÊS LOMBADAS, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº 797, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 701/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA ERNESTO NAZARETH, ENTRE OS Nºs. 108 E 224, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 702/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA ABDON BATISTA, DEFRONTE AO Nº 306, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA 3618 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 29 CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 706/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOANA D'ARK, NO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 709/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO DE FIOS NA RUA ENGENHEIRO FLORISVAL SILVESTRE NETO, Nº 15, NO LOTEAMENTO DE NOVA MORADA, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 131/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 132/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á E.M. POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO DA E.M. MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 133/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DENOMINAR-SE-Á VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 731/2010 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO veio explicar sobre o que aconteceu entre a empresa Vital e os seus trabalhadores. Também tratou sobre a questão da construção de um shopping na área do hospital da tamarineira, vindo em defesa do projeto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 08 abril de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. VICENTE MIRANDA REIS DE MELO, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Joaquim Francisco - Ex-Governador do Estado de Pernambuco, Ex-Prefeito da cidade do Recife e Ex-Deputado Federal - Exmo. Sr. José Arraes de Alencar - Cônsul da Indonésia - Exmo. Sr. Adriano Moutinho - Vice-Cônsul de Portugal em Pernambuco - Exmo. Sr. Manoel Tavares - Presidente da Comunidade Portuguesa - Exmo. Sr. Alberto Barbosa - Comendador. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA e JADEVAL DE LIMA para que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário o Sr. Vicente Miranda Reis de Melo. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE autor da proposta. O orador saudou aos componentes da Mesa, todos os presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador GUSTAVO NEGROMONTE que fizesse a entrega da Medalha e do Diploma ao Sr. Vicente Miranda Reis de Melo. (APLAUSOS). Em Extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Luana Negromonte para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Fátima Reis de Melo - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife para ocupar a tribuna. O orador saudou todos os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de abril de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILVAN CAVALCANTI e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 177/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 01/10 de autoria do Executivo. Requerimentos nºs, 762/2010 à 763/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 764/2010 à 766/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 767/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRA 3619 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 30 ES - 768/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 769/2010 à 771/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 772/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 773/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 774/2010 à 775/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 776/2010 à 777/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 778/2010 à 780/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 781/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ relatou um fato referente à construção do SEI na estação Santa Luzia na Estância. Falou que esteve na Comunidade e que os moradores estão insatisfeitos com a falta de providência no sentido de viabilizar a construção. A Prefeitura não esclarece o que de fato aconteceu. Ressaltou que interditaram a rua resultando uma grande revolta entre os moradores da Comunidade da Estância. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 719/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FREDERICO NEVES, QUE ASSUMIU O COMANDO DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2010/2011 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 720/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 12 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 3 DE ABRIL, DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 728/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMERCIO, QUE NO ÚLTIMO DIA 3 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, COMPLETOU 91 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES e JOÃO ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 710/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) LOMBADAS NA RUA ESCRITOR JOAQUIM NOBERTO, COMUNIDADE COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 712/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA 4ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JACARÉ, BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 713/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MAMORÉ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 714/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA 5ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 715/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA 6ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 725/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ISRAEL FONSECA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 726/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BOL-231505, NA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 727/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MANDARÍ, BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 716/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONCEDIDA, PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2010, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENARINHO, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, SOBRE A SITUAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 'SAÚDE RECIFE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 717/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIV A, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2010, NO HORÁRIO DAS 16 HORAS, UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA HOMENAGEAR A DEFENSORIA DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 718/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO Sr. SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E - APELO AO Sr. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EM CONSONÂNCIA COM O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO, REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985, PUBLICADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2009, EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 721/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-21940, 21941, 21942, 22095 E 49565, TODOS LOCALIZADOS NA RUA ALVES DE AZEVEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 722/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE AS RUAS PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA E JOÃO DIAS MARTINS SIGAM EM SENTIDO UNICO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 723/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 3620 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 31 DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NO TRECHO DA PISTA SECUNDÁRIA ESQUERDA, SENTIDO BOA VIAGEM/PIEDADE DA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, ENTRE AS RUAS CAPITÃO ZUZINHA E PROF. MÁRIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 724/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA SEVERINO MIGUEL DE MOURA, DEFRONTE AO Nº 118, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 729/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL, DAS 14 ÀS 18 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM O PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 730/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATA GRANDE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 134/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 208/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DETERMINA QUE O PROXIMO MONUMENTO A SER INAUGURADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, SEJA EM HOMENAGEM A DIVERSIDADE SEXUAL, CULTURAL, RELIGIOSA, SOCIAL E RACIAL - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 213/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA CONSTARAM AS SEGUINTES MATÉRIAS: Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES e JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO trouxe a Tribuna, assunto sério sobre a saúde, o SAMU e seu atendimento emergencial. Funcionários foram afastados dos serviços para que terceirizados assumissem. Quis saber qual o motivo dos afastamentos. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO. A próxima oradora Vereadora DRA. VERA LOPES fez denuncia sobre a falta da vacina antitetânica e o soro antitetânico nas emergências de hospitais públicos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa devido à reforma no Plenário, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº 24/10 do Gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE justificando sua ausência nas atividades da Câmara desde o dia 06 de abril - Projeto de Lei nº 43/10 e 44/10 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/10 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos nºs, 782/2010 e 783/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 784/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 785/2010 e 786/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 787/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 788/2010 à 793/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 794/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 795/2010 à 799/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 800/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 801/2010 à 804/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 805/2010 e 806/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 807/2010 e 808/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta) sobre a Lei complementar Federal nº 227/10 que trata da antecipação da aposentadoria concedida de acordo com a gravidade da deficiência. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador INACIO NETO falou sobre a abertura do concurso no IASC. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 760/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS JORNALISTAS, EM FACE DO TRANSCURSO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO JORNALISTA, NO ÚLTIMO DIA 07 DE ABRIL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, 3621 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 32 DRA. VERA LOPES. Foi Justificada a ausência do vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 732/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA INÊS MATUTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 733/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 734/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS DEFRONTE AO Nº 3704 DA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 735/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOIÂNIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 736/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA SITIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 737/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA MARCIAL MONTEIRO, PROXIMO AO Nº 869, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 738/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 739/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LARGO DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 740/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA LARGO DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 741/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA PRIMEIRO DE DEZEMBRO, PROXIMO AO Nº 393, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 742/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE Nº BO30292 LOCALIZADO NA RUA PARAIBA, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 743/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE BO 30226 LOCALIZADO NA RUA ARACAJÚ, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 744/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO30294 LOCALIZADO NA RUA OLINDA, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 745/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA SERGIPE, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 746/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ALAGOAS, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 747/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA SALVADOR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 748/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO30922 LOCALIZADO NA RUA RECIFE, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 749/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO30221, NA RUA NATAL, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 750/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NOS POSTES Nºs. BO30283 e BO30517, LOCALIZADOS NA RUA CAETÉS, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 751/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO 30518 LOCALIZADO NA RUA CAMPINA GRANDE, VILA DOS CASADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 752/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO211481 LOCALIZADO NA RUA POMBAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 753/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA COELHO LEITE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 754/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CAMPO SANTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 755/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAÇÃO DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA DE SANTA CRUZ E DO POSTO GOUVEIA DE BARROS, NA RUA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 756/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA RUA 3622 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 33 DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 757/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA RUA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 758/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-49590 NA RUA ENGENHO GIQUI, DEFRONTE AO Nº 14, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 759/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES E REFLETORES DA PRAÇA DA AV. CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE A VICE-GOVERNADORIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 761/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA AV. RUA BADEJO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 762/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA MURICI, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 763/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MURICI, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 764/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-395200, NA RUA CORONEL URBANO RIBEIRO DE SENA, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 765/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE PARALELOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAMETAR, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 766/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA 24 DE MAIO COM A ESQUINA DA RUA TRAVESSA FALCÃO, DEFRONTE AO Nº 198, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 767/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A ANTÔNIO MORAES DE ANDRADE NETO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 768/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA DO OLIMPIO, Nº 132, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 769/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 06 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, ÀS 10 HORAS, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO COLÉGIO MARISWTA SÃO LUIZ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 770/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, AS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. NILO SIMÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 771/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER, NO DIA 03 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 772/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA RONDÔNIA, DEFRONTE AOS Nºs. 51 E 127,NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 773/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 213/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 135/2010, 442/2008 e 535/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTÉM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDADS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 73/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 209/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 08/2010, 255/2009 e 287/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E APOIO COMUNITÁRIO, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DAS PROFISSIONAIS DO SEXO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTA CIDADE- FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - da falta Justificada da ausência do vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única dos requerimentos nºs 785/2010 e 786/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez menção ao passado neste Poder, no Salão Nobre desta Casa. Veio registrar o sucesso do seminário realizado pelo parlamento metropolitano. Explanou o assunto do avanço do mar, tecnicamente falando 'erosão marinha'. Foi aparteado pelos vereadores: PRISCILA KRAUSE, GILBERT 3623 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 34 O ALVES. Em seguida o Senhor Presidente congratulou-se com o orador Vereador JOSENILDO SINESIO. A seguinte oradora a ocupar a Tribuna Oradora Vereadora ALINE MARIANO (Fez a leitura de um discurso cópia anexa aos anais desta Casa) sobre, matérias veiculadas em jornal intitulada 'O lixo na Internet', ' tuitadas infelizes', 'Pela Cidade do Recife' todas do Jornal Diário de Pernambuco. Foi aparteada pelos vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMENTO, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Presidente do Sindicato de Transporte de Pernambuco. O Próximo orador a Ocupar a Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO deu continuidade ao pronunciamento sobre a Lei complementar Federal nº 227/10. O seguinte orador a ocupar a Tribuna Vereador INÁCIO NETO teceu críticas ao pronunciamento da oradora que lhe antecedeu. Falou sobre a criação da Secretaria de Meio Ambiente, triplicação do Jardim Botânico. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 14 de abril de 2010, no Salão nobre desta Casa, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3624 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega obras de contenção na Zona Norte 1 O período de chuva que se aproxima será bem mais tranquilo para os moradores da Rua Santo Amaro, no Alto Santa Terezinha. Na última quinta-feira (15), o prefeito João da Costa entregou a obra de contenção, pavimentação e drenagem da via, em ato realizado no início da noite. O investimento de R$ 195.112,33 foi feito com recursos municipais. A via de 336 m² recebeu serviços de pavimentação, 200 m de drenagem, além de 10,50 m de escadaria. A área beneficiada com a contenção é de 162 m². A obra foi iniciada em novembro de 2009 e já beneficia os 26 moradores da rua, que além da garantia da segurança de suas casas, hoje contam com um melhor acesso às suas residências Segundo o prefeito João da Costa, o trabalho atende a um compromisso da gestão e responde à participação dos moradores. 'Essa é uma conquista da comunidade do Alto Santa Terezinha. É a garantia de segurança e cidadania para quem mora aqui', afirmou. João da Costa anunciou, durante a saudação, que será construída uma Academia da Cidade, no Centro Social Urbano (CSU), próximo à comunidade, em parceria com o Governo do Estado. A solenidade de entrega contou com a presença dos secretários Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras), Rejane Pereira (Especial da Mulher) e Charles Jurubeba (Saneamento). Entre os moradores, o clima era de satisfação. Segundo o vendedor Fernando Gouveia, de 31 anos, essa foi a primeira vez que a comunidade foi lembrada por algum governo. 'Estamos muito satisfeitos com o resultado desta obra', comentou. 3625 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Decreto vai beneficiar pequenos empreendedores do Recife 1 O prefeito João da Costa assinou, na última quinta-feira (15), decreto voltado para a regulamentação das atividades do comércio e prestação de serviços de pequeno porte. A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do prefeito (edifício-sede), com a presença de secretários municipais, vereadores, deputados, representantes de entidades de classe e autoridades. O decreto assinado possibilita que os pequenos empreendedores se insiram no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, equiparando-se ao profissional autônomo para fins tributários, adequando a cidade à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou uma nova e simplificada alternativa de pessoa jurídica, o Empreendedor Individual. De acordo com o prefeito, este é um momento especial para os empreendedores individuais, setor que faz parte do perfil econômico da cidade. 'Agora existem novas perspectivas e oportunidades para quem já está no empreendedorismo, que na maioria das vezes tem a necessidade de uma melhor qualificação e capacidade de competir no mercado. Com o decreto existe a possibilidade de crescimento desses empreendedores, por meio da formalização', afirmou João da Costa. O objetivo da nova legislação é facilitar a vida dos empreendedores de comércio e serviços de base popular que, se tornando Empreendedor Individual (EI), terão vantagens. No caso do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por exemplo, pagarão através de guia própria o valor fixo de cinco reais mensais, independentemente do faturamento da empresa. É importante ressaltar que só pode ser considerado um EI a empresa que tiver faturamento mensal de até R$ 3 mil. Segundo dados da Prefeitura do Recife, são aproximadamente 200 mil pequenos empreendedores atuantes na cidade que poderão se beneficiar com a lei. 3626 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega Creche Albérico Dornelas 1 A Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, localizada no 1º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, reabriu suas portas na última quinta-feira (15), para receber os 120 filhos e netos dos servidores municipais. Na ocasião, o prefeito João da Costa - acompanhado pelos secretários de Educação, Cláudio Duarte, Administração, Fernando Nunes, Direitos Humanos, Amparo Araújo, e pela secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira - entregou o novo espaço educacional, que foi requalificado para melhor atender as crianças. 'É um prazer estar aqui hoje e entregar esta creche totalmente requalificada, com um novo conceito arquitetônico. Estamos avançando no programa Primeira Escola, com a construção de 40 centros de educação infantil que serão entregues até o final da gestão', comemorou João da Costa. Reforma - As novas instalações da creche chamam atenção pela beleza e funcionalidade. Os investimentos foram na ordem de R$ 150 mil ocupando um espaço de 530 m2. 3627 2010 43 2010-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado programa socioeducativo 1 Representando o prefeito do Recife, a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, realizou o lançamento do Programa Municipal de Medidas Socioeducativas. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (16), no edifício-sede da PCR. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Assistência Social do Recife com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação do Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares. Representantes de todos os órgãos parceiros estiveram no evento. Na ocasião, foram oficialmente empossados os 100 orientadores sociais que irão atuar no programa Reconstruindo Caminhos, responsável pela execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude a adolescentes quando os mesmos praticam algum ato infracional leve. Ao som da apresentação musical do grupo Griot, a secretária Karla Menezes deu as boas-vindas aos novos técnicos, que terão a missão de realizar o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioducativas. 3628 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 189 -GP 14 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 136/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos bancários ou similares em manter seguranças armados nas áreas externas dos prédios de suas agências, por vício de constitucionalidade. O Projeto de lei em tela pretende obrigar os estabelecimentos bancários a manterem seguranças armadas nas áreas externas dos prédios de suas agências, respeitando o limite interno de seus terrenos, de forma a garantir a segurança do consumidor e cliente na hora em que está entrando e saindo do estabelecimento. Ocorre que trata-se de matéria de segurança pública, cuja competência para legislar é da União Federal, conforme preceitua o Artigo 22, inciso XXI, da Magna Carta, bem como a segurança para estabelecimentos financeiros foi disciplinada pela Lei Federal nº 7.102/1983, com as alterações dadas pelas Leis nºs 9.017/1995 e nº 11.718/2008. Saliente-se ainda, que a competência no controle e fiscalização das empresas particulares de segurança é da Polícia Federal, e não poderia ser ela compartilhada com o Município, desvirtuando o sistema unificado e nacional de controle. Dessa forma, recai a referida proposição no vício formal de iniciativa, vez que ao Município não compete legislar sobre matéria de segurança pública. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº 136/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares, que operam na Cidade do Recife, obrigados a manter seguranças armados nas áreas externas dos prédios de suas agências, respeitando o limite interno de seus terrenos, de forma a garantir a segurança do consumidor e cliente na hora em que está entrando ou saindo das mesmas. Art.2º - Os seguranças deverão estar presentes 30(trinta) minutos antes e 30(trinta) minutos depois do horário de atendimento dos bancos ou similares. Art.3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncia Art.4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III - duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art.6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 136/2009 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda. Ofício nº 190 -GP 14 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 83/2009, que torna obrigatória, para todas as empresas com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da cidade do Recife, a apresentação de um relatório anual descritivo, da quantidade de gás carbônico emitido por cada equipamento, maquinário, veículo e utensílios utilizados no cumprimento das suas finalidades, por vício de constitucionalidade. Determina o projeto de lei que, independentemente das atividades realizadas, as empresas que tenham alvará de funcionamento concedido pelo Município do Recife deverá aferir a quantidade de gás carbônico de seus equipamentos e em razão dessa informação a \'P.C.R. elaborará programa de orientação de limpeza e manutenção e, de incentivo a redução da emissão de gás carbônico, nos equipamentos, maquinário, veículos e utensílios das empresas e, criará sistema de compensação ecológica de caráter voluntário, ou de caráter compulsório, ou com incentivos fiscais, indicando, em qualquer hipótese, a quantidade de árvores a serem plantadas nos espaços físicos da própria empresa e/ou, em outras áreas da cidade\'. A proposta em epígrafe, afronta os princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e da livre iniciativa, senão vejamos: A garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado é um desejo de toda sociedade, porém, para se atingir tal objetivo a legislação ambiental deverá estabelecer parâmetros razoáveis e proporcionais, o que não ocorre no caso em tela, pois pretende o referido projeto compelir todos os estabelecimentos com alvará expedido pelo Município do Recife a fazer medições da quantidade de gás carbônico emitidos por seus equipamentos, afigurando-se uma medida desarrazoada e desproporcional diante do objetivo pretendido que seria a proteção do meio ambiente. Não parecer razoável se obrigar que todos os estabelecimentos que possuam alvará de funcionamento, independentemente do porte do empreendimento, do tipo de atividade desenvolvida, do tipo de impacto ambiental decorrente dessa atividade, tenham que realizar a aludida medição. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 190 GP) No que concerne ao princípio da proporcionalidade, nos ensina Gustavo Binenbojm (Uma Teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2006, pág. 121): \'(...) A proporcionalidade exige, em primeiro lugar, que tal medida se constitua em meio adequado ou idôneo para a promoção do fim. O estado de coisas a ser alcançado por determinação do princípio (meio ambiente hígido ou equilibrado) exige que se adotem medidas tendentes a sua realização. A incidência do princípio justifica, per se, a identificação dos meios adequados à promoção do fim (...)\'. Não se consegue vislumbrar, na proposta em análise, que a medição de gás carbônico dos equipamentos utilizados pelos estabelecimentos licenciados pelo Município do Recife (me 3629 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 2 io) possa refletir num meio ambiente mais hígido e equilibrado (fim). No caso em tela, os critérios para fixação dos parâmetros de atuação na fiscalização e compensação ambiental não guardam conexão lógica com o que se pretende proteger, pois a instalação de medidores de gás carbônico em todos os estabelecimentos do município do Recife não importará na redução de tais gases até porque não se tem estudos científicos seguros que comprovem qual a repercussão de tal medida para a proteção do meio ambiente. Ressalte-se ainda, que o monitoramento da emissão de gás carbônico e conseqüente preenchimento do relatório anual previsto no projeto, faz-se necessário a aquisição de equipamento capaz de realizar a referia aferição, o que resultaria numa enorme oneração para o pequeno empreendedor, implicando em violação ao princípio constitucional da livre iniciativa insculpido no art. 170 da Constituição Federal. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 83/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES. Art.1º- Todas as empresas com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife, ficam obrigadas à apresentação de um relatório anual descritivo, da quantidade de gás carbônico emitido por cada equipamento, maquinário, veículos e utensílios utilizados no cumprimento das suas finalidades. Art.2º- Caberá ao órgão controlador da legislação ambiental da Cidade do Recife, a elaboração de um formulário a ser preenchido pelas empresas, onde constem os campos necessários para o fiel cumprimento desta lei, de conformidade com as característitcas de cada uma. § Parágrafo Único: Para facilitar o preenchimento do formulário obrigatório previsto no caput deste artigo a Prefeitura do Recife confeccionará uma tabela auxiliar, a ser disponibilizada para o usuário, onde conste ampla lista, informando os percentuais de emissão do gás carbônico das máquinas poluentes. Art.3º- Consubstanciada nos dados estatísticos obtidos com as informações colhidas, a P.C.R. elaborará programa de orientação de limpeza e manutenção e, de incentivo à redução da emissão de gás carbônico, nos equipamentos, maquinário, veículos e utensílios das empresas e, criará um sistema de compensação ecológico de caráter voluntário, ou de caratér compulsório, ou com incentivos fiscais, indicando, em qualquer hipótese, a quantidade de árvores a serem plantadas nos espaços físicos das próprias empresas e/ou, em outras áreas da cidade. Art.4º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 83/2009 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto. Ofício nº 191 -GP 14 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 117/2009, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência. O Projeto de lei em análise, de acordo com o artigo 1º, dispõe sobre a assistência especial a ser prestada, pelos hospitais e maternidades situados nesta cidade do Recife, às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante a internação para o parto. Ocorre que, do ponto de vista técnico, a Secretaria de Saúde informa que a assistência singular, de acordo com a necessidade de cada situação, como é o caso da assistência às pessoas com deficiência ou patologias crônicas, já é realizada na rede de serviços. Tais casos já são referenciados para a rede de atenção básica e/ou especializada para acompanhamento clínico, de acordo com a necessidade, inclusive, com orientação por escrito, que faz parte da atenção a estas pessoas. Por outro lado, do ponto de vista legal, o artigo 3º, da proposição em tela, ao determinar a conduta a ser adotada pelos médicos pediatras da cidade do Recife, invade a competência legislativa da União Federal, exercida por intermédio do Conselho Federal de Medicina, responsável pelo exercício da profissão de médico. É cediço que cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de Resoluções, regular a conduta e adoção de procedimentos a cargo dos médicos, sobretudo, os pediatras, referidos no projeto de lei. Dessa forma, incorre a determinação contida no artigo 3º, no vício formal de iniciativa, por afronta ao disposto no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 191 -GP) Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 117/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Art. 1º - Os hospitais e as maternidades situados na cidade do Recife prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto. Art. 2º - A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém nascido por conta da sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia específica. Art. 3º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras na cidade do Recife quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março 3630 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 3 de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 117/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana . Ofício nº 192 -GP 14 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 139/2009, que estabelece inclusão obrigatória das vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife, por vício de constitucionalidade. O Projeto de lei em análise, de acordo com os artigos 1º e 2º, pretende incluir, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife, as vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar, imputando ainda ao Município a obrigação de disponibiliza-las nos posto de saúde para compor calendário vacinal obrigatório da infância. Ocorre que o Poder Legislativo, ao pretender imputar obrigação determinante de despesa continuada ao Poder Executivo sem a previsão ou indicação da correspondente fonte de custeio, fere frontalmente o disposto nos artigos 15 e 17 da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), haja vista que a aprovação da proposição em epígrafe implicaria em aumento da despesa continuada sem que haja previsão orçamentária. Assim, verifica-se que o projeto de lei incorre no vício formal de iniciativa, por ofensa ao disposto no artigo 167, II, da CF, que veda a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. O Supremo Tribunal Federal, em sede cautelar no exercício do controle concentrado de inconstitucionalidade, já decidiu que: 'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - LEI Nº 1.110/90, - ESTADO DE SANTA CATARINA - MATÉRIA FINANCEIRA - ALEGADA USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - CRIAÇÃO DE DESPESA SEM CORRESPONDENTE INDICAÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO TOTAL - SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORÇAMENTÁRIOS - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - 'PERICULUM IN MORA' - SUSPENSÃO CAUTELAR DEFERIDA. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício 192 -GP) A Constituição Federal de 1988 não reproduziu em seu texto a norma contida no art. 57, I, da carta política de 1969, que atribuía ao chefe do poder executivo da união a iniciativa de leis referentes à matéria financeira, o que impede, agora, vigente um novo ordenamento constitucional, a útil invocação da jurisprudência que se formou, anteriormente, no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que tal constituía princípio de observância necessária, e de compulsória aplicação, pelas unidades federadas. Reveste-se de plausibilidade jurídica, no entanto, a tese, sustentada em ação direta, de que o legislador estadual, condicionado em sua ação normativa por princípios superiores enunciados na Constituição Federal, não pode, ao fixar a despesa pública, autorizar gastos que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, ou omitir-lhes a correspondente fonte de custeio, com a necessária indicação dos recursos existentes. A potencialidade danosa e a irreparabilidade dos prejuízos que podem ser causados ao estado-membro por leis que desatendam a tais diretrizes justificam, ante a configuração do 'periculum in mora' emergente, a suspensão cautelar do ato impugnado'. (STF, Pleno, ADI/MC 352/SC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 08/03/1991, p. 2200). (o grifo é nosso). Outrossim, o art. 3º, da Lei Federal nº 6.259/1975, que disciplina, dentre outros, o Programa Nacional de Imunizações, reza que: 'Art. 3º. Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. Parágrafo Único. As vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em todo território Nacional'. Por outro lado, do ponto de vista técnico, a Secretaria de Saúde, no que concerne a determinação contida no referido projeto de lei, prestou os seguintes esclarecimentos: (fl. 03 do Ofício 192 -GP) '- No que diz respeito a vacina Prevenar (Pneumo 7 valente conjugada), o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde - PNI/MS introduziu em março de 2010 a vacina Pneumo 10 valente conjugada, portanto torna-se dispensável a inclusão da Prevenar - -Quanto as vacinas contra a Hepatite A e Varicela, por não serem fornecidas pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura do Recife terá de assumir o ônus da aquisição e considerar a possibilidade de migração da população alvo dos municípios da Região Metropolitana, onerando ainda mais os cofres municipais. Além disto, devemos ponderar a evolução comumente benigna destes agravos - - Como informação complementar, ressaltamos que o PNI/MS divulgou nos meios de comunicação que em agosto de 2010, será introduzida no calendário vacinal a Vacina Conjugada Miningocócica C, o que pode acontecer com as vacinas contra a Hepatite A e Varicela. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 139/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Estabelece inclusão obrigatória das vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife. Art.1º - Fica instituído, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife, a inclusão obrigatória das vacinas contra a variação Hepatite A, Varicela e Prevenar. Art.2º - O poder público disponibilizará as vacinas nos postos de saúde para compor o calendário vacinal obrigatório da infância. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 139/2009 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes . Ofício nº 193 -GP 14 de abril de 2010 Senhor Presidente, Comunico, a Vossa Excelência que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 43/09, que denomina de Largo Dr. Miguel Arraes de Alencar o atual largo da feira da Rua Freire Cassimiro no bairro de Santo amaro De acordo com pesquisa feita pela gerência de Cadastro de Logradouros da Diretoria de Informações da Secretária de Desenvolvimento e Obras que inexiste no cadastro do Município o logradouro 'Largo da Feira da Rua Frei Cassimiro' e sim a Rua Frei Casssimiro. Assim, em que pese a justiça da homenagem a ser prestada, ante 3631 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 4 s aos recentes fatos históricos ocorridos naquele local a exemplo do memorável comício que representou para a grande maioria dos munícipes o retorno dos egressos do exílio, amparados pela Lei de anistia, a exemplo do Governador Miguel Arraes de Alencar, não se pode alterar nome de um logradouro que não existe no âmbito do Município De acordo com a Lei nº 17359 de 10 de outubro/2007, já existe no bairro de santo Amaro um logradouro com a denominação de Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar 'a atual 'Avenida norte', dessa forma, o mesmo já recebeu a justa homenagem pelo Município do Recife, tornando impossível a sanção da proposição em epígrafe. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº 43/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DENOMINA-SE LARGO DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Art. 1º - Fica denominado LARGO DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, o largo da Feira da Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 43/2009 Autoria do Vereador Osmar Ricardo . 3632 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.178 DE 14 DE ABRIL 2010. EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado de médicos com carga horária de 20 horas semanais, médicos com carga horária de 40 horas semanais, técnicos em radiologia, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na Lei Municipal nº 15.612/92, com suas alterações posteriores, e considerando: a) a restrição e o fechamento de plantões nos serviços de pronto-atendimento, hospitais pediátricos e unidades tradicionais em razão da falta de médicos, nas especialidades psiquiatria, clínica geral, radiologia, cirurgia geral e cardiologia, técnicos em radiologia e auxiliares de câmara clara e escura, em decorrência do esgotamento de listas de classificação dos últimos concursos públicos realizados pela Secretaria de Saúde, bem como da inexistência de vagas em tais certames para os dois últimos cargos mencionados - b) a restrição, também pelo esgotamento de lista de concurso, na prestação dos serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU, bem como a impossibilidade de ampliação da frota pela falta de profissionais qualificados para autorização de saída de viaturas e regulação médica - c) a falta de médicos, fonoaudiólogos e nutricionistas nas escalas do Centro de Saúde Senador José Ermírio de Moraes, restringindo a referência municipal para o atendimento de diabetes, hipertensão arterial e oftalmologia - d) deficiências de cobertura em comunidades atendidas pelo Programa de Saúde da Família pela falta de médico, impedindo a ampliação do programa, fato ocasionado pelo esgotamento de lista de classificados do último concurso para o cargo de médico 40 horas - e) o fechamento do Instituto de Psiquiatria do Recife - IPR que acarretou a desospitalização de 500 pacientes, com a conseqüente necessidade de reinserção social, havendo, portanto, necessidade de ampliação do quadro de médicos psiquiatras - f) a impossibilidade de dispensação de medicamentos nas Farmácias da Família, hospitais pediátricos e Serviços de Pronto-Atendimento, inclusive nos feriados e finais de semana, por falta de farmacêuticos - g) a necessidade de complementação do atendimento prestado pelo Programa de Saúde da Família com serviços de psicologia, terapia ocupacional, assistência social, fisioterapia, dentre outros, reduzindo o encaminhamento aos especialistas e às filas das policlínicas - e) que os últimos concursos públicos não contemplaram vagas para os cargos de farmacêutico, nutricionista, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, sendo reduzido o número de servidores ocupantes de tais cargos, insuficiente a garantir o pleno atendimento da crescente demanda por tais serviços na Rede Municipal de Saúde. f) a previsão de aumento do quadro de servidores da saúde, para todos os cargos acima mencionados, por intermédio de realização de concurso público, já se tendo constituído Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Saúde, para o fim de dar consecução aos atos do certame - g) que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal - h) que é dever do gestor do SUS, diante de situação transitória de excepcional interesse público, implementar ações com o fim de reduzir riscos de danos à vida e à saúde da população, com garantia de continuidade de serviços públicos essenciais. DECRETA: Art. 1º. Ficam autorizadas, com base no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e inciso IV da Lei Municipal nº 15.612/92, as contratações, por tempo determinado, dos seguintes profissionais: I - cem (100) médicos, com carga horária de 20 horas semanais - II - quarenta (40) médicos, com carga horária de 40 horas semanais - III - cinqüenta (50) técnicos em radiologia - IV - doze (12) auxiliares de câmara clara e escura - V - quarenta e cinco (45) psicólogos - VI - trinta (30) terapeutas ocupacionais - VII - dezoito (18) assistentes sociais - VIII - cinqüenta (50) farmacêuticos - IX - oito (08) fisioterapeutas - X - nove (09) fonoaudiólogos - e XI - dez (10) nutricionistas. § 1º As contratações temporárias terão vigência até a realização do certame e o preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados no concurso público para os cargos previstos no caput, não podendo exceder a 24 meses. § 2º As remunerações dos contratados corresponderão às remunerações dos cargos efetivos equivalentes, existentes na estrutura da Secretaria de Saúde, fazendo jus os profissionais que atuarem em regime de plantão ao adicional previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, com alterações posteriores. Art. 2º. Aos contratos será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de abril de 2002. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretaria de Saúde DECRETO Nº 25.179 DE 14 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 TOTAL 900.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Exe 3633 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 cutiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.180 DE 14 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.020.337,00 (uatro milhões e vinte mil, trezentos e trinta e sete reais) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.337,00 TOTAL 4.020.337,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.510.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.337,00 TOTAL 4.020.337,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.181 DE 14 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 7.500.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 120.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 930.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 -Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 -Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3634 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.026 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios Números: 1595, 1611, 1625, 1632, 1633, 1637 e 1660/2010 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. R E S O L V E Determinar que os servidores do Município do Recife, a seguir relacionados, exerçam suas atividades na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010, conforme dispõe o Decreto 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI. a) RENOVAÇÃO Ord. Matrícula Nome Org. Origem CPF 1 55.126-2 Ademilde Alves Tavares de Sá PCR/SEEL 24789615472 2 5.227-4 Airton Magalhães Barbosa EMLURB 28412559487 3 52.798-6 Alexandre Leite de Lima PCR 10309209404 4 33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR 49519930400 5 57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SEEL 26914786453 6 54.764-6 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR/SEEL 45030103449 7 3.454-1 Aurenize Luciana da Silva EMLURB 47626003420 8 19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR 27642879415 9 55.990-4 Dilma Terezinha Coelho de Oliveira PCR/SEEL 17187990472 10 54.533-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR 45982201472 11 21.908-8 Eduardo Glaser Querálvares PCR 33160120449 12 20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR 39909417472 13 20.345-0 Eva Maria Lyra Moraes PCR 42580838449 14 0043-3 Glória Maria Lins Paes de Melo FCCR 31411479491 15 2.893-2 Hermógenes Alves de Souza URB 14963175487 16 54.253-4 Ivison Lima do Couto PCR/SEEL 12881015468 17 19.313-2 Isabela Ferreira de Almeida PCR 37192051420 18 19.479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR 04773659491 19 77.261-9 José de Souza Ferraz Neto PCR/SAÚDE 04558829400 20 54.919-4 José Reginaldo C. da Silva PCR 44119640400 21 53.746-7 Josemário França e Souza PCR 11337290459 22 54.789-0 Lídia Rosa da Silva PCR/SEEL 14155885468 23 22.510-1 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque PCR 29904331472 24 21.044-4 Mª do Perpétuo do Socorro G. I. de Oliveira PCR/SEEL 16624548487 25 21.315-1 Marcos Antônio da Silva PCR 13782819420 26 53.198-5 Maria de Jesus Almeida PCR/SEEL 02950529453 27 15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR 25722891487 28 22.513-2 Maria do Socorro S. Medeiros Costa PCR 52981436449 29 19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR 17442729487 30 32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR 93242611420 31 19.036-8 Niécio Araújo Ferraz Silva PCR 19626690410 32 21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR 32630425487 33 19.324-2 Onildo Santa Cruz das Neves PCR/SAÚDE 19507569472 34 19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR 73155578734 35 364-6 Roberto Campelo dos Prazeres PCR 39478980459 36 53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR/SEEL 13782673468 37 15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR 21351660497 38 22.552-0 Silvânia Ângela Bezerra PCR/S.Saúde 40161072453 39 19.098-0 Wilson Sabino de Oliveira PCR 09911707415 Ord. Matrícula Nome Org. Origem CPF 40 21.121-6 Wilton José Conde da Silva PCR 08953090415 b) CESSÃO Ord. Matrícula Nome Org. Origem CPF 41 77.540-2 Tales Carneiro Gonzaga PCR/Saúde 00747666431 42 76.987-4 Azael José dos Santos PCR/Saúde 03182480421 43 32.000-0 Elis Regina Santos de Brito PCR/Saúde 14208734825 44 72.538-7 Lais Marcelino do Nascimento PCR/SEEL 06508272446 45 57.227-8 Antônio José Villarim da Silva PCR/SEEL 19375875415 46 72.074-9 José Carlos Guedes do Nascimento PCR/SEEL 02256736490 PORTARIA Nº 1.027 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 768/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor LUIZ LEONOR DA SILVA, CPF nº 256.644.504-44, Matrícula nº 19.484-1, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.028 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2010 do Secretário, em exercício, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saneamento e Gabinete do Prefeito, respectivamente, os servidores HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 10.889-7, CPF nº 246.648.984-87, e RUBEM ANTÔNIO SILVA BATISTA, Matrícula nº 49.525-5, CPF nº 167.366.564-00, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SDSDH, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.029 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2010 do Vice-Reitor Substituto no Exercício da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a servidora CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, Matrícula nº 56.605-6, CPF nº 361.575.204-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.030 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2010-GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor WELLINGSON VIEIRA ALVES DA COSTA, Agente de Segurança, Matrícula nº 31.283-2, CPF nº 508.262.804-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Comando da Guarda Municipal, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 1º de abril até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.031 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 525/2010 do Secretário Municipal de Saúde do Recife e Ofício nº 028/2010 do Ministro de Estado da Saúde. R E S O L V E Colocar à disposição do Ministério de Estado da Saúde/CGRH a servidora CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeira, Matrículas nºs 33.135-2 e 79.878-9, CPF nº 507.093.724-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 1.032 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16129.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO, CPF nº 881679764-91, matrícula nº 88.395-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1.033 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RE 3635 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 CIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71669.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JORGE LUIZ LORENA DA FARIAS SOUZA, CPF nº 3174246458, matrícula nº 79.755-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.034 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05523.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIO JORGE MACIEL VIEIRA, CPF nº 3439497410, matrícula nº 61.324-5, do cargo efetivo de Agente Segurança Municipal, a contar de 07 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1.035 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12448.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEX NALDO DE OLVEIRA FALÇÃO, CPF nº 40861236491, matrícula nº 29.275-6, do cargo efetivo de Agente Segurança Municipal, a contar de 04 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1.036 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47.868.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERÔNICA LIRA DE LIMA CPF nº 053.697.884-05, matrícula nº 74.060-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1.037 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62902.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF nº 064.000.174.29, matrícula nº 72.303-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1.038 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18933.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEILDO JOSÉ RAIMUNDO, CPF nº 024.688.284-02, matrícula nº 71.974-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 20 de março de 2009. PORTARIA Nº 1.039 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68244.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA FELIX CAVALCANTI, CPF nº 039.713.864-40, matrícula nº 72.186-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1.040 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59882.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRACEMA NILA VARELA DA SILVA, CPF nº 193.588.064-00, matrícula nº 54.439-3, do cargo efetivo de Assistente de Administração, a contar de 05 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1.041 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28994.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAZ OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 766.533.314-15, matrícula nº 39.047-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1.042 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09280.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AURINETE MARIA DE VASCONCELOS, CPF nº 520.033.294-04, matrícula nº 57.224-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 1.043 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14230.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SHEILA MARIA FLORENTINO SANTOS CPF nº 448.418.504-06, matrícula nº 88.476-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.044 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14399.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIONI FERREIRA DA SILVA, CPF nº 024.373.104-36, matrícula nº 73.900-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1.045 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74660.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNO GUIMARÃES DE FREITAS, CPF nº 4095377488, matrícula nº 70.425-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 18 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.046 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19344.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRÃO, CPF nº 3847687417, matrícula nº 74.832-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1.047 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63900.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KÁTIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, CPF nº 3207638899, matrícula nº 65.537-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1.048 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13484.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 896623694-49, matrícula nº 44.741-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 11 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1.049 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22991.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AMANDA ROQUE ASCHOFF, CPF nº 8447148440, matrícula nº 86.699-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 27 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1.050 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22812.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVIO FREIRE MARINHO NETO, CPF nº 5793199462, matrícula nº 78.198-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.051 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54289.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, CPF nº 2443442489, matrícula nº 64.640-9, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1.052 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59793.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA RIBEIRO SOARES CPF nº 014.312.474-99, matrícula nº 72.537-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1.053 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22490.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSECLEIDE GENUÍNO DOURADO, CPF nº 315714146, matrícula nº 77.284-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 05 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.054 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22292.4.10, R E S O L V E: Exonerar 3636 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 a pedido, ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR CPF nº 93328400320, matrícula nº 78.533-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.055 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2010 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLE CARVALHO PINHEIRO FARIAS, CPF nº 01891668439, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Obras, símbolo 'DDI', da Diretoria de Obras, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.056 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, DANIELLE CARVALHO PINHEIRO FARIAS, CPF nº 01891668439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.057 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF 04966658470, matrícula nº 1215-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.058 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11653.0.10, R E S O L V E: Conceder a, DIOGO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº .36262250468, matrícula nº 62.250-4, Músico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.059 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26894.2.05, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 659, datada de 01 março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010, de aposentadoria da servidora IRENE AMÉLIA DE LIMA, matrícula nº 54.907-0. PORTARIA Nº 1.060 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71879.9.05, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 988 datada de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 30 de março de 2010, de aposentadoria do servidor OLAVO LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 15.358-8. PORTARIA Nº 1.061 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41472.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1170 datada de 11 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 12 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora VIRGÍNIA GOMES DE LIMA, matrícula nº 54.833-1. PORTARIA Nº 1.062 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 32615132415, matrícula nº 599-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1.063 DE 14 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, CATIANE CARINE CARVALHO DA CÂMARA, CPF nº 73462926420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Relações Publicas, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 135, de 18 de janeiro de 2010, publicada no DOM Nº 7 de 19 de janeiro de 2010, referente ao servidor MARCELO ALVES DE MACEDO, Matrícula nº 29.160-1. Onde se lê: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto Nº 21.097/05... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 411, de 19 de fevereiro de 2010, publicada no DOM Nº 20 de 20 de fevereiro de 2010, referente ao servidor GUSTAVO FERREIRA SANTOS, Matrícula nº 36.899-0. Onde se lê: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto Nº 21.097/05... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3637 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 Adiamento de sessão Ref: PL nº 008/010, PP nº. 008/2010 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiro a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Informo que por determinação superior, a sessão para abertura do certame licitatório em referência, marcada para o dia 13 de abril de 2010, às 9h, foi suspensa ficando remarcada para o dia 03 de maio de 2010, pelas 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado a Rua Imperial, 203, São José, Recife-PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 005/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece em 13 de abril de 2010 a Dispensa de Licitação nº 005/2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua Madri, nº 57/65, CEP: 51180-020, no Bairro da Imbiribeira, Recife/PE, que será destinado à instalação dos equipamentos de atração Recicriar e Recifizer, com valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo valor global anual de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa para prestação de homens/hora de serviços qualificadas em manutenção elétrica estabilizada e cabeamento de voz e dados da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ou em locais que a mesma esteja atuando, como eventos, feiras, hotéis, etc. A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 28/04/2010 Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede. Recife 14 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica, para ministrar oficinas específicas, referentes ao Projeto Mulheres Empreendedoras, destinadas às mulheres artesãs do Recife, em um total de 360 mulheres participantes do Projeto, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) CEDEPE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO - 02) FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE - 03) IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 04) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - 05) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - INDES. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - INDES. Empresa inabilitada: CEDEPE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO. Recurso administrativo: não houve. Recife, 14 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2010 - OBJETO: Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/04/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 15 de abril de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção de incêndio instalado no Teatro do Parque e Teatro Barreto Júnior. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.04.2010, às 09h:30min (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou na Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:00 às 13:00h. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA-PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 150/2010. Objeto: Copatrocínio à 18ª edição do Festival Abril pro Rock, a ser realizado no dia 16 e 17/04/2010, no Recife Antigo e no Pavilhão do Centro de Convenções, nesta cidade, sendo a contratada produtora do evento/projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 15 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2010, na modalidade CONVITE Nº 002/2010-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa seguradora com finalidade de garantir à Fundação de Cultura Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos decorrentes de sinistros. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.04.2010, às 11:00 horas (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou na Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:00 às 13:00h.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3638 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 001/2010 - CONVITE Nº 001/2010-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção de incêndio instalado no Teatro do Parque e Teatro Barreto Júnior. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.04.2010, às 09h:30min (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou na Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, localizada no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:00 às 13:00h.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE SECRETARIA DE SAÚDE Resultado final do julgamento CONVITE Nº 001/2010 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo - 14 lotes, para atender as necessidades da Campanha do Idoso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP nos lotes 01 e 11 com os valores totais de R$ 3.404,00 e R$ 67,50 respectivamente - CLEITON DOS SANTOS BARREIROS ME no lote 04 com o valor total de R$ 1.947,70 - KREATO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME nos lotes 02, 03, 05, 08, 09, 13 e 14 com os valores de R$ 660,80 - R$ 2.498,56 - R$ 177,40 - R$ 374,40 - R$ 6.968,80 - R$ 342,66 e R$ 27.391,00 respectivamente e DISPEL - DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA nos lotes 07 e 12 com os valores totais de R$ 2.868,80 e R$ 36,40. LOTES FRACASSADOS: 06 e10. Recife, 14 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: aquisição de materiais para o Programa Parceria nos Morros. Empresas VENCEDORAS: Campos Maia Material de Construção Ltda. - item: 03 e Lojas Cordeiro Comercio e Serviços Ltda. - itens: 01 e 02. DESCREDENCIADA: MMG Comércio e Serviços Ltda. - DESCLASSIFICADAS: Acex Ltda. - Comercial Gupi Ltda. - Maximum Artigo Uso Pessoal e Doméstico Ltda. - e, Tecno-one Comércio e Distribuidora de Materiais Ltda. - para os seguintes itens: 01, 02 e 03. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 14 de abril de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2010, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE, para locação de stand com montagem e desmontagem para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo na 19º Brazil National Turism Mart - BNTM/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de Abril de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 - Objeto: A Prestação de Serviços de Atendimento por Telefonia Através do Sistema 0800. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considera desclassificada as empresas EME SERVIÇOS, COSAC, PROVIDER e SEMPRE SERV. Considera classificada ASTRASERVICE e PRISMA CONSULTORIA e vencedora a empresa: Prisma Consultoria e Serviços Ltda. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 14 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 3639 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 192, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD-DIPER. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD-DIPER, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 04, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção e Enfretamento à situação de Rua. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) PRAZO: De e 01 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°59 01.08.244.1.204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 05, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à promoção, divulgação e incentivo às atividades turísticas do Nordeste e em especial a da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais) PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 24, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 027/2009 - Processo Licitatório nº 075/2009 - Pregão Eletrônico nº 27/2009 - 71º Batalhão de Infantaria Motorizado/Exército Brasileiro - Ministério da Defesa, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de veículo pick-up, motor 1.4, cabine simples, com ar condicionado, combustível álcool ou gasolina, seguro total, inclusive contra terceiros, sem ônus para o CONTRATANTE, ano de fabricação não inferior ao ano de 2008, com pronta entrega ao CONTRATANTE, num quantitativo máximo de 900 (novecentas) diárias, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 0027/2009, oriunda do Processo Licitatório nº 075/2009, Pregão Eletrônico nº 027/2009, do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado. PREÇO GLOBAL: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 19 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 (Defesa Civil Permanente) - Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 023/2009 - Pregão Eletrônico nº 016/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ACESSE - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Motorista, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do edital) e da proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL: R$ 898.397,28 (oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 18, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2009, com fulcro no inciso VII, do art. 24, publicado no D.O.R, em 05.01.2010. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A INSTITUTO SUMAÚMA. OBJETO: A prestação de serviços para realização de cursos especializados em confecção de vestuários e adereços, cerâmicas e instrumentos percusivos de Cultura Religiosa de Matriz Afrobrasileira, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA - 1, descritos no Termo de Referência do Edital de Tomada de Preços nº 002/2009 - CPLS. PREÇO GLOBAL: R$ 98.397,00 (noventa e oito mil e trezentos e noventa e sete reais). PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2010 e termo final o dia 18 de junho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - 0102. RECURSO FINANCEIRO: Convênio SENASP/MJ nº 224/2008. EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 002/2009, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FORJAS TAURUS S/A. OBJETO: A aquisição de 30 (trinta) revólveres de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), cano 4' (quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (sete) cartuchos, com alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, sistema de segurança contra disparos acidentais, gravações a serem definidas, acabamento oxidado, modelo 827S, sem zarelho móvel, para suprir as necessidades operacionais da Guarda Municipal do Recife do efetivo da Ronda Escolar das unidades escolares do Município, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 55.860,00 (cinqüenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148.4.4.90.52.13. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 007/2009 - Pregão Presencial nº 003/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Aquisição, remoção e instalação de 06 (seis) unidades resfriadoras do tipo Fancoil, no 2º, 3º e 7º andar do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Rec 3640 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ife. PREÇO GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N°. 190, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 013/2009 - Pregão Eletrônico nº 009/2009-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PEDRAGON AUTOS LTDA OBJETO: A aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio, para apoiar as ações da Diretoria de Vigilância a Saúde - DVS, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com as atividades revistas no Projeto VIGISUS II. PREÇO: R$ 60.559,00 (sessenta mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto licitado, perdurando seus efeitos pelo período da garantia oferecida e revisões obrigatórias dos veículos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4801.10.122.2.165.2.604.4.4.90.52.02.44. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 10/2009, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO - ESMAPE. OBJETO: Para ministrar o Curso de Pós - Graduação lato sensu 'Licitações e Contratos Administrativos', visando a capacitação técnica de 15 (quinze) servidores da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Processo de Inegixibilidade de Licitação, nº 10/2009, e da proposta da CONTRATADA: SERVIDORES MATRÍCULA Adriana Almeida Bezerra 40.172-7 Américo Leite Júnior 19.392-1 Ana Júlia Cavalcanti Ferreira 23.555-0 Ana Maria de Araújo Lima 54.537-0 André Bruno de Oliveira Barros 69.888-6 Clelton Fonseca dos Santos 23.548-4 Edlene Oliveira Valqueiro Teixeira 68.421-8 Edmar Alves Duarte Cruz 23.556-5 Eginaldo de Oliveira Jordão 21.967-6 Etiene Pereira de Oliveira 15.431-1 Geraldo Targino Sampaio 53.802-3 Hélder Aprígio da Silva 71.276-3 Rossana Míria Alves de Lira 724-2 Susana Mayra Silva Romão de Oliveira 70.471-6 Yoneide B. Espírito Santo 54.751-7 PREÇO GLOBAL: R$ 106.020,00 (cento e seis mil e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n??1501.04.123.2.122.2.052.4.4.90.39 - Fonte: 2100/103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 204, FIRMADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Caxangá, n° 3210, no bairro de Iputinga, Recife/PE, para o funcionamento do IV Núcleo de Assistência Judiciária do Município. PREÇO GLOBAL: R$ 19.056,72 (dezenove mil, cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos) PRAZO: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2009 e termo final o dia 09.12.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1301.14.422.1.222.2.031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 05/2009, publicado no Diário Oficial em 28.11.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING - IBGM. OBJETO: A realização de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão para treinadores de futebol voltado a 30 (trinta) professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino e treinadores de Futebol Participativo a serem indicados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 30 de novembro de 2009 a 30 de março de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 19, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2010, publicado no D.O.R em 28.01.2010, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 11 (onze) apresentações da Orquestra Frevo Brasil, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, nos dias 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12 e 13.02.2010, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 28 de janeiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 20, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2010, publicado no D.O.R em 28.01.2010, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS. OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 12 (doze) apresentações da Orquestra Harmonia, nos dia 01, 03, 04, 05, 07, 08, 11, 12 e 13.02.2010 e 11 (onze) apresentações da Orquestra Tangarás, nos dia 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11 e 13.02.2010, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 21.850,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta reais). RAZO: De 28 de janeiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 22, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 019/2009 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: A locação de equipamentos de áudio, para utilização nas reuniões populares do Ciclo do Orçamento Participativo e demais eventos da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência. PREÇO 3641 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observando o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.121.1.227.2.242 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 161, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BRAGANTINO FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 30 (trinta) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM, Nº 012, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.02.2010 e termo final o dia 18.02.2011 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Michel Cléber Gomes de Lima, mat. 71.473-2, a contar desta data. §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 69, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual em mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termo inicial em 20.04.2010 e o termo final em 19.04.2011. §1º Alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.04.122.2.160.2.030 - 3.3.90.33. §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/06, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.02.2010 e termo final o dia 26.02.2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 8.310,24 (oito mil, trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de janeiro de 2010 e termo final o dia 13 de janeiro de 2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 6.000,00 (seis mil reais). §2º Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 4801 10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de novembro de 2009 e termo final o dia 07 de novembro de 2010. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 2.677,13 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.125,56 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A retificação da Cláusula Primeira Parágrafo único do Quarto Termo Aditivo ao Contrato, 'Onde se lê: Valor Global do Contrato permanece em R$ 1.783.121,35 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos)...', leia-se: Valor Global do Contrato permanece em R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos...' - II) O reajuste acumulado no período de 14.05.2007 e 02.07.2008, em conformidade com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, de 11,9022% (onze vírgula, novecentos e dois mil e dois por cento), equivalente a R$ 70.834,69 (setenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) passando o saldo remanescente em 02.07.2008, de R$ 621.237,05 (seiscentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinco centavos) para R$ 692.071,74 (seiscentos e noventa e dois mil, setenta e um reais e setenta e quatro centavos) e o valor global do Contrato de R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos) para R$ 1.953.577,72 (um milhão, novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARA 3642 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 RIPE. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2010 e termo final o dia 19 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 2.710,64 (dois mil, setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) perfazendo o preço global de R$ 32.527,68 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação por 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2010 e termo final o dia 03 de abril de 2010 - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36 para a de nº 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 2.158,29 (dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.474,87 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de janeiro de 2010 e termo final o dia 07 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA E MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.163,29 (hum mil, cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), para R$ 1.211,75 (hum mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,16717% (quatro vírgula cento e setenta e sete mil, dezessete por cento), acumulado no período de dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 13.959,48 (treze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para R$ 14.541,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e um reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2009 e termo final o dia 02 de dezembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.02.2010 e termo final o dia 05.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 580,89 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 6.970,68 (seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.038,80 (um mil, trinta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 1.084,88 (um mil, oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 4,435877% (quatro vírgula quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 12.465,60 (doze mil,quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 13.018,56 (treze mil, dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de setembro de 2009 e final o dia 14 de setembro de 2010. PÁRAGRAFO ÚNICO: Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0179 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2009 e final o dia 03 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 1.888,03 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 22.656,36 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Obs: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 298, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em, aproximadamente, 21% (vinte e um por cento), equivalente a R$ 26.373,29 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 126.546,36 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 152.919,05 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2009 e termo final o dia 07.10.2010. OBS: Republicado por ter saído com incorreção 3643 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 182 DE 13 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEONEIDE ARAÚJO CORREIA BASTOS, Especialista em Educação, faixa salarial GM 9, matrícula 13.398-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II, e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 4º do mesmo artigo, conforme o Parecer nº 1.223/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31942.5.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3644 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos exarados 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO 13/04/2010 EXERC. DE PRORROGACAO DE POSSE PROCESSO NOME MATRIC. 07.16760.0.10 RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS 07.16660.5.10 ELISANGELA VICTOR DA SILVA 07.16667.0.10 EDJANE HONORIO PEREIRA 07.16758.5.10 REJANE ALVES RAMOS 07.16680.6.10 ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS 07.16666.3.10 RITA DE CASSIA SIQUEIRA 07.16759.1.10 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SOARES 07.16676.9.10 JANETE DA SILVA MARTINS 07.16685.8.10 RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS SANTOS 07.16655.1.10 MARIA HELENA ALVES DO PRADO 07.16679.8.10 GILMARA SANTOS DA SILVA CAVALCANTE 07.16664.0.10 ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE 07.16677.5.10 ROSICLEIDE TEREZA DA SILVA 07.16688.7.10 MARIA ROSANGELA F. DE MELO 07.16672.3.10 LUCIANO DE MELO SOARES 07.16675.2.10 FABIA ALVES BEZERRA 07.16749.6.10 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 07.16747.3.10 CLAUDILENE PEREIRA GOMES 07.16754.0.10 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 07.16661.1.10 CELINE DIMESIO OLIVEIRA SILVA 07.16692.4.10 MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA 07.16665.7.10 DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA 07.16705.9.10 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 07.16670.0.10 MARIA BERNADETE SOUZA 07.16699.9.10 JOSE HILARIO DE SOUZA 07.16656.8.10 KARLA MARIA DA SILVA 07.16748.0.10 ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 07.16698.2.10 RENATA HELENA DA SILVA 07.16763.9.10 AMLUZIA DE ALMEIDA SANTOS 07.16645.6.10 JOSE FERNANDO SOARES 07.16682.9.10 AURIANE ALZIRA DOS SANTOS 07.16752.7.10 ANA CELIA DOS SANTOS GOMES COSTA 07.16687.0.10 CREMILDA BARBOSA DE SOUZA 07.16658.0.10 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 07.16701.3.10 ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO 07.16761.6.10 JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS 07.16681.2.10 AURICEA MARIA DAS NEVES 07.16695.3.10 PATRICIA ASSUNCAO DE SOUZA 07.16750.4.10 RICARDO ROSENDO DA SILVA 07.16762.2.10 FABIANO MANOEL DA SILVA 07.16745.0.10 KARINA ALBERTINA A. CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 07.16693.0.10 MARLUCE FERREIRA DE LIMA 07.16694.7.10 OTAVIO ALEXANDRE DA SILVA 07.16704.2.10 UBIRACY CORREIA BAPTISTA 07.16684.1.10 LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO 07.16746.7.10 ANDREA LILIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 07.16668.6.10 JOSIAS PEDRO DA SILVA 07.16703.6.10 JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS 07.16702.0.10 MAURILAINE SOARES DA SILVA 07.16657.4.10 JOSAFA MEDEIROS SILVA 07.16673.0.10 ELIAS JOSE DA COSTA 07.16766.8.10 SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM 07.16751.0.10 EMILIANO BARBOSA DA SILVA 07.16683.5.10 CARLA CAROLE DA SILVA 07.16690.1.10 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 07.16689.3.10 ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 07.16700.7.10 JOSIANE LUIZ DA SILVA 07.16659.7.10 CLAUDIO PINTO UMBELINO 07.16755.6.10 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 07.16662.8.10 MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS 07.16756.2.10 ALBANITA MENDES DA SILVA 07.16691.8.10 LUIZ CARLOS DA SILVA 07.16674.6.10 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA 07.16697.6.10 MARIA APARECIDA DE LIMA 07.16649.1.10 MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA 07.16805.3.10 GILKA PEREIRA DA SILVA 07.16796.4.10 KATIA CILENE BARROS E SILVA 07.16801.8.10 ERIVAN CARVALHO DE SOUSA 07.16647.9.10 DANIEL DA SILVA ARAUJO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO 13/04/2010 PRORROGACAO DE POSSE PROCESSO NOME MATRIC. 07.16639.6.10 CLAUDECI BATISTA DE MORAIS DA SILVA 07.16642.7.10 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA E. 07.16637.3.10 ROMERIO DE ANDRADE RIBEIRO 07.16802.4.10 MARIA DAS GRAÇAS DO SANTOS VIDAL 07.16686.4.10 WILMA FERREIRA DA SILVA 07.16800.1.10 ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 07.16793.5.10 TACIANA LAKSMI TOBIAS SEIXAS MAIA 07.16797.0.10 ANA CLAUDIA D ALBUQUERQUE COELHO 07.16798.7.10 LEONORA FELIX DA SILVA 07.16799.3.10 SIMONE PACHECO RAMOS 07.16804.7.10 MARIA DE FATIMA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA 07.16646.2.10 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI COELHO 07.16652.2.10 LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIMA 07.16803.0.10 JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA 07.16794.1.10 ADRIANA BRANCA DA CUNHA 07.16795.8.10 ERALDO SOARES JUNIOR 07.16644.0.10 VERONICA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO 07.16651.6.10 CICERA MOURA LIMEIRA 07.16648.5.10 JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 07.16696.0.10 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS 07.16757.9.10 VIVIANE LEITE DE CARVALHO 07.16764.5.10 ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA 07.16663.4.10 MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO 07.16753.3.10 MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA 07.16669.2.10 NIELSON LIBERATO FELIX FILHO 07.16678.1.10 JAILSON BARBOSA DOS SANTOS 07.16671.7.10 MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA 3645 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/10, FIRMADO EM 05 DE ABRIL DE 2010. MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: Sylene Coutinho Rampche de Carvalho. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de Hepatologia. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte - 0250 - Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 3646 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°100/08 CONTRATADO: Unidade de Otorrinolaringologia de PE Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°103/08 CONTRATADO: Clínica Dr. Antônio Antunes Ltda - ME OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°106/08 CONTRATADO: Pepeu e Paiva Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°108/08 CONTRATADO: FISIOTOP - R.M. Cavalcante OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°109/08 CONTRATADO: Rijane Maria de Andrade Barros dos Santos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°110/08 CONTRATADO: PULMONAR Diagnóstico e Tratamento das Doenças Respiratórias Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°111/08 CONTRATADO: Prevencor - Centro de Cardiologia Diagnóstica Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°112/08 CONTRATADO: Denise Alcântara Clínica de Fisioterapia Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°113/08 CONTRATADO: Marcelo Borges Cirurgia Plástica Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°114/08 CONTRATADO: Hospital Prontolinda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°115/08 CONTRATADO: Hospital São Marcos - Multi Assistência Incorporadora a Saúde Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°116/08 CONTRATADO: Instituto Endo e Medicina Nuclear do Recife S/C Ltda - CERPE Diagnóstico OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°117/08 CONTRATADO: DILAB Laboratórios - NKB Pernambuco Laboratório A. C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°118/08 CONTRATADO: Heliana Maria Siqueira de Medeiros OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°119/08 CONTRATADO: Rodrigo Alves Pinto OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/03/2010 à 03/03/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/03/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°120/08 CONTRATADO: Maria Teresa Diniz Vasquez OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°121/08 CONTRATADO: Andréa Wanderley Interaminense OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°122/08 CONTRATADO: Severina Maria da Silva Albuquerque Maranhão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°124/08 CONTRATADO: Maurílio Toscano de Lucena OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°125/08 CONTRATADO: Enilson Sabino da Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°127/08 CONTRATADO: Qualimagem Diagnóstico por Imagem OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°128/08 CONTRATADO: COOPANEST - PE OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°129/08 CONTRATADO: SEOPE - Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°130/08 CONTRATADO: Cláudia Maria Silva Pereira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°133/08 CONTRATADO: Organização Hospitalar de Pernambuco Ltda (Comunidade Psicoterapêutica de N. Sra. das Graças) OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°134/08 CONTRATADO: Endodiagnose - Centro de Diagnóstico OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°135/08 CONTRATADO: SUGIRE - Serviço de Urologia e Ginecologia Integrado do Recife S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°136/08 CONTRATADO: Sany Maria Sivini Sousa OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°137/08 CONTRATADO: Ana Carolina Oliveira Neves OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°140/08 CONTRATADO: Sílvia Neves Murta Moreira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°142/08 CONTRATADO: Luiz Loureiro Duborcq Santana OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°143/08 CONTRATADO: Ana Teresa Vieira de Oliveira Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°145/08 CONTRATADO: Clínica Dr. Ricardo Bandeira Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°146/08 CONTRATADO: IGOPE - Instituto de Ginecologia e 3647 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 2 Obstetrícia de PE OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°147/08 CONTRATADO: Radioface S/C Ltda - Clínica Odontológica OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°148/08 CONTRATADO: Hospital De Ávila OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°149/08 CONTRATADO:NCCT - Núcleo de Cardiologia e Cirurgia OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°150/08 CONTRATADO: PASM - Laboratório de Análise Clínica Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°151/08 CONTRATADO: Prontimagem Serviços Médicos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°152/08 CONTRATADO: Centro de Diagnóstico Boris Berentein Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°156/08 CONTRATADO: Carlos Alberto Figueiredo OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°162/08 CONTRATADO: CEDIRE - Centro de Endoscopia Digestiva do Recife Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°163/08 CONTRATADO: UNINUTRI - União de Nutricionistas Cooperadas Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°165/08 CONTRATADO: Cristiane Farias de Araújo OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 04/03/2010 à 03/03/2011 DATA DE ASSINATURA: 04/03/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°167/08 CONTRATADO: Fabiano Djalma Figueiroa Paes Barreto OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°168/08 CONTRATADO: PREVCAN - Prevenção do Câncer Ginecológico S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°169/08 CONTRATADO: Gastrolinda Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°171/08 CONTRATADO: Pediatras e Associados S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°172/08 CONTRATADO: Clínica Waldir Cavalcanti OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°173/08 CONTRATADO: Pronto Socorro Infantil Jorge Medeiros Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°174/08 CONTRATADO: CEMUB - Centro Médico de Urgência de Boa Viagem S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°175/08 CONTRATADO:Centro de Diagnóstico José Rocha de Sá S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°176/08 CONTRATADO:Homero Luiz Sales Neves OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°177/08 CONTRATADO:Daniele Maria de Araújo Ferreira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°178/08 CONTRATADO:Juliana de Lira Machado OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº178/08 CONTRATADO: :Juliana de Lira Machado OBJETO: Acréscimo da prestação de serviços de apoio diagnóstico e Terapêutico - SADT, na especialidade de DERMATOLOGIA, junto à assistência médica ambulatorial (consultas). DATA DE ASSINATURA: 23/03/10 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°180/08 CONTRATADO:Virna Torres de Sampaio OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°181/08 CONTRATADO:Maria de Fátima Fernandes Lacerda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°182/08 CONTRATADO:Denis Costa de Oliveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°183/08 CONTRATADO:Diogo Luiz Brayner OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°188/08 CONTRATADO: CTR - Centro de Tratamento Renal / Zona Sul OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°189/08 CONTRATADO: SPAC - Studio de Patologia Cirurgica Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°191/08 CONTRATADO: Laboratório de Histopatologia Horácio Fittipaldi S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°192/08 CONTRATADO: Diagno São Marcos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°193/08 CONTRATADO: Clínica Papanicolau Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°194/08 CONTRATADO: Interneuro Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°196/08 CONTRATADO: CEMUR - Centro Especializado em Medicina Ultrassonográfica Recife Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADIT 3648 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 3 IVO AO CONTRATO N°197/08 CONTRATADO: Laboratórios Hamilton de Souza Leão Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°198/08 CONTRATADO: Yava Maria Câmara da Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA:02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°199/08 CONTRATADO: Pedro Augusto Santana de Oliveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°200/08 CONTRATADO: Silvia Portela de Oliveira Barbosa OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°203/08 CONTRATADO: Laboratórios de Análises Clínicas Gilson Cidrim S/C Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°204/08 CONTRATADO: Central de Alergologia do Recife Ltda - Clínica Pedro Carneiro OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual e acréscimo da prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, na especialidade de Alergologia Pediátrica. PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°205/08 CONTRATADO: Unidade de Cardiologia Materno Fetal Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°207/08 CONTRATADO:UNIENDO - Unidade de Endocrinologia Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°208/08 CONTRATADO:Luciana Simões do Nascimento OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°209/08 CONTRATADO: Antonio Aguiar Filho e Cia Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°211/08 CONTRATADO: Carli Maria Batista Jansen OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°213/08 CONTRATADO: Carla Cavalcanti Silveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº213/08 CONTRATADO: :Carla Cavalcanti Silveira OBJETO: Acréscimo da prestação de serviços de apoio diagnóstico e Terapêutico - SADT, na especialidade de DERMATOLOGIA, junto à assistência médica ambulatorial (consultas). DATA DE ASSINATURA: 23/03/10 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°214/08 CONTRATADO: Centro Otorrino Odontológico Ltda - São Lucas Otorrinos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°216/08 CONTRATADO: UNINEURO LTDA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°218/08 CONTRATADO: GAPP - Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°220/08 CONTRATADO: Nélia Wanderley Vieira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°222/08 CONTRATADO: Paula Maria Rodrigues de Barros Corrêa OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°223/08 CONTRATADO: Telma Rejane Lima da Rocha OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°224/08 CONTRATADO: Fernando Antônio Freire de Lucena OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°225/08 CONTRATADO: CEDIRE - Centro de Endoscopia Digestiva do Recife Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°226/08 CONTRATADO: FISIOFORMA OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°227/08 CONTRATADO: INTERNE - Interim Home Care Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 18/02/2010 à 17/02/2011 DATA DE ASSINATURA: 18/02/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°227/08 CONTRATADO: INTERNE - Interim Home Care Ltda OBJETO: Acréscimo nos serviços de gerenciamento de pacientes crônicos, monitoramentos e curativos. DATA DE ASSINATURA: 02/03/10 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°228/08 CONTRATADO: Muniz e Muniz Serviços Hospitalares Ltda (Saúde Residência) OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°228/08 CONTRATADO: Muniz e Muniz Serviços Hospitalares Ltda (Saúde Residência) OBJETO: Acréscimo nos serviços de gerenciamento de pacientes crônicos, monitoramentos e curativos. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°235/08 CONTRATADO: Mario Rino Martins OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°236/08 CONTRATADO: Juliana Parente Costa OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°238/08 CONTRATADO: Diagnóstico Neurofisiológico Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°239/08 CONTRATADO: Centro de Atenção Psicossocial Casa Forte - CAPS OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual e acréscimo de contrato hospital-dia, além de consultas eletivas de psiquiatria. PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°240/08 CONTRATADO: GTCA - Grupo Terapia Criança e Adolescente OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°243/08 CONTRATADO: Cinthia Cecília Cabral Cordeiro da Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°244/08 CONTRATADO: SEMPRE - Serviços Médicos Prestados S/C Ltda OBJETO: 3649 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 4 Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual e a alteração na especialidade de Otorrinolaringologia, para que conste apenas a prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT. PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°245/08 CONTRATADO: Jussara Daher de Almeida OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°248/08 CONTRATADO:Sirleide de Oliveira Costa Lira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°250/08 CONTRATADO: ANGIO - Serviço de Angiologia e Cirurgia Vascular do Recife OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°251/08 CONTRATADO: NAPP - Núcleo de Atenção Psicossocial de Pernambuco OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual e acréscimo de contrato hospital-dia, além de consultas eletivas de psiquiatria. PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°256/08 CONTRATADO: CTCI - Centro de Terapia e Cuidados Intensivos OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°257/08 CONTRATADO: José Mário Gadelha Resende OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°258/08 CONTRATADO: Rodrigo Guimarães de Faria Liberal OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°259/08 CONTRATADO: Rivelino Lopes Valença OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°260/08 CONTRATADO: Romildo de Araújo Pereira Filho OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°261/08 CONTRATADO: Vanessa Maria Lins Brayner OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°262/08 CONTRATADO: Alcidézio Luiz Sales de Barros OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°263/08 CONTRATADO: CETOL - Centro Especializado de Terapia de Olinda Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°266/08 CONTRATADO: Hospital de Olhos Santa Luzia OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°267/08 CONTRATADO:NEOH Memorial - Núcleo Especializado em Oncologia e Hematologia OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°268/08 CONTRATADO: Instituto de Gastrohepatologia Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°269/08 CONTRATADO: Alexandre César Vieira Sales OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°271/08 CONTRATADO:Ana Paula Bastos Madeira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°274/08 CONTRATADO: Núbia Cristina Coura Jordão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°277/08 CONTRATADO:Luciana Maria Staudinger da Silva OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2010 à 01/01/2011 DATA DE ASSINATURA: 02/01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°278/08 CONTRATADO:Pedro Bezerra de Paiva Neto OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 07/04/2010 à 06/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 07/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°279/08 CONTRATADO:Centro de Radioterapia de Pernambuco Ltda OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 07/04/2010 à 06/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 07/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°280/08 CONTRATADO:Valéria Fernandes Maranhão OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 28/04/2010 à 27/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°282/08 CONTRATADO:Gustavo Amaro Cordeiro de Souza Barros OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 24/04/2010 à 23/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 24/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°283/08 CONTRATADO:Elizabeth Regina Galdino Fulco OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 24/04/2010 à 23/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 24/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°284/08 CONTRATADO:Danielle Padilha de Oliveira OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 28/04/2010 à 27/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°285/08 CONTRATADO:Fábio Silva Peixoto de Carvalho OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 28/04/2010 à 27/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°288/08 CONTRATADO:Gustavo Borges Vasconcelos Gouveia OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 28/04/2010 à 27/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°290/08 CONTRATADO:Endogyno Clínica de Ginecologia e Endoscopias Ltda - ME OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 22/04/2010 à 21/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 22/04/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°291/08 CONTRATADO:Hospital de Assistência Domiciliar Ltda (Hospital Especial) OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 25/04/2010 à 24/04/2011 DATA DE ASSINATURA: 25/04/2010 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°002/09 CONTRATADO:Adriana Conceição Bezerra Lins OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 17/02/2010 à 16/02/2011 DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003/09 CONTRATADO:Emanuelle Araújo Garcia Amorim OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 17/02/2010 à 16/02/2011 DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°004/09 CONTRATADO:Lívia Caroline de Oliveira Lima OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 17/02/2010 à 16/02/2011 DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°020/09 CONTRATADO: Hospital Santa Terezin 3650 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 5 ha Ltda OBJETO: Acréscimo das especialidades de ORTOPEDIA e NEUROLOGIA CIRÚRGICA, junto as especialidades já existentes no contrato original DATA DE ASSINATURA: 10/02/10 RETIFICAÇÃO No extrato do contrato nº 267/2008 - Neoh Memorial - Núcleo Especializado em Oncologia e Hematologia Ltda, publicado no DOM de 28/01/10 - Ed. 11, onde se lê prazo: 02/01/10 à 31/01/10, leia-se prazo: 02/01/10 à 01/01/11. 3651 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado de Concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS - CFAV 2010. A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS - CFAV 2010, cujos projetos selecionados foram os seguintes: Oficina: Ambientes Sonoros Imersivos Proponente: Thelmo Cristovam Lino e Silva Local: Recife/PE Oficina: Cartografia do Sensível - Poéticas de Copos em Ação Proponente: Marcos Vinícius de Souza Santos Local: Vitória/ES Oficina: Oficina de Lineogravura Proponente: Isabela Stampanoni Rosas Local: Recife/PE Oficina: Revisão Imediata da Arte Contemporânea em Pernambuco na Primeira Década do Século 21. Proponente: Júlio Bandeira de Mello Cavani Rosas Oficina: Streaming + Arte + Cultura Digital Proponente: Luis Felipe Machado Almeida Local: Recife/PE Oficina: Transformers - Ferramentas de Criação para o Corpo na Perfomance Proponente: Thelma Henrique Bonavita Grimaldi Local: São Paulo/SP Atenciosamente, Luiz Cleodon Valença de Melo Presidente da FCCR em exercício 3652 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 648 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico do Professor I EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, autorizado pela Portaria nº 340 de 02 de março de 2010, item 01, publicada no DOM nº 25/2010. PORTARIA Nº 649 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 19.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 338 de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/04.03.2010, referente ao Professor I MARIA DULCE SALGADO A. DA SILVA MAFRA, mat. 33.332-1. PORTARIA Nº 650 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/22.03.2010 da Escola Municipal do Dom, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição a NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 651 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/18.03.2010 da Escola Municipal do Jordão, 60/12.03.2010 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 15/03.03.2010 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAÚJO, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 09 de março a 07 de abril de 2010, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0. 2- EMEX SANDRA BARROS FERNANDES, mat. 88.658-6, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 04 a 31 de março de 2010, em substituição a MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4. 3- MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2010, em substituição a MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1. PORTARIA Nº 652 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/16.03.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8, do Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de março a 13 de abril de 2010. PORTARIA Nº 653 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/22.02.2010 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 654 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 741/22.02.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais de História, a contar de 01 de fevereiro de 2010, em razão da Portaria nº 518 de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 655 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/11.02.2010 e 42/08.03.2010 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, do Professor I KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, mat. 62.785-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 345 de 02 de março de 2010, item 01 publicada no DOM nº 25/2010. II- Autorizar ao Professor I KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, mat. 62.785-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição a DAYSE VALERIA MENDES MARQUES, mat. 41.237-1, em gozo de Licença Premio. PORTARIA Nº 656 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61/19.03.2010 da Escola Muni 3653 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 cipal Divino Espirito Santo e 34/18.03.2010 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RESOLVE: Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, em 19 de março de 2010, autorizado pela Portaria nº 359/02.03.2010, item 2, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. 2- SHIRLEY AUREA DA SILVA, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, em 18 de março de 2010, autorizado pela Portaria nº 100/02.02.2010, item 5, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 657 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 300/18.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 12/01.03.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : I- Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de março de 2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. III- Autorizar ao Professor I MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 658 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 737/18.03.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para a regência de classe o Professor I MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 659 DE 12 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780 1- KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA, Professor I, mat. 44785,3 E.ANEXA HISTORIADOR FLAVIO GUERRA/ANEXO I, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, Professor I, mat. 88747,2 E.M. ANEXO CASA AMARELA, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780 1- EVANIA MARIA COSTA, Professor I, mat. 88720,0 E.M. NOVA MORADA, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA, Professor I, mat. 65059,4- E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- MARILIA CRISTINE SILVA, Professor I, mat. 88462,1 E.M. KARLA PATRICIA, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780 1- MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO, Professor II, mat. 53396,9 E.M. SERRA DA PRATA, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780 1- GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, Professor I, mat. 88755,9 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 1145 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 15.06.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.24111.3.09 de 06.04.2009 e a justificativa do requere E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2009, o afastamento do Professor I ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, mat. 57.349-4, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, e mat. 61.596-5, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda FUNESO-UNESF, concedido pela Portaria nº 867 de 03 de maio de 2007, publicada no DOM nº 50/2007. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 558 DE 02 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/26.02.2010 da Escola Municipal dos Coelhos. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de março a 27 de agosto de 2010, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, Professor Readaptado de Função. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 258 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, t 3654 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 endo em vista os Ofícios nºs 151, 152/26.01.2010 e 34/25.01.2010 - da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, mat. 88.584-8, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, RPA-05, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, a contar de 27 de janeiro de 2010. 2- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, mat. 88.398-9, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, a contar de 27 de janeiro de 2010. 3- GRACIETE CASTELLO BRANCO AUTRAGÉSILO, mat. 88.313-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, a contar de 01 de fevereiro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 518 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 315/24.02.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a solicitação de 25.03.2010 da mesma Gerência, R E S O L V E: Transferir o Professor I LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, mat. 61.171-6, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, e do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 24 de fevereiro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA PO HAVER SAÍDO INCOMPLETA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 3655 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2010 FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E RENATO EUFRASIO MOREIRA SOARES ME CPF DO CONTRATADO: 04.826.424/0001-60 OBJETO: Constitui objeto do presente a realização dos serviços de confecção de camisas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio PRONASCI PRAZO: O presente termo vigorará de 31/03/2010 a 30/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30 0242 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: CONVÊNIO PRONASCI EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2010 FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FACO RECUPERAÇÕES E LOCAÇÃO LTDA CPF DO CONTRATADO: 24.271.454/0001-65 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI, importando-se em 18 (dezoito) diárias, no período de 60 (sessenta) dias corridos. PRAZO: O presente termo vigorará de 31/03/2010 a 30/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 0242 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:CONVÊNIO PRONASCI 3656 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 024 /2010 de 13 de abril de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido MARIA SANDRA DE SOUZA, mat. 1280.7, CPF: 766.061.554-87 do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 12 de abril de 2010. Karla Menezes Diretora President 3657 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 14 DE Abril DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 58.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 009 DE 14 DE Abril DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Ewelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria especial de gestão e planejamento PORTARIA Nº 010 DE 14 DE Abril DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.58, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Ewelyne Labanca Corrêa de araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 3658 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 003/2010 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 003/2010 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 01/04/2010: No item 04 - RECURSOS DISPONÍVEIS, onde se lê: 'Serão aplicados um montante de R$ 1.144.800,00 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.113.000,00 (hum milhão, cento e treze reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas). Para o Eixo Acolhimento Institucional o FMCA financiará o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), que poderá contemplar um total de 04 (quatro) projetos, no período de 6 (seis) meses. Que não poderá ultrapassar o limite máximo de 20 crianças e/ou adolescentes por entidade. Para os Eixos de: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes, Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas, o FMCA financiará R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais), podendo contemplar um total de 32 Projetos, sendo no máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto, no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais e deverão atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes. O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses. Caso o montante destinado às entidades de acolhimento institucional e demais eixos não sejam totalmente aplicados, os recursos serão disponibilizados para os projetos que integraram este edital e não alcançaram a pontuação exigida para aprovação inicial levando em consideração sua pontuação e seguindo o critério de classificação. Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital.', leia-se: 'Serão aplicados um montante de R$ 1.154.880,00 (hum milhão, cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais), sendo R$ 1.113.000,00 (hum milhão, cento e treze reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 41.880,00 (quarenta e um mil e oitocentos e oitenta reais) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas). Para o Eixo Acolhimento Institucional o FMCA financiará o valor de R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), que poderá contemplar um total de 04 (quatro) projetos, sendo o valor máximo R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais) por projeto, no período de 06 (seis) meses, que não poderá ultrapassar o limite máximo de 17 crianças e/ou adolescentes por entidade. Para os Eixos de: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes, Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas, o FMCA financiará R$ 1.008.000,00 (hum milhão e oito mil reais), podendo contemplar um total de 28 Projetos, sendo o valor máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto, no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais e deverão atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes. O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses. Caso o montante destinado às entidades de acolhimento institucional e demais eixos não sejam totalmente aplicados, os recursos serão disponibilizados para os projetos que integraram este edital e não alcançaram a pontuação exigida para aprovação inicial levando em consideração sua pontuação e seguindo o critério de classificação. Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de abril de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 3659 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.53727.2.07 Autuado(a): The British Country Club Nº do Auto de Infração: 07.28116.1.08 Autuado(a): Maria Vilma Correia de Almeida Nº do Auto de Infração: 07.26367.9.07 Autuado(a): Josué M. da Silva Filho Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 046/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por terem os autuados infringido o dis´positivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96, com o plantio de duas árvores para os autos nº 07.26367.9.07, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.27999.2.05 e 07.28006.7.05 Autuado(a): Miranda Cavalcanti Mármore e Granito Ltda. Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 047/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito para o auto nº 07.2799.2.05, por ter a autuada infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III da Lei nº 16243/96 e para o auto 07.28006.7.05, a penalidade de multa constante nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, a empresa deverá adequar-se ao que trata o art. 44 e 45 da Lei nº 16243/96, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.17208.9.07 Autuado(a): Ernesto José da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 048/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, V da Lei nº 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.54539.0.04 Autuado(a): Ezequiel Silva Santos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 049/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante nos autos, com as devidas correções legais do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XII da Lei nº 16243/96. 5) Nº do Auto de Infração: 07.41637.3.07 Autuado(a): Sílvio Garcia Millet Morais Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 050/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer retornar o local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Auto de Infração n° 07.18693.4.09 Autuado(a): Raio Laser Produtora de Eventos Auto de Infração n° 07.18690.5.09 Autuado(a): Jockey Club de Pernambuco Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 051/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer o desaterro da área, retornando o local ao estado anterior ao dano, apresentando um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 2) Auto de Infração n° 07.51049.2.04 Autuado(a): Maria Coelho da Silva Auto de Infração n° 07.06621.2.04 Autuado(a): Evanira Pereira Mendes Auto de Infração n° 07.07004.3.06 Autuado(a): José Luiz Freitas Auto de Infração n° 07.47153.5.03 Autuado(a): Eraldo José da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 052/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Auto de Infração n° 07.48214.0.07 Autuado(a): Edvaldo Batista Leitão Auto de Infração n° 07.51833.1.06 Autuado(a): Tiago Rodrigues de Miranda Silva Auto de Infração n° 07.28669.2.07 Autuado(a): Viena Diesel Comércio Ltda. Auto de Infração n° 07.52965.7.07 Autuado(a): Anne Margareth Lima / Spettus Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 053/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Auto de Infração n° 07.41743.6.08 Autuado(a): Condomínio do Edf. Banzo Auto de Infração n° 07.27343.0.05 Autuado(a): Lucineide de Souza Auto de Infração n° 07.30433.4.06 Autuado(a): Astrogildo Gonçalves de Morais Auto de Infração n° 07.00556.2.05 Autuado(a): Maurício José de Almeida Júnior Auto de Infração n° 07.07778.7.07 Autuado(a): Luiz Roberto B. de Oliveira Andrade Auto de Infração n° 07.07845.6.07 Autuado(a): Ana Maria Crescêncio Auto de Infração n° 07.56106.9.07 Autuado(a): Maria Nazareth Lemos Figueiras Auto de Infração n° 07.35142.8.06 Autuado(a): André Felipe Silva do Vale Auto de Infração n° 07.14262.0.08 Autuado(a): André Felipe Gouveia de Albuquerque Auto de Infração n° 07.58532.3.08 Autuado(a): Pizzaria O Lenhador Auto de Infração n° 07.11625.0.05 Autuado(a): Severino Inácio Auto de Infração n° 07.05445.0.07 Autuado(a): Hilma Maria de Melo Gomes Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 054/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96. 5) Auto de Infração n° 07.42324.7.08 Autuado(a): Arcor Construções Auto de Infração n° 07.52988.7.07 Autuado(a): Anísio Magalhães de Andrade Auto de Infração n° 07.44588.3.07 Autuado(a): Eliel Alves Auto de Infração n° 07.58993.2.07 Autuado(a): Condomínio do Edf. Vera Lúcia Auto de Infração n° 07.49931.6.08 Aut 3660 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Meio Ambiente Roberto Arrais Resultado de julgamentos 2 uado(a): Ana Maria Fernandes Paiva Auto de Infração n° 07.66729.9.07 Autuado(a): Academia Mury Auto de Infração n° 07.41282.0.07 Autuado(a): Laerte Martins Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 055/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o autuado deverá se responsabilizar pelo plantio de outro(s) indivíduo(s) arbóreo(s) no(s) mesmo(s) local(is) do(s) erradicado(s), num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da lei 16243/96. 6) Auto de Infração n° 07.61005.0.08 Autuado(a): Sílvio Garcia Millet Morais Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 056/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XV, da Lei 16243/96, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá apresentar um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 7) Auto de Infração n° 07.32530.1.09 Autuado(a): Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Auto de Infração n° 07.22254.9.05 Autuado(a): Construtora Queiroz Galvão S/A Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 057/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem as autuadas infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X e XIII, da Lei 16243/96. 8) Auto de Infração n° 07.39656.2.08 Autuado(a): Maria das Graças Amaral Caetano de Lima Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 058/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº 16243/96. 9) Auto de Infração n° 07.54476.1.08 Autuado(a): Luiz Manoel da Silva Filho / Padaria Bangu Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 059/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III da Lei nº 16243/96. 10) Auto de Infração n° 07.43076.0.06 Autuado(a): Shell Brasil S/A Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 060/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI, da Lei 16243/96. 11) Auto de Infração n° 07.19436.7.08 Autuado(a): Mário Frederico da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 061/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por ter o autuado reincidido em infração ambiental, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei n°16243/96. 3661 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 007/2010 GAB - SSP Recife, 13 de abril de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº. 035/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: Matrícula Nome 79251-8 ROGÉRIO JOSÉ VITALINO II - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi designado, o guarda municipal abaixo identificado: Matrícula Nome 79.189-4 SÉRGIO SOARES DE SIQUEIRA III - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2010. IZABEL VIANA Secretária de Serviços Públicos EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB, PORTARIA Nº 002/2010 Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando processo nº06.00922.3.2010 - GGP, datado de 05/04/2010: R E S O L V E - Conceder ao empregado LUCAS FERREIRA GUERRA, matrícula 3004-0, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº051/2009, datada de 02/07/2009, processo nº06.01354.5.09. Recife, 07 de abril de 2010 Fernando Melo de Albuquerque diretor presidente (em exercício) 3662 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretária: Isabel Viana Balanço CTTU 1 Confira o balanço em anexo. 3663 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2512/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: MODIFICA A RESOLUÇÃO DE N. 2403/2005, QUE CRIA O PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º - O Parágrafo Primeiro do Art.2º da Resolução em questão passa a ter a seguinte redação: & 1º - O exercício do mandato terá caráter instrutivo, iniciando-se no mês de início dos trabalhos legislativos de cada ano, em data acordada pela Comissão Executiva, observada a rotina de trabalhos da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Texto do parágrafo segundo do Art. 2º da mesma resolução sofre alteração e será acrescido de duas alíneas, conforme a redação a seguir: & 2º - O Parlamento Jovem será constituído por jovens de organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à juventude, alunos (as) do ensino fundamental II, do ensino médio e da educação superior, devidamente matriculados (as) em entidades públicas ou particulares, com idade entre 15 e 29 anos, conforme os critérios descritos a seguir: a) No mínimo 30% e no máximo 70% das vagas do Parlamento Jovem devem ser reservadas a cada sexo - b) No mínimo 50% das vagas do Parlamento Jovem devem ser ocupados por estudantes de entidades públicas de ensino - Art.3º - Ao Art. 2º da Resolução em apreço acresça-se o Parágrafo terceiro, com o seguinte texto: § 3º Os (as) jovens deverão ser escolhidos (as) em processo eleitoral realizado sob a responsabilidade dos órgãos de representação estudantil e das coordenações de cada segmento ligados à juventude atuantes no Recife. Art.4º - Ao Art. 3º da Resolução acrescente-se um parágrafo com a seguinte redação e alínea: § 3º Os membros do Parlamento Jovem poderão recolher assinaturas de adeptos em número equivalente a 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, observando-se o procedimento previsto no art. 30 da Lei Orgânica do Município do Recife. a) Um projeto de iniciativa popular oriundo do Parlamento Jovem não poderá ser rejeitado por questões técnicas, cabendo à Comissão de Legislação e Justiça adaptar a redação do texto. Art.5º - Dar-se-á novo texto ao parágrafo 1º do Art. 4º da Resolução Modificada, conforme a seguinte redação: § 1º O vereador do Parlamento Jovem, no exercício do seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, de sua livre escolha, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado ou membro da mesma organização não governamental ou movimento social ligados à juventude à qual o vereador do Parlamento Jovem represente. Art.6º - O Art.5º sofre modificações e passa a ter a seguinte redação: A Legislatura terá a duração de um ano, com reuniões mensais, iniciando-se com a posse dos vereadores e a eleição da Mesa, e findando-se com a redação dos Autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no Diário Oficial. Art.7º - Acrescente-se o parágrafo primeiro e segundo ao Art. 5º da Resolução em apreço, com o texto a seguir: § 1º O recesso do Parlamento Jovem dar-se-á concomitantemente recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife. § 2º O exercício do mandato no Parlamento Jovem da Câmara Municipal do Recife não será remunerado. Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 29/2009 da Vereadora Marília Arraes. RESOLUÇÃO Nº. 158/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido n E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº. 136/10, publicada no Diário Oficial nº. 39 de 08 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº159/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Guilherme Filipe Fernandes Sampaio, matrícula nº. 99.973-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear, Marcos Antônio Teixeira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abrill de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 160/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 11 e 12, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gilcélio Dias da Costa, matrícula nº. 99.309-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Thomyson Vicente Pereira, matrícula n°. 99.311-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Nomear Zoenlino Siqueira Campos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Marcos Bezerra Campelo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 161/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ivanildo Bezerra da Silva, matrícula nº. 99.722-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Marytz Mendes Barros, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resol 3664 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 ução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 162/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula n°. 20.896-5, da Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos/PE, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 163/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.973-3 Guilherme Filipe Fernandes Sampaio 71,95 - 100.091-8 Marcos Antônio Teixeira - 71,95 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 1642010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 11 e 12, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.311-5 Thomyson Vicente Pereira 27,30 - 99.309-3 Gilcélio Dias da Costa 33,00 - 100.103-5 Marcos Bezerra Campelo - 60,30 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 165/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 13, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.722-6 Ivanildo Bezerra da Silva 61,10 - 100.101-9 Marytz Mendes Barros - 61,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 166/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 016, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.778-6 Luiz Alves da Silva Junior 118,18 68,18 98.779-4 Cássia Valeria de Oliveira 10,80 60,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3665 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 30/2010 EMENTA: Altera o nome da Rua Dr. Delmiro Gouveia, para a Rua da CHESF - Dr. Delmiro Gouveia. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art.1º - Altera-se o nome da Rua Delmiro Gouveia, localizada entre as avenidas Engenheiro Abdias de Carvalho e General San Martin, e transversal às ruas 15 de Março, no Bairro de Torrões, Arsênio Calaça e Apulcro de Assunção, no Bairro de San Martin, para a Rua da CHESF - Dr. Delmiro Gouveia. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2010. JURANDIR LIBERAL Vereador PT. JUSTIFICATIVA O projeto tem por finalidade prestar uma homenagem aos 62 anos de existência da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, símbolo para o Nordeste, que acumula um profundo conhecimento técnico sobre as particularidades da região e sobre a gestão das águas do Rio São Francisco. Que o nome da CHESF seja sempre lembrado por todas as gerações de nordestinos. Pelo exposto, conto com a colaboração dos ilustres pares desta Casa para sua aprovação. JURANDIR LIBERAL Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº_31/2010 Ementa. Dispõe sobre o sistema municipal de ciência e tecnologia de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo municipal e dá outras providências. CAPÍTULO I DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta lei estabelece o sistema municipal de ciência e tecnologia visando à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, proporcionando o desenvolvimento econômico da Cidade do Recife, em conformidade com os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, o artigo 203, da Constituição do Estado de Pernambuco, as disposições contidas na Lei Federal nº. 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e Lei Estadual nº. 13.690/2008 e os artigos 11 e 12 da Lei Nº. 17.511 /2008, Plano Diretor da Cidade do Recife - PDCR Art. 2º. Para os efeitos desta lei considera-se: I - inovação tecnológica: implementação de um produto, processo ou método organizacional novo ou significativamente melhorado, no ambiente produtivo ou social - II - inovação de produto: introdução, no ambiente produtivo ou social, de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos dos produtos previamente produzidos, incluindo-se melhoramentos significativos em especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras características funcionais - III - inovação de processo: a implementação, no ambiente produtivo ou social, de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado, incluindo-se mudanças significativas em técnicas, equipamentos e/ou softwares - IV - inovação de método organizacional: operações técnicas de implementação, no ambiente produtivo ou social, de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas relações externas - V - processo, bem ou serviço inovador: tecnologias e conhecimentos dinâmicos radicais - conhecimento novo - ou incrementais - novo uso de conhecimento - que envolvem atividades científicas, tecnológicas, organizativas, financeiras e comerciais, que levam ou que tentam levar à implementação de produtos, processos, serviços e mudanças organizacionais novos ou melhorados ao ambiente produtivo ou social de novos processos, bens ou serviços, que promovam diferencial competitivo no mercado e significativo benefício social - VI - Agência de Fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada cujos objetivos incluam o fomento de ações de incentivo e a promoção da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico - VII - Instituição Científica e Tecnológica Privada - ICTP: organização de direito privado, sem fins econômicos, dedicada à inovação tecnológica, situada no município do Recife - VIII - Empresas de Base Tecnológica - EBT: empresa legalmente constituída, situada em Recife, cuja atividade produtiva seja direcionada para o desenvolvimento de novos produtos ou processos, com base na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas consideradas avançadas ou pioneiras, ou que desenvolva projetos de ciência, tecnologia e inovação - IX - Instituição de Apoio: instituição que tem por finalidade apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, criada sob o amparo da Lei Federal nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994 - X - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT: unidade individual ou em associação, de uma ICT, ICTP ou EBT, constituída com a finalidade de orientar e gerir a política e as atividades de inovação internas da instituição, podendo sua atuação ser ampliada à sociedade - XI - criação: invenção que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores - XII - criador: pesquisador que seja inventor, obtentor ou autor de criação XIII - pesquisador público: ocupante de cargo efetivo, civil ou militar, ou emprego público estadual, que realize ou participe de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico - XIV - inventor independente: pessoa física, não-ocupante de cargo ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação - XV - parque tecnológico: complexo de organizações empresariais, científicas e tecnológicas estruturadas de maneira planejada, concentrada e cooperativa para promover a cultura e a prática da inovação, a competitividade empresarial e a geração de riquezas por meio da criação e fortalecimento de empresas inovadoras e da interação com Centros de Pesquisa e Desenvolvimento e com Instituições Científicas e Tecnológicas - XVI - incubadora de empresas: organização ou sistema que estimula e apóia a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras, por meio do provimento de infra-estrutura básica compartilhada, da formação complementar do empreendedor e do suporte para alavancagem de negócios e recursos, visando a facilitar os processos de inovação tecnológica e a competitividade - XVII - arranjo produtivo local: aglomeração territorial de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto específico de atividades econômicas, que apresentem vínculos de produção, interação, cooperação e aprendizagem - XVIII - Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação: conjunto de organizações institucionais e empresariais que, em dado território, interagem entre si e despendem recursos para a realização de atividades orientadas à geração, difusão e aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos que proporcionem processos, bens e serviços inovadores - XIX - Micro-pólos de Desenvolvimento: são investimentos com a capacidade de interferir no seu entorno sócio-econômico como núcleo irradiador de novas oportunidades de negócios para este espaço urbano, induzindo a ampliação de arranjos produtivos pontuais de menor porte com 3666 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 geração de emprego e renda. SEÇÃO II - DO APOIO À INOVAÇÃO Subseção I - Da Gestão da Inovação Art. 3º O Poder Executivo Municipal criará o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de promover e agregar assuntos relativos à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico de interesse do Município. § 1º - São assuntos de competência do Conselho de que trata o presente artigo: I - o acompanhamento de pesquisas e programas de tecnologia desenvolvidos no Município e, II - a congregação dos interesses empresarias de desenvolvimento por parte dos institutos de pesquisa, órgãos educacionais e empresas de Ciência e Tecnologia (C&T) do município. § 2º - O Conselho referido no caput deste artigo será constituído por representantes, titulares e suplentes, de instituições científicas e tecnológicas, centros de pesquisa tecnológica, agências de fomento e instituições de apoio, associações de microempresas e empresas de pequeno porte e da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Subseção II - Do Instituto Cientìfico e Tecnológico Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Instituto Científico e Tecnológico do Recife - ICTR, órgão da administração pública municipal, direta ou indireta, que tenha por missão institucional executar, dentre outras, atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação - Subseção III - Do Fundo Municipal de Inovação Tecnológica Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica - FMIT, com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica no Município e de incentivar as empresas nele instaladas, a realizar investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. § 1º - Os recursos que compõem o FMIT serão utilizados no financiamento de projetos que contribuam para expandir e consolidar centros empresariais de Pesquisa e Desenvolvimento e elevar o nível de competitividade das empresas inscritas no Município, pela inovação tecnológica de processos e produtos. § 2º - Não será permitida a utilização dos recursos do FMIT para custear despesas correntes de responsabilidade da Prefeitura Municipal, ou de qualquer outra instituição, exceto quando previstas em projetos ou programas de trabalho de duração previamente estabelecida. § 3º - Constituem receitas do FMIT: I - dotações consignáveis no orçamento geral do Município II - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos ou instituições de natureza pública, inclusive agências de fomento. III - convênios, contratos e doações realizados por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas - IV - doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior - V - retorno de operações de crédito, encargos e amortizações, concedidos com recursos do FMIT - VI - recursos de empréstimos realizados com destinação para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica - VII - rendimentos de aplicação financeira dos seus recursos - VIII - outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo. Art. 6º O FMIT poderá conceder recursos financeiros através das seguintes modalidades de apoio: I) bolsas de estudo para estudantes graduados - II) bolsas de iniciação técnico-científica, para alunos do 2º Grau e universitários - III) auxílios para elaboração de teses, monografias e dissertações, para graduandos e pós-graduandos - IV) auxílio à pesquisa e estudos, para pessoas físicas e jurídicas - V) auxílio à realização de eventos técnicos, encontros, seminários, feiras, exposição e cursos organizados por instituições e entidades - VI) auxílio para obras e instalações-projetos de aparelhamento de laboratório e construção de infra-estrutura técnico-científica, de propriedade do Município. Art. 7º Somente poderão ser apoiados com recursos do FMIT os projetos que apresentem mérito técnico compatível com a sua finalidade, natureza e expressão econômica. Art. 8º A avaliação do mérito técnico dos projetos, bem como da capacitação profissional dos proponentes, será procedida por pessoas de comprovada experiência no respectivo campo de atuação, sob a direção do Órgão Municipal competente. Art. 9º Os recursos do FMIT serão concedidos às pessoas físicas e pessoas jurídicas que submeterem ao Município projetos portadores de mérito técnico, de interesse para o desenvolvimento da Municipalidade, mediante contratos ou convênios, nos quais estarão fixados: I - os objetivos do projeto - II - o cronograma físico financeiro - III - as condições de prestação de contas - IV - as responsabilidades das partes - V - as penalidades contratuais, obedecidas as prioridades que vierem a ser estabelecidas pela Política Municipal de Ciência e Tecnologia. Art. 10. A concessão de recursos do FMIT poderá se dar das seguintes formas: I) fundo perdido - II) apoio financeiro reembolsável - III) financiamento de risco - IV) participação societária. Art. 11. Os beneficiários de recursos previstos nesta lei farão constar o apoio recebido do FMIT quando da divulgação dos projetos e atividades e de seus respectivos resultados. Art. 12. Os resultados ou ganhos financeiros decorrentes da comercialização dos direitos sobre conhecimentos, produtos e processos que venham a ser gerados em função da execução de projetos e atividades levadas a cabo com recursos municipais, serão revertidos a favor do FMIT e destinados às modalidades de apoio estipuladas no inciso V do art. 2º desta Lei. Art. 13. Os recursos arrecadados pelo Município, gerados por aplicação do FMIT, a qualquer título, serão integralmente revertidos em favor deste fundo. Art. 14. Somente poderão receber recursos aqueles proponentes que estejam em situação regular frente ao Município, incluídos: o pagamento de impostos devidos e a prestação de contas relativas a projetos de ciência e tecnologia, já aprovadas e executadas com recursos do Poder Executivo Municipal. Art. 15. Compete ao Poder Executivo Municipal designar, por decreto, o Órgão da Administração Direta que responderá: pelo acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do FMIT - zelar pela eficiência e economicidade no emprego dos recursos - fiscalizar o cumprimento de acordos que venham a ser celebrados entre outras atribuições. Subseção IV - Da suplementação pelo município de projetos de fomento à inovação Art. 16. O Poder Executivo Municipal fará constar no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, de forma compatível com o Plano Plurianual, a parcela de seu orçamento anual destinada à suplementação e ampliação do alcance de projetos governamentais de fomento à inovação e à capacitação tecnológica, que beneficiem microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Município. § 1º - Os recursos referidos no caput deste artigo poderão: Suplementar ou substituir contrapartida das empresas atendidas pelos respectivos projetos - cobrir gastos com divulgação e orientação destinada a empreendimentos que pos 3667 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 sam receber os benefícios dos projetos - servir como contrapartida de convênios com entidades de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte, em ações de divulgação dos projetos, atendimento técnico e disseminação de conhecimento. § 2º - O Poder Executivo Municipal poderá institui o serviço de esclarecimento e orientação, sobre a operacionalização dos projetos governamentais de fomento à inovação e a capacitação tecnológica, visando ao enquadramento neles de microempresas e empresas de pequeno porte e à adoção correta dos procedimentos para tal necessários. § 3° - O serviço referido no parágrafo anterior compreende: I - a divulgação de editais e outros instrumentos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação de microempresas e empresas de pequeno porte - II - a orientação sobre o conteúdo dos instrumentos, III - as exigências neles contidas e respectivas formas de atendê-las - IV -apoio no preenchimento de documentos e elaboração de projetos - V -recebimento de editais e encaminhamento deles às entidades representativas de micro e pequenos negócios - VI - promoção de seminários sobre modalidades de apoio tecnológico, suas características e forma de operacionalização. Subseção V - Do Ambiente de Apoio à Inovação Art. 17. O Poder Público Municipal poderá criar micro pólos de desenvolvimento, em local a ser estabelecido por lei, que também indicará os requisitos para instalação das indústrias, condições para alienação dos lotes a serem ocupados, valor, forma e reajuste das contraprestações, obrigações geradas pela aprovação dos projetos de instalação, critérios de ocupação e demais condições de operação. § 1º - Lei de iniciativa do Executivo Municipal, poderá estabelecer formas de isenção de impostos às empresas que se instalarem nos micro pólos do Município, por prazo determinado, assim como dispensa das taxas de licença para a execução de obras dentro do mesmo prazo. § 2° - As empresas que se instalarem nos micro pólos do Município poderão ser beneficiadas pela execução, no todo ou em parte, de serviços de terraplanagem e infra-estrutura do terreno, a depender da planificação do Poder Executivo Municipal. Art. 18. Os incentivos para a constituição de Instituição Científica e Tecnológica Privada - ICTP, Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e Empresas de Base Tecnológica - EBTs, estabelecidas individualmente, constituem-se modalidades a serem fixadas pelo Executivo Municipal, em conformidade com a realização da receita e o cumprimento das metas fiscais. § 1º - Considera-se modalidades de incentivo: I - Isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) pelo prazo fixado pelo município, incidentes sobre a construção ou acréscimo realizados no imóvel, inclusive quando se tratar de imóveis locados, desde que esteja previsto no contrato de locação que o recolhimento do referido imposto é ônus do locatário - II - Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidentes sobre o valor da mão de obra contratada para execução das obras de construção, acréscimos ou reforma realizados no imóvel - III - isenção da taxa de licença para estabelecimento - IV - isenção da Taxa de Vigilância Sanitária, para empresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento. V - isenção de Taxas e licenças para execução de obras, taxa de vistoria parcial ou final das obras, incidentes sobre a construção ou acréscimos realizados no imóvel objeto do empreendimento. § 2º - As modalidades de incentivos do parágrafo anterior são exemplificativas, ficando a critério do Poder Executivo Municipal verificar a conveniência e concessão dos mesmos ou de outros meios de incentivos. Art. 19 - O Poder Público Municipal apoiará e coordenará iniciativas de criação e implementação de parques tecnológicos, inclusive mediante aquisição ou desapropriação de área de terreno do Município para essa finalidade. § 1º - Fica facultado ao Poder Executivo Municipal, para consecução dos objetivos de que trata o presente artigo, celebrar convênios e outros instrumentos jurídicos específicos, com órgãos da Administração direta ou indireta, federal ou municipal, bem como com organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades, instituições de fomento, investimento ou financiamento, com o objetivo de: I - promover a cooperação entre os agentes envolvidos e - II - facilitar a interação destes com empresas cujas atividades estejam baseadas em conhecimento e inovação tecnológica. § 2º - Para receber os benefícios referidos no caput deste artigo, o parque tecnológico deverá atender aos seguintes critérios, observado a legislação pertinente: I - ter personalidade jurídica própria e objeto social específico compatível com as finalidades previstas nesta lei - II - possuir modelo de gestão compatível com a realização de seus objetivos, o qual deverá prever órgão técnico que zele pelo cumprimento do objeto social do Parque Tecnológico - III - apresentar projeto urbanístico-imobiliário para a instalação de empresas inovadoras ou intensivas em conhecimento, instituições de pesquisa e prestadoras de serviços ou de suporte à inovação tecnológica - IV - apresentar projeto de planejamento que defina e avalie o perfil das atividades do Parque, de acordo com as competências científicas e tecnológicas das entidades locais e as vocações econômicas regionais - V - demonstrar a viabilidade econômica e financeira do empreendimento, incluindo, se necessário, projetos associados, complementares em relação ás atividades principais do Parque - VI - demonstrar que dispõe, para desenvolver suas atividades, de recursos próprios ou oriundos de instituições de fomento, instituições financeiras ou e outras instituições de apoio às atividades empresariais. CAPÍTULO II DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO E MEIO AMBIENTE Art. 20. As empresas instaladas no município só poderão gozar de incentivos fiscais e tributários definidos em lei, quando comprometerem-se formalmente com a implementação das seguintes medidas: I - preferência em compras e contratação de serviços com microempresas e empresas de pequeno porte fornecedoras locais - II - contratação preferencial de moradores locais como empregado - III - reserva de um percentual de vagas para portadores de deficiência física - IV - reserva de um percentual de vagas para maiores de 50 anos - V - disposição seletiva do lixo produzido para doação dos itens comercializáveis a cooperativas do setor ou a entidades assistenciais do município - VI - Manutenção de praça pública e restauração de edifícios e espaços públicos de importância histórica e econômica do município - VII - adoção de atleta morador do município - VIII - oferecimento de estágios remunerados para estudantes universitários ou de escolas técnicas locais na proporção de um estagiário para cada 30 empregados - IX - decoração de ambientes da empresa com obras de artistas e artesãos do município - X - exposição em ambientes sociais da empresa de produtos típicos do município de importância para a economia local - XI - cu 3668 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 rso de educação empreendedora para empregados operacionais e administrativos - XII - curso básico de informática para empregados operacionais e administrativos - XIII - manutenção de microcomputador conectado à Internet para pesquisas e consultas de funcionários em seus horários de folga, na proporção de um equipamento para cada 15 funcionários - XIV - oferecimento, uma vez por mês aos funcionários, em horário a ser convenientemente estabelecido pela empresa, de espetáculos artísticos (teatro, música, dança) encenados por artistas locais - XV - Premiação de associações de bairro que promovam mutirões ambientais contra o desperdício de água, promoção da reciclagem e pela coleta seletiva. XVI - proteção dos recursos hídricos e ampliação dos serviços de tratamento e coleta de esgoto. XVII - Apoio a profissionais da empresa 'palestrantes voluntários' nas escolas do município. § 1º - As medidas relacionadas nos incisos elencados no caput deste artigo, deverão estar plenamente implementadas no prazo fixado em contrato específico, que estabelecerá as prioridades de implantação de acordo com a natureza do empreendimento. § 2º - O teor de qualquer das medidas relacionadas no contrato específico, só poderá ser alterado por solicitação expressa da empresa e concordância documentada do órgão Municipal Competente. Art. 21. O monitoramento da adoção de políticas públicas referidas neste capítulo será de atribuição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, ou por instância por ele delegada. Art. 22. A Administração Municipal dará prioridade ao pagamento às microempresas e empresas de pequeno porte para os itens de pronta entrega. Art. 23. A Administração Municipal dará prioridade nas compras governamentais às microempresas e empresas de pequeno porte que instituírem o SELO VERDE. CAPÍTULO III DO ASSOCIATIVISMO Art. 24. A Administração Pública Municipal estimulará a organização de empreendedores fomentando o associativismo, cooperativismo e consórcios, em busca da competitividade e contribuindo para o desenvolvimento local integrado e sustentável. § 1° - O associativismo, cooperativismo e consórcio referidos no caput deste artigo destinar-se-ão ao aumento de competitividade e a sua inserção em novos mercados internos e externos, por meio de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso ao crédito e a novas tecnologias. § 2° - É considerada sociedade cooperativa, para efeitos dessa lei, aquela devidamente registrada nos órgãos públicos e entidades previstas na legislação federal. Art. 25. A Administração Pública Municipal deve identificar a vocação econômica do Município e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas a ela, por meio de associações e cooperativas. Art. 26. O Poder Executivo adotará mecanismos de incentivo às cooperativas e associações, para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Município através do (a): I - estímulo a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo e na legislação vigente - II - estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação da informalidade, para implementação de associações e sociedades cooperativas de trabalho, visando à inclusão da população do município no mercado produtivo fomentando alternativas para a geração de trabalho e renda III - criação de instrumentos específicos de estímulo a atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação - IV - apoio aos empresários locais para organizarem-se em cooperativas de crédito e consumo - V - cessão de bens e imóveis do município - Parágrafo único. Os incentivos constantes deste artigo são exemplificativos, cabendo, a critério de o Executivo Municipal, adotá-los ou estabelecer outros que assegurem a política de incentivos ora instituída. Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2010 JUSTIFICATIVA A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no § 1º do artigo 218 que 'a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado' abrindo a perspectiva com um leque de esperança ao pleno desenvolvimento científico e tecnológico da nossa nação. O governo brasileiro tomou a iniciativa em dezembro de 2004 de estabelecer em lei ordinária a matéria dispondo sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, estabelecendo as ferramentas legais para cumprir o ditame constitucional. O Estado de Pernambuco em lei estadual de dezembro de 2008, seguindo a mesma política, criou o sistema de incentivos à pesquisa científica e tecnológica dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei federal. Por conseguinte, existem razões para que o município do Recife dê um passo adiante, nesta perspectiva de inovação tecnológica no ambiente produtivo e social da municipalidade. O Plano Diretor da Cidade do Recife, Lei Nº. 17511 /2008, dedicou um capítulo das 'diretrizes setoriais da política urbana', à política de desenvolvimento econômico. Ressalta-se no art. 12, inciso IV: 'incentivo às iniciativas de produção e distribuição cooperativa autônoma e associativa,(...) e no inciso V: 'incentivo e instalação, por meio de investimentos públicos ou privados, de infra-estrutura de empreendimentos de tecnologias avançadas, geradores de emprego, renda e de inclusão social, o que torna o presente projeto sintonizado com as diretrizes já instituídas na lei. As transformações econômicas ocorrem de forma cada vez mais rápida, junto com elas novas formas de modificar o ambiente produtivo, e criar novos produtos e serviços. Hoje a competitividade se dá em âmbito internacional, os mercados, cada vez mais ligados e formando grandes blocos, exigem mais empenho e qualidade na produção. Para isto o desenvolvimento de novas tecnologias, a inovação e elevação da base tecnológica são determinantes para um maior desempenho econômico. Inovação tecnológica entendida não só como novos produtos, ou novas tecnologias, mas também novas formas de produzir, ou que tragam maior eficácia na produção, maior produtividade, menor perda e menores danos ao meio ambiente. Portanto, em uma economia sólida, a inovação tecnológica deve ser resultado de um ambiente que produz ciência de ponta e influencia direta e indiretamente o setor produtivo, especialmente por meio dos setores de pesquisa e desenvolvimento gerados pelas empresas, setores da educação e órgãos estatais. Aumentado também a elevação da base tecnológica. Uma pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) no ano de 2008, em uma lista de 43 países, considerando os empreendimentos em inovação iniciais (até três anos e meio no mercado), o Brasil ocupa o 42º no ranking. Quando avaliados os empreendimentos já estabelecidos (com mais de três anos e meio no mercado) o Brasil ocupa o 38º lugar. Do total de empreendedores ouvidos pela pesquisa GEM, somente 3,3% afirmam que seus produtos podem ser considerados novo 3669 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 s para os clientes. Com base numa análise inédita dos dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC), do IBGE, a pesquisa Performance Econômica das Regiões Brasileiras (PERB), capitaneada pelo professor Aurílio Caiado, da Universidade de Sorocaba sobre o conjunto de empresas brasileiras que implementaram inovações entre 2003 e 2005, chegou a constatação que 6,32% das empresas industriais localizadas na capital paulista lançaram produtos novos para o mercado nacional, ante 4,79% do estado e 3,25% da média nacional. A cidade só perde para o Amazonas, que teve 7,96%, graças à Zona Franca de Manaus. Estes fatores revelam a necessidade de uma política de inovação e elevação da base tecnológica. Conjugar esforços para que a iniciativa privada tenha um contato mais rápido e direto com os institutos de inovação tecnológicas, assim como estes tenham maior facilidade para divulgar as suas pesquisas. Aliado a isto o investimento em educação para desenvolvimento local da mão de obra qualificada e na inclusão digital, com maior participação das empresas e poder público. Fatores estes que contribuem para o fortalecimento da rede social, e propicia maior desenvolvimento, contribuindo assim para concretizar a cidade do Recife como local de referência em ciência e tecnologia. Portanto, nobres vereadores, vossas excelências dispõem de um projeto de lei que vem de encontro ao sentimento desenvolvimentista desta Casa, quando da aprovação do Plano Diretor de Cidade do Recife. Ao criar instrumentos operacionais e executivos, capazes de concretizar as diretrizes e princípios ali estabelecidos, além de municiar o Poder Executivo Municipal de uma ferramenta legal, capaz de promover o desenvolvimento econômico na cidade do Recife, dentro da perspectiva contemporânea da ciência e tecnologia de ponta. Tornou-se imperativo o nível de detalhamento e abrangência deste Projeto de Lei, em virtude da inovação dos objetos, finalidades, conceitos e definições pertinentes, a fim de assegurar o fiel cumprimento dos princípios estabelecidos constitucionalmente, assim como, os dispositivos delineados nas leis federal e estadual. Consoante com as funções da Comissão de Desenvolvimento Econômico, desta Casa, submeto à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei Ordinária, na expectativa não só de sua aprovação, assim como, da defesa intransigente da política aqui proposta. Recife, 18 de março de 2010. Luciano Siqueira Vereador do Recife - PcdoB. 3670 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança Operação Inverno 2010 1 O prefeito João da Costa lançou, ontem (14), a Operação Inverno 2010. O anúncio das ações aconteceu na Avenida Campo Verde, Três Carneiros, no bairro do Ibura, e contou com a participação dos secretários e presidentes de órgãos municipais, além de outros servidores. A Operação Inverno terá investimentos de R$ 43 milhões, envolvendo cerca de mil servidores municipais para intensificar, a partir de agora, o trabalho contínuo e integrado de preparação da cidade para o período chuvoso. \'A presença do secretariado e de tantos servidores representa o compromisso da equipe em intensificar diversas ações, dando continuidade ao Programa Guarda-Chuva, que existe desde 2001 e se tornou uma iniciativa de sucesso, pois vem melhorando a cidade e salvando vidas\', disse o prefeito. A grande novidade deste ano é a utilização, em caráter experimental, de um novo produto na cobertura e proteção de encostas nas áreas de risco da cidade. Trata-se de um gel estabilizante, fabricado com base bio-óleo vegetal e polímero acrílico. O produto evita a degradação do solo, protegendo-o da erosão, recompõe o solo já desprovido de vegetação e retém a umidade, não permitindo a desfragmentação do solo e o seu consequente deslizamento. \'O gel não é poluente. Ambientalmente ele ajuda muito mais do que a colocação de lonas\', esclarece João da Costa. A Empresa de Urbanização do Recife (URB), junto com a empresa fornecedora do produto, realizou a aplicação do gel na Avenida Campo Verde, 17B, em Três Carneiros, durante o lançamento da Operação Inverno. A aplicação nas outras áreas de risco da cidade será iniciada na próxima segunda-feira (19). A expectativa é de que o trabalho termine em 30 dias. Na ocasião, o prefeito assinou a ordem de serviço para o início das obras de contenção de encostas e drenagem na Avenida Campo Verde, que custarão R$ 1.564.865,52, beneficiando 60 famílias da localidade. Confira todas as ações da Operação Inverno 2010 no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3671 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto de Lei para viabilizar Polo Jurídico é apresentado 1 Na última terça-feira (13), o prefeito João da Costa apresentou o Projeto de Lei que aprova a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. O documento estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do Polo Jurídico, obra que deverá abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras instituições. O texto lista uma série de medidas compensatórias a ser cumpridas pelos executores da obra para benefício da população local, já que a iniciativa provocará mudanças significativas em seu entorno. A decisão compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando à melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na Ilha Joana Bezerra, onde será erguido o Polo Jurídico. A área do empreendimento pode chegar a 217 mil metros quadrados. A Operação Urbana delimita um perímetro onde os investimentos serão realizados e define algumas contrapartidas. Na área serão instalados um Centro de Referência Ambiental, um parque que incluirá um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), e um sistema viário de acesso atrelado a uma estação intermodal. Ainda integram as compensações: a urbanização das margens do rio e a construção de um anel viário. Esta é a primeira Operação Urbana realizada no Recife. 'O Polo Jurídico trará uma série de benefícios tanto para quem utiliza a Justiça, quanto para quem mora no entorno. Além das compensações, ela integrará outras obras importantes, como o Capitão Temudo, o Viaduto Joaquim Cardoso e a Via Mangue', comentou o prefeito João da Costa. 3672 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto concurso público para o Iasc 1 A Prefeitura do Recife realizará concurso público destinado ao provimento de 220 vagas para o cargo de educador social do Instituto de Assistência Social (Iasc). Publicado na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (13), o edital se encontra disponível no site da Covest (www.covest.br), entidade responsável pelo processo seletivo, e da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). As vagas são voltadas para quem tem completo o Ensino Médio, ou equivalente. Os interessados em participar do concurso podem se inscrever no período de 19 de abril a 14 de maio. As inscrições podem ser realizadas via internet, no site da Covest, ou presencialmente, nos terminais de computador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Após a inscrição, o candidato deve imprimir o seu boleto e pagar a taxa de R$ 35 em qualquer agência bancária. Mais informações no site www.recife.pe.gov.br. 3673 2010 42 2010-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Polícia Federal plantam 700 mudas 1 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu, na última terça-feira (13), o plantio de 700 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. A ação, em parceria com a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, aconteceu no Jardim Botânico do Recife (JBR), no bairro do Curado. Durante o evento, foi assinado um convênio entre a PCR e a Polícia Federal, para o plantio e manutenção das mudas, cedidas pelo Instituto Chico Mendes. Foram plantadas as espécies Carolinas (100), Cupiúbas (100), Perobas d'água (100), Quiris (50), Talos Finos (50), Leiteiros (30), Sapucaranas (60), Amescoabas (40), Paus Brasil (60), Louros Canelas (60) e Jatobás (50). Segundo o secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, além da compensação ambiental, o plantio das mudas representa o compromisso da PCR com a natureza. 'O trabalho realizado aqui colabora para a política de arborização da cidade, amplia o Jardim Botânico e o consolida como espaço de lazer, contemplação e estudo científico', disse o secretário. 3674 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.166 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: INSTITUI PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DIRETO À PESSOA FÍSICA O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer controle dos gastos públicos em especial a contratação de mão-de-obra terceirizada - DECRETA: Art. 1º Fica condicionado à autorização do Chefe do Executivo Municipal a contratação e o respectivo pagamento direto à pessoa física referente à terceirização de mão-de-obra continuada. Art. 2º.Excetua-se da condição prevista no artigo 1º os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 12 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretario de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.167 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Disciplina a concessão de bolsas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e social. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o que dispõe o inciso VI do Art.11 da Lei Municipal nº. 16.226, de 31 de julho 1996 e o disposto nos Arts. 15, 25 e 28 da Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 e, CONSIDERANDO o que dispõe a de Lei Federal nº. 11.692, de 10 de junho de 2008 - CONSIDERANDO o convênio firmado com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que as atividades realizadas terão um caráter sócio-educativo e privilegiarão a discussão sobre questões pertinentes ao fortalecimento da cidadania, bem como o exercício de atividades culturais, esportivas e de lazer, na perspectiva da convivência social e comunitária - CONSIDERANDO, ainda, que a concessão da bolsa visa assegurar o atendimento em jornada ampliada de adolescentes e jovens de 16 anos a 29 anos, nos Centros da Juventude, localizados nos bairros de Iputinga, Ibura, Coque e Alto do Pascoal, DECRETA: Art.1º Serão concedidas, aos adolescentes e jovens, de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, dos Centros da Juventude, bolsas no valor de R$ 100,00 (cem) reais. Parágrafo único. As bolsas concedidas aos adolescentes e jovens tem como objetivo dirimir situação de vulnerabilidade pessoal e social, através da convivência comunitária. Art.2º Os valores correspondentes ao pagamento das bolsas são provenientes de convênio firmado entre o Município do Recife e o Estado de Pernambuco, que determina a concessão de bolsas aos jovens atendidos pelos Centros da Juventude. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.168 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 9.686.000,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil reais) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 186.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.621.440,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.932.160,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 446.400,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.000.000,00 TOTAL 9.686.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.500.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.700.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 186.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.000.000,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 9.686.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entra 3675 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 rá em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.169 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.621.440,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.932.160,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 446.400,00 TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.000.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.170 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 113.130,00 (cento e treze mil, cento e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 -Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.130,00 TOTAL 113.130,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 -Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.130,00 TOTAL 113.130,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.171 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 80.872,00 (oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 -Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.372,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 11.500,00 TOTAL 80.872,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 64.372,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 11.500,00 TOTAL 80.872,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.172 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 54.542,00 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - AD 3676 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 MINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.794,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.048,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.900,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.800,00 TOTAL 54.542,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.742,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.800,00 TOTAL 54.542,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.173 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 94.009,00 (noventa e quatro mil e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.300,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 14.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.709,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 94.009,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.300,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 40.709,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 -Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 TOTAL 94.009,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.174 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao 3677 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.175 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 2.264.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 335.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 189.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 2.264.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 914.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.350.000,00 TOTAL 2.264.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.176 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 TOTAL 167.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 167.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.177 DE 12 DE ABRIL 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 508.608,00(quinhentos e oito mil, seiscentos e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 50.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3678 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.608,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 508.608,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 50.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.608,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 508.608,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.362 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias por ventura existentes, localizadas em área de marinha, que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias descritas abaixo: I - Benfeitorias de parte do imóvel nº. 1067, na Rua da Regeneração, bairro do Arruda, nesta cidade, em terreno de Marinha, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292391,6816 - 9112926,8450) onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 37,58m até o Ponto 2 (292403,5987 - 9112962,4824) onde segue com o azimute de 108°29'23' e uma extensão de 46,00m até o Ponto 3 (292447,2241 - 9112947,8941) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 37,11m até o Ponto 4 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 306°23'23' e uma extensão de 22,64m até o Ponto 5 (292417,2340 - 9112926,1310), onde segue com o azimute de 278°18'11' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 6 (292408,6620 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 270°00'00' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 7 (292400,0000 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 266°18'24' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.537,44m² - II - Benfeitorias de parte do imóvel nº. 1133, na Rua da Regeneração, bairro do Arruda, nesta cidade, em terreno de Marinha, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 59,11m até o Ponto 2 (292454,2011 - 9112968,7585) onde segue com o azimute de 108°29'23'e uma extensão de 24,20m até o Ponto 3 (292477,1519 - 9112961,0838) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 66,92m até o Ponto 4 (292455,9278 - 9112897,6142) onde segue com o azimute de 306°23'23' e uma extensão de 25,43m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.524,99m² - III - Benfeitorias dos imóveis de nº. 52, 50, 35, 30, 1962, 43, 44, 141, 40, 14, 15, S/N, situado na Avenida Professor José dos Anjos,bairro de Peixinhos, nesta cidade, em terreno de Marinha, iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292741,707 - 9112722,031), onde segue com azimute de 64°43'14' e uma extensão de 138,77m até o Ponto 2 (292866,699 - 9112782,350), onde segue com azimute de 186°37'14' e uma extensão de 13,69m até o Ponto 3 (292865,955 - 9112768,699), onde segue com azimute de 247°13'58' e uma extensão de 119,81m até o Ponto 4 (292758,105 - 9112716,623), onde segue com azimute de 288°15'9' e uma extensão de 17,25m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 1.549,29m². Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579.4.4.90.61.2. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em Exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 3679 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 007/2010 - PP nº 007/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 (seis) meses, para a contratação de empresa para o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, durante o período do Alerta 2010 (chuvas na Cidade do Recife 2010), ação realizada pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital l. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 28/04/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 002/2010 - PP nº 002/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em dedetização de pragas, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/04/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de abril de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 003/2010- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material permanente e de consumo a fim de atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010 às 09:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 12 de abril de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 004/2010- Licitação nº 300403 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem em hotel, alimentação e locação de espaço para realização de encontros, cursos, congressos e seminários, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2010 (quarta-feira) às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 12 de abril de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 022/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Split, com controle remoto sem fio, com unidade evaporadora interna e unidade condensadora externa com fornecimento de mão de obra e materiais para instalação por conta da contratada (Lote Único). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de abril de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE CIÊNCIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, LEIA-SE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 12 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem entre as ruas João Rio Branco de Lima e Dr. Moacir Sales, no bairro de Lagoa Encantada, RPA - 06, M.R. 6.2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/05/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comis 3680 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 são Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de abril de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2010 - Objeto:Prestação de Serviços de Fornecimento de Credito Refeição na Modalidade de Tiquetes (papel). Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas as empresas: GREEN CARD S/A REFEIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A. Considerada habilitadas a empresa: TICKETS SERVIÇOS LTDA. Fica designado o dia 22 de abril de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 09 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA. Dia 27/04/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Dia 28/04/2010, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. OS editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de abril de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 3681 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 183 DE 13 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EROS CARVALHO JORGE DE SOUZA, matrícula 53.424-8, Advogado, tabela salarial AS 1, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final nº 86/2006 e Encaminhamento Final nº 1.165/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24564.5.05, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 1º de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 184 DE 13 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 153 de 30 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 36 em 30 de março de 2010 que concedeu aposentadoria à servidora SÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 15.033-5. PORTARIA Nº 185 DE 13 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.033-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 120/2010 e Encaminhamento Final nº 048/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69227.0.09, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3682 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Seleção Pública 1 SELEÇÃO PÚBLICA A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna pública a seleção de bolsistas para o Projeto Casa Brasil - Unidade Peixinhos, para o preenchimento de: Técnico de Laboratório Multimídia - Coordenador do Telecentro e Monitor da Unidade. Os(as) interessados deverão encaminhar o currículo (onde deve constar o cargo a qual pretende concorrer) com cópias das devidas comprovações até o dia 05/05/2010 para a Secretaria de Assistência Social do Recife, situada à Avenida Cais do Apolo, 925 (Sede da Prefeitura do Recife, 6º andar Diretoria de Proteção Social Básica), bairro do Recife, Recife/PE. Telefone: 3355.8218/8916. 1. Dos requisitos do candidato: 1.1 Os candidatos devem ser maiores de 18 anos. 1.2 Ter ensino médio, concluído ou cursando, em instituição reconhecida pelo MEC. 1.3 Não ter vínculo empregatício ou possuir bolsa de pesquisa e/ou extensão do CNPQ ou outra instituição financiadora. 1.4 Ter conhecimento intermediário em software livre e afinidade com seus princípios. 1.5 Morar nas proximidades da unidade do CASA BRASIL / Peixinhos. 1.6. Para as funções de Técnico de Laboratório Multimídia e Coordenador de Telecentro: Bolsistas com experiência em atividades de extensão, disseminação ou transferência de tecnologia, adequada à atividade a ser exercida no projeto. 1.7. Para a função de Monitor de Telecentro: Alunos de nível médio ou profissional com facilidade de comunicação, com experiência em atividades de extensão, disseminação ou transferência de tecnologia, adequada à atividade a ser exercida no projeto. 2. Da forma de remuneração: 2.1. As modalidades de bolsas referentes ao Projeto Casa Brasil a serem implementadas para a realização das atividades na Unidade denominam-se 'Bolsas de Fomento tecnológico e Extensão inovadora no País - EXP e Iniciação Tecnológica Industrial - IT1', cujos níveis, tipo e valores estão explicitados a seguir: MODALIDADE TIPO VALOR EXP - B7 Técnico de Laboratório Multimídia R$ 630,00 EXP - B7 Coordenador de Telecentro R$ 630,00 ITI - IB1 Monitor de Telecentro R$ 300,00 2.2. A Bolsa terá duração até 31/08/2010, contados a partir da data de contratação. 3. Das atribuições: 3.2. Do Técnico de Laboratório Multimídia: 3.2.1. Coordenar a instalação e manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade - 3.2.2. Operar e prestar assistência técnica aos equipamentos do Estúdio Multimídia - 3.2.3. Planejar e promover a capacitação dos usuários para a produção de conteúdos multimídia - 3.2.4. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.2.5. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.2.6. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.2.7. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 3.4. Coordenador de Telecentro: 3.4.1. Planejar, coordenar e organizar as atividades do Telecentro - 3.4.2. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Monitor do Telecentro quanto ao uso adequado dos equipamentos e instalação dos mesmos - 3.4.3. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.4.4. Sugerir cursos e dinâmicas para as aulas - 3.4.5. Orientar a comunidade no uso adequado das ferramentas em Software Livre - 3.4.6. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.4.7. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.4.8. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 3.5. Monitor de Telecentro: 3.5.1. Monitorar e organizar o uso livre do Telecentro - 3.5.2. Sugerir ao Coordenador do Telecentro atividades a serem realizadas pelos usuários - 3.5.3. Orientar os usuários de acordo com as orientações do Coordenador do Telecentro - 3.5.4. Orientar os usuários no uso adequado das ferramentas de Software livre - 3.5.5. Participar das reuniões semanais de avaliação e planejamento, bem como das atividades de capacitação promovidas pelo Coordenador da Unidade - 3.5.6. Elaborar relatórios técnicos mensais das atividades realizadas - 3.5.7. Responder legalmente pela utilização dos recursos recebidos - 3.5.8. Cumprir exigências explicitadas no Edital MCT-SECIS/CNPq/Casa Civil - ITI/CGPCB Nº 41/2005. 4. Do processo de seleção: 4.1. O processo de seleção do candidato à modalidade de bolsa do Projeto Casa Brasil será coordenado pelo(a): 4.1.1. Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife - 4.1.2. Coordenador da Unidade 5. Etapas do processo de seleção: 5.1. Coleta dos currículos (entre 15/04 e 05/05/2010) - 5.2. Análise e seleção dos currículos apresentados (Entre 05/05 e 07/05/2010) - 5.2. Realização pelos candidatos de uma prova técnica, elaborada pela Coordenação Nacional do Projeto Casa Brasil (10/05/2010) - 5.3. Realização de entrevista individual com os candidatos selecionados (10/05/2010) - 5.4. Dinâmicas de grupo* (10/05/2010) - 5.5. Divulgação do resultado pela Comissão de Avaliação (11/05/2010) - 5.6. Contratação dos bolsistas selecionados (de acordo com o cronograma de implementação do módulo do projeto). *Critérios para avaliação dos candidatos: Critério Forma de Verificação Pontos Experiência profissional anterior Currículo 3,0 Escolaridade Currículo 2,0 Conhecimentos sobre informática (gerais e específicos) Currículo 2,0 Conhecimentos sobre Software Livre e inclusão digital - Currículo 1,5 - Entrevista 1,5 Vivência em movimentos sociais Entrevista 2,0 Experiência no desenvolvimento de atividades pedagógicas com jovens e adultos Entrevista 1,0 Disponibilidade de tempo Entrevista 2,0 Sociabilidade e comunicação (facilidade de comunicação) Entrevista 1,0 Prova escrita Respostas do candidato 5,0 5. Das disposições finais: 5.1. Caso o número de candidatos para a vaga seja superior a 20, a prova escrita será considerada eliminatória - 5.2. O candidato deve ter ciência de que a bolsa oferecida não se caracteriza como um vínculo empregatício, não fazendo jus a benefícios, férias e outras obrigações de outros regimes de contratação - 5.3. O candidato não deve ter pendência jurídico-financeira para abertura de conta pessoal no Banco do Brasil - 5.4. O bolsista selecionado, obrigatoriamente, deverá cadastrar seu currículo na Plataforma Lattes, disponibilizada no site do CNPq (www.cnpq.br) e seguir as orientações nele contidas. 5.5 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação do mesmo. A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública. 5.6. O resultado do presente Edital será publicado no site oficial do Casa Brasil: www.casabrasil.gov.br e através de uma lista de classificados afixada na Unidade Casa Brasil/Peixinhos. Recife, ....... de abril de 2010. 3683 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 02/2010-CMAS Diário Oficial do Município Nº 25, publicado em 04 de março de 2010: Na Resolução, Nº 20/2010 CMAS, Onde se lê: APROVAR o convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas Recife - CDL Recife. Leia-se: APROVAR o convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas Recife - CDL Recife, sem ônus para o Município do Recife. Recife, 29 de março de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 3684 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC torna pública a abertura de inscrições para concurso público de provas visando o provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos efetivos de Educador Social no seu quadro de funcionários, em conformidade com a Lei Orgânica do Município do Recife e as Leis Municipais nº 16.845/2003 de 31 de janeiro de 2003 e nº 17.562/2009 de 27 de julho de 2009. O concurso será regido pelas normas detalhadas neste edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1O concurso será realizado em uma única etapa constituída de provas escritas/objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 1.2As provas serão realizadas prioritariamente na cidade do Recife. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, a FADE-UFPE/COVEST-COPSET poderá aplicar as provas em outros municípios circunvizinhos, nos limites da Região Metropolitana do Recife. 1.3 Aos atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o Diário Oficial do Recife e site www.covest.com.br. 1.4 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e inclusive aquelas decorrentes de modificações de datas ou de locais de prova. 1.5 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 horas que antecedem a aplicação por motivo de caso fortuito ou força maior. 2.DAS VAGAS OFERTADAS A quantidade de vagas ofertadas, as atribuições, a remuneração, o regime de trabalho e o requisito de escolaridade para o exercício do cargo encontram-se no Anexo II. 2.1 DAS VAGAS RESERVADAS ÃS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no concurso público, desde que a deficiência que possuí seja compatível com as atribuições do cargo. 2.1.2 Ao candidato com deficiência será reservada a quantidade de 10% (dez por cento) das vagas. 2.1.3 Serão considerados pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e no Decreto nº. 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n.º 5296 de 2 de dezembro de 2004. 2.1.4 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para as pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e entregar na sede da COVEST-COPSET, sito à Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife, no horário das 9h às 17h, laudo médico original (ou cópia autenticada) emitido nos 12 últimos meses, atestando o tipo e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID). 2.1.5 O laudo de que trata o item anterior poderá ser postado (via SEDEX ou carta registrada) até 14/05/2010 devendo estar endereçado à COVEST - COPSET, sito à Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE, CEP. 52.6010-120, em envelope com rótulo: CONCURSO PÚBLICO IASC/2010 - LAUDO MÉDICO. 2.1.6 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, desde que apresente o laudo médico de que trata o subitem anterior, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, seja quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação intelectual, critérios de aprovação e às notas mínimas exigidas, terá um tratamento diferenciado de acordo com suas necessidades específicas. 2.1.7 O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas a pessoa com deficiência será convocado para submeter-se à perícia promovida pelo , Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, ou por entidade por ela credenciada. A perícia realizada por equipe multiprofissional terá decisão terminativa sobre qualificação do candidato como pessoa com deficiência bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido. 2.1.8 Havendo incompatibilidade da deficiência com o exercício do cargo ou não constatada deficiência ocorrerá perda do direito ao pleito das vagas reservadas às pessoas com deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas. 2.1.9 As vagas reservadas para a pessoa com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 2.1.10 Após a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1.1 não poderá arguir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observado as disposições legais pertinentes. 2.1.11 É facultada a pessoa com deficiência atendimento especial para a realização das provas, desde que o requeira à COVEST/COPSET, em sua sede, até as 17h do dia 14/05/2010. Anexado ao requerimento, o candidato deverá apresentar laudo médico, com indicação do tipo de deficiência ou necessidade especial do que possui. (CID-10) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. 2.1.12 A COVEST/COPSET não se responsabilizará por atendimento especial personalizado ao candidato que não o requerer na forma e prazo previsto em 2.1.10. 3.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO 3.1.São requisitos para a inscrição no processo seletivo: a) nacionalidade brasileira ou estrangeira que preencham os requisitos estabelecidos em lei (observância da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998) - b) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares em caso de pessoa do sexo masculino - c) escolaridade de Ensino Médio completo, ou equivalente, com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo poder público - d) idade mínima de dezoito anos completos - e) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, ressalvadas as condições previstas no presente edital. f) Não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 3.2.Sem prejuízo de outras exigências para a nomeação e a posse no cargo, a comprovação do atendimento dos requisitos para a inscrição ocorrerá na ocasião da posse do candidato aprovado e classificado. 4.DA INSCRIÇÃO 4.1 As inscrições serão realizadas via Internet, no site www.covest.com.br, durante o período estabelecido no cronograma constante do Anexo IV, observado o horário oficial para a Capital do Estado de Pernambuco. 4.1.1 O IASC e a entidade executora não se responsabilizarão por pedido de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 4.1.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), através 3685 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 2 de boleto bancário munido de código de barras e obtido a partir do site www.covest.com.br. 4.1.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancária até 14/05/2010. 4.1.4 As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação do pagamento da respectiva taxa. 4.1.5 Serão disponibilizados terminais com microcomputadores, no período de 19/04/2010 a 14/05/2010 destinados à inscrição no presente concurso, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, (exceto sábado, domingo e feriado), no Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI, sito na Avenida dos Reitores s/n, Campus da UFPE, CDU-Recife. 4.1.6 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on line, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições. 4.1.7 As inscrições serão consideradas válidas após o pagamento da respectiva taxa e, sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado. 4.1.8 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 4.1.9 Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) e via postal. 4.1.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo. 4.1.11 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo em concurso. 4.1.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame. 4.1.13 Será concedida isenção de taxa aos doadores de sangue que contar o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, realizadas num prazo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº 21/07). 4.1.14 No período de 19/04/2010 a 03/05/2010, os interessados em obter a taxa de isenção deverão requerer o benefício protocolando requerimento na sede COVEST - COPSET, sito à Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE, CEP. 52.6010-120, acompanhado de documentos que comprovem sua condição de doadores, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano. 4.1.15 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 4.1.16 A relação dos beneficiados com a isenção de taxa será divulgada através do site www.covest.com.br, no dia 10/05/2010. Os que tiverem o seu pedido de isenção indeferido poderão efetuar a sua inscrição até o dia 14/05/2010, mediante quitação do boleto bancário gerado no site da COVEST-COPSET. 4.1.17 O candidato disporá de 01 (um) dia para contestar o indeferimento através do site www.covest.com.br, não sendo admitidos pedidos de revisão após tal prazo. 4.1.18 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou a COVEST-COPSET excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.1.19 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, se verificadas falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 4.2 DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÀO DAS PROVAS 4.2.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, mediante requerimento protocolado na sede da COVEST-COPESET, no horário das 9h às 17h, indicando claramente quais os recursos necessários (materiais, equipamentos) e, nessa oportunidade anexar laudo médico ou alegações que justifiquem o pedido. Alternativamente, o interessado poderá, até 14/05/2010, remeter, por via postal, correspondência endereçada à COVEST - COPSET, sito à Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE, CEP. 52.6010-120, em envelope com rótulo: CONCURSO PÚBLICO IASC/2010 - ATENDIMENTO ESPECIAL, anexando laudo médico (original ou cópia autenticada) ou argumentações que justifiquem o atendimento especial solicitado. 4.2.2 A candidata com necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança. Não é autorizada, contudo, a presença de menores não-lactantes acompanhando o candidato. 4.2.3 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas. 4.2.4 A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança. 4.2.5 O requerimento prévio é condição necessária para o atendimento personalizado na medida das necessidades do candidato. A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 4.2.6 A COVEST-COPSET poderá utilizar recursos para gravação e registros de imagens nas hipóteses dos atendimentos personalizados. 4.3 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 4.3.1 Realizada a inscrição eletrônica e comprovado o pagamento da taxa de inscrição perante o agente bancário, a COVEST/COPSET disponibilizará, no endereço eletrônico www.covest.com.br, o Documento de Regularidade de Cadastro - DRC, no qual constarão os dados e informações necessários para garantir a participação do interessado no processo seletivo tal como solicitado no ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. 4.3.2 Validada a inscrição, o DRC ficará exposto, no período de 21/05/2010 a 26/05/2010, no site www.covest.com.br, com as informações originalmente registradas pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição. O acesso ao DRC se dará mediante senha personalizada previamente cadastrada pelo interessado. 4.3.3 Caso o DRC não esteja disponível no endereço www.covest.com.br no dia 21/05/2010, o candidato deverá contatar a COVEST/COPSET, no horário das 8h às 18h, pelo telefone (81) 3412-0800 para solicitar providências. 4.3.4 Após a exibição do DRC, o candidato poderá retificar os dados nele apresentados até 26/05/2010. 4.3.5 Poderão ser retificadas, on line, no endereço eletrônico www.covest.com.br, as seguintes informações apresentadas no Documento de Regularidade de Cadastro - DRC: nome, data de nascimento, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone, filiação, naturalidade e endereço eletrônico (e-mail) - endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, município e estado - a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo médico previsto no.subitem 2.1.5 deste Edital. 4.3.6 A partir 26/05/2010, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informaç 3686 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 3 ões apresentadas no DRC, serão convalidadas, não mais podendo sofrer alteração. 4.3.7 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital. 4.3.8 Os pedidos de retificação dos dados cadastrais serão analisados pela COVEST-COPSET, aplicando-se a eles as normas deste Edital antes do deferimento e da emissão do cartão de inscrição. 4.4 CARTÃO DE INSCRIÇÃO 4.4.1 Para todos os efeitos, a emissão do cartão de inscrição representa o deferimento do pedido de inscrição e habilita o candidato. 4.4.2 No cartão de inscrição constarão dados cadastrais do candidato, condições de participação no certame e informações sobre o local e horário da realização das provas. 4.4.3 O cartão de inscrição estará disponível para impressão no endereço eletrônico www.covest.com.br, a partir do dia 28/05/2010, sob responsabilidade exclusiva do candidato. 4.4.4 A apresentação do cartão de inscrição devidamente assinado pelo candidato é condição para o ingresso na sala de aplicação das provas. 4.4.5 A inscrição mesmo deferida terá caráter condicional, sendo cancelada desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações prestadas pelo candidato. 5.DA PROVA ESCRITA-OBJETIVA 5.1 A prova escrita-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital. 5.2 A prova escrita-objetiva constará de 50 (cinquenta) itens do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para resposta, dentre as quais apenas uma servirá de resposta, com cada item valendo 2,0 (dois) pontos. 5.3 Os itens da prova escrita-objetiva estarão distribuídos da seguinte maneira: 10 (dez) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 30 (trinta) questões versando sobre conhecimentos específicos. 5.4 A prova escrita-objetiva terá duração de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos, sendo aplicada na data prevista no cronograma constante do Anexo IV deste Edital. 5.5 O local de realização, a data e o horário de aplicação da prova contarão do cartão de inscrição do candidato, o qual deverá ser obtido a partir do site www.covest.com.br. 5.6 É de responsabilidade do candidato a identificação de seu local de realização da prova, o comparecimento na data e no horário determinado, conforme as indicações constantes no cartão de inscrição. 5.7 O candidato deverá estar atento à emissão de comunicados sobre o concurso que vierem a ser divulgados no site www.covest.com.br e publicados no Diário Oficial da Prefeitura do Recife. 5.8 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do cartão de inscrição e de documento de identidade original. 5.9 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 5.10 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato. 5.11 Não será aplicada prova fora da data, do local designado ou do horário fixados no cartão de inscrição. 5.12 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas para fins de tratamento diferenciado por parte da banca de aplicação e fiscalização da prova. 5.13 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar - carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministério Público - carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.14 Caso o candidato não apresente no dia de realização da prova documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá estar de posse de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. 5.15 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.16 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame. 5.17 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade. 5.18 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade válido (original) não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso. 5.19 Não será permitido, durante a realização das provas a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação. 5.20 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a bateria. 5.21 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrônicos capazes de armazenar ou transmitir dados ou imagens (Ex.: bip, walkman, discman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4 player, ipod, palm top, agenda eletrônica, calculadora, câmera fotográfica). 5.22 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do recinto de aplicação da prova, faltando 01(uma) hora para o seu término, após a devolução à banca de fiscalização do caderno de provas e do formulário de respostas. 5.23 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova - c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impres 3687 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 4 sos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma - d) se comunicar com outro candidato ou com terceiros durante a realização das provas - e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de inscrição ou em qualquer outro meio que não seja a prova ou a folha de respostas - f) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova ou aqueles necessários à avaliação intelectual do candidato - g) reter os materiais fornecidos ao candidato necessários à avaliação intelectual após o término do tempo previsto para a sua realização - h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as cadernos provas de provas, a folha de respostas ou qualquer outro material relacionado à aplicação das provas - i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e/ou na folha de respostas - j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - k) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso - l) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais - m) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova - 5.24 A qualquer tempo, mesmo depois da aplicação das provas, quando for constatado por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso. 5.25 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 5.26 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo. 5.27 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou à sala de aplicação de provas, desde que haja autorização prévia do candidato. 5.28 O IASC, a entidade executora e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 5.29 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da prova escrita-objetiva para a folha de respostas, o qual será o único documento válido para a correção. 5.30 O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5.31 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. 5.32 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente. 5.33 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital. 5.34 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal da COVEST-COPSET devidamente treinado. 6. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 6.1 Todos os candidatos terão sua prova escrita-objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico, com pontuação na escala de zero a cem pontos. Serão consideradas questões certas as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo ou aquelas que forem anuladas pela banca examinadora. 6.2 A nota do candidato na prova escrita-objetiva será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ em que: NPC = nota da Prova escrita-objetiva - QC = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo - VQ = valor de cada questão. 6.3 Será reprovado o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: a) registrar menos de 04 (quatro) acertos dentre as questões sobre Língua Portuguesa - b) registrar menos de 04 (quatro) acertos dentre as questões de Matemática - c) registrar menos de 12 (doze) acertos dentre as questões de Conhecimentos Específicos - d) faltar à prova. 6.4 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame. 6.5 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1 Salvo os casos de candidatos amparados pela Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),serão utilizados como critérios de desempate, sucessivamente: a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da prova escrita -objetiva - b) maior nota/pontuação no componente de Língua Portuguesa da prova escrita-objetiva - Conhecimentos - c) mais idade do candidato ou 7.2 Em particular, no caso de candidatos com idades iguais ou superiores a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada será tomada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros critérios previstos no item 7.1, letras a e b, nesta ordem. 8. DOS RECURSOS 8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da prova escrita-objetiva serão divulgados na Internet, no site da COVEST-COPSET, www.covest.com.br, no dia seguinte a sua aplicação, na data prevista no Calendário. 8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova escrita - objetiva no período previsto no cronograma do certame (Anexo IV), poderá faze-lo mediante preenchimento de formulário próprio, cujo modelo se encontra disponível no anexo III deste Edital. 8.3 Os recursos poderão ser protocolados na sede da COVEST - COPSET, sito à Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - Recife - PE, mediante apresentação da cédula de identidade do candidato ou do seu procurador, constituído por instrumento original e particular de procuração. 8.4 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail) ou remetido pelos Correios. 8.5 O candidato deverá entregar 02 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa. 8.6 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) fol 3688 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 5 has separadas para questões diferentes (Anexo III- B) - b) em cada folha - Anexo III-B, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela COVEST-COPSET - c) para cada questão, argumentação lógica e consistente - d) capa única (Anexo III-A) constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato - e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos (Anexo III-B) - 8.7 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos. 8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos. 8.9 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s). 8.10 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, desde que presentes na aplicação das provas, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 Os candidatos não-eliminados e aprovados serão classificados em ordem decrescente de notas obtidas na prova escrita-objetiva. 9.2 O resultado final deste concurso será homologado por ato da Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife, publicado na imprensa oficial do município na forma de listagem em ordem decrescente da nota final, contendo o nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação. 10. DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO 10.1 A admissão dos candidatos aprovados e classificados no número de vagas ofertadas para o cargo dar-se-á mediante ato de nomeação pelo Diretor Presidente do IASC, obedecida a ordem de classificação, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, o qual será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item. 10.2 O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos pré-admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 10.3 A posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo. 10.4 A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do ato da nomeação. 10.5 Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo estabelecido, comparecer à sede do IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO RECIFE, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais para o exercício do cargo, a fim de serem encaminhados à realização de exames médicos pré-admissionais por órgão indicado pelo IASC para tal finalidade. 10.6 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo: a) 02 (duas) fotos 3x4 (três por quatro) - b) original e cópia do CPF - c) original e cópia da Cédula de Identidade - d) original e cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos) na última eleição - e) original e cópia do PIS/PASEP - f) original e cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento - g) original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - h) original e cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino - i) original e cópia do comprovante de residência - j) original e cópia autenticada de Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente emitido por instituição de ensino reconhecida pelo poder público - k) Declaração de Bens, com firma reconhecida - l) Declaração de Ocupação de Cargos e/ou Empregos Públicos ou de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida. 10.7 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Teste VDRL - Sífilis - Glicemia em jejum - Hemograma completo - Sumário de urina - e Parecer Cardiológico. 10.8 Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico pré-admissional. 10.9 Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por lei ou não satisfizerem os requisitos legais e as normas estabelecidas neste edital. 11.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 11.2 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso. 11.3 Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova. 11.4 Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 11.5 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 11.6 A aprovação e a classificação final no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento, apenas impede que o Município preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso. A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. 11.7 O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública Municipal. 11.8 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos para a posse. 11.9 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a publicação da homologação do seu resultadono no Diário Oficial do Recife. 11.10 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. Após tal período, deverá fazê-lo diretamente junto ao Município. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 11.11 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvida a 3689 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 6 entidade executora no que couber. 11.12 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso. 11.13 Por conveniência da administração ou motivo de força maior, poderão ser modificados itens deste edital mediante divulgação prévia (Edital Retificador) no site www.covest.com.br e publicação no Diário Oficial da Prefeitura do Recife. 11.14 A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvido a entidade executora, quando necessário. 11.15 O IASC e a entidade executora não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso. 11.16 Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação da Seleção, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrição. 11.17 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (www.covest.com.br), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do prazo definido neste Edital. 11.18 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX. 11.19 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público no site www.covest.com.br. 11.20 Permanecerão sob a guarda e responsabilidade da Administração Municipal as fichas de inscrições, as provas e os comprovantes dos critérios de desempate, em envelopes lacrados, pelo prazo de 10(dez) anos, a partir da data da homologação do resultado do Concurso Público, como prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos. 11.21 O não-comparecimento a qualquer etapa, fase ou convocação deste certame, implicará a eliminação automática do candidato. Deste modo, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (luxações, fraturas, contusões, câimbras, lesões musculares, torções, menstruações, gravidez, etc.) ou permanentes que impossibilitem a realização de qualquer fase ou etapa prevista neste edital ou diminuam a capacidade física ou orgânica de qualquer candidato não autorizam tratamento diferenciado ou possibilidade de segunda convocação, o que é expressamente vedado, sob qualquer hipótese. Recife, 12 de abril de 2010. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania ANEXO I PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e compreensão de textos, para identificar: 1) Objetivo do texto - 2) A ideia principal ou ideias secundárias do texto - 3) Uma ou mais conclusões autorizadas pelo texto - 4) Relações de sinonímia ou antonímia de palavras presentes no texto - 5) Os sentidos, entre orações, de certas conjunções ou locuções conjuntivas adverbiais - 6) Antecedentes textuais de substituições pronominais - 7) Relações entre os sinais de pontuação e os sentidos pretendidos para o texto. PROGRAMA DE MATEMÁTICA: 1) Estruturas Lógicas e argumentação - 2)Unidades e conversões de medidas de comprimento, superfície, massa, volume, tempo e temperatura - 3)Regras de três simples e compostas - 4)Soluções de sistemas lineares - 5)Juros simples e compostos - 6)Princípios de contagem e probabilidade - 7)Cálculo de áreas de regiões planas - 8)Cálculo de volumes de sólidos - 9)Noções de estatísticas e interpretação de gráficos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1)Relação Estado e Sociedade Civil. 2)Indivíduo e Sociedade. Família na sociedade brasileira atual. 3)Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. 4)Globalização, descentralização e participação social. 5)Trabalho e desemprego na Sociedade de Classes 6)Democracia e participação política - Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988. Plano de Defesa de Direitos Humanos. Assistência social como direito. Enfrentamento da pobreza. Direitos das pessoas com deficiência, dos idosos. Violação de direitos 7)Direitos das crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente, e a sua importância para a garantia de direitos. Erradicação do trabalho infantil. 8)Políticas públicas de proteção social e a rede sócio-assistencial de proteção social. 9)Atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. ANEXO II-QUADRO DE VAGAS CARGO REMUNERAÇÃO / VENCIMENTO Escolaridade TOTAL DE VAGAS(*) VCG PCD EDUCADOR SOCIAL R$ 685,00 Ensino Médio Completo 220 198 22 (*) Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral. Obs.: Ao plantonista concedido Adicional de Plantão no valor de R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e cinco centavos). O adicional de plantão não será incorporado aos vencimentos ou proventos em nenhuma hipótese (Lei Municipal 17.562 de 27/07/2009). Os candidatos quando empossados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município. DESCRIÇÃO DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO 'executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes - 'integrar as equipes de educação social de rua e em eventos ou situações emergenciais para apoio às ações de integração familiar e comunitária e, se necessário, de acolhimento - 'apoiar atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, tais como: atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras - 'levantar a necessidade de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço - 'acompanhar os usuários aos serviços da rede sócio-assistencial e de entidades parceiras, como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social - 'orientar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados - 'acolher o usuário nas unidades, realizando os procedimentos de identificação, de registros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio - 'realizar visita domiciliar e em espaços de acolhida, abrigamento, educ 3690 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Concurso público para provimento de cargos de educador social 7 ação, saúde e outros em que usuários da Assistência Social estejam localizados - 'identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes - 'facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais - 'abordar na rua famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal-social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica - 'observar o cotidiano das ruas para conhecimento da realidade e levantamento de informações - 'entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamento das demandas para a equipe técnica - 'participar de campanhas diversas que visem o bem estar social e coletivo no território municipal - e 'auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania. REGIME DE TRABALHO O exercício do cargo de Educador Social, segundo critério da administração, poderá ocorrer em jornadas, totalizando de 40h semanais de trabalho (diarista) ou em regime de plantão (plantonista). O Diarista atuará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, podendo haver alteração nos turnos de trabalho de acordo com o interesse e a necessidade. O Plantonista trabalhará em escala de 12h de trabalho por 36h de folga, sendo trabalhado um plantão diurno e outro noturno, alternadamente - iniciando o plantão diurno às 7h até 19h, e o noturno às 19h até às 7h do dia seguinte. ANEXO III - A (Modelo de formulário para a interposição de recurso) CONCURSO PÚBLICO IASC/2010 CAPA DE RECURSO/ PROVA ESCRITA-OBJETIVA À Comissão Organizadora do Concurso Público para o Cargo de Educador Social, promovido pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Recife . Na qualidade de candidato, (nome completo)________________________________________ solicita revisão do gabarito oficial preliminar da prova escrita-objetiva da(s) questão(ões) _______. Recife, _____ de ___________________ de 2010. ________________________________________________ Assinatura do Candidato Número de inscrição: ___________________________________ INSTRUÇÕES - O candidato deverá: ' Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa. 'Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital. 'Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo III-B). 'Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos (Anexo III-A). 'No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser agrupadas e colocada uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma matéria. 'Apresentar argumentação lógica e consistente. Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso. IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROTOCOLO DE ENTREGA DE RECURSOS/ CONCURSO PÚBLICO 2010 CARGO DE EDUCADOR SOCIAL Nome: _____________________________________________________________________ Número de inscrição: _________________________________ Recife, de de 2010. Atendente da COVEST/COPSET: (nome)__________________________________________ - Rubrica: _____________________. Hora: ANEXO III -B FORMULÁRIO DE RECURSO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL PROVA ESCRITA-OBJETIVA [ ] Contra Gabarito Oficial Preliminar da Prova de Escrita-Objetiva. Número da questão: _____________ Gabarito da COVEST-COPSET:__________ Resposta do candidato: _____________ JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO (Se necessário, use o verso.) ANEXO IV CRONOGRAMA (CONFIRA EM ANEXO) 3691 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 18 DE MARÇO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 141ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2010, R E S O L V E : Art. 1º. Tornar público o resultado do processo eleitoral para escolha do Coordenador do Conselho Municipal de Saúde, declarando vencedor do pleito por aclamação, nos termos da Ata da 141º Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de março de 2010, o conselheiro Rosano Freire Carvalho, que passará a exercer a função de Coordenador do Conselho Municipal de Saúde a contar da data da referida reunião, pelo prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, tendo como suplente a conselheira Valderlene Guimarães Santos de Oliveira. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de março de 2010. Recife, 18 de março de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente R E S O L U Ç Ã O. Recife, 18 de março de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3692 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 022/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, o servidor Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº. 19.176-6 - PCR, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 023/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº. 20.896-5 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/PE, retroagindo a 01 de dezembro de 2009, conforme Portaria SAD nº. 429 de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial nº. 53 de 20 de março de 2010, pag. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3693 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 29/2010. EMENTA: Denomina Zilda Arns a próxima Escola da Rede Municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. Art. 1º - Fica denominada 'Escola Zilda Arns' a próxima Escola da Rede Municipal de ensino do Recife, a ser inaugurada. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2010. OSMAR RICARDO PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Zilda Arns nasceu no dia 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha, no interior de Santa Catarina. Em 26 de dezembro de 1959, casou-se com Aloísio Bruno Neumann (1931-1978), com quem teve seis filhos: Marcelo (falecido três dias após o parto), Rubens, Nelson, Heloísa, Rogério e Sílvia (que faleceu em 2003 num acidente automobilístico). Zilda Arns era avó de nove netos. Formada em medicina pela UFPR, aprofundou-se em saúde pública, pediatria e sanitarismo, visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre bíblico da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6:1-15). A sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças César Pernetta, em Curitiba, e, mais tarde, como diretora de Saúde Materno-Infantil da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico as seguintes especializações: 'Educação em Saúde Materno-Infantil, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) - 'Saúde Pública para Graduados em Medicina, na Faculdade de Saúde Pública (USP) 'Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Organização Mundial da Saúde (OMS), e Ministério da Saúde 'Pediatria Social, na Universidade de Antioquia, em Medellín, Colômbia 'Pediatria, na Sociedade Brasileira de Pediatria 'Educação Física, na Universidade Federal do Paraná Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin, para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória, no Paraná, criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde. Em 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, Cardeal Agnelo, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil , que, à época, era Arcebispo de Londrina. No mesmo ano, deu início à experiência a partir de um projeto-piloto em Florestópolis, Paraná. Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social. Para multiplicar o saber e a solidariedade, foram criados três instrumentos, utilizados a cada mês: 'Visita domiciliar às famílias 'Dia do Peso, também chamado de Dia da Celebração da Vida 'Reunião Mensal para Avaliação e Reflexão Em 2004, recebeu da CNBB outra missão semelhante: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de cem mil idosos são acompanhados mensalmente por doze mil voluntários de 579 municípios de 141 dioceses de 25 estados brasileiros. Dividia seu tempo entre os compromissos como coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e a participação como representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, e como membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Zilda Arns encontrava-se no Haiti em missão humanitária e preparava-se para uma palestra sobre a Pastoral da Criança, na Conferência dos Religiosos do Caribe. Foi uma das vítimas fatais do forte terremoto que atingiu Porto Príncipe, em 12 de janeiro de 2010. ' Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe dos predadores, das ameaças e dos perigos e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los '. Dra. Zilda Arns Neumann Haiti, 2010 Prêmios e honrarias da Dra. Zilda Arns: Prêmios internacionais: Entre os prêmios internacionais recebidos por Zilda Arns merecem destaque: 'Opus Prize (EUA), em 2006 - 'Prêmio 'Heroína da Saúde Pública das Américas', concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 2002 - 'Prêmio Social 2005 da Câmara de Comércio Brasil-Espanha - 'Medalha 'Simón Bolívar', da Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social, em 2000 - 'Prêmio Humanitário 1997 do Lions Club International - 'Prêmio Internacional da OPAS em Administração Sanitária, 1994. 'Prêmio Rei Juan Carlos (Prêmio de Direitos Humanos Rei da Espanha) pela Universidade de Alcalá. Recebeu o prêmio em 24 de janeiro de 2005, das mãos do rei. Prêmios nacionais: Entre os prêmios nacionais, destacam-se: 'Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, do Senado Federal, em 2005 - 'Diploma e medalha O Pacificador da ONU Sérgio Vieira de Mello, concedido pelo Parlamento Mundial de Segurança e Paz, em 2005 - 'Troféu de Destaque Nacional Social, principal prêmio do evento As mulheres mais influentes do Brasil, promovido pela Revista Forbes do Brasil com o apoio da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil, em 2004 - 'Medalha de Mérito em Administração, do Conselho Federal de Administração, em Florianópolis, Santa Catarina, 2004 - 'Medalha da Inconfidência, do Governo do Estado de Minas Gerais, em 2003 - 'Título Acadêmico Honorário, da Academia Paranaense de Medicina, em Curitiba, Paraná, 2003 - 'Medalha da Abolição, concedida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em 2002 - 'Insígnia da Ordem do Mérito Médico, na classe Comendador, concedida pelo Ministério da Saúde, em 2002 - 'Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, em 2002 - 'Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Comendador, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2002 - 'Medalha Anita Garibaldi, concedida pelo governo do Estado de Santa Catarina, em 2001 - 'Comenda da Ordem do Rio Branco, grau Comendador, concedida pela Presidência da República, 2001 - 'Prêmio de Honra ao Mérito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, 2001 - 'Medalha de Mérito Antonieta de Barros, concedida pela Assembléia Legislativa de Florianópolis - 'Prêmio de Direitos Humanos 2000 da Associação das Nações Unidas - Brasil, em 2000 - 'Prêmio USP de Direitos Humanos 2000 - Categoria Individual. Em 2001, 2002, 2003 e 2005 a Pastoral da Criança foi indicada pelo Governo Brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz. Em 2006, a Dra. Zilda foi indicada 3694 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ao Prêmio Nobel da Paz, junto com outras 999 mulheres de todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres, da associação suíça 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Também é cidadã honorária de dez estados brasileiros (RJ, PB, AL, MT, RN, PR, PA, MS, ES, TO) e de trinta e dois municípios e doutora Honoris Causa das seguintes universidades: 'Pontifícia Universidade Católica do Paraná 'Universidade Federal do Paraná 'Universidade do Extremo-Sul Catarinense de Criciúma 'Universidade Federal de Santa Catarina 'Universidade do Sul de Santa Catarina Pelo exposto, que revela a grande brasileira que foi Zilda Arnas, que dedicou uma vida e morreu em favor dos mais necessitados, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria que é uma justa homenagem a esta cidadã do mundo. 3695 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife inicia preparação para 3ª Conferência do Esporte 1 O prefeito João da Costa participou, no último sábado (10), da abertura oficial da Etapa Recife da 3ª Conferência Nacional do Esporte, no auditório do Colégio Salesiano, na Boa Vista. Também compuseram a mesa o secretário da Juventude e presidente do Geraldão, Eduardo Granja - o secretário especial de Esportes de Pernambuco, George Braga - a representante da comissão organizadora da Conferência e do Ministério dos Esportes, Cláudia Marins - os representantes da comissão organizadora municipal Mestre Nilton dos Santos e Janine Furtunato - além do vereador Inácio Neto. No encontro, que ocorreu até o domingo (11) e contou com a participação de cerca de mil pessoas, foram eleitos os delegados que vão participar da etapa estadual, que será realizada ainda neste mês. Em seguida, entre os dias três e seis de junho, será realizada a etapa nacional, em Brasília. 'O Recife está mobilizado para contribuir no desenvolvimento de uma política que ajude a melhorar a qualidade de vida da população, que está diretamente ligada ao esporte', disse o prefeito João da Costa. A solenidade foi prestigiada, também, pelas secretárias municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e de Relações com a Imprensa e de Comunicação, Ceça Britto. Financiamento e economia do esporte, infra-estrutura, ciência e tecnologia, esporte e juventude foram alguns dos temas discutidos no encontro. 'Temos que olhar para o esporte enquanto direito social, seja do atleta ou apenas do cidadão comum', falou o secretário da Juventude e presidente do Geraldão, Eduardo Granja. 3696 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia de Promoção de Qualidade de Vida movimenta o Pina 1 O domingo de praia não foi um dia comum para os freqüentadores da orla do Pina. Quem passou por lá, das 8h às 17h do dia 11, se deparou com uma imensa estrutura montada a beira mar. Nove tendas e um palco, erguidos pela Prefeitura do Recife e Ministério da Saúde (MS), abrigaram, durante todo o dia, diversas atividades de lazer, cultura e educação para estimular os recifenses a adquirir hábitos de vida mais saudáveis. É o chamado Dia da Promoção da Qualidade de Vida, realizado há quatro anos pelo MS, de forma itinerante. A ação esteve por dois anos em Brasília, passou pelo Rio de Janeiro e, este ano, chegou ao Recife. 'Não tivemos a menor dúvida em escolher esta cidade para abrigar o evento. Recife é referência para o resto do Brasil quando o assunto é promoção à saúde. Vocês foram o primeiro lugar a implantar o projeto Academia da Cidade e deu tão certo nas mão de vocês que estamos investindo para que seja copiado pelo resto do País. O sucesso é tanto que estão querendo implantar até lá fora', disse o representante do Ministério da Saúde, Otabila Libânio, diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde. Libânio se referiu à estruturação de uma Academia da Cidade em San Diego, na Califórnia (EUA), nos mesmos moldes do que é feito aqui. Shows, dança, teatro, oficinas de brinquedos, mágica, circo, cuidados com o meio ambiente, aulas de práticas esportivas, escovação dentária, entre outras atividades fizeram parte da extensa programação montada. Estima-se que mais de cinco mil pessoas prestigiaram o evento. Ações parecidas aconteceram simultaneamente em outros 75 municípios em todas as cinco regiões do Brasil. 'Saúde não significa somente ter ou não uma doença. Saúde é um conjunto de atividades que interferem na qualidade de vida das pessoas. E aí entra condições para a prática de lazer, moradia, educação, trânsito, exercício físico, alimentação e vários outros fatores', afirmou o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, que representou o prefeito João da Costa. 3697 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove curso sobre CadÚnico 1 Trinta profissionais da Assistência Social do Recife começaram a participar, ontem (12), de uma capacitação sobre como utilizar o novo formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As aulas, que vão até a próxima sexta (16), serão ministradas no auditório do Instituto de Assistência Social e Cidade (Iasc), no bairro de São José. Esta será a primeira turma a receber a capacitação, outras duas, também com 30 profissionais cada, irão participar das aulas ainda este mês. A intenção é apresentar as mudanças feitas no questionário a todos os técnicos que trabalham diretamente com o cadastro de famílias de baixa renda que moram na cidade do Recife. Assim, a partir do próximo semestre o Recife já poderá trabalhar com o novo instrumento. O CadÚnico é um banco de dados criado, em 2008, pelo Governo Federal com o intuito de identificar todas as famílias existentes do País com renda até meio salário mínimo por pessoa. As informações obtidas por meio do instrumento permitem que sejam feitos diagnósticos da população e criadas políticas públicas específicas para cada segmento. Atualmente, o Cadastro Único para Programas Sociais totaliza, no Recife, 197 mil famílias. Destas, 132 mil estão inseridas no Programa Bolsa Família. 3698 2010 41 2010-04-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Gestores e estudantes debatem macroeconomia 1 A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico deu início ao primeiro curso de Macroeconomia e Desenvolvimento voltado a gestores da administração municipal, economistas e estudantes, além de administradores e especialistas engajados no desenvolvimento econômico. O evento acontece na Fundação Joaquim Nabuco, no bairro do Derby, e segue até a próxima sexta-feira (16). Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, o evento representa um avanço no desenvolvimento das políticas públicas da Secretaria. 'A nossa parceria com o IPEA e com a Fundaj fortifica ainda mais as ações que estão sendo desenvolvidas pela pasta', disse. A iniciativa teve como objetivo atualizar os participantes no que se refere às noções fundamentais da economia, sob a ótica desenvolvimentista, fornecendo instrumentos de análise aos participantes. 3699 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.165 DE 07 DE ABRIL DE 2010 Ementa: Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914 de 09 de novembro de 1977 e Lei Municipal nº 17.537 de 16 de janeiro de 2009 - CONSIDERANDO que em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife foi decidido que as tarifas do Serviço de Táxi necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste serviço sem prejuízo da classe - CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife com os seus custos operacionais - DECRETA: Art. 1° Os valores da tarifa do Serviço Comum ficam assim fixados: I - quilômetro na Bandeira-1 R$ 1,70 (um real e setenta centavos) II - quilômetro na Bandeira-2 R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) III - bandeirada R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) IV - hora Parada R$ 12,00 (doze reais) V - volume transportado R$ 0,20 (vinte centavos) VI - taxa de atendimento personalizado R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) Art. 2° O Serviço de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, terão os preços das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no anexo único deste Decreto. Art. 3° Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Serviço Especial de Hotéis fixados da seguinte forma: I - quilômetro na Bandeira-1 R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) II - quilômetro na Bandeira-2 R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) III - bandeirada R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) IV - hora Parada R$ 12,00 (doze reais) V - volume transportado R$ 0,20 (vinte centavos) Art. 4º A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas IPEM/PE, que estabelecerá o calendário para a execução de respectivo serviço. Parágrafo único. A adaptação que trata o 'caput' deste artigo, só ocorrerá, mediante a apresentação do termo de Permissão, exercício 2009/2010, conforme a terminação de sua placa, expedido pelo Município do Recife, no ato da mudança das tarifas. Art. 5° A taxa referente ao Atendimento Personalizado será cobrada ao final de cada viagem, quando solicitada através de chamada telefônica atendida a domicilio. Art. 6º Os profissionais autônomos e empresas permissionárias podem, a seu critério e conveniência, praticarem valores tarifários inferiores aos fixados neste Decreto. Art. 7º Os fatores de correção dos grupos do Serviço Especial do Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ficam mantidas conforme o artigo 7º do Decreto nº 20.923 de 28 de janeiro de 2005. Art. 8º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Serviços Públicos RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.165 DE 07 DE ABRIL DE 2010 PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE Grupos Distâncias Tarifa Adicional Médias - Km 22h01min às 5h59min Grupo 01 6 R$ 16,14 R$ 19,36 Grupo 02 9 R$ 24,21 R$ 29,05 Grupo 03 15 R$ 26,90 R$ 32,27 Grupo 04 18 R$ 32,27 R$ 38,73 Grupo 05 21 R$ 37,65 R$ 45,18 Grupo 06 24 R$ 43,03 R$ 51,64 Grupo 07 27 R$ 48,41 R$ 58,09 Grupo 08 29 R$ 52,00 R$ 62,40 Grupo 09 33 R$ 59,17 R$ 71,00 Grupo 10 38 R$ 68,13 R$ 81,76 Grupo 11 40 R$ 71,72 R$ 86,06 Grupo 12 45 R$ 80,69 R$ 96,82 Grupo 13 50 R$ 89,65 R$ 107,58 Grupo 14 55 R$ 98,62 R$ 118,34 Grupo 15 60 R$ 107,58 R$ 129,10 Grupo 16 70 R$ 125,51 R$ 150,61 PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP Zonas Distâncias Tabela A Tabela B de Tráfego Médias - Km ZT 01 24,0 R$ 40,80 R$ 48,96 ZT 02 22,5 R$ 38,25 R$ 45,90 ZT 03 24,0 R$ 40,80 R$ 48,96 ZT 04 26,0 R$ 44,20 R$ 53,04 ZT 05 25,0 R$ 42,50 R$ 51,00 ZT 06 25,0 R$ 42,50 R$ 51,00 ZT 07 20,5 R$ 34,85 R$ 41,82 ZT 08 20,5 R$ 34,85 R$ 41,82 ZT 09 20,5 R$ 34,85 R$ 41,82 ZT 10 17,0 R$ 28,90 R$ 34,68 ZT 11 25,0 R$ 42,50 R$ 51,00 ZT 12 26,0 R$ 44,20 R$ 53,04 TABELA DE PREÇOS - A: TARIFA = R$ 1,70/Km das 6h às 22h TABELA DE PREÇOS - B: TARIFA = R$ 2,04/Km das 22h01min às 05h59min 3700 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010-CPLS. Objeto: Contratar serviços técnicos especializados para a realização dos cursos de capacitação dirigida a agentes públicos para sensibilizar membros da rede descentralizada de atendimento ao cidadão para trabalhar na perspectiva da garantia dos direitos humanos e promoção da cultura de paz, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) NP COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - 02) IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 03) IPSA - INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - 04) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO. Propostas desclassificadas: 01) JR TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - 02) INDES - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL. Empresa habilitada: IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Recife, 09 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010 - CPLS. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos blindado, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 1) ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - 2) EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - 3) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Proposta desclassificada: 1) SKAIOS LTDA. Empresa habilitada: 1) EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Empresa inabilitada: 1) ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Valor Total: R$ 194.497,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Recife, 09 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 014/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de bomba de infusão universal para equipos, macrogotas e microgotas, - 01 (um) lote para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de Abril de 2010, às 10:00 horas e lances em 27 de abril às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz.. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 015/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de Abril de 2010, às 10:00 horas e lances em 28 de abril às 14:00 horas - HORÁRIO EBRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-om.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz.. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 016/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de Limpeza e Manutenção de Piscina - 13 (treze) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Lote I - Reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro e construção do CEMEI Darcy Ribeiro, na Rua Odete Monteiro nº 450, Cordeiro.Lote II - Construção do CEMEI JESUS DE NAZARÉ, no endereço lotes 1,2,3 e 4 da rua Angatuba, quadra 124 Loteamento Cidade Operária , Ibura.Lote III - Reforma do CEMEI MÂEZINHA DO COQUE, na Rua Guapirana s/nº, Joana Bezerra. A sessão inicial será no dia 12 de maio de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 09 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: O objeto do presente projeto refere-se aos serviços de Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE. Empresas habilitadas: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. e Construtora Milão e Empreendimentos Ltda EPP. Empresa Inabilitada: CC Estrada Construtora Ltda. Descumpriu o item 4.3.3 'a' do edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede. Recife, 09 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO CONVITE N° 003/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Serviço de reforma dos banheiros 'públicos', masculinos e femininos, dos 7º, 8º, 12º, 13º e 15º pavimentos do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, Sessão Inicial dia 22 (vinte e dois) de abril de 2010 às 10:00 (dez) horas Recife, 09 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico 3701 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Nº 017/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de aparelhos telefônicos e mobiliários - 05 (cinco) lotes, para atender às necessidades da Ouvidoria Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de abril de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 018/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar - 15 (quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de Abril de 2010, às 10:00 horas e lances em 04 de maio às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 09 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz.. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Assistência Técnica, englobando a Manutenção Preventiva e Corretiva nos 138(cento e trinta e oito) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Janela e Split com reposição de Peças e sem custos adicionais, localizados nas dependências da EMPREL (Sede e Agência PCR), pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/04/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Manutenção do Enlace de Fibra Óptica Aéreos, com proposta por metro, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/04/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/04/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 148/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, a ser realizada no dia 11/04/2010, na Praia do Pina, nesta cidade, por ocasião da 'Programação Cultural do Dia da Saúde', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 149/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Ed Carlos, a ser realizada no dia 11/04/2010, na Praia do Pina, nesta cidade, por ocasião da 'Programação Cultural do Dia da Saúde', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM Produções e Promoções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de abril de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010-CP/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para locação de cabines sanitárias, lotes 04 e 05, para serem utilizadas durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.04.2010, às 15:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ABERTURA DE NOVA HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 028/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2010-CP/FCCR A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através de sua Pregoeira, comunica a todos os interessados que com amparo no que dispõe o art. 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, concedeu o prazo para as empresas participantes do certame, Alexandre Nunes de Oliveira Locações e S.G. Locação e Produção de Eventos Ltda apresentarem nova habilitação escoimadas dos vícios que causaram suas inabilitações. Diante do exposto, fica deliberado a abertura da nova documentação para o dia 26 de abril de 2010, às 09:00 horas, no 2º andar, Sala 02 (dois) de Reunião de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 025/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 025/2010 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 13 de abril de 2010, para o dia 26 de abril de 2010, às 10:00h. Aquisição do Novo Edital com alterações e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE 3702 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 026/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 026/2010 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 12 de abril de 2010, para o dia 26 de abril de 2010, às 13:00h. Aquisição do Novo Edital com alterações e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No termo de inexigibilidade de licitação em favor da CONGREGAÇÃO SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FACULDADE FAFIRE, tendo como objeto promover Pós-Graduação Lato Sensu, a nível de especialização de 160 (cento e sessenta) professores da Rede Municipal de Ensino, publicado no Diário Oficial do Recife de 13/03/2010, onde se lê 'R$ 158.810,56 (cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos)', leia-se 'R$ 159.810,56 (cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos)'Recife, 09 de abril de 2010,Claudio Duarte da Fonseca,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2010 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2010 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de recuperação e complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário, de parte de Vila dos Casados, bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 30/04/2010 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de abril de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3703 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Secretaria de Assuntos Jurídicos 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Comissão Julgadora da Seleção Pública de entidade sem fins lucrativos. Órgão solicitante: O Município do Recife, através do PROCON RECIFE. Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se interesse em firmar Parceria, em estreita cooperação com o PROCON RECIFE, para execução de atividades relacionadas ao Plano de Trabalho do Projeto RECON - Rede Recife de Consumo Sustentável, convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2009, sob o número no Portal SICONV 704002/2009 celebrado com a Prefeitura da cidade do Recife. Às 10:00 do dia 05(cinco) de abril de 2010, reuniu-se a Comissão Julgadora, em sessão privativa, para o julgamento dos Planos de Trabalhos e da documentação de habilitação apresentados do processo acima qualificado: A Comissão examinou as propostas apresentadas pelas empresas: INDES - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - ADECCON - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - e CEDECOM - CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. Após exame das propostas e documentação de habilitação em confronto com as exigências do edital, a Comissão proferiu o seguinte resultado de julgamento: Proposta classificada e vencedora do certame: CEDECOM - CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, por ter atendido as exigências editalícias. Proferido o julgamento, a Comissão determinou que este ato fosse comunicado aos licitantes, por Diário Oficial do Município e por carta circular a ser expedida às empresas que participaram da abertura do certame, o resultado final da presente Seleção Pública, conforme procedimento previsto na Lei nº 8.666/93. COMISSÃO JULGADORA Maria Cleide Torres de Carvalho (matrícula n. 40.991-4) - Membro Adoleide Pereira Folha (matrícula n. 69.3573-3) - Membro Ricardo Luiz de Sá Cysneiros de Oliveira (matrícula n. 20.815-9) Membro 3704 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2010- PROCESSO Nº 1860/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1860/2010-CCI, à fl. 72, instaurado através da Portaria de nº 193 de 22.05.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna n° 1327/2008, de 28.08.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, de acordo com o § 2º do artigo 223 da Lei Municipal nº 14.728/85 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, SANDRA HELENA PESSOA, Médico, matrícula nº 67.697-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 3705 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C I Nº 09, DE 08/04/2010 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 137, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.01.2010 e final o dia 26.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 2.930.452,68 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 298, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em, aproximadamente, 21% (vinte e um por cento), equivalente a R$ 26.373,29 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 126.546,36 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 152.919,05 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2009 e termo final o dia 07.10.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA. OBJETO : 1.A prorrogação do prazo de vigência por mais 177 (cento e setenta e sete) dias, tendo como termo inicial 07 de março de 2010 e final o dia 30 de agosto de 2010 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1995. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE. PERMISSIONÁRIA: MARIA JOSÉ DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal da permissão de Uso Remunerado, que passa de R$ 222,40 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), para R$ 248,87 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme INPC/IBGE (apenso ao processo) de 4,4359% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinquenta e nove por cento), acumulado no período de setembro de 2008 a setembro de 2009, em vigor a partir de 01.12.2009 - II) A prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 29.11.2009, bem como expressar o caráter precário, unilateral e discricionário, por parte do poder PERMITENTE, podendo o Município considerar revogada a permissão a qualquer tempo. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, Nº 01, FIRMADO EM 09 DE MARÇO DE 2010. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. OBJETO: A cessão recíproca dos seguintes imóveis: I) Imóvel situado na Rua João Lyra, s/nº, Santo Amaro, com uma área total de 42.096 m2, do Município do Recife para o Estado de Pernambuco, onde se encontra, dentre outros, encravado o prédio da Biblioteca Pública do estado de Pernambuco - II) Imóveis situados na Rua Princesa Isabel, de nºs. 160, 166, 174, 182, 190, 198 e 210, com uma área total de 2.320 m2 do Estado de Pernambuco para o Município do Recife. PRAZO: De 20 (vinte) anos, com o termo inicial a data de assinatura do presente Instrumento, permitida a renovação, a critério das partes. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DELTA ROCHA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, passando a ser Joaquim Pereira da Rocha Neto, mat. 88.935-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 136, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A DBF PLANEJAMENTO E CONSULTORIA. OBJETO: A substituição da Fonte 0102 para Fonte 0100 - Recursos Ordinários, na Dotação Orçamentária nº 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e a consequente supressão da §2º, da Cláusula Terceira do Contrato. PARÁGRAFO ÚNICO: O §3º, da Cláusula Terceira do Contrato passará a ser designado §2º. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 43, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.01.2010 e final o dia 26.01.2011. §1º Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244. §2º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 2.166.307,20 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e sete reais e vinte centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 283, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, termo como termo inicial o dia 11.09.2009 e termo inicial o dia 10.09.2010 - II) A retificação do Preâmbulo do 1º Termo Aditivo do Contrato já identificado (data do contrato) onde se lê: '...10 de dezembro'..., leia-se: 10 de setembro'... e em sua Cláusula Primeira, quanto aos prazos de prorrogação, onde se lê: '...tendo como termo inicial o dia 11.12.2008 e termo final o dia 11.12.2009', leia-se '...tendo como termo inicial o dia 11.09.2008 e termo final o dia 11.09.2009. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 23.4 3706 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 00,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 284, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2009 e termo final o dia 12 de novembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 307.300,00 (trezentos e sete mil, e trezentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 291, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.03.2010 e termo final o dia 07.03.2011, ou até que se conclua o Processo Licitatório em andamento. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 279.072,00 (duzentos e setenta e nove mil, setenta e dois reais). § 2º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no 'caput' desta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 300, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 22,6% (vinte e dois vírgula seis por cento), do contrato original no valor de R$ 86.727,46 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) passando o valor global de R$ 383.779,56 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 470.507,02 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e sete reais e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2009 e termo final o dia 07.10.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 194, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2010 e termo final o dia 03.09.2010 - II) A retificação do §2º da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do Contrato, para que onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 3301.11.363.221.2.257...', leia-se: 'Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723...'. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 1.837,50 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) perfazendo o preço global de R$ 11.025,00 (onze mil e vinte e cinco reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de janeiro de 2010 e termo final o dia 25 de janeiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 23.12.2009 e termo final o dia 23.12.2010. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 144.317,92 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). §2º Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39.0244 Bloqueio (4) 259. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 037, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 165.780,00 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos e oitenta reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.12.2009 e termo final o dia 11.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 31, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA WALVICK LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2010 e final o dia 09.02.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde à 20 (vinte) auxiliares de serviços gerais, no valor de R$ 269.970,91 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e um centavos) passando o valor global de R$ 1.079.883,63 (um milhão sete 3707 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 nta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.349.854,54 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), a contar de 10.11.2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência. tendo como termo inicial o dia 05.01.2010 e termo final o dia 01.01.2011. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 04, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2010 e termo final o dia 16 de janeiro de 2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 8.747,24 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - 2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.105.2.064 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 96, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II - do § 2º - do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b, e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a alteração do parágrafo 9º e ratificação dos parágrafos 10, 11, 12, 13 e 14 do Terceiro Termo Aditivo, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observem o que dispõe a Portaria nº 3.123 do Ministério da Saúde, de 07.12.2006, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava. VALOR ANUAL GLOBAL: R$ 3.737.438,29 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). VALOR ANUAL PÓS FIXADO (FAEC): R$ 144.210,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais) VALOR ANUAL PRÉ FIXADO: R$ 3.593.228,29 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (146500290-9) Nº 186, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2009 e termo final o dia 03.06.2010, não podendo mais ser prorrogado, salvo na hipótese excepcional do art. 57, § 4º da Lei 8.666/93. § 1º O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 4.776,31 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos). § 2º Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentário nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2010 termo final o dia 02.08.2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais) perfazendo o preço global de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil, quarenta reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.04.122.2.161.2723-3.3.90.39 - Fonte: 100. §3º A alteração do servidor responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização do contrato, ora aditado, que passa a ser Gustavo Pinto Vasconcelos, mat. 89.057-5. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425/04, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.703,56 (um mil, setecentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 1.774,53 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) correspondente ao percentual aproximado de 4,165717% (quatro vírgula cento e sessenta e cinco, setecentos e dezessete por cento) do INPC/IBGE, no período de dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 20.442,72 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), para R$ 21.294,36 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2009 e final o dia 06.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178, (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COPIADORA/IMPRESSORA, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2010 e termo final o dia 06.01.2011. §1º O valor global do contrato é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.39. §3º O servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passa a ser Alessandro Costa Freitas, mat. 87.600-5, a contar desta data. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de abril de 2010 e termo final o dia 09 de abril de 2011. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 176.724,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e vinte e quatro reais). § 2º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no 'caput' desta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2009 e termo 3708 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 final o dia 30 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial deste Contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2010 e termo final 06.01.2011. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado, permanece o mesmo de R$ 1.767,98 (um mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). §2º Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentário nº 1301.14.422.1.222.2.031 - 3.3.90.36. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Retificação ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Múltiplo, nº 294, celebrado em 12 de dezembro de 2007, a alteração no Preâmbulo do Termo Aditivo, de 26 de outubro de 2009, para que, ONDE SE LÊ '..., Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço...', Leia-Se '... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço...'. 3709 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 124 DE 09 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 45877017420, matrícula nº 57.116-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 125 DE 09 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Modernização Administrativa, da Prefeitura do Recife, a funcionária, ANA MARIA ROMERO DOS SANTOS, CPF nº 07722087434, matrícula nº 3519-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Porto do Recife, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 126 DE 09 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO 153-8 CPF nº 16522478404 CÂNDIDA LÚCIA DE CASTRO PEDROSA 443-0 CPF nº35222905420 MARIA FERNANDA DO REGO BARROS 197-0 CPF nº16636180463 TARCÍSIO DA FONTE NEVES 413-8 CPF nº47886102487 VERA LÚCIA MOTTA DE PETRIBU 323-9 CPF nº 59481730468 PORTARIA Nº 127 DE 09 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2010 - GAB/SCDUO R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ADEMILSON BEZERRA CAVALCANTI 02.696-4, CPF 14251205474 ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA 04.916-6, CPF 37555790491 ANTONIO JOSE DE SOUZA 02.193-8, CPF 17386152434 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS 05.105-5 CPF 24440019404 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 04.298-6 CPF 21523053453 CANDIDO RODRIGUES FILHO 03.409-6 CPF 80005241804 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA 05.001-6 CPF 26838494434 CARLOS OLIVEIRA DE LIMA 02.448-1 CPF 12659118400 CLAUDEMIR GOMES DE SALES FILHO 04.968-9 CPF 48024244420 DJALMA ANTÔNIO DA SILVA 05.403-8 CPF 22480773434 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 05.093-8 CPF 13791028472 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 03.843-1 CPF 25677047449 EDNALDO FERREIRA DA SILVA 4.615-9 CPF 33962634487 EDNALDO JOSÉ DE MIRANDA 03.044-9 CPF 29857376487 EDNALDO VICENTE DA SILVA 04.069-0 CPF 41741765404 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 01.189-4 CPF 23185694449 ENOCK DA SILVA 05.448-8 CPF 46135588400 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 04.569-1 CPF 42571162420 EVANDRO DE SANTANA MARQUES 02.759-6 CPF 00638740835 EVERALDO MAURICIO DOS SANTOS 00.270-4 CPF 24672661415 FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO 05.087-3 CPF 40877817472 GERALDO JOSÉ DE AGUIAR 01.447-8 CPF 17468523487 GERALDO OTAVIANO DA SILVA 03.458-4 CPF 18671900444 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 00.532-0 CPF 24637645468 IRAPUAN CIRIACO DA SILVA 04.649-3 CPF 37304887400 ISAIAS RODRIGUES DE MELO 04.891-7 CPF 65909763415 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 04.502-0 CPF 66770033453 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 04.672-8 CPF 10365966487 IVANILDO LUIZ DA SILVA 04.931-0 CPF 17418445415 JAILDO JOSÉ DA SILVA 05.586-7 CPF 23593946491 JAILSON PEREIRA DE SENA 03.030-9 CPF 18987095487 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 04.721-0 CPF 45624437404 JORGE LUIZ DA SILVA 04.842-9 CPF 19839600478 JOSÉ ALUISIO RAMOS 05.654-5 CPF 40159396468 JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO 04.962-0 CPF 36899283468 JOSE ROBERTO INÁCIO DA SILVA 03.795-8 CPF 46152199468 JOSEMILSON MARTINS RODRIGUES 03.050-3 CPF 31975780400 LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO 01.270-0 CPF 23119448487 LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA 00.958-0 CPF40185745415 LUIZ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 03.936-5 CPF50923781404 LUIZ CARLOS LOURENÇO 05.088-1 CPF 58977708400 MARCELO EMÍLIO DA SILVA 04.314-1 CPF 33694670449 MARCELO LUIZ SILVA 05.309-0 CPF 55864503487 MOISES ALVES DE ARAÚJO 03.864-4 CPF 41695321472 PAULO FERREIRA DA SILVA 05.311-2 CPF 33357714434 PAULO ROBERTO DA COSTA 05.457-7 CPF 48011770420 PEDRO IVO DE OLIVEIRA 00.240-2 CPF10193960400 PETRONIO FERNANDES DA SILVA 00.638-6 3710 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 CPF 16747674472 RAFAEL APOLIONÁRIO DA SILVA 04.591-8 CPF 33523002400 REINALDO BATISTA DE OLIVEIA FILHO 05.228-0 CPF 63205092449 RICARDO DE PAULA LOBO 03.846-6 CPF 59327880463 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 01.435-4 CPF 17510481449 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 03.288-3 CPF 28535480404 RONALDO GOMES DOS SANTOS 04.626-4 CPF 60700432434 ROSIVALDO DE OLIVEREIRA BARROS 05.102-0 CPF16855973434 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 05.062-8 CPF 32066350478 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 05.181-0 CPF 23355506400 WILSON BARRETO DE SANTANA 01.042-1 CPF45032858404 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 174 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 581 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 10, matrícula 56.324-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 038/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79532.8.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (trinta e três) anos e 08 (oito) meses e 06 (seis) dias, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 175 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSEFA MARIA DE LIMA, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2 1, matrícula 75.988-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 275/2010 e Encaminhamento Final nº 170/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51172.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 02 (dois) anos - 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 176 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EVERALDO SANTOS SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 7, matrícula 75.988-1, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 249/2010 e Encaminhamento Final nº 046/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02381.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos - 07 (sete) meses e 14 (catorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 177 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 9, matrícula 10.718-5, lotado no Comando da Guarda da Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 024/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23618.4.05, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 17 de novembro de 2005. PORTARIA N° 178 DE 10 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 710 de 05 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 125 em 07 de novembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARINEZE BEZERRA DE SANTANA, matrícula 53.571-8, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 974/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62391.5.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de abril de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 180 DE 07 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 785/2006, republicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 111, de 29/09/2009, referente a pensão de ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 13.467-0. PORTARIA Nº 181 DE 07 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de janeiro de 2006, a Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, CPF Nº 021.763.034-07, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. UÉRIO FERREIRA DA COSTA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, GM13, matrícula 13.467-0, falecido em 04 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 38, inciso II, alínea 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 126/2006 e o Encaminhamento nº 151/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05540.5.06. PORTARIA Nº 122 DE 06 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municip 3711 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 al de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2009, a Sra. MARIA INÁCIO DA SILVA SANTANA, cônjuge, CPF Nº 557.945.724-34, beneficiária do ex-segurado Sr. EDVALDO JOSÉ DE SANTANA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 14.222-0, falecido em 08 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c o art. 11, inciso I, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 096/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.11135.0.10. PORTARIA Nº 126 DE 06 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de janeiro de 2010, a Sra. LÚCIA CLAUDINO DA SILVA, CPF Nº 988.940.054-53, cônjuge, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO SEVERO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 8.411-4, falecido em 10 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II 'a', c/c art, 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 227/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14441.4.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3712 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DO INICIO DO EXERCICIO EM 08.04.10 PROCESSO NOME MATRIC 0716098.1.09 ROMERO MONTENEGRO NERY 87548-7 3713 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo Secretário: Samuel de Oliveira Neto Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB, PORTARIA 005/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife csurb, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2010 - DIA DE TIRADENTES R E S O L V E : 1º - Estabelece o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shoping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2º - O Camelodromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º As Feira Livres funcionarão normalmente durante o período. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 07 de abril de 2010. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 3714 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Iluminação Natalina 2009 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. Concurso de Iluminação Natalina 2009 para a Cidade do Recife A Presidente da FCCR, no uso de suas atribuições, retifica o resultado dos vencedores do 'Concurso de Iluminação Natalina 2009 para a Cidade do Recife': Praça de Grande Porte, Praça da Jaqueira - Nestlé Brasil LTDA - nota 9,0 - premiação: R$ 8.000,00 - Praça de Médio Porte, Praça Osvaldo Cruz - CELPE - nota 10,0 - premiação: R$ 6.000,00 - Praça de Pequeno Porte, Praça Ponte Uchoa - Cond. Edf. Empresarial Ponte D' uchoa nota 9,0 - premiação: 3.000,00 - Edifício Empresarial, Cond. Edf. Empresarial Ponte D' uchoa - nota 9,26 - R$ 3.000,00 - Ponto Comercial 1ª colocada - Grande Olinda Corretora - nota 8,26 - premiação: R$ 1.500,00 - segunda colocada - Galeria Derby Center - CAM - Comércio e Administração Mendes LTDA- nota 4,26 - premiação: 500,00 - Casa Residencial até 5 pavimentos - Rua Teófilo de Virgoleta nº. 190 - Roberto de Souza Boto - nota 7,0 - premiação: 1.500,00. Recife, 09 de abril de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz Presidente 3715 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 647 DE 07 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 198/16.10.2009, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor I ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121790, em exercício de carga horária disponível na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2009, autorizado pela Portaria nº 1183, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3716 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº.023 / 2010 de 07 de abril de 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, por motivo de pedido de exoneração, NOÊMIA PINHEIRO DA SILVA, mat. 992.0, das funções de Membro da Comissão Permanente de Licitação, e modalidade de PREGÃO, a contar da data de 01 de abril de 2010. Karla Menezes Diretora Presidente 3717 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 05.03.2010 Petição nº 15.19744.0.07 ASSOCIAÇÃO SEMEAR INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO SEMEAR, através do processo nº 15.19744.0.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 39, datada de 18.03.10. Em, 11.03.2010. Petição nº 15.57054.3.09 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DO RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DO RECIFE, através do processo nº 15.57054.3.09, para o imóvel de seqüencial nº 5.32928.0, com fundamento no PARECER Nº 015/2010-A.J..Em, 11.03.2010. Petição nº 15.24138.3.09 CENTRO DE CIDADANIA UMBU GANZA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo, através do processo nº 15.24138.3.09, com fundamento no PARECER Nº 067/2009-A.J., e cota exarada pela G.F.T., de fls. 30, datada de 23.02.2010. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.82908.6.07 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, através do processo nº 15.825908.6.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 64, datada de 27.01.2010. Em, 11.03.2010. Petição nº 15.25450.2.08 FUNDAÇÃO S.S. TRINDADE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO S.S. TRINDADE, instituição de assistência social e de educação, através do processo nº 15.25450.2.08, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 50.Em, 21.12.2009. Petição nº 15. 75933.5.09 IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, através do processo nº 15.75933.5.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 4.1500.17.002.0350.0000.2, nos termos do PARECER Nº 008/2010-A.J.. Em, 05.03.2010. Petição nº 15.84180.6.09 IGREJA PRESBITERIANA DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA PRESBITERIANA DE PERNAMBUCO, através do processo nº 15.84180.6.09, para o imóvel de inscrição nº 6.1800.085.02.0300.0000.7, com fundamento no PARECER Nº 017/2010-A.J.. Em, 18.03.2010. Petição nº 15.08182.5.10 IGREJA CRISTà NOVA VIDA DO RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTà NOVA VIDA DO RECIFE, através do processo nº 15.08182.5.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1410.015.01.0550.0000.3, nos termos do PARECER Nº 014/2010-A.J.. Em, 16.03.2010. SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 22.03.2010 Petição nº 15.58681.1.09 ASSOCIAÇÃO UNIVERSO CIDADÃO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO UNIVERSO CIDADÃO, através da petição Nº 15.58681.1.09, com base nas informações contidas na cota da G.F.T., de fls. 26, datada de 24.02.2010. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.78608.8.09 COMANDO DA AERONAÚTICA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo COMANDO DA AERONAÚTICA, através da petição nº 15.78608.8.09, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1850.070.02.0415.0000.2, nos termos do PARECER Nº 007/2010-A.J.. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.86182.6.09 CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO - CEASA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO - CEASA, através da petição nº 15.86182.6.09, com base nas informações contidas no PARECER Nº 003/2010-A.J.. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.14114.4.09 CENTRO ESPIRITA MARIA CONGA INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA, através da petição nº 15.14114.4.09, com base nas informações contidas na cota da G.F.T., de fls. 34, datada de 24.02.2010. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.06868.7.10 CONSULADO HONORÁRIO DEL PERU INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU, formulado pelo CONSULADO HONORÁRIO DEL PERU, através da petição nº 15.06868.7.10, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 011/2010-A.J..Em, 04.03.2010. Petição nº 07.74790.3.08 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE, através da petição nº 07.74790.3.08, em face das informações da G.F.t., de fls. 40. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.83441.0.09 IGREJA PRESBITERIANA DA BOA VISTA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA PRESBITERIANA DA BOA VISTA, templo religioso, através da petição nº 15.83441.0.09, para o imóvel de inscrição nº 2.1290.040.03.0425.0000.9, nos termos do PARECER Nº 122/2009-A.J.. Em, 05.01.2010. Petição nº 15.69650.5.09 INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONA, através da petição nº 15.69650.5.09, com base nas informações contidas da G.F.T., de fls. 45, datada de 24.02.2010.Em, 04.03.2010. Petição nº 15.54019.2.09 INCLUJOVEM FORMAÇÃO DIGITAL, PROFISSIONAL E HUMANA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por INCLUJOVEM FORMAÇÃO DIGITAL, PROFISSIONAL E HUMANA, instituição de assistência social, através da petição nº 15.54019.2.09, nos termos do PARECER Nº 080/2009-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 43, datada de 01.03.2010. Em, 04.03.2010. Petição nº 15.56460.8.09 UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXÉRCITO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXÉRCITO, através das petições nºs 15.15.56460.8.09 e 15.96676.3.08, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 3.1405.190.09.2148.0000.0, nos termos do PARECER Nº 006/2010-A.J..Em, 04.03.2010. Petição nº 07.64423.8.08 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ, através da petição Nº 07.64423.8.08, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 37.Em, 21.12.2009. Petição nº 15.13375.9.09 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTANCIA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTANCIA, instituição de assistência social, através da petição nº 15.13375.9.09, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 24. Em, 21.12.2009. Petição nº 07.65691.6.08 BEMFAM - CIDADANIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo BEMFAM CIDADANIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE - CEDESS, instituição de assistência social e de educação, através da petição nº 07.65691.6.08, nos, nos termos do PARECER Nº 043/2009-A.J. e cota da G.F.T., datada de 10.12.09 de fls. 61. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.50053.3.08 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OL 3718 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 2 IVEIRAS INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS, instituição de assistência social, através os termos da cota da G.F.T., de fls. 29, datada de 16.12.09.Em, 21.12.2009. Petição nº 07.73537.2.08 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI, através da petição nº 07.73537.2.08, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 32. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.65710.5.08 CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE - NOVO REBANHO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE - NOVO REBANHO, instituição de assistência social, através da petição nº 15.65710.5.08, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 37, datada de 16.12.2009. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.08324.4.07 ESCOLA DE SAMBA DEIXA FALAR INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA DE SAMBA DEIXA FALAR, instituição de assistência social, através da petição nº 15.08324.4.07, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 32. Em, 21.12.2009. Petição nº 07.71069.1.08 FUNDAÇÃO CDL RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO CDL RECIFE, através da petição nº 07.71069.1.08, nos termos do PARECER Nº 048/2008-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 68, datada de 04.12.09. Em, 04.12.2009. Petição nº 07.64985.6.08 GRUPO BOA VONTADE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO BOA VONTADE, instituição de assistência social, através da petição nº 07.64985.6.08, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 18, datada de 16.12.09. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.08791.8.09 GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA, instituição de assistência social, através da petição nº 15.08791.8.09, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 31, Em, 21.12.2009. Petição nº 15.35221.6.08 INSTITUTO ABELARDO DA HORA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO ABELARDO DA HORA, através da petição nº 15.35221.6.08, nos termos da COTA Nº 134/2009-A.J.. Em, 21.12.2009. Petição nº 07.74649.9.08 MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES DEFIRO o pedido de cancelamento de débito imobiliário prescrito, formulado por MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES, através da petição nº 07.74649.9.08, nos termos da COTA Nº 154/2009-DGAT/LR, de fls. 15, datada de 02.10.09 e COTA Nº 126/2009-A.J.. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.89400.6.08 NOVO MUNDO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por NOVO MUNDO, instituição de educação, através da petição nº 15.89400.6.08, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.12.09, de fls. 32. Em, 21.12.2009. Petição nº 07.71798.3.08 VILMA NICODEMOS MARQUES DEFIRO o pedido de cancelamento de débito imobiliário prescrito, formulado por VILMA NICODEMOS MARQUES, através da petição nº 07.71798.3.08, nos termos do art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, da COTA Nº 155/2009-DGAT/LR, de fls. 25, datada de 02.10.09 e COTA Nº 127/2009-A.J.. Em, 21.12.2009. 3719 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Ata de reunião 1 ATA DA 143ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No décimo dia do mês de março de dois mil e dez, às quatorze horas, no SENAC - Serviço Social do Comércio, foi realizada a centésima quadragésima terceira reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Ismael Bento de Melo - Presidente da CME do Recife/Titular da CUT, Emília Saraiva - Suplente/SCTDE, Sérgio Campello, Titular/SCTDE, Flávia Ferro, Suplente/SAS, AdeÍlson Pereira - Suplente/CGTB, Zelândia Rodrigues, Suplente/FEMICRO, Wilton Antonio, Titular/CFS, Sebastião Hordonho, Titular/FIEPE e Terezinha Ferraz, Titular/FECOMÉRCIO. Também se encontrava presente a Sra. Mauricea Oliveira, membro do GAP/FECOMÉRCIO. Dando início à reunião, o Presidente Ismael Bento saudou todos os presentes apresentando em seguida a pauta da reunião que teve os seguintes pontos: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA CME, ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA CME - BANCADA DOS EMPREGADORES, INFORMES GERAIS E OUTROS ASSUNTOS. Em seguida informou recebimento de ofício da Secretaria de Assistência Social indicando a Sra. Jeanne Lopes Cabral como titular e logo após abriu inscrição para sugestões sobre o Planejamento das Atividades da CME. Terezinha Ferraz se pronunciou sugerindo o resgate de um planejamento pensado e elaborado em 2000 para termos um norte, ficando na incumbência da Secretária Executiva Emília Saraiva e Mauricea Oliveira do GAP a pesquisa no arquivo da CME. Sebastião Hordonho ressaltou a importância de uma integração com a CEE, tendo o presidente Ismael Bento sugerido o acesso ao calendário de reuniões ordinárias da CEE para que a CME encaminhasse um representante para assistir as reuniões e acompanhar os temas e pautas discutidos na CEE. Continuou também sugerindo que passemos a ter um calendário de reuniões com os gestores municipais para termos conhecimentos dos projetos a serem executados no município. Terezinha Ferraz retomou a palavra para também sugerir convite às executoras contratadas para apresentarem relatório da execução dos projetos. Também ressaltou a importância de começarmos a fazer um resgate da história da CME que completa este ano treze anos de atuação. O presidente Ismael Bento também sugeriu o resgate do GAP, fazendo encaminhamento para as bancadas dos trabalhadores e governo indicarem nomes de técnicos para compor o GAP. Sérgio Campello sugeriu um estudo e debate á respeito de uma reestruturação da CME, ampliando a representação por bancada e maior participação. Ainda exemplificou a importância da Secretaria de Educação do município que possui trinta e duas escolas profissionalizantes de poder participar da CME. Sebastião Hordonho sugeriu que as bancadas procurassem indicar nomes de pessoas que atuassem em áreas de educação profissional e emprego, dando como exemplo a própria entidade que representa que poderia indicar técnicos do SENAI para participar da CME. Terezinha Ferraz ressaltou a importância de termos um grupo multidisciplinar, tanto na composição da CME como no GAP, já que não é fácil, naquele momento, a prática interdisciplinar. Continuando, falou da importância do GAP no apoio a análise dos projetos, no estudo das novas cadeias produtivas, novas orientações demandadas pelo MEC/SETEC sobre os eixos tecnológicos e respectivas nomenclaturas dos cursos, bem como em função do comportamento do mercado de trabalho. Ismael Bento acrescentou também a importância dos suplentes contribuírem e participarem da CME. Sérgio Campello também sugeriu um estudo para vermos a possibilidade do próprio município executar os cursos de qualificação profissional, uma vez que se percebe a clara falta de compromisso com a população atendida por parte das executoras selecionadas e contratadas. Ismael Bento lembrou que o objetivo maior da CME é com a formulação da política e não apenas com o acompanhamento. Do mesmo modo, ressaltou a necessidade da CME se estruturar melhor, principalmente para que o GAP possa se reunir. Sebastião Hordonho questionou se o papel da CME é apenas homologatório. Terezinha Ferraz solicitou a palavra para dizer que a leitura que faz da CME é a de que a presidência é apenas uma liderança temporária, mas com atribuições, responsabilidades e voto equivalente aos demais. Acrescentou que a experiência histórica demonstra que a CME tem limites de atuação, assim como não tem poder de modificar o que está posto, restando a motivação, o compromisso e o idealismo de contribuir. Continuando, disse que se sente incomodada ao assumir o papel de homologar ou aprovar projetos finalizados, uma vez que seria importante conhecer antecipadamente, com maiores detalhes, o que está sendo assinado. Adiantou ainda, que à CME são oficialmente atribuídas responsabilidades, haja vista não se conferir autonomia a um grupo, uma vez que esta será sempre uma conquista e a CME do Recife é o testemunho de resistência, pois já são treze anos de atuação no município. Ismael Bento pediu á palavra para dizer que a nova gestão municipal vem tentando motivar a CME, trazendo sempre demandas e planos/projetos para serem analisados pela CME com antecedência e prazos, que existem limitações jurídicas. Continuando, disse que a prefeitura tem que dar a linha da política econômica que vai executar no município, exemplificando a política do turismo que está sendo dinamizada e se a CME não provocar um debate não terá oportunidade de participar do movimento. Sérgio Campello falou da questão da certificação dos nossos cursos que não são reconhecidos pela maioria das empresas, e que o próprio município poderia executar os cursos, ou celebrar parcerias com a FIEPE, por exemplo, através do SENAI que é uma escola reconhecida. Ismael Bento tomou a palavra para dizer que muitas entidades deixam de participar dos projetos de qualificação profissional devido ao valor da hora aula que é inferior ao que é pago no mercado de trabalho. Terezinha Ferraz perguntou quais os critérios estão sendo utilizados para a seleção das entidades executoras. Sérgio Campello respondeu que avançamos no processo de licitação por preço para seleção pública de projetos, com o julgamento sendo feito por uma comissão técnica de projetos, inclusive com a participação de um representante desta comissão. Continuando, informou que houve mais avanços no novo edital do PLANTEQ que limita a participação das entidades por RPA, impedindo que apenas uma entidade execute todos os cursos ofertados no edital. Informou ainda que vai enviar para o e-mail de todos os membros o novo edital do PLANTEQ para conhecimento e sugestões.Sebastião Hordonho solicitou a palavra para dizer que de um modo geral a CME não tem o reconhecimento da sociedade e que ela devia ter mais visibilidade. Terezinha Ferraz acrescentou que sempre atuou na CME, desde a sua instalação, representando a FECOMÉRCIO, sem ser patrulhada pela entidade, que sempre teve liberdade e que no passado a CME teve uma atuação mais forte, como por exemplo, com o Banco do Povo. Continuou perguntando quais os encaminhamentos a serem adotados para a próxima reunião, especialmente no que se refere ao Planejamento Estratégico. Conc 3720 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Ata de reunião 2 luindo, reverenciou as gestões das presidências do governo, representada por Tereza Jacinta e mais recentemente, a atuação do presidente representante dos trabalhadores, na pessoa de Ismael Bento. Ismael Bento perguntou se mais alguém gostaria de se pronunciar sobre os temas para a elaboração do planejamento das atividades da CME, e como ninguém se inscreveu o presidente sintetizou os temas sugeridos durante o debate: ATAULIZAÇÃO DOS ESBOÇOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO pensado em anos atrás, RESGATE POLIÍTICO DA CME (entraves/limites/avanços) e a REESTRUTURAÇÃO DA CME, já constando como pauta para a próxima reunião, o que foi aprovado por todos os presentes. Em seguida passou para o segundo ponto da pauta, ou seja, a eleição do novo presidente da CME a ser indicado pela bancada dos empregadores. Sebastião Hordonho solicitou aos membros permissão para se retirarem da sala por cinco minutos para os representantes da bancada, FECOMÉRCIO, FIEPE E FEMICRO decidirem pela indicação de um nome, que fosse acatado pelos demais. Após os cinco minutos, a bancado retornou á sala onde os membros estavam reunidos e Sebastião Hordonho comunicou que Terezinha Ferraz, representante da FECOMÉRCIO foi a escolhida pela bancada dos empregadores para assumir a presidência da CME no período de 2010/2011, sendo a indicação referendada por todos os presentes. Continuando, o presidente Ismael Bento passou á palavra para Sérgio Campello para que desse alguns informes. O mesmo informou que o Projovem Trabalhador está em execução, o PLANSEQ está para ser iniciado e que o PLANTEQ está em fase de elaboração do edital, solicitando fazer uma apresentação mais detalhada dos projetos na próxima reunião. O presidente Ismael Bento parabenizou a bancada dos empregadores pela indicação do nome de Terezinha Ferraz para presidir a CME, empossando-a e passando a palavra para que a mesma se pronunciasse já na condição de presidente da CME. Terezinha Ferraz agradeceu, dizendo que se se sente tranqüila ao assumir a presidência da CME da cidade do Recife, pelos avanços e conquistas e pela atuação de seus membros. Mais uma vez parabenizou a atuação do representante dos trabalhadores pela condução dos trabalhos da CME no último ano. Sérgio Campello parabenizou a gestão dos trabalhadores na presidência da CME, sendo sempre muito ético e crítico, dando grande contribuição ao processo de legitimação da CME promovido pela nova gestão municipal. Parabenizou também Terezinha Ferraz por ter sido a indicada da bancada dos empregadores para assumir a presidência da CME, desejando muito boa sorte. Todos os demais membros presentes também aproveitaram para parabenizar Terezinha Ferraz. O presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais a declarar, eu, Emília Saraiva, Secretária Executiva desta Comissão, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais conselheiros Recife, 17 de Março de 2010. Emília Alves Saraiva - Secretária Executiva - Suplente/SCTDE Ismael Bento de Melo - Presidente da CME do Recife - Titular /CUT Sérgio Campello - Titular/SCTDE Flávia Ferro - Suplente/SAS Adeílson Pereira - Suplente/CGTB Wilton Oliveira - Titular/CFS Sebastião Hordonho - Titular/FIEPE Zelândia Rodrigues - Titular/FEMICRO Terezinha Ferraz - Titular/FECOMÉRCIO 3721 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 041/2010-GAB/SS, DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor CLEONIO VERAS BORBA, CPF 024.129.104-64, matrícula nº. 89.097-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, Distrito Sanitário V, em substituição do servidor MARCELO SOARES KERSTENETZWY, CPF 536.481.614-15, matrícula nº. 40.295-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010. Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais resolve retificar o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 03/10, publicado no Diário Oficial do Município nº 030, de 16 de março de 2010, referente a contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Assim: Onde se lê: 'Ratifico, com base no art. no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/10, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 06.025.185/0001-75, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, para as diversas Unidades de Saúde, ao preço total de R$ 87.103,08 (oitenta e sete mil cento e três reais e oito centavos)'. Leia-se: 'Ratifico, com base no art. no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/10, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 06.025.185/0001-75, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, para as diversas Unidades de Saúde, pelo período 12(doze) meses, ao preço total de R$ 87.103,08 (oitenta e sete mil cento e três reais e oito centavos)'. Recife, 29 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife/PCR 3722 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 157/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Kátia Arôxa Gomes de Mello, matrícula n° 37.724-0, Secretaria de Educação/PCR e Carlos Alberto Petersburgo, matrícula n° 4.201-3, EMLURB, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O : RESOLUÇÃO Nº. 031/2010 Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. 3723 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Audiência Pública que irá discutir a situação do Saúde Recife - o Plano de Saúde dos Servidores Públicos municipais, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de abril de 2010, às 9h. Contamos com sua presença. Câmara Municipal do Recife, 08 de abril de 2010. Aline Mariano Vereadora. CONVITE O Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar DA TERCEIRA Audiência Pública, QUE TEM COMO OBJETIVO DAR CONTINUIDADE A DISCUSSÃO SOBRE 'POLUIÇÃO SONORA' NO ÂMBITO DO RECIFE, VISTO QUE FOI DECIDIDO NAS REUNIÕES ANTERIORES. COMO ESTE TEMA É BASTANTE POLÊMICO DEVEREMOS TER MAIS UMA OPORTUNIDADE PARA AMPLIAÇÃO AO REFERIDO DEBATE. Sua presença é de extrema importância. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE Data: 29 de ABRIL de 2010. Início as 09 às 12:00 hs. 3724 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos dez dias do mês de março do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB), Marília Arraes (PSB) e Jairo Britto (PHS). Em seguida, o presidente deu início a distribuição dos projetos, ficando os Projetos de Lei Ordinária nºs. 17/10, 19/10, e os Projetos Decreto Legislativo nºs. 03/10, 04/10, para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 14/10 e a Emenda Substituva nº. 01/10, 15/10 e 16/10, para o Vereador Gustavo Negromonte - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 18/10, 20/10, 21/10 e o Projeto de Resolução 04/10 para a Vereadora Marília Arraes. Após, os membros da comissão procederam à análise dos pareceres e foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 123/09 e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei de nºs. 169/09, 09/10, 11/10 - os Projetos de Decreto Legislativo de nºs. 41/09, 02/10 - e o Projeto de Resolução de nº. 29/09. Foram rejeitados os Projetos de Lei de nºs. 165/09, 167/09, 168/09, 170/09, 171/09 e 172/09. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 24 de março de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE-Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos vinte e quatro dias do mês de março do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Marília Arraes (PSB). Em seguida, o presidente deu início a distribuição dos projetos, ficando os Projetos de Lei Ordinária nºs. 23/10, 25/10, 30/10, 31/10, para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 22/10, 26/10, 28/10, 29/10, 32/10, para o Vereador Gustavo Negromonte - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 24/10, 27/10, e os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de nºs. 77/08, 18/09, 55/09 e 119/09 para a Vereadora Marília Arraes. Após, os membros da comissão procederam à análise dos pareceres e foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei de nºs. 79/08, 166/09, 174/09, 14/10, de acordo com a redação dada pela Emenda Substitutiva 01/10, 16/10 - e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 46/09. E rejeitados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 49/09 (com restrições do Vereador Jurandir Liberal) e os Projetos de Lei de nºs. 174/09, 15/10, 17/10. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 07 de abril de dois mil e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 25.02.2010 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause e Erivaldo da Silva. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia dezoito (18) de dezembro do ano de dois mil e nove (2009) - aceitação dos Pareceres que sugeriram a aprovação dos seguintes: PL. Nº. 081/09, da Vereadora Aline Mariano (com Emendas) e PL. Nº. 204/09, do Vereador Carlos Gueiros - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 113/09, do Vereador Erivaldo da Silva, PL. Nº. 137/09, do Vereador Jurandir Liberal, PL. Nº. 146/09, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 159/09 do Vereador Gilberto Alves - designação dos relatores aos Projetos de Lei recebdios pela CFO, conforme segue: a) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 186/09, da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e PL. Nº. 004/10, da Vereadora Drª Vera Lopes - b) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 163/09, do Vereador Jairo Britto - PL. Nº. 172/09, PL. Nº. 173/09 e PL. Nº. 174/09, estes três da Vereadora Aline Mariano) - c) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 164/09, do Vereador Vicente André Gomes, PL. Nº. 175/09, do Vereador Jadeval de Lima, e PL. Nº. 013/09 do Vereador Inácio Neto) - d) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 165/09, PL. Nº. 166/09 e PL. Nº. 167/09, estes três do Vereador Edmar de Oliveira) - e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 171/09, do Vereador Jadeval de Lima e PL. Nº. 001/10, da Vereadora Marília Arraes). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad-hoc. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 15ª LEGISLATURA BIÊNIO 2009 / 2010 Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e dez, (2010) às 11h15 (onze horas e quinze minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, constatou o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da CFO) a falta de QUORUM REGIMENTAL para a realização da Reunião Ordinária antecipadamente convocada, uma vez que a Comissão de Finanças e Orçamento havia recebido apenas a comunicação da justificativa da ausência da Vereadora Priscila Krause, por motivo de saúde. Determinou, então, o Vereador Carlos Gueiros a lavratura do presente TERMO que, depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito. Eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos presentes em sinal de concordância com tudo o que nele se contém. Recife, 11 de março de 2010. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad-hoc. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISS 3725 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 ÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 15ª LEGISLATURA BIÊNIO 2009 / 2010 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e dez, (2010) às 11h20 (onze horas e vinte minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da CFO), na presença do Vereador Inácio Neto, leu os Memorandos oriundos dos Gabinetes dos seguintes Vereadores: Priscila Krause, Osmar Ricardo e Estefano Menudo que comunicavam a impossibilidade de seus comparecimentos a Reunião Ordinária desta Comissão, antecipadamente convocada. Deste modo, ficou constatada a falta de QUORUM REGIMENTAL, declarando, então, o Vereador Carlos Gueiros a impossibilidade de realizar a Reunião e determinou a lavratura do presente TERMO que, depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito. Eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos presentes em sinal de concordância com tudo o que nele se contém. Recife, 25 de março de 2010. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad-hoc. 3726 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº28/2010 Ementa: '' Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de Recife. Autor: Vereador Edmar de Oliveira Art. 1º - Fica estabelecido que as competições esportivas profissionais realizadas nos estádios localizados no Município de Recife, com capacidade de lotação superior a 15 mil pessoas, deverão findar no máximo, até as 23:15 horas (vinte e três horas e quinze minutos). § 1º- Será formada uma Comissão Especial de Avaliação, para fiscalizar se haverá discumprimento da lei. O relatório será acompanhado da súmula ou registro da partida da comissão de arbitragem, que servirá de elemento de comprovação dos fatos articulados - § 2º - A comissão Especial de Avaliação será composta por 01 membro da federação das respectivas modalidades esportivas, 01 membro da sociedade civil, 01 membro do sindicato das categorias dos atletas e 01 funcionário público lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES no Municipio de Recife. § 3º - De posse do relatório, a Comissão Especial de Avaliação (CEA), poderá arquivá-lo por insubsistência ou abrir expediente apuratório, intimando-se o responsável pela organização do evento, a apresentar sua defesa - § 4º - Se o parecer final proferido pela CEA, verificar que os organizadores concorreram em culpa, negligência ou imprudência no atraso do término da partida, será lavrado auto de multa nos termos do artigo 2º desta lei. § Estará garantida a continuidade do evento após o horário determinado como limite de exceções caracterizadas por problemas técnicos que impossibilitem, a curto prazo, a continuidade do jogo, tais como: problemas metereológicos - e sua análise pela arbitragem (minutos legais de interrupção) - regulamentos onde se incluam eventuais prorrogações e disputa do jogo em tiros livres diretos ('penalts') para definição do vencedor. Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei implicará em desfavor dos organizadores do evento, multa no valor de R$ 100.000,00l (cem mil) reais, calculados em dobro, nos casos de reincidência, sendo tais valores destinados para um orgão competente, que por sua vez, reverterão os valores para entidades filantrópicas cujo os projetos sociais sejam voltados ao esporte. Parágrafo único - A multa de que trata o 'caput' deste artigo será atualizada, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso da extinção desse índice será adotado outro que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º - As despesas decorrentes da Execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em, 12 de Março de 2010. Edmar de Oliveira Vereador PHS JUSTIFICATIVA Este projeto visa a comodidade dos torcedores, no tocante aos seus deslocamentos de retorno a suas residências no término dos jogos, tendo em vista que, em determinadas comunidades, os transportes coletivos (ônibus) encerram suas viagens às 23:00. No tocante a segurança, esse horário e mais viável e seguro para o retorno dos mesmos as sua residências. Tendo em vista os assaltos e vandalismo ocorrido no horário de jogos encerrados após 24 horas. Edmar de Oliveira Vereador PHS. 3727 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras do Dona Lindu 1 O prefeito João da Costa visitou, na última sexta-feira (09), as obras do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. No local, o prefeito aproveitou para divulgar o novo prazo de conclusão do equipamento e as primeiras ações para instituição do grupo gestor que irá gerenciar a agenda cultural do Parque. Participaram da visita o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz - a assessora-executiva, Ana Cláudia Mota - a presidente da URB, Débora Mendes - o diretor de Obras da URB, Jorge Darwin - a secretária Especial de Relações com a Imprensa, Ceça Brito - além de representantes do consórcio Concrepoxi/Triunfo. Após a visita ao Parque, o prefeito seguiu com o grupo para conferir as obras na Praça do Entrocamento, nas Graças. Na visita ao Parque Dona Lindu, João da Costa percorreu a área, verificando os detalhes de cada espaço. Segundo ele, duas novas áreas poderão ser liberadas ao público nos próximos dias. 'Estamos com a pista de skate e os banheiros prontos para o uso. Vamos liberá-los à população em breve'. O prefeito lembrou que os espaços estão sendo liberados à medida que ficam prontos. 'Foi assim com a primeira etapa da obra, onde entregamos a área externa com a pista de cooper, o espaço para ginástica e o playground', explicou João da Costa. Ainda permanece em obras o teatro, com capacidade para 600 pessoas, e o pavilhão de exposições. 'Conversamos com os representantes do consórcio e resolvemos todas as pendências que eram pertinentes ao Município. E perguntamos a eles qual o prazo necessário para entregar o serviço concluído. A resposta foi de seis meses', afirmou o gestor. Entrocamento - Também na sexta-feira, João da Costa conferiu o andamento das obras de recuperação da Praça do Entroncamento, nas Graças. A área de lazer completará 85 anos em outubro deste ano e passa por diversas melhorias. Orçada em R$ 97 mil, a intervenção prevê a ampliação da área de brinquedos e revitalização dos passeios, sistema de iluminação e lago. A expectativa é que obra seja concluída até o final de junho. 3728 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza Conferência de Saúde Mental 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última quinta-feira (08), no Mar Hotel, em Boa Viagem, a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial do Recife. O evento contou com a participação do secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto - do membro do Comitê Científico para Políticas Públicas em Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Décio de Castro - e do coordenador do Conselho de Saúde do Recife, Rosano Freire. A construção de uma política mais abrangente no atendimento à saúde mental foi uma das questões levantadas pelos participantes da Conferência. Outras questões também foram debatidas pelos participantes, como as drogas lícitas (a exemplo dos antidepressivos e anfetaminas) - acessibilidade de portadores de transtornos mentais às salas de aula - o diagnóstico e o tratamento especializados para pessoas com autismo - e a importância de investimentos constantes nos Centro de Apoio Psicossocial do Município (CAPS) para o atendimento com qualidade às pessoas com transtornos psíquicos e dependentes químicos. 3729 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Santa Isabel reabre para visitação 1 Os amantes da história e da arquitetura têm mais um programa para os fins de semana. Após a pausa para manutenção, um dos equipamentos culturais da Prefeitura, o Teatro de Santa Isabel, volta ao funcionamento normal e oferece, além dos espetáculos, horário para visitação pública, aos domingos, das 14h às 17h. O teatro se destaca por seu projeto arquitetônico, com traços do neoclassicismo. O Santa Isabel foi inaugurado em 18 de maio de 1850, está entre os 14 teatros-monumentos do Brasil e recebeu título de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 'Vamos receber o público com qualidade. Temos guias trilíngues, bilíngues e estagiários que podem dar informações sobre a história e a arquitetura do Santa Isabel', afirma a diretora do teatro, Simone Figueiredo. 3730 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado projeto Cultura e Cidadania 1 A última sexta-feira (09) foi mais que especial para os usuários dos programas assistenciais da Secretaria de Assistência Social (SAS). O Teatro do Parque, equipamento cultural da PCR e com capacidade para receber mais de 800 pessoas, ficou lotado no lançamento do projeto Cultura e Cidadania, que em sua estreia apresentou a peça Caetana, obra teatral de Martha Medeiros, interpretada pelas atrizes Lívia Falcão e Fabiana Pirro. O evento contou com a presença da secretária Karla Menezes, além das assessoras-executivas da pasta, Prazeres Barros - e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Tereza Jacinta. Antes do início da solenidade de lançamento, os usuários foram recepcionados com apresentações culturais. No espaço externo do teatro, o maracatu Rosa Vermelha, do bairro dos Coelhos, envolveu os participantes com os sons das alfaias. 'Queremos promover o acesso à cultura como forma de inclusão social', disse a secretária Karla Menezes. 3731 2010 40 2010-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" UPA 1 O prefeito João da Costa participou, na última sexta-feira (09), da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Escritor Paulo Cavalcanti, na Caxangá. A solenidade contou com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, além de secretários estaduais, municipais e autoridades. Esta é a quinta UPA do Estado, que passará a atender os moradores dos bairros da Zona Oeste do Recife. 'A estruturação da área da Saúde no Estado reflete-se diretamente na melhoria da qualidade de vida da população', disse João da Costa 3732 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI N°17.612 /2010 EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 16.365, de 06 de janeiro de 1998, com as modificações aduzidas pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 16.939, de 29.12.2003, que concede o Adicional de Produtividade aos servidores detentores de cargos, lotados e a serem lotados, na Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e na Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº. 16.365, de 06 de janeiro de 1998, alterado pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 16.939, de 29.12.2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Aos servidores detentores de cargos, lotados e a serem lotados, na Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife e na Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, fica atribuído o Adicional de Produtividade a ser percebido por, no máximo, 777 (setecentos e setenta e sete) servidores existentes no âmbito da Diretoria de Controle Urbano e 143 (cento e quarenta e três) no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente'. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 20/2009 Autoria do Poder Executivo. 3733 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.162 DE 07 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2010. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, D E C R E T A : Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito da administração direta e indireta do município do Recife, as medidas de ajuste das classificações orçamentárias vigentes devidamente indicadas neste Decreto, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.896, de 20 de novembro de 2009. Art. 2º Para efeito de retificação das cláusulas dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, fica ajustado o código da classificação institucional da unidade orçamentária 6402 para 6901 - Fundo Municipal do Meio Ambiente. Art. 3º Para efeito de retificação dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, ficam ajustadas, na classificação institucional, as denominações das seguintes unidades orçamentárias: I - 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - II -3601 - Secretaria de Comunicação. Art .4º Fica estabelecido o código de classificação institucional 3901 para a Secretaria de Meio Ambiente. Art.5º Para efeito de retificação dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, cujas responsabilidades foram transferidas para outra unidade orçamentária ficam estabelecidos os ajustes nas classificações orçamentárias na forma seguinte: I - de 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental para 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental - II - de 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município para 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município - III - de 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município para 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município - IV - de 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental para 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental V - de 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental para 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental Art.6º Ficam automaticamente retificados os contratos, convênios e editais dos processos de licitação em curso que contenham, classificação orçamentária e elemento de despesa modificados pelo presente decreto. Art.7º Este de decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.163 DE 07 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício de auxílio moradia, a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da precária condição de moradia e risco de danos à vida e a edificação, inclusive com possibilidade de desabamento dos imóveis em que residiam as atuais famílias, em razão da instabilidade do solo no qual os imóveis se encontram edificados. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, no Decreto Municipal nº. 18.810/2001 e na Lei Federal nº. 8.742/1993. CONSIDERANDO a necessidade de atendimento imediato às famílias indicadas, em face da situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do risco iminente de desabamento dos imóveis e consequente risco à vida e ao patrimônio de seus membros - CONSIDERANDO que as 02 (duas) famílias se encontram abrigadas no espaço anexo da Escola Valdemar Valente, prédio público municipal, todas consideradas pobres na forma da lei, conforme Relatório de Atendimento Social elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife em conjunto com a Assistência Social - CONSIDERANDO o descrito no Relatório de Vistoria Técnica elaborado pela CODECIR, no qual indica a ausência de condição de habitabilidade dos imóveis e a impossibilidade de permanência das famílias nos locais - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nº. 098/2010- GAB/SCDUO, de 15.03.2010, nº. 0448/2009 e nº. 057/2010 da CODECIR e Correspondência nº. 24/2009 - DPSB/SAS e os Relatórios Técnico e de Atendimento Social das famílias - CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº. 8.742/1993), quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situação de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, dada à relevância e ao interesse social e utilidade pública, e o Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, que instituiu o benefício de auxílio moradia nas condições que especifica - CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal, em face ao ocorrido, deve assistir as famílias vitimadas, de acordo com sua competência, e diante da necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, necessária à subsistência daqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município, D E C R E T A: Art. 1° Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício de auxílio moradia, as 02 (duas) famílias que residiam, respectivamente, na Rua Vila Esperança, nº. 138, na localidade denominada Vila Esperança, no bairro da Macaxeira e na Avenida Costa Porto, nº. 1.200, localidade denominada de 27 de novembro, no bairro do Ibura, retiradas de suas moradias pela CODECIR em ação emergencial conforme indicado no relatório técnico. Art. 2° O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) a ser pago a Srª Ivoneide Maria de Lira, portadora do CPF nº. 736.001.484-00 e a Srª. Débora Maria da Silva, portadora do CPF nº. 067.996.914-40. Art. 3° Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício até que as famílias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou mediante recuperação do imóvel em que resida, de modo a garantir a sua habitabilidade, ou, ainda, quando da ocorrência de outros critérios identificados pelo Município do Recife através de seus órgãos. Art. 4° À CODECIR compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia e a consequente autorização do pagamento através da Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5º É inacumulável a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indi 3734 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 cadas no presente Decreto. Art. 6° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Abril de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.164 DE 07 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoIV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 915.135,00 (novecentos e quinze mil, cento e trinta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 419.135,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 150.000,00 TOTAL 915.135,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 -J uros sobre a Dívida por Contrato 915.135,00 TOTAL 915.135,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3735 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.010 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Enfermeiro 30h, Agente Administrativo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 2650/09, - GAB/SS: ENFERMEIRO - 30h Class Inscrição Nome CPF 18 6899723453 MANUELA ANUNCIADA PETER PEREIRA DE ARRUDA 3089794438 19 6899627266 CYNTHYA KARLLA WANDERLEY PEREIRA 4310895409 20 6899883844 SUSANA KARINA GOMES 90546318487 21 6899772385 FLAVIANA DE CARVALHO 3161409450 22 6899866328 VALERIA DA SILVA GOMES 5534589493 23 6899788977 CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS 6106069484 24 6899712159 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 2118999410 25 6899905571 BRUNA ROBERTA ALVES LINS 3527012427 26 6899739095 KARLA DANIELLY DA SILVA 3437491490 27 6899588252 TACIANA DO NASCIMENTO MENDES 61485250463 28 6899938770 VALDARIA REGIA ANDRADE 39585506300 29 6899787904 AMANDA BEZERRA DE ARAUJO 3659167495 30 6899605890 CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES GUERRA 73497355453 31 6899953605 MARIA TEREZA CARNEIRO LEAO DE BIASE 99879654404 32 6899634510 KIWISUNNY GALVAO FRANZOI 2530846448 33 6899905068 OSINEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 80340237449 34 6899773441 DENISE FABIANA PINTO CRISTIANO 86512650425 35 6899601121 LUCIANA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE 4911409401 36 6899916099 SILVIA ANGELISE SOUZA DE ALMEIDA 27036885807 37 6899809062 LUCIANA VIRGINIO ALVARO 3062390433 38 6899596883 ANA CAROLINE NOVAES SOARES 2866751450 39 6899681149 ANA PAULA DE LIMA 1087253403 40 6899899360 MARCIA DA SILVA MEYER 2708368451 41 6899623539 ANA CAROLINA SOARES 3804091431 Por cargos vagos, Lei n°17.400/2007 AGENTE ADMINISTRATIVO Class Inscrição Nome CPF 147 6899964297 PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO 6061555466 148 6899957960 TAMIRES GUEDES DE MELO 7396150418 149 6899893975 JAMILLE KASSIA DA SILVA CARDOSO 7321471403 150 6899850165 PAULA MARIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 6940488448 151 6899833351 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 12487023449 152 6899804030 MARIA DE FATIMA DINIZ DE FIGUEIROA 24508799434 153 6899871864 JOAO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO 58545867468 154 6899897497 DAVID MARTINS DA SILVA 1857044410 155 6899949314 LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 90973887400 156 6899939844 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 2965515461 157 6899574377 JACILEIDE PRAEIRO GOMES DA SILVA SANTOS 85922951149 158 6899944570 ISABELA MACIEL DE SOUSA SILVA 4214093470 159 6899922162 TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS 4472328437 160 6899970278 BRUNO ARAUJO GONZALES 5802530405 161 6899715772 SALETE INES DA SILVA 6964200401 162 6899950791 JULIO RAFAEL DUARTE SANTOS 1459808479 163 6899846379 BEN EBER LAGES MALHEIROS 8274567439 164 6899818097 NIEDJANE MARIA DE AMORIM 37104683453 165 6899786583 LUCIENE GOMES DA SILVA 84712490497 166 6899559170 CARLA CHRISTIANE DE ALBUQUERQUE COSTA 83153632472 167 6899923376 NICACIO BAROZA DE LIMA FILHO 3240073455 168 6899626144 ROMILDO CANDIDO DA SILVA 1923959476 169 6899851452 LUCIANA DE SOUZA LOPES 92256961400 170 6899628793 VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 3088540475 171 6899873886 DEISE DE MELO HAAS 86089501387 172 6899785791 ALEXSANDRA SILVA DE ARRUDA 3485698407 173 6899782293 TAIZA CLEMENTINO DO NASCIMENTO. 4736449403 174 6899811787 ALECSSANDRO RODRIGO DA SILVA 4602482430 175 6899694662 JONATHAS ARANTES FRANCISCO DA SILVA 5798530477 176 6899898057 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 4887918470 177 6899955543 DEBORA DIONE RODRIGUES DA SILVA 5013544416 178 6899638420 LUCIANA TAVARES RODRIGUES 4844082400 179 6899955493 THIAGO GONCALVES TENORIO 5196315446 180 6899946245 BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 5523287407 181 6899587361 MARCELO GILSON LEAO DA SILVA FILHO 8289722494 182 6899874678 FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA 8252235476 183 6899971771 DEBORAH RODRIGUES GONCALO 8398783460 184 6899968637 CLOVIS MARIO DE LIMA 16666917472 185 6899875527 KATIA VIRGINIA DANTAS MELO 43301096468 186 6899964313 ANDRE HENRIQUE BARBOSA MAIA 70780226453 Por cargos vagos, Lei 17.127/2005 PORTARIA Nº 1.011 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Oficio nº 154/2010-GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 75.217-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 07 de abril de 2010 PORTARIA Nº 1.012 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, WANESSA DA SILVA GOMES, CPF nº,4783126445 matrícula nº 74.186-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Formação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar a data da publicação. PORTARIA Nº 1.013 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2587/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIANA, CPF nº 682.864.574-04, matrícula nº 41.452-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.014 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1907/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.015 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2010 GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF 03618332459, matricula nº 30.787-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.016 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2010 GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA, CPF 42099781400, matricula nº 30.782-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.017 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2056/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, da função grati 3736 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ficada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, Distrito Sanitário IV, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1.018 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0786/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181223 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1.019 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2412/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CASIANA TERTULIANO CHALEGRE DE PAULA, CPF nº 032.753.554-73, matrícula nº 65.807-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811412 e centro de custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.020 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2947/2010 GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS, CPF n 354.184.514-72, matrícula n 34.590-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181138 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 1.021 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2010 GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA, CPF 42099781400, matricula nº 30.782-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.022 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2010 GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF 03618332459, matricula nº 30.787-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.023 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA CRISTINA DE LIMA, matrícula nº 64.286-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811681 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.024 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1071/2010 - DP-IASC, R E S O L V E: Designar, ERIKA CRISTINA DE ALCÂNTARA BARROS, CPF 2560359464 matrícula nº 722-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - símbolo FG3, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.025 DE 07 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1997/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RAQUEL MONA MIRANDA NEVES BATISTA, CPF nº 3085900403, matrícula nº 79.783-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool de Droga Eulanpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181141173 e centro de custo nº 180120791. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3737 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2010 1. Objeto: Contratação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, desenvolvido especificamente para uso no controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16/05/2010 e termo final do dia 16/05/2011 podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por se tratar de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a FCA Tecnologia de Informação Ltda, por não reconhcer a nenhuma outra empresa dentro do estado de Pernambuco que não a própria, a competência de gerir manutenção preventiva e/ou corretiva em todos os sistemas/equipamentos desenvolvidos (NetSgap), vendidos e instalados pela mesma, conforme Carta de Exclusividade da JUCEPE. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal, conforme demonstrado através de cópias de contratos, nota de empenho e notas fiscais. 7.Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente. Recife, 25 de março de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2010 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.940.168/0001-02, pelo período de 12 (doze) meses, visando a manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento ao Contribuinte - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 25 de março de 2010. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010-CPLS. Objeto: Contratação de serviços de capacitação em saúde preventiva na Redução de Danos e Direitos Humanos visando promover valores voltados para a saúde física e mental, inserção ou reinserção no seio familiar e comunitário, bem-estar à integração socioeconômica de adolescentes e jovens do sexo masculino e feminino, de faixa etária de 16 a 24 anos, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, de lazer e culturais em comunidades de alta vulnerabilidade em Recife/PE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 22/04/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355-8577. Recife, 07 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 005/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para confecção de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2010, às 09:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de abril de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão dia 20 de abril de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 07 de abril de 2010. Mário Peres Costa - Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de inseticida - 05 (cinco) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 013/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, eletrodoméstico, equipamentos e materiais hospitalares - 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de abril de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a nova data para credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como 3738 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/04/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 30/04/2010 às 10:00 (dez) horas, em virtude de mudança no edital. Informações pelo telefone: (081) 3355.8471/8938 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 027/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 027/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda e Qualinew Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda EMPRESA INABILITADA: Qualinew Comércio e Serviços de Limpeza Ltda LOTES ADJUDICADOS À EMPRESA Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda, conforme a seguir: lote 01- R$ 260.000,00, lote 02- R$ 360.000,00 e lote 03-R$ 520.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 31/03/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2010 - Objeto: fornecimento de material de expediente, copa-cozinha e limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Considerada inabilitadas as empresas: A&D COMERCIO E MATERIAL DIDATICO LTDA, DISPEL, LIPAC, LG DOS SANTOS, DMPO, ETAP e VESTRI. Consideradas habilitadas as empresas: IMEDIATA, EDNILSON PINHO, TUTTO LIMP, SM CORDEIRO, COMERCIAL LASER, NORLUX e INFORME MERCANTIL. Fica designado o dia 16 de abril de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 06 de abril de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 001/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº. 001/2010-CL Objeto: Auxílio Alimentação e Refeição (Cartões Eletrônicos) AVISO DE RECURSO A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão que o desclassificou do Processo supra referenciado. Recife, 06 de junho de 2009. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Pregão constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 003/2010, Pregão Presencial nº. 01/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA que aplicará um desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor da tabela de preços das companhias aéreas, quando da emissão de bilhetes de passagens aéreas para todo o território nacional e internacional. Fica estabelecido para realização dos serviços o valor global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para Parlamentares e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Servidores.. Recife, 08 de abril de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERASCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 3739 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 123 DE 07 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerencia de Serviços de Sistema de Telefonia/DGMA, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as servidoras, EDINEUZA JOSÉ DE SOUZA LIMA, CPF nº 39469921453, matrícula nº 20.023-1, e FÁTIMA MARIA NEVES DA SILVA, CPF nº 15311341491, matrícula nº 19.451-1, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311141 e Centro de Custo nº 31012301. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 122 DE 05 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, matrícula nº 1215-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, na Coordenadoria da Controladoria Municipal, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 162 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de dezembro de 2009, a Sra. TEREZINHA CARVALHO FORTE SOUTO, CPF Nº 345.168.324-53, cônjuge, beneficiária do ex-segurado Sr. ANILSON SOARES SOUTO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF9, matrícula 14.413-2, falecido em 08 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, e art, 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 268/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06275.1.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 163 DE 05 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de fevereiro de 2010, a Sra. MARIA EMILIA PROFIRA DE LIMA, CPF Nº 255.902.274-53, beneficiária do ex-segurado Sr. NELSON FERREIRA MACHADO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 4.418-7, falecido em 22 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 265/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19737.9.10. PORTARIA Nº 164 DE 05 DE ABRIL DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de maio de 2009, a Sra. FILOMENA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 062.939.354-03, beneficiária do ex-segurado Sr. BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF9, matrícula 6.983-9, falecido em 26 de maio de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 992/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19564.7.10. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 156 DE 29 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria nº 945 de 10 de maio de 2000, republicada no Diário Oficial nº 136 em 01 de dezembro de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 1999, a Sra. ANTÔNIA BENTO DA SILVA, viúva, CPF Nº 501.643.334-87 e ANGÉLICA GOMES DA SILVA, filha inválida, CPF Nº 043.685.054-09, beneficiárias do ex-segurado Sr. ROBERVAL GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO, NA8, matrícula 11.676-0, falecido em 12 de maio de 1999, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso, I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, contido no Processo de n.º 34.880/99 - IPSEP. Os efeitos desta Portaria retroagem à 01 de dezembro de 2009.. PORTARIA Nº 157 DE 29 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 2266, de 25 de maio de 2001, republicada no Diário Oficial nº 059 em 26 de maio de 2001, Conceder pensão por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2001, a Sra. ELIANAI DA SILVA VIEIRA, viúva, CPF Nº 167.081.241-68, REBECA DA SILVA VIEIRA, filha, AMANDA MARIA DA SILVA VIEIRA, filha, DIEGO DA SILVA VIEIRA, filho, YAN DA SILVA VIEIRA, filho, JUAN DA SILVA VIEIRA, filho, beneficiários do ex-segurado Sr. FRANCISCO TADEU VIEIRA DE SOUZA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA6, matrícula 18.488-2, falecido em 02 de fevereiro de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso, I, art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, conforme teor do Parecer n.º 242/2001, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.19679.0.01. Os efeitos desta Portaria retroagem à 26 de maio de 2001. PORTARIA Nº 158 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 222, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 109 em 27 de setembro de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de julho de 2007, a Sra. JOSEFA MARIA DAMASCENO, viúva, CPF Nº 846.924.994-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DUTRA DAMASCENO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF8, matrícula 14.957-4, falecido em 01 de julho de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.179/2007, da Procurado 3740 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.42980.3.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 27 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 159 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 0654, de 25 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 13 em 27 de janeiro de 2001, Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2000, a Sra. JOELMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE, companheira, CPF Nº 795.950.494-68, MICHEL ALBUQUERQUE DO MONTE E GILMARA ALBUQUERQUE DO MONTE, filhos, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ GILMAR COSTA DO MONTE, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NA5, matrícula 21.023-9, falecido em 08 de agosto de 2000, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso, I, art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, com base na Cota nº 1124/00, da Procuradoria Extrajudicial deste Município contido no Processo de n.º 07.64385.3.00. Os efeitos desta Portaria retroagem à 27 de janeiro de 2001. PORTARIA Nº 160 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 53, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 23 em 28 de fevereiro de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 21 de dezembro de 2007, ao Sr. PLÍNIO WANDERLEY DE PAIVA, viúvo, CPF Nº 066.033.354-68 e RAFAEL PONCIANO DE PAIVA, filho menor, inscrito no CPF Nº 085.775.304-50, beneficiários da ex-segurada Sra. FLÁVIA D'EMERY PONCIANO DE PAIVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM14, matrícula 51.954-1, falecida em 21 de dezembro de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, art. 13, IV e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 094/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.06736.7.08. Os efeitos desta Portaria retroagem à 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 161 DE 30 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria nº 67, de 04 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial nº 41 em 12 de abril de 2008, Conceder pensão por morte, a contar de 25 de novembro de 2007, a Sra. MARIA DAVINA DA SILVA, viúva, CPF Nº 008.982.754-66, beneficiária do ex-segurado Sr. ARGEMIRO SEVERINO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 6.569-0, falecido em 25 de novembro de 2007, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 11 e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 177/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de n.º 07.65059.0.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 12 de abril de 2008. PORTARIA N° 166 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ZILMAR WEBSTER, Agente de Defesa do Patrimônio, nível salarial NF8 7, matrícula 53.410-4, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme parecer nº 179/2005 contido no Processo nº 07.65287.6.05, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2005. PORTARIA N° 167 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA, Assistente de Administralçao Legislativo, PLE-M, nível salarial V, matrícula 9.277-0, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme parecer exarado no Processo nº 641/2006, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2006. PORTARIA N° 168 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ROMILDO FRANCISCO OLIVEIRA, matrícula 19.370-1, Vigia, tabela salarial NM 7, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,, conforme Parecer nº 876/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03743.6.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 04 de abril de 2006. PORTARIA N° 169 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA JOSÉ GUEDES DA ROCHA CORREIA, matrícula 26.011-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial B 4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 514/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63265.3.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de julho de 2007. PORTARIA N° 170 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA JOSÉ MORAES DE ALMEIDA, matrícula 37.557-7, Professora I, Classe C, faixa salarial GM 6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Eme 3741 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 nda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.226/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.51066.0.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 171 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a BETÂNIA MARIA DE MIRANDA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 9, matrícula 56.737-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.286/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49333.5.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base no valor da última remuneração. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 21 de abril de 2007. PORTARIA N° 172 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RENAN FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula 12.802-3, Técnico de Contabilidade, tabela salarial NM 9, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final nº 057/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.63332.7.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 10 de março de 2007. PORTARIA N° 173 DE 08 DE ABRIL DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E, retificando a Portaria n° 212 de 06 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial nº 90 em 09 de agosto de 2008, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor OSIAS PESSOA DO NASCIMENTO, matrícula 32.711-4, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer n.º 656/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65430.0.07, ccom proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as conttibuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 09 de agosto de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3742 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Deferimento 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 31.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58588.9.08, EDITE MAGALHAES DA SILVA 74597.0 07.73154.4.09, ANA LUIZA GOMES DA SILVA 78543.3 07.03119.9.10, JEFFERSON ALBERT T DO NASCIMEN 74888.8 07.05535.0.10, REJANE FERRAZ MENDES 74846.7 07.06131.0.10, ANTONIEL ALVES DE SOUZA 79568.4 07.11791.4.10, MARIA JOSE DA SILVA GOUVEIA 77378.2 07.11819.6.10, MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 66561.2 07.12906.0.10, MAIRA DE BARROS E S BOTELHO 78665.0 07.12911.3.10, CINTIA CIBELE DA SILVA 88148.9 07.17768.4.10, SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO 64347.1 07.17769.0.10, MARIA CAROLINA N REBELLO NEVES 78857.6 07.19216.9.10, JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 78949.6 07.20199.7.10, TARCISIO ARAUJO M DE SOUZA 86683.5 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 31.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73027.2.09, GUEBER PESSOA SANTOS 62231.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09774.9.10, MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 79168.9 07.11202.9.10, FRANCINE DOMICIANO D SANTOS 87606.2 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 29.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09853.6.10, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA 65568.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.08.04 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30409.0.04, JAIME MARQUES DA SILVA 22441.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14674.9.10, ERIKA ARAUJO DA SILVA 15999.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05356.8.10, THOMAS EDSON MARTINS HARROP 12569.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12041.9.10, JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUER 54638.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37618.4.09, JOSE LENILSON DA SILVA 55397.8 07.14596.8.10, ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611.6 07.19276.1.10, VANDA PINTO DO REGO BARRO 56879.5 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 30.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02562.6.10, ELEZA IONE PORTELA RIBEIRO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50130.1.09, MERCIA MARIA E SILVA PAES DE L 54368.9 07.19241.3.10, MARLIETE RODRIGUES DA CRUZ 52225.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 25.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02561.0.10, MARINA CAVALCANTI ORTOLAN INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05586.3.10, HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 53781.6 EM 25.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57564.7.09, REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360.2 07.19550.6.10, JONATAS FERNANDES 13086.1 CERTIDAO NARRATIVA EM 25.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67856.0.09, LUCIA MARIA BANDEIRA 57257.4 3743 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 639 DE 06 DE ABRL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/19.02.2010 da Escola Profissionalizante Ambiental Águas do Capibaribe, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II JOSÉ HILDO DOS SANTOS, mat. 56.413-0, da Escola Profissionalizante Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 640 DE 06 DE ABRL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 07/22.01.2010, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Transferir os Professores abaixo relacionados, da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, extinta, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, Prof. I, mat. 38.410-4, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, Prof. I, mat. 61.552-5, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Prof. I, mat. 41.278-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, Prof. II, mat. 55.905-8, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula. 5- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, Prof. I, mat. 37.742-1, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, Prof. I, mat. 66.842-5, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- VERA LÚCIA CAVALCANTI, Prof. I, mat. 61.607-7, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 8- VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, Prof. I, mat. 40.455-9, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 9- VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, Prof. I, mat. 60.948-5, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 641 DE 06 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 699/17.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Transferir, a pedido, o Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. II - Autorizar ao Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 642 DE 07 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/08.03.2010 da Escola Municipal Manoel Antônio da Freitas, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 643 DE 07 DE ABRIL DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 11/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Educandário Danvictor, inscrição nº P-020.054, localizada na Rua Doutor Benigno Jordão de Vasconcelos, nº 246-A , Lagoa Encantada, Recife/PE. PORTARIA Nº 644 DE 07 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitação de 23.03.2010 da GSCP e o Ofício nº 61/02.02.2010 da Diretoria Geral Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: 32.867-5, autorizado pela Portaria Nº 147, de 09 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 18/2010, I- Retificar o período de exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, mat. ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 - LEIA-SE: no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2010. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, mat. 32.867-5, da DGAAE/GAE/ Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 645 DE 07 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CORREGO DO EUCLIDES, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- IRINEA GUILHERMINO DA SILVA, Professor I, mat. 62831,6 E.M. DOM HELDER CAMARA, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780 1- SONIA MARIA DE SA MARINHO, Professor I, mat. 416 3744 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 91,2 E.M. MUNDO ESPERANCA, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780 1- MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO, Professor I, mat. 88613,1 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780 1- MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62729,0 E.M. MANOEL ROLIM, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780 1- SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 88360,6 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780 1- VERONICA HELENA SARMENTO P. B. DE CARVALHO, Professor I, mat. 88801,0 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 1- REGINA FRANCISCA SOARES, Professor I, mat. 66900,0 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 1- ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO, Professor I, mat. 55580,3 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780 1- FERNANDA MIRANDA MISAEL, Professor I, mat. 41277,3 E.M. UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, Professor I, mat. 88716,1 2- AMANDA TRAVASSOS ROCHA, Professor I, mat. 88646,1 PORTARIA Nº 646 DE 07 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: C.M. REITOR JOAO ALFREDO, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, Professor I, mat. 44795,9 E.ANEXA IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780 1- VIVIAN ALVES SIMOES, Professor I, mat. 88514,0 2- ELISENY RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 61791,5 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO, Professor I, mat. 88385,0 2- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, Professor I, mat. 88354,9 E.M. CORREGO DA AREIA, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780 1- LADJANE LOURENCO DE SANTANA, Professor I, mat. 38330,9 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780 1- GEORGE DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 88482,2 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780 1- DANIELLE AVANCO VEGA PONTES, Professor I, mat. 88495,1 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, Professor I, mat. 73918,9 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 371, de 25 de março de 2010, item 15, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere à lotação do Professor I MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, atendendo a solicitação de 17.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790. 2- PORTARIA Nº 379, de 02 de março de 2010, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I ELANI DE OLIVEIRAVICENTE, mat. 54.386-0, atendendo a solicitação de 16.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 06 de março de 2010 - LEIA-SE: no período de 04 de fevereiro a 06 de abril de 2010. 3-PORTARIA Nº 532 DE 23 DE MARÇO DE 2010, publicada no DOM nº 35/2010 de 27/03/2010, no que se refere ao Suprimento Individual de AFRA MARIA DE BARROS FREIRE , matrícula nº 52.200-9. ONDE SE LÊ: AFRA MARIA DE BARROS FREIRE - LEIA-SE: AFRA MARIA BARROS FREIRE CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3745 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Regulamento 1 III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE ETAPA RECIFE 10 e 11 de abril de 2010 REGULAMENTO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º A III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife tem por objetivo elaborar o Plano Decenal do Esporte e Lazer, estabelecendo linhas estratégicas, ações e metas para o desenvolvimento do esporte e lazer no país nos próximos 10 anos. Art. 2º Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Esporte e Lazer, promovendo ampla mobilização e participação popular, construindo e fortalecendo os espaços de diálogo entre gestores e sociedade. CAPÍTULO II DAS ETAPAS DE REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE- ETAPA RECIFE Art. 3° A III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife será realizada em Etapas: I - Etapas Não-Eletivas - denominadas Preparatórias e Livres II - Etapas Eletivas - denominada Etapa Municipal Parágrafo1º As Etapas Não-Eletivas podem ser convocadas pelo poder público ou pela sociedade civil, não elegem delegados e podem encaminhar propostas para a etapa eletiva municipal. Parágrafo2º A convocação da Etapa Eletiva é de competência do poder executivo, elege delegados e propostas para a Etapa Estadual. Art. 4° As despesas com a organização geral e com a realização da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife correrão à conta de recursos próprios da Secretaria de Educação Esporte e Lazer/ Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães ou de outras fontes, respeitados os limites orçamentários e as prioridades de atendimento. Parágrafo único - As despesas de transporte dos participantes na etapa municipal correrão por conta dos participantes. Art. 5º Os relatórios conclusivos da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife serão encaminhados à Comissão Organizadora da III Conferência Estadual do Esporte que, de igual modo, apresentará relatório final à Comissão Organizadora Nacional, para subsidiar o planejamento e realização da III Conferência Nacional do Esporte. Art. 6º A III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife produzirá, ao seu final, relatório circunstanciado, a ser encaminhado ao Prefeito do Município e a Câmara de Vereadores CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 7º A III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife será presidida pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães/Geraldão. Art. 8º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife contará com uma Comissão Organizadora, a qual será instituída por portaria do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e/ou pelo Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Art. 9º Compete à Comissão Organizadora da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife: I - Coordenar, supervisionar, e promover a realização da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativo - II - Estimular e apoiar as etapas Livres e Preparatórias, bem como a Municipal de Recife - III - Promover a divulgação da III Conferência Nacional do Esporte - IV - Promover a elaboração de documentos oficiais e textos vinculados ao temário da III Conferência Nacional do Esporte - V - Aprovar a elaboração do Relatório Final e os Anais da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife, assim como promover a sua publicação e divulgação - VI - Criar uma proposta de Regimento Interno - VII - Resolver os casos omissos do presente Regulamento Geral. Art. 10º A Comissão Organizadora Municipal será presidida pelo Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo membro da Comissão Executiva por ele designado. Parágrafo Único. A Comissão Organizadora Municipal é composta pelos representantes indicados, das seguintes instituições: I - Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães II - Associação dos Craques Eternos III - Sindicato dos Árbitros Profissionais de Pernambuco IV - Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE V - Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO VI - ONG -TRUPE VII - Empresa Futebol do Brasil VIII -Federação Pernambucana de Patinagem IX - Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilos X - Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas XI - Clube Esportivo 10 de Novembro XII - Associação Poliesportiva Portuguesa CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 11º Os participantes da III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife se distribuirão em três categorias: I - Delegados credenciados, com direito a voz e voto - a) Estudantes e trabalhadores com atuação em Recife - b) Representantes de entidades com sede em Recife. II - Convidados com direito à voz - a) Indicados pela Comissão Organizadora Municipal III -Observadores. Art. 12º As votações das emendas, das moções e demais deliberações na plenária final, deverão respeitar o critério de maioria simples, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) mais um voto. Art. 13º A delegação eleita na Etapa Municipal deve, se possível, ter composição representativa de diversos segmentos, contemplando: I.Gestores, administradores públicos e parlamentares - II.ONG's - III.Movimentos sociais e comunitários - IV.Entidades profissionais - V.Entidades acadêmicas e de pesquisa - VI.Estudantes - VII.Trabalhadores (as) - VIII.Empresários (as) - IX.Entidades administradoras do esporte - X.Entidades administradoras do para-esporte - XI.Entidades de prática do esporte e do lazer e Clubes Esportivos Sociais. Parágrafo único - Deverá ser observada a proporcionalidade das categorias, levando em conta a representatividade de todas, em harmonia com o número de delegados credenciados. Art. 14º A relação de delegados para a III Conferência Estadual do Esporte de Pernambuco em sua Etapa Municipal deverá ser remetida à Comissão Organizadora Estadual, em até 5 (cinco) dias úteis, após a realização da etapa municipal. Art. 15º Poderão ser candidatos a delegado(as) para a III Conferência Estadual do Esporte, os participantes credenciados de acordo com o Regimento da citada conferência. Parágrafo 1º- Serão eleitos delegados à Etapa Estadual, um titular e um suplente, entre os mais votados presentes à plenária municipal. Parágrafo 2º- Os delegados suplentes somente poderão participar da III Conferência Estadual do Esporte na ausência do titular. Parágrafo 3º- A representação máxima de delegados no Município, levará em conta a proporcionalidade estabelecida no Regulamento da III Conferência Estadual do Esporte. Parágrafo 4º- A representação de delegados deverá, sempre que possível, respeitar a representatividade mínima de 25% de qualquer um dos gêneros. Parágrafo 5º- Os delegados poderão ser eleitos mediante: I - Consenso, no qual a escolha se dará por aclamação - II - Votação nominal em urnas eletrônicas ou cédulas padronizadas pela Comissão Organizadora, sendo eleitos os mais votados - III- Votação por chapa, em que serão eleitos delegados proporcionalmente ao número de vo 3746 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Regulamento 2 tos de cada uma das chapas em disputa. CAPÍTULO V DAS ETAPAS NÃO-ELETIVAS - PREPARATÓRIAS E LIVRES Art. 16º Das Etapas Preparatórias Parágrafo 1º- Serão organizadas pelo poder público e/ou representações da sociedade civil, não elegem delegados/as e podem contribuir com proposições às Conferências dos seus respectivos municípios e estados. Parágrafo 2º- Serão consideradas válidas as etapas preparatórias cadastradas no site oficial da III Conferência Nacional do Esporte, realizadas antes da etapa Municipal. Art. 17º Das Etapas Livres Parágrafo 1º Têm caráter mobilizador e consultivo, podem ser promovidas sob vários arranjos e âmbitos da sociedade civil e do poder público, não elegem delegados/as e poderão ter suas propostas encaminhadas diretamente à Conferência Nacional. Parágrafo 2º Serão consideradas válidas quando reunirem, no mínimo, 10 participantes e após envio de relatório de proposições e atividades à Comissão Organizadora Nacional. CAPÍTULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 18º As inscrições devem ser realizadas: I- Presencialmente, no dia 10 de abril de 2010, das 08:00 às 12:00, no local de realização da referida conferência. Parágrafo único - No ato da inscrição deve ser apresentado documento com foto. CAPÍTULO VII DO CALENDÁRIO Art. 19º A III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Recife será realizada dias 10 e 11 de abril de 2010, no Colégio Salesiano do Recife. Art. 20º Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora Municipal. 3747 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 0021/2010 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal. R E S O L V E: 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 008/2010 para apurar possível conduta irregular do servidor Bruno José Alves, no uso de suas atribuições no GAF/Estacionamento. 2º. Considerando que não havendo irregularidades por parte do servidor, de modo que buscou a informação junto aos órgãos competentes, mas que já não era mais possível informar a usuária do estacionamento em razão da sua evasão, além de não ter resultado mais nenhum outro prejuízo para a Administração Pública, não é possível imputar ao mesmo qualquer responsabilidade, razão pela qual procedo com o ARQUIVAMENTO do procedimento de sindicância, em razão da perda de objeto, conforme art. 52 da Lei 9784/99 c/c art. 201, I da Lei 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). 3º. Esta portaria entra em vigor no dia 11 de março de 2010 PORTARIA Nº 0022/2010 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal. R E S O L V E: 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 004/2010 para apurar o desaparecimento de 25 (vinte e cinco) de vales transportes tipo A, com descrição no Boletim de Ocorrência nº 09I0319058569, remetido à Assessoria Jurídica por meio da CI nº 217/2009 da Casa de Acolhida Temporária Casa da Estância. 2º. Não obstante o parecer da Comissão da Sindicância, mas considerando o pagamento do valor correspondente dos vales desaparecidos por parte da gerente Suely Maria de Barros, restabelecendo o patrimônio desta Autarquia, sem qualquer tipo de prejuízo, procedo com o ARQUIVAMENTO do procedimento de sindicância, em razão da perda de objeto, conforme art. 52 da Lei 9784/99 c/c art. 201, I da Lei 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) 3º. Esta portaria entra em vigor no dia 20 de fevereiro de 2010 Karla Menezes Diretora-Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 3748 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE Resolução n.º 030/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, tendo em vista as resoluções números 14/2010 CMAS, 16/2010 CMAS, 018/2010 CMAS, 22/2010 CMAS que convocaram fóruns de eleição para complementação de vagas nas categorias de usuários e trabalhadores junto ao CMAS e de acordo com Reunião ordinária realizada em 26 de março de 2010, R E S O L V E: 1- TORNAR PÚBLICO que na categoria de Usuários: 1.1-O Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências ocupará a 4ª vaga de suplência. 2-TORNAR PÚBLICO que na categoria de entidades representativas de trabalhadores: 2.1 O Conselho Regional de Nutricionistas ocupará a 1ª vaga de suplência - 2.2 O Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Nordeste Setentrional - SINDATE ocupará a 2ª vaga de suplência - 2.3 O Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND/PE ocupará a 3ª vaga de suplência - 2.4 O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco - SINDSAÚDE ocupará a 4ª vaga de suplência. 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de março de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE Resolução n.º 031/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de março de 2010, R E S O L V E : 1 - CONSIDERAR APROVADO o pedido de conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e as entidades da sociedade civil, abaixo relacionadas: I - Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural O Casarão CNPJ 02 636 068/0002-78 60 Metas - II - Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso CNPJ 73 571 747/0001-73 40 metas. 2 - APROVAR a ampliação de metas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI, em favor das entidades abaixo relacionadas: I - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC CNPJ 00 569 545/0001-13 50 metas - II - Centro de Revitalização e Valorização da Vida CRVV - Pró-Criu CNPJ 05 698 387/ 0001-15 20 metas 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 32/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de março de 2010, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E: 1 - INDEFERIR o cadastramento no CMAS, solicitado pela ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES, em virtude da mesma não atender as exigências constantes na resolução nº 016 /2006 do CMAS, publicada em 10 de junho de 2006. 2- A entidade de que trata o item 1, só poderá voltar a solicitar cadastramento no CMAS, após o período de doze meses, a contar da data de publicação da presente resolução. 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 3749 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete finaceiro 1 REFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA FEVEREIRO/2010 SOFIN - CT16 MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 3750 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL - PORTARIA Nº 004 /2010 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007 e Portaria Nº 075/2009, publicada no DOM, Edição Nº 57, do dia 21/05/2009, prorrogando por mais 2 (dois) anos, a validade do referido Concurso. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 01/04/2010, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA ORGANIZACIONAL - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 1.ALICE ALMEIDA DE ALCÂNTARA (7ª colocação) 1.Determinar que a GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência à interessada - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/04/2010. Recife, 05 de abril de 2010. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 005 /2010 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: A recomendação constante no Relatório Final resultante da Sindicância nº 002/2009, instituída pela Portaria nº 046/2009 de 04 março de 2009, em que se verifica a ocorrência dos fatos historiados neste relatório. R E S O L V E: 1. Constituir Comissão de Inquérito Administrativo nº 001/2010, integrada por Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, Diretora de Assuntos Jurídicos, Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, Rita Maria Borges Vanderlei, matrícula nº 1116-9, sob a presidência do primeiro componente nominado e para secretariar os trabalhos a empregada pública Adeilda Dias Pereira, matrícula nº499-5, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de abril de 2010. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 3751 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 006/2008. Empresa - CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo termo inicial em 01/01/2010 e final, com a efetiva contratação decorrente de novo Processo licitatório QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 017/2007. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo termo inicial em 01/01/2010 e final com a efetiva contratação decorrente de novo Processo Licitatório. 3752 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 002/2010 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 003/2010 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 01/04/2010: No item 02 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2010, onde se lê: 2.2.8 - Certidão do cartório a que a Instituição está vinculada. Exclui-se este item. No item 02 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2010, onde se lê: '2.6.1 - O COMDICA encaminhará aos Conselhos Tutelares a relação dos projetos aprovados', leia-se: '2.7.1 - O COMDICA encaminhará aos Conselhos Tutelares a relação dos projetos aprovados'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 7, onde se lê: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município - 10/05/2010', leia-se: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município - 11/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 8, onde se lê: 'Entrega dos planos de trabalhos as Instituições - 10/05/2010', leia-se: 'Entrega dos planos de trabalhos as Instituições - 11/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 9, onde se lê: 'Ajustes dos planos de trabalhos e Seminário Financeiro e Pedagógico com as Instituições - 11 e 12/05/2010', leia-se: 'Ajustes dos planos de trabalhos e Seminário Financeiro e Pedagógico com as Instituições - 13 e 14/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 10, onde se lê: 'Assinatura dos Convênios - 14/05/2010', leia-se: 'Assinatura dos Convênios - 17/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 11, onde se lê: 'Início do Repasse financeiro - 1ª parcela. Foi proposto que o repasse seja a mesma data do início do projeto - 17/05/2010', leia-se: 'Início do Repasse financeiro - 1ª parcela - 24/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 12, onde se lê: 'Início do Projeto - 17/05/2010', leia-se: 'Início do Projeto - 24/05/2010'. No item 08 - CRONOGRAMA 2010 - Parágrafo 13, onde se lê: 'Conclusão dos Projetos - 17/11/2010', leia-se: 'Conclusão dos Projetos - 24/11/2010'. Onde se lê: 10 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. III - Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão o cronograma abaixo: MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV Repasse 17/05 Até 16/08 Prestação de Contas Até 23/07 Até 18/12 Relatórios Pedagógicos Até 23/07 Até 18/12 Leia-se: 09 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. III - Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão o cronograma abaixo: Repasse: 1ª parcela 24/05 - 2ª parcela até 19/08. Prestação de Contas: 1ª prestação até 02/08 - 2ª prestação até 01/10 - 3ª prestação até 10/12. Relatórios Pedagógicos: 1º relatório até 02/08 - 2º relatório até 01/10 - 3º relatório até 10/12. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 3753 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 013, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de aproximadamente R$ 334.268,45 (Trezentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). II - A supressão de serviços normais - excluídos, consoante planilha anexa, o que corresponde à diminuição do valor contratado em aproximadamente R$ 334.268,49 (Trezentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Parágrafo único - O percentual aditado é de - 0,000002328% (menos zero vírgula zero zero zero zero zero dois três dois oito por cento), o que corresponde à diminuição de aproximadamente R$ 0,04 (quatro centavos) do valor global da avença, passando o valor do contrato de R$ 1.901.144,97 (Hum milhão novecentos e um mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para R$ 1.901.144,93 (Hum milhão novecentos e um mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). 3754 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 19 DE MARÇO DE 2010 A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve: I.Designar os servidores abaixo indicados para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o biênio de 2009 - 2010: Membros titulares: ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO matrícula nº 79.831-5, brasileiro, solteiro, cargo comissionado, RG nº 4666050 SDS / PE, CPF nº 022.679.014-20 - ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA matrícula nº 71.395-6, brasileira, divorciada, cargo comissionado, RG nº 709589 - SSP / PE, CPF nº 101.394.434-87 - ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA matrícula nº 71.362-6 , brasileiro, casado, servidor público Municipal, RG nº 4153462 SSP / PE, CPF nº 905.551.634-15. Suplentes MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, brasileira, casada, servidora pública municipal, RG nº 2459585 SSP / PE, CPF nº 492.603.244-91 - RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA matrícula nº 14.606-3, brasileira, solteira, servidora pública municipal, RG nº 978674 SSP / PE, CPF nº 079.629.404-68, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, brasileira, solteira, cargo comissionado, RG nº 2811252 SSP / PE, CPF nº 686.859.984-68. II.Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 13 de março de 2010 AMIR SCHVARTZ Secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2010 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, - Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2010, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 13.709-0 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO NA-8 NA-9 14.655-2 FRANCISCO PAIVA DOS SANTOS NA-8 NA-9 14.663-3 GENILDO BEZERRA DE ANDRADE NA-8 NA-9 17.155-7 SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO NA-5 NA-6 16.948-0 FRANCISCO CLÁUDIO S. PESSOA DE PAIVA NA-4 NA-5 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T. 05.089-0 GIVALDO LIMA DE MELO NT-7 NT-8 16.320-1 LETÍCIA BARBOSA R. DE ALBUQUERQUE NT-7 NT-8 17.002-0 RANÁVALO JOSÉ LEAL MARTINS NT-7 NT-8 17.015-1 MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA NT-7 NT-8 17.018-6 CELMA MARIA ROCHA FERREIRA NT-7 NT-8 17.023-2 FERNANDO BEZERRA DE ANDRADE NT-7 NT-8 17.024-0 JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES JÚNIOR NT-7 NT-8 17.025-9 LUSINEIDE BATISTA VAZ NT-7 NT-8 17.029-1 ANTONIO DA SILVA MACHADO NT-7 NT-8 17.030-5 TÂNIA MARIA UCHOA CAVALCANTI NT-7 NT-8 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S. 14.653-6 CLÁUDIA BORGES DE SÁ NS-8 NS-9 13.065-6 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO NS-7 NS-8 16.314-7 MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL NS-7 NS-8 17.000-3 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA NS-7 NS-8 17.011-9 LUIZ LOURENÇO DE LUNA NETO NS-7 NS-8 17.012-7 MARIA DORA GONÇALVES MARTINS NS-7 NS-8 17.013-5 VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL NS-7 NS-8 17.019-4 TELMO DORNELAS FALCONE DE MELO NS-7 NS-8 17.020-8 ELENA MARIA DE SOUZA NS-7 NS-8 17.021-6 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ NS-7 NS-8 17.022-4 ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA NS-7 NS-8 17.026-7 MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA NS-7 NS-8 12.457-5 EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE NS-6 NS-7 17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL NS-6 NS-7 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2010. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 3755 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVO E DISTRATO FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MARÇO/2010. CONTRATOS: Contrato nº :002/2010, de 01/03/2010 Contratada: CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA SBM LTDA / DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução das obras de construção de Conjuntos Habitacionais com 09 (nove) blocos, LOTE 1 - Quadra 40 (Blocos: A-36 (trinta e seis) apartamentos, B-48 (quarenta e oito) apartamentos, C-48 (quarenta e oito) apartamentos e D-60 (sessenta) apartamentos) - Quadra 45 (Blocos: A-28 (vinte e oito) apartamentos, B-14 (quatorze) apartamentos e C-8 (oito) apartamentos) e Quadra 60 (Blocos: A-50 (cinqüenta) apartamentos e B-40 (quarenta) apartamentos) - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60 - sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, Unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural, todos na Comunidade do Pilar, Bairro do Recife, RPA 01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife Valor: R$ 22.742.885,10 Prazo:1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias corridos, Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :010/2010, de 08/03/2010 Contratada: MÔNACO ENGENHARIA LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução dos serviços em instalações elétricas, esquadrias de vidro, corrimão e pintura no Terminal Marítimo de Passageiros, localizado na Av. Alfredo Lisboa, s/n, no bairro do Recife, RPA-01, M.R.1.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 79.011,32 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 018/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :011/2010, de 12/03/2010 Contratada: SALES E SILVA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento arcelado de água mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Valor:R$ 15.840,00 Prazo:12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2010 - GAA/DAF de 23/02/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93. Contrato nº :012/2010, de 24/02/2010 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela das obras de construção de passeio e recuperação da coberta do Conjunto Habitacional Novo Prado, no bairro do Prado, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 8.555,86 Prazo:30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 027/2009 - GAFAP/DO de 25/08/2009, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93, regendo-se pela mesma Lei nº 8.666/93. Contrato nº :013/2010, de 19/03/2010 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Caculé com complemento da Rua Nova Olinda, no bairro de Cidade Universitária, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 169.131,37 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 054/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :014/2010, de 19/03/2010 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução, das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas na 3ª Travessa da Rua Patriarca São José, Planeta dos Macacos, bairro Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 51.245,31 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 021/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :015/2010, de 19/03/2010 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Antônio Lucena, no bairro do Prado, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 71.608,21 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 020/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :016/2010, de 19/03/2010 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Elizeu César, no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 289.798,48 Prazo:150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 053/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :017/2010, de 23/03/2010 Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto:Constitui objeto do presente Contrato a execução das obras de construção de Conjuntos Habitacionais 1 e 2 Via Mangue, com 20 (vinte) blocos cada bloco com 32 unidades habitacionais e cada unidade com uma área de 39,98m² divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1: Habitacional 1, Via Mangue constituído de 10 (dez) blocos com um total de 320 unidades habitacionais, sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Lote 13-C, Quadra XXI - Loteamento Encanta Moça - no bairro do Pina, RPA-06, M.R. 6.1, e LOTE 2: Habitacional 2, Via Mangue constituído de 10 (dez) blocos cada bloco com 32 unidades habitacionais e cada unidade com uma área de 39,98m² com um total de 320 unidades habitacionais sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Gleba 'C2' quadra XXIXII - Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, RPA 06, M.R.6.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 29.481.041,42 Prazo:540 (quinhentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 010/2009 - CPL/URB RECIFE. 3756 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Aditivo 1 ADITIVOS: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 22º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 133/2007 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 002/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO/ BRAENGE Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 23º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2009 Contratada: CONSÓRCIO ANDRADE GUEDES / SBC Objeto: Fica excluída no Contrato a Fonte de Recursos 103 do BNDES. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2009 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2009 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO ALVÃO / BRAENGE Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 001/2010 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Recife 05 de abril de 2010. 3757 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Extrato 1 Extrato do Convênio nº 001/2007 Convenentes: Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, CNPJ 04.474.819/0001-41, situada à Rua Montevidéu, 145 Boa Vista - Recife - PE e o Município de Recife - PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, situada no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - Recife - PE. Objeto: Execução de Obras de Implantação da Academia das Cidades. 1)Da Concedente: R$ 301.000,00, correndo a despesa à conta da Dotação Orçamentária conforme Nota de Empenho nº 2007NE0339 emitida em 05 de dezembro de 2007, Unidade Orçamentária: 38010, Atividade/Projeto: 15.451.02681827.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.40.42 - Fonte: 0101000000. 2)Da Convenente: R$ 300.940,15, correndo a despesa à conta da Dotação Orçamentária conforme elemento de despesa 4.4.90.51 - Atividade/Projeto: 1.565. Data da Assinatura do Convênio: 12 de Dezembro de 2007 - Vigência: 180 dias a partir da data da assinatura, destinados a execução do objeto compactuado. Signatários - Humberto Sérgio Costa Lima, CPF: 152.884.554-49 e João Paulo Lima e Silva, CPF 079.931.374-20E. Extrato do Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 001/2007 Convenentes: Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, CNPJ 04.474.819/0001-41, situada à Rua Montevidéu, 145 Boa Vista - Recife - PE e o Município de Recife - PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, situada no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - Recife - PE. Objeto: Execução de Obras de Implantação da Academia das Cidades. 1)O presente convênio ficará prorrogado por 01 (um) ano, da data de assinatura do presente Termo Aditivo. Signatários - Humberto Sérgio Costa Lima, CPF: 152.884.554-49 e João Paulo Lima e Silva, CPF 079.931.374-20E. 3758 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 131/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Planilha, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.199-6 Nestor Arlindo Antunes 119,00 135,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 172,00 210,00 99.204-6 José Gabriel da Fonseca Neto 110,00 90,00 99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 30,00 63,00 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 200,00 220,00 99.925-3 Vinicius de Andrade 100,00 140,00 99.201-1 Jacira Maria Genu de Freitas 127,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 132/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº., da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sandra Regina Ruas Machado de Sousa, matrícula nº. 99.548-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.145 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Gilson Osório da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.145 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 133/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº., da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fabiana Maria dos Santos, matrícula nº. 99.544-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.140 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Sandro Alves de Santana, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.140 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 134/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 07, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 98.717-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear Valdomiro Xavier de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº135/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Franciscleide de Abreu Silva, matrícula nº. 99.847-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Aliete Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 136/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.05, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jacira Maria Genu de Freitas, matrícula nº. 99.201-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear João Carlos de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de Abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 137/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 16, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sandra Roberta da Silva, matrícula nº. 99.991-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º Nomear Sérgio Augusto Silveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 138/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorand 3759 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 o nº. 11, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Amaro Carvalho da Silva, matrícula nº. 99.825-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Neith Ferreira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 139/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Alysson Pinheiro Bandeira, matrícula nº. 99.692-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º. Nomear Gilvaneide Balbino da Rocha, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 140/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Aerson José Dantas Viana de Lima, matrícula nº. 98.871-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Nomear Eduardo Henrique Placido Simoni, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 141/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 013, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marco Antônio Barreto Júnior, matrícula nº. 99.023-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear João Paulo Sales Barreto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 142/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 013, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maksandro José de Souza, matrícula nº. 99.366-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Nomear Rafael dos Santos Barreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 143/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido nos Memorandos nº. 05 e 06, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rosilene Souza Pinto, matrícula nº. 98.893-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º Nomear Fábio Luiz de Barros Jardim Suassuna, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 144/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Palloma Ramayana Barros Coelho, no Cargo Comissionado de Assistente Especial de Programação e Produção, símbolo EA-III, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 145/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Maria de Oliveira, matrícula nº. 99.019-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Simone da Silva Pontes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 146/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe 3760 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 s legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 07, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.717-4 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 80,00 - 100.085-3 Valdomiro Xavier de Santana - 80,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário, RESOLUÇÃO Nº. 147/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.847-8 Franciscleide de Abreu Silva 92,28 - 100.095-0 Aliete Maria da Silva - 92,28 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 148/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 16, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.991-1 Sandra Roberta da Silva 108,00 - 100.094-2 Sérgio Augusto Silveira - 108,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 149/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 11, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.825-7 Amaro Carvalho da Silva 57,30 - 100.093-4 Neith Ferreira da Silva - 57,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 150/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.25 do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.692-0 José Alysson Pinheiro Bandeira 16,00 - 100.092-6 Gilvaneide Balbino da Rocha - 16,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 151/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.20, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.871-5 Aerson José Dantas Viana de Lima 13,00 - 100.099-3 Eduardo Henrique Placido Simoni - 13,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 152/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 013, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.023-0 Marco Antônio Barreto Júnior 42,35 - 100.098-5 João Paulo Sales Barreto - 42,35 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 153/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 013, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar % Atribuir (%) 99.366-2 Maksandro José de Souza 182,80 - 100.096-9 Rafael dos Santos Barreira - 182,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 154/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro d 3761 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 e 2005, conforme Memorandos nº. 05 e 06, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.893-6 Rosilene Souza Pinto 92,00 - 100.084-5 Fábio Luiz de Barros Jardim Suassuna - 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 155/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/10, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.019-1 Ana Maria de Oliveira 38.05 - 100.100-0 Simone da Silva Pontes - 38.05 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 156/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 019, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar % Atribuir (%) 99.131-7 Shirley Emanuale da Cruz Beltrão 80,00 - 100.083-7 Andrea Maria de Paula - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3762 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 020/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 100.082-9, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 021/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Carlos Alberto Petersburgo, matrícula nº. 4.201-3 da EMLURB e Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello, matrícula nº. 37.724-0 da Secretaria de Educação/PCR, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3763 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 1 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos dez (10) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº22/10 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº. 23/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - Projeto de Lei nº. 24/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº25/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Oficio nº. 062/10 da Secretária de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nºs 3649, 3767 e 4267/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Oficio nº. 122/101 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº184/10 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Requerimentos nºs 0382/2010 à 0385/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 0386/2010 à 0387/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 0388/2010 à 0389/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 0390/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0391/2010 à 0394/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KARUSE - 0395/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 0396/2010 à 0397/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 0398/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO fez um registro de insatisfação com a Secretaria de meio Ambiente criada pela PCR. Houve um convite ao Secretário para a Audiência Pública com a Comissão de Meio Ambiente, não compareceu e nem enviou qualquer justificativa pela sua falta. Desrespeito com a CMR. Registrou também, hoje pela manhã em reunião o diálogo que essa casa tem com o Secretário de Governo. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores INÁCIO NETO e CARLOS GUEIROS. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um leve resumo da visita que foi feita pela Comissão designada por esta Casa, a maternidade de Bandeira Filho. E a denuncia foi confirmada, pois realmente as duas máquinas estão quebradas e pediu providências da parte da PCR. A saúde da Cidade do Recife vem caindo de qualidade sim. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador INCAIO NETO veio externar sua posição contrária ao pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO explicando que apesar de as máquinas estarem quebradas, o serviço não parou. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO Comunicou que na próxima sexta-feira, às 10:00 horas, no Auditório Peixe-boi em Itamaracá, uma reunião do Conselho Metropolitano para tratar sobre a questão do lixo, e solicitou ao Sr. Presidente que formassem uma Comissão de Vereadores para que assim possam participar desta reunião. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 352/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'OLHAR EM CRISTINA', DE AUTORIA DE LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI, VEICULADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 359/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PELA INAUGURAÇÃO E CONQUISTA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MOTORA PROFESSOR RUY NEVES BATISTA, QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADULTOS. SERVIÇO FINANCIADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COMO TAMBÉM É UM MARCO PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO ESTADO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 348/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA UBR/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA AURORA, DEFRONTE AO Nº. 140, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 349/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE E A PODAÇÃO DA ÁRVORE, DEFRONTE AO Nº. 241 DA RUA ANTÔNIO NOVAES, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 350/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE ESTRUTURAR MELHOR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 353/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, ENTRE AS RUAS FREI CASSIMIRO E FRANCISCO JACINTO, PRÓXIMO A DELEGACIA DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 355/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA CARLOS DE BRITO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN 3764 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 2 TO Nº. 356/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA CARLOS DE BRITO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso sobre o aniversário da Cidade do Recife. A Próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES relatou a visita feita a maternidade Bandeira Filho. Explicou como funciona o processo do Banco de Leite, com a pasteurização do mesmo. Explicando que a preocupação é o deslocamento desse leite até outro hospital para ser pasteurizado. Finalizando o Sr. Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, às 10:00 horas, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 473 ANOS DA CIDADE DO RECIFE, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Jorge Perez - Presidente Estadual do PT - Ilmo. Sr. Toshio Watanabe - Cônsul do Japão - Exmo. Sr. Eriberto Medeiros - Deputado Estadual - Exmo. Sr. Vereador JURANDIR LIBERAL - autor da proposta - Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da cidade do Recife. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, e em especial ao Ex-Vereador Liberato Costa Júnior, autor do dia 12 de março, data do aniversário da cidade do Recife, ressaltou a história do Recife, quando era apenas parte do território de Olinda até os tempos atuais. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou o grupo 100% mulher e o grupo passistas da escola de Frevo do Recife para que façam uma apresentação em homenagem ao aniversário da cidade do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Deputado Sérgio Leite. Na sequência da homenagem ocupou a tribuna o Prefeito João da Costa. O Senhor Prefeito saudou todos os Vereadores, Deputados e ilustres presentes. O orador fez um relato sobre os movimentos e os projetos que fizeram parte da história do Recife, ressaltando a luta de um povo. Encerrou falando dos projetos realizados e os que estão em andamento, e parabenizou a iniciativa do Vereador JURANDIR LIBERAL e a Cidade do Recife pelos seus 473 anos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro das presenças de Vereadores no recinto do Plenário. Em sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação o Maracatu Várzea do Capibaribe e em seguida o grupo fez a entrega ao Senhor Prefeito e ao Vereador JURANDIR LIBERAL da 'Gola da Solidariedade Cultural' como forma de agradecimentos pelo convite. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 15 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quinze (15) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 02/2010 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 26/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Lei nº. 27/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei nº. 28/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº. 083/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 3328/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Requerimentos nºs, 0399/2010 à 0409/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 0410/2010 de autoria do Vereador ALWXANDRE LACERDA - 0411/2010 à 0413/2010 de autoria do Vereador GILVANCAVALCANTI - 0414/2010 à 0415/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 0416/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 0417/2010 à 0426/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0427/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0428/2010 à 0434/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0435/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 0436/2010 à 0438/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0439/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 0 3765 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 3 440/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 0441/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 0442/2010 à 0446/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0447/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 0448/2010 à 0450/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0451/2010 à 0460/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0461/2010 à 0462/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - 0463/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO relatou a reunião da frente parlamentar de combate ao craque, com o Secretário de Saúde, e ressaltando o combate ao craque. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez algumas indagações sobre a reunião na última sexta-feira com o secretário de saúde onde o concurso de 2008, e só 44 classificados foram chamados. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS tratou sobre o trânsito da Cidade do Recife, chamou a atenção dos gestores de trânsito. A Cidade está limitada a uma fiscalização virtual. O Vereador INACIO NETO ocupou a Tribuna em resposta a Vereadora ALINE MARIANO sobre o pessoal do IASC, convocando uma reunião para amanhã com representantes do IASC e a secretária de Assistência Social da PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 365/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. DAYTON NEJAIM, EDITOR EXECUTIVO DA REVISTA NEGÓCIOS DE PERNAMBUCO, PELA BRILHANTE REPORTAGEM PUBLICADA NA EDIÇÃO 15, DA MASTERBOI ALIMENTOS, INTITULADA: 'IRMÃOS CORAGEM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 391/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'MISERICORDIA', DE AUTORIA DE PAULO ROBERTO BARROS E SILVA, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 28/02/2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 392/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'UMA NOVELA SINISTRA', DE AUTORIA DE JOCA SOUZA LEÃO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 02/03/2010- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 393/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRSICILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, INTITULADO 'O RECIFE E A TAMARINEIRA', DE AUTORIA DO LUIZ HELVÉCIO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO IDA 02/03/2010 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 360/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE RECIFENSE, EM ESPECIAL AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE HOTELEIRA, QUANTO ÀS BOAS PRÁTICAS DE HOSPEDAGEM DE MENORES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 394/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA DAS PRAÇAS DA RADIO CAPIBARIBE, PRAÇA DO TERMINAL DO ONIBUS DO CAJUEIRO E DA AVENIDA SEBASTIÃO SALAZAR, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CAJUEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 361/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA ALTO DO COQUEIRO, DEFRONTE AO Nº. 198, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 362/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES H-0034 E H-0036, NA RUA DAS OFICINAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILIA TEIMOSA, DEFRONTE AOS BLOCOS 4 E 6, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 363/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA DA PRATA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 364/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA OURICURI COM A RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 366/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA AVENIDA CONCRIZ, PRÓXIMO AO CONSELHO DE MORADORES VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 367/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTGO Nº. 368/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA ESQUINA DA RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 369/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, NA CURVA ENTRE A RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 370/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE D 3766 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 4 A CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPOS, NA CURVA ENTRE A RUA ANDORINHA COM A RUA PATATIVA, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 371/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESEIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LIMPEZA GERAL E PINTURA DO MEIO FIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DO PASSARINHO, NA VILA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 372/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TAMPAS E PLACAS NAS GALERIAS ENTRE A AVENIDA CONCRIZ E A RUA BEM TE VI, NA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 373/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 374/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE, NA RUA Dr. EUDES COSTA, DEFRONTE AO Nº. 460, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 375/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS, NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 383/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. HO-08376, NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 384/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, DEFRONTE AO Nº. 37, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 385/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, DEFRONTE AO Nº. 37, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 376/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE Nº. BO-21349, NA RUA ALMIRANTE ARY PARREIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 377/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DEZEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA ALUSIVO DA BÍBLIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 378/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEREIRA MORAES, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 379/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE FERRO E ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-51194, NA RUA FLORA RICA, DEFRONTE AO Nº. 144, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 380/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA GUAJAÚ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 381/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SÃO BARNABÉ, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 73, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 386/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO S. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA PESSOA DE MELO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 387/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 21 ANOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10 HORAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 390/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2010, NO PERIODO DAS 08 ÀS 17 HORAS, PARA UMA REUNIÃO DA ASD - ALTRNATIVA SOCIALISTA DEMOCRATICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 395/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS, PROXIMO AO RESTAURANTE O LAÇADOR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 398/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE GALERIAS E CANALETAS DA RUA 1ª TRAVESSA DO PIRIZAL, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 04/2010 e 359/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 45 e 65/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 63/2010 e 254/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 DE AUT 3767 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 5 ORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando votação nominal. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. TOTAL VINTE E SEIS (26) VOTOS. VOTOU NÃO O VEREADOR CARLOS GUEIROS. TOTAL UM (01) VOTO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 02/2010 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio fazer um breve histórico sobre a luta, dos trabalhadores do IASC. Informou que irá participar da reunião marcada pela Secretária Karla Menezes com representantes do IASC. Foi aparteada pelo Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. A seguinte oradora Vereadora Dra. VERA LOPES externou sua felicidade na aprovação do Parecer que opina pela aprovação do projeto nº139/2009 de sua autoria que estabelece inclusão obrigatória das vacinas contra Hepatite A, Varicela e Pneumonia no município do Recife. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 16 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO E MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e ALFREDO MARIANO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual cons taram as seguintes matérias: Oficio nº. 082/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº4138/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Oficio nº. 084/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº4029/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Oficio nº. 085/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nº3816/2009 e 4124/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Oficio nº. 086/2010 da Secretaria de Coordenação política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº3876/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº. 152/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 055/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Oficio nº. 153/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 077/2009 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - Projeto de Lei nº. 029/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Memorando nº. 07/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Lei 112/2009 sem autoria - Oficio nº. 152/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3328/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº. 171/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3356/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Oficio nº. 172/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2787/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Oficio nº. 173/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 071/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofícios nºs 174/2010 e 175/2010 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 3607/2009, 3786/2009, 4218/2009 e 4425/2009 todos de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos nºs, 0464/2010 à 0468/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0469/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 0470/2010 à 0472/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 0473/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0474/2010 à 0475/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 0476/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0477/2010 à 0479/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. 0480/2010 à 0482/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 0483/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 0484/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL comentou que esteve ontem no aniversário dos 62 anos da CHESF externando sua preocupação uma vez que poderá ser extinta, quando passará a fazer parte da Petrobrás. Apresentou manifesto em favor da CHESF. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez o registro de Audiência Pública que tratou do debate pertinente, sobre o piso Nacional do Magistério, Externando seu apoio e solidariedade a essa categoria. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez uma saudação ao SINDISPREV pelo seu aniversário de 21 anos. A próxima oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez o registro da reunião com a secretária Karla Menezes sobre a questão do IASC, falando que tem certeza que o desfecho não vai se dá tão cedo e ficou estabelecido que a categoria, irá se reunir na próxima quarta-feira às 16: 3768 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 6 00 horas, com Vereadores que queiram participar, para tratar da questão da categoria de educadores do IASC. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 400/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. JOÃO DA COSTA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, POR TER COM O EXMO. SR. RENILDO CALHEIROS, PREFEITO DA CIDADE DE OLINDA, CELEBRADO CONVÊNIO QUE PERMITIU A CIRCULAÇÃO NAS DUAS CIDADES, DURANTE O CARNAVAL, DOS TÁXIS MATRICULADOS EM RECIFE E EM OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 401/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE AO EXMO. SR. RENILDO CALHEIROS, PREFEITO DA CIDADE DE OLINDA, POR TER COM O EXMO. SR. JOÃO DA COSTA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, CELEBRADO CONVÊNIO QUE PERMITIU A CIRCULAÇÃO NAS DUAS CIDADES, DURANTE O CARNAVAL, DOS TÁXIS MATRICULADOS EM OLINDA E NO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 402/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE PRESIDENTE DA CTTU, CARLOS PADILHA, PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO 'TAXI EVENTO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 407/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PELA CAMPANHA DIVULGANDO A FRASE 'VAI BEBER? VÁ DE TAXI', INSERIDA NO PROGRAMA + VIDA, ELABORADO PELA REFERIDA SECRETARIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 408/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE CORONEL JOSÉ LOPES DE SOUZA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PELO SUCESSO NO CARNAVAL DESTE ANO, COMO PARTÍCIPE DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 399/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ARÃO BOTHLER, NA ALTURA DO Nº. 210, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 403/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE DE PORTE MÉDIO NA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, PRÓXIMO AO Nº. 196B, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 404/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADO JOSÉ NEVGES, DEFRONTE AO Nº. 60, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA GERAL, NA PRAÇA PARAÍSO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 406/20210 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA VITÓRIA, NA VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 409/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DO DESPACHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 410/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 427/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DOTADAS URGENTES E NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DA AVENIDA BOA VIAGEM COM RELAÇÃO A SUA OBSTRUÇÃO PELO ESTACIONAMENTO IRREGULAR, PARA CARGA E DESCARGA, DE CARROÇAS E OUTROS, NOTADAMENTE EM HORÁRIOS DE PICO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 04/2010 e 359/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 45 e 65/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 63/2010 e 254/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 107/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO 3769 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 7 AMARO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 460/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 463 e 390/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 17 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MUCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 30/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Requerimentos nºs, 485/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 486/2010 à 496/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 497/2010 à 504/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 505/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 506/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 507/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 435/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 98 ANOS DE IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 439/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA 100% MULHER, PELO SEU DESTAQUE, BELEZA E DESENVOLTURA NO SEGUIMENTO ARTISTICO MUSICAL- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALFRESO SANTANA, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 411 /2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MADRESSILVA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 412/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) ABRIGOS, PROXIMO AO Nº. 29 DA RUA LIMA CAMPOS, PROXIMO AO Nº. 11 DA RUA ANDRADE LIRA E PROXIMO AO Nº52A DA RUA JOSE MATORANO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 413/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 414/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ AMARINO DOS REIS, DEFRONTE AOS Nºa. 2345 E 2346, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 415/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA UBALDO GOMES DE MATOS, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 416/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA , NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO, NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº. 216, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 417/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA RIO MAJÚ, Nº. 98, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3770 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 8 418/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, Nº. 110, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 419/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA RIO OCEÂNICO, Nº. 659, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 420/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA E CONSERTO DA TAMPA, NA RUA AURORA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 421/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E DAS CANALETAS, NA RUA GUAPIAÇÚ, Nº. 105, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 422/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA ARNALDO MAGALHÃES, Nº. 375, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 423/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA E CONSERTO, NA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 424/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, Nº. 11A, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 425/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA ARNALDO MAGALHÃES, PROXIMO AO Nº. 20, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 426/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ARNALDO MAGALHÃES, Nº. 375, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 81/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSILIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 82/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 83/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 107/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 460/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING, EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 463 e 390/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100, 129 e 160/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 133/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DIVULGUE RPA'S, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFRESO SANTANA, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES) fez a leitura de um discurso 'O dia Internacional contra discriminação racial. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta - feira 18 de março de 2010 às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOSÉ MARIANO AO SR. SÉRGIO LUIZ DE PAIVA MOURY FERNANDES, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bai 3771 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 9 rro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador GILBERTO ALVES - autor da proposta - Exmo. Sr. Henrique Leite - Secretário de Coordenação Política de Governo da PCR neste ato representando o Prefeito João da Costa. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA e ERIVALDO DA SILVA para introduzirem o homenageado o Senhor Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes ao recinto do Plenário e tomar assento a Mesa. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro executado pelo Maestro Spok. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador GILBERTO ALVES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador GILBERTO ALVES que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Sr. Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou a Assessora de Relações Públicas dessa Casa que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Silvia Sales Moury Fernandes (Tuti) - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o novo cidadão do Recife, o Senhor Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador emocionado saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de março de 2010, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e dois (22) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 155/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 119/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Requerimentos nºs, 508/2010 à 509/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 510/2010 à 521/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 522/2010 à 523/2010 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 524/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 525/2010 à 530 /2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 531/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 532/2010 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 533/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 534/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 535/2010 à 536/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 537/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 538/2010 à 539/2010 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 540/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 541/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 542/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 543/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 544/2010 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 545/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 546/2010 de autoria do Vereador ALINE MARIANO. No horário destinado ao pequeno expediente o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio tratar de um assunto que vem preocupando os moradores e representantes da Cidade. No Jornal do Commércio matéria tratou da falta de médicos na saúde municipal. Explicou que muitos profissionais estão pedindo demissão das Prefeituras para trabalharem em UPAS e Organizações Sociais em virtude de um melhor salário. A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO falou da comemoração do Dia mundial da água, e hoje mesmo participou de evento, com alguns Vereadores na frente do Rio Capibaribe juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, falou que há cerca de 15 anos disseram que a água era elemento finito. Muito pouco se faz hoje pelos nossos rios. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 442/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA EXECUÇÃO DO PROJETO 'COMEÇAR DE NOVO', INSERINDO ALGUNS EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Presidente da câmara de Vereadores do Município de Ubirajura o Sr. Alberis Lopes. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO B 3772 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 10 RITTO, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 428/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA SANTA EDWIRGES, PROXIMO AO Nº. 1389, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 429/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA GERVASIO CAMPELO, PROXIMO AO Nº. 78 DA PRAÇA DOS LIRIOS, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 430/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA DINIZ BARRETO, PROXIMO AO Nº. 123, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 431/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA LEOPOLES, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 432/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE DA RUA LEOPOLES, PROXIMO AO Nº. 19, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 433/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 434/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº. 322 DA RUA ANIBAL PORTELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 436/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, PROXIMO AO Nº. 11A DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 437/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 438/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA LEOPOLES, NO BAIRRO DO PRADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 440/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REVITALIZAR A QUADRA DE ESPORTES ROTARY, SITUADA NA RUA LADEIRA DE PEDRA, AO LADO DA ESCOLA ROTARY, NO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 441/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 443/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA FRANCISCO RABELO, DEFRONTE AOS Nºs. 30, 53, 73, 95, 106 E 116, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 444/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA TRIUNFO, DEFRONTE AOS Nºs. 150, 161 E 361, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 445/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE PARALELOS, NAS RUAS ALTO DO BONITO E GRENAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 446/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE PARALELOS, NAS RUAS SALESÓPOLIS E AQUINÓPOLIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 448/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TUPINAMBÁS, ENTRE A RUA MARQUES DO POMBAL COM TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 449/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO DIARIAMENTE, SITUADO NA RUA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA E TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA , PRFÓXIMO AO Nº. 15, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 450/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE PARALELO, NAS RUAS PROFESSORA LOURDES DUTRA E Dr. PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICDA - DO REQUERIMENTO Nº. 447/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E RFEPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 451/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA JAGUARÍ, 2ª TRAVESSA, NO BAIRRO DOS TORROES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 452/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA AV. CAMPINA GRANDE, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 453/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AV. PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, QUE FUNCIONA COMO ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 454/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA GONÇALVES CRESPO, Nº. 37, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 455/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE D 3773 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 11 O RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA XAPURÍ, ENTRE OS Nºs. 74 E 82, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 456/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 457/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS DE CONCRETO NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 458/2010 DER AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ENVIO DE UM VIGILANTE, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 459/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS, NA ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 460/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ARARAGUÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 461/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS MAJOR FELÍCIO, JERICÓ E ITALACÍ, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 462/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROMOVER O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA PANGARÉ, 116, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 463/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA QUE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS ENDEREÇADAS À COMUNIDADE DA BEIRA DO RIO, EM ESPECIAL A RUA BRÁULIO CAVALCANTE, NA ZONA SUL DO RECIFE, SEJA REALIZADA NOS MESMOS PADRÕES DE QUALIDADE DAS DEMAIS ÁREAS DAQUELA REGIÃO, QUAL SEJA A ENTREGA À DOMICÍLIO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 86/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 87/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 88/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 100, 129 e 160/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 133/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE 'DIVULGUE RPA'S', QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 24/2010, 20/2009, 42/2009 e 135/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 295/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BUSTOS NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 457/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E CEMITÉRIOS, OFERECEREM ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O USO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS - FOI RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 495/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - O PARECER 248/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 489/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 17.537, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA solicitando votação nominal. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, A 3774 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 12 MARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 21 (vinte e um) votos Não - Foi REJEITADO - OS PARECERES Nºs 138/2009, 76/2009 e 150/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 290/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando votação nominal. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 20 (vinte) votos Não - Foi REJEITADO - O PARECER Nº. 336/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 540/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 62/2010 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 90/2009 e 59/2010 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 38/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 92/2009 e 480/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 39/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 96/2010 e 97/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DEI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça - feira 23 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e três (23) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº11/2010 do Gabinete do Vereador ALEXANDRE LACERDA retirando Projeto de Lei nº152/09 de sua autor 3775 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 13 ia - Ofício nº099/10 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº81/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício 100/10 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao Requerimento nº4455/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - REQUERIMENTOS Nºs 547/10 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES - 548 e 549/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 550 à 559/10 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 560/10 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 561/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 562 e 563/10 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 564 e 565/10 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 566 à 571/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 572/10 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 573 à 581/10 do Vereador JADEVAL DE LIMA - 582/10 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) do relatório sobre sua visita ao Hospital do Câncer, junto com o Governador do Estado, para Inauguração de dois Pavilhões Nossa Senhora Aparecida. O próximo Orador a Ocupar a tribuna Vereadora Drª VERA LOPES fez denuncia ao fechamento do serviço de Neonatologia da Maternidade da Encruzilhada, criticou a falta de leitos na UTI. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 476/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕIES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'COMEÇAR DE NOVO', QUE BUSCA INSERIR DETENTOS COM BOM COMPORTAMENTO E QUE JÁ TENHA CUMPRIDO PARTE DA PENA, NO MERCADO DE TRABALHO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 483/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ADVOGADOS CHARLES RIBEIRO E A EDUARDO BRITO, POR TEREM SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FEVEPE-FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERILVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 464/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA EM TODAS AS CANALETAS DA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 465/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 466/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ESGOTOS, NA RUA ARTHUR LICIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 467/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA TERCEIRA TRAVESSA DA RUA ARTHUR LICIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 468/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA TERCEIRA DA RUA ARTHUR LICIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 484/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ARTHUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 486/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 487/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA BUARQUE DE MACEDDO, Nº. 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 488/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-49556, DA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº. 1018, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 489/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-21333, NA RUA CAMPO SANTO, DEFRONTE AO SESC, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 490/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA ARTHUR LÍCIO, DEFRONTE A PRAÇA, NO BAIRRO DO PINA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 491/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 492/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 493/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 76, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 494/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº. 1005, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 495/2 3776 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 14 010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA FREI CASSIMIRO, TRANSVERSAL COM A FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 496/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AV. VISCONDE DE SUASSUNA, AO LADO DO SENAC, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CASTRO ALVES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 470/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES', NA RUA CORONEL URBANO DE SENA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 471/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES'. NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, EM PASSARINHO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 472/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL LINS, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 477/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 478/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. AQUILINA, NO BAIRRO DO FUNDÃO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 479/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES', NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 474/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA REGO MELO, NO BAIRRO DOS COELHOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 475/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA LÍRIO DOS VALES, NO BAIRRO DO IBURA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 480/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MACAÉ, NO BAIRRO DO IPSEP-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 481/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DO CANO LOCALIZADO NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 643, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 482/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DO CANO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO MATEUS, PRÓXIMO AO Nº. 790, NO BAIRRO DA IPUTINGA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 485/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA DE UMA BARREIRA LOCALIZADA NA 5ª TRAVESSA DA RUA CORIPÓS, Nº. 45, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 98/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 99/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE 'DIVULGUE RPA'S', QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO TODAS AS REGIÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS DO RECIFE COM OS RESPECTIVOS BAIRROS-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 24/2010, 20/2009, 42/2009 e 135/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 295/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BUSTOS NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 495/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE - DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 138/2009, 76/2009 e 150/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 17.537, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE -SMTX/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI-FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 336/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E E 3777 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 15 QUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2009, 88/2009 e 266/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE SEGURANÇA PÚBLICA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão - Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única do requerimento nº. 547/2010 de autoria da Vereadora Dra VERA LOPES - Foi APROVADO. Em virtude da falta de fornecimento da Energia Elétrica, os Vereadores que estavam inscritos no Grande Expediente ficaram ex-ofício para a próxima reunião ordinária e o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta - feira 24 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3778 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa da abertura do Citaes 1 O prefeito João da Costa participou, na última terça-feira (06), no Centro de Convenções de Pernambuco, da abertura da segunda edição do Congresso Internacional de Tecnologia Aplicada para a Arquitetura & Engenharia Sustentáveis (Citaes). O evento tem o objetivo de discutir temas relacionados à sustentabilidade das grandes cidades. A solenidade também foi prestigiada pelos secretários municipais Roberto Arrais (Meio Ambiente) e Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras), além do secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Bosco, representando o governador Eduardo Campos. Segundo João da Costa, as reflexões propostas pelo congresso são de fundamental importância para o futuro das metrópoles. \\\'Hoje vivemos o desafio da civilização urbana nas grandes cidades. Nesse espaço, podemos aplicar a tecnologia e o conhecimento para construir uma qualidade de vida mais sustentável. Fazer esse planejamento é o grande desafio para os gestores. Espero que essas discussões possam contribuir para a construção coletiva desse novo caminho\\\', disse o prefeito em seu pronunciamento. O congresso promoverá, ainda, palestras técnicas, mesas redondas, apresentações de trabalhos, mini-cursos e uma feira, com a participação de empresários, fornecedores e acadêmicos. Para o presidente do Sinaenco, Abel Oliveira, a idéia é contribuir para o desenvolvimento do espaço urbano. \\\'Espero que esse congresso sirva para discutir e resolver os grandes problemas das cidades. Para isso, o planejamento deve ser uma ferramenta fundamental, não só nas questões matérias, mas também sociais e humanas\\\', afirmou. 3779 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Ano da Gastronomia é apresentado ao Conture 1 O trade turístico de Pernambuco se reuniu, na última terça-feira (06), durante encontro do Conselho de Turismo do Recife (Conture) realizado na Câmara de Vereadores, na Boa Vista. Na ocasião, foram apresentados o projeto Ano da Gastronomia e o plano de marketing e venda do destino 2010. A próxima reunião itinerante deverá ser na Bomba do Hemetério. A reunião foi comandada pelo presidente do Conture e secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, e contou com a presença do presidente da Câmara, Múcio Magalhães, do vereador Gilberto Alves, além de representantes da Abrasel, Recife Convention Bureau, Abla, Sindiloc, ABIH, Abeoc, Sindetur, entre outros. 'É uma reunião histórica. É mais uma prova de que estamos consolidando o turismo como atividade importante para o desenvolvimento da cidade', afirma Samuel Oliveira. Para Múcio Magalhães, o turismo no Recife tem crescido muito. 'Fazemos questão de participar do Conture, pois é um dos mais eficazes que conhecemos, seja nas deliberações como no fortalecimento do coletivo'. Durante a reunião, o projeto Ano da Gastronomia foi submetido aos membros do conselho. 'Ficamos satisfeitos com a aceitação do projeto, que deverá ser um grande aliado para o turismo do Recife', disse Samuel Oliveira. Segundo ele, 25% dos turistas escolhem o próximo destino de férias pela gastronomia. O projeto, que terá festivais sequenciados de maio de 2010 a maio de 2011, deverá dinamizar o setor gastronômico, valorizar o segmento enquanto produto turístico e melhorar a qualidade e quantidade de serviços oferecidos. O lançamento está marcado para o dia 20 de maio, um dia antes da MIT-PE. 3780 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR licita projeto do Parque do Jiquiá 1 A Prefeitura do Recife dá mais um passo para transformar em realidade o Parque Científico e Cultural do Jiquiá. Após a assinatura do convênio com os governos federal e estadual, a administração municipal iniciou a licitação para escolher a empresa que vai elaborar os projetos básico e executivo de arquitetura, engenharia e paisagismo do parque, um espaço voltado à ciência, cultura, lazer e meio ambiente. Os interessados podem obter mais informações consultando o edital que está disponível no site www.recife.pe.gov.br. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 27 de março. As propostas devem ser entregues na sala de sessões, localizada no segundo andar do edifício sede da Prefeitura, na Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, no dia 13 de maio, às 10h. O valor estimado da licitação é de R$ 1.697.639,03. O Parque Científico e Cultural do Jiquiá será um espaço voltado à ciência, cultura, lazer e meio ambiente na cidade e ocupará uma área de 36 hectares. 3781 2010 39 2010-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 A nova secretária de Serviços Públicos, Isabel Viana, foi empossada na última terça-feira (06), no gabinete da Secretaria, no edifício-sede da Prefeitura. A ex-assessora-executiva da pasta entra no lugar de José Humberto Cavalcanti, que estava no comando desde o início da gestão do prefeito João da Costa e sai para disputar as eleições. 'Agradeço ao prefeito João da Costa e ao amigo Humberto pela confiança e reconhecimento no valor da mulher. Aceito o desafio e dedico este cargo a todas as mulheres extraordinárias', afirmou Isabel. José Humberto Cavalcanti desejou boa sorte à nova secretária e agradeceu o apoio de todos que estiveram presentes durante a sua administração. 3782 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.152 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.153 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 248.639,31 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 143.072,40 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 18.186,05 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 87.380,86 TOTAL 248.639,31 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 248.639,31 TOTAL 248.639,31 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.154 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 136.159,49 (cento e trinta e seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 136.159,49 TOTAL 136.159,49 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 4.583,91 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 131.575,58 TOTAL 136.159,49 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.155 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folcló 3783 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ricas 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.156 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 189.304,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.493,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.509,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.302,00 TOTAL 189.304,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00 1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 28.304,00 TOTAL 189.304,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.157 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 -SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 -Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 -Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT0129 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.158 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 997.475,72 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 -Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.500,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3.3.90.92-FT 0117 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 -Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais 3784 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 3.000,00 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 1 25.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.700,00 3.3.90.92-FT 0117 - Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 23.860,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.500,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.340,00 3.3.90.92-FT 0117 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.075,72 TOTAL 997.475,72 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 997.475,72 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.159 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 553.404,12 (quinhentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 553.404,12 TOTAL 553.404,12 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 553.404,12 (quinhentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.160 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00 TOTAL 772.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772.000,00 TOTAL 772.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.161 DE 05 DE ABRIL DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 827.000,00 TOTAL 827.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às 3785 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 827.000,00 TOTAL 827.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de abril de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3786 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.007 DE 05 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que versa a Lei 17.561/2009 de 22 de junho de 2009, que institui o Conselho Municipal de Políticas para Juventude do Recife/CMPPJ- Recife, R e s o l v e : Art.1º - Dar posse aos Conselheiros Municipais de Políticas Públicas para Juventude do Recife - CMPPJ, composto por 25 (vinte e cinco) membros, representantes de organizações, associações, movimentos, fóruns, redes, entidades, entidades da pessoa com deficiência, representantes de RPA's, Câmara Municipal de Vereadores do Recife e do Governo Municipal da cidade do Recife. Art.2º - O mandato dos Conselheiros Municipais de Políticas Públicas para Juventude do Recife terá vigência até a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas de Juventude, conforme resultado do processo eleitoral. Art.3º - No quadro do Anexo Único desta Portaria encontram-se as instituições e representantes no Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife/CMPPJ- Recife. Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Da Costa Bezerra Filho Prefeito ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.007 DE 05 DE ABRIL DE 2010 RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E REPRESENTANTES POR RPA QUE COMPORÃO O CMPPJ-RECIFE REPRESENTAÇÃO JUVENTUDE ALTERNATIVA SOCIALISTA Organização, Associação e Movimento MOVIMENTO ACIONANDO FLORES Organização, Associação e Movimento CASA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ALTO DO MANDU Organização, Associação e Movimento. CABEÇA ATIVA Organização, Associação e Movimento. FRATERNIDADE CRISTà DE PESSOA C/ DEFICIÊNCIA Entidade da Pessoa Com Deficiência ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE LAGOA ENCANTADA E ADJACÊNCIAS Entidade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE Entidade TCM - BACALHAL DO BECO Entidade FORUM DA JUVENTUDE NEGRA DO RECIFE Fóruns e Rede REDE SOU DE ATITUDE Fóruns e Rede FLAVIO ROBERTO RODRIGUES GOMES RPA 1 PAULO SÉRGIO ARAUJO BRITO RPA 2 EWERTON ANTÔNIO DOS SANTOS RPA 3 LUCIANO C. M. FREITAS FILHO RPA 4 KATY CÍNTIA BALBINO DA SILVA RPA 5 DOUGLAS SANTOS SILVA RPS 6 CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO RECIFE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE SAÚDE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE TURISMO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1.008 DE 05 DE ABRIL DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, CPF nº 62459511434, matricula nº 63.571-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, símbolo 'DS0', CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3787 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM (NOVO EDITAL) - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos que a Autoridade Competente julgou improcedente a Impugnação interposta pela empresa DU PONT DO BRASIL S/A. Fica designada a realização da sessão do pregão em referência, para o dia 19 (dezenove) de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 05 de abril de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para a Guarda Municipal do Recife. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lote): 1)MERCONSUMO LTDA./(01), com valor global de R$ 3.864,00 - 2)RUBENS LOURENÇO BRANDALISE - EPP/(02), com valor global de R$ 6.830,00 e 3)COMERCIAL TAMOIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA./(03), com valor global de R$ 11.849,00. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 05 de abril de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Convite Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo - 14 (quatorze) lotes, para atender as necessidades da Campanha do Idoso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/04/2010 às 10:00 (dez) horas. A sessão será realizada no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de abril de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Termo de Inexigibilidade nº. 003/2010 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômica da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para patrocínio do 'CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIDADANIA EMPRESARIAL' a ser realizado nos dias 22 e 23 de abril de 2010 pelo INSTITUTO AÇÃO EMPRESARIAL PELA CIDADANIA Tal Congresso tem como propósito estimular o investimento do setor privado em experiências bem sucedidas de negócios, capazes de agregar valor econômico e transformação social. O valor do patrocínio é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Paulo Guilherme Moreira de Melo Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998.José Antonio Bertotti Junior Secretário 3788 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 120 DE 05 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário EDSON FLORÊNCIO DA PAZ, CPF nº 21703698487, matrícula nº 7222-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 121 DE 05 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar, a companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário EDMILTON RODRIGUES BARROS, CPF nº 32213930406, matrícula nº 908-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 122 DE 05 DE 04 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, matrícula nº 1215-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, na Coordenadoria da Contraladoria Municipal, a contar de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 3789 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2010 CONTRATADO: EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de Enfermagem VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 15/03/2010 3790 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 583 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 40/08.03.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 46/08.03.2010 da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professor Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 1411585, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, na Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 584 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº323/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 40.458-2, da DGEFD/GEJA/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 585 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, mat. 57.032-8, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, extinta, para a DGEFD/Gerência de Educação Especial RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 586 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 190/02.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat. 57.446-7, na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo II, a contar de 27 de fevereiro de 2010, em razão da Portaria nº 516 de 26.02.2010, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 587 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 628/03.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIO OLIVEIRA CAMPOS, mat. 60.924-6, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano, a contar de 03 de março de 2010, conforme o Ofício nº 05/2009 da DGCFP/SADGP. PORTARIA Nº 588 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 629/03.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELOÍSA CORREIA LINS, mat. 57.104-7, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830, a contar de 02 de janeiro de 2010, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 1421 de 17.06.2009, publicada no DOM nº 69/2009. PORTARIA Nº 589 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 05.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 01/18.02.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSINETE MARIA CAVALCANTI, mat. 57.330-8, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, com efeito retroativo a 06 de novembro de 2009, em razão da Portaria nº 509, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/27.02.2010.323 II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Módulo II, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 590 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 09/03.03.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para a regência de classe o Professor II JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de História, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 591 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/15.03.2010 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes e 19/08.03.2010 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira 3791 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010: 1- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CORDEIRO, mat. 88.777-9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06. PORTARIA Nº 592 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/10.03.2010 da Escola Municipal Pe. José de Anchieta e 15/03.03.2010 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-MARILIA CRISTINE SILVA, mat. 88.462-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA-05. 2-WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 593 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/26.02.2010 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves , R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, mat. 34.122-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 594 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/03.02.2010 da Escola Municipal Henfil, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JÚNIA FARIAS DA SILVEIRA, mat. 39.043-6, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 57.306-9, afastado para cursar mestrado autorizado pela Portaria nº 1158, de 09.10.2009 - DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 595 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/25.02.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISÂNGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, mat. 88.666-2, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 31 de março de 2010, em substituição a EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 596 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/02.03.2010, da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DAISY SUELY BARBOSA VARELA, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de março a 30 de abril de 2010, em substituição a LUCIANE BORGES CABRAL, mat. 65.104-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 597 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/05.02.2010 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 02 a 30 de novembro de 2009, em substituição a MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 54.935-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 598 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/26.02.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 49/02.03.2010 da Escola Municicipal Professor Ricardo Goma e 17/03.03.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares, em gozo de licença premio: 1-EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Mungunba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 28 de maio de 2010 em substituição GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0. 2-ELKE VIEIRA PRADO, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de março de 2010 na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, em substituição SUELY MUNIZ BARBOSA, mat. 55.702-1. 3-VANESSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 29 de abril de 2010, em substituição ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 65.070-4. PORTARIA Nº 599 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como d 3792 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 aquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/24.02.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educação Física no referido período em razão da Portaria nº 83/02.02.2010, item 03, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 600 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/02.03.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDIVALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 73.056-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 601 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/09.02.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-EDVALDO FERREIRA VIANA, mat. 56.392-2, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2-FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 70.549-2, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 602 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/09.03.2010 da Escola Municipal Rodolfo Aureliano e 44/08.03.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, Prof. I, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04 Código de Lotação 14115619, 60 (sessenta) horas aulas mensais de Ciências, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-JULIO GALAMBA FERNANDES, Prof. II, mat. 19.052-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA- 01, Código de Lotação 1411, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 603 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/01.03.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 14/12.03.2010 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780: 1-EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 60 (sessenta) horas aula mensais, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, 30 (trinta) horas aula mensais, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 604 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/10.03.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 10/08.02.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível,Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 37.436-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2-MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat. 70.597-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3-PEDRO AURÉLIO TENÓRIO SOBRAL, mat. 70.629-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 605 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/08.03.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 12 de março a 08 de abril de 2010. PORTARIA Nº 606 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 328/01.03.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I REJANE MESQUITA PINTO DO RÊGO FERRER, mat. 66.748-6, na Escola M 3793 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 unicipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 08 de março de 2010, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1009 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM nº 39/2008. PORTARIA Nº 607 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 07 e 06/07.01.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SUELY GOMES DA SILVA, mat. 55.785-9, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, com 270 horas-aulas mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 12 de março de 2010, em razão da Portaria nº 774 de 12 de março de 2010, publicada no DOM nº 29/2010. PORTARIA Nº 608 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 05.02.2010 da GOPM e a cota de 19.02.2010 da DIGP constantes no Processo nº 07.09683.3.10, de 14.01.2010, R E S O L V E : Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia, a contar de 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 609 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 21.01.2010 da GOPM e a cota de 11.02.2010 da DIGP constantes no Processo nº 07.74383.7.09, de 28.12.2009, R E S O L V E : Retornar à regência de classe, a pedido, o Professor II JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat. 39.509-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de Matemática, a contar de 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 610 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 19/22.02.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E: Cessar, a contar de 19 de fevereiro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 282 de 25 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. PORTARIA Nº 611 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/2010 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 20 de fevereiro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, mat. 88.480-3, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 290 de 25 de fevereiro de 2010, item 2, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. PORTARIA Nº 612 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/23.02.2010 da DAEC/GEP, R E S O L V E : Cessar, a contar de 06 de fevereiro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 369 de 02 de março de 2010, item 11, publicada no DOM nº 25/04.03.2010. PORTARIA Nº 613 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/25.02.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E : Cessar, a contar de 27 de fevereiro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANA LUÍZA RODRIGUES COSTA, mat. 88.739-6, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 282 de 25 de fevereiro de 2010, item 01, publicada no DOM nº 23/27.02.2010. PORTARIA Nº 614 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 45/03.03.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SEVERINA NERY DE SOUZA, mat. 88.843-0, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719 /Centro de Custo 140121780 na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 157 de 09 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 18/11.02.2010. PORTARIA Nº 615 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/08.03.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411546 /Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 151 de 09 de fevereiro de 2010, item 05, publicada no DOM nº 18/11.02.2010. PORTARIA Nº 616 DE 05 DE ABRIL DE 3794 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 43/01.03.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SÔNIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 155 de 09 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 18/11.02.2010. PORTARIA Nº 617 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 52/02.03.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de fevereiro de 2010, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciência em carga horária disponível do Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 /Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 88 de 02 de fevereiro de 2010, item 01, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 618 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/11.03.2010 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 51/15.03.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, mat. 88.725-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 99 de 02 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 14/2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, mat. 88.725-2, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 619 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 16.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 06/10.02.2010 da Escola Municipal 27 de Novembro, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I EDILES REVOREDO RODRIGUES, mat. 88.823-0, autorizado pela Portaria nº 293 de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/2010. II- Autorizar ao Professor I EDILES REVOREDO RODRIGUES, mat. 88.823-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 620 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 11.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 08/05.02.2010 da DAEC/GEP, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, autorizado pela Portaria nº 414 de 08 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 28/2010. II- Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA-01, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 621 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, mat. 87.055-7, autorizado pela Portaria nº 434 de 08 de março de 2010, item 02, publicada no DOM nº 28/2010. PORTARIA Nº 622 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma conforme o Ofício nº 226/10.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I GISELIA DE LEMOS SIMÕES, mat. 37.363-1, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 623 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 320/22.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Especialista em Educação MARLEIDE FRANCELINA SALES, mat. 55.600-6, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/Gerência de Serviços de Ações Complementares, RPA-01, para a SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 624 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, 3795 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 tendo em vista o Ofício nº 688/15.03.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA ROSANA DOS SANTOS, mat. 39.012-5, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 13 de março de 2010, em razão da Portaria nº 771 de 12 de março de 2010, publicada no DOM nº 29/2010. PORTARIA Nº 625 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 681/12.03.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.545-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 15 de março de 2010, nomeado pela Portaria nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 626 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 12/09.02.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8. 02-DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4. PORTARIA Nº 627 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/18.03.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 628 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/16.03.2010 da Escola Municipal Cecília Meireles, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 16 de junho de 2010, em substituição a MARIA VERA LUCIA DA SILVA, mat. 38.352-9, afastada para freqüentar curso, conforme a Portaria nº 3140/03.10.2008, publicada no DOM nº 114/2008. PORTARIA Nº 629 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/09.03.2010, da Escola Municipal Antônio Luiz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição a LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA, mat. 39.521-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 630 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/24.02.2010 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição ao titular que se encontra a disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 631 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/09.03.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANE BELCHIOR MENDES, mat. 88.628-0, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 632 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/15.01.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1-RICARDO DE AREA LEÃO, mat. 37.546-7, 70 (setenta) horas-aula mensais de Ciências. 2-MOISES JOÃO DE ARAUJO NETO, mat. 36.950-3, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 633 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso d 3796 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 e suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/09.02.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- RILDO SATURNINO DOS SANTOS, mat. 56.455-0, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2- LUIZ CARLOS DE ARAÚJO NETO, mat. 70.653-7, 30 (trinta) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 634 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/25.02.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 30 (trinta) horas-aula mensais em carga horária disponível no Projeto Convivendo com a Arte, Distanciamento da Violência, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em razão da Portaria nº 81/02.02.2010, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 635 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/nº/22.02.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 636 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/18.03.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 637 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 57.266-5, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04. PORTARIA Nº 638 DE 05 DE ABRIL DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LIDIA FELIX DE MELO, matrícula nº 56.873-8, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 346, de 02 de março de 2010, item 03, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I MARIA GORRETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, atendendo solicitação de 09.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780. 2- PORTARIA Nº 347, de 02 de março de 2010, item 05, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAUJO, mat. 62.531-7, atendendo solicitação de 09.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 394, de 05 de março de 2010, item 04, publicada no DOM nº 26/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, atendendo solicitação de 09.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780. 4- PORTARIA Nº 153, de 09 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 18/2010, no que se refere ao exercício do Professor I DAISY SALES DE AGUIAR, mat. 68.813-8, atendendo solicitação de 09.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico - LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico. 5- PORTARIA Nº 153, de 09 de fevereiro de 2010, item 3, publicada no DOM nº 18/2010, no que se refere ao exercício do Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, atendendo solicitação de 09.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico - LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico. 6- PORTARIA Nº 353, de 02 de março de 2010, item 5, publicada no DOM nº 25/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, mat. 32.225-6, atendendo solicitação de 04.0 3797 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 3.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professora Jandira Botellho Pereira da Costa, RPA-02 - LEIA-SE: na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03. 7- PORTARIA Nº 147, de 09 de fevereiro de 2010, item 9, publicada no DOM nº 18/2010, no que se refere ao exercício em Função Técnica Pedagógica do Professor I MARIA EDJANE PAIXÃO, mat. 32.948-5, ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 8- PORTARIA Nº 206, de 18 de fevereiro de 2010, item 13, publicada no DOM nº 20/2010, no que se refere à matrícula do Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, ONDE SE LÊ: mat. 41.459-5 - LEIA-SE: mat. 41.549-5. 9- PORTARIA Nº 212, de 18 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 20/2010, no que se refere ao Professor substituído, ONDE SE LÊ: FERNANDO ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, mat. 39.008-7 - LEIA-SE: FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, mat. 39.008-7. Recife, 05 de abril de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3798 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Notificação 1 NOTIFICAÇÃO Nº 02/2010 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, através da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Gerência de Serviços de Credenciamento, na sua tarefa de acompanhar o credenciamento das escolas de educação infantil da Rede Privada, nos termos da Resolução nº 14/2004, 02/2005 e 04/2008 do Conselho Municipal de Educação, vem notificar a Escola Lápis na Mão, situada à Rua 03 de agosto, nº 454, bairro de Afogados, que: I -Recebeu no dia 08 de março de 2010, advertência registrando o fato de não haver ainda, naquela data, dado entrada junto ao Conselho Municipal de Educação, no processo de credenciamento. II-Em prazo de 10 dias não poderá oferecer a Educação Infantil. Recife, 05 de abril de 2010. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer NOTIFICAÇÃO Nº 03/2010 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, através da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Gerência de Serviços de Credenciamento, na sua tarefa de acompanhar o credenciamento das escolas de educação infantil da Rede Privada, nos termos da Resolução nº 14/2004, 02/2005 e 04/2008 do Conselho Municipal de Educação, vem notificar a Escola Chave do Saber, localizada na Rua José Miranda, 172, bairro de Afogados, que: I -Recebeu no dia 08 de março de 2010, advertência registrando o fato de não haver ainda, naquela data, dado entrada junto ao Conselho Municipal de Educação, no processo de credenciamento. II-Em prazo de 10 dias não poderá oferecer a Educação Infantil. Recife, 05 de abril de 2010. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 3799 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 07 DE 05 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.330.565,90 ( um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos ) , em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT0120 - Material de Consumo 167.789,25 3.3.90.39-FT0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.162.776,65 TOTAL 1.330.565,90 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT0120 - Equipamentos e Material Permanente 1.330.565,90 TOTAL 1.330.565,90 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 3800 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 030/2010 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 25.036/2010 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de feriados no período de recadastramento de terminação 2 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 09 de abril de 2010, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 2. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 05 de abril de 2010. Recife, 05 de abril de 2010. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3801 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: período de 06 (seis) meses contados a partir de 01/01/2010. PREÇO: R$ 76.241,70 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) - Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção e limpeza. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: período de 06 (seis) meses contados a partir de 01/01/2010. PREÇO: R$ 92.749,75 (noventa e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) - Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 25/2009, referente a fornecimento de equipamentos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Vídeo Mart Broadcast Ltda OBJETO: fornecimento de equipamentos para a implantação da TV Câmara do Recife, de conformidade com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Referência. PRAZO: 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data de emissão da primeira Ordem de Fornecimento, e de 12(doze) meses para garantia dos equipamentos, contados da data de entrega definitiva. PREÇO: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) - fixo e irreajustável. Valor total DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.4.4..90.52 NOTA DE EMPENHO: 2009.00506 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3802 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito empossa Conselho de Políticas para a Juventude 1 O 1º Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (CMPPJ) foi empossado ontem (05), pelo prefeito João da Costa. O grupo, formado por 25 representantes, terá a importante missão de dialogar com o poder público para a construção de novas alternativas que beneficiem os jovens da cidade. Os escolhidos foram eleitos em outubro do ano passado, após a sanção da Lei 17.561/09. O evento aconteceu no auditório Capiba, no edifício-sede da Prefeitura do Recife. Após a saudação aos membros, o gestor municipal falou sobre o importante papel dos jovens no desenvolvimento da sociedade e da necessidade de ceder-lhes atenção especial para que possam assumir papéis de protagonistas no futuro. 'Os jovens de hoje serão os dirigentes políticos, econômicos e sociais dos próximos anos e por isso é essencial que hoje possamos criar um bom alicerce. Temos um longo caminho pela frente, mas com a ajuda do conselho e das pessoas envolvidas no processo, temos a perspectiva de mudanças significativas na qualidade de vida da população jovem do Recife', ponderou João da Costa. O secretário Especial de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja, fez questão de destacar o compromisso da atual gestão com esta parcela da população. 'A criação da secretaria foi um marco importante e o maior exemplo da preocupação do prefeito com a juventude de nossa cidade'. O evento também contou com a presença do assessor da Secretaria Nacional de Juventude, José Ricardo Fonseca, do representante da Secretaria Especial de Juventude e Emprego do Governo do Estado, Félix Aureliano, e da secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, além de secretários municipais. Conselho - Os 25 membros eleitos para o conselho são divididos da seguinte forma: oito integrantes do governo municipal, um da câmara de vereadores e 16 da sociedade civil. Confira os membros no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3803 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa apresenta experiência do OP 1 Considerado o maior processo de gestão democrática do Brasil, o Orçamento Participativo do Recife é cada vez mais uma referência para outros municípios. Ontem (05), o prefeito João da Costa fez uma palestra sobre o modelo do OP implantado na capital, durante seminário sobre o tema promovido pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O evento aconteceu no Mar Hotel, em Boa Viagem. Durante o seminário, João da Costa apresentou aos coordenadores do OP do Cabo a experiência implantada no Recife, que conta com a participação popular na escolha das obras a serem realizadas na cidade. 'O Orçamento Participativo é um processo educativo, que busca junto à população maneiras de governar o Recife, através da co-gestão, da participação universal e do planejamento. É o respeito pela decisão do povo, que aponta as prioridades das suas comunidades', explicou o prefeito. No Recife, o Orçamento Participativo existe desde 2001. Até o ano de 2009, o OP possibilitou a realização de 4.826 obras, com investimento de R$ 398 milhões. Nesses nove anos, 554.288 mil pessoas participaram das atividades. 3804 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Praça no Ipse será reformada 1 A comunidade do Ipsep terá em breve mais um espaço de lazer recuperado, a Praça Jardim América. A iniciativa será possível por conta da parceria da Prefeitura do Recife com a rede de mercados Superet. A praça será requalificada e ganhará novos equipamentos de lazer, como brinquedos e campo de futebol. A previsão é que em dois meses o novo espaço seja entregue à população. Também conhecida como Praça dos Caminhoneiros, a área de lazer já está tapumada e vem recebendo as primeiras intervenções desde semana passada. Foi promovida uma terraplanagem e a limpeza do local. O próximo passo será a construção de passeios e uma pista para caminhadas. Também serão implantados um estacionamento, brinquedos e mesas e cadeiras para a disputa de jogos de tabuleiros. O principal atrativo da praça, porém, será o novo campo de futebol. 3805 2010 38 2010-04-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Começam as obras no Paço do Frevo 1 Quem passa pela Praça do Arsenal já vê o começo de mais uma obra fundamental para a cultura pernambucana. É a reforma do edifício que vai abrigar o Paço do Frevo, um espaço dedicado à celebração e valorização dessa manifestação cultural que é um dos principais ícones da identidade pernambucana. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Roberto Marinho, totalizando investimentos de R$ 8,7 milhões. Segundo o secretário de Cultura, Renato L, os investimentos do Município no Paço do Frevo chegam a R$ 1,5 milhão. 'É um investimento muito importante para a gestão e para a vida cultural, não só da cidade, mas de todo o estado. O Paço será um lugar de preservação e também de criação, além de ponto de encontro de artistas e pesquisadores', comenta. O projeto conta ainda com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Empresa de Turismo do Governo de Pernambuco, bem como apoio do Grupo Camargo Correa, da Celpe - Grupo Neoenergia, Ministério da Cultura e Lei de Incentivo à Cultura. O prédio de arquitetura eclética será totalmente recuperado. Com 1.733 m², o imóvel é tombado pelo Iphan desde 1998. Até 1973, nele funcionava a sede da Western Telegraph Company. Além da obra de revitalização, o Paço do Frevo passará a contar com bar e loja integrados, biblioteca, salas de consulta, de exposições temporárias, de ensaio de dança e um estúdio de gravações musicais. Também será construído um espaço para uma exposição permanente e salas de audição de espetáculos de música, de dança e vídeos sobre o frevo. O prazo para finalização da obra é de 24 meses. 3806 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.610/2010. EMENTA: Cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criada a Unidade de Conservação da Paisagem - UCP Parque da Jaqueira, localizada no bairro da Jaqueira, na Região Político-Administrativa - RPA 3. Parágrafo Único: A UCP Parque da Jaqueira tem seus limites descritos e representados graficamente nos anexos I e II desta Lei. Art. 2º. Entende-se por Unidade de Conservação da Paisagem - UCP, os recortes do território que revelam significativa relação entre o sítio natural e os valores materiais e imateriais, consolidados ao longo do tempo e expressos na identidade do Recife, conforme o artigo 125, III do Plano Diretor. Art. 3º. Fica proibida na UCP Parque da Jaqueira qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro, como os jardins de Burle Marx, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição (Capela da Jaqueira), as áreas verdes, as áreas de lazer coletivo, entre outros. Parágrafo Único : Outra não poderá ser a destinação da UCP Parque da Jaqueira, senão a de atender, em caráter exclusivo e permanente, a função social de parque público. Art. 4º. As normas para uso e ocupação do solo da UCP Parque da Jaqueira serão estabelecidas no regulamento desta Lei, observado o disposto no artigo anterior. Art. 5º. Os usos e as intervenções físicas na UCP Parque da Jaqueira ficam condicionadas a análise prévia pelo órgão de gestão ambiental municipal. Art. 6º. A inobservância aos termos desta Lei implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e penais . Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCP. Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 30 de março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 16/2009 Autoria do Poder Executivo. (CONFIRA EM ANEXO) ANEXO - II LEI Nº 17.610/2010 DE 30 DE MARÇO DE 2010 UNDADE DE CONCERVAÇÃO DA PAISAGEM (UCP) PARQUE DA JAQUEIRA COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DADOS PELOS PONTOS DOS VÉRTICES DAS POLIGONAIS, REFERIDOS AO SISTEMA DE REFERÊNCIA GEOCÊNTRICO PARA AS AMÉRICAS - SIRGAS 2000. PONTOS COORDENADAS X (mE) COORDENADAS Y (mN) 0 290073,8830 9111318,4586 1 290159,8898 9111217,1134 2 290218,4270 9111148,7412 3 290256,9837 9111100,9859 4 290238,1581 9111084,8853 5 290225,3785 9111077,6023 6 290213,1485 9111068,8077 7 290226,4778 9111040,3628 8 290175,3074 9111017,4977 9 290157,5001 9111008,6717 10 290148,4468 9111002,8517 11 290104,0014 9110980,4830 12 290054,1579 9110956,7159 13 290011,1771 9111011,1060 14 289969,8180 9111068,8792 15 289952,8214 9111092,5370 16 289921,1746 9111141,0264 17 289893,9500 9111188,1801 18 289932,2722 9111211,7193 19 289921,1416 9111227,2472 20 289964,7759 9111251,3261 21 290000,8423 9111267,0976 22 290042,5316 9111293,7263 23 290073,8830 9111318,4586 Área: 7,1552 hectares Perímetro: 1086,4615 metros 3807 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 175 -GP 30 de março de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 132/09, que cria o cadastro municipal de deficientes ativos do Recife - CMDAR. A proposição em análise objetiva instituir o cadastro municipal de deficientes ativos, isto é aqueles em atividade profissional, nos órgãos da Administração Direta e Indireta e empresas privadas cadastradas na Prefeitura Municipal, objetivando avaliar as atividades exercidas pela pessoa portadora de deficiência. O artigo 3º, da proposta em análise, reza que: os órgãos e empresas discriminadas no art. 1º desta Lei deverão encaminhar, trimestralmente, relatório contendo levantamento com base nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 2º desta Lei, e encaminhá-lo ao Ministério Público de Pernambuco e à Câmara Municipal do Recife. Ocorre que a determinação acima citada, cria atribuições para órgãos da Administração Direta e Indireta, dessa forma, incorre o presente projeto no vício formal de iniciativa, posto que é competência privativa do Chefe do Poder executivo legislar sobre organização ou funcionamento da administração, conforme preceitua o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Município do Recife. Assim sendo, incorre no vício de iniciativa o artigo 3º, razão pela qual torna-se impossível a sanção Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 175 /2010-GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 17.611/2010. EMENTA: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE - CMDAR. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado o Cadastro Municipal de Deficientes Ativos do Recife - CMDAR, com a finalidade de cadastrar as pessoas portadoras de deficiência, em atividade profissional, nos órgãos da Administração Direta e Indireta e empresas privadas cadastradas na Prefeitura do Recife. Art. 2°. O cadastro tem a finalidade de avaliação das atividades exercidas pela pessoa portadora de deficiência, sob a análise dos seguintes critérios: I - se a pessoa desenvolve atividade apta ao seu tipo de deficiência - II - se as condições oferecidas pela(o) empresa ou órgão para realização da atividade são compatíveis - III- quantitativo de pessoas com deficiência - IV - mensuração da salubridade - V - política de acessibilidade do (a) órgão ou empresa - VI - infra-estrutura real de acessibilidade e deslocamento. Art. 3º. V E T A D O Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 132/2009 Autoria do Vereador Estefano Menudo. 3808 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.148 DE 31 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 88.455,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 78.455,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 88.455,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.455,00 TOTAL 88.455,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.149 DE 31 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 44.732,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 -Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.110,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.622,00 TOTAL 44.732,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.04.121.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.732,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.1.011 - Descentralização da Assistência Social nas RPA'S 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 44.732,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.150 DE 31 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 608.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 400.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 80.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 60.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 58.000,00 TOTAL 608.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2010 João da Costa B 3809 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.151 DE 31 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, a 69 (sessenta e nove) famílias em situação de insalubridade e vulnerabilidade social, residentes na Rua Demóstenes de Olinda s/nº, no bairro Mangueira da Torre, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização e Saneamento do Programa de Saneamento Integrado, que prevê dentre outras ações, a desobstrução de vias, abertura de logradouros, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água, remoção e relocação de famílias com edificação de conjunto habitacional. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810 de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO o Programa de Saneamento Integrado a ser executado pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR com recursos do BNDES - CONSIDERANDO a existência de 69 (sessenta e nove) famílias que edificaram suas moradias e habitam, atualmente, em condições de insalubridade e vulnerabilidade social na área na qual será executado o referido Programa de Saneamento Integrado - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nº. 301/2009 - GAB/SESAN, nº. 85/2009 - DESA/SANEAR, nº. 02/2009 - DESA/SANEAR, nº. 05/2010 - DESA/SANEAR e nº. 08/2010 - DESA/SANEAR nos quais são especificadas e identificadas às famílias beneficiárias do presente Decreto - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 69 (sessenta e nove) famílias na política habitacional do Município, em face de execução do Programa de Saneamento Integrado, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 69 (sessenta e nove) famílias residentes na Rua Demóstenes de Olinda s/nº, no bairro Mangueira da Torre, nesta cidade, cadastradas pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, em decorrência das obras de Urbanização e Saneamento do Programa de Saneamento Integrado. Art. 2°.O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3º O beneficiário do auxílio moradia não poderá perceber nem acumular qualquer outro benefício no âmbito municipal, estadual ou federal para a mesma finalidade. Art. 4° Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos oriundos do Programa Saneamento para Todos, a cargo da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado à medida que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Art. 6° À CODECIR e a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos titulares ordenadores de despesas. Art. 7° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.2211.3.3.90.48 prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras CLODOALDO TORRES Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife MARCELO ANDRANDE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.151 DE 31 DE MARÇO DE 2010 LISTAGEM DE BENEFICIÁRIOS 01 Antônio Patrício de Souza CPF: 371.567.644.20 IDENTIDADE: 2.132.436 02 Iraci Maria da Conceição CPF: 024.905.424-86 IDENTIDADE: 5.380.501 SSP/PE 03 Fábio José da Silva CPF: 022.200.354-50 IDENTIDADE: 5.007.156 SDS/PE 04 Rui Ricardo Antônio Guerra CPF: 021.720.534-81 IDENTIDADE: 4.690.020 SSP/PE 05 Ademar Antônio Guerra CPF: 891.329.394-34 IDENTIDADE: 4.606.884 SDS/PE 06 Andréa da Silva Rego CPF: 060.033.644-16 IDENTIDADE: 7.021.442 SDS/PE 07 Daniela Amaral de Souza CPF: 064.100.634-90 IDENTIDADE: 7.232.116 SDS/PE 08 Elisabete Gomes da Silva CPF: 781.676.124-49 IDENTIDADE: 4.817.662 SDS/PE 09 Selma Alves dos Santos CPF: 890.121.514-49 IDENTIDADE: 1.355.143 SDS/PE 10 Selma Maria Santos de Araújo CPF: 774.844.284-34 IDENTIDADE: 6.698.623 SDS/PE 11 Severino Silvestre de Melo CPF: 415.647.824-68 IDENTIDADE: 2.674.976 SSP/PE 12 Graziela de Lima Sete CPF: 225.025.134-72 IDENTIDADE: 2.233.775 SSP/PE 13 Jean Coutinho Monteiro CPF: 068.899.084-60 IDENTIDADE: 4.765.888 14 Marcelo Passos de Lima CPF: 056.183.624-81 IDENTIDADE: 6.698.705 SDS/PE 15 Sandra Lúcia Revoredo do Amaral CPF: 802.126.464-00 IDENTIDADE: 3.294.108 SSP/PE 16 Maria da Conceição Duarte CPF: 947.220.054-00 IDENTIDADE: 4.798.674 SDS/PE 17 Maria José Pereira CPF: 015.329.514-77 IDENTIDADE: 6.698.629 SDS/PE 18 Luzinete Maria de Souza CPF: 685.421.274-04 IDENTIDADE: 1.340.068 SDS/PE 19 Adriana Patrícia Andrade de Santana CPF: 057.491.334-35 IDENTIDADE: 5.515.874 SSP/PE 20 Rosa Maria da Silva CPF: 743.936.004-44 IDENTIDADE: 6.698.625 SDS/PE 21 Eusana Lopes das Neves CPF: 685.071.194-68 IDENTIDADE: 4.770.978 SSP/PE 22 Severina Maria da Silva CPF: 819.224.184-04 IDENTIDADE: 2.342.044 SSP/PE 23 Rozilene Maria dos Santos CPF: 810.313.944-00 IDENTIDADE: 4.248.779 SDS/PE 24 Aida Maria da Conceição CPF: 027.190.044-05 IDENTIDADE: 1.403.751 SSP/PE 25 Joaquina Ferreira de Lima CPF: 525.824.264-15 IDENTIDADE: 1.330.992 26 Andréa Alves da Silva CPF: 045.895.794-13 IDENTIDADE: 8.698.356 SDS/PE 27 Renata Alves da Silva CPF: 034.891.034-75 IDENTIDADE: 6.053.220 SDS/PE 28 Maria Inêz da Conceição Silva CPF: 393.861.204-53 IDENTIDADE: 1.999.943 SSP/PE 29 Miguel Alves da Silva CPF: 174.249.504-44 IDENTIDADE: 4.765.894 30 Antonia Martins da Conceição CPF: 510.892.627-87 IDENTIDADE: 2.942.856 SSP/PE 31 Clemilton Revoredo do Amaral CPF: 265.017.084-00 IDENTIDADE: 2.595.961 32 Carmem Lucia da Silva CPF: 802.045.894-87 IDENTIDADE: 4.270.170 SSP/PE 33 Ana Maria Amaral da Hora CPF: 822.829.514-68 IDENTIDADE: 2.361.360 SDS/PE 34 Jair Juvêncio de Araújo CPF: 660.030.754-49 IDENTIDADE: 4.586.760 35 Giv 3810 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 anilson Juvêncio de Araújo CPF: 587.539.744-68 IDENTIDADE: 3.744.008 SDS/PE 36 Ivonete Josefa da Silva Alves CPF: 015.045.574-76 IDENTIDADE: 2.554.529 SSP/PE 37 Iraci Bandeira Silva CPF: 086.607.974-26 IDENTIDADE: 7.164.718 SDS/PE 38 Severina Maria da Silva CPF: 016.981.634-60 IDENTIDADE: 39 Raquel Gonçalves Barbosa CPF: 049.067.744-40 IDENTIDADE: 5.437.294 SDS/PE 40 Rosilene Gonçalves Barbosa CPF: 587.635.974-20 IDENTIDADE: 3.383.614 SSP/PE 41 Sônia Maria Silva de Oliveira CPF: 613.648.274-68 IDENTIDADE: 3.379.090 SDS/PE 42 Maria Ivete Souza da Hora CPF: 515.135.444-20 IDENTIDADE: 4.182.710 SDS/PE 43 Maria Alda de Souza CPF: 266.306.564-15 IDENTIDADE: 2.047.203 SSP/PE 44 Edson Cantos Diano dos Santos CPF: 284.275.804-87 IDENTIDADE: 2.314.686 SSP/PE 45 Edilson José dos Santos CPF: 652.617.204-00 IDENTIDADE: 3.400.715 SDS/PE 46 Aurinete dos Prazeres de Jesus CPF: 032.929.694-92 IDENTIDADE: 3.375.488 SSP/PE 47 Eliane Cantos Diana dos Santos CPF: 390.282.594-49 IDENTIDADE: 3.053.352 SDS/PE 48 Jailson Juvencio de Araújo CPF: 799.894.464-15 IDENTIDADE: 4.102.258 SDS/PE 49 Eraldo Ventura da Paixão CPF: 454.875.374-53 IDENTIDADE: 2.801.294 SDS/PE 50 Lenice Maria de Freitas CPF: 829.897.374-72 IDENTIDADE: 4.349.876 SSP/PE 51 José Geraldo dos Santos CPF: 194.317.674-49 IDENTIDADE: 910.076 SSP/PE 52 Maria Osani do Nascimento CPF: 016.966.724-30 IDENTIDADE: 8.464.400 SDS/PE 53 Heleno Pereira Ramos CPF: 302.394.434-20 IDENTIDADE: 1.230.351 SSP/PE 54 Cláudio Andrade de Santana CPF: 044.315.124-54 IDENTIDADE: 4.975.086 SDS/PE 55 Eduardo Francisco da Silva CPF: 685.625.864-04 IDENTIDADE: 3.025.565 SSP/PE 56 Ediane Laura Teixeira Alves CPF: 065.894.694-31 IDENTIDADE: 2.204.755 SDS/PE 57 Maria Veralúcia da Silva CPF: 976.385.954-91 IDENTIDADE: 4.920.421 SDS/PE 58 Rodrigo Nascimento Coutinho CPF: 051.443.034-63 IDENTIDADE: 5.485.308 SDS/PE 59 Cristiano Alberto Pereira da Silva CPF: 007.849.064-24 IDENTIDADE: 4.765.910 SDS/PE 60 Izaías dos Santos CPF: 104.368.634-72 IDENTIDADE: 1.002.615 SDS/PE 61 Antônio Carlos Morais da Silva CPF: 754.999.404-87 IDENTIDADE: 3.871.101 SSP/PE 62 Maria Tereza Bezerra Alves CPF: 321.079.354-91 IDENTIDADE: 2.301.919 SDS/PE 63 Luziaria Bezerra da Silva CPF: 295.305.474-04 IDENTIDADE: 1.783.503 SDS/PE 64 Maria José Gomes da Silva CPF: 685.616.874-87 IDENTIDADE: 1.404.702 SDS/PE 65 Wagner Augusto da Silva CPF: 029.491.024-76 IDENTIDADE: 5.319.799 SDS/PE 66 Maria do Socorro Olimpio da Silva CPF: 781.183.604-15 IDENTIDADE: 4.243.865 SSP/PE 67 Josefa Maria da Costa CPF: 463.488.144-91 IDENTIDADE: 4.100.338 68 Maria Lúcia dos Santos CPF: 847.794.544-68 IDENTIDADE: 4.438.305 SDS/PE 69 Jaqueline Maciel CPF: 086.362.324-73 IDENTIDADE: 6.347.066 SDS/PE DECRETO nº 25.146 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel n. 1.770, situado à Rua Imperial, no bairro de São José Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Construção de Escola Técnica. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 para a Ampliação e Melhoramento da Infra Estrutura Urbana. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário De Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 3811 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 994 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Nº 135, publicada no Diário Oficial de 26/10/2010, do Secretario de Administração do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Gab. Prefeito, a servidora DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, Matrícula Nº 8.150-7, CPF 528.974.864-49, pertencente ao Quadro de Pessoal do Gov.PE/COMPESA, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 995 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, matrícula nº 87.360-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral, símbolo 'DS1', da UEM - Prometrópole - Recife, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 996 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF nº 52897486449, matrícula nº 88.897-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 997 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2010 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 3861333449, matricula nº 90.204-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Obras, símbolo 'DDI', da Diretoria de Obras da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 998 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, JORGE LUIS CARREIRO DE BARROS, CPF nº 35262575404, matrícula nº 90.261-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 999 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, CPF nº 4354702487, matrícula nº 87.282-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.000 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 00382175468, matrícula nº 87.289-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.001 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 08995915404, matrícula nº 87.793-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 1.002 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA DE LIMA, CPF nº 07158272435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de da data da publicação. PORTARIA Nº 1.003 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 08995915404, matrícula nº 87.793-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.004 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2010 - DPR, R E S O L V E: Nomear, EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 3861333449, matricula nº 90.204-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.005 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF nº 52897486449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 1.006 DE 31 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, matrícula nº 87.360-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3812 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010 - CPLS/SEFIN. Objetivo: Contratação de serviços de Assessoria na Gestão de Vendas de Ativos inserviveis e/ou Excedentes Mediante Leilão Público Oficial Eletrônico, utilizando a tecnologia da Internet, no sentido de promover Leilão de Bens Públicos Municipais considerados e avaliados como inserviveis, pelo período 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresa habilitada: 1) MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. Empresa Inabilitada: não houve. Proposta classificada: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. Propsota desclassificada: não houve. Proposta vencedora: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA (CNPJ: 03.836.739/0001-26). Recife, 31 de março de 2010. Autos franqueados aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta. AVISO-CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 - CPLS. Objetivo: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização dos cursos de capacitação dirigida a agentes públicos para sensibilizar membros da rede descentralizada de atendimento ao cidadão para trabalhar na perspectiva da garantia dos direitos humanos e promoção da cultura de paz, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos que a continuação da sessão do processo em referência será realizada no dia 06 de abril de 2010 às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifíci sede da Prefeitura do Recife. Recife, 31 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiro a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/04/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 009/2010 - PP nº 009/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de lençol, toalha, colchão e beliche a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/04/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 146/2010. Objeto: Copatrocínio ao Projeto / Espetáculo 'Paixão de Cristo do Recife', a ser realizado no período de 31/03 a 04/04/2010, no Marco Zero, nesta cidade, sendo a contratada produtora do projeto / espetáculo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Relicário Produções Culturais e Editoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 147/2010. Objeto: Copatrocínio ao Projeto / Espetáculo 'Paixão de Cristo de Casa Amarela', a ser realizado nos dias 01 e 02 de abril de 2010, no Bairro de Casa Amarela, nesta cidade, sendo a contratada produtora do projeto / espetáculo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Resolve Produções de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.557.792/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 12º CONCURSO DE ROTEIROS ARY SEVERO / FIRMO NETO. A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público a substituição do membro da Comissão Julgadora do 12º Concurso de Roteiros Ary Severo e Firmo Neto, Alexandre Figuerôa, passando a ser composta da seguinte forma: Maria Alice Lucena de Gouveia, inscrita no CPF MF sob o nº 616.501.964-15 - Clara Angélica, inscrita no CPF MF sob o nº 198.219.134-15 - Amanda Mansur C. Nogueira, inscrita no CPF MF sob o nº 042.437.044-14 - Francisco Sidney Rocha de Oliveira, inscrito no CPF MF sob o nº 864.240.924-04 e Homero Fonseca, inscrito no CPF MF sob o nº 070.424.004-10. Recife, 31 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2010 - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. Objeto: contratação de empresa para execução do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção de incêndio instalado no Teatro do Parque e no Teatro Barreto Júnior, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência Abertura: 13.04.2010, às 09h:30m (nove horas e trinta minutos). O edital encontra-se à disposição dos interessados na Assessoria Jurídica / CPL da Fundação de Cultura Cidade do Recife, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8041 / 3355 8240. Recife, 31 de março de 2010. Tiago Lopes de Andrade Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2010 - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. Objeto: contratação de empresa seguradora com finalidade de garantir à Fundação de Cultura Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos decorrentes de sinistros, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. Abertura: 14.04.2010, às 09:30. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Assessoria Jurídica / CPL da Fundação de Cultura Cidade do Recife, 15º andar do edifí 3813 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 cio sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8041 / 3355 8240. Recife, 31 de março de 2010. Tiago Lopes de Andrade Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: Execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio ABF Engenharia / Imobiliária Rocha. DESCLASSIFICADO: Consórcio Flamac / Dornellas. Recife, 31 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Dia 15/04/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 16/04/2010, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. OS editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NAS CALHAS DOS RIOS E CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. HABILITADAS: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA., ENGEMAIA & CIA LTDA. e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 31 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3814 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 056 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 34/2009, datado de 18.12.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrículas nºs 64.156-0 e 74.539-6. PORTARIA Nº 057 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 27/2009, datado de 13.11.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, matrícula nº 32.280-6, e Assistente Social, matrícula nº 64.396-4. PORTARIA Nº 058 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 36/2009, datado de 24.12.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.321-7. PORTARIA Nº 059 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 02/2010, datado de 22.01.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, LINDETE GOMES DA SILVA, Enfermeira, matrícula nº 86.235-1. PORTARIA Nº 060 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 24/2009, datado de 21.10.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ALDENICE DE ASSIS SILVA, Enfermeira, matrícula nº 33.142-4. PORTARIA Nº 061 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 25/2009, datado de 26.10.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 22.549-6. PORTARIA Nº 062 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 04/2010, datado de 23.02.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ELI BERNARDO ARAÚJO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.325-0. PORTARIA Nº 063 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 05/10, datado de 23.02.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, VALMIR PEIXOTO DA SILVA, Técnico em Saneamento, matrícula nº 64.362-0. PORTARIA Nº 064 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 06/10, datado de 23.02.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, NAZIR ÉSTER DE OLIVEIRA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.487-1. PORTARIA Nº 065 DE 25 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 186-A/2010-GAB/SAS, datado de 09.02.2010, da Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, JONNY VIEIRA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 78.194-0. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 024, de 04 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 018, do dia 11.02.2010. ONDE SE LÊ: CESAR HENRIQUE ALV 3815 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 ES LYRA, Médico, Mat. 24.563-4. LEIA-SE: CÉSAR HENRIQUE ALVES LYRA, Médico, Mat. 70.413-2. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 3816 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Publicação 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2010 2º CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA -ASSAEPRE OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 17/03/2010 3817 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 Portaria nº 01 de 03 de abril de 2010. EMENTA:Constitui as Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife/2009. O SECRETÁRIO DE CULTURA da Cidade do Recife no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º-Constituir as seguintes Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife I-Comissão Julgadora do PRÊMIO EUGÊNIO COIMBRA, de Poesia: José Everardo Arraes de Alencar Norões Mariângela Celso C. Borba (Coordenador) Fernando de Barros Farias II- Comissão Julgadora do PRÊMIO LUCILO VAREJÃO, de Ficção: Lucilo Medeiros Varejão Neto (Coordenador) Cristiano Motta Aguiar Olimpio Bonald Neto III- Comissão Julgadora do PRÊMIO ELPÍDIO CÂMARA, de Teatro: Oséas Borba Neto (Coordenador) Ladimir Ferreira da Silva Mônica Valéria de Holanda Cavalcante IV- Comissão Julgadora do Prêmio JORDÃO EMERENCIANO, de Ensaio: Heloísa Arcoverde de Moraes José Bezerra de Lemos Alexandre José Ferreira dos Santos (Coordenador) Art. 2º-Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2010. RENATO LINS 3818 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 020/2010 DE 29 DE MARÇO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - Considerando a Portaria nº 084/2008 de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 66 de 12 de junho de 2008 - R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os classificados abaixo: ADVOGADO Nome Inscrição Classificação 1.Felipe Ramalho Freire Perreira 906888 22º 2.Fernanda Couto Sales 917822 23º RAZÃO: SUBSTITUTIÇÃO Shirleyne Miranda Marinho - Expirou prazo de posse Haroldo Lopes de Melo - Expirou prazo de posse ADMINISTRADOR 1.Eduardo Jorge Koury Xavier 930727 23° 2.Gustavo Thomaz Neri Ferreira 900219 24° RAZÃO: SUBSTITUTIÇÃO Noeli Marie Batista Barbosa de Melo - Renunciou Erica Sampaio Sobreira dos Santos - Expirou prazo de posse ASSISTENTE SOCIAL 1.Evanilde Fernandes de Medeiros 900168 62º 2.Jeanne Carly Miranda Salgueiro Rodrigues 917609 63º 3.Flávia Simone de Sousa Campelo 903423 64º 4.Josenice da Silva Lima 901804 65º RAZÃO : Substituição Maria Daniela de Andrade Lima - Renunciou Gerlânia Alves Barros - Renunciou Cristina Kelly Fonseca Marques Acioly - Expirou prazo de posse Rosângela de Oliveira Araújo Siqueira - Renunciou CONTADOR 1.Cláudio Vieira de Souza 919699 14º 2.Patrícia Ferreira Guilherme 913433 15º RAZÃO: Substituição Edjane Maria Oliveira da Silva - Expiro Prazo de posse José Manoel dos Santos Júnior - Expirou Prazo de posse PSICÓLOGA 1.Luciana Tenório do Prado 903780 38º 2.Edjane Galindo Dalto 905376 39º RAZÃO: Substituição Ana Luiza Calou Silva The - Renunciou Rita de Cássia Alves de Abreu - Expirou Prazo de Posse AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.Cláudia Roberta Vasconcelos de Lima 917720 20º 2.Maria Inez da Silva 912536 47º RAZÃO - Substituição Marinete Soares Santos de Almeida - Expirou prazo de pedido. Kelly Kehristine monteiro de Santana - Exoneração AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1.Emile Francois Chabloz Neto. 915219 220º 2.Nélia Paula Valentim Ribeiro 911266 221º 3.Alexandro Sales Florêncio da Silva 900510 222º 4.Gustavo Silva dos Santos 908983 223º 5.Especial - Atilha Breno Alves de Lima 903672 2858º 6.Danielle Soares da Mota 917742 224º 7.Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano 901192 225º 8.Jimmy Rodan Cunha de Soares de Oliveira 900190 226º 9.Henrique Cesar Costa Saraiva 924564 227º 10.Luiz Alexandre Farias de Araújo 920723 228º 11.Ronaldo Cezar Bonfim dos Santos Junior 917637 229º RAZÃO - Substituição Paloma Carolina Costa Coelho 198º Espirou Prazo Pedro Paulo Bezerra de Lima 199º Renunciou Fernando José da Silva 201º Renunciou Roberta Anuska de Morais Ferreira 202º Espirou Prazo Pessoas com deficiência - Hudson Ferraz Freire de França 20491 Expirou Prazo - Nomear Atilha Patricia Lins de Arroxelas Galvão 204º Espirou Prazo Sandra Soares de Oliveira 205º Espirou Prazo Gilka Diniz 206º Renunciou Michele Ramalho Saraiva 207º Renunciou Erika Cristina Portela Dantas 211º Renunciou Luiz Carlos Araújo do Prado 216º Renunciou Karla Menezes Diretora Presidente 3819 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 27/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de março de 2010, R E S O L V E: 1 - REFERENDAR a Resolução nº 19/2010 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de março de 2010, referente ao Projeto Colabore, encaminhado ao Governo do Estado de Pernambuco. 2- REFERENDAR a Resolução n° 20/2010 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de março de 2010, referente ao convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas, a qual terá publicação de errata especificando que a referida cooperação técnica não acarretará ônus para o município do Recife. 3- REFERENDAR a Resolução nº 21/2010 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2010, referente a aprovação do Balanço do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2009. 4- REFERENDAR a Resolução nº 25/2010 publicada no Diário Oficial do Município em 25 de março de 2010, referente a renovação de convênio com as entidades Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife ( NATER) - Centro SUVAG de Pernambuco - Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (CERVAC) e Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (GURI). 5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Resolução nº 28/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de março de 2010, R E S O L V E: 1 - APROVAR o Planejamento do IGD Bolsa Família 2010 encaminhado pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Recife. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Resolução nº 29/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de março de 2010, RESOLVE: 1 - APROVAR conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência: a)Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de Educação Integrada Modalidade: A- Hab./Reab. 250 metas Estim. Precoce 60 metas Total de Metas 310 - b)Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de Assistência Modalidade: A- Hab./Reab. 210 Metas - c)Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) Modalidade: A- Hab./Reab. 230 Metas. 2 - Esta resolução retroagirá a 1º de março de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 3820 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Termo aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PUBLICAÇÃO ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2009- AJ - Ref. PA n° 007/09 - DL nº 007/09 - 11/03/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo financeiro. PRAZO: Até 09/04/2010 VALOR: R$ 60.203,09 (sessenta mil, duzentos e três reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2009- AJ - Ref. PA n° 008/09 - DL nº 008/09 - 11/03/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo financeiro. PRAZO: Até 09/04/2010 VALOR: R$ 285.823.93 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte três reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 021/2009 - Ref. PL nº 012/09 - PP nº 012/09 - 03/03/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. FORNECEDOR: FRANCISCO BARBOSA DA ROCHA JUNIOR - (DISTRIBUIDORA NORDESTE) OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 03, 04, 06, 07, 10, 11, 16, 20, 22 e 29 do LOTE II e dos itens 03, 05,10,12, 13, 16, 17 e 18 do LOTE III de material de higiene e limpeza especificados na Ata de Registro de Preços nº 021/2009. 3821 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º, RESOLVE: Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física, ao servidor Ivan Tiburcio Cavalcanti. Matrícula nº. 41.352-6 em substituição a servidora Helena Rejane de Lima Soares. Matricula nº. 19.608-9, enquanto estiver no exercício das suas funções. Recife, 31 de março de 2010 José Antônio Bertotti Júnior Secretário 3822 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 003/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, R E S O L V E : Após deliberação em reunião Plenária do dia 30/03/2010, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2010, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA / 2010 01 - PÚBLICO A SER ABRANGIDO: Atendimento direto de Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias por organizações não governamentais, registradas no COMDICA até 30 de dezembro de 2009, nas 6(seis) Regiões Político Administrativas (RPA's). 02 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2010: 2.1 DOCUMENTAÇÃO: As Entidades registradas no Conselho deverão estar em consonância com as legislações vigentes: 2.1.1 - Ofício encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 02 (duas) vias impressas e gravadas em CD - OBS: Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente. 2.1.2 - C.I.M. atualizado (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife) - 2.1.3 - C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) do INSS - 2.1.4 - C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS - 2.1.5 - Certidão Negativa Municipal - 2.1.6 - Declaração ou documento equivalente do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição - 2.1.7 - Deverá ser anexado ao Projeto o currículo profissional do (a) coordenador (a) e dos técnicos e educadores conforme especificado no projeto - 2.1.8 - Declaração do apoio de parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto - 2.2 - Se houver mudança na diretoria, endereço da sede ou no Estatuto da entidade, além dos documentos acima mencionados, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos: 2.2.1 - Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório - 2.2.2 - Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente - 2.2.3 - Relação nominal dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, RG, CPF, endereço residencial, estado civil, telefone de contato e profissão - 2.2.4 - Documentos dos representantes legais: cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão - 2.2.5 - C.N.P.J atualizado - 2.2.6 - Declaração de Pleno Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - 2.2.7 - Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário - 2.2.8 - Certidão do cartório a que a Instituição está vinculada. 2.3 - As Entidades que não apresentaram suas prestações de contas, bem como o relatório final do FMCA referente ao Edital de 2009, dentro dos prazos determinados não poderão concorrer aos recursos deste Edital de 2010, apenas concorrerão aquelas que tiveram suas contas deferidas pelo setor financeiro. 2.4 - Compatibilidade com o enunciado no Parágrafo Único do Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz: a)Instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança - b)Plano de trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações correlatas - c)Estar regularmente constituída - d)Não tenha em seu quadro pessoas inidôneas. 2.4.1 - Concordar com todos os termos do presente Edital (Resolução COMDICA nº. 003/2010). 2.4.2 - Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado. 2.5 - Estar em compatibilidade com a Resolução que regula o Registro de Organizações em vigor e aos resultados do recadastramento realizado até 30 de dezembro de 2009. 2.6 - Apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 - Resoluções da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e, no que couber aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009 2.7 - Divulgar junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos/atividades, possibilitando o atendimento às demandas do Conselho. 2.6.1 - O COMDICA encaminhará aos Conselhos Tutelares a relação dos projetos aprovados. 2.8 - Apresentar propostas compatíveis a este Edital integrado pelo Roteiro Único para Elaboração de Projeto. 2.9 - Cumprir todas as etapas do cronograma constante no presente Instrumento. 03 - FOCOS DE ATUAÇÃO 3.1 - Princípios Norteadores: 'Priorizar ações DIRETAS com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife - 'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral - 'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Incentivo as famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo - 'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização - 'Propostas pedagógicas que contemplem as temáticas como: diversidade étnico-racial de gênero, sexual, pessoa com deficiência, meio ambiente, dentre outras. 3.2 - Eixos Prioritários Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA em 2009. 3.2.1 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam a PREVENÇÃO e\ou ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de: 3.2.1.1 - PREVENÇÃO: Garantir ações para a participação da família na prevenção e sensibilização em relação à Violência Doméstica e Sexual. Garantir material educativo e informativo sobre temática, utilizando uma linguagem 3823 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos. Promover campanhas de prevenção e sensibilização junto à comunidade, realizando palestras, debates e outras ações em torno da temática - 3.2.1.2 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: Promover o atendimento prioritário e especializado para crianças e adolescentes em situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como, promover seminários e encontros junto aos diversos atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos do Município do Recife. 3.2.2 - ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: Os projetos neste eixo deverão apresentar: AÇÕES PREVENTIVAS e AÇÕES DE ABORDAGEM DE RUA. 3.2.2.1 - AÇÕES PREVENTIVAS: Mobilizar a participação da Comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos (escolas, praças, ruas, igrejas), enquanto espaços lúdicos, voltados para o convívio social. Desenvolvimento de ações de arte educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios. 3.2.2.2 - AÇÕES DE ABORDAGEM DE RUA: Desenvolver ações de educação social de rua, enquanto ação de promoção social e construção de projetos de saída da rua, promovendo ações contínuas de interface entre a família, escola, comunidade e a rede de atendimento. OBS: Neste eixo será priorizado a aprovação de no mínimo 01 projeto por cada RPA, desde que atinja o patamar mínimo para aprovação do Projeto que é de 70 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação - 100 pontos. 3.2.3 - PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS: Este eixo objetiva financiar Projetos que garantam retaguarda para ações de PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS de usuários, bem como, a prevenção de problemas e agravos gerados pelo uso drogas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social e DST/AIDS. Serão destacados projetos que promovam: 3.2.3.1- AÇÕES DE PREVENÇÃO - Desenvolver ações de cultura, lazer, educação e saúde, buscando soluções criativas e espaços para o debate sobre a temática. 3.2.3.2- AÇÕES DE TRATAMENTO - Garantir acolhimento e cuidados especiais, promovendo a redução de danos o acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, esporte e lazer. 3.2.4 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: Os projetos neste eixo deverão ser executados por organizações que atendem em regime de acolhimento institucional para que fortaleçam as ações já existentes, garantindo às crianças e adolescentes acolhidos desenvolvimento de acordo com o preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em especial os Artigos 92, 93 e 94. Serão aprovados projetos que promovam: 'Proteção integral às crianças e/ou adolescentes acolhidos - 'Desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares - 'Desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes - 'Garantir condições de permanência das crianças e adolescentes na rede oficial de ensino - 'Elaborar princípios e procedimentos de desligamentos de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a idéia de emancipação do sujeito e não reprodução da violência e do abandono - 'Apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente. Ressalta-se neste edital que: a) Cada organização só poderá apresentar (01) um projeto - b) A apresentação de propostas não compatíveis com o Eixo explicitado no Projeto acarretará em eliminação do mesmo, não sendo permitido, portanto, a concorrência em outro Eixo. c) As Organizações que apresentarem Projetos de caráter preventivo direcionados aos Eixos de Situação de Rua, Drogas e Violência deverão disponibilizar no mínimo 5% de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social. Para tanto, será disponibilizado pelo COMDICA instrumental para acompanhamento deste fluxo. 04 - RECURSOS DISPONÍVEIS: Serão aplicados um montante de R$ 1.144.800,00 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.113.000,00 (hum milhão, cento e treze reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas). Para o Eixo Acolhimento Institucional o FMCA financiará o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), que poderá contemplar um total de 04 (quatro) projetos, no período de 6 (seis) meses. Que não poderá ultrapassar o limite máximo de 20 crianças e/ou adolescentes por entidade. Para os Eixos de: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes, Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas, o FMCA financiará R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais), podendo contemplar um total de 32 Projetos, sendo no máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto, no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais e deverão atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes. O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses. Caso o montante destinado às entidades de acolhimento institucional e demais eixos não sejam totalmente aplicados, os recursos serão disponibilizados para os projetos que integraram este edital e não alcançaram a pontuação exigida para aprovação inicial levando em consideração sua pontuação e seguindo o critério de classificação. Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital. 05 - SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: A avaliação dos Projetos será feita por Comitê Externo Avaliador, composto por órgãos governamentais e não governamentais com experiência na área da criança e do adolescente que serão convidadas a compor a equipe técnica de avaliação. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação do quadro abaixo, e no que couber ao item 7.1.2, obede 3824 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 cida a ordem decrescente (da maior pontuação para menor) e a disponibilidade de recursos. No entanto, no eixo Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação Rua, será priorizado um projeto por cada RPA, respeitando o patamar mínimo para aprovação que é de 70 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro 7.1.1 serão apresentados para homologação do Pleno do COMDICA. Os resultados dos demais Projetos serão apresentados apenas em caráter informativo. Os projetos homologados no Pleno do Conselho serão publicados no Diário Oficial do município e também na sede do COMDICA. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de um Seminário Pedagógico e Financeiro de formação. O não comparecimento ao respectivo Seminário implicará como desistência aos recursos do Fundo, sendo, portanto convocada a organização com pontuação que tenha tido seu projeto aprovado e não tenha sido classificada. O COMDICA disponibilizará após a homologação dos projetos aprovados o Plano de Trabalho e o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 06 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO: O Comitê Externo Avaliador procederá aos seguintes passos: a) Análise do projeto apresentado - b) Análise do Relatório de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das Organizações financiadas em 2009 - c) Para as Organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2009, será considerado o último relatório de monitoramento de recadastramento realizado pelo COMDICA, bem como o relatório da visita realizada pela Equipe Técnica - d) Preenchimento da Planilha dos Critérios de Classificação. 6.1 - Critérios de Avaliação: 6.1.1 - Análise dos Projetos: (veja em anexo os critérios de classificação) * A maior pontuação que um Projeto poderá alcançar será 100 pontos. Nos casos das Organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação das instalações físicas. 6.1.2. Dos Projetos Conveniados com o COMDICA com financiamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA em 2009: As Organizações que receberam financiamento em 2009 e que concorrerá a seleção de projetos em 2010, poderão ter a subtração de até 6,0 (seis) pontos na classificação final, caso o resultado de MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS EM 2009, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados: ITENS PONTUAÇÃO a)Alcance dos objetivos específicos 1,0 b)Articulação com os serviços locais 1,0 c)Articulação com os Conselhos Tutelares 0,5 d)Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,0 e)Participação na Rede de Atenção à Crianças e ao Adolescente por RPA 0,5 f)Participação nas discussões dos Planos Municipais. 1,0 g)Prestações de contas fora dos prazos estipulados no convênio 1,0 07 - ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: O COMDICA realizará acompanhamento sistemático BIMESTRAL das atividades desenvolvidas pelas Organizações conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios financeiros e pedagógicos, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as organizações. 08 - CRONOGRAMA 2010: ATIVIDADES PERIODO Lançamento do Edital de Projetos 31/03/2010 Disponibilização do Roteiro Único 05/04/2010 Recebimento dos projetos juntamente com a apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's 23/04/2010 Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 23 a 05/05/2010 Pleno Extraordinário para Aprovação dos Projetos e Divulgação dos Resultados no COMDICA 07/05/2010 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 07/05/2010 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município 10/05/2010 Entrega dos planos de trabalhos as Instituições 10/05/2010 Ajustes dos planos de trabalhos e Seminário Financeiro e Pedagógico com as Instituições 11 e 12/05/2010 Assinatura dos Convênios 14/05/2010 Início do Repasse financeiro - 1ª parcela. Foi proposto que o repasse seja a mesma data do início do projeto 17/05/2010 Início do projeto 17/05/2010 Conclusão do projeto 17/11/2010 10 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. III - Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão o cronograma abaixo: MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV Repasse 17/05 Até 16/08 Prestação de Contas Até 23/07 Até 18/12 Relatórios Pedagógicos Até 23/07 Até 18/12 Seminário de Avaliação Final dos Projetos contemplando todos os Eixos 29/01/2011. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os termos constantes nesta Resolução. A Organização responde por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, respondendo por quaisquer infidelidades às culminações, nas esferas administrativa, civil e penal. Recife, 30 de março de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA Anexo Critérios de Classificação Total Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres elaborados pelo Comitê Externo de Avaliação, considerando o resultado da pontuação, o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2009, para avaliação das propostas apresentadas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, o Comitê Externo Avaliador observará os seguintes critérios: CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10 Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05 Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10 Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10 Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente com participação na Rede de Atendimento da sua RPA 05 Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04 Parcerias articuladas para viabilização do projeto (apresentar declarações) 05 Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05 Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08 Definição da Equipe Técnica e de apoio para execução do projeto 08 Ações e encaminhamentos destinados às famílias das crianças e adolescentes 10 Especificação do Sistema de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05 Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de a 3825 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 4 tendimento 10 Viabilidade do cronograma físico do projeto 05 TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA COORDENADORA DO COMDICA 3826 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 490/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PREFEITO JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO. Art.1º - Fica concedido ao PREFEITO JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 12/2009 do Vereador Jairo Brito. 3827 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2511/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Autoriza a Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES se ausentar do país. Art. 1º - Autoriza a Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES a se ausentar do país no período de 16 à 25 de abril de 2010, para representar a Câmara Municipal do Recife, no 9º Committee of Experts on Public Administration (CEPA), em New York, atendendo convite do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC), nos termos do Art. 40, inciso II combinado com o art. 52 da Lei Orgânica do Município, considerando o teor do art. 4º da Lei nº. 17.202/2006. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 03 /2010 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº. 127/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.604/2010, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar André Mamud da Silva Seabra, matrícula nº. 99.683-1 e Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 99.504-5 na função de Membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 128/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.05, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jacira Maria Genu de Freitas, matrícula nº. 99.201-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear João Carlos de Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de Abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 129/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão, matrícula nº. 99.131-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º. Nomear Andréa Maria de Paula, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 130/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Edileuza Maria de Paula Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário . 3828 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 019/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Unidade de Apoio Legislativo, a servidora Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21.850-2, a partir de 01 de abril de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3829 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega praça Joca Leal revitalizada 1 A população do Recife ganhou mais um espaço público de lazer restaurado. Na noite da última terça-feira (30), o prefeito João da Costa entregou à comunidade de Casa Amarela a praça Joca Leal completamente reformada. As obras, que duraram cerca de três meses, tiveram um investimento municipal de R$ 120 mil. 'Esta é uma obra pequena no gasto e no tamanho, mas grande no significado. Faz parte de um projeto grandioso', disse João da Costa. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura do Recife tem priorizado projetos que valorizem o cidadão e aumentem a qualidade de vida dos recifenses. Dentro dessa linha, restaurou dez praças e dois parques, localizados em diversas comunidades. Ainda estão em obras outros cinco espaços de lazer. No total, serão gastos mais de R$ 1,3 milhão em intervenções para que a população tenha acesso a locais bem cuidados, com equipamentos novos, limpos e seguros. Dentre as principais intervenções realizadas na praça, destaca-se a pintura e a reforma da quadra poliesportiva. O espaço ganhou novos brinquedos e o quiosque, onde o público disputa partidas de damas e xadrez, está totalmente reformado, com novas mesas e bancos. A obra também melhorou a acessibilidade. Além da recuperação das calçadas, foram construídas rampas para pessoas com deficiência. A praça ainda está mais iluminada, já que foram promovidos consertos de lâmpadas e luminárias e instalados novos equipamentos para potencializar a luminosidade no local. O contentamento com a reforma era evidente no rosto da aposentada Suely Vieira de Lima, de 57 anos, que veio ver de perto a reforma com o neto Filipe Gabriel, de 5 anos. 'Aqui era uma verdadeira bagunça, mas está uma beleza. Espero que a comunidade preserve o que é nosso', falou. 3830 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito discute detalhes do Pólo Jurídico 1 O prefeito João da Costa discutiu, na tarde da última terça-feira (30), projetos para a construção do futuro Polo Jurídico do Recife, previsto para ser instalado na Ilha de Joana Bezerra, nos arredores do Fórum Rodolfo Aureliano. A reunião, no gabinete do gestor, contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos - do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Varejão - e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/ PE), Henrique Mariano. Durante o encontro, foram discutidas as medidas compensatórias que deverão ser tomadas para a área, em virtude do adensamento imobiliário decorrente do projeto. Para isso, a PCR, com a ajuda das entidades envolvidas no processo, está elaborando um plano viário e um plano socioambiental para o local. O Polo Jurídico prevê a construção de oito prédios, em um espaço de 217 mil metros quadrados, onde funcionarão o TJPE, o MPPE e a OAB. A intenção é que a implantação do parque jurídico possa dar celeridade aos processos. O projeto de Lei que cria a operação urbana do complexo deverá ser enviada à Câmara este mês. 3831 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos beneficiários do Bolsa Escola 1 A Prefeitura do Recife deu as boas-vindas aos novos beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal, nesta terça-feira (30), no auditório Capiba, edifício-sede da PCR. Cerca de 110 crianças e jovens entre seis e 15 anos incompletos foram incluídos no Programa no mês de março. Os responsáveis pelos beneficiados foram recepcionados pela diretora de Apoio Social à Educação, Tereza Sato, que esclareceu dúvidas sobre o valor do benefício (um salário mínimo para quem tem duas ou mais crianças estudando na rede municipal, e meio salário para quem tem apenas uma). Também foram abordados os critérios de desligamento do Programa e os deveres dos pais, mães e responsáveis em relação aos filhos. 'Não queremos que vocês mandem os filhos para a escola apenas para receber o benefício. É importante que vocês acompanhem de perto o desempenho deles', frisou. 3832 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR convoca aprovados em concurso público 1 A Prefeitura do Recife convoca 91 candidatos aprovados no concurso público para a Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, antiga Secretaria de Planejamento Participativo. Eles preencherão cargos disponíveis na Secretaria de Meio Ambiente, antiga Dirmam (29 vagas), e na Coordenadoria de Defesa Civil - Codecir (62 vagas). A listagem foi publicada no Diário Oficial do último dia 23 de março. Os concursados estão sendo convocados para a instrução de posse que acontece no próximo dia 6, às 9h, no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura. Do total de convocados, 35 são de nível superior, 17 de nível técnico e 39 de nível administrativo. Ao todo, foram criadas 670 novas vagas na Secretaria de Meio Ambiente, de Controle Urbano (Dircon) e na Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). Na primeira chamada, 296 vagas foram preenchidas. O quadro funcional restante será chamado posteriormente, em data a ser divulgada pelo município. O concurso foi realizado com o objetivo de ampliar a atuação dos órgãos e reforçar a equipe. 3833 2010 37 2010-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" URB 1 Na última quarta-feira (31), o prefeito João da Costa participou do culto ecumênico em comemoração à Páscoa dos funcionários da Empresa de Urbanização do Recife (URB). Na ocasião, também aconteceu a transmissão do cargo de presidente da URB, ocupado anteriormente por Jorge Carrero e a partir de agora sob a responsabilidade da engenheira Débora Chaves. 'Esse é um momento de renovação na URB e também de renovação na vida, que se dá no período da Páscoa. Agradeço a dedicação de Jorge Carrero e desejo sucesso no novo desafio assumido. Reconheço a competência de Débora Chaves e sei que ela também irá desempenhar um ótimo trabalho', disse o prefeito. 3834 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 913 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2010 - GP - IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, CPF nº 17201667491, matrícula nº 937-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 914 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12911.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CINTIA CIBELLE DA SILVA, CPF nº 04959894440, matrícula nº 88.148-9, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 22 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 915 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20199.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA, CPF nº 5833268460, matrícula nº 86.683-5, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 08 de março de 2010. PORTARIA Nº 916 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11791.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSE DA SILVA GOUVEIA, CPF nº 17018471400, matrícula nº 77.378-2, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 917 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08644.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAELA GRANJA PORTO, CPF nº 2895763429, matrícula nº 79.306-0, do cargo efetivo de Gerente de Licenciamento Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 918 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12906.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAÍRA DE BARROS E SILVA BOTELHO, CPF nº 3888595479, matrícula nº 78.665-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de27de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 919 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11819.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA SALES, CPF nº 52996140478, matrícula nº 66.561-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 920 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06131.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIEL ALVES DE SOUZA, CPF nº 20757343449, matrícula nº 79.568-4, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 921 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05535.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, REJANE FERRAZ MENDES, CPF nº 36349534468, matrícula nº 74.846-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 08 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 922 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03119.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO, CPF nº 71886826404, matrícula nº 74.888-8, do cargo efetivo de Técnico de Imobilização Ortopédica, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 923 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17769.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CAROLINA NÓBREGA REBELLO NEVES, CPF nº 4545929494, matrícula nº 78.857-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 924 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19216.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO, CPF nº 91054621420, matrícula nº 78.949-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 925 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17768.4.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO, CPF nº 79966756434, matrícula nº 64.347-1, do cargo efetivo de Técnico em Histopatologia, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 926 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73154.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LUIZA GOMES DA SILVA CPF nº 1051650429, matrícula nº 78.543-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 14 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 927 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58588.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDITE MAGALHÃES DA SILVA, CPF nº 32797184491, matrícula nº 74.597-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 17 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 928 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20949.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONILDO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 943.143.220-04, matrícula nº 78.320-6, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social, a contar de 25 de março de 2010. PORTARIA Nº 929 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, IVANILDO BEZERRA DA COSTA, CPF nº 31879268434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 930 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO UCHÔA CAVALCANTI DE ARAÚJO, CPF nº 43955703487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de da data da publicação. PORTARIA Nº 931 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2010 - COMSEA/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ADEMAR JOSÉ RIBEIRO SILVA, CPF nº 34440461468, como Conselheiro Titular e MARIA DIRCE GOMES DE LIMA, CPF nº 30152763449, como Conselheira Suplente, representantes do Instituto Compositus de Cidadania - ICC, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, para o biênio 2009/2010. PORTARIA Nº 932 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar JURANDIR ALVES BEZERRA, matrícula nº 71.146-0, em substituição a Roberto Sampaio Navarro Lessa, matrícula nº 23.564-1, e HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, em substituição a Petrônio Lira Magalhães, matrícula nº 71.15 3835 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 0-9, como membros do Conselho Fiscal, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 933 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 112/2010-GVP e Ofício nº 054/2010-SAJ, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, CPF 83779418304, matrícula nº 63.904-7, para Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF 3409275428, matrícula nº 63.913-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 18 de fevereiro a 19 de março de 2010. PORTARIA Nº 934 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 140/2010 - EMLURB e 0149/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DJALMA M. VALENTE PARAÍSO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular, ELISA MARIA RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 07804849249, matrícula nº 70.108-4, que se encontra de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 935 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 101/2010 - GAB/SECULT e nº 0135/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IVANILDO FIGUEIRA QUEIROZ, CPF nº 29043131415, matrícula nº 60.900-7, Montador da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inspeção, símbolo 'DDP', da Banda Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, DIÓGENES PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 09520694587, matrícula nº 19.017-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio por 90 (noventa) dias, no período de 01 de março a 29 de maio de 2010. Código de Lotação nº 32611114, Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 936 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 117/2010 - DPR/EMLURB e nº 0136/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 937 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0122/2010 - DPR/EMLURB e nº 0145/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS, CPF nº 76751031491, matrícula nº 71.134-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Coleta Seletiva, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANDRÉ PENNA GOMES SANTOS, CPF nº 62045440478, matrícula nº 71.129-2, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 938 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 118/2010 - DPR/EMLURB e nº 0138/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5568-9, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DOÉRES CORRÊA ARANTES, CPF nº 300.701.124-87, matrícula nº 5045-8, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 939 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 070/2010 - SCDUO e nº 144/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BOMFIM, CPF nº 40223469491, matrícula nº 31.189-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da Secretaria de Controle de Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA PITANGA DE MACÊDO, CPF nº 25747634224, matrícula nº 75.219-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 940 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 162/2010 - GSF e nº 0142/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, CPF nº 61668532468, matrícula nº 38.858-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 941 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0124/2010 - DPR/EMLURB e nº 0147/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRAQUITAN INALDO DA SILVA, CPF nº 47603968453, matrícula nº 1219-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ADAIL BEZERRA DA SILVA, CPF nº 22505865434, matrícula nº 3979-9, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 942 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0123/2010 - DPR/EMLURB e nº 0146/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LILIANE ALVES DE SOUZA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular EUSE MARIA SOARES VIEIRA, CPF nº 15272281420, matrícula nº 70.964-8, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 20 de março de 2010. PORTARIA Nº 943 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 115/2010 - DPR/EMLURB e nº 0143/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, CPF nº 70605831491, matrícula nº 71.130-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, CPF nº 46472126453, matrícula nº 1033-2, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 944 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01 3836 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 63/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ÉRICO JOSÉ FEITOSA CARNEIRO, CPF nº 4783781494, matrícula nº 1102-9, para Presidente da Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZORIO DA SILVA, CPF nº 5575176487, matrícula nº 949-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 22 de fevereiro a 23 de março de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 945 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 114/2010 - DPR/EMLURB e nº 0137/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF nº 44225911420, matrícula nº 4543-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, CPF nº 12292818434, matrícula nº 2184-9, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 946 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0163/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLEYNTON SILVA BATISTA, CPF nº 3896375482, matrícula nº 1258-0, para responder pelo cargo de provimento em Gerente Operacional do Equipamento de Atração, símbolo nº 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOAQUIM ALVES DA SILVA, CPF nº 16948963404, matrícula nº 932-6, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 947 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 250/2010 e nº 0151/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO, CPF nº 03033004423, matrícula nº 754-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 64200223491, matrícula nº 922-9, que está em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 948 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0150/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, DARLENE LINS DA COSTA, CPF nº 03660185454, matrícula nº 71.177-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA ELBA EMERENCIANO DE MELO, CPF nº 03442004420, matrícula nº 3422-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 20 de abril de 2010. PORTARIA Nº 949 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0164/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 44957947449, matrícula nº 1046-4, Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 71.083-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2010. PORTARIA Nº 950 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, como Conselheiro Titular, em substituição a Ana Cristina Morais da Silva, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Turismo. PORTARIA Nº 951 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 123/2010 - GAB/SEM e nº 0167/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DSO', da Secretaria Especial da Mulher, durante o afastamento da titular REJANE MARIA PEREIRA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, para participar no Seminário das 100 Cidades, em Milano/ Itália, no período de 13 a 20 de março de 2010. PORTARIA Nº 952 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 317-A/2010 - GAB/SAS R E S O L V E: Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO, matrícula nº 87.778-6, que estará suspensa de suas funções, (sem remuneração), por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2010, conforme decisão do Ofício nº 16/2010-CEDIS - Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife). PORTARIA Nº 953 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº 180-A/2010-GAB/SESAN, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de março de 2010, sendo composta pelos servidores a baixo discriminados: Presidente: YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, Membros: GILBERSON RAMIRO DA ROCHA, matrícula nº 88.198-6, em substituição a LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA matrícula nº 78.861-4, ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº 69.888-6, ANTÔNIO RODRIGUES DA FONSECA FILHO, Advogado, em substituição a ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 74.176-9. PORTARIA Nº 954 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 93/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a servidora da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionada: Secretaria de Saúd 3837 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 e HILDA TEIXEIRA DE C. DOURADO, matrícula nº 36.009-5, CPF 51550520415, do Nível L-3 p/ L-4, a contar de abril de 2007 a 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 955 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180-B/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Dispensar, ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 45655928434, matrícula 74.176-9, de Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Saneamento, a contar de 15 de março de 2010. PORTARIA Nº 956 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 551/2010 - GAB/SS e nº Ofício nº 0157/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ALBA VALÉRIA DA SILVA, CPF 31265308420, matrícula nº 19.302-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, CPF 02702813470, matrícula nº 77.943-1, que esteve de Licença Maternidade no período de 17 de novembro de 2009 a 15 de março de 2010. PORTARIA Nº 957 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 539/2010 - GAB/SS e nº 0153/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, CPF 65197356472, matrícula nº 63.695-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nóbrega de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELISABETE BURLE VIANNA, CPF 49405233491, matrícula nº 35.912-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 958 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 550/2010 - GAB/SS e nº 0156/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, CPF 14169347404, matrícula nº 12.913-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AURENICE BEZERRA DE LIRA, CPF 19452527404, matrícula nº 20.582-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 959 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 524/2010 - GAB/SS e nº 0152/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, CPF 58752676404, matrícula nº 68.227-3, Supervisor 1 Administrativo e Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SYLVIO MANOEL DE CARVALHO PINHO, CPF 09508678453, matrícula nº 68.241-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 960 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 549/2010 - GAB/SS e nº 0155/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, OVÍDIA MARIA SANTIAGO, CPF 18476775415, matrícula nº 13.316-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF 16625854468, matrícula nº 18.386-7, que esteve de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2009. PORTARIA Nº 961 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 554/2010 - GAB/SS e no Ofício nº 0160/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF 46258116434, matrícula nº 35.189-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILMA BORBA DE CARVALHO, CPF 15744370463, matrícula nº 35.145-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 03 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 962 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 540/2010 - GAB/SS e nº 0154/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, EDILENE CARVALHO DA SILVA, CPF 351.555.404-10, matrícula nº 36.115-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE MARIA BARROS PATRIOTA ARAÚJO, CPF 16881311400, matrícula nº 35.988-9, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2009. referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 963 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido nos Ofícios nº 552/2010 - GAB/SS e no Ofício nº 0158/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF 23408057400, matrícula nº 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP' que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA CORREIA DE ARAÚJO AMORIM, CPF 15298019404, matrícula nº 35.122-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 964 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 553/2010 - GAB/SS e no Ofício nº 0159/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, CPF 16621700415, matrícula nº 35.082-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF 23408057400, matrícula nº 35.132-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 965 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 555/2010 - GAB/SS e no Ofício nº 0162/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, CPF 09208763315, matrícula nº 20.526-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitári 3838 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 o III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO INFANTE DO AMARAL FRAGA, CPF 08424403487, matrícula nº 35.110-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 966 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 116/2010 - DPR/EMLURB e nº 0139/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, CPF nº 4147131417, matrícula nº 71.168-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular NARSÉRGIO VALDO DE ALENCAR, CPF nº 35652870478, matrícula nº 1030-8, que esteve em gozo de ferias, no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 967 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 363/2010 - GAB/SS e Ofício nº 0115/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FERNANDO ROBERTO DA SILVA DE LIMA, CPF 24462802420, matrícula nº 18.449-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Administrativo e Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELAINE GONÇALVES DE LIRA, CPF 40011038420, matrícula nº 20.061-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18111122 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 968 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 130/2010 - GSF e nº 0129/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 194.575.884-87, matrícula nº 18.873-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimonial - GOCP/DGCM/SF, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, CPF nº 359.089.634-53, matrícula nº 69.417-3, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 969 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 246/2010 - GAB/SEEL R E S O L V E: Considerar Designada, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, CPF nº 19286716400, matrícula nº 54.403-0, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Coelhinho Pensante, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARIA LAÍS MELO LEOPOLDINO CAVALCANTI, matrícula nº 54.847-5, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de dezembro a 31 de dezembro de 2009. RPA 01. PORTARIA Nº 970 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 245/2009 - GAB/SEEL R E S O L V E: Considerar Designada, ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 39909336472, matrícula nº 55.210-6, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' Gestora da Creche Municipal João Eugênio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF nº 2693663423, matrícula nº 41.242-4, que esteve em gozo de férias, no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2009. RPA 04, Código de Lotação nº 1411366 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 971 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 129/2010 - GSF e nº 0128/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, GEÓRGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 2160421430, matrícula nº 74.158-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Imóveis - GOCP/DGCM/SF, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, CPF nº 18980074468, matrícula nº 14.834-3, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 972 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 112/2010-GVP e Ofício nº 054/2010-SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, LUIZ CLAÚDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF 51636646468, matrícula nº 36.905-9, que participou da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, CPF 3272093486, matrícula nº 63.910-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 973 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 131/2010 - GSF e nº 0130/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ALEXON SOARES FONSECA, CPF nº 42802792504, matrícula nº 74.170-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 40798348453, matrícula nº 27.207-2, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 974 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 132/2010 - GSF e nº 0131/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANTONIO GOMES DE ALENCAR, CPF nº 31319521720, matrícula nº 17.973-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Controle de Bens Imóveis, símbolo 'DDP', da GOCP, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 19457588487, matrícula nº 18.873-0, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 975 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 161/2010 - GSF e nº 0140/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 79944280453, matrícula nº 71.125-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP', na DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, CPF nº 24817406453, matrícula nº 21.921-7, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 976 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010 - GAB/SS e Ofício nº 0120/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designada, EDNA MARIA DE FREITAS, CPF 73197122453, matrícula nº 77.666-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF 65856287487, matrícula nº 2 3839 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 1.002-3, que esteve em Licença Prêmio no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2009. Código de Lotação 18111112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 977 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 105/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, os servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionada: Secretaria de Saúde CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO, matrícula nº 689.828-3, CPF 12910139468, do Nível K-1 p/ K-2, a contar de abril de 2008 DJALMA BARBOSA DA SILVA, matrícula 68.319-9, CPF 14151219404, do Nível NF-8 P/NF-9, a contar de abril de 2009. JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA, matrícula 21.976-7, CPF07174284434, Nível NF -7 p/NF-8, a contar de abril de 2006. JOSÉ VALÉRIO DA SILVA NETO, matrícula 21.158-4, CPF 12618853415, Nível NF-7p/NF-8, a contar de abril de 2009 PORTARIA Nº 978 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46492.0.09, R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA PATRIZIA ALVES DE ANDRADE VALENÇA, CPF nº.96202025468, matrícula nº 67.710-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 979 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73027.2.09, R E S O L V E: Conceder a, GUEBER PESSOA SANTOS, CPF nº.5167099412, matrícula nº 62.231-8, Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Recife, Licença com Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 980 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178-CCI/2006-P, Processo nº 1450/2005-CCI, com base no encaminhamento nº 038/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, II e VI e 199, II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora HERCÍLIA ROSA XAVIER DE ALBUQUERQUE, Médica, matrícula nº 67.711-5. PORTARIA Nº 981 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23733.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 693 datada de 06 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de março de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA THEREZA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 13.614-2. PORTARIA Nº 982 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30067.6.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1601 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora ALMERINDA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 53.913-0. PORTARIA Nº 983 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23470.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3541 datada de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 29 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora JOSEFA MARIA DA SILVA, matrícula nº 55.558-3. PORTARIA Nº 984 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32093.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 509 datada de 16 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 19 de fevereiro de 2005, de aposentadoria da servidora SEVERINA CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 53.345-7. PORTARIA Nº 985 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34956.9.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3546 datada de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 29 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BELO, matrícula nº 52.765-6. PORTARIA Nº 986 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41099.1.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3260 datada de 24 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 25 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora ALICE TEODÓSIO DE ALMEIDA, matrícula nº 22.664-0. PORTARIA Nº 987 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 254228.3.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2029 datada de 04 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 265 de 05 de setembro de 2002, de pensão do ex- servidor EDUARDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 21.843-0. PORTARIA Nº 988 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71879.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1424 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor OLAVO LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 15.358-8. PORTARIA Nº 989 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12918.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1275 datada de 26 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 524 de 27 de maio de 2004, de aposentadoria da servidora MARIA DA SILVA MELO, matrícula nº 54.584-4. PORTARIA Nº 990 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51021.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1247 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 19 de abril de 2007, de aposentadoria da servidora DALVANISE ALVES DA SILVA, matrícula nº 53.303-6. PORTARIA Nº 991 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 25428.3.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2557 datada de 27 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 301 de 28 de novembro de 2002, de pensão do ex- servidor EDUARDO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 21.843-0. PORTARIA Nº 992 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65244.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1938 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 10 de agosto de 2006, de aposentadoria da servidora DJANETE BRASIL DE SOUZA, matrícula nº 22.583-0. PORTARIA Nº 993 DE 29 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 445/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Portaria nº 83 de 27.02.2010, da Prefeitura do Recife/ SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA, Matrícula nº 21.302-2, CPF nº 235.463.524-91, que se encontrava à 3840 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, por motivo de aposentadoria, por tempo de contribuição. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 726 DE 08 DE 03 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35081.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSELITO BEZERRA, CPF nº 28454359400, matrícula nº 21.063-0, do cargo efetivo de Vigia, a contar de 03 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicado por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 162 de 20 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 8 de 21 de janeiro de 2010, referente a nomeação de THIAGO LIMA DE CARVALHO, CPF nº 1262865409, matrícula nº 77.979-5 - Onde se lê: 'matrícula nº 79.979-5' - Leia-se: 'matrícula nº 77.979-5'. Na Portaria nº 323 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, referente a designação de DAYAN DA SILVA FABRÍCIO , CPF nº 125.248.858-01: Onde se lê: a contar de 01 de outubro de 2009 Leia-se: a contar de 04 de janeiro de 2010. Nas Portarias nº 34 e nº 35 de 01 de janeiro de 2010 publicadas no Diário Oficial do Município do Recife nº 02 de 07 de janeiro de 2010 e o contido no Ofício nº 243/2010 - GAB/SEEL: Portaria nº 34 de 01 de janeiro de 2010, referente ao servidor Osvaldo Oliveira Amorim Filho, matrícula nº 57.469-1: Onde se lê: 'período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2009.' Leia-se: 'período de 10 de novembro de 2009, até a realização de Eleição para a referida função.' Portaria nº 35 de 01 de janeiro de 2010, referente ao servidor José Fernando Rodrigues de Figueirôa, matrícula nº 31.876-9: Onde se lê: 'período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2009.' Leia-se: 'período de 02 de janeiro de 2010, até a realização de Eleição para a referida função.' Na Portaria nº 532 de 26 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 23 de 27 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 084/2010 - GAB/SECULT, referente a exoneração FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, CPF nº 38900548468, matrícula nº 72.491-1, Onde se lê: 'FERNANDO VAN DER LINDEN COELHO, a contar da data da publicação' Leia-se: 'FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, a contar de 01 de fevereiro de 2010'. Na Portaria nº 609 de 01 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 24 de 02 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 157/2010 - DPR/EMLURB, referente a designação do funcionário JOÃO FERNANDES NETO, CPF nº 09007920430, matrícula nº 71203-5, Onde se lê: ' matrícula nº 2142-3' Leia-se: 'matrícula nº 71203-5' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3841 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2010. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, em 30 de março de 2010, a Dispensa de Licitação nº 004/2010, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FADE/UFPE, entidade de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, estabelecida à Rua Acadêmico Hélio Ramos, nº 336, Cidade Universitária, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.735.586/0001-59, tendo como objeto a contratação de instituição especializada para a realização de Concurso Público, envolvendo planejamento, organização e execução, para provimento do cargo efetivo de Educador Social, num total de 200 vagas, conforme Lei Municipal nº 17.562 de 28 de julho de 2009. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Menezes, Diretora Presidente do IASC. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2010 - OBJETO: Realização dos serviços de confecção de camisas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio PRONASCI. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Sport's Magazine Ltda., valor total da proposta - R$ 3.300,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2010 - OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI, importando-se em 18 (dezoito) diárias. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Faco Recuperação e Locação Ltda., valor total da proposta - R$ 8.100,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 30 de março de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 - Objeto:Serviços de Telefonia através do sistema 0800. A comissão em análise ao recurso interposto pela empresa Solmar Serviços e Representações Ltda com a chancela da autoridade superior fora negado provimento ao recurso. Fica de logo designado o dia 31 de março de 2010 ás 10hs00 para a abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 29 de março de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010 - Objeto: Fornecimento de Material e Utensílio a serem utilizado pela Guarda Municipal. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Abertura: 19.04.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 29 de março de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. 3842 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 117 DE 29 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2010 - PRESI, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário PAULO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 09005730404, matrícula nº 108-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 118 DE 29 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2010 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RODOLFO CARVALHO ALVES, CPF nº 22482318491, matrícula nº 285-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 23 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 119 DE 29 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, o funcionário IRAPUAN CIRIACO DA SILVA, CPF nº 37304887400, matrícula nº 4649-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 132 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.769-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.740/2009 e Encaminhamento Final nº 966/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25563.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 133 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO TAVARES RIBEIRO, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 8, matrícula 57.425-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 1.563/2009 e Encaminhamento Final nº 423/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.07136.1.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 134 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA, matrícula 54.412-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.785/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36857.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 135 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora SEVERINA TEREZA DA SILVA, matrícula 19.769-2, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A 8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 498/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.72733.2.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 136 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO MARCOS DA SILVA, Auxiliar de Manutenção e Reparos, faixa salarial NF 9, matrícula 12.589-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.551/2009 e Encaminhamento Final nº 865/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50081.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 137 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RODÃO JOSÉ DA SILVA, Motorista, faixa salarial MOT 1, matrícula 19.978-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.575/2009 e Encaminhamento Final nº 892/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64280.2.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 138 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONETE BEZERRA DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 52.096-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.743/2009 e Encaminhamento Final nº 968/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45666.6.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 139 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ 3843 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ÃO ao servidor CARLOS MAURÍCIO ALVES DE SOUZA, matrícula 12.695-3, Médico, tabela salarial K 9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.100/2009 e Encaminhamento Final nº 626/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27772.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 140 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DAVID BARROS DE MATOS, Cirurgião Dentista, faixa salarial K 9 matrícula 12.896-06, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.616/2009 e Encaminhamento Final nº 964/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27573.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 141 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTHER MARIA BORGES, Especialista em Educação, faixa salarial GM 5, matrícula 19.126-9, à disposição da Câmara Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 573/2009 e Encaminhamento Final nº 949/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28362.2.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 142 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA BETÂNIA BARROS DE MELO AMORIM, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.358-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.238/2009 e Encaminhamento Final nº 689/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22311.5.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 143 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DALVA MELO DE FRANÇA, matrícula 20.523-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1.290/2009 e Encaminhamento Final nº 745/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23739.2.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 144 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor OLAVO SANTOS LIMA, matrícula 18.020-8, Agrônomo, tabela salarial AG 9, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 580/2008 e Encaminhamento Final nº 568/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15058.8.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 145 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SOLANGE MARIA VIANA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 15, matrícula 53.481-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.419/2009 e Encaminhamento Final nº 817/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25050.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 146 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARGARIDA PIRES VILAÇA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.906-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.426/2009 e Encaminhamento Final nº 815/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28570.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 147 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCINA MARIA ALBUQUERQUE E MELO DE MEDEIROS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.198-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.534/2009 e Encaminhamento Final nº 862/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09267.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 148 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora TEREZA MARIA GOMES, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 19.127-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 127/2010 e Encaminhamento Final nº 054/2010 3844 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02299.3.10, om proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com base na última remuneração. Os efeitos desta portaria retroage a 08 de fevereiro de 2010. PORTARIA N° 149 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLUCE MANOEL DA SILVA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 9, matrícula 57.114-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 883/2009 e Encaminhamento Final nº 623/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.80620.9.08, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 150 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.989-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.319/2009 e Encaminhamento Final nº 760/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19724.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 151 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.140-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.566/2009 e Encaminhamento Final nº 882/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32041.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 153 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.033-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 120/2010 e Encaminhamento Final nº 048/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69227.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 154 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA ALICE CALADO, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 10, matrícula 55.177-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 044/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31501.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 155 DE 30 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARINALVA DE LIMA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 26.001-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 103/2010 e Encaminhamento Final nº 041/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36899.0.09, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3845 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20941.5.10, CHARLES ANTONIO DE MELO MUNIZ 12393.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46940.2.09, EUDES JOSE DE MENDONCA FONSECA 13007.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 7.27867.1.09, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOU 54052.7 07.62877.0.09, MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREI 55877.9 APOSENTADORIA EM 23.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73538.9.08, JOAQUIM TAVARES SANTOS 12332.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12300.0.09, CELIA DOS SANTOS FERREIRA 53907.2 07.36957.0.09, MARIA JOSE DE ARAUJO 53614.5 07.10974.8.10, ALBERTINA DA MOTA BARROS 21017.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52502.3.09, CARMENES TAVARES DA SILVA 54285.0 07.11887.1.10, LUIZ PINTO DA SILVA 15546.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50137.6.09, NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA 11532.3 07.09765.0.10, RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE 55024.7 15.63109.0.09, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO 21967.6 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67404.2.09, WALTER EUCLIDES DA SILVA 21885.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48846.3.09, SANDRA MARIA DA SILVA 54765.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20698.1.08, LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 54102.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57289.6.09, TANIA CRISTINA VIEIRA DE MEL 54556.7 07.67236.2.09, LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55468.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67648.9.09, MARCOS MANOEL TAVARES 52734.5 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 17.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64407.0.09, TATIANA DA COSTA R FONSECA CLEMENTINO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 17.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10095.4.10, IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53731.6.09, PAULO ANTONIO GABARDO DE ANDRA 12912.5 07.57448.7.09, MARIA LUCIA COELHO DE MELO 55345.1 INDEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 16.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46385.0.08, MARIA DO CARMO LINDOSO DOS ANJOS 37136.6 3846 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2010, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 462 de 2009. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. 1RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. 2RREO - Anexo I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 3RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 4RREO-Anexo III (LRF, Art 53, inciso I) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 5RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 6RREO - Anexo VI (LRF, Art 53, inciso III) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. 7RREO - Anexo VII (LRF, Art 53, inciso III) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 8RREO - Anexo IX (LRF, Art 53, inciso V) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 9RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 10LRF, Art 48 - Anexo XVIII (CONFIRA OS RELATÓRIO EM ANEXO) 3847 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 29 DE Março DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamen 3848 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Retificação 1 COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA N.º 047/2010 DE 23 DE MARÇO DE 2010 Retificação da Publicação da Portaria nº 039/2010 de 11 de março de 2010, publicada no DOR nº 32 de 20 de março de 2010: ONDE SE LÊ: 'faltas ao serviço nos dias 21, 22, 31/dezembro/2009 e 27/janeiro/2010', LEIA-SE: '05, 06, 07, 08,18 e 25/janeiro/2010.' Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante GMR 3849 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Maria Conceição de Britto Portaria 1 PORTARIA 002 de 26 de março de 2010 A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Delegar competência ao servidor Anderson Carvalho de Brito, Matrícula nº 69.431-1, Gerente de Finanças, da Secretaria de Comunicação, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais nos Elementos de Despesas 3.3.90.30-61 - Material de Consumo e 3.3.90.39-76 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maria Conceição de Britto SECRETÁRIA 3850 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 26 /2010. Denomina Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 1º Fica denominado Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Inaugurado em 23 de março de 1937, o Mercado do Cordeiro era privado e na década de 90 sofreu grande precarização. A falta de investimento dos proprietários e a ausência de ações do poder público no desenvolvimento urbano da região levaram o tradicional centro comercial do bairro ao declínio. Isto ocasionou redução da renda dos antigos locatários, levando este ao estado de insolvência, ou seja, não estavam suportando financeiramente manter suas atividades comerciais, muito menos pagar os alugueis dos boxes. Por isso deu-se um processo judicial de despejo, atingindo os comerciantes, muitos estabelecidos a mais de 30 (trinta) anos, o que gerou um sentimento de unidade entre eles, pois dependiam do mercado para garantir a sobrevivência de suas famílias. Iniciou-se então um processo de luta dos locatários para manter o equipamento em funcionamento. Essa luta tem como um de seus líderes o Sr. João Portela Sobrinho, um empreendedor nato, que abriu uma fábrica de sorvetes em 1962, nas dependências do Mercado do Cordeiro, e as frutas vendidas na feira livre do entorno eram a principal fonte de matéria-prima para os seus negócios. Contudo, com o passar dos anos, houve o declínio da feira, e ele teve que encerrar as atividades da fábrica e passou a comercializar no ramo de alimentação e bebidas. Inaugurou então o famoso 'Bar do Portela', com refeições regionais que atendiam os clientes do mercado, do Hospital Getulio Vargas e entorno. Possuía clientes que se tornaram verdadeiros amigos, fincou raízes, e sua vida se fundiu com a do mercado. O 'Seu Portela', foi expulso de seu boxe, era a famigerada ação de despejo, dia em que o então Deputado João Paulo, já engajado no apoio a luta dos locatários, presenciou a truculência da ação. Após a expulsão, e já com a saúde debilitada, prosseguiu com o bar, desta vez instalando-o em outro espaço, bem menor. Em agosto de 2000 um incêndio atingiu o novo boxe, já sem grandes opções, um ano depois, abatido por tantas quedas, faleceu no Hospital Getulio Vargas. Todavia ele tinha um sonho, e nas suas conversas com amigos e com o Deputado João Paulo, acreditava na reabilitação do Mercado do Cordeiro.O sonho de 'Seu Portela' começou a se concretizar em 28 de setembro de 2002, o ex-Deputado e então Prefeito do Recife, João Paulo desapropriou o equipamento, e através da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB, cadastrou todos os ex-locatários para assegurar o seu direito de manter seu empreendimento. O projeto do novo Mercado do Cordeiro foi inserido em um grande programa de desenvolvimento de infra-estrutura da região (reforma da Av. Caxangá, construção do Canal do Cavouco e da Av. Mauricio de Nassau, a conhecida 'paralela da Caxangá', construção de conjuntos habitacionais e outros investimentos). Em sua homenagem, e atendendo a sugestão do ex-prefeito João Paulo, que durante a inauguração do novo mercado, agora público, em setembro de 2008, sugeriu dar ao novo espaço o nome de 'Mercado Público do Cordeiro - João Portela', bem como a manifestação de diversos locatários do mercado, solicito apoio dos senhores e senhoras vereadoras para o presente projeto de lei. Sala das Sessões, em 10 de março de 2010. MUCIO MAGALHÃES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº 27/2010 Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no seu espaço, a incentivarem os clientes utilizarem táxi. Art. 1º - O estabelecimento, nesta cidade do Recife, que comercializa e no seu espaço o cliente consome qualquer tipo de bebida alcoólica, fica obrigado a fixar cartazes, registrar no cardápio ou em comanda o aviso: SE FOR BEBER - VÁ E VOLTE DE TÁXI. Art. 2º - O aviso constante do artigo anterior terá as seguintes características: 1) - em forma de cartaz: a - letra de forma, em negrita, tamanho que permita boa visibilidade - b - fixado em local, de acordo com a criatividade do gestor do estabelecimento. 2) - no cardápio ou comanda: a) - em letra destacada por cor diferente da registrada nas informações correspondentes aos produtos comercializados. Art. 3º - Ao estabelecimento que não cumprir o disposto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções, após ultrapassado o prazo concedido para a apresentação de defesa: I - Advertência, em face da primeira denúncia, comprovada pela Fiscalização. II - Multa de R$500,00, na ocorrência de reincidência. III - Multa de R$2.000,00, se ocorrer a terceira rejeição a esta Lei IV - Persistindo a desobediência serão iniciados procedimentos previstos em legislação para suspensão da atividade até a cassação do respectivo alvará de comercialização. Art. 4º - Fica a Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária responsável pela observância do contido nesta Lei. Art. 5º - A arrecadação financeira correspondente às aplicações das multas referidas nos incisos I e II do art. 3º será destinada às entidades beneficentes atendidas pela Prefeitura do Recife, segundo o planejamento de doação elaborado para essa finalidade. Art. 6º - Aos estabelecimentos comerciais que se enquadram nas prescrições desta Lei será concedido o prazo de noventa (90) dias para as correspondentes adaptações ao seu cumprimento. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Aerto Luna, Recife, 9 de fevereiro de 2010. AERTO LUNA-Vereador. JUSTIFICATIVA A Lei Nº 11.705/2008, saudada como 'lei seca', numa referência aos tempos do gangsterismo da terra do Tio Sam, merece o maior respeito ao bem estar do povo brasileiro. Tudo que a imaginação possa produzir de modo a perpetuar na cabeça daqueles que utilizam qualquer forma de bebida alcoólica - é elogiável, útil e salutar à saúde do usuário do líquido e muito mais ao bem estar dos que estejam se deslocando a pé ou em veículo motorizado. A literatura, a imprensa escrita, televisionada, as emissoras de rádio, o boca-a-boca, são meios que nos informam tragédias, cujos acontecimentos poderiam ter sido evitados - bastando a utilização do bom senso dos condutores de veículos constituídos de qualquer quantidade de rodas. As autoridades do setor de fiscalização de trânsito utilizam os meios oferecidos pela tecnologia e por técnicas aplicadas nos consultórios médicos: ora é o bafômetro, ora a tomada de posições através das quais o desequilíbrio físico do motorista parado em blitz demonstra o grau de consumo de bebida alcoólica. Senhores Vereadores, Este Projeto de Lei necessita da aprovação de V. Excias. É verdade. Mas o mesmo precisa de compreensão mínima dos comerciantes do setor de fornecimento de qualquer bebida alcoólica e sua distribuição no espaço do respectivo estabelecimento. Essa compreensão que desejamos se reveste da mínima despesa que esta Lei está imputando ao comerciante. Para tanto, estamos concedendo um prazo de noventa dias para adaptar as novas folhas dos car 3851 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 dápios e os impressos das comandas às exigências deste Projeto de Lei. Ou seja, esse prazo permite consumir as comandas existentes e conforme a iniciativa do gestor do estabelecimento um carimbo poderá registrar a frase SE FOR BEBER - VÁ E VOLTE DE TÁXI sobre os menus existentes, enquanto a 'velhice' dessas folhas não exigir substituição. Resumindo. O comerciante após noventa dias teria de afixar o cartaz (aviso, faixa), ter o cardápio, pelo menos carimbado, e as comandas com a impressão dentro dos padrões desta Lei. Tratemos de um estabelecimento chamado de popular. Esta Lei concede o prazo de noventa dias para que o comerciante, por exemplo, de estabelecimento mais simples, que não disponha de cardápio impresso ou de comanda para cobrança do consumo - elabore uma faixa, com os citados dizeres. Esse anúncio tem 26 caracteres. Por menos habilidoso que seja e demorando três dias para escrever cada letra e sinal agudo num pedaço de pano ou num papel vegetal o comerciante terminaria o trabalho, sem custo de mão de obra, em setenta e oito dias. Teria, portanto, doze dias para tomar umas e outras em homenagem à obra realizada e feliz por ter cumprindo a Lei. Prezados Vereadores, Aguardo o pronunciamento de V.Exas. favorável à aprovação deste Projeto de Lei. AERTO LUNA -Vereador. 3852 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Gincana Praia Limpa reúne 2 mil alunos em Boa Viagem 1 Cerca de dois mil estudantes de 40 escolas públicas e privadas da capital pernambucana, incluindo 150 alunos de cinco instituições municipais, participaram, no último domingo (28), em Boa Viagem, de uma gincana para recolher o lixo deixado na praia. A competição, que é fruto da parceria entre a PCR e a Rede Globo Nordeste, faz parte do projeto Praia Limpa e tem o objetivo de sensibilizar a população para a importância de se manter sempre limpo o principal cartão postal da cidade. Durante a brincadeira, que aconteceu entre 8h e meio-dia, as areias de Boa Viagem foram divididas em 40 lotes de 100 metros quadrados (um por escola). Em cada espaço, os alunos tiveram como tarefa principal recolher o material descartado pelos banhistas, como copos plásticos, embalagens de alimentos, garrafas e latinhas. Os critérios para o julgamento das equipes levaram em conta não só quantidade de material recolhido, mas também a criatividade no cumprimento das tarefas. No final da gincana, foram premiadas com computadores, troféus e medalhas as escolas Santa Bárbara, Academia Cristã de Boa Viagem e o Colégio e Curso Vencer, que conquistaram a 1ª, 2ª e 3ª colocações, respectivamente. Responsável por entregar o troféu à unidade de ensino campeã, o secretário de Meio Ambiente do Recife, Roberto Arrais, ressaltou a importância da parceria no trabalho de conscientização ambiental dos freqüentadores da orla. 'Em nome do prefeito João da Costa quero agradecer a participação e o empenho de todos os alunos aqui presentes, pois vocês mostraram a importância da preservação ambiental para o presente e o futuro da nossa cidade', frisou. O secretário finalizou lembrando que os cuidados dos recifenses com o meio ambiente devem ser estendidos para os rios, lagoas e canais. 'Vamos aproveitar o exemplo dessa gincana para continuar e melhorar ainda mais o trabalho de preservação do Recife, pois nossa cidade é a gente quem faz', citou. 3853 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR intensifica vigilância na Páscoa 1 A Vigilância Sanitária do Recife intensificou a fiscalização dos locais que comercializam alguns dos produtos mais consumidos durante o período da Quaresma e Semana Santa, como pescados, crustáceos e chocolates. A iniciativa pretende assegurar a qualidade do que é vendido à população. O reforço teve início na segunda quinzena de março e só termina depois da Sexta-Feira da Paixão. Os maiores problemas encontrados envolvem o acondicionamento inadequado e a falta de espaço para guardar os produtos. Os consumidores devem ficar atentos à temperatura dos alimentos refrigerados e ao cheiro dos produtos. Quem quiser tirar dúvidas sobre o assunto ou fazer denúncias de irregularidades pode telefonar para a Ouvidoria Municipal de Saúde, no número 0800.281.1520. O serviço funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h. A ligação é gratuita. 3854 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia lançamento do PAC-2 1 O prefeito do Recife, João da Costa, participou, nesta segunda-feira (29), do lançamento da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A cerimônia aconteceu no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, com as presenças de governadores, prefeitos, parlamentares e representantes do setor empresarial e dos movimentos sociais. O PAC-2 prevê investimentos totais de R$ 1,59 trilhão em obras espalhadas pelo Brasil inteiro, sendo R$ 958,9 bilhões disponíveis para serem gastos no período de 2011 a 2014 e o restante para os anos seguintes. No Recife, a Prefeitura já mantém entendimentos para captar recursos destinados a obras complementares de saneamento nas bacias dos rios Beberibe e Capibaribe (que têm ações em andamento do PAC-1), além de verbas para construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), conjuntos habitacionais, projetos de reabilitação urbana no Centro Expandido e prioridades votadas pela população no Orçamento Participativo. 3855 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife apaga as luzes na Hora do Planeta 1 A ponte Duarte Coelho e o edifício da Prefeitura do Recife ficaram completamente às escuras durante uma hora, na noite do último sábado (27). A ação da PCR despertou a curiosidade de quem passou pelos locais, por volta das 20h30. O motivo foi o mesmo que levou mais de 1 bilhão de pessoas pelo mundo inteiro a apagarem as luzes na mesma data: chamar a atenção para o aquecimento global. Este foi o primeiro ano em que a capital pernambucana aderiu ao movimento Hora do Planeta, coordenado pela organização WWF. Desde 2007, residências e grandes monumentos, como o Cristo Redentor e o Congresso Nacional, ficam sem luz simultaneamente. Além do Recife, outras 19 capitais brasileiras participaram do ato. A ponte foi escolhida por se tratar de um cartão postal do Recife e por ter um grande fluxo de pedestres. Já o prédio da Prefeitura foi eleito por questões simbólicas. Na ocasião, dois músicos tocaram violão e fizeram uma animada seresta para a população. 3856 2010 36 2010-03-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na noite da última sexta-feira (26), a inauguração da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Imbiribeira. O novo equipamento do Governo do Estado tem capacidade de realizar 500 atendimentos por dia. 'Esta unidade é fundamental para a rede de emergência da cidade do Recife, pois ajudará a descentralizar o atendimento à população', afirmou João da Costa, ao lado do Governador Eduardo Campos, da primeira dama, Renata Campos, e do vice-governador, João Lyra. Até o final do ano, outras três UPAs serão inauguradas no Recife, além de um grande hospital, o Metropolitano Oeste Pelópidas Silveira, no Curado. 3857 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.609/2010. EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica Instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no Município do Recife. Art. 2.º - A Semana de Combate a Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na segunda semana do mês de setembro. Art. 3.º - A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos: I. Garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar - II. Conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal - III. Criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais - IV. Prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos. Art. 4.º - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado. Art. 5.º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 116/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana. 3858 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.142 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.097, de 01 de março de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica revogado o Decreto nº. 25.097, de 01 de março de 2010. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.143 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Retifica o inciso 'V', do Art. 1º, do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º O inciso 'V', do Art. 1º, do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação: 'V TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07 End: Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE. Faixa de Marinha DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Benfeitorias do imóvel nº. 2-B, situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, bairro de Água Fria, Recife-PE, em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275.9546 - 9112973.5543),onde segue com azimute de 328º 38'9'' e mede 24,95m até o Ponto 6 (292263.0786 - 9112994.9291), onde segue com azimute de 20º48'27'' e mede 29,25m até o Ponto 7 (292273.5006 - 9113022.3540), onde segue com azimute de 148º21'54'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286.7296 - 9113001.1346), onde segue com azimute de 201º7'44'' e mede 28,72m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 584,70 m² a) Depósito com área total de 107,70 m² - b) Casa com área total de 77,37 m² - c) Depósito com área total de 125,46 m² - d) Depósito com área total de 11,31 m² - e) Galpão com área total de 105,06 m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.144 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Retifica a letra 'g', do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º A letra 'g', do Anexo Único, do Decreto nº. 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B (Alodial), Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação: 'g) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07 End: Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE Faixa Alodial DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 3a com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292242,8545 - 9112945,2235), onde segue com azimute de 115º53'32'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880 - 9112937,6680), onde segue com azimute de 25º51'49'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275.9546 - 9112973.5543), onde segue com azimute de 328º38'9'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263.0786 - 9112994.9291), onde segue com azimute de 201º56'10'' e mede 53,65m até o Ponto 3a, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 886,21m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.145 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V, da Lei Federal n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis n° 395 e n° 405, situados na Rua São Jorge, Bairro do Recife. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão a implantação do Projeto de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da comunidade do Pilar, visando, especificamente, à construção de conjunto habitacional para reassentamento de famílias de baixa renda. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.695.1.301.1590 para a Consolidação do Projeto de Requalificação do Pilar. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.146 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel n. 1.770, situado à Rua Imperial, no bairro de São José. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Construção de Escola Técnica. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 para a Ampliação e Melhoramento da Infra Estrutura Urbana. 3859 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROZA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário De Controle e desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.147 DE 26 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que abaixo seguem: 1-Av. Norte Governador Miguel Arraes de Alencar ns. 8046 e 8250, no Bairro da Macaxeira - 2-Rua Flavio Guerra ns. 15, 18, 81, e 111 no Bairro da Macaxeira - Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão a Construção de Escola Técnica. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 para a Ampliação e Melhoramento da Infra Estrutura Urbana. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. DECRETO Nº. 24.390 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Retifica o Decreto nº. 24.274 de 24 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Fica retificado o Decreto nº. 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao art. 1º, IV: Onde se lê: IV - Avenida Professor José dos Anjos, nº. 416, bairro de Campina do Barreto. Leia-se: IV - Rua das Moças, n°. 414 e n°. 456, bairro do Arruda. Art. 2º O anexo único ao Decreto nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item 'd' passará a vigorar com seguinte redação e acrescido de benfeitorias edificadas em terreno de marinha: 'd) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 03 I - END: Rua das Moças, nº. 414 BAIRRO: Arruda ÁREA : 935,29m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291756,6870 - 9112399,6883), onde segue com azimute de 78°2'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291767,4208 - 9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50' e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 4 (291776,324 - 9112318,8429), onde segue com azimute de 346°20'51' e uma extensão de 83,20m até o até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 935,29 m². Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291796,8322 - 9112234,4114), onde segue com azimute de 77°49'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291807,5880 - 9112236,7307), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 82,96 até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27' e uma extensão de 11,77m até o Ponto 4 (291776,3241 - 9112318,8429), onde segue com azimute de 166°20'51' e uma extensão de 86,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 934,71m². II - END: Rua das Moças,nº. 456 BAIRRO: Arruda ÁREA : 4.737,00m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Parcela de Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,2100 - 9112413,4800), onde segue com azimute de 258°10'34' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291767,4208 - 9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50' e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 346°40'19' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.737,00m². Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha, sob regime de ocupação: Descrição do Perímetro da Parcela de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291858,9258 - 9112256,8855), onde segue com azimute de 263°6'5' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291804,2980 - 9112250,2763), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 69,02m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 13°4'51' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.118,61m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 3860 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 900 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alex Leal Dantas 72.823-8 AAE 27/02/2010 Antônio Patrício Macena de Barros 72.835-2 AAE 19/12/2009 Cledir dos Santos Lima 72.713-6 AAE 20/12/2009 Dayane Cristina da Costa 72.820-4 AAE 12/01/2010 Emanoel José de Queiroz Júnior 72.650-8 AAE 14/12/2009 Gustavo Feitoza Ribeiro 72.565-0 AAE 24/02/2010 Jaqueline Alves da Silva 72.558-8 AAE 22/02/2010 Michele Almeida da Silva 72.674-7 AAE 04/12/2009 Nazaré de Almeida Rossi 72.697-1 AAE 12/12/2009 Ricardo Barbosa dos Santos 72.513-3 AAE 28/02/2009 Vinicius Ribeiro de Moraes 72.527-7 AAE 28/02/2010 PORTARIA Nº 901 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RESOLVE: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Carlos Eduardo Vaz da Cruz 72.805-6 AAE 06/12/2009 Claudete Clair Silva Santana 72.841-0 AAE 26/12/2009 Clayton José Marques 72.679-0 AAE 02/02/2010 David Silva Cordeiro 72.684-2 AAE 19/12/2009 Edjane Maria da Silva 72.573-6 AAE 06/12/2009 Eliedja Meira da Silva 72.849-6 AAE 06/02/2010 Flávio Gueiros de Azevedo 72.699-0 AAE 27/12/2009 Ivanildo Nascimento dos Santos Júnior 72.737-5 AAE 30/11/2009 Juanini Aureliano de Medeiros 72.654-6 AAE 16/01/2010 Luciano da Silva Santos 72.504-2 AAE 31/01/2010 Mônica Firmino de Almeida 72.797-8 AAE 08/02/2010 Patrícia da Rocha Nunes 72.864-4 AAE 06/02/2010 Paula Tecla Bernardes Mozinho Ferreira 72.814-7 AAE 06/12/2009 Renata Fernanda da Silva Fontes 72.821-9 AAE 02/02/2010 Ronaldo Queiroz da Silva 72.689-5 AAE 09/02/2010 Tamires Azevedo de Oliveira 72.655-0 AAE 27/12/2009 PORTARIA Nº 902 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 2.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Marina Presbítero da Silva 72.600-0 AAE 12/02/2010 José Nunes Cavalcanti Neto 72.842-4 AAE 12/02/2010 Andreson Carlos Gomes de Oliveira 72.807-5 AAE 13/02/2010 PORTARIA Nº 903 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aline Cristina Oliveira Melo 71.931-3 ADI 27/12/2009 Andréa Maria dos Santos 72.097-3 ADI 02/01/2010 Anne Jaqueline Galvão Nascimento 72.046-1 ADI 22/01/2010 Cecília Araújo Guedes Barros 72.012-7 ADI 14/01/2010 Célia Teixeira de Freitas 71.868-5 ADI 06/01/2010 Emanuella Albertina da Silva Almeida 72.341-8 ADI 13/12/2009 Fabiolla Renata de Santana 72.363-8 ADI 10/12/2009 Gabriela Tito Farias 71.882-9 ADI 13/01/2010 Geize Jeane Gomes de Araújo 72.083-0 ADI 21/01/2010 Kelly Cristine da Silva 72.071-5 ADI 27/12/2009 Maria José Cordeiro da Silva 72.077-2 ADI 21/01/2010 Maris Ceres de Oliveira Guanabara 72.146-8 ADI 30/12/2009 Polyana Pinheiro de Barros 72.092-0 ADI 07/01/2010 Tayane Lopes de Almeida 72.010-8 ADI 14/12/2009 Walter Mauro Cardoso Cunha 71.870-4 ADI 15/01/2010 PORTARIA Nº 904 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ednaldo Andrade Barros 72.052-9 ADI 09/02/2010 Gilvaneide Maria Rafael 72.021-8 ADI 06/02/2010 Irani Santana da Silva 72.167-3 ADI 05/02/2010 Isabel Santos Ramos 72.250-2 ADI 07/02/2010 Jorlene Araújo dos Anjos 72.134-3 ADI 06/02/2010 Magna Maria Bezerra da Silva 72.064-3 ADI 08/02/2010 Maria do Socorro de Lima 72.252-1 ADI 09/02/2010 Maria Edleuza Pereira de Almeida 72.253-6 ADI 06/02/2010 Mariana Barbosa Pereira de Melo 72.081-0 ADI 11/02/2010 Marilene Guedes Cavalcante 72.045-7 ADI 06/02/2010 Mônica Gomes da Silva 72.109-0 ADI 10/02/2010 Rosangela Fernandes da Silva 72.278-0 ADI 11/02/2010 PORTARIA Nº 905 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ailton Sebastião da Silva 71.967-7 ADI 16/02/2010 Ana Celina Cabral Torres 72.204-3 ADI 17/02/2010 Ana Regina Gomes da Silva 72.048-0 ADI 15/02/2010 Carla Simone lima Ramos 71.988-2 ADI 18/02/2010 Cleber de Souza Dias 71.992-0 ADI 20/11/2009 Genise Gomes da Silva 72.161-6 ADI 24/01/2010 Giselle Pedro da Silva 72.304-0 ADI 19/02/2010 Jacilene dos Santos Clemente 71.878-0 ADI 20/11/2009 Jainilda Giovanna da Silva Souza 72.057-1 ADI 14/01/2010 Joanita de Paula Barros Aragão 72.231-6 ADI 14/02/2010 Jociene Maria de Oliveira 72.132-4 ADI 12/02/2010 Maria Goretti de Sales 72.042-3 ADI 16/11/2009 Marisa Soares Pereira 72.029-4 ADI 18/02/2010 Poliana Clara Pereira dos Santos 72.227-8 ADI 17/02/2010 Rafaelle Cíntia Santos da Silva 71.889-0 ADI 13/02/2010 Solange Atanásio de Moraes Moura 71.968-1 ADI 16/02/2010 Suelene dos Santos Silva 72.143-4 ADI 18/01/2010 Vanessa Guimarães Souza 72.121-4 ADI 18/02/2010 PORTARIA Nº 906 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação 3861 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aline Marques de Souza 72.346-0 ADI 22/02/2010 Ana Maria Queiroz de Souza 72.030-9 ADI 16/01/2010 Ana Paula da Silva 72.120-0 ADI 21/02/2010 Carlos André Pereira 72.260-8 ADI 18/11/2009 José Tomaz da Costa Junior 72.098-8 ADI 24/02/2010 Josely Primo da Silva 72.251-7 ADI 27/11/2009 Lindemberg Soares da Silva 72.245-0 ADI 10/12/2009 Maphi Vasconcelos Vanderlei 72.196-5 ADI 21/12/2009 Márcia Alves Feitosa 72.065-8 ADI 23/02/2010 Michelle Suzana da Silva Santos 71.884-8 ADI 24/02/2010 Missilene da Silva Simões 72.005-5 ADI 23/02/2010 Mônica Renata Santos de Azevedo 71.935-1 ADI 29/11/2009 Nadilene Pereira Ribeiro da Silva 71.984-4 ADI 25/02/2010 Nadja Maria Barbosa da Silva 72.307-3 ADI 28/02/2010 Rogério Cavalcanti de Lima 72.206-2 ADI 24/02/2010 Suzana Cristina da Silva Ramos 71.950-0 ADI 31/10/2009 Vanderlane Gonçalves de Santana 71.973-4 ADI 26/02/2010 PORTARIA Nº 907 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Davi Gomes da Silva 73.057-9 Prof.II 25/02/2010 Ieda de Souza Cruz 70.580-3 Prof.II 10/02/2010 PORTARIA Nº 908 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ RODRIGUES PEREIRA FILHO, CPF nº 09790152434, matrícula nº 71.205-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 17 de março de 2010. PORTARIA Nº 909 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear, RENATA CONCEIÇÃO BURÉGIO DE LIMA, CPF nº 02597005410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 910 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 896.986.304-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social da RPA 03, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 911 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 102/2010 - DPR/URB e nº 0132/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar Designado, SYNVAL VELHO BARRETO GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 16727436487, matrícula nº 10549-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras de Morros, símbolo 'DDI', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular DIÓGENES SÓCRATES ROBESPIERRE DE SÁ, CPF nº 9592440425, matrícula nº 08325-9, que esteve em gozo de férias, no período 11 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 912 DE 26 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 359/2010 - GAB/SS e nº 0109/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº 034.992.524-06, matrícula n 86.456-0, Assistente de Serviços Educação em Saúde, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 181156 e Centro de Custo n 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3862 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 20.000 (vinte mil) unidades de camisas de malha em algodão, cores variadas, fio 30, com impressão frente e costas em policromia, tamanho adulto G, (Lote único com 01 item), pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)JANBONÉS - INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA.-EPP/(01), com valor global de R$ 98.600,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 26 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 02 (dois) Ônibus tipo Escola Itinerante de Informática e 01 (um) Ônibus tipo Balcão Itinerante de Atendimento, com emplacamentos e seguros obrigatórios quitados (2 lotes), com chassis, carrocerias integradas, serviços de montagem, instalações e manutenções. Comunicamos que a SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA do pregão em referência fica adiada para o dia 13 (treze) de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 26 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 011/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e equipamento médico hospitalar - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 26 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 - CPLS. Objeto: Prestação do serviço de seguro de veículos, com assistência técnica 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Proposta classificada: 01) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: 01) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Empresa inabilitada: não houve. Recurso Administrativo: não houve. Recife, 26 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 010/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material médico-hospitalar - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de abril de 2010, às 10:00 horas e lances em 12 de abril de 2010 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 26 de março de 2010. Edmar Alves Duarte cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do parque científico e cultural jiquiá - Alberto Santos Dumont, no jiquiá, município do RECIFE - PE. A sessão inicial será no dia 13 de maio de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 26 de Março de 2010. Mário Peres Costa. Presidente em exercício. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2009 RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL REF.: PL. Nº 032, PP. Nº 032/2009 - Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo lII) do Edital. Sendo seu objeto ADJUDICADO, LOTE I à SERVITIUM LTDA no valor global de R$ 3.462.573,84 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), LOTE II à SIGA EMPREENDIMENTOS no valor global de R$ 342.517,80 (Trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos) e LOTE III à EME SERVIÇOS GERAIS LTDA no valor global de R$ 1.242.379,10 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil e trezentos e setenta e nove reais e dez centavos),com processo HOMOLOGADO na data de 25 de março de 2010. Recife, 26 de março de 2010 - IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 13/04/2010, às 10:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVAPregoeira COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12/04/2010, às 14:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVAPregoeira SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3863 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem da Rua João Coelho Neto, casas nos 218, 197, 60, 231, 231A, 231B, RPA 05, MR 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 05/04/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 26 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 E R R A T A PROCESSO Nº. 003/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2010 - OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público as modificações abaixo nos termos do edital do Pregão Presencial nº. 01/2010: No item 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, onde se lê: DIA: 29 DE MARÇO DE 2010 - HORÁRIO: 14:30 horas, leia-se: DIA: 31 DE MARÇO DE 2010 - HORÁRIO: 10:00 horas. Mantém-se inalteradas as demais condições estabelecidas no edital e anexos. Recife, 26 de março de 2010. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3864 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 532 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora AFRA MARIA DE BARROS FREIRE, matrícula nº 52.200-9, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06. PORTARIA Nº 533 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/n, 18/20.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2010, Centro de Custo 140121780. 1-MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 32.296-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318. 2-MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 40.484-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01 , Código de Lotação 14115318. 3-MÉRCIA GOMES DE MOURA, mat. 40.527-8 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal lbura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. PORTARIA Nº 534 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº290B/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Professor I SUELI FERNANDES VIEIRA, mat. 55.803-2, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 535 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº291B/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Professor I SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, mat. 88.732-4, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 536 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, mat. 88.408-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115423/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 537 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 308/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I NADIA ALVES DE MELO SILVA, mat. 88.524-5, da Escola Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 538 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 06/03.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 32.903-0. 2- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 62.780-2. 3- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 32.319-5. 4-ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 44.752-3. 5- LAURICÉIATOMAZ DA SILVA, mat. 62.791-2. 6- LAURICÉIATOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1. 7- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9. 8- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 41.700-5. 9- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 40.504-3. 10- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 57.329-3. PORTARIA Nº 539 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/22.02.2010 da Escola Municipal Padre José de Anchieta. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.347-5, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 22 de dezembro de 2010, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, à disposição do 1° Tribunal do Júri do Recife, conforme o Oficio n° 2010.0125.000798. PORTARIA Nº 540 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 01.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.13303.7.10 de 11.02.2010, R E S O L V E : Reduzir, a pedido 3865 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 , a carga horária mensal do Professor II MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, de 120 (cento e vinte) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 11 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 541 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 01.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.14486.8.10 de 25.02.2010, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, de 150 (cento e cinquenta) horas-aula para 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 542 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/25.02.2010 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 543 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/02.03.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 544 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/01.03.2010 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 03 de março a 31 de maio de 2010. PORTARIA Nº 545 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/25.02.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVETE BARBOSA CÂNDIDO, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 546 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/15.01.2010 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS, mat. 39.283-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 547 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/24.02.2010 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 de março a 29 de abril de 2010. PORTARIA Nº 548 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/01.03.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA, mat. 32.251-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 549 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/25.02.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru /Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 18 de fevereiro a 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 550 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Pr 3866 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 efeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 323/26.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 40.458-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 551 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/02.03.2010 da Escola Municipal Chico Mendes, 16/18.02.2010 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz da Silva e 27/02.03.2010 da Escola Municipal Lutadores do Bem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, mat. 88.788-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 552 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/03.03.2010 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA ARAÚJO FARIAS, mat. 88.460-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 553 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/04.03.2010 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 554 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/03.03.2010 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, mat. 88.625-6, da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 555 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/25.02.2010 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2010, em substituição a KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 556 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/03.03.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 18 de fevereiro a 22 de dezembro de 2010, em substituição a GIOVANNA DE MELO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, à disposição do Tribunal do Júri do Recife. PORTARIA Nº 557 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/01.03.2010 da Escola Municipal do Leão. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA AMÉLIA ROSA, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição a ROSIMARY SANTOS DE ARAÚJO, mat. 32.920-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 558 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.03.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2009, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, Professor readaptado conf 3867 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 orme o Processo nº 07.07779.0.09. PORTARIA Nº 559 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/23.02.2010 da Escola Municipal do Jordão. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 05 de maio de 2010, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 560 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/2010 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILENE BARBOSA DE LIMA, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de março a 29 de abril de 2010, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO LINS DA SILVA, mat. 57.189-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 561 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/19.02.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço, s/nº de 02.03.2010 do Colégio Municipal Pedro Augusto e 33/25.02.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EDSON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, mat. 15.753-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 56.753-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780. 3- RICARDO ANTONIO SOUTO, mat. 15.798-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 562 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/01.03.2010 da Escola Municipal Waldemar Valente, 23/01.03.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no período de 02 a 19 de março de 2010, em substituição a PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, mat. 88.351-5. 2- MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Aceso, Código de Lotação 14115841, no período de 04 de fevereiro a 30 de abril de 2010, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4. PORTARIA Nº 563 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/03.03.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de março a 27 de agosto de 2010, em substituição a SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE, mat. 69.048-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 564 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 038/23.02.2010 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERÔNICA FREITAS DA SILVA, mat. 88.555-6, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio- Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 de março a 10 de maio de 2010, em substituição a CONCEIÇÃO MARIA SILVA DE MELO, mat. 54.215-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 565 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/09.03.2010 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 06/04.02.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no período de 05 a 31 de março de 2010, em substituição a DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, mat. 37.383-2. 2- MARIA MARLENE PEREIRA, mat. 57.404-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 03 a 30 de março de 2010, em substituição a GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9. PORTARIA Nº 566 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/08.03.2010 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 34/11.03.2010 da Escola Municipal A 3868 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 lto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, mat. 88.374-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 567 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/08.02.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico -Pedagógica, Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1- CELIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Maria Sampaio Lucena, RPA-06. 2- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. 39.063.7 da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 3- PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06 Código de Lotação 14115817, na Escola Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. PORTARIA Nº 568 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº s/n/10.03.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar o Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica:Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/n/12.03.2010 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/n/04.03.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LÚCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 571 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 21.12.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e a cota de 10.03.2010 da DIGP no Processo nº 07.63918.1.09, de 03.11.2009, R E S O L V E : Conceder a KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 61.635-4, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 01 de abril de 2010 a 01 de abril de 2012, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. PORTARIA Nº 572 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 86/18.02.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da DGAAE, RPA-01, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 573 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turma conforme o Ofício nº 658/09.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II CARLOS ALBERTO DE SOUZA, mat. 56.454-6, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 10 de março de 2010. PORTARIA Nº 574 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 318/24.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Oficial Administrativo, VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, mat. 55.931-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 575 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no u 3869 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 so de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA LEAL DE SOUZA, Professor I, mat. 88467,4 E.M. DEUS É AMOR, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- ANGELICA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88692,0 E.M. NOVO HORIZONTE, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780 1- JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS, Professor I, mat. 53872,1 E.M. SAO CRISTÓVÃO, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 1- PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88690,1 2- SANDRA DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 88654,8 Cr. M. LUA LUAR, RPA-04, 1- TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA, Professor I, mat. 62574,2 E.M. DARCY RIBEIRO, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780 1- RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, Professor I, mat. 88632,8 E.M. MANOEL ROLIM, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780 1- LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO, Professor I, mat. 88342,4 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 1- OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 88797,0 2- KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA, Professor I, mat. 88796,5 E.M. PARQUE DOS MILAGRES, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA DOS SANTOS MOURA, Professor I, mat. 88530,2 PORTARIA Nº 576 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-01 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: GER. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, Professor I, mat. 36317,5 PORTARIA Nº 577 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. LUIZ LUA GONZAGA, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA, Professor I, mat. 88519,2 E.M. NOVO HORIZONTE , Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780 1 - NELMA FERRAO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67001,5 2- MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 62820,6 PORTARIA Nº 578 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALTO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121151 1- JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS, Professor I, mat. 69075,6 2- SANDRA LEITE DE SANTANA, Professor I, mat. 69107,3 E.M. BOA ESPERANCA, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780 1- EDNA MARIA CARLOS NASCIMENTO, Professor I, mat. 44723,1 E.M. BOLA NA REDE 1- DAISY RODRIGUES QUIRINO, Professor I, mat. 62786,0 2- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 88398,9 3- ALDILENE ALVES AFONSO, Professor I, mat. 88566,6 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, Professor I, mat. 61695,7 E.M. DOM HELDER CAMARA, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780 1- MARILUCE DE CARVALHO COSTA, Professor I, mat. 32377,9 E.M. PROF. NILO PEREIRA, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO, Professor I, mat. 88456,4 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO, Código de Lotação 1414356, Centro de Custo 140121830 1- MARCELO VITORINO DA SILVA, Professor I, mat. 55089,2 PORTARIA Nº 579 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional da RPA-04 abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780 1- RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA, Professor I, mat. 88334,8 PORTARIA Nº 580 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. FUTURO DO AMANHA, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790 3870 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 1- ADRIANA FERREIRA MARTIR, Professor I, mat. 66858,8 E.M. LOJISTAS DO RECIFE, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA GOMES FERREIRA, Professor I, mat. 88327,6 2- FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88309,4 3- LUCIANE MARIA ANTAS DOS SANTOS, Professor I, mat. 88502,5 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780 1- VERONICA MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 88706,6 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, Professor I, mat. 73959,5 PORTARIA Nº 581 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES , Código de Lotação 14115843, Centro de Custo 140121780 1- SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO, Professor I, mat. 88830,1 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 1- AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES, Professor I, mat. 88637,0 2- MARIA DO ROSARIO C CESAR, Professor I, mat. 54013,0 3- WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, Professor I, mat. 88682,5 E.M. DO JORDAO, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, Professor I, mat. 66850,1 E.M. IBURA DE BAIXO , Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780 1- SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, Professor I, mat. 88722,9 2- KEILA CARLA MORAIS SILVA, Professor I, mat. 88715,7 3- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, Professor I, mat. 88426,8 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 1- SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, Professor I, mat. 88732,4 PORTARIA Nº 582 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder ao Professor lotado na Unidade Educacional abaixo relacionado, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. DR. ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, RPA-01, 1- JACILENE MONTEIRO MARTINS, Professor I, mat. 88527,9 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780 1- MIRTES DE LIMA PEREIRA, Professor I, mat. 88767,3 E.M. SITIO DO CEU, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780 1- EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO, Professor I, mat. 88622,2 Cr. M. ZACARIAS DO REGO MACIEL, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790 1- LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA, Professor I, mat. 54498,1 E.ANEXA NOVO HORIZONTE/ANEXO - NOVO HORIZONTE, RPA-02, Código de Lotação 14115433, Centro de Custo 140121780 1- RONALDO DA SILVA CAVALCANTI, Professor I, mat. 88567,0 2- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, Professor I, mat. 88509,7 3- FLAVIA PENA PARAISO, Professor I, mat. 88505,9 E.M. PROF. MAURO MOTA, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, Professor I, mat. 88817,2 Cr. M. DEUS E AMOR, RPA-04, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790 1- VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, Professor I, mat. 56335,3 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780 1- MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES, Professor I, mat. 44815,1 E.M. VILA SANTA LUZIA, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780 1- ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI, Professor I, mat. 88606,0 2- NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO, Professor I, mat. 55966,5 Cr. M. BIDO KRAUSE, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790 1- CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 56955,2 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780 1- RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA, Professor I, mat. 88379,2 E.M. DO JORDAO, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780 1- ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA, Professor II, mat. 55193,7 E.M. DOIS RIOS, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780 1- ANNA ISABEL BRITO JATOBA, Professor I, mat. 54284,5 E.M. FUTURO FELIZ, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780 1- CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 88746,8 E.M. PARQUE DOS MILAGRES, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88599,6 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 65067,0 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 83 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, Prof. I, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora da Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística. 2- DAVI GOMES DA SILVA, Prof. II, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, Prof. I, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física. 4- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, Prof. II, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro d 3871 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 e Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aula mensais de História. 5- MARIA CLÁUDIA PEIXOTO ACCIOLY, Prof. II, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 6- ROSÂNGELA MARIA T. TERTULIANO, Prof. II, mat. 57.098-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 213 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO CALIXTO, matrícula nº 54.181-5 enquanto estiver no exercício na função de Gestora da Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas , RPA-4. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - G E R A L D Ã O E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 23 DE MARÇO DE 2010 - EDIÇÃO Nº 33 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER ONDE SE LÊ: 3º Lugar - Maristela Pimentel Queiroz - Tempo 00:37:17 4º Lugar - Mary Emanuella Costa Oliveira - Tempo 00:37:23 5º Lugar - Maria Bernadete Cabral - Tempo 00:37:56 LEIA-SE: 3º Lugar - Mary Emanuella Costa Oliveira - Tempo 00:37:23 4º Lugar - Maria Bernadete Cabral - Tempo 00:37:56 5º Lugar - Josefa Monteiro de Melo - Tempo 00:39:16 3872 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 003/2006. Empresa - R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo termo inicial o dia 03/04/2010 e final o dia da efetiva contratação dos serviços do objeto do Processo Licitatório nº 004/2010. 3873 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A supressão de serviços normais - excluídos, conforme planilha acima identificada, o que corresponde a uma diminuição do valor contratado de R$ 445.603,68 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha supracitada, o que corresponde ao aumento de valor de R$ 445.603,68 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos). Parágrafo único - O valor do contrato permanecerá inalterado em R$ 3.193.437,26 (Três milhões cento e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). 3874 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA 04/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações da SEMANA SANTA: R E S O L V E : 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: DATA DIA DA SEMANA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 01/04/2010 Quinta-feira Funcionamento normal 02/04/2010 Sexta-feira Funcionamento das 6h às 13h 03/04/201 Sábado Funcionamento normal 04/04/2010 Domingo Funcionamento das 6h às 13h 2º - O Mercado das Frutas, o Shoping Santa Rita e o Camelodromo estarão fechados no dia 02/04/2010 (sexta-feira) e no dia 04/04/2010 (domingo) fecharão às 13h. 3º As Feira Livres funcionarão normalmente durante o período. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 23 de março de 2010. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3875 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO R E T I F I C A Ç Ã O Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Onde se-lê:' …Prorrogação do Prazo: 01/04/10 à 31/12/10 '. Leia-se: '...Prorrogação do Prazo: 01/04/10 à 05/06/10'. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3876 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Recife, 25 de março de 2010. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS (Distrito Sanitário I) LOGRADOURO BAIRRO Cód. Bairro N° do Quarteirão N° do Imóvel Rua Vigário Tenório Do Recife 001 48 55 RuaVigário Tenório Do Recife 001 51 199 B Rua Vigário Tenório Do Recife 001 51 199 Rua Vigário Tenório Do Recife 001 51 193 Rua Vigário Tenório Do Recife 001 51 171 Rua Do Bom Jesus (Pertence A ST° Casa) Do Recife 001 25 S/N Rua Do Bom Jesus Do Recife 001 25 152 Rua Do Bom Jesus Do Recife 001 25 172 Rua Do Bom Jesus Do Recife 001 25 212 Rua Do Bom Jesus Do Recife 001 25 207 Rua Do Bom Jesus Do Recife 001 26 143 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 126 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 134 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 110 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 118 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 152 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 164 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 170 Rua Do Apolo Do Recife 001 28 174 Rua Do Apolo Do Recife 001 29 153 Rua Do Apolo Do Recife 001 29 143 Rua Do Apolo (Prédio) Do Recife 001 32 42 Rua Do Apolo Do Recife 001 22 198 Rua Do Apolo Do Recife 001 22 202 Rua Do Apolo Do Recife 001 22 208 Rua Do Apolo Do Recife 001 22 244-1 Rua Do Apolo Do Recife 001 22 S/N Rua Do Brum Do Recife 001 19 132 Rua Do Brum Do Recife 001 19 142 Rua Do Brum Do Recife 001 19 142-1 Rua Do Brum Do Recife 001 19 142-2 Rua Do Brum Do Recife 001 19 137-1 Rua Do Brum Do Recife 001 19 137-2 Rua Do Brum Do Recife 001 03 S/N Rua Do Brum Do Recife 001 12 289 Rua Do Brum Do Recife 001 12 261 Rua Do Brum Do Recife 001 13 248 Rua Do Brum Do Recife 001 13 262 Rua Do Brum Do Recife 001 14 S/N Av. Rio Branco Do Recife 001 36 59 Av. Rio Branco Do Recife 001 33 50 Rua Mariz e Barros Do Recife 001 59 113 Rua Mariz e Barros(loja 01) Do Recife 001 37 328 Av. Marquês De Olinda Do Recife 001 39 174 Travessa Do Tuiuti Do Recife 001 60 39 Rua Madre De Deus Do Recife 001 54 268 Rua Tomazinha Do Recife 001 54 129 Rua Da Moeda Do Recife 001 55 67 Rua Da Moeda Do Recife 001 55 88 Rua Da Moeda Do Recife 001 59 121 Av. Cais Do Apolo Do Recife 001 20 212 Av. Cais Do Apolo Do Recife 001 04 S/N Av. Barbosa Lima Do Recife 001 33 61 Rua São Jorge Do Recife 001 15 297 Rua Bernado Vieira Filho Do Recife 001 14 29 Travessa Tiradentes Do Recife 001 20 142-1 Travessa Tiradentes Do Recife 001 20 137-1 Travessa Tiradentes Do Recife 001 20 137-2 Travessa Tiradentes Do Recife 001 20 121 Rua Do Brum Do Recife 001 20 69 Rua Do Brum Do Recife 001 20 27 Rua Da Guia Do Recife 001 22 237 Av. Alfredo Lisboa Do Recife 001 25 505 Rua Imperador Pedro II Stº Antônio 002 72 451 Rua Imperador Pedro II Stº Antônio 002 63 S/N Rua Imperador Pedro II Stº Antônio 002 63 457 Rua Imperador Pedro II Stº Antônio 002 63 451 Rua Imperador Pedro II Stº Antônio 002 63 447 Rua João Souto Maior Stº Antônio 002 28 25 Rua Da Penha Stº Antônio 002 48 S/N Av. N. Srº Do Carmo Stº Antônio 002 48 107-1 Rua Do Porão Stº Antônio 002 52 46 Rua Do Porão Stº Antônio 002 52 68-1 Rua Da Praia Stº Antônio 002 52 S/N Rua Da Praia Stº Antônio 002 51 170 Rua Da Praia Stº Antônio 002 51 98 Rua Do Rangel (loja) Stº Antônio 002 51 188 Rua Martins De Barros Stº Antônio 002 53 51 Av. Dantas Barreto Stº Antônio 002 37 748 Av. Dantas Barreto Stº Antônio 002 38 784 Av. Dantas Barreto Stº Antônio 002 38 798 Av. Dantas Barreto Stº Antônio 002 38 808 Travessa Do Falcão Stº Antônio 002 37 98 Travessa Do Falcão Stº Antônio 002 37 98-A Rua Carlos Port. Carreiro Boa Vista 008 65 3877 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 011/2010, Tomada de Preços nº. 01/2010-CL, objetivando a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de REFORMA DO ED. SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CONSTRUTORA ELDORADO LTDA. pelo valor total de R$ 274.881,90 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Recife, 25 de março de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 3878 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 COMUNICADO A Câmara Municipal do Recife comunica que, tendo em vista as cerimônias religiosas da Semana Santa, será ponto facultativo o dia 01 de abril (quinta-feira da paixão), salvo os serviços essenciais, a cargo das respectivas chefias, mantendo-se o feriado do dia 02 de abril (sexta-feira santa). Recife, 26 de março de 2010. José Múcio Magalhães de Souza-Presidente. 3879 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Termo aditivo 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2005, referente ao comodato gratuito. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Banco do Brasil S.A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: período de 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/2010. 3880 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 26/2010. Denomina Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 1º Fica denominado Mercado Público do Cordeiro - João Portela o atual Mercado do Cordeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Inaugurado em 23 de março de 1937, o Mercado do Cordeiro era privado e na década de 90 sofreu grande precarização. A falta de investimento dos proprietários e a ausência de ações do poder público no desenvolvimento urbano da região levaram o tradicional centro comercial do bairro ao declínio. Isto ocasionou redução da renda dos antigos locatários, levando este ao estado de insolvência, ou seja, não estavam suportando financeiramente manter suas atividades comerciais, muito menos pagar os alugueis dos boxes. Por isso deu-se um processo judicial de despejo, atingindo os comerciantes, muitos estabelecidos a mais de 30 (trinta) anos, o que gerou um sentimento de unidade entre eles, pois dependiam do mercado para garantir a sobrevivência de suas famílias. Iniciou-se então um processo de luta dos locatários para manter o equipamento em funcionamento. Essa luta tem como um de seus líderes o Sr. João Portela Sobrinho, um empreendedor nato, que abriu uma fábrica de sorvetes em 1962, nas dependências do Mercado do Cordeiro, e as frutas vendidas na feira livre do entorno eram a principal fonte de matéria-prima para os seus negócios. Contudo, com o passar dos anos, houve o declínio da feira, e ele teve que encerrar as atividades da fábrica e passou a comercializar no ramo de alimentação e bebidas. Inaugurou então o famoso 'Bar do Portela', com refeições regionais que atendiam os clientes do mercado, do Hospital Getulio Vargas e entorno. Possuía clientes que se tornaram verdadeiros amigos, fincou raízes, e sua vida se fundiu com a do mercado. O 'Seu Portela', foi expulso de seu boxe, era a famigerada ação de despejo, dia em que o então Deputado João Paulo, já engajado no apoio a luta dos locatários, presenciou a truculência da ação. Após a expulsão, e já com a saúde debilitada, prosseguiu com o bar, desta vez instalando-o em outro espaço, bem menor. Em agosto de 2000 um incêndio atingiu o novo boxe, já sem grandes opções, um ano depois, abatido por tantas quedas, faleceu no Hospital Getulio Vargas. Todavia ele tinha um sonho, e nas suas conversas com amigos e com o Deputado João Paulo, acreditava na reabilitação do Mercado do Cordeiro. O sonho de 'Seu Portela' começou a se concretizar em 28 de setembro de 2002, o ex-Deputado e então Prefeito do Recife, João Paulo desapropriou o equipamento, e através da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, CSURB, cadastrou todos os ex-locatários para assegurar o seu direito de manter seu empreendimento. O projeto do novo Mercado do Cordeiro foi inserido em um grande programa de desenvolvimento de infra-estrutura da região (reforma da Av. Caxangá, construção do Canal do Cavouco e da Av. Mauricio de Nassau, a conhecida 'paralela da Caxangá', construção de conjuntos habitacionais e outros investimentos). Em sua homenagem, e atendendo a sugestão do ex-prefeito João Paulo, que durante a inauguração do novo mercado, agora público, em setembro de 2008, sugeriu dar ao novo espaço o nome de 'Mercado Público do Cordeiro - João Portela', bem como a manifestação de diversos locatários do mercado, solicito apoio dos senhores e senhoras vereadoras para o presente projeto de lei. Sala das Sessões, em 10 de março de 2010. MUCIO MAGALHÃES Vereador. 3881 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura entrega mais uma praça à população 1 O prefeito João da Costa entregou à população, na noite da última quarta-feira (24), a praça Heróis da Restauração, localizada em Areias, totalmente revitalizada. Com esta, sobe para 10 o número de praças reformadas pela atual gestão. Também passaram por reparos dois parques e outros sete espaços de convivência estão em obras. Na ocasião, o prefeito também assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, que fica no mesmo bairro. As intervenções totalizaram um investimento de R$ 333 mil da PCR, sendo R$ 150 mil destinados às melhorias da praça e R$183 mil para os serviços de pavimentação e drenagem da via. 'É muito bom sentir a alegria das pessoas que iraõ se divertir nesse espaço. Estamos fazendo um grande esforço para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Recife e o lazer e a atividade física fazem parte desse projeto', disse João da Costa. As calçadas que rodeiam a Praça Heróis da Restauração foram recuperadas e construídas rampas de acessibilidade para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência. O local também ficou mais seguro, 10 postes foram instalados para melhorar a luminosidade e permitir a utilização do espaço durante o dia ou noite. A cobertura vegetal e a lagoa foram cuidadas e deram mais beleza à área. Além disso, a diversão está garantida: a quadra poliesportiva foi reformada, uma pista de cooper construída e equipamentos para exercícios físicos, novos brinquedos e bancos com mesas para disputa de jogos de tabuleiros disponibilizados. Outras obras - Durante a reabertura da praça, o Prefeito anunciou novas intervenções na área. Depois de assinar a OS da Rua Capitão Vicente Moutinho, que beneficiará 28 famílias na localidade, João da Costa divulgou o recapiamento da rua Cajá e a construção de duas Academias da Cidade, uma delas na Heróis da Restauração. 3882 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais ambulâncias para o SAMU 1 A frota do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do Recife ganhou o reforço de mais 4 ambulâncias. A entrega foi feita pelo presidente Lula, na última quinta-feira (25), em São Paulo. A solenidade contou com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto - e do gerente do Samu Recife, Leonardo Gomes. Os novos veículos fazem parte da ação do Ministério da Saúde de duplicar, até o final do ano, a frota do Samu Metropolitano Recife com mais 15 viaturas, sendo 12 de suporte básico e mais três UTIs móveis. A articulação da PCR com o Ministério acontece desde abril de 2009, quando o secretário de Saúde do Recife, ao lado do prefeito João da Costa, participou de reuniões com o ministro Temporão, em Brasília, para discutir o projeto de modernização do Samu. 3883 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos secretários são anunciados 1 O prefeito João da Costa anunciou, na manhã da última quinta-feira (25), os nomes dos secretários que substituirão os gestores que saem da PCR para disputar as eleições deste ano. Deixam os cargos o presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Carreiro - o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti - e o secretário de Saneamento, José Marcos de Lima. Eles devem deixar as pastas até abril, prazo máximo para desincompatibilização. 'Agradeço a contribuição destes grandes companheiros e tenho certeza de que iremos continuar contando com o apoio dos mesmos no trabalho desenvolvido pelo governo', disse João da Costa. Quem assume a presidência da URB é a engenheira civil Débora Chaves, que atualmente ocupa o cargo de chefe da assessoria especial do prefeito. A cadeira de Serviços Públicos será ocupada por Isabel Viana, atual assessora executiva da pasta e que também já foi secretária de Habitação na administração anterior. O engenheiro Charles Jurubeba, que atualmente é gerente geral do Prometrópole na Prefeitura do Recife, comandará a secretaria de Saneamento. 3884 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura com novos números de telefone 1 A partir de hoje (27), todas as linhas telefônicas da Prefeitura do Recife passarão a ter novos números. A medida visa à melhoria dos serviços de telefonia e é necessária devido ao término do contrato com a Oi Telecomunicações. Após esta data, quem assume a parceria é a Embratel. A migração vem acontecendo desde outubro de 2009. Além da troca nos quatro números iniciais de 3232 para 3355, alguns ramais também precisarão sofrer modificação, mas a grande maioria manterá a mesma sequência final. A PCR disponibiliza um número para que o usuário tire quaisquer dúvidas: 3355. 9200 No âmbito de toda a Prefeitura as mudanças preveem a instalação de 48 centrais telefônicas, totalizando quase quatro mil linhas, 73 links de dados, 400 bandas largas e, ainda, 1,5 mil linhas avulsas, que atenderão aos postos de saúde, às escolas e a outras entidades do governo municipal. O contrato com a Embratel tem o prazo de 12 meses, podendo ser renovado por igual período até o máximo de cinco anos. 3885 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife promove forúm de Ciência e Tecnologia 1 Para incentivar e estimular o desenvolvimento econômico da cidade, a Prefeitura do Recife promoveu, na tarde da última quinta-feira (25), na Universidade Federal de Pernambuco, o 1º Fórum Municipal de Ciência e Tecnologia. O evento, que integra a Conferência Estadual de C&T, foi oficialmente aberto pelo prefeito João da Costa, que falou sobre a importância do Recife reforçar sua vocação de maior produtora de conhecimento do Nordeste. 'A realização deste fórum é um momento de extrema importância dentro do atual cenário da economia em Pernambuco. Em um momento onde o Estado atrai uma gama incrível de investimentos, é necessário desenvolvermos um projeto para o Recife. Precisamos pensar em novas tecnologias com uma possibilidade de inclusão social'. 3886 2010 35 2010-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Errata 1 ERRATA: Na última edição do Diário Oficial do Município, número 034, foi publicado um erro. No local da data, ao invés de estar escrito ‘25 de março’, lia-se ‘25 de mês’. A edição pede desculpa e avisa que o conteúdo publicado NÃO perde a validade jurídica. 3887 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.141 DE 24 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea \'i\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o lote do terreno nº. 01, com uma área total de 474,30 m², situado no Loteamento Joana Bezerra, Quadra LII, dentro da área delimitada pela margem direita do rio Capibaribe, pela linha reta que se segue da deflexão norte dessa margem até a linha tronco centro da Rede Ferroviária, pelo Leito da linha tronco centro da Rede Ferroviária, e pelo Canal denominado braço morto do rio Capibaribe. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á Duplicação e alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.304.1563, para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3888 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 807 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2010-GP, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJPE. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco-TJPE, o servidor ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula nº 465-0, CPF nº 511.893.724-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem ônus para o órgão de origem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 21.097/05, em seu Art. 5º, § 2º e § 3º, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 808 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, LENO ADRIANO VIEIRA DA SILVA DINIZ, CPF nº 83875816315, matricula nº 78.865-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 809 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ELISA DE LEMOS GUIA, CPF n 85661791453, matrícula nº 69.396-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação n 141 e Centro de Custo n 140120350. RPA 01 PORTARIA Nº 810 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0166/2010 - GVP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, CPF nº 4569040420, matricula nº 20.041-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução Financeira, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral da Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 811 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2010 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, HELENA ALBUQUERQUE MARQUES LINS, CPF nº 01373212446, matricula nº 78.871-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 355 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 812 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2010 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO DE CARVALHO BRAGA, CPF nº 05216662448, matricula nº 80.058-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3511 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 813 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ELZANIRA DA SILVA, CPF nº 41759486434, matrícula nº 87.951-6, do cargo de provimento em comissão de Agente de Desenvolvimento Econômico, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3312211 e Centro de Custo nº 3301010875. PORTARIA Nº 814 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2010 - DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANNA AMÁLIA CABRAL SCHIMIDT JÚNIOR, CPF nº 21636737404, matrícula nº 100175-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 815 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MAGALI NOELI LOUREIRO COSTA, CPF n 44054181449, matrícula nº 29.951-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo n 140121780. PORTARIA Nº 816 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO, CPF n 83400451487, matrícula nº 40.897-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. RPA 01 PORTARIA Nº 817 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GLÓRIA PIRES FERREIRA DE AZEVEDO, CPF nº 52249069468, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 818 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 51189373487, matrícula nº 465-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 819 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF nº 17248191434, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Suporte a Software Básico-GSSB, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 820 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, CPF nº 45923582449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 821 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO CLAÚDIO SPINELLI PESSOA DE PAIVA, CPF nº 45493413434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 822 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ELECI 3889 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ENE DOMINGOS DE FREITAS, CPF nº 04715597411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 823 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GERLANE VIANA DELGADO, CPF 46723439449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 824DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCELA FATHE DA SILVA CABRAL, CPF nº 05155084466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo 'DDP', da Presidência, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 825 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, MARCELO GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 90581849434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 826 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, NATÁLIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA, CPF nº 06048613466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 827 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 00755027477, matricula nº 72.964-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDP', da DAS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33142. PORTARIA Nº 828 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2010 GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, CPF n 172.016.674-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 331431. PORTARIA Nº 829 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RENATA NEVES FALCONIRE, CPF nº 02447327447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 14112 e Centro de Custo n 140121780. PORTARIA Nº 830 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2010 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, HELENA ALBUQUERQUE MARQUES LINS, CPF nº 01373212446, matricula nº 78.871-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3511 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 831 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 020.784.094-64, matrícula nº 77.911-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº1815423 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 832 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, PAULA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 00793284406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Desenvolvimento Econômico, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3312211 e Centro de Custo nº 3301010875. PORTARIA Nº 833 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SILVANA DA MOTA ROCHA, CPF nº 14103060468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Monitoramento, símbolo 'DS1', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de da data da publicação. PORTARIA Nº 834 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2010 - DP, R E S O L V E: Nomear, FABIANA CORIOLANO RIBEIRO CAVALCANTE, CPF nº 86907247453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 835 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2010 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Dispensar, GERLANE VIANA DELGADO, CPF 46723439449, matrícula 1135-5, de Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 836 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, ANNA CECÍLIA SILVA JÁCOME, CPF nº 31799434400, matrícula nº 32.829-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 837 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2427/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LILIAN MACHADO DA SILVA, CPF n 51186179449, matrícula nº 35.651-1, da função gratificada de Supervisor 1 Técnico, símbolo FG1, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181151911 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 838 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0943/2009 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO, CPF nº 93505949434, matrícula nº 65.567-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiolôgica, símbolo FG1 3890 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 , do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811394 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 839 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, CPF n 063.806.114-87, matrícula nº 67.867-6, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo FG2, da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18115121 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 840 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, matrícula n 77.261-9, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo FG1, do Distrito Sanitário VI, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811693 e Centro de Custo n 180120790. PORTARIA Nº 841 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2413/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ CARLOS LUIZ DE SANTANA, CPF n 198.365.204-06, matrícula nº 19.304-1, da função gratificada de Supervisor 2, Técnico Financeiro, símbolo FG2, do Distrito Sanitrio VI, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 842 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2322/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ADEMILSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 128.248.794-91, matrícula nº 19.412-4, da função de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 18116 e Centro de Custo n 1801207 PORTARIA Nº 843DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2428/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA PAULA ANDRADE SILVA DE LIMA, CPF n 390.549.774-34, matrícula nº 70.745-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo FG1, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181131121241 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 844 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA HELENA BARROS VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 34.675-3, da função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo FG2, da Policlínica Albert Sabin,do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181131811 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 845 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2132/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA INEZ DE ARAÚJO CARVALHO ASSUNÇÃO, matrícula nº 35.403-0, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico Terapéutico, símbolo FG1, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181151914 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 846 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA ZENAIDE BARBOSA, CPF n 295.297.864-68, matrícula nº 35.703-0, da função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo FG2, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181151915 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 847 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1529/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, CPF nº 18457975404, matrícula nº 65.860-0, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo FG1, da Unidade de Cuidados Integrais Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112181 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 848 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ HERMES CORDEIRO W. JÚNIOR, CPF 27913414472, matrícula 574-6, da função gratificada Supervisor 1, símbolo 'FG1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 849 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, VILMA ARAÚJO DA SILVA, CPF 40444198415, matrícula 318-2, da função gratificada Supervisor 1, símbolo 'FG1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 850 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JULIANA DA SILVA PEQUENO, CPF n 04145118405, matrícula n 69.873-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Processos, símbolo FG1, da Diretoria Geral de Vigilância Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro. Código de Lotação nº 1815431 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 851 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2010 GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, CPF n 64955125468, matrícula nº 71.223-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, do Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 26 de fevereiro de 2010. Código de Lotação n 161433 e Centro de Custo n 16012100. PORTARIA Nº 852 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3081/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO, CPF nº 66654939468, matrícula nº 71.670-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511811 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 853 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIANE FELICIANO DA SILVA, CPF nº 89856139449, matrícula nº 88.966-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 854 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o con 3891 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 tido no Ofício nº 08/2010 - COMSEA/SCTDE, R E S O L V E: Designar, HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 02804496406, como Conselheira Titular e ROBSON XAVIER LOPES, CPF nº 03440456412, como Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em substituição a Alessandro Costa Freitas e Marcos José Vila Nova de Souza, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, para o biênio 2009/2010. PORTARIA Nº 855 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO, CPF nº 264.754.804-87, matrícula nº 18.401-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181151915 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 856 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1530/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JÚNIOR, CPF n 4936775428, matrícula n 68.709-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo FG1, da Unidade de Cuidados Integrais Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitrio II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 18112181 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 857 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, SÔNIA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 55.715-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação dos Direitos Humanos, da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 19 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 381453 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 858 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2291/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SOLANGE PINHEIRO DA SILVA, CPF n 658.320.354-53, matrícula n 35.236-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo FG1, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, Distrito Sanitrio V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação n 181151821 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 859 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1021/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 35.885-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produto e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitrio III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131811 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 860 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2131/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADRIANNE D'EMRY OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 13.345-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, Distrito Sanitário IV, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 861 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1915/09 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELISÂNGELA CÂNDIDA DA SILVA, matrícula nº 86.169-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Farmácia, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, Distrito Sanitário III, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 862 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2424/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, KARLA MARIA DE LUCENA CHAVES, CPF nº 622.777.744-72, matrícula nº 71.615-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 863 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0901/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSANE FONSECA DE FARIAS, matrícula n 37.861-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo FG1, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, Distrito Sanitário II, da Secretria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação n 181121722 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 864 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2425/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, KARINA FRANCISCA DE MENEZES, CPF nº 038.641.074-74, matrícula n 77.295-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, Técnico Financeiro, símbolo FG2, do Distrito Sanitário VI, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 865 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2212/2010 GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA DE OLIVEIRA LINS, CPF n 128.353.314-68, matrícula n 79.823-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo FG1, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação n 181151914 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 866 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2426/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIELE DE CASTRO JUVENAL, CPF nº 036.776.684-17, matrícula nº 78.855-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2009. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 867 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, RENATA FIGUEIREDO SOUZA, CPF nº 89021622491, matrícula nº 67.031-1, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115624 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 868 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O P 3892 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ELIZABETH COSTA SOUZA PETRÍCIO, CPF nº 13844946420, matrícula nº 40.523-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Professor Portiguar Matos, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 869 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF nº 58742026415, matrícula nº 44.805-6, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115723 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 870 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº 69.729-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 38142 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 871 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1027/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MAURA MARIA MACIEL, matrícula nº 60.026-8, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Vereador Romildo Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116161 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 872 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GRIJALBA MARIA PESSOA, CPF nº 67461808834, matrícula nº 54.472-3, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal do Coque, até a realização da eleição para a referida função, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 873 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA, CPF nº 02479171418, matrícula nº 62.576-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115861 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 874 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, CPF nº 87912457453, matrícula nº 66.737-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115821 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 875 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, CPF nº 31612342434, matrícula nº 61.827-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 876 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI, CPF nº 50764560425, matrícula nº 55.753-3, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 877 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARINALVA FRANCISCA GOMES, CPF nº 46448845453, matrícula nº 57.160-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 878 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA MARQUES DA SILVA, CPF nº 79437311404, matrícula nº 67.035-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115523 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 879 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2006/2010- GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, IÊSA FRANCISCA VILA NOVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.951-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Ateno Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação n 181131152 e Centro de Custo n 180120791. PORTARIA Nº 880 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF nº 03707243486, matrícula nº 44.712-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115371 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 881 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 18639798400, matrícula nº 32.458-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 882 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tend 3893 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 o em vista o contido no Ofício nº 259/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA, CPF nº 35118865468, matrícula nº 32.894-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 1411549 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 883 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, REGINA CÉLIA CRUZ DE QUEIROZ, CPF nº 55959245434, matrícula nº 66.731-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115846 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 884 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF nº 31868657434, matrícula nº 54.190-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 1411584 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 885 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, CPF nº 87000369434, matrícula nº 69.141-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115826 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 886 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA LUZIA MOURA RAMOS, CPF nº 192471764-68, matrícula nº 55.829-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 14115819 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 887 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, CPF nº 12419567404, matrícula nº 54.409-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2010. Código de Lotação nº 1411572 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 888 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 849/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ROSANE PASINI SOUTINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331513 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 889 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ELAINE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 03448087424, exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de da data da publicação. Código de Lotação 381511 e Centro de Custo 380127110. PORTARIA Nº 890 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2010- DGGP, R E S O L V E: Nomear, IRACEMA MARIA DOS SANTOS, CPF n 247.979.014-20, matrícula n 19704-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Informações de Perícias Médicas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 891 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2010 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIO ELOIA SALES, CPF nº 35523158453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 892 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 62/2010 GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CELINA FERREIRA, CPF n 13515527400, matricula nº 51.929-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo n 140120360. PORTARIA Nº 893 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2702/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VALÉRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF nº 995.592.004-10, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 894 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2948/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, NANCY MARIA SILVA JANSSEN, CPF nº 028286534-98, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 895 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 477, de 26 de fevereiro de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 23 de 27 de fevereiro de 2010. referente a nomeação do servidor TADEU HENRIQUE PIMENTEL CALHEIROS, CPF nº 025.170.594-38, matrícula nº 64.622-7. PORTARIA Nº 896 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 479, nº 480, nº 481, nº 483, nº 484, nº 485, nº 486, nº 487 e nº 488 de 26 de fevereiro de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 23 de 27 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 897 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido n 3894 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 o Processo nº 07.23618.4.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1360 datada de 15 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 16 de maio de 2006, de aposentadoria do servidor ALBÉRICO MARTINS COSTA, matrícula nº 10.718-5. PORTARIA Nº 898 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 667, nº 668, nº 669 e nº 670, de 01 de março de 2010, publicadas no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 899 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 580, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 27 de fevereiro de 2010, referente a exoneração da servidora ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, CPF nº 48746681434, matrícula nº 66.934-5. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 707 DE 20 DE 03 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA BEZERRA CAVALCANTI GÓES, matrícula nº 79.819-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ANDRÉA CRISTINA DE LIMA, matrícula nº 64.286-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811681 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1967 de 14 de agosto de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 93 de 15 de agosto de 2009, referente a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 73.063-6: Onde se lê: ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 73.063-6 a contar de 30/ 01/07 Leia-se: ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº73.063-6 a contar de 01/02/2007. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3895 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com fulcro no 'caput' do Art. 25, do referido diploma legal, a Secretaria de Finanças, torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação da rede bancária para prestações de serviços da arrecadação de tributos municipais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Recife 03 de março de 2010. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças RATIFICO MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 004/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de barracas padronizadas, pelo período de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura de prazo do processo em referência, tendo em vista alterações no Termo de Referência, ficando designado o dia 12 de abril de 2010, às 10:00(dez) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br - BB Nº 294688 ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 24 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. Sendo proclamada vencedora a empresa PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Recife, 24 de março de 2010. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica, para ministrar oficinas específicas, referentes ao Projeto Mulheres Empreendedoras, destinadas às mulheres artesãs do Recife, em um total de 360 mulheres participantes do Projeto, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 13/04/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 24 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 02 (dois) Ônibus tipo Escola Itinerante de Informática e 01 (um) Ônibus tipo Balcão Itinerante de Atendimento, com emplacamentos e seguros obrigatórios quitados (2 lotes), com chassis, carrocerias integradas, serviços de montagem, instalações e manutenções. Comunicamos a realização da NOVA SESSÃO do pregão em referência após retificação no cadastramento dos lotes, designada para o dia 08 (oito) de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 24 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 02 (dois) Ônibus tipo Escola Itinerante de Informática e 01 (um) Ônibus tipo Balcão Itinerante de Atendimento, com emplacamentos e seguros obrigatórios quitados (2 lotes), com chassis, carrocerias integradas, serviços de montagem, instalações e manutenções. Comunicamos a realização da NOVA SESSÃO do pregão em referência após retificação no cadastramento dos lotes, designada para o dia 08 (oito) de abril de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 24 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2009 RETIFICAÇÃO No Termo de cancelamento da Dispensa de Licitação nº 14/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 31 de 18/03/2010: ONDE SE LÊ: ' Fica cancelado o Termo Dispensa de Licitação n° 14/2009 constante no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, por ter sido indevida a sua publicação.' LEIA-SE: ' Fica anulado o Termo Dispensa de Licitação n° 14/2009 publicado no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, em virtude da nulidade do Processo de Dispensa de Licitação anteriormente realizado.' TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2009 RETIFICAÇÃO No Termo de cancelamento da Dispensa de Licitação nº 13/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 31 de 18/03/2010: ONDE SE LÊ: ' Fica cancelado o Termo Dispensa de Licitação n° 13/2009 constante no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, por ter sido indevida a sua publicação.' LEIA-SE: ' Fica anulado o Termo Dispensa de Licitação n° 13/2009 publicado no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, em virtude da nulidade do Processo de Dispensa de Licitação anteriormente realizado.' KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE CULTURA Dispensa de Licitação A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Onomatopéia Idéias Sonoras Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 044.90617/0001-93, com endereço a Rua Melquisedeque de Lima nº 166, Torre, Recife/PE, visando a contratação com estúdio de gravação, mixagem e masterização, para produção do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, no período de 30(trinta)dias, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com com o art. 24, inciso V da Lei 8.666/93 (licitação deserta). Recife, 23 de março de 2010, Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93. Recife, 23 de março de 2010. Renato Braga Lins -Secretário de Cultura. (republicado com incorreção) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 145/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Josildo Sá, sócio da contratada, a ser realizada no dia 26/03/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Pátio Sonoro'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). D 3896 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 otação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 24 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Eugênio M. de Almeida, nº 35, bairro do Ibura, para continuação da Ação Administrativa Emergencial de Serviços Públicos denominada 'PROGRAMA GUARDA CHUVA', no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 22 de março de 2010. Jorge Luís Carreiro de Barros - Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do Processo Licitatório,a seguir nomeado,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados,relativos ao mesmo:CONVITE Nº. 01/2010. Data e hora da abertura:23/03/2010,às 09:00 h.Objeto:CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA.a)Empresas Participantes:LOPO ENGENHARIA LTDA EPP.,CONSTRUTORA F. A. LTDA.,LITIO ENGENHARIA LTDA EPP.,EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÕES LTDA.,RIBEIRO BARBOSA ENGENHARIA LTDA. - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora:CONSTRUTORA F. A. LTDA., com o valor global=R$ 125.180,81.Recife,24 de março de 2010.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. VENCEDOR: LOTE I - CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. Recife, 22 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3897 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 046 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 024-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1918/2009-CCI, em nome de SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA, Assistente Social, mat. nº 78.230-5, instaurado através da Portaria nº 445, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 047 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 025-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1922/2009-CCI, em nome de NELSON TERTULIANO DA SILVA JUNIOR, Agente Comunitário de Saúde, mat. nº 76.521-9, instaurado através da Portaria nº 446, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 048 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 026-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1923/2009-CCI, em nome de JOHN LENNON FAY DA COSTA E SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 67.675-0, instaurado através da Portaria nº 447, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 049 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 027-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1924/2009-CCI, em nome de EDUARDO HENRIQUE REHBERGER, Agente de Segurança Municipal, mat. nº 29.215-3, instaurado através da Portaria nº 448, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 050 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 028-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1925/2009-CCI, em nome de JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA, Farmacêutico, mat. nº 64.491-8, instaurado através da Portaria nº 449, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 051 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 029-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1926/2009-CCI, em nome de ILMA MARTA DUARTE DIAS, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 64.048-7, instaurado através da Portaria nº 450, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 052 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 030-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1927/2009-CCI, em nome de JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA, Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenheiro Civil, mat. nº 86.854-6, instaurado através da Portaria nº 451, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 053 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 031-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1928/2009-CCI, em nome de VERONICA BEZERRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 33.817-5, instaurado através da Portaria nº 452, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 054 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 032-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1929/2009-CCI, em nome de DIÉGINA CLAÚDIA BRAZ DE OLIVEIRA, Agente Redutor de Danos, mat. nº 79.344-2, instaurado através da Portaria nº 453, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. PORTARIA Nº 055 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 033-CCI/2010-CCI-P, de 15.03.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1930/2009-CCI, em nome de ISOLDA MEDEIROS DE ARAÚJO LIRA, Médico, mat. nº 74.316-9, instaurado através da Portaria nº 454, de 14.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2009. Ricardo Soriano Secretário 3898 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 08, DE 23/03/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 359, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Bom Conselho/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 63, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2009, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 70 (setenta) digitadores, com experiência em Windows, Word e Excel, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. PREÇO GLOBAL: R$ 229.759,60 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 (Fonte: 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2009, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços, visando a locação de equipamentos de Ar Condicionado, novos de primeiro uso, com serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, parte ou componentes necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 16.11.2009, podendo ser rescindido tendo em vista a conclusão do Processo Licitatório que encontra-se em tramitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte:100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2009 (inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV. OBJETO: Prestação de serviços para ministrar o Curso de Mestrado em Administração, visando a capacitação técnica dos servidores Alcione Maria Araújo Donida - mat. 23.858-3 e Haroldo José Barros de Oliveira - mat. 25.045-8, da Secretaria de Finanças PREÇO: R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais). PRAZO: De 30 (trinta) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.123.2.122.1.091 - Elemento de Despesa 4.4.90.39 - (F: 2100/103). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 08/2009, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços temporários de 26 (vinte e seis) Motoristas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. .PREÇO GLOBAL: R$ 206.540,10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 17 de setembro de 2009 e termo final o dia 15 de dezembro de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs2901.08.243.1.225.2.869 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.518 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.243.1.225.2.517 - 5901.04.122.2.161.2.723 e 5901.08.244.1.204.2.106 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 12/2009, (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A OBJETO: A realização da entrega do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela CONTRATADA, concedido 'às cinquenta maiores empresas em arrecadação no Município do Recife, do Imposto Sobre Serviço - ISS, no exercício findo em 31 de dezembro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n??1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 242, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE SANEAMENTO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.01.2010 a 31.12.2010 - II)A alteração do montante global de R$ 6.643.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais), para R$ 6.800,000,00 (seis milh 3899 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ões e oitocentos mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos que farão face às despesas decorrentes da execução do objeto do convênio são oriundos do Fundo Municipal de Saúde, e correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35 e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 250, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento, que passa de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMAS, Nº 08, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.11.2009 e como termo final o dia 16.07.2010, bem como do prazo de vigência do contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.12.2009 e termo final o dia 14.08.2010 - II)A substituição de serviços normais suprimidos no valor de R$ 195.987,96 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) por serviços normais acrescidos no mesmo valor - III)O acréscimo de serviços extras no valor de R$ 56.333,34 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), e de serviços excedentes no valor de R$ 113.644,63 (cento e treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme planilha da Gerência de Área de Fiscalização de Áreas Planas - GAFAP, da Empresa de Urbanização do Recife URB, ensejando, assim, num acréscimo, aproximado, de 18,80% (dezoito vírgula oitenta por cento), equivalente a R$ 169,977,97 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e nova e sete centavos) passando o valor global de R$ 904.106,60 (novecentos e quatro mil, cento e seis reais e sessenta centavos) para R$ 1.074.084,57 (um milhão, setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), Nº 19, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA TURISMO E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação por mais 11 (onze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2010 e termo final o dia 15.12.2010 - II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Denise Betânia Marques dos Santos, mat. 43.796-6, a contar desta data. PARÁGRAFO ÚNICO: Mudança na Dotação Orçamentária de nº 3501.695.213.2.193 para a de nº 3501.695.213.1.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 87, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.01.2010 e termo final o dia 16.01.2011. § 1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado, permanece o de R$ 1.069,35 (hum mil, sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). § 2º Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentária nº 1301.14.422.1.222.2.031 - 3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Os serviços extras contratuais no valor de R$ 269.912,35 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos) que equivale no percentual de 21,48% (vinte e um vírgula quarenta e oito por cento), referentes aos serviços de reforma do Centro de Formação Profissional, conforme Planilha da Gerência de Engenharia e Obras em Anexo. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa nº 44.90.51, alterando somente a nomenclatura (Expansão na Rede Física da Educação Municipal). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 15.12.2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o valor global de R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais) e a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de novembro de 2009 e termo final o dia 06 de novembro de 2010. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 2.677,13 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.125,56 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: O reajuste do preço mensal de R$ 10.802,93 (dez mil, oitocentos e dois reais e noventa e três centavos), para R$ 11.321,66 (onze mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,801797% (quatro vírgula oitocentos e um mil, setecentos e noventa e sete por cento), acumulado entre julho/2008 a julho/2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentári 3900 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 a de nº 1301.04.122.2.160.2.034 - 3.3.90.37. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 03.03.2010 e 02.04.2010, e termo final os dias 30.06.2010 e 30.07.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 215, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 26.08.2009 e 27.07.2009, e termo final os dias 21.02.2010 e 22.01.2010 - II)A execução de serviços excedentes no valor de R$ 78.826,41 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), e de serviços extras no valor de R$ 166.251,37 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual, aproximado, de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 245.077,78 (duzentos e quarenta e cinco mil, setenta e sete reais e setenta e oito centavos), passando de R$ 993.924,35 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.239.002,13 ( um milhão, duzentos e trinta e nove mil, dois reais e treze centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 15, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 11 (onze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2010 e termo final o dia 12.01.2011. § 1º A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.695.213.1.2.862 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 117, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2010 e termo final o dia 02 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrata para o período ora prorrogado permanece o de R$ 102.210,75 (cento e dois mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 51, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.08.2010 - II)O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 37 (trinta e sete) passagens, implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato de R$ 16.992,45 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), equivalente ao percentual aproximado de 24,36% (vinte e quatro vírgula trinta e seis por cento), passando o valor global do contrato de R$ 69.075,00 (sessenta e nove mil e setenta e cinco reais) para R$ 86.067,45 (oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.05.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: A prorrogação do prazo para a entrega e conclusão das ativações dos serviços contratados por mais 90 (noventa) dias, conforme abaixo: SERVIÇO DESCRIÇÃO PRAZO DE CONCLUSÃO I STFC local através de entroncamentos digitais 16.04.2010 IV.1 Serviço de Banda Larga 17.05.2010 IV.2 STFC local através de Linhas Diretas 17.05.2010 V STFC de Discagem Direta Gratuita (DDG) 0800 10.05.2010 VI Links da Rede Virtual Privada de Protocolo Internet (VPN/IP) do tipo MPLS 26.03.2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 205, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de outubro de 2009 e termo final o dia 28 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecem em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 03, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2010 e termo final o dia 01.02.2011. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2009 e final o dia 02 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 1.888,03 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 22.656,36 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, Nº 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, EN 3901 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 TRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Retificação ao contrato já identificado neste instrumento, a mudança da Dotação Orçamentária passando de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39 para a de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passa a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 87, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração do servidor responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização do contrato, ora aditado, que passa a ser Daniela Barroso dos Santos, mat. 74.200-0. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A inclusão das Dotações Orçamentárias de nºs 5901.08.244.1.204.2.106 - 5901.08.244.1.204.2.518 - 5901.08.244.1.204.2.871 - 5901.04.122.2.161.2.723 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.243.1.255.2.517. 3902 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 108 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2010 - SERI, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para Secretaria Especial de Relação com a Imprensa, a servidora ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES, CPF nº 21269645404, matrícula nº 17.946-6, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 109 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário PEDRO IVO DE OLIVEIRA, CPF nº 10193960400, matrícula nº 2402, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 110 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 709/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária DIONE VELOSO DA SILVA, CPF nº 26824981400, matrícula nº 15.822-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 111 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF nº 04582283462, matrícula nº 78.265-4, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 112 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010 - GAB / SSP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária EDNA FERREIRA MACIEL, CPF nº 19713436415, matrícula nº 572-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 113 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2010 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Companhia de Transito e Transporte - CTTU, a servidora SANDRA ROGÉRIA COSTA CHACON, CPF nº 31421377420, matrícula nº 19.358-7, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 114 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 706/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os servidores ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZ, CPF nº 04161002440, matrícula nº 77.675-8, e CELIA MEIRE CAVALCANTI CHAGAS, CPF nº 23269375768, matrícula nº 65.364-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 115 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. HENRIQUE JOSÉ BARBOSA, CPF nº 113.451.284-87, matrícula nº 461-8 - TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER, CPF nº 103.675.514-20, matrícula nº 057-4 - JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO, CPF nº 071.729.744-68, matrícula nº 037-0. PORTARIA Nº 116 DE 24 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município - e considerando a celebração do Contrato de Subempréstimo nº 85.976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM - R E S O L V E: I - Nomear MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO, matrícula nº 89.043-7, para a função de Coordenador do Produto 21 - Programa de Qualificação e Valorização dos Servidores - II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM Recife, em suas respectivas áreas de atuação - III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de março de 2005, a Sra. JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF Nº 781.775.375-15, esposa, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de MESTRE DE OFICINA, NM9, matrícula 2.766-0, falecido em 25 de março de 2005, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 410/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.84480.2.05. PORTARIA Nº 125 DE 15 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de setembro de 2006, a GUILHERVALDO MARQUES MACIEIRA, filho inválido, CPF nº 858.485.904-78, beneficiário do ex-segurado Sr. GUILHERBALDO MARQUES MACIEIRA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MED5, matrícula 70.198-0, falecido em 23 de setembro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 222/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.10765.0.10. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3903 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Edital Prêmio de Fomento à Produção das Artes Ciências 2009 1 RESULTADO DO EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO À PRODUÇÃ DAS ARTES CÊNICAS 2009 O Sistema de Incentivo à Cultura através do Fundo de Incentivo á cultura comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do prêmio de Fomento à produção das Artes Cênicas 2009: 'Tradição oral: Narrativas e canções de um Recife Arcaico' (5,45 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Quiecles Severino de Santana - 'Mundo ao Redor do Solo' (5,25 pontos) sob a responsabilidade do Sra. Adriana Maria Carneiro Lins - 'Um rito de mães, rosas e sangue' (5,25 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Claudio Francisco Nunes lira - 'Jr' (5,12 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Jeymison Tadeu N. da Silva e Minha Cidade (5,03 pontos) sob a responsabilidade da Sra. Ekaterina Mykaela Mota Plotkin. Renato Braga Lins Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 3904 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 467 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1909/14.09.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, mat. 56.343-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para o Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 468 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1641/31.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II CARLOS ANDRÉ DE SANTANA, mat. 52.632-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 469 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 357/26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para o Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 470 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 129 e 93/25.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790. 2- HILDA ROCHA DE MELO, mat. 69.101-6, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 471 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº de 47/2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I DEISE KELE DA SILVA, mat. 66.678-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Padre Jose de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 472 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 137 e 103/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAÚJO, mat. 68.945-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH, mat. 32.519-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 473 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 15.12.2009 e 2015/09.12.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ, mat. 69.063-1, do CMEI Nosso Senhor do Bonfim, RPA-05, para a Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780. 2- LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA, mat. 69.023-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 474 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 13/11.01.2010 e 160/11.01.10 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia na Escola. 2- MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, mat. 54.867-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física. PORTARIA Nº 475 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daqu 3905 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 elas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 550/27.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA PAULA ANDRADE LIMA BRASILEIRO, mat. 69.093-8, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 476 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 a de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2017/09.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA MARIA JOSÉ DE SOUZA, mat. 56.974-9, do CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 477 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 009/08.01.2010, 2036/2009, e 2035/23.12.2009 e 03/04.01.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1- ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780. 2-IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, mat. 61.005-0, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780. 3- ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, mat. 41.690-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780. 4-TELMA MARIA SOUZA DA SILVA, mat. 57.303-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 478 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turma conforme os Ofícios nºs 205/04.02.2010 - 2058/02.12.2009 e 2019/14.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física. 2- MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 70.547-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Geografia. 3- MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, mat. 38.112-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Matemática, permanecendo na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 479 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 22/15.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, mat. 53.738-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Matemática, permanecendo na Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 480 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 21/14.01.2010 e 147/21.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- FRANCISCO JOSÉ CORREIA LIMA, mat. 36.722-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de História. 2- ROGÉRIO CLERICUZI, mat. 39.494-3, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 481 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nºs 004/07.01.2010 - s/nº/08.01.2010 e 2023/23.12.22009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.317-9, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780. 2- MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, mat. 62.579-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780. 3- VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lo 3906 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 tação 14115611/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 482 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 136/25.01.2010 - nº 73/25.01.2010 - 81/25.01.2010 e 59/25.01.2010, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,. R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANA MÁRCIA NOGUEIRA DOS ANJOS, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 1411555/Centro de Custo 140121780. 2- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780. 3- NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ, mat. 68.874-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780. 4- REGINA CÉLIA FONSECA FERREIRA GUIMARÃES, mat. 33.337-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 483 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 123/25.01.2010 - 140/15.01.2010, 117/25.01.2010 - 109/25.01.2010 - 127/25.01.2010 e 133/25.01.2010, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ANDRÉA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Vilá Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780. 2- DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 3- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, mat. 39.066-0, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780. 4- JANAINA PAZ DE MELO, mat. 60.926-5, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780. 5- PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER, mat. 61.822-8, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. 6- SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 484 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 98 75 e 71/25.01.2010, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,. R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780. 2- JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO, mat. 62.551-8, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, mat. 65.151-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 485 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/03.02.2010, 184/02.02.2010, 155/27.01.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, Prof. II, mat. 70.645-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Matemática na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. 2- ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, Prof. II, mat. 39.027-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal da Nadir de Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática. 3- ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, Prof. I, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 200 (duzentas) horas-aula mensais e da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, com 70 (setenta) horas-aula mensais para Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02. PORTARIA Nº 486 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 181/02.02.2010, 54/22.01.2010, s/nº/03.02.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- CÍCERO ALBERES PEREIRA, mat. 55.890-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780 e da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, p 3907 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ermanecendo na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em Ensino Religioso. 2- LUCIANO ALVES MARQUES, mat. 70.519-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, com 100 (cem) horas-aula mensais para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, e com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Ciências. 3- MARCELO FERREIRA SILVA, mat. 70.553-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. PORTARIA Nº 487 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2021/10.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I JUCIARA MOURA DE SENA, mat. 54.715-3, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 488 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 97, 114, 113, 150, 111/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1-CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, mat. 62.746-8, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14113814/Centro de Custo 140121790. 2-ELIZABETH COSTA SOUZA PETRÚCIO, mat. 68.920-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780 3-MARIA JOSÉ EMÍDIO DA SILVA mat. 65.092-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso,Código de Lotação 1411471/ Centro de Custo 140121780. 4-MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780. 5-SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 489 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 125, 94, 65 e 101/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780. 1- ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 2-FÁTIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO, mat. 54.276-9 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 3-HYLLKA GORETT DA SILVA, mat. 66.754-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 4- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 490 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/n/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte ) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 491 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma, conforme os Ofícios 008/08.01.2010 e 2018/29.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1-CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, mat. 32.384-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780. 2-MARIA ISABEL BRITO ARCOVERDE, mat. 44.851-5, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti RPA-03, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780 PORTARIA Nº 492 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 61/25.01.2010, 166/29.01.2010, 196/04.02.2010 e s/n/05.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo r 3908 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 elacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 1-ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 2-ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2010. 3-EDMAGDY GOMES DOS SANTOS mat. 69.106-9 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chico Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de fevereiro de 2010. 4- NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 61.697-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 493 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 158/28.01.2010, 87/26.01.2010 e s/n/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1-MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS mat. 44.708-3 da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/ Centro de Custo 140121780. 2-MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 3-MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 65.161-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04 , para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 494 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 85, 69, s/n de 25.01.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1-GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n° 24.556/19.06.2009 - DOM 70, Centro de Custo 140121780. 2-LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, mat. 38.424-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780. 3-LUCIANA DA COSTA AZEVEDO mat. 60.978-1 da Escola Municipal Engeheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/ Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 495 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de Janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito - endo em vista o Ofício 161/28.012010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA , mat.56.333-4, da SEEl/Gabinete, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 496 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 208/04.02.2010 e 121/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780. 1-MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, mat. 65.045-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, a contar de 05 de fevereiro de 2010. 2-MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 497 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de Janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito - Tendo em vista o Ofício 2005/14.10.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Assistente Administrativo ADEMAR JOSÉ RIBEIRO SILVA, mat.54.858-5, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal da UR 05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 16 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 498 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 164/29.01.2010, 040, 041, 042, 043/25.01.2010 e 039/25.02.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1 - ANA PAULA CRISTINA DE LIMA, mat. 72.848-1, da Escola Municipal Alto de Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780. 2 - EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES, mat. 72.830-0, da DIGP Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, para a Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830. 3 -FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, mat. 72.845-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780. 4- JOÃO LENO SALUSTIANO DO AMARAL, mat. 72.855-3, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a DIGP Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360. 5 -JOÃO RICARDO DOS SANTOS, mat. 72.863-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de 3909 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 Custo 140121780. 6 - JOYCE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, da Escola Municipal Professor José Soares de Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 499 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 037, 036, 038/25.01.2010 e 187/29.01.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1 -ADRIANA FERREIRA DA SILVA , mat. 72.183-6, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790. 2 -ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES, mat. 71.995-4, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas , RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790. 3 -MARIA EUGÊNIA DE MELO ALMEIDA, mat. 72.308-8, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790. 4-SHEILA PATRÍCIA SOARES DA SILVA, mat. 71.898-1, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 500 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 139/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA CAROLINE MARINO ARAÚJO, mat. 61.671-8, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 501 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, conforme a CI n°12/21.01.2010 da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante. R E S O L V E: Transferir o Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 41.620-0, da Escola Profisionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro RPA-02, para a Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no ensino profissionalizante, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 502 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 169/01.02.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar PAULO JOSÉ BARBOSA, mat. 87.108-0, da DGTEC/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, extinta, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 503 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ SILVA, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência de classe, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 504 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 505 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 227/20.01.2010 e 144/25.01.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.712-4, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780. 2- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat. 70.532-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03. PORTARIA Nº 506 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁR 3910 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 IO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista conforme o Ofício nº 105/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido o Professor I LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de capacitação, permanecendo na Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 507 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turmas conforme o Ofício s/nº de 30.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/ Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 508 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 220/09.02.2010 e 156/27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1 - CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA, mat. 87.073-9, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2010. 2 - RENATA GOMES BATISTA, mat. 77.842-0, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, para o GAB/SEEL - Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 509 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 198/03.02.2010, 201/04.02.2010, 45-A/25.01.2010 e 44-A/25.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- EDMAR DATIVO BEZERRA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 54.800-1, do CMEI Sementinha do Slylab Anexo, RPA-04, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369 e Centro de Custo 140121790, a contar de 10 de fevereiro de 2010. 2- EDLEIDE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.583-4, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de fevereiro de 2010. 3- MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.641-0, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2010. 4- MARIA DO SACRAMENTO R. DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.554-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 510 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 219/09.02.2010 e cota de 12.02.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo nº 07.52802.7.09 de 10.09.2009, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais SEBASTIANA DAS GRAÇAS SOARES SILVA, mat. 55.548-8, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 511 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma, conforme o Ofício 189/ de 15.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 /Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 512 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício 292 de 18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA, mat. 72.816-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipa Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009 /Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 513 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turma conforme o Ofícios nºs 217/08.02.2010, 209/04.02.2010 e 223/09.02.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados,: 1- DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, mat. 37.553-9, da Escola Municipal Po 3911 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 eta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática, a contar de 08 de fevereiro de 2010. 2- JOSÉ EDSON DE SANTANA ROCHA, mat 55.065-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 260 (duzentas e sessenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 04 de fevereiro de 2010. 3- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Antõnio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências, a contar de 09 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 514 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista conforme o Ofício nº 142/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 515 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº302/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público MIGUEL ARCANJO DE ARAÚJO, mat. 55.362-9, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790 , a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 516 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 11.02.2010 da Gerência de Atendimento ao Servidor e o Ofício nº 300/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.59284.1.09, de 30.09.2009, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, ANTÔNIO PAULO TADEU NUNES, mat. 74.132-9, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597 de 08 de julho de 2009, publicado no DOM nº 77/2009. PORTARIA Nº 517 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 286/08.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, ANA CELINA C. TORRES, mat. 72.204-3, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, a contar de 22 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 518 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista conforme o Ofício nº 315/24.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, mat. 61.171-6, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 519 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 296/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 520 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 23 de fevereiro de 2010: 1- JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02. 2- ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02. PORTARIA Nº 521 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 11962/05.10.2009 e 63/25.01.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, mat. 68.852-5, da Escola Municipal karla Patrícia, RPA-06, para o Escola Municipal Casarão do 3912 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de outubro de 2009, e da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto n°24.556/19.06.2009-DOM70/20.06.2009/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 522 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 322/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar, FLÁVIO JORGE ANDRADE BORGES, mat. 87.104-1, da DGEFD/ Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, extinta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 523 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 673/11.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, WALKIRIA PATRÍCIA DA SILVA GOUVEIA, mat. 72.331-2, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, para a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto n° 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM n° 109/2009, Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 524 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turmas conforme o Ofício nº 2066/02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, mat. 37.410-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 525 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 303/23.02.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais EVANISE PEREIRA MERCÊS, mat. 20.352-2, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 526 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II JANAINA HELOISA SILVA, mat. 70.562-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 527 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turma conforme o Ofício s/nº de 633/03.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir o Professor II CARLOS GOMES DE SOUZA, mat. 56.007-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais - da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Lingua Portuguesa distribuída em 175 (cento e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, e 95 (noventa e cinco) horas- aula na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de março de 2010. PORTARIA Nº 528 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.02.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, ficando com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática distribuida em 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, e 100 (cem) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 529 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a redução de turmas conforme o Ofício s/nº de 22.02.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir o Professor II JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS, mat. 31.939-7, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 530 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no 3913 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 45/03.02.2010 e 288/18.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os servidores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1-GEOVÂNIA BATISTA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 21.839-2, da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, RPA-06, para a Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, a contar de 03 de fevereiro de 2010. 2-MÁRCIA CLARA COSTA DE MIRANDA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.274-1, da Creche Municipal Recife 2000 , RPA-05, para a CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, a contar de 18 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 531 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista conforme o Ofício nº 172/15.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e as informações constantes no Processo nº 07.47985.0.09. de 19.08.2009, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, mat. 57.409-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2010. RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE MARÇO DE 2010. O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criada pela Portaria nº 179, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 011 de 22 de janeiro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de recompor a equipe da COORDENAÇÃO DOS POLOS DO PROJOVEM URBANO, levando-se em consideração o aumento de metas de atendimento de alunos para o ano de 2010 a partir de 26 de abril de 2010, R E S O L V E: Art. 1º. Retificar a composição da Equipe do Projovem Urbano constante da Resolução 02, de 14 de novembro de 2008, que passa a ser a que se segue: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Coordenadora Pedagógica: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte - c) Diretor (es) Executivo (s): Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo e Flávia Maria Alves Costa - Diretor (es) Pedagógico (s): Wellington José de Arruda Melo e Edneide Brasil Lira - d) Apoios Técnicos de Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha, Simone Leal dos Santos, , Laudelino Romualdo dos Santos Neto, Márcio José Felício de Oliveira, Elisana Rosa de Araújo Souza e Talita Danielle Casado Inocêncio - e) Apoios Técnicos de Nível Médio: Ana Cássia Ramos da Paixão, Bruno César Gomes Monteiro Rocha, Adriana Maria do Nascimento, Emanuele de Lourdes Lima Martins, Marcos Antonio Batista dos Santos Júnior e Manuela Chaves Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social HENRIQUE LEITE Secretário de Coordenação Política do Governo JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3914 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2009, FIRMANDO EM 6 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS LOCAL DO PROJETO: MUNICÍPIO DO RECIFE CNPJ DA OSCIP: 01.515.459/0001-90 OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da letra 'b' § único da Cláusula Primeira, Cláusula Sexta, Cláusula Nona e do Programa de Trabalho do Termo de Parceria nº 01/2009. PRAZO:O termo aditivo vigorará de 06/04/2010 a 05/04/2011. CUSTO DO PROJETO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos reais). RESPONSÁVEIS PELO PROJETO:Fabiano Madureira Ferreira - IDS, Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1226.2246 RECURSO DO TESOURO: 100 FONTE DE CONVÊNIO: 242 EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2010 FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL CNPJ DA PATROCINADA: 11.870.086/0001-20 OBJETO: assegurar a participação da Seleção Pernambucana Sub-20 de Futsal Masculino no XVII Campeonato Brasileiro de Seleção de Futsal / 2010 categoria Sub-20 masculino, que será realizado na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 29 de março a 04 de abril de 2010, VALOR DO CO-PATROCÍNIO:R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 22/03/2010 a 04/04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) 3915 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 25/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, de acordo com deliberação da comissão de Finanças e da Comissão de Normas e Fiscalização em reunião conjunta realizada em 16 de março de 2010 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E: 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- Pessoa com Deficiência 'Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife (NATER) 90 metas - Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade) - 'Centro Suvag de Pernambuco 65 metas - Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade) - 'Centro de Reabilitação e Valorização da Criança ( CERVAC) 45 metas - Modalidade: Estimulação Precoce (Alta complexidade) - 'Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (GURI) 'Modalidade: Hab./Reab. A (média complexidade), 170 metas - Modalidade: Estimulação Precoce (Alta complexidade), 80 metas. 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2010. Karla Menezes Presidente do CMAS 3916 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 016 DE 24 DE MARÇO DE 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E : Solicitamos a V.Sª., as devidas providências, no sentido de republicar por incorreção a Portaria nº. 048 de 28/08/2009, publicado no D.O.M nº 100 de 01.09.09, onde se lê: Fabiana da Silveira Xavier, mat. 78.983-0, Leia-se: matrícula 78.963-0. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Janeiro/2010 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 15/01 001 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL Autorização 15/01 002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 3.3 246 383.666,48 15/01 003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 4.4 246 2.890,00 19/01 004 IASC 3.3 241 150.000,00 19/01 005 IASC 4.4 100 10.000,00 19/01 006 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 60.000,00 22/01 007 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 150.000,00 25/01 008 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 112 3.860,00 25/01 009 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 276.666,67 25/01 010 RECIFIN 3.1 100 7.500.000,00 27/01 011 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 5.300.000,00 27/01 012 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 5.247.603,40 27/01 013 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.1 241 35.000,00 27/01 014 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 241 35.000,00 28/01 015 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 242 127.129,86 28/01 016 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 4.4 242 12.500,00 28/01 017 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 9.445,00 28/01 018 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.1 100 300.000,00 29/01 019 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 295.399,14 29/01 020 Secretaria de Serviços Públicos - SSP Autorização 29/01 021 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 86.200,00 29/01 022 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 170.093,15 29/01 023 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 67.000,00 29/01 024 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 3.520.000,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Fevereiro DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 02/02 025 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 677.321,00 02/02 026 IASC 3.1 100 30.000,00 02/02 027 IASC 3.3 100 393.000,00 02/02 028 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 119 56.000,00 03/02 029 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 241 250.000,00 08/02 030 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 201.166,08 09/02 031 RECIPREV 3.3 Anulação 249 20.000,00 09/02 032 RECIPREV 4.4 250 20.000,00 09/02 033 Secretaria de Assistência Social - SAS 4.4 100 300,00 09/02 034 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.2 100 100,00 10/02 035 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 30.000,00 10/02 036 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 4.662.100,00 10/02 037 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 102.900,00 11/02 038 Secretaria de Serviços Públicos - SSP Autorização 11/02 039 Secretaria de Serviços Públicos - SSP Autorização 11/02 040 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.851.561,00 11/02 041 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.500.000,00 11/02 042 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 5.000,00 12/02 043 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 130.000,00 12/02 044 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 5.375,00 18/02 045 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 7.800,00 19/02 046 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 276.666,67 22/02 047 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 130 117.000,00 22/02 048 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 241 1.906,04 22/02 049 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 100 200,00 22/02 050 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 310.000,00 23/02 051 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 102 74.404,26 23/02 052 Secretaria de Habitação - SEHAB 4.4 102 3.000,00 23/02 053 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 153.000,00 23/02 054 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 23/02 055 RECIPREV 3.3 112 1.000.000,00 23/02 056 IASC 3.3 100 500.000,00 23/02 057 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 339.339,14 23/02 058 Secretaria de Habitação - SEHAB 4.4 102 2.997.000,00 23/02 059 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ Autorização 23/02 060 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 4.490,00 24/02 061 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 127.000,00 24/02 062 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 28.256,09 24/02 063 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 184.774,52 24/02 064 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 260.000,00 25/02 065 RECIPREV 3.3 112 850.000,00 25/02 066 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 386.000,00 25/02 067 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 1.500.000,00 25/02 068 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão 3.3 100 5.000,00 26/02 069 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.1 100 600.000,00 26/02 070 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 86.600,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 3917 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º, R E S O L V E: Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física, as servidoras Rosane Pasini Soutinho. Matrícula nº. 89.055-1 em substituição a servidora Valdete Rodrigues. Matricula nº. 39.790-4 e a servidora Helena Rejane de Lima Soares. Matricula nº. 19.608-9, enquanto estiverem no exercício das suas funções. Recife, 19 de março de 2010 José Antônio Bertotti Júnior Secretário 3918 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 05.03.2010 e termo final o dia 31.08.2010 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 220 (duzentos e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 24.04.2010 e termo final o dia 29.11.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2010, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2010-SANEAR. OBJETO: Locação de 01 (uma) máquina copiadora/impressora multifuncional, conforme especificações descritas no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2010-SANEAR, incluindo os serviços de instalação, manutenção, suporte técnico e fornecimento de toner, visando atender as necessidades das diretorias da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: Por 12 (doze) meses, de 21.02.2010 a 21.02.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.1, Fonte de Recursos 100, Ação 3136. 3919 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PORTARIA Nº 003 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 01/2010, de 18/01/2010, de Frederico Vaz de Oliveira, matrícula nº 15.775-9, Gerente Interino da Gerência de Área de Fiscalização de Área de Morros da Diretoria de Obras - GAFAM / DO, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - Nilson de Araújo Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.387-2 e Maria Auxiliadora Braga Beltrão, Advogada, matrícula nº 01.887-2, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de 02 (dois) aparelhos celulares, de propriedade, respectivamente, dos servidores Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 15.775-9 e Mário Sandes Neto, Assistente Técnico, matrícula nº 00.926-1, que se encontravam na sala daquela Gerência de Área. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Jorge Carreiro Diretor Presidente (Republicada por incorreção) 3920 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 045/2010 DE 17 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 01 (UM) dia ao Agente de Segurança Municipal, SI JOSÉ AGNALDO IZOLINO DA SILVA, matricula. 15.548-5, por ocorrer em faltas ao serviço nos dias 25 e 31/dezembro/2009 e 02e 04/fevereiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 046/2009 DE 11 DE MARÇO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Investigatória nº 021 instaurada sob a Portaria de nº 022, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 22, em 25/02/2010, a fim de apurar fatos ocorridos com o veículo Chevrollet/Ágile LT, placa KKT-6279, conforme relatório da chefia de Permanência da GMR. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 3921 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Edital de convocação - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2010, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Recife, 20 de março de 2010 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. 3922 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, no uso das competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 8.142/1990, pela Resolução nº. 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, e pela Lei Municipal nº. 17.280/2006, e considerando a necessidade de se definir a estrutura organizativa da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Recife - Intersetorial para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - e de se regulamentar os processos eleitorais para o controle social do SUS municipal, R E S O L V E: Art. 1º. Convocar, em conjunto com a Secretaria de Saúde do Recife, e com arrimo no art. 4º da Lei Municipal nº. 17.280/2006, a 1ª. Conferência Municipal de Saúde Mental do Recife - Intersetorial para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a qual será realizada em duas etapas interdistritais. A primeira com os distritos sanitários I, II e III, no próximo dia 26 de março, e a segunda com os distritos IV, V e VI, no próximo dia 31 de março. Por fim, a etapa municipal ocorrerá nos dias 8 e 9 de abril do corrente ano, considerando a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Art. 2º. Convocar as eleições dos delegados (as) das etapas interdistritais, dos respectivos Distritos Sanitários, como etapas preparatórias à 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Art. 3º. Convocar as eleições dos delegados (as) municipais da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental -, que serão indicados para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental, para o dia 9 de abril de 2010. Art. 4º. Estabelecer que os critérios e diretrizes de organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental deverão observar as disposições contidas na Lei Municipal nº. 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de fevereiro de 2010. ROSANO CARVALHO Coordenador do Conselho Municipal de Saúde 3923 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO O Secretário de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente RESOLUÇÃO. Recife, 11 de fevereiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 3924 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A Vereadora Dra. Vera Lopes tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audiência Pública com o tema 'Falta de UTIs Neonatal, Pediátrica e para Adultos' no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 07 de Abril de 2009, às 10h. Contamos com sua presença, neste ato de contribuição na construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente, Dra. Vera Lopes - Vereadora. Dra. Vera Lopes Vereadora do PPS. 3925 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 486/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Dr. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 03/2010 do Vereador Gilberto Alves. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 487/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO A CIDADÃ DO RECIFE, DOUTORA MARIA JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RECIFENSE. Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano a Dra. MARIA JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 38/2009 do Vereador Aerto Luna. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 488/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Pe. JOÃO BÔSCO COSTA LIMA. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Pe. JOÃO BÔSCO COSTA LIMA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 39/2009 do Vereador Aerto Luna DECRETO LEGISLATIVO Nº. 489/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS. Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano ao Exmo. Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 41/2009 do Vereador Inácio Neto. 3926 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 126/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Recife, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, do cargo efetivo de Assistente Administrativo Legislativo, a partir de 18 de março de 2010. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3927 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 02/2009, referente à prestação de serviços de Administração e gerenciamento de beneficio de auxílio alimentação/refeição (cartões eletrônicos). CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 27/01/2010 a 27/04/2010 VALOR: R$ 114.558,27 (cento e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2007 , referente à prestação de serviços de telefonia móvel celular. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa CLARO S/A OBJETO: complemento do valor contratual,dentro do teto de acréscimo no percentual de 25%. PRAZO: 01/11/2009 a 31/12/2009 PREÇO: R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), global estimado NOTA DE EMPENHO: Nº. 2009.00465 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2007 , referente à prestação de serviços de telefonia móvel celular. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa CLARO S/A OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 01/01/2010 PREÇO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), global estimado NOTA DE EMPENHON Nº. 2010.00017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 24/2009, referente ao fornecimento e instalação de equipamentos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Eulina Maria Coutinho Cavalcanti OBJETO: fornecimento e instalação de equipamentos para o sistema de som do plenário da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 30 (trinta), dias para instalação dos equipamentos, contados a partir da emissão da ordem de serviços/fornecimento, e de 12 (doze) meses, de garantia dos equipamentos, contados a partir da data de entrega definitiva do sistema de som, devidamente implantado e funcionando. PREÇO: R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais) global NOTA DE EMPENHO: 2009.00505 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001 4.4.90.52 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3928 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 23 /2010. Denomina de Praça Gregório Bezerra a atual 'Praça Jardim São Paulo. Art. 1º Fica denominada de 'Praça Gregório Bezerra' a atual 'Praça Jardim São Paulo'. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Gregório Lourenço Bezerra nasceu em Panelas em 13 de março de 1900 e faleceu em São Paulo em 23 de outubro de 1983. Com quatro anos de idade começou a trabalhar na lavoura de cana-de-açúcar para ajudar a família e ainda criança perdeu os pais. Foi para o Recife para morar com a família dos fazendeiros com a promessa de estudar, esta promessa nunca foi cumprida. Gregório era analfabeto até 25 anos de idade. Trabalhou como jornaleiro, ajudante de obras na construção civil e carregador de bagagens na estação central do Recife. Foi quando trabalhava como jornaleiro que iniciou seu interesse pela política. Em 1917, quando participava de uma manifestação de apoio à Revolução Bolchevique e as lutas grevistas em defesa de direitos trabalhistas no Brasil, foi preso pela primeira vez, por cinco anos, na Antiga Casa de Detenção do Recife. Quando saiu da prisão, em 1922, alistou-se no exército, alfabetizou-se e em 1929 entrou para a Escola de Sargentos. Tornou-se instrutor de esportes e da Companhia de Metralhadoras Pesadas na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ao retornar ao Recife, em 1930, filiou-se, ao Partido Comunista Brasileiro(PCB). Em 1935, no Recife, liderou o levante militar promovido pela Aliança Nacional Libertadora (ALN), sendo preso e condenado a 28 anos de prisão, cumpriu a pena em Fernando de Noronha e depois no Presídio Frei Caneca, no Rio de Janeiro, onde dividiu a cela com Luís Carlos Prestes. Com o fim do Estado Novo, foi anistiado e elegeu-se deputado constituinte por Pernambuco, na legenda do PCB, sendo o mais votado do estado. Teve seu mandato cassado em 1948, juntamente com todos os parlamentares comunistas. Viveu então na clandestinidade por nove anos, quando organizou núcleos sindicais no Paraná e em Goiás. Gregório Bezerra foi um dos primeiros presos da ditadura militar, quando tentava organizar a resistência armada dos camponeses ao golpe, na zona rural do município de Cortez, Pernambuco. Transferido para o Recife, foi barbaramente torturado, sendo arrastado pela Praça de Casa Forte com uma corda no pescoço, pelo tenente-coronel do exército Darcy Viana Vilock, seus pés foram imersos em solução de bateria de carro, ficando em carne viva, e esta barbárie foi exibida pelas televisões locais na época. Libertado em 1969 com outros 14 presos políticos, em troca do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, seqüestrado por militantes de organizações revolucionárias engajadas na luta armada contra a ditadura militar, foi para o exílio no México e depois para a União Soviética. Após a anistia política, em 1979, voltou ao Brasil. Por sua trajetória, Gregório Bezerra continua sendo exemplo para as atuais gerações de homem dedicado a luta do povo. Sendo do conhecimento que por muitos anos ele residiu no bairro de Jardim São Paulo e na passagem dos 110 anos do seu nascimento, o presente projeto de lei faz uma homenagem a Gregório Bezerra, propondo que a atual Praça Jardim São Paulo passe a ter o seu nome. Sala das Sessões, em 09 de março de 2010. MUCIO MAGALHÃES Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 24/2010 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e de colocação de placa informativa nas fontes e nascentes de água. Art.1º- É obrigatória a limpeza e a colocação de placa informativa nas fontes e nascentes de água existentes no âmbito do município do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO - As placas informativas deverão informar sobre a potabilidade das águas, bem como sobre sua composição mineral, nível de radioatividade, salinidade, data da análise e nome do instituto que as efetuou. Art.2º- Fica a encargo do município, através de decreto, designar órgão competente para análises e orientações relativas às condições das fontes e nascentes de água no âmbito Municipal. Art.3º- As análises deverão ser realizadas com periodicidade máxima de 60 (sessenta) dias, ficando os resultados arquivados no mesmo órgão que o município designar no artigo anterior, à disposição de qualquer interessado. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Justificativa Um tema que antes era tratado como um fator de despreocupação, hoje em dia está sendo levado muito a sério: a água. Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do País. O processo de formação de um rio é muito amplo e um dos principais componentes são as nascentes. Por essa razão, é necessário que haja uma maior preocupação no sentido de preservar esse elemento que ajuda a compor um rio. Com o aumento da população mundial e ocupação desenfreada para industrialização, surgiu um problema grave no meio ambiente, a poluição fluvial, que pode provocar danos irreversíveis aos rios. O Brasil é um país rico em recursos naturais e, na maioria das propriedades agrícolas, há possibilidade de encontrar-se nascentes. As nascentes são pontos de afloramento da água subterrânea na superfície do solo, a qual pode ter um regime de escoamento permanente, refletindo de forma clara, os efeitos do manejo praticado em sua área de recarga associado ao regime pluvial e à evaporação da água. Conforme código florestal de 1965, um raio de 50 metros em volta da nascente é considerado área de preservação permanente. Uma proteção de fonte é importante para que a água proveniente da nascente sofra um processo de filtração, para posteriormente ser armazenada em um reservatório e passar pelo processo de desinfecção, estando livre dos microrganismos patogênicos e podendo ser consumida com melhor qualidade, não oferecendo riscos à saúde de quem a consome. Para se fazer uma proteção de fontes é necessário realizar uma limpeza nos arredores e na nascente, retirando-se folhas, raízes e lama, até que se encontre terra firme. Agindo dessa forma conseguiremos manter uma boa qualidade da água. No entanto, para que se consiga um resultado com êxito é necessária a intervenção do poder público e a conscientização de toda a população, a fim de amenizar esse problema sócio-ambiental que prejudica inúmeras pessoas. Para tanto, a legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação. Ainda assim, sabe-se que somente através de um longo e permanente processo educacional se pode mudar paradigmas e transformar em realidade situações utópicas. Mas é necessário unir, junto ao processo de Educação Ambiental formal e informal, ações concretas para solucionar os problemas acima citados. Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2010. Aline Mariano-Vereadora. PROJETO DE LEI Nº. 25/2010 EMENTA: Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desapar 3929 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ecidas, na forma que menciona. Art.1º- É obrigatória, no âmbito do Município do Recife, a exibição de foto de crianças desaparecidas em: I-Rodoviárias - II-Portos e Aeroportos - III-Teatros, cinemas e casa de espetáculos - IV-Praças esportivas e/ou de eventos - V-Clubes recreativos Art.2º- - A exibição disposta no artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente: I-Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem - II- Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas - III-Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver - IV-No início e no intervalo de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III, IV do art. 1°. V-Durante todo o horário de funcionamento, nos acasos dos incisos I, II e V do art. 1°. Art.3º- A desobediência ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa de R$ 1000,00 sem prejuízo de outras sanções legais. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Justificativa Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. São inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Os números de desaparecimentos crescem a cada ano e é preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral e que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. É o que menciona os artigos 3° e 4°, abaixo transcritos. Art. 3º 'A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.' Art. 4º 'É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária'. Dessa forma, tendo em vista o número alarmante de crianças e adolescentes que desaparecem diariamente, faz-se necessário uma preocupação maior com o tema, a fim de amenizar um problema tão sério que rodeia toda a sociedade. Para tanto, o projeto em tela conta com o avanço tecnológico de telões e placares eletrônicos modernos, pois torna-se necessário adequar o referido diploma legal às novas condições tecnológicas, o que garantirá que se atinja a um público bem maior. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, em 02 de Março de 2010. Aline Mariano Vereadora. 3930 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove atividades de combate à tuberculose 1 A Prefeitura do Recife criou uma programação mais que especial para o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado no dia 24 de março. Logo pela manhã, pacientes em tratamento e já curados da Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, equipamento municipal de referência no tratamento da doença, assistiram a peças de fantoches, cantaram paródias criadas sobre o tema e discutiram sobre as dificuldades de quem convive com a enfermidade, especialmente o preconceito. O intuito é divulgar os sinais e os sintomas da doença, além de informar que todos os postos de saúde do Recife estão prontos para receber e tratar as pessoas infectadas pelo bacilo. O tratamento é inteiramente gratuito na rede pública municipal e quanto mais cedo a tuberculose for diagnosticada, mais fácil a cura. A maior dificuldade detectada pela Secretaria de Saúde é fazer com que os pacientes não abandonem o tratamento. O doente precisa ir diariamente ao posto mais próximo da sua residência para tomar o medicamento durante seis meses. Caso não cumpra o ritual, a bactéria causadora pode criar resistência à droga combatente a doença e dificultar a cura. 'É realmente difícil manter o tratamento. A dica é procurar locais de qualidade, que atendam bem e criem uma relação maior do que somente entregar o remédio. O Lessa de Andrade acolhe muito bem', disse Diego Leandro, ex-paciente e fundador do Grupo Esperança, que se dedica a dar suporte a quem possui a tuberculose. No final da manhã, todos foram para o Pátio do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, área central do Recife, onde o grupo distribuiu panfletos à população ao som da Frevioca. Os sinais da tuberculose são: tosse persistente, febre baixa à tarde, sudorese noturna, cansaço fácil, perda de peso, além de dor torácica e nas costas quando tosse. 3931 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" ProJovem Urbano oferece mais 3 mil vagas 1 Mais de 3.080 recifenses já fizeram a pré-matrícula no Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária, o ProJovem Urbano. Eles terão a chance de concluir os nove anos do ensino fundamental (da 1° ao 9° ano) no prazo de um ano e meio. As inscrições continuam abertas até 5 de abril, em 32 escolas do Município, espalhada pela cidade. A PCR e o Governo Federal oferecem um total de 6.511 vagas que podem ser preenchidas por qualquer pessoa, na faixa etária dos 18 aos 29 anos. Ainda estão disponíveis um pouco mais de 3.400 vagas. Os interessados devem se dirigir à escola mais próxima de sua casa, de segunda a sexta, das 16h30 às 21h, munidos de carteira de identidade e comprovante de residência, além de declaração de escolaridade. Além das matérias convencionais do ensino fundamental, os alunos do ProJovem realizam atividades comunitárias e participam de cursos básicos de orientação e formação profissionalizantes (Turismo, Administração, Saúde, Telemática e Transporte). O estudante também terá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 100,00, desde que seja obedecida a frequência mínima de 75% da carga horária mensal em todas as atividades pedagógicas. 3932 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Chico Science Propagando 1 Com o intuito de homenagear Chico Science, artista fundador do Mangue Beat, a Prefeitura do Recife programou diversas atividades, no auditório da Livraria Cultura, que aconteceram durante toda essa semana. Chico revolucionou o cenário musical na década de 90 e atraiu os olhares do mundo para Pernambuco. Seminários e laboratórios, em torno de temas relacionados à arte, tecnologia e diversidade lembraram o talento do cantor e compositor, que completaria 44 anos este mês. A programação ainda contou com shows, no Pátio de São Pedro, de artistas atuais que tem a missão de continuar propagando o movimento. 'Tanto as apresentações musicais quanto os seminários abordaram, desdobraram e atualizaram temas que eram pregados pelos fundadores do Mangue Beat', resumiu o secretário de Cultura, Renato L. 3933 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Esporte para os moradores do IPSEP 1 Totalmente reformada pela Prefeitura do Recife, a Praça da Mauricéia, localizada no IPSEP, irá oferecer aulas de quatro modalidades esportivas para os moradores do bairro e entorno. Jovens e crianças já podem se inscrever para praticar hóquei, futsal, vôlei e kung fu, no local. Estão disponibilizadas 150 vagas e as atividades serão coordenadas pelo programa Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) do Geraldão. Outras 200 pessoas já praticam outras atividades na Praça (handebol, ginástica e dança). As novas modalidades devem começar na próxima semana e, no início de abril, mais aulas esportivas serão inseridas no espaço, que foi recentemente entregue à população pelo prefeito João da Costa. A obra de revitalização da Praça da Mauricéia representou um investimento de R$ 150 mil. A quadra poliesportiva, onde acontecem as aulas, recebeu alambrado, traves de futebol e cestas para a prática do basquete. Também teve o piso restaurado e demarcado. 3934 2010 34 2010-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Mulheres recebem kits de higiene 1 Setenta mulheres em situação de mendicância, atendidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife (Iasc), receberam kits com produtos de higiene, na última segunda-feira (22). O material foi arrecadado durante o Carnaval Multicultural 2010, pelo bloco Nem com uma flor, coordenado pela Secretaria da Mulher. A entrega foi feita no Espaço Recomeço, localizado no bairro do Bongi. Ao todo, a Secretaria Especial da Mulher entregou 500 kits em vários abrigos da rede do Iasc. Cada um contendo desodorante, sabonete, creme dental, escova de dente e caixa de absorventes. 'Essa entrega faz com que essas mulheres se sintam valorizadas e vejam que não estão sozinhas nessa luta', disse a coordenadora do abrigo Sempre Viva, Liliane Barros, também beneficiado pela doação. A ação faz parte da programação planejada pela Prefeitura do Recife em comemoração ao Mês da Mulher. As atividades seguem até o dia 31 de março. 3935 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.133 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.134 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E CR E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.135 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 832.000,00 TOTAL 832.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 832.000,00 TOTAL 832.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.136 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.000,00 TOTAL 342.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 117.800,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas c 3936 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 om Locomoção 15.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.200,00 TOTAL 342.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.137 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.119.962,00 (três milhões, cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.119.962,00 TOTAL 3.119.962,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.119.962,00 TOTAL 3.119.962,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.138 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.139 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 215.829,06 (duzentos e quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 -FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 -Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 -Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 -Material de Consumo 199,00 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.980,00 4.4.90.52-FT 0100 -Equipamentos e Material Permanente 123.650,06 TOTAL 215.829,06 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 -Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 -Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.829,06 TOTAL 215.829,06 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.140 DE 22 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 160.206,00 (cento e sessenta mil, duzentos e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.040,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - 3937 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Administração Direta 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 96.856,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 40.310,00 TOTAL 160.206,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.040,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 96.856,00 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 40.310,00 TOTAL 160.206,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3938 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 803 DE 22 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 042/2010-GAB/SCDUO por vagas existentes, por não comparecimento para posse e por exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE OPERACIONAL CLASS INSC NOME CPF 121 6599139406 HEMANUELLY CRISTINY PONTES DA SILVA 01391796403 122 6599533624 FELIPE GUADAGNANO HIPOLITO LOPES 08140993433 123 6599406391 FREDERICO E SILVA VANDERLEI 58751050200 124 6599206544 LUIZIANA FERNANDES DE VASCONCELOS 02986856470 125 6599499073 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 06109791407 126 6599503379 VIVIANE MARIA ARAUJO BARBALHO 99011638468 127 6599310163 JULIANA LIMA CAVALCANTI 03703405406 128 6599481279 KLEUBSON JOSE MANDU LUCENA 03188028482 129 6599105225 WILLAMS FRANCISCO SOUZA DA SILVA 05356087489 130 6599451447 GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO 05429643416 131 6599438543 CONCEICAO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 132 6599462840 EMANOEL NOBERTO MORAES 06998168403 133 6599422497 LENILSON FRANCISCO DE LIMA 07137013406 134 6599515456 DANIEL DAMACENO DUARTE 08010397466 135 6599207187 GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO 08898488408 136 6599433635 MAURO SERGIO TAVARES MONTEIRO 22095667387 137 6599115505 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 138 6599304836 MARCIO FERNANDES DA SILVA 03539311440 139 6599337794 MARCIO GOMES DA FONSECA 04045948406 140 6599506315 RICARDO BRUNO DA SILVA 05320685483 141 6599238364 RUBEM BARBOSA DA CONCEICAO 03907628497 142 6599363253 JONATHAS GUERRA MONTEIRO 07512405405 143 6599503759 ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS 01375553429 144 6599220354 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 06993752409 145 6599258156 BRENNO BEZERRA 08390773430 146 6599326557 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 82497133468 147 6599524003 JULIO CESAR DINIZ GUERRA 02897557435 148 6599481345 WELLINGTON FERREIRA DE LIMA 02631828437 149 6599130868 EDMAR SOARES DE OLIVEIRA 03813742466 150 6599459499 DIEGO BRITO FEITOSA 01279366451 151 6599380760 BRUNO FERRAZ RODRIGUES 04010323450 152 6599498422 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 03369253445 153 6599136386 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 04402653479 154 6599203707 RENATA MARTINS BATISTA 04993663447 155 6599155444 ROSEMBERG ROSENDO DA SILVA 06450932465 156 6599435457 SILVIO ROMERO CAVALCANI DE SOUZA JUNIOR 06294005477 157 6599142095 FELIPE LOBO DO NASCIMENTO 06610928444 158 6599261309 CASSIA KELLY HERCULANO DE PAULA 06573272471 159 6599183743 HILDEBERTO GUTIERRE DE S. COSTA 07075584413 Por exonerações de: IAGO JOSE SANTOS DA SILVA KOOJI NISHIMURA GONÇALVES JOAO CUNHA DE AZEVEDO DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA WILLIAN PACHECO DOS SANTOS MOACIR MARINHEIRO DE O. JUNIOR EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR SERGIO GOMES DA SILVA Por não comparecimento de: CARLOS FELIPE DA SILVA SARMENTO BRUNO GOMES CABRAL RODOLFO BARROS DE SA ALEX PEREIRA DE LUCENA JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA PAULO ALVES DE SANTANA NETO BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE CLEYTON SILVA BATISTA THIAGO MENOTTI BATISTA DOS SANTOS ANDERSON EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR MATHEUS ARAGAO DE MELO GUSMAO GERALDO ABILIO DASSUNCAO NETO PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA GUSTAVO DE LIMA SOBRAL BRUNO FELLIPE PEREIRA XAVIER IDESON RAFAEL DA SILVA NILZA RODRIGUES DE SOUSA KALYDJA IZABEL SANTOS LOPES DA SILVA GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS FABIO FERNANDES DOS SANTOS ANA CLAUDIA BATISTA DA COSTA LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA SERGIO BATISTA DA SILVA NADIEL ELIDIO BARROS DA SILVA MÁRCIA VALERIA DE LIMA NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO WALTER OLIVEIRA LEDENMAN ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS CLASS INSC NOME CPF 45 6599103220 THIAGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 07075584413 46 6599491922 ANA CAROLINA BORBA FERNANDES 05760433466 47 6599442123 THIAGO FLORENTINO DA SILVA LIMA 05494910407 48 6599517718 BRUNO RODOLFO VIEIRA DE LIMA 01394167490 49 6599130587 LUIZ GUSTAVO DE SANTANA 06005597426 50 6599242424 ARTUR ALVES MONTEIRO PESSOA 07391543462 51 6599100424 FELIPE PREDIGER TRASEL 07385533442 52 6599375323 ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 06229856476 53 6599452536 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 30457513420 54 6599082432 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 03822425486 55 6599479786 BRUNO PASCOAL DOS SANTOS 05286922406 56 6599241566 VANESSA SUEIDY DE SOUZA 04216568408 Por exoneração de: ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR Por não comparecimento de: ROBSON WILLIAM DA SILVA ALLANE MAGDA BEZERRA DE MELO DA SILVEIRA RIVALDO NETO VALENTE GISELE BARBOSA DE LIMA FABIO OLIVEIRA PAES RODRIGO ANGELO RIBEIRO MARCELO GOMES BRASILEIRO EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO JOSE RICARDO DA SILVA VILAR GOMES TIAGO LOBO GOMDIM HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - P.N.E. CLASS INSC NOME CPF 7 6599167944 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - PNE 77350855400 Por não comparecimento de: ELIAS RUFINO DE MENEZES- (PNE) ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA CLASS INSC NOME CPF 6 6599408660 EVANDRO CAVALCANTI LUNA MORAIS 02256171450 Por exoneração de: ISABELE MACHADO CRUZ - PNE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL CLASS INSC NOME CPF 25 6599137822 GIOVANI GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO 77211871415 26 6599207021 GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 97423947415 27 6599356992 TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI 03254019423 28 6599469274 MARYLINDA SANTOS DE FRANCA 05588213408 29 6599088165 EDSON BARBOSA DE ARAUJO 09749829468 30 6599366769 KAROL TAVARES PESSOA DE MELLO CORREIA 02884742441 31 6599490304 PAULO TADEU S. DE ALENCAR BARROS 12923230434 Por exonerações de: ALLAN GALVÃO LOPES JADER CLEMENTINO PEREIRA AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Por não comparecimento de: PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR LEONARDO JOSE DE MORAIS DANIELLE DIONISIA SANTOS FABIOLA ARAUJO FORMIGA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA: CLASS INSC NOME CPF 6 6599191100 DEBORA MELO FERRER DE MORAIS 04403080464 7 6599284707 ELIZANGELA GOMES DA SILVA 04228822401 Por exoneração de: JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO Por não comparecimento de: MARCELY FERREIRA MACHADO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA: CLASS INSC NOME CPF 6 6599100309 CYNTHIA MARIA TENORIO COSTA 00780574427 7 6599295968 THIAGO DE HOLANDA BORGES 04133999401 8 6599167050 IGOR FELIPE PADRAO DE SIQUEIRA 03949618465 Por não comparecimento de: ISABELLA PEDROSA BARBOSA Por exoneração de: PAULA TARGINO DE SOUZA MARCOS JOEL DE MELO SANTOS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA-PNE CLASS INSC NOME CPF 5 6599204473 FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES- PNE 02159459488 Por exoneração de: VERONICA MARIA DA MATA PEDROSA - PNE ANA 3939 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 LISTA DE DEFESA CIVIL - QUÍMICA INDUSTRIAL / ENGENHARIA QUÍMICA CLASS INSC NOME CPF 2 6599178024 JOSE EDSON DA SILVA 02135935484 Por não comparecimento de: CELIO CAMARA DE OLIVEIRA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL CLASS INSC NOME CPF 32 6599182612 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 97409871415 33 6599086086 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 02560359464 34 6599131254 SHIRLEY GONCALVES DO NASCIMENTO 05877835408 35 6599118194 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 98814427453 36 6599110837 JANAINA CAETANO DOS SANTOS 00394794559 37 6599315717 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 04898164447 Por exoneração de: SUELLEM DANTAS MARIZ JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO RENATA RAMOS SEVERA Por não comparecimento de: FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE WELBER GONTRAN DE SANTANA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL CLASS INSC NOME CPF 6 6599326581 PATRICIA VERAS - P.N.E. 02063383413 Por exoneração de: MARIA DE FATÍMA MARINHO DOS SANTOS - PNE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO: CLASS INSC NOME CPF 2 6599138515 JOAO BOSCO BIASE DE OLIVEIRA 23024429204 Por exoneração de: MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: CLASS INSC NOME CPF 10 6599419121 MARCIO ULISSES DE LIMA RUFINO 00817827480 11 6599417208 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 03548164463 12 6599375307 JEFFERSON RODRIGUES MACIEL 00989491447 Por exoneração de: SAMANTA DELLA BELLA Por não comparecimento de: MONICA LUCIA GOMES BOTTER ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - DIREITO- (PNE) CLASS INSC NOME CPF 3 6599160980 PATRÍCIA DE MELO RIBEIRO DO VALE- (PNE). 05594704442 Por não comparecimento de: SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - (PNE). ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ENGENHARIA CARTOGRÁFICA CLASS INSC NOME CPF 3 6599455257 ANA CAROLINA SCHULER CORREIA 03055806476 4 6599386486 FELIPE JOSE TABOSA DE SOUZA CORREIA 04995642439 Por exoneração de: RAIMUNDO SALES DE MELO NETO LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL CLASS INSC NOME CPF 5 6599465215 AUCILENE ALICE DA SILVA 93520301415 6 6599208755 CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA 75554461468 7 6599442313 EDINEA ALCANTARA DE BARROS E SILVA 31801579415 Por exonerações de: JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA DANUSA KELLY CALADO FERRAZ CRUZ Por não comparecimento de: DERMEVAL NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL CLASS INSC NOME CPF 3 6599338537 DANYELLI DE LIMA RIOS 00461886308 Por não comparecimento de: ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA MACEDO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO. AMBIENTAL - ENGENHEIRO FLORESTAL CLASS INSC NOME CPF 4 6599091417 CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA 42820618472 Por exoneração de: THIAGO BARBOSA COSTA LIMA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO. AMBIENTAL - PEDAGOGIA 3 6599308035 MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE 94550344415 Por exoneração de: MARIA ROSIMERY DE M.LIMA ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL CLASS INSC NOME CPF 7 6599447205 RENATA NATALY SANTOS D SILVA 06487196428 8 6599490858 MARCELO RICARDO DE OLIVEIRA 86659278400 9 6599275366 THIAGO FERREIRA SOARES 06881906420 10 6599448831 CARLOS ANDRE DE LIMA MORORO 04919320493 Por não comparecimento de: PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA MAIARA GABRIELLE DE SOUZA MELO JOANNA CYSNEIRO SILVA PORTARIA Nº 804 DE 22 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 050/2010-GVP e Ofício nº 034/2010 GSF, R E S O L V E: Dispensar, HÉLDER APRÍGIO DA SILVA, CPF 902.319.964-20, matrícula 71.276-3, de Membro da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde - SUBCPLSA, a contar de 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 805 DE 22 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 050/2010-GVP e Ofício nº 035/2010 GSF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LINS SILVA, CPF 962.716.474-72, matrícula 67.848-0, como membro da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde - SUBCPLSA, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 806 DE 22 DE MARÇO DE 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0165/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIO PERES COSTA, CPF nº 3779912449, matrícula nº 19.475-0, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços e Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento do titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 18972667404, matrícula nº 15.431-1, que se encontra de Licença Prêmio no período de 08 de março a 06 de abril de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3940 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou improcedente o recurso interposto pela Empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 22 de março de 2010. Mário Peres Costa Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471/3232-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 Certame Suspenso Ref: PL nº 005/2010 - PP nº 005/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência que estava marcada para o dia 18/03/2010, às 9h, foi suspensa. Recife, 17 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2009 AVISO AO LICITANTE REF.: PL. Nº 032, PP. Nº 032/2009 - Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo lII) do Edital. Informo que, com base no Parecer/Assessoria Jurídica nº 004/2010-AJ, o RECURSO ADMINISTRATIVO da Empresa SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES foi considerado IMPROCEDENTE, posto que a mesma descumpriu as referidas exigências do Edital e as determinações legais.Os autos se encontram à disposição dos interessados na sala da CPL, no 1º andar da sede deste Instituto, situada na Rua Imperial, nº 203, São José, Recife-PE, no horário das 08h às 13h. Recife, 22 de março de 2010 - IASC FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 143/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Maia JR, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Veneza Brasileira, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem realizadas no dia 22 de março de 2010, na Rua da Aurora e Praça do Diário, nesta cidade, por ocasião das Comemorações ao 'Dia da Água', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 3941 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 045 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor GERALDO TARGINO DOS SANTOS, matrícula nº 53.802-3, para substituir ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, nos Inquéritos Administrativos em que este atua como membro, a contar de 01 de março de 2010. Ricardo Soriano Secretário 3942 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 131 DE 23 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 374 de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 93 em 15 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO, matrícula 23.935-5, Cirurgião Dentista, faixa salarial L 4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 99/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06708.0.04, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3943 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins 12º Concurso de Roteiros Ary Severo 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 12º CONCURSO DE ROTEIROS ARY SEVERO / FIRMO NETO A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público o nome dos membros da Comissão Julgadora do 12º Concurso de Roteiros Ary Severo e Firmo Neto, a saber: Maria Alice Lucena de Gouveia, inscrita no CPF MF sob o nº 616.501.964-15 - Clara Angélica, inscrita no CPF MF sob o nº 198.219.134-15 - Amanda Mansur C. Nogueira, inscrita no CPF MF sob o nº 042.437.044-14 - Alexandre Figueirôa, inscrito no CPF MF sob o nº 126.232.614-15 e Homero Fonseca, inscrito no CPF MF sob o nº 070.424.004-10. Recife, 22 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 3944 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resultado da VII Corrida das Pontes 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DA VII CORRIDA DAS PONTES O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, torna público o resultado da VII Corrida das Pontes, na categoria Masculino e Feminino - Elite 10 Km, realizada no dia 21 de março de 2010, no Marco Zero, na Cidade do Recife, cujos vencedores foram: MASCULINO: 1º Lugar - Kiprop Mutai - Tempo 00:29:55 2º Lugar - José Márcio Leão da Silva - Tempo 00:30:25 3º Lugar - Marcos Antonio Pereira - Tempo 00:30:41 4º Lugar - Jair José da Silva - Tempo 00:30:49 5º Lugar - Ubiratan José dos Santos - Tempo 00:31:33 FEMININO: 1º Lugar - Rumokol Elizabeth Chepkanan - Tempo 00:35:32 2º Lugar - Ednalva Laureano da Silva - Tempo 00:36:30 3º Lugar - Maristela Pimentel Queiroz - Tempo 00:37:17 4º Lugar - Mary Emanuella Costa Oliveira - Tempo 00:37:23 5º Lugar - Maria Bernadete Cabral - Tempo 00:37:56 Outras informações no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães ou pelo Fone: (081) 3355-1216. Recife, 23 de março de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja - Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães/GEGM. 3945 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E R R A T A ERRATA Nº. 01/2010-CMAS Diário Oficial do Município Nº 11, publicado em 28 de janeiro de 2010: Na Resolução, Nº 04/2010 CMAS, Onde se lê: Abrigo Espírita Batista de Carvalho Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 Leia-se: Abrigo Espírita Batista de Carvalho Modalidade: Asilar Dep. 02 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 Recife, 18 de março de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 3946 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESOLUÇÃO 001/2010 - COMSEA O Presidente do CONSELHO DE MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA/Recife, no uso de suas atribuições,que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 17.019, de 21 de julho de 2004 de acordo com a 42º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA/Recife realizada no dia 10 de março de 2010, tendo portanto, efeito retroativo a referida data: R E S O L V E: 1-TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva: PRESIDENTE: ANTÃO MARCELO LEÃO DE ATHAYDE CAVALCANTI VICE-PRESIDENTE: RONALDO SANTANA DA SILVA COORDENADORA TÉCNICA: FÁBIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ MELO 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a data de 10 de março de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de março de 2010 Fábia Danielle C. da Cruz Melo Coordenadora Técnica 3947 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Edital de Convocação 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2010, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Recife, 20 de março de 2010 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. 3948 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 20/2010 Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica - SAP. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica - SAP, com sede e foro à Rua Bom Conselho, nº. 271, bairro do Arruda, nesta Capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº. 16.192/1996. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 22 de fevereiro de 2010. Luciano Siqueira-Vereador do PCdoB. JUSTIFICATIVA A situação da assistência psiquiátrica no Brasil, na concepção de Paulo Amarante, restrita ao modelo de hospital psiquiátrico, foi marcada pela ineficácia dos tratamentos e pela violação dos direitos humanos. No final da década de 1970, muitos debates sobre a loucura e os efeitos da instituição asilar vieram à tona, e a questão da violência institucional e da segregação dos internos tornou-se pauta principal das discussões dos profissionais de saúde e grupos de familiares de internos. O modelo até então utilizado, com vistas a isolar e internar, mostrava sinais de falência. Apesar da Lei Federal nº. 10.216, que trata essencialmente dos direitos dos portadores de doenças mentais e de uma reorientação do modelo assistencial, redirecionando o atendimento para serviços de base comunitária, ainda assim, fica muito a desejar a preocupação da sociedade com a assistência psiquiátrica. Quando essa assistência tem como alvo crianças e adolescentes, então se tornam muito raro os serviços psiquiátricos voltados especificamente para esta faixa etária. Neste sentido, uma entidade com o objetivo de prestar assistência integral, a crianças e adolescentes com problemas psiquiátricos e as suas famílias, como é o caso do Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica - SAP, merece uma atenção toda especial de todos os recifenses, tendo em vista a importância social para a cidade do Recife de uma iniciativa deste porte. Conceder o título de utilidade pública no âmbito do município do Recife se constitui o mínimo que o parlamento local pode oferecer como apoio a esta entidade civil. Em conformidade com a lei municipal nº. 16.192 de 05 de junho de 1996, com objetivo de obter o reconhecimento a entidade fez anexar ao presente PLO, a documentação comprobatória nos termos previstos no dispositivo citado qualificando-se para receber do Poder Público Municipal este reconhecimento. Portanto, Excelentíssimos colegas vereadores, esta será mais uma iniciativa desta casa que contribuirá, certamente, para que a população atendida por esses serviços possa se sentir apoiada. Recife, 22 de fevereiro de 2010. Luciano Siqueira-Vereador do PCdoB. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 21/2010 Ementa: Proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros - fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesadas em outros estabelecimentos e dá outras providências. Art. 1º É vedada a entrada ou permanência dos agentes de segurança de carros - fortes munidos de armas, em horário e espaços interno e externo reservados aos clientes nas dependências das agências bancárias estabelecidas neste Município, bem como a atividade de carga e descarga de valores. Art. 2º As novas agências bancárias, destinarão um espaço privativo para os procedimentos de carga e descarga de valores, e as demais deverão se adaptar no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação desta lei. Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se também aos seguintes estabelecimentos: I-shopping-centers - II-supermercados - III-escolas - IV-hospitais. Art. 4º O cumprimento desta Lei, será garantido pela Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 5º Ao infrator desta Lei será aplicada multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), sem prejuízo da não renovação da licença de localização e funcionamento por ocasião da verificação do cumprimento das normas e posturas. Art. 9º - O poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação. Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. Jairo Britto-Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº22/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriação de imóvel localizado no Bairro da Tamarineira- Recife - Pernambuco. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação de terreno com área de 91,3 mil metros quadrados e suas benfeitorias, localizado na Av. Rosa e Silva nº 2.130, do lado direito no sentido centro/suburbio, esquina com a Rua Cônego Barata, situado no Bairro da Tamarineira, e que atualmente abriga o Hospital Psiquiatrico Ulysses Pernambucano, Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Tratamento de Alcoolismo ( conhecido como antigo Hospital da Tamarineira) , Zona Norte do Recife. Art. 2º É declarado como de utilidade pública de interesse social e proteção ambiental, para fins de desapropriação todo o complexo hospitalar implantado em terreno com área discriminada no Art. 1º . Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com os Governos Estadual e Federal para a consecução dos objetivos desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Março de 2010. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA Esta proposta tem como objetivo principal, por ocasião de se pronunciarem os poderes constituidos, dotar o Executivo Municipal de instrumento legal para a desapropriação do imóvel referido no Art. 1º, uma vez que tal intervenção do poder público atenderá aos anseios e reclamos da sociedade Recifense, preocupada com a preservação daquela área, bem como a saúde pública e a questão da mobilidade no entorno do Bairro da Tamarineira. Segundo nota do ex-vereador Luiz Helvécio, publicada no Jornal do Commercio de 02/03/10, a história do Hospital da Tamarineira remonta ao ano de 1883, quando toda a área do Sítio da Tamarineira foi adqurida com dinheiro do Tesouro da então Província de Pernambuco e doações maciças do povo, com a finalidade de construir o Hospital de Alienados. É importantíssimo salientar que desde a sua inauguração o hospital vem sendo mantido com recursos públicos, inclusive para a contratação de seus funcionários. Ainda na mesma nota é esclarecido que a Santa Casa administrou o hospital de 1883 até 1924, ocasião em que o Governo de Pernambuco tomou a decisão política de assumir a administração daquele nosocômio. Em 1991, o Conselho Estadual de Cultura, em decisão unânime dos seus Conselheiros membros, viabilizou o tombamento do Hospital Ulysses Pernambucano. Em março de 1992, através do Decreto 15.650, o Conselho Estadual de Cultura tombou o Hospita 3949 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 l Psiquiatrico Ulysses Pernambucano e todo o terreno em seu entorno, como PATRIMONIO HISTORICO ESTADUAL. Em 2001, o Prefeito do Recife João Paulo sancionou Lei Municipal de autoria do Ex-Vereador Luiz Helvécio, preservando toda área verde no entorno do Hospital da Tamarineira. 'Ora, se todo o complexo médico implantado naquela área inclusive o terreno É TOMBADA PELO PATRIMONIO HISTÓRICO ESTADUAL, como pode haver qualquer intervenção no local?'. Este questionamento foi feito pelo Dr. Marcos Accioly, Presidente do Conselho Estadual de Cultura, em matéria publicada no Jornal do Commercio do dia 24/02/2010. Também o Ministério Público de Pernambuco move ação na Justiça para que a Santa Casa comprove a propriedade daquele imóvel. Os questionamentos feitos àquela área, por toda a população recifense, merece atenção especial dos governantes , por ser aTamarineira um valioso ativo urbano, constituindo patrimônio coletivo a ser preservado, defendido e apropriado para os recifenses, A Tamarineira conserva uma identidade própria que jamais deve ser maculada, ao contrario deve ser elevada a categoria de pulmão do Recife, devendo ter o mesmo tratamento dado ao Parque da Jaqueira, por uma questão de sensatez. Na avaliação da Associação Brasileira e da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria a proposta de se construir área comercial em lugar daquele complexo hospitalar é, sem dúvida, uma afronta à medicina e à memória do médico e humanista Dr. Ulysses Pernambucano, pioneiro nos estudos da doença mental que realizou notável trabalho social e científico. Vale ainda ressaltar que a explosão imobiliária naquele local transformou as poucas e pequenas áreas 'verdes', em áreas 'cinzas' de concreto, criando grandes dificuldades no trânsito de veículos, nas principais ruas dos bairros que circundam a Tamarineira, ficando bem claro que a construção de um centro comercial naquele bairro inviabilizará totalmente o tráfego de veículos na região. A intervenção do homem nas coisas da natureza vem demonstrando seus efeitos e consequências, (mudanças nas condições climáticas) como vimos recentemente com os fatos (catástrofes) ocorridos em vários países. Isto posto, se faz mister que a população através da delegação de poderes aos governantes exijam medidas de preservação do meio ambiente. Em artigo recente, publicado no Jornal do Commercio de autoria do Dr. Luiz Otávio Cavalcanti intitulado 'A ÚLTIMA FLOR DO ASFALTO', ele diz que um olhar sobre a Tamarineira mostra claramente a vocação socialmente mais responsável para aquele espaço, sugerindo 'UM GRANDE E GENEROSO PARQUE, SEM LOJAS, SEM EDIFICIOS SEM VISÃO CURTA. UM PONTO DE ENCONTRO ENTRE PESSOAS E DE EQUILIBRIO AMBIENTAL'. Por tudo acima exposto para que Poder Legislativo Municipal dê sua parcela de contribuição na luta e respeito pela qualidade de vida do povo Recifense, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES-Vereador. 3950 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Verba para recuperação de prédios-caixão na RMR 1 Uma parceria entre os governos federal, estadual, a Caixa Econômica e as prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista e Camaragibe, possibilitará um investimento de R$ 370 milhões para a recuperação de 339 prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. O termo de cooperação foi assinado na tarde desta segunda-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas. A União entrará com R$ 297 milhões, o Estado com R$ 32 milhões, os municípios com R$ 37,9 milhões, enquanto a Caixa disponibilizará R$ 3,5 milhões. Os edifícios escolhidos para fazer parte desta primeira etapa são aqueles que apresentam risco muito alto de desabamento ou estão interditados. Entre 1992 e 2004 foram 12 acidentes, com cinco desabamentos totais. No Grande Recife, há aproximadamente 6 mil prédios com algum tipo de risco e 70 mil unidades habitacionais. Para o prefeito do Recife, João da Costa, a parceria firmada é a demonstração de que é preciso juntar forças para cuidar das pessoas. 'É a primeira vez que um grupo de gestores se une para cuidar de um problema que abarca questões econômicas, sociais e políticas importantes. A parceria é fundamental para que possamos oferecer uma solução definitiva', comentou. As obras deverão começar a partir do próximo ano, após a elaboração dos laudos, dos projetos e com a contratação das empresas. Este ano, cinco edifícios, um em cada município, farão parte de um projeto-piloto coordenado pela Secretaria das Cidades do governo estadual. O do Recife está em fase de licitação e contará com uma verba de R$ 32,5 mil. Na capital pernambucana, o imóvel que integrará o projeto é o Edifício Morada Atobá, no bairro do Arruda, na Zona Norte. A escolha levou em conta uma série de critérios determinados pela comissão, como o grau de risco e o número de apartamentos. 3951 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR comemora Dia Mundial da Água 1 Na manhã de ontem (22), a Prefeitura do Recife deu início a uma série de atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água. Logo cedo, 18 embarcações percorreram 10 km do Rio Capibaribe, recolhendo todo o lixo encontrado no percurso. Os barcos saíram de Casa Forte e desembarcaram na Rua da Aurora, na Boa Vista. Lá, diversas manifestações culturais foram desenvolvidas por crianças de escolas municipais e particulares, além dos pequenos atendidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife (Iasc). Os alunos dançaram, cantaram e participaram de gincanas e oficinas. A semana segue recheada de atividades até o próximo domingo (28). A intenção é conscientizar os cidadãos sobre a importância da água e a preservação dos rios que banham a cidade do Recife. 3952 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Corrida das Pontes agita o centro do Recife 1 Mais de cinco mil pessoas participaram, no último domingo (21), da Corrida das Pontes, a maior prova de pedestrianismo do Norte e Nordeste. A competição, promovida pela PCR, chegou à sétima edição cheia de novidades. Nova data de realização, acréscimo no valor da premiação e a utilização de um moderno chip para marcar o tempo de cada corredor, estão entre as inovações. Além disso, os primeiros corredores recifenses a cruzar a linha de chegada, Maria Bernadete Cabral e Marcos Antonio Pereira, receberam passagem e hospedagem para Nova Iorque (EUA), em novembro, quando acontece a famosa maratona mundial. 'A Corrida das Pontes atrai, a cada ano, mais participantes e coloca o Recife no calendário dos eventos esportivos mais importantes do País', comemorou o Prefeito João da Costa. Os maiores prêmios da competição ficaram com dois atletas do Quênia, Kiprop Mutai e Rumokol Elizabeh. No total, foram distribuídos R$ 19,5 mil em prêmios, R$ 8 mil a mais do que no ano passado. A competição, que acontecia tradicionalmente em junho, passou a ser realizada em março para integrar as comemorações do aniversário do Recife. O percurso é cheio de referências históricas e arquitetônicas em homenagem a capital pernambucana. 3953 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Itália financiará projeto no Recife 1 A Secretaria Especial da Mulher do Recife receberá R$ 125 mil do governo Italiano para desenvolver trabalho com 120 mulheres atendidas pelo Centro de Referência Clarice Lispector, equipamento da PCR. O projeto pretende inserir essas mulheres, vítimas de violência doméstica e sexista, no mercado de trabalho e, assim, cortar a relação de dependência financeira e emocional que elas mantêm com seus agressores, geralmente membros da família. O planejamento, com duração de 14 meses, foi aprovado por unanimidade pela comissão formada pelo programa financiador, intitulado 100 CITTÁ (100 Cidades), durante seminário realizado nesse final de semana, em Torino, província italiana. O projeto foi apresentado pela titular da pasta, Rejane Pereira, representante do Governo João da Costa. O projeto 100 CITTÀ tem por objetivo a troca de experiências entre cem cidades italianas, brasileiras e de outros países da América Latina para integrar uma rede de cooperação. 3954 2010 33 2010-03-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Rei e rainha da Suécia visitam a Cidade 1 O prefeito do Recife, João da Costa, almoçou, ontem (22), em companhia do Rei Carl Gustaf XVI e a Rainha Sílvia, da Suécia. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença do governador Eduardo Campos, da primeira dama, Renata Campos, e, apenas, mais 20 convidados. O casal real chegou ao Recife na noite deste domingo (21), e passará cinco dias no País. A agenda oficial será em Brasília (DF) e São Paulo, para tratar de questões de cunho social, econômico e político. Porém o rei e a rainha decidiram fazer uma parada no Recife para descansar da longa viagem. Pela manhã, o casal visitou o Porto de Suape, a pedido do Rei, e, antes de seguir ao Palácio das Princesas, Carl Gustaff conheceu o Porto Digital. Enquanto isso, a Rainha Sílvia inaugurou salas de depoimentos para crianças vítimas de violência na 2ª Vara da Infância e da Juventude. Ela comanda uma ONG, Childhood, que financiou a reforma dos espaços. Os dois seguem para Brasília, na manhã desta terça-feira (23). 3955 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.130 DE 19 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, DE C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais 187.000,00 TOTAL 187.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.09-FT 0249 - Salário-família 5.000,00 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 3.1.90.16-FT 0249 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 52.000,00 TOTAL 187.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.131 DE 19 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.132 DE 19 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Modifica o decreto nº 21.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais da administração direta e indireta. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o número de servidores cedidos da administração pública municipal - D E C R E T A: Art. 1º. O limite que trata o inciso II do Art. 10 do decreto nº 21.097 de 20 de maio, alterado pelo decreto nº 23.028, de 14 de setembro de 2007, fica acrescido de 50 empregados ou servidores. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração DECRETO Nº. 24.276 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados: I - Benfeitorias do imóvel S/N, situado à Rua Ubirajara Vilarim, bairro de Campina do Barreto, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292917,828 - 9113233,558), onde segue com azimute de 136°57'27'e uma extensão de 12,24m até o Ponto 2 (292926,183 - 9113224,612 ), onde segue com azimute de 211°56'15' e uma extensão de 84,66m até o Ponto 3 (292881,407 - 9113152,760), onde segue com azimute de 11°7'35' e uma extensão de 21,54m até o Ponto 4 (292885,559 - 9113173,871), onde segue com azimute de 16°58'38'' e uma extensão de 11,09m até o Ponto 5 (292888,794 - 9113184,467), onde segue com azimute de 24°18'3'' e uma extensão de 9,32m até o Ponto 6 (292892,630 - 9113192,962), onde segue com azimute de 31°49'42'' e uma extensão de 47,79m até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 825, 76 m2 - II- Benfeitorias do imóvel Lote 7A,originado dos lotes nº. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Quadra K, situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com um azimute de 291º31'08'' seguindo em linha com extensão 40,00m até o Ponto 2, com um azimute de 292º28'38'', seguindo em linha com extensão 1,62m, até o Ponto 3 com um azimute de 286º44'25',seguindo em linha com extensão 1,42m até o Ponto 4 com um azimute de 281º09'58'' seguindo em linha com extensão 1,41m até o Ponto 5, com um azimute de 275º37'30'' seguindo em linha com extensão 1,40m até o Ponto 6 com um azimute de 271º4'23'' seguindo em linha com extensão 0,91m até o Ponto 7 com um azimute de 267º27'23'' seguindo em linha com extensão 0,92m até o Pon 3956 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 to 8 com um azimute de 262º54'41'' seguindo em linha com extensão 1,29m até o Ponto 9 com um azimute de 258º41'32'' seguindo em linha com extensão 0,66m até o Ponto 10 com um azimute de 255º56'56'' seguindo em linha com extensão 0,89m até o Ponto 11 com um azimute de 253º42'42'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 12 com um azimute de 249º34'31'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 13 com um azimute de 245º23'29'' seguindo em linha com extensão 1,17m até o Ponto 14 com um azimute de 241º32'4'' seguindo em linha com extensão 1,03m até o Ponto 15 com um azimute de 237º28'47'' seguindo em linha com extensão 0,90m até o Ponto 16 com um azimute de 233º16'16'' seguindo em linha com extensão 0,90m até o Ponto 17 com um azimute de 232º16'10'' seguindo em linha com extensão 1,97m até o Ponto 18 com um azimute de 232º15'31'' seguindo em linha com extensão 3,83m até o Ponto 19 com um azimute de 232º15'30'' seguindo em linha com extensão 39,90m até o Ponto 20 com um azimute de 250º55'1'' seguindo em linha com extensão 27,16m até o Ponto 21 com um azimute de 19º17'24'' seguindo em linha com extensão 0,63m até o Ponto 22 com um azimute de 28º26'35'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 23 com um azimute de 57º13'30'' seguindo em linha com extensão 0,86m até o Ponto 24 com um azimute de 49º39'36'' seguindo em linha com extensão 13,31m até o Ponto 25 com um azimute de 62º51'1'' seguindo em linha com extensão 0,43m até o Ponto 26 com um azimute de 56º24'19'' seguindo em linha com extensão 13,33m até o Ponto 27 com um azimute de 72º12'51'' seguindo em linha com extensão 5,30m até o Ponto 28 com um azimute de 69º18'34'' seguindo em linha com extensão 9,96m até o Ponto 29 com um azimute de 90º32'27'' seguindo em linha com extensão 13,77m até o Ponto 30 com um azimute de 109º57'21'' seguindo em linha com extensão 1,78m até o Ponto 31 com um azimute de 104º42'30'' seguindo em linha com extensão 11,57m até o Ponto 32 com um azimute de 109º4'16'' seguindo em linha com extensão 5,12m até o Ponto 33 com um azimute de 112º50'56'' seguindo em linha com extensão 22,80m até o Ponto 34 com um azimute de 171º16'00'' seguindo em linha com extensão 21,01m fechando assim a poligonal até o ponto 1 que define o perímetro que delimita uma área de 2.118,78 m² - III- Benfeitorias do imóvel, nº. 287 , situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292227,1967 - 9112287,2224) onde segue com o azimute de 239°55'32'e uma extensão de 35,20m até o Ponto 2 (292196,7355 - 9112269,5827) onde segue com o azimute de 329°55'32' e uma extensão de 28,17m até o Ponto 3 (292182,6210 - 9112293,9565) onde segue com o azimute de 332°51'39' e uma extensão de 53,23m até o Ponto 4 (292158,3406 - 9112341,3248) onde segue com o azimute de 55°01'57' e uma extensão de 32,59m até o Ponto 5 (292185,0497 - 9112360,0042) onde segue com o azimute de 149°55'32' e uma extensão de 84,10m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.835,31m² - a)Casa com área total de 87,58 m² - b)Loja com área total de 8,96 m² - c)Depósito com área total de 12,72 m² - d)Casa de Madeira com área total de 26,05 m² - e)Oficina com área total de 90,00 m² - f) Igreja com área total de 154,80 m². IV- Benfeitorias do imóvel, nº. 297 , situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292236,7158 - 9112292,7348) localizado na esquina da Rua Marquez de Baependi, onde segue com o azimute de 239°55'32'e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (292227,1967 - 9112287,2224) onde segue com o azimute de 329°55'32' e uma extensão de 84,10m até o Ponto 3 (292185,0497 - 9112360,0042) onde segue com o azimute de 55°01'57' e uma extensão de 11,04m até o Ponto 4 (292194,0970 - 9112366,3315) onde segue com o azimute de 149°55'32' e uma extensão de 85,05m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 930,33 m². V- Benfeitorias do imóvel nº. 2B, situado à Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, bairro de Água Fria, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275.9536 9112973.5547), onde segue com azimute de 328º 51'4'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263,0783 - 9112994,9283), onde segue com azimute de 21º1'32'' e mede 29,73m até o Ponto 7 (292273,6406 - 9113022,7240), onde segue com azimute de 155º16'58'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286,5923 - 9113001,3743), onde segue com azimute de 197º31'18'' e mede 29,77m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 585,95m² - Inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275,9536 - 9112973,5547),onde segue com azimute de 147º 43'10'' e mede 8,36m até o Ponto 5a (2922802681 - 9112966,3924), onde segue com azimute de 22º19'1'' e mede 58,37m até o Ponto 5b (292302,4363 - 9113020,3983), onde segue com azimute de 292º16'8'' e mede 27,75m até o Ponto 6a (292276,7475 - 9113030,9177), onde segue com azimute de 200º49'54'' e mede 8,76m até o Ponto 7 (292273,6406 - 9113022,7240), onde segue com azimute de 155º16'58'' e mede 8,76m até o Ponto 8 (292286,5923 - 9113001,3743), onde segue com azimute de 197º31'18'' e mede 29,77m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 730,27m². a)Depósito com área total de 107,70 m² - b)Casa com área total de 77,37 m² - c)Depósito com área total de 125,46 m² - d)Depósito com área total de 11,31 m² - e)Galpão com área total de 105,06 m² - Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO SORIANO PEDROSA DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 3957 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licictações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto aquisição de material de consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife. Lote Único (35 itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(01), com valor global de R$ 148.750,00. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 19 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de câmara de conservação de vacinas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão. Tendo em vista modificações no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Propostas classificadas: 1) UNIVERSAL PLACAS DE SINALIZACAO LTDA ME - 2) METAL PLACAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - 3) MONISER MOVEIS E SERVIÇOS LTDA ME - 4) MD COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - 5) S E L COM REPR MATERIAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - 6) LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - 7) CARIMBOS E PLACAS SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA EPP - 8) REPROCENTER LTDA. - 9) MARCIO GURGEL CARVALHO ME - 10) A M BEZERRA COMÉRCIO. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: UNIVERSAL PLACAS DE SINALIZACAO LTDA ME. Empresa inabilitada: 1) A M BEZERRA COMÉRCIO. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). Recife, 19 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessários à organização do evento: III Conferência Nacional do Esporte/RECIFE, a realizar-se na cidade de Recife/PE. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 05/04/2010 às 13:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 20 de março de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Onomatopéia Idéias Sonoras Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.490.617/0001-93, com endereço a Rua Benjamim Constant, 53, Torres, Recife/PE, visando a contratação com estúdio de gravação, mixagem e masterização, para produção do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, no período de 30(trinta)dias, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com com o art. 24, inciso V da Lei 8.666/93 (licitação deserta). Recife, 18 de março de 2010, Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93. Recife, 18 de março de 2010. Renato Braga Lins -Secretário de Cultura. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 024/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 024/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: G4 SERV. E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e FINK ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA,PLANALTO PAGEÚ EMPREEND LTDA e TRÓPICOS ENG. E COM. LTDA EMPRESA HABILITADA: FINK ENGENHARIA LTDA. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO à empresa FINK ENGENHARIA LTDA no valor global de R$ 442.106,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18 /03/ 2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE ATO DE ANULAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna público a anulação do ato que julgou improcedente o recurso administrativo interposto pelo Consórcio SIENA / SANEA / LIDERMAC, em razão de todos os elementos trazidos pelo concorrente Consórcio ABF Engenharia / Imobiliária Rocha e constantes do julgamento da inabilitação havida, concede nesta oportunidade o prazo previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, para que o Consórcio SIENA / SANEA / LIDERMAC se manifeste, inclusive, sobre as novas razões que fundamentaram a aludida inabilitação. Recife, 19 de março de 2010. Jorge Luís Carreiro de Barros - Diretor Presidente da URB/Recife e Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇO PÚBLICOS REVOGAR o Processo de Inexigibilidade nº003/2009, cujo objeto é a contratação de Escritório de Advocacia Ademar Rigueira & Daniel Lima Advogados Criminal, para defesa do Secretário de Serviços Públicos, bem como, o Diretor Presidente da EMLURB, em Ação Penal Pública. 3958 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso de Passistas do Carnaval - 2010 1 RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 21, 22 e 24 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Pré Mirim Feminino: 1º Lugar: Thalyta Myrelle de Oliveira Araújo. 2º Lugar: Sara Fernanda Monteiro. Pré Mirim Masculino: 1º Lugar: João Lucas Barbosa Correia de Freitas. 2º Lugar: Lucas Souto da Silveira. Mirim Feminino: 1º Lugar: Andressa Carolina dos Santos Silva. 2º Lugar: Sabrina Feliciano Bernardo da Silva. Mirim Masculino: 1º Lugar: Kleber Felix Santana dos Santos. 2º Lugar: David Vitorino Álvares. Infantil Feminino: 1º Lugar: Victoria Marques do Nascimento de Santana. 2º Lugar: Monaliza Trajano da Silva. Infantil Masculino: 1º Lugar: Washington José Machado dos Santos. 2º Lugar: Raphael Windson Monteiro de Oliveira. Juvenil feminino: 1º Lugar: Emilayne da Silva Gomes. 2º Lugar: Francielle Tenório da Silva. Juvenil Masculino: 1º Lugar: Wanderley Aires dos Santos. 2º Lugar: Danilo Henrique Correia. Adulto Feminino: 1º Lugar: Simone Maria da Silva. 2º Lugar: Taciana Ramos da Silva. Adulto Masculino: 1º Lugar: Deyvson Vicente Ferreira Alves. 2º Lugar: Alisson Lopes da Silva. Máster Feminino: 1º Lugar: Letícia Ferreira da Silva. 2º Lugar: Josilene Rodrigues da Silva. Máster Masculino: 1º Lugar: Gil Silva. 2º Lugar: Ricardo Napoleão Gonçalves Cunha. Passista Foliã Feminino: Vanessa Dias da Silva. Passista Folião Masculino: Gilvan Resende Braga Neto. Recife, 28 de janeiro de 2010. Luciana Félix Diretora - Presidente FCCR. 3959 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 463 DE 18 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 05/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Pinheiros, inscrição nº P-020.050, localizada na Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 673, Imbiribeira, Recife/PE. PORTARIA Nº 464 DE 18 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 06/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Solar da Criança, inscrição nº P-010.032, localizada na Rua Abelardo, nº 131, Aflitos, Recife/PE. PORTARIA Nº 465 DE 18 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 07/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Anglo Líder Júnior, inscrição nº P-020.051, localizada na Rua Paes Cabral, nº 289, Cordeiro, Recife/PE. PORTARIA Nº 466 DE 18 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de esclarecer as circunstâncias em que foram realizadas as despesas relativas a instalações, hospedagem e alimentação concernentes ao -V Curso de Formação de Gestores de Educação Inclusiva, financiados com recursos oriundos do Convênio 866117/07 - FNDE/MEC e realizado no Hotel Jangadeiro, no período de 17 a 21 de agosto de 2009 R E S O L V E Instituir comissão objetivando apurar os fatos acima referidos, composta pelos servidores Luisa Ednilsa Albuquerque Santos, Diretora Geral de Ensino e Formação Docente, Matr. 5.6303-8, CPF 054.687.444-49 - Edelaine Gonçalves de Britto, Gerente de Orçamento, Matr. 40.918-2, CPF 029.909.934-28 e Geraldo Targino Sampaio, Técnico de Nível Superior, Matr. 5.3802-3, CPF 021760504-44. I- Determinar que a Comissão ora criada emita parecer conclusivo em 20 dias úteis. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 3960 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 23/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : ' Lar Fabiano de Cristo 125 Metas 2- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Recife Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 24/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : ' Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro 80Metas 2- A entidade a que se refere o item anterior deverá atender as crianças/adolescentes do PETI no Galpão localizado na Avenida Jaime da Fonte, onde são atendidas as demais crianças/adolescentes. 2.1- O descumprimento do disposto no caput acarretará no cancelamento do convênio de que trata o item 1 da presente resolução. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Recife 3961 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 08.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: duas apresentações do artista Zé Ramalho, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do evento denominado Carnaval Multicultural do Recife 2010, a realizarem-se nos dias: 14 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, 15 de fevereiro de 2010, no Pólo Ibura, nesta cidade. Prazo: 08 a 18.02.2010. Valor Global: R$ 146.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2010, DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES. Firmado em 09.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Radionet Ltda. Objeto: serviços de locação de rádios comunicadores para o carnaval 2010, de acordo com o termo de dispensa de licitação 003/2010, Processo Licitatório Nº 072/2009, na modalidade Pregão Presencial Nº 050/2009. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2009. Firmado em 16.03.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de gasolina comum, álcool e óleo, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativos ao abastecimento da frota própria e locada da CONTRATANTE, pelo prazo de 12 meses e retificação da Cláusula Terceira do Contrato. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2010. Firmado em 12.02.2010. Parceiros Públicos: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania - Instituto Darwin. Objeto: conjugação de parceria técnica, financeira e cultural com vista à realização do Carnaval Comunitário Descentralizado 2010, com apoio aos pólos comunitários destinados as apresentações de orquestras na cidade do Recife/PE, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes. Prazo: 12.02.2010 à 30.04.2010. Valor Global: R$ 1.323.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 132/2010, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE CARRO DE SOM. Firmado em 12.02.2010. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Deck Comércio e Serviço de Confecções Ltda. Objeto: serviços de divulgação, por meio de carro de som, em conformidade com as especificações do item I do Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01, à qual aderiu com anuência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado: R$ 90.000,00. Prazo: 12.02.2010 a 18.03.2010. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 19 de março de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3962 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 015 DE 18 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 20.298, de 30/01/2004, com redação dada pelo Decreto nº 22.375, de 27/10/2006, R E S O L V E: I - Aprovar a versão 2.04 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3963 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 19 DE MARÇO DE 2010 A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve: I.Designar os servidores abaixo indicados para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o biênio de 2009 - 2010: Membros titulares: ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO matrícula nº 79.831-5, brasileiro, solteiro, cargo comissionado, RG nº 4666050 SDS / PE, CPF nº 022.679.014-20 - ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA matrícula nº 71.395-6, brasileira, divorciada, cargo comissionado, RG nº 709589 - SSP / PE, CPF nº 101.394.434-87 - ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA matrícula nº 71.362-6 , brasileiro, casado, servidor público Municipal, RG nº 4153462 SSP / PE, CPF nº 905.551.634-15. Suplentes MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, brasileira, casada, servidora pública municipal, RG nº 2459585 SSP / PE, CPF nº 492.603.244-91 - RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA matrícula nº 14.606-3, brasileira, solteira, servidora pública municipal, RG nº 978674 SSP / PE, CPF nº 079.629.404-68, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, brasileira, solteira, cargo comissionado, RG nº 2811252 SSP / PE, CPF nº 686.859.984-68. II.Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 13 de março de 2010 AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3964 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 026/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 011, instaurada sob a Portaria nº 012/2010 (DOR nº 17 de 10/02/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta ao serviço do Agente de Segurança Municipal, GM PAULO SÉRGIO RATTACASO ARAÚJO, matrícula 61.362-8, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal. PORTARIA N.º 027/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao vigia, RICARDO PEDROSA DA COSTA, matricula, 21.145-5, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço nos dias 24 e 30 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 028/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 01 ( um ) dia ao vigia, ADEMIR PINHEIRO BEZERRA, matricula, 21.151-2, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço nos dias 04, 16, 18 de fevereiro de 2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 029/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 02 ( dois ) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM ANAYRÊ DE LYRA MESQUITA, matricula. 24.139-2, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço nos dias 05, 23, 27 de dezembro de 2009 e 24 e 30 de janeiro do corrente ano. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 030/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM IVANILDO PEREIRA DA SILVA, matricula. 29.386-2, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço no dia 25 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 031/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar d 3965 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 e REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM ISAAC SCOTT DOBLIN, matricula. 29.149-1, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço no dia 01 de janeiro do corrente ano. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 032/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matricula. 79.203-0, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço no dia 31 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 033/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO a Agente da Autoridade de Trânsito CTTU, GM-fem ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS, matricula 61.293-2, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço no dia 24 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 034/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente da Autoridade de Trânsito CTTU, GM GILSON JOSÉ DA CRUZ, matricula 25.822-4, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço no dia 24 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 035/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM VALDEMIR SOARES FARIAS, matricula 29.318-3, por ocorrer, em falta funcional por portar arma de fogo de uso particular quando em serviço. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, da Portaria nº 037/2009 (DOR nº 118 17/10/2009), infringindo o disposto, no inciso VI do artigo 187 (EFPCR) aditado, pelo inciso XXII do Artigo 50 - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 036/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, SUBINSPETOR RUBEM NASCIMENTO DOS ANJOS, matricula. 15.144-1, por ocorrer, sem jus 3966 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 to motivo, falta ao serviço no dia 31 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 037/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO, matricula 29.174-5, por ocorrer, em faltas ao serviço no dia 31 de dezembro de 2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do artigo 187 aditado, pelo Artigo 196 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 038/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de UM (01) dia ao Agente de Segurança Municipal, GM WALTER SANTOS MIRANDA, matricula 24.167-7, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 21, 22 e 31/dezembro/2009 e 27/janeiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 039/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de DOIS (02) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM PAULO ROBERTO DA SILVA, matricula 61.356-0, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 21, 22 e 31/dezembro/2009 e 27/janeiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 040/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de UM (01) dia ao Agente de Segurança Municipal, GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matricula 79.163-6, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 18/dezembro/2009 e 07, 11 e 12/janeiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 041/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ 3967 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 4 Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de cinco (05) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, matricula 61.371-9, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 05,11,23,25 e 31/dezembro/2009 e 16,26 e 30/janeiro/2010, também dias 05,07,11,13,19,21 e 23/fevereiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 042/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 03 (três) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA, matricula 29.244-5, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 07, 09, 10, 11, 14,15, 23, 28 e 29/dezembro/2009. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 043/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 01 (UM) dia ao Agente de Segurança Municipal, GM JOÃO LÚCIO TABOSA DO NASCIMENTO, matricula 61.361-3, por ocorrer, em faltas em faltas ao serviço nos dias 13 e 31/dezembro/2009 e 14 e 16 de janeiro/2010. Considerando a natureza e a gravidade da infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos, nos incisos II e III do Artigo 187 aditado pelo Artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e concorrendo para o inciso II do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 044/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o Artigo 40 e inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 05 ( cinco ) dias ao Agente de Segurança Municipal, GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matricula. 79.203-0, por ocorrer, desvio funcional por ato de improbidade administrativa, violando assim o que comporta o Princípio da moralidade, concorrendo para a aplicação do Art. 197 e infringindo o que dispõe o inciso IX do Artigo 187 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, c/c o Inciso XX e XXII do Artigo 50 aditado ao inciso I do artigo 26 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante GMR 3968 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Edital de convocação 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2010, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Recife, 20 de março de 2010 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. 3969 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 023/2010-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Frederico da Silva Falcão, CPF nº 459.313.804-34, sob a matrícula nº 24.509-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da U.S. Aristarco Dourado de Azevedo/DS VI, em substituição da servidora Márcia Alves de Melo, CPF nº 551.693.684-53, sob a matrícula nº 34.153-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 024/2010-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira, CPF nº 735.103.944-53, sob a matrícula nº 65.569-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS AD Vicente Araújo/DS II, no período de 1º a 30 de março de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Sueli Borges de Lima, CPF nº 317.104.764-00, sob a matrícula nº 35.235-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 027/2010-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Stael Vera Lustosa Guerra, CPF nº 408.457.454-68, sob a matrícula nº 56.556-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde José Carneiro Leão/DS VI, em substituição da servidora Mirian Keyla de Alencar Muniz, CPF nº 459.005.234-20, sob a matrícula nº 67.553-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 032/2010-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Gilvan de Souza Costa, CPF nº 002.304.694-50, sob a matrícula nº 77.175-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Joaquim Cavalcante/DS IV, em substituição da servidora Sandra Maria de Oliveira Caminha, CPF nº 377.731.514-15, sob a matrícula nº 43.916-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 033/2010-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 6688/09, de 11 de dezembro de 2010, da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 1(um) notebook Itautec, da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário VI, conforme os termos da CI nº 6688/2009. Art. 2º Designar os servidores Carlos Magno Marques Lopes, matrícula nº 64.701-8, e Amanda Moreira D. Saltos, matrícula nº 64.679-6, para comporem a referida comissão, ficando o primeiro indicado encarregado. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3970 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 18.12.2009 HORA: 11h32 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião anterior ocorrida em três (03) de dezembro de dois mil e nove (2009) - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 148/09 e PL. Nº. 149, ambos do Vereador Alexandre Lacerda - PL. Nº. 155/09, do Vereador Gilberto Alves (com Substitutivo) e PL. Nº. 161/09, do Vereador Josenildo Sinésio - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos: PL. Nº. 093/09, do Vereador Estefano Menudo, PL. Nº. 101/09, do Vereador Edmar de Oliveira, PR. Nº. 020/09, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 157/09, do Vereador Gilberto Alves - manifestação de gratidão, pelo Vereador Carlos Gueiros, pela dedicação e seriedade com que os membros da CFO se houveram durante o ano, com reconhecimento especial ao Vereador Estefano Menudo, destacando que, apesar de dois mil e dez (2010) ser um ano eleitoral, espera, na qualidade de Presidente da Comissão, contar novamente com o apoio de todos - solicitação da Vereadora Priscila Krause para que fosse registrado em Ata que a equipe da Comissão de Finanças, que assessora o Vereador Carlos Gueiros, em muito facilitou o andamento das reuniões. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 3971 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 15/2010 Art. 1º As aquisições de carne bovina 'in natura' pelo Município do Recife obedecerão aos procedimentos estabelecidos nesta lei, com vistas à comprovação de sua procedência ambientalmente sustentável. Art. 2º Os editais de licitação de aquisição de produtos alimentícios que incluam carne bovina 'in natura', realizados pelo Município do Recife, deverão especificar, além das exigências de habilitação elencadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, a apresentação de declaração do licitante, sob as penas da lei, de que toda a carne a ser fornecida não será oriunda de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva,desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo, nos termos do modelo constante do Anexo I integrante desta lei. Parágrafo único. Durante a execução do contrato deverá ser exigido, no momento de cada entrega de carne bovina, a apresentação do histórico da procedência do respectivo lote, desde a origem da cadeia produtiva. Art. 3º As normas e procedimentos estabelecidos nesta lei aplicam-se à Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 4º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora D25 Recife. Anexo I DECLARAÇÃO Eu,_____________________________, RG _____________, legalmente nomeado representante da empresa ______________________________________________ _________, CNPJ ________________, e participante do procedimento licitatório nº______________________,na modalidade de__________, nº___/___, processo nº_________________________, declaro, sob as penas da lei, que a carne bovina 'in natura' a ser fornecida não será oriunda de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais - nem de terras indígenas invadidas - e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo. Recife ,__________de__________de_______. JUSTIFICATIVA A presente propositura é Lei na Cidade de São Paulo, sob o n.º 15.120 de 14 de janeiro do corrente. Com essa proposta o Recife opta por não pactuar, ainda que pela omissão, de exploração do trabalho escravo e infantil, de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais, bem como da intromissão no patrimônio indígena. Releva destacar que a Constituição reservou a União a legislação geral sobre licitações (art.22, XXVII) facultando aos demais entes as questões mais específicas. Pois bem é o que fazemos agora. Eis então a escolha que esta Casa pode fazer para o futuro de nossa cidade. Recife, 05 de fevereiro de 2010. PRISCILA KRAUSE-Vereadora D25 Recife. PROJETO DE LEI N º 16 DE 2010 Dispões sobre as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. Art. 2º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é órgão diretamente subordinado à Secretaria de Serviços Públicos, com suas atividades voltadas ao cidadão e, executadas de forma a atender os seguintes fins: I - Promover e manter a segurança: a) Dos logradouros públicos municipais, exercendo a segurança nos períodos diurno e noturno - b) Dos logradouros próprios do município, seus bens, e instalações - c) Dos serviços no âmbito municipal - d) Dos funcionários e cidadãos no âmbito das alíneas anteriores. II - Promover a fiscalização, educação e orientação do trânsito do município, com base no Código de Trânsito Brasileiro - III - Promover a fiscalização e a preservação das áreas do meio ambiente do Município - IV - Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação das normas relativas ao exercício do poder de polícia administrativa do Município - V - Exercer, no âmbito do município, dentro da competência específica da Guarda Municipal do Recife, atribuições que lhe sejam determinadas pelos órgãos competentes - VI - Atuar nos eventos realizados pelo Município, orientando e garantindo a segurança municipal. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO ORGÂNICA Art. 3º A Guarda Municipal do Recife é constituída pelo cargo de Agente de Segurança Municipal, hierarquicamente organizado em carreira, com três classes: I - Guarda Municipal - II - Subinspetor - III - Inspetor. § 1º O cargo de Agente de Segurança Municipal é de provimento efetivo, nomeado após prévia habilitação em concurso público e sua Classe inicial será de Guarda Municipal. § 2º As classes de Subinspetor e de Inspetor são de provimento por promoção, sendo sua ascensão disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 3º O cargo de Agente de Segurança Municipal com suas classes de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor são de caráter efetivo e a progressão funcional é disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 4º A hierarquia dos Agentes de Segurança Municipal tem em seu topo a classe Inspetor, abaixo deste a classe subinspetor e por último a classe Guarda Municipal. Art. 4º A função de Agente de Segurança Municipal da Guarda Municipal do Recife, dispõe dos seguintes cargos e funções gratificadas: I - Diretor Comandante da Guarda Municipal - (símbolo DS 1) - II - Assessoria Técnica 1- (símbolo DS 2) - II - Assessoria Técnica 2- (símbolo DDR) - IV - Assessoria Técnica 1- Corregedor - (símbolo DS 2) - V - Assessoria Técnica 2- da Corregedoria - (símbolo DDR) - VI - Gerência Administrativa - (símbolo DDR) - VII - Gerência Operacional - (símbolo DDR) - VIII - Gerência Operacional de Cadastro e Folha - (símbolo DDP) - IX - Gerência Operacional de Patrimônio - (símbolo DDP) - X - Gerência Operacional de Logística e Transportes-(símbolo DDP) - XI - Gerência Operacional da Brigada Ambiental - (símbolo DDP) - XII - Gerência Operacional de Escalas - (símbolo DDP) - XIII - Gerência Operacional de Relações Comunitárias-(símbolo DDP) - XIV - Gerência Operacional da Corregedoria - (símbolo DDP) - XV - Supervisão de Serviço de Apoio Social - (símbolo FG-1) - XVI - Supervisão de Serviço da Central de Rádio - (símbolo FG-1) - XVII - Supervisão de Serviço de Ronda Escolar - (Símbolo FG-1). § 1º O cargo comissionado de Diretor Comandante é de provimento em comissão e, far-se-á por ato do Chefe do Executivo Municipal, sendo provido, por Agente de Segurança Municipal da classe inspetor. § 2º Os cargos comissionados elencados do inciso II ao XVII são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e, devido à especificidade do serviço, o grau de especialização, bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das Classes de Inspetor e Subinspetor. Art. 5º É 3972 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 inerente ao exercício dos cargos e funções gratificadas, elencados do inciso II ao XIV do artigo anterior, o desempenho de atividades relativas à direção, chefia, assessoramento, coordenação, planejamento e controle das ações da Guarda Municipal, objetivando a manutenção da ordem, obediência, hierarquia, espírito de equipe, lealdade, disciplina e incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional da corporação. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Seção I DO DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL Art. 6º O Diretor Comandante tem como atribuição principal dirigir o efetivo da Guarda Municipal, administrar e exercer a sua disciplina nos limites das atribuições conferidas pela legislação pertinente, competindo-lhe ainda: I - Assessorar o Prefeito e o Secretário da Secretaria à qual está vinculada a Guarda Municipal, na resolução de demandas específicas ou de âmbito estratégico para a gestão - II - Analisar ações e resultados das operações executadas pela GMR, emitindo pareceres e respaldando as mesmas junto às demais autoridades - III - Orientar as equipes quanto à execução de demandas e diretrizes emitidas por outros órgãos ou poderes - IV - Receber solicitações das autoridades e encaminhar providências, conforme o caso - V - Acompanhar o Executivo ao qual assessora em ações internas ou externas, bem como em missões especiais - VI - Aplicar, após parecer da Corregedoria, as penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e neste Regulamento aos seus subordinados, por indisciplina, irregularidades ou atos cometidos contra as disposições legais e regulamentares - VII - Ativar, desativar e inspecionar os postos de serviços da GMR, garantindo as condições mínimas necessárias para a saúde e a dignidade da pessoa humana - VIII - Coordenar-se com entidades representativas da comunidade, no sentido de oferecer e obter colaboração de modo a conseguir uma segurança eficaz - IX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - X - Articular-se com autoridades policiais do Estado e da União, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração - XI - Colaborar com o Órgão competente da Administração Municipal, na admissão de Guardas, fazendo observar as condições indispensáveis para ingresso no contingente - XII - Promover reuniões periódicas com todo o efetivo da Guarda Municipal - XIII - Manter, com o apoio da Administração Pública, programa permanente de capacitação dos integrantes da Corporação, incluindo treinamentos, cursos e seminários - XIV - Expedir as carteiras de identificação dos integrantes da Guarda Municipal - XV - Coordenar-se com outras Guardas Municipais, visando ao aperfeiçoamento da GMR e das demais instituições - XVI - Promover a manutenção de registros necessários às atividades da Guarda - XVII - Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e deste Regulamento - XVIII - Promover a representação adequada da Guarda Municipal nas festas cívicas e solenidade de caráter público - XIX - Recompensar seus subordinados conforme o disposto em legislação específica - XX - Inspecionar quando conveniente os postos de serviços. § 1º O Diretor Comandante, no caso de afastamento, indicará junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seu substituto, dentre os Assessores Técnicos e os Gerentes da GMR, o qual exercerá todas as atribuições, funções e competências legais do titular. § 2º O Diretor Comandante poderá de acordo com a conveniência e necessidade, criar ou extinguir, através de Portaria, a função de Coordenador. Seção II DOS ASSESSORES Subseção I Assessoria Técnica - 1(símbolo DS 2) Art. 7º O Assessor Técnico 1 é o auxiliar e substituto imediato do Diretor Comandante e tem como função o assessoramento do Diretor Comandante nas suas atribuições e na ausência deste, comandar o efetivo da GMR, competindo-lhe ainda: I - Assessorar o Diretor Comandante da GMR no planejamento, organização e coordenação das atividades da Guarda Municipal - II - Assistir ao gabinete do Diretor Comandante da GMR, em assuntos técnicos - III - Avaliar o funcionamento das atividades da Guarda Municipal do Recife, propondo providências, visando ao seu contínuo aprimoramento - IV - Estudar os processos e os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V - Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões quando convocado - VI - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - VII - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento das ações da GMR. Subseção II Da Assessoria Técnica 1 - Corregedor (símbolo DS2) Art. 8º O Corregedor é o responsável pela apuração das transgressões disciplinares e pela manutenção da disciplina na GMR, ao qual compete: I - Apurar denúncias encaminhadas pela Ouvidoria, envolvendo os Agentes de Segurança Municipal e funcionários lotados na GMR, no âmbito da Corporação - II - Despachar regularmente com o Diretor Comandante, e na ausência deste com o seu substituto legal, sobre assuntos disciplinares - III - Coordenar as atividades administrativas internas da Corregedoria - IV - Elaborar com os Membros da Corregedoria, pareceres alusivos aos casos apurados, sugerindo ao Diretor Comandante medidas disciplinares, administrativas ou outras que julgar necessárias - V - Representar a GMR na Comissão Central de Inquérito, nas Sindicâncias e Inquéritos Administrativos que envolvam Agentes de Segurança Municipal - VI - Promover a integração das atividades da Corregedoria com outros setores da GMR, principalmente com a Gerência Operacional de Escalas, com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha e com a Supervisão de Serviço e Apoio Social, respeitando a autonomia e particularidades de cada setor - VII - Apresentar ao Diretor Comandante relatório periódico das atividades desenvolvidas pela Corregedoria - VIII - Assinar ofícios, comunicações internas e outros documentos oficiais em nome da Corregedoria da GMR - IX - Cumprir quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Subseção III Da Assessoria Técnica 2 - (símbolo DDR) Art. 9º O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Diretor Comandante, e tem como função prestar-lhe Assessoria Técnica, sendo de sua competência: I - Assessorar o Diretor Comandante no planejamento, organização e coordenação das atividades da GMR - II - Assistir ao gabinete do Diretor Comandante em assuntos técnicos - III - Avaliar o funcionamento das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal do Recife, propondo providências visando ao seu contínuo aprimoramento - IV - Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V - Assistir às Gerências e Supervisões da GMR no planejamento e programação de suas atividades - VI - Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões, quando convocado - VII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuí 3973 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 das por instâncias superiores - VIII - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento da GMR. Subseção IV Da Assessoria Técnica da Corregedoria 2 (símbolo DDR) Art. 10. O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Assessor Técnico 1 (corregedor), e tem como função prestar-lhe Assessoria Técnica, bem como lhe compete: I - Assessorar o Assessor Técnico 1 (corregedor) a organizar e coordenar as atividades da GMR - II - Dirigir os trabalhos de coleta de informações de interesse da Administração sobre os servidores integrantes do Quadro de Pessoal da GMR - III - Assistir ao Assessor Técnico 1 (corregedor), em assuntos técnicos pertinentes à Corregedoria - IV - Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Assessor Técnico 1 (corregedor), elaborando pareceres técnicos - V - Despachar com o Assessor Técnico 1 (corregedor), e participar de reuniões, quando convocado - VI - Assistir ao corregedor através de levantamento, verificando a pertinência de denúncias, reclamações e representações, ativas e passivas, contra servidores do quadro de profissionais da GMR - VII - Prestar informações às autoridades competentes - assessorar na obtenção de informações junto aos órgãos administrativos acerca da Corporação para melhoria de suas atividades, e prestar assessoramento nos trabalhos pertinentes ao funcionamento da Corregedoria - VIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas por instâncias superiores - IX - Elaborar projetos visando ao aperfeiçoamento da Corregedoria - X - Cumprir, quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Seção III DOS GERENTES Subseção I Da Gerência Administrativa (símbolo DDR) Art. 11. O Gerente Administrativo é o auxiliar do Diretor Comandante na administração da Corporação, sendo responsável pela administração dos recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR, tendo como auxiliares diretos o Gerente Operacional de Patrimônio, o Gerente Operacional de Cadastro e Folha, o Supervisor de Serviço de Apoio Social, competindo-lhe: I - Programar, orientar e controlar os serviços de administração, expediente e pessoal, para fins funcionais e sociais - II - Despachar e prestar assessoramento direto ao Diretor Comandante em assuntos referentes à Gerência Administrativa - III - Supervisionar e controlar as atividades dos serviços que lhe são diretamente subordinados, primando para que sejam cumpridas as normas regulamentares e complementares editadas - IV - Estabelecer contatos com outras unidades do mesmo nível, visando à dinamização dos trabalhos na GMR - V - Receber público interno e externo em local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência Administrativa, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI - Elaborar relatórios sobre as atividades da Gerência Administrativa - VII - Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho, todas as atividades relativas à administração de recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR - VIII - Apresentar ao Diretor Comandante a programação e o controle das atividades referentes a material, patrimônio e serviços gerais - IX - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante da Guarda Municipal - X - Administrar as verbas de suprimentos da GMR - XI - Auxiliar os órgãos da Administração Pública Municipal com informações e pareceres a fim de facilitar a aquisição de bens ou a contratação de serviços para a GMR. Subseção II Da Gerência Operacional (símbolo DDR) Art. 12. O Gerente de Operações é o auxiliar do Diretor Comandante na elaboração e supervisão das Operações de Segurança da GMR, tendo como colaboradores o Gerente Operacional de Brigada Ambiental, o Gerente Operacional de Escalas, o Supervisor de Serviço da Central de Rádio e o Supervisor de Serviço de Ronda Escolar, competindo-lhe: I - Assistir ao Diretor Comandante na programação, emprego e supervisão das atividades de operações - II - Manter um sistema de avaliação e controle dos serviços e atividades, propondo ajustamento e programas especiais, quando necessário - III - Manter, através de seus colaboradores, registros e mapas atualizados dos locais dos postos de serviço da GMR e dos planos operacionais para fins de controle e das atividades extraordinárias - IV - Manter registro atualizado de informações sobre os sistemas de segurança contra incêndio, roubos e demais ocorrências, bem como dos sistemas de comunicação, de instalações elétricas e hidráulicas dos prédios públicos e outros locais cedidos ao uso da municipalidade de comum acordo com os respectivos administradores - V - Autenticar todos os livros de ocorrências utilizados nos postos de serviços - VI - Fazer relatório e coletar informações, ordinárias ou extraordinárias, solicitados pelo Diretor Comandante - VII - Assistir ao Diretor Comandante quanto à manutenção do controle sobre o pessoal no que diz respeito à mudança ou permanência dos guardas municipais nos locais de atuação - VIII - Expedir instruções, ordens de serviço e outros expedientes acerca de informação, instrução e operações sob sua responsabilidade - IX - Controlar todo o acervo patrimonial da gerência de operações - X - Estabelecer contato com outras unidades do mesmo nível visando, à dinamização dos trabalhos e a manter o Diretor Comandante informado sobre os resultados - XI - Despachar regularmente com o Diretor Comandante, sobre assuntos ligados à gerência de operações - XII - Receber público interno e externo, no local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência de Operações, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIII - Receber relatórios, comunicações e ocorrências de serviço, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIV - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Gerência Operacional de Cadastro e Folha (símbolo DDP) Art. 13. O Gerente Operacional de Cadastro e Folha é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I - Expedir certidões, atestados, declarações, e outros documentos relacionados com o setor dos Recursos Humanos - II - Apresentar sugestões referentes a transferências, designações, preenchimento de dados e classificação dos Recursos Humanos - III - Organizar e manter atualizados os registros, fichários e arquivos de toda documentação dos Recursos Humanos da GMR - IV - Prestar assessoramento ao Gerente administrativo em assuntos específicos dos Recursos Humanos e arquivos da GMR - V - Organizar e manter atualizado o cadastro geral dos componentes da GMR, o qual deverá conter todos os dados pessoais - VI - Organizar, sob a direção do Gerente Administrativo, as fichas de promoção e aposentadorias dos Agentes de Segurança Municipal - VII - Emitir informações e pareceres acerca de assuntos específicos do serviço dos Recursos Humanos - VIII - Estabelecer contato com outras unidades de mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos e mantendo o Gerente Administrativo informado sobre os resultados - IX - Controlar todo acervo patrimonial ligado ao setor - 3974 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI - Elaborar plano anual de férias, assim como suas alterações - XII - Manter controle de freqüência atualizado do efetivo da GMR. Subseção IV Do Gerente Operacional de Patrimônio (símbolo DDP) Art. 14. O Gerente Operacional de Patrimônio é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I - Manter o registro atualizado de todo o patrimônio e de materiais de serviços gerais da GMR - II - Controlar todo o acervo patrimonial e atividades de serviços gerais e manutenção da GMR - III - Prestar assessoramento direto ao Gerente Administrativo em assuntos específicos de patrimônio e materiais de serviços gerais - IV - Estabelecer contato com outras unidades, visando à dinamização dos trabalhos, mantendo o Gerente Administrativo informado dos resultados - V - Propor ao Gerente Administrativo, modificação e correção dos procedimentos administrativos do seu setor de trabalho, tendo em vista a permanente necessidade de otimização dos serviços elaborados - VI - Despachar regularmente com o Gerente Administrativo sobre serviços ligados ao seu setor - VII - Emitir quando necessário, informações e pareceres relativos ao seu setor - requisitar, controlar e distribuir materiais necessários ao desenvolvimento das atividades da GMR - VIII - Controlar recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais ou serviços prestados à GMR, com os documentos administrativos, fiscais e legais que devem ser emitidos ou acompanhados pelo respectivo bem - IX - Exercer outras atribuições que por sua natureza estejam incluídas ou relacionadas ao patrimônio, materiais ou serviços gerais - X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem designadas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI - Requisitar, controlar e distribuir os uniformes da GMR - XII - Fazer tombamento de material permanente da GMR - XIII - Controlar a entrega e devolução de equipamentos utilizados pelos Agentes de Segurança Municipal nos serviços diários. Subseção V Da Gerência Operacional Logística e Transportes (símbolo DDP) Art. 15. O Gerente Operacional de Logística e Transportes é o auxiliar do Gerente Administrativo, sendo responsável pelo controle, manutenção e distribuição de todos os veículos utilizados nos serviços e operações da GMR, ao qual compete: I - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal, que atuarão como motoristas e motociclistas - II - Manter endereços e telefones atualizados dos Agentes de Segurança Municipal que estejam atuando como motoristas, motociclistas e operadores de veículos da GMR - III - Controlar a data de validade das carteiras nacionais de habilitação dos Agentes de Segurança Municipal que estejam exercendo a função de motoristas e motociclistas na GMR, bem como orientar sobre a renovação das referidas carteiras - IV - Controlar o abastecimento dos veículos de serviço e operações da GMR - V - Controlar todo o acervo patrimonial do setor de transportes - VI - Controlar os roteiros dos veículos de modo que não ultrapassem os limites da Capital - VII - Proibir que os veículos da GMR ultrapassassem os limites da região geográfica do Recife, salvo quando autorizados pela sua Gerência, ou pelo Gerente de Administração ou de Operações - VIII - Elaborar para o Gerente Administrativo, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - IX - Assessorar o Gerente Administrativo nos assuntos referentes ao setor de transportes da GMR - X - Manter e controlar ferramentas, equipamentos e materiais necessários para realização de manutenção preventiva dos veículos - XI - Informar ao Gerente Administrativo a respeito das viaturas que estão com defeitos ou avarias, para que seja providenciado o seu serviço ou substituição, quando locadas - XII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante - XIII - Receber informações de uso indevido do patrimônio que esteja sob a responsabilidade do agente de segurança, da dando o devido encaminhamento à corregedoria, para apuração de medidas cabíveis ao caso. Subseção VI Da Gerência Operacional de Brigada Ambiental (símbolo DDP) Art. 16. O Gerente Operacional de Brigada Ambiental é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas atividades de monitoramento do Meio Ambiente no município do Recife, ao qual compete: I - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal que atuarão como agentes fiscalizadores do meio ambiente no município - II - Estabelecer contato com outros órgãos nas esferas Municipal, Estadual e Federal visando à dinamização dos trabalhos, informando ao Gerente de Operações sobre os resultados - III - Controlar todas as atividades referentes à matéria ambiental em que a GMR esteja inserida, dentro de sua competência - IV - Controlar todo o acervo patrimonial sob a sua responsabilidade - V - Supervisionar e controlar as atividades de fiscalização do meio ambiente do município que lhe são diretamente subordinados, primando para que as normas regulamentares e complementares publicadas sejam cumpridas - VI - Elaborar relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação, remetendo-os para o Gerente de Operações - VII - Assessorar o Gerente de Operações nos assuntos referentes ao setor de fiscalização do meio ambiente no município do Recife - VIII - Elaborar e enviar para o Gerente de Operações, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - IX - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VII Da Gerência Operacional de Escalas (símbolo DDP) Art. 17. O Gerente Operacional de Escalas é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todas as escalas de serviços da Guarda Municipal do Recife, ao qual compete: I - Elaborar as escalas de serviços normais e extraordinários da GMR - II - Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das atividades da Gerência Operacional de Escalas - III - Elaborar relatórios, informativos e pareceres sobre assuntos e atividades relacionadas à sua área de atuação e remeter para o Gerente de Operações - IV - Organizar e manter o arquivo de toda a documentação submetida ao setor de sua responsabilidade - V- Estabelecer contato com as outras gerências da GMR visando à dinamização dos trabalhos - VI - Integrar-se com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a Supervisão de Serviço de Apoio Social e a Corregedoria, com o fim de resolver os problemas de escalas e serviços que tenham relação com as atividades desenvolvidas no âmbito da GMR - VII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VIII Da Gerência Operacional de Relações C 3975 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 omunitárias (símbolo DDP) Art. 18. O Gerente Operacional de Relações Comunitárias é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelo atendimento e monitoramento das ações dos movimentos sociais, ao qual compete: I - Programar, orientar e controlar as atividades operacionais da GMR relativas aos movimentos sociais - II - Despachar regularmente e prestar assessoria direta ao Gerente de Operações em assuntos referentes às ações dos movimentos sociais que porventura tenham ações em órgãos municipais - III - Monitorar e Mediar às atividades dos movimentos sociais no Município - IV - Estabelecer contatos com outros órgãos do Município visando à dinamização dos trabalhos, e manter o Gerente de Operacional informado sobre os resultados - V - Receber o público dos movimentos sociais para tratar de assuntos ligados às reivindicações, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI - Elaborar relatórios específicos sobre as atividades da sua competência, remetendo-os ao Gerente de Operações - VII - Desenvolver relatório acerca dos movimentos sociais, fazendo constar o trato dos envolvidos no movimento social para com a GMR, encaminhando o relatório ao Gerente operacional - VIII - Controlar o acesso aos prédios do município quando da iminência de invasão, no intuito de evitar a ocupação dos mesmos - IX - Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das suas atividades - X - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou Diretor Comandante. Art. 19. Além das atribuições estabelecidas por especificidade a cada Gerência, previstas nos artigos 11 a 18, compete também de forma genérica aos Gerentes: I - Comandar: a)Voltando-se para estratégias, planejamento e acompanhamento de resultados, mediante orientações gerais e diretrizes amplas - b)Viabilizando ações específicas, orientando em técnicas apropriadas para ações determinadas, executando ações de operações concretas e bem definidas - c)A execução direta dos serviços no próprio local da ação, com tarefas e resultados imediatos, seguindo orientações específicas, executando ações qualificadas e reportando resultados imediatos. II - Orientar, acompanhar e fazer cumprir as delegações do Diretor Comandante e de instâncias superiores, quanto à execução de demandas específicas da área sob sua gestão - III - Orientar a equipe sob seu comando na execução das atividades delegadas, acompanhando seu desempenho e provendo de meios para efetivação das ações propostas - IV - Participar de reuniões e prover de informações relevantes para o desempenho de suas atribuições - V - Prestar apoio ao Diretor Comandante e às Assessorias, quando solicitado e subsidiar-lhes nas ações e planejamentos referentes à GMR - VI - Exercer atividades referentes à elaboração de projetos e captação de recursos - VII - Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. Subseção IX Da Gerência Operacional da Corregedoria (símbolo DDP) Art. 20. O Gerente de Operações é o auxiliar da Corregedoria e Compete-lhe: I - Assistir ao Corregedor no levantamento de natureza operacional, objetivando subsidiar o seu emprego de forma técnica e profissional - II - Despachar regularmente, com o Corregedor, assuntos ligados às atividades da Corregedoria - III - Receber público interno e externo, no local estabelecido para trato de assuntos ligados à Corregedoria, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - IV - Receber relatórios e comunicações encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - V - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante da GMR. Seção IV DAS SUPERVISÕES Subseção I Da Supervisão de Serviço de Apoio Social (Símbolo FG 1) Art. 21. O Supervisor de Serviço de Apoio Social é auxiliar do Gerente Administrativo, sendo o responsável pelas atividades sociais de comunicação social e capacitação da GMR ao qual compete: I - Organizar visitas domiciliares e hospitalares aos servidores - II - Auxiliar os servidores acometidos de doenças - III - Organizar atividades sociais, religiosas, recreativas, esportivas, culturais e cerimônias da GMR - IV - Sugerir ao Gerente Administrativo o encaminhamento dos servidores necessitados para acompanhamento psicossocial - V - Promover cursos, treinamentos, palestras e outros eventos técnicos, sociais e culturais para os integrantes da GMR, visando à capacitação profissional e ao enriquecimento cultural dos mesmos - VI - Promover campanhas preventivas contra as drogas, alcoolismo, tabagismo e outras doenças - VII - Promover campanhas incentivadoras da prática de esportes - VIII - Editar informativo da GMR - IX - Despachar regularmente com o Gerente Administrativo, assuntos referentes à sua área de atuação - X - Acompanhar as notícias divulgadas pela imprensa acerca da GMR, dando imediata ciência à Gerência Administrativa - XI - Promover a integração dos familiares dos servidores da GMR com os membros da corporação - XII - Procurar integrar-se com o Gerente Operacional de Escalas, Gerente Operacional de Cadastro e Folha e com o Corregedor, a fim de melhor assistir aos servidores necessitados - XIII - Fazer relatório periódico das atividades desenvolvidas pelo seu setor e remetê-lo para o Gerente Administrativo - XIV - Manter o Gerente Administrativo informado sobre as condições de saúde dos servidores da GMR que estejam em tratamento médico ou hospitalar, como também das providências tomadas nos casos de acidentes em serviço e enfermidades repentinas - XV - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante. Subseção II Da Supervisão de Serviço da Central de Rádio (Símbolo FG 1) Art. 22. O Supervisor de Serviço da Central de Rádio é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todos os meios de comunicação operacional utilizados na GMR, ao qual compete: I - Conhecer o Alfabeto Internacional e o código 'Q' de comunicações - II - Conhecer todos os meios de comunicações utilizados na GMR - III - Manter atualizado o registro de todos os equipamentos de comunicação que forem enviados para os postos de serviços e operações diárias - IV - Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais de comunicação - V - Comunicar ao Gerente de Operações sobre o envio de equipamentos com defeitos para a manutenção, observando o prazo de entrega - VI - Supervisionar o controle da rede de comunicação via rádio - VII - Propor ao Gerente de Operações, modificações e/ou correção dos procedimentos administrativos e operacionais do setor - VIII - Proporcionar treinamentos periódicos aos agentes de segurança, sobre os serviços da central de rádio, passando a estarem aptos a assumirem tal função - IX - Zelar pela disciplina interna e controlar horário dos operadores da Central de Comunicações da GMR - X - Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção de operad 3976 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 6 ores para a Central de Comunicações da GMR - XI - Empenhar-se junto à Supervisão de Serviço de Apoio Social para a realização de cursos de reciclagem e atualização, destinados aos operadores da Central de Comunicações da GMR, mantendo o Gerente de Operações informado - XII - Colaborar com o Gerente Operacional de Cadastro e Folha quanto ao planejamento de férias dos operadores da Central de Comunicações, evitando prejuízo ao serviço, e às operações de comunicação - XIII - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Supervisão de Serviço de Ronda Escolar (Símbolo FG 1) Art. 23. O Supervisor de Serviço de Ronda Escolar é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas operações de patrulhamento das Escolas Municipais do Recife, ao qual compete: I - Organizar as visitas nas Escolas Municipais - II - Atender prontamente os Assessores e Gerentes, quando lhes solicitarem apoio para ações referentes à GMR - III - Propor ao Gerente de Operações, modificações e correções dos procedimentos administrativos do setor - IV - Orientar os patrulheiros quanto aos cuidados com os materiais sob sua responsabilidade - V - Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais pagos aos integrantes das Patrulhas Escolares - VI - Supervisionar todos os procedimentos executados pelas Patrulhas Escolares relativos à ronda escolar - VII - Zelar pela disciplina interna e controlar o horário das Patrulhas Escolares e de seus integrantes - VIII - Manter atualizado o registro de todos os equipamentos sob sua responsabilidade - IX - Programar, orientar e controlar todas as atividades operacionais das Patrulhas Escolares junto às Escolas - X - Despachar regularmente e prestar assessoramento direto ao Gerente de Operações em assuntos específicos da área operacional e os referentes às rondas escolares - XI - Estabelecer contatos com outros órgãos do município, visando à dinamização dos trabalhos e manter o Gerente de Operações informado sobre o teor do contato e o resultado - XII - Elaborar relatórios específicos sobre as atividades de sua competência e remetê-los ao Gerente de Operações - XIII - Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho todas as atividades relativas à ronda escolar - XIV - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem direcionadas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Art. 24. Além das atribuições estabelecidas especificamente a cada Supervisor, previstas nos artigos 21 a 23, compete ainda de forma genérica aos supervisores: I - Supervisionar e acompanhar diretamente as equipes e serviços sob sua responsabilidade quanto à execução das ações, cumprimento de prazos e orientações - II - Orientar e executar instruções específicas, conforme demandadas - III - Prestar apoio direto na efetivação de ações referentes às atividades administrativas e operacionais - IV - Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL Seção I DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL Art. 25. Aos Agentes de Segurança Municipal compete: I - Cumprir com exatidão e presteza as determinações deste Regulamento, as legislações em vigor e as comunicações internas que forem publicadas por seus superiores - II - Exercer suas funções de acordo com o parágrafo 8º do art.144 da Constituição Federal e o disposto neste Regulamento - III - Exercer além das suas funções próprias do cargo, no âmbito da GMR, as atividades de motorista e motociclista, quando devidamente habilitado e/ou expediente administrativo (atividade meio) sem que isso importe em desvio de função na forma da lei - IV - Assumir voluntariamente cargos de Diretoria, Gerência ou função gratificada no âmbito da GMR, quando nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal - V - Quando da ocorrência de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento ou qualquer outro motivo de afastamento da GMR, devolver imediatamente o armamento em seu poder e/ou qualquer outro material ou bem do município que esteja sob sua posse. Seção II DOS GUARDAS MUNICIPAIS Art. 26. Aos Agentes de Segurança Municipal, pertencentes à classe Guarda Municipal, além do disposto no art. 25 e seus incisos, compete-lhes ainda: I - Cumprir com exatidão e presteza suas funções conforme preceitua este Regulamento - II - Assumir quando na ausência de graduado ou quando devidamente autorizado, a liderança de equipe ou efetivo, em postos de serviço, eventos ou missões - III - Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante, Gerentes, Supervisores, Coordenadores e Graduados e em conformidade com este Regulamento e o Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife. Seção III DOS INSPETORES E SUBINSPETORES Art. 27. Os Agentes de Segurança Municipal das classes inspetor e subinspetor, como legítimo líder de equipe, posto, ou missão, terão total responsabilidade por todas as ocorrências que envolvam seu efetivo, devendo tomar as providências que a situação exigir, competindo-lhe: I - Fiscalizar sua equipe, apontando faltas ou ocorrências, informando ao Gerente ou Coordenador competente - II - Supervisionar o emprego e cuidados com os equipamentos em uso por sua equipe - III - Zelar pela postura e aparência do efetivo sob sua responsabilidade - IV - Ter pronto controle da equipe sob sua responsabilidade - V - Participar de atividades de ronda como responsável pelo serviço - VI - Participar de atividades de patrulha como responsável pelo serviço - VII - Apresentar comportamento profissional compatível com a função de líder - VIII - Apresentar relatório de serviço ao setor competente - IX - Participar de atividades de ronda e patrulha como responsável pelo serviço - X - Elaborar e apresentar relatório de serviço ao setor competente. CAPÍTULO V DOS COORDENADORES Art. 28. O Coordenador é o Agente de Segurança Municipal, das classes de inspetor e subinspetor, designado pelo Diretor Comandante da GMR para auxiliá-lo, sendo o responsável por todas as atividades e operações que envolvam a corporação, tendo como auxiliares os inspetores, subinspetores e os guardas. Art. 29. Compete ao Coordenador: I - Servir de elo entre as direções dos postos onde estiver escalado e a GMR - II - Despachar com o Gerente de Operações da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III - Fiscalizar as atividades da área onde atua - IV - Elaborar conjuntamente com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal - V - Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrências de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal, subordinados à sua área de atuação - VI - Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - VII - Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente - Art. 30. Ficam instituídas as seguintes coorden 3977 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 7 ações: I - Coordenação do Prédio da Prefeitura do Recife - II - Coordenação do Ginásio de Esportes Geraldão - III - Coordenação da Câmara dos Vereadores - IV - Coordenação do IASC - V - Coordenação do Sítio da Trindade - VI - Coordenação de Trânsito do Município. Parágrafo único. O Diretor Comandante poderá instituir outras coordenações de acordo com a conveniência e a necessidade. Art. 31. O coordenador previsto no inciso VI do artigo anterior é o responsável por todas as atividades e operações de trânsito que envolva a corporação, ao qual compete: I - Servir de elo entre a Direção da Guarda Municipal do Recife (GMR) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) - II - Despachar com o Diretor Comandante da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III - Despachar com o Diretor da CTTU sobre assuntos ligados à sua área de atuação - IV - Despachar regularmente com o Gerente de Fiscalização sobre assuntos afetos às regionais, tanto administrativos como operacionais - V - Encaminhar ao Diretor Comandante da GMR e ao Presidente da CTTU relatórios periódicos das atividades de trânsito, mantendo-os sempre informados - VI - Participar da elaboração das operações e campanhas do trânsito que envolva a GMR - VII - Fiscalizar as atividades de trânsito das áreas regionais - VIII - Elaborar conjuntamente com o Gerente de Fiscalização e a Gerência Operacional de Cadastro e Folha a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito - IX - Receber relatórios, comunicações e ocorrências dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito, encaminhando às autoridades competentes aqueles cuja solução estiver acima ou fora de sua competência - X - Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrência de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal que estejam exercendo a função de agente de trânsito - XI - Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - XII - Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente. CAPÍTULO VI DO ORGÃO DISCIPLINADOR Seção I DA CORREGEDORIA Art. 32. A Corregedoria é o órgão da Guarda Municipal do Recife encarregado de apurar as irregularidades praticadas tanto pelos servidores da corporação, como daqueles lotado nela, assim como infrações disciplinares cometidas pelos mesmos, apresentando pareceres conclusivos sobre o fato ao Diretor Comandante da instituição, que decidirá sobre a aplicabilidade da penalidade. Art. 33. A Corregedoria é formada por três Agentes de Segurança Municipal na classe de Inspetor e Subinspetor, sendo, nomeado pelo Prefeito do Recife, de acordo com o previsto na Lei nº 17.430/2008. Art. 34. A Corregedoria será responsável pela disciplina na Guarda Municipal do Recife, sendo de sua competência: I - Apuração de infrações funcionais cometidas por servidores da GMR, ou nela lotado - II - Orientação de medidas de prevenção - III - Promoção do respeito à dignidade humana e aos poderes constituídos, bem como à hierarquia e à disciplina da corporação - IV - Realização de Sindicâncias no âmbito da GMR, sendo o Corregedor o encarregado nato - V - Realizar visitas de inspeção e correções nas unidades da GMR - VI - Apreciar representações efetuadas contra atuação irregular da GMR - VII - Investigação comportamental de recém-ingressados nos quadros de profissionais, estágio probatório, e dos ocupantes em cargos de chefia - VIII - Determinar correções extraordinárias nas unidades da GMR - IX - Analisar os recursos relacionados à natureza disciplinar, impetrados junto ao Diretor Comandante - X - Responder a consultas formuladas por órgãos da Administração Pública sobre assuntos de natureza disciplinar. Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 36. Fica revogado o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008. JUSTIFICATIVA A Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil, foi criada em 1893. Além de cuidar da segurança dos prédios públicos municipais, das praças, das áreas de preservação ambiental e cultural do Recife, desde a municipalização do trânsito, parte do seu efetivo assumiu as funções de agentes de trânsito municipal. São homens e mulheres dedicados ao serviço público, que em muitas ocasiões, em defesa do interesse público, têm colocado em risco suas vidas. O ex- prefeito João Paulo, reconhecendo o relevante papel da GMR, a tradição da instituição e a dedicação dos seus componentes, regulamentou as atividades e atribuições da GMR e estabeleceu o plano de cargos e carreira da categoria através do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008. O presente Projeto de Lei visa transformar as normas, já estabelecidas no Decreto nº 24.256/2008, em Lei, como forma de fortalecer a instituição e seus componentes junto às demais instituições públicas e a sociedade como um todo. Por tudo acima descrito e em homenagem aos 117 anos desta valorosa instituição, solicito o apoio das senhoras e dos senhores vereadores ao presente projeto. Sala das Sessões, em de 2010. MUCIO MAGALHÃES VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 17/2010 Ementa: Institui a gratuidade de entrada para os Guardas Municipais, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Recife. Artigo 1º- Os Guardas Municipais de Recife, mediante apresentação de identidade funcional, terão assegurada a gratuidade na entrada nas sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Recife. Parágrafo 1º - A gratuidade de que trata esta Lei não poderá exceder a 5% (cinco por cento) da capacidade de lotação do evento ou casa de espetáculos. Parágrafo 2º - Os organizadores do evento supra citados manterão controle da porcentagem instituída. Artigo 2º- Os beneficiários deverão comprovar suas condições de profissionais com direito a gratuidade, através da carteira de identidade funcional própria. Artigo 3º- Os organizadores dos eventos mencionados nesta Lei poderão manter relação de entrada dos profissionais no local do evento, para caso de acionamento dos mesmos em situação de emergência. Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 5º- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 24 de fevereiro de 2010. Edmar de Oliveira Vereador. JUSTIFICATIVA É fato concreto, no nosso dia a dia, que a categoria de guarda municipal é de sobejo conhecimento que estes abnegados profissionais concorrem a uma escala alternada, com horários diversos, prejudicando assim o diminuto lazer de que dispõem. Quando conseguem tempo disponível para freqüentarem determinado evento, de cunho esportivo ou cultural, de que não estejam concorrendo às escalas aviltantes e geralmente extras, deparam-se com o impedimento do lazer, po 3978 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 8 r ocorrerem estas escalas invariavelmente aos sábados, domingos e feriados. Não obstante, ao freqüentar esses locais de eventos o guarda municipal está sempre suscetível de ser chamado para atender ocorrências que invariavelmente ali acontecem. É de conhecimento que através da famosa 'carteirada' os mais arrojados acabam adentrando a estes locais e usufruindo do lazer oferecido de maneira gratuita. A aprovação deste projeto seria uma forma pacífica e tranqüila de legalizar algo que ocorre na prática, disciplinando tal ingresso, além do que, seria uma forma simples de prestigiar o profissional que se dedica com exclusividade à Segurança Pública municipal e patrimonial. Edmar de oliveira Vereador Recife. PROJETO DE LEI Nº 18/2010 EMENTA : DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL AOS TAXISTAS POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 30 MIN. Art. 1º Os táxis ficam dispensados do uso do cartão de zona azul, quando estacionados por até trinta minutos em locais servidos pelo sistema de estacionamento rotativo controlado pela Prefeitura. Parágrafo único: Será obrigado a permanência do motorista, no veiculo para efeito da dispensa objeto desta lei. Art. 2º O executivo terá 45 dias para regulamentar esta lei, contados da data de sua publicação. Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 24 de fevereiro de 2010. Edmar de Oliveira Vereador PHS. JUSTIFICATIVA: A necessidade desta tolerância dá-se a determinados momentos em que os profissionais do volante, aguardam dos passageiros a liberação de suas compras no comércio, e que às vezes, por ocasião da burocracia faz com que o taxista passe a usar a zona azul de forma indevida, correndo o risco de ser multado. A aprovação desta Lei assegurará um tempo justo para evitar prejuízos para esses profissionais que diariamente, vem retirando parte de seus proventos, tendo assim no final do dia prejuízos. Diante disso é que este projeto acoberta os profissionais do volante a usarem a zona azul por tempo determinado ao aguardo de seus respectivos passageiros. Edmar de Oliveira Vereador PHS. PROJETO DE LEI Nº 19/2010 Ementa: Estabelece normas e critérios que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos de recuperação de áreas degradadas (PRAD's) no Recife. Art. 1º Regulamenta os procedimentos que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD's), protocolados junto a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º O PRAD deve ser, necessariamente, elaborado e acompanhado por profissional habilitado. Parágrafo único - Considera-se como profissional habilitado aquele cujo conselho profissional apresenta a recuperação de áreas degradadas como atividade passível de ser desenvolvida pelo mesmo. Art. 3º O PRAD deve conter, no mínimo, os seguintes itens: a) Origem da degradação - b) Diagnóstico - c) Objetivo - d) Metodologia de implantação - e) Metodologia dos tratos culturais e intervenções - f) Metodologia de avaliação da recuperação - g) Cronograma de execução. Art. 4º No Item 'a' do Art. 3º - Origem da degradação - deve ser indicada qual a atividade que deu origem ao dano ambiental, detalhando-se os efeitos gerais causados ao ambiente. Art. 5º No Item 'b' do Art. 3º - Diagnóstico - devem ser necessariamente detalhados os seguintes elementos, caracterizando o grau de conservação do ecossistema na área degradada e no entorno: a) Ecossistema original da área degradada - b) Ecossistema local e regional - c) Fitofisionomia da área degradada e do entorno - d) Estágio sucessional da área degradada e do entorno - f) Área topográfica do dano, obtida por meio de geo-referenciamento - g) Relevo da área degradada - f) Hidrografia da área degradada e do entorno - h) Clima local - i) Solo da área degradada, incluindo tipo de solo, estrutura, textura e presença ou ausência de horizontes A, B, C e R - j) Situação do banco de sementes na área degradada - l) Regeneração vegetal na área degradada - m) Distância da área degradada a fontes de propágulos de espécies nativas (áreas florestadas) Parágrafo Único - Deve ser evidenciado possíveis fatores dificultadores do processo de recuperação da área degradada. Art. 6º O Objetivo do PRAD (Item 'c' do Art. 3º), deve visar o estabelecimento de condições para a geração e manutenção dos ciclos naturais, de múltiplas interações inter-específicas e de uma vegetação que se auto sustente e que promova a sucessão natural, visando a recomposição do ecossistema original. Art. 7º No Item 'd' do Art. 3º - Metodologia de implantação - devem ser consideradas preferencialmente uma ou mais das seguintes estratégias: a) Nucleação, por meio da implantação de: 1) poleiros artificiais - 2) transposição de solo - 3) transposição de galharia - 4) transposição de chuva de sementes coletada em florestas em estágio médio ou avançado de regeneração - b) plantio de espécies-chave que apresentem potencialidade de múltiplas interações inter-específicas de mudas em ilhas de alta diversidade - c) Implantação de sistemas agroflorestais, considerando a adaptação das espécies implantadas ao sistema sucessional - d) Plantio de mudas em sistema sucessional - e) Enriquecimento de áreas florestais, com mudas ou sementes de espécies adaptadas ao estágio sucessional da área - f) Hidrossemeadura - g) Semeadura direta - Art. 8º As estratégias de recuperação descritas no PRAD devem ser fundamentadas tecnicamente, detalhando-se a relação da estratégia utilizada com o diagnóstico e com objetivo da recuperação. Art. 9º Independentemente da estratégia de recuperação proposta no PRAD deve-se promover o isolamento da área a fatores físicos, químicos e/ou biológicos que possam dificultar o processo de recuperação. Art. 10 Quando for proposta no PRAD a implantação direta de espécies vegetais, por mudas ou sementes, deve-se utilizar espécies nativas do ecossistema local. 1º - a utilização de espécies não nativas pode ser justificada exclusivamente quando estas apresentarem a função de acelerar o processo sucessional - no entanto, estas espécies devem apresentar ciclo rápido, não devendo ser mantidas na área recuperada. §2º - em nenhuma hipótese podem ser utilizadas espécies causadoras de contaminação biológica. Art. 11 A coleta de sementes de espécies nativas para semeadura direta, hidrossemeadura ou produção de mudas para implantação na área a ser recuperada deve ser procedida em área abrangida pelo mesmo ecossistema da área degradada, preferencialmente na própria área ou em áreas próximas à mesma. Parágrafo único - A coleta de sementes, para a garantia da manutenção da variabilidade genética, deve ser promovida em 12 a 13 árvores/espécie, quando as matrizes estiverem em uma população natural grande (acima de 500 árvores), ou em várias populações naturais de matrizes, quando estas populações forem 3979 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 9 pequenas. Art. 12 No Item 'e' do Art. 3º - Metodologia dos tratos culturais e intervenções -, devem ser detalhados todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação, a fim de que o objetivo do PRAD possa ser atingido. Art. 13 Caso seja indicado o uso de adubação no PRAD, seja direta, em covas ou foliar, devem ser utilizados adubos orgânicos, indicados no Anexo II da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a produção orgânica no país. Art. 14 Caso seja necessário o controle de pragas e doenças, indicado no PRAD, devem ser utilizados métodos indicados no Anexo III da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a produção orgânica no país. Art. 15 Caso seja necessário o controle de espécies invasoras, este deve ser procedido por métodos biológicos ou mecanicamente, de preferência sem revolvimento do solo, ou ainda por outros métodos indicados no Anexo III da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura. Art. 16 No Item 'f' do Art. 3º - Metodologia de avaliação da recuperação -, devem ser detalhadas as técnicas que serão utilizadas para a avaliação do processo de recuperação. Parágrafo 1º - Dentre as técnicas utilizadas para a avaliação da recuperação, devem ser consideradas, preferencialmente, uma ou mais das estratégias abaixo: a) Avaliação quantitativa da serapilheira - b) Avaliação qualitativa e quantitativa do banco de sementes - c) Avaliação da abundância e densidade de espécies vegetais - d) Avaliação da presença de espécies bioindicadoras animais e vegetais - e) Avaliação da chuva de sementes - f)Avaliação da regeneração natural. Parágrafo 2º - Devem ser propostas no PRAD as intervenções necessárias caso os procedimentos de avaliação utilizados indiquem que o processo de recuperação não esteja atingindo o objetivo proposto. Art. 17 No Item 'g' do Art. 3º - Cronograma de execução -, devem ser identificadas temporalmente todas as etapas dos itens 'd', 'e' e 'f', do mesmo Artigo. Art. 18 O procedimento de monitoramento do PRAD, no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, ocorrerá de acordo com o estabelecido nos Artigos 11 a 17, da Instrução Normativa n 10, de 31 de outubro de 2003, do IBAMA. Art. 19 A recuperação de áreas degradadas exige elevada diversidade, que pode ser obtida com o plantio de mudas e/ou outras técnicas tais como semeadura direta, processo de nucleação ou condução da regeneração natural. § 1 - O caput deste artigo não se aplica para áreas de recuperação com menos de 1,0 (um) hectare, nas quais deverão ser utilizadas, no mínimo, 30 espécies. § 2 - Respeitando-se as formações de ocorrência, recomenda-se a utilização de espécies ameaçadas de extinção, e/ou atrativas da fauna associada. § - 3 As espécies escolhidas deverão contemplar os dois grupos ecológicos: pioneiras (pioneiras e secundárias iniciais) e não pioneiras (secundárias tardias e climácicas), considerando-se o limite mínimo de 40% para qualquer dos grupos. § 4 - Com relação ao número de indivíduos por espécie, nenhuma espécie poderá ultrapassar o limite máximo de 20% do total do plantio. Art. 20 A recuperação florestal de áreas degradadas na formação de Floresta Ombrófila Densa, será efetivada mediante o plantio de mudas de, no mínimo, 80 (oitenta) espécies arbóreas das formações vegetais de ocorrência regional, não excluindo espécies levantadas localmente. Art. 21 Na execução dos trabalhos de recuperação florestal deverão ser priorizadas as seguintes áreas: a) as áreas consideradas de preservação permanente pela Lei Federal 4771/65, em especial aquelas localizadas em nascentes e olhos d'água - b) de interligação de fragmentos florestais remanescentes na paisagem regional (corredores ecológicos) - c) de elevado potencial de erodibilidade - Art. 22 Para formações ou situações de baixa diversidade de espécies arbóreas, tais como: formações paludosas e de restinga, manguezal, além das áreas rochosas, o número de espécies a ser utilizado será definido por projeto técnico circunstanciado, a ser aprovado no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, considerando-se a maior diversidade possível. Art. 23 Para projetos de recuperação mediante plantio, o solo deverá ser devidamente preparado, atentando para as recomendações técnicas de conservação de solo, de calagem e adubação, do controle inicial de competidores, além de isolar a área dos fatores de degradação. § 1 - A manutenção das áreas restauradas deverá ser executada por, no mínimo, 18 meses após o plantio, incluindo o controle de formigas, capinas e/ou coroamentos, adubação e outros, conforme avaliação técnica do responsável pelo projeto. § 2 - Tendo como objetivo final a recuperação da floresta, será admitida a ocupação das entrelinhas, com espécies para adubação verde e/ou de interesse econômico, por até dois anos, desde que o projeto utilize princípios agro-ecológicos. Art. 24 Para recuperação de áreas com algum tipo de cobertura florestal nativa remanescente, recomenda-se: a) a proteção da área de qualquer ação de degradação - b) o controle de espécies exóticas ou nativas em desequilíbrio - c) o adensamento na borda da área, usando espécies de rápido crescimento e boa cobertura - d) o enriquecimento dessas áreas com espécies finais da sucessão. Art. 25 A execução dos trabalhos de recuperação florestal deverá observar os seguintes aspectos: I - O solo deverá ser preparado em consonância com a estratégia de recuperação adotada, atentando para as recomendações técnicas de conservação de solo, de calagem, adubação e aplicação de matéria orgânica, com destaque para análise físico-química do solo - II - Avaliação do potencial de auto-recuperação dessas áreas no que se refere: à presença ou chegada de propágulos (sementes ou indivíduos remanescentes), oriundos do banco de sementes e da 'chuva' de sementes, dependendo da área - objeto de recuperação e da vizinhança, em função da presença de remanescentes florestais próximos - III - Avaliação do histórico e uso atual da área, no que se refere às práticas culturais, como alteração da drenagem do solo, retirada ou revolvimento periódico do solo, uso de herbicidas e outros - IV - Em situações onde for observada a regeneração natural de espécies nativas, no pré e pós-plantio, esta deverá ser aproveitada na recuperação da área, estimulando e conduzindo os indivíduos regenerantes através de práticas silviculturais - V - A área de recuperação deverá ser isolada dos fatores de degradação - VI - Deverá haver controle de formigas cortadeiras e de espécies competidoras indesejáveis, especialmente gramíneas e cipós - Art. 26 Na recuperação de áreas de restinga, manguezais e formações paludosas deverá ser promovida a restauração da hidrodinâmica no solo e, no caso de áreas com aterro, retirada ou revolvimento anterior do solo, de suas características físico-químicas - Art. 27 A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, de forma integrada co 3980 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 10 m outras Secretarias Municipais, Universidades, Instituições Científicas, Ministério Público, outras esferas de governo e organizações não governamentais, estimulará o desenvolvimento de pesquisas e extensão, bem como o aprimoramento do conhecimento científico das medidas estabelecidas nesta resolução, visando: I - Ampliar os conhecimentos sobre ecologia das espécies e formações florestais, e sobre tecnologia de produção de sementes e mudas - II - Estabelecer modelos alternativos, visando à obtenção de maior eficiência e menor custo, para recuperação de áreas degradadas - III - Capacitar proprietários rurais e produtores de mudas e/ou sementes para práticas de restauração e produção, com diversidade florística e genética, de sementes e mudas de espécies nativas. IV - Estimular processos de certificação de viveiros florestais, que garantam a produção de mudas com diversidade florística e genética. Art. 28 O cumprimento integral das disposições contidas nesta Lei deverá ser exigido nos seguintes casos: I - Recuperação de áreas degradadas ou reflorestamentos exigidos como condição para a emissão de licenças ambientais por órgãos integrantes do SISNAMA - II - Recuperação de áreas degradadas ou reflorestamentos exigidos com o objetivo de promover a reparação de danos ambientais que foram objeto de autuações administrativas - III - Recuperações ambientais ou reflorestamentos previstos em Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano - IV - Projetos implantados com recursos públicos sujeitos à aprovação de órgãos integrantes do SISNAMA - Parágrafo Único - Nos casos previstos neste artigo deverá ser exigido projeto técnico, contendo todas as informações necessárias à sua análise, que deverá ser anexado ao processo administrativo que trata do licenciamento, autuação ou TAC, ou deverá ser tratado em processo administrativo específico a critério do órgão responsável - Art 29 Para fins de acompanhamento e para evitar conflitos com as atividades de fiscalização, os projetos de recuperação e reflorestamento de áreas consideradas de preservação permanente pela Lei Federal 4771/65, para sua implantação deverão ser submetidos previamente ao CONDEMA, independentemente da necessidade de licenciamento ou aprovação de projeto. Parágrafo único - O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA estabelecera procedimentos a serem observados para o cumprimento deste artigo. Art. 30 O Executivo Municipal, regulamentará esta Lei, no que couber, num prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data de sua publicação. Art. 31 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O projeto de Lei ora apresentado tem a intenção de estabelecer critérios para os projetos de recuperação de áreas degradas (PRAD`s) no município do Recife. Geralmente os projetos implantados, por exigência legal, não têm critérios técnicos bem estabelecidos. Estes critérios, aqui apresentados, têm como objetivo fazer com que os PRAD`s sejam tecnicamente adequados e tenham um mínimo de condições de serem implantados, objetivando a devida recuperação dos ambientes degradados. Para isto é necessário levar em conta aspectos físicos, biológicos e sociais. O projeto proposto fundamenta-se na Lei Federal nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, levando em conta a necessidade de reparação de danos ambientais por parte do agente causador - Outro fundamento que justifica a apresentação deste projeto de lei é o que dispõe os artigos 23, VII, e 225, § 1º, I, da Constituição Federal e nos artigos 2º e 4º da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) - Por este motivo apresento a presente proposta, que deve ser avaliada pelas Comissões desta Casa, bem como pelos órgãos pertinentes à natureza da matéria. 3981 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito lança Serviço de Assistência Domiciliar 1 Hoje estamos dando um passo a mais para atingir a qualificação do atendimento básico da saúde na cidade'. Com estas palavras, o prefeito do Recife, João da Costa, oficializou o lançamento do Serviço de Assistência Domiciliar (SAD). O evento aconteceu no PSF Guarulhos, em Jardim São Paulo, na manhã de ontem (19). A iniciativa pioneira é voltada para pacientes com doenças crônicas que precisam de cuidados ambulatoriais intensos, mas sem necessidade de internação hospitalar. Nesses casos, a assistência médica vai até a casa do doente. Idosos e portadores de doenças neurológicas com sequelas têm prioridade no programa. A implantação do SAD traz diversos benefícios, a exemplo da liberação de leitos hospitalares para novos atendimentos. O serviço visa, também, a acolher pacientes em fase terminal, permitindo um tratamento mais humanizado. O SAD terá a atuação de equipes básicas - formadas por médico, enfermeira, técnico de enfermagem e motorista - e de uma multidisciplinar, que contará com profissionais de assistência social, farmácia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. A princípio são quatro grupos básicos. A expectativa é que essa quantidade dobre até o fim do ano e chegue a 16 em 2011. O serviço atenderá a cerca de 400 mil pessoas. 'É um número bastante expressivo, mas o grande objetivo é que, nos próximos anos, o SAD atenda a toda a rede, que é de 900 mil pessoas', ressaltou o prefeito. Foram investidos R$ 128 mil na implantação do programa. Dentre os impactos esperados estão a otimização dos serviços e dos recursos do SUS, a redução dos riscos de infecção hospitalar e a humanização da atenção trazida pela permanência do doente no convívio famíliar e a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. 3982 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife terá novos empreendimentos 1 Na última quinta-feira (18), o prefeito do Recife, João da Costa, juntamente com o empresário João Carlos Paes Mendonça, divulgou, em entrevista coletiva, no seu gabinete, os novos empreendimentos do Grupo JCPM: o Shopping RioMar e três torres empresariais. Os equipamentos serão erguidos no bairro do Pina, na área da antiga Fábrica da Bacardi, e representam um investimento de R$ 500 milhões. 'É um empreendimento fundamental para a Cidade. Os novos prédios irão gerar mais de dois mil empregos na sua construção e sete mil empregos após a sua efetivação. Os benefícios ainda englobam a geração de impostos e a implantação de uma área verde com 40 mil m² no entorno', disse o prefeito. O Grupo JCPM inicia a obra 60 dias após a data de aprovação do projeto, mostrando a importância dos empreendimentos para o Recife. 3983 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Mamam reabre após dois anos de reforma 1 Após dois anos fechado para reformas, o Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães (Mamam), na Boa Vista, referência entre os equipamentos culturais da Prefeitura do Recife, reabriu suas portas com a exposição 'contidonãocontido'. O prefeito João da Costa entregou a 1ª etapa das obras de revitalização na noite da última quarta-feira (17). 'Essa reinauguração é muito importante para a cena cultural da cidade. Queremos viabilizar o mais rápido possível a reforma completa', afirmou. O Mamam recebeu iluminação nova que permite controlar a intensidade da luz e ajuda a preservar as obras, além de intervenções para possibilitar o acesso de pessoas com deficiência. O térreo do Museu está todo pronto e cheio de novidades. O Aquário Oiticica é o lugar reservado a ações e exposições experimentais. Outra atração é o Foyer Aloísio Magalhães, onde há um espaço dedicado ao pintor e designer pernambucano. O Museu também abriga a nova Loja Mamam, onde objetos de design, acessórios, souvenirs e reproduções de obras serão vendidas. Para completar, o Café-bistrô, um local para refletir sobre as exposições e acolher pequenas reuniões, sediar lançamentos, recitais, audições e outros encontros culturais. 3984 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Delegados mirins do OP tomam posse 1 Uma verdadeira aula de democracia, esperança e participação cidadã. Foi assim a solenidade de posse dos 350 delegados mirins do Orçamento Participativo da Criança, ciclo 2009/2011, na tarde de ontem (19), no Teatro Barreto Júnior. Na oportunidade, os meninos e meninas da rede, que representam cerca de 90 mil alunos, dos seis aos 14 anos, entregaram ao secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Cláudio Duarte, para que ele repasse ao prefeito, um documento com as ações escolhidas em 2009 (duas para comunidade e duas para as próprias escolas) durante as plenárias nas escolas. As propostas vão servir como sugestões de obras e ações para o orçamento municipal 2010/2011. O OP Criança é um exemplo de uma política sadia. Aluno de uma escola da Bomba do Hemetério, o delegado-mirim Ernandes Lopes, de 10 anos, disse que estava consciente da responsabilidade. 'Vou me empenhar para que a minha escola tenha mais espaço para esportes e passe a contar com uma sala de informática. No meu bairro, a prioridade é mais policiamento nas ruas, além de melhora no abastecimento de água'. 3985 2010 32 2010-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Propaganda irregular é retirada do Centro 1 Um novo visual começou a surgir, na manhã desta sexta-feira (19), no bairro de São José. Por trás de enormes placas e letreiros de lojas começaram a aparecer fachadas de prédios antigos que estavam escondidas. Isso se deve à ação de retirada da propaganda irregular, realizada pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon), no Centro do Recife. A ação obedece à lei que objetiva despoluir visualmente toda a cidade e que entrou em vigor em fevereiro de 2009. A Prefeitura do Recife concedeu um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos comerciais e as empresas de propaganda se adequassem aos novos parâmetros. Desde agosto do ano passado, a fiscalização está em campo, notificando as empresas que não se adequaram no prazo estipulado, e retirando os equipamentos indevidos. Os estabelecimentos irregulares recebem uma multa no valor de R$5 mil. A Dircon se coloca à disposição para tirar dúvidas sobre o tamanho das estruturas permitidas nas fachadas das lojas. 3986 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 154 -GP 17 de março de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 18/2009,que cria o prêmio Capiba de Blocos Carnavalescos Líricos do Recife, por vício de constitucionalidade. Objetiva a proposição em análise, criar o Prêmio Capiba de Blocos Carnavalescos Líricos do Recife. Contudo, o referido Projeto determina a criação do prêmio, mas não o define, nem especifica os requisitos para pontuação e para participação da disputa, assim como pretende compelir a Prefeitura do Recife a efetuar algumas ações administrativas na realização do evento e ainda dá direito ao patrocinador de veicular propaganda sem obedecer a lei de publicidade. Observe-se que além de não está clara a forma de premiação e execução do prêmio, a proposição em epígrafe cria atribuições para órgãos da Administração Direta, dessa forma, incorre o presente projeto no vício formal de iniciativa, posto que é competência privativa do Chefe do Poder executivo legislar sobre organização ou funcionamento da administração, conforme preceitua os artigos 2º, da Constituição Federal e 54 da Lei Orgânica do Município do Recife. Assim sendo, incorrem no vício de iniciativa os artigos 4º e seus parágrafos, 5º e 6º do projeto, razão pela qual torna-se impossível a sanção. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Ofício nº 155 -GP 17 de março de 2010 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 119/09,que institui o dia Municipal da música sertaneja no âmbito do município de Recife O Projeto de Lei em análise, objetiva a instituir o dia da música Sertaneja, no Município do Recife. Ocorre que no Brasil, denomina-se música sertaneja o estilo musical autoproclamado herdeiro da 'música caipira' e de moda de viola, que se caracteriza pela melodia simples e melancólica, muitas vezes é chamada de música do interior. Hoje em dia, o termo música sertaneja vem, aos poucos, sendo substituído pelo termo música country devido a influência da música country norte americana que a indústria brasileira está usando como novo segmento comercial na televisão e na indústria de gravação. È conhecida como 'Caipira ou 'Sertaneja' a execução composta e executada das zonas rurais, do campo, a antiga Moda de viola. Os caipiras, ou sertanejos, às vezes duplas de solo, utilizam instrumentos artesanais e típicos do Brasil -Colônia, ,como viola, acordeão e gaita. O estilo 'sertanejo', ao contrário da música caipira, tem pouca temática rural para poder agradar a habitantes de cidades grandes A música rural que mantém seus temas(feita por Cornélio Pires, Tonico e Tinoco entre outros), para se diferenciar da música sertaneja, passa a se denominar então de 'música de raiz', querendo dizer, com isso, que está ligada verdadeiramente às suas raízes rurais, à moda de viola e à terra, ao sertão, pois o termo 'bens de raiz' significa as propriedades agrícolas. A música Sertaneja assim como vários outros estilos de música, pode ser subdividido em vários sub-gêneros, alguns até mesmo muito diferentes entre si. Entre os principais estão: Música sertaneja Caipira ou de Raiz. Música Sertaneja Romântica Música Sertaneja Country (Folha 02 do Oficio nº 155 - GP, de 17 de março de 2010.) Diante de todo o exposto, entendendo que é nobre a iniciativa do Vereador, no entanto, o presente Projeto de lei apresenta um objeto que não se enquadra na CULTURA na Cidade do Recife. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto, em conformidade com o art 34 da Lei Orgânica do Recife.. Art.34 -Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara Municipal, os motivos do veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE CÂMARA MUNICIPAL DO RECIF RUA PRINCESA ISABEL, 410 BOA VISTA - CEP 50.050-450 RECIFE - PERNAMBUCO 3987 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.608/2010 EMENTA: CRIA O PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE, concurso a ser promovido pela iniciativa privada e contrapartida de concessão e definição do espaço publicitário, sob responsabilidade da Prefeitura do Recife. Art. 2º - O Prêmio Carnavalesco Lírico do Recife premia os blocos líricos que apresentarem melhor CANÇÃO INÉDITA, alcançando melhor pontuação nos seguintes requisitos: I - letra - II - harmonia - III - traje - IV - orquestra - V - simpatia - VI - coral - VII - Voz solo Art. 3º - Os blocos deverão ter, no mínimo, 1 ano de existência e estarem cadastrados na Prefeitura do Recife. Art. 4º - V E T A D O. § 1º - V E T A D O - § 2º - V E T A D O - I -V E T A D O - II - V E T A D O - III - V E T A D O - IV - V E T A D O - V - V E T A DO. § 3º - V E T A D O - § 4º - V E T A D O § 5º - V E T A D O. Art. 5º - V E T A D O. Art. 6º- V E T A D O Art. 7°-A presente Lei, após a publicação, deverá ser regulamentada pelo Chefe do Executivo. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 18/2009 Autoria do Vereador Estefano Menudo. 3988 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 119/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Recife, o 'Dia Municipal da Música Sertaneja', a ser comemorado anualmente no dia 13 de Julho. Parágrafo Único -A data instituída passará a constar no calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 119/2009 Autoria do Vereador Amaro Cipriano 3989 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 01 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 02 (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 17 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 3990 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo Dispensa de Licitação n° 13/2009 constante no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, por ter sido indevida a sua publicação.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo Dispensa de Licitação n° 14/2009 constante no Diário Oficial n° 1 do dia 05 de janeiro de 2010, por ter sido indevida a sua publicação.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010 OBJETO: LOCAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS QUÍMICAS, PARA SEREM UTILIZADAS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.03.2010 às 09:00h (horário local). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 OBJETO: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TOLDOS E ACESSÓRIOS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.03.2010 às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONVITE N° 003/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Serviço de reforma dos banheiros 'públicos', masculinos e femininos, dos 7º, 8º, 12º, 13º e 15º pavimentos do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na publicação do diário oficial do município do dia 16 de março de 2010. ONDE SE LÊ: CONVITE 008/2009, LEIA-SE: CONVITE 003/2009. Recife, 17 de março de 2010. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010 - SECRETARIA DE FINANÇAS - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em fornecimento com instalação de equipamentos de climatização do tipo Split e cortinas de ar, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas. Sendo proclamada vencedora a empresa Engemar Construções e Serviços LTDA. Recife, 17 de março de 2010. Mário Peres Costa - Pregoeiro em exercício. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Contrato de Co-Patrocínio para assegurar a participação da Seleção Pernambucana Sub-20 de Futsal Masculino no XVII Campeonato Brasileiro de Seleção de Futsal / 2010 categoria Sub-20 masculino, que será realizado na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 29 de março a 04 de abril de 2010, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 18 de março de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 – CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2010 - OBJETO: Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's – Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 31/03/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 – CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2010 - OBJETO: aquisição de material de consumo (Lote I – material esportivo e educativo / Lote II – vestuário esportivo / Lote III – trof?s e medalhas) para atender à necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com a Assistência Social. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 05/04/2010 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação será realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 18 de março de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna – Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: O objeto do presente projeto refere-se aos serviços de Implantação de uma Central de Triagem no Recife localizada na Estrada do Barbalho nº 960 - Iputinga - Recife - PE. A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 06/04/2010 Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede. 17 de março de 2010. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. SECRETARIA DE SAUDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010 - CPLSA, Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 37 (trinta e sete), lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, com os valores totais de R$ 7.650,00 - R$ 5.290,00 - R$ 40.260,00 - R$ 489,10 - R$ 767,00 - R$ 505,40 - R$ 654,96 - R$ 450,00 - R$ 324,00 - R$ 825,00 - R$ 566,00 - R$ 550,00 - R$ 448,00 - R$ 448,00 - R$ 1.120,00 - R$ 560,00 - R$ 560,00 - R$ 560,00 - R$ 672,00 - R$ 448,00 - R$ 504,00 - R$ 1.176,00 - R$ 560,00 - R$ 392,00 - R$ 916,00 - R$ 400,75 - R$ 515,25 - R$ 840,00 - R$ 616,00 - R$ 392,00 - R$ 504,00 - R$ 472,50 - R$ 552,15 - R$ 614,00 - R$ 798,00 - R$ 570,00 e R$ 476,00, respectivamente. Recife, 17 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - Objeto: contratação de prestação de serviços de fornecimento de credito refeição, na modalidade tíquetes (papel). Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 05.04.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitaçõe 3991 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 16 de março de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RIPA EM MAÇARANDUBA E ESTACA DE SABIÁ. Dia 06/04/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CALÇADOS DIVERSOS. Dia 07/04/2010, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. PRESENCIAL N° 003/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Dia 08/04/2010, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. OS editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 003/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para a Câmara Municipal do Recife. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 31/03/2010. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R ou mídia compatível, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 17 de Março de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 3992 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 103 DE 17 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 496.569.104-00, matrícula nº 3759-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Relação do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 104 DE 17 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor HUMBERTO CORREIA LACERDA JÚNIOR, CPF nº 352.182.234-68, matrícula nº 19.983-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 105 DE 17 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATÃO, CPF nº 12850764434, matrícula nº 20.577-9 MARCOS AURELIO GONÇALVES SANTOS, CPF nº 49362119404, matrícula nº 37.296-5 PORTARIA Nº 106 DE 17 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DO ROSÁRIO CATANHO DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 212.689.834-20, matrícula nº 254-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 107 DE 17 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2010 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. MARCO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 43146953404, matrícula nº 099-0 EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, CPF nº 43548652468, matrícula nº 175-9 FERNANDO CORIOLANO VELOSO, CPF nº 06657184468, matrícula nº 199-6 RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO, CPF nº 36830305420, matrícula nº 202-0 MIRIAN BEZERRA DA PAIXÃO, CPF nº 19743599487, matrícula nº 206-2 MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA, CPF nº 43093833434, matrícula nº 214-3 LEIDEJANE DOS SANTOS PINHEIRO, CPF nº 17245176434, matrícula nº 328-0 ARTHUR ROMERO A. LIMA, CPF nº 42814243420, matrícula nº 138-4 FRANCINALDO GOMES DE BARROS, CPF nº 07830386404, matrícula nº 140-6 MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA, CPF nº 55093647420, matrícula nº 156-2 JANDIRA MARIA DE SOUZA, CPF nº 14182092449, matrícula nº 237-2 ROSEANE MARIA DA ROCHA, CPF nº 46428003449, matrícula nº 283-6 MARCOS ANTÔNIO WANDERLEY, CPF nº 45332010400, matrícula nº 161-9 MÁRCIA CRISTINA M. DA SILVA, CPF nº 54225710459, matrícula nº 278-0 LUCIANA MARIA DE LIMA, CPF nº 68640501491, matrícula nº 279-8 MARIA NAZARETH DA SILVA LOPES, CPF nº 01682644672, matrícula nº 50.011-9 CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS, CPF nº 53421060525, matrícula nº 248-8 LUIZA CRISTINA DE MELO, CPF nº 19339755472, matrícula nº 040-0 ZOROGILDO MELO GONÇALVES MOREIRA, CPF nº 39113337491, matrícula nº 217-8 Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 60, de 12 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 19 de 13 de fevereiro de 2010, referente ao funcionário PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 353.907.194-68, matrícula nº 17.129-8, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 13 de março de 2010'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 101 DE 12 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder pensão por morte, a contar de 04 de dezembro de 2009, a Sra. MARIA DE FÁTIMA HONORATO DA SILVA, CPF Nº 589.802.294-53, e VERÔNICA LEANDRO DA SILVA, CPF Nº 083.693.594-26, filha menor de 21 anos, beneficiárias do ex-segurado Sr. SEVERINO EVARISTO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 21.549-9, falecido em 04 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III, § 2º, art. 13, II, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 220/2010 e Parecer n.º 180/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processos nº 07.73345.4.09 e Processo n.º 07.74201.6.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para inclusão de dependente PORTARIA Nº 123 DE 10 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2009, a Sra. IZABEL MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA, CPF Nº 187.062.154-91 e FIGUEIREDO CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, CPF Nº 039.735.464-95, filho inválido beneficiários do ex-segurado Sr. COSMO VIEIRA DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 10.309-9, falecido em 10 de junho de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI, art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 218/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.71627.2.09. PORTARIA Nº 121 DE 10 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de novembro de 2009, a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DA SILVA, companheira, CPF nº 252.506.204-34, e JOSINÊS DE SOUZA BATISTA, filha inválida, CPF nº 293.107.684-87, beneficiárias do ex-segurado Sr. ALCIDES ANTÔNIO BATISTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF9, matrícula 1.353-8, falecido em 07 de novembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI, e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 217/2010 e P 3993 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 arecer nº 216/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.ºs 07.13849.0.10 e Processo nº 07.12165.0.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 127 DE 18 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a RADAMÉS DE ALMEIDA, Jornalista, faixa salarial NU 6, matrícula 21.298-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 221/2010 e Encaminhamento Final nº 116/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50904.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos - 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2009. PORTARIA N° 128 DE 18 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 21.814-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1.160/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35290.7.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de maio de 2007. PORTARIA N° 129 DE 18 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JAEL MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 53.485-5, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 062/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17143.6.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de março de 2007. PORTARIA N° 130 DE 18 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CECÍLIA DE OLIVEIRA SENA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 22.677-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.481/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02832.3.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 18 (dezoito) anos - 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3994 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11741.7.10, LIVIA CRISTINA B F GUIMARAES 86446.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14605.7.10, ADEMILSON RAMOS DA SILVA 19169.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16189.7.09, ISABELA DE OLIVEIRA MARQUES INTERPOSICAO DE RECURSO EM 15.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16089.2.09, EVANDRO ALBUQUERQUE FILHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61304.6.09, MARIA DO RUSARIO DE F SAMPAIO 18963.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46361.6.07, SERGE ELIE BARBIER 72327.4 07.54816.7.08, IVSON TASSELL DE MELO 78528.5 07.35081.3.09, JOSELITO BEZERRA 21063.0 07.63826.0.09, ANA PAULA ARAUJO FARIAS 71943.8 07.69221.2.09, VIRGINIA CARNEIRO RUFINO 61326.4 07.71598.2.09, MARCONI ARAGAO FLORENCIO 60718.6 07.71613.1.09, LAURA BRIZIE FIGUEIRED DE BRIT 86018.1 07.72601.7.09, HINDEMBURGO GOMES DA SILVA JR 72736.0 07.73062.2.09, DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA 77822.0 07.73175.1.09, ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 88005.7 07.73808.4.09, JUSSARA DE FREITAS MAGALHAES 70590.9 07.74112.3.09, ROSA MARIA O TEIX DE VASCON 66728.5 07.74661.7.09, FRANCO ANDREI DA C JUNQUEIRA 74867.2 07.03027.7.10, ANA LUCIA MANSO RAIMUNDO ROCHA 65882.0 07.05996.7.10, ANA CLAUDIA VALOIS SOUZ SANTOS 66704.6 07.06132.6.10, VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 79351.4 07.06318.2.10, ELIETE MARIA NUNES 77686.8 07.10102.0.10, ELISABETH CARVALHO VIEIRA 32318.0 07.10325.0.10, MARIA DA CONCEICAO DE M AMORIM 41533.2 07.10449.0.10, MATEUS ALVES LINS 79288.6 07.11215.3.10, ROMULO CABRAL TORRES 86130.2 07.11369.0.10, PAMELA MIRELA DO N ALVES 78174.9 07.11680.8.10, MARIA CHRISTINA BARBOSA DE ARA 86970.5 07.11825.6.10, CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 86814.4 07.12062.6.10, LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO 78180.6 07.12110.0.10, BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUN 64520.1 07.12158.3.10, MARIA LOURDES S MAIOR P FILHA 86741.0 07.12343.5.10, EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 86694.5 07.12473.6.10, ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 86653.9 07.12908.2.10, MARIO LIMA PONTES 74851.0 07.13047.0.10, DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 86622.8 07.14300.1.10, WILLIAM FERREIRA DA SILVA 86949.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64425.9.09, VIVIANE GOMES SILVA LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15275.7.09, VERONEIDE DE SOUZA TENORIO 74804.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15731.4.08, ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCEL 33193.6 07.03118.2.10, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI 19566.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61015.4.09, VANIA LUCIA XIMENES DE M ALVES 20453.3 07.11418.1.10, VASCO SEVERINO ELIAS DE MOURA 13637.7 15.16959.5.10, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA 20041.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12495.6.09, MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARB 54228.0 07.70123.0.09, JOSE SEVERINO FERREIRA 53690.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10582.2.10, ADELMO APOLONIO DA SILVA 31609.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 10.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13477.5.10, MAGALI EULALIA XAVIER 51699.7 3995 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 444 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SOCORRO BARROS DE AQUINO, matrícula nº 38.466-9, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA -04 PORTARIA Nº 445 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, matrícula nº 34.128-8, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA - 06 PORTARIA Nº 446 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA, matrícula nº 39.036-4,, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, PORTARIA Nº 447 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, matrícula nº 56.321-0, enquanto estiver no exercício da função da Creche Municipal CEAPE, RPA-4. PORTARIA Nº 448 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, o servidor JOSÉ FERNANDO RODRIGUES FIGUEROA, matrícula nº31.876-9, enquanto estiver no exercício da função gratificada de Administrador na Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA- 1 . PORTARIA Nº 449 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/28.10.2009 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2009, em substituição a MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 450 DE 15 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 08/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Novo Mundo, inscrição nº P-020.052, localizada na Rua Guilherme de Araújo nº 248 , Prado, Recife/PE. PORTARIA Nº 451 DE 15 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 09/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Ana Cecília, inscrição nº P-020.053, localizada na Rua Severina Silva Rego nº 86 , Estância, Recife/PE. PORTARIA Nº 452 DE 15 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 23/2010 do onselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Encerrar as atividades da instituição abaixo relacionada: 1. FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Rua Floriano Peixoto, nº 780 São José- Recife- PE CNPJ nº 03.454.541/0001-88 - A contar da publicação. PORTARIA Nº 453 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 19.11.2009 da GOPM constante no Processo nº 07.62496.6.09, de 22.10.2009, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe e o Oficio s/nº de 04.12.2009, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de novembro de 2009, afastado de regência pela Portaria nº 1171 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/2009. PORTARIA Nº 454 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 028 de 19.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA, mat. 55.222-0, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 455 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I NADIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 33.357-5, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula me 3996 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 nsais na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3105, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/22.12.2009, que a exonera da função de Vice-Dirigente. PORTARIA Nº 456 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando autorização da SEEL no quadro da DIGP do dia 23.02.2010, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2010: 1- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780. 2- EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, mat. 88.399-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780. 3- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, mat. 88.730-5, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780. 4- FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 88.309-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780. 5- LUCIANE MARIA ANTAS DOS SANTOS, mat. 88.502-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780. 6- JACILENE MONTEIRO MARTINS, mat. 88.527-9, da Escola Municipal Almirantes Soares Dutra, RPA-01, para a Creche Municipal Dr. Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738/23.09.2009, publicado no DOM nº 109/2009, Centro de Custo 140121790. 7- JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA, mat. 88.731-0, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780. 8- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 457 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 25/03.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível aos Professores I abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 14115423/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Móvel, RPA-04. 2- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 06. 3- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Jardim Botânico, RPA 05. 4- RIANNE CONOLLY MENDES, mat. 73.973-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC- Santo Amaro, RPA-01. 5- SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira RPA 02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Móvel, RPA-02. PORTARIA Nº 458 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 03/11.02.2010 da SEEL/Gabinete, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA AMELIA DA SILVA, mat. 67.010-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, para a SEEL/Gabinete RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de março de 2010. PORTARIA Nº 459 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora WALESKA BASTOS BARROS matrícula nº 40.358-6, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente Escola Municipal Novo Pina, RPA-6 PORTARIA Nº 460 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 41.709-6, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA- 06. PORTARIA Nº 461 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VALÉRIA MERCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04 PORTARIA Nº 462 DE 15 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010 da DGEFD. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra 3997 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 , RPA-01, Código de Lotação 1411533. 2-ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 3-ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso. 4-ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil A cesso, Código de Lotação 1411541. 5-GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 1819, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 146/2009, no que se refere à lotação do Professor I PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, conforme solicitação de 18.01.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: a contar de 30 de novembro de 2009 - LEIA-SE: a contar de 14 de dezembro de 2009. 2- PORTARIA Nº 1813, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 146/2009, no que se refere a lotação do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, conforme solicitação de 18.10.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 88.305-7, LEIA-SE: mat. 88.305-6. ONDE SE LÊ: a contar de 30 de novembro de 2009 - LEIA-SE: a contar de 09 de dezembro de 2009. 3- PORTARIA Nº 1785, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 146/2009, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, ONDE SE LÊ: no período de 13 de outubro a 01 de dezembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2009. 4- PORTARIA Nº 44 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2009, publicada no DOM 14 de 20.01.2009. Onde se lê: YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO Leia-se : YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO CALIXTO Recife, 16 de março de 2010. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 175 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 768/10.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ELDA ALVES DE SANTANA, mat. 55.197-5, do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)) horas-aula de Informática, a contar de 02 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 214 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VALDIRA DE SOUZA MELO, matrícula nº 54.674-5, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal do Coque , RPA-1. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 215 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SOLANGE MOTA GADELHA, matrícula nº 34.149-3, enquanto estiver no exercício da função da Creche Municipal João Eugênio , RPA-4. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 216 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, matrícula nº 41.616-1, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-3. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 217 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 254/27.10.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 218 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 277/23.11.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO, mat. 37.656-9, da Escola Municipal Santa Cecilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 219 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 239/07.10.2009, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 112/28.09.2009 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- LENILZA HENRIQUE LEAL, Prof. I, mat. 87.067-1, da Escola Muni 3998 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 cipal Antônio Luiz, RPA 02, Código de Lotação 14115412, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, Prof. I, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 03- MARTA CAVALCANTI TAVARES, Prof. II, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567, mais 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 513/14.04.2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. 04- SUELY CRISTINA BELO DA ROCHA, Prof. I, mat. 44.810-9, da Escola Municipal Gal San Martim, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 220 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1954/02.10.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral para a regência de classe o Professor I MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOMES, mat. 40.519-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de outubro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção PORTARIA Nº 221 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 245/16.10.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA REJANE DA SILVA, mat. 68.835-8, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção 3999 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 Resolução CME nº 03/2010 Fixa normas procedimentais que regulam o andamento de processos no âmbito do Conselho Municipal de Educação do Recife. A Presidenta do Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Nº 17.325/2007. Considerando que um grande número de processos de pedidos de autorização para a oferta de Educação Infantil por Instituições Públicas e privadas que vem sendo protocolados neste Conselho com falta de documentos essenciais ao respectivo andamento, acarretando seu retardamento e dificultando os trabalhos de análise e parecer - Considerando que para oferta de Educação Infantil as Instituições precisam ser devidamente autorizadas e credenciadas, conforme a legislação nacional - Resolve: Art. 1º. Os pedidos de autorização recebidos no Protocolo na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da cidade do Recife, serão encaminhados à Inspeção Escolar para análise documental. Art. 2º. Após 30 dias, no máximo, para instrução dos pedidos com os documentos relacionados pela Resolução CME nº 14/2004, a Inspeção Escolar encaminhará ao Conselho Municipal de Educação do Recife os Processos com o Protocolo referido no artigo anterior. Art. 3º. Os Processos devidamente instruídos serão encaminhados à Comissão de Verificação para avaliar, in loco, as condições pedagógicas e de estrutura para oferta de Educação Infantil. Parágrafo Único - Os Processos com falta de documentos demandarão Ofício da Presidência do CME à Instituição interessada, dando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento das exigências. Art. 4º. Findo o prazo referido no Parágrafo Único do artigo supracitado sem que o interessado tenha dado cumprimento às exigências formuladas, o Conselho determinará o arquivamento do Processo. Parágrafo Único - Determinado o arquivamento o pedido do interessado somente poderá ser formulado através de novo Processo no qual sejam atendidas as exigências legais. Art. 5º. A Comissão de Verificação emitirá Relatório sobre as condições técnico-pedagógicas e estruturais da Instituição interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, após a visita in loco, estabelecendo 15 dias para as exigências técnico pedagógicas e 30 (trinta) dias para as referentes à estrutura física. Art. 6º Recebido o Relatório da Comissão de Verificação, o Relator terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para emitir seu Parecer sobre até 03 (três) Processos. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões Plenárias, em 10 de março de 2010. Maria Ieda Nogueira PRESIDENTE 4000 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 019/2010 DE 01 DE MARÇO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido EDSON MENDES DA SILVA, mat. 1158.4, CPF: 661.303.954-34, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de março de 2010. Exonerar a pedido YURI LIMEIRA MELO, mat. 1146.0, CPF: 665.293.604-68, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de março de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4001 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo de ata 1 PUBLICAÇÃO ADITIVO DE ATA 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 035/09 - CPL - Ref. PL nº 027/09 - PP nº 027/09 - 03/03/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. OBJETO: Acréscimo no valor da Ata de Registro de Preços para restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 007/09 - CPL - Ref. PL nº 005/09 - PP nº 005/09 - 05/03/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 02 (dois) meses RETIFICAÇÃO Retificação da Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009, publicado no DOM no dia 13/02/2010, Edição nº 019: Onde se lê: PRAZO : Até 09/03/2010 Leia-se: PRAZO: Até 10/03/2010 Retificação da Publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009, publicado no DOM no dia 13/02/2010, Edição nº 019: Onde se lê: PRAZO : Até 09/03/2010 Leia-se: PRAZO: Até 10/03/2010 4002 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 05 DE 17 DE Março DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-F T0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 4003 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 EMPRESA: LÍBER CONSERVAÇÂO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Prorrogação do Prazo: 13/03/2010 à 12/09/2010. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Alteração da cláusula Terceira: alteração do valor de face. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4004 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2510 /2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA O SENHOR VEREADOR CARLOS GUEIROS A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, a se ausentar do País, no período de 23 de abril a 16 de maio de 2010, atendendo convite da FETRONOR, que estará realizando uma Visita Técnica objetivando verificar in loco o sistema de transporte público de passageiros nos seguintes paises: Egito, Israel, França e Portugal, nos termos do Art. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de Março de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Resolução nº 02/2010 da COMISSÃO EXECUTIVA . 4005 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO FEVEREIRO/2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C.N° PE 012699/0 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4006 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ (2010). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI, do Diretor do Departamento de Administração, Dr. SÉRGIO PINTO, do Procurador Legislativo, Dr. IZAEL NÓBREGA e do Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da criação do Departamento de Comunicação Social - DCS e da Comissão de Acompanhamento de Obras. Autorizada. Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para formalização dos instrumentos de prorrogação de prazo dos Contratos vigentes em 30/12/2009, nas mesmas condições de preço, para o exercício de 2010, quando juridicamente possível. Ratificada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para formalização dos instrumentos de prorrogação de prazo dos Convênios referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento, vigentes em 30/12/2009, para o exercício de 2010, quando juridicamente possível. Autorizadas. Item quarto: Deliberação acerca do impacto financeiro sentido por esta Casa em face da promulgação da Emenda Constitucional nº 98/2009. Após explanação do Primeiro Secretário acerca da matéria, estabeleceu-se que o pagamento de férias e de 13º salário relativo às exonerações fica suspenso até verificação do real impacto causado pela referida Emenda. Item quinto: Deliberação acerca da necessidade de realização das Sessões Plenárias no Salão Nobre da Casa de José Mariano quando do início das obras de modernização do Plenário. Autorizada. Item sexto: Deliberação acerca da distribuição e marcação das vagas de estacionamento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores por ordem alfabética, sendo disponibilizada 01 (uma) vaga para cada parlamentar. O Departamento de Administração ficou incumbido das providências visando a pôr em prática esta decisão. Item sétimo: Deliberação acerca da criação, na Estrutura Administrativa desta Casa, de um Departamento Médico, que será composto por profissionais cedidos a esta Casa mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica com a Prefeitura da Cidade do Recife. Autorizada. Item oitavo: Apreciação da Proposta apresentada pelo Grupo Vila, para formalização de convênio visando à aquisição de jazigos, no Cemitério Morada da Paz, mediante pagamento através de consignação em folha de pagamento. Autorizada a formalização do Convênio. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de material elétrico. Ratificada. Item décimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a locação de iluminação natalina. Ratificada. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a elaboração de projetos executivos visando à reforma e modernização do Plenário. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de desenvolvimento, implantação, treinamento e transferência de tecnologia de solução para TV e Rádio Web, na solução flash streaming. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com valor total estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 75% destinados a vereadores e 25% a servidores. Autorizada. Item décimo quarto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para elaboração de um plano de ação, bem como para assessorar a equipe técnica desta Casa Legislativa no processo de implementação da TV Câmara no âmbito deste Poder. Autorizada. Item décimo quinto: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo Primeiro Secretário aos SERVIDORES: SÉRGIO PINTO e ALEXEY BRUSCKY, que viajaram a fim de fazer contato com fornecedores de painéis de votação eletrônica nas cidades de Porto Alegre-RS e São Paulo-SP, no período de 13 a 17/10/09 - SÉRGIO PINTO e ALEXEY BRUSCKY, que viajaram a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal de João Pessoa-PB, no período de 30/09 a 02/10/09, para conhecer o funcionamento administrativo daquele Poder visando a trazer subsídios técnicos para utilização nesta Casa Legislativa - EMANUEL ISMAEL PEREIRA, que viajou, na condição de Presidente da Comissão de Controle Interno, a fim de participar do Seminário Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos na cidade de São Paulo-SP, no período de 14 a 17/10/09 - RICARDO FERRAZ, RENATO ALVES, LUIZ TORRES e DANIEL VIEIRA, que viajaram a fim de participar do Curso de Gestão de Contratos Administrativos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, na cidade de João Pessoa-PB, nos dias 29 e 30/10/09 - ALEXEY BRUSKY, que viajou a fim de representar esta Casa junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-RJ, bem como junto à empresa Kenta Informática, na cidade de Porto Alegre-RS, no período de 03 a 06/11/09 - JAIME PAIVA e CLÉA ZAIDAN, que viajaram a fim de participar do Seminário Nacional Novo Modelo de Gestão das Contratações Públicas, Novas Perspectivas das Licitações e dos Contratos, na cidade de São Paulo-SP, no período de 03 a 07/11/09 - EMANUEL ISMAEL PEREIRA, que viajou, na condição de Presidente da Comissão de Controle Interno, a fim de participar do XXI Encontro Nacional da FENAFIM, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 16 a 20/11/09 - PAULO FARIAS, WALDEMAR VALENTE FILHO, JAIME PAIVA e EDUARDO KATSUMI, que viajaram a fim de participar do Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, na cidade de João Pessoa-P 4007 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 B, no período de 25 a 28/11/09 - RICARDO FERRAZ, que viajou a fim de participar do II Encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC), na cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 09/12/2009 - SÉRGIO PINTO, que viajou a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal de Maceió-AL para conhecer o sistema de som, o de taquigrafia e a estrutura administrativa daquela Casa, no período de 21 a 23/11/09. Ratificadas. Item décimo sexto: Ratificação das autorizações de viagem concedidas pelo Primeiro Secretário aos Senhores VEREADORES: GUSTAVO NEGROMONTE, que viajou a fim de participar da solenidade de posse do Ministro José Múcio Monteiro na cidade de Brasília-DF, nos dias 20 e 21/10/09 - JURANDIR LIBERAL, que viajou a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Parque da Jaqueira em audiência com o Ministro da Previdência Social na cidade de Brasília-DF, nos dias 27 e 28/10/09 - ANDRÉ FERREIRA, que viajou a fim de participar do 5º Seminário Nacional de Ouvidores e Ombudsman, bem como do 5º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, na cidade de São Paulo-SP, no período de 04 a 06/11/09 - FRANCISMAR PONTES, que viajou a fim de tratar de assuntos pertinentes ao impacto financeiro causado aos Legislativos Municipais pela Emenda Constitucional nº 58/09, nas cidades de João Pessoa-PB e Natal-RN, no período de 03 a 06/11/09 - ERIVALDO DA SILVA e ALEXANDRE LACERDA, que viajaram a fim de representar esta Casa junto à Câmara dos Deputados na solenidade em homenagem póstuma ao centenário do nascimento de Dom Hélder Câmara, na cidade de Brasília-DF, no período de 29/11 a 01/12/09 - AUGUSTO CARRERAS, que viajou a fim de tratar do 5º Fórum Senado Debate Brasil na cidade de Brasília-DF, no período de 30/11 a 03/12/09 - ESTEFANO MENUDO, que viajou a fim de tratar de assuntos de interesse deste Poder Legislativo na cidade de Natal-RN, no período de 26 a 28/11/09 - EDMAR DE OLIVEIRA, que viajou a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal de Petrolina-PE, no período de 26 a 28/11/09 - MARCOS DE BRIA, que viajou a fim de participar do Seminário de Direitos Humanos das Comissões de Direitos Humanos, na Câmara Municipal de Petrolina-PE, no período de 23 a 29/11/09 - GUSTAVO NEGROMONTE, que viajou a fim de tratar de assuntos de interesse da Comissão de Regimento Interno desta Casa na cidade de São Paulo-SP, nos dias 13 e 14/11/09 - VICENTE ANDRÉ GOMES, que viajou a fim de participar de um ciclo de palestras sobre a Lei Orgânica do Recife, no Município de Cabedelo-PB, no período de 01 a 06/12/10/09 - AUGUSTO CARRERAS, que viajou, na condição de Relator da reforma do Regimento Interno desta Casa, a fim de conhecer o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo-SP, no período de 27 a 29/12/09 - AUGUSTO CARRERAS, que viajou, na condição de Relator da reforma do Regimento Interno desta Casa, a fim de participar de estudos sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo-SP, no período de 13 a 15/01/2010. Ratificadas. Item décimo sétimo: Autorização de viagem ao Senhor VEREADOR MARCOS DI BRIA, que viajará a fim de participar do Seminário Legislação Tributária Municipal na cidade de Natal-RN, nos dias 11 e 12/02/10 - Autorizada. Item décimo oitavo: Autorização de viagem aos SERVIDORES: SÉRGIO PINTO, que viajará, nos dias 04 e 05/02/2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal de Porto Alegre-RS visando à realização de estudos sobre readequação em face dos efeitos causados pela Emenda Constitucional nº 98/09 - LUIZ TORRES e ANTÔNIO SILVIO PESSOA, que viajarão, no período de 08 a 12/02/2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal das cidades de João Pessoa-PB e Natal-RN - ALEXEY BRUSCKY, que viajará, no período de 23 a 25/02/2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara dos Deputados, na Cidade de Brasília-DF, visando a tratar de assuntos referentes ao Convênio de Cooperação Técnica entre esta Câmara e aquela Casa Legislativa concernente aos setores de Taquigrafia e Informática. Autorizadas. Item décimo nono: Autorização para contratação, por inexigibilidade de licitação, do SETRANS-PE, objetivando o fornecimento parcelado de créditos eletrônicos para utilização pelos servidores da Casa junto ao Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Autorizada. Item vigésimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio-alimentação, sob a forma de documentos de legitimação eletrônicos, para utilização pelos parlamentares desta Casa. Ratificada. Item vigésimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação ou contratação emergencial dos serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio-alimentação, sob a forma de documentos de legitimação eletrônicos, por um período de 03 (três) meses, contados a partir de 27/01/2010, ou até que se inicie novo contrato, oriundo do processo licitatório (Processo nº 001/2010) em tramitação junto à Comissão de Licitação desta Casa. Ratificada. Item vigésimo segundo: Apreciação de proposta apresentada pelo ILATEC - Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências, responsável pela TV Saber (canal 15 da Rede Cabo Mais), para veiculação do programa TV Câmara, produzido por esta Casa e entregue pronto à emissora, em DVD. O Secretário de Coordenação Geral desta Casa ficou incumbido de negociar com o referido Instituto a fim de verificar a viabilidade de aceitação ou não da proposta. Item vigésimo terceiro: Apreciação do Processo nº 07.442.96.2.07-PCR, referente a pleito da servidora MARIA JOSÉ XAVIER FERNANDES, concernente a pagamento, em pecúnia, de licença-prêmio não gozada, com o despacho da procuradoria opinando pelo deferimento. Deferido. A Secretaria de Coordenação Geral ficou incumbida de encaminhar o Processo à Divisão de Pessoal para providenciar o pagamento. Item vigésimo quarto: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a prestação dos serviços de digitação, recepção, conservação e limpeza, bem como de condução de veículos. Autorizada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir no dia 19 (dezenove) de fevereiro de dois mil e dez (2010), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dois (02) de fevereiro de dois mil e dez (2010). Presidente - Ver. MÚCIO MAGALHÃES - 1º Vice Presidente: Ver. FRANCISMAR PONTES - 2º Vice Presidente - Ver. EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice Presidente - Ver. ROMILDO GOMES FILHO - 1º Secretário: Ver. AUGUSTO CARRERAS - 4008 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 2º Secretário: Ver. GILBERTO ALVES: 3º Secretário: Ver. ALEXANDRE LACERDA. 4009 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega praça revitalizada no bairro do IPSEP 1 A recuperação de um amplo espaço público de convivência dos moradores do Ipsep foi entregue pelo prefeito João da Costa, na noite desta última terça-feira (16). A Praça da Mauricéia foi totalmente revitalizada e trará à comunidade do bairro mais uma opção de lazer e prática esportiva. O espaço passou por uma grande reforma durante os últimos três meses, sendo revitalizados os passeios, a quadra poliesportiva, a área de brinquedos, além de outras melhorias na infraestrutura do local. Prevista no plano 'Recife em Ação', a obra representou um investimento de R$ 150 mil. 'Esse é um espaço muito importante para toda a comunidade do Ipsep. Estamos entregando à população do Recife outras nove praças iguais a essa, totalmente revitalizadas', afirmou João da Costa. O prefeito plantou simbolicamente uma muda de palmeira, descerrou a placa e fez a cobrança do primeiro pênalti na quadra poliesportiva totalmente restaurada. Lá, ainda este mês, equipe da autarquia Geraldão dará aulas de várias modalidades esportivas. A quadra ganhou novas cores, recebeu alambrado, traves e cestas para prática do basquete. Também teve o piso restaurado e demarcado. Na área de lazer da praça, foram instalados bancos e mesas para jogos de tabuleiro (xadrez e damas). Brinquedos novos, como balanços, escorregos e gangorras fazem a alegria da criançada no espaço infantil. A Praça ainda recebeu equipamentos de iluminação a fim de garantir o uso do espaço em qualquer horário. Além disso, os passeios foram revitalizados e adequados para pessoas com deficiência. Agora, a dona de casa Eliene Margarida poderá levar seu filho cadeirante Pedro Felipe, 5 anos, para brincar. 'Faz tempo que essa praça estava acabada. Achei ótimo para as crianças, agora o meu filho tem um lugar para se divertir”, comemorou. 4010 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Terminal da Caxangá ganha quatro painéis eletrônicos 1 Os usuários de transporte coletivo que embarcam e desembarcam no Terminal Integrado da Caxangá podem contar com um serviço de informações digital que foi disponibilizado pela Prefeitura do Recife, na tarde de ontem (17). Foram instalados quatro painéis eletrônicos com informações em tempo real sobre os horários de chegada e saída dos ônibus que circulam pelo terminal. Os equipamentos receberam um investimento de R$ 100 mil e beneficiarão moradores da Capital e outras cidades da metrópole. Cada painel possui alta resolução e tem 42 polegadas de dimensão. Foram instaladas duas telas em pontos estratégicos de cada lado do Terminal Integrado para facilitar a visualização do usuário. Na imagem produzida pela tela consta o nome da empresa concessionária, o número da linha, o destino da viagem e o horário de saída ou chegada, além da hora local. 'Milhares de pessoas da Região Metropolitana do Recife utilizam o Terminal. Agora, o usuário, que estiver na parada esperando pelo ônibus poderá visualizar facilmente o horário em que o transporte chega ou sai, sem precisar procurar por um fiscal', explicou o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. O Terminal Integrado da Caxangá, que é gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, é o primeiro da Capital a receber este tipo de tecnologia de informação. Além de instalar os equipamentos, a Emlurb contratou uma empresa especializada para executar correções ou ajustes ao longo do ano. A integração fica situada na Avenida Caxangá, já nas proximidades do limite com Camaragibe. O terminal foi reformado pela Prefeitura do Recife em 2008 com um investimento de R$1,9 milhão e repassado para a administração do Grande Recife. Pelo local, circulam diariamente sete linhas integradas, uma frota de 41 ônibus, que realizam 508 viagens/dia. 4011 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras da Bacia do Beberibe são iniciadas 1 A Prefeitura do Recife iniciou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bacia do Beberibe, Zona Norte da Cidade. Na Rua da Regeneração, uma das principais vias de ligação entre os bairros do Arruda e Água Fria, e em outras vias adjacentes serão instaladas redes coletoras. Na mesma área, o canal da Rua Pedro de Melo Pedroso, um dos afluentes do canal do Arruda, está recebendo revestimento em sua extensão. A via que margeia o canal terá a rede coletora trocada, além dos serviços de drenagem e pavimentação. Já no bairro de Dois Unidos, as Ruas Córrego do Curió e Tancredo Neves também recebem novo revestimento. As obras iniciadas da Bacia do Beberibe possuem investimentos do Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São R$ 148 milhões destinados a intervenções nas áreas de saneamento, habitação, pavimentação, drenagem e urbanização. Com o fim dos trabalhos, cerca de 120 mil pessoas, moradoras de onze bairros da capital, devem ser diretamente beneficiadas. 4012 2010 31 2010-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife sedia encontro regional do Pronasci 1 Foi aberto, na manhã desta quarta-feira (17), no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, o Encontro Regional Nordeste do PELC/Pronasci, uma realização da Prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça. Programado para acontecer até a próxima sexta (19), o evento reúne coordenadores gerais, pesquisadores, formadores e gestores de todo o Nordeste com o objetivo de promover a integração entre os membros do projeto. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no País. Articula políticas de segurança com ações sociais - prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência. No Recife, foram escolhidos quatro bairros (Santo Amaro, Iputinga, Coque e Ibura), onde o projeto atende a cerca de 500 jovens. São promovidas oficinas nas modalidades teatro, break, jogos populares, jiu-jitsu e futebol de campo. 4013 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANAÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N° 008/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Serviço de reforma dos banheiros 'públicos', masculinos e femininos, dos 7º, 8º, 12º, 13º e 15º pavimentos do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife A sessão inicial será dia 23 ( vinte e três) de março de 2010 às 10:00 (dez) hora). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de março de 2010. Mário Peres Costa Presidente em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 142/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Mulher, a ser realizada no dia 14/03/2010, no Bairro da Mustardinha, nesta cidade, por ocasião do Aniversário do Bloco Moom, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 03/10 Ratifico, com base no art. no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/10, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 06.025.185/0001-75, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, para as diversas Unidades de Saúde, ao preço total de R$ 87.103,08 (oitenta e sete mil cento e três reais e oito centavos).Recife, 05 de março de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 001/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 - OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Benefício de Auxilio Alimentação e Refeição na Forma de Documentos de Legitimação Eletrônicos (Cartões Alimentação e Cartões Refeição Eletrônicos) Dotados de Tecnologia Apropriada, Disponibilizados pela Contratada e Destinados a Aquisição de Gêneros Alimentícios e Refeições, Respectivamente, para Serem Utilizados pela Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 29/03/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 29/03/2010 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Março de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 4014 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 011 DE MARÇO DE 2010. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI. R E S O L V E : I-Delegar poderes a Maria dos Prazeres Firmino de Barros, matrícula n° 89.059-0 Assessora Executiva da Secretaria de Assistência Social, RG nº 2.499.191 - SSP-PE, inscrita no CPF nº 363.786.824-53, residente a Rua da Soledade, nº 47, Apt° 302 B - Boa Vista, Recife/PE para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e efetuar transferências fixadas pela prorrogação financeira. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 4015 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ Nº 002/2010. Empresa: VIVO S.A. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, para Comunicação de Dados e Acesso à Internet Vigência: 12 (doze) meses. 4016 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JANEIRO/2010 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4017 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 07/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Designar, a Servidora ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, Matrícula 138-0, RG Nº 1.863.115 SSP/PE, CPF Nº 354.828.424-87 residente à Av. Agamenon Magalhães, nº 2265 aptº. 1304, no Bairro do Espinheiro, CEP 50100-010 Recife - PE - Diretora de Educação Sanitária e Ambiental , a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.36 e Outros Serviços de Terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação em substituição a servidora VANESSA DE ANDRADE MACIEL, matrícula 154-02 . CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 4018 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras da Prefeitura da Cidade do Recife 1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E CONTROLE URBANO E OBRAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a autorização ambiental nº 04.09.10.015185-6 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, em favor da Prefeitura da Cidade do Recife, situada a Av. Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, inscrito no CNPJ nº 10.565.000/0001-92, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 29/10/2010 (vinte e nove dias de outubro de dois mil e dez). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Revestimento do canal do Iraque e revestimento da rua lateral com extensão de 933.00 metros, localizado no Bairro da Estância, Município de Recife/PE. Para os referidos empreendimentos estão previstas 1. bota-fora deverá ser executado de forma a não causar danos ou prejuízos a população e nem ao meio ambiente - 2. Deverá ser mantido acesso convenientes aos caminhos de entrada às casas que estiverem ao longo dos locais das obras - 3. O canteiro de obras deverá obedecer as normas técnicas da ABNT de modo a não causar danos ao meio ambiente - 4. O transporte dos entulhos deverá ser realizado por Empresas devidamente licenciadas pela CPRH - 5. Em caso de necessidade de retirada de vegetação de características de alagado ou manguezal, deverá ser solicitada autorização prévia do Órgão competente - 6. A emissão de sons e ruídos, em decorrência das diversas atividades previstas, deverão obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos critérios e diretrizes estabelecidos pela legislação vigente - 7. Manter sempre úmido os caminhos e desvios de modo a se evitar o excesso de poeira - 8. Caberá a Prefeitura integral responsabilidade por eventual dano causado ao meio ambiente ou a terceiros decorrentes do uso inadequado dos serviços em referências. 8.787/05. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos do CPRH, o Sr. Nelson J. Maricevich e o Supervisor de Licenciamento do CPRH o Sr. Henrique de Oliveira Lima. Recife, 29 de outubro de 2010. Amir Schvartz - Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano de Obras. e Jorge Luis Carreiro de Barros- Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E CONTROLE URBANO E OBRAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a autorização ambiental nº 04.09.10.015185-6 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, em favor da Prefeitura da Cidade do Recife, situada a Av. Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, inscrito no CNPJ nº 10.565.000/0001-92, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 29/10/2010 (vinte e nove dias de outubro de dois mil e dez). O objetivo da presente autorização ambiental consiste no Revestimento do canal do Iraque e revestimento da rua lateral com extensão de 933.00 metros, localizado no Bairro da Estância, Município de Recife/PE. Para os referidos empreendimentos estão previstas 1. bota-fora deverá ser executado de forma a não causar danos ou prejuízos a população e nem ao meio ambiente - 2. Deverá ser mantido acesso convenientes aos caminhos de entrada às casas que estiverem ao longo dos locais das obras - 3. O canteiro de obras deverá obedecer as normas técnicas da ABNT de modo a não causar danos ao meio ambiente - 4. O transporte dos entulhos deverá ser realizado por Empresas devidamente licenciadas pela CPRH - 5. Em caso de necessidade de retirada de vegetação de características de alagado ou manguezal, deverá ser solicitada autorização prévia do Órgão competente - 6. A emissão de sons e ruídos, em decorrência das diversas atividades previstas, deverão obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos critérios e diretrizes estabelecidos pela legislação vigente - 7. Manter sempre úmido os caminhos e desvios de modo a se evitar o excesso de poeira - 8. Caberá a Prefeitura integral responsabilidade por eventual dano causado ao meio ambiente ou a terceiros decorrentes do uso inadequado dos serviços em referências. 8.787/05. A Autorização Ambiental contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos do CPRH, o Sr. Nelson J. Maricevich e o Supervisor de Licenciamento do CPRH o Sr. Henrique de Oliveira Lima. Recife, 29 de outubro de 2010. Amir Schvartz - Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano de Obras. e Jorge Luis Carreiro de Barros- Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. 4019 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 017/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e REMANEJAR o servidor Carlos Alberto da Silva Junior, Agente Administrativo, sob a matrícula nº 71.717-7, da Supervisão de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116102 e Centro de Custo nº 180120790), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791), a contar de 1º/06/2009. PORTARIA Nº 018/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas: Suênia Gerlane Soares Amorim, Técnico de Enfermagem, sob a matrícula nº 88.156-5: da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de Lotação nº 18111121, e Centro de Custo nº 180120791), para a Supervisão de Plantão da Unidade de Saúde Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811518112, e Centro de Custo nº 180120791), a contar de 29/11/2009 - Milena Ferreira de França, Médico, sob a matrícula nº 79.448-7: da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 1811311131, e Centro de Custo nº 180120791), para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116110, e Centro de Custo nº 180120790), a contar de 01/11/2009. PORTARIA Nº 019/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Fazer retornar a esta Secretaria o servidor Douglas Déo Ribeiro, Médico, sob a matrícula nº 79.767-2, lotando-o na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques (Código de Lotação nº 18116113111, e Centro de Custo nº 180120791), a contar de 03/02/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 026/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Fazer retornar a esta Secretaria a servidora Maria de Fátima da Silva, Assistente Social, sob a matrícula nº 32.991-0, lotando-a na Diretoria Geral de Planejamento e Gestão (Código de Lotação nº 1804, e Centro de Custo nº 180120740), a contar de 30/12/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 028/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar a servidora Mônica Maria Alves da Silva, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 65.913-2, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 029/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Designar as servidoras Mônica Maria de Albuquerque Falcão, matrícula nº 65.884-2, Maria Goretti de Medeiros Martins Barbosa, matrícula nº 32.081-8, e Eunice de Lima Gonçalves, matrícula nº 12.353-3, lotadas na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, para atuarem, como inspetores sanitários, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 030/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e fazer retornar à Secretaria de Saúde a servidora Mônica Maria de Albuquerque Falcão, Farmacêutica, sob a matrícula nº 65.884-9, lotando-a na Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de Lotação nº 18154, e Centro de Custo nº 180120770), a contar de 07/01/2010. PORTARIA Nº 031/2010-GAB/SS, DE 12 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e LOTAR a servidora Alaide Martins Souza, Médica, sob a matrícula nº 65.542-9, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Proferssor Arnaldo Marques, do Distrito Santário VI (Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791), a contar de 11/01/2010. Recife, 12 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 072/2009-GAB/SS, de 17 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 70, de 20 de junho de 2009, referente ao remanejamento da servidora Márcia Maria da Fonseca, matrícula nº 69.229-0. Assim: Onde se lê: matrícula nº 77.674-3 - Leia-se: matrícula nº 69.229-0. Recife, 12 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 016/2010-GAB/SS, de 9 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 19, de 13 de fevereiro de 2010, referente à designação de Cláudio Fernando de Melo (matrícula nº 37.541-4 e CPF: 218.099.094-49) como responsável pelo Suprimento Individual do Distrito Sanitário IV. Assim: Onde se lê: Cláudio Fernandes de Melo - Leia-se: Cláudio Fernando de Melo. Recife, 12 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 111/2009-GAB/SS, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 95, de 20 de agosto de 2009, referente ao remanejamento da servidora Rita de Cássia de Barros Ramos (matrícula nº 26.028-8 e CPF: 397.878.004-63). Assim: Onde se lê: a contar de 16/06/2009 - Leia-se: a contar de 01/01/2002. Recife, 12 de março de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4020 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício Normativo 1 DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 04 de 2010 Considerando o teor do Ofício nº 094 de 1º de março de 2010 expedido pelo Conselho Regional de Farmácia - Considerando a interpretação que o referido Conselho Profissional tem conferido ao artigo 2º da Resolução nº 513/2009 do Conselho Federal de Farmácia - Considerando o fato de que os Certificados de Regularidade Técnica que comprovam a inscrição de pessoas físicas e jurídicas junto àquele Conselho estão sendo emitidos apenas no fim do parcelamento das anuidades eventualmente devidas ao CRF/PE - Considerando que as Súmulas 70, 323 e 547 do Supremo Tribunal Federal vedam a imposição de sanção política pelo não pagamento de tributos - Considerando a imposição disposta na alínea 'c' do artigo 22 da Lei Federal nº 5.991/73 que exige a apresentação de prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia para a emissão de licença sanitária - Considerando que a falta de licença sanitária inviabiliza o exercício das atividades do setor regulado ligado ao comércio farmacêutico nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 5.991/73 c/c o inciso IV do artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/77 - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente, se autorize, em caráter excepcionalíssimo, a emissão de licença sanitária para os licenciandos que apresentem prova documental de que deram entrada em pedido de parcelamento junto ao Conselho Regional de Farmácia. A manutenção da validade da licença expedida nas condições referidas neste ofício fica condicionada à posterior apresentação, por parte dos licenciados, do Certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia até o prazo máximo de 30 dias após o fim do parcelamento referido no parágrafo anterior. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 4021 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência Executiva de Vigilância Sanitária 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 27/01/2010 às 09h e 30 min., em ação conjunta com o Conselho Regional de Educação Física, a Diretoria de Controle Urbano (DIRCON), Juizado da Infância e Juventude e a Polícia Militar de Pernambuco foram lavrados pela Gerência da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V os autos de infração de nºs 28569, 31162, 31163, 31164, 31175, 31176, 31177, 31178, 31210, 31211, 31212, 31214, 32564 e 32565 contra a empresa Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda (Nome fantasia: Academia Perfeição), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.949.314/0001-59, sita na Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em comparecer na sede da Vigilância Sanitária do Recife para assinar os autos de infração (conforme fls. 3132 do processo administrativo de nº 07.07672.4.10), procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos 14 (catorze) autos de infração: Auto de Infração nº 28569 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Estabelecimento funcionando sem licença da vigilância sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Artigo 431 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado de Pernambuco) Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31162 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Não apresentou declaração de responsabilidade técnica por profissional habilitado com respectivo registro no conselho de classe. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso IV do Artigo 432 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado de Pernambuco) Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31163 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Não apresentou certificado de regularidade técnica emitida pelo Conselho de Classe. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso III do Artigo 432 do Decreto Estadual nº 20.786/98 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31164 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Piso apresentando depressões e saliências capazes de provocarem acidentes. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 8) Item 8.3.1 e 8.3.2 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31175 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Instalações sanitárias mal conservadas. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 'b' do artigo 8º da Resolução CONFEF nº 052/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31176 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Acesso ao extintor de incêndio obstruído e sem a faixa de segurança. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 23) Item 23.17.3 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31177 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Nos pisos e escadas não são utilizados materiais antiderrapantes. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 8) Item 8.3.5 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31178 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949 4022 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência Executiva de Vigilância Sanitária 2 .314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Anilhas/pesos sem lugar adequado para a guarda e espalhados pelo piso. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 'c' do artigo 9º da Resolução CONFEF nº 052/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31210 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Espelhos com rachaduras e lascas. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 'd' do artigo 9º da Resolução CONFEF nº 052/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31211 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Fiação elétrica exposta sem estarem protegidas e embutidas em tubulações externas e integras. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 10) Item 10.2.11 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31212 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Escada sem guarda-corpo. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 8) Item 8.3.6 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 31214 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Piso e parede sem estarem íntegros e livres de infiltrações. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria Federal nº 3.214/78 (N.R. 8) Item 8.4.2 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 32564 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Instalações sanitárias mal higienizadas. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 'd' do artigo 8º da Resolução CONFEF nº 052/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Auto de Infração nº 32565 Estabelecimento: Academia Perfeição Razão Social: Bom Capricho Lanchonete e Serviços Ltda Endereço: Avenida Dr. José Rufino, nº 260, Bairro da Estância CNPJ: 05.949.314/0001-59 Representante Legal: Maria José de Santana Barbosa CPF nº 783.648.844-68 Dados da Infração Data: 27/01/2010 Hora: 09h 30 min. Descrição dos Fatos Equipamentos mal conservados e sem higiene (aparelhos e equipamentos para prática de exercícios físicos). Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 'a' do artigo 9º da Resolução CONFEF nº 052/2002 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Leila Vânia de A. Silva Matrícula nº 65.892-5 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. 4023 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 123/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 093 e 094, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rafael Acioli Medeiros, matrícula nº. 99.096-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Maria Lúcia Fátima de Oliveira, matrícula nº. 99.097-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear José Joaquim Santana Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 124/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 093 e 094, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.096-5 Rafael Acioli Medeiros 150,00 - 100.078-0 José Joaquim Santana Filho - 150,00 99.097-3 Maria Lúcia de Fátima de Oliveira 150,00 - 100.080-2 Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 125/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.916-9 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 100,00 - 100.081-0 Minarte Figueiredo Barbosa Filho - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4024 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2009, CV.IPA/NUJ. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA OBJETO: disciplinamento da cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, com o fim específico de colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife o servidor Sérgio José Araújo Pinto, matrícula 0827-3. PRAZO: 01/01/09 à 31/12/09 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 19/2009, referente à aquisição de software. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Kenta Informática Ltda. OBJETO: serviços de implantação, com licenças de uso, de software para automação do fluxo de trabalho do setor de taquigrafia da Assessoria Especial Legislativa da contratante, incluindo instalação, configuração, manutenção corretiva e evolutiva da solução proposta pela contratante, bem como treinamento de administradores.. PRAZO: até 30 (trinta) dias para conclusão dos serviços, contados da emissão da Ordem de Serviço, e de 12 (doze) meses para a manutenção, contados a partir da implantação e homologação da solução,. PREÇO: R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais). global NOTA DE EMPENHO: 2009.0483 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3..90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 26/2009, referente à implantação de sistema de segurança. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa S3 Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda OBJETO: serviço de implantação do sistema de segurança do patrimônio da CMR,, incluindo fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal, manutenção, garantia e suporte técnico tudo de conformidade com o anexo I do Edital - Termo de Referência. PRAZO: 90 (noventa) dias para a entrega dos equipamentos, instalação e configuração total do sistema, contados a partir da data de emissão de ordem serviços e de 12 (doze) meses destinados ao suporte técnico, contados a partir do recebimento definitivo. PREÇO: R$ 222.999,90 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). global NOTA DE EMPENHO: 2009.00504 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.4.4..90.52 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4025 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2010 Ementa: Considera Patrimônio Artístico e Cultural do Recife as Freviocas I e II. Art. 1º As Freviocas I e II passam a ser consideradas Patrimônio Artístico e Cultural do Recife. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A Frevioca, uma espécie de trio elétrico do Carnaval do Recife, foi criada em 1979, estreando pelas ruas do centro da cidade no carnaval de 1980. Seu idealizador, o jornalista e escritor Leonardo Dantas Silva, então recém-nomeado como o primeiro presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tinha por objetivo reviver os velhos carnavais de rua do Recife, proporcionando a presença de uma orquestra para animar os desfiles das agremiações, já que poucas dispunham de condições financeiras para isso. A primeira Frevioca era um antigo caminhão decorado, com amplificadores de som e uma orquestra composta por 32 músicos, sob a regência do maestro Ademir Araújo e o cantor Claudionor Germano. Depois, passou a ser conduzida por uma carroceria de ônibus e posteriormente por um bonde, marca registrada como um importante meio de transporte na paisagem do Recife antigo. São por estes motivos de extrema importância cultural que encaminho para análise dos demais pares desta Casa a propositura em tela. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2010. EMENTA: Denominar-se-á de E. M. Poeta Carlos Pena Filho, o Anexo II da E. M. Manoel Rolim, da Rede Municipal de Ensino da cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Fica denominada E. M. Poeta Carlos Pena Filho, o Anexo II da E. M. Manoel Rolim, cito à Rua Itamonte, nº143, Vila dos Bancários, Jardim São Paulo, Recife-PE. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 3 de fevereiro de 2010. Luciano Siqueira Vereador-PcdoB. JUSTIFICATIVA A denominação: 'anexo', de escola da rede municipal de ensino tem sido uma prática da Secretaria Municipal, tanto por questões educativas como de ordem prática. Isto porque, em algumas situações, a Escola Municipal fica distante de determinada comunidade dificultando o acesso, principalmente para alunos das séries iniciais do ensino regular. Ao criar o anexo, a Secretaria Municipal inicia até com uma única sala de aula, contanto que possa atender a comunidade que reivindica. Como conseqüência da demanda pelo ensino os anexos vão a cada ano aumentando o seu atendimento às crianças e com o tempo, naturalmente, tendem a se tornar uma unidade escolar independente, em face do número de alunos que se matriculam em diversas séries, completando muitas vezes o primeiro ciclo do ensino fundamental. A Escola Municipal que está sendo proposta para receber o nome do grande Poeta Carlos Pena Filho, é um dos exemplos dessa demanda pelas escolas da Rede Municipal de Ensino, cabendo ao Poder Público Municipal legalizar, dando às condições de infra estrutura necessária ao seu bom funcionamento e consecução dos objetivos educacionais. Vale salientar que o nome proposto foi escolhido pela própria comunidade, o que demonstra o conhecimento que a mesma tem do ilustre recifense. Carlos Pena Filho, nascido no Recife em 17 de maio de 1929, foi um poeta brasileiro, considerado um dos mais importantes poetas pernambucanos da segunda metade do século XX. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em frente a qual hoje se encontra o busto do poeta. Infelizmente teve sua carreira prematuramente encerrada em virtude de sua inesperada morte em 1960, vítima de acidente automobilístico, quando ele ainda estava com 31 anos de idade. Considerado o poeta do azul, Carlos Pena Filho merece desta casa legislativa esta justa homenagem, deixando seu nome a ser lembrado por todas as gerações que por sua Escola puder passar. Será uma singela homenagem da cidade do Recife e do Poder Público Municipal a este recifense que com entusiasmo peço venia para anexar um dos seus sonetos. Soneto do Desmantelo Azul Então, pintei de azul os meus sapatospor não poder de azul pintar as ruas, depois, vesti meus gestos insensatos e colori, as minhas mãos e as tuas. Para extinguir em nós o azul ausente e aprisionar no azul as coisas gratas, enfim, nós derramamos simplesmente azul sobre os vestidos e as gravatas. E afogados em nós, nem nos lembramos que no excesso que havia em nosso espaço pudesse haver de azul também cansaço. E perdidos de azul nos contemplamos e vimos que entre nós nascia um sul vertiginosamente azul. Azul. Carlos Pena Filho. Recife, 02 de fevereiro de 2010. Luciano Siqueira Vereador-PcdoB. Projeto de Lei Nº 12/2010 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Art. 1º - No interior dos táxis, da cidade do Recife, deverão ser afixadas plaquetas em Braille contendo o número de identificação do veículo. Art. 2º - As plaquetas metálicas deverão obedecer ao formato padrão de 4 x 7 cm e terão registradas em sua superfície apenas o número do táxi. Art. 3º - As plaquetas de identificação serão afixadas em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual dispostas tanto para os que estiverem sentados ao lado do motorista, quanto para aqueles que se acomodarem no banco traseiro do veículo. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA O direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal e também contido na Carta dos Direitos da Pessoa com Deficiência ratificada pela ONU, prevê garantias às pessoas com deficiência como prerrogativas inalienáveis. O Brasil, enquanto Estado de Direito, legisla sobre o tema da deficiência de forma abrangente. O ano de 1981 foi reconhecido como o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, sendo aceito por muitos como o ano em que as pessoas com alguma deficiência tiveram em seus países de origem o início de legislações específicas sobre tratamentos e promoção de seus direitos. Como conseqüência, nos anos que se seguiram, no Brasil, movimentos organizados deste segmento, com o apoio de seus representantes legislativos, desenvolveram e aprovaram leis que vieram a enriquecer o direito e o respeito que deve ser dado às pessoas com deficiência. Uma dessas conseqüências foi o incremento das possibilidades laborais, bem como a acessibilidade em todos os níveis. Desta forma, cada vez mais pessoas com deficiência passaram a circular pelas ruas das grandes metrópoles. Em Recife, esta possibilidade destacou-se, entre outras, com o significativo aumento da utilização, por parte dessas pessoas, notadamente os cegos, de meios de transporte, entre eles, o sistema oferecido pelo serviço de táxis. Entretanto, para alguns trechos há, por parte dessas pessoas, discordância entre os valores cobrados em corridas anteriores, e a mesma distância cobrad 4026 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 a por outros motoristas, para a mesma distância percorrida. Também deve ser considerada a possibilidade de a pessoa cega esquecer bens particulares no interior dos táxis, e ela não tem como referenciar o táxi utilizado, por não saber qual era o número de seu registro na praça. O decreto nº 5.296 prevê, em seu Capítulo V - Da Acessibilidade aos Serviços de Transportes - condições mínimas para o transporte especial das pessoas com deficiência. Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Sendo assim, a colocação de plaquetas com o número dos respectivos táxis, em Braille, em locais padronizados no interior dos táxis, deverá solucionar o problema de identificação daqueles que venham a ser ocupados por pessoas com deficiência visual. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI Nº. 13/2009 Ementa: 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a isualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares e restaurantes.' Art. 1º - Fica determinada, no âmbito do Município do Recife, a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por seguranças que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes. Parágrafo Único - No crachá de identificação deverá conter: I - nome completo, em letra legível, do funcionário - II - foto - III - cargo que ocupa - e IV - nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada. Art. 2º - Constatada a ausência da referida identificação, os estabelecimentos em questão serão submetidos: I - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na primeira ocorrência - II - dobrada em caso de reincidência - III - cassação do Alvará. Art. 3º - O valor das multas previstas no art. 2º desta Lei deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4º - O prazo para o pagamento da multa de que trata o art. 2º, será fixado em Decreto do Poder Executivo, assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. Art. 5º - O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à autuação e imposição das multas de que trata esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. Inácio Neto Vereador-Recife. JUSTIFICATIVA Quando vamos a casas noturnas, festas, bares, confiamos na segurança do local. Muitos estabelecimentos possuem equipe própria de segurança, algumas vezes uniformizados, mas não identificados. A identificação por meio de um crachá com o nome do funcionário, o nome da empresa terceirizada responsável, o cargo que ocupa e a foto, ajudaria a identificar esses funcionários futuramente caso haja a necessidade. Hoje em dia esta identificação é dificultada ou até impossibilitada. Porém essa situação não deve permanecer, ainda mais nas casas noturnas onde o número de pessoas circulando é muito grande, pouca iluminação e o rodízio de funcionários é constante. Ressalta-se que a responsabilidade do cargo eles ocupam é imensa e a importância também, portanto a identificação é crucial. A segurança é o ponto primordial para a nossa sociedade e devemos nos esforçar para proporcioná-la a todos os cidadãos. PROJETO DE LEI N.º 14/2010 Altera o zoneamento da cidade, instituindo a UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - TAMARINEIRA. Art. 1º. Fica transformada em UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - TAMARINEIRA, nos termos da Lei Municipal 17511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife, e da Lei Municipal n° 16.243/1996, do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife, a área denominada Hospital Ulysses Pernambucano ( Hospital da Tamarineira), descrita no anexo único desta lei. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente através de regulamentação específica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 4 de fevereiro de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas. JUSTIFICATIVA O Município do Recife apresenta hoje uma baixa taxa de área verde por habitantes, levando em consideração os indicadores definidos pelos organismos reguladores e a área onde hoje se localiza o Hospital Ulisses Pernambucano, com 90,00 hectares, constitui-se na última reserva de área verde significativa da Zona Norte do Recife. Há, ainda, que se levar em conta o Plano Diretor do Recife, LEI Nº 17511/2008 que define a política de gestão urbana do Município do Recife, e esta por sua vez observa os seguintes princípios fundamentais: I-função social da cidade - II-função social da III-sustentabilidadeIV-gestão democrática. Já em seu Art. 98 o citado Plano Diretor define : 'Parágrafo Único - As zonas referidas no caput deste artigo são constituídas pelas Unidades Protegidas estruturadoras do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP do Recife, pelas Áreas de Preservação Permanente - APP e Setores de Sustentabilidade Ambiental - SSA, nos termos desta Lei e da Lei Municipal n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e suas alterações'. O Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife (Lei n° 16.243) em seu Art 75 determina que ' Compete ao Município na forma de LOMR e do PDCR, proteger e preservar as florestas e outras formas de vegetação existentes em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes, na forma deste Código e da legislação florestal do Estado e da União' e em seu § 2º determina que 'O Poder Executivo delimitará e regulamentará, nos limites de sua competência, as Unidades de Conservação, situadas no território municipal'. Não resta outra alternativa que não seja a de submeter a essa Casa o presente Projeto de Lei, entendendo que o mesmo vem ao encontro do interesse dos Cidadãos recifenses, e que este promoverá a melhoria da qualidade de vida da população da zona norte da cidade além de oferecer uma opção de lazer público, fazendo com que a área passe efetivamente a cumprir a FUNÇÂO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Pelo exposto, julgo que os meus nobres pares não negarão seu indispensável apoio à tramitação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de fevereiro de 2010. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas. 4027 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura quatro ruas em Joana Bezerra 1 Um dia após comemorar o aniversário de 473 anos, a cidade do Recife recebeu um importante presente para a sua população. No último sábado (13), o prefeito João da Costa, acompanhado da equipe de governo e de representantes do legislativo municipal, realizou a inauguração de quatro ruas da comunidade da Ilha de Joana Bezerra, que pertencem ao pacote de 100 obras eleitas no Orçamento Participativo, lançado pelo gestor em agosto de 2009. A entrega das vias aconteceu numa cerimônia na localidade, contando com a participação de pessoas beneficiadas. As ruas inauguradas (Esperantina, Vista Alegre, Ibitinga e Rua H), tiveram seus serviços iniciados em novembro do ano passado. Elas receberam obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem, construção de passeio e de rampas para deficientes. O investimento total nessas ações foi de R$ 456.456,35. 'Estou muito contente de voltar aqui e vê como essas ruas melhoram a vida das pessoas, das crianças, das famílias. Obras como essa dá dignidade para quem mora na rua, que agora pode andar numa rua calçada, pavimentada. Fico feliz em dividir essa alegria com vocês', frisou. Assinatura de OS - Logo após, já na Rua Caibí, o prefeito João da Costa realizou a assinatura das ordens de serviço para o início dos trabalhos de pavimentação e drenagem em mais três ruas da comunidade. São elas: Rua Malhada (67,31m), Rua Caibí (113,73m) e Rua FC (43m). As vias irão receber investimentos de R$ 266.802,20, recursos esses que beneficiarão diretamente 74 famílias da localidade. Com a execução de mais essas obras, subirá para 41 o número de ruas pavimentadas na Ilha Joana Bezerra, através da mobilização da comunidade no Orçamento Participativo do Recife. 4028 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola municipal totalmente revitalizada 1 Neste sábado (13), o prefeito João da Costa entregou à população a Escola Municipal Professor José da Costa Porto totalmente revitalizada. A unidade, que fica na Ilha Joana Bezerra, passou por uma série de intervenções que tiveram um investimento de R$ 250 mil. As obras constaram de pintura do prédio, reformas da cozinha, refeitório e seis banheiros, reestruturação da parte hidráulica, revisão da parte elétrica, recuperação do forro de duas salas de aula e reforma da cobertura, além da instalação de um novo letreiro de identificação na fachada da unidade de ensino. 'Estamos cumprindo, na oportunidade dos 473 anos do Recife, o nosso compromisso de requalificar a escola Costa Porto. E respeitando a vontade do povo nas decisões do Orçamento Participativo', afirmou o prefeito. A reforma faz parte do processo de reestruturação de 16 unidades de ensino de 3º e 4 º ciclos (5ª a 8ª série), contidas no plano de ação para a educação municipal em 2010. Além das intervenções na parte física, estão previstas a aquisição de mobiliário e equipamentos e o fortalecimento das ações de esporte e lazer. 4029 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais recursos para o Recife 1 O prefeito do Recife, João da Costa, cumpriu agenda em Brasília (DF) nesta segunda-feira (15). O gestor municipal participou de audiências com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com o ministro de Estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. João da Costa tratou da construção de 11 Centros de Educação Infantil (CEMEIs) na capital pernambucana.O orçamento que está sendo pleiteado junto ao MEC é de R$ 13,2 milhões para a edificação dos espaços e de R$ 3,3 milhões para a compra de equipamentos. Em seguida, o prefeito conversou com o ministro Padilha sobre a captação de recursos para o município referentes a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com lançamento previsto para o mês de abril. 4030 2010 30 2010-03-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Shows marcam aniversário da Cidade 1 Na comemoração dos 473 anos do Recife, o público ganhou um presentão na noite da última sexta-feira (12). Um show com a cantora Elba Ramalho atraiu uma multidão de, aproximadamente, 70 mil pessoas que lotou o Marco Zero. O prefeito João da Costa prestigiou a apresentação da artista, que também aproveitou para festejar os seus 30 anos de carreira. Com o apoio da Prefeitura do Recife, o show foi gravado e será transformado em DVD. Bastante animado, o prefeito chegou ao local do show cumprimentando e posando para fotos com vários populares. 'É uma honra para a Cidade comemorar o seu aniversário com uma artista como Elba. Um show que está à altura do momento que o Recife está vivendo', disse João da Costa, que, do início ao fim do show de Elba, cantou todas as músicas, acompanhando o coro do público recifense. Para abrilhantar ainda mais a festa, a artista contou com a participação de vários nomes da nossa música. Subiram ao palco Zé Ramalho, Geraldo Azevedo, Alcione, Lenine, Chico César, André Rio, Flávio José, Christina Amaral e o bailarino carioca Carlinhos de Jesus. E, como não poderia deixar de ser, no aniversário da capital pernambucana, Elba atacou de frevo e fez o público relembrar o Carnaval. Orquestra Sinfônica do Recife - A comemoração festiva do aniversário do Recife teve um encerramento emocionante. Milhares de pessoas foram ao Marco Zero, na noite de sábado (13), para assistir ao concerto da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). Os 85 músicos foram regidos por Osmam Gioia com a participação mais que especial de Francis Hime. O compositor ficou conhecido por canções feitas em parceria com artistas como Chico Buarque e Vinícius de Moraes. A apresentação, que também marca os 80 anos da OSR, fez os expectadores aplaudirem calorosamente cada música. 4031 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI N° 17.605/2010. EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO-APAF. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Passa a ser de Utilidade Pública Municipal, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado-APAF, entidade sem fins lucrativos. Art.2º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 144/0009 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto. LEI N° 17.606/2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Torna obrigatória a instalação de reservatórios e captadores de água da chuva, nos postos de combustíveis e demais estabelecimentos que possuam sistemas de lavagem de veículos. Art.2º - Os postos de combustíveis e os lava-jatos deverão instalar sistemas de reaproveitamento da água das lavagens dos veículos. Art.3º - Os postos e os estabelecimentos de lavagem em funcionamento terão o prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de não renovação do alvará de funcionamento. Art.4º - Novos empreendimentos dessa natureza somente obterão o alvará de funcionamento mediante a comprovada instalação de reservatórios e captadores de água da chuva. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 134/2009 Autoria da Vereadora Aline Mariano. LEI N° 17.607/2010. EMENTA: DENOMINAR-SE-Á DE UNIDADE DE SAÚDE PAULO LOUREIRO, A PRÓXIMA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE A SER IMPLANTADA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominada Paulo Loureiro, a próxima Unidade Municipal de Saúde a ser implantada na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 133/0009 Autoria do Vereador Luciano Siqueira. Ofício nº 152 -GP 11 de março de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 55/09, que dispõe sobre a criação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores no Município do Recife, por vício de constitucionalidade. A proposição em análise objetiva instituir o serviço público municipal de registro licenciamento obrigatório de veículos ciclomotores, cuja execução ficaria a cargo da Companhia de Transporte e Trânsito do Recife - CTTU. Assim, de acordo com o que rezam os artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades de trânsito dos municípios registrar e licenciar, na forma estabelecida na legislação municipal, os veículos ciclomotores. Ocorre porém, que é de competência do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que tenha como finalidade a criação de determinado serviço público, com a fixação de novas atribuições para órgãos e entes da Administração, nos termos dos artigos 61, § 1º, II, e, c/c 84, VI, a, da Constituição Federal. Dessa forma, incorre a proposição em epígrafe no vício formal de iniciativa e em ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 4032 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 55/2009 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REGISTRO E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - O município do Recife visando um maior congtrole dos veículos em circulação nas vias públicas, resolve criar o serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores. Art. 2º - Os veículos de que trata a presente lei são aqueles definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como veiculo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. Art. 3º - Fica a cargo da Companhia de Transportes e Trânsito do Recife - CTTU/Recife ou, por convênio, um órgão estadual de trânsito a execução do serviço obrigatório de registro e licenciamento anual dos veículos do tipo ciclomoto, a fiscalização dos mesmos quanto a sua documentação em geral, a emissão de certificados de registros, as vistorias, as transferências, o recebimento das taxas que serão cobradas de acordo com as taxas de serviços da CTTU/Recife, previstas no Código Tributário Municipal. § 1º - Os veículos do tipo ciclomotor serão identificados externamente por meio de placas, sendo esta lacrada e fixa em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidas pela CTTU/Recife. § 2º - É obrigatório o uso de capacete na condução do veículo ciclomotor e seu passageiro. Art. 4º - Os proprietários daqueles veículos ciclomotores, domiciliados no município do Recife, adquiridos com anterioridade à entrada em vigor desta Lei terão prazo de 30 dias para seu registro junto a CTTU/RECIFE. Art. 5º - Compete a CTTU/Recife, no âmbito de suas atribuições, a execução da fiscalização de trânsito dos veículos de que trata esta Lei. Parágrafo único - A CTTU/Recife fará a autuação, notificação e a arrecadação de multas por infrações de trânsito dos veículos de que trata esta Lei, que serão aplicadas e cobras de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, aplicando também as penalidades e medidas administrativas cabíveis, sendo estas, a retenção ou apreensão dos veículos e seus documentos. Art. 6º - Compete ao Município do Recife determinar as taxas de serviços prestados pelo sistema municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores, a seguir estipuladas: I - registro e licenciamento de veículos ciclomotores - R$ 50,00 II - Registro e licenciamento de veículos ciclomotores(tipo mobiletete, garelli) R$ 20,00 III - Licenciamento anual de veículos ciclomotores (tipo JOG) R$ 50,00 IV - Licenciamento anual de veículos ciclomotores ((tipo mobiletete, garelli) R$ 20,00 V - vistoria de veículos ciclomotores em geral R$ 15,00 VI - Licença para conduzir veículos ciclomotores R$ 30,00 VII - transferência de propriedade de veículos ciclomotores R$ 45,00 VIII - baixa de veiculo ciclomotor no registro R$ 20,00 IX - baixa de condutor no registro R$ 10,00 X - Seguro obrigatório R$ 20,00 Art. 7º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei através de decreto municipal. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de fevereiro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 55/2009 Autoria do Vereador Roberto Teixeira. PROJETO DE LEI Nº 77/2008 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO DO RECIFE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Em consonância com a Constituição Federal em seu Art. 30 Incisos I e II, Fica autorizado o trabalho aos domingos e nos feriados civis e religiosos, na cidade do Recife, nas atividades do comércio em geral e Shopping Centers, desde que, previamente negociado com o Sindicato Profissional, através de Acordo Individual ou Coletivo, de conformidade no que preceitua a Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Único - O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de duas semanas, com o domingo, respeitando as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociações coletivas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de fevereiro de 2010 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 77/2008 Autoria do entãoVereador Severino Ramos . 4033 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 153 -GP 11 de março de 2010 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 77/08, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho no comércio do Recife aos domingos e feriados e civis e religiosos e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. O artigo 1º da proposta em análise dispõe que: 'Em consonância com a Constituição Federal em seu art. 30, Incisos I e II, fica autorizado o trabalho aos domingos e nos feriados civis e religiosos, na cidade do Recife, nas atividades do comércio em geral e Shopping Centers, desde que, previamente negociado com o Sindicato Profissional, através de Acordo Individual ou Coletivo, de conformidade no que preceitua a Convenção Coletiva do Trabalho. Ocorre que já existe previsão legal a respeito da matéria tratada no projeto de lei, conforme disposto nos artigos 6º, 6-A e 6-B, da Lei Federal nº 10.101, de 19/12/2000, com redação dada pela Lei Federal nº 11.603, de 05/12/2007, que prevê a observância da legislação municipal, quando da abertura do Comércio aos domingos e feriados. No que concerne ao Parágrafo Único, afronta o disposto no artigo 22, I, da Magna Carta, uma vez que a regulamentação do repouso remunerado está inserido na matéria do Direito do Trabalho, cuja competência para legislar é privativa da União. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 4034 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.118 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto- Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 1.286, situado na Rua Imperial, no bairro de São José. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a duplicação da alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.304.1563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.119 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 25.005, de 21 de dezembro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO: O Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto nº 25.005 de 21 de dezembro de 2009, com relação ao imóvel o terreno com área de 0,1891 ha e perímetro de 228,439 m, situado na Rua Sucupira, bairro da Iputinga, passa a vigorar com a seguinte redação: ' Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o terreno com área de 0,1891 ha e perímetro de 228,439 m, situado na Rua Sucupira, bairro da Iputinga, nesta cidade, contendo a seguinte descrição, conforme memorial descritivo:' Art. 2º. O artigo 2º passa a vigora a seguinte redação: 'Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a construção de uma praça e integra o Projeto Capibaribe Melhor.' Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROZA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 25.120 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Altera, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 22.681, de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto - Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º O Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 22.681, de 05 de março de 2007, com relação aos imóveis nº. 1175, nº. 1195 e nº. 1207 da Avenida Norte, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nº. 1175, nº. 1195 e nº. 1207, situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.121 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 24.812 de 16 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 24.812 de 16 de Outubro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 55 (cinquenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.481/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), CONSIDERANDO que as 55 (cinquenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008, CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 55 (cinqüenta e cinco) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 55 (cinquenta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro. Art.3º As 55 (cinquenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam dos relatórios sociais circunstanciados e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.121 DE 12 DE MARÇO DE 2010 RELAÇAO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE VILA ESPERANÇA/ POCOTÓ QUE RECEBEM BENEFÍCIO EVENTUAL NOME/ CPF: 1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 2 4035 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274.42 3 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO 047.917.144.07 4 ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA 073.180.524.03 5 AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 6 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864.22 7 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 8 CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854.77 9 CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584.91 10 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964.73 11 CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664.00 12 CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348.44 13 FABIANA MARIA DA SILVA 074.894.424.94 14 FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 15 GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404.67 16 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574.80 18 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO 434.982.134.15 19 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074.35 20 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 087.427.104-56 21 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA 693.219.734.00 22 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204.63 23 GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 24 JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524.69 25 LEONARDO ROBERTO BEZERRA 088.823.674.36 26 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.958.074-02 27 LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664.27 28 LUCIANA FRANCELINO RIBAS 808.951.824.91 28 LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794.62 29 LUZIA GERTANIA DA SILVA 085.286.864.26 30 MARIA AUREA DOS SANTOS 024.970.554.08 31 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294.80 32 MARIA CRISTIANA DA SILVA 088.074.194.59 33 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944.23 34 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924.04 35 MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 36 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094.00 37 MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674.87 38 MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954.02 39 MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 40 MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO 501.579.904-78 41 MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 42 MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444.20 43 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80 44 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394.71 45 NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444.77 46 RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984.01 47 ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414.05 48 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA 7 84.399.574.91 49 ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114.60 50 SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734.30 51 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954.81 52 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194.43 53 TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074.42 54 VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878.57 55 WASHINGTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584.98 DECRETO Nº 25.122 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 24.775, de 25 de setembro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 24.775, de 25 de Setembro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas, através de relatório situacional que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 75 (setenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.775/09, que tiveram suas moradias destruídas em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto nº. 24.480/09, CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 75 (setenta e cinco) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 75 (setenta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro. Art.3º As 75 (setenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.122 DE 12 DE MARÇO DE 2010 RELAÇÃO MONINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL NOME/ CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772284-41 2. Ana Cláudia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciana Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiana Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Pereira Rufino 180.273.298-50 19. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 20. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 21. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 22. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 23. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 24. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 25. Josigreide Maria Paula Silva 906.384.764-53 26. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 27. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 28. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 29. Lourival Justo do Nascimento 317.867154-49 30. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 31. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 32. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 4036 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 33. Márcia Maria da Conceição 632.922464-15 34. Márcio José da Silva 046.718.164-07 35. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.718.164-07 36. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 37. Raquel da Paz Ferreira da Silva 066.249.144-08 38. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 39. Maria José da Silva 015.273.434-13 40. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 41. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 42. Maria Soares da Silva 746.310.714-00 43. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 44. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 45. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 46. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 47. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 48. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 49. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 50. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 51. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 52. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314.-91 53. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 54. Sandra Conceição da Silva 055.688.254-75 55. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 56. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 57. Severina Francisca Ferreira 034.308.964-98 58. Solange Silva Magalhães 0680385.394-54 59. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 60. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 61. Valdeílda Oliveira de Lima 892.365.644-53 62. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 63. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 64. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 65. Webister da Silva Alves 033.547.614-74 66. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 67. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 68. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 69. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 70. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 71. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 72. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 73. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 74. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 75. Maria José da Silva 007.866.044-09 DECRETO Nº 25.123 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Avenida Norte, nº. 5.400, Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º Fica criada uma Escola Municipal na Avenida Norte, nº. 5.400, Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade. § 1º A Unidade ora criada denominar-se-á Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima (Zema), conforme estabelece a Lei Municipal nº. 16.980, de 26 de abril de 2004. § 2º O funcionamento definitivo da Escola fica aguardando a competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 08 de dezembro de 2009. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 25.124 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-I.P.T.U. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art.54, IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997 - CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE e contido no Ofício nº 310/06 URB/DO datado de 16/11/2006. D E C R E T A : Art. 1º - Fica concedido o valor a ser deduzido para o Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para os imóveis que participaram da execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Ibiapaba - trecho da Rua Estrada do Arraial até a Rua Jundiá, no bairro da Tamarineira, conforme tabela abaixo. CONTRIBUINTE Inscrição Unidade Seqüencial Abatimento IPTU 2009 SILVANIA G SANTOS SCKAFF LAZARO 3.1377.070.01.0175.0001-6 Aptº 101/Torre A 7.10613-0 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0003-2 Aptº 201/Torre A 7.10615-7 R$ 1.122,75 MARIA ZÉLIA CAMPOS GENÉSIO 3.1377.070.01.0175.0006-7 Aptº 302/Torre A 7.10618-1 R$ 1.122,75 JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO 3.1377.070.01.0175.0007-5 Aptº 401/Torre A 7.10619-0 R$ 1.122,75 MARIA JOSE MARINHO BATISTA 3.1377.070.01.0175.0008-3 Aptº 402/Torre A 7.10620-3 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0010-5 Aptº 502/Torre A 7.10622-0 R$ 1.122,75 RAQUEL ESTELITA BELTRÃO 3.1377.070.01.0175.0011-3 Aptº 601/Torre A 7.10623-8 R$ 1.122,75 ROMUALDO OLIVEIRA MELO 3.1377.070.01.0175.0014-8 Aptº 702/Torre A 7.10626-2 R$ 1.122,75 SUZANA DE CÁSSIA VASCONCELOS 3.1377.070.01.0175.0015-6 Aptº 801/Torre A 7.10627-0 R$ 1.122,75 RENATA MARIA DE AGUIAR GUEDES 3.1377.070.01.0175.0016-4 Aptº 802/Torre A 7.10628-9 R$ 1.122,75 NARCISA LYDIA DE OLIVEIRA PESSOA 3.1377.070.01.0175.0017-2 Aptº 901/Torre A 7.10629-7 R$ 1.122,75 CARLOS HAMILTON DE SOUZA LEAO 3.1377.070.01.0175.0019-9 Aptº 1001/Torre A 7.10631-9 R$ 1.122,75 MARIA CLARICE AZEVEDO COUTINHO 3.1377.070.01.0175.0020-2 Aptº 1002/Torre A 7.10632-7 R$ 1.122,75 ILMA CAVALCANTI DE ARAUJO 3.1377.070.01.0175.0021-0 Aptº 1101/Torre A 7.10633-5 R$ 1.122,75 MARCOS MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO 3.1377.070.01.0175.0022-9 Aptº 1102/Torre A 7.10634-3 R$ 1.122,75 CLAUDIO DE MORAES DELGADO 3.1377.070.01.0175.0023-7 Aptº 1201/Torre A 7.10635-1 R$ 1.122,75 SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3.1377.070.01.0175.0024-5 Aptº 1202/Torre A 7.10636-0 R$ 1.122,75 DAGOBERTO FLORENTINO DE LIRA JUNIOR 3.1377.070.01.0175.0025-3 Aptº 1301/Torre A 7.10637-8 R$ 1.122,75 JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA NETO 3.1377.070.01.0175.0026-1 Aptº 1302/Torre A 7.10638-6 R$ 1.122,75 RENATO FIGUEIRA PONTUAL 3.1377.070.01.0175.0028-8 Aptº 1402/Torre A 7.10640-8 R$ 1.122,75 ALEXANDRE JOSÉ DA T MEIRA HENRIQUES 3.1377.070.01.0175.0029-6 Aptº 1501/Torre A 7.10641-6 R$ 1.122,75 PEDRO ARRAES DE ALENCAR 3.1377.070.01.0175.0030-0 Aptº 1502/Torre A 7.10642-4 R$ 1.122,75 AMÉLIA CAROLINA VIANA VASCO 3.1377.070.01.0175.0031-8 Aptº 1601/Torre A 7.10643-2 R$ 1.122,75 MARCIO DUQUE AMÉRICO DE MIRANDA 3.1377.070.01.0175.0033-2 Aptº 1701/Torre A 7.10645-9 R$ 1.122,75 MARCELO JORGE GONÇALVES DE SANTANA 3.1377.070.01.0175.0038-5 Aptº 1902/Torre A 7.10650-5 R$ 1.122,75 ANTOINE REUTERS CALLOU 3.1377.070.01.0175.0039-3 Aptº 2001/Torre A 7.10651-3 R$ 1.122,75 ROBERTO DE MORAES CARDOSO 3.1377.070.01.0175.0040-7 Aptº 2002/Torre A 7.10652-1 R$ 1.122,75 GUSTAVO DE LIMA F FERNANDES COSTA 3.1377.070.01.0175.0041-5 Aptº 2101/Torre A 7.10653.0 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0043-1 Aptº 2201/Torre A 7.10655.6 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0045-8 Aptº 2301/Torre A 7.10657.2 R$ 1.122,75 PAULO 4037 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0046-6 Aptº 2302/Torre A 7.10658-0 R$ 1.122,75 GEORGE REUTERS CALLOU 3.1377.070.01.0175.0047-4 Aptº 2401/Torre A 7.10659.9 R$ 1.122,75 ANDRÉ DA COSTA REIS CARNEIRO LEÃO 3.1377.070.01.0175.0048-2 Aptº 2402/Torre A 7.10660.2 R$ 1.122,75 RUY DO REGO BARROS ROCHA 3.1377.070.01.0175.0049-0 Aptº 101/Torre B 7.10661.0 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0052-0 Aptº 202/Torre B 7.10664.5 R$ 1.122,75 MERCIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS 3.1377.070.01.0175.0053-9 Aptº 301/Torre B 7.10665.3 R$ 1.122,75 YOMAR PEDROSA FERREIRA 3.1377.070.01.0175.0054-7 Aptº 302/Torre B 7.10666.1 R$ 1.122,75 NADJA MARIA LOPES FÉLIX 3.1377.070.01.0175.0055-5 Aptº 401/Torre B 7.10667.0 R$ 1.122,75 NADJA MARIA LOPES FÉLIX 3.1377.070.01.0175.0056-3 Aptº 402/Torre B 7.10668.8 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0057-1 Aptº 501/Torre B 7.10669.6 R$ 1.122,75 SYLVIA MACEDO CAVALCANTI 3.1377.070.01.0175.0060-1 Aptº 602/Torre B 7.10672.6 R$ 1.122,75 ANTÔNIO MACHADO FERRAZ 3.1377.070.01.0175.0064-4 Aptº 802/Torre B 7.10676.9 R$ 1.122,75 RICARDO COSTA OLIVEIRA 3.1377.070.01.0175.0066-0 Aptº 902/Torre B 7.10678.5 R$ 1.122,75 EVANILDO MANOEL DOS SANTOS 3.1377.070.01.0175.0067-9 Aptº 1001/Torre B 7.10679.3 R$ 1.122,75 MIGUEL LEMOS LONGMAN 3.1377.070.01.0175.0068-7 Aptº 1002/Torre B 7.10680.7 R$ 1.122,75 KARINA CARNEIRO CAMPELO DE SOUZA 3.1377.070.01.0175.0070-9 Aptº 1102/Torre B 7.10682.3 R$ 1.122,75 LUIZ MARCOS DE CARVALHO 3.1377.070.01.0175.0071-7 Aptº 1201/Torre B 7.10683.1 R$ 1.122,75 JORGE ANDRADE DE MEDEIROS 3.1377.070.01.0175.0072-5 Aptº 1202/Torre B 7.10684.0 R$ 1.122,75 PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA 3.1377.070.01.0175.0073-3 Aptº 1301/Torre B 7.10685.8 R$ 1.122,75 REGINALDO GOIANA NOVAES 3.1377.070.01.0175.0075-0 Aptº 1401/Torre B 7.10687.4 R$ 1.122,75 DÁRIO DE ANDRADE COELHO GUEIROS 3.1377.070.01.0175.0077-6 Aptº 1501/Torre B 7.10689.0 R$ 1.122,75 DELAMARE BEZERRA GURGEL FILHO 3.1377.070.01.0175.0078-4 Aptº 1502/Torre B 7.10690.4 R$ 1.122,75 FABIO DE OLIVEIRA GOIS 3.1377.070.01.0175.0079-2 Aptº 1601/Torre B 7.10691.2 R$ 1.122,75 SIMONE SIQUEIRA CAMPOS ALMEIDA 3.1377.070.01.0175.0080-6 Aptº 1602/Torre B 7.10692.0 R$ 1.122,75 PAULO ROBERTO BERLANDO 3.1377.070.01.0175.0081-4 Aptº 1701/Torre B 7.10693.9 R$ 1.122,75 PATRÍCIA SERRETTI DE CASTRO RIBEIRO 3.1377.070.01.0175.0082-2 Aptº 1702/Torre B 7.10694-7 R$ 1.122,75 ALEXANDRE SÁ LEITÃO PESSOA DE QUEIROZ 3.1377.070.01.0175.0083-0 Aptº 1801/Torre B 7.10695.5 R$ 1.122,75 ALEXANDRE PEDROSA OSORIO 3.1377.070.01.0175.0084-9 Aptº 1802/Torre B 7.10696.3 R$ 1.122,75 CRISTIENE GAMA TENORIO 3.1377.070.01.0175.0085-7 Aptº 1901/Torre B 7.10697.1 R$ 1.122,75 RICARDO MARCIO PORTO DE BARROS GOES 3.1377.070.01.0175.0087-3 Aptº 2001/Torre B 7.10699.8 R$ 1.122,75 FABÍOLA KARLA DE LYRA PONTES ALENCAR 3.1377.070.01.0175.0090-3 Aptº 2102/Torre B 7.10702.1 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0091-1 Aptº 2201/Torre B 7.10703.0 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0092-0 Aptº 2202/Torre B 7.10704.8 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0093-8 Aptº 2301/Torre B 7.10705.6 R$ 1.122,75 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 3.1377.070.01.0175.0094-6 Aptº 2302/Torre B 7.10706.4 R$ 1.122,75 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 3.1377.070.01.0175.0095-4 Aptº 2401/Torre B 7.10707-2 R$ 1.122,75 SOLANGE MARIA NOBREGA SILVA BEZERRA 3.1377.070.01.0175.0096-2 Aptº 2402/Torre B 7.10708-0 R$ 1.122,75 Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 12 de março de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Barros Secretário de Finanças Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.125 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Revoga, parcialmente, o Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007, quanto aos imóveis nº. 100 e nº. 141 da Avenida Norte. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado, parcialmente, o Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007, quanto aos imóveis nº. 100 e nº. 141 da Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, uma vez que houve alteração do projeto de melhoramento do Sistema Viário do local. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.126 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 11.099,35 (onze mil e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.099,35 TOTAL 11.099,35 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 5.000,00 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 1.099,35 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 11.099,35 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão 4038 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.127 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.22.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.021.000,00 TOTAL 1.021.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.021.000,00 TOTAL 1.021.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.128 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.129 DE 12 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 42.719,86 (quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 42.719,86 TOTAL 42.719,86 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 42.719,86 TOTAL 42.719,86 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4039 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 767 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, DIONÍSIO VALOIS SANTOS, CPF nº 46215184449, matrícula nº 87.832-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 768 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, GLEYDSON FRANCISCO DA HORA MEDEIROS, CPF nº 007.353.994-50, matrícula nº 598-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte Amador, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 769 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ILKA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 70918520444, matrícula nº 44.712-2, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 1140121830. PORTARIA Nº 770 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, JESAIAS PACHECO DA SILVA, CPF nº 03617258417, matrícula nº 71.163-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Cemitério de Casa Amarela, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 771 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF nº 48043508453, matrícula nº 39.012-5, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 772 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2010 - GAB/SERI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 353.907.194-68, matrícula nº 69.399-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 773 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 024.691.094-18, matrícula nº 529-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 774 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY GOMES DA SILVA, CPF nº 25678701487, matrícula nº 55.785-9, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115419 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 775 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ADRIANO PORFIRIO DO NASCIMENTO, CPF nº 04207988467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 776 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, ANTONINO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 989.216.224-20, matrícula nº 499-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte Amador, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 777 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, R E S O L V E: Nomear, ARISTIDES JOAQUIM FÉLIX JÚNIOR, CPF nº 364178904-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Coordenação de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 778 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, DIONÍZIO VALOIS SANTOS, CPF nº 46215184449, matrícula nº 87.832-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Políticas Ambientais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 779 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELISABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 41738977404, matricula nº 56.375-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14134 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 780 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 23546581415, matrícula nº 66.815-2, exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 1140121830. PORTARIA Nº 781 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº 028.972.914-94, matrícula nº 516-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 782 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, JANINE FURTUNATO QUEIROGA MACIEL, CPF nº 033.327.534-95, matrícula nº 520-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 783 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFE 4040 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear, JORGE LUIZ LACERDA DA SILVA, CPF nº 06784672429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Cemitério de Casa Amarela, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 784 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA SILVA AGUIAR, CPF nº 29894387420, matrícula nº 61.008-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 785 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, PATRICIA SANTOS MOREIRA, CPF nº 03488997421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração e Orçamento, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141831 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 786 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2010 - GP - GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 024.691.094-18, matrícula nº 529-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 787 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, WALESKA BASTOS BARROS, CPF nº 51483645487, matrícula nº 40.358-6, exercer a função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a de 23 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. RPA 6. PORTARIA Nº 788 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2010 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar, JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 50700928472, matrícula nº 3992-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2010. PORTARIA Nº 789 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/GVP e Ofício nº 15/2010-DPR, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, da administração indireta, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de janeiro de 2010, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou III, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. PREGOEIRO MARCO ANTONIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF Nº 029.265.804-44, matrícula nº 1020-0, EQUIPE DE APOIO RINALDO PEREIRA NUNES, CPFnº 479.300.394-04, matrícula nº 4307-9, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 399.049.974-20, matrícula nº 4328-1. PORTARIA Nº 790 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 44/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 57822530453, matrícula nº 33.106-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, CPF nº 38920735468, matrícula nº 54.284-5, que se encontra em licença médica, no período de 14 de abril de 2009 à 14 de abril de 2010. RPA 06, Código de Lotação nº 14115816 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 791 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2010-GAB/SS e considerando: a) Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b) a Lei Municipal nº 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº 17.328 de 1º de agosto de 2007 - c) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº 14 de 17 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 13 de fevereiro de 2010, como também a conclusão do processo nº 0733014709 (Inquérito Administrativo). R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, para ocupar o cargo abaixo, o atual servidor temporário contratado: Agente Comunitário de Saúde NOME PROCESSO CPF Valdeir de Menezes Alves 0733014709 038.737.964-90 PORTARIA Nº 792 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 036 de 01/04/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2651 - GAB/SS: ENFERMEIRO - 40h CLASS INSC NOME CPF 237º 912220 FAUSTO FERREIRA CASTRO 04408456454 238º 908358 FLAVIA CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA 04443340416 239º 908453 MARIA ELIDIANE LOPES FERREIRA 00197931383 Por não comparecimento de: Richardson Augusto Rosendo da Silva Williana de Andrade Souza Carla Vilas Boas Matos PORTARIA Nº 793 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados,para ocupar os cargos de Sanitarista, Medico Neonatologista, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Higiene Dental, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº2651/2009- GAB/SS: SANITARISTA Class Inscrição Nome CPF 09 906999 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 02369353481 10 900213 MARIA PALOMA SILVA DE BARROS 02874824488 11 928030 LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA 02680439490 Por exonerações de : Sarita de Sales Ferraz Cinthia Kalyne de Almeida Alves Por não comparecimento de: Margarida Cristina N 4041 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 apoleão AUXILIAR DE ENFERMAGEM Class Inscrição Nome CPF 260 922888 MARCOS SILVA DE LIMA 04830615494 261 900521 ELISANGELA SULPINO DA COSTA PRAZERES 05861418470 262 902325 MONICA MARIA DA SILVA BARBOSA 04755393469 263 913731 RENATA DE KASSIA BARBOSA FARIAS 00922934410 Por não comparecimento de: Rafaela Maria Alves dos Santos Jaciara Maria da Silva Nilma de Oliveira Souza Por exoneração de: Paulo Amaro de Santana TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL Class Inscrição Nome CPF 51 901446 MÁRCIA LAURENTINO DO CARMO MOREIRA 57130671491 52 906881 MARIA LUCIA DE ASSIS 61465852468 Por não comparecimento d : Maria Irla Sinezio Vieira da Silva Por Exoneração de: Roberta Dy Paula Barbosa de Araújo Vieira PORTARIA Nº 794 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2652/2009 - GAB/SS por substituição e cargos vagos no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE CLSS INSC NOME 2 6999576876 ALEXSANDRO CAVALCANTI RODRIGUES Em substituição a Maria Carolina Pacheco dos Anjos CLSS INSC NOME 2 6999925842 EZEQUIEL GOMES DA SILVA FILHO Cargos vagos, Lei 17.233/2006 PORTARIA Nº 795 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de ENFERMEIRO 30H,, ANALISTA CLINICO, TECNICO de LABORATÓRIO e AGENTE ADMINISTRATIVO,em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 2794/2009 - GAB/SS: ENFERMEIRO - 30h Class inscrição Nome CPF 42 6899709122 CLARA MARIA CORTES 4749594490 Por exoneração de: Lindete Gomes da Silva ANALISTA CLINICO Class Inscrição Nome CPF 11 6899812041 JOAO SOARES BRITO DA LUZ 79470190459 Por exoneração de: Michele Lucy Bezerra Mauro TECNICO LABORATÓRIO Class Inscrição Nome CPF 6 6899570201 MANUELLA RODRIGUES CAVALCANTI 4065545447 7 6899877622 VILMA CARLA DA SILVA SANTOS 3498114409 Por aposentadoria de: Célio Agostinho da Silva Por demissão de: José Wilson da Silva AGENTE ADMINISTRATIVO Class Inscrição Nome CPF 187 6899884933 EDJANE MARIA CONSTANTINO 62062140444 188 6899885401 PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 68641001468 Por exonerações de: Fagner Stwart Santiago Jean Alves Soares PORTARIA Nº 796 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2794/2009 - GAB/SS: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSC CLASS NOME CPF 908997 140 ANNADELLE DE ARAÚJO SILVA 04882767481 Por não comparecimento de: Patrícia Rodrigues da Silva PORTARIA Nº 797 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° 83 de 23/07/2009. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2794/2009 - GAB/SS: CIRUGIÃO DENTISTA INSC CLASS NOME CPF 909972 114 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 79547770497 Por não comparecimento de: Oswaldo Gomes Correia Negrão PORTARIA Nº 798 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, Técnico em Higiene Dental, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0016- GAB/SS: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL Class Inscrição Nome CPF 53º 912915 MARIA DAS NEVES DA SILVA 71526781468 Por Exoneração de : Alexandre Clemente dos Santos PORTARIA Nº 799 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Enfermeiro 30h, Técnico de Enfermagem, Médico Ginecologia/Obstetrícia, Profissional de Educação Física e Agente Redutor de Danos, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 2651/2009 e 118/2010 - GAB/SS: MÉDICO GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA Class Inscrição Nome CPF 41 6899613860 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 8358559453 42 6899966227 ALESSANDRA MAIA PINTO 3561962408 43 6899893215 MARIANA CORREA NUNES 05372388404 44 6899786971 ALINE ETHEL GIRAO DE SOUSA 03567425471 45 6899641887 LUCIANA SCHULER DIAS F FERREIRA 91593301472 Por não comparecimento de : Ricardo Barros Gurgel Benjamin Gonzáles Carballido Gustavo Lopes Pereira Por Exoneração de : Marilia Montenegro Cabral Maria Maia Vieira de Freitas PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Class Inscrição Nome CPF 106 6899865593 ADRYANA KARLA PEREIRA ALCOFORADO 1349288497 107 6899582040 DANILO RAFAEL T DE FIGUEREDO SANTOS 4882658437 108 6899820705 JULIANA RIBEIRO FALCAO 6242837471 Por não comparecimento de : Humberto José Gomes da Silva Danilo Figueredo do Nascimento Por Exoneração de : Maria do Carmo Garcia Viana Menezes ENFERMEIRO - 30h Class Inscrição Nome CPF 15 6899894544 PAT 4042 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 RICIA CAVALCANTE PINHEIRO 71421521334 16 6899565680 ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTRO 4740399431 17 6899699935 MARIANA BARROS COSTA 3945072409 Por Exoneração de : Hellen Conceição dos Santos Vilma Costa de Macedo Ednalva Maria Bezerra de Lira TÉCNICO DE ENFERMAGEM Class Inscrição Nome CPF 50 6899785296 AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 89160975415 51 6899576653 JULIANA T RIBEIRO DE O F DE AGUIAR 3545077454 52 6899870239 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 6912600441 53 6899748161 CAROLINA AUGUSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA 3186191483 Por Exoneração de : Edjanira de Fátima Pinto Pessoa Maria da Conceição de Aquino Fabíola Francisca Silva de MELO AGENTE ADMINISTRATIVO Class Inscrição Nome CPF 136 6899936063 THIAGO VALERIANO RAMOS 2843848440 137 6899899428 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 5604101400 138 6899710914 MILENA CAROLINE TERTULIANO DE LIMA 7970101496 139 6899798455 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 78236649415 140 6899900556 ROSSANA ALBERTA DE MELO AZEDO 61038300444 141 6899924697 JARDSON PRADO CORIOLANO DA SILVA 3129256466 142 6899616004 JOAO ERNANDES GOMES DE MORAIS 3884243462 143 6899616699 DANIELA SERGIO DA SILVA 4236144441 144 6899879545 DANIELLE DE BARROS LIMA 4535273456 145 6899947565 FILIPE DE JESUS DIAS CARDOSO 4107122484 146 6899949504 MARIA RITA MONTEIRO CABRAL 4945526460 Por Exoneração de : Teopisto Esmeraldo Abath Paulo Roberto da Silva Ivete Maria Barbosa de Oliveira Sergio Augusto Veiga da Silva Pedro Henrique de Souza Filho Isabela de Alencar Acioli Lins Por não comparecimento de : Viviane Almeida de Souza Silva Wilson José da Silva Patrícia Karla Bazante Xavier Leonardo Bernardo de Moraes Cecília de Moraes e Silva Por cargo vago: LEI Nº 17.127/2005 AGENTE REDUTOR DE DANOS Class Insc Nome CPF 49 6899815655 ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI 2819728421 50 6899659962 SAYONARA QUEIROZ COELHO 1039876498 51 6899735309 BARBARA CAVALCANTI DA SILVA 07086929409 52 6899937517 RICARDO ALVES DA CUNHA 79333214453 53 6899849035 CLEBES DOS RAMOS SILVA - P.N.E. 00952973405 54 6899722067 REJANE SILVA DE FARIAS 71140204491 55 6899681313 MARCIO ANDRE LEMOS SANTIAGO 76595358468 56 6899820663 MAGALY HELLEN DOS SANTOS 03112054458 57 6899743790 RENATA MOURA COSTA 06118733465 58 6899940198 ALMIR JORGE DE LIMA 04650864461 59 6899556416 LYGIA BATISTA DA SILVA MALZAC 1864875410 60 6899801416 RITTA DE CASSIA TIAGO PANTALEAO 04974311492 61 6899753328 ALEXANDRE ALVES DA SILVA 04732798438 62 6899655598 FLÁVIO R. PEDROSA A. JUNIOR 03035723451 Por não comparecimento de: Angelita Danielle Gouveia da Silva Por exoneração de: Jaqueline Marques de Andrade PORTARIA Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Médico Ginecologia/Obstetrícia e Médico/Pediatra, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0016/2010 - GAB/SS: MÉDICO GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA Class Inscrição Nome CPF 46 6899869595 MONALISA FERRAZ DE FERRAZ 77700970530 47 6899659665 FELIPE ROCHA DE LIMA 970491409 Por Exoneração de: Bruno Marcelo Mendonça Nascimento Por Aposentadoria de: Luiz Pereira de Souza MÉDICO PEDIATRIA Class Inscrição Nome CPF 60 6899880162 VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 49816390310 61 6899668674 LEONARDO BEIRAO LAVENERE MACHADO 3437656406 62 6899939638 TACIANA BARBOSA GOMES 813534488 Por Exoneração de: Sônia Maria Fernandes de Souza Fábio de Oliveira Vilar Ana Catarina Borges Accioly AGENTE ADMINISTRATIVO Class Inscrição Nome CPF 189 6899833336 MONICA RAMALHO DA SILVA 81841736449 190 6899677964 JOSE ANDRE DA SILVA 99064995400 191 6899933649 JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA 2736215486 192 6899964602 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 2480885488 193 6899750522 ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 3284823409 194 6899868456 SHEILA MORGANA FELIX DE LIRA 3131328444 Por Exoneração de: Luiz Braz da Silva Mauro José Ferreira de Almeida Yale Kelle Albuquerque de Cerqueira Elizangela Maria da Conceição e Silva Por Aposentadoria de : Luiz Fernando do Nascimento Por cargo vago: LEI Nº 17.127/2005 PORTARIA Nº 801 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 199/2010 de 23 de fevereiro de 2010, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, Matrícula nº 234.709-1, CPF nº 485.547.314-68, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 802 DE 12 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 200/2010 - GAB/SEEL de 23 de fevereiro de 2010, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF Nº 485.547.314-68, Matrícula nº 2074721-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Federal - Banco do Brasil S.A, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 519 de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 23 de 27 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 518/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora MARILURDES ANDRADE CANTO, CPF nº 27333477487, matrícula nº 21.802-4, Onde se lê: 'a contar de 21 de julho de 2009' Leia-se: 'a contar de 27 de fevereiro de 2010' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4043 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da CONGREGAÇÃO SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE, tendo como objeto promover a Pós-Graduação Latu Senso, a Nível de Especialização, de 160 (cento e sessenta) professores da Rede Municipal de Ensino, nos seguintes cursos: Curso de Especialização em Alfabetização: 21 participantes - Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica: 17 participantes - Curso de Especialização em Educação Especial: 15 participantes - Curso de Especialização em Gestão em Educação em Espaço Escolar e não Escolar: 39 participantes - Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos: 38 participantes e Curso de Especialização em Planejamento e Avaliação Educacional: 30 participantes. O valor de cada inscrição é R$ 998,82 (novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos) perfazendo um total de R$ 158.810,56 (cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), valor com desconto de 74.52% (setenta e quatro vírgula cinqüenta e dois por cento) ofertado pela FAFIRE. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0101, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso II do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 13 de março de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 2º AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Aquisição de veiculo equipado com carroceria adaptada para apreensão de animais de pequeno porte para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de março de 2010, às 10:00 horas e lances em 31 de março de 2010 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 12 de março de 2010. Edmar Alves Duarte cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos blindado, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE, as razões das impugnações apresentadas pelas empresas RM SERVICE LTDA e SR. PAULO CÉSAR SÁ EVANGELISTA, desta feita haverá alterações no edital. Recife, 12 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos blindado, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, tendo em vista o julgamento das impugnações, ficando designado o dia 26 de março de 2010, às 10:00(dez) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 12 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002//2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço para atendimento das demandas da EMPREL de entrega e/ou busca(por apanha) de documentos e/ou encomendas, através de motoboy, pelo período de até 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 25/03/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/03/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Tendo em vista a necessidade de alterações nos quantitativos e nas especificações do objeto desta licitação, estamos adiando a abertura do referido Pregão para o dia 25/03/2010, às 10:00h, do qual será emitido um novo edital. Informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30h às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 139/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Arrecifes Frevo, a ser realizada no dia 14/03/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade por ocasião das comemorações ao 'Aniversário da Cidade do Recife', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 140/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio 19 de fevereiro, a ser realizada no dia 14 de março de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião das comemorações ao 'Aniversário da Cidade do Recife', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de março de 2010. Lu 4044 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 141/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Jesiel, a ser realizada no dia 14/03/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade por ocasião das comemorações ao 'Aniversário da Cidade do Recife', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2010 - OBJETO: aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/03/2010 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-3182 Fax: 3355-1232. Recife, 13 de março de 2010. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/04/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances: 12/04/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - PROCESSO Nº 002 - Objeto: trabalho técnico social para o Projeto Via Mangue - Habitacionais I, II e III, RPA 06, MR 6.1 - Pina, Boa Viagem, Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/05/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a construção de conjuntos habitacionais com 20 (vinte) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1: Habitacional 1, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Lote 13-C quadra XXI - Loteamento Encanta Moça - e LOTE 2: Habitacional 2, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Gleba 'C2' quadra XXXII - Loteamento Encanta Moça, RPA 6, MR 6.1 - Pina, nesta cidade e adjudicação do objeto da mesma ao Consórcio CINKEL / ABF, em cujas propostas restaram obtidos os seguintes valores: Lote 1 - R$ 14.715.918,19 e Lote 2 - R$ 14.765.123,23, totalizando o valor de contratação de R$ 29.481.041,42 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). Recife, 12 de março de 2010. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. 4045 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 07, DE 11/03/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 199, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00, (um mil e quinhentos reais). PRAZO: De 01 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 61/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 01, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: Contribuir no atendimento jurídico especializado e adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista atendidas pelo Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife, mantidos pela Prefeitura do Recife. RECURSO FINANCEIRO: R$ 167.202,24 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2010 e termo final o dia 01 de fevereiro de 2011, podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 1001.14.0422.1203.2.0255 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 357, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: A realização de curso básico de informática para 20 (vinte) pessoas cegas e com baixa visão com habilidade em digitação, edição de textos, utilização da internet e dos recursos de multimídia. PRAZO: De 01 de outubro de 2009 e término em 31 de dezembro de 2009. PREÇO GLOBAL: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 198, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LAR COMUNITÁRIO ROSA DE SAROM. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 183, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.286,52 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 39/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 179, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM. OBJETO: A realizar o XI Fórum da Juventude, XIV Feira de Educação em Saúde para Adolescente e a Campanha Construindo uma Cultura de Paz, no segundo semestre de 2009, em Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil, e oitocentos reais) PRAZO: De 05 (cinco) meses, contados a partir do dia 16 de novembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 - 0244. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 115, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.169,60 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - 4046 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 114, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 24.484,29 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 96, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DA TERCEIRA IDADE AMAMOS A VIDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.624,40 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 09/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 01/2010, com fulcro no inciso I, art. 25, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/EDITORA ABRIL. OBJETO: A aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) assinaturas da revista Nova Escola, que serão distribuídas com os professores e nas bibliotecas da Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer PREÇO GLOBAL: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2010, publicado no D.O.R em 28.01.2010, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW. OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 11 (onze) apresentações da Orquestra Som Brasil Banda Show, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, nos dias 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13.02.2010, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO: De 28 de janeiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2010, publicado no D.O.R em 28.01.2010, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 13 (treze) apresentações, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 01 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2010, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) PRAZO: De 28 de janeiro de 2010 a 19 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade nº 02/2010, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: A aquisição de 1.000 (mil) assinaturas da revista Continente, que serão distribuídas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 323, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO IPSEP. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento que passa a ser 00 (zero) a 03 (três) anos - II)O repasse, para 03 (três) turmas, do montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reai 4047 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 s e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA MARIA DA SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO CARNEIRO DE SOUZA NETO, LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHÔA, E A SRª MARIA HELENA DE SOUZA UCHÔA, OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2009 e termo final o dia 05.04.2010 - II)O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.473,41 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.529,13 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos), correspondente ao INPC (IBGE) de 3,781725%, acumulado no período de dezembro/2008 a novembro/2009, perfazendo o valor global de R$ 6.116,52 (seis mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos) - III)A retificação do item I, da cláusula primeira, do Nono Termo Aditivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.391,05 (um mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos) para R$ 1.473,41 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,92%, conforme o INPC (IBGE), perfazendo o total de R$ 17.680,92 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e dois centavos)' IV)A inclusão do item III, da cláusula primeira, do Nono Termo Aditivo cujo teor é o seguinte: 'A mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 5901.08.0244.1204.2.0518, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36'. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 450,60 (quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos) para R$ 469,37 (quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,165717% (quatro vírgula um mil, seiscentos e cinqüenta e sete, dezessete por cento), acumulado entre dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 5.407,20 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos), para R$ 5.632,44 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.12.2009 e termo final o dia 08.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.11.2009 e final o dia 13.11.2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 900,54 (novecentos reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo o preço global de R$ 10.806,48 (dez mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 4801.10.0301.1216.2.0724.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4), 200. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. OBJETO: O que se segue: I)A alteração do aluguel mensal, de R$ 851,65 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 774,34 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 10.219,80 (dez mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) para R$ 9.292,08 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e com termo final o dia 04.08.2010 - III)Retificação da Cláusula Primeira item I do Quinto Termo Aditivo, onde se lê '...valor global R$ 1.021,98 (um mil, vinte e um reais e noventa e oito centavos)...', leia-se '...valor global R$ 10.219,80 (dez mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos)...' PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 10.01.2010 e termo final o dia 09.04.2010 - II)A alteração da Dotação Orçamentária que passa de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36 para a de nº 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o preço global de R$ 41.711,07 (quarenta e um mil, setecentos e onze reais e sete centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para R$ 1.772,75 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 4,279458% (quatro vírgula duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito por cento), acumulado entre outubro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) para R$ 21.273,00 (vinte e um mil e duzentos e setenta e três reais) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.10.2009 e termo final o dia 06.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDE 4048 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 NCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO E A SUA ESPOSA SRª ELBA MARIA VALOIS COUTINHO. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.613,48 (hum mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), para R$ 1.674,50 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 3.7817% (três vírgula sete mil, oitocentos e dezessete por cento), acumulado entre dezembro/2008 a outubro/2009, passando o valor global de R$ 19.361,76 (dezenove mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 20.094,00 (vinte mil e noventa e quatro reais) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2009 e termo final o dia 05.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.03.2010 e termo final o dia 01.09.2010, e a prorrogação do prazo de vigência por mais 221 (duzentos e vinte e um) dias, tendo como termo inicial o dia 25.03.2010 e termo final o dia 31.10.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A execução de serviços excedentes no valor de R$ 616.273,20 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), e a supressão de serviços, no mesmo valor, permanecendo, desse modo, inalterado, o valor global do contrato, em R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 53, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor global original do contrato, equivalente a R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), passando o valor global estimado do contrato de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para R$ 31.250.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e cinqüenta mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010 - II)A Dotação Orçamentária permanece a mesma e mudança no Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - III)A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do contrato, onde se lê: '...tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010', leia-se - '...tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 31.12.2009'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor para o período ora prorrogado permanece em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, N° 282, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2009 e termo final o dia 06.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 213.389,28 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 269, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. PAULO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2009 e termo final o dia 31.12.2009. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 1.320.00 (um mil, trezentos e vinte reais). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, Nº 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Retificação ao contrato já identificado neste instrumento, a mudança da Dotação Orçamentária passando de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39 para a de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 377, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MANOEL ALVES DO PRADO. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.295,71 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 1.345,78 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 3,86458% (três vírgula oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito por cento), acumulado entre janeiro/2009 a novembro/2009, passando o valor global de R$ 15.548,52 (quinze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 16.149,36 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.01.2010 e termo final o dia 20.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39-0245 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 365, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. EDVALDO CRISÓSTOMO DE PAULA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) para R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,165717% (quatro vírgula um mil, seiscentos e cinqüenta e sete, dezessete por c 4049 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 ento), acumulado entre dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2009 e termo final o dia 02.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. 4050 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 99 DE 12 DE 03 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2010 -DPR, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PEDRO EVANGELISTA DANTAS, CPF nº 142.537.044-68, matrícula nº 15.075-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de março de 2010. PORTARIA Nº 100 DE 12 DE 03 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2010 - CTTU, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Companhia de Transito e Transporte - CTTU, a funcionária, ACELIRA DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 28450884420, matrícula nº 19.040-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 101 DE 12 DE 03 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. VALTER LEÔNIDAS ALVES, CPF nº 14165236420, matrícula nº 1697-7 LAMOUNIER DO CARMO MELO FILHO, CPF nº 14689979472, matrícula nº 04507 PORTARIA Nº 102 DE 12 DE 03 DE 2010 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2010 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. JOSÉ JACINTO DE PAULO, CPF nº 67597815891, matrícula nº 907-5 DENISE DELGADO NEPOMUCENO, CPF nº 57427950410, matrícula nº 67.852-8 IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 249754943-53, matrícula nº 987-3 JESSE DIAS SOBRINHO, CPF nº 87828677804, matrícula nº 9463-3 JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE Secretário em exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 115 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VILMA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 54.834-6, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 260/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41887.1.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de maio de 2007. PORTARIA N° 116 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SOLANGE PEREIRA ALVES, matrícula 53081-1, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 372/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58209.7.03, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 13 de maio de 2004. PORTARIA N° 117 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA REJANE AIRES DA SILVA, matrícula 55.031-9, Professor II, Classe B, tabela salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.514/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38996.6.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 08 de dezembro de 2007. PORTARIA N° 118 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a VALMIRA NÓBREGA BARBOSA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 10, matrícula 56.811-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 198/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02427.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 23 (vinte e três) anos e 03 (três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 119 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora HILDENAURA MARIA DOS SANTOS, matrícula 55.846-8, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 928/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42556.9.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 1º de novembro de 2007. PORTARIA Nº 120 DE 16 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SEVERINA PEREIRA SILVA E LIMA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B 2, matrícula 34.489-4, lotado na Secret 4051 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 aria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.064/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.362045.6.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos e 43 (quarenta e três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 06 de janeiro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4052 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 12.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 077/2010 do Processo Licitatório nº 005/2010, Pregão Presencial nº 005/2010. Valor: R$ 37.500,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 12.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 004/2010 do Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial nº 004/2010. Valor: R$ 97.452,46. Recife, 12 de março de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente A Fundação de Cultura ratifica a publicação do Diário Oficial do dia 27 de fevereiro de 2010 referente as Agremiações Campeãs do Carnaval 2010, conforme exposto abaixo: Substituindo Boi de Mainha para Centro de Arte e Trabalho e Educação, Grupo Um 1º lugar. Recife, 11 de março de 2010 4053 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 441 DE 12 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 28/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola 1° de Maio, inscrição nº P-020.043, localizada na Rua Porto Nacional, n°. 101, Jordão Baixo, Recife/PE. PORTARIA Nº 442 DE 12 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 29/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio e Curso Vencer, inscrição nº P-020.044, localizada na Rua José Lopes, n°. 871, Boa Viagem, Recife/PE. PORTARIA Nº 443 DE 12 DE MARÇO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 30/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Damas da Instrução Cristã, inscrição nº P-010.028, localizada na Avenida Rui Barbosa, n°. 1426, Aflitos, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4054 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 018/2010 DE 11 DE MARÇO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Nomear ROSÂNGELA DE OLIVEIRA ARAÚJO SIQUEIRA inscrição nº 923257, classificação 59º, para o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de PATRÍCIA ALVES DA SILVA, matrícula 749.8, no dia 02 de novembro de 2009 - Nomear AHYANA DO PASSO DE PAULA inscrição nº 908386, classificação 60º, para o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de IARA RAQUEL DO CARMO NUNES GUERRA, matrícula 696.3, no dia 17 de dezembro de 2009 - Nomear JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE inscrição nº 904408, classificação 61º, para o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA, matrícula 680.7, no dia 18 de fevereiro de 2010 - Nomear GILKA DINIZ, inscrição nº 921957, classificação 206º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de TARCIANA CÂNDIDO SAMPAIO, matrícula 1213.0, no dia 01 de abril de 2009 - Nomear BERNARDO LUIS TORRES KLIMSA, inscrição nº 909144, classificação 2667º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de RODRIGO VINÍCIUS DA SILVA, matrícula 1195.9, no dia 18 de junho de 2009 - Nomear MILDRED RAMALHO SARAIVA, inscrição nº 924084, classificação 207º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de ANACLETO JOSÉ DE LUCENA FERREIRA, matrícula 785.4, no dia 01 de julho de 2009 - Nomear ADILIANE VALÉRIA BATISTA FRANCELINO DA SILVA, inscrição nº 920475, classificação 208º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de CRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 1257.2, no dia 20 de julho de 2009 - Nomear DANIELLE DA MOTA BASTOS, inscrição nº 907490, classificação 209º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula 1140.1, no dia 20 de julho de 2009 - Nomear ANA ROSA SIMÕES GUIMARAES, inscrição nº 908186, classificação 210º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de AÉCIO GALINDO JACQUES FILHO, matrícula 1229.7, no dia 04 de agosto de 2009 - Nomear ÉRICA CRISTINA PORTELA DANTAS, inscrição nº 907965, classificação 211º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS, matrícula 1286.6, no dia 17 de agosto de 2009 - Nomear ANDRÉ DE CARVALHO CARNEIRO LINS, inscrição nº 923169, classificação 212º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de MARCO ANTÔNIO FRAZÃO NEGROMONTE, matrícula 1249.1, no dia 01 de setembro de 2009 - Nomear WALKSON JOSÉ DOS SANTOS, inscrição nº 913957, classificação 223º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, matrícula 1208.4, no dia 02 de outubro de 2009 - Nomear BRUNO GOMES DE ARAÚJO, inscrição nº 910805, classificação 214º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de MARCELA NASCIMENTO PINHO, matrícula 1261.0, no dia 02 de outubro de 2009 - Nomear MARIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA, inscrição nº 923764, classificação 215º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO, matrícula 782.0, no dia 01 de outubro de 2009 - Nomear LUIZ CARLOS ARAÚJO DO PRADO, inscrição nº 917740, classificação 216º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de CLARA CRISTINA CAVALCANTI SANTOS, matrícula 1272.6, no dia 19 de novembro de 2009 - Nomear JOANA PAULA DE LIMA SALES, inscrição nº 928976, classificação 217º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de DANIELLE MARQUES WANDERLEY, matrícula 1250.5, no dia 08 de janeiro de 2010 - Nomear ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA SANTOS, inscrição nº 904715, classificação 218º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, matrícula 1133.9, no dia 01 de fevereiro de 2010 - Nomear ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO, inscrição nº 926003, classificação 219º, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de LEANDRO DE FONTES BARBOSA, matrícula 1111.8, no dia 22 de fevereiro de 2010 - CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4055 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 21/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, de acordo com deliberação da comissão de Finanças e da Comissão de Normas e Fiscalização em reunião conjunta realizada em 10 de março de 2010 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - APROVAR o balanço do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife do exercício 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4056 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatórios resumidos da execurção orçamentárias 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação de alguns quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2009, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2009 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. (CONFIRA EM ANEXO) 4057 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVO DOS LIMITES. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA. DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR. (CONFIRA TODOS OS DEMONSTRATIVOS EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA.) 4058 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L RETIFICAÇÃO Na publicação do D.O.M. de 09/03/2010 - Edição 27 CONTRATO DAJ Nº 002/2010 Onde se lê: CONTRATO DAJ Nº 002/2010. Leia-se : CONTRATO DAJ Nº 002A/2010. 4059 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física, as servidoras Rosane Pasini Soutinho. Matrícula nº. 89.055-1 e Helena Rejane de Lima Soares, matrícula nº. 19.608-9, enquanto estiverem no exercício das suas funções. Recife, 11 de março de 2010 José Antônio Bertotti Júnior Secretário 4060 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/04/10 à 31/12/10. CONTRATOS Contrato nº 001/2010 EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Serviços de Engenharia visando a manutenção dos reservatórios de água e esgoto no Mercado Anexo I de Casa Amarela. Valor Global: R$ 28.449,86(vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) Prazo de Vigência: 05/03/10 a 19/03/2010 Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2010 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço n.º 001/2010 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Processo: Concorrência Pública n.º 001/2009 Objeto:Serviços de Engenharia visando a manutenção corretiva e preventiva continua dos equipamentos públicos administrados pela CSURB , com fornecimento de mão-de-obra e materiais pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.335.513,20 (Um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e treze reais e vinte centavos). TERMO ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2006 EMPRESA CONCÓRDIA S/A-ARQUITETURA INCORPORAÇÃO Alteração das Cláusulas Terceira e Quarta: Reajuste doo Preço em 4,36%- Índice do INPC. Prorrogação de Prazo: 02/03/2010 à 01/03/2011 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2009 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 07/01/2010 à 06/07/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4061 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO FEVEREIRO/2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C.N° PE 012699/0 4062 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 111/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Giulliano da Silva de Oliveira, matrícula nº. 99059-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º. Nomear Francisco Almeida de Sousa, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 112/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5 da Sec. de Educ./PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 113/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Fernando Barbosa de Souza, matrícula nº. 99.036-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Lilith Perboire Nunes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 114/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Andréa Maria Nascimento da Mota, matrícula nº. 98.881-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Bruna Emanuele de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 115/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 097/2010, publicada no Diário Oficial nº 26 de 06 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 116/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.059-0 Giulliano da Silva de Oliveira 67,97 - 100.075-6 Francisco Almeida de Sousa - 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 117/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.036-1 José Fernando Barbosa de Souza 27,06 - 100.076-4 Lilith Perboire Nunes - 27,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 118/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.881-2 Andréia Maria Nascimento da Mota 19,10 - 100.079-9 Bruna Emanuele de Oliveira - 19,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 119/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas a 4063 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 tribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º - Designar a servidora Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº. 57.201-0 da Secretaria de Educação/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 120/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sônia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 99.538-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.127 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Giulliano da Silva de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.127 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 121/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrícula nº. 100.035-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 122/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente, matrícula nº. 98.916-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Minarte Figueiredo Barbosa Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4064 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Também estavam presentes os representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Recife, o Sr. Durázio Siqueira e o Sr. Maurício Guerra. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da reunião anterior, ao qual foi aprovada. Em seguida, foram analisados os seguintes Pareceres: aprovação ao PLE nº 16/09 (relator vereador Daniel Coelho) - rejeição ao PLO nº 171/09 (relator vereador Carlos Gueiros) - aprovação com emendas ao PLO nº 167/09 (relator vereador Carlos Gueiros) - aprovação ao PLO nº 164 (relator vereador Daniel Coelho) - rejeição ao PLO nº 07/10 (relator vereador Aerto Luna). Continuando a reunião, foi distribuído o PLO nº 14/10 para análise de Parecer (relator vereador Carlos Gueiros). A CMATT decidiu marcar uma Audiência Pública para debater a destinação do Sítio da Tamarineira, como também o PLO nº 14/10, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente e com a Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, para o dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Sem mais, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A JORNALISTA GRAÇA ARAUJO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Vereador desta casa AERTO LUNA - Exmo. Sr. Henrique Leite Secretário de Coordenação Política de Governo e neste ato Representeando o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife João da Costa - Exmo. Sr. Gilberto Luna - Ex- Vereador - Exmo. Sr. Luiz Carlos Gurgel - Diretor Executivo da TV Jornal - Exma. Sra. Beatriz Ivo - Diretora de Jornalismo da TV Jornal. Em seguida a Assessoria de Relações Públicas desta Casa conduziu a homenageada Sra. GRAÇA ARAUJO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, Assistiram um vídeo em homenagem. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário e telegramas recebidos. Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA juntamente com o ex- Vereador Gilberto Luna para fazer a entrega do Titulo de Cidadã do Recife a homenageada - Sra. Graça Araújo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou Dudu do acordeom para prestar uma homenagem. (APLAUSOS) Em sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou a nova cidadã do Recife, Graça Araújo para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. A oradora saudou a todos, fez agradecimentos, em especial ao ex-vereador Gilberto Luna e a sua equipe da TV Jornal. Sobretudo ao Empresário João Carlos Pas Mendonça (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de março de 2010, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Henrique Leite Secretário de Coordenação Política de Governo - Representando o Prefeito João da Costa - Exmo. Sr. Isaltino Nascimento - Deputado Estadual - Exmo. Sr. Jorge Perez - Presidente do Partido dos Trabalhadores Estadual - Exmo. Sr. Oscar Barreto - Presidente do Partido dos Trabalhadores Municipal - Exmo. Sr. Vereador OSMAR RICARDO (autor da proposta). (APLAUSOS). O Senhor Presidente Fez registro da presença e Vereadores no recinto Plenário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o senhor Presidente fez a leitura do telegrama recebido do Vereador JOSENILDO SINÉSIO justificando sua ausência. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador OSMAR RICARDO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Ressaltou que o PT vive um momento diferente de 20 anos atrás, que tem o respeito de outros países e que é um partido de massa - Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para a Mesa a Secretária de Assistência Social a Sra. Karla Menezes. O senhor Presidente Registra a presença do Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador OSMAR RICARDO para fazer a entrega da Placa Comemorativa Sr. Henrique Leite e 4065 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 a Jorge Perez - Presidente do Partido. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Sr. Jorge Perez, para fazer suas colocações. O homenageado saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. O Presidente do Partido dos Trabalhadores falou daqueles que fazem as criticas ao PT, ressaltando as criticas passadas e atitudes. Falou também, o quanto o PT vem mudando o País, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente passa a palavra para o Presidente do PT Municipal, O Sr. Oscar Barreto. O Sr. Presidente saudou a Mesa e os companheiros do Plenário. Falou da luta e dedicação do PT, ressaltou a luta dos companheiros pelo partido. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o líder Exmo. Sra. Karla Menezes Secretária de Assistência do Social - da PCR da bancada Estadual o Deputado Isaltino Nascimento. O Deputado falou da luta do partido e das vitórias conquistadas. (APLAUSOS). O Presidente convidou a Secretária de Assistência Social do Município a Sra. Carla Menezes para fazer suas colocações. A Secretária Falou dos companheiros do PT e da força de seus partido. Despediu-se do Diretório Municipal Do PT. (APLAUSOS). Prosseguindo com a sessão, o Senhor Presidente convida o Sr. Secretário Henrique Leite representando o Prefeito para fazer suas colocações. O secretário saudou a todos , e falou do inicio do PT e do crescimento do partido. Ressaltou os 3 momentos do PT. (APLAUSOS). O Senhor Presidente Convida a todos para um momento Cultural 'Fazendo Arte'. Para fazer uma apresentação em Homenagem aos 30 anos do PT. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às 16:00 horas, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 16/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Requerimentos nºs 0242/2010 à 0243/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 0244/2010 à 0254/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 0255/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 0256/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 0257/2010 à 0258/2010 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 0259/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 0260/2010 de autoria de VICENTE ANDRÉ GOMES - 0261/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 0262/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No Horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez registro do Festival de Coco Verde do Recife, Leu discurso. (cópia anexa aos Anais desta Casa) - A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE cobrou mensagem de aumento, da PCR, para os seus servidores. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 175/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, PELA OCASIÃO DO 115º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, COMEMORADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 176/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, DO ARTIGO INTITULADO 'TRÁFICO DE DROGAS CABE REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. SEGUNDA TURMA DP STF', DE AUTORIA DO JURISTA LUIZ FLÁVIO GOMES, PUBLICADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2009 NO BLOG DO LFG - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 177/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN, PELA ESCOLHA DE SEU NOME PARA A LIDERANÇA DOS DEMOCRATAS NA CÂMARA FEDERAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 178/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO 4º BATALHÃO DA POLICIA DO EXÉRCITO, BATALHÃO JOÃO FERNANDES VIEIRA PELOS 60 ANOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 185/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO 'SÉRGIO MURILO SANTA CRUZ', PUBLICADO PELA SEGUNDA VEZ (A PRIMEIRA FOI NA EDIÇÃO DE 25/05/2009) NA COLUNA OPINIÃO DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, DE AUTORIA DO ADVOGADO Dr. JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 187/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES JOSÉ FERNANDES DE MELO, JOVALDO NUNES GOMES E BARTOLOMEU DE FREITAS MORAIS, PELAS POSSES COMO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2010/2012- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 205/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE RECANTO LUSITANO, EM NOME DE JOSÉ NOVAIS, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 206/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE PORTOFERREIRO, EM NOME DE LÍCIO DIAS, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 4066 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 DO REQUERIMENTO Nº 207/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA O RESTAURANTE É, EM NOME DE GARRE FILHO, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 208/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE WIELLA BISTRÔ, EM NOME DOS RESTAURANTEURS FÁBIO, LEANDRO E MÁRCIA WIETHAEUPER, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRFO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 209/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE MINGUS, EM NOME DO RESTAURANTEUR NICOLA SULTANUM, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº 210/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O BAR E RESTAURANTE DA MIRA, EM NOME DA Sra. ALDEMIRA PEREIRA LIMA, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 211/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE OTHELLO, EM NOME DA Sra. MARIA DO CARMO, PELA MENÇAO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 212/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMLANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE PONTE NOVA, DE LUCIANO LOGMAN, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 215/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE CHIWAKE, EM NOME DO CHEF ANIBAL FERNANDES, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 216/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE TASCA, EM NOME DA Sra. MARIA SILVINA, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2010, COMO DESTAQUE NA CATEGORIA 'BOA COZINHA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 218/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DOS SEUS COMANDANTE E SUB-COMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, MAJOR JOSÉ FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE E DO CAPITÃO ROBSON CORDEIRO, OS DEMAIS OFICIAIS, SARGENTOS E TODOS OS PRAÇAS INTEGRANTES DAQUELA TROPA QAUE DEMONSTRAM ESTRAORDINÁRIO ESPÍRITO PÚBLICO, AO DESENVOLVEREM EFICIENTE ESQUEMA DE SEGURANÇA, NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO PARA O PÓLO DE CARNAVAL DO LARGO DE ÁGUA FRIA, NA PASSAGEM DA COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DAQUELE FESTEJO- FOI APROVADO - DSISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 219/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL GIGANTE DO SAMBA, PELA PERFORMANCE RFEALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE AS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL, QUE ABRILHANTAM O NOSSO CARNALVAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 220/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA TRIBO DE CABOCLINHOS GUAIANÁS, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 2º LUGAR ENTRE OS CABOCLINHOS DO GRUPO 2, QUE ABRILHANTAM O NOSSO CARNAVAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 221/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO GRUPO FOLCLÓRICO REIZADO IMPERIAL, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL 2010, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS CLUBES DE FREVO DO GRUPO I, QUE ABRILHANTAM O NOSSO CARNAVAL- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 179/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA FAUSTO RABÊLO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 180/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NAS RUAS FRANCISCO JACINTO COM BARROS BARRETO E BARROS BARRETO COM NUMA POMPILIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 182/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA DA MOCIDADE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 183/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE CANOS ESTOURADOS NA ENTRADA DA RUA DA MOCIDADE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 188/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUJA AURIFLAMA, BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 189/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA VALENTIN, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 190/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SUBIDA DO S, BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 191/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA GERDALHA, BAIRRO DO FUNDÃ 4067 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 O- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 192/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA FLOR DE MARIZ, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 193/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA DE MURO DE ARRIMO NA RUA ALTO FERRAZ DE VASCONCELOS, Nº 42, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 194/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA DE MURO DE ARRIMO NA RUA DORALICE, Nº 321, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 195/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÂO DO CALÇAMENTO DA RUA ESTRADA CAMPO DA UNIÃO, NO PERCURSO DOS ÔNIBUS ALTO DO BURITY, NA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 196/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 203/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS 15 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO Dr. SÉRGIO LUIZ DE PAIVA FERNANDES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 197/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERV IÇO DE REPARO QUANTO AO VAZAMENTO DE ESGOTO SITUADO AS MEDIAÇÕES DO SHOPPING CENTER RECIFE, PRÓXIMO A RIUA BRUNO VELOSO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 198/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ENCANAMENTOS, FACE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO ENTRA APULSO, ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RUA BRUNO VELOSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 199/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 200/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO, QUANTO AO VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NAS MEDIAÇÕES DO SHOPPING CENTER RECIFE, PRÓXIMO A RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 204/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA PRÓXIMA AO RESTAURANTE O LAÇADOR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA CONVERGÊNCIA DAS AVENIDAS FERNANDO SIMÕES BARBOSA E ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, PARA UM LOCAL MAIS APROPRIADO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 201/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2010, NO HORÁRIO DAS 16h,SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTRE GA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 256/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DA MULHER- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERE Nºs. 02/2010 e 389/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE DO RECIFE - CMDAR- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 05/2010, 376/2009, 358/2009 e 311/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 16/2010, 421/2009 e 37/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. TOTAL 30 (trinta) votos SIM - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 02 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e MÚCIO MAGALHÃES. Ao segundo (02) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, 4068 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 095/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3328/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 096/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2942/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício nº 103, 105 e 106/2010 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3468, 3798 e 2932/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 110/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1053 e 3326/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº 111/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3391/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº 1044/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 935/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Ofício nº 3069/2009 da Secretaria de Saúde de PCR encaminhando resposta ao ofício nº 6216/2009 de 12 de dezembro de 2009 - Projeto de Lei nº 17 e 18/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Resolução nº 01/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimentos nºs 263/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 264/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 265/2010 à 282/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 283/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 284/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 285/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 286/2010 e 287/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 288/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 289/2010 à 295/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 296/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 297/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES - 298/2010 à 300/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 301/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 302/2010 à 0304/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 305/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 213/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. ROSA E SILVA, DEFRONTE AO Nº 1620, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 222/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 223/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA NAS LOMBADAS DA AV. VASCO DA GAMA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 224/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA PASCOAL SIVINI, DEFRONTE AO Nº 228-A, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 225/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA LOMBADA NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 226/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, DEFRONTE AO Nº 232, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 227/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS TRÊS TRAVESSAS DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 228/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE 2 BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS A RUA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO, SÍTIO SANTA FRANCISCA, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 229/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21080, NA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AO Nº 976, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 230/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21082, NA RUA DO POMBAL DEFRONTE AO Nº 1006, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 231/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21097, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 976, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 232/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SER 4069 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 VIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1005, BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 233/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº 294, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 234/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADED DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº 294, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 235/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21250, NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº 209, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 236/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 237/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO DE BURACOS, DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, CONSERTO DE MEIO FIO E RECOLHIMENTO DE LIXO, NA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO EUCALIPTO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 238/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA PIRIZAL NA LOCALIDADE DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 239/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA ESTRADA E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO EUCALIPTO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 240/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, NA LOCALIDADE DE CARUÁ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 241/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-93055, BO-93007 E BO-96701, NA RUA PIRIZAL, NA LOCALIDADE DO CARUÁ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 244/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 245/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 246/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 247/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 249/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ROCHA POMBO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 250/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 251/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTÃNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 252/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA TEIXEIRA DE MELO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RAUA MURITI, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 254/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 255/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2010, NO PERIODO DAS 13 AS 18 HORAS, PARA UMA REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 257/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SOROCABA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 258/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CRISTIANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 259/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 473 ANOS DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERE Nºs. 02/2010 e 389/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE DO RECIFE - CMDAR- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 05/2010, 376/2009, 358/2009 e 31 4070 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 1/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 16/2010, 421/2009 e 37/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA NA 1ª VOTAÇÃO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. TOTAL 24 (VINTE E QUATRO) votos SIM - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 424/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES ADUZIDAS PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº 16.939, DE 29.12.2003, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS, LOTADOS E A SEREM LOTADOS, NA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. TOTAL 24 (VINTE E QUATRO) votos SIM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de março de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES e GILBERTO ALVES. Aos três (03) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES . E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 19/10 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº 20/10 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Requerimentos nºs 0306/2010 à 0317/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0318/2010 à 0326/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0327/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 0328/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 0329/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 0330/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 0331/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 0332/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 0333/2010 à 0334/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0335/2010 à 0338/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 0339/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIA 8 DE MARÇO DE 2010 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI e JOÃO ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 260/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE S/N QUE FICA AO LADO DA CASA DE Nº 545, DA RUA ALTO DO MUNDO NOVO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GA 4071 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 MA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 261/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DOUTOR VIRGÍNIO MARQUES, NO BAIRRO DA IPUTINGA DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIA 8 DE MARÇO DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 262/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA 24 DE MAIO COM A ESQUINA DA RUA TRAVESSA FALCÃO, DEFRONTE AO Nº 198, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 263/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA INTERVENÇÃO NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, QUE DÁ ACESSO AO TERMINAL DO ÔNIBUS, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 285/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO O ESPAÇO FISICO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COM O TEMA: QUALIDADE DE VIDA DA MULHER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO DE Nº 265/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA PRINCIPAL S/N, COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 266/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA 3ª TRAVESSA S/N, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 267/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA 1ª TRAVESSA S/N, DA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 268/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E CANALETAS NA 2ª TRAVESSA , NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 269/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, NA LOCALIZADO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 270/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E RECOLHIMENTO DE LIXO NA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 271/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 272/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO DE BURACOS E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 273/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOSTRUÇÃO DE CANALETAS NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 274/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 276/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA GOMES PACHECO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 277/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 956, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 279/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA SÃO LUCAS, NA ESTRADA DOS REMEDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 280/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 281/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLETA DE LIXO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 282/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1018, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 283/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 284/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO O ESPAÇO FISICO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA INTENACIONAL DA MULHER- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 49/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 4072 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 AS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA NA 1ª VOTAÇÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 50/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 51/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE DO RECIFE - CMDAR- FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e JOÃO ARRAES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a Segurança Pública de Pernambuco. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou da questão do Projeto de se construir um Shopping Center no local onde funciona o hospital da tamarineira, externando sua posição contraria. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, MARÍLIA ARRAES, ALINE MARIANO, JOSENILDO SINÉSIO, DRA. VERA LOPES, PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir sexta-feira, 05 de março de 2010 às 10:00 horas, no local de costume e em caráter Solene, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. JORGE LUIZ CÔRTE REAL, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exma. Sra. Doutora Eneida Melo Correia de Araújo - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região - Exmo. Sr. José Humberto Cavalcanti - Secretário de Serviços Públicos da PCR - representando o Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da cidade do Recife - Exmo. Sr. Armando Monteiro Neto - Deputado Federal - Exmo. Sr. José Carlos Lyra de Andrade - Presidente da Federação das Industrias do Estado de Alagoas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, LUCIANO SIQUEIRA e OSMAR RICARDO para que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente fez suas considerações iniciais saudando o homenageado, em seguida solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro tocado pela Banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Exmo. Sr. Pio Guerra júnior - Presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco, e fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário dentre elas o Deputado Silvio Costa Filho. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador LUCIANO SIQUEIRA autor da homenagem. O orador saudou aos componentes da Mesa, todos os presentes no recinto do Plenário, iniciou sua fala dizendo que a boa norma do protocolo, sempre recomenda um discurso escrito, mas preferiu não só através de sua voz, se expressar, mas sim também através do sentimento que atinge o seu espírito. Procurou sintetizar a vida do homenageado, ao qual declara merecedor desse título, não só pela sua amizade, mas por ter nascido em ambiente de diálogo e debate. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Armando Monteiro Neto. O orador ao ocupar a tribuna saudou aos componentes da Mesa e toda comunidade empresarial da cidade do Recife, estendeu a homenagem ao pai do homenageado e que a entrega desse titulo é de absoluta, justiça, sobretudo a sua trajetória, e as melhores causas que pôde abraçar ao longo de sua vida. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Sra. Luci Siqueira - esposa do homenageado para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Maria Ângela Tavares Corte Real - esposa do homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUCIANO SIQUEIRA que fizesse a entrega da Medalha e do Diploma ao Sr. Jorge Luiz Corte Real. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna. O orador saudou todos os componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2010. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leit 4073 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 ura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimento's nºs 0340/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 0341/2010 à 0342/2010 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 0343/2010 à 0344/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 0345/2010 à 0347/2010 de autoria do Vereador Osmar Ricardo - 0348/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 0349/2010 à 0350/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 0351/2010 de autoria do Vereador MAUCIO MAGALHÃES - 0352/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 0353/2010 à 0354/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 0355/2010 à 0356/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 0357/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio prestar uma homenagem ao Dia Internacional da mulher. Sobretudo, os Vereadores desta Casa, representando as mulheres da Cidade do Recife. O seguinte Orador Vereador INACIO NETO parabenizou as Vereadoras desta Casa, estendendo para todas as mulheres da Cidade do Recife. Falou também sobre as obras da PCR, que foram visitadas pelo Prefeito. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 287/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUJEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO PAVÃO MISTERIOSO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CARNAVAL 2010, NA CATEGORIA 'CLUBE DE FREVO - CATEGORIA ESPECIAL', PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 318/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. ANA CRISTINA TORTI, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 319/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. GEÓRGIA VASCONCELOS, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 320/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. MARTA LIMA, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 321/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. LUCIANA FELIX, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 322/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA VEREADORA MARILIA ARRAES, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 323/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. MARÍLIA BEZERRA, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 324/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. ARUZA SOUTO, POR TER SUA TRAJETORIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 325/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. MÕNICA SILVEIRA, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 326/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA VEREADORA ALINE MARIANO, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MUJLHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3392010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA Sra. MADALENA ARRAES, POR TER SUA TRAJETÓRIA DE VIDA CONTADA NA 6ª EDIÇÃO DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 328/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AO Sr. CARLOS CAVALCANTE, UMA MOÇÃO DE GONGRATULAÇÕES PELO LANÇAMENTO DA 6ª EDIÇÃOI DO LIVRO MULHERES QUE MUDARAM A HISTÓRIA DE PERNAMBUCO, REALIZADO NO DIA 05 DO PRESENTE MÊS, NO AUDITÓRIO DA FACULDADE FRASSINETE DO RECIFE (FAFIRE), ÀS 17 HORAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA, EM RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 288/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO GUSTAVO PAES, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE DESEMBARGADOR SUBSTITUTO DA CLASSE DOS ADVOGADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE- FOI APROVADO - ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 289/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 4º BATALHÃO DE POLICIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO E SUBORDINADO AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, PELA PASSAGEM DOS 60 ANOS, NO ÚLTIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 327/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL, PELA REALIZAÇÃO DO PREMIO IAB-PE, EVENTO QUE PREMIOU PROJETOS E OBRAS REALIZADAS EM PERNAMBUCO NOS ÚLTIMOS 10 ANOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 330/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS JORNALISTAS TAIZA BRITO, AYRTON MACIONAL, JAILSON DA PAZ, ERICKA MELO E A FOTÓGRAFA TEREZA MAIA E O WEBDESIGNER TIAGO ROFFÉ, ALUSIVO AO LANÇAMENTO DO BLOG VIVA PERNAMBUCO.COM.BR - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Sen 4074 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 hor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 286/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO TANCREDO NEVES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 296/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAJÁ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 290/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA BEM - TI - VI, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 291/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO RIO MORNO, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, Nº 650, ATÉ O FINAL DA VILA INDEPENDÊNCIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 292/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 293/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES,EM TODA EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 294/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PONTE, NA AV. TANCREDO NEVES, Nº 650, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 295/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA DO JARDIM, Nº 266, ATÉ A RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, Nº 05, EM BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 297/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO UM POSTE DEFRONTE AO Nº 230 DA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 298/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE GOMES DA FONSECA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA CAXANGÁ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 299/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE, NA AV. 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº 995, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 300/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA WALDEMAR NERY CARNEIRO MONTEIRO, Nº 475, NO BAIRRO DE SETÚBAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 301/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INSTRUIR AOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DO CALÇADÃO E DA FAIXA DE AREIA DA AVENIDA BOA VIAGEM A COIBIR A PERMANÊNCIA DE CARROÇAS OU MÁQUINAS PARA PREPARO DE CHURRASCO NAS PROXIMIDADES DAS ÁRVORES E COBERTURAS DAS BARRACAS E QUIOSQUES LOCALIZADAS NA ORLA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 302/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO ASFALTO DA RUA FRANCISCO BARRETO, DEFRONTE AO Nº 55, NO BAIRRO DO IPESEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 303/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA UNIVERSO, NA COMODIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 304/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TODOS OS CANAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 305/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EXIGIDO DO SAMU ATENDIMENTO AOS DOENTES MENTAIS EM CRISE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 52/2010 e 424/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES ADUZIDAS PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº 16.939, DE 29.12.2003, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS, LOTADOS E A SEREM LOTADOS, NA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. MAIORIA ABSOLUTA VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. TOTAL 23 (vinte e três) votos SIM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA fez uma homenagem ao dia Internacional da Mulher, destacando a violência sofrida pelas mulheres em todo país. Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO MARIANO. Parte do Grande Expediente foi destinada a uma 'homenagem em comemoração aos 100 anos de luta da mulher', Sob a Presidência da Vereadora MARÍLIA ARRAES. Iniciando a homenagem a Senhora Presidente convidou para compor a Mesa as Vereadoras ALINE MARIANO - PRISCILA KRAUSE - Dra. VERA LOPES - Ilcéia Leitão - representando o IMIP. Em seguida a Sra. Presidente fez suas considerações iniciais destacando a lut 4075 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 a dos direitos das mulheres. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a Vereadora PRISCILA KRAUSE). Na sequência ocupou a tribuna a Vereadora MARÍLIA ARRAS, que fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). Em seguida a Senhora Presidente convidou para tomar assento a Mesa a Ilma. Sra. Rejane Pereira - Secretária da Mulher da PCR. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a Vereadora ALINE MARIANO). A seguinte oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) homenageando o Dia Internacional da Mulher. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a Vereadora Dra. VERA LOPES). A seguinte oradora a prestar homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi a Vereadora ALINE MARIANO que fez a leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereadora MARÍLIA ARRAES). Fez uso da tribuna a Vereadora Dra. VERA LOPES fez uma homenagem a mulher externando sua indignação com a violência contra a mulher. Em seguida em nome da Casa de José Mariano a Senhora Presidente solicitou aos Vereadores LUCIANO SIQUEIRA e ESTÉFANO MENUDO que presenteassem com duas bonecas artesanais as Sras. Ilcéia Leitão - representando o IMIP e a Secretária da Mulher Rejane Pereira. (APLAUSOS). Em seguida a Secretária da Mulher da PCR fez uso da tribuna. A oradora saudou aos componentes da Mesa e destacou a luta da mulher feminista. Reafirmou o compromisso do gestor João da Costa e informou toda agenda da Secretaria da mulher. Na sequência da homenagem a Sra. Presidente convidou o Vereador ALFREDO MARIANO para homenagear as Vereadoras desta Casa com a entrega de um arranjo de flores. (APLAUSOS). Finalizando a Sra. Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 09 março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos nove (09) dia do mês de março do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 126/10 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº3328/09 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Oficio nº 127/10 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 937/09 e 940/10 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Oficio 128/10 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento 141/10 e 142/10 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Requerimento nº 332/10 do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO retirado pelo autor. Requerimento's nºs 0358/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 0359/2010 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 0360/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 0361/2010 à 0364/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 0365/2010 de autoria do Vereador GILVANCAVALCANTI - 0366/2010 à 0372/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 0373/2010 de autoria do Vereador INACIO NETO - 0374/2010 à 0375/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 0376/2010 à 0378/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 0379/2010 à 0381/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira Oradora a ocupar a Tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe denuncia, de forma que convocou a Comissão de Saúde desta Casa, para averiguar. Na maternidade Bandeira Filho, duas máquinas para pasteurizar o Leite materno, estão quebradas, e o leite, chamado como sangue branco, estão sendo transportados desprotegidos e solicitou que o Senhor Presidente formasse uma Comissão de Vereadores para visitar a maternidade. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, DRA. VERA LOPES, FRANCISMAR PONTES, ROBERTO TEIXEIRA, ALINE MARIANO e DANIEL COELHO para em visita a Maternidade Bandeira Filho averiguar a denuncia. O próximo orador Vereador GILVAN CAVALCANTI congratulou-se com o pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO. Mas o que lhe trouxe a tribuna foi para externar seu repúdio em relação ao que vem acontecendo com a categoria de delegados de polícia, onde um Delegado representando a ADEPE, em entrevista a jornalista Graça Araújo pleiteou que o governo crie outro nível de cargo para Delegados. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE trouxe informação sobre o posto de saúde do Alto José do Pinho e do Ipsep onde a geladeira para a manutenção de vacinas está quebrada. E no posto de saúde do Ipsep o atendimento está precário e sem qualidade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 340/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. PAULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, QUE FOI REELEITO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CORRETORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIMÓVEIS - PE, PARA O TRIÊNIO 2010/2013 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 343/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DE LUIZ OTAVIO CAVALCANTI, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 03.03.2010, INTITULADO 'FLOR NO ASFALTO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 344/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DE FATIMA QUINTAS, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 03.03.2010, INTITULADO 'POR QUÊ' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de 4076 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 306/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CRAVOLANDIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 307/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TIJUCAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 308/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO MANOEL A. DE MIRANDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 309/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO VALDEVINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 310/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO ANTONIO DIAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 311/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TAMBORIL, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 312/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE RESTOS DOS ORNAMENTOS DO CARNAVAL DA RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 313/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, CAPINAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DAS OFICINAS, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 314/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA TRAVESSA VALERIO SILVA CRUZAMENTO COM A RUA SÃO LUIZ , NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 315/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA TRAVESSA VALERIO SILVA, CRUZAMENTO COM A RUA OSWALDO MACHADO, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 316/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DONA ANTONIO BEZERRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 317/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E ESGOTOS NA RUA CAMPOS FLORINDA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 333/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA TAMOIOS, PRÓXIMO AO Nº30, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 334/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA JAYME DA FONTE, PROXIMO AO Nº 66, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFRONTE AO Nº 20 DA RUA VILA REAL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 331/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLUIÇÃO SONORA, NO DIA 29 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NO PERIODODE 09 ÀS 12:00 HORAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 335/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA 02 DE JANEIRO, ENTRE OS Nºs. 21 E 508, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 336/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA RUA 02 DE JANEIRO, ENTRE OS Nºs. 21 E 508, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 337/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ARTUR LÍCIO, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA, ENTRE OS Nºs. 228 E 351, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 338/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA RUA ARTUR LÍCIO, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA, ENTRE OS Nºs. 228 E 351, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 341/2010 DE AUTORIA DO V EREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA CONSELHEIRO NABUCO, ENTRE OS Nºs. 444 À 639, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 342/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADAS nOS POSTES DE Nºs. BO-46419, BO-45219, BO-46417 E BO-46418, TODOS LOCALIZADOS NA RUA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 345/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O 4077 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-26259, 27109, 26237, 26232, 26231, 26230, 26227, 26226, 26225, 26224 E 26223, TODOS LOCALIZADOS NA AV. VISCONDE DE SUASSUNA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 346/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-49543, NA RUA NUMA POMPILHO, DEFRONTE AO Nº 237, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 347/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA 13 DE MAIO, PRÓXIMO AO Nº 1005, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 61/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES ADUZIDAS PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº 16.939, DE 29.12.2003, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS, LOTADOS E A SEREM LOTADOS, NA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Parte do Grande Expediente foi destinado a uma homenagem aos 24 anos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma Sra. Ana Cláudia - representando o Secretário Almir Shwart - Ilma. Sra. Nina Celeste Macário - Presidente da CODECIR - Vereador MÚCIO MAGALHÃES - autor da proposta. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES autor da proposta para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e fez a leitura dos termos do requerimento de sua autoria que propôs essa homenagem a CODECIR. O orador frisou que em oito anos de governo do PT, houve apenas duas mortes por deslizamento de terra, nos morros da cidade do Recife, constatando o desempenho da CODECIR. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente discorreu sobre a homenagem prestada a este órgão. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor José Gomes para ocupar a tribuna em nome dos funcionários da CODECIR, designado pela diretora Nina Celeste. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em seguida tomou assento a Mesa. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Nina Celeste Macário - Presidente da CODECIR. A oradora externou sua satisfação em estar na frente da coordenação há seis anos e meio, falou do trabalho da CODECIR e agradeceu ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES que propôs essa homenagem. (APLAUSOS). Em seguida ocupou a tribuna a Sra. Ana Cláudia - representando o Secretário Amir Shwart. A oradora falou sobre o trabalho desenvolvido para a cidade do Recife. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 10 março de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 4078 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Apresentado 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo 1 Na véspera de completar 473 anos, a cidade do Recife ganhou um presente que ajudará a mudar a vida de milhares de pessoas. Na última quinta-feira (11), uma solenidade realizada no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, com a presença do prefeito João da Costa e do governador Eduardo Campos, celebrou a assinatura do termo de compromisso para um convênio entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, por meio dos Programas Orçamento Participativo (OP) e Pacto Pela Vida, para a execução de 63 obras que integram o 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo. O convênio firmado garantirá recursos da ordem de R$ 51,5 milhões para a execução de obras estruturadoras, com contrapartidas de 50% para a PCR e 50% para o Estado. Serão 20 Academias da Cidade, 23 obras de urbanização de ruas e dois canais e 16 intervenções de contenções de encostas. Além disso, o Governo do Estado também disponibilizará cerca de R$ 8,5 milhões para a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que eleva o valor total do projeto para R$ 60 milhões. 'Quando integramos esses dois programas importantes como o Orçamento Participativo e o Pacto pela Vida, juntando as forças da Prefeitura e do Governo do Estado, podemos fazer mais, principalmente para os que mais precisam. Isso é fruto da mobilização do povo do Recife, que escolheu essas obras', afirmou João da Costa. 'Esta é a mais expressiva parceria que o Estado já firmou com a Prefeitura do Recife em todos os tempos', disse Eduardo Campos. Cerca de três mil pessoas, em sua maioria delegados e delegadas do OP, lotaram o teatro, numa noite que foi aberta pelos shows de Ed Carlos e Josildo Sá. Além do prefeito e do governador, a cerimônia contou com a presença de secretários municipais e estaduais e parlamentares. 4079 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora aniversário com bolo de 473 quilos 1 O momento mais esperado por qualquer aniversariante é o corte do bolo, e com a cidade do Recife não poderia ser diferente. Na Praça do Arsenal (Bairro do Recife), dezenas de pessoas compareceram, na última desta sexta-feira (12), para prestigiar o aniversário de 473 anos da capital pernambucana. O prefeito João da Costa, ao lado da primeira-dama Marília Bezerra, da equipe de governo e de demais autoridades do Estado, puxou o coro do tradicional 'Parabéns Pra Você', e em seguida realizou o corte da guloseima, que tem a quantidade de quilos equivalente à idade do município. A festa para celebrar mais um ano do Recife contou com a participação da Frevioca e de 40 passistas da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges. No céu, meia-tonelada de fogos de artifício deram um brilho a mais à comemoração durante um show pirotécnico de cinco minutos. Segundo João da Costa, o Recife festeja seus 473 anos sabendo que tem desafios, mas também muitas soluções que estão melhorando a vida da população da cidade. 'O Recife tem muito o que comemorar. Estamos vivendo um momento de diversos projetos, com investimentos públicos e privados que são importantes para a cidade. O Recife diminuiu a violência, o desemprego, colocando-se na perspectiva de acompanhar o desenvolvimento de Pernambuco, e tem uma população que vê com otimismo o seu futuro', afirmou o gestor. Na fila para receber o bolo, estava a senhora Maria Tereza Mascarenhas, de 85 anos. Moradora do bairro da Encruzilhada, a recifense, orgulhosa, já frequenta há alguns anos a festa de aniversário do Recife. 'É uma cidade maravilhosa na qual tenho muito orgulho de morar', informou a idosa, que recebeu das mãos do prefeito a primeira fatia do bolo. 4080 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Ponte Duarte Coelho é revitalizada 1 No dia em que completa 473 anos, o Recife recebeu do prefeito João da Costa um importante presente: a Ponte Duarte Coelho, totalmente recuperada e com a estrutura renovada. Na última sexta-feira (12), o gestor atravessou o principal corredor de transporte coletivo da Cidade para marcar a finalização das obras que duraram um ano e quatro meses. Com um investimento municipal de R$ 7,6 milhões, a intervenção garante mais segurança ao equipamento e é a primeira substituição de todos os aparelhos de apoio e segurança da estrutura em 67 anos. 'Por isso a obra foi de fundamental importância, afinal, pelo tempo, poderia por em risco a vida das pessoas. Os serviços, como pintura, recapeamento e embutimento de fios foram realizados embaixo da estrutura, por isso ninguém vê', disse o prefeito, que estava acompanhado de vários secretários municipais. Essa é a primeira reforma realizada em uma ponte de grande porte sem causar mudanças no trânsito nem interferir em festividades, como o Galo da Madrugada. 4081 2010 29 2010-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita Mercado da Encruzilhada 1 Na última sexta-feira (12), dentro da programação do aniversário da cidade, o prefeito João da Costa visitou a nova área destinada à comercialização de peixes e de produtos hortifrutigranjeiros no Mercado da Encruzilhada, no bairro de mesmo nome. O gestor também vistoriou o serviço realizado para individualizar a energia elétrica nos 195 boxes. Na reforma do Mercado, que foi executada pela Csurb e teve investimento da Prefeitura de R$ 581 mil, foram realizadas melhorias no centro comercial, como a modernização do sistema elétrico, pintura das instalações e reforma do galpão que abrigava os boxes de venda de pescados, onde também foi criado um espaço para acomodar a feira da Encruzilhada. 'Aproveitei para conversar com os locatários, ouvir outras necessidades deles, para, na medida do possível, qualificar ainda mais o espaço que é tão importante para o comércio da Cidade e para o turismo', disse o prefeito. 4082 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.114 DE 10 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 50.794,33 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 63.205,67 TOTAL 114.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 114.000,00 TOTAL 114.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.115 DE 10 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 286.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL 366.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 366.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a contar de 19 de fevereiro de 2010. Recife, 10 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.116 DE 10 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 165.240,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 165.240,00 TOTAL 165.240,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 165.240,00 TOTAL 165.240,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.117 DE 10 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.860.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fun 4083 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 dação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.000.000,00 TOTAL 8.860.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.860.000,00 TOTAL 8.860.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4084 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 765 DE 10 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Controladoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 766 DE 10 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, MARILEIDE CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 9536019434, matrícula nº 69.237-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social da RPA-5, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4085 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010-CPLS. Objeto: Prestação do serviço de seguro de veículos, com assistência técnica 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional, para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 25/03/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 10 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 002/2010 - CPLS - Objeto: Contratar serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Proposta classificada: 01) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO. Propostas desclassificadas: 01) ANDREA B GUERRA DE LUCENA RECEPÇÕES - 02) CIGARINI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - 03) GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - 04) BRISA MAR TRANSPORTES URBANOS E LOCADORA LTDA. Empresa habilitada: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Recife, 10 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha e consumo de informática (07 lotes e 49 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 02 (dois) Ônibus tipo Escola Itinerante de Informática e 01 (um) Ônibus tipo Balcão Itinerante de Atendimento, com emplacamentos e seguros obrigatórios quitados (2 lotes), com chassis, carrocerias integradas, serviços de montagem, instalações e manutenções. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 001/2010 - PP nº 001/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de motoboy, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 25/03/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 136/2010. Objeto: Apresentação do compositor, arranjador, pianista e cantor Francis Hime, como solista, do Concerto em homenagem aos 473 anos da Cidade do Recife, por ocasião do Aniversário da Cidade do Recife, sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Singular Produções Artísticas e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.911.979/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais- 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 137/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Banda Como Antigamente, a ser realizada no dia 12/03/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião das comemorações ao 'Aniversário da Cidade do Recife', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 138/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra 100% Mulher, a ser realizada no dia 11/03/2010, no Pátio/Plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta cidade, por ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário da Cidade do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2010. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Convênio para assegurar o Apoio Oficial no Evento 7ª CORRIDA DAS PONTES DO RECIFE 10 KM a realizar-se no dia 21 de Março de 2010 na cidade do Recife. O evento já faz parte do Calendário Esportivo da cidade do Recife, e est 4086 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e ano está inserida nas Comemorações dos 473 anos da Cidade do Recife, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos de identificação animal - 02 (dois) lotes para implementação do programa de castração e identificação animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: D4 IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 3.700,00 e KORTH RFID LTDA no lote 02 com o valor total de R$ 45.500,00. Recife, 10 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha - na Vila Felicidade, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., ao qual não foi dado provimento, restou mantida a decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Recife, 10 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS. Comunicamos a todos os interessados, que estamos REVOGANDO o processo licitatório considerando que o objeto foi atendido na Concorrência 005/2009. Recife, 10 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NAS CALHAS DOS RIOS E CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 29.03.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 10 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 - Objeto: Prestação de serviços de atendimento por telefonia através do sistema de 0800. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas as empresas: PERNAMBUCO CONSERVADORA, AO NUNES, DINAMO, SAAG, SERVITUM, WCN e FAMA. Consideradas habilitadas as empresas: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, ASTRASERVICE, PROVIDER, COSAC, EME e SEMPRE SERV. Desclassificada: SOLMAR.Fica designado o dia 19 de março de 2010 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de março de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 4087 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 93 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2010 - SECOM, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário WALDEMAR GOMES FILHO, CPF nº 3848019434, matrícula nº 39-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 94 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2010 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária PAULA REGINA LIMA DE MORAES, CPF nº 02972033477, matrícula nº 669-6, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar de 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 95 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2010 - GP -IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 48583138400, matrícula nº 766-8, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 96 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 590/2010 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVANDRO ALVES DE LIRA, CPF nº 26463393487, matrícula nº 30.722-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 97 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF nº 25367943420, matrícula nº 2429-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 98 DE 10 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. FABIOLA ARCOVERDE ROSA, CPF nº 41031296468, matrícula nº 2038 IONE DE MELO LINS, CPF nº 13473468487, matrícula nº 1686 MARCIA MARIA BEZERRA MATOS, CPF nº 19085303400, matrícula nº 4405 MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF nº 18673856434, matrícula nº 2704 ROBERTO ALHEIROS MENDES, CPF nº 24495077449, matrícula nº 2607 ROSA MARIA GONÇALVES GOMES, CPF nº 84724714468, matrícula nº 2623 VALDIVIA COELHO FERREIRA, CPF nº 10372601472, matrícula nº 2523 EZEQUIAS GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 38074184404, matrícula nº 1198 JOSE CARLOS DA SILVA, CPF nº 43273670444, matrícula nº 4146 FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO, CPF nº 81973669453, matrícula nº 728 Fernando Nunes de Souza Secretário 4088 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO Homologo, a Seleção Simplificada da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para contratação temporária, referente ao cargo de Orientador Social, para o Programa de Liberdade Assistida, conforme EDITAL Nº 02/2009, PUBLICADO NO DOM 136 01/12/2009, relação dos aprovados abaixo, por ordem de pontuação: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1. MARIA BERNARDETE SOUZA DOS SANTOS - 50 pontos 2. VERÔNICA MARIA DA SILVA - 50 pontos 3. MARIA APARECIDA DE LIMA - 50 pontos 4. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL - 50 pontos 5. FABIANO MANOEL DA SILVA - 50 pontos 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA - 50 pontos 7. JOSIVAN BATISTA DA SILVA - 45 pontos 8. ANA CLAÚDIA D'ALBUQUERQUE COELHO - 45 pontos 9. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO - 42 pontos 10. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - 40 pontos 11. JOSÉ FERNANDES SOARES - 40 pontos 12. KARINA ALBERTINA AREIAS C DE ALBUQUERQUE - 40 pontos 13. ANDRÉIA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA - 40 pontos 14. RICARDO RONSENDO DA SILVA - 30 pontos 15. CLAUDILENE PEREIRA GOMES - 30 pontos 16. MARIA HELENA ALVES DO PRADO - 30 pontos 17. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA - 30 pontos 18. CICERA MOURA LIMEIRA - 30 pontos 19. KARLA MARIA DA SILVA - 30 pontos 20. REJANE ALVES BARROS - 30 pontos 21. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO - 30 pontos 22. VANESSA DE FÁTIMA DE O EMERENCIANO - 30 pontos 23. UBIRACY CORREIA BAPTISTA - 30 pontos 24. SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM - 30 pontos 25. RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS - 30 pontos 26. PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA - 30 pontos 27. RITA DE CASSIA SIRQUEIRA - 30 pontos 28. MARLUCE FERREIRA DE LIMA - 30 pontos 29. NOEMIA DE LIMA SILVA - 30 pontos 30. MARIA BETANIA DA SILVA - 30 pontos 31. MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA - 30 pontos 32. MARIA SALVINA DOS SANTOS - 30 pontos 33. LUIZ CARLOS DA SILVA - 30 pontos 34. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES - 30 pontos 35. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA - 30 pontos 36. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO - 30 pontos 37. JOSIAS PEDRO DA SILVA - 30 pontos 38. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS - 30 pontos 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA - 30 pontos 40. JOSAFA MEDEIROS SILVA - 30 pontos 41. ELISANGELA VICTOR DA SILVA - 30 pontos 42. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS - 30 pontos 43. GILMARA SANTOS DA SILVA - 30 pontos 44. EDIJANE HONÓRIO PEREIRA - 30 pontos 45. FABIANA RIBEIRO DA SILVA - 30 pontos 46. CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA - 30 pontos 47. FÁBIA ALVES BEZERRA - 30 pontos 48. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES - 30 pontos 49. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES - 30 pontos 50. ADRIANA BRANCA DA CUNHA - 30 pontos 51. TACIANA LASKIMI TOBIAS SEIXAS MAIA - 27,5 pontos 52. MAURILAINE SOARES DA SILVA - 27,5 pontos 53. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA - 27,5 pontos 54. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS - 25 pontos 55. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ - 25 pontos 56. ELIAS JOSÉ DA COSTA - 25 pontos 57. MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA - 25 pontos 58. LUCIANO DE MELO SOARES - 25 pontos 59. MONICA MARIA DE OLIVEIRA - 25 pontos 60. LEONORA FELIX DA SILVA - 25 pontos 61. MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS - 25 pontos 62. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE - 25 pontos 63. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS - 25 pontos 64. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - 25 pontos 65. DANIEL DA SILVA ARAÚJO - 25 pontos 66. ERALDO SOARES JUNIOR - 25 pontos 67. NIELSON LIBERATO FELIX FILHO - 22,5 pontos 68. KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA - 22,5 pontos 69. EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA - 22,5 pontos 70. EMILIANO BARBOSA DA SILVA - 22,5 pontos 71. JOSEANE LUIZ DA SILVA - 22,5 pontos 72. CLÁUDIO PINTO UMBELINO - 20 pontos 73. ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA - 20 pontos 74. ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO - 20 pontos 75. VERONICA MARIA B CAMPELO DE MELO - 20 pontos 76. MARILEIDE JUSTINO GOMES - 20 pontos 77. WILMA FERREIRA DA SILVA- 20 pontos 78. JANETE DA SILVA MARTINS - 20 pontos 79. VIVIANE LEITE DE CARVALHO - 20 pontos 80. RENATA HELENA DA SILVA - 20 pontos 81. MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO - 20 pontos 82. CLAUDECI BATISTA DE MORAES DA SILVA - 20 pontos 83. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA - 20 pontos 84. KATIA CILENE BARRO E SILVA - 17,5 pontos 85. AURICÉIA MARIA DAS NEVES - 15 pontos 86. RODRIGO AUGUSTO LIRA DOS SANTOS - 15 pontos 87. CARLA CAROLE DA SILVA - 15 pontos 88. GILKA PEREIRA DA SILVA - 15 pontos 89. SIMONE PACHECO RAMOS - 15 pontos 90. ADRIANA DENISE MOREIRA SALDANHA - 15 pontos 91. MARIA DE FATIMA PIRES R DE MATOS SOUZA - 15 pontos 92. ARCILEIDE MEDEIROS TAVARES - 15 pontos 93. CREMILDA BARBOSA DE SOUZA - 15 pontos 94. ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 12,5 pontos 95. SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - 12,5 pontos 96. ALBANITA MENDES DA SILVA - 10 pontos 97. AURIANE ALZIRA DOS SANTOS - 10 pontos 98. ERIVAN CARVALHO DE SOUZA - 10 pontos 99. MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA - 10 pontos 100. JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS - 10 pontos 101. ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO - 10 pontos 102. GRACIANY NEVES DE ALMEIDA - 10 pontos 103. CLAUDICEIA VICENTE DA SILVA - 10 pontos 104. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO - 7,5 pontos 105. VALÉRIA CRISTINA BONFIM - 7,5 pontos 106. LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO - 5,0 pontos 107. SIMONE MARIA DA SILVA UCHOA CAVALCANTI - 5,0 pontos 108. VERÔNICA DE ANDRADE ZAMORANO - 5,0 pontos 109. AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA - 5,0 pontos 110. JOSUÉ TAVARES DO NASCIMENTO - 5,0 pontos 111. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - 5,0 pontos 112. AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS - 5,0 pontos PNE 113. EVALDO GUILHERME DA SILVEIRA JÚNIOR - 5,0 pontos 114. LÍDIA MARIA DA MATA - 2,5 pontos 115. EDNALDO MENEZES DE LIMA - 2,5 pontos Onde se lê: 103. CLAUDICEIA VICENTE DA SILVA - 10 pontos Leia-se: 103. JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA - 10 pontos Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 4089 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 101 DE 02 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de dezembro de 2009, a Sra. VERÔNICA LEANDRO DA SILVA, CPF Nº 083.693.594-26, filha menor de 21 anos, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO EVARISTO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 21.549-9, falecido em 04 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 180/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74201.6.09. PORTARIA Nº 102 DE 03 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 27 de janeiro de 2010, a Sra. EDNA CORREIA DA SILVA, CPF Nº 243.584.014-49, beneficiária do ex-segurado Sr. RUBEM JOÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 9.334-0, falecido em 27 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 189/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13907.0.10. PORTARIA Nº 103 DE 03 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de janeiro de 2010, a Sra. JOÃO SEVERINO SILVA, CPF Nº 010.048.244-91, beneficiário da ex-segurada Sra. JÚLIA ALVES DE LUNA E SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, GM11, matrícula 51.303-1, falecido em 10 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 190/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13063.6.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 109 DE 11 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E , retificando a Portaria n° 142 de 25 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial nº 72 em 28 de junho de 2008, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA GASPARINA VIEGAS FRANCISCO, matrícula 53.101-4, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 461/2008 e Encaminhamento Final nº 129/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23090.8.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de junho de 2008. PORTARIA N° 110 DE 11 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA LEONIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 54.660-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final datado de 30.05.2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43702.9.06, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 08 de dezembro de 2007. PORTARIA N° 111 DE 11 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ATÂNIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 53.541-1, Monitor, tabela salarial GM 8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'd' da Constituição Federal com redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1048/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03765.0.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 12 de junho de 2006. PORTARIA Nº 114 DE 08 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de setembro de 2009, a Sra. IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, CPF Nº 103.366.484-72, e ANA IDALICE LAURENTINO DA SILVA, filha menor, CPF Nº 104.182.654-02, beneficiárias do ex-segurado Sr. SOSTENES MARCELINO DA SILVA, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NU5, matrícula 20.686-6, falecido em 16 de setembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 203/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73867.0.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4090 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54045.9.09, DANIELLE DA MOTA BASTOS 67670.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05388.7.10, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS 15091.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71583.5.09, JOSE DE SOUZA SILVA 19343.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02517.0.10, FABIANA BEZERRA DA FONSECA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12584.2.10, PEDRO DE AGUIAR 19781.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13486.4.10, JOSE ADILSON DA SILVA 13813.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10017.3.10, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 18345.0 07.11482.1.10, OLAVO LEAL 19000.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54446.3.09, MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 56678.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10304.2.10, JOAO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 21050.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32395.7.09, MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PA 56937.0 07.12160.8.10, ADNEUSA MARIA DE FRANCA 53352.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 04.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73340.2.09, IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63811.2.09, VIVIANE VILLAROUCO DE AND H 54521.8 07.05537.2.10, MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA 19838.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31192.5.09, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54381.8 07.31375.2.09, ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WA 19861.2 07.46898.6.09, IZABEL MARIA DA SILVA 55153.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45296.2.09, CELIA MARIA GOMES DO REGO 20983.1 07.47980.8.09, FERNANDO ANTONIO G DE HOLANDA 13093.3 07.51882.7.09, GERALDO FERRAZ DE SA TORRES FI 52444.1 07.54296.1.09, CINIRA LEITE RAMOS FILHA 54944.8 07.61011.9.09, MARIA DO CARMELO TORRES DE BAR 54953.9 07.64033.3.09, PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO 14304.5 07.67630.2.09, MUCIOLO FERREIRA DA SILVA 19586.7 15.63116.7.09, GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIME 22432.2 15.68382.7.09, VERA LUCIA FEITOSA DE LIRA 14613.5 15.75878.4.09, HELENE SUELE L DE C E SILVA 14636.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 09.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02563.2.10, MARIA CRISTINA RODRIGUESDA SILVA INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 08.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73487.5.08, MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA E 54388.0 4091 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 010/2010. Firmado em 11.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Objeto: redução no valor do contrato, no montante de R$ 4.370,00, que corresponde aproximadamente a 5,2% do valor global do contrato, referente ao item L.0.1 - Módulo Administrativo, Dircon, Polícia, Comando, Polícia Cadeia, Saúde. Valor do Contrato aditado: R$ 68.997,50. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 012/2010. Firmado em 11.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: redução ao valor inicial do contrato de fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção, desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval 2010, relativamente aos Lotes 01 e 03, no montante de R$ 85.259,38, correspondente à aproximadamente 12,18%, do valor do contrato 012/2010. Valor do Contrato aditado: R$ 614.740,62. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2009. Firmado em 11.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: acréscimo ao valor inicial do contrato de prestação de serviços de confecção, montagem, manutenção, reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval Multicultural do Recife 2010, no montante de R$ 13.000,00, correspondente à aproximadamente 25%, do valor do contrato 308/2009. Valor do Contrato aditado. R$ 65, 000.00. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 001/2010. Firmado em 12.02.2010. Parceiros: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania - Instituto Darwin. Objeto: a conjugação de parceria técnica, financeira e cultural com vista à realização do Carnaval Comunitário Descentralizado 2010, com apoio aos pólos comunitários destinados as apresentações de orquestras na cidade do Recife/PE. Prazo: 12.02.2010 a 30.04.2010. Tendo como Comissão de avaliação do Termo de Parceria 001/2010. Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira. Matrícula 30.767-0 - José Valter Vieira da Silva. Matrícula 30.746-7 - - Patrícia Maria de Luna, Diretora Presidente do Instituto Darwin. Valor Global: R$ 1.323.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 10 de março de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4092 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 409 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. BOLA NA REDE 1 - CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, Professor I, mat. 88584,8 2- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 88398,9 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780 1- WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA, Professor I, mat. 62714,2 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE, Professor I, mat. 88531,7 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA, Professor I, mat. 88407,1 2- MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, Professor I, mat. 88332,9 E.M. NOVA DESCOBERTA, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780 1- DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA, Professor I, mat. 88650,0 2- CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 88562,8 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA DE SOUSA DA SILVA, Professor I, mat. 88544,6 2- SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS, Professor I, mat. 88512,0 3- NIEDJA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88383,0 E.M. PROF. MAURO MOTA, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780 1- CAMILA DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat. 88814,9 2- SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA, Professor I, mat. 88836,9 PORTARIA Nº 410 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 03.03.2010 e 01.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARIA LIMA LINS, mat. 61.547-2, autorizado pela Portaria nº 100 de 02 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 14/2010, em cadeira vaga. 2- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, autorizado pela Portaria nº 182 de 12 de fevereiro de 2010, item 7, publicada no DOM nº 19/2010, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 411 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 28.01.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 412 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 09.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 56 de 21 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 09/2010, referente ao Professor I LUCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4. PORTARIA Nº 413 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/02.02.2010 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 11/11.01.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- AYLA MARIA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435. 02- INALDA FRANCISCA E SILVA, Prof. I, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435. 03- JOBSON ALVES DOS SANTOS, Prof. II, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. PORTARIA Nº 414 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010 da DGEFD. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-LÚCIA HELENA MOURA MENDES, mat. 38.450-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538. 2-MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 3-MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 4-MARIA TEREZA NUNES LIMA, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538. 5-NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 6-WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. PORTARIA Nº 415 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 10/19.01.2010, 06/12.01.2010, da DGEFD/ Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem - os 4093 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 Ofícios n° 17/09.02.2010 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 18/05.02.2010 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia e 06/25.01.2010 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-MARIA DA CONCEIÇÃO P. GONÇALVES, Prof. II, mat. 56.755-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 2-NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, Prof. II, mat. 70.643-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/ Centro de Custo 140121780, 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais. 3-ROSANA MARIA GOMES, Prof. I, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/ Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4-RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/ Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5-SANDRA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE MELO, Prof.I, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia,RPA-05, de Difícil Acesso, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6-SYMONE JOSE DA SILVA, Prof. I, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 416 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 24/25.02.2010 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia e 10/23.02.2010 da Escola Municipal Doutor Caeté, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso. 2-RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 417 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/15.01.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 418 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/08.01.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, mat. 61.628-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514. 2-NEIDE MARQUES DA SILVA, mat. 55.805-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04. 3-SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574. PORTARIA Nº 419 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/19.02.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 07/22.02.2010 da Creche Municipal Unidos Venceremos e 12/26.02.2010 da Creche Municipal Waldir Savluschinske, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- IVANA MARIA BONIFÁCIO FARIAS, mat. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05. 2- MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. 03- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-02, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04. PORTARIA Nº 420 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/24.02.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 15/25.02.2010 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. 2-SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. PORTARIA Nº 4094 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 421 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/26.02.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço e 10/15.01.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, mat. 55.156-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536. 2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, Código de Lotação 1411443, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. 03-MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436. PORTARIA Nº 422 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 25/19.02.2010 e 26/19.02.2010 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. 2- ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE SOUZA, mat. 55.142-5, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010, PORTARIA Nº 423 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 32/25.02.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 19/26.02.2010 da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628. 2- TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 88.589-0, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554. PORTARIA Nº 424 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/22.02.2010 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KÁTIA CRISTINA DOS ANJOS FLORÊNCIO, mat. 88.820-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115843/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 425 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/22.02.2010 da Escola Municipal do Sancho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA 05, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 426 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/19.02.2010 da Escola Municipal do Ibura, 18/25.02.2010 da Escola Municipal Henfil, 17/22.02.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e 16/23.02.2010 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-FABIANA TORRES DE ANDRADE, mat. 88.712-3, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 3-RAQUEL VIRGÍNIA DE FRANÇA VASCONCELOS, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 4-ROSÂNGELA CAVALCANTI LINS, mat. 88.709-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 427 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/23.02.2010 da Escola Municipal Córrego da Areia, 08/08.02.2010 da Escola Municipal Edite Braga, 13/18.02.2010 e 12/18.02.2010 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-DANIELE CARLA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, mat. 88.536-0, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, 2-DANIELA FREITAS MARANHÃO, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-MARIDAL 4095 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 VA DE ARAÚJO ALMEIDA, mat. 88.653-3, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115723, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 428 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/25.02.2010 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 12/19.02.2010 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 21/22.02.2010 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, s/nº de 22.02.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e 25/18.02.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ELAINE ARRUDA SILVA, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Parque dos Milagres, Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115843, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, 2-JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, mat. 88.837-3, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-RAQUEL VIRGÍNIA DE FRANÇA VASCONCELOS, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 5-SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, mat. 88.634-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 429 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/23.02.2010 da Escola Municipal Dr. Caeté, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.944-0, da Escola Municipal Dr.Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 430 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/25.02.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 33/24.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível,Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-EDIVANES VITÓRIO SILVA, mat. 18.341-2, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 2-GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 431 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 01.03.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, mais 05 (cinco) horas-aula mensais, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em razão da Portaria nº 83/02.02.2010, item 02, publicada no DOM nº 14/2010 2- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, mat. 73.043-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, mais 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais de Geografia no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em razão da Portaria nº 85/02.02.2010, item 02, publicada no DOM nº 14/2010. PORTARIA Nº 432 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/24.02.2010 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de março de 2010, em substituição a ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, em gozo de licença prêmio: 1- MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, mat. 41.532-8. 2- SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, mat. 62.646-1. PORTARIA Nº 433 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/19.02.2010 da DAEC/Escola Ambiental Águas do Capibaribe, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Naútica, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 434 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 21/23.02.2010 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha e 14/2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercíc 4096 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 io de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, no período de 01 de março a 28 de maio de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, mat. 68.987-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, em substituição a ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, mat. 57.228-2. 2-ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, mat. 87.055-7, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, em substituição a GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0. PORTARIA Nº 435 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/25.02.2010 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva . R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA SILVA DA ROCHA, mat. 73.964-8, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 11 de fevereiro a 04 de maio de 2010, em substituição a MARINA MICHELLE MARÇAL BRAGA, mat. 73.975-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 436 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/18.02.2010 da Escola Municipal Gal San Martin. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de fevereiro a 19 de março de 2010, em substituição a MARIA JOSÉ AZEVEDO DE OLIVEIRA mat. 57.429-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 437 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 39/25.02.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 156 de 09 de fevereiro de 2010, item 03, publicada no DOM nº 18/2010. PORTARIA Nº 438 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 15/01.03.2010 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de março de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I NOÊMIA CORREIA DE ANDRADE, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 264 de 25 de fevereiro de 2010, item 04, publicada no DOM nº 23/2010. PORTARIA Nº 439 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/29.01.2010 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza 01/27.01.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros 18/09.02.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 09/08.02.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780, 1-MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, mat. 66.789-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610. 2-MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836. 3-MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 4-RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05. PORTARIA Nº 440 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/03.02.2010 da Escola Municipal André de Melo, 12/02.02.2010 da Escola Municipal Santo Amaro, 17/08.02.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 13/19.01.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 16/28.01.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 12/02.02.2010 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, mat. 56.856-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571. 02- FÁTIMA MARIA COSTA DE MOURA, mat. 61.593-1, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316. 03- IZABELA MENDEZ GERMANO, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 04- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 05- ROSINETE BATISTA MENDES, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 06- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115317. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 264 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10, 05, 25/03.02.2010 e 09/04.02.20 4097 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 10, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, 2- KARLA RAFAELLA MARINHO ESPÍNDOLA, mat. 88.793-1, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556. 3- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 4- NOÊMIA CORREIA DE ANDRADE, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-3. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 154, de 09 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 18/2010, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I ALESSANDRA FLÁVIA ALMEIDA CALDO, mat. 54.414-0, ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 15 de abril de 2010 - LEIA-SE: no período de 04 de fevereiro a 15 de abril de 2010. 2- PORTARIA Nº 331, de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 23/27.02.2010, no que se refere à matricula do Professor I DANIELE CARLA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, ONDE SE LÊ: mat. , 0 - LEIA-SE: mat. 88.536,0. Recife, 08 de março de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4098 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2010 FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JJS EVENTOS S/S LTDA. CNPJ DO SEGUNDO CONVENENTE: 00.961.200/0001-00 OBJETO: Apoio Oficial no Evento 7ª CORRIDA DAS PONTES DO RECIFE 10 KM a realizar-se no dia 21 de Março de 2010 na cidade do Recife. O evento já faz parte do Calendário Esportivo da cidade do Recife, e este ano está inserida nas Comemorações dos 473 anos da Cidade do Recife VALOR DO CONVÊNIO: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 22/02/2010 a 22/03/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) 4099 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 022/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e promulgação do veto em 19 de dezembro de 2009, considerando que o terceiro Fórum complementar realizado em 05 de março de 2010, para o preenchimento da quarta vaga de suplência da representação de trabalhadores, não ocorreu por falta de quorum, R E S O L V E: 1.Convocar o quarto Fórum complementar de eleição para o preenchimento da quarta vaga na representação de trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para complemento do presente mandato que se encerrará em abril de 2011. 2.O Fórum de que trata o item anterior será realizado no dia 12 de março de 2010, com inicio em convocação única às 08:30 e término às 11:00, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Assistência Social do Recife, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, devendo se instalar e deliberar com a presença de qualquer número de entidades representativas de trabalhadores. 3.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de março de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4100 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2010 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos à alteração e ao cancelamento do valor de créditos tributários que se encontrem ajuizados - CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 111/2009 e do Encaminhamento 07/2010, ambos da Procuradoria da Fazenda Municipal - R E S O L V E : I.Nos casos de alteração do valor de créditos tributários contidos em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) ajuizada, a autorização prévia da Procuradoria da Fazenda Municipal será sempre necessária. II.Nos casos de cancelamento do valor de créditos tributários contidos em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) ajuizada, a autorização prévia da Procuradoria da Fazenda Municipal não será necessária apenas se, após o cancelamento, não restar mais qualquer valor a ser cobrado. III.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de março de 2010. Recife, 03 de março de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4101 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de Processo Administrativo 1 JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05 DE 2010. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº 060/2009, Pregão Presencial nº 008/2007 e informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação da penalidade de Advertência à empresa GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 01.148.359.0001-73, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 028 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 05 de março de 2010. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 4102 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JANEIRO/2010 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 4103 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 02.01.2011 e para que a Cláusula Décima Segunda do ajuste passe a vigorar com seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula 124-6, especialmente designada pelo Diretor Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único - A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 4104 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 096/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Giulliano da Silva de Oliveira, matrícula nº. 99059-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º. Nomear Francisco Almeida de Sousa, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 097/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5 da Sec. de Educ./PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 098/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Fernando Barbosa de Souza, matrícula nº. 99.036-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Lilith Perboire Nunes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 099/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Andréa Maria Nascimento da Mota, matrícula nº. 98.881-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Bruna Emanuele de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 100/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 097/2010, publicada no Diário Oficial nº 26 de 06 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 101/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.059-0 Giulliano da Silva de Oliveira 67,97 - 100.075-6 Francisco Almeida de Sousa - 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 102/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.036-1 José Fernando Barbosa de Souza 27,06 - 100.076-4 Lilith Perboire Nunes - 27,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 103/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.881-2 Andréia Maria Nascimento da Mota 19,10 - 100.079-9 Bruna Emanuele de Oliveira - 19,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4105 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 018/2010 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 57.201-0 da Secretaria de Educação/PCR, conforme a Portaria nº 414 de 19 de fevereiro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 20 de 20 de fevereiro de 2010, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2010. Sérgio José de Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 4106 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2005, referente à locação do imóvel da Rua Monte Castelo Nº 131 CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual e outros. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: período de 01/01/2010 até 31/10/2010. PREÇO: R$ 3.683,94 (três mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) - mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2001.3.3.90.36 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30/2009, referente aquisição de software para acompanhamento e gestão de contratos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Canix Soluções e Serviços em Informática Ltda. OBJETO: fornecimento de software para acompanhamento e gestão de contratos e treinamento de pessoal, manutenção e suporte técnico, tudo de conformidade com o edital - termo de referência. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. PREÇO: R$ 64.820,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais). global NOTA DE EMPENHO: 2009.0523 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3..90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4107 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 05 ( cinco ) de novembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº 35 e o comunicado nº CM 129265/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2009, o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 05 (cinco ) de novembro de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto-Teixeira Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ANO DE 2010. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do corrente, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores presentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Marília Arraes (PSB). Em seguida, o presidente deu início a distribuíção dos projetos, ficando os Projetos de Lei Ordinária nºs. 163/09, 165/09, 166/09, 168/09, 169/09, 170/09, 02/10, 03/10, 05/10, 06/10, 11/10, 12/10 para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 164/09, 173/09, 174/09, 07/10, 08/10 - o Projeto de Resolução nº 29/09 e os Vetos do Poder Executivo aos Projetos de nºs. 38/08, 123/09 e 140/09, para o Vereador Gustavo Negromonte - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 167/09, 171/09, 172/09, 04/10, 09/10, 13/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs. 41/09, 01/10 e 02/10, para a Vereadora Marília Arraes - os Projetos de Lei Ordinária nºs. 175/09, 176/09, 01/10, 10/10 e os Vetos do Poder Executivo ao Projetos de nºs. 35/09, 74/09 e 106/09, 124/09, para o Vereador Jairo Britto. Ao final, foi designada pelo Presidente, com a concordância dos demais membros, a data do dia 10 de março de dois e dez, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES Membro Efetivo. JAIRO BRITTO Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES- Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 12 ( doze ) de novembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 153/09, o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/09, o Projeto de Lei nº 147/09 e informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei Ordinária nº 133/09 e 134/09 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 32/09 e 33/09, cujos os pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 12 (doze ) de novembro de dois mil e nove (2009). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 19 ( dezenove ) de novembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 157/09, os Projetos de Lei do Executivo nº 19/09 e ( 21/09 e o mesmo foi designado o Vereador Antonio Luiz Neto como relator), os Projeto de Lei Ordinária nº 160/09 e 162 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 19 (dezenove ) de novembro de dois mil e nove (2009). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 26 ( vinte e seis ) de novembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/ 4108 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 09 e 39/09. Dando continuidade informou ter recebido memorando nº 043/09 enviado pelo o Vereador Amaro Cipriano de Lima, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 122/09 de sua autoria. Informou ainda que o Projeto de Lei nº 21/09 de autoria do Executivo foi dado parecer em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 26 (vinte e seis ) de novembro de dois mil e nove (2009). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 03 ( três ) de dezembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei do Executivo nº 23/09. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores: Vereador Josenido Sinésio os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária nºs 145/09, 160/09, Projeto de Lei nº 157/09 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 39/09, 40/09. Do Vereador Roberto Teixeira, os pareceres do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/09 e o Projeto de Lei nº 162/09 e do Vereador Antonio Luiz Neto os pareceres dos Projetos de Lei nº 147/09, 153/09, Projeto de Decreto Legislativo nº 38/09 e o Projeto de Lei do Executivo nº 19/09, cujos pareceres apresentados forma discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 03 (três ) de dezembro de dois mil e nove (2009). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 10 ( dez ) de dezembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o comunicado nº CM131839/09-Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência e o Ofício MINC/SE/DGI nº 1014/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria Executiva - Diretoria de Gestão Interna. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 10 (dez ) de dezembro de dois mil e nove (2009). ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 17 ( dezessete ) de dezembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o comunicado nº CM140459/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Informou ter recebido o Relator Antonio Luiz Neto o parecer do Projeto de Lei do Executivo nº 23/09, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 17 (dezessete ) de dezembro de dois mil e nove (2009). 4109 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 06/2010 EMENTA: Amplia o serviço de atendimento para 24 (vinte e quatro horas) da Policlínica do Pina (Avenida República do Líbano, nº 355, Pina, Recife/PE). Art. 1º - Fica ampliado os serviços prestados pela Policlínica do Pina para atendimento de 24 (vinte e quatro) horas. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, observando a Lei Orgânica Municipal, implementar o projeto para o que se propõe a presente Lei Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa Por se tratar de uma área carente a necessidade de atendimento médico é premente. As enfermidades não marcam hora para atacar. Assim, não é aceitável que a população, especialmente a carente que compõem aquela área, como também as circunvizinhas, fique totalmente desprotegida e sem o necessário socorro quando pessoas são acometidas por enfermidades durante o período noturno. O deslocamento para Hospitais Públicos distantes, e já sobrecarregados, certamente agravará o estado do enfermo e, até mesmo, levar a uma fatalidade, sem falar que a emergência não marca hora para atacar a pessoa. Assim não é aceitável que a população, especialmente a carente que compõe aquela área, como também as circunvizinhas, fique totalmente desprotegida e sem o socorro necessário quando pessoas são acometidas por enfermidades durante o período noturno. O deslocamento para Hospitais Públicos distantes, e já sobrecarregados, poderá agravar a enfermidade ou até mesmo levar a uma fatalidade. Ademais, o atendimento, em expediente de 24 horas, por certo irá desafogar hospitais públicos, especialmente o da Restauração, sempre superlotados. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora-PPS. PROJETO DE LEI Nº 07/2010 EMENTA - Autoriza o uso do equipamento 'Giroflex' (luz vermelha intermitente) ou 'high-light', pelos médicos, em seus veículos, quando no exercício de sua profissão, em deslocamento para atendimento de urgência ou emergência. Art. 1º Os médicos estão autorizados ao uso do equipamento 'Giroflex' (luz vermelha intermitente) ou 'high-light', nos seus veículos, em qualquer via pública do Município do Recife. Parágrafo único. O equipamento ligado somente poderá ser utilizando quando o médico estiver no exercício de sua profissão em deslocamento para atendimento de urgência ou emergência. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O compromisso do médico com a vida transcende a questão tempo e espaço. Não raro, o médico em deslocamento na via pública, para seu trabalho ou para a sua residência, é chamado para atendimento a casos de urgência e/ou emergência. E, como se sabe o trânsito nas nossas vias públicas, especialmente nas grandes cidades, é caótico, impondo demora demasiada o que pode inviabilizar o pronto atendimento que muitas vezes é o liame entre a vida e a morte da pessoa enferma/vítima. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS. PROJETO DE LEI Nº 08/2010 EMENTA - Cria a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas de média e alta complexidades a fornecerem, devidamente lavados e desinfectados, os jalecos e/ou aventais para utilização em serviço. Art. 1º. Passa a ser obrigatório os hospitais e as clínicas de média e alta complexidades a entregarem limpos e desinfectados, sob suas expensas, aos seus profissionais de saúde, os jalecos e/ou aventais a serem utilizados em serviço, a cada plantão. Parágrafo único. Os hospitais, clínicas deverão exigir dos seus funcionários que, após a utilização, deixem os seus jalecos e/ou aventais, na sua unidade de saúde à disposição do serviço de lavanderia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Efetivamente o jaleco e aventais são equipamentos de proteção individual do profissional de saúde E, em ambientes de alta contaminação como as UTIs, os jalecos e/ou aventais podem ser fontes de disseminação de infecção. É praxe, os profissionais de saúde levarem os seus jalecos e/ou aventais para casa para serem lavados, submetendo, assim, a risco a própria família ou de quem manuseá-los. Ademais, a lavagem do jaleco e/ou avental de forma doméstica/caseira, não esteriliza apropriadamente o equipamento de trabalho, o que pode colocar em risco a saúde, ou agravar a enfermidade do paciente em atendimento.Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS. Projeto de Lei Nº 09/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALEDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O 'DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM', A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município do Recife o 'Dia da Consciência Jovem', a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril. Parágrafo Único- No 'Dia da Consciência Jovem' serão realizadas palestras sobre drogas de quaisquer classificações, aborto e suas conseqüências para a saúde, prostituição e possíveis doenças acarretadas por este ato. Art. 2º - O 'Dia da Consciência Jovem' e os eventos realizados neste dia, deverão ser divulgados através de cartazes distribuídos nas escolas públicas municipais até o inicio do mês de abril de cada ano. Parágrafo Único - Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar local adequado para a realização dos eventos. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 defevereiro de 2010. ALFREDO SANTANA VEREADOR DO RECIFE/PRB JUSTIFICATIVA O presente projeto destina-se a instituir, no Município do Recife, o 'Dia da Consciência Jovem', que lembra atitudes de jovens colaboradores que independe da idade, atuaram no processo de crescimento municipal. A população jovem do planeta está calculada em um terço de seus habitantes na faixa etária dos 15 aos 24 anos. No entanto, se mensurados forem os que participaram de revoluções, protestos e manifestações durante o decorrer da vida, não seria correto deixar de lado essas atuações, visto que, muitas mudanças na nossa maneira de pensar e agir foram provenientes desta época. Na importância de discorrer às mudanças pelas quais os munícipes passaram e estão a passar, devemos ressaltar os problemas psicológicos, sociais, crises existenciais entre outros, os quais vem se agravando no decorrer dos anos. Muitos, pela falta de atenção por parte da sociedade têm se enveredado pelo submundo da criminalidade. Em contrapartida, temos jovens dispostos a travar guerras contra essa realidade assustadora, realizando trabalhos sociais participando de associações que cuidam de pessoas que sofrem com este problema. Esses movimentos são lideradas por pessoas voz ativa que traçam objetivos, alcançam resultados, possuem estabilidade emocional e profissional. Os temas abordados e apresentados nesta semana serão sobre Família e sua atuação na educação como alicerce e formação de caráter - educação e informações culturais - trabalho e empregabilidade - lazer e atividades esportivas - drogas, suas co 4110 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 nseqüências e tratamentos disponíveis - violência, causas e punições - meio ambiente e sua degradação, sexualidade e explanação de dúvidas freqüentes e política e vida pública. Considerando que o futuro do Brasil está nas mãos de nossos jovens, atentamos em homenageá-los, pois a cada dia vemos jovens na fase da adolescência. Sábios, eloqüentes e participativos em projetos sociais de diversos segmentos, traduzindo a sociedade à esperança de um futuro melhor. É necessário saber ouvi-los para ajudar na resolução de problemas através de sua boa articulação e interação com a população em geral. Suas palavras são geralmente claras e objetivas, suas expectativas de âmbito social, cultural e político são imensuráveis. O ' Dia da Consciência Jovem' se faz necessária para que o Jovem não seja mais visto, apenas como mais uma vida a perambular nas ruas. Mas possa ser um homem ou uma mulher munidos de integridade física e mental em proclamação do bem social. Contamos com o apoio dos ilustres parlamentares para a aprovação deste projeto. ALFREDO SANTANA VEREADOR- 4111 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Reunião debate enfrentamento à violência contra a mulher 1 A construção de um calendário com reuniões mensais para discutir e solucionar os casos de maior prioridade como o atendimento à mulher que esteja em situação de violência foi a primeira ação definida ontem (10), durante a instalação da Rede de Apoio aos Serviços de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O encontro ocorreu no Centro de Referência Clarice Lispector, situado na Boa Vista. O equipamento é especializado no atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e sexista. A instalação de uma rede integra as atividades comemorativas da prefeitura no Mês da Mulher. Os trabalhos de retomada da Rede foram conduzidos pela secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, com a participação de representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social do Município, que desenvolvem programas voltados à equidade de gênero e atuam em parceria com a pasta da Mulher. Do encontro, também participaram representações de entidades da sociedade civil organizada, como as ONG's Etapas e o Grupo Mulheres da Paz de Santo Amaro. No encontro foram discutidas muitas formas de apoio que a rede prestará para fortalecer os serviços já existente. 'Temos uma boa estrutura de atendimento, tanto no Centro de Referência Clarice Lispector como na Casa Abrigo Sempre Viva, mas nosso objetivo é levar os serviços às RPA's para ficarmos junto à casa das pessoas', frisou Rejane Pereira. Segundo a secretária, a rede contará com a participação do Conselho Municipal da Mulher, o Fórum Temático de Mulheres do OP e as integrantes dos fóruns regionais. 4112 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria de Saneamento realiza ações em Roda de Fogo 1 A Secretaria de Saneamento promoveu, ontem (10), uma sensibilização na comunidade de Roda de Fogo (RPA 4), em parceria com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e a Emlurb. A ação aconteceu nas ruas Clarice Lispector, Hélio Feijó e José Joaquim de Almeida. Os técnicos da Prefeitura do Recife visitaram cerca de 80 residências, distribuindo panfletos e orientando os moradores sobre questões ambientais e de saúde. 'O objetivo é realizar um monitoramento da atual situação das vias e contar com a ajuda da população para mantê-las limpas, minimizando os índices de surtos como o da dengue e da leptospirose', explicou a técnica Social de Saneamento, Camila Rabelo. Informações sobre o descarte adequado de entulhos e o atendimento realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também foram repassadas para a população. A população aprovou a iniciativa. 'O trabalho realmente traz melhorias para a comunidade. Os moradores estão mais conscientes, ajudando a conservar a limpeza das ruas', disse a comerciante Dione Maria da Cunha, que há 20 anos reside em Roda de Fogo. Os técnicos da Prefeitura também se reuniram com os alunos do ProJovem, atendidos pela Casa da Juventude, e da Escola Pintor Lauro Vilares. O encontro ocorreu na sede do ProJovem, situada à Avenida Artur Coutinho. Foram discutidos temas relacionados à saúde, meio ambiente, esgotamento sanitário e combate à dengue. Hoje (11), as ruas Clarice Lispector, Hélio Feijó e José Joaquim de Almeida recebem um mutirão de limpeza. 4113 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife se prepara para Conferência de Esporte 1 A Prefeitura do Recife realiza hoje, às 14h30, no Geraldão, mais uma reunião preparatória para a Etapa Recife da III Conferência Nacional de Esporte, que acontece nos dias 10 e 11 de abril. Depois dos encontros no Ipsep, Santo Amaro, Teatro Barreto Júnior e no próprio Geraldão - que recebeu a primeira delas, direcionada apenas para educadores e coordenadores dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) - que reuniram mais de 500 pessoas, os moradores dos bairros da Imbiribeira terão a oportunidade de opinar sobre os rumos da política de esporte e lazer na cidade. As reuniões preparatórias servem para esclarecer a população sobre o funcionamento e convidá-las a participar da Etapa Recife da Conferência Nacional de Esporte, onde serão eleitos 30 delegados para representarem a Cidade na Conferência Estadual de Esporte, que será realizada nos dias 24 e 25 de abril. Além disso, elas servem para mostrar as linhas estratégicas propostas pelo governo para a Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no mês de junho. 4114 2010 28 2010-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Mulheres da Guarda passeiam de barco 1 As mulheres da Guarda Municipal do Recife participaram de um passeio, na última terça-feira (09), para conhecer os cartões postais da cidade. A excursão faz parte do projeto Escola Ambiental Águas do Capibaribe, que diariamente leva alunos da rede municipal de ensino para entrar em contato com a natureza e com a história do Município. Cerca de 40 agentes participaram do passeio que saiu do Marco Zero e seguiu em direção ao Parque de Esculturas e pelas pontes Giratória, Maurício de Nassau, Buarque de Macedo, Santa Isabel, Duarte Coelho, Boa Vista e Limoeiro. As agentes puderam entrar em contato com a história da arquitetura do Recife e lendas antigas que fazem parte do imaginário da população, através da explicação do dirigente do projeto, Álfio Mascaro e da professora Kate Limeira. O passeio foi uma iniciativa do Núcleo de Apoio Social da GM, teve apoio da CTTU e da Brigada Ambiental e faz parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher. 4115 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.108 DE 08 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº24.002, de 29 de setembro de 2008, quanto ao número do Cadastro de Pessoas Físicas de beneficiária. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO que o Decreto nº. 24.002 de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial nº. 112 de 30 de setembro de 2008, referente à concessão do auxílio moradia às famílias residentes na área denominada Abençoada Por Deus, bairro da Torre, nesta cidade, elenca, em seu Anexo Único, a listagem das pessoas que receberão o referido benefício, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o número do Cadastro de Pessoas Físicas da beneficiária Manuela Pereira de Lima, previsto no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008: Onde se lê: 'CPF: 258.456.123-47'. Leia-se: 'CPF: 097.697.034-19'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08de Março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.109 DE 08 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto- Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel nº. 616, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 6,24m, pelos fundos 6,70m, pela lateral direita 21,30m e pela lateral esquerda 21,30m, totalizando uma área total de 55,30m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 630 e pela lateral esquerda com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 608. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08de Março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.110 DE 08 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132/1962, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o terreno com área de 1,2119 ha e perímetro de 445,915 m, situado na Rua de Apipucos, bairro Apipucos, nesta cidade, contendo a descrição que se segue, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se deste o perímetro no ponto 65, de coordenadas N 9.112.891,9108m e E 286.936,5682m - deste segue confrontando com Rua de Apipucos, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°21'08' e 127,050m até o ponto 62, de coordenadas N 9.112.858,2739m e E 287.059,0842m - deste segue confrontando com Área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°56'02' e 113,217m até o ponto 63, de coordenadas N 9.112.763,2514m e E 286.997,5317m - deste segue confrontando com o Rio Capibaribe com os seguintes azimutes e distâncias: 284°53'02' e 96,855 m até o ponto 64, de coordenadas N 9.112.788,1300m e E 286.903,9260m - 17°27'36' e 108,793 m até o ponto 65, ponto inicial da descrição deste perímetro.' Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor - implantação de conjunto habitacional. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08de Março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.111DE 08 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 350.310,90 (trezentos e cinqüenta mil, trezentos e dez reais e noventa centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 310,90 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 350.310,90 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 100 4116 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 0 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310,90 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 350.310,90 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.112 DE 08 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 306.313,68 (trezentos e seis mil, trezentos e treze reais e sessenta e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.313,68 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 300.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 TOTAL 306.313,68 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.313,68 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 306.313,68 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4117 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 696 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2010 do Prefeito de Buenos Aires-PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Buenos Aires, o servidor GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO, Matrícula nº 71697-4, CPF nº 028.152.094-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2010, conforme dispõe Art 5º, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº 697 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 041/2010, da Secretária de Administração da Prefeitura de Serra Talhada - PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SADGP a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, Matrícula nº 866, CPF nº 292.551.044-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 698 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2010 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, CPF nº 170.454.794-68, Matrícula nº 4855-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 699 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2010/GM/MINC, do Ministro de Estado da Cultura, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Ministério da Cultura - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o servidor JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 386.869.884-15, Matrícula nº 57.468-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 700 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 122 de 21 de janeiro de 2010 , da SAD/Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora KARLA INGRID LOPES, Matrícula nº 68.767-7, CPF nº 694.732.264-20, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/CEHAB, a contar de 07 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 701 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1.589/2010-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP-Gabinete, a contar de 1º de janeiro de 2010, a servidora EVANIA ROCHA CAVALCANTI, Matrícula nº 41.987, CPF nº 213.471.074-87, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 702 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11680.8.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CHRISTINA BARBOSA DE ARAUJO, CPF nº 279.216.974-53, matrícula nº 86.970-5, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 703 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46631.9.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGE ELIE BARBIER, CPF nº 83362690459, matrícula nº 72.327-4, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 29 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 704 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11202.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS, CPF nº 425.520.943-0, matrícula nº 87.606-2 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 705 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71613.1.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, LAURA BRIZIE FIGUEIREDO DE BRITO, CPF nº 971.431.469, matrícula nº 86.018-1 do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 20 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 706 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72601.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HINDEMBURGO GOMES DA SILVA JUNIOR, CPF nº 643.990.794-87, matrícula nº 72.736-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 10 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 707 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09744.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO, CPF nº 396.549.748-0, matrícula nº 79.168-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 708 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06132.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANESSA BELMIRO DOS SANTOS, CPF nº 285.081.047-9, matrícula nº 79351-4, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 709 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11369.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES, CPF nº 737.709.944-5, matrícula nº 78.174-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 710 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10449.0.10 R E S O L V E: Exonerar a pedido, MATEUS ALVES LINS, CPF nº 286.461.242-9, matrícula nº 79.288-6 do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 711 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63826.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA ARAUJO FARIAS, CPF nº 330.961.845-5, matrícula nº 71.943-8, do cargo efetivo de auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 712 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05996.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA VALOIS SOUZA 4118 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 SANTOS, CPF nº 707.132.514-68, matrícula nº 66.704-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 11 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 713 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73808.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JUSSARA DE FREITAS MAGALHÃES, CPF nº 531.797.064-49, matrícula nº 70.590-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 21 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 714 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54816.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVSON TASSELL DE MELLO, CPF nº 334.271.045-4, matrícula nº 78.528-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 715 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11825.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA, CPF nº 91913985415, matrícula nº 86.814-4, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 716 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12158.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES SOUTO MAIOR PIFANO FILHA CPF nº 27852091415, matrícula nº 86.741-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 717 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10102.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISABETH CARVALHO VIEIRA FELIX, CPF nº 58741836472, matrícula nº 32.318-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 718 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71598.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCONI ARAGÃO FLORÊNCIO, CPF nº 17334950453, matrícula nº 60.718-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 719 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10325.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, CPF nº 02572661438, matrícula nº 41.533-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 720 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12908.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRIO LIMA PONTES, CPF nº 89283775368, matrícula nº 74.851-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 721 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12110.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUNIOR, CPF nº 905583367453, matrícula nº 64.520-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 722 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64425.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE GOMES SILVA,CPF nº 864048654-91, matrícula nº 88.336-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 723 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69221.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIRGINIA CARNEIRO RUFINO, CPF nº 038.924.214-47, matrícula nº 61.326-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 724 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06318.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIETE MARIA NUNES, CPF nº 147058694000, matrícula nº 77.686-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 725 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14300.1.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILLIAM FERREIRA DA SILVA, CPF nº 2781496421, matrícula nº 86.949-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 726 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35081.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSELITO BEZERRA, CPF nº 28454359400, matrícula nº 21.063-0, do cargo efetivo de Vigia, a contar de 28 de maio de 2009. PORTARIA Nº 727 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13047.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 6415860437, matrícula nº 86.622-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 728 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73062.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA, CPF nº 032.404.154-04, matrícula nº 77.822-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 14 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 729DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11215.3.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROMULO CABRAL TORRES, CPF nº 6029071440, matrícula nº 86.130-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 730 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03027.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LUCIA MANSO RAIMUNDO ROCHA, CPF nº 23187107400, matrícula nº 65.882-0, do cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 731 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73175.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA, matrícula nº 88.005-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 27 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 732 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74112.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, CPF nº 66562520444, matrícula nº 66.728-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 733 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74661.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA , CPF nº 2256351432, matrícula nº 74.867-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 09 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 734 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no P 4119 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 rocesso nº 07.12343.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EPERTULIANO CORREIA DA SILVA, CPF nº 5900962490, matrícula nº 86.694-5, do cargo efetivo de Agente de Operacional, a contar de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 735 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12473.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA, CPF nº 6423283400 matrícula nº 86.653-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 736 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12062.6.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO CPF nº 6033758471, matrícula nº 78.180-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 737 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15275.7.09, R E S O L V E: Conceder a, VERONEIDE DE SOUZA TENORIO, CPF nº.60061391468, matrícula nº 74.804-6, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 28 de abril de 2009. PORTARIA Nº 738 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61800.3.09, R E S O L V E: Conceder a, CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, CPF nº.71866388487, matrícula nº 65.071-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 739 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03118.2.10, R E S O L V E: Conceder a, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI, CPF nº.542.751.747-2, matrícula nº 19.566-6, Engenheiro, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 740 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69988.1.09, R E S O L V E: Conceder a, JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF nº.2641480450, matrícula nº 66.779-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 741 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61933.3.09, R E S O L V E: Conceder a, JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, CPF nº.98956604487, matrícula nº 68.973-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 742 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62710.8.09, R E S O L V E: Conceder a, RENATO DA SILVA IGNACIO, CPF nº.90843371404, matrícula nº 65.131-3, Professor I, prorrogação de Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 743 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06068.6.10, R E S O L V E: Conceder a, DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, CPF nº 95021426400, matrícula nº 61.003-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de março de 2010. PORTARIA Nº 744 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15731.4.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA LÚCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 22390669468, matrícula nº 33.193-6, Sanitarista, Licença sem Vencimentos, por 04 (quatro) anos, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 745 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47815.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 022 datada de 02 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 03 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA ARAÚJO, matrícula nº 55.306-4. PORTARIA Nº 746 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35747.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2196 datada de 13 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 79 de 14 de julho de 2007, de aposentadoria da servidora NIRMA DI DONATO, matrícula nº 56.922-2. PORTARIA Nº 747 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44154.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1253 datada de 21 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 523 de 25 de maio de 2004, de aposentadoria do servidor GERALDINO DA SILVA MOURA, matrícula nº 19.029-6l. PORTARIA Nº 748 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28495.1.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2596 datada de 14 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 448 de 15 de novembro de 2003, de aposentadoria do servidor REGINALDO CÃNDIDO DA FONSECA, matrícula nº 15.199-1. PORTARIA Nº 749 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12105.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2010 datada de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 28 de junho de 2007, de aposentadoria da servidora IVONETE TORQUATO VASCONCELOS, matrícula nº 51.128-2. PORTARIA Nº 750 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50794.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 479 datada de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 08 de fevereiro de 2007, de aposentadoria do servidor ALFREDO LUIZ E SILVA DA SILVA, matrícula nº 27.832-4. PORTARIA Nº 751 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 84480.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1426 datada de 27 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 28 de maio de 2005, de pensão do ex- servidor PEDRO ALVES DA SILVA, matrícula nº 02766-0. PORTARIA Nº 752 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44975.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3292 datada de 05 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 06 de novembro de 2007, de aposentadoria do servidor JOSÉ GOMES DE FREITAS, matrícula nº 10.964-7. PORTARIA Nº 753 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2010 - GAB/SADGP R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNAND 4120 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 O NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, para participar do 51º FONAC - Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais, em Maceió/AL, no período de 10 a 13 de março de 2010. PORTARIA Nº 754 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2010-GAB/SAJ e Ofício nº 0113/2010-GVP, R E S O L V E: Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 2314091418, matrícula nº 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF nº 2684419442, matrícula nº 68.524-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 755 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 374/2010 - GSF e nº 0123/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 02720572403, matrícula nº 77.9545-0, Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, CPF nº 50825569400, matrícula nº 60.711-4, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 1811110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 756 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 375/2010 GAB/SS e Ofício nº 0124/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CAMPOS, CPF 11413492487, matrícula nº 13.314-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico, PAM CEASA, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular OSMAN MARCOS DA SILVA, CPF 354.858.254-00, matrícula nº 18.922-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 18111831 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 757 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 373/2010 GAB/SS e Ofício nº 0122/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LUCYDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, CPF 19364920406, matrícula nº 45.662-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Gestor de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, CPF 16951069468, matrícula nº 15.544-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 18111102 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 758 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 371/2010 GAB/SS e Ofício nº 0121/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AMANDA M. P. SOBREIRA, CPF 21498970400, matrícula nº 39.199-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLUCE QUEIROZ DA SILVA SOARES QUINTAS, CPF 07650248453, matrícula nº 69.680-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 1811183 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 759 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 377/2010 GAB/SS e Ofício nº 0125/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, CARLOS ANDRÉ FERRARI, CPF 49264672400, matrícula nº 34.224-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico, PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA BARROS, CPF 17354757420, matrícula nº 36.119-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação 18111172 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 760 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 409/2010 - GAB/SS e nº 0133/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº 034.992.524-06, matrícula nº 86.456-0, Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 761 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 368/2010 - GAB/SS e nº 0119/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA, CPF nº 478.082.844-91, matrícula nº 32.128-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, CPF nº 731.473.544-15, matrícula nº 65.896-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 762 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 378/2010 - GAB/SS e Ofício nº 0126/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FRANCISCO ANTÔNIO LIMA, CPF 03743993368, matrícula nº 34.896-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Administrativo, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico, PAM CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDRÉA FERNANDES CRUZ DE BARROS, CPF 44710283400, matrícula nº 35.599-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18115151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 763 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 367/2010 - GAB/SS e nº 0118/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANTÔNIA PEREIRA DE MOURA, CPF nº 337.808.114-72, matrícula nº 35.963-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Pronto Atendimento Médico - PAM centro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, L 4121 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 UCIANA AZEVEDO DE MELO, CPF nº 765.950.724-91, matrícula nº 40.712-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811117 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 764 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 379/2010 - GAB/SS e nº 0127/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº 034.992.524-06, matrícula nº 86.456-0, Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 188 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 009 de 23 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 229/10 - GAB/SEEL, referente a exoneração WALESKA BASTOS BARROS, CPF nº 51483645487, matrícula nº 40.358-6, Onde se lê: 'matrícula nº 30.358-6' Leia-se: 'matrícula nº 40.358-6'. Na Portaria nº 327 de 30 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 15 de 31 de janeiro de 2009, referente a exoneração da servidora MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, CPF nº 2240690470, matrícula nº 86.329-0, Onde se lê: 'matrícula nº 69.586-8' Leia-se: 'matrícula nº 86.329-0' Na Portaria nº 649 de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 32 de 19 de março de 2009, e o contido no Ofício nº 470/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, CPF nº 510.180.474-68, matrícula nº 73.351-0, Onde se lê: 'matrícula nº 21.178-5, a contar de 04 de setembro de 2008' Leia-se: 'matrícula nº 73.351-0, a contar de 31 de março de 2009' Na Portaria nº 693 de 03 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 25 de 04 de março de 2010, e o contido no Ofício nº 071/2010 - GAB/SAJ, referente a nomeação da servidora JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 049.430.994-67, matrícula nº 87.481-0, Onde se lê: 'Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2'' Leia-se: 'Assessor Técnico I, símbolo 'DS2'' Na Portaria nº 280 de 27 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 11 de 28 de janeiro de 2010, referente à designação de JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 50902946404, matricula nº 73.618-0: Onde se lê: de 01 a 28 de fevereiro de 2010 Leia-se: de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2383 DE 25 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23369.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 428 datada de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 017 de 14 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA matrícula nº 53.899-4. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2215 DE 14 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23635.9.09, R E S O L V E: Conceder, a TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, matrícula nº 68.843-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4122 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos odontológicos 11 (onze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 24/03/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances 06/04/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 004/2010- CPLSA. Objeto: Aquisição de nebulizadores, 01(um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de março de 2010, às 10:00 horas e Lances 25 de março de 2010 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 005/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares - 12 (doze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de março de 2010, às 10:00 horas e Lances 30 de março de 2010às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010-CPLM - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio zero quilômetro, ano/modelo 2009/2010, com emplacamento e seguro obrigatório quitados, (LOTE ÚNICO). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de março de 2010.Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 004/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de barracas padronizadas, pelo período de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de março de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 08 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização dos cursos de capacitação dirigida a agentes públicos para sensibilizar membros da rede descentralizada de atendimento ao cidadão para trabalhar na perspectiva da garantia dos direitos humanos e promoção da cultura de paz, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 23/03/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 08 de março de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 006/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo e utensílios em geral - 14 (quatorze) lotes, para atender a Policlínica Agamenon Magalhães da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Pregão Eletrônico Nº 007/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de câmara de conservação de vacinas - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Pregão Eletrônico Nº 008/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carro plataforma - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de março de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Pregão Eletrônico Nº 009/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitaco 4123 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 es-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de março de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 (ERRATA) - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão Inicial dia 17 de março de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 08 de março de 2010. Mário Peres Costa - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2010 R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Licitação nº 01/2010, publicado no Diário Oficial do Município n.º 22 de 25/02/2010: ONDE SE LÊ: '... o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa NORDESTE SEGURANÇA ELETRONICA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 02.307.618/0001-24, para prestação de serviço de Vigilância ELETRONICA, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado à secretaria de Finanças. O valor mensal do contrato é de R$ 5.821,66, perfazendo o valor global do contrato de R$ 34.930,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.106, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.08.242.1.230.2.878, 5901.08.241.1.231.2.877, 5901.04.122.2.161.2.723, - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte: 0100, 0242, 0117, 0245...' LEIA-SE: '... a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa NORDESTE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 02.307.618/0001-24, para prestação de serviço de Vigilância ELETRONICA, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório. o valor das instalações dos equipamentos eletrônicos será pago em uma única parcela de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais). O valor mensal do contrato será de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais) perfazendo o valor global do contrato de R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais). Os recursos alocados correrão por conta das Dotações Orçamentária nsº 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte: 0100 e 5901.08.244.1.204.2.106, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.08.242.1.230.2.878, 5901.08.241.1.231.2.877, 5901.04.122.2.161.2.723, - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte: 0100, 0242, 0117, 0245...' KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n° 02/2010 constante no Diário Oficial n° 22 do dia 25 de fevereiro de 2010, por ter sido indevida a sua publicação. KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2009 - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NA PASSARELA DA AV. HERCULANO BANDEIRA - PINA. Fica adiado 'sine die' o procedimento para adequação do Projeto Básico. Recife, 08 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - OBJETO:. SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NAS CALHAS DOS RIOS E CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. Fica adiado 'sine die' o procedimento para adequação do Projeto Básico. Recife, 08 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4124 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 92 DE 08 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2010 - SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. JOANA FRANCISCA GONÇALVES, CPF nº 314.750.514-68, matrícula nº 3331-6 MARLUCE DE CARVALHO FRANCO, CPF nº 726.293.704-53, matrícula nº 4136-0 HEDJANE MARIA SPENCER, CPF nº 216.323.674-91, matrícula nº 3485-1 SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO, CPF nº 191.531.554-91, matrícula nº 3893-8 VALDIR FELIPE DOS SANTOS, CPF nº 292.712.744-15, matrícula nº 3999-3 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 487.606.414-87, matrícula nº 1334-0 ISAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO, CPF nº 138.302.104-00, matrícula nº 3802-4 JOSENILDO FERREIRA LIMA, CPF nº 649.707.284-51, matrícula nº 4689-2 LUCIENE CORREIA GOMES MALTA, CPF nº 246.138.784-20, matrícula nº 1104 LOIDES LEITE FERREIRA, CPF nº 401.990.374-34, matrícula nº 5494-1 SUELY MARIA PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 389.594.614-15, matrícula nº 1355-2 JOSE DOS SANTOS, CPF nº 180.886.784-04, matrícula nº 9008 EUNICE FERREIRA DE AQUINO, CPF nº 069.064.604-63, matrícula nº 2283-7 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 463.951.134-53, matrícula nº 4015-0 DAMIÃO URIRATAN DA SILVA, CPF nº 097.799.494-53, matrícula nº 4937-9 JOSE AMORIM DA SILVA, CPF nº 247.957.634-53, matrícula nº 4987-5 ABEIPE CARVALHO DA SILVA, CPF nº 432.051.864-00, matrícula nº 4282-0 CLOVIS CBRAL DE SOUZA, CPF nº 216.474.374-15, matrícula nº 2913-0 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, CPF nº 192.070.504-04, matrícula nº 3433-9 JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR, CPF nº 174.417.304-49, matrícula nº 6858 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 112 DE 04 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 076 de 16 de março de 2007, publicada no Diário Oficial nº 32 em 22 de março de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 26 de novembro de 2006, a Sra. MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, viúva, CPF Nº 030.116.294-80, beneficiária do ex-segurado Sr. ALTINO FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF9, matrícula 1.163-0, falecido em 26 de novembro de 2006, nos termos do artigo 40, inciso I, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c o art. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a' e art. 66, inciso I do § único da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 174/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.08461.7.07. Os efeitos desta Portaria retroagem à 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 113 DE 04 DE MARÇO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 127 de 12 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial nº 68 em 16 de junho de 2007, Conceder pensão por morte, a contar de 01 de dezembro de 2006, a Sra. EDJANE MARTINS DA SILVA SANTANA, CPF Nº 307.119.754-34 e MARILIANE MARTINS DE SANTANA, CPF Nº 078.358.194-73, filha menor, beneficiárias do ex-segurado Sr. HÉLIO BERNARDINO DE SANTANA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF4, matrícula 56.537-5, falecido em 01 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 186/2007 e Encaminhamento nº 173/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.64212.0.06. Os efeitos desta Portaria retroagem à 16 de junho de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA. Diretora de Benefícios PORTARIA N° 104 DE 09 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 581 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA BETÂNIA LEÔNCIO DE BARROS, matrícula 53.322-2, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 21/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40678.8.07, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 03 de outubro de 2009. PORTARIA N° 105 DE 09 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 515 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA ARAÚJO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 54.326-8, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.189/2009 e Encaminhamento Final nº 694/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37772.3.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 29 de setembro de 2009. PORTARIA N° 106 DE 09 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 151 de 22 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 49 em 30 de abril de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora à servidora TEREZINHA MARTINS AROXA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 54.632-4, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 312/2009 e Encaminhamento Final nº 112/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59310.4.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 30 de abril de 2009. PORTARIA Nº 107 DE 09 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de P 4125 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 revidência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 576 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 113 em 03 de outubro de 2009 e republicada em 20 de fevereiro de 2010, Edição nº 20. PORTARIA N° 108 DE 09 DE MARÇO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 376 de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 93 em 15 de agosto de 2009, Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENAIDE MARIA DE SOUZA, matrícula 54.675-0, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.419/2005 e Encaminhamento Final nº 682/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08877.4.04, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 05 de junho de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4126 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/03/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2010 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0715860908 MARISA PEREIRA DE FREITAS 740849 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/03/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0748481907 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 546472 0740114309 IEDA MARIA SANTIAGO COSTA 159878 0746877909 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 322696 0754125209 HELIO JOSE SALGADO 325020 0754395009 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 321943 0757339309 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 329208 0759971909 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 545108 0760134009 NOEMIA FABIOLA C DO NASCIMENTO 609997 0761604009 MARIA APARECIDA CORDEIRO 415590 0761657609 PATRICIA SILVEIRA AMORIM 195738 0762086209 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D 259986 0763507109 RONALDO FLORES COUTO 541576 0763545009 MARIA ELOIZA BARBOZA GUIMARAES 321666 0767183609 VICENTINA MARIA C B DA SILVA 134871 0767188809 VICENTINA MARIA C B DA SILVA 134871 0767202009 ANA MARIA DA SILVA 321800 0767208909 CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA 183541 0767858309 MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR 539929 0768556009 RIDETE VANDA DE ALMEIDA 331060 0768627509 ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS 378360 0769013009 LAIS MELLO L CAVALCANTI 548475 0769131309 ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES 384104 0769135909 10TONIA CRISTINA SILVA MENDES 615525 0769297909 LINDINALVA VASCONCELOS DOS SAN 538827 0769611509 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE 537175 0769773509 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA 152979 0770659809 AUXILIADORA MARIA DA SILVA 536422 0770923709 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO 244661 0770925009 ADELIA DE TOLEDO MORAES 677340 0771035809 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO 555746 0771380709 IVETE BARBOSA CANDIDO 651146 0771568609 FERNANDA ANTUNES H DE ARAUJO 390087 0771691209 ANA MARIA TRAJANO V E SILVA 383495 0771860909 RENATA GUIMARAES VIEIRA 646982 0772564409 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIR 333059 0772593409 MIRIAM ROSELE GUIMARAES COSTA 375395 0772653709 SONIA MARIA CORREIA LEITE 540460 0772655009 CYNTIA CRISTINA DE MELO R BEZE 328914 0772656609 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 328751 0773044409 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS 571893 0773126009 TACIANA CRISTINA C FERREIRA 375160 0773143209 DARCI VIEIRA DE LIMA 203800 0773204109 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 547574 0773368409 IDELVA FERREIRA PINTO 224030 0773486709 DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVE 323817 0773498509 IVANILDA LOURECA DE MOURA 538980 0773858109 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COS 383772 0773869309 SEVERINA LUCIA ANDRADE 534468 0773889409 TARCIA REGINA DA SILVA 412606 0773911009 HELENA MOEMA R PADILHA 540455 0774084009 MARIA LUIZA LEMOS MACIEL 563960 0774357609 YARA BARROS LINS ALVES DE NO 556450 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/03/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0774387209 CLAUDIA DE ALMEIDA NUNES 377307 0774390309 MARILUCE AVELINO DA SILVA 240006 0774437009 RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SI 543507 0774485409 DULCILENE FERREIRA DE MELO 384305 0774512109 GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCA 382317 0774567009 GLORIA LUCIA F P BARRETO 617107 0774568709 ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANT 573480 0774664609 EDNA REGINA DA SILVA 667615 0774689909 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533 0774716609 GISELLE MARIA PIRES L DE MOURA 650556 0774746209 SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 570734 0774747909 SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS F 333541 0774754509 CREUSA LUCIA DA SILVA 561585 0703004710 LEIR MAIA DO NASCIMENTO 570165 0703019410 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 628316 0703020210 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN 552201 0703023110 JOSEFA ARRUDA SOARES 670747 0703038910 ROSEANE MARIA DE A SOARES 627491 0703055010 MARCOS VINICIUS SAMPAIO CABRAL 329762 0703058010 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS 389417 0703071610 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 570992 0703086310 MARIA APARECIDA O FARIAS 617748 0703092310 CREUSA MARIA SILVA 244953 0703095210 IEDA CARLOS DE LIMA 539110 0703110110 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 542921 0703113010 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 668100 0703136010 ANA CRISTINA C DE MORAIS 628847 0703155510 CELIA DE FREITAS COSTA 629073 0703156110 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 323324 0703159010 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA 371954 0704469310 DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA 157693 0704471810 CREUZA MIKAELLY T DE ALBUQUERQ 659405 0704473010 JOSIANE BATISTA DA SILVA 546559 0705283010 ADRIANO CARLOS M DO NASCIMENTO 650871 0705286010 LUCIANA MONTANDON BARRETO 394742 0705291310 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 328785 0705303110 ESTELITA VIEGAS DE SOUZA 539861 0705382910 STELA SANTOS LEAL 390068 0705386410 THEREZINHA DA SILVA CRAVO 374399 0705396010 ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO 320598 0705402010 SULEIDE FARIAS DE SOUZA 552857 0705403610 SULEIDE FARIAS DE SOUZA 628722 0705427210 LINDINALVA AUGUSTA DE ALMEIDA 196700 0705447310 CINIRA LEITE RAMOS FILHA 549448 0705462210 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 323123 0705467410 MARIA GORETTI DE A OLIVEIRA 646820 0705479210 PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 657967 0705480010 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA 556389 0705502410 GERSONITA DE OLIVEIRA 573260 0705505310 JAZIEL GONCALVES DA SILVA 376698 0705507610 ANA ANGELICA DOS SANTOS 412534 0705524810 SUELI MARIA DE V MONTEIRO 412625 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/03/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0705534310 MARIA CLARA DA SILVA 447026 0705588610 DANIELI MARIA DA SILVA 650336 0705845910 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 448591 0705979510 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 382355 0705991510 KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 548365 0706072310 ROBERTA DE MELO BISPO 650704 0706098210 ELDA ALVES DE SANTANA 551975 0706104210 AUSTRARLENE ALVES NEVES AMARAL 376004 0706109410 SUELY SOUZA BARBOSA DA SILVA 338247 0706110210 MARIA ALDINEIDE DA SILVA 319731 0706114810 CONCEICAO MARIA SILVA DE MEL 542151 0706118310 MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO 541872 0706120810 EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS 375687 0706121410 STELIA MARIA DOS SANTOS 642676 0706133210 JANINE VERUSKA DE A SILVA 399429 0706136110 ROSE MARY MONTEIRO SILVA 642035 4127 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Processos 2 0706166810 MARIA DA PENHA FERREIRA COST 563004 0706257310 CRISTIANO DE L SILVESTRE 641301 0706282810 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SAN 563607 0709687910 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 625340 0709693910 RITA MARIA DE AGUIAR 211971 0709868310 MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE 276632 0710003210 LUCIMARY RENDALL DOS S MELO 384362 0710008410 ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA 334495 0710010910 MARCIA CRISTINA MECEDO BARROS 654456 0710015010 ROSINEIDE MARIA RODRIGUES 641828 0710029110 ROSELI DE LIMA GOMES 659219 0710040510 ROSANGELA MARIA S DE OLIVEIRA 320655 0710041110 ERNANTINA IVO VELAME 557624 0710046310 ANDREA DE MELO SANTOS 606869 0710064110 MARTA CEDRIM PITUBA 387213 0710078210 FLAVIO JUVENAL DA SILVA 401234 0710096010 TEREZINHA AMARO MENEZES 555325 0710097710 ANA ROSA DE LIMA SILVA 574888 0710178710 MARIA AUXILIADORA CHAVES DE FA 547263 0710245610 ELIEL RODRIGUES N DE LIRA 613484 0710317710 NEIDEJANE T DO NASCIMENTO 640889 0710318310 ANDRESSON WINDSOR DE ANDRADE 645474 0710320810 LUCIANA PINA A DA SILVA 663060 0710322010 DULCE CLEIDE TAVARES VIEIRA 329667 0710442610 ETANY MARIA DE A PRAXEDES 568685 0710462710 MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDE 569954 0710472210 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 670584 0710719810 MARCIA MARIA DA CONCEICAO 337839 0710799110 FLAVIA FREIRE SILVA 644588 0710801610 ANTONIO CLEMENTE DASILVA 462382 0710939810 AMELIA CAROLINA V VASCO 329098 0710941210 DANIELA CALABRIA V DE M GUERRA 677263 0710986610 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 570715 0711094110 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 616574 0712679310 MARLUCE TRIGO MACHADO 196203 1568675409 MARCOS ANTONIO S FEITOSA 189994 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/03/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 1569952109 ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES 178680 1576818509 ESTER FRANCISCA DA SILVA 190080 1506809010 MARIA DE LOURDES DE SA MONTEIR 156534 4128 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 403 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.03.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor I ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, autorizada pela Portaria nº 333, de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 43/2010. PORTARIA Nº 404 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: C.M. REITOR JOAO ALFREDO, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780 1 - ANDREZA MARIA DA CONCEICAO, Professor I, mat. 88464,0 DIR. DE AÇÕES EDUC. COMPLEMENTARES, Código de Lotação 1414, Centro de Custo 140121830 1- LUCIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 55375,8 E.M. DO COQUE, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780 1- FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO, Professor I, mat. 88773,0 PORTARIA Nº 405 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DE BEBERIBE, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780 1- LEDA MARIA DA SILVA ARAUJO, Professor I, mat. 88695,4 E.M. LUIZ LUA GONZAGA, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780 1- NATHALIE ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 88501,0 E.M. MARIO MELO, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780 1- IZAURA MARIA COSTA VASCO, Professor II, mat. 33393,9 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA ARAUJO FARIAS, Professor I, mat. 88460,2 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780 1- ELIANE SOUZA DA SILVA, Professor I, mat. 53960,3 E.M. PROF. RICARDO GAMA, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780 1- DILMA CALADO DA SILVA, Professor I, mat. 88499,0 E.M. SAO JOAO BATISTA, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780 1- SONIA MELO DA SILVA, Professor I, mat. 88771,1 2- RENATA SILVA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88343,9 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780 1- ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 32295,4 PORTARIA Nº 406 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790 1- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, Professor I, mat. 56871,9 E.M. DINA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 1- IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, Professor I, mat. 88461,7 E.M. DOS TORRÕES, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780 1- AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, Professor I, mat. 88364,4 2- RISELIA BEZERRA DA SIVLA, Professor I, mat. 88366,3 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO BEZERRA, Professor I, mat. 62888,5 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780 1-CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, Professor I, mat. 88631,3 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830 1- WANDER VIEIRA RODRIGUES, Professor II, mat. 38971,3 PORTARIA Nº 407 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790 1- MARIA INES FERREIRA FREIRE, Professor I, mat. 54796,1 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780 1- INGRID DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 88775,0 E.M. BALBINA MENELAU, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 1- DANIELLE CRISTINA SANTOS, Professor I, mat. 88681,0 E.M. DE TEJIPIO, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780 1- ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA, Professor I, mat. 88792,7 E.M. GENERAL SAN MARTIN, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780 1- LUCIANA ARAUJO DA SILVA, Professor I, mat. 88691,6 2- JACILENE DA SILVA ALMEIDA, Professor I, mat. 88683,0 E.M. SANTA EDWIGES, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780 1- ALANA BARRETO LOPES, Professor I, mat. 88329,5 2- ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES, Professor I, mat. 88513,5 PORTARIA Nº 408 DE 08 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório d 4129 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 estinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ASA BRANCA, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780 1- JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO, Professor I, mat. 88768,8 2- ERICA ARAUJO VERCOSA, Professor I, mat. 88423,4 3- NILZA DE MOURA GONCALO, Professor I, mat. 88425,3 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1- ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 88445,4 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780 1- ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 57238,8 E.M. CRISTIANO CORDEIRO, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO, Professor I, mat. 62839,2 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 1- ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 88689,7 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 66831,5 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4130 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Secretário: Henrique Leite Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 08 DE MARÇO DE 2010 O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar competência a FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, Diretora de Administração Setorial, matrícula nº 87.317-3, portadora do CPF nº 026.666.014-20 e RG nº 5.153.814-SSP/PE, para, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processo de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira e Dotação Financeira de responsabilidade desta Secretaria. HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO Secretário de Governo 4131 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 48 subunidades do edifício PRAÇA DAS PETÚNIAS, situado na Rua Conde de Irajái , nº 1015 , Torre, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2010 ,incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 10 de fevereiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 05 de março de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PRAÇA DAS PETÚNIAS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0003-1 102 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0004-0 103 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0005-8 104 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0006-6 201 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0007-4 202 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0008-2 203 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0009-0 204 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0010-4 301 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0011-2 302 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0012-0 303 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0013-9 304 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0014-7 401 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0015-5 402 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0016-3 403 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0017-1 404 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0018-0 501 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0019-8 502 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0020-1 503 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0021-0 504 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0022-8 601 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0023-6 602 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0024-4 603 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0025-2 604 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0026-0 701 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0027-9 702 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0028-7 703 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0029-5 704 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0030-9 801 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0031-7 802 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0032-5 803 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0033-3 804 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0034-1 901 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0035-0 902 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0036-8 903 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0037-6 904 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0038-4 1001 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0039-2 1002 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0040-6 1003 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0041-4 1004 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0042-2 1101 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0043-0 1102 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0044-9 1103 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0045-7 1104 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0046-5 1201 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0047-3 1202 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0048-1 1203 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0049-0 1204 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1480.190.01.0300.0050-3 4132 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA Nº 07.72813.6.08 REQUERENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Av. cais do Apolo, 421 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição Municipal nº 000.687-4 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº.FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 001/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 12 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13966.7.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.131-1 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 002/2010 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, recebo o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento da Inscrição nº 6.1835.359.01.0273.0000-4, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 12 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃONº 15.29082.0.07 RECORRENTE:D. LUCENA S C BARROS ME Av. Visconde de Albuquerque, 931 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 242.667-6 ADVOGADOS:ROBSON CABRAL DE MENEZES E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 003/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Produtos farmacêuticos manipulados com caráter pessoal, ou seja, aqueles personalizados e individualizados, decorrentes de encomendas, confeccionados nos termos da prescrição médica, estão sujeios à incidência do ISS. (Art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03). 3-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, a alíquota é 5% (cinco por cento) e o local da prestação é o estabelecimento prestador (arts. 114, 115 e 116, alínea 'b' da Lei 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 102, item 4.07, 126, I e 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.29082.0.07, lavrado contra D. LUCENA S/C BARROS ME, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 16.242,63 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três cenatvos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 12 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.31287.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CENTRO DO AR COMPRIMIDO DO RECIFE LTDA Rua General Vargas, nº 207 - Iputinga Inscrição Municipal nº 232.681-7 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 004/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO EM MÁQUINAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - LOCAL DO ISSQN DEVIDO. 2- Os serviços de manutenção, reparação em máquinas e assistência técnica se enquadram nos subitens 14.01 e 14.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, e aplica-se a regra do ISSQN devido no estabelecimento prestador, ou na falta deste, no domicílio do prestador ( art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder ao CENTRO DO AR COMPRIMIDO DO RECIFE LTDA, com fundamento nos arts. 102 e 114 da Lei Municipal nº 15.563/91, LC nº 116/2003, que os serviços descritos na consulta, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de ar comprimido e assistência técnica, enquadram-se nos subitens 14.01 e 14.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, sendo o imposto devido ao Município onde se localiza o estabelecimento prestador, nos casos apresentados RECIFE. C.R.F. em, 13 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR (Ausente a conferência) Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15. 89812.4.07 RECORRENTE:QUEIROZ PEÇAS LTDA Rua Jean Emile Favre, nº 770, - IPSEP In 4133 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 2 scrição Municipal nº 151.836-4 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 005/2010 EMENTA:1 -TAXA DE LICENÇA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS - BAIXA NO CACEPE DA SEFAZ-PE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - UNANIMIDADE. 2 - A Taxa de Licença é devida na ocorrência das hipóteses de incidências previstas nos incisos do art. 137 da Lei 15.563/91. 3 - Comprovação do não exercício da atividade comercial não configura o funcionamento do estabelecimento, para fins de lançamento da Taxa de Licença, prevista no art. 137 da Lei 15.563/91. 4 - Protocolo junto a SEFAZ-PE do pedido de baixa do CACEPE. 5 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto nos termos do voto do Relator, julgar parcialmente PROCEDENTE o pedido de cancelamento de lançamento de nº 15.89812.4.07, formulado por QUEIROZ PEÇAS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. em, 13 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macedo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.68170.5.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL E DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:AMPLO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Rua 15 de março, nº 170 - Torrões Inscrição Municipal nº 247.763-7 ADVOGADA:JANECELI DA PAIXÃO PLUTARCO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 006 /2010 EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Extingue-se o crédito tributário com o recolhimento do ISSQN retido pelo tomador do serviço, que assume a responsabilidade tributária prevista no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-O ISSQN dos serviços prestados que não se enquadram nas exceções previstas no inciso II do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91 (incisos do art. 3º da LC Nº 116/2003), considera-se devido no estabelecimento prestador, ou na falta deste, no domicílio do prestador - 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.68170.5.06, lavrada contra AMPLO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 139.796,33 (cento e trinta e nove mil setecentos e nove e sessenta reais e trinta e três centavos), valor original, cujo montante devido e corrigido monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI,a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F. em, 13 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente à conferência) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.41907.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:TNL CONTAX S.A. Rua Almeida Cunha, 40 - Boa Vista CNPJ Nº 02.757.614/0001-58 ADVOGADOS:ALAN PEIXOTO ELOY DE MELO E OUTROS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 007/2010 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS DE RESPOSTA AUDÍVEL - BENEFÍCIO FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 14 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.04715.7.08 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CF GANDRA ENGENHARIA LTDA. Rua Ministro Nelson Hungria, nº 180, sala 301 =- Boa Viagem Inscrição Municipal nº 282.936-3 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.ª FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO n º 008/2010 EMENTA:1 - ISS PRÓPRIO - REMESSA NECESSÁRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DURANTE O PERÍODO DEFENSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - UNÂNIMIDADE. 2 - Comprovação do pagamento do débito fiscal durante o período defensório, sendo extinto o crédito tributário nos termos do art. 156, I do CTM. 3 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, negar-lhe provimento e julgar, nos termos do art. 156, I do CTN, totalmente IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.04715.7.08, lavrada contra a CF GANDRA ENGENHARIA LTDA. C.R.F. em, 19 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06210.1.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:GRUPO GESTÃO PESQUISA PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL Rua Helena Ramos, 330 - Sala 102 - Ilha do Retiro - Recife - PE. Inscrição municipal nº 371.521-3 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 009/2010 EMENTA: 1- I.S.S. - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (art. 114, inciso I, da Lei Municipal nº 15.563/91). 3-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto 4134 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 3 devido ao Município do Recife, o tomador ou o intermediário quando o prestador do serviço estabelecido ou domiciliado no Município do Recife não comprovar a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes ou deixar de emitir a Nota Fiscal de Serviços, estando obrigado a fazê-lo (art. 111, inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário , mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 111, §§ 1º, 2º e 3º, 126, I e nos subitens 8.02, 17.01, 41 do art. 102 e 114, I, § 4º da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.06210.1.07, lavrada contra a GRUPO GESTÃO PESQUISA PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 12.390,30 (doze mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.03202.4.09 RECORRENTE:GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA Rua Carlos Porto Carrero, 55 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição mercantil nº 180.388-3 ADVOGADOS:EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 010/2010 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ENSINO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A prestação dos serviços de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimento, de qualquer grau de natureza enseja a incidência do I.S.S. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 126, I e 131 e no item 8.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 c/c os arts. 17 e 21 do Decreto nº 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.03202.4.09, lavrado contra GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 101.768,87 (cento e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.03215.9.09 REQUERENTE:ROSANA PECORELLI PIMENTEL MAGALHÃES BASTOS Rua da Concórdia, 782 - São José Inscrição Municipal nº 348.177-8 ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 011/2010 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F. em, 20 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL 15.00261.3.07 RECORRENTE:BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Rua Major Justino da Silveira, nº 21 - Afogados Inscrição Municipal nº 298.188-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 012/2010 EMENTA 1 - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO - RECEITA ESCRITURADA E COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DAS RETENÇÕES DE ISS - PROCEDÊNCIA. 2 - Incide ISS na prestação de serviços de vigilância enquadrados no item 11.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 - 3 - Não comprovação das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio - 4 - Recurso voluntário acolhido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, com fundamento nos art. 126, I e art. 5º do Decreto Municipal 16.743/94, com redação dada pelo Decreto Municipal 21.301/05, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.00261.3.07, lavrada contra BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 18.412,44 (dezoito mil e quatrocentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. CRF em, 20 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silveira Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.04717.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CF GANDRA ENGENHARIA LTDA. Rua Ministro Nelson Hungria, nº 108 , sala 301 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 282.936-3 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 013/2010 EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO -NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Extingue-se o crédito tributário com o recolhimento do ISSQN retido pelo tomador do serviço, que assume a responsabi 4135 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 4 lidade tributária prevista no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-O pagamento é uma das formas de extinção do crédito tributário, segundo preceitua o inciso I do art. 156 do CTN. 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária a decisão recorrida para, com fundamento razões de fato e direito no voto descrito, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.04717.0.08, extinguindo-se o crédito tributário remanescente pelo pagamento do montante devedor na fase de defesa lavrado contra C F GANDRA ENGENHARIA LTDA. C.R.F., em 21 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrig PROCESSO/CONSULTA Nº 15.46110.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CLÍNICA JEANINE TRINDADE LTDA. Rua Vigário Barreto, nº 43 - Graças Inscrição Municipal nº283.378-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 014/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAIS - RETENÇÃO NA FONTE - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em, 21 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41256.2.08 RECORRENTE:CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO Av. Manoel Borba, 1000 - Bloco 'DB S' 1603 - Boa Vista - Boa Vista - Recife - PE Inscrição mercantil nº 245.579-0 ADVOGADO:ANDRÉ DE VASCONCELOS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 015/2010 EMENTA:1- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - SUSPENSÃO - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 14, DO CTN - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Comprovado pelo Fisco Municipal o descumprimento dos requisitos descritos no art. 14 do CTN por instituição reconhecida como de assistência social, deve a autoridade competente suspender o gozo da imunidade. 3-Suspensa a imunidade, deve o Contribuinte recolher o imposto com base no preço do serviço, à alíquota de 5% (cinco por cento) (art. 115 e 116 da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, inciso I e 131 § 2º da Lei nº 15.563/91,julgar procedente o Auto de Infração nº 15.41256.2.08, lavrado contra CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 521.504,62 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'c' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 21 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.41496.3.08 REQUERENTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIN S/C LTDA. Rua Feliciano Gomes, 342 - Derby Inscrição Municipal nº 264.695-1 REQUERIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO Acórdão nº 016/2010 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INADIMITIDO. 2-Pedido de reconsideração interposto tempestivamente. 3-Não há omissão nem contradição a ser suprida à decisão suficientemente fundamentada (art. 225 do CTM). 4 - Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas durante um processo administrativo, bastando que as decisões proferidas estejam coerentes e devidamente fundamentadas. 5 -Pedido de Reconsideração rejeitado. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 225 da Lei 15.563/91, pelo não recebimento do Pedido de Reconsideração ao acórdão de nº 243/2009 apresentado pela LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIN SC LTDA., por não preencher os requisitos de admissibilidade recursal. CRF em, 22 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.46106.7.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO:CLÍNICA JEANINE TRINDADE LTDA .Rua Amélia, nº 114 - Graças Inscrição Municipal nº 405.483-0 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 017/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - FALTA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS AUTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em, 22 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macedo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUT 4136 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 5 O DE INFRAÇÃO Nº 15.20823.7.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA Rua tabira, 054 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 268.231-1 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 018/2010 EMENTA:1- NÃO RECOLHIMENTO DO ISSQN - RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO PELOS TOMADORES DE SERVIÇOS - ISS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Quando os serviços referidos nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do art. 102 desta Lei, bem como serviços de economista nos exercícios de suas atividades profissionais, forem prestados por sociedades, o imposto será devido pela sociedade por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da Lei aplicável. 3-O imposto será calculado considerando-se o número de profissionais habilitados, sejam sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade. 4- A Retenção na Fonte do ISS pelos tomadores de serviços, deve ser devidamente comprovada para ser considerada no lançamento. 5-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recurso de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 126, I da Lei 15.563/91 e art.131, parágrafo 2º da mesma Lei, combinado com o art. 45 do Decreto nº 15.950/92, negar provimento ao voluntário para julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.20823.7.07, lavrado contra IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 874.483,59 (oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 22 de janeiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.00103.9.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO DMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:INTERNACIONAL COMMERCE RECIFE LTDA Rua Coronel Anízio Rodrigues, nº 464, sala 81 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 355.948-3 ADVOGADOS:THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES E OUTROS RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODDRIGUES ACÓRDÃO Nº 019/2010 EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - TERRITORIALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL 2- A legislação municipal em regra não alcança os tomadores de serviços domiciliados fora do território municipal - 3-As retenções sofridas por tomadores domiciliados fora do território do Município e recolhidos a outros não é pagamento capaz de constituir uma das formas de extinção do crédito tributário, segundo preceitua o inciso I do art. 156 do CTN - 4-Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos , em especial o art. 111 e inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 3º da LC nº 116/03, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.00103.9.07, lavrada contra INTERNACIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 61.345,32 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 22 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.48773.0.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:BGN CONSULTORES EM CONTABILIDADE LTDA Av. Visconde de Suassuna865, loja 306 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 196.618-9 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 020/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISS - ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - SIMPLES NACIONAL LC Nº 123/06. 2- Os escritórios de serviços contábeis optantes do Simples Nacional, regime tributário instituído pela LC nº 123/06, recolherão o ISS na forma fixa prevista no §1º do art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91 se atenderem as exigências previstas no §2º deste artigo. 3-A inobservância dos requisitos previstos no §2º do art. 117- A da Lei Municipal nº 15.563/91 determina, para os escritórios de serviços contábeis optantes do Simples Nacional, o recolhimento do ISS segundo a regra prevista no anexo III da LC nº 123/06 - 4-Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa e o Recurso voluntário para, mantendo a decisão recorrida, responder à BGN CONSULTORES EM CONTABILIDADE LTDA., com fundamento, em especial, nos art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91, LC nº123/06, em especial §22-A do art. 18 e anexo III, que a consulente não atende ao disposto no § 2º do art. 117-A, logo impossibilitado de recolher o ISS na forma fixa estabelecida pelo §1º deste mesmo artigo, devendo aplicar a regra geral do anexo III da LC nº 123/06, em relação ao referido imposto municipal. C.R.F., em 26 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20758.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SOS MÃO RECIFE LTDA. Rua Minas Gerais, nº 147 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 284.314-5 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 021/2010 EMENTA: 1- ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Considera-se, como regra geral, o 4137 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 6 local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador, ou na falta deste, o domicílio do prestador (art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91). 3- Os serviços médicos e hospitalares, previstos no subitem 4.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, seguem a regra geral do local da prestação do serviço. 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.20758.0.07, lavrado contra SOS MÃO RECIFE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.683,44 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 26 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20750.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO: SOS MÃO RECIFE LTDA Rua Minas Gerais, nº 147 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 284.314-5 RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 022/2010 EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - COMPROVAÇÃO PARCIAL - NOTIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Comprovação parcial de retenção na fonte do ISSQN devido pelo contribuinte - 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, manter incólume a decisão recorrida e julgar parcialmente improcedente a notificação fiscal de nº 15.20750.0.07, lavrada contra SOS MÃO RECIFE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 737,64 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 26 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Souza Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.70330.2.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 023/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 27 de janeiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.70335.4.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 024/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 27 de janeiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.74736.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO DMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA Estrada do Remédios, nº 2247 - Madalena Inscrição Municipal nº 285.784-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 025/2010 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS PRÓPRIO E FONTE 2- Recolhimentos a maior de ISS próprio e fonte caracterizam indébito tributário - 3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.74736.01.09, formulado por STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo: ISS a restituir Data do recolhimento R$ 73,99 18/11/2004 R$ 3,02 19/01/2005 R$ 477,73 01/04/2005 R$ 2.696,83 01/07/2005 R$ 595,57 10/11/2005 R$ 9.485,61 10/01/2006 valores a serem atualizados pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' 4138 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 7 o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 27 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54121.1.09 REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA PESSOA Av. Beberibe, 1345 - Arruda CPF nº 772.402.514-20 ADVOGADO:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 026/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F. em, 28 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luiz Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03319.9.09 REQUERENTE: CLEIDE AMÉLIA G. VANDERLEI CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 6º DISTRITO JUDICIÁRIO. Av. João de Barros, 1750 - salas 02 e 04 - bairro da Encruzilhada Inscrição Mercantil nº 348.189-1 ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 027/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F. em 28 de janeiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53701.0.06 REQUERENTE:GE BETZ DO BRASIL LTDA Rua Marechal mascarenhas de moraes, 4.204 - imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 265.811-9 ADVOGADOS:LUIZ FELIPE DE SOUZA RABÊLO E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 028/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por GE BETZ DO BRASIL LTDA, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 28 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente à conferência) PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.36446.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDO:ARGILA INCORPORAÇÕES E COMERCIALIZAÇÕES DE LOTEAMENTOS TERRENOS E IMÓVEIS LTDA Rua Paissandu, 219, sala 1 - Boa Vista CNPJ nº 00.679.581/0001-30 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 029/2010 EMENTA: 1 - ITBI - RESTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO DO VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE - UNANIMIDADE. 2 - A não concretização do negocio jurídico confere ao sujeito passivo o direito à restituição do valor do tributo previamente recolhido (art. 198, III do CTM). 3 - Comprovação do recolhimento do ITBI, incidente sobre o valor do contrato de permuta de bens não consolidada (art. 43, 'b' do CTM). 4- Acolhida a Remessa Necessária. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos art. 43, 'b', e 198, III da Lei 15.563/91, PROCEDENTE o pedido de restituição de nº 15.36446.0.09 requerido por ARGILA INCORPORAÇÕES E COMERCIALIZAÇÕES DE LOTEAMENTOS TERRENOS E IMÓVEIS LTDA., no valor originário de R$ 10.461,60 (dez mil e quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja disponibilizada ao Requerente, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91. CRF em, 29 de janeiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - Ausente ao julgamento DATA DO RECOLHIMENTO VALOR A RESTITUIR 27/NOV/2008 R$ 10.461,60 PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.69277.2.09 RECORRENTE:GOCA- GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:LOCALASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Rua Ernesto de Paula Santos, 960, Sala 102 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 371.781-0 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 030/2010 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS RECOLHIDO A MAIOR. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento a maior do ISS, é de se reconhecer o direito do Contribuinte à restituição. 3- 4139 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 8 Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.69277.2.09, formulado por LOCALASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 12/12/2006 R$ 250,00 10/01/2007 R$ 250,00 12/03/2007 R$ 250,00 10/04/2007 R$ 300,00 10/05/2007 R$ 550,00 13/06/2007 R$ 550,00 06/07/2007 R$ 790,00 07/08/2007 R$ 790,00 10/09/2007 R$ 565,00 11/10/2007 R$ 1.145,01 09/11/2007 R$ 1.010,00 10/12/2007 R$ 1.145,00 09/01/2008 R$ 1.432,50 11/02/2008 R$ 1.012,50 10/03/2008 R$ 1.297,70 09/04/2008 R$ 1.477,50 09/05/2008 R$ 1.965,50 11/06/2008 R$ 1.965,50 10/07/2008 R$ 2.087,50 11/08/2008 R$ 2.768,65 09/09/2008 R$ 1.785,05 10/10/2008 R$ 2.543,24 10/11/2008 R$ 2.562,60 TOTAL R$ 28.493,25 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 29 de janeiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.89896.1.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 031/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 02 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.89817.4.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 032/2010 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 02 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.70341.4.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av.João de Barros, 111 - Boa Vista - recife -PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 033/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F., em 02 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.03327.1.09 REQUERENTE: FERNANDA DORNELLAS CÂMARA PAES Rua Siqueira Campos, nº 160 - Santo Antonio Inscrição Municipal nº 256.380-0 ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 034/2010 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 03 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Ma 4140 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 9 cêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46358.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:PARTNER INFORMÁTICA LTDA Rua do Paissandu, nº 567, sala 501 e 502 - Paissandu Inscrição Municipal nº 231.183-6 ADVOGADO:HÉLIO LÚCIO DANTAS DA SILVA RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 035/2010 EMENTA:1- ISS - DECADÊNCIA - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- O início da contagem do prazo decadencial, para lançamento por homologação, é a ocorrência do fato gerador. 3- A caracterização do lançamento por homologação é o recolhimento antecipado do imposto, ainda que menor, caso contrário, o lançamento será de ofício e aplica-se a regra da decadência prevista no art. 173 do CTN. 4- Medida preparatória prevista no parágrafo único do art. 173 do CTN determina a antecipação do início do prazo decadencial. 5-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I Lei Municipal nº 15.563/91, arts. 150 e 173 do CTN, manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.46358.0.07, lavrado contra PARTNER INFORMÁTICA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.606,75 (três mil, seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'b', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em, 04 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89797.3.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 036/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 04 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89816.8.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 037/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 04 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89813.9.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 038/2010 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 05 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.89798.0.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 039/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em re 4141 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 10 ceber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 05 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00758.7.06 RECORRENTE:EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Rua da Aurora, 555 - Santo Amaro Recife -PE Inscrição municipal nº 305.313-0 ADVOGADOS:CHARLES VERGUEIRO DA MATA CAVALCANTI E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 040/2010 EMENTA:1- ISS - SERVIÇO DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA - PROCEDÊNCIA. 2-Na prestação de serviço de consultoria em engenharia o imposto é devido no local do estabelecimento prestador. 3-Quando o contribuinte não elabora mapa de dedução comprovando todos os matériais empregados na obra, deve ser aplicado o percentual de dedução previsto no art. 66 do Decreto 15.950/92. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para com fundamento no item 31 do art. 102 e subitem 7.02 do mesmo artigo da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, no art. 115 da mesma Lei, no art. 65 do Decreto 15.950/92 e no Decreto 16.743/92, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00758.7.06, lavrada contra EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 47.157,38 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos)acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 05 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70336.0.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 041/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 08 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.70342.0.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ABUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 042/2010 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOS DE IPTU E TSD - ARQUIVAMENTO. 2-Deve ser arquivada Reclamação Contra Lançamentos de IPTU e TSD referentes a imóvel que já foi objeto de Reclamação apreciada e julgada por este Órgão. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, determinando o arquivamento da presente Reclamação. C.R.F. em 08 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA 15.55595.7.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO LIVRAMENTO Rua Antônio Rabelo, nº 245 - Madalena - Recife- PE CNPJ nº 04.364.772/0001-63 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 043/2010 EMENTA 1- ISS - CONSULTA FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - ART. 111 DO CTM - UNANIMIDADE. 2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta. 3 - Não é atribuída aos condomínios residenciais e comerciais a responsabilidade pela retenção na fonte e do recolhimento do ISS retido dos seus prestadores de serviços, salvo, quando o prestador de serviço não comprova a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuinte do Município do Recife ou deixa de emitir a Nota Fiscal de Serviços ou diante das hipóteses previstas no inciso I, alíneas b e c, do art. 111 da Lei 15.563/91. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.55595.7.09, realizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO LIVRAMENTO., nos seguintes termos: não é atribuída a responsabilidade pela retenção na fonte e do recolhimento do ISS retido dos prestadores de serviços aos condomínios residenciais e comerciais, onde a responsabilidade é exclusiva do próprio prestador do serviço. Entretanto, a responsabilidade da retenção e recolhimento do ISS é do tomador (condomínio residencial ou comercial) quando o prestador não comprova sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuinte do Município do Recife ou deixa de emitir a Nota Fiscal de Serviços ou diante das hipóteses previstas no inciso I, alíneas b e c, do art. 111 da Lei 15.563/91. CRF em, 08 de fevereiro de 2010. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.80 4142 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 11 842.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:UNICARDIO UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA Rua Mário Domingues, 86 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 180.257-7 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 044/2010 EMENTA: 1- ISS - EXAME DE ECODOPPLERCARDIOGRAMA - ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) - CONSULTA FISCAL. 2-De acordo com o art. 116, I da Lei 15.563/91, incide a alíquota de 2% (dois por cento) sobre os serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviço contida no art. 102 da referida Lei. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 116, item I da Lei 15.563/91, responder à Consulente, que incide a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a prestação de serviços de ecodopplercardiograma C.R.F., em 09 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 07.79848.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CLÍNICA DE EQUINOS PEDRO ZALUSKY LTDA Rua Carlos Gomes, 670 - Prado - Recife - PE Inscrição municipal nº 347.446-1 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 045/2010 EMENTA:1- TLF - EMPRESA INATIVA - INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2-No caso de não ficar comprovado o funcionamento da empresa, não pode o Poder Público cobrar as Taxas de Licença. 3-É nulo o lançamento quando não ocorrido o fato gerador da obrigação. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 137, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de Cancelamento do Lançamento nº 07.79848.0.08, formulado por CLÍNICA DE EQUINOS PEDRO ZALUSKY LTDA, determinando o cancelamento da TLF no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2003 C.R.F., em 10 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.66069.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:TERESA CRISTINA BARBOSA WANDERLEY Rua Alfredo de Oliveira, 137 - Espinheiro - Recife - PE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 046/2010 EMENTA:1- IPTU - ISENÇÃO . 2-A isenção de IPTU de que trata o art. 17, VII da Lei 15.563/91, será concedida pelo Secretário de Finanças. (§ 3º do art. 17 da Lei 15.563/91). 3-A concessão da isenção de que trata o item anterior foi delegada ao Diretor Geral da Administração Tributária e ao Gerente de Tributos Imobiliários, através da Portaria nº 038/2001, do Secretário de Finanças, não configurando objeto de consulta. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, determinando que o processo seja encaminhado à Gerência Tributária Imobiliária (GTI), para as medidas cabíveis. C.R.F., em 10 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL Nº 15.22718.2.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:NUTRIGRÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Av. Barão de Bonito, nº 224 - Várzea Inscrição Municipal nº 251.647-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 047/2010 EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL - PROCEDÊNCIA. 2- Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete pessoa física ou jurídica que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município - art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3- Não comprovada a ocorrência de fato gerador da Taxa de Licença prevista no art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91, por motivo de inatividade verificada pelo Poder Público, é nulo o seu lançamento. 4-Remessa necessária desprovida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento exposto acima, art. 137, I da Lei Municipal nº 15.563/91 manter a decisão recorrida e julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento Mercantil nº 15.22718.2.09, promovida pela NUTRIGRÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, não ficando demonstrada ocorrência de fato gerador da Taxa de Licença relativa ao período de 2º semestre de 1996 ao 1º semestre de 2009 . C.R.F. em, 10 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.74199.6.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Rua Tenente Antônio João, nº 88 - Graças CNPJ nº 07.803.384/0001-20 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 048/2010 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - BENEFÍCIO FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da prese 4143 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 12 nte Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em, 10 de fevereiro de 2010. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.90762.5.08 REQUERENTE:UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Rua do Príncipe, 526 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 003.797-4 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 049/2010 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - REGIME ESPECIAL - CONSULTA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO . 2 - A Lei 17.407/2008, art. 2º atribui a obrigação de emitir NFS-e a todos os prestadores de serviços, sem ressalva para os prestadores de serviços imunes. 3-Pode ser solicitado à Secretaria de Finanças do Recife o regime especial de emissão de NFS-e, nos termos do art. 5º § 3º do Decreto 23.675 de 20/05/08. 4-Pedido de Reconsideração recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em declarar nulo o Acórdão nº 193/2009 e receber o Pedido de Reconsideração e responder à Consulente nos termos da ementa supra. C.R.F., em 11 de fevereiro de 2010. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.68206.4.09 RECORRENTES:GOCA -GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Rua Getúlio Vargas, 87 - Salas 210, 212, 213, 214 e 314, Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro ADVOGADOS:LUIZ PIAUHYLINO MONTEIRO DE MELLO MONTEIRO E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 050/2010 EMENTA:1- AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a Consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseja dúvida na aplicação da legislação tributária. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, apresentou voto em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para com fundamento nos arts. 208 e 209, § 1º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta formulada por AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. C.R.F., em 11 de fevereiro de 2010. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo 4144 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de Registro de Preços 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2010 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2010. Empresa - R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de técnicos em eletrônica e eletricista. Vigência: de até 12 (doze) meses. 4145 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 002/2010. Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de técnicos em eletrônica e eletricista. Vigência: de 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. 4146 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20/2009, referente a serviços técnicos especializados em gestão pública. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa CEDEPE - Centro de Desenvolvimento Profissional em Educação. OBJETO: Serviços técnicos especializados em gestão pública visando avaliação, estruturação organizacional administrativa e atribuições, tudo de conformidade com o Edital de Licitação - Termo de Referência. PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PREÇO: R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos reais) - global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3..90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00482 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 22/2009, referente a serviços de buffet. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Bela Vista Publicidade e Promoções Ltda - ME OBJETO: prestação de serviços de buffet, de conformidade com o Anexo I - Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. PREÇO: R$ 53.840,00 (cinqüenta e três mil e oitocentos e quarenta reais) - total estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3..90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00488 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2009, referente a serviços de locação de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Locaralpi Aluguel de veículos Ltda - ME OBJETO: prorrogação de prazo. PRAZO: 01/01/2010 a 09/11/2010 PREÇO: R$ 66.499,20 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4147 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Via Mangue é destaque das ações de aniversário do Recife 1 O Recife completa 473 anos na próxima sexta-feira, 12 de março. E para marcar a data, a Prefeitura preparou uma extensa programação com show de Elba Ramalho, concerto da Orquestra Sinfônica do Recife e Francis Hime, ambos no Marco Zero - inaugurações que dão sequência a obras anunciadas no ano passado e ainda um conjunto de iniciativas importantes para a cidade. 'A Prefeitura irá presentear os recifenses com obras e ações que vão mudar o perfil e o futuro da cidade. Uma das novidades é a abertura do edital de licitação da Via Mangue, além do lançamento do pacote de obras em parceria com o Governo do Estado e entrega de três novos habitacionais', afirmou o prefeito João da Costa, em coletiva de imprensa, realizada ontem (08), na sede da PCR. 'Estamos preparando o Recife para a Copa do Mundo de 2014, atendendo a antigas reivindicações da população e cumprindo compromissos assumidos', disse João da Costa. Neste sentido, estão previstos os lançamentos dos editais de licitação de todo o sistema viário da Via Mangue - do PAC Drenagem, que prevê a revitalização de 22 canais da cidade - e dos dois primeiros lotes do projeto Capibaribe Melhor, o primeiro envolvendo três novos parques (Santana, Caiara e Apipucos) e o segundo o sistema viário que vai interligar os bairros da Iputinga e Monteiro.'São investimentos na ordem de R$ 500 milhões', afirmou o gestor municipal. Via Mangue - Estão previstas assinaturas de ordens de serviços dentro do projeto Via Mangue. Entre elas, estão dois conjuntos habitacionais, com 640 apartamentos que também fazem parte do projeto e irão tirar 1,2 mil palafitas de Boa Viagem. 'Vamos transformar o Recife numa cidade moderna de serviços, mais justa socialmente e âncora do processo de crescimento de Pernambuco', acrescentou. Confira todas as ações programadas para este mês de março no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4148 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa recebe mulheres para comemorar o dia 8 de março 1 Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, no ano em que a data completa 100 anos, o prefeito João da Costa recebeu, ontem (08), mais de 300 mulheres para um Café Político, no auditório Capiba, localizado no 15º do edifício-sede da PCR. Feliz por ver o auditório repleto de representantes do Fórum Temático de Mulheres do Orçamento Participativo, dos fóruns regionais e de movimentos organizados, além de servidoras municipais, o prefeito parabenizou as presentes e falou sobre o compromisso na construção de políticas públicas para o gênero. 'É uma satisfação ver que as mulheres estão cada dia mais organizadas, lutando por seus direitos e afirmando o seu valor na nossa cidade. Hoje é um dia que representa a luta feminina e assegura o compromisso da gestão na busca pela igualdade e pelo combate ao preconceito, à violência e à discriminação', disse João da Costa. No encontro, foi apresentado e discutido o Plano Nacional de Direitos Humanos. Dentre os assuntos abordados estavam os direitos sexuais e reprodutivos, a questão racial e a participação da mulher em locais de decisão. 'O compromisso da gestão já foi afirmado. Agora é o momento de convocar as mulheres para participarem da efetivação do plano municipal', disse a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira. O debate contou com a participação das secretárias municipais Rejane Pereira (Mulher) e Amparo Araújo (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - da diretora de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues - e de representantes do Comitê de Direitos Humanos, Marcelo Santa Cruz - do Observatório Negro, Ana Paula Maravalho - do Fórum da Mulher de Pernambuco, Edicléia Santos - e do Centro das Mulheres do Cabo, Ana Veloso. Também participaram outros secretários municipais da PCR - a representante do Fórum Temático de Mulheres do OP, Irani Brito - do Conselho Municipal da Mulher, Cleonice Viana - e do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Sílvia Camuça. 4149 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vacina contra o vírus Influenza A 1 A Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife deu início, ontem (08), à Campanha de Vacinação contra o vírus da Influenza A (H1N1) nas unidades da rede. Trabalhadores de saúde envolvidos no atendimento aos pacientes, indígenas, gestantes, pessoas com doenças crônicas (cardíacas, pulmonares, renais, metabólicas etc), crianças de seis meses a dois anos, população entre 20 e 29 anos, pessoas com mais de 60 anos com doenças crônicas e a população de 30 a 39 anos são o foco da campanha. A Secretaria de Saúde segue com a ação até o dia 21 de maio, conforme o cronograma do Ministério da Saúde (MS). O principal objetivo não é evitar a transmissão, pois, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus já circula em 212 países. O que se pretende é manter os serviços de saúde funcionando e reduzir o número de casos. 'É fundamental a participação de todos', disse a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel. A população pode se informar sobre os locais da vacinação pelo telefone da Ouvidoria Municipal da Saúde - 0800.281.15.20. A ligação é gratuita. 4150 2010 27 2010-03-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Ponte 1 O prefeito João da Costa participou, no último sábado (06), da inauguração da Ponte Governador Miguel Arraes, no município de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O equipamento, que era um sonho da população local há 50 anos, foi entregue pelo governador do Estado, Eduardo Campos. A Ponte sobre o Rio Capibaribe tem 115 metros e vai beneficiar diretamente cerca de seis mil famílias moradoras da comunidade de Penedo, que passam a contar com a ligação direta com a PE-05. Na ocasião, o prefeito João da Costa ressaltou a importância da nova ponte que marca um momento de grandes transformações no Estado. 4151 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.104 DE 05 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.549.901,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.540,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.279.300,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão doConhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 142.061,16 TOTAL 1.549.901,16 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.540,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 400.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 52.124,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.358,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 166.817,75 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00 3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geraçãode Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 142.061,16 TOTAL 1.549.901,16 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.105 DE 05 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 6.000.000,00 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.106 DE 05 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de 4152 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.107 DE 05 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação total, a área de terra medindo 17.226,19 m² (dezessete mil duzentos e vinte e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), com as benfeitorias porventura existentes, situadas na Avenida Hildebrando de Vasconcelos, s/n, bairro Dois Unidos, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária 2301.15.451.1.313.1.579.4.4.90.61. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.107 DE 05 DE MARÇO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO- R 04 AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, S/N, BAIRRO: DOIS UNIDOS Área: 17.226,19 m² DESCRIÇÃO: Descrição deste perímetro no vértice 00=PP na confrontação com a Av. Hildebrando de Vasconcelos. Do vértice 00=PP segue-se até o vértice 01 com azimute de 304°28'14' e distância de 28.96m. Do vértice 01 segue-se até o vértice 02 com azimute de 304°46'01' e distância de 47.98m. Do vértice 02 segue-se até o vértice 03 com azimute de 305°03'24' e distância de 22.15m. Do vértice 03 segue-se até o vértice 04 com azimute de 302°44'09' e distância de 31.56m. Do vértice 04 segue-se até o vértice 05 confrontando com as LOTE 03 com azimute de 34°46'35' e distância de 135.12m. Do vértice 05 segue-se até o vértice 06 confrontando com as RIO BEBERIBE com azimute de 124°51'59' e distância de 11.49m. Do vértice 06 segue-se até o vértice 07 com azimute de 119°35'01' e distância de 7.84m. Do vértice 07 segue-se até o vértice 08 com azimute de 86°03'03' e distância de 9.99m. Do vértice 08 segue-se até o vértice 09 com azimute de 37°15'02' e distância de 5.03m. Do vértice 09 segue-se até o vértice 10 com azimute de 124°33'12' e distância de 22.93m. Do vértice 10 segue-se até o vértice 11 confrontando com as RIO BEBERIBE, IMÓVEL Nº157 E TRAVESSA BEIRA RIO com azimute de 207°29'19' e distância de 19.49m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12 confrontando com as TRAVESSA BEIRA RIO com azimute de 112°04'11' e distância de 31.15m. Do vértice 12 segue-se até o vértice 13 com azimute de 123°54'04' e distância de 42.55m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14 confrontando com as COM IMOVÉIS DE TERCEIROS com azimute de 215°23'08' e distância de 15.39m. Do vértice 14 segue-se até o vértice 15 com azimute de 214°57'57' e distância de 30.13m. Do vértice 15 segue-se até o vértice 16 com azimute de 213°54'53' e distância de 9.62m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17 com azimute de 213°14'30' e distância de 8.01m. Do vértice 17 segue-se até o vértice 18 com azimute de 211°06'27' e distância de 5.60m. Do vértice 18 segue-se até o vértice 19 com azimute de 209°06'19' e distância de 7.68m. Do vértice 19 segue-se até o vértice 20 com azimute de 260°12'04' e distância de 0.59m. Do vértice 20 segue-se até o vértice 21 com azimute de 208°03'47' e distância de 8.14m. Do vértice 21 segue-se até o vértice 22 com azimute de 213°36'26' e distância de 10.94m. Do vértice 22 segue-se até o vértice 23 com azimute de 207°00'07' e distância de 6.80m. Do vértice 23 segue-se até o vértice 24 com azimute de 211°00'48' e distância de 11.52m. Do vértice 24 segue-se até o vértice 00=PP com azimute de 210°59'14' e distância de 20.16m. Ponto inicial da descrição do perímetro. O perímetro acima descrito encerra uma área de 17.226,19 m². 4153 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 694 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 01/12/2009 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição n° 023 de 27/02/2010 e republicado no Diário Oficial do Município n° 024 de 02/03/2010. R E S O L V E: Convocar em caráter temporário, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n°242/2010-GAB/SAS, os candidatos abaixo relacionados: ORIENTADOR SOCIAL CLASS NOME PONTUAÇÃO 1. MARIA BERNARDETE SOUZA DOS SANTOS - 50 pontos 2. VERÔNICA MARIA DA SILVA - 50 pontos 3. MARIA APARECIDA DE LIMA - 50 pontos 4. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL - 50 pontos 5. FABIANO MANOEL DA SILVA - 50 pontos 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA - 50 pontos 7. JOSIVAN BATISTA DA SILVA - 45 pontos 8. ANA CLAÚDIA D'ALBUQUERQUE COELHO - 45 pontos 9. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO - 42 pontos 10. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - 40 pontos 11. JOSÉ FERNANDES SOARES - 40 PONTOS 12. KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - 40 pontos 13. ANDRÉIA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA - 40 pontos 14. RICARDO RONSENDO DA SILVA - 30 pontos 15. CLAUDILENE PEREIRA GOMES - 30 pontos 16. MARIA HELENA ALVES DO PRADO - 30 pontos 17. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA - 30 pontos 18. CICERA MOURA LIMEIRA - 30 pontos 19. KARLA MARIA DA SILVA - 30 pontos 20. REJANE ALVES BARROS - 30 pontos 21. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO - 30 pontos 22. VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO - 30 pontos 23. UBIRACY CORREIA BAPTISTA - 30 pontos 24. SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM - 30 pontos 25. RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS - 30 pontos 26. PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA - 30 pontos 27. RITA DE CASSIA SIRQUEIRA - 30 pontos 28. MARLUCE FERREIRA DE LIMA - 30 pontos 29. NOEMIA DE LIMA SILVA - 30 pontos 30. MARIA BETANIA DA SILVA - 30 pontos 31. MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA - 30 pontos 32. MARIA SALVINA DOS SANTOS - 30 pontos 33. LUIZ CARLOS DA SILVA - 30 pontos 34. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES - 30 pontos 35. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA - 30 pontos 36. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO - 30 pontos 37. JOSIAS PEDRO DA SILVA - 30 pontos 38. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS - 30 pontos 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA - 30 pontos 40. JOSAFA MEDEIROS SILVA - 30 pontos 41. ELISANGELA VICTOR DA SILVA - 30 pontos 42. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS - 30 pontos 43. GILMARA SANTOS DA SILVA - 30 pontos 44. EDIJANE HONÓRIO PEREIRA - 30 pontos 45. FABIANA RIBEIRO DA SILVA - 30 pontos 46. CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA - 30 pontos 47. FÁBIA ALVES BEZERRA - 30 pontos 48. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES - 30 pontos 49. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES - 30 pontos 50. ADRIANA BRANCA DA CUNHA - 30 pontos 51. TACIANA LASKIMI TOBIAS SEIXAS MAIA - 27,5 pontos 52. MAURILAINE SOARES DA SILVA - 27,5 pontos 53. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA - 27,5 pontos 54. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS - 25 pontos 55. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ - 25 pontos 56. ELIAS JOSÉ DA COSTA - 25 pontos 57. MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA - 25 pontos 58. LUCIANO DE MELO SOARES - 25 pontos 59. MONICA MARIA DE OLIVEIRA - 25 pontos 60. LEONORA FELIX DA SILVA - 25 pontos 61. MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS - 25 pontos 62. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE - 25 pontos 63. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS - 25 pontos 64. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - 25 pontos 65. DANIEL DA SILVA ARAÚJO - 25 pontos 66. ERALDO SOARES JUNIOR - 25 pontos 67. NIELSON LIBERATO FELIX FILHO - 22,5 pontos 68. KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA - 22,5 pontos 69. EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA - 22,5 pontos 70. EMILIANO BARBOSA DA SILVA - 22,5 pontos 71. JOSEANE LUIZ DA SILVA - 22,5 pontos 72. CLÁUDIO PINTO UMBELINO - 20 pontos 73. ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA - 20 pontos 74. ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO - 20 pontos 75. VERONICA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO - 20 pontos 76. MARILEIDE JUSTINO GOMES - 20 pontos 77. WILMA FERREIRA DA SILVA- 20 pontos 78. JANETE DA SILVA MARTINS - 20 pontos 79. VIVIANE LEITE DE CARVALHO - 20 pontos 80. RENATA HELENA DA SILVA - 20 pontos 81. MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO - 20 pontos 82. CLAUDECI BATISTA DE MORAES DA SILVA - 20 pontos 83. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA - 20 pontos 84. KATIA CILENE BARRO E SILVA - 17,5 pontos 85. AURICÉIA MARIA DAS NEVES - 15 pontos 86. RODRIGO AUGUSTO LIRA DOS SANTOS - 15 pontos 87. CARLA CAROLE DA SILVA - 15 pontos 88. GILKA PEREIRA DA SILVA - 15 pontos 89. SIMONE PACHECO RAMOS -- 15 pontos 90. ADRIANA DENISE MOREIRA SALDANHA - 15 pontos 91. MARIA DE FATIMA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA - 15 pontos 92. ARCILEIDE MEDEIROS TAVARES - 15 pontos 93. CREMILDA BARBOSA DE SOUZA - 15 pontos 94. ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 12,5 pontos 95. SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - 12,5 pontos 96. ALBANITA MENDES DA SILVA - 10 pontos 97. AURIANE ALZIRA DOS SANTOS - 10 pontos 98. ERIVAN CARVALHO DE SOUZA - 10 PONTOS 99. MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA - 10 pontos 100. JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS - 10 pontos 101. ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO - 10 pontos 102. GRACIANY NEVES DE ALMEIDA - 10 pontos 103. JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA - 10 pontos ORIENTADOR SOCIAL- PNE 112 AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS - 5 pontos PORTARIA Nº 695 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, HENRIQUE COSTA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 040.057.194-30, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo DDI, da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4154 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, nos termos do artigo 25 caput, da Lei nº. 8.666/93, em relação à contratação do IBEA - Instituto Brasileiro de Estudos Avançados, para realização de um curso de Doutorado em Direito promovido na Universidad Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina, para o Procurador Judicial Jarlon Cupertino da Silva Leite matrícula nº 69.210-3, no valor de R$ 9.914,40 (nove mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos). Os recursos correram através da dotação orçamentária nº. 1301.04.128.2.161.2.301 - 3.3.90.39. Recife, 05 de março de 2010. Autorizo e Ratifico. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretário de Assuntos Jurídicos. Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 005/2010 - PP nº 005/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/03/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 Abertura de Certame Ref: PL nº 004/2010 - PP nº 004/2010. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de vestuário a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23//03/2010, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de março de 2010. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - Secretaria de Finanças. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em fornecimento com instalação de equipamentos de climatização do tipo Split e cortinas de ar, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas,. A Comissão comunica a abertura da sessão inicial às 10 (dez) horas do dia 16 de março de 2010. informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 05 de março de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão Inicial dia 17 de março de 2010 às 10:00 (dez horas). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 05 de março de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Processo de Dispensa Nº 01/2010, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de fevereiro de 2010, na forma abaixo: Onde se lê: 'O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30/01/2010, podendo ser rescindido em prazo menor caso haja a conclusão do Pregão Eletrônico Nº. 015/2008 ou de outro processo licitatório contendo o objeto desta contratação' leia-se: 'O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01/03/2010, podendo ser rescindido em prazo menor caso haja a conclusão do Pregão Eletrônico Nº. 015/2008 ou de outro processo licitatório contendo o objeto desta contratação'Recife, 05 de março de 2010 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva/SEFIN EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de (10)dez Técnicos em Eletrônica e 05(cinco) Eletricistas para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas pertinentes aos cargos especificados no Termo de Referência e seus anexos do Edital, aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da EMPREL. HOMOLOGADO no dia 05/03/2010 em nome da Empresa Vencedora a R.P.L. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, classificada com valor GLOBAL de R$ 769.560,00(setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). Recife, 05/03/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Termo de Inexigibilidade nº 135/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística Orquestra Harmonia, a ser realizada no dia 05 de março de 2010, no Clube Gebrás, na Imbiribeira, nesta cidade, por ocasião da 'Programação Cultural da Confraternização da METROTAXI'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de março de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - Objeto: Fornecimento de material de expediente, copa-cozinha e limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Abertura: 25.03.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, 4155 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 06 de março de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - Objeto: prestação de serviços de auditoria independente. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 24.03.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 02 de março de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Para o LOTE I a empresa: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA teve seu recurso acolhido em parte por ter satisfeito a exigência do subitem 12.1-c.1, sendo rejeitado com relação ao subitem 12.1-c.1.2 - observação 2 - rejeitar o recurso da CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. restando HABILITADA para o Lote l: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. Para o LOTE II a empresa: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA teve seu recurso acolhido em parte por ter satisfeito a exigência do subitem 12.1-c.1, sendo rejeitado com relação ao subitem 12.1-c.1.2 - observação 2 - rejeitar o recurso da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. No que diz respeito ao recurso da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., o mesmo não foi acolhido por haver sido apresentado intempestivamente. Considerando que todos os licitantes participantes do LOTE II, foram INABILITADOS, esta CLI decide abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nos motivos que deram causa a inabilitação, tudo de conformidade com o § 3º do art. 48 da Lei n.º 8.666/93, ficando marcado para o dia 18/03/2010, às 15:00 horas a apresentação dos novos documentos. Recife, 05 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: aquisição de materiais para o Programa Parceria nos Morros. Data e hora de abertura: 22/03/2010 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 05 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 02/2010, para a contratação direta da CEPE - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO, para fornecimento de 52 (cinqüenta e duas) assinaturas do jornal Diário Oficial do Estado de Pernambuco, pelo período de 12 (doze) meses contados à partir de Março de 2010, pelo valor total de R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais), com fulcro no artigo 24, VIII da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 01 de março de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 03/2010, para a contratação direta da empresa NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA., para inscrição de servidores nos simpósios a serem ministrados na cidade de São Paulo, conforme proposta comercial, pelo valor total de R$ 14.960,00 (quatorze mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 03 de março de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife AVISO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2010/SCG - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 24/03/2010, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia objetivando a REFORMA DO ED. SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R ou mídia compatível, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 05 de março de 2010. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4156 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 06 DE 04/03/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 78, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender aos indivíduos, com ou sem suas famílias, que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, funcionando como moradia transitória, sob regime de Abrigo Institucional, até que seja viabilizado o retorno para suas famílias, visando à reconstrução dos vínculos familiares e comunitários e à conquista de maior grau de autonomia e independência individual/familiar e social, vedando-se práticas segregacionistas e restritivas de liberdade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 16.837,76 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 30/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0244.1204.2.0519 (Apoio do Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 77, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender aos indivíduos, com ou sem suas famílias, que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, funcionando como moradia transitória, sob regime de Abrigo Institucional, até que seja viabilizado o retorno para suas famílias, visando à reconstrução dos vínculos familiares e comunitários e à conquista de maior grau de autonomia e independência individual/familiar e social, vedando-se práticas segregacionistas e restritivas de liberdade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 14.069,76 (quatorze mil, sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 30/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0244.1204.2.0519 (Apoio do Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 74, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00, (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 68, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO/CASA DE RODOLPHO AURELIANO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00, (vinte sete mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 66, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o INSTITUTO FILADÉLFIA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.122 4157 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 5.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 65, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 46, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DO JOANEIRO.. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 50, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA - CEMACO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00, (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 63, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL ART PAQUERA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 60, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a 4158 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 52, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DA MADALENA. atividades sócioeducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 48, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00, (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 230, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR UR-02. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 298, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 18.11.2009 e termo final 18.11.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 152, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DOS MORADORES DO JIQUIÁ. OBJETO: O que se segue: I) O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 275, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE RODA DE FOGO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) O repasse, para 04 (quatro) turmas, do montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 333, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA MADALENA. OBJETO: O 4159 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$1.468,58 (hum mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para R$ 1.533,72 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito, setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$17.622,96 (dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 18.404,64 (dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2009 e como termo final o dia 01.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do aluguel mensal, de R$ 851,65 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 774,34 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 10.219,80 (dez mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) para R$ 9.292,08 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e com termo final o dia 04.08.2010 - III) Retificação da Cláusula Primeira item I do Quinto Termo Aditivo, onde se lê '...valor global R$ 1.021,98 (um mil, vinte e um reais e noventa e oito centavos)...', leia-se '...valor global R$ 10.219,80 (dez mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos)...' PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de setembro de 2009 e termo final o dia 21 de março de 2010 - II) O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, de acordo com o laudo de avaliação ITBI/SEFIN, passando o valor de R$ 1.156,55 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 1.053,88 (um mil, cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), e o valor global para R$ 6.323,28 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, Nº 17, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.01.2010 e termo final o dia 12.01.2011. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária a de nº 3401.04.121.1.227.2.243 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.12.2009 e termo final o dia 28.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 58.333,20 (cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 72, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O acréscimo de mais 03 (três) auxiliares de escritório, no quantitativo do objeto equivalente ao percentual de 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento), correspondente ao valor de R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 827.722,48 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 831.380,05 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e cinco centavos), a partir de 01 de setembro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO-DE-OBRA, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.11.2009 e termo final o dia 19.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 464.263,39 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos). Obs: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.741,85 (um mil setecentos, e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.819,12 (um mil, oitocentos e dezenove reais e doze centavos), correspondente 4160 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito, setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 20.902,20 ( vinte mil, novecentos e dois reais e vinte centavos) para R$ 21.829,44 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e como termo final o dia 04.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.663,85 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 1.737,83 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,446305%, conforme o INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 20.853,96 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.10.2009 e termo final o dia 05.10.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 90, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO. OBJETO: A Retificação do Primeiro Termo aditivo do Convênio nº 90/2009, e de seu extrato, da seguinte forma: ONDE SE LÊ '..., Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 87/2009'. LEIA-SE '... Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 90/2009'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 291, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, onde se lê: '...para R$ 1.938,00 (um mil, novecentos e trinta e oito reais) ...', leia-se: '...para R$ 1.938,00 (um mil, novecentos e trinta e oito reais), para cada veículo. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 185, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DEVNET-BRASIL. OBJETO: A retificação da Cláusula Décima do Convênio, da seguinte forma: onde se lê '...Secretaria de Assistência Social...', leia-se '....Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico...'. 4161 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 84 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ACYR LÍDIO VAL SPINELLI, CPF nº 349.894.714-15, matrícula nº 389-7 MARCELO DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF nº 198.869.184-20, matrícula nº 248-8 MÁRCIA DE ANDRADE PRATES, CPF nº 321.725.504-78, matrícula nº 396-4 MÁRCIA JORDÃO DE VASCONCELOS, CPF nº 179.946.914-04, matrícula nº 303-4 MARIA SELMA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 420.236.534-87, matrícula nº 444-8 PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, CPF nº 511.821.814-49, matrícula nº 547-9 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA, CPF nº 697.419.644-04, matrícula nº 491-0 WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 387.121.484-15, matrícula nº 586-0 SUZANA RIBEIRO SOBRAL, CPF nº 608.861.534-68, matrícula nº 496-0 VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO, CPF nº 431.987.324-68, matrícula nº 439-1 MARCELO COUTO BARBOSA, CPF nº 183.178.204-91, matrícula nº 433-2 PORTARIA Nº 85 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2010 - PRESI R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, da devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS 019-1 CPF nº 100.865.102-27 EDUARDO JOSÉ FERREIRA 061-2 CPF nº 394.490.254-87 PAULO FRANCISCO DA SILVA 108-2 CPF nº 090.057.304-04 PORTARIA Nº 86 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, CPF nº 339.931.654-20, matrícula nº 399-9, e PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAIS, CPF nº 360.256.824-53, matrícula nº 585-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 87 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2010 -GAB - SECOM, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, CARMEN LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF nº 619.730.254-34, matrícula nº 23.630-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 88 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2010 - GAB/ SCTDE, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a servidora VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 755027477, matrícula nº 72.964-0, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 89 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a servidora KARLA INGRID LIMA LOPES, CPF nº 694.732.264-20, matrícula nº 68.767-7, da Prefeitura do Recife, a contar de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 90 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2010 - GAB/ SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária GILVANISE GOMES DE ARAUJO, CPF nº 19729170487, matrícula nº 097-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário lll, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 91 DE 05 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerencia de Atendimento aos Funcionários, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, GRACE VANY DE MELO SOUSA, CPF nº 339.585.994-00, matrícula nº 19.213-6, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 31136 e Centro de Custo nº 3101095. Fernando Nunes de Souza Secretário 4162 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 03.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38711.1.07, KERSEY W ANACLETO X DA SILVA 72641.7 07.52302.6.08, ANA CAROLINA B SANTIAGO 79069.7 07.58331.8.08, JOSE OTAVIO DE SA BRAGA 77270.0 07.23364.5.09, BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 79086.4 07.27611.7.09, LIGIA MARIA DE ALMEIDA 64423.9 07.68289.2.09, MARIA DO R DA MOTA S MARQUES 77869.3 07.68611.1.09, ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 72317.9 07.68723.4.09, MICHELLE ROSAS PIRES 72151.0 07.68741.2.09, KARINNA ROSAS PIRES 71939.0 07.68761.3.09, JUSSARA GONCALVES DA SILVA 87159.1 07.69124.7.09, ALINE GALINDO DA SILVA 72078.7 07.71341.1.09, GENIVAL FERREIRA DE L JUNIOR 68707.4 07.71847.2.09, JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA 75998.7 07.73791.4.09, ANA MARIA RABELO DE SENA 39288.3 07.74396.1.09, SOLANGE LAURENTINO DOS SANTOS 64677.7 07.09825.2.10, SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 74947.8 07.10800.0.10, DIOGO FELIX R PEREIRA 68742.3 07.11510.5.10, POLYANA ANDREZA DA SILVA 41639.6 07.12686.0.10, ROMERO GALVAO MAIA 78321.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 03.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02540.2.10, JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE EM 03.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05295.9.10, JUSCINEIA CONCEICAO S SILVA 77293.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05434.9.10, PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 65796.7 07.11336.5.10, VIVIANE DE BRITO SPINELLI 67655.9 07.11686.6.10, PRICILA MELISSA HONORATO PEREI 69826.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE EM 03.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72440.3.09, DAYSE SANTANA DE SOUSA 88021.0 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 03.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09845.3.10, GLAUCO ALVES PEREIRA 77182.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46786.3.09, MARIANA OLIVIA S DOS SANTOS 65335.4 EM 02.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69893.0.09, KASSANDRA FERREIRA P FUKUSHIMA 64574.7 07.71788.6.09, CARLA ALESSANDRA M DE AZEVEDO 71817.3 07.09847.6.10, MARIA DOLORES A DE S C OLIVEIR 68653.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73292.8.09, VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 56968.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49971.6.09, CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DA 52627.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19711.6.09, GLICIA PESSOA F DE LIMA 56703.3 07.48905.0.09, ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO 13386.0 07.11912.6.10, MARCOS BATISTA DA SILVA 12473.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 01.03.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60367.4.09, EXPEDITO AMORIM DA SILVA 24465.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13289.4.10, JOANA D ARC SANTOS DE SOUZA 53084.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06390.5.10, ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO 17938.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 25.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06312.4.10, MARIANA DA SILVA RODRIGUES 66968.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.11545.8.10, ANTONIO MARCOS M DE ARAUJO 20976.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 15.11603.8.10, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA 13106.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72562.1.09, SUZANA COUTINHO DE ALMEIDA RAM 33220.0 4163 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2010. Firmado em 12.02.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco - FECAPE. Objeto: conjugação de ações de natureza financeira e cultural, visando à utilização de mini trios e carros de som, com bandas/orquestras, obedecendo à programação elaborada pela PRIMEIRA CONVENENTE, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 12.02.2010 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 616.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2009. Firmado em 17.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Maracatus Nação Pernambuco - AMANPE. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, cultural e administrativa, visando à realização dos desfiles das Agremiações Carnavalescas filiadas a SEGUNDA CONVENENTE, no Carnaval Multicultural 2010, em conformidade com o Plano de Trabalho e a planilha que o compõe. Prazo: 17.12.2009 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 145.920,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2010. Firmado em 12.02.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Maracatus de Baque Solto de Pernambuco - AMBS. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, administrativa e cultural, visando à realização das Agremiações: maracatus, blocos, ursos, escolas de samba, caboclinhos, clubes de boneco, clubes de frevo, índios, troças, etc. Obedecendo à programação elaborada pela PRIMEIRA CONVENENTE, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 12.02.2010 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 1.710.132,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2009. Firmado em 17.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, administrativa e cultural, visando à realização dos Desfiles das Agremiações Carnavalescas filiadas a SEGUNDA CONVENENTE, obedecendo à programação elaborada pela PRIMEIRA CONVENENTE, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 17.12.2009 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 126.480,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2010. Firmado em 12.02.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco - AMANPE. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, administrativa e cultural, visando à apresentação de várias agremiações, grupos, bandas e artistas, obedecendo à programação elaborada pela PRIMEIRA CONVENENTE, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 12.02.2010 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 453.288,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2009. Firmado em 17.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco - FECAPE. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira, cultural e administrativa, visando à realização dos desfiles das Agremiações Carnavalescas filiadas a SEGUNDA CONVENENTE, no Carnaval Multicultural 2010, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 17.12.2009 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 1.355.988,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2010. Firmado em 12.02.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Organização Trajetória Mundial - OTM. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira e cultural, visando à realização do Carnaval Comunitário Descentralizado 2010, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 12.02.2010 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 706.227,50. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2009. Firmado em 17.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Maracatus de Baque Solto de Pernambuco - AMBS. Objeto: conjugação de ações de natureza técnica, financeira e cultural, visando à realização do Carnaval Multicultural do Recife 2010 - Desfile das Agremiações, em conformidade com o Plano de Trabalho e planilha que o compõe. Prazo: 17.12.2009 a 30.04.2010. Valor Global: R$ 237.660,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 06 de março de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4164 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 387 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/04.01.2010 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 388 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/04.02.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, mat. 62.622-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 389 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 310/19.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANO MARQUES DA SILVA, mat. 56.216-0, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares /Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 04 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3104, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/22.12.2009. PORTARIA Nº 390 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 12.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 16/04.02.2010 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I SIMONE SIQUEIRA CALADO, mat. 66.750-5, autorizado pela Portaria nº 96 de 02 de fevereiro de 2010, item 03, publicada no DOM nº 14/2010. II- Autorizar ao Professor I SIMONE SIQUEIRA CALADO, mat. 66.750-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 391 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 23.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 18/05.02.2010 da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 88.741-5, autorizado pela Portaria nº 156 de 09 de fevereiro de 2010, item 02, publicada no DOM nº 18/2010. II- Autorizar ao Professor I FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 88.741-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 392 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/22.02.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 393 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 32/11.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-PATRÍCIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 1411539, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03. 2-MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541. PORTARIA Nº 394 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/03.02.2010 e 09/09.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623. 2-FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código d 4165 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 e Lotação 14115547. 3-GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 4-MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03. 5-MÁRCIA VALÉRIA GOUVEIA C. DA SILVA, mat. 61.799-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412. PORTARIA Nº 395 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/01.02.2010 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 15/19.02.2010 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1-ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 396 DE 05 DE MARÇO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/04.02.2010 da Escola Municipal Novo Mangue, 12/04.02.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e 20/23.02.2010 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível,Centro de Custo 140121780: 1-DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor I, mat. 67.006-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, Professor II, mat. 37.176-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, Professor II, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 397 DE 05 DE MARÇO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/04.02.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de História no referido período em razão da Portaria nº 83/02.02.2010, item 04, publicada no DOM nº 14/04.02.2010. PORTARIA Nº 398 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/02.02.2010 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS, mat. 61.227-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 399 DE 05 DE MARÇO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/04.02.2010 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 400 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/24.02.2010 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 401 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/01.02.2010 da Escola Municipal Lojistas do Recife. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTÓVÃO MONTALVÃO DA SILVA, mat. 66.758-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 19 de março de 2010, em substituição a MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 402 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pel 4166 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 a Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/01.02.2010 da Escola Municipal Lojistas do Recife. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CARLA DA SILVA CORREIA, mat. 62.811-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 07 de maio de 2010, em substituição a VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, mat. 73.928-4, em gozo de licença maternidade. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4167 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 82, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 14/2010, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, conforme solicitação de 12.02.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - LEIA-SE: 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- PORTARIA Nº 158, de 09 de fevereiro de 2010, item 4, publicada no DOM nº 18/2010, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8, conforme solicitação de 22.02.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da UTEC-Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 05 - LEIA-SE: da UTEC-Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- PORTARIA Nº 1274, de 13 de novembro de 2009, item I, publicada no DOM nº 128/2009, no que se refere ao período de readaptação de função do Professor I GLAUCIÁRA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, ONDE SE LÊ: por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de setembro de 2009 - LEIA-SE: por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. Recife, 05 de março de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4168 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 13/2010 DE 03 DE MARÇO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 04/2010, para apurar apurar as denúncias do desaparecimento de 25 vales-transportes no dia 28/11/2009, descritas nas Comunicações Internas nº 247/2009, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas - R E S O L V E : PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 004/2010. 2. Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2010. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4169 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 05 DE MARÇO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.207.776,65 (um milhão, duzentos e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 1.207.776,65 TOTAL 1.207.776,65 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.207.776,65 TOTAL 1.207.776,65 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 4170 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício ALAMEDA DOS PINHEIROS situado na Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 1012, Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas e referentes aos exercícios de 2009 (pro rata dia de 01/11 a 31/12) e de 2010. O lançamento retroagiu a 01 de novembro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 04 de março de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ALAMEDA DOS PINHEIROS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ANDERSON ALBERTO BASTOS COELHO 863.736.334-20 6.1745.235.02.0141.0002-6 102 GRUPO CONSTRUTORA LTDA 06.314.829/0001-45 6.1745.235.02.0141.0003-4 201 MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA 193.654.544-68 6.1745.235.02.0141.0004-2 202 FERNANDO ROBERTO CRUZ CORREIA LIMA 020.330.994-40 6.1745.235.02.0141.0005-0 301 EUDES DA COSTA LEITE 010.496.744-72 6.1745.235.02.0141.0006-9 302 LEONORA BARROSO MARQUES DE OLIVEIRA 174.360.874-87 6.1745.235.02.0141.0007-7 401 DILERMANDO JUSTINO DA SILVA FILHO 336.858.434-00 6.1745.235.02.0141.0008-5 402 ADONAI JORGE MORAES SEIXAS 169.365.663-91 6.1745.235.02.0141.0009-3 501 WILLIANS DE OLIVEIRA LYRA 741.527.934-49 6.1745.235.02.0141.0010-7 502 URAQUITAN OLIVEIRA 150.225.524-34 6.1745.235.02.0141.0011-5 601 GLAUCIETE FERREIRA DE FRANCA 187.443.704-15 6.1745.235.02.0141.0012-3 602 MARIA JOSE BEZERRA 091.005.634-04 6.1745.235.02.0141.0013-1 701 JOAO BOSCO ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 377.251.734-04 6.1745.235.02.0141.0014-0 702 CARLOS HUMBERTO REGUEIRA ALVES 882.038.404-34 6.1745.235.02.0141.0015-8 801 OCIAN BRILHANTE MACEDO 028.813.064-20 6.1745.235.02.0141.0016-6 802 ANDRE SIQUEIRA COELHO 593.153.264-15 6.1745.235.02.0141.0017-4 901 MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA 193.654.544-68 6.1745.235.02.0141.0018-2 902 JOAO BOSCO ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 377.251.734-04 6.1745.235.02.0141.0019-0 1001 TULIO DE FIGUEIREDO BRILHANTE 374.707.364-68 6.1745.235.02.0141.0020-4 1002 MARCOS ANTONIO DINIZ DE LUCENA 166.008.004-53 6.1745.235.02.0141.0021-2 1101 LUCIANA DE FIGUEIREDO MAXIMO RUSSO 767.176.904-53 6.1745.235.02.0141.0022-0 1102 IVALDO SILVESTRE BARROS 034.884.467-00 6.1745.235.02.0141.0023-9 1201 RITA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS NOVAES 834.577.124-68 6.1745.235.02.0141.0024-7 1202 GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS 019.044.504-15 6.1745.235.02.0141.0025-5 1301 FERNANDO ANTONIO GENÉSIO GUERRA 572.401.164-68 6.1745.235.02.0141.0026-3 1302 JOSE PINTEIRO DA COSTA NETO 264.538.944-91 6.1745.235.02.0141.0027-1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte HELNO ALVES, C.P.F. 037.512.524-87, proprietário do imóvel situado na Avenida Liberdade, 75, Totó e inscrição imobiliária 5.2085.120.01.0350.0000.3, dos lançamentos complementares do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP do exercício de 2009 incidentes sobre o referido imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 02 de março de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício MANGUINHO RESIDENCE situado na Rua Confederação do Equador, 60, Graças, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 22 de fevereiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 01 de março de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MANGUINHO RESIDENCE SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0002-1 102 ANA PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCAO 034.142.764-02 1.1490.075.06.0420.0003-0 103 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0004-8 104 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0005-6 201 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0006-4 202 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0007-2 203 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0008-0 204 JOÃO CARLOS M COUTINHO JUNIOR 881.724.304-34 1.1490.075.06.0420.0009-9 301 GLAUCIO CAVALCANTI OLIVEIRA SILVA 020.905.434-42 1.1490.075.06.0420.0010-2 302 DANIEL LIMA BARBOSA 033.495.314-66 1.1490.075.06.0420.0011-0 303 FLAVIA GOMES CORREIA 021.596.464-07 1.1490.075.06.0420.0012-9 304 LUCIANA FERREIRA CHAVES 021.651.334-08 1.1490.075.06.0420.0013-7 401 MARCONDIS ALEXANDRE 519.903.264-04 1.1490.075.06.0420.0014-5 402 ANTONIO GUILHERME WANDERLEY BASTO 070.455.304-04 1.1490.075.06.0420.0015-3 403 ANTONIO HENRIQUE WANDERLEY BASTO 043.174.324-04 1.1490.075.06.0420.0016-1 404 PEDRO MANUEL RAPOSO BARBOSA 456.319.994-04 1.1490.075.06.0420.0017-0 501 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0018-8 502 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0019-6 503 OLGA CARMEN PEREIRA DE LIMA 381.805.884-91 1.1490.075.06.0420.0020-0 504 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0021-8 601 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0022-6 602 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0023-4 603 LUCIO GIL GUIMARAES SANTOS 779.672.324-53 1.1490.075.06.0420.0024-2 604 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0025-0 701 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0026-9 702 DANIEL BATISTA VERAS 028.394.554-04 1.1490.075.06.0420.0027-7 703 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0028-5 704 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0029-3 801 ERIKA ISABEL RAPOSO BARBOSA 822.021.094-04 1.1490.075.06.0420.0030-7 802 ANTONIO RICARDO WANDERLEY BASTO 018.537.914-15 1.1490.075.06.0420.0031-5 803 ANTONIO RICARDO WANDERLEY BASTO 018.537.914-15 1.1490.075.06.0420.0032-3 804 OSCAR FREDERICO RAPOSO BARBOSA JUNIOR 165.117.194-72 1.1490.075 4171 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 2 .06.0420.0033-1 901 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0034-0 902 MARCOS AZEVEDO PESTER GOMES 882.543.054-04 1.1490.075.06.0420.0035-8 903 JEANE MARIA FARIAS LEAL 318.215.294-72 1.1490.075.06.0420.0036-6 904 ADRIANO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 028.663.964-56 1.1490.075.06.0420.0037-4 1001 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0038-2 1002 ALEXANDRINA SIQUEIRA MARINHO DOS SANTOS 166.164.644-15 1.1490.075.06.0420.0039-0 1003 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0040-4 1004 DANIELLE D EMERY OLIVEIRA GOMES 026.065.914-29 1.1490.075.06.0420.0041-2 1101 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0042-0 1102 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0043-9 1103 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0044-7 1104 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0045-5 1201 JOAO LUIS RAPOSO BARBOSA 153.281.804-10 1.1490.075.06.0420.0046-3 1202 ANTONIO HENRIQUE WANDERLEY BASTO 043.174.324-04 1.1490.075.06.0420.0047-1 1203 ANTONIO GUILHERME WANDERLEY BASTO 070.455.304-04 1.1490.075.06.0420.0048-0 1204 ERNA RAPOSO BARBOSA 284.736.634-20 1.1490.075.06.0420.0049-8 1301 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0050-1 1302 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0051-0 1303 ALECIO JECEM DE ARAUJO GALINDO 562.204.214-34 1.1490.075.06.0420.0052-8 1304 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0053-6 1401 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0054-4 1402 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0055-2 1403 TATIANA MARIA DE ARAUJO SILVA 655.853.484-34 1.1490.075.06.0420.0056-0 1404 JOSE CARLOS RAPOSO BARBOSA 172.783.924-20 1.1490.075.06.0420.0057-9 1501 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0058-7 1502 BARTOLOMEU BUENO MOTA 126.767.644-20 1.1490.075.06.0420.0059-5 1503 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0060-9 1504 HABIL ENGENHARIA LTDA 11.523.107/0001-30 1.1490.075.06.0420.0061-7 4172 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 003 / 2010 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: A necessidade de atualização do Estatuto da EMPREL (Decreto nº 11.362/79, alterado pelo Decreto nº 16.150 de 06 de janeiro de 1993) - Conclusão do Regimento Interno desta empresa. R E S O L V E : l-Constituir Comissão de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de atualização do Estatuto da EMPREL e conclusão do seu Regimento Interno. II . Determinar que a atuação desta Comissão, será orientada e avaliada diretamente pela Diretoria da EMPREL. III. Nomear os seguintes empregados públicos para compor a presente Comissão de Trabalho, a seguir designados: * Vaneide Maria Barboza Santos, matrícula nº 0123-6 * Haroldo da Silva Amaral Filho, matrícula nº 614-9 * Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2 * Laurécio Alex Holanda Pereira, matrícula nº 485 -5 * Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior, matrícula nº 465-0 * Renata Paula Veríssimo Pereira matrícula n° 725-0 IV. Designar a Diretora Jurídica Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, para exercer a atividade de coordenadora dos trabalhos da referida comissão. V. O trabalho designado no inciso primeiro, terá prazo de conclusão até Dezembro/2010, o qual será, posteriormente, submetido a apreciação do Conselho de Administração desta empresa pública. VI. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade. VII. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 4173 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EM REGIME DE RESSARCIMENTO. Empresa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ. Objeto: Cooperação Técnica, Administrativa com vista ao intercâmbio de servidores. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO TECNOLÓGICO. Empresa: COBRA TECNOLOGIA Objeto:Estabelecer e regular Programa de Cooperação Técnica e Científica, com uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29053.0.07 RECORRENTE:FARMÁCIA GLOBO LTDA Rua Vidal de Negreiros, 163 - São José - Recife - PE Inscrição municipal nº 007.687-2 ADVOGADOS:LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO ACÓRDÃO Nº 281/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - I.S.S. AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Produtos farmacêuticos manipulados com caráter pessoal, ou seja, aqueles personalizados e individualziados, decorrentes de encomendas, confeccionados nos termos da prescrição médica, estão sujeios à incidência do ISS. (Art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03. 3-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, a alíquota é 5% (cinco por cento) e o local da prestação é o estabelecimento prestador (arts. 114, 115 e 116, alínea 'b' da Lei 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento no art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03 e art. 126, I do referido diploma legal, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.29053.0.07, lavrado contra FARMÁCIA GLOBO LTDA, determinando que seja recolhido o valor original de R$ 25.419,51 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 17 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Evaldo José Coutinho Filho - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.05921.3.06 REQUERENTE:CONTROLE CONSULTORIA LTDA Av. Agamenon Magalhães, 2936, Salas 103 e 104 - Espinheiro - Recife -PE Inscrição municipal nº 335.187-4 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 282/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 17 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29050.0.07 RECORRENTE:FARMÁCIA GLOBO LTDA Rua Amélia, 04 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 276.884-4 ADVOGADOS:LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 283/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - I.S.S. AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Produtos farmacêuticos manipulados com caráter pessoal, ou seja, aqueles personalizados e individualizados, decorrentes de encomendas, confeccionados nos termos da prescrição médica, estão sujeios à incidência do ISS. (Art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03). 3-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, a alíquota é 5% (cinco por cento) e o local da prestação é o estabelecimento prestador (arts. 114, 115 e 116, alínea 'b' da Lei 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento no art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03 e art. 126, I do referido diploma legal, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.29050.0.07, lavrado contra FARMÁCIA GLOBO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 11.798,17 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), corrigida monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 25 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.41283.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CARTAZ PROPAGANDA LIMITADA SOCIEDADE CIVIL Rua Magestade, 35 - Campo Grande - Recife - PE Inscrição municipal nº 082.583-2 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 284/2009 EMENTA:1-NOTIFICAÇÃO FISCAL - I.S.S. - NULIDADE POR VÍCIO FORMAL. 2-A nulidade constitui matéria preliminar ao mérito e deverá ser apreciada de ofício ou a requerimento da parte interessada (§ 2º do art. 184 da Lei Municipal nº 15.563/91). 3-São nulos os termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com desobediência a dispositivos expressos em lei, na conformidade do disposto no art. 184 da Lei nº 15.563/91. 4-Deve ser declarado nulo o lançamento de ofício lavrado em desacordo com a legislação tributária vigente. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 184 caput e § 2º, da Lei 15.563/91 declarar nula por vício formal a Notificação Fiscal nº 15.41283.0.08, lavrada contra CARTAZ PROPAGANDA LIMITADA SOCIEDADE CIVIL. C. 4174 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 2 R.F., em 25 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Evaldo José Coutinho Filho Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.31245.6.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Av. Cais do Apolo, 421 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição Municipal nº 000.687-4 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº.ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 285/2009 EMENTA:1- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - CONSULTA. 2-As Instituições Financeiras são responsáveis pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife, em relação aos serviços que lhes forem prestados. 3-A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Instituição Financeira, é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN a este Município, em relação aos serviços cartorários que lhe forem prestados. 4-Deve a Consulente considerar o prestador dos serviços cartorários como contribuinte do imposto municipal, bem como exigir a Nota Fiscal de Serviço e sobre o preço dos serviços aplicar a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts. 115 e 116, V da Lei 15.563/91. 5-Necessário se faz registrar na DS o CNPJ do prestador dos serviços (Contribuinte), conforme preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 20.298/09. 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa para, com fundamento nos arts. 115 e 116 da Lei 15.563/91, e art. 3º inciso IV do Decreto 20.298/04, responder à Consulente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da ementa supra. C.R.F., em 25 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41282.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CARTAZ PROPAGANDA LIMITADA SOCIEDADE CIVIL Rua Magestade, 35 - Campo Grande - Recife - PE Inscrição municipal nº 082.583-2 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 286/2009 EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - I.S.S. - NULIDADE POR VÍCIO FORMAL. 2-A nulidade constitui matéria preliminar ao mérito e deverá ser apreciada de ofício ou a requerimento da parte interessada (§ 2º do art. 184 da Lei Municipal nº 15.563/91). 3-São nulos os termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com desobediência a dispositivos expressos em lei, na conformidade do disposto no art. 184 da Lei nº 15.563/91. 4-Deve ser declarado nulo o lançamento de ofício lavrado em desacordo com a legislação tributária vigente. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 184 caput e § 2º, da Lei 15.563/91 declarar nulo por vício formal o Auto de Infração nº 15.41282.3.08, lavrado contra CARTAZ PROPAGANDA LIMITADA SOCIEDADE CIVIL. C.R.F., em 26 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Evaldo José Coutinho Filho Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.66621.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:UNIDADE UROLOGICA DE PERNAMBUCO LTDA Rua Minas Gerais, 124 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 229.073-1 RELATOR: CONSº: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 287/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS- ALÍQUOTA - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 27 de novembro de 2009. Evaldo José Coutinho Filho - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.86402.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:VERÔNICA SIMÃO DE PAULA Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2.215 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 359.071-2 RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO ACÓRDÃO Nº 288/2009 EMENTA:1 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DE INATIVIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2 - A Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife (Art. 137 CTM) - 3 -Comprovação da inatividade laboral apenas nos exercícios de 2004 e 2005. 4 - Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, reformular a decisão recorrida e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Contra Lançamento, para cancelar apenas os lançamentos dos períodos de 01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2005, mantendo os lançamentos dos períodos de 01 de janeiro de 2006 a 19 de setembro de 2008, no que corresponde ao objeto da Reclamação Contra Lançamento de nº 15.86402.8.08, interposta por VERÔNICA SIMÃO DE PAULA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 27 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Evaldo José Coutinho Filho - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.41126.1.08 RECORRENTE:SAL DA TERRA LTDA - ME Rua Feliciano Gomes, 280 - Derby - Recife - PE Inscrição municipal nº 198.527-2 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMI 4175 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 3 NISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE - RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO ACÓRDÃO Nº 289/2009 EMENTA: 1-I.S.S. FONTE - FALTA DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-o prazo decadencial para os impostos lançados por homologação em que não tenha havido pagamento antecipado é de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. 3-De acordo com o art. 111 da Lei 15.563/91, a responsabilidade pela retenção do ISS na fonte é solidária e, caso não seja efetuada a retenção e o recolhimento, o tomador estará sujeito ao recolhimento do imposto com os acréscimos legais cabíveis. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 111, I, 'a', §§ 1º, 2º e 4º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.41126.1.08, lavrada contra SAL DA TERRA LTDA - ME, determinando que seja recolhido o valor original de R$ 656,84 (seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Evaldo José Coutinho Filho - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29056.9.07 RECORRENTE:FARMÁCIA GLOBO LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 3553, Loja 07 - Boa Viagem - - Recife - PE Inscrição municipal nº 242.667-6 ADVOGADOS:LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 290/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - I.S.S. AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Produtos farmacêuticos manipulados com caráter pessoal, ou seja, aqueles personalizados e individualizados, decorrentes de encomendas, confeccionados nos termos da prescrição médica, estão sujeios à incidência do ISS. (Art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/03). 3-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, a alíquota é 5% (cinco por cento) e o local da prestação é o estabelecimento prestador (arts. 114, 115 e 116, alínea 'b' da Lei 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento no art. 102, item 4.07 da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03 e art. 126, I do referido diploma legal, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.29056.9.07, lavrado contra FARMÁCIA GLOBO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia original de R$ 11.145,86 (onze mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente ao julgamento) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46330.8.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO: LOSERTE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Av. Conselheiro Aguiar, nº 4.880, loja 030 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 362.400-5 RELATOR: CONSº ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONS.º EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO ACÓRDÃO Nº 291/2009 EMENTA1 - AUTO DE INFRAÇÃO - ISS PRÓPRIO - REMESSA NECESSÁRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO - NULIDADE - UNANIMIDADE 2 - Na primeira fiscalização realizada após a inscrição do estabelecimento, sendo atestado o descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, o contribuinte deverá ser orientado a regularizar a situação no prazo de trinta dias. 3 - Nulidade da Notificação Fiscal por vício formal, por inobservância do art. 189 do CTM. 4 -Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 189 da Lei 15.563/91, julgar NULO por vício formal o Auto de Infração de nº 15.46330.8.07 lavrado contra a LOSERTE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 10 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Evaldo José Coutinho Filho - REVISOR (Ausente à conferência) Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03223.1.09 RECORRENTE:JOÃO DIAS DE ANDRADE - 2º TABELIONATO DE NOTAS Rua do Imperador Pedro Segundo, 390 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 057.328-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 292/2009 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Os serviços notariais e de Registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03. 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei. 4-Não se aplica o disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no subitem 21 do art. 102, nos arts. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03223.1.09, lavrada contra JOÃO DIAS DE ANDRADE - 2º TABELIONATO DE NOTAS, determinando o 4176 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 4 recolhimeto do ISS no valor original de R$ 80,674,89 (oitenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 11 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.01300.0.08 RECORRENTE: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA. Rua Jamaica, nº 179 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 334.326-0 RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.º MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 293/2009 EMENTA: 1 - ISS - RECURSO VOLUNTÁRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL -REQUISITOS FORMAIS DA NOTIFICAÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA - PROCEDÊNCIA 2 A Notificação Fiscal preencheu todos os requisitos previstos no art. 186 do CTM. 3 Serão punidos com multas de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido relativo a receitas declaradas à administração tributária (art. 134, VI, 'a' do CTM). 4 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I, art. 186 e 134, VI, 'a' e §4º da Lei 15.563/91, negar provimento ao Recurso Voluntário e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.01300.0.08 lavrada contra WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 24.665,62 (vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 11 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.29065.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:LABOWAAGE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA Rua Dom Manoel Pereira, nº 60 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 226.118-9 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 294/2009 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - EMPRESA INATIVA - INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DA TLF - NULIDADE DO LANÇAMENTO - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-As Taxas de Licença são devidas pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife. 3-Comprovado, nos autos, a inatividade da empresa, fica o Poder Público impedido de cobrar a Taxa de Licença. 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 137, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento, protocolada sob o nº 15.29065.6.08, formulada por LABOWAAGE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA, determinando o cancelamento dos lançamentos da Taxa de Licença, realizadas através do CIM, no período de 2005 a 2008. O processo deve ser encaminhado ao Departamento competente para cumprimento da decisão do GOCA na parte que julgou improcedente a Reclamação Contra o Lançamento da Taxa de Licença referente ao exercício de 2004. C.R.F., em 15 de dezembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.41163.2.09 RECORRENTE:DISQUE ÁGUA LTDA Rua Real da Torre, 1689, Sala 01 - Torre - Recife - PE ADVOGADOS:LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 295/2009 EMENTA:1-SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - EMPRESA NÃO REGULAR PERANTE O CADASTRO MERCANTIL DE CONTRIBUINTES - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 2-A Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife e incide sobre a localização e o funcionamento de qualquer estabelecimento no território do Município do Recife, sendo a licença de localização solicitada previamente à localização do estabelecimento, implicando em automática inscrição do estabelecimento no Cadastro Mercantil de Contribuinte. 3-O indeferimento da Opção do Simples Nacional pelo Município do Recife será comunicado aos contribuintes com pendências para com este Município, através de Edital de Intimação expedido pelo Diretor Geral da Administração e publicado no Diário Oficial do Município. 4-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não esteja regularizada no Cadastro Municipal de Contribuintes. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 137 da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra a Exclusão do Simples Nacional, formulada por DISQUE ÁGUA LTDA. C.R.F., em 15 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.10819.3.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA Rua Antônio de Castro, Nº160 - Casa Amarela CNPJ Nº 07.067.176/001-00 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 296/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - ITBI. 2- A desistência do negócio jurídico (compra e venda de bem imóvel - fato gerador de ITBI) caracteriza indébito tributário quando houve o recolhimento do im 4177 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 5 posto indevido - 3-Importância recolhida indevidamente a título de ITBI deve ser restituída ao contribuinte. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.10819.3.09, formulado por MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 5.832,00 (cinco mil e oitocentos e dois reais), valor a ser atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 15 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.41125.5.08 RECORRENTE:SAL DA TERRA LTDA - ME Rua Feliciano Gomes, nº 280 - Derby Inscrição Municipal nº 198.527-2 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUANA CARVALHO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 297/2009 EMENTA:1- ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2- Os serviços farmacêuticos, em especial a manipulação de medicamentos sob encomenda, constituem fatos geradores do ISSQN, subitem 4.07 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Falta previsão legal para permitir a dedução da base de cálculo do ISSQN devido pelos serviços farmacêuticos os insumos aplicados na elaboração de medicamentos - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, manter a decisão recorrida para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 102, subitem 4.07, art. 115 e inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.41125.5.08, lavrada contra SAL DA TERRA LTDA - ME, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 4.251,01 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e um reais e um centavo), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, b, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 15 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.03319.9.09 RECORRENTE:CLEIDE AMÉLIA G. VANDERLEI - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 6º DISTRITO JUDICIÁRIO. Av. João de Barros, 1750 - salas 02 e 04 - bairro da Encruzilhada - Recife/PE Inscrição Mercantil nº 348.189-1 ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 298/2009 EMENTA: 1- ISS - SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL- IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA . 2- Os serviços notoriais e de registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03 - 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei - 4- Não se aplica o disposto no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 aos serviços notorias e de registro, em virtude destes serem impessoais - 5-Recurso voluntários recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto, art. 126, I e §2º do art. 131 da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com os arts. 17 e 21 do Decreto nº 15.590/92, negar provimento para aquele, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03319.9.09, lavrada contra CLEIDE AMÉLIA G. VANDERLEI, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 27.594,47 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), valor original, acrescido de juros legais e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'b' da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 16 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausente à conferência Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se Suspeito PROCESSO/CONSULTA Nº 15.24122.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Rua Cais do Apolo, nº 421 - Bairro do Recife Inscrição Municipal nº 000.687-4 ADVOGADO:RICARDO ANTONIO GONÇALVES LINS RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 299/2009 EMENTA:1-ISS - RETENÇÃO NA FONTE - CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem a caracterização do caso concreto previsto na hipótese de incidência do ISS. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 16 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares 4178 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 6 da Silva - Maria Thereza Paz Amaral - Ausente à conferência PROCESSO/CONSULTA Nº 15.33117.5.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Cais do Apolo, 421 - Bairro do Recife - Recife -PE Inscrição municipal nº 000.687-4 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONS: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 300/2009 EMENTA:1- TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - EMISSÃO DE GUIAS PELA INTERNET - CONSULTA FISCAL. 2-As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 3-A Taxa de Serviços Diversos - TSD é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre emissão de guias para recolhimento de tributos ou preços públicos municipais. 4-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida para responder à Consulente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que está obrigada ao pagamento da TSD quando da emissão de guias de recolhimento de tributos, através da internet consoante o disposto no art. 140, III e § 3º da Lei 15.563/91. C.R.F., em 16 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente à conferência) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13988.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 301/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento de Inscrição nº 6.1710.065.02.0087.0000-0, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 17 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14334.4.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 302/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4 A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento de Inscrição nº 6.1760.005.01.0395.0000-5, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 17 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14006.7.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 303/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpe 4179 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 7 za Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento de Inscrição nº 6.1835.359.04.0165.0000-1, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 17 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13959.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 304/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto em recebo o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1780.376.01.0226.0000-5 formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues- RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13985.1.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 305/2009 EMENTA:1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4- Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto em recebo o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº nº 2.1435.011.04.0544.0000-8, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues- RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14011.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 306/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4- Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto em recebo o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.02.0313.0000-3 formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03216.5.09 RECORRENTE:CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA - 6º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 053 - Loja 001 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 063.463-8 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA 4180 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 8 MACÊDO ACÓRDÃO Nº 307/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2-Os serviços notariais e de Registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03. 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei. 4-Não se aplica o disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no subitem 21 do art. 102, nos arts. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03216.5.09, lavrada contra CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA - 6º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 100.879,03 (cem mil, oitocentos e setenta e nove reais e três centavos) ,acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.47169.2.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:ROMILDO PACHECO DA SILVEIRA Rua Falcão de Lacerda, nº 328 - Tejipió Inscrição Municipal nº 348.576-5 ADVOGADO:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 308/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISS - SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL- IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS. 2- Os serviços notariais e de registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03 - 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei, incluindo-se na base de cálculo do ISSQN, em virtude de ausência legal para dedução, o valor exigido do tomador a título de FERC/PE (Fundo Especial de Registro Civil), que é recolhida junto aos valores dos emolumentos pelos notários e oficiais de registro - 4- Não se aplica o disposto no art. 118 da Lei Municipal nº 15.563/91 e no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais - 5- A Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou Registro - TSNR não constitui base de cálculo do ISSQN, em razão de serem cobrados à parte os valores dos emolumentos, considerando-se o usuário dos serviços notariais ou de registro o contribuinte da referida taxa - 6-O prestador de serviços notariais e de registro público está sujeito a legislação municipal (Decreto nº 20.298/2004) referente à Declaração de Serviço - DS, devendo na qual informar os valores dos serviços prestados. 5-Remessa necessária e recurso voluntários recebidos. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa necessária e o recurso voluntário, para, mantendo a decisão recorrida, responder a ROMILDO PACHECO DA SILVEIRA, com fundamento, em especial, nos arts. 102 e 115 da Lei Municipal nº 15.563/91, Decreto Municipal nº 20.298/2004, que: 'O consulente é contribuinte do ISSQN, cuja atividade de serviços de registro público é enquadrada no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/2003, após edição da LC nº 116/2003 - 'Não se aplica o art. 118 da Lei Municipal nº 15.563/91 e o §1º do art. 9º do Decreto - lei nº 406/68 ao consulente, em virtude deste não exercer suas atividades de forma pessoal - 'A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, incluindo-se neste, em virtude de ausência legal para dedução, o valor exigido do tomador a título de FERC/PE (Fundo Especial de Registro Civil), que é recolhida junto aos valores dos emolumentos pelos notários e oficiais de registro. Aplica-se a regra contida no art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 'A Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou Registro - TSNR não constitui base de cálculo do ISSQN, em razão de serem cobrados à parte os valores dos emolumentos, considerando-se o usuário dos serviços notariais ou de registro o contribuinte da referida taxa - 'O consulente está sujeito a legislação municipal (Decreto nº 20.298/2004) referente à Declaração de Serviço - DS, devendo na qual informar os valores dos serviços prestados. C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54121.1.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:MARIA JOSÉ DE SOUZA PESSOA Av. Beberibe, 1345 - Arruda CPF nº 772.402.514-20 ADVOGADO:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 309/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL- IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS. 2- Os serviços notariais e de registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03 - 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei, incluindo-se na base de cálculo do ISSQN, em virtude de ausência legal para dedução, o valor exigido do tomador a título de FERC/PE (Fundo Especial de Registro Civil), que é recolhida junto aos valores dos emolumentos pelos notários e oficiais de registro - 4- Não se aplica o disposto no art. 118 da Lei Municipal nº 15.563/91 e no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 - aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais - 5- A Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou Registro - TSNR não constitui base de cálculo do ISSQN, em razão de serem cobrados à parte os valores dos emolumentos, considerando-se o usuário do 4181 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 9 s serviços notariais ou de registro o contribuinte da referida taxa - 6-O prestador de serviços notariais e de registro público está sujeito a legislação municipal (Decreto nº 20.298/2004) referente à Declaração de Serviço - DS, devendo na qual informar os valores dos serviços prestados. 7-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa e o recurso voluntário, negando provimento a este, para mantendo a decisão recorrida, responder ao MARIA JOSÉ DE SOUZA PESSOA, com fundamento, em especial, nos arts. 102 e 115 da Lei Municipal nº 15.563/91, Decreto Municipal nº 20.298/2004, que: 'O consulente é contribuinte do ISSQN, cuja atividade de serviços de registro público é enquadrada no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/2003, após edição da LC nº 116/2003 - 'Não se aplica o art. 118 da Lei Municipal nº 15.563/91 e o §1º do art. 9º do Decreto - lei nº 406/68 ao consulente, em virtude deste não exercer suas atividades de forma pessoal - 'A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, incluindo-se neste, em virtude de ausência legal para dedução, o valor exigido do tomador a título de FERC/PE (Fundo Especial de Registro Civil), que é recolhida junto aos valores dos emolumentos pelos notários e oficiais de registro. Aplica-se a regra contida no art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 'A Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou Registro - TSNR não constitui base de cálculo do ISSQN, em razão de serem cobrados à parte os valores dos emolumentos, considerando-se o usuário dos serviços notariais ou de registro o contribuinte da referida taxa - 'O consulente está sujeito a legislação municipal (Decreto nº 20.298/2004) referente à Declaração de Serviço - DS, devendo na qual informar os valores dos serviços prestados. C.R.F., em 18 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.03145.0.09 RECORRENTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS Rua Siqueira Campos, nº 160 - loja 04 - Santo Antonio Inscrição Municipal nº 149.008-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 310/2009 EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Continuação do Acórdão nº 217/2009Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto, art. 126, I e §2º do art. 131 da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com os arts. 17 e 21 do Decreto nº 15.590/92, negar provimento para aquele, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação fiscal nº 15.03145.0.09, lavrada contra MABEL DE HOLLANDA CALDAS, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 79.369,57 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), valor original, acrescida de juros legais e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'b' da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 21 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54128.6.09 REQUERENTE:ROMERO LONGMAN Estrada de Belém, 108 - Encruzilhada - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 311/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por ROMERO LONGMAN, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 21 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03328.8.09 REQUERENTE:JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE - 4º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Rua Diário de Pernambuco, 090 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 288.519-0 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 312/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração 4182 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 10 , formulado por JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE - 4º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 21 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03146.7.09 REQUERENTE:ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO Rua Gervásio Pires, 223 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 190.062-5 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 313/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 22 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.46443.7.07 RECORRENTE: ABOUTIT COMUNICAÇÃO LTDA. Rua Buenos Aires, 128 - sala 401 Inscrição Municipal nº 340.041-7 ADVOGADOALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO 314/2009 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - ATUALIZAÇÃO -MONETÁRIA - IPCA - LEI Nº 16.607/2000 - PROCEDÊNCIA. 2-Quando não recolhido nos prazos legais, os Débitos para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 3 - A atualização monetária dos valores expressas em moeda, será realizada anualmente com base na variação do IPCA/IBGE, tendo como base a aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subseqüente, prevista na Lei 16.607/2000. 4 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento na Lei 16.607/2000 e art. 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.46443.7.07, lavrada contra ABOUTIT COMUNICAÇÃO LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF em, 23 de dezembro 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane de Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46291.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:JAIRO ROCHA LTDA Rua General Édson Amanso Ramalho, 49 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 155.307-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 315//2009 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMESSA NECESSÁRIA - NULIDADE DA AUTUAÇÃO 2- A revogação de penalidade aplica-se a ato ou fato pretérito não definitivamente julgado, quando deixa de se caracterizar como infração - 5-Remessa necessária não recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 184 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 4º da Lei Municipal nº 17.401/2007, manter a decisão recorrida, determinando que o auto de infração nº 15.46291.2.07, lavrado contra JAIRO ROCHA LTDA, seja enviado ao setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 23 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.20043.8.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Av. Cruz Cabugá, nº 1211 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº398.297-1 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 316/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING - RETENÇÃO NA FONTE ISSQN - SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - 2- Os serviços de publicidade, propaganda, planejamento de comunicação e marketing encontram-se previstos no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, e aplica-se a regra de retenção na fonte do ISSQN contida no item XI do art. 111 do mesmo diploma legal - 3-Os serviços de veiculação, em especial radiodifusão, não constituem hipótese de incidência do ISSQN, não sendo objeto de retenção deste imposto - 4- A emissão de nota fiscal de serviço segue a Legislação Municipal, especialmente a regra contida no art. 23 do Decreto Municipal nº 15.950/92, devendo apresentar dados do usuário do serviço, ou seja, quem contratou o serviço - 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com fundamento nos arts. 102 e 111 da Lei Municipal nº 15.563/91, art.23 Decreto Municipal nº 15.950/92, que: 'A emissão de nota fiscal de serviços é regulada pela Legislação Municipal, em especial o art. 23 do Decreto Municipal nº 15.950/92, devendo apresentar dados do usuário do serviço, ou seja, quem contratou o serviço, não sendo possível que pessoas estranhas a relação contratual de prestação de serviços ali definidas venham a ocupar o lugar do sujeito passivo: 'Em relação à retenção na fonte do ISSQN devido pelos serviços prestados de publicidade, propaganda, planejamento de comunicação e marketing, aplica-se a regra prevista no item XI do art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91, que estabelece a obrigatorieda 4183 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 11 de da Administração Direta e Indireta da União, Estado, Distrito Federal e Municípios de reter o ISSQN devido pelos seus prestadores de serviço - 'Os serviços de veiculação por meio de radiodifusão, conforme detalhado na NFS 00433 anexada, não constituem hipóteses de incidência prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 23 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.04764.8.08 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CENTRO PERNAMBUCANO DE ONCOLOGIA LTDA Rua dos Prazeres, 290 - Coelhos - Recife-PE Inscrição municipal nº 283.145-7 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 317/2009 EMENTA:1- I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2- O tomador do serviço de vigilância e segurança não está obrigado a reter o ISS na fonte, quando o prestador do serviço estiver localizado no Município do Recife. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.04764.8.08, lavrada contra o CENTRO PERNAMBUCANO DE ONCOLOGIA LTDA. C.R.F., em 29 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.00847.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:UNIDADE DE CIRURGIA GERAL E LAPAROSCÓPICA LTDA Avenida Agamenon Magalhães, nº 2291 - (Hospital Memorial São José) - Boa Vista Inscrição Municipal nº 215.465-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 318/2009 EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2- Extingue-se o crédito tributário com o recolhimento do ISSQN retido pelo tomador do serviço, que assume a responsabilidade tributária prevista no art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para julgar improcedente a notificação fiscal nº 15.00847.6.08, lavrado contra UNIDADE DE CIRURGIA GERAL E LAPAROSCÓPICA LTDA, determinando que esta decisão seja encaminhada para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 29 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.01223.6.08 RECORRENTE:SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA Rua Conselheiro Portela, nº 456, bairro do Espinheiro Recife - PE Inscrição Municipal nº 233.648-0 ADVOGADO:RODRIGO SOARES DE AZEVEDO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 319/2009 EMENTA:1- ISS - SERVIÇOS GRÁFICOS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2- O ISSQN é devido no local do estabelecimento prestador, ou, na falta deste, o domicílio do prestador- regra geral estabelecida pelo art. 3º da LC nº 116/03, acompanhada pela legislação municipal (Código Tributário Municipal - CTM - Lei nº 15.563/91. - 3-Os serviços gráficos não constituem exceção à regra geral prevista no art. 3º da LC nº 116/03. 4- A imunidade tributária contida no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal de 1988 não é extensiva aos serviços gráficos destinados à confecção de livros, jornais e periódicos. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01223.6.08, lavrado contra SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 354.170,75 (trezentos e cinqüenta e quatro mil cento e setenta reais e setenta e cinco centavos), valor original, cujo montante devido e corrigido monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 29 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10403.5.07 REQUERENTE:DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA Rua Luiz Guimarães, 207 - Poço - Recife - PE Inscrição municipal nº 256.056-9 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 320/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração formulado pela DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA, por ausência de pressuposto de admissibilidade. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.01265.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:WICON INOX AÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Avenida General Mac Arthur, 113 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 001.504-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 321/2009 EMENTA:1- ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2- Os serviços previstos no subitem 14.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91(com redação dada pela Lei nº 16.933/03) não se enquadram nas exceções previstas no inci 4184 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 12 so II do art. 114 da mesma lei municipal (incisos do art. 3º da LC nº 116/2003) - 3-O ISSQN dos serviços prestados e enquadrados no subitem 14.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 considera-se devido no estabelecimento prestador, ou na falta deste, no domicílio do prestador - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, o recurso voluntário para julgar procedente notificação fiscal nº 15.01265.0.08, lavrado contra WICON INOX AÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 1.686,50 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), valor original, cujo montante devido e corrigido monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI,a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.32782.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDO:CONTA MAIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA. Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 81, sala 704 - Pina CNPJ nº 08.349.395/0001-44 RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 322/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e art. 209, §1º da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01373.8.08 RECORRENTE:DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES Rua Padre Carapuceiro, 733 - Sala 1101 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 006.887-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 323/2009 EMENTA:1- I.S.S. - DECADÊNCIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- O crédito tributário, nos casos de lançamento por homologação, deve ser constituído no prazo de cinco anos da ocorrência do fato gerador. 3 -Decorrido o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública haja constituído o crédito tributário, está o mesmo extinto pela decadência (art. 150, § 4º c/c o art. 156, V do CTM). 4-A base de cálculo dos serviços prestados pelo contribuinte é o preço do serviço, na forma do disposto no art. 115 da Lei 15.563/91. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 156, V do CTN declarar extinto pela decadência o crédito tributário, objeto da Notificação Fiscal nº 15.01373.8.08, lavrada contra DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, sendo necessário notificar o contribuinte de que a base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação de seus serviços é o preço do serviço, consoante o disposto no art. 115 da Lei 15.563/91, devendo ser cumprida esta determinação a partir deste julgamento. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01376.7.08 RECORRENTE:DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES Rua Padre Carapuceiro, 733 - Sala 1101 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 006.887-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 324/2009 EMENTA:1- I.S.S. - DECADÊNCIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- O crédito tributário, nos casos de lançamento por homologação, deve ser constituído no prazo de cinco anos da ocorrência do fato gerador. 3 -Decorrido o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública haja constituído o crédito tributário, está o mesmo extinto pela decadência (art. 150, § 4º c/c o art. 156, V do CTM). 4-A base de cálculo dos serviços prestados pelo contribuinte é o preço do serviço, na forma do disposto no art. 115 da Lei 15.563/91. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 156, V do CTN declarar extinto pela decadência o crédito tributário, objeto da Notificação Fiscal nº 15.01376.7.08, lavrada contra DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, sendo necessário notificar o contribuinte de que a base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação de seus serviços é o preço do serviço, consoante o disposto no art. 115 da Lei 15.563/91, devendo ser cumprida esta determinação a partir deste julgamento. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06427.2.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SEMEPE SERVIÇOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO LTDA Avenida Manoel Borba, nº 440 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 000.066-1 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 325/2009 EMENTA:1- ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - INCABÍVEL 2- As hipóteses de remessa necessária estão previstas no art. 221 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3-Remessa necessária não recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e 4185 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa em Regime de Ressarcimento - EMPREL 13 das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 221 da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, determinando que o auto de infração nº 15.06427.2.06, lavrado contra SEMEPE SERVIÇOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO LTDA, seja enviado ao setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.68162.2.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:EL & F COMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Rua da Assembléia, nº 67, sala 035 - Bairro do Recife Inscrição Municipal nº 335.263-3 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 326/2009 EMENTA: 1- ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - INCABÍVEL . 2- As hipóteses de remessa necessária estão previstas no art. 221 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 5-Remessa necessária não recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 221 da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, determinando que o Auto de Infração nº 15.68162.2.06, lavrado contra EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, seja enviado ao setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04898.4.08 RECORRENTE:COLÉGIO E CURSO INDEPENDÊNCIA LTDA Av. Doutor José Rufino, nº 634, Bairro da Estância - Recife -PE Inscrição Municipal nº 008.604-5 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 327/2009 EMENTA: 1- I.S.S - SERVIÇO DE ENSINO - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A prestação dos serviços de ensino é sujeita a incidência do ISS, enquadrável no item 8.01 art. 102 da Lei 15.563/91. 3-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91. 4- Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para, com fundamento nos arts. 9º, 17, 21 e 45 do Decreto nº 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.04898.4.08, lavrado contra COLÉGIO E CURSO INDEPENDÊNCIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 126.798, 01(cento e vinte e seis mil e setecentos e noventa e oito reais e um centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento) prevista no art. 134, VII, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 30 de dezembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva Recife, 04 de março de 2010. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 4186 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 03 DE MARÇO DE 2010 A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições R E S O L V E : l-Lotar para desempenhar suas funções no GABINETE DO SECRETÁRIO, os servidores: JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES, matrícula nº 3678-1 MARIA CLAUDINETE MANDARINO , matrícula nº 14.722-2 WILSON MAURICIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 17.131-0 CENTRO DE CUSTO: 34012068 CÓDIGO LOTAÇÃO: 341 ll-Esta portaria entrará em vigor a partir de 20 de janeiro de 2010. Recife, 03 de Março de 2010 Amir Schvartz Secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 003 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 01/2010, de 18/01/2010, de Frederico Vaz de Oliveira, matrícula nº 15.775-9, Gerente Interino da Gerência de Área de Fiscalização de Área de Morros da Diretoria de Obras - GAFAM / DO, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - Nilson de Araújo Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.387-2 e Maria Auxiliadora Braga Beltrão, Advogada, matrícula nº 01.887-2, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de 02 (dois) aparelhos celulares, de propriedade, respectivamente, dos servidores Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 17.775-9 e Mário Sandes Neto, Assistente Técnico, matrícula nº 00.926-1, que se encontravam na sala daquela Gerência de Área. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 010/2010, datada de 11/02/2010, do Coordenador Geral do Projeto Capibaribe Melhor desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores TAÍS LOPES PANTOJA, matrícula nº 90.272-1 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS, matrícula nº 13.623-9 e GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na Análise e Julgamento das Propostas Técnicas e de Preços da Licitação na modalidade SBQC - Seleção Baseada na Qualidade e Custo Nº 01/2009 - Solicitação de Propostas SP de Nº 01/2009, obedientes às Regras e Diretrizes estabelecidas pelo Banco Mundial, constantes no Acordo de Empréstimo Nº 7497 BR. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Jorge Carreiro Diretor Presidente 4187 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato Presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, ATO PRESI NÚMERO 10/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Exonerar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, do Cargo comissionado de Assistente Técnico, símbolo DDP. 2 Nomear Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para exercer o Cargo comissionado de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR. 3 Este Ato Retroage a partir de 01.03.2010 Recife, 04 de março de 2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4188 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/02/10 à 31/07/10. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. Prorrogação do Prazo: 15/02/10 à 14/08/10. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4189 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB PORTARIA Nº 001/2010 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: R E S O L V E - Conceder a empregada MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula 4543-8, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº064/2008, datada de 19/03/2008, a partir desta data. Recife, 01 de março de 2010 Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 4190 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 170/2009 PROCESSO Nº 06.03635.5.07 VOL II TOMO II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.001/2008 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alterações qualitativas (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 223/2009 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2004 CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 231/2009 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Alteração quantitativa. Supressão e acréscimo. ADITIVO Nº 232/2009 PROCESSO Nº 06.01185.9.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.024/2009 CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 233/2009 PROCESSO Nº 06.02183.1.08 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 6.032/2008 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO RET Nº 234/2009 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo. Alteração de Projeto Básico. ADITIVO Nº 001/2010 PROCESSO Nº 06.03040.8.09 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.052/2009 CONTRATADA: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 003/2010 PROCESSO Nº 06.01530.8.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.037/2007 CONTRATADA: DHF ENGENHARIA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 004/2010 PROCESSO Nº 06.02026.5.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.089/2007 CONTRATADA: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº 005/2010 PROCESSO Nº 06.02094.9.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2008 CONTRATADA: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº 006/2010 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2009 CONTRATADA: CTR PE- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 007/2010 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.009/2009 CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 020/2010 PROCESSO Nº 06.02406.9.09 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.038/2009 CONTRATADA: CONSECON - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 023/2010 PROCESSO Nº 06.002278.7.10 CONT. ORIGINAL Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório nº 018/2009 CONTRATADA: LHB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de nova Dotação Orçamentária. EXTRATO DE ADITIVO DE CONVALIDAÇÃO ADITIVO Nº 001/2010 CONT. ORIGINAL Termo Aditivo de Convalidação dos atos oriundos dos Convênios Nºs 002, 003, 004 e 005. OBJETO: Convalidação dos Atos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-057/2009 PROCESSO Nº 06.03338.7.09 CONTRATADA SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de requalificação dos abrigos das paradas de ônibus da Avenida Conde da Boa Vista. VALOR GLOBAL R$ 32.126,10 CONTRATO Nº 1-058/2009 PROCESSO Nº 06.03397.3.09 CONTRATADA CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de tábuas linhas e barrotes. VALOR GLOBAL R$ 53.652,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 1-001/2009 PROCESSO Nº 06.03523.9.09 CONTRATADA: LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Confecção de gambiarras, incluindo todo material necessário para atender as demandas (eventos) na cidade VALOR GLOBAL R$ 48.295,44 CONTRATO Nº 1-004/2010 PROCESSO Nº 06.03415.1.09 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Execução das obras e/ou Serviços de Proteção de Praças e prédio no bairro do Recife e da Várzea, discriminados e quantificados a planilha orçamentária anexa ao Convite. VALOR GLOBAL R$ 107.788,30 CONTRATO Nº 1-005/2010 PROCESSO Nº 06.03414.5.09 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Proteção de praças e prédios no Bairro de Santo Antonio. VALOR GLOBAL R$ 139.101,00 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-024/2009 PROCESSO Nº CONTRATADA: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Reforma do Galpão da DLU. VALOR GLOBAL R$ 29.364,00 AUTORIZAÇÃO Nº 2-027/2009 PROCESSO Nº 06.03525.1.09 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Manutenção da Passarela localizada na Av. Herculano Bandeira - Pina. VALOR GLOBAL R$ 14.854,13 AUTORIZAÇÃO Nº 2-028/2009 PROCESSO Nº 06.03553.5.09 CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação dos Serviços de Limpeza da Calha do Rio Tejipió. VALOR GLOBAL R$ 24.934,22 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-013/2009 PROCESSO Nº 06.03221.8.06 CONTRATADA MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - Lot 03 - RPA 04 e 05. CONTRATO Nº 6-017/2009 PROCESSO Nº 06.03395.0.09 CONTRATADA SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde gerados pelas unidades de saúde de município do recife. 4191 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº. 025/10-GAB/SS DE 04 DE MARÇO DE 2010. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de março à agosto de 2010. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo De Azevedo Couto Secretário de Saúde 4192 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado público 1 COMUNICADO PÚBLICO A Câmara Municipal do Recife, através do vereador Daniel Coelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito - CMATT, avisa que a Audiência Pública para debater a destinação do Sítio da Tamarineira, como também o PLO nº 14/10, será realizada no dia 24 de março de 2010 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 9h, e com término programado para as 13h, sob direção da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito do Poder Legislativo em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente e com a Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 20 de março de 2010 no Gabinete do vereador Daniel Coelho, sala 17, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 81-3301-1340 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.Recife, 04 de março de 2010. Daniel Pires Coelho - Vereador do Recife - PV 4193 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 096/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13, da Primeira Secretaria, R E S O L V E ]\ Art. 1º. Exonerar Rafael Santa Cruz Medeiros, matrícula nº. 99.924-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.137 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Bárbara Kariny de Lima Pereira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.137 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 097/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Andréa Maria Nascimento da Mota, matrícula nº. 98.881-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Maria do Nascimento Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 098/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Fernando Barbosa de Lira, matrícula nº. 99.187-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Ana Paula Barbosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 099/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 04, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edvaldo José Joaquim de Santana, matrícula nº. 99.188-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Fábio Santos Ramos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 100/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cilene Barbosa da Silva, matrícula nº. 99.818-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Fábio Jorge Corrêa Monteiro, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 101/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Miele de Oliveira Rozendo, matrícula nº. 99.182-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Sandra Maria Ferreira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 102/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.06, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.182-1 Miele de Oliveira Rozendo 50,00 - 100.069-1 Sandra Maria Ferreira - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 103/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 010, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar ( 4194 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 %) Atribuir (%) 99.818-4 Cilene Barbosa da Silva 50,00 - 100.064-0 Fábio Jorge Corrêa Monteiro - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 104/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.04, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.188-0 Edvaldo José Joaquim de Santana 80,00 - 100.066-7 Fábio Santos Ramos - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 105/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 004 e 005, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.881-2 Andréia Maria Nascimento da Mota 19,10 - 100.068-3 Maria do Nascimento Silva - 19,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 106/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.187-2 José Fernando Barbosa de Lira 50,00 - 100.067-5 Ana Paula Barbosa - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 107/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15, da Vereadora Vera Lopes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Randrel Rudson de Mattos, matrícula nº. 99.875-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear, Adriana Cavalcanti Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 108/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 109/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 15, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.860-5 Vanildo Dias de Faria 136,00 193,00 99.862-1 Maria José Marcelino de Barros 121,00 178,00 99.863-0 Marcos Antônio da Rocha Gonzal 136,00 193,00 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 8,00 74,00 99.872-9 Samara Monique Carvalho 1 5,00 12,00 99.875-3 Randrel Rudson de Mattos 264,00 - 99.884-2 José Mauricio da Silva 216,00 235,00 100.071-3 Adriana Cavalcanti Silva - 11,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 110/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando nº 14, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear José Marcos Sena da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Programação e Produção, símbolo EA-I, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 4195 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 016/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretária o servidor Amaury Fernando de Freitas, matrícula nº. 15.559-5 da PCR, a partir de 01 de março de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 017/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, a servidora Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerque, matrícula nº. 15.780-5 da URB, a partir de 01 de março de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 601/2009 - D.Of. 92, de 13 de agosto de 2009. Onde se lê: Iraci Maria Barbosa Félix, matrícula nº. 99.705-6. Leia-se: Janaína Delmira da Silva, matrícula nº. 99.675-0. Resolução nº. 070/2010 - D.Of. 15, de 06 de fevereiro de 2010. Onde se lê: José Orlando da Silva. Leia-se: José Orlando Holanda da Silva. 4196 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO E MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Ofício nº. 1188/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3442/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Ofício nº. 1189/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3856/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1190/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2757, 3785 e 3854/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1191/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3840/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1192/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3839/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1193/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3937/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº. 1194/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3837/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1214/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1091, 3419, 3848, 3956 e 3957/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 1215/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3852, 3853, 3927, 3928 e 3929/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 172, 173 e 174/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 175 e 176/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Projeto de Lei nº. 177/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 4447/2009 à 4451/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4452/2009 à 4453/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO ressaltou declaração feita na Audiência Pública destinada a tratar da ciclovia, contudo a cobrança sobre o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, e o compromisso da PCR em apresentá-lo a esta Casa até julho de 2010. O Vereador GILBERTO ALVES ocupou a tribuna para tecer sobre a inauguração do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no começo da noite anterior, pelo Governador Eduardo Campos. O orador externou que o novo hospital mudará o conceito da saúde Pública do Estado, e que há 40 anos nenhum hospital desse porte era inaugurado em Pernambuco. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4399/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELO RECONHECIMENTO DA SUA BRILHANTE COBERTURA JORNALÍSTICA ACERCA DO DESAPARECIMENTO DO MENINO HERON, DE 8 ANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4400/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ILMA. REPORTER ANA PAULA NEIVA, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO NAS REPORTAGENS ACERCA DO DESAPARECIMENTO DO MENINO HERON - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4360/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE RECIFENSE QUANTO AS MODIFICAÇÕES IMPLANTADAS NO CÓDIGO PENAL PELA LEI FEDERAL Nº. 12015/2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4361/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPARO EM TODAS PARADAS DE ONIBUS DA BR 101 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4363/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REPARO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA LOURENÇO BEZERRA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4364/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, NA RUA SARGENTO WILSON VIANA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4365/2009 DE AUTORIA DO VERADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA GUANABARA COM A RUA LOURENÇO BEZERRO, DEFRONTE AO COLÉGIO MUNDO ENCANTADO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4366/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDES 4197 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 TRE, NA RUA GUANABARA COM A RUA ALCANTARA. NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMLURB, EM CONVENIO COM A COMPESA, NO SENTIDO DE AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONSERTO DAS INTERVENÇÕES NESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA DO ARTISTA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ANAUÁ, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA GASTON CÂMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ANAJANÓPOLIS, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4373/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, PROXIMO AO Nº. 38 DA RUA ASCENDINO NEVES, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO Nº. 754, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DIRCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMKENTO Nº. 4375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA AUREO XAVIER, Nº. 101, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4378/2009 DEE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA TUPINIQUINS, Nº. 52, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA POMPILHO, Nº. 174, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA JOÃO LIMOEIRO Nº. 124, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE QUEBRA MOLA, PROXIMO AO Nº. 198 DA RUA BASTOS RIBEIRO, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4382/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 51 DA RUA DA CONQUISTA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, PRÓXIMO AO Nº. 148B DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA SITIO SAPUCAIA, SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA ALTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO DA RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4387/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE LAMPADAS,PROXIMO AO Nº. 126 DA RUA CORREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES DA RUA GASTON CAMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4389/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA DO ARTISTA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4390/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA ASCENDINO NEVES, NO BIARRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4392/200 4198 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 9 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA ANAUÁ, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA GASTON CÂMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº. BO02569 DA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4396/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4398/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 466/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 124/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442 e 454/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 16.786/2002 - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 443/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADA COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 468/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 135/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Projeto de Lei nº. 177/2009 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARÍLIA ARRAES, falou sobre a inauguração do Hospital Miguel Arraes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores INÁCIO NETO, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, ANTONIO LUIZ NETO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para a inauguração da iluminação de Natal da Câmara Municipal do Recife, logo mais às dezoito horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: VICENTE ANDRÉ GOMES Autor da proposta - Exmo. Sr. Itabira de Brito Filho - Sub. Procurador Geral de Justiça - Exmo. Sr. Ricardo Soriano - Secretario de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife e representando o Prefeito da Cidade do Recife Exmo. Sr. João da Costa - Exmo. Sr. Roldão Joaquim - Secretário de Desenvolvimento Social dos Direitos humanos de Pernambuco e representando o Governador do Estado Exmo. Sr. Eduardo Campos - Exmo. Sr. Desembargador Jonas Figueiredo - Presidente do Tribunal de Justiça - Exmo. Sr. Guilherme Uchôa - Deputado estadual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: MARCOS DI BRIA, JURANDIR LIBERAL, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, para conduzir o homenageado o Desembargador Roberto Ferreira Lins, ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores no recinto plenário. Em continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para ocupar a tribuna. O orador saudou a Mesa, e os presentes no recinto do Plenário, Discorreu sobre a vida do Homenageado desde sua infância a sua vida profissional de sucesso que se fez merecer esta homenagem, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador VICENTE ANDRÉ GOME 4199 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 S para fazer a entrega da Medalha e do Diploma José Mariano ao homenageado o Desembargador Dr. Roberto Ferreira Lins. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Assessora de relações Públicas Ana Torti para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Edjane Barros - esposa do homenageado. Dando sequência à homenagem o Senhor Presidente convidou o homenageado Desembargador Dr. Roberto Ferreira Lins para fazer o seu discurso. O orador saudou a todos da Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES E GILBERTO ALVES. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Ofício nº. 658/2009 do Gabinete do Prefeito Encaminhando resposta ao requerimento nº. 4026/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 736/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3837/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 737/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 2250/2009 de autoria do Vereador MARILIA ARRAES - Ofício nº. 738/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3100/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - Ofício nº. 739/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3778/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 740/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 1091 - 1748 - 3848/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 741 /2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2688 e 3997/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - Ofício nº. 742/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2898 - 4086 - 4129/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº. 743/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 2705/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 1241/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 948 - 2557 - 2558 - 3331/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - Ofício nº. 1242/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2401 - 3815 - 3820 - 3823/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofício nº. 1243/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3891/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1244/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3786/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1254/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3433/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº. 1264/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2487/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 1265/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2778 e 3497/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício nº. 1266/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 3863 e 3864/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº. 1284/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 996 e 998/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Ofício nº. 1285/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3456/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofícios nºs 1286 e 1288/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2912 - 3656 - 3789/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1287/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2046 - 2420 - 2441/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício nº. 657/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 57/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimento nº. 4410/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - retirado pelo autor - Requerimento nº. 4458/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - retirado pelo autor - Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - Projeto de Lei nº. 178/2009 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIMENTOS Nºs 4454/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4455/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4456/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4457/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4458/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4459/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 4460/2009 à 4461/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4462/2009 à 4465/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 4466/2009 à 4479/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4480/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4481/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4482/2009 à 4484/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 4485/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4486/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 4487/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 4488/2009 à 4493/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. No Horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar 4200 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 a tribuna foi a Vereadora Dra. VERA LOPES falou, na semana passada, alusão ao novo hospital Miguel Arraes. Porém, não basta só construir Hospital, e sim também equipar os Hospitais que já existem, sobre tudo o Hospital da Restauração, pelo estado que se encontra. A segunda oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora PRISCILA KRAUSE falou dos presentes de João para João. O Prefeito da Cidade do Recife daria ao ex- Prefeito João Paulo, um Peru. A resposta do ex- Prefeito foi, 'Eu já dei a Prefeitura a ele'. O último Vereador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL teceu comentário sobre matéria do Diário de Pernambuco, referente às criticas feitas ao Legislativo Municipal. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CICLISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4414/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E RADIALISTA JOSLEY CARDINOT, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO INTITULADO: 'O HOMEM QUE SABIA TUDO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4419/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIA DO FONOAUDIÓLOOGO, PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE OS PROFISSIONAIS DESSA ÁREA DESEMPENHAM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4447/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. JORNALISTA JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO NO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA, CONSIDERADO UMA REFERÊNCIA NO COLUNISMO SOCIAL DO PAIS E PELA COMEMORAÇÃO DE 40 ANOS DE CRONICA SOCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4448/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA ROBERTA JUNGMANN, PELO SUCESSO DO BLOG SOCIAL 1, LANÇADO RECENTEMENTE NA MIDIA ELETRÔNICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4449/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA SILVIA BESSA, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, NA CATEGORIA REGIONAL 1, COM A APRESENTAÇÃO DO TRABALHO QUILOMBOLA- OS DIREITOS NEGADOS DE UM POVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4450/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA FABIANA MORAES, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, COM A APRESENTAÇÃO DO TRBALHO 'OS SERTÕES' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4451/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SCHNEIDER CARPEGGIANI, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, COM A APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 'OS SERTÕES' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO E AOS REPRESENTANTES ESTUDANTIS DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UPE, DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO E UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, PELO ATO HISTÓRICO EM CONCEDER A GRATUIDADE AOS ESTUDANTES DA UPE À PARTIR DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4446/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E GONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E ADMINISTRADOR DE EMPRESA DRAYTON NEJAIM FILHO, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'PERNAMBUCO EMPRESARIAL - GESTÃO CONTEMPORÂNEA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4452/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE ELEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - AMEPE, JUIZ EMANUEL BONFIM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4453/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REPORTER ESPECIAL SILVIA BESSA, CONFERIDO A REPORTAGBEM 'QUILOMBOLA - OS DIREITOS NEGADO DE UM POVO' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Foi justificada a ausência dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NECESSÁRIOS NO ASFALTO DA RUA FRANCISCO CAMARINO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4459/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA RUA SUBIDA DOS GONÇALVES, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4404/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA VILA DA PAZ, NA COMUNIDADE BREGA E CHIQUE, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4405/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS CIRCULOS POPULARES DE ESPORTES E LAZER CPEL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4454/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MUNIZ TAVARES, PROXIMO AO Nº. 81, NO BAIRRO DA JAQUEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4407/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA Dr. SILVA FILHO, Nº. 62, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4411/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESI 4201 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 DENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ARMANDO TAVARES, ENTRE OS Nºs. 16 E 35, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4412/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA SAFIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4413/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO CANAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4456/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DA RUA IPOJUCA, ENTRE OS NUMEROS 39 E 113, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4415/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE, DEFRONTE AO Nº. 200, NA SUBIDA DONA COTINHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4416/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO NA 2ª TRAVESSA DA ESCADARIA DA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4455/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA AMPLA AÇÃO DE URBANIZAÇÃO NAS RUAS TAMBORIL, TIJUCAS E ANTONIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXAMINAR A VIABILIDADE TÉCNICA DE ALTERAR O TRÂNSITO DAS RUAS ANTÔNIO PEDRO DE FIGUEIREDO E JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, TORNANDO-AS DE TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA, DEVIDO AO GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS, NESTAS DUAS ARTÉRIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DOS BANHEIROS DO MERCADO PÚBLICO DE BEBERIBE, NA PRAÇA DA CONVENÇÃO, Nº. 128, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ADELAIDE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CLAUDIO BARBOSA DE AGUIAR, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CLÁUDIO BARBOSA DE AGUIAR, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4424/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAJOR DAVINO, Nº. 10, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-47067, NA RUA REAL DA TORRE, Nº1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA ANAUà Nº. 35, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ANA NERY, Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4428/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA REAL DA TORRE, Nº. 1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4429/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, Nº. 297, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4430/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-47262 DA RUA DOS ARTISTAS, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4431/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-47870, BO-47871 E BO-47383 DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4432/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA BISMARQUE DE FREITAS, Nº. 40, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-47253, BO-47636, BO-47789, BO47788, BO-47787 E BO-47637 DA RUA ANA NERY, Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4434/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-47238 E BO-47648 DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4435/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-47382 DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4436/2009 4202 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-14901 DA RUA ALTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4437/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4438/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA ANA NERY, Nº. 01, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4439/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA PODAÇÃO DAS ARVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA ANA NERY, PROXIMO AO Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4443/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, PRÓXIMO AO Nº. 110, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, PROXIMO AO Nº. 110, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4445/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, PRÓXIMO AO Nº. 297, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4466/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ANA NERY,NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4467/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DOS ARTISTAS, PROXIMO AO Nº. 109, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CATOLÂNDIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA PROFESSOR CLÁUDIO SILVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA LAURENTINO TAVARES DE CARVALHO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4474/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MAJOR DAVINO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDOINDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE TRÊS ARVORES NA RUA PROFESSOR CLÁUDIO SILVA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES DA RUA DA CONQUISTA, NO BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE PROXIMO AO Nº. 124 DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E VARRIÇÃO DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO DA RUA Dr. EUTICHIO DE BARROS CORREIA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4457/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA DA RUA BAHIA, NO BAIRRO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4460/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA CAMPO LARGO, PROXIMO AO Nº. 283, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EML 4203 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA MINEROLÂNDIA, PROXIMO AOS NUMEROS 32 E 33, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4462/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 783, NMO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA CONSELHEIRO BARROS BARRETO, PRÓXIMO AO Nº. 45, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS SÃO SEBASTIÃO, CARVOEIRO, ABUFARI, CÓRREGO BURITIS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4465/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA OURO VERDE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4481/2009 DE AUTORIA DO VEREDOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, COM INICIO ÀS 16 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA DE METAS PARA MARAGEM BANCÁRIA-JUROS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 443/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADO COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 437/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 469/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DO PARECER Nº. 465, 426 e 470/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.556, DE 10 DE JULHO DE 2009, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. TOTAL: 30 VOTOS - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - da falta justificada do Senhor Vereador: JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e quarenta e sete minutos, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas e quarenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foi justificada a ausência do Vereador: JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 437/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 469/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 465, 426 e 470/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º, 4204 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.556, DE 10 DE JULHO DE 2009, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 472/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 473/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 474/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 475/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos SIM. Total 02 (dois) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE E ALINE MARIANO. Discutiu a matéria Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, MARÍLIA ARRAES, ALINE MARINO, DANIEL COELHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4482, 4483 E 4484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez o balanço dos trabalhos desta Casa, neste ano legislativo, destacando o trabalho das Comissões Temáticas desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO e AMARO CIPRIANO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção a reportagem do Diário de Pernambuco no Caderno Vida Urbana, intitulada 'Recife um 2009 de obras encalhadas'. A oradora destacou várias obras da PCR que estão inacabadas. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 22 de Dezembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 4205 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa vistoria obras na zona Norte 1 O prefeito João da Costa, acompanhado por vários secretários municipais, visitou, na última sexta-feira (05), uma série de obras em andamento na zona Norte da cidade. Acompanhado por diversos secretários e funcionários de órgãos municipais, o prefeito percorreu os bairros de Água Fria, Bomba do Hemetério, Alto Santa Terezinha, Cajueiro, Beberibe e Fundão, vistoriando centros de saúde, serviços de melhoria e recuperação estrutural de ruas (drenagem, contenção e pavimentação), além da reforma da Praça da Convenção, localizada no bairro de Beberibe. 'É muito importante sair do gabinete para acompanhar o andamento das obras. Isso ajuda a gente a tomar decisões, nos permite verificar se os prazos estão sendo cumpridos e realizar os ajustes necessários. Ajuda também a sentir como a população está vendo cada obra e a gente fica mais contente ainda porque o resultado dessas obras é fruto da participação da população, da sua escolha, da sua luta, da sua definição de prioridades', afirmou o prefeito. A vistoria começou pela Rua Arabari, no Alto Santa Terezinha, onde a Prefeitura do Recife realiza serviços de contenção e drenagem que irão beneficiar 41 famílias. Em seguida, João da Costa acompanhou o andamento da reforma do Centro de Saúde Doutor Luiz Wilson, na Bomba do Hemetério, que permitiu a ampliação do centro de saúde. Em Água Fria, o prefeito esteve no local onde está sendo construída a policlínica do bairro, que deverá beneficiar mais de 120 mil recifenses. Após passar pelos centros de saúde, o gestor foi conferir os serviços da Rua Júlio José de Souza, na Bomba do Hemetério, e da Rua Alice Tibiriçá, em Cajueiro, onde estão sendo realizados serviços de pavimentação e drenagem. João Costa também vistoriou o andamento da reforma na Praça da Convenção, um dos principais espaços públicos de lazer em Beberibe. A última parada da vistoria foi a Rua José Valentins, no Fundão. Lá, João da Costa conferiu as obras de pavimentação, contenção e drenagem, iniciadas em novembro do ano passado. 4206 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos da rede participam do programa Qualidade na Escola 1 Novecentos e vinte e um estudantes do 1º ao 4º ciclos (1ª a 8ª série) das escolas municipais Célia Arraes e Rodolfo Aureliano, do bairro da Várzea, iniciam, nesta semana, a participação no programa 'Qualidade na Escola', da ONG paulista 'Instituto Qualidade no Ensino' - IQE. A parceria com a Prefeitura do Recife é resultado de um termo de cooperação técnico-educacional que foi assinado, na última sexta-feira (05), pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, pelo presidente do IQE, Horácio Almendra, e pela representante do grupo empresarial Cornélio Brennand, Maria Eduarda Brennand. O evento ocorreu na oficina Francisco Brennand (Várzea) e também contou com a participação das diretoras de Ensino, Luiza Albuquerque, e de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Ivone Caetano, além de dirigentes e professores das duas escolas envolvidas. Financiada em Pernambuco pela Companhia Industrial de Vidros (CIV), a parceria também será estendida para uma escola estadual do bairro da Várzea, ampliando para 1.720 o número de alunos beneficiados. No Estado, o projeto já beneficiou 400 escolas. Segundo secretário Cláudio Duarte, 'as atividades do Qualiescola vão se associar às ações de reestruturação do ensino realizado no ano passado, nas unidades de 1º e 2º ciclos, e que estão sendo levadas agora para as escolas de 3º e 4º ciclos. Espero que esta metodologia de apoio possa ser ampliada para outras escolas da rede', disse. O presidente do IQE, Horácio Almendra, ressaltou que o Brasil só será uma verdadeira democracia quando as oportunidades forem iguais para ricos e pobres. 'É por isso que o IQE foi criado, pois nossa meta é ajudar a devolver a qualidade à rede púbica como forma de promover a justiça social', argumentou. O Qualiescola promove oficinas de formação em língua portuguesa e matemática para os professores, com apoio de material pedagógico produzido pelo IQE. As oficinas serão ministradas por monitores especializados e vão ocorrer uma vez por semana, a cada semestre letivo. 4207 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Bibliosesc é aberta ao público no Geraldão 1 As portas da BiblioSesc, um caminhão que abriga uma biblioteca móvel, foram abertas à população, na última sexta-feira (05), durante cerimônia realizada na quadra principal do Geraldão. A ação é fruto de um convênio estabelecido entre Sesc e Prefeitura do Recife, através do Geraldão, que prevê visitas quinzenais ao ginásio até o final do ano. Alunos das escolinhas, frequentadores e população em geral terão acesso a uma grande variedade de livros para ler no próprio local ou pegar emprestado com um simples cadastro. Cerca de 100 pessoas participaram do evento e em seguida visitaram o espaço, que tem um acervo de quatro mil livros, além de revistas, gibis e jornais. O diretor regional do Sesc-PE, Antônio Inocêncio Lima, marcou presença no ato. 'O Sesc tem essa missão de ajudar o poder público a criar oportunidades para que as pessoas possam viver melhor', disse. Representando o prefeito João da Costa, o presidente do Geraldão e secretário de Juventude, Eduardo Granja, ressaltou a importância da ação para a comunidade. 'Os principais países do mundo disseminam a cultura através da democratização do acesso à leitura, que é muito importante para a formação da nossa juventude'. 4208 2010 26 2010-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Acesso à Prefeitura muda nesta segunda 1 A partir desta segunda-feira (08) o acesso à Prefeitura do Recife será feito pelas escadarias frontais ao Cais do Apolo, e não mais pela rampa lateral como vinha acontecendo. A mudança, provisória, é devida às obras de restauração do prédio, iniciadas em novembro do ano passado e com término previsto para o próximo mês de junho. As pessoas com deficiência física poderão acessar a Prefeitura pelo subsolo. As obras em andamento visam à restauração da estrutura física do prédio, com melhoria da segurança, acessibilidade e oferta de serviços. Entre esses, o de serviços bancários que vão dobrar. Quatro agências funcionarão entre o térreo e o mezanino: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Real e Bradesco. 4209 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Dcreto 1 DECRETO Nº 25.099 DE 03 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 26.025,00 ( vinte e seis mil e vinte e cinco reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.025,00 TOTAL 26.025,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.025,00 TOTAL 26.025,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.100 DE 03 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 107.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 80.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 242.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3301.11.334.1.320.2.993 - Inserção no Mundo do Trabalho/empregabilidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3301.11.334.1.320.2.994 - Ambiente de Aprendizado em Construção Civil / Operação Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 3301.11.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 107.000,00 3301.11.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 TOTAL 242.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.101 DE 03 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 355.745,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.745,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 355.745,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.745,00 TOTAL 355.745,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.102 DE 03 DE M 4210 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Dcreto 2 ARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.103 DE 03 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Março de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4211 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 672 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 034/2010- DPR, da Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, R E S O L V E Excluir da Portaria Nº 262 de 25 de janeiro de 2010, publicada no DOM Nº 10, de 26.01.2010, a servidora da EMPREL, EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA GALVÃO, CPF nº 043.214.304-10, Matrícula nº 028-0. PORTARIA Nº 673 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 217/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário HÉLIO DE OLIVEIRA, CPF nº 068.841.564-49, Matrícula nº 07511-6, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 674 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - DPR, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL e da carta nº DGC 016/2010, do Diretor de Gestão Corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA do Governado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/ Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o servidor ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 227.200.064-91, Matrícula nº 576-2, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ COMPESA, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 675 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 4345/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ROBERTA LÚCIA DE MORAIS BARRETO, CPF nº 305.275.464-53, Matrícula nº 56.047-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de agosto/2009, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 676 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 026/2010, GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes - PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o servidor JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Matrícula nº 16.233-7, CPF Nº 352.183.124-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 677 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 789/2009 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/SEDUC, referente aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, da servidora MOSÉLIA DE OLIVEIRA LINS SILVA, Matrícula 55.174-0, CPF 306.090.034-53 que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 678 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 72/2010 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Fundação de Atendimento Socioeducativo- FUNASE, o servidor JOSÉ MOURA E FONTES, CPF nº 528.445.878-87, Matrícula nº 476-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 679 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2009, do Prefeito do Município do Ipojuca/PE, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão a Prefeitura do Município de Ipojuca, a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, Matrícula nº 15.222-8, CPF nº 180.025.104-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SDAGP, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 680 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2010 do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão, referente ao exercício de 2009, ao Governo do Estado de Pernambuco/Universidade de Pernambuco/UPE, da servidora MARILYN DIONE DE SENA LEAL, CPF nº 428.304.514-49, Matrícula nº 68.645-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 681 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2010 do Secretário de Educação do Município do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes PE, a servidora MARIA DO CARMO MENDES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Matrícula nº 39.565-8, CPF 333.052.934-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02.01.2009 até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 682 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a funcionária MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, CPF Nº 496.273.334-68, Matrícula nº 17.132-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 683 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 111/2009 do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 1408/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ADAGRO, a servidora RAIMUNDA DE CÁCIA RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula nº 65.586-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime d 4212 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 e ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 684 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793/2009-GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. Servidor Matrícula CPF Org. Origem Lotação Gov. PE Luciana Vieira de Azevedo 17.059-3 153.206.184-68 URBFUNDARPE Eudes Medeiros de Lima253-4279.181.814-68CSURBFUNDARPE PORTARIA Nº 685 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 554/2009-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MAT CPF ORG ORIGEMLOTAÇÃO Sergio Fernandes da Mota 18374-2 193.632.304-49PCR SDS Maria das Graças Alves de Lima 61688-5 334.247.304-59PCRSEDUC Manoel Inácio de Oliveira Neto 15439-3 102.678.404-20PCRS.TRANSP. Elias Rodrigues de Melo 12707-0 170.578.764-91PCRSCASA CIVIL José Cavalcanti Rangel 10638-0 192.783.734-59URBPROCON Adriano Souza Araújo 313-1 513.425.104-53FCCRPROCON PORTARIA Nº 686 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 020/2010, GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes - PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matrícula nº 799-4, CPF nº 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 687 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 79/2010 do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a servidora ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES, Matrícula nº 17.946.6, CPF nº 212.696.454-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 29 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 688 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2010, GSG do Secretário de Governo do Estado do Piauí. R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO HÉLCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, Matrícula Nº 019.150-7, CPF Nº 354.221.903-78, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado do Piauí, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 689 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 02/2010, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa , R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a servidora IDA MARIA SOARES COMBER, CPF nº 439.470.184-87, Matrícula nº 34.265-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, correspondente ao período de 25 de fevereiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 690 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, CPF nº 799.661.444-04, matrícula nº 63.907-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 691 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 357.041.103-63, matrícula nº 37.778-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 692 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 357.041.103-63, matrícula nº 37.778-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 693 DE 03 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 049.430.994-67, matrícula nº 87.481-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2010. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 640 de 01 de março de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 24 de 02 de março de 2010, referente a uma designação: Onde se lê: RICARDO AUTO DULCE DE ANDRADE COELHO, CPF nº 21623503434, matricula nº 24.981-1 Leia-se: RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, CPF nº 21623503434, matricula nº 24.981-1. PORTARIA Nº 128, de 18de janeiro de 2010, publicada no DOM Nº 007 de 19 de janeiro de 2010, referente aos servidores ABRAÃO JUVENCIO DE ARAÚJO, JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA e SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS Onde se lê: ... Com ônus para o órgão de origem... Leia-se: ... Sem ônus para o órgão de origem... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 4213 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza - 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AVALON COMERCIO DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA lotes 02 e 03 com os valores totais de R$ 1.188.990,00 e 720.940,00 respectivamente e CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA ME lotes 04 e 05 com os valores totais de R$ 188.800,00 e R$ 42.390,00 respectivamente. Lote 01: Fracassado. Recife, 03 de março de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção no preço do lote 05. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 DA REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para o Lote 01 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (óleo diesel), para o grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo IIa - Termo de Referência do Edital e para o Lote 02 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo para manutenção preventiva do grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo II b - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 02/03/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso, em suas versões mais atuais, dos produtos Microsoft, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 02/03/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà PROCESSO DE DISPENSA N° 001/2010 1- Objeto: Realização de cursos especializados em fotografia, produção de vídeo, música e literatura nos bairros de Santo Amaro, Coque, Ibura e Iputinga. 2. Dotação Orçamentária: Os recursos para realização da dispensa correrão por conta da Dotação Orçamentária: 3801.14.422.2.160.2.282, elemento de despesa - 3.3.90.39, fonte de recursos - 0102 3. Justificativa da Dispensa de Licitação: A presente justificativa fundamenta-se no Artigo 24 Inciso VIII da Lei 8.666/93. 4. Credor: Fundação de Cultura Cidade do Recife, Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ 11.508.942/0001-00, Edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - 15º andar, Bairro do Recife - Recife - PE. 5. Razão da escolha: A opção pela Fundação de Cultura Cidade do Recife fundamenta-se que a mesma é uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ético-profissional, incumbida estatutariamente e com nexo causal referente ao objeto da contratação. 6. Justificativa de Preço: O preço obedecerá ao repasse do convênio Inserção Multicultural nº272/2008 firmado com o MJ, preços esses compatíveis com os de mercado para o desenvolvimento de cada curso. 7. Cronograma de execução: O prazo de execução será de conforme cronograma abaixo - Curso de fotografia: 06 meses Curso de produção de vídeo: 06 meses Curso de música: 06 meses Curso de Literatura: 06 meses 8. Local de Realização dos Cursos Curso de fotografia e produção de vídeo - Santo Amaro e Coque Curso de Música - Ibura Curso de Literatura - Iputinga 9. O pagamento será efetuado da seguinte forma: 25% no início do curso 50% na 1º avaliação com 45 dias 25% no término dos cursos 10. Valor do Projeto: O valor será de R$ 337.923,00 (Trezentos e trinta e sete mil novecentos e vinte e três reais) Recife, 03 de março de 2010.AMPARO ARAÚJO - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso VIII, para contratação da FCCR inscrita no CNPJ nº11.508942/0001-00 para realizar cursos específicos de fotografia, produção de vídeo, música e literatura no valor global de R$ 337.923,00 4214 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital de seleção pública 1 PROCON-RECIFE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 1 -PREÂMBULO O Município do Recife, através do PROCON RECIFE, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, para conveniar com vistas à execução de Plano de Trabalho do Projeto RECON - Rede Recife de Consumo Sustentável, convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2009, sob o número no Portal SICONV 704002/2009 celebrado pela Prefeitura da cidade do Recife. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se interesse em firmar Parceria, em estreita cooperação com o PROCON RECIFE, para execução de atividades relacionadas ao Plano de Trabalho do Projeto RECON - Rede Recife de Consumo Sustentável, convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2009, sob o número no Portal SICONV 704002/2009 celebrado com a Prefeitura da cidade do Recife. O Projeto denominado ' RECON - Rede Recife de Consumo Sustentável ' visa a construção de uma rede composta por organização da sociedade civil, órgão de classe e indivíduos para disseminar boas práticas de consumo sustentável e defender os direitos do consumidor, provendo capacitação e formação de agentes multiplicadores dessa rede, bem como a criação de um clube de compras, fomento de um clube de trocas e produção de materiais didáticos e de comunicação. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto do Projeto denominado ' RECON - Rede Recife de Consumo Sustentável'. As entidades que pretenderem participar desta seleção não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Os recursos aplicados na presente execução são provenientes do convênio convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2009, sob o número no Portal SICONV 704002/2009, não podendo o plano de trabalho exceder a R$178.116,00 (cento e setenta e oito mil cento e dezesseis reais). 5 - DA INSCRIÇÃO 5.1 - Os envelopes contendo o plano de trabalho (ENVELOPE 1) e os documentos de habilitação (ENVELOPE 2) deverão ser entregues até o dia 16 de março de 2010 (oito dias úteis contados da publicação), em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito, no horário de 08:00h às 13:00h: PROCON RECIFE: Rua Carlos Porto Careiro, 156, Derby, Recife/PE. 5.2 - Quando da entrega dos envelopes contendo o plano de trabalho e os documentos de habilitação, será informado ao candidato a data da sessão de julgamento dos mesmos. 6 - DO PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 6.1 - O candidato deverá apresentar plano de trabalho para execução dos serviços a serem realizados, observado o que se segue: 6.2 - As propostas deverão atender os requisitos mínimos contidos no Termo de Referência anexo a este Edital, sob pena de sua desclassificação. 6.3 - Devem fazer parte integrante do plano de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com os serviços a serem executados. 7 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA 7.1.2 - No caso de Pessoa Jurídica: a) Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), e Municipal. d) CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e) Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a) Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b) Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 0 a 30 pontos Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS.0 a 50 pontos Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos Incorporação no Plano de Trabalho de todas as atividades previstas no Termo de Referência TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 9.1.1 - Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 4215 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital de seleção pública 2 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) do candidato classificado em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitado o candidato classificado em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação do candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de um que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da sessão de julgamento para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. 11 - DA COMISSÃO JULGADORA A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: a) Maria Cleide Torres de Carvalho - Diretora Procon Recife - Matrícula 40.991-4 b) Adoleide Pereira Folha - Agente Administrativo - Matrícula 69.3573-3 c) Ricardo Luiz de Sá Cysneiros de Oliveira - Assistente Administrativo - Matrícula 20.815-9 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 - Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referencia para subsidiar a elaboração de plano de trabalho, Anexo I. 12.2 - O Edital e seu anexo se encontram disponíveis aos interessados no seguinte endereço Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, Recife/PE - PROCON RECIFE 12.3 - Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência aos candidatos. 12.2 - Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a esta seleção poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232-1460 12.3 - Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 01 de março de 2010. Comissão Maria Cleide Torres de Carvalho Diretora Procon Recife Adoleide Pereira Folha Assistente Administrativo c) Ricardo Luiz de Sá Cysneiros de Oliveira Assistente Administrativo 4216 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 68 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ALICE AMORIM CANTALICE, Professor I, Classe B, faixa salarial GM -13, matrícula nº 53.736-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 646/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31100.9.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 091 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 09 de janeiro de 2010, a Sra. ROSEMARY ALVES DA SILVA, CPF Nº 142.682.994-91, beneficiária do ex-segurado Sr. BARNABE OLIVEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTO DE SOM, MED5, matrícula 70.225-4, falecido em 09 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 136/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10426.0.10. PORTARIA Nº 092 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de março de 2009, a Sra. LUIZA FELIX VASCONCELOS, CPF Nº 023.124.694-30 e NADJA FELIX VASCONCELOS, CPF Nº 013.903.144-80, filha inválida beneficiárias do ex-segurado Sr. JOSÉ DE BARROS VASCONCELOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF9, matrícula 1.473-5, falecido em 25 de março de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI, e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 119/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.ºs 07.71019.2.09 e Processo nº 07.71025.2.09. PORTARIA Nº 093 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 31 de janeiro de 2010, a Sra. ESMERALDINA GOMES DA SILVA, CPF Nº 420.963.674-68, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 7.674-6, falecido em 31 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 155/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12879.2.10. PORTARIA Nº 094 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de janeiro de 2010, a Sra. MARIA DA GUIA ESPÍNOLA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 481.444.444-34, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, AA1, matrícula 77.341-4, falecido em 07 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 145/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12465.3.10. PORTARIA Nº 095 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de novembro de 2009, a Sra. LUCIDALVA BOTELHO DA COSTA, CPF Nº 055.002.634-71, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL MONTEIRO COSTA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO FINANCEIRO, AF1, matrícula 3.897-4, falecido em 20 de novembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 141/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74405.0.09. PORTARIA Nº 096 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de agosto de 2008, a Sra. ENEDINA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CPF Nº 036.242.654-66, beneficiária do ex-segurado Sr. OSVALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 5.829-0, falecido em 13 de agosto de 2008, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 126/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62132.4.09. PORTARIA Nº 099 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de janeiro de 2010, a Sra. GILVAN DA SILVA SOARES, CPF Nº 083.258.804-06, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DA VITÓRIA DINIZ SOARES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM15, matrícula 50.774-2, falecido em 10 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 156/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12597.7.10. PORTARIA Nº 100 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : 4217 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 Conceder pensão por morte, a contar de 04 de janeiro de 2010, a Sra. MARCIONILA MARTINHA DA SILVA, CPF Nº 362.200.864-49, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DUARTE DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NF9, matrícula 8.426-2, falecido em 04 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 154/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11945.1.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4218 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2010 CONTRATADO: CIRO ROMERO ALEIXO DIAS OBJETO: contratação de um assistente técnico jurídico VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA : 03/02/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2010 EMPRESA: EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: assinatura anual do Boletim de Licitações e Contratos - BLC VALOR GLOBAL: R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2009 DATA DA ASSINATURA : 03/02/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2010 CONTRATADO: REGINALDO SILVA DOS ANJOS JUNIOR OBJETO: contratação de um motoboy, para entrega de documentos. VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA : 26./02/2010 4219 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 335 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1839 de 29 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 148/2009, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 44.716-0. PORTARIA Nº 336 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 10.02.2010 e 11.02.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, mat. 41.616-1, autorizado pela Portaria nº 122 de 05 de fevereiro de 2010, item 3, publicada no DOM nº 16/09.02.2010, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico. 2- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, autorizado pela Portaria nº 106 de 02 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 14/04.02.2010, em cadeira vaga. 3- MARCOS MANOEL TAVARES, mat. 52.734-5, autorizado pela Portaria nº 79 de 02 de fevereiro de 2010, item 3, publicada no DOM nº 14/04.02.2010, em carga horária disponível. 4- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, autorizado pela Portaria nº 95 de 02 de fevereiro de 2010, item 3, publicada no DOM nº 14/04.02.2010, em cadeira vaga. PORTARIA Nº 337 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 1411341 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. II- Autorizar ao Professor I NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 1411341 e Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 338 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 30 de 26.01.2010 da DASE, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DULCE SALGADO A DA SILVA MAFRA, mat. 33.332-1, na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de fevereiro de 2010, em razão de exoneração do cargo de Gerente de Serviços de Cadastro. II- Autorizar ao Professor I MARIA DULCE SALGADO A DA SILVA MAFRA, mat. 33.332-1, da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 339 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 06/12.01.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA, mat. 53.470-7, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02. 02- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professor Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730. 03- RITA JANETE VASCONCELOS DE O. MACHADO, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. PORTARIA Nº 340 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº 19.02.2010, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, 06/08.02.2010 da Escola Municipal Nova Morada, 24/10.02.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 07/05.02.2010 e 12/05.02.2010da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790. 2- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780. 03- LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780. 04- LUCIANA MADEIRA COSTA, mat. 61.572-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780. 05- YARA MAIA LINS, mat. 34.076-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 341 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/18.02.2010 da Creche Municipal Vovô Artur e 18/18.02.2010 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) 4220 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790 na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01. 2- ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 342 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. 2-CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611. 3-ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556. 4-LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620. 5-KÁTIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, mat. 54.656-3, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566. 6-KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 68.992-3, da Escola Municipal Dr.Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. PORTARIA Nº 343 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725. 2-CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626. 3-CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574. 4-ELIENE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626. 5-EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva , RPA-05, Código de Lotação 14115718. 6-ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719. PORTARIA Nº 344 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780. 2-MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA, mat. 36.299-1, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03. 3-RAQUEL MACARIO FARIAS, mat. 54.709-6, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442/Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. 4-VIVIANE ALVES DE LIMA , mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, mat. 62.785-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718.. 2-MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716. 3-MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727. 4-MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 67.064-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625. 5-MARIANA SILVIA BEZERRA, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05. 6-MERIELLE SABOIA DA SILVA, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar , RPA-05, Código de Lotação 14115735. 7-MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE, mat. 44.869-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730. 8-SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573. PORTARIA Nº 346 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Pr 4221 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ofessores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- MARIA CARMÉM ANTUNES DA COSTA, Prof. I, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso. 02- MARIA ELIZABETE BARROSO, Prof. I, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848. 03- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, Prof. I, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. 04- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, Prof. II, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834. 05- SANDRA NOBRE DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 57.200-5, da Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815. 06- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839. 07- VERA LÚCIA DE LIMA SAMPAIO, Prof. I, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834. PORTARIA Nº 347 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815. 02- ARAGUACI MARIA ALVES C. DE ALMEIDA, mat. 41.600-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848. 03- ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814. 04- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814. 05- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823. 06- KATIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 1411589. PORTARIA Nº 348 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 12/21.01.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736. 02- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519. 03- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05. PORTARIA Nº 349 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 15/03.02.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 12/09.02.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 11/04.02.2010 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira e 20/04.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ANDRÉA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812. 02- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812. 03- MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. 04- TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510. 05- VERA LUCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03. PORTARIA Nº 350 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 03/06.01.2010 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 13/05.02.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA, mat. 41.682-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 2-ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. PORTARIA Nº 351 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n° 09/05.02.2010 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, a CI n° 09/19.01.2010 da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e o Ofício nº 02/04.02.2010 da Escola Municipal José Múcio Monteiro. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-a 4222 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat. 61.581-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556. 2-NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, mat. 73.990-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441. 3-ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. PORTARIA Nº 352 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519. 2-IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 3-JANAINA CABRAL DE MYRANDA, mat. 61.000-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02 . 4-KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421. 5-MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO F. DA SILVA, mat. 54.683-6, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417. PORTARIA Nº 353 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/19.01.2010, da DGEFD/ Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, mat. 62.576-1, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA- 06. 2-MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Dificil Acesso. 3-MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515. 4-MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE, mat. 44.851-5, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03. 5-SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, mat. 32.225-6, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, na Escola Municipal Professora Jandira Botellho Pereira da Costa, RPA-02. 6-SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439. PORTARIA Nº 354 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 17/04.02.2010, da DGEFD/ Gerência de 1° e 2° Ciclos de Aprendizagem. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-MARIZA SOARES DA SILVA, mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA- 01, de Difícil Acesso. 2-NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532. 3-ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 14115610. 4-ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01. PORTARIA Nº 355 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/04.02.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 03/28.01.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 14/04.02.2010 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780 1-AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. 2-ÂNGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA, mat. 57.161-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 3-CLAÚDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 356 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 14/02.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780. 1-GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, criada pelo Decr 4223 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 eto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM 70/2009, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Dificil Acesso, no período de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. 2-JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 357 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10/12.02.2010 da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira e 01/18.02.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, mat. 73.992-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06. 2- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06. PORTARIA Nº 358 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/19.01.2010 da Escola Municipal Vila Sésamo. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAÚDIA MORAIS DA COSTA SILVA, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 359 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/18.02.2010 da Escola Municipal Divino Espirito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Espirito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2. 2- PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-1. PORTARIA Nº 360 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 03/03.02.2010 da Escola Municipal Casa Amarela e 08/23.02.2010 da Escola Municipal dos Torrões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- BRUNA MARQUES DE SOUZA, mat. 88.670-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- RISÉLIA BEZERRA DA SILVA, mat. 88.366-3, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 3- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, na Escola Municipal Casa Amarela, RPA-03. PORTARIA Nº 361 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/09.02.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos. RESOLVE: Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 27 de julho de 2010, em substituição a TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE mat. 57.276-0, readaptado de função. PORTARIA Nº 362 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/03.02.2010 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZÂNGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 04 de março de 2010, em substituição a DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, mat. 37.383-2, licençiado para tratamento de saúde . PORTARIA Nº 363 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/10.02.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 27/18.02.2010 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SANTIAGO, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no período de 04 a 18 de fevereiro de 2010 em substituição MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6. 2- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, no período de 10 de fevereiro a 09 de abril de 2010, em substituição ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4. PORTARIA Nº 364 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520 4224 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 /20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/08.02.2010 da Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MERCIA RAMOS DE BARROS, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 365 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/02.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 366 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/19.01.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 07/04.02.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 19/05.02.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411. 2-DJANICE ARAÚJO LUNA, mat. 54.754-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115613, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 3-ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ, mat. 54.967-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. PORTARIA Nº 367 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/28.01.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 368 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 14/02.02.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, Professor I mat. 57.218-7, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 2-MARTA CAVALCANTI TAVARES, Professor II, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567. PORTARIA Nº 369 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- AMANDA JÔSE DANTAS SILVA, Professor I, mat. 44.831-4, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 80 (oitenta) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 2- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, Professor I, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 3- ANGELA MÁRCIA CORUSO PAES SANTOS, Professor I, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 4 - ANGELA MARIA AROXA CORREIA, Professor I, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03. 5- DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, Professor I, mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 6- EDIRENE LICIA GUSMÃO DE LIMA, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-03. 7- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Professor I, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 8- ELIZABETH SALET AGUIAR, Professor I, mat. 61.553-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01. 9- IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, Professor I, mat. 44.832-9, da Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões, RPA-01, Código de Lotação 1414336/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 10- JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, Professor II, mat. 54.830-8, da Escola Profissionalizante Virge 4225 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 m Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 11- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, Professor I, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 12- MARIA CRISTINA DA ROCHA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 61.757-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 13- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Monitor, mat. 53.627-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 14- SILVÂNIA DOS RAMOS SILVA, Professor I, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 15- SÔNIA MARIA DE SOUZA BURITY, Professor I, mat. 62.610-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 16- WILZA MARIA PINTO SILVA, Professor I, mat. 38.359-0, da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. PORTARIA Nº 370 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexa a Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 2- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, Professor II, mat. 39.518-4, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 3 - ANA PAULA BARBOSA NERY, Professor I, mat. 66.932-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 4- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, Professor I, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 5- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, Professor I, mat. 41.285-0, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, 100 (cem) horas aula mensais. 6- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, Professor I, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 7- BERENICE GOMES DE MELO, Professor I, mat. 61.711-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 8- CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, Professor I, mat. 33.866-8, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 9- IZABELA CASTRO BARBOSA, Professor I, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 10- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 56.370-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 11- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, Professor I, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 12- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, Professor I, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 13- MARTA NEYD SIEBRA BITU, Professor I, mat. 56.356-9, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Prof. Aderbal Jurema, RPA-03. 14- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 33.746-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 15- SILVÂNIA GONZAGA DA SILVA, Professor I, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 16- VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, Professor I, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 17- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, Monitor, mat. 51.718-5, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. PORTARIA Nº 371 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissiona 4226 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 lizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, Professor I, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 2- ÁLVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais. 3 - CARMEM LUCIA DE MELO, Professor I, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 4- CRISTIANE BENTO DE MORAES, Professor I, mat. 65.002-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 5- FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA, Professor I, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 6- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, Professor I, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 7- HELENA MARIA DA SILVA, Monitor, mat. 52.192-0, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas aula mensais. 8- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, Professor I, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 9- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 53.507-7, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 10- JEOVÂNIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 11- JUSSARA FRANÇA SILVA, Professor I, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 12- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 13- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, Monitor, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais. 14- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, Professor I, mat. 32.311-9, da Escola Profissionalizante Anexo ao CSU Bidu Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 15- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, Professor I, mat. 38.293-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 16- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Professor II, mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais. 17- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, Professor I, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. PORTARIA Nº 372 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/18.02.2010 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ANA REGINA COELHO DE SANTANA, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115841, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA- 06. 2-MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06. PORTARIA Nº 373 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, Professor I, mat. 53.793-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 02- WANIA DE SOUZA VENTURA, Professor I, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. PORTARIA Nº 374 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/05.02.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 24/18.02.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e snº de 18.02.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento 4227 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007: 1- DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- SEVERINO FELIX DA COSTA, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 375 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/02.02.2010 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, afastada para curso pela Portaria nº 560/04.03.2009, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 376 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/09.02.2010 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 33.764-2, afastada para curso conforme a Portaria nº 1161 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 377 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/10.02.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVÃO, mat. 40.387-8, à disposição da Conf. Nacional dos Trabalhadores em Educação, conforme o Ofício nº 40/31.01.2008. PORTARIA Nº 378 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/12.02.2010 da Escola Municipal Santa Maria Gorretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares readaptados de função: 1- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, no período de 04 de fevereiro a 20 de maio de 2010, em substituição a ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7. 2- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, no período de 04 de fevereiro a 01 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2. PORTARIA Nº 379 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/11.02.2010 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 06 de março de 2010, em substituição a LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 380 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 02/04.01.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, mat. 65.028-3, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 371 de 05 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 15/2010. PORTARIA Nº 381 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 03/28.01.2010, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 01/18.01.2010, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, 15/27.01.2010, da Escola Municipal Dom Bosco, 16/02.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 18/08.02.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão. R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780. 1-MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, Prof. I, mat. 54.409-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, Prof. II, mat. 54.867-6, da Escola Munici 4228 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 pal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-MARCOS VICENTE DA SILVA, Prof. II, mat. 34.253-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414352, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, Prof. I, mat. 38.347-6, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 5-MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, Prof. II, mat. 33.775-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 6-MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE, Prof. I, mat. 57.043-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 382 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/04.02.2010, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 17/01.02.2010, da Escola Municipal Dom Bosco, 24/11.02.2010, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 13/04.02.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, 07/03.02.2010 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 21/09.02.2010 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06. 2-FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115715, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Dificil Acesso. 3-IARA BATISTA DE ANDRADE, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06. 4-MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03. 5-MARIA DE FÁTIMA A. B. DA COSTA, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 6-MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 61.858-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. PORTARIA Nº 383 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/25.01.2010, da Escola Municipal Hugo Gerdau, 16/08.02.2010, da Escola Municipal Antônio Heráclio de Rêgo, s/n/23.02.2010, da Escola Municipal Paulo VI, 17/01.02.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 21/05.02.2010 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780. 1-SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA- 05, de Difícil Acesso no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. 2-SIRLEIDE MARIA DE MENEZES, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Antônio Heráclio de Rêgo, RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTANA, mat. 53.504-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010 5-VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 384 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/05.02.2010, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 23/02.02.2010, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 18/01.02.2010, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 16/27.01.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, 04/25.01.2010 da Escola Municipal Hugo Gerdau e 23/02.02.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-INAJA LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01. 2-JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. 3-JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01. 4-LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780. 5-LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, do CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411370/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA- 05, de Dificil Acesso. 6-MARIA AUXÍLIADORA BRECKENFELD R. MELO, mat. 55.780-6, da Escola Municipal Cacique Chicão 4229 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 Xucuru / Anexa APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. PORTARIA Nº 385 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 17/20.01.2010, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 16/01.02.2010, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 17/01.02.2010, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, s/n/23.02.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 20/12.02.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 14/04.02.2010 da Escola Municipal André de Melo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/ Centro de Custo 140121780 2-MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03. 3-ODILZA LIMA LICIARDE, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01. 4-PRISCILA MILANEZ MORAIS, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 5-SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, mat. 69.044-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/ Centro de Custo 140121780. 6-SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. PORTARIA Nº 386 DE 02 DE MARÇO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/27.01.2010 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-DULCILENE FERREIRA DE MELO, mat. 38.430-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2-KEILA VIRGÍNIA DE LIMA MONTEIRO, mat. 69.142-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de História. 3-ODILSON LIMA DA SILVA, mat. 41.638-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso. 4230 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Resolução Nº 02/2010 O conselho municipal de educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006, R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição em 1º turno para vice-diretor, realizada no dia 26 de fevereiro de 2010, conforme o Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005, nas Escolas Municipais abaixo relacionadas: Escola Municipal Marluce Santiago CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Luciene Maria Alves da Silva Votos: 155 Escola Municipal Fernando Santa Cruz CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Ivaneide Ferreira de Paula Votos: 103 Escola Municipal Jardim Monte Verde CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Raquel Antas Campello de Souza Votos: 139 Escola Municipal Santa Edwiges CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Karina Rossiter Peixoto B. e Silva Votos: 101 Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Ana Maria de Oliveira Ramalho Votos: 31 Escola Municipal Professor Potiguar Matos CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Elizabeth Costa Souza Petrício Votos:108 Escola Municipal Antônio Farias Filho CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Maria da Paz Sales Paixão Votos: 729 Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Regina Celia Cruz de Queiroz Votos: 179 Escola Municipal Serra da Prata CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Elaine Jaqueline Dias da S. Lucena Votos: 104 Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Ana Luzia Moura Ramos Votos: 143 Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Rosenilda Austregésilo Saraiva da Silva Votos: 103 Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Ângela Maria de França Barros Votos: 202 Escola Municipal Anexo Manoel Rolim CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Andrea Cristina Silva da Costa Votos: 108 Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Rita de Cássia Cavalcanti Votos: 75 Escola Municipal Doutor Caeté CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Suyennie Ferreira de Souza Votos: 26 CHAPA 02 Vice-Diretor: (a): Ana Paula Marques da Silva Votos 110 Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Renata Figueiredo Souza Votos: 80 Escola Municipal Diná de Oliveira CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Marinalva Francisca Gomes Votos: 255 Recife, 03 de março de 2010 Maria Ieda Nogueira Presidente do Conselho Municipal de Educação 4231 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 19/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - TORNAR sem efeito a resolução número 71/2009 CMAS. 2- APROVAR o Projeto COLABORE: Juventude e Inclusão Produtiva no Município do Recife, encaminhado ao governo do estado de Pernambuco, para execução na Região Político Administrativo 5 - RPA 5. 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 20/2010 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - APROVAR o convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas Recife - CDL Recife. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de março de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4232 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 013 - B/2006 Empresa: SEG ELETRONIC SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato - DAJ nº 013-B/2006, tendo termo inicial em 06/11/2009 e final em 05/11/2010 4233 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N°. 002, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.MODALIDADE:Processo Licitatório nº. 02/2009, modalidade Tomada de Preços nº. 01/2009-CPL/SANEAR.OBJETO:A execução de serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto, através de hidrojateamento à alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE, de acordo com o Termo de Referência , Anexo VIII do instrumento editalício, parte integrante e inseparável do ajuste.VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 687.068,19 (Seiscentos e oitenta e sete mil sessenta e oito reais e dezenove centavos).PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, iniciado a partir da data de assinatura deste instrumento e o prazo de execução do objeto contratado será de 360 (Trezentos e sessenta) dias corridos, a contar da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4801.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 3.3.90.39 FONTE: 0114 - Saúde - Limite Constitucional TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 020, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.DO OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 21.01.10 e termo final o dia 20.02.2010. Parágrafo Único - A presente prorrogação justifica-se pelo fato de que a nova Dispensa de Licitação, que trata do mesmo objeto, ainda não ter sido concluída, sendo certo que a presente locação tem natureza continuada, não podendo ser interrompida. 4234 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVO E DISTRATO FIRMADOS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO/2010. CONTRATOS: Contrato nº : 003/2010, de 23/02/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Caibí, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 126.785,57 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 017/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 004/2010, de 23/02/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua FC, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 56.537,90 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 014/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :005/2010, de 23/02/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Capitão Vicente Moutinho, no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 183.217,16 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 047/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 006/2010, de 23/02/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas: Rua das Crianças, Rua Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, no bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 170.316,66 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 049/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :007/2010, de 24/02/2010 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua FC, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 45.006,05 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 015/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :008/2010, de 24/02/2010 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de construção de muro de contenção de encostas e drenagem na Rua Capitão Ponciano, no bairro do Barro, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 167.187,96 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 030/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :009/2010, de 24/02/2010 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Malhada, na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 83.478,73 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 016/2009 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2008 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2009 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2009 Contratada: CONSÓRCIO ANDRADE GUEDES / SBC Objeto: Supressão de Serviços. Recife, 02 de março de 2010. 4235 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 EMPRESA: LÍBER CONSERVAÇÂO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: Reajuste de Preço de acordo com o Decreto Municipal nº 23,127/2007. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2006 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA Prorrogação do Prazo: 10/11/09 à 09/11/10. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. Prorrogação do Prazo: 01/03/10 à 30/05/10. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4236 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 022/2010-GAB/SS, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar a servidora Lindalva Rodrigues de França, Auxiliar de Enfermagem, sob a matrícula nº 21.178-5, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/12/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2010. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 4237 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº470/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00635.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 6519 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Mercadinho Brilhante CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº360/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21192.8.06 Autos de Infração nos 26430, 26428 e 26429. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de: MULTA no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 17 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº546/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01685.7.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24225. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-VI) Autuada: Rota 66 (NG Comércio de Presentes Ltda-ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº097/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10095.6.06 Auto(s) de Infração nº(s): 21658, 21659 e 5973 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Jéssica Farma (J.S. Pereira Medicamentos-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) e INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº526/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23888.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24906. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Com Gelo (Assis Ind. e Com. de Gelo Ltda). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº525/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.48864.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24936. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Halmster Química (Severino Emanuel Gonçalves Valença-ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº580/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01809.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 28758 e 28759 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Manjericão (J. M. Alimentos Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais) e INTERDIÇÃO TOTAL que só se procederá em caso de a situação higiênico sanitário do estabelecimento seja a mesma, similar ou pior que a verificada quando da autuação e registrada nos relatórios de inspeção. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº508/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32537.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26075 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Phenix Química Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº439/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49788.2.06 Auto(s) de Infração no 26050, 27802, 26035 e 26034. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Água Sublime (Ana Rosa Camelo da Siqueira-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(s) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 24 de setembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº519/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35098.7.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24806. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Netuno Alimentos S/A. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gra 4238 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 vidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº387/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26395.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 31582 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: N. Landim Comércio Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de: 1) INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ QUE O MESMO COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO e 2) MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº427/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26706.4.09 Auto(s) de Infração nº(s): 24463, 27051, 27055, 27056, 27057 e 27058 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: EXTRABOM - Varejão San Martin. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 18 de setembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº520/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00812.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30301 e 30302. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: T. A. de Freitas Brito (Super Gelo). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 567/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23885.9.07 Autos de Infração nos 30614. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Avantti Terceirização e Serviços ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de novembro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº426/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26604.7.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32831, 32832, 32833, 32834, 32835, 30672, 30673, 30674 e 30676 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: PAVANE - Avícola Dois Irmãos Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) e INTERDIÇÃO TOTAL até que ocorra a melhora nas condições higiênico sanitárias com a conseqüente adequação à legislação aplicável à espécie. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 18 de setembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº574/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01765.0.07 Auto de Infração no 26536 - 26537 e 26538 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Panificadora Vieira Gomes Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os demais autos de infração para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº581/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20669.3.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30925, 30924 e 30923 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Natural Polpa (Lindineide Rodrigues Vieira-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de multa de R$ 200,00 (duzentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº611/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23996.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30536 e 30535 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: José Carlos Elias Simples ME (Mercadinho Jully e Junior) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 30536 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto nº 30535 para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº620/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35171.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30422 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Ambulatório da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de dezembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº543/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35243.7.07 Auto(s) de Infração nº(s): 23044, 23045, 24718 e 24717. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-VI) Autuada: Restaurante Via Appia Ltda-ME. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidad 4239 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 e(s) de MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº552/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32653.0.07 Auto de Infração nº: 24234. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Hiper Padaria do Forte Ltda (Supermercado N Dia) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº536/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23990.7.07 Auto de Infração no 24736 e 29197 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Pan Forte (Hiper Padaria do Forte Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração para efeito de condenar a autuada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº572/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44706.2.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27363. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Galeria Espaço Clube 1. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 12 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº517/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20778.7.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26534 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Supermercado América Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de OUTUBRO de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº571/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01908.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 29017 e 29018 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Feirão da Várzea. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de NOVEMBRO de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº586/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20704.3.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30904 - 30905 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Mercadinho Maria de Lima ME (Mercadinho Esperança) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº613/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35433.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 27766 - 27767 - 27768 - 27769 - 27770 e 021101. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada:Josias Saraiva de Arruda - ME - (Panificadora Pan Mel). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº590/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23958.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30780 - 30476 - 30479 - 30477 - 30478 - 30473 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Supermercado Extra Compra (Maurício Barbosa de Aguiar) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 30480 e PROCEDENTE(S) o(s)demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº589/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20664.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30504 - 30507 - 30517 - 30518 - 30519 - 30520 - 30930 - 30931 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Supermercado Extra Compra (Maurício Barbosa de Aguiar) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 30518 e PROCEDENTE(S) o(s)demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº514/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20663.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30912. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Mauricio Barbosa de Aguiar (Supermercado Extra Compra) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração e 4240 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 m epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº550/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01446.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25730, 25732 e 25733. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-V) Autuada: Supermercado Extra Compras (Maurício Barbosa de Aguiar). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº548/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20660.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30503 e 30502. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-V) Autuada: Boi Quente (Maria de Fátima Correia de Brito). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº585/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32416.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30485 - 30513 - 30522 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Joelma Oliveira de Souza ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº516/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01159.3.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30320. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Netuno Alimentos S/A CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de OUTUBRO de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 564/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20633.9.07 Autos de Infração nos 26073. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Luis Carlos dos Santos Olinda (contakta) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de novembro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº527/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01009.1.07 Auto de Infração nº: 24665. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Fabíola Maria Amaral do Passo-ME (FAGELO) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº563/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01151.2.07 Auto de Infração no 24690 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: JF de Andrade (MV Gelo) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº532/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01008.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30649. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Lu Gelo (José Luciano Bandeira de Melo). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº539/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35231.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24912. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: SNC Sports Nutrition Center (A.F.M.C. Comércio e Representação Ltda). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº440/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40522.0.06 Autos de Infração no 27804, 27805, 27834 e 27835 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: João Rangel Pessoa de Vasconcelos - Loja das Jóias CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de setembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº549/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09826.0.06 Auto de Infração nº 21699 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Francisca Chagas de Araújo - ME (Ótica Cristalino) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada 4241 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 5 à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 27 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº583/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01920.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 28772 - 28774 - 28775 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Panificadora do Pinto (Industria Alimentícia do Pinto Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº353/09 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20658.3.06 Auto de Infração no.26424 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Tecnologia Hospitalar Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de julho de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº523/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23889.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30611. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: FB Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda-ME (Starbella). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 608/2009 Proc. Administrativo Nº 07.21367.0.07 Auto de Infração no: 30936 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: São Miguel Industrial Ltda (Super Atacado Express) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe tendo em vista a nulidade apontada. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº556/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20658.1.07 Auto de Infração no 30506. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Maria de Arruda Coelho Neta ME (Restaurante Grêmio Ceasa) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº529/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01020.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25133. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Big Gelo Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº531/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00923.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30646. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Super Gelo (T.A. de Freitas Brito). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº143/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40855.9.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26442. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Matsushita Laboratórios CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº438/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49750.5.06 Auto(s) de Infração no 26030, 26029 e 26028. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Água Sublime (Ana Rosa Camelo da Siqueira-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(s) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 24 de setembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº515/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01097.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24692. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Netuno Alimentos S/A CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de OUTUBRO de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº294/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01806.2.05 Auto(s) de Infração no(s) 6395 e 6396. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Iracema Ramos Moraes (Farmácia do Trabalhador) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registr 4242 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 6 e-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº588/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.45065.0.09 Auto de Infração nº(s): 27509, 27511 e 27732. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: COL - Comércio Odontológico Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração de nº(s) 27509 e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº557/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21371.8.07 Auto de Infração no 30917. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Edmilson G da Silva (panificadora e mercadinho preço bom) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº558/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32412.2.07 Auto de Infração no 30950. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Mercadinho Custódia Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº612/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23861.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 24743 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Só Caldinho (Bar da Dona Sonia) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº464/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.48908.2.07 Auto de Infração no 23555 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Café Cultura (Ayam Grão Expresso Ltda ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº463/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21027.5.07 Auto de Infração no 20408 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Restaurante Cor de Rosa CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº609/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23956.3.07 Auto de Infração no 30462. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuada: Lourival Soares de Mendonça ME (Picanha Dourada) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº518/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37864.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 26549 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Mercadinho Antuah (JR Vasconcelos Silva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de OUTUBRO de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº614/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21165.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 29105 - 29011 - 29106 - 29012 - 29006 - 26539 e 28767. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Sport Club do Recife. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de novembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº573/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00770.0.07 Auto de Infração no 26944 - 26945 - 26949 e 26950 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: JJ Alimentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração nº 26945 e 26949 anulando-os em todos os efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração para efeito de condenar a autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº436/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49787.6.06 Auto(s) de Infração no 25132 e 25131. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Água Sublime (Ana Rosa Camelo da Siqueira-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(s) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA EM CASO DE NOVA AFERIÇÃO QUE INDIQUE FALTA DE TRATAMENTO. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de setembro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº528/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.36086.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25113. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: W & W Tratamento, Abastecimento e Comércio de Água Mineral. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuad 4243 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 7 a a(s) penalidade(s) de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO ENQUANTO A ÁGUA ESTIVER APRESENTANDO RESULTADOS INSATISFATÓRIOS QUANTO AOS PADRÕES EXIGIDOS PARA O CONSUMO HUMANO PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 4244 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 081/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rossana Frazão de Menezes, matrícula nº. 98.954-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear Anallyne do Carmo Amorim, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 082/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 04, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Geraldo Lopes da Silva, matrícula nº. 99.839-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Natascha Falcão Pinheiro, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 083/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Laudinez Rozilene Nunes dos Santos, matrícula nº. 99.192-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear José Marcelo da Cunha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 084/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ubirajara Soares, matrícula nº. 99.964-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.064 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Luiz Ricardo Baur Marques, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.064 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 085/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerque, matrícula nº. 27.720-7, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Jaice Machado de Almeida, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 086/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 087/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 081, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcelo Lino Bezerra, matrícula nº. 99.086-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Sonelva Maria Castanha de Medeiros Lima, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 088/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 053 e 054, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Andréia Karla de Assis Costa, matrícula nº. 99.858-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Márcio Bezerra da Costa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, 4245 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 089/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 051 e 052, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Severino Herculino de Almeida, matrícula nº. 98.823-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Djamilson José da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 090/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.954-1 Rossana Frazão de Menezes 145,00 - 100.056-0 Anallyne do Carmo Amorim - 145,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 091/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 04, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.839-7 Geraldo Lopes da Silva 55,00 - 100.055-1 Natascha Falcão Pinheiro - 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 092/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.01, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.192-9 Laudinez Rozilene Nunes dos Santos 50,00 - 100.059-4 José Marcelo da Silva - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 093/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 081, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.086-8 Marcelo Lino Bezerra 120,00 - 100.058-6 Sonelva Maria Castanha de Medeiros Lima - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 094/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 55 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 76,48 58,48 98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 80,03 76,03 98.810-3 Edilma Maria dos Santos Lima 85,23 83,23 98.814-6 José Cavalcante do Rego 113,61 94,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 104,27 98,27 98.818-9 Elaine de Araújo Silva 124,53 102,03 98.819-7 Sônia Maria de Santana 123,53 101,03 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 127,69 112,69 98.829-4 Francisca Alves 130,80 131,80 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 104,00 99,00 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery 118,81 112,81 99.858-3 Andréia Karla de Assis Costa 116,00 - 99.928-8 Josenilda Góes da Silva 128,05 113,05 100.061-6 Djamilson José da Silva - 139,00 100.060-8 Márcio Bezerra da Costa - 111,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 095/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 07, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 91.391-0 Mércia Regis de Carvalho 60,80 - 27.720-7 Maria do Socorro M de Amorim C de Albuquerque - 60,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março 4246 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4247 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 015/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 16, de 11 de janeiro de 2010, R E S O L V E : Conceder a servidora Paula Guimarães, matrícula nº. 99.882-6 lotada no Departamento de Administração, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 26 de fevereiro de 2010 a 24 de agosto de 2010, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4248 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezenove dias de novembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRB) e o suplente Jurandir Liberal (PT). Abrindo a reunião, os vereadores discutiram sobre o Parecer do relator vereador Daniel Coelho ao Projeto de Lei 131/09, ao qual foi aprovado pela rejeição. Em seguida, foram distribuídos os seguintes projetos: 154/09 e 156/09 (relator vereador Aerto Luna) - 155/09 e 159/09 (relator vereador Daniel Coelho) e 157/09 (relator vereador Carlos Gueiros). Em seguida, foram marcadas duas audiências públicas, para os dias dezesseis e dezessete de dezembro do corrente ano, respectivamente sobre os temas 'Ciclovia na Malha Viária do Recife' e 'Gestão do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP no Recife'. Foram convidados para estas duas audiências: o secretário de Serviços Públicos da cidade do Recife - o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte - o presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco - o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, sobre o tema: Gestão do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP, sendo a mesa composta pelos: presidente e vice-presidente da CMATT, vereadores Daniel Coelho (PV) e Carlos Gueiros (PTB) - presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Sr. Dilson Peixoto - Presidente do Sindicato do Transporte Público Complementar de Pernambuco - SINPETRACOPE, Sr. Inaldo Gerson Pereira - o Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, Sr. Carlos Padilha - o Coordenador-Geral de Programas Estratégicos da Prefeitura do Recife, Sr. Milton Botler. Foi debatida a prestação do serviço de transporte complementar na cidade do Recife, bem como a proposta de transferência da gestão do mesmo, da municipalidade para o Grande Recife Consórcio de Transporte. Foi registrada a participação de diversos representantes de organizações do movimento popular. A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito registrou as considerações destacadas pelos presentes nesta Audiência e o presidente, vereador Daniel Coelho, encerrou a sessão. E eu, Filipe Moura Wanderley, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 17 de dezembro de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRB). Abrindo a primeira reunião ordinária do ano de dois mil e dez, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a avaliação da última audiência pública, realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e nove, sobre transporte complementar de passageiros. Continuando a reunião, foram distribuídos os seguintes Projetos: 167/09 e 171/09 (relator vereador Carlos Gueiros) - 173/09 e 164/09 (relator vereador Daniel Coelho) - 156/09 e 07/10 (relator vereador Aerto Luna). Foi marcada uma audiência pública sobre dois Projetos do vereador Daniel Coelho, que foram vetados totalmente pelo poder executivo, para o dia quatro de março de dois mil e dez, às nove horas, no Plenarinho desta Casa Legislativa. Sem mais, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. 4249 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa empossa novos conselheiros de saúde 1 O prefeito João da Costa empossou, na última terça-feira (02), os novos conselheiros municipais e distritais de saúde do Recife. Os 174 representantes (126 distritais e 48 municipais), escolhidos em votação realizada em outubro do ano passado, terão a missão de atuar no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), deliberando, fiscalizando e discutindo a criação de novas políticas públicas para o setor. A cerimônia aconteceu no Forte das Cinco Pontas e contou com a participação do secretário Gustavo Couto - do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Luiz Eustáquio - além de lideranças ligadas ao Conselho Municipal de Saúde do Recife. 'Não existe democracia se não tivermos a participação do cidadão, não só fiscalizando, mas atuando ativamente na criação das políticas públicas. Não é tarefa fácil dar conta da saúde em uma cidade como Recife, onde 1,1 milhão de pessoas utilizam o SUS. Com a ajuda de vocês, no entanto, temos conseguido avanços importantes', declarou o prefeito. O secretário Gustavo Couto enfatizou a importância do papel dos conselheiros no desenvolvimento de novas propostas para a cidade. 'É dentro do debate político que conseguimos construir consensos e debater propostas. Foi através da participação dessas pessoas que conseguimos alcançar resultados expressivos como a redução de 94% dos casos de dengue, a redução da mortalidade infantil e de nos tornarmos referência internacional na eliminação de doenças como a filariose', ponderou o titular da pasta. As vagas do Conselho Municipal de Saúde são distribuídas da seguinte forma: 50% são representantes das classes dos usuários de saúde, 25% da categoria de trabalhadores e 25% dividido entre prestadores de serviço e gestores de saúde. Os conselheiros eleitos cumprirão mandato de dois anos. 'Através do nosso trabalho e do desenvolvimento do controle social levaremos a saúde da nossa cidade a outro patamar', finalizou o representante dos conselheiros, Isaac Machado. 4250 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito do Recife recebe representantes do Unifem 1 Na última terça-feira (02), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). O encontro contou com a presença da coordenadora para o Brasil e Cone Sul do Programa do Orçamento Sensíveis ao Gênero do Unifem, Shirley Villela, e do assistente da coordenação do Fundo, Caio Cserrmak. Também participaram da agenda as secretárias especiais de Gestão e Planejamento, Evelyne Labanca, e da Mulher, Rejane Pereira, além do coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda. O encontro teve como objetivo central a reafirmação do governo municipal em relação às políticas de gêneros. Na reunião, o prefeito João da Costa destacou o papel das mulheres nas ações do Orçamento Participativo. 'Iniciamos uma política de gênero importante no Recife. Identificamos, ao longo dos anos, que a maioria das pessoas que participam das plenárias do OP são mulheres. São elas que se organizam na luta pelas suas comunidades e direito à cidadania', afirmou João da Costa. Durante o encontro, a coordenadora do Fundo elogiou a iniciativa do prefeito pela criação da Secretaria da Mulher e a escolha do nome de Rejane Pereira. 'Ficamos contentes com a decisão', declarou Shirley Villela. Para a gestora da pasta municipal, no Recife, 'a questão das mulheres é um projeto de Governo', define Rejane Pereira. Ainda segundo a secretária, ficou acertada a promoção de um seminário, ainda neste mês, para gestores do Recife no sentido de sensibilizá-los sobre as políticas de gêneros. 4251 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Blitz Recife Te Quer percorre o Nordeste 1 A campanha Recife te Quer vai percorrer as principais agências e operadoras de turismo de seis cidades do Nordeste para divulgar os roteiros e a programação do Recife. A blitz começou em Salvador, no dia 1° de março, e segue até o dia 19, passando pelas cidades de Aracaju, Maceió, João Pessoa, Natal e Fortaleza. Serão cerca de 300 empresas de turismo visitadas em uma ação da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco (ABIH-PE) e Trade Turístico. Em abril, a blitz segue para o Rio de Janeiro e Vitória. 'A ideia é mostrar as potencialidades do Recife para que os agentes possam vender a cidade aos turistas de forma completa', afirma o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. Os agentes que mais venderem o Recife poderão conquistar uma vaga no Game Show - um jogo de perguntas e respostas sobre o Recife e concorrer a diversos prêmios. A blitz também irá entregar prêmios aos agentes que já atingiram a pontuação. Cerca de cinco mil profissionais estão cadastrados na promoção. 4252 2010 25 2010-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Políticas para a mulher é tema de encontro 1 A construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres foi tema principal de uma reunião entre a secretária Especial da Mulher da Prefeitura do Recife, Rejane Pereira, e a vereadora do Recife, Marília Arraes. O encontrou ocorreu na última terça-feira (02), no gabinete da secretária, no edifício-sede da PCR. A titular da pasta convidou a vereadora para se integrar aos vários eventos municipais programados para esse mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Para Rejane Pereira, o encontro com Marília Arraes é o primeiro passo para a formalização de um trabalho conjunto e compromisso de governo em estreitar o diálogo com o legislativo visando ao fortalecimento das ações e projetos voltados para as mulheres. 'Até porque o plano será construído ouvindo todo o segmento de mulheres', observa Rejane Pereira. Ao final do encontro, a vereadora frisou ter sido da maior importância esse contato com a atual gestão municipal. 'Isso fortalece a unidade do discurso junto às outras vereadoras, independentemente de ideologias e partidos', pontuou Marília. 4253 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.097 DE 01 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Retifica a letra 'g', do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V, da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º A letra 'g', do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação: 'g) TERRENOS PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07 END: RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº. 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE/PE ÁREA 01 DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro : Inicia no Ponto 3a, com coordenadas SAD/69, no sistema de projeção UTM (292242,8545 - 9112945,2235),onde segue com azimute de 115º53'32'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880 - 9112937,6680), onde segue com azimute de 25º51'49'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275.9546 - 9112973.5543), onde segue com azimute de 328º38'9'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263.0786 - 9112994.9291), onde segue com azimute de 201º56'10'' e mede 53,65m até o Ponto 3a, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 886,21m² ÁREA 02 DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 5, com coordenadas SAD/69, no sistema de projeção UTM (292275.9546 - 9112973.5543),onde segue com azimute de 328º 38'9'' e mede 24,95m até o Ponto 6 (292263.0786 - 9112994.9291), onde segue com azimute de 20º48'27'' e mede 29,25m até o Ponto 7 (292273.5006 - 9113022.3540), onde segue com azimute de 148º21'54'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286.7296 - 9113001.1346), onde segue com azimute de 201º7'44'' e mede 28,72m até o Ponto 5, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 584,70 m²'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação: Recife, 01 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício DECRETO Nº 25.098 DE 01 DE MARÇO DE 2010 EMENTA: Altera o item 76 do Anexo Único ao Decreto nº. 24.811, de 16 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.811 de 16 de outubro de 2009 e no Ofício nº. 1.425/09 -GAB/SAS de 19 de novembro de 2009, DECRETA: Art. 1° O item 76 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.811 de 16 de outubro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: ' (...) 76) Verônica Maria Soares CPF 935.724.094-20 - RG 3.924.220 SDS/PE' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de março de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 25.051 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 236, Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à revitalização de área verde dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.051 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 236 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 1.136,17 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 236, Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290600.5121 - 9114802.0252), onde segue com o azimute de 199º47'25' e uma extensão de 24,92m até o Ponto 2 (290592,6074 - 9114778,3943) onde segue com o azimute de 18°29'43' e uma extensão de 52,77m até o Ponto 3 (290542.0545 - 9114793,6922) onde segue com o azimute de 48°06'09' e uma extensão de 29,14m até o Ponto 4 (290563.7442 - 9114813.1516) onde segue com o azimute de 106°50'11' e uma extensão de 38,41m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.136,17 m². DECRETO Nº 25.052 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Retifica o Art. 1º, Art. 2º e o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.798, de 09 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I e 'caput' do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação parcial, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parcela do imóvel localizado na Rua Guarajá, nº 56, bairro de Linha do Tiro.' Art. 2º O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC.' Art. 3º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANE 4254 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 XO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.052 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - R 06 Parcela de terreno alodial END: RUA GUARAJÁ, Nº 56 BAIRRO : LINHA DO TIRO ÁREA : 2.806,52 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da parcela do imóvel localizado na Rua Guarajá, Nº 56, Bairro de Linha do Tiro, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290314.8701 - 9114574.2555) onde segue com o azimute de 141°18'09' e uma extensão de 15,44 m até o Ponto 2 (290324.8402 - 9114562.4668) onde segue com o azimute de 145°34'23' e uma extensão de 1,83m até o Ponto 3 (290325.8815 - 9114560.9476) onde segue com o azimute de 140°16'17' e uma extensão de 28,41m até o Ponto 4 (290344.0415 - 9114539.0966) onde segue com o azimute de 230°49'40' e uma extensão de 12,67m até o Ponto 5 (290334.2180 - 9114531.0998) onde segue com o azimute de 226°17'36' e uma extensão de 6,06m até o Ponto 6 (290329.5058 - 9114527.2826) onde segue com o azimute de 227°19'05' e uma extensão de 14,57m até o Ponto 7 (290318.5827 - 9114517.6160) onde segue com o azimute de 299°29'32'' e uma extensão de 0,40m até o Ponto 8 (290318.2315 - 9114517.8147) onde segue com o azimute de 228°51'28' e uma extensão de 10,50m até o Ponto 9 (290310.3179 - 9114510.9010) onde segue com o azimute de 230°43'07'' e uma extensão de 6,67m até o Ponto 10 (290305.1493 - 9114506.6776) onde segue com o azimute de 319°24'12' e uma extensão de 41,90m até o Ponto 11 (290277.8876 - 9114538.4931) onde segue com o azimute de 325°49'10'' e uma extensão de 16,63m até o Ponto12 (290268.4441 - 9114552.4069) onde segue com o azimute de 47°1'0' e uma extensão de 8,19m até o Ponto 13 (290264.0089 - 9114559.2864) onde segue com o azimute de 141°18'9''e uma extensão de 5,28m até o Ponto 14 (290264.8366 - 9114564.4990) onde segue com o azimute de 102°51'36' e uma extensão de 3,60m até o Ponto 15 (290268.3500 - 9114563.6983) onde segue com o azimute de 97°49'8'' e uma extensão de 5,22m até Ponto 16 (290273.5364 - 9114562.9839) onde segue com o azimute de 92°11'13' e uma extensão de 6,75m até o Ponto 17 (290280.2852 - 9114562.7232) onde segue com o azimute de 85°30'37'' e uma extensão de 7,46m até o Ponto 18 (290287.7199 - 9114563.3038) onde segue com o azimute de 78°49'55' e uma extensão de 6,76m até o Ponto 19 (290294.3496 - 9114564.6097) onde segue com o azimute de 71°44'15'' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 20 (290302.2728 - 9114567.2204) onde segue com o azimute de 64°24'34' e uma extensão de 7,25m até o Ponto 21 (290308.8160 - 9114570.3506) onde segue com o azimute de 59°35'50'' e uma extensão de 2,99m até o Ponto 22 (290311.3962 - 9114571.8631) onde segue com o azimute de 55°25'15' e uma extensão de 4,21m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de área : 2.806,52 m².' Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 25.053 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 274, Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à revitalização de área verde, dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.053 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 274 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 1.709,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 274, Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290589.8533 - 9114764.2466), onde segue com o azimute de 206º23'38' e uma extensão de 26,30m até o Ponto 2 (290578,1712 - 9114740,7069) onde segue com o azimute de 27°41'12' e uma extensão de 70,59m até o Ponto 3 (290512.6359 - 9114766,7 onde segue com o azimute de 48°08'53' e uma extensão de 29,27m até o Ponto 4 (290534.4790 - 9114786.4041) onde segue com o azimute de 231°47'12' e uma extensão de 59,67m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.709,00 m². DECRETO Nº 25.054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 250, Freguesia de Beberibe, Recife-PE, conforme descrição em anexo. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à revitalização de área verde, dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma l 4255 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 egal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 250 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 689,92 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 250, Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290596.2658 - 9114777.2873), onde segue com o azimute de 206º11'05' e uma extensão de 20,19m até o Ponto 2 (290589,8533 - 9114764,2466) onde segue com o azimute de 26°11'05' e uma extensão de 59,67m até o Ponto 3 (290534.4790 - 9114786,4041) onde segue com o azimute de 46°06'27' e uma extensão de 10,43m até o Ponto 4 (290542.0545 - 9114793.6922) onde segue com o azimute de 106°50'11' e uma extensão de 56,64m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 689,92 m². DECRETO Nº 25.055 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Antiga 13 de maio (área inserida na Matrícula 626 - 3º RGI), no Bairro da Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à revitalização de área verde dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.055 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, ANTIGA 13 DE MAIO (ÁREA INSERIDA NA MATRÍCULA 626 - 3º RGI) BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 6.433,87 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Antiga 13 de maio (área inserida na Matrícula 626 - 3º RGI), Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (2906433829 - 9114714.6266), onde segue com o azimute de 202º32'40' e uma extensão de 15,04m até o Ponto 2 (290639,7997 - 9114700,1005) onde segue com o azimute de 14°27'38' e uma extensão de 13,56m até o Ponto 3 (29036.9513 - 9114686,8471) onde segue com o azimute de 13°59'34' e uma extensão de 6,75m até o Ponto 4 (290634.8528 - 9114680.5131) onde segue com o azimute de 19°09'36' e uma extensão de 8,03m até o Ponto 5 (290632.1533 - 9114672.9680) onde segue com o azimute de 20°21'20' e uma extensão de 11,64m até o Ponto 6 (290626.9651 - 9114662.6219) onde segue com o azimute de 28°18'59' e uma extensão de 10,66m até o Ponto 7 (290620.7641 - 9114653.8706) onde segue com o azimute de 36°07'24' e uma extensão de 7,07m até o Ponto 8 (290616.6110 - 9114648.1492) onde segue com o azimute de 38°48'10' e uma extensão de 2,89m até o Ponto 9 (290614.8400 - 9114645.8700) onde segue com o azimute de 24°08'41' e uma extensão de 159,24m até o Ponto 10 (290503.2890 - 9114759.5044) onde segue com o azimute de 54°11'55' e uma extensão de 11,93m até o Ponto 11 (290512.6359 - 9114766.9167) onde segue com o azimute de 232°00'22' e uma extensão de 140,82m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.433,87 m². 4256 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 582 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71341.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GENIVAL FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, CPF nº 3043204476, matrícula nº 68.707-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 583 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09825.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO, CPF nº 49525565300, matrícula nº 74.947-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 584 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74396.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SOLANGE LAURENTINO DOS SANTOS, CPF nº 42589886420, matrícula nº 64.677-7, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 21 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 585 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23364.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNO NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 3177693404, matrícula nº 79.086-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 586 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58331.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE ÓTAVIO DE SÁ BRAGA, CPF nº 28199286504, matrícula nº 77.270-0, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 05 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 587 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02540.2.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA, CPF nº 532.325.774-15, matrícula nº 88.444-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 588 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38711.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KERSEY WIRLEIDE ANACLETO XAVIER DA SILVA, CPF nº 1371156441, matrícula nº 72.641-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de julho de 2007. PORTARIA Nº 589 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11510.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLYANA ANDREZA DA SILVA, CPF nº 2651271497, matrícula nº 41.639-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº 590 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27611.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIGIA MARIA DE ALMEIDA, CPF nº 37322940482, matrícula nº 64.423-9, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 591 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52302.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CAROLINA B. SANTIAGO, CPF nº 3406010431, matrícula nº 79.069-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 19 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 592 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71847.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº 2701730481, matrícula nº 75.998-7, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 25 de novembro de 2019. PORTARIA Nº 593 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68761.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JUSSARA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 2986544401, matrícula nº 87.159-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 594 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10800.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIOGO FELIX RODRIGUES PEREIRA,CPF nº 4389542460, matrícula nº 68.742-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 595 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68723.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELLE ROSAS PIRES,CPF nº 2922842410, matrícula nº 72.151-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 596 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68741.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARINNA ROSAS PIRES, CPF nº 1321164483, matrícula nº 71.939-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 597 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12686.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROMERO GALVÃO MAIA, CPF nº 3935460473, matrícula nº 78.321-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, a contar de 09 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 598 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68289.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO ROSÁRIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF nº 2681132460, matrícula nº 77.869-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 599 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73791.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA RABELO DE SENA, CPF nº 19693745434, matrícula nº 39.288-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 21 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 600 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68611.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA, CPF nº 40201180430, matrícula nº 72.317-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 601 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69124.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINE GALINDO DA SILVA, CPF nº 3124708431, matrícula nº 72.078-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 17 de novembro de 2009 PORTARIA Nº 602 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIO PERES COSTA, CPF nº 377.991.244-9, matrícula nº 19.475-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços e Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 189.726.674-04, 4257 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 matrícula nº 15.431-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 603 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 064/2010 - DPR/URB e nº 085/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL, CPF nº 313.574.403-30, matrícula nº 17.189-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CELENE TENÓRIO DE MOURA, CPF nº 286.290.004-49, matrícula nº 12.724-8, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 604 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA, como Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em Substituição a FLÁVIA DOS ANJOS GALINDO, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. PORTARIA Nº 605 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 071/2010 - DPR/EMLURB e nº 079/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MÔNICA KNECHT, CPF nº 515.165.434-91, matrícula nº 70.459-8, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 399.384.684-20, matrícula nº 5032-6, que entrará de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 606 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 028/2010 - DRPR/SANEAR e nº 067/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 104.612.644-04, matrícula nº 190-6, Gerente de Área de Atendimento de Ocorrências, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia Obras e Manutenção, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, CPF nº 198.138.644-00, matrícula nº 115-5, que se encontra em gozo de férias, no período 02 a 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 607 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 046/2010 - DP/RECIPREV e nº 082/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CECÍLIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 676.987.648-5, matrícula nº 100.114-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, CPF nº 950.628.441-5, matrícula nº 100.121-3, que se encontra em gozo de férias, no período 25 de janeiro a 23 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 608 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 270/2010 - GAB/SS e nº 098/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, HERICA MARIA DA SILVA, CPF nº 039.197.324-05, matrícula nº 77.680-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA SOUZA, CPF nº 113.514.384-68, matrícula nº 14.482-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181121732 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 609 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 074/2010 - DPR/EMLURB e nº 080/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOÃO FERNANDES NETO, CPF nº 090.079.204-30, matrícula nº 2142-3, Gerente Operacional Contábil, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SUEY CUBTS CAPELA, CPF nº 023.778.434-33, matrícula nº 71.185-3, que entrará em gozo de férias, no período 11 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 610 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 633.121.045-8, matrícula nº 87.341-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA MAZARELO PALHANO SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 557.160.049-7, matrícula nº 87.326-4, que entrará em gozo de férias, no período 22 de fevereiro a 23 de março de 2010. PORTARIA Nº 611 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1053/2009 - GP/IASC e nº 303/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ÉRICA CRISTINA ALCÂNTARA BARROS, CPF nº 025.603.594-64, matrícula nº 722-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NELMA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 386.797.874-34, matrícula nº 917-2, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 612 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 041/2010 - DPR/URB e nº 055/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IVO CARLOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº 658.251.524-15, matrícula nº 17.078-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviço, símbolo 'CS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular NEUMA MARIA PEREIRA, CPF nº 211.545.704-87, matrícula nº 12.938-0, que se encontra de licença prêmio por 12 (doze) dias, no período 01 a 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 613 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 058/2010 - GP/IASC e nº 056/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JANILSON SANTOS DA SILVA, CPF nº 907.394.424-49, matrícula nº 974-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular JOZELIA CORREIA LAPA, CPF nº 537.986.545-3, matrícula nº 832-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 614 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s 4258 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 uas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que participará da 1ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, em Belo Horizonte - MG, nos dias 11 e 12 de março de 2010. PORTARIA Nº 615 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 381/2010 - GAB/SS e nº 107/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO ANTÔNIO LIMA, CPF nº 037.439.933-68, matrícula nº 34.896-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JAIR ELIAS DANTAS, CPF nº 440.778.744-91, matrícula nº 34.884-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 616 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 273/2010 - GAB/SS e nº 096/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, JANAINA LIMA DOS SANTOS, CPF nº 973.837.244-53, matrícula nº 66.360-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 864.881.394-87, matrícula nº 64.546-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de setembro de 2009 a 09 de março de 2010. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 617 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 293/2010 - GAB/SS e nº 095/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, CPF nº 509.687.504-00, matrícula nº 35.701-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, CPF nº 318.417.404-20, matrícula nº 19.383-0, que entrará de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2010. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 618 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2010 - AFREM, R E S O L V E: Designar LÍDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 40.184-1, Titular, em substituição a Norma Lúcia de Lucena, matrícula nº 23.553-1, para compor o Conselho Fiscal, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 619 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 102/2010 - GSF e nº 099/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO, CPF nº 4975495490, matrícula nº 69.368-3, Gerente de Serviços de Planejamento e Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 616.511.504-78, matrícula nº 73.358-2, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 620 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 308/2010 - GAB/SS e nº 091/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 042.851.954-70, matrícula nº 75.105-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVERALDO JOSÉ BATISTA, CPF nº 027.205.724-03, matrícula nº 77.945-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 621 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 361/2010 - GAB/SS e nº 114/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 026.771.264-27, matrícula nº 87.512-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Regulação do Sistema, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, CPF nº 747.773.004-04, matrícula nº 64.672-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 622 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 383/2010 - GAB/SS e nº 108/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 694.441.534-87, matrícula nº 77.654-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GRACIANY NEVES DE ALMEIDA, CPF nº 683.955.824-04, matrícula nº 73.534-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 623 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 131/2010 - GP/IASC e nº 089/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, CPF nº 059.129.174-60, matrícula nº 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ CALDAS PEREIRA, CPF nº 374.844.004-31, matrícula nº 999-7, que entrará em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2010. PORTARIA Nº 624 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 072/2010 - DPR/URB e nº 086/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA CALOETE PESSOA, CPF nº 226.345.094-72, matrícula nº 14.721-4, Gerente de Obras Planas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, da Diretoria de Obras, símbolo 'DDR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o a 4259 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 fastamento do titular RAMON FAUSTO TORRES VIANA, CPF nº 420.543.334-4, matrícula nº 90.206-3, que se encontra em gozo de férias, no período 11 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 625 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM, como Conselheiro Titular e CAROLINA RANGEL PINTO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos. PORTARIA Nº 626 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2010 - GAB/SEEL e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu uma nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e considerando a indicação das entidades governamentais abaixo relacionadas: R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Educação do Recife, os conselheiros abaixo relacionados, para um mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data da publicação: Representantes Governamentais: MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, matrícula nº 38.464-0, (em substituição a Beatriz de Barros de Melo e Silva, matrícula nº 68.316-0) - IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.361-1, (em substituição a Jeanne Lopes Cabral, matrícula nº 55.764-3) - TELMA LUCIA LUCENA, matrícula nº 57.039-0, (em substituição a Márcia Ângela Aguiar, matrícula nº 68.478-8). PORTARIA Nº 627 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 110/2010 - GP/IASC e nº 071/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, JUSSARA DA SILVA LÚCIO, CPF nº 038.640.874-22, matrícula nº 1240-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor II, símbolo 'FG2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular MANOEL BEZERRA DE SANTANA, CPF nº 326.937.024-53, matrícula nº 957-1, que esteve em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 628 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 102/2010 - GP/IASC e nº 077/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ LEONARDO HERMÍNIO DE PAULA, CPF nº 864.202.244-20, matrícula nº 1276-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ALINE CARDOSO SANTANA DE MELO, CPF nº 409.603.154-20, matrícula nº 891-5, que esteve em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 629 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1053/2009 - GP/IASC e nº 303/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, WANDEILTON GERALDO DE FRANÇA, CPF nº 497.888.844-15, matrícula nº 1224-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular SUELY MARIA DE BARROS, CPF nº 123.113.674-04, matrícula nº 976-8, que esteve em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 630 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 073/2010 - GSF e nº 070/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 616.511.504-78, matrícula nº 73.358-2, Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEIREDO, CPF nº 459.287.204-59, matrícula nº 36.893-2, que esteve em gozo de ferias, no período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 631 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 161-A/2010 - GAB/SAS e nº 072/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF nº 168.919.884-20, matrícula nº 44.282-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA DA SILVA, CPF nº 440.016.734-87, matrícula nº 78.224-8, que esteve em gozo de ferias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 632 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 271/2010 - GAB/SS e nº 097/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ZÉLIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº 267.573.464-00, matrícula nº 67.771-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ RENATO LEITE FILHO, CPF nº 200.048.934-68, matrícula nº 68.631-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 633 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 380/2010 - GAB/SS e nº 106/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA SILVANA DUARTE BATISTA, CPF nº 318.391.774-20, matrícula nº 77.384-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº 034.992.524-06, matrícula nº 86.456-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181154 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 634 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 364/2010 - GAB/SS e nº 0116/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ADRIANA NEVES MARINHO, CPF nº 031.477.134-40, matrícula nº 67.313-9, Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, CPF nº 010.520.094-84, matrícula nº 68.697-7, que esteve de licença maternidade, no período de 16 de outubro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 635 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 365/2010 - GAB/SS e nº 0117/2010 - GVP, R E S O L V 4260 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 E: Considerar designada, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 172.887.384-34, matrícula nº 41.086-1, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ COSTA RÊGO NETO, CPF nº 179.928.004-78, matrícula nº 40.914-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de Lotação nº 1811111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 636 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 360/2010 - GAB/SS e nº 110/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ERIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 024.322.104-50, matrícula nº 71.267-2, Assistente de Serviços Técnico e Administrativo, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PALOMA CORREA ALVES, CPF nº 039.259.704-79, matrícula nº 78.747-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18172 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 637 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 116/2010 - GSF e nº 103/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, CPF nº 16856708491, matrícula nº 11.996-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 40.214-0, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 638 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 294/2010 - GAB/SS e nº 092/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, CPF nº 509.687.504-00, matrícula nº 35.701-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO N. OLIVEIRA, CPF nº 196.223.504-10, matrícula nº 20.371-9, que esteve de licença prêmio por 30 (trinta) dias no período de 01 a 30 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 639 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 117/2010 - GSF e nº 104/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 17314143404, matrícula nº 21.583-3, Gerente de Serviços de Programas e Contratos de Fiscalização, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, CPF nº 57211540478, matrícula nº 40.189-4, que esteve em gozo de ferias, no período de 04 a 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 640 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 115/2010 - GSF e nº 102/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 69455511487, matrícula nº 38.519-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, RICARDO AUTO DULCE DE ANDRADE COELHO, CPF nº 21623503434, matrícula nº 24.981-1, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 641 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 118/2010 - GSF e nº 105/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, CPF nº 13700294468, matrícula nº 26.814-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional ao Contribuinte, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, CPF nº 45813736468, matrícula nº 71.524-6, que esteve em gozo de ferias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 642 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 062/2010 - GP/IASC e nº 032/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARÍLIA BENÍCIO BEZERRA, CPF nº 024.355.924-00, matrícula nº 708-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA DIAS, CPF nº 275.390.164-34, matrícula nº 920-2, que esteve em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 643 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11336.5.10, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANE DE BRITO SPINELLI, CPF nº.3652454456, matrícula nº 67.655-9, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 644 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11686.6.10, R E S O L V E: Conceder a, PRICILA MELISSA HONORATO PEREIRA, CPF nº.1096530414, matrícula nº 69.826-4, Sanitarista, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 645 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05434.9.10, R E S O L V E: Conceder a, PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO, CPF nº .25847970382, matrícula nº 65.796-7, Psicólogo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de junho de 2010. PORTARIA Nº 646 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05295.9.10, R E S O L V E: Conceder a, JUSCINEIA CONCEIÇÃO SAMPAIO DA SILVA, CPF nº16614587854, matrícula nº 77.293-4, Agente Saúde e Combate as Endemias, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 25 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 647 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52725.2.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA, CPF nº 2343023484, matrícula nº 66.957-0, Professor I, Prorrogação de Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 11 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 648 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a 4261 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 56.364-5 24/11/2009 01 CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 62.832-0 24/11/2009 04 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 53.964-1 20/03/2009 04 ANDREZA MARIA DE LIMA 88.465-5 30/11/2009 PORTARIA Nº 649 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura Plena, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 65.063-2 28/01/2010 02 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 44.860-6 18/01/2010 02 ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53.497-0 11/01/2010 02 ELZA SILVIA DE ARAÚJO PINTO 37.709-1 13/01/2010 05 ANDREZA MARIA DA SILVA 88.779-8 02/02/2010 PORTARIA Nº 650 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 56.361-1 01/09/2007 01 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 32.508-8 01/09/2007 01 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 44.813-2 01/01/2009 01 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 66.683-9 28/08/2006 01 GRIJALBA MARIA PESSOA 54.472-3 01/01/2009 01 ANA CRISTINA G. WANDERLEY 56.825-0 01/01/2009 02 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 44.827-6 01/12/2006 03 ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA 88.734-3 28/01/2010 03 ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA 66.849-7 05/04/2009 03 SÍLVIA CORREIA DE SOUZA 41.242-4 01.01/2008 03 RITA DE KÁSSIA PONTES SILVA 41.231-4 01/01/2007 04 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 64.988-6 01/09/2009 05 IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO 41.272-0 20/06/2008 05 RITA DE CÁSSIA A. AMARAL DE BARROS 41.643-01/01/2009 05 FABIANA MARIA DOS SANTOS 62.808-1 01/01/2009 06 SONALLY PIRES DE A. DUARTE 62.550-3 24/10/2009 06 SONALLY PIRES DE A. DUARTE 40.502-4 24/10/2009 06 MARIA AMÉLIA ROSA NOVAES 66.851-6 24/10/2009 06 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37.224-8 01/08/2009 06 JEANNINE ALÁDIA M. DOS SANTOS 55.145-9 24/10/2009 06 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 32.421-0 01/01/2009 06 MARIA DE FÁTIMA P. DE LIRA MORAIS 65.141-11/02/2008 PORTARIA Nº 651 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55.671-13/06/2005 01 ALFIO MASCARO GROSSO 56.758-3 24/11/2009 01 JOSÉ RENATO DA SILVA FILHO 55.610-1 24/11/2009 PORTARIA Nº 652 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16, da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2010 - DGCFP/SADGP, RESOLVE: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, ao servidor da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionado: Secretaria de Administração JOÃO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 084.968.034-49, matrícula nº 21.050-1, de NM-7 para NM-8, a contar de OUTUBRO/2008. PORTARIA Nº 653 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº. 16.959/2004, e anexo XII da Lei nº 17.555/2009, tendo em vista o Ofício nº 68/2010-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a servidora da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionada: SECRETARIA DE SAÚDE GEDALVA MARIA L. COSTA FERREIRA, matrícula 36.192-3, CPF nº 286.050.714-00, do Nível L-3 para L-4, a contar de abril de 2007 até 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 654 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 41887.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 249 datada de 22 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 009 de 23 de janeiro de 2010, de aposentadoria da servidora VILMA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 54.834-6. PORTARIA Nº 655 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 17153.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 723 datada de 02 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 03 de março de 2007, de aposentadoria da servidora JAEL MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.885-5. PORTARIA Nº 656 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58209.7.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1178 datada de 12 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 13 de maio de 2004, de aposentadoria da servidora SOLANGE PEREIRA ALVES, matrícula nº 53.081-1. PORTARIA Nº 657 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43702.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3613 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA LEONIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 54.660-1. PORTARIA Nº 658 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.362045.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 080 datada de 05 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 06 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora SEVERINA PEREIRA SILVA E LIMA matrícula nº 34.489-4. PORTA 4262 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 RIA Nº 659 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26894.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 566 datada de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 023 de 28 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora IRENE AMÉLIA DE LIMA, matrícula nº 54.907-0. PORTARIA Nº 660 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02832.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1023 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora CECÍLIA DE OLIVEIRA SENA, matrícula nº 22.677-0. PORTARIA Nº 661 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38996.6.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3615 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA REJANE AIRES DA SILVA,matrícula nº 55.031-9 PORTARIA Nº 662 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35290.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1426 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº21.814-9. PORTARIA Nº 663 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03765.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 613 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora ATÃNIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 53.541-1. PORTARIA Nº 664 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42556.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3287 datada de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 01 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora HILDENAURA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.846-8. PORTARIA Nº 665 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 55/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, CPF nº 821.727.734-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14182 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 666 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matricula nº 87.317-3 CPF nº 02666601420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 667 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ALESSANDRO COSTA FREITAS, CPF nº 05579577702, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Fomento ao trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 668 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, HELENA REJANE DE LIMA SOARS, CPF nº 07050984434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Central de Autônomos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Qualificação para Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 669 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, FLAVIO BEZERRA ANDRADE, CPF nº 69660549434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria do Núcleo de Promoção a Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 670 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, CPF nº 49253492449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Qualificação para Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 671 DE 01 DE MARÇO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo à disposição constante no § 2º do art. 150 da Lei Orgânica do Recife, e ao que dispõe a Lei 17.280, de 22 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1º. Publicar a lista dos membros eleitos, titulares e respectivos suplentes, referente às entidades não governamentais, bem como a dos membros eleitos, titulares e respectivos suplentes, referente aos prestadores e trabalhadores da área de Saúde, e a dos gestores indicados por suas respectivas entidades, para, conjuntamente, comporem o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Distritais de Saúde. Art. 2º. O Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Distritais de Saúde serão compostos da seguinte forma, para o biênio 2010-2012: I - Conselho Municipal de Saúde do Recife: a) Usuários (50%): Titular: Ricardo Jorge da Silva (Associação Comunitária de Comunicação e Cultural do Bairro dos Coelhos, RPA I) - Suplente: Roberta da Silva Leite (Associação Comunitária de Comunicação e Cultural do Bairro dos Coelhos, RPA I) - Titular: Maria da Guia Mendes (Associação Comunitária do Córrego Antônio Rodrigues e Adjacência, RPA II) - Suplente: Manoel José da Silva (União dos Moradores da Avenida Chagas Ferreira, Rua Leôncio Rodrigues e Adjacências, RPA II) - Titular: Edileusa Maria da Silva (Conselho de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado, RPA III) - Suplente: Marcos Antônio da Silva (Associação União dos Amigos do Alto José do Pinho, RPA III) - Titular: Elzanira da Silva (Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti, RPA IV) - Suplente: Mariluce Amâncio da Silva (Associação dos Moradores Casarão Cordeiro em Ação, RPA IV) - Titular: Sônia Maria de Oliveira Pinto (Clube de Mães da Mangueira, RPA V) - Suplente: Graça Maria Braga dos Santos (Conselho dos Moradores do Jiquiá, PAV) - Titular: Waldir Pereira dos Santos (Conselho de Moradores do Alto da Jaqueira, RPA VI) - Suplente: José Cleto Machado de Oliveira (C 4263 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 onselho de Moradores do Alto da Jaqueira, RPA VI) - Titular: Ângelo Raniere Augusto (União dos Estudantes de Pernambuco - UEP) - Suplente: Alexandre Pinheiro (União dos Estudantes de Pernambuco - UEP) - Titular: Gilda Guimarães da Silva (Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança) - Suplente: Marta Carmelita Bezerra de Almeida (Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança) - Titular: Severina Pereira da Veiga (Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ) - Suplente: Cláudia Martins de Azevedo (Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ) - Titular: Abel Francisco da Silva Filho (Federação das Associações de Moradores de Núcleos da Cohab e Similares do Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB) - Suplente: Vera Lúcia Maria da Silva (Federação das Associações de Moradores de Núcleos da Cohab e Similares do Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB) - Titular: Fabrícia Moura de Lima (Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero) - Suplente: Jair Brandão de Moura Filho (Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero) - Titular: Alcione de Andrade Lopes dos Santos (Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite - NAPHE) - Suplente: Maria Luiza Nascimento Maranhão (Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite - NAPHE) - b) Trabalhadores (25%): Titular: Cláudia Beatriz Câmara de Andrade (Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE) - Suplente: Tilma Belfort de Moraes Guerra (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE) - Titular: Valderlene Guimarães Santos de Oliveira (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO) - Suplente: Edite da Rocha Cordeiro (Associação Médica de Pernambuco - AMB) - Titular: Maria do Carmo Miranda (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS) - Suplente: Wellington da Silva Carvalho (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS) - Titular: José Felipe Pereira (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco - SINDSEP/PE) - Suplente: Núbia Ferreira Castro Almeida (Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco - COREN/PE) - Titular: Ivonete Maria Batista (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco - SINDSPREV) - Suplente: Rita de Cássia de Barros Ramos (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco - SEEPE) - Titular: Flávio Antônio Leal de Azevedo (Sindicato dos Odontólogos do Estado de Pernambuco - SOEPE) Suplente: Maria Eroneide dos Santos Nascimento (Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND) - c) Gestores/Prestadores (25%): Titular: Gustavo de Azevedo Couto (Secretário de Saúde do Recife) - Suplente: Tiago Feitosa (Assessor Executivo da Secretaria de Saúde do Recife) - Titular: Rosano Freire Carvalho (Secretaria de Saúde do Recife) - Suplente: Diego Pessoa Gomes - (Secretaria de Saúde do Recife) - Titular: Wanderilza Lourdes de França (Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Saúde do Recife) - Suplente: Flávia Cardoso Ferro (Secretaria de Assistência Social) - Titular: Márcia Maria V. Barbosa Vasconcelos (Universidade Federal de Pernambuco /Centro de Ciências da Saúde - UFPE/CCS) - Suplente: Janete Arruda Araújo (Universidade Federal de Pernambuco/Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social - UFPE/NUSP) - Titular: Renê Porto Reis (Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas) - Suplente: Ana Paula Dantas Saldanha (Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas) - Titular: Kátia Maria Z. Moraes Guerra (Sindicato dos Hospitais de Pernambuco - SINDHOSP/PE) - Suplente: Feliciano Abdon Araújo Lima (Sindicato dos Hospitais de Pernambuco - SINDHOSP/PE) - II - Conselhos Distritais de Saúde do Recife: a) Distrito Sanitário I: 1. Trabalhadores: Titular: Maria José Brito - Suplente: Otávia Félix da Silva - Titular: José Roberto Félix da Silva - Suplente: Alcinete de Lemos Vasconcelos - Titular: Jeórgia Costa Lima - Suplente: 2. Usuários: Titular: Elizabeth Aires de Silva - Suplente: Amara Regina Tavares - Titular: Edilza da Silva Gomes - Suplente: Creuza Paulino da Silva - Titular: Adelson da Silva Pereira - Suplente: Hosana de Araújo Barbosa - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Ednea Maria Pereira (Associação Comunitária de Santo Amaro) - Titular: Roberta da Silva Leite (Grupo Mobilização Comunitária do Coque) - Titular: Suplente: Suplente: Suplente: 4. Gestores: Titular: Aexalgina Tavares Rocha - Suplente: Beatriz Helena Sitônio - Titular: Alcidesia Barbosa - Suplente: Elaine Santiago - Titular: Márcia Campos - Suplente: Suely Ferreira - b) Distrito Sanitário II: 1. Trabalhadores: Titular: Cleide Maria Batista Rodrigues - Suplente: Willian Liz de Melo - Titular: Wellington da Silva Carvalho - Suplente: Ilcylea Lúcia do Nascimento - Titular: Alderita Mendes dos Santos - Suplente: Vilma Félix de Lima - 2. Usuários: Titular: Alcidésio de Albuquerque Paiva - Suplente: Amara Vital dos Santos - Titular: José Wanderley Galdino Marques - Suplente: Olga Hermínio de Almeida - Titular: Daniel Elias da Silva - Suplente: Veridiana Sizino dos Santos - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Antônio Carlos Santiago dos Santos (Associação do Porto da Madeira) - Suplente: Amaro Adelson Guimarães da Silva (Associação Comunitária do Córrego Antônio Rodrigues e Adjacência) - Titular: Vandete Bezerra da Silva (Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas) - Suplente: Titular: José Pereira da Silva (União de Moradores da Chagas Ferreira) - Suplente: 4. Gestores: Titular: Silvana Helena Moreira - Suplente: Brena de Aguiar Leite - Titular: Lílian A. Ferraz Gominho - Suplente: Silvana M. Bosford Cavalcanti - Titular: Damaris Gomes Amorim - Suplente: Ana Paula Wanderley Galindo - c) Distrito Sanitário III: 1. Trabalhadores: Titular: Severino Virgínio Almeida - Suplente: Maria Helena Barros Vieira da Cunha - Titular: Fernando Severino da Silva - Suplente: Titular: Luiz Fernando Marques Pereira - Suplente: Paulo Murilo Vicente - 2. Usuários:Titular: Maria do Socorro de Lima Souza - Suplente: Diego Ferreira Lima Silva - Titular: Marlene Santiago de Carvalho - Suplente: Jair Liberato da Silva - Titular: Juvânia Francisca das Chagas Lima - Suplente: Nadilson Borges de Melo - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Sérgio José dos Santos (Associação de Moradores da Vila Vintém) - Suplente: Titular: Jucelino Castro Nunes (União dos Moradores da Mangabeira e Adjacências) - Suplente: Marcos Antônio da Silva (Associação União dos Amigos do Alto José do Pinho) - Titular: Maria de Fátima Menezes da Silva (Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi) - Suplente: Edileusa Maria da Silva (Conselho dos Moradores Loteamento Jardim Eldorado) - 4. Gestores: Titular: Geórgia Maria Albuquerque - Suplente: Maria de Fátima Araújo - Titular: Wilson Francisco Damascena - Suplente: Guilherme Alves Pontes e Silva - Titular: Ana Lúcia Gomes dos Santos - Suplente: Maria da Paz da Silva - d) Distrito Sanitário IV: 1. Trabalhadores: Titular: Niedja da Silva Assunção - Suplente: Romualdo de Assis Gonçalves Galindo - Titular: Alberto Barbosa - Suplente: Titular: Ma 4264 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 ria das Graças Oliveira Silva - Suplente: 2. Usuários: Titular: Maria Cristina dos Reis - Suplente: Neide Maria de Santana - Titular: Lamech Bezerra do Nascimento - Suplente: Severino Alexandre de Lima - Titular: Epifânio Valdevino da Silva - Suplente: Luiz da Silva - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Edneide Alves do Nascimento (Troça Carnavalesca Bacalhau do Beco) - Suplente: Amauri Barbosa do Nascimento (Associação de Homens e Mulheres da Vila Santa Luzia) - Titular: Luiz Vicente de Albuquerque (COSIROF) - Suplente: Gelva Maria da Rocha (Comissão de Mobilização do Bairro do Engenho do Meio - COMBEM) - Titular: Sônia Maria Ribeiro de Lima (Associação de Moradores da Várzea UR-07 e Braga e Chique) - Suplente: 4. Gestores: Titular: Gil Mendonça Brasileiro - Suplente: Wyllyana Karla Almeida - Titular: Hermann Luiz de Lima - Suplente: Tereza do Carmo Melo dos Santos Coelho - Titular: Kedma Vasconcelos Feitosa - Suplente: Marcos Roberto Andrade de Melo - e) Distrito Sanitário V: 1. Trabalhadores: Titular: Péricles de M. Cavalcanti Silva - Suplente: Cláudio Germano da Silva - Titular: Everaldo Jacinto da Hora Filho - Suplente: Rooseveltt de Souza Costa - Titular: Iva Oliveira da Silva - Suplente: 2. Usuários: Titular: Luiz Antônio da Silva - Suplente: Eduardo José dos Santos - Titular: Genaro Hermínio - Suplente: José Geraldo da Silva Santos - Titular: Osvaldo Alexandre Celestino de Amorim - Suplente: Maria Lúcia do Nascimento - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Sônia Maria de Oliveira Pinto - Clube de Mães da Mangueira - Suplente: Titular: Oscar Correa da Silva - Conselho dos Moradores do Jiquiá - Suplente: Titular: Elizabeth Maria de Oliveira e Silva - Centro Educacional Social e Cultural - Suplente: 4. Gestores: Titular: Rita Maria Spósito Antonino Tenório - Suplente: Márcia Andrea Oliveira da Cunha - Titular: Adrião Filho Albuquerque Cavalcante - Suplente: Maria das Graças Dias Marinho - Titular: Maria Betânia Costa de Souza - Suplente: Fernanda Tavares Costa de Souza - f) Distrito Sanitário VI: 1. Trabalhadores: Titular: Vasti Maria da Silva Soares - Suplente: Adriano Martins Dantas - Titular: Edílson José de Queiroz Lins - Suplente: Vilma Lúcia Guedes da Silva França - Titular: Miriam Maria Florêncio - Suplente: Jaqueline Alves Lima - 2. Usuários: Titular: Elzani José dos Santos - Suplente: Marcos Antônio da Silva Lins - Titular: Elisa Pinheiro de Lima - Suplente: Edilza Alves de Souza - Titular: Isaac Machado de Oliveira - Suplente: Vera Lúcia Maria da Silva - 3. Usuários Representantes de Entidades: Titular: Maria das Graças Lima - Clube de Mães Tia Graça - Suplente: Titular: Waldir Pereira dos Santos - Conselho de Moradores Alto da Jaqueira - Suplente: Titular: Edite Ferreira Porto - União de Moradores Três Carneiros - Suplente: Sebastiana Maria dos Prazeres - Associação dos Moradores da UR-10/Ibura - 4. Gestores: Titular: Danielle Rodrigues Leal - Suplente: Marilde de Jesus Pinheiros Moraes - Titular: Jaqueline R. Lucena - Suplente: Maria de Lourdes Lima - Titular: Edijane Guimarães dos Santos Amorim - Suplente: Anderson Moreira. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 20 de fevereiro co corrente ano. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº2256 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.38654.5.03 com base na Cota nº 578/2003 da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 5º, da Lei Federal nº 9.717 de 1998, Lei Municipal nº 16.730/01 e a Lei nº 16.480/99, artigo III, com a redação dada pela Lei nº 16.505/99, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ELIAS FERNANDES DA SILVA, a ALBA NAMÁ FERREIRA FERNANDES, CPF nº 060707194-09, filha inválida, no valor de R$ 300,31 (trezentos reais e trinta e um centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.758-9, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 03 de junho de 2003. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 213 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 09 de 23 de janeiro de 2010, referente a servidora: LUCIENE LUIZA DA SILVA Onde se lê: LUCIENE LUZIA DA SILVA, CPF Nº 48400084400, matrícula nº 21.803-9 Leia-se: LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF nº 48400084420, matrícula nº 21.803-9 Na Portaria nº 281 de 27 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 11 de 28 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 101/2010 - GP/IASC, referente as férias da funcionária ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 743-9, Onde se lê: 'matrícula nº 943-9' Leia-se: 'matrícula nº 743-9' Na Portaria nº 327 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 442/2010 - GAB/SS, referente a designação da servidora ANDREA TIRBURTIUS LUCENA MARKMAN, CPF nº 438.741.694-72, matrícula nº 64.699-7. Onde se lê: matrícula nº 31.882-6, Leia-se: matrícula nº 64.699-7. Na Portaria nº 334 de 01 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, e o contido no Ofício nº 395/2010 - GAB/SS, referente a designação do servidor FREDERICO DA SILVA FALCÃO, CPF nº 459.313.804-34, matrícula nº 24.509-9, Onde se lê: ' matrícula nº 73.370-1' Leia-se: 'matrícula nº 24.509-9' Na Portaria nº 197 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 09 de 23 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 168/2010 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora ANGELA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 153.031.524-72, Onde se lê: 'ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA' - Leia-se: 'ANGELA MARIA MENDONÇA DE SOUZA'. Na Portaria nº 2823 de 30 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 136 de 01 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 418/2009 - GAB/SAJ, referente a designação do servidor REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 898.905.904-34, matrícula nº 38.910-6, Onde se lê: 'matrícula nº 36.897-0' Leia-se: 'matrícula nº 38.910-6' Na Portaria nº 2960 de 07 de dezembro de 2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 362/2010 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI, CPF nº 180.208.524-68, matrícula nº 73.270-0, Onde se lê: 'a contar de 01 de julho de 2009' - Leia-se: 'a contar de 20 de maio de 2009'. Na Portaria nº 3006 de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 142 de 15 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 307/2010 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora ELIZANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, matrícula nº 68.706-0, Onde se lê: 'CPF nº 275.475.549-9' Leia-se: 'CPF nº 027.547.554-97' Na Portaria nº 389 de 12 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 19 de 13 de fevereiro de 2010, referente a nomeação de FÁBIO HENRIQUE BRISSANT, CPF nº 00 4265 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 876166451: Onde se lê: Assessor Técnico 1, símbolo DS2 Onde se lê: Assessor Técnico 1, símbolo DS2, da Comissão Setorial de Licitação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4266 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 20.000 (vinte mil) unidades de camisas de malha em algodão, cores variadas, fio 30, com impressão frente e costas em policromia, tamanho adulto G, (Lote único com 01 item), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 01 de março de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, HIDROSANITÁRIOS, SERRALHARIA, MARCENARIA, PINTURA, TELEFONIA, ESGOTAMENTO DO SISTEMA FINAL DE ESGOTO, DRENAGEM E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.03.2010 às 09:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.03.2010 às 11:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.03.2010 às 13:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 20 (vinte) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1: Habitacional 1, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Lote 13-C quadra XXI - Loteamento Encanta Moça - e LOTE 2: Habitacional 2, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Gleba 'C2' quadra XXXII - Loteamento Encanta Moça, RPA 6, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio CINKEL / ABF - para os Lotes 1 e 2. DESCLASSIFICADO: Consórcio Construtora Venâncio Ltda. / Jepac Construções Ltda. Recife, 01 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010 - CEL/SSP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. VENCEDORES: LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA. - LOTES: 01, 08, 09, 10 e 11 - ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA. - LOTES: 02, 04, 06 e 07 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. - LOTE 03 - REPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA. - LOTE 05. Recife, 01 de março de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4267 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 05, DE 01/03/2010 EXTRATO DO CONTRATO N° 195, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. JOSÉ FERREIRA DA COSTA. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Dom Manoel Pereira, n° 75, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE, para instalação de uma sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de outubro de 2009 e termo final o dia 22 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 025/2009, referente ao Processo Licitatório nº 049/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme abaixo: Especificação Quantidade total (estimada) Percentual de Desconto (%) Passagens aéreas nacionais - trechos compreendendo ida e volta cada. 50 5,01 Passagens aéreas internacionais - trechos compreendendo ida e volta cada.10 5,01 PREÇO GLOBAL: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289.4.4.90.33 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 004, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2009 - Pregão Eletrônico nº 011/2009 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de 06 (seis) Motoristas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação através do Ofício nº 830/2009-GAB/SEFIN. PREÇO GLOBAL: R$ 174.900,24 (cento e setenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e quatro centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - Fonte: 100, 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Referente ao Processo Licitatório nº 028/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2008, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, para contratação de 24 (vinte e quatro) auxiliares de serviços gerais, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo na Central de Carnaval Multicultural/2010 PREÇO GLOBAL: R$ 25.478.16 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo de inicial o dia 28.01.2010 a 27.02.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação nº 016/2009, com fulcro no inciso IV, do art. 24, publicado no D.O.R, em 10.10.2009. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimento naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para atendimento de servidores e usuários de Unidades da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes do Termo de Dispensa nº 016/09 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 5.845.130,36 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta reais e trinta e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 24.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 - Bloqueio (2), 29. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 11, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 022/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 04/2009, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DATAMÉTRICA CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA. OBJETO: Empresa especializada para realização de serviços de pesquisa, visando à aplicação dos questionários de identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e/ou permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola por meio de visitas domiciliares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital. PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: De 02 (dois) meses, tendo como termo de início o dia 01.02.2010 e final o dia 01.04.2010, podendo ser prorrogado na forma do § 1º do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.244.1.204.2.518, Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0117. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: A cooperação recíproca entre os participes, visando a elaboração de um conjunto de ações para a realização de Concurso Público pelo IASC, para provimento de 200 (duzentas) vagas, para o cargo de Educador Social, no âmbito das diversas Unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com fulcro na Lei Municipal nº 17.562 de 28 de julho de 2009. PRAZO: De 01/12/2009 até 01/07/2010. OBS: Não haverá repasse de Recursos Financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 67, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ 4268 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no atendimento de mais 80 (oitenta) metas, passando de 113 (cento e treze) metas, para 193 (cento e noventa e três) metas - II) A alteração do valor mensal do Convênio que passa de R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais) para R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais), para o período de 02 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PALNEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 02.01.2011. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente convenia EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 109, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA REFRESCOS GUARARAPES LTDA E A PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2009 e termo final o dia 04.01.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de recursos financeiros para o período ora prorrogado. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 03 de outubro de 2009 a 01 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no atendimento de mais 50 (cinquenta) metas, passando de 20 (vinte) metas, para 70 (setenta) metas - II) A alteração do valor mensal do Convênio que passa de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 700,00 (setecentos reais), para o período de 01 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 306, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A locação de mais 09 (nove) veículos, sendo 03 (três) tipo utilitário e 06 (seis) tipo passeio, implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 24,39% (vinte e quatro vírgula trinta e nove por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 191.268,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e sessenta e oito reais), passando o valor global de R$ 784.170,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e cento e setenta reais) para R$ 975.438,00 (novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.10.2009 e termo final o dia 21.10.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, Nº 274, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: A prorrogação da sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2009 e termo final o dia 02.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sendo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para peças e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para mão de obra. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 59, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, passando o valor global do contrato de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 3301.11.3342.2.160.2.159 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 238, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.983,14 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), para R$ 5.210,95 (cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e cinco centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.571535% (quatro vírgula quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco por cento), acumulado entre agosto/2008 a agosto/2009, passando o valor global de R$ 59.797,68 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 62.531,40 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2009 e final o dia 11.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 4.018,90 (quatro mil, dezoito reais e noventa centavos) para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2009 e termo final o dia 02.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.0302.1216.2.0620 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. AMARA LÚCIA VICENTE RODRIGUES. OBJETO 4269 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 : O que se segue: I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 2.056,07 (dois mil, cinqüenta e seis reais e sete centavos) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.10.2009 e termo final o dia 13.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.06.2009 e termo final 10.06.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 723,53 (setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos) perfazendo o preço global de R$ 8.682,36 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo de 24,75% (vinte e quatro vírgula setenta e cinco por cento), referente a mais 03 (três) locais para Prestação de Serviço de Segurança Eletrônica, passando o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil) para 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.08.09 e termo final o dia 03.08.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 244, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a Srª ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO e o Sr. MOISÉIS PINTO DE AZEVEDO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 481,70 (quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) para R$ 501,82 (quinhentos e um reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,176096%, conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2008 a novembro/2009, perfazendo o valor global de R$ 6.021,84 (seis mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2009 e termo final o dia 03.11.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 86, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CORDEIRO. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, em 19 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A Srª ZULMIRA CELESTINA DE BARROS e seu esposo SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. OBJETO: O reajuste, correspondente ao percentual de 4,9367% (quatro vírgula noventa e três mil, sessenta e sete por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de julho/2008 a julho/2009, passando o valor global do contrato de R$ 12.875,28 (doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 13.510,89 (treze mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARIA DO CARMO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 305,94 (trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), para R$ 319,51 (trezentos e dezenove reais e cinqienta e um centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,435877% (quatro vírgula quatrocentos e trinta e oit mil, oitocentos e setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 3.671,28 (três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.834,12 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05de setembro de 2009 e como termo final 05 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2009 e termo final o dia 05.09.2010 - II) O reajuste do valor mensal de R$ 475,66 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 496,76 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 4,435877%, do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2008 a setembro/2009, perfazendo o valor global de R$ 5.961,12 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos) - III) A retificação do item I, da cláusula primeira, do Quinto Termo Aditivo, ou seja, onde se lê: 'perfazendo o valor global de R$ 5.491,92', leia-se: 'perfazendo o valor global de R$ 5.707,92'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, mediante a redução do valor mensal do aluguel, conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, que passa de R$ 648,37 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) para R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.08.2009 e termo final o dia 19.08.2010. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, N° 391, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: O reeq 4270 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 uilíbrio econômico - financeiro do contrato, mediante o reajuste no percentual de 9,1352%, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido (12/11/2007), passando o valor global de R$ 18.794.550,27 (dezoito milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) para R$ 20.511.470,03 (vinte milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais e três centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS Nº 267, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2009 e termo final o dia 07.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 32.027,67 (trinta e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.12.2009 e termo final o dia 28.12.2010. 4271 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 82 DE 01 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2010 - GP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o funcionário MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 400.124.764-04, matrícula nº 16.323-6, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 83 DE 01 DE 03 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2010 - SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ALICE MIRTES PEREIRA DE AGUIAR, CPF nº 235.204.774-91, matrícula nº 13.622-9 DIONE VELOSO DA SILVA, CPF nº 268.249.814-00, matrícula nº 15.822-4 LUCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 366.626.664-91, matrícula nº 17.111-5 ROSA MARIA PANTANO DE SOUZA, CPF nº 715.654.004-10, matrícula nº 16.922-5 TEREZA DE JESUS FREIRE DE PONTES, CPF nº 175.113.804-68, matrícula nº 13.300-0 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 75 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a funcionária NANCI BANDEIRA ASSIS COSTA, CPF nº 377.466.694-68, matrícula nº 19.092-2, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção PORTARIA Nº 76 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 189.811.604-06, matrícula nº 14.480-7 IVANILDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 173.178.604-25, matrícula nº 19.162-2 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF nº 271.013.714-34, matrícula nº 15.946-1 RIZOMAR DE LIMA ANDRADE, CPF nº 149.207.354.72, matrícula nº 12.641-8 ROMILDO AMARAL PESSOA, CPF nº 196.319.874-34, matrícula nº 18.908-0 MAURICÉA MARIA DA SILVA, CPF nº 462.618.424-34, matrícula nº 22.504-1 Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 4272 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS HOMOLOGAÇÃO Homologo, a Seleção Simplificada da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para contratação temporária, referente ao cargo de Orientador Social, para o Programa de Liberdade Assistida, conforme EDITAL Nº 02/2009, PUBLICADO NO DOM 136 01/12/2009, relação dos aprovados abaixo, por ordem de pontuação: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1. MARIA BERNARDETE SOUZA DOS SANTOS - 50 pontos 2. VERÔNICA MARIA DA SILVA - 50 pontos 3. MARIA APARECIDA DE LIMA - 50 pontos 4. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL - 50 pontos 5. FABIANO MANOEL DA SILVA - 50 pontos 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA - 50 pontos 7. JOSIVAN BATISTA DA SILVA - 45 pontos 8. ANA CLAÚDIA D'ALBUQUERQUE COELHO - 45 pontos 9. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO - 42 pontos 10. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - 40 pontos 11. JOSÉ FERNANDES SOARES - 40 pontos 12. KARINA ALBERTINA AREIAS C DE ALBUQUERQUE - 40 pontos 13. ANDRÉIA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA - 40 pontos 14. RICARDO RONSENDO DA SILVA - 30 pontos 15. CLAUDILENE PEREIRA GOMES - 30 pontos 16. MARIA HELENA ALVES DO PRADO - 30 pontos 17. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA - 30 pontos 18. CICERA MOURA LIMEIRA - 30 pontos 19. KARLA MARIA DA SILVA - 30 pontos 20. REJANE ALVES BARROS - 30 pontos 21. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO - 30 pontos 22. VANESSA DE FÁTIMA DE O EMERENCIANO - 30 pontos 23. UBIRACY CORREIA BAPTISTA - 30 pontos 24. SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM - 30 pontos 25. RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS - 30 pontos 26. PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA - 30 pontos 27. RITA DE CASSIA SIRQUEIRA - 30 pontos 28. MARLUCE FERREIRA DE LIMA - 30 pontos 29. NOEMIA DE LIMA SILVA - 30 pontos 30. MARIA BETANIA DA SILVA - 30 pontos 31. MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA - 30 pontos 32. MARIA SALVINA DOS SANTOS - 30 pontos 33. LUIZ CARLOS DA SILVA - 30 pontos 34. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES - 30 pontos 35. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA - 30 pontos 36. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO - 30 pontos 37. JOSIAS PEDRO DA SILVA - 30 pontos 38. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS - 30 pontos 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA - 30 pontos 40. JOSAFA MEDEIROS SILVA - 30 pontos 41. ELISANGELA VICTOR DA SILVA - 30 pontos 42. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS - 30 pontos 43. GILMARA SANTOS DA SILVA - 30 pontos 44. EDIJANE HONÓRIO PEREIRA - 30 pontos 45. FABIANA RIBEIRO DA SILVA - 30 pontos 46. CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA - 30 pontos 47. FÁBIA ALVES BEZERRA - 30 pontos 48. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES - 30 pontos 49. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES - 30 pontos 50. ADRIANA BRANCA DA CUNHA - 30 pontos 51. TACIANA LASKIMI TOBIAS SEIXAS MAIA - 27,5 pontos 52. MAURILAINE SOARES DA SILVA - 27,5 pontos 53. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA - 27,5 pontos 54. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS - 25 pontos 55. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ - 25 pontos 56. ELIAS JOSÉ DA COSTA - 25 pontos 57. MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA - 25 pontos 58. LUCIANO DE MELO SOARES - 25 pontos 59. MONICA MARIA DE OLIVEIRA - 25 pontos 60. LEONORA FELIX DA SILVA - 25 pontos 61. MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS - 25 pontos 62. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE - 25 pontos 63. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS - 25 pontos 64. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - 25 pontos 65. DANIEL DA SILVA ARAÚJO - 25 pontos 66. ERALDO SOARES JUNIOR - 25 pontos 67. NIELSON LIBERATO FELIX FILHO - 22,5 pontos 68. KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA - 22,5 pontos 69. EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA - 22,5 pontos 70. EMILIANO BARBOSA DA SILVA - 22,5 pontos 71. JOSEANE LUIZ DA SILVA - 22,5 pontos 72. CLÁUDIO PINTO UMBELINO - 20 pontos 73. ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA - 20 pontos 74. ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO - 20 pontos 75. VERONICA MARIA B CAMPELO DE MELO - 20 pontos 76. MARILEIDE JUSTINO GOMES - 20 pontos 77. WILMA FERREIRA DA SILVA- 20 pontos 78. JANETE DA SILVA MARTINS - 20 pontos 79. VIVIANE LEITE DE CARVALHO - 20 pontos 80. RENATA HELENA DA SILVA - 20 pontos 81. MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO - 20 pontos 82. CLAUDECI BATISTA DE MORAES DA SILVA - 20 pontos 83. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA - 20 pontos 84. KATIA CILENE BARRO E SILVA - 17,5 pontos 85. AURICÉIA MARIA DAS NEVES - 15 pontos 86. RODRIGO AUGUSTO LIRA DOS SANTOS - 15 pontos 87. CARLA CAROLE DA SILVA - 15 pontos 88. GILKA PEREIRA DA SILVA - 15 pontos 89. SIMONE PACHECO RAMOS -- 15 pontos 90. ADRIANA DENISE MOREIRA SALDANHA - 15 pontos 91. MARIA DE FATIMA PIRES R DE MATOS SOUZA - 15 pontos 92. ARCILEIDE MEDEIROS TAVARES - 15 pontos 93. CREMILDA BARBOSA DE SOUZA - 15 pontos 94. ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 12,5 pontos 95. SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - 12,5 pontos 96. ALBANITA MENDES DA SILVA - 10 pontos 97. AURIANE ALZIRA DOS SANTOS - 10 pontos 98. ERIVAN CARVALHO DE SOUZA - 10 pontos 99. MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA - 10 pontos 100. JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS - 10 pontos 101. ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO - 10 pontos 102. GRACIANY NEVES DE ALMEIDA - 10 pontos 103. CLAUDICEIA VICENTE DA SILVA 10 pontos 104. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO 7,5 pontos 105. VALÉRIA CRISTINA BONFIM 7,5 pontos 106. LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO 5,0 pontos 107. SIMONE MARIA DA SILVA UCHOA CAVALCANTI 5,0 pontos 108. VERÔNICA DE ANDRADE ZAMORANO 5,0 pontos 109. AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA 5,0 pontos 110. JOSUÉ TAVARES DO NASCIMENTO 5,0 pontos 111. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 5,0 pontos 112. AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS 5,0 pontos PNE 113. EVALDO GUILHERME DA SILVEIRA JÚNIOR 5,0 pontos 114. LÍDIA MARIA DA MATA 2,5 pontos 115. EDNALDO MENEZES DE LIMA 2,5 pontos Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 4273 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 018/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando que no primeiro Fórum complementar de eleição para a representação de usuários e trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, 2010/2011, realizado em 11/02/2010 conforme decisão do pleno ordinário realizado em 22 de janeiro de 2010, não preencheu as vagas para suplência de trabalhadores junto ao Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E: 1.Convocar o terceiro Fórum complementar de eleição para o preenchimento da quarta vaga na representação de trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, 2010/2011. 2.O Fórum de que trata o item anterior será realizado no dia 05 de março de 2010, com inicio em primeira convocação às 14:00 e em segunda e última convocação às 14:30, encerrando-se às 16:00, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Assistência Social do Recife, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. 2.1 Deverão estar presentes em segunda convocação pelo menos 2 (duas) entidades da sociedade civil, representativas dos trabalhadores. 3.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 01 de março de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4274 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 023/2010 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº022) a fim de apurar falta funcional do GM LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, matrícula 61.371-9, conforme CI's nº 06/2010-AT e 07/2010-AT, do Inspetor Willames Viana Correia, matrícula 29.131-0, anexando relatório do Subinspetor Paulo Birlo, matrícula 29.004-0. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 024/2010 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº023) a fim de apurar faltas ao serviço do SI JOSÉ AGNALDO IZOLINO DA SILVA, matrícula 15.548-5. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 025/2010 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº024) a fim de apurar faltas ao serviço do GM JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 29.174-5. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 4275 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Políticas públicas para defesa civil é foco de conferência 1 A 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil - CMDC foi realizada ontem (1º), com o objetivo de discutir políticas públicas que possam melhorar e ampliar as ações de monitoramento e defesa da vida em áreas de risco. Com o tema 'Prevenção e Assistência Humanitária: por uma ação integrada e contínua', o evento ocorreu no Centro de Convenções de Pernambuco. Durante a abertura, o secretário Amir Schvartz fez um breve histórico do processo de consolidação da Defesa Civil no Recife, desde o ano de 2001. 'A Defesa Civil alcançou um grau de maturidade que motivou o Governo Federal a realizar a conferência nacional sobre o tema. Precisamos trabalhar cada vez mais a conscientização da população de que esse é um trabalho integrado entre governo e sociedade', disse. O trabalho integrado da PCR envolvendo secretarias diversas num mesmo objetivo, o de salvar vidas, foi destacado pela secretária de Assistência Social, Karla Menezes. 'A ação abrange diversas secretarias, possibilitando atividades preventivas e não apenas quando os riscos aparecem. A realização dessa conferência é a comprovação do compromisso do prefeito João da Costa com a construção das ações através do diálogo', afirmou. A coordenadora de Defesa Civil, Nina Macário, destacou a importância das CMDC para quem atua na defesa da vida na cidade. 'A realização dessa e das demais conferências (estadual e federal) é uma oportunidade de conhecermos as ações que são realizadas em diversos locais'. CMDC - A conferência tem o objetivo de avaliar a situação da defesa civil e definir diretrizes com ênfase nos princípios da prevenção e da assistência humanitária para o desenvolvimento social. Ao final do evento, os participantes elaboraram um documento que será enviado para as comissões organizadoras das etapas Estadual (5 e 6 de março) e Nacional (23 e 25 de março). 4276 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU realiza operação para coibir estacionamento irregular 1 Com o objetivo de garantir o ordenamento da circulação de veículos e coibir o estacionamento irregular nas vias do Centro e zona Sul do Recife, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está dando continuidade à fiscalização em locais proibidos de estacionamento. Na noite da última sexta-feira (26), a varredura surpresa atuou nas vias próximas à Faculdade Maurício de Nassau, no bairro das Graças. Durante a operação, as equipes especiais de agentes de trânsito, que integram o plano 'Recife em Ação', percorreram as ruas do entorno da universidade, notificando e até rebocando os veículos estacionados irregularmente, como ordena o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para a ação, foram mobilizados oito agentes em quatro viaturas, além de cinco reboques. O reforço na fiscalização, previsto pelo plano, começou no dia 29 de outubro do ano passado e já promoveu diversas abordagens na cidade. Durante os próximos dias, a fiscalização agirá em outras ruas próximas a instituições de ensino. Segundo o assessor da presidência da CTTU, Heitor Salvador, a operação não apenas serve para evitar novas infrações, como também ajuda a melhorar o fluxo nas vias da cidade. 'Já foram feitas ações educativas e de orientação, mas não surtiu tanto efeito. Agora, estamos aplicando a lei'. A investida dos agentes na localidade foi aprovada pelos moradores, que sofrem com os veículos estacionados de forma desordenada. Para Alessandro Rodrigues, morador do bairro, a ação da CTTU se faz necessária. 'A operação é correta. Os motoristas abusam na hora de estacionar e atrapalham nossa vida, chegando ao absurdo de estacionarem nas calçadas', denunciou. Multas - As infrações relativas ao estacionamento irregular de veículos estão no Artigo 181 do CTB e variam entre leve, grave e gravíssima, com multas que variam de R$ 53,00 (03 pontos na carteira de habilitação) - R$ 85,00 (5 pontos) e R$ 191,54 (07 pontos), respectivamente. 4277 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Vagas para curso de informática são abertas 1 A Prefeitura abriu inscrições gratuitas para o preenchimento 3.867 vagas em cursos básicos de informática, oferecidos nas 21 Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania (UTECs) fixas e móveis, ligadas à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. As inscrições serão realizadas até hoje (02), nos próprios locais (ver endereço no site da PCR - www.recife.pe.gov.br), das 8h às 20h, podendo se inscrever qualquer pessoa, com 14 anos ou mais, que resida nos limites físicos da cidade e tenha concluído o ensino fundamental I (até a 4ª série). É necessário apresentar a identidade e comprovantes de escolaridade e residência. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada e as aulas começam a ser ministradas amanhã (03), nos três turnos: manhã, tarde e noite. Com carga horária de 40 horas (duas por dia), de segunda a sexta-feira. O curso abordará os seguintes conteúdos: sistemas operacionais, editor de texto, editor de imagem e internet. Informações pelo telefone 3232.5925. 4278 2010 24 2010-03-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogado prazo para recadastramento 1 Os taxistas do Recife que possuem carros com placas terminadas em '1' terão mais uma semana para renovar seu cadastro junto à administração municipal. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) prorrogou, até o dia 05 de março, o prazo para fazer o recadastramento anual de táxis do município, referente ao exercício 2010. A renovação do cadastro destes veículos seria concluída na última sexta-feira (26), mas o tempo foi ampliado devido à grande procura pelo serviço e ao recesso do carnaval. Os permissionários que têm veículos com placas terminadas em '2' também devem fazer o cadastro nesta semana. Para atualizar os dados, os permissionários autônomos, as empresas permissionárias e os condutores auxiliares do sistema de táxi devem comparecer à sede da CTTU, em Santo Amaro, ou no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos, na Imbiribeira. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Confira o calendário de recadastramento no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 4279 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.093 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.094 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) , destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania eo Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 205.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 235.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.095 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 31.617,85 (trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente 3.3.20.93-FT 0245 - Indenizações e Restituições 31.617,85 TOTAL 31.617,85 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.617,85 TOTAL 31.617,85 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.096 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.220,46 (um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente 3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.220,46 TOTAL 1.220,46 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225 4280 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 .2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.220,46 TOTAL 1.220,46 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4281 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1999/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, EDJANE BARBOSA MENDES, matrícula nº 67.948-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 463 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1396/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 464 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1252/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, TACIANA DORNELA CÂMARA OLIVEIRA, matrícula nº 78.866-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181131143 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 465 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2288/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DENISE CARNEIRO PESSOA, CPF nº 141.415.154-34, matrícula nº 67.890-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Insumos Específicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181231 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 466 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CLEA WANDERVELD DA SILVA, CPF nº 12874221449, matrícula nº 69.437-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 467 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ RENATO LEITE FILHO, CPF nº 200.048.934-68, matrícula nº 68.631-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 468 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, CPF nº 855.762.717-34, matrícula nº 66.564-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 469 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALEXANDRA DE PAULA GUIMARÃES GOMES, CPF nº 038.585.314-99, matrícula nº 78.888-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação, símbolo 'DDP', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Matéria Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 181642 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 470 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0083/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA LUCIA CAVALCANTI DE CARVALHO DINIS, CPF nº 409.749.444-91, matrícula nº 88.984-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18167 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 471 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, CPF nº 019.241.624-31, matrícula nº 65.862-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1815521 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 472 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO N. OLIVEIRA, CPF nº 196.223.504-10, matrícula nº 20.371-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 473 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CLÁUDIO LOPES SELVA, CPF nº 076.532.204-87, matrícula nº 21.108-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 474 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, JEANNE LOPES CABRAL, CPF nº 233.579.594-53, matrícula nº 55.764-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 475 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2850/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA MARIA VERAS BARBOSA NUNES, CPF nº 731.200.814-34, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18167 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 476 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 4282 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SARAH MARIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 073.746.024-56, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação, símbolo 'DDP', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Matéria Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181642 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 477 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TADEU HENRIQUE PIMENTAL CALHEIROS, CPF nº 025.170.594-38, matrícula nº 64.622-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 478 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA HELENA DE SIQUEIRA BRITO, CPF nº 274.146.554-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 479 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IRAN FERREIRA DA SILVA, CPF nº 5274397468, matrícula nº 78.969-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Regional IV, símbolo 'DDR', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 480 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, CPF nº 27854043434, matrícula nº 69.507-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio a Criança, símbolo 'DDP', da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 481 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA LINALDA S. DA SILVA, CPF nº 14324466491, matrícula nº 19.097-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 482 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 227.200.064-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº 483 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ERCIO BARROS RAMOS, CPF nº 69899649449, matrícula nº 78.730-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 484 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NELSON AMÉRICO DOS SANTOS BELTRÃO, CPF nº 86842838484, matrícula nº 78.726-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 485 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SUELI MENDIS PONTES, CPF nº 8953724368, matrícula nº 71.056-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Políticas Ambientais, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 486 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CLOVIS PAES BARRETO, CPF nº 79299032491, matrícula nº 71.531-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Arquivo, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 487 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RENATO OLIVEIRA DE LIRA, CPF nº 0155698404, matrícula nº 88.883-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 488 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ AUGUSTO M. DE MIRANDA, CPF nº 57852855415, matrícula nº 60.256-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Orçamento Participativo, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 489 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALANE BARROSO ANDRADE, CPF nº 07326830410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 490 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2848/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SANDRA LÚCIA CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ, CPF nº 409.749.444-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 491 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2005/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, EDJANE BARBOSA MENDES, matrícula nº 67.948-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18113115 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 492 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2418/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, C 4283 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 PF nº 021.412.224-78, matrícula nº 69.839-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Insumos Específicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de lotação nº 181231 e centro de custo nº 180120780. PORTARIA Nº 493 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1260/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TACIANA DORNELA CÂMARA OLIVEIRA, matrícula nº 78.866-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 494 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1335/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, matrícula nº 73.211-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 495 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 496 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0753/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GEOVANA MELO DE GÓES ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 497 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1138/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, PAULO CÉSAR DOS SANTOS BARROS, CPF nº 060.032.334-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerencia Operacional de Tributos Mercantis, DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 498 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ CORREIA ALVES, CPF nº 195.991.024-87, matrícula nº 73.325-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 499 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 143.509.984-20, matrícula nº 35.557-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 500 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARILÚCIA MOREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 682.453.004-20, matrícula nº 76.413-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 501 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS L. DOS SANTOS, CPF nº 367.208.104-30, matrícula nº 19.091-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18115121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 502 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ LEITE BONFIM, CPF nº 291.375.944-00, matrícula nº 21.042-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Protocolos Assistenciais, símbolo 'FG1', da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1816632 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 503 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IÊDA CRISTINA DA SILVA MOURA, CPF nº 039.765.744-73, matrícula nº 77.202-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1815521 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 504 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 409.697.624-53, matrícula nº 36.406-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a da data de publicação. Código de Lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 505 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2966/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARISE MATWIJSZYN, CPF nº 447.903.849-34, matrícula nº 64.498-0, da função gratificada de Supervisor 1 Fitoterapia, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1816441 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 506 DE 26 DE FEVEREI 4284 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 RO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3064, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009, referente a nomeação da servidora WANDERLUCIA DINIZ. PORTARIA Nº 507 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2485, de 09 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 10 de outubro de 2009, referente a nomeação do servidor RICARDO SOUZA ALMEIDA, CPF nº 023.573.034-33, matrícula nº 68.701-7. PORTARIA Nº 508 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO HENRIQUE NASCIMENTO, CPF 03926068442, matrícula nº 30.771-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 509 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSINETE MARIA CAVALCANTI, CPF nº 359.017.564-87, matrícula nº 57.330-8, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Nelson Ferreira, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 1411584 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 510 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar, IONE DE MELO OLIVEIRA, CPF nº 2352686404, matrícula nº 78.870-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 511 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ELZA MARIA ANDRADE MOTA, CPF nº 43231934400, matrícula nº 87.346-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 26 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 512 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 622.862.424-53, matrícula nº 71.273-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 513 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, DANIELA DE BARROS BARBOSA, CPF nº 02413174443, matrícula nº 75.246-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 514 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 91/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, AFRA MARIA DE BARROS FREIRE, CPF nº 09370781404, matrícula nº 52.200-9, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115818 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 515 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA, CPF nº 685.710.204-00, matrícula nº 39.036-4, da função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, e designá-la para responder pela função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 516 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, CPF nº 328.967.784-20, matrícula nº 57.446-7, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal Santa Luzia, símbolo 'DDI', RPA-04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 517 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, KELLY CRISTINE MARANHà CONRADO, CPF nº 770.311.644-00, matrícula nº 44.787-2, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 518 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, CPF nº 390.407.804-63, matrícula nº 56.396-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 14115 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 519 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1908/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARILURDES ANDRADE CANTO, matrícula nº 21.802-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de julho de 2009. Código de Lotação nº 18114101 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 520 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso 4285 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, VALÉRIA MERCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, CPF nº 127.340.204-91, matrícula nº 55.028-5, da função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal Santa Luzia, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14113612 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 521 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ CHAVES, CPF nº 284.780.294-00, matrícula nº 40.165-5, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 522 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF nº 450.472.004-34, matrícula nº 38.466-9, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14113613 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 523 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 648.854.024-68, matrícula nº 57.266-5, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 524 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, CPF nº 041.033.464-26, matrícula nº 41.709-6, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 14115846 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 525 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARLA DA SILVA DERZI, CPF 86640240491, matrícula nº 30.635-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 18 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 526 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DESMOND XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 05756699422, matrícula nº 77.760-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 527 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAMERSON WELLINGTON RAMOS, CPF nº 03927487465, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 528 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAMUEL LIMA DO NASCIMENTO, CPF nº 059.985.704-80, matrícula nº 88.902-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento da Gestão, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 09 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 231121 e Centro de Custo nº 2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 529 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, pedido, ANDRÉ ANANIAS DE LIMA, CPF 89954599487, matrícula nº 30.532-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 18 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 530 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matrícula nº 434-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Telecomunicações e Elétrica, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 531 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2015/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETTI CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.266-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Avaliação de Qualidade, símbolo 'DDP', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar a data da publicação. PORTARIA Nº 532 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO VAN DER LINDER COELHO, CPF nº 389.005.484-68, matrícula nº 72.491-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I - Comissão Setorial de Licitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 533 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1251/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, PALOMA CORREA ALVES, matrícula nº 78.747-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181771 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 534 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1122/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: E 4286 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 xonerar, CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 64.676-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 535 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GILVAN BEZERRA DA SILVA, CPF nº 682.513.604-63, matrícula nº 63.726-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 536 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, CPF nº 397.177.124-68, matrícula nº 22.490-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 18177 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 537 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, BRENA DE AGUIAR LEITE, CPF nº 030.345.664-76, matrícula nº 69.292-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 538 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ADELMA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, CPF 30659655420, matrícula nº 30.557-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 539 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, KÁTIA URBANO CALDAS, CPF nº 531.628.704-53, matrícula nº 74.174-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 540 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1253/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 67.912-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18171 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 541 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, TYANA DE MIRANDA LEMOS, CPF nº 795.781.954-00, matrícula nº 73.269-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 542 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2010 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, CPF nº 231.825.204-15, matrícula nº 15.485-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 543 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO HENRIQUE DO NASCIMENTO, CPF 03926068442, matrícula nº 30.771-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Mercado Cultural, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 544 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2619/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF nº 493.948.784-91, matrícula nº 65.789-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 545 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ELZA MARIA ANDRADE MOTA, CPF nº 43231934400, matrícula nº 87.346-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 26 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 546 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, CPF nº 166.239.244-34, matrícula nº 74.954-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 547 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2951/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CLÊONIO VERAS BORBA, CPF nº 024.129.104-64, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 548 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0083/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA MARIA VERAS BARBOSA, CPF nº 731.200.814-34, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18167 e Centro 4287 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 549 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA TATIANY BARBOSA, CPF nº 037.342.804-94, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 550 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2010 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Nomear, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, CPF nº 231.825.204-15, matrícula nº 15.485-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 551 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2010 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Nomear, MARIZA FERREIRA DE AQUINO, CPF nº 06894950482, matrícula nº 54.258-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria da Escola de Gestão Pública, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 552 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF nº 224.402.241-20, matrícula nº 32.370-7, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113511 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 553 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1257/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, WALTER JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 67.912-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18171 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 554 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JULIANA MARIA ORIÁ DE OLIVEIRA, CPF nº 050.134.584-12, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Práticas Assistências na Atenção Básica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181663 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 555 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 556 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2946/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANGÉLICA SARAIVA RANGEL DE SÁ, CPF nº 037.700.594-09, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 557 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2882/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARÍLIA LYRA PEREIRA, CPF nº 032.824.274-84, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 558 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3049/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 559 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GILVAN BEZERRA DA SILVA, CPF nº 682.513.604-63, matrícula nº 63.726-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18177 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 560 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BRENA DE AGUIAR LEITE, CPF nº 030.345.664-76, matricula nº 69.292-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 561 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, ADELMA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, CPF 30659655420, matrícula nº 30.557-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 562 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ LUIZ DE AQUINO ALMEIDA, CPF 02174856425, matrícula nº 30.669-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 563 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1261/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PALOMA CORREA ALVES, matrícula nº 78.747-4, para exercer o cargo d 4288 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 e provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18172 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 564 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, TYANA DE MIRANDA LEMOS, CPF nº 795.781.954-00, matrícula nº 73.269-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 565 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 001/2010 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, GENILDA MARIA PINHO, CPF 585.240.534-53, matrícula 22.645-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 566 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES, CPF nº 035.502.194-31, matrícula nº 79.414-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, CPF nº 027.422.104-74, matrícula nº 68.751-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 568 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1527/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULO GERALDO TAVARES MENDES DE SOUZA, matrícula nº 15.545-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Cezar Motezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18111151 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 569 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 363.204.804-59, matrícula 19.048-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 570 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 363.204.804-59, matrícula 19.048-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 571 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Dispensar, MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF 138.548.104-82, matrícula 18.534-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão, Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 572 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, RITA DE CÁSSIA MENEZES CARNEIRO, CPF nº 817.441.534-34, matrícula nº 69.571-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 573 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2972, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 08 de dezembro de 2009, referente a nomeação da servidora HERIKA DE ARRUDA MAURÍCIO. PORTARIA Nº 574 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 315, de 01 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, referente a nomeação do servidor INALDO FORMELOS DA SILVA PONTES, CPF nº 12773786491. PORTARIA Nº 575 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1128/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BRUNO DUARTE DE MENDONÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional Riscos Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 576 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2213/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CLARA PATRÍCIA FAGUNDES CABRAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Programas Especiais para a Assistência Farmacêutica e Material Medico Hospitalar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 180120390. PORTARIA Nº 577 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1256/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MANUELLA SALES DOS PASSOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Avaliação de Qualidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 578 DE 2 4289 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 6 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula nº 428-6, CPF nº 51094894400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Telecomunicações e Elétrica, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 579 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADEMAR JOSÉ RIBEIRO SILVA, CPF nº 34440461468, matrícula nº 54.858-5, da função gratificada de Secretario, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 580 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, CPF nº 48746681434, matrícula nº 66.934-5, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 581 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2010 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS, CPF nº 19483503434, matricula nº 60.153-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria da Escola de Gestão Publica, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 078 DE 13 DE 01 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1393/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTIANE MARIA GONÇALVES SOARES, matrícula nº 55.671-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4290 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza - 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu pelo não conhecimento e INDEFERIMENTO do recurso. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza - 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AVALON COMERCIO DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA lotes 02 e 03 com os valores totais de R$ 1.188.990,00 e 720.940,00 respectivamente e CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA ME lotes 04 e 05 com os valores totais de R$ 188.800,00 e 43.290,00 respectivamente. Lote 01: Fracassado. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos blindado, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 (doze) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Aquisição de veículo equipado com carroceria adaptável para apreensão de animais de pequeno porte, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão. Tendo em vista mudanças no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471/3232-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para a Guarda Municipal do Recife utilizar no serviço operacional patrimonial na Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife (03 itens). Comunicamos a realização da NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL com modificação no quantitativo do subitem 1.1 do Lote 01 do Termo de Referência e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 26 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 001/2010- Licitação nº 292901 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável através de caminhão pipa, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 15 (quinze) de março de 2010 (segunda - feira) às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 25 de fevereiro de 2010. Genivaldo Cristovão de Souza - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÁ PROCESSO DE DISPENSA N° 001/2010 1- Objeto: Realização de cursos especializados em fotografia, produção de vídeo, música e literatura nos bairros de Stº Amaro, Coque, Ibura e Iputinga, e serviços técnicos especializados para a realização do Programa Multicultural. 2. Dotação Orçamentária: Os recursos para realização da dispensa correrão por conta da Dotação Orçamentária: 3801.14.422.2.160.2.282, elemento de despesa - 3.3.90.39, fonte de recursos - 0102 3. Justificativa da Dispensa de Licitação: A presente justificativa fundamenta-se no Artigo 24 Inciso VIII da Lei 8.666/93. 4. Credor: Fundação de Cultura Cidade do Recife, Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ 11.508.942/0001-00, com sede na Avenida Cais do Apolo, 925 - 15º andar, Bairro do Recife - Recife - PE. 5. Razão da escolha: A opção pela Fundação de Cultura Cidade do Recife fundamenta-se que a mesma é uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ético-profissional, incumbida estatutariamente e com nexo causal referente ao objeto da contratação. 6. Justificativa de Preço: O preço obedecerá ao repasse do convênio Inserção Multicultural nº272/2008 firmado com o MJ, preços esses compatíveis com os de mercado para o desenvolvimento de cada curso. 7. Cronograma de execução: O prazo de execução será de conforme cronograma abaixo - Curso de fotografia: 03 meses Curso de produção de vídeo: 03 meses Curso de música: 03 meses Curso de Literatura: 03 meses 8. Local de Realização dos Cursos Curso de fotografia e produção de vídeo - Santo Amaro e Coque Curso de Música - Ibura Curso de Literatura - Iputinga 9. O pagamento será efetuado da seguinte forma: 25% no início do curso 50% na 1º avaliação com 45 dias 25% no término dos cursos 10. Valor do Projeto: O valor será de R$ 337.923,00 (Trezentos e trinta e sete mil novecentos e vinte e três reais) Recife, 25 de fevereiro de 2010.AMPARO ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso VIII, para contratação da FCCR inscrita no CNPJ nº11.508942/0001-00 para realizar cursos específicos de fotografia, produção de vídeo, música e literatura no valor global de R$ 337.923,00 4291 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 042 de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 022, de 25 de fevereiro de 2010, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 042, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. LEIA-SE: PORTARIA Nº 044, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4292 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 04, DE 24/02/2009 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 02, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes com o objetivo de promover o Recife como o Primeiro Pólo Gastronômico do Norte e Nordeste brasileiro, através da realização da Arena Gastronômica da Central do carnaval 2010, fortalecendo a imagem da gastronomia no MIX Cultural da Cidade para o recifense e visitante, oferecendo mais um equipamento turístico que possibilite o incremento do fluxo de visitantes, gerando emprego e renda para todos que compõem a cadeia produtiva da gastronomia e do turismo, com repercussões positivas para a população local, em consonância com os interesses institucionais expressos no Plano Turístico do Recife. PRAZO: De 05 de fevereiro de 2010 a 16 de fevereiro de2010. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 178, FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROFIDENTE LTDA. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão a Profidente Ltda, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003, publicada no DOM 465, em 30.12.2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 172, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sem ônus financeiro para o órgão de origem, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela remuneração integral das funções comissionadas exercidas, com a suspensão do pagamento de suas remunerações perante o primeiro convenente. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 184, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, SUBINSPETORES E AGENTES DE TRÂNSITO DO RECIFE - SINDGUARDAS. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores e Agentes de Trânsito do Recife - SINDGUARDAS, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DO CONTRATO N° 171, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 025/2009, referente ao Processo Licitatório nº 049/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de até 20 (vinte) passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. PREÇO GLOBAL: R$ 35.185,20 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.160.2.027 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2009, com fulcro no art. 24, VII, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 17.11.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus, para realização de 30 (trinta) visitas técnicas, com capacidade para 60 (sessenta) alunos, com ar-condicionado e microfone, em perfeito estado de conservação, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (noves mil reais). PRAZO: De 02 (dois) meses, a contar da data da primeira Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 360/08 MTUR/PM.Recife, contrapartida através da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 007/2009 - Pregão Presencial nº 003/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Aquisição, remoção e instalação de 06 (seis) unidades resfriadoras do tipo Fancoil, no 2º, 3º e 7º andar do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 189.179,30 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta e nove reais e trinta centavos) PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em até 450 (quatrocentos e cinquenta) garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 5.400 (cinco mil e quatrocentos) garrafões, conforme especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO G 4293 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 LOBAL: R$ 15.174,00 (quinze mil, cento e setenta e quatro reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de Janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de Dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 005/2009 - Convite nº 002/2009-CPLOSE/PCR. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para Execução de Reforma do Imóvel, Lote I - Reforma do prédio localizado na Av Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife, denominado Casa do Servidor, Lote II - Serviço de instalação da Rede Estruturada de Comunicação e Rede elétrica Estabilizada em 115V , na Gerência Operacional de Perícias Médicas, situada à Av. Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 133.974,87 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.160.2.047 - Elemento de Despesa 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 97, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR PROFESSOR OSCAR COUTINHO. OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II - do § 2º - do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b, e inclusão da alínea c, e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a alteração do parágrafo 9º e ratificação dos parágrafos 10, 11, 12, 13 e 14 do Terceiro Termo Aditivo, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observem o que dispõe a Portaria nº 3.123 do Ministério da Saúde, de 07.12.2006, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava. VALOR ANUAL GLOBAL: R$ 11.258.549,34 (onze milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). VALOR ANUAL PÓS FIXADO (FAEC): R$ 780.613,80 (setecentos e oitenta mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos). VALOR ANUAL PRÉ FIXADO: R$ 10.477.935,54 (dez milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 95, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO. OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II - do § 2º - do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b, e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a alteração do parágrafo 9º e ratificação dos parágrafos 10, 11, 12, 13 e 14 do Terceiro Termo Aditivo, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observem o que dispõe a Portaria nº 3.123 do Ministério da Saúde, de 07.12.2006, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava. VALOR ANUAL GLOBAL: R$ 6.024.502,39 (seis milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos). VALOR ANUAL PÓS FIXADO (FAEC): R$ 1.136.131,20 (um milhão, cento e trinta e seis mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos). VALOR ANUAL PRÉ FIXADO: R$ 4.888.371,19 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e dezenove centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Nº 343, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 24,9% (vinte e quatro vírgula nove por cento), do contrato original no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) passando o valor global de R$ 61.850,00 (sessenta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais) para R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.10.2009 e termo final o dia 29.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 266, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DA UR-02 - IBURA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 800,00 (oitocentos reais), para R$ 836,57 (oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.571535% (quatro vírgula quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco por cento), acumulado entre agosto/2008 a agosto/2009, passando o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para R$ 10.038,84 (dez mil, trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de agosto de 2009 e termo final o dia 15 de agosto de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 186, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.07.2009 e termo final o dia 02.07.2010. §1º O valor global estimado para o período ora prorrogado permanece em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser João Carlos Dornellas Câmara, mat. 88.985-8, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO L 4294 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 TDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser João Carlos Dornellas Câmara, mat. 88.985-8, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE LAR DO GAROTO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 858,05 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), para R$ 893,79 (oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,165717% (quatro vírgula cento e sessenta e cinco mil e setecentos e dezessete por cento), acumulado entre dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 10.296,60 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) para R$ 10.725,48 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2009 e termo final o dia 03 de dezembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 349, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E O SRº LUIZ SÉRGIO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de agosto de 2009 e termo final o dia 14 de novembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do contrato para o período ora prorrogado, será de R$ 7.732,08 (sete mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.741,85 (um mil setecentos, e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.819,12 (um mil, oitocentos e dezenove reais e doze centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito, setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 20.902,20 ( vinte mil, novecentos e dois reais e vinte centavos) para R$ 21.829,44 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e como termo final o dia 04.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFANDEGA LTDA -ME. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.204,09 (três mil, duzentos e quatro reais e nove centavos), para R$ 3.346,22 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito e setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 38.449,08 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos) para 40.154,64 (quarenta mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.09.2009 e termo final 04.09.2010 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 280, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2009 e termo final o dia 03 de novembro de 2010. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 16.180,56 (dezesseis mil, cento e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos) §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2009 e final o dia 31.03.2010 §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 3501.23.695.1.213.2.193-3.3.90.33. §2º O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR JOSÉ ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA MARIA DO RÊGO LEMOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 327,79 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), para R$ 342,36 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual de 4,446305% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinco por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de outubro/2008 a outubro/2009, passando o valor global de R$ 3.933,48 (três mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.108,32 (quatro mil, cento e oito reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de outubro de 2009 e termo final o dia 06 de outubro de 2010. PARAGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. PAULO CAVALCANTI DE ARRUDA CÂMARA E HELENA MARIA DE ARRUDA CÂMARA PETRIBÚ 4295 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 . OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 3.336,39 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) para R$ 3.484,74 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,446305% (quatro vírgula quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinco por cento), acumulado entre outubro/2008 a outubro/2009, passando o valor global de R$ 40.036,68 (quarenta mil, trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 41.816,88 (quarenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2009 e como termo final o dia 03.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$1.468,58 (hum mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para R$ 1.533,72 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito, setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$17.622,96 (dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 18.404,64 (dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2009 e como termo final o dia 01.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.225,19 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezenove reais), para R$ 1.285,67 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.936696% (quatro vírgula nove mil, trezentos e sessenta e seis e noventa e seis por cento), acumulado entre julho/2008 a julho/2009, passando o valor global de R$ 14.702,28 (quatorze mil, setecentos e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 15.428,04 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e termo final o dia 05.08.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o mesmo Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos), para R$ 737,57 (setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,165717% (quatro vírgula cento e sessenta e cinco mil, setecentos e dezessete por cento), acumulado entre dezembro/2008 a dezembro/2009, passando o valor global de R$ 8.496,84 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.850,84 (oito mil, oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos) II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de dezembro de 2009 e termo final o dia 07 de dezembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - modificando apenas o Elemento de Despesa que passa a ser o de nº 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.663,85 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 1.737,83 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,446305%, conforme o INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 20.853,96 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.10.2009 e termo final o dia 05.10.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CESÁRIO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 364,23 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos) para R$ 380,42 (trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,446305%, conforme o INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 4.565,04 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.10.2009 e termo final o dia 06.10.2010. 4296 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 78 DE 26 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - GAB/PRESI, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JOSÉ CLAUDIO MENEZES, CPF nº 42690161400, matrícula nº 130-9, e TEREZINHA ARÁUJO DOS SANTOS, CPF nº 32720688487, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 79 DE 26 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 286 de 01 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 74, de 02 de julho de 2009, no que se refere ao servidor FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, CPF nº 073.717.484-68, matrícula nº 322-0. PORTARIA Nº 80 DE 26 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2010 - SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 352 de 07 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 115, de 08 de outubro de 2009, no que se refere a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF nº 166.344.204-59, matrícula nº 43.882-9. PORTARIA Nº 81 DE 26 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 576-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria Especial de Gestão de Planejamento, a contar de 01 de março a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 70, de 22 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 21 de 23 de fevereiro de 2010, referente a funcionária LUCIANA FELIX DA SILVA, matrícula nº 88.112-7, Onde se lê: 'Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento'. Leia-se: 'Gerência de Folha de Pagamento e Cadastro da DECFP/SADGP'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4297 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS HOMOLOGAÇÃO Homologo, a Seleção Simplificada da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para contratação temporária, referente ao cargo de Orientador Social, para o Programa de Liberdade Assistida, conforme EDITAL Nº 02/2009, PUBLICADO NO DOM 136 01/12/2009, relação dos aprovados abaixo, por ordem de pontuação: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1. MARIA BERNARDETE SOUZA DOS SANTOS - 50 pontos 2. VERÔNICA MARIA DA SILVA - 50 pontos 3. MARIA APARECIDA DE LIMA - 50 pontos 4. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL - 50 pontos 5. FABIANO MANOEL DA SILVA - 50 pontos 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA - 50 pontos 7. JOSIVAN BATISTA DA SILVA - 45 pontos 8. ANA CLAÚDIA D'ALBUQUERQUE COELHO - 45 pontos 9. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO - 42 pontos 10. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - 40 pontos 11. JOSÉ FERNANDES SOARES - 40 pontos 12. KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - 40 pontos 13. ANDRÉIA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA - 40 pontos 14. RICARDO RONSENDO DA SILVA - 30 pontos 15. CLAUDILENE PEREIRA GOMES - 30 pontos 16. MARIA HELENA ALVES DO PRADO - 30 pontos 17. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA - 30 pontos 18. CICERA MOURA LIMEIRA - 30 pontos 19. KARLA MARIA DA SILVA - 30 pontos 20. REJANE ALVES BARROS - 30 pontos 21. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO - 30 pontos 22. VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO - 30 pontos 23. UBIRACY CORREIA BAPTISTA - 30 pontos 24. SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM - 30 pontos 25. RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS - 30 pontos 26. PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA - 30 pontos 27. RITA DE CASSIA SIRQUEIRA - 30 pontos 28. MARLUCE FERREIRA DE LIMA - 30 pontos 29. NOEMIA DE LIMA SILVA - 30 pontos 30. MARIA BETANIA DA SILVA - 30 pontos 31. MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA - 30 pontos 32. MARIA SALVINA DOS SANTOS - 30 pontos 33. LUIZ CARLOS DA SILVA - 30 pontos 34. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES - 30 pontos 35. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA - 30 pontos 36. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO - 30 pontos 37. JOSIAS PEDRO DA SILVA - 30 pontos 38. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS - 30 pontos 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA - 30 pontos 40. JOSAFA MEDEIROS SILVA - 30 pontos 41. ELISANGELA VICTOR DA SILVA - 30 pontos 42. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS - 30 pontos 43. GILMARA SANTOS DA SILVA - 30 pontos 44. EDIJANE HONÓRIO PEREIRA - 30 pontos 45. FABIANA RIBEIRO DA SILVA - 30 pontos 46. CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA - 30 pontos 47. FÁBIA ALVES BEZERRA - 30 pontos 48. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES - 30 pontos 49. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES - 30 pontos 50. ADRIANA BRANCA DA CUNHA - 30 pontos 51. TACIANA LASKIMI TOBIAS SEIXAS MAIA - 27,5 pontos 52. MAURILAINE SOARES DA SILVA - 27,5 pontos 53. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA - 27,5 pontos 54. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS - 25 pontos 55. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ - 25 pontos 56. ELIAS JOSÉ DA COSTA - 25 pontos 57. MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA - 25 pontos 58. LUCIANO DE MELO SOARES - 25 pontos 59. MONICA MARIA DE OLIVEIRA - 25 pontos 60. LEONORA FELIX DA SILVA - 25 pontos 61. MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS - 25 pontos 62. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE - 25 pontos 63. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS - 25 pontos 64. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA - 25 pontos 65. DANIEL DA SILVA ARAÚJO - 25 pontos 66. ERALDO SOARES JUNIOR - 25 pontos 67. NIELSON LIBERATO FELIX FILHO - 22,5 pontos 68. KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA - 22,5 pontos 69. EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA - 22,5 pontos 70. EMILIANO BARBOSA DA SILVA - 22,5 pontos 71. JOSEANE LUIZ DA SILVA - 22,5 pontos 72. CLÁUDIO PINTO UMBELINO - 20 pontos 73. ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA - 20 pontos 74. ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO - 20 pontos 75. VERONICA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO - 20 pontos 76. MARILEIDE JUSTINO GOMES - 20 pontos 77. WILMA FERREIRA DA SILVA- 20 pontos 78. JANETE DA SILVA MARTINS - q 20 pontos 79. VIVIANE LEITE DE CARVALHO - 20 pontos 80. RENATA HELENA DA SILVA - 20 pontos 81. MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO - 20 pontos 82. CLAUDECI BATISTA DE MORAES DA SILVA - 20 pontos 83. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA - 20 pontos 84. KATIA CILENE BARRO E SILVA - 17,5 pontos 85. AURICÉIA MARIA DAS NEVES - 15 pontos 86. RODRIGO AUGUSTO LIRA DOS SANTOS - q 15 pontos 87. CARLA CAROLE DA SILVA - 15 pontos 88. GILKA PEREIRA DA SILVA - 15 pontos 89. SIMONE PACHECO RAMOS -- 15 pontos 90. ADRIANA DENISE MOREIRA SALDANHA - 15 pontos 91. MARIA DE FATIMA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA - 15 pontos 92. ARCILEIDE MEDEIROS TAVARES - 15 pontos 93. CREMILDA BARBOSA DE SOUZA - 15 pontos 94. ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 12,5 pontos 95. SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - 12,5 pontos 96. ALBANITA MENDES DA SILVA - 10 pontos 97. AURIANE ALZIRA DOS SANTOS - 10 pontos 98. ERIVAN CARVALHO DE SOUZA - 10 pontos 99. MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA - 10 pontos 100. JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS - 10 pontos 101. ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO - 10 pontos 102. GRACIANY NEVES DE ALMEIDA - 10 pontos Fernando Nunes de Souza Secretário 4298 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 78 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERCINA MARIA BATISTA DE LACERDA OLIVEIRA, Professor I, , Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.836-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.421/2009 e Encaminhamento Final nº 829/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24236.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 79 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGINA MARIA CABRAL, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.689-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.753/2009 e Encaminhamento Final nº 997/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61060.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 80 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA IZABEL OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, matrícula 56.327-7, Professora I, Classe C, tabela salarial GM 10, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.424/2009 e Encaminhamento Final nº 814/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31811.7.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 81 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FLÁVIO JOSÉ BELTRÃO DE MIRANDA E SOUZA, Médico, faixa salarial MD20 1, matrícula 12.763-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.624/2009 e Encaminhamento Final nº 930/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58662.2.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 82 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA HELENA BEZERRA DE VASCONCELOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.272-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.784/2009 e Encaminhamento Final nº 981/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24113.6.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 83 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA, matrícula 21.302-2, Agente de Administração Geral, tabela salarial NF 7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 125/2010 e Encaminhamento Final nº 053/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.02387.0.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 84 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE LACERDA SOARES, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 15.829-8, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.602/2009 e Encaminhamento Final nº 906/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.61470.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 85 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a DJALMA FERREIRA DA SILVA, Instrutor, faixa salarial GM 7, matrícula 53.981-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Encaminhamento nº 0128/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10480.1.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 32 (trinta e dois) anos e 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2005. PORTARIA Nº 86 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.218-8, lotada Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.255/2009 e Encaminhamento Final nº 701/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.31628.8.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 87 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pe 4299 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 lo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora RUTHE ANDRADE DA SILVA, matrícula 53.289-0, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.090/2010 e Encaminhamento Final nº 617/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24610.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 88 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, matrícula 53.134-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.264/2009 e Encaminhamento Final nº 715/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24083.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 89 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, matrícula 53.876-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 603/2009 e Encaminhamento Final nº 345/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22416.1.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 90 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, Técnico de Contabilidade, faixa salarial NM 7, matrícula 19.789-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.618/2009 e Encaminhamento Final nº 46/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54033.0.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 97 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.222-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.182/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.248291.09, com proventos mensais integrais. PORTARIA N° 98 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA CUNHA PORTELA, matrícula 32.856-5, Farmaceutico, tabela salarial K 3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 603/2009 e Encaminhamento Final nº 345/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22416.1.09, com proventos mensais integrais. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4300 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63510.2.09, RISETE CORREIA NEGROMONTE 15823.0 07.11643.5.10, CLOVIS MARQUES FILHO 12778.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45265.0.09, MARGARIDA DE C DE H ARAUJO 19632.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 23.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73384.0.09, ANA AMELIA CORREA ARAUJO VERAS 27865.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 23.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11220.7.10, ANA MARIA DE SOUZA 54827.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05329.0.10, EDSON PONTES DIAS 15442.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16102.9.09, ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 07.16163.8.09, MAURO MONTEIRO DE AGUIAR 07.16184.5.09, ANA CARLA AUGUSTO MOURA FALCAO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16178.5.09, MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 18.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64409.3.09, RHADARANE CONCEIÇAO OLIVEIRA MAGALHAES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58790.0.09, ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANT 57348.0 07.67963.1.09, ANTONIA DAMIANA DE ANDRADE 55106.1 07.70920.8.09, MARIA JOSE DA SILVA 19545.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15225.1.08, JOSIANE MEDEIROS PRISTON 15447.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69743.9.09, WILSON DE CASTRO TORRES FILHO 12830.0 07.09789.6.10, JURANDIR MARQUES DE CASTRO 15970.0 07.11095.8.10, MIGUEL ALVES DA SILVA 15265.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 11.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60442.6.09, CARMELITA BERENICE DA CUNHA 14463.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49586.5.09, GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR 15790.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72700.5.09, JUCIARA MOURA DE SENA 54715.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46580.6.09, MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM 11634.9 07.53152.6.09, LELIDIO ARAUJO MIRANDA 56715.8 15.66346.3.09, MARIO DOS SANTOS BEZERRA 19165.6 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16098.1.09, ROMERO MONTENEGRO NERY INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41520.5.09, JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERR 53507.7 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28922.6.09, ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA 22541.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61273.3.09, ELIAS LAPENDA LABANCA 22505.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47548.0.08, MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 07.16105.8.09, CARLA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 4301 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas 1 RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2010, realizado nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, nos seguintes locais - Avenida Nossa Senhora do Carmo, Largo de Santa Cruz, Avenida do Forte e Av. Guararapes, cujos vencedores foram: GRUPO ESPECIAL MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º ESTRELA 5.000,00 2º FACEIRO 2.500,00 URSOS 1º CANGAÇÁ - ÁGUA FRIA 5.000,00 2º BRANCO DO ZÉ 2.500,00 TROÇAS 1º ABANADORES DO ARRUDA 10.000,00 2º BATUTAS DE ÁGUA FRIA 5.000,00 CLUBES DE FREVO 1º PAVÃO MISTERIOSO 10.000,00 2º LENHADORES 5.000,00 CLUBES DE BONECO 1º SEU MALAQUIAS 10.000,00 2º TADEU NO FREVO 5.000,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º COM VOCÊ NO CORAÇÃO 10.000,00 2º MADEIRA DE ROSARINHO 5.000,00 CABOCLINHOS 1º TUPY 10.000,00 2º TUPà 5.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º CRUZEIRO DO FORTE 10.000,00 2º PAVÃO DOURADO (TRACUNHAÉM) 5.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º ESTRELA BRILHANTE 10.000,00 2º PORTO RICO 5.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º GIGANTE DO SAMBA 10.000,00 2º GALERIA DO RITMO 5.000,00 ÍNDIO 1º TABAJARA (GOIANA) 5.000,00 2º TUPINAMBÁ 2.500,00 GRUPO UM MODALIDADE CLASSIFICAÇÂO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º DE MAINHA 2.500,00 2º DE TANGA 1.250,00 URSOS 1º DA TUA MÃE 2.500,00 2º BRANCO DE CANGAÇÁ 1.250,00 TROÇAS 1º ACORDA BEBERIBE 5.000,00 2º ESTRELA DA TARDE 2.500,00 CLUBES DE FREVO 1º REIZADO IMPERIAL 5.000,00 2º GUAIAMUM NA VARA 2.500,00 CLUBES DE BONECO 1º HOMEM DA MADRUGADA 5.000,00 2º MENINO DO P. DE SÃO PEDRO 2.500,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º LÍRIO DA LIRA 5.000,00 2º PIRILAMPOS DE TEJIPIÓ 2.500,00 INDIOS 1º CANINDÉ BRASILEIRO 2.500,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º ESTRELA BRILHANTE (NAZARÉ) 5.000,00 2º LEÃO DE OURO (CONDADO) 2.500,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º RAÍZES DE PAI ADÃO 5.000,00 2º GATO PRETO 2.500,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º PRETO VELHO 5.000,00 2º SAMARINA 2.500,00 CABLOQUINHOS 1º CANIDÉ (CAMARAGIBE) 5.000,00 2º UNIÃO 7 FLECHAS (GOIANA) 2.500,00 GRUPO DOIS MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALORES R$ BOIS 1º TA TA TA 2.000,00 1º DOURADO 2.000,00 2º PAVÃO (LIMOEIRO) 1.000,00 URSOS 1º PANDA 2.000,00 2º MIMOSO DO COQUE 1.000,00 TROÇAS 1º A JAPA DO COQUE 2.000,00 2º FLORES DE MEU BAIRRO 1.000,00 CLUBES DE FREVO 1º AMANTE DAS FLORES 2.000,00 2º PRATO MISTERIOSO 1.000,00 CLUBE DE BONECO 1º MECA NO FREVO 2.000,00 2º MOTORISTA EM FOLIA 1.000,00 CABOCLINHOS 1º TAPERAGUASES 2.000,00 2º GUAIANÁS 1.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º LEÃO BRASILEIRINHO (NAZARÉ) 2.000,00 2º ESTRELA DE OURO (ABREU E LIMA) 1.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º ENCANTO DO DENDÊ 2.000,00 2º AXÉ DA LUA 1.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º UNIDOS DA V. ESCAILABE 2.000,00 2º RAIO DE LUAR 1.000,00 BLOCOS P. E CORDA 1º PRÍNCIPE DOS PRINCIPES 2.000,00 4302 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA MÓDULOS, DURANTE O CARNAVAL 2010. Firmado em 03.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Objeto: acréscimo no valor do contrato, no montante de R$ 2.537,50, que corresponde a 3,02% do valor global do contrato, referente ao item L.0.1.3 - Módulo - Polícia - Comando e a redução no valor do contrato, no montante de R$ 13.170,00, que corresponde a 15,68% do valor global do contrato, referente ao item L01.5 - Módulo - Saúde. Valor do Contrato Aditado: R$ 73.367,50. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCO E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O PÓLO MULTICULTURAL MARCO ZERO. Firmado em 03.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: redução do valor do contrato, no montante de R$ 35.000,00, que corresponde a, aproximadamente, 8,33% do valor global do contrato. Valor do Contrato aditado: R$ 385.000,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE PÓRTICOS, BEM COMO CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CENOGRAFIA, QUE SERÃO UTILIZADOS NO CARNAVAL 2010. Firmado em 03.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Enertec Construções e Serviços. Objeto: redução do valor do contrato, no montante de R$ 65.000,00, que corresponde a 13% do valor global do contrato. Valor do Contrato aditado: R$ 435.000,00. EXTRATO DO CONTRATO nº. 091/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 11.02.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: patrocínio à produção e execução para foco de animação - Tenda Eletrônica - do Carnaval 2010, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 72.952,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2009. Firmado em 24.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A Geradora Aluguel de Máquinas Ltda. Objeto: alteração da pessoa jurídica contratada em razão da extinção para todos os fins de direito da Sociedade A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA e a sucessão pela incorporadora A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 26.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Lages Figuerôa Ltda. Objeto: prorrogação do Contrato nº 079/2008, de Prestação de Serviço, firmado em 29 de fevereiro de 2008, cujo objeto são 'os serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das 02 máquinas copiadoras multifuncionais Sharp, incluindo substituição de peças e tiragem livre. Prazo:12 meses. Recife, 26 de fevereiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4303 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 234 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ALDA LÚCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 56.366-4, enquanto estiver no exercício da função de Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo , RPA-4. PORTARIA Nº 235 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/28.12.2009 da da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor abaixo relacionado, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- MIRZA CABRAL RIBEIRO, Prof. I, mat. 57.221-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 236 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista tendo em vista o Ofício s/nº/2010 e o quadro da SEEL/Gabinete, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 55.151-6. 2- MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3. PORTARIA Nº 237 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro do Gabinete/SEEL, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, mat. 52.267-3. 2- MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NG, mat. 55.716-5. PORTARIA Nº 238 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 132/11.11.2009 da Escola Municipal Gal San Martim, RESOLVE : Cessar, a contar de 31 de outubro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1784 de 23 de dezembro de 2009, item 04, publicada no DOM nº 146/2009. PORTARIA Nº 239 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 81/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADRIANO CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO, mat. 88.538-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 240 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 49/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 88.404-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-03, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 241 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de Turmas conforme os Ofícios nºs 14 e 15/11.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 1415556/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de janeiro de 2010: 1- ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 88.494-7. 2- DAYSE AZEVEDO BEZERRA, mat. 88.478-4. PORTARIA Nº 242 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79/13.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 88.392-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 243 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 77/13.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 88.484-1, da Escola Munici 4304 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 pal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 244 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 83, 33, 67 e 71 de 13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 88.557-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. 2- DANIELE VIEIRA DA SILVA CALÁBRIA, mat. 88.322-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. 3- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 88.611-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. 4- MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 245 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 26/18.01.2010, 55, 53 e 57 de 13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ELISENY RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.588-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista / Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115423/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de janeiro de 2010. 2- JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA, mat. 88.568-5, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 3-LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 88.493-2, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. 4-MARIA JOSÉ MATOZO SOARES, mat. 88.397-4, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 246 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 024/15.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPÍRITO SANTO, mat. 88.418-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto n° 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM n° 117/2009, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 247 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 93, 73, 89 e 85 de 13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CLÁUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 88.310-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio -Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 janeiro de 2010. 2- ELISÂNGELA LETÍCIA DE SANTANA, mat. 88.396-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 janeiro de 2010. 3- GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, mat. 88.421-5, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 janeiro de 2010. 4-SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 88.829-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo II, RPA-06, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 Janeiro de 2010. PORTARIA Nº 248 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 65/13.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Professor I SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 88.550-03, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 249 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 87/13.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS, mat. 88.811-5, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 250 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor 4305 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 031/21.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA, mat. 88.446-9, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto n° 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM n° 117/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 251 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 21, 23, 31 e 35/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO, mat. 88.580-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Texeira, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de janeiro de 2010. 2- ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. 88.826-3, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo I, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 3- VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, mat. 88.564-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 4- ZENILDA PEREIRA MUNIZ, mat. 88.717-6, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 252 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 43, 37, 39, 47/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, mat. 88.721-4, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de janeiro de 2010. 2- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 88.560-9, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I ,RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/ Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 3- ILIANE VIEIRA MACEDO , mat. 88.424-9, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 4- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 88.429-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 253 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 41 e 45 /13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 88.745-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de janeiro de 2010. 2- NÍVIA MARIA VALÕES N. PENEDO, mat. 88.491-3, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 254 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 29/15.01.2010 e 27/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1-ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 88.761-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de janeiro de 2010. 2-SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 88.305-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 255 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma, conforme o Ofício 016/11.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 256 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 69/13.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 88.685-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 257 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atrib 4306 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 uições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº de 19/14.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JACIANA GOMES DE SOUZA, mat. 88.506-3, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 258 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 151, 152/26.01.2010 e 34/25.01.2010 - da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,. R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, mat. 88.584-8, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, RPA-05, a contar de 27 de janeiro de 2010. 2- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, mat. 88.398-9, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, a contar de 27 de janeiro de 2010. 3- GRACIETE CASTELLO BRANCO AUTRAGÉSILO, mat. 88.313-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº/22.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I DANIELE SILVA DA ROCHA CORREIA, mat. 88.650-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, em Função Técnico Pedagógica para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 260 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/02.02.2010, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 18/01.02.2010 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 01/25.01.2010 da Escola Municipal Henfil, 14/27.01.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos e 13/02.02.2010 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- EUNICE SILVA DE ARAÚJO, mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, Código de Lotação 14115431, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02. 02- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Código de Lotação 14115537. 03- NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115620, na Escola Municipal Henfil, RPA-04. 04- SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 05- VALQUÍRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548. PORTARIA Nº 261 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/02.02.2010, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, 04/02.02.2010 da Escola Municipal Boa Esperança e 12/03.02.2010 da Escola Municipal Sônia Maria Araújo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- MARIA EMÍLIA SERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437. 02- MARIA DE FÁTIMA COLOGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 03- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858. PORTARIA Nº 262 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/04.02.2010 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 263 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/28.01.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KATIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 15 de julho de 2010. PORTARIA Nº 264 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10, 05, 25/03.02.2010 4307 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 e 09/04.02.2010, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA MELO TEXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, 2- KARLA RAFAELLA MARINHO ESPÍNDOLA, mat. 88.793-1, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556. 3- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 4- NOÊMIA CORREIA DE ANDRADE, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-3. PORTARIA Nº 265 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/15.01.2010, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, 01/04.02.2010 da Escola Municipal Manoel Rolim, 15/03.02.2010 da Escola Municipal Karla Patrícia, 11/03.02.2010 da Escola Municipal André de Melo, 21/04.02.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e s/nº de 04.02.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, Código de Lotação 14115539, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso. 02- BÁRBARA PATRÍCIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 03- CELIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832. 04- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571. 05- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, mat. 39.261-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538. 06- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06. PORTARIA Nº 266 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 03/05.01.2010, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, 11/01.02.2010 da Escola Municipal do Pantanal, 15/05.02.2010 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves e 09/05.02.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA 03, Código de Lotação 14115520, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01. 02- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578. 03- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05. 04- SHEYLA DE LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04. PORTARIA Nº 267 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/04.02.2010, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 16/04.02.2010 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 11/04.02.2010 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 12/03.02.2010 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 02- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 03- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546. 04- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571. PORTARIA Nº 268 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/03.02.2010 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 269 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 06/13.01.2010, da Escola Municipal Maurício de Nassau e 03/04.02.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, mat. 39.02 4308 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 3-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA 03, Código de Lotação 14115534. 02- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. PORTARIA Nº 270 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32 e 33/08.02.2009 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 30 de julho de 2010, em substituição a ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, Professor I, mat. 37.745-5, readaptado de função: 1- EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0. 2- ISABELLE SANTOS, mat. 61.667-0. PORTARIA Nº 271 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 01/04.01.2010, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, s/nº/ 03.02.2010 da Escola Municipal Professor Josué de Castro e 05/04.02.2010 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010.Centro de Custo 140121780: 1-ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 2-IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115315. 3-SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 4-WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 88.509-7, da Escola Municipal Novo Horizonte/ Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115432, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 272 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2058/30.11.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSEFA ARRUDA SOARES, mat. 67.074-7, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de setembro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 2801 de 25 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133/2009. PORTARIA Nº 273 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 019/05.02.2010, da Escola Municipal Severina Lira, nº12/08.02.2010 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, nº26/08.02.2010 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e nº22/04.02.2010 da Escola Municipal Mário Melo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, mat. 88.624-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Dificil Acesso, Código de Lotação 1411566. no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-ROSIMAR SILVA DE ARAÚJO, mat. 57.171-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/ Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 274 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 33/05.02.2010, da Escola Municipal dos Coelhos, nº09/04.02.2010 da Escola Municipal Monteiro Lobato, s/nº/ 05.02.2010 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, nº10/03.02.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém e nº20/04.02.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1-ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE, mat. 87.053-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 2-FABÍOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA, mat. 65.026-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. 3-JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02. 4-MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02. 5-MARIA LENA AMARAL VERAS, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo I/Casa de Passagem, RPA-01. PORTARIA Nº 275 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/04.02.2010, da Escola Municipal Novo Mangue e nº30/04.02.2010 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fev 4309 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 ereiro a 31 de dezembro de 2010: 1-ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, mat. 69.119-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 2-ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02. 3-DENISE MARIA LOPES DA SILVA, mat. 33.381-4, da UTEC-Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso. 4-VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 88.723-3, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115518, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02. PORTARIA Nº 276 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/04.02.2010, 25/05.02.2010 e 22/04.02.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e nº11/01.02.2010 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALVANTI, mat. 62.805-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo I - Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320. 2- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo I - Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320. 3- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola General Emídio Dantas Barreto/Anexo I - Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320. 4- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, mat. 73.932-2, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 1411579. PORTARIA Nº 277 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064 , de 07 de janeiro de 2009,do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 23/02.02.2010, da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro 2010, Centro de Custo 140121780: 1-IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612. 2-JÂNIA MARIA DE MELO, mat. 68.831.-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563. 3-RAFAELLA RAÍSSA SOUZA DE LIRA, mat. 88.379.-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725. PORTARIA Nº 278 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº4/04.02.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria R E S O L V E : Autorizar ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01 de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 279 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/09.02.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LADJANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 62.843-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 280 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/04.02.2010 da Escola Municipal João Amazonas e 31/04.02.2010 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424. 2- MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat. 56.668-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115518, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso. 3- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115518, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 281 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 06/04.02.2010 da Escola Municipal Asa Branca, 11/03.02.2010 da Escola Municipal Dois Rios, 15/03.02.2010 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 04/04.02.2010 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, mat. 88.768-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-SILVANIA 4310 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto0, RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 282 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/02.02.2010 da Escola Municipal Futuro Feliz, 15/02.02.2010 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 12/26.01.2010 da Escola Municipal País e Filhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, mat. 88.739-6, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- CARMÉM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4- ELAINE DOS SANTOS SILVA, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 5- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 6- VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 283 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/01..02.2010 da Escola Municipal Santa Cecília, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 284 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/05.01.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 09 de março de 2010, em substituição a PATRICIA JÚLIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 285 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.02.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE, mat. 54.587-8. 2- JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, mat. 53-452-5. PORTARIA Nº 286 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 051/15.01.2010 e 030/19.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de janeiro de 2010, Centro de Custo 140121780. 1-MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, mat. 88.742-0, da Escola Municipal Alto de Refúgio Ivan Neves /Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho P. da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439. 2-SELME DE FIGUEIROA FARIA, mat. 88.420-0, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal do Coque-Anexo, RPA-01, de Dificil Acesso, Código de Lotação 1411536. PORTARIA Nº 287 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 61/13.01.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 88.419-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115423, a contar de 25 de janeiro de 2010, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 288 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 177/19.10.2009 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KATIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 09 de outubro a 07 de dezembro de 2009, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 289 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORT 4311 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 E E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº08/03.02.2010 da Escola Municipal Córrego da Bica e 12/10.02.2010 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga. 1- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, mat. 88.733-9, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, mat. 88.817-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115546, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 290 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº14/05.02.2010 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 19/09.02.2010 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 02/04.01.2010 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, centro de Custo 140121780. 1- LUÍZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- ROBERTA FRAGA GAMEIRO, mat. 88.480-3, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Escola Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, mat. 88.832-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil acesso, Código de Lotação 14115831, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 291 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº16/10.02.2010 da Escola Municipal Chico Mendes, s/nº/10.02.2010 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 22/09.02.2010 da Escola Municipal Jardim Uchôa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga. 1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 33.066-7, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, mat. 88.629-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº16/04.02.2010 da Escola Municipal Casarão do Barbalho. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga. 1- ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2- MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 293 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/02.02.2010 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILES REVOREDO RODRIGUES, mat. 88.823-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 02 de março de 2010, em substituição a GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO, mat. 61.710-7, em gozo de licencia prêmio. PORTARIA Nº 294 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/10.02.2010 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de março de 2010, em substituição a IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 295 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/02.02.2010, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 03/08.02.2010 da Escola Municipal Três Carneiros, 08/03.02.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 14/04.02.2010 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- 4312 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435. 02 JOSELMA CARVALHO DA SILVA, mat. 37.479-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 03- MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES MELLO, mat. 61.643-0, da Escola Municipal Anexa Alto do Pascoal Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546. 04- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833. PORTARIA Nº 296 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 23/10.02.2010 da Escola Municipal Córrego do Euclides, 29/08.02.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 07/08.02.2010 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115513, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03. 02- IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 03- JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416. PORTARIA Nº 297 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 177/01.02.2010, da Escola Municipal Cecília Meireles, 09/09.02.2010 da Escola Municipal São João Batista, 37/09.02.2010 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 02/04.01.2010 da Escola Municipal Lutadores do Bem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03, Código de Lotação 1411558. 02- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441. 03- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, mat. 54.350-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542. 04- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. PORTARIA Nº 298 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/03.02.2010 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 299 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 02/11.01.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço e 06/10.02.2010 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 01- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, Código de Lotação 14115536, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 02- ANA VALÉRIA DE AGUIAR, mat. 41.632-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115731, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 300 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/01.02.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO, mat. 57.444-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 301 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/05.02.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de fevereiro a 09 de abril de 2010. PORTARIA Nº 302 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/08.02.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 21/08.02.2010 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 23/05.02.2010 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA MARIA RIBEIRO DE FRE 4313 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 ITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Anexa ao Casarão do Barbalho - Anexo I Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, 60 (sessenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 303 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 12.02.2010 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e nº 11/15.01.2010 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, Prof. I, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 1411381/Centro de Custo 140121790, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 2- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, Prof. I, mat. 65.108-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. 3- ELIAS JORDÃO MARREIRA, Prof. II, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, 95 (noventa e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 4- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, Prof. I, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. PORTARIA Nº 304 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/28.01.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 32/04.02.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, 19/03.02.2010 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 29/03.02.2010 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 18/04.02.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares readaptados de função: 1- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 14 de abril de 2010, em substituição a ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, mat. 69.100-1. 2- HELOÍSA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, no período de 04 a 26 de fevereiro de 2010, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4. 3- JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 15 de abril de 2010, em substituição a MARIA DOROTÉA DE SOUZA BEZERRA, mat. 56.304-2. 4- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 25 de agosto de 2010, em substituição a FÁTIMA PATRICIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4. 5- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 20 de maio de 2010, em substituição a MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, mat. 55.877-9. PORTARIA Nº 305 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/03.02.2010 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSIANE SODRÉ DA SILVA, mat. 66.822-4, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 306 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 167 e 168/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2010. 1-ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, para a Escola Municipal Maria Adelaide de Barros/ RPA-06, Código de Lotação 14115836/Centro de Custo 140121780. 2-ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, mat. 88.812-0, da Escola Municipal Maria Aldelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal Alto do Pascoal /Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 307 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n de 29.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Professor I -JOSEFA NERIVÂNIA DA SILVA LUCENA, mat. 88.762-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, , com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010 PORTARIA Nº 308 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n de 29.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Contr 4314 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 ole de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Professor I IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 309 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/04.02.2010 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição ao titular que se encontra à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 310 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 27/03.02.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, 019/02.02.2010 da Escola Municipal Divino Espiríto Santo, 15/09.02.2010 da Escola Municipal do Pantanal e 14/11.02.2010 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780. 1-IDINEIA ALMEIDA FREITAS, mat. 39.086-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espiríto Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4-MARIA SALVINA DOS SANTOS, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 5-ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote -Anexo I, RPA 05, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 311 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18/10.02.2010, da Escola Municipal do Sancho, 17/10.02.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 03/04.02.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711. 2- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, mat. 32.470-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711. 03- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587. 04- SUELENA SOUZA DA SILVA, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, Código de Lotação 14115825. PORTARIA Nº 312 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook ao Professor I MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, mat. 53.617-9, autorizada pela Portaria nº 05, de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 08/2010. PORTARIA Nº 313 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/03.02.2010 da Creche Municipal Mardônio Coelho e 07/10.02.2010 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 1-ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, na Creche Municipal Mardônio Coelho, PPA-03, de Difícil Acesso. 2-RAIMUNDA DE ANDRADRE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725. PORTARIA Nº 314 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/10.02.2010 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, mat. 44.802-2, a disposição do SIMPERE . PORTARIA Nº 315 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/08.02.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 4315 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 a 26 de fevereiro de 2010, em substituição a MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, licençiada para tratamento de saúde . PORTARIA Nº 316 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/04.02.2010 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EVANISE DA SILVA FRAGOSO, mat. 66.738-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 02 de março de 2010, em substituição a VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 317 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10/08.02.2010 da Escola Municipal Waldemar Valente e 17/05.02.2010 da Escola Municipal Dr. Antonio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados para frequentar curso: 1- FABIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 62.808-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 30 de abril de 2010, em substituição MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6, afastado pela Portaria nº 1600/26.05.2008 - DOM 59/2008. 2- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 17 de março de 2010, em substituição JOANA D'ARC VITÓRIA DA SILVA, mat. 32.380-2, afastado pela Portaria nº 577/28.03.2008 - DOM 36/2008. PORTARIA Nº 318 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/29.01.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru / Anexo - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 01 a 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 319 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/10.02.2010 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/05.02.2010 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 321 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13/03.02.2010 da Escola Municipal André de Melo e 32/10.02.2010 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1-JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 70 ( setenta ) horas aulas mensais. 2-JÚLIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, 50 (cinquenta) horas aulas mensais. PORTARIA Nº 322 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/05.02.2010 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 12 de novembro de 2010, em substituição a CYNTIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, readaptado de função. PORTARIA Nº 323 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/03.02.2010 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e s/nº/ 08.02.2010 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) hor 4316 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 as-aula mensais em substituição aos Professores Readaptados de Função: 1- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 23 de abril de 2010, em substituição MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA, mat. 53.917-8. 2- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 25 de maio de 2010, em substituição ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 41.238-6. PORTARIA Nº 324 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/10.02.2010 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 26 de março de 2010, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 325 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/10.02.2010 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 23 de julho de 2010, em substituição a SULAMITA MARQUES DA SILVA, mat. 67.041-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 326 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/28.12.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 57.271-8. PORTARIA Nº 327 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o arquivamento do pedido de exoneração no Processo nº 07.14634.3.09, conforme o Parecer nº 1314, de 23.09.2009, da Procuradoria Consultiva, e o Ofício nº 1988/20.10.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, mat. 74.086-8, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, para a Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790, a contar de 22 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 328 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.09.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.12.2009 da SEEL e 14.12.2009 da DIGP no Processo nº 07.45463.6.09, de 29.07.2009, R E S O L V E : Conceder a ELCINEIDE DA SILVA MELO, Professor I, matrícula nº 41.569-6, lotado na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de fevereiro a 01 de abril de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Instituto Educacional de Pernambuco - IEP. PORTARIA Nº 329 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. NOVO MANGUE, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780 1- WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, Professor I, mat. 88547,0 E.M. SANTO AMARO, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780 1- JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA, Professor I, mat. 88492,8 2- MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL, Professor I, mat. 88640,4 GER. DE REGISTRO DE DADOS FUNCIONAIS, Código de Lotação 14173, Centro de Custo 140120360 1- GERALDO FERREIRA DA SILVA, Professor II, mat. 55918,7 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780 1- MARLY VELOSO DA SILVA, Professor II, mat. 54382,2 PORTARIA Nº 330 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALDA ROMEU, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780 1- GEORGE DA SILVA VIEIRA, Professor I, mat. 88633,2 E.M. DE BEBERIBE, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780 1- DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, Professor I, mat. 88607,4 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780 1- ISABELLA 4317 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 SACCHELLI, Professor I, mat. 40529,7 PORTARIA Nº 331 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. NOSSA SENHORA DE FATIMA, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790 1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 33437,0 E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO I - ALTO ANTONIO, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780 1- PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, Professor I, mat. 88807,7 2- ELKE VIEIRA PRADO, Professor I, mat. 88850,2 3- VERONICA FREITAS DA SILVA, Professor I, mat. 88555,6 E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II 1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 88713,8 2- PATRICIA SANTOS DE FARIAS, Professor I, mat. 88729,0 3- VANESSA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88723,3 4- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, Professor I, mat. 88688,2 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780 1- CHARLES GOMES MARTINS, Professor I, mat. 88320,4 2- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, Professor I, mat. 88374,0 E.M. BOLA NA REDE 1- ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 88446,9 2- ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, Professor I, mat. 88418,1 E.M. CORREGO DA AREIA, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780 1- DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat.,0 2- REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, Professor I, mat. 88348,1 E.M. CORREGO DA BICA, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, Professor I, mat. 41641,5 E.M. DA GUABIRABA, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780 1- JULIANA MARIA LIMA COELHO, Professor I, mat. 88679,1 2- MIRIAN MARIA RIBEIRO, Professor I, mat. 88390,2 3- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, Professor I, mat. 88575,7 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780 1- NATALI TOME GOMES PEREIRA, Professor I, mat. 88449,2 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, Professor I, mat. 66691,5 E.M. MAURICIO DE NASSAU, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780 1- PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS, Professor I, mat. 88669,6 2- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, Professor I, mat. 88672,0 E.M. NADIR COLACO, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780 1- IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, Professor I, mat. 88641,9 E.M. NOVA DESCOBERTA, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, Professor I, mat. 88401,4 2- ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS, Professor I, mat. 88405,2 3- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, Professor I, mat. 88726,7 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780 1- DAYSE AZEVEDO BEZERRA, Professor I, mat. 88478,4 2- ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat. 88494,7 PORTARIA Nº 332 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780 1- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, Professor I, mat. 56333,4 E.M. DO DOM, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780 1- MARIA JOSE DOS SANTOS, Professor I, mat. 53964,1 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, Professor I, mat. 88766,9 E.M. ENGENHO DO MEIO, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780 1- VANIA MARIA DAS CHAGAS, Professor I, mat. 88780,2 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780 1- DANILMA SOARES SIQUEIRA CAZE, Professor I, mat. 88760,1 2- MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, Professor I, mat. 32532,7 3- MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, Professor I, mat. 32529,3 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780 1- MONICA MARIA DA CONCEICAO, Professor I, mat. 88356,8 2- SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 53242,7 3- MARIA DA PENHA VASCONCELOS, Professor I, mat. 88340,5 4- RILDA BERNARDO CAMPELO, Professor I, mat. 44826,1 E.M. VILA SANTA LUZIA, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, Professor I, mat. 88642,3 PORTARIA Nº 333 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO I - PANTANAL, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780 1- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, Professor I, mat. 88590,5 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO II - PANTANAL, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780 1- EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO MONTE, Professor I, mat. 88849,8 2- MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA, Professor I, mat. 88852,1 3- ROSILDA FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 88735,8 E.M. ANDRE DE MELO, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780 1- ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, Professor I, mat. 61014,0 E.M. DO PANTANAL, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780 1- ELDA BARBOSA DE MOURA, Professor I, mat. 61230,6 2- MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 88450,7 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, Professor I, mat. 88369,7 2- JANAINA ARRUDA DA SILVA, Professor I, mat. 88525,0 3- SIMONE MARIA JORGE, Pro 4318 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 fessor I, mat. 88391,7 4- GIANE FERREIRA DE AGUIAR, Professor I, mat. 88412,4 E.M. HUGO GERDAU, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780 1- MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, Professor I, mat. 88388,3 2- ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA, Professor I, mat. 88347,7 3- JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, Professor I, mat. 88475,0 4- NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, Professor I, mat. 88534,0 E.M. JARDIM UCHOA, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA NERY DE SOUZA, Professor I, mat. 88843,0 E.M. MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780 1- IDINEA ARAUJO DE LIMA, Professor I, mat. 88515,4 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780 1- FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO, Professor I, mat. 88686,3 2- EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 53211,6 3- MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE, Professor I, mat. 88705,1 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780 1- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88787,4 E.M. WALDEMAR VALENTE, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780 1- JACIANA GOMES DE SOUZA, Professor I, mat. 88506,3 E.PROFIS. DO BONGI, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830 1- MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA, Professor II, mat. 54885,8 PORTARIA Nº 334 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. ARITANA, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790 1- PATRICIA RIBEIRO VALERIO, Professor I, mat. 61754,7 E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES, Código de Lotação 14115843, Centro de Custo 140121780 1- VIVIANE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88827,8 2- KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO, Professor I, mat. 88820,6 3- CLARICE DA SILVA BARBOSA, Professor I, mat. 88748,7 4- ELAINE ARRUDA SILVA, Professor I, mat. 88751,0 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, Professor I, mat. 88711,9 2- MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES, Professor I, mat. 88819,1 3- PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS PAIVA, Professor I, mat. 88818,7 4- ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 44769,0 E.M. DO JORDAO, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780 1- MARIA EDI DA SILVA, Professor I, mat. 39084,2 2- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, Professor I, mat. 44843,9 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE A. GUERRA, Professor I, mat. 55290,0 2- ADJANETE LOPES DOS SANTOS, Professor I, mat. 88727,1 E.M. INES SOARES DE LIMA., Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA PEIXOTO DE BARROS JANINO, Professor I, mat. 88520,7 E.M. LAGOA ENCANTADA, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780 1- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, Professor I, mat. 88442,0 2- POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIAv88306,1 3- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, Professor I, mat. 88346,2 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE FATIMA ALVES PORTO, Professor II, mat. 70645,0 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780 1- MARIA JOSE DE PONTES RAMOS SANTIAGO, Professor I, mat. 88738,1 E.M. PAIS E FILHOS, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780 1- JOELMA SILVA, Professor I, mat. 88652,9 2- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 61844,8 E.M. PARQUE DOS MILAGRES, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- ROSE KELLY LIMA DE SANTANA, Professor I, mat. 88553,7 2- CLECIO ERNANDE DA SILVA, Professor I, mat. 88540,8 3- JACIRA DE SOUZA MARQUES, Professor I, mat. 88601,7 4- MARIA DO ROZARIO AZEVEDO DA SILVA, Professor I, mat. 88784,0 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 1- MARCIA ALVES DE MELO, Professor I, mat. 54396,6 2- GLEICE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 73966,7 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1-INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK, Professor I, mat. 37693,7 E.M. PROF. MANOEL TORRES, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780 1- VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Professor I, mat. 44704,5 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780 1-MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, Professor I, mat. 57138,1 2- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, Professor I, mat. 61675,6 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 213 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO CALIXTO, matrícula nº 54.181-5 enquanto estiver no exercício na função de Gestora da Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas , RPA-4. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicação por incorreção R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 1579, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere a lotação do Professor I PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, mat. 88.624-1, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780. 2- PORTARIA Nº 1678, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 138/2009, no que se refere a lotação do Professor I MIRTES DE LIMA PEREIRA, mat. 88.767-3, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso,' Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 1280, de 25 de novembro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 133/2009, no que se refere à carga horária de exercício do Professor I FLÁVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, conforme solicitação de 04.12.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2009 4- PORTARIA Nº 1459, de 27 de novem 4319 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 bro de 2009, publicada no DOM nº 136/2009, no que se refere a lotação do Professor I SANDRA DE SOUSA DA SILVA, mat. 88.544-6, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780. 5- PORTARIA Nº 1454, de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 136/2009, no que se refere à lotação do Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 88.477-0, ONDE SE LÊ: a contar de 30 de novembro de 2009 - LEIA-SE: a contar de 11 de dezembro de 2009. 7- PORTARIA Nº 1678, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 138/2009, no que se refere à lotação do Professor I MIRTES DE LIMA PEREIRA, mat. 88.767-3, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780. 8- PORTARIA Nº 1781, de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 141/2009, no que se refere ao período de exercício do Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, conforme solicitação de 21.12.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2009. Recife, 25 de fevereiro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4320 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 012/2010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido LEANDRO DE FONTES BARBOSA, mat. 1111.8, CPF: 057.200.934-86, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 22 de fevereiro de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4321 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 017/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - INDEFERIR o conveniamento com o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife para o ano de 2010, das entidades abaixo relacionadas: ' Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 12 590 204 0001/09 ' Escola Leon Denis CNPJ: 02 869 145 0001/59 ' União dos Amigos da Mustardinha - UAMA CNPJ: 01 025 294 0001 /79 ' Fundação CDL CNPJ:11 722 790 0001/35 ' Escola Especial Ulisses Pernambucano CNPJ: 10 572 071 0751 /20 ' Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassineti - CEPAS CNPJ: 35 329 978 0001/86 2 - As entidades a que se refere o item anterior, cujo indeferimento do conveniamento se deu por não atenderem a exigências de ordem legal, poderão a qualquer tempo renová-los a partir de reavaliação do pleno do CMAS. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de janeiro de 2010. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Recife 4322 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.374/07 R E S O L V E: I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/07 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.374/07 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 0 13 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.237/06 R E S O L V E: I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.237/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010 PORTARIA Nº 012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 6º da Lei nº 17.244/06 R E S O L V E: I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.244/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010 Recife, 24 de fevereiro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4323 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria Especial de Relações com a Imprensa Ceça Britto Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Designar competência a servidor Anderson Carvalho de Brito, Matrícula nº 69.431-1, CPF nº. 048.480.004-32, Gerente de Finanças, da Secretaria de Comunicação, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação Financeira. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maria Conceição de Britto SECRETÁRIA 4324 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº. 006 /2010. O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, do Art. 8º, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : I - Substituir o membro da Comissão de Controle Interno, criada pela portaria nº. 048/2009, considerando a exoneração do servidor Samuel Costa Filho, por Carlos Eduardo Maciel Lyra, matrícula nº. 9-1, CPF: 366.805.674-91, da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR. II - Os membros da Comissão de Controle Interno da SANEAR desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, não sendo atribuída aos seus membros gratificação pelo exercício da função. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2010. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4325 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE FEVEREIRO DE 2010. CONSIDERANDO a necessidade de definir as diretrizes de Ações da Defesa Civil na cidade do Recife com ênfase aos princípios da prevenção e da assistência humanitária para o desenvolvimento social consoante os princípios do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, previstos no Decreto nº 5.376 de 17.02.2005 - CONSIDERANDO a necessária definição de diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no planejamento, gestão e operação das Ações de Defesa Civil no Recife, e em todo o SINDEC - CONSIDERANDO a necessidade de estudos interdisciplinares que envolvam atribuições específicas e matéria de competência de diversas Secretarias e Órgãos da administração direta e indireta do Município do Recife - R E S O L V E : Art. 1º- Constituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife para elaboração e execução das seguintes atribuições: I. Praticar todos os atos preparatórios necessários a realização da 1ª Conferencia Municipal de Defesa Civil do Recife - II. Definir metodologia de trabalho a ser desenvolvida para consecução dos objetivos da citada Conferência - III. Estabelecer os critérios de definição e composição dos delegados e representantes de órgãos e entidades que participarão da Conferência - IV. Elaborar e aprovar o Regimento Interno da 1ª. Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife - V. Instituir Comitê Executivo para a prática dos atos preparatórios à realização da Conferência - VI. Encaminhar o Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil à Comissão Estadual e Nacional preparatória das Conferências em seus âmbitos de atribuições - VII. Realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados e representantes - VIII. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes na 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife e não previstas nos itens anteriores. IX. Obter junto aos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação - Art. 2º- A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife será constituída dos seguintes membros: I.Representante da Universidade de Pernambuco (UPE) através do Prof. Alexandre Gusmão e do Prof. Antônio Carlos Costa, titular e suplente respectivamente - II. Representante da Federação das Entidades Comunitárias do Ibura e Jordão através da Srª. Severina Pereira da Veiga e Sebastiana Maria dos Prazeres, titular e suplente respectivamente - III. Representante da União dos Moradores do Alto Asa Branca através do Srº. José Rufino Silva e Nivaldo Pereira, titular e suplente respectivamente - IV. Representante Associação dos Moradores do Sítio dos Pintos através do Srº. Francisco S. Rodrigues Narciso na condição de titular - V. Representante da Coordenadoria de Defesa Civil através da Srª. Nina Celeste Macário Simões de Brito e Andréa Gouveia da Silva Sales, titular e suplente respectivamente na qualidade de representante do seguimento de trabalhadores e servidores de órgãos cujas atribuições são inerentes a execução da Política de Defesa Civil - VI. Representante da Empresa Municipal de Limpeza Urbana através da Srª. Jane Cristina Gonçalves Correia e Renato Verçoza, titular e suplente respectivamente na qualidade de representante do seguimento de trabalhadores e servidores de órgãos cujas atribuições são inerentes a execução da Política de Defesa Civil - VII. Representante da Coordenadoria do Orçamento Participativo através do Srº. Maurílio Muniz da Silva e Jamildo Sebastião de Carvalho, titular e suplente respectivamente na qualidade de representante do seguimento de trabalhadores e servidores de órgãos cujas atribuições são inerentes a execução da Política de Defesa Civil - VIII. Representante do Instituto Nacional de Meteorologia / INMTE através do Srº. Raimundo Jaildo dos Anjos e Ednaldo Correia de Araújo, titular e suplente respectivamente na qualidade de representante do seguimento de trabalhadores e servidores de órgãos cujas atribuições são inerentes a execução da Política de Defesa Civil - Art. 3º- Integrarão o Comitê Executivo da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife os seguintes servidores públicos: 1.Maria José Henrique da Silva - mat. 71.355-4 2.Adriana Casé de Macedo - mat. 86.186-7 3.Valdimiro Cordeiro Rocha da Silva - mat. 87.766-1 4.Elida Maria Oliveira do Nascimento - mat. 86.800-0 5.João Carlos Costa - mat.86.726-2 6.Manuela Ribeiro Barbosa Loreto - mat. 86.755-4 7.João Paulo Augusto dos Santos - mat. 86.769-8 8.Edjane Maria Guimarães - mat. 41.486-7 Art. 4º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife terá a duração de 60 (sessenta dias), podendo ser renovável por igual período e presidida pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e ao final do período deverá ser apresentado relatório conclusivo dos trabalhos e respectivos instrumentos legais ao Exmo. Sr. Prefeito. Art. 5º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife poderá quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, inclusive com solicitação de membro integrante dos diversos seguimentos que a compõem. Art. 6º - Aos integrantes da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil do Recife aplica-se o disposto na Lei nº 15054/88 artigo 13, parágrafo 2º, inciso I, com posterior redação dada pela Lei 1512/91 artigo 2º. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos a 1º de fevereiro de 2010. AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4326 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termo aditivo 1 URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE ADITIVOS: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4327 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 020/2010-GAB/SS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF 448.560.754-20, matrícula nº. 41.201-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Laboratório Municipal de Saúde Pública, em substituição da servidora ALBÂNIA MARIA CLAUDINO GEURRA, CPF 054.250.744-91, matrícula nº. 78.042-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº. 021/2010-GAB/SS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora VÂNIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, CPF 271.263.314-87, matrícula nº. 34.033-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Albert Sabin, Distrito Sanitário III, em substituição da servidora CLÁUDIA MELO RÊGO AZEVEDO, CPF 488.230.584-49, matrícula nº. 22.591-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2010. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 030/2010 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 25.036/2010 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 1 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 05 de março de 2010, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 1. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 26 de fevereiro de 2010. Recife, 26 de fevereiro de 2010. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente EMPRESA DE LIMPEZA URBANA- EMLURB QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE OUTUBRO / DEZEMBRODE 2009. (VALORES EM R$) MÊS - RPA 04 - RPA 05 - RPA 06 - TOTAL OUTUBRO - 51.143,98 - 68.856,00 - 99.999,73 - 219.999,71 NOVEMBRO - 230.714,70 - 346.072,06 - 247.213,11 - 823.999,87 DEZEMBRO - 8.362,34 - 12.541,77 - 499.999,97 - 520.904,08 TOTAL - 290.221,02 - 427.469,83 - 847.212,81 - 1.564.903,66 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos 4328 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: Reajuste de Preço de acordo com o Decreto Municipal nº 23.127/2007. ATO PRESI NÚMERO 07/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : Exonerar Alice Odette Assumpção Oliveira, matrícula 50322-3, do cargo comissionado de Gerente Operacional de Manutenção,símbolo DDP.Este Ato entra em vigor a partir de 28.02.2010 ATO PRESI NÚMERO 08/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : Exonerar Carlos Fernando de Lima, matrícula 50327-4, do cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA-6, símbolo DDI.Este Ato entra em vigor a partir de 28.02.2010 ATO PRESI NÚMERO 09/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : Nomear Geovane Alves de Andrade, matrícula 50334-7,para exercer o cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA-6, símbolo DDI.Este Ato entra em vigor a partir de 01.03.2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4329 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 013/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na nesta Procuradoria Legislativa, o servidor Haldson César Barbosa Júnior, matrícula nº. 20.648-3 da PCR, a partir de 01 de março de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 014/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Comunicação Social, os servidores Cícero Belmar Siqueira Rodrigues, matrícula nº. 100.046-2 - Maria de Fátima Macedo Beltrão, matrícula nº. 100.045-4 - Juliana de Coura Cuentro, matrícula nº. 100.048-9 - Maxandra Santos Costa, matrícula nº. 100.049-7 - Ana Catarina Ramalho de Andrade, matrícula nº. 100.051-9 - Marcos Fontellas Sugahara, matrícula nº. 100.052-7 - Olívia Morim de Melo, matrícula nº. 100.047-0 - Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula nº. 100.050-0 - a partir de 01 de fevereiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4330 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Programa BPC na Escola é lançado no Recife 1 O vice-prefeito Milton Coelho lançou, na última sexta-feira (26), o Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola. A cerimônia aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. O BPC na Escola é uma ação do Governo Federal que tem o objetivo de garantir o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, na faixa etária de zero a 18 anos, favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada, que garante mensalmente um salário mínimo aos beneficiados. 'Participamos, juntamente com os Governos Federal e Estadual, de uma luta pela conquista do pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência', disse Milton Coelho. No Recife, existem 3708 jovens cadastrados no BPC, cujo perfil se enquadra aos critérios exigidos pelo programa. Dados do Senso 2007 apontam que desse total, cerca de 800 frequentam a escola. Para identificar as dificuldades que impedem ou inibem a presença desses jovens no sistema regular de ensino, está sendo realizada uma pesquisa, através da aplicação de um questionário domiciliar. O trabalho é desenvolvido pelo Instituto Datamétrica, que conta com 20 pesquisadores. A previsão é de que essa etapa seja concluída no dia 26 de março. 'É muito importante reconhecer a assistência diferenciada que as pessoas com deficiência precisam para atender suas necessidades', explicou o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. A viabilização do BPC na Escola será realizada por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, que possibilitem as condições necessárias para a promoção da qualidade de vida desses jovens na vida escolar. 'As barreiras só poderão ser transpostas através do trabalho conjunto', declarou a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. 'Acreditamos que o Programa vem com o objetivo de trabalhar a autonomia das pessoas com deficiência', complementou a coordenadora técnica do BPC, Elza Mota. 4331 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura apresenta balanço financeiro de 2009 1 Os resultados da arrecadação e gastos da Prefeitura, registrados no exercício de 2009, foram divulgados à imprensa na última quinta-feira (25), numa coletiva realizada no gabinete da Secretaria de Finanças (Sefin). Durante o encontro, o secretário de Finanças, Marcelo Barros, ressaltou o trabalho de controle de despesas e de fiscalização realizados pela administração municipal como ações preponderantes para manter o equilíbrio das finanças municipais no período de crise econômica internacional, que atingiu seu ápice no ano passado. Segundo Barros, o plano de redução de gastos, inclusive com a criação de um Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio, no início da gestão do prefeito João da Costa, em janeiro do ano passado, garantiram uma economia de R$ 50,5 milhões. 'O resultado superou em 26% a meta de economia de R$ 40 milhões estabelecida pela gestão municipal para 2009', completou o secretário. A racionalização foi realizada nas despesas de manutenção da PCR, como, por exemplo, no gasto com matérias de expediente, combustível, passagens, telefonia móvel, entre outros. Os cortes permitiram o cumprimento do cronograma de investimentos, com ampliação dos gastos em saúde e educação. No ano passado, a Prefeitura investiu 8% a mais em educação, e 13% a mais em saúde pública em relação a 2008. O controle das finanças também possibilitou o reajuste salarial dos servidores concedido em julho de 2009 e o cumprimento integral dos limites obrigatórios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação também sofreu impactos com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ano passado. A redução do repasse federal, que representa 14,5% da arrecadação total foi de R$ 42 milhões. Por outro lado, as receitas próprias aumentaram. O Imposto Sobre Serviços cresceu 10,68% em relação a 2008, com R$ 345.682 milhões arrecadados. 'O resultado demonstra que a crise teve pouco impacto sobre o setor de serviços', explicou Barros. Confira o balanço no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4332 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Beneficiários do Bolsa Escola são recepcionados 1 Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, deu as boas-vindas a 143 novos beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal. O evento aconteceu na última quinta-feira (25), no auditório do 15º andar do edifício-sede da PCR, reunindo mães, pais e responsáveis por estudantes, entre seis e 15 anos de idade, matriculados nas escolas municipais. Segundo a diretora de Apoio Social à Educação, Tereza Sato, a idéia do encontro é acolher os novos beneficiários e também esclarecer dúvidas sobre o programa. 'Aproveitamos a oportunidade para falar sobre os critérios para a permanência no Bolsa Escola, mostrando para os pais qual o papel e as tarefas que eles devem exercer para que seus filhos continuem sendo beneficiados', explicou. No total, o Recife contabiliza agora 6.570 beneficiários. Para a diarista Jaqueline de Farias, o benefício veio em boa hora. 'Eu sou sozinha para sustentar três filhos. Esse dinheiro vai melhorar a vida da minha família', afirmou. 4333 2010 23 2010-02-27T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR instala plataforma para cadeirantes 1 Visando a garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos e facilitar o acesso de cadeirantes ao edifício-sede da administração municipal, a Prefeitura do Recife instalou uma plataforma eletrônica na garagem do prédio. O equipamento, que já está em operação, possui requisitos de segurança aprimorados e formato diferenciado, pois é instalado de forma diagonal, acompanhando a modulagem da escada. 'A instalação da plataforma vai além de permitir a acessibilidade. Ela é uma representação emblemática de liberdade, uma vez que é o próprio cadeirante quem irá operar o equipamento', disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes. Entre as pessoas que já utilizaram o equipamento, está a pedagoga da Secretaria de Assistência Social, Arenilda Duque, que trabalha há dois anos na PCR. 'Vai facilitar muito o meu acesso. A rampa atual, além de ser muito alta, em dias de chuva se torna muito difícil de subir. Parabenizo a Prefeitura pela iniciativa', disse. 4334 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 1 DECRETO Nº 25.081 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.082 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 27.647,30 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.647,30 TOTAL 27.647,30 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.647,30 TOTAL 27.647,30 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.083 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 2.071.401,20 (dois milhões e setenta e um mil, quatrocentos e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.376,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.022.025,20 TOTAL 2.071.401,20 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 487.200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.518.961,20 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 65.240,00 TOTAL 2.071.401,20 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.084 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 20.230.850,00 (vinte milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 200.000,00 4335 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 2 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 507.903,39 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.530,15 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 807.857,40 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.848,91 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.078,84 4801.10.302.1.232.2.880 - Manutenção do SAMU 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230.000,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 130.000,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 310.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.400.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.200.000,00 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.317.773,90 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.306.956,81 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 2.900,60 TOTAL 20.230.850,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 20.230.850,00 (vinte milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.085 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 527.410,00 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dez reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 146.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 54.880,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.863,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.977,00 3301.11.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado / Banco do Povo 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2 72.690,00 TOTAL 527.410,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administ 4336 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 3 ração Direta 3301.11.334.1.322.1.013 - Fortalecimento das Atividades Empreendedoras para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3301.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3301.11.692.1.321.1.655 - Dinamização de Serviços e Comércio Modernos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 3301.11.692.1.321.1.656 - Dinamização Produtiva 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 26.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 56.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.720,00 3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.690,00 TOTAL 527.410,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.086 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.051,03 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 498.948,97 TOTAL 514.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 47.000,00 3.3.90.32-FT 0102 - Material de Distribuição Gratuita 467.000,00 TOTAL 514.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.087 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 62.030,00 (sessenta e dois mil e trinta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.863,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.457,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 52.710,00 TOTAL 62.030,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.030,00 TOTAL 62.030,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.088 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE D 4337 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 4 O RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.089 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 2.182.128,72 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.182.128,72 TOTAL 2.182.128,72 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.182.128,72 TOTAL 2.182.128,72 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.090 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 103.000,00 TOTAL 148.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.000,00 TOTAL 148.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.091 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.000,00 TOTAL 4338 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 5 416.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.000,00 TOTAL 416.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.092 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil da Cidade do Recife, a realizar-se no dia 01 de março de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº. 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho das Cidades, Capítulo VII, Seção III, que dispõe sobre as Conferências Municipais e Regionais das Cidades, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil da Cidade do Recife, 'Prevenção e Assistência Humanitária', a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, no dia 01 de março de 2010. Parágrafo único. A 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil será presidida pelo Prefeito do Recife e, na sua ausência, ou impedimento eventual, pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ou pela Coordenadora Municipal de Defesa Civil. Art.2º O Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras constituirá, mediante Portaria, Comissão Organizadora e um Comitê Executivo, com vistas à elaboração do Regimento Interno e organização da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil. Parágrafo único. O Regimento Interno de que trata o caput será aprovado pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e pela Comissão Organizadora e disporá sobre a organização, o funcionamento e a forma de escolha dos delegados da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil. Art.3º A 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil terá como objetivos: I - realizar a análise das ações do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, previstas no Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 - II - definir diretrizes para a reorganização do SINDEC e das ações de defesa civil, com ênfase nos princípios da prevenção e assistência humanitárias, como políticas de Estado para a garantia do desenvolvimento social - III - definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no planejamento, gestão e operacionalização do SINDEC. Art.4º As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil correrão à conta de recursos orçamentários da Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4339 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 424 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer pretende constituir uma Comissão Técnica com o objetivo de fornecer subsídios para alteração da Lei Municipal nº. 17.090/2005, que regulamenta o processo de eleição de dirigentes escolares e a participação da comunidade na organização do ensino na rede pública municipal, conforme informações contidas no Ofício nº. 151/2010- GAB/SEEL e na Nota Técnica de Gestão Democrática, R E S O L V E: Art. 1º Constituir uma Comissão Técnica, com o objetivo de fornecer subsídios para alteração da Lei Municipal nº. 17.090/2005, com a seguinte composição: I - 02(dois) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - II - 01(um) representante da Secretaria de Governo - III - 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - IV - 01 (um) representante dos gestores escolares, indicado pelo Comitê Técnico de Gestão Escolar - V - 01(um) representante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação - VII - 01 (um) representante da SIMPERE - VIII - 01 (um) representante da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições: I - recolher e sistematizar subsídios que permitam a elaboração de Projeto de Lei alterando a Lei nº. 17.090/2005, que leve ao aperfeiçoamento do processo de seleção, escolha e desempenho técnico do exercício da gestão escolar, no âmbito da Rede de Ensino da Cidade do Recife - II - contribuir para a elaboração do calendário de eventos técnicos voltados à promoção de amplo debate sobre a necessidade e o conteúdo das modificações da Lei nº. 17.090/2005, possibilitando desta forma ampla participação da comunidade escolar neste processo. Art. 3º As funções dos membros desta Comissão são consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas, a qualquer título. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 425 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 02/2010 - SERI, R E S O L V E: Exonerar, IDA MARIA SOARES COMBER, CPF nº 43947018487, matrícula nº 34.265-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Relação com a Imprensa, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 426 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2010 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 1199-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico ll, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 427 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CRISTOVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, CPF nº 39112578487, matricula nº 87.824-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 428 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2010 - SEMAM, R E S O L V E: Exonerar, DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matrícula nº 44.264-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informação e Monitoramento Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 1176-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 430 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 027.077.224-30, matrícula nº 74.200-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 431 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS, CPF nº 685.233.354-04, matrícula nº 72.451-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 432 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISABEL CRISTINA CARLOS ERAHIM, CPF nº 110.582.424-15, matrícula nº 41.432-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP' da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 433 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, CPF nº 233.703.194-20, matrícula nº 66.648-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 434 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2010 - GAB/SS R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, CPF nº 03120666432, matrícula nº 70.391-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 435 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Exonerar, CARLOS HENRIQUE DE PAULA NASCIMENTO, CPF 031.249.504-88, matrícula nº 40.889-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, CPF nº 037.398.014-09, matrícula nº 63.789-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2 4340 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 010. PORTARIA Nº 437 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FÁBIO HENRIQUE BRISSANT SILVA, CPF nº 008.761.664-51, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico lI, símbolo 'DDR', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 13 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 438 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, VERÔNICA LUCIA DE ARAUJO G. E SILVA, CPF nº 45698660425, matrícula nº 73.827-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 5, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 439 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE FATIMA PONTES, CPF nº 69780056491, matrícula nº 60.155-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Animação Cultural, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 440 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HELENA MARCIA RABELLO BRASILEIRO, CPF nº 104221453, matrícula nº 67.871-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 441 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, CPF nº 16914660425, matrícula nº 55.125-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 442 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PETRONIO CALIXTO SOARES FILHO, CPF nº 27103196400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 443 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, MARIA EDJANE SOARES NOGUEIRA, CPF nº 6094595467, matrícula nº 87.397-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 444 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, CPF nº 43284060430, matrícula nº 43.326-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 5, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 21 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 445 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA MARIA DE LIMA, CPF nº 037.398.014-09, matrícula nº 63.789-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 446 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CONRADO VITO RODRIGUES FALBO, CPF nº 77031164400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Animação Cultural, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 447 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DIEGO PESSOA GOMES, CPF nº 039.961.034-09, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 448 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, CPF nº 03120666432, matrícula nº 70.391-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 449 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ROSELY LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 377.723.334-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 450 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, RAFAEL AUGUSTO SOUZA CALADO, CPF nº 083.529.374-21, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 451 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, MILENA DE MORAES PINHO RAPOSO, CPF nº 869.281.474-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP' da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 452 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2010 - SEMAM, R E S O L V E: Nomear, DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matrícula nº 44.264-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 453 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2010 - SEMAM, R E S O L V E: Nomear, JENNY CHIAPPORI ROCHA SOUZA, CPF nº 83247157468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 454 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2010 - SEMAM, R E S O L V E: Nomear, CRISTOVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, CPF nº 39112578487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo ' 4341 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 455 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2010 - SEMAM, R E S O L V E: Nomear, ISABELE LIRA DO REGO BARROS, CPF nº 02892218462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Políticas Ambientais, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação PORTARIA Nº 456 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 027.077.224-30, matrícula nº 74.200-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 457 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 357.041.103-63, matrícula nº 37.778-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 458 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofícios nº 026/2010-GVP e Ofício nº 008/2010 GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, CPF nº 386.830.834-20, matrícula nº 68.465-9, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, CPF nº 799.661.444-04, matrícula nº 63.907-0, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 459 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 09/2010 - DGMA/SADGP e Oficio 101/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, CPF nº 080.847.504-53, matrícula nº 22.558-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sistema de Telefonia, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 881.447.984-49, matrícula nº 68.412-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 460 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06312.4.10, R E S O L V E: Conceder a, MARIANA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 30687094828, matrícula nº 66.968-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 461 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36689.5.09, R E S O L V E: Conceder a, PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº.310.754.844-8, matrícula nº 65.098-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 309 de 01 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, referente a exoneração do servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula nº 982-2, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 08 de julho de 2009' Na Portaria nº 160 de 20 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 08 de 21 de janeiro de 2010, referente a nomeação dos servidores: TÁDZIO ESTEVAM DA SILVA SOUZA, matrícula nº 86.116-9, CPF 02391596405 Onde se lê: Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Leia-se: Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP' THIAGO NEUENSCHWANDER, matrícula 87.845-2, CPF 04252278473 Onde se lê: Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', Leia-se: Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4342 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 001/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de receptivo, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em eventos fampress, fantours e o Recife te Quer, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME - 02) MOTURISMO MOTE AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Recife, 24 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 008/2009- Licitação nº 292648 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada para atender aos departamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o reinicio da sessão eletrônica do processo em referência designada anteriormente para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2009, para o dia 05 (cinco) de março de 2010 (sexta - feira) às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Genivaldo Cristovão de Souza - Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para a Guarda Municipal do Recife utilizar no serviço operacional patrimonial na Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife (03 itens). Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 002/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços gráficos, para o fim específico de confeccionar Diários de Classe 2010, para atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de março de 2010 às 09:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 02 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de fevereiro de 2010. Genivaldo Cristovão de Souza - Pregoeiro em exercício. PROCESSO DE DISPENSA N° 01/2010 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Digitadores para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 70 (setenta) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30/01/2010, podendo ser rescindido em prazo menor caso haja a conclusão do Pregão Eletrônico Nº. 015/2008 ou de outro processo licitatório contendo o objeto desta contratação. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 68 (sessenta e oito) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Diante do exposto, e, para que não haja descontinuidade do serviço com a suspensão do referido processo, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ Nº. 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração, e que pode participar da cotação de preços por força de liminar concedida pelo Poder Judiciário. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 689.278,80 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 114.879,80 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).Recife, 27 de janeiro de 2010 MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA Diretoria de Administração Setorial - DAS TERMO DE DISPENSA N° 01/2010 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação de 70 (setenta) digitadores, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 689.278,80 (seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretoria de Administração Setorial - DAS. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de janeiro de 2010 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício Republicada por incorre 4343 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ção SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2010 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa NORDESTE SEGURANÇA ELETRONICA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 02.307.618/0001-24, para prestação de serviço de Vigilância ELETRONICA, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado à secretaria de Finanças. O valor mensal do contrato é de R$ 960,00, perfazendo o valor global do contrato de R$ 5.760,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte: 0100, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 24 de Fevereiro de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 24 de Fevereiro de 2010, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2010 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa NORDESTE SEGURANÇA ELETRONICA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 02.307.618/0001-24, para prestação de serviço de Vigilância ELETRONICA, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado à secretaria de Finanças. O valor mensal do contrato é de R$ 5.821,66, perfazendo o valor global do contrato de R$ 34.930,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.106, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.08.242.1.230.2.878, 5901.08.241.1.231.2.877, 5901.04.122.2.161.2.723, - Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte: 0100, 0242, 0117, 0245 nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 24 de Fevereiro de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 24 de Fevereiro de 2010, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Termo de Inexigibilidade nº. 002/2010 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômica da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da DEVNET BRASIL - Development Network, para a realização do Projeto 'VIVA CIÊNCIA, RECIFE' que integrará as ações de divulgação e difusão de Ciência e Tecnologia dirigidas à população da Cidade do Recife, desenvolvidas por esta Secretaria tais atividades dar-se origem para uma cooperação técnico - cientifico do referido Projeto por um período de 01 de março de 2010 à 01de junho de 2010, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Paulo Guilherme Moreira de Melo - Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998. José Antonio Bertotti Junior - Secretario SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma para a empresa DHF Engenharia Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 1.236.755,65 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 24 de fevereiro de 2010. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 006/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA CONTÍNUA DE CANAIS E CANALETAS DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. - LOTE 02: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. - e LOTE 03: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 24 de fevereiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUSPENSÃO NAS CALHAS DOS RIOS E CANAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 19.03.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 24 de fevereiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4344 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 092, de 30/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária AMÉLIA MARIA MOREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.340-0. PORTARIA Nº 042 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 083/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 060/2010 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 66/76, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, matrícula nº 54.321-5. PORTARIA Nº 043 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 033, de 10/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 030, do dia 14/03/2009, referente a funcionária MARIA ANITA CANTARELLI DA COSTA, Professor I, matrícula nº 55.167-9. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4345 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 71 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, CPF nº 431.494.304-10, matrícula nº 431-6, e MIGUEL BAPTISTA JUNIOR, CPF nº 817.093.318-87, matrícula nº 438-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 72 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2010 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA, CPF nº 173.014.244-34, matrícula nº 2065-6, e GILMAR DE LIMA BOUMANN, CPF nº 215.089.094-15, matrícula nº 5432-1, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 73 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2010 - GP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o funcionário JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 069.246.974-53, matrícula nº 5515-8, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 74 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 036.792.914-77, matrícula nº 1204-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 75 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária NANCI BANDEIRA ASSIS COSTA, CPF nº 377.466.694-68, matrícula nº 19.092-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 76 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 189.811.604-06, matrícula nº 14.480-7 IVANILDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 173.178.604-25, matrícula nº 19.162-2 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF nº 271.013.714-34, matrícula nº 15.946-1 RIZOMAR DE LIMA ANDRADE, CPF nº 149.207.354.72, matrícula nº 12.641-8 ROMILDO AMARAL PESSOA, CPF nº 196.319.874-34, matrícula nº 18.908-0 MAURICÉA MARIA DA SILVA, CPF nº 462.618.424-34, matrícula nº 22.504-1 PORTARIA Nº 77 DE 24 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2009 - PRESI, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, CPF nº 388.552.674-34, matrícula nº 143-0 VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 670.833.824-68, matrícula nº 145-7 NALVIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 053.910.084-68, matrícula nº 193-7 ELIANE AZEVEDO FARIAS, CPF nº 415.837.364-68, matrícula nº 240-2 LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, CPF nº 459.917.154-91, matrícula nº 241-0 LADJANE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 198.111.794-68, matrícula nº 245-3 LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA, CPF nº 298.053.684-91, matrícula nº 186-4 Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 051, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 018 de 11 de fevereiro de 2010, referente ao funcionário JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF nº 344.617.364-15, matrícula nº 04.824-0, Onde se lê: 'matrícula, nº 04.824-2'. Leia-se: 'matrícula, nº 04.824-0'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 260 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de agosto de 2004, à MIRIANGELA BARROS SILVA, CPF Nº 007.999.344-37, beneficiária da ex-segurada Sra. IVETE DA COSTA BARROS, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, GM15, matrícula 50.445-1, falecida em 12 de agosto de 2004, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 29, § 3º, 'c', art. 31, II, 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 1.053/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29516.5.07. BDiretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 071 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2009, a Sra. LUIZA SOLIDADE DA SILVA, CPF Nº 520.598.124-53, beneficiária do ex-segurado Sr. COSMO JOSÉ DE SANTANA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula 9.886-8, falecido em 13 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso III e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 101/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10808.0.10. PORTARIA Nº 072 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de dezembro de 2009, a Sra. MARIA APARECIDA GOMES DE FREITAS, CPF Nº 172.431.064-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ALMIR ALVES DE FREITAS, que ocupou o c 4346 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 argo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CSI6, matrícula 23.259-0, falecido em 20 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 086/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73882.0.09. PORTARIA Nº 073 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de maio de 2009, a Sra. SEVERINA CAVALCANTI DE LIMA, CPF Nº 908.062.124-20 e HENRIQUE MEDEIROS DE LIMA, CPF Nº 102.742.974-26, ALESXANDRO MEDEIROS DE LIMA, CPF Nº 102.742.984-06 e ALEXANDER VICTOR MEDEIROS DE LIMA, CPF Nº 102.742.964-54, filhos menores e beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO JOSÉ DE LIMA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, MOT1, matrícula 4.268-1, falecido em 18 de maio de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I , art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 093/2010 e Parecer n.º 093/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos de n.ºs 07.62163.7.09 e Processo n.º 07.72560.9.09. PORTARIA Nº 075 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de janeiro de 2010, a Sra. MARCILENE BATISTA DO NASCIMENTO, CPF Nº 734.647.164-49 e LARA MARIA NASCIMENTO MACHADO, CPF Nº 100.729.924-09, filha menor e beneficiárias do ex-segurado Sr. BALTAZAR MACHADO JUNIOR, que ocupou o cargo de MÉDICO, M201, matrícula 40.135-9, falecido em 17 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I , art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 129/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.10750.2.10. PORTARIA Nº 077 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 05 de dezembro de 2009, a Sra. GESSI SOUTO MAIOR, CPF Nº 430.935.404-10 e FARLEY SOUTO MAIOR, CPF Nº 640.430.534-87, filho inválido beneficiários do ex-segurado Sr. DERMEVAL SOUTO MAIOR, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 5.053-8, falecido em 05 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI, art. 38, II, 'a' e art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 082/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74382.0.09. PORTARIA Nº 074 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de setembro de 2009, à CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 026.366.574-79, beneficiário do ex-segurado Sr. JOSÉ BARBOSA DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 8.257-0, falecido em 25 de setembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 085/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68653.6.09. PORTARIA Nº 076 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de setembro de 2009, a Sra. JOSEFA MATIAS DE LIMA, CPF Nº 427.730.674-87 e RICARDO JORGE VASCONCELOS DE LIMA, CPF Nº 014.848.654-13, filho inválido beneficiários do ex-segurado Sr. ARNALDO LIMA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF9, matrícula 2.621-9, falecido em 08 de setembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI, art. 38, II, 'a' e art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 083/2010 e Parecer nº. 084/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos nos Processos n.º 07.05351.6.10 e Processo nº 07.74822.0.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 746 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NELMA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA, Auxiliar de Administração Geral, faixa salarial NF-9, matrícula nº 51.975-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base no Parecer nº 864/2007 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.08462.3.07, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Gratificação de Estabilidade Financeira, Adicionais de Tempo de Serviço, e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 4347 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº. 001/ 2010-DAF/FCCR A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1453/2007-GP/FCCR, de 12/05/2007. CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº. 15.335, de 12 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime jurídico Único para os servidores que menciona, incluídos os desta Fundação de Cultura - CONSIDERANDO o disposto no Art.120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 - CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados, R E S O L V E : Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos ao servidor ERIVAM CORREIA RIBEIRO, matrícula, 323-9, no período de 02(dois) anos, a partir de 01 de março/2010 de acordo com o processo nº. 04246/2010. ART.2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2010, revogados as disposições em contrario. Recife, 26 de janeiro de 2010. 4348 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 21.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada em montagem/desmontagem de estrutura metálica para eventos, divisória e mobiliário, com vistas à implantação e operacionalização da Central de serviços do Carnaval 2010 do Recife, que funcionará no período de 05 a 17 de fevereiro de 2010, no Terminal Marítimo de Passageiros, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010-CP/FCCR e proposta da CONTRATADA. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 390.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 15.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação/montagem/manutenção/desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização nos pólos decentralizados do Carnaval 2010, relativamente aos lotes 1.3 - Ibura, 1.4 - Brasília Teimosa, 3.1 - Alto José do Pinho, 3.2 - Chão de Estrelas, 3.3 - Peixinhos, 4.1 - Várzea e 4.2 - Jardim São Paulo, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 083/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 418.800,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 15.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Objeto: serviços de locação/montagem/manutenção/desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização nos pólos decentralizados do Carnaval 2010, relativamente aos lotes 2.1 - Casa Amarela e 2.2 - Nova Descoberta, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 083/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 120.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 23.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da CONTRATANTE, durante o Carnaval de 2010, conforme Termo de Referência, anexo II, lotes 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, do Processo Licitatório nº 063/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2009-CP/FCCR. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 77.530,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Roseane Alves Rodrigues. Objeto: serviços de oficineira, que serão realizados pela CONTRATADA, na Oficina de Rádio Comunitária, no período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, CSU de Areias, nesta cidade. Prazo: 18 dias. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 18.01.2010. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Objeto: contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, durante o Carnaval 2010, relativamente ao lote 01, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 003/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 18.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis, durante o Carnaval 2010, relativamente aos lotes 02 e 03, respectivamente, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 003/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 85.400,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 19.01.20010: Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção, desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2010, relativamente aos lotes 01 e 03, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 006/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 700.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 19.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção, desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2010, relativamente aos lotes 02 e 04, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 006/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 863.467,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 21.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para pórticos, bem como confecção, instalação e aquisição de cenografia que serão utilizados no Carnaval de 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 007/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2010-CP/FCCR. Prazo: 4349 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 90 dias. Valor Global: R$ 500.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 21.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálica alusivas ao pálio, a serem utilizadas durante o Carnaval de 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 008/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 65.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, operação, manutenção, desmontagem de iluminação, para utilização durante o carnaval 2010 em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 019/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 984.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para camarotes, a serem utilizados durante o carnaval 2010, relativamente ao lote '1', do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para camarotes a serem utilizados durante o carnaval 2010, relativamente ao lote '2', do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 532.300,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, bem como fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados no evento aurora dos carnavais, a ser realizado no dia 31 de janeiro de 2010, na rua da aurora, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº017/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 39.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: locação de paineis de led de alta resolução com equipamentos para captação de imagens, com instalação e operação inclusas, que serão utilizados durante o carnaval 2010, em conformidade com o termo de referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 018/2010, na Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 127.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 25.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para arquibancadas e palanques a serem utilizados durante o Carnaval 2010, relativamente aos lotes 1 - Avenida Nossa Senhora do Carmo, 2.1 - Pátio de Santa Cruz e 2.2 - Avenida do Forte, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 009/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 240.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 26.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Vencer Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem da iluminação de segurança para o carnaval 2010 em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 020/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 020/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 156.317,12. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 18.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Pólo Multicultural Marco Zero, durante o Carnaval 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 002/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 420.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 25.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura para os pólos centralizados, durante o Carnaval 2010 em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 001/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 301.159,22. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 26.01.2010. Contra 4350 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 tante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa João Ferreira de Lima Serigrafia-ME. Objeto: contratação de empresa especializada em Cenografia e Sinalização a ser implantada no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre - Guararapes e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, para o Carnaval Multicultural 2010 do Recife, de acordo com as especificações do Edital e Anexos do Processo Licitatório nº 021/2010, Pregão Presencial nº 021/2010. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 68.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 01, 09 e 10, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 329.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 02, 11, 20 e 22, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 212.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 03 e 05, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 170.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda. EPP. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 04 e 21, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias Valor Global: R$ 124.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mixagem Publicidade E Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente ao lote 06, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sotefys Serviços Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 07 e 19, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 08 e 12, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão ser utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 13, 14 e 18, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 78.800,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: serviços de locação, com instalação e operação inclusas, dos equipamentos de sonorização e iluminação cênica, que deverão s 4351 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 4 er utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, relativamente aos lotes 15, 16 e 17, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 013/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 111.400,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 051/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 28.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Objeto: realização de shows pirotécnicos em diversos locais da Cidade do Recife, durante o Carnaval 2010, relativamente aos lotes 01, 02, 03 e 04, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 45.000,00 Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 29.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para tenda eletrônica, incluindo cenografia, a ser utilizada durante o Carnaval 2010, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 65.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2010, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Tutto Limp Distribuidora Ltda. Firmado em 14.01.2010. Objeto: aquisição de materiais de limpeza e manutenção, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 002/2009, Processo Licitatório nº 083/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2008 - CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 20.208,12. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304 - nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 077/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 03.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de elementos de infra-estrutura, para os projetos especiais de decoração do carnaval 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 005/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 086/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 29.01.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda. Objeto: locação de cabines sanitárias químicas, para serem utilizadas durante o Carnaval 2010, relativamente aos lotes 02, 03, 04, 05 e 06, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 011/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 190.400,94. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 089/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 05.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sevene Comercio Ltda - ME. Objeto: confecção e instalação de caixas e aquisição de equipamentos de sonorização, a serem instalados na FREVIOCA I, relativamente aos lotes 1 e 2, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo II, do Processo Licitatório nº 023/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 023/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 102.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 09.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S.G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação/montagem/manutenção/desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização nos pólos decentralizados do Carnaval 2010, relativamente ao lote 2.2 - Nova Descoberta, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 083/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2009-CP/FCCR, Termo de Dispensa de Licitação. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 59.600,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 115/2010, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 09.02.2010. Contratante: Fundação De Cultura Cidade Do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação/montagem/manutenção/desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização nos pólos descentralizados do Carnaval 2010, relativamente ao lote 2.1 - Casa Amarela, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 083/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2009-CP/FCCR, Termo de Dispensa de Licitação. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 60.850,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 24 de fevereiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4352 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 222 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro do Gabinete/SEEL, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 223 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 25.01.2010 da Assessoria Técnica da SEEL na Carta nº 006/13.01.2010 da CTTU, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 224 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 02/2010 favorável à autorização - R E S O L V E : Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Apoio, inscrição nº P-010.030, localizada na Rua Conselheiro Nabuco, nº 44, Casa Amarela, Recife/PE. PORTARIA Nº 225 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 36/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Arco-íris, inscrição nº P-020.048, localizada na Rua Mendes Martins, n°. 92, Várzea, Recife/PE. PORTARIA Nº 226 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 38/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Mont Alverne, inscrição nº P-020.049, localizada na Rua Capela, n°. 212, Jardim São Paulo, Recife/PE. PORTARIA Nº 227 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 35/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Nossa Senhora da Piedade, inscrição nº P-020.047, localizada na Rua Duarte Filho, n°. 10, San Martim, Recife/PE. PORTARIA Nº 228 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 32/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Centro Educacional Miriam Imelda, inscrição nº P-010.029, localizada na Rua Aureliano Leal, n°. 79 - A, Dois Unidos, Recife/PE. PORTARIA Nº 229 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 34/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Moderna Geração 2000, inscrição nº P-020.046, localizada na Rua Sarapuí, n°. 09, Curado, Recife/PE. PORTARIA Nº 230 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 33/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Doce Lar, inscrição nº P-020.045, localizada na Rua Luiz Mendonça, n°. 19, Estância, Recife/PE. PORTARIA Nº 231 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 26/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Neo Planos II, inscrição nº P-010.027, localizada na Rua Quarenta e Oito, n°. 468 - A, Espinheiro, Recife/PE. PORTARIA Nº 232 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 03/2010 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Educandário Tia Nice, inscrição nº P-010.031, localizada na Avenida Manoel de Medeiros, n°. 1388, Dois Irmãos, Recife/PE. PORTARIA Nº 233 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004, atendendo ofício n° 325/2009, do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Encerrar as atividades escolares da instituição abaixo relacionada: 1.EDUCANDÁRIO LIBERDADE Rua Aprígio Guimarães, 309, Tejipió - Recife/PE, CNPJ n°. 05.321.454/0001-88 - A contar da publicação. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4353 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2010 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Presidente da Comissão Especial Processante, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 009/2010, de 10 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o disposto no artigo 87, da Lei Federal 8.666/93, NOTIFICA SERVITIUM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 000.558.943/0001-34, que foi instaurado processo administrativo, em decorrência dos fatos narrados na CI nº 042/2009 de 28.01.2010, no ofício de nº SAJ-SCP-032-2010, bem como, informações colhidas no processo nº 01643.2009.008.06.00-5 que tramita na 8ª Vara do Trabalho do Recife, visando a apuração de infração aos arts. 66, 71, 77 e 78, I da Lei Federal 8.666/93, podendo ser aplicadas as penalidades previstas no art. 87 do mesmo diploma legal. O Notificado pode, querendo, sob pena de revelia, interpor defesa, nos termos do art. 87 da mesma lei, o que deverá ser feita por escrito e endereçada à Comissão Especial, com referência ao processo administrativo nº 003/2010, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme dispõe o art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, contados da publicação deste Edital, entregando-a no Protocolo Geral do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC ou via correio. Neste mesmo ato é dada à empresa a possibilidade de tirar cópia dos documentos que instruem o processo, as suas expensas. Findo o prazo acima assinalado, com ou sem apresentação da defesa, o processo seguirá para julgamento. ÂNGELA CRISTINA VALE F. DE SOUSA Presidente da Comissão Especial Processante 4354 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 011/2010 de 24 de fevereiro de 2010. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 23,VIII, Anexo I,ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Considerando a homologação final do concurso publico para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital 01/2006, de 27 de abril de 2006 - RESOLVE: NOMEAR SHIRLEYNE MIRANDA MARINHO, inscrição nº 915531, classificação 20ª, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal de MARIANA MACHADO LEOCÁDIO Lins, inscrição n 922183, classificação 18ª. NOMEAR HAROLDO LOPES DE MELO, inscrição nº 928580, classificação 21ª, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de GUSTAVO MACHADO TAVARES, mat. 725.0 a contar de 02 de abril de 2009. NOMEAR TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA, inscrição nº 901767, classificação 54ª, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de SANDRA VÂNIA DE SOUZA BAQUIL, mat. 1127.4 a contar de 02 de março de 2009. NOMEAR MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA, inscrição nº 913938, classificação 55ª, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONÇA, mat. 676.9, a contar de 20 de maio de 2009. NOMEAR EDJANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, inscrição nº 930624, classificação 12ª, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de FRANCISCO DENILSON GOMES. NOMEAR JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR, inscrição nº 928517, classificação 13ª, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de ANDREA LIMA DUBEUX. NOMEAR AMANDA COELHO DE BARROS SILVA, inscrição nº 909269, classificação 197ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JOÃO EDUARDO VENTURA BERNARDO, mat. 1233.5, a contar de 05 de janeiro de 2009. NOMEAR PALOMA CAROLINA COSTA COELHO, inscrição nº.906437, classificação 198ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da Renúncia de MARIELSON PEREIRA DE ARAÚJO, a contar de 05 de janeiro de 2009. NOMEAR PEDRO PAULO BEZERRA DE LIRA, inscrição nº 907830, classificação 199ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JOÃO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA, mat. 1205.0, a contar de 16 de janeiro de 2009. NOMEAR ANGELA LÚCIA TENÓRIO DA COSTA, inscrição nº 908377, classificação 200ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JOSÉ MURILO DE OLIVEIRA NETO, mat. 1252.1, a contar de 02 de fevereiro de 2009. NOMEAR FERNANDO JOSÉ DA SILVA, inscrição nº 905595, classificação 201ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal de ESDRAS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA. NOMEAR ROBERTA ANUSKA DE MORAES FERREIRA, inscrição nº 917613, classificação 202ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE, mat. 777.3, a contar de 09 de março de 2009. NOMEAR VIRGÍNIA MICHELLE SVEDESE, inscrição nº 901265, classificação 203ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA MUNIZ, mat. 1135.5, a contar de 16 de março de 2009. NOMEAR HUDSON FERRAZ VIEIRE DE FRANÇA, inscrição nº 917938, classificação 20491ª, portador de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de CLEONICE TELES PEIXOTO, mat. 1167.3, a contar de 01 de abril de 2009. NOMEAR PATRICIA LINS DE ARROXELAS GALVÃO inscrição nº 914049, classificação 204ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de SYLVANA CRISTINA LEMOS RÊGO, mat. 1130.4, a contar de 31 de março de 2009. NOMEAR SANDRA TAVARES DE OLIVEIRA, inscrição nº 913687, classificação 205ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de SÉRGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO, mat. 1128.2, a contar de 01 de abril de 2009. NOMEAR NOELIE MARIE BATISTA BARBOSA DE MELO, inscrição nº 916190, classificação 21ª, para o cargo efetivo de Administradora, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de EDERICO GUERRA, mat. 1219.0, a contar de 01 de junho de 2009. NOMEAR ERICA SAMPAIO SOBREIRA DOS SANTOS, inscrição nº 919151, classificação 22ª, para o cargo efetivo de Administradora, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN, mat. 742.0, a contar de 05 de outubro de 2009. NOMEAR GERLANIA ALVES BARROS, inscrição nº 927989, classificação 56ª, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI, mat. 712.9, a contar de 25 de junho de 2009. NOMEAR CHRISTINA KELLY FONSECA MARQUES ACIOLY, inscrição nº 902465, classificação 58ª, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA, mat. 695.5, a contar de 25 de setembro de 2009. NOMEAR ANA LUIZA CALOU SILVA THE, inscrição nº 912102, classificação 35ª, para o cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ALEXANDRE FRANCA BARRETO, mat. 1202.5, a contar de 01 de junho de 2009. NOMEAR RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU, inscrição nº 908533, classificação 36ª, para o cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO, mat. 1144.4, a contar de 01 de outubro de 2009. NOMEAR ANAMARIA TAVARES DE LIMA, inscrição nº 904076, classificação 37ª, para o cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de WALESKA DE MORAIS E SILVA, mat. 714.5, a contar de 16 de outubro de 2009. NOMEAR MARINETE SOARES SANTOS DE ALMEIDA, inscrição nº 914823, classificação 45ª, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de GLEYDSO 4355 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 2 N CÉSAR SOARES AZEVEDO PASSOS, mat. 732.3, a contar de 31 de julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 4356 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 PUBLICAÇÃO ADITIVO DE ATA 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 031/08 - CPL - Ref. PL nº 033/08 PP nº 033/08 - 18/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA PETROCARD, ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços. PRAZO: 04 (quatro) meses. 4357 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 977.210,75 (novecentos e setenta e sete mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977.210,75 TOTAL 977.210,75 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 877.210,75 4.4.90.92-FT 0120 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 TOTAL 977.210,75 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 003 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA N°. 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Considerar lotado no Gabinete de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula 23.849-2, designando-o para desempenhar a função de assessoramento, a partir do dia 21 de janeiro de 2010. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2010. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 002 / 2010 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D.O.M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D.O.M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.CONVOCAR o candidato aprovado e classificado abaixo mencionado a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ANALISTA ORGANIZACIONAL - Administração de Pessoal: PAULO THIAGO NUNES BEZERRA DE MELO (6ª colocação) - 2.Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX - CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS -ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Recife, 23 de fevereiro de 2010. Wellington Bat 4358 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 ista da Silva Diretor Presidente 4359 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 009/2009. Empresa - ERSA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o item Peças Originais e a inclusão da Fonte de Recursos 0100. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 035/2007. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo como termo inicial 01/01/2010 e final em 30/06/2010 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 016/2005 Empresa: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: Alteração do item 3.3 da Cláusula do Contrato Original, Alteração da Razão Social e Substituição do Representante Legal da Contratada. 4360 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP.DO OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Décima para permitir o acréscimo do seu quantitativo, incluindo-se mais 01 (um) posto de servente, o que reflete no aumento do valor global pactuado em 10,9097% (Dez vírgula nove, zero, nove, sete por cento), correspondendo a mais R$ 12.187,49 (doze mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 111.712,08 (cento e onze mil, setecentos e doze reais e oito centavos) para R$ 123.899,57 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e sete centavos) e a substituição da fiscal do contrato MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, matrícula 177-7 por CLÁUDIA ALEXANDRE ALVES, matrícula 218-5 respectivamente. 4361 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º22/2010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), e o disposto no Boletim de Ocorrência da Delegacia nº 10E0320000648 de Polícia de Plantão - 1ª Seccional - Boa Vista, R E S O L V E: 1. Instaurar Comissão de Sindicância Investigatória para apurar irregularidades no Estacionamento Administrado pelo Comando da Guarda Municipal do Recife, referente a danos causados ao veículo de Placa KKT6279, modelo Agile LT, de propriedade do Corregedor da Guarda Municipal do Recife, segundo noticia o Relatório da Chefia de Permanência da GMR, datado de 13 de fevereiro de 2010. 2.Designar a Comissão: NILTON PRAZERES DOS SANTOS , matrícula, 29.461-5 e FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula 24.168-1 que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 4362 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ofício 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PRESIDÊNCIA Ofício nº 053/10-PRESI Sr. José Claudio Menezes, mat. nº 130-9, CPF nº 426.901.614-00, e Sra. Terezinha Araújo dos Santos, mat. nº 166-0, CPF nº 327.206.884-87 em favor da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da prefeitura do Recife Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 4363 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 484/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE À HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS. Art. 1º - Conceder o Título de Cidadã do Recife a Senhora Heloisa Arcoverde de Morais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 33/09 do Vereador Luciano Siqueira. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 485/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR. Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor Francisco Canindé Antunes Furtado Júnior. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 35/2009 do Vereador João Arraes. 4364 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 080/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme o Ofício TC/GC03/NAP Nº. 0688/2009 do Tribunal de Contas e o Ofício nº. 013/2009 - DB da RECIPREV e, em obediência aos arts. 21 e 24 da Lei Municipal nº. 16.729/01, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 404, de 13 de setembro de 2007, no que se refere à aposentadoria do ex-servidor VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 9277-0 CMR. Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de fevereiro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. 4365 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO E MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Ofício nº. 1188/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3442/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Ofício nº. 1189/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3856/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1190/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2757, 3785 e 3854/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1191/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3840/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1192/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3839/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1193/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3937/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº. 1194/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3837/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 1214/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1091, 3419, 3848, 3956 e 3957/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 1215/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3852, 3853, 3927, 3928 e 3929/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 172, 173 e 174/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 175 e 176/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Projeto de Lei nº. 177/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 4447/2009 à 4451/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4452/2009 à 4453/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO ressaltou declaração feita na Audiência Pública destinada a tratar da ciclovia, contudo a cobrança sobre o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, e o compromisso da PCR em apresentá-lo a esta Casa até julho de 2010. O Vereador GILBERTO ALVES ocupou a tribuna para tecer sobre a inauguração do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no começo da noite anterior, pelo Governador Eduardo Campos. O orador externou que o novo hospital mudará o conceito da saúde Pública do Estado, e que há 40 anos nenhum hospital desse porte era inaugurado em Pernambuco. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4399/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELO RECONHECIMENTO DA SUA BRILHANTE COBERTURA JORNALÍSTICA ACERCA DO DESAPARECIMENTO DO MENINO HERON, DE 8 ANOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4400/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ILMA. REPORTER ANA PAULA NEIVA, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO NAS REPORTAGENS ACERCA DO DESAPARECIMENTO DO MENINO HERON - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4360/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE RECIFENSE QUANTO AS MODIFICAÇÕES IMPLANTADAS NO CÓDIGO PENAL PELA LEI FEDERAL Nº. 12015/2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4361/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPARO EM TODAS PARADAS DE ONIBUS DA BR 101 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4363/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REPARO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA LOURENÇO BEZERRA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4364/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, NA RUA SARGENTO WILSON VIANA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4365/2009 DE AUTORIA DO VERADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA GUANABARA COM A RUA LOURENÇO BEZERRO, DEFRONTE AO COLÉGIO MUNDO ENCANTADO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4366/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDES 4366 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 TRE, NA RUA GUANABARA COM A RUA ALCANTARA. NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMLURB, EM CONVENIO COM A COMPESA, NO SENTIDO DE AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONSERTO DAS INTERVENÇÕES NESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA DO ARTISTA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA REAL DA TORRE, BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ANAUÁ, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA GASTON CÂMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ANAJANÓPOLIS, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4373/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, PROXIMO AO Nº. 38 DA RUA ASCENDINO NEVES, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO Nº. 754, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DIRCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMKENTO Nº. 4375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA AUREO XAVIER, Nº. 101, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4378/2009 DEE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA TUPINIQUINS, Nº. 52, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA POMPILHO, Nº. 174, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA JOÃO LIMOEIRO Nº. 124, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE QUEBRA MOLA, PROXIMO AO Nº. 198 DA RUA BASTOS RIBEIRO, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4382/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 51 DA RUA DA CONQUISTA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, PRÓXIMO AO Nº. 148B DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA SITIO SAPUCAIA, SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA ALTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO DA RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4387/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE LAMPADAS,PROXIMO AO Nº. 126 DA RUA CORREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES DA RUA GASTON CAMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4389/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA DO ARTISTA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4390/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA ASCENDINO NEVES, NO BIARRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4392/200 4367 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 9 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA ANAUÁ, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA GASTON CÂMARA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº. BO02569 DA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4396/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4398/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 466/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 124/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442 e 454/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 16.786/2002 - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 443/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADA COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 468/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 135/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Projeto de Lei nº. 177/2009 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARÍLIA ARRAES, falou sobre a inauguração do Hospital Miguel Arraes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores INÁCIO NETO, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, ANTONIO LUIZ NETO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para a inauguração da iluminação de Natal da Câmara Municipal do Recife, logo mais às dezoito horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: VICENTE ANDRÉ GOMES Autor da proposta - Exmo. Sr. Itabira de Brito Filho - Sub. Procurador Geral de Justiça - Exmo. Sr. Ricardo Soriano - Secretario de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife e representando o Prefeito da Cidade do Recife Exmo. Sr. João da Costa - Exmo. Sr. Roldão Joaquim - Secretário de Desenvolvimento Social dos Direitos humanos de Pernambuco e representando o Governador do Estado Exmo. Sr. Eduardo Campos - Exmo. Sr. Desembargador Jonas Figueiredo - Presidente do Tribunal de Justiça - Exmo. Sr. Guilherme Uchôa - Deputado estadual Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: MARCOS DI BRIA, JURANDIR LIBERAL, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, para conduzir o homenageado o Desembargador Roberto Ferreira Lins, ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores no recinto plenário. Em continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para ocupar a tribuna. O orador saudou a Mesa, e os presentes no recinto do Plenário, Discorreu sobre a vida do Homenageado desde sua infância a sua vida profissional de sucesso que se fez merecer esta homenagem, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador VICENTE ANDRÉ GO 4368 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 MES para fazer a entrega da Medalha e do Diploma José Mariano ao homenageado o Desembargador Dr. Roberto Ferreira Lins. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Assessora de relações Públicas Ana Torti para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Edjane Barros - esposa do homenageado. Dando sequência à homenagem o Senhor Presidente convidou o homenageado Desembargador Dr. Roberto Ferreira Lins para fazer o seu discurso. O orador saudou a todos da Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES E GILBERTO ALVES. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Ofício nº. 658/2009 do Gabinete do Prefeito Encaminhando resposta ao requerimento nº. 4026/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 736/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3837/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº. 737/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 2250/2009 de autoria do Vereador MARILIA ARRAES - Ofício nº. 738/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3100/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - Ofício nº. 739/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 3778/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 740/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 1091 - 1748 - 3848/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 741/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2688 e 3997/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - Ofício nº. 742/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2898 - 4086 - 4129/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº. 743/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R encaminhando resposta ao requerimento nº. 2705/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 1241/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 948 - 2557 - 2558 - 3331/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARÍ - Ofício nº. 1242/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2401 - 3815 - 3820 - 3823/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofício nº. 1243/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3891/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1244/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3786/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1254/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3433/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº. 1264/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2487/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 1265/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2778 e 3497/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício nº. 1266/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 3863 e 3864/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº. 1284/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 996 e 998/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Ofício nº. 1285/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3456/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofícios nºs 1286 e 1288/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2912 - 3656 - 3789/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 1287/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 2046 - 2420 - 2441/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício nº. 657/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 57/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimento nº. 4410/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - retirado pelo autor - Requerimento nº. 4458/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - retirado pelo autor - Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - Projeto de Lei nº. 178/2009 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIMENTOS Nºs 4454/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4455/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4456/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4457/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 4458/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4459/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 4460/2009 à 4461/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4462/2009 à 4465/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 4466/2009 à 4479/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4480/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4481/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4482/2009 à 4484/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 4485/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4486/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 4487/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 4488/2009 à 4493/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. No Horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a oc 4369 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 upar a tribuna foi a Vereadora Dra. VERA LOPES falou, na semana passada, alusão ao novo hospital Miguel Arraes. Porém, não basta só construir Hospital, e sim também equipar os Hospitais que já existem, sobre tudo o Hospital da Restauração, pelo estado que se encontra. A segunda oradora a ocupar a tribuna foi a Vereadora PRISCILA KRAUSE falou dos presentes de João para João. O Prefeito da Cidade do Recife daria ao ex- Prefeito João Paulo, um Peru. A resposta do ex- Prefeito foi, 'Eu já dei a Prefeitura a ele'. O último Vereador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL teceu comentário sobre matéria do Diário de Pernambuco, referente às criticas feitas ao Legislativo Municipal. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CICLISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4414/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E RADIALISTA JOSLEY CARDINOT, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO INTITULADO: 'O HOMEM QUE SABIA TUDO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4419/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIA DO FONOAUDIÓLOOGO, PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE OS PROFISSIONAIS DESSA ÁREA DESEMPENHAM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4447/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. JORNALISTA JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO NO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA, CONSIDERADO UMA REFERÊNCIA NO COLUNISMO SOCIAL DO PAIS E PELA COMEMORAÇÃO DE 40 ANOS DE CRONICA SOCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4448/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA ROBERTA JUNGMANN, PELO SUCESSO DO BLOG SOCIAL 1, LANÇADO RECENTEMENTE NA MIDIA ELETRÔNICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4449/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA SILVIA BESSA, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, NA CATEGORIA REGIONAL 1, COM A APRESENTAÇÃO DO TRABALHO QUILOMBOLA- OS DIREITOS NEGADOS DE UM POVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4450/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A JORNALISTA FABIANA MORAES, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, COM A APRESENTAÇÃO DO TRBALHO 'OS SERTÕES' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4451/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SCHNEIDER CARPEGGIANI, PELO PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO DE 2009, COM A APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 'OS SERTÕES' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO E AOS REPRESENTANTES ESTUDANTIS DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UPE, DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO E UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, PELO ATO HISTÓRICO EM CONCEDER A GRATUIDADE AOS ESTUDANTES DA UPE À PARTIR DE 2010 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4446/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E GONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E ADMINISTRADOR DE EMPRESA DRAYTON NEJAIM FILHO, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'PERNAMBUCO EMPRESARIAL - GESTÃO CONTEMPORÂNEA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4452/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE ELEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - AMEPE, JUIZ EMANUEL BONFIM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4453/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REPORTER ESPECIAL SILVIA BESSA, CONFERIDO A REPORTAGBEM 'QUILOMBOLA - OS DIREITOS NEGADO DE UM POVO' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Foi justificada a ausência dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NECESSÁRIOS NO ASFALTO DA RUA FRANCISCO CAMARINO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4459/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA RUA SUBIDA DOS GONÇALVES, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4404/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA VILA DA PAZ, NA COMUNIDADE BREGA E CHIQUE, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4405/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS CIRCULOS POPULARES DE ESPORTES E LAZER CPEL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4454/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MUNIZ TAVARES, PROXIMO AO Nº. 81, NO BAIRRO DA JAQUEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4407/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA Dr. SILVA FILHO, Nº. 62, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4411/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. 4370 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ARMANDO TAVARES, ENTRE OS Nºs. 16 E 35, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4412/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA SAFIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4413/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO CANAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4456/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DA RUA IPOJUCA, ENTRE OS NUMEROS 39 E 113, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4415/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE, DEFRONTE AO Nº. 200, NA SUBIDA DONA COTINHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4416/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO NA 2ª TRAVESSA DA ESCADARIA DA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4455/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA AMPLA AÇÃO DE URBANIZAÇÃO NAS RUAS TAMBORIL, TIJUCAS E ANTONIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EXAMINAR A VIABILIDADE TÉCNICA DE ALTERAR O TRÂNSITO DAS RUAS ANTÔNIO PEDRO DE FIGUEIREDO E JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, TORNANDO-AS DE TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA, DEVIDO AO GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS, NESTAS DUAS ARTÉRIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DOS BANHEIROS DO MERCADO PÚBLICO DE BEBERIBE, NA PRAÇA DA CONVENÇÃO, Nº. 128, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ADELAIDE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CLAUDIO BARBOSA DE AGUIAR, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CLÁUDIO BARBOSA DE AGUIAR, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4424/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAJOR DAVINO, Nº. 10, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-47067, NA RUA REAL DA TORRE, Nº1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA ANAUà Nº. 35, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ANA NERY, Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4428/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA REAL DA TORRE, Nº. 1560, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4429/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, Nº. 297, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4430/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-47262 DA RUA DOS ARTISTAS, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4431/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-47870, BO-47871 E BO-47383 DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4432/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA BISMARQUE DE FREITAS, Nº. 40, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-47253, BO-47636, BO-47789, BO47788, BO-47787 E BO-47637 DA RUA ANA NERY, Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4434/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-47238 E BO-47648 DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4435/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-47382 DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4436 4371 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 /2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-14901 DA RUA ALTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4437/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE DA RUA JOÃO ALVES DA SILVEIRA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4438/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA ANA NERY, Nº. 01, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4439/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA PODAÇÃO DAS ARVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA ANA NERY, PROXIMO AO Nº. 08, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4443/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, PRÓXIMO AO Nº. 110, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, PROXIMO AO Nº. 110, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4445/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JOSÉ DE HOLANDA, PRÓXIMO AO Nº. 297, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4466/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ANA NERY,NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4467/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DOS ARTISTAS, PROXIMO AO Nº. 109, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CATOLÂNDIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA PROFESSOR CLÁUDIO SILVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA LAURENTINO TAVARES DE CARVALHO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4474/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MAJOR DAVINO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE TRÊS ARVORES NA RUA PROFESSOR CLÁUDIO SILVA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES DA RUA DA CONQUISTA, NO BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE PROXIMO AO Nº. 124 DA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E VARRIÇÃO DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO DA RUA Dr. EUTICHIO DE BARROS CORREIA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4457/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA DA RUA BAHIA, NO BAIRRO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4460/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA CAMPO LARGO, PROXIMO AO Nº. 283, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE 4372 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA MINEROLÂNDIA, PROXIMO AOS NUMEROS 32 E 33, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4462/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 783, NMO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA CONSELHEIRO BARROS BARRETO, PRÓXIMO AO Nº. 45, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS SÃO SEBASTIÃO, CARVOEIRO, ABUFARI, CÓRREGO BURITIS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4465/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA OURO VERDE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4481/2009 DE AUTORIA DO VEREDOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, COM INICIO ÀS 16 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA DE METAS PARA MARAGEM BANCÁRIA-JUROS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 443/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADO COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 437/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 469/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DO PARECER Nº. 465, 426 e 470/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.556, DE 10 DE JULHO DE 2009, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SENÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. TOTAL: 30 VOTOS - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - da falta justificada do Senhor Vereador: JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e quarenta e sete minutos, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas e quarenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foi justificada a ausência do Vereador: JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 437/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 469/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 465, 426 e 470/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 17 4373 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 .556, DE 10 DE JULHO DE 2009, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 472/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 473/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 474/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 475/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos SIM. Total 02 (dois) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE E ALINE MARIANO. Discutiu a matéria Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, MARÍLIA ARRAES, ALINE MARINO, DANIEL COELHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4482, 4483 E 4484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez o balanço dos trabalhos desta Casa, neste ano legislativo, destacando o trabalho das Comissões Temáticas desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO e AMARO CIPRIANO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção a reportagem do Diário de Pernambuco no Caderno Vida Urbana, intitulada 'Recife um 2009 de obras encalhadas'. A oradora destacou várias obras da PCR que estão inacabadas. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 22 de Dezembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 4374 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro assinam convênio do Farol/Pronasci 1 A Prefeitura e o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) e do Ministério da Justiça, firmaram, na última terça-feira (23), o convênio do Projeto Farol/Pronasci: Cultura Negra Assistindo a Liberdade, que irá beneficiar 180 adolescentes e jovens do Recife, em especial do bairro do Ibura (RPA-6). O acordo foi assinado durante cerimônia no auditório Capiba (edifício-sede da PCR), pelo prefeito João da Costa e o pelo ministro da SEPPIR, Edson Santos. Também participaram do evento secretários municipais e assessores executivos e representantes das religiões de matriz africana. O projeto, que tem um investimento de R$ 202 mil, visa mudar a realidade desse público que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Propõe utilizar como instrumento paradidático o afoxé, permitindo que os jovens da comunidade interajam nas oficinas de canto, vestuário e percussão, culminando com a participação de todos os envolvidos em um festival de Afoxé, no Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro). No ato, o prefeito João da Costa afirmou que a atividade é uma oportunidade de recuperar a auto-estima e esperança dos jovens através da etnia e da cultura. 'Para enfrentar essa realidade, a PCR e o Governo Federal desenvolvem ações como o Projovem e o ProUni. O sucesso do projeto vai depender das famílias, do governo e dos jovens, num trabalho de igualdade racial que vai se refletir na cidade', destacou o gestor. Segundo o ministro, o Farol é uma ação pactuada dentro do Pronasci. 'A população negra encontra-se na base da pirâmide de nosso país e é vitima de vários fatores de violência. As pesquisas demonstram que os homicídios que ocorrem entre os jovens atingem principalmente os negros, e o Farol é uma experiência que aponta um caminho da ressocialização desses jovens e das famílias', afirmou. 4375 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia abertura da Apex 1 Os empresários pernambucanos passaram a contar com uma assistência especializada para realizar transações comerciais no Exterior. É que foi inaugurado, ontem (24), o escritório de atendimento da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex - Brasil) no Estado. A agência começa a funcionar dentro da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no 5° andar do edifício-sede da entidade, em Santo Amaro. O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhado do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, e do secretário de Turismo, Samuel Oliveira, prestigiaram a solenidade de inauguração. 'A abertura deste escritório é de extrema importância para a cidade. Significa, na prática, mais emprego e distribuição de renda para a nossa população. Não posso deixar de saudar esta iniciativa', disse João da Costa. 4376 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Notícias Notícias "" 7ª Corrida das Pontes é lançada 1 A 7ª edição da Corrida das Pontes foi lançada pela Prefeitura do Recife, na última terça-feira (23), na sede da Associação Comercial, no Bairro do Recife. A corrida acontece no dia 21 de março, passando pelas principais ruas do Centro, incluindo sete pontes, em um percurso de 10 km. A expectativa é que o evento reúna cinco mil competidores, entre eles 300 alunos da rede municipal de ensino, 100 crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e 100 vagas abertas para a categoria infantil, que terá um percurso de 3,5 km. Além disso, a corrida abrirá espaço para a categoria de profissionais de imprensa. 'Além de valorizar a beleza arquitetônica do Recife, a corrida promove a inclusão de vários segmentos da população', afirmou o presidente do Geraldão, Eduardo Granja, que representou o prefeito João da Costa. O evento também contou com a presença do idealizador da Corrida das Pontes, o ex-corredor pernambucano José João da Silva, de secretários municipais, atletas e patrocinadores. A premiação para os primeiros lugares recebeu um acréscimo de quase 100% este ano, passando para R$19.500. Confira a premiação das outras categorias no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4377 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Notícias Notícias "" GMR comemora 117 anos com festa 1 Uma festa com direito a bolo, queima de fogos e a inauguração de um novo painel institucional marcaram, ontem (24), o aniversário da Guarda Municipal do Recife (GMR). Mais de 100 integrantes da corporação se reuniram na sede da GMR, em Santo Amaro, para comemorar a data. O evento ganhou um sabor especial pelo fato da guarda mais antiga do Brasil chegar aos 117 anos de existência cada vez mais atuante na prestação de serviços à população. 'A Guarda merece todas as homenagens pela sua atuação. Nos últimos 10 anos, a instituição passou por mudanças e se fortaleceu. A PCR equipou a corporação, realizou concursos e capacitou seus integrantes', frisou o secretário interino de Coordenação Política, Henrique Leite, que representou o prefeito João da Costa. Durante o evento, foi inaugurado o novo painel que identifica o comando da GMR. O quadro possui o brasão da Guarda Municipal e imagens de agentes nas três diferentes funções exercidas pela instituição: segurança patrimonial, trânsito e brigada ambiental. Atualmente, a corporação possui 1.070 membros. 4378 2010 22 2010-02-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Estaleiro 1 O prefeito João da Costa participou, na última segunda-feira (22), da assinatura do protocolo de intenções para a construção do novo estaleiro no Porto de Suape, em Ipojuca. O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença do governador Eduardo Campos - do vice-governador João Lyra Neto - secretários estaduais - do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano - além de representantes das empresas envolvidas no projeto. O estaleiro será responsável por construir a primeira plataforma de petróleo que irá explorar o Pré-Sal no Brasil, a Plataforma de Guará. 4379 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 01/2010, para a contratação direta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco - SETRAN-PE, objetivando a aquisição de vales-transporte para os servidores da Câmara Municipal do Recife, pelo valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para o período de 12 meses, com fundamento no artigo 25, 'caput', da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 22 de fevereiro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 4380 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 02, DE 11/02/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 188, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de João Pessoa/PB, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 190, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Campina Grande/PB, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 002, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Ata de Registro nº 025/2009, referente ao Processo Licitatório nº 049/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada para a reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais/internacionais, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. PREÇO GLOBAL: R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 014/2009 - Pregão Presencial para registro de Preços nº 014/2009 - Comissão Permanente de Licitação - CPL/EMPREL, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A VIVO S/A. OBJETO: A prestação de Serviços de Telefonia Móvel, na modalidade Serviço Móvel Pessoal - SMP (Dados), para a comunicação de dados e acesso à Internet, visando ao processo de universalização da implantação de laboratórios de informática nas Escolas da Rede Municipal e ao atendimento ao Programa Professor@.com. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.215.556,00 (três milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 157, FIRMADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 03/2009, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE. OBJETO: A participação de 03 (três) servidores, vinculados à Secretaria de Finanças, abaixo discriminados, no 'XIII Curso de Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu') em Contabilidade e Controladoria Governamental', ministrado pela Coordenação de Pós - Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Federal de Pernambuco, conforme especificações constantes do Processo de Inegixibilidade de Licitação, nº 03/2009, e da proposta da CONTRATADA: SERVIDOR MATRÍCULA Darlene Maria dos Santos 74164-4 Luciano Henrique dos Santos 74168-2 Rayssa Mascarenhas Pinto 71144-1 PREÇO GLOBAL: R$ 21.660,00 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n??1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 004, celebrado em 22 de setembro de 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 16 de outubro de 2009 e termo final 16 de outubro de 2010. § 1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM-'ENTRA-A-PULSO'. OBJETO: O que se segue: I) O repasse, para 05 (cinco) turmas, do montante de R$ 22.854,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.907,00 (um mil, novecentos e sete reais) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.784,00 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais) referente a dezembro de 2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 08/2007, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima e Décima Primeira para permitir, respectivamente: I) A alteração da Cláusula Sétima, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Sétima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria de Fátima Medeiros Ng, Mat.: 55.716-5, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidia-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos temos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.' II) A alteração da Cláusula Décima Primeira, nos seguintes termos: 'Cláusula Décima Primeira: Não há repasse de recursos para execução deste Convênio, competindo ao PRIMEIRO CONVENE 4381 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 NTE, arcar diretamente com as despesas à contar da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.90.39), salvo em relação ao disposto no Parágrafo Único desta Cláusula. Parágrafo Único: Fica o Município do Recife responsável pelo ressarcimento de parte, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), das despesas com água e energia elétrica incidentes sobre o imóvel, objeto da presente cessão.' EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 10.10.2009 e termo final o dia 10.01.2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o preço global de R$ 83.422,14 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.03.2009 e termo final o dia 28.03.2010 - II) A alteração da Dotação Orçamentária de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado para o período ora prorrogado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES e o Sr. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.234,26 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), para R$ 2.333,37 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.435877% (quatro vírgula quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito, setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 26.811,12 (vinte e seis mil,oitocentos e onze reais e doze centavos) para R$ 28.000,44 (vinte e oito mil reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e como termo final o dia 04.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO, Nº 343, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O que se segue: I) O aumento do valor facial, de R$ 9.00 (nove reais), para R$ 10,00 (dez reais) implicando num acréscimo correspondente a R$ 153.523,20 (cento e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), passando o valor global de R$ 1.381.708,80 (um milhão, trezentos e oitenta e um, setecentos e oito reais e oitenta centavos) para R$ 1.535.232,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais), com base no art. 13 da Lei Municipal nº 17.555/2009, publicado no D.O.R em 11.07.2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.12.2009 e termo final o dia 29.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a mesma de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 - (Apoio Administrativo às Ações de educação da rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste de preços no percentual de 4,8018% (quatro vírgula oito mil e dezoito por cento) correspondente a variação do IPCA, acumulado entre julho/2008 a junho/2009, passando o valor mensal de R$ 16.717,35 (dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) para R$ 17.520,08 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 200.608,20 (duzentos mil, seiscentos e oito reais e vinte centavos) para R$ 210.240,96 (duzentos e dez mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), a partir de 11.07.2009 II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser João Carlos Dornellas Câmara, mat. 88.985-8, a contar desta data - III) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E SUA ESPOSA, SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do preço mensal de R$ 468,41 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), para R$ 489,82 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,571535% (quatro vírgula cinco mil, setecentos e quinze e trinta e cinco por cento), acumulado entre agosto/2008 a agosto/2009, passando o valor global de R$ 5.620,92 (cinco mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para R$ 5.877,84 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de agosto de 2009 e termo final 06 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste de preços no percentual de 3,536% (três vírgula quinhentos e trinta e seis por cento), equivalente a variação do INCC, acumulado entre 29 de novembro/2008 a 28 de novembro/2009, passando o valor mensal de 4382 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 R$ 38.293,20 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos) para 39.647,25 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 459.518,40 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) para R$ 475.767,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 30.11.2009 e termo final o dia 29.11.2010 - III) A alteração do servidor responsável pela Fiscalização do Contrato o servidor Pompeu Aleixo, mat. 87.496-9, para o servidor João Carlos Dornellas Câmara, mat. 88.985-8. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, a prorrogação por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2009 e termo final o dia 04 de janeiro de 2010. §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 2.158,29 (dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 19.424,61 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRª ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.07.2009 e termo final o dia 12.07.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá em R$ 10.102,20 (dez mil, cento e dois reais e vinte centavos) - §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2009 e termo final o dia 25.12.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária a de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, Nº 363, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 01.01.2010 a 31.12.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 387.400.00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SRª THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de dezembro de 2009 e termo final o dia 17 de dezembro de 2010. § 1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 16.851,87 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos). § 2º A locadora renuncia expressamente ao reajuste contratual a que faria jus na presente prorrogação, sem prejuízo de seu direito e reajustes futuros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 307, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.11.2009 e termo final o dia 07.11.2010. §1º O valor global estimado para o período ora prorrogado permanece em R$ 84.755,63 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, Nº 126, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo inicial o dia 04.06.2009 e termo final o dia 01.11.2009, e do prazo de execução por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, conforme abaixo: I) Escola Novo Bom Jesus: termo inicial o dia 05.03.2009 e termo final o dia 02.08.2009 - II) Escola da Iputinga: termo inicial o dia 04.04.2009 e termo final o dia 01.10.2009 - III) Escola Darcy Ribeiro: termo inicial o dia 03.06.2009 e termo final o dia 31.11.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 222, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, N° 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. OBJETO: O que se segue: I) A redução do valor mensal do aluguel de R$ 14.554,57 (quator 4383 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 174.654,84 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.10.2009 e termo final o dia 09.10.2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 01.01.2011 - II) O reajuste contratual, com base na variação do IPCA, indicada no Parecer nº 067/2009 - DLC/GEPLAN-VEB, com efeitos financeiros retroativos a 19.06.2009, passando o valor mensal de R$ 15.939,00 (quinze mil, novecentos e trinta e nove reais) para R$ 18.232,39 (dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), e o valor global de R$ 191.268,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e sessenta e oito reais) para R$ 218.788,68 (duzentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), havendo uma diferença contratual em favor da CONTRATADA no valor de R$ 29.086,57 (vinte e nove mil, oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) consoante Parecer nº 067/2009 - DLC/GEPLAN-VEB.. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05.09.2009 a 22.12.2009, não podendo mais ser prorrogado por força do limite constante do inciso II do art. 57 da lei nº 8.666/93. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 31.12.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 17.071,20 (dezessete mil, setenta e um reais e vinte centavos). 4384 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 70 DE 22 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2010 - GAB/ SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora LUCIANA FELIX DA SILVA, matrícula nº 88.112-7, para exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data da publicação.Centro de Custo nº 31011095 e Código de Lotação nº 31131. Fernando Nunes de Souza Secretário 4385 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 217 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 254/27.10.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 218 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 277/23.11.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO, mat. 37.656-9, da Escola Municipal Santa Cecilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 219 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 239/07.10.2009, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 112/28.09.2009 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- LENILZA HENRIQUE LEAL, Prof. I, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA 02, Código de Lotação 14115412, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 02- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, Prof. I, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 03- MARTA CAVALCANTI TAVARES, Prof. II, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567, mais 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 513/14.04.2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. 04- SUELY CRISTINA BELO DA ROCHA, Prof. I, mat. 44.810-9, da Escola Municipal Gal San Martim, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 220 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1954/02.10.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral para a regência de classe o Professor I MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOMES, mat. 40.519-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 221 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 245/16.10.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA REJANE DA SILVA, mat. 68.835-8, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 001/ 2010 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação da existência de materiais (Consumo e Permanente) no almoxarifado desta autarquia. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Roberto Mardônio de Oliveira (mat. 552-5), Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8) e Iran Fernandes Escobar Junior (Mat. 553-3), sob a Presidência do Primeiro. Art. 3º - Fixar data improrrogável de 10 de Março de 2010, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. Recife, 08 de Fevereiro de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4386 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2009 FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E F.GENES E CIA LTDA CPF DO CONTRATADO: 10.858.157/0001-06 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira e Quarta, para permitir a alteração do preço global de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais) para R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) pagas até o 5º dia subsequente ao mês vencido, após a prestação do serviço e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/02/2010 e final 01/02/2011. PRAZO:O presente termo vigorará de 02/02/2010 a 01/02/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.529 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.37 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2010 FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2010. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SUPERFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CPF DO CONTRATADO: 08.665.184/0001-10 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de locação de equipamento, para cópias reprográficas, com franquia de 5.000 cópias/mês, estando incluso assistência técnica, peças e insumos, para atender as necessidades deste Ginásio. PRAZO:O presente termo vigorará de 06/02/2010 a 05/02/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (Tesouro Municipal) 4387 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA GAB/SAS-IASC Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e ampliar os canais de comunicação entre gestão e servidores da Secretaria de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, visando uma gestão participativa - CONSIDERANDO a necessidade de discutir a organização e as condições de trabalho e o acompanhamento de seus resultados - CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e rotinas das ações da Assistência Social no Recife em conjunto com os servidores - CONSIDERANDO a necessidade de tornar o gerenciamento das ações entre a Secretaria de Assistência Social e o Instituto de Assistência Social e Cidadania mais integrado e eficaz, RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social, formada por servidores da Assistência Social, para discutir a operacionalização da política, dos serviços e da organização do trabalho na área da Assistência Social do Recife. §1º A Comissão a que se refere o 'caput' terá caráter permanente, a contar da publicação desta Portaria, funcionando como instância consultiva e representativa dos servidores SAS/IASC, devendo semestralmente, apresentar relatório à Secretária de Assistência Social, com indicativo de manutenção, modificação ou encerramento dos trabalhos. §2º O caráter permanente da Comissão poderá ser reavaliado e modificado, a critério da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social. Art. 2º A Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social será composta por 10 (dez) servidores, sendo: I - dois representantes da Secretaria de Assistência Social - II - dois representantes do Instituto de Assistência Social e Cidadania - III - três representantes dentre servidores da Secretaria de Assistência Social - IV - três representantes dentre servidores do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Parágrafo único. Os representantes da Secretaria de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social, serão indicados pelos gestores de cada órgão, e os representantes dos servidores serão indicados em Assembléia especificamente convocada para este fim. Art. 3º Os trabalhos da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social serão coordenados por um representante da Secretaria de Assistência Social ou por outro membro por ele designado. Art. 4º A Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social funcionará com pelo menos 01 (um) representante de cada um dos segmentos que compõe a Comissão. Art. 5º Poderão ser formalmente convidados a participar das reuniões da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social, na condição de colaborador, quaisquer pessoas, órgãos ou entidades que desenvolvam atividades relevantes à consecução dos objetivos da Comissão e cujo nome tenha sido pactuado pelo conjunto dos representantes que formam a Comissão. Art. 6º Cada componente da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social será responsável por negociar, com sua chefia imediata, a reorganização do trabalho e os meios necessários à sua participação e representação nas atividades da Comissão. Art. 7º Compete à Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social avaliar as necessidades e sugerir a temática a ser discutida mensalmente. Parágrafo único. Os demais servidores da rede de Assistência Social poderão sugerir temas que serão avaliados pela Comissão quanto a sua pertinência. Art. 8º São atribuições do Coordenador da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social: I - coordenar as reuniões e facilitar os debates - II - convocar previamente as reuniões indicando a sua pauta - III - requisitar às instâncias gestoras ou a outros órgãos da gestão municipal, ou ainda, a outras representações dos servidores, informações necessárias ao desenvolvimento das atividades - IV - prestar, em nome da Comissão, todas as informações requisitadas - V - designar um membro para que faça o registro de cada reunião. Art. 9º Cabe aos integrantes da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social: I - agir com imparcialidade, observando os princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade - II - participar das reuniões, debatendo os temas elencados, apresentando sugestões e encaminhamentos possíveis para apreciação da Secretária de Assistência Social, representando em suas opiniões, o conjunto do segmento que representa - III - viabilizar as informações e os documentos necessários às discussões da Comissão - IV - repassar, com fidelidade, ao conjunto do segmento que representa, as informações e encaminhamentos discutidos pela Comissão e deliberados pelos gestores da SAS/ IASC. Art. 10. A Comissão tem finalidade consultiva e propositiva. A competência para as deliberações caberá à Secretária de Assistência Social e Presidente do IASC ou às instâncias gestoras competentes. Parágrafo único. As propostas e encaminhamentos da Comissão serão obtidos por consenso. Art. 11. As informações, discussões e documentos a que têm acesso os integrantes da Comissão, não serão repassados as entidades, órgãos ou pessoas externas a Assistência Social do Município, salvo quando pactuado pela Comissão. Art. 12. A função de representante da Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 002 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E : I.Designar as/os servidoras/es da Secretaria de Assistência Social para compor a Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social. Dois representantes da Secretaria de Assistência Social. Cilene Cadena Cavalcanti, matrícula nº 60614-1 Elza Maria Andrade Mota, matrícula nº 87346-5 Dois representantes do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Ângela Cristina Vale F. de Sousa, matrícula nº 913.0 Roseane Maria de Lima, matrícula nº 80020 Três representantes dentre servidores da Secretaria de Assistência Social. Ana Célia Feitoza Guimarães, matrícula nº 78308-1 Márcio Abreu de França, matrícula nº 78324-4 Rita de Cássia Guaraná, matrícula nº 78326-3 Três representantes dentre servidores do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Fernanda Carla de Carvalho Leitão, matrícula nº 1180-0 Gustavo Henrique Cardoso de Lima, matrícula nº 7480 Verônica da Fonte Didier, matrícula nº 7358 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social/ Presidente do Instituto de Cidadania e Assistência Social 4388 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 3° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 010/2008 - CPL - Ref. PL n° 020/08 PP n° 020/08 - 17/11/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -ME (DL DISTRIBUIDORA) OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 05 (cinco) meses. 4389 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete Financeiro 1 DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO/2010 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 4390 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 125/2009, Pregão nº. 17/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TIM NORDESTE S.A. pelo valor mensal estimado de R$ 66.083,00 (sessenta e seis mil e oitenta e três reais) e valor total estimado para 12 meses de R$ 792.996,00 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e seis reais). Recife, 22 de fevereiro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 4391 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 079/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando nº 09, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Cícero Belmar Siqueira Rodrigues, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Maria de Fátima Macedo Beltrão, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Juliana de Coura Cuentro, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Maxandra Santos Costa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Ana Catarina Ramalho de Andrade, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Marcos Fontellas Sugahara, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EA-IV - Olívia Morim de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EA-II - Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação, símbolo EA-II - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4392 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2008, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador do prédio Sede. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Elevadores Atlas Schindler S.A.. OBJETO: Prorrogação do Prazo PRAZO: 01/01/2010 até 31/12/2010 PREÇO: R$ 513,25 (quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) - Mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2009, referente à prestação de serviços de assessoramento contábil e fechamento da folha de pagamento. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo PRAZO: 01/01/2010 até 30/04/2010 PREÇO: R$ 6.649,00 (seis mil seiscentos e quarenta e nove reais) MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2009, referente à prestação de serviços de infra-estrutura digital. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sucesso Serviços Reprográficos Ltda. OBJETO: acrescer ao objeto do contrato original os serviços e locação de conformidade com os constantes dos Anexos I e II deste instrumento, face o Processo de Carona n° 074/2009, e o prévio acordo entre os CONTRATANTES. PRAZO: 01/11/2009 até 15/05/2010 PREÇO: R$ 72.085,34 (setenta e dois mil e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de conformidade com os valores unitários estabelecidos na Ata de Registro de Preços n° 01/2009 relativo ao exercício de 2009. Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00410, 2009.00411, e 2009.00440. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2009, referente à instalação de um sistema de votação eletrônico. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. OBJETO: Fornecimento e Instalação do sistema de votação eletrônico para a Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 30 (trinta) dias para o fornecimento e instalação do equipamento, contados a partir da assinatura deste contrato e de 12 (doze) meses para a garantia do equipamento, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. PREÇO: R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais) fixo e irreajustável - TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.4.4..90.52 NOTA DE EMPENHO: 2009.00473 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 17/2009, referente à manutenção de aparelhos de ar condicionados. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Friomaq Refrigeração Ltda. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados do tipo janela, split, e mini-centrais com fornecimento de peças. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. PREÇO: R$ 11.576,00 (onze mil quinhentos e setenta e seis reais) fixo e irreajustável - Mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00475 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2009, referente a protocolo digital. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Suporte Gerencial e Administrativo Ltda OBJETO: Implantação de sistema informatizado de protocolo digital (web), com logística de entrega e recebimento de documentos, bem como de apoio administrativo para a contratante, incluindo 02 (dois) motociclistas e 02(duas) motocicletas. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço. PREÇO: R$ 9.140,00 (nove mil cento e quarenta reais) - Mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3..90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00474 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 21/2009, referente à serviço especializado em gestão Pública (auditoria e consultoria Previdência Social). CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa PCA Pires Contabilidade e Auditoria Ltda OBJETO: serviços especializados em gestão pública de apoio administrativo à atividade de auditoria e consultoria objetivando o levantamento dos cálculos de valores para recolhimentos a previdência social e uma revisão nas folhas de pagamento, assistindo e subsidiando de informações estruturadas os gestores públicos incumbidos dessa atribuição no âmbito da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 06 (seis) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço. PREÇO: R$ 196.300,00 (cento e noventa e seis mil e trezentos reais) fixo e irreajustável TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3..90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00485 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 27/2009, referente a fornecimento de material elétrico. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Oliveira Machado Comércio Ltda OBJETO: fornecimento do material elétrico descrito na Planilha de Quantitativos constante do Anexo I - Termo de Referência. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da primeira Ordem de Fornecimento. PREÇO: R$ 124.265,10 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) - com valores unitários fixos e irreajustáveis. Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3..90.30 NOTA DE EMPENHO: 2009.00522 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 07/2009, referente à prestação de serviço de manutenção de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Airton Tenório de Albuquerque - ME. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 a 30/06/2010. VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) concernente a peças e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) concernente a serviços - Total estimado. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 e 01.01.01.2002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 23/2009, referente à prestação de serviços gráficos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Hélio Roberto Monfort Mota - ME (Arrazzo Indústria e Comércio). OBJETO: prestação de serviços gráficos de conformidade com o Item 2 do Anexo I - Termo de Referência. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da primeira Ordem de Serviço. PREÇO: R$ 103.800,00 (cento e três mil e oitocentos reais) - fixos e irreajustáveis. Total DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3..90.30 NOTA DE EMPENHO: 2009.00511. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4393 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Agremiações campeãs desfilam no Marco Zero 1 A Quarta-feira de Cinzas já passou, mas as fantasias, o colorido e a alegria do Carnaval deram um tom de Zé Pereira ao último sábado (20). No final da tarde, as agremiações campeãs e vice-campeãs do Concurso de Agremiações Carnavalescas subiram ao palco do Marco Zero para receber os troféus de vencedores. 'Estão todos de parabéns, afinal trabalharam bastante o ano todo e o resultado foi visto nos desfiles', elogiou o coordenador do concurso, Albemar Araújo. A primeira agremiação a subir ao palco foi a Índio de Canindé Brasileiro de Itaquitinga. Em sua quarta participação no concurso, os 70 componentes que participaram do Grupo I foram campeões pela primeira vez.'É uma emoção muito grande. Agora é comemorar, descansar e voltar aos trabalhos pois 2011 nos espera', falou o presidente José Fernandes Martins da Silva. Fundada há 35 anos, a Escola de Samba olindense Preto Velho entrou na avenida pelo décimo ano. Com o tema 'A Origem da Vida a cada dia a dia as mãos em forma de fantasias', os 300 componentes da agremiação foram os campeões do Grupo I. 'O nosso objetivo agora é fazer um esforço ainda maior para no próximo ano estarmos novamente nesse desfile, só que pelo Grupo Especial', disse o presidente da Escola do Alto da Sé, Clovis Ferreira Barbosa. Uma das mais tradicionais agremiações do Carnaval pernambucano, o Clube de Frevo Lenhadores conquistou o segundo lugar do Grupo Especial, mas, para os componentes, a emoção foi tão grande quanto se tivessem conquistado o primeiro. 'Não tenho nem palavras para dizer o que estou sentindo', confessou o presidente Genival Dantas da Silva. Além dos troféus, os vencedores tiveram premiações em dinheiro. A do Grupo Especial variou de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil - a do Grupo 1 de R$ 1.250 mil a R$ 5 mil - e a do Grupo 2 de R$ 1 mil a R$ 2 mil. O concurso aconteceu entre os dias 14,15 e 16 de fevereiro. 4394 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Guarda Municipal do Recife comemora 117 anos 1 A Guarda Municipal do Recife (GMR) iniciou, ontem (22), as comemorações do aniversário de 117 anos de existência, sendo a mais antiga do Brasil. Até o próximo sábado (27), várias atividades serão promovidas para celebrar a data. Ontem, na sede da GMR, estudantes do ensino fundamental da escola municipal General Emídio Dantas Barreto receberam orientações sobre trânsito e meio ambiente. Os alunos assistiram a uma palestra sobre o assunto e depois puderam vivenciar tudo na prática. A aluna da 4º série, Nataliane Sales, estava encantada com tudo que aprendeu. 'Eu gostei da aula de trânsito e agora sei que é importante olhar bem os dois lados da rua antes de atravessar'. A professora Fátima Barros frisou a importância de ações como essa, voltada para o público infantil. 'A iniciativa é válida para garantir a segurança delas. Essas crianças passarão o que aprenderam aos seus pais e irmãos', disse. Sempre focando no princípio da cidadania, a criançada também recebeu orientações de como é realizado o serviço da ronda escolar, que desde 2003 atende a mais de cem escolas no Recife, garantindo a segurança e preservando o patrimônio do município. Programação - Hoje (23), a programação continua e 15 estudantes participam de um passeio ecológico pelo Jardim Botânico do Recife, orientados por agentes da Brigada Ambiental. Amanhã (24), dia do aniversário da corporação, mais de 100 guardas municipais vão se reunir na sede da GMR para festejar os 117 anos de sua fundação. Na ocasião, acontecerá o tradicional corte de bolo e a inauguração de um painel fotográfico. À tarde, o comandante, Ednaldo Gomes, participa da homenagem que a Câmara Municipal do Recife presta à corporação pela passagem de seu aniversário. Ainda serão realizados torneios de dominó, na sexta (26), e no sábado (27) uma partida de futebol nas quadras da praia do Pina encerra a comemoração. 4395 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola de Frevo abre inscrições para 2010 1 A Escola de Frevo Maestro Fernando Borges abre, hoje (23), as inscrições para o ano letivo 2010. Serão oferecidas 25 vagas para cada uma das 25 turmas, nos horários da manhã, tarde e noite. Podem se inscrever adultos, adolescentes e crianças, a partir dos cinco anos de idade. Inicialmente, começam as matrículas para os alunos antigos. E, a partir desta quinta-feira (25), é a vez dos alunos novatos. As matrículas podem ser feitas na sede da escola, na Rua Castro Alves, nº 440, no bairro da Encruzilhada, nos horários das 8h às 12h - e das 14h às 17h30. As inscrições são gratuitas e seguem até esta sexta-feira (26) ou até o preenchimento total das vagas. Os interessados devem apresentar cópia da certidão de nascimento ou da identidade, além de uma foto 3x4. No caso de menores de idade, é necessária a autorização do responsável. O ano letivo da escola de Frevo Maestro Fernando Borges começa na próxima segunda-feira (01). 4396 2010 21 2010-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Cfav abre edital para seleção de projetos 1 O Centro de Formação em Artes Visuais (Cfav), equipamento cultural da Prefeitura do Recife, lança edital para ocupação anual da pauta de oficinas oferecidas pela instituição. Serão selecionadas até seis bolsas para projetos de oficinas na área de artes plásticas. De acordo com a gerente de serviços do Cfav, Maria Eduarda Belém, a novidade deste ano fica por conta do aumento do valor da bolsa. 'Este ano estamos oferecendo R$3 mil para cada oficina selecionada, até o ano passado o valor era de R$2,5 mil', explica. Os projetos podem ser enviados pelos Correios ou entregues na sede do Cefav, localizada na casa 11 do Pátio de São Pedro, bairro de Santo Antônio, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de março, por pessoa física ou grupo responsável pela criação e execução das oficinas. A divulgação dos arte-educadores, artistas ou grupos selecionados será feita no dia 13 de abril através do Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Mais informações pelo telefone (81) 3232-2858. 4397 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 407 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2010 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco, os servidores abaixo discriminados, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. SERVIDOR MAT CPF ORG ORIGEM LOTAÇÃO GOV EST Adeildo Barbosa da Silva 21.878-0 097.898.044-15 PCR Sec. Dês. Econ. Adígina Maria Leite Torres 32899-0 660.238.404-00 PCR SEDUC Manuela Cavalcanti Freire 62874-1 029.584.024-28 CTTU Proc. Geral do Estado PORTARIA Nº 408 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2009-GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco - Grande Recife Consórcio de Transporte, os servidores GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, Matrícula 571-1, CPF 274.745.694-34 e ALVARO ROBERTO S DE LIMA NETO, Matricula 570-3, CPF 449.176.604-59 que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 409 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 10/2010 - FUB, do Vice - Reitor da Universidade de Brasília, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Universidade de Brasília - Centro de Especialidades Odontológicas do Hospital Universitário de Brasília/DF, a servidora CYNTHIA CLAUDINO MARQUES DE ARAÚJO, Cirurgiã-Dentista, Matrícula nº 78.466-1, CPF nº 031.557.324-40, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630-1436/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a funcionária HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2010, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº 411 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1457/2009 - GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA CPF ALBERTO PINTO LOPES 243187 127514804-20 ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 360736014-68 ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 970448738-04 CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 264601814-20 EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 416524364-72 EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 409278574-72 GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS 368990 702583094-15 JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 371354224-49 JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 574778684-91 JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 387948964-53 MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 101502690-04 MARIA CAROLINA CASTELO B. DE OLIVEIRA 218426 233861344-91 MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 234004044-20 MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO 210372 246301954-91 MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA R. P. MUNIZ 543249 257268114-53 MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 190243 102133764-15 NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 242912 585313194-04 RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE 198521 322226614-04 ROBERTO CÍCERO DA SILVA 687170 861729994-00 ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 214884014-20 PORTARIA Nº 412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 18/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SDS, o servidor WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE, Matrícula 14.675-7, CPF nº 079.754.734-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 413 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 024, 025, 034 e 035/2010 do Prefeito de Camaragibe/PE, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA CPF ANA FÁTIMA NUNES XAVIER 66.832-0 593272434-04 ANA MÁRCIA DE SOUZA 54.759-0/44.765-2 770269934-53 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 880719284-53 SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA 65.125-6 534679144-20 PORTARIA Nº 414 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 50/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, Matrícula nº 57.201-0, CPF nº 217.457.494-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 415 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs 32/2010, 667/2008 e 24/2009, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Formalizar e oficializar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco - SEDUC, a servidora MARIA LÊDA LEITÃO DE MELO, CPF Nº 341.645.614-91, Matrícula nº 56.845-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, nos períodos de 01 de setembro à 31 de dezembro de 2008 - de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2009 e de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 416 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria 2.089/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 03 de dezembro de 2009. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, os servidores BRENO CABRAL DE SOUZA, Matrícula nº 20.384-0 e ROSEILDES SALES GO 4398 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 MES Matrícula 20.675-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 417 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.354/2009 do Prefeito do Município de Nazaré da Mata - PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SEEL a servidora JAQUELINE FÁBIA PESSOA DA SILVA Matrícula nº 71.444, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Nazaré da Mata - PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 418 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 014/2010, SEP/GP do Secretário Executivo do Prefeito de Campina Grande-PB, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MARIA HELENA AGUIAR CATÃO RODRIGUES, Matrícula Nº 87.965-0, CPF Nº 341.467.844-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 419 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 016/2010 do Prefeito do Município de João Pessoa/PB, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, Matrícula Nº 65.333-5, CPF Nº 999.226.144-72, que se encontrava a disposição da Prefeitura de João Pessoa/PB, a contar de sua publicação. PORTARIA Nº 420 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 124/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, matrícula nº 293-3, CPF nº291.377.134-34, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 421 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Nº 027, Publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 13 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício GP Nº 210/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SS - Distrito Sanitário VI, a servidora MARIA ANALIA VALENÇA DE ABREU E LIMA E SÁ, Matrícula Nº 245.000-3, CPF 337.265.584-20, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 422 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI4 para o nível CSI5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 30432-6 JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 13/3/2008 30441-7 RAYBSON ARAÚJO EBRAHIM 11/3/2008 30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO 11/3/2008 30445-5 ÉWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 11/3/2008 PORTARIA Nº 423 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI4 para o nível CSI5 dos servidores abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 29182-1 PAULO TARCÍSIO RODRIGUES DA SILVA 04/04/2008 PORTARIA Nº. 2844 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI5 para o nível CSI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25791-1 EZEQUIEL JOSÉ PASTOR DO NASCIMENTO 15/11/2007 25806-1 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 17/11/2007 25810-0 MÁRCIO DA SILVA MEDEIROS 17/11/2007 25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 18/11/2007 25829-6 JOÃO SOARES FILHO 18/11/2007 25836-8 JOSÉ SARTO CAVALCANTI WANDERLEY NETO 18/11/2007 25837-2 JOSÉ QUERINO CORRÊA SOBRINHO 18/11/2007 25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 18/11/2007 25845-9 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 21/11/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2843 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI5 para o nível CI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA 11/11/2007 25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA 15/11/2007 25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY 17/11/2007 25820-5 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR 18/11/2007 25824-3 JOSÉ PEDRO NOGUEIRA 18/11/2007 25828-1 AMAURILHIO PAULINO DA SILVA 18/11/2007 25833-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 11/11/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3004 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI6 para o nível CI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23182-8 CARLOS PEREIRA DA SILVA 18/09/2007 23277-1 FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 28/11/2007 23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 10/12/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2842 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 do Agente de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI5 para o nível CI6 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 23261-9 JOEL DA SILVA RAMOS 12/04/2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2841 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de 4399 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25774-4 OSVALDO XAVIER DE FONTES 14/11/2007 25776-3 ABDIAS JOSÉ DA SILVA 08/11/2007 25789-2 JOSIVAN FELINTO DUARTE 15/11/2007 25799-8 MACILON FÉLIX FERREIRA 17/11/2007 25800-4 JOÃO FLORÊNCIO DUARTE FILHO 17/11/2007 25801-9 MOSÉIS ANTÔNIO DA SILVA 17/11/2007 25802-3 JOSÉ DÁCIO INÁCIO DA SILVA 17/11/2007 25803-8 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 17/11/2007 25804-2 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 17/11/2007 25807-6 EDMILSON RAMOS DE ARAÚJO 17/11/2007 25809-5 HEROÍTO LUIZ DA SILVA 17/11/2007 25811-4 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 17/11/2007 25815-2 MARCÍLIO MARQUES FEITOSA 16/11/2007 25816-7 LAÉRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 06/11/2007 25822-4 GILSON JOSÉ DA CRUZ 18/11/2007 25825-8 JARDSON JOSÉ DE PAULA 07/11/2007 25827-7 JOSÉ RODRIGUES MACIEL 17/11/2007 25830-0 FÁBIO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS 18/11/2007 25831-5 FLÁVIO GOMES DA SILVA FILHO 18/11/2007 25832-0 WÁSSIL OLIVEIRA NERI 18/11/2007 25846-3 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 22/11/2007 25847-8 MARCOS ANTÔNIO JORGE FARIAS 22/11/2007 25849-7 MARCÍLIO VIEIRA NASCIMENTO 24/11/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2840 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI6 para o nível CSI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23256-6 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 20/11/2007 23258-5 JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO 20/11/2007 23259-0 ALMIR ALVES DE FREITAS 20/11/2007 23260-4 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 20/11/2007 23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 20/11/2007 23267-6 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 22/11/2007 23269-5 JOSÉ SERÁPIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO 22/11/2207 23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 22/11/2007 23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 25/11/2007 23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 11/12/2007 23289-6 URIEL EVONALDO GUIMARAES LACERDA 10/12/2007 23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 17/11/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicada por incorreção 4400 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MOURA RAMOS GRÁFICA E EDITORA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 7.980,00 e CCS GRÁFICA E EDITORA COM E REP LTDA - EPP, no lote 02, com o valor total de R$ 3.980,00. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. -. Empresas classificadas: PROCESSO ENGENHARIA LTDA, CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA..Empresa desclassificada: JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. descumpriu o item 5.7 do edital A Comissão informa que a impugnação ao edital da Tomada de Preços nº 004/2008, impetrada pela empresa Servitium Ltda., foi julgado improcedente pela autoridade competente. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2010 Objeto: Dispensa de Licitação para a contratação da empresa RADIONET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.304.610/0001-77, visando à realização de serviços de locação de rádios comunicadores. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RADIONET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.304.610/0001-77. Fundamento Legal: art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 134//2010. Objeto: 29 (vinte e nove) apresentações artísticas da Orquestra Raízes da Terra (acompanhamento dos Blocos Carnavalescos do Alto José do Pinho), a serem realizadas no período de 13 a 16/02/2010, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E&N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 131/2010. Objeto: Apresentações do Cantor Tiger e Banda Etnia, a serem realizadas nos dias 12, 15 e 17/02/2010, na Saída dos Blocos Balança Rolha, Bacalhau do Cobrinha e as Catraias do Jordão, em Boa Viagem e Jordão, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Calábria Servios e Eventos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 133/2010. Objeto: Apoio Cultural ao Projeto ACRE, a ser realizado durante o Carnaval do Recife, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16/02/2010, no Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clarin's Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.361.389/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 132/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Banda Os Maias, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas nos dias 14 e 16/02/2010, no Polo Cajueiro - 02 (duas) apresentações da Orquestra Primavera, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas nos dias 14 e 15/02/2010, no Polo Cajueiro e 02 (duas) apresentações da Orquestra Arrecife Frevo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas nos dias 15 e 16/02/2010, no Polo Cajueiro, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 130/2010. Objeto: Apoio Cultural ao Bloco Sobe e Desce e Deixa Falar, a serem realizados nos dias 14, 15 e 16/02/2010, em Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', sendo a contratada Organizadora e Produtora dos Blocos Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Resolve Produções de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.557.792/0001-53. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008 - Objeto: Prestação de Serviços de Digitação de Autos e Boletins de Infração de Trânsito. A comissão em análise ao recurso interposto pela empresa Staff Assessoria Empresarial, Empreendimentos e Serviços Ltda com a chancela da autoridade superior fora negado provimento ao recurso e acolhida as contra-razões. Mantendo a decisão 4401 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 publicada no dia 28/01/2010. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha - na Vila Felicidade, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 19 de fevereiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 02/2010 Ratifico,com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 02/2010, relativo à contratação da empresa AJ Serviços Ltda., CNPJ nº 02.633.573/0001-88, com vistas à prestação de serviços de condução de veículos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período máximo de 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, pelo preço mensal de R$ 137.892,49. Recife, 11 de fevereiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde 4402 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 66 DE 19 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MANUEL FRANCISCO MACENA NETO, CPF nº 179.745.774-87, matrícula nº 20.315-7, da Companhia de Transito e Transporte - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 67 DE 19 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2010 - SECOM, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário OTACÍLIO DE BARROS FALCÃO, CPF nº 235.434.184-91, matrícula nº 2693-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 68 DE 19 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2010 -SS, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária DIVA MARIA FERREIRA, CPF nº 276.340.004-34, matrícula nº 2573-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 69 DE 19 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes, a PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Material de Consumo - 3.3.90.30, no valor de R$500,00(quinhentos reais) e outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, elemento de 3.3.90.39, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a contar de 20 de janeiro de 2010. Em substituição a CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 755.569.414-72, matrícula nº 78.501-2. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 070 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor GASS I,a servidora JOSANE GALDINO DA SILVA, CPF 555.140.734-91, matrícula 100189-2, a contar 10 de fevereiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 562 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-4, matrícula nº 22.610-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea (a) Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003, conforme o Parecer nº 477/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contida no Processo nº 07.03435.8.07, com proventos mensais, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2007. PORTARIA Nº 563 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 10.644-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea (a) Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 341/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.12263.9.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2003. PORTARIA Nº 576 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente B, faixa salarial GM - 8, matrícula nº 51.212-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea (b),combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003, contido no Processo n.º 07.65409.6.97, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios Republicada por Incorreção PORTARIA N° 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA MARIA MARANHÃO DE LEÃO, matrícula 53.458-2, Professor I, Classe C, tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.232/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53029.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) 4403 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 190 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DASA/2010, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 191 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/28.12.2009, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Prof. I, mat. 41.278-8. 2- VERA LUCIA CAVALCANTI, Prof. I, mat. 61.607-7. 3- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, Prof. II, mat. 55.905-8. PORTARIA Nº 192 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/25.12.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da DGTEC/ Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.311-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 56.449-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3-MARIA MÉRCIA B. NOVELINO SATIRO, Prof. I, mat. 57.202-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, Prof. I, mat. 32.438-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, Prof. I, mat. 41.582-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- CID JOSÉ ESPINDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, 70 (setenta) horas-aula mensais. 7- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 39.015-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 193 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/25.12.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SARA VASCONCELOS, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, RPA-01, Código de Lotação 14125 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 194 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/28.12.2009 da da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar ao Professore abaixo relacionado, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Prof. II, mat. 54.521-8, 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 195 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/08.01.2010, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, mat. 61.554-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830. 02- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 196 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 01/08.01.2010 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, na DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- GILBERTO CARLOS DA SILVA, mat. 55.466-3, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 2- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, mat. 62.911-1, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, mat. 61.554-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 02, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, com 125 4404 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 197 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: C.M. REITOR JOAO ALFREDO, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780 1- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, Professor I, mat. 41585,9 2- JOSÉ RAMOS DA SILVA, Professor II, mat. 55919,1 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780 1- DANIELE TAVARES DE MIRANDA, Professor I, mat. 88535,5 E.M. LUTADORES DO BEM, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780 1- JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 88795,0 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780 1- CONSTANCIA MARTINS DE BARROS, Professor I, mat. 39382,2 E.M. NOVO MANGUE, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780 1- WELITANIA RENATA DA SILVA, Professor I, mat. 88549,9 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA, Código de Lotação 14133, Centro de Custo 140121780 1- CELIANE DE MORAIS MELO, Professor I, mat. 53737,6 GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA, Código de Lotação 141442, Centro de Custo 140121830 1- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, Professor I, mat. 56867,0 GER. DE SERV. DE CADASTRO, Código de Lotação 141551, Centro de Custo 140121070 1- MARIA DULCE SALGADO A. DA SILVA MAFRA, Professor I, mat. 33332,1 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - 1e2 CICLOS, Código de Lotação 141141, Centro de Custo 140121780 1- MARCIA MARIA DEL GUERRA, Professor I, mat. 40385,9 PORTARIA Nº 198 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO IV - ALDA ROMEU, Código de Lotação 1411543, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO, Professor I, mat. 88698,8 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88507,8 2- TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA, Professor I, mat. 88593,9 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1- BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, Professor I, mat. 88647,6 E.ANEXA DEUS E AMOR/ANEXO I - DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115420, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 88497,0 E.M. ALTO DO MARACANA, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA RAPOSO RODRIGUES, Professor I, mat. 88400,0 2- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professor I, mat. 41623,3 3- LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, Professor I, mat. 88576,1 E.M. ANTONIO TIBURCIO, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780 1- CINTIA DE MELO SILVA, Professor I, mat. 88765,4 E.M. DE BEBERIBE, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780 1- EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA, Professor I, mat. 41719,1 2- ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, Professor I, mat. 56834,0 E.M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, Professor I, mat. 88399,3 2- ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, Professor I, mat. 88375,4 3- YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88337,1 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780 1- KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, Professor I, mat. 88529,8 E.M. MONSENHOR VIANA, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780 1- MARISA MARIA DE LIMA, Professor I, mat. 88471,2 2- EMANOEL RIBEIRO VIDAL, Professor I, mat. 88455,0 E.M. MONTEIRO LOBATO, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, Professor I, mat. 88469,3 2- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, Professor I, mat. 88355,3 E.M. NOVA AURORA, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780 1- GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA, Professor I, mat. 88778,3 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780 1- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, Professor I, mat. 88573,8 2- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 88572,3 E.M. PAULO VI, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, Professor I, mat. 88598,1 2- MARCIA REJANE ROCHA, Professor I, mat. 88594,3 3- MIRACY SALES DE PAULA FRANCA, Professor I, mat. 88581,4 4- RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 32398,4 E.M. POETA SOLANO TRINDADE 1- KENNY MARTINS DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88757,8 E.M. PROF. RICARDO GAMA, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780 1- ANA MARIA ULISSES XENOFONTE, Professor I, mat. 88546,5 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780 1- LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA, Professor I, mat. 88604,0 2- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, Professor I, mat. 88615,0 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830 1- VALERIA UCHOA CAVALCANTI, Professor I, mat. 37776,6 PORTARIA Nº 199 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES/ANEXO I - ALTO DO REFUGIO , Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780 1- TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 88589,0 2- DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, Professor I, mat. 88789,3 3- ELIS MARIA BATISTA DE 4405 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ARAUJO, Professor I, mat. 88743,4 E.ANEXA DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIV, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780 1- KARINA ROSAS PIRES, Professor I, mat. 88770,7 2- MICHELLE ROSA PIRES, Professor I, mat. 88585,2 3- SHIRLEY SILVA MOURA, Professor I, mat. 88479,9 E.ANEXA HISTORIADOR FLAVIO GUERRA/ANEXO I - HISTORIADOR , Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780 1- FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA, Professor I, mat. 88741,5 E.M. ALTO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121151 1- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 62619,9 2- KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, Professor I, mat. 88834,0 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, Professor I, mat. 88427,2 2- CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat. 88413,9 3- MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO, Professor I, mat. 39272,0 4- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, Professor I, mat. 64991,0 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780 1- KARLA RAFAELLA MARINHO ESPINDOLA, Professor I, mat. 88793,1 2- ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 88800,5 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780 1- CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA, Professor I, mat. 88677,2 E.M. CHICO SCIENCE 1- LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor I, mat. 32461,2 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780 1- ROSANGELA CAVALCANTI LINS, Professor I, mat. 88709,6 E.M. CORREGO DA AREIA, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780 1- MONICA HENRIQUE DA SILVA, Professor I, mat. 62851,7 E.M. CORREGO DA BICA, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780 1- MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, Professor I, mat. 88697,3 2- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, Professor I, mat. 88733,9 E.M. DE CASA AMARELA, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780 1- BRUNA MARQUES DE SOUZA, Professor I, mat. 88670,0 2- MARILYNN DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 88667,7 3- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, Professor I, mat. 88701,3 E.M. DR. CAETE, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780 1-MIRIAM WANG PEIXOTO, Professor I, mat. 88438,2 2-MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, Professor I, mat. 88806,2 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780 1- VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88431,0 2- MARICELIA PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 88428,7 3- ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA, Professor I, mat. 54694,6 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780 1- RAFFAELA FALCAO PERRUCI, Professor I, mat. 88410,5 2- JULIANA SIMPLICIO DE MELO, Professor I, mat. 88521,1 3- ADRIANA FRANCA DE MACEDO, Professor I, mat. 88459,8 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780 1- JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, Professor I, mat. 88772,6 2- MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, Professor I, mat. 88842,6 E.M. MUNDO ESPERANCA, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780 1- SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO, Professor I, mat. 88662,4 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780 1- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, Professor I, mat. 88737,7 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780 1- BETANIA OLIVEIRA DE MELO, Professor I, mat. 88756,3 E.M. PROF. MAURO MOTA, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780 1- VILMA MARIA DA SILVA MARQUES, Professor I, mat. 88815,3 2- NOEME ARAUJO DE SOUSA, Professor I, mat. 88799,9 3- JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88731,0 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780 1- MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, Professor I, mat. 88707,0 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780 1- BETANIA FERREIRA DE ARAUJO, Professor I, mat. 88699,2 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780 1- KARINA NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat. 88841,1 E.M. SANTA MARIA GORETTI, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780 1- PETUSKA RAMOS SOARES, Professor I, mat. 88704,7 E.M. VIRGEM PODEROSA, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780 1- EMEX SANDRA BARROS FERNANDES, Professor I, mat. 88658,6 2- MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA, Professor I, mat. 88627,5 3- MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 57042,3 4- VERONICA NATALIA DE LIMA, Professor I, mat. 88635,1 PORTARIA Nº 200 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CELIA ARRAES, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA ROCHA CAVALCANTI, Professor I, mat. 88776,4 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780 1- DANIELLE ARAUJO GARCIA, Professor I, mat. 88769,2 2- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 88649,5 3- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, Professor I, mat. 88624,1 4- MOEMA MENDES PADILHA, Professor I, mat. 66755,8 E.M. DINA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 1- JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA, Professor I, mat. 88762,0 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780 1- ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE, Professor II, mat. 70598,5 2- MARIA DE FATIMA DA SILVA, Professor II, mat. 54547,6 E.M. MAGALHAES BASTOS, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780 1- TACIANA DE SOUZA COUTO, Professor I, mat. 88612,7 E.M. SITIO DO BERARDO, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780 1- FERNANDA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 61749,4 E.M. VILA SANTA LUZIA, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780 1- IZABEL CRISTINA PURUFICACAO VAN-LUME, Professor I, mat. 88619,9 E.M. ZUMBI DOS PALMARES, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780 1- ANDREZA MARIA DE LIMA, Professor I, mat. 88465,5 UTEC GREGORIO BEZERRA, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO, Professor II, mat. 37164,3 PORTARIA Nº 201 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publi 4406 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 cada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. DE AFOGADOS, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790 1- MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA, Professor I, mat. 65092,4 E.M. ALTO DA BELA VISTA, Código de Lotação 1411471, Código de Lotação 141147104 1- MARIA DO CARMO CHAVES, Professor I, mat. 44865,9 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA GOMES TRINDADE, Professor I, mat. 88522,6 2- KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, Professor I, mat. 88376,9 3 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 88702,8 4- CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES, Professor I, mat. 88377,3 5- PATRICIA IRENE DOS SANTOS, Professor I, mat. 88657,1 6- JOSE FERNANDES FERREIRA, Professor I, mat. 88370,1 E.M. CHICO MENDES, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780 1- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, Professor I, mat. 88353,4 2- POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA, Professor I, mat. 88357,2 3- GEYZANE GUEDES DE AMORIM, Professor I, mat. 88510,1 4- DULCE PEREIRA DO SANTOS, Professor I, mat. 88372,0 5- ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS, Professor I, mat. 61578,3 6- FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA, Professor I, mat. 88453,0 E.M. DE TEJIPIO, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780 1- MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, Professor I, mat. 88625,6 E.M. EDITE BRAGA, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA RICARDO DE CASTRO, Professor I, mat. 88616,5 2- ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 88610,8 3- JOACY NASCIMENTO DA SILVA, Professor I, mat. 88623,7 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780 1- JANAINA LOPES FREIRE, Professor I, mat. 88361,0 E.M. JOAO PESSOA GUERRA, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA BASTOS DE LIMA, Professor I, mat. 88764,0 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780 1- JACYARA MUNIZ DA SILVA, Professor I, mat. 88378,8 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780 1- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, Professor I, mat. 44755,7 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780 1- ANDREZA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88779,8 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, Professor I, mat. 88803,9 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS, Professor I, mat. 88791,2 2- RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, Professor I, mat. 88664,3 3- ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA, Professor I, mat. 88696,9 4- GERLANE RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 88798,4 5- SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, Professor I, mat. 88783,6 6- SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, Professor I, mat. 88673,4 E.M. WALDEMAR VALENTE, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780 1- RENATA FELIX CAVALCANTI, Professor I, mat. 88551,8 2- PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, Professor I, mat. 88351,5 PORTARIA Nº 202 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE , Código de Lotação 14115827, Centro de Custo 140121780 1- DAYSE FERREIRA DAVID, Professor I, mat. 88596,2 2- ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA, Professor I, mat. 88583,3 E.M. 27 DE NOVEMBRO, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780 1- EDILES REVOREDO RODRIGUES, Professor I, mat. 88823,0 2- AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, Professor I, mat. 88472,7 3- MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, Professor I, mat. 88466,0 4- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, Professor I, mat. 88434,4 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780 1- JANAINA COSTA DE MEDEIROS, Professor I, mat. 88618,4 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780 1- VIVIANE DA SILVA ALMEIDA, Professor I, mat. 68982,8 2- JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 68947,9 3- LUCIA MARIA DA SILVA PAZ, Professor I, mat. 88782,1 E.M. CRISTIANO CORDEIRO, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780 1- EDINEY MUNIZ DA SILVA, Professor I, mat. 88809,6 2- JANAINA REGINA PAIXAO LEITE, Professor I, mat. 68917,2 E.M. CRISTINA TAVARES, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780 1- SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 88437,8 2- LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA, Professor I, mat. 88440,1 E.M. DO IBURA, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780 1- FABIANA TORRES DE ANDRADE, Professor I, mat. 88712,3 2- CAMILLA VERUSKA DA SILVA, Professor I, mat. 88703,2 3- PRISCILA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88665,8 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 1- ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, Professor I, mat. 61790,0 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780 1- STELA MARIA ZANFORLIM SILVA, Professor I, mat. 61823,2 E.M. FUTURO FELIZ, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780 1- ELAINE DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 88744,9 E.M. INES SOARES DE LIMA, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780 1- JULIANA VIRGINIA DOS SANTOS CUNHA, Professor I, mat. 88498,5 2- ROBERTA FRAGA GAMEIRO, Professor I, mat. 88480,3 E.M. JARDIM MAURICEIA, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780 1- SERGIO MURILO MAGALHAES, Professor I, mat. 87056,1 E.M. JARDIM MONTE VERDE, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA, Professor I, mat. 51004,7 2- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 88634,7 E.M. JORDAO DE BAIXO, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780 1- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, Professor I, mat. 73917,4 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA MARQUES DE ASSIS, Professor I, mat. 88816,8 2- JULIANA DIAS SEBASTIAO, Professor I, mat. 88668,1 3- TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO, Professor I, mat. 88724,8 4- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, Professor I, mat. 88832,0 5 4407 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 - FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES, Professor I, mat. 88831,6 6- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO, Professor I, mat. 88574,2 7- ELIANE GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 88559,4 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780 1- JACIARA FREIRE DO MONTE, Professor I, mat. 88384,5 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780 1- MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS, Professor I, mat. 88839,2 2- JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, Professor I, mat. 88837,3 3- MARIA SALVINA DOS SANTOS, Professor I, mat. 88810,0 4- JACILENE SUEMI DE LIMA, Professor I, mat. 88838,8 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780 1- ALINE GALINDO DA SILVA, Professor I, mat. 88824,4 2- ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, Professor I, mat. 88666,2 3- EMANUELA TOMAZ DA SILVA, Professor I, mat. 88678,7 4- ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, Professor I, mat. 88812,0 E.M. OSWALDO LIMA FILHO, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 1- DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, Professor II, mat. 31944,0 E.M. PAIS E FILHOS, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780 1- FABIANE VIEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 88687,8 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 1- ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, Professor I, mat. 88605,5 2- MARTA GERTUDES CANDIDA DE MELO SILVA, Professor I, mat. 88674,9 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780 1- ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO E SILVA, Professor I, mat. 88314,7 E.M. PROF. ADAUTO PONTES, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780 1- DANIELE SILVESTRE GONCALVES, Professor I, mat. 88730,5 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 88454,5 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780 1- SHEYLLA CRISTINA VILA-NOVA DE SENA, Professor I, mat. 88443,5 2- MARIA DE FATIMA ELIZIARIO DA SILVA, Professor I, mat. 88324,2 3- MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO, Professor I, mat. 88777,9 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 1- JULIANA BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 69089,0 2- DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA, Professor I, mat. 88406,7 3- EDILENE DOS SANTOS TAVARES, Professor I, mat. 88486,0 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780 1- SUELI RODRIGUES DE FRANCA, Professor I, mat. 88659,0 E.M. SERRA DA PRATA, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780 1- GLAUCIA MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 41279,2 2- GEORGINA CAVALCANTE LIMA, Professor I, mat. 88740,0 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780 1- EDINELZA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 88700,9 2- MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, Professor I, mat. 88725,2 3- NADIA ALVES DE MELO SILVA, Professor I, mat. 88524,5 4- MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO, Professor I, mat. 88577,6 5- MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, Professor I, mat. 88821,0 E.M. TRES CARNEIROS, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780 1- IRANY DAMIAO DA SILVA, Professor I, mat. 88833,5 2- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVAO, Professor I, mat. 88750,6 3- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, Professor I, mat. 88570,4 4- SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, Professor I, mat. 88487,5 5- MAURICEA ROSA DE LIMA, Professor I, mat. 88586,7 6- SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE, Professor I, mat. 88304,1 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780 1- JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, Professor I, mat. 88718,0 2- EGLANTINE FALCAO DIAS, Professor I, mat. 88694,0 E.M. VILA SESAMO, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780 1- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, Professor I, mat. 88754,4 PORTARIA Nº 203 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe9 são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/02.06.2009 da UTEC Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Informática na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, com efeito retroativo ao período de 01 de junho a 30 de julho de 2009, em substituição a PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 204 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 02/10.02.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, 1- ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, mat. 41.711-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830. 2- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830. 3- ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830. 4- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 205 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/28.01.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da UTEC - Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática na Escola Itinerante de Informática RPA-02, no período de 04 de fevereiro a 02 de abril de 2010, em substituição a ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, afastada para curso conforme a Portaria nº 679 de 11 de abril de 2008, publicada no DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 206 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Ex 4408 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 mo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, Prof. II, mat. 56.440-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, Prof. I, mat. 61.218-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, Prof. I, mat. 37.497-2, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, Prof. I, mat. 61.673-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, Prof. I, mat.44.707-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.311-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 56.449-3, , 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 8- MARIA MÉRCIA B. NOVELINO SATIRO, Prof. I, mat. 57.202-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 9- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, Prof. I, mat. 32.438-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 10- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA MELO, Prof. I, mat. 32.510-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 11- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA MELO, Prof. I, mat. 62.738-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 12- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, Prof. I, mat. 61.741-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 13- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, Prof. I, mat. 41.459-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 14- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, Prof. I, mat. 41.306-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 15- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, Prof. I, mat. 65.011-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 16- SUELY BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 44.758-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 17- SUELY BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 65.142-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 18- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, Prof. I, mat. 41.582-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 207 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia da Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CID JOSÉ ESPINDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, Prof. I, mat. 61.551-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- TEREZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 39.015-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 208 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES, mat. 61.552-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES, mat. 38.410-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 37.742-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 66.842-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- VERA LUCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO, mat. 40.455-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 8- VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO, mat. 60.948-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 209 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SARA VASCONCELOS, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, RPA-01, Código de Lotação 14125/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 210 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Prof. II, mat. 54.521-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, Prof. II, mat. 55.905-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 211 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 4409 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 à servidora Elizabeth Regina Ruas Machado de Souza Marques, matrícula nº 89.004-0, enquanto estiver exercendo o cargo de provento em Comissão de Assessoria Técnica do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 02/1/10 em substituição a Leila Maria Stepple Marques da Silva matrícula nº 43.991-6, exonerada a contar de 31/12/09.. PORTARIA Nº 212 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/03.01.2010 da UTEC Largo Dom Luís, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, em substituição a FERNANDO ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, mat. 39.008-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 213 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO KALIXTO, matrícula nº Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas, enquanto estiver no exercício da função da Creche Municipal João Eugênio , RPA-4. PORTARIA Nº 214 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora VALDIRA DE SOUZA MELO, matrícula nº 54.674-5, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal do Coque , RPA-1. PORTARIA Nº 215 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SOLANGE MOTA GADELHA, matrícula nº 34.149-3, enquanto estiver no exercício da função da Creche Municipal João Eugênio , RPA-4. PORTARIA Nº 216 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, matrícula nº 41.616-1, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-3. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4410 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 010/2010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA, mat. 680.7, CPF: 035.797.694-05, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 18 de fevereiro de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4411 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo, com arrimo na cláusula terceira, incisos VII, VIII e IX do contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 385.499,42 (Trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 359.467,36 (Trezentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 26.032,06 (Vinte e seis mil trinta e dois reais e seis centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em 0% (zero por cento), de modo que o preço global contratado permanecerá inalterado no valor de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos), de acordo com a CI-DEOM Nº. 007/2010. 4412 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Termos aditivos - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS ADITIVOS: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2007 Contratada: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. Recife, 10 de fevereiro de 2010. 4413 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor: JOSÉ MARCOS RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 44.465-3 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 10 de novembro de 2009. Recife, 19 de Janeiro de 2010 Amir Schvartz Secretário 4414 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ato da Presidência da Câmara Municipal do Recife 1 ATO Nº. 01/2010 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base nos artigos 183-inciso I, 185 e 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alteração na composição dos membros da Comissão Permanente de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionada: Comissão de Obras e Planejamento Urbano Aerto Luna-Presidente. Estefano Menudo Vice-Presidente. Marília Arraes-membro efetivo. Suplentes Osmar Ricardo. Alfredo Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2010. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. 4415 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 COMUNICADO O Vereador Josenildo Sinesio de acordo com a Lei 16.745/2002, comunica que promoverá uma Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 03 de março de 2010, às 9h, cujo tema é 'Obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de seguranças pelas instituições bancárias e financeiras.', referente ao PLO 161/2009. Josenildo Sinésio - Líder do Governo 4416 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 009/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Administração, o servidor Hélio de Oliveira, matrícula nº. 07.511-6 da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, conforme Portaria nº. 364 de 03 de fevereiro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 014 de 04 de fevereiro de 2010, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 010/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Felipe Menezes Júnior, matrícula nº 100.027-6, a partir de 01 de fevereiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 011/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Minarte Figueiredo Barbosa Filho, matrícula nº 100.035-7, a partir de 01 de fevereiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 012/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Izabelyta Guerra Pascoal Vieira de Melo, matrícula nº 100.031-4, a partir de 01 de fevereiro de 2010.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração RETIFICAÇÃO Resolução nº. 070/2010 - D.Of. 15, de 06 de fevereiro de 2010. Onde se lê: José Orlando da Silva. Leia-se: José Holanda da Silva. 4417 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa apresenta balanço do Carnaval 2010 1 'Este foi o melhor Carnaval do Recife dos últimos dez anos'. Com essa afirmação, o prefeito João da Costa resumiu a coletiva do balanço do Carnaval Multicultural do Recife 2010, realizada na Quarta-feira de Cinzas (17). No evento, realizado na Central de Serviços (Armazém 12), no Marco Zero, o gestor, acompanhado da primeira dama Marília Bezerra, de secretários municipais, presidentes de empresas e de parceiros da festa, apresentou os números da folia e relacionou as mudanças que ajudaram a cidade a construir o maior e melhor Carnaval da história. Na ocasião, também foi exibido o vídeo institucional que será veiculado nas emissoras de televisão mostrando a grandiosidade do Carnaval recifense. Entre os dados apresentados, foram relacionados os bons índices do fluxo de turistas na cidade - a boa repercussão que o Carnaval teve na internet como as redes sociais e o site do Carnaval - entre outras informações que atestam o sucesso da festa. Para o prefeito, 90% das novas ações foram aprovadas pelo folião que brincou nos polos centrais e nos descentralizados, além dos polinhos comunitários. Como exemplos das mudanças, o prefeito citou a criação do Corredor do Frevo, o novo espaço do camarote da Prefeitura no desfile do Galo da Madrugada e a Semana Pré Carnaval. 'A Semana Pré permite que as pessoas já possam se esquentar para a festa, que os blocos possam fazer os ensaios e acertos, sendo um espaço muito importante para as agremiações e artistas', disse. João da Costa ressaltou ainda o crescimento do número de turistas na festa, incluindo a frequência de pessoas também durante a Semana Pré, e o valor em dinheiro que foi movimentado no período (R$ 415 milhões). 'Consolidamos o Carnaval como produto turístico profissional'. O prefeito também fez agradecimentos à equipe de governo e aos parceiros que ajudaram na realização do Carnaval 2010. Confira o balanço completo do Carnaval 2010 no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4418 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife conhece campeãs do Concurso de Agremiações 1 O Carnaval Multicultural 2010 apresentou, na última quinta-feira (18), as grandes campeãs do Concurso de Agremiações Carnavalescas, realizado pela Prefeitura. O clima de expectativa tomou conta da Praça do Arsenal da Marinha, local onde aconteceu a apuração das notas. Na ocasião, a comissão organizadora do concurso leu as notas conferidas pelos 50 membros da comissão julgadora composta por historiadores, pesquisadores, arte-educadores, diretores de teatro, artistas populares e escritores. Os quesitos avaliados foram fantasia, adereços, alegorias, tema e enredo, música, coreografia e evolução. Na categoria Escola de Samba, pelo grupo Especial, quem venceu foi a Escola Gigante do Samba. Com um samba-enredo intitulado 'Sou Lourenço, sou da mata, terra do Pau-Brasil, cidade da copa' , a agremiação conquistou o tricampeonato. 'Dedicação e alegria. Foi o que mais usamos pra fazer nosso desfile esse ano', afirma Rivaldo Lacerda, diretor da Gigante. O segundo lugar do grupo Especial é da Escola de Samba Galeria do Ritmo. No grupo 1 a vencedora é a Escola de Samba Preto Velho, ficando Samarina em segundo lugar. Já no grupo 2, venceu Eskey Lab. Raio de luar foi a vice-campeã. Os primeiros e segundos lugares do Grupo Especial das modalidades Blocos de Pau e Corda, Clubes de Frevo, Clubes de Bonecos, Troças Carnavalescas, Maracatus de Baque Solto e de Baque Virado, Caboclinhos e Escolas de Samba receberão R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, enquanto Ursos e Bois serão premiados com R$ 5 mil (primeiros lugares) e R$ 2,5 mil (segundos colocados). Já os primeiros lugares do Grupo 1 receberão R$ 5 mil e os segundos R$ 2,5 mil, à exceção das modalidades Bois e Ursos cujos primeiros e segundos lugares serão premiados com R$ 2,5 mil e R$ 1.250,00 respectivamente. Os campeões do Grupo 2 recebem R$ 2 mil e os vice-campeões, R$ 1 mil. O desfile das campeãs acontecerá no próximo sábado (20), às 17h, no Marco Zero. Confira todos os vencedores no site www.recife.pe.gov.br. 4419 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Projovem Urbano oferece 6.511 vagas 1 Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura do Recife e o Governo Federal iniciam o processo de pré-matrícula do 'Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem Urbano)' para o preenchimento de 6.511 vagas. A iniciativa é direcionada a qualquer pessoa, na faixa etária dos 18 aos 29 anos, que deseja retomar os estudos para conclusão do ensino fundamental (1ª a 8ª série) no prazo máximo de um ano e meio. As inscrições podem ser feitas até o dia 05 de abril em 32 escolas-núcleos da cidade. Confira a relação das escolas no site www.recife.pe.gov.br. Os interessados devem se dirigir à escola mais próxima de sua casa, de segunda a sexta-feira, das 16h30 às 21h, munidos da identidade e do comprovante de residência (original e cópia), além de declaração de escolaridade. As escolas que ultrapassarem o número de vagas disponíveis vão realizar um sorteio com todos os pré-inscritos. As aulas começam no dia 26 de abril. Bolsa - O estudante também terá direito a uma bolsa mensal de ajuda de custo no valor de R$ 100, desde que seja obedecida a frequência mínima de 75% da carga horária mensal. 4420 2010 20 2010-02-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de roteiros abre inscrições 1 A Prefeitura do Recife abre, nesta segunda-feira (22), as inscrições para o Concurso de Roteiros Ary Severo-Firmo Neto destinado ao patrocínio de produções audiovisuais independentes. As inscrições devem ser efetuadas até 04 de março, das 8h às 17h. O concurso é uma parceria com a Fundarpe. Serão selecionados projetos de obras audiovisuais cinematográficas de curta metragem, finalizadas em película 35mm, que abordem valores culturais e temáticos das características brasileiras. Três projetos serão escolhidos com a premiação de até R$ 80 mil. Dois deles pelo Prêmio Ary Severo, patrocinado pelo Governo do Estado - sendo um destinado a diretor estreante. O outro corre pelo Prêmio Firmo Neto, sendo patrocinado pela Prefeitura do Recife. As inscrições podem ser feitas na Gerência Operacional do Audiovisual, que fica no Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81 - Boa Vista). Ou ainda via Sedex, endereçadas à sede da Fundarpe, que fica na Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista. 4421 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.604/2010 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife para dispor sobre a criação do Departamento de Comunicação Social e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife, o Departamento de Comunicação Social - DCS, com as seguintes atribuições: I.produzir e veicular a programação da TV Câmara e dos produtos audiovisuais veiculados em emissoras de Rádio, TV e Internet, a partir da cobertura das atividades desenvolvidas por este Poder Legislativo - II.cobrir ao vivo e/ou gravar as reuniões de Plenário e Comissões, bem como os grandes eventos - ciclos de debates, seminários legislativos e fóruns técnicos - promovidos pela Câmara Municipal do Recife - III.promover a divulgação de atos e da documentação encaminhada a órgãos públicos, prestar apoio aos órgãos integrantes deste Poder no relacionamento com a imprensa, bem como coordenar a política de comunicação da Câmara Municipal do Recife - IV.coordenar o provimento de informações quanto às notícias relativas à Câmara Municipal do Recife, veiculadas pelos órgãos de imprensa, com rastreamento de notícias dos referidos veículos de comunicação - V.gerir as ações estratégicas de comunicação institucional, voltadas para a divulgação das atividades do Poder Legislativo e para o estabelecimento de canais permanentes de interlocução com a sociedade em geral e com o público interno em particular, seja por meios jornalísticos ou publicitários - VI.editar, diariamente, o Diário Oficial da Cidade do Recife - Poder Legislativo - e a Home Page da Câmara Municipal do Recife - VII.manter Centro de Documentação atualizado, que contenha arquivos audiovisuais deste Parlamento - VIII.instituir controle sobre o parque de equipamentos, mantendo-o atualizado e conservado - Art. 2º As atividades do Departamento de Comunicação Social - DCS serão desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes. Parágrafo único. Para cumprimento das atribuições específicas de que trata o caput deste artigo, será designado servidor que deverá possuir habilitação técnica específica e, comprovadamente, compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Art. 3º Para o desempenho das atividades, ora atribuídas ao Departamento de Comunicação Social - DCS, ficam criados e alocados os cargos comissionados constantes do Anexo I desta Lei. Parágrafo único. Os cargos comissionados constantes do caput deste artigo passam a integrar o Quadro de Pessoal Comissionado - QPC - da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife, sendo acrescidos ao quantitativo total de que trata o Anexo Único da Lei nº 17.288, de 28 de dezembro de 2006, suplementados pelos cargos ora especificados e nos quantitativos indicados. Art. 4º Será atribuída aos cargos comissionados criados na presente Lei gratificação de incentivo no valor de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo. Art. 5º - Ficam extintos 20 (vinte) cargos comissionados, criados pela Resolução nº 1.841/93, de acordo com o anexo II desta Lei. Art. 6º Fica criada a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação de Contratos, com quantitativo de integrantes, atribuições e forma de remuneração contempladas no Anexo III desta Lei. Parágrafo único. Fica extinta a vedação contida no disposto do art. 4º da Lei nº 16.632/2001. Art. 7º Os casos omissos na presente Lei serão dirimidos pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife. Art. 8º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se às transferências e suplementações que se fizerem necessárias, nos termos da legislação vigente. Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.02.2010. RECIFE, 12 DE FEVEREIRO DE 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 177/2009 Comissão Executiva. ANEXO I ANEXO II ANEXO III 4422 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 383 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, matricula nº 39.790-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 331511 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 384 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar, CRISTOVÃO MENDES, CPF nº 089.448.064-20, matrícula nº 69.407-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção e Frota, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 385 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA GRANJA PORTO, CPF nº 028.957.634-29, matrícula nº 79.306-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Licenciamento Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 386 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 029.850.984-17, matrícula nº 50.220-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 387 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 325.753.547-3, matrícula nº 71.181-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 388 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, CRISTÓVÃO MENDES, CPF nº 089.448.064-20, matrícula nº 69.407-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Folha, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 389 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO HENRIQUE BRISSANT SILVA, CPF nº 008.761.664-51, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 390 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 325.753.547-3, matrícula nº 71.181-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 391 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2010 - DPR/URB, R E S O L V E: Nomear, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 029.850.984-17, matrícula nº 50.220-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanos, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 392 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/SS e Ofício nº 058/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SEMIRAMES NUNES DE LIMA, CPF 85605450425, matrícula nº68.727-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, CPF 43329535415, matrícula nº 35.792-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 393 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2010 - GAB/SS e Oficio nº 053/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA PAULA ZENI DOS SANTOS, CPF nº 007.369.954-39, matrícula nº 67.596-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, CPF nº 373.860.504-53, matrícula nº 34.857-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 394 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2010 - GAB/SESAN e Ofício º 057/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, CPF nº 587.420.694-91, matrícula nº 74.898-3, Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular, FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA, CPF nº 145.959.154-20, matrícula nº 78.861-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 395 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2010 - GAB/SS e Oficio nº 0054/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ROBERTA MARIA SAMPAIO AMARAL CIDREIRA, CPF nº 830.639.004-00, matrícula nº 71.441-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GLADYS MARY DE CARVALHO BRITO PONTES, CPF nº 277.261.694-00, matrícula nº 19.612-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181332 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 396 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº184/SS e Ofício nº 060/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ROBSON HERMÍNIO PORTO, CPF 50152882472, matrícula nº22.660-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANDR 4423 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 É LUIZ DE ALBUQUERQUE COIMBRA, CPF 43201172472, matrícula nº 69.773-1, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181142 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 397 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº182/SS e Ofício nº 062/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, CPF 02598536401, matrícula nº67.785-1, Supervisor 1, Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ANTUNES FONSECA LIMA, CPF 33688559487, matrícula nº 34.400-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181531 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 398 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/SS e Ofício nº 064/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SARA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE, CPF 18021956453, matrícula nº 33.606-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF 02763108458, matrícula nº 35.7924, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 18113102 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 399 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº203/SS e Ofício nº 066/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SARA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE, CPF 18021956453, matrícula nº 33.606-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, CPF 02615356410, matrícula nº 38.766-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 1811310 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 400 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº183/SS e Ofício nº 061/2010/GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF 33333670410, matrícula nº33.163-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Grandes Endemias, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DAISY MARIA DA SILVA, CPF 39962466415, matrícula nº 37.564-9, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181534 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 401 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 152/2010 - GAB/SS e nº 052/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GILVAM BEZERRA DA SILVA, CPF nº 682.513.604-63, matrícula nº 63.726-4, Assistente de Serviços - Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, CPF nº 397.177.124-68, matrícula nº 22.490-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 402 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA, CPF nº 306.132.994-34, matrícula nº 20.039-4, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, durante o afastamento do titular TIAGO ALVES MUNIZ, CPF nº 183.992.849-2, matrícula nº 62.258-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010. PORTARIA Nº 403 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, os Conselheiros abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CMAA, do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, Gestão 2009-2012, MARÍLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, como Conselheira, representando a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, JOSEMÍLIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, representando o Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente do Recife e SOCORRO AGUIAR, representando a Pastoral da Criança-Arquidiocese Olinda e Recife, FLÁVIO FERRO, em substituição a Gabriela Cordeiro, da Secretaria de Assistência Social, PATRÍCIA MARIA UCHOA SIMÕES, em substituição a Maria Aparecida Freire de Oliveira Couto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil. PORTARIA Nº 404 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº181/SS e Ofício nº 063/2010/GVP, R E S O L V E: Designar, MICHELE CRISTINE DE ARAÚJO, CPF 04634297450, matrícula nº67.815-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Promoção à Saúde do Trabalhador, do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSSANA ALMEIDA PERRUCI DO NASCIMENTO, CPF 16033558472, matrícula nº 60.342-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação 181571 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 405 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/GSF e Ofício nº 068/2010/GVP, R E S O L V E: Designar, MÁRIO PERES COSTA, CPF 3779912449, matrícula 19.475-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços e Engenharia - CPLOSE, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 18972667404, matrícula nº 15.431-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010 PORTARIA Nº 406 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº. 16.959/2004, tendo em vista o Ofício nº 51/2010-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, as servidoras da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionadas: SECRETARIA DE SAÚDE ALESSANDRA FIGUEIREDO D CARVALHO, matrícula nº 37.663-0, CPF 73339253404, do Nível L-3 para L-4-, a contar de outubro de 2007. SUZI KYARA CORREIA DE A BARROS, matr 4424 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ícula 68.771-5, CPF 00949389463, do Nível NF-1 para NF-2, a contar de outubro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 141 de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8 de 21 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 049/2010 - DPR/URB, referente a exoneração do servidor ISAAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 65351509415, matrícula nº 90.218-7, Onde se lê: 'matrícula nº 62.441-6, símbolo DS0' Leia-se: 'matrícula nº 90.218-7, símbolo DS1' João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3149 de 30 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 148 de 31 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 110/2010 - GAB/SDHSC, referente a exoneração da servidora MARCELA FIGUEIRA, matrícula nº 69.960-5, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009' João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3134 de 30 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 148 de 31 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 108/2010 - GAB/SDHSC, referente a exoneração da servidora VANESSA FERREIRA VERÇOSA COELHO, matrícula nº 87.358-0, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009' João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 264 de 25 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 10 de 26 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 109/2010 - GAB/SDHSC, referente a exoneração do servidor PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº 69.729-1, Onde se lê: 'a contar de 01 de setembro de 2009' Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009' João da Costa Bezerra Filho Prefeito E P U B L I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 153 DE 20 DE 01 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. RENATA MAIRA CARACIARA STADLER, matrícula nº 88.427-0, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 67071287449 ANDREA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 44255799415 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 51992469415 SERGIA MARIA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, Assessor Técnico 2, símbolo DDR, CPF 02803134462 SILVIO ROCHA DA CAMARA LIRA, matrícula nº 69.695-5, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 04197247451 MARCOS ANTONIO BRAGA ARÊAS, matrícula nº 87.829-0, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 16716930434 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 57986444487 MICHELE MARIA DA SILVA, matrícula nº 87.611-5, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 07234022481 SILVIO ERNESTO BATUSANSCHI, matrícula nº 88.226-5, Diretor Geral do Núcleo de Inovação, símbolo DS1, CPF 40256472815 GILCA SOBRAL MAGALHÃES, matrícula nº 78.968-2, Gerente de Popularização e Divulgação de C&T, símbolo DDR, CPF 36194360453 JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, matrícula nº 87.432-8, Gerente de Projetos Especiais, símbolo DDP, CPF 05240838437 LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 87.435-1, Gerente de Serviços de Inovação em C&T, símbolo DDI, CPF 88658368491 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 87.950-1, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 52947777468 PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, matrícula nº 87.596-5, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, CPF 03780031434 EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 87.827-0, Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo DDR, CPF 72926732449 CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 79.825-8, Gerente de Administração e Finanças, símbolo DDR, CPF 02089140488 ROSANE PASINE SOLTINHO, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo DDI, CPF 62149032449 GUSTAVO PINTO VASCONCELOS, Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo DDI, CPF 07327195424 THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO, matrícula nº 73.519-8, Gerente de Serviços Administrativos e Financeiros, símbolo DDI, CPF 07277057414 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 87.579-8, Diretor Geral do Núcleo de Atividades Econômicas, símbolo DS1, CPF 83233652453 FLAVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº 77.756-8, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 69660549415 FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 60.243-8, Gerente de Fomento aos Serviços Modernos, símbolo DDR, CPF 47279257453 CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, matrícula nº 87.828-5, Gerente de Orientação ao Empreendedor, símbolo DDR, CPF 11606720325 DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, matrícula nº 73.692-6, Gerente de Gestão da Informação, símbolo DDR, CPF 02176206479 JANICE MONTE BANDEIRA DE MELO, matrícula nº 69.397-5, Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo DS2, CPF 19273533434 MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº 87.577-9, Gerente de Crédito, símbolo DDR, CPF 02240690470 CHRISTIANE CAMPELO MARTINS, matrícula nº 77.754-9, Gerente de Estruturação do Comercio, símbolo DDR, CPF 43942326434 JOAO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº 87.822-8, Diretor de Economia Popular e Solidaria, símbolo DS2, CPF 17218551491 VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº 62.399-3, Gerente de Economia Popular e Solidaria, símbolo DDR, CPF 83284516468 MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, matrícula nº 77.784-5, Gerente de Fomento ao Artesanato, símbolo DDR, CPF 22032452472 JOSE FERNANDO COSTA, matrícula nº 87.952-0, Agente de Desenvolvimento Econômico, símbolo DDI, CPF 23388510482 ELZANIRA DA SILVA, matrícula nº 87.951-6, Agente de Desenvolvimento Econômico, símbolo DDI, CPF 41759486434 SERGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELO, matrícula nº 87.373-8, Diretor Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo DS1, CPF 84685832434 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 87.846-7, Diretor de Qualificação para Trabalho e Renda, símbolo DS2, CPF 48864277404 ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Qualificação Profissional, símbolo DDR, CPF 17260060425 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 69.424-0, Gerente de Intermediação de Mão de Obra, símbolo DDR, CPF 19655452468 MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, matrícula nº 87.431-3, Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo DDI, CPF 49253492449 HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 19.608-9, Gerente de Serviços da Central de Autonomos, símbolo DDI, CPF 07050984434 IVAN TIBURCIO CAVALCANTI, matrícula nº 41.352-6, Gerente de Serviços de Mão de Obra Local, símbolo DDI, CPF 10368744434 ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº 73.521-7, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 65235037472 ANA CLAUDIA DE C LIMA DE A LAPA, matrícula nº 69.371-7, Diretor de Fomento ao Trabalho e Renda, símbolo DS 4425 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 2, CPF 45631026449 AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, matrícula nº 87.825-1, Gerente de Produção, símbolo DDR, CPF 00261157434 TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS matrícula nº 87.949-7, Gerente de Abastecimento e Comercialização, símbolo DDR, CPF 68917961487 HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, matrícula nº 87.964-5, Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo DDR, CPF 02804496406 ALESSANDRO COSTA FREITAS, matrícula nº 87.600-5, Gerente de Assistência Alimentar, símbolo DDR, CPF 05579577702 MARIA PERPETUA LUCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, Gerente de Serviços de Hortas, símbolo DDI, CPF 29999421415 MARIO SHIOSAKI, matrícula nº 79.791-1, Gerente de Serviços de Cozinha Comunitária, símbolo DDI, CPF 12847674420 ROBSON XAVIER LOPES, matrícula nº 69.692-1, Gerente de Serviços de Restaurante Escola, símbolo DDI, CPF 03440456412 FABIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ, matrícula nº 71.050-2, Gerente de Serviços de Restaurantes Populares, símbolo DDI, CPF 00818588411 ANA PAULA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 87.830-4, Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra, símbolo DDI, CPF 03473762407 LUIZ CARLOS MATIAS DA SILVA, matrícula nº 69.953-3, Assistente de Serviços do Conselho de Segurança Alimentar, símbolo DDI, CPF 45631026449 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4426 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.080 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 Institui o Sistema Municipal de Auditoria Assistencial do SUS, aprovando o seu regulamento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde, para um melhor controle da execução, avaliação da estrutura e auditagem da regularidade dos procedimentos, em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal de Auditoria Assistencial do SUS/Recife, parte integrante do Sistema Nacional de Auditoria, a ser gerenciado pela Secretaria de Saúde, estabelecendo o seu Regulamento na forma do Anexo Único ao presente Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RECIFE, 12 DE FEVEREIRO DE 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretaria de Assuntos Jurídicos GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.080 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 REGULAMENTO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DO SUS CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA JURISDIÇÃO, DA FINALIDADE, DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO SEÇÃO I DA NATUREZA Art. 1º O Sistema Municipal de Auditoria Assistencial do SUS, gerenciado pela Secretaria de Saúde, será tratado como Auditoria Assistencial/SUS/Recife. §1º A Auditoria Assistencial/SUS/Recife, integrante do Sistema Nacional de Auditoria, será efetuada segundo este Regulamento. §2º Na efetivação da Auditoria Assistencial, será observada a subordinação administrativa, prevista neste Regulamento, à auditoria contábil, financeira e patrimonial da unidade organizacional encarregada de tal inspeção. Art. 2º Para efeito deste Regulamento, considera-se Auditoria Assistencial, as ações prévias, concomitantes e subsequentes de verificação analítica, técnica, operacional e pericial: I - da legalidade e da economicidade de ato de que resulta a realização, o nascimento, a modificação ou a extinção de direitos e obrigações - II - dos atos de gestão com o propósito de certificar a exatidão e regularidade das contas apresentadas em relação às informações constantes dos documentos técnicos e contábeis do SUS/Recife - III - da assistência dos serviços de saúde e de sua qualidade no âmbito do SUS/Recife. §1º Para as ações de controle, avaliação e auditoria assistencial do SUS/Recife, faz-se necessária uma articulação permanente entre as respectivas ações. §2º O resultado do controle, avaliação e auditoria assistencial constituirá subsídio para orientação dos programas de trabalho e das ações de saúde do SUS/Recife. SEÇÃO II DA JURISDIÇÃO Art. 3º A Auditoria Assistencial tem jurisdição no Município de Recife sobre todos os atos, despesas, investimentos e obrigações verificados no âmbito do SUS, ou alcançados pelos recursos a ele vinculados, abrangendo: I - pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem na área hospitalar, ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico - II - pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem na área hospitalar, ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico, com estabelecimentos localizados fora do Município de Recife, mas que por solicitação do Gestor de seu Município permanecem sob a gestão do SUS/Recife - III - todos aqueles que devam prestar contas ao SUS ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei. SEÇÃO III DA FINALIDADE Art. 4º A Auditoria Assistencial/SUS/Recife tem por finalidade: I - observar o cumprimento das normas inerentes à organização e funcionamento do SUS/Recife - II - acompanhar a execução e desempenho de programas de saúde - III - antecipar-se ao cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes - IV - contribuir para a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações visando à qualidade, eficiência, eficácia e economicidade na utilização de recursos destinados às ações e serviços de saúde - V - auxiliar o Gestor do SUS/Recife a desempenhar, de maneira eficaz, suas atribuições - VI - auditar os contratos, convênios, compromissos, acordos e outros ajustes firmados pela Secretaria de Saúde. Art. 5º A Auditoria Assistencial será realizada de forma contínua e permanente, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União e do Estado e pelos órgãos de Controle Interno do Município. SEÇÃO IV DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 6º O Sistema Municipal de Auditoria subordina-se à Diretoria de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde, conforme organograma previsto no Anexo III do Decreto Municipal nº 21.918, de 05 de maio de 2006. Art. 7º O Sistema de Regulação/SUS/Recife compreende: I - Diretoria de Regulação, que se organiza da seguinte forma: a) Gerência de Auditoria Assistencial, composta de: 1) Auditores Assistenciais do SUS - 2) Comissão Processante - 3) Apoio Técnico-administrativo - b) Gerência de Controle e Avaliação, composta de: 1) Gerência Operacional de Controle - 2) Gerência Operacional de Avaliação da Qualidade - 3) Gerência Operacional de Programação e Informação - c) Gerência de Fluxos Assistenciais, composta de: 1) Gerência Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas - 2) Gerência Operacional de Cadastro de Estabelecimentos - d) Gerência da Central de Regulação - II - Órgãos Setoriais: a) Diretorias dos Distritos Sanitários - b) Diretoria de Vigilância à Saúde - c) Diretoria de Gestão do Trabalho - d) Diretoria de Atenção à Saúde - e) Diretoria de Planejamento - f) Diretoria de Administração Setorial - III - Comissão de Recursos. §1º A equipe de Auditoria Assistencial, designada através de ato próprio do Secretário de Saúde, deverá ter caráter multiprofissional, podendo ser composta por médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, biomédicos, fonoaudiólogos, administradores de empresas, contabilistas, economistas ou estatísticos. §2º Profissionais de outras categorias poderão ser solicitados a integrar a equipe, quando necessário. §3º A Comissão Processante, responsável pelos processos administrativos, será designada por Portaria do Secretário de Saúde, sendo composta por 03 (três) membros e respectivos suplentes, todos lotados na Gerência de Auditoria Assistencial. §4º A Comissão de Recursos, designada por Portaria do Secretário de Saúde, de caráter permanente, será composta por 01 (um) Assessor Jurídico e por 02 (dois) Técnicos da área de saúde e respectivos suplentes. §5º A Auditoria Assistencial/SUS/Recife, sempre que necessário, solicitará a participação da Auditoria Geral do Município. SEÇÃO V DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA ASSISTENCIAL/SUS/RECIFE Art. 8º A atuação da Auditoria Assistencial do SUS/Recife 4427 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 deverá processar-se por: I - análise: a) do contexto normativo referente ao SUS - b) de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar - c) de indicadores de morbi-mortalidade - d) de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços - e) da conformidade da realização dos procedimentos constantes dos cadastros e das centrais de internação e marcação de consultas e outros complexos reguladores - f) do desempenho da rede de serviços de saúde - g) dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde - h) dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições credenciadas, conveniadas ou contratadas - i) de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar - j) dos relatórios de outras instituições de saúde - II - verificação: a) de autorizações de internação e de atendimento ambulatorial - b) de revisão das contas hospitalares e/ou ambulatoriais apresentadas - c) da emissão de relatórios correspondentes às distorções encontradas - d) de fatos ocorridos apresentados - e) de tetos financeiros de procedimentos, inclusive os de alto custo. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS Art. 9º Compete à Auditoria Assistencial/SUS/Recife, por intermédio das unidades que a integram, verificar: I - as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de saúde - II - os serviços de saúde, sob sua gestão, públicos, privados, contratados, conveniados e ajustados. Parágrafo único. As competências serão distribuídas às unidades integrantes da Auditoria Assistencial/SUS/Recife, da seguinte forma: I - Gerência de Auditoria Assistencial: a) programar e coordenar a realização de auditorias rotineiras, operacionais e analíticas, em especial as referentes a programas que envolvam a participação de mais um órgão - b) encaminhar solicitação para abertura de processo disciplinar, conforme dispõe a legislação vigente - c) cumprir e fazer cumprir no âmbito do SUS/Recife, as ações e normas de auditoria - d) manter sistema de normas de auditoria do SUS/Recife - e) acompanhar e avaliar as atividades da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - f) elaborar os programas e cronogramas das auditorias operacionais e analíticas - g) constituir comissão de auditoria especial - h) encaminhar, aos canais competentes, os relatórios de auditoria - i) indicar, à Diretoria de Regulação, nomes de profissionais para exercerem as funções de auditor - j) promover a formação e o treinamento específico de servidores da Auditoria Assistencial/SUS/Recife, em conjunto com as unidades da área de recursos humanos do Município ou outras - l) manter registros e acompanhar a execução técnica dos contratos, convênios, acordos e ajustes - m) organizar e manter arquivos dos processos da Auditoria Assistencial/SUS/Recife e da legislação pertinente - n) receber denúncias de terceiros, inclusive dos meios de comunicação, sobre a assistência prestada pelo SUS/Recife, comunicando ao denunciante o resultado final da apuração - o) designar auditores para a avaliação das unidades prestadoras de serviços, visando sua classificação - p) proceder à inspeção em órgãos e entidades integrantes e participantes do SUS/Recife, de ofício ou a requerimento da parte interessada - q) desempenhar outras atividades afins - II - Comissão Processante: a) executar todos os atos relativos aos processos sob sua responsabilidade, nos prazos estabelecidos - b) emitir relatório final, analisando o relatório dos auditores e a defesa apresentada pelo denunciado, recomendando as medidas cabíveis - III -Comissão de Recursos: a) emitir parecer sobre os recursos interpostos contra decisão da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - b) acompanhar e assessorar as discussões que envolvam exame dos recursos submetidos à decisão do Gestor e do Conselho Municipal de Saúde de Recife - SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES Art. 10. Ao Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS/Recife incumbe: I - aplicar penalidade de rescisão de contrato, convênio e outros ajustes, conforme conclusão do processo de auditoria ou administrativo, respeitadas as disposições legais - II - apreciar pedido de revisão de processo administrativo ou de recurso hierárquico - III - suspender, ou propor à autoridade superior do Município, a suspensão temporária do direito da pessoa física ou jurídica de contratar com a Administração Municipal - IV - declarar inidônea a pessoa física ou jurídica que tiver ato que enseje punição, comprovado em processo regular. Art. 11. Ao Diretor de Regulação incumbe: I - aprovar a programação das atividades da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - II - dar encaminhamento e exigir execução das conclusões dos processos da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - III - rever suas próprias decisões em despacho fundamentado - IV - suspender ou reduzir, quando for o caso, o encaminhamento do usuário do SUS/Recife ao prestador contratado ou conveniado, até a correção da irregularidade aprontada pela supervisão ou auditoria - V - emitir, com vista à hierarquia do procedimento, Ordem de Ressarcimento, por distorções detectadas no faturamento do prestador - VI - criar, acompanhar e ratificar, quando necessário, fluxo junto aos prestadores contratados, conveniados ou credenciados de forma a atender às demandas dos usuários - VII - apreciar pedido de reconsideração de processo administrativo, ou de recursos hierárquicos - VIII - aplicar penalidade - IX - sugerir e fundamentar imposição de penalidade prevista a pessoa física ou jurídica contratada, credenciada ou sob convênio, quando for cabível. Art.12. Ao Gerente de Auditoria assistencial incumbe: I - zelar pela eficiência e pela eficácia da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - II - sugerir e fundamentar imposição de penalidade prevista à pessoa física ou jurídica contratada, credenciada ou sob convênio, quando for cabível - III - aplicar penalidade de suspensão de encaminhamento de usuário do SUS a prestadores de serviços - IV - acionar a autoridade competente quando o processo de auditoria concluir pela punição - V - dar encaminhamento aos processos da Auditoria Assistencial/SUS/Recife - VI - aplicar multas pecuniárias de acordo com a relação de graduação de infração e penalidade, adotada pela SMS/SUS/Recife, respeitadas as disposições contratuais - VII - articular com as diversas equipes, de modo a não haver superposição de atividades e garantir agilidade nos encaminhamentos - VIII - acompanhar e ratificar, quando necessário, fluxo junto aos prestadores contratados, conveniados ou credenciados de forma a atender às demandas dos usuários - IX - designar a equipe de auditores responsável pela apuração de denúncias, infração ou distorção de suas áreas de atuação, determinando prazo para execução dos trabalhos - X - manter contato com os auditores, estabelecendo canais de referência com os mesmos - XI - participar das reuniões de rotina dos coordenadores de equipe com o Diret 4428 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 or de Regulação - XII - estabelecer critérios na formação das equipes de auditor - XIII - solicitar orientações e assessoria técnica nos processos e relatórios de responsabilidade de sua equipe - XIV - propor normatizações, examinar e emitir relatórios - XV - participar de treinamentos e reciclagens de suas equipes nos programas de trabalho. Art.13. Aos Auditores incumbe: I - apreciar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a razoabilidade de contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres que envolvam a prestação de serviços, a cessão ou doação de qualquer natureza, a título oneroso ou gratuito, de responsabilidade do SUS/Recife - II - realizar, de acordo com as normas e roteiros específicos, as auditorias programadas e especiais - III - analisar os relatórios gerenciais do SIH e SIA-SUS, sob orientação dos canais competentes - IV - participar de treinamentos e reciclagens promovidos pela Auditoria Assistencial/SUS/Recife - V - manter a coordenação de equipe informada sobre o andamento dos processos de auditoria sob sua responsabilidade - VI - sugerir e fundamentar imposição de penalidade à pessoa física ou jurídica contratada, conveniada ou credenciada, de acordo com os termos do ajuste firmado com o SUS/Recife - VII - remeter ao coordenador de sua área, os processos sobrestados com as justificativas - VIII - preencher, com clareza e fidelidade, os roteiros de auditoria, bem como os demais documentos próprios de seu trabalho - IX - manter uma postura autônoma e discreta junto aos gestores e prestadores de serviços de saúde - X - realizar auditorias nas unidades de saúde próprias e de terceiros ou junto às pessoas físicas vinculadas ao SUS/Recife - XI - quando designados para comissão processante, fazer relatório como relator e proferir voto como membro. §1º É vedado ao Auditor Assistencial: I - auditar qualquer procedimento assistencial autorizado por si mesmo - II - auditar ou fiscalizar as entidades que prestem serviços na qualidade de autônomo ou empregado - III - ser proprietário, dirigente, acionista, sócio quotista ou participante, sob qualquer forma, de entidade onde preste serviço ao SUS, em qualquer das esferas de governo. §2º O servidor a ser designado Auditor deverá atender aos seguintes requisitos: I - ser servidor público lotado na Secretaria de Saúde do Recife - II - ser profissional nas áreas de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Serviço Social, Farmácia, Fonoaudiologia, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis ou Estatística. III - ser versado na legislação pertinente ao SUS - IV - ter ficha funcional sem registro de atos desabonadores. §3º A dispensa do Auditor Assistencial se dará nas seguintes condições: I - por solicitação do próprio auditor - II - por mau desempenho comprovado no exercício da função, apurado em processo de avaliação, no qual tenha oportunidade de se defender - III - por falta grave comprovada no exercício da função. CAPITULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 14. A Auditoria Assistencial/SUS/Recife processar-se-á através de exames analíticos e periciais, dividindo-se quanto: I - ao tipo: a) analítica - consistindo na análise de documentos comprobatórios da assistência prestada (prontuários, laudos, relatórios gerências etc.), sendo componentes básicos da preparação das auditagens operacionais e, do relatório de análise, sairão as conclusões e proposições a serem tomadas pela Gerência de Auditoria Assistencial - b) operacional - consistindo na avaliação do atendimento às normas e diretrizes do SUS, realizada junto ao prestador ou unidade própria, mediante verificação 'in loco', além dos prontuários e laudos, etc. - II - à causa desencadeante: a) programada - constando de programação, com plano de ação e cronograma aprovados periodicamente (é o procedimento de rotina) - b) especial - desencadeada a partir de denúncias de pessoas, órgãos, imprensa, etc., que será realizada através de análise de documentos e fatos. §1º Os relatórios de auditoria, após regular processamento, nos termos deste regulamento, serão encaminhados, com as sugestões e recomendações cabíveis, ao Gerente da Gerência de Auditoria Assistencial, que os analisará e os apresentará à autoridade competente. §2º O relatório conterá, em títulos específicos, análise e avaliação relativa aos seguintes aspectos: I - desempenho da entidade, confrontado com as metas pactuadas - II - falhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas, indicando as providências adotadas para seu saneamento - III - irregularidades ou ilegalidades que resultaram em prejuízos, indicando as medidas a serem implementadas, com vistas ao pronto ressarcimento ao SUS/Recife - IV - cumprimento pela pessoa física ou jurídica das determinações expedidas pelo SUS. CAPITULO IV DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SEU FUNCIONAMENTO Art. 15 Todo e qualquer expediente recebido pela Auditoria Assistencial/SUS/Recife será registrado com hora, dia, mês e ano. §1º No mesmo dia em que o Apoio Técnico Administrativo receber o expediente, devera encaminhá-lo à Gerência, para distribuição. §2º Na formalização de processo, observar-se-ão as seguintes normas: I - as folhas e documentos, formadores dos autos, serão autuados em um único processo, observando-se a ordem crescente - II - a colocação de grampos nas pastas formadoras dos processos, se fará da esquerda para a direita, de modo que as suas bases, à esquerda, apareçam no início dos autos - III - a numeração das folhas dos autos será feita em suas partes superiores do lado direito, onde deverão constar além dos algarismos em ordem crescente e envolvida num círculo, as siglas do serviço e rubrica do servidor - IV - as folhas dos autos não poderão ser dobradas, possibilitando a emissão de despachos, pareceres e informações nos seus versos - V - todo despacho ou manifestação de unidade da SMS/Recife, nos autos, deverá ser redigido em folhas separadas, cujos espaços em branco deverão ser inutilizados com a expressão 'em branco' - VI - ao prestar informações nos autos, o servidor subscreverá após a assinatura, o seu nome completo, o número de matrícula e o cargo que ocupa, além de observar, na respectiva numeração das folhas, os termos do inciso III - VII - os processos terão numerações sequenciais e serão registrados com distribuição automática. SEÇÃO I DA DENÚNCIA Art. 16. A denúncia sobre irregularidade ou ilegalidade será objeto de apuração, desde que seja encaminhada por escrito, com a identificação e o endereço do denunciante, ou através da imprensa escrita ou falada. Art. 17. A denúncia poderá ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica junto ao Gestor do SUS/Recife, à Diretoria de Regulação ou à Gerência de Auditoria Assistencial ou, ainda, a servidor lotado na Diretoria de Regulação, sobre irregularidades ou ilegalidades de atos praticados por prestadores participantes ou integrantes do SUS/Recife, inclusive autônomos sujeitos à sua jurisdição. Art. 18. A denúncia será protocolada e autuada para, 4429 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 posteriormente, ser distribuída ao Auditor, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para promover a diligência ou verificação 'in loco' e concluir os trabalhos. Parágrafo único. O prazo acima poderá ser prorrogado, por igual período a critério da Gerência de Auditoria Assistencial. Art. 19. A denúncia será apurada, em caráter sigiloso, até que se comprove a sua procedência e só poderá ser arquivada mediante despacho fundamentado da autoridade competente no sentido de inexistência do ato passível de penalização. §1º Após coleta das provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, todos os demais atos serão públicos, assegurando-se aos acusados o contraditório e a ampla defesa. §2º A denúncia será arquivada quando o fato narrado não constituir evidente infração. Art. 20. A apuração da denúncia poderá resultar em: I - arquivamento do processo - II - aplicação de penalidade pela autoridade competente. Art. 21. O denunciante e o denunciado poderão, a qualquer tempo, solicitar informações sobre o processo. SEÇÃO II DA TRAMITAÇÃO Art. 22. A distribuição, destinada à Comissão Processante, será lançada em livro próprio, no qual ficará registrado o número do processo, da ata, assim como as anotações necessárias. Art. 23. Será dada tramitação preferencial aos processos de denúncia ou de distorção de procedimento. Art. 24. As comissões processantes e de Recursos funcionarão de acordo com seus Regimentos Internos. SEÇÃO III DA INTIMAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Art. 25. A intimação ou a notificação em processo de competência da Auditoria Assistencial/SUS/Recife, objetivando constituir a relação processual e cientificar o responsável, sob as penas de lei, a prestar informações, exibir documentos e a defender-se, será feita na forma prevista neste regulamento, obedecida, a seguinte ordem: I - pessoalmente - II - por via postal ou fax - III - por edital. CAPITULO V DAS SANÇÕES Art. 26. A Auditoria Assistencial/SUS/Recife, através de suas unidades, da Comissão Processante ou de Recursos, poderá propor a rescisão da avença firmada com o credenciado, bem como a aplicação de penalidades administrativas, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Parágrafo único. Verificada alguma inconformidade, o ressarcimento deverá ocorrer através de Boletim de Débito de Pagamento - BDP, no caso de recursos ambulatoriais e de Ordem de Recolhimento, quando estiverem envolvidos recursos hospitalares. Art. 27. Os responsáveis pela supervisão dos serviços contratados, credenciados ou conveniados que, comprovadamente, tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade e delas deixarem de dar ciência à Auditoria Assistencial/SUS/Recife, ficando sujeitos às sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos. Art. 28. Quando a distorção encontrada não apresentar gravidade significativa, que implique necessidade de abertura de processo administrativo, o supervisor do controle fará uma advertência escrita, no respectivo termo de visita. CAPITULO VI DO DIREITO DE DEFESA Art. 29. Para exercício do direito de defesa, serão asseguradas ao interessado: I - vista dos autos ou cópias de peças concernentes ao processo, mediante expediente dirigido ao Relator da Comissão Processante ou ao Gerente da Gerência de Auditoria Assistencial, quando couber, por ação própria ou por terceiros mediante instrumentos de procuração - II - permissão ao interessado para apresentação de documentos, e/ou alegações escritas, mediante pedido por escrito, dirigido ao Gerente da Gerência de Auditoria Assistencial ou quando distribuído pela Comissão Processante a seu relator. Parágrafo único. A vista às partes transcorrerá na unidade de tramitação do processo. Art. 30. O prazo para defesa ou alegação escrita será de 10 (dez) dias, podendo, por conveniência da administração ou da comissão processante ser prorrogado por igual período. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Para efeito de aplicação deste Regulamento consideram-se atenuantes: I - não haver registro de punição anterior - II - ter o infrator adotado espontaneamente as providências pertinentes para reparar a tempo os efeitos da irregularidade - III - não ter a infração importado em risco ou em consequência danosa à saúde do usuário. Art. 32. Para efeito de aplicação deste Regulamento consideram-se agravantes: I - a reincidência - II - a infração ter gerado vantagens financeiras diretas ou indiretamente - III - deixar o infrator, tendo conhecimento do ato lesivo, de tomar as providências para evitar ou atenuar suas consequências. Art. 33. Quando forem detectadas irregularidades ou distorções em unidades assistenciais próprias, a Auditoria Assistencial/SUS/Recife promoverá as medidas saneadoras, em consonância com a legislação em vigor, buscando a apuração de responsabilidade. Art. 34. Poderá a Auditoria Assistencial/SUS/Recife, a pedido de qualquer das partes, corrigir as inexatidões materiais devidas a lapsos manifestos ou a erros evidentes de escrita ou de cálculo. Art. 35. Os fatos detectados em auditorias e que tiverem natureza ética, deverão ser comunicados aos respectivos Conselhos de Classe pelo Diretor Geral de Regulação do Sistema SUS/Recife. Art. 36. A Auditoria Assistencial/SUS/Recife e os prestadores de serviços, deverão manter arquivo da documentação comprobatória da assistência por 10 (dez) anos, conforme legislação vigente, sendo admitida a microfilmagem após 05 (cinco) anos, (Lei Federal nº. 5.433 de 08.05.68, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 1.799, de 30.01.96). Art.37. Os casos omissos e dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento serão dirimidos pelas unidades que compõem a Auditoria Assistencial/SUS/Recife. RECIFE, 12 DE FEVEREIRO DE 2010 GUSTAVO DE ZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4430 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO Homologo a Resolução nº. 14, de 17 de setembro de 2009, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria Municipal de Saúde (Portaria nº 104/2006) - que recomenda a nomeação do Sr. VALDEIR DE MENEZES ALVES, CPF nº 038.737.964-90, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, por preencher os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006. RECIFE, 12 DE FEVEREIRO DE 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO 4431 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 01/2010 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Digitadores para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 70 (setenta) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30/01/2010, podendo ser rescindido em prazo menor caso haja a conclusão do Pregão Eletrônico Nº 015/2008 ou de outro processo licitatório contendo o objeto desta contratação. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 70 (setenta) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Diante do exposto, e, para que não haja descontinuidade do serviço com a suspensão do referido processo, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração, e que pode participar da cotação de preços por força de liminar concedida pelo Poder Judiciário. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 689.278,80 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 114.879,80 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).Recife, 27 de janeiro de 2010 MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA Diretoria de Administração Setorial - DAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) ASSOCIAÇÃO SEMEAR - 2) INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC - 3) IDS-INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: IDS-INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Empresa inabilitada: não houve. Recurso Administrativo: não houve. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2010 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de (10)dez Técnicos em Eletrônica e 05(cinco) Eletricistas para realização de manutenção, instalação, operação e quaisquer outras intervenções técnicas pertinentes aos cargos especificados no Termo de Referência e seus anexos do Edital, aplicadas à infraestrutura de informática e telecomunicações da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses. Data/local e hora de abertura: 04/03/2010 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/02/2010.Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 013/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sotefys Serviços Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral, Paes & Andrade Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda, Digital Comércio e Locação Ltda-EPP, Mixagem Publicidades e Eventos Ltda e Maria João Eventos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Sotefys Serviços Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral, Paes & Andrade Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda, Digital Comércio e Locação Ltda-EPP, Mixagem Publicidades e Eventos Ltda e Maria João Eventos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS por Lotes: 1- Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 220.000,00, 2 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 85.000,00 - 3 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 110.000,00, 4 - Digital Comércio e Locação Ltda-EPP no valor de R$ 105.000,00 - 5 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 60.000,00 - 6 - Mixagem Publicidades e Eventos Ltda no valor de R$ 48.000,00 - 7 - Sotefys Serviços Ltda no valor de R$ 62.000,00 - 8 - Uni seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda no valor de R$ 48.000,00 - 9 - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 47.000,00, 10 - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 62.000,00 - 11 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 42.000,00 - 12 - Uni seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda no valor de R$ 42.000,00 - 13 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 42.000,00 - 14 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 18.800,00 - 15 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 40.000,00 - 16 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 39.400,00 - 17 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 32.000,00 - 18 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 18.000,00 - 19 - Sotefys Serviços Ltda no valor de R$ 18.000,00 - 20 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 45.000,00 - 21 - Digital Comércio e Locação Ltda-EPP no valor de R$ 19.000,00 e 22 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 40.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/01/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira. Recife, 27 de janeiro de 2010. Republicado por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 113/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística d 4432 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e Edy Silva e Banda, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 2 (duas) apresentações arísticas da Orquestra Popular do Recife, serem realizadas no seguintes dias e locais: dia 13 de fevereiro de 201, na Praça da Independência e no dia 14 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Danda e sua Orquestra, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, na Praça da Independência, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 1 (uma) apresentação artística do grupo Terra, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, em Nova Descoberta, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Gouveia Frevo, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Raízes Pernambucanas, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 1(uma() apresentação artística do Choro Brasil, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) - 1(uma) apresentação artística do Maracatu Nação Porto Rico, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 064/2010. Objeto: 1(uma) apresentação do artista China, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 1 (uma) apresentação da artista Karina Buhr, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 7.500,00(ste mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação do artista Eddie, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, na Várzea, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Trino Produções Cinematográficas, Artísticas e Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.749.550/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 067/2010. Objeto: 1(uma) apresentação artística do Afoxé Alafin Oyó, a ser realizada no 15 de fevereiro de 2010, em Casa Amarela, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Recreativa Afoxé Alafin Oyó., inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.749/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 068/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística da Banda Quinteto Violado, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 069/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Fernando Borges, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pólo Jardim São Paulo, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 071/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação do artista Geraldo Cardoso, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, em Nova Descoberta, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Matuto de Luxo Empreendimentos Artísticos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.958.624/0001-65. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 115/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Maestro Ademir Araújo 50 anos de atuação na cultura musical em Pernambuco e no Brasil', a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada Produtora do Projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produção Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.3 4433 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 92.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 114/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Galope Celestial', a ser realizado no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pólo Brasília Teimosa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada Produtora do Projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Loa Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.353.005/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 072/2010. Objeto: 1(uma) apresentação da artista Renata Rosa, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva da artista. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Theatros e Cia Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.202/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 073/2010. Objeto: 1(uma) apresentação da artista Cilene Araújo, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 1(uma) apresentação da artista Eta Karinai, ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Pólo da Várzea, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação do artista Luciano Padilha, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Alto José do Pinho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Valois, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 1 (uma) apresentação do artista Ramos Silva, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 1 (uma) apresentação do artista Ramos Silva e Samba Pernambucano, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pólo Brasília Teimosa, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) - 1(uma() apresentação do artista Belo Xis, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Chão de Estrelas, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 1(uma) apresentação do artista Wellington do Pandeiro, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Pol de Nova Descoberta, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) - 1(uma) apresentação do artista Belo Xis e Samba Pernambucano, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pólo Brasília Teimosa, no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) - 1(uma) apresentação do artista Lourenço Gato, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pólo da Várzea, no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 095/2010. Objeto: 1(uma) apresentação do artista Maciel Salú, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Alto José do Pinho, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 1(uma) apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda, ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 1(uma) apresentação do Grupo Pandeiro do Mestre, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, em Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 1(uma) apresentação artística de Katarina de Jah e Kola na Matéria, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, em Casa Amarela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Banda N'Zambi, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Várzea, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 097/2010. Objeto: 1(uma) apresentação do artista Bernado Alves, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mi e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2JP Cultura e Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 097/2010. Objeto: 2(duas) apresentações artísticas da Banda Nação Zumbi, a serem realizadas nos dias: 14 de fevereiro de 2010, em Chão de Estrelas, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dia 16 de fevereiro de 2010,na Várzea,no valor de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contr 4434 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 atante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 101/2010. Objeto: 1(uma) apresentação da artista Nena Queiroga, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, em Chão de Estrelas, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Intermedium Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.449.714/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 107/2010. Objeto: 1(uma) apresentação artística da DJ Diva, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - 1(uma) apresentação artística do Maracatu Nação Ere, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - 1(uma) apresentação artística da Orquestra Frevo Jazz, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), 1(uma) apresentação artística do Grupo de Dança Sereias Teimosa, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - 1(uma) apresentação artística do DJ Gato, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - 1(uma) apresentação artística da Kebra Banda, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), 1(uma) apresentação artística da Banda Alcirrone, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 110/2010. Objeto: 1(uma) apresentação do artista Jair Rodrigues, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiza Produções e Promoções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 111/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'As fofoqueiras do Caçote', a ser realizado no dia 15 de fevereiro de 2010, no Caçote - Areias, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada Produtora do Projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 07.642.296/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2010 Objeto: Dispensa de Licitação para a contratação da empresa S.G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.288.750/0001-64, visando à realização de serviços de locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização no Pólo Descentralizado do Carnaval 2010, relativamente ao Pólo Nova Descoberta. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S.G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.288.750/0001-64. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Global: R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2010 Objeto: contratação da empresa SENA EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.264.051/0001-07, visando à realização de serviços de locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para utilização no Pólo Descentralizado do Carnaval 2010, relativamente ao Pólo Casa Amarela. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SENA EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.264.051/0001-07. Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Global: R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 116//2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco das Flores, a serem realizadas nos dias 14 e 15/02/2010, no Corredor do Frevo e no Polo das Fantasias (Praça do Arsenal), nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fund 4435 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 ação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bloco das Flores, inscrita no CNPJ sob o nº 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 117/2010. Objeto: 06 (seis) apresentações da Orquestra Som Brasil Banda Show, a serem realizadas nos dias 14, 15 e 16/02/2010, no Pátio de Santa Cruz e Corredor do Frevo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical Som Brasil Banda Show, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 118/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Super Pop, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no Alto josé do Pinho - 01 (uma) apresentação da Orquestra Pop Gandelman, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no Alto José do Pinho e 01 (uma) apresentação da Orquestra Raízes da Terra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no Alto José do Pinho, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E&N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 119/2010. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas no Carnaval Multicultural do Recife 2010, quais sejam, Banda Kiro, Passistas Pernambuco, Raynara Simon, Pablo e Banda, Dj Music, Banda Antiquário e Passistas Frevo no Pé, todas no Ibura, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 120/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Continental, a ser realizada no dia 14/02/2010, na Saída do Bloco Caranguejo no Caçuá, Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 122/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Afoxé Ogbom Obá, a ser realizado no dia 14/02/2010, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LCM - Recife Consultoria Empresarial e Terceirização Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.469.862/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 124/2010. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas de Paulo Pecado & Banda, a serem realizadas nos dias 13, 14 e 15/02/2010, na Praça da Sudene, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Matolao Produção Audiovisual Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.752/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 127/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Bloco Carnavalesco Frevo na Comunidade ', a ser realizado nos dias 15 e 16/02/2010, no jardim Jordão, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 128/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Bloco na Rua - Homenagem aos 103 do Frevo', a ser realizado nos dias 14, 15, 17 e 21/02/2010, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 07.642.296/0001-93. Fundamento Lega 4436 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 l: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 129/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Bloco Lírico Eu Quero Mais, a ser realizada no dia 15/02/2010, na Praça da Independência, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, inscrito no CNPJ sob o nº 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 121/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística do Afoxé Elegbará, a ser realizada nos dias 14 e 16 de fevereiro de 2010, nos Pólos Afro e Três Carneiros, respectivamente, no valor de R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CECAB - Centro de Estudo da Cultura Afro-brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 09.516.716/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 123/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Hemetéricos da Bomba, a ser realizada no dia 17/02/2010, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 125/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Na Saída doBloco Carnavalesco Cabeça de Boi', a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2010, em Jordão Alto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada Produtora do Projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 126/2010. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Quem Não Gosta Que Saia', a ser realizado no dia 16 de fevereiro de 2010, na Vila Mauricéia - Ipsep, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada Produtora do Projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 032/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra do Maestro Nunes, a serem realizadas nos dias 14 e 15/02/2010, no Polo da Av. Guararapes e Polo Casa Amarela, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Nunes De Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 033/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Cantor TIGER, a ser realizada no dia 15/02/2010, no Polo Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Calábria Servios e Eventos Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 035/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Vocal do Recife, a ser realizada no dia 15/02/2010, no Polo da Av. Guararapes, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Universus Escrit. de Artes Prod. Artísticas e Cult.Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.020.718/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 037/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Romero Perna 4437 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 mbuco, sócio da contratada, a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C.R. Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 043/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Cantora Fabiana Cozza, sócia da contratada, a serem realizadas nos dias 15 e 16/02/2010, no polo Nova Descoberta e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ago Produções e Promoções Artísticas Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.944.719/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 044/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Edilza Aires, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 01 (uma) apresentação artística da Banda Hanagorik, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem realizadas nos dias 16 e 17/02/2010, ambas no Polo Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cênica Assessoria e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.507/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 046/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Nádia Maia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Jardim São Paulo - 01 (uma) apresentação de Alex Mono, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Casa Amarela - 01 (uma) apresentação de Zeh Rocha, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Chão de Estrelas - 01 (uma) apresentação de Rogério Rangel, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Brasília Teimosa - 01 (uma) apresentação de Beto Hortis, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, na Praça do Arsenal - 01(uma) apresentação de Cristina Amaral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no polo Brasília Teimosa - 01 (uma) apresentação de Sevy Nascimento, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Brasília Teimosa e 01 (uma) apresentação da Orquestra do Dudu, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', dos quais a contrata é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 047/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Fernanda Takai, sócia da contratada, a ser realizada no dia 14/02/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Medley Gestão de Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.286.368/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 049/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Sérgio Andrade, a ser realizada no dia 16/02/2010, na Praça da Independência, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ampliar - Serviço de Cultura e Arte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.426.137/0001-66. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 052/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Coco Raízes de Arcoverde, inscrita no CNPJ sob o nº 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 054/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Volver, no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no Polo Jardim São Paulo e 01 (uma) apresentação da Banda Carfax, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no Polo Casa Amarela, nesta cidad 4438 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 8 e, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M&F Soluções Estratégicas e Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.409.417/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil e reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 055/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Cascabulho, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Marco Zero e 01 (uma) apresentação da Banda Víruz, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no polo Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 056/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Cantor Silvério Pessoa, sócio da contratada, a serem realizadas nos dias 14 e 16/02/2010, na Praça do Arsenal e polo Casa Amarela e 01 (uma) participação especial do mesmo cantor no show de Ságrama, a ser realizado no dia 16/02/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S.L. Pessoa - Shows - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 058/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Herbert Lucena, sócio da contratada, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e 01 (uma) apresentação do Cantor Luiz Paixão, do qual a contratada é empresária exclusiva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem realizadas no dia 14/02/2010, no Pólo Jardim São Paulo, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 060/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Antonio Nóbrega, sócio da contratada, a serem realizadas no dia 15 e 16/02/2010, na Praça do Arsenal e Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Brincante Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 061/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Josildo Sá, sócio da contratada, a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 062/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Rosemblit, a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 063/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Pácua e Via Sat, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no polo Várzea e 01 (uma) apresentação do Cantor Jorge Riba, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 075/2010. Objeto: Apoio Cultural em forma de Patrocínio ao 'Baile e Bloco Sanfona do Povo', a ser realizado no dia 14/02/2010, na Rua do Apolo, Recife Antigo, o evento con 4439 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 9 tará com a participação de Camarão, Beto Hortis, Rogério Rangel, Terezinha do Acordeon, Andrezza Formiga, dentre outros, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', sendo a contratada produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sociedade dos Forrozeiros Pe-de-Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 083/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Fim de Feira, a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo da Várzea, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 084/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Nando Cordel, sócio da contratada, a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 087/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Estrela Brilhante, a ser realizada no dia 16/02/2010, no Polo Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 088/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Banda Cordel do Fogo Encantado, a serem realizadas nos dias 14 e 15/02/2010, no Marco Zero e Polo Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 090/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Adryana BB, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no Polo Chão de Estrelas - 02 (duas) apresentações da Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem realizadas nos dias 15 e 17/02/2010, no Polo Várzea e Polo Ibura, respectivamente - 01 (uma) apresentação da Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no Polo Nova Descoberta e 01 (uma) apresentação da Banda A Trombonada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no Polo Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 102/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Pernambuco, a ser realizada no dia 14/02/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 104/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Paulo Pecado & Banda, a ser realizada no dia 15/02/2010, no polo Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Matolao Produção Audiovisual Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.752/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 108/2010. Objeto: 38 (trinta e oito) apresentações de vários artistas, conforme tab 4440 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 10 ela abaixo: (CONFIRA EM ANEXO)] por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 157.175,00 (cento e cinquenta e sete mil cento e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 109/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Mestre Galo Preto e Zé Brown, a ser realizada no dia 14/02/2010, no polo Chão de Estrelas, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mosaico - Produções Culturais e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Termo de Inexigibilidade nº 082/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação de Naná Vasconcelos e Batuqueiros, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do \'Carnaval Multicultural 2010\'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Morenana Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.Republicado por Incorreção. IV CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS (CFAV) 2010. O Fundação de Cultura Cidade do Recife com apoio da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife através do Centro de Formação em Artes Visuais (CFAV), tornar público que promoverá o IV Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS DO CFAV, concedendo bolsa aos arte-educadores, artistas ou grupos inscritos e selecionados, nas modalidades de incentivo à formação. As inscrições devem ser encaminhadas ao Centro de Formação em Artes Visuais - CFAV aos cuidados da Gerência do CFAV (Pátio de São Pedro casa 11 Santo Antonio, CEP 50020-220), pessoalmente ou por correio, de acordo com o regulamento. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 18 de fevereiro a 30 de março de 2010. Mais informações referentes à BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS DO CFAV poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3232.2858 O Regulamento estará disponível no CFAV e no site da Prefeitura da Cidade do Recife. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MATEUS E CATIRINA PRODUÇÕES ARTISTICAS, para apresentação dos artistas, Tonho do Milho e Toinha da Pamonha, Seu Recife e Dona Frevolina, Mateus e Catirina e Caboclos de Lança, na Blitz 2010 - Recife te Quer, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de fevereiro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009.Data e hora da abertura:10/02/2010,às 09:00 h.Objeto:Registro de Preços,por Lotes,para contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de até 12(doze)meses,de empresa especializada,para a execução dos serviços de engenharia,visando a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos Públicos gestoriados pela CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento da Proposta de Preços apresentada pela empresa participante da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo:a)Empresa Participante:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - b)Proposta Classificada:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - c)Empresa Vencedora: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. - LOTE 1(SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS MERCADOS), VALOR TOTAL = R$ 1.219,200,89(um milhão, duzentos e dezenove mil, duzentos reais e oitenta e nove centavos) - MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.-LOTE 2(SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS POÇOS), VALOR TOTAL = R$ 72.072,77(setenta e dois mil, setenta e dois reais e setenta e sete centavos) e, MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. - LOTE 3(SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS AR-CONDICIONADOS), VALOR TOTAL = R$ 44.239,54(quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Recife,11 de fevereiro de 2010.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2009 - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NA PASSARELA DA AV. HERCULANO BANDEIRA PINA. Dia 09/03/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de fevereiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4441 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 60 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2010 - SERI, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 353.907.194-68, matrícula nº 17.129-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 61 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 08/2010 - DMA/SADGP, R E S O L V E: Delegar poderes, a JOÃO CARLOS DORNELLAS CAMARA, CPF nº 04267273472, matrícula nº 88.985-8, Gerente de Manutenção Predial, lotado na Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Material de Consumo - 3.3.90.30, no valor de R$500,00(quinhentos reais) e outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, elemento de 3.3.90.39, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a contar de 01 de dezembro de 2009. Em substituição a POMPEU ALEIXO NETO, CPF 30424984415 matrícula nº 87.196-9. PORTARIA Nº 62 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2010 - GAB - SECOM, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO, CPF nº 128.105.334-15, matrícula nº 13.566-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 63 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2010 - GAB/SSP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários INALDO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 142.122.504-20, matrícula nº 2208-0, e JOSIAS SABINO DA SILVA, CPF nº 093.975.404-59, matrícula nº 2857-6, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 64 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. EDNA TEREZINHA CORREIA, CPF nº 6670814453, matrícula nº 7.487-0 MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 17474981491, matrícula nº 8368-2 VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 19381620482, matrícula nº 6154-9 ADMILSON SEVERINO DE SOUZA, CPF nº 12710652404, matrícula nº 0266-6. PORTARIA Nº 65 DE 12 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2009 - GAB/SECULT R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ADEMIR DOS SANTOS, CPF nº 412.005.864-68, matrícula nº 175-9 ALFREDO SERGIO BORBA, CPF nº 261.525.337-91, matrícula nº 394-8 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE, CPF nº 462.668.444-00, matrícula nº 271-2 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF nº 094.072.194-53, matrícula nº 075-2 CARLOS TORRES DA SILVA, CPF nº 189.056.254-87, matrícula nº 099-0 CLAUDEMILSON LUCIANO DA SILVA, CPF nº 235157.594-68, matrícula nº 267-4 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE, CPF nº 169.627.884-87, matrícula nº 026-4 DILSON DE FRANÇA BARBOSA, CPF nº 138.617.864-00, matrícula nº 132-5 EDUARDO SOARES TEIXEIRA, CPF nº 389.181.964-15, matrícula nº 287-9 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 214.805.674-34, matrícula nº 033-7 ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 215.475.304-30, matrícula nº 134-1 ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 213.451.394-20, matrícula nº 029-9 ELIGIA FERREIRA DE MOURA, CPF nº 075.758.824-72, matrícula nº 136-8 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, CPF nº 073.717.484-68, matrícula nº 322-0 GENILDO MARTINS MONTEIRO, CPF nº 455.714.574-49, matrícula nº 359-0 IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 127.570.044-68, matrícula nº 145-7 JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE, CPF nº 040.828.424-20, matrícula nº 449-9 JOSE FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO, CPF nº 234.188.774-00, matrícula nº 159-7 JOSÉ GONÇALVES DE ARÁUJO GUERRA, CPF nº080.840.334-68, matrícula nº 011-6 JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA, CPF nº 231.733.354-49, matrícula nº 336-0 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE, CPF nº 047.088.654-49, matrícula nº 025-6 JURANDIR TEOFILO RODRIGUES, CPF nº 097.965.414-91, matrícula nº 451-0 LUCIANA NEVES, CPF nº 169.203.254-20, matrícula nº 051-5 LUIZ ANTÔNIO SOARES DE MORAIS, CPF nº 253.813.184-72, matrícula nº 202-0 LUIZ CARLOS BARBOSA, CPF nº 312.576.234-00, matrícula nº 200-3 MARIA LÚCIA MATOS, CPF nº 192.987.224-00, matrícula nº436-7 MANOEL ELIAS DA SILVA, CPF nº 213.001.434-87, matrícula nº 391-3 MANOEL OTACIO DE SANTANA, CPF nº 265.284.874-72, matrícula nº 223-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF nº 166.344.204-59, matricula nº046-9 MARIA DA CONCEIÇÃO CCAMAROTTI ROSA, CPF nº 189.389.734-68, matrícula nº 399-9 MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, CPF nº 223.467.404-20, matrícula nº397-2 MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LELIS, CPF nº 068.303.405-78, matrícula 441-3 MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF nº 582.570.044-72, matricula nº 380-8 MARIA JOSE NERI DA SILVA, CPF nº 362.072.414-87, matricula nº454-5 MARIA LUCIA DA SILVA, CPF nº 331.276.034-87, matrícula nº 59-0 MÚCIO JOSÉ FERNANDES CALLOU, CPF nº 069.238.604-15, matricula nº 428-6 NAGILSON LACERDA, CPF nº 333.971.474.68, matrícula nº 163-5 NIEDJA MARIA MOSCOSO, CPF nº 822.775.324-87, matrícula nº 112-0 ROGERIO FERNANDES DE SANTANA, CPF nº 290.464.084-34, matrícula nº 351-4 SANDRA MARIA SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 460.167.404-20, matrícula nº 255-0 SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 363.617.634-04, matrícula nº 085-0 SULAMITA FERREIRA SILVA, CPF nº 234.762.574-87, matrícula nº117-1 TRIANA CAVALCANTI, CPF nº 197.181.604-34, matricula nº 120-1 VERA LUCIA LOPES SALVADOR, CPF nº 331.599.714-49, matrícula nº 082-5 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 37 DE 27 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Administração Gestão de Pessoas, CPF nº 18777775449, Cédula de Identidade nº 1643580 - SSP/PE, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 2828, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, para ordenar desp 4442 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 esas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 20 de janeiro de 2010. Em substituição a CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 755.569.414-72, matrícula nº 78.501-2. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 415 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCOS ANTÔNIO LOPES LEITE, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NS 7 matrícula 52.587-3, nos termos do artigo artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, §2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 31 e 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme o Parecer nº 423/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05092.0.02, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2003. PORTARIA Nº 054 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2010, a Sra. MAURICEIA GOMES PEREIRA VIEGAS, viúva, CPF nº 247.979.524-15, e JOYCE KELLY GOMES VIEGAS, CPF nº 104.383.234-32, filha menor do ex-segurado Sr. ISRAEL SOARES VIEGAS, que ocupou o cargo de motorista, MOT1, matrícula 6.486-0, falecido em 01 de janeiro de 2010, no valor mensal de R$ 2.237,66 (Dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base na Parecer nº 043/2010, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n.º 07.05987.8.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 065 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de agosto de 2009, JOSÉ DA SILVA PIMENTEL, (viúvo), CPF Nº 032.062.624-53, e ALZIRA MARIA DA SILVA PIMENTEL, (filha inválida), CPF Nº 012.655.674-17, beneficiária da ex-segurada Sra. ABINOAM BARBOSA PIMENTEL, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF3, matrícula 55.535-9, falecida em 29 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 588,98 (Quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei Federal nº 8.742/93, artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e VI e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.635/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51080.8.09. PORTARIA Nº 066 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de dezembro de 2009, a Sra. CLEONICE JÚLIA DA CONCEIÇÃO, viúva, CPF Nº 049.473.744-11, beneficiária do ex-segurado Sr. WALTER DE ALCANTARA VITAL, que ocupou o cargo de agente Administrativo, NF8, matrícula 7.617-7, falecido em 21 de dezembro de 2009, no valor mensal de R$ 732,46 (Setecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, e art. 66, da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 062/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.061.129.5.10. PORTARIA Nº 067 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de agosto de 2009, a Sra. MARLUCE DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, viúva, CPF nº 368.267.584-15, e DAYANA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, CPF nº 087.715.004-48 e JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, CPF nº 100.618.554-21, filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-segurado Sr. JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo Legislativo, PLEM5, matrícula 8.996-6, falecido em 13 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 1.380,33 (Hum mil trezentos e oitenta reais e trinta e três centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, Art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, arts. 3º, § 2º e 7º, da EC 41/03, alterados pela Lei Federal nº 10.887/04, incisosl XXIV e XXV do § 2º, art. 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e art. 11, I e §§ 2º e 3º do inciso VIII. Art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66, II do § único, art. 70, 'caput', art. 72, I e art. 73, da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base na Parecer nº 035/2009 e 036/2009, da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife, contido no Processo n.º 07.00554.6.10 e Processo nº 07.00556.9.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4443 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47680.4.09, GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA 20090.6 07.54034.7.09, NEIDE BANDEIRA DE MELLO ASSIS 19334.8 07.54643.3.09, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO 15445.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41849.7.09, JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES 20163.0 07.42944.3.09, FERNANDO PATRICIO DOS SANTOS 14469.7 07.49382.0.09, CLEA MONICA ZAIDAN G ALVES 13586.3 07.49392.6.09, MARIA BERNADETE GOMES DE MOR 53592.3 07.49517.3.09, CLAUDIA MA P CUNHA CAVALCANTI 55521.5 07.49545.7.09, MARIA CRISTINA DA SILVA 20033.7 07.49700.2.09, WALDIVIA DE OLIVEIRA CAVALCANT 52031.7 07.50163.7.09, LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22550.0 07.57341.8.09, IZAULINA LEIMIG DE CASTRO E SI 21159.9 07.57719.0.09, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS 23559.9 15.62543.9.09, CLELTON FONSECA DOS SANTOS 23558.4 15.65707.2.09, GERALDO JOSE DE OLIVEIRA 13945.2 15.66608.8.09, CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA 21928.9 15.66616.0.09, DEOCLECIANO DA COSTA B JUNIOR 23557.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06280.5.10, SEVERINO JANUNCIO DE LUCENA 13757.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06218.8.10, VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO 20051.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16155.5.09, RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILH 07.16169.6.09, FABIOLA LAGES CONSTANT 07.16176.2.09, RENATA MOTA PAIXAO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16171.0.09, SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PERE 07.16187.4.09, SANDRA ALVES DOS SANTOS FREITAS PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 05.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64477.9.09, ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIÃO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 05.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36519.2.09, MARIA DA CONCEICAO LINS DA SIL 52618.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16099.8.09, DENIS FOSTER GONDIM 07.16154.9.09, RICARDO MEDICIS DE ALBUQUERQUE M FILHO 07.16156.1.09, SILVIA DE LOURDES DUTRA LORETO DA SILVA 07.16158.4.09, CACILDA MACHADO LIRA 07.16159.0.09, THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 07.16164.4.09, CARLOS GUSTAVO PESSOA DA SILVA REIS 07.16165.0.09, ALINE DUARTE MARANHAO 07.16174.0.09, JOAO ARTHUR CABRAL SEABRA 07.16179.1.09, VERONICA SILVEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45631.6.09, JULIETA LOPES DA SILVA 24572.5 07.60433.7.09, MARIA DE LOURDES IZIDIO ALBUQU 55450.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46344.0.09, ANDREA MARIA GUERRA COIMBRA 21085.0 07.46345.7.09, LIANE MARIA PENNA COSTA 13090.0 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 03.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19707.9.09, TARCISIO ARAUJO M DE SOUZA 86683.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EM 04.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37630.4.09, MARILENE JERONIMO DE BARROS 53089.8 07.46486.0.09, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA 56365.0 07.47564.4.09, MAURICEA CAVALCANTI DA SILVA 53329.4 07.06222.5.10, AMARO JOSE DE ALMEIDA 12602.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05875.5.10, VALDEZ DOS SANTOS 13926.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 04.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16100.6.09, MARIA ALVES CRUZ GOUVEIA 07.16101.2.09, JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 07.16103.5.09, KATIA CSROLINS VIEIRA DA CUNHA PLIVEIRA 07.16109.3.09, MARILIA ANTUNES FLORES 07.16170.4.09, ADRIANA DA SILVA MARQUES 07.16183.9.09, ANA DIVA SA DE NOBREGA 07.16186.8.09, LUCIANA KELLY SOARES DE MENDON A 07.16191.1.09, JULIANA CHAVES LEAO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30665.7.09, INACIO PINHEIRO DA SILVA FILHO 19969.5 07.50377.7.09, MARIA DE FATIMA FERREIRA 54244.3 07.05915.7.10, KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA 15784.1 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 04.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01585.9.09, SERGIO FERNANDO DA SILVA 4444 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº176 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 20/30.12.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ANDREA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04. 02- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780. 03- BÁRBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. 04- CARLA RAFAELA BEZERRA, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780. 05- CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780. 06- CLENE PERCÍNIO DA SILVA, mat. 53.712-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780. 07- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02. 08- GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780. 09- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780. 10- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03. 11- LUCIA ELISA N. DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780. 12- - LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 13- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780. 14- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 15- MARIA DE LURDES DE SANTANA, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780. 16- MARIA DO RASARIO NEVES MENEZES, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780. 17- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780. 18- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. 19- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, do CMEI Esperança, RPA 05, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 20- PATRICIA CRISTINA C. G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. 21- REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780. 22- UERICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA 02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780. 23- VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780. 24- VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, mat. 44.742-8, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02. PORTARIA Nº177 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 12/26.01.2010 da DGEFD, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, mat. 54.344-0, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de janeiro de 2010, em razão da Portaria nº 142, de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 08/2010. PORTARIA Nº178 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 12/26.01.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, mat. 56.769-3, da DGEFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, extinta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº179 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 12/26.01.2010, da DGEFD, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, extinta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2010: 1- AURECI SILVA NUNES, Prof. I, mat. 32.301-3, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- BÁRBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Prof. I, mat. 41.307-1, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3-BÁRBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, Prof. I, mat. 61.616-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, Prof. I, mat. 55.853-0, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento 4445 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 e quarente e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780. 5- EURÍDICE SILVA MARTINS DE BARROS, Prof. I, mat. 32.566-1, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6-ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, Prof. I, mat. 55.646-5, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, Prof. I, mat. 60.993-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 8- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, Prof. II, mat. 55.455-3, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 9- MARIA CLAÚDIA DE O. CAVALCANTI, Prof. II, mat. 54.957-7, com a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula. 10-MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, Prof. I, mat. 61.231-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 11-SANDRA REGINA DUQUE LINS, Prof. I, mat. 57.346-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 12-SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, Prof. I, mat. 44.819-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 13-RITA DE CÁSSIA ALENCAR, Prof. I, mat. 37.168-1, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 14- VILMA MARIA LINS LIRA, Prof. I, mat. 62.664-3, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº180 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 11/26.01.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados da DGEFD/Gerencia de Bibliotecas e Formação de Leitores, extinta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica a contar de 01 de fevereiro de 2010. 1-ALEX JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. 55.735-1. 2-ANA ANGÉLICA FERREIRA SANTOS PEREIRA,mat.61.790-0. 3-ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, mat. 37.762-2 4-IRZE KELINE DA SILVA, mat. 65.035-5. 5-KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat.62.588-6 6-THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES A. MONTEIRO, mat. 61.702-0. PORTARIA Nº181 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 11/26.01.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. R E S O L V E : Transferir o Professor II MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA, mat. 36.185-1, da DGEFD/Gerencia de Bibliotecas e Formação de Leitores/Gerência de Serviços de Formação de Leitores, extinta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e ciquenta) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº182 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, da DGEFD/ GEI/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 4- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais. 5- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, Prof. I, mat. 62.760-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, Prof. I, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº183 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- MARIA ANGÉLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, mat. 61.720-2, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780. 3- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780. 4- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº184 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 4446 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 de dezembro de 2010: 1- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Professor II, mat. 56.724-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, Professor I, mat. 57.198-4, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- VERA LÚCIA PATRIOTA CORREIA, Professor I, mat. 54.422-6, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº185 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Professor I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780. 2- TANIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Professor II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº186 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS, mat. 32.566-1, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 2- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780. 3- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, mat. 55.646-5, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 4- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, mat. 60.993-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 5- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 6- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, mat. 56.769-3, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 7- SANDRA REGINA DUQUE LINS, mat. 57.346-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 8- VILMA MARIA LINS LIRA, mat. 62.664-3, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº187 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780. 2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. 3- PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830. 2- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830. 3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830 PORTARIA Nº189 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, R E S O L V E : Autorizar o Professor I LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/ Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 1414/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 992, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, ONDE SE LÊ: Art. 3º O Comitê Técnico Assessor de Apoio à Gestão Escolar será constituído por representantes dos gestores da rede de ensino com representação proporcional ao número de unidades escolares em cada Região Político Administrativa da Prefeitura da Cidade do Recife e de acordo com o seguinte número: RPA 1 - 01 RPA 2 - 02 RPA 3 - 03 RPA 4 - 03 RPA 5 - 02 RPA 6 - 04 LEIA-SE: Art. 3º O Comitê Técnico Assessor de Apoio à Gestão 4447 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 Escolar será constituído por representantes dos gestores da rede de ensino com representação proporcional ao número de unidades escolares em cada Região Político Administrativa da Prefeitura da Cidade do Recife e de acordo com o seguinte número: RPA 1 - 02 RPA 2 - 02 RPA 3 - 03 RPA 4 - 03 RPA 5 - 02 RPA 6 - 04 Recife, 12 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4448 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 009/2010 de 10 de fevereiro de 2010 A Diretora Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, autarquia instituída pela Lei nº Nº 16.845, de 31 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807, 3 de abril de 2003, R E S O L V E: 1. Instaurar Processo Administrativo para apurar possível descumprimento contratual e irregularidades na execução contratual da Empresa SERVITIUM LTDA, quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e correspondentes encargos sociais, contido no Ofício SAJ-SCP-032-2010. 2. Instaurar Comissão Especial Processante para apurar as denuncias apontadas. 3. Designar para compor a Comissão Especial: ÂNGELA CRISTINA VALE F. DE SOUSA, matrícula nº 9.130, ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, matrícula nº 1.282-3 e JANILSON SANTOS DA SILVA, matrícula 974-1, que, sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 4449 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 016/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando que no primeiro Fórum complementar de eleição para a representação de usuários e trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, 2010/2011, realizado em 11/02/2010 conforme decisão do pleno ordinário realizado em 22 de janeiro de 2010, não preencheu as vagas para suplência de trabalhadores junto ao Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E: 1.Convocar o segundo Fórum complementar de eleição para o preenchimento de duas vagas na representação de trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, 2010/2011. 2.O Fórum de que trata o item anterior será realizado no dia 24 de fevereiro de 2010, com inicio em primeira convocação às 14:00 e em segunda e última convocação às 14:30, encerrando-se às 16:00, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Assistência Social do Recife, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. 2.1Deverão estar presentes em segunda convocação pelo menos 2 (duas) entidades da sociedade civil, representativas dos trabalhadores. 3.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de fevereiro de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4450 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2009- AJ - Ref. PA n° 007/09 - DL nº 007/09 - 09/02/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO: Promover o acréscimo financeiro, bem como, prorrogar a vigência contratual. PRAZO: Até 09/03/2010 VALOR: R$ 93.850,10 (noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2009- AJ - Ref. PA n° 008/09 - DL nº 008/09 - 09/02/2010 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - (LOCASERV) OBJETO: Promover o acréscimo financeiro, bem como, prorrogar a vigência contratual. PRAZO: Até 09/03/2010 VALOR: R$ 406.173,30 (quatrocentos e seis mil, cento e setenta e três reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4451 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO as especificidades dos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que exigem instrumentos especiais de atuação - CONSIDERANDO o instituto do regime especial de fiscalização previsto no art. 153 da Lei n.º 15.563/91, R E S O L V E: I - Instituir o regime especial de fiscalização referente aos sujeitos passivos incluídos nos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - II - Neste regime especial de fiscalização poderão ser analisadas apenas as obrigações acessórias do contribuinte - III - As notificações fiscais serão encaminhadas preferencialmente por meio de comunicação escrita com aviso de recebimento - IV - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/02/2010 a 31/12/2010 V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N.º 009 DE 09 DE FEVEEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 93 (Fiscalização Intensiva) a servidora Luiza Marilac de Araújo Almeida, ATM, matrícula 40.171-2, a partir de 01/02/2010 - II. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 01/02/2010 até 17/03/2010, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - III. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 93 (Fiscalização Intensiva) o servidor Diógenes Camilo de Arruda Oliveira, ATM, matrícula 63.742-7, a partir de 18/02/2010 - IV. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 18/02/2010 até 31/03/2010, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - V. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 64 (Fiscalização Especial) o servidor Luiz Alberto Francisco dos Santos, ATM, matrícula 37.247-2, a partir de 01/02/2010 - VI. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 01/02/2010 até 17/03/2010, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - VII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. Recife, 09 de fevereiro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 4452 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após recomendação do Ministério Público: R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 02 Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de PE - CINAPE, Registro nº. 0061, Resolução: 005/1997 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997 Creche Comunitária Chão de Estrelas, Registro nº. 0380, Resolução: 017/2003 - publicada em 30 de dezembro de 2003 RPA 03 Creche Beneficente Menino Jesus, Registro nº. 0047, Resolução: 005/1997 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997 RPA 04 Unidade de Educação Integrada (UNEDIN), Registro nº. 0059, Resolução: 005/1997 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997 RPA 05 Creche Tia Madalena, Registro nº. 0196, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 RPA 06 Creche Comunitária Nossa Senhora da Boa Viagem, Registro nº. 0314, Resolução: 018/2000 - publicada em 12 de dezembro de 2000 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de janeiro de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 4453 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 016/2010-GAB/SS, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor CLÁUDIO FERNANDES DE MELO, CPF 218.099.094-49, matrícula nº. 37.541-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do C. S. Professor José Dustan, Distrito Sanitário IV, em substituição a titular MARIA DOS PRAZERE DOS SANTOS, CPF 184.684.974-87, matrícula nº. 19.615-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de fevereiro de 2010. Tiago Feitosa Secretário de Saúde em exercício 4454 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertura do Carnaval emociona público no Marco Zero 1 O som contagiante de 700 batuqueiros de 16 Nações de Maracatu, comandados pelo percussionista Naná Vasconcelos, emocionou o público durante a abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2010, na última sexta-feira (12). Os batuqueiros saíram em cortejo da Rua da Moeda em direção ao Pólo Multicultural do Marco Zero, exibindo os toques das alfaias pelas ruas. De outros pontos do Bairro do Recife, blocos de pau e corda e caboclos de lança também saíram em cortejo até o polo, onde foram recepcionados por uma multidão. O prefeito João da Costa, acompanhado do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, Ivanildo Plínio da Silva e Milena Alves de Lima, também aguardou a chegada das agremiações no palco do Marco Zero. Para abrir oficialmente a festa na cidade, João da Costa entregou as chaves da folia recifense ao Rei Momo Ivanildo. 'Preparamos uma grande programação para que este seja o melhor Carnaval dos últimos anos. Também procuramos valorizar as nossas tradições. O resultado deste trabalho é que hoje contamos com um maior número de agremiações e, principalmente, com o crescimento da participação dos jovens, contribuindo para manter viva as nossas tradições', disse o prefeito. Após a entrega das chaves e a tradicional queima de fogos, Naná Vasconcelos subiu ao palco para recepcionar o Grupo Voznagô, o músico Getúlio Cavalvanti (homenageado do Carnaval do Recife 2010 juntamente com o artista plástico Vicente do Rego Monteiro) e a sua filha Alessandra Cavalcanti. Eles emocionaram o público interpretando grandes sucessos do Carnaval pernambucano. Em seguida, foi a fez do frevo contagiante da Spokfrevo Orquestra, além do Maestro Marco Cezar e do Coral Edgard Moraes comandarem a festa. Eles receberam no palco os artistas André Rio, Claudionor Germano, Elba Ramalho, Maestro Forró e Luiz Melodia. A última atração da noite foi Zeca Pagodinho, levando o melhor do samba para o Marco Zero e empolgando a todos com músicas conhecidas como 'Verdade', 'Deixa a Vida Me Levar' e 'Uma Prova de Amor'. Polos - Enquanto Naná Vasconcelos se encarregou de abrir o Carnaval no Marco Zero, outros polos organizados pela Prefeitura também iniciaram as programações na sexta-feira (12), com shows de artistas locais e nacionais. São 16 polos oficiais, sendo oito no Centro - Recife Multicultural, Tradições, Mangue, Todos os Frevos, Afro, Fantasias, Todos os Ritmos, e Agremiações - e oito em comunidades das 6 RPAs da cidade: Brasília Teimosa, Chão de Estrelas, Casa Amarela, Nova Descoberta, Alto José do Pinho, Jardim São Paulo, Ibura e Várzea. Além deles, a Prefeitura do Recife patrocina 43 carnavais comunitários, distribuídos em vários bairros do Recife. A programação do Carnaval do Recife traz para os foliões atrações como Nação Zumbi, Otto, Arnaldo Antunes, Carlinhos Brow, Jorge Ben Jor, Lenine, Cordel do Fogo Encantado, Tom Zé, Zé Ramalho, Benito de Paula, Diogo Nogueira, Dudu Nobre, Alceu Valença, Fafá de Belém, Siba e a Fuloresta do Samba, Geraldo Azevedo, Fernanda Takai, Renata Rosa e NX Zero. Também se apresentam Nonô Germano, Maestro Forró, Gerlane Lops, Mônica Feijó, Silvério Pessoa, Quinteto Violado, Antônio Nóbrega, Antúlio Madureira Sagrama, Almir Rouche, Nena Queiroga, China, Hanagorik, Mombojó, Academia da Berlinda, Ortinho, Eddie, Marrom Brasileiro, Volver e Josildo Sá. 4455 2010 19 2010-02-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR oferece serviços para os foliões 1 A Prefeitura preparou um esquema especial de serviços para a Folia de Momo. Enquanto turistas e recifenses aproveitam a festa nos 16 polos de animação espalhados pela cidade, milhares de profissionais da PCR trabalham para garantir o sucesso do Carnaval 2010. Diversas secretarias e órgãos estão engajados para assegurar que os foliões possam desfrutar da festa com maior comodidade e sem preocupação. Para os foliões que optaram brincar o Carnaval no Bairro do Recife, a Prefeitura montou a Central de Serviços do Carnaval Multicultural do Recife, localizado no Terminal Marítimo de Passageiros. Na Central, turistas e a população podem relaxar e utilizar os serviços oferecidos. A novidade deste ano é que os pais podem brincar com mais tranquilidade, pois a Central passou a contar com espaço de recreação infantil e fraldário. O local oferece ainda serviço de informações turísticas, perdidos e achados, distribuição de preservativos e orientação à prevenção de DST´s, delegacia interativa, venda de artigos de adereços, entre outros. CTTU - A fluidez do trânsito recebe atenção redobrada durante a folia. Somente no Sábado de Zé Pereira, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) interditou 112 ruas e avenidas para a passagem do Galo da Madrugada. Para evitar o excesso de carros nas ruas, o Expresso da Folia está em funcionamento mais uma vez para os foliões que desejam brincar o Carnaval no Centro. Foram disponibilizados 15 ônibus para o Shopping Tacaruna com horário de funcionamento das 14h às 5h. O bilhete de ida e volta custa apenas R$ 2,00. Saúde - Os serviços de saúde também receberam reforço. Dois postos de saúde foram montados no Centro da Cidade: um no Marco Zero e outro na Policlínica Centro, no bairro de São José. Quinze viaturas do Samu atuam no atendimento pré-hospitalar 24 horas, com acionamento por meio do telefone 192. 4456 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DEC RETO Nº 25.069 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.146.654,73 ( dois milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.146.654,73 TOTAL 2.146.654,73 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.146.654,73 TOTAL 2.146.654,73 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.070 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 8.475,00 ( oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 8.475,00 TOTAL 8.475,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 8.475,00 TOTAL 8.475,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.071 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 1.825,00 TOTAL 1.825,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 1.825,00 TOTAL 1.825,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.072 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 980.000,00 TOTAL 980.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.073 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL 4457 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 904.216,28 (novecentos e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 750.000,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0114 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.216,28 TOTAL 904.216,28 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 904.216,28 TOTAL 904.216,28 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.074 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 21.244.590,61 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 21.244.590,61 TOTAL 21.244.590,61 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 21.244.590,61 TOTAL 21.244.590,61 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.075 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 22h00 do dia 12 de fevereiro de 2010 às 06h00 do dia 17 de fevereiro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município do Recife, D E C R E T A: Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h00 do dia 12 de fevereiro de 2010 às 06h00 do dia 17 de fevereiro de 2010. § 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. § 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 25.076 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 280.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.077 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o art 4458 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 igo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 100.590,00 (cem mil, quinhentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 91.000,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.590,00 TOTAL 100.590,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.590,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 100.590,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.078 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 6.200.000,00 (seis milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200.000,00 TOTAL 6.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200.000,00 TOTAL 6.200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.079 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.851.561,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.851.561,00 TOTAL 3.851.561,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.851.561,00 TOTAL 3.851.561,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4459 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2010 - RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistências dos Senhores Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO e de Transporte, Controle Urbano e Ambiental da Prefeitura de Olinda, JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte de ambos os Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não se não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o estado ou para o cidadão, R E S O L V E M Durante os festejos de carnaval, assim entendendo o período compreendido das 06h00min do sábado dia 13 às 22h00min da quarta-feira dia 17 de fevereiro de 2.010, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos no período acima descrito. Recife-Olinda, 09 de fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito de Olinda José Humberto de Moura Cavalcanti Fillho Secretário de Serviços Público do Recife João Luiz da Silva Júnior Secretário de Transporte, Controle Urbano e Ambiental de Olinda PORTARIA Nº 382 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 241/2010 - GAB/SS e nº 073/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, CPF nº 435.014.274-68, matrícula nº 87.504-7, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4460 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 08 de fevereiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 4461 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 002/2010 - CPLS - Objeto: Contratar serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, tendo em vista problemas no sistema do Banco do Brasil, ficando designado o dia 26 de fevereiro de 2010, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br - BB Nº 289238 ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 (um) de março de 2010, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2010- CPLSA. Objeto: Aquisição de veiculo equipado com carroceria adaptada para apreensão de animais de pequeno porte para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de março de 2010, às 10:00 horas e lances em 02 de março de 2010 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Edmar Alves Duarte cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 003/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Antígenos e Vacinas - 37 (trinta e sete) lotes, para atendimento da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de março de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros, no mínimo de 150 (cento e cinqüenta) micras e no máximo 200 (duzentas) micras, (lote único), pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de março de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 036/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística do Bloco Lírico 'O BONDE' , a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, inscrita no CNPJ sob o nº 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 053/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artísticas do artista Zoca Madureira, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal - 1 (uma) apresentação artísticas do artista Cássio Sette, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pólo de Casa Amarela - 1 (uma) apresentação artísticas do artista Kelly Rosa, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Pólo do Ibura, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 059/2010 Objeto: 03 (três) apresentações artísticas de Ed Carlos, no valor de R$ 24.000,00, a serem realizadas nos dias 10, 14 e 15/02/2010, na praça da Torre, Brasília Teimosa e Ibura, 01 (uma) apresentação de J. Michiles, no valor de R$ 4.000,00, a ser realizada no dia 16/02/2010, no Pátio de São Pedro e 03 (três) apresentações do Maestro Duda, no valor de R$ 54.000,00, a ser realizada nos dias 14, 15 e 16/02/2010, em Chão de Estrelas, Praça da Independência e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W M Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de Fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente 4462 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 070/2010. Objeto: 3 (três) apresentações artísticas da Orquestra 19 de Fevereiro, nas Freviocas I e II, a serem realizadas no período de 12 a 25 de fevereiro de 2010, pelas ruas do Recife, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 074/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra Super Oara, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Clube Universitário da UFPE, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Super Oara Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.078.809/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 085/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Almir Rouche, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, no Clube Português do Recife, Baile do Bloco das Pupilas Dilatadas, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R L M de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 086/2010 Objeto: Patrocínio à produção e execução do Projeto 'Tenda Eletrônica - Carnaval 2010', a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, no Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 72.952,00 (setenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de Fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 089/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística do Afoxé Elegbará, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Pólo de Brasília Teimosa, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CECAB - Centro de Estudo da Cultura Afro-brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 09.516.716/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 091/2010. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artísticas, a serem realizadas no período do Carnaval Multicultural do Recife 2010, pelas ruas do Recife, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 092/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Musical Geraldo e Seresta, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), a ser realizada no dia 13/02/2010, no polo Alto José do Pinho, 01 (uma) apresentação da Orquestra Super Pop, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 14/02/2010, no Polo Chão de Estrelas, 01 (uma) apresentação da Orquestra Pop Gandelman, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 15/02/2010, no polo Alto José do Pinho e 01 (uma) apresentação da Orquestra Raízes da Terra, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 16/02/2010, no polo Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de Fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 093/2010 Objeto: Apoio Cultural em forma de Patrocínio ao Projeto 'Ensaio Geral das Agremiações', a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 16/02/2010, no Bairro de São José, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W & G Comercio e Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de Fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 4463 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 094/2010. Objeto: 2 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Pau e Cordas Evocações, a serem realizadas no dia 14 de fevereiro de 2010, na Praça da Independência e na Praça do Arsenal, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Tangarás, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação artística do Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Praça da Independência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - 3 (três) apresentações artísticas de Claudionor Germano, a serem realizadas no dia 12 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, dia 13 de fevereiro de 2010, na Praça da Independência e dia 14 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Mônica Feijó, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra de Frevo Edson Rodrigues, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra Usina das Cordas, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Praça da Independência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Banda Comunidade Azougue, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Arlindo dos Oito Baixos, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Isaar, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Rogerman, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Pátio de São Pedro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - 2 (duas) apresentações artísticas de Nono Germano, a serem realizadas no dia 11 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal e dia 16 de fevereiro de 2010, em Brasília Teimosa, no valor de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - 1 (uma) apresentação artística de Luciano Brayner, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, em Jardim São Paulo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Orquestra de Frevo do Marinho, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, em Casa Amarela, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Academia da Berlinda, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Alto José do Pinho, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação artística do Sinhô Pereira, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Mesa de Samba Autoral, a ser realizada, no dia 16 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Ska Maria Pastora, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, na Várzea, no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - 2 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Independente do Ibura, a serem realizadas nos dias: 15 de fevereiro de 2010, em Nova Descoberta e dia 13 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 1 (uma) apresentação artística do Samba D+, a ser realizada nodia 16 de fevereiro de 2010, em Chão de Estrela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação artística do Aerobelonave, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Jardim São Paulo, no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação artística da Banda Ritmos do Brasil, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, em Jardim São Paulo, no valor 1.625,00 (hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais) - 1 (uma) apresentação artística da Banda Rhudia, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, em Chão de Estrelas, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação artística da Cia Pé-Nambuco, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 1 (uma) apresentação artística do Grupo Pérola, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2010, no Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 1 (uma) apresentação artística de Alex Corezzi, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, na Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos referidos artista. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 182.725,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 096/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 098/2010. Objeto: 4 (quatro) apresentações artísticas de Matheus e Catirina, a ser realizada no período de 13 a 16 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.668.863/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibili 4464 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 dade nº 100/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística de Siba, a ser realizada no dia de 13 de fevereiro de 2010, no Pólo do Arsenal da Marinha, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 103/2010. Objeto: 1 (uma) apresentação artística da Orquestra 19 de Fevereiro, a ser realizada no dia de 12 de fevereiro de 2010, na Praça Professor Fernando Figueira-Coelhos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 105/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra do Maestro Edson Cunha, no valor de R$ 3.300,00, a ser realizada em Casa Amarela - 01 (uma) apresentação da Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 6.300,00, a ser realizada na Praça da Independência - 01 (uma) apresentação de Michele Monteiro e Banda Cores, no valor de R$ 4.000,00, a ser realizada em Casa Amarela, ambas no dia 16/02/2010 e 01 (uma) apresentação da Banda Projeto OHM, no valor de R$ 1.000,00, a ser realizada no dia 12/02/2010, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de Fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo cancelamento de Inexigibilidade nº 021/2010 Objeto: Tornar nula a contratação da empresa Acauá Produtora Ltda, referente à apresentação artística da cantora Elba Ramalho, na programação do Carnaval Multicultural 2010, que seria realizado no dia 12,14,15 e 16 de fevereiro, no Marco Zero, Praça da Várzea e Campo de Chão de Estrela, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', sendo a Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:Acauá Produtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62. Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recife, 11 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que a empresa TIM CELULAR S.A., impetrou impugnação quanto aos termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que julgou IMPROCEDENTE as impugnações das empresas TNL PCS S/A, CLARO S/A e TIM CELEULAR S.A. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 4465 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 034 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 008-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1875/2009-CCI, em nome dos funcionários ERIVAN MARIA SANTOS LIMA, Professor II, mat. 13.646-6, ALDA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 56.880-0, MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Secretaria de Unidade Escolar, mat. 51.318-0 e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 55.596-6, instaurado através da Portaria nº 418, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 010-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1913/2009-CCI, em nome da funcionária CARMEM LÚCIA DE SOUZA SILVA, Médico, matrículas nºs 39.982-0 e 65.546-2, instaurado através da Portaria nº 419, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 036 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 012-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1914/2009-CCI, em nome do funcionário EDIWILSON DO AMARAL LIRA, Agente de Segurança Municipal, mat. 72.200-6, instaurado através da Portaria nº 420, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 037 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 013-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1915/2009-CCI, em nome do funcionário ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, Médico, matrículas nºs 31.915-8 e 73.330-5, instaurado através da Portaria nº 421, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 038 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 014-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1916/2009-CCI, em nome da funcionária MARIA DAS GRAÇAS LUNA FREIRE WANDERLEY, Enfermeira, mat. 33.207-1, instaurado através da Portaria nº 422, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 039 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 015-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1917/2009-CCI, em nome do funcionário NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, mat. 29.133-9, instaurado através da Portaria nº 423, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 040 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 016-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1919/2009-CCI, em nome do funcionário CÍCERO FIRMINO DA SILVA, Fiscal de Obras e Serviços, mat. 18.920-5, instaurado através da Portaria nº 424, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 041 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 017-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1920/2009-CCI, em nome do funcionário IGOR KRANERT, Agente de Segurança Municipal, mat. 79.098-9, instaurado através da Portaria nº 425, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 042 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício nº 018-CCI/2010-CCI-P, de 08.02.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1921/2009-CCI, em nome da funcionária LANA TEREZINHA CESAR TAVARES, Enfermeira, mat. 71.675-4, instaurado através da Portaria nº 426, de 10.11.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.11.2009. PORTARIA Nº 011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações I 4466 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 nternas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vigilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ALEXANDRE BARBOSA BUREL, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.929-0. PORTARIA Nº 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vigilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, TALES CARNEIROS GONZAGA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.540-2. PORTARIA Nº 013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vilgilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, VALDEMIR MENDES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.548-9. PORTARIA Nº 014 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vigilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LÚCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.322-8. PORTARIA Nº 015 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vigilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, CLÁUDIO ARAÚJO SALES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.021-4. PORTARIA Nº 016 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Vigilância Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, FLÁVIO JORGE S. CAVALCANTI, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 78.367-0. PORTARIA Nº 017 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2232, datado de 15.10.2009, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, e na Comunicação Interna nº 538/09, datada 13.10.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambos, do Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.998-7. PORTARIA Nº 018 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados Ofício nº 2187/2009-DGGT/SS, datado de 13.10.2009, e na Comunicação Interna nº 27/2009, datada 09.11.2009, do Albergue Terapêutico Professor Luiz Cerqueira - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, DIÉGINA CLÁUDIA BRAZ OLIVEIRA, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.344-2. PORTARIA Nº 019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1554/2009-DGGT/SS, datado de 07.08.2009, e na Comunicação Interna nº 287/2009, datada 31.07.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o ser 4467 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 vidor, ERICKSON PEREIRA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 69.872-3. PORTARIA Nº 020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 87/2009 e 68/2009, datadas de 22.09.2009 e 18.08.2009, respectivamente, ambas, da Farmácia da Policlínica Lessa de Andrade - Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve os servidores LUIS STÊNIO DA SILVA LÓCIO, Médico, matrícula nº 20.458-6, e MANOEL EUGÊNIO DE LIMA FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 15.376-0. PORTARIA Nº 021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 360/2009, datada 14.07.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, GEORGE GLEISON DE SOUZA RODRIGUES, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.163-1. PORTARIA Nº 022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 296/2009, datada 24.08.2009, da Policlínica Amaury Coutinho - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, SEBASTIÃO CLEMENTE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.942-9. PORTARIA Nº 023 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, datada de 20.11.2009 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, RENAN JOSÉ ALVES BOTELHO NETO, Guarda Municipal, matrícula nº 25.813-3. PORTARIA Nº 024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 194/2009, datado de 25.11.2009, do SINDATE NE - SETENTRIONAL, que envolve o servidor, CÉSAR HENRIQUE ALVES LYRA, Médico, matrícula nº 24.563-4. PORTARIA Nº 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 30/2009, datado de 20.11.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIRO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.564-0. PORTARIA Nº 026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 28/2009, datado de 13.11.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ANTÔNIO NIVALDO MEIRELES RIBEIRO DE CASTRO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 23.178-0. PORTARIA Nº 027 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1050/09, datado de 31.08.2009, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e no Parecer nº 32/09, datado de 04.12.2009, da Comissão de Acumulação de Cargo - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, Professor I, matrícula nº 62.727-1. PORTARIA Nº 028 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 004/2009-GADM, da Guarda Municipal do Recife, e no Ofício nº 256/2009/GCGM, datado de 10.12.2009, do Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, EDMILSON CLEMENTE DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 24.170-0. PORTARIA Nº 029 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 26/2009 - CAC, datado de 06.11.20 4468 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 09, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, JOSÉ GENES SALES CAVALCANTI, Médico, matrícula nº 38.300-2. PORTARIA Nº 030 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 29/2009 - CAC, datado de 20.11.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LUCIANA MARIA CAVALCANTE SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.395-7. PORTARIA Nº 031 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 33/2009, datado de 18.11.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA DO CARMO DA FONSECA LIMA CAMPOS, Enfermeira, matrícula nº 79.948-9. PORTARIA Nº 032 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 35/09, datado de 29.01.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, NILCIVÂNIA ALVES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.338-0. PORTARIA Nº 033 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 31/2009, datado de 29.10.2009, da Comissão de Acumulação de Cargos - - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 32.170-4. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 4469 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 49 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2010 - SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assistência Social, a servidora JEANNE LOPES CABRAL, CPF nº 233.579.594-53, matrícula nº 55.764-3, da Prefeitura do Recife, a contar de 26 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 50 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 13/2010 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JOSANE GALDINO DA SILVA, CPF nº 551.140.734-91, matrícula nº 56.513-6, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Gerência de Atendimento aos Servidores da Educação/DGCFP, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 10 de fevereiro de 2010. Código de Lotação nº 311312 e Centro de Custo nº 31011095000. PORTARIA Nº 51 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2010 - GSF, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ANA BEATRIZ DE LIRA MELO, CPF nº 391.501.514-87, matrícula nº 27.366-7 DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 402.238.174-49, matrícula nº 16.739-8 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF 344.617.364-15, matrícula nº 04.824-2 PORTARIA Nº 52 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CORA CALCILDA MENEZES MEDEIROS, CPF nº 213.378.454-34, matrícula nº 224-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 53 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2010 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CÍCERO ROZA DA SILVA FILHO, CPF nº 187.354.014-00, matrícula nº 16.011-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 54 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA, CPF nº 328.226.344-91, matrícula nº 13.625 ANA LÚCIA DIAS BEZERRA, CPF 295.370.704-25, matrícula nº 54.825 ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, CPF 649.551.254-68, matrícula nº 52.345 PORTARIA Nº 55 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária GEORGETE ESPÍRITO SANTO, CPF nº 372.001.277-87, matrícula nº 146-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas na Gerência de Cargos Salários e Provimentos- GCSP, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 56 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2010 - GSF, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 212.954.334-00, matrícula nº 02.347-7 MANOEL GOMES DA SILVA, CPF 586.803.734-00, matrícula nº 04.775-9 TIBÉRIO GRACO F. DE FREITAS, CPF 359.089.634-53, matrícula nº 01.358-7 PORTARIA Nº 57 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. ANTONIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA, CPF nº 277.031.344-49, matrícula nº 604-1 GILVANETE FERREIRA DE SOUTO VALENÇA, CPF nº 362.577.374-00, matrícula nº 435-9 MARIA DAS GRAÇAS FREITAS BARBOSA, CPF nº 234.800.174-87, matrícula nº 132-5 NEY ALVES DO AMARAL REIS, CPF nº 099.033.134-20, matrícula nº 179-1 GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 278.777.794-53, matrícula nº 212-7 JOSEFA MARQUES DA SILVA, CPF nº 091.190.604-59, matrícula nº 113-9 CONCEIÇÃO VIERA DE SENA, CPF nº 028.680.244-91, matrícula nº 098-1 CATARINA LUNA DE ARAÚJO, CPF nº 180.536.964-49, matrícula nº 175-9 ANDRÉIA DA SILVA MORAIS, CPF nº 355.180.574-15, matrícula nº 559-2 JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO, CPF nº 065.115.384-00, matrícula nº 261-5 PAULO JORGE FREIRE, CPF nº 311.082.297-00, matrícula nº 262-3 ELIZABETE SORES DE LIMA, CPF nº 400.650.734-87, matrícula nº 412-0 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, CPF nº 496.343.724-49, matrícula nº 440-5 PORTARIA Nº 58 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2010 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, CPF nº 322.139.304-06, matrícula nº 908-3 EDSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF 936.927.941-5, matrícula nº 78.643-0 EMILTON FERREIRA DA SILVA, CPF 138.601.864-34, matrícula nº 31.054.8 GERALDO FELIX, CPF nº 143.169.944-68, matrícula nº 40.763-4 GILVAN DA SILVA SANTOS, CPF 194.245.154-72, matrícula nº 87.857-7 JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS, CPF 147.344.944-87, matrícula nº 65.206-6 JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 462.131.044-53, matrícula nº 43.588-7 LUIZ JOAQUIM FRANÇA, CPF 196.167.324-04, 4470 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 matrícula nº 78.498-7 MARCOS ANTONIO MENDES, CPF 171.410.364-15, matrícula nº 8808-0 MAURICIO LUIZ PEREIRA, CPF 183.838.154-68, matrícula nº 72.443-3 LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDA, CPF 172.000.674-15, matrícula nº 44.255-5 JOSE CARLOS BANDEIRA DE ABREU, CPF 903.406.446-8, matrícula nº 43.559-7 PORTARIA Nº 59 DE 10 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte urbano- CTTU, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. CLÁUDIO JOSÉ CHAVES, CPF nº 195.760.484-00, matrícula nº 9473-0 EVANDRO ALVES DE LIMA, CPF 264.633.934-87, matrícula nº 584-3 FERNANDO FRANCISCO DE QUEIROZ, CPF nº 125.926.094-15, matrícula nº 5404-6 JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ, CPF nº 137.562.144-00, matrícula nº 043-4 QUINTINO MESSIAS DE MACHEDO, CPF 982.151.149-9, matrícula nº 8747-5 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 058 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARINALVA FERREIRA PAIVA, matrícula 53.966-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 11, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.629/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45609.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Apoio Pedagógico - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2005. PORTARIA Nº 064 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora EDINEIDE COSTA REIS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 9, matrícula 54.890-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 009/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.52252.0.02, om proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 01 (um) dia, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2003. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 475 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 52.526-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 286/2007 e Encaminhamento Final nº 124/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21817.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 641 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CÉLIA ANTÔNIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF8 5, matrícula 56.608-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.227/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14729.8.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 300 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NASARENE DE BRITO DOS SANTOS, matrícula 54.051-2, Professora I, Classe B, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.019/2008 e no Encaminhamento Final nº 461/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40063.1.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 4471 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2008, PUBLICADO EM 06/02/2010, EDIÇÃO 15. ONDE SE LÊ: 'PRAZO:01/02/10 A 31/01/11.' LEIA-SE: 'PRAZO: 01/02/2010 A 31/07/2010.' 4472 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2010, celebrada em 05.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Objeto: Locação de veículos, com motorista, para atender às demandas da Contratante em eventos, durante o período de 12 meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 05/02/2010 a 04/02/2011. Valor Global: R$ 372.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2010, celebrada em 05.02.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Faco - Recuperação e Locação Ltda. Objeto: Locação de veículos, com motorista, para atender às demandas da Contratante em eventos, durante o período de 12 meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 05/02/2010 a 04/02/2011. Valor Global: R$ 518.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 10 de fevereiro de 2010 Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 4473 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 146 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, mat. 32.719-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- SARA BEZERRA GOMES, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, mat. 38.354-8, da DAEC/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 6- CRISTINA MARIA S. A. MARANHÃO, mat. 57.490-7 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 147 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais-, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/ GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, mat. 32.867-5, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, mat.34.074-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 9- MARIA EDJANE PAIXÃO, mat. 32.948-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, mat. 61.010-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, mat. 56.801-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, mat. 61.833-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, mat. 57.364-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 22- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 23- JOSEFA NUNES PIMENTEL, mat. 37.336-9, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais PORTARIA Nº 148 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, Prof. II, mat. 54.392-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- NAYANA MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 61.728-9, da DAEC/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 149 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, o exercício horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EDJANE CABRAL DA SILVA, mat. 57.203-9, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. 54.190-6, 125 (cento 4474 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- GISELE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 150 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da Diretoria Geral Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ALDA DO AMARAL NEVES, mat. 57.107-0, da DGAAE/ Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780. 2- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 151 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 09/03.02.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 12/03.02.2010 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, s/nº/02.02.2010 da Escola Municipal Compositor Capiba, 021/03.02.2010 da Escola Municipal Mario Melo, 10/03.02.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I e 02/01.02.2010 da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, mat. 66.934-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545. 2- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 3- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, mat. 54.400-6, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 1411443, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02. 4- JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA, mat. 88.731-0, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115427, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02. 5- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546. 6- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115426, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02. PORTARIA Nº 152 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.02.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, mat. 70.555-0, 05 (cinco) horas-aula de História. 2- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, mat. 32.843-6, 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística. PORTARIA Nº 153 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/19.01.2010 da Escola Municipal Vila Sesamo, 09/28.01.2010 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 21/02.02.2010 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- DAISY SALES DE AGUIAR, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780. 02- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780. 03- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780. 04- REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04. PORTARIA Nº 154 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/28.01.2010 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, mat. 54.414-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 15 de abril de 2010, em substituição a DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, Professor Readaptado de função. PORTARIA Nº 155 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº s/nº de 04.02.2010 da Escola Municipal Pedro Alcântara, 17/03.02.2010 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 013, 014/01.02.2010, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Códig 4475 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 o de Lotação 14115540. 2-ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007.-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115527. 3-MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106.-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 4-SÔNIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. PORTARIA Nº 156 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 05/04.02.2010, da Escola Municipal do Dom, 03/02/02.02.2010 da Escola Municipal Boa Esperança e 22/02.02.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREA CARLA DE LIMA MELO, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 2-FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 88.741.-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra-Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115528, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 3-WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878.-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 157 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 23/02.02.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115517. 2- SEVERINA NERY DE SOUZA, mat. 88.843-0, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719. PORTARIA Nº 158 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 01/04.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, Prof. I, mat. 65.047-0, da UTEC-Ibura, RPA 06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA -05. 2- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, Prof. I, mat. 69.079-4, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de lotação 14115866, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 06. 3- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, Prof. I, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 06. 4- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, Prof. I, mat. 56.358-8, da UTEC-Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 05. 5- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, Prof. I, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática - RPA 05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- JOSÉ BATISTA SALES FILHO, Prof. II, mat. 56.759-8, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais. 7-ROSÂNGELA DE BARROS BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 159 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a concessão do abono indenizatório destinado à aquisição de notebook aos Professores I abaixo relacionados 1- JEANNE LOPES CABRAL, mat. 55.764-3, autorizada pela Portaria nº 02, de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 08/2010. 2 -VALMIRA NOBREGA BARBOSA, mat. 56.811-6, autorizada pela Portaria nº 01, de 20 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 08/2010 PORTARIA Nº 160 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2041/16.11..2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, mat. 38.358-6, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ciclo/ 3º Ano, a contar de 17 de novembro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1126, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM nº 40/2008. PORTARIA Nº 161 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 49/25.01.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE ANDRADE, mat. 61.597-0, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ciclo/ 3º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1304, de 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 47/2008. PORTARIA Nº 4476 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1484 de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 136/2009, referente à lotação do Professor I NIRA MUTCHNIK, mat. 88.485-6. PORTARIA Nº 163 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1809 de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 146/2009, referente à lotação do Professor I LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, mat. 88.373-5. PORTARIA Nº 164 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1435 de 27 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 135/2009, referente à lotação do Professor I LUCIANA FERREIRA DA SILVA, mat. 88.600-2. PORTARIA Nº 165 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/01.02.2010 da Escola Municipal General San Martin e 09/02.02.2010 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANA SILVA, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05. 2- JAIRO CÍCERO PACIFICO, mat. 62.723-3, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. 3- VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03. PORTARIA Nº 166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/02.02.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 01/04.02.2010 da Escola Professora Sônia Maria de Araújo e 13/02.02.2010 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- DAYSE FERREIRA DAVID, mat. 88.596-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde - Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115827, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06. 2- SUELI RODRIGUES DE FRANÇA, mat. 88.659-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858. 3- WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, mat. 37.682-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555. PORTARIA Nº 167 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/05.01.2010 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06. 2- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812 e Centro de Custo 140121790. 3- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009. 4- MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009. PORTARIA Nº 168 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/02.02.2010 da Escola Municipal São Cristóvão e 08/28.01.2010 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780. 02- MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 169 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/02.02.2010 da Escola Municipal Karla Patrícia e s/nº/29.01.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, mat. 65.120-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, 60 (sessenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso. 2- TÂNIA ALVES DE 4477 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 LIMA, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 170 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 141120360: 1- ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Prof. I, mat. 57.128-6, da DIGP/Gerência de Serviços e de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, Prof. I, mat. 54.225-7, da DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Prof. I, mat. 34.105-3, da DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, Prof. II, mat. 56.715-8, da DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173, 70 (setenta) horas-aula mensais. 5- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 56.678-8, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MARIA AUXILIADORA WEBSTER DE BARBOSA ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 54.228-0, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MORAIS SOBRAL, Prof. I, mat. 56.921-8, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- RUTE ALVES DE ALMEIDA, Prof. I, mat. 38.369-6, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais . 9- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, Prof. I, mat. 44.761-4, da DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- WANDILMA ARAÚJO BURGO, Prof. I, mat. 55.117-1, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 171 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DIGP/GAS/Gerência Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na DIGP/ GAS/Gerência Atendimento ao Servidor, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, 90 (noventa) horas-aula mensais. 3- CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, mat. 41.269-7, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, 90 (noventa) horas-aula mensais. 5- VÂNIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 172 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANAINA FREITAS MONTEIRO, mat. 66.674-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 173 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.11.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Serviços Gerais GENEVA SANTINA ARAUJO, mat. 55.940-7, na Escola Municipal de Tejipio, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de dezembro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 3778, de 26 de dezembro de 2007, publicada no DOM nº 145/2007. PORTARIA Nº 174 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 206/09.12.2009 do GAB/SEEL, R E S O L V E : Transferir o Professor I KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, da Gerência de Educação Infantil, RPA-01, para a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo a 23 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 175 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 768/10.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ELDA ALVES DE SANTANA, mat. 55.197-5 4478 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 , do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Centro de Custo 140121830, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, criada pelo Art. 4º do Decreto nº 24.003, de 29.09.2008, publicado no DOM nº 112/2008, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)) horas-aula de Informática, a contar de 02 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4479 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 02 DE FEVEREIRO 2010 - EDIÇÃO Nº 13, PÁGINA 7 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ONDE SE LÊ: Segunda Chamada dos Classificados para Segunda Etapa - Orientador Social Segunda Listagem dos Relacionados para Segunda Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 15º Andar 'Auditório Capiba', munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) bem como com apoio para escrever e caneta esferográfica preta ou azul nos dias 09/02 das 08:00 as 17:00 o Terceiro Grupo , e 10/02 no mesmo horário o Quarto Grupo. Quarto Grupo 10-02 ACRESENTE-SE OS SEGUINTES NOMES AOS RELACIONADOS CREMILDA BARBOSA DE SOUZA DILMA BATISTA MENDES MARLUCE FERREIRA DE LIMA 4480 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 001 / 2010 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 1.O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D.O.M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D.O.M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: CONVOCAR o candidato aprovado e classificado abaixo mencionado a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ANALISTA ORGANIZACIONAL - Administração de Pessoal: DIOGO BEZERRA LOPES PEREIRA (4ª colocação) - Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX - CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS -ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Recife, 9 de fevereiro de 2010. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 4481 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 06/2010 - SSP-RECIFE O Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, José Humberto de Moura Cavalcanti Filho, autoridade de trânsito no âmbito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22, inciso IV e 23 da Lei Municipal nº 17.108, de 28 de julho de 2.005 c/c artigo 24, incisos I, II, V e XIV Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, considerando a doação feita pelo Ministério da Saúde ao Município do Recife, de três(3) veículos automotor, tipo motocicleta, categoria oficial, descritos no anexo I à presente portaria, para uso e utilização no Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - considerando que os veículos embora já em poder do Município do Recife ainda não tiveram o seu registro efetivado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, por não haver se dado, ainda, a publicação do ato de doação no Diário Oficial da União - considerando a necessidade imediata de postura dos referidos veículos em operação, dado à finalidade a que se destinam - e, considerando ainda, a exceção legal prevista no artigo 29, inciso VII e a regra impositiva contida no artigo 98 do já supra citado CTB, R E S O L V E 1)Autorizar que a Secretaria de Saúde do Município do Recife proceda nos veículos constantes e descrito no anexo I à presente portaria, as alterações que se fizerem necessárias de modo a adequá-los às caracterizações necessárias à identificação de veículos de socorro medico - 2)Autorizar que os veículos constantes e descritos no anexo I, depois de caracterizados, sejam postos em operação e, por via de conseqüência em operação no âmbito do Município do Recife, independente de licenciamento junto ao Órgão Estadual de trânsito, o DETRAN-PE - 3)Determinar que quando em circulação nas vias do Município do Recife, os veículos, assim como os seus condutores, não sejam objeto de abordagem exceto se em flagrante descumprimento as Leis de Transito, observando-se, nesta hipótese, as exceções previstas no inciso VII do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro - 4)Determinar que a presente portaria tenha vigência pelo prazo de noventa (90) dias, contados da data de sua publicação e expiração imediata, independente de ato formal posterior, tanto quanto superado o embaraço e procedidos os devidos registros junto ao Órgão Estadual de Trânsito, o DETRAN-PE, se ocorrido antes do prazo ora fixado. ANEXO I PORTARIA TÉNICA Nº 06/2010-SSP/RECIFE São objeto da Portaria nº 06/2010-SSP/Recife, os veículos abaixo descritos: 1ª MOTOCICLETA: marca Yamaha 0249 cc - DCR/E: 2008/03544 - tipo: 4B42 - modelo: Lander versão XTZ 250 - combustível gasolina - código renavam: 010604 - cilindrada real/usual: 0249/0250 - capacidade de passageiros: 2 - ano de fabricação: 2008 - ano modelo 2008 - chassi: 9C6KG021080029683 - motor: G355E-033146 - cor: branca. 2ª MOTOCICLETA: marca Yamaha 0249 cc - DCR/E: 2008/03544 - tipo: 4B42 - modelo: Lander versão XTZ 250 - combustível gasolina - código renavam: 010604 - cilindrada real/usual: 0249/0250 - capacidade de passageiros: 2 - ano de fabricação: 2008 - ano modelo 2008 - chassi: 9C6KG021080029926 - motor: G355E-033455 - cor: branca. 3ª MOTOCICLETA: marca Yamaha 0249 cc - DCR/E: 2008/03549 - tipo: 4B42 - modelo: Lander versão XTZ 250 - combustível gasolina - código renavam: 010604 - cilindrada real/usual: 0249/0250 - capacidade de passageiros: 2 - ano de fabricação: 2008 - ano modelo 2008 - chassi: 9C6KG021080029850 - motor: G355E-033348 - cor: branca. Recife, 09 de fevereiro de 2010 José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos do Recife 4482 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 012/2010-GAB/SS, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Nivaldo Alves Feitosa Filho, CPF 191.492.714-15, matrícula nº. 15.478-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Reabilitação, Distrito Sanitário I, no período de 01 a 30 de marços de 2010 por motivo de férias da titular Marielene César de Albuquerque, CPF 097.795.664-49, matrícula nº. 41.322-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 013/2010-GAB/SS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR o servidor abaixo discriminado: Tiago Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, sob a matrícula nº 78.549-0, da USF Três Carneiros Baixo, Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675, e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano do Distrito Sanitário VI. Código nº 18116110, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/11/2009. PORTARIA Nº 014/2010-GAB/SS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR o servidor abaixo discriminado: Valdomiro Martins de Araújo Filho, Agente de Administração Geral, sob a matrícula nº 19.635-1, da USF Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511, e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Apoio Administrativo do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo do Distrito Sanitário II, a contar de 31/12/2009. PORTARIA Nº. 015/10-GAB/SS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante os dias de carnaval do corrente ano. Parágrafo único. De acordo com o previsto no § 1º do art. 2º da Lei 17.398/2007, fica acrescido o percentual de 30% (trinta por cento) aos valores da Gratificação de que trata a cabeça deste artigo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO FEITOSA DE OLIVIERA Secretário de Saúde em exercício 4483 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 25/2008-GAB/SS, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 28, de 11 de março de 2008, referente à lotação da servidora Tatiana Marques de Albuquerque, matrícula nº 64.705-6. Assim: Onde se lê: na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610, e Centro de Custo nº 18020790 - Leia-se: na Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811691, e Centro de Custo nº 180120790. Recife, 5 de fevereiro de 2010. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 4484 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 02/2009, referente à prestação de serviços de Administração e gerenciamento de beneficio de auxílio alimentação/refeição (cartões eletrônicos). CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 a 26/01/2010. VALOR: R$ 114.558,27 (cento e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) - GLOBAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 09/2009, referente à prestação de serviços de Administração e gerenciamento de beneficio de crédito combustível. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 a 06/07/2010. VALOR: R$ 97.909,79 (noventa e sete mil novecentos e nove reais e setenta e nove centavos) - MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 13/2009, referente à prestação de serviços de Administração e gerenciamento de beneficio de auxílio alimentação/refeição (bilhetes em papel). CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 a 30/10/2010. VALOR: R$ 36.003,60 (trinta e seis mil e três reais e sessenta centavos) - MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2007 (9912165539), referente à prestação de serviços e venda de produtos a orgão público.. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: acréscimo do valor estimado no Segundo Termo Aditivo, celebrado em 13/01/2009, para o período de 01/12/2009 até 31/12/2009. PREÇO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00507 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2007 (9912165539), referente à prestação de serviços e venda de produtos a orgão público. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: prorrogar a data de vigência do Contrato originário. PRAZO: período de 11/01/2010 até 10/01/2011. PREÇO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4485 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia Baile da Pessoa Idosa 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última terça-feira (09), dia nacional dedicado ao Frevo, a 9ª edição do Baile de Carnaval da Pessoa Idosa. Realizado no Chevrollet Hall, em Olinda, o evento reuniu mais de 10 mil foliões, que se divertiram e brincaram muito ao som da SpokFrevo Orquestra, mesma atração do 46º Baile Municipal do Recife, promovido no último sábado (06). O Baile é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). No palco da casa de shows, o prefeito desejou ao público presente um excelente Carnaval. 'Hoje é o Dia Nacional do Frevo e nós estamos mais orgulhosos ainda por vocês, pela organização do evento. É um baile muito positivo que cresce a cada ano, reunindo idosos não só do Recife, mas de toda a Região Metropolitana e também de outros estados', disse o prefeito, destacando a importância do Baile para a auto-estima da terceira idade. 'Nesse momento em que estamos nos organizando para receber a folia de Momo, é importante começar com essa animação do nosso baile', afirmou a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. Os foliões que festejaram no local são dos vários grupos da Terceira Idade, das instituições de longa permanência e das entidades vinculadas à Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendidas pelos programas municipais. Durante sua fala ao público, João da Costa revelou uma ação que irá beneficiar diretamente os idosos do Recife. Segundo o gestor, ainda este ano será iniciada a implantação de mais de 20 Academias da Cidade. 'É para ajudar a todos que precisam se exercitar, espalhando essas academias por toda a idade', disse o prefeito, para a felicidade dos idosos presentes. 4486 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Taxistas do Recife e de Olinda poderão circular nas duas cidades 1 Foliões que já tiveram dificuldades em pegar táxi antes ou depois da folia durante as festas de Momo, no Recife e em Olinda, podem ficar mais tranquilos este ano. Os prefeitos das duas cidades, João da Costa e Renildo Calheiros, assinaram, ontem (10), na Prefeitura do Recife, uma portaria conjunta que permite que os taxistas atendam passageiros independentemente dos limites territoriais. Durante todo o ano, taxistas recifenses não podem pegar clientes fora da cidade - o mesmo acontece com a frota dos municípios vizinhos. Porém, com a nova norma, a partir das 6h da manhã do sábado de Zé Pereira (13), até as 22h da Quarta-feira de Cinzas (17), motoristas de táxis de Olinda e Recife poderão circular livremente e embarcar e desembarcar passageiros em ambas as cidades. O intuito é diminuir a demora na espera para ir ou voltar aos pontos de folia, além de atender melhor a crescente demanda de foliões que prestigiam o carnaval tanto do Recife como o de Olinda. 'Esta é uma ação de integração da Região Metropolitana. Não traremos nenhum prejuízo para ninguém, muito pelo contrário, ganham os taxistas, os turistas e também os cidadãos de Olinda e do Recife', disse João da Costa, ressaltando que a norma é resultado de uma discussão com a categoria e com os usuários. Atualmente, a frota de táxis do Recife conta com 6,2 mil táxis. O número é significativamente menor em Olinda: são aproximadamente 860 veículos de transporte. 'Estamos abrindo alas para o bom senso. Vamos gerar mais segurança e conforto para o folião, sem que isso signifique prejuízo financeiro para ninguém. Também temos o compromisso de fazer uma avaliação posterior para termos certeza de que foi uma escolha acertada', afirmou Renildo Callheiros. A nova regra de circulação dos táxis estimula as pessoas que vão brincar o carnaval a deixarem seus veículos em casa. Isso diminui o número de carros nas vias, reduz os congestionamentos e riscos de acidentes. 4487 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Bloco das Flores comemora 90 anos 1 Após 90 anos de tradição e de carnavais, a primeira agremiação lírica de Pernambuco, o Bloco das Flores, lançou seu primeiro registro fonográfico para o privilégio do folião saudosista e amante dos frevos de bloco. O evento em comemoração às nove décadas de existência e de divulgação do CD aconteceu numa data mais do que especial para o Carnaval do Recife, 9 de fevereiro, Dia Nacional do Frevo, quando o ritmo completou 103 anos. O prefeito João da Costa prestigiou o lançamento do álbum, no Polo das Fantasias, na Praça do Arsenal da Marinha. No local, o público conferiu a apresentação dos integrantes do bloco acompanhados do Coral Edgar Moraes. 'Nada mais justo do que poder dividir com todos a riqueza cultural e a tradição que o Bloco das Flores traz para o nosso Carnaval, resgatando a importância dos blocos líricos, que felizmente, a cada ano cresce na participação popular', afirmou o gestor. O repertório do CD é composto por músicas já conhecidas do grande público como Nostalgia, Regresso e Marcha das Flores, além de gravações inéditas compostas por Raul Moraes. 4488 2010 18 2010-02-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Naná comanda ensaio geral no Marco Zero 1 O som dos tambores e dos demais instrumentos do maracatu tomou conta do Marco Zero na última terça-feira (09). O local foi palco do primeiro ensaio geral com as 17 nações que participarão do encontro de maracatus na abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2010, nesta sexta-feira (12). Sob o comando do percussionista Naná Vasconcelos, os músicos dos maracatus apresentaram para o público presente um pouco da manifestação cultural que encanta os turistas de todo o mundo. Apesar do grande trabalho para coordenar tantos músicos de diversas nações, Naná disse estar bastante otimista com o encontro. 'Esta é a primeira vez que juntamos as 17 nações com o objetivo de unir as forças para poder proporcionar um momento único', afirmou o percussionista. No ano passado, 14 nações participaram da abertura. O funcionário público Joaquim Paulo, de 40 anos, aprovou o ensaio. 'Valorizo muito nossa de cultura e achei o encontro um verdadeiro espetáculo' disse Paulo. 4489 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.067 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 507.800,00 (quinhentos e sete mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.800,00 TOTAL 507.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 507.800,00 TOTAL 507.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.068 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.200.000,00 (oito milhões, duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.435.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.662.100,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 102.900,00 TOTAL 8.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.200.000,00 TOTAL 8.200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4490 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.067 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 507.800,00 (quinhentos e sete mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.800,00 TOTAL 507.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 507.800,00 TOTAL 507.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.068 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.200.000,00 (oito milhões, duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.435.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.662.100,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 102.900,00 TOTAL 8.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.200.000,00 TOTAL 8.200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4491 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA 14- Termo de Inexigibilidade n°14 Objeto: apresentação artística da cantora MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, valor de R$ 1.500,00 (hum mil e Quinhentos reais), BANDA DE FREVO DO NORDESTE COM MAESTRO NUNES, no dia 09/02, no valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) no dia 06/02 na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: J NUNES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n? 08.798.266/0001-33. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Valor global R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Publicado por Incorreção. 4492 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA 14- Termo de Inexigibilidade n°14 Objeto: apresentação artística da cantora MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, valor de R$ 1.500,00 (hum mil e Quinhentos reais), BANDA DE FREVO DO NORDESTE COM MAESTRO NUNES, no dia 09/02, no valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) no dia 06/02 na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: J NUNES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n? 08.798.266/0001-33. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Valor global R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Publicado por Incorreção. 4493 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado da seleção da comissão julgadora das Agremiações Carnavalescas Carnaval - 2010 1 RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2010. José Ricardo de Azevedo Angeiras Ladimir Fereira da Silva Lindivaldo de Oliveira Leite Cristiana Maria Silva Lopes de Lima Elizalde Soares Pontes Kléber Rodrigo Vieira da Silva Angelo Felipe do Nascimento Bezerra Manoel Alexandre da Silva José Izaltino Caetano Maria Adélia Pessoa Collier Benedito José Pereira Laura Janaína Rodrigues Lemos Mônica Maria Cordeiro da Silva Geraldo José Vital Rozilda Bezerra Vasconcelos Luiz Aparecido Souza da Silva Fernando Antonio Bezerra Costa Junior Normando Roberto Santos Carlos Sales do Nascimento José Rudimar Constâncio da Silva Mônica Santos da Silva Vicente Monteiro da Silva Nelson Leite Chaves Neto Patrícia Breda de Souza Ivone Lima Cordeiro Givanildo Amâncio da Silva Ester Monteiro de Souza Emanoel David da Silva Santos Verônica Maria Marques Ferreira André Luiz Ramos Oliveira Girlane Cristina Siqueira da Silva Marivaldo Buarque de Aquino Anderson Gomes da Silva José Ramos da Silva Atená Eunice Kitsos Rafael Alves de Amorim Daniele Boachá Sampaio Valéria Gomes Costa Sérgio de Barros Vieira da Silva Heleno Alves Pereira Verônica Ferreira dos Santos Ivonete José de Melo Odimir Félix Lins Edvaldo da Luz Pereira Socorro Almeida Gustavo Manoel da Silva Gomes Sônia Maria de Oliveira Pinto Clébio Marques da Silva Robson Correia de Andrade Antonio Fernando da Silva Maria do Socorro de Almeida 4494 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado da seleção da comissão julgadora das Agremiações Carnavalescas Carnaval - 2010 1 RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2010. José Ricardo de Azevedo Angeiras Ladimir Fereira da Silva Lindivaldo de Oliveira Leite Cristiana Maria Silva Lopes de Lima Elizalde Soares Pontes Kléber Rodrigo Vieira da Silva Angelo Felipe do Nascimento Bezerra Manoel Alexandre da Silva José Izaltino Caetano Maria Adélia Pessoa Collier Benedito José Pereira Laura Janaína Rodrigues Lemos Mônica Maria Cordeiro da Silva Geraldo José Vital Rozilda Bezerra Vasconcelos Luiz Aparecido Souza da Silva Fernando Antonio Bezerra Costa Junior Normando Roberto Santos Carlos Sales do Nascimento José Rudimar Constâncio da Silva Mônica Santos da Silva Vicente Monteiro da Silva Nelson Leite Chaves Neto Patrícia Breda de Souza Ivone Lima Cordeiro Givanildo Amâncio da Silva Ester Monteiro de Souza Emanoel David da Silva Santos Verônica Maria Marques Ferreira André Luiz Ramos Oliveira Girlane Cristina Siqueira da Silva Marivaldo Buarque de Aquino Anderson Gomes da Silva José Ramos da Silva Atená Eunice Kitsos Rafael Alves de Amorim Daniele Boachá Sampaio Valéria Gomes Costa Sérgio de Barros Vieira da Silva Heleno Alves Pereira Verônica Ferreira dos Santos Ivonete José de Melo Odimir Félix Lins Edvaldo da Luz Pereira Socorro Almeida Gustavo Manoel da Silva Gomes Sônia Maria de Oliveira Pinto Clébio Marques da Silva Robson Correia de Andrade Antonio Fernando da Silva Maria do Socorro de Almeida 4495 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 05/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº JAYME GONÇALVES DOS SANTOS , Mat. 190-6, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Área de Atendimento de Ocorrência, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 02 a 23 de fevereiro de 2010, pelo cargo de DIRETOR DE ENGENHARIA OBRAS E MANUTENÇÃO, símbolo DS1, durante o afastamento do titular ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, Mat. 115-5, que gozará férias, relativo ao exercício 2009. Recife 08 de fevereiro de 2010 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4496 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 05/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº JAYME GONÇALVES DOS SANTOS , Mat. 190-6, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Área de Atendimento de Ocorrência, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 02 a 23 de fevereiro de 2010, pelo cargo de DIRETOR DE ENGENHARIA OBRAS E MANUTENÇÃO, símbolo DS1, durante o afastamento do titular ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, Mat. 115-5, que gozará férias, relativo ao exercício 2009. Recife 08 de fevereiro de 2010 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4497 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 002/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, mat. 29.214-9, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8 para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA (Nº 001) a fim de apurar denúncia apresentada na Corregedoria da GMR no dia 01 de fevereiro de 2010, com objetivo investigatório para esclarecimento de fatos e identificação de autoria. 2. Apresente apuração terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 003/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 3.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº002) a fim de apurar faltas ao serviço do GM EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 30.473-2. 4.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 004/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 5.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº003) a fim de apurar faltas ao serviço do GM ANAYRÊ DE LYRA MESQUITA, matrícula 24.139-2. 6.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 005/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 7.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº004) a fim de apurar faltas ao serviço do GM LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, matrícula 61.371-9. 8.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 006/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 9.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº005) a fim de apurar faltas ao serviço do Vigia ADEMIR PINHEIRO BEZERRA, matrícula 21.151-2. 10.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 007/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 11.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº006) a fim de apurar faltas ao serviço do GM DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA, matrícula 29.244-5. A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 PORTARIA N.º 008/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 12.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº 007) a fim de apurar faltas ao serviço do GM WALTER SANTOS MIRANDA, matrícula 24.167-7. 13.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 009/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 14.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº008) a fim de apurar faltas ao serviço do Vigia RICARDO PEDROSA DA COSTA, matrícula 21.145-5. 15.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 010/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições d 4498 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 002/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, mat. 29.214-9, e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8 para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA (Nº 001) a fim de apurar denúncia apresentada na Corregedoria da GMR no dia 01 de fevereiro de 2010, com objetivo investigatório para esclarecimento de fatos e identificação de autoria. 2. Apresente apuração terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 003/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 3.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº002) a fim de apurar faltas ao serviço do GM EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 30.473-2. 4.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 004/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 5.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº003) a fim de apurar faltas ao serviço do GM ANAYRÊ DE LYRA MESQUITA, matrícula 24.139-2. 6.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 005/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 7.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº004) a fim de apurar faltas ao serviço do GM LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, matrícula 61.371-9. 8.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 006/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 9.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº005) a fim de apurar faltas ao serviço do Vigia ADEMIR PINHEIRO BEZERRA, matrícula 21.151-2. 10.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 007/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 11.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº006) a fim de apurar faltas ao serviço do GM DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA, matrícula 29.244-5. A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209 PORTARIA N.º 008/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 12.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº 007) a fim de apurar faltas ao serviço do GM WALTER SANTOS MIRANDA, matrícula 24.167-7. 13.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 009/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 14.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº008) a fim de apurar faltas ao serviço do Vigia RICARDO PEDROSA DA COSTA, matrícula 21.145-5. 15.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 010/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições d 4499 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 e acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 16.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº009) a fim de apurar faltas ao serviço do GM IVANILDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 29.386-2. 17.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 011/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 18.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº010) a fim de apurar faltas ao serviço do SubInspetor RUBEM NASCIMENTO DOS ANJOS, matrícula 15.144-1. 19.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 012/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 20.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº011) a fim de apurar faltas ao serviço do GM PAULO SÉRGIO RATTACASO ARAÚJO, matrícula 61.362-8. 21.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 013/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 22.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº012) a fim de apurar faltas ao serviço do GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matrícula 79.203-0. 23.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 014/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 24.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº013) a fim de apurar faltas ao serviço do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM GILSON JOSÉ DA CRUZ, matrícula 25.822-4. 25.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 015/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 26.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº014) a fim de apurar faltas ao serviço do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM-FEM ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS, matrícula 61.293-2. 27.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 016/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 28.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº015) a fim de apurar faltas ao serviço do GM ISAAC SCOTT DOBLIN, matrícula 29.149-1. 29.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 017/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 30.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº016) a fim de apurar faltas ao serviço do GM PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula 61.356-0. 31.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 018/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 4500 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 e acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 16.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº009) a fim de apurar faltas ao serviço do GM IVANILDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 29.386-2. 17.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 011/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 18.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº010) a fim de apurar faltas ao serviço do SubInspetor RUBEM NASCIMENTO DOS ANJOS, matrícula 15.144-1. 19.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 012/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 20.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº011) a fim de apurar faltas ao serviço do GM PAULO SÉRGIO RATTACASO ARAÚJO, matrícula 61.362-8. 21.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 013/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 22.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº012) a fim de apurar faltas ao serviço do GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matrícula 79.203-0. 23.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 014/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 24.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº013) a fim de apurar faltas ao serviço do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM GILSON JOSÉ DA CRUZ, matrícula 25.822-4. 25.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 015/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 26.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº014) a fim de apurar faltas ao serviço do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM-FEM ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS, matrícula 61.293-2. 27.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 016/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 28.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº015) a fim de apurar faltas ao serviço do GM ISAAC SCOTT DOBLIN, matrícula 29.149-1. 29.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 017/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 30.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº016) a fim de apurar faltas ao serviço do GM PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula 61.356-0. 31.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 018/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 4501 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 32.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº017) a fim de apurar faltas ao serviço do GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matrícula 79.163-6. 33.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 019/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 34.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº018) a fim de apurar falta funcional do GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matrícula 79.203-0. 35.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 020/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 36.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº019) a fim de apurar falta funcional do Agente da Autoridade de Trânsito/CTTU, GM VALDEMIR SOARES FARIAS, matrícula 29.318-3, conforme CI 01/2010 do Inspetor Marcílio Domingos, mat. 24.233-9, datada de 05 de fevereiro de 2010. 37.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 021/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 38.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº020) a fim de apurar falta ao serviço do GM JOÃO LÚCIO TABOSA DO NASCIMENTO, matrícula 61.361-3. 39.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 4502 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 32.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº017) a fim de apurar faltas ao serviço do GM RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matrícula 79.163-6. 33.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 019/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 34.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº018) a fim de apurar falta funcional do GM RENATO DE VASCONCELOS BRAGA, matrícula 79.203-0. 35.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 020/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 36.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº019) a fim de apurar falta funcional do Agente da Autoridade de Trânsito/CTTU, GM VALDEMIR SOARES FARIAS, matrícula 29.318-3, conforme CI 01/2010 do Inspetor Marcílio Domingos, mat. 24.233-9, datada de 05 de fevereiro de 2010. 37.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 021/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 38.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e GM-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº020) a fim de apurar falta ao serviço do GM JOÃO LÚCIO TABOSA DO NASCIMENTO, matrícula 61.361-3. 39.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 4503 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 07/11/2009 à 05/05/2010. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 Empresa: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: Reajuste do Preço em 6,059940%-Índice do IPCA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 EMPRESA: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 05/01/2010 à 04/04/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4504 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 07/11/2009 à 05/05/2010. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 Empresa: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira: Reajuste do Preço em 6,059940%-Índice do IPCA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 EMPRESA: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 05/01/2010 à 04/04/2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4505 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício Normativo 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 03 de 2010 Considerando o princípio da saúde como direito e o princípio da sadia qualidade de vida insculpidos no art. 196 da CF/88 - Considerando o princípio da integralidade do atendimento previsto no inciso II art. 7º da Lei 8080/90 que exige a continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente se autorize, em caráter excepcionalíssimo, a emissão de declarações que autorizem a compra de medicamentos por parte dos hospitais psiquiátricos bem como dos beneficentes/filantrópicos que ainda não possuam licença sanitária em razão de pendências estruturais ou documentais. A emissão da referida declaração fica condicionada à liberação sanitária da drogaria hospitalar ou dispensário de medicamentos por parte da equipe de fiscalização. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 4506 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício Normativo 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 03 de 2010 Considerando o princípio da saúde como direito e o princípio da sadia qualidade de vida insculpidos no art. 196 da CF/88 - Considerando o princípio da integralidade do atendimento previsto no inciso II art. 7º da Lei 8080/90 que exige a continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos - A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente se autorize, em caráter excepcionalíssimo, a emissão de declarações que autorizem a compra de medicamentos por parte dos hospitais psiquiátricos bem como dos beneficentes/filantrópicos que ainda não possuam licença sanitária em razão de pendências estruturais ou documentais. A emissão da referida declaração fica condicionada à liberação sanitária da drogaria hospitalar ou dispensário de medicamentos por parte da equipe de fiscalização. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 4507 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa dos 103 anos do frevo embala as ruas do Recife 1 Ontem, 9 de fevereiro, Dia Nacional do Frevo, o Recife se encheu de cores e alegria para comemorar o aniversário do mais genuíno ritmo pernambucano, que comemorou 103 anos de folia. Numa celebração que contou com a participação de mais de cinco mil pessoas, a Prefeitura do Recife promoveu o Arrastão do Frevo, que percorreu as ruas da cidade. O arrastão foi prestigiado pelo prefeito João da Costa, acompanhado pela sua equipe de governo. Dois aniversariantes especiais também participaram da festa: a tradicional Frevioca, que comemora 30 carnavais - e a Troça Carnavalesca Mista O Cachorro do Homem do Miúdo, completando 100 anos de fundação. 'A troça faz parte da história do nosso Carnaval. Estamos homenageando todos que fazem o Carnaval do Recife, como os que participam dos maracatus e dos caboclinhos, que vestem as suas fantasias para brincar a festa', disse João da Costa, que entregou uma placa comemorativa da Prefeitura do Recife em reconhecimento à história da agremiação. 'É muito gratificante participar dessa celebração, tanto pelos 103 anos do frevo, como pelos 100 anos da nossa troça', disse Carlos Orlando, presidente da Troça O Cachorro do Homem do Miúdo. O ponto de partida do arrastão foi a Rua Rego Melo, no bairro dos Coelhos. Acompanhando a Frevioca, 100 passistas, 10 porta-estandartes e um orquestrão com 78 músicos regidos pelo maestro Ademir Araújo, os foliões seguiram até a Estação do Frevo I, na Rua da Imperatriz. Lá, o frevo não estava mais sozinho. Caboclinhos, caboclos de lança, bonecos gigantes e diversas outras agremiações, trazidas pelo Governo do Estado se juntaram à grande celebração e acompanharam o cortejo em direção ao Pátio de São Pedro. Com o Pátio completamente lotado por diversas agremiações, a festa foi encerrada pelo Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério. 4508 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa dos 103 anos do frevo embala as ruas do Recife 1 Ontem, 9 de fevereiro, Dia Nacional do Frevo, o Recife se encheu de cores e alegria para comemorar o aniversário do mais genuíno ritmo pernambucano, que comemorou 103 anos de folia. Numa celebração que contou com a participação de mais de cinco mil pessoas, a Prefeitura do Recife promoveu o Arrastão do Frevo, que percorreu as ruas da cidade. O arrastão foi prestigiado pelo prefeito João da Costa, acompanhado pela sua equipe de governo. Dois aniversariantes especiais também participaram da festa: a tradicional Frevioca, que comemora 30 carnavais - e a Troça Carnavalesca Mista O Cachorro do Homem do Miúdo, completando 100 anos de fundação. 'A troça faz parte da história do nosso Carnaval. Estamos homenageando todos que fazem o Carnaval do Recife, como os que participam dos maracatus e dos caboclinhos, que vestem as suas fantasias para brincar a festa', disse João da Costa, que entregou uma placa comemorativa da Prefeitura do Recife em reconhecimento à história da agremiação. 'É muito gratificante participar dessa celebração, tanto pelos 103 anos do frevo, como pelos 100 anos da nossa troça', disse Carlos Orlando, presidente da Troça O Cachorro do Homem do Miúdo. O ponto de partida do arrastão foi a Rua Rego Melo, no bairro dos Coelhos. Acompanhando a Frevioca, 100 passistas, 10 porta-estandartes e um orquestrão com 78 músicos regidos pelo maestro Ademir Araújo, os foliões seguiram até a Estação do Frevo I, na Rua da Imperatriz. Lá, o frevo não estava mais sozinho. Caboclinhos, caboclos de lança, bonecos gigantes e diversas outras agremiações, trazidas pelo Governo do Estado se juntaram à grande celebração e acompanharam o cortejo em direção ao Pátio de São Pedro. Com o Pátio completamente lotado por diversas agremiações, a festa foi encerrada pelo Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério. 4509 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Escola Municipal de Frevo reformada 1 O ritmo do Frevo, que ontem (09) comemorou 103 anos, recebeu um presente especial da Prefeitura do Recife para a sua preservação e exaltação. O prefeito João da Costa entregou aos recifenses a Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, totalmente recuperada. No local, o gestor, acompanhado da equipe de governo, assistiu a uma rápida apresentação dos alunos do equipamento, localizado na Rua Castro Alves, 440, Encruzilhada. Os serviços no imóvel incluem pintura, troca de espelhos da sala de ensaios, dois computadores, som completo, dois aparelhos de ar condicionado, móveis novos, iluminação e outras melhorias. O investimento na Escola de Frevo foi de R$ 19,9 mil. Também foram contratados dois profissionais, somando-se aos 12 já integrantes da equipe: uma coordenadora pedagógica e um assistente de coreografia. 'Temos aqui mais de 400 jovens que estão aprendendo e outros que já são professores e passistas vencedores de vários prêmios nacionais. Isso é um patrimônio cultural muito importante para o Recife, pois aqui vamos formar os futuros passistas que vão continuar eternizando essa dança que é a cultura do nosso Estado', frisou João da Costa, destacando ainda a importância social que o Frevo promove entre os alunos do espaço. A presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix, destacou que a reinauguração da Escola traz novo ânimo para os que dela usufruem. 'E ainda mais no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, garantir um espaço cultural e educacional de tamanha relevância ressalta o compromisso do prefeito João da Costa com a cultura da cidade', afirma Luciana. Histórico - A Escola de Frevo foi fundada em 06 de março de 1996. Surgiu para oferecer aulas gratuitas e diárias de frevo para alunos com idade a partir de cinco anos. Depois de mais de seis meses em reforma, mesmo sem interromper as atividades, a Escola começa o ano aproveitando melhor o espaço. Os alunos, que hoje são 475, estão presentes em todo o calendário de comemorações culturais da Cidade, seja no Carnaval, São João ou Ciclo Natalino. 4510 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Escola Municipal de Frevo reformada 1 O ritmo do Frevo, que ontem (09) comemorou 103 anos, recebeu um presente especial da Prefeitura do Recife para a sua preservação e exaltação. O prefeito João da Costa entregou aos recifenses a Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, totalmente recuperada. No local, o gestor, acompanhado da equipe de governo, assistiu a uma rápida apresentação dos alunos do equipamento, localizado na Rua Castro Alves, 440, Encruzilhada. Os serviços no imóvel incluem pintura, troca de espelhos da sala de ensaios, dois computadores, som completo, dois aparelhos de ar condicionado, móveis novos, iluminação e outras melhorias. O investimento na Escola de Frevo foi de R$ 19,9 mil. Também foram contratados dois profissionais, somando-se aos 12 já integrantes da equipe: uma coordenadora pedagógica e um assistente de coreografia. 'Temos aqui mais de 400 jovens que estão aprendendo e outros que já são professores e passistas vencedores de vários prêmios nacionais. Isso é um patrimônio cultural muito importante para o Recife, pois aqui vamos formar os futuros passistas que vão continuar eternizando essa dança que é a cultura do nosso Estado', frisou João da Costa, destacando ainda a importância social que o Frevo promove entre os alunos do espaço. A presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix, destacou que a reinauguração da Escola traz novo ânimo para os que dela usufruem. 'E ainda mais no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, garantir um espaço cultural e educacional de tamanha relevância ressalta o compromisso do prefeito João da Costa com a cultura da cidade', afirma Luciana. Histórico - A Escola de Frevo foi fundada em 06 de março de 1996. Surgiu para oferecer aulas gratuitas e diárias de frevo para alunos com idade a partir de cinco anos. Depois de mais de seis meses em reforma, mesmo sem interromper as atividades, a Escola começa o ano aproveitando melhor o espaço. Os alunos, que hoje são 475, estão presentes em todo o calendário de comemorações culturais da Cidade, seja no Carnaval, São João ou Ciclo Natalino. 4511 2010 17 2010-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Enéas Freire e o Galo são homenageados 1 Dentro da programação especial dedicada ao ritmo do Frevo, o prefeito João da Costa participou, ontem (09), da inauguração da escultura do carnavalesco Enéas Freire, um dos fundadores da agremiação O Galo da Madrugada. A peça, localizada no coreto da Praça Sérgio Loreto, em frente à sede do clube de máscaras, é parte de uma das ações do Governo do Estado para celebrar o Dia do Frevo (09 de fevereiro). O monumento, que além da figura de Enéas também mostra a imagem do Galo, foi produzido pelo artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, que esteve presente à solenidade. 'Abelardo da Hora fez uma peça maravilhosa, homenageando Enéas Freire, como um reconhecimento mais do que justo ao criador do Galo da Madrugada, a maior agremiação de rua do mundo, um marco da festa de Momo do Recife', declarou o João da Costa. De acordo com o presidente da agremiação, Rômulo Menezes, a inauguração da escultura, além de lembrar a história do ex-presidente Enéas Freire, simboliza uma homenagem a todos os foliões pernambucanos. 'O Galo é feito pelo povo do Recife, do Interior e de outros estados que vêm brincar a festa', informou. Antes de prestigiar o ato, o prefeito João da Costa visitou o Palácio do Galo da Madrugada. No local, o gestor conferiu o ensaio da cantora Fáfa de Belém, que irá abrir o desfile do Galo, no próximo sábado (13), no primeiro trio-elétrico da agremiação, ao lado do cantor Gustavo Travassos. Entre os que participaram da agenda, estavam presentes a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo - os secretários municipais Renato L (Cultura), Cláudio Duarte (Educação), Henrique Leite (Governo), Eduardo Granja (Juventude), Ceça Britto (Relações com a Imprensa e de Comunicação) - e a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 4512 2010 17 2010-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Enéas Freire e o Galo são homenageados 1 Dentro da programação especial dedicada ao ritmo do Frevo, o prefeito João da Costa participou, ontem (09), da inauguração da escultura do carnavalesco Enéas Freire, um dos fundadores da agremiação O Galo da Madrugada. A peça, localizada no coreto da Praça Sérgio Loreto, em frente à sede do clube de máscaras, é parte de uma das ações do Governo do Estado para celebrar o Dia do Frevo (09 de fevereiro). O monumento, que além da figura de Enéas também mostra a imagem do Galo, foi produzido pelo artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, que esteve presente à solenidade. 'Abelardo da Hora fez uma peça maravilhosa, homenageando Enéas Freire, como um reconhecimento mais do que justo ao criador do Galo da Madrugada, a maior agremiação de rua do mundo, um marco da festa de Momo do Recife', declarou o João da Costa. De acordo com o presidente da agremiação, Rômulo Menezes, a inauguração da escultura, além de lembrar a história do ex-presidente Enéas Freire, simboliza uma homenagem a todos os foliões pernambucanos. 'O Galo é feito pelo povo do Recife, do Interior e de outros estados que vêm brincar a festa', informou. Antes de prestigiar o ato, o prefeito João da Costa visitou o Palácio do Galo da Madrugada. No local, o gestor conferiu o ensaio da cantora Fáfa de Belém, que irá abrir o desfile do Galo, no próximo sábado (13), no primeiro trio-elétrico da agremiação, ao lado do cantor Gustavo Travassos. Entre os que participaram da agenda, estavam presentes a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo - os secretários municipais Renato L (Cultura), Cláudio Duarte (Educação), Henrique Leite (Governo), Eduardo Granja (Juventude), Ceça Britto (Relações com a Imprensa e de Comunicação) - e a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 4513 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife (NOVA DATA). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para a Guarda Municipal do Recife utilizar no serviço operacional patrimonial na Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife (03 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto aquisição de material de consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife. Lote Único (35 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de março de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 042/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra de Pau e Corda, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, nas ruas do Recife, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva da referida orquestra. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 045/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Luiz Melodia, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do \'Carnaval Multicultural 2010\', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.988/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 065/2010 Objeto: apresentações artísticas da Orquestra Botelho Frevo e Folia no acompanhamento de passistas de frevo, a serem realizadas no período de 05 a 09 de fevereiro de 2010, em diversos bairros do Recife, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 066/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação do Cantor Getúlio Cavalcanti, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, no Baile Municipal do Recife - Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasião do \'Carnaval Multicultural 2010\', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T J Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 077/2010 Objeto: patrocínio ao Projeto \'Histórias do Frevo\', a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião \'Carnaval Multicultural do Recife 2010\', sendo a contrata idealizadora e produtora do evento/projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 078/2010. Objeto: 3 (três) apresentações artísticas da Orquestra 100% Mulher, a ser realizada no período de 09 a 21 de fevereiro de 2010, nas ruas do Recife, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2010, sendo a contratada empresária exclusiva da referida orquestra. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico-culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Feli 4514 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 x de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 082/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação de Naná Vasconcelos e Batuqueiros, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do \'Carnaval Multicultural 2010\'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Morenana Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 02/10, publicado no Diário Oficial do Município nº 009, de 23 de janeiro de 2010, referente à contratação da empresa SERV IMAGEM NORDESTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Assim: Onde se lê: \'visando à aquisição dos serviços - e a um preço total de médio mensal de R$ 46.578,96\' - Leia-se: \'visando a prestação dos serviços - e a um preço total de R$ 46.578,96\'.Recife, 29 de janeiro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 20 (vinte) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1: Habitacional 1, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d\'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Lote 13-C quadra XXI - Loteamento Encanta Moça - e LOTE 2: Habitacional 2, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d\'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Gleba \'C2\' quadra XXXII - Loteamento Encanta Moça, RPA 6, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. INABILITADA: Construtora Saint Entôn Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 23/02/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 08 de fevereiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 - Objeto: serviços de atendimento por telefonia através do sistema de 0800 - Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Re-ratificação do edital e anexos e designação de abertura: 01 de março de 2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de CD virgem. Recife, 08 de fevereiro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4515 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 R E T I F I C A Ç ÃO Referente ao resultado oficial das 15 músicas vencedoras do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, publicada no DOM nº 147 de 29 de dezembro de 2009 / Secretaria de Cultura ONDE SE LÊ: CATEGORIA - CABOCLINHO 1º LUGAR SERRA DE ALIANÔ - ADALBERTO CAVALCANTI E PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEREDO CATEGORIA - FREVO DE RUA 1º LUGAR NO PASSO DO FREVO - JOÃO ROBERTO DE ALVES SANTANA LEIA-SE: CATEGORIA - CABOCLINHO 1º LUGAR SERRA DE ALIANÔ - ADALBERTO CAVALCANTI DA SILVA FILHO E PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEREDO CATEGORIA - FREVO DE RUA 1º LUGAR NO PASSO DO FREVO - JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 4516 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 113 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: C.M. REITOR JOAO ALFREDO, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780 1 - AUREA MARIA DE A MUNIZ BEZERRA, Professor I, mat. 56696,0 DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780 1- CRISTINA MARIA S DE A MARANHAO, Professor I, mat. 57490,7 2- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 56361,1 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780 1- MARCIA FERNANDES DE ANDRADE, Professor I, mat.55878,3 GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350 1- TELMA LUCIA DE LUCENA, Professor I, mat. 57039,0 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780 1- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, Professor I, mat. 41618,0 GER. DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO, Código de Lotação 14125, Centro de Custo 140121780 1- LENY ALVES DE ALCANTARA, Professor II, mat. 18368,5 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780 1- KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO, Professor I, mat. 61739,9 2- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, Professor I, mat. 61690,4 3- LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, Professor I, mat. 61585,5 4- CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, Professor I, mat. 38137,8 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO, Código de Lotação 141242, Centro de Custo 140121780 1- ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, Professor I, mat. 38410,4 2- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, Professor I, mat. 37742,1 PORTARIA Nº 114 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALTO DO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 1- RAQUEL SOUZA DE GOES, Professor I, mat. 88387,9 2- DJANICE LEONARDO DA SILVA, Professor I, mat. 88386,4 E.M. CAMPINA DO BARRETO, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780 1- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO, Professor I, mat. 40518,7 PORTARIA Nº 115 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ALTO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121151 1- ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 88734,3 E.M. CHICO SCIENCE 1- ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, Professor I, mat. 40495,0 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS, Professor I, mat. 64980,0 2- ELIANE ALVES BARRETO, Professor I, mat. 61773,3 3- ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM, Professor I, mat. 62571,9 4- GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO, Professor I, mat. 54821,7 5- TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS, Professor I, mat. 57130,5 6- EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO, Professor I, mat. 73913,6 7- ANA LUCIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 61783,9 8- ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, Professor I, mat. 39009,1 9- ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES, Professor I, mat. 62884,7 E.M. CORREGO DO EUCLIDES, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE JESUS TELES LINS, Professor I, mat. 54986,9 2- EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56994,0 3- SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA, Professor I, mat. 55220,1 4- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, Professor I, mat. 68961,2 E.M. DA GUABIRABA, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780 1- CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54806,9 E.M. DA MANGABEIRA, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780 1- CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, Professor I, mat. 32391,2 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780 1- ELENY MARIA LINS DA SILVA, Professor I, mat. 44757,6 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat. 38325,6 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780 1- LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS, Professor I, mat. 73980,0 E.M. NADIR COLACO, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ISABEL DA SILVA, Professor I, mat. 54069,4 2- MONICA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 44756,1 3- ROSANGELA MARIA T TERTULIANO, Professor II, mat. 57098,8 PORTARIA Nº 116 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780 1- PAULA VIEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 61610,0 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780 1- GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 66817,1 E.M. DA IPUTINGA, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140 4517 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 121780 1- IVONETE BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 52096,2 2- JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, Professor I, mat. 39078,5 E.M. DINA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 1- SANDRA SOARES DE LIMA, Professor I, mat. 61747,5 2- JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, Professor I, mat. 68859,7 E.M. ENGENHO DO MEIO, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE, Professor I, mat. 68806,6 E.M. JOAO XXIII, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780 1- VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 69038,8 2- IVANEZ CORREIA DE ARAUJO, Professor I, mat. 69127,4 3- NIELSON DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 33069,0 4- JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO, Professor II, mat. 54685,5 E.M. MAGALHAES BASTOS, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANE BELCHIOR MENDES, Professor I, mat. 88628,0 E.M. NOVA MORADA, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780 1- ROBERTA ANTONIA DA SILVA, Professor I, mat. 67045,5 2- SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Professor I, mat. 66962,2 3- DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, Professor I, mat. 40465,4 4- HILMA CARVALHO DOS SANTOS, Professor I, mat. 54667,3 5- SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, Professor I, mat. 41645,3 6- SUELI DA SILVA RIBEIRO, Professor I, mat. 69025,9 7- JOSEFA GOMES GUEIROS, Professor I, mat. 62774,5 8- ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA, Professor I, mat. 68935,4 9-LIDIA FELIX DE MELO, Professor I, mat. 56873,8 10- JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, Professor I, mat. 62632,8 11- MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS, Professor I, mat. 55769,6 12- EVA DE SOUZA ALVES, Professor I, mat. 61670,3 13- BERENICE GOMES DE MELO, Professor I, mat. 61711,1 PORTARIA Nº 117 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - DA MANGUEIRA, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790 1- ADLAI LAGES MALHEIROS, Professor I, mat. 55681,4 2- TANIA VALERIA COELHO, Professor I, mat. 61830,4 CMEI - ESPERANCA, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790 1- MARIA LUCIA COLLIER, Professor I, mat. 61732,7 Cr. M. FUTURO DO AMANHA, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790 1- SYMONE JOSE DA SILVA, Professor I, mat. 66862,6 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1-MARIA MARILENE CUNHA WANDERLEY, Professor I, mat. 53301,7 2-ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, Professor I, mat. 68693,9 3-MARIA TEREZA DE FREITAS, Professor I, mat. 54852,8 E.M. WALDEMAR VALENTE, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780 1- SUELY PEREIRA BELTRAO, Professor I, mat. 61809,9 PORTARIA Nº 118 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, Professor I, mat. 88441,6 2- EDNA GONCALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 88680,6 3- BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO, Professor I, mat. 88714,2 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 1- ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, Professor I, mat. 88315,1 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 1- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 55862,0 E.M. MILTON DE ALMEIDA SANTOS 1- SIMONE MIRTHIS DA SILVA, Professor I, mat. 44813,2 2- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, Professor I, mat. 66749,0 E.M. NOVO PINA, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780 1- ANA LOBO NASCIMENTO, Professor I, mat. 55210,6 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780 1- ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEY ARAUJO, Professor I, mat. 88308,0 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, Professor I, mat. 68879,8 2- TANIA FERREIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 41720,6 3- DENISE DE SOUZA SOARES, Professor I, mat. 68873,0 4- IRENE REZENDE PEREIRA, Professor I, mat. 66930,7 5- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, Professor I, mat. 88582,9 6- GERLUCE DIAS PACHECO, Professor I, mat. 88554,1 7- ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, Professor I, mat. 62605,5 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA PAES BARRETO LINS LEMOS, Professor I, mat. 68841,5 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 1- REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 88496,6 2- ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, Professor I, mat. 88693,5 3- CRISTIANE BENIGNO NINO, Professor I, mat. 88409,0 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA MONTES SANTOS, Professor I, mat. 88614,6 2- SHIRLEY AUREA DA SILVA, Professor I, mat. 88620,3 3- MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE, Professor I, mat. 39088,0 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780 1- GRACY KELLY BARROS, Professor I, mat. 33092,5 UTEC IBURA, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780 1- EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA, Professor I, mat. 54801,6 PORTARIA Nº 119 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/18.01.2010 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, 02/25.01.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 21/28.01.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedag 4518 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- EDVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425. 02- HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719. 03- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Erminio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04. PORTARIA Nº 120 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/25.01.2010 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 02/19.01.2010 da Creche Municipal Dr. Alberico Dornelas Câmara, s/nº/2010 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 01/18.01.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 18/15.01.2010 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780. 02- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790. 03- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06. 04- MARLY BEATRIZ AMARAL, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780. 05- ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, na Escola Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 121 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/27.01.2010 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 03/06.01.2010 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, 12/27.01.2010 da Escola Municipal de Beberibe, e 01/27.01.2010 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 01- ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780. 02- RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780. 03- VERÔNICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02. 04- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA 02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02. PORTARIA Nº 122 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 08/28.01.2010 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, 17/15.01.2010 da Escola Municipal Novo Mangue, 08/21.01.2010 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, 07/27.01.2010 da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, 16/19.01.2010 da Escola Municipal Vila Sesamo e 14/19.01.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- ANA MARIA SANTOS DUARTE, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03. 02- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 03- ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, mat. 41.616-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 . 04- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA 06, Código de Lotação 14115865. 05- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, mat. 69.052-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. 06- EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613. PORTARIA Nº 123 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 01/27.01.2010, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, s/nº/29.01.2010 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, 02/25.01.2010 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 10/29.01.2010 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 01- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06. 02- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437. 03- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, Código de Lotação 1411587, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso. 04- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1 4519 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 4115553. 05- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B. DE MELO, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02. PORTARIA Nº 124 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 169/28.09.2009 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO, mat. 66.774-4, da Escola Municipal Antônio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2009, em substituição a JAÍRA SANTOS FERREIRA, mat. 56.859-4, em gozo de Licença Prêmio. PORTARIA Nº 125 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/15.12.2009 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILENE MUNIZ DE FRANÇA, mat. 54.708-1, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 15 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, mat. 57.407-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 126 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 23.12.2009 da GPCSP no Processo nº 07.72953.0.09, de 14.12.2009, R E S O L V E : Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife, Cuidando em Tempo Integral do Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 17 de agosto a 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 127 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.01.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II CRISTIANE MARIA GONÇALVES SOARES, mat. 55.671-9, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de janeiro de 2010, em razão da Portaria nº 78, de 13 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 05/2010, que a exonera da função de Gerente de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem. PORTARIA Nº 128 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, mat. 56.715-8, na DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de janeiro de 2010, em razão da Portaria nº 293, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010. PORTARIA Nº 129 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/25.01.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I FERNANDA MIRANDA MISAEL, mat. 41.277-3, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, concedido pela Portaria nº 1743 de 27 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009. PORTARIA Nº 130 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2060/02.12.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LIMA, mat. 61.688-5, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2106, de 31 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 100/2009. PORTARIA Nº 131 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e de 07.12.2010 da Escola Municipal Serra da Prata, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 173 de 18 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 24/2009 e retificada no DOM nº 82/2009. II- Lotar o Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 88.561-3, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de novembro de 2009, nomeado pela Portaria nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 132 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 4520 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 174/13.10.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 75/25.09.2009 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados: 1- JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA - 04, no período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2009. 2- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 160/28.10.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, no período de 09 de agosto a 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/19.10.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411368/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 135 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.11.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSIANE DA CUNHA BARROS, mat. 38.381-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 136 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 148/10.11.2009 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 137 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 207/30.11.2009 da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 138 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, tendo em vista que não constou na Portaria nº 1771 de 11.12.2009, publicada no DOM nº 141/2009, o nome do Professor abaixo mencionado, R E S O L V E : Conceder ao Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, mat 66.899-4, lotado na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. PORTARIA Nº 139 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 13.01.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1419 de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 135/28.11.2009, referente à lotação do Professor I DANIELA MOURA QUEIROZ, mat. 88.532-1. PORTARIA Nº 140 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANGELICA MARIA DA SILVA, mat. 88.692-0, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA- 02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 141 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 30.12.2009 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1568 de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/03.12.2009, referente à lotação 4521 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 do Professor I ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES, mat. 88.736-2. PORTARIA Nº 142 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/27.01.2010 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 29 de julho de 2010, em substituição a JANAÍNA REGINA PAIXÃO LEITE, mat. 68.917-2, Professor Readaptado de função. PORTARIA Nº 143 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.01.2010 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de fevereiro a 19 de abril de 2010, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, afastado para curso conforme a Portaria nº 1152, de 09.10.2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 144 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2010, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/28.01.2010 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ROSÂNGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº/01.02.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para a regência de classe o Professor II JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 01 de fevereiro de 2010. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4522 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 007/2010 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto em boletim de ocorrência lavrado pela Delegacia de Polícia da 002ª Circunscrição- Boa Vista, anexo à C.I. 003/10 da GAF/estacionamento. R E S O L V E : I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Estacionamento Administrado pelo IASC nas mediações da PCR, referente a possíveis danos causados a veículo de Placa KHP2006, modelo Pajero Sport, segundo noticia CI nº 003/10, emanada da GAF/estacionamento, a qual se apóia em boletim de ocorrência de nº 09E0092005546, lavrado pela Delegacia de Polícia da 002ª Circunscrição- Boa Vista. II) Designar a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula 7315, e ÉRICA BABINI L. DO AMARAL, matrícula 1282-3 que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo. III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 008/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto no registro de ocorrência oriundo da Coordenadoria de Segurança da P.R. R E S O L V E : I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Estacionamento Administrado pelo IASC nas mediações da PCR, referente a um possível estacionamento e pernoite, sem a devida permissão, do veículo de Placa MNP 6506/PB, modelo Ford KA, segundo descrição na CI de nº 0012/10, lavrada e enviada pelo Coordenador de Segurança da Prefeitura do Recife. II) Designar a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula 7315 e ÉRICA BABINI L. DO AMARAL, matrícula 1282-3 que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo. III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4523 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 015/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 tendo em vista a promulgação do veto a esta lei publicada no Diário Oficial do Município em 19 de dezembro de 2009 e de acordo com deliberação da Reunião ordinária realizada em 22 de janeiro de 2010, R E S O L V E: 1.TORNAR PÚBLICO que na categoria de Prestadores de Serviço: 1.1 O Lar do Nenen que anteriormente ocupava a primeira suplência passará a ocupar a quarta titularidade - 1.2 O Centro Especializado de Pernambuco - CESPE que anteriormente ocupava a segunda suplência passará a ocupar a primeira suplência - 1.3 O Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE que anteriormente ocupava a terceira suplência passará a ocupar a segunda suplência - 1.4 O Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico- GAPP que foi a sétima entidade mais votada no processo eleitoral de 26 de março de 2009, passará a ocupar a terceira suplência - 1.5 E o Centro Educacional Miriam Imelda, que foi a oitava entidade mais votada no processo eleitoral de 26 de março de 2009, ocupará a quarta suplência. 2. TORNAR PÚBLICO que na categoria de Usuários: 2.1 A Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Recife que anteriormente ocupava a primeira suplência ocupará a quarta titularidade - 2.2 A Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil - APABB que anteriormente ocupava a segunda suplência ocupará a primeira suplência - 2.3 A Associação da Terceira Idade da Vila São Miguel que anteriormente ocupava a terceira suplência, ocupará a segunda suplência - 2.4 E o Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo GTP+, foi a sétima entidade mais votada no processo eleitoral de 26 de março de 2009 ocupará a terceira de suplência. 3.TORNAR PÚBLICO que na categoria de entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social: 3.1 O Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE que anteriormente ocupava a primeira suplência ocupará a terceira titularidade - 3.2 E o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO que anteriormente ocupava a segunda suplência ocupará a quarta titularidade. 4.A quarta vaga se suplência na categoria de Usuários e as quatro vagas de suplência na categoria de entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social serão preenchidas, no Fórum eleitoral complementar convocado por edital através da resolução nº 014/2010- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de fevereiro de 2010. 5.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de janeiro de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS Recife 4524 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Comunicado Público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2009, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 26 de fevereiro de 2010 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 11h, e com termino programado para as 13h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 22 de fevereiro de 2010 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3232.8752 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 06 de fevereiro de 2010 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4525 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete fincanceiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2009 SOFIN - CT16 (VEJA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município - CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade - CRC - nº 9172.0 CT - PE 4526 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 003 /2010 GAB - SSP Recife, 08 de fevereiro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o ofício nº 017/2010 - GFT R E S O L V E : I - Credenciar o guarda municipal abaixo identificado para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 79.186-0 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 004 /2010 GAB - SSP Recife, 08 de fevereiro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, Considerando o Ofício Nº 0015/2010 - GFT R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: MATRÍCULA NOME 29.263-1 JAIME JOSÉ PEREIRA DA SILVA 61.373-8 CLÁUDIO ANTONINI II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 005 /2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - R E S O L V E : I - Substituir NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, CPF/MF 019.040.234.28, da função de membro titular presidente da 1ª JARI/Recife, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, por ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, CPF/MF 145.455.004-04. II _ Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2010. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário 4527 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Poratria 1 PORTARIA Nº 011/2010-GAB/SS, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor da CI nº 2692/2009, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E : Art. 1º. Revogar a Portaria nº 086, de 10 de maio de 2007 (publicada no D.O.M. nº 53, de 12/05/2007), que nomeia a servidora Leonilda Maria de Oliveira Valente, Odontóloga, sob a matrícula nº 67.781-3, da função de inspetora sanitária - Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº. 004/2010-GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Aristides Vitorino de Oliveira Neto, CPF 039.361.924-99, matrícula nº. 75.505-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, em substituição a Melissa Leite de Azevedo, CPF 794.913.084-91, matrícula nº. 75.239-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de janeiro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário (Republicada por incorreção) 4528 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 1/2010 Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, sobre o horário de funcionamento, aos domingos, de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato e dá outras providências. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Fica proibido, no Município do Recife, o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, todos os dias da semana, entre as 20 (vinte) horas e as 06 (seis) horas. §1º Consideram-se vias públicas, para efeitos desta Lei, ruas, calçadas, praças, parques, avenidas, pontes, praias, pontos de ônibus, feiras e mercados públicos, entradas de edifícios e estabelecimentos públicos, privados e comerciais, pátios e estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados. §2. º Mediante autorização prévia da Prefeitura da Cidade do Recife, será permitida a comercialização de bebida alcoólica durante eventos realizados pelo poder público ou por particulares, bem como em eventos especiais, períodos festivos e/ou datas comemorativas. Art. 2º. Fica estabelecido, no Município do Recife, que, aos domingos, todos os bares e similares deverão funcionar somente até as 20 (vinte) horas, informação que deverá constar em todos os alvarás de licença para funcionamento emitidos pelo órgão municipal competente. §1º Consideram-se bares e similares, para efeito desta Lei, os estabelecimentos nos quais haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local. §2º O disposto no caput aplica-se também ao comércio ambulante e informal. §3º Não estão sujeitos ao horário fixado no caput os hotéis, motéis, flats, aparthotéis, albergues, pousadas, hospedarias em geral e hospitais, os quais poderão funcionar em horário habitual e não estarão impedidos de vender bebida alcoólica no horário estabelecido nesta Lei. §4. º A Prefeitura poderá conceder alvará de licença de funcionamento especial, autorizando o funcionamento de boates e casas de espetáculos nos horários citados no caput deste artigo, atribuindo-lhes, além das condicionantes previstas nesta lei, os seguintes requisitos de funcionamento: I - restringir o atendimento a ambientes fechados - II - dispor de sistema de segurança à entrada do estabelecimento, com detector de metal, que poderá ser manual, desde que manuseado por profissional que atenda as condições previstas no inciso V deste parágrafo - III - manter sistema de gravação nítida e a cores em vídeo dos movimentos de portaria, cuja fita deve ser preservada por, no mínimo, 15 (quinze) dias, para qualquer consulta dos órgãos de segurança pública - IV - manter controle de portaria com cadastro do nome e documento de identificação oficial do cliente, que deverá ser preservado juntamente com a relação de itens consumidos pelo mesmo, pelo prazo de no mínimo 15 (quinze) dias, à disposição da autoridade policial ou judiciária, para fins de direito - V - ter profissionais portadores de certificado de curso de vigilante e segurança reconhecido pela Polícia Federal, em número condizente com a capacidade de lotação, conforme determinação do órgão competente, com vínculo empregatício com o estabelecimento ou com empresa terceirizada do ramo de vigilância e segurança, detentora de autorização expedida pelo órgão público competente para desempenho da atividade. §5. º Para os fins do disposto no parágrafo anterior, a alteração de horário e condições de funcionamento deste gênero de estabelecimento dependerá de avaliação do órgão municipal competente, mediante requisição do interessado, levando-se em conta o interesse público, em especial, a prevenção à violência. Art. 3º. Não é permitida a entrada de menores de 18 (dezoito) anos em boates e casas de espetáculos, em nenhum dia ou horário da semana, nem mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis, salvo nas seguintes hipóteses: I - mediante autorização especial do órgão competente da Administração Municipal - II - quando não comercialize bebidas alcoólicas - III - quando disponha de dispositivo de identificação plenamente visível, tipo pulseira ou outro, condicionando a venda de bebidas alcoólicas apenas aos maiores de 18 (dezoito) anos, devendo haver eficaz fiscalização no ambiente para evitar o consumo de tais produtos por menores de idade. §1. º As boates e casas de espetáculo estão obrigadas a manter controle de portaria com exigência de apresentação de documento oficial de identificação com foto de cada cliente. Art. 4º. Todo e qualquer evento no qual haja venda de bebida alcoólica para consumo imediato no próprio local (espetáculos, apresentações, bailes, festas e eventos de caráter não privativo em casas de recepção, chácaras, clubes e afins) obedecerá ao disposto na legislação vigente e o contido no artigo 2º e parágrafos, para fins de obtenção do alvará competente. Parágrafo Único. Para efeitos desta lei, consideram-se festas de caráter não privativo aquelas promovidas com a venda de ingressos, camarotes ou passaportes de entrada de qualquer gênero, aberta ao público, ainda que todo o consumo esteja incluso no valor pago para ingressar no evento. Art. 5º. É proibido, fora do horário citado no artigo 2. º desta lei: I - manter abertas ou semicerradas as portas do estabelecimento que dêem acesso ao interior do prédio, ainda que este sirva de residência para o responsável ou proprietário - II - manter iluminação dentro do bar ou similar, salvo quando o interior do mesmo não puder ser examinado visualmente por quem se achar do lado de fora. §1. º Haverá a tolerância de 30 (trinta) minutos, ou seja, até as 20 (vinte) horas e 30 minutos dos domingos, apenas e tão somente para que os comerciantes advirtam os consumidores e para que os referidos clientes deixem os estabelecimentos. §2. º Durante este período de tolerância para o encerramento das atividades, é proibida a comercialização de qualquer item disponível no estabelecimento, ou o oferecimento de cortesias aos consumidores que ainda permaneçam no local. §3. º Não se considera infração a abertura do estabelecimento para lavagem ou limpeza, ou quando o responsável, não tendo outro meio de se comunicar com a rua, conservar aberta uma das portas para o efeito de embarque e desembarque de mercadorias, durante o tempo estritamente necessário à efetivação dos mencionados atos. Art. 6º. Em todos os estabelecimentos mencionados nesta Lei ficam proibidas quaisquer promoções que vinculem a compra de ingressos ou o horário de chegada, em qualquer dia da semana, ao direito de obter bebidas alcoólicas de forma gratuita ou com descontos, a exemplo da reversão do valor pago do ingresso em consumação ou o popular 'clone' de bebidas alcoólicas, entre outras ofertas do gênero. Art. 7º. A comercialização de bebidas alcoólicas por supermercados, hipermercados e similares deverá ser feita de forma a impedir a venda a menores, em consonância com a proibição contida no art. 81, inciso II, e no art. 243 da Lei Federal nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Art. 8º. Fica proibida, a partir do início da vigência desta Lei, a concessã 4529 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 o de novas licenças de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 200 (duzentos) metros de distância de estabelecimento de ensino fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado. Parágrafo Único. A distância a que alude o caput será considerada como raio de um círculo cujo centro se situa no ponto médio do acesso principal da escola. Art. 9º. Fica proibida, a partir do início da vigência desta Lei, a concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 200 (duzentos) metros de distância de hospitais, clínicas, policlínicas, pronto-socorros, unidades de pronto atendimento ou qualquer unidade de saúde que se refira ao tratamento de urgência ou internamento de pacientes, excetuando-se os consultórios médicos. Parágrafo único. Fica também proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de qualquer natureza, formal ou informal, a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros deste tipo de estabelecimento referido no caput. Art. 10. Aos infratores, nos termos desta Lei, serão aplicadas, pela ordem, as seguintes penalidades: I - multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para estabelecimentos que infringirem as normas contidas nesta Lei pela primeira vez - II - o dobro do valor previsto no inciso anterior aos que infringirem as normas contidas nesta Lei pela segunda vez - III - fechamento dos estabelecimentos, durante 30 (trinta) dias, aos que infringirem as normas contidas nesta Lei pela terceira vez - III - cassação do alvará e fechamento administrativo do estabelecimento, aos que infringirem as normas contidas nesta Lei pela quarta vez. §2. º Após o fechamento administrativo do estabelecimento e transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, a Administração Municipal poderá conceder nova licença de funcionamento, atendida a legislação vigente. §3. º A fiscalização do cumprimento das normas desta Lei será exercida pela Administração Municipal e regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar parceria com o Governo do Estado de Pernambuco e sua Secretaria de Defesa Social e a Guarda Municipal do Recife para a fiscalização do cumprimento da lei, bem como contar com a colaboração da sociedade. Art. 12. Os recursos para execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 14. O Poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para regulamentar sua aplicação. Art. 15. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2010. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB). JUSTIFICATIVA O presente projeto visa a promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas. Em especial, objetiva minimizar os CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, ou seja, homicídios. Na cidade do Recife, 10% das mortes violentas intencionais acontecem no domingo à noite, o que corresponde a 3 vezes mais homicídios do que a média dos demais dias da semana, conforme o gráfico abaixo. (VEJA EM ANEXO) Fonte: Infopol/GACE/SDS Além disso, o excessivo consumo de bebida alcoólica por menores de idade em boates e casas noturnas do Recife é uma realidade que preocupa toda a população, demandando ações incisivas do Poder Público, tendo em vista os efeitos negativos do álcool no metabolismo das pessoas em formação. Contando com o apoio de organismos internacionais ligados à segurança e aos direitos humanos, o exemplo de Bogotá foi grandioso no que cerne a um conjunto de políticas de segurança pública que deu certo, entre elas, o controle de horário de fechamento dos bares. Em diversos municípios brasileiros, há experiências exitosas envolvendo a indisponibilidade da venda de bebidas alcoólicas e a diminuição da violência. A própria capital federal, Brasília, bem como outras cidades como São Paulo (SP), Diadema (SP), Várzea Grande (MT) são algumas entre várias outras que adotaram o limite de horário de funcionamento de bares em todos dos dias da semana e apresentaram reduções bastante significativas no número de homicídios. No ano de 2008, por meio de uma Portaria, a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco proibiu a venda de bebidas alcoólicas em determinadas localidades consideradas em situação de vulnerabilidade. Não obstante respeitarmos tal iniciativa, consideramo-la excludente e desrespeitosa à dignidade das pessoas, tanto dos residentes como dos comerciantes daquelas áreas. Sendo assim, propomos um limite de horário para a comercialização de bebidas em toda a cidade, nos bairros mais carentes e nos bairros de classe média e de classe alta. Sabemos, pois, que os efeitos negativos causados pelo álcool são os mesmos no organismo dos seres humanos de todas as classes sociais. Em resumo, a disciplina estabelecida pelo presente Projeto de Lei consiste em estabelecer um limite geral de horário para o consumo de bebida nas ruas da Cidade do Recife - e outro limite, específico para os domingos, quando os estabelecimentos vendedores de bebida alcoólica deverão encerrar suas atividades mais cedo. É evidente que não se combate a criminalidade com atos isolados, de modo que o controle de ingestão de bebida alcoólica proposto no presente Projeto faz parte de uma colaboração da cidade do Recife ao grande conjunto de ações sistêmicas do Governo do Estado de Pernambuco para o combate à violência criminosa, o Pacto Pela Vida. Em 2009, a redução de homicídios chegou a 12% e, pela primeira vez desde 1997, houve menos de 4 mil assassinatos no Estado. Apesar de ser inquestionável a importância social da iniciativa, poder-se-ia questionar uma potencial perda na arrecadação fiscal do município, ao restringir o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que, majoritariamente, recolhem ISS. A Constituição Federal estabelece que 75% dos recursos arrecadados com o ICMS destinam-se ao município gerador do produto, cabendo ao Poder Executivo Estadual o montante restante. A partir de 2010, um total de 20% dos valores repassados para o Governo do Estado terá aplicação específica, regulamentada pela Lei 3.368/2007. Destacamos, por conseguinte, seu art. 2º, inciso II, alínea 'd', item 2.7.1, que versa: 'Art. 2º A participação de cada Município na receita do ICMS que lhe é destinada será determinada mediante a aplicação de um índice percentual correspondente à soma das seguintes parcelas: II - 25% (vinte e cinco por cento), observando-se o seguinte: (...) d) a partir do exercício de 2010: (ACR) (...) 2.7. 3% (três por cento), a serem distribuídos com base no critério relativo à área de Segurança, da seguinte forma: 2.7.1. 2% (dois por cento), segundo o critério relativo ao número de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI, por 100.000 (cem mil) habitantes ocorridos no município, conforme infor 4530 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 mações fornecidas pela Secretaria de Defesa Social do Estado, considerando-se que quanto menor o número destes Crimes maior sua participação no percentual previsto neste subitem 2.7.1' Destarte, quanto menor o número de homicídios, maior será o repasse do ICMS à cidade do Recife. Por meio deste Projeto de Lei, prevemos a diminuição deste percentual alarmante e, conseqüentemente, uma melhora na arrecadação do referido repasse estadual. Ressalte-se, ainda que, com a nova lei do ICMS, 175 municípios foram beneficiados e somente 9 foram prejudicados, inclusive a cidade do Recife, que perdeu 80 milhões de reais com a nova redistribuição do imposto. Por este motivo, procuramos exercer o papel que cabe ao município no que se relaciona à segurança e ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sempre no âmbito de sua competência, a fim de garantir o bem estar, dia após dia, dos recifenses. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB). PROJETO DE LEI N.º 2/2010 EMENTA - Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos Hospitais, Clinicas ou Congêneres, para os quais os pacientes são socorridos são encaminhados. Art. 1º Fica proibida a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência públicas, nos Hospitais, Clinicas ou Congêneres, para os quais os pacientes socorridos são encaminhados. Parágrafo único - Os funcionários, condutores, paramédicos e médicos, que prestam atendimento nas ambulâncias do SAMU e/ou de outras unidades móveis hospitalares municipais, ficam proibidos de deixarem as macas nos locais para onde foram encaminhados os socorridos, sob pena de imputação de responsabilidades. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A maca que compõe as ambulâncias no socorro de vítimas, especialmente em casos de acidentes, é um equipamento necessário e indispensável, sem o qual o socorro poderá ficar comprometido. Assim, a retenção das macas das ambulâncias, nos hospitais para onde os socorridos são encaminhados, impõe à população, que necessita de primeiros socorros in loco e de transporte/transferência para outras unidades médicas ou hospitalares, riscos que poderão agravar a enfermidade, bem como macular o objetivo que se propõem o SAMU e as demais unidades móveis municipais de atendimento de emergência e urgência, especialmente quando o socorro se dá em casos de pessoas acidentadas. Pelo exposto, o projeto de lei ora apresentado merece sua aprovação, eis que medida necessária para a manutenção da eficiência e eficácia da finalidade do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento a urgências e emergências médicas. Drª Vera LopesVereadora do Recife - PPS PROJETO DE LEI N.º 3/2010 EMENTA - Dispõe sobre a inclusão no Regimento Interno das Escolas Municipais especificamente no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas da rede municipal do Recife/PE, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática de ações conhecidas como bullying escolar. Art. 1º As escolas públicas e privadas de educação básica do Município do Recife/PE deverão incluir em seu projeto pedagógico, alterando se necessário seu Regimento Interno, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática das ações conhecidas como bullying escolar. Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Art. 2º Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. Parágrafo único. São exemplos de bullying: promover e acarretar a exclusão social - subtrair coisa alheia para humilhar - perseguir - discriminar - amedrontar - destroçar pertences - instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos e ambientes virtuais. Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos: I - Conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de bullying, sua abrangência e a necessidade de medidas de prevenção, diagnose e combate - II- prevenir, diagnosticar e combater a prática do bullying nas escolas - III - capacitar docentes, equipe pedagógica e servidores da escola para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema - IV - orientar os envolvidos em situação de bullying, visando a recuperação da autoestima do desenvolvimento psicossocial e da convivência harmônica no ambiente escolar e social - V - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e perante a sociedade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O principal público alvo deste projeto de lei são as crianças, pré-adolescentes e adolescentes, alunos das escolas da rede pública municipal, que estão mais expostos aos efeitos da prática do bullying, cujas principais conseqüências são de nível psicológico, social e físico. Provoca baixo aprendizado, absenteísmo, êxodo escolar, afetando sobremaneira a saúde daquele que é vítima do bullying, podendo ser acometido por depressão, ansiedade, estresse, dores não-especificadas, perda de auto-estima, problemas de relacionamento e até mesmo podendo ser levado ao uso de drogas e álcool. De salientar ainda que todas as crianças, mesmo aquelas que não sofrem a prática do bullying diretamente, mas que com ela convivem, sem exceção, são afetadas negativamente, passando a experimentar sentimentos de ansiedade e medo. O bullying não é simplesmente a prática de atribuir apelidos pejorativos às pessoas. O conceito é mais amplo. O bullying se caracteriza por ser algo agressivo e negativo, executado repetidamente e que ocorre quando há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Basicamente, a prática do bullying se concentra na combinação entre a intimidação e a humilhação das pessoas. Em outras palavras, é uma forma de abuso psicológico, físico e social. Exemplificando algumas das ações cometidas por aquele que pratica o bullying: colocar apelidos, ofender, difamar, humilhar, discriminar, assediar, perseguir, amedrontar, esmurrar, empurrar, entre outras ações. A prática do bullying já é considerada um dos grandes males que contaminou especialmente as escolas. Afirmam os estudiosos e especialistas da área que em todas as escolas, sem exceção, já há , de forma, assustadora até, a esta prática nefasta que atinge nossas crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento de aprendizado, psicológico e social. Que sem sombra de dúvida refletirá negativamente na população adulta do futuro. Além do quê já provoca sofrimento às famílias. Necessária se mostra a intervenção dos governantes cumpri 4531 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 ndo com sua função de assegurar o bom exercício da cidadania e da dignidade da pessoa, consoante direito emergente da Constituição Federal, destacando-se, neste caso, as relativas à educação, saúde e segurança. Mister seja dito que são diversas as queixas levadas à DPCA e ao Ministério Público de Recife. Este Projeto de Lei tem por objetivo fundamental a conscientização de toda a população da gravidade da prática do bullying, a efetiva e eficácia intervenção do estado para que seja afastada, pelo menos, do âmbito escolar, propiciando a saúde e o bem estar social. Pelo exposto o projeto de lei ora apresentado, merece sua aprovação, eis que medida necessária para o desenvolvimento e proteção do Povo do Recife. Dra. Vera Lopes-Vereadora do Recife-PPS. PROJETO DE LEI N.º 4/2010 EMENTA: Obriga os salões de beleza e clínicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviços de manicuro ou pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para a prevenção ao contágio da hepatite, HIV e fungos. Art. 1º - Ficam obrigados salões de beleza, clinicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres, que oferecem serviço de manicuro e pedicuro, a prestarem informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção do contágio da hepatite, HIV e fungos. Art. 2º - Os salões de beleza, clinicas de embelezamento e estabelecimentos congêneres deverão afixar cartazes informativos quanto a necessidade do uso de material próprio, corretamente esterilizados, tais como alicates, tesouras, pinças e assemelhados, em locais visíveis aos clientes, preferencialmente na entrada ou recepção do estabelecimento Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo, proceder com a orientação inicial ao estabelecimento e fiscalização do cumprimento da presente Lei. Parágr. Único - Na hipótese de descumprimento caberá a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) E, nas reincidências o equivalente ao dobro. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Doenças virais e bacterianas assolam a população, especialmente porque elas estão no cotidiano da vida. Assim um hábito corriqueiro, costumeiro, como o de fazer as unhas das mãos e dos pés, pode acarretar um grande problema de saúde, especialmente quando em desacordo com as normas da vigilância sanitária, podendo acometer, tanto aos profissionais da área, como a seus clientes, doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as hepatites B e C e o HIV. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº. 52010 EMENTA: Cria uma POLICLÍNICA MÉDICA com funcionamento de 24 horas, para atendimento de emergências e urgências médicas, de médias complexidades, no Bairro de Boa Viagem. Art. 1º - Cria-se uma Policlínica Médica, que deverá prestar atendimento de emergências e urgências médicas de médias complexidades, nas 24 (vinte e quatro horas) do dia. Parágrafo Único: os serviços de atendimento a serem prestados à população deverão ser nas seguintes especialidades: clinica geral, pediatria e traumatologia. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, observando a Lei Orgânica Municipal, implementar o projeto para o que se propõe a presente Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Diante da visível e elevada necessidade das comunidades carentes que circundam o Bairro de Boa Viagem, o pleito é de grande relevância social. Pois, do bairro Pina até o bairro Setubal, a população clama por providências urgentemente no sentido de se viabilizar a construção de uma policlínica para atendimento de emergências médicas de médias complexidades - 24 horas, em Boa Viagem. A situação da saúde pública nos bairros que formam a zona sul do Recife é lamentável, valendo salientar que no bairro de Boa Viagem, não existe nenhuma unidade médica capacitada que possa atender casos de urgências e emergências. Há um cinturão de comunidades carentes que cercam a área do Shopping Center Recife, e todos seus moradores precisam se deslocar até o Hospital da Restauração para serem atendidos, gerando grande sofrimento aqueles que necessitam do atendimento médico de urgência. É de salientar a grande demanda na área de saúde, mostrando-se, assim, premente a construção da Policlínica ora proposta. Diante das argumentações expostas, mostra-se imprescindível, no bairro de Boa Viagem, a construção da POLICLINICA MÉDICA de urgência e emergência - 24 horas - para atendimentos de enfermidades de médias complexidades, pelo menos nas especialidades acima articuladas. Diante do exposto, merece aprovação o presente Projeto de Lei que se encaminha por indicação, acreditando na concretização desta proposta, pois, assim sendo feito, a história será grata pelo salto de qualidade no atendimento, em favor da população mais carente da citada região recifense. Sugere-se, desde já, que a Policlínica seja construída em área circunvizinha ao Shopping Center Recife. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS. 4532 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile Municipal abre semana pré-carnavalesca 1 A expressão 'não cabia mais ninguém' caiu como uma luva na descrição do que aconteceu na noite do último sábado (06), no Chevrolet Hall, onde aconteceu a 46ª edição do Baile Municipal do Recife. Os anfitriões do Baile, o prefeito João da Costa e a primeira dama e coordenadora geral do Municipal, Marília Bezerra, capricharam no figurino e na empolgação. O chefe do executivo dosou a tarefa de prefeito com a de folião. No local, João da Costa concedeu uma verdadeira maratona de entrevistas para os veículos de comunicação. Também, recepcionou os convidados no camarote da PCR, e circulou pela festa, cumprimentando parceiros da administração e o público em geral. Após o encerramento dos desfiles de fantasias e rei e rainha do Municipal, prefeito e primeira dama subiram ao palco para saudar as pessoas presentes, lembrando da importância social da noite. 'Além de ser a maior prévia do Carnaval do Estado, o Baile é marcado pela solidariedade social, com sua bilheteria destinada para duas entidades: a Casa da Estância e o Hospital Maria Lucinda', disse o prefeito. Shows - A festa foi comandada pela Spok Frevo Orquestra, que convidou vários artistas para animar a noite. O primeiro que subiu ao palco foi cantor Claudionor Germano. Na seqüência entraram Getúlio Cavalcanti, homenageado do Carnaval, e sua filha, Alessandra Loyo. Getúlio se mostrou emocionado com a honraria e o público foi brindado com músicas que já fazem parte da história do carnaval. A terceira atração da noite foi Alceu Valença. O bicho 'maluco beleza' colocou fogo no baile. Com o salão eletrizado, foi a vez da baiana Daniela Mercury subir ao palco, com um repertório repleto de frevos. Em seguida, Elba Ramalho fez o Chevrollet Hall tremer. Depois da platéia se esbaldar com o show da paraibana, a noite foi encerrada, com o salão ainda cheio, pelo cantor André Rio. 4533 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura Central do Carnaval 1 Os recifenses e turistas do Brasil e do mundo já têm à disposição um espaço para repor as energias, descansar e se alimentar durante os dias de muita festa programados pela Prefeitura para o período de Momo. Na última sexta-feira (05), o prefeito João da Costa, inaugurou oficialmente a Central de Serviços do Carnaval Multicultural 2010, localizada no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), próximo ao Marco Zero. Convidados, representantes do Trade Turístico e secretários municipais prestigiaram a abertura do local, que foi marcada com o tradicional desfile da Grife do Carnaval. No espaço, diversos serviços serão oferecidos ao público. A grande novidade deste ano é que os pais poderão brincar com mais tranquilidade, uma vez que haverá local de recreação infantil e fraldário. Confira todos os serviços no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 4534 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Criatividade e bom gosto marcam concurso 1 No último sábado (06), o Chevrolet Hall se encheu de cores, requinte e animação para receber o 46º Baile Municipal. Na passarela, o luxo e a criatividade das fantasias arrancaram aplausos do público. Dividido nas categorias Luxo e Originalidade, o concurso de fantasias teve uma edição espetacular. Severino Queiroga da Silva levou para o palco a consciência da preservação ambiental, através da fantasia 'Senhor do Universo', produzida com materiais recicláveis e ficou com o primeiro lugar na categoria Originalidade. Na categoria Luxo, a fantasia 'Consagração Faraônica', de Sandro Farias, deixou o público e os jurados impressionados. 'Agora sou bi-campeão no Baile Municipal. É sempre muito bom participar dessa festa', disse Sandro Farias. Rei e rainha - A noite também foi de coroação. Depois de uma seleção concorrida, dos desfiles pelas seis RPA's da cidade e de disputar o voto popular, chegou a vez dos 16 finalistas, oito moças e oito rapazes, se apresentarem para a decisão do júri. Os escolhidos como Rei e Rainha do 46º Baile Municipal foram Márcio José do Nascimento (19) e Isabelle Cristina Nunes Sampaio (22). Confira no site www.recife.pe.gov.br os segundos e terceiros colocados da festa, além dos valores da premiação. 4535 2010 16 2010-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Instalado Comitê Técnico de Gestão Escolar 1 O prefeito João da Costa promoveu, ontem (08), o ato de instalação do Comitê Técnico de Apoio à Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino. A solenidade aconteceu no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede municipal. Na ocasião, também foi anunciado o Plano de Ação para Educação 2010. O evento teve a participação de representantes do Conselho Municipal de Educação, Orçamento Participativo temático de Educação e conselhos escolares de unidades de ensino. Composto por 16 integrantes, gestores de escolas e creches municipais, o comitê irá acompanhar e contribuir para a definição de prioridades para as políticas de educação e da gestão escolar, além de propor diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos processos de gerência das unidades de ensino. 'Temos objetivos e desafios estratégicos. O comitê irá nos auxiliar na gestão escolar, tarefa que precisa ser bastante eficiente, pois visa melhorar o processo educativo da nossa cidade', disse o prefeito João da Costa. Para oficializar o ato, Josélio Carlos Oliveira e Joana D'arc de Andrade receberam os certificados que empossam os membros do comitê para um mandato não remunerado de um ano. Os integrantes foram escolhidos no mês de janeiro, pelos dirigentes e vice-dirigentes das unidades de ensino durante a realização dos fóruns regionais de gestores municipais ocorridos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. Criado pela portaria nº 992, de 15 de setembro de 2009, o Comitê Técnico de Gestão Escolar vai se reunir, uma vez por mês, sob a presidência do secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. 'Iremos discutir e propor ações que possibilitem a continuidade do processo justo, igualitário, que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura do Recife', disse o secretário. 4536 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.060 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil 7.000,00 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 79.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.051,09 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 910.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.647,94 3.3.90.47-FT 0102 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00 3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.32-FT 0102 - Material de Distribuição Gratuita 26.800,97 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.061 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.062 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.375.461,91 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 82.906,48 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.292.555,43 TOTAL 2.375.461,91 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.375.461,91 TOTAL 2.375.461,91 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.063 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 11.640.531,20 (onze milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 4537 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.128.317,78 4801.10.302.1.232.2.880 - Manutenção do SAMU 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.357,22 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.413.334,53 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.521,67 TOTAL 11.640.531,20 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.950.000,00 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 236.111,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 826.685,27 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 1.100.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 128.674,63 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.35-FT 0244 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.278.569,97 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.842,61 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.523,34 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86.275,54 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.594,00 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.336,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.540,00 4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.704,21 4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4801.10.128.2.174.2.888 - Gestão do Trabalho e Desenvolvimento de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4801.10.243.1.225.2.889 - Promoção da Saúde do Adolescente 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 478.674,63 TOTAL 11.640.531,20 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.064 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 140.481,00 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.620,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 7.950,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrati 4538 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 vo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.911,00 TOTAL 140.481,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.620,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.950,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.911,00 TOTAL 140.481,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.065 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.847.312,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e doze reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.715.593,00 4.4.90.92-FT 0102 - Despesas de Exercícios Anteriores 131.719,00 TOTAL 2.847.312,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.847.312,00 TOTAL 2.847.312,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.066 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4539 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 369 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 186.397.984-00, matrícula nº 32.458-9, da função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2010 até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 370 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, CPF nº 432.551.084-20, matrícula nº 56.321-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Darci Ribeiro, RPA 04, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal CEAPE, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1411362 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 371 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ALDA LÚCIA GOMES DOS S. SOUZA, CPF nº 390.401.434-04, matrícula nº 56.366-4, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115628 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 372 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 028.456.114-20, matrícula nº 65.028-3, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 373 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LIDIA FELIX DE MELO, CPF nº 539.278.774-68, matrícula nº 56.873-8, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141146107 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 374 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SOLANGE MOTA GADELHA, CPF nº 165.655.764-91, matrícula nº 34.149-3, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal CEAPE, símbolo 'DDI', RPA 04, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal João Eugênio, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1411366 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 375 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, CPF nº 368.250.694-20, matrícula nº 34.128-8, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411585 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 376 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, VALDIRA DE SOUZA MELO, CPF nº 593.846.384-04, matrícula nº 54.674-5, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 377 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, CPF nº 754.511.154-00, matrícula nº 41.616-1, para exercer a função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 378 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ LUIZ DE AQUINO ALMEIDA, CPF 02174856425, matrícula nº 30.669-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 379 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, CPF nº 706.094.114-20, matrícula nº 87.894-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 380 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2010 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear, MARIA EDUARDA NERY DA FONSECA BELÉM, CPF 84689978468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 381 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, DAMÁZIO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 14268914404, matrícula nº 56.743-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação até a realização da eleição para a referida função. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4540 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação, tendo como objeto à aquisição de 4.786 (quatro mil setecentos e oitenta e seis) exemplares do livro 'A ESCOLA CIDADÃ' do autor Moacir Gadotti, produzida, editada e distribuída pela CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA, CNPJ 43.003.409/0001- 74, os livros serão distribuídos para os professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total dos exemplares é de R$ 57.432,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30, a inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações. Recife, 03 de Fevereiro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Cláudio Brotherhood, n.º 309, no bairro Cordeiro, Recife-PE, onde funciona o Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04 de fevereiro de 2009,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Processo Licitatório Nº 005/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sena Eventos Ltda e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESA INABILITADA: Sena Eventos Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda no valor global de R$ 150.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/02/2010.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 022/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 022/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda, Via Car Multiserv Ltda-ME, Recife Locadora de Veículos Ltda, Faco-Recuperação e Locação Ltda-EPP, ABS Transportes e Turismo Ltda, S&B Locações de Veículos Ltda e Fink Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Faco-Recuperação e Locação Ltda-EPP e Fink Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS Faco-Recuperação e Locação Ltda-EPP e Fink Engenharia Ltda, lotes 01 e 02, nos valores de R$ 518.400,00 e R$ 372.600,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/02/2010.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 011/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda, lotes 02, 03, 04, 05 e 06, nos valores de R$ 66.640,08, R$ 31.920,20, R$ 40.000,66, R$ 46.800,00 e R$ 5.040,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 023/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 023/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sevene Comércio Ltda-ME e Ferrudd Comercial Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Sevene Comércio Ltda-ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Sevene Comércio Ltda-ME, lotes 01 e 02, nos valores de R$ 23.000,00 e R$ 79.900,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/02/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 057/2010 Objeto: Co-patrocínio ao Evento Baile Pirata 2010 'To no Clima Sambando e Frevando', a ser realizado no dia 05.02.2010, no Clube Líbano, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', sendo a co-patrocinada a produtora do Evento em tela. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO - DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 076/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação do cantor Ortinho, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 01 (uma) apresentação da Banda Chá de Zabumba, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), 03 (três) apresentações da Spok Frevo Orquestra, no valor global de R$ 97.000,00 noventa e sete mil reais), 05 (cinco) apresentações da Orquestra Popular Bomba do Hemetério, no valor global de R$ 109.400,00 (cento e nove mil e quatrocentos reais), 01 (uma) apresentação do Maestro Forró, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 02 (dois) apresentações da Banda Devotos, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 01 (uma) apresentação do Cantor Marrom Brasileiro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 01 (uma) apresentação da Banda Monbojó, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 02 (duas) apresentações do Cantor Otto, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 01 (uma) apresentação do Cantor Erasto Vasconcelos, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentação do Cantor Arabiano, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL - COMÉRCIO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-5 4541 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 1. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 316.900,00 (trezentos e dezesseis mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 01 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO - DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 079/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações do artista Diogo Nogueira, a serem realizadas no dia 15/02/2010, no Pólo Marco Zero, nesta Cidade e no dia 16/02/2010, no Pólo Ibura, nesta Cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Olé-Ola Promoções, Eventos e Edições Musicais Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.436.779/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 080/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação do artista Carlinhos Brown, a ser realizada no dia 13/02/2010, no Pólo Marco Zero, nesta Cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Niclo Consultoria de Marketing e Comunicação Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.023.910/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Termo de Inexigibilidade nº 081/2010 Objeto: 03 (três) apresentações do artista Lenine, a ser realizada no dia 13/02/2010, no Pólo Marco Zero, nesta Cidade, dia 15/02/2010, no Pólo Casa Amarela, dia 16/02/2010, no Pólo Brasília Teimosa, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha - na Vila Felicidade, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. VENCEDORA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: AWF Construções Ltda. - Construtora Milão Empreendimentos Ltda. - DHF Engenharia Ltda. - e, Pavimax Construções Ltda. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAUDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009 - CPLSA, Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos hospitalares - 16 (dezesseis) lotes, para serviços especializados (oftalmologia, radiologia, cardiologia, endoscopia), de Urgências, Maternidades e Hospitais Pediátricos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CROSS LTDA nos lotes 01 e 12 com os valores totais de R$ 5.999,00 e R$ 34.000,00 respectivamente - INTERMED EQUIP. MÉDICO HOSP. LTDA no lote 04 com o valor total de R$ 33.100,00 - ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA nos lotes 15 e 16 com os valores totais de R$ 180.000,00 e R$ 128.500,00 respectivamente. Lotes Fracassados: 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13. Lote Deserto: 10 e 14. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 - Objeto: serviços de atendimento por telefonia através do sistema de 0800 - Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Re-ratificação do edital e anexos e des ignação de abertura: 01 de março de 2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de CD virgem. Recife, 05 de fevereiro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. INABILITAÇÃO para o LOTE I das empresas: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA por desatender os subitens 12.1 - c.1 (não apresentou declaração de ausência da diminuição de capacidade operativa), c.1.2 - observação 2 (termo de abertura e encerramento do livro diário sem o visto da JUNTA COMERCIAL) - ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. por apresentar no cd-rom da metodologia executiva de operações de serviços, sua planilha de custos e preços, quebrando assim, em fase diversa, o sigilo da proposta. e CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. por desatender ao item 12.1 - c.1 (a apresentação do balanço patrimonial, está em desacordo com a forma exigida no edital). HABILITADA para o LOTE I : COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Para o LOTE II a INABILITAÇÃO das empresas: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. por desatender os subitens 12.1 - c.1.2 observação 4 (termo de abertura e encerramento do livro diário - comprovação de Habilitação do Contador - DHP) e d.1.1 (deixou de vistar as certidões emitidas por CREA de outra jurisdição, pelo CREA-PE), TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA, por desatender os subitens 12.1 - c.1 (não apresentou o balanço do exercício anterior 2007), c.1.3 (índices contábeis apresentados de forma divergente do Edital, não atingem os IE, pois corrigido os valores passa a 0.56%), c.2.1 (Não apresentou a relação dos Cartórios Distribuidores Judiciais de 4542 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Salvador) d.2.1 (o acervo não atende nas quantidades mínimas), CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. por desatender os subitens 12.1- c.1 (não apresentou balanço do exercício anterior 2007), c.1.2 observação 2 (não apresentou o termo de abertura e enceramento do livro diário - comprovação de Habilitação do Contador - DHP ), c.1.3 (índices contábeis apresentados de forma divergente do Edital, não atingem os percentuais exigidos) e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA por desatender os subitens 12.1 - c.1 (não apresentou declaração de ausência da diminuição de capacidade operativa), c.1.2 - observação 2 (termo de abertura e encerramento do livro diário sem o visto da JUNTA COMERCIAL). Considerando que todos os licitantes participantes do LOTE II, foram INABILITADOS, esta CLI decide abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas nos motivos que deram causa a inabilitação, tudo de conformidade com o § 3º do art. 48 da Lei n.º 8.666/93, ficando marcado para o dia 23/02/2010,às 15:00 horas a apresentação dos novos documentos. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que as empresas TNL PCS S/A e CLARO S/A, impetraram impugnação quanto aos termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de fevereiro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 4543 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O Secretário De Assuntos Jurídicos, No Uso De Suas Atribuições E Considerando A Necessidade De Indicar Servidores Que Ficarão Responsáveis Pela Utilização E Prestação De Contas Individuais Da Secretaria De Assuntos Jurídicos E Em Obediência Ao Disposto No Artigo 3º Do Decreto Municipal Nº 14.327, De 15 De Julho De 1988, R E S O L V E: I - Indicar A Servidora DANIELA BARROSO DOS SANTOS, Matrícula Nº 74.200-0, Para Receber, Aplicar E Prestar Contas Do Suprimento Individual Da Secretaria De Assuntos Jurídicos, Nos Elementos De Despesas 33.90.30 - Material De Consumo E 33.90.39 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica, Em Substituição Ao Servidor OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, Matrícula Nº 66.648-0. II - Esta Portaria Entrará Em Vigor Na Data De Sua Publicação. PORTARIA Nº 009 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O Secretário De Assuntos Jurídicos, No Uso De Suas Atribuições E Considerando A Necessidade De Indicar Servidores Que Ficarão Responsáveis Pela Utilização E Prestação De Contas Individuais Da Secretaria De Assuntos Jurídicos E Em Obediência Ao Disposto No Artigo 3º Do Decreto Municipal Nº 14.327, De 15 De Julho De 1988, R E S O L V E: I - Indicar O Servidor GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, Matrícula Nº 63.907-0, Para Receber, Aplicar E Prestar Contas Do Suprimento Individual Da Secretaria De Assuntos Jurídicos, Nos Elementos De Despesas 33.90.30 - Material De Consumo E 33.90.39 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica, Em Substituição Ao Servidor PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, Matrícula Nº 36.900-6. II - Esta Portaria Entrará Em Vigor Na Data De Sua Publicação. PORTARIA Nº 010 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 O Secretário De Assuntos Jurídicos, No Uso De Suas Atribuições E, Considerando A Necessidade De Indicar O Servidor Que Ficará Responsável Pela Utilização E Prestação De Contas Individuais Da Secretaria De Assuntos Jurídicos E Em Obediência Ao Disposto No Artigo 3º Do Decreto Municipal Nº 14.327, De 15 De Julho De 1988, R E S O L V E: I - Indicar O Servidor RENATO ALBUQUERQUE DEAK, Matrícula Nº 63.908-5, Diretor Da Procuradoria Judicial, Da Secretaria De Assuntos Jurídicos, Para Receber, Aplicar E Prestar Contas Do Suprimento Individual Nos Elementos De Despesas 33.90.30 - Material De Consumo E 33.90.39 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. II - Esta Portaria Entrará Em Vigor Na Data De Sua Publicação. Ricardo Soriano Secretário De Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO 4544 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 EDITAL Nº 02/2010 - P R O C E S S O Nº 1834/2009 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1834/2009 - CCI, instaurado através da Portaria nº 110, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e de acordo com o art. 223, §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.205.4, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 4545 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 45 DE 05 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 031.768.654-22, matrícula nº 1184-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 46 DE 05 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2010 - DPR, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CPF nº 40918394449, matrícula nº 031, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 47 DE 05 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. LUIZ CARLOS DE SOUZA, CPF nº 46282920434, matrícula nº 509-6 AGUINALDO TORRES DE LIMA, CPF 36821926468, matrícula nº 078-7 ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, CPF 19809301472, matrícula nº 130-9 GERALDA MARIA DA SILVA, 21252572468, matrícula nº 133-3. PORTARIA Nº 48 DE 05 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 502/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR,.abaixo relacionados: MARIA ALICE DOS SANTOS, CPF nº 12824470410, matrícula nº 015-0 CELINA JOSÉ DE SOUZA, CPF 16599381472, matrícula nº 071-0 ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 40839095449, matrícula nº 161-9 TEREZA CRISTINA DUARTE ARAÚJO, 21553874404, matrícula nº 147-3. MARLENE DA SILVA FERREIRA, 32150059487, matrícula nº 056-6 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA, 33578397415, matrícula nº 365-4 Fernando Nunes de Souza Secretário 4546 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS EM JANEIRO/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2008 EMPRESA:TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e acréscimo de 12,5% no valor contratual. PRAZO: 01/02/10 a 31/01/11 VALOR GLOBAL: R$ 159.262,68 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2010. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses. PRAZO: 01/02/10 a 31/01/11 VALOR MENSAL: R$ 8.306,90 (oito mil, trezentos e seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2010. 4547 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2010, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR e R.M.S. PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME. OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: a locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, para a utilização nos pólos descentralizados do Carnaval 2010, relativamente aos lotes 2.1 - Casa Amarela e 2.2. - Nova Descoberta, Recife/PE. FUNDAMENTO LEGAL: no art.78, I, II, III, IV, VIII, XII c/c o art.79, I, da Lei nº. 8.666/93. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4548 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/07- AJ - Ref. PA nº 001/07 - DL nº 001/07 - 03/02/2010 CONTRATADO: IBERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste considerando o INPC. PRAZO: Até 02/02/2011 VALOR MENSAL: R$ 4.415,12 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos ) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.2.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4549 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo nº 15.06664.2.10, bem como do relançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 e 2010, com efeitos tributários a partir de 23.11.2009 e até 31.12.2010 - incidentes sobre a unidade predial ( casa ) abaixo mencionada. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.Recife, 02 de fevereiro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ALICIANA PESSOA DE VASCONCELOS 554.931.814-87 5.2120.175.02.0583.0000.8 4550 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATO FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JANEIRO/2010. CONTRATOS: Contrato nº : 001/2010, de 13/01/2010 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços emergenciais de demolição das edificações dos blocos (1) e (2) do Conjunto Residencial Boa Viagem, situado na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 731, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 243.727,84 Prazo: 30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2010 - GAFAP/DO de 07/01/2010, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666, de 21/06/93. ADITIVOS: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: MUNICÍPIO DO RECIFE, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E/OU TERCEIROS INTERESSADOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2008 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. Recife, 02 de fevereiro de 2009. 4551 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro do Recife e de Santo Antônio - R E S O L V E: I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, aos de moradores para acesso às respectivas residências e aos táxis, as seguintes vias: 1. Ponte Conde Maurício de Nassau - 2. Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum. b. Ponto de Táxi, na Avenida Alfredo Lisboa, com início a 20m (vinte metros) após o poste de concreto B015979 e término na Travessa do Amorim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Ponto do Táxi, na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - d. Ponto de Táxi, na Ponte Conde Maurício de Nassau, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - e. Proibição de estacionamento na Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre o Cais da Alfândega e a Travessa do Amorim, lado esquerdo - f. Proibição de estacionamento de veículos na Travessa do Amorim, em ambos os lados - g. Proibição de estacionamento na Rua Prof. Aluisio Magalhães, em ambos os lados. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Proibição de estacionamento, em ambos os lados, nas seguintes vias: 1. Entorno da Praça da República, exceto a Rua Imperador Pedro II - 2. Entorno do Teatro Santa Isabel. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 003/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 13/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Rua Velha, no trecho compreendido entre a Rua da Matriz e a Rua de Santa Cruz - 2. Rua da Alegria, no trecho compreendido entre a Rua Leão Coroado e a Rua Velha - 3. Travessa São Francisco - 4. Travessa do Veras - 5. Rua Padre João Ribeiro - 6. Rua do Aragão - 7. Via adjacente a face oeste da Praça Maciel Pinheiro - 8. Rua Rosário da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Velha e a Avenida Manoel Borba - 9. Largo de Santa Cruz. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 13 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 004/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 13/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Travessa do Amorim - b. Proibição de estacionamento na Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Avenida Alfredo Lisboa, em ambos os lados - c. Circulação exclusiva para o Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa adjacente ao canteiro central da pista oeste do Cais do Apolo, sentido Ponte do Limoeiro para a Ponte Buarque de Macedo - e. Proibição de estacionamento no Cais do Apolo, em ambos os lados - f. Proibição de estacionamento na Avenida Militar, no trecho compreendido entre a Rua do Brum e a Ponte do Limoeiro - g. Circulação exclusiva para o transporte coletivo Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa sul da pista sul da Ponte do Limoeiro, no sentido Rua da Aurora para o Cais do Apolo. h. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e o transporte coletivo Expresso da Folia, o Cais do Apolo, com início a 80m (oitenta metros) da projeção da Travessa Tiradentes e término na Ponte Buarque de Macedo II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 13 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 005/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio e São José - R E S O L V E: I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 13/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Ulhoa Cintra e a Ponte da Boa Vista - 4. Rua da Palma, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque - 5. Rua Matias de Albuquerque 6. Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes - 7. Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Cleto Campelo - 8. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Tobias Barreto - 9. Pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Rua São João - 10. Rua 1° de M 4552 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 arço, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 11. Avenida Nossa Senhora do Carmo, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 12. Rua Tobias Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Avenida Dantas Barreto - 13. Rua das Águas Verdes - 14. Rua Direita - 15. Travessa do Mercado - 16. Rua da Concórdia, no trecho compreendido entre a Rua Barão da Vitória e a Rua do Sol - 17. Travessa dos Martírios - 18. Rua Passo da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua do Forte e a Avenida Dantas Barreto - 19. Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Rua da Concórdia e a Rua do Sol - 20. Rua Frei Henrique - 21. Rua Vidal de Negreiros, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Rua São João - b. Regulamentação de estacionamento, na pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento, na pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 13 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 006/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de Santo Antônio, exceto: 1. Ponte Buarque de Macedo - 2. Pista leste da Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Travessa Arsenal de Guerra e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - 3. Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Ponte Buarque de Macedo - 4. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e a Travessa Arsenal de Guerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 007/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de São José, exceto: 1. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre o Viaduto das 5 Pontas e a Rua do Porão - 2. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a descida do Viaduto das 5 Pontas (sentido Bairro de Boa Viagem para o Bairro do Recife) e a Avenida Martins de Barros - 3. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Ponte Eudoro Correia, em ambas as pistas e no trecho compreendido entre o viaduto das 5 Pontas e a Avenida Martins de Barros - 4. Viaduto das 5 Pontas - 5. Avenida Engenheiro José Estelita - 6. Rua Imperial, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Rua da Paz - 7. Rua Itapira - 8. Rua Cabo Eutrópio - 9. Rua Oscar Melo - 10. Rua Cabo José Gomes - 11. Rua Realeza - 12. Rua Guaraji - 13. Rua do Maruim - 14. 2ª Travessa Realeza - 15. Rua Regência - 16. Viaduto Papa João Paulo II - 17. Avenida Rio Capibaribe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 008/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Ponto de Táxi, no Cais das 5 Pontas, com início a 20m (vinte metros) antes do poste de concreto de número B017404 e término a 20m (vinte metros) após o poste de concreto de número B017404, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Engenheiro José Estelita para a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 009/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 12/02/2010 às 06 horas do dia 17/02/2010: a. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Praça Dezessete e a Rua 1° de Março, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - b. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a projeção da Rua Moacir Baracho, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 010/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros da Boa Vista. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:: 1. Ponte 6 de Março - 2. Ponte da Boa Vista - 3. Ponte Duarte Coelho - 4. Ponte Princesa Isabel - 5. Rua Dr. José Mariano, no trecho compreendido entre a Rua Velha e a Ponte da Boa Vista - 6. Rua da Aurora, no trech 4553 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 o compreendido entre a Ponte da Boa Vista e a Ponte Princesa Isabel - 7. Rua Clube Náutico Capibaribe - 8. Rua Sebastião Lins - 9. Rua Machado de Assis - 10. Rua 7 de Setembro - 11. Rua da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Conde da Boa Vista - 12. Rua da União, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Conde da Boa Vista - 13. Rua Martins Júnior - 14. Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício - 15. Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício - 16. Pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua do Riachuelo - b. Ponto de Táxi com 15 vagas, na Rua Dr. José Mariano, trecho compreendido entre 100m (cem metros) antes da Ponte 6 de Março e a Ponte 6 de Março, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Inverter o sentido de fluxo da Rua Corredor do Bispo, no sentido da Rua Bispo Cardoso Ayres para a Rua Gervásio Pires - d. Proibição de estacionamento de veículos na Rua Corredor do Bispo em ambos os lados da via. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 011/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Ponto de Táxi, no Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e o Beco do Marroquim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 012/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cabanga - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 12/02/2010 às 20 horas do dia 13/02/2010: a. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Avenida Saturnino de Brito para a Avenida Engenheiro José Estelita (sentido Bairro de São José) - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 013/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 08/01/2010 às 06 horas do dia 10/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para aceso às respectivas residências, a Rua da Moeda no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria César e a Rua da Assembléia. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 08 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 014/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 22/01/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua da Palma - b. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e de imprensa, faixa esquerda da Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque, no sentido do tráfego - c. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua do Sol. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 015/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 24/01/2010 às 04 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua da Guia e a Rua do Apolo - b. Proibição de estacionamento na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua do Bom Jesus e a Rua da Guia, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 24 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 016/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 28/01/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, faixa da direita da pista norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua Alarico Bezerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 017/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenc 4554 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 4 iamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 29/01/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua da Palma e a Rua Doutor Amaro Pedrosa - b. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua 1° de Março e a 6,10m (seis metros e dez centímetros) antes do poste de concreto de número 38/23, lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, com início na Rua 1° de Março e a 20m (vinte metros) após a Rua 1° de Março, lado direito, no sentido do tráfego - d. Tráfego misto na Rua 1º de Março, no trecho compreendido entre a Avenida Martins de Barros e a Rua do Imperador Pedro II - II - Estabelecer no período das 06 horas do dia 29/01/2010 às 22 horas do dia 10/02/2010 e das 06 horas do dia 18/02/2010 às 06 horas do dia 20/02/2010: a. Sentido único de circulação na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - b. Proibição de estacionamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em ambos os lados - c. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências faixa da direita, no sentido do tráfego, em ambos os lados - III - Estabelecer no período das 22 horas do dia 10/02/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Sentido único de circulação na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Rua Imperador Pedro II para a Avenida Dantas Barreto - b. Tráfego misto nas seguintes vias: 1. Rua 1º de Março, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 2. Rua Siqueira Campos - 3. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - c. Proibição de estacionamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em ambos os lados - d. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências faixa da direita, no sentido do tráfego, em ambos os lados - e. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias: 1. Rua do Rangel - 2. Rua do Fogo - 3. Rua Felipe Camarão e 4. Rua da Indústria - IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 29 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 018/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 29/01/2010 às 04 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa, o Cais da Alfândega, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a Rua Professor Aluísio Magalhães. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 29 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 019/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 04/02/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 07 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 020/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 10/02/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Nova e - 4. Pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Nova - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 021/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 10/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, com início a 6,10 m (seis metros e dez centímetros) antes do PC nº 38/23 e término na Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado direito, no sentido do tráfego - b. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e Rua 1º de Março, lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento na Rua Marques do Recife, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Martins de Barros, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento na Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 022/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E 4555 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 5 S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 10/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício (sentido Avenida Conde da Boa Vista). II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 023/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 08/02/2010 às 22 horas do dia 12/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Cleto Campelo - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 024/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 04 horas do dia 12/02/2010 às 06 horas do dia 18/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Cais do Apolo, no trecho compreendido entre a Ponte Buarque de Macedo e a Ponte Conde Maurício de Nassau - 2. Cais da Alfândega, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a 35m (trinta e cinco metros) antes da Rua Professor Aluísio Magalhães - 3. Rua Mariz e Barros, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Avenida Rio Branco - 4. Rua da Assembléia - 5. Rua Dona Maria César - 6. Rua do Apolo - 7. Rua do Brum, no trecho compreendido entre a Rua do Observatório e a Travessa Tiradentes - 8. Rua da Guia - 9. Rua Domingos José Martins - 10. Rua do Bom Jesus - 11. Rua São Jorge, no trecho compreendido entre a Rua do Observatório e a Travessa Tiradentes - 12. Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Travessa Tiradentes - 13. Travessa do Tuyuty - 14. Rua Professor Aluísio Magalhães - 15. Rua dos Arrecifes - 16. Rua da Moeda - 17. Rua Tomazina - 18. Rua Vigário Tenório - 19. Avenida Marquês de Olinda - 20. Rua Álvares Cabral - 21. Avenida Rio Branco - 22. Avenida Barbosa Lima - 23. Rua Barão Rodrigues Mendes - 24. Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua da Guia e a Rua do Brum - 25. Rua Vital Oliveira - 26. Travessa Tiradentes - 27. Face norte da Praça Arsenal da Marinha. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 025/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Alto José do Pinho - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 28 de janeiro às 06 horas do dia 20 de fevereiro : a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Rua Severino Bernardino Pereira, com início a 13m (treze metros) após a Rua Córrego do Genipapo e término a 27m (vinte e sete metros) após a Rua Aracatiara, II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 026/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Brasília Teimosa. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 30/01/2010 às 06 horas do dia 20/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Avenida Formosa, o trecho compreendido entre a Rua Afrânio e Rua Artur Bernardes - 2. Rua Dagoberto Pires, o trecho compreendido entre a Rua Arabaiana e a Avenida Brasília Formosa. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 30 de janeiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 027/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 01/02/2010 às 06 horas do dia 22/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias adjacentes ao Largo de Casa Amarela, exceto as seguintes vias: 1. Rua Padre Lemos - 2. Rua Largo de Casa Amarela, no trecho compreendido entre a Rua Santa Izabel e a Estrada do Arraial - 3. Rua Santa Izabel - 4. Via localizada entre a Rua Casa Amarela e a Rua Santa Izabel, face oeste do Largo de Casa Amarela. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 028/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Jardim São Paulo - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 05/02/2010 às 06 horas do dia 20/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre a Rua Aníbal Portela e a Rua Professora Cacilda Breckenfeld - 2. Rua Le 4556 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 6 andro Barreto, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Rua Leobina Pereira - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2010. PORTARIA TÉCNICA Nº 029/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 29/01/2010 às 06 horas do dia 22/02/2010: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Entorno da Praça Pinto Damásio - 2. Avenida Afonso Olindense, no trecho compreendido entre a Rua Azeredo Coutinho e a Rua 6 de Março - 3. Rua Amaro Gomes Poroca, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Correa da Silva e a Rua Coronel Pacheco. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 29 de janeiro de 2010. Recife, 05 de fevereiro de 2010 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4557 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 067/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 02, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Felipe Bezerra de Souza, matrícula nº. 98.994-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Gilvânia dos Santos Nascimento Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 068/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 02, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.994-0 Felipe Bezerra de Souza 55,00 100.043-8 Gilvânia dos Santos Nascimento Silva 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 069/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 008, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Camila Teixeira Sinimbu, matrícula nº. 99.552-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Isadora Alves Matias Simões, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 070/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 002, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Nildo da Silva do Nascimento, matrícula nº. 98.709-3 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Nomear José Orlando da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 071/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 02, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Anderson José de Santana, matrícula nº. 99.004-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Gustavo Henrique Arruda de Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 072/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, André José Vieira Torres, matrícula nº. 99.932-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear, Luiza Amélia Holanda de Castro, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 073/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 03, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Shirlene Conceição da Silva Oliveira, matrícula nº. 98.944-4, do Cargo de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 e Nilma Maria Feitosa EL-Deir, matrícula nº. 98.930-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 e Marta Maria Campos Uchoa Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Supervisora Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 074/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, confor 4558 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 me memorando nº. 008, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.552-5 Camila Teixeira Sinimbu 30,00 - 100.040-3 Isadora Alves Matias Simões - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 075/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 002, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.709-3 Nildo da Silva do Nascimento 101,10 - 100.039-0 José Orlando da Silva - 101,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 076/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 01, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.932-6 André José Vieira Torres 95,00 - 100.042-0 Luiza Amélia Holanda de Castro - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 077/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 02, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.004-3 Andersom José de Santana 90,00 - 100.044-6 Gustavo Henrique Arruda de Araújo - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 0782010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 03, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.944-4 Shirlene Conceição da Silva Oliveira 37,00 - 100.037-3 Maria de Lourdes da Silva - 32,00 98.930-4 Nilma Maria Feitosa EL-Deir 35,00 - 100.038-1 Marta Maria Campos Uchoa Cavalcanti - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. E R R A T A : Diário Oficial nº. 009, de 23 de janeiro de 2010, PODER LEGISLATIVO, página 11 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em dezembro/2009 DEFERIDO: Restituição Desconto Indevido: Onde se lê: PROCESSO NOME 562/2009 CÍCERO DE LIMA SILVA Leia-se: PROCESSO NOME 462/2009 JOSÉ CÍCERO DE LIMA SILVA 4559 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos recebem fardamento e material escolar 1 O prefeito João da Costa esteve, na última quinta-feira (04), na escola Nilo Pereira, em Casa Amarela, para entregar os fardamentos, os kits do Programa Alunos nos Trinques e os livros paradidáticos do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. A data também marcou o início do Ano Letivo 2010 - 'Educação, Cultura e Cidadania: 50 anos do Movimento de Cultura Popular (MCP)'. 'Garantir o fardamento, os livros e todo o material didático aos alunos, juntamente com o início do ano letivo, representa um compromisso da gestão em elevar a qualidade da educação na cidade do Recife', disse o prefeito. O material beneficiará 120 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino, incluindo educação infantil, ensino fundamental (1º ao 4º ciclos), educação profissionalizante e ProJovem Urbano. O investimento da PCR no material foi de R$ 35 milhões. 'Todos esses esforços têm como principal objetivo promover uma educação de qualidade para os moradores do Recife', disse o secretário de Educação, Cláudio Duarte. O primeiro aluno a receber o material foi Gabriel Santana, de 12 anos. O garoto, que também é delegado do Orçamento Participativo Criança, agradeceu e fez uma solicitação. 'Para melhorar ainda mais a nossa escola, gostaria de pedir que a quadra esportiva seja coberta', disse Gabriel. O pedido foi prontamente atendido pelo prefeito. 'Iremos iniciar o Ano Letivo de 2011 com a quadra coberta. Mas, em troca, peço que, ao longo deste ano, vocês cuidem bem da escola e se esforcem nos estudos', falou João da Costa. A Escola Municipal Nilo Pereira atende 900 alunos, nos turnos da manhã, tarde e noite. Na ocasião, o prefeito assinou um convênio com a URB para contenção de barreira ao lado da escola, no valor de R$ 440 mil, com início imediato. A ação representa mais tranquilidade e segurança para os alunos e funcionários da escola. 4560 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega creche municipal no Ibura de Baixo 1 As mães, pais e responsáveis das 100 crianças atendidas pela Creche Sonho de Criança, no Ibura de Baixo, comemoraram, na última quarta-feira (03), a entrega do novo imóvel do espaço municipal. O prefeito João da Costa inaugurou oficialmente o local, adaptado para receber a unidade, que passou do número 297 para o 218, na mesma via, a Rua Teotônio de Melo Filho. O serviço custou R$ 96 mil. O ambiente vai abrigar os mesmos 100 estudantes da unidade anterior, desativada por problemas estruturais. A creche, que atende crianças entre zero e quatro anos, possui cinco salas de aula, além de fraldário, lactário, sala de diretoria e secretaria, cozinha, refeitório e banheiros adaptados à faixa etária. Durante a entrega, João da Costa ressaltou um dos seus compromissos de governo na área da Educação, que é a construção de 40 Centros de Educação Infantil, que são creches ampliadas. Segundo o gestor, a execução desse projeto, o Primeira Escola, é uma prioridade da administração e vai beneficiar diretamente os pais e, principalmente, as mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. 'Muitas mulheres no Recife criam seus filhos sozinhas e necessitam deixá-los com alguém para sobreviver. Esse programa vai ajudar essas mães a voltarem a estudar e trabalhar para que possam viver com dignidade, sabendo que as crianças estão num local onde serão tratadas com carinho e educação', disse o prefeito. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, lembrou do esforço promovido pela Prefeitura para devolver a creche à comunidade. 'Sabemos da importância que a creche tem para todos, e hoje a entregamos com vários equipamentos novos', disse. Representando as mães, dona Maria José de Oliveira agradeceu ao prefeito, ao secretário e a toda a equipe da PCR. 'Meu filho cresceu e foi educado aqui. Aqui ele encontrou muito carinho, pois na creche não só se busca alimento e lazer - as crianças também encontram muito amor', declarou. 'Peço a Deus que nos dê força para continuar o trabalho e tornar esse espaço cada vez melhor', frisou a gestora da Sonho de Criança, Audenice Barros do Nascimento. 4561 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançada ação contra trabalho infantil 1 'Por um Recife Sem Trabalho Infantil no Carnaval'. Esse é o slogan da ação que a Prefeitura do Recife lançou, na última quinta-feira (04), cuja finalidade é intensificar, durante o período carnavalesco, as ações da gestão municipal no combate ao trabalho infantil. A atividade foi oficialmente divulgada pelo prefeito João da Costa e pela secretária de Assistência Social, Karla Menezes, em evento realizado na Praça do Arsenal (Bairro do Recife). A iniciativa começa já no domingo (07) e tem como parceiros o Ministério Público do Trabalho, a Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCA) e a Assessoria da Criança e do Adolescente do Governo do Estado (Ascriad).'Vamos oferecer uma estrutura para acolher as crianças, evitando que elas fiquem nas ruas ou trabalhando com os pais', afirmou João da Costa. Segundo a secretária Karla Menezes, 200 pessoas irão atuar no atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância durante a semana de Pré-Carnaval e Carnaval. Serão quatro pontos fixos para acolher os menores de 7 a 17 anos: Bairro do Recife, Imperatriz, Pátio do Carmo e Ibura. 4562 2010 15 2010-02-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito vistoria estrutura do Carnaval 1 Na última sexta-feira (05), o prefeito João da Costa, acompanhado de integrantes da equipe de governo, realizou uma vistoria à montagem da cenografia de alguns pontos da festa de Momo no Centro da Cidade. A inspeção teve início na Praça do Arsenal (Bairro do Recife), que na época carnavalesca se transforma no Polo das Fantasias. No local, o gestor conferiu o término dos trabalhos de decoração, recebendo informações sobre os detalhes da colocação de adereços e esculturas. De lá, o prefeito seguiu caminhando por toda a Rua do Bom Jesus, onde visualizou as grandes peças montadas pela Prefeitura, inspiradas nas obras do artista plástico Vicente do Rego Monteiro, um dos homenageados do Carnaval Multicultural do Recife 2010. Acompanharam o prefeito na visita aos locais, os secretários de Cultura, Renato L - de Turismo, Samuel Oliveira - além da diretora da Dircon, Maria José de Biase, e do coordenador executivo do Carnaval do Recife, André Brasileiro. 4563 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 364 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nº.s 1170/2009 e 1904/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário HÉLIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 07511-6, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 365 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROMILDO RÊGO BARROS, CPF nº 039.782.914-01, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 366 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA, matrícula nº 60.912-1, CPF nº 168.557.104-25, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Monitoramento de Intervenções, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 367 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 398.835.584-49, matrícula nº 86.321-4, Secretária Especial de Relações com a Imprensa, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 368 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 152, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA, matrícula nº 60.912-1, CPF nº 168.557.104-25. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 156 de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8 de 21 de janeiro de 2010, referente a nomeação do servidor LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, CPF nº 02951020473, matrícula nº 40.890-3, Onde se lê: 'Gerente de Arquivo, símbolo 'DDI' Leia-se: 'Gerente de Arquivo, símbolo 'DDP.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito R e t i f i c a ç ã o Na portaria de nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA DOM.Nº 13, referente ao Secretario Especial de Políticas para a Juventude, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, onde se lê matrícula nº 509-6, leia-se 89.065-7. JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 4564 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2010-CPLS-SEFIN. Tipo menor oferta. Objeto: Contratação de serviços de Assessoria na Gestão de Vendas de Ativos Inservíveis e/ou Excedentes Mediante Leilão Público Oficial Eletrônico, utilizando a tecnologia da Internet, no sentido de promover Leilão de Bens Públicos Municipais considerados e avaliados como inservíveis, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão inicial: dia 10/03/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Telefone: (081) 3232-8577. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 34 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lote): 1)MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA./(01,03,04,07,10,23,26,30), com valores globais de R$ 73.999,90 - R$ 187.497,19, R$ 144.356,95, R$ 15.460,00, R$ 130.693,54, R$ 651.390,10, R$ 232.900,00 e R$ 279.900,00 respectivamente, 2)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(05,06,17,19,21,25, 28), com valores globais de R$ 37.166,00, R$ 233.694,00, R$ 162.706,70, R$ 268.552,20, R$ 111.309,00, R$ 375.999,20 e R$ 529.990,00 respectivamente, 3)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(11,31), com valores globais de R$ 77.291,90 e R$ 4.152,00 respectivamente, 4) TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(14,15), com valores globais de R$ 102.394,50 e R$ 369.336,00 respectivamente, 5)COMERCIAL LASER LTDA./(18,20,32,34), com valores globais de R$ 318.599,99, R$ 359.444,00, R$ 115.550,00 e R$ 101.500,00. respectivamente, 6)KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA./(24) com valor global de R$ 169,998,76, 7) ARTSHOP COMÉRCIO LTDA./(27), com valor global de R$ 76.000,00, 8) APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(29), com valor global de R$ 201.980,00. Empresas inabilitadas: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(24,30). Descumpriu o subitem 6.1.2.4 do edital. Apresentou Certificado de Regularidade do FGTS vencido - e 2)B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA./(33). Descumpriu o subitem 6.2 do edital. Apresentou a Certidão de Negativa de Falência e Concordata e o Balanço Patrimonial em cópias não autenticadas. OBS: não houve vencedor para os lotes 02,08,09,12,13,16,22 e 33. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA Contratação de empresas do setor artístico para representarem diretamente ou através de empresário exclusivo, no evento Carnaval Multicultural do Recife 2010, durante a semana pré-carnavalesca - tendo como fundamento legal a inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente, conforme abaixo relacionado. 1- Termo de Inexigibilidade nº 01/2010. Objeto: apresentação artística da ORQUESTRA 10 DE AGOSTO, no dia 11/02 na Rua da Moeda, no valor de 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: W M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.224.273/0001-36, tendo como fundamento legal Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Publicado por Incorreção. 2- Termo de Inexigibilidade n° 02, objeto: apresentação artística da ORQUESTRA 100% MULHER, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, no valor de 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Secretaria de Cultura Recife. Contratada: PONTES PRODUÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00, tendo como fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Publicado por Incorreção. 3- Termo de Inexigibilidade n°03 Objeto: 03 (três) apresentação das ORQUETRA FREVO BRASIL, no dia 08/02 na Praça do Arsenal da Marinha, no valor R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais), ORQUESTRA OS MAIAS, no Pátio de São Pedro, no dia 09/02, no valor R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), ORQUESTRA LEVINO FERREIRA, no Pátio de São Pedro, no dia 12/02, no valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), por a ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva: Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: J SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME. inscrita no CNPJ sob o n° 10.442.877/0001-96, tendo como fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) 4- Termo de Inexigibilidade n°04, Objeto: 04 (quatro) apresentação das ORQUESTRAS DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES, no dia 10/02, no Pátio de São Pedro no valor R$ 3.000,0 (Três mil reais), ORQUESTRA DE FREVO IMPERIAL, no dia 11/02, Pátio de São Pedro, no valor R$ 1.800,00 (hum e oitocentos reais), USINA DAS CORDAS, no dia 12/02, no Pátio de São Pedro valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais), BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO CORDAS E RETALHO, no dia 12/02, no Pátio de São Pedro, no valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva: Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.625.398/0001-05, tendo como fundamento legal o Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais) 5-Termo de Inexigibilidade n°05, Objeto: 02 (duas) apresentação artística da ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, valor R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), ORQUESTRA RAÍZES PERNAMBUCANA, no dia 06/02, no Pátio de São Pedro, no valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva: Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/000151, Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)., 6- -Termo de Inexigibilidade n°06 objeto: 02 (duas) apresentação artística da ORQUESTRA DANIEL MACÊDO, no dia 06/02, no Pátio de São Pedro, valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no dia 10/02, na Praça do Arsenal valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), (Dez mil reais), ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva: Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: CENICA ASSESSORIA E PRODUÇÕ 4565 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.010.507/0001-42, tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. valor global R$ 10.000,00 (Dez mil reais), 7- Termo de Inexigibilidade n°07 objeto: 01 (uma) apresentação artística da ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, no valor R$ 23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva: Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: KASEL COMERCIO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais), 8- Termo de Inexigibilidade nº 08 Objeto: apresentação artística da ORQUESTRA SUPER POP, no dia 10/02 na Praça do Arsenal da Marinha, valor R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Publicado por Incorreção. 9-Termo de Inexigibilidade n° 09 Objeto: apresentação artística da Cantora FAFÁ DE BELÉM, na Praça do Arsenal da Marinha no dia 10/02, no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura. Contratada: KAIAPO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS FONOGRÁFICAS E PUBLICIDADES S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.051.383./0001-15. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). 10- Termo de Inexigibilidade n° 10 Objeto: apresentação artística da ORQUESTRA SOM BRASIL BANDA SHOW, que será realizada no dia 10/02 no Pátio de São Pedro, no valor R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001-94. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). 11- Termo de Inexigibilidade n°11 Objeto: apresentação artística da ORQUESTRA HARMONIA, no dia 12/02, na Praça do Arsenal da Marinha, no valor R$ 1.800,00 (hum mil oitocentos), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: AMA - ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Publicado por Incorreção. 12- Termo de Inexigibilidade n°12 Objeto: apresentação artística do cantor, GUSTAVO TRAVASSOS no dia 09/02, na Praça do Arsenal da Marinha, no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e outra no dia 14/02, no Mangue do Morro (Alto José do Pinho) no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais), valor global R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: NEVES E SILVA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.724.472/0001-07. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), 13- Termo de Inexigibilidade n°13 Objeto: apresentação artística da TROÇA CARNAVALESCA MISTA O HOMEM DO CACHORRO DO MIUDO, que será realizada no dia 09/02, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), (DIA NACIONAL DO FREVO) na RPA 1, com saída do Bairro dos coelhos Seguindo até o Pátio de São Pedro, por ocasião do 'Carnaval Multicultura do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: NOVO TEMPO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 6.000,00 (Seis mil reais) 14- Termo de Inexigibilidade n°14 Objeto: apresentação artística da cantora MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA, no dia 09/02, no Pátio de São Pedro, valor de R$ 1.500,00 (hum mil e Quinhentos reais), BANDA DE FREVO DO NORDESTE COM MAESTRO NUNES, no dia 06/02, no valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) no dia 06/02 na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife. Contratante: Secretaria de Cultura do Recife. Contratada: J NUNES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33. tendo como Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 010/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sena Eventos Ltda e R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Sena Eventos Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Sena Eventos Ltda no valor global de R$ 65.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA-PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 030/2010 Objeto: Copatrocínio ao desfile do 'Galo da Madrugada', a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2010, nos bairros da Boa Vista e Recife, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube das Mascaras o Galo da Madrugada, inscrito no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 050/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações do cantor Almir Rouche, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), serem realizadas nos dias 08 e 15 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal e Brasília Formosa e 04 (quatro) apresentações do Cantor André Rio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem realizadas nos dias 06, 10, 12 e 16 de fevereiro de 2010, no Baile Municipal, Praça do Arsenal e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Baile Municipal e 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: P R L M de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2010. 4566 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 051/2010 Objeto: 04 (quatro) apresentações do cantor Alceu Valença, a serem realizadas nos dias 06, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, no Baile Municipal(chevrolet hall), Jardim São Paulo, Brasília Teimosa e Marco Zero, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do Baile Municipal e 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Tropicana Produções Artísticas Ltda. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. AVISO DE CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o cancelamento do Termo de Inexigibilidade nº 008/2010, cujo objeto é a Contratação da empresa Metron Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.338.323/0001-15, visando à prestação de serviço de adaptação e execução do Projeto MOMOMÓVEL 2010, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 020/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Antônio Lucena, RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. VENCEDORA: PS Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Secorcil Ltda. e Construtora Alan Paes Ltda. CONVITE Nº 021/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 093 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na 3ª Travessa da Rua Patriarca São José, RPA 05, MR 5.2 - localizada no Planeta dos Macacos, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 090 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Caculé e complemento da Rua Nova Olinda, RPA 04, MR 4.3 - Cidade Universitária, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: AWF Construções Ltda. Recife, 03 de fevereiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4567 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 059 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor GASS II,ao servidor, EDVALDO RUFINO DE ANDRADE, CPF nº 533.102.504-82, matrícula 100170-1, a contar 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 060 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor GASS II,ao servidor, GILMAR FRANCISCO DA SILVA , CPF n° 342.421.984-34, matrícula 100167-1, a contar 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 061 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, GISELIA MESSIAS DA SILVA, CPF nº 033.507.264-02, matrícula 100221-0, a contar 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 062 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor, ELENILSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 351.475.044-00, matrícula 100168-0, a contar 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 063DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA, CPF nº 060.507.224-80, matrícula 100218-0, a contar 01 de fevereiro de 2010. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 57 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 49 de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 11 em 28 de janeiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4568 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24689.5.09, ALDA GOMES LACERDA DE MENESES 72754.2 07.57419.7.09, MARIA JOSE RIQUE DE BARROS GOM 50904.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47720.6.09, ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 14789.7 15.84841.2.09, MARIA DE LOURDES DOMINGUES CAM 20701.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62090.0.09, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTAN 19569.0 RESTOS DEIXADOS EM 27.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49760.5.09, MARIA DE BETANIA MOUTINHO MASC 15905.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 28.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16160.9.09, ELEONARDO LUIZ DORNELAS DO MONTE 07.16161.5.09, NERISE FRANÇA DE OLIVEIRA 07.16162.1.09, MARIA IRLA SINEZIO VIEIRA DA SILVA 07.16209.8.09, ANGELITA DANILLE GOUVEIA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16180.0.09, CARLOS RODRIGO BRANDAO LOCIO BEZERRA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16208.1.09, VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16142.0.09, IRENE BEZERRA DA SILVA 07.16218.7.09, ERIKA ALBUQUERQUER REGUEIRA PENNA INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45659.8.09, CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 54125.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16112.4.09, ELIZA IONE PORTELA RIBEIRO HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59285.8.09, BARBARA BERNADETE V DOS SANTOS 86602.7 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 01.02.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16210.6.09, ALEXANDRA BARROS DE SANTANA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20263.5.08, AURENICE TRAJANO SOARES 54166.7 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2010 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0760843009 JOELMA MARIA BARBOSA DE SANTAN 790663 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0722549109 GILBERTA LUCIA DE M MEIRA 626165 0742528009 LEA MARIA M DE QUEIROZ 537778 0744802109 CELIA MARIA GONCALVES LINS 569040 0746737209 FERNANDA CRISTINA MORAIS DE VA 568317 0747074709 PAULO BERNARDINO DO RAMO 613010 0747692209 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARR 548843 0747963609 WLADIMIR DE SOUZA MELO 668190 0748652409 VIVIANE CANADAS DA MOTA 645565 0749525609 MARINEZ ALVES DA SILVA 569089 0749542809 JOSE MOREIRA DA SILVA 100946 0750576009 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 569256 0752505209 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAI 265184 0753470809 REGINA ARAUJO DA FONSECA 611587 0753532309 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO 678020 0754350609 PAULA MARCIA BASTOS DE ALBUQUE 330891 0754378809 TANIA REJANE DE MEDEIROS 375710 0757379509 ANDREA MARIA BARRETO COUTO 329671 0757953309 NADIA MARIA DE FREITAS 322313 0759096009 IVANISE TIBURCIO C DA SILVA 197510 0759297609 ANA CRISTINA GOMES LOPES 669159 0759531909 ELBANITA VIEIRA DA SILVA 552489 0759711709 SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA 655103 0759973109 SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO 643471 0759975409 MILENA MOUTELIK DE AZEVEDO 393067 0760746509 CINTHIA MOONEN 658777 0761068009 MIRIAN KEYLA DE ALENCAR MUNIZ 675533 0761072809 ANA CORINA DE SANTANA FERREI 557442 0761164009 JOSE EDSON NOGUEIRA LUCENA 534138 0761867009 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 323578 0761904309 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 667911 0761956309 MARIA HELENA DA SILVA 555397 0762062609 MARIA JOSE DA SILVA 561547 0762193309 MARIA BETANIA O DO NASCIMENTO 654073 0762404409 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 404578 0762566409 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIM 557404 0762719509 CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA S 183996 0762866809 MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREI 558779 0762950909 MANOEL PEDRO FILHO 159567 0763117909 LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 669460 0763147509 VALDIRA SOUZA SILVA 677373 0763271809 MARIA DE FATIMA C DO N SILVA 322920 0763368109 DALVANI FERREIRA BATISTA 276757 0763498209 GILVANE CANDIDO PEREIRA 669531 0767602909 MIRELLA ALVES VICENTE 616187 0767614709 JOSE WELSON FERNANDO NEVES 265590 0767627109 VANIA DOS PRAZERES XAVIER 184294 0767961909 AILDA DE LUNA COELHO 552421 0768038009 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 374790 0768054509 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE 341546 0768056809 LAURILUCE CRUZ FERREIRA 225238 0768059709 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV 210095 0768072309 JOSE FREDERICO VAZ C DE SALES 545438 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0768250909 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCON 546860 0768401709 ROSILDA DA SILVA PESSOA 254434 0768403009 NAZARENA BORGES DA FONSECA 197640 0768404609 MICHELINE ALVES DE MORAES 646485 0768419309 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 609538 0768421809 10VANIA AMORIM DOS SANTOS 404688 0769051009 IRAN DE LUCENA ALVES 292411 0769063809 CICERA DOS SANTOS GOIS 643213 0769093409 DEIZE MARCIA S DE LIMA 539570 0769140209 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 394685 0769240 4569 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 709 FLAVIA SINFRONIO TAVARES 642418 0769243609 SILBENE SABOIA S DINIZ MENDES 677555 0769538609 JANAINA CIBELLE DOS A RIBEIRO 676506 0769751109 ELAINE FERREIRA DA SILVA 573494 0769752809 ELAINE FERREIRA DA SILVA 615965 0769794209 ROBERTA DE MELO BISPO 381287 0769914809 JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO 144348 0769921409 LUCIANO CARLOS TITO 641430 0770464209 KATIA MARIA COSTA SILVA 330542 0770502109 GISELE DE MELO SANTOS 394431 0770510409 VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA 626878 0770515609 SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO 546286 0770517909 ELOI JOSE SANTOS 148009 0770681309 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 539106 0770718409 SILVERIA G DE O PINHEIRO 669622 0770757009 SILENE ALVES GONCALVES 569108 0770805409 LUCIANE BORGE CABRAL 651040 0770928909 JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA 203795 0771119709 POLIANA SIBELLY B PATRIOTA 669728 0771134609 MARIA BEATRIZ BRAGA SALLES 654824 0771166509 SEVERINO JOSE CARDOSO 641699 0771186609 NAIR DE ARRUDA RAMOS 537228 0771303209 MARIA DE FATIMA P LINS DE LYRA 535670 0771312109 NEIDE MARIA DE V CAVALCANTI 617221 0771356909 VERA LUCIA NUNES BRITO 547282 0771382009 GLORIA LUCIA F P BARRETO 617107 0771586409 CACILDA MARIA LEMOS BARRETO 226655 0771623709 PEDRO DE AGUIAR 197817 0771633209 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 642987 0771643809 JOSE LUIZ DOS SANTOS 642786 0771647309 CARLOS GOMES DE LIMA 542496 0771659109 IEDA MARIA SANTIAGO COSTA 159878 0771693509 FRANCISCA SALES BARBOSA AZEVED 532848 0771820709 MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 574290 0771844309 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 569313 0771853209 MARIA RIZOMAR Q CYSNEIROS 187422 0771861509 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL 190664 0771864409 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE 341546 0771866709 IVANA MARIA MARTINS DELGADO 675060 0771869609 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA 646284 0771872709 CREMILDA FRANCISCA S MENDONCA 212710 0771969009 MARIA JOSE SANTANA DE MELO 536221 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0772227809 ELIANE GUEDES DA ROCHA 566591 0772232109 RIVALDO DE SOUZA FREITAS 157860 0772245609 EDVANE DE SENA SANTOS 393621 0772252209 JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN 379094 0772256809 VALDEMIR PEREIRA GOMES 193735 0772261109 AURENICE REIS GOMES 212906 0772263409 ANA MARIA SILVEIRA DA COSTA 675165 0772264009 MARLEIDE JOSE DE OLIVEIRA 640836 0772266309 MARIZE GOMES DA SILVA 539350 0772277509 LINDINALVA LUCENA GOMES 323009 0772386909 MARIA DE LOURDES F M SOBRAL 569218 0772404709 EDNA BARBOSA SILVA 320014 0772550309 HELENICE CAVALCANTE DE MELO 374700 0772558409 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 539091 0772671509 ELIANEIDE RAMOS DA SILVA 338691 0772672109 NADJA KATIA ALBUQUERQUE MELO 332435 0772674409 ROSILDA MARIA DA SILVA 641149 0772679609 MARCIA BEZERRA RAMOS 655304 0772683309 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 375945 0772685609 HELENA REJANE DE LIMA SOARES 196089 0772687909 DORACY NADIR BARBOSA DE MELO 225515 0772780909 JOSAFA SOARES DA SILVA 151001 0772945809 LUZINETE GUEDES DA LUZ 553356 0772970209 RINALDO DA SILVA NERES 331367 0772982009 MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOU 337752 0772991009 JOSE SEVERINO RAMOS 189760 0773001309 OLIVIA M BARBOSA A MARANHAO 337987 0773025009 OLIVIA M BARBOSA A MARANHAO 337987 0773026609 RITA ISABEL DE ALMEIDA 547411 0773038409 MARINEZ PINHEIRO BEZERRA 185491 0773050409 SANDRA REGINA DA CONCEICAO SIL 550099 0773055609 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA 565490 0773119409 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 570256 0773123109 CELIANE DE MORAIS MELO 537376 0773170009 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 377766 0773319309 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PA 569370 0773414609 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 538755 0773478409 JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 650761 0773499109 CLELIA MACHADO A CESAR 676817 0773512809 ADRIANA MARQUES AFONSO 678164 0773521709 ANUNCIADA GUIMARAES C DA SILVA 412276 0773535809 ENIVA VALENTIM DA SILVA 568279 0773858109 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COS 383772 0773910309 MARIA JOSE BELARMINO 565910 0773939109 LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA 643338 0774037109 CARLOS NARCISO DE ARAUJO 290237 0774040209 MARCOS AURELIO SOUZA DE ANDRAD 290639 0774054309 IVANI CRISTINA VENTURA 613541 0774064909 ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO 320598 0774074409 VERONICA DE FATIMA DA COSTA 627085 0774090009 JOSEILSON FERREIRA DOS SANTOS 304489 0774205109 EDNEIDE PIRES DA SILVA GOMES 329648 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/10 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0774206809 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE 658600 0774210509 MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA 663093 0774379009 ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA 572282 0774387209 CLAUDIA DE ALMEIDA NUNES 377307 0774410409 JOSE VALDIR DA SILVA MAIA 334218 0774469909 ROSINETE DA SILVA 4570 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 3 547957 0774505509 FLAVI0 ANTONIO SILVA CODECEIRA 405210 0774510909 ALTINO VENTURA DA SILVA JUNIOR 306367 0774526209 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 412371 0774528509 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 626419 0774530009 DENIZE MENDES MARQUES 559521 0774544009 ADRIANA LEMOS R DE BARROS 414943 0774564109 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LI 669163 0774569309 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 616388 0774570109 SILVIA LETICIA DOS SANTOS 668038 0774692009 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE 218813 0774695909 VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA 393220 0774719509 CELIA REGINA DE LIMA 663237 0774722609 VANESSA MARIA DIAS DA SILVA 641077 0774731509 DEBORA FERREIRA BARBOSA 676688 0774738009 LUIS LEONARDO DE M SCHULER 653555 0774744009 VANIA CHAGAS DA COSTA 644425 0774767009 ANA PAULA DA SILVA 653870 0774772309 JANIA FERREIRA DA SILVA 385388 0703108710 MAURICIO GALDINO DA SILVA 613723 0703125910 NILTON JOSE FERREIRA 231890 0705438410 STENURWOOD ALVES GONCALVES 641919 0705445010 NADJA ARGEMIRA V DA SILVA 394412 0705463910 ELANE MARIA DE OLIVEIRA 643099 0705536610 REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCAN 551430 0705979510 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 382355 0710333210 JOAO BOSCO DE OLIVIERA 245486 1540954609 MARCOS DE ALMEIDA C JUNIOR 388903 1547941709 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA 194966 1563209509 FABIAN JOSE T DE ARRUDA 401579 1564615709 MELANIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 268236 1584166309 LUCIANO TARGINO SOARES 215393 1584492809 ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN 184146 1587168709 ALDENISE SOBRAL CAVALCANTE 219073 1590812009 ERONIDES BARBOSA DA SILVA 637154 4571 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 77 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/30.12.2009 da Escola Municipal Pais e filhos, R E SO L V E: Autorizar ao Professor I LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 07 a 30 de dezembro de 2009, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 78 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação no Processo nº 07.05352.2.10 de 06.01.2010 R E SO L V E: Autorizar o retorno antecipado de afastamento para cursar Mestrado, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2010, do Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 53.964-1, lotada na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, concedido no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2010 pela Portaria nº 358 de 03 de março de 2008, publicada no DOM nº 28/2008, em razão de haver concluído o curso. PORTARIA Nº 79 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e s/nº de 27.01.2010 da Escola Municipal Nadir Colaço, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- DJARIO DIAS DE ARAÚJO, mat. 70.624-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03. 3- MARCOS MANOEL TAVARES, mat. 52.734-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 80 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da Escola Municipal Mário Melo e s/nº de 27.01.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, mat. 36.212-6, da Escola Municipal Professor Aderbal, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- FERNANDA CRISTINA VIEIRA B. DE AMORIM, mat. 57.242-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 3- GILBERTO FELIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, 10 (dez) horas-aula mensais de História. PORTARIA Nº 81 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, mat. 70.564-0, 05 (cinco) horas-aula mensais de História. 2- JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Artes. PORTARIA Nº 82 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ADINIZ MENDES DA SILVA JÚNIOR, mat. 70.611-6, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.. 2- AZENETE DE SOUZA CALIXTO, mat. 54.729-7, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de História. 3- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 83 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística. 2- DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 4572 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 Código de Lotação 14115557, 155 (cento e cinquenta e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física. 4- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, 15 (quinze) horas-aula mensais de História. 5- MARIA CLÁUDIA PEIXOTO ACCIOLY, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 6- ROSÂNGELA MARIA T. TERTULIANO, mat. 57.098-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 84 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- GILDENOR RAMOS DE MENEZES, mat. 38.125-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 2- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas aula mensais de Língua Inglesa. 3- JOSÉ CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115868, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. 4- ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, mat. 56.052-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115868, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Matemática. 5- VÂNIA ROZA ANGELIS DE LIMA, mat. 53.625-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115868, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.6- WALTER JOSÉ DE LIMA, mat. 39.498-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 85 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ALUISIO GOMES COELHO, mat. 31.931-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 50 (cinquenta) horas-aula mensais de História.. 2- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, mat. 73.043-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 45 (quarenta e cinco) horas aula mensais de Geografia. 3- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, mat. 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 4- NANCY BATISTA DA SILVA, mat. 38.291-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 86 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/19.01.2010 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, 100 (cem) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MARCIA VERÔNICA DE LIMA, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115861, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 87 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/25.01.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E SO L V E: Autorizar ao Professor I JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, o exercício de 80 (oitenta) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA REGINA SANT`ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, 05 (cinco) horas aula mensais de Ciências. 2- EDUARDO CÂMARA LIMA DOS SANTOS, mat. 70.560-2, 15 (quinze) horas aula mensais de História. 3- GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONÇALVES, mat. 38.231-7, 30 (trinta) horas-aula mensais de Artes. 4- IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, mat. 73.061-7, 15 (quinze) horas aula mensais de Matemática 5- JOSÉ FERREIRA DE LIMA JUNIOR, mat. 32.893-3, 05 (cinco) horas aula mensais de História 6- MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Historia PORTARIA Nº 89 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZE 4573 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 R, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 02/27.01.2010 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 2- SUELY FERREIRA CAVALCANTE, mat. 41.248-1, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531. PORTARIA Nº 90 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso Anexo, RPA-03. 2- MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 91 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,, R E SO L V E: Autorizar ao Professor I IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 92 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.01.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, Anexo II , RPA-03, de Difícil Acesso. 2- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516. 3- MARILYNN DO NASCIMENTO, mat. 88.667-7, da Escola Municipal Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516. 4- PATRÍCIA SANTOS DE FARIAS, mat. 88.729-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517. PORTARIA Nº 93 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs 27.01.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, na Escola da Mangabeira, RPA-03. 2- EVA MARIA TORRES DE SOUZA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529. 3- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115427, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02. 4- MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR , mat. 56.662-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 5- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 6- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat. 41.556-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. PORTARIA Nº 94 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/26.01.2010 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira - 009/28.01.2010 da Escola Municipal Santa Maria Goretti - s/nº de 28.01.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia - 08/26.01.20010 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 17/27.01.2010 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E SO L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA MARIA DE AQUINO, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso. 2- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso. 3-ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780. 4- IZABEL CRISTINA PURIFICAÇÃO VAN-LUME, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780. 5- ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina 4574 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780. 6- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06. PORTARIA Nº 95 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/27.01.2010 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima e 03/08.01.2010 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E SO L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780. 2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima - Anexo, RPA-06, de Difícil Acesso. 3-MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 96 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/22.01.2010 da Escola Municipal do Pantanal - 03/27.01.2010 da Escola Municipal Edite Braga e 08/27.01.2010 da Escola Municipal Chico Mendes, R E SO L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO MONTE, mat. 88.849-8, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710/Centro de Custo 140121780. 2- LÚCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 3-SIMONE SIQUEIRA CALADO, mat. 66.750-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05. 4-TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05. 5-TEREZINHA LAUREANO DA SILVA, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 97 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 01/27.01.2010 da Escola Municipal Três Carneiros e 04/27.01.2010 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym. R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863. 2-LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863. 3-RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854. 4-SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854. PORTARIA Nº 98 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 05/27.01.2010 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior. R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2. 2- EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 88.680-6. 3- HEBEVANIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6. PORTARIA Nº 99 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 05/27.01.2010 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 07/26.01.2010 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira. R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme de Diniz , RPA-06, Código de Lotação 14115818. 2-JOSÉLIA MARIA TAVARES RIBAS, mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. 3-MÁRCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA, mat. 53.965-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115862. 4-MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, mat. 88.725-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 5-MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, mat. 88.821-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. PORTARIA Nº 100 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/27.01.2010 da Escola Municipal Professor Solano 4575 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 Magalhães e s/nº de 27.01.2010 da Escola Municipal 27 de Novembro, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA LIMA LINS, mat. 61.547-2, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857. 2- LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO, mat. 66.689-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581. 3- MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES, mat. 88.434-4, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581. 4- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857. 5- SHIRLEY AUREA DA SILVA, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857. PORTARIA Nº 101 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 01/27.01.2010 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 07/27.01.2010 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 04/28.01.2010 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 06/28.01.2010 - 05/27.01.2010 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06. 2- IRENE REZENDE PEREIRA, mat. 66.930-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846. 3- KEILA CARLA MORAIS SILVA, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05. 4- LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. 5- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. PORTARIA Nº 102 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/27.01.2010 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, s/nº de 27.01.2010 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, 10/28.01.2010 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06. 2- ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 55.583-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115827 e Centro de Custo 140121780. 3- JAÍSA BARROS DE ALBUQUERQUE, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115827 e Centro de Custo 140121780. 4- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06. 5- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03. PORTARIA Nº 103 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/27.01.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 04/27.01.2010 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 2- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 3- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA 06, Código de Lotação 14115867. PORTARIA Nº 104 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29.01.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 06/27.01.2010 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 23/27.01.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, mat. 41.538-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611. 2- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 3- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115856. 4- REGINA FRANCISCA AGUIAR CORNÉLIO, mat. 38.419-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611. PORTARIA Nº 105 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 02/27.01.2010 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, s/nºs/2010 da Escola Municipal do Coque e da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de 4576 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828. 2- ELENA FÉLIX DE LIMA, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 3- KEITH HAISEN OLIVEIRA MARTINS, mat. 88.529-8, da Escola Municipal Manuel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426. PORTARIA Nº 106 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29.01.2010 da Escola Municipal dos Coelhos, 06/28.01.2010 da Escola Municipal Alto do Maracanã e s/nº/2010 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 2- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544. 3- SANDRA MARIA DE ARAÚJO, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 4- SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544. 5- VANDA PINTO DO REGO BARROS, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01. PORTARIA Nº 107 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/29.01.2010 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, 15/29.01.2010 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 09/29.01.2010 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva e nº 15/24.01.2010 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04. 2- ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, mat. 88.315-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. 3- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545. 4- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, mat. 44.773-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610. 5- VIVIAN ALVES SIMÕES, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115423, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02. PORTARIA Nº 108 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2010 da Escola Municipal Dom Bosco, R E SO L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, mat. 31.934-4, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.416-3, 10 (dez) horas-aula mensais de Religião. 3- ROSANA DE PAIVA LIMA, mat. 70.595-1, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 109 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E SO L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010: 1- GILCÉA MARIA BORBA COSTA, mat. 70.600-6, 05 (cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 2- JOSUE BATISTA DE SOUZA, mat. 32.124-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 3- LUCIANA SILVA DOS SANTOS, mat. 70.651-8, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 4- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, mat. 70.555-0, 20 (vinte) horas aula mensais de História. 5- MOISÉS MENDES LOURENÇO, mat. 32.400-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 110 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/26.01.2010 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E SO L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7, afastada para curso pela Portaria nº 1169, de 09.10.2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 111 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/27.01.2010 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E SO L V E: Autorizar ao Professor I TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa ACELERA, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010. 4577 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 PORTARIA Nº 112 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 02/13.01.2010 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 09/27.01.2010 da Escola Municipal Dois Rios. R E SO L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780: 1-KARINA NASCIMENTO SILVA, mat. 88.841-1, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 2-SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário 4578 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2009 FIRMADO EM 5 DE DEZEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS CPF DO CONTRATADO:03.160.695/0001-67 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 22/12/2009 e final 02/02/2010. PRAZO:O presente termo vigorará de 22/12/2009 até 02/02/2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39.0100 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 4579 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I.Remover a servidora BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 78.282-1 da Gerência de Política de Promoção - GGP - Protagonismo Juvenil da Diretoria de Proteção Social Básica para a Diretoria de Proteção Social Especial no Programa Liberdade Assistida II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 006/2010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, mat. 1133.9, CPF: 038.857.414-31, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de fevereiro de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 4580 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 014/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e de acordo com Reunião ordinária realizada em 22 de janeiro de 2010, R E S O L V E: 1.APROVAR o Edital nº 01/2010 CMAS que convoca o Fórum complementar de eleição para a representação de usuários e trabalhadores suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, 2010/2011, atendendo ao que dispõe a promulgação do veto à lei 17 538/2009, de 19 de dezembro de 2009 (anexo). 2.Tornar publico que o Fórum complementar de eleição de que trata o item anterior será dirigido pela comissão de normas e fiscalização do CMAS, através da Conselheira Maria de Fátima Menezes da Silva que atuará como Presidente do Fórum, da Conselheira Valderlene Guimarães Santos e do Conselheiro Antônio Muniz da Silva que atuarão como mesários e, ainda, da Secretária Executiva do CMAS Vania Maria da Silva que atuará como Secretária do fórum. 2.1 A comissão de que trata o caput se dissolverá tão logo sejam cumpridas as finalidades para as quais foi criada, constantes do edital de que trata o item 1 da presente resolução. 3.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de janeiro de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS ANEXO EDITAL Nº 01/2010 CMAS 4581 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital de convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM COMPLEMENTAR DE ELEIÇÃO PARA A REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS E TRABALHADORES SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE, 2010/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social do Recife - CMAS Recife tendo em vista o disposto na lei nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009 e objetivando cumprir o disposto na promulgação do veto à referida lei, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de dezembro de 2009 e cumprindo deliberação da reunião plenária ordinária realizada em 22 de janeiro de 2010, considerando os termos da Resolução nº 014/2010 CMAS, convoca as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores, representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, recadastradas no CMAS até o dia 12 de fevereiro de 2009, para participarem do fórum eleitoral complementar, que elegerá os suplentes, sendo 1 (uma) vaga para usuários e 4(quatro) vagas para trabalhadores do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, para complemento do mandato até 2011, em conformidade com o que segue: 1. Ficam convocadas todas as entidades e organizações de Assistência Social da Sociedade Civil, nas categorias de usuários e representativas de trabalhadores da Assistência Social, com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral complementar a se realizar no dia 11 de fevereiro de 2010, iniciando-se em primeira convocação às 14:00 e em segunda e última convocação às 15:00, encerrando-se às 17:00, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Assistência Social do Recife, 6º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. 1.1 Deverão estar presentes em segunda convocação pelo menos 5 (cinco) entidades da sociedade civil, sendo no mínimo 1(uma) representativa de usuários e 4(quatro) representativas dos trabalhadores. 2. O Fórum de que trata o item 1 e subitem 1.1 terá o objetivo de eleger 1 (um) suplente para a categoria de usuários e 4(quatro) suplentes para a categoria de trabalhadores representantes da sociedade civil, para complementar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, até 2011, atendendo ao disposto na promulgação do veto a lei 17.538/2009. 2.1. As entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social são dispensadas do recadastramento no CMAS, devendo o seu representante apresentar no ato da votação, documentação que caracterize sua condição de representante da mesma. 2.2 Os representantes de entidades de usuários da Assistência Social deverão apresentar no ato da votação, documentação que caracterize sua condição de representante da mesma. 3. Compõem o Colégio Eleitoral do fórum complementar de que trata o presente edital, as entidades de usuários que participaram do processo eleitoral do CMAS Recife em 26 de março de 2009 e as entidades representativas dos trabalhadores da Assistência Social. 4. O Fórum eleitoral complementar de que trata o presente edital será dirigido pela comissão de normas e fiscalização do CMAS, que designará três de seus membros, sendo dois mesários, devendo a coordenadora exercer a presidência do fórum que será secretariado pela Secretária Executiva do CMAS. 5. A votação será nominal e por seguimento. 5.1 em caso de empate, a entidade eleita será aquela que comprovar maior tempo de funcionamento. Permanecendo o empate, a eleita será aquela cujo representante for o mais idoso. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de normas e fiscalização do CMAS que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao plenário do Conselho. Recife, 03 de janeiro de 2010 KARLA MENEZES Presidente do CMAS 4582 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 02 DE FEVEREIRO 2010 - EDIÇÃO Nº 13, PÁGINA 7 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ONDE SE LÊ: Segunda Chamada dos Classificados para Segunda Etapa - Orientador Social Segunda Listagem dos Relacionados para Segunda Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 15º Andar 'Auditório Capiba', munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) bem como com apoio para escrever e caneta esferográfica preta ou azul nos dias 09/02 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas o Terceiro Grupo , e 10/02 no mesmo horário o Quarto Grupo. LEIA-SE: Segunda Chamada dos Classificados para Segunda Etapa - Orientador Social Segunda Listagem dos Relacionados para Segunda Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 15º Andar 'Auditório Capiba', munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) bem como com apoio para escrever e caneta esferográfica preta ou azul nos dias 09/02 das 08:00 as 17:00 o Terceiro Grupo e 10/02 no mesmo horário o Quarto Grupo. 4583 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2507/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do Pais. Art.1º Autoriza o senhor Vereador João Arraes a se ausentar do Pais,no período de 07 de maio de 2010 à 07 de junho de 2010, em viagem de caráter cultural aos países Inglaterra e Holanda nos termos dos artigos 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife,e artigo 34, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 24/09 Comissão Executiva . Republicada por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 066/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06 da Primeira Secretaria, R E SO L V E Art. 1º. Nomear Minarte Figueiredo Barbosa Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 067/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Inácio Neto, R E SO L V E Art. 1º. Exonerar Felipe Bezerra de Souza, matrícula nº. 98.994-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Luiz Ricardo Baur Marques, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 068/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Inácio Neto, R E SO L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.994-0 Felipe Bezerra de Souza 55,00 - 100.036-5 Luiz Ricardo Baur Marques - 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4584 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa inaugura escolas municipais 1 O Ano Letivo de 2010 iniciou-se de forma mais especial para os alunos de duas comunidades do Recife, que receberam, na última terça-feira (02), novos espaços de educação. O prefeito João da Costa entregou, oficialmente, a nova sede da Escola Municipal Casarão do Barbalho, na Iputinga, e, em seguida, inaugurou a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima (nova unidade), no bairro de Casa Amarela. O primeiro ato aconteceu na Escola Municipal Casarão do Barbalho. O equipamento foi praticamente reconstruído após uma grande intervenção no prédio original, localizado na Estrada do Barbalho. A escola recebeu um investimento total de R$ 1.486.420,59. Com o novo edifício, a capacidade de atendimento vai passar dos atuais 463 para 560 alunos. Na ocasião, o prefeito destacou a atuação da gestão na melhoria da qualidade de ensino, citando como exemplos a implantação do piso nacional do magistério, o fornecimento de computadores para os professores, a entrega da merenda, do material escolar e do fardamento aos estudantes. 'Estamos dando continuidade à Semana da Educação, com a entrega dessa escola que será um padrão para a nossa rede', afirmou João da Costa. Para o secretário de Educação, Cláudio Duarte, a escola é muito especial, pois é um patrimônio da população do bairro e tem uma história muito grande. 'Vocês estão de parabéns e o serviço começa agora - quem faz a criança aprender são os pais, os responsáveis e os professores', afirmou. Rozemar - Na sequência, o prefeito, acompanhado da equipe de governo, realizou a inauguração da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, em Casa Amarela. O equipamento foi construído num terreno cedido pela Emlurb na Avenida Norte. A escola possui uma área construída de 665,25 m2 e custou R$ 963.125,51 aos cofres da PCR. A escola vai funcionar em dois turnos, atendendo a um total de 420 estudantes. 4585 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Ex-catadores do Aterro da Muribeca recebem certificados 1 A última terça-feira (02) foi um dia marcante para 55 ex-catadores de lixo do Aterro da Muribeca que receberam do prefeito do Recife, João da Costa, os certificados de conclusão do curso na área de jardinagem, viveirista e agricultura orgânica da Operação Trabalho. A solenidade aconteceu próximo à Ponte do Limoeiro, na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro. O investimento total para a execução do projeto foi de R$ 80 mil. Dos participantes, 31 já estão atuando no mercado de trabalho. 'É um resgate do acesso ao trabalho e de renda, pois trata-se do primeiro passo de um desafio de proporcionar qualidade de vida aos antigos catadores de lixo. Além de ser essencial para o meio ambiente, que é uma área em expansão e muito carente de mão de obra', afirmou o prefeito João da Costa. Realizadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, as aulas foram ministradas entre os dias 21 de outubro e 18 de dezembro de 2009. Simbolizando o fim do curso, o prefeito João da Costa entregou o certificado à aluna Sônia Maria dos Santos, e o secretário José Bertotti ao aluno Brivaldo Barbosa de Lima. 'O grande diferencial é que o estudo acontece onde se aprende em serviço', disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti. Já o secretário de Saneamento, José Humberto, entregou o fardamento a Thiago Alves, que vai trabalhar como auxiliar de serviços gerais. 'Vou aproveitar essa chance fazendo o meu melhor para, assim, manter minha família de forma digna', falou o estudante de jardinagem. Para comemorar, o prefeito cortou o bolo. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arrais, há muito trabalho pela frente. 'Esse esforço coletivo da gestão vai mudar a vida de vocês, pois haverá muito o que fazer. Precisaremos cuidar das praças, dos parques, das ruas e dos rios', listou para os ex-catadores. 4586 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Professores recebem 2º lote de notebook 1 O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, participou, ontem (03), da solenidade de entrega dos primeiros computadores do 2º lote de notebooks aos professores da rede municipal de ensino, dentro das ações do programa Professor.com. O evento ocorreu na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, em Tejipió, com a distribuição inicial de 21, de um total de 1.856 equipamentos previstos. Os demais 1.835 educadores contemplados vão receber seus microcomputadores entre os dias 08 e 10 de fevereiro, a partir das 8h, no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania da Prefeitura do Recife, na Boa Vista. A entrega dos notebooks começou no dia 13 de janeiro, contemplando 1001 educadores. Com este 2º lote a PCR encerra a etapa inicial de distribuição, beneficiando 2.857 educadores do chamado Grupo Ocupacional Magistério (GOM), formado por professores, coordenadores pedagógicos, dirigentes e vice-dirigentes das escolas e creches municipais. Os 550 professores concursados que ingressaram na rede no final do ano passado serão contemplados numa etapa seguinte. 4587 2010 14 2010-02-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, na última terça-feira (02), em seu gabinete, o presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Antônio Carlos Figueira entregou ao prefeito a programação feita pela instituição para celebrar os 50 anos de serviços de saúde prestados à população do Recife e de todo o Estado, além de uma camisa comemorativa com o slogan Uma história. Muitas vidas. 'Pode contar com a conosco. O Imip tem muito o que comemorar. É uma instituição de grande importância para a cidade', elogiou o prefeito. 4588 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.047 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 139.800,00 ( cento e trinta e nove mil, oitocentos reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.800,00 TOTAL 139.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.800,00 TOTAL 139.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.048 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4589 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 309 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ALBERTO MONTEIRO, matrícula nº 982-2, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Departamento, símbolo 'CTOR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 310 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2010 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 66668425453, matrícula nº 37.469-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 311 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 30.780-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Presidência, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 312 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, CPF nº 52899861468, matrícula nº 8006-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 313 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO, CPF nº 409.268.504-15, matrícula nº 54.181-5, da função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Creche Municipal Vinde a Mim as Criançinhas, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14113615 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 314 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JUANA SILVA LONDRES BARRETO, CPF nº 3598712405, matrícula nº 87.449-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 315 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, INALDO FORMELOS DA SILVA PONTES, CPF nº 127.737.864-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32113 e Centro de Custo nº 320121360. PORTARIA Nº 316 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, CPF nº 345.426.394-87, matrícula nº 43.991-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento/DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação 311314 e Centro de Custo 31011095. PORTARIA Nº 317 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO HENRIQUE BRISSANT SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Presidência, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 318 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 30.780-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Presidência, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 319 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, MARCO ANTÔNIO VENTURA DE LIMA, CPF nº 58887440425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 320 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Criança e Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 321 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, VERA MARIA DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 322 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 039.069.154-25, matrícula nº 87.542-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 18133311 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 323 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, CPF nº 125.248.858-01, matrícula nº 71.656-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Planejamento Estratégico, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1814222 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 324 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2877/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA NELLY SOBREIRA DE CARVALHO BARRETO, CPF nº 348.564.123-53, matrícula nº 65.483-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 181 4590 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 6422 e centro de custo nº 180120790. PORTARIA Nº 325 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2956/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, STAEL VERA LUSTOSA GUERRA, CPF nº 408.457.454-68, matrícula nº 56.556-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 326 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2952/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RENATA MARIA FERREIRA DA CAVALHEIRA, CPF nº 510.180.474-68, matrícula nº 39.580-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 181131912 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 327 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2953/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANDREA TIRBURTIUS LUCENA MARKMAN, CPF nº 438.741.694-72, matrícula nº 31.882-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 328 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2958/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RICARDO JOSÉ DE SIQUEIRA SOUZA, CPF nº 708.135.154-91, matrícula nº 77.472-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 329 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2954/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO DE MOURA BRITO, CPF nº 129.101.394-68, matrícula nº 69.828-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811582 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 330 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2588/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILVAN DE SOUZA COSTA, CPF nº 002.304.694-50, matrícula nº 77.175-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 331 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0164/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ITURIUS AGOSTINHO DOS SANTOS, CPF nº 439.557.114-04, matrícula nº 77.634-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 332 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3082/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ZULEIDE PEREIRA DINIZ, CPF nº 367.199.434-72, matrícula nº 22.619-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 18112121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 333 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2959/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GISELDA CASTRO LEMOS DE FREITAS, CPF nº 830.155.744-34, matrícula nº 71.693-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Fitoterapia, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1816441 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 334 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2972/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FREDERICO DA SILVA FALCÃO, CPF nº 459.313.804-34, matrícula nº 73.370-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 335 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, CPF nº 223.781.624-72, matrícula nº 64.459-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 336 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2955/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF nº 171.043.604-25, matrícula nº 21.678-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 337 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2957/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SILVÉRIA PATRÍCIA CABRAL MELO, CPF nº 654.627.505-87, matrícula nº 70.762-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 338 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2963/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MAYRA DE BARROS E SILVA BOTELHO, CPF nº 038.885.954-79, matrícula nº 78.665-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação 4591 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 339 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2703/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS, CPF nº 029.289.264-02, matrícula nº 86.127-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Analise e Encaminhamento de Processo, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18133321 e centro de custo nº 180120740. PORTARIA Nº 340 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EVACY JOSÉ DE QUEIROZ, CPF nº 102.428.214-72, matrícula nº 56.163-8, para responder pela função gratificada de Administrador, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 341 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, como Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a JOENILDA ALVES FEITOSA, e JANAÍNA MACHADO DOS SANTOS, como Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Assistência Social. PORTARIA Nº 342 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, CPF nº 734.754.914-00, matrícula nº 37.744-0, Professor I, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 343 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, Professor I, CPF nº 024.117.794-45, matrícula nº 61.678-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por vacância da função e impedimento do Vice-Administrador assumir por estar respondendo inquérito administrativo através da Portaria nº 3358 de 22 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 122 de 23 de outubro de 2008 e prorrogada por mais 30 (trinta) dias através da Portaria nº 525 de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25 de 28 de fevereiro de 2009, fica suspenso até a conclusão do mesmo, a contar de 01 de janeiro a 30 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 344 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, CPF nº 462.498.344-00, matrícula nº 36.951-8 e VERA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF nº 071.873.944-20, matrícula nº 57.350-9, para responder pela função gratificada de Administrador e Vice-Administrador, respectivamente, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780 PORTARIA Nº 345 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2962/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TADEU HENRIQUE PIMENTAL CALHEIROS, CPF nº 025.170.594-38, matrícula nº 64.622-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 346 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3079/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 255.433.424-20, matrícula nº 26.936-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 18112121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 347 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 278.628.604.20, matrícula nº 35.185-4, da função gratificada de Supervisor 1 Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 18133311 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 348 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, CPF nº 048.239.934-11, matrícula nº 68.708-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Planejamento Estratégico, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1814222 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 349 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, HELENA GUERRA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 168.444.674-00, matrícula nº 35.172-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 350 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2961/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSANE FONSECA DE FREITAS, CPF nº 354.798.924-87, matrícula nº 37.861-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 351 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2969/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 354.184.514-72, matrícula nº 34.590-5, da função gratificada de Supervisor 1 Protoc 4592 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 olos Assistenciais, símbolo 'FG1', da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1816632 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 352 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2970/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MÁRCIA ALVES DE MELO, CPF nº 551.693.684-53, matrícula nº 34.153-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 353 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2968/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, DIRLENE MÁRCIA CAVALCANTE MOREIRA, CPF nº 310.060.434-20, matrícula nº 41.431-7, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 354 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2700/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FAGNER STWART SANTIAGO, CPF nº 021.412.224-78, matrícula nº 68.657-5, da função gratificada de Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretária de Saúde, a 02 de outubro de2009. Código de Lotação nº 18133321 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 355 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2964/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CARLOS ALBERTO DE MOURA BRITO, CPF nº 129.101.394-68, matrícula nº 69.828-3, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 356 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2971/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MÉRCIA FERREIRA BRÁZ PASSOS, CPF nº 962.048.004-00, matrícula nº 65.334-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 357 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2973/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF nº 171.043.604-25, matrícula nº 21.678-7, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 181131912 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 358 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2935/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO, CPF nº 935.059.494-34, matrícula nº 67.567-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 1811394 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 359 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2965/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORGES, CPF nº 196.334.164-34, matrícula nº 35.153-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 360 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2960/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, CPF nº 169.495.014-04, matrícula nº 34.858-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811582 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 361 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2967/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, CPF nº 148.541.804-63, matrícula nº 66.382-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 362 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2585/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, CPF nº 377.731.514-15, matrícula nº 43.916-5, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 363 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2010 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2942, de 04 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 05 de dezembro de 2009, referente a nomeação de CRISTINA RAFAELA CÂMARA BATISTA. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Delegar poderes a EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6, Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, CPF nº 033.378.754-40, cédula de identidade nº 4.812.107 - SSP-PE, residente à Rua Marechal Deodoro, nº 338, Bloco B, Aptº 704, Encruzilhada, Recife - PE, enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2010 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 4593 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 048/2010 Objeto: 06 (seis) apresentações da Orquestra Arrecifes Frevo, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), 06 (seis) apresentações da Orquestra Pernambucana de Frevos, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra de Ritmos Pernambucanos - ORPE, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), 03 (três) Orquestra DVeneza Brasileira, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), 04 (quatro) apresentações da Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), 04 (quatro) apresentações da Orquestra Maia JR., no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), 06 (seis) apresentações do Cantor Ledo Silva, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), 12 (doze) apresentações do Cantor Eduardo Moreno, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos), 04 (quatro) apresentações da Cantora Patrícia Cruz, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 06 (seis) apresentações do Cantor Eduardo Fonseca, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), 02 (duas) apresentações da Cantora Rosa Maia, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), 06 (seis) apresentações do Cantor Ivanildo Silva, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), 02 (duas) apresentações do Cantor Rodrigo Medeiro, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), 06 (seis) apresentações do Cantor Paulo da Hora, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), 07 (sete) apresentações do Cantor Carlinhos Caetés, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), 04 (quatro) apresentações do Cantor Flávio BemBem, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 07 (sete) apresentações da Cantora Lílian Reis e Silva, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), 04 (quatro) apresentações do Cantor DAngelo Gigante, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 04 (quatro) apresentações da Cantora Valéria Wanda, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e 05 (cinco) apresentações do Cantor Davi Rodrigues, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), a serem realizadas no período de 02/02 a 21/02/2010, nas Freviocas I e II, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 77.950,00 (setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 01 de fevereiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio ABF Engenharia / Imobiliária Rocha. DESCLASSIFICADO: Consórcio Flamac / Dornelas. TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 'AA' / 1ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.1 - São José, nesta cidade. VENCEDORA: Encoserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Pavimax Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de 11 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos para as seguintes licitações: 1) TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2009 - CPL/URB-RECIFE PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itajaí, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade, interposto pela licitante Nunes e Cavalcanti Construções Ltda., não foi dado provimento, restando mantida a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa FRF Engenharia Ltda. - 2) TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dilermano dos Reis, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade, interposto pela empresa Jepac Construções Ltda., não foi dado provimento, mantendo à decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa FRF Engenharia Ltda. - 3) TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade, interpostos pelas seguintes empresas: Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. e PS Engenharia Ltda., aos quais não foram dados provimento, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa FRF Engenharia Ltda. - e, 4) TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Feaca, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, interpostos pelas seguintes empresas: Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. e PS Engenharia Ltda., aos quais não foram dados provimento, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa FRF Engenharia Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2009 - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NA PASSARELA DA AV. HERCULANO BANDEIRA - PINA. Dia 19/02/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de fevereiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4594 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 44 DE 01 DE 02 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2010 - SEFIN R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 231.710.494-49, matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades no na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário 4595 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a abertura de Edital, cujo objeto é a seleção de projetos de Obras Audiovisuais Cinematográficas de Curta Metragem de Produção Pernambucana Independente. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 22/02/2010 a 04/03/2010, no horário das 8h às 17h do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado: Teatro do Parque Gerência Operacional do Audiovisual Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife - PE. CEP 50.060-080 - Fone: 3232.1556 Será admitida inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço abaixo indicado: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco Coordenadoria do Audiovisual Ref.: Concurso Ary Severo e Firmo Neto 2009 Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista - Recife/ PE CEP: 50.050-000 O Regulamento do Concurso e formulários padrão poderão ser obtidos a partir do dia 30 de janeiro, pela Internet, nos endereços http: //www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife). SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4596 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 01 /2010 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de vice diretor das Escolas Municipais Ana Mauricia Wanderley, Júlio Vicente Alves de Araújo, Marluce Santiago, Mercia de Albuquerque Ferreira, Antônio Farias Filho, Profº Potiguar Marcos, Santa Edwirges, Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Fernando Santa Cruz, Serra da Prata, Maestro Nelson Ferreira, Diná de Oliveira, Anexo Manoel Rolim, Jardim Monte Verde, Doutor Caeté, Novo Pina, Renato Accioly Carneiro Campos, Poeta Paulo Bandeira da Cruz. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice Diretor (VEJA EM ANEXO) Sala das Sessões Plenárias, em 20 de janeiro de 2010. MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente 4597 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação dos Classificados - PETI 1 Relação dos Classificados - PETI Segunda listagem dos classificados Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Monitor do Programa Erradicação do Trabalho Infantil do Município do Recife, bem como data, horário e local para comparecimento. Os Classificados deverão se apresentar no auditório do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, na Rua Imperial, 203, São José, munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) nos dias abaixo relacionado conforme a sua posição. 03/02 08h00min posição 121 a 140 03/02 13h30min posição 141 a 160 04/02 08h00min posição 161 a 180 05/02 08h00min posição 181 a 200 05/02 13h30min posição 201 a 220 08/02 08h00min posição 221 a 240 08/02 13h30min posição 241 a 259 Relação de Classificados para 2ª Fase - PETI - MONITOR 121 CRISTIANE KELLY DOS SANTOS 20 122 DEISE ANDREA DA SILVA 20 123 DENOSTENES CARLOS BARBOSA 20 124 DINACI DA CRUZ SILVA 20 125 DINAR FEREIRA DOS SANTOS 20 126 EDILENE CRISTINA DE MELO 20 127 EDILENE DELFINO DE SOUZA SANTOS 20 128 EDINALDA MORAIS DOS SANTOS 20 129 ELAINE DE SOUZA GAIA LEAL 20 130 ELIONE SOUZA DE OLIVEIRA MACIEL 20 131 EPAMINONDAS PEREIRA ALVES 20 132 EWERTON ANTONIO DOS SANTOS 20 133 FERNADO RODRIGUES DE SANTANA JR 20 134 FERNANDA DA CONCEIÇÃO LEITE DE ARRUDA 20 135 FLÁVIO REIS DA SILVA 20 136 GEORGIA FERNANDA DE O. SANTIAGO 20 137 GILCLEIDE FRANCISCA DA SILCA 20 138 GIVANILDO DIAS DA SILVA 20 139 IONEIDE CRISTINA A. DA SILVA 20 140 JARLEIDE REGIS DA SILVA 20 141 JESSICA BEZERRA DE SANTANA 20 142 JOÃO VIEIRA RODRIGUES 20 143 JOSENETE ALVES FERNANDES 20 144 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 20 145 JOSILENE ARCELINO DE OLIVEIRA 20 146 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 20 147 KATIA MARIA MENDEIROS DA SILVA 20 148 LILIAN THAYNAN SANTANA DE OLIVEIRA 20 149 LILIANE BATISTA DOS SANTOS GOMES 20 150 LILYANNE BELARMINO DE LIMA 20 151 LIZINETE MIGUEL MARQUES 20 152 LUCIANA GOMES BEZERRA 20 153 LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 20 154 MARCELA MARIA FEITOSA 20 155 MARCIO FERNANDO DA SILVA 20 156 MARIA APARECIDA R. P.VASCONCELOS 20 157 MARIA AUXILIADORA DA PAZ 20 158 MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEIDE DA SILVA 20 159 MARÍLIA GABRIELA GUILHERME N. SANTOS 20 160 MARTA RAQUEL BEZERRA COSTA 20 161 MERCIA MARIA DA COSTA 20 162 MICHELLE NUNES DO AMARAL 20 163 PATRICIA LIMOR DE SOUZA 20 164 PAULA FERNANDA DIAS 20 165 PAULO SERGIO ARAUJO BRITO 20 166 RAFAEL DA SILVA TAVARES 20 167 REGMA SANIRA CARVALHO BRAGA 20 168 RENATA SALVINO DE OLIVEIRA 20 169 RENATO DE ANDRADE SANTOS 20 170 RITA DE CÁSSIA A. SANTOS 20 171 ROSILEIDE GONÇALVES DA ROCHA 20 172 SANDRA FERERIRA DE LIMA 20 173 SHIRLEY CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO 20 174 SILVIA ADRIANA DOS SANTOS 20 175 SIMÉYA ROBERTA BARBOSA SOARES 20 176 VANDERLI OLIVEIRA DOS SANTOS 20 177 YONE KARLA MOREIRA MENDONÇA 20 178 ZULMIRA DE FRANÇA 20 179 CRISTIANE MARIA D HORA 17,5 180 ELIZANDRA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 17,5 181 ERANCINELE COSTA D. DE S. MONTEIRO 17,5 182 JESSICA DA SILVA RODRIGUES 17,5 183 JOÃO CLEITON DA SILVA 17,5 184 MARILEIDE FRANCISCA DA SILVA MELO 17,5 185 MARTA FERNANDES DE LIMA 17,5 186 MIRLENE ALVES DIAS DE SOUZA 17,5 187 NICÁCIA ARAÚJO GUESDES 17,5 188 REJANE UMBELINO DA SILVA 17,5 189 ALINE JESSICA DA SILVA 15 190 ALMIR ROGERIO DE LIMA 15 191 ANA PATRICIA MARIA DA SILVA 15 192 ANDRÉA VERÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS 15 193 ANDRÉIA DA MOTA BARROS 15 194 ANGELA PATRICIA ANDRADE MALHEIROS 15 195 AVANY MARIA DA SILVA 15 196 BRIGIDA SEVERINA DA CUNHA 15 197 CARLA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO 15 198 CÁSSIA JOSELMA DE SANTANA SOUZA 15 199 DORIEDSON BEZERRA ROQUE 15 200 EDNA FEREIRA DE OLIVEIRA 15 201 EIDE COSTA CONTE 15 202 ELISANGELA VICTOR DA SILVA 15 203 FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 15 204 FÁBIO MIGUEL DA SILVA 15 205 GEYSA CRISTINA DOS SANLTOS 15 206 GILDENE PESSOA SEBASTIÃO 15 207 HEVERSON WATSON MARTINS COUTO 15 208 IRACI BORGES PEREIRA 15 209 ISMENIA BELQUICES DA SILVA 15 210 KACIANA REGINA DE SOUSA 15 211 KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA 15 212 LUCIANA FIDELIS ARAÚJO 15 213 LUCIANA MARINHO DE ALBUQUERQUE 15 214 LUCY FRANCISCA DE LIRA 15 215 MARCELA BATISTA DE MORAIS 15 216 MARCELA FIGUEIRA 15 217 MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 15 218 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA 15 219 MARIA DO DESTERRO DE MELO PESSÔA 15 220 MARIA MABEL DE MENDONÇA PEREIRA 15 221 MARIA SIMONE DA SILVA 15 222 MARIA SOLANGE DA SILVA ROCHA 15 223 MARILUCE PERCILIA PORFIRIO DE SANTANA 15 224 MONIQUE VIANA DO NASCIMENTO 15 225 NATHÁLIA WALESKA DE OLIVEIRA SILVA 15 226 PRISCILLA DANIELLE LOPES DE ARAÚJO 15 227 PRYCILA RAABE MARINHO DA SILVA 15 228 ROSILEIDE FAUSTINA NOGUEIRA 15 229 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 15 230 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 15 231 TACIANA DE ALMEIDA SANTOS 15 232 THIAGO HONORATO MENDONÇA DA SILVA 15 233 VALÉRIA SIMPLICIO DA SILVA TOMAZ 15 234 ANDRESA VALENTIM DE LIMA 12,5 235 ISABEL CIRSTINA BEZERRA DA SILVA 12,5 236 ETIENE DE SOUZA G. OUREM 12,5 237 JEAMY ALVES DE ARAUJO SILVA 12,5 238 TATIANA ROBERTA PERES P. DA SILVA 12,5 239 ALEXANDRA MENDES DA SILVA 10 240 ALLYSON ANDRÉ TAVARES TOMAS 10 241 ANA MARIA DOS SANTOS 10 242 ANA PATRICIA LINS 10 243 ANGELICA MARIA FERNANDES FRAZÃO 10 244 ARTUR GONÇALVES RODRIGUES 10 245 CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA 10 246 ELIZANGELA LAGRANGE BORGES 10 247 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 10 248 FERNANDA SILVA 10 249 GUARACIARA COSTA DA SILVA FREITAS 10 250 JOSEANE MARIA DE ANDRADE 10 251 LEONIA MARIA DA SILVA NETO 10 252 LUCIANA MARIA FELIX DOS SANTOS 10 253 MARIA DE FÁTIMA PASSOS DE SOUZA 10 254 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 10 255 MICHELLY DO CARMO DA SILVA 10 256 NIEDJA PEREIRA DA SIVLA 10 257 SILVANA APARECIDA RAMOS DA SILVA 10 258 WALKIRIA RIBEIRO DA COSTA 10 259 ZORAIDE GOMES PEREIRA 10 Segunda Chamada dos Classificados para Segunda Etapa - Orientador Social Segunda Listagem dos Relacionados para Segunda Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 15º Andar 'Auditório Capiba', munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) bem como com apoio para escrever e caneta esferográfica preta ou azul nos dias 09/02 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas o Terceiro Grupo , e 10/02 no mesmo horário o Quarto Grupo. Terceiro Grupo - 09/02 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES ADEMIR BEZERRA DA SILVA ADRIANA CAVALCANTI DE AZEVEDO ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO AFRA MARIA DA SILVA ALBANITA MENDESDA SILVA ALBERIS ANTONIO CARNEIRO FELIX ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS ALGENIR CARMO DO NASCIMENTO AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA PAOLA CYSNEIROA ESTELITA CORREIA ANA PAULA BARROS DOS SANTOS ANDRÉA CAMPOS BASTOS DAS SILVA ANDREA CÍCERA MONTEIRO DA SILVA ANDRÉA COSTA DUARTE ANNECY INÁCIO DE SÁ ANTONIO TEOTONIO DE OLIVEIRA AURIANE ALZIRA DOS SANTOS AURICÉIA MARIA DAS NEVES CARLA CAROLE SILVA CARLOS ALBERTO EUFRAZIO CARMEN ROSA SOARES DE PONTE CHRISTIANNE HOLLA 4598 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação dos Classificados - PETI 2 NDA SIMÕES CLAÚDIO PINTO UMBELINO CLEISON CAVALCANTO DA SILVA CLODOALDO BARBOSA DA SILVA DANIELE CRISTINA COSTA FERREIRA DAVID NUNES DA TRINDADE DILMA LUIZ DE SANTANA EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA EDNALDO MENEZES DE LIMA EDVALDO GUILHERME DA SILVEIRA JUNIOR ELAYNE CRISTINE MIRANDA DA CRUZ ELIANE DANTAS DE SOUZA ELISABETH BOYER ELISSANDRA GALDINO DE MELO ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL ELIZABETH GENTIL DOS SANTOS ELIZELBA JOANA GABRIEL ELVIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI EMILIANO BARBOSA DA SILVA ERIVAN CARVALHO DE SOUZA EURIDICE MARIA DA SILVA ANDRADE FERNANDA MARIA BEZERRA FLÁVIA SERAFIM DA SILVA GERLAINE MARIA DA SILVA GILKA PEREIRA DA SILVA GILSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR GIVALDO JACINTO DE LIMA GLAUCIA DE SOUZA COUTINHO GLÉCIO RIBEIRO ALEIXO DA PAIXÃO GRACIANY NEVES DE ALMEIDA HELENA MARIA DO CARMO ALVES INALDA MARIA DA SILVA GOMES IRIS PATRICIA PEREIRA DA COSTA ISABEL FERNANDA DE FREITAS JANETE DA SILVA MARTINS JEIMSON MARTINS DE LIMA JOSÉ EPIFÁNIO ALVES JOSÉ FÉLIX DE LIRA FILHO JOSÉ MARIA CABRAL DA SILVA JOSÉ OLEGÁRIO DO NASCIMENTO JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS JOSENILTON SIMÕES DA SILVA JOSIANE LUIZ DA SILVA JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA JOSIMAR PEREIRA DA SILVA JOSUÉ TAVARES DO NASCIMENTO JÚLIO CESÁR BARRETO DA SILVA JUVÂNIA FRANCISCA DAS CHAGAS KATIA CILENE BARRO E SILVA KÁTIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA KÁTIA TEREZA DE OLIVEIRA E SILVA Quarto Grupo - 10/02 LÍDIA MARIA DA MATA LÚCIA INÊS GOMES DA SILVA LUCIANA DA CONCEIÇÃO LOPES ELOI LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO LUIZ IVALDO DOS SANTOS MÁRCIA SILVÂNIA BATISTA DA COSTA MÁRCIO VIRGÍNIO SOARES MARCÍZE BEZERRA DA SILVA MARCOS ANTONIO DA SILVA MARIA APARECIDA RAMOS PEDROSA VASCONCELOS MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACÊDO MARIA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PESSOA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ALBUQUERQUE MARIA JOELMA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA LUZINETE DA SILVA MARIA ROSÁLIA DE AMORIM BEZERRA MARILEIDE JUSTINO GOMES MARINALVA DA SILVA BARBOSA MARTHA LUCIA DE OLIVEIRA MAURÍLIO ROCHA DA SILVA MÉRCIA MAIA DA COSTA MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA MOISES SANTOS PESSOA NADJA MARIA DAS CHAGAS DE LIMA AGUIAR NATALIA PONTES COSTAS NIELSON LIBERATO FÉLIX FILHO OSANA TEODORO DE ANDRADE PAULA EUGÊNIA MOREIRA DE MIRANDA PEDRO SILVEIRA DE SOUZA RAQUEL MORAES DA SILVA RENATA HELENA DA SILVA RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RINALDO QUERIROZ CELESTINO RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS SANTOS ROGÉRIO CREMILDO BEZERRA ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO RÔMULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RONALDO NASCIMENTO NUNES ROSICLEIDE TEREZA DA SILVA ROSILDA LIMA DA SILVA CRUZ SÂMIO CORREIA CAVALCANTI SANDRA KATIA CORDEIRO DOS SANTOS SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA SEBASTIÃO AVELINO DOS SANTOS NETO SHIRLEY LUIZ DE FRANÇA SIDNEY RICARDO DOS SANTOS SILEIDE NEVES MONTEFUSCO DE SOUZA SILVIA FERNANDA DE ALCÂNTARA SILVIA TEREZA CORDEIRO SIMONE MARIA DA SILVA UCHÔA CAVALCANTI SIMONE MARIA DE SOUZA SIMONE MUNIZ DE AQUINO SIMONE PACHECO RAMOS SONIA MARIA CAVALVANTI AMORIM SUYLLE MARIA FERREIRA DA SILVA TACIANE FERREIRA DA SILVA TÂNIA MARIA RAMOS DE FREITAS VALDENIA FAUSTINO DOS SANTOS VALÉRIA CRISTINA BOMFIM VALMIR MARQUES FERNANDES VERÔNICA DE ANDRADE ZAMORANO VERÔNICA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO VIVIANE LEITE DE CARVALHO WILMA FERREIRA DA SILVA Karla Menezes Secretária de Assistência Social 4599 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contratos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATOS Contrato n° 001/2010 - AJ - Ref. PA n° 001/2010 - DL nº 001/2010 - 17/01/2010 CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇÃS VASCONCELOS BRAGA PIRES OBJETO: Locação de imóvel sito na Av. General Mac. Arthur nº 301 - Imbiribeira, Recife/PE, destinado a instalação do Equipamento de Atração - Recifazer VALOR GLOBAL: R$ 15.319,14 (quinze mil, trezentos e dezenove reais e quatorze centavos). PRAZO: 06 (seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. Contrato nº 002/2010 - AJ - Ref. PA nº 002/2010 - DL nº 002/2010 - 19/01/2010 CONTRATADO : ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Conde de Irajá nº 894, Torre - Recife/PE, destinado a Instalação da Casa de Acolhida Temporária Andaluz. VALOR GLOBAL: R$ 17.403,00 (dezessete mil, quatrocentos e três reais). PRAZO: 01 (um) ano. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. 4600 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 054/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Guerra Leal, matrícula nº. 99.166-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Jovita Maria Parizio de Souza Leão, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 055/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula nº. 99.472-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.070 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Izabelyta Guerra Pascoal Vieira de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.070 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 056/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elizama Alves Ferreira, matrícula nº. 99.796-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.144 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Felipe Menezes Júnior, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.144 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 057/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Vereador Gilvan Cavalcante, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Henrique Ferreira Dantas Cunha, matrícula nº. 99.132-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 2º Nomear Lucicleide Ricardo Pontes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 058/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Pedro Pereira da Silva, matrícula nº. 99.888-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 2º Nomear Tereza Cristina de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 059/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Lucas Barros e Silva, matrícula nº. 98.863-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Nomear Vera Lúcia Braz Lucas, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 060/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio Francisco Areias Neto, matrícula nº. 99.627-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Adilson da Cunha Sobral, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 061/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme M 4601 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 emorando nº. 001, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.166-0 Eduardo Guerra Leal 170,00 - 100.033-0 Jovita Maria Parizio de Souza Leão - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 062/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 007, do Vereador Gilvan Cavalcante, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.132-5 Henrique Ferreira Dantas Cunha 50,00 - 100.028-4 Lucicleide Ricardo Pontes - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 063/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 02, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.627-0 Antônio Francisco Areias Neto 100,20 - 100.030-6 Adilson da Cunha Sobral - 100,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 064/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Planilha, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 142,00 172,00 99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 110,00 90,00 99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 42,00 37,00 99.216-0 Ana Beatriz Liquieiri Fontoura 42,00 27,00 99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 51,00 35,00 99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar 51,00 37,00 99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 51,00 35,00 99.925-3 Vinicius de Andrade 60,00 100,00 99.941-5 Elias Ferreira da Silva Júnior 20,00 35,00 99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda 15,00 30,00 99.221-6 Márcia Cristina da Costa 51,00 37,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 065/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.888-5 Pedro Pereira da Silva 29,00 - 100.026-8 Tereza Cristina de Albuquerque - 29,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4602 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa abre Ano Letivo 2010 1 O prefeito João da Costa concedeu, ontem (01), entrevista coletiva, durante café da manhã no Café Porteño, no Espinheiro, sobre o início do Ano Letivo 2010. Em seguida, o prefeito seguiu para o Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, onde realizou a abertura oficial do Ano Letivo 2010 - 'Educação, Cultura e Cidadania: 50 anos do Movimento de Cultura Popular (MCP)'. O evento também marca o início da Semana da Educação, com uma série de ações que beneficiam os alunos da rede. 'Um dos compromissos da gestão é melhorar a educação, investindo em ações que aperfeiçoem a qualificação dos professores, a estrutura das escolas e creches e, em consequência, a qualidade do ensino', disse João da Costa. Cerca de três mil pessoas, entre professores, dirigentes de escolas e gerentes das diversas áreas da educação municipal, além de convidados de outras secretarias e órgãos, compareceram ao evento. O Ano Letivo 2010 terá início no dia 4 de fevereiro. Serão 200 dias de aula, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Durante o credenciamento, os educadores receberam uma bolsa contendo um calendário do ano letivo 2010, um caderno para o planejamento das aulas e uma publicação da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) sobre as atividades do 'Ano Nacional Joaquim Nabuco', comemorado este ano. Os professores também foram presenteados com os livros. Além disso, todos os alunos irão receber, nos próximos dias, o fardamento, o kit Alunos nos Trinques e o kit de livros do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores antes do início das aulas. Após a abertura, o professor Moacir Gadotti, diretor do Instituto Paulo Freire, ministrou uma palestra com o tema 'Contexto histórico educacional dos anos 60 e os desafios atuais da educação brasileira'. 4603 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" ProJovem Urbano mostra talento artístico de seus alunos 1 O talento artístico dos alunos do ProJovem Urbano do Recife ganhou espaço no 1º Pro Talento Jovem Cultura e Arte, realizado na sexta-feira (29) e no sábado (30), no Teatro do Parque. O evento, promovido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura, mostrou o resultado do que foi produzido pelos estudantes durante o ano passado, nas áreas de dança, música, literatura, artesanato, artes cênicas, audiovisual e artes plásticas. A mostra reuniu cerca de 2 mil alunos do ProJovem Urbano do Recife vinculados a 16 escolas municipais, numa programação que integrou várias linguagens artísticas como dança, teatro e expressão corporal, exibição de documentários, mostra de pinturas e fotografias, apresentações de bandas musicais e DJs, exposições de livros e discos, recitais poéticos e leitura de crônicas e contos escritos pelos estudantes e exposição de artesanato. A mostra das produções criativas foi originada em sala de aula. Segundo a coordenadora executiva do ProJovem Urbano do Recife, Márcia Charret, o intuito do evento é estimular e valorizar o talento dos alunos, abrindo espaço para que eles desenvolvam suas aptidões artísticas. 'A arte e a cultura estão presentes na vida dos jovens. A ideia é que eles possam mostrar e afirmar seus talentos', afirmou. Neste primeiro momento, a mostra envolveu apenas os alunos vinculados às 16 unidades de ensino localizadas nos bairros das Regiões Político-Administrativas (RPAs) 4, 5 e 6, o correspondente ao Polo II do ProJovem Urbano. Todos os grupos que se apresentaram nos dois dias do Festival foram acompanhados pelos seus respectivos educadores/monitores. A aluna Viviane Pereira, da Escola Municipal Enoque Coutinho, de Brasília Teimosa, colocou em exposição suas peças feitas com reciclagem de conchas e garrafas pet. 'Já trabalhava com artesanato e agora tive a oportunidade de expor meu trabalho. Acho que esse projeto dá um grande incentivo aos alunos', disse. 4604 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval: PCR monta esquema de serviços 1 A Prefeitura do Recife preparou um esquema especial de serviços para o período pré-carnavalesco e os quatro dias da Folia de Momo. Enquanto turistas e residentes aproveitam a festa nos 16 polos de animação espalhados pela cidade, milhares de profissionais da PCR estarão trabalhando para garantir o sucesso do Carnaval Multicultural 2010. Desde o começo do ano, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) vem realizando vistorias técnicas nos pontos da cidade onde os polos estão sendo instalados. O objetivo é indicar as intervenções necessárias para assegurar a limpeza antes, durante e após o evento. A fluidez do trânsito também receberá atenção redobrada pela CTTU durante a folia. Outros órgãos terão atuação destacada durante todo o Carnaval, como a Dircon e a Vigilância Sanitária, além dos serviços de saúde, garantindo atendimento aos recifenses e turistas. Confira todos os serviços oferecidos pela Prefeitura do Recife no site www.recife.pe.gov.br. 4605 2010 13 2010-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (01), em seu gabinete, representantes do Comitê Pernambucano de Defesa do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 - PNDH 3. A agenda teve como objetivo apresentar e entregar formalmente o plano ao gestor da capital e pedir a adesão da Prefeitura ao programa nacional. O encontro também contou com a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e da assessora executiva da pasta, Niedja Queiroz. Na reunião, João da Costa colocou-se à disposição do comitê para ajudar na divulgação e promoção do plano junto à população. 4606 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.039 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 TOTAL 171.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.000,00 TOTAL 171.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.040 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 21.450,00 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.450,00 TOTAL 21.450,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.450,00 TOTAL 21.450,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.041 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.042 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 303.926,00 (trezentos e três mil, novecentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 248.100,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.826,00 TOTAL 303.926,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Re 4607 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 cife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 103.926,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 303.926,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.043 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 991.000,00 TOTAL 991.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0242 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.821,00 3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra 168.179,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 991.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.044 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 940.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 95.000,00 TOTAL 1.035.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 635.000,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 400.000,00 TOTAL 1.035.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.045 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.046 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noven 4608 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ta e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 393.000,00 TOTAL 593.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593.000,00 TOTAL 593.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4609 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 286 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício no 37/10 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, RIVSON DE CASTRO E SOUZA, matrícula nº 87.387-1, CPF nº 059.618.914-10, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 287 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar, CÉLIA MARIA LIRA CAVALCANTE, matrícula nº 69.753-0, CPF nº 260.229.404-78, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola de Gestão Pública, símbolo 'DD2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 288 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JEANNE LOPES CABRAL, CPF nº 233.579.594-53, matrícula nº 55.764-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 289DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF nº 375.040.104-72, matrícula nº 38.464-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 290 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, CPF nº 688819400, matrícula nº 40.936-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1412 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 291 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 04, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 292 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIZA AUGUSTA DE SOUZA BARBOSA DE MELO, CPF nº 995.599.194-15, matrícula nº 88.247-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 293 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA, CPF nº 10152628568, matrícula nº 56.715-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 294 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº S/N-2010/SMA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAURO MACIEL BUARQUE, CPF nº 78376645404, matrícula nº 43.823-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 295 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PLÁCIDO GOMES DA CRUZ JÚNIOR, matrícula nº 78.799-0, CPF nº 078.242.114-87, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 296 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Exonerar, SONDJA DE SOUSA BEIRÃO, CPF nº 080.234.844-00, matrícula nº 22.461-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 297 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, SONDJA DE SOUSA BEIRÃO, CPF nº 080.234.844-00, matrícula nº 22.461-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON 1, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 298 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, JANDIRA SANTANA MESQUITA, matrícula nº 79.317-0, CPF nº 275.722.344-53, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Estação Regional Nordeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 299 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO, CPF nº 408.778.174-72, matrícula nº 70.032-3, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON 1, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 300 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SCDUO, R E S O L V E: Nomear, TATIANA CABRAL DA SILVA, CPF nº 890.297.804-44, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 301 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2010 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Huma 4610 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 nos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 38111 e Centro de Custo nº 380127230. PORTARIA Nº 302 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 514.091.354-20, matrícula nº 55.289-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação, RPA 01. Código de Lotação nº 1412 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 303 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF nº 375.040.104-72, matrícula nº 38.464-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350, RPA 01. PORTARIA Nº 304 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 141, Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 305 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIZA AUGUSTA DE SOUZA BARBOSA DE MELO, CPF nº 995.599.194-15, matrícula nº 88.247-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14114 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 306 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PLÁCIDO GOMES DA CRUZ JÚNIOR, matrícula nº 78.799-0, CPF nº 078.242.114-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 307 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº S/N-2010/SMA, R E S O L V E: Designar, DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matrícula nº 44.264-6, Gerente de Informações e Monitoramento Ambiental, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 308 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1º Constituir um Grupo Intersetorial de Trabalho para monitorar os conjuntos habitacionais, construídos e entregues pela Prefeitura do Recife, fazendo o diagnóstico da situação atual e promovendo o acompanhamento social, a reorganização e a conservação dos mesmos. Este Grupo será coordenado pelos secretários de Assistência Social, Karla Menezes, de Habitação, Heraldo Selva, e de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz e terá, na sua composição, representações das Secretarias de Serviços Públicos, da Saúde, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, além da Emlurb, da Dircon, da URB, do Iasc, da Guarda Municipal, da Coordenadoria do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Habitação. Art. 2º O Grupo ora constituído terá como atribuições: I promover a recuperação e manutenção dos imóveis danificados e/ou alterados - II prestar orientação social aos moradores e acompanhá-los, identificando meios para o atendimento e defesa dos direitos das pessoas, promovendo o bem estar social e cidadania - III avaliar a tual situação de urbanização e edificação, IV realizar o controle urbano e a fiscalização das áreas - V promover a prestação de serviços públicos de manutenção e conservação da área dos conjuntos habitacionais, além da limpeza pública - VI trabalhar no processo de valorização da participação popular, conscientizando os moradores e promovendo sua atuação para a melhoria da sua condição de vida - VII identificar e promover e ações que possibilitem a geração de trabalho, renda e novos negócios para os moradores - VIII conscientizar e realizar ações na área da Vigilância Sanitária e Ambiental, assim como promover o trabalho na área da Assistência Básica, garantindo a saúde e o bem estar dos moradores - IX realizar ações de promoção e controle ambiental nas áreas dos conjuntos habitacionais do Recife, assim como a conscientização e educação ambiental entre os moradores. Art. 3º Esta portaria terá seus efeitos a partir da data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Delegar poderes a EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 88.857-4, Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, CPF nº 666.345.804-30, cédula de identidade nº 3.703.871 - SSP-PE, residente à Rua Luiz Antônio de Araújo, nº 770, Casa 20 - Priverde, Sítio dos Pintos, Recife - PE, enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Delegar poderes a REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 43.553-8, Secretaria Especial da Mulher, CPF nº 314.524.184-20, cédula de identidade nº 2.169.226 - SSP-PE, residente à Av. das Garças, Aptº 208, Quadra 20, Bloco D, Rio Doce, Olinda - PE, enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E : Delegar poderes a MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO, matrícula nº 86.321-4, Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, CPF nº 398.835.584-49, cédula de identidade nº 3.030.094 - SSP-PE, residente à Rua Francisco da Cunha, nº 66, Aptº 102, Boa Viagem, Reci 4611 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 fe - PE, enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2010 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 4612 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.049 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 5.450.479,03 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 332.076,59 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.800,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.707.857,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 3.333.745,44 TOTAL 5.450.479,03 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.450.479,03 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2009 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.050 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcela de área a ser anexada ao imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a seguinte área: I - parcela da área a ser anexada ao imóvel localizado na Rua Zeferino Agra, nº 516, Bairro do Arruda, Recife-PE - cujo perímetro encontra-se descrito no Anexo único deste Decreto. Art. 2º A parcela da área a que se refere o artigo anterior irá compor o terreno que destinar-se-á à construção do Habitacional 19 dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento em exercício ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.050 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: PARCELA DA ÁREA A SER ANEXADA AO IMÓVEL Nº 516 DA RUA ZEFERINO AGRA BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 135,53 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial referente a parcela da área a ser anexada ao imóvel n° 516 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291668.6960 - 9112718.2045), onde segue com o azimute de 113º34'3'' e uma extensão de 9,00m até o Ponto 2 (291676.9511 - 9112714.6051) onde segue com o azimute de 203°27'57' e uma extensão de 14,93m até o Ponto 3 (291671.0777 - 9112700.8730) onde segue com o azimute de 296°5'17' e uma extensão de 1,47m até o Ponto 4 (291669.7500 - 9112701.5167) onde segue com o azimute de 204°59'33' e uma extensão de 1,47m até o Ponto 5 (291669.6904 - 9112701.3846) onde segue com o azimute de 294°36'17' e uma extensão de 0,13 até o Ponto 6 (291662.7359 - 9112704.5673) onde segue com o azimute de 24°3'30' e uma extensão de 0,34 até o Ponto 7 (291668.8829 - 9112718.8202) onde segue com o azimute de 24°23'24' e uma extensão de 14,53, até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 135,53 m². DECRETO Nº 25.051 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 236, Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à revitalização de área verde dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.051 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 236 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 1.136,17 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 236, Bairro - 4613 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290600.5121 - 9114802.0252), onde segue com o azimute de 199º47'25' e uma extensão de 24,92m até o Ponto 2 (290592,6074 - 9114778,3943) onde segue com o azimute de 18°29'43' e uma extensão de 52,77m até o Ponto 3 (290542.0545 - 9114793,6922) onde segue com o azimute de 48°06'09' e uma extensão de 29,14m até o Ponto 4 (290563.7442 - 9114813.1516) onde segue com o azimute de 106°50'11' e uma extensão de 38,41m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.136,17 m². DECRETO Nº 25.052 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Retifica o Art. 1º, Art. 2º e o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.798, de 09 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I e 'caput' do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação parcial, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parcela do imóvel localizado na Rua Guarajá, nº 56, bairro de Linha do Tiro.' Art. 2º O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC.' Art. 3º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.798, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.052 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - R 06 Parcela de terreno alodial END: RUA GUARAJÁ, Nº 56 BAIRRO : LINHA DO TIRO ÁREA : 2.806,52 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da parcela do imóvel localizado na Rua Guarajá, Nº 56, Bairro de Linha do Tiro, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290314.8701 - 9114574.2555) onde segue com o azimute de 141°18'09' e uma extensão de 15,44 m até o Ponto 2 (290324.8402 - 9114562.4668) onde segue com o azimute de 145°34'23' e uma extensão de 1,83m até o Ponto 3 (290325.8815 - 9114560.9476) onde segue com o azimute de 140°16'17' e uma extensão de 28,41m até o Ponto 4 (290344.0415 - 9114539.0966) onde segue com o azimute de 230°49'40' e uma extensão de 12,67m até o Ponto 5 (290334.2180 - 9114531.0998) onde segue com o azimute de 226°17'36' e uma extensão de 6,06m até o Ponto 6 (290329.5058 - 9114527.2826) onde segue com o azimute de 227°19'05' e uma extensão de 14,57m até o Ponto 7 (290318.5827 - 9114517.6160) onde segue com o azimute de 299°29'32'' e uma extensão de 0,40m até o Ponto 8 (290318.2315 - 9114517.8147) onde segue com o azimute de 228°51'28' e uma extensão de 10,50m até o Ponto 9 (290310.3179 - 9114510.9010) onde segue com o azimute de 230°43'07'' e uma extensão de 6,67m até o Ponto 10 (290305.1493 - 9114506.6776) onde segue com o azimute de 319°24'12' e uma extensão de 41,90m até o Ponto 11 (290277.8876 - 9114538.4931) onde segue com o azimute de 325°49'10'' e uma extensão de 16,63m até o Ponto12 (290268.4441 - 9114552.4069) onde segue com o azimute de 47°1'0' e uma extensão de 8,19m até o Ponto 13 (290264.0089 - 9114559.2864) onde segue com o azimute de 141°18'9''e uma extensão de 5,28m até o Ponto 14 (290264.8366 - 9114564.4990) onde segue com o azimute de 102°51'36' e uma extensão de 3,60m até o Ponto 15 (290268.3500 - 9114563.6983) onde segue com o azimute de 97°49'8'' e uma extensão de 5,22m até Ponto 16 (290273.5364 - 9114562.9839) onde segue com o azimute de 92°11'13' e uma extensão de 6,75m até o Ponto 17 (290280.2852 - 9114562.7232) onde segue com o azimute de 85°30'37'' e uma extensão de 7,46m até o Ponto 18 (290287.7199 - 9114563.3038) onde segue com o azimute de 78°49'55' e uma extensão de 6,76m até o Ponto 19 (290294.3496 - 9114564.6097) onde segue com o azimute de 71°44'15'' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 20 (290302.2728 - 9114567.2204) onde segue com o azimute de 64°24'34' e uma extensão de 7,25m até o Ponto 21 (290308.8160 - 9114570.3506) onde segue com o azimute de 59°35'50'' e uma extensão de 2,99m até o Ponto 22 (290311.3962 - 9114571.8631) onde segue com o azimute de 55°25'15' e uma extensão de 4,21m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de área : 2.806,52 m².' Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 25.053 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 274, Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à revitalização de área verde, dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.053 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 274 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 1.709,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 274, Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290589.8533 - 9114764.2466), onde segue com o azimute de 206º23'38' e uma exten 4614 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 são de 26,30m até o Ponto 2 (290578,1712 - 9114740,7069) onde segue com o azimute de 27°41'12' e uma extensão de 70,59m até o Ponto 3 (290512.6359 - 9114766,7 onde segue com o azimute de 48°08'53' e uma extensão de 29,27m até o Ponto 4 (290534.4790 - 9114786.4041) onde segue com o azimute de 231°47'12' e uma extensão de 59,67m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.709,00 m². DECRETO Nº 25.054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 250, Freguesia de Beberibe, Recife-PE, conforme descrição em anexo. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à revitalização de área verde, dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, nº 250 BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 689,92 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº 250, Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290596.2658 - 9114777.2873), onde segue com o azimute de 206º11'05' e uma extensão de 20,19m até o Ponto 2 (290589,8533 - 9114764,2466) onde segue com o azimute de 26°11'05' e uma extensão de 59,67m até o Ponto 3 (290534.4790 - 9114786,4041) onde segue com o azimute de 46°06'27' e uma extensão de 10,43m até o Ponto 4 (290542.0545 - 9114793.6922) onde segue com o azimute de 106°50'11' e uma extensão de 56,64m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 689,92 m². DECRETO Nº 25.055 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o seguinte imóvel: I- Parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Antiga 13 de maio (área inserida na Matrícula 626 - 3º RGI), no Bairro da Freguesia de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º A parte do imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à revitalização de área verde dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.055 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE - V 06 PARTE DO IMÓVEL EM ÁREA ALODIAL END: RUA URIEL DE HOLANDA, ANTIGA 13 DE MAIO (ÁREA INSERIDA NA MATRÍCULA 626 - 3º RGI) BAIRRO: FREGUESIA DE BEBERIBE ÁREA : 6.433,87 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, Antiga 13 de maio (área inserida na Matrícula 626 - 3º RGI), Bairro - Freguesia de Beberibe, Recife-PE: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (2906433829 - 9114714.6266), onde segue com o azimute de 202º32'40' e uma extensão de 15,04m até o Ponto 2 (290639,7997 - 9114700,1005) onde segue com o azimute de 14°27'38' e uma extensão de 13,56m até o Ponto 3 (29036.9513 - 9114686,8471) onde segue com o azimute de 13°59'34' e uma extensão de 6,75m até o Ponto 4 (290634.8528 - 9114680.5131) onde segue com o azimute de 19°09'36' e uma extensão de 8,03m até o Ponto 5 (290632.1533 - 9114672.9680) onde segue com o azimute de 20°21'20' e uma extensão de 11,64m até o Ponto 6 (290626.9651 - 9114662.6219) onde segue com o azimute de 28°18'59' e uma extensão de 10,66m até o Ponto 7 (290620.7641 - 9114653.8706) onde segue com o azimute de 36°07'24' e uma extensão de 7,07m até o Ponto 8 (290616.6110 - 9114648.1492) onde segue com o azimute de 38°48'10' e uma extensão de 2,89m até o Ponto 9 (290614.8400 - 9114645.8700) onde segue com o azimute de 24°08'41' e uma extensão de 159,24m até o Ponto 10 (290503.2890 - 9114759.5044) onde segue com o azimute de 54°11'55' e uma extensão de 11,93m até o Ponto 11 (290512.6359 - 9114766.9167) onde segue com o azimute de 232°00'22' e uma extensão de 140,82m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.433,87 m². DECRETO Nº 25.056 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO 4615 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.000,00 TOTAL 251.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 -Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 -Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 251.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.057 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização da Biblioteca de Estudos Jurídicos do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.058 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 55.666,20 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.531,00 3100 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 -Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 -Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.185,20 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.950,00 TOTAL 55.666,20 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 4.531,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.135,20 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 55.666,20 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.059 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 d 4616 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 e abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 145.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Fevereiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4617 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ 07.774.050/0001-75, para prestação dos serviços de Vigilância Armada com 08 (oito) postos de 24 horas diariamente e 03 (três) postos de 12 horas diurnas diariamente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado à Secretaria de Finanças. O valor do mensal é de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), totalizando o valor global contrato de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental - Elemento de Despesa 33.90.37. A base legal da dispensa e o inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Recife, 28 de janeiro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer, Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit´s, soluções e reagentes - 23 (vinte e três) lotes, para uso no Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOSYS LTDA., no lote 03, com o valor de R$ 15.803,80 - MEDLAB PROD. MÉDICO-HOSP. LTDA., no lote 04, com o valor de R$ 11.998,00 - BIOSYSTEMS NE COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA, nos lotes 06 e 09, com os valores de R$ 392,00 e R$ 36.000,00 respectivamente - MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME, nos lotes 07 e 12, com os valores de R$ 2.488,00 e R$ 3.168,00, respectivamente - URQ LABOR COMÉRCIO LTDA., 17 e 23, com os valores de R$ 62,76 e R$ 1.192,00 respectivamente - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., no lote 11, com o valor de R$ 6.600,00 - SG TECNOLOGIA CLÍNICA SA., no lote 14, com o valor de R$ 75.852,00 - HEXIS CIENTÍFICA S/A, nos lotes 19 e 22, com os valores de R$ 106.000,00 e R$ 11.900,00 respectivamente. Lotes Desertos: 01, 02, 08, 10 e 21. Lotes Fracassados: 05, 13, 15, 16, 18 e 20. Recife, 29 de janeiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETRARIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 01.OBJETO: Locação de 01 (hum) imóvel, situado na Rua Cromonia, 123, Vasco da Gama, Recife PE, para instalação do Conselho Tutelar da RPA 03-B. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recursos alocados para a execução das despesas, ocorrerão por conta da dotação orçamentária nº 2901.08.243.1.225.2869.3.3.90.36.0100 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um período de 12 meses. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecimento de necessidade de Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso X, da lei nº 8666/93, para funcionamento do Conselho Tutelar da RPA-03 B 06.RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento de avaliação do ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). 09.PREÇO GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Recife, 27 de janeiro de 2010, ROSANA GOMES DA SILVA - Diretora do DAS, ratifico a dispensa com base no art.024 Inciso X, da lei nº 8.666/93, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, SECRETÁRIA. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01 / 2010 I) OBJETO Contratação de empresas do setor artístico para representarem os artistas no evento Carnaval Multicultural do Recife 2010, durante a semana pré carnavalesca - tendo como fundamento legal a inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente, conforme abaixo relacionado. 1 - W M PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.224.273/0001-36, na qualidade de empresária exclusiva da ORQUESTRA 10 DE AGOSTO, receberá para a mesma o cachê de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) referente a (1) uma apresentação no dia 11/02/2010, na rua da Moeda. O valor global do cachê é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 2 - PONTES PRODUÇÕES ARTÍSTICO CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.591.191/0001-00, na qualidade de empresária exclusiva da BANDA 100% MULHER, e que receberá para a mesma o cachê de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente a uma (1), apresentação no Pátio de São Pedro no dia 09/02/2010. O valor global é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 3 - ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA, inscrita no CNPJ nº 09.290.152/0001-40, na qualidade de empresária exclusiva da ORQUESTRA HARMONIA, e que receberá para a mesma o cachê de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente a duas (2), apresentações sendo uma no Pátio de São Pedro no dia 10/02/2010 e outra na Praça do Arsenal, no dia 12/02/2010. O valor global é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), 4 - J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA. ME, inscrita no CNPJ n° 10.442.877/0001-96, na qualidade de empresária exclusiva dos seguintes grupos: ORQUESTRA FREVO BRASIL no dia 08/02/2010 na Praça do Arsenal - ORQUESTRA OS MAIAS e ORQUESTRA LEVINO FERREIRA, onde cada uma receberá os seguintes cachês - R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 5.000,00, (cinco mil reais), da qual cada uma fará uma (1) apresentação no Pátio de São Pedro nos dias 09 e 12/02/2010. O valor global é de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), 5 - E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - inscrita no CNPJ n° 07.095.769/0001-80, na qualidade de empresária exclusiva da ORQUESTRA SUPER POP, e que receberá para a mesma o cachê de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), referente a uma (1), apresentação na Praça do Arsenal, no dia 10/02/2010. O valor global é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), II) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTOS DE DESPESAS 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de despesas - 33.90.39 III) PERÍODO Nos dias 08,09, 10,11 e 12/02/2010 de fevereiro de 2010. IV) JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, irá contratar as empresas acima relacionadas de 1 a 6, conforme especificações ali descritas porque vai oferecer uma programação focada nas raízes culturais locais com a participação de artistas da terra e convidados especiais de renome nacional. São 16 polos oficias, sendo oito no Centro - Recife Multicultural, Tradições,Mangue, Todos os Frevos, Afro, Fantasias, Todos os Ritmos, e agremiações - e oito em comunidades das 6 4618 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Regiões Política Administrativas - RPA's da cidade. A Prefeitura enaltece a cultura popular com apresentações de frevo, forró, mangue beat, ciranda, maracatu, além de grandes nomes da música popular brasileira, restando justificada a contratação em tela, tendo em vista sua importância na formação da diversidade rítmica do Carnaval Multicultural. Portanto a contratação em tê-los é específica para o sucesso do Carnaval Multicultural do Recife 2010, tendo amparo nos artigos 25, inciso III, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. V) RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e razão da escolha dos grupos acima. VI) JUSTIFICATIVA DO PREÇO Os valores cobrados pelos contratados, são os praticados no mercado. VII) FORMA DE PAGAMENTO O pagamento global será feito em uma única parcela, após a prestação do serviço.Recife, 29 de janeiro de 2010.Leone Correia Diretora DAS/SECULT RATIFICO E HOMOLOGO A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO III E ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E AUTORIZO.RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 011/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística da UR - Frevo Orquestra, no Sexto Baile do Vermelho e Azul, a ser realizado no dia 05 de fevereiro de 2010, no Clube de Oficiais da Polícia Militar, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 012/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Como Antigamente, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 014/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco Carnavalesco ILE AIYE, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural Bloco Carnavalesco ILE AIYE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.997.860/0001-56 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 015/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Claudionor Germano, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasião do 'Baile Municipal 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 016/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Elba Ramalho, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, no Chevrolet Hall, nesta cidade, por ocasião do 'Baile Municipal 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acaua Produtora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 017/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ylê de Egbá com o espetáculo 'Identidade', a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Yle Ase Ayra Adjaosi, inscrita no CNPJ sob o nº 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 018/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Bongar, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Polo Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar (CAC-GB), inscrita no CNPJ sob o nº 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 019/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Boi Faceiro, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Polo Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos r 4619 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 eais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 020/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Harmonia, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Polo Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 021/2010. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas da Cantora Elba Ramalho, a serem realizadas nos dias 12, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, no Marco Zero (12 e 16/02/2010), Praça da Várzea e Campo de Chão de Estrela, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acaua Produtora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 022/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Bumba-Meu-Boi de Maceió, a serem realizadas nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Liga dos Grupos de Bumba-Meu-Boi de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº 06.077.581/0001-46 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 023/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Reginaldo Rossi, no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Alto José do Pinho e 01 (uma) apresentação da Banda Pinga Fogo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiza Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 024/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Lia de Itamaracá, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2010, no Polo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia, inscrito no CNPJ sob o nº 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 025/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do DJ Dolores e Banda, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 026/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Som da Terra, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, no Polo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & R Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.193.239/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 027/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2010, no Bairro do Cordeiro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 028/2010. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Antúlio Madureira, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: F 4620 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 undação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arte's Madureira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 029/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ylê de Egbá, na semana pré-carnavalesca, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Yle Ase Ayra Adjaosi, inscrita no CNPJ sob o nº 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 031/2010. Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 'Pré Amp 2010', a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro e Rua da Moeda, nesta cidade, do qual a contratada é produtora e idealizadora do evento/projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Articulação Musical Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 124.144,00 (cento e vinte e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 038/2010. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas da Orquestra Hemetéricos da Bomba, a serem realizadas nos dias 30/01, 07, 11 e 12/02/2010, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Servicos de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 039/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Super Pop, a serem realizadas no período de 31/01 e 17/02/2010, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 040/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Lurdinha Nóbrega, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), 07 (sete) apresentações da Orquestra Abre Alas, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) e 08 (oito) apresentações da Cantora Maria do Carmo C. de Oliveira, a serem realizadas no período de 31/01 a 21/02/2010, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Nunes de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 041/2010. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas da Cantora Sevy Nascimento, a serem realizadas no período de 31/01 a 21/02/2010, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 29 de Janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 013/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sotefys Serviços Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral, Paes & Andrade Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda, Digital Comércio e Locação Ltda-EPP, Mixagem Publicidades e Eventos Ltda e Maria João Eventos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Sotefys Serviços Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral, Paes & Andrade Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda, Digital Comércio e Locação Ltda-EPP, Mixagem Publicidades e Eventos Ltda e Maria João Eventos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS por Lotes: 1- Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 220.000,00, 2 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 85.000,00 - 3 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 110.000,00, 4 - Digital Comércio e Locação Ltda-EPP no valor de R$ 105.000,00 - 5 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 60.000,00 - 6 - Mixagem Publicidades e Eventos Ltda no valor de R$ 48.000,00 - 7 - Sotefys Serviços Ltda n 4621 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 o valor de R$ 62.000,00 - 8 - Uni seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda no valor de R$ 48.000,00 - 9 - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 47.000,00, 10 - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 62.000,00 - 11 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 42.000,00 - 12 - Uni seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda no valor de R$ 42.000,00 - 13 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 42.000,00 - 14 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 18.800,00 - 15 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 40.000,00 - 16 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 39.400,00 - 17 - COOPERARTE-Serviços de Terceiros de Eventos Culturais em Geral no valor de R$ 32.000,00 - 18 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 18.000,00 - 19 - Sotefys Serviços Ltda no valor de R$ 18.000,00 - 20 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 45.500,00 - 21 - Digital Comércio e Locação Ltda-EPP no valor de R$ 19.000,00 e 22 - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 40.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 021/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 021/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: João Ferreira de Lima Serigrafia-ME EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: João Ferreira de Lima Serigrafia-ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA João Ferreira de Lima Serigrafia-ME no valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 012/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda e Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. EMPRESA INABILITADA: Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda, lotes 01, 02, 03 e 04, nos valores de R$ 10.000,00, R$ 15.000,00, R$ 15.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2009 AVISO AO LICITANTE REF.: PL. Nº 032, PP. Nº 032/2009 - Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo lII) do Edital. Informo que, com base no Parecer/Assessoria Jurídica nº 004/2010-AJ, o RECURSO ADMINISTRATIVO da Empresa SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO foi considerado IMPROCEDENTE, posto que a mesma descumpriu as referidas exigências do Edital. Os autos se encontram à disposição dos interessados na sala da CPL, no 1º andar da sede deste Instituto, situada na Rua Imperial, nº 203, São José, Recife-PE, no horário das 08h às 13h. Recife, 25 de janeiro de 2010-IASC. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2010 A Diretora Presidente em exercício, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação N ° 001/2010, com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviço de locação de 01 (uma) Copiadora / Impressora multifuncional digital laser monocromática de mesa, MARCA: KYOCERA, MODELO: KM-2810LA - Velocidade: de 30 (trinta) cópias/impressões por minuto - Alimentador: automático de originais e processador com reversão automática de originais, incluindo a instalação, manutenção e suporte técnico e, o fornecimento de toner, para o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e valor global anual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), visando atender à reprodução de cópias de documentos que a SANEAR produz, recepciona e envia. Recife, 30 de janeiro de 2010. Fernanda Iglesias Melo de Alencar, Diretora de Administração e Finanças em Exercício.. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010 - CEL/SSP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. Dia 11/02/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4622 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 39 DE 29 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2010 - SADGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, CPF nº 345.426.394-87, matrícula nº 396-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife- FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 40 DE 29 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MARCOS PAULO DA SILVA, CPF nº 290.049.504-00, matrícula nº 725-0, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 41 DE 29 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2010 - DP R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA AMARO RODRIGUES DA SILVA 451-0 CPF nº 148.770.824-68 ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA 491-0 CPF nº 878.333.798-91 ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO 708-0 CPF nº 966.797.438-34 NORMANDO RODRIGUES 417-0 CPF nº 225.308.862-53 JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA 279-8 CPF nº 168.906.984-87 JOÃO BATISTA DAS NEVES 644-0 CPF nº 441.198.524-15 URAKITAN RODRIGUES DA SILVA 745-5 CPF nº 296.430.404-10 PORTARIA Nº 42 DE 29 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2010 - CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos/Comando da Guarda Municipal do Recife para o Gabinete do Prefeito, o servidor EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS, CPF nº 487.469.244-34, matrícula nº 24.098-1, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 43 DE 29 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2010 - DP R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI 566-5 CPF nº 405.419.834-15 GILDO MURILO ARCELINO 816-8 CPF nº 216.548.754-49 ARISTIDES CLAUDINO DA SILVA 321-2 CPF nº 103.896.284-68 Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 22, de 08 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 03 de 09 de janeiro de 2010, referente a funcionária MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA, CPF nº 448.310.994-49, matrícula nº 05.484-4, Onde se lê: 'MARIA ESTELA VIRGÍLIO DA SILVA'. Leia-se: 'MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA'. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 50 DE 30 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, Professora I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.617-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.403/2009 e Encaminhamento Final nº 808/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47528.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 55 DE 30 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora ANNA CECÍLIA SILVA JACOME, Recepcionista II, faixa salarial NF 8, matrícula 419-7, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.823/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.00546.3.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 56 DE 30 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EUNICE VERÍSSIMO DE SOUZA, matrícula 53.279-5, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 12, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 526/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11934.5.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 590 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 14, matrícula 53.326-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 310/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32339.5.06, com proventos m 4623 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 843 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de setembro de 2009, a Sra. ZULEIDE DINO DA SILVA, (companheira), CPF Nº 171.658.064-15 e OLGAMIS ARAÚJO DA SILVA (esposa), CPF Nº 534.513.254-20, beneficiárias do ex-segurado Sr. EDVALDO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Motorista, MOT1, matrícula 6.500-6, falecido em 07 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.159-42 (Hum mil cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), dividido em 02(duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, II, III e § 2º, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.771/2009 e Parecer nº 053/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59036.8.09 e Processo nº 07.73774.2.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de dependente) PORTARIA Nº 862 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -13, matrícula nº 53.899-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 1.464/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.23369.0.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 28 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos de nºs 07.51334.0.09, Parecer nº 038/2009, Processo nº 07.51333.3.09, Parecer nº 39/09 e Processo nº 07.51332.7.09, Parecer nº 040/2009, da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, da Constituição Federal, Art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/98, art. 11, I, Art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor GERALDO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Legislativo, PLEM5, matrícula nº 6.794-6 a LÊDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 150.098.584-87 - a ELIZABETE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 102.838.684-22 e a ARTUR CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 103.809.584-06 no valor mensal de R$ 2.019,11 (Dois mil e dezenove reais e onze centavos) dividido em três cotas mensais iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA. Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 4624 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72356.4.08, FABIO MONSAO DA SILVA 78253.0 07.25094.5.09, VIVIANE LIMA C DE ALBUQUERQUE 87050.4 07.28870.6.09, TEREZA CRISTINA C DE ALBUQUERQ 40476.4 07.49561.2.09, CARLOS HENRIQUE P DA SILVA 72536.8 07.68645.3.09, CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 86038.2 07.71105.6.09, RODRIGO A BEZERRA DOS SANTOS 74829.0 07.73565.4.09, ALBA DE OLIVEIRA LEMOS 64398.3 07.05306.0.10, LUCIA DE FATIMA F DA SILVA 65924.2 07.06077.5.10, PAULA TARGINO E SOUZA 86787.0 07.07037.7.10, EDUARDO MEDICIS MARANHAO LACER 86861.8 07.09884.9.10, THAMARA TAINA S C DE OLIVEIRA 78105.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63293.1.09, MARCIA CARVALHO DE MENEZES 60716.7 07.64093.6.09, SONALI DE CAMPOS PEREIRA 65880.0 07.68737.5.09, SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 72154.4 07.68747.0.09, FABIANA FREITAS DE M SANTOS 72147.2 07.68886.0.09, LEDA MARIA DA SILVA 72150.6 07.68962.9.09, ELISANGELA DOS S CAVALCANTE 79713.7 07.73057.9.09, FABIO MENDES DIAS 86651.0 07.74336.9.09, JOSE MARCILIO DA SILVA 79167.4 07.74691.3.09, DIOGO BESSA N SPANGHERO 79208.2 07.03022.5.10, ROSANGELA DE O ARAUJO SIQUEIRA 87472.0 07.03026.0.10, SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR 86646.7 07.05998.0.10, RAQUELY ALVES DA SILVA 78184.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02522.4.10, FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 21.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22655.6.09, MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64426.5.09, ELAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 07.64431.9.09, FABIANA MARIA ALPOIM POLI DE MENEZES 07.02518.7.10, MARSILIA DE LIMA ALVES GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48699.0.09, LUCIANA SILVEIRA BUONAFINA 19182.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 22.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64093.6.09, SONALI DE CAMPOS PEREIRA 65880.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69881.2.09, PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 76548.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59905.6.09, ROSENILDO LIMA DA SILVA 29965.5 4625 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso de Porta-Estandartes, Mestres - Sala e Porta Bandeiras - Carnaval 2010 1 RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALA E PORTA BANDEIRAS - CARNAVAL-2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha dos Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta Bandeiras Carnaval 2010 realizado nos dias 18 e 20 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Porta Estandarte de Índio Categoria: Infantil 1º Lugar: Martins Augusto Ribeiro do Nascimento 2º Lugar: Julyton José Ribeiro do Nascimento Categoria: Adulto 1º Lugar: Otacílio Paulo Santos Ferreira 2° Lugar: Lindomar Alves de Oliveira Porta Estandarte de Caboclinhos Categoria: Infantil 1º Lugar: Ytalo de Oliveira Bezerra 2º Lugar: Anais da Silva Leitão Categoria: Adulto 1º Lugar: Rafael Batista de Barros 2° Lugar: Elvis Gomes Pimentel Porta Estandarte de Clube e Troça Categoria: Infantil 1º Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva Júnior 2º Lugar: Cleiton Souza do Livramento Categoria: Adulto 1º Lugar: Gustavo Nascimento da Silva 2° Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva Porta Estandarte de Maracatu de Baque Solto Categoria: Infantil 1º Lugar: Mateus José Alves de Santana 2º Lugar: Pedro Ivison Barbosa de Mendonça Categoria: Adulto 1º Lugar: João Paulo Barbosa de Souza 2° Lugar: Wellinton Rubens Severino da Silva Porta Estandarte de Maracatu de Baque Virado Categoria: Infantil 1º Lugar: Eliel dos Santos Freitas 2º Lugar: Matheus José Alves de Santana Categoria: Adulto 1º Lugar: Josenildo Monteiro da Silva 2° Lugar: Genival Inácio da Silva Mestre Sala Categoria: Infantil 1º Lugar: Tarcisio Soares da Silva 2º Lugar: Xangai José Félix Paulino Categoria: Adulto 1º Lugar: Clércio de Souza Barros 2º Lugar: Thiago José dos Santos Porta Bandeira Categoria: Infantil 1° Lugar: Adrielly Kelly Araújo da Silva 2° Lugar: Cássia Bruna Silva dos Santos Categoria: Adulto 1° Lugar: Nadja Maria de Andrade 2° Lugar: Luciene da Silva Araújo Recife, 25 de janeiro de 2010. Luciana Félix Presidente 4626 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 70 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DO COQUE, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780 1-ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, Professor I, mat. 62910,7 2- ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, Professor I, mat. 57399,1 E.M. LUTADORES DO BEM, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780 1- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 66670,0 2- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 37397,6 3- ZILMA CAMPOS CARDOSO, Professor I, mat. 68892,7 E.M. NOVO MANGUE, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780 1- GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 54635,8 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780 1- TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES, Professor I, mat. 54637,7 2- MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA, Professor I, mat. 56999,2 3-JANAINA HELOISA SILVA, Professor II, mat. 70562,1 4- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Professor II, mat. 52457,0 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, Código de Lotação 141741, Centro de Custo 140120360 1- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, Professor I, mat. 36140,7 GER. DE SERV. PARA AÇÕES COMPLEMENTARES, Código de Lotação 141441, Centro de Custo 140121830 1- MARLEIDE FRANCELINA SALES, Esp. em Educação , mat. 55600,6 PORTARIA Nº 71 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. DEUS E AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780 1- JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA, Professor I, mat. 73950,4 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780 1- HYLLKA GORETT DA SILVA, Professor I, mat. 66754,3 2- AZINETE FREITAS CALIXTO, Professor I, mat. 51992,4 3- AURIVANIA FARIAS DA SILVA, Professor I, mat. 32313,8 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA , Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA MARIA DOMINGUES, Professor I, mat. 61573,0 E.M. SAO JOAO BATISTA, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, Professor I, mat. 41263,0 2- IVA ANTONIA DA SILVA, Professor I, mat. 54504,0 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780 1- VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA, Professor I, mat. 32437,3 PORTARIA Nº 72 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. BOA ESPERANCA, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780 1- ANA ELISABETH F. DA COSTA, Professor I, mat. 51707,5 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780 1- CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL, Professor I, mat. 41264,4 2- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, Professor I, mat. 66770,6 E.M. NOVA DESCOBERTA, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780 1- CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS, Professor I, mat. 41718,7 2- FABIOLA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 66787,3 E.M. PEDRO ALCANTARA, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780 1- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62882,8 E.M. SANTA MARIA GORETTI, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780 1- JUDILENE DE FRANCA SILVA, Professor I, mat. 54738,8 2- SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, Professor I, mat. 66836,8 PORTARIA Nº 73 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. CASARAO DO BARBALHO, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780 1- ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 68866,9 2- MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA, Professor I, mat. 61792,0 3- MARIA IOLANDA SILVA ROCHA, Professor I, mat. 37385,1 4- VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA, Professor I, mat. 61861,5 5- LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ, Professor I, mat. 37427,4 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 65087,1 E.M. DINA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 1- ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL, Professor I, mat. 68883,6 2- IGARA FREIRE BARROS, Professor I, mat. 41267,8 E.M. DO DOM, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780 1- MARLENE COELHO DE ARAUJO, Professor I, mat. 65103,6 E.M. DO HENFIL, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780 1- FLAVIA RAPHAELLA P DE PAULA DE L CHAVES, Professor I, mat. 32466,5 2- ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, Professor I, mat. 66666,1 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780 1- CRISTIANO DA SILVA LIMA, Professor I, mat. 61208,6 E.M. MAGALHAES BASTOS, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780 1- ETIANE VALENTIM DA SILVA, Professor I, mat. 44811,3 2- EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, Professor I, mat. 61555,9 3- VERONICA PEREIRA MACHAD 4627 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 O, Professor I, mat. 68863,5 E.M. ZUMBI DOS PALMARES, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780 1- ANTONIO ALVES DE LIMA, Professor I, mat. 66715,6 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830 1- CATARINA SANTOS CALADO, Professor I, mat. 40514,9 PORTARIA Nº 74 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. GENERAL SAN MARTIN, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780 1- ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, Professor II, mat. 54256,8 E.M. JOAO PESSOA GUERRA, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780 1- LILIAN RENATA DE MELO FILHO, Professor I, mat. 65173,4 2- ANA PAULA AGUIAR DA COSTA, Professor I, mat. 66841,0 3, Professor I, mat. ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, Professor II, mat. 57236,9 E.M. LOJISTAS DO RECIFE, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780 1- NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 44730,3 E.M. SANTA EDWIGES, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780 1- DEISE KELE DA SILVA, Professor I, mat. 41713,4 PORTARIA Nº 75 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. ASA BRANCA, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, Professor I, mat. 66947,4 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 1- RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA, Professor I, mat. 68918,7 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1-MARCIA DIAS DE MOURA, Professor I, mat. 41524,1 E.M. DO IBURA, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780 1- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, Professor I, mat. 41611,9 2- AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA, Professor I, mat. 55689,0 E.M. DO LEAO, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, Professor I, mat. 39259,1 2- ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA, Professor I, mat. 67050,8 3- TEREZA FRYE PEIXOTO, Professor I, mat. 40379,1 4- KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA, Professor I, mat. 60181,4 5- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, Professor I, mat. 65128,0 6- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, Professor I, mat. 56959,0 E.M. DOIS RIOS, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780 1- PRISCILA MILANEZ MORAIS, Professor I, mat. 66870,2 2- LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 66685,8 3- ENEIDE MARIA FERREIRA, Professor I, mat. 34123,5 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 1- ROSANA PATRICIA DE SANTANA, Professor I, mat. 61842,9 2- JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 61819,4 3- MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS, Professor II, mat. 38112,4 E.M. FUTURO FELIZ, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA BENIGNO NINO, Professor I, mat. 41555,2 2- CRISTIANE DE LIMA SANTOS, Professor I, mat. 73951,9 3- TACIANE PIRES DOS SANTOS, Professor I, mat. 73864,1 E.M. JORDAO DE BAIXO, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780 1- PAULA DA ROCHA GOMES, Professor I, mat. 62802,4 2- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, Professor I, mat. 65086,7 3-ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, Professor I, mat. 65162,4 E.M. KARLA PATRICIA, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780 1- FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, Professor I, mat. 62527,9 2- JANAINA FREITAS MONTEIRO, Professor I, mat. 66674,8 3- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, Professor I, mat. 66925,4 4- MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, Professor I, mat. 57320,2 5-GILDENOR RAMOS DE MENEZES, Professor II, mat. 38125,3 6-IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, Professor II, mat. 54846,0 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780 1- ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, Professor I, mat. 32920,8 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 1-JOSELIA SENA ESTEVÃO, Professor I, mat. 62885,1 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780 1- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, Professor I, mat. 61714,5 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780 1- HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA, Professor I, mat. 69030,1 2- ELIANE MARIA NOGUEIRA DE MELO, Professor I, mat. 44833,3 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO P GONCALVES, Professor I, mat. 56755,0 PORTARIA Nº 76 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando o que se estabelece o at. 2º da lei nº 17.556/2009, R E S O L V E : Art. 1º. Determinar que a concessão do abono de natureza indenizatória de que trata o art. 2º da lei 17.556, de 10 de julho de 2009, destinada a subsidiar a contratação de assinatura mensal de serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, obedecerá ao que prescrevem a Lei e esta Portaria. § 1º O valor mensal da contração a que se refere a caput será de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por cada conexão, conforme Registro de Preços decorrente do Pregão 0014/2009, da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL, cuja vencedora foi a VIVO S/A. § 2º O Município subsidiará 50% (cinqüenta por cento) do total da despesa mencionada no parágrafo anterior, o título de abono indenizatório, mediante crédito em nome do professor inserido em folha de pagamento pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cabendo ao beneficiado autorizar o desconto integral do valor mensal do serviço. Art. 2º A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará em portaria a relação dos professores contemplados com o abono a que se refere este instrumento normativo, da qual constará, no mínimo, o nome, a matrícula e o CPF de cada beneficiário. Parágrafo Único - Os professores relacionados na publicação referida no caput 4628 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 deverão dirigir-se ao local de entrega do equipamento necessário à efetivação do serviço de conexão contratado, munidos do Registro Geral - RG e do CPF, que possibilitem confirmar a autorização do desconto em folha de pagamento referido no § 2º do artigo anterior. Art. 3º - Os casos omissos nesta Portaria serão solucionados pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer ou quem for por ele delegado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4629 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2010 CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal. R E S O L V E : 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 097/2009 para apurar ocorrência de possíveis maus tratos a adolescente-usuário no âmbito do equipamento de atração Recicriar, descrito na comunicação internas 125/2009. 2º. ARQUIVAR o procedimento de sindicância por considerar a impossibilidade de identificar qualquer culpabilidade no evento relatado, conforme art. 52 da Lei 9784/99 c/c art. 201, I da Lei 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 4º.Publique-se no Órgão Oficial do Município - PORTARIA Nº 006/2010 CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso II, do mesmo diploma legal. R E S O L V E : 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 086/2009, para apurar irregularidades no consumo de combustível automotor através da utilização de cartões magnéticos no âmbito do IASC. 2º. Dispor que sejam adotadas as providências contidas no relatório da comissão de sindicância. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2010. TEREZA JACINTA C. CAVALCANTI Assessora Executiva Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 4630 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço Orçamentário 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2009, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2009 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. (VEJA EM ANEXO) Demonstrativos (veja em anexo) 4631 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento PORTARIA Nº 007 DE 27 DE JANEIRO DE 2010. RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 01/2010 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): janeiro de 2010 - R$ 52.978.486,00 (cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) - fevereiro de 2010 - R$ 106.486.200,00 (cento e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) - março de 2010 - R$ 55.959.189,00 (cinqüenta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais). Recife, 27 de janeiro de 2010. Ângela Maria Távora Weber Secretária em Exercício 4632 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 008/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 19, de 19 de janeiro de 2010, R E S O L V E : Conceder a servidora Elizângela da Cruz Santos, matrícula nº. 99.326-3 lotada no Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 20 de janeiro de 2010 a 18 de julho de 2010, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4633 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Demonstrativo 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55, inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2009 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 577 de 15/10/2009. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (veja em anexo) 4634 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina Ordem de Serviço para obras no Pilar 1 'A cidade do Recife começou na comunidade do Pilar, por isso esse projeto merece toda a nossa atenção. Precisamos aliar a melhoria na qualidade de vida da população com a preservação da história da Cidade'. Foi com essas palavras que o prefeito do Recife, João da Costa, explicou a importância do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar durante a assinatura da Ordem de Serviço para as obras do lote I do Conjunto Habitacional da comunidade, na última quinta-feira (28). No local, serão construídas 330 unidades habitacionais, distribuídas em nove blocos. Também está prevista a construção de outras 258 unidades, em um segundo lote. O projeto inclui, ainda, a realização de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem das ruas Bernardo Vieira de Melo, Rua A, ruas Projetadas nas Quadras 40 e 60, Primavera, Ocidente e Edgar Verneck, além de sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública e construção de escola, creche, unidade de Saúde da Família e mercado público. O programa é orçado em R$ 39,4 milhões e tem recursos garantidos por meio de parcerias com o BNDES, a Caixa Econômica Federal e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Os moradores do Pilar irão passar por uma fase de adaptação, por meio de ações de Desenvolvimento Comunitário, executadas pela PCR. Serão realizados projetos de geração de emprego e renda, de educação ambiental, gestão condominial e educação patrimonial. A moradora e delegada do Orçamento Participativo (OP), Cláudia Maria da Silva, representou a comunidade. 'Sabemos que esse é um projeto a longo prazo, mas estamos muito felizes em ver que ele está começando a acontecer', disse Cláudia Maria. 4635 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Bloco feminista traz novidades em 2010 1 A descentralização dos locais para a troca dos kits-higiene pela camisa do Bloco Nem Com Uma Flor é uma das mudanças no formato da agremiação em 2010, anunciada, na última sexta-feira (29), pela secretária Especial da Mulher da Prefeitura, Rejane Pereira. Outra novidade é a criação de cotas conforme o número das entidades que participarão do desfile. Os produtos arrecadados serão destinados às usuárias da Casa Abrigo Sempre Viva e às mulheres do Haiti, vítimas do terremoto. No total, foram confeccionadas quatro mil camisas. São três opções de kits-higiene para trocar pelas camisas: xampu e sabonete - condicionador e creme dental - absorvente e desodorante. O desfile do bloco pelas ruas do Recife Antigo acontece no fim da tarde do dia 11 de fevereiro, com concentração no Armazém 14. Confira os locais de troca e os dias no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4636 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Audiência debate Projeto Via Mangue 1 A Prefeitura realizou, na última sexta-feira (29), no auditório Capiba, na sede da PCR, uma Audiência Pública do processo de implantação do projeto viário da Via Mangue. A realização do evento segue o que determina a Lei 8.666/93, art. 39, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uma audiência pública, concedida pela autoridade responsável, para dar início ao processo licitatório. No encontro, foram destacadas as características do projeto, além de uma explanação de como se dará o processo de licitação. A etapa viária da Via Mangue representa um investimento de R$ 331 milhões e o prazo de conclusão é de trinta meses. Para o presidente da URB, Jorge Carreiro, a audiência pública serviu para reforçar a importância do projeto para a cidade. 'Esta é uma obra estratégica para o desenvolvimento econômico, social, turístico e ambiental do Recife', enfatizou. De acordo com Jorge Carreiro, o projeto básico está disponível ao cidadão na Sede da Empresa de Urbanização do Recife - URB, na Boa Vista - e o edital será lançado em fevereiro. Quem se interessar em mandar sugestões sobre o projeto pode enviá-las, até as 14h do dia 7 de fevereiro, para o e-mail viamangue@recife.pe.gov.br. 4637 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Refinaria será transferida do Sítio Trindade 1 O prefeito João da Costa esteve, na última sexta-feira (29), no Sítio Trindade, em Casa Amarela, para anunciar que a Refinaria Multicultural será transferida para outro espaço da cidade. A decisão visa preservar o patrimônio arqueológico do local, que abrigou o Forte Arraial do Bom Jesus. 'O projeto consolida o resgate da memória histórica de Pernambuco. É fundamental repassar para as próximas gerações a importância do Sítio da Trindade para a cidade', disse o prefeito. João da Costa anunciou que a administração municipal irá realizar diversas ações para dinamizar o potencial histórico, ambiental e cultural do Sitio Trindade. Também será nomeada uma comissão, através da Secretaria de Cultura, com o intuito de criar um memorial para abrigar os achados arqueológicos. A PCR já está em busca de um novo espaço para a Refinaria Multicultural, que permanece na RPA 3. 'Um dos compromissos da gestão é preservar o patrimônio histórico de toda a cidade. Dois grandes projetos serão desenvolvidos: um visa otimizar o espaço cultural e ambiental do Sítio da Trindade e o outro mantém a Refinaria Multicultural na RPA 3', disse o secretário de Cultura, Renato L. 4638 2010 12 2010-01-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última quinta-feira (28), o prefeito João da Costa, recebeu, em seu gabinete, o embaixador de Israel, Giora Becher. Durante o encontro, diversos assuntos foram abordados, a exemplo do crescimento do Recife e da estruturação de políticas públicas para a qualificação dos serviços e melhoria de vida da população. A visita foi acompanhada pelo secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz. 4639 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 267 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 445/2009, do Prefeito do Município de Aracajú - SE. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Aracajú - SE, as servidoras abaixo relacionadas que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. NOME MAT CPF ORG ORIGEM ANA LÚCIA MORAES VIEIRA 19.273- 9 059.310.293-20 PCR/SEFIN LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA MORAES 042-6 224.868.284-00 FCCR MARIA DAS MERCÊS MATTOS GALVÃO DE SOUZA 5168-3 141.404.204-30 EMLURB PORTARIA Nº 268 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 022/2009 do Presidente da Empresa Grande Recife Consórcio de Transporte. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento e Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, os servidores LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO, Matrícula Nº 157 e LOURENÇO PONTUAL PETRIBU, Matrícula Nº 159, que pertencem ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Grande Recife Consórcio de Transporte, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 269 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 270 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 766-8, CPF nº 485.831.384-00, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Qualificação, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 271 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2010 - SERI, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, CPF nº 93577931434, matrícula nº 86.319-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 272 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 485.831.384-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade de execução Municipal/ UEM/ PNAFM, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 273 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 274 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 275 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 276 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 31452418420, matrícula nº 43.553-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretária de Assistência Social, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 277 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 03337875440, matrícula nº 509-6, Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 278 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, CPF nº 30204240468, matrícula nº 87.332-1, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 279 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, matrícula nº 24.535-7, CPF nº 667.394.704-72, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, na Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 280 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2010 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 509.029.464-04, matrícula nº 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 003.821.754-68, matrícula nº 87.289-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 281 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 066/2010 - IASC e nº 042/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA CAROLINE LIMA BONIFÁCIO, CPF nº 044.915.104-23, matrícula nº 765-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF nº 022.555.064-40, matrícula nº 943-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 04 de janeiro a 02 de maio de 2010. PORTARIA Nº 282 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2010 - DPR/URB e Oficio nº 048/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRENE MARIA DE FARIAS DOMINGOS, mat 4640 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 rícula nº 16.169-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desapropriação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, matrícula nº 90.255-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 283 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 002/2010 - GAB/SCDUO e nº 040/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 686.859.984-68, matrícula nº 75.218-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, CPF nº 168.105.894-49, matrícula nº 69.178-6, que esteve de Licença Médica, no período de 31 de dezembro de 2009 a 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 284 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, CPF nº 134.265.402-15, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 285 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 87.317-3, CPF nº 026.666.014-20, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, a contar da data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 076 DE 13 DE 01 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIO JOSÉ BEZERRA, CPF nº 357.455.844-91, matrícula nº 73.192-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Nordeste RPA 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 34765 e Centro de Custo nº 34012211. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 190 de 22 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 9 de 23 de janeiro de 2010, referente a EXONERAÇÃO GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, matrícula nº 73.498-0, Onde se lê: 'a contar de 01 de janeiro de 2010' Leia-se: 'a contar de 20 de janeiro de 2010' Na Portaria nº 070 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 5 de 14 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 037/2010 - DPR/URB, referente a nomeação da servidora TAÍS LOPES PANTOJA, CPF nº 59999454291, Onde se lê: 'THAIS LOPES PANTOJA' Leia-se: 'TAÍS LOPES PANTOJA' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4641 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2010 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora LINGUA GERAL LIVROS LTDA - CNPJ 07.882.969/1000-82, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: 13.000 (treze mil) exemplares da obra MENINA FLOR E O BOTO de Autoria de Dirá Paes e 13.000 (treze mil) exemplares da obra DEBAIXO DO ARCO-ÍRIS NÃO PASSA NINGUÉM de Autoria de Zetho Cunha Gonçalves, todas as obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima mencionada. O valor unitário do exemplar da obra MENINA FLOR E O BOTO e de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos) e o valor unitário do exemplar da obra DEBAIXO DO ARCO-ÍRIS NÃO PASSA NINGUÉM e de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos), totalizando o valor global da aquisição de R$ 250.900,00 (duzentos e cinqüenta mil e novecentos reais, despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino fundamental) - Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30. Recife, 27 de janeiro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 014/2008 - Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia. OBJETO: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro, tendo como requisitante a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. REVOGO o Processo Licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício Nº 76/2010 - GAB/SEEL e na cota N.º 002/2010 - JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à Revogação do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 22.01.2010.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2009 - CPLSA, Objeto: Registro de preços, com validade de 12 meses, para a aquisição de bobina de papel e fita de impressão - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CAPITAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME com o valor de R$ 26.400,00 e EXITO MONTAGENS E COMERCIO LTDA com o valor de R$ 6.000,00. Recife, 27 de janeiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 002/2010 - CPLS - Objeto: Contratar serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 27 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Presencial nº 004/2009 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pesquisa, visando à aplicação dos questionários de identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e/ou permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola por meio de visitas domiciliares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - 2) INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC - 3) DATAMÉTRICA - CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: 01) DATAMÉTRICA - CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA. Empresa inabilitada: CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Recife, 27 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 017/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para realização de serviços reprográficos conforme quantitativos e especificações constantes na planilha contida no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN, pelo período de 12 meses. Propostas classificadas: 01) WALVICK LTDA. - 02) DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 03) CHM - INDUSTRIA COMERCIO E IMPRESSAO GRAFICA LTDA. - 04) R L COPIADORA LTDA. - 05) REPROCENTER LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: WALVICK LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Recife, 27 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - CPLS. Objeto: Contratação de Estúdio de Gravação, Mixagem e Masterização, para a gravação do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, farão parte deste CD, as 15 músicas classificadas no referido Concurso, com localidade o estúdio no Centro do Recife, pelo período de 30 dias (trinta dias), de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 27 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 001/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, a contar de 15 de janeiro de 2010, a Dispensa de Licitação nº 001/2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato de locação do imóvel situado à Av. General Mac. Arthur, nº 301, Bairro da Imbir 4642 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ibeira, Recife-PE, de propriedade da Sra. Maria das Graças Vasconcelos Braga Pires, inscrita no CPF/MF sob nº 173.855.714-68, que será destinado à instalação do Equipamento de Atração Recifazer, no valor mensal de R$ 2.553,19 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos) perfazendo o valor global de R$ 15.319,14 (quinze mil trezentos e dezenove reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 002/2010 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, a contar de 15 de janeiro de 2010, a Dispensa de Licitação nº 002/2010, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato de locação do imóvel situado à Rua Conde de Irajá, nº 894, Bairro da Torre, Recife-PE, de propriedade do Espólio de Jalber Poggi de Carvalho, representado pelo seu inventariante o Sr. Rodrigo Poggi de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob nº 010.626.714-06, que será destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária Andaluz, no valor mensal de R$ 1.450,25 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 17.403,00 (dezessete mil e quatrocentos e três reais ). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e com fundamento no caput e inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA NDJ LTDA., CNPJ nº 54.102.785/0001-32, para renovação através de assinatura do BLC - Boletim de Licitações e Contratos, com edição e entrega mensal pelos correios, contendo 12 (doze) fascículos impressos + 01 pasta-arquivo, pelo período até 31/12/2010, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 61.01.09.272.2.170.3.3.90.39.2.049. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.2. Fonte 249. Recife, 26 de janeiro de 2010. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 013/2010 Objeto: Copatrocínio ao evento '32º Baile dos Artistas do Recife', a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2010, no Clube Português do Recife, nesta cidadet', sendo a contratada produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:Kasel Comércio e Servicos de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 020/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: PROCESSO ENGENHARIA LTDA, FINK ENGENHARIA LTDA E VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 156.317,12 (cento e cinqüenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 002/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2010-CP/FCCR\ EMPRESA CLASSIFICADA: Engrenagem de Produção Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 009/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engrenagem de Produção Ltda nos lotes 01 e 02, com os valores de R$ 160.000,00 e 80.000,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 001/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda, Sena Eventos Ltda, Andaimes Infraestrutura Produção e Promoção de Eventos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME e Arte Produções Artísticas Ltda. EMPRESA HABILITADA: Sena Eventos Ltda. EMPRESA INABILITADA: Andaimes Infraestrutura Produção e Promoção de Eventos Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Sena Eventos Ltda, nos lotes 01, 02 e 03, com os valores de R$ 81.750,00, 87.242,59 e 132.166,63, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA REPETIÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. CLASSIFI 4643 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 CADAS: em 1º lugar SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e em 2º lugar CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. VENCEDORA: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de janeiro de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR. SECRETARIA DE TURISMO CANCELAMENTO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2009 Dar ciência do cancelamento do Processo de Inexigibilidade nº 014/2009. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 01 a 13/02/2010, durante as Festividades Carnavalescas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Janeiro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA-ME, para apresentação da Orquestra Frevo Brasil, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre E NO Terminal Integrado de Passageiros - TIP, nos dias 01,02,04,05,06,08,09,10,11,12 e 13/02/2010,, durante as Festividades Carnavalescas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Janeiro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, para apresentação da Orquestra Som Brasil Banda Show, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, nos dias 02,03,04,06,07,08,10,11,12 e 13/02/2010,, durante as Festividades Carnavalescas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Janeiro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2010 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2010, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, para apresentação da Orquestra Harmonia, nos dias 01,03,04,05,07,08,09,11,12 e 13/02/2010 e da Orquestra Tangarás, nos dias 01,02,03,05,06,07,09,10,11 e 13/02/2010, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante as Festividades Carnavalescas/2010, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Janeiro de 2010. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE ERRATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Referente ao Edital da Tomada de Preço Nº 001/2010 - objeto: prestação de atendimento, por telefonia, através do sistema 08000. Item OBJETO do Edital Onde se lê:Serviços de atendimento, por telefonia, através do sistema 08000,sendo: 14 (quatorze) digitadores:Leia-se: Serviços de atendimento, por telefonia, através do sistema 08000,sendo: 14 (quatorze) teleatendentes. E, quanto aos itens: OBJETO CONTRATUAL - CLAUSULA SEGUNDA.Onde se lê: 'Contratação de serviços de atendimento por telefonia, através do sistema 0800, sendo: 14 (quatorze) digitadores'.Leia-se:'Contratação de serviços de atendimento por telefonia, através do sistema 0800, sendo: 14 (quatorze) teleatendentes7Recife, 26 de janeiro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃTOMADA DE PREÇO Nº 002/2008 - Objeto: contratação de serviços de digitação de autos e boletins originários de infração de trânsito. Regime: execução direta, tipo menor preço global. Considera desclassificada a empresa STAFF Assessoria Empresarial, Empreendimentos e Serviços Ltda e vencedora a empresa: Prisma Consultoria e Serviços Ltda.Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 26 de janeiro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº. 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 10/02/2010. INÍCIO DA DISPUTA: dia 10/02/2010 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de janeiro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 4644 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 02, DE 26/01/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 189, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e o Município de Rio Formoso/PE, sem ônus financeiro para o órgão de origem, ficando o SEGUNDO CONVENENTE responsável pela remuneração integral das funções comissionadas exercidas, com a suspensão do pagamento de suas remunerações perante o primeiro convenente. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 121, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Sócioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.168,82 (sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 194, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes visando à execução de Cursos de Qualificação Profissional, no setor da Construção Civil, no âmbito do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ, para até 2.280 (dois mil, duzentos e oitenta) beneficiários do Programa Bolsa Família, nas atividades de Armador, Azulejista, Eletricista, Encanador, Gesseiro, Pintor, Pedreiro, Instalador Industrial, com vistas a elevar os níveis de empregabilidade, contribuindo com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho, tudo em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 02/2009, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. VALOR GLOBAL: Até R$ 1.801.200,00 (um milhão, oitocentos e um mil e duzentos reais). PRAZO: Por 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3301.11.363.1.221.2.258 e 3301.11.363.1.221.2.2589, ambos o mesmo Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fontes nºs 100 e 102. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 56, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE RODA DE FOGO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades socieducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL:R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não participante'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORA GERAL DA COORDENADORIA DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Coordenadoria da Mulher, conforme especificações abaixo: PREÇO GLOBAL:R$ 39.961,27 (tinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2010 e termo final o dia 01.04.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº1001.14.422.1.203.203.2.255 - Elementos de Despesas 3.3.90.37 e 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2009. Modalidade: Convite nº 001/2008 - CPLS. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E O CONSÓRCIO IPAD/PROVIDER. OBJETO: O fornecimento de licença de uso de software destinado a gerenciamento e automatização de processos de negócio (BPMS), tramitando pela internet, intranet e extranet - serviços de instalação, configuração do ambiente tecnológico e suporte técnico - consultoria para modelagem, mapeamento, redesenho e implantação, no software de BPMS que está sendo adquirido, dos processos de negócio que dão suporte à execução dos projetos estratégicos e dos sistemas de informação existentes e requeridos para atender a demanda dos gestores municipais no acompanhamento e avaliação da execução e resultados dos referidos projetos estratégicos - consultoria para mapeamento, redesenho e implantação no software de BPMS que está sendo adquirido, de 15 processos administrativos oriundos do Sistema de Controle de Processos da Prefeitura do Recife (PPCA) - transferência de tecnologia, treinamentos e capacitação para equipe técnica de T.I. e demais usuários da prefeitura, nos itens abaixo, mediante as condições estabelecidas no termo de referência (anexo I do edital), de acordo com as regras e condições do programa PNAFM/BID: I) Licença de uso do software - II) Produtos desenvolvidos - III) Sistematização do processo de mapeamento, redesenho e implantação de processos. PREÇO GLOBAL: R$ 1.014.422,40 (um milhão, quatorze m 4645 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 il, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da expedição da ordem de serviço pela autoridade competente para início dos trabalhos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 1001.04.121.2.160.2.055 - Elementos de Despesa nºs 4.4.90.35, 4.4.90.39 e 4.4.90.52 - Fontes nºs 2100 e 0103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 02/2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E O SR. ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Dom Vital, nº 41, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE, onde irá funcionar o Centro de Referência para Grupo Sociais Vunerabilizados da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PREÇO GLOBAL:R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de setembro de 2009 e termo final o dia 17 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.222.2.029. .3.3.90.36- e 3801.14.422.1.227.2.214. .3.3.90.36 - Fonte 100 FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2010. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 010/2009 - Pregão Eletrônico nº 007/2009-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ACESSE - SERVIÇOS DE MÃOS DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada de '07 (sete) Auxiliares de Serviços Gerais', para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em regime de execução indireta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 511/2009-DAS/SCTDE. PREÇO GLOBAL:R$ 93.309,72 (noventa e três mil, trezentos e nove reais e setenta e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.262 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - 100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 005, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO 2010. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2009, com fulcro no art. 24, I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços especializados de consultoria, para elaboração de um parecer técnico sobre o projeto estrutural para um habitacional localizado na UE-23, fazendo parte do conjunto de obras das UE's 20 e 21, conforme especificações constantes do termo de inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais). PRAZO: 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.35. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 214, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 451.267,25 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual aproximado de 43,59% (quarenta e três vírgula cinqüenta e nove por cento), passando o valor global do contrato de R$ 1.035.153,10 (um milhão, trinta e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais e dez centavos) para R$ 1.486.420,35 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: A retificação do Elemento de Despesa da Dotação Orçamentária, onde se lê: 'Elemento de Despesa nº 33.90.39...' Leia-se Elemento de Despesa nº 33.90.37...'. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009. DOADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO. DONATÁRIO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. OBJETO: A doação de bens móveis, para serem permanentemente utilizados na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Conjunto Habitacional Dom Helder. BASE LEGAL: Art. 13, II, a, da Lei Municipal nº 14.985/87, e o artigo 541 do Código Civil Brasileiro. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DA PREFEITURA DO RECIFE, Nº 18/05, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 19.08.2009 e termo final o dia 19.08.2010 - II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 11.336.455,50 (onze milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), a ser repassado da seguinte forma: 'Exercício 2009 - R$ 4.156.700,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e seis mil, setecentos reais) - 'Exercício 2010 - R$ 7.179.755,50 (sete milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinquenta centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.2.0127.3.3.90.30. 4646 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 37 DE 27 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Administração Gestão de Pessoas, CPF nº 18777775449, Cédula de Identidade nº 1643580 - SSP/PE, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 2828, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 38 DE 27 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2010 - GP-IASC R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA JOÃO CONSTANTINO DA SILVA 19.712-3 CPF nº 757.897.368-15 LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 02.763-4 CPF nº 335.441.744-72 LUZINETE DE LIMA ARAÚJO 15.471-3 CPF nº 192.500.964-53 MANOEL BEZERRA DE SANTANA 18.505-1 CPF nº 326.937.024-53 PEDRO AUGUSTO DA HORA 14.706-0 CPF nº 180.243.354-68 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA MARIA MARANHÃO DE LEÃO, matrícula 53.458-2, Professor I, Classe C, tabela salarial GM 14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.232/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53029.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2008. PORTARIA Nº 49 DE 26 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIANA CAPIBERIBE MAIA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 1, matrícula 41.654-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.108/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29868.4.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Gratificação de Regência de Classe, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2004. PORTARIA Nº 052 DE 21 DE JANEIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 2779/2004, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 08 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 051 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ ALVES DOS SANTOS, trabalhador , matrícula nº 15.010-0, faixa salarial NF-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 874/2007 e Encaminhamento Final nº 145/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.35477.0.06 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 053 DE 21 DE JANEIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2002, a Sra. MARIA JO SÉ DOS SANTOS, companheira, CPF Nº 066.800.714-10, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ TAVARES FILHO, que ocupou o cargo de Jardineiro, NA4, matrícula 19.319-0, falecido em 18 de agosto de 2002, no valor mensal de R$ 242,00 (Duzentos e quarenta e dois reais), nos termos do artigo 29, inciso I , combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, conforme teor do Parecer n.º 1.376/2004, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08637.3.04. PORTARIA Nº 054 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2010, a Sra. MAURICEIA GOMES PEREIRA VIEGAS, viúva, CPF nº 247.979.524-15, e JOYCE KELLY GOMES VIEGAS, CPF nº 104.383.234-32, filha menor do ex-segurado Sr. ISRAEL SOARES VIEGAS, que ocupou o cargo de motorista, MOT1, matrícula 6.486-0, falecido em 01 de janeiro de 2010, no valor mensal de R$ 2.237,66 (Dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base na Parecer nº 043/2009, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo n.º 07.05987.8.10. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 246, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, matrícula 53.808-0, Professora I, Classe C, faixa salarial GM13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 418/2008 e Encaminhamento nº 389/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07067.1.08, com p 4647 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 roventos mensais integrais, compostos pelas seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Difícil Acesso à titulo de estabilidade financeira - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA N° 257 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ARLETE CAVALCANTI GALINDO, matrícula 53.888-4, Professora I, Classe A, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer n.º 1.056/2008 e Encaminhamento nº 439/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41731.8.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicionais por Tempo de Serviço proporcional. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 083 DE 17 DE JULHO DE 2006. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de maio de 2006, a Sra. ÂNGELA MARIA SANTOS DA COSTA, viúva, CPF Nº 246.225.834-53, beneficiária do ex-segurado Sr. FERNANDO ALVES DA COSTA, que ocupou o cargo de Mecânico, NM9, matrícula 12.548-3, falecido em 20 de maio de 2006, no valor mensal de R$ 507,14 (Quinhentos e sete reais e quatorze centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 11, I, e art. 38, II, 'a', c/c art. 66, da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 693/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30878.6.06. PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRMA MARIA FERREIRA PEDROSA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 08, matrícula nº 55.766-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40°, § 1°, Inciso III, alínea 'a' e no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 471/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36022.1.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Regência de Classe, Estabilidade Financeira e Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2003. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 4648 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 267/08 CONTRATADO: NEOH MEMORIAL - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 30 (trinta) dias.. PRAZO: De 02/01/2010 a 31/01/2010. DATA DE ASSINATURA:31/12/2009. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 326/08 CONTRATADO: MARIA ELANE DE SOUZA ARAÚJO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: De 03/11/2009 a 02/11/2010. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2009. DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 326/08 CONTRATADO: MARIA ELANE DE SOUZA ARAÚJO FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA: a partir de 01/12/2009 PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO DA AUTARQUIA EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2010 2º CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE-ASPCRE OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 04/01/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2010 2º CONVENENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 04/01/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2010 2º CONVENENTE: UNIÃO DE GUARDAS E DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 04/01/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2010 2º CONVENENTE: CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 04/01/2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2010 2º CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL. OBJETO: consignação para desconto em folha de pagamento da taxa de sócio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 04/01/2010 4649 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso Rei Momo e Rainha do Carnaval - 2010 1 RESULTADO DO CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo, da Rainha do Carnaval, Príncipe Momo e Princesa do Carnaval, realizado no dia 23 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, Cujos vencedores foram: Rei Momo IVANILDO PLINIO DA SILVA, Rainha do Carnaval MILENA ALVES DE LUNA, Príncipe Momo INALDO FERNANDO DA SILVA e Princesa do Carnaval GILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS. Recife, 28 de janeiro de 2010. Luciana Felix Presidente RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 21, 22 e 24 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Pré Mirim Feminino: 1º Lugar: Thalyta Myrelle de Oliveira Araújo. 2º Lugar: Sara Fernando Monteiro. Pré Mirim Masculino: 1º Lugar: João Lucas Barbosa Correia de Freitas. 2º Lugar: Lucas Souto da Silva. Mirim Feminino: 1º Lugar: Andressa Carolina dos Santos Silva. 2º Lugar: Sabrina Feliciano Bernardo da Silva. Mirim Masculino: 1º Lugar: Kleber Felix Santana dos Santos. 2º Lugar: David Vitorino Álvares. Infantil Feminino: 1º Lugar: Victoria Marques do Nascimento de Santana. 2º Lugar: Monaliza Trajano da Silva. Infantil Masculino: 1º Lugar: Washington José Machado dos Santos. 2º Lugar: Raphael Windson Monteiro de Oliveira. Juvenil feminino: 1º Lugar: Emilayne da Silva Gomes. 2º Lugar: Francielle Tenório da Silva. Juvenil Masculino: 1º Lugar: Wanderley Aires dos Santos. 2º Lugar: Danilo Henrique Correia. Adulto Feminino: 1º Lugar: Simone Maria da Silva. 2º Lugar: Taciana Ramos da Silva. Adulto Masculino: 1º Lugar: Deyvson Vicente Ferreira Alves. 2º Lugar: Allisson Lopes da Silva. Máster Feminino: 1º Lugar: Letícia Ferreira da Silva. 2º Lugar: Josilene Rodrigues da Silva. Máster Masculino: 1º Lugar: Gil Silva. 2º Lugar: Ricardo Napoleão Gonçalves Cunha. Passista Foliã Feminino: Vanessa Dias da Silva. Passista Folião Masculino: Gilvan Resende Braga Neto. Recife, 28 de janeiro de 2010. Luciana Félix Diretora - Presidente FCCR. 4650 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 63 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA, Código de Lotação 141442, Centro de Custo 140121830. 1- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, Professor I, mat. 66855,4 2- REJANE MENDES LINS, Professor I, mat. 32981,5. DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 1 -ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, Professor I, mat. 61614,9 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780. 1- SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA, Professor I, mat. 62643,8. GER. DE BIBLIOTECAS E FORMAÇÃO DE LEITORES, Código de Lotação14124/Centro de Custo 140121780. 1- THELMA REGINA SIQUEIRA L. A. MONTEIRO, Professor I, mat. 61702,0. GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA, Código de Lotação14119/ Centro de Custo 140121780. 1- AURECI SILVA NUNES, Professor I, mat. 32301,3. GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação141342/Centro de Custo 140121780. 1 - MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55275,1. GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS, - 1º E 2º Ciclos, Código de Lotação141142/Centro de Custo 140121780. 1 - YARANY MARIA FARIAS FONTES, Professor I, mat. 40567,0. GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS, - 3º E 4º Ciclos, Código de Lotação141152/Centro de Custo 140121780. 1 - MARIA ALICE MENDES DA SILVA, Professor I, mat. 33091,0. PORTARIA Nº 64 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. MARIO MELO, Código de Lotação14115427/Centro de Custo 140121780 1- VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA, Professor I, mat. 37744,0 E.M. POETA SOLANO TRINDADE. 1 -ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, Professor I, mat. 53804,2 PORTARIA Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: E.M. BOA ESPERANCA, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780 1- MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA, Professor I, mat. 62761,6 E.M. MAURICIO DE NASSAU, Código de Lotação 14115534/ Centro de Custo 140121780 1- MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, Professor I, mat. 32472,2 E.M. PROF. NILO PEREIRA, Código de Lotação 14115548/ Centro de Custo 140121780 1- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, Professor I, mat. 62690,1 PORTARIA Nº 66 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. SANTA LUZIA, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790 1- ODILZA LIMA LICIARDE, Professor I, mat. 32504,0 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780 1- ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 65087,1 PORTARIA Nº 67 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - ESPERANCA, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790 1- EVA CRISTINA SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 66713,7 Cr. M. CHICO MENDES, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790 1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, Professor I, mat. 33066,7 E.M. ANDRE DE MELO, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780 1- MARIA ELISABETH SANTOS, Professor I, mat. 62659,0 E.M. BALBINA MENELAU, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA MADALENA DA SILVA, Professor I, mat. 62713,8 E.M. GENERAL SAN MARTIN, Código de Lotação 14115716/ Centro de Custo 140121780 1- CINTHIA SEVERO DE SOUZA, Professor I, mat. 61838,0 E.M. JARDIM UCHOA, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780 1- ILIANE VIEIRA MACEDO, Professor I, mat. 66974,7 E.M. JOAO PESSOA GUERRA, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780 1- MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, Professor I, mat. 62552,2 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780 1- MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 37369,9 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780 1- NILMA BARBOSA DE SOUSA, Professor I, mat. 67017,8 UTEC JARDIM BOTANICO, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780 1- KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, Professor I, mat. 62590,5 PORTARIA Nº 68 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 4651 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Cr. M. SENADOR PAULO GUERRA, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790 1- VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, Esp. em Educação, mat. 20358,0 E.ANEXA JORDAO BAIXO/ANEXO I - JORDAO BAIXO, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780 1- CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, Professor I, mat. 62733,9 E.M. ABILIO GOMES, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780 1- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 68860,1 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780 1- RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO, Professor I, mat. 66956,5 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780 1- ZENILDA PEREIRA MUNIZ, Professor I, mat. 68869,2 E.M. CRISTIANO CORDEIRO, Código de Lotação 14115810/ Centro de Custo 140121780 1- GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO, Professor I, mat. 61710,7 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, Professor I, mat. 41570,0 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780 1- GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO, Professor I, mat. 61187,9 E.M. PAIS E FILHOS, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780 1- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, Professor I, mat. 62602,1 2- ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA, Professor I, mat. 32441,1 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780 1- ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 32340,0 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE, Professor I, mat. 65100,2 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780 1- SHEILA VITALINO PEREIRA, Professor I, mat. 66845,9 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780 1- LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS, Professor I, mat. 33386,7 PORTARIA Nº 69 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425 e de acordo com a Portaria nº. 992 de 15/09/2009 publicada na Edição nº. 106 de 17/09/2009. R E S O L V E : Designar para compor o Comitê Técnico Assessor de Apoio a Gestão Escolar, os representantes das RPA's escolhidos pelos gestores de cada regional, a contar da data da publicação por um mandato de um ano. Representantes da RPA-01: 'Elizabeth Santos Guimarães, matrícula nº. 32.269-6 'Josélio Carlos de Oliveira, matrícula nº. 56.174-8 Representantes da RPA-02: 'Denize de Araújo França Calheiros, matrícula nº 32.469-9 'Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos, matrícula nº 56.892-4 Representantes da RPA-03: 'Irapuan Francisco da Silva, matrícula nº 54.491-0 'Damáris Oliveira Diniz, matrícula nº 54.820-2 'Auristela Ferreira Paes Landim, matrícula nº 38.374-9 Representantes da RPA-04: 'Maria Cristina Valoes de Brito, matrícula nº 37.164-3 'Maria Angelita da Silva, matrícula nº 38.348-0 'Marta Maria Santos de Almeida, matrícula nº 32.157-5 Representantes da RPA-05: 'Maria Goreth Soares da Silva, matrícula nº. 55.189-9 'Keli Ramos de Barros e Silva Farias, nº 55.199-4 Representantes da RPA-06: 'Joana D'arc de Andrade, matrícula nº. 55.251-2 'Ana Lúcia do Rego Ferreira, matrícula nº. 33.083-4 'Terezinha de Jesus de Souza Gomes, matrícula nº. 54.367-4 'Wagner de Assis Batista, matrícula nº. 41.241-0 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4652 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 01/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento, para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade, abaixo relacionada: I-Programa de Proteção Social Especial de alta complexidade - Juventude e Abrigo, modalidade Integral Institucional 'Lar do Nenen 30 Metas 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 02/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E: 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Aldeias Infantis - SOS Brasil 50 Metas - 'Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié 100 Metas - 'Casa Menina Mulher 50 Metas - 'Centro Educacional Profissionalizante do Flau 150 Metas - 'Centro Educacional Social e Cultural - CESC 70 Metas - 'Centro de Revitalização e Valorização da Vida CRVV - Pró-criu 40 Metas - 'Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi 75 Metas - 'Centro Espírita Maria Conga 25 Metas - ' Centro Social Guararapes 25 Metas - ' Centro Social Dom João Costa 100 Metas - ' Clube de Mães dos Moradores Alto do Refúgio, 50 Metas - ' Clube de Mães Capilé 100 Metas - ' Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 50 Metas - ' Creche Comunitária Chão de Estrelas 100 Metas - 'Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios 25 Metas - 'Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanã 50Metas - ' Grupo Educacional e Cultural Art. Paquera 70 Metas - ' Instituto Bom Pastor 50Metas - ' Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC - 50 Metas 'Instituto Dom Helder Câmara - Casa de Frei Francisco 120 Metas - 'Instituto Filadélfia 50 Metas - 'Instituto Social das Medianeiras da Paz 193 Metas - 'Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 150 Metas - 'Oratório da Divina Providência 75 Metas - ' Serviço Social do Sítio do Berardo 50Metas 2- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 03/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.Proteção Social Especial de Média Complexidade - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 'Associação Defensora da Ilha do Joaneiro 75 metas - 'Seminário de Educaçao Cristã da Casa da Amizade - 100 metas 2- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 04/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 18 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010 R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver 'Associação dos Idosos do Recife 110 Metas - 'Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 Metas - 'Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso 237 Metas. 'Grupo de Idosos Paz e Amor 140 Metas - 'Grupo Boa Vontade 60 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-03 120 Metas - 'Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba 40 Metas - 'Grupo de Idosos da UR-02 150 Metas - 'Grupo de Idosos Tia Edite 40 Metas - I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa 'Abrigo Espírita Batista de Carvalho Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23 Total de Metas 25 - 'Abrigo Espírita Casa dos Humildes Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas - 'Abrigo Espírita Lar de Jesus - Modalidade: Asilar Indep. 32 Metas - 'Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor Modalidade: Asilar Dep. 150 Metas - 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 05/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência, Modalidade A - Hab/Reab. 'Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP Assistência Integral 150 Metas - 'Unidade de Educação Integrada (UNEDIN) 190 Metas - 'Grupo de Atendimento Psicopedagógico (GAPP) 230 Metas - 'Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 249 Metas - 'Grupo de Assistência e Terapia Infantil (GATI) 60 Metas - 'Centro especializado de Pernambuco (CESPE I) 150 Metas - 'Centro especializado de Pernambuco (CESPE II) 150 Metas - 'Centro especializado de Pernambuco (CES 4653 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 2 PE III) 200 Metas - 'Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (CINAPE) 120 Metas - 'Centro Especializado em Reabilitação (CER) 130 Metas - 'Serviço Especializado em Reabilitação - SER Modalidade: A-Hab/Reab.- 45 metas Estim. Precoce - 30 metas Total: 75 Metas. 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 06/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Pão da Vida 200 Metas - 2- A Entidade referida no item um da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 951/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 07/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera 50 Metas - 2- A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 983/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 08/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Clube de Mães da Madalena 100 Metas - 2- A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificações números 941/2009 DAS/SAS e 976/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 09/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI : 'Grupo de Mulheres Cidadania Feminina 50 Metas - 2- A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificações números 809/2009 DAS/SAS, 982/2009 DAS/SAS e 994/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 10/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência: a) Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de Educação Integrada Modalidade: A- Hab./Reab. 250 metas Estim. Precoce 60 metas Total de Metas 310 - 2 - A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 1031/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 11/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência: a) Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de 4654 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 3 Assistência Modalidade: A- Hab./Reab. 210 Metas - 2 - A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 1032/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 12/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência: a) Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) Modalidade: A- Hab./Reab. 230 Metas. 2 - A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 1036/2009 DAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 13/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2010, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada: I.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - modalidade : Conviver 'Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida 50 Metas. 2 - A Entidade referida no item 1 (um) da presente resolução, que se encontra com pendências junto ao Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, conforme notificação número 009/2010 CMAS/SAS, terá até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para solucioná-las e, não o fazendo, estará passível de ter seu respectivo convênio cancelado para o ano de 2010. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de janeiro de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Recife 4655 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preço 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 050/2009 - CPL - Ref. PL nº 035/09 - PP nº 033/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EDNILSOM PINHO DE MIRANDA - EPP (BROTO DISTRIBUIDORA) OBJETO: Aquisição de material pedagógico. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037e 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 051/2009 - CPL - Ref. PL nº 035/09 - PP nº 033/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA OBJETO: Aquisição de material pedagógico. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037e 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 055/2009 - CPL - Ref. PL nº 035/09 - PP nº 033/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: A & D COMÉRCIO E MATERIAL DIDÁTICO LTDA. OBJETO: Aquisição de material pedagógico. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037e 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 082/2006- AJ - Ref. PA n° 021/06 - DL nº 021/06 - 04/01/10 CONTRATADO: INOVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 03/07/2010 VALOR: R$ 4.680,03 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2009- AJ - Ref. PA n° 007/09 - DL nº 007/09 - 10/01/10 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA OBJETO:Promover o acréscimo financeiro, bem como, prorrogar a vigência contratual. PRAZO: Até 08/02/2010 VALOR: R$ 93.850,10 (noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2009- AJ - Ref. PA n° 008/09 - DL nº 008/09 - 10/01/10 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA OBJETO: Promover o acréscimo financeiro, bem como, prorrogar a vigência contratual. PRAZO: Até 08/02/2010 VALOR: R$ 352.481,84 (trezentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.8.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4656 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Comendador José Lobo, situado na Rua Antônio Batista de Souza, 500, Apipucos, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 22 de janeiro de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO COMENDADOR JOSÉ LOBO BLOCO A SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F. / C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0002-0 102 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0003-8 201 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0004-6 202 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0005-4 301 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0006-2 302 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0007-0 401 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0008-9 402 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0009-7 SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F. / C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0010-0 102 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0011-9 201 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0012-7 202 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0013-5 301 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0014-3 302 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0015-1 401 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0016-0 SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F. / C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0017-8 102 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0018-6 201 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0019-4 202 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0020-8 301 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0021-6 302 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0022-4 401 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0023-2 402 JOSE JOAQUIM CATARINO FRANCISCO 021.584.774-15 3.1250.045.11.2100.0024-0 4657 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS:Novembro / 2009 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/ DESP. TIPO FONTE TOTAL 03/11 1.055 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 4.4 Anulação 100 5.400,00 03/11 1.056 Secretaria de Serviços Públicos. 3.3 Anulação 100 279.612,67 03/11 1.057 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.4 Anulação 100 1.000,00 03/11 1.058 Autarquia de Saneamento do Recife. 4.4 Anulação 100 1.000,00 03/11 1.059 RECIFIN 3.1 Anulação 100 785.000,00 03/11 1.060 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 245 500.000,00 03/11 1.061 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 5.000,00 03/11 1.062 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 102 540.000,00 03/11 1.063 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 04/11 1.064 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 102 50.000,00 04/11 1.065 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 33.638,70 04/11 1.066 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 11.212,88 04/11 1.067 Secretaria de Habitação. 4.4 102 2.000.000,00 05/11 1.068 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB3.3 100 1.706.000,00 05/11 1.069 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.500.000,00 05/11 1.070 Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.3 100 95.000,00 05/11 1.071 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 244 15.000.000,00 05/11 1.072 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 242 200.924,74 05/11 1.073 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 3.3 241 308.000,00 05/11 1.074 Empresa Municipal de Informática - EMPREL. 4.4 241 5.000,00 06/11 1.075 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC. 4.4 100 1.100,00 06/11 1.076 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC. 3.3 100 5.100,00 06/11 1.077 Governadoria Municipal. 3.3 100 90.844,00 06/11 1.078 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN. 4.4 103 647.000,00 06/11 1.079 Governadoria Municipal. 3.3 102 3.922,25 06/11 1.080 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.1 Anulação 112 3.533.110,54 06/11 1.081 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.1 Anulação 113 85.400,00 06/11 1.082 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.2 Anulação 100 192.000,00 06/11 1.083 Secretaria de Turismo. 3.3 Anulação 100 4.499,20 06/11 1.084 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 112 79.689,56 06/11 1.085 Secretaria de Serviços Públicos - SSP. 4.4 Anulação 100 72.000,00 06/11 1.086 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 4.4 Anulação 130 14.313,45 06/11 1.087 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 4.4 Anulação 100 100.000,00 06/11 1.088 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 4.4 Anulação 100 11.418,76 06/11 1.089 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. 4.4 Anulação 100 1.000,00 06/11 1.090 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 Anulação 114 266.024,47 0611 1.091 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 Anulação 114 354.000,00 06/11 1.092 Fundo Municipal de Saúde - FMS. 4.4 Anulação 114 354.000,00 06/11 1.093 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 4.000,00 06/11 1.094 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 4.000,00 06/11 1.095 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 4.000,00 06/11 1.096 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 4.000,00 06/11 1.097 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 4.000,00 06/11 1.098 Secretaria de Turismo - ST 4.4 Anulação 100 1.000,00 09/11 1.099 IASC 4.4 Anulação 100 8.000,00 09/11 1.100 IASC 4.4 Anulação 100 8.000,00 09/11 1.101 IASC 4.4 Anulação 100 4.000,00 09/11 1.102 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 50.000,00 09/11 1.103 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 45.000,00 09/11 1.104 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 Anulação 100 15.679,32 09/11 1.105 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.106 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.107 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.108 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.109 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.110 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 4.4 Anulação 100 2.000,00 09/11 1.111 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 100 310.000,00 09/11 1.112 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 500.000,00 09/11 1.113 RECIPREV 3.3 100 3.000.000,00 11/11 1.114 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 100 1.176.608,38 11/11 1.115 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 4.4 102 107.000,00 11/11 1.116 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 414.000,00 11/11 1.117 IASC 3.3 100 1.000.000,00 11/11 1.118 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.1 100 100.000,00 11/11 1.119 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 90.000,00 11/11 1.120 Empresa de Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 200.000,00 12/11 1.121 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 424.000,00 13/11 1.122 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 69.376,19 13/11 1.123 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 233.440,00 13/11 1.124 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 100 300.000,00 16/11 1.125 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 120 982.668,38 16/11 1.126 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 100.000,00 16/11 1.127 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 233.019,40 16/11 1.128 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 3.3 100 1.000.000,00 16/11 1.129 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 3.3 124 8.221,00 16/11 1.130 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.975.000,00 16/11 1.131 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 22.000,00 16/11 1.132 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.432.000,00 16/11 1.133 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 927.892,00 17/11 1.134 Secretaria de Habitação - SEHAB 3.3 100 100.000,00 17/11 1.135 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 100 2.500.000,00 17/11 1.136 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 1.033.022,07 17/11 1.137 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 468.082,95 18/11 1.138 Secretaria de Serviços Públicos - SSP Autorização 18/11 1.139 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 160.000,00 18/11 1.140 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Municí 4658 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 2 pio. 3.3 241 155.176,76 18/11 1.141 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4.4 241 14.051,67 18/11 1.142 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4.4 132 31.000,00 18/11 1.143 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 70.636,00 19/11 1.144 Secretaria de Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 666.538,76 19/11 1.145 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 100 120.000,00 19/11 1.146 Governadoria Municipal. 3.3 100 104.926,00 19/11 1.147 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 13.100,00 19/11 1.148 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 5.000,00 19/11 1.149 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 760.500,00 19/11 1.150 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 1.000.000,00 20/11 1.151 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.2 100 100,00 20/11 1.152 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 84.704,23 20/11 1.153 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 400.000,00 20/11 1.154 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 85.600,00 20/11 1.155 RECIFIN 3.3 249 1.600.000,00 20/11 1.156 RECIFIN 3.1 100 7.185.000,00 20/11 1.157 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 5.000,00 20/11 1.158 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 660.000,00 20/11 1.159 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1 125 2.230.733,00 20/11 1.160 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 945.952,00 20/11 1.161 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 1.506.417,66 20/11 1.162 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.4 241 20.300,00 20/11 1.163 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 250.000,00 23/11 1.164 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 500.000,00 23/11 1.165 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 50.000,00 23/11 1.166 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 126.500,00 23/11 1.167 RECIPREV 3.1 Anulação 250 98.000,00 23/11 1.168 RECIPREV 3.3 250 120.000,00 23/11 1.169 RECIPREV 3.1 Anulação 250 10.000,00 23/11 1.170 RECIPREV 3.1 Anulação 250 12.000,00 23/11 1.171 RECIFIN 3.3 249 800.000,00 24/11 1.172 SANEAR 3.1 100 12.000,00 24/11 1.173 Secretaria de Planejamento. 3.3 100 631.443,00 24/11 1.174 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 241 54.729,57 25/11 1.175 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 800.000,00 25/11 1.176 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 46.609,00 25/11 1.177 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 54.974,99 26/11 1.178 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 5.634,42 26/11 1.179 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 20.000.000,00 26/11 1.180 RECIPREV 3.1 Anulação 249 16.000,00 26/11 1.181 RECIPREV 3.3 249 16.000,00 26/11 1.182 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 4.500.000,00 26/11 1.183 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 113 4.156.372,00 26/11 1.184 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 2.500.000,00 27/11 1.185 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 241 34.000,00 27/11 1.186 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 32.000,00 27/11 1.187 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 4.4 100 527.000,00 30/11 1.188 Secretaria de Planejamento Autorização 30/11 1.189 IASC 3.3 100 250.000,00 30/11 1.190 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 21.139,24 30/11 1.191 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 63.417,70 30/11 1.192 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 85.000,00 Atenciosamente, VERA LUCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Dezembro/ 2009 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/ DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/12 1.193 SANEAR 4.4 Anulação 100 1.001,98 01/12 1.194 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 100 400.000,00 01/12 1.195 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 2.000.000,00 01/12 1.196 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 100 79.293,79 01/12 1.197 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 62.282,80 01/12 1.198 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 201.577,03 01/12 1.199 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 106.947,00 01/12 1.200 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 3.3 100 600.000,00 02/12 1.201 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 30.000,00 02/12 1.202 Secretaria de Turismo - ST Autorização 02/12 1.203 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 241 10.000,00 02/12 1.204 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 98.274,00 02/12 1.205 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 950.000,00 02/12 1.206 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 416.241,40 02/12 1.207 Governadoria Municipal 3.3 100 146.844,00 02/12 1.208 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 3.945.821,50 02/12 1.209 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 200.000,00 03/12 1.210 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 1.000.000,00 03/12 1.211 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 800.000,00 03/12 1.212 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 94.000,00 03/12 1.213 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 2.000,00 03/12 1.214 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 250.316,00 03/12 1.215 RECIPREV 3.1 Anulação 249 45.000,00 03/12 1.216 RECIPREV 3.3 249 45.000,00 03/12 1.217 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 50.000,00 04/12 1.218 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 1.039.908,49 04/12 1.219 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 100 178.650,00 04/12 1.220 Fundo Municipal do Prezeis 3.3 100 82.684,78 04/12 1.221 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 100 100.000,00 04/12 1.222 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 4.4 100 19.564,00 04/12 1.223 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 112 29.000,00 04/12 1.224 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 407.461,69 04/12 1.225 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 5.000,00 04/12 1.226 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 04/12 1.227 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 115 722.000,00 04/12 1.228 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 115 139.000,00 04/12 1.229 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 112 9.982.950,00 04/12 1.230 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 113 2.700.000,00 07/12 1.231 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 159.000,00 09/12 1.232 Secretaria de Cultura - SECULT Autorização 09/12 1.233 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL Autorização 09/112 1.234 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Autorização 09/12 1.235 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 2.415,00 09/12 1.236 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e A 4659 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 3 mbiental. 4.4 103 7.245,00 09/12 1.237 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 845.395,00 09/12 1.238 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 277.000,00 09/12 1.239 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 100 217.000,00 09/12 1.240 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 100 206.985,45 09/12 1.241 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 350.000,00 09/12 1.242 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 100 150.000,00 09/12 1.243 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 600.000,00 09/12 1.244 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 12.800.000,00 09/12 1.245 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.1 100 1.000.000,00 09/12 1.246 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 8.730,00 09/12 1.247 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 5.200,00 10/12 1.248 Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 241 71.199,61 10/12 1.249 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 2.586.061,00 10/12 1.250 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 100 125.000,00 10/12 1.251 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 44.652,00 10/12 1.252 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 54.348,00 10/12 1.253 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 4.702.421,02 10/12 1.254 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 300,50 10/12 1.255 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 648.000,00 10/12 1.256 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 4103 131.000,00 10/12 1.257 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 65.000,00 10/12 1.258 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 242 114.000,00 10/12 1.259 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 1.700.000,00 10/12 1.260 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP 4.4 100 404.000,00 10/12 1.261 Governadoria Municipal 3.3 100 25.784,83 10/12 1.262 SANEAR 3.1 100 18.000,00 10/12 1.263 RECIPREV 3.3 250 798.000,00 10/12 1.264 RECIFIN 3.3 249 8.444.025,00 10/12 1.265 Secretaria de Saúde - SS 3.3 114 650.247,82 10/12 1.266 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 1.043.414,17 10/12 1.267 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 112.000,00 10/12 1.268 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 72.000,00 10/12 1.269 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 400.000,00 10/12 1.270 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 60.000,00 10/12 1.271 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 169.176,56 10/12 1.272 SANEAR 3.3 100 87.000,00 11/12 1.273 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.308.698,11 11/12 1.274 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.800.000,00 11/12 1.275 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 103 33.332,11 11/12 1.276 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 4.4 242 1.000,00 11/12 1.277 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 702.305,00 11/12 1.278 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 113 2.966.903,00 11/12 1.279 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 400.000,00 11/12 1.280 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 895.530,36 11/12 1.281 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 100 500.000,00 11/12 1.282 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 3.3 100 1.500.000,00 11/12 1.283 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 16.000,00 11/12 1.284 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 1.207.230,86 11/12 1.285 Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3 241 20.000,00 11/12 1.286 SANEAR 3.1 100 75.000,00 11/12 1.287 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 1100 354.096,71 11/12 1.288 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 162.979,00 11/12 1.289 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 100.000,00 11/12 1.290 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 403.146,37 11/12 1.291 Secretaria de Habitação - SEHAB 3.3 100 100.000,00 11/12 1.292 Secretaria de Saneamento - SESAN 3.3 100 56.000,00 11/12 1.293 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 9.775.400,00 11/12 1.294 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 170.000,00 11/12 1.295 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 128.580,00 14/12 1.296 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 100 330.000,00 14/12 1.297 IASC 3.3 241 240.000,00 14/12 1.298 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 25.000,00 14/12 1.299 RECIPREV 3.3 249 200.000,00 14/12 1.300 RECIPREV 3.1 249 93.000,00 14/12 1.301 RECIPREV 3.3 250 232.257,00 14/12 1.302 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 1.500.000,00 14/12 1.303 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 800.000,00 14/12 1.304 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 56.167,83 14/12 1.305 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 300.000,00 14/12 1.306 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 4.4 242 3.230,00 14/12 1.307 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 288.316,80 14/12 1.308 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 58.543,70 14/12 1.309 RECIPREV 3.3 100 1.500.000,00 14/12 1.310 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 2.032.982,00 14/12 1.311 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Juridicos 3.1 100 1.690.644,17 14/12 1.312 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.605.776,84 14/12 1.313 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 393.400,00 14/12 1.314 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 114.600,00 14/12 1.315 Governadoria Municipal 3.3 100 45.344,47 14/12 1.316 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 288.316,72 14/12 1.317 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 6.731,61 14/12 1.318 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 7.116,93 14/12 1.319 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 6.731,61 14/12 1.320 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 1.824,79 14/12 1.321 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 1.824,79 14/12 1.322 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 155.350,00 14/12 1.323 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 1.630.070,00 14/12 1.324 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 245 75.000,00 14/12 1.325 Secretaria de Saneamento - SESAN 3.3 100 20.000,00 14/12 1.326 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 220.000,00 14/12 1.327 Governadoria Municipal 3.3 100 27.361,00 14/12 1.328 Governadoria Municipal 4.4 100 449,06 14/12 1.329 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 241 171.600,00 14/12 1.330 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.2 241 500.000,00 15/12 1.331 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 Anulação 100 6.731,61 15/12 1.332 IASC 3.3 100 2.169.971,00 15/12 1.333 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 1.204.704,41 15/12 1.334 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 421.240,00 15/12 1.335 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 2.757.000,00 15/12 1.336 Secretaria de H 4660 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 4 abitação - SEHAB 4.4 102 450.000,00 15/12 1.337 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 351.175,35 15/12 1.338 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 4.4 105 694.403,00 16/12 1.339 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 0,10 16/12 1.340 RECIFIN 3.1 112 240.000,00 16/12 1.341 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 8.000,00 16/12 1.342 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 67.307,00 16/12 1.343 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 1.110.292,63 16/12 1.344 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 643.000,00 16/12 1.345 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 9.000,00 16/12 1.346 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.433.665,80 16/12 1.347 RECIPREV 3.3 249 1.000,00 16/12 1.348 RECIPREV 4.4 249 1.000,00 17/12 1.349 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 4.500.000,00 17/12 1.350 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.2 100 600,00 17/12 1.351 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 4.6 100 33.000,00 17/12 1.352 RECIPREV 3.3 100 1.500.000,00 17/12 1.353 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.1 100 516.100,63 17/12 1.354 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 113 .169.000,00 17/12 1.355 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 0.000.000,00 17/12 1.356 RECIFIN 3.3 249 10.000.000,00 17/12 1.357 RECIFIN 3.3 249 8.260.000,00 17/12 1.358 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 140.000,00 17/12 1.359 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Juridicos 3.1 100 2.578.283,46 17/12 1.360 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 100 6.536.793,55 17/12 1.361 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 2.850.000,00 17/12 1.362 Encargos Municipais - Secretaria de Adm e Gestão de Pessoas. 3.1 100 2.420.000,00 17/12 1.363 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3 102 74.916,46 18/12 1.364 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 305.000,00 18/12 1.365 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 120 485.941,71 18/12 1.366 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 241 72.000,00 18/12 1.367 Secretaria de Saúde - SS 3.1 114 19.366.118,68 18/12 1.368 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 837.000,00 18/12 1.369 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 19.535,41 18/12 1.370 Encargos Municipais - Secretaria de Adm e Gestão de Pessoas. 3.1 100 1.012.000,00 18/12 1.371 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 300.000,00 21/12 1.372 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 1.700.000,00 21/12 1.373 RECIPREV 3.3 112 1.500.000,00 22/12 1.374 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 6.000,00 22/12 1.375 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 3.3 100 850.000,00 22/12 1.376 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 100.000,00 22/12 1.377 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 3.899.328,00 22/12 1.378 Secretaria de Saúde - SS 3.1 114 288.546,42 22/12 1.379 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.1 244 198.085,86 23/12 1.380 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 185.718,01 23/12 1.381 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 903.000,00 29/12 1.382 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 100 3.655.000,00 29/12 1.383 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 4.6 100 2.634.327,67 29/12 1.384 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 250.000,00 29/12 1.385 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 102 1.300.000,00 29/12 1.386 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 125 347.787,00 29/12 1.387 Câmara Municipal do Recife - CMR 4.4 125 1.101.000,00 29/12 1.388 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 700.293,78 29/12 1.389 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 114 3.927.988,89 29/12 1.390 RECIFIN 3.1 112 1.322.000,00 29/12 1.391 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 702.000,00 30/12 1.392 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 244 200.000,00 31/12 1.393 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 113 1.333.515,00 31/12 1.394 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 5.972.020,00 31/12 1.395 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 6.100.000,00 31/12 1.396 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 113 5.500.000,00 31/12 1.397 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 200.000,00 31/12 1.398 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 497.404,00 31/12 1.399 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 500.000,00 Atenciosamente, VERA LUCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício 4661 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preço 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA .- E.M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/009 - PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2009 Empresa - ALIMENTOS ALVORADA LTDA- ME. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios . Vigência: 12 (doze) meses. 4662 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 001/2010. Empresa: OER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de licenças, suporte técnico e manutenção de equipamento. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como data de início a da emissão do documento de aceitação definitiva. 4663 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 E R R A T A Nº. 001/2010 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 001/2010 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 21/01/2010: Tornar sem efeito o cancelamento dos registros das entidades abaixo relacionadas, mantendo-as cadastradas neste Conselho: RPA 01 - Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP, Registro nº. 0434, Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008. RPA 06 - Centro Escola Mangue, Registro nº. 0454, Resolução: 010/2008 - publicada em 31 de julho de 2008. - Sociedade Assistencial Princesa Isabel, Registro nº. 0440, Resolução: 001/2008 - publicada em 04 de março de 2008. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 4664 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2010, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009-SANEAR. OBJETO:Aquisição do SOFTWARE AUTOCAD e respectivas licenças, conforme especificações contidas no Processo de Inexigibilidade nº. 002/2009-SANEAR, incluindo a instalação, configuração e serviço de suporte técnico, visando atender as necessidades da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. VALOR GLOBAL:R$ 27.612,32 (vinte e sete mil seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos). PRAZO:Por 12 (doze) meses, de 18.01.2010 a 18.01.2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.1.1, Fonte de Recursos 100. RECURSOS FINANCEIROS:Tesouro Municipal 4665 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ? CSURB PORTARIA Nº 001 /2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife ? csurb, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações do Período Carnavalesco - é R E S O L V E : Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: 1° No sábado e terça-feira de Carnaval, 13 e 16/02/10, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Camelódromo, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão. 2° Nos demais dias de Carnaval, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo funcionarão normalmente - 3° As atividades do Pátio da Feira da Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira 12/02/2/10, para a instalação do Pólo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 18/02/10 - 4° O funcionamento das Feiras Livres será normal - 5° Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais: 13/02/10 ? Sábado funcionamento normal - 14/02/10 ? Domingo funcionamento das 06h às 13h - 15/02/10 - Segunda-feira funcionamento normal, exceto os Mercados de São José, de Casa Amarela(Antigo) e Casa Amarela ? Anexo I e II, que funcionarão até às 13h - 16/02/10 - Terça-feira funcionamento das 06h às 13h, exceto o Mercado da COBAL, que não funcionará - \ 17/02/10 - Quarta-feira funcionamento normal. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 20 de Janeiro de 2010. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4666 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 02 de 2010 Considerando a interpretação da legislação pertinente ao licenciamento sanitário das farmácias e drogarias, em especial o disposto na Lei Federal nº 5.991/73, no Código Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 16.004/1995) e no Código Sanitário do Estado de Pernambuco (Decreto Estadual nº 20.786/1998). A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente: 1º) não se confeccionem declarações ou termos de compromisso autorizando a aquisição de medicamentos sem licença sanitária emitida e em vigor e - 2º) só se emitam, por meio das gerências e departamentos competentes, declarações de tramitações de processos sanitários relativos à estabelecimentos que promovam a dispensação e o comércio de medicamentos, em que se contenha a ressalva de que as mesmas não são aptas para adquirir medicamentos. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 4667 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 006/2010-GAB/SS, de 15 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 008, de 21 de janeiro de 2010, referente à designação de Grasiani Orengo da Silva Júnior, matrícula nº 88.253-8 e CPF: 030.434.844-95, como responsável pelo Suprimento Individual do Distrito Sanitário V. Assim: Onde se lê: a servidora - Leia-se: o servidor. Recife, 25 de janeiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4668 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 037/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº. 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº.54.971-0, PCR - Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº. 427-8, CTTU - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº. 54.290-2, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº. 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº. 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4669 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO / 2009 (VEJA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Roberto Gonçalves de Melo Diretor do Deptº. de Finanças em Exerc. Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 4670 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 003/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Comissão de Licitação, o servidor Daniel Vieira de Melo, matrícula nº. 100.022-5, a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 004/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 100.007-1, a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 005/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, os servidores João Victor Pimentel Frazão Igrejas Lopes, matrícula nº. 100.020-9, Teuman de Marillac Alves Fonseca Maia, matrícula nº. 100.021-7, Kátia Barros dos Santos, matricula nº. 100.023-3, Nerivaldo Mendonça da Silva, matrícula nº. 99999-7 a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 006/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática, o servidor Paulo Bernardo da Silva Silvino, matrícula nº. 100.000-4, a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 007/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, a servidora Kalinne dos Santos Oliveira, matrícula nº. 69.859-4 da PCR, conforme Portaria nº. 137 de 18 de janeiro de 2010, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 007 de 19 de janeiro de 2010, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4671 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resumo da ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 24.11.2009 HORA: 11h10 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ocorrida em dezenove (19) de novembro do ano de dois mil e nove para análise de Projetos oriundos do Executivo - foram acatados os Pareceres que opinaram pela aprovação com Emendas dos seguintes: PL. Nº. 014/09, PL. Nº. 015/09 e PL. Nº. 023/09 - os demais: PL. Nº. 016/09, PL. Nº. 017/09, PL. Nº. 018/09, PL.Nº 020/09 e PL. Nº. 022/09 foram aprovados na íntegra. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 03.12.2009 HORA: 11h25 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereadora Priscila Krause e Vereador Ervaldo da Silva. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião extraordinária ocorrida em vinte e quatro (24) de novembro do ano de dois mil e nove - acatados os Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas ao PL. Nº. 151/09, de autoria do Vereador Alexandre Lacerda e, com Emendas, ao PL. Nº. 142/09, da Vereadora Aline Mariano - aprovação, com Substitutivo, aos Projetos de Lei: PL. Nº. 108/09, PL. Nº. 109/09 e PL. Nº. 152/09, estes três de autoria do Vereador Alexandre Lacerda - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 150/09, do Vereador Alexandre Lacerda e PL. Nº. 154/09, do Vereador Gilberto Alves - designação dos Vereadores Osmar Ricardo e Inácio Neto como relatores aos seguintes Projetos de Lei: PL. Nº. 159/09 (do Vereador Gilberto Alves) e PL. Nº. 161/09 (do Vereador Josenildo Sinésio), respectivamente - comunicação de que o PL. Nº. 158/09, oriundo na CMATT não seria distribuído na ocasião, vez que haveria no dia dezessete (17) do mês em curso, no Plenarinho, uma Audiência Púbica para debater sobre sua proposta, a próxima reunião da CFO foi agendada para o dia dezoito (18) de dezembro de dois mil e nove (2009), as onze (11h) horas no local de costume. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 4672 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2009, referente à prestação de serviços de fornecimento de água mineral, café e açúcar. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane Dias de Araújo - ME. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 até 19/04/2010 PREÇO: R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais), mensal estimado perfazendo o valor total de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais) - Global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.30 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2009, referente à prestação de serviços de arranjos florais. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Aldecy de Moraes Alcântara - ME. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 até 04/06/2010. PREÇO: R$ 15.235,00 (quinze mil duzentos e trinta e cinco reais) - Global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2009, referente à prestação de serviços de implantação do Portal de Compras. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Pontocom Informática (João B. D'Albuquerque Filho). OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: 01/01/2010 até 31/12/2010. PREÇO: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais) - Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda OBJETO: prorrogação do prazo do contrato original. PRAZO: período de 06 (seis) meses contados a partir de 01/01/2010. PREÇO: R$ 45.765,95 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2009, referente à prestação dos serviços de locação com instalação de um sistema de iluminação natalina. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Vencer Engenharia e Serviços Ltda. OBJETO: fornecimento dos serviços de locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o edifício sede da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 37(trinta e sete) dias contados a partir de 17/12/2009. PREÇO: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Valor total. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00477 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4673 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia novos secretários municipais 1 O prefeito João da Costa anunciou, na última terça-feira (26), em seu gabinete, os nomes dos secretários do Meio Ambiente, da Juventude e da Mulher. Na ocasião, também foram divulgados os titulares da Controladoria e da Representação da Prefeitura em Brasília, além do nome da nova assessora executiva da pasta de Assistência Social. A Secretaria de Meio Ambiente será assumida pelo ex-secretário de Coordenação de Política de Governo, Roberto Arrais, e o assessor executivo da pasta, Henrique Leite, acumula a função com a de titular da pasta interinamente. Quem comanda a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude é Eduardo Granja que, temporariamente, vai acumular a função de diretor-presidente do Geraldão. Já a pasta da Mulher terá à frente a professora Rejane Maria Pereira da Silva, que é militante do Movimento de Mulheres. 'São três pastas fundamentais para gerar mais eficiência em prol de uma política que atenda às necessidades da sociedade e do crescimento do Recife', disse o prefeito. A coordenação da Controladoria Municipal, assessoria ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, será comandada pelo engenheiro agrônomo Eduardo Vital. E o escritório da Representação em Brasília será assumido por Eurico Freire da Silva. 'É importante ressaltar que, diferentemente das secretarias, essas duas funções não foram criadas, nem houve alteração no caixa da Prefeitura. Fizemos, apenas, alterações de funções dentro da estrutura já existente', explicou João da Costa. À Controladoria Municipal cabe apoiar o conjunto da administração da gestão, com intuito de tornar mais eficiente o gasto público. Já o representante na capital Federal terá como atribuição acompanhar os contratos e convênios entre o Município e o Governo Federal e viabilizar novos contratos para a cidade. Além desses nomes, foi anunciado, também, o da nova assessora executiva da Secretaria de Assistência Social. Quem assume o cargo é a pedagoga Prazeres Barros, que durante a gestão passada dirigiu a Refinaria Multicultural Sítio Trindade. 4674 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha agenda do presidente Lula em PE 1 Ontem (27), o prefeito João da Costa acompanhou a agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Pernambuco. A visita começou no início da tarde, quando o prefeito, ao lado do governador Eduardo Campos, recepcionou o chefe da Nação na Base Aérea do Recife. No local, o presidente e o governador assinaram o decreto de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, que será localizada em Jaboatão dos Guararapes. Na sequência, a comitiva presidencial seguiu para a cidade do Paulista, onde as autoridades realizaram a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Geraldo Pinho Alves. O equipamento é o terceiro entregue pelo Governo do Estado e o primeiro em parceria com o Governo Federal. A UPA irá integrar o sistema de atendimento de urgência e emergência na área norte da Região Metropolitana, somando-se às atividades do recém inaugurado Hospital Miguel Arraes. Além do prefeito e do governador, prestigiaram a cerimônia os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), José Gomes Temporão (Saúde) e Franklin Martins (Comunicação), e o vice-governador e secretário estadual de Saúde, João Lyra Neto. Sinagoga - O último compromisso do presidente em Pernambuco foi a cerimônia em celebração ao Dia Internacional em Memória das Vitimas do Holocausto. O local escolhido para lembrar a data foi a sinagoga Kahal zur Israel, a primeira das Américas, fundada no século 17 no Recife. Segundo João da Costa, a história do Recife é inseparável da presença da comunidade judaica no município. 'Desde a sua fundação, nossa cidade sempre foi um portão aberto, recebendo diversas culturas que hoje fazem o Recife e que representam a luta pela liberdade, pelo respeito e pela tolerância', afirmou o prefeito. 'Sinto-me homenageado em participar dessa solenidade nessa sinagoga, a primeira das Américas. Desejo que todos os brasileiros judeus possam conhecer esse local que é um tesouro histórico', afirmou o presidente Lula. 4675 2010 11 2010-01-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Programa de Esporte e Lazer 1 A Praça do Derby recebeu um público especial, na última terça-feira (26), durante o lançamento do Programa Municipal Esporte, Lazer e Inclusão Social. No local, jovens, crianças, adultos e idosos, acompanharam o prefeito João da Costa dar início ao projeto que é resultado da parceria das equipes da Secretaria de Assistência Social (SAS) e da autarquia do Geraldão. A ação beneficiará, por meio de 15 modalidades esportivas, cerca de 3.200 pessoas atendidas pelos programas da pasta de Assistência, como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o ProJovem Adolescente. As atividades também irão contemplar os usuários de todas as idades das casas de acolhida do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Na Praça do Derby, o público conferiu uma prévia do programa, que irá trabalhar práticas esportivas como ginástica, natação, capoeira, karatê, jiu-jtsu, percussão, dança popular e de salão, futebol, teatro, vôlei e basquete. 'Esse trabalho conjunto da secretária Karla Menezes (Assistência Social), Eduardo Granja (secretário especial da Juventude e diretor presidente do Geraldão), de toda nossa equipe e de vocês usuários, faz parte da nossa ideia de trabalhar a assistência social como um direito da população', informou o prefeito João da Costa. Segundo a secretária Karla Menezes, a comunidade em geral também poderá participar do programa através dos equipamentos disponíveis nos Centros Sociais Urbanos (CSUs) e Centros da Juventude. Para isso, a comunidade pode se inscrever nos CRAS e GRAS situados nas seis RPAs do Recife. 'Estamos promovendo uma prática de esporte e lazer democrática e participativa', afirmou a secretária. 'Esse programa vai proporcionar uma ampliação dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, incrementar as atividades dos Centros Sociais Urbanos, ampliando o espaço de participação da comunidade', afirmou o secretário Eduardo Granja. 4676 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.037 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.547.603,40 (dez milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e três reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.247.603,40 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00 TOTAL 10.547.603,40 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.547.603,40 TOTAL 10.547.603,40 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.038 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 10.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Janeiro de 2010 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4677 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 255 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 180/2009 - GPR, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Matrícula nº 589-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 256 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 001/2010 - PMST do Prefeito do Município de Serra Talhada - PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Serra Talhada PE, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula nº 54.314-3, CPF 385.943.584-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 257 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1460/2009 - GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, o servidor ADELSON MOURA DA SILVA, Matrícula nº 9417-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 258 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 473/2009 - GPR, do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Santa Cruz da Baixa Verde PE, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Professora, Matrícula nº 57.345-6, CPF 192.960.704-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 259 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 02/2010-GGEP/SAF do Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, pelo período de (um) ano, o servidor MARCÍLIO SEVERINO LINS, CPF Nº 103.553.834-20, Matrícula nº 13.537-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 260 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2010-GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração do Estado, a servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 16.183-7, CPF 450.393.134-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife /URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 261 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 282/2009 do Prefeito do Município de Olinda-PE, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MÁRCIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MORAIS, Matrícula Nº 14617, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 262 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2010 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo de Pernambuco, os servidores abaixo discriminados, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. SERVIDOR MAT CPF ORG ORIGEM LOTAÇÃO GOV EST Edileide Cristina Cavalcanti B e Silva Galvão 028-0 043214304-10 EMPREL CASA CIVIL Eduardo Martins Cortes 410-3 373168857-34 EMPREL SETUR Josina Bezerra dos Santos 23552-7100725864-00 PCR SAD Mariza Ataíde J de Vasconcelos 20044-7275955524-00 PCR SETUR Volane Maria Bezerra da Silva 6154-9 193816204-82 CTTU SAD PORTARIA Nº 263 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSELAIDE BEZERRA NUNES, matrícula nº 70.953-6, CPF nº 024.600.164-09 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar de 14 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 264 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº 69.729-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 38142 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 265 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, LEANDRO ROLIM DA SILVA, CPF nº 025.308.714-77, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 266 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 155, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, MARIA CRISTINA TENORIO BARRETO, matrícula nº 69.481-9, CPF nº 252.498.004-91. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 155 de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8 de 21 de janeiro de 2010, Referente ao servidor EVANDRO JOSÉ OLIVEIRA DE MORAE 4678 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 S, matrícula nº 78.938-6, CPF nº 167.145.714-53, Onde se lê: 'Gerente de Serviços da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo DDI.' Leia-se: 'Assistente de Serviços', símbolo DDI. Referente a servidora JEANE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 71.039-2, CPF nº 6034471478, Onde se lê: 'Gerente de Serviços do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo DDI.' Leia-se: 'Assistente de Serviços, símbolo DDI.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4679 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) assinaturas da revista NOVA ESCOLA, produzida, editada e distribuída pela FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/ EDITORA ABRIL, CNPJ 54.956.206/0001-19, pelo período de 12 (doze) meses, as revistas serão distribuídas com os professores e nas bibliotecas das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. O valor total das assinaturas é de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39, a inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.Recife, 20 de Janeiro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. RETIFICAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No termo de Inexigibilidade de Licitação publicada no Diário Oficial do Município nº 009 de 23 de janeiro de 2010, em favor da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, CNPJ 10.921.252/0001-07, onde se lê 'TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO', Leia-se 'TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO'. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 001/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de receptivo, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de fevereiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 25 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 017/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 017/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 019/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Fink Engenharia Ltda e Processo Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Fink Engenharia Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Fink Engenharia Ltda, nos lotes 01 e 02, com os valores de R$ 483.000,00 e 501.000,00, respectivamente. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 018/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Paes & Andrade Ltda, Vladimir Coelho Ferreira-ME e Lumem Tecnologia para Eventos Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Vladimir Coelho Ferreira-ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Vladimir Coelho Ferreira-ME no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 016/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 016/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP e Engrenagem de Produção Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP e Engrenagem de Produção Ltda EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP no valor global de R$ 180.000,00 e Engrenagem de Produção Ltda no valor de R$ 532.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos, com motorista, para atender às demandas da FCCR em eventos, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.02.2010, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2010-CP/FCCR OBJETO: Confecção e instalação de caixas e aquisição de equipamentos de sonorização, a serem instalados na FREVIOCA. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.02.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE ANULAÇÃO DE CERTAME Aos 21 de janeiro de 2010, reuniu-se a Comissão de Pregão da Fundação de Cultura do Recife, representada pela Pregoeira Analice Lima da Silva, no intuito de anular a última sessão de abertura de certame, referente ao Pregão Presencial nº 013/2010, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO CÊNICA, COM INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSAS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2010. Tal anulação dar-se por determinação do Exmo. Sr. Dr. Djalma Andrelino Nogueira Júnior, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, em virtude da restrição da participação de Cooperativas no processo licitatório supracitado. Dessa forma, torna-se nulo também o subitem 4.7.5 do Edital do Pregão em tela e fica marcada para o dia 26 de janeiro de 2010 às 16:00h, na sala 02, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, a nova abertura do certame, devendo todos os proponentes apresentarem envelopes de propostas de preços, documentos de habilitação e credenciamentos, ficando assim, sem validade os que foram apresentados anteriormente.Analice Lim 4680 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a da Silva Pregoeira Equipe de Apoio: Fernanda Barbosa do Nascimento, José S. Monteiro de Vasconcelos, Cleonildo Guedes Carvalho e Maria José Estévão de Oliveira. SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 089 - OBJETO: execução das obras de 11 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Pentágono Construções Ltda. Recife, 25 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4681 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 257 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ARLETE CAVALCANTI GALINDO, matrícula 53.888-4, Professora I, Classe A, faixa salarial GM 15, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer n.º 1.056/2008 e Encaminhamento nº 439/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41731.8.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicionais por Tempo de Serviço proporcional. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº. 465 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI-9, matrícula nº 5.675-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 355/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65200.8.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Risco de Vida, Gratificação de Incentivo Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2005. PORTARIA Nº. 572 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a INÊS CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 5, matrícula nº 55.453-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer n.º 523/2005 e Encaminhamento Final nº 230/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02784.9.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº. 584 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MATILDE DUARTE DE VASCONCELOS, Professor II, Classe B, faixa salarial GM - 14, matrícula nº. 52.016-9, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com § 5º do mesmo artigo com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 189/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34211.7.00, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de outubro de 2009, a FRANCIELLE SANTOS DE LIMA, CPF Nº 103.698.024-38, beneficiária do ex-segurado Sr. EDUARDO GOMES DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, NV21, matrícula 75.628-0, falecido em 28 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 644,24 (Seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.767/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.70714.9.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 4682 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo Carlos Braga Ata de reuniáo 1 RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO CENTRAL DE SERVIÇOS DO CARNAVAL MULTICULTURAL 2010 ATA DE REUNIÃO Aos 19 dias do mês de Janeiro de 2010, se reuniram na Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, 7º andar, o Assessor Executivo, Sr. Carlos Lins Braga, a Assessora Mayse Cristina de Lima Cavalcanti e o Diretor de Administração Setorial, o Sr. Ednaldo Gonçalves Figueiroa, membros da comissão julgadora, conforme Edital de Seleção Pública, publicado no DOM do dia 14 de Janeiro de 2010 para avaliação e julgamento dos proponentes que participaram do processo seletivo para atuarem na Central de Serviços do Carnaval Multicultural 2010. Os serviços disponíveis no processo são: Beleza, Espaço para Lazer infantil, Vendas de CD´s e DVD´s, foto na hora e Loja de Artesanato. Empresas e pessoas que participaram do processo: Joane Maria da Silva - Item 01, Silvana Silva Medeiros - Item 01, Andréa Pereira de Araújo Gama - Item 02, Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva - Item 03, Sidney Rodrigues da Cunha - Item 04, Alcione Freitas Marques de Lima - Item 05. Inabilitado: Joane Maria da Silva. Habilitados: Silvana Silva Medeiros, Andréa Pereira de Araújo Gama, Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva, Sidney Rodrigues da Cunha e Alcione Freitas Marques de Lima. Pontuação Obtida: Silvana Silva Medeiros - 15 pontos - Andréa Pereira de Araújo Gama 55 pontos - Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva - 5 pontos - Sidney Rodrigues da Cunha 15 pontos - Alcione Freitas Marques de Lima - 100 pontos. Vencedor: 01 - Silvana Silva Medeiros - 02 - Andréa Pereira de Araújo Gama - 03 - Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva - Sidney Rodrigues da Cunha - Alcione Freitas Marques de Lima. Fica aberto após a publicação deste resultado no DOM o prazo de 02 dias úteis para eventuais recursos. Carlos Lins Braga Ednaldo Gonçalves Figueiroa Mayse Cristina de Lima Cavalcanti 4683 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Iluminação Natalina 2009 para a Cidade do Recife 1 Fundação de Cultura Cidade do Recife. A Presidente da FCCR, no uso de suas atribuições, vem tornar público o resultado do 'Concurso de Iluminação Natalina 2009 para a Cidade do Recife': 1-Praça de Grande Porte, Praça da Jaqueira, nota 9,0 - 2-Praça de Médio Porte, Praça Osvaldo Cruz, nota 10,0 - 3-Praça de Pequeno Porte, Praça Ponte Uchoa, nota 9,0 - 4-Edifício Empresarial, Empresarial Ponte Uchoa, nota 9,26 - 5-Ponto Comercial, Grande Olinda Corretora, nota 8,26, primeira colocada, Galeria Derby Center, nota 4,26, segunda colocada - 6-Casa Residencial até 5 pavimentos, Rua Teófilo de Virgoleta nº. 190, nota 7,0. Recife, 26 de janeiro de 2010. Luciana Maria Félix de Queiroz Presidente 4684 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2009, firmada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA, celebrada entre as partes em 06 de janeiro de 2009, cujo objeto é a prestação de serviços para fornecer mão-de-obra terceirizada nos espaços internos e externos da CONTRATANTE, bem como locação de equipamentos de limpeza, conforme discriminado no Anexo I da referida Ata, concernente ao Processo Licitatório nº 080/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP/FCCR. Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços aludida, com início no dia 05 de janeiro de 2010 e término 05 de maio de 2010.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA ASSESSOR JURÍDICO 4685 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N° 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a exigüidade de espaço para a guarda de documentos e processos localizados no Arquivo Geral (Seção de Arquivamento e/ou Supervisão de Arquivo) - CONSIDERANDO o baixo índice de consultas a esses documentos e processos, sendo irrelevantes para dirimir quaisquer demandas - CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar custos com o arquivamento e facilitar o acesso e consulta a documentos e processos de interesse do Fisco municipal - CONSIDERANDO a existência de documentos e tributos alcançados pela prescrição - CONSIDERANDO o disposto no art. 168 do Código Tributário Nacional, R E S O L V E : I.Nomear os servidores LIBANIO RIBEIRO, matrícula no 38.857-3, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula no 37.252-5, ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula no 38.820-5, CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula no 71.534-6, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula no 40.214-0, MARIA LÚCIA PONTUAL, matrícula no 25.736-1 e VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula no 40.189-4 para, sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Análise e Incineração de Documentos e Processos vinculados à Diretoria Geral de Administração Tributaria, existentes no Arquivo Geral. II.O período de abrangência dos documentos a serem analisados será determinado pela Comissão. III.As diretrizes para efetuação da analise dos documentos ficam a critério da Comissão. IV.A comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. V.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de janeiro de 2010 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em exercício Portaria nº 006 de 22 de Janeiro de 2010. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, o contribuinte abaixo. Atividade FOTOCÓPIA Código 8219-90-1 CMC Razão Social 382.363-6 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços o contribuinte acima que não esteja obrigado a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, o contribuinte abaixo. Atividade FESTA E EVENTOS COMPETÊNCIA Código 8230-00-2 CMC Razão Social 284.191-6 GRAZIELA DE MOURA MEDEIROS DE SOUZA JANEIRO/2009 VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2010. VII- Revogam-se as disposições em contrário. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 4686 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 25.01.2010 Petição nº 15.75948.2.09 CONGREGAÇÃO RELIGIOSA PIAS DISCÍPULAS DO DIVINO MESTRE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO RELIGIOSA PIAS DISCÍPULAS DO DIVINO MESTRE, através da petição Nº 15.75948.2.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.15656215.04.0098.0001.6, nos termos do PARECER Nº 121/2009-A.J..Em, 05.01.2010. Petição nº 15.78958.9.09 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALÁQUIAS DEFIRO o pedido de isenção fiscal da Lei nº 17.410/2008, formulado pelo CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, através da petição nº 15.78958.9.09, com fundamento no PARECER Nº 118/2009-A.J., a partir de JANEIRO de 2010. Em, 21.12.2009. Petição nº 15.15366.7.09 IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPIRÍTO SANTENSE, através da petição nº 15.15366.7.09, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1805.230.04.0208.0000.5, localizada na Rua Tenente Domingos de Brito, nº 189 - Boa Viagem, nos termos do PARECER Nº 070/2009-A.J.. Em, 10.07.2009. Petição nº 07.64677.0.08 PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL - PRONEB, através dos processos nºs. 07.64677.0.08, 07.64650.4.08 e 07.64681.7.08, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.36754.4 - 1.52764.9 e 1.49850.5, de acordo com a COTA Nº 130/2009-A.J..Em, 05.01.2010. Petição nº 15.24268.6.08 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através da petição nº 15.24268.6.08, com fundamento no PARECER Nº 015/2008-A.J., e cota da G.F.T., datada de 25.11.09, de fls. 14. Em, 15.12.2009. 4687 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 002/2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - R E S O L V E : I - Substituir MANUELLA GUEIROS FILIZOLA , CPF/MF 068.368.474-45 , da função de membro titular da sexta JARI/Recife, por MARCELLA GUEIROS FILIZOLA, CPF/MF 075.386.554-84, representante da Câmara dos Vereadores do Recife - II _ Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Janeiro de 2010 José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos 4688 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 010/2009-GAB/SS, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 5544, de 16 de dezembro de 2009, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 24.569 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e nove) vales transportes, conforme os termos da CI nº 5544/2009. Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Mariz Neves, matrícula nº 67.784-7, e Clines de Oliveira Mendez, matrícula nº 32.079-9, para comporem a referida comissão, ficando o primeiro indicado encarregado. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentação do seu relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de janeiro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 4689 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 171/2009 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento, na cidade do Recife, aos veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços aos órgãos do município. Art. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de todas as empresas que exercem mão de obra terceirizada aos órgãos públicos do município do Recife a emplacarem seus veículos na cidade contratante. Art. 2º. As empresas já contratadas pelos órgãos públicos a prestarem serviços terão o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta lei para se adequarem à norma sob pena de anulação sumária do contrato de prestação de serviço. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa A contratação de empresas para terceirização de serviços do município é algo essencial, tendo em vista que o município - assim como o Estado como um todo - deve oferecer a sociedade, bens e serviços que esta deseje que de algum modo seja oferecido. Trata-se das necessidades sociais fundamentais. Sabemos que, as funções e serviços típicos e inerentes ao município são exercidos por ele de forma exclusiva e privativa ou de forma menos rígida, admitindo-se a prestação por empresas terceirizadas, tudo no intuito de atender o interesse geral e/ou dos munícipes. A terceirização compreende a privatização de empresas mediante controle pelo poder público e que passam a efetuar serviços de concessão, permissão, contratação de obras e serviços e/ou contratação de mão-de-obra. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diverge em valores e datas de Estado para Estado. É calculado com base no valor estimado do automóvel no Estado, multiplicado pela alíquota atribuída ao imposto. No corrente ano, no Estado de São Paulo, carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal - carros a álcool e gás pagam 3% - bicombustível recolhe 4% - picape cabine dupla 4% - utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal - caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos. Em Minas Gerais, a alíquota é de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão, 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel, motocicletas e similares, 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica), ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator. No Espírito Santo, tem-se 2% (dois por cento) para carros de passeios, de esporte e de corrida, camionete de uso misto ou utilitário, aeronaves e embarcações, 1% (um por cento) para micro-ônibus, ônibus, caminhões, motocicletas e ciclomotores. Como podemos observar, as variações são muitas e, claro, para tentar pagar o mínimo de imposto, as empresas tendem a emplacar seus veículos na cidade e Estado que melhor lhe convier financeiramente falando. É com os valores arrecadados com o IPVA que o município do Recife investe em segurança pública, dispondo de um maior efetivo - possibilita a criação de mais vagas nas escolas públicas, por meio da construção de mais estabelecimentos educativos - permite a construção de mais postos de saúde - além de investimentos em obras e melhorias na cidade. A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos que prestam serviços terceirizados ao município do Recife visa proporcionar o aumento da arrecadação da receita. A nova norma não pesará às despesas das empresas contratadas para terceirização e elas ainda serão beneficiadas com as melhorias no município. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de dezembro de 2009. Jadeval Manoel de Lima-Vereador. Projeto de Lei N° 172/2009 EMENTA: Veda a cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança ou de seu envio e dá outras providências. Art.1º- É vedado às instituições financeiras, ao comércio em geral e às demais instituições que efetuam cobrança, acrescer, ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão a envio de carne ou boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança. Art.2º- O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os estabelecimentos infratores às seguintes penalidades: I - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de quinze dias, na primeira infração - II - multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do prestador de serviço, nunca inferior a 100 (cem) e não superior a 10.000 (dez mil) vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), que será revertido ao órgão competente que o poder Executivo determinar. Art.3º- O Prazo para pagamento da multa de que trata o art. 2º, II desta Lei, será fixado em Decreto do Poder Executivo, assegurado ao infrator, o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. Art.4º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Justificativa O presente projeto tem por finalidade acabar com o abuso praticado pelas empresas e assegurar ao consumidor seus verdadeiros direitos. Dessa forma, é necessário coibir os abusos realizados por muitos estabelecimentos comerciais contra o consumidor. A prática abusiva é qualquer atividade empresarial desleal no mercado de consumo, que ocorra antes, durante ou depois de uma contratação, garantindo vantagem exagerada para o fornecedor ou desrespeitando a boa fé exigida em sua relação com o consumidor. A cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança ou de seu envio é vista pelo Código de Defesa do consumidor (CDC) como uma prática abusiva, pois estaria exigindo do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Vale salientar que a cobrança desses boletos está inserida nas cláusulas abusivas, também previstas pelo CDC, pois restringe direitos e se mostra excessivamente onerosa para o consumidor. É o que explicita o art. 51,§ 1°,II e III: Art.51-'São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) §1°, II- restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual - III- Se mostre excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras situações peculiares ao caso'. Para se defender desses abusos o consumidor deve exigir seu direito diretamente ao fornecedor. Tratando-se de crime, pode solicitar ajuda diretamente da polícia. Caso não resolva, pode solicitar a intervenção do Ministério Público ou do PROCON. Por fim, deve entrar com uma ação na justiça. Pelos motivos acima expostos, é de extrema importância que se crie uma lei, visando coibir de maneira eficaz esses tipos de abusos contra o consumidor. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Proje 4690 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 to de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de dezembro de 2009. Aline Mariano-Vereadora. Projeto de Lei N°173/2009 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no município do Recife, e dá outras providências. Art.1º- As empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município do Recife deverão proceder a dedetização periódica de seus veículos, a cada 03 (três) meses. Art.2º- Os certificados ou selos de dedetização deverão ser afixados nos veículos, em local visível aos passageiros, contendo as datas de realização do procedimento e de sua repetição e o prazo de garantia. Art.3º- As empresas a que se refere esta Lei deverão adotar as providências e precauções necessárias para garantir a eficiência do procedimento, sem riscos ou danos à saúde dos usuários. Art.4º - A exigência da dedetização periódica nos termos estabelecidos nesta Lei constitui requisito obrigatório em processos de licitação e contratos, inclusive emergenciais, de prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município do Recife. Art.5º- O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita ao infrator às seguintes penalidades: I - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 8 (oito) dias - II - multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se, decorrido o prazo previsto no inciso I, persistir a irregularidade - III - multa triplicada, em caso de reincidências subseqüentes, a cada período de 30 (trinta) dias, após a aplicação da multa prevista no inciso. Justificativa A dedetização nos serviços de transporte coletivo tem como objetivo conferir maior segurança à saúde dos usuários, uma vez que este meio de transporte atende à população, estando sujeito, frequentemente, à contaminação por doenças contagiosas. Sabe-se que algumas enfermidades, como tuberculose, sarampo e catapora são transmitidas pelo ar, a partir do contato físico em um mesmo ambiente. Como atendem a um grande fluxo de usuários, os transportes são meios férteis de contaminação. A medida visa garantir maior qualidade na prestação do serviço de transporte público, assegurando mais conforto ao usuário e, ainda, se insere na política preventiva de saúde pública. A Constituição Federal consagra o dever do Estado de zelar pelo bem público e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade. A norma é corolária do Princípio da Eficiência da Administração Pública, inscrito no artigo 37, da CF. Mais moderno princípio da função administrativa, uma vez que não se contenta apenas com o cumprimento da legalidade, exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade. Na legislação infraconstitucional, o Princípio da Eficiência demonstra a sua importância para a qualidade da prestação do serviço público, através do artigo 22, do CDC: 'Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos'. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2009. Aline Mariano-Vereadora. PROJETO DE LEI Nº. 174/2009 EMENTA: Proíbe a comercialização de Esteróides e Anabolizantes em academias e centros de atividades esportivas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica, no âmbito do município do Recife. Art.1º- Fica proibida a comercialização de produtos esteróides e esteróides anabolizantes em academias e centros de práticas esportivas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica. § 1º - Consideram-se esteróides os compostos naturais ou artificiais derivados dos esteróis ou análogos a eles como, por exemplo, a cortisona, os hormônios sexuais humanos e seus análogos, usados em pílulas anticoncepcionais e que exercem funções bioquímicas nos organismos. § 2º - Considera-se esteróide anabolizante cada um de um grupo de derivados sintéticos da testosterona e que demonstra intenso poder anabolizante e fraca capacidade androgênica. É usado principalmente, para estimular o crescimento e a restauração de tecidos em idosos, debilitados e convalescentes. § 3º - Considera-se anabolizante a substância sintética que estimula o anabolismo, especialmente o crescimento de massa muscular. Art.2º- O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades: I - multa de R$ 1.000,00, a partir da notificação - II - suspensão temporária das atividades esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de reincidência - III - cassação do alvará de funcionamento, após 30 dias corridos da notificação a que se refere o inciso II deste artigo. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Cresce o número de pessoas que aderem ao uso de esteróides anabolizantes para moldar o corpo e ganhar força, resistência e velocidade. Sem qualquer controle, o medicamento, apesar de ser proibido, é oferecido principalmente em academias de ginástica. Os danos causados por seu uso, entretanto, podem ser irreversíveis. O problema já está sendo visto como um caso de saúde pública. Em muitos casos, o nível de comprometimento das funções é tão grande que não há opção de cura e várias pessoas já morreram por causa do uso indiscriminado dos anabolizantes. A busca de corpos esculpidos à base de remédio está levando jovens de aparência saudável a um vício muitas vezes sem volta. O motivo é o uso dos chamados esteróides anabolizantes. Apesar de não haver estatísticas, sabe-se que vem crescendo o número de consumidores da droga. E não são apenas os atletas em busca de mais força, velocidade, e resistência dos músculos os únicos a usá-lo. Homens, jovens e mulheres que querem apenas ganhar massa corporal em pouco tempo também se deixam seduzir pelos efeitos da droga. O abuso desse medicamento não é novidade. O maior problema, atualmente, segundo especialistas, é a adesão às drogas nas academias convencionais. Geralmente, os anabolizantes, ou 'bombas', como também são chamados, são tomados oralmente em cápsulas/tabletes, ou injetados no músculo. Os Esteróides Anabolizantes agem nas fibras dos músculos permitindo que elas retenham mais água e nitrogênio, favorecendo uma maior síntese protéica. Isto fará com que as fibras aumentem consideravelmente de tamanho, e os músculos fiquem mais resistentes e volumosos. Seu uso indiscriminado acarreta aumento da pressão sangüínea, lesões hepáticas, redução na produção de células espermáticas resultando em perda da capacidade reprodutora, câncer de próstata, entre outros. Além disso, os anabolizantes produzem uma maior tendência para traumatismos dos ligamentos e tendões, devido ao aumento 4691 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 excessivo dos músculos sem um desenvolvimento correspondente dos ligamentos. Ante o exposto, conclui-se que o uso de esteróides anabolizantes são prejudiciais à saúde e a melhor maneira de se conseguir uma boa massa muscular é o treinamento sem uso de drogas. Para tanto, é dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos a fim de cumprir os preceitos constitucionalmente garantidos a todos de forma igualitária. Aline Mariano-Vereadora. PROJETO DE LEI Nº. 175/2009 EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife o Dia Nacional de Ação de Graças. Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife o DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, a ser comemorado na quarta quinta-feira do mês de novembro de cada ano. Art. 2º. As festividades, que serão realizadas no Marco Zero, poderão ficar a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Recife ou órgão similar a ser indicado por esta. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa O dia de ação de graças surgiu como uma necessidade do povo em festejar em gratidão às obras de Deus, em especial pelas boas colheitas anuais. Após péssimos tempos de colheitas e um inverno rigoroso, em 1620, nos Estados Unidos da América, os colonos daquela época tiveram uma excelente safra de milho. O governador daquela vila, em homenagem ao bom Deus pela fartura e bons acontecimentos naquele último ano, decidiu celebrar, com todos, as graças alcançadas. Mesmo com tamanha divindade, não fora instituído o dia de ação de graças no país, Estados Unidos da América, vindo, tão somente, a ser festejado em alguns Estados americanos. Em 1863, o presidente estadunidense, Abraham Lincoln, instituiu que a quarta e quinta-feira da terceira semana do mês de novembro seria o dia nacional de Ação de Graças. No Brasil, o então embaixador e recifense Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, mais conhecido por Joaquim Nabuco, sugeriu ao presidente Gaspar Dutra, a instituição do Dia Nacional de Ação de Graças, o que foi concretizado por meio de Lei nº. 781, de 17 de agosto de 1949. Após as mudanças de governo, em 1966, o Marechal Humberto Castelo Branco modificou esta Lei, dizendo que não a última, mas a quarta quinta-feira do mês de novembro seria o Dia Nacional de Ação de Graças, para coincidir com esta celebração em outros países. Assim, o DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, tornou-se definitivamente data oficial no Brasil, conforme a Lei nº. 5.110 de 22 de setembro de 1965. O Dia de Ação de Graças é data especial em que as pessoas utilizam o tempo livre para ficar com a família, fazendo reuniões e jantares familiares. É um dia para as pessoas dedicarem seu tempo aos pensamentos religiosos, serviços na igreja e orações. Com este propósito, o presente Projeto de Lei visa a participação do município nas festividades desta data tão especial, fazendo - com isto - que os munícipes usufruam de um momento de paz e meditação. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de dezembro de 2009. Jadeval Manoel de Lima-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 176/2009 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Inclusão Social dos Autistas. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. Parágrafo único: O mencionado evento deverá ocorrer na primeira semana de abril, tendo em vista que se inclui nesta o dia 02, Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo. Art. 2º. A campanha a que se refere esta lei deverá conter: I - ações educativas que visem incluir os autistas nos diversos sistemas de atendimento, tais como: educação, saúde, assistência social, transporte, acesso a medicamentos, entre outros - II - utilização dos meios de comunicação para divulgação dos serviços oferecidos pelo município sobre os tratamentos e formas de diagnóstico do autismo - III - distribuição de material educativo à população - IV - realização de palestras e seminários acerca do tema a fim de capacitar profissionais e líderes comunitários para atuarem de forma inclusiva juntos aos autistas do município - V - realização de consultas, exames e distribuição de remédios para prevenção e tratamento do autismo. Art. 3º. Para a execução desta lei o Executivo Municipal está autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas, no limites da legislação em vigor. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa O autismo é uma forma de disfunção generalizada do desenvolvimento no ser humano, afetando a capacidade de comunicação do indivíduo, além de afetar - ainda - a capacidade de se relacionar com outras pessoas e responder adequadamente conforme o ambiente em que se é questionado. Grande transtorno causa às pessoas esta patologia, pois restringe a interação do indivíduo com o meio social onde vive, tornando-se dificultoso o aprendizado e a forma de se expressar. O prognóstico da disfunção com a devida diagnosticação dos sintomas beneficia o autista e proporcionar-lhe, ainda em sua fase pueril, a possibilidade de uma psicoterapia adequada e de uma educação especial. Com isto, evita-se que se desenvolvam outros transtornos como a síndrome de Tourette, a doença obsessivo-compulsiva ou a hiperatividade. O presente Projeto de Lei tem por escopo chamar a atenção da sociedade às pessoas com esta patologia, além de permitir a inclusão dos autistas em políticas públicas que tenham por finalidade a minimização das dificuldades que estas pessoas enfrentam em seu cotidiano. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de dezembro de 2009. Jadeval Manoel de Lima-Vereador. 4692 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife são eleitos 1 O Carnaval Multicultural do Recife 2010 já tem sua realeza coroada. Num evento muito prestigiado no Pátio de São Pedro, no último sábado (23), foram escolhidos o Rei Momo e a Rainha do Carnaval da cidade: Ivanildo Plínio da Silva, que foi reeleito, e Milena Alves de Lima. O prefeito João da Costa e a primeira-dama Marília Bezerra fizeram parte da comissão julgadora que elegeu os dois concorrentes e também o príncipe e a princesa da festa de momo. A final do concurso foi abrilhantada com as apresentações da Orquestra Popular do Recife do Maestro Ademir Araújo e dos Caboclinhos Truká. Na passarela, os candidatos encantaram os jurados e a platéia, mostrando muita espontaneidade, simpatia, animação e, principalmente, frevo no pé. Para dar mais emoção à disputa, as torcidas organizadas vibravam com os seus favoritos ao reinado. 'Fico feliz com essa festa popular que acontece aqui no Pátio de São Pedro, e que a cada ano se consolida mais, com qualidade e participação', afirmou o prefeito João da Costa. Calculado os pontos de cada jurado, o prefeito João da Costa, acompanhado do secretário de Cultura, Renato L, e da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, subiram ao palco para anunciar os vencedores da noite, que além do título, levaram para casa um prêmio do valor de R$10 mil. Os segundos colocados, o Príncipe Momo e a Princesa do Carnaval do Recife, conquistaram uma premiação de R$ 3mil. 'O trabalho da Prefeitura do Recife é maravilhoso. Essa nova proposta de ser um trabalho cultural e também social, visitando colégios e hospitais, é muito interessante. Por isso quis voltar para fazer melhor ainda', declarou o Rei Momo reeleito Ivanildo Plínio. A nova Rainha, Milena Alves, garantiu honrar a festa mais popular da cidade. 'Espero passar muita animação para todos e representar o povo do Recife com muita alegria', comemorou a jovem. Após o final da competição, que foi comandada por um dos coordenadores do evento, Albemar Araújo, os participantes fizeram uma homenagem especial ao coreógrafo do concurso, Fred Salim. 4693 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife passa a contar com o Conselho Municipal da Cidade 1 A criação do Conselho Municipal da Cidade foi uma das principais resoluções da 4ª Conferência da Cidade, encerrada no último domingo (24). Durante o encontro, que discutiu temas relevantes relacionados ao planejamento urbano do Recife, foi acordada a instituição de uma comissão para regulamentar e implantar o Conselho, num prazo de 90 dias. Após o término do trabalho dos grupos de debate, foram eleitos os 42 delegados que irão representar a capital pernambucana na conferência estadual. Além da criação do conselho, outras sete propostas foram aprovadas e serão levadas para discussão na conferência estadual. O objetivo do Conselho da Cidade será elaborar e acompanhar as políticas urbanas da cidade do Recife, com base no que está previsto no Plano Diretor da Cidade. O conselho seguirá a proporcionalidade de representantes adotada pelo Conselho Nacional das Cidades (60% de membros da sociedade civil e 40% de representantes governamentais). O encontro, iniciado na última sexta (22), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, teve o objetivo de debater questões que influenciam diretamente a qualidade de vida da população. Temas como o combate às desigualdades sociais e a ampliação do acesso à moradia, ao saneamento e ao transporte público. Participaram da conferência representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e também dos movimentos sociais e populares, trabalhadores, empresários, entidades profissionais, conselhos profissionais, acadêmicos e de pesquisa, ONG´s e observadores. O prefeito João da Costa foi representado pelo secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz. O evento antecede a Conferência Nacional, que acontece de 24 a 28 de maio deste ano, em Brasília, no Distrito Federal. 4694 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Passistas animam Pátio de São Pedro 1 O frevo contagia. Foi isso que mostrou a última noite do Concurso de Passistas, realizada no Pátio de São Pedro, no último domingo (24). Promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), o concurso levou um grande público ao local para assistir à escolha dos melhores do Carnaval 2010. A iniciativa tem como objetivo valorizar a singularidade do Frevo e este ano contou com 63 finalistas das 7 categorias: pré-mirim, mirim, infantil, juvenil, adulto, master e folião. Conduzidos pela Orquestra Botelho Frevo e Folia, os candidatos exibiram suas coreografias e esbanjaram talento para o deleite da platéia. Os critérios de escolha dos campeões foram aspectos como diversidade de passos, continuidade e harmonia entre o passista e música. Serão distribuídos um total de R$ 11.000 em premiação, que variam de R$ 300 (pré-mirim) a R$ 1.000 (adulto) para os campeões - e R$ 150 (pré-mirim) a R$ 600 (adulto) para os segundos colocados. Confira a lista dos vencedores no site www.recife.pe.gov.br. 4695 2010 10 2010-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (25), em seu gabinete, a visita do comandante do Comando Militar do Nordeste - CMNE, o general de Exército Américo Salvador de Oliveira. O encontro também contou com a presença do coronel Jaborandy, do secretário de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais, e do presidente da URB-Recife, Jorge Carrero. Na agenda, as autoridades conversaram sobre algumas ações realizadas em parceria entre as instituições, como o trabalho de combate à dengue e na área da defesa civil. 4696 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.034 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual a mais 20 (vinte) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente do sinistro (incêndio) que destruiu seus pertences e habitações na área denominada 'Campinho dos Coelhos'.O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO a identificação e cadastramento, pela CODECIR, de mais 20 famílias não contempladas pelos Decretos nº. 24.479, de 12 de novembro de 2008, nº. 24.479, de 6 de maio de 2009, nº. 24.504, de 20 de maio de 2009, nº. 24.550, de 15 de junho de 2009 e que, não obstante, tiveram suas moradias e seus pertences destruídos em decorrência de incêndios na área denominada 'Campinho dos Coelhos' - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à reconstrução da autonomia pelas vítimas de calamidades públicas que não se encontram cadastradas em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual às famílias, identificadas no Anexo Único e cadastradas pela CODECIR, vítimas do incêndio que destruiu suas habitações e pertences na área denominada Campinho dos Coelhos no Município do Recife. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o Art. 1º estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. §1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais) por mês, durante 06 (seis) meses. §2º O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabite o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, para aqueles que já não os percebem. Art. 4º Compete à Secretaria de Assistência Social e à Coordenadoria da Defesa Civil, o acompanhamento social de cada família, até que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 5º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente Decreto com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do Município. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 7º O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária de que trata o presente Decreto dar-se-á após a expedição de documentos pelos órgãos de identificação civil do Estado de Pernambuco qualificadores dos beneficiários e mediante apresentação dos mesmos para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.034 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. 1- MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 - 4 MEMBROS 2- JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 - 2 MEMBROS 3- JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 - 2 MEMBROS 4- EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 - 2 MEMBROS 5- EDNA SEVERINA DE SANTANA 332.902.534-49 - 4 MEMBROS 6- CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 - 3 MEMBROS 7- ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 - 3 MEMBROS 8- CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 - 2 MEMBROS 9- MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 - 3 MEMBROS 10- HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 - 1 MEMBRO 11- CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 - 2 MEMBROS 12- CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 - 3 MEMBROS 13- ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 - 6 MEMBROS 14- ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 - 1 MEMBRO 15- RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 - 1 MEMBRO 16- ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 - 2 MEMBROS 17- ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 - 1 MEMBRO 18- ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 - 1 MEMBRO 19- VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS 030.553.254-51 - 1 MEMBRO 20- LUIS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 - 3 MEMBROS DECRETO Nº 25.035 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e o cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação determinada pela Lei Municipal nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, D E C R E T A : Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2010, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 04/01/2010 a 05/02/2010. Parágrafo único. O cadastramento e o recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08:00h às 12:00h. Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo Sindicato da categoria - b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo - c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo - d) Carteira de Identidade - e) Cadastro de Pessoa Física - f) Carteira Nacional de Habilitação, ca 4697 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.034 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual a mais 20 (vinte) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente do sinistro (incêndio) que destruiu seus pertences e habitações na área denominada 'Campinho dos Coelhos'.O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO a identificação e cadastramento, pela CODECIR, de mais 20 famílias não contempladas pelos Decretos nº. 24.479, de 12 de novembro de 2008, nº. 24.479, de 6 de maio de 2009, nº. 24.504, de 20 de maio de 2009, nº. 24.550, de 15 de junho de 2009 e que, não obstante, tiveram suas moradias e seus pertences destruídos em decorrência de incêndios na área denominada 'Campinho dos Coelhos' - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à reconstrução da autonomia pelas vítimas de calamidades públicas que não se encontram cadastradas em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual às famílias, identificadas no Anexo Único e cadastradas pela CODECIR, vítimas do incêndio que destruiu suas habitações e pertences na área denominada Campinho dos Coelhos no Município do Recife. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o Art. 1º estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. §1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais) por mês, durante 06 (seis) meses. §2º O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabite o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, para aqueles que já não os percebem. Art. 4º Compete à Secretaria de Assistência Social e à Coordenadoria da Defesa Civil, o acompanhamento social de cada família, até que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 5º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente Decreto com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do Município. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 7º O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária de que trata o presente Decreto dar-se-á após a expedição de documentos pelos órgãos de identificação civil do Estado de Pernambuco qualificadores dos beneficiários e mediante apresentação dos mesmos para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.034 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. 1- MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 - 4 MEMBROS 2- JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA 045.623.834-45 - 2 MEMBROS 3- JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 - 2 MEMBROS 4- EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 - 2 MEMBROS 5- EDNA SEVERINA DE SANTANA 332.902.534-49 - 4 MEMBROS 6- CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 026.140.484-96 - 3 MEMBROS 7- ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 - 3 MEMBROS 8- CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 - 2 MEMBROS 9- MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 - 3 MEMBROS 10- HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 - 1 MEMBRO 11- CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 - 2 MEMBROS 12- CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 - 3 MEMBROS 13- ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 - 6 MEMBROS 14- ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 - 1 MEMBRO 15- RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 - 1 MEMBRO 16- ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS 087.372.264-79 - 2 MEMBROS 17- ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 - 1 MEMBRO 18- ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 - 1 MEMBRO 19- VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS 030.553.254-51 - 1 MEMBRO 20- LUIS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 - 3 MEMBROS DECRETO Nº 25.035 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e o cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação determinada pela Lei Municipal nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, D E C R E T A : Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2010, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 04/01/2010 a 05/02/2010. Parágrafo único. O cadastramento e o recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08:00h às 12:00h. Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo Sindicato da categoria - b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo - c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo - d) Carteira de Identidade - e) Cadastro de Pessoa Física - f) Carteira Nacional de Habilitação, ca 4698 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tegoria D ou E - g) comprovante de quitação eleitoral - h) comprovante de quitação militar - i) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - j) comprovante de residência - l) certidões de antecedentes criminais federal e estadual - m) atestado médico de sanidade física e mental - n) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - o) certidão negativa de débito ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife - p) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - q) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da categoria - e r) pagamento da taxa no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - II - para as empresas: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que presta o serviço de transporte aos seus alunos - b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas - c) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - d) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - e) certidão negativa do INSS - e f) pagamento da taxa no valor de R$ 53,63 (cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) por veículo - III - para os estabelecimentos de ensino: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos - c) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes - d) registro junto à Secretaria de Educação do Município - e) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - f) certificado de registro junto ao MEC - g) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - h) contratos de terceirização do serviço, quando couber - e i) pagamento da taxa no valor de R$ 53,63 (cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) por veículo - IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria - b) Carteira de Identidade - c) Cadastro de Pessoa Física - d) Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E - e) comprovante de quitação eleitoral - f) comprovante de quitação militar - g) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - h) comprovante de residência - i) certidões de antecedentes criminais federal e estadual - j) atestado médico de sanidade física e mental - l) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - m) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - e n) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da categoria - e o) pagamento da taxa no valor de R$ 23,84 (vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) - V - para os veículos dos operadores: a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar - b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE - c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três), d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - e e) pagamento da taxa no valor de R$ 71,51 (setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento são ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS - b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife - c) comprovante de residência - d) certidões negativas, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente - e) atestado médico de sanidade física e mental - f) pagamento da taxa no valor de R$ 17,88 (dezessete reais e oitenta e oito centavos) - g) Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife - e j) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - II - para as empresas: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) pagamento de taxa no valor de R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos) por veículo - c) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - e d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - III - para os estabelecimentos de ensino: a) pagamento da taxa no valor de R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos) por veículo - b) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - e c) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ - IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria - b) comprovante de residência - c) certidões negativas, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecidas pelas autoridades competentes - d) atestado médico de sanidade física e mental - e) pagamento da taxa no valor de R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos) - f) crachá de identificação - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos: I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar - II - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 - III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - IV - pagamento da taxa no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, exercício 2009 - VI - selo de credenciamento aposto no para-brisa do veículo - VII - adesivos de identificação apostos nas portas - e VIII- termo de credenciamento, exercício 2009. Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento são ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento, estarão sujeitos, nos termos do Art. 18, II, a, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipa 4699 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tegoria D ou E - g) comprovante de quitação eleitoral - h) comprovante de quitação militar - i) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - j) comprovante de residência - l) certidões de antecedentes criminais federal e estadual - m) atestado médico de sanidade física e mental - n) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - o) certidão negativa de débito ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife - p) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - q) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da categoria - e r) pagamento da taxa no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - II - para as empresas: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que presta o serviço de transporte aos seus alunos - b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas - c) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - d) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - e) certidão negativa do INSS - e f) pagamento da taxa no valor de R$ 53,63 (cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) por veículo - III - para os estabelecimentos de ensino: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos - c) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes - d) registro junto à Secretaria de Educação do Município - e) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - f) certificado de registro junto ao MEC - g) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - h) contratos de terceirização do serviço, quando couber - e i) pagamento da taxa no valor de R$ 53,63 (cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) por veículo - IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria - b) Carteira de Identidade - c) Cadastro de Pessoa Física - d) Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E - e) comprovante de quitação eleitoral - f) comprovante de quitação militar - g) Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - h) comprovante de residência - i) certidões de antecedentes criminais federal e estadual - j) atestado médico de sanidade física e mental - l) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - m) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - e n) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da categoria - e o) pagamento da taxa no valor de R$ 23,84 (vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) - V - para os veículos dos operadores: a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar - b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE - c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três), d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - e e) pagamento da taxa no valor de R$ 71,51 (setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento são ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS - b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife - c) comprovante de residência - d) certidões negativas, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente - e) atestado médico de sanidade física e mental - f) pagamento da taxa no valor de R$ 17,88 (dezessete reais e oitenta e oito centavos) - g) Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife - e j) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - II - para as empresas: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) pagamento de taxa no valor de R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos) por veículo - c) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da Fazenda Pública federal, estadual e municipal - e d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - III - para os estabelecimentos de ensino: a) pagamento da taxa no valor de R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos) por veículo - b) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - e c) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ - IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria - b) comprovante de residência - c) certidões negativas, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecidas pelas autoridades competentes - d) atestado médico de sanidade física e mental - e) pagamento da taxa no valor de R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos) - f) crachá de identificação - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos: I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar - II - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 - III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - IV - pagamento da taxa no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, exercício 2009 - VI - selo de credenciamento aposto no para-brisa do veículo - VII - adesivos de identificação apostos nas portas - e VIII- termo de credenciamento, exercício 2009. Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento são ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento, estarão sujeitos, nos termos do Art. 18, II, a, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipa 4700 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 l n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: I - multa no valor equivalente a R$ 143,01 (cento e quarenta e três reais e um centavo) - II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento - TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento - FIC, até a devida regularização. §1º Os credenciados, sem condições de recadastramento por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficam isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante à CTTU, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto. § 2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas. Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do rt. 6º, I, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n° 17.224, de 01 de junho de 2006: I - Termo de Credenciamento - TC - II -Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC. Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do Art. 6º, II, a da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do Art. 6º, III, a da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 9º Os veículos, após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, I, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n°. 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte: I - Selo de Credenciamento - SC - II - Adesivos de Identificação - AI. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 25.036 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários, pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2010, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será realizado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº. 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 01 de fevereiro de 2010 a 30 de novembro de 2010, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de 2009, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN/PE - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja movido a Gás Natural Veicular - GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de Residência - XIV - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado - XV - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado - XVI - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este. Parágrafo único. As exigências contidas no caput, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro não se aplicam aos táxis especiais do aeroporto. Art. 3º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários, pessoa jurídica: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de Permissão do exercício de 2009, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente - VI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja movido a Gás Natural Veicular - GNV - VII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - VIII - Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - IX - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil - X - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - XI - Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Fazenda Estadual - XII - Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, com a Fazenda Municipal - XIII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 4º No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares: I - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento - II - Cadastro de Pessoa Físic 4701 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 l n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: I - multa no valor equivalente a R$ 143,01 (cento e quarenta e três reais e um centavo) - II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento - TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento - FIC, até a devida regularização. §1º Os credenciados, sem condições de recadastramento por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficam isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante à CTTU, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto. § 2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas. Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do rt. 6º, I, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n° 17.224, de 01 de junho de 2006: I - Termo de Credenciamento - TC - II -Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC. Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do Art. 6º, II, a da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do Art. 6º, III, a da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 9º Os veículos, após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, I, da Lei Municipal nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, com a redação da Lei Municipal n°. 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte: I - Selo de Credenciamento - SC - II - Adesivos de Identificação - AI. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 25.036 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários, pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2010, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será realizado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº. 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 01 de fevereiro de 2010 a 30 de novembro de 2010, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de 2009, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN/PE - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja movido a Gás Natural Veicular - GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de Residência - XIV - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado - XV - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado - XVI - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este. Parágrafo único. As exigências contidas no caput, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro não se aplicam aos táxis especiais do aeroporto. Art. 3º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários, pessoa jurídica: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de Permissão do exercício de 2009, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente - VI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja movido a Gás Natural Veicular - GNV - VII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - VIII - Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - IX - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil - X - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - XI - Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Fazenda Estadual - XII - Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, com a Fazenda Municipal - XIII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 4º No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares: I - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento - II - Cadastro de Pessoa Físic 4702 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 a - CPF - III - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - IV - Comprovante de residência - V - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - VI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN/PE - VIII - Certidões Negativas, federal e estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - IX - Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - X - 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4 - XI - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XII - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado e Sindicato da Categoria, que fornecerá independente de ser o permissionário sindicalizado ou não. XIII - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado - XIV - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este. Art. 5º Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no Anexo Único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia: I - Cadastro de Pessoa Física - CPF - II - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - III - Comprovante de residência - IV - Comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral - V - Comprovante de quitação com o Serviço Militar se do sexo masculino - VI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Certificado de Registro e Licenciamento de veículos - CRLV comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como a averbação pelo DETRAN como veículo de aluguel - VIII - Atestado de antecedente criminal federal e estadual - IX - Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE - X - Atestado de sanidade física e mental - XI - Comprovante de Inscrição Municipal - CIM - XII - 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4. Parágrafo único. No tocante ao inciso VIII deste artigo, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste último caso se reincidente num período de 03 (três) anos. Art. 6º O valor da Contribuição Sindical anual tratado no inciso IX do art. 2º deste Decreto será de R$ 66,46 (sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2009, tudo em conformidade com os artigos 578 a 610 da CLT. Art.7º Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 05 (cinco) anos de fabricação. Parágrafo único. No ano em que o veículo completar 05 (cinco) anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento, não sendo permitido no ano em que complete 06 (seis) anos de uso. Art. 8º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilômetros tarifários. Art. 9º Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art.10. Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 03 (três) anos consecutivos, salvo motivo de força maior. Art. 11. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Quando o cadastramento não for realizado por motivos provocados pela CTTU, os permissionários não ficarão sujeitos ao pagamento das multas. Art. 12. Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento do exercício de 2010, que será fixado no pára-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos dos dispositivos deste Decreto. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.036 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2010 Placa (terminal) Períodos Terminação 1 01/02/2010 a 26/02/2010 Terminação 2 01/03/2010 a 31/03/2010 Terminação 3 01/04/2010 a 30/04/2010 Terminação 4 03/05/2010 a 31/05/2010 Terminação 5 01/06/2010 a 30/06/2010 Terminação 6 01/07/2010 a 30/07/2010 Terminação 7 02/08/2010 a 31/08/2010 Terminação 8 01/09/2010 a 30/09/2010 Terminação 9 01/10/2010 a 29/10/2010 Terminação 0 01/11/2010 a 30/11/2010 4703 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 a - CPF - III - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - IV - Comprovante de residência - V - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - VI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN/PE - VIII - Certidões Negativas, federal e estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - IX - Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - X - 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4 - XI - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XII - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado e Sindicato da Categoria, que fornecerá independente de ser o permissionário sindicalizado ou não. XIII - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado - XIV - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este. Art. 5º Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no Anexo Único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia: I - Cadastro de Pessoa Física - CPF - II - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - III - Comprovante de residência - IV - Comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral - V - Comprovante de quitação com o Serviço Militar se do sexo masculino - VI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Certificado de Registro e Licenciamento de veículos - CRLV comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como a averbação pelo DETRAN como veículo de aluguel - VIII - Atestado de antecedente criminal federal e estadual - IX - Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE - X - Atestado de sanidade física e mental - XI - Comprovante de Inscrição Municipal - CIM - XII - 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4. Parágrafo único. No tocante ao inciso VIII deste artigo, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste último caso se reincidente num período de 03 (três) anos. Art. 6º O valor da Contribuição Sindical anual tratado no inciso IX do art. 2º deste Decreto será de R$ 66,46 (sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2009, tudo em conformidade com os artigos 578 a 610 da CLT. Art.7º Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 05 (cinco) anos de fabricação. Parágrafo único. No ano em que o veículo completar 05 (cinco) anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento, não sendo permitido no ano em que complete 06 (seis) anos de uso. Art. 8º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilômetros tarifários. Art. 9º Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art.10. Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 03 (três) anos consecutivos, salvo motivo de força maior. Art. 11. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Quando o cadastramento não for realizado por motivos provocados pela CTTU, os permissionários não ficarão sujeitos ao pagamento das multas. Art. 12. Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento do exercício de 2010, que será fixado no pára-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos dos dispositivos deste Decreto. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.036 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2010 Placa (terminal) Períodos Terminação 1 01/02/2010 a 26/02/2010 Terminação 2 01/03/2010 a 31/03/2010 Terminação 3 01/04/2010 a 30/04/2010 Terminação 4 03/05/2010 a 31/05/2010 Terminação 5 01/06/2010 a 30/06/2010 Terminação 6 01/07/2010 a 30/07/2010 Terminação 7 02/08/2010 a 31/08/2010 Terminação 8 01/09/2010 a 30/09/2010 Terminação 9 01/10/2010 a 29/10/2010 Terminação 0 01/11/2010 a 30/11/2010 4704 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 184 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LILIANE MAIA DOS SANTOS, CPF nº 083.068.004-78, matrícula nº 88.865-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 14184 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 185 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-28, matrícula nº 40.918-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Apoio Social a Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, MARCIA MARIA ALVES E SILVA, CPF nº 325.218.804-00, matrícula nº 56.857-5, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115523 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 187 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1415/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANADY CARVALHO DA SILVA, CPF nº 275.428.254-04, matrícula nº 54.193-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 03, Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 188 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1416/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, WALESKA BASTOS BARROS, CPF nº 514.836.454-87, matrícula nº 30.358-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 06, Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 189 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO, CPF nº 334.277.044-91, matrícula nº 88.896-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 190 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 007.566.844-04, matrícula nº 73.498-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 191 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1409/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 501.955.734-04, matrícula nº 37.459-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 192 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA AUXLIADORA LEMOS DA SILVA, CPF nº 062.679.554-00, matrícula nº 87.342-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 193 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIRA PIRES, CPF nº 886.882.325-04, matrícula nº 71.409-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 194 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, CPF nº 742.689.534-34, matrícula nº 78.975-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Infra-Estrutura II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Descentralização, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 195 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 7038275453, matrícula nº 159859, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Comunicação Interna, símbolo DDP, da Diretoria de Relações Pública, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 196 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1416/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 399.093.364-72, matrícula nº 55.210-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação até 30 de junho de 2010. RPA 06, Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 197 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, CPF nº 153.031.524-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Geral, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 198 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-28, matrícula nº 40.918-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Orçamento, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 199 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA, CPF nº 035.772.854-86, para exercer o cargo de provimento em comissão de G 4705 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 184 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LILIANE MAIA DOS SANTOS, CPF nº 083.068.004-78, matrícula nº 88.865-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 14184 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 185 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-28, matrícula nº 40.918-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Apoio Social a Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2010 - GAB/SEEL, e de acordo com o que preceitua o Art. 18 da Lei nº 17.090/2005, R E S O L V E: Exonerar, MARCIA MARIA ALVES E SILVA, CPF nº 325.218.804-00, matrícula nº 56.857-5, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115523 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 187 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1415/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANADY CARVALHO DA SILVA, CPF nº 275.428.254-04, matrícula nº 54.193-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 03, Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 188 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1416/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, WALESKA BASTOS BARROS, CPF nº 514.836.454-87, matrícula nº 30.358-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 06, Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 189 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO, CPF nº 334.277.044-91, matrícula nº 88.896-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 190 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 007.566.844-04, matrícula nº 73.498-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 191 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1409/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 501.955.734-04, matrícula nº 37.459-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 192 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA AUXLIADORA LEMOS DA SILVA, CPF nº 062.679.554-00, matrícula nº 87.342-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 193 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIRA PIRES, CPF nº 886.882.325-04, matrícula nº 71.409-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 194 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, CPF nº 742.689.534-34, matrícula nº 78.975-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Infra-Estrutura II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Descentralização, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 195 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 7038275453, matrícula nº 159859, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Comunicação Interna, símbolo DDP, da Diretoria de Relações Pública, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 196 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1416/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 399.093.364-72, matrícula nº 55.210-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Novo Pina, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação até 30 de junho de 2010. RPA 06, Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 197 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, CPF nº 153.031.524-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Geral, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 198 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-28, matrícula nº 40.918-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Orçamento, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 199 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA, CPF nº 035.772.854-86, para exercer o cargo de provimento em comissão de G 4706 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 erente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Apoio Social a Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14153 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 200 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SUZANA MARIA BRAINER, CPF nº 331.196.354-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 201 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, CPF nº 821.727.734-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 202 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, HENRIQUE MOREIRA GRIZZE, CPF nº 349.956.764-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Engenharia e Arquitetura, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 203 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, CPF nº 126.323.684-72, matrícula nº 14.692-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, símbolo DS2, do Gabinete da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 204 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1409/2009 - GAB/SEEL R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 501.955.734-04, matrícula nº 37.459-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 205 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA AUXLIADORA LEMOS DA SILVA, CPF nº 062.679.554-00, matrícula nº 87.342-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', na Diretoria de Administração Setorial do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 206 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1415/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANADY CARVALHO DA SILVA, CPF nº 275.428.254-04, matrícula nº 54.193-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 03, Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 207 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, na Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 20 de janeiro de 2010. JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, matr,69.987-8,Gerente de Apoio à Participação Popular - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 23568089491 GILCLEY DA SILVA PAIVA, matr,87.335-5, Assessoria Técnica II - Coord. Orç. Participativo, símbolo DDR, CPF 02622021402 MARLI MARIA DE ARCANJO, matr,72.961-7,Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 96065591491 PAULO CESAR MELO MARQUES, matr,74.184-5, Assistência Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 22515879420 PORTARIA Nº 208 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula 69.660-6, CPF 406.844.405-63, Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo DDP da Diretoria de Relações Públicas, na Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 209 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. KARINE MOURATO DE SOUZA, matr,73.685-4, CPF 024.026.654-05, Gerente da Estação Oeste, símbolo DDR, da Diretoria de Engenharia, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife. ANDRÉIA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA, matr,73.684-0, CPF 02049948450, Gerente da Estação Sul, símbolo DDR, da Diretoria de Engenharia, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife. PORTARIA Nº 210 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Dispensar, LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF 484.000.844-20, matrícula 21.803-9, da função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 211 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 186.746.824-72, matrícula nº 39.665-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo FG3, na Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 212 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 138 4707 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 erente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Apoio Social a Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14153 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 200 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SUZANA MARIA BRAINER, CPF nº 331.196.354-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 201 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, CPF nº 821.727.734-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 202 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2010 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, HENRIQUE MOREIRA GRIZZE, CPF nº 349.956.764-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Engenharia e Arquitetura, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 203 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, CPF nº 126.323.684-72, matrícula nº 14.692-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria Técnica I, símbolo DS2, do Gabinete da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 204 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1409/2009 - GAB/SEEL R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 501.955.734-04, matrícula nº 37.459-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 205 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA AUXLIADORA LEMOS DA SILVA, CPF nº 062.679.554-00, matrícula nº 87.342-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', na Diretoria de Administração Setorial do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 206 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1415/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANADY CARVALHO DA SILVA, CPF nº 275.428.254-04, matrícula nº 54.193-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 03, Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 207 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, na Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 20 de janeiro de 2010. JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, matr,69.987-8,Gerente de Apoio à Participação Popular - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 23568089491 GILCLEY DA SILVA PAIVA, matr,87.335-5, Assessoria Técnica II - Coord. Orç. Participativo, símbolo DDR, CPF 02622021402 MARLI MARIA DE ARCANJO, matr,72.961-7,Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 96065591491 PAULO CESAR MELO MARQUES, matr,74.184-5, Assistência Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 22515879420 PORTARIA Nº 208 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula 69.660-6, CPF 406.844.405-63, Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo DDP da Diretoria de Relações Públicas, na Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 209 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de janeiro de 2010. KARINE MOURATO DE SOUZA, matr,73.685-4, CPF 024.026.654-05, Gerente da Estação Oeste, símbolo DDR, da Diretoria de Engenharia, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife. ANDRÉIA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA, matr,73.684-0, CPF 02049948450, Gerente da Estação Sul, símbolo DDR, da Diretoria de Engenharia, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife. PORTARIA Nº 210 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Dispensar, LUCIENE LUIZA DA SILVA, CPF 484.000.844-20, matrícula 21.803-9, da função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 211 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 186.746.824-72, matrícula nº 39.665-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo FG3, na Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 212 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 138 4708 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 .315.264-00, matrícula nº 15.271-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo FG3, na Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 213 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, LUCIENE LUZIA DA SILVA, CPF nº 484.000.844-00, matrícula nº 21.803-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, no Gabinete da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 214 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 154, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, CPF nº 8569094504, matrícula nº 41.962-0. PORTARIA Nº 215 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 158, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, CPF nº 126.323.684-72, matrícula nº 14.692-4. PORTARIA Nº 216 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 151, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, matrícula 78.975-4. PORTARIA Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 160, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, LUCIENE FERREIRA DE LIRA, CPF nº 521.371.804-30, matrícula nº 21.975-2, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 4166606492, matrícula nº 87.921-0. PORTARIA Nº 218 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 147, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matricula 88.989-6. PORTARIA Nº 219 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 151, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 69831033434, matrícula nº 68.684-8. PORTARIA Nº 220 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito as portarias nº 3088 e 3093, datada de 18 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Município nº 144 de 19 de dezembro de 2009, referente a servidora ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 32.458-9. PORTARIA Nº 221 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 213/2009 do Prefeito do Município de Olinda - PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/GERALDÃO, o servidor ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, Matrícula Nº 373, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 222 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 315/2009 do Prefeito do Município de Olinda-PE, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor SÉRGIO PARENTE COSTA, Matrícula Nº 25.422-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 223 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios Nºs. 228 e 229/2010 de 05 de janeiro de 2010, do Prefeito do Município de Serrita - PE. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Serrita PE, os servidores JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Matrícula nº 22.574-0, CPF 416.738.084-68 e CARLOS SAMPAIO PEIXOTO Matrícula nº 18.988-4, CPF 363.611.784-04, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 224 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1477/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, a servidora VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 225 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 03/2010 - GG/PE de 04 de janeiro de 2010, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, Matrícula nº 39076-6, CPF 697.948.554-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 226 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1476/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, a servidora ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matrícula nº 03131-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 227 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 01/2010/GP- PE do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos a funcionária EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, Procuradora Judicial, Matrícula nº 36.906-3, CPF 764.460.42434, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 228 DE 22 DE JANEIRO 4709 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 .315.264-00, matrícula nº 15.271-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo FG3, na Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 213 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Designar, LUCIENE LUZIA DA SILVA, CPF nº 484.000.844-00, matrícula nº 21.803-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo FG1, no Gabinete da Secretaria de Comunicação, a contar de 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 214 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 154, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, CPF nº 8569094504, matrícula nº 41.962-0. PORTARIA Nº 215 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 158, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, CPF nº 126.323.684-72, matrícula nº 14.692-4. PORTARIA Nº 216 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 151, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, matrícula 78.975-4. PORTARIA Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 160, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, LUCIENE FERREIRA DE LIRA, CPF nº 521.371.804-30, matrícula nº 21.975-2, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 4166606492, matrícula nº 87.921-0. PORTARIA Nº 218 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 147, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matricula 88.989-6. PORTARIA Nº 219 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 151, do dia 20 de Janeiro de 2010, do Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de Janeiro de 2010, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 69831033434, matrícula nº 68.684-8. PORTARIA Nº 220 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito as portarias nº 3088 e 3093, datada de 18 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Município nº 144 de 19 de dezembro de 2009, referente a servidora ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 32.458-9. PORTARIA Nº 221 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 213/2009 do Prefeito do Município de Olinda - PE. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/GERALDÃO, o servidor ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, Matrícula Nº 373, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 222 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 315/2009 do Prefeito do Município de Olinda-PE, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor SÉRGIO PARENTE COSTA, Matrícula Nº 25.422-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 223 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios Nºs. 228 e 229/2010 de 05 de janeiro de 2010, do Prefeito do Município de Serrita - PE. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Serrita PE, os servidores JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Matrícula nº 22.574-0, CPF 416.738.084-68 e CARLOS SAMPAIO PEIXOTO Matrícula nº 18.988-4, CPF 363.611.784-04, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 224 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1477/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, a servidora VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 225 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 03/2010 - GG/PE de 04 de janeiro de 2010, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, Matrícula nº 39076-6, CPF 697.948.554-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 226 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1476/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, a servidora ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matrícula nº 03131-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, § 2º do Decreto Nº 21.097/05, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 227 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 01/2010/GP- PE do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos a funcionária EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, Procuradora Judicial, Matrícula nº 36.906-3, CPF 764.460.42434, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 228 DE 22 DE JANEIRO 4710 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73565.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALBA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF nº 780.143.284-34, matrícula nº 64.398-3, do cargo efetivo de Biólogo, a contar de 17 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 229 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05306.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIA DE FATIMA FRANCELINO DA SILVA, CPF nº 198.311.104-04, matrícula nº 65.924-2, do cargo efetivo de Químico, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 230 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25094.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 880.796.784-72, matrícula nº 87.050-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 231 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09884.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAMARA TAINÁ SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA , CPF nº 415.323.045-6, matrícula nº 78.105-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 232 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24689.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALDA GOMES LACERDA DE MENESES, CPF nº 282.147.668-00, matrícula nº 72.754-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 233 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06077.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULA TARGINO E SOUZA, CPF nº 304.778.745-0, matrícula nº 86.787-0, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Psicologia, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 234 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71105.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 394.544.447-0, matrícula nº 74.829-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 235 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07037.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO MEDICIS MARANHÃO LACERDA, CPF nº 507.165.640-0, matrícula nº 86.861-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenheiro Civil , a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 236 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68645.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF nº 858.930.644-53, matrícula nº 86.038-2, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 237 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28870.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 758.572.433, matrícula nº 40.476-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 238 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72356.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIO MONSÃO DA SILVA, CPF nº 799.843.634-49, matrícula nº 78.253-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social I - Assistente Social, a contar de 05 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 239 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49561.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 673.702.944-2, matrícula nº 72.536-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 240 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2010 - DPR/ EMLURB e Oficio nº 047/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 614.693.274-49, matrícula nº 5214-0, Supervisor 1, símbolo 'FG-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da Titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 283.557.684-34, matrícula nº 5038-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 241 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 0080/2010-GAB/SS e Ofício nº 049/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 458.963.053-20, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 149.450.404-49, matrícula nº 87.285-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de lotação nº181, Centro de Custo nº180120740. PORTARIA Nº 242 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SAS e Oficio nº 045/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ELIANE FELICIANO DA SILVA, CPF nº 898.561.394-49, matrícula nº 88.966-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, KARINA LÚCIA ANTUNES DO RÊGO, CPF nº 277.941.547-9, matrícula nº 69.444-0, que esteve em gozo de férias, no período de 08 a 17 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 243 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 038/2010 - IASC e nº 327/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CYNTIA COELHO BARRETO, CPF nº 012.968.544-50, matrícula nº 1147-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA PAULA VIANA TORRES, CPF nº 437.984.114-68, matrícula nº 916-4, que se encontra em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro de 2010 a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 244 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 039/2010-IASC e Ofício nº 327/2009- GVP, R E S O L V E: Designar, PATRICIA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 995.841.234-91, matrícula nº 899-0, Diretor de Serviço de Pr 4711 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73565.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALBA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF nº 780.143.284-34, matrícula nº 64.398-3, do cargo efetivo de Biólogo, a contar de 17 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 229 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05306.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIA DE FATIMA FRANCELINO DA SILVA, CPF nº 198.311.104-04, matrícula nº 65.924-2, do cargo efetivo de Químico, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 230 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25094.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 880.796.784-72, matrícula nº 87.050-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 231 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09884.9.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAMARA TAINÁ SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA , CPF nº 415.323.045-6, matrícula nº 78.105-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 232 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24689.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALDA GOMES LACERDA DE MENESES, CPF nº 282.147.668-00, matrícula nº 72.754-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 233 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06077.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULA TARGINO E SOUZA, CPF nº 304.778.745-0, matrícula nº 86.787-0, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Psicologia, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 234 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71105.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 394.544.447-0, matrícula nº 74.829-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 235 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07037.7.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO MEDICIS MARANHÃO LACERDA, CPF nº 507.165.640-0, matrícula nº 86.861-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenheiro Civil , a contar de 18 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 236 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68645.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF nº 858.930.644-53, matrícula nº 86.038-2, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 237 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28870.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 758.572.433, matrícula nº 40.476-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 238 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72356.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIO MONSÃO DA SILVA, CPF nº 799.843.634-49, matrícula nº 78.253-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social I - Assistente Social, a contar de 05 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 239 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49561.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 673.702.944-2, matrícula nº 72.536-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 240 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2010 - DPR/ EMLURB e Oficio nº 047/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 614.693.274-49, matrícula nº 5214-0, Supervisor 1, símbolo 'FG-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da Titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 283.557.684-34, matrícula nº 5038-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 241 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 0080/2010-GAB/SS e Ofício nº 049/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 458.963.053-20, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 149.450.404-49, matrícula nº 87.285-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de lotação nº181, Centro de Custo nº180120740. PORTARIA Nº 242 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2010 - GAB/SAS e Oficio nº 045/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ELIANE FELICIANO DA SILVA, CPF nº 898.561.394-49, matrícula nº 88.966-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, KARINA LÚCIA ANTUNES DO RÊGO, CPF nº 277.941.547-9, matrícula nº 69.444-0, que esteve em gozo de férias, no período de 08 a 17 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 243 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 038/2010 - IASC e nº 327/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CYNTIA COELHO BARRETO, CPF nº 012.968.544-50, matrícula nº 1147-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA PAULA VIANA TORRES, CPF nº 437.984.114-68, matrícula nº 916-4, que se encontra em gozo de ferias, no período de 04 de janeiro de 2010 a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 244 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 039/2010-IASC e Ofício nº 327/2009- GVP, R E S O L V E: Designar, PATRICIA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 995.841.234-91, matrícula nº 899-0, Diretor de Serviço de Pr 4712 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 oteção as Pessoas em Situação de Rua, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA CAMPOS MARINHO, CPF nº 179.829.604-72, matrícula nº 836-2, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 245 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, matrícula nº 1243-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI C. DE LIMA DIAS, matrícula nº 984-9, que se encontra em gozo de férias no período de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 246 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, EDVÂNIA CÉSAR DE ARAÚJO, matrícula nº 739-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ÉRIKA MENEZES PESSOA DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 247 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, MARÍLIA BENÍCIO BEZERRA, matrícula nº 708-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA, matrícula nº 920-2, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 248 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA MARCELINO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 783-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 814-1, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 249 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41887.1.06, com base no Parecer nº 260/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial PRI/CLB/GM/11, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe, Difícil Acesso que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VILMA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 54.834-6. PORTARIA Nº 250 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41887.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1642 datada de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 26 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora VILMA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 54.834-6. PORTARIA Nº 251 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52252.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0513 datada de 12 fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 336 de 13 de fevereiro de 2003, de aposentadoria da servidora EDINEIDA COSTA REIS, matrícula nº 54.890-0. PORTARIA Nº 252 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31100.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2520 datada de 15 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 92 de 16 de agosto de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA ALICE AMORIM CANTALICE, matrícula nº 53.736-1. PORTARIA Nº 253 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38551.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1221 datada de 09 maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora MARINALVA FERREIRA PAIVA, matrícula nº 53.966-0. PORTARIA Nº 254 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79532.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 291 datada de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, matrícula nº 56.324-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 160 de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8 de 21 de janeiro de 2010, Onde se lê: 'PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 35390719468, matrícula nº 69.399-4, Gerente de Fotografia, símbolo DDR' Leia-se: 'PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 35390719468, matrícula nº 69.399-4, Assistente de Serviços, símbolo DDI' Onde se lê: 'CARLOS SEVERINO O. DA SILVA, CPF nº 37312014453, matrícula nº 40.262-8, Assistente de Serviços, símbolo DDI' Leia-se: 'CARLOS SEVERINO O. DA SILVA, CPF nº 37312014453, matrícula nº 40.262-8, Gerente de Fotografia, símbolo DDR' PORTARIA Nº 128, de 18 de janeiro 2010, publicada no DOM Nº 07 de 19 de janeiro de 2010, referente aos servidores ABRAÃO JUVENCIO DE ARAÚJO Matrícula 56.397-5 - JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, Matrícula 56.597-8 e SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS Matrícula 57.081-0: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de Origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de Ressarcimento... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. Na Portaria nº 109 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 5 de 14 de janeiro de 2010, referente a organização e realização do 46º Baile Municipal do Recife de 2010, Onde se lê: 'Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação fin 4713 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 oteção as Pessoas em Situação de Rua, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA CAMPOS MARINHO, CPF nº 179.829.604-72, matrícula nº 836-2, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 245 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, matrícula nº 1243-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI C. DE LIMA DIAS, matrícula nº 984-9, que se encontra em gozo de férias no período de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 246 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, EDVÂNIA CÉSAR DE ARAÚJO, matrícula nº 739-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ÉRIKA MENEZES PESSOA DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 247 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, MARÍLIA BENÍCIO BEZERRA, matrícula nº 708-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA, matrícula nº 920-2, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 248 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofício nº 002/2010-IASC e Ofício nº 032/2010- GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA MARCELINO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 783-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 814-1, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 249 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41887.1.06, com base no Parecer nº 260/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial PRI/CLB/GM/11, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe, Difícil Acesso que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VILMA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 54.834-6. PORTARIA Nº 250 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41887.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1642 datada de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 26 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora VILMA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 54.834-6. PORTARIA Nº 251 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52252.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0513 datada de 12 fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 336 de 13 de fevereiro de 2003, de aposentadoria da servidora EDINEIDA COSTA REIS, matrícula nº 54.890-0. PORTARIA Nº 252 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31100.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2520 datada de 15 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 92 de 16 de agosto de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA ALICE AMORIM CANTALICE, matrícula nº 53.736-1. PORTARIA Nº 253 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38551.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1221 datada de 09 maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora MARINALVA FERREIRA PAIVA, matrícula nº 53.966-0. PORTARIA Nº 254 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79532.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 291 datada de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, matrícula nº 56.324-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 160 de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8 de 21 de janeiro de 2010, Onde se lê: 'PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 35390719468, matrícula nº 69.399-4, Gerente de Fotografia, símbolo DDR' Leia-se: 'PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, CPF nº 35390719468, matrícula nº 69.399-4, Assistente de Serviços, símbolo DDI' Onde se lê: 'CARLOS SEVERINO O. DA SILVA, CPF nº 37312014453, matrícula nº 40.262-8, Assistente de Serviços, símbolo DDI' Leia-se: 'CARLOS SEVERINO O. DA SILVA, CPF nº 37312014453, matrícula nº 40.262-8, Gerente de Fotografia, símbolo DDR' PORTARIA Nº 128, de 18 de janeiro 2010, publicada no DOM Nº 07 de 19 de janeiro de 2010, referente aos servidores ABRAÃO JUVENCIO DE ARAÚJO Matrícula 56.397-5 - JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, Matrícula 56.597-8 e SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS Matrícula 57.081-0: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de Origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de Ressarcimento... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. Na Portaria nº 109 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 5 de 14 de janeiro de 2010, referente a organização e realização do 46º Baile Municipal do Recife de 2010, Onde se lê: 'Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação fin 4714 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 anceira do 46º Baile Municipal do Recife 2010, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC.' Leia-se: 'Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 46º Baile Municipal do Recife 2010, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, bem como à Fundação Manoel da Silva Almeida - Hospital Infantil Maria Lucinda, nesta cidade.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4715 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 anceira do 46º Baile Municipal do Recife 2010, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC.' Leia-se: 'Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 46º Baile Municipal do Recife 2010, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, bem como à Fundação Manoel da Silva Almeida - Hospital Infantil Maria Lucinda, nesta cidade.' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4716 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para aquisição do imóvel através de permuta autorizado pela Lei 17.440/2008, publicada no Diário Oficial de nº 36 de 01/04/08, situado na Rua Viscondessa do Livramento, nº 290, Derby - Recife/PE com área total 622,17m², pertencente a UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, escrita no CNPJ sob o nº 11.214.624/0001-28, valor atribuído pelo Laudo de Avaliação ITBI foi de R$ 908.542,20 (novecentos e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) sendo permutado pelo o imóvel situado na Av. Lins Petit, nº 45, Boa Vista - Recife/PE com uma área total 768,00m² de propriedade do Município do Recife onde funcionava a Escola Municipal Padre Antônio Henrique o valor atribuído pelo Laudo de Avaliação ITBI foi de R$ 936.078,08 (novecentos e trinta e seis mil oitenta e oito reais e oito centavos). A finalidade da permuta dos imóveis supracitados foi para instalação e dar continuidade ao funcionamento da Escola acima referida da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o previsto no Art.17, inciso I, alínea 'c' o art. 24, X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 21 de janeiro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer, De acordo com o previsto no Art.17, inciso I, alínea 'c' o art. 24, X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a aquisição de 1000 (mil) assinaturas da REVISTA CONTINENTE, produzida, editada e distribuída pela COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE, CNPJ 10.921.252/0001- 07, pelo período de 12 (doze) meses, as revistas serão distribuídas nas Escolas Municipais de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total das assinaturas é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, a inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações. Recife, 21 de Janeiro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 lotes de 23 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de camisas de malha em algodão, cores variadas, fio 30, com impressão frente e costas em policromia, tamanhos variados, (Lote único com 04 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)A.M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA./(01) com valor global de R$ 28.500,00. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009-CPLM - Coordenadoria da Mulher. Objeto: aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e Móveis, (3 Lotes com 29 itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(01) com valor global de R$ 11.800,00. Empresas inabilitadas: Não houve. OBS: não houve vencedor para os lotes 02 e 03. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: Todas as propostas do certame foram desclassificadas. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que todas as propostas foram desclassificadas. Recife, 22 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 05/02/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 22 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TEXFORM S/A, no lote 01, com o valor de R$ 444.098,00 - IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, nos lotes 02, 04, 05 e 06, com os valores de R$ 30.493,20, R$ 70.982,40, R$ 47.988,00, R$ 134.858,40 respectivamente - GRÁFICA E EDITORA AGENDA LTDA ME nos lotes 03 e 07, com os valores de R$ 6.598,80 e R$ 7.485,20 respectivamente. Recife, 22 de janeiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA Termo de Inexigibilidade nº. 001/2010 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômica da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da New Target Publicidade Ltda., para Locação de espaço e montagem de 06 (seis) estandes, com área 4717 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para aquisição do imóvel através de permuta autorizado pela Lei 17.440/2008, publicada no Diário Oficial de nº 36 de 01/04/08, situado na Rua Viscondessa do Livramento, nº 290, Derby - Recife/PE com área total 622,17m², pertencente a UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, escrita no CNPJ sob o nº 11.214.624/0001-28, valor atribuído pelo Laudo de Avaliação ITBI foi de R$ 908.542,20 (novecentos e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) sendo permutado pelo o imóvel situado na Av. Lins Petit, nº 45, Boa Vista - Recife/PE com uma área total 768,00m² de propriedade do Município do Recife onde funcionava a Escola Municipal Padre Antônio Henrique o valor atribuído pelo Laudo de Avaliação ITBI foi de R$ 936.078,08 (novecentos e trinta e seis mil oitenta e oito reais e oito centavos). A finalidade da permuta dos imóveis supracitados foi para instalação e dar continuidade ao funcionamento da Escola acima referida da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o previsto no Art.17, inciso I, alínea 'c' o art. 24, X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 21 de janeiro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer, De acordo com o previsto no Art.17, inciso I, alínea 'c' o art. 24, X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a aquisição de 1000 (mil) assinaturas da REVISTA CONTINENTE, produzida, editada e distribuída pela COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE, CNPJ 10.921.252/0001- 07, pelo período de 12 (doze) meses, as revistas serão distribuídas nas Escolas Municipais de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total das assinaturas é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, a inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações. Recife, 21 de Janeiro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 lotes de 23 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2010, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de camisas de malha em algodão, cores variadas, fio 30, com impressão frente e costas em policromia, tamanhos variados, (Lote único com 04 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)A.M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA./(01) com valor global de R$ 28.500,00. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009-CPLM - Coordenadoria da Mulher. Objeto: aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e Móveis, (3 Lotes com 29 itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(01) com valor global de R$ 11.800,00. Empresas inabilitadas: Não houve. OBS: não houve vencedor para os lotes 02 e 03. Recife, 22 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: Todas as propostas do certame foram desclassificadas. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que todas as propostas foram desclassificadas. Recife, 22 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 05/02/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 22 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TEXFORM S/A, no lote 01, com o valor de R$ 444.098,00 - IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, nos lotes 02, 04, 05 e 06, com os valores de R$ 30.493,20, R$ 70.982,40, R$ 47.988,00, R$ 134.858,40 respectivamente - GRÁFICA E EDITORA AGENDA LTDA ME nos lotes 03 e 07, com os valores de R$ 6.598,80 e R$ 7.485,20 respectivamente. Recife, 22 de janeiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA Termo de Inexigibilidade nº. 001/2010 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômica da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da New Target Publicidade Ltda., para Locação de espaço e montagem de 06 (seis) estandes, com área 4718 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 total de 40 (quarenta) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VII FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DO CHEVROLET, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 08 à 17 de janeiro de 2010, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais).Paulo Guilherme Moreira de Melo Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998.José Antonio Bertotti Junior Secretario FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para os serviços de divulgação em carro de som e mini-trio, para atender à demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 004/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Linear Stands Ltda, Associados Montagens e Eventos Ltda e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Linear Stands Ltda e Associados Montagens e Eventos Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 008/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 007/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, Arte Produções Artísticas Ltda, Processo Engenharia Ltda, Enertec Construções e Serviços Ltda e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Arte Produções Artísticas Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 006/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, TC Impressão Digital Ltda, Processo Engenharia Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e Processo Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor de R$ 503.000,00 - Lote 2 - Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 810.467,00 - Lote 3 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor de R$ 197.000,00 e Lote 4 - Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 53.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 002/2010 Objeto: Patrocínio à Edição do '15º Festival Rec Beat', a ser realizado no período de 13 a 16 de fevereiro de 2010, no Cais da Alfândega, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 005/2010 Objeto: Patrocínio ao evento 'Pré no Reggae', a ser realizado nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 006/2010 Objeto: Diversas apresentações da Orquestra Popular do Recife, para acompanhamento do Rei e Rainha do Carnaval, durante suas apresentações a serem realizadas no período de 24 a 31 de janeiro de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 007/2010 Objeto: Contratação de Artista Plástico de Notória Especialização e Consagrado pela opinião pública, visando a prestação de serviço de Execução, Locação e Serviços de 9 (nove) Esculturas do Imaginário de Vicente do Rego Monteiro, para a decoração a ser usada no Carnaval Multicultural 2010, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sávio Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.648/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 4719 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 total de 40 (quarenta) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VII FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DO CHEVROLET, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 08 à 17 de janeiro de 2010, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais).Paulo Guilherme Moreira de Melo Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998.José Antonio Bertotti Junior Secretario FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para os serviços de divulgação em carro de som e mini-trio, para atender à demanda da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 004/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Linear Stands Ltda, Associados Montagens e Eventos Ltda e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Linear Stands Ltda e Associados Montagens e Eventos Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 008/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2010-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 007/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, Arte Produções Artísticas Ltda, Processo Engenharia Ltda, Enertec Construções e Serviços Ltda e Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Arte Produções Artísticas Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 006/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, TC Impressão Digital Ltda, Processo Engenharia Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e Processo Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor de R$ 503.000,00 - Lote 2 - Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 810.467,00 - Lote 3 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor de R$ 197.000,00 e Lote 4 - Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 53.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 002/2010 Objeto: Patrocínio à Edição do '15º Festival Rec Beat', a ser realizado no período de 13 a 16 de fevereiro de 2010, no Cais da Alfândega, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 005/2010 Objeto: Patrocínio ao evento 'Pré no Reggae', a ser realizado nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 006/2010 Objeto: Diversas apresentações da Orquestra Popular do Recife, para acompanhamento do Rei e Rainha do Carnaval, durante suas apresentações a serem realizadas no período de 24 a 31 de janeiro de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 007/2010 Objeto: Contratação de Artista Plástico de Notória Especialização e Consagrado pela opinião pública, visando a prestação de serviço de Execução, Locação e Serviços de 9 (nove) Esculturas do Imaginário de Vicente do Rego Monteiro, para a decoração a ser usada no Carnaval Multicultural 2010, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sávio Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.648/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 4720 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 008/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada na adaptação e execução do Projeto MOMOMÓVEL 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Metron Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.338.323/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 009/2010 Objeto: Contratação de Artista Plástico de Notória Especialização e Consagrado pela opinião pública, visando a prestação de serviço de Criação, Locação e Serviços do novo Galo da Ponte, a ser usado no Carnaval 2010, Galo da Madrugada, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sávio Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.648/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 010/2010 Objeto: Patrocínio ao evento 'Festa de Nossa Senhora da Saúde', a ser realizado no período de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010, no Poço da Panela, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 004/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação Artística do Clube Carnavalesco Misto Pavão Misterioso, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação do Cantor João Eudes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas no dia 23 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 02/10 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 02/10, para fins de contratação da empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ Nº. 07.146.768/0001-17, visando a aquisição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 01 equipamento Raio-x, marca VMI, pelo período de 12(doze) meses, a um preço total de médio mensal de R$ 46.578,96( quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) Recife, 22 de janeiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO secretário de saúde do Recife/PCR Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 01/10 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 01/10, para fins de contratação da empresa PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, visando à contratação para a prestação de serviços de 21(vinte e um) condutores de motocicleta (motoboy), 33 (trinta e três) auxiliares de almoxarife, 09 (nove) eletricista de baixa tensão, 07 (sete) pintores, 08 (oito) encanadores, 08 (oito) pedreiros, 01(um) marceneiro e 15(quinze) auxiliares de serviços gerais (serventes), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, ao preço total de R$ 1.023.519,12 (um milhão e vinte e três mil e quinhentos e dezenove reais e doze centavos) a partir de 19 de janeiro de 2010. Recife, 23 de janeiro de 2010 PETRA OLIVEIRA DUARTE Assessor Executivo em exercício SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 020/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Antônio Lucena, RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora P N Ltda. - Kaena Construções Ltda - e, WB Construtora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 28/01/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Recife, 22 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO TÚNEL DO PINA COMPOSTO POR GRUPO GERADOR E CONJUNTOS MOTO BOMBAS, COMPORTAS DO DERBY/TACARUNA E SISTEMA DE DRENAGEM FORÇADA DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO IPSEP. VENCEDOR: JPW ENGENHARIA ELÈTRICA LTDA. Recife, 22 de janeiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4721 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 008/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada na adaptação e execução do Projeto MOMOMÓVEL 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Metron Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.338.323/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 009/2010 Objeto: Contratação de Artista Plástico de Notória Especialização e Consagrado pela opinião pública, visando a prestação de serviço de Criação, Locação e Serviços do novo Galo da Ponte, a ser usado no Carnaval 2010, Galo da Madrugada, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sávio Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.648/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 010/2010 Objeto: Patrocínio ao evento 'Festa de Nossa Senhora da Saúde', a ser realizado no período de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010, no Poço da Panela, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 004/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação Artística do Clube Carnavalesco Misto Pavão Misterioso, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação do Cantor João Eudes, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas no dia 23 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 02/10 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 02/10, para fins de contratação da empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ Nº. 07.146.768/0001-17, visando a aquisição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 01 equipamento Raio-x, marca VMI, pelo período de 12(doze) meses, a um preço total de médio mensal de R$ 46.578,96( quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) Recife, 22 de janeiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO secretário de saúde do Recife/PCR Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 01/10 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 01/10, para fins de contratação da empresa PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, visando à contratação para a prestação de serviços de 21(vinte e um) condutores de motocicleta (motoboy), 33 (trinta e três) auxiliares de almoxarife, 09 (nove) eletricista de baixa tensão, 07 (sete) pintores, 08 (oito) encanadores, 08 (oito) pedreiros, 01(um) marceneiro e 15(quinze) auxiliares de serviços gerais (serventes), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, ao preço total de R$ 1.023.519,12 (um milhão e vinte e três mil e quinhentos e dezenove reais e doze centavos) a partir de 19 de janeiro de 2010. Recife, 23 de janeiro de 2010 PETRA OLIVEIRA DUARTE Assessor Executivo em exercício SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 020/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Antônio Lucena, RPA 04, MR 4.1 - Prado, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora P N Ltda. - Kaena Construções Ltda - e, WB Construtora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 28/01/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Recife, 22 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO TÚNEL DO PINA COMPOSTO POR GRUPO GERADOR E CONJUNTOS MOTO BOMBAS, COMPORTAS DO DERBY/TACARUNA E SISTEMA DE DRENAGEM FORÇADA DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO IPSEP. VENCEDOR: JPW ENGENHARIA ELÈTRICA LTDA. Recife, 22 de janeiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4722 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 084, de 30/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária MARIA MARGARIDA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.839-9. PORTARIA Nº 004 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1638/2007, e considerando o Parecer nº 1338/2009, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 189/2009 - CCI, com esteio no § 2º do art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, ao servidor SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 31.227-8. PORTARIA Nº 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1671/2007, e considerando o Parecer nº 011/2010, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 216/2009 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, a servidora MARLENE FERNANDES DOMINGOS, matrícula nº 41.478-0. PORTARIA Nº 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1639/2007, e considerando o Parecer nº 1277/2009, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 195/2009 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, ao servidor DÍLSON MOREIRA LOBO, matrícula nº 15.385-0. Rafael Ferraz Secretário C.I Nº 001/2010 4723 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 084, de 30/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária MARIA MARGARIDA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.839-9. PORTARIA Nº 004 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1638/2007, e considerando o Parecer nº 1338/2009, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 189/2009 - CCI, com esteio no § 2º do art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, ao servidor SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 31.227-8. PORTARIA Nº 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1671/2007, e considerando o Parecer nº 011/2010, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 216/2009 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, a servidora MARLENE FERNANDES DOMINGOS, matrícula nº 41.478-0. PORTARIA Nº 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1639/2007, e considerando o Parecer nº 1277/2009, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 195/2009 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, ao servidor DÍLSON MOREIRA LOBO, matrícula nº 15.385-0. Rafael Ferraz Secretário C.I Nº 001/2010 4724 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 197, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculados no estabelecimento de ensino, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 30 de novembro de 2009. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DO CONTRATO N° 158 , FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.. OBJETO: A contratação da empresa especializada na prestação dos serviços alusivos aos eventos constituído de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO:R$ 20.883,75 (vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 159 , FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços alusivos aos eventos constituído de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO:R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços de coleta, transporte e entrega , serviço postais, telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, para fazer face às necessidade da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 5901.08.0244.1204.2.0518, 5901.08.244.1.204.2.106, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723, Fonte: 0100, 0117, 0242 e 0245 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 20.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços de coleta, transporte e entrega , serviço postais, telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, para fazer face às necessidade da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 63.590,00 (sessenta e três mil e quinhentos e noventa reais). PRAZO: De 07.10.2009 a 30.10.2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO 2009 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviço móvel especializado (SME) e a locação de 105 (cento e cinco) aparelhos de comunicação do sistema IDEN, marca Motorola, conforme especificações constantes da proposta nº 001/09 da CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras PREÇO GLOBAL: R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de 4725 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 197, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculados no estabelecimento de ensino, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 30 de novembro de 2009. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DO CONTRATO N° 158 , FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.. OBJETO: A contratação da empresa especializada na prestação dos serviços alusivos aos eventos constituído de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO:R$ 20.883,75 (vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 159 , FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços alusivos aos eventos constituído de acordo com o Termo de Referencia em anexo, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO:R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços de coleta, transporte e entrega , serviço postais, telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, para fazer face às necessidade da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 5901.08.0244.1204.2.0518, 5901.08.244.1.204.2.106, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723, Fonte: 0100, 0117, 0242 e 0245 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 20.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços de coleta, transporte e entrega , serviço postais, telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, para fazer face às necessidade da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 63.590,00 (sessenta e três mil e quinhentos e noventa reais). PRAZO: De 07.10.2009 a 30.10.2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO 2009 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviço móvel especializado (SME) e a locação de 105 (cento e cinco) aparelhos de comunicação do sistema IDEN, marca Motorola, conforme especificações constantes da proposta nº 001/09 da CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras PREÇO GLOBAL: R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de 4726 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 2 sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93, observados os critérios do art. 25, I, da referida lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 092, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e termo final o dia 04.03.2010 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 07 de outubro de 2009 e termo final 07 de outubro de 2010. §1º A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de outubro de 2009 e termo final o dia 20 de outubro de 2010. § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). § 2º Mudança das Dotações Orçamentárias para de nºs 2901.08.244.1.204.2.518 - 2901.08.244.1.204.2.519 - 2901.08.0243.1.225.2.517 - 2901.08.243.1.225.2.869 e 2901.08.122.2.160.2.274 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 117, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2010 e termo final o dia 02 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrata para o período ora prorrogado permanece o de R$ 102.210,75 (cento e dois mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 53, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A substituição do servidor Sérgio Luis D'Oliveira da Silva, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato ora aditado, pela servidora Jean Karla Tenório Cavalcanti, matricula nº 87.919-0. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 301, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.10.2009 e termo final o dia 16.10.2010. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 287, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 26 de agosto de 2009 e termo final 26 de agosto de 2010.§ 1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114, Celebrado Em 01 De Novembro De 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO PAPAI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 02.05.2008 a 31.12.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 362, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 19.08.2009 e o termo final o dia 31.12.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto deste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 307, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.10.2009 e termo final o dia 21.10.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 50.122,97 (cinqüenta mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), conforme proposta apresentada para o período ora prorrogado. §2ºAs despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 233, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A redução no quantitativo do seu objeto aproximadamente 50,09% (cinquenta virgula zero nove por cento), passando o valor global do contrato de R$ 92.061,75 (noventa e dois mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2009 e termo final o dia 07.01.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0392.2160.2.0212 e também o Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITI 4727 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 2 sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93, observados os critérios do art. 25, I, da referida lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 092, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e termo final o dia 04.03.2010 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 07 de outubro de 2009 e termo final 07 de outubro de 2010. §1º A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de outubro de 2009 e termo final o dia 20 de outubro de 2010. § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). § 2º Mudança das Dotações Orçamentárias para de nºs 2901.08.244.1.204.2.518 - 2901.08.244.1.204.2.519 - 2901.08.0243.1.225.2.517 - 2901.08.243.1.225.2.869 e 2901.08.122.2.160.2.274 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 117, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2010 e termo final o dia 02 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrata para o período ora prorrogado permanece o de R$ 102.210,75 (cento e dois mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 53, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A substituição do servidor Sérgio Luis D'Oliveira da Silva, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato ora aditado, pela servidora Jean Karla Tenório Cavalcanti, matricula nº 87.919-0. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 301, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.10.2009 e termo final o dia 16.10.2010. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 287, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 26 de agosto de 2009 e termo final 26 de agosto de 2010.§ 1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114, Celebrado Em 01 De Novembro De 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO PAPAI. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 02.05.2008 a 31.12.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 362, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 19.08.2009 e o termo final o dia 31.12.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto deste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 307, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.10.2009 e termo final o dia 21.10.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 50.122,97 (cinqüenta mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), conforme proposta apresentada para o período ora prorrogado. §2ºAs despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 233, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A redução no quantitativo do seu objeto aproximadamente 50,09% (cinquenta virgula zero nove por cento), passando o valor global do contrato de R$ 92.061,75 (noventa e dois mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2009 e termo final o dia 07.01.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0392.2160.2.0212 e também o Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITI 4728 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 3 VO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 214, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais 90 (noventa) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 06 de novembro de 2009 e 06 de dezembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NEONATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.10.2009 e termo final o dia 26.10.2010. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 48.01.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 - 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) sobre o valor global do contrato de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), passando o valor global para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: O reajuste na forma do § 11 da Cláusula Terceira, passando o valor global para R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), correspondente à variação do INCC no percentual de 9,7377% (nove vírgula sete mil trezentos e setenta e sete por cento), conforme planilha anexa nº 05/2008-CELSS, que passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 174, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste de 4,4258643%, conforme o IPCA/IBGE, apurado no período de julho/2008 a julho/2009, passando o valor global do contrato de 4.603,74 (quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 4.824,80 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.07.2009 e termo final o dia 04.07.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2009 e termo final o dia 17.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 3.974.819,04 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2009 e termo final o dia 06.05.2010. §1º O valor mensal do convênio, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 57.276,14 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301. 14.422.1.222.2.031.3.3.90.39. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2008 e termo final o dia 01 de julho de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial deste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) mês, tendo como termo inicial o dia 08.11.2009 e termo final o dia 08.05.2010. § 1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.37. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: BANCO DO BRASIL S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 396,80 m2 (trezentos e noventa e seis vírgula oitenta metros quadrados), localizada no 1º pavimento do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo de duração indeterminado, iniciando-se no dia 13.11.2009, devendo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 749.952,00 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. 4729 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extarto 3 VO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 214, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais 90 (noventa) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 06 de novembro de 2009 e 06 de dezembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NEONATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.10.2009 e termo final o dia 26.10.2010. §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). §2º Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 48.01.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 - 0244. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) sobre o valor global do contrato de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), passando o valor global para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: O reajuste na forma do § 11 da Cláusula Terceira, passando o valor global para R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), correspondente à variação do INCC no percentual de 9,7377% (nove vírgula sete mil trezentos e setenta e sete por cento), conforme planilha anexa nº 05/2008-CELSS, que passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 174, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste de 4,4258643%, conforme o IPCA/IBGE, apurado no período de julho/2008 a julho/2009, passando o valor global do contrato de 4.603,74 (quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 4.824,80 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.07.2009 e termo final o dia 04.07.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2009 e termo final o dia 17.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 3.974.819,04 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2009 e termo final o dia 06.05.2010. §1º O valor mensal do convênio, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 57.276,14 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301. 14.422.1.222.2.031.3.3.90.39. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2008 e termo final o dia 01 de julho de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial deste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) mês, tendo como termo inicial o dia 08.11.2009 e termo final o dia 08.05.2010. § 1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.37. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: BANCO DO BRASIL S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 396,80 m2 (trezentos e noventa e seis vírgula oitenta metros quadrados), localizada no 1º pavimento do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo de duração indeterminado, iniciando-se no dia 13.11.2009, devendo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 749.952,00 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. 4730 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 27 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2009 - DPR R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Matricula NOME CPF 71150-0 MARIA DE FATIMA DE A FRAGA 279.496.994-34 70724-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 212.558.224-49 70354-0 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 373.774.184-00 70808-9 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 186.236.624-15 71147-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 084.909.294-91 70917-4 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 243.691.014-68 70809-7 MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO 127.314.394-91 70744-9 JOSEFA AMELIA DE LUCENA 103.553.754-00 70029-0 JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 055.810.104-63 70064-9 GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 173.797.844-04 70069-0 MOISES FREIRE DA SILVA 191.374.194-04 70080-0 EDESIO ANDRADE DA SILVA 147.325.644-53 70088-6 JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA 452.216.774-15 70102-5 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 174.377.174-68 70103-3 VALTER DE SOUZA DIAS 129.100.404-10 70135-1 ANTONIO GERSON DE SOUZA 197.336.824-20 70153-0 JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 138.464.934-49 70168-8 AUBIERGIO AUSTRIGESILO DE TORR 257.407.174-34 70196-3 ANTONIO MARIANO PEREIRA 195.870.584-53 70201-3 JURANDIR MARQUES DE CASTRO 196.660.634-68 70215-3 LUIZ JOSE DOS SANTOS 173.728.104-00 70217-0 JOSE PEREIRA DE BRITO 189.846.814-15 70225-0 HELIO JOSE MUNIZ 104.477.094-53 70226-9 RINALDO MENDES DA COSTA 191.395.514-15 70228-5 GERSON MARTINS DOS SANTOS 179.882.414-00 70237-4 SEVERINO JOSE MEDEIROS DE SOUZA 037.875.464-56 70250-1 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 168.958.514-53 70284-6 EDSON JERONIMO LUCAS 213.462.324-15 70291-9 IVANILDO EMIDIO DA SILVA 271.517.864-68 70322-2 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 167.080.754-15 70329-0 MIGUEL ALVES DA SILVA 174.249.504-44 70332-0 EDSON MARQUES DE CASTRO 173.781.764-00 70340-0 MANOEL VALERIO DOS SANTOS FILHO 169.216.234-91 70341-9 RILDO DEMETRIO FERREIRA 317.127.034-04 70345-1 MARIO LEAO DAS CHAGAS 189.801.554-68 70349-4 ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 146.970.684-91 70350-8 MANOEL BATISTA DA SILVA 183.471.424-91 70356-7 LUIZ LEAL PEREIRA 335.263.544-72 70372-9 JOSE FERNANDES DA SILVA 274.196.494-72 70409-1 ALEXANDRE ERICO SOARES FREIRE 103.758.724-34 70421-0 SEVERINO AMARO DIAS 173.831.884-20 70477-6 CESARIO PESSOA CORREIA LOPES 235.511.604-06 70483-0 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 173.857.844-53 70690-6 MARIA BETANIA TENORIO FERNANDE 213.162.444-15 70755-4 JOAO FREIRE MARIZ 189.194.084-04 70763-5 MARIO JOSE DA SILVA 189.837.314-00 70766-0 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 216.390.434-20 70767-8 EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 171.798.074-00 70773-2 SEVERINO GOMES DA SILVA 194.507.704-25 70778-3 JOEL GOMES DA SILVA 101.234.824-53 70779-1 ALBERTO JOSE DIAS CORREIA 123.306.474-68 70789-9 MOISES BIBIANO DE ANDRADE 191.378.854-72 70802-0 JOSE ROBERTO GOUVEIA 224.163.904-49 70908-5 WILSON JOSE DA SILVA 174.832.984-72 70990-5 JOSE NUNES ROCHA 172.769.344-20 71050-4 ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO 172.810.324-04 71088-1 JOAO BATISTA G DA ROCHA 186.954.344-00 70224-2 CICERO GOMES DA SILVA 920.939.494-15 70181-5 OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 174.248.604-53 70374-5 ADEMILSON RAMOS DA SILVA 304.144.664-20 70182-3 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 166.883.254-20 70771-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA 191.399.184-91 70805-4 JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO 189.772.784-49 70160-2 GILBERTO DA SILVA BISPO 173.239.244-72 70213-7 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OL 174.212.764-91 70214-5 CLAUDIO ALVES DE BARROS 145.375.164-53 70238-2 IVANILDO MANOEL RODRIGUES 173.570.474-15 70280-3 AMARO MANOEL FELIX 196.589.664-20 70302-8 JOSE GERALDO DA SILVA 191.370.104-25 70347-8 PEDRO EVANGELISTA DANTAS 142.537.044-68 70003-7 ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 172.914.704-63 70053-3 ROMILDO DE CARVALHO PAES DE NA 143.233.704-15 70059-2 AGENOR CORREIA DOS SANTOS 183.774.914-00 70113-0 JAIR JOAO DOS SANTOS SILVA 127.141.944-00 70143-2 PEDRO ANTONIO DA SILVA 191.405.684-15 70145-9 GERALDO PATRICIO RODRIGUES 189.796.964-34 70495-4 OLAVO SANTOS LIMA 090.949.034-15 70679-5 ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA 186.183.834-49 70703-1 EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIR 179.783.354-53 70729-5 JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA 145.299.474-91 70736-8 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 264.665.034-53 70900-0 DULCINEA MAIA DA SILVA 083.360.164-49 70136-0 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 171.586.054-34 70155-6 JOAO ARTUR DE SOUZA 184.809.294-04 70219-6 LUIZ VIANA DA SILVA 189.693.134-00 70482-2 JOSE GOUVEIA FILHO 189.762.204-04 70502-0 JASON LUIZ VALENCA ARAUJO 038.464.584-49 70727-9 ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LI 103.538.604-68 70800-3 JOSE NUNES DA SILVA 224.353.284-00 70008-8 MARIA DAS GRACAS LOPES PEREIRA 231.881.034-68 71011-3 KATIA PEDROSA DA COSTA 290.367.044-72 71082-2 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 304.454.264-20 71084-9 MARIA JOSE DA SILVA 073.102.004-97 70206-4 JOSE CARLOS DA SILVA 306.895.034-15 70260-9 JOSE JERONIMO DE FREITAS FILHO 079.083.104-00 70263-3 ARENIDES TARGINO DA SILVA 169.172.354-15 70267-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA 189.689.104-72 70303-6 SEVERINO ANTONIO FIGUEIREDO 198.150.694-20 70620-5 GILSON GOMES DOS SANTOS 318.476.334-04 70928-0 LUIZ ANTAO DA SILVA 174.306.234-68 70066-5 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 294.331.184-72 70208-0 RIDOALDO SEVERINO RAMOS 168.975.014-68 70570-5 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAUJO 256.004.434-04 70677-9 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 179.574.274-72 70947-6 JOAO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 084.968.034-49 71108-0 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 318.339.264-04 71073-3 SONIA MARIA DE SOUZA 184.576.904-00 70342-7 ARLINDO PEREIRA DA SILVA 083.965.234-87 70278-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 171.331.814-87 70108-4 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 078.048.492-49 70076-2 PAULO JOSE BARRETO DE MELO 193.827.664-72 70475-0 MARIA INES DE OLIVEIRA MENDONC 070.188.354-53 70491-1 SUELY M. PEREIRA M, BEZERRA 223.498.204-91 70923-9 HERMES PAULO CRUZ 167.477.634-91 71024-5 DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO 093.656.134-34 70283-8 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 168.965.484-87 70924-7 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 102.219.724-04 70925-5 SILVIO PORFIRIO DE AS 205.630.944-00 70926-3 OZIEL GOMES DA SILVA 128.365.324-91 70934-4 FABIO SILVESTRE DA SILVA 108.983.634-49 71063-6 JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO 246.234.664-34 71092-0 ANTONIO TELES DE MENDONCA 063.738.874-72 70024-0 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 138.454.114-49 70025-8 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 138.301.124-91 70026-6 DARIO LUIZ DA SILVA 179.313.804-44 70150-5 LUIZ DE GOES 064.386.524-15 70324-9 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 286.055.274-04 70036-3 ROBSON MENDES DE MELO 166.508.164-34 70480-6 JOSE VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 097.588.524-34 70281-1 JOSE ADILSON DA SILVA 189.819.504-82 70402-4 EDNALDO ANTUNES CAMPELO 234.811.614-68 70674-4 MARIO GONCALVES DE AZEVEDO NET 253.775.744-00 70712-0 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIR 276.028.774-20 711 4731 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 27 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2009 - DPR R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Matricula NOME CPF 71150-0 MARIA DE FATIMA DE A FRAGA 279.496.994-34 70724-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 212.558.224-49 70354-0 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 373.774.184-00 70808-9 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 186.236.624-15 71147-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 084.909.294-91 70917-4 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 243.691.014-68 70809-7 MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO 127.314.394-91 70744-9 JOSEFA AMELIA DE LUCENA 103.553.754-00 70029-0 JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 055.810.104-63 70064-9 GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 173.797.844-04 70069-0 MOISES FREIRE DA SILVA 191.374.194-04 70080-0 EDESIO ANDRADE DA SILVA 147.325.644-53 70088-6 JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA 452.216.774-15 70102-5 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 174.377.174-68 70103-3 VALTER DE SOUZA DIAS 129.100.404-10 70135-1 ANTONIO GERSON DE SOUZA 197.336.824-20 70153-0 JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 138.464.934-49 70168-8 AUBIERGIO AUSTRIGESILO DE TORR 257.407.174-34 70196-3 ANTONIO MARIANO PEREIRA 195.870.584-53 70201-3 JURANDIR MARQUES DE CASTRO 196.660.634-68 70215-3 LUIZ JOSE DOS SANTOS 173.728.104-00 70217-0 JOSE PEREIRA DE BRITO 189.846.814-15 70225-0 HELIO JOSE MUNIZ 104.477.094-53 70226-9 RINALDO MENDES DA COSTA 191.395.514-15 70228-5 GERSON MARTINS DOS SANTOS 179.882.414-00 70237-4 SEVERINO JOSE MEDEIROS DE SOUZA 037.875.464-56 70250-1 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 168.958.514-53 70284-6 EDSON JERONIMO LUCAS 213.462.324-15 70291-9 IVANILDO EMIDIO DA SILVA 271.517.864-68 70322-2 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 167.080.754-15 70329-0 MIGUEL ALVES DA SILVA 174.249.504-44 70332-0 EDSON MARQUES DE CASTRO 173.781.764-00 70340-0 MANOEL VALERIO DOS SANTOS FILHO 169.216.234-91 70341-9 RILDO DEMETRIO FERREIRA 317.127.034-04 70345-1 MARIO LEAO DAS CHAGAS 189.801.554-68 70349-4 ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 146.970.684-91 70350-8 MANOEL BATISTA DA SILVA 183.471.424-91 70356-7 LUIZ LEAL PEREIRA 335.263.544-72 70372-9 JOSE FERNANDES DA SILVA 274.196.494-72 70409-1 ALEXANDRE ERICO SOARES FREIRE 103.758.724-34 70421-0 SEVERINO AMARO DIAS 173.831.884-20 70477-6 CESARIO PESSOA CORREIA LOPES 235.511.604-06 70483-0 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 173.857.844-53 70690-6 MARIA BETANIA TENORIO FERNANDE 213.162.444-15 70755-4 JOAO FREIRE MARIZ 189.194.084-04 70763-5 MARIO JOSE DA SILVA 189.837.314-00 70766-0 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 216.390.434-20 70767-8 EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 171.798.074-00 70773-2 SEVERINO GOMES DA SILVA 194.507.704-25 70778-3 JOEL GOMES DA SILVA 101.234.824-53 70779-1 ALBERTO JOSE DIAS CORREIA 123.306.474-68 70789-9 MOISES BIBIANO DE ANDRADE 191.378.854-72 70802-0 JOSE ROBERTO GOUVEIA 224.163.904-49 70908-5 WILSON JOSE DA SILVA 174.832.984-72 70990-5 JOSE NUNES ROCHA 172.769.344-20 71050-4 ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO 172.810.324-04 71088-1 JOAO BATISTA G DA ROCHA 186.954.344-00 70224-2 CICERO GOMES DA SILVA 920.939.494-15 70181-5 OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 174.248.604-53 70374-5 ADEMILSON RAMOS DA SILVA 304.144.664-20 70182-3 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 166.883.254-20 70771-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA 191.399.184-91 70805-4 JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO 189.772.784-49 70160-2 GILBERTO DA SILVA BISPO 173.239.244-72 70213-7 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OL 174.212.764-91 70214-5 CLAUDIO ALVES DE BARROS 145.375.164-53 70238-2 IVANILDO MANOEL RODRIGUES 173.570.474-15 70280-3 AMARO MANOEL FELIX 196.589.664-20 70302-8 JOSE GERALDO DA SILVA 191.370.104-25 70347-8 PEDRO EVANGELISTA DANTAS 142.537.044-68 70003-7 ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 172.914.704-63 70053-3 ROMILDO DE CARVALHO PAES DE NA 143.233.704-15 70059-2 AGENOR CORREIA DOS SANTOS 183.774.914-00 70113-0 JAIR JOAO DOS SANTOS SILVA 127.141.944-00 70143-2 PEDRO ANTONIO DA SILVA 191.405.684-15 70145-9 GERALDO PATRICIO RODRIGUES 189.796.964-34 70495-4 OLAVO SANTOS LIMA 090.949.034-15 70679-5 ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA 186.183.834-49 70703-1 EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIR 179.783.354-53 70729-5 JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA 145.299.474-91 70736-8 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 264.665.034-53 70900-0 DULCINEA MAIA DA SILVA 083.360.164-49 70136-0 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 171.586.054-34 70155-6 JOAO ARTUR DE SOUZA 184.809.294-04 70219-6 LUIZ VIANA DA SILVA 189.693.134-00 70482-2 JOSE GOUVEIA FILHO 189.762.204-04 70502-0 JASON LUIZ VALENCA ARAUJO 038.464.584-49 70727-9 ANA MARIA SPECHT DE FREITAS LI 103.538.604-68 70800-3 JOSE NUNES DA SILVA 224.353.284-00 70008-8 MARIA DAS GRACAS LOPES PEREIRA 231.881.034-68 71011-3 KATIA PEDROSA DA COSTA 290.367.044-72 71082-2 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 304.454.264-20 71084-9 MARIA JOSE DA SILVA 073.102.004-97 70206-4 JOSE CARLOS DA SILVA 306.895.034-15 70260-9 JOSE JERONIMO DE FREITAS FILHO 079.083.104-00 70263-3 ARENIDES TARGINO DA SILVA 169.172.354-15 70267-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA 189.689.104-72 70303-6 SEVERINO ANTONIO FIGUEIREDO 198.150.694-20 70620-5 GILSON GOMES DOS SANTOS 318.476.334-04 70928-0 LUIZ ANTAO DA SILVA 174.306.234-68 70066-5 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 294.331.184-72 70208-0 RIDOALDO SEVERINO RAMOS 168.975.014-68 70570-5 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAUJO 256.004.434-04 70677-9 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 179.574.274-72 70947-6 JOAO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 084.968.034-49 71108-0 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 318.339.264-04 71073-3 SONIA MARIA DE SOUZA 184.576.904-00 70342-7 ARLINDO PEREIRA DA SILVA 083.965.234-87 70278-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 171.331.814-87 70108-4 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 078.048.492-49 70076-2 PAULO JOSE BARRETO DE MELO 193.827.664-72 70475-0 MARIA INES DE OLIVEIRA MENDONC 070.188.354-53 70491-1 SUELY M. PEREIRA M, BEZERRA 223.498.204-91 70923-9 HERMES PAULO CRUZ 167.477.634-91 71024-5 DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO 093.656.134-34 70283-8 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 168.965.484-87 70924-7 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 102.219.724-04 70925-5 SILVIO PORFIRIO DE AS 205.630.944-00 70926-3 OZIEL GOMES DA SILVA 128.365.324-91 70934-4 FABIO SILVESTRE DA SILVA 108.983.634-49 71063-6 JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO 246.234.664-34 71092-0 ANTONIO TELES DE MENDONCA 063.738.874-72 70024-0 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 138.454.114-49 70025-8 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 138.301.124-91 70026-6 DARIO LUIZ DA SILVA 179.313.804-44 70150-5 LUIZ DE GOES 064.386.524-15 70324-9 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 286.055.274-04 70036-3 ROBSON MENDES DE MELO 166.508.164-34 70480-6 JOSE VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 097.588.524-34 70281-1 JOSE ADILSON DA SILVA 189.819.504-82 70402-4 EDNALDO ANTUNES CAMPELO 234.811.614-68 70674-4 MARIO GONCALVES DE AZEVEDO NET 253.775.744-00 70712-0 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIR 276.028.774-20 711 4732 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 04-7 MARCIA ALICE DE PAULA CORTES 103.783.674-04 70308-7 GENILDO JOSE DOS SANTOS 189.813.644-00 70612-4 DJALMA MANOEL DA SILVA 149.329.624-87 70627-2 MARIANE MARIA DE SANTANA 865.943.704-72 70633-7 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 138.246.274-34 70650-7 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA 102.162.604-00 70711-2 ELIETE LOURENCO DA SILVA 362.392.914-04 71041-5 JOSE ERNANDES ALVES 193.735.544-68 70575-6 JOAO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 246.741.174-53 70576-4 CICERO ELIAS DOS SANTOS 252.524.294-72 70582-9 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 551.439.114-00 70584-5 JOEL PEREIRA DA SILVA 248.148.654-49 70585-3 ADEMIR PEDRO VICENTE 683.535.614-68 70589-6 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 083.064.514-49 70591-8 WALDIR PINHEIRO BEZERRA 464.496.474-34 70183-1 PEDRO ALVES DA SILVA 173.780.014-49 70594-2 JOSE ALBERTO DE MELO FILHO 076.702.494-04 70598-5 NILMA MENDONCA DA SILVA 167.113.274-20 70599-3 VALDECI VICENTE FERREIRA 233.953.204-30 70600-0 LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 094.025.004-72 70670-1 DJAIR JOSE DA SILVA 183.632.704-82 70555-1 BRIVALDO ALVES BARBOSA 520.392.934-34 70556-0 ANTONIO CASSIANO DE VASCONCELO 192.496.914-91 70560-8 HUGO BARBOSA FILHO 335.444.254-91 70604-3 AURECILDA MARIA DA SILVA 184.334.134-4 70614-0 AMARA RAMOS DA SILVA 113.687.564-68 70282-0 WALTER JOSE DE MAGALHAES 234.090.884-15 71064-4 LUCIANO JORGE TORRES 294.847.314-49 70920-4 JOSUEL GOMES DA SILVA 189.827.864-49 70995-6 ROBELIO CAZE 141.753.474-53 70681-7 FERNANDO R DE LUCENA 169.568.264-53 70795-3 CARMEN LUCIA MILITINA SANTOS G 127.416.394-34 PORTARIA Nº 28 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2010 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF nº 103.744.694-15, matrícula nº 4.375-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 29 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2010 - SANEAR, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, Matricula nº 16.890-4, que se encontrava a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 30 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2010 - SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, VANDERLI CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 138.312.594-53, matrícula nº 19.368-2, a contar de 13 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 3112 e Centro de Custo nº 31012047,000. PORTARIA Nº 31 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2010 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF nº 103.744.694-15, matrícula nº 4.375-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 32 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, CPF nº 355.350.594-04, matrícula nº 71.200-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 33 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2010 - SS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ADEMIR ALVES DE ASSIS, CPF nº 213.475.904-63, matrícula nº 15.729-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 34 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2010 - ST R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, da devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES 895-8 CPF nº 320.360.864-20 EDSON ANDRADE DA SILVA 899-0 CPF nº 195.769.604-44 PORTARIA Nº 35 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 - DP R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA EDÍLSON ALVES DE OLIVEIRA 70.956-5 CPF nº 167.405.564-15 MANOEL HUMBERTO FURTADO 70.456-3 CPF nº 068.128.563-04 PORTARIA Nº 36 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2010 - GAB-SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO 19.672-0 CPF nº 244.725.654-04 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 18.575-0 CPF nº 145.770.704-72 RUI VIEIRA DA SILVA 19.246-6 CPF nº 145.656.334-34 EDNA MARIA DE MORAES 20.075-8 CPF nº 326.704.784-68 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 20.050-4 CPF nº 387.970.034-68 MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM 21.075.5 CPF nº 934.389.074-53 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA 22.597-4 CPF nº 521.221.234-00 SILVANA MARIA LOPES NASCIMENTO 22.627-2 CPF nº 400.085.254-04 ROSA EMILIA CERQUINHO B. DE OLIVEIRA 26.017-8 CPF nº 659.917.614-34 CINARA DE LIMA CAVALCANTI 60.653-9 CPF nº 534.669.184-72 JOÃO BATISTA PIRES TORRES 65.553-9 CPF nº 477.211.384-34 KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 66.584-7 CPF nº 358.952.924-53 JOÃO BASISTA DA SILVA OLIVEIRA 71.461-8 CPF nº 034.764.404-00 ANTONIO HENRIQUE ABREU R. SOUZA 77.924-5 CPF nº 416.929.004-63 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASS 4733 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 04-7 MARCIA ALICE DE PAULA CORTES 103.783.674-04 70308-7 GENILDO JOSE DOS SANTOS 189.813.644-00 70612-4 DJALMA MANOEL DA SILVA 149.329.624-87 70627-2 MARIANE MARIA DE SANTANA 865.943.704-72 70633-7 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 138.246.274-34 70650-7 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA 102.162.604-00 70711-2 ELIETE LOURENCO DA SILVA 362.392.914-04 71041-5 JOSE ERNANDES ALVES 193.735.544-68 70575-6 JOAO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 246.741.174-53 70576-4 CICERO ELIAS DOS SANTOS 252.524.294-72 70582-9 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTO 551.439.114-00 70584-5 JOEL PEREIRA DA SILVA 248.148.654-49 70585-3 ADEMIR PEDRO VICENTE 683.535.614-68 70589-6 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 083.064.514-49 70591-8 WALDIR PINHEIRO BEZERRA 464.496.474-34 70183-1 PEDRO ALVES DA SILVA 173.780.014-49 70594-2 JOSE ALBERTO DE MELO FILHO 076.702.494-04 70598-5 NILMA MENDONCA DA SILVA 167.113.274-20 70599-3 VALDECI VICENTE FERREIRA 233.953.204-30 70600-0 LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 094.025.004-72 70670-1 DJAIR JOSE DA SILVA 183.632.704-82 70555-1 BRIVALDO ALVES BARBOSA 520.392.934-34 70556-0 ANTONIO CASSIANO DE VASCONCELO 192.496.914-91 70560-8 HUGO BARBOSA FILHO 335.444.254-91 70604-3 AURECILDA MARIA DA SILVA 184.334.134-4 70614-0 AMARA RAMOS DA SILVA 113.687.564-68 70282-0 WALTER JOSE DE MAGALHAES 234.090.884-15 71064-4 LUCIANO JORGE TORRES 294.847.314-49 70920-4 JOSUEL GOMES DA SILVA 189.827.864-49 70995-6 ROBELIO CAZE 141.753.474-53 70681-7 FERNANDO R DE LUCENA 169.568.264-53 70795-3 CARMEN LUCIA MILITINA SANTOS G 127.416.394-34 PORTARIA Nº 28 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2010 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF nº 103.744.694-15, matrícula nº 4.375-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 29 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2010 - SANEAR, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, Matricula nº 16.890-4, que se encontrava a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 30 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2010 - SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, VANDERLI CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 138.312.594-53, matrícula nº 19.368-2, a contar de 13 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 3112 e Centro de Custo nº 31012047,000. PORTARIA Nº 31 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2010 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF nº 103.744.694-15, matrícula nº 4.375-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 32 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, CPF nº 355.350.594-04, matrícula nº 71.200-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 33 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2010 - SS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ADEMIR ALVES DE ASSIS, CPF nº 213.475.904-63, matrícula nº 15.729-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 34 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2010 - ST R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, da devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES 895-8 CPF nº 320.360.864-20 EDSON ANDRADE DA SILVA 899-0 CPF nº 195.769.604-44 PORTARIA Nº 35 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 - DP R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA EDÍLSON ALVES DE OLIVEIRA 70.956-5 CPF nº 167.405.564-15 MANOEL HUMBERTO FURTADO 70.456-3 CPF nº 068.128.563-04 PORTARIA Nº 36 DE 22 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2010 - GAB-SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO 19.672-0 CPF nº 244.725.654-04 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 18.575-0 CPF nº 145.770.704-72 RUI VIEIRA DA SILVA 19.246-6 CPF nº 145.656.334-34 EDNA MARIA DE MORAES 20.075-8 CPF nº 326.704.784-68 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 20.050-4 CPF nº 387.970.034-68 MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM 21.075.5 CPF nº 934.389.074-53 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA 22.597-4 CPF nº 521.221.234-00 SILVANA MARIA LOPES NASCIMENTO 22.627-2 CPF nº 400.085.254-04 ROSA EMILIA CERQUINHO B. DE OLIVEIRA 26.017-8 CPF nº 659.917.614-34 CINARA DE LIMA CAVALCANTI 60.653-9 CPF nº 534.669.184-72 JOÃO BATISTA PIRES TORRES 65.553-9 CPF nº 477.211.384-34 KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 66.584-7 CPF nº 358.952.924-53 JOÃO BASISTA DA SILVA OLIVEIRA 71.461-8 CPF nº 034.764.404-00 ANTONIO HENRIQUE ABREU R. SOUZA 77.924-5 CPF nº 416.929.004-63 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASS 4734 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 45 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEONOR MARIA DA SILVA, matrícula 54.112-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 452/2008 e Encaminhamento Final nº 161/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17817.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Difícil Acesso à título de estabilidade financeira - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 46 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FRANCISCO DE LIRA, matrícula 51.275-2, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 116/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20104.8.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão - Incorporação FG - Adicional Noturno - Adicional Risco de Vida e Saúde - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2008. PORTARIA Nº 47 DE DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, Assessor Jurídico, faixa salarial NU 9, matrícula 12.406-6, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo vista o artigo 8º, §1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.538/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49809.5.03, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, tendo como base as seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Assessor Jurídico - Gratificação de Participação em Comissão - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 13.391-3, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 246/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08885.9.05, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA Nº 832 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15658.4.03, com base no Parecer nº 095/2003, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei 16.730/2001 da Lei Municipal. R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PAULO ROBERTO GOMES SILVA, matrícula nº 20.155-3, à Sra. ANA MARIA SANTANA SILVA, CPF Nº 058.820.274-62, esposa, ANA PAULA SANTANA SILVA, PEDRO HENRIQUE SANTANA SILVA, (filhos menores), no valor de R$ 4.089,26 (Quatro mil e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), dividida em 03 (três) cotas partes aos três beneficiários do ex-servidor, correspondente aos vencimentos que vinha percebendo na data do seu falecimento, ocorrido em 27 de fevereiro de 2003. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 4735 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 45 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEONOR MARIA DA SILVA, matrícula 54.112-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 452/2008 e Encaminhamento Final nº 161/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17817.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Difícil Acesso à título de estabilidade financeira - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 46 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FRANCISCO DE LIRA, matrícula 51.275-2, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 116/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20104.8.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão - Incorporação FG - Adicional Noturno - Adicional Risco de Vida e Saúde - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2008. PORTARIA Nº 47 DE DE 21 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, Assessor Jurídico, faixa salarial NU 9, matrícula 12.406-6, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo vista o artigo 8º, §1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.538/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49809.5.03, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, tendo como base as seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Assessor Jurídico - Gratificação de Participação em Comissão - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 13.391-3, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 246/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08885.9.05, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA Nº 832 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15658.4.03, com base no Parecer nº 095/2003, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei 16.730/2001 da Lei Municipal. R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PAULO ROBERTO GOMES SILVA, matrícula nº 20.155-3, à Sra. ANA MARIA SANTANA SILVA, CPF Nº 058.820.274-62, esposa, ANA PAULA SANTANA SILVA, PEDRO HENRIQUE SANTANA SILVA, (filhos menores), no valor de R$ 4.089,26 (Quatro mil e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), dividida em 03 (três) cotas partes aos três beneficiários do ex-servidor, correspondente aos vencimentos que vinha percebendo na data do seu falecimento, ocorrido em 27 de fevereiro de 2003. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 4736 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67791.8.08, MARIA TEREZA F G DO N FILGUEIR 73844.0 07.46532.1.09, ANGELITA MARIA DE A PEREIRA 73905.0 07.62522.7.09, AURELIO LEANDRO P DE CARVALHO 70551.1 07.67435.5.09, GLEIDSON RAMOS FERREIRA 77841.6 07.71629.5.09, NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIV 78137.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41007.6.09, MARIA JOSE DOS SANTOS 53883.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57999.3.09, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76722.5.08, GISELLY KARINE DE SOUZA 75139.8 07.71284.8.09, SUANE MARIA DA SILVA 79333.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07187.5.09, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI 34128.8 07.57914.8.09, MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 53290.5 07.71409.5.09, GILDO JOSE ALVES 15398.0 15.76498.0.09, WALTER JOSE CAVALCANTI 18395.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16177.9.09, MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 07.16182.2.09, VIRGINIA DE ALMEIDA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07907.8.09, ROSENALDO DANIEL DA SILVA 15207.0 07.45950.4.09, ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371.2 07.46300.3.09, ALDO DA GAMA BRANCO 54482.9 07.59215.0.09, JOSE OTAVIANO GOMES REGUEIRA 15409.1 07.71153.0.09, LUIZ GOMES DA SILVA 21047.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54448.6.09, WANDILMA ARAUJO BURGO 55117.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45142.7.08, JORGE LOPES DO NASCIMENTO 15250.5 07.45170.0.08, EDIMILSON JOSE DA SILVA 14360.0 07.45173.0.08, JURANDIR CELESTINO DO CARMO 21924.0 07.68268.5.09, PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 76548.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68241.0.09, PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS 18391.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53051.5.09, HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS 18195.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60711.7.09, MARIA DE LOURDES CANDIDO 57341.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45136.7.08, EDIMILSON DA COSTA LIMA 15098.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18243.9.09, JOSE RAMOS DA SILVA 55919.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69919.0.09, MARIA VENANCIO DA SILVA 27837.7 15.92941.2.09, EVERALDO PONTES COSTA 14523.4 RESTOS DEIXADOS EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70720.9.09, NELSA DOS SANTOS LIMA 75628.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38423.2.09, ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458.9 07.64056.3.09, IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS 15590.6 07.72369.7.09, JOSE LAURO GONCALVES 12692.0 15.91114.5.09, MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA 18272.7 15.96398.1.09, ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 53313.1 APOSENTADORIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28302.8.09, MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA 55554.5 07.38973.2.09, CARLOS GOMES DE SOUZA 56007.7 07.45623.3.09, DALVILENA MARIA DA SILVA 24006.3 07.53461.9.09, LUCILEIDE CABRAL MIRANDA 76100.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59291.0.08, GERALDO FERRAZ DE SA TORRES FI 52444.1 4737 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67791.8.08, MARIA TEREZA F G DO N FILGUEIR 73844.0 07.46532.1.09, ANGELITA MARIA DE A PEREIRA 73905.0 07.62522.7.09, AURELIO LEANDRO P DE CARVALHO 70551.1 07.67435.5.09, GLEIDSON RAMOS FERREIRA 77841.6 07.71629.5.09, NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIV 78137.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41007.6.09, MARIA JOSE DOS SANTOS 53883.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57999.3.09, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76722.5.08, GISELLY KARINE DE SOUZA 75139.8 07.71284.8.09, SUANE MARIA DA SILVA 79333.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07187.5.09, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI 34128.8 07.57914.8.09, MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 53290.5 07.71409.5.09, GILDO JOSE ALVES 15398.0 15.76498.0.09, WALTER JOSE CAVALCANTI 18395.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16177.9.09, MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 07.16182.2.09, VIRGINIA DE ALMEIDA INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07907.8.09, ROSENALDO DANIEL DA SILVA 15207.0 07.45950.4.09, ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371.2 07.46300.3.09, ALDO DA GAMA BRANCO 54482.9 07.59215.0.09, JOSE OTAVIANO GOMES REGUEIRA 15409.1 07.71153.0.09, LUIZ GOMES DA SILVA 21047.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54448.6.09, WANDILMA ARAUJO BURGO 55117.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45142.7.08, JORGE LOPES DO NASCIMENTO 15250.5 07.45170.0.08, EDIMILSON JOSE DA SILVA 14360.0 07.45173.0.08, JURANDIR CELESTINO DO CARMO 21924.0 07.68268.5.09, PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 76548.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68241.0.09, PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS 18391.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 14.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53051.5.09, HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS 18195.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60711.7.09, MARIA DE LOURDES CANDIDO 57341.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45136.7.08, EDIMILSON DA COSTA LIMA 15098.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 15.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18243.9.09, JOSE RAMOS DA SILVA 55919.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69919.0.09, MARIA VENANCIO DA SILVA 27837.7 15.92941.2.09, EVERALDO PONTES COSTA 14523.4 RESTOS DEIXADOS EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70720.9.09, NELSA DOS SANTOS LIMA 75628.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38423.2.09, ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458.9 07.64056.3.09, IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS 15590.6 07.72369.7.09, JOSE LAURO GONCALVES 12692.0 15.91114.5.09, MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA 18272.7 15.96398.1.09, ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 53313.1 APOSENTADORIA EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28302.8.09, MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA 55554.5 07.38973.2.09, CARLOS GOMES DE SOUZA 56007.7 07.45623.3.09, DALVILENA MARIA DA SILVA 24006.3 07.53461.9.09, LUCILEIDE CABRAL MIRANDA 76100.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59291.0.08, GERALDO FERRAZ DE SA TORRES FI 52444.1 4738 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 30.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Natália Francisca Nascimento da Silva. Objeto: serviços técnicos na área de restauro e encadernação de livros, para fins do projeto de automação da Biblioteca Popular de Afogados, a ser realizado no período de 30.11.2009 a 30.01.2010, na referida Biblioteca. Prazo: 30.11.2009 a 30.01.2010. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2009, celebrado em 20.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando às apresentações de Pastoris, Grupos Culturais Diversos, Corais dentre outros, nos Pólos descentralizados da Cidade, incluindo acompanhamento, cadastro e registro, no Ciclo Natalino de 2009, que terão lugar nos vários bairros do Recife, obedecendo à programação estabelecida nos diversos pólos. Vigência: 20.12.2009 a 20.04.2010. Valor: R$ 115.836,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, Firmado em 30.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, montagem, manutenção, reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval Multicultural de 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 078/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 056/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 52.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 22 de janeiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4739 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 30.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Natália Francisca Nascimento da Silva. Objeto: serviços técnicos na área de restauro e encadernação de livros, para fins do projeto de automação da Biblioteca Popular de Afogados, a ser realizado no período de 30.11.2009 a 30.01.2010, na referida Biblioteca. Prazo: 30.11.2009 a 30.01.2010. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2009, celebrado em 20.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando às apresentações de Pastoris, Grupos Culturais Diversos, Corais dentre outros, nos Pólos descentralizados da Cidade, incluindo acompanhamento, cadastro e registro, no Ciclo Natalino de 2009, que terão lugar nos vários bairros do Recife, obedecendo à programação estabelecida nos diversos pólos. Vigência: 20.12.2009 a 20.04.2010. Valor: R$ 115.836,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, Firmado em 30.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, montagem, manutenção, reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval Multicultural de 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 078/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 056/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 52.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 22 de janeiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4740 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 249/27.07.2009 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, do Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 66 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 16/2009. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 17 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS, mat. 88.609-3, Classe C, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 18 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2031/05.11.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar Administrativo NIVÍA MIRIAM DE BRITO SILVA, mat. 54.970-6, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de novembro de 2009, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, conforme a Portaria nº 1530, de 22 de junho de 2009, publicada no DOM nº 71/2009. PORTARIA Nº 19 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2027/03.11.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÔNICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, mat. 39.035-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de outubro de 2009, em razão da Portaria nº 2695, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009, que a exonera da função de Vice Administrador. PORTARIA Nº 20 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 137/28.08.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em razão da extinção do anexo, a contar de 29 de janeiro de 2009: 1- JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.766-0. 2- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8. 3- SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, mat. 66.836-8. PORTARIA Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/22.09.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Cessar, a contar de 11 de setembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 914 de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009. PORTARIA Nº 22 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 129/14.10.2009, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 15 (quinze) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 23 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/08.10.2009 da Creche Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CELIA DE FREITAS COSTA, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 24 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/20.10.2009 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO DO AMARAL E. S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) 4741 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 249/27.07.2009 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, do Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 66 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 16/2009. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 17 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS, mat. 88.609-3, Classe C, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 18 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2031/05.11.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar Administrativo NIVÍA MIRIAM DE BRITO SILVA, mat. 54.970-6, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de novembro de 2009, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, conforme a Portaria nº 1530, de 22 de junho de 2009, publicada no DOM nº 71/2009. PORTARIA Nº 19 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2027/03.11.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÔNICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, mat. 39.035-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de outubro de 2009, em razão da Portaria nº 2695, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009, que a exonera da função de Vice Administrador. PORTARIA Nº 20 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 137/28.08.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em razão da extinção do anexo, a contar de 29 de janeiro de 2009: 1- JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.766-0. 2- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8. 3- SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, mat. 66.836-8. PORTARIA Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/22.09.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Cessar, a contar de 11 de setembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 914 de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009. PORTARIA Nº 22 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 129/14.10.2009, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 15 (quinze) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 23 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/08.10.2009 da Creche Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CELIA DE FREITAS COSTA, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 24 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/20.10.2009 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO DO AMARAL E. S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) 4742 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-03, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 25 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 27.10.2009 da GOPM constante no Processo nº 07.57397.3.09, de 02.12.2008, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe e o Oficio s/nº de 02.12.2009, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I LINDINALVA MARIA SILVA DE ABREU, mat. 62.526-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de outubro de 2009, conforme cota de 23.11.2009 da GSAF. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 1223 de 19 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 119/2009. PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.12.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSIANE LEMOS SABINO PINHO, mat. 32.513-0, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de dezembro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 2995 de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 141/2009. PORTARIA Nº 27 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/05.08.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-06, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola de Informática RPA-06, com efeito retroativo ao período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2009, em substituição a ANDRÉA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 28 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº #dsrh# 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/11.12.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Abilio Gomes, RPA-06, no período de 07 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 29 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/02.12.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 30 de dezembro de 2009, em substituição a EDNA ALVES DA SILVA, mat. 56.855-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 30 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/14.12.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 31 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009: 1- DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, autorizado pela Portaria nº 498 de 13 de abril de 2009, item 6, publicada no DOM nº 43/2009. 2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 1140 de 24 de setembro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 111/2009. 3- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, Professor I, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 276 de 03 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 27/2009. 4- FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 163 de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009. 5- ELISÂNGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 596 de 24 de abril de 2009, item II, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 32 DE 4743 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-03, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 25 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 27.10.2009 da GOPM constante no Processo nº 07.57397.3.09, de 02.12.2008, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe e o Oficio s/nº de 02.12.2009, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I LINDINALVA MARIA SILVA DE ABREU, mat. 62.526-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de outubro de 2009, conforme cota de 23.11.2009 da GSAF. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 1223 de 19 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 119/2009. PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.12.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSIANE LEMOS SABINO PINHO, mat. 32.513-0, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de dezembro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 2995 de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 141/2009. PORTARIA Nº 27 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/05.08.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-06, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola de Informática RPA-06, com efeito retroativo ao período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2009, em substituição a ANDRÉA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 28 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº #dsrh# 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/11.12.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Abilio Gomes, RPA-06, no período de 07 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 29 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/02.12.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 30 de dezembro de 2009, em substituição a EDNA ALVES DA SILVA, mat. 56.855-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 30 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/14.12.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 31 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009: 1- DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, autorizado pela Portaria nº 498 de 13 de abril de 2009, item 6, publicada no DOM nº 43/2009. 2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 1140 de 24 de setembro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 111/2009. 3- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, Professor I, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 276 de 03 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 27/2009. 4- FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 163 de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009. 5- ELISÂNGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 596 de 24 de abril de 2009, item II, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 32 DE 4744 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, em Educação Especial, autorizado pela Portaria nº 386 de 19 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 33/2009. 2- ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 441 de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009. 3- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA-04, autorizado pela Portaria nº 547 de 17 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 45/2009. 4- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, e Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, em regência itinerante/Professor Alfabetizador, autorizado pela Portaria nº 475 de 13 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. 5- FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática da RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 929 de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009. PORTARIA Nº 33 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, RPA 04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 231 de 20 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 25/2009. 2- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 446 de 27 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 37/2009. 3- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, mat. 41.222-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 313 de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009. 4- LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 94 de 30 de janeiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 16/2009. 5- ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da UTEC-Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 547 de 17 de abril de 2009, item 9, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 34 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 554 de 20 de abril de 2009, publicada no DOM nº 45/2009. 2- JOSINÉA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes, autorizado pela Portaria nº 268 de 03 de março de 2009, item 8, publicada no DOM nº 27/2009. 3- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 228 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. 4- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 243 de 20 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 25/2009. 5- GRACE MARIA PAES CARVALHO, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 223 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 35 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor P 4745 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, em Educação Especial, autorizado pela Portaria nº 386 de 19 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 33/2009. 2- ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 441 de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009. 3- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA-04, autorizado pela Portaria nº 547 de 17 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 45/2009. 4- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, e Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, em regência itinerante/Professor Alfabetizador, autorizado pela Portaria nº 475 de 13 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. 5- FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática da RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 929 de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009. PORTARIA Nº 33 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, RPA 04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 231 de 20 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 25/2009. 2- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, autorizado pela Portaria nº 446 de 27 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 37/2009. 3- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, mat. 41.222-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 313 de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009. 4- LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 94 de 30 de janeiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 16/2009. 5- ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da UTEC-Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 547 de 17 de abril de 2009, item 9, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 34 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2009, 1- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 554 de 20 de abril de 2009, publicada no DOM nº 45/2009. 2- JOSINÉA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes, autorizado pela Portaria nº 268 de 03 de março de 2009, item 8, publicada no DOM nº 27/2009. 3- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 228 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. 4- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 243 de 20 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 25/2009. 5- GRACE MARIA PAES CARVALHO, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 223 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 35 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor P 4746 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 refeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.123.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 229 de 20 de fevereiro de 2009, item 10, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.10.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 04.11.2009 da SEEL e 06.11.2009 da DIGP no Processo nº 07.145843.3.09, de 31.07.2009, R E S O L V E : Conceder a JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, Professor I, matrícula nº 61.624-4, lotado no CMEI È Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) meses, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 37 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/11.12.2009 da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador, do Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, e Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 455 de 27 de março de 2009, item II, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 38 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 549/03.12.2009 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I SHEILA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 77 de 30 de janeiro de 2009, item 06, publicada no DOM nº 16/2009. PORTARIA Nº 39 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 202/10.12.2009 da Escola Municipal Novo Mangue e 96/02.12.2009 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 09 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5. 2- EDILENE MUNIZ DE FRANÇA, mat. 54.708-1, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, em substituição a JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, mat. 57.407-0. PORTARIA Nº 40 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 99/09.12.2009 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 100/15.12.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14111471/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, em substituição a SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4. 2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIGO, mat. 53.611-1. PORTARIA Nº 41 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 231/01.12.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 42 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119/23.11.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANTONIA ROSEANE MAURÍCIO, mat. 73.854-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2009, em 4747 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 refeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.123.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 229 de 20 de fevereiro de 2009, item 10, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.10.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 04.11.2009 da SEEL e 06.11.2009 da DIGP no Processo nº 07.145843.3.09, de 31.07.2009, R E S O L V E : Conceder a JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, Professor I, matrícula nº 61.624-4, lotado no CMEI È Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) meses, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 37 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/11.12.2009 da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador, do Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, e Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 455 de 27 de março de 2009, item II, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 38 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 549/03.12.2009 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I SHEILA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 77 de 30 de janeiro de 2009, item 06, publicada no DOM nº 16/2009. PORTARIA Nº 39 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 202/10.12.2009 da Escola Municipal Novo Mangue e 96/02.12.2009 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 09 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5. 2- EDILENE MUNIZ DE FRANÇA, mat. 54.708-1, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, em substituição a JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, mat. 57.407-0. PORTARIA Nº 40 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 99/09.12.2009 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 100/15.12.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14111471/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, em substituição a SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4. 2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIGO, mat. 53.611-1. PORTARIA Nº 41 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 231/01.12.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 42 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119/23.11.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANTONIA ROSEANE MAURÍCIO, mat. 73.854-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2009, em 4748 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 substituição a JANIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, readaptado de função. PORTARIA Nº 43 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/30.11.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 87 de 30 de janeiro de 2009, item I-05, publicada no DOM nº 16/2009. II- Reduzir, a contar de 01 de novembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de ajuda de custo do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, concedido pela Portaria nº 87 de 30 de janeiro de 2009, item II-05, publicada no DOM nº 16/2009, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de ajuda de custo. PORTARIA Nº 44 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 45 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I KATIA CLEMENTE BATISTA, mat. 88.753-3, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 46 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CHARLES GOMES MARTINS, mat. 88.320-4, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 47 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2016/11.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3102, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/2009, que a exonera da função de Vice Dirigente. PORTARIA Nº 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2012/10.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, mat. 41.242-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, a contar de 09 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3106, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/2009, que a exonera do cargo de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04. PORTARIA Nº 49 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 203/22.12.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e162/28.12.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : I Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 250 de 20 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, ao período de 02 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, Professor readaptado de função. PORTARIA Nº 50 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/22.10.2009 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1109 de 24 de setembro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 110/2009. PORTARIA Nº 51 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe 4749 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 substituição a JANIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, readaptado de função. PORTARIA Nº 43 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/30.11.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 87 de 30 de janeiro de 2009, item I-05, publicada no DOM nº 16/2009. II- Reduzir, a contar de 01 de novembro de 2009, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de ajuda de custo do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, concedido pela Portaria nº 87 de 30 de janeiro de 2009, item II-05, publicada no DOM nº 16/2009, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de ajuda de custo. PORTARIA Nº 44 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, mat. 88.621-8, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 45 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I KATIA CLEMENTE BATISTA, mat. 88.753-3, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 46 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CHARLES GOMES MARTINS, mat. 88.320-4, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 47 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2016/11.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3102, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/2009, que a exonera da função de Vice Dirigente. PORTARIA Nº 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2012/10.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, mat. 41.242-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, a contar de 09 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 3106, de 21 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 145/2009, que a exonera do cargo de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04. PORTARIA Nº 49 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 203/22.12.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e162/28.12.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : I Cessar, a contar de 01 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 250 de 20 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, ao período de 02 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, Professor readaptado de função. PORTARIA Nº 50 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/22.10.2009 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1109 de 24 de setembro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 110/2009. PORTARIA Nº 51 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe 4750 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 162/23.10.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de novembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico do Professor I JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, mat. 41.543-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 208 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 52 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 100/03.11.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 100 (cem) horas- aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes do Professor I MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 275 de 03 de março de 2009, item 12, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 53 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/20.10.2009 da Creche Municipal Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA, mat. 68.889-3, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, no período de 03 a 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 54 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 223/10.11.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Cessar, a contar de 04 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02 e Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 396 de 19 de março de 2009, item 01, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 55 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios s/nºs de 15.12.2009 da Escola Municipal Deus é Amor e de 29.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados: 1- GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MANCABIRA, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 248 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009, a contar de 30 de novembro de 2009. 2- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 223 de 20 de fevereiro de 2009, item 6, publicada no DOM nº 25/2009, a contar de 14 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 56 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 82/29.10.2009 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo de 140121790, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 180 de 18 de fevereiro de 2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 57 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/27.10.2009 da DGAAE/GAE, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 67 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 16/2009. PORTARIA Nº 58 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 260/29.10.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03 e Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 494 de 13 de abril de 2009, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 59 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 20 4751 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 162/23.10.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de novembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico do Professor I JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, mat. 41.543-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 208 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 52 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 100/03.11.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 100 (cem) horas- aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes do Professor I MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 275 de 03 de março de 2009, item 12, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 53 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/20.10.2009 da Creche Municipal Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA, mat. 68.889-3, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, no período de 03 a 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 54 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 223/10.11.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Cessar, a contar de 04 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02 e Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 396 de 19 de março de 2009, item 01, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 55 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios s/nºs de 15.12.2009 da Escola Municipal Deus é Amor e de 29.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Cessar o exercício horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados: 1- GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MANCABIRA, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 248 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009, a contar de 30 de novembro de 2009. 2- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 223 de 20 de fevereiro de 2009, item 6, publicada no DOM nº 25/2009, a contar de 14 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 56 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 82/29.10.2009 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo de 140121790, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 180 de 18 de fevereiro de 2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 57 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/27.10.2009 da DGAAE/GAE, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 67 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 16/2009. PORTARIA Nº 58 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 260/29.10.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03 e Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 494 de 13 de abril de 2009, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 59 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 20 4752 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 09, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 259/29.10.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I GLAUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, e Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 575 de 20 de abril de 2009, item II, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 60 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/29.10.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de novembro a 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 61 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 132/09.11.2009 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUZANA FERNANDES DE LUNA, mat. 56.790-9, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 834 de 17 de julho de 2009, publicada no DOM nº 82/2009. PORTARIA Nº 62 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Remover da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o Professor I MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, mat. 56.936-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4753 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 09, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 259/29.10.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I GLAUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, e Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 575 de 20 de abril de 2009, item II, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 60 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/29.10.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de novembro a 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 61 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 132/09.11.2009 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUZANA FERNANDES DE LUNA, mat. 56.790-9, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 834 de 17 de julho de 2009, publicada no DOM nº 82/2009. PORTARIA Nº 62 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Remover da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o Professor I MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, mat. 56.936-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4754 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 04 subunidades do edifício PARIS, situado na Rua Lídia da Luz Cavalcanti , nº 040 , Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercícios 2005 até 2010 ,incidentes sobre as 04 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2005. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de janeiro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PARIS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0001-2 02 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0002-0 101 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0003-9 102 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 589.249.064-53 5.1675.120.04.0090.0004-7 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte YANG CHIN CHANG, proprietário do imóvel situado na Rua Capitão Temudo, 316, Cabanga e inscrição imobiliária 1.1680.060.01.0684.0001-1, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 incidentes sobre o referido imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 20 de janeiro de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE 4755 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 04 subunidades do edifício PARIS, situado na Rua Lídia da Luz Cavalcanti , nº 040 , Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercícios 2005 até 2010 ,incidentes sobre as 04 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2005. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de janeiro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PARIS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0001-2 02 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0002-0 101 WILTON DE ARRUDA GOUVEIA 157.277.004-00 5.1675.120.04.0090.0003-9 102 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 589.249.064-53 5.1675.120.04.0090.0004-7 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte YANG CHIN CHANG, proprietário do imóvel situado na Rua Capitão Temudo, 316, Cabanga e inscrição imobiliária 1.1680.060.01.0684.0001-1, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 incidentes sobre o referido imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 20 de janeiro de 2010. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE 4756 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 001/2010 DE 14 DE JANEIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso I do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso I do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação da GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'ADVERTÊNCIA VERBAL' ao servidor público, Agente de Segurança Municipal, GMT FELIPE DE LIMA CARNEIRO, mat. 79.032-9, pela conduta funcional ter sido devidamente apurada conforme a legalidade da Sindicância Administrativa nº008, Portaria nº 048/09, DOR nº 138 de 05/12/09. Desta forma, incorreu na violação do inciso XII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da GMR. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR 4757 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 001/2010 DE 14 DE JANEIRO DE 2010. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso I do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso I do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação da GMR. R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'ADVERTÊNCIA VERBAL' ao servidor público, Agente de Segurança Municipal, GMT FELIPE DE LIMA CARNEIRO, mat. 79.032-9, pela conduta funcional ter sido devidamente apurada conforme a legalidade da Sindicância Administrativa nº008, Portaria nº 048/09, DOR nº 138 de 05/12/09. Desta forma, incorreu na violação do inciso XII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da GMR. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR 4758 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos Gestores de Unidade de Saúde do Recife, para custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 138ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 17.280/2006, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, órgão de expressão máxima do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando ajuda de custo aos Conselheiros que, em razão do exercício de suas atribuições, precisem se deslocar a outros municípios, dentro ou fora do Estado de Pernambuco - CONSIDERANDO o disposto no inciso IV da Quarta Diretriz da Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, a qual estipula que o orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Os membros do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos Gestores de Unidade que se deslocarem da sede para outros municípios, dentro ou fora do Estado de Pernambuco, em representação ou a serviço, farão jus à percepção de uma ajuda de custo para custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem durante o período de ausência, na forma estabelecida na presente Resolução. Art. 2º O pagamento da ajuda de custo sempre antecederá o deslocamento dos Conselheiros, obedecidos os seguintes valores: I - R$ 90,00 (noventa reais) por dia, para deslocamentos a outros municípios do Estado de Pernambuco - II - R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por dia, para deslocamentos a municípios situados fora do Estado de Pernambuco. § 1º Nos casos em que o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, os Conselheiros terão direito a 1/3 dos valores dispostos nos incisos I e II deste artigo. § 2º Não haverá ajuda de custo para deslocamentos a municípios pertencentes à Região Metropolitana do Recife, salvo se houver pernoite. § 3º Não será concedido ressarcimento por despesas com hospedagem, alimentação e transporte efetuadas em desacordo com os dispositivos constantes da presente Resolução. § 4º Os valores referidos no presente artigo serão reajustados de acordo com a Tabela de Diárias do servidor municipal, instituída pelo Decreto nº 21.747, de 22 de fevereiro de 2006, e alterações posteriores, relativamente à categoria Ns-1 a Ns-6. Art. 3º A ajuda de custo deverá ser solicitada pelo Coordenador da Comissão de Planejamento e Orçamento mediante o preenchimento de formulário próprio, com antecedência de 08 (oito) dias da data prevista para o deslocamento, a fim de possibilitar a tramitação do processo necessário à realização da despesa. Parágrafo Único. Apenas será autorizado o pagamento de ajuda de custo para participação dos conselheiros em eventos que guardem relação direta com as finalidades e competências dos Conselhos. Art. 4º Competirá ao Secretário de Saúde autorizar o pagamento do benefício. Art. 5º As ajudas de custo porventura recebidas em excesso serão restituídas, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de retorno da viagem, sendo tal restituição ainda devida nos casos em que o deslocamento vier a ser cancelado, por qualquer motivo. § 1º Em caso de cancelamento do evento que ensejou a solicitação da ajuda de custo, o conselheiro deverá restituir integralmente, no prazo estipulado no caput, contado da data do recebimento, os valores porventura recebidos a este título. Art. 6º É obrigatória a prestação de contas, pelos conselheiros, da ajuda de custo recebida, devendo, para tanto, ser entregue à Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde, no prazo máximo de 05 (cinco), dias contado da data de retorno da viagem, os seguintes documentos: I - bilhete de passagem ou comprovante de embarque - II - certificado, diploma, atestado ou comprovante de freqüência em conferências, congressos, cursos, treinamentos e outros eventos similares. Art. 7º Para cobertura das despesas ora tratadas serão utilizados recursos do próprio orçamento do Conselho Municipal de Saúde. Art. 8º Quando se fizer necessária a presença de conselheiros em eventos a serem realizados fora da sede, o Conselho Municipal de Saúde se reunirá e deliberará sobre quantos conselheiros, dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/prestadores irão lhe representar. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Janeiro de 2010. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº 001/2010, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 21 de janeiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4759 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos membros do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos Gestores de Unidade de Saúde do Recife, para custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 138ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2010, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Lei Municipal nº 17.280/2006, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, órgão de expressão máxima do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando ajuda de custo aos Conselheiros que, em razão do exercício de suas atribuições, precisem se deslocar a outros municípios, dentro ou fora do Estado de Pernambuco - CONSIDERANDO o disposto no inciso IV da Quarta Diretriz da Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, a qual estipula que o orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Os membros do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos Gestores de Unidade que se deslocarem da sede para outros municípios, dentro ou fora do Estado de Pernambuco, em representação ou a serviço, farão jus à percepção de uma ajuda de custo para custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem durante o período de ausência, na forma estabelecida na presente Resolução. Art. 2º O pagamento da ajuda de custo sempre antecederá o deslocamento dos Conselheiros, obedecidos os seguintes valores: I - R$ 90,00 (noventa reais) por dia, para deslocamentos a outros municípios do Estado de Pernambuco - II - R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por dia, para deslocamentos a municípios situados fora do Estado de Pernambuco. § 1º Nos casos em que o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, os Conselheiros terão direito a 1/3 dos valores dispostos nos incisos I e II deste artigo. § 2º Não haverá ajuda de custo para deslocamentos a municípios pertencentes à Região Metropolitana do Recife, salvo se houver pernoite. § 3º Não será concedido ressarcimento por despesas com hospedagem, alimentação e transporte efetuadas em desacordo com os dispositivos constantes da presente Resolução. § 4º Os valores referidos no presente artigo serão reajustados de acordo com a Tabela de Diárias do servidor municipal, instituída pelo Decreto nº 21.747, de 22 de fevereiro de 2006, e alterações posteriores, relativamente à categoria Ns-1 a Ns-6. Art. 3º A ajuda de custo deverá ser solicitada pelo Coordenador da Comissão de Planejamento e Orçamento mediante o preenchimento de formulário próprio, com antecedência de 08 (oito) dias da data prevista para o deslocamento, a fim de possibilitar a tramitação do processo necessário à realização da despesa. Parágrafo Único. Apenas será autorizado o pagamento de ajuda de custo para participação dos conselheiros em eventos que guardem relação direta com as finalidades e competências dos Conselhos. Art. 4º Competirá ao Secretário de Saúde autorizar o pagamento do benefício. Art. 5º As ajudas de custo porventura recebidas em excesso serão restituídas, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de retorno da viagem, sendo tal restituição ainda devida nos casos em que o deslocamento vier a ser cancelado, por qualquer motivo. § 1º Em caso de cancelamento do evento que ensejou a solicitação da ajuda de custo, o conselheiro deverá restituir integralmente, no prazo estipulado no caput, contado da data do recebimento, os valores porventura recebidos a este título. Art. 6º É obrigatória a prestação de contas, pelos conselheiros, da ajuda de custo recebida, devendo, para tanto, ser entregue à Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde, no prazo máximo de 05 (cinco), dias contado da data de retorno da viagem, os seguintes documentos: I - bilhete de passagem ou comprovante de embarque - II - certificado, diploma, atestado ou comprovante de freqüência em conferências, congressos, cursos, treinamentos e outros eventos similares. Art. 7º Para cobertura das despesas ora tratadas serão utilizados recursos do próprio orçamento do Conselho Municipal de Saúde. Art. 8º Quando se fizer necessária a presença de conselheiros em eventos a serem realizados fora da sede, o Conselho Municipal de Saúde se reunirá e deliberará sobre quantos conselheiros, dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/prestadores irão lhe representar. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Janeiro de 2010. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº 001/2010, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 21 de janeiro de 2010. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4760 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 053/2010 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, matrícula nº 99.501-0, como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da 1ª Secretaria, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, durante o mês de janeiro de 2010, em substituição a EDUARDO KATSUMI BEZERRA DE MELLO TAKAHASHI, matrícula nº. 99.560-0, em gozo de férias no referido período. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 22 de janeiro de 2010. Augusto Carreras - 1º Secretário RESOLUÇÃO Nº 037/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, PCR - Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº 427-8, CTTU - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº 54.290-2, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em novembro/2009 DEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 471/2009 WALLACE LUCENA RAMALHO Em dezembro/2009 DEFERIDOS: Atualização de Gratificação: PROCESSO NOME 376/2009 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI Restituição Desconto Indevido: PROCESSO NOME 343/2009 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA 344/2009 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE 443/2009 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY RAMOS 444/2009 TEREZA LÚCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO 446/2009 ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA 447/2009 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA 450/2009 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS 451/2009 NIVALDO MACHADO DA SILVA 452/2009 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS 453/2009 GIL MÁRIO JOSÉ PINTO 467/2009 TEREZINHA JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA 489/2009 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA 511/2009 RADAMÉS DE ALMEIDA 513/2009 EDIGIVAL DA SILVA 516/2009 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO 520/2009 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA 523/2009 SILVANO SOARES DA SILVA 526/2009 JORGE BARBOSA DE MENEZES 530/2009 OCTACÍLIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO 539/2009 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO 541/2009 CELSO MAURÍCIO DA ROCHA 562/2009 CÍCERO DE LIMA SILVA 4761 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 053/2010 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, matrícula nº 99.501-0, como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da 1ª Secretaria, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, durante o mês de janeiro de 2010, em substituição a EDUARDO KATSUMI BEZERRA DE MELLO TAKAHASHI, matrícula nº. 99.560-0, em gozo de férias no referido período. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 22 de janeiro de 2010. Augusto Carreras - 1º Secretário RESOLUÇÃO Nº 037/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, PCR - Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº 427-8, CTTU - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº 54.290-2, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em novembro/2009 DEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 471/2009 WALLACE LUCENA RAMALHO Em dezembro/2009 DEFERIDOS: Atualização de Gratificação: PROCESSO NOME 376/2009 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI Restituição Desconto Indevido: PROCESSO NOME 343/2009 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA 344/2009 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE 443/2009 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY RAMOS 444/2009 TEREZA LÚCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO 446/2009 ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA 447/2009 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA 450/2009 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS 451/2009 NIVALDO MACHADO DA SILVA 452/2009 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS 453/2009 GIL MÁRIO JOSÉ PINTO 467/2009 TEREZINHA JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA 489/2009 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA 511/2009 RADAMÉS DE ALMEIDA 513/2009 EDIGIVAL DA SILVA 516/2009 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO 520/2009 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA 523/2009 SILVANO SOARES DA SILVA 526/2009 JORGE BARBOSA DE MENEZES 530/2009 OCTACÍLIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO 539/2009 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO 541/2009 CELSO MAURÍCIO DA ROCHA 562/2009 CÍCERO DE LIMA SILVA 4762 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia novidades do Carnaval Multicultural 1 A décima edição do Carnaval Multicultural do Recife traz a Semana Pré-Carnavalesca repleta de atrações. Essa é uma das novidades anunciadas, na última quinta-feira (21), pelo prefeito João da Costa, em entrevista à imprensa. “Faremos um grande Carnaval, consolidando o modelo de multiculturalidade. Vamos democratizar ainda mais a participação das diversas manifestações culturais da cidade”, afirmou João da Costa. A coletiva foi realizada no escritório do Ministério da Cultura no Recife, no Bairro do Recife. A Semana Pré vai contar com shows de cantores, bandas e ainda apresentações de agremiações em diversos polos de animação. A programação terá início com o 46º Baile Municipal do Recife, que acontece no dia 6 de fevereiro, no Chevrolet Hall. A grade de atrações do Carnaval Multicultural 2010, que tem início na sexta-feira (12) e termina na Terça-feira de Carnaval (16), traz atrações nacionais como Nação Zumbi, Elba Ramalho, Luiz Melodia, Zeca Pagodinho, Otto, Arnaldo Antunes, Carlinhos Brow, Jorge Ben Jor, Lenine, Cordel do Fogo Encantado, Tom Zé, Zé Ramalho, Benito de Paula, Diogo Nogueira, Dudu Nobre, Alceu Valença, Fafá de Belém, Geraldo Azevedo, Fernanda Takai, Renata Rosa e NX Zero. Também se apresentarão Getúlio Cavalcanti (homenageado do Carnaval 2010 juntamente com o artista plástico Vicente do Rego Monteiro - in memorian), Nonô Germano, Spok Frevo Orquestra, Maestro Forró, Gerlane Lops, Mônica Feijó, Silvério Pessoa, Quinteto Violado, Antônio Nóbrega, Antúlio Madureira, Almir Rouche, Nena Queiroga, China, Hanagorik, Mombojó, Academia da Berlinda, Ortinho, Eddie, Marrom Brasileiro, Volver e Josildo Sá. São 16 polos oficiais, sendo oito no Centro do Recife e oito em comunidades das 6 RPAs da cidade: Brasília Teimosa, Chão de Estrelas, Casa Amarela, Nova Descoberta, Alto José do Pinho, Jardim São Paulo, Ibura e Várzea. Além deles, a Prefeitura do Recife patrocina 43 carnavais comunitários, os distribuídos em vários bairros de todas das regiões político-administrativas da cidade. 4763 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia novidades do Carnaval Multicultural 1 A décima edição do Carnaval Multicultural do Recife traz a Semana Pré-Carnavalesca repleta de atrações. Essa é uma das novidades anunciadas, na última quinta-feira (21), pelo prefeito João da Costa, em entrevista à imprensa. “Faremos um grande Carnaval, consolidando o modelo de multiculturalidade. Vamos democratizar ainda mais a participação das diversas manifestações culturais da cidade”, afirmou João da Costa. A coletiva foi realizada no escritório do Ministério da Cultura no Recife, no Bairro do Recife. A Semana Pré vai contar com shows de cantores, bandas e ainda apresentações de agremiações em diversos polos de animação. A programação terá início com o 46º Baile Municipal do Recife, que acontece no dia 6 de fevereiro, no Chevrolet Hall. A grade de atrações do Carnaval Multicultural 2010, que tem início na sexta-feira (12) e termina na Terça-feira de Carnaval (16), traz atrações nacionais como Nação Zumbi, Elba Ramalho, Luiz Melodia, Zeca Pagodinho, Otto, Arnaldo Antunes, Carlinhos Brow, Jorge Ben Jor, Lenine, Cordel do Fogo Encantado, Tom Zé, Zé Ramalho, Benito de Paula, Diogo Nogueira, Dudu Nobre, Alceu Valença, Fafá de Belém, Geraldo Azevedo, Fernanda Takai, Renata Rosa e NX Zero. Também se apresentarão Getúlio Cavalcanti (homenageado do Carnaval 2010 juntamente com o artista plástico Vicente do Rego Monteiro - in memorian), Nonô Germano, Spok Frevo Orquestra, Maestro Forró, Gerlane Lops, Mônica Feijó, Silvério Pessoa, Quinteto Violado, Antônio Nóbrega, Antúlio Madureira, Almir Rouche, Nena Queiroga, China, Hanagorik, Mombojó, Academia da Berlinda, Ortinho, Eddie, Marrom Brasileiro, Volver e Josildo Sá. São 16 polos oficiais, sendo oito no Centro do Recife e oito em comunidades das 6 RPAs da cidade: Brasília Teimosa, Chão de Estrelas, Casa Amarela, Nova Descoberta, Alto José do Pinho, Jardim São Paulo, Ibura e Várzea. Além deles, a Prefeitura do Recife patrocina 43 carnavais comunitários, os distribuídos em vários bairros de todas das regiões político-administrativas da cidade. 4764 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de fantasias do Baile Municipal conhece finalistas 1 Foram escolhidos, na última quinta-feira (21), no Buffet Porto Fino, em Casa Forte, os cincos finalistas que concorrem ao prêmio de fantasia mais original do 46° Baile Municipal. Os escolhidos se juntam a dois concorrentes já previamente selecionados por serem vencedores do ano passado. No total, desfilam no sábado (06 de fevereiro), durante o Baile, sete fantasias que disputam os prêmios de R$ 3,5 mil (1° lugar), R$ 3 mil (2° lugar) e R$ 2,5 mil (3° lugar). Dentre os finalistas está a fantasia de Leandra Maria Bezerra, com o tema “Maria Bonita vai à Copa”. Leandra, que tem 21 anos, é detenta do Presídio Feminino de Buíque, no Agreste do Estado, e preparou a roupa junto com outras 13 reeducandas da penitenciária. Esta é a segunda vez que a moça concorre a uma vaga no Baile. “No ano passado viemos, mas a gente não tinha idéia da grandiosidade do evento. Este ano, estamos mais preparadas”, disse Leandra um pouco antes de saber o resultado da classificação. A também classificada fantasia “Tico-tico no teu preconceito” foi criada pelo artista plástico e professor Marcos Antônio da Silva. Uma homenagem a Carmen Miranda, só que negra. “Uma provocação ao preconceito”, disse Marcos Antônio, que desfila pela terceira vez entre as finalistas. Os concorrentes foram julgados com uma comissão formada por seis profissionais da área e uma sorteada no twitter oficial do Baile. Os jurados deram notas de zero a cinco levando em conta dois critérios: a indumentária e a coreografia apresentada no desfile. “O nível das fantasias está bom. Teve muita criatividade, não foi fácil escolher”, disse Zélia Sales, gerente de Formação Cultural da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Categoria luxo - Tradicionalmente também aconteceria nesta quinta-feira (21) a eliminatória do concurso de fantasias da categoria luxo. Porém, o número de inscritos foi justamente a quantidade de vagas na final: oito fantasias. Então, todas já estão automaticamente classificadas para o desfile no dia do Baile. Confira os nomes dos finalistas no site www.recife.pe.gov.br. 4765 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de fantasias do Baile Municipal conhece finalistas 1 Foram escolhidos, na última quinta-feira (21), no Buffet Porto Fino, em Casa Forte, os cincos finalistas que concorrem ao prêmio de fantasia mais original do 46° Baile Municipal. Os escolhidos se juntam a dois concorrentes já previamente selecionados por serem vencedores do ano passado. No total, desfilam no sábado (06 de fevereiro), durante o Baile, sete fantasias que disputam os prêmios de R$ 3,5 mil (1° lugar), R$ 3 mil (2° lugar) e R$ 2,5 mil (3° lugar). Dentre os finalistas está a fantasia de Leandra Maria Bezerra, com o tema “Maria Bonita vai à Copa”. Leandra, que tem 21 anos, é detenta do Presídio Feminino de Buíque, no Agreste do Estado, e preparou a roupa junto com outras 13 reeducandas da penitenciária. Esta é a segunda vez que a moça concorre a uma vaga no Baile. “No ano passado viemos, mas a gente não tinha idéia da grandiosidade do evento. Este ano, estamos mais preparadas”, disse Leandra um pouco antes de saber o resultado da classificação. A também classificada fantasia “Tico-tico no teu preconceito” foi criada pelo artista plástico e professor Marcos Antônio da Silva. Uma homenagem a Carmen Miranda, só que negra. “Uma provocação ao preconceito”, disse Marcos Antônio, que desfila pela terceira vez entre as finalistas. Os concorrentes foram julgados com uma comissão formada por seis profissionais da área e uma sorteada no twitter oficial do Baile. Os jurados deram notas de zero a cinco levando em conta dois critérios: a indumentária e a coreografia apresentada no desfile. “O nível das fantasias está bom. Teve muita criatividade, não foi fácil escolher”, disse Zélia Sales, gerente de Formação Cultural da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Categoria luxo - Tradicionalmente também aconteceria nesta quinta-feira (21) a eliminatória do concurso de fantasias da categoria luxo. Porém, o número de inscritos foi justamente a quantidade de vagas na final: oito fantasias. Então, todas já estão automaticamente classificadas para o desfile no dia do Baile. Confira os nomes dos finalistas no site www.recife.pe.gov.br. 4766 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia montagem de estruturas do Carnaval 1 A programação de montagem de estruturas para o Carnaval 2010 foi iniciada pela Prefeitura do Recife. Por isso, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) interditou, na última sexta-feira (22), a pista local em frente ao Edifício Trianon e em frente aos Correios, devido à instalação dos camarotes para o desfile do Galo da Madrugada. A mudança não impossibilitará o tráfego dos coletivos no corredor, alterando somente as paradas de ônibus nos locais próximos às estruturas. Com o fechamento desses trechos de pistas locais, o Grande Recife Consórcio vai transferir os ônibus, que antes paravam em frente ao Trianon e Correios, para a pista principal da avenida, onde já funciona a parada de outras linhas. A CTTU lembra que a Avenida Guararapes só será totalmente fechada ao tráfego a partir das 22h do dia 10 de fevereiro para que os foliões possam brincar com segurança no Centro. 4767 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia montagem de estruturas do Carnaval 1 A programação de montagem de estruturas para o Carnaval 2010 foi iniciada pela Prefeitura do Recife. Por isso, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) interditou, na última sexta-feira (22), a pista local em frente ao Edifício Trianon e em frente aos Correios, devido à instalação dos camarotes para o desfile do Galo da Madrugada. A mudança não impossibilitará o tráfego dos coletivos no corredor, alterando somente as paradas de ônibus nos locais próximos às estruturas. Com o fechamento desses trechos de pistas locais, o Grande Recife Consórcio vai transferir os ônibus, que antes paravam em frente ao Trianon e Correios, para a pista principal da avenida, onde já funciona a parada de outras linhas. A CTTU lembra que a Avenida Guararapes só será totalmente fechada ao tráfego a partir das 22h do dia 10 de fevereiro para que os foliões possam brincar com segurança no Centro. 4768 2010 9 2010-01-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio oferece cursos gratuitos para professores 1 A Prefeitura firmou convênio com a Faculdade Frassinette do Recife (Fafire) para oferecer cursos gratuitos de pós-graduação para os professores da sua rede de ensino. São oferecidas 160 vagas, sendo 38 para especialização em “Educação de Jovens e Adultos”, 15 para “Educação Especial”, 30 para “Planejamento e Avaliação Edu-cacional” e 17 em “Coordenação Pedagó-gica”. Completam a lista as especializações em “Alfabetização” e de “Gestão em Edu-cação e em Espaço Escolar e Não-Escolar”, com 21 e 39 vagas, respectivamente. As inscrições começaram na última sexta-feira (22) e vão prosseguir até o dia 28 de janeiro, podendo ser feitas de forma presencial ou on line. Pela internet, os interessados devem enviar um e-mail para: digpseel@gmail.com com os seguintes dados: nome completo, matrícula, lotação atual, telefone fixo e celular para contato e indicação de um dos cursos oferecidos. A outra opção é comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na Ilha do Leite. A ficha de inscrição para preenchimento estará disponível na Gerência de Serviços de Controle de Concessões (Protocolo), no horário das 8h às 17h. Mais informações pelos telefone 3232.5947. 4769 2010 9 2010-01-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio oferece cursos gratuitos para professores 1 A Prefeitura firmou convênio com a Faculdade Frassinette do Recife (Fafire) para oferecer cursos gratuitos de pós-graduação para os professores da sua rede de ensino. São oferecidas 160 vagas, sendo 38 para especialização em “Educação de Jovens e Adultos”, 15 para “Educação Especial”, 30 para “Planejamento e Avaliação Edu-cacional” e 17 em “Coordenação Pedagó-gica”. Completam a lista as especializações em “Alfabetização” e de “Gestão em Edu-cação e em Espaço Escolar e Não-Escolar”, com 21 e 39 vagas, respectivamente. As inscrições começaram na última sexta-feira (22) e vão prosseguir até o dia 28 de janeiro, podendo ser feitas de forma presencial ou on line. Pela internet, os interessados devem enviar um e-mail para: digpseel@gmail.com com os seguintes dados: nome completo, matrícula, lotação atual, telefone fixo e celular para contato e indicação de um dos cursos oferecidos. A outra opção é comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, na Ilha do Leite. A ficha de inscrição para preenchimento estará disponível na Gerência de Serviços de Controle de Concessões (Protocolo), no horário das 8h às 17h. Mais informações pelos telefone 3232.5947. 4770 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte I 1 DECRETO Nº 24.896 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO PARTE I 4771 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte II 1 DECRETO Nº 24.896 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO PARTE II 4772 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte III 1 DECRETO Nº 24.896 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ANEXO PARTE III 4773 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 1 DECRETO Nº 25.033 DE 20 DE JANEIRO DE 2010. EMENTA: Divulga e aprimora o detalhamento das naturezas de despesas 339030 e 449052. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2002 - CONSIDERANDO o disposto na Portaria conjunta STN/SOF nº 02 de 06 de agosto de 2009, que aprova o Volume I - Procedimentos Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, a apropriação contábil de subitens de despesas para a Administração Direta e Indireta, de forma a garantir a consolidação das contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, D E C R E T A: Art. 1º O detalhamento das naturezas de despesas, 339030 - Material de Consumo e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, para fins de utilização pela Administração Direta e Indireta do Município do Recife, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona, observará o disposto neste Decreto. Art. 2º Para efeito deste Decreto, entende-se como Material de Consumo e Material Permanente: I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei Federal nº 4.320/64, perde, normalmente, sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos - II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Art. 3º Na classificação da despesa serão adotados os seguintes critérios, tomados em conjunto, para a identificação do material de consumo: I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou têm reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos - II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade - III - Perecibilidade, quando sujeito as modificações (químicas ou físicas), ou quando se deteriora ou perde sua característica normal de uso - IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal, podendo ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, sendo classificado como 449030 ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração, sendo classificado como 339030 - V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação - e VI - Finalidade, se o material foi adquirido para consumo imediato ou para reposição. Art. 4º As unidades da Administração Indireta, sujeitas à observância da Lei nº 6.404/76, poderão considerar, ainda, o limite para dedução como despesa operacional de bens adquiridos para suas operações, de acordo com a legislação vigente. Art. 5º Os componentes relacionados na tabela de subelementos representam todos os tipos de bens, materiais ou serviços possíveis de serem adquiridos ou contratados pelos órgãos, razão pela qual os executores deverão utilizar o grupo específico. §1º Caso não haja grupo específico, deverá ser encaminhada uma solicitação de cadastro do item para Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC. §2º O fato de um material ou serviço estar contido na tabela de subelemento e no CADUM não significa que não possa ser classificado em outro do mesmo elemento de despesa, desde que possua uma outra aplicação específica. Art. 6º A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 449052, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 339030, se material de consumo. §1º Esta classificação deverá ser seguida independentemente do tipo de documentação fiscal emitida pela contratada. §2º Os materiais para campanhas educativas e de sensibilização, tais como boletim, encarte, folder e assemelhado, panfleto, adesivo, banner, cartaz, faixa, folheto explicativo, imã, botom e afins, excetuam a regra do caput deste artigo, sendo considerados como serviço e terão a classificação na natureza de despesa 339039. Art. 7º A despesa com aquisição de peças não incorporáveis a imóveis deve ser classificada observando os critérios de Durabilidade, Fragilidade, Perecebilidade, Incorporabilidade, Transformabilidade e Finalidade, podendo ser considerado bem de natureza permanente ou material de consumo, a depender de suas especificidades, observando-se, em qualquer caso, a tabela de subelemento de despesas e o CADUM - Cadastro Único de Materiais. §1º São consideradas peças não incorporáveis a imóveis as despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: cortinas, estrados, persianas, tapetes e afins. §2º O reparo, recuperações e adaptações dos itens discriminados no parágrafo anterior serão classificados como serviço de terceiros. Art. 8º Os gastos de manutenção e reparos como os incorridos para manter ou recolocar os ativos em condições normais de uso, sem com isso aumentar sua capacidade de produção ou período de vida útil serão classificados na categoria 339030. Art. 9º Todo gasto em manutenção e reparo que traga uma melhoria em conseqüência do aumento de vida útil do bem do ativo, do incremento em sua capacidade produtiva ou da diminuição do custo operacional deverá ser classificado na categoria 449030. Art. 10. Serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros, quando se destinam a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem será considerado como despesa orçamentária corrente. Se resultar em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária será de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo. Art. 11. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel serão considerados serviços de terceiros. Quando a despesa ocasionar a ampliação do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras e instalações, portanto, despesas com investimento. Art. 12. Os livros e demais materiais bibliográficos serão classificados como permanente quando adquiridos para acervo do órgão ou unidade. §1º Os livros e materiais bibliográficos, adquiridos para bibliotecas públicas, serão classificados como material de consumo. §2º São equiparados a livro: I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representam parte de livro - II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou material similar - III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas - IV - álbuns para colori 4774 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 2 r, pintar, recortar ou armar - V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas - VI - textos derivados de livros ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte - VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual - VIII - livros impressos no Sistema Braille. §3º As bibliotecas públicas estabelecerão instrumentos internos de controle do seu acervo. Art. 13. O Secretário de Finanças poderá nomear uma Comissão para acompanhamento e/ou alteração, da tabela de classificação dos grupos de despesa 339030 e 449052, tendo como referência a Portaria nº 448 do Ministério do Tesouro Nacional e a Portaria conjunta STN/SOF nº 02 de 06 de agosto de 2009. Art. 14. Compete à Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM: I - fazer alterações na tabela de subelemento, modificando ou criando grupo de despesas de acordo com a necessidade, comunicando à Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC - II - efetuar a baixa dos bens atualmente registrados no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais que não preencham os requisitos estabelecidos neste Decreto, assim como os bens móveis considerados inservíveis e de valor residual igual a zero. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2010, tornando sem efeito o Decreto Municipal nº 23.529 de 15 de março de 2008 no que dispuser em contrário. Recife, 20 de Janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 4775 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 139 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. ROMENA LUNA GIOVANNETE CAVALCANTI, matrícula nº 79.314-6, Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo DDR, CPF 2258062403 MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS, matrícula nº 60.153-7, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 19483503434 MARIA CRISTINA FRAGOSO, matrícula nº 69.712-4, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 76732126415 PORTARIA Nº 140 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº 027.194.914-70, matrícula nº 87.372-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 141 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ISAAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 653.515.094-15, matrícula nº 62.441-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanos, símbolo 'DS0', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 142 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. CARMEM LÚCIA BEZERRA BANDEIRA, matrícula nº 69.482-3, Gerente de Biblioteca e Formação de Leitores, símbolo DDR, CPF 16786114415 IRZE KELINE DA SILVA, matrícula nº 65.035-5, Gerente de Serviços de Formação de Leitores, símbolo DDI, CPF 3678206417 MARISA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 55.905-8, Gerente de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, símbolo DDI, CPF 37312502415 ANA RAFAELA AVIA DE SOUZA, matrícula nº 69.362-6, Gerente de Atendimento à Comunidade, símbolo DDR, CPF 3577285486 ZÉLIA DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 77.781-1, Gerente de Serviços de Acompanhamento de Estudante, símbolo DDI, CPF 14991624487 ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.987-0, Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo DDI, CPF 15303152472 SUZANA BRAINER, matrícula nº 87.869-1, Gerente de Formação Continuada, símbolo DDR, CPF 33119635472 MARIA SOLANGE BARROS SILVA, matrícula nº 54.344-0, Gerente de Serviços de Programas de Formação, símbolo DDI, CPF 45980560459 ADEVALDO VIEIRA COSTA FILHO, matrícula nº 69.453-1, Gerente de Armazenamento e Distribuição, símbolo DDR, CPF 4694531417 PORTARIA Nº 143 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALEM, matrícula nº 16.114-2, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 10738142204 HYLANA DE ARAUJO FREIRE, matrícula nº 61.397-7, Gerente Op. de Assistência Materno Infantil, símbolo DDP, CPF 2721285467 VANUZIA DA CONCEIÇÃO A. C. MACEDO, matrícula nº 21.991-5, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDP, CPF 51467062472 ALCIONE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.316-2, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDP, CPF 19353162491 GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº 54.485-2, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDP, CPF 40040542491 CLEONICE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 43.826-4, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 12436070415 ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 73.481-3, Diretor de Modernização Administrativa, símbolo DS2, CPF 7722087434 CARLOS EDUARDO CABRAL, matrícula nº 70.473-5, Assessor Técnico 2, símbolo DDR, CPF 40106837400 PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº 73.663-4, Assessor Técnico 2, símbolo DDR, CPF 59058110400 MARCILIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, matrícula nº 18.324-5, Diretor de Relações do Trabalho, símbolo DS2, CPF 10738142204 PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo DS2, CPF 18777775449 CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, matrícula nº 78.501-2, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, CPF 75559641472 ELIANE MARIA DA ROCHA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 18.480-6, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 32117159400 PORTARIA Nº 144 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar do cargo de provimento em comissão, o servidor abaixo relacionado, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. LUIS ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº 12.925-4, Gerente Operacional de Perícias Médicas, símbolo DDP, CPF 8175446404 PORTARIA Nº 145 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. APRÍGIO RICARDO, matrícula nº 43.325-8, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 76732126415 EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 41.962-0, Gerente de Serviços de Área I, símbolo DDI, CPF 85690945404 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA, matrícula nº 70.954-0, Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo DDI, CPF 88270050482 CLEIDE FIGUEIROA DA SILVA, matrícula nº 73.518-0, Gerente de Serviços de Manutenção de Subestação, símbolo DDI, CPF 21321655487 MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, matrícula nº 43.326-2, Gerente de Serviços de Controle de Veículos, símbolo DDI, CPF 43284060430 MARIA EDIJANE SOARES NOGUEIRA, matrícula nº 87.397-7, Gerente de Serviços Gerais, símbolo DDI, CPF 6094595467 DOUGLAS SOUZA, matrícula nº 32.079-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 80059538791 LUCIANO ALMEIDA, matrícula nº 38.269-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 21744475415 MARIA TEREZA, matrícula nº 40.200-6, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 66955416472 OSIANE MARIA, matrícula nº 42.483-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 84889306404 EDSON PONTES, matrícula nº 15.442-1, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 22440380415 JEOVA AM 4776 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ARO, matrícula nº 12.028-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 24690279420 PORTARIA Nº 146 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. RENATA MAIRA CARACIARA STADLER, matrícula nº 88.427-0, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 67071287449 ANDREA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 44255799415 SERGIA MARIA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, Assessor Técnico 2, símbolo DDR, CPF 02803134462 MARCOS ANTONIO BRAGA ARÊAS, matrícula nº 87.829-0, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 16716930434 JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, matrícula nº 87.432-8, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 05240838437 EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 87.827-0, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 72926732449 JANICE MONTE BANDEIRA DE MELO, matrícula nº 69.397-5, Banco do Povo do Recife, símbolo DS2, CPF 19273533434 ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº 73.521-7, Conselho de Segurança Alimentar, símbolo DDI, CPF 65235037472 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 87.579-8, Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo DS2, CPF 83233652453 DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, matrícula nº 73.692-6, Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo DDR, CPF 02176206479 FLAVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº 77.756-8, Gerente de Apoio as Atividades Educativas e Culturais, símbolo DDP, CPF 69660549415 FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 60.243-8, Gerente de Articulação Empresarial, símbolo DDR, CPF 47279257453 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 87.950-1, Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo DDI, CPF 52947777468 CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, matrícula nº 87.828-5, Gerente de Estímulo as Emporesas B T, símbolo DDR, CPF 11606720325 SILVIO ERNESTO BATUSANSCHI, matrícula nº 88.226-5, Diretor de Apoio a Inovação Cientifica, símbolo DS2, CPF 40256472815 AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, matrícula nº 87.825-1, Gerente de Fomento de Tecnologia Aplicada, símbolo DDR, CPF 00261157434 ISABEL PESSOA DE LIRA, matrícula nº 71.070-3, Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo DDI, CPF 27921972420 PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, matrícula nº 87.596-5, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, CPF 03780031434 TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS matrícula nº 87.949-7, Gerente de Administração e Finanças, símbolo DDR, CPF 68917961487 REGINA CONTENTE PIMENTEL, matrícula nº 86.541-8, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo DDI, CPF 33356734415 CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 79.825-8, Gerente de Acomp.de Conv. Contratos e Lic., símbolo DDR, CPF 02089140488 ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 74.197-4, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas e Serv., símbolo DDP, CPF 62535978415 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, Diretor de Administração de Centros Públicos, símbolo DS2, CPF 51992469415 AMARO DAVI DE SOUZA, matrícula nº 71.072-2, Gerente de Serviços de Laboratório do Trabalho, símbolo DDI, CPF 09140280497 MARIA PERPETUA LUCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, Gerente de Serviços de Observatório do Trabalho, símbolo DDI, CPF 29999421415 LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 87.435-1, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA I, símbolo DDI, CPF 88658368491 TYANA COSTA DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 40.823-9, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA II, símbolo DDI, CPF 03138732402 MARIO SHIOSAKI, matrícula nº 79.791-1, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA III, símbolo DDI, CPF 12847674420 SANDRA MARIA BEZERRA, matrícula nº 77.792-1, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA IV, símbolo DDI, CPF 49715682472 ADRIANA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 70.986-6, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA V, símbolo DDI, CPF 93188137400 MICHELE MARIA DA SILVA, matrícula nº 87.611-5, Gerente de Serviços do Centro Publico RPA VI, símbolo DDI, CPF 07234022481 JOAO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº 87.822-8, Diretor da Economia Popular e Solidaria, símbolo DS2, CPF 17218551491 VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº 62.399-3, Gerente de Economia Popular e Solidaria, símbolo DDR, CPF 83284516468 FABIANA DANIELLE CORREIA DA CRUZ, matrícula nº 71.050-2, Gerente de Serviços da Rede Solidaria, símbolo DDI, CPF 00818588411 MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, matrícula nº 77.784-5, Gerente de Prodarte, símbolo DDR, CPF 22032452472 MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº 87.577-9, Gerente de Articulação Institucional, símbolo DDR, CPF 02240690470 CHRISTIANE CAMPELO MARTINS, matrícula nº 77.754-9, Gerente de Associativismo, símbolo DDR, CPF 43942326434 ANA CLAUDIA DE C LIMA DE A LAPA, matrícula nº 69.371-7, Diretor de Operação Trabalho, símbolo DS2, CPF 45631026449 LUIZ CARLOS MATIAS DA SILVA, matrícula nº 69.953-3, Gerente de Serviços Pedagógicos, símbolo DDI, CPF 45631026449 THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO, matrícula nº 73.519-8, Gerente de Serviços Administrativos e Financeiros, símbolo DDI, CPF 07277057414 JOSE ANTONIO BEZERRA DA ROCHA, matrícula nº 75.247-0, Gerente de Serviços das Unidades de Estagio, símbolo DDI, CPF 21267332468 AUGUSTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.977-7, Gerente de Serviços Técnicos, símbolo DDI, CPF 46484701504 SERGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELO, matrícula nº 87.373-8, Diretor de Promoção Trabalho e Renda, símbolo DS2, CPF 84685832434 ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Qualificação Profissional, símbolo DDR, CPF 17260060425 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Gerente de Serviços de Capac. e Aperfeiçoamento, símbolo DDI, CPF 57986444487 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 69.424-0, Gerente de Intermediação de Mão de Obra, símbolo DDR, CPF 19655452468 JOSE FERNANDO COSTA, matrícula nº 87.952-0, Gerente de Serviços da Central de Autonomos, símbolo DDI, CPF 23388510482 IVAN TIBURCIO CAVALCANTI, matrícula nº 41.352-6, Gerente de Serviços de Mão de Obra Local, símbolo DDI, CPF 10368744434 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 87.846-7, Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo DS2, CPF 48864277404 SILVIO ROCHA DA CAMARA LIRA, matrícula nº 69.695-5, Gerente de Produção, símbolo DDR, CPF 04197247451 ROBSON XAVIER LOPES, matrícula nº 69.692-1, Gerente de Serviços de Hortas, símbolo DDI, CPF 03440456412 GILCA SOBRAL MAGALHÃES, matrícula nº 78.968-2, Gerente de Abastecimento e Comercialização, símbolo DDR, CPF 36194360453 HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 19.608-9, Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo DDI, CPF 07050984434 JAQUELINE SOARES DE VASCONCELOS, matrícula nº 69.778-4, Gerente de Serv. De Rede Solidaria de Restaurantes, símbolo DDI, CPF 02511144492 HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, matrícula nº 87.964-5, Gerente de Educação Alimentar 4777 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 e Consumo, símbolo DDR, CPF 02804496406 ELZANIRA DA SILVA, matrícula nº 87.951-6, Gerente de Serv. De Restaurantes Escola, símbolo DDI, CPF 41759486434 ALESSANDRO COSTA FREITAS, matrícula nº 87.600-5, Gerente de Assistência Alimentar, símbolo DDR, CPF 05579577702 ANA PAULA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 87.830-4, Gerente de Serv. de Restaurantes Populares, símbolo DDI, CPF 03473762407 MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, matrícula nº 87.431-3, Gerente de Serv. de Bancos de Alim. e Compra Direta, símbolo DDI, CPF 49253492449 PORTARIA Nº 147 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. AMIR SCHVARTZ, matr,78.941-0, Secretário, símbolo DS, CPF 399.333.004-82 ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matr,87.819-4, Assessor Executivo, símbolo DS-0, CPF 375.557.904-91 ISABELA SALAZAR VENÂNCIO, matr,87.584-0,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 896.953.484-91 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matr,54.956-2,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 492.603.244-91 ISAIAS BASTOS DA SILVA, matr,87.001-1,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 068.868.844-68 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matr,65.713-0,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 300.588.564-04 PEDRO CAVALCANTE FILHO, matr,62.434-4,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 142.105.414-00 ROBERTA ROCHA ZAICANER, matr,79.835-3,Assessoria Tecnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 616.507.814-15 MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE PAIVA, matr,71.054-0,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 002.005.904-30 KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matr,75.218-9,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 686.859.984-68 EDJANE MARIA GUIMARÃES, matr,41.486-7,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 717.438.204-53 ERMELINDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matr,61.241-6,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 013.734.554-20 SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES, matr,69.971-5,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 062.340.702-72 MERY SANTANA DA SILVA, matr,43.329-6,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 743.935.374-91 AURINO TEXEIRA DA SILVA FILHO, matr,73.387-4,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 583.516.124-72 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, matr,78.340-7,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 029.398.124-89 REGINALDO ALVES BARBOSA, matr,78.343-0,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 719.061.694-20 ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matr,69.660-6,Assistente Técnico - Gabinete, símbolo DDP, CPF 406.844.405-63 MARCIA DANTAS DE OLIVEIRA VEREDAS, matr,19.382-6,Assistente Técnico - Gabinete, símbolo DDP, CPF 104.721.424-53 ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, matr,71.180-5,Assistente de Serviços - GABINETE, símbolo DDI, CPF 405.287.404-82 TACIANA LOPES MARANHÃO, matr,41.469-0,Assistente de Serviços - GABINETE, símbolo DDI, CPF 45930260400 JOSÉ HÉLIO MORAIS LOPES, matr,78.351-7,Assistencia de Serviços - Fundo do PREZEIS, símbolo DDI, CPF 16822285415 DJALMA ROCHA LEITE, matr,70.927-8,Assistencia de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Desenvolv. Urbano, símbolo DDI, CPF 16712323487 MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE SÁ BARRETO, matr,69.949-5,Assistencia de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Desenvolv. Urbano, símbolo DDI, CPF 03845214449 AMAURY MENDES DA SILVA, matr,71.570-5,Assistência de Serviços - Conselho e Fundo Mun.de Meio Ambiente, símbolo DDI, CPF 30071062491 ANDRÉ MARINHO ALVES, matr,71.540-9,Assistência de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Meio Ambiente, símbolo DDI, CPF 18719364487 ANDREIA QUINTAS MARQUES, matr,70.069-1,Comissão de Acessibilidade, símbolo DDR, CPF 57844909404 MARIA ISABEL ALVES DA SILVA, matr,22.608-6,Assistencia de Serviços -Comissão de Acessibilidade, símbolo DDI, CPF 10429638434 ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE PINTO, matr,69.766-0,Assistencia de Serviços -Comissão de Acessibilidade, símbolo DDI, CPF 12251682449 MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matr,54.981-6,Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-0, CPF 26823845449 LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, matr,78.975-4,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 74268953434 GENIVAL RODRIGUES FIRME, matr,73.530-8,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 025934974-75 MANOEL LOPES MUNIZ, matr,73.537-0,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 71948759420 NANCY SIQUEIRA NERY, matr,69.679-2,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 44098049449 SIDNEY CÂMARA OLIVEIRA, matr,73.531-2,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 36383880420 RÔMULO TENÓRIO DE CARVALHO, matr,78.873-9,Diretoria Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 069.230.624-20 MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, matr,78.791-4,Gerente de Infra-Estrutura 2 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 31465625453 CLODOALDO PEREIRA DA VEIGA, matr,71.511-7,Gerente de Infra-Estrutura 3 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 86863886472 CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr,88.989-6,Gerente de Infra-Estrutura 4 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 09183612491 SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matr,68.684-8,Gerente de Infra-Estrutura 5 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 69831033434 KARINE MOURATO DE SOUZA, matr,73.685-4,Gerente de Infra-Estrutura 6 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 024.026.654-05 ANDRÉIA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA, matr,73.684-0,Gerente de de Assistencia Social 1 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 02049948450 ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matr,78.872-4,Gerente de de Assistencia Social 3 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 022.492.034-07 VERA LÚCIA DE LIMA, matr,79.315-0,Gerente de de Assistencia Social 4 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 42125812487 GILCLEY DA SILVA PAIVA, matr,87.335-5,Gerente de de Assistencia Social 5 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 02622021402 DENNYS SIMÕES DA SILVA, matr,70.988-5,Gerente de Praça de Atendimento 1 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 05122215456 ROBERTO HÉLIO DA SILVA, matr,74.181-1,Gerente de Praça de Atendimento 2 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 05525063468 ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES, matr,78.649-7,Gerente de Praça de Atendimento 3 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 99834251491 RICARDO MOURA, matr,87.025-0,Gerente de Praça de Atendimento 4 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 07831048472 VALDNER MENDONÇA DE ALMEIDA, matr,78.495-3,Gerente de Praça de Atendimento 5 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 08449953472 NELSON AMÉRICO DOS SANTOS BELTRÃO, matr,78.726-9,Gerente de Praça de Atendimento 6 - Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 86842838487 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matr,70.471 4778 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 -6,Gerente de Educação 2- Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 63337908420 HUGO CAVALCANTI PEREIRA, matr,79.313-1,Gerente de Educação 3- Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 01049670485 GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matr,87.312-0,Gerente de Educação 4- Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 66668670415 FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matr,87.317-3,Gerente de Educação 5- Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 02666601420 JANDIRA SANTANA MESQUITA, matr,79.317-0,Gerente de Educação 6 Coord. Descentralização, símbolo DDR, CPF 27572234453 CELY MERÊNCIO BARROSO, matr,78.860-0,Assistente Técnico - Coordenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 43873421453 LÉLIA HONORATO DE ALMEIDA, matr,70.022-8,Assistente Técnico - Coordenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 41051025400 MARCELO DE PAIVA CAMPOS, matr,71.122-1,Assistente Técnico - Coordenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 05223311493 RAFAELA DE MEDEIROS TOSCANO, matr,71.208-4,Assistente Técnico - Coordenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 03939371432 PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, matr,87.948-2,Assistente Técnico - Corrdenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 073.317.634-82 SUELI MENDIS PONTES, matr,71.056-0,Assistente Técnico - Corrdenadoria de Descentralização, símbolo DDP, CPF 8953724368 ANDRÉ LUIZ FARIAS MONTEIRO, matr,20.460-5,Supervisão de Arrecad.de Tributos Municipais - Coord. Descentralização 1, símbolo FG1, CPF 31259359468 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA, matr,78.617-1,Supervisão de Arrecad.de Tributos Municipais - Coord. Descentralização 2, símbolo FG1, CPF 34243712468 TACIANA MARIA SOTTO-MAYOR P. CHAGAS, matr,29.991-3,Diretora de Urbanismo - DIRURB, símbolo DS-2, CPF 23308940400 NOÉ SÉRGIO RABELO BARROS, matr,70.477-3,Gerencia de Desenvolvimento Territorial - DIRURB, símbolo DDR, CPF 07059280472 LUZIA SILMIRA MEIRA, matr,69.997-3,Gerencia de Normatização das Atividades - DIRURB, símbolo DDR, CPF 17960410410 TIAGO GONÇALVES DA SILVA, matr,69.662-5,Gerencia de Regularização Fundiária - DIRURB, símbolo DDR, CPF 02102848469 BRUNO BARRETO SILVA, matr,78.748-9,Gerencia de Projetos Urbanísticos - DIRURB, símbolo DDR, CPF 00230083420 PATRÍCIA CAMPOS ANTONINO, matr,78.736-4,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano-RPA 1 - DIRURB, símbolo DDP, CPF 990.267.915-34 IANA LUDERMIR BERNARDINO, matr,79.812-9,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano-RPA 2,3 e 4 - DIRURB, símbolo DDP, CPF 013.621.464-98 JULIANA DA MATA, matr,78.755-0,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano-RPA 5 e 6 - DIRURB, símbolo DDP, CPF 026.232.744-95 NAYARA NÚBIA GOUVEIA LEITÃO HALULI, matr,71.246-7,Gerencia Operacional de Instrumentos Legais - DIRURB, símbolo DDP, CPF 03052669427 ANA KARINA SOUZA, matr,70.398-2,Gerencia Operacional de integração de Planos e Projetos Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 3091668452 WANIA MARIA LABANCA CORRÊA DE ARAUJO, matr,69.983-0,Gerencia Operacional de Contratos e Escrituras - DIRURB, símbolo DDP, CPF 21809127491 CATARINA LUISA TAVARES BANDEIRA, matr,69.959-0,Gerencia Operacional de Acompanhamento de Programas Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 02322735450 ALDINÉIA GOMES DE OLIVEIRA, matr,69.979-1,Gerencia Operacional de Acompanhamento de Cadastros Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 09019782487 MARIA LUIZA DE LAVOR, matr,71.356-9,Gerencia Operacional de Projetos Viários - DIRURB, símbolo DDP, CPF 00366366491 EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA, matr,70.481-1,Gerencia Operacional de Assentamentos Populares - DIRURB, símbolo DDP, CPF 25383477420 GUSTAVO DE MELO SARMENTO JÚNIOR, matr,78.743-6,Gerencia Operacional de Projetos Arquitetônicos - DIRURB, símbolo DDP, CPF 666.657.874-00 MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matr,70.693-9,Assistencia de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 23570032434 ADELSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, matr,70.000-8,Assistencia de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03858226424 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO SILVA, matr,86.538-4,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 01201288452 EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA, matr,73.238-5,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 05393617470 JOSÉ MARCOS DA SILVA PEREIRA, matr,73.259-0,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03720455459 ROSEANE SOBREIRA DO NASCIMENTO COSTA, matr,79.289-0,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 35180633400 RODOLFO NUNES DE LIMA, matr,73.235-1,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03313641407 MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA, matr,69.178-6,Diretor de Controle Urbano - DIRCON, símbolo DS-2, CPF 16810589449 REZENILDO NUNES DOS NASCIMENTO JÚNIOR, matr,66.099-3,Gerencia de Apreensão - DIRCON, símbolo DDR, CPF 43269753420 MARCIA VASCONCELOS TAVARES, matr,78.621-0,Gerencia de Processos - DIRCON, símbolo DDR, CPF 25270729415 JOSÉ WANDERLEY SIMPLÍCIO DA SILVA, matr,40.324-1,Gerencia Operacional Administrativa - GEAP - DIRCON, símbolo DDP, CPF 22471235468 MARCELO EMÍLIO DA SILVA, matr,31.419-4,Gerencia Operacional de Operações - DIRCON, símbolo DDP, CPF 33696470449 EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, matr,69.980-6,Gerencia Operacional de Análise Urbanística - DIRCON, símbolo DDP, CPF 497278264-15 RODRIGO SOARES DE AZEVEDO, matr,75.224-6,Gerencia Operacional de Análise Jurídica - DIRCON, símbolo DDP, CPF 64134334420 RICARDO BARBOSA PIMENTEL, matr,19.136-4,Gerencia Operacional de Cadastro de Logradouros - DIRCON, símbolo DDP, CPF 12256676404 FERNANDA CAVALCANTI AMARAL, matr,69.209-9,Assistente Técnico - Gabinete DIRCON, símbolo DDP, CPF 33106797487 ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matr,29.954-5,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 44938152487 PATRICIA DE MEDEIROS CASTRO, matr,41.467-0,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 14178923404 MARIA GABRIELLA AMBROSIO RODRIGUES, matr,80.062-8,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 91957338415 GLAUDEMIR GOMES DA SILVA, matr,36.936-0,Assistente de Serviços - Gabinete DIRCON, símbolo DDI, CPF 92015832491 MARIA DE FÁTIMA CAMELO ROCHA, matr,38.629-3,Assistente de Serviços - Gabinete DIRCON, símbolo DDI, CPF 23445661472 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr,34.086-5,Gerencia de Apreensão - DIRCON, símbolo FG1, CPF 17178860430 ROSEMARY CLÁUDIA DE ALMEIDA, matr,33.885-4,Gerencia de Processos - DIRCON, símbolo FG1, CPF 59483393434 EDSON FIGUEIRA DE FARIA FILHO, matr,70.007-0,Gerencia de Comercio Informal - DIRCON, símbolo DDR, CPF 24680230487 JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, matr,70.001-2,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON, símbolo DDP, CPF 12309826472 FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, matr,70.002-7,Gerencia Operacional de Revitalização e Eventos - DIRCON, símbolo DDP, CPF 13664999487 BYANCA EUGÊNIA WANDERLEY, matr,79.303-6,Gerencia Operacional de Atendimento e Cadastro - DIRCON, símbolo DDP, CPF 2881212441 SONDJA DE SOUZA BEIRÃO, matr,22.461-4,Gerencia de Serviços de Cadastro - DIRCON, símbolo DDI, CPF 08023484400 QUEZIA TELES BARRETO, matr,70.926-3,Gerencia de Serviços de Fiscalização - DIRCON, símbolo DDI, CPF 53928393472 ANA CAROLINA PITANGA, matr,75.219-3,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 1, símbolo DDR, CPF 02574763424 RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matr,34.999- 4779 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 1,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 317251394-72 GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matr,31.309-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 37245732434 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, matr,31.758-0,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 45598223449 PAULO LUIZ RODIRGUES FERREIRA, matr,65.970-1,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 31818749491 JONATHAN DA CUNHA PEREIRA, matr,66.374-9,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 05677305499 INALDO CARNEIRO DE ARCANJO, matr,74.146-2,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 40320049000 CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, matr,41.402-5,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 2, símbolo DDR, CPF 27959988404 WILMA FERREIRA DA SILVA, matr,41.412-0,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 71565590449 ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matr,62.342-4,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 12761362420 TARCISIO JOSÉ NERY, matr,37.040-8,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 17960371415 THIAGO CAVALCANTI AMARAL, matr,74.006-4,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 05274503403 MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matr,35.008-8,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 21791333400 JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, matr,66.376-8,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 12248703449 ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA, matr,33.955-4,Assistente de Serviços - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 33290776468 LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matr,35.099-6,Assistente de Serviços - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 40815200463 MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, matr,86.328-6,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 3, símbolo DDR, CPF 18052860482 OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matr,65.971-6,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 64882624400 MÉRCIA BARBOSA DA CUNHA MIRANDA, matr,19.140-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 33577960400 MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matr,67.843-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 18385273468 LUIZ GUSTAVO FARIAS LIMA, matr,79.009-4,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 01079167463 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matr,35.000-1,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 14534169434 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA, matr,32.840-2,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 28373559404 ADERLEIDE MACHADO GUEDES, matr,38.546-4,Assistente de Serviços - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 24506702468 LÍVIA MARIA NUNES, matr,72.422-8,Assistente de Serviços - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 79580050406 MARCOS AURÉLIO VIDAL AMARAL, matr,65.300-5,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 4, símbolo DDR, CPF 19634633404 LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA, matr,66.098-9,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 04579816447 PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, matr,39.754-0,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 29499313400 CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, matr,35.006-9,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 39770486434 JOSÉ MANOEL DA SILVA, matr,39.873-3,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 6284574487 ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, matr,79.010-9,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 07420040400 ERENI AZEVEDO PENA, matr,79.818-6,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 39747832453 NELSON WILLIAN GEORGE NORTHFLEET, matr,67.860-4,Assistente de Serviços - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 10286438453 MARIO BEZERRA DE MELO, matr,36.955-6,Assistente de Serviços - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 08196850468 MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, matr,31.620-1,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 5, símbolo DDR, CPF 35234857468 GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAUJO, matr,31.137-7,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 25584278491 CLADIS MARGARETH JACOBSEN, matr,36.843-5,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 03415097870 JORGE LUIZ BANDEIRA DA SILVA, matr,65.969-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 64040151453 GISELE MARIA CABRAL GAYOSO, matr,65.299-9,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 44086741415 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO AGUIAR, matr,36.727-6,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 23528222468 MARILENE VERONICA CARVALHO OTHON DE SIQUEIRA, matr,65.980-7,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 07174039472 LEONIDAS MALTA DE SOUZA, matr,65.972-0,Assistente de Serviços - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 6654775400 FLÁVIO ROBERTO LEITE DE MELO, matr,43.324-3,Assistente de Serviços - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 79311246404 ANA PAULA SOARES CASCÃO, matr,70.402-2,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 6, símbolo DDR, CPF 83245006420 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, matr,31.769-0,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 17307562472 EVELINE POROCA CORREA, matr,33.345-0,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 40704777487 MARIA LÚCIA VIEIRA DE AMORIM, matr,30.393-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 21520992491 VIVIANE LOURENÇO DA MOTA SILVEIRA, matr,79.011-3,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 84857072491 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matr,37.152-9,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 26584565491 AGUINALDO DE ARRUDA JÚNIOR, matr,35.005-4,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 31624154468 KETULES MARIA GOMES DA SILVA, matr,70.009-9,Assistente de Serviços - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 76279669491 NORMA DA SILVA SANTOS GLATZEL, matr,79.301-7,Assistente de Serviços - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 57205353491 TARCISIO DA FONTE NEVES, matr,70.450-0,Diretoria de Informação, símbolo DS-2, CPF 47886102487 ELOIZA DE BARROS VITAL, matr,24.513-7,Gerencia de Cadastro - Diretoria de Informação, símbolo DDR, CPF 63196140482 SÍLVIO GOMES ROLIM, matr,78.797-1,Gerencia de Pesquisas - Diretoria de Informação, símbolo DDR, CPF 33050643404 ELIANE DO MONTE SILVA, matr,86.057-9,Gerencia Operacional de Cadastro e Infra-estrutura- Dir.de Informação, símbolo DDP, CPF 71540903400 MARCELO SOBRAL SILVA, matr,88.866-5,Gerencia Operacional Cad.Imobiliário e Fundiário - Dir.de Informação, símbolo DDP, CPF 02676507443 CARLA MARQUES DE AZEVEDO, matr,78.742-1,Gerencia Oper. Pesq. Sócio-economicas - Diretoria de Informação, símbolo DDP, CPF 038.306.314-05 SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matr,70.399-7,Gerencia Oper.De Monitor.de Interv 4780 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 enções- Diretoria de Informação, símbolo DDP, CPF 17822009400 JOSÉ SEVERINO DA SILVA, matr,73.671-0,Gerencia de Serviço de Biblioteca - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 21761051415 CAETANO COUTINHO DE ALMEIDA, matr,70.928-2,Assitente de Serviços - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 14745178468 MARIA MÔNICA MORÃES DA SILVA, matr,75.223-1,Assitente de Serviços - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 79918808420 MAURO MACIEL BUARQUE, matr,43.823-0,Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, símbolo DS-2, CPF 78376645404 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matr,87.734-6,Gerencia do Jardim Botânico - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 23601159449 CRISTINA MARIA FERREIA LEAL, matr,60.583-9,Gerencia de Gestão Ambiental - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 28064569400 MARCOS ANTONIO DE MELO, matr,87.498-8,Gerencia de Planejamento e Desenvolvimento - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 83218254434 ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, matr,69.641-0,Gerencia de Fiscalização Ambiental - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 24782122420 DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matr,44.264-6,Gerencia de Informação e Monitoramento - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 18910270420 PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matr,77.766-3,Gerencia de Educação Ambiental - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 70590273434 RAFAELA GRANJA PORTO, matr,79.306-0,Gerencia de Licenciamento Ambiental - DIRMAM, símbolo DDR, CPF 02895763429 ARINALDO LINS FULCO, matr,73.697-9,Gerencia Operacional de Normatização - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 14237008487 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI, matr,69.650-0,Gerencia Operacional de Brigada Ambiental - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 19808780482 RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO, matr,79.305-5,Gerencia Operacional de Política de Educação Ambiental - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 00790715465 MARCELO MUNIZ DA SILVA, matr,71.536-0,Gerencia Operacional Administrativa - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 62017764434 CLOVIS PAES BARRETO, matr,71.531-8,Gerencia Operacional da Informação e Arquivo - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 79299032491 LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA, matr,61.110-9,Gerencia Operacional de Planejamento Ambiental - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 67023886400 MARLI ANDRADE RODRIGUES, matr,68.683-3,Gerencia Operacional de Ambientes naturais - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 4207722468 FLÁVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO, matr,71.510-2,Gerencia Operacional de Fiscalização Ambiental - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 74293419420 PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA, matr,78.610-0,Gerencia Operacional de Licenciamento Alto - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 07127155410 VERONICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matr,41.149-0,Gerencia Operacional de Integração das Politicas Ambientais - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 19768320478 ANA MARIA FREITAS SANTOS, matr,70.403-7,Gerencia Operacioal de Unidade Protegidas - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 53519221420 ELIANE GONÇALVES GOMES, matr,67.221-9,Gerencia Operacional de Fomento à Pesquisa e Coleções - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 35213221491 FERNANDO DE MATOS BARBOSA, matr,78.635-3,Gerencia Operacional de Implement.das Educ. Ambiental - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 22425110410 REJANE LIMA DE LUCCA, matr,43.987-8,Gerencia Operacional de Apoio Adm. Órgão Gestor do Meio Ambiente-DIRMAM, símbolo DDP, CPF 19422466415 KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO, matr,79.024-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRMAM, símbolo DDP, CPF 03607440441 JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA, matr,60.912-1,Assistente de Serviços - DIRMAM, símbolo DDI, CPF 16855710425 JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, matr,60.256-7,Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, símbolo DS-0, CPF 57852855415 SHELLA CARNEIRO DE SOUZA, matr,41.498-1,Assessoria Técnica - Coordenadoria de Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 31837360472 MARCUS VINICIUS CARVALHO DE MAGALHÃES, matr,68.386-8,Assessoria Técnica - Coordenadoria de Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 04581087406 ROSANA ALVES DE SOUZA, matr,41.348-8,Diretoria de Articulação Intersetorial - Coord.Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 33081549434 MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, matr,43.967-7,Diretoria de Participação Popular - Coord. Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 62017730459 GAMALIEL LOURENÇO MARQUES, matr,43.758-3,Gerencia de Controle Social de Obras e Projetos - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 50932063420 VALDÉCIO REIS PONTES, matr,87.847-1,Gerencia de Sistematização da Informação - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 78012910420 BÁRBARA PINTO ANDRADE DE SOUZA, matr,88.861-2,Assistente Técnico - Coordenadoria de Orçamento Participativo, símbolo DDP, CPF 057.431.204-80 ADRIANA VIEIRA GOMES, matr,63.739-3,Gerente Operacional de Tratamento de Dados - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 75002450415 CAMILA BARRETO PAES, matr,69.595-9,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 94703310449 FLAVIANO PESSOA DA SILVA, matr,74.185-0,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 39900517415 LUCILIANE MARQUES LEITÃO, matr,70.472-0,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 34242635400 MARÍLIA CORTEZ MACHADO, matr,62.443-5,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 02703681402 PAULO PATRÍCIO BEZERRA SOBRINHO, matr,69.644-3,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 25250752420 JULIANA CAVALCANTI MARQUIM DE PONTES, matr,63.787-1,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 03791761498 MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, matr,88.862-7,Assistencia de Serviços - Coordenadoria de Orçamento Participativo, símbolo DDI, CPF 76290212400 JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, matr,69.987-8,Gerente de Apoio à Participação Popular - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 23568089491 ELENA MARIA DE SOUZA, matr,22.936-2,Gerencia de Coordenação Temática - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 16739329400 MARIA DO CARMO DE HOLANDA CAVALCANTI, matr,29.957-9,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 1, símbolo DDR, CPF 23586290497 RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, matr,68.686-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 2, símbolo DDR, CPF 3920032446 IRAN FERREIRA DA SILVA, matr,78.969-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 4, símbolo DDR, CPF 05274397468 MARILEIDE CAVALCANTI DA SILVA, matr,69.237-6,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 5, símbolo DDR, CPF 09536019434 JAMILDO SEBASTIÃO ALVES CARVALHO, matr,41.497-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 6, símbolo DDR, CPF 71573453404 HAYMMY GOMES DA SILVA, matr,78.641-0,Gerencia Operacional de Articulação Comunitária - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 01499189419 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, matr,69.507-9,Gerencia Operacional de Orçamento Participativo - Criança O.P, símbolo DDP, CPF 27854043434 IRANNY BEZERRA DE ALMEIDA, matr,71.512-1,Gerencia Operacional de Orçamento Participativo - Mulher, símbolo DDP, CPF 67026540491 MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr,88.864-6,Gerencia Operacional de Orçamento Participativo - Negros e Negras, símbolo DDP, CPF 707.833.734-49 MARIA LINALDA SIMPLICIO DA SILVA, matr,19.097-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 14324466491 AÍDA DE 4781 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 SOUZA, matr,88.860-8,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 29133746893 PEDRO HENRIQUE ARAÚJO SANTOS, matr,73.591-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 29133746893 ROSIANE CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, matr,71.065-0,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 32801246468 BRUNO FELICIANO GUEDES, matr,69.754-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 03061325409 RENATO OLIVEIRA DE LIRA, matr,88.883-2,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 015.562.984-04 NANCI LUIZA BARBOSA, matr,87.732-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 27875474434 VILMA UCHÔA DE SOUZA, matr,61.478-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 32691777472 KARLA MARIA DE SANTANA, matr,69.161-9,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 2804812413 ALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA, matr,87.731-2,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 67079903491 EDMILSON ALVES DE SOUZA, matr,79.309-3,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 4, símbolo DDP, CPF 80192793420 RAUL JOSÉ DA SILVA, matr,79.318-4,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 4, símbolo DDP, CPF 02541052464 ANDRÉ GOMES COELHO, matr,44.098-8,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 4, símbolo DDP, CPF 92229301420 LUIZ BELARMINO DOS SANTOS FILHO, matr,63.530-0,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 47723190425 PETRÔNIO CALIXTO SOARES, matr,41.818-3,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 27103196400 RILDO DE SOUZA WANDERLEY, matr,77.766-3,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 09191925487 FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA, matr,87.736-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 03380826464 MARCUS FRADIQUE BEZERRA, matr,43.531-8,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 19557566434 SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA, matr,60.168-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 21642680400 EDJA CRISTINE RAMOS DA SILVA, matr,69.658-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 03458301488 NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matr,63.571-6,Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, símbolo DS-0, CPF 62459511434 ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, matr,73.691-1,Assessoria Técnica - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 022377734-08 MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matr,71.579-6,Diretoria de Desenvolviemnto Social - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 42897688491 RONALDO GOMES DOS SANTOS, matr,69.401-5,Diretoria de Engenharia - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 60700432434 DÁRIO VALFRIDO DA SILVA, matr,69.972-0,Gerencia de Operações da CODECIR, símbolo DDR, CPF 17822009400 NADJA KÁTIA GONÇALVES, matr,44.006-0,Gerencia de Estação Regional Plana - CODECIR, símbolo DDR, CPF 65919831472 SABRINA MARIA MAIA CORRÊA TAVARES ANTUNES, matr,87.589-3,Gerencia de Estação Regional Noroeste - CODECIR, símbolo DDR, CPF 00820956473 CLAÚDIO JOSÉ BEZERRA, matr,73.192-4,Gerencia de Estação Regional Nordeste RPA 2 - CODECIR, símbolo DDR, CPF 35745584491 FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA, matr,66.662-3,Gerencia de Estação Regional Norte - CODECIR, símbolo DDR, CPF 00768645450 ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matr,71.052-1,Gerencia de Análise de Risco do Ambiente - CODECIR, símbolo DDR, CPF 3634800488 LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, matr,69.975-3,Gerencia de Análise de Risco Tecnológico - CODECIR, símbolo DDR, CPF 32039417320 ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matr,63.562-5,Gerencia de Administração da CODECIR, símbolo DDR, CPF 29847257434 PATRÍCIA RENATA ALBUQUERQUE, matr,72.486-9,Gerencia de Execução de Emergencias - CODECIR, símbolo DDR, CPF 3982085497 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, matr,87.588-9,Gerencia de Planejamento - CODECIR, símbolo DDR, CPF 022.297.664-06 MARIA JOSÉ SOUZA DOS NASCIMENTO BARROS, matr,69.967-7,Assistente de Técnico da Gerencia de Administração - CODECIR, símbolo DDP, CPF 14745844468 MARCELA FABÍOLA MENDES LEAL TORRES, matr,74.152-0,Assistente Técnico da Gerencia de Operações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 04018198418 MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matr,73.592-0,Assistente de Técnico da Gerencia de Operações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 172294484-68 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matr,69.418-2,Assistente de Técnico da Gerencia de Operações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 02604037416 ADRIANA CASE DE MACEDO, matr,86.186-7,Gerencia Operacional de Geo-informação da Defesa Civil - CODECIR, símbolo DDP, CPF 85591459404 MARIA IVONEIDE DE LIMA, matr,86.184-8,Gerencia operacional de Análise e Redução de Risco - CODECIR, símbolo DDP, CPF 41748476491 JOSÉ GOMES DA SILVA, matr,79.307-4,Gerencia Operacional de Análise de Prod. Perigosos e Desastres-CODECIR, símbolo DDP, CPF 10364080434 JOSÉ ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, matr,71.041-1,Gerencia Operacional de Análise de Risco em Edificações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 23356081420 ALCIDÉSIO DOS ANJOS BARBOSA, matr,72.487-3,Gerencia Operacional de Abrigamento e Logistíca - CODECIR, símbolo DDP, CPF 33471622420 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA, matr,87.766-1,Gerencia Operacional de Ações de Socorro - CODECIR, símbolo DDP, CPF 00810197421 MARIA CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, matr,73.596-8,Gerencia Operacional de Planejamento Social - CODECIR, símbolo DDP, CPF 80201938472 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA, matr,87.515-7,Gerencia Operacional de Assistencia Social - CODECIR, símbolo DDP, CPF 65919831472 ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, matr,78.792-9,Assistencia de Serviços - CODECIR, símbolo DDI, CPF 85605247468 FLAVIANA BARBOSA DA SILVA, matr,79.005-6,Assistencia de Serviços - CODECIR, símbolo DDI, CPF 03797187408 VALQUIRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matr,68.700-2,Diretoria de Administração Setorial - DAS, símbolo DS-2, CPF 74198556415 ADEMAR JOSÉ DE MELO, matr,43.098-0,Gerencia de Administração - DAS, símbolo DDR, CPF 15726738420 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, matr,86.327-1,Gerencia de Transportes de Logísticas - DAS, símbolo DDR, CPF 03070339450 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matr,23.735-2,Gerencia de Gestão de Pessoas - DAS, símbolo DDR, CPF 24772224491 RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matr,14.606-3,Gerencia de Finanças - DAS, símbolo DDR, CPF 07962940468 MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matr,71.335-4,Gerencia Operacional de Processos e Tecnologia da Informação - DAS, símbolo DDP, CPF 4242217480 MARLI MARIA DE ARCANJO, matr,72.961-7,Gerencia Operacional de Logística - DAS, símbolo DDP, CPF 96065591491 MARIA LÚCIA COUTO SALES, matr,44.903-3,Gerencia Operacional de Contabilidade - DAS, símbolo DDP, CPF 10211080497 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matr,63.738-9,Gerencia Operacional de Suprimento - DAS, símbolo DDP, CPF 17222524487 ELIZABETH TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTELHO, matr,78.630-0,Gerencia Operacional de Benefícios - DAS, símbolo DDP, CPF 05435231442 RONALDO GONÇALVES DA ROCHA, matr,86.529-3,Gerencia Operacioal de Transportes - DAS, símbolo DDP, CPF 02923365437 PAULO CESAR MELO MARQUES, matr,74.184-5,Gerencia Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária - DAS, símbolo DDP, CPF 22515879420 FABIANO COUTIN 4782 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 HO DA SILVA, matr,89.001-6,Gerencia Operacional de Capacitação - DAS, símbolo DDP, CPF 12240613491 LÍDIA REGINA DA SILVA DIAS, matr,20.198-9,Gerencia Operacional de Tesouraria - DAS, símbolo DDP, CPF 21663785449 LEILA BATISTA NUNES, matr,,Gerencia Operacional de Cadastro e Folha - DAS, símbolo DDP, CPF 782.338.014-53 JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, matr,71.181-0,Assistente de Serviços - DAS, símbolo DDI, CPF 03257535473 ERCIO BARROS RAMOS, matr,78.730-8,Assistente de Serviços - DAS, símbolo DDI, CPF 69899649449 PORTARIA Nº 148 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matr,651791,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DDI, CPF 1268657441 CARLOS SEVERINO O DA SILVA, matr,402628,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 37312014453 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO, matr,236303,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 61973025434 CLEA WANDEVELD DA SILVA, matr,694379,GERENCIA DE SERV DE CADASTRO DE FOLHA, símbolo DDI, CPF 12874221449 DANIELE FAUSTINO DA SILVA BRAZ, matr,877350,GERENCIA DE RELACOES PUBLICAS, símbolo DDI, CPF 7061506431 EDSON PEIXOTO DE MOURA JUNIOR, matr,703303,GERENCIA DE SERVICOS DE MONILIZACAO, símbolo DDI, CPF 2882062400 ERNANDES A O DE MORAIS, matr,787379,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 5423974470 HUGO MARTINS SILVA, matr,861910,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 977462404 HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matr,694288,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 3921843464 INALDO LINS DOS SANTOS, matr,200098,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 2206579472 ISMAEL BATISTA BOTELHO, matr,874093,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 6745028417 IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA, matr,182378,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 16627040468 JAIRO BARROS BARBOSA DA SILVA, matr,695102,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 31823572472 JOFFRE BANDEIRA DE M TENORIO, matr,741515,GERENCIA DE RADIO, símbolo DDI, CPF 99852349449 JOSE LUCIANO FERREIRA, matr,211747,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 37376624449 JULIANA SANTOS C DE ALBUQUERQU, matr,693755,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 3186828422 JULIANO DE MUTA PINTO, matr,738254,SEC GESTAO ESTRATEG E COMUNICACAO SOCIAL, símbolo DDI, CPF 3922338437 KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA, matr,157841,GERENCIA DE SERVICOS DE ATENDIMENTO, símbolo DDI, CPF 19810202415 LEONARDO LUIZ B VILA NOVA, matr,861154,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 740739409 LIDIANE DIAS DE ARAUJO SA, matr,878596,GERENCIA OPERACIONAL DE REPORTAGEM, símbolo DDI, CPF 3896849450 LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matr,879210,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 4166606492 LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matr,219752,SUPERVISAO DE ABASTECIMENTO, símbolo DDI, CPF 52137180430 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matr,408903,GERENTE DE SERV DE MEMORIA INSTITUCIONAL, símbolo DDI, CPF 2951020473 MARCELA SOTERO RAMOS, matr,860909,GERENCIA DE SERVICOS DE REDACAO, símbolo DDI, CPF 4068994447 MARIA DO SOCORRO LIMA, matr,683155,GERENCIA DE SERV DE MONITORACAO DE RADIO, símbolo DDI, CPF 18948634453 MARIANA MELCOP L DE MELO, matr,874480,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 1065895470 OMERO GALDINO DA SILVA, matr,878930,COORDENADORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS, símbolo DDI, CPF 23541687487 PABLO RAVEL SANTOS MEDEIROS, matr,735240,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 5183495432 PATRICIA MONTEIRO DE SANTANA, matr,711532,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DDI, CPF 3362333451 RENATA JAMILLE DA S COSTA, matr,874108,GERENCIA DE SERV CAPACITACAO COMUNITARIA, símbolo DDI, CPF 1316205410 ROBERTO GONCALVES DE L JUNIOR, matr,876153,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 5477051400 RODRIGO MOREIRA MENEZES, matr,705086,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DDI, CPF 4072950467 TADZIO ESTEVAM DA S SOUZA, matr,861169,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 2391596405 THATAWANNA A LEMOS, matr,789792,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DDI, CPF 1924009404 ADEMIR JOSE DOS SANTOS, matr,873340,DIRETORIA DE RELACOES PUBLICAS, símbolo DDP, CPF 81709838434 EDUARDO DALLA NORA FERREIRA, matr,878649,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 2259701477 EFIGENIA VITOR DE JESUS, matr,712797,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DDP, CPF 18079059420 FELIPE DOS SANTOS MELO, matr,785653,GERENCIA DE PRODUCAO, símbolo DDP, CPF 2612699414 FERNANDA LEITE ZEFERINO, matr,713884,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 5006969423 GERALDO DE FRAGA CESAR, matr,712099,GERENCIA OPERCAIONAL DE MONITORACAO, símbolo DDP, CPF 3050739401 GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matr,411337,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 22323597434 HELIDA FREIRE GUERRA, matr,637943,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 99871653468 IARA SILVIA DA SILVA, matr,679361,GERENCIA OPERACIONAL DE EVENTOS E AGENDA, símbolo DDP, CPF 14137062404 ISAAC JOSE DA SILVA JUNIOR, matr,711528,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 4164365447 JOSE INALDO MENEZES, matr,159859,GERENCIA OPERACIONAL DE ARQUIVO, símbolo DDP, CPF 7038275453 LENILDA GUEDES DA SILVEIRA, matr,200523,GERENCIA OPER DE MEMORIA INSTITUCIONAL, símbolo DDP, CPF 6919529491 LUCIELI HOLMOS STREITHORST, matr,694350,GERENCIA OPERACIONAL DE FOTOGRAFIA, símbolo DDP, CPF 1202365833 MARGARETE SILVA, matr,625030,GERENCIA OPERACIONAL DE REPORTAGEM, símbolo DDP, CPF 65345622434 MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, matr,660659,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDP, CPF 31259260410 MARIA IZABEL ARAUJO DE M NETA, matr,694766,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DDP, CPF 3409542485 MAURILIO FERREIRA PEDROSA, matr,878945,COORDENADORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS, símbolo DDP, CPF 70609411420 PATRICIA JOB DO NASCIMENTO, matr,440131,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DDP, CPF 89593677453 PAULO GUSTAVO P DA SILVA, matr,863252,DIRETORIA DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS, símbolo DDP, CPF 45499535434 SIMONE A S CALHEIROS, matr,798114,GERENCIA OPER DE COMUNICACAO DIGITAL, símbolo DDP, CPF 3039640496 THIAGO N CAVALCANTE, matr,878452,GERENCIA OPERACIONAL DO RECIFE RESPONDE, símbolo DDP, CPF 4252278473 ALEXANDRA WARESCA C T BARROS, matr,752299,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDR, CPF 66660890491 ANA QUITERIA SANTOS SILVA, matr,878615,SUPERVISAO, símbolo DDR, CPF 758819420 ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matr,694311,GERENCIA DE FINANCAS, símbolo DDR, CPF 4848000432 ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELLO, matr,388482,DIRETORIA DE RELACOES PUBLICAS, símbolo DDR, CPF 71763520463 ANNA MICHELLY C RODRIGUES, matr,860545,SEC GESTAO ESTRATEG E COMUNICACAO SOCIAL, símbolo DDR, CPF 3897511460 ANTONIO EDSON ROCHA SILVA, matr,863157,GERENCIA DE PRODUCAO, símbolo DDR, CPF 23399040482 ELTON DESCARTES BRAGA VIANA, matr,694732,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 2103742419 JOSE MARIA MARQUES SOARES, matr,249405,GERENCIA DE COMUNICACAO INTERNA, símbolo DDR, CPF 78549434 KATIA PATRIC 4783 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 IA C DE AMORIM, matr,694307,ASSISTENCIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 68544537472 LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matr,787986,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 3054613461 LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matr,679778,GERENCIA DE RADIO, símbolo DDR, CPF 40917509404 LUIZ OTAVIO C DIAS DA SILVA, matr,679911,GERENCIA OPERCAIONAL DE MONITORACAO, símbolo DDR, CPF 30425336468 MARIA JACIARA DA C GOMES, matr,733965,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DDR, CPF 41050517415 MARIANA DANTAS COSTA, matr,685454,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DDR, CPF 4323875444 MARIANE TENORIO REGIS, matr,787546,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 4571556470 MARIANNA DUARTE, matr,680194,GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS, símbolo DDR, CPF 2152750470 MARTA REGINA BARROS DE SENA, matr,694751,GERENCIA DE ADMINISTRACAO E SERVICOS, símbolo DDR, CPF 68286201434 MAURO ATAIDE DA SILVA JUNIOR, matr,695098,GERENCIA DE ADMINISTRACAO E SERVICOS, símbolo DDR, CPF 3679291477 MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matr,662704,GERENCIA OPERACIONAL DE CRIACAO, símbolo DDR, CPF 2020064413 PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matr,693994,GERENCIA DE FOTOGRAFIA, símbolo DDR, CPF 35390719468 RAIMUNDO CARREIRO DE B FILHO, matr,694971,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 5430712434 RHUBBEN MHATTEUS DE M S LINS, matr,878581,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 2454371421 RODRIGO DE LIMA CORTEZ, matr,863195,GERENCIA COMUNICACAO POPULAR MOBILIZACAO, símbolo DDR, CPF 93577931434 SEBASTIAO R DA C FILHO, matr,874275,GERENCIA DE REPORTAGEM, símbolo DDR, CPF 45929637415 SERGIO BORBA DE FARIAS, matr,712160,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DDR, CPF 4591695484 SHIRLEY EMANNUELLE Q PACHECO, matr,874548,ASSESSORIA EXECUTIVA, símbolo DDR, CPF 3039586424 SILVANA PATRICIA POMPEU GOMES, matr,712710,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DDR, CPF 2551817447 RUTH HELENA GUIMARAES VIEIRA, matr,680228,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS, CPF 13426540215 CARLOS CESAR DE BARROS, matr,710464,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS0, CPF 51482436434 ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNI, matr,238492,COORDENADORIA DE GESTAO ESTRATEGICA, símbolo DS0, CPF 23571853415 GEORGE WASHINGTON M. DA SILVA, matr,440438,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS0, CPF 38180383415 HERCILIO QUEIROGA MACIEL, matr,440476,COORDENADORIA DE GESTAO ESTRATEGICA, símbolo DS0, CPF 7829426449 ROBERTO Y PLA TREVAS, matr,438025,COORDENADORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS, símbolo DS0, CPF 2391236468 ANNELIESE PIRES F DE OLIVEIRA, matr,660788,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS2, CPF 3230733444 BARTOLOMEU DE BARROS S JUNIOR, matr,636363,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 3299449400 CIRLENE LEITE DA SILVA, matr,870231,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 94550921820 DANIELLE G P MONTENEGRO, matr,741405,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS2, CPF 61276073453 DULCE SANTOS MELO, matr,863180,DIRETORIA DE RADIO E COMUNICACAO POPULAR, símbolo DS2, CPF 30700353453 EDVALDO CAMARA DOS SANTOS, matr,439222,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS2, CPF 81967870497 FERNANDO AUGUSTO H DE ARAUJO, matr,733764,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 3737454434 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matr,703959,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 46248781400 IDA MARIA SOARES COMBER, matr,342652,GABINETE DO SECRETARIO, símbolo DS2, CPF 43947018487 JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCA, matr,779867,DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL, símbolo DS2, CPF 46034072468 JOSE FIRMO CAVALCANTI NETO, matr,694460,DIRETORIA DE RELACOES PUBLICAS, símbolo DS2, CPF 2114032450 KASSIA MARIA DE ARAUJO, matr,410292,DIRETORIA PROPAGANDA E CRIACAO, símbolo DS2, CPF 39914011420 MARCELO MAURICIO BORBA COSTA, matr,697177,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 83346023400 MARCIA OLIVEIRA ANDRE, matr,623553,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 46274286420 MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matr,146924,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 12632368472 MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES, matr,735293,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo DS2, CPF 2170145427 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matr,694709,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 17037727504 SANDRA COSTA CAVALCANTI, matr,245065,ASSESSORIA TECNICA, símbolo DS2, CPF 43194753487 SOLIDONIO BATISTA PALITO NETO, matr,694421,DIRETORIA DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS, símbolo DS2, CPF 2350157415 ALMIR JOSE CORREIA DE MELO, matr,191819,SUPERVISAO 1, símbolo FG, CPF 5576121449 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matr,157526,SUPERVISAO DE MANUTENCAO E SERVICOS, símbolo FG, CPF 14209624420 HUMBERTO BEZERRA LIMA, matr,210736,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo FG, CPF 37561715404 IRANDI JOSE DE SOUZA, matr,396654,DIRETORIA DE JORNALISMO, símbolo FG, CPF 18674682472 IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, matr,152710,DIRETORIA DE JORNALISMO, símbolo FG, CPF 13831526400 JOSEFA MARIA DE LIMA, matr,218210,ASSISTENCIA DE SERVICOS, símbolo FG, CPF 33975515449 MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA, matr,693870,SUPERVISAO, símbolo FG, CPF 32800886404 MARIA JOSE DA SILVA, matr,185343,SUPERVISAO DE CLIPPING, símbolo FG, CPF 13854810482 ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matr,133291,SUPERVISAO FINANCEIRA, símbolo FG, CPF 10173854400 VERA LUCIA TAVARES DE CARVALHO, matr,229726,DIRETORIA DE JORNALISMO, símbolo FG, CPF 12810533415 PORTARIA Nº 149 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº 79.979-5, Gerente da Juventude, símbolo DDR, CPF 1262865409 ALERSSON H TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 73.021-5, Gerente de Serviços, símbolo DDI, CPF 5614585451 ALLAN MATTEUS V OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 71.521-2, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 5412739490 PORTARIA Nº 150 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, Coordenador Geral, símbolo DS0, CPF 3408616493 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES, matr, 87.374-2,Coordenador de Referencia Clarice Lispector, símbolo DDR, CPF 2763879454 LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS matr, 69.664-4,Coordenador da Casa Sempre Viva, símbolo DDR, CPF 49713850459 ANA PAULA DE SANTANA matr, 75.205-0, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 73612782487 MARIA CRISTINA TENORIO BARRETO matr, 69.481-9, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 25249800491 WANDERLIZA LOURDES F LINS SANTANA matr, 74.225-3, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 31808018400 JEANE FREITAS DE ALMEIDA matr, 71.039-2, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 6034471478 EVANDRO JOSE OLIVEI 4784 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 RA DE MORAIS matr, 78.938-6, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 16714571453 PORTARIA Nº 151 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. AMIR SCHVARTZ, matr,78.941-0,Secretário, símbolo DS, CPF 399.333.004-82 ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matr,87.819-4,Assessor Executivo, símbolo DS-0, CPF 375.557.904-91 ISABELA SALAZAR VENÂNCIO, matr,87.584-0,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 896.953.484-91 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matr,54.956-2,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 492.603.244-91 ISAIAS BASTOS DA SILVA, matr,87.001-1,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 068.868.844-68 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matr,65.713-0,Assessoria Especial, símbolo DS-1, CPF 300.588.564-04 PEDRO CAVALCANTE FILHO, matr,62.434-4,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 142.105.414-00 ROBERTA ROCHA ZAICANER, matr,79.835-3,Assessoria Tecnica - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 616.507.814-15 KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matr,75.218-9, Assessoria Técnica II - DIRCON, símbolo DDR, CPF 686.859.984-68 EDJANE MARIA GUIMARÃES, matr,41.486-7, Gerente de Desenvolvimento Territorial- DIRURB, símbolo DDR, CPF 717.438.204-53 ERMELINDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matr,61.241-6,Assessoria Técnica II - Gabinete, símbolo DDR, CPF 013.734.554-20 SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES, matr,69.971-5,Assessoria Técnica II - DIRURB, símbolo DDR, CPF 062.340.702-72 MERY SANTANA DA SILVA, matr,43.329-6,Assessoria Técnica II - Gabinete, símbolo DDR, CPF 743.935.374-91 AURINO TEXEIRA DA SILVA FILHO, matr,73.387-4,Assessoria Técnica II - DIRURB, símbolo DDR, CPF 583.516.124-72 LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, matr,78.975-4, Assessor Técnico 1- Gabinete, símbolo DS-2, CPF 74268953434 GENIVAL RODRIGUES FIRME, matr,73.530-8, Assessor Técnico 1- Gabinete, símbolo DS-2, CPF 025934974-75 MANOEL LOPES MUNIZ, matr,73.537-0, Assessor Técnico 1- Gabinete, símbolo DS-2, CPF 71948759420 SIDNEY CÂMARA OLIVEIRA, matr,73.531-2, Assessor Técnico 1- Gabinete, símbolo DS-2, CPF 36383880420 RÔMULO TENÓRIO DE CARVALHO, matr,78.873-9, Assessor Técnico 1- Gabinete, símbolo DS-2, CPF 069.230.624-20 NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, matr,78.340-7,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 029.398.124-89 REGINALDO ALVES BARBOSA, matr,78.343-0,Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 719.061.694-20 SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matr,68.684-8, Assessoria Técnica - Gabinete, símbolo DDR, CPF 69831033434 MARCIA DANTAS DE OLIVEIRA VEREDAS, matr,19.382-6,Assistente Técnico - Gabinete, símbolo DDP, CPF 104.721.424-53 ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, matr,71.180-5,Assistente de Serviços - GABINETE, símbolo DDI, CPF 405.287.404-82 TACIANA LOPES MARANHÃO, matr,41.469-0,Assistente de Serviços - GABINETE, símbolo DDI, CPF 45930260400 JOSÉ HÉLIO MORAIS LOPES, matr,78.351-7,Assistencia de Serviços - Fundo do PREZEIS, símbolo DDI, CPF 16822285415 DJALMA ROCHA LEITE, matr,70.927-8,Assistencia de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Desenvolv. Urbano, símbolo DDI, CPF 16712323487 MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE SÁ BARRETO, matr,69.949-5,Assistencia de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Desenvolv. Urbano, símbolo DDI, CPF 03845214449 ANDREIA QUINTAS MARQUES, matr,70.069-1,Comissão de Acessibilidade, símbolo DDR, CPF 57844909404 MARIA ISABEL ALVES DA SILVA, matr,22.608-6,Assistencia de Serviços -Comissão de Acessibilidade, símbolo DDI, CPF 10429638434 ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE PINTO, matr,69.766-0,Assistencia de Serviços -Comissão de Acessibilidade, símbolo DDI, CPF 12251682449 MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, matr,54.981-6,Diretoria de Descentralização, símbolo DS-2, CPF 26823845449 NANCY SIQUEIRA NERY, matr,69.679-2, Assessoria Tecnica I - Gabinete, símbolo DS-2, CPF 44098049449 CLODOALDO PEREIRA DA VEIGA, matr,71.511-7, Gerencia de Controle de Transporte - DAS, símbolo DDR, CPF 86863886472 ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matr,78.872-4, Gerente de Projetos Urbanísticos - DIRURB, símbolo DDR, CPF 022.492.034-07 ROBERTO HÉLIO DA SILVA, matr,74.181-1, Assessoria Técnica II - DIRURB, símbolo DDR, CPF 05525063468 ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES, matr,78.649-7, Gerente Infra-Estrutura 5, da Diretoria de Descentralização, símbolo DDR, CPF 99834251491 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matr,70.471-6, Gerência de Pesquisa da Diretoria de Informação, símbolo DDR, CPF 63337908420 HUGO CAVALCANTI PEREIRA, matr,79.313-1, Gerente de Infra-Estrutura 6 - Diretoria de Descentralização, símbolo DDR, CPF 01049670485 ANDRÉ LUIZ FARIAS MONTEIRO, matr,20.460-5,Supervisor I, símbolo FG1, CPF 31259359468 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA, matr,78.617-1,Supervisor I, símbolo FG1, CPF 34243712468 TACIANA MARIA SOTTO-MAYOR P. CHAGAS, matr,29.991-3,Diretora de Urbanismo - DIRURB, símbolo DS-2, CPF 23308940400 LUZIA SILMIRA MEIRA, matr,69.997-3,Gerencia de Normatização das Atividades - DIRURB, símbolo DDR, CPF 17960410410 TIAGO GONÇALVES DA SILVA, matr,69.662-5,Gerencia de Regularização Fundiária - DIRURB, símbolo DDR, CPF 02102848469 PATRÍCIA CAMPOS ANTONINO, matr,78.736-4,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano Setorial - DIRURB, símbolo DDP, CPF 990.267.915-34 IANA LUDERMIR BERNARDINO, matr,79.812-9,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano Setorial - DIRURB, símbolo DDP, CPF 013.621.464-98 JULIANA DA MATA, matr,78.755-0,Gerencia Operacional de Planejamento Urbano Setorial - DIRURB, símbolo DDP, CPF 026.232.744-95 NAYARA NÚBIA GOUVEIA LEITÃO HALULI, matr,71.246-7,Gerencia Operacional de Instrumentos Legais - DIRURB, símbolo DDP, CPF 03052669427 ANA KARINA SOUZA, matr,70.398-2,Gerencia Operacional de integração de Planos e Projetos Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 3091668452 WANIA MARIA LABANCA CORRÊA DE ARAUJO, matr,69.983-0,Gerencia Operacional de Contratos e Escrituras - DIRURB, símbolo DDP, CPF 21809127491 CATARINA LUISA TAVARES BANDEIRA, matr,69.959-0,Gerencia Operacional de Acompanhamento de Programas Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 02322735450 ALDINÉIA GOMES DE OLIVEIRA, matr,69.979-1,Gerencia Operacional de Acompanhamento de Cadastros Urbanos-DIRURB, símbolo DDP, CPF 09019782487 MARIA LUIZA DE LAVOR, matr,71.356-9,Gerencia Operacional de Projetos Viários - DIRURB, símbolo DDP, CPF 00366366491 EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA, matr,70.481-1,Gerencia Operacional de Assentamentos Populares - DIRURB, símbolo DDP, CPF 25383477420 GUSTAVO DE MELO SARMENTO JÚNIOR, matr,78.743-6,Gerencia Operacional de Projetos Arquitetônicos - DIRURB, símbolo DDP, CPF 666.657.874-00 MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matr,70.693-9,Assistencia de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 23570032434 ADELSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, matr,70.000-8,Assistencia de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03858226424 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO SILVA, matr,86.538-4,As 4785 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 sistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 01201288452 EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA, matr,73.238-5,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 05393617470 JOSÉ MARCOS DA SILVA PEREIRA, matr,73.259-0,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03720455459 ROSEANE SOBREIRA DO NASCIMENTO COSTA, matr,79.289-0,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 35180633400 RODOLFO NUNES DE LIMA, matr,73.235-1,Assistente de Serviços - DIRURB, símbolo DDI, CPF 03313641407 MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA, matr,69.178-6,Diretor de Controle Urbano - DIRCON, símbolo DS-2, CPF 16810589449 REZENILDO NUNES DOS NASCIMENTO JÚNIOR, matr,66.099-3, Gerencia de Apreensão - DIRCON, símbolo DDR, CPF 43269753420 MARCIA VASCONCELOS TAVARES, matr,78.621-0,Gerencia de Processos - DIRCON, símbolo DDR, CPF 25270729415 JOSÉ WANDERLEY SIMPLÍCIO DA SILVA, matr,40.324-1,Gerencia Operacional Administrativa - GEAP - DIRCON, símbolo DDP, CPF 22471235468 MARCELO EMÍLIO DA SILVA, matr,31.419-4,Gerencia Operacional de Operações - DIRCON, símbolo DDP, CPF 33696470449 EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, matr,69.980-6,Gerencia Operacional de Análise Urbanística - DIRCON, símbolo DDP, CPF 497278264-15 RODRIGO SOARES DE AZEVEDO, matr,75.224-6,Gerencia Operacional de Análise Jurídica - DIRCON, símbolo DDP, CPF 64134334420 RICARDO BARBOSA PIMENTEL, matr,19.136-4,Gerencia Operacional de Cadastro de Logradouros - DIRCON, símbolo DDP, CPF 12256676404 FERNANDA CAVALCANTI AMARAL, matr,69.209-9,Assistente Técnico - Gabinete DIRCON, símbolo DDP, CPF 33106797487 ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matr,29.954-5,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 44938152487 PATRICIA DE MEDEIROS CASTRO, matr,41.467-0,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 14178923404 MARIA GABRIELLA AMBROSIO RODRIGUES, matr,80.062-8,Assistente Técnico - Gabiente DIRCON, símbolo DDP, CPF 91957338415 GLAUDEMIR GOMES DA SILVA, matr,36.936-0,Assistente de Serviços - Gabinete DIRCON, símbolo DDI, CPF 92015832491 MARIA DE FÁTIMA CAMELO ROCHA, matr,38.629-3,Assistente de Serviços - Gabinete DIRCON, símbolo DDI, CPF 23445661472 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr,34.086-5, Supervisor 1 - DIRCON, símbolo FG1, CPF 17178860430 ROSEMARY CLÁUDIA DE ALMEIDA, matr,33.885-4, Supervisor 1 - DIRCON, símbolo FG1, CPF 59483393434 EDSON FIGUEIRA DE FARIA FILHO, matr,70.007-0,Gerencia de Comercio Informal - DIRCON, símbolo DDR, CPF 24680230487 JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, matr,70.001-2,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON, símbolo DDP, CPF 12309826472 FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, matr,70.002-7,Gerencia Operacional de Revitalização e Eventos - DIRCON, símbolo DDP, CPF 13664999487 BYANCA EUGÊNIA WANDERLEY, matr,79.303-6,Gerencia Operacional de Atendimento e Cadastro - DIRCON, símbolo DDP, CPF 2881212441 SONDJA DE SOUZA BEIRÃO, matr,22.461-4,Gerencia de Serviços de Cadastro - DIRCON, símbolo DDI, CPF 08023484400 QUEZIA TELES BARRETO, matr,70.926-3,Gerencia de Serviços de Fiscalização - DIRCON, símbolo DDI, CPF 53928393472 ANA CAROLINA PITANGA, matr,75.219-3,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 1, símbolo DDR, CPF 02574763424 RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matr,34.999-1,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 317251394-72 GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matr,31.309-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 37245732434 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA, matr,31.758-0,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 1, símbolo DDP, CPF 45598223449 PAULO LUIZ RODIRGUES FERREIRA, matr,65.970-1,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 31818749491 JONATHAN DA CUNHA PEREIRA, matr,66.374-9,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 05677305499 INALDO CARNEIRO DE ARCANJO, matr,74.146-2,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 1, símbolo DDI, CPF 40320049000 CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, matr,41.402-5,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 2, símbolo DDR, CPF 27959988404 WILMA FERREIRA DA SILVA, matr,41.412-0,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 71565590449 ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matr,62.342-4,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 12761362420 TARCISIO JOSÉ NERY, matr,37.040-8,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 2, símbolo DDP, CPF 17960371415 THIAGO CAVALCANTI AMARAL, matr,74.006-4,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 05274503403 MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matr,35.008-8,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 21791333400 JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, matr,66.376-8,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 12248703449 ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA, matr,33.955-4,Assistente de Serviços - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 33290776468 LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matr,35.099-6,Assistente de Serviços - DIRCON 2, símbolo DDI, CPF 40815200463 MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, matr,86.328-6,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 3, símbolo DDR, CPF 18052860482 OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matr,65.971-6,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 64882624400 MÉRCIA BARBOSA DA CUNHA MIRANDA, matr,19.140-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 33577960400 MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matr,67.843-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 3, símbolo DDP, CPF 18385273468 LUIZ GUSTAVO FARIAS LIMA, matr,79.009-4,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 01079167463 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matr,35.000-1,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 14534169434 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA, matr,32.840-2,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 28373559404 ADERLEIDE MACHADO GUEDES, matr,38.546-4,Assistente de Serviços - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 24506702468 LÍVIA MARIA NUNES, matr,72.422-8,Assistente de Serviços - DIRCON 3, símbolo DDI, CPF 79580050406 MARCOS AURÉLIO VIDAL AMARAL, matr,65.300-5,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 4, símbolo DDR, CPF 19634633404 LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA, matr,66.098-9,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 04579816447 PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, matr,39.754-0,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 29499313400 CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, matr,35.006-9,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 4, símbolo DDP, CPF 39770486434 JOSÉ MANOEL DA SILVA, matr,39.873-3,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 6284574487 ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, matr,79.010-9,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 07420040400 ERENI AZEVEDO PENA, matr,79.818-6,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 39747832453 NELSON WILLIAN GEORGE NORTHFLEET, matr,67.860-4,Assistente de Serviços - DIRCON 4, símbolo DDI, 4786 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 CPF 10286438453 MARIO BEZERRA DE MELO, matr,36.955-6,Assistente de Serviços - DIRCON 4, símbolo DDI, CPF 08196850468 MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, matr,31.620-1,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 5, símbolo DDR, CPF 35234857468 GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAUJO, matr,31.137-7,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 25584278491 CLADIS MARGARETH JACOBSEN, matr,36.843-5,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 03415097870 JORGE LUIZ BANDEIRA DA SILVA, matr,65.969-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 5, símbolo DDP, CPF 64040151453 GISELE MARIA CABRAL GAYOSO, matr,65.299-9,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 44086741415 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO AGUIAR, matr,36.727-6,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 23528222468 MARILENE VERONICA CARVALHO OTHON DE SIQUEIRA, matr,65.980-7,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 07174039472 LEONIDAS MALTA DE SOUZA, matr,65.972-0,Assistente de Serviços - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 6654775400 FLÁVIO ROBERTO LEITE DE MELO, matr,43.324-3,Assistente de Serviços - DIRCON 5, símbolo DDI, CPF 79311246404 ANA PAULA SOARES CASCÃO, matr,70.402-2,Gerencia Regional de Controle Urbano - DIRCON 6, símbolo DDR, CPF 83245006420 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, matr,31.769-0,Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 17307562472 EVELINE POROCA CORREA, matr,33.345-0,Gerencia Operacional de Análise de Processos - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 40704777487 MARIA LÚCIA VIEIRA DE AMORIM, matr,30.393-7,Gerencia Operacional de Fiscalização - DIRCON 6, símbolo DDP, CPF 21520992491 VIVIANE LOURENÇO DA MOTA SILVEIRA, matr,79.011-3,Gerencia de Serviços de Acervo Urbanístico - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 84857072491 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matr,37.152-9,Gerencia de Serviços de Controle de Atividades - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 26584565491 AGUINALDO DE ARRUDA JÚNIOR, matr,35.005-4,Gerencia de Serviços de Controle Urbanístico - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 31624154468 KETULES MARIA GOMES DA SILVA, matr,70.009-9,Assistente de Serviços - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 76279669491 NORMA DA SILVA SANTOS GLATZEL, matr,79.301-7,Assistente de Serviços - DIRCON 6, símbolo DDI, CPF 57205353491 TARCISIO DA FONTE NEVES, matr,70.450-0,Diretoria de Informação, símbolo DS-2, CPF 47886102487 ELOIZA DE BARROS VITAL, matr,24.513-7,Gerencia de Cadastro - Diretoria de Informação, símbolo DDR, CPF 63196140482 SÍLVIO GOMES ROLIM, matr,78.797-1, Assessoria Técnica II - Gabinete, símbolo DDR, CPF 33050643404 ELIANE DO MONTE SILVA, matr,86.057-9,Gerencia Operacional de Cadastro e Infra-estrutura- Dir.de Informação, símbolo DDP, CPF 71540903400 MARCELO SOBRAL SILVA, matr,88.866-5,Gerencia Operacional Cad.Imobiliário e Fundiário - Dir.de Informação, símbolo DDP, CPF 02676507443 CARLA MARQUES DE AZEVEDO, matr,78.742-1,Gerencia Oper. Pesq. Sócio-economicas - Diretoria de Informação, símbolo DDP, CPF 038.306.314-05 SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matr,70.399-7, Gerência Operacional de Orçamento e Projetos Urbanos - DIRURB, símbolo DDP, CPF 17822009400 JOSÉ SEVERINO DA SILVA, matr,73.671-0,Gerencia de Serviço de Biblioteca - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 21761051415 CAETANO COUTINHO DE ALMEIDA, matr,70.928-2,Assitente de Serviços - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 14745178468 MARIA MÔNICA MORÃES DA SILVA, matr,75.223-1,Assitente de Serviços - Diretoria de Informação, símbolo DDI, CPF 79918808420 PAULO PATRÍCIO BEZERRA SOBRINHO, matr,69.644-3, Gerencia Operacional de Capacitação - DAS , símbolo DDP, CPF 25250752420 NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matr,63.571-6,Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, símbolo DS-0, CPF 62459511434 ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, matr,73.691-1,Assessoria Técnica - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 022377734-08 MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matr,71.579-6,Diretoria de Desenvolviemnto Social - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 42897688491 RONALDO GOMES DOS SANTOS, matr,69.401-5,Diretoria de Engenharia - CODECIR, símbolo DS-2, CPF 60700432434 DÁRIO VALFRIDO DA SILVA, matr,69.972-0,Gerencia de Operações da CODECIR, símbolo DDR, CPF 17822009400 NADJA KÁTIA GONÇALVES, matr,44.006-0,Gerencia de Estação Regional Plana - CODECIR, símbolo DDR, CPF 65919831472 SABRINA MARIA MAIA CORRÊA TAVARES ANTUNES, matr,87.589-3,Gerencia de Estação Regional Noroeste - CODECIR, símbolo DDR, CPF 00820956473 FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA, matr,66.662-3,Gerencia de Estação Regional Norte - CODECIR, símbolo DDR, CPF 00768645450 ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matr,71.052-1,Gerencia de Análise de Risco do Ambiente - CODECIR, símbolo DDR, CPF 3634800488 LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, matr,69.975-3,Gerencia de Análise de Risco Tecnológico - CODECIR, símbolo DDR, CPF 32039417320 ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matr,63.562-5,Gerencia de Administração da CODECIR, símbolo DDR, CPF 29847257434 PATRÍCIA RENATA ALBUQUERQUE, matr,72.486-9,Gerencia de Execução de Emergencias - CODECIR, símbolo DDR, CPF 3982085497 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, matr,87.588-9,Gerencia de Planejamento - CODECIR, símbolo DDR, CPF 022.297.664-06 MARIA JOSÉ SOUZA DOS NASCIMENTO BARROS, matr,69.967-7,Assistente de Técnico da Gerencia de Administração - CODECIR, símbolo DDP, CPF 14745844468 MARCELA FABÍOLA MENDES LEAL TORRES, matr,74.152-0,Assistente Técnico da Gerencia de Operações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 04018198418 MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matr,73.592-0, Assistente de Técnico da Gerencia de Administração - CODECIR, símbolo DDP, CPF 172294484-68 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matr,69.418-2,Assistente de Técnico da Gerencia de Operações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 02604037416 ADRIANA CASE DE MACEDO, matr,86.186-7,Gerencia Operacional de Geo-informação da Defesa Civil - CODECIR, símbolo DDP, CPF 85591459404 MARIA IVONEIDE DE LIMA, matr,86.184-8,Gerencia operacional de Análise e Redução de Risco - CODECIR, símbolo DDP, CPF 41748476491 JOSÉ GOMES DA SILVA, matr,79.307-4,Gerencia Operacional de Análise de Prod. Perigosos e Desastres-CODECIR, símbolo DDP, CPF 10364080434 JOSÉ ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, matr,71.041-1,Gerencia Operacional de Análise de Risco em Edificações - CODECIR, símbolo DDP, CPF 23356081420 ALCIDÉSIO DOS ANJOS BARBOSA, matr,72.487-3,Gerencia Operacional de Abrigamento e Logistíca - CODECIR, símbolo DDP, CPF 33471622420 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA, matr,87.766-1,Gerencia Operacional de Ações de Socorro - CODECIR, símbolo DDP, CPF 00810197421 MARIA CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, matr,73.596-8,Gerencia Operacional de Planejamento Social - CODECIR, símbolo DDP, CPF 80201938472 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA, matr,87.515-7,Gerencia Operacional de Assistencia Social - CODECIR, símbolo DDP, CPF 65919831472 ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, matr,78.792-9,Assistencia de Serviços - CODECIR, símbolo DDI, CPF 85605247468 FLAVIANA BARBOSA DA SILVA, matr,79.005-6,Assistencia de Serviços - CODECIR, símbolo DDI, CPF 03797187408 VALQUIRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matr,68.700-2 4787 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 13 ,Diretoria de Administração Setorial - DAS, símbolo DS-2, CPF 74198556415 ADEMAR JOSÉ DE MELO, matr,43.098-0,Gerencia de Administração - DAS, símbolo DDR, CPF 15726738420 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matr,23.735-2,Gerencia de Gestão de Pessoas - DAS, símbolo DDR, CPF 24772224491 RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matr,14.606-3,Gerencia de Finanças - DAS, símbolo DDR, CPF 07962940468 MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matr,71.335-4,Gerencia Operacional de Processos e Tecnologia da Informação - DAS, símbolo DDP, CPF 4242217480 MARIA LÚCIA COUTO SALES, matr,44.903-3,Gerencia Operacional de Contabilidade - DAS, símbolo DDP, CPF 10211080497 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matr,63.738-9,Gerencia Operacional de Suprimento - DAS, símbolo DDP, CPF 17222524487 LÍDIA REGINA DA SILVA DIAS, matr,20.198-9,Gerencia Operacional de Tesouraria - DAS, símbolo DDP, CPF 21663785449 LEILA BATISTA NUNES, matr,,Gerencia Operacional de Cadastro e Folha - DAS, símbolo DDP, CPF 782.338.014-53 ERCIO BARROS RAMOS, matr,78.730-8,Assistente de Serviços - DAS, símbolo DDI, CPF 69899649449 PORTARIA Nº 152 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. MAURO MACIEL BUARQUE, matr,43.823-0,Diretoria de Meio Ambiente, símbolo DS-2, CPF 78376645404 AMAURY MENDES DA SILVA, matr,71.570-5,Assistência de Serviços - Conselho e Fundo Mun.de Meio Ambiente, símbolo DDI, CPF 30071062491 ANDRÉ MARINHO ALVES, matr,71.540-9,Assistência de Serviços - Conselho e Fundo Mun. de Meio Ambiente, símbolo DDI, CPF 18719364487 CELY MERÊNCIO BARROSO, matr,78.860-0, Gerência Operacional de Capacitação, símbolo DDP, CPF 43873421453 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matr,87.734-6,Gerencia do Jardim Botânico, símbolo DDR, CPF 23601159449 CRISTINA MARIA FERREIA LEAL, matr,60.583-9,Gerencia de Gestão Ambiental, símbolo DDR, CPF 28064569400 MARCOS ANTONIO DE MELO, matr,87.498-8,Gerencia de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo DDR, CPF 83218254434 ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, matr,69.641-0,Gerencia de Fiscalização Ambiental, símbolo DDR, CPF 24782122420 DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matr,44.264-6,Gerencia de Informação e Monitoramento, símbolo DDR, CPF 18910270420 PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matr,77.766-3,Gerencia de Educação Ambiental, símbolo DDR, CPF 70590273434 RAFAELA GRANJA PORTO, matr,79.306-0,Gerencia de Licenciamento Ambiental, símbolo DDR, CPF 02895763429 ARINALDO LINS FULCO, matr,73.697-9,Gerencia Operacional de Normatização, símbolo DDP, CPF 14237008487 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI, matr,69.650-0,Gerencia Operacional de Brigada Ambiental, símbolo DDP, CPF 19808780482 RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO, matr,79.305-5,Gerencia Operacional de Política de Educação Ambiental, símbolo DDP, CPF 00790715465 MARCELO MUNIZ DA SILVA, matr,71.536-0,Gerencia de Administração do Jardim Botânico, símbolo DDP, CPF 62017764434 CLOVIS PAES BARRETO, matr,71.531-8,Gerencia Operacional da Informação e Arquivo, símbolo DDP, CPF 79299032491 LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA, matr,61.110-9,Gerencia Operacional de Planejamento Ambiental, símbolo DDP, CPF 67023886400 MARLI ANDRADE RODRIGUES, matr,68.683-3,Gerencia Operacional de Ambientes naturais, símbolo DDP, CPF 4207722468 FLÁVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO, matr,71.510-2,Gerencia Operacional de Fiscalização Ambiental, símbolo DDP, CPF 74293419420 PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA, matr,78.610-0,Gerencia Operacional de Licenciamento Alto, símbolo DDP, CPF 07127155410 VERONICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matr,41.149-0,Gerencia Operacional de Integração das Politicas Ambientais, símbolo DDP, CPF 19768320478 ANA MARIA FREITAS SANTOS, matr,70.403-7,Gerencia Operacioal de Unidade Protegidas, símbolo DDP, CPF 53519221420 ELIANE GONÇALVES GOMES, matr,67.221-9,Gerencia Operacional de Fomento à Pesquisa e Coleções, símbolo DDP, CPF 35213221491 FERNANDO DE MATOS BARBOSA, matr,78.635-3,Gerencia Operacional de Implement.das Educ. Ambiental, símbolo DDP, CPF 22425110410 REJANE LIMA DE LUCCA, matr,43.987-8,Gerencia Operacional de Apoio Adm. Órgão Gestor do Meio Ambiente-DIRMAM, símbolo DDP, CPF 19422466415 KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO, matr,79.024-2,Gerencia Operacional de Análise de Processos, símbolo DDP, CPF 03607440441 JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA, matr,60.912-1,Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 16855710425 MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, matr,78.791-4,Gerente de Ecossistemas, símbolo DDR, CPF 31465625453 VERA LÚCIA DE LIMA, matr,79.315-0,Gerente de Políticas Ambientais, símbolo DDR, CPF 42125812487 VALDNER MENDONÇA DE ALMEIDA, matr,78.495-3,Gerente de Arborização e Paisagismo, símbolo DDR, CPF 08449953472 MARCELO DE PAIVA CAMPOS, matr,71.122-1, Gerente Operacional de Ecossistemas, símbolo DDP, CPF 05223311493 SUELI MENDIS PONTES, matr,71.056-0,Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 8953724368 DENNYS SIMÕES DA SILVA, matr,70.988-5,Gerente de Administração - DAS, símbolo DDR, CPF 05122215456 NELSON AMÉRICO DOS SANTOS BELTRÃO, matr,78.726-9,Gerente de Finanças - DAS, símbolo DDR, CPF 86842838487 ELIZABETH TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTELHO, matr,78.630-0,Gerencia Operacional de Benefícios - DAS, símbolo DDP, CPF 05435231442 PORTARIA Nº 153 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. RENATA MAIRA CARACIARA STADLER, matrícula nº 88.427-0, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 67071287449 ANDREA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 44255799415 SERGIA MARIA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, Assessor Técnico 2, símbolo DDR, CPF 02803134462 MARCOS ANTONIO BRAGA ARÊAS, matrícula nº 87.829-0, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 16716930434 JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, matrícula nº 87.432-8, Gerente de Projetos Especiais, símbolo DDP, CPF 05240838437 EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 87.827-0, Gerente de Acomp.de Conv. Contratos e Lic., símbolo DDR, CPF 72926732449 JANICE MONTE BANDEIRA DE MELO, matrícula nº 69.397-5, Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo DS2, CPF 19273533434 ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº 73.521-7, Gerente de Serv. e Atividades da Construção Civil/Op. Trabalho, símbolo DDI, CPF 65235037472 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 87.579-8, Diretor Geral do Núcleo de Programação de Atividades Econ., símbolo DS1, CPF 83233652453 DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, matrícula nº 73.692-6, Gerente de Gestão 4788 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 14 da Informação, símbolo DDR, CPF 02176206479 FLAVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº 77.756-8, Assistente Administrativo, símbolo DDP, CPF 69660549415 FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 60.243-8, Gerente de Fomento aos Serv. Modernos, símbolo DDR, CPF 47279257453 GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 87.950-1, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 52947777468 CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, matrícula nº 87.828-5, Gerente de Op. ao Empreendedor, símbolo DDR, CPF 11606720325 SILVIO ERNESTO BATUSANSCHI, matrícula nº 88.226-5, Diretor Geral do Núcleo de Inovação, símbolo DS1, CPF 40256472815 AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, matrícula nº 87.825-1, Gerente de Amb. De Aprendizagens, símbolo DDR, CPF 00261157434 PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, matrícula nº 87.596-5, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, CPF 03780031434 TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS matrícula nº 87.949-7, Gerente de Unidades Desc. Do Sist. Público de Emprego, Trabalho e Renda, símbolo DDR, CPF 68917961487 CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 79.825-8, Gerente de Administração e Finanças, símbolo DDR, CPF 02089140488 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico 1, símbolo DS2, CPF 51992469415 MARIA PERPETUA LUCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, Gerente de Serviços de Consolidação de Dados e Informações, símbolo DDI, CPF 29999421415 LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, matrícula nº 87.435-1, Gerente de Serviços de Inovação em C&T, símbolo DDI, CPF 88658368491 MARIO SHIOSAKI, matrícula nº 79.791-1, Gerente de Serv. de Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares, símbolo DDI, CPF 12847674420 MICHELE MARIA DA SILVA, matrícula nº 87.611-5, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 07234022481 JOAO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº 87.822-8, Diretor da Economia Popular e Solidaria, símbolo DS2, CPF 17218551491 VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº 62.399-3, Gerente de Economia Popular e Solidaria, símbolo DDR, CPF 83284516468 FABIANA DANIELLE CORREIA DA CRUZ, matrícula nº 71.050-2, Gerente de Serviços de Capac. e Artic. Para Geração de Trabalho e Renda, símbolo DDI, CPF 00818588411 MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, matrícula nº 77.784-5, Gerente de Fomento ao Artesanato, símbolo DDR, CPF 22032452472 MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº 87.577-9, Gerente de Crédito, símbolo DDR, CPF 02240690470 CHRISTIANE CAMPELO MARTINS, matrícula nº 77.754-9, Gerente de Estruturação do Comercio, símbolo DDR, CPF 43942326434 ANA CLAUDIA DE C LIMA DE A LAPA, matrícula nº 69.371-7, Diretor de Promoção de Amb. De Aprendizagens para a Geração de Trabalho e Renda, símbolo DS2, CPF 45631026449 LUIZ CARLOS MATIAS DA SILVA, matrícula nº 69.953-3, Gerente de Serviços Pedagógicos para a Geração de Trabalho e Renda, símbolo DDI, CPF 45631026449 THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO, matrícula nº 73.519-8, Gerente de Serviços Administrativos e Financeiros, símbolo DDI, CPF 07277057414 SERGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELO, matrícula nº 87.373-8, Diretor Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo DS1, CPF 84685832434 ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Qualificação Profissional, símbolo DDR, CPF 17260060425 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 57986444487 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 69.424-0, Gerente de Supervisão e Monitoramento, símbolo DDR, CPF 19655452468 JOSE FERNANDO COSTA, matrícula nº 87.952-0, Agente de Desnv. Economico, símbolo DDI, CPF 23388510482 IVAN TIBURCIO CAVALCANTI, matrícula nº 41.352-6, Gerente de Serviços de Mão de Obra Local e Rede de Autonomos, símbolo DDI, CPF 10368744434 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 87.846-7, Diretor de Qualificação para Trabalho e Renda, símbolo DS2, CPF 48864277404 SILVIO ROCHA DA CAMARA LIRA, matrícula nº 69.695-5, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 04197247451 ROBSON XAVIER LOPES, matrícula nº 69.692-1, Gerente de Serviços de Hortas e Atividades Agrícolas, símbolo DDI, CPF 03440456412 GILCA SOBRAL MAGALHÃES, matrícula nº 78.968-2, Gerente de Popularização e Divulgação de C&T, símbolo DDR, CPF 36194360453 HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 19.608-9, Gerente de Serviços, símbolo DDI, CPF 07050984434 HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, matrícula nº 87.964-5, Gerente de Fomento as Ativ. De Segurança Alimentar e Gastronomia, símbolo DDR, CPF 02804496406 ELZANIRA DA SILVA, matrícula nº 87.951-6, Agente de Desnv. Economico, símbolo DDI, CPF 41759486434 ALESSANDRO COSTA FREITAS, matrícula nº 87.600-5, Gerente de Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, símbolo DDR, CPF 05579577702 ANA PAULA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 87.830-4, Gerente de Serv. de Observação e Informação do Mundo do Trabalho, símbolo DDI, CPF 03473762407 MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, matrícula nº 87.431-3, Gerente de Serv. de Bancos de Alim. e Compra Direta, símbolo DDI, CPF 49253492449 ROSANE PASINE SOLTINHO, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo DDI, CPF 62149032449 GUSTAVO PINTO VASCONCELOS, Gerente de Serviços de Compras, símbolo DDI, CPF 07327195424 PORTARIA Nº 154 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. MARCILIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, matrícula nº 18.324-5, Assessor Jurídico, símbolo DS2, CPF 10738142204 ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALEM, matrícula nº 16.114-2, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 10738142204 LUIS ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº 12.925-4, Gerente de Perícias Médicas, símbolo DDR, CPF 8175446404 VANUZIA DA CONCEIÇÃO A. C. MACEDO, matrícula nº 21.991-5, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDR, CPF 51467062472 ALCIONE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.316-2, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDR, CPF 19353162491 GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, matrícula nº 54.485-2, Gerente Op. de Atendimento ao Funcionário, símbolo DDR, CPF 40040542491 ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 73.481-3, Diretor Geral de Modernização Administrativa, símbolo DS1, CPF 7722087434 PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº 73.663-4, Gerente de Telefonia, símbolo DDR, CPF 59058110400 EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 41.962-0, Gerente de Serviços Gerais, símbolo DDI, CPF 85690945404 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA, matrícula nº 70.954-0, Gerente de Serviços de Manutenção de Subestação, símbolo DDI, CPF 88270050482 CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, matrícula nº 78.501-2, Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo DS2, CPF 75559641472 PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, CPF 18777775449 MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO, Diretor da Escola de Gestão Pública, símbolo DS2, CPF 02374387470 ROMENA LUNA GIOVANNETE CAVALCANTI, 4789 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 15 matrícula nº 79.314-6, Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo DDR, CPF 2258062403 MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS, matrícula nº 60.153-7, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 19483503434 MARIA CRISTINA FRAGOSO, matrícula nº 69.712-4, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 76732126415 APRÍGIO RICARDO, matrícula nº 43.325-8, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 76732126415 ELIANE MARIA DA ROCHA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 18.480-6, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 32117159400 DOUGLAS SOUZA, matrícula nº 32.079-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 80059538791 LUCIANO ALMEIDA, matrícula nº 38.269-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 21744475415 MARIA TEREZA, matrícula nº 40.200-6, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 66955416472 OSIANE MARIA, matrícula nº 42.483-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 84889306404 EDSON PONTES, matrícula nº 15.442-1, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 22440380415 JEOVA AMARO, matrícula nº 12.028-0, Supervisor 1, símbolo FG1, CPF 24690279420 PORTARIA Nº 155 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação. RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES, matr, 87.374-2,Coordenador do Centro de Referencia Clarice Lispector, símbolo DDR, CPF 2763879454 LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS matr, 69.664-4,Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo DDR, CPF 49713850459 ANA PAULA DE SANTANA matr, 75.205-0, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 73612782487 MARIA CRISTINA TENORIO BARRETO matr, 69.481-9, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 25249800491 WANDERLIZA LOURDES F LINS SANTANA matr, 74.225-3, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo DDP, CPF 31808018400 JEANE FREITAS DE ALMEIDA matr, 71.039-2, Gerente de Serviços do Centro de Referencia Clarice Lispector, símbolo DDI, CPF 6034471478 EVANDRO JOSE OLIVEIRA DE MORAIS matr, 78.938-6, Gerente de Serviços da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo DDI, CPF 16714571453 PORTARIA Nº 156 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. RUTH HELENA GUIMARAES VIEIRA, matr,680228, SECRETARIO, símbolo DS, CPF 13426540215 MAURO ATAIDE DA SILVA JUNIOR, matr,695098, DIRETOR DE INTERNET E NOVAS MIDIAS, símbolo DS2, CPF 3679291477 FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matr,873173, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL, símbolo DS2, CPF 02666601420 KASSIA MARIA DE ARAUJO, matr,410292, DIRETOR DE PROPAGANDA E CRIAÇÃO, símbolo DS2, CPF 33914011420 JOSE FIRMO CAVALCANTI NETO, matr,694460, DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, símbolo DS2, CPF 02114032450 RAIMUNDO CARREIRO DE BARROS FILHO, matr,694971, ASSESSOR TECNICO, símbolo DDR, CPF 05430712434 MARTA REGINA BARROS DE SENA, matr,694751, GERENTE DE ADMINISTRACAO E SERVICOS, símbolo DDR, CPF 68286201434 MARIANNA DUARTE, matr,680194, GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS, símbolo DDR, CPF 2152750470 ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matr,694311, GERENTE DE FINANCAS, símbolo DDR, CPF 4848000432 ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matr,133291, SUPERVISAO DE ABASTECIMENTO, símbolo FG1, CPF 10173854400 VERA LUCIA TAVARES DE CARVALHO, matr,229726, SUPERVISAO FINANCEIRA, símbolo FG1, CPF 01281053315 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matr,157526, SUPERVISAO DE MANUTENCAO E SERVICOS, símbolo FG1, CPF 14209624420 ANTONIO EDSON ROCHA SILVA, matr,863157, GERENTE DE PRODUCAO, símbolo DDR, CPF 23399040482 MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matr,662704, GERENTE DE CRIACAO, símbolo DDR, CPF 02020064413 FELIPE DOS SANTOS MELO, matr,785653, GERENTE OPERACIONAL DE CRIAÇÃO, símbolo DDP, CPF 2612699414 EDUARDO DALLA NORA FERREIRA, matr,878649 ASSISTENTE TECNICO, símbolo DDP, CPF 2259701477 KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA, matr,157841, GERENTE DE SERVICOS DE ATENDIMENTO, símbolo DDI, CPF 19810202415 HUGO MARTINS SILVA, matr,861910, GERENTE DE SERVICOS DE PRODUÇÃO, símbolo DDI, CPF 977462404 RODRIGO MOREIRA MENEZES, matr,705086, GERENTE DE SERVICOS DE REDAÇÃO DE PUBLICIDADE, símbolo DDI, CPF 04072950467 GEORGE WASHINGTON M. DA SILVA, matr,440438, GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E MEMORIA, símbolo DDR, CPF 38180383415 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matr,408903, GERENTE OPERACIONAL DE ARQUIVO, símbolo DDI, CPF 2951020473 LENILDA GUEDES DA SILVEIRA, matr,200523, GERENTE OPER DE MEMORIA INSTITUCIONAL, símbolo DDP, CPF 6919529491 VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matr,154307, GERENTE DE SERVICOS DE MEMORIA INSTITUCIONAL, símbolo DDI, CPF 15290727434 MARIA JOSE DA SILVA, matr,185343, SUPERVISOR 1, símbolo FG1, CPF 13854810482 ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matr,388482, GERENTE DE RALAÇOES PUBLICAS, símbolo DDR, CPF 71763520463 JOSE MARIA MARQUES SOARES, matr,249405, GERENTE DE COMUNICACAO INTERNA, símbolo DDR, CPF 78549434 IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ, matr,679361, GERENTE OPERACIONAL DE EVENTOS E AGENDA, símbolo DDP, CPF 14137062404 ADEMIR JOSE DOS SANTOS, matr,873340, GERENTE OPERACIONAL DE CERIMONIAL, símbolo DDP, CPF 81709838434 ISAAC JOSE DA SILVA JUNIOR, matr,711528, ASSISTENTE TECNICO, símbolo DDP, CPF 04164365447 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO, matr,236303, ASSISTENTE DE SERVIÇOS, símbolo DDI, CPF 61973025434 DANIELE FAUSTINO DA SILVA BRAZ, matr,877350, ASSISTENTE DE SERVIÇOS, símbolo DDI, CPF 7061506431 LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matr,219752, ASSISTENTE DE SERVIÇOS, símbolo DDI, CPF 52137180430 HUMBERTO BEZERRA LIMA, matr,210736, SUPERVISOR, símbolo FG3, CPF 37561715404 JOSEFA MARIA DE LIMA, matr,218210, SUPERVISOR, símbolo FG3, CPF 33975515449 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matr,536877, SUPERVISOR, símbolo FG3, CPF 25674463468 PORTARIA Nº 157 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, na Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, matr,60.256-7,Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, símbolo DS-0, CPF 57852855415 SHELLA CARNEIRO DE SOUZA, matr,41.498-1,Assessoria Técnica - Coordenadoria de Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 31837360472 MARCUS VINICIUS CARVALHO DE MAGALHÃES, matr,68.386-8,Assessoria Técnica - Coordenadoria de Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 04581087406 ROSANA ALVES DE 4790 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 16 SOUZA, matr,41.348-8,Diretoria de Articulação Intersetorial - Coord.Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 33081549434 MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, matr,43.967-7,Diretoria de Participação Popular - Coord. Orç. Participativo, símbolo DS-2, CPF 62017730459 GAMALIEL LOURENÇO MARQUES, matr,43.758-3,Gerencia de Controle Social de Obras e Projetos - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 50932063420 VALDÉCIO REIS PONTES, matr,87.847-1,Gerencia de Sistematização da Informação - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 78012910420 BÁRBARA PINTO ANDRADE DE SOUZA, matr,88.861-2,Assistente Técnico - Coordenadoria de Orçamento Participativo, símbolo DDP, CPF 057.431.204-80 ADRIANA VIEIRA GOMES, matr,63.739-3,Gerente Operacional de Tratamento de Dados - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 75002450415 CAMILA BARRETO PAES, matr,69.595-9,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 94703310449 FLAVIANO PESSOA DA SILVA, matr,74.185-0,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 39900517415 LUCILIANE MARQUES LEITÃO, matr,70.472-0,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 34242635400 MARÍLIA CORTEZ MACHADO, matr,62.443-5,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 02703681402 FABIANO COUTINHO DA SILVA, matr,890016,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 12240613491 JULIANA CAVALCANTI MARQUIM DE PONTES, matr,63.787-1,Assistencia Técnica de Acomp.de Obras e Projetos - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 03791761498 MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, matr,88.862-7,Assistencia de Serviços - Coordenadoria de Orçamento Participativo, símbolo DDI, CPF 76290212400 ELENA MARIA DE SOUZA, matr,22.936-2,Gerencia de Coordenação Temática - Orç.Participativo, símbolo DDR, CPF 16739329400 MARIA DO CARMO DE HOLANDA CAVALCANTI, matr,29.957-9,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 1, símbolo DDR, CPF 23586290497 RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, matr,68.686-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 2, símbolo DDR, CPF 3920032446 IRAN FERREIRA DA SILVA, matr,78.969-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 4, símbolo DDR, CPF 05274397468 JAMILDO SEBASTIÃO ALVES CARVALHO, matr,41.497-7,Gerencia de Regional de Orç. Participativo 6, símbolo DDR, CPF 71573453404 HAYMMY GOMES DA SILVA, matr,78.641-0,Gerencia Operacional de Articulação Comunitária - Orç. Participativo, símbolo DDP, CPF 01499189419 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, matr,69.507-9,Gerencia Operacional de Orçamento Participativo - Criança O.P, símbolo DDP, CPF 27854043434 MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr,88.864-6,Gerencia Operacional de Orçamento Participativo - Negros e Negras, símbolo DDP, CPF 707.833.734-49 MARIA LINALDA SIMPLICIO DA SILVA, matr,19.097-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 14324466491 AÍDA DE SOUZA, matr,88.860-8,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 29133746893 PEDRO HENRIQUE ARAÚJO SANTOS, matr,73.591-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo DDP, CPF 29133746893 ROSIANE CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, matr,71.065-0,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 32801246468 BRUNO FELICIANO GUEDES, matr,69.754-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 03061325409 RENATO OLIVEIRA DE LIRA, matr,88.883-2,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 2, símbolo DDP, CPF 015.562.984-04 NANCI LUIZA BARBOSA, matr,87.732-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 27875474434 VILMA UCHÔA DE SOUZA, matr,61.478-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 32691777472 KARLA MARIA DE SANTANA, matr,69.161-9,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 2804812413 ALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA, matr,87.731-2,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 3, símbolo DDP, CPF 67079903491 EDMILSON ALVES DE SOUZA, matr,79.309-3,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 4, símbolo DDP, CPF 80192793420 RAUL JOSÉ DA SILVA, matr,79.318-4,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 4, símbolo DDP, CPF 02541052464 LUIZ BELARMINO DOS SANTOS FILHO, matr,63.530-0,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 47723190425 RILDO DE SOUZA WANDERLEY, matr,77.766-3,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 09191925487 FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA, matr,87.736-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 5, símbolo DDP, CPF 03380826464 MARCUS FRADIQUE BEZERRA, matr,43.531-8,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 19557566434 SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA, matr,60.168-5,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 21642680400 EDJA CRISTINE RAMOS DA SILVA, matr,69.658-7,Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 6, símbolo DDP, CPF 03458301488 PORTARIA Nº 158 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, a contar da data da publicação. ISAAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 653.515.094-15, matrícula nº 62.441-6, Coordenador de Planejamento, símbolo 'DS0' - ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF nº 161.662.484-15, matrícula nº 15.794-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1' - MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES SOMBRA LOPES, CPF nº 021.701.454-27, matrícula nº 73.529-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - MARIA GORETE DA SILVA, CPF nº 12632368472, matrícula nº 14.692-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, CPF nº 027.194.914-70, matrícula nº 87.372-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - NOÉ SÉRGIO RABÊLO DO REGO BARROS, CPF nº 070.592.804-72, matrícula nº 70.477-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - BRUNO BARRETO SILVA, CPF nº 002.300.834-20, matrícula nº 78.748-9, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - JOSÉ GLEIDSON DANTAS CUNHA, CPF nº 781.714.824-49, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - LÚCIA DE ANDRADE SIQUEIRA, CPF nº 031.052.314-12, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº 037.340.444-13, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' - SÉRGIO BORBA FARIAS, CPF nº 045.916.954-84, matrícula nº 71.216-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' - ROMILDO RÊGO BARROS, CPF nº 039.782.914-01, Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR' - JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVIEIRA, CPF nº 032.575.354-73, matrícula nº 71.181-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' - CLEA WANDERVELD DA SILVA, CPF nº 128.742.214-49, matrícula nº 69.437-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' - PORTARIA Nº 159 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da A 4791 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 17 dministração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, no Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matr,87.312-0, Assessora Técnica II, símbolo DDR, CPF 66668670415 PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, matr,87.948-2, Assistente Técnico, símbolo DDP, CPF 073.317.634-82 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, matr,86.327-1, Gerencia de Transportes de Logísticas - DAS, símbolo DDR, CPF 03070339450 RONALDO GONÇALVES DA ROCHA, matr,86.529-3, Gerencia Operacional de Transportes - DAS, símbolo DDP, CPF 02923365437 PORTARIA Nº 160 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação. JOSÉ LAMIR SOARES DE VERSOZA, ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 03044723442 SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DDP, CPF 33110247453 CIRLENE LEITE DA SILVA, matr,870231, ASSESSOR TECNICO 1, símbolo DS2, CPF 94550921820 ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matr,651791, ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 1268657441 CARLOS SEVERINO O DA SILVA, matr,402628,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 37312014453 INALDO LINS DOS SANTOS, matr,200098,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 2206579472 IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA, matr,182378,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 16627040468 JAIRO BARROS BARBOSA DA SILVA, matr,695102,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 31823572472 JOSE LUCIANO FERREIRA, matr,211747,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 37376624449 JULIANO DE MUTA PINTO, matr,738254, ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 3922338437 LIDIANE DIAS DE ARAUJO SA, matr,878596, ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 3896849450 LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matr,879210,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 4166606492 LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matr,219752, ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 52137180430 LEONARDO LUIZ B VILA NOVA, matr,861154,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 740739409 MARIANA MELCOP L DE MELO, matr,874480,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 1065895470 PABLO RAVEL SANTOS MEDEIROS, matr,735240,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 5183495432 ROBERTO GONCALVES DE L JUNIOR, matr,876153,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 5477051400 TADZIO ESTEVAM DA S SOUZA, matr,861169,ASSISTENTE DE SERVICOS, símbolo DDI, CPF 2391596405 MARIA DO SOCORRO LIMA, matr,683155,GERENTE DE SERV DE MONITORACAO DE RADIO, símbolo DDI, CPF 18948634453 EDSON PEIXOTO DE MOURA JUNIOR, matr,703303,GERENTE DE SERVICOS DE MOBILIZACAO, símbolo DDI, CPF 2882062400 JOFFRE BANDEIRA DE M TENORIO, matr,741515,GERENTE DE SERV. DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA, símbolo DDI, CPF 99852349449 RENATA JAMILLE DA S COSTA, matr,874108,GERENTE DE SERV CAPACITACAO COMUNITARIA, símbolo DDI, CPF 1316205410 MARCELA SOTERO RAMOS, matr,860909,GERENTE DE SERVICOS DE REDACAO, símbolo DDI, CPF 4068994447 GERALDO DE FRAGA CESAR, matr,712099,GERENTE OPERACIONAL DE MONITORACAO, símbolo DDP, CPF 3050739401 LUCIELI HOLMOS STREITHORST, matr,694350,GERENTE OPERACIONAL DE FOTOGRAFIA, símbolo DDP, CPF 1202365833 MARGARETE SILVA, matr,625030,GERENTE OPERACIONAL DE REPORTAGEM, símbolo DDP, CPF 65345622434 MARIA IZABEL ARAUJO DE M NETA, matr,694766, GERENTE OPERACIONAL DE RELAÇÃO COM A IMPRENSA, símbolo DDP, CPF 3409542485 SIMONE A S CALHEIROS, matr,798114,GERENTE OPERACIONAL DE COMUNICACAO DIGITAL, símbolo DDP, CPF 3039640496 THIAGO N CAVALCANTE, matr,878452,GERENTE OPERACIONAL DO RECIFE RESPONDE, símbolo DDP, CPF 4252278473 ALEXANDRA WARESCA C T BARROS, matr,752299,GERENTE DE RALACAO COM A IMPRENSA, símbolo DDR, CPF 66660890491 LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matr,679778,GERENTE DE RADIO, símbolo DDR, CPF 40917509404 MARIANA DANTAS COSTA, matr,685454,GERENTE DE VEICULOS PROPRIOS, símbolo DDR, CPF 4323875444 PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matr,693994,GERENTE DE FOTOGRAFIA, símbolo DDR, CPF 35390719468 RODRIGO DE LIMA CORTEZ, matr,863195,GERENTE DE COMUNICACAO POPULAR E MOBILIZACAO, símbolo DDR, CPF 93577931434 SEBASTIAO R DA C FILHO, matr,874275,GERENTE DE REPORTAGEM, símbolo DDR, CPF 45929637415 SHIRLEY EMANNUELLE Q PACHECO, matr,874548,ASSESSOR TECNICO 2, símbolo DDR, CPF 3039586424 ANA QUITERIA SANTOS SILVA, matr,878615, ASSESSOR TECNICO 2, símbolo DDR, CPF 758819420 ELTON DESCARTES BRAGA VIANA, matr,694732, ASSESSOR TECNICO 2, símbolo DDR, CPF 2103742419 LUIZ OTAVIO C DIAS DA SILVA, matr,679911, ASSESSOR TECNICO 2, símbolo DDR, CPF 30425336468 RHUBBEN MHATTEUS DE M S LINS, matr,878581, ASSESSOR TECNICO 2, símbolo DDR, CPF 2454371421 HELIDA FREIRE GUERRA, matr,637943,ASSISTENTE TECNICO, símbolo DDP, CPF 99871653468 MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, matr,660659,ASSISTENTE TECNICO, símbolo DDP, CPF 31259260410 ANNELIESE PIRES F DE OLIVEIRA, matr,660788,ASSESSOR TECNICO 1, símbolo DS2, CPF 3230733444 DULCE SANTOS MELO, matr,863180,DIRETORIA DE RADIO E COMUNICACAO POPULAR, símbolo DS2, CPF 30700353453 IDA MARIA SOARES COMBER, matr,342652,DIRETOR DE JORNALISMO, símbolo DS2, CPF 43947018487 ALMIR JOSE CORREIA DE MELO, matr,191819,SUPERVISOR 1,símbolo FG1, CPF 5576121449 MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA, matr,693870,SUPERVISOR 1, símbolo FG1, CPF 32800886404 PORTARIA Nº 161 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. ANNA MICHELLY CAVALCANTE RODRIGUES, CPF nº 038.975.114-60, matrícula nº 86.054-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Relações Internacionais - BARTOLOMEU DE BARROS SOUZA JÚNIOR, CPF nº 032.994.494-00, matrícula nº 63.636-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, CPF nº 819.678.704-97, matrícula nº 43.922-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - FERNANDA LEITE ZEFERINO, CPF nº 050.069.694-23, matrícula nº 71.388-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF nº 037.374.544-34, matrícula nº 73.376-4, Diretor de Gestão de Contratos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos - SYMONE FERREIRA CAMPOS, CPF nº 045.378.294-94, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estra 4792 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 18 tégica - HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, CPF nº 078.294.264-49, matrícula nº 44.047-6, Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0' - HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, CPF nº 462.487.814-00, matrícula nº 70.395-9, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - ISMAEL BATISTA BOTELHO, CPF nº 067.450.284-17, matrícula nº 84.409-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', de Cartografia - KÁTIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 685.445.374-72, matrícula nº 69.430-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' - LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO, CPF nº 334.277.044-91, matrícula nº 86.896-1, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' - LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 030.546.134-61, matrícula nº 78.798-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Relações Internacionais - MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, CPF nº 462.742.864-20, matrícula nº 62.355-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - MARIANE TENÓRIO RÉGIS, CPF nº 045.715.564-70, matrícula nº 78.754-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' da Coordenadoria de Relações Internacionais - MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, CPF nº 706.094.114-20, matrícula nº 87.894-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos - MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIRA PIRES, CPF nº 886.882.325-04, matrícula nº 71.409-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - ROBERTO Y PLA TREVAS, CPF nº 023.912.364-68, matrícula nº 43.802-5, Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0' - SANDRA COSTA CAVALCANTI, CPF nº 431.947.534-87, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - BARBARA CORTIZO DE AGUIAR, CPF nº 046.568.404-16, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - SOLIDÔNIO BATISTA PALITÓ NETO, CPF nº 023.501.574-15, matrícula nº 69.442-1, Diretor de Captação de Recursos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos. GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, CPF nº 007.566.844-04, matrícula nº 73.498-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos - LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 041.666.064-92, matrícula nº 87.921-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica - MARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA TORRES, CPF nº 907.736.324-68, Assessor Especial, símbolo 'DS1' - MARÍLIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 023.890.574-89, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos - PEDRO TIERRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 092.295.094-69, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos - ROSEMARY DO NASCIMENTO XAVIER, CPF nº 830.054.394-53, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', de Monitoramento de Eixo Temático, da Coordenadoria de Gestão Estratégica. PORTARIA Nº 162 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009 e o Decreto nº 24.896 de 20 de novembro de 2009, que altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Especial de Política para a Juventude, a contar da data da publicação. THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº 79.979-5, Gerente da Juventude, símbolo DDR, CPF 1262865409 ALERSSON H TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 73.021-5, Gerente de Serviços, símbolo DDI, CPF 5614585451 ALLAN MATTEUS V OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 71.521-2, Assistente de Serviços, símbolo DDI, CPF 5412739490 PORTARIA Nº 163 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68962.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF nº 357.382.340-8, matrícula nº 79.713-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 164 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64093.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SONALI DE CAMPOS PEREIRA, CPF nº 950.409.434-15, matrícula nº 65.880-0, do cargo efetivo de Biólogo, a contar de 29 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 165 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05998.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUELY ALVES DA SILVA, CPF nº 523.490.445-8, matrícula nº 78.184-4, do cargo efetivo de Agente de Administrativo, a contar de 11 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 166 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74336.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE MARCILIO DA SILVA, CPF nº 343.683.245-6, matrícula nº 79.167-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 28 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 167 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74691.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO, CPF nº 310.138.345-5, matrícula nº 79.208-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 168 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03022.5.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA, CPF nº 413.291.545-0, matrícula nº 87.472-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 169 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63293.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA CARVALHO DE MENEZES, CPF nº 869.121.354-04, matrícula nº 60.716-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 170 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68747.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF nº 213.098.146-0, matrícula nº 72.147-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 171 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68737.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, CPF nº 386.800.740-7, matrícula nº 72.154-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 172 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 4793 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 19 em vista o contido no Processo nº 07.57419.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSE RIQUE DE BARROS GOMES, CPF nº 194.174.114-20, matrícula nº 50.904-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 11 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 173 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73057.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO MENDES DIAS, CPF nº 519.247.345-4, matrícula nº 86.651-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 174 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03026.0.10, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR, CPF nº 138.614.741-9, matrícula nº 86.646-7, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 04 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 175 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68886.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEDA MARIA DA SILVA, CPF nº 457.397.748-1, matrícula nº 72.150-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 176 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77298.2.08, R E S O L V E: Conceder a, JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 896.623.694-49, matrícula nº 44.741-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 177 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0021/2010 - GAB/SS e nº 036/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ADEGILSON LUCENA DA SILVA, CPF nº 846.780.544-72, matrícula nº 67.639-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalho Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EDVALDO GOMES DE SANTANA, CPF nº 298.855.154-53, matrícula nº 67.632-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181573 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 178 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofícios nº 044/2010 - GVP e Ofício nº 007/2010 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 027.077.224-30, matrícula nº 74.200-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, CPF nº 233.703.194-20, matrícula nº 66.648-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 179 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0020/2010 - GAB/SS e Oficio nº 038/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF nº 694.367.544-34, matrícula nº 67.636-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, GLEIDSON CASTRO BONIFÁCIO DA SILVA, CPF nº 351.45.634-11, matrícula nº 65.329-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181574 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 180 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido nos Ofícios nº 043/2010 - GVP e Ofício nº 36/2010 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, CPF nº 457.756.942-6, matrícula nº 87.371-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 574.938.474-87, matrícula nº 55.642-7, que se encontra de licença prêmio por 60 (sessenta) dias, no período de 23 de novembro de 2009 a 22 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 181 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 033/2010 - GVP e nº 002/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GALDINO NETO, CPF nº 637.209.044-9, matrícula nº 73.081-1, Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 715.187.974-15, matrícula nº 71.406-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 29 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 182 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0022/2010 - GAB/SS e nº 039/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, CPF nº 127.730.344-49, matrícula nº 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANNA PAOLA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº 754.879.854-72, matrícula nº 74.145-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 183 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03767.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2706 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 11 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora SILVIA ALVES TABOSA, matrícula nº 39.277-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1213 DE 18 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 754/2001, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 774/2001, Processo nº 07.03344.3.01, com base no Parecer nº 305/01, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso I, §1º, 2º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondente aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo 4794 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 20 em caráter efetivo, e incorporado a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário, MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, Músico, MUS-1,matrícula nº 32.625-1, retroativa a 27 de julho de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3777 DE 31 DE 12 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.10534.4.09, com base no Parecer nº 21/2009, da comissão de Acumulação, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR), R E S O L V E: Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, Agente Administrativo, matrícula nº 12.350-0, devendo ser reintegrado ao serviço público. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3011 DE 14 DE 12 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23441.3.07, R E S O L V E: Conceder a, DANIELA BARROS MONTARROYOS PEREIRA, CPF nº 799.658.064-20, matrícula nº 67.694-6, Médico, Licença sem Vencimentos, por (04) meses, a contar de 02 de maio à 31 de agosto 2007. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 115 de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 5 de 14 de janeiro de 2010, e o contido no Ofício nº 0045/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 398.997.804-72, matrícula nº 35.297-5, Onde se lê: 'referente a designação da servidora LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA' Leia-se: 'referente a dispensa da servidora LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4795 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Presencial Nº 004/2009 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pesquisa, visando à aplicação dos questionários de identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e/ou permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola por meio de visitas domiciliares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Comunicamos que a autoridade competente JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o recurso administrativo interposto pela empresa DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA., inabilitando a empresa CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Recife, 20 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - CONTINUAÇÃO DA SESSÃO Pregão Presencial Nº 004/2009 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pesquisa, visando à aplicação dos questionários de identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e/ou permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola por meio de visitas domiciliares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Comunicamos a continuação da sessão do processo em referência para o dia 26/01/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 20 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit´s, soluções e reagentes - 23 (vinte e três) lotes, para uso no Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOSYS LTDA., no lote 03, com o valor de R$ 15.803,80 - MEDLAB PROD. MÉDICO-HOSP. LTDA., no lote 04, com o valor de R$ 11.998,00 - BIOSYSTEMS NE COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA, nos lotes 06 e 09, com os valores de R$ 392,00 e R$ 36.000,00 respectivamente - MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME, nos lotes 07 e 12, com os valores de R$ 2.488,00 e R$ 3.168,00, respectivamente - URQ LABOR COMÉRCIO LTDA., 15, 17 e 23, com os valores de R$ 5.160,00, R$ 62,76 e R$ 1.192,00 respectivamente - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., no lote 11, com o valor de R$ 6.600,00 - SG TECNOLOGIA CLÍNICA SA., no lote 14, com o valor de R$ 75.852,00 - HEXIS CIENTÍFICA S/A, nos lotes 19 e 22, com os valores de R$ 106.000,00 e R$ 11.900,00 respectivamente. Lotes Desertos: 01, 02, 08, 10 e 21. Lotes Fracassados: 05, 13,16, 18 e 20. Recife, 20 de janeiro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 001/2010- Objeto: Contratação de serviços gráficos, para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 03 de fevereiro às 10:00 horas (Horário de Brasília), no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925-Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 19 de janeiro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 003/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, Sena Eventos Ltda, Andaimes Infraestrutura Produção e Promoção de Eventos Ltda, Tacaruna Impressão Digital Ltda, R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME, Engrenagem de Produção Ltda E M. Almeida Locação eEventos Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda E R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME. EMPRESA INABILITADA: M. Almeida Locação e Eventos Ltda-ME OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME, no valor de R$ 84.000,00 - Lote 2 - S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, no valor de R$ 60.500,00 - Lote 3 - S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, no valor de R$ 12.450,00 e Lote 4 - S.G.Locação e Produção de Eventos Ltda, no valor de R$ 12.450,00.PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO NA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - REPETIÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que foi dado provimento parcial ao recurso interposto pela empresa: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., passando-a a ser habilitada e manter a habilitação da CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Fica designado o dia 22/01/2010 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preço, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL. O Parecer e Julgamento do Recurso encontram-se à disposição dos interessados na sala da referida Comissão, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 20 de janeiro de 2010. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha - na Vila Felicidade, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. INABILITADA: WB Construtora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 29/01/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 20 de janeiro de 2010. Eduardo Pe 4796 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ssoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - Objeto: contratação de serviços de atendimento por telefonia, através do sistema de 08000. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 10.02.2010, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 20 de janeiro de 2010 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA CONTÍNUA DE CANAIS E CANALETAS DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. Data e hora de abertura: 23.02.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 20 de janeiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4797 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2010 - P R O C E S S O Nº 1624/2007 - C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar Processo nº 1624/2007 - CCI, instaurado através da Portaria nº 141, de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, datadas de 07.03.2007 e 02.02.2007, respectivamente, da Micro-Região 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde, e de acordo com o art. 223, §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citado o indiciado FLÁVIO ALVES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 67.375.0, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte após a data da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 4798 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ASSISTÊNCIA DE SERVIÇOS - GABINETE/SEEL, Código de Lotação 146 , Centro de Custo 140120350. 1- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Professor I, mat.54505,5. COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO, Código de Lotação 1411531 , Centro de Custo 140121780. 1-PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE, Professor I, mat. 55402,2 2- GLAUCIA DE LOURDES F. M. GOMES, Professor II, mat. 55150,1 3- ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI, Professor II, mat. 54576,8 4- ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, Professor II, mat. 54392,8 5- CYNTIA CRISTINA DE MELO R. BEZERRA, Professor II, mat. 32891,4 6- JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, Professor II, mat. 33399,6 COLEGIO MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DA GLORIA MARQUES GONCALVES. Professor I, mat. 37360,8 2- HILDA CECILIA MELO DE LIMA. Professor I, mat. 39265,9 3- KATIA MARIA CARMO DE PAULA. Professor I, mat. 56981,0 4- ISAURO SOUSA. Professor II, mat. 56043,0 5- OSCAR EDSON GOMES DE BARROS. Professor II, mat. 56412,5 6-MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO. Professor II, mat. 55777,2 CENTRO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO. 1- MARIA DAS GRACAS BARRETO DA R. FRANÇA, Professor I, mat. 52267,3 2- VERONICA MARIA ARAUJO CHAGAS, Professor I, mat. 53095,5 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JORNALISTA CRISTIANO DONATO, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830. 1- MARIA DE FATIMA FERREIRA MELO, Professor I, mat. 54244,3 2- LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 32525,5 3- JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO, Professor II, mat. 56355,4 4- MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor II, mat.56023,0 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSE, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830. 1- NELY BORGES DO NASCIMENTO, Instrutor, mat. 56217,5 2 -VALMIRA NOBREGA BARBOSA, Professor I, mat. 56811,6 3- FRANCISCA JORGE A DA SILVA, Professor I, mat. 57278,0 CMEI COELHINHO PENSANTE. 1- LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI. Professor I, mat. 54847,5 2 -SILENE ALVES GONCALVES SANTANA. Professor I, mat 56910,8 COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, Código de Lotação 143, Centro de Custo 140120350. 1- LELIDIO ARAUJO MIRANDA. Professor II, mat. 56715,8 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360. 1- LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, Professor I, mat. 57087,8 DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAIS, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 40121780. 1- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA. Professor I, mat, 41653,0 2- VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER. Professor I, mat, 32719,0 3- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA. Professor I, mat, 55740,4 4- MARIA DE FATIMA PEREIRA LINS. Professor II, mat, 53567,0 5- GERLANE NEVES DE MELO. Professor II, mat, 36211,1 DIR. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL, Código de Lotação 1418, Centro de Custo 140120360. 1- KEILA LEAL SALES. Professor I, mat. 33398,1 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DOCENTE, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780. 1- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS. Professor I, mat. 56303,8 2- ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA. Professor I, mat. 55179,3 3- WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA. Professor I mat. 56312,9 4- JULIO GALAMBA FERNANDES. Professor II, mat. 19052,0 5- ORLANDO PACHECO FILHO. Professor II, mat. 13538,5 6- EDVANES VITORIO SILVA. Professor II, mat. 18341,2 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA Código de Lotação 1412 , Centro de Custo 140121780. 1- NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO. Professor I, mat. 44774,3 2- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA. Professor I, mat. 39015,9 3- MONICA REGINA CORREIA ATAIDE. Professor I, mat. 53639,9 4- DIONE MACIEL SIMOES. Professor I, mat. 53851,6 5- MIRZA CABRAL RIBEIRO. Professor I, mat. 57221,0 6- FRANCISCA MAURA LIMA. Professor I, mat. 32815,9 7- REJANE MARIA DA SILVA. Professor I, mat. 55465,9 8- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO. Professor I, mat. 57271,8 9- VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES. Professor II, mat. 54373,1 10-MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA. Professor II, mat. 57093,5 11- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE. Professor II, mat. 54521,8 12- PAULO FERNANDO DIAS DINIZ. Professor II, mat. 37418,3 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 1- ELIZABETH SANTOS GUIMARAES. Professor I, mat. 32269,6 2- KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA. Professor I, mat 56342,5 3- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA. Professor I, mat. 61836,1 ESCOLA MUNICIPAL CIDADÃO HERBERT DE SOUZA, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780. 1- AURICEA FREITAS FEIJO DE MELO. Professor I, mat. 52545,2 2- MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS. Professor I, mat. 53556,0 3- ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA. Professor I, mat. 53914,4 ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 1- ELOISIA CRISTINA SERAFIM. Professor I, mat. 66766,8 2- EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO. Professor I, mat. 54447,0 3- VALDIRA DE SOUZA MELO. Professor I, mat. 54674,5 ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 1- ANA MARIA TENORIO ALVES. Professor I, mat. 38341,9 2- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS. Professor I, mat. 57400,8 3- EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE. Professor I, mat. 38324,1 4- LINDINALVA MARIA DA SILVA. Professor I, mat. 62526,4 5 -ENEDINA COSTA DA SILVA. Professor I, mat. 57165,4 ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLASER, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DE LOURDES SILVA. Esp. Em Educação, mat. 54717,2 2- JOELMA DORNELAS DA SILVA. Professor I, mat. 55113 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, 1- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO. Professor I, mat. 39261,0 2- MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE. Professor I, mat. 61683,2 3- MARIA SANDRA MARQUES VERAS. Professor I, mat. 32202,1 ESCOLA MUNICIPAL LUTADORES DO BEM, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, 1- GABRIELA SANTANA DE MENEZES. Professor I, mat. 65169,6 2- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA. Professor I, mat. 34127,3 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PILAR, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, 1- ADENEIDE VITOR ANJOS. Professor I. Mat. 39290,2 2- JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, professor I, mat. 61759,0 ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, 1- LINDINALVA LUCENA GOMES. Professor I. Mat. 32300,9 2- NADIR DE SOUZA 4799 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 LAMENHA. Professor II. Mat, 55184,6 PORTARIA Nº 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DAS GRACAS GOMES TETI. Professor I, mat. 55277,0 2- VERANY DUTRA FAGUNDES. Professor II, Mat. 39484,8 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DA COSTA PORTO, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, 1- IVAN JOSE DA SILVA. Instrutor, mat. 55999,5 2-MARIZELIA ALVES DE ARRUDA. Professor I. Mat. 62891,9 3- MARIA VITORIA BRITO CAMPOS. Professor I. Mat. 55782,5 4- MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS. Professor I. Mat. 54267,8 5- ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS. Professor I. Mat. 32458,9 6- ROSEANNE MOREIRA GRIZZI. Professor I. Mat. 54371,2 7- KATIA DE FARIAS LEAL. Professor I. Mat. 57352,8 8- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA. Professor I. Mat. 62864,6 9- ALANA FEITOSA TAKAHASHI. Professor I. Mat. 57360,4 10 - SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ. Professor I. Mat. 62871,8 11- NAIR DE BARROS OLIVEIRA. Professor I. Mat. 64992,4 12- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA. Professor I. Mat. 68858,2 13- JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO. Professor II. Mat. 54949,0 14- MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA. Professor II. Mat. 55059,6 15- EVALCY JOSE DE QUEIROZ. Professor II. Mat. 56163,8 16- MARIA TERESA DE JESUS G. DE QUEIROZ. Professor II. Mat. 52004,4 17- MARIA DE FATIMA CAVALCANTI GUERRA. Professor II. Mat. 53240,8 18- PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA. Professor II. Mat. 54923,2 19- JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR. Professor II, mat. 32893,3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSUE DE CASTRO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115315, CENTRO DE CUSTO 140121780, 1- MARIA APARECIDA DE LUNA. Professor I, mat. 53790,7 ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, 1- DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO. Professor I, mat, 39062,2 ESCOLA MUNICIPAL SEDE DA SABEDORIA, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, 1- GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO. Professor I, mat, 66683,9 2 - OLGA GOMES DA SILVA. Professor I, mat. 39287,9 3- URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA. Professor I. mat. 57002,1 4- IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR. Professor I, mat. 39094,8 5- VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES. Professor I, mat. 57105,1 6- ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA. Professor I, mat. 55839,6 ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO CÉU, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, 1- SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO. Professor I, mat. 53750,5 ESCOLA AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE, Código de Lotação 1414333, Centro de Custo 140121830, 1- ALFIO MASCARO GROSSO. Professor I, mat. 56758,3 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ANEXA AO SINDICATO DOS TECELÕES, Código de Lotação 1414336, Centro de Custo 140121830, 1- ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. Professor I, mat. 56992,0 2- REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES. Professor II, mat. 53455,9 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ITINERANTE DE INFORMÁTICA RPA-01, Código de Lotação 1414334, Centro de Custo 140121830, 1- JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA. Professor I, mat. 56174,8 GAB. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, 1- JEANNE LOPES CABRAL. Professor I, mat. 55764,3 2- GILDA MARIA DO NASCIMENTO. Professor I, mat. 55151,6 3- EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Professor II. Mat. 56365,0. GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, 1- GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES. Esp. em Educação. Mat. 54841,8 2- MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA. Professor I, mat. 61720,2 3- MONICA MARIA VILLAR E LUNA. Professor I, mat. 41700,5 4- MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA. Professor I, mat. 38311,2 5- MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA. Professor I, mat. 65121,8 6- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA. Professor I, mat. 57329,3 7- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS. Professor I, mat. 32918,9 8- MARISTELA TORRES DE AGUIAR. Professor I, mat. 55873,0 9- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA. Professor I, mat. 38438,1 10- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA. Professor I, mat. 32903,0 11- CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES. Professor II, mat. 55671,9 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780. 1- VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA. Professor I, mat. 54422,6 2- MARIA LUIZA LEMOS MACIEL. Professor II, mat. 56396,0 3- LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO. Professor II, mat. 55278,5 4- SILVANA MARIA OLIVEIRA. Professor II, mat. 55182,7 GER. DE AÇÕES PEDAGOGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO, Código de Lotação 14123, Centro de Custo 140121780. 1- SIMONE RODRIGUES LAUREANO. Professor I, mat. 41306,7 2- SUELY BEZERRA DA SILVA . Professor I. mat. 44758,0 3- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO. Professor I. Mat. 41549,5 4- IRENICE BEZERRA DA SILVA. Professor I. mat. 55289,5 5- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO. Professor I. Mat. 32510,7 6- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS. Professor I, mat. 41582,5 7- ANDREA DA SILVA ARAUJO. Professor I, mat.41707,7 8- ADEGUNDES MACIEL DA SILVA. Professor II, mat. 56440,2 9- MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO. Professor II, mat. 57099,2 GER. DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780. 1- CATIA MARIA GOMES DE BARROS. Professor I. Mat. 38354,8 2- ANA CRISTINA GOMES DA PENHA. Professor II. Mat. 55125,8 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR, Código de Lotação 14174, Centro de Custo 140120360. 1- NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA. Professor I, mat. 33094,4 2- GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO. Professor I, mat. 37195,4 3- JANAINA ALMEIDA DE MACEDO. Professor I, mat. 40366,2 GER. DE BIBLIOTECAS E FORMAÇÕES DE LEITORES, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780. 1- KARYNA DA ROCHA TAVARES. Professor I. Mat. 62588,6 GER. DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, Código de Lotação 141144, Centro de Custo 140121830. 1- LILIANE FRANCA DE CARVALHO. Professor I. Mat. 37407,3 2- MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR. Professor I. Mat, 54495,8 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780. 1- WARNA VIEIRA RODRIGUES. Professor I. Mat. 55464,4 2- MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA MORAIS. Professor I. Mat. 61658,9 3- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ. Professor I. Mat. 61579,8 4- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA. Professor I. Mat. 35382,3 5- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA. Professor I. Mat. 40515,3 6- MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO. Professor II. Mat. 55634,0 7- ANDREA QUEIROGA MAGALHAES. Professor II. Mat. 39512,7 GER. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DA CONCEI 4800 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 CAO NUNES BATISTA. Professor I. Mat. 32410,0 2- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO. Professor I. Mat. 37646,3 GER. DE EDUCAÇÃO INFANTIL, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790. 1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS. Professor I, mat. 44866,3 2- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES. Professor I, mat. 39102,6 3- MARIA IZABEL O DE M VASCONCELOS. Professor I, mat. 56327,7 4- CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. Professor I, mat. 56364,5 5- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO. Professor I, mat. 62636,6 6- HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES. Professor I, mat. 40499,9 7- DIVANIR MILET DA SILVA. Professor II, mat. 53253,7 GER. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, Código de Lotação 14143, Centro de Custo 140121830. 1- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO. Professor I, mat. 62911,1 2- ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA. Professor I, mat. 55090,7 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA, Código de Lotação 14133, Centro de Custo 140121780. 1- ALESSANDRA MEDEIROS NUNES. Professor I, mat. 62744,9 2- JOANA D'ARC DOS SANTOS. Professor II, mat. 53084,5 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. 1- BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA. Professor I, mat. 41307,1 2- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR. Professor I, mat. 44819,0 3- MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA. Professor I, mat. 61231,0 4- VILMA MARIA LINS LIRA, Professor I, mat. 62664,3 5- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS. Professor I, mat. 32566,1 6- JANAINA GOMES DE SOUSA. Professor I, mat. 60993,0 7- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA. Professor II, mat. 55455,3 GER. DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO, Código de Lotação 14125, Centro de Custo 140121780. 1- SARA VASCONCELOS. Professor I. 44864,4 GER. DE PESSOAL CARGOS SALÁRIOS E PROVIMENTOS, Código de Lotação 14175, Centro de Custo 140120360. 1- MARIA AUXILIADORA WEBSTER B. DE ALBUQUERQUE Professor I, mat. 54228,0 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780. 1- SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO. Esp. em Educação, mat. 19031,5 2- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO. Professor I, mat. 61224,9 3- VALQUIRIA BARROS DA SILVA. Professor I, mat. 60994,4 4- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM. Professor I, mat. 65061,3 5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER. Professor I, mat. 57364,2 6- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES. Professor I, mat. 34074,0 7- REGINA ARAUJO DA FONSECA. Professor I, mat. 61158,7 8- ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA. Professor I, mat. 61833,8 9- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA. Professor I, mat. 32867,5 10- MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES. Professor I, mat. 61010,2 11- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE. Professor II, mat. 53538,8 12- MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAUJO. Professor II, mat. 54089,5 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, Código de Lotação 141741, Centro de Custo 140120360. 1- VANESSA NERES DE SOUZA. Professor I, mat. 61798,7 2- ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA. Professor I, mat. 55611,6 3- MARIA HELENA PINTO PEREIRA. Professor I, mat. 37376,0 4- CATIA CRISTINA DE M. MARQUES. Professor I, mat. 41269,7 PORTARIA Nº 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: GER. DE SERV. DE AVALIAÇÃO E PESQUISA, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780 1- ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS, Professor I, mat. 55682,9 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360 1- FABIOLA VIEIRA MERGULHAO, Esp. Em Educação, mat. 54993,0. 2- ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS, Professor I, mat. 57128,6. 3- JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA, Professor I, mat. 41595,4. 4- JOSE CARLOS PONTES, Professor II, mat. 36012,3. 5- CELINA FERREIRA, Professor II, mat. 51929,8. GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780 1-MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, Esp. Em Educação, mat. 54631,0 2- FABIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44717,4 3- GISELLE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 61219,6 4- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, Professor I, mat. 61619,1 5- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, Professor I, mat. 54190,6 6- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, Professor I, mat. 41610,4 7- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Professor II, mat. 54947,1 GER. DE SERV. DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, Código de Lotação 141332/Centro de Custo 140121780 1- JUDITE GADELHA DE LUCENA, Professor I, mat. 52210,4 2- PAULA MARIA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 54296,0 3- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, Professor I, mat. 37749,3 GER. DE SERV. DE ESTÁGIO, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360 1- MARIA DE LOURDES FERREIRA M SOBRAL, Professor I, mat. 56921,8 2- MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 56678,8 3- WANDILMA ARAUJO BURGO, Professor I, mat. 55117,1 GER. DE SERV. DE EVENTOS DE FORMAÇÃO, Código de Lotação 141192/Centro de Custo 140121780 1- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, Professor I, mat. 55646,5 GER. DE SERV. DE FORMAÇÃO DE LEITORES, Código de Lotação 141241/Centro de Custo 140121780 1- IRZE KELINE DA SILVA, Professor I, mat. 65035,5 GER. DE SERV. DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO, Código de Lotação 141231/Centro de Custo 140121780 1- RINALDO DA SILVA NERES, Professor II, mat. 33136,7 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - 3º e 4º CICLOS, Código de Lotação 141151/Centro de Custo 140121780 1- EROFLIM JOAO DE QUEIROZ, Professor II, mat. 56706,7 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EE, Código de Lotação 141171/Centro de Custo 140121780 1- MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, Professor II, mat. 32435,4 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EI, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790 1- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 32707,6 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EJA, Código de Lotação 141161/Centro de Custo 140121780 1- TARCIA REGINA DA SILVA , Professor I, mat 41260,6 GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, Código de Lotação 141751/Centro de Custo 140120360 1- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, Professor I, mat. 54225,7 2- FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, mat. 34105,3 3- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, Professor I, mat. 44761,4 4- MARGARIDA MARIA W DE BARROS CORREIA, Professor II, mat. 54325,3 5- SANDRA VALERIA ALIPIO NILO, Professor II, mat. 55273,2 GER. DE SERV. DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO, Código de Lotação 141232/Centro de Custo 140121780 1- FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS, Professor II, mat. 54391,3 GER. DE SERV. DE PROGRAMA E CAPACITAÇà 4801 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 O, Código de Lotação 141742/Centro de Custo 140120360 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, Professor I, mat. 56825,0 2- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor I, mat. 61665,0 GER. DE SERV. DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, Código de Lotação 141191/Centro de Custo 140121780 1- MARIA SOLANGE BARROS SILVA, Professor I, mat. 54344,0 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO, Código de Lotação 141242/Centro de Custo 140121780 1- VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO, Professor I, mat. 40455,9 2- VERA LUCIA CAVALCANTI, Professor I, mat. 61607,7 3- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Professor I, mat. 41278,8 4- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, Professor II, mat. 55905,8 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - 3º e 4º CICLOS, Código de Lotação 141152/Centro de Custo 140121780, 1- EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, Professor II, mat. 56840,8 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EE, Código de Lotação 141172/Centro de Custo 140121780 1- MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES, Professor I, mat. 54358,3 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EJA, Código de Lotação 141162/Centro de Custo 140121780 1- MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 67012,5 2- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, Professor I, mat. 60939,4 3- ALEX JOSE DE SANTANA, Professor I, mat. 40458,2 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO. 1- SANDRA DE SALES BRASILIANO, Professor I, mat. 33431,3 2- MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, Professor I, mat. 39179,6 UTEC SANTO AMARO, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780 1- MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, Professor I, mat. 56799,0 PORTARIA Nº 04 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO REGO MACIEL, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790 1- SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 55799,2 2- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, Professor I, mat. 67018,2 ESCOLA MUNICIPAL ALDA ROMEU, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, 1- AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 53360,5 ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO MARACANÃ, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 39289,8 2- MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA, Professor I, mat.55784,4 3-AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, Professor II, mat. 53642,2 ESCOLA MUNICIPAL ALTO PASCOAL, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA EULALIA DINIZ CHAVES, Professor I, mat. 69014,9 2- MARIA LAURA LINS MARQUES, Professor I, mat. 55773,4 3- ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, Professor I, mat. 66934,5 ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO, Professor I, mat. 39330,6 2- SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO, Professor I, mat. 39477,6 ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, 1- JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, Professor I, mat. 44859,1 2- IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, Professor I, mat. 38415,7 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERACLIO DO REGO, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, 1- NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57442,9 2- LAICE BAIMA DE ABREU, Professor I, mat. 57377,1 3- UERICA VICENTE DE SOUZA, Professor I, mat. 44793,0 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, 1- DULCE HELENA ALVES ACIOLI, Professor I, mat.38345,7 2- NEILZA BRAGA DA SILVA, Professor II, mat.54229,5 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBURCIO, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780, 1- ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA, Professor I, mat. 55744,2 ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, 1- ILDO SALVINO DE LIRA, Professor I, mat. 87060,0 2- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, Professor I, mat. 57440,0 3- JANETE FERREIRA GALVAO, Professor I, mat. 55310,2 4- MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, Professor I, mat. 39082,3 ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, 1- INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, Professor I, mat. 54766,5 2- MARIA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 44806,0 ESCOLA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA JOSE MATOZO SOARES, Professor I, mat. 40486,0 2- MARIA ILMA LIMA DE MORAES, Professor II, mat. 53373,4 ESCOLA MUNICIPAL DE BEBERIBE, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, Professor I, mat. 54195,9 ESCOLA MUNICIPAL DEUS É AMOR, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, 1- SUELY GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 55785,9 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, 1- ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, Professor I, mat. 67048,9 ESCOLA MUNICIPAL IRMà TEREZINHA BATISTA, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, 1- ENEDILCE LUIZ JUNIOR, Professor I, mat. 38323,7 2- GUIOMAR CARMELITA DE MELO C. FARIAS, Professor I, mat. 53248,4 3- JACQUELINE MARY DA S BOTELHO, Professor I, mat. 54400,6 4- MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 62536,0 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780, 1- ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, Professor I, mat. 53650,9 ESCOLA MUNICIPAL LADJANE BANDEIRA, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780, 1- ANA PAULA S GOUVEIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56892,4 2- CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, Professor I, mat. 57253,6 3- EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, Professor I, mat. 32480,9 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, 1- ROSANA MARIA PEREIRA LOPES, Professor I, mat. 54812,6 2- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 65149,5 3- MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 55321,2 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DE FREITAS, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780. 1- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, Professor I, mat. 32296,9 ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO MELO, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780. 1- ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, Professor I, mat. 61678,0 2- MARCIA MARIA DA FONSECA, Professor I, mat. 55720,3 3- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, Professor I, mat. 39106,4 4- MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA, Professor I, mat. 61662,7 5- NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO, Professor II, mat. 32819,7 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 4802 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 1- VALDETE LEAO FERREIRA, Professor I, mat. 57439,5 2- ELENILDA SOUZA F DE FRANCA, Professor I, mat. 54223,8 ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780. 1- REJANE MARIA MONTEIRO, Professor I, mat. 62563,2 2- ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, Professor I, mat. 54272,0 3- KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, Professor I, mat. 64999,6 ESCOLA MUNICIPAL NOVA AURORA, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780. 1 - ROSANIL PRISTON DE SANTANA, Professor I, mat. 53497,0 2- JOSIANE BATISTA DA SILVA, Professor I, mat. 54655,9 3- ESMERALDA DIAS CABRAL, Professor I, mat. 57151,0 ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780. 1- PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA C. NASCIMENTO, Professor I, mat. 61606,2 2- MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 37473,3 ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780. 1- AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA, Professor I, mat. 55227,3 2- MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO, Professor I, mat. 53506,2 3- EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA, Professor I, mat. 34132,6 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE, Professor I, mat. 38459,7 2- ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA, Professor I, mat. 57351,3 3- DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA, Professor I, mat. 57333,1 4- IVONETE FERREIRA LOPES, Professor I, mat. 39121,2 ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780. 1-MARIA BETANIA BARROS DE MELO AMORIM, Professor II, mat. 53358,6. ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE. 1- ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, Professor I, mat. 56689,8. ESCOLA MUNICIPAL PROF. RICARDO GAMA, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780. 1- LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, Professor I, mat. 41609,0 2- MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, Professor I, mat. 40370,0 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HÉLIA MARIA PEREIRA, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780. 1- ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55741,9 2- SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, Professor I, mat. 62513,5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, 1- SUELY LOPES VIEIRA MACHADO, Professor I, mat. 54647,2 2- ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS, Professor I, mat. 54327,2 ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, 1- MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, Professor I, mat. 39255,3 2- FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS, Professor I, mat. 56831,7 3- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, Professor I, mat. 66929,2 ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, 1- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, Professor I, mat. 73990,6 2- ANDRA CECILIA RAMOS DE A ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 33752,8 3 - WILZA PESSOA DE MELO, Professor I, mat. 41548,0 ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO SOCIAL DE BELEM, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA BERNADETE MENEZES DE SA, Professor I, mat. 55298,6 2- ANA MARIA DA CRUZ SILVA, Professor I, mat. 55742,3 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE BEBERIBE ZULEIDE GOMES MONTEIRO, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, 1- MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA, Professor I, mat. 54710,0 2- EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, Professor I, mat. 37358,9 ESCOLA INTINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02, Código de Lotação 1414341/ Centro de Custo 140121830 1- ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, Professor I, mat. 41711,5. 2- MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, Professor I, mat. 32476,0. PORTARIA Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANT, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo140121790. 1-VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA, Professor I, mat. 55028,5 2-LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, Professor I, mat. 32370,7 CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo140121790. 1- MARIA CELIA RODRIGUES DE F. AQUINO, Professor I, mat. 37609,5 CMEI MARDONIO COELHO, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo140121790. 1 -ANA NERY DE MIRANDA, Professor I, mat. 37438,4. CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121790. 1 -ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, Professor I, 44784,9. CRECHE MUNICIPAL SÃO JOAO, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790. 1-YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 39263,0. E.ANEXA MARLUCE SANTIAGO/ANEXO I - MARLUCE SANTIAGO, Código de Lotação 4115533/Centro de Custo 140120780. 1- MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, Professor I, mat. 41532,8. ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121151. 1-CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 41633,9. 2-QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, Professor I, mat. 44713,6. ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780. 1 -VANIA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 69073,7 2 - LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, Professor I, mat. 37408,8 3 -IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, Professor I, mat. 57127,1 4- ALINE ALICE MOTA MOURA, Professor I, mat. 54790,4 5 -EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, Professor I, mat. 69106,9 6 - LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA, Professor I, mat. 69108,8. ESCOLA MUNICIPAL ALTO JARDIM PROGRESSO, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780 1-VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES,Professor I, mat. 56847,0 2-LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, Professor I, mat. 54321,5 3-ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, Professor I, mat. 37393,8 ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANCA, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo140121780 1 JANDIRA VALDEVINA ANTONIO, Professor I, mat. 54063,7 2 -IRACI TENORIO DE SOUZA, Professor I, mat. 57260,8 3- MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, Professor I. mat. 54059,9. ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICAO XUCURU, Código de Lotação 1411451/Centro deCusto140121780 1 -ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, Professor I, mat. 33075,8 2 -MARIA CANDIDA SANTOS SILVA, Professor I, mat. 44816,6. 3- MARIA DE JESUS ALVES LINS, Professor II, mat. 52481,0. ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo140121780 1-CELIA XAVIER DA SILVA, Professor I, mat. 55573,1 2-CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55756,7. ESCOLA MUNICIPAL CHIC 4803 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 O SCIENCE, Código de Lotação/Centro de Custo. 1 -ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, Professor I, mat. 54250,0 ESCOLA MUNICIPAL CORREGO DA AREIA, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780. 1 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 53909,1. ESCOLA MUNICIPAL CORREGO DA BICA, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780. 1- ANAILSE MOURA DOS SANTOS, Professor I, mat. 57217,2 2- ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, Professor I, mat. 41648,7 ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780. 1- ADENILDA SIMOES DE ARAUJO, Professor I, mat. 33371,9 2- SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, Professor I, mat. 56943,8 3-SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 55343,2 4-AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO, Professor I, mat. 55123,9 5-RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, Professor I, mat. 61178,8. ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780. PATRICIA REIS DELGADO, Professor I, mat. 40452,5 2-NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, Professor I, mat. 62793,1 3-TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, Professor I, mat. 53645,6 4-MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO, Professor I, mat. 53069,7 5-ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, Professor I, mat. 66999,0 6-ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS, Professor I, mat. 57247,9 7-ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS, Professor I, mat. 66694,9 8-MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, Professor I, mat. 62548,4 9-ROSANGELA MENDES SOARES, Professor I, mat. 40490,8 10-CELIA SILVEIRA CALADO, Professor I, mat. 55612,0 11-MARCOS ANTONIO SILVA DE A. MARANHAO, Professor I, mat. 62704,7 12-MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE A FILHA, Professor I, mat. 69105,4 13-LAURA MARIA PAIVA SANTOS, Professor I, mat. 62759,7. ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo140121780 1 -VERA LUCIA DA SILVA, Professor I, mat. 57197,0 2-CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA, Professor I, mat. 56196,8 3 -ADEMIR GOMES DE LIMA, Professor II, mat. 54681,7. ESCOLA MUNICIPAL DIACONO ABEL GUEIROS, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo140121780. 1-SUELI MENEZES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 68812,3 2-ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, Professor I, mat. 57445,2 3-SUELI DA SILVA COSTA, Professor I, mat. 62721,4 4-MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, Professor I, mat. 57101,3 5-VILMA DOS MONTES ALVES, Professor I, mat. 68804,7 6-ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES, Professor I, mat. 62749,1 7-DAYSE FELIX DE BRITO, Professor I, mat. 62528,3 8-GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA, Professor I, mat. 61162,5 9-ANDREA MELO DE SOUZA, Professor I, mat. 60958,0 10-ALESSANDRA MOURA SANTOS, Professor I, mat. 68960,8 11-PATRICIA MARIANO DE BARROS, Professor I, mat. 69072,2 12-RIDELMA JACIENNE DA SILVA, Professor I, mat. 62870,3 13-ALZENIR PACHECO DA SILVA, Professor I, mat. 73851,2 14-TANIA MARIA LOPES LEITE, Professor II, mat. 53588,5. ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CAMARA, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo140121780 1-MARIA DA PENHA MENDES TABOZA, Professor I, mat. 54786,6. ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE LAMARTINE SOARES, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo140121780. 1-ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO, Professor I, mat. 56369,8 2-MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 53959,9 3-MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 32427,8. ESCOLA MUNICIPAL DR. CAETE, Código de Lotação 14115523 /Centro de Custo140121780. 1-ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, Professor I, mat. 54330,6. ESCOLA MUNICIPAL DRAOMIRO CHAVES AGUIAR, Código de Lotação 14115524 /Centro de Custo140121780. 1-FIOREZIA LUCIA PESSOA BATISTA, Professor I, mat. 44709,8 2-MARIA QUITERIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61227,2 3-IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI, Professor I, mat. 57285,1 4-MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 56190,0. ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, Código de Lotação 14115527 /Centro de Custo140121780. 1-ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, Professor I, mat. 54007,2 2-LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, Professor I, mat. 53777,8 3-LUCIA HENRIQUE GAYAO, Professor I, mat. 53616,4 4-JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54693,1. ESCOLA MUNICIPAL JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO, Código de Lotação 14115530 /Centro de Custo140121780. 1- MARIA DA PENHA PINHO ANDRE GOMES, Professor I, mat. 53617,9. ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA, Código de Lotação 14115531 /Centro de Custo140121780. 1-IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO, Professor I, mat. 32943,2 2-VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, Professor I, mat. 56966,2 3-MARILIA OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 39090,0. ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA, Código de Lotação 14115532 /Centro de Custo 140121780. 1-ROSIANE DA CUNHA BARROS, Professor I, mat. 38381,0 2-ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, Professor I, mat. 56868,5. E.M.MAURICIO DE NASSAU, Código de Lotação 14115534 /Centro de Custo 140121780. 1-ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, Professor I, mat. 39023,5 2-VANIA VASCONCELOS RIBEIRO, Professor I, mat. 55948,3 3-CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, Professor I, mat. 33866,8. E.M.MUNDO ESPERANCA, Código de Lotação 14115535 /Centro de Custo 140121780. 1-MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA, Esp. em Educação, mat. 53657,0 2-RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, Professor I, mat. 38445,3. ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLACO, Código de Lotação 14115536 /Centro de Custo 140121780. 1-SONIA GUEDES DE MELO, Professor I, mat. 33361,3 2-ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, Professor i, mat. 32267,7 3-ISRAEL SARAIVA FERREIRA, Professor II, mat. 53460,1. ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo140121780. 1-AURISTELA PAES LONDIM, Professor I, mat. 38.374-9. 2-BETANIA TRAJANO VELOSO, Professor I, mat. 38437,7. ESCOLA MUNICIPAL OCTAVIO DE MEIRA LINS, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780. 1-RITA DE CASSIA CAVALCANTI, Professor I, mat. 55753,3 2-MAURILIO LINS DA SILVA, Professor I, mat. 55509,0. ESCOLA MUNICIPAL PEDRINHO, Cód. de Lotação 14115539/Centro de Custo140121780. 1-ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, Professor I, mat. 37760,3 2-ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, Professor I, mat. 37466,1. ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALCANTARA, Cód. de Lotação 14115540/Centro de Custo140121780 1-DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, Professor I, mat. 68977,5 2-VIVIANE ALVES DE LIMA, Professor I, mat. 68996,1 3-AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 66814,8 4-ADEILDE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 68972,2 ESCOLA MUNICIPAL POETA JOAQUIM CARDOZO, Cód. de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780 1-VERA MARIA STEFANO BARBOSA, Professor I, mat. 39095,2 2-MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, Professor II, mat. 56874,2 3-CICERO ALBERES PEREIRA, Professor II, mat. 55890,8. ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSE BEZERRA, Cód. de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780. 1-ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, Professor I, mat. 37745,5 2-ISABELLE SANTOS, Professor I, mat. 61667,0 3-ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA, Professor I, mat. 57152,5. ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADERBAL GALVAO, Cód. de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780. 1-EDILUC 4804 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 IA ALVES DA CUNHA, Professor I, mat. 53523,0 2-ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL, Professor I, mat. 54523,7 3-SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, Professor I, mat. 38364,3. 4-JANE MARCIA TEXEIRA FIGUEIRA FORTE, Professor II, mat. 51629,9 5-ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, Professor II, mat. 37474,8. ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOSE SOARES DA SILVA, Cód. de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780. 1-GEANE PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 66767,2 2-GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, Professor I, mat. 54407,8 3-GENILVA PEDRO DA SILVA, Professor I, mat. 57325,5 4-LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, Professor I, mat. 56367,9 5-ANA MARIA DE QUEIROZ, Professor I, mat. 87068,6. ESCOLA MUNICIPAL PROF. MAURO MOTA, Cód.de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780. 1- MILCA ADELINA DA ROCHA, Professor I, mat. 68865,4 2-MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO EGITO, Professor I, mat. 54277,3 3-MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA, Professor I, mat. 37382,8 4-WILLIAMS CESAR DE FREITAS, Professor I, mat. 65122,2 ESCOLA MUNICIPAL PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE, Cód. De Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780. 1-GILCA MARIA LUZ DE PAIVA, Professor I, mat. 32878,5 2-TANIA MARIA GALVAO ADRIAO, Professor I, mat. 68919,1. PORTARIA Nº 06 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. NILO PEREIRA, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780 1-MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, Professor I, mat. 65036,0 2- MARIA GENY DA SILVA, Professor I, mat. 53403,2 3- VANDA MARIA ALMEIDA, Professor I, mat. 65043,1 4- SILVIA SANTA RITA, Professor I, mat. 53693,4 5- DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, Professor II, mat. 54820,2 6- TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO, Professor II, mat. 55791,6 ESCOLA MUNICIPAL PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780 1- DAVI GOMES DA SILVA, Professor II, mat. 73057,9 2- MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA, Professor II, mat. 54268,2 3- AFONSO IVO DE LIRA, Professor II, mat. 56832,1 4- ORLANDO MOREIRA JORDAO, Professor II, mat. 53503,9 ESCOLA MUNICIPAL RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780 1- KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO, Professor I, mat. 44787,2 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780 1- MARIA JOSE BEZERRA, Professor I, mat. 53179,9 2- MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO, Professor I, mat. 32283,0 3- MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, Professor I, mat. 68984,7 4- MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Professor II, mat. 51917,3 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780 1- THIANE MARIA DOS SANTOS M. DE ARAUJO, Professor I, mat. 62740,0 2- MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA, Professor I, mat. 57267,0 ESCOLA MUNICIPAL SAO CRISTOVAO, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 1- MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA, Professor I, mat. 38421,4 2- EDINETE GONCALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 38426,7 3- ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, Professor II, mat. 39468,5 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA DE SOUZA FERREIRA, Professor I, mat. 61698,0 2- MARIA RITA BELTRAO DA SILVA, Professor I, mat. 55012,2 3- WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA, Professor I, mat. 37682,7 4- MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, Professor II, mat. 56736,3 ESCOLA MUNICIPAL SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780 1- FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, Professor I, mat. 40521,0 2- ROGERIO CLERICUZI, Professor II, mat. 39494,3 3- MARCOS BARBOSA DE SANTANA, Professor II, mat. 37813,6 4- NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, Professor II, mat. 57096,9 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780 1- SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES, Professor I, mat. 56672,0 E.PROFIS. DONA OLEGARINHA, Código de Lotação 1414353, Centro de Custo 140121830 1- WILZA MARIA PINTO SILVA, Professor I, mat. 38359,0 2- ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, Professor I, mat. 41235,2 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830 1- ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 44721,2 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO, Código de Lotação 1414356, Centro de Custo 140121830 1- MANOEL COELHO DA SILVA, Professor I, mat. 56214,1 2- IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, Professor I, mat. 54491,0 E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA, Código de Lotação 1414355, Centro de Custo 140121830 1- STELA SANTOS LEAL, Professor I, mat. 39006,8 2- ROSANGELA MOTA GONCALVES, Professor I, mat. 57255,5 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830 1- ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, Professor I, mat. 54124,6 2- SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 32876,6 UTEC LARGO DOM LUIS, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780 1- JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, Professor II, mat. 36178,0 UTEC SITIO TRINDADE, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780 1- ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 44728,4 2- VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, Professor I, mat. 33081,5 PORTARIA Nº 07 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790. 1- VERONICA CARLOS DE ARAUJO, Professor I, mat. 55796,9 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790. 1- YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO, Professor I, mat. 54181,5 2- LUZINETE MOREIRA LIRA, Professor I, mat. 57250,2 CRECHE MUNICIPAL É LUTANDO QUE SE CONQUISTA, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790. 1- VALERIA DA SILVA MAIA, Professor I, mat. 66773,0 CRECHE MUNICIPAL JOÂO EUGENIO, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790. 1- SILVIA CORREIA DE SOUZA, Professor I, mat. 41242,4 2- JACKELINE ARAUJO MESQUITA, Professor I, mat. 4805 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 65052,2 CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790. 1- HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA, Esp. em Educação, mat. 20353,7 2- MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, Professor I, mat. 54653,0 CRECHE MUNICIPAL ROSA SELVAGEM, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790 1- GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, Professor I, mat. 54797,6 CRECHE MUNICIPAL SITIO DO CARDOSO, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790 1- LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 62676,8 CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, Código de Lotação 14113615, Centro de Custo 140121790 1- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, Professor I, mat. 41593,5 2- ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA, Professor I, mat. 64994,3 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780. 1- AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, Professor I, mat. 55127,7 2- LIDIA CAMPELO DA SILVA, Professor I, mat. 53591,9 3- GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL, Professor I, mat. 33394,3 4- ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO, Professor I, mat. 38453,0 ESCOLA MUNICIPAL CASARÃO DO BARBALHO, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780. 1- PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, Professor I, mat. 57369,5 2- ADEZIR BARBOZA ROCHA, Professor I, mat. 64984,8, 3- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, Professor I, mat. 41275,4 4- MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 66709,9 ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA ARRAES, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780. 1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, Professor I, mat. 68979,4 2- ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, Professor I, mat 61719,8 3- JASCITARA FRANCA SILVA, Professor I, mat 57143,4 4- MARIA ANGELICA DA SILVA, Professor I, mat 66698,7 5- ANA VALERIA LEAO SILVA, Professor I, mat. 87047,0 6- DINAIR DA CUNHA PESSOA, Professor I, mat .55279,0 7- FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS, Professor I, mat. 38433,9 8- MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, Professor I, mat. 33387,1 9- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, Professor I, mat. 67026,9 ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DA GLORIA DE F. BARROS, Professor I, mat. 57466,8 2- SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR, Professor I, mat. 53533,5 3- LINDACI MOREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 62818,7 4-MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, Professor I, mat. 68890,8 5- JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR, Professor I, mat 57155,9 6- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO, Professor I, mat. 61772,9 7- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, Professor I, mat. 37642,5 8- SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 54073,2 9- ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA, Professor I, mat.37519,4 10- JATIACY DE DEUS BARROS, Professor I, mat. 55144,4 11- ANA LUCIA MARTINS MATURANO, Professor I, mat. 68846,8 12- ROSANGELA ALVES DE L DUARTE, Professor I, mat. 57332,7 13- CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO, Professor I, mat. 37481,0 14- MARCIA MARILENA TAVARES VIANA, Professor I, mat. 62633,2 15- LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE, Professor I, mat. 61015,5 16-ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 66752,4 17- ALEXANDRA ALVES WANDERLEY, Professor I, mat. 68867,3 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, Professor I, mat. 37341,1 2- MARIA APARECIDA CORDEIRO, Professor I, mat.41559,0 3- MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, Professor I, mat. 38446,8 4- ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, Professor I, mat. 68840,0 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780. 1- ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES, Especilaista em Educação, mat. 55006,5 2- MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE, Professor I, mat. 32420,6 3- REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, Professor I, mat.38419,5 4- CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, Professor I, mat. 32365,4 5- MARTA REGINA BARROCO PINTO, Professor I, mat. 61650,2 ESCOLA MUNICIPAL DINÁ DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780. 1- DILMA LUIZ LUZ E SILVA, Professor I, mat. 41252,0 2- NELY DO COUTO COSTA, Professor I, mat. 39281,1 ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780. 1- EDVANE NEVES DA SILVA, Professor I, mat. 61782,4 2- CLEIDCY MARIA DO N ROCHA, Professor II, mat. 54886,2 ESCOLA MUNICIPAL DO DOM, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780. 1- ELIZABETH LINS E SILVA, Esp. em Educação, mat. 54615,7 2- GESSE MENEZES DE MEDEIROS, Professor I, mat. 54815,0 ESCOLA MUNICIPAL HENFIL, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780. 1- VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, Professor I, mat. 61145,8 ESCOLA MUNICIPAL DOS REMÉDIOS, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO, Professor I, mat. 32284,4 2- IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS, Professor I, mat.39247,7 3- JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA, Professor I, mat. 68821,4 4- MARTA REGINA NUNES DA SILVA, Professor I, mat. 73927,0 5- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, Professor I, mat.40520,6 6- SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO, Professor I, mat. 65152,9 7- CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 37504,6 8- LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE, Professor I, mat. 66743,3 9- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 65006,3 ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRÕES, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780. 1 - VILMA DA SILVA BRASILEIRO, Professor I, mat. 56796,6 ESCOLA MUNICIPAL DR. EBENÉZER GUEIROS, código de lotação 14115617, Centro de Custo 140121780. 1- KATIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS, Professor I, mat. 44800,3 ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat. 44715,5 2- ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, Professor I, mat. 62555,6 3-VILMA RODRIGUES DE ARAUJO, Professor I, mat. 53365,8 4- VILMA MORAES DA SILVA, Professor I, mat. 56002,4 5-MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, Professor II, mat. 70555,0 6- GUTEMBERG LIMA DA SILVA, Professor II, mat. 70592,8 7- LUIZ CESAR SARAIVA DE SA, Professor II, mat. 54958,1 8- GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA, Professor II, mat. 56762,1 9- LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA, Professor II, mat.56712,4 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. 1- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, Professor I, mat. 66965,6 2- MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, Professor I, mat. 54497,7 3- SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 57441,4 4- ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA, Professor I, mat. 57489,2 5- MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA, Professor I, mat. 54457,5 6- ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA, Professor I, mat. 32274,9. PORTARIA Nº 08 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacion 4806 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 ais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780. 1- NORMALINDA DE MORAES CAVALCANTI, Professor I, mat. 39014,4 2- VERONICA MENDONCA NASCIMENTO, Professor I, mat. 57279,4 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA LUZINETE DE LIMA, Esp. em Educação, mat. 55483,0 2- VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS, Professor I, mat. 41649,1 3- JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 62655,2 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780. 1- DJENIL DE DEUS ANJOS, Professor I, mat. 55243,6 2- ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL, Professor I, mat. 54408,2 3- MARILIA CARVALHO DOS SANTOS C. BRANCO, Professor I, mat. 56713,9 4- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, Professor I, mat. 37659,2 5- ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, Professor I, mat. 65013,5 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780. 1- ALINE MARIA DE MELO FARIAS, Professor I, mat. 73956,1 2- VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA, Professor I, mat. 62687,8 3- MARIA DA CONCEICAO SILVA A. CORREIA, Professor I, mat. 56905,5 4- DILMA CABRAL DA SILVA, Professor I, mat. 53718,0 5- BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, Professor I, mat. 68826,7 6- RENATA FIGUEREDO SOUZA, Professor I, mat. 67031,1 ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO, Código de Lotação 141155625, Centro de Custo 140121780. 1- MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, Professor I, mat. 32157,5 2- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA, Professor I, mat. 61175,4 3- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, Professor I, mat. 44779,6 4- MARIA HELENA PEREIRA, Professor I, mat. 41527,5 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780. 1- WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, Professor I, mat. 32273,4 2- MICHELLE BEZERRA DE LIMA, Professor I, mat. 32464,6 ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. 1- ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62814,9 2- MARIA DO CARMO DE LIMA, Professor I, mat. 62553,7 3- MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, Professor I, mat. 56853,7 4- JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat.57123,3 5- MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO, Professor I, mat. 65004,4 ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO, Professor I, mat. 38464,0 2- CLAUDIA DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 61699,5 ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780. 1- GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA, Professor I, mat. 57384,3 2- MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, Professor I, mat. 34063,0 ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780. 1- RITA ISABEL DE ALMEIDA, Professor I, mat. 54741,1 2- NAEDVA SANTIAGO BURGOS, Professor I, mat. 56305,7 3- ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, Professor I, mat. 61611,5 4- EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, Professor I, mat. 38139,7 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARTES JOÃO PERNAMBUCO, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830. 1- JOSE IVANILDO SILVA, Instrutor, mat. 55513,9 2- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, Professor I, mat. 41285,0 3- ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY, Professor II, mat. 56735,9 4- VALMIR JOSE GOMES DE SA, Professor II, mat. 33104,1 5- FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, Professor II, mat. 36946,5 6- MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA, Professor II, mat. 56313,3 7- ANTONIO DA SILVA CABRAL, Professor II, mat. 32109,7 8- GIVALDO ARAUJO TENORIO, Professor II, mat. 56738,2 9- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, Professor II, mat. 39518,4 10- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, Professor II, mat. 56067,0 11- SUZANA WANDERLEY DE V BRANDAO, Professor II, mat. 39514,6 12 TATIANA PEDROSA LEAL, Professor II, mat. 56837,4 13- ABRAAO DE BARROS MARREIRA, Professor II, mat. 32930,3 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ITINERANTE DE INFORMATICA RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830. 1- EDMILSON VICENTE DA SILVA, Professor I, mat. 32339,6 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MAGALHÃES BASTOS, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830. 1- ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, Professor I, mat. 54914,1 2- MARIA LUCIA BARBOSA, Professor I, mat. 32446,4 PORTARIA Nº 09 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - DA MANGUEIRA, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790 1- SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, Professor I, mat. 33304,4 2- LUCILANI MARIA BEZERRA MELO, Professor I, mat. 66722,8 3- ANA PAULA MARTINS, Professor I, mat. 69135,0 CMEI ESPERANCA, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790 1- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, Professor I, mat. 61846,7 2- FABIANA CARNEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 66688,1 3- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57144,9 CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790 1- JEANE DA SILVA PANTALEAO, Professor I, mat. 62867,0 2- JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ, Professor I, mat. 32306,6 CRECHE MUNICIPAL BIDO KRAUSE, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790 1- MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 67058,4 2 - JUCIARA MOURA DE SENA, Professor I, mat. 54715,3 3- VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA, Professor I, mat. 37502,7 4- LUCIANA SANTOS BEZERRA, Professor I, mat. 41607,0 5- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, Professor I, mat. 66672,9 CRECHE MUNICIPAL CHICO MENDES, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790 1- MARIA DE FATIMA MACHADO, Professor I, mat. 38293,9 CRECHE MUNICIPAL DE AFOGADOS, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790 1- FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA, Professor I, mat. 40487,4 CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790 1- LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA, Professor I, mat. 66916,3 CRECHE MUNICIPAL FUTURO DO AMANHA, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790 1- BETHSABA SOARES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 53151,1 2- IREIDE BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 55856,3 CRECHE MUNICIPAL NOVO HORIZ 4807 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 ONTE, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790 1- ELIANE LINS GHERSMAN C. DE QUEIROZ, Esp. em Educação, mat. 54437,4 2- LUCIA MARIA BANDEIRA, Professor I, mat. 57257,4 CRECHE MUNICIPAL RECIFE 2000, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790 1-RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, Professor I, mat. 66788,8 2-MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES, Professor I, mat. 32883,8 3-AURELIA XAVIER DA COSTA, Professor I, mat. 57431,9 4- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat.61600,5 5- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, Professor I, mat. 32977,7 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO I - PANTANAL, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780 1- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 73932,2 2-LUCINEIDE FERREIRA SILVA DE SANTANA, Professor I, mat. 73908,3 E.ANEXA MANOEL ROLIM/ANEXO I - MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115723, Centro de Custo 140121780 1- ELINETE GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 73915,5 2 -EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professor I, mat.68849,1 3 - PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, Professor I, mat. 65005,9 ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780 1- ANDREIA MARQUES PEREIRA, Professor I, mat.66857,3 2- JOAQUIM PONTES NETO, Professor I, mat.66853,5 3- ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, Professor I, mat.66687,7 4- JOSIENY MACHADO MENDONCA, Professor I, mat. 73933,7 5- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, Professor I, mat.39089,5 6- SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, Professor I, mat.62569,0 7- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, Professor I, mat.41651,0 8- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, Professor I, mat. 61676,0 ESCOLA MUNICIPAL ANDRE DE MELO, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780 1- MARIA HELENA DE SOUZA, Professor I, mat. 32488,5 2- MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA, Professor I, mat. 53870,2 3- ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 37346,4 4- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, Professor I, mat. 56856,0 5- DJANETE SEVERINA FERREIRA, Professor I, mat.53847,8 6- EDIVONICE ALVES DA SILVA, Professor I, mat.62628,0 7- JOSILDA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat.56815,4 8- MARIA SILVA CABRAL, Professor I, mat.56829,8 9- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, Professor I, mat.64993,9 10- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, Professor I, mat. 61737,0 11- ANA PAULA DE SANTANA, Professor I, mat.62596,2 12- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, Professor I, mat. 65155,2 13- JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO, Professor II, mat. 54719,1 14- WELSON KLEIN DE AQUINO, Professor II, mat.56448,9 15- JOSETE DA SILVA SOUZA, Professor II, mat.55134,9 16- ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR, Professor II, mat. 39034,5 17- ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA, Professor II, mat.70640,8 18- ENILZA ROSA DO O, Professor II, mat. 54288,3 19-SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, Professor II, mat. 73050,7 ESCOLA MUNICIPAL ANEXO MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780 1- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 39075,1 2- EDVANIA CHAVES DE MELO, Professor I, mat. 61150,0 3- JULIANA DA CONCEICAO P. DE FIGUEIREDO, Professor I, mat. 68888,9 4- RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 62540,8 5-HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, Professor I, mat.54045,5 6-SOCORRO BARROS DE AQUINO, Professor I, mat.38466,9 7- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, Professor I, mat.73969,0 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FARIAS FILHO, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA PAZ SALES PAIXAO, Professor I, mat. 54409,7 2- JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT, Professor I, mat. 57270,3 3- AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS, Professor I, mat.57, Código de Lotação 141,5 4- MARIA ANALIA CARNEIRO DE BARROS ALENCAR, Professor I, mat. 32298,8 5- MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 37429,3 6-DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA, Professor I, mat. 73878,5 7-DIANE ALVES E SILVA LUNA, Professor I, mat. 61001,1 8- WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO, Professor I, mat. 73948,5 9- MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, Professor II, mat. 70597,0 10- MARIA IJANE LEAL VASCONCELOS, Professor II, mat. 53291,0 11- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 32086,0 12- GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, Professor II, mat. 37436,5 ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MENELAU, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780 1- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, Professor I, mat. 65167,7 2- NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, Professor I, mat. 38109,0 3- RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, Professor I, mat. 41702,4 4- MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, Professor I, mat. 73972,4 5- MARIA JOSE DA SILVA, Professor I, mat. 41583,0 ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780 1- ELIZELDA LAURA DE SANTANA, Professor I, mat. 44812,8 2- CILEIDE SILVA DE MIRANDA, Professor I, mat. 41519,9 3- FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 62665,8 4- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, Professor I, mat. 66677,1 5- MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 57482,0 6- OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA, Professor I, mat. , Professor I, mat. 39058,4 7- GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA, Professor I, mat. 39328,7 8- JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 37639,1 9- CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 37560,0 10- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, Professor I, mat. 37608,0 11- VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES, Professor I, mat. 37547,1 12 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, Professor I, mat. 44875,4 13- DILMA LIMA DA SILVA, Professor I, mat. 62685,9 14- SILVANA CLAUDIA DA SILVA, Professor I, mat. 73960,0 15- VERA LUCIA DO CARMO CORREIA, Professor I, mat. 55857,8 16- JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 61724,0 17- MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA, Professor I, mat. 55875,0 18- ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES, Professor I, mat. 38131,0 19- SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES, Professor I, mat. 57235,4 20- MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 39091,4 21- ALEXSANDRA MARIA M. DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 44804,1 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780 1- BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA, Professor I, mat. 62693,5 2- MICHELINE DA SILVA CRUZ, Professor I, mat. 68974,1 3- MARIA GORETH SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 55189,9 4- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, Professor I, mat. 38, Centro de Custo 140,1 5- MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL, Professor I, mat. 34143,6 6- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, Professor I, mat. 41291,7 ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIO, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780 1- ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXAO, Professor I, mat. 55348,5 2- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, Professor I, mat.55130,0 3- LUCIANE ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 68838,1 4- CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55673,8 5- FABIOLA CANDIDA RAMOS, Professor I, mat. 32983,4 6- SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 41292,1 7- GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA, Professor II, mat. 54481,4 8- JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA, Professor II, mat. 32161,3 9- MARIA DAS GRACAS PERES TORRES, Professor II, mat. 54724,4 10- JOSABETE MARIA DA SILVA, Professor II, mat. 53891,8 11- ADINIZ MENDES DA SILVA JUN 4808 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 IOR, Professor II, mat. 70611,6 12- DEBORA PINHEIRO TAVARES, Professor II, mat. 39447,0 13- AZENETE DE SOUZA CALIXTO, Professor II, mat. 54729,7 ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780 1- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, Professor I, mat. 66712,2 2- ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO, Professor I, mat. 62556,0 3- MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS, Professor I, mat. 55380,0 4- ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA, Professor I, mat. 54385,6 5- NANCI DE ABREU SOBRAL, Professor I, mat. 62844,5 6- MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA, Professor I, mat. 57432,3 7- TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 61821,3 8- MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA, Professor I, mat. 41681,7 ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780 1- KATIA PAIXAO DA SILVA, Professor I, mat. 68933,5 2- ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA, Professor I, mat. 54269,7 3- CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, Professor I, mat. 73971,0 4- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 73880,4 5- CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, Professor I, mat. 37143,8 PORTARIA Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL DO SANCHO, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780 1- EDSANDRA ANITA E SILVA, Professor I, mat. 40535,4 2- KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, mat. 61716,4 3- MARIA AUCIONE PEREIRA, Professor I, mat. 62647,6 4- ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA, Professor I, mat. 44858,7 5- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, Professor I, mat. 32470,3 6- AVANY CORDEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 55830,5 7- MARCIA REJANE DA SILVA, Professor I, mat. 68835,8 8- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, Professor I, mat. 62684,4 9- CARMEM LUCIA DE MELO, Professor I, mat. 68847,2 10- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, Professor I, mat.62829,7 11- SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Professor I, mat. 64981,4 12- ISIS CRISTINA BEZERRA, Professor I, mat. 61604,3 ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780 1- CARMEM DOLORES ALVES, Professor I, mat. 32389,3 2- MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE, Professor II, mat. 54336,3 3- LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Professor II, mat. 56034,0 ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTONIO CORREIA, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, Professor I, mat. 62853,6 2- MARGARIDA MARIA ALACOQUE, Professor I, mat. 56809,7 3- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, Professor I, mat. 61634,0 4- EDILENE LOPES DA SILVA, Professor I, mat. 56954,8 5- FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES, Professor I, mat. 54081,9 6- MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 57168,8 7- MARIA TEREZA DAHER RIBAS, Professor I, mat. 38388,2 8- MERCY ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 54935,7 9- LUCIA MARINHO ARAUJO P. DE SANTANA, Professor I, mat. 61812,2 10- LUCIENE CHAGAS DA SILVA, Professor I, mat. 57328,9 11- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, Professor I, mat. 66901,5 12- LILIANE FERREIRA LOPES, Professor I, mat. 61814,1 ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780 1- ROSIANE MARIA DE SILVA, Professor I, mat. 66778,2 2- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, Professor I, mat. 57174,5 3- LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA, Professor I, mat. 57295,7 4- JOELMA BARROS DA SILVA, Professor I, mat. 38133,0 5- SUELI PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 65096,2 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780 1- SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, Professor I, mat. 44810,9 2- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, Professor I, mat. 44848,1 3- EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, Professor I, mat. 65023,0 4- TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS, Professor I, mat. 69012,0 5- ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55758,6 6- CREUZONIRA DA SILVA FREITAS, Professor I, mat. 57334,6 7- SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO, Professor I, mat. 61217,7 8- CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS, Professor I, mat. 57252,1 9- MARIA JOSE DE A OLIVEIRA, Professor I, mat. 57429,0 10- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, Professor I, mat. 39085,7 11- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, Professor I, mat. 62615,0 12- MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, Professor I, mat. 54390,9 13-MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO, Professor I, mat. 57063,9 ESCOLA MUNICIPAL GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780 1- JANIELE DE LIRA SILVA , Professor I, mat. 41635,8 2 - MERIELLE SABOIA DA SILVA, Professor I, mat. 61793,4 3- ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 37633,4 4- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, Professor I, mat. 53560,8 5- JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA, Professor I, mat. 55643,1 6- CASSIA DIVETE S. M. DA VEIGA, Professor I, mat. 53890,3 7 DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, Professor I, mat. 53681,0 8- MARIA LUIZA GONCALVES DE MELO MEDEIROS, Professor I, mat. 69003,9 9- ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, Professor I, mat. 66896,0 10- ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS, Professor I, mat. 67020,1 11- RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, Professor I, mat. 44750,4 ESCOLA MUNICIPAL HUGO GERDAU, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM, Professor I, mat. 60969,0 2- LADJANE MENDES DAS CHAGAS, Professor I, mat. 39007,2 3- ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA, Professor I, mat. 62806,2 4- CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, Professor I, mat. 66800,4 5- JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA, Professor II, mat. 55920,6 6- EDUARDO MAFRA DE LIMA, Professor II, mat. 13462,8 7- NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ, Professor II, mat. 56592,5 8- CRISTOVAO LUCAS VICENTE NOBREGA, Professor II, mat. 56223,2 9 JACIRA MARIA L'AMOUR B. DE BARROS, Professor II, mat. 54395,1 ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780 1-DAYSE VALERIA MENDES MARQUES, Professor I, mat. 41237,1 2 - KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA, Professor I, mat. 44712,1 3- FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, Professor I, mat. 55040,0 4- NORMA CAVALCANTE, Professor I, mat. 57019,9 5- MARIA JOSE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, Professor I, mat. 53793,0 6- EDILZA SOTERO DA SILVA, Professor I, mat. 69112,6 7- MARIA HELENA BARROS CHAVES, Professor I, mat. 41259,1 8- ROSELI SEVERINA FERREIRA, Professor I, mat. 67068,0 9- MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, Professor I, mat. 39035,0 10- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, Professor I, mat.66703,1 11- AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 34144,0 12- CELIANE VIEIRA ROCHA, Professor I, mat 4809 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 . 73856,5 13- KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, Professor I, mat. 62785,5 14- ROSALIA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 41289,8 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM UCHOA, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780 1- TACIANA GONÇALVES DE SA P. VIRGINIO, Professor I, mat. 65015,4 2- FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA, Professor I, mat. 40493,1 3- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, Professor I, mat. 65031,7 4- ROSANA MARIA GOMES, Professor I, mat. 44821,9 5- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, Professor I, mat. 44870,1 6- ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. , Professor I, mat. 66811,4 7- ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA, Professor I, mat.62627,5 8- HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, Professor I, mat. 33059,5 9- MICHELE ELIAS DE CARVALHO, Professor I, mat. 61731,2 ESCOLA MUNICIPAL JOAO PESSOA GUERRA, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780 1- SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA, Professor I, mat. 61023,1 2- ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, Professor I, mat. 57349,4 3- ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 61620,6 4- MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, Professor I, mat. 66717,5 5- MARIA NEVES VIEIRA BASTOS, Professor I, mat. 37548,6 6- MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, Professor I, mat. 38314,6 7- MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE, Professor I, mat. 57119,5 8- CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, Professor I, mat. 41631,0 9- SILVIA LETICIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 66803,8 ESCOLA MUNICIPAL LOJISTAS DO RECIFE, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780 1- PATRICIA VIEIRA RAMOS, Professor I, mat. 44734,1 2- ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, Professor I, mat. 56779,9 3- MARIA DO CARMO DE SOUZA, Professor I, mat.57153,0 4- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, Professor I, mat. 66898,0 5- ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 40395,4 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, Professor I, mat. 65057,5 2- GIRLAINI FERNADES DA SILVA, Professor I, mat. 65105,5 3- MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA, Professor I, mat. 62815,3 4- AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, Professor I, mat. 61825,1 5- MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA, Professor I, mat. 57448,6 6- WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, Professor I, mat. 57139,6 7- MARIDJA ARAUJO DE MELO, Professor I, mat. 62621,8 8- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 69049,8 9- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, Professor I, mat. 61642,6 10- IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO, Professor I, mat. 41272,0 11- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, Professor I, mat. 61767,6 ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSE DE ANCHIETA, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, Professor I, mat. 44842,4 2- NILZA MARIA NUNES SETE, Professor I, mat. 32900,7 3- MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, Professor I, mat. 57347,5 4- RAYLANE MARTINS SIMAS, Professor I, mat. 54008,7 5- MARIA JOSE DE LIMA BASILIO, Professor I, mat. 53177,0 6- ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, Professor I, mat. 54730,1 7- NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS, Professor I, mat. 44803,7 8- NAIR DE ARRUDA RAMOS, Professor I, mat. 53722,8 9- SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, Professor I, mat. 41658,2 10- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L. S.CAMPOS, Professor I, mat. 62859,3 11- GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, Professor I, mat. 33058,0 12- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, Professor I, mat.65151,4 13- MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA, Professor I, mat. 67011,0 14- ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANCA, Professor I, mat. 62899,5 15- VERONICA ANTONINO DE ASSIS, Professor I, mat. 62557,5 16- MARIA SORAIA ULISSES SALES, Professor I, mat.73940,9 17- SANDRA COSTA SOUZA, Professor I, mat. 38451,0 18- SULAMITA MARQUES DA SILVA, Professor I, mat.41274,0 19- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, Professor I, mat. 65168,1 20- COEMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, Professor II, mat. 52102,1 ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSE MATHIAS DELGADO, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780 1- GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, Professor I, mat. 44841,0 2- MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO, Professor I, mat. 57129,0 3- ERODITA D'ANGELIS, Professor I, mat. 53553,6 4- JANDIRA DUTRA DE SOUZA, Professor I, mat.57122,9 5- ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 54397,0 6- ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, Professor I, mat. 38377,2 7- MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 41240,5 8- MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, Professor I, mat. 68802,8 9- FATIMA MONTE DA PAIXAO, Professor I, mat. 44854,9 10- MERCIA RAMOS DE BARROS, Professor I, mat. 61653,6 11- MARIA JOSE PONTES ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 57159,7 12- ROSALIA DA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 44724,6 13- ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES, Professor I, mat. 32237,0 14- ANA MARIA BADE, Professor I, mat. 38121,5 15- DEBORA MARIA MONTEIRO DOS S. CARNEIRO, Professor II, mat. 38997,1 ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780 1- HELIDIANE SOUZA DE LIMA, Professor I, mat. 44770,5 2- ANDREIA MARIA DE SANTANA, Professor I, mat. 67043,6 3- LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA, Professor I, mat.55240,2 4- ANGELA MARIA CORREIA, Professor I, mat. 54921,3 5- MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ, Professor I, mat.57003,6 6- MALBA CESAR BARBOSA, Professor I, mat. 57308,8 7- JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA, Professor I, mat.38403,2 8- MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, Professor I, mat.54785,1 9- SUZANA DE ALMEIDA SILVA, Professor I, mat. 56914,6 10- MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, Professor I, mat. 61601,0 PORTARIA Nº 11 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, RESOLVE: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780 1- MARIA TERESA VASCONCELOS F DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 34116,3 2- LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO, Professor I, mat. 55318,9 3- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat.65037,4 4- TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS, Professor I, mat. 56961,0 5- ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO, Professor I, mat. 57479,7 6- VALERIA DA FONSECA SILVA, Professor I, mat. 61641,1 7- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, Professor I, mat. 62896,1 8- NEIDE MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 55805,1 9- MARCIA MONTEIRO DE SOUZA, Professor I, mat. 66949,3 10- JOSENILDA MARIA DE LIMA, Professor I, mat. 61159,1 11- CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 44801,8 12- JOMAR LUIZ DA SILVA, Professor II, mat. 56475,1 13- ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO, Professor II, mat.53437,7 14- LUZEUDA SOARES DA SIL 4810 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 VA, Professor II, mat.51028,6 15- ROSANGELA ARAUJO DE LIMA, Professor II, mat.70567,4 ESCOLA MUNICIPAL PROF. POTIGUAR MATOS, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780 1- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO, Professor I, mat. 66852,0 2- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 65034,0 3- MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA, Professor I, mat. 40539,2 4- ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO, Professor I, mat. 40523,0 5- ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA, Professor I, mat. 38343,8 6 IVANY VELOZO DE MELO, Professor I, mat. 56967,7 7- MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, Professor I, mat. 57126,7 8- CLEIZE LACET DE ARAUJO, Professor I, mat. 54669,2 9- MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, Professor I, mat. 61636,9 10- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, Professor I, mat. 32471,8 11- ANA DELIA MONTEIRO LAGO, Professor I, mat. 68837,7 12- CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES, Professor I, mat. 62849,8 13- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, Professor I, mat. 65172,0 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780 1- ANA VALERIA DE AGUIAR, Professor I, mat. 41632,4 2- MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE, Professor I, mat. 44869,7 3- ANITA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 69085,1 4- MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO ALMEIDA, Professor I, mat. 61617,2 5- JEOVANIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 44874,0 6- ANA MARIA ALVES DE CARVALHO, Professor I, mat. 34134,5 7- MARINILDA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 52141,9 8- FABIANA ANDRADE DE FRANCA RIBEIRO, Professor I, mat. 73937,5 9- MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, Professor I, mat. 55407,5 10- MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA, Professor I, mat. 38336,6 11- ROSEMERE MARIA WEBSTER, Professor I, mat. 65116,5 12- MARIA JOSE DOS SANTOS, Professor I, mat. 53883,1 13- JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, Professor I, mat. 34122,0 14- MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, Professor I, mat. 54809,2 15- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO, Professor I, mat. 66992,9 16- KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, Professor I, mat. 55199,4 17- VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, Professor I, mat. 57261,2 18 - LUIZA DA SILVA FLOR, Professor I, mat. 66882,7 19 - FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA, Professor I, mat. 61820,9 20 - CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 61857,7 ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIGES, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780 1- ANA CRISTINA GOMES LOPES, Professor I, mat. 66915,9 2-RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, Professor I, mat. 55024,7 3-SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES, Professor I, mat. 61709,2 4-CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO, Professor I, mat. 61780,5 ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO CACOTE, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780 1- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, Professor I, mat.37173,4 2- SALOMI RODRIGUES DA ROCHA, Professor I, mat. 54202,2 3- MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO, Professor I, mat. 53432,4 4- ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, Professor I, mat. 65139,0 5- EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, Professor I, mat. 53740,0 6- ANESIA LOURENCO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54010,6 7- EDVANIA AMORIM DOS SANTOS, Professor I, mat. 40468,8 8- ADRIANA CYSNEIROS L. B. BARBOSA, Professor I, mat. 56393,7 9- DARKIA CORREIA NUNES, Professor I, mat. 40464,0 10- CINTIA PESSOA SILVEIRA, Professor I, mat.41628,6 ESCOLA MUNICIPAL VILA SAO MIGUEL, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780 1 - MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, Monitor, mat. 53477,9 2- MARIA VERONICA PEDROSA DE SOUZA, Professor I, mat. 68884,0 3- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, Professor I, mat. 66782,0 4- JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, Professor I, mat. 54362,1 5- MARIA LUCIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 54261,0 6- SOLANGE TAVARES DE C SILVA, Professor I, mat.57164,0 7- VERONICA MARIA BRITO XAVIER, Professor I, mat. 54851,3 8- JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, Professor I, mat. 57327,4 9- EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, Professor II, mat. 53629,3 ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR VALENTE, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780 1- JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA, Professor I, mat. 61191,7 2- ADRIANA SILVA DE SOUZA, Professor I, mat. 73897,1 3- MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, Professor I, mat. 66692,0 4 - LILIA MARIA DA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 41698,4 5- FABIANA MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62808,1 6- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, Professor I, mat. 66751,0 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDO KRAUSE, Código de Lotação 1414372, Centro de Custo 140121830 1- DENIZE MENDES MARQUES, Professor I, mat. 55952,1 2- VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO, Professor I, mat. 56183,9 3- ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO, Professor I, mat. 56165,7 4- MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, Professor I, mat. 55884,0 E.PROFIS. DE AREIAS, Código de Lotação 1414373, Centro de Custo 140121830 1- HELENA MARIA DA SILVA, Monitor, mat. 52192,0 2- LINDICEA SANTANA DOS SANTOS, Monitor, mat. 54102,6 3- JUREMA LINS FERREIRA, Professor I, mat. 54634,3 4- GESILDA INES PESSOA RIBEIRO, Professor I, mat. 53843,0 5- MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, Professor I, mat. 54828,9 6- LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES, Professor I, mat. 56213,7 7- JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 54530,9 8- ANA PAULA BARBOSA NERY, Professor I, mat.66932,6 E.PROFIS. DO BONGI, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830 1-ALVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56112,6 2- ELENA RIBEIRO CHAGAS, Professor I, mat. 57112,3 3- MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54554,8 4- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat.53507,7 5- MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA, Professor I, mat.55786,3 6- ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO, Professor I, mat.54649,1 7- FERNANDO ANTONIO SA DANTAS, Professor II, mat.53573,7 8- ROBERTO ALVES DE SANTANA, Professor II, mat.39489,0 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMATICA - RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830 1- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, Professor I, mat. 41249,6 2- MARIANA DA SILVA RODRIGUES, Professor I, mat. 66968,0 3- ANDREA BARBOSA DE MELO, Professor I, mat. 55679,5 UTEC JARDIM BOTANICO, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780 1-INALDA LUCIA DE BARROS, Professor I, mat. 39098,6 PORTARIA Nº 12 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - NOVO PINA, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790 1- LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, Professor I, mat. 55190,3 2- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 66890,3 3- TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA 4811 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 ARAUJO, Professor I, mat. 56935,1 4- ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, Professor I, mat. 66707,0 5- JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, Professor I, mat. 62766,9 6- CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, Professor I, mat. 62861,2 7- FABIANA MIRANDA MISAEL, Professor I, mat.38129,1 CRECHE MUNICIPAL DO IBURA, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790 1-FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, Professor I, mat.62880,9 CRECHE MUNICIPAL DO JORDAO BAIXO, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790 1-LUIZA IVANA DE ARAUJO, Professor I, mat.60945,1 2- MIRELLA ALVES VICENTE, Professor I, mat.61618,7 3- LUCIDALVA DA SILVA, Professor I, mat.57024,1 CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DA MANHà 1-CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, Professor I, mat. 44777,7 CRECHE MUNICIPAL JESUS DE NAZARE, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790 1- ROSA LUCIA DE AQUINO CUNHA, Professor I, mat. 57262,7 2- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, Professor I, mat. 33365,1 3- MARCO AURELIO JARDIM, Professor I, mat.55508,6 CRECHE MUNICIPAL PADRE LOURENCO, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790 1- FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, Professor I, mat.53996,7 2- ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE, Professor I, mat.54810,7 3- VALERIA FREIRE CORDEIRO, Professor I, mat. 54756,0 4- TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTE, Professor I, mat. 37516,0 5- DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA, Professor I, mat.65019,2 CRECHE MUNICIPAL SABER VIVER, Código de Lotação 1411388, Centro de Custo 140121790 1-KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, Professor I, mat. 57379,0 CRECHE MUNICIPAL SENADOR PAULO GUERRA, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790 1- MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO, Professor I, mat. 66805,7 2- REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE, Professor I, mat. 54360,2 3- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, Professor I, mat. 44838,6 4- VILMA SIMONE RAGO, Professor I, mat. 62672,0 CRECHE MUNICIPAL SITIO GRANDE, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790 1- ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, Professor I, mat. 66680,5 2- ADRIANA BRAINER NUNES, Professor I, mat. 66682,4 3- TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 53936,4 4- SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA, Professor I, mat. 66801,9 5- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, Professor I, mat.62601,7 CRECHE MUNICIPAL SONHO DO POVO, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790 1- EULALIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, Professor I, mat. 55840,0 2- MARLENE LINS DE S. SARINHO, Professor I, mat. 53390,1 3- ERICKA GISELLE DE ARAUJO, Professor I, mat.61751,3 E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE, Código de Lotação 14115827, Centro de Custo 140121780 1- IRTY KALINY DA SILVA, Professor I, mat. 41591,6 2- RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, Professor I, mat.39048,9 E.ANEXA JORDAO BAIXO/ANEXO I - JORDAO BAIXO, Código de Lotação 14115830, Centro de Custo 140121780 1- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, Professor I, mat. 66919,7 E.ANEXA PROFESSOR SIMOES BARBOSA/ANEXO I - ARCO IRIS, Código de Lotação 14115856, Centro de Custo 140121780 1- ELEONORA MOTA LINS, Professor I, mat. 66874,0 2- ELINEIDE LEITE DA SILVA, Professor I, mat. 66912,5 ESCOLA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780 1- EDLA LIMA, Professor I, mat. 66990,0 2- LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO, Professor I, mat. 66689,6 3- LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, Professor I, mat. 53882,7 4- CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, Professor I, mat. 53875,5 5- TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat.32785,0 6- ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA, Professor I, mat. 66833,4 7- PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS, Professor I, mat.32447,9 ESCOLA MUNICIPAL ABILIO GOMES, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA PAZ FERRAZ, Professor I, mat. 62549,9 2- IANARA RAMOS W. GOMES, Professor I, mat. 57405,0 3- ADELIA XIMENES SALES DA PAZ, Professor I, mat. 55752,9 4- SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS, Professor I, mat. 33062,9 5- MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS, Professor I, mat. 65001,0 6- SIMONE DE LIMA MELQUIADES, Professor I, mat. 61696,1 7- GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, Professor I, mat. 39092,9 8- KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, Professor I, mat. 44799,7 9- ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Professor II, mat. 55688,6 ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780 1- NOADIA IRIS DA SILVA, Professor I, mat. 40390,1 2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, Professor I, mat. 68885,5 3- HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO, Professor I, mat. 55825,2 4- DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, Professor I, mat. 34128,8 5- EVA CRISTOVAO DE ARRUDA, Professor I, mat. 67003,4 6- ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, Professor I, mat. 68921,0 ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780 1- AURILUCIA TENORIO DA CRUZ, Professor I, mat. 69077,5 2- MARIA VILMA PERAZZO LEITE, Professor I, mat. 37390,4 3- ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 38418,0 4- JANAINA PAZ DE MELO, Professor I, mat.60926,5 ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGENIO MAZENOD, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780 1- MARIA VERONICA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 60955,7 2- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, Professor I, mat. 62720,0 3- SILVANIA DOS RAMOS SILVA, Professor I, mat.44872,0 4- MARIA JOSE SANTOS DE LIMA, Professor I, mat. 57321,7 5- MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA, Professor I, mat. 73963,3 6- ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 37323,0 7- JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 57173,0 8- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, Professor I, mat. 34066,4 9- EVODYA MARIA ALVES BRANDAO, Professor I, mat.68832,4 10- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, Professor I, mat. 62895,7 11- MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA, Professor I, mat.62847,9 12- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEAO, Professor I, mat.61806,5 ESCOLA MUNICIPAL CAPELA SANTO ANTONIO, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 1- WALDETE LIRA DA SILVA, Professor I, mat. 53903,4 2- MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat. 32292,0 3- CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, Professor I, mat. 41574,9 4- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, Professor I, mat. 66720,9 5- ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, Professor I, mat. 55030,4 6- CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES, Professor I, mat. 66769,1 ESCOLA MUNICIPAL CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780 1- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 41644,9 2- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, Professor I, mat. 41566,2 3- CELIA MARIA GONCALVES LINS, Professor I, mat. 56904,0 4- JOSELI PEREIRA ALVES, Professor I, mat. 57022,2 5- GLAUCIA BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 41655,9 6- HEBEVANIA TORRES BANDEIRA, Professor I, mat. 66829,6 7- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 39063,7 8- EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES, Professor I, mat. 61835,7 9- LUCIANO CORREIA DA SILVA, Professor I, mat. 69053,6 ESCOLA MUNICIPAL CICERO FRANKLIN CORDEIRO, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780 1- ERICA PATRICIA FERREIRA DA COS 4812 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 15 TA SILVA, Professor I, mat. 69092,3 2- ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA, Professor I, mat. 41682,1 3- KATIA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 68989,0 4- CARMEN LUCIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 52120,3 5- LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, Professor I, mat. 56789,4 6- ANA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 44876,9 7- MARINALVA SANTOS E SENA, Professor II, mat. 37227,1 ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780 1- MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 32302,8 2- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 53631,2 3- TEREZINHA LAURIANO DA SILVA, Professor I, mat. 66792,6 4- SUZANA XAVIER DE LIMA, Professor I, mat. 55700,2 5- MARTA LUCIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 39024,0 6- MARIA JOSE DE ARAUJO, Professor I, mat.53614,5 7- ALBANI GOMES DA SILVA, Professor I, mat.68946,4 8- CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, Professor I, mat. 41680,2 9- MARIA LUISA DA SILVA, Professor I, mat. 68810,4 10- ANDREA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 39020,1 11- LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, Professor II, mat. 54411,6 ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA TAVARES, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780 1- LUCIA MARIA DE SOUZA, Professor I, mat. 53569,9 2- ANDREIA CRISTINA AGUIAR, Professor I, mat. 66893,7 3- CLAUDIA SABINO DA SILVA, Professor I, mat. 57259,3 4- ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, Professor I, mat. 39039,8 5- IARA PEREIRA EPIFANIO, Professor I, mat. 67013,0 6- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, Professor I, mat. 69036,9 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780 1- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, Professor I, mat.41578,7 2- MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA, Professor I, mat. 55869,2 3- ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 57323,6 4- ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, Professor I, mat. 69028,2 5- ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, Professor I, mat. 41660,1 6- MONICA SANTOS E SILVA, Professor I, mat. 32393,1 7- IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, Professor I, mat. 40399,2 8- HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, Professor I, mat. 61204,8 9- ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES, Professor II, mat. 53989,5 PORTARIA Nº 13 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780 1- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, Professor I, mat. 33057,6 2- SARA BEZERRA GOMES, Professor I, mat. 37144,2 ESCOLA MUNICIPAL DO JORDAO, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780 1- MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, Professor I, mat. 41571,5 2- WILLANI FERREIRA MULITERNO, Professor I, mat. 41281,1 3- ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 66763,4 4- ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, Professor I, mat. 37420,2 5- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, Professor I, mat. 62825,9 6- MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, Professor I, mat. 65048,4 7- MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, Professor I, mat. 69134,6 8- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, Professor I, mat. 62592,4 9- KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, Professor I, mat. 62512,0 10- ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, Professor I, mat. 65148,0 11- ELISETE SOUZA DA SILVA, Professor I, mat. 61564,0 12- ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO, Professor I, mat. 62778,3 13- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, Professor I, mat. 68951,7 14- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO, Professor I, mat. 41288,3 15- ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat.41637,7 16- ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO, Professor I, mat. 62514,0 ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780 1- EDNA MARIA DAS NEVES, Professor I, mat. 68901,0 2- IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO, Professor I, mat. 66827,7 3- RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, Professor I, mat. 66894,1 4- SUZANA FERNANDES DE LUNA, Professor I, mat. 56790,9 5- EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat.39083,8 6- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, Professor I, mat. 66844,4 7- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, Professor I, mat. 41670,7 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 1- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, Professor I, mat. 44744,7 2- VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 38339,0 3- WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA, Professor I, mat. 32460,8 4-EDILEUSA LEITE DA SILVA, Professor I, mat. 54793,8 5-AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA, Professor I, mat. 65000,6 6-MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, Professor I, mat. 39099,0 7- KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCAO, Professor I, mat. 64998,1 8- CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO, Professor I, mat.41712,0 9- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, Professor I, mat. 32921,2 10- CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA, Professor I, mat. 66902,0 11- PATRICIA CHAVES DA SILVA, Professor I, mat. 65050,3 12- CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, Professor I, mat. 39235,2 13- FLAVIA ANDREA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62789,3 14- ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, Professor I, mat. 32449,8 15- MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA, Professor II, mat. 54388,0 ESCOLA MUNICIPAL ENG. GUILHERME DINIZ, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, Professor I, mat. 66776,3 2- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, Professor I, mat. 61794,9 3- MARINA GOMES PIRES, Professor I, mat. 66690,0 4- AFRA MARIA BARROS FREIRE, Professor I, mat. 52200,9 5- JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat.51696,3 6- MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, Professor I, mat. 54692,7 7- MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA, Professor I, mat. 53140,1 8- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, Professor I, mat. 39064,1 9- MARIA MIRIAN DA SILVA, Professor I, mat. 39513,1 10- EDIGNE JOSE DE LIMA, Professor I, mat. 57264,6 11- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 41575,3 12- TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, Professor I, mat. 66926,9 13- CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, Professor I, mat. 62670,0 ESCOLA MUNICIPAL ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780 1- MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, Professor I, mat. 61715,0 2- SUZANA DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 41695,0 3- ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA, Professor I, mat. 57185,5 4- MARIA DE FATIMA M. TRIGUEIRO, Professor I, mat. 40479,8 5- ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 37814,0 6- LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, Professor I, mat. 38424,8 7- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, Professor I, mat. 57412,2 8- SILENE CABRAL DA SILVA, Professor I, mat. 61831,9 ESCOLA MUNICIPAL ENG. UMBERTO GONDIM, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140 4813 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 16 121780 1- ROSIMERI AMORIM DA SILVA, Professor I, mat. 62821,0 2- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, Professor I, mat. 66859,2 3- PATRICIA BATISTA DA SILVA, Professor I, mat. 66668,0 4- IRACY VIANA BASTOS, Professor I, mat. 41545,7 5- RAQUEL SIMOES GONCALVES, Professor I, mat. 53568,4 6- REGINA ANA DA SILVA, Professor I, mat. 33002,6 7- ROBERTA VELOSO ALVES TEJO, Professor I, mat. 57046,1 8- GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 40362,4 9- ANA CELINA DE CARVALHO SILVA, Professor I, mat. 61615,3 10- ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO, Professor I, mat. 68964,6 11- RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR SOUSA, Professor I, mat. 41515,0 12- CHARLANE FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 62533,6 13- JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELOS, Professor II, mat. 32038,2 ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO SANTA CRUZ, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780 1- REBECA CAMPOS TAVARES, Professor I, mat. 61589,3 2- MARINALVA MAIA LINS, Professor I, mat. 53161,7 3- SONIA MIRANDA DOS ANJOS, Professor I, mat. 54042,1 4- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, Professor I, mat. 68819,5 5- IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, Professor I, mat. 66737,6 ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780 1- PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA, Professor I, mat. 55271,3 2- SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, Professor I, mat. 52769,4 3- HILDA ROCHA DE MELO, Professor I, mat. 69101,6 4- CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO, Professor I, mat. 68945,0 5- ARELI DA MOTA CUNHA, Professor I, mat. 41683,6 ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780 1- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, Professor I, mat. 41568,1 2- MARIA DE FATIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, Professor I, mat. 53940,2 3- ROSALIA PEREIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 57467,2 4- ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, Professor I, mat. 39046,0 5- LAERCIO FLORENTINO LINS, Professor I, mat. 32356,3 6- SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Professor I, mat. 32305,1 7- ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, Professor I, mat. 38405,1 8- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, Professor I, mat. 66708,4 9- MARIA JOSE DA SILVA, Professor I, mat. 32323,3 10- JOSELMA LUIZA DE ARAUJO, Professor I, mat. 62531,7 11- KLAUS WANDERLEY DINIZ, Professor I, mat. 65081,4 12- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 66942,1 13- ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAUJO, Professor I, mat. 73921,2 ESCOLA MUNICIPAL INES SOARES DE LIMA., Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780 1- IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA, Professor I, mat. 44760,0 2- MARILI DE LIMA SANTIAGO, Professor I, mat. 56835,5 3- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, Professor I, mat. 73925,0 4- TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, Professor I, mat. 34097,5 5- MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA, Professor I, mat. 67016,3 6- ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 56812,0 7- IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES, Professor I, mat. 32285,9 8- EDNA MARIA DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 62877,5 9- LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, Professor II, mat. 55317,4 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MAURICEIA, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780 1- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO, Professor I, mat. 60991,0 2- LIVIA RIO LIMA FRAGOSO, Professor I, mat. 62873,7 3- RUTH MALAFARA PEREIRA, Professor I, mat. 57403,1 4- EDNA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 56855,6 5- LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI, Professor I, mat. 41677,9 6- ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, Professor I, mat. 40449,1 7- VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE, Professor I, mat. 41714,9 8- ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Professor I, mat. 41261,0 ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780 1- NADIR MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 33357,5 2- JAILZA DE SOUZA LIMA, Professor I, mat. 54980,1 3- IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, Professor I, mat. 66810,0 4- LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, Professor I, mat. 57409,9 5- MARIA BERNADETE DA SILVA, Professor I, mat. 32567,6 6- ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 61213,9 ESCOLA MUNICIPAL JORDAO DE BAIXO, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780 1- IEDA CARLOS DE LIMA, Professor I, mat. 53911,0 2- MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO, Professor I, mat. 62692,0 ESCOLA MUNICIPAL JOSE MUCIO MONTEIRO, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 1- ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA, Professor I, mat. 67054,6 2- MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO, Professor I, mat. 56830,2 3- KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 37632,0 4- ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 61657,4 5- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, Professor I, mat. 41674,5 6-ELIONE RIOS DAS NEVES, Professor I, mat. 41625,2 ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780 1- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, Professor I, mat. 61141,0 2- SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA, Professor I, mat. 66914,4 3- MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, Professor I, mat. 55268,0 4- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 32421,0 5- NEISE MONTENEGRO SILVA, Professor I, mat. 56975,3 6- MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO, Professor I, mat. 68939,2 7- AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, Professor I, mat. 56826,4 8- NEULIA DO CARMO P DA S CAVALCANTI, Professor I, mat. 55183,1 9- MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES, Professor I, mat. 56402,0 10- CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ, Professor I, mat. 69138,4 11- ELANA BARROS NERY DE ARAUJO, Professor I, mat. 56925,6 12- PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, Professor I, mat. 37180,6 13- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, Professor I, mat. 66765,3 14- JOSIANE RITO PEREIRA, Professor I, mat. 44789,1 15- CARLOS ALBERTO DA SILVA, Professor II, mat. 12646,0 16- NANCY BATISTA DA SILVA, Professor II, mat. 38291,0 17- MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, Professor II, mat. 54748,3 PORTARIA Nº 14 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL LAGOA ENCANTADA, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780 1- JOSIANE CARLOS TENORIO, Professor I, mat. 54232,9 2- SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 62779,8 3- IARA BRITO LEITAO COSTA, Professor I, mat. 55325,0 4- ANETE FERREIRA SANTOS, Professor I, mat. 37482,4 5- LIDUINA VIEIRA DE BARROS, Professor I, mat. 62705,1 6- VILMA DA SILVA CORREIA, Professor I, mat. 65158,6 7- ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 62850,2 8- MAURICEIA JOANA DA SILVA, Professor I, mat. 37483,9 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES, Código de Lotação 14115834, Centro 4814 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 17 de Custo 140121780 1- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, Professor I, mat. 41222,3 2- MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA, Professor I, mat. 54936,1 3- FATIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 53994,8 4- SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 56579,6 5- JOANA D´ARC FERREIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62530,2 6- KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA, Professor I, mat. 61635,4 7- LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA, Professor I, mat. 69023,0 8- IEDA DE SOUZA CRUZ, Professor II, mat. 70580,3 9- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, Professor II, mat. 70607,8 10- JANAINA MARIA DA SILVA, Professor II, mat. 70554,5 11- INACIO MORAES DE SOUZA, Professor II, mat. 38123,4 12- LAURO LOPES RODRIGUES, Professor II, mat. 37340,7 13- MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES, Professor II, mat. 21543,1 14- EUDACILIO GOMES DOS SANTOS, Professor II, mat. 39100,7 15- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, Professor II, mat. 57232,0 16- MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA, Professor II, mat. 55989,0 17- JOSUE JOSE DA SILVA, Professor II, mat. 33768,0 18- MARCELO FERREIRA SILVA, Professor II, mat. 70553,0 ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO NELSON FERREIRA, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780 1- SILVIA DE SOUSA AZEVEDO, Professor I, mat. 73916,0 2- MARIZA ANDRADE LIMA, Professor I, mat. 57179,8 3- ADILMA PEREIRA DE MENDONCA, Professor I, mat. 68905,8 ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SERPA COSSART, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780 1- ROSITA NASCIMENTO DA HORA, Professor I, mat. 54688,9 2- MARIA DE MARILLAC A DE M R OLIVEIRA, Professor I, mat. 56686,4 3- MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA, Professor I, mat. 53917,8 4- MONICA MARIA AMAZONAS DE M. DA CUNHA, Professor I, mat. 55719,9 ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780 1- MARGARIDA PIRES VILAÇA FIGUEIREDO, Professor I, mat. 53906,8 2- NEURACI SILVA DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 54307,1 3- MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, Professor I, mat. 69148,0 4- EDNA REGINA DA SILVA, Professor I, mat. 66761,5 ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE SAMPAIO LUCENA, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780 1-IDJANE MENDES DE FREITAS, Professor I, mat. 40470,7 2- MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA, Professor II, mat. 33451,4 3- GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE, Professor II, mat. 33842,9 4- DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, Professor II, mat. 51620,8 5- VALERIA VANDA FELIX DA SILVA, Professor II, mat. 31942,0 6- JOSE EDMILSON DA SILVA, Professor II, mat. 57474,4 7-ALUISIO GOMES COELHO, Professor II, mat. 31931,0 8- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, Professor II, mat. 73042,0 9- TACIANA DURAO LEITE CALDAS, Professor II, mat. 73039,7 10- NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, Professor I,I mat. 70643,1 ESCOLA MUNICIPAL MILTON DE ALMEIDA SANTOS 1- MARIA VERONICA SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 56960,5 2- MARIA AUXILIADORA DIAS LINSV32347,2 3- KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA, Professor I, mat. 38319,9 4- MARLENE MARIA DE MOURA, Professor I, mat. 44731,8 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780 1- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, Professor I, mat. 40502,4 2- ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE, Professor I, mat. 68987,0 3- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, Professor I, mat. 44736,0 4- ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES, Professor I, mat. 57478,2 5- MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO, Professor I, mat. 39096,7 6- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, Professor I, mat. 41513,1 7- MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, Professor I, mat. 55776,8 8- KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI, Professor I, mat. 54836,5 9- REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES, Professor I, mat. 57120,0 10- SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, Professor I, mat. 38422,9 11- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57228,2 12- MARIA AMELIA ROSA, Professor I, mat. 66851,6 ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780 1- RISOLEIDE LIRA BORBA, Professor I, mat. 38331,3 2- MARIA DELZUITE BRINGEL, Professor I, mat. 57118,0 3- GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, Professor I, mat. 52112,7 4- MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA, Professor I, mat. 56027,8 5- NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, Professor I, mat. 54204,1 6- MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Professor I, mat. 32526,0 7- DAYSE PAIVA DOS SANTOS, Professor I, mat. 57027,5 8- CELIA DOS SANTOS FERREIRA, Professor I, mat. 53907,2 9- ROSA MARIA RIBEIRO, Professor I, mat. 56828,3 10- MARIA JOSE DE LIRA, Professor I, mat. 54461,3 11- VALKIRIA MARIA S GUIMARAES, Professor I, mat. 56982,5 12- MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA, Professor I, mat. 54412,0 13- ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55340,9 14- SANDRA ALVES CRUZ, Professor I, mat. 56316,7 15- WANDERLEA BASTOS BARROS, Professor I, mat. 68828,6 16- NIVIA ARRUDA DE MELO, Professor I, mat. 40391,6 ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 1- MARCIA MOURA DA SILVA, Professor I, mat. 66759,6 2- MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHAO, Professor I, mat. 65073,8 3- LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE A VIEIRA, Professor I, mat. 40503,9 4- VERONICA COSTA TAVEIRA, Professor I, mat. 44809,4 5- ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS, Professor I, mat. 33287,5 6- ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, Professor I, mat. 33083,4 7- FABIOLA SIQUEIRA PINTO, Professor I, mat. 73845,5 8- MIRIAM MACHADO CAMPOS, Professor II, mat. 38237,4 9- MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO, Professor II, mat. 70655,6 10- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, Professor II, mat. 56821,1 11- GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES, Professor II, mat. 38231,7 12- CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, Professor II, mat. 73054,5 ESCOLA MUNICIPAL PAIS E FILHOS, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, Professor I, mat. 73926,5 2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, Professor I, mat. 56677,3 3- RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO, Professor I, mat. 56804,4 4- VERONICA BARRETO FERREIRA, Professor I, mat. 56797,0 5- JAILDETE DE SOUZA LIMA, Professor I, mat. 54722,5 6- JANE RODRIGUES CAVALCANTI, Professor I, mat. 53852,0 7- PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES, Professor I, mat. 54768,4 8-MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, Professor I, mat. 57265,0 9- LETICIA NOGUEIRA TAVARES, Professor I, mat. 60962,9 10- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 67036,4 ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780 1- EDILENE MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 64986,7 2- AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES, Professor I, mat. 54887,7 3- CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA, Professor I, mat. 66987,6 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780 1- ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, Professor I, mat. 87055,7 2- ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL, Professor I, mat. 39079,0 3- CICERA BEZERRA JATOBA, Professor I, mat. 66697,2 4- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, Professor I, mat. 41666,9 5- ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 62696,9 6- ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO, Professor I, mat. 61808,4 7- ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 40371,5 8- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, 4815 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 18 Professor I, mat. 57311,1 ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOSO AYRES, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 1- ROSEANE COSME DA SILVA, Professor I, mat. 66964,1 2- DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES, Professor I, mat. 55666,6 3- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, Professor I, mat. 54726,3 4- TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, Professor I, mat. 66809,5 5- JEANNE EUZEBIO DE CASTRO, Professor I, mat. 61850,5 6- MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, Professor I, mat. 37492,0 7- RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, Professor I, mat. 57269,9 8- FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57300,1 9- LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO, Professor I, mat. 41671,1 10- MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANCA, Professor I, mat. 62624,1 11- MONICA LEMOS NEWTON, Professor I, mat. 73892,9 12- MITIKO HIRAKAWA OJIMA, Professor I, mat. 41624,8 13- CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, Professor I, mat. 62679,1 ESCOLA MUNICIPAL POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DAS GRACAS NUNES DE SOUZA, Esp. em Educação, mat. 22532,9 2- MARIA LUIZA SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 33832,3 3- ANA MARIA DE ARAUJO REGO, Professor I, mat. 56889,0 4- ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, Professor I, mat. 40533,5 5- FATIMA PATRICIA MARQUES G. DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 61017,4 6- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 66733,8 7- FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS, Professor I, mat. 73882,3 8- MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, Professor I, mat. 54767,0 9- FABIANA GLORIA BORGES VILACA, Professor I, mat. 44749,0 10- JOANA D'ARC DE ANDRADE, Professor II, mat. 55251,2 ESCOLA MUNICIPAL POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780 1- GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA, Professor I, mat. 66710,3 2- ARINA LEITE DE LIMA, Professor I, mat. 65099,6 3- MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, Professor I, mat. 41709,6 4- SEBASTIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 54798,0 5- JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER, Professor I, mat. 41535,1 6- REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, Professor I, mat. 66731,9 7- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, Professor I, mat. 69129,3 8- MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA, Professor I, mat. 39036,4 9- ANDREA MARIA GOMES TAVARES, Professor I, mat. 33109,4 10- LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO, Professor I, mat. 65101,7 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADAUTO PONTES, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780 1- CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES, Professor I, mat. 57362,3 2- MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, Professor I, mat. 53792,6 3- REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 53910,6 4- CELI VIEIRA DA ROCHA, Professor I, mat. 40474,5 5- MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS, Professor I, mat. 55010,3 6- MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 57282,8 PORTARIA Nº 15 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E : Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-06, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780 1- MARIA ELIZABETE BARROSO, Professor I, mat. 68981,3 2- AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, Professor I, mat. 61721,7 3- MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA, Professor I, mat. 54050,8 4- MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX, Professor I, mat. 54664,0 5- MARIA DE FATIMA SIQUEIRA, Professor I, mat. 56972,0 6- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, Professor I, mat. 32375,0 7- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, Professor I, mat. 55305,0 8- LUCIA CRISTINA BARBACHAM, Professor I, mat. 55844,9 9- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, Professor I, mat. 62521,1 10- RODE ARAUJO DE LIMA, Professor I, mat. 41282,6 ESCOLA MUNICIPAL PROF. FLORESTAN FERNANDES, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780 1- VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, Professor I, mat. 57350,9 2- WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 36302,7 3- MARIA DA CONCEICAO P GONCALVES, Professor II, mat. 56755,0 4- JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO, Professor II, mat. 38228,3 5- ALINE MARIA MAGALHAES MELO, Professor II, mat. 73036,3 ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780 1- REJILENE LINS WANDERLEY, Professor I, mat. 55819,5 2- MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA, Professor I, mat. 55987,0 3- ROMILDO NOGUEIRA, Professor I, mat. 40462,0 4- MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES, Professor I, mat. 32683,5 5- ANA VALERIA DA SILVA ALVES, Professor I, mat. 39057,0 6- ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA, Professor I, mat. 62893,8 7- KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, Professor I, mat. 69142,2 8- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, Professor I, mat. 62598,1 ESCOLA MUNICIPAL PROF. JULIO DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 1- LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, Professor I, mat. 65028,3 2- CECILIA DA FE SOUZA FREITAS, Professor I, mat. 41256,8 3- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, Professor I, mat. 41302,9 4- INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 54353,0 5- ANA CAROLINE MARINO ARAUJO, Professor I, mat. 61671,8 6- SONIA MARIA GOMES DE BRITO, Professor I, mat. 61173,5 7- IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, Professor I, mat. 64989,0 8- EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS, Professor I, mat. 61139,0 9- MICHELINE LEITE GOMES, Professor I, mat. 65008,2 10- CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO, Professor I, mat. 87059,5 ESCOLA MUNICIPAL PROF. MANOEL TORRES, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA CONCEICAO MENEZES DO REGO, Professor I, mat. 40511,5 2- MARINEZ ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 56908,9 3- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, Professor I, mat. 61193,6 4- VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS, Professor I, mat. 56915,0 5- EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO, Professor I, mat. 55841,5 6- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, Professor I, mat. 54727,8 7-ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA, Professor I, mat. 57337,0 8- MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 56707,1 9- ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, Professor I, mat. 57322,1 10- PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES, Professor I, mat. 61566,9 11- MONICA MARIA BARBOSA DE M. ABRANTES, Professor I, mat. 62660,5 12- KARLA MARIA MOURA RAMOS, Professor I, mat. 56899,6 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO PARAHYM, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780 1- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, Professor I, mat. 67009,1 2- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, Professor I, mat. 69042,6 3- ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, Professor I, mat. 32426,3 4- MARIA CANDIDA CORREIA GOMES, Professor I, mat. 56919,9 ESCOLA MUNICIPAL PROF. SIMOES BARBOSA, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 1- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, Pr 4816 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 19 ofessor I, mat. 73931,8 2- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, Professor I, mat. 66784,0 3- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, Professor I, mat. 68878,3 4- NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 41612,3 5- ABIEZER XAVIER DE BRITO, Professor I, mat. 73992,5 6- CLEIDE LEMOS MOURA, Professor I, mat. 39022,0 7- DENISE DO REGO BEZERRA, Professor I, mat. 62857,4 8- MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA, Professor I, mat. 33742,2 9- MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA, Professor I, mat. 32902,6 10- ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, Professor I, mat. 38136,3 11- DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA, Professor I, mat. 73954,2 ESCOLA MUNICIPAL PROF. SOLANO MAGALHAES, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780 1- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 41539,0 2- LUIZA CARDOSO GONCALVES, Professor I, mat. 41258,7 3- SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA, Professor I, mat. 66681,0 4- ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 40373,4 5- JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS, Professor I, mat. 67000,0 6- MARIA DA CONCEICAO C. CORDEIRO DE MELO, Professor I, mat. 56995,4 7- REGINA COELI DA SILVA PINTO, Professor I, mat. 37688,4 8- DELMA DOS SANTOS CERENTINI, Professor I, mat. 39030,7 9- ANA MARIA LIMA LINS, Professor I, mat. 61547,2 10- MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU, Professor II, mat. 54198,2 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780 1- MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, Professor I, mat. 51910,1 2- MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO, Professor I, mat. 55515,8 3- TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA, Professor I, mat. 55233,0 4- ANGELA MARIA DE LIMA SANTOS, Professor I, mat. 54049,3 5- ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 54274,0 6- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, Professor I, mat. 67007,2 7- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, Professor I, mat. 68958,9 8- GENEDI MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 39025,4 9- LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, Professor I, mat. 37224,8 10- JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 67030,7 11- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, Professor I, mat. 39042,1 ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANSCISCO DE ASSIS, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780 1- NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO, Professor I, mat. 40467,3 2- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67047,4 3- ODILSON LIMA DA SILVA, Professor I, mat. 41638,1 4- GRACIANE PAULINO BONNOMI, Professor I, mat. 39011,0 5- ADRIANA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56325,8 6- ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, Professor I, mat.54648,7 7- FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, Professor I, mat. 38395,4 8- CECILIA ALVES GUERRA, Professor I, mat. 32198,1 9- MARCIA ELIZABETE DA SILVA, Professor I, mat. 62726,7 10- MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 65160,5 ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780 1- ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, Professor I, mat. 57186,0 2- ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, Professor I, mat. 38349,5 3- MARIA DE LOURDES BARROS LIMA, Professor I, mat. 57191,2 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780 1- ELIZABETH MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44839,0 2- KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, Professor I, mat. 67040,2 3- WAGNER DE ASSIS BATISTA, Professor I, mat. 41241,0 4- ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA, Professor I, mat. 39045,5 5- MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA, Professor I, mat. 53965,6 6- SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA, Professor I, mat. 39021,6 7- MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, Professor II, mat. 55868,8 ESCOLA MUNICIPAL TRES CARNEIROS, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780 1- MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, Professor I, mat. 57275,6 2- ANDREZA DE CASTRO SILVA, Professor I, mat. 66973,2 3- LUCIMAR MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 54270,1 4- ALMERINDA MACHADO, Professor I, mat. 54214,7 5- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, Professor I, mat. 69121,7 6- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, Professor I, mat. 37479,0 7- MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE, Professor I, mat. 69125,5 8- WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, Professor I, mat. 55849,1 9- FABIANA FERREIRA PAIVA, Professor I, mat. 41557,1 10- NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO, Professor I, mat. 66948,9 ESCOLA MUNICIPAL UR-05, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780 1- ANDRAYSE MESQUITA COELHO, Professor I, mat. 32357,8 2- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, Professor I, mat. 69079,4 3- SOLANGE MARIA VIANA, Professor I, mat. 53481,7 4- EDILZA COSTA LIMA OLIVEIRA, Professor I, mat. 57058,6 5- ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 57294,2 6- VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA, Professor I, mat. 68842,0 7- ADRIANA MICHELE DE ARAUJO, Professor I, mat. 44740,9 8- IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA, Professor II, mat. 52132,8 ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERARIA DO RECIFE, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780 1- CLEA ANDRADE DA SILVA, Professor I, mat. 57370,0 2- LEIDE JANE LINS TUKADA, Professor I, mat. 38350,0 3- SONYA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 55315,5 4- MARIA DE FATIMA ALVES, Professor I, mat. 39297,4 5- DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55824,8 6- ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO, Professor I, mat. 39077,0 7- JOSIANE SODRE DA SILVA, Professor I, mat. 66822,4 8- MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS DA SILVA, Professor I, mat. 57189,3 9- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 41703,9 10- ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA, Professor I, mat. 40545,0 ESCOLA MUNICIPAL VILA SESAMO, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780 1- CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 73936,0 2- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Professor I, mat. 56888,6 3- MARIA ESTELA DOS SANTOS, Professor I, mat. 69001,0 4- REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, Professor I, mat. 67069,4 5- DAISY SALES DE AGUIAR, Professor I, mat. 68813,8 6- ANA CATARINA MOREIRA MARIZ, Professor I, mat. 32863,7 7- JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, Professor I, mat. 62816,8 8- MARCIA VERONICA DE LIMA, Professor I, mat. 68916,8 9- VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, Professor I, mat. 39122,7 10- PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO, Professor II, mat. 57088,2 11- FERNANDA LUCIA DOS SANTOS, Professor II, mat. 31961,7 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830 1- REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, Professor I, mat. 41564,3 2- SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Professor I, mat. 55287,6 3- IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor I, mat. 37495,3 4- REGINA VIEIRA GONCALVES, Professor I, mat. 62683,0 5- ELIUDE SILVA BRITO, Professor I, mat. 41562,4 6- ANDREA PINHO SOUTO, Professor I, mat. 41516,5 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA, Código de Lotação 1414382, Centro de Custo 140121830 1- MARCOS JOSE LEANDRO, Professor I, mat. 56110,7 2- MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 54757,4 3- SEVERINA LUCIA DE ANDRADE, Professor I, mat. 53446,8 4- MARIA EDILEUZA BARBOSA, Professor I, mat. 54859,0 5- RIVALDO PEDRO DOS SANTOS, Professor I, mat. 55249,3 6- ANTONIO EUCLIDES B JUNIOR, Professor I, mat. 56136,5 7- TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, Professor II, mat. 545 4817 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 20 56,7 E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES, Código de Lotação 1414383, Centro de Custo 140121830 1- LUCIANO MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 56216,0 2- CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, Professor I, mat. 56226,6 UTEC IBURA, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780 1- JACY DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 57195,0 2- MARIA APARECIDA DE LIMA, Professor I, mat. 34094,1 3- JAILZE DA SILVA CAMPOS, Professor I, mat. 61654,0 4- LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, Professor I, mat. 41563,9 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4818 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2010 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o registrado em boletim de ocorrência, anexo à C.I. nº 217/09, oriunda da Casa de Acolhida temporária Casa da Estância. R E S O L V E : I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no âmbito da casa de acolhida temporária Casa da Estância, referente ao desaparecimento de 25 (vinte e cinco) vales transportes tipo 'A', descritos no Boletim de Ocorrência nº 09I0319058569, lavrado, via internet, pela Delegacia Interativa de Pernambuco. II) Designar a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula 7315 e ÉRICA BABINI L. DO AMARAL, matrícula 1282-3 que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo. III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente R E T I F I C A Ç Ã O Na Relação de Selecionados - PETI, publicado em 05 de janeiro de 2010, Edição 01, Onde se lê: Relação de Classificados para 2ª Fase - PETI - OFICINEIRO Posição NOME PONTOS ADRIANO CARLOS DOS SANTOS 50 2 ANDRE LUIZ PASSOS DE ARAUJO 50 3 CELI DE LOURDES BARBOZA ALMEIDA 50 4 JOSE OSMAN GALDINO DA SILVA 50 5 LUIZ VICENTE DE ALBUQUEQUE 50 6 NATANAEL GALVÃO SANTOS 50 7 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 40 8 CLEYDSON LAURENTINO DA SILVA 40 9 JOANA D ARC DE SANTANA FERREIRA 40 10 MARIA DE FATIMA DA SILVA 40 11 ADRIANA MARIA CARNEIRO LINS 35 12 EXPEDITA CELESTINA DA SILVA 35 13 GILKA PEREIRA DA SILVA 35 14 JOAO BOSCO BARROSO FILHO 35 15 JOSE WILSON BARBOSA 35 16 SEVERINO CARLOS DE AMORIN 35 17 AILSON BARBOSA DA SILVA 30 18 CARMEM LÚCIA PEREIRA BATISTA 30 19 IVANILDO COSTA RIBEIRO 30 20 JOÃO CARLOS BRANDÃO RIOS 30 21 LÍLIAN ALINE SOARES LOPES 30 22 LINDACI ALEXANDRE DE PAIVA 30 23 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 30 24 TÂNIA MARIA RAMOS DE FREITAS 30 25 ADELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 27,5 26 ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA 25 27 ANDERSON CLAYTON DA SILVA 25 28 JANETE DA SILVA MARTINS 25 29 KARLA MARIA DA SILVA 25 30 MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS 25 31 EDUARDO PAULINO FERREIRA 20 32 JADILSON MARQUES FEITOSA 20 33 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA 20 34 LEANDRO ANTONIO SOUSA 20 35 LETICIA LIMA DOS SANTAS FREITAS 20 36 MILTON COSMO CORREIA 20 37 ROMA JULIA DA SILVA 20 38 SAMUEL PONTES BARROSO 20 39 EVERALDO XAVIER DE OLIVEIERA 15 40 GESIANE DA SILVA GUIMARES 15 41 MARCILIO ERNESTO DA SILVA 15 42 TONI AVELINO DA SILVA 15 43 WILSON SOARES DA SILVA 15 44 ADNA FERRIRA MARTINS 10 45 MARCUS VINICIUS DE PAULA 10 46 MARIA ITACI DA SILVA D AGUIAR 10 47 PALOMA REGINA DE ABREU E LIMA FERREIRA 10 48 PLATIANE VILAR MACIEL DOS SANTOS 10 49 THAYSA ELIZABETH SILVA FREITAS 10 50 WILKA VIRGINA DA SILVA 10 51 ALAN HERMÍNIO LEITE 5 52 CARLOS ROBERTO LAURENTINO 5 Leia-se: Relação de Classificados para 2ª Fase - PETI - OFICINEIRO Posição NOME PONTOS 1 ADRIANO CARLOS DOS SANTOS 50 2 ANDRE LUIZ PASSOS DE ARAUJO 50 3 CELI DE LOURDES BARBOZA ALMEIDA 50 4 JOSE OSMAN GALDINO DA SILVA 50 5 LUIZ VICENTE DE ALBUQUEQUE 50 6 NATANAEL GALVÃO SANTOS 50 7 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 40 8 CLEYDSON LAURENTINO DA SILVA 40 9 JOANA D ARC DE SANTANA FERREIRA 40 10 MARIA DE FATIMA DA SILVA 40 11 ADRIANA MARIA CARNEIRO LINS 35 12 EXPEDITA CELESTINA DA SILVA 35 13 GILKA PEREIRA DA SILVA 35 14 JOAO BOSCO BARROSO FILHO 35 15 JOSE WILSON BARBOSA 35 16 SEVERINO CARLOS DE AMORIN 35 17 AILSON BARBOSA DA SILVA 30 18 CARMEM LÚCIA PEREIRA BATISTA 30 19 IVANILDO COSTA RIBEIRO 30 20 JOÃO CARLOS BRANDÃO RIOS 30 21 LÍLIAN ALINE SOARES LOPES 30 22 LINDACI ALEXANDRE DE PAIVA 30 23 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 30 24 TÂNIA MARIA RAMOS DE FREITAS 30 25 ADELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 27,5 26 ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA 25 27 ANDERSON CLAYTON DA SILVA 25 28 GILVANICE LEITE BONINA PIMENTEL 25 29 JANETE DA SILVA MARTINS 25 30 KARLA MARIA DA SILVA 25 31 MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS 25 32 SIMONE MUNIZ DE AQUINO 25 33 EDUARDO PAULINO FERREIRA 20 34 JADILSON MARQUES FEITOSA 20 35 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA 20 36 LEANDRO ANTONIO SOUSA 20 37 LETICIA LIMA DOS SANTAS FREITAS 20 38 MILTON COSMO CORREIA 20 39 ROMA JULIA DA SILVA 20 40 SAMUEL PONTES BARROSO 20 41 EVERALDO XAVIER DE OLIVEIERA 15 42 GESIANE DA SILVA GUIMARES 15 43 MARCILIO ERNESTO DA SILVA 15 44 TONI AVELINO DA SILVA 15 45 WILSON SOARES DA SILVA 15 46 ADNA FERRIRA MARTINS 10 47 MARCUS VINICIUS DE PAULA 10 48 MARIA ITACI DA SILVA D AGUIAR 10 49 PALOMA REGINA DE ABREU E LIMA FERREIRA 10 50 PLATIANE VILAR MACIEL DOS SANTOS 10 51 THAYSA ELIZABETH SILVA FREITAS 10 52 WILKA VIRGINA DA SILVA 10 53 ALAN HERMÍNIO LEITE 5 54 CARLOS ROBERTO LAURENTINO 5 4819 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 044/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PRATIC-LINE - MÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 046/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP BROTO DISTRIBUIDORA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 047/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: FRD - FERRUDD COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 049/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR:ANNRAY COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 052/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 053/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: NORDESTE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 054/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: MAJIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. Ata de Registro de Preços nº 056/2009 - CPL - Ref. PL nº 028/09 - PP nº 028/2009 - 06/01/2010. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PALAS COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (acessórios) a fim de atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52. 4820 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 33, 62, 64, 65 e 66 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2010, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos previstos para pagamento em cota única e para pagamento em parcelas dar-se-ão conforme tabela abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 074, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 139, de 08 de dezembro de 2009. IMÓVEIS DO 1º AO 6º DISTRITOS, EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS, DE TODOS OS USOS E TIPOS Parcela Vencimento Parcela Vencimento 1ª - Primeira / Cota Única 10/02/2010 6ª - Sexta 10/07/2010 2ª - Segunda `10/03/2010 7ª - Sétima 10/08/2010 3ª - Terceira 10/04/2010 8ª - Oitava 10/09/2010 4ª - Quarta 10/05/2010 9ª - Nona 10/10/2010 5ª - Quinta 10/06/2010 10ª - Décima 10/11/2010 Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão entregues em três remessas, conforme programação abaixo: '1ª REMESSA: entrega do Documento Imobiliário Municipal - DIM, da opção para débito automático em conta corrente, da cota única e da 1ª até a 4ª parcela, com conclusão prevista para 31/01/2010 - '2ª REMESSA: entrega da 5ª até a 7ª parcela, com conclusão prevista para 31/05/2010 - e '3ª REMESSA: entrega da 8ª até a 10ª parcela, com conclusão prevista para 31/08/2010. Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAM até as datas previstas na programação acima deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br. Ressaltamos, também, que o prazo de 30 (trinta) dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir da publicação deste edital em jornal de grande circulação. Recife, 04 de janeiro de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2010 com base nos artigos 102, 109, 111, 115, 116, 117-A, 118, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, conforme sejam devidos mensal ou semestralmente, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 074, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 139, de 08 de dezembro de 2009. COMPETÊNCIA VENCIMENTO ISS Próprio ISS Representante Comercial JANEIRO DE 2010 10.02.2010 25.02.2010 FEVEREIRO DE 2010 10.03.2010 25.03.2010 MARÇO DE 2010 10.04.2010 25.04.2010 ABRIL DE 2010 10.05.2010 25.05.2010 MAIO DE 2010 10.06.2010 25.06.2010 JUNHO DE 2010 10.07.2010 25.07.2010 JULHO DE 2010 10.08.2010 25.08.2010 AGOSTO DE 2010 10.09.2010 25.09.2010 SETEMBRO DE 2010 10.10.2010 25.10.2010 OUTUBRO DE 2010 10.11.2010 25.11.2010 NOVEMBRO DE 2010 10.12.2010 25.12.2010 DEZEMBRO DE 2010 10.01.2011 25.01.2011 ISS de Profissionais Autônomos e Taxas de Licença Contribuintes de todos os distritos imobiliários COMPETÊNCIA VENCIMENTO 1º Semestre 10/02/2010 2º Semestre 10/08/2010 Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAM até as datas acima previstas deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br. Ressaltamos, também, que o prazo de 30 (trinta) dias previsto para impugnação destes lançamentos será contado a partir da publicação deste edital em jornal de grande circulação. Recife, 04 de janeiro de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4821 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 001/2010 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a Resolução 029/2009-COMDICA, onde esta diz que, as entidades que não cumpriram o recadastramento 2009 estão automaticamente com seus registros cancelados neste Conselho: R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 01 Associação Oásis da Liberdade, Registro nº. 0154, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Centro de Atividade Social Cultural e Esportiva Alcance - CASCE - Alcance, Registro nº. 0326, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Centro de Estudos e Ação Social Urbano de Pernambuco - CEAS, Registro nº. 0277, Resolução: 026/99 - publicada em dezembro de 1999 Centro de Formação e Apoio Polo III, Registro nº. 0068, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I, Registro nº. 0082, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Federação Pernambucana de Apoio às Escolas Alternativas - FEPEAL, Registro nº. 0309, Resolução: 013/2000 - publicada em 04 e 05 de agosto de 2000 Grupo de Apoio Mútuo Pé no Chão, Registro nº. 0219, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI, Registro nº. 0352, Resolução: 005/2002 - publicada em 07 de março de 2002 Grupo Espírita Esperança e Caridade, Registro nº. 0255, Resolução: 001/2000 - publicada em 2000 Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP, Registro nº. 0434, Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008 Núcleo Espírita Ir. Menores Francisco de Assis - NEINFA, Registro nº. 0279, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 Serviço Especializado em Reabilitação - SER, Registro nº. 0351, Resolução: 005/2002 publicada em 07 de março de 2002 RPA 02 Associação Pernambucana dos Portadores de Anemias Hereditárias - APPAE, Registro nº. 0319, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 AUÇUBA - Pesquisa e Documentação, Registro nº. 0262, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 Centro de Organização Comunitária Senador Aderbal Jurema, Registro nº. 0031, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Centro Educacional Comunitário Redenção - CECRE, Registro nº. 0327, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente (SOS Criança), Registro nº. 0215, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Clube de Mães do Capilé, Registro nº. 0071, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Conselho de Moradores da Saramandaia, Registro nº. 0021, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Conselho de Moradores da Vila da Prata, Registro nº. 0025, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Desafio Jovem Peniel, Registro nº. 0152, Resolução: 017/98 - publicada em 21 e 22 de agosto de 1998 Espaço Educativo Cultural Memória, Registro nº. 0307, Resolução: 013/2000 - publicada em 04 e 05 de agosto de 2000 Instituto Vida - Adolescência e Cidadania, Registro nº. 0120, Resolução: 008/98 - publicada em 23 de junho de 1998 RPA 03 Casa da Mulher do Nordeste, Registro nº. 0126, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998 Centro de Formação do Educador Popular Maria Conceição - CFEPMC, Registro nº. 0329, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Centro de Vivência Cristã - C.V.C., Registro nº. 0355, Resolução: 001/2002 - publicada em 10 de janeiro de 2002 Grupo Cultural Símbolo da Paz, Registro nº. 0013, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo Cultural Tupinambá, Registro nº. 0019, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Independente Esporte Clube, Registro nº. 0203, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998 Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP), Registro nº. 0064, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Sociedade Beneficente de Promoção da Mulher e da Criança, Registro nº. 0218, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera, Registro nº. 0040, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 RPA 04 Associação Casa Lar, Registro nº. 0147, Resolução: 017/98 - publicada em 21 e 22 de agosto de 1998 Associação Comunitária Beneficente de Jovens e Senhoras de Monsenhor Fabrício, Registro nº. 0280, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 Associação de Moradores do Bairro das Barreiras - AMBB, Registro nº. 0330, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Brasil do Amanhã, Registro nº. 0155, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ECSUMN, Registro nº. 0388, Resolução: 009/2005 - publicada em 05 de julho de 2005 Centro de Apoio ao Menor e ao Idoso da Várzea - CAMIV, Registro nº. 0075, Resolução: 029/98 - publicada em janeiro de 1999 Centro de Orientação, Defesa e Apoio às Comunidade e Instituições Sociais do Brasil - CODACISBRA, Registro nº. 0331, Resolução: 006/2001 - publicada em 02 de junho de 2001 Clube de Mães da Madalena, Registro nº. 0416, Resolução: 016/2005 - publicada em 22 de outubro de 2005 Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF, Registro nº. 0197, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998 Creche Nossa Senhora dos Remédios, Registro nº. 0139, Resolução: 021/98 - publicada em 21 e 22 de agosto de 1998 Grupo de Mães de Roda de Fogo, Registro nº. 0250, Resolução: 001/2000 - publicada em 2000 Grupo de Mulheres, Crianças e Adolescentes Sítio do Cardoso, Registro nº. 0007, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Instituto Espírita Semeadores da Fé, Registro nº. 0365, Resolução: 011/2002 - publicada em 30 de abril de 2002 Projeto Barnabé, Registro nº. 0345, Resolução: 008/2001 - publicada em 30 de junho de 2001 Projeto Realidade, Registro nº. 0328, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 RPA 05 Abrigo Jesus Menino, Registro nº. 0426, Resolução: 021/2005 - publicada em 24 de dezembro de 2005 Associação Assistencial Vila Sésamo - AAVISE, Registro nº. 0363, Resolução: 011/2002 - publicada em 30 de abril de 2002 Centro Aplicado ao Des. E Orientação Técnico-Educacional do Recife - CADOTER, Registro nº. 0334, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Centro de Educação pelo Trabalho, Registro nº. 0034, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Centro de Integração Social ELSHADAI, Registro nº. 0315, Resolução: 021/2000 - publicada em 27 e 28 de dezembro de 2000 Clube de Mães de Jardim São Paulo, Registro nº. 0344, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição, Registro nº. 0265, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janei 4822 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 ro de 2000 Clube de Mães Vovó Iracema, Registro nº. 0347, Resolução: 008/2001 - publicada em 30 junho de 2001 Conselho de Moradores do Jiquiá, Registro nº. 0361, Resolução: 011/2002 - publicada em 30 de abril de 2002 Conselho do Clube de Mães de Órfãos e Velhos Desamparados, Registro nº. 0336, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 FUNASE - (FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente), Registro nº. 0348, Resolução: 021/2000 - publicada em 27 e 28 de dezembro de 2000 Grupo Universal de Reabilitação Infantil - GURI, Registro nº. 0358, Resolução: 005/2002 - publicada em 07 de março de 2002 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA, Registro nº. 0410, Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005 Unidade de Serviço Especializado - USE, Registro nº. 0054, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 RPA 06 AMENCAR - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, Registro nº. 0009, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa, Registro nº. 0037, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Associação dos Moradores da UR - 04, Registro nº. 0216, Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997 Associação Independente dos Amigos da UR 02, Registro nº. 0259, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 Centro de Prevenção às Dependências, Registro nº. 0318, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Centro Educacional Popular Saber Viver - CEPSV, Registro nº. 0407, Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005 Centro Escola Mangue, Registro nº. 0454, Resolução: 010/2008 - publicada em 31 de julho de 2008 Clube de Mães Alegria de Viver, Registro nº. 0149, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998 Clube de Mães Dona Lila, Registro nº. 0030, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Clube de Mães Tia Graça, Registro nº. 0338, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001 Coletivo Mulher Vida, Registro nº. 0228, Resolução: 029/98 - publicada em janeiro de 1999 Comunidade Vida Nova, Registro nº. 0283, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco - CMCCB, Registro nº. 0042, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo Chave, Registro nº. 0217, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo de Educação Para o Lar, Registro nº. ___, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Grupo de Mães do Jordão Baixo, Registro nº. 0088, Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997 Igreja Evangélica de Monte Verde, Registro nº. 0060, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Instituto Arteducar Azmazete Sena, Registro nº. 0423, Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005 Lar de Sandro, Registro nº. 0008, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997 Sociedade Assistencial Princesa Isabel, Registro nº. 0440, Resolução: 001/2008 - publicada em 04 de março de 2008 Visão Mundial, Registro nº. 0222, Resolução: 003/99 - publicada em 10 e 11 de fevereiro de 1999 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de janeiro de 2010. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 4823 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato/Ata nº 033/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 08/11/2009 à 07/11/2010. Processo: Pregão Presencial nº001/2009 Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 Empresa: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Prorrogação de Prazo: 01/01/2010 à 05/07/2010. Processo: Concorrência Pública nº 01/2005 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4824 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 004/2010-GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Aristides Vitorino de Oliveira Neto, CPF 039.631.924-99, matrícula nº. 75.505-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, em substituição a Melissa Leite de Azevedo, CPF 794.913.084-91, matrícula nº. 75.239-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 005/2010-GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Marcelo Soares Kerstenetzky, CPF 536.481.614-5, matrícula nº. 40.295-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, Distrito Sanitário V, em substituição a Grasiani Orengo da Silva Júnior, CPF 030.434.844-95, matrícula nº. 88.253-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 006/2010-GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Grasiani Orengo da Silva Júnior, CPF 030.434.844-95, matrícula nº. 88.253-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário V, em substituição a Rita Maria Sposito Antonino Tenório, CPF 478.384.004-06, matrícula nº. 39.146-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 007/2010-GAB/SS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Lúcia Freire de Barros, CPF 041.308.904-50, matrícula nº. 71.266-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS AD Professor José Lucena, Distrito Sanitário VI, por motivo de Licença Prêmio no período de 01.01.2010 a 31.03.10 da titular Catarina Maria Moreira Ramalho, CPF 244.972.314-53, matrícula nº. 18.564-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 008/2010-GAB/SS, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, do Senhor Secretário de Saúde do Recife - R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Amaro Fábio de Albuquerque Souza, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 65.899-7, para atuar, como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relacionadas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 009/2010-GAB/SS, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/2002, do Senhor Secretário de Saúde do Recife - R E S O L V E : Art. 1º. Designar o servidor Elias Barcelos dos Santos, lotado na Gerência de Vigilância Sanitária, sob a matrícula nº 24.255-9, para atuar, como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relacionadas ao poder de polícia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de janeiro de 2010 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 4825 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura divulga novidades do 46º Baile Municipal 1 O Carnaval Multicultural 2010 promete ser realmente grandioso. Na última terça-feira (19), o prefeito João da Costa e a primeira-dama Marília Bezerra concederam entrevista coletiva sobre o 46º Baile Municipal, no Armazém Blunelle, em Santo Amaro. Este ano, nomes conhecidos farão uma noite de muito frevo e diversão. Claudionor Germano, Spok Frevo Orquestra, Elba Ramalho, Alceu Valença, Daniela Mercury e André Rio irão animar os foliões. O baile, que será realizado no dia 06 de fevereiro, na casa de shows Chevrolet Hall, em Olinda, contará, também, com a participação de Getúlio Cavalcanti, um dos home-nageados do Carnaval Multicultural 2010, juntamente com o artista plástico Vicente do Rego Monteiro (in memoriam). “A importância do baile cresce a cada ano. Além de divertir o folião, o evento tem um importante papel social. A abertura da venda de ingressos aconteceu na segunda-feira (18), com grande procura, já prenunciando o sucesso do evento”, disse o prefeito João da Costa, durante café da manhã oferecido para 250 convidados. A novidade deste ano é que a renda do baile será revertida para duas instituições: o Hospital Infantil Maria Lucinda e a Casa da Estância. O Hospital Infantil Maria Lucinda é uma entidade filantrópica, localizada no bairro do Parnamirim, fundada em 1946, com doações da Santa Casa de Misericórdia. A Casa da Estância existe desde 1996 e é uma das unidades de acolhida de crianças e adolescentes atendidos pelos projetos do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). “Contamos com a participação do público para realizarmos o que denominamos de folia cidadã”, disse a primeira-dama Marília Bezerra, responsável pela coordenação do 46º Baile Municipal. Após a entrevista, os convidados puderam conferir a apresentação de Getúlio Cavalcanti e do Coral Arte da Esperança, do Iasc. O evento contou ainda com a participação do Bloco Eu Quero Mais e dos candidatos a Rei e Rainha do Municipal. Confira os preços e os pontos de venda dos ingressos do 46º Baile no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4826 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR premia melhores Porta-Estandartes do Carnaval 2010 1 O Concurso Porta-Estandarte promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), levou um grande público ao Pátio de São Pedro, na noite da última segunda (18). Caboclinhos, índios e maracatus de Baque Solto passaram pelo palco exibindo sua coreografia e, acima de tudo, o orgulho por carregar o es-tandarte de sua agremiação. O terno (grupo de músicos) do Caboclinho do Canindé do Recife e a orquestra do Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro foram os responsáveis pela trilha sonora durante a evolução dos candidatos e também pelo entusiasmo do público. A estudante Karolina Rafaela, 16 anos, que assistiu ao concurso pela primeira vez, ficou contente ao ver sua comunidade representada no palco. “Vim para torcer pela Tribo Tupi-Guarani, que é a minha comunidade. Eu também participo do grupo porque acho importante a nossa tradição e estou adorando esse concurso”, afirmou Karolina. O coordenador do concurso, Williams Santanna, conta que a cada ano o número de inscritos aumenta, e isso gerou, inclusive, a criação de oficinas preparatórias especialmente para esse concurso. “O concurso tem estimulado a participação das novas gerações nas tradições do nosso povo, bem como a perpetuação da cultura”, avalia Williams. Ao todo, 44 candidatos das categorias infantil e adulto apresentaram-se e foram avaliados pela comissão julgadora que teve a difícil missão de escolher apenas um de cada grupo de agremiações (caboclinhos, índio e maracatu). Foram julgados aspectos como diversidade de passos, postura, continuidade e harmonia. O valor do prêmio para a categoria adulto é de R$ 1.000 e para categoria infantil, R$ 800. Confira os campeões do concurso no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 4827 2010 8 2010-01-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Finalistas a Rei e Rainha são selecionados 1 Dezesseis finalistas, oito homens e oito mulheres, foram selecionados, na última segunda-feira (18), entre os candidatos a Rei e Rainha do Municipal. A eliminatória ocorreu na Di Branco Recepções, no Bairro do Recife. A coroação dos vencedores será feita durante o baile, no dia 6 de fevereiro, na casa de shows Chevrolet Hall, em Olinda. A seletiva foi acompanhada pela primeira-dama Marília Bezerra, que classificou o baile como uma das mais tradicionais prévias da cidade. “Abrimos nesta segunda as vendas e as 286 mesas disponíveis já estão esgotadas e mais de 1.000 ingressos já foram vendidos”, disse. Serão vendidos 10.000 ingressos para o baile que custam R$ 35 (pista) e R$ 400 (mesa). A secretária de Relações com a Imprensa, Ceça Brito, representou a Prefeitura integrando o corpo de jurados, formado por jornalistas dos veículos de comunicação da cidade e pela internauta Anna Karina, vencedora do concurso promovido pelo Baile no twitter. Segundo Ceça Britto, além da beleza, outros atributos pesam na escolha dos finalistas. “Ter desenvoltura na dança, simpatia e trazer o Carnaval do Recife no coração”, comentou. Concorreram na eliminatória 72 mulheres e 40 homens. Os vencedores ganharão R$ 4 mil (1º lugar), R$ 3 mil (2ª colocação) e R$ 2,5 mil (3º classificado). Desfiles - Até a data do baile, os candidatos irão realizar dez desfiles nas Regiões Político Administrativas (RPAs) da cidade. A rua da Imperatriz, no Centro do Recife, recebeu, ontem (20), o primeiro desfile. A Orquestra Tangarás, o Bloco Eu Quero Mais e Maracatu BS Cruzeiro do Forte receberam a população numa animada folia na rua para o voto popular.Além do voto nas RPAs, a votação também acontece pela internet, por meio do site www.recife.pe.gov.br/bailemunicipal. A moça e o rapaz mais votados na soma do site e das urnas eletrônicas ganham um ponto cada, que será somado à pontuação do júri oficial. 4828 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 128 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 765/2009 - GR de 03 de dezembro de 2009, do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação/UFPE - Colégio de Aplicação, os servidores ABRAÃO JUVENCIO DE ARAÚJO, Matrícula nº 56.397-5, CPF 178.296.824-53, JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA Matrícula nº 56.597-8, CPF 304.773.874-20 e SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS, Matrícula nº 57081-0, CPF 589.769.304-87, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 129 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 825/2009 de 22 de dezembro de 2009, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, sem ônus para o órgão de origem a servidora MARCÍLIA GAMA DA SILVA, Matrícula nº 56495-2, CPF 684.064.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 130 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1365/2009 -DP do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF / 5ª Região, sem ônus para o órgão de origem, a servidora DEIZE DAS NEVES CORREIA, Agente Administrativa, Matrícula nº 75081-2, CPF 375.712.904-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º §2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 131 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 3425/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente da Câmara dos Deputados - DF. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados - DF, o servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula nº 3812-1, CPF 367.871.404-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 132 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 192/2009 - GP de 28 de dezembro de 2009, do Prefeito do Município do Paulista - PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Paulista PE, a servidora SIMONE GOMES CAVALCANTI, Matrícula nº 61784-3, CPF 670.146.904-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 133 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1458/2009 - GP de 23 de dezembro de 2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, o servidor JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 19826-3, CPF 169.171.894-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 134 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1703/2009 de 29 de outubro de 2009, da Diretora de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, sem ônus para o órgão de origem o servidor MARCOS ANTÔNIO CÂMARA DE ARAÚJO, Matrícula nº 29119-5, CPF 488.283.194-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GMR, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 135 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nº 1426-GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, o servidor MARCELO ALVES MACEDO, Matrícula nº 29.160-1, CPF nº 682.516.374-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Guarda Municipal do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 136 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 239/2009 - GM/MEC de 03 de dezembro de 2009, do Ministro de Estado da Educação. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação - DF, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 33753-2, CPF 234.090.454-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 137 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 633/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária KALINNE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF Nº 012.417.464-78, Matrícula nº 69.859-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação. PORTARIA Nº 138 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº e 1416/2009-GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, pelo o período de um (ano), a contar da data da publicação, o servidor CLÁUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO, Matrícula nº 30.421-6, CPF nº 718.498.154-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Guarda Municipal do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, Pa 4829 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 rágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 4830 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 003/2010 Objeto contratação de serviços especializados de execução da montagem e desmontagem da decoração do 46º Baile Municipal do Recife 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Romildo Alves da Silva Modelos ME., inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, Fundamento Legal: Artigo 25, incisos II e III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Valor Global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2009 - CPLSA, Objeto: aquisição de aparelho de impedanciometria, (imitanciômetro), para atendimento das necessidades do Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim da SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA com o valor de R$ 22.400,00. Recife, 18 de janeiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSOS TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itajaí, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Feaca, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes aos julgamentos de propostas das licitações em epígrafe. Recife, 18 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 090 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Caculé e complemento da Rua Nova Olinda, RPA 04, MR 4.3 - Cidade Universitária - PREZEIS, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - Fica designado o dia 26/01/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 18 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: Execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pelo Consórcio SIENA Engenharia Ltda. / SANEA Saneamento e Projetos Ltda. / LIDERMAC Construções Ltda. A CPL decide permanecer seu julgamento anterior, inabilitando para participar do certame, o referido consórcio. Fica designada a data 20/01/2010, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Recife, 18 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4831 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Diretoria Geral das Procuradorias Municipais - Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradora Judicial, EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, matrícula nº 36.906-3, a partir de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Diretoria Geral das Procuradorias Municipais - Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradora Judicial, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.9763-7, a partir de 01 de fevereiro de 2010. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4832 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 25 DE 18 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1303 /2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ALEXANDRE MONTELBERTO DA ROCHA 70.945-0 CPF nº 312.667.114-49 MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO 71.017-2 CPF nº 102.397.904-72 PORTARIA Nº 26 DE 18 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO 70.854-2 CPF nº 053.773.584-49 JEOVÁ ALVES DE SOUZA 71.111-0 CPF nº 028.435.954-87 VICENTE JOSÉ DA SILVA 70.476-8 CPF nº 310.777.904-06 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 413 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, EDMILSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 387.082.994-04, matrícula nº 19.491-3, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 31152 e Centro de Custo nº 31012261000. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção PORTARIA Nº 21 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1 CPF nº 168.178.504-87 JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6 CPF nº 231.275.624-20 HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9 CPF nº 183.276.484-20 ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8 CPF nº 371.732.274-53 EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6 CPF nº 527.725.004-20 JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6 CPF nº 197.096.504-59 MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7 CPF nº 312.598.044-53 FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6 CPF nº 455.666.744-53 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3 CPF nº 625.712.734-34 LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5 CPF nº 439.565.304-97 Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção PORTARIA Nº 295 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 400/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72423.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GISELDA MARIA BARROS GAMA VIEIRA, matrícula 18.016-0, Assistente Social, tabela salarial K 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 03 dezembro de 2005 PORTARIA Nº 680 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JANETE FREIRE DE MIRANDA, Agrônomo, faixa salarial AG-9, matrícula nº 12.078-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 7º da mesma Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.268/2009 e Encaminhamento Final nº 712/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44071.7.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Complemento Diferença de Remuneração, Adicional por tempo de serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2009. PORTARIA Nº 018 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Co nceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA, Assistente Social, faixa salarial TNS/K-7, matrícula nº 18.268-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da referida Emenda, conforme o Parecer nº 1.093/2007 e Encaminhamento Final nº 011/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no processo nº 07.26256.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional por Tempo de Serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 , retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 41 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SUELI MARIA LEAL DA SILVA, Enfermeira, faixa salarial SAU, ENF E30-1, matrícula nº 32.150-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.776/2009 e Encaminhamento Final nº 977/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51164.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 14 (Quatorze) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 42 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CREUSA RIBEIRO DE AQUINO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-8, matrícula nº 56.278-2, 4833 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.790/2009 e Encaminhamento Final nº 982/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51163.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 43 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 2779 de 20 de dezembro de 2004, DOM de 08/10/2009, que dispõe sobre a pensão do ex-servidor JOSÉ TAVARES FILHO, matrícula nº 19.319-0 PORTARIA Nº 44 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, RESOLVE:Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, na qualidade de companheira, inscrita no CPF sob o nº 066.800.714-10, beneficiária do ex-servidor JOSÉ TAVARES FILHO, matrícula nº 19.319-0, no valor mensal de R$ 242,00 (Duzentos e quarenta e dois reais) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08637.3.04, com base no Parecer nº 1.376/2004 da Procuradoria Consultiva, tendo como base o disposto no Art.29, inciso I, combinado com o Art. 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2002, data do seu falecimento ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4834 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 12 DE JANEIRO DE 2010. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº 004/2010 - DPR - EMPREL R E S O L V E: I - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para, no exercício de 2010, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 12 de Janeiro de 2010 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em exercício 4835 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.90696.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO: ANANIAS PEREIRA PORTO NETO Rua Vigário Barreto, 127, aptº 3101 - Graças Inscrição CADIMO nº 7.05507-2 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO: 241/2009 EMENDA: 1 - ITBI - RESTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ADESÃO AO CONTRATO DE CONDOMÍNIO FECHADO - ERRO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PAGAMENTO A MAIOR - UNANIMIDADE. 2- Aquisição de imóvel, através de adesão ao contrato de condomínio fechado, no início da obra, devidamente comprovada. 3-No caso de adesão a contrato de condomínio fechado no início da obra, o ITBI deverá ser calculado sobre a fração ideal do terreno e não sobre o valor total do imóvel após a conclusão da obra. 4-Comprovação do recolhimento do ITBI calculado sobre o valor total do imóvel concluído. 5- Acolhida a Remessa Necessária. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, confirmar o julgamento da primeira instância, julgando procedente o Pedido de Restituição de nº 15.90696.2.08 requerido por ANANIAS PEREIRA PORTO NETO, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 20 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada DATA DO RECOLHIMENTO VALOR A RESTITUIR 04/10/2006 R$ 5.498,03 PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.03327.1.09 RECORRENTE:FERNANDA DORNELLAS CÂMARA PAES Rua Siqueira Campos, nº 160 -Santo Antonio Inscrição Municipal nº 256.380-0 ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 242/2009 EMENTA:1- ISS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL- IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA . 2- Os serviços notariais e de registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03 - 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei - 4- Não se aplica o disposto no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais - 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, negar provimento para aquele, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.03327.1.09, lavrado contra FERNANDA DORNELLAS CÂMARA PAES, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 86.101,83 (oitenta e seis mil, cento e um reais e oitenta e três centavos), valor original, acrescida de juros legais e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91. C.R.F. em, 21 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.41496.3.08 RECORRENTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIN S/C LTDA. Rua Feliciano Gomes, 342 - Derby Inscrição Municipal nº 264.695-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO nº 243/2009 EMENTA 1- ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA E DIAGNOSE PREVENTIVA - FALTA DE RECOLHIMENTO - SEM ESCRITURAÇÃO - SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - PROCEDÊNCIA. 2-Não se consideram sociedade de profissionais, para fins de determinar o valor do ISS devido, as que possuam mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado. 3- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador do tributo. 4- A DIRF dos tomadores de serviço é considerada como prova documental. 5 - Recurso voluntário acolhido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, com fundamento nos art. 126, I e art. 131, §2º da Lei 15.563/91, combinado com os art. 9º, 17, 21 e 45 do decreto 15.950/92, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE o Auto de Infração de nº 15.41496.3.08 lavrado contra LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIN SC LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 29.903,21 (vinte e nove mil e novecentos e três reais e vinte e um centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. CRF em, 21 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.32747.0.06 RECORRENTE:T.S.G. TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Avenida Recife, nº 52 - Estância. Inscrição Municipal nº 235.948-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 244/2009 EMENTA: 1- I.S.S - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - RESULTADO FINANCEIRO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - MULTA POR INFRAÇÃO - REINCIDÊNCIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. 3-A incidência do ISS independe do resultado financeir 4836 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 2 o obtido no exercício da atividade, art. 105, III da Lei 15.563/91. 4-Reaberto o prazo para o contribuinte após a Reformulação da Notificação Fiscal, por ter constatado que parte dos serviços foram prestados fora do Município do Recife. 5-A reincidência configura-se com a repetição de infração idêntica cometida no período de 05 anos posteriores da data do trânsito em julgado da decisão administrativa ou do efetivo reconhecimento do débito pelo contribuinte, sendo punida com a duplicação do valor da multa aplicada. 6-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para, com fundamento nos arts. 126, I e 105, III da Lei 15.563/91 c/c o art. 21 do Decreto 15.950/92, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.04890.3.08, lavrado contra T.S.G. TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 232.462,59 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91, agravada em dobro, com base no art. 136 do mesmo diploma legal. C.R.F., em 21 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13987.4.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 245/2009 EMENTA:1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4-A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 5.2085.010.01.0740.0000.0, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência Justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13979.1.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 246/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3- A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4- A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5- Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1835.359.02.0347.0000-2, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência Justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13965.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO: ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 247/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4-A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5- Recurso voluntário recebido e de 4837 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 3 sprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1835.359.01.0249.0000.0, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14013.3.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 248/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4- A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5- Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1835.359.01.0261.0000.1, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13957.8.09 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 249/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4-A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1760.005.02.0462.0000.1, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14007.3.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 250/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3- A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4- A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1760.005.02.0424.0000.6, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 22 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada Alessandro 4838 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 4 Luis Couto Rodrigues SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.29094.8.07 RECORRENTE: FARMÁCIA E DROGARIA MARCOS ROGÉRIO & MARIA PATRÍCIA LTDA ME. Av. Conselheiro Aguiar, nº 3687, loja 05 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 347.459-3 ADVOGADOS:ROBSON CABRAL DE MENEZES E OUTRO RECORRIDOGERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIA MARIA PESSOA CAMPELO RELATOR::CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO 251/2009 EMENTA:1 - ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO - ITEM 4.07 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91 - OBJETO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO UNÂNIME 2 - Incide ISS na prestação de serviços farmacêuticos realizados por farmácias de manipulação, conforme a Lei 15.563/91, art.. 102, subitem 4.07 e jurisprudência do STJ - 3 - Ação de consignação em pagamento não tem por objeto os períodos fiscalizados e lançados no auto de infração. 4 - Depósitos judiciais não se referem aos períodos fiscalizados. 5- Recurso acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 126, I e 131 §2º da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.29094.8.07, lavrada contra FARMÁCIA E DROGARIA MARCOS ROGÉRIO & MARIA PATRÍCIA LTDA ME., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 10.182,98 (dez mil, cento oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF em, 28 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausência justificada PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÂO 15.29079.9.07 RECORRENTE: FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460, loja 12 - Graças Inscrição Municipal nº 343.237-8 ADVOGADO:ROBSON CABRAL DE MENEZES E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR:ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 252/2009 EMENTA - 1 -ISS PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO - ITEM 4.07 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91 - DECISÃO DO STJ OBJETO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - DECISÃO UNÂNIME 2 - Incide ISS na prestação de serviços farmacêuticos realizados por farmácias de manipulação, conforme a Lei 15.563/91, art.. 102, subitem 4.07 e jurisprudência do STJ - 3 - Ação de consignação em pagamento não tem por objeto os períodos fiscalizados e lançados no Auto de Infração. 4 - Depósitos judiciais não se referem aos períodos fiscalizados. 5 -Recurso acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundamento nos arts. 126, I e 131 §2º da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar PROCEDENTE o Auto de Infração nº 15.29079.9.07, lavrado contra FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 2.730,99 (dois mil, setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF em, 28 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausência justificada PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.00186.1.07 RECORRENTE: CINZEL ENGENHARIA LTDA. Rua São Migue 1080 - Afogados Inscrição Municipal nº 085.335-6 ADVOGADO: VAWILSON ESCOPERRANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 253/2009 EMENTA 1- ISS FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS CONTRATO DE SUBEMPREITADA - ITENS 7.02 E 7.05 DO ART. 102 DO CTM - PROCEDÊNCIA 2- A prestação de serviço de construção civil contratada através de contrato de subempreitada, com atribuição de responsabilidade pela execução da obra ao prestador. 3- Obrigatoriedade de retenção na fonte do ISS pelo tomador, conforme os itens 7.02 e 7.05 do art. 102 do CTM, cumulado com o art. 111, X do mesmo diploma legal. 4 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração de nº 15.00186.1.07 lavrado contra CINZEL ENGENHARIA LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em, 28 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausência justificada PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10500.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:M. BARCELAR CONSTRUÇÕES LTDA Rua Ribeiro de Brito, 1272 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 174.676-6 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 254/2009 EMENTA:1- RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Devem ser excluídos do lançamento de ofício os valores relativos às retenções do imposto devidamente comprovadas e aos serviços de construção civil em outros Municípios. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.10500.0.07, lavrada contra M. BARCELAR CONSTRUÇÕES LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao departamento competente para cumprir a decisão na parte procedente. C.R.F., em 29 de outubro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejan 4839 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 5 e Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14342.7.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 255/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição de Inscrição nº 6.1835.359.03.0048.0000-7, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 29 de outubro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14333.8.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAA AMARAL ACÓRDÃO Nº 256/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4- Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1760.005.01.0380.0000-9, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 29 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausente ao Julgamento PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14340.4.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 257/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento de Inscrição nº 6.1835.359.03.0084.0000-3, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 03 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14015.6.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 258/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU 4840 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 6 é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição de Inscrição nº 2.1185.075.02.0585.0001-5, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 03 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13962.1.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 259/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição de Inscrição nº 6.1835.359.01.0237.0000-8, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 03 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11850.1.09 REQUERENTE:IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO Avenida Herculano Bandeira, 583 - Pina - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 260/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 03 de novembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06020.0.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO ADVOGADOS:JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDO:CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/C Rua Conselheiro Portela, 162 - 1º Andar - Salas - 09 e 10 - Graças - PE Inscrição municipal nº 304.337-1 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 261/2009 EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive imunes ou isentas, e que participam direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária. 3-Comprovado pelo Contribuinte o cumprimento de obrigação acessória, improcedente é o lançamento de ofício. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.06020.0.06, lavrado contra CRUZ DE OLIVEITRA ADVOGADOS S/C. C.R.F., em 04 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13980.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 262/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o ser 4841 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 7 viço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição de Inscrição nº 6.1835.359.01.0237.0000-8, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 04 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/CONSULTA Nº 15.57352.4.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO - PRPE Avenida Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro - Recife - PE RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 263/2009 EMENTA:1- CONSULTA - ISS-FONTE - COOPERATIVA - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 2-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 3-As sociedades organizadas sob a forma de cooperativa farão jus a que sejam deduzidos da base de cálculo do ISS os valores repassados aos cooperados e as despesas relativas aos serviços contratados que estejam diretamente vinculados às suas atividades afins, desde que cumpridos os requisitos previstos no § 12, do art. 115, da lei 15.563/91. 4-O destinatário das regras previstas nos §§ 11 e 12, do art. 115, da lei 15.563/91 e dos art. 2º e 3º do decreto 17.240/2006 é a sociedade cooperativa prestadora dos serviços. 5- A fiscalização do cumprimento da legislação tributária é atividade privativa do fisco, não podendo ser repassada ao tomador do serviço. 6-A declaração escrita do tomador, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos previstos na legislação para que faça jus à dedução da base de cálculo do ISS devido, é suficiente para que o tomador aceite os valores por ela declarados para fim de incidência do ISS a ser retido. 7-O valor das deduções deve ser discriminado, na nota fiscal de serviços, como determina o art. 7º do decreto 16.743/94. 8-Remessa necessária recebida - Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de que está a consulente, como determina o art. 111, inciso XI, do CTM, obrigada a reter na fonte e recolher o ISS incidente sobre os serviços a ela prestados pela UNIMED PERNAMBUCANA, devendo esta declarar, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos previstos no art. 115, §§ 11 e 12, do mesmo diploma legal, para fazer jus às deduções na base de cálculo autorizadas por lei. A prestadora deve informar, na nota fiscal de serviço, o valor da base de cálculo sobre a qual se aplica a alíquota, para determinar o ISS devido. C.R.F., em 04 de novembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22797.5.06 REQUERENTE:DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, MELLO, BARROS BARRETO E ADAVOGADOS E ASSOCIADOS. Rua Capitão José da Luz, nº 190, 7º andar, Sala 702 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição mercantil nº 285.743-0 ADVOGADOS:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 264/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2-Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 04 de novembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.04761.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CENTRO PERNAMBUCANO DE ONCOLOGIA LTDA Rua dos Prazeres, 290 - Coelhos Inscrição Municipal nº 283.145-7 RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 265/2009 EMENTA: 1- ISS - ALÍQUOTAS FIXAS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2- Quando os serviços referidos nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 desta Lei, bem como serviços de economistas no exercício de suas atividades profissionais, forem prestados por sociedades, o imposto será devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável (Art. 117-A CTM) - 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, manter a decisão recorrida e julgar improcedente a notificação fiscal de nº 15.04761.9.08, lavrada contra CENTRO PERNAMBUCANO DE ONCOLOGIA LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 05 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.35075.8.09 RECORRENTES:ANTUNES & NEIVA LTDA-ME Av. Beberibe, 167, Loja 01 - Encruzilhada - Recife - PE Inscrição municipal nº 222.246-9 ADVOGADOS:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRA. RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 266/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO A M 4842 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 8 AIOR DE ISS - SIMPLES NACIONAL. 2- A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do artigo 116 do CTN (art. 105, CTN), só retroagindo nos casos expressamente previstos no art. 106 do mesmo diploma legal. 3-A Lei Complementar 123/2006, em sua redação original, determinava, em seu art. 18, § 6º , que a retenção na fonte fosse efetuada na forma da legislação do município onde estivesse localizado o prestador do serviço. 4-A partir das alterações introduzidas pela lei complementar 128/2008, em vigor a partir de janeiro de 2009, na redação do § 6º do art. 18 da Lei Complementar 123/2006, a alíquota passou a ser aplicada de acordo com os anexos III,IV e V da mesma Lei. 5-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, m receber a remessa necessária e o recurso voluntário negando-lhe provimento, para com fundamento no art. 198, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte pedido de restituição formulado por ANTUNES & NEIVA LTDA-ME, determinado a devolução da quantia a maior, no período de janeiro a março de 2009: Data do Recolhimento ISS a Restituir 10/02/2009 R$ 565,78 10/03/2009 R$ 518,87 13/04/2009 R$ 301,60 Total R$ 1.386,25 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.. C.R.F., em 06 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luís Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.22780.5.06 REQUERENTE: DE ROSA SIQUEIRA ALMEIDA MELLO BARROS E ADV. ASS. Rua Cap. José da Luz, nº 190 - Coelhos Inscrição Municipal nº 285.743-0 ADVOGADO:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL Acórdão nº 267/2009 EMENTA - 1 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INADIMITIDO 2 - Intimação do Acórdão enviada equivocadamente para o endereço residencial do representante legal da Autuada. 3 - Pedido de reconsideração interposto tempestivamente. 4 - O sujeito passivo ou o seu representante legal será intimado do acórdão por meio de comunicação escrita com prova de recebimento (art. 226 CTM). 5-Não há omissão nem contradição a ser suprida na decisão suficientemente fundamentada (art. 225 do CTM). 6 - Pedido de Reconsideração rejeitado Decisão Unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 225 da Lei 15.563/91, em não receber o Pedido de Reconsideração ao Acórdão nº 073/2009 apresentado pela DE ROSA SIQUEIRA ALMEIDA MELLO BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, devido ao não preenchimento dos requisitos da admissibilidade recursal. CRF, em 06 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/CONSULTA Nº 15.33768.6.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CRPC ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 2.764 - Sala 801 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 375.450-6 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 268/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 15.33768.6.09, formulada por CRPC - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA, por manifestar ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 09 de novembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01038.4.08 RECORRENTE:SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Rua Mariz e Barros, 71 - Bairro do Recife -Recife - PE Inscrição municipal nº 114.961-0 ADVOGADO:SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 269/2009 EMENTA1- SERVIÇOS PORTUÁRIOS - ATRACAÇÃO E REBOQUE - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Sendo os portos águas interiores, que não se podem dissociar do território do Município banhado, constituem transporte de natureza estritamente municipal, previstos no item 86 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei nº 15.563/91, os serviços de reboque e atracação de navios neles prestados, que ficam sujeitos, portanto, ao pagamento do I.S.S. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento ao recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com, fundamento nos arts. 102, item 96 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.01038.4.08, lavrada contra SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 524.234,87 (quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), acrescida da 4843 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 9 multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 09 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/CONSULTA Nº 15.28687.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:DIAGNÓSTICO CARDÍACO LTDA Rua do Futuro, 141 - Graças - Recife-PE Inscrição municipal nº 121.719-4 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 270/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA - ULTRASSONOGRAFIA - ELETROCARDIOGRAMA E HOLTER (ELETROCARDIOGRAMA DINÂMICA). 2- Sobre a atividade de consulta médico-cardiológica, enquadrada no subitem 4.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, incide a alíquota do ISS de 5% (cinco por cento), conforme inciso V do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Sobre os serviços de ultra-sonografia, eletrocardiograma, ergométrico que inclui eletrocardiograma e holter (eletrocardiografia dinâmica), enquadrados no subitem 4.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, incide a alíquota do ISS de 2% (dois por cento), conforme inciso I do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/9 3-Recurso voluntário recebido. Decisão por maioria. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por maioria, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102 e 116, itens I e V da Lei nº 15.563/91, responder à Consulente DIAGNÓSTICO CARDÍACO LTDA, nos termos da ementa supra. C.R.F., em 09 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Evaldo José Coutinho Filho (voto vencido) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05499.0.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:GUIA FISCAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Rodovia BR 101 - nº 550 - Prédio do CEAGEPE - Curado - Recife - PE Inscrição municipal nº 065.608-9 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº.ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 271/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - NÃO RECOLHIMENTO DO ISS - RECEITA NÃO ESCRITURADA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Comprovado o pagamento do ISS pelo contribuinte, devem ser excluídos do lançamento de ofício os valores lançados incorretamente. 3-Remessa necessária recebida Recurso voluntário parcialmente provido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.05499.0.06, lavrada contra GUIA FISCAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.676,53 ( três mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, da Lei 15.563/91. C.R.F., em 09 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho PROCESSO/CONSULTA Nº 15.18412.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:JIRE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE ELEVADOR LTDA-ME Rua Severino Gomes da Silva, 750 - Centro - Camaragibe - PE RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 272/2009 EMENTA:1- I.S.S. - INSTALAÇÃO DE ELEVADORES - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - CONSULTA FISCAL. 2- O Legislador fixou como regra geral o local do estabelecimento prestador como local onde se considera devido o imposto, mas estabeleceu algumas exceções, nas quais considerou devido o imposto no local de sua prestação. 3-Os serviços elencados no subitem 14.06 do art. 102 da Lei 15.563/91, instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido, não estão previstos nas alíneas do artigo 114 da referida lei, não havendo, pois, previsão legal para cobrança do imposto no local da sua prestação. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento nos arts. 102, subitem 14,06 e 114, item I, da Lei 15.563/91, responder à Consulente JIRE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE ELEVADOR LTDA - ME, nos termos da ementa supra. C.R.F., em 10 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.46880.4.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA Rua Diário de Pernambuco, nº 28 - Loja 02 - Santo Antônio - Recife - PE ADVOGADOS:GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 273/2009 EMENTA:1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve rec 4844 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 10 olher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder a Consulta nº 15.46880.4.09, formulada por MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA, deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 10 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.03326.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:FERNANDA DORNELLAS CÂMARA PAES Rua Siqueira Campos, 160 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 256.380-0 ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 274/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Os serviços notariais e de Registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03. 3 Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei. 4-Não se aplica o disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, item 21, 115 e 116 e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.03326.5.09, lavrada contra FERNANDA DORNELLAS CÂMARA PAES, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 278.738,99 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 10 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03147.3.09 RECORRENTE:LOURIVAL BRITO PEREIRA Rua São Miguel, 116 - Afogados - Recife - PE Inscrição municipal nº 316.011-4 ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 275/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA REGRA GERAL - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Os serviços notariais e de Registro estão previstos no item 21 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03. 3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21 do art. 102 desta lei. 4-Não se aplica o disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, item 21, 115, 116 e 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03147.3.09, lavrada contra LOURIVAL BRITO PEREIRA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 19.951,19 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 13 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.42225.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:GERENCIAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rua Antônio de Castro, 159 - casa Amarela - Recife-PE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 276/2009 EMENTA:1- ESCRITÓRIO CONTÁBIL - OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - CONSULTA FISCAL. 2-O § 22º-A do art. 18 da Lei Complementar 123/2006 estabelece que os escritórios de serviços contábeis optantes por esse regime de tributação devem recolher o ISS próprio em valor fixo, na forma da legislação municipal. 3-Caso a Consulente observe todos os requisitos para o enquadramento indicado para as sociedades de profissionais, estabelecidos no art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91, recolherá o ISS próprio mensalmente em função do número de profissionais habilitados - sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nomes da sociedade, por meio do DAM - Documento de Arrecadação Municipal para o ISS próprio. 4-Não atendendo os requisitos exigidos para recolhimento do ISS próprio na forma estabelecida para as sociedades civis de profissionais, a Consulente, optante pelo Simples Nacional, deve recolher o ISS utilizando como base de cálculo o preço do serviço sobre o qual incidirá a alíquota prevista no Anexo III da Lei Complementar 123/2006 para a faixa de receita bruta a que estiver submetida (§ 5º-B do art. 18 da Lei Complementar 123/2006). 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes 4845 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 11 Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 117-A da Lei 15.563/91 e art. 18 da LC 123/2006, responder à Consulente nos termos da ementa supra. C.R.F., em 13 de novembro de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Evaldo José Coutinho Filho (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.01288.9.09 RECORRENTE: GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA. Rua João Cardoso Aires, nº 669 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 179.079-0 ADVOGADO:EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO nº 277/2009 EMENTA 1- ISS. AUTO DE INFRAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FALTA DE RECOLHIMENTO - RECEITAS ESCRITURADAS SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - PROCEDÊNCIA. 2- Trata-se de empresa prestadora de serviços educacionais enquadrada no subitem 8.02 dos art. 102 da Lei 15.563/91 - 3-A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador do tributo - 4 - Os relatórios de recebimentos, nos quais são discriminadas receitas auferidas é considerada como prova documental para fins de apuração do lançamento fiscal - 5 - Recurso voluntário acolhido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, com fundamento nos art. 126, I, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE o Auto de Infração de nº 15.01288.9.09, lavrado contra GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 28.642,36 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'b', da Lei nº 15.563/91. CRF, em 16 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausente ao Julgamento PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.20789.3.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDOS: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA. Rua Pacífico dos Santos, nº 66 - Paissandu Inscrição Municipal nº 175.245-6 ADVOGADO:LEONARDO NADLER LINS RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 278/2009 EMENTA 1- ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE RADIOTERAPIA - RETENÇÃO NA FONTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO. 2 - Incide ISS na prestação de serviços de saúde enquadrados no item 4.02 do art. 102 da Lei 15.563/91 - 3- comprovação parcial das retenções na fonte e recolhimentos de ISS prórpio - 4- Remessa Necessária e Recurso Voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário, negando-lhes provimento para, com fundamento nos art. 126, I da Lei 15.563/91, PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.20789.3.07 lavrada contra o INSTITUTO DE RADIOTERAPIA WALDEMIR MIRANDA LTDA., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 24.765,46 (vinte e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, aplicada em dobro em função do art. 136 da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. .CRF, em 16 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausente ao Julgamento PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.56879.9.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADOR: LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: MULTISET ENGENHARIA LTDA. Rua Senador Fábio de Barros, 112 - Ilha do Retiro Inscrição Municipal nº 299.300-7 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 279/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR - PROCEDÊCIA. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento a maior do ISS, deve-se reconhecer o direito da Requerente a restituição pago indevidamente. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária sem reformular o julgamento de primeira instância, julgando, com fundamento no art. 198 da Lei 15.563.91, totalmente PROCEDENTE o Pedido de Restituição, interposto por MULTISET ENGENHARIA LTDA, no valor originário de R$ 10.403,77 (dez mil quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos). Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja disponibilizada ao Requerente, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91, mediante a decisão do processo de Compensação de nº 15.31944.5.07, com fulcro no art. 198 da lei 15.563/91. C..R.F., em 16 de novembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Evaldo José Coutinho Filho - Ausente ao Julgamento COMPETÊNCIA VALOR DA RESTITUIÇÃO DATA DORECOLHIMENTO 09/2003 646,09 01/10/2003 10/2003 254,46 19/11/2003 11/2003 156,66 05/11/2003 12/2003 375,88 01/12/2003 12/2003 814,36 29/12/2003 02/2004 1.035,32 10/02/2004 03/2004 808,33 08/03/2004 04/2004 811,89 15/04/2004 05/2004 924,05 10/05/2004 06/2004 721,95 09/06/2004 07/2004 1.396,01 07/07/2004 09/2004 49,20 16/09/2004 10/2004 136,39 01/10/2004 12/2004 3.703,21 03/12/2004 TOTAL 11.833,80 PROCESSO/AUTO 4846 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 12 DE INFRAÇÃO Nº 15.01194.6.08 RECORRENTE:PERSONAL COMPUTER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME Rua Dr. Vilas Boas, 585 - Areias Inscrição Municipal nº 274.783-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR:CONSº: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 280/2009 EMENTA: 1- ISS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - RECEITA NÃO ESCRITURADA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO AUTO DE INFRAÇÃO. 2- Documentos de prova apresentados pelo contribuinte não foram aceitos por já terem sido utilizados para abater o ISS devido em outro Auto de Infração. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, art. 126, inciso I, art. 131, § 2º, ambos da Lei nº 15.563/91 combinados com os art. 9º, 17, 21 e 45 do decreto municipal nº 15.950/92, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.01194.6.08, lavrado contra PERSONAL COMPUTER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 1.330,03 (mil trezentos e trinta reais e três centavos), valor original, atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, multa esta a ser agravada em 100% (cem por cento) conforme prevê o art. 136 da Lei Municipal n° 15.563/91. C.R.F., em 17 de novembro de 2009. Evaldo José Coutinho Filho - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva 4847 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 03/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Tornar sem efeito a portaria nº 02/2010. PORTARIA Nº 04/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Designar ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAUJO mat.166-7 para a função de Presidente da comissão permanente de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR em virtude da dispensa de GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, mat. 75-1 e designar FERNANDA IGLÈSIAS MELO DE ALENCAR para a função de membro da comissão de licitação. Art. 2º Fica desta forma, constituída a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações: Alberto Luís Ribeiro de Araujo Mat. 166-7, CPF/MF n 038.177.394-17, RG nº6.093.255 SSP/PE Ana Magali Duques de Soares, Mat. 208-0, CPF/MF nº886.947.044-04, RG nº 4.487.816 SSP/PE Cláudia Alves Alexandre, Mat. 218-5, CPF/MF nº 585.818.804-44, RG nº2.560.529 SDS/PE Fernanda Iglesias Melo de Alencar, Mat. 139-4 CPF/MF nº 299.040.484-87 RG nº 1.467.775 SSP/PE Mônica Rocha Santana de Paula, Mat. 173-9, CPF/MF nº 756.167.264-00, RG nº 4.015.089 SSP/PE Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Esta portaria entra em vigor a contar do dia 05 de janeiro de 2010. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Presidente em exercício 4848 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançada campanha contra o trabalho infantil 1 Contribuir para o fim do trabalho infantil no Recife. Foi com esse objetivo que a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assitência Social (SAS) e o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), deu início ao programa Por um Recife sem Trabalho Infantil. A ação foi lançada na manhã deste domingo (17), na orla de Boa Viagem, Zona Sul da Cidade, contando com a participação de 30 profissionais do governo municipal. O trabalho faz parte das atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), desenvolvido pela Prefeitura, com apoio do Governo Federal. Durante o lançamento da campanha, um grupo de 50 crianças que são atendidas pelo PETI, através da entidade Ismepe, animaram a ação com passistas de frevo e grupo de capoeira. De acordo com a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, a idéia é realizar uma sensibilização com os banhistas, turistas, comerciantes e freqüentadores da orla, para que não estimulem o trabalho realizado por crianças. “Através da conversa e da distribuição de panfletos e adesivos vamos orientar a população a não dar esmolas, nem comprar produtos comercializados por crianças e adolescentes”, explicou. Neste domingo foram distribuídos 10 mil panfletos e mais 10 mil adesivos auto-colantes com informações sobre a campanha, contando ainda com a divulgação das informações por meio de carro de som. Ainda segundo a secretária, a ação tem início hoje, mas será realizada até o dia 7 de fevereiro, sempre aos sábados e domingos, das 9h às 15h, em toda a orla de Boa Viagem e Pina, integrando essa atividade às ações da Prefeitura para a melhoria do local através do Projeto Orla, durante o período de férias. Segundo o gerente operacional do PETI, Jorge João, os jovens que forem identificados trabalhando na praia serão abordados e atendidos por profisisonais do programa. “Vamos conversar com os pais dessas crianças e adolescentes para sensibilizá-los a não utilizarem a mão-de-obra infantil. Além disso, vamos desenvolver atividades recreativas com esses jovens, enquanto os pais trabalham na praia”, explicou Jorge. 4849 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recide inica pintura de pontes e pontilhões 1 A partir de hoje (19), as pontes do Recife começam a ganhar um novo colorido que ressaltará a beleza da cidade conhecida por ser a Veneza brasileira. A Prefeitura do Recife vai pintar 21 pontes de grande porte e 25 pontilhões que cortam os rios e canais da Capital. As primeiras a receberem o novo visual serão as pontes da Buarque de Macedo e Maurício de Nassau. Com um investimento orçado em R$ 1,3 milhão, a iniciativa faz parte do plano “Recife em Ação” e foi anunciada pelo prefeito João da Costa, em outubro do ano passado. A pintura será aplicada nos pilares, vigas e guarda-corpos das pontes. Executado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), o trabalho também prevê a realização de pequenos reparos nessas estruturas, caso seja necessário. “Além de resgatar a beleza deste cartão postal, a ação valoriza a história da nossa cidade que é tão ligada às pontes. Teremos todo o cuidado na preservação deste patrimônio. Por isso, as cores utilizadas na pintura de cada estrutura estarão de acordo com o apontado pelo acervo da Emlurb”, ressaltou o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Segundo ele, as pontes do Centro serão priorizadas na renovação do visual. São elas: pontes Princesa Isabel, Boa Vista, 6 de Março, Giratória e Limoeiro. “As pontes Maurício de Nassau e Buarque de Macedo ficarão prontas para a Folia de Momo. Mas, vamos priorizar todas as estruturas que dão acesso aos principais pólos do Carnaval Muticultural do Recife, no Centro. Acreditamos que as cores delas vão se harmonizar com a decoração da festa e proporcionar aos turistas uma melhor visão da nossa cidade”, avaliou Muniz. Depois das estruturas do Centro, o trabalho beneficiará os acessos às zonas Sul e Oeste, a exemplo das pontes Paulo Guerra, Gilberto Freire, Motocolombó, Joaquim Cardoso e Cândido Pinto (ou Ponte da Torre). Dezesseis pontilhões que cortam o canal da Avenida Agamenon Magalhães também serão pintados, além das duas comportas existentes no local. O mesmo ainda acontecerá com as vinte estruturas – entre pontilhões e passarelas – que cortam o Canal de Setúbal. A expectativa é que todo o serviço de pintura e reparos seja concluído no final de abril. 4850 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU desmembra linha complementar 1 A partir deste sábado (16), o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife (STCP) vai atender mais duas comunidades da zona Sul da Cidade. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) desmembrou em duas a linha alimentadora Jardim Primavera/Jordão Baixo/Alto da Bela Vista. Com isso, serão criadas as linhas: Residencial Jardim Primavera/Jordão Baixo/Alto da Jaqueira e Alto da Bela Vista/Jordão Baixo/Jordão Alto. As mudanças vão possibilitar que os moradores de Jordão Alto e Alto da Jaqueira passem a usufruir do serviço de transporte. Cada linha será operada por quatro veículos e funcionará no horário das 5h30 às 22h20. A linha Residencial Jardim Primavera/Jordão Baixo/Alto da Jaqueira realizará um total de 80 viagens por dia e a outra linha fará 84. As duas rotas terão um intervalo de 10 a 15 minutos por viagem e continuarão sendo do tipo alimentadora, ou seja, farão o transporte gratuito das pessoas que moram em áreas de difícil acesso até os terminais de ônibus mais próximos. Com o desmembramento, Recife passa a dispor de 15 linhas alimentadoras com 81 veículos, e sete interbairros com 45 veículos 4851 2010 7 2010-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitê arrecada doações para o Haiti 1 Durante a reunião realizada ontem (18), o Comitê de Solidariedade ao Haiti, grupo criado para ajudar as Vítimas do terremotos que atingiu a país caribenho, divulgou o primeiro balanço das doações feitas pela população. A reunião ocorreu na sede Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). Até o momento, foram arrecadados 14,6 mil litros de água, 23 toneladas de alimento, 344 cestas básicas, 14 toneladas de roupas e 460 litros de leite. A comissão reúne várias entidades civis, militares e governamentais, entre elas a Prefeitura do Recife. Os participantes fizeram uma avaliação positiva do trabalho do comitê e da participação dos cidadãos. “As pessoas entenderam a necessidade de ajudar e a resposta tem sido excelente. Desde que o comitê foi criado, na última quinta (14), não paramos de receber telefonemas e as doações tem se multiplicado”, comentou a assessora executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Tereza Jacinta. A sede do Iasc é um dos pontos de arrecadação criados pelo comitê. Confira os outros pontos no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) 4852 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.602 /2010 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica contemplado de utilidade pública, no âmbito municipal do Recife, o Grupo Ruas e Praças. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2010. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 65/2008 de Autoria Vereador Osmar Ricardo. Ofício nº 040 -GP 14 de janeiro de 2010 Senhor Presidente, Comunico, a Vossa Excelência que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 74/09, que dispõe sobre a isenção de todas as tarifas de sepultamento aos doadores de órgãos, e dá outras providências. O artigo 2º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação', em sendo a referida proposta 'autorizativa', descabe a imposição de prazo para regulamentar, posto que a implementação de tal programa ficará sujeito às ponderações de ordem política e técnica do Chefe do Poder Executivo. Sendo assim, tal imposição fere o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Senhor José Múcio Magalhães de Souza Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.603 /2010 EMENTA: Dispõe sobre a isenção de todas as tarifas de sepultamento aos doadores de órgãos, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a gratuidade de túmulo e isenção de todas as tarifas cobradas quando houver o sepultamento de pessoa que tenha doado órgãos ou tecidos humanos, por si, por seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico. Parágrafo Único - A dispensa de que trata o caput deste artigo deverá ser divulgada em estabelecimentos hospitalares, centros de saúde e clínicas médicas, com afixação de cartazes em local vísivel. Art. 2º V E T A D O. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeito somente no próximo ano fiscal. Recife, 14 de janeiro de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 74/0009 Autoria Vereador Gilberto Alves. 4853 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 126 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 030/2010 - GVP e nº 001/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA BERENGUER FERNANDES, CPF nº 104.017.504-00, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, CPF nº 394.028.784-91, matrícula nº 63.815-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 127 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3191/2009 - GAB/SS e nº 025/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EDVALDO GOMES DE SANTANA, CPF nº 298.855.154-53, matrícula nº 67.632-4, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, CPF nº 462.701.754-53, matrícula nº 71.527-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº1964 DE 30 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº15.59975.3.01, com base no Parecer nº 1268/2005 e o encaminhamento nº 600/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c' da Lei nº 15.127/88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Recife , aprovado pela Lei nº 14.728/85 , e ainda o que estabelece o Art. 8º & 1º, incisos I e II, alíneas 'a e b' da Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração percebida, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, MARIA CARMEN DE H. ALBUQUERQUE, Assessor jurídico, NS-8, matrícula nº 13.135-6, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4854 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de preços para aquisição de 30.000 (trinta mil) Selos de Autenticidade de Certidão Narrativa e 20.000 (vinte mil) Selos de Autenticidade de Alvará de Localização e Funcionamento para utilização da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON com 02 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento. Proposta classificada e habilitada(licitante/lotes): 1)RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICA LTDA./(01,02,) com valores globais de R$ 2.448,00 e R$ 1.318,00 respectivamente. Empresas inabilitadas (licitante/lotes): não houve. Recife, 15 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 002/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos de identificação animal - 02 (dois) lotes para implementação do programa de castração e identificação animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de janeiro de 2010, às 11:00 horas e lances em 29 de janeiro de 2010 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 15 de janeiro de 2010. Edmar Alves Duarte cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. A Comissão informa o adiamento 'Sine Die' da sessão inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de janeiro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2009 - CEL/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, no valor global de R$ 2.701.000,00 (dois milhões, setecentos e um mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/01/2010.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA Presidente COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 011/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2010 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 19 de janeiro de 2010, para o dia 28 de janeiro de 2010, às 10:00h. Haverá elaboração de edital com alterações. Aquisição do Edital com alterações e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 083/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 061/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Andaimes Infraestrutura Produção e Promoção de Eventos Ltda, Sena Eventos Ltda e Arte Produções Artísticas Ltda. EMPRESA HABILITADA: R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME e Novo Som Locação de Máquinas Ltda EMPRESA INABILITADA: Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor de R$ 121.800,00 - Lote 2 - R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME, no valor de R$ 120.900,00 - Lote 3 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor de R$ 139.000,00 e Lote 4 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor de R$ 158.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/01/2010.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua das Crianças, Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 087 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Gonçalves Dias, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. e L Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dilermano dos Reis, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 15 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da lei 8666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo no texto legal, torna pública a dispensa de licitação para contratação dos serviços emergenciais de demolição das edificações dos blocos (1) e (2) do Conjunto Residencial Boa Viagem, situado na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 731, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife, devidamente ratificada no processo AJUR nº 004/2010. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 243.727.84 PRAZO: 30 (trinta) dias. Recife 13 de janeiro de 2010. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB RECIFE 4855 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 23 DE 15 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2010 - GOGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO DE FIGUEIRODO, CPF nº 244.532.854-34, matrícula nº 133-3, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário V da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 24 DE 15 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2009 - GADM/GMR, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Serviços Públicos/Comando da Guarda Municipal do Recife, o servidor UBIRAJARA LUIZ DE FRAÇA, CPF nº 194.559.504-30, matrícula nº 23.264-2, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 25 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a NIRMA DI DONATO, Professor I, Classe C, faixa salarial GM-7 , matrícula nº 32.327-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.617/2009 e Encaminhamento Final nº 959/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50903.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004,retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 26 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA NELI MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial SAU, AEF1 , matrícula nº 15.986-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.558/2009 e Encaminhamento Final nº 883/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53657.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 29 (vinte e nove anos) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 27 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA MARLENE CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial SAU-AS, A - 7 , matrícula nº 21.199-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 976/2009 e Encaminhamento Final nº 596/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33023.6.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 24 (vinte e quatro) anos e 10 (dez) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 28 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos de nºs 07.51334.0.09, Parecer nº 038/2009, Processo nº 07.51333.3.09, Parecer nº 39/09 e Processo nº 07.51332.7.09, Parecer nº 040/2009, da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, da Constituição Federal, Art. 5º da Lei Federal nº 9.717 de 27/11/98, art. 11, I, Art. 38, II, ?a? da Lei Municipal nº 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor GERALDO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Legislativo, PLEM5, matrícula nº 6.794-6 a LÊDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 150.098.584-87 - a ELIZABETE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 102.838.684-22 e a ARTUR CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 103.809.584-06 no valor mensal de R$ 1.764,45 (Hum mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) dividido em três cotas mensais iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª HELENA CHAMIÉ ALVES DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 235.908.744-49, beneficiária do ex-servidor VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 7.859-0, falecido em 24 de dezembro de 2009, no valor mensal de R$ 3.689,12 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e doze centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.74573.0.09, com base no Parecer nº 010/2010 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal, Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, Art. 11, Inciso I e Art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005 . PORTARIA Nº 30 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª ROSINETE NOGUEIRA DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o nº 899.585.004-34, beneficiária do ex-servidor REGINALDO HONÓRIO DOS SANTOS, matrícula nº 2.978-7, falecido em 05 de dezembro de 2009, no valor mensal de R$ 5.374,98 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.74487.7.09, com base no Parecer nº 008/2010 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 , Art. 11, Inciso I e Art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005. PORTARIA Nº 37 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assis 4856 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 tência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA GUSMÃO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 682.765.324-20, beneficiária do ex-servidor YWALTER DA SILVA GUSMÃO, matrícula nº 554-8, falecido em 01 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 848,35 (Oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.61280.0.09, com base no Parecer nº 005/2010 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal, Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, Art. 11, Inciso I e Art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005 PORTARIA Nº 38 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Srº FRANCISCO ALVES DA SILVA, cônjuge, inscrito no CPF sob o nº 215.141.864-20, beneficiário da ex-servidora JULIETA MARIA DE JESUS DE SOUZA, matrícula nº 50.490-6, falecida em 29 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.787,50 (Hum mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60445.5.09, com base no Parecer nº 004/2010 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, Art.11, Inciso I e Art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005. PORTARIA Nº 39 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª ZILMA GONÇALVES DE MELO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 362.868.344-00, beneficiária do ex-servidor RICARDO EMANUEL ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 77.470-2, falecido em 18 de agosto de 2008, no valor mensal de R$ 522,84 (Quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) em cota única, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17815.9.09, com base no Parecer nº 1.696/2009 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 e Art. 66 , Parágrafo Único, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005. PORTARIA Nº 040 DE 14 DE JANEIRO DE 2010 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora Rosana Viana de Araújo Freire, matrícula a nº 21.213-6, CPF nº 357.449.014-34, a contar de 13 de janeiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 591 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a EDILEUZA VERÍSSIMO DE SOUZA MORAIS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM ? 13, matrícula nº 52.258-2, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme os Pareceres nº 520/2004 e 682/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10307.7.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2004. PORTARIA Nº 861 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HÉLIO CAMILO DE MELO, matrícula 10.216-4, Motorista, faixa salarial MOT 1, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, como indica a Resolução nº 511/2008 da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais, compostos pelas seguintes vantagens: Vencimento - Incentivo Pecuniário (res. 1.855/94, art. 9º, §2º) - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 4857 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Calendário de pagamento / 2010 1 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO / 2010 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Calendário de Pagamento para o ano de 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que seja publicado o Calendário de Pagamento para o ano de 2010. MÊS DATA/PAGAMENTO JANEIRO 29 FEVEREIRO 26 MARÇO 29 ABRIL 30 MAIO 31 JUNHO 28 JULHO 30 AGOSTO 30 SETEMBRO 30 OUTUBRO 29 NOVEMBRO 29 DEZEMBRO 27 13º SALÁRIO 20/12/2010 Fernando Nunes de Souza Secretário 4858 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo semestral dos processos julgados na GOCA - EFIN 1 ECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- EFIN (CONFIRA EM ANEXO) 4859 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 01/10 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR , Mat. 139-4, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Op. De Gestão de Pessoas, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2010, pelo cargo de DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, símbolo DS1, durante o afastamento da titular ADRIANA PINTO SILVA, Mat. 114-0, que gozará férias, relativo ao exercício 2009. PORTARIA Nº 02/2010 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Designar ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAUJO mat.166-7 para a função de Presidente da comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR em virtude da dispensa de GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, mat. 75-1 e designar FERNANDA IGLÈSIAS MELO DE ALENCAR para a função de membro da comissão de licitação. Art. 2º Fica desta forma, constituída a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações: Alberto Luís Ribeiro Mat. 166-7, CPF/MF n 038.177.394-17, RG nº6.093.255 SSP/PE Fernanda Iglesias Melo de Alencar, Mat. 139-4 CPF/MF nº 299.040.484-87 RG nº 1.467.775 SSP/PE Ana Magali Duques de Soares, Mat. 208-0, CPF/MF nº886.947.044-04, RG nº 4.487.816 SSP/PE Cláudia Alves Alexandre, Mat. 218-5, CPF/MF nº 585.818.804-44, RG nº2.560.529 SDS/PE Mônica Rocha Santana de Paula, Mat. 173-9, CPF/MF nº 756.167.264-00, RG nº 4.015.089 SSP/PE Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação. Recife 14 de janeiro de 2010 Maria Aparecida Pedrosa Presidente em exercício 4860 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 001 / 2010 GAB - SSP Recife, 13 de Janeiro de 2010 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: MATRÍCULA NOME 79.220-7 AMOS GERMANO SOARES 79.077-3 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAÚJO II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Janeiro de 2010. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário 4861 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 04/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Retificar as Portarias de nº 001/2010 e nº 002/2010 de 04.01.2010, publicado no Diário Oficial edição: 03 datado de 09.01.2010, onde se lê Portaria, lê-se Ato Presi 001/2010 e nº 002/2010. 2 Este Ato retroage a partir de 04.01.2010. Recife, 11 de janeiro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4862 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 015/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 170,00 -99.836-2 Edva da Silva Brito 130,00 - 99.271-2 Dione Belo da Silva - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 047/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30, do Vereador Romildo Gomes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.972-5 Ângela Maria Batista 95,00 -100.019-5 Elias de Freitas Lins - 95,00 99.961-0 Luiz Antônio Freire de Brito 125,50 -100.018-7 Luiz Lopes de Souza - 125,50 99.434-0 Alexandre Carneiro Gomes 68,00 35,00 99.437-5 Manoel Januário dos Santos Filho 25,00 18,00 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 170,00 210,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº. 048/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. S/N, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Célio Roberto do Nascimento, matrícula nº. 99.291-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 049/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. S/N, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Herberth Alexandre de Barros Campos, matrícula nº. 99.278-0 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 050/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. S/N, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Nomear, Célio Roberto do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 051/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. S/N, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Nomear, Herberth Alexandre de Barros Campos, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 052/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.291-7 Célio Roberto do Nascimento 12,00 - 100.025-0 Célio Roberto do Nascimento - 116,50 100.024-1 Herberth Alexandre de Barros Campos - 26,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 006/2010 - D.Of. 03 de 09 de janeiro de 2010. Onde se lê: no Art. 2º. Alexandre Ferreira Melo Araújo. Leia-se: no Art. 1º. Alexandre Ferreira Araújo. 4863 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre 12 mil vagas de cursos profissionalizantes 1 A Prefeitura do Recife abre nesta segunda (18) e terça-feira (19), o processo de inscrição para 49 cursos gratuitos em 11 áreas de formação profissional oferecidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer em 17 unidades de ensino profissionalizante. Estão sendo ofertadas um total de 12 mil vagas nas áreas de alimentação, higiene e beleza, escritório, artesanato, educação e saúde, construção civil, industrial, artes, vestuário, turismo e idiomas. Poderá se inscrever qualquer pessoa, a partir dos 14 anos, desde que resida nos limites físicos da cidade e nas comunidades próximas às unidades de ensino. As inscrições vão ocorrer nas próprias escolas, no horário das 8h às 20h. No ato de inscrição, os interessados deverão apresentar a carteira de identidade e o CPF, comprovante de residência e declaração de escolaridade (dependendo do curso escolhido). Além dos dois dias para inscrições, o calendário prevê, para o dia 22 de janeiro, sorteio nas escolas quando o número de inscritos for superior às vagas oferecidas. A divulgação dos resultados acontece no dia 26 de janeiro. Já a efetivação das matrículas será nos dias 27 e 28, com início das aulas no dia 04 de fevereiro. Terão prioridade durante o sorteio os estudantes da rede municipal de ensino entre 3º e 4º ciclos (5ª a 8ª série), Educação de Jovens e Adultos e as pessoas inscritas nos programas sociais, mantidos ou conveniados com a PCR. Segundo o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu de Oliveira, a Prefeitura também prioriza a matrícula de concluintes dos cursos que desejem ampliar os conhecimentos adquiridos numa mesma área. 'Quem concluiu o curso de manicure, por exemplo, terá prioridade para fazer o de cabeleireiro', explicou. O objetivo é formar um profissional mais qualificado, com mais chances de ingressar no mercado de trabalho ou abrir seu próprio negócio. Confira no site www.recife.pe.gov.br a relação dos cursos oferecidos e suas cargas horárias, além do calendário de inscrições e os endereços de cada unidade de ensino. 4864 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Frevo e passistas animaram a pesagem do Rei Momo 1 Os candidatos a Rei Momo do Carnaval Multicultural 2010 participaram, na última sexta-feira (15), de mais uma fase eliminatória do concurso. Ao som da Orquestra Popular do Recife e com show de dança dos passistas da Escola Municipal de Frevo, os 10 selecionados se concentraram no Pátio de São Pedro, onde foi realizada a pesagem oficial, com a fiscalização de representantes do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Todos foram aprovados porque ultrapassaram os 100 quilos. Mas o peso não é o único pré-requisito para conquistar o reinado. 'O candidato tem que mostrar desenvoltura, ser simpático, dançar frevo e ter conhecimento sobre a cultura local', explicou o coordenador do núcleo de concursos da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Albemar Araújo. O professor de dança popular e atual Rei Momo, Ivanildo Plínio, este ano concorre novamente. Ele se diz confiante e preparado para mais um ano de reinado. 'Adorei participar de cada evento e cada projeto agendado pela Prefeitura do Recife, especialmente, as visitas às escolas e ao Hemope. Foi maravilhoso levar um pouco de alegria a toda aquela gente', conta Ivanildo. A concorrência é forte e conta com candidatos como o fiscal de operações, Emanoel Marcos, que concorre pela quarta vez ao título e já foi coroado uma vez em Paulista. 'Estou me preparando há bastante tempo não só para manter o peso ideal, mas também para mostrar frevo no pé e alegria na próxima etapa', afirma Emanoel. Além da pesagem de hoje, já foram avaliados também conhecimentos acerca da história do Recife, do Carnaval da Cidade. A próxima eliminatória será neste sábado (16), às 20h, no Sítio Trindade, em Casa Amarela. A final será realizada no Pátio de São Pedro, no dia 23 de janeiro, às 20h. O valor do prêmio é de R$ 10 mil. 4865 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Criada campanha de solidariedade ao Haiti 1 Para amenizar o sofrimento das vítimas do recente terremoto ocorrido no Haiti, que vitimou milhares de pessoas, entidades lançaram na última quinta-feira (14), uma campanha de solidariedade intitulada 'Ajude o Haiti'. Durante o encontro, que reuniu diversas entidades civis, militares e governamentais de Pernambuco, na sede do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), foi criado o Comitê de Solidariedade ao Haiti. A Prefeitura do Recife se colocou à disposição para contribuir com a campanha. Para o prefeito João da Costa, a participação dos recifenses é fundamental para ajudar a aliviar o sofrimento das vítimas. 'É importante que o Recife se engaje nesse movimento, pois foram milhares de vidas perdidas', afirmou. O objetivo da ação é arrecadar, durante 15 dias, alimentos não-perecíveis, roupas e água mineral para as vítimas do desastre. Os pontos de coleta funcionam no Quartel do Derby, na Praça Professor Fernando Figueira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e na sede do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). 4866 2010 6 2010-01-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, na última sexta-feira (15), em seu gabinete, o vice-cônsul de Portugal, Adriano Moutinho. A visita contou com a presença do prefeito da cidade lusitana de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e do chefe de gabinete da Câmara Municipal de Barcelos, João Fernandez de Albuquerque. A secretária especial de Gestão e Planejamento, Evelyne Labanca, e a coordenadora em exercício da Coordenadoria de Relações Internacionais do Recife, Luciana Pereira, também participaram do encontro. 4867 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 062 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 728/2009, TRT-GP da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, pelo o período de um (ano), a contar da data da publicação, a servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº 948.527.824-15, Matrícula nº 913-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº 063 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 2302/2009 do Presidente da Câmara dos Deputados/DF R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF. nº 234.631.714-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 064 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1150/2009 do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o funcionário PAULO ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº 4109 -2, CPF nº 431.174.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 065 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1091/CCivil/Presidência da República e Ofício Nº0066/2010 GAB/SS. R E S O L V E Colocar à disposição da Presidência da República-Secretaria Especial dos Direitos Humanos o servidor ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 666.684.254/53, Matrícula nº 37.469-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, cujas despesas serão reembolsadas na forma prevista no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, a contar de 02 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 066 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1142/2009, do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/EMLURB o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, Matrícula nº 7110-2, CPF nº 371.938.134-04, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 067 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 552/2009 -DP do Presidente da Companhia de Transporte Urbano - CTTU. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos e direitos, a servidora RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, Matrícula nº 10087-0, CPF 556.917.304-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 068 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, SIMONE ARAUJO DA SILVA, CPF nº 756.480.244-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351211 e Centro de Custo nº 35012723. PORTARIA Nº 069 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF 183.193.434-53, matrícula 16.890-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Licitações, símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 070 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, THAIS LOPES PANTOJA, CPF 599.994.542-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Coordenação de Saneamento Integrado símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 071 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA TRINDADE MONTEIRO, CPF 053.779.684-33, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Parques e Áreas Verdes, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 072 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, MARCELA PAIVA SANTOS GUSMÃO, CPF 050.481.394-37, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Urbanização Integrada, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 073 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, CPF 003.667.144-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistema Viário e Drenagem, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 074 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, NATALIA DE MELO TENÓRIO, CPF 059.037.754-03, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Apoio Técnico do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 075 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREF 4868 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido na CI nº 41/09 - PCM, R E S O L V E: Nomear, BERTA LEVINA SOARES MAIA, CPF 090.144.034-53, matrícula 4094-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 076 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLAUDIO JOSÉ BEZERRA, CPF nº 357.455.844-91, matrícula nº 73.192-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Nordeste RPA 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 34765 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 077 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1335/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SEVERINA PINTO DA SILVA, CPF nº 105.642.764-72, matrícula nº 87.862-0, do cargo de provimento em comissão de Sub-coordenador Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal / UEM /PNAFM, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 078 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1393/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTINE MARIA GONÇALVES SOARES, matrícula nº 55.671-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 079 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACQUELINE SILVA NASCIMENTO, CPF nº 019.694.794-42, matrícula nº 30.583-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente da Divisão de Biblioteca Pública de Afogados, símbolo 'CTOR-1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 10 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 080 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2009 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO, CPF nº 252.498.004-91, matrícula nº 69.481-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 081 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0821/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 20.006-4, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalho Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181573 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 082 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0942/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FERNANDO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.519-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 083 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0995/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ELIZABETH AZOUBEL, matrícula nº 36.147-9, da função gratificada de Supervisor 1 do Programa Nacional de Imunização - PNI, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 084 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1023/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, matrícula nº 31.908-6, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde , do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 085 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VERÔNICA ALBUQUERQUE JARDIM, matrícula nº 68.716-5, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 086 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1905/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº 68.713-1, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretária de Saúde, a contar data de publicação. Código de Lotação nº 18122121 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 087 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1995/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, REGINA CELI LINO DE BRITO, matrícula nº 67.873-3, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 088 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2296/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ÁUREA MARIA DA CUNHA SILVA, CPF nº 830.154.344-20, matrícula nº 64.656-1, da função gratificada de Supervisor 1 Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1815422 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 089 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2351/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA SELMA BARBOZA, CPF nº 420.236.534-87, matrícula nº 25.231-7, da função de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 090 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 4869 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 o contido no Ofício nº 2414/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA GORETTI TELES ARAÚJO, CPF nº 318.766.334-68, matrícula nº 21.129-2, da função gratificada de Supervisor 1, Gestão, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1814221 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 091 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2425/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, CPF nº 021.412.224.78, matrícula nº 69.839-3, da função gratificada de Supervisor 1, Outros Insumos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1812321 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 092 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF 183.193.434-53, matrícula 16.890-4, de Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 05 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 093 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, TEREZA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, CPF nº 215.538.744-04, matrícula nº 78.746-0, da função gratificada de Supervisor 1 Serviços de Contratos de Locação da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar de 15 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 32172 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 094 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2010 - GSF, R E S O L V E: Designar, DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 571.408.044-00, matrícula nº 69.906-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Serviços de Pagamento da Despesa, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral Administrativa Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. Centro de Custo nº 2010.1501.01.0717.0002. PORTARIA Nº 095 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSÁLIA ALVES PAES BARRETO BEZERRA, matrícula nº 27531-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, Arquivo Médico e Estatístico, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18161421 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 096 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0994/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULO FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 65.376-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 do Programa Nacional de Imunização - PNI, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 097 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1531/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEONILDA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA VALENTE, matrícula nº 67.781-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 098 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3178/2009 - GAB/SS e Oficio nº 019/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CPF nº 024.865.954-57, matrícula nº 71.728-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TARSILA MYRTLE ALVES CAMARA, CPF nº 248.313.746-6, matrícula nº 69.228-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 099 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3179/2009 - GAB/SS e Oficio nº 018/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA CRISTINA GUIMARÃES CORREIA DA SILVA, CPF nº 149.865.404-59, matrícula nº 88.945-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BERNADETE PEREZ COELHO, CPF nº 031.825.124-80, matrícula nº 87.368-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 100 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3192/2009 - GAB/SS e Oficio nº 022/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, CPF nº 462.701.754-53, matrícula nº 71.527-0, Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDREA LAGRECA CERQUINHO NUNES, CPF nº 479.293.164-91, matrícula nº 71.546-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 101 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3193/2009 - GAB/SS e Oficio nº 024/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ADEGILSON LUCENA DA SILVA, CPF nº 846.780.544-72, matrícula nº 67.639-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SEVERINO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 127.783.464-49, matrícula nº 71.539-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 102 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3194/2009 - GAB/SS e Oficio nº 023/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, PATRÍCIA DE MENEZES ARAÚJO, CPF nº 022.252.784-66, matrícula nº 69.794-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular 4870 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 , VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, CPF nº 166.222.514-87, matrícula nº 31.327-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18113112126 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 103 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 020/2010 - GVP R E S O L V E: Designar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, CPF nº 202.006.441-3, matrícula nº 66.270-4, Gerente de Criação, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, durante o afastamento da Titular KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, CPF nº 399.140.114-20, matrícula nº 41.029-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 104 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 957/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANITA LEMOS DUBEUX, matrícula nº 87.411-2, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, que se encontra em gozo de férias, no período de 28 de dezembro de 2009 a 17 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 105 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2009 - DPR/URB e Oficio nº 021/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 90.171-7, Gerente de Obras, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Áreas Planas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Obras, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, matrícula nº 17.116-6, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 106 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2010 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA MARIA VERAS B. NUNES, como Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 107 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2009 - AFREM, R E S O L V E: Designar, NORMA LÚCIA DE LUCENA, matrícula nº 23.553-1, para compor o Conselho Fiscal, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, em substituição a JORGE DA SILVA OLIVEIRA, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 108 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2009 - AFREM, R E S O L V E: Designar, CARLOS HERMANO MELO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 38.520-6, para compor o Conselho de Administração, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, em substituição a EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 109 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 46º Baile Municipal do Recife de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2010- DAF/FCCR R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 46º Baile Municipal do Recife 2010, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2010, que tem como homenageados Gétúlio Cavalcanti e Vicente do Rêgo Monteiro, devendo a referida Comissão ser composta por MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA (Coordenadora Geral) - SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA matrícula nº. 86312-3 (Coordenadora Executiva) - SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula 30460-1 (Membro) - JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, matricula 87.919-0(Membro) - ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA , matrícula nº. 60.542-2 (Membro) - CAROLINA RANGEL PINTO matricula n° 69406-8 (membro).. Art. 2º - A Comissão constituída irá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no Art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 46º Baile Municipal do Recife 2010 - Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 46º Baile Municipal do Recife 2010, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC. Art. 4º - A Comissão constituída será responsável pela organização e realização do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos projetos sociais do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, ou, em caso a aquisição de bens Imóveis, durante todo o processo da aquisição, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, até o término destas. Art. 5º - No caso de reforma ou aquisição de bem imóvel, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, acompanhará junto com a Comissão ora constituída todo o processo até o seu término, quando será considerado encerado os trabalhos da referida comissão . Art. 6º - O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2009. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 110 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, o contido no Ofício nº 735/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2905, de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 137 de 03 de dezembro de 2009, referente a nomeação de REGINALDO JOÃO DA SILVA. PORTARIA Nº 111 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1406/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 3088 e nº 3093, de 18 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Município nº 144 de 19 de dezembro de 2009, referente a exoneração e a nomeação da servidora ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 186.397.984-00, matrícula nº 32.458-9. PORTARIA Nº 112 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3047/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2969, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 139 de 08 de dezembro de 2009, referente a nom 4871 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 eação de MARIA JOSÉ VIEIRA LUCENA. PORTARIA Nº 113 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3048/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2968, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 139 de 08 de dezembro de 2009, referente a nomeação de ADRIANA DE SOUZA BARROS. PORTARIA Nº 114 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0043/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3072, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009, referente a designação da servidora IRANEIDE SILVA ARAÚJO, CPF nº 027.422.104-74, matrícula nº 68.751-4. PORTARIA Nº 115 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0045/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3057, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009, referente a designação da servidora LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 398.997.804-72, matrícula nº 35.297-5. PORTARIA Nº 116 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0046/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3070, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009, referente a nomeação da servidora MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, CPF nº 449.271.184-87, matrícula nº 37.406-9. PORTARIA Nº 117 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0047/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2155, de 09 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 10 de setembro de 2009, referente a designação para função gratificada do servidor MARCELO SOARES KERSTENETZKY, CPF nº 536.481.614-15, matrícula nº 40.295-8. PORTARIA Nº 118 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0054/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3005, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 15 de dezembro de 2009, referente a exoneração do cargo efetivo de Enfermeiro 40 horas da servidora EDUINA COUTO SANTOS, matrícula nº 88.027-7. PORTARIA Nº 119 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.59975.3.01, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 2379 datada de 25 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 26 de setembro de 2009, de aposentadoria da servidora MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, matrícula nº 13.135-6. PORTARIA Nº 120 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11934.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1675 datada de 09 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 544 de 10 de julho de 2004, de aposentadoria da servidora EUNICE VERÍSSIMO DE SOUZA, matrícula nº 53.279-5. PORTARIA Nº 121 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29868.4.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2664 datada de 01 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 602 de 02 de dezembro de 2004, de aposentadoria da servidora MARIANA CAPIBERIBE MAIA, matrícula nº 41.654-4. PORTARIA Nº 122 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20104.8.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1271 datada de 25 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 26 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor LUIZ FRANCISCO DE LIRA, matrícula nº 51.273-2. PORTARIA Nº 123 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17817.3.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1602 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora LEONOR MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.112-1. PORTARIA Nº 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido no Processo nº 07.49809.5.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2832 datada de 08 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 09 de setembro de 2008, de aposentadoria do servidor REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 12.406-6. PORTARIA Nº 125 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 850/09 GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1494 datada de 19 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 20 de junho de 2009, referente a nomeação do servidor JAIME LOPES DE OLIVEIRA NETO. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2476 de 09 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 116 de 10 de outubro de 2009, e o contido no Ofício nº 3076/2009 - GAB/SS, referente à exoneração da servidora MARIA ANGÉLICA DE PAIVA CORREA, matrícula nº 69.548-5, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2009' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2009' Na Portaria nº 2646 de 04 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 124 de 05 de novembro de 2009, e o contido no Ofício nº 0041/2010 - GAB/SS, referente a exoneração do servidor FAGNER STWART SANTIAGO, CPF nº 039.905.284-40, matrícula nº 68.657-5, Onde se lê: 'CPF nº 339.052.844-0,' Leia-se: 'CPF nº 039.905.284-40,' Na Portaria nº 649 de 18 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 32 de 19 de março de 2009, e o contido no Ofício nº 0044/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, CPF nº 510.180.474-68, matrícula nº 21.178-5, Onde se lê: 'a contar de 04 de setembro de 2008' Leia-se: 'a contar de 31 de março de 2009' Na Portaria nº 2490 de 09 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 143 de 17 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 0049/2010 - GAB/SS, referente a nomeação do servidor MARCELO SOARES KERSTENETZKY, CPF nº 536.481.614-15, matrícula nº 40.295-8, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2009' Na Portaria nº 3053 de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 142 de 15 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 0050/2010 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora ANA AMÉLIA CORREA DE ARAÚJO VERAS, CPF nº 104.438.274-00, matrícula nº 27.865-4, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de setembro de 2009' Na Portaria nº 3091 de 18 de dezembro de 2009, publicada no Diário 4872 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 Oficial nº 144 de 19 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 1108/2009 - GP/IASC, referente ao servidor FELIPE GABINO MACÊDO, matrícula nº 936-9, Onde se lê: 'FELIPE GALDINO MACÊDO' Leia-se: 'FELIPE GABINO MACÊDO, matrícula nº 936-9,' Na Portaria nº 2704 de 04 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 124 de 05 de novembro de 2009, e o contido no Ofício nº 1405/2009 - GAB/SEEL, referente a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, CPF nº 257.266.143-8, matrícula nº 41.533-2, Onde se lê: 'a contar de 28 de setembro de 2009' Leia-se: 'a contar de 14 de outubro de 2009' Na Portaria nº 2938 de 04 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 138 de 05 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 1319/2009 - SDHSC, referente à exoneração da servidora JOSILENE DE MELO CARVALHO, matrícula nº 78.753-1, Onde se lê: 'a contar de 29 de maio de 2009' Leia-se: 'a contar de 05 de dezembro de 2009' Nas Portarias nº 3157, nº 3164, nº 3165 e nº 3166 de 30 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial nº 148 de 31 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 004/2010 - DPR/EMLURB, Portaria nº 3157, referente a exoneração do servidor EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, CPF nº 168.425.704-25, matrícula nº 2762-6, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 30 de outubro de 2009' Portaria nº 3164, referente a nomeação do servidor LUIZ FIRMINO DA COSTA NETO, CPF nº 246.662.384-68, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009' Portaria nº 3165, referente a designação do servidor EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, CPF nº 168.425.704-25, matrícula nº 2762-6, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009' Portaria nº 3166, referente a dispensa do servidor ARENIDES TARGINO DA SILVA, CPF nº 169.172.354-15, matrícula nº 70.263-3, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 30 de outubro de 2009' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4873 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 001/2010 Objeto: 03 (três) apresentações da Orquestra Popular do Recife, a serem realizadas nos dias 15, 16 e 21 de janeiro de 2010, no Pátio São Pedro e Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval (pesagem, eliminatória e final), da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CENOGRAFIA E SINALIZAÇÃO, A SER IMPLANTADA NO AEROPORTO INTERNACIONAL GILBERTO FREYRE - GUARARAPES E NO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.01.2010, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA ILUMINAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para confecção de camisas a serem utilizadas durante o Carnaval 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em estrita observância ao despacho judicial exarado na data de 20/05/2009 nos autos do processo nº 00748-2008-012-06-06-00-5, em face da petição protocolada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e EMPREL, conforme especificações contidas no ANEXO I, II e III do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 12/01/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da URB/Recife, em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, convocam para o dia 29 de janeiro de 2010, às 09:00 horas, no Auditório Capiba, sito no Cais do Apolo nº 925, 15º andar, para realização de audiência pública para apresentar a implantação do Projeto Viário denominado 'Via Mangue' e o correspondente processo licitatório, quando na oportunidade os interessados terão acesso ao material pertinente ao Projeto Básico do aludido empreendimento. Recife, 13 de janeiro de 2010.Jorge Luís Carreiro de Barros Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/URB-Recife 4874 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70397.3.09, CARMEN NEIDE BARBOSA MARQUES 17844.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 21.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19724.0.09, ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 53989.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62123.5.09, MARIA DE FATIMA DE SOUZA TELES 18.398.1 07.63105.0.09, LUCIA HELENA PINHEIRO LINS 19.042.5 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62683.0.09, VANESSA DE OLIVEIRA 71.877.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60580.1.08, CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 79040.5 07.68833.4.09, MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 72214.9 07.71422.1.09, MARCELINO ANTONIO DE M NOBREGA 86167.0 07.73115.9.09, ERALDO ARRUDA LIMA 78135.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03650.2.09, ARTHUR LUIS ALVES F CARVALHO 78846.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38064.2.09, VERA LUCIA ALVES DA SILVA 19666.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 04.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19591.2.08, ADRIANE DEMRY OLIVEIRA GOMES 15345.9 07.46534.6.08, GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR 15790.9 07.49100.7.08, NEILZA BRAGA DA SILVA 54229.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.01.10 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18310.8.09, TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARB 53854.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42800.1.09, FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040.0 07.50341.2.09, ELIANE MARIA MARANHAO DE CARVA 53247.0 07.61158.0.09, MARIA AUGUSTA DE MORAIS 53267.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34834.8.09, CARLOS ALBERTO P DA SILVA 21275.8 07.61895.4.09, MAURICIO JOSE DA SILVA 12462.0 07.70414.5.09, WALTER FERREIRA DE FRANCA 13501.7 4875 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo Carlos Braga Edital 1 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através da Secretaria de Turismo, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública de empreendedores para atuarem na Central de Serviços do Carnaval Multicultural do Recife à funcionar no Armazém 12, Terminal Marítimo, Marco Zero, durante a semana Pré Carnavalesca e o Carnaval. 2 - OBJETO Seleção de empreendedores, pessoa física ou jurídica para atuarem na Central de Serviços do Carnaval Multicultural do Recife na prestação dos seguintes serviços: Item Serviço 01 Beleza 02 Espaço para lazer infantil 03 Vendas de CD´s e DVD´s 04 Foto na Hora 05 Loja de artesanato 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da seleção para um ou mais itens, empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas com comprovada experiência na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em lei. 4 - DA INSCRIÇÃO 4.1 - Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 18 de janeiro de 2010, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Prefeitura do Recife Secretaria de Turismo - 7º andar Diretoria de Planejamento Pesquisa e Informação Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE 50.030-090 4.2 - Quando da entrega dos envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação, será informado ao candidato a data da sessão de julgamento dos mesmos. 5 - DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 5.1 - O candidato deverá apresentar projeto/proposta de trabalho para execução dos serviços a serem realizados, observado o que se segue: 5.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com os serviços a serem prestados. 5.2 - As propostas deverão atender os requisitos mínimos contidos no Termo de Referência anexo a este Edital, sob pena de sua desclassificação. 6 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA 6.1.1 - No caso de Pessoa Física: a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF. b) Comprovante de residência 6.1.2 - No caso de Pessoa Jurídica: a)?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal. 6.2 - REGULARIDADE FISCAL a)?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b)?Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal. c)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. d)Certificado de Regularidade para com o FGTS. 6.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a)?Declaração do candidato de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. ?b)?Todos os documentos expedidos deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 7 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 7.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 5 pontos para cada atestado Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar. TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 7.2 - Serão desclassificados os projetos que obtiverem pontuação 0 (zero). 7.3 - Em caso de empate na nota final, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 8 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 7, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) do candidato classificado em primeiro lugar. 8.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitado o candidato classificado em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação do candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de um que atenda plenamente ao edital. 8.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da sessão de julgamento para eventuais recursos. 8.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Secretário de Turismo. 9 - DA COMISSÃO JULGADORA A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: a) Carlos Lins Braga - Assessor Executivo - Matrícula 414229-8 b) Mayse Cristina de Lima Cavalcanti - Assessora Especial - Matrícula 68542-0 c) Ednaldo Gonçalves Figueiroa - Diretor do DAS - Matrícula 73526-0 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 - Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referência Anexo I. 10.2 - O Edital e seu anexo se encontram disponíveis aos interessados no seguinte endereço Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo - 7º andar Diretoria de Planejamento Pesquisa e Informação, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090 10.3 - Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência aos candidatos. 10.2 - Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232-8017 10.3 - Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, de janeiro de 2010 Comissão ANEXO 01 Beleza Área de 34,4 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 4,00 x 1,5 m², 1 (uma) mesa para atendimento, 6 (seis) bancadas fechadas, 4 (quatro) puffs, 1 (uma) cadeira, 4 (quatro) cadeiras para maquiagem, 4 (quatro) espelhos. O empreendedor deverá oferecer os serviços de maquiagem, maquiagem estilizada, penteado afro, tatuagem de henna e unhas decoradas. Espaço para lazer infantil Área de 38,4 m² climatizada, contendo depósito 4876 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo Carlos Braga Edital 2 com porta medindo 3,00 x 1,00 m², 3 (três) mesas para game, 1 (uma) mesa para TV, 2 (dois) armários baixo aberto, 9 (nove) puffs. Nesse local, o empreendedor deve oferecer lazer e entretenimento para crianças de 2 a 10 anos como: jogos, fantasias, brinquedos, piscina de bolas, pula-pula, etc. Tudo sob a supervisão de recreadores e monitores capacitados. Vendas de CD´s e DVD´s Área de 30 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 3,00 x 1,5 m, 2 (duas) mesas de atendimento, 2 (duas) cadeiras, 1 (um) ponto de telefone (ligações locais para telefone fixo) e 1 (um) ponto de telefone (venda em cartão de crédito). O empreendedor poderá comercializar CD´s e DVD´s de músicos e compositores pernambucanos com ênfase para música carnavalesca. As vendas poderão ser feitas através de cartão de crédito/débito. As máquinas são de responsabilidade do empreendedor. Foto na hora (Apareça no Recife) Área de 37,25 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 5,00 x 1,50 m², 1 (uma) mesa para atendimento, 1 (uma) cadeira, 4 (quatro) puffs, 1 (um) espelho. Os empreendedores devem disponibilizar fantasias e adereços típicos do carnaval pernambucano, adaptadas para vestir sob a roupa e em tamanhos grandes. Os equipamentos: máquina digital, impressora, computador, iluminação e cenário são de responsabilidade do empreendedor. Loja de Artesanato Área de 30 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 3,5 x 1,5 m², com 2 (duas) mesas de atendimento, 2 (duas) cadeiras, 1 (um) espelho. Os empreendedores podem comercializar peças de arte e artesanato utilizando diversas técnicas e matérias primas, dando ênfase ao artesanato carnavalesco (máscaras, adereços, etc). 4877 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 30.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Natália Francisca Nascimento da Silva. Objeto: serviços técnicos na área de restauro e encadernação de livros, para fins do projeto de automação da Biblioteca Popular de Afogados, a ser realizado no período de 30.11.2009 a 30.01.2010, na referida Biblioteca. Prazo: 30.11.2009 a 30.01.2010. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2009, celebrado em 20.12.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando às apresentações de Pastoris, Grupos Culturais Diversos, Corais dentre outros, nos Pólos descentralizados da Cidade, incluindo acompanhamento, cadastro e registro, no Ciclo Natalino de 2009, que terão lugar nos vários bairros do Recife, obedecendo à programação estabelecida nos diversos pólos. Vigência: 20.12.2009 a 20.04.2010. Valor: R$ 115.836,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 13 de janeiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4878 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº. 002/2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido DANIELLE MARQUES WANDERLEY, mat. 1250.5, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 08 de janeiro de 2010. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº 003/2010 de 11 de Janeiro de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar ERICO JOSÉ FEITOSA CARNEIRO, mat. 1102-9, CPF 047.837.814-94, RG 6296356 SSP/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor na data de 11 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4879 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 01/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades da Sociedade Civil, para o ano de 2010, conforme o que segue: I.Programa de Proteção Social Especial de alta complexidade (Juventude e Abrigo): a) Lar do Nenen II.Programa de Proteção Social Básica (Idoso): a) Abrigo Espírita Batista de Carvalho III.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI): a) Instituto Bom Pastor b) Serviço Social do Sítio do Berardo c) Clube de Mães dos Moradores Alto do Refúgio d) Centro Social Dom João Costa 2 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 02/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades da Sociedade Civil para o ano de 2010, conforme o que segue: I.Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Pessoa com Deficiência) a) Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP - b) Unidade de Educação Integrada (UNEDIN) - c) Grupo de Atendimento Psicopedagógico (GAPP) - d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - e) Grupo de Assistência e Terapia Infantil (GATI) - f) Centro especializado de Pernambuco (CESPE I) - g) Centro especializado de Pernambuco (CESPE II) - h) Centro especializado de Pernambuco (CESPE III) - i) Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (CINAPE) - j) Centro Especializado em Reabilitação (CER) - k) Serviço Especializado em Reabilitação - SER - Total PPD = 11 II.Proteção Social Básica (Pessoa Idosa) a) Grupo de Idosos Paz e Amor - b) Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida - c) Grupo Boa Vontade - d) Grupo de Idosos da UR-03 - e) Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba - f) Grupo de Idosos da UR-02 - g) Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória - h) Associação dos Idosos do Recife - i) Grupo de Idosos Tia Edite - j) Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso - k) Obra de Assistencia aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor - l) Abrigo Espírita Casa dos Humildes m) Abrigo Espírita Batista de Carvalho Total =13 III.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI) : a) Centro Educacional Profissionalizante do Flau - b) Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências - c) Lar Fabiano de Cristo - d) Centro Educacional Social e Cultural - CESC - e) Associação dos Moradores da Estância - f) Escola Dom Bosco da Artes e Ofícios - g) Centro de Revitalização e Valorização da Vida CRVV - Pró-criu - h) Instituto Social das Medianeiras da Paz - i) Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi - j) Aldeias Infantis - SOS Brasil - k) Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié - l) Oratório da Divina Providência - m) Pão da Vida - n) Instituto Dom Helder Câmara - Casa de Frei Francisco - o) Casa Menina Mulher - p) Centro Espírita Maria Conga - q) Centro Social Guararapes - r) Instituto Filadélfia s) Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanã - Total = 19 2- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução n.º 03/2010 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades da Sociedade Civil, para o ano de 2010, conforme o que segue: I.Proteção Social Especial de Média Complexidade (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI) a) Associação Defensora da Ilha do Joaneiro b) Seminário de Educaçao Cristã da Casa da Amizade Total = 02 2- Nas entidades a que se refere o item 1 da presente resolução foi aprovada a transferência de 25 (vinte e cinco) metas oriundas da Associação Defensora da Ilha do Joaneiro para o Seminário de Educação Cristã - Casa da Amizade. 3 - A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social do Recife Resolução nº 05/2010 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades da Sociedade Civil, para o ano de 2010, conforme o que segue: I.Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Pessoa com Deficiência): a) Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de Educação Integrada - b) Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de Assistência - c) Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) - Total = 03. II.Proteção Social Especial de Média Complexidade (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI): a) Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera - b) Creche Comunitária Chão de Estrelas - c) Clube de Mães Capilé - d) Grupo Educacional e Cultural Art. Paquera - e) Clube de Mães da Madalena - f) Grupo de Mulheres Cidadania Feminina - g) COSIROF - Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - h) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC - Total = 08. III.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PESSOA IDOSA): a) Abrigo Espírita Lar de Jesus - b) Santa Casa de Misericórdia - c) Abrigo Padre Venâncio - Total = 03. 2 - O disposto no item 1 da presente resolução será observado a partir do momento em que as entidades acima relacionadas resolverem suas pendências junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, tendo para tanto o prazo de 45 dias a contar da data do recebimento da competente notificação. 3- A vigência desta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2010. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de janeiro de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Recife 4880 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATO PRESI NÚMERO 04/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Retificar as Portarias de nº 001/2010 e nº 002/2010 de 04.01.2010, publicado no Diário Oficial edição: 03 datado de 09.01.2010, onde se lê Portaria, lê-se Ato Presi 001/2010 e nº 002/2010. 2 Este Ato retroage a partir de 04.01.2010. ATO PRESI NÚMERO 06/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Destituir Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0, da responsabilidade pelas verbas de suprimentos da PRESIDÊNCIA. 2 Designar Marta Betania da Silva, matrícula 50329-0, como responsável pelas verbas de suprimentos da PRESIDÊNCIA em 2010, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais) destinados a consumo e mesmo valor para serviços, devendo o mesmo realizar periodicamente as prestações de contas. Recife, 12 de janeiro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4881 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.* O Plenário da Comissão Especial, em sua décima nona reunião ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação de VALDEIR DE MENEZES ALVES, CPF n° 038.737.964-90, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, por preencher os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que em 14 de fevereiro de 2006, estava desempenhando atividades de Agente Comunitário de Saúde. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2009. CARLOS SENA Presidente da Comissão Especial *Republicada por incorreção. 4882 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 031/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Antônio Freire de Brito, matrícula nº. 99.961-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Ângela Maria Batista, matrícula nº. 99.972-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Luiz Lopes de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Elias de Freitas Lins, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 032/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 03/2010 da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Maria Aparecida Reis, matrícula nº. 99.494-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031 - Andresa Ribeiro Teles, matrícula nº. 99.474-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.041 - Eduardo do Nascimento, matrícula nº. 99.479-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.057 - Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula nº. 99.499-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 - da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 033/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar o Assessor Roberto Gonçalves de Melo, matrícula nº. 99.643-2, para, no período de 01 de janeiro a 30 de janeiro de 2010, substituir o Diretor do Departamento de Finanças Waldemar de Figueiredo Valente Filho, matrícula 99.456-1, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 034/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, PCR - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº. 15.074-1, PCR - Rosângela Maria da Silva, matrícula nº. 18.572-6, PCR - Rosilane Gomes de Aquino, matrícula nº. 55.789-7, PCR - Severina Maria de Santana, matrícula nº. 19.064-5, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, CTTU - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, EMPREL - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº. 13.621-4, PCR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0022-1, FCCR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula nº. 16.092-0, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 035/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, PCR - Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0, PCR - Fabíola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº. 21.887-0, PCR - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, URB - Givaldo Lima de Melo, matrícula nº. 5089-0, URB - Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 0960-1, EMLURB - Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54.434-0, PCR - Herbert Marques da Cunha, matrícula 21.084-6, PCR - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº. 19.686-3, PCR - Irene Maria de Santana, matrícula nº. 22.649-2, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº. 56.105-4, PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº. 20.971-7, PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº. 19.044-4, PCR - Joelson José de Melo, matrícula nº. 29.207-7, PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0, PCR - José Carlos de Araújo, matrícula nº. 16.063-6, URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, PCR - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, EMLURB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2, URB - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, PCR - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 4883 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 036/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº. 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9, URB - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1, PCR - Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula nº. 17.011-9, URB - Marcelo Fernando de Figueiredo Lima, matrícula nº. 17.000-3, URB - Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº. 16.723-3, URB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5, CMR - Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula 17.130-1, URB - Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, CMR - Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº. 07128-5, URB - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, PCR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4, CMR - Maria José Marli de Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, CMR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, FCCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, PCR - Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 9030-1, URB - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5, PCR - Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6, PCR - Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, CMR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, EMLURB - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 26.042-1, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, PCR - Pelópidas Pinheiro Ramos, matrícula nº. 17.835-7, CMR - Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 037/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, EMLURB - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, EMLURB - Anilson Duarte Souto, matrícula 14.413-2, PCR - Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 4320-6, URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0, EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, PCR - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº. 18.810-3, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, PCR - Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº. 54.971-0, PCR - Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº. 427-8, CTTU - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº. 54.290-2, PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº. 56.584-9, PCR - Edson Alves Leite, matrícula nº. 24.541-4, PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17.110-7, URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 038/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº. 18.666-0, CMR - Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2, URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51.916-9, PCR - Anaerto de Brito Luna, nº. 19.164-1, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, P.M. Caruaru - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, PCR - Andréa Sarmento Maia, nº. 18.661-9, CMR - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, EMLURB - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, PCR - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº. 20.259-8, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº. 18.758-5, CMR - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, PCR - Ereilda Eulália Xavier Costa, matrícula nº. 8846-3, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº. 15.423-0, PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº. 20.020-8, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7, EMLURB - Floro Urbano da Silva, matrícula nº. 19.614-6, PCR - Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7, PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, PCR - Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, EMLURB - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº. 8861-7, CMR - Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 039/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de 4884 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 Nível Médio (2): Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, CMR - Jefferson Silva, matrícula nº. 205.592-9, IRH/FIDEM - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, nº. 5391-0, EMLURB - José Cabral da Silva, matrícula nº. 13.730-0, EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, nº. 10.944-6, PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, PCR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, URB - Luiz Soares Filho, matrícula nº. 19.755-9, PCR - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº. 16.338-4, URB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, PCR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, CMR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18948-2, PCR - Maria da Conceição Gomes, matrícula nº. 55.011-8, PCR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº. 39.044-0, PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, FCCR - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, EMLURB - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8, PCR - Maricélia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, CMR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, PCR - Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 040/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 0076-0, EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº. 14.304-5, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº. 0749-8, CTTU - Rildomar Nascimento da Silva, nº. 16.888-2, URB - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº. 13.77-3, EMLURB - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº. 3479-7, EMLURB - Roseane Luna Santos, matrícula nº. 19.865-0, CMR - Saulo Gonzaga da Silva, nº. 18.957-3, PCR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, CTTU - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19.340-5, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº. 15.983-0, PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, PCR - Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº. 54.918-0, PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 320-4, CSURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº. 15.349-4, CMR - Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 041/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, PCR - Alexandre Teotônio da Silva, matrícula nº. 19.500-6, PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21.850-2, PCR - Antônio da Silva Machado, matrícula 17.029-1, URB - Antônio Fernando da Silva, matrícula 21.902-0, PCR - Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, PCR - Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13.670-7, PCR - Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19.328-0, PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2, PCR - Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9, PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº. 22.412-1, PCR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, nº. 1283-1, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 0324-7, CSURB - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6, EMLURB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8, PCR - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº. 1264-5, EMLURB - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº. 24.572-5, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 042/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº. 22.603-3, PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, PCR - Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 21.258-0, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº. 22.607-1, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula 19.473-1, PCR - Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula 56.777-0/44.748-5, PCR - Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, PCR - Sílvio Filgueira de Lira, matrícula nº. 21.019-0, PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 19.563-2, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, com validade até 30 de junho de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 043/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Kátia Barros dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.057, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 044/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMAR 4885 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 A MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Constituir pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2010 a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.001, Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Vogais, código 03.002, Daniel Vieira de Melo, matrícula nº. 100.022-5, código 03.003, Luiz Torres Neto, matrícula nº. 99.462-6, código 03.004, Sheila Christine Costa Maciel, matrícula nº. 99.508-8, código 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 99.550-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 045/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Daniel Vieira de Melo, matrícula nº. 99.937-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.135, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear João Victor Pimentel Frazão Igrejas Lopes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.135, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 046/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Daniel Vieira de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031 e Teuman de Marillac Alves Fonsêca Maia, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.041, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 047/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30, do Vereador Romildo Gomes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.972-5 Ângela Maria Batista 95,00 - 100.019-5 Elias de Freitas Lins - 95,00 99.961-0 Luiz Antônio Freire de Brito 125,50 - 100.018-7 Luiz Lopes de Souza - 25,50 99.434-0 Alexandre Carneiro Gomes 68,00 35,00 99.437-5 Manoel Januário dos Santos Filho 25,00 18,00 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 170,00 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 015/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 170,00 - 99.836-2 Edva da Silva Brito 130,00 - 99.271-2 Dione Belo da Silva - 170,00 99.291-7 Célio Roberto do Nascimento 12,00 116,00 99.278-0 Herbert Alexandre de Barros Campos - 26,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 016/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 047, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 99.935-0 João Paulo Barbosa de Lima 37,50 - 100.008-0 Gilson Franco de Araújo - 37,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 017/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 333, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.330-1 Luisa Maria do Espírito Santo 97,47 - 100.001-2 Alexandre Ferreira Melo Araújo - 97,47 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 018/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂM 4886 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 ARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 118, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.622-0 Luzinete Pereira Wanderley 60,00 - 100004-7 Maria das Dores da Silva - 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 019/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 114, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.849-4 Djalma Francisco da Silva 85,00 - 99.997-0 Claudio Barreto da Silva - 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 020/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 091, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.959-8 Cláudio Alberto Faustino da Silva 89,00 - 99.650-5 Silvano Gonçalves de Lima 55,00 - 100.002-0 Dilma Soares de Almeida - 89,00 100.003-9 Suetônio Gonçalves de Lima - 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 021/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 60, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.116-3 Evandro Custódio da Silva Filho 80,57 - 99.998-9 Lúcia do Carmo Mendes da Silva - 80,57 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 022/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 52, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.934-7 Osiris de Melo Correa Neto 100,00 - 100.010-1 Maura Buregio de Lima - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 023/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 68, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.655-6 João Carlos Dornellas Câmara 100,00 - 100.013-6 Eugênia Gadelha Fraga Rocha - 100,00 99.006-0 Bruno Arruda Sarmento 88,00 - 100.009-8 Sebastião Ferreira de Oliveira - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 024 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 191, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.663-1 Maria das Graças de Oliveira 5,00 - 100.012-8 Suanny Clara Gomes de Carvalho - 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 028/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) A 4887 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 tribuir (%) 98.905-3 Cicília Maia Barros 128,50 - 100.015-2 Ailton Fernando Marinho - 128,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 029/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.912-6 Frederico Matos Brito Santos 93,00 - 100.016-0 Ivanildo Rodrigues de Lima - 93,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 030/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 51, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.924-0 Jaice Machado de Almeida 150,00 - 100.014-4 Mário Henrique Orling Machado - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 003/2010 - D.Of. 03, de 09 de janeiro de 2010. Onde se lê: Lúcia do Carmo Mendes. Leia-se: Lúcia do Carmo Mendes da Silva. 4888 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta decoração do Carnaval 2010 1 Em entrevista coletiva realizada na última terça-feira (12), o prefeito João da Costa apresentou as novidades que farão parte da decoração do Carnaval Multicultural deste ano. O projeto foi concebido pelo escritório do arquiteto Carlos Augusto Lira, que utilizou como pano de fundo a obra do artista plástico Vicente do Rêgo Monteiro, um dos homenageados da festa de Momo, juntamente com o compositor Getúlio Cavalcanti. Segundo o gestor municipal, a ideia é dar um ar mais moderno e alegre ao projeto com mudanças que ajudarão a consolidar o modelo desenvolvido há 10 anos. 'Estou feliz com o resultado. O Carnaval do Recife possui uma identidade visual que é uma verdadeira obra de arte e estamos sempre trabalhando para melhorar, modificar e evoluir. Esta nova roupagem abusa das cores, moderniza os traços e dá suporte a um evento multicultural onde todos os ritmos e expressões culturais têm vez', destacou João da Costa. Uma das principais novidades do projeto são as peças tridimensionais, feitas em fibra de bananeira, que dão maior destaque aos elementos decorativos. Outros elementos também receberão atenção especial. O Galo Gigante, tradicional alegoria em homenagem ao Galo da Madrugada, este ano vem elegante, trajando um colete azul, lá do alto de seus 33 metros. A base será vermelha e suas penas serão amarelas, azuis e vermelhas. O também tradicional pálio, guarda-sol gigante, em homenagem ao maracatu, terá fitas vermelhas, azuis, amarelas, verdes e laranjas. Em cima dele, uma estrutura com ilustração inspirada em Vicente do Rêgo Monteiro. Para apresentar cada um dos oito polos do Centro, o autor do projeto, Carlos Augusto Lira, utilizou uma maquete eletrônica em vídeo. A animação detalhava a configuração exata de como cada polo deverá ficar para receber os foliões. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) detalhes da decoração. 4889 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Professores recebem notebook e participam de treinamento 1 A Prefeitura do Recife dá prosseguimento, hoje (14), ao cronograma de distribuição dos primeiros 1001 computadores portáteis (notebooks) cedidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentro das ações do programa 'Professor.com'. A entrega dos equipamentos começou ontem (13) e será repetida nos dias 15 e 18 de janeiro, sempre das 8h às 9h30, no hall de acesso ao Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania do Município (Cetec), localizado na Boa Vista (antigo Colégio Nóbrega). Além de receberem os computadores, os professores participam, no 2º andar do Cetec, de um curso de formação continuada ministrado por 18 técnicos da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania (DGTEC). O objetivo é preparar os educadores para utilizarem os recursos tecnológicos oferecidos pelo equipamento, visando transformá-lo em parceiro constante na execução do projeto pedagógico da rede de ensino e na comunicação com toda comunidade escolar. Atrelada à distribuição dos notebooks, está a criação, já disponibilizada, de um portal exclusivo da educação municipal (educar.recife.pe.gov.br) e, numa etapa seguinte, a entrega de modens para conexão à internet. Nessa primeira etapa de cessão de notebooks, a PCR está investindo cerca de R$ 1,6 milhão, mas o programa prevê a distribuição para todos os 4.800 mil educadores da ativa vinculados ao chamado Grupo Ocupacional Magistério (GOM), integrado por professores, dirigentes e coordenadores pedagógicos, entre outros. No primeiro dia de entrega dos notebooks, foi grande a movimentação na sede do Cetec, na Boa Vista. Cerca de 250 professores compareceram e a maioria também optou em participar da formação continuada logo depois. Foi o caso da professora Grijalba Maria Pessoa, da Escola Municipal do Coque (Ilha Joana Bezerra). 'Muitos dos meus alunos já fazem uso do computador e já era hora de começar a me inteirar sobre o assunto, pois é um instrumento pedagógico valioso', disse. 4890 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe recursos para a Copa de 2014 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (13), do lançamento do PAC da Mobilidade Urbana da Copa de 2014. Realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília, o evento foi comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contou com a presença de ministros, governadores, prefeitos e demais autoridades de cada capital-sede da Copa. O convênio detalha as atribuições de cada ente da federação no que diz respeito ao andamento dos projetos. O PAC da Mobilidade vai priorizar as obras de transporte que facilitem a circulação de torcedores e turistas durante a Copa. No encontro, o prefeito do Recife assinou o convênio, em conjunto com o Estado e a União, para a liberação de R$ 331 milhões para a Via Mangue. 'São notícias excelentes. Além do financiamento da Via Mangue, a cidade foi contemplada com recursos de financiamento para o Governo do Estado para a realização do Corredor Norte e Sul, entre Igarassu e a Joana Bezerra, e o Corredor Leste Oeste, que é a complementação da Caxangá, ligando a avenida com a Cidade da Copa em São Lourenço', disse João da Costa. No total, são quase R$ 700 milhões que irão beneficiar o Recife em obras de sistema viário. Segundo o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Amir Schvartz, até fevereiro será encaminhado o processo de licitação da Via Mangue e a Ordem de Serviço deverá ser assinada no mês de julho. 'O evento de hoje representa a garantia da liberação da verba', disse. Para o presidente Lula, a assinatura do acordo é um marco importante para a Copa do Mundo. 'É uma resposta a alguns pessimistas de plantão', afirmou. De acordo com o chefe da nação, o país merece esses torneios esportivos, citando ainda a realização das Olimpíadas de 2016. 4891 2010 5 2010-01-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 034 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula a nº 100011-0, CPF nº 408.390.954-49, a contar de 12 de janeiro de 2010.. PORTARIA Nº 035 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, Armindo Maciel Ferreira, matrícula nº 100182-5, CPF nº 362.232.124-53, a contar de 12 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 036 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, Lúcia Tereza Antunes da Silva, matrícula nº 100147-7, CPF nº 223.512.644-87, a contar de 12 de janeiro de 2010. Ada Siqueira Diretora Presidente 4892 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010-CPLS. Objeto: Contratação de Estúdio de Gravação, Mixagem e Masterização, para a gravação do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, farão parte deste CD, as 15 músicas classificadas no referido Concurso, com localidade o estúdio no Centro do Recife, pelo período de 30 dias (trinta dias), de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 25/01/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 21 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2009 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para o fornecimento de água potável transportada em carros pipa, com capacidade de 4000 (quatro mil), 8000 (oito mil) e 15000 (quinze mil) litros - 03 (três) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: L. A. DO RÊGO BARROS ME nos lotes 02 e 03 com os valores totais de R$ 228.000,00 e R$ 396.000,00 respectivamente - LOTE FRACASSADO: 01. Recife, 08 de janeiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008 - Objeto: Prestação de Serviços de Digitação de Autos e Boletins de Infração de Transito. A comissão em análise aos recursos interpostos pelas empresas COSAC- Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos e da empresa Solmar Serviços e Representações Ltda e com a chancela da autoridade superior fora negado provimento aos recursos. Fica de logo designada o dia 13 de janeiro de 2010 ás 10hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 12 de janeiro de 2010. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 4893 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Recursos - Seleção Orientador Social 1 Recursos - Seleção Orientador Social A Coordenação da Comissão de Avaliação e Seleção, referente ao processo seletivo constante no Edital 02/09-SAS, no uso de suas atribuições, conforme Portaria SAS nº 019 de 28 de novembro de 2009, resolve: Recurso Interposto por VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERECIANO, DAR PROVIMENTO, tendo em vista que a recorrente possui mais de 2 (dois) anos de experiência profissional em atividades correlatas, aumentando sua pontuação final de 22,5 para 27,5 pontos. Recurso Interposto por RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS, DAR PROVIMENTO, o recorrente havia sido eliminado do certame por haver sido levado em conta o endereço anteriormente informado, qual seja, na cidade de Igarassu. Por ser imprescindível que o Orientador Social tenha inserção na comunidade em que irá trabalhar com o adolescente, apenas residentes neste município e nos vizinhos Olinda, Jaboatão e Camaragibe (por se tratar de áreas bastante próximas) poderão exercer tal função de acordo com a metodologia proposta pela administração municipal, esta norteada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Como o recorrente informa novo endereço, juntando para tanto comprovante, na cidade do Recife, tempestivamente, tem seu recurso aceito e provido. Recurso Interposto por MARLUCE FERREIRA DE LIMA NEGAR PROVIMENTO, mantida a eliminação da candidata por a mesma ser residente e domiciliada na cidade do Paulista, pelas mesmas razões anteriormente esposadas. Yuri Azevedo Herculano Coordenador da Comissão de Seleção Simplificada 2009 Karla Menezes Secretária de Assistência Social Relação Selecionados - Definitiva Relacionados após apreciação dos recursos interpostos, para segunda etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, na Rua Imperial, 203, São José, munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) nos dias 13 e 14/01 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas respectivamente o primeiro grupo, 20 e 21/01 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas respectivamente o segundo grupo. Primeiro Grupo - Dias 13 e 14/01 1. ADIÉLIA MARIA DE SOUZA 2. ADRIANA BRANCA DA CUNHA 3. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS 4. AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS - PNE 5. AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 7. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES 8. ANDRÉA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 9. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAGAS 10. CELINE DOMÉSIO OLIVEIRA SILVA 11. CICERA MOURA LIMEIRA 12. CLAUDILENE PEREIRA GOMES 13. CLEBSON FRANCISCO DE SANTANA 14. DANIEL DA SILVA ARAÚJO 15. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA 16. EDJANE CICERA DA SILVA GONÇALVES 17. EDJANE HONÓRIO PEREIRA 18. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 19. ELENOR BRUM 20. ELIANE BETÂNIA RAMOS GIRÃO 21. ELIAS JOSÉ DA COSTA 22. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE 23. ELISANGÊLA VICTOR DA SILVA 24. ERALDO SOARES JÚNIOR 25. EVALDA MARIA DOS SANTOS 26. FÁBIA ALVES BEZERRA 27. FABIANA RIBEIRO DA SILVA 28. FABIANO MANOEL DA SILA 29. FLÁVIA LOURENÇO DE ANDRADE 30. GERAILSON SILVA DE ARAÚJO 31. GILMARA SANTOS DA SILVA 32. HELDER FERNANDES SANTANA DA SILVA 33. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 34. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS 35. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS 36. JOSAFÁ MEDEIROS SILVA 37. JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 38. JOSÉ FERNANDO SOARES 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA 40.J OSIAS PEDRO DA SILVA Segundo Grupo - Dias 20 e 21/01 1. JOSIVAN BATISTA DA SILVA 2. KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 3. KARLA MARIA DA SILVA 4. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA 5. LEONORA FÉLIX DA SILVA 6. LUCIANO DE MELO SOARES 7. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO 8. LUIZ CARLOS DA SILVA 9. LUCY FRANCISCA DE LIRA - PNE 10. MARIA APARECIDA DE LIMA 11. MARIA BERNADETE SOUZA DOS SANTOS 12. MARIA BERTÂNIA CRUZ DE ALMEIDA 13. MARIA BETÂNIA DA SILVA 14. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS 15. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA 16. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL 17. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO 18. MARIA HELENA ALVES DO PRADO 19. MARIA HELENA FERNANDES DO SANTOS 20. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES 21. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO 22. MARIA SALVINA DOS SANTOS 23. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA 24. MARTA CRISTINA GUERRA VALENTE 25. MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA 26. MAURILAINE SOARES DA SILVA 27. MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA 28. NOEMIA DE LIMA SILVA 29. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA 30. PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 31. REJANE ALVES BARROS 32. RICARDO ROSENDO DA SILVA 33. RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA 34. SÉRGIO GONÇALVES MARIANO 35. SÔNIA DO ESPIRITO SANTO 36. SÔNIA MARIA CAVALCANTI AMORIM 37. SÔNIA MARIA DOS SANTOS 38. TARCIANA LAKSMI TOBIAS SEIXAS MARIA 39. UBIRACY CORREIA BAPTISTA 40. VERÔNICA MARIA DA SILVA 41. ANA CLÁUDIA ALBUQUERQUE COELHO 42. RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS 43 VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO Karla Menezes Secretária de Assistência Social 4894 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R e s o l v e : Delegar poderes ao servidor JOSÉ GALDINO NETO, matrícula 73.018-1, Contador, lotado na Diretoria Geral de Administração Financeira/SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de Gerente de Administração Financeira, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 11/01/2010 a 29/01/2010, durante o afastamento do titular por motivo de férias. PORTARIA Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R e s o l v e : Delegar poderes a servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula 18.210-5, Auditora do Tesouro Municipal, lotada na Diretoria Geral de Administração Financeira/SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de Diretora Geral de Administração Financeira- DGAF, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 11/01/2010 a 10/02/2010, durante o afastamento do titular por motivo de férias. PORTARIA Nº 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2010. SECRETARIA DE FINANÇAS - ASSESSORIA TÉCNICA PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMANTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. 1- RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA- 2010 EM MILHARES DE REAIS. (veja em anexo) 2- RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA- 2010 EM MILHARES DE REAIS. (veja em anexo) Recife, 11 de janeiro de 2010. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 4895 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Receita 1 SECRETARIA DE FINANÇAS ASSESSORIA TÉCNICA PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -2010 RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2010 (CONFIRA EM ANEXO) 4896 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário do imóvel situado na Rua PE Leandro Camelo, nº 110, Boa Viagem, Recife - PE, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel. O lançamento retroagiu a 16 de novembro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 04 de janeiro de 2010. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ANTÔNIO ALVES MARTINS 032.535.704-876. 1850.024.03.0036.0001.8 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'VENEZA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ME', CNPJ: 02.719.665/0001-85 e CMC: 294.112-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.74091.6.09, 07.74092.2.09 e 07.07.74057.2.09, tendo a última, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, Demonstrativo do Débito Tributário - ISS Próprio, o Termo Final de Fiscalização, Cópias do Edital de Notificação de Lançamento e de Intimação, Relação das DIRFs do Ano 2005, bem como as Cópias das Notas Fiscais de Serviços - Série A, em anexo, estando todas à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 30 de dezembro de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 4897 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 03/2010 O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Designar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente Financeiro, símbolo DDR, no período de 13.01.2010 à 01.02.2010, em virtude das férias do titular, Amaury Fernandes da Rocha, matrícula 50.281-2 2 Este Ato entra em vigor a partir de 13.01.2010. Recife, 08 de janeiro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4898 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Praça Rui Antunes é inaugurada no Poço da Panela 1 A cidade do Recife ganhou um novo espaço de lazer e esportes para crianças e adolescentes. A Praça Professor Rui Antunes, construída no bairro do Poço da Panela, foi oficialmente inaugurada, na última sexta-feira (08). Localizado na confluência da Rua Médico Mário Guimarães e a Estrada Real do Poço, o equipamento público foi erguido através da parceria entre o município, a Chesf, e a Associação dos Moradores e Amigos do Poço da Panela - AMAPP. No ato de entrega, a Prefeitura do Recife foi representada pelo presidente da URB-Recife, Jorge Carrero, pelo diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, e pelo presidente do Instituto Cidade do Recife Pelópidas da Silveira, Milton Botler. O projeto da Praça Professor Rui Antunes é de autoria da URB, com a participação da AMAPP. Coube também ao município fiscalizar a execução da obra, financiada pela Chesf. Também participaram da ocasião, o presidente da Chesf, Dilton da Conti - os vereadores Luciano Siqueira e Augusto Carreras - o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Lopes - e a viúva do ex-governador Miguel Arraes, dona Madalena Arraes. Para Jorge Carrero, a inauguração do espaço é um momento de celebração entre três atores importantes, que são a comunidade, a PCR e a Chesf. 'Parabenizo todos pelo trabalho realizado. A praça está muito bonita, foi bem feita e que agora a população possa ajudar na preservação do local', disse o presidente da URB. A praça possui 1.578,87m² e conta com playground, área de ginástica, quadra, mesa, jogos, bancos, além de grama e vegetação. Também foram colocados pisos intertravados, facilitando o acesso ao espaço por cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção. O serviço recebeu investimentos da ordem de R$ 200 mil. 4899 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recupera placas de avenidas do Recife 1 A Prefeitura do Recife iniciou uma série de intervenções para restaurar o pavimento de dois importantes corredores viários da cidade: as avenidas Norte e Marechal Mascarenhas de Moraes. A ação começou na última quinta-feira (07), com a recuperação de seis placas de concreto na Avenida Norte, entre a descida do viaduto e a Rua Professor Antonio Ferreira Lima, no sentido subúrbio-cidade. Já na Avenida Mascarenhas de Moraes, os trabalhos iniciaram ontem (11), com a troca de oito placas de concreto. Executadas pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), as obras representam um investimento municipal estimado em R$ 54 mil e fazem parte do plano 'Recife em Ação'. A intervenção consiste na remoção do material danificado, a recuperação da base e colocação do novo concreto. Para a realização do trabalho, foi interditada apenas uma faixa de rolamento em cada avenida beneficiada com a ação. Por se tratar de uma época de férias escolares, as obras não devem gerar transtornos para o trânsito. Cada placa possui cerca de 6m de extensão por 3,5m de largura. Este tipo de material possui maior resistência em comparação aos pavimentos compostos por asfalto ou paralelepípedos. 4900 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Acesso aos e-mails da PCR será modificado 1 A partir do dia 1º de março, os usuários dos e-mails da Prefeitura do Recife precisarão utilizar uma nova senha para ter acesso às mensagens eletrônicas. A medida de segurança passa a ser adotada após uma verificação da Emprel de que, atualmente, grande parte das senhas utilizadas apresenta certa fragilidade e pode possibilitar o uso fraudulento ou indevido das informações. Ao acessar a rede DEMPREL, a partir de 1º de março, o usuário receberá a mensagem de que é necessário alterar a senha no primeiro logon. Após clicar no botão OK, a nova senha deverá ser digitada, em substituição à anterior. Em caso de esquecimento da nova senha, o usuário deverá entrar em contato com o gerente de informática da sua secretaria ou órgão. 4901 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto edital para ocupação de teatros 1 A Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) publicou, no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (07), o edital de ocupação dos teatros Barreto Júnior e do Parque. Doze produções serão escolhidas para fazer apresentações nos dois palcos durante o primeiro semestre de 2010. Até o dia 08 de fevereiro, os interessados devem entregar a ficha de inscrição, padronizada e disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br), junto com a documentação necessária para concorrer a uma vaga na programação de artes cênicas. Desde 2006, a FCCR realiza dois editais de ocupação por ano. Esta é a forma de democratizar os teatros municipais e, ao mesmo tempo, garantir o espaço de montagens de peças e danças no circuito cultural da cidade. 'O resultado é que a cada ano aumenta a quantidade de produções, o que fortalece e estimula a criação de espetáculos locais', disse o gerente operacional de Teatros da FCCR, Célio Pontes. Os interessados devem encaminhar o projeto de montagem, seguindo o formulário de inscrição disponível, para a Gerência Operacional de Teatros, localizada na Rua Montevidéu, n°114, na Boa Vista. O horário de entrega é das 9h às 13h. 4902 2010 4 2010-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses recebem carnês do IPTU 1 Os carnês para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - 2010 do Recife já começaram a ser entregues. A primeira parcela vence a partir do dia 10 de fevereiro. Nesta remessa, seguem a cota única e os quatro primeiros vencimentos. O contribuinte pode optar pela quitação em parcela única com desconto de 10%, ou pela divisão em 10 meses. Quem estiver em dia com o fisco municipal tem direito a 5% de desconto no pagamento das cotas. A entrega, iniciada no dia 02, será concluída até o dia 30 deste mês. A Prefeitura do Recife distribuirá 294.147 carnês, com reajuste de 4,17%. O total de lançamentos de IPTU para 2010 é de R$ 230.579.468,00. Quem não receber o carnê do IPTU até uma semana antes da data do vencimento pode entrar no portal da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) para retirar a segunda via. Mais informações podem ser obtidas pelo fone da Secretaria de Finanças do Município: 3232.8379. 4903 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.032 DE 08 DE JANEIRO DE 2009 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2010. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2010, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - O Anexo III estabelece o limite mensal de pagamento de Restos a Pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de janeiro de 2010. MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito em exercício MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política de Governo PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 1º SEMESTRE 2010 (CONFIRA EM ANEXO) DECRETO Nº 25.031 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.900.000,00 (três milhões, novecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 500.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.200.000,00 TOTAL 3.900.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.661,58 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.776,41 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 112,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.918,26 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.383,63 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.302,96 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.316,95 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.263,07 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 543,81 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 98.795,72 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 36.657,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.807,39 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 548,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.911,55 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 158,63 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.006,05 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.438,20 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.073,68 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.551,04 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.528,03 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.684,92 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.930,19 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 70.000,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 850,37 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 166.425,79 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.863.903,58 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 600,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.861,31 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 677,22 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.741,82 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 0,04 4904 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 567.648,33 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 43.057,10 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 226.155,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.701,58 TOTAL 3.900.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2009. Recife, 31 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4905 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 043 DE 01 DE JANEIRO DE 2010. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Pediatra, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 2651/2009, - GAB/SS: MÉDICO PEDIATRA Class Inscrição Nome CPF 53 6899869249 TEREZA ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO 3821410400 54 6899774977 JOANA SAMPAIO DINIZ 7125924743 55 6899871104 MARINA CAVALCANTI ORTOLAN 808872443 56 6899921164 ANA CLAUDIA MACHADO GOMES SOBRAL 2785040430 57 6899828427 MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO LOUREIRO 8899919043 58 6899661331 FABIO HIPOLITO DE AQUINO VIANA 2159514411 Por Exoneração de: Paola Lira de Paula Por não comparecimento de: Ana Paula Maia Nobre Geórgia Batista Rodrigues Kátia Caroliona Vieira da Cunha de Oliveira Mara Alves da Cruz Gouveia Pela Aposentadoria de: Maria Helena Barcellos Soares PORTARIA Nº 044 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados,para ocupar os cargos de Medico Neonatologista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº2651/2009- GAB/SS: MÉDICO NEONATOLOGISTA Class Incrição Nome CPF 13 919912 EMANUELE BRIZENO FERREIRA LOPES 02888420490 14 927154 DANYELLA DE S A NUNES ROCHA 00870019422 Por não comparecimento de: Vanessa Ferrari Amaral Por Exoneração de: Dyhanne Carrilho Félix da Rocha PORTARIA Nº 045 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO e uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 1461/2009 datado em 22.12.2009 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Poder Judiciário Federal/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo relacionados, até 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0 URB ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3 PCR ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8 EMLURB EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5 PCR GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 02.807-0 EMLURB EUGÊNIA GIOVANNA S.INÁCIO CAVALCANTI 36.906-3 PCR KEPLER PEREIRA DE MORAES 21.763-5 URB MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 PCR MARIA JOSÉLIA DA S. S. DE ALCÂNTARA 13.447-0 PCR MÁRIO ALVES DA SILVA 244-5 CTTU MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 PCR MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5 URB RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0 EMLURB TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7 PCR VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 PCR PORTARIA Nº 046 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito e uso de suas atribuições, tendo em vista a cota emitada pelo Presidente da EMLURB no Ofício nº 002/2009, Grande Recife-Consórcio de Transporte/Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife-Consórcio de Transporte, o empregado VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 00783-8, CPF nº 373.261.714-91, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 047 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do Cargo de Prefeito e uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2009 do Presidente do Senado Federal, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Senado Federal, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº 22.443-2, CPF Nº 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 048 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2010-URB, R E S O L V E: Exonerar, FRANCISCO GOMES DA SILVA, matrícula nº 90.266-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 049 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2010 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO, matrícula nº 1102-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 050 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e o contido no Oficio nº 1226/09-DPR e Ofício nº 312/2010-GVP, R E S O L V E Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação a seguir indicados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08 de janeiro de 2010, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. Presidente MARCO ANTÕNIO DE ARAÚJO BERRA, CPF:029.265.804-44, matrícula nº 1020-0 Membro: RINALDO PEREIRA NUNES, CPF: 479.300.394-04, matrícula nº 4307-9, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF: 399.049.974-20, matrícula nº 4328-1 Suplentes: YASUHIKO HATORI, CPF: 019.122.324-72, matrícula nº 0092-2, MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, CPF: 339.786.034-20, matrícula nº 4030-4, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, CPF - 479.705.704-10, matrícula nº 4567-5 PORTARIA Nº 051 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 3085/2009 - GAB/SS e Oficio nº 009/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 234.080.574-00, matrícula nº 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Se 4906 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 cretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA HELENA CORREIA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 152.980.194-04, matrícula nº 35.122-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811319 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 052 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 3083/2009 - GAB/SS e Oficio nº 016/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, CPF nº 367.208.104-30, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERALÚCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, CPF nº 091.620.034-53, matrícula nº 60.260-5, que se encontra de licença médica, no período de 17 de julho de 2009 a 15 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18115121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 053 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 3086/2009 - GAB/SS e Oficio nº 008/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ WELSON FERNANDO NEVES, CPF nº 374.184.404-72, matrícula nº 26.559-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELOS, CPF nº 284.114.554-91, matrícula nº 17.972-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 054 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 3084/2009 - GAB/SS e Oficio nº 014/2010 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS, CPF nº 053.358.764-68, matrícula nº 77.891-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA CRISTIANE DA SILVA, CPF nº 462.575.274-49, matrícula nº 21.309-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18114141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 055 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1354/2009 - GSF e Oficio nº 007/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 056 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1355/2009 - GSF e Oficio nº 006/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RAYSSA MASCARENHAS PINTO, matrícula nº 71.144-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 16 de dezembro de 2009 a 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 057 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2009 - GAB/SAJ e Oficio nº 017/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 010.537.764-38, matrícula nº 87.456-7, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 497.229.137-68, matrícula nº 87.283-7, que entrará em gozo de férias, no período de 15 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 058 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2009 - GAB/SSP e Oficio nº 010/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 899.591.540-4, matrícula nº 87.793-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, CPF nº 435.470.248-7, matrícula nº 87.282-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 29 de dezembro de 2009 a 07 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 059 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2009 - DPR/URB e Oficio nº 274/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 137.157.394-87, matrícula nº 7085-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 030.045.464-34, matrícula nº 2896-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 060 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2010 - GVP e Ofício nº 1274/2009 - DPR, R E S O L V E: Designar, PAULO SOARES DA SILVA, CPF nº 495.569.324-53, matrícula nº 1037-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, CPF nº 183.647.484-91, matrícula nº 0473-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 061 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2010 - GVP e Ofício nº 1273/2009 - DPR, R E S O L V E: Designar, JAIRO SOUZA DE LIMA, CPF nº 394.944.164-00, matrícula nº 4566-7, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, CPF nº 500.224.904-34, matrícula nº 4484-9, que se encontra em gozo de férias no período de 11 a 30 de janeiro de 2010. Mil 4907 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 2998 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito e uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 6050/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Recife/PE R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR , CPF Nº 196.352.574-49, Matrícula nº 1371-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício (Republicada por incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 3124, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOM Nº 146 de 24 de dezembro de 2009, referente a servidora MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES Onde se lê: ... Matrícula nº 16.889-0 Leia-se: ... Matrícula nº 17.144-1 MILTON COELHO DA SILVA NETO Prefeito Em exercício 4908 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLS. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviço de check-in e outros, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 1) AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS - 2) BRASLUSO TURISMO - 3) FONTUR VIAGENS E TURISMO - 4) LUZITUR PASSAGENS E TURISMO - 5) MOTURISMO MOTE AGÊNCIA DE VIAGENS - 6) NASSAU VIAGENS E TURISMO - 7) STYLUS TURISMO. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: NASSAU VIAGENS E TURISMO. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Percentual de desconto final da proposta vencedora: 7,41% (sete vírgula quarenta e um por cento), aplicável sobre as tarifas das passagens aéreas. Recife, 08 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO - (ERRATA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL) Pregão Eletrônico nº 015/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada em locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme especificados no Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos que, no Aviso de Resultado de Julgamento Final, publicado em 29/12/2009, onde SE LÊ, Valor Total: R$ 125.786,83 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), LEIA-SE: R$ 165.243,72 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Recife, 08 de janeiro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de Versões para 02 (duas) Licenças do Software Telelogic System Architect, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 07/01/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2009, PARA SELEÇÃO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO - SEGMENTO BEBIDAS: CERVEJA E REFRIGERANTE . Objeto: Seleção de Patrocinador Exclusivo - Segmento Bebidas: Cerveja e Refrigerante para Carnaval Multicultural do Recife 2010, nas modalidades de aplicação em marketing direto e Lei Rouanet nº 8.313/91. O Presidente torna público que ao certame não acudiram interessados.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2009 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas para o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de camisas a serem utilizadas durante o Carnaval 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2010, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para camarotes a serem utilizados durante o Carnaval 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, bem como fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados no evento Aurora dos Carnavais. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2010, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2010 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de PAINÉIS DE LED que serão utilizados durante o Carnaval 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2010, às 17:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de caldos, meios de cultura e indicadores biológicos - 06 (seis) lotes, para uso nos serviços de microbiologia e esterilização do laboratório da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA nos lotes 02 e 06 com os valores totais de R$ 5.900,00 e R$ 894,90 respectivamente - LOTES FRACASSADOS: 01, 03, 04 e 05. Recife, 08 de janeiro de 2010. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itajaí, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Jepac Construções Ltda. - EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. - Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. - Construtora Andrade Guedes Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. - e, Walter Lopes Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 047/20 4909 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 09 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. - Hagab Engenharia Ltda. - Construtora Alan Paes Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua da Feaca, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - Kaena Construções Ltda. - EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. - CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. - e, SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. Recife, 08 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4910 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 12 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2010 - CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, o servidor ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 241.134.846-0, matrícula nº 72.531-5, devendo exercer suas funções na Junta de Serviço Militar, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 13 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2009 - GADM/GMR, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2010. NOME MARÍCULA JARBAS DE SENA FERREIRA JUNIOR 29.107-0 CPF nº 374.714.064-53 WALTER SIMPLICIO DA SILVA 23.188-5 CPF nº 198.799.204-06 UBURAJARA LUIZ DE FRANÇA 23.264-2 CPF nº 194.559.504-30 PORTARIA Nº 14 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a servidora ROSANA VIANA DE ARAÚJO FREIRE, CPF nº 357.449.014-34, matrícula nº 21.213-6, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 15 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora, NELY DE LIMA OLIVEIRA, CPF nº 043.423.804-04, matrícula nº 19.966-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 16 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2009 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, CPF nº 146.977.854-87, matrícula nº 13.065-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 17 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2010 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, CPF nº 388.364.324-68, matrícula nº 597-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 18 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1033/2009 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, CPF nº 327.327.594-49, matrícula nº 16.993-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 19 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ARMINDO MACIEL FERREIRA 354-9 CPF nº 362.232.124-53 FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA 577-0 CPF nº 408.343.524-00 REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR 721-8 CPF nº 765.756.244-72 PORTARIA Nº 20 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 205/2009 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ADILSON RAMOS DA SILVA 24.141-9 CPF nº 448.499.904-87 LEANDRO PEREIRA SOUTO 79.068-2 CPF nº 466.644.647-8 ARYEN APOENA MOREIRA MENDES 79.087-9 CPF nº 723.636.141-0 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 79.113-9 CPF nº 629.069.094-91 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 79.130-6 CPF nº 513.664.645-4 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 79.138-2 CPF nº 609.189.840-0 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 79.238-9 CPF nº 456.356.746-9 PORTARIA Nº 21 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1 CPF nº 168.178.504-87 JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6 CPF nº 231.275.624-20 HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9 CPF nº 183.276.484-20 ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8 CPF nº 371.732.274-53 EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6 CPF nº 527.725.004-20 JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6 CPF nº 197.096.504-59 MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7 CPF nº 312.598.044-53 FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6 CPF nº 455.666.744-53 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3 CPF nº 625.712.734-34 LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5 CPF nº 439.565.304-97 PORTARIA Nº 22 DE 08 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA CRISTINA MARIA BARACHO 03.448-7 CPF nº 497.116.444-87 ERICK BARTOLOMEU A. C. S. BANDEIRA 01.010-3 CPF nº 458.883.374-04 MARIA ESTELA VIRGILIO DA SILVA 05.484-4 CPF nº 448.310.994-49 BEATRIZ A. V. AZEVEDO 01.196-7 CPF nº 076.628.314-34 JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA 04.631-0 CPF nº 375.464.734-20 JOSÉ EURICO MACHADO REGO 00.310-7 CPF nº 129.074.054-20 LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA 00.679-3 CPF nº 334.388.034-53 PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA 00.641-6 CPF nº 137.774.164-87 JOSÉ EDVALDO DE LIMA 04.634-5 CPF nº 169.637.924-53 JORGE DARWIM RAMOS PINTO 00.636-0 CPF nº 168.042.014-34 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 02.819-3 CPF nº 169.237.314-53 Fernando Nunes de Souza Secretário POR 4911 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 TARIA Nº 413 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Gerência Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, EDMILSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 387.082.994-04, matrícula nº 19.491-3, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 3115 e Centro de Custo nº 31012261000. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 861 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HÉLIO CAMILO DE MELO, matrícula 10.216-4, Motorista, faixa salarial MOT 1, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/21998, como indica a resolução nº 511/2008 da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais Vencimento - Incentivo Pecuniário (res. 1.855/94, art. 9º, §2º) - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 086 DE 18 DE ABRIL DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08876.2.07, com base no Parecer nº. 195/2007 da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal os Arts. 11 e 38, II,'a' da Lei Municipal nº. 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª. EURIDES MARIA DA SOLIDADE PAREDES, (viúva), inscrita no CPF sob o nº. 033.500.914-07, dependente do ex-servidor, MANOEL SEVERINO PAREDES FILHO, matrícula nº. 00998-3, no valor mensal de R$ 638,20 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 591 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a EDILEUZA VERÍSSIMO DE SOUZA MORAIS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM-3, matrícula nº. 52.258-2, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea (a) da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, conforme os Pareceres nº. 520/2004 e 82/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº. 07.10307.7.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, e os dicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 578 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDITE FELIPE DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 10.355-8, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 766/2007 e Encaminhamento Final nº 319/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25849.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 566 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF-6, matrícula nº. 22.469-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº. 41/2003, conforme o Parecer n.º 413/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49613.8.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos de: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais de tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº. 217 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.46320.8.07, com base no Parecer nº. 1.186/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal nº. 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE:Conceder Pensão, a Srª. LINDAURIA MATIAS BEZERRA, esposa, inscrita no CPF sob o nº. 389.573.024-68, dependente do ex-servidor CECÍLIO FRANCISCO BEZERRA, matrícula nº. 7586-4, no valor mensal de R$ 757,82 (setecentos e cinqüenta e sete reais, e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº. 086 DE 18 DE ABRIL DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.08876.2.07, com base no Parecer nº. 195/2007 da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº. 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª. EURIDES MARIA DA SOLIDADE PAREDES, (viúva), inscrita no CPF sob o nº. 33.500.914-07, dependente do ex-servidor, MANOEL SEVERINO PAR 4912 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 EDES FILHO, matrícula nº. 00998-3, no valor mensal de R$ 638,20 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 4913 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 045/2009-GP/FCCR de 12/12/2009, publicada no DOM nº 141, referente a Comissão Especial de Licitações para seleção de patrocinadores do Carnaval Multicultural 2010: Onde se lê: período de 11 de dezembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009. Leia-se: 11 de dezembro de 2009 a 30 de janeiro de 2010. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente Republicada por incorreção 4914 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Objeto: locação de veículos, com e sem motorista, destinada a atender às demandas da FCCR, em eventos abrangendo a área do Recife, Grande Recife, viagens intermunicipais e interestaduais, a ser realizado no período de 15.12.2009 a 15.12.2010. Prazo: 15.12.2009 a 15.12.2010. Valor: R$ 326.200,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.04.122.2.161.2.723, nº 6201.13.392.1.211.2.304 e nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 08 de janeiro de 2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4915 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 59/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de setembro de 2009. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO que só serão aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, projetos oriundos de emendas parlamentares destinados a Política Municipal de Assistência Social do Recife. 2- A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, poderá realizar conveniamento mediante seleção pública de projetos para a execução dos planos, programas e ações da Política Municipal de Assistência Social. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Recife, 05 de janeiro de 2010. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 4916 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preço 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 045/2009 - CPL - Ref. PL nº 036/09 - PP nº 034/2009 - 23/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Locação de diárias de ônibus . PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4917 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 082/2006- AJ - Referente à DL nº 021/06 - PA nº 021/06 - 04/01/2010 CONTRATADO: INOVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. VALOR MENSAL: R$ 4.680,03 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e três centavos) PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: nº 3.3.90.39. 4918 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04 DE 2009. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº 094/2009, Pregão Eletrônico nº 006/2009 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME, inscrita sob o CNPJ nº 01.098.180/0001 - 59, da participação em licitação e de contratação com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 03 (três) meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 028 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 22 de dezembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 4919 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo semestral dos processos julgados na GOCA - SEFIN 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jul a Dez 2009 (CONFIRA EM ANEXO) OBS: (*) AI = Auto de Infração NF = Notificação Fiscal Márcia Montezuma Batista Belo Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Matrícula 11.996-0 4920 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 33, 62, 64, 65 e 66 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2010, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos previstos para pagamento em cota única e para pagamento em parcelas dar-se-ão conforme tabela abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 074, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 139, de 08 de dezembro de 2009. IMÓVEIS DO 1º AO 6º DISTRITOS, EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS, DE TODOS OS USOS E TIPOS Parcela Vencimento Parcela Vencimento 1ª - Primeira / Cota Única 10/02/2010 6ª - Sexta 10/07/2010 2ª - Segunda 10/03/2010 7ª - Sétima 10/08/2010 3ª - Terceira 10/04/2010 8ª - Oitava 10/09/2010 4ª - Quarta 10/05/2010 9ª - Nona 10/10/2010 5ª - Quinta 10/06/2010 10ª - Décima 10/11/2010 Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão entregues em três remessas, conforme programação abaixo: '1ª REMESSA: entrega do Documento Imobiliário Municipal - DIM, da opção para débito automático em conta corrente, da cota única e da 1ª até a 4ª parcela, com conclusão prevista para 31/01/2010 - '2ª REMESSA: entrega da 5ª até a 7ª parcela, com conclusão prevista para 31/05/2010 - e '3ª REMESSA: entrega da 8ª até a 10ª parcela, com conclusão prevista para 31/08/2010. Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAM até as datas previstas na programação acima deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br. Ressaltamos, também, que o prazo de 30 (trinta) dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir da publicação deste edital em jornal de grande circulação. Recife, 04 de janeiro de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2010 com base nos artigos 102, 109, 111, 115, 116, 117-A, 118, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, conforme sejam devidos mensal ou semestralmente, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 074, de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 139, de 08 de dezembro de 2009. COMPETÊNCIA VENCIMENTO ISS Próprio ISS Representante Comercial JANEIRO DE 2010 10.02.2010 25.02.2010 FEVEREIRO DE 2010 10.03.2010 25.03.2010 MARÇO DE 2010 10.04.2010 25.04.2010 ABRIL DE 2010 10.05.2010 25.05.2010 MAIO DE 2010 10.06.2010 25.06.2010 JUNHO DE 2010 10.07.2010 25.07.2010 JULHO DE 2010 10.08.2010 25.08.2010 AGOSTO DE 2010 10.09.2010 25.09.2010 SETEMBRO DE 2010 10.10.2010 25.10.2010 OUTUBRO DE 2010 10.11.2010 25.11.2010 NOVEMBRO DE 2010 10.12.2010 25.12.2010 DEZEMBRO DE 2010 10.01.2011 25.01.2011 ISS de Profissionais Autônomos e Taxas de Licença Contribuintes de todos os distritos imobiliários COMPETÊNCIA VENCIMENTO 1º Semestre 10/02/2010 2º Semestre 10/08/2010 Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAM até as datas acima previstas deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br. Ressaltamos, também, que o prazo de 30 (trinta) dias previsto para impugnação destes lançamentos será contado a partir da publicação deste edital em jornal de grande circulação. Recife, 04 de janeiro de 2010. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4921 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: NOVEMBRO/2009 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 4922 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 009/2008. Empresa - PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME Objeto: Prorrogação do contrato nº 009/2008, tendo como termo inicial a data de 01/10/2009 e termo final em 07/05/2010. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 002/2008. Empresa: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação do contrato nº 002/2008, tendo como termo inicial a data de 17/01/2010 e termo final em 16/01/2011. 4923 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução - CMDHCDS 1 Resolução - CMDHCDS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS RESOLUÇÃO Nº 001/10 EMENTA: Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros até a realização da III Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 bem como por seu regimento interno, e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 30 de dezembro de 2009, considerando que o projeto de lei de reestruturação do CMDH se encontra em fase de tramitação, projeto este que prevê a eleição de representantes por região político-administrativa (RPA), R E S O L V E: Art. 1º. Fica prorrogado o mandato dos atuais conselheiros até a realização da III Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, a contar da data da publicação desta resolução. Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de janeiro de 2010. ZULEIDE MARIA DA SILVA Coordenadora Geral do CMDHCDS 4924 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 URB-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2009. CONTRATOS: Contrato nº : 076/2009, de 01/12/2009 Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, no bairro de Sítio dos Pintos, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 342.779,20 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 032/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :077/2009, de 01/12/2009 Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem pluvial da Rua Jornalista Edson Régis, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 287.094,72 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 036/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 078/2009, de 02/12/2009 Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de construção de 01 (um) bloco isolado (térreo + 3), com 16 (dezesseis) apartamentos na ZEIS Vila Esperança / Cabocó, no bairro de Monteiro, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 609.942,26 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 020/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 079/2009, de 03/12/2009 Contratada: VPC/BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL E URBANISMO LTDA. EPP Objeto: Serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 165.240,00 Prazo: 300 (trezentos) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 018/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 080/2009, de 03/12/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem pluvial da 1ª Travessa da Vitória, Alto do Rosário, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 394.346,49 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 040/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 081/2009, de 03/12/2009 Contratada: JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encostas na Rua Tupinaré, nº 60, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 42.403,54 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 013/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 083/2009, de 15/12/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção de encostas e drenagem da Avenida Presidente Médici, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 787.802,48 Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 038/2009 - CPL/URB RECIFE 4925 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Serviços Extras. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2009 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 086/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato ao Contrato nº 008/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2008 ContratadaGREEN CARD S/A REFERIÇÕES, COMCERCIO E SERVIÇOS Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 04 de janeiro de 2010. 4926 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 012/2009 EMPRESA: CONSTRUTORA CAFRA LTDA Objeto: Serviços de Engenharia visando a manutenção corretiva(pinturas) do Mercado da Encruzilhada. Valor Global: R$ 100.696,10( cem mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos) Prazo de Vigência: 07/12/09 a 15/01/2010 Processo: Convite nº 006/2009 Contrato nº 013/2009 EMPRESA: CONSTRUTORA JR OLIVEIRA LTDA Objeto: Serviços de Engenharia visando a execução de pinturas do Mercado de Casa Amarela. Valor Global: R$ 106.002,74( cento e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) Prazo de Vigência: 07/12/09 a 15/01/2010 Processo: Convite nº 007/2009 Contrato nº 014/2009 EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto: Serviços de Engenharia visando a manutenção corretiva do Mercado da Madalena. Valor Global: R$ 94.358,52( noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois) Prazo de Vigência: 07/12/09 a 15/01/2010 Processo: Convite nº 008/2009 Contrato nº 015/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução de Serviços de Engenharia visando a execução de pintura do Mercado da Boa Vista. Valor Global: R$ 84.152,25( oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) Prazo de Vigência: 07/12/09 a 05/01/2010 Processo: Convite nº 009/2009 4927 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 001/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R V E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, símbolo DDP, o funcionário JANILDO PEREIRA CHAVES DE ALBUQUERQUE, matrícula 10434-5 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeitos retroativos ao dia 31 de outubro de 2009 PORTARIA Nº 002/2010 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, a funcionária ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matricula 10455-8 - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida e uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A Lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO - V - Dar ciência deste ato à interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de janeiro de 2010 - Recife, 08 de janeiro de 2010. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PORTARIA N.º 001/2010 - PRESIDÊNCIA O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E - 1.Exonerar do Cargo de Membro da Comissão de Licitação, o Sr. Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0,nomeando-o para o exercer o Cargo de Suplente,na referida Comissão. 2.Exonerar do Cargo de Suplente da Comissão de Licitação, a Sra. Maria da Glória Cavalcanti Nunes, matrícula 50.004-6,nomeando-a para exercer o Cargo de Membro,na referida Comissão. 3.Nomear o Sr. Severino do Ramo Xavier, matricula 25.813-0, para exercer o Cargo de Membro da Comissão de Licitação. 4.Nomear o Sr. Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula nº 25.159-3,para o exercer o Cargo de Suplente da Comissão de Licitação. 5.Designar para compor e, exercer o Cargo de Presidente na Comissão de Licitação, o Sr. Nivaldo Damasceno do Nascimento, matricula 50296-0. 6.Este Ato retroage, à partir de 04/01/2010. Recife, 06 de janeiro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente PORTARIA Nº 002-2010 - PRESIDÊNCIA O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, e o contido na Portaria nº 029, de 20 de maio de 2005, R E S O L V E : Designar o Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4, para exercer a Função de Pregoeiro, auxiliado por uma Equipe de Apoio, composta pelos seguintes Membros: Marcelo Francisco de Abreu - Matrícula nº 286-0 Maria da Glória Cavalcanti Nunes - Matrícula nº 50.004-6 Fernando Antônio Seixas da Silva- Matrícula nº 25.159-3 Maria de Lourdes Veras Caldas - matricula n.º 50310-0 Esta Portaria, retroage à partir de 04/01/2010. Recife, 06 de janeiro de 2010. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - EMLURB Portaria n.º 001/2010 Carlos Eduardo Muniz Pacheco, Diretor Presidente da EMLURB, no uso de suas atribuições conferidas por lei, RESOLVE suspender os efeitos da limitação de proibição de a Empresa SATISFAZ COM. MAT. P/ESCRIT. E DE INFORM. LTDA contratar com a Administração Pública do Município do Recife, por 02 (dois) anos. Recife, 07 de janeiro de 2010. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor-Presidente da EMLURB 4928 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato/Ata nº 001/2009 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA Alteração da Cláusula Terceira, passando seu valor para R$ 7. 437.237,57( sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos - e Prorrogação do Prazo: 19/08/2009 à 18/05/2010 - Processo: Pregão Presencial nº001/2009 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/01/2010 à 31/03/2010 Processo: Tomada de Preços nº02/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 032/2006 EMPRESA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO : Decorrente do término contratual. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4929 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2010 - GAB/SS, DE 05 de janeiro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento. Flávio do Nascimento da Silva, matrícula nº. 68.740-4, Agente Administrativo, ficando lotada na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, Distrito Sanitário II, Código nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791, a contar de 13/12/2009. PORTARIA Nº 002/2010 - GAB/SS, DE 06 de janeiro de 2010. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento. Djalma Lima de Oliveira Dantas, matrícula nº. 33.847-1, Farmacêutico, ficando lotada na Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº. 18164 e Centro de Custo nº. 180120790, a contar de 14/12/2009. PORTARIA Nº 003/2010 - GAB/SS, DE 06 de janeiro de 2010. O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 14.728, no art. 208, II, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 156/2009, do Distrito Sanitário, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurara a utilização de formulário de consessão de atestado médico desta Secretaria de Saúde - Centro de Saúde Ceasa, assinado por profissional não vinculado ao serviço público de saúde desta Prefeitura, conforme narrado na CI nº. 156/2009, antes referida - Art. 2º Designar os servidores Helton Bruno Feitosa dos Santos, matrícula nº. 86.456-0 e Jair Elias Dantas, matrícula nº. 34.884-7, para comporem a comissão, ficando o primeiro nominado como encarregado, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4930 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Ruth Helena Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2010. A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Designar competência a servidora Fabiana Maria Gonçalves de Britto, Matrícula nº 87317-3, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação Financeira. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ruth Helena Guimarães Vieira secretária 4931 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rodrigo Calábria Guimarães da Silva, matrícula nº. 99.965-2, do cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.013, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Fábio Raul de Albuquerque Lira, no cargo comissionado de Assessor, Símbolo EA-V código 02.013, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 002/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n° da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Marcelo Alves Ferreira, matrícula nº. 99.838-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Nerivaldo Mendonça da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 003/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Lúcia do Carmo Mendes, matrícula nº. 99.967-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.103 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Paulo Bernardo da Silva Silvino, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.103 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 004/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Décio Petrônio Campos Florentino, matrícula nº. 99.270-4, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Edva da Silva Brito, matrícula nº. 99.836-2, do Cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Dione Belo Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Célio Rocha do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 005/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 047, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Exonerar João Paulo Barbosa de Lima, matrícula nº. 99.935-0, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º Nomear Gilson Franco de Araújo, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 006/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 333, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luisa Maria do Espírito Santo, matrícula nº. 99.330-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear Alexandre Ferreira Melo Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 007/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 118, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luzinete Pereira Wanderley, matrícula nº. 99.622-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear, Maria das Dores da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 008/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de 4932 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 114, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Djalma Francisco da Silva, matrícula nº. 99.849-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Claudio Barreto da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 009/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 091, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Alberto Faustino da Silva, matrícula nº. 99.959-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Silvano Gonçalves de Lima, matrícula nº. 99.650-5, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Nomear Dilma Soares de Almeida, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Suetônio Gonçalves de Lima, no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 010/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 60, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Evandro Custódio da Silva Filho, matrícula nº. 99.116-3 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Nomear Lúcia do Carmo Mendes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 011/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Osires de Melo Correa Neto, matrícula nº. 98.934-7, do Cargo Comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Nomear, Maura Buregio de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 012/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 68, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Carlos Dornellas Câmara, matrícula nº. 99.655-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Bruno Arruda Sarmento, matrícula n° 99.006-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear Eugênia Gadelha Fraga Rocha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Sebastião Ferreira de Oliveira no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 013/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 071, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Roberto Gonçalves de Lima, matrícula nº. 99.763-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Joel Carneiro da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 014/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 191, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria das Graças de Oliveira, matrícula nº. 98.663-1, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Suanny Clara Gomes de Carvalho, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 015/2010. A COMISSÃO 4933 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 170,00 99.836-2 Edva da Silva Brito 130,00 99.271-2 Dione Belo da Silva 170,00 99.291-7 Célio Roberto do Nascimento 12,00 116,00 99.278-0 Herbert Alexandre de Barros Campos 26,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 016/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 047, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 99.935-0 João Paulo Barbosa de Lima 37,50 100.008-0 Gilson Franco de Araújo 37,50 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 017/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 333, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.330-1 Luisa Maria do Espírito Santo 97,47 100.001-2 Alexandre Ferreira Melo Araújo 97,47 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 018/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 118, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.622-0 Luzinete Pereira Wanderley 60,00 100004-7 Maria das Dores da Silva 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 019/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 114, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.849-4 Djalma Francisco da Silva 85,00 99.997-0 Claudio Barreto da Silva 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 020/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 091, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.959-8 Cláudio Alberto Faustino da Silva 89,00 99.650-5 Silvano Gonçalves de Lima 55,00 100.002-0 Dilma Soares de Almeida 89,00 100.003-9 Suetônio Gonçalves de Lima 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 021/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 60, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.116-3 Evandro Custódio da Silva Filho 80,57 99.998-9 Lúcia do Carmo Mendes da Silva 80,57 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 022/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 52, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.934-7 Osiris de Melo Correa Neto 100,00 100.010-1 Maura Buregio de Lima 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi 4934 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 cação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 023/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 68, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.655-6 João Carlos Dornellas Câmara 100,00 100.013-6 Eugênia Gadelha Fraga Rocha 100,00 99.006-0 Bruno Arruda Sarmento 88,00 100.009-8 Sebastião Ferreira de Oliveira 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 024 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 191, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.663-1 Maria das Graças de Oliveira 5,00 100.012-8 Suanny Clara Gomes de Carvalho 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 025 /2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cicília Maia Barros, matrícula nº. 98.905-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Nomear Ailton Fernando Marinho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 026/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Frederico Matos Brito Santos, matrícula nº. 98.912-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Nomear Ivanildo Rodrigues de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 027/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, contido no Memorando nº. 51, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaice Machado de Almeida, matrícula nº. 98.924-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Mário Henrique Orling Machado, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 028/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.905-3 Cicília Maia Barros 128,50 100.015-2 Ailton Fernando Marinho 128,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 029/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.912-6 Frederico Matos Brito Santos 93,00 100.016-0 Ivanildo Rodrigues de Lima 93,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 030/2010. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 51, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para 4935 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.924-0 Jaice Machado de Almeida 150,00 100.014-4 Mário Henrique Orling Machado 150,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário. 4936 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, a servidora Gilda Cavalcanti Queiroz Neta, matrícula nº 99.938-5, a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 002/2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Marília Arraes, a servidora Maria Elizabeth Rocha Pires, matrícula nº. 17.144-1 da URB, conforme a Portaria n°. 3124 de 23 de dezembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 146 de 24 de dezembro de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2010. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração 4937 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 109/2009, Pregão nº 08/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA PROCESSAMENTO VIA WEB, DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS, ASSISTINDO E SUBSIDIANDO DE INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS OS GESTORES PÚBLICOS INCUBIDOS DESSA ATRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CANIX SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total mensal de R$ 6.482,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais) e valor total para 10 meses de R$ 64.820,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e vinte reais). Recife, 22 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife (republicado por incorreção) 4938 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Notícias Notícias "" XVI Janeiro de Grandes Espetáculos é aberto 1 A cerimônia de abertura do XVI Janeiro de Grandes Espetáculos (JGE) ocorreu na última quarta-feira (06), no Teatro de Santa Isabel. Realizado pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe) e patrocinado pela Prefeitura do Recife, este ano a mostra presta homenagem aos 160 anos do Teatro de Santa Isabel e ao teatrólogo Joacir Castro. Durante todo mês de janeiro, o público poderá conferir 67 das mais significativas produções de teatro, ópera e dança, além de shows musicais inéditos, com convidados vindos de outras regiões do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal) e de fora do País (Espanha, Uruguai, Itália e Portugal). A abertura oficial do evento contou com a presença dos produtores Paulo de Castro, Paula de Renor e Carla Valença - do diretor José Mário Austregésilo - além da diretora do Teatro de Santa Isabel, Simone Figueiredo, e do teatrólogo Joacir Castro, que foram homenageados e receberam troféus da produção. 'A coisa mais linda do planeta é a poesia, e o teatro me ensinou a amar. Nós, da categoria, devemos promover mais políticas culturais, pois está na cultura e na educação o caminho para o futuro', disse Joacir Castro. Segundo a coordenadora geral do JGE, Carla Valença, o JGE 'tem como objetivo ser uma vitrine da produção local de teatro e dança, fazendo uma reprise dos espetáculos que se destacaram no ano anterior'. Para a diretora do Teatro de Santa Isabel, Simone Figueiredo, a noite foi de comemoração. 'Nada melhor do que iniciar o ano celebrando o aniversário do Teatro, que é um patrimônio histórico e cultural da cidade'. Após a abertura, o público pode conferir o espetáculo O Grande Inquisidor. Dirigido por José Mário Austregésilo, a peça traz fragmentos do texto de Os Irmãos Karamazov (Fédor Dostoievski). Confira a programação completa do XVI JGE no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4939 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Queima da Lapinha marca fim do Ciclo Natalino 1 Quem passou pela frente da Igreja da Harmonia, em Casa Amarela, no fim da última quarta-feira (06), não teve como ignorar: dezenas de pastoras, borboletas, anjinhos e Dianas se aglomeravam na calçada. Animadas e ansiosas, dançavam, tocavam suas pandeirolas e entoavam cânticos que, para alguns, estavam guardados no fundo do baú da memória: 'Viemos para adorar, Jesus nasceu para nos salvar'. A movimentação era a concentração do cortejo de pastoris e reisados que levaram a Lapinha - representação da cena do nascimento do Menino Jesus - para o Sítio Trindade, onde foi consumida pelas chamas que renovam os ânimos e abrem alas para a chegada do Carnaval. Quem estava lá era o Mestre Bira, do Pastoril Sol Nascente, do bairro do Arruda. 'No nosso grupo, temos moças que entraram meninas, quase de fraldas. Algumas chegam aos 30 anos e não querem deixar o pastoril. É um costume muito importante que, além do lado religioso, também exercita o lado social, pois ensina a união, a cooperação e os bons costumes', explica o mestre. No percurso até o Sítio, os nove pastoris e o Reisado Imperial chamaram a atenção de quem passava nos ônibus, carros ou a pé. Todos queriam ver a Lapinha, carregada em um andor por quatro vistosas Dianas, que, assim como todas as integrantes do cortejo, cantarolavam e dançavam. Quando chegou ao Sítio, a Lapinha foi colocada em frente ao palco, para depois ser louvada em um grande círculo que se formou ao redor, composto pelos pastoris e pelo público que foi ao local. Patrícia Reis, gerente de serviços do Sítio Trindade, foi quem acendeu a chama que deu origem a uma grande fogueira. 'Nós do Sítio Trindade ficamos muito felizes em sediar um ritual como este. Por sua beleza plástica, por seu significado e também por encerrar o Ciclo Natalino, que foi maravilhoso', afirmou. Apagada a última brasa, por volta das 20h30, foi a vez do Bloco Carnavalesco Cordas e Retalhos entrar em cena e declarar a chegada da festa de Momo. 4940 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Artesãos do Prodarte participam na Fenahall 1 Trinta artesãos que fazem parte do Prodarte, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife (SCTDE), irão participar da 7° edição da Feira Nacional de Artesanato realizada pelo Chevrolet Hall (FenaHall). A exposição começou na última sexta-feira (08) e prossegue até o dia 17, quando serão expostas peças artesanais produzidas no País e artigos internacionais, em cerca de 230 estandes. Além dos artesões, quatro grupos ligados ao Associativismo, que também fazem parte da Diretoria de Economia Popular e Solidária da SCTDE participarão da feira. Os participantes do Prodarte ficarão em dois grupos que trabalharão em sistema de rodízio. Cada equipe irá expor seus respectivos trabalhos durante cinco dias do evento. O público que visitar os estandes da PCR irá encontrar uma grande diversidade de artesanato e poderá adquirir roupas produzidas artesanalmente, bijuterias em chita, artigos para cama e mesa, quadros, sandálias em couro e produtos carnavalescos. 4941 2010 3 2010-01-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do Projovem fazem passeio 1 Foi de mãos dadas no Marco Zero, localizado no bairro do Recife, e ao som de uma ciranda entoada pelos alunos e instrutores do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã que a aula-passeio, uma das atividades da Semana da Cidadania, foi concluída, na última quinta-feira (07). Mais de 300 educandos, separados em três grupos, conheceram locais distintos do Município. O objetivo da ação é a de ensinar aos estudantes do Projovem mais detalhes sobre o município e a arquitetura local, identificando, dessa forma, o patrimônio histórico da Cidade. Além do Marco Zero, os também jovens visitaram o Teatro de Santa Isabel, o Palácio do Campo das Princesas, a Torre Malakoff, a Praça do Arsenal. Os alunos também foram ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, localizado na avenida Rio Branco, no Recife Antigo, para cadastrarem-se no órgão. 4942 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, o Terreno com área de 1,2727 há e perímetro de 503,733 m, situado à Rua Caetés, bairro Apipucos, nesta cidade, e contendo descrição que se segue, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se deste o perímetro no ponto 1, de coordenadas N 9.113.556,0645m e E 286.441,3561m - deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 122°37'19' e 57,254 m até o ponto 2, de coordenadas N 9.113.525,1994m e E 286.489,5779m - 160°02'51' e 17,191 m até o ponto 3, de coordenadas N 9.113.509,0406m e E 286.495,4440m - deste, segue confrontando com RUA PROJETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°33'24' e 152,324 m até o ponto 4, de coordenadas N 9.113.380,6530m e E 286.413,4731m - 273°48'15' e 73,449 m até o ponto 5, de coordenadas N 9.113.385,5259m e E 286.340,1860m - deste, segue confrontando com TERRENO, com os seguintes azimutes e distâncias: 303°08'01' e 5,384 m até o ponto 6, de coordenadas N 9.113.388,4686m e E 286.335,6779m - deste, segue confrontando com ÁREA CAGEPE, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°14'01' e 198,132 m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro' Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 25.026 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, do Terreno com área de 2,8031 ha e perímetro de 776,461 m, situado à Rua São Mateus, no bairro da Iputinga, nesta cidade, e contendo descrição que se segue, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 9.111.917,6367m e E 286.754,3707m - deste segue confrontando com Rua Monsenhor Monsenhor Ferreira Lima, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°07'14' e 101,574 m até o ponto 2, de coordenadas N 9.111.896,3095m e E 286.853,6805m - 143°02'56' e 5,727 m até o ponto 3, de coordenadas N 9.111.891,7324m e E 286.857,1235m - deste segue confrontando com Rua São Mateus, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°00'32' e 221,444 m até o ponto 4, de coordenadas N 9.111.673,0200m e E 286.822,4482m - 214°50'56' e 11,905 m até o ponto 5, de coordenadas N 9.111.663,2496m e E 286.815,6453m - deste segue confrontando com Área dos Correios, com os seguintes azimutes e distâncias: 281°41'46' e 150,746 m até o ponto 6, de coordenadas N 9.111.693,8090m e E 286.668,0291m - deste segue confrontando com Área Remanescente da Geoteste, com os seguintes azimutes e distâncias: 29°24'24' e 208,389 m até o ponto 7, de coordenadas N 9.111.875,3478m e E 286.770,3494m - 287°27'22' e 37,737 m até o ponto 8, de coordenadas N 9.111.886,6680m e E 286.734,3502m - deste segue confrontando com Rua Genésio Teófilo B. Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°16'36' e 30,309 m até o ponto 9, de coordenadas N 9.111.914,5097m e E 286.746,3274m - 68°45'20' e 8,630 m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro'. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 25.027 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, do Terreno com área de 0,1609 ha e perímetro de 212,749 m, situado à Rua Leal de Barros, no bairro da Iputinga, nesta cidade, e contendo descrição que se segue, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 9.111.469,9590m e E 287.399,3138m - deste segue confrontando com Rua Leal de Barros e casa nº 588M, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°33'16' e 18,159 m até o ponto 2, de coordenadas N 9.111.465,0897m e E 287.416,8075m - deste segue confrontando com Área Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°03'40' e 88,025 m até o ponto 3, de coordenadas N 9.111.380,0883m e E 287.393,9343m - 285°01'34' e 18,372 m até o ponto 4, de coordenadas N 9.111.384,8515m e E 287.376,1902m - deste segue confrontando com Área Remanescente e casas nº588O, nº588P, nº588Q e nº58 4943 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 8R, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°12'01' e 88,193 m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro'. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 25.028 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, do Terreno com área de 0,5233 ha e perímetro de 439,006 m, situado entra as Ruas Rezende e Itapiranga, no bairro da Iputinga, nesta cidade, e contendo descrição que se segue, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 1, de coordenadas N 9.111.452,5570m e E 287.301,7056m - deste, segue confrontando com RUA CORONEL LIMA BOTELHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°26'04' e 27,381 m até o Ponto 2, de coordenadas N 9.111.445,2700m e E 287.328,0992m - deste, segue confrontando com Nº124C,Nº134A, Nº144, Nº144C, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°55'23' e 25,557 m até o Ponto 3, de coordenadas N 9.111.420,8195m e E 287.320,6599m - deste, segue confrontando com Nº156B, Nº156C, Nº309B e Nº101B, com os seguintes azimutes e distâncias: 198°39'25' e 22,613 m até o Ponto 4, de coordenadas N 9.111.399,3950m e E 287.313,4260m - deste, segue confrontando com Nº101I, Nº101G, Nº200A, Nº200, Nº204, Nº210, Nº214E,Nº228B e Nº230,com os seguintes azimutes e distâncias: 195°07'13' e 62,753 m até o Ponto 5, de coordenadas N 9.111.338,8144m e E 287.297,0570m - deste, segue confrontando com Nº242A, Nº250E, Nº254, Nº266 e Nº266A,com os seguintes azimutes e distâncias: 197°34'50' e 41,130 m até o Ponto 6, de coordenadas N 9.111.299,6050m e E 287.284,6338m - deste, segue confrontando com RUA ITAPIRANGA, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°57'35' e 39,815 m até o Ponto 7, de coordenadas N 9.111.261,7300m e E 287.272,3568m - deste, segue confrontando com Nº613B, Nº613C e Nº613D,com os seguintes azimutes e distâncias: 287°30'37' e 26,810 m até o Ponto 8, de coordenadas N 9.111.269,7964m e E 287.246,7893m - deste, segue confrontando com Nº250, Nº276, Nº272, Nº270, Nº264, Nº266, Nº262, Nº268 ,com os seguintes azimutes e distâncias: 16°40'09' e 79,124 m até o Ponto 9, de coordenadas N 9.111.345,5951m e E 287.269,4854m - deste, segue confrontando com Nº278, Nº284, Nº294, Nº48 e Nº368, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°27'52' e 50,853 m até o Ponto 10, de coordenadas N 9.111.394,3632m e E 287.283,8983m - deste, segue confrontando com Nº374, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°36'48' e 1,714 m até o Ponto 11, de coordenadas N 9.111.393,7878m e E 287.285,5131m - deste, segue confrontando com Nº374 e Nº384, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°15'58' e 17,714 m até o Ponto 12, de coordenadas N 9.111.410,7931m e E 287.290,4749m - deste, segue confrontando com Nº384, com os seguintes azimutes e distâncias: 347°29'15' e 2,449 m até o Ponto 13, de coordenadas N 9.111.413,1839m e E 287.289,9443m - deste, segue confrontando com Nº386, Nº412 e Nº414, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°37'54' e 30,269 m até o Ponto 14, de coordenadas N 9.111.442,1868m e E 287.298,6079m - deste, segue confrontando com Nº432, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°37'54' e 10,823 m até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro'. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 25.029 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o seguinte imóvel: I- Avenida Beberibe, nº 3.788, Bairro de Beberibe, Recife-PE. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de unidades habitacionais dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE 4944 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.029 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO I - TERRENO PARA REASSENTAMENTO - RESIDENCIAL 16 END: AVENIDA BEBERIBE, Nº 3.788 BAIRRO : BEBERIBE ÁREA : 1.820,16m² DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro do imóvel n°3.788 da Av Beberibe : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291570.1900 - 9114563.6600), onde segue com o azimute de 309°39'44'' e uma extensão de 19,45m até o Ponto 2 (291555.2100 - 9114576.0800) onde segue com o azimute de 40°8'8' e uma extensão de 9,00m até o Ponto 3 (291561.0300 - 9114582.9500) onde segue com o azimute de 38°15'30' e uma extensão de 26,74m até o Ponto 4 (291577.5900 - 9114603.9500) onde segue com o azimute de 37°33'54' e uma extensão de 15,53m até o Ponto 5 (291587.0213 - 9114616.2967) onde segue com o azimute de 15°5'31' e uma extensão de 1,31m até o Ponto 6 (291587.3600 - 9114617.5700) onde segue com o azimute de 34°25'46' e uma extensão de 6,89m até o Ponto 7 (291591.2500 - 9114623.2600) onde segue com o azimute de 40°15'6' e uma extensão de 13,56m até o Ponto 8 (291600.0000 - 9114633.6212) onde segue com o azimute de 40°15'6' e uma extensão de 26,67m até o Ponto 9 (291617.2100 - 9114654.0012) onde segue com o azimute de 39°41'34' e uma extensão de 1,53m até o Ponto 10(291618.1850 - 9114655.1921) onde segue com o azimute de 133°0'15' e uma extensão de 17,50m até o Ponto 11 (291631.0157 - 9114643.2560) onde segue com o azimute de 219°52'44' e uma extensão de 26,80m até o Ponto 12 (291613.2334 - 9114621.8212) onde segue com o azimute de 216°55'23' e uma extensão de 22,09m até o Ponto 13 (291600.0000 - 9114604.1461) onde segue com o azimute de 216°53'40' e uma extensão de 15,14m até o Ponto 14 (291590.9206 - 9114592.0196) onde segue com o azimute de 216°4'5' e uma extensão de 5,27m até o Ponto 15 (291587.8188 - 9114587.7509) onde segue com o azimute de 214°50'20' e uma extensão de 3,93m até o Ponto 16 (291585.5801 - 9114584.4752) onde segue com o azimute de 216°35'9' e uma extensão de 3,26m até o Ponto 17 (291583.6200 - 9114581.8629) onde segue com o azimute de 216°35'9' e uma extensão de 22,65m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.820,16 m². DECRETO Nº 25.030 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total do imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os seguintes imóveis: I- Avenida Beberibe, nº 3.750, Bairro Porto da Madeira, Recife-PE - Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de unidades habitacionais dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO I - TERRENO PARA REASSENTAMENTO - RESIDENCIAL 17 END: AVENIDA BEBERIBE, Nº 3.750 BAIRRO : PORTO DA MADEIRA ÁREA : 1.952,65m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do imóvel n°3.750 da Av Beberibe : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291604.8400 - 9114535.2000), onde segue com o azimute de 309°21'38'' e uma extensão de 32,30m até o Ponto 2 (291579.8600 - 9114555.6900) onde segue com o azimute de 35°27'52' e uma extensão de 12,26m até o Ponto 3 (291586.9777 - 9114565.6818) onde segue com o azimute de 35°27'52' e uma extensão de 46,74m até o Ponto 4 (291614.0996 - 9114603.7555) onde segue com o azimute de 126°23'4' e uma extensão de 32,57m até o Ponto 5 (291640.3269 - 9114584.4301) onde segue com o azimute de 214°59'9' e uma extensão de 15,95m até o Ponto 6 (291631.1800 - 9114571.3600) onde segue com o azimute de 214°59'9' e uma extensão de 14,84m até o Ponto 7 (291622.6700 - 9114559.2000) onde segue com o azimute de 214°59'9' e uma extensão de 29,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.952,65 m². 4945 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1596/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIANE FELICIANO DA SILVA, CPF nº 898.561.394-49, matrícula nº 69.480-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/09 - CTCRO, R E S O L V E: Nomear, CARLOS CÉSAR DE BARROS, matrícula nº 71.046-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/09 - CTCRO, R E S O L V E: Nomear, JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI, matrícula nº 77.986-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Comunicação, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições e o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.563/2009, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/09 - CTCRO, R E S O L V E: Nomear, DANIELLY GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, matrícula nº 74.140-5, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Área de Edificações, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2009 - DP, R E S O L V E: Designar, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 765.756.244-72, matrícula nº 100157-4, Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 104/2009-DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, CPF nº 184.648.154-68, matrícula nº 21.900-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Protocolo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da Titular JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 296.735.184-91, matrícula nº 54.416-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2990/2009 - GAB/SS e Oficio nº 324/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH BASTOS DE MEDEIROS, CPF nº 432.013.004-97, matrícula nº 37.685-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, CPF nº 449.271.184-87, matrícula nº 37.406-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2993/2009 - GAB/SS e Oficio nº 321/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 198.761.064-49, matrícula nº 15.826-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Material Médico Hospitalar e Medicamentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILELA, CPF nº 295.986.564-20, matrícula nº 18.371-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1812311 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2989/2009 - GAB/SS e Oficio nº 325/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA BERNADETE DE LOURDES ALVES DA SILVA SPINELLI, CPF nº 223.523.924-20, matrícula nº 65.900-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Controle de Hospedeiros e Reservatórios Animais, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, CPF nº 046.181.224-04, matrícula nº 21.065-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1815513 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2994/2009 - GAB/SS e Oficio nº 320/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELIZABETE DE CARVALHO PASCOAL, CPF nº 342.327.374-72, matrícula nº 35.935-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSEILDE SALES GOMES, CPF nº 213.890.474-15, matrícula nº 37.818-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811118 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2984/2009 - GAB/SS e Oficio nº 314/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, VALDJA MARIA DA COSTA GOMES, CPF nº 192.992.064-49, matrícula nº 73.578-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CELMA FONSECA ARAÚJO, CPF nº 832.678.914-34, matrícula nº 71.601-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181121721 e Centro de Custo nº 1801207 4946 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 91. PORTARIA Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2991/2009 - GAB/SS e Oficio nº 323/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, JACIARA DE SOUZA SANTOS, CPF nº 362.040.994-34, matrícula nº 34.022-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, CPF nº 784.771.074-91, matrícula nº 67.666-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811511311 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 013 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2987/2009 - GAB/SS e Oficio nº 317/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ROSÁLIA MARIA FRANCISCA DE SOUZA, CPF nº 421.030.964-87, matrícula nº 71.411-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOANA DA CONCEIÇÃO FERRAZ LUCIANO, CPF nº 477.873.914-53, matrícula nº 68.107-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181111311 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2986/2009 - GAB/SS e Oficio nº 316/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA SOARES MAGALHÃES RIBEIRO, CPF nº 030.563.644-85, matrícula nº 74.984-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, CPF nº 197.067.824-00, matrícula nº 33.849-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 015 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2995/2009 - GAB/SS e Oficio nº 319/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, TEREZA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR SALES, CPF nº 382.142.884-87, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bromatologia Química, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALBANIA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA, CPF nº 054.250.774-91, matrícula nº 78.042-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1816144 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 016 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2983/2009 - GAB/SS e Oficio nº 318/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, CPF nº 509.687.504-00, matrícula nº 35.701-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, CPF nº 318.417.404-20, matrícula nº 19.383-0, que se encontra de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 017 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2996/2009 - GAB/SS e Oficio nº 313/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, VIVECA PIRES SÁ CARNEIRO, CPF nº 381.804.564-04, matrícula nº 34.801-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, CPF nº 080.134.544-87, matrícula nº 68.130-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18161454 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 018 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2988/2009 - GAB/SS e Oficio nº 326/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, VILMA DORNELAS DA SILVA, CPF nº 166.366.944-91, matrícula nº 70.756-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, CPF nº 439.616.223-53, matrícula nº 86.168-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 019 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2992/2009 - GAB/SS e Oficio nº 322/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 459.801.444-04, matrícula nº 64.451-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF nº 192.482.614-34, matrícula nº 86.168-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 020 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2985/2009 - GAB/SS e Oficio nº 315/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, RICARDO DE ARRUDA GONÇALVES FERREIRA, CPF nº 280.864.734-49, matrícula nº 21.235-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÔNICA TAVARES OZORIO, CPF nº 756.165.724-20, matrícula nº 68.781-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181121731 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 021 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2921/2009 - GAB/SS e Oficio nº 309/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALDA DE SOUZA COELHO, CPF 4947 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 nº 400.182.614-34, matrícula nº 33.789-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SÍLVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, CPF nº 268.806.874-15, matrícula nº 19.400-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18116171 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 022 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2920/2009 - GAB/SS e Oficio nº 304/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 039.361.924-99, matrícula nº 78.505-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BERNADETE PEREZ COELHO, CPF nº 031.825.124-80, matrícula nº 87.368-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2010, referente ao exercício de 2010. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 023 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 2883/2009 - GAB/SS e Oficio nº 295/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NILMA MARIA TORRES DE MELO, CPF nº 496.270.904-68, matrícula nº 21.812-0, Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, CPF nº 814.616.155-34, matrícula nº 74.195-5, que esteve de Licença Maternidade, no período de 17 de agosto a 10 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 024 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2009 - DPR e Oficio nº 005/2010 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANTONIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 600-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações-GOP, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, durante o afastamento do Titular DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 388-3, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 90(noventa) dias, no período de 13 de outubro a 10 de janeiro de 2010, referente ao qüinqüênio de 2000/2005. PORTARIA Nº 025 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 395/2009 - DPR/EMPREL e nº 296/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUCIANA HOLANDA FERREIRA, CPF nº 79.956.742-6, matrícula nº 11.991-5, Assessor Técnico Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 693.447.104-06, matrícula nº 502-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 026 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1287/2009 - GAB/SEEL e nº 292/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 399.093.364-72, matrícula nº 55.210-6, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Gestora da Creche Municipal Vovô Artur, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, CPF nº 333.758.284-20, matrícula nº 74.022-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. RPA 01, Código de Lotação nº 1411334 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 027 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1289/2009 - GAB/SEEL e nº 292/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NILMA BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 643.956.344-00, matrícula nº 67.017-8, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO TAVARES RIBEIRO, CPF nº 071.804.464-91, matrícula nº 57.425-1, que esteve de Licença Médica, no período de 08 de setembro a 07 de novembro de 2009. RPA 05, Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 028 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1286/2009 - GAB/SEEL e nº 292/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, CPF nº 220.381.674-00, matrícula nº 62.908-8, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Gestora da Creche Municipal Monte das Oliveiras, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, LETÍCIA DE ARAUJO MOREIRA, CPF nº 922.592.864-53, matrícula nº 79.308-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. RPA 03, Código de Lotação nº 1411357 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 029 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para o biênio 2010/2011, os Conselheiros abaixo relacionados, a contar de 14 de dezembro de 2009. HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO, Secretário de Habitação do Município, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Gestor - MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário de Finanças do Município, para exercer a Vice-Presidência - KENYS BONATTI MAZIEIRO, como Conselheiro Titular e ERMÍRIO FLORIANO COUTINHO, como Suplente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - TARCIANA SOTO MAYOR, como Conselheiro Titular e NOÉ SÉRGIO DO REGO BARROS, como Suplente, representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PEDRO CARLOS SANTIAGO JÚNIOR, como Conselheiro Titular e MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, como Suplente, representantes da Caixa Econômica Federal - ISAAC AZOUBEL ARAM, como Conselheiro Titular e JOSÉ LUIS DE FREITAS FERNANDES, como Suplente, representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB - NORMAN COSTA, como Conselheiro Titular e SÉRGIO DIAS, como Suplente, representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - SERGINALDO QUIRINO DOS SANTOS, como Conselheiro Titular representante do movimento popular - ANA PAULA DA SILVA, como Conselheiro Titular e JOÃO JOSÉ DA SILVA, como Supl 4948 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 ente, representantes do movimento popular - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, como Conselheiro Titular e PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO, como Suplente, representantes do movimento popular - SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES, como Conselheiro Titular e OSWALDO ALEXANDRE, como Suplente, representantes do movimento popular - CLÓVIS MÁRIO DE LIMA, como Conselheiro Titular e MOISÉS SEVERINO J. DA SILVA, como Suplente, representantes da RPA 1 - DEGENILDO TRAJANO DA SILVA, como Conselheiro Titular e ROBERTO JOSÉ TRAJANO, como Suplente, representantes da RPA 2 - SANDRO JOSÉ ALVES, como Conselheiro Titular e FERNANDO SEVERINO DA SILVA, como Suplente, representantes da RPA 3 - NEIDE MARIA SANTANA, como Conselheiro Titular e NOÊMIA DE MARIA DE MORAIS SILVA, como Suplente, representantes da RPA 4 - TEREZA CRISTINA CARMO, como Conselheiro Titular e IOLANDA FERNANDES SILVA, como Suplente, representantes da RPA 5 - VANDA MARIA DOS SANTOS, como Conselheiro Titular e MÁRCIA MARIA GOMES BRAZ DA SILVA, como Suplente, representantes da RPA 6. PORTARIA Nº 030 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 706/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do representante titular de música ADRIANO SOUZA ARAUJO, CPF nº 513.425.104-53, matrícula nº 77.761-0, da Secretaria de Cultura, no período de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação de acordo com o Art. 65, inciso III e o Art. 76 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. Código de Lotação nº 3251 e o Centro de Custo Nº 320123110. PORTARIA Nº 031 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 173 de 02 de maio de 2007, DOM nº 49, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 1413/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados: EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES, matrícula nº 72.830-0, a contar de 07/12/2009. LÚCIO FLAVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 72.556-9, a contar de 07/12/2009. JANINE VIRGÍNIA DA SILVA, matrícula nº 72.844-3, a contar de 03/12/2009. JOSÉ GENILSON DA SILVA, matrícula nº 72.766-7, a contar de 04/12/2009. MICHELE ROSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 72.615-9, a contar de 05/12/2009. MÔNICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, matrícula nº 72.788-7, a contar de 30/11/2009. PATRÍCIA PENÉLOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 72.789-1, a contar de 11/12/2009. Efetivar no cargo de Professor II os servidores abaixo relacionados: ADRIANA BRAINER NUNES, matrícula nº 70.636-0, a contar de 11/06/2009. CAMILA SILVEIRA SARMENTO, matrícula nº 70.529-1, a contar de 20/10/2009. GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº 70.578-4, a contar de 14/11/2009. PORTARIA Nº 032 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de MEDICO NEONATOLOGISTA e MÉDICO ANESTESIOLOGISTA em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2795/2009- GAB/SS: MEDICO NEONATOLOGISTA CLASS INSC NOME CPF 15 914297 ADRIANA MARTINS CINTRA 03432086440 16 922801 ADRIANA LEMOS ROBALINHO DE BARROS 66999995400 17 924810 NICODEMOS TELES DE PONTES NETO 89033868415 18 908233 SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 49525565300 19 927237 DORILENE SOARES DA SILVA 90157818420 20 904555 JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORA 02915771480 21 924251 ANDREA CANAVARRO LACERDA 02953016430 22 902538 MILENA CINTRA MENDES MERGULHAO 89699041404 23 908648 MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO 88999190463 Por não comparecimento de: Dirlene Márcia Cavalcanti Moreira - não tomou posse Michelle Camelo de Albuquerque Reinaldo Mendes de Carvalho Joanna Paula Câmara Lima da Costa Getúlio Vargas e Silva Roberta de Castro Chaves Cabral Divaldo Lúcio de Melo Filho Ricardo Maranhão Filho Ítalo José Fernandes de Galiza MÉDICO ANESTESIOLOGISTA CLASS INSC NOME CPF 25 924711 CAMILA DE FIGUEIREDO NOBREGA 03235313427 Por exoneração de: Bruno Santos Afonso de Melo PORTARIA Nº 033 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício de cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15.05.2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2000. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de MÉDICO PEDIATRA em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2795/2009- GAB/SS: MEDICO PEDIATRIA CLASS INSC NOME CPF 59 6899909771 CELIA MARIA MATIAS VIEIRA 03414711435 Por aposentadoria de: Claudio Cavalcanti de Novaes PORTARIA Nº 034 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1414/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designado, OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, CPF nº 323.088.844-87, matrícula nº 57.469-1, que respondeu pela função gratificada de Vice-Administrador do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2009. RPA 01, Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 035 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 1414/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIRÔA, CPF nº 128.262.354-00, matrícula nº 31.876-9, que respondeu pela função gratificada de Administrador do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2009. RPA 01, Código de Lotação nº 1411532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 036 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2010 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, CPF nº 435.014.274-68, matrícula nº 87.504-7, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 31 de janeiro de 2010. Código de Lotação 4949 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 037 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 187.777.754.-49-, matrícula nº 73.585-8, Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da Titular CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 755.596.414-72, matrícula nº 78.501-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 038 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2009 - GAB/SESAN e Oficio nº 311/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 509.029.464-04, matrícula nº 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 003.821.754-68, matrícula nº 87.289-4, que participou do 3º Encontro de Cooperação Descentralizada Franco-Brasileira, em Lyon, França, no período de 01 a 06 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 039 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2010-GVP e Ofício nº 1275/2009- DPR, R E S O L V E: Designar, RICARDO DE OLIVEIRA MACÊDO, CPF nº 442.601.994-04, matrícula nº 4761-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 401.459.804-72, matrícula nº 1027-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 040 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1225/2009 - DPR e Oficio nº 310/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 511.894.024-91-, matrícula nº 5568-9, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da Titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, CPF nº 381.845.834-00, matrícula nº 1.241-6, que se entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 041 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2010-GVP e Ofício nº 1272/09- DPR, R E S O L V E: Designar, MOÉSIO LIMA, CPF nº 295.301.724-00, matrícula nº 4489-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção RPA1, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 464.176.484-00, matrícula nº 4658-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 20 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 042 DE 01 DE JANEIRO DE 2010 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº. 16.959/2004, tendo em vista o Ofício nº 001/2010-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a servidora da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionada: SECRETARIA DE SAÚDE VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA, matrícula nº 32.951-9, do Nível K-3 para o Nível K-4, a contar de outubro de 2006. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 2352 DE 23 DE 09 DE 2009 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, VERA MARIA DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3177 DE 31 DE 12 DE 2009 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56825.7.06, com base no Parecer nº 888/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR), R E S O L V E: Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, Agente Administrativo, matrícula nº 12.350-0, devendo ser reintegrado ao serviço público. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3176 DE 31 DE 12 DE 2010 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305-A/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 29 de janeiro de 2010. Milton Coelho da Silva Neto Prefeito Em exercício Republicada por incorreção 4950 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 34 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento, após nova rodada lances para o lote 10, por erro na proposta da empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., bem como novos valores para os demais lotes decorrentes de ajustes nos preços finais das propostas vencedoras: Propostas classificadas e habilitadas(licitantes/lotes): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,02,04,05,06,13) com valores globais de R$ 469.302,40, R$ 413.633,00, R$ 590.345,00, R$ 44.489,80, R$ 52.499,96 e R$ 5.200,00, respectivamente, 2)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(07,15,17) com o valores globais de R$ 40.899,90, R$ 10.050,00 e R$ 6.294,80, respectivamente, 3)MASTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA./(09,12,16) com valores globais de R$ 2.549.000,00, R$ 204.500,00 e R$ 23.100,00, respectivamente, 4)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(11,18) com valores globais de R$ 676.954,00 e R$ 39.725,00, respectivamente, 5)DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(19) com valor global de R$ 57.419,50, 6)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(08) com valor global de R$ 104.497,50 e 7)CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.EPP/(10) com valor global de R$ 30.182,00. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o Lote 14, enquanto o Lote 03 foi CANCELADO. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)TIAGO OLIVEIRA SILVA-ME/(08,10,15), 2)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02), 3)AILTON SANTOS PEREIRA-ME/(04) e 4)ALLIANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(14). Recife, 06 de janeiro de 2010. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LCIITAÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Reforma e Ampliação do Centro de especialização do Trabalhador - CEST. Empresas Habilitadas : PROCESSO ENGENHARIA LTDA, CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresas Inabilitadas: não houve. Fica estabelecido o dia 12/01/2010 às 10:00 (dez) horas, para a abertura dos envelopes de propostas de preços. Recife, 06 de janeiro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 01/10 Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 01/10, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 05.537.732/0001-39, visando à execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, ao preço total de R$ 149.175,00. Recife, 04 de janeiro de 2010.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife/PCR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Jatobeton Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONCORRÊNCIA Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, RPA 06, MR 6.2 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Jatobeton Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: pesquisa arqueológica nas ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Real Energy Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dilermano dos Reis, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 06 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 005/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. VENCEDORES: LOTE 01 - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. - LOTE 02 - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 06 de janeiro de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4951 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2937/2009 - SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora EDLEIA ROCHA DO NASCIMENTO, CPF nº 113.463.454-49, matrícula nº 56.515-5, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 02 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2009 - PRESI, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 256.108.054-49, matrícula nº 25.308-1, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro de 2010 (por motivo de aposentadoria). PORTARIA Nº 03 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1034/2009 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, CPF nº 235.563.824-15, matrícula nº 1375-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 04 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2009 - DPR, R E S O L V E:Y Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a funcionária OLÍMPIA CÁSSIA DE SÁ ARAÚJO, CPF nº 153.221.144-91, matrícula nº 405-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 05 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF nº 194.272.554-04, matrícula nº 05.357-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 06 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1035/2009 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, FELIPE JOSÉ BEZERRA COELHO, CPF nº 270.205.594-53, matrícula nº 1005-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 07 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2009 - DPR R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE 15.444-0 CPF nº 134.440.504-53 STÉLIO DE BARROS LIRA 15.181-0 CPF nº 095.378.484-34 PORTARIA Nº 08 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife , os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ALTINO PEREIRA DA SILVA 2.981.5 CPF nº 255.817.774-72 ANTÔNIO CLÁUDIO DE SANTANA3.601-3 CPF nº 462.667.124-15 ANTONIO FRANCISCO NETO 494-7 CPF nº 197.251.164-53 PORTARIA Nº 09 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ALVONÍBAL AIRES FILHO 20.829-9 CPF nº 441.019.964-15 ANTONIO CALDAS COSTA 532-0 CPF nº 212.663.284-91 MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO 20.506-0 CPF nº 172.521.484-91 MÁRIO TORRES DOS SANTOS 20.396-0 CPF nº 141.754.954-87 MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO 20.662-9 CPF nº 018.548.114-01 ROBERTO SOARES DA SILVA 376-0 CPF nº780.369.254-00 PORTARIA Nº 10 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA RILDO PATRICIO DO NASCIMENTO 19.240-9 CPF nº 075.408.924-04 RUY BOTELHO NASCIMENTO 17.998-2 CPF nº 216.535.934-15 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 600-1 CPF nº 149.256.304-82 UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 13.916-0 CPF nº 142.723.934-72 WYRAPUà VERÍSSIMO DA SILVA 12.621-7 CPF nº 084.150.994-87 GILDA MARIA MACHADO DE MELO 21.840-7 CPF nº 779.672.164-15 ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO 19.747-2 CPF nº 367.810.534-34 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 18.318-8 CPF nº 045.977.454-91 JOSÉ ALMIR CARNEIRO 21.223-1 CPF nº 488.053.354-87 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 56.547-0 CPF nº 276.029.584-20 JOSÉ EDSON DE BARROS MELO 18.463-9 CPF nº 283.527.504-53 JOSE ROBERTO BARRETO CPF nº 235.948.534-20 15.888-6 LAERTE R. DO ESPÍRITO SANTO 20.070-5 CPF nº 129.247.334-72 LUIZ GOMES DOS SANTOS 12.185-6 CPF nº 189.849.404-53 MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 53.269-0 CPF nº 095.036.094-53 MARLENE BATISTA DA SILVA 22.836-3 CPF nº 399.347.214-49 PORTARIA Nº 11 DE 06 DE 01 DE 2010 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA DANIEL GOMES DA SILVA, 14.118-6 CPF nº 157.107.324-68 LUIZ GONZAGA DA SILVA - 15.877-6 CPF nº 213.303.524-91 ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, 18.276-5 CPF nº 212.663.284-91 SANDRA MARIA GOMES GALINDO, 18.361-3 CPF nº 280.467.734-68 DILMA MESQUITA GOMES, 18.375-7 CPF nº 128.392.644-04 JOSÉ FRENANDO BRANDà 4952 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 O RIBEIRO ALVES, 19.283-4 CPF nº 294.737.304-97 FERNANDO LUIS ALBERTIM - 19.380-7 CPF nº 193.547.204-63 MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA, 19.552-2 CPF nº 172.027.874-15 DALKA DUQUE SÁ FERRAZ BURGOS, 21.076-0 CPF nº 435.359.844-91 PAULO ROGERIO PEREIRA TORREÃO - 21.825-9 CPF nº 363.405.374-72 LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, 22.550-0 CPF nº 223.512.644-87 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, 23.559-9 CPF nº 167.121.374-20 LINDALVA CESAR SALDANHA, 52.068-5 CPF nº 126.159.274.34 ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, 52.787-6 CPF nº 090.160.824-68 EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA, 53.191-3 CPF nº 197.081.494-20 REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, 53421-4 CPF nº 099.119.524-87 ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, 53.469-2 CPF nº 305.283.724-91 CECÍLIA AMÉLIA NEGREIRO FRENANDES, 53.655-1 CPF nº 102.024.204-34 MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA - 53.801-9 CPF nº 062.411.584-49 MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, 54.052-7 CPF nº 768.045.854-53 MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, 54.158-0 CPF nº 330.505.464-68 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, 54.426-4 CPF nº 172.107.044-34 MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, 54.474-2 CPF nº 101.878.124-20 MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA, 54.458-0 CPF nº 172.338.284-15 ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, 54.473-8 CPF nº 459.009.224-72 GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, 54.565-8 CPF nº435.958.554-34 CIRO DOMINGOS DE SOUZA, 54.776-0 CPF nº191.968.733-53 MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, 54.888-1 CPF nº 327.120.734-87 TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR - 54.922-8 CPF nº173.693.124-53 EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA, 54.926-6 CPF nº 217.043.094-68 GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA - CPF nº 591.803.824-87 55.299-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, 55.366-7 CPF nº 179.491.734-91 ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, 55.427-6 CPF nº 277.303. 284-53 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO, 55.530-6 CPF nº 501.855.354-53 EDITE DO CARMO RAMOS, 55.549-2 CPF nº 616.629.174-49 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, 55.717-0 CPF nº 333.703.704-68 ROSÂNGELA MATIAS BORGES, 55.979-4 CPF nº 417.492.664-91 ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, 56.284-0 CPF nº 417.597.704-00 JOSANE GALDINO DA SILVA, 56.513-6 CPF nº 555.140.734-91 PETRONIO LIRA MAGALHÃES, 71.150-9 CPF nº 276.984.834-87 Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 321, de 19 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 095 de 20 de agosto de 2009, referente ao funcionário ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, CPF nº 649.551.254-68, matrícula nº 71.223-2, Onde se lê: 'matrícula, nº 5234-5'. Leia-se: 'matrícula, nº 71.223-2'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 031 DE 06 DE JANEIRO DE 2010. A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto Municipal nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Exonerar os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100.023-3, ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100.011-0, ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100.052-7, e como membro suplente: REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula 100.057-4. 2- Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 032 DE 06 DE JANEIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto Municipal nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100.023-3, ARMINDO MACIEL FERREIRA, matrícula 100.182-5, Lúcia TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100.147-7, e como membro suplente: ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100.011-0. 2- Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 033 DE 06 DE JANEIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto Municipal nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Exonerar a Equipe de Apoio à Pregoeira, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100.124-8, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100.023-3, ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100.011-0 e ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100.052-7. 2- Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 034 DE 06 DE JANEIRO DE 2010. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto Municipal nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Nomear para compor a Equipe de Apoio à Pregoeira, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula 100.124-8, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100.023-3, ARMINDO MACIEL FERREIRA, matrícula 100.182-5 e LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100.147-7 . 2- Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 4953 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO:prorrogação de vigência para complementar os 12 (doze) meses previstos no contrato. VALOR: R$ 4.350,83 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/01/2010 a 20/07/2010 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. 4954 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Contrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2009 CONTRATADA: Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários OBJETO: Curso de Pós Graduação em Regime Próprio de Previdência VALOR GLOBAL: R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. DATA DA ASSINATURA : 15/12/2009 DISTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007 EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2009 PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE CONTRATO N° 002/2009 CONTRATADO: ADRIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LINS OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 17/02/2009 a 16/02/2010 DATA DE ASSINATURA:17/02/2009 CONTRATO N° 003/2009 CONTRATADO: EMANUELLE ARAÚJO GARCIA AMORIM OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 17/02/2009 a 16/02/2010 DATA DE ASSINATURA:17/02/2009 CONTRATO N° 004/2009 CONTRATADO: LÍVIA CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 17/02/2009 a 16/02/2010 DATA DE ASSINATURA:17/02/2009 CONTRATO N° 005/2009 CONTRATADO: MULTICLÍNICA - CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT - Pneumologia PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 01/06/2009 a 31/05/2010 DATA DE ASSINATURA:01/06/2009 CONTRATO N° 007/2009 CONTRATADO: PARTO SEGURO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial - Ginecologia e Obstetrícia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 16/10/2009 a 15/10/2010 DATA DE ASSINATURA:16/10/2009 CONTRATO N° 009/2009 CONTRATADO: FONEMED LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial de acompanhamento e gerenciamento de pacientes crônicos. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 75.600,00 VIGÊNCIA : de 03/03/2009 a 02/03/2010 DATA DE ASSINATURA:03/03/2009 CONTRATO N° 010/2009 CONTRATADO: MARIA CECÍLIA DUARTE LIMA. OBJETO: prestação de serviços odontológicos, na especialidade de Clínico Promotor. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 25/08/2009 a 24/08/2010 DATA DE ASSINATURA: 25/08/2009 CONTRATO N° 012/2009 CONTRATADO: CLINOPE - Clínica Oftalmológica de Pernambuco Ltda. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e de apoio diagnóstico e terapêutico - Oftalmologia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 19/05/2009 a 18/05/2010 DATA DE ASSINATURA: 19/05/2009. CONTRATO N° 015/2009 CONTRATADO: DANIELLE DE BRITO PEREIRA OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 18/05/2009 a 17/05/2010 DATA DE ASSINATURA:18/05/2009. CONTRATO N° 016/2009 CONTRATADO: ARNALDO PESSOA DO AMARAL JÚNIOR. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas e cirurgias) - Cirurgia Geral PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 19/05/2009 a 18/05/2010 DATA DE ASSINATURA:19/05/2009 CONTRATO N° 017/2009 CONTRATADO: ANTÔNIO DE PÁDUA ALBUQUERQUE DE FREITAS. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas e cirurgias) - Ortopedia/Traumatologia PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 18/09/2009 a 17/09/2010 DATA DE ASSINATURA:18/09/2009 CONTRATO N° 018/2009 CONTRATADO: FREDERICO JOSÉ TINOCO BEZERRA BRANDÃO. OBJETO: prestação de serviços odontológicos, na especialidade de Periodontia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 19/05/2009 a 18/05/2010 DATA DE ASSINATURA:19/05/2009 CONTRATO N° 019/2009 CONTRATADO: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-EPP. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar - Urgência e Emergência. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 480.000,00 VIGÊNCIA : de 15/04/2009 a 14/04/2010 DATA DE ASSINATURA:15/04/2009. CONTRATO N° 020/2009 CONTRATADO: HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar - Urgência e Emergência. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 480.000,00 VIGÊNCIA : de 15/04/2009 a 14/04/2010 DATA DE ASSINATURA:15/04/2009. CONTRATO N° 021/2009 CONTRATADO: ANA ALICE ALVES COSTA. OBJETO: prestação de serviços odontológicos, na especialidade de Clínico Promotor. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 25/05/2009 a 24/05/2010 DATA DE ASSINATURA: 25/05/2009. CONTRATO N° 022/2009 CONTRATADO: HOSPITAL ALFA - HAL S/A Assistência Médica Hospitalar. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar - internações eletivas clínica, cirúrgica e cardiológica. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 360.000,00 VIGÊNCIA : de 24/04/2009 a 23/04/2010 DATA DE ASSINATURA:24/04/2009. CONTRATO N° 023/2009 CONTRATADO: KARINA GONÇALVES DE FARIAS OLIVEIRA PASSOS. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) - Dermatologia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 19/05/2009 a 18/05/2010 DATA DE ASSINATURA:19/05/2009 CONTRATO N° 024/2009 CONTRATADO: VALDEMIRO FERREIRA DE SOUZA NETO. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) - Oftalmologia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 34.500,00 VIGÊNCIA : de 04/05/2009 a 03/05/2010 DATA DE ASSINATURA:04/05/2009 CONTRATO N° 025/2009 CONTRATADO: SÔNIA MONTEIRO LAURIA OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 25/05/2009 a 24/05/2010 DATA DE ASSINATURA:25/05/2009. CONTRATO N° 026/2009 CONTRATADO: NADJA REGINA TAVARES CAVALCANTI. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica na especialidade Pediatria. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA : de 03/06/2009 a 02/06/2010 DATA DE ASSINATURA:03/06/2009 CONTRATO N° 027/2009 CONTRATADO: EURÍDICE MONIKE ALVES RAFAEL OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Cas 4955 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Contrato 2 a. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 25/05/2009 a 24/05/2010 DATA DE ASSINATURA:25/05/2009. CONTRATO N° 029/2009 CONTRATADO: CIR - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) na especialidade Fisioterapia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 03/08/2009 a 02/08/2010 DATA DE ASSINATURA:03/08/2009. CONTRATO N° 030/2009 CONTRATADO: RISOMAR BELARMINO ALMEIDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) - Ginecologia e Obstetrícia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA : de 01/07/2009 a 30/06/2010 DATA DE ASSINATURA:01/07/2009 CONTRATO N° 032/2009 CONTRATADO: LUCICLEIDE MARIA DA COSTA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 01/07/2009 a 30/06/2010 DATA DE ASSINATURA:01/07/2009. CONTRATO N° 034/2009 CONTRATADO: KELLY DOS SANTOS FERREIRA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem - programa Saúde em Casa. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 09/07/2009 a 08/07/2010 DATA DE ASSINATURA:09/07/2009. CONTRATO N° 035/2009 CONTRATADO: ROBERTO SANTOS MIRANDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) - Ginecologia e Obstetrícia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA : de 01/07/2009 a 30/06/2010 DATA DE ASSINATURA:01/07/2009. CONTRATO N° 037/2009 CONTRATADO: CAROLINA PONZI BRAUN. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) - Clínica Médica. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA : de 01/07/2009 a 30/06/2010 DATA DE ASSINATURA:01/07/2009. CONTRATO N° 040/2009 CONTRATADO: POLICLÍNICA BRASIL LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas). PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 13/08/2009 a 12/08/2010 DATA DE ASSINATURA:13/08/2009. CONTRATO N° 041/2009 CONTRATADO: JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI FERREIRA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) - Pediatria. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 27/07/2009 a 26/07/2010 DATA DE ASSINATURA:27/07/2009. CONTRATO N° 042/2009 CONTRATADO: LORENA SILVANA RAMALHO BELTRÃO. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) - Pediatria e Neonatologia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA : de 15/09/2009 a 14/09/2010 DATA DE ASSINATURA:15/09/2009. CONTRATO N° 045/2009 CONTRATADO: ALDA MARIA FALCÃO MUNIZ. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) - Clínica Médica. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA : de 11/08/2009 a 10/08/2010 DATA DE ASSINATURA:11/08/2009. CONTRATO N° 050/2009 CONTRATADO: ANA LÚCIA CRUZ MAGALHÃES. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Emfermagem. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 02/12/2009 a 01/12/2010 DATA DE ASSINATURA:02/12/2009. CONTRATO N° 051/2009 CONTRATADO: COPE - Centro Oftalmológico de Pernambuco S/C Ltda. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e de apoio diagnóstico e terapêutico - Oftalmologia. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA : de 10/12/2009 a 09/12/2010 DATA DE ASSINATURA:10/12/2009. CONTRATO N° 052/2009 CONTRATADO: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 10/12/2009 a 09/12/2010 DATA DE ASSINATURA:10/12/2009. CONTRATO N° 053/2009 CONTRATADO: EDLANI GALINDO LIMA MELO. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde (visitas domiciliares) de Enfermagem,. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR ESTIMADO: R$ 24.600,00 VIGÊNCIA : de 10/12/2009 a 09/12/2010 4956 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 045/2009-GP/FCCR de 12/12/2009, publicada no DOM nº 141, referente a Comissão Permanente de Licitação para seleção de patrocinadores do Carnaval Multicultural 2010: Onde se lê: período de 11 de dezembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009. Leia-se: 11 de dezembro de 2009 a 30 de janeiro de 2010. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 4957 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de Concorrência 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCORRÊNCIA A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta dos teatros municipais Barreto Júnior e Parque, no período de 08/01/10 a 08/02/10, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 12 (doze) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas, sendo 07 (sete) para o Teatro Barreto Júnior e 5 (cinco) para o Teatro do Parque. As temporadas compreendem o período de 05/03/10 a 01/08/10. A relação dos vencedores será divulgada no dia 25/02/10. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser adquiridos no site da Prefeitura do Recife www.recife.pr.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Parque Amorim, fone: 3232.1670 Recife, 07 de janeiro de 2010 Luciana Félix Diretora Presidente FCCR REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO PARA ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS TEATROS BARRETO JÚNIOR E PARQUE 2010.1 1.0 - DA APRESENTAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife, doravante denominada FCCR, visando regulamentar a programação de Artes Cênicas dos Teatro Barreto Júnior e Parque, torna público este instrumento de ocupação que normatiza o processo seletivo para o segundo semestre de 2010. Os teatros da Fundação de Cultura Cidade do Recife têm como finalidade exclusiva ofertar à população bens culturais dos mais variados estilos e linguagens artísticas, firmando-se como relevantes espaços de lazer e fruição estética. Igualmente, faz-se necessário salvaguardar as condições de funcionamento e preservação desses expressivos patrimônios do povo do Recife. Nesse sentido, seguem abaixo medidas normativas construídas com base na prática acumulada e em sintonia com o atual perfil dos equipamentos culturais. 2.0 - DO PERFIL 2.1 - Programação Anual - O atual perfil de ocupação, apresenta-se com pauta anual distribuída entre as linguagens de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual e Música. É de responsabilidade da Gerência Operacional de Teatros - GOT o planejamento e o monitoramento da grade de programação. Cabe à Gerência de Serviços do Teatro Barreto Júnior - GSTB o gerenciamento e a manutenção regular. 2.2 - Perfil da Programação Regular - De forma geral, o perfil programático dos teatros da FCCR apresenta-se conforme o quadro abaixo, exceto em situações especiais como festivais, ciclos culturais e similares: TEATRO BARRETO JÚNIOR // TEATRO DO PARQUE (VEJA EM ANEXO) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROJETOS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta dos teatros municipais Barreto Júnior e Parque, no período de 08/01/10 a 08/02/10, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 12 (doze) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas, sendo 07 (sete) para o Teatro Barreto Júnior e 5 (cinco) para o Teatro do Parque. As temporadas compreendem o período de 05/03/10 a 01/08/10. A relação dos vencedores será divulgada no dia 25/02/10. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser adquiridos no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Parque Amorim, fone: 3232.1670. Recife, 07 de janeiro de 2010. Luciana Félix Diretora Presidente FCCR 4958 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 001/2010 de 05 de Janeiro de 2010 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51º da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : Designar PITECLEY FONSECA VIEIRA, mat. 813.3, CPF 021.904.634-40, RG 4460237 SSP/PE, para a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Atribuir à gratificação prevista no art. 19º, inciso V da Lei nº 17.319/2007. O Servidor designado para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 4959 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Convocação - Segunda Etapa Seleção Simplificada PETI 1 Convocação - Segunda Etapa Seleção Simplificada PETI Conforme divulgação dos classificados no processo de Seleção Simplificada, ficam os 120 primeiros classificados, selecionados para participar da 2ª etapa da seleção referente ao cargo de MONITOR do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do município de Recife. Tais candidatos devem comparecer, entre os dias 19 e 21 de Janeiro de 2010, ao auditório do ILATEC (Rua Real da Torre, 449, Madalena), de acordo com as instruções de data, horário e posição de classificação na 1ª etapa, conforme tabela abaixo. Os demais classificados serão convocados em momento oportuno, a critério da administração municipal. (VEJA EM ANEXO) Conforme divulgação dos classificados no processo de Seleção Simplificada, ficam os 52 primeiros classificados para 2ª etapa da seleção referente ao cargo de OFICINEIRO do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do município de Recife. Tais candidatos devem comparecer no dia 22 de Janeiro de 2010, ao auditório do ILATEC (Rua Real da Torre, 449, Madalena), de acordo com as instruções de data, horário e posição de classificação na 1ª etapa, conforme tabela abaixo. (VEJA EM ANEXO) Karla Menezes Secretária de Assistência Social 4960 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS GERÊNCIA DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 54, inciso III da Lei 15.563/91, o gerente da GERÊNCIA DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA- GSAI notifica o contribuinte abaixo identificado, do lançamento do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E TAXA DE SERVIÇO incidente sobre a transmissão do imóvel localizado na Rua Capitão Rebelinho nº 395, Pina. Este lançamento tem como base os artigos 142 e 145 do código tributário nacional CTN e 43, 53 e 54 do código tributário municipal - CTM. O Contribuinte fica intimado a pagar o imposto ou interpor defesa no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação deste edital. Identificação do contribuinte: Nome: Francisco Ricardo Heraclio do Rego CPF: 386.918.504-00 Base de cálculo: R$ 2.223.000,00 Valor do tributo devido: R$ 44.463,07 Referente ao processo de ITBI nº 15.85934.4.09 Recife, 29 de dezembro de 2009. RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO GERENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário do imóvel situado na Rua PE Capistrano, 107, Campo Grande, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o referido imóvel. O lançamento retroagiu a 28 de outubro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 30 de dezembro de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA JOSÉ DE BRITO JUNIOR 318.246.504-00 2.1390.350.04.0211.0001-9 4961 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-054/2009 PROCESSO Nº 06.03079.1.09 TOMO 1/2 CONTRATADA DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA EPP OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de TONER PARA IMPRESSORA XEROX (Pregão presencial nº 018/2009). VALOR GLOBAL R$ 18.990,00 CONTRATO Nº 1-056/2009 PROCESSO Nº 06.03079.1.09 TOMO 2/2 CONTRATADA LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL ESPECIFICADOS e nas quantidades previstas nos LOTES 01, 02, 04 e 05. VALOR GLOBAL R$ 14.412,55 CONTRATO Nº 1-044/2009 PROCESSO Nº 06.02955.2.09 CONTRATADA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de recuperação de unidades de saúde situadas em diversos locais do distrito sanitário II USF da Rua da Mangabeira, Rua Paula Batista e do Alto do Pascoal. VALOR GLOBAL R$ 134.468,09 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 1-046/2009 PROCESSO Nº 06.02903.2.09 CONTRATADA: CITTATTI TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para executar os serviços de Infraestrutura tecnológica para gestão de informação sobre circulação de ônibus, e, execução de mídia eletrônica com mensagens educativas e publicitárias, para os usuários do terminal integrado de passageiros da Caxangá. VALOR GLOBAL R$ 121.899,60 CONTRATO Nº 1-052/2009 PROCESSO Nº 06.03040.8.09 CONTRATADA: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Manutenção no sistema de iluminação pública em postes de até 12 metros de altura, utilizando 03 (três) veículos com equipamento de elevação tipo lança, os quais se encontram discriminados e quantificados a planilha orçamentária anexa ao Convite. VALOR GLOBAL R$ 121.461,12 CONTRATO Nº 1-053/2009 PROCESSO Nº 06.03125.3.09 CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO JOÃO ROMA OBJETO: Serviços Cartorários VALOR GLOBAL R$ 80.000,00 CONTRATO Nº 1-055/2009 PROCESSO Nº 06.03167.8.09 CONTRATADA: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Recuperação da Praça Joca Leal - Casa Amarela VALOR GLOBAL R$ 119.217,90 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-025/2009 PROCESSO Nº 06.03336.4.09 CONTRATADA: CENTERPRINT COMERCIAL LTDA-ME OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Recarga de Cartuchos e Toner para impressoras Xérox HP - LEXMARK. VALOR GLOBAL R$ 4.995,80 AUTORIZAÇÃO Nº 2-026/2009 PROCESSO Nº 06.03500.9.09 CONTRATADA: US CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Recuperação de micro-drenagem na Rua Jerônimo Gueiros - Encruzilhada, cujos os serviços se encontram discriminados na Planilha de Orçamento DPDP 0582.06/09, inserida às fls. 003-005 nos autos. VALOR GLOBAL R$ 27.864,40 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-015/2009 PROCESSO Nº 06.03230.1.09 CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Coleta de resíduos sólidos volumosos no município do recife. VALOR GLOBAL R$ 3.181.075,20 CONTRATO Nº 6-014/2009 PROCESSO Nº 06.02782.0.09 CONTRATADA: SEMPRE SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E COM. LTDA OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Limpeza asseios e conservação com fornecimento de mão de obras nas áreas do edifício sede da EMLURB. VALOR GLOBAL R$ 147.399,96 CONVÊNIO CONVENIO Nº 002/2009 CONVENENTE EMLURB E SECRETARIA DE SAUDE DO MUN. DO RECIFE OBJETO O presente convenio tem como objeto a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde das unidades de saúde municipais. VALOR GLOBAL R$ 684.000.00 4962 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO Extrato do SEXTO Termo Aditivo ao Contrato de OBRAS PÚBLICAS Nº. 016, celebrado em 25 DE AGOSTO DE 2008, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos - normal, consoante a planilha supracitada, em anexo, o que reflete na diminuição do valor contratado em R$ 59.355,93 (Cinqüenta e nove mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos). II - A supressão de serviços excluídos - excedentes, de acordo com a planilha acima apontada, em anexo, o que reflete na diminuição do valor contratado em R$ 2.518,14 (Dois mil quinhentos e dezoito reais e catorze centavos). III - A supressão de serviços excluídos - extras, conforme a planilha supracitada, em anexo, o que reflete na diminuição do valor contratado em R$ 4.753,56 (Quatro mil setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). IV - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha acima indicada, em anexo, o que reflete no aumento do valor contratado em R$ 66.627,63 (Sessenta e seis mil seiscentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Parágrafo Único - O contrato, para efeitos jurídicos e fiscais, não sofrerá alteração no valor global do ajuste, que permanecerá inalterado em R$ 519.555,65 (Quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista a substituição de serviços no mesmo percentual, conforme fórmula indicada na CI-DEOM nº. 171/2009-SANEAR, parte integrante deste aditivo. 4963 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Aditivos 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB ADITIVOS ADITIVO Nº 189/2009 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 6.003/2009 CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 195/2009 PROCESSO Nº 06.02183.1.08 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 6.032/2008 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviço extra). ADITIVO Nº 197/2009 PROCESSO Nº 06.03429.8.06 VOL II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 6.018/2006 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 203/2009 PROCESSO Nº 06.02412.2.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.125/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 211/2009 PROCESSO Nº 06.02413.9.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Empreitada Nº 1.126/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO RET Nº 212/2009 PROCESSO Nº 06.02414.5.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.124/2007 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 221/2009 PROCESSO Nº 06.03648.0.07 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.003 CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para introdução de alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e inserção de cláusula de reajuste. ADITIVO Nº 224/2009 PROCESSO Nº 06.03866.9.06 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2006 CONTRATADA: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNARÁRIOS LTDA-ME OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 225/2009 PROCESSO Nº 06.01185.9.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.024 CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alterações qualitativas (serviços extras), alterações quantitativas (serviços excedentes) e supressão de serviços . ADITIVO Nº 226/2009 PROCESSO Nº 06.01530.8.09 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1.037/2009 CONTRATADA: DHF ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 227/2009 PROCESSO Nº 06.17000.0.05 CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 228/2009 PROCESSO Nº 06.03468.0.08 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº1.082/2008 CONTRATADA: FREDERICO COSTA PINTO CORREA - ADVOGADOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 229/2009 PROCESSO Nº 06.01175.3.09 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.025/2009 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 231/2009 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 - VOL I CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato Prestação Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa supressão e acréscimo. ADITIVO Nº 234/2009 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato Prestação de Serviço nº 6.008/2009 CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo, alteração do projeto básico. ADITIVO Nº 250/2009 PROCESSO Nº 06.14533.8.05 - VOL I TOMO 1 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.045/2006 CONTRATADA: MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo e registro do apostilamento de reajuste de preços. 4964 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação do Procon-Recife orienta banhistas na orla 1 Aproveitando o período de verão e a presença de turistas na cidade nesse mês de férias, o Procon-Recife realizou, ontem (06), uma ação educativa na orla de Boa Viagem, zona Sul do Recife. O trabalho foi uma orientação aos frequentadores e comerciantes da praia de Boa Viagem sobre a cobrança de taxas mínimas de consumo e de uso das cadeiras na areia da praia. De acordo com a diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, a prática é proibida. 'A cobrança de taxa mínima de consumação é ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os comerciantes não podem cobrar pelo uso de suas cadeiras na areia da praia, pois o local é uma área pública', explicou a diretora. Ainda segundo Cleide Torres, caso o consumidor se sinta lesado com essa prática, ele deve se dirigir ao Procon-Recife para formalizar a denúncia. 'Com a queixa formal, teremos como identificar o barraqueiro para apurar o caso. Em caso de irregularidade, o barraqueiro poderá ser punido com multa e até a perda da licença de comercialização concedida pela Prefeitura do Recife', completou. Para Mariana Pascoal, frequentadora assídua da praia de Boa Viagem, a ação educativa é muito importante. 'A praia é um local público, não é certo os banhistas serem obrigados a pagar para sentar nas cadeiras. Mas as pessoas também devem ter consciência para não abusarem. Por exemplo, se eu usar a cadeira do barraqueiro, é justo que eu consuma pelo menos uma água mineral, para não deixar o comerciante no prejuízo', opinou a estudante. Os técnicos do Procon-Recife continuarão realizando ações educativas na orla de Boa Viagem na próxima segunda, terça e quarta-feira, a partir das 9h da manhã. Para denúncias ou dúvidas, os consumidores podem ligar para o Procon-Recife pelo telefone: 0800 281 1311. 4965 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Jardim Botânico oferece programação de férias 1 O período de férias é uma época para programas diferentes. Que tal aproveitar esse mês de janeiro e fazer atividades ao ar livre e em contato direto com a natureza? Pois essa é a proposta que o Jardim Botânico do Recife oferece para as férias do verão 2010. Desde a última terça-feira (05), o espaço traz uma programação direcionada para a garotada e, o que é melhor, de forma gratuita. O JBR preparou alguns jogos educativos, além das atrações que já integram o espaço. Para as crianças, a pedida é brincar na 'trilha temática', onde elas jogam dados e percorrem uma trilha desenhada no chão. Ou ainda, participar de um 'Jogo de Damas' que, ao invés de pedras, usa mudas de plantas diversas. 'A ideia é que a criança aprenda brincando, por isso essas atividades também possuem um caráter educativo', afirma o gerente do JBR, Carlos Augusto Pereira. Outras atividades disponíveis são a oficina de desenhos, exibição de filmes e o teatro de bonecos. Para os adolescentes, as trilhas na mata são a principal atração. Os jovens são divididos em grupo de dez a 30 pessoas, acompanhadas por monitores que vão apresentando as curiosidades sobre espécies de plantas e animais do jardim. Outra opção é a biblioteca virtual existente no Jardim Botânico, onde é possível conhecer mais sobre as plantas e animais. Os portadores de algum tipo de deficiência também têm acesso garantido ao JBR. Um dos espaços dedicado a eles é o 'Jardim Sensorial', onde as pessoas com deficiência visual podem, utilizando o tato e o olfato, conhecer e sentir algumas plantas da região. O Jardim Botânico do Recife está localizado na BR- 232, Km 7,5, no bairro do Curado (no sentido BR 232 - Abdias de Carvalho). O espaço funciona de terça a domingo, das 8h30 às 15h30, com entrada gratuita. As trilhas na mata devem ser agendadas por meio do telefone 81 - 3232.2529. 4966 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto edital de fomento às artes cênicas 1 A Prefeitura do Recife, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural, abriu seleção de projetos de artes cênicas para recebimento de fomento. De acordo com Albemar Araújo, gerente de Artes Cênicas da PCR, serão concedidos cinco incentivos de RS 20 mil, totalizando o valor de R$ 100 mil. O prazo para apresentação das propostas encerra no próximo dia 5 de março. Os projetos devem ser destinados à montagem de espetáculos e práticas que resultem em montagens e pesquisa teórica nas áreas de teatro, dança e circo, podendo ser apresentados por pessoa física ou jurídica. As inscrições devem ser feitas na Gerência Operacional de Artes Cênicas da Fundação de Cultura do Recife, que fica na rua Montevidéu, n° 114, na Boa Vista, das 9h às 13h. Os interessados também podem enviar as propostas pelos Correios, sendo considerada a data de postagem. O edital da seleção pode ser conferido no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4967 2010 2 2010-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 O auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), no Centro do Recife, ficou lotado na última segunda-feira (04), durante a sessão de posse do novo presidente da entidade, o conselheiro Fernando Correia. O prefeito do Recife em exercício, Milton Coelho, fez parte da mesa de honra da cerimônia, que contou ainda com a presença do governador Eduardo Campos e do vice João Lyra Neto. Esta é a terceira vez que o membro do Tribunal assume a presidência, que recebeu o cargo de Severino Otávio. O mandato do novo presidente é para o biênio 2010/2011. 4968 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.599/2009 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O §2º do Art. 25 da Lei nº 16786 de 22 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 25 (...) §1º (...) §2º O Poder Executivo poderá renovar as concessões de uso do espaço público para instalações de postos de abastecimento de combustíveis e de estabelecimento de lava-jato, bem como permitir a renovação de permissões desta natureza para uso do espaço público, obedecidas cumulativamente as seguintes condições - I- Desde que as concessões e permissões mencionadas neste parágrafo tenham sido anteriores a 23 de Julho de 2002 - II- Desde que existam, tenham sido e possam vir a ser instalados equipamentos tecnológicos que evitem riscos de qualquer natureza ao meio ambiente - III- Desde que o local onde estejam instalados os equipamentos desses estabelecimentos não seja necessário ao Poder Público para obras imediatas de alargamento das vias de tráfego locais ou construção de imóvel para assistência à população nas áreas de saúde e educação.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 135/2009 Autoria da Vereador Carlos Gueiros. LEI Nº 17.600/2009 EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada no Município do Recife, a Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura. Parágrafo Único - Cabe ao Poder Executivo Municipal designar os órgãos executores da presente lei. Art. 2º - A Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura tem como princípios fundamentais: A leitura e a escrita como meios principais de difusão da cultura e transmissão do conhecimento - A democratização do acesso ao livro e à leitura - A existência de famílias leitoras no município - A existência de escolas que saibam formar leitores. Art. 3º - O objetivo principal da política é assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda população recifense - Art. 4º - A Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura tem como objetivos específicos: Ampliar o acesso ao livro e à leitura - Formar leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice municipal de leitura em todas as faixas etárias - Elevar o nível qualitativo das leituras realizadas - Implantar novas bibliotecas e qualificar as existentes - Expandir o número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura - Fomentar a formação de professores de bibliotecas e mediadores de leitura - Valorizar a profissão do bibliotecário - Incentivar a criação de redes de leitura e escrita - Incentivar a produção literária, autoral e editorial - Construir o Plano Recifense do Livro e da Leitura- PRLL. Art. 5º. O PRLL ampliará o acesso ao livro e à leitura com: Implantação de bibliotecas públicas em todos os bairros ou regiões desprovidos desses equipamentos - Apoio as iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias - Garantia de implantação das bibliotecas nas Refinarias Multiculturais em atividade e naquelas previstas no Plano Municipal de Cultura - Implantação de bibliotecas em todas as escolas municipais do Recife - Garantia de um acervo mínimo às bibliotecas conforme recomendação da UNESCO, incluindo livros em Braille, livros digitais, audiolivros, jornais, revistas e outras publicações periódicas - Incorporar em todas as bibliotecas o uso da tecnologia de informação e comunicação. §1º. As novas bibliotecas a serem implantadas devem apresentar plano de gestão, sustentabilidade e integração com a rede existente. §2º. A construção, ampliação ou reforma de bibliotecas públicas ou de uso público devem obedecer ao disposto no Decreto Federal nº 5.296/2004, complementadas pelas regras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e pelas disposições contidas nas legislações específicas do Estado e do Município. Art. 6º. Os órgãos responsáveis pela aplicação do Plano Recifense do Livro e da Leitura - PRLL deverão: Ampliar, modernizar e qualificar as bibliotecas públicas, escolares e as salas de leitura - Apoiar as bibliotecas comunitárias existentes - Criar o sistema municipal de integração das bibliotecas de uso público - Fortalecer a integração das bibliotecas com as tecnologias de informação e comunicação - Promover a capacitação permanente de gestores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores de leitura - Garantir de maneira permanente a aquisição e manutenção dos acervos. Parágrafo único. As bibliotecas do Município devem apresentar a respectiva administração a que estejam vinculadas, anualmente, um plano de gestão e sustentabilidade - Art. 7º. Para o favorecimento da criação de novos espaços de leitura os Órgãos encarregados devem: Consolidar cantinhos de leitura - Criar e apoiar salas de leitura e bibliotecas circulantes - Incentivar as atividades de leitura em hospitais, Postos de Saúde, Centros de Saúde, asilos, rodoviárias, Centros de Apoio Psico-Social - CAPS, Centros Sociais Urbanos - CSU, ruas, parques, praças e jardins, museus, locais de trabalho, entre outros. Art. 8º - Para concretizar a difusão do livro serão promovidos ações, programas e projetos, visando: Garantir a distribuição gratuita de material didático e não didático aos professores (as) e alunos (as) no início do ano letivo - Garantir que os livros publicados, via projetos de educação e cidadania, sejam doados em quantidade suficiente às bibliotecas de uso público - Ampliar a assinatura de jornais, de revistas e livros especializados nas áreas de educação e cultura - Garantir e atualizar os valores de bônus na aquisição de livros - Garantir a distribuição de material multimídia - Estimular campanhas de doações de livros - Estimular a participação em circuitos nacionais e estaduais de feiras de livro - Criar programas que assegurem o acesso à leitura das pessoas com deficiência. Art. 9º - O Plano Recifense do Livro de da Leitura - PRLL, deve ainda observar: Acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas, na rede mundial de computadores (internet), conforme determina o art.47 do Decreto Federal nº 5.296/2004, para o uso de pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes pleno acesso às informações - o desenvolvimento de projetos que incorporem tecnologias de informação e comunicação para a preservação dos acervos, ampliação e difusão de bens culturais, e informatização de bibliotecas - a ampliação dos quadros técnicos das bibliotecas para atuação na implementação dessa política - o incentivo à formação profissional, com o estabelecimento de planos de formação continuada de educadores, bibliotecários, professores de biblio 4969 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 tecas e mediadores de leitura - estratégias de fomento à leitura na formação dos profissionais citados no inciso anterior - os meios de educação à distância na formação de promotores de leitura - a garantia de capacitação de servidores de bibliotecas e salas de leitura no sistema Braille e na Língua Brasileira de Sinais - o estímulo àqueles que trabalhem com experiências inovadoras na promoção da leitura - o fomento a estudos e pesquisas na área do livro e da leitura - a permanente atualização do cadastro e do mapeamento das bibliotecas e espaços de leitura de uso público e sua disponibilização à população em geral - a consolidação da Rede de Leitura e Escrita do Recife - RELER e promoção anual de um seminário sobre políticas públicas de leitura - o estímulo a criação de canais de diálogo permanente com instituições internacionais, nacionais, estaduais e municipais voltadas ao livro e a leitura - o incentivo e incremento à produção editorial municipal, observando-se as condições de qualidade, quantidade, distribuição, promoção, preço e diversidade dos livros - Art. 10. V E T A D O - Parágrafo único. A elaboração, implantação, gestão e execução do Plano Recifense do Livro e da Leitura, serão feitas com a participação do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Educação. Art. 11. Os Órgãos envolvidas na execução do PRLL estabelecerão na Lei Orçamentária Anual, as ações e metas relativas à implantação do mesmo, com seus programas, projetos e ações. Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 123/0009 Autoria do Vereador Luciano Siqueira. Ofício nº 680 -GP 30 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 123/09, de autoria do Poder Legislativo, que estabelece a Política Municipal do Livro e de incentivo à cultura da leitura. O artigo 10, da proposta em análise determina que 'O Plano Recifense do Livro e da Leitura - PRLL, deve ser implantado no prazo de 2 (dois) anos, a partir da aprovação dessa Lei'.. Ocorre que, o artigo acima mencionado fere o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de implantação do Plano para o Poder Executivo, sem qualquer aceno das Secretarias envolvidas . Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.601/2009 EMENTA: PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º- Proíbe o uso de aventais e jalecos, pelos profissionais de saúde, fora do ambiente de trabalho, ainda que por um curto período de tempo.| Parágrafo Único - Será considerado profissionais da área de saúde para efeitos legais: Médicos Enfermeiros Odontólogos Fisioterapeutas Auxiliares de enfermagem Instrumentistas Biomédicos Radiologistas laboratoristas Art.2º - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A DO. Art.3º- V E T A D O. Art.4º - V E T A D O. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 124/2009 Autoria da Vereadora Aline Mariano. 4970 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 678 -GP 30 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 124/09,que proíbe o uso de equipamentos de proteção individual, tais como aventais e jalecos, pelos profissionais da área de saúde, fora do ambiente de trabalho. O artigo 2º, da proposição em epígrafe determina que: 'A inobservância do cumprimento ao artigo 1º desta Lei sujeitará o infrator à multa equivalente a 100 UFIR'S'. Ocorre que a determinação acima citada refere-se â cominação de multa em UFIR, unidade de referência fiscal já extinta desde o ano de 2001 (artigo 29, § 3º, da MP 2075-76, convertida na Lei 10.522/2002). Sendo assim, torna-se impossível a aplicação da pena pecuniária estabelecida na proposta em tela. Em virtude do veto ao artigo 2º, há ainda que serem vetados o Parágrafo Único do artigo 2º, e os artigos 3º e 4º do projeto de lei, uma vez que ficaram sem eficácia. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº 679 -GP 30 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 140/09, que dispõe sobre a punição do assédio moral, que passa a ser considerado infração administrativa, classificado como ato de grave agressão ao servidor público, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, por vício de constitucionalidade. A proposição em análise, trata de matéria relativa ao regime jurídico dos servidores e empregados do Município, assim sendo, apresenta ofensa a Lei Orgânica do Município do Recife, que estabelece em seu artigo 27, III e IV 'que compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre: I - ...omissis - III - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores - IV - matéria orçamentária' - Dessa forma, recai o projeto de lei no vício formal de iniciativa, o que torna impossível a sanção pelo Chefe do Poder Executivo, uma vez que contém vícios de constitucionalidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSÉ MÚCIONMAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 4971 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIAN° 3167 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 2407/2009 do Presidente da Câmara dos Deputados, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, CPF Nº 321.498.084-04, Matrícula Nº 19.596-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIAN° 3168 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 6968/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor RADAMÉS DE ALMEIDA, CPF nº 164.511.040-0, Matrícula Nº 21.298-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, tendo em vista a aposentadoria compulsória, em 28 de novembro de 2009. PORTARIAN° 3169 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73115.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERALDO ARRUDA LIMA, CPF nº 459.315.264-04, matrícula nº 78.135-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de dezembro de 2009. PORTARIAN° 3170 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71422.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELINO ANTONIO DE MEDEIROS NOBREGA CPF nº 806.170.424-20, matrícula nº 86.167-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIAN° 3171 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68833.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, CPF nº 270.317.643-0, matrícula nº 72.214-9, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIAN° 3172 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60580.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR, CPF nº 599.500.646-0, matrícula nº 79.040-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIAN° 3173 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/09 - Complexo Turístico Cultural Recife Olinda, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS CÉSAR DE BARROS, matrícula nº 71.046-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Unidade Executora Municipal do Recife, do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIAN° 3174 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/09 - Complexo Turístico Cultural Recife Olinda, R E S O L V E: Exonerar, JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI, matrícula nº 77.986-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DD2', da Unidade Executora Municipal do Recife, do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIAN° 3175 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/09 - Complexo Turístico Cultural Recife Olinda, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLY GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, matrícula nº 74.140-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIAN° 3176 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305-A/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que entrará em gozo de férias no período de 11 de janeiro a 29 de fevereiro de 2010. PORTARIAN° 3177 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.61672.6.03, com base no Parecer nº 888/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR), R E S O L V E: Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, Agente Administrativo, matrícula nº 12.350-0, devendo ser reintegrado ao serviço público. PORTARIAN° 3178 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16324.7.06, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 2865 datada de 30 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 01 de dezembro de 2009, de aposentadoria da servidora VERÔNICA MARIA CARNEVAL, matrícula nº 53.668-0. PORTARIAN° 3179 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. Ofício nº 69/2009-DIGP/SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 ANA VERÔNICA DE ARAÚJO CARVALHO 62.840-7 01/10/2009 03 VERA LÚCIA DA SILVA 60.982-0 01/12/2009 03 VERA LÚCIA DA SILVA 57.197-0 01/12/2009 03 MARIA DA PENHA TABOZA 54.786-6 01/01/2009 03 VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA 55.028-5 01/01/2009 03 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA 73.922-7 01/08/2009 03 ADRIANA REIS DA SILVA 40.540-7 01/07/2009 04 OLIVIA DE ALMEIDA GOUVEIA 55.163-0 20/10/2000 06 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 32.357-8 25/07/2009 PORTARIAN° 3180 DE 31 DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Ofício nº 69/2009-DIGP/SEEL,/ R E S O L V E : Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 4972 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 53.538-8 01/01/2009 04 ALEX JOSÉ DE SANTANA 70.608-2 01/01/2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIANº 1567 DE 26 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03650.2.09 R E S O L V E: Conceder a, ARTHUR LUIZ ALVES FRAZÃO DE CARVALHO matrícula nº 78.846-6, médico, Licença sem Vencimentos, por 03 (anos), a contar de 01 de abril 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2546 de 19 de outubro de 2009 , do Diário Oficial nº 119 de 20 de outubro de 2009. RPA:3 Onde se lê: 'CARMENES TAVARES DA SILVA, 54285,0, GM14 GM15 ' a contar de 05/2009 . Leia-se: ' CARMENES TAVARES DA SILVA, 54285,0, GM14 GM15 ' a contar de 24/05/2009 RPA:4 Onde se lê: 'ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL, 54.408-2 , GM13 GM14 ' a contar de 28/06/2009 . Leia-se: ' ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL, 54.408-2, GM14 GM15 ' a contar de 28/06/2009 '. RPA:6 Onde se lê: ' REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, 66731,9, GM03 GM04 ' a contar de 09/09/2009 Leia-se: ' REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, 66731,9, GM02 GM03 ' a contar de 09/09/2009 '. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4973 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2009 A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação nº 14/2009 para contratação do INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.768.913/0001-52, visando à contratação pelo período de 12 (doze) meses, para a implantação do Centro da Juventude do Bairro do Alto do Pascoal, conforme Edital de Seleção Pública nº 002/2009, no valor global de R$ 991.930, 44 (novecentos e noventa e um mil, novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). As despesas alocadas correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 5901.08.243.1.204. 2.121, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, nos termos do artigo 24 Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93, Recife 30 de dezembro de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93. Recife 30 de dezembro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2009 A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação nº 13/2009 para contratação do INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.768.913/0001-52, visando à contratação pelo período de 12 (doze) meses, para a implantação do Centro da Juventude do Bairro da Iputinga, conforme Edital de Seleção Pública nº 002/2009, no valor global de R$ 991.930, 44 (novecentos e noventa e um mil, novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). As despesas alocadas correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 5901.08.243.1.204. 2.121, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, nos termos do artigo 24 Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93, Recife 30 de dezembro de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso XIII da Lei nº 8.666/93. Recife 30 de dezembro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. A sessão inicial fica adiada para o dia 14 de janeiro de 2010 às 10:00 (dez horas), para ajuste no edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de janeiro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCOS E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA OS PÓLOS CENTRALIZADOS, DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2010, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCO E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O PÓLO MULTICULTURAL DO MARCO ZERO, DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA MÓDULOS, BLOQUEIOS E GRADIS, DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2010, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA PARA EVENTOS, DIVISÓRIAS, INCLUINDO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, BEM COMO MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS DO CARNAVAL 2010 DO RECIFE, NO PERÍODO DE 05 À 17/02/2010, NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DESTA CIDADE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2010, às 17:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA OS PROJETOS ESPECIAIS DE DECORAÇÃO DO CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.01.2010, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, OPERAÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DOS ELEMENTOS DE QUE COMPÕEM A DECORAÇÃO DO CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.01.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA PÓRTICOS, BEM COMO CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CENOGRAFIA QUE SERÃO UTILIZADOS NO CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.01.2010, às 14:00h (horário local). Aquisição do E 4974 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 dital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FIGURAS EM ESTRUTURA METÁLICA ALUSIVAS AO PÁLIO, A SEREM UTILIZADAS DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.01.2010, às 17:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010-CP/FCCR OBJETO:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA ARQUIBANCADAS E PALANQUES A SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.01.2010, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA TENDA ELETRÔNICA, INCLUINDO CENOGRAFIA, A SER UTILIZADA DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.01.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS QUÍMICAS, PARA SEREM UTILIZADAS DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.01.2010, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DO RECIFE, DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.01.2010, às 17:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010-CP/FCCR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO CÊNICA, COM INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSAS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM E MINI-TRIO, PARA ATENDER À DEMANDA DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.01.2010, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Processo de Dispensa de Licitação nº 03 /2009 1.Objeto: Realização de cursos especializados em confecção de vestuário, adereços, cerâmicas e instrumentos percussivos da cultura religiosa. 2.Dotação Orçamentária: 3801.14.422.2.160.2.282 3. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 4. Fonte de recursos: 0102 5..Prazo de execução: 05(cinco) meses 6.Justificativa: Art.24, Inciso VII da Lei 8.666/93 7.Valor: R$ 98.397,00 (noventa e oito mil trezentos e noventa e sete reais).Recife, 30 de dezembro de 2009 Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso VII da Lei Federal 8.666/93, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação para contratação do Instituto Sumaúma CNPJ 07.242.178/0001-98 objetivando a realização de cursos específicos da cultura negra para jovens originários da RPA-1, no valor de R$ 98.397,00 (noventa e oito mil trezentos e noventa e sete reais).Recife, 30 de dezembro de 2009 Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretaria de saude Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 20/2009 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 20/2009, para fins de contratação da empresa Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 11.841.434/0001-30, visando à prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, condução de veículos, copeiragem, recepção e telefonia, pelo prazo máximo de 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório ora em tramitação, ao preço mensal de R$ 2.389.148,44. Recife, 30 de dezembro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 'AA' / 1ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.1 - São José, nesta cidade. INABILITADA: Construtora Ingazeira Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 14/01/2010 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: aquisição de material de expediente. Empresa VENCEDORA: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - Lotes: 1, 2 e 3. DESCLASSIFICADA: A & D Comércio e Material Didático Ltda. - Lot 4975 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e 3. Adjudicados e Homologados. Recife, 04 de janeiro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. 4976 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 400, de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 112, de 01.10.2009. ONDE SE LÊ: ... Cássio do Nascimento Ribeiro, Agente de Saúde ambiental Combate às Endemias, mat. nº 77.421-0... LEIA-SE: ... Cássio do Nascimento Ribeiro, Agente de Saúde Ambiental Combate às Endemias, mat. nº 77.005-1... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 422, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 127, do dia 12.11.2009. ONDE SE LÊ: ... Maria das Graças Luna Freire Wandley, Enfermeira, matrícula nº 33.207-1. LEIA-SE: ... Maria das Graças Luna Freire Wanderley, Enfermeira, matrícula nº 33.207-1. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 446, de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 144, de 19.12.2009. ONDE SE LÊ: ... Nélson Tertuliano da Silva, Agente Comunitário de Saúde, mat. nº 76.521-9... LEIA-SE: ... Nélson Tertuliano da Silva Júnior, Agente Comunitário de Saúde, mat. nº 76.521-9... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 4977 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ MENDES GOMES, Vigia, faixa salarial NM 6, matrícula 22.436-0, à disposição da Câmara Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 056/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55194.1.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2008. PORTARIA N° 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ PEDRO DA SILVA, matrícula 14.954-0, Mestre de Jardinagem, tabela salarial NF- 09, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 152/2007 e Encaminhamento Final datado em 23/04/07 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.328926.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2007. PORTARIA Nº 03 DE 05 JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JUAREZ BARBOSA DE AGUIAR, Agente de Defesa do Patrimonio, faixa salarial NF 8, matrícula 53.207-8, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 69, Inciso I, §2º e §5º da Lei Municipal nº 15.127/1988, conforme o Parecer nº 345/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09899.3.03 com proventos mensais integrais com as seguintes vantagens: Vencimentos, Gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida e Incentivo Creche, Hora Extra F.G, Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço Adquirido após a Ec 19/98, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2003. PORTARIA N° 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula 21.536-0, Agente Administrativo, tabela salarial NF 8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.310/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51394.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Insalubridade - Adicional Noturno - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2007. PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRMA MARIA FERREIRA PEDROSA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 08, matrícula nº 55.766-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40°, § 1°, Inciso III, alínea 'a' e no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 471/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36022.1.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Regência de Classe, Estabilidade Financeira e Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-7, matrícula 18.981-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 conforme o Parecer nº 1.461/2005 e Encaminhamento Final nº 737/2005 amobos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09026.6.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias retroagindo seus efeitos a 07 de setembro de 2005. PORTARIA Nº 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO GOMES PEREIRA, Vigia, NM-9, matrícula nº 14.888-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 3º da Emenda 47/2005, conforme o Parecer nº 1321/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32793.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade à Título de Estabilidade Financeira, Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de serviço adquirido após EC nº 19/98, Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2007. PORTARIA N° 08 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO, matrícula 52.736-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 765/2007 da Procuradoria Consult 4978 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 iva deste Município, contido no Processo n.º 07.113258.2.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Complemento Salarial - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2007. PORTARIA N° 09 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA COSTA MENEZES, matrícula 53.353-3, Professor II, Classe A, tabela salarial GM 14, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 826/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processonº 07.56708.0.06 com proventos mensais integrais compostos das seguintes Vantagens: Vencimentos - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicionais por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98,. retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2007. PORTARIA N° 10 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA LIMA DA SILVA, matrícula 53.745-2, Professor I Classe B GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.055/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33197.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2006. PORTARIA N° 11 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 15.507-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, e Encaminhamento final de 23/04/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13164.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 - retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2007. PORTARIA N° 012 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CECILIA BELARMINA DE SOUZA, matrícula 52.677-4, Agente de Serviços gerais, NF 8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003 e Emenda Constitucional nº47/2005, conforme Parecer nº 494/2007 e Encaminhamento Final nº 218/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26774.7.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de função ASG - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, qüinqüênio Proporcional, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2007. PORTARIA Nº 013 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NU-3, matrícula nº 55.085-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 328/2007, contido no Processo nº 07.16882.0.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 014 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GILDA MONTEIRO DA CRUZ, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula nº 53.385-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com redação do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005, conforme o Parecer nº 169/2006 e Encaminhamento Final nº 201/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00092.6.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Regência de Classe e Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006. PORTARIA Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARDÊNIA MAIA DE QUEIROZ , Professor I, Classe C, faixa salarial GM 13, matrícula nº 53.928-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com o artigo 3°, conforme o Parecer nº 885/2007 e Encaminhamento Final nº 1041/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42129.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 016 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ANTONIA CARNEIRO DA SILVA, Age 4979 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 nte de Serviços Gerais, faixa salarial NF-5, matrícula nº 21.949-4, lotada na Secretaria de Administração, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, § 1º, Inciso I, alínea 'a' e 'b', combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 da EC 20/1998, com base no Parecer nº 949/2005 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.00282.0.05 com proventos mensais proporcionais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Estabilidade Financeira e Adicional por tempo de serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2005. PORTARIA Nº 017 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula nº 53.576-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.225/2006 e Encaminhamento Final de 10/01/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35764.9.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Estabilidade Financeira, Regência de Classe e Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC 19/98, Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA Nº 018 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA, Assistente Social, faixa salarial TNS/K-7, matrícula nº 18.268-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Referida Emenda, conforme o Parecer nº 1.093/2007 e Encaminhamento Final nº 011/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26256.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviços adquirido após a EC 19/98, retroagindo seus feitos a 20 de outubro de 2007 PORTARIA Nº 19 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Especialista em Educação, faixa salarial GM 9, matrícula 51.984-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, §1º da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 296/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42032.3.04, com proventos mensais proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2005. PORTARIA Nº 20 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA BISPO DA PAZ, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 55.942-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 989/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.20278.8.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2006. PORTARIA N° 21 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURENE PEREIRA LINS, matrícula 53.197-0, Técnico de Nível Superior, NU 8, lotada na Gerência Regional 01, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.019/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17667.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2007. PORTARIA N° 22 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula 57.007-4, Professor I Classe C, faixa salarial GM 09, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.256/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21943.1.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 23 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARMENCITA GONÇALVES CAVALCANTI DE MELLO, Oficial Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 52.501-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.501/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55719.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Fo 4980 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 lha de Pagamento - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 24 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA VALÕES DIMAS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 51.796-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 588/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07976.0.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 419 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO, Professor II, Classe A, faixa salarial GM- 7, matrícula nº 55.907-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 397/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.45212.9.06 com proventos mensais integrais, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2007. PORTARIA Nº 763 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JEDIACY MARQUES DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM- 06 , matrícula nº 57.457-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' , da Constituição Federal de 1988, na redação original, e Art.38, Inciso I, da Lei Municipal nº17.142/2005 com base no Parecer nº 421/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06508.1.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2004. PORTARIA Nº 466 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 4, matrícula nº 24.486-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 118/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59522.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade, Adicional por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2007. PORTARIA Nº 761 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, Professor I, Classe A, Faixa Salarial GM - 10, matrícula nº 54.761-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Art.38, Inciso I, da Lei Municipal nº17.142/2005, com base no Parecer nº 501/2006 e Encaminhamento Final nº649/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.11811.7.06, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei nº10887/2004, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 4981 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação dos classificados - PETI 1 Relação dos Classificados - PETI Classificados para a 2ª Etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Monitor e Oficineiro do Programa Erradicação do Trabalho Infantil do Município do Recife. Será divulgada no Diário Oficial no dia 07 de janeiro de 2010 o cronograma com os dias e os locais do processo seletivo da 2ª etapa da seleção simplificada. Relação de Classificados para 2ª Fase - PETI - MONITOR Posição Nome Pontos 1 EDNA MARIA PEREIRA 50 2 ERIKA MICHELY DA SILVA 50 3 EUSA MARIA FERRAZ PESSOA CAVALCANTE 50 4 JACINEIDE ALVES VIANA 50 5 MARIA BETÂNIA DA SILVA 50 6 ROLUCIA BATISTA DE SOUZA 50 7 SENAVAL JOSE DE SANTANA FILHO 50 8 SERGIO PEREIRA DA SILVA 50 9 DENIZE MACIEL GUIMARÃES 45 10 LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE 45 11 VALFRINO FAUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR 45 12 WANESSA PAULA C. Q. DOS SANTOS 45 13 MARCIZE BEZERRADA SILVA 42,5 14 ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES 40 15 ANITA VITALINO DE ARAÚJO 40 16 CICERA MOURA LIMEIRA 40 17 ERALDO SOARES JUNIOR 40 18 FERNANDA MARIA BEZERRA 40 19 JOSIANE LUIZ DA SILA 40 20 THAMIRES MIRELA DE S. ROCHA 40 21 VIVIANE LEITE DE CARVALHO 40 22 WELTERSON RIBEIRO DA COSTA 40 23 WILLIAN CESAR DE ARAUJO 40 24 EDJA SOARES DANTAS 37,5 25 THIALY REBECA DE SOUZA ROCHA 37,5 26 ALZIRA CRISTINA MELO BARBOSA 35 27 MARIA LUZINETE DA SILVA 35 28 MARIA LAIS NUNES BEZERRA DA SILVA 35 29 ROSANGELA RAMOS MENDES DE JESUS 35 30 SÔNIA MARIA DOS SONTOS 35 31 ADELINO AQUINO DOS SANTOS FILHO 30 32 ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 30 33 ANNE CAROLINE ALVES CANELA 30 34 ANTONIO CARLOS DA SILVA 30 35 CRISTINA MARIA SILVA LOPES DE LIMA 30 36 DAENA LEMOS DE MELO 30 37 DINÁRIA JOSE LINS DA SILVA 30 38 EDNA FRANÇA SANTANA DA SILVA 30 39 ELIENITA MARIA DE OLIVEIRA 30 40 ELISABETH GENTIL DOS SANTOS 30 41 GILLEUDA BARBOSA DA SILVA 30 42 GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 30 43 GRACIETE VIEIRA ALVES DIAS 30 44 HAVANA GONÇALVES OLIVEIRA 30 45 HELMITON CAMPOS MONTENEGRO 30 46 JANAINA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 30 47 JESSICA KELY MOREIRA 30 48 JOSE ROBERTO FEITOSA DE SENA 30 49 JOSENE DOMINGUES CORREIA 30 50 JUCIARA DE SOUZA RODRIGUES 30 51 KAMILA VANDA RODRIGUÊS 30 52 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA 30 53 MARCIO VIRGINIO SOARES 30 54 MARCOS BEZERRA DE MENEZEZ 30 55 MARIA CRISPIM DE LIMA 30 56 MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA 30 57 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PESSOA 30 58 MARIA DE LOURDES PORCINA LOPES 30 59 MARIA IRENE ANDRADE DA SILVA 30 60 MARIA NICEIA DE SANTANA 30 61 MARIA OTACI DE LIMA 30 62 MICHELE ALEXSANDRA NASCIMENTO DA SILVA 30 63 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 30 64 NORMANDA CAVALCANTE VIEIRA 30 65 RENATA ARAUJO DA SILVA 30 66 SANDRA REGINA DE ALMEIDA SANTOS 30 67 SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS SILVA 30 68 VANCHERLINE SHEILA MARIA DA SILVA 30 69 ZORAIDE LUZIA DE LIMA 30 70 LADJANE PEREIRA DA SILVA 27,5 71 LOURIVAL DOS SANTOS 27,5 72 RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA 27,5 73 ADGELSON ANTONIO SOARES SILVA 25 74 ANDERSON KLEYTON BATISTA DE MENEZES 25 75 ANGELA MARIA SILVA M. DA PURIFICAÇÃO 25 76 CARLA GLANCE B DE ARAUJO 25 77 CRECILDA BARBARA DE SOUZA 25 78 ELIENE NOBERTIO PEREIRA 25 79 GISELLY PATRICIA DE MELO 25 80 GLEICE RAMOS AGUIAR 25 81 IKARO DE PAULA SANTOS 25 82 IVANILSO SANTOS DA SILVA 25 83 JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS 25 84 KATIA CILENE BARROS E SILVA 25 85 LILIANE MRIA PESSOA DE ALBUQUERQUE 25 86 LILIANE SILVA FREITAS 25 87 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARRETO 25 88 MARIA JOSÉ CAVALCANTI FELICIANO 25 89 MARTA BARBOSA COELHO 25 90 MIRIAN MARIA SOARES LOPES 25 91 NATALIA PONTES COSTA 25 92 PATRICIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 25 93 RICARDO ROSENDO DA SILVA 25 94 ROSANA CAMILA DA SILVA 25 95 ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA 25 96 SILVANA MARIA GOMES FEITOSA 25 97 VALKIRIA MARIA DE MELO 25 98 VERÔNICA DE ANDRADE ZAMORANO 25 99 ALEIDE LENIER DE MELO GOMES 22,5 100 ANA SALVELINA DA LACERDA NETA 22,5 101 ANDREA CICERA MONTEIRO DA SILVA 22,5 102 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CABRAL 22,5 103 ELAYNE CRISTINE MIRANDA DA CRUZ 22,5 104 GABRIELA JESUS DE SOUZA 22,5 105 JORGE ALBERTO PALMAEIRA DE CARVALHO 22,5 106 KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIN 22,5 107 KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 22,5 108 LUCIENE DA SILVA LUNA 22,5 109 LUIZ SANDOVAL RODRIGUES NEVES 22,5 110 MARCIA CRISTINA DA COSTA 22,5 111 PRISCILA BRUNA AUELINA DOS PRAZERES 22,5 112 ROSEMERI QUIRINO DA SILVA 22,5 113 SIMONE MARIA DA SILVA U. CAVALCANTI 22,5 114 SULAMITA FLORENCIO DE MOTA 22,5 115 ALINE HELLEN GOMES SOARES 20 116 ANA MARIA CALIXTO DA SILVA 20 117 ANTONIO MARCELO C. DE OLIVEIRA 20 118 ARACY ALVES DE LIMA 20 119 ARY AUGUSTO BEZERRA 20 120 CONCEIÇÃO Mª DA SILVA 20 121 CRISTIANE KELLY DOS SANTOS 20 122 DEISE ANDREA DA SILVA 20 123 DENOSTENES CARLOS BARBOSA 20 124 DINACI DA CRUZ SILVA 20 125 DINAR FEREIRA DOS SANTOS 20 126 EDILENE CRISTINA DE MELO 20 127 EDILENE DELFINO DE SOUZA SANTOS 20 128 EDINALDA MORAIS DOS SANTOS 20 129 ELAINE DE SOUZA GAIA LEAL 20 130 ELIONE SOUZA DE OLIVEIRA MACIEL 20 131 EPAMINONDAS PEREIRA ALVES 20 132 EWERTON ANTONIO DOS SANTOS 20 133 FERNADO RODRIGUES DE SANTANA JR 20 134 FERNANDA DA CONCEIÇÃO LEITE DE ARRUDA 20 135 FLÁVIO REIS DA SILVA 20 136 GEORGIA FERNANDA DE O. SANTIAGO 20 137 GILCLEIDE FRANCISCA DA SILCA 20 138 GIVANILDO DIAS DA SILVA 20 139 IONEIDE CRISTINA A. DA SILVA 20 140 JARLEIDE REGIS DA SILVA 20 141 JESSICA BEZERRA DE SANTANA 20 142 JOÃO VIEIRA RODRIGUES 20 143 JOSENETE ALVES FERNANDES 20 144 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 20 145 JOSILENE ARCELINO DE OLIVEIRA 20 146 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 20 147 KATIA MARIA MENDEIROS DA SILVA 20 148 LILIAN THAYNAN SANTANA DE OLIVEIRA 20 149 LILIANE BATISTA DOS SANTOS GOMES 20 150 LILYANNE BELARMINO DE LIMA 20 151 LIZINETE MIGUEL MARQUES 20 152 LUCIANA GOMES BEZERRA 20 153 LUCIENE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 20 154 MARCELA MARIA FEITOSA 20 155 MARCIO FERNANDO DA SILVA 20 156 MARIA APARECIDA R. P.VASCONCELOS 20 157 MARIA AUXILIADORA DA PAZ 20 158 MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEIDE DA SILVA 20 159 MARÍLIA GABRIELA GUILHERME N. SANTOS 20 160 MARTA RAQUEL BEZERRA COSTA 20 161 MERCIA MARIA DA COSTA 20 162 MICHELLE NUNES DO AMARAL 20 163 PATRICIA LIMOR DE SOUZA 20 164 PAULA FERNANDA DIAS 20 165 PAULO SERGIO ARAUJO BRITO 20 166 RAFAEL DA SILVA TAVARES 20 167 REGMA SANIRA CARVALHO BRAGA 20 168 RENATA SALVINO DE OLIVEIRA 20 169 RENATO DE ANDRADE SANTOS 20 170 RITA DE CÁSSIA A. SANTOS 20 171 ROSILEIDE GONÇALVES DA ROCHA 20 172 SANDRA FERERIRA DE LIMA 20 173 SHIRLEY CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO 20 174 SILVIA ADRIANA DOS SANTOS 20 175 SIMÉYA ROBERTA BARBOSA SOARES 20 176 VANDERLI OLIVEIRA DOS SANTOS 20 177 YONE KARLA MOREIRA MENDONÇA 20 178 ZULMIRA DE FRANÇA 20 179 CRISTIANE MARIA D HORA 17,5 180 ELIZANDRA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 17,5 181 ERANCINELE COSTA D. DE S. MONTEIRO 17,5 182 JESSICA DA SILVA RODRIGUES 17,5 183 JOÃO CLEITON DA SILVA 17,5 184 MARILEIDE FRANCISCA DA SILVA MELO 17,5 185 MARTA FERNANDES DE LIMA 17,5 186 MIRLENE ALVES DIAS DE SOUZA 17,5 187 NICÁCIA ARAÚJO GUESDES 17,5 188 REJANE UMBELINO DA SILVA 17,5 189 ALINE JESSICA DA SILVA 15 190 ALMIR ROGERIO DE LIMA 15 191 ANA PATRICIA MARIA DA SILVA 15 192 ANDRÉA VERÔNICA RIBEIRO DO 4982 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação dos classificados - PETI 2 S SANTOS 15 193 ANDRÉIA DA MOTA BARROS 15 194 ANGELA PATRICIA ANDRADE MALHEIROS 15 195 AVANY MARIA DA SILVA 15 196 BRIGIDA SEVERINA DA CUNHA 15 197 CARLA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO 15 198 CÁSSIA JOSELMA DE SANTANA SOUZA 15 199 DORIEDSON BEZERRA ROQUE 15 200 EDNA FEREIRA DE OLIVEIRA 15 201 EIDE COSTA CONTE 15 202 ELISANGELA VICTOR DA SILVA 15 203 FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 15 204 FÁBIO MIGUEL DA SILVA 15 205 GEYSA CRISTINA DOS SANLTOS 15 206 GILDENE PESSOA SEBASTIÃO 15 207 HEVERSON WATSON MARTINS COUTO 15 208 IRACI BORGES PEREIRA 15 209 ISMENIA BELQUICES DA SILVA 15 210 KACIANA REGINA DE SOUSA 15 211 KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA 15 212 LUCIANA FIDELIS ARAÚJO 15 213 LUCIANA MARINHO DE ALBUQUERQUE 15 214 LUCY FRANCISCA DE LIRA 15 215 MARCELA BATISTA DE MORAIS 15 216 MARCELA FIGUEIRA 15 217 MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 15 218 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA 15 219 MARIA DO DESTERRO DE MELO PESSÔA 15 220 MARIA MABEL DE MENDONÇA PEREIRA 15 221 MARIA SIMONE DA SILVA 15 222 MARIA SOLANGE DA SILVA ROCHA 15 223 MARILUCE PERCILIA PORFIRIO DE SANTANA 15 224 MONIQUE VIANA DO NASCIMENTO 15 225 NATHÁLIA WALESKA DE OLIVEIRA SILVA 15 226 PRISCILLA DANIELLE LOPES DE ARAÚJO 15 227 PRYCILA RAABE MARINHO DA SILVA 15 228 ROSILEIDE FAUSTINA NOGUEIRA 15 229 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 15 230 SIMONE MARIA DE SOUZA LINS 15 231 TACIANA DE ALMEIDA SANTOS 15 232 THIAGO HONORATO MENDONÇA DA SILVA 15 233 VALÉRIA SIMPLICIO DA SILVA TOMAZ 15 234 ANDRESA VALENTIM DE LIMA 12,5 235 ISABEL CIRSTINA BEZERRA DA SILVA 12,5 236 ETIENE DE SOUZA G. OUREM 12,5 237 JEAMY ALVES DE ARAUJO SILVA 12,5 238 TATIANA ROBERTA PERES P. DA SILVA 12,5 239 ALEXANDRA MENDES DA SILVA 10 240 ALLYSON ANDRÉ TAVARES TOMAS 10 241 ANA MARIA DOS SANTOS 10 242 ANA PATRICIA LINS 10 243 ANGELICA MARIA FERNANDES FRAZÃO 10 244 ARTUR GONÇALVES RODRIGUES 10 245 CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA 10 246 ELIZANGELA LAGRANGE BORGES 10 247 ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 10 248 FERNANDA SILVA 10 249 GUARACIARA COSTA DA SILVA FREITAS 10 250 JOSEANE MARIA DE ANDRADE 10 251 LEONIA MARIA DA SILVA NETO 10 252 LUCIANA MARIA FELIX DOS SANTOS 10 253 MARIA DE FÁTIMA PASSOS DE SOUZA 10 254 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 10 255 MICHELLY DO CARMO DA SILVA 10 256 NIEDJA PEREIRA DA SIVLA 10 257 SILVANA APARECIDA RAMOS DA SILVA 10 258 WALKIRIA RIBEIRO DA COSTA 10 259 ZORAIDE GOMES PEREIRA 10 Relação de Classificados para 2ª Fase - PETI - OFICINEIRO Posição NOME PONTOS 1 ADRIANO CARLOS DOS SANTOS 50 2 ANDRE LUIZ PASSOS DE ARAUJO 50 3 CELI DE LOURDES BARBOZA ALMEIDA 50 4 JOSE OSMAN GALDINO DA SILVA 50 5 LUIZ VICENTE DE ALBUQUEQUE 50 6 NATANAEL GALVÃO SANTOS 50 7 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 40 8 CLEYDSON LAURENTINO DA SILVA 40 9 JOANA D ARC DE SANTANA FERREIRA 40 10 MARIA DE FATIMA DA SILVA 40 11 ADRIANA MARIA CARNEIRO LINS 35 12 EXPEDITA CELESTINA DA SILVA 35 13 GILKA PEREIRA DA SILVA 35 14 JOAO BOSCO BARROSO FILHO 35 15 JOSE WILSON BARBOSA 35 16 SEVERINO CARLOS DE AMORIN 35 17 AILSON BARBOSA DA SILVA 30 18 CARMEM LÚCIA PEREIRA BATISTA 30 19 IVANILDO COSTA RIBEIRO 30 20 JOÃO CARLOS BRANDÃO RIOS 30 21 LÍLIAN ALINE SOARES LOPES 30 22 LINDACI ALEXANDRE DE PAIVA 30 23 ROGERIO EUFRASIO DA SILVA 30 24 TÂNIA MARIA RAMOS DE FREITAS 30 25 ADELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 27,5 26 ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA 25 27 ANDERSON CLAYTON DA SILVA 25 28 JANETE DA SILVA MARTINS 25 29 KARLA MARIA DA SILVA 25 30 MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS 25 31 EDUARDO PAULINO FERREIRA 20 32 JADILSON MARQUES FEITOSA 20 33 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA 20 34 LEANDRO ANTONIO SOUSA 20 35 LETICIA LIMA DOS SANTAS FREITAS 20 36 MILTON COSMO CORREIA 20 37 ROMA JULIA DA SILVA 20 38 SAMUEL PONTES BARROSO 20 39 EVERALDO XAVIER DE OLIVEIERA 15 40 GESIANE DA SILVA GUIMARES 15 41 MARCILIO ERNESTO DA SILVA 15 42 TONI AVELINO DA SILVA 15 43 WILSON SOARES DA SILVA 15 44 ADNA FERRIRA MARTINS 10 45 MARCUS VINICIUS DE PAULA 10 46 MARIA ITACI DA SILVA D AGUIAR 10 47 PALOMA REGINA DE ABREU E LIMA FERREIRA 10 48 PLATIANE VILAR MACIEL DOS SANTOS 10 49 THAYSA ELIZABETH SILVA FREITAS 10 50 WILKA VIRGINA DA SILVA 10 51 ALAN HERMÍNIO LEITE 5 52 CARLOS ROBERTO LAURENTINO 5 Karla Menezes Secretária de Assistência Social Relação Selecionados - GOMSE Relacionados para segunda etapa da Seleção Simplificada 2009 para o cargo de Orientador Social do Programa Liberdade Assistida do Município do Recife. Os selecionados deverão se apresentar no auditório do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, na Rua Imperial, 203, São José, munidos de documento oficial com foto (RG, CTPS, CNH ou carteira de classe) nos dias 14 e 15/01 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas respectivamente o primeiro grupo, 20 e 21/01 das 08:00 as 17:00 e das 08:00 as 12:00 horas respectivamente o segundo grupo. Primeiro Grupo - Dias 14 e 15/01 1. ADIÉLIA MARIA DE SOUZA 2. ADRIANA BRANCA DA CUNHA 3. ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS 4. AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS - PNE 5. AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA 6. ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 7. ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES 8. ANDRÉA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 9. CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAGAS 10. CELINE DOMÉSIO OLIVEIRA SILVA 11. CICERA MOURA LIMEIRA 12. CLAUDILENE PEREIRA GOMES 13. CLEBSON FRANCISCO DE SANTANA 14. DANIEL DA SILVA ARAÚJO 15. DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA 16. EDJANE CICERA DA SILVA GONÇALVES 17. EDJANE HONÓRIO PEREIRA 18. ELENITA MARIA DE OLIVEIRA 19. ELENOR BRUM 20. ELIANE BETÂNIA RAMOS GIRÃO 21. ELIAS JOSÉ DA COSTA 22. ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE 23. ELISANGÊLA VICTOR DA SILVA 24. ERALDO SOARES JÚNIOR 25. EVALDA MARIA DOS SANTOS 26. FÁBIA ALVES BEZERRA 27. FABIANA RIBEIRO DA SILVA 28. FABIANO MANOEL DA SILA 29. FLÁVIA LOURENÇO DE ANDRADE 30. GERAILSON SILVA DE ARAÚJO 31. GILMARA SANTOS DA SILVA 32. HELDER FERNANDES SANTANA DA SILVA 33. JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 34. JAILSON BARBOSA DOS SANTOS 35. JIMMY RENDRIX FREITAS FARIAS 36. JOSAFÁ MEDEIROS SILVA 37. JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 38. JOSÉ FERNANDO SOARES 39. JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA 40. JOSIAS PEDRO DA SILVA Segundo Grupo - Dias 20 e 21/01 1. JOSIVAN BATISTA DA SILVA 2. KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 3. KARLA MARIA DA SILVA 4. LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA 5. LEONORA FÉLIX DA SILVA 6. LUCIANO DE MELO SOARES 7. LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO 8. LUIZ CARLOS DA SILVA 9. LUCY FRANCISCA DE LIRA - PNE 10. MARIA APARECIDA DE LIMA 11. MARIA BERNADETE SOUZA DOS SANTOS 12. MARIA BERTÂNIA CRUZ DE ALMEIDA 13. MARIA BETÂNIA DA SILVA 14. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS 15. MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA 16. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL 17. MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO 18. MARIA HELENA ALVES DO PRADO 19. MARIA HELENA FERNANDES DO SANTOS 20. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES 21. MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO 22. MARIA SALVINA DOS SANTOS 23. MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA 24. MARTA CRISTINA GUERRA VALENTE 25. MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA 26. MAURILAINE SOARES DA SILVA 27. MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA 28. NOEMIA DE LIMA SILVA 29. OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA 30. PATRÍCIA 4983 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Relação dos classificados - PETI 3 ASSUNÇÃO DE SOUZA 31. REJANE ALVES BARROS 32. RICARDO ROSENDO DA SILVA 33. RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA 34. SÉRGIO GONÇALVES MARIANO 35. SÔNIA DO ESPIRITO SANTO 36. SÔNIA MARIA CAVALCANTI AMORIM 37. SÔNIA MARIA DOS SANTOS 38. TARCIANA LAKSMI TOBIAS SEIXAS MARIA 39. UBIRACY CORREIA BAPTISTA 40. VERÔNICA MARIA DA SILVA Karla Menezes Secretária de Assistência Social 4984 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 096 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.CONVOCAR o candidato aprovado e classificado abaixo mencionado a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ANALISTA ORGANIZACIONAL - Administração de Pessoal: 'JOSIVALDO TAVARES PIRES (3ª colocação) - 2.Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX - CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Recife, 30 de dezembro de 2009. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 4985 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 016/2005. Empresa - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original, com termo inicial em 30/11/2009 e termo final com nova contratação 4986 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa festeja chegada de 2010 no Pina 1 O prefeito João da Costa celebrou a chegada do novo ano acompanhando a programação festiva organizada pela Prefeitura na Praia do Pina. No terraço do Recife Praia Hotel, na Avenida Boa Viagem, o gestor, ao lado da primeira-dama Marília Bezerra e do filho João Victor, comemorou o início de 2010. No local, o prefeito recebeu convidados, familiares e integrantes da equipe de governo. Para João da Costa, o ano de 2010 será muito positivo para o Recife. 'Estou otimista, pois vai ser um grande ano e a Prefeitura vai colher os frutos do trabalho que foi feito em 2009. São vários projetos e financiamentos importantes para o futuro da cidade que vão começar a ser executados', disse. O prefeito também desejou a todos os recifenses um novo ano de paz e saúde. No espaço do hotel, o chefe do executivo municipal acompanhou a apresentação da cantora Alcione. Antes de subir ao palco, a Marrom, como é conhecida a artista, foi cumprimentar o prefeito e agradecer-lhe pelo convite para participar da programação de Réveillon do Recife. Alcione declarou-se fã do frevo, afirmando que conhece diversas canções do autêntico estilo musical pernambucano. A intérprete também elogiou a organização da festa de ano novo. Entre os presentes à virada de ano no Pina, estavam os secretários municipais Samuel Oliveira (Turismo), Fernando Nunes (Administração), Roberto Arrais (Governo), Cláudio Duarte (Educação), Amparo Araújo (Direitos Humanos), Karla Menezes (Assistência Social), Evelyne Labanca (Gestão e Planejamento), Ceça Britto (Relações com a Imprensa) - a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix - o chefe de Gabinete do Prefeito, Félix Valente - o diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja - o comandante da Guarda Municipal do Recife, Ednaldo Gomes - o coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda - e o assessor executivo de Turismo, Carlos Braga. Também prestigiaram a chegada de 2010 no ambiente o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, o deputado estadual, Sérgio Leite, e os vereadores Jurandir Liberal, Jaderval de Lima, Jairo Brito, Menudo, Roberto Teixeira e Inácio Neto. 4987 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses e turistas comemoram a virada do ano 1 O réveillon descentralizado promovido pela Prefeitura levou uma multidão para as ruas do Recife. Nos palcos instalados em Boa Viagem, Pina, Morro da Conceição e Ibura, as pessoas comemoraram a chegada do novo ano com muita alegria e ao som de grandes artistas locais e nacionais. 'O ano novo chegou com força total e, com certeza, 2010 vai me trazer muitas felicidades', garantiu a dona de casa Mariana Feliciano. Ao lado do marido, ela foi uma das centenas de pessoas que esperaram a chegada do novo ano na praia do Pina, e puderam conferir apresentações dos artistas Trio Pouca Chinfra e a Cozinha, Gerlane Lopes, Belo Xis e Alcione, uma das mais aguardadas pelo público. Claudionor Germano e a Orquestra Popular do Recife encerraram as comemorações pela virada. Já quem abriu a festa no palco armado em frente ao Acaiaca, em Boa Viagem, foi a Orquestra Contemporânea de Olinda. Em seguida, os metais da Spok Frevo Orquestra empolgaram o público. 'É maravilhoso voltar a tocar no réveillon, dividindo a noite com grandes músicos', disse o maestro Spok. Após o show, chegou a hora do grande momento. À meia-noite, dez toneladas de pólvora garantiram uma queima de fogos de 15 minutos. Após a virada do ano, Erasmo Carlos subiu ao palco, fazendo uma verdadeira festa de arromba. O artista Gabriel O Pensador encerrou a noite com suas letras rimadas e a empolgação que lhe é característica. Ibura - A alegria e a positividade tomaram conta do bairro do Ibura na virada de ano. O réveillon contou com apresentações do Maracatu Leão da Campina, do Afoxé Yasmin Balê Gilê, da Orquestra Independente do Ibura, do grupo Duque de Arake e do rei Reginaldo Rossi. Zona Norte - O Morro da Conceição virou um grande palco, para uma festa do tamanho dos sonhos e emoções do recifense. Atrações como Grupo de Dança CIA da Tradição, Madá e o Samba, Orquestra Pop Gandelman, Fernando Mendes, Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, Grêmio Recreativo Escola de Samba Galeria do Ritmo e Swing Manneiro animaram o público. 4988 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Mudanças: estacionamento para idosos e deficientes 1 Idosos e pessoas com deficiência agora poderão utilizar qualquer veículo nas vagas de estacionamentos públicos e privados destinadas a eles. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou, ontem (04), o cadastramento destas pessoas para substituir os antigos adesivos de identificação dos veículos que davam direito ao benefício, por carteiras. A medida, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), possibilitará que o benefício não fique mais vinculado a um veículo, e sim à pessoa. Com isso, idosos e deficientes poderão usar qualquer automóvel nas vagas especiais, desde que coloquem a nova carteira no console do carro. Para adquirir a carteira, idosos e deficientes devem refazer o cadastro no órgão de trânsito municipal. A CTTU está localizada na Rua Frei Cassimiro, nº 91, em Santo Amaro. É necessário apresentar as cópias e originais dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, do laudo médico do SUS. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Mais informações pelo telefone 0800.081.1078. 4989 2010 1 2010-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde 1 O prefeito do Recife, em exercício, Milton Coelho, participou, ontem (04), da inauguração da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pernambuco, em Olinda. A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Campos, da primeira-dama Renata Campos e do vice-governador e secretário estadual de Saúde, João Lyra Neto. A unidade, batizada com o nome de Gregório Lourenço Bezerra, em homenagem ao líder comunista, funcionará 24 horas, integrada ao Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes (HMA), recém inaugurado em Paulista.